pelo Decreto-Lei no 229, de 28.2.1967Paragrafo unico - Revogado pelo Decreto-Lei no 229, de 28.2.1967Art. 568 - Revogado pelo Decreto-Lei no 229, de 28.2.1967Art. 569 - Revogado pelo Decreto-Lei no 229, de 28.2.1967Paragrafo unico - Revogado pelo Decreto-Lei no 229, de 28.2.1967 CAPITULO II DO ENQUADRAMENTO SINDICAL Art. 570 - Os Sindicatos constituir-se-ao, normalmente, por categorias economicas ou profissionais, especificas, na conformidade da discriminacao do Quadro das Atividades e Profissoes a que se refere o art. 577, ou segundo as subdivisoes que forem criadas pela Comissao Nacional de Sindicalizacao. Paragrafo unico - Quando os exercentes de quaisquer atividades ou profissoes se constituirem, seja pelo numero reduzido, seja pela natureza mesma dessas atividades ou profissoes, seja pelas afinidades existentes entre elas, em condicoes tais que nao se possam sindicalizar eficientemente pelo criterio de especificidade de categoria, e-lhes permitido sindicalizar-se pelo criterio de categorias similares ou conexas, entendendo-se como tais as que se acham compreendidas nos limites de cada grupo constante do Quadro de Atividades e Profissoes. Art. 571 - Qualquer das atividades ou profissoes concentradas na forma do paragrafo unico do artigo anterior podera dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato especifico, desde que o novo Sindicato, a juizo da Comissao Nacional de Sindicalizacao, ofereca possibilidade de vida associativa regular e de acao sindical eficiente. Art. 572 - Os Sindicatos que se constituirem por categorias similares ou conexas, nos termos do paragrafo unico do art. 570, adotarao denominacao em que fiquem, tanto quanto possivel, explicitamente mencionadas as atividades ou profissoes concentradas, de conformidade com o Quadro das Atividades e Profissoes, ou se se tratar de subdivisoes, de acordo com o que determinar a Comissao Nacional de Sindicalizacao. Paragrafo unico - Ocorrendo a hipotese do artigo anterior, o Sindicato principal tera a denominacao alterada, eliminando-se-lhe a designacao relativa a atividade ou profissao dissociada. Art. 573 - O agrupamento dos Sindicatos em Federacoes obedecera as mesmas regras que as estabelecidas neste Capitulo para o agrupamento das atividades e profissoes em Sindicatos. Paragrafo unico - As Federacoes de Sindicatos de profissoes liberais poderao ser organizadas independentemente do grupo basico da Confederacao, sempre que as respectivas profissoes se acharem submetidas, por disposicoes de lei, a um unico regulamento. 2o Revogado pelo Decreto-Lei no 229, de 28.2.1967Art. 574 - Dentro da mesma base territorial, as empresas industriais do tipo artesanal poderao constituir entidades sindicais, de primeiro e segundo graus, distintas das associacoes sindicais das empresas congeneres, de tipo diferente. Paragrafo unico - Compete a Comissao Nacional de Sindicalizacao definir, de modo generico, a dimensao e as demais caracteristicas das empresas industriais de tipo artesanal. Art. 575 - O Quadro de Atividades e Profissoes sera revisto de dois em dois anos, pela Comissao Nacional de Sindicalizacao, para o fim de ajusta-lo as condicoes da estrutura economica e profissional do Pais. 1o - Antes de proceder a revisao do Quadro, a Comissao devera solicitar sugestoes as entidades sindicais e as associacoes profissionais. 2o - A proposta de revisao sera submetida a aprovacao do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio. Art. 576 - A Comissao do Enquadramento Sindical sera constituida pelo