a criacao de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. E correto afirmar que essa definicao denota um conceito de constituicao no seu sentido juridico.( ) Se o art. X da Constituicao Y preceituar, na parte relativa as emendas a Constituicao, que so e constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuicoes respectivas dos poderes politicos, e aos direitos politicos, e individuais dos cidadaos, e que tudo o que nao e constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinarias, nessa hipotese, a Constituicao Y sera uma constituicao flexivel.( ) A CF, conforme seu proprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no minimo, 1% do eleitorado nacional, distribuido por, pelo menos, cinco estados, com nao menosde 0,3% dos eleitores de cada um deles.RESPOSTA: C E E(CESPE/TJDFT/Analista Judiciario Area: Judiciaria/2008) Acerca da Constituicao Federal e de suas normas, julgue os itens subsequentes.( ) A vigencia e a eficacia de uma nova constituicao implicam a supressao da existencia, a perda de validade e a cessacao de eficacia da anterior constituicao por ela revogada, salvo das normas constantes do texto anterior que permanecam materialmente harmonicas com a ordem constitucional superveniente. Nessa hipotese, ocorre o fenomeno da recepcao.( ) O sentido sociologico da Constituicao como uma folha de papel, cuja verdadeira caracteristica esta na organizacao dos fatores reais do poder em uma dada sociedade, contrasta com a visao da forca normativa da Constituicao, segundo a qual a Constituicao nao se pode submeter a vontade dos poderes constituidos e ao imperio dos fatos e das circunstancias. A Constituicao espraia sua forca normativa por sobre o ordenamento juridico, e todos os atos estatais que com ela contrastem expoem-se a censura juridica do Poder Judiciario.( ) Os poderes absolutos do Estado viabilizam, dentro de cada comunidade estatal concreta, o exercicio dos direitos e garantias individuais e coletivos e a pratica efetiva das liberdades publicas.RESPOSTA: E C E(CESPE/STJ/Analista Judiciario Area: Judiciaria/2008) Acerca do conceito, do objeto e dos elementos das constituicoes, julgue os itens seguintes.( ) Os direitos e garantias fundamentais sao considerados elementos limitativos das constituicoes.( ) O fato de a CF ser rigida fundamenta o principio da supremacia da Constituicao sobre as demais normas juridicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos.RESPOSTA: C C(CESPE/CSDP-SP/Estagiario de Direito da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) Quanto a conteudo, forma, origem, estabilidade e extensao, a CF de 1988 pode ser corretamente classificada, respectivamente, como(A) formal, escrita, promulgada, rigida e analitica.(B) formal, nao-escrita, outorgada, flexivel e analitica.(C) material, nao-escrita, outorgada, flexivel e sintetica.(D) material, escrita, promulgada, rigida e sintetica.RESPOSTA: GAB PREL A(CESPE/CSDP-SP/Estagiario de Direito da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) E cabivel intervencao federal nos estados ou no Distrito Federal quando houver afronta aos chamados Principios Constitucionais Sensiveis, previstos no artigo 34, inciso VII, da CF. Esses principios nao incluem(A) forma republicana, sistema representativo e regime democratico.(B) prestacao de contas por parte da administracao publica direta e indireta.(C) legalidade, moralidade e cidadania.(D) direitos da pessoa humana e autonomia municipal.RESPOSTA: GAB PREL C(CESPE/SEAD-SEDS- Policia Civil da Paraiba/Delegado de