em geral, compreendendo a radiodifusao sonora (radio) e radiodifusao de sons e imagens (televisao).Paragrafo unico - Considera-se, igualmente, para os efeitos desta lei, empresa de radiodifusao:a) a que explore servico de musica funcional ou ambiental e outras que executem, por quaisquer processos, transmissoes de radio ou de televisao;b) a que se dedique, exclusivamente, a producao de programas para empresas de radiodifusao;c) a entidade que execute servicos de repeticao ou de retransmissao de radiodifusao;d) a entidade privada e a fundacao mantenedora que executem servicos de radiodifusao, inclusive em circuito fechado de qualquer natureza;e) as empresas ou agencias de qualquer natureza destinadas, em sua finalidade, a producao de programas, filmes e dublagens, comerciais ou nao, para serem divulgados atraves das empresas de radiodifusao.Art. 4o - A profissao de Radialista compreende as seguintes atividades:I - Administracao;II - Producao;III - Tecnica.- 1o - As atividades de administracao compreendem somente as especializadas, peculiares as empresas de radiodifusao.- 2o - As atividades de producao se subdividem nos seguintes setores:a) autoria;b) direcao;c) producao;d) interpretacao;e) dublagem;f) locucaog) caracterizacao;h) cenografia.- 3o - As atividades tecnicas se subdividem nos seguintes setores:a) direcao;b) tratamento e registros sonoros;c) tratamento e registros visuais;d) montagem e arquivamento;e) transmissao de sons e imagens;f) revelacao e copiagem de filmes;g) artes plasticas e animacao de desenhos e objetos;h) manutencao tecnica.- 4o - As denominacoes e descricoes das funcoes em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos paragrafos anteriores constarao do regulamento.Art. 5o - Nao se incluem no disposto nesta Lei os Atores e Figurantes que prestam servicos a empresas de radiodifusao.Art. 6o - O exercicio da profissao de Radialista requer previo registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministerio do Trabalho, qual tera validade em todo o territorio nacional.Paragrafo unico - O pedido de registro, de que trata este artigo, podera ser encaminhado atraves do sindicato representativo da categoria profissional ou da federacao respectiva.Art. 7o Para registro do Radialista, e necessario a apresentacao de:I - diploma de curso superior, quando existente para as funcoes em que se desdobram as atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; ouII - diploma ou certificado correspondente as habilitacoes profissionais ou basicas de 2o Grau, quando existente para as funcoes em que se desdobram as atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; ouIII - atestado de capacitacao profissional conforme dispuser a regulamentacao desta Lei.Art. 8o - O contrato de trabalho, quando por tempo determinado, devera ser registrado no Ministerio do Trabalho, ate a vespera da sua vigencia, e conter, obrigatoriamente:I - a qualificacao completa das partes contrates;II - prazo de vigencia;III - a natureza do servico;IV - o local em que sera prestado o servico;V - clausula relativa a exclusividade e transferibilidade;VI - a jornada de trabalho, com especificacao do horario e intervalo de repouso;VII - a remuneracao e sua forma de pagamento;VIII - especificacao quanto a categoria de transporte e hospedagem assegurada em caso de prestacao de servicos fora do local onde foi contratado;IX - dia de folga semanal;X - numero da Carteira de Trabalho e Previdencia Social.- 1o - O contrato