quais eindiscutivel a preponderancia dos meios que compoem o dispositivo de segurancaa saude.Avaliacoesdo desenvolvimento do Brasil apontam a dissociacao do desempenho da economiacom o bem-estar social. Nos dois ultimos decenios, o Brasil registrouexpressivas taxas de expansao da economia, com modificacoes estruturaisacentuadas. Nao somente as atividades produtoras como as urbanas superaram emmuito a contribuicao das situadas nas areas rurais, como se observa,particularmente, nos setores industrial e de servicos. No entanto, este avanconao se refletiu, satisfatoriamente, na elevacao dos padroes de qualidade devida, devido a elevada concentracao pessoal, funcional e especial da renda. Daia persistencia dos niveis de pobreza, com suas manifestacoes mais evidentes nafome, mendicancia, nas condicoes de habitacao, marginalizacao cultural esocial, inseguranca e violencia.Onivel de saude do Pais e insatisfatorio, tanto sob a otica medica como do pontode vista social. As estruturas de atendimento medico, compreendendo osequipamentos, os recursos humanos e os insumos medicos, estao defasadas emrelacao as necessidades concretas da populacao, mesmo se tendo em conta queestas necessidades se expressam de modo limitado, em termos de procura efetiva.Asaude e o resultado do equilibrio entre a pessoa e o meio-ambiente, abrangendoa totalidade do ser e assumindo a categoria e a universalidade de um direitofundamental. Para a consecucao desse objetivo, e imperiosa uma conjugacao deforcas coordenadas por todas as tendencias politicas representadas no CongressoNacional, estabelecendo acoes e normas legais nos campos sociais, politico eeconomico. Seja qual for a forma de governo adotada, e, sobretudo agora, com oprocesso de restauracao de democracia plena, e necessario que se respeite oprincipio da descentralizacao politico-administrativa, distribuindo-se ascompetencias conforme estabelecido na Constituicao Federal, permitindo-se aUniao legislar para fixar as diretrizes e normas gerais, sem tolher as acoeslegislativas estaduais e municipais.Respeitara autonomia politico-administrativa dos Estados e Municipios e questao basicana fixacao de uma Politica Nacional de Saude, principalmente em um pais com aextensao territorial do Brasil e com a diversidade de problemas a exigir naoapenas uma efetiva descentralizacao executiva, como uma regionalizacao dasacoes de saude, sem a perda da hierarquizacao e da articulacao, ou mesmo aintegracao dos servicos, de modo a favorecer a populacao, com destaque para ossegmentos mais carentes e perifericos do meio social.Nateoria, o Ministerio da Saude se investiu de mais poder, de atribuicoes maiscomplexas, enquanto, na pratica, permaneceu fragil e sem capacidade paracumprir uma serie de atividades importantes para a saude da populacao. Entreessas atribuicoes, cumpre destacar os estudos, pesquisas e controle dasendemias; as acoes de vigilancia epidemiologica; as acoes de vigilanciasanitaria; as acoes de controle sanitario das migracoes humanas; a formacao derecursos humanos para a saude; o desenvolvimento de tecnologias em saude; asvigilancias sanitarias dos portos, fronteiras e aeroportos; o combate asdoencas transmissiveis; o desenvolvimento da Programacao Nacional deAlimentacao e Nutricao; e a expansao da rede de atendimento primario daspopulacoes, de modo a cobrir todo o territorio nacional (RAAP RJ, 1999).5 PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DE SAUDE NOBRASIL Atualmente, a atuacao da Saude Publicalimita-se a proporcionar assistencia medica de boa qualidade a um numerorelativamente pequeno de pessoas. Chegou a hora de encontrar caminhos para ouso dos recursos limitados, para oferecer assistencia efetiva a um grandenumero de pessoas. Isso, porem, exige mudancas profundas no atual sistema deassistencia