Por Patricia PeckMais uma vez a questao e o Bring Your Own Device, a querida sigla BYOD. Mas o caso aqui nao e a taxa de adocao no mundo ou o numero de empresas brasileiras que ja acordaram para este fenomeno oriundo da consumerizacao. Como voces bem sabem, sua empresa pode nao ter estruturado um programa para absorcao de dispositivos pessoais para uso corporativo, mas seus colaboradores ja estao fazendo isso.Entre os direcionamentos mais basicos esta o nao proiba a consumerizacao, estruture um plano estrategico para beneficio mutuo. Por mais simples que seja a mensagem, o cenario nao e tao simplista assim, pois varias implicacoes legais podem traumatizar uma empresa que se propoe a implementar um programa de BYOD.De acordo com Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital e socia-fundadora da empresa que leva seu nome, o maior problema das companhias que se propoem a liberar esse tipo de relacao profissional/pessoal e a falta de clareza na confeccao do contrato de trabalho. Alem de nao ser claro, ha ainda um texto repleto de problemas linguisticos. Nao se pode cobrar o uso racional, por exemplo, pois o inverso e irracional... Tem que saber fazer para nao sofrer com acoes legais, explica Patricia.Estamos atrasados para gestao e governanca da consumerizacao, pois as pessoas estao fazendo o BYOD sem seguranca. Se nao houver regras claras, e o caso for parar no judicial, o funcionario ganha a causa, ressalta. Vamos parar com os avisos e broncas, pois temos que focar em alguns passos importantes para colocar no papel:Privacidade posso fazer monitoramento e inspecao do equipamento particular? Sao duas situacoes diferentes, pois monitorar e o basico, mas inspecao e mexer no aparelho do funcionario. Esses dois pontos devem estar muito bem definidos. Nas Olimpiadas de Londres, por exemplo, os guardas contavam com um dispositivo que, ao ser inserido no smartphone ou tablet pela entrada de carregamento, conseguia ler e identificar conteudo improprio ou nao autorizado, observa Patricia. A politica de BYOD deve sim solicitar investigacao do dispositivo. Sem papel, a prova e eletronica.Conteudo de quem e a responsabilidade se o equipamento particular tiver conteudo ilicito? Estamos fazendo um comodato, relacao proprietario e beneficiario. A empresa e responsavel por gerir e assegurar que suas informacoes estao a salvo. Mas o aparelho e do funcionario, e o que ele acessa alem do que e estipulado em contrato e responsabilidade dele, explica;Questao trabalhista o acesso 247, sendo o dispositivo particular, pode configurar sobreaviso e hora extra? A empresa tem que saber diferenciar CLT, cargo de confianca e quem e terceirizado, e quais dessas pecas podem usufruir do BYOD. Obviamente, quem e nomeado de confianca em contrato, a justica ja entende que a pessoa esta, como se diz em TI, altamente disponivel. O CLT tem horas de trabalho para cumprir semanalmente, entao a gestao tem que estabelecer horas de acesso as informacoes, comenta Patricia. Novamente, o ponto principal e como o programa de BYOD estara especificado em contrato;Seguranca de quem e a responsabilidade pela seguranca do dispositivo? Como parte da gestao do dispositivo, a empresa deve assegurar o ambiente por