a clausula contratual que obrigue o consumidor a ressarcir oscustos de cobranca de sua obrigacao.Assim, o consumidor nao e obrigado a ressarcir as custasdecorrentes da emissao do boleto de pagamento tampouco as custas comdespesas operacionais e as decorrentes da abertura de credito, chamada in casude tarifa de operacao ativa - TOA, uma vez que no caso do arrendamentomercantil esses gastos devem ser por conta da instituicao arrendadora.Nesse sentido, os nossos tribunais assim se posicionam:ACAO REVISIONAL. CONTRATO DEEMPRESTIMO/FINANCIAMENTO DE VEICULO. TARIFA DEOPERACOES ATIVAS (TOA). COBRANCA ABUSIVA.SUCUMBENCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelacao CivelNo 70026758821, Decima Quarta Camara Civel, Tribunal de Justica doRS, Relator: Jose Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 12/02/2009)(grifos nossos)CDC. NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL. COBRANCA DETAXAS DE ABERTURA DE CREDITO E DE EMISSAO DE CARNE.ART. 51, IV, DO CDC. Sao nulas de pleno direito a cobranca das taxasde abertura de credito e de emissao de carne, por afronta ao art. 51, itemIV, do Codigo de Defesa do Consumidor.(Apelacao Civel No20050111320888,Relator LECIO RESENDE, 1a Turma Civel, Tribunal deJustica do Distrito Federal, julgado em 18/03/2009, DJ 23/03/2009 p. 45)CONSUMIDOR. COBRANCA INDEVIDA DE TAXA DE ABERTURA DECREDITO E TARIFA DE EMISSAO DE BOLETO. DEVOLUCAO EMDOBRO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.(20080110806163ACJ, Relator SANDRA REVESVASQUES TONUSSI, Primeira Turma Recursal dos Juizados EspeciaisCiveis e Criminais do D.F., julgado em 23/06/2009, DJ 30/07/2009 p. 85)(grifos nossos)Assim Excelencia, cobrar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) atitulo de um servico denominado Tarifa de Operacao Ativa - TOA; bem como ovalor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a titulo de despesas operacionais, e o valorde R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) em cada parcela relativo aoboleto e algo absurdo e coloca o consumidor em desvantagem exagerada.Destarte, o art. 42 do CDC preceitua que o consumidor cobrado em quantiaindevida tem direito a repeticao do indebito, por valor igual ao dobro ao que pagouem excesso, acrescido de correcao monetaria e juros legais.Nesse sentido, por ainda estar cobrando o valor do boleto (TEB R$4,99), e necessario que o banco adiante ao consumidor quando for condenado,alem dos R$ 299,40 (duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos)referentes a repeticao em dobro das trinta parcelas pagas, o valor de R$ 299,40(duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) referente a repeticao doindebito das demais trinta parcelas que ainda serao pagas pelo promovente, ounao sendo este o entendimento do Douto Julgador, que condene o demandado aenviar um novo carne sem a respectiva taxa de R$ 4,99.Nesse diapasao, por ser a taxa de operacao ativa, as despesasoperacionais e a cobranca por emissao de boleto ilegais, e tendo o DIBENSLEASING S.A. Arrendamento Mercantil cobrado quantias indevidas, deve sesujeitar a aplicacao do paragrafo unico do artigo 42 do CDC, que e adevolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, in casu, R$ 2.699,40(dois mil, seiscentos e noventa e nove reais), referente ao ressarcimentoem dobro da TAC (T.O.A.), das despesas operacionais e da tarifa deemissao de boleto (trinta parcelas ja pagas e trinta que ainda faltam serpagas).Veja Douto Magistrado que se um cidadao cometesse o ato ora perpetrado pelo demandado, seria no minimo reu em processo de furto ou apropriacao indebita.Por