a quo, aindependencia de Portugal, que ocorreu por volta do ano 1140[2].Todavia, os seus antecedentes remontam a longa noite dos tempos: aos primitivospovos (Iberos, Celtas, Celtiberos, Lusitanos); e aos invasores (Gregos,Fenicios, Cartagineses, Romanos, Germanos e Arabes).De todos, o Brasil herdou institutosjuridicos que enriqueceram o Direitobrasileiro: a comunhao geral de bens entre conjuges e a composicao corporaldesignada por entrar as varas, provavel sobrevivencia anteriores a dominacaoromana[3]; aquota de livre disposicao testamentaria denominada terca, que,oriunda do direito muculmano, e a posse de ano e dia, que, sendo publica epacifica, colocava o possuidor numa posicao privilegiada perante terceiros ecuja origem e franca[4],sem ignorar contributo prestado pelo Direito Romano antes e depois do seurenascimento, no seculo XII; e pelo Direito Germanico, cujo Codigo Visigoticovigorou, em Portugal, pelo menos ate ao seculo XIII[5]. No entanto, a primeira epoca daHistoria juridica brasileira, que ocorreu entre 1140 e 1248 (inicio do reinadode D. Afonso III), chamado periodo da individualizacao do Direito Portugues,mostra um direito rudimentar e empirico, que tem nos costumes e forais as suasfontes predominantes, bem como no tabeliao[6].Em 1446 ou 1447, no reinado de D.Afonso V, foram aprovadas as Ordenacoes Afonsinas, a nossa primeira compilacaooficial mandada elaborar, anos antes. O Direito Portugues progride para a suaindependencia, reduzindo o ius commune a direito subsidiario. Assim,consagram-se, como fontes do direito patrio, as leis, os estilos da Corte e ocostume: a lei expressa a voluntas do monarca; voluntas populi. Tambemse deve observar aquilo que, sem se encontrar escrito, o povo aprovou[7].Depois desse brevissimo excurso pelaHistoria do Direito brasileiro, chega-se ao ano de 1500: o Brasil e, doravante,parte de Portugal e, portanto, territorio onde o Direito portugues tambemvigora. A Historia dos dois povos une-se e a Historia Juridica torna-se comum.Escassos anos volvidos, em 1521, D. Manuel I publica a edicao definitiva desuas Ordenacoes ditas Manuelinas, que vigoraram no territorio portugues(continental e ultramarino) ate 1603[8].E, por lei de 11 de janeiro de 1603, iniciaram a sua vigencia as OrdenacoesFilipinas, que se prolongou ate 1867 e 1916, respectivamente em Portugal e noBrasil.As mudancas ocorridas no cenarioeuropeu, no fim do seculo XVIII e no inicio do seculo XIX, fizeram com que afamilia real portuguesa deixasse Portugal em direcao ao Brasil, onde novasmudancas se estabeleceram. Em 1808, com a chegada da familia real e com asmedidas adotadas para favorecer o comercio e modernizar a colonia, o proprio status economico e juridico do Brasil setransformou. O Brasil poderia comerciar diretamente com outras nacoesestrangeiras; com a presenca da familia real, o Brasil se colocava na condicaode sede do governo. Em 1815, apos o exilio definitivo deNapoleao Bonaparte em Santa Helena e a tentativa do Congresso de Viena derestaurar o absolutismo na Europa e de reconduzir o mapa europeu a uma situacaopelo menos proxima da anterior a Revolucao Francesa, o Brasil foi elevado acategoria de Reino Unido a Portugal.A vinda da familia real ao Brasilcriou a necessidade da organizacao de uma estrutura sanitaria minima, capaz dedar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. Ate 1850 asatividades de saude publica estavam limitadas ao seguinte:a) delegacao das atribuicoessanitarias as juntas municipais;b) controle de navios e