um de seus tipos, de criterios a serem definidos pelo orgao ambiental competente e fixados normativamente pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, respeitada a legislacao federal e resolucoes do Conselho Nacional de Meio Ambiente. 2o Quando o empreendimento ou a atividade nao ensejar a apresentacao de EIA/RIMA, o orgao ambiental podera exigir a elaboracao de outros estudos Ambientais mais simplificados. 4o Quando for necessaria a contratacao de servicos tecnicos especializados ou a realizacao de audiencia publica, os custos serao de responsabilidade exclusiva do empreendedor. 5o Correrao por conta do proponente as despesas e custos referentes a realizacao de Estudo de Impacto Ambiental, bem como decorrentes de sua analise pelo orgao ambiental competente.Art. 33 - O licenciamento de empreendimentos, atividades ou obras considerados de significativo impacto ambiental dependera da elaboracao de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatorio de Impacto Ambiental - RIMA, de acordo com a legislacao pertinente, observadas as diretrizes adicionais estabelecidas nos Termos de Referencia elaborados ou aprovados pelo orgao ambiental competente para cada caso especifico, ao qual se dara publicidade, garantida a realizacao de audiencia publica, quando couber. 1o - A caracterizacao dos empreendimentos ou atividades como de significativo potencial de degradacao ou poluicao dependera, para cada um de seus tipos, de criterios a serem definidos pelo orgao ambiental competente e fixados normativamente pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, respeitada a legislacao federal e resolucoes do Conselho Nacional de Meio Ambiente. 2o Quando o empreendimento ou a atividade nao ensejar a apresentacao de EIA/RIMA, o orgao ambiental podera exigir a elaboracao de outros estudos Ambientais mais simplificados. 3o Observada a legislacao pertinente, a CPRH, objetivando a definicao quanto a significancia das alteracoes ambientais, podera exigir a elaboracao de outros estudos especificos, os quais deverao atender as diretrizes orientadoras estabelecidas em Termos de Referencia fornecido pela CPRH.4o Os Termos de Referencia para os Estudos de Impactos Ambientais EIA, terao validade de 01(um) ano, podendo ser revalidados, a criterio da CPRH. 5o Vencido o prazo de validade dos Termos de Referencia a que se refere o 4o deste artigo, sem que tenha sido protocolizado o requerimento de sua renovacao ou a apresentacao do EIA e RIMA, o processo administrativo referido sera arquivado, sendo facultada ao empreendedor a solicitacao de um novo pedido. 6o O orgao ambiental licenciador, apos o recebimento definitivo do EIA/RIMA, indicara a lista dos orgaos publicos que deverao receber copias do RIMA, cabendo ao empreendedor providenciar seu envio.7o Correrao por conta do empreendedor todas as despesas e custos referentes a realizacao do Estudo de Impacto Ambiental EIA e o respectivo Relatorio de Impacto Ambiental - RIMA e outros estudos ambientais; a preparacao e realizacao de audiencia publica e reuniao tecnica informativa, quando couber; a analise e emissao de parecer tecnico pela CPRH incluindo a contratacao de servicos tecnicos especializados quando necessaria.Art. 34 - O Estudo Previo de Impacto Ambiental (EIA), alem de atender a legislacao e os expressos na Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, obedecera as seguintes diretrizes gerais:I - contemplar todas as alternativas tecnologicas e de localizacao do empreendimento, confrontando-as com a hipotese