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No dia 11 de Abril de 2015 teremos a Comemoracao dos 60 anos de Atividades de Educacao Espirita, com diversas atracoes e surpresas que reservamos. Logo postaremos Fotos do Evento. Claudia Berlese A EVANGELIZACAO DO ATHENEU NAXXXIII COMEERJ POLO XII CANA DA GALILEIA CLAUDIA BERLESE Nos dias 18 a 22 de Fevereiro ocorreu em Paraiba do Sul, a 33a Confraternizacao de Mocidades Espiritas do Estado do Rio de Janeiro, sob o Tema: O Futuro e agora. Por que te DETENS?, com a participacao de trezentas pessoas, entre Jovens, Criancas, Adultos e Trabalhadores. Duas Caravanas do RS integraram o Polo XXII, a de Santa Maria e de Porto Alegre, com aproximadamente 80 pessoas. Estiveram presentes representantes de outros estados: MG, BA, RJ e do Uruguai. A Evangelizacao do Atheneu, representada pela Diretora Claudia Berlese e pela Evangelizadora Sheila Leal, participaram dos grupos de estudo: FAMILIA E TAREFEIROS DO BEM B, respectivamente. As Oficinas oferecidas foram: PAUS E CORDAS, COMPOSICAO MUSICAL, CANTO E CORAL, ESPERANTO, FOTOGRAFIA, ARTES PLASTICAS, RELIGIAO, RADIO E ATIVIDADES CIRCENSES PARA A TURMA DOS PEQUENOS COMPANHEIROS. Apresentacoes artisticas do Grupo Arte e Luz, de Santa Maria; Luaumeerj com os Cantores Ariovaldo Filho (RJ) , Maycon Leal e Hercules Mota (MG), Grupo teatral (RJ) com a peca Viver para Morrer. Tivemos a oportunidade de vivenciar os ensinos do nosso Mestre Jesus, refletimos, fomos sensibilizados de que O Futuro e agora e nao nos DETEREMOS. MOMENTO DE INTEGRACAO DOS GRUPOS DE ESTUDO COM OS VIOLEIROS. SHEILA LEAL NA APRESENTACAO DA OFICINA DE ESPERANTO.CIEP EM PARAIBA DO SUL - RJA TURMA DA COZINHAO GRUPO FAMILIA DA COMEERJ A Recreacao que inicia das 14h 45min as 15h com temas mensais e objetivos bem definidos pelo grupo de Evangelizadores. No dia 26 de Maio, ocorreu a primeira Hora do Conto de 2012, com o tema: A Importancia da Reencarnacao, com foco na Maternidade, pois que o Mes e comemorativo as Maes. A historia Frederico Reencarna foi contada pela Diretora, Claudia. As criancas e todos os presentes ouviram com bastante atencao, e para agradecer a oportunidade do renascimento realizaram a tarefa de elaborar uma rosa e oferecer a sua mae. Esperamos todos para a proxima contacao que tera como tema: A Missao de Joao Batista.Agradecemos a presenca de todos . Claudia Berlese A febre agora e a Mandala. Uma palavra que em sanscrito significa "circulo" e transmite harmonia, mas que no Brasil significa piramide e e crime. Crime? Sim. Nos termos do artigo 2o, IX, da lei 1.521/51, e crimeObter ou tentar obter ganhos ilicitos em detrimento do povo ou de numero indeterminado de pessoas mediante especulacoes ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de dois mil a cinquenta mil cruzeiros.Desenhando a Mandala, funciona assim: nao existem produtos sendo comercializados. O que existe e um sistema dividido em quatro grupos - fogo, ar, terra e agua - onde o usuario investe os R$ 100 e precisa convidar mais duas pessoas para que tambem invistam. Depois de completar a quantidade necessaria
de participantes, recebe de cada um o valor tambem de R$ 100: a promessa e que no final voce colocou R$ 100 e ganhara R$ 800.E a pratica, nua e crua, do chamado Pichardismo constante na lei acima citada. O Pichardismo, em homenagem ao italiano Manuel Severo Pichardo que inaugurou o golpe, consiste em convencer alguem a colaborar com um valor, e este alguem convence outro alguem a colaborar com outro valor e todos ficam na ilusao de que tera lucro de toda a rede abaixo de voce.Na Mandala, uma pessoa precisa de R$ 100 de outras oito pessoas para conseguir R$ 800. Posteriormente essas oito, que pagaram R$ 100, precisam arranjar cada uma mais oito pessoas; ou seja, 64 pessoas tem que doar R$ 100 para apenas oito ganharem R$ 800. Na proxima rodada 512 precisam doar R$ 100 para que essas 64 ganhem, e assim a Mandala vai girando sucessivamente sendo multiplicada por oito.Atencao: o pichardismo se parece muito com estelionato - artigo 171 do CP - mas a diferenca e que no estelionato a pessoa que sofreu o crime e determinada e no Pichardismo, as pessoas sao (em tese) indeterminadas.E por que e crime? E um crime contra a economia popular porque afeta a vida economica de muita gente, trazendo desarmonia social e prejuizos, onde muitas pessoas investem dinheiro e perdem.Certo. So tem um problema: quem foi ludibriado pela Mandala e perdeu dinheiro, pode ingressar com uma acao de reparacao das perdas?Teoricamente, nao! Por que? Porque todo mundo que participa de uma Piramide, tendo lucro ou prejuizo, comete o crime previsto no artigo 2o, inciso IX. Todos entram com o intuito de lucrar e imediatamente ao fazer parte da piramide cometem o crime. Se cometem o crime, e ilogico pensar que podem pleitear na justica uma reparacao das perdas sofridas: e como imaginar que alguem compra droga ilicita e entra com uma acao no Poder Judiciario para reclamar da pessima qualidade da droga. Isso nao seria possivel em razao do conhecido principio Nemo Auditur Propriam turpitudinem Allegans - ninguem pode se beneficiar da propria torpeza. Sendo assim, acho muito dificil que alguem cometa um crime contra a economia publica e consiga reparar os danos sofridos.Lembrando ainda que quem fica convocando pessoas para participar de Piramide - Mandala - pode ser processado por tentativa de estelionato. Entao cuidado ao ficar na internet chamando as pessoas a entrarem nesse barco furado.Evitem dor de cabeca. Nao entre em Mandala, pessoal. Ganhar dinheiro trabalhando e muito melhor!Por: Wagner Francesco
Ontem recebi um email de uma amiga pedindo ajuda. Fiz a promessa que iria ajudar e pedi: "posso tornar publico esse fato?". Ela disse: "sim, claro. Por favor".Antes de comecar a contar o caso, veio em minha mente uma historia interessante que a Biblia mostra - e que revela, exatamente, onde nos homens ficamos quando as mulheres sao apedrejadas: escondidos e protegidos.E os escribas e fariseus trouxeram-lhe uma mulher apanhada em adulterio. E, pondo-a no meio, disseram-lhe: Mestre, esta mulher foi apanhada, no proprio ato, adulterando. E na lei nos mandou Moises que as tais sejam apedrejadas. Tu, pois, que dizes?Isto diziam eles, tentando-o, para que tivessem de que o acusar. Mas Jesus, inclinando-se, escrevia com o dedo na terra. E, como insistissem, perguntando-lhe, endireitou-se, e disse-lhes: Aquele que de entre vos esta sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela.E, tornando a inclinar-se, escrevia na terra.Quando ouviram isto, redarguidos da consciencia, sairam um a um, a comecar pelos mais velhos ate aos ultimos; ficou so Jesus e a mulher que estava no meio. (Joao 8:3-9)A grande pergunta e: se ela foi pega em adulterio e a lei fala que os adulteros deveriam ser mortos - Levitico 20:10 - entao cade o homem na historia? Ora, Levitico diz que "morrera o adultero e a adultera". Eu nao ficaria espantado se o adultero estivesse ali, com a pedra...Mas vamos a nossa historia.A questao toda e: o rapaz quer pagar a pensao, no valor que ele acha que deve pagar - dependendo da boa vontade dele. E mais: diz que nao dara atencao para a filha e que elas, a mae da crianca e a crianca, que se virem sozinhas... E a coisa fica pior: considera a mulher sem inteligencia e estupida por nao ter feito o aborto.E voces pensam que sao poucos os homens que exigem que a mulher faca o aborto? Sao muitos! E quando nao conseguem convencer a mulher a fazer - ou fazem na forca - abandonam a mulher e a crianca. E o chamado Aborto Masculino, que se configura assim: abandonar os filhos gerados ou ja nascidos, ignorando como vao sobreviver. E o tipo: "nao quero nem saber. Assuma sua coisa. Voce nao quis?"Certo: ninguem tem a obrigacao de ficar com ninguem, mas nao e so com Pensao Alimenticia que alguem se torna pai. Alias - espaco para um desabafo - morro de odio quando vejo alguem ser elevado ao patamar de "pai bondoso e presente, pois nao deixa faltar comida". E preciso mais para ser bom pai: dirigir a educao e exercer a guarda, por exemplo. Estar presente na vida do filho, manter contato, ter a crianca na sua companhia, telefonar, ir a reunioes escolares, levar ao medico, etc...Mas so quer dar a pensao? Beleza. Boa parte da doutrina do Direito das Familias fala na fixacao dos alimentos de acordo com o trinomio necessidade x possibilidade x proporcionalidade. Mas o que deve mesmo ser levado em conta para se estimar o valor dos alimentos sao as necessidades do alimentando: moradia, alimentacao, educacao, saude, lazer... Ta pensando
que e so colocar "feijao na mesa"?Mas e essa parte do pensamento do rapaz: "se quiser alimento eu dou, mas nao sou obrigado a mais nada. Crie sua filha e me deixe em paz"? Recentemente um pai foi condenado porque nao se fez presente na vida da filha e teve que pagar R$ 5 mil por Abandono Afetivo. Eu sou um dos que nao recebe muito bem essa coisa de indenizacao por Abandono Afetivo, mas ele existe e os tribunais estao dando! Nao da pra fazer filho e dizer: "ele e so seu. Assuma - e suma da minha vida".E por fim, o aborto. Ele cometeu ou nao cometeu crime ao induzir a moca ao cometimento do aborto? Nao. Nao existe o crime de induzimento ao aborto - o que existe e a tentativa de aborto. Se ela tentasse o aborto, ele responderia criminalmente. Se ela abortasse, ele responderia criminalmente. Se ele deu a ideia e ela nao seguiu, ele nao responde por nada criminalmente.Crime nao cometeu, mas mostrou exatamente como muitos homens pensam: sao contra o aborto dos outros. Fazem filhos e dizem que os filhos sao so da mulher... Tal como no tempo de Jesus, so quem leva as pedradas da vida sao as mulheres - e sao os homens que as jogam!Por: Wagner Francesco
constitui a propriedade do impetrante. Sentenca de procedencia mantida. Reexame necessario e recurso voluntario da Municipalidade improvidos. (TJ-SP - APL: 00194458820128260032 SP 0019445-88.2012.8.26.0032, Relator: Paulo Dimas Mascaretti, Data de Julgamento: 03/09/2014, 8a Camara de Direito Publico, Data de Publicacao: 03/09/2014).Ou seja, caso a fotografia nao traga uma imagem nitida da placa do condutor, tal autuacao tera de ser julgada inconsistente ou irregular, portanto, nula.
TJSP Sumula 91Sumula 91: Ainda que a avenca tenha sido firmada antes da sua vigencia, e descabido, nos termos do disposto no art. 15, 3o, do Estatuto do Idoso, o reajuste da mensalidade de plano de saude por mudanca de faixa etariaCom base em clausulas abusivas, habitualmente operadoras de Plano de Saude elevam mensalidades acima do permitido pela ANS.Ora, tais clausulas sao nulas de pleno direito, pois permitem elevar unilateralmente a mensalidade, de forma a impedir que os beneficiarios idosos consigam efetuar os pagamentos, expelindo-os de sua carteira, quando mais necessitam da assistencia do plano, o que fere o disposto no artigo 51, inciso IV do Codigo de Defesa do Consumidor.De acordo com a jurisprudencia do Colendo STJ, a operadora de plano de saude esta obrigada ao cumprimento de uma boa-fe que pressupoe os deveres de informacao, cooperacao e cuidado com o consumidor.No mais, o artigo 230 da Constituicao Federal estabelece que e dever do Estado assegurar a pessoa idosa sua dignidade, bem-estar e, principalmente, o direito a vida.Dessa maneira, a requerente somente encontra suporte junto ao Poder Judiciario, para combater a abusividade da requerida, que aproveita seu gigantismo economico-financeiro para avancar sobre a hipossuficiencia do consumidor idoso, pessoa duplamente vulneravel. Sobre essa condicao dispoe o Estatuto do Idoso, em seu 3o, artigo 15.Art. 15. 3o E vedada a discriminacao do idoso nos planos de saude pela cobranca de valores diferenciados em razao da idade.Cabe lembrar que o Codigo de Defesa do Consumidor preve como direito basico do consumidor a modificacao das clausulas contratuais que estabelecam prestacoes desproporcionais ou sua revisao em razao de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas (Codigo de Defesa do Consumidor, artigo 6o, inciso V).Por sua vez, o artigo 39 do mesmo diploma legal veda ao fornecedor de produtos e servicos a exigencia de vantagem manifestamente excessiva.O referido dispositivo tem o condao de impedir que as operadoras de planos de saude, abusando de sua superioridade economica, apliquem reajustes exorbitantes com o fito de expulsar de suas carteiras os clientes idosos, no momento mais delicado de suas vidas, pois se tratam de pessoas fisicamente debilitadas e economicamente vulneraveis, pois sobrevivem de aposentadorias ou pensoes irrisorias.No intuito de adaptar a Lei ao Estatuto do Idoso, em 2003, a Agencia Nacional de Saude Suplementar, ao definir as faixas etarias obrigatorias as operadoras, por meio da Resolucao Normativa no 63/2003, assim determinou:Art. 2o Deverao ser adotadas dez faixas etarias, observando-se a seguinte tabela:I - 0 (zero) a 18 (dezoito) anos;II - 19 (dezenove) a 23 (vinte e tres) anos;II - 24 (vinte e quatro) a 28 (vinte e oito) anos;IV - 29 (vinte e nove) a 33 (trinta e tres) anos;V - 34 (trinta e quatro) a 38 (trinta e oito) anos;VI - 39 (trinta e nove) a 43 (quarenta e tres) anos;VII - 44 (quarenta e quatro) a 48 (quarenta e oito) anos;VIII - 49 (quarenta e nove) a 53 (cinquenta e tres) anos;IX - 54 (cinquenta e quatro) a 58 (cinquenta e oito) anos;X - 59 (cinquenta e nove) anos ou mais.Como se percebe, o fato de permitir a
de idade. Clausula contratual abusiva, em desconformidade com as regras contidas nas Leis 9656/98, Estatuto do Idoso e Codigo de Defesa do Consumidor. Declarada a nulidade da clausula contratual, impoe-se a restituicao dos valores pagos a maior. A apuracao do montante devido sera realizada em liquidacao de sentenca. Recurso da re nao provido. Recurso da autora provido em parte. (TJ/SP, 05.a Camara de Direito Privado. APELACAO no 9209763-73.2009.8.26.0000. Des. Rel. Edson Luiz de Queiroz. Julgamento: 17/04/2013)EMENTA: Plano de saude - Reajuste por faixa etaria para consumidores acima de 60 anos. Estatuto do Idoso (Lei no 6 NERY JR. E NERY. Nelson e Rosa Maria de Andrade. Codigo Civil Comentado. 07.a Ed; Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 374. 10.741/03) - Sumula 91 do Tribunal de Justica de Sao Paulo - Ilegalidade do reajuste - Restituicao dos valores pagos na forma simples Recursos nao providos. (TJ/SP, 09.a Camara de Direito Privado. Apelacao no 0008794- 61.2009.8.26.0562. Des. Rel. Silvia Sterman. Julgamento: 09/04/2013)SEGURO SAUDE Reajuste por faixa etaria Afronta ao art. 15, 3o, da Lei no 10.741/03 Lei de ordem publica, de aplicacao imediata, que afeta contratos em curso Precedente do Superior Tribunal de Justica Inteligencia, ainda, da Sumula 91, da Secao de Direito Privado do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo Atualizacao das parcelas mensais pelos indices previstos pela ANS que nao implica desequilibrio na equacao financeira Restituicao dos valores pagos a maior devida, com acrescimo de correcao monetaria desde o desembolso e de juros de mora desde a citacao Ratificacao dos fundamentos da sentenca nos termos do art. 252, do RITJSP Recurso desprovido. (TJ/SP, 01.a Camara de Direito Privado. Apelacao no 0003811- 42.2012.8.26.0003. Des. Rel. Luiz Antonio de Godoy. Julgamento: 12/03/2013)Assim, uma vez reconhecida a nulidade da clausula que autoriza o reajuste por faixa etaria, bem como o reajuste abusivo aplicado na mensalidade, faz-se necessaria a determinacao da restituicao de todos os valores por ele indevidamente pagos, em valor a ser apurado em liquidacao de sentenca.DA ANTECIPACAO DE TUTELAFatos inequivocamente provados, demonstram-se como indiscutiveis para a concessao de antecipacao de tutela, ante o preenchimento dos requisitos exigidos pelos artigos 273 e 461, do Codigo de Processo Civil, combinados com o artigo 84 do Codigo de Defesa do Consumidor.A verossimilhanca das alegacoes se perfaz quando na prova dos fatos alegados em frontal ilegalidade, na postura de uma Operadora de Plano de Saude, em que se contrariam disposicoes da Constituicao Federal, do Codigo de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso e as proprias Resolucoes Normativas da ANS Agencia Nacional de Saude Suplementar. Demonstrado o abuso ao aplicar o reajuste MAIOR QUE O PERMITIDO PELA ANS.O fundado receio de dano irreparavel, ou de dificil reparacao, traduz-se no risco de nao se conseguir mais suportar os custos da mensalidade, o que, certamente, levara o (a) segurado (a) a ter o seu plano de saude interrompido, ficando sem assistencia medica, por causa da conduta abusiva da Operadora.Por: Tercio Neves Almeida
Meta para 2017Ainda crianca, o americano Ryder Carroll lutava contra algo que atinge milhares de pessoas ao redor do mundo: o deficit de atencao. Por conta do transtorno, Carroll era desorganizado; foi aconselhado a sempre anotar as coisas que devia fazer, mas ninguem havia lhe ensinado uma maneira eficaz de fazer isso.Foi assim que ele decidiu estudar um sistema que tornasse sua vida e a de outras pessoas um pouco mais facil.Algumas decadas depois, aos 35 anos, Carroll finalmente descobriu o metodo perfeito para ajudar as pessoas a manterem o foco e organizarem seus afazeres.A organizacao proposta por ele conta com divisorias como lista de tarefas diarias e calendario mensal alem de varios simbolos minimalistas (como pontos, circulos e linhas) que ajudam a separar eventos, notas e tarefas.No modelo, um x indica que a tarefa foi cumprida e uma "estrela" indica algo de extrema importancia. O video explicativo da ideia (abaixo) viralizou na internet e ganhou milhares de fas.https://youtu.be/fm15cmYU0IM?t=17O primeiro video do que Caroll chamou de Bullet Journal foi ao ar em 2013 e atualmente soma mais de 1,5 milhao de visualizacoes.Em 2014, por conta do sucesso, o empreendedor lancou uma acao de financiamento coletivo na plataforma Kickstarter, para a criacao de um caderno que ja viesse com o modelo pre-preparado.Ele explica que cada secao foi pensada para resolver um tipo diferente de problema. Alem disso, ele acrescentou um indice logo na primeira pagina do caderno para facilitar o acesso a informacao procurada por quem anota, e uma area de coisas a fazer, para organizar tarefas que levariam um pouco mais de tempo para serem concluidas.O Bullet Journal foi lancado oficialmente no mercado ha tres anos, mas Carroll garante que a ideia vive em constante progresso e aperfeicoamento, contando bastante com as sugestoes dos adeptos ao modelo.Fonte: PEGN O consumidor tem pago, todos os meses, nos ultimos anos, uma conta de luz maior do que o devido.Isso acontece porque o Governo Estadual calcula de forma equivocada o Imposto Sobre Circulacao de Mercadoria e Servicos (ICMS), o que aumenta as contas de luz num percentual entre 20% e 35%.Onde esta o equivoco?O ICMS, por determinacao legal, e um imposto que recai sobre o consumo de energia eletrica no percentual de 18%.Entao, a base de calculo desse imposto (ou seja, o valor em Reais que incide determinado imposto) e a Tarifa de Energia Consumida (TE). Assim, a mercadoria sobre a qual pode incidir o imposto e a energia eletrica.Porem, os Governos Estaduais, buscando aumentar suas arrecadacoes, incluem na base de calculo do ICMS o valor de outras tarifas: Tarifa de Uso dos Sistemas Eletricos de Distribuicao (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Eletricos de Transmissao (TUST).Dessa maneira, o Governo cobra o imposto em cima do valor total da conta e nao apenas em cima do consumo.Veja que a Lei Kandir (87/1996), que trata sobre quais operacoes e prestacoes de servicos o imposto devera incidir, nao preve a incidencia de ICMS sobre uso de sistema de distribuicao e transmissao de energia eletrica.Posicionamento do STJ e outros TribunaisA questao ja chegou ao Superior Tribunal
de Justica (STJ), que ja teve a oportunidade de analisar o tema em diversas ocasioes. Recentemente, confirmou a posicao de entender como ilegal a cobranca. Veja o julgado:AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSAO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. ICMS. INCIDENCIA DA TUST E TUSD. DESCABIMENTO. JURISPRUDENCIA FIRMADA NO STJ. AGRAVO QUE NAO INFIRMA A FUNDAMENTACAO DA DECISAO ATACADA. NEGADO PROVIMENTO.I A decisao agravada, ao indeferir o pedido suspensivo, fundou-se no fato de nao ter ficado devidamente comprovada a alegada lesao a economia publica estadual, bem como em razao de a jurisprudencia desta eg. Corte de Justica ja ter firmado entendimento de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissao de Energia Eletrica TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuicao de Energia Eletrica TUSD nao fazem parte da base de calculo do ICMS (AgRg no REsp n. 1.408.485/SC, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 12/5/2015, DJe de 19/5/2015; AgRg nos EDcl no REsp n. 1.267.162/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012).II A alegacao do agravante de que a jurisprudencia ainda nao esta pacificada nao vem devidamente fundamentada, nao tendo ele apresentado sequer uma decisao a favor de sua tese.III Fundamentacao da decisao agravada nao infirmada.(Agravo regimental 2015/0320218-4)Este entendimento do STJ tem influenciado o entendimento de varios Tribunais, no sentido de se excluir da base de calculo do ICMS os encargos da fatura de energia eletrica.Como identificar a cobranca do ICMS?Na sua conta de luz, e possivel verificar o detalhamento da cobranca. Nela, ha Energia/Consumo que e a Tarifa de Energia Consumida (TE) -, depois os valores cobrados pela Distribuicao que e Tarifa de Uso dos Sistemas Eletricos de Distribuicao (TUSD) alem de Transmissao que e Tarifa de Uso dos Sistemas Eletricos de Transmissao (TUST), Encargos setoriais e Tributos.O ICMS, de forma equivocada, e aplicado sobre os demais valores e nao apenas sobre a energia consumida.Quem pode pedir a restituicao do ICMS pago a mais?Pessoas e empresas que pagam conta de energia eletrica e que identificam estarem pagando ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD podem pedir na Justica a revisao do ICMS cobrado, alem do ressarcimento dos valores pagos nos ultimos 5 anos (60 meses), atualizados pela taxa SELIC.Para entrar com acao e necessario buscar um advogado (a) de sua confianca e levar ate ele (a) as tres ultimas contas pagas, copias do RG e CPF, assinatura de procuracao junto a advogado e contrato de locacao (para quem e inquilino).Fonte: Seu Juridico