As inovacoes eleitorais,a ficha-limpae as eleicoes 2012Independentemente do modopelo qual decida o STF acerca do alcance da Lei da Ficha-Limpa, fato e que alegislacao eleitoral vem se aperfeicoando a cada dia, ainda que aos poucos.Aocontrario do que muitas vezes permeia o entendimento popular, a JusticaEleitoral e a Politica nao se movimentam apenas em ano de eleicoes. Nao se podenegar que no citado periodo ha uma concentracao de trabalho e de esforcos paraque a grande festa da democracia, representada pelo ato de votar e ser votado,aconteca na mais tranquila ordem.Todavia,e fato que a Justica Eleitoral trabalha incansavelmente com a manutencao, adefesa e a garantia de uma democracia e representatividade mais isonomica,justa e legitima possivel, ainda que isso possa contrariar os mais diferentesinteresses, escusos, diga-se de passagem.Paraalem de garantir a realizacao das eleicoes, a Justica Eleitoral aindadesempenha seu papel por meio do ativismo judicial ao fiscalizar as regras depropaganda, a arrecadacao e gastos de campanha, as pesquisas eleitorais, otrabalho institucional de conscientizacao (Pense e Vote!) e os demais processosrelacionados a disputa. Alias, e cada vez mais comum ver processos eleitoraisque mesmo antes ou depois das eleicoes culminam na cassacao de mandatarioseleitos, seja porque abusaram de seu poder politico ou economico, seja porquecompraram votos, ou porque cometeram outra sorte de irregularidades.Amesma movimentacao se da com os partidos politicos, que tem sua atuacao eesforcos concentrados em anos eleitorais, mas que garantem a sustentabilidadeda democracia e da Republica o tempo todo. Nao se pode olvidar que os partidospoliticos sao essenciais para a existencia, viabilidade e manutencao de nossosistema democratico. Tamanha a importancia e necessidade dos partidospoliticos, que nao foi a toa que o povo brasileiro elegeu o pluripartidarismocomo um dos fundamentos de nossa Republica, conforme se ve ja logo no artigo1o, inciso V da Constituicao Federal de 1988.Para2012 nao e diferente. A exemplo do que vem ocorrendo nas ultimas campanhas,este ano existem importantes inovacoes das regras eleitorais. A principal delastalvez seja a questao da Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida comoLei da Ficha-Limpa ou Leida Ficha-Suja, conforme queira.Referida Lei esta vigente em nosso pais desde sua promulgacao no mes de junhode 2010, e ja deu (e ainda tem dado) muito o que falar. Em linhas gerais,inicialmente discutiu-se se a Lei era ou nao aplicavel ja para as Eleicoes2010, tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se definido pelaaplicabilidade. Tempos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o marteloe alterou o entendimento do TSE, definindo entao o STF por sua naoaplicabilidade para aquelas Eleicoes de 2010. Exemplo disso e que o episodiomais recente fruto destes impasses foi a posse do entao candidato JaderBarbalho na Camara Alta do Parlamento, o Senado.Tendoem vista que a Lei traz diferentes inovacoes e, diante dos embates ocorridos em2010, a fim de desanuviar toda esta questao e definir a exata interpretacaoacerca do alcance e validade da nova lei, algumas entidades ingressaram compedido ao STF a fim de que solucione definitivamente esta questao, evitandomaiores confusoes e uma enxurrada de processos, recursos e demandas nestasEleicoes.Tresentidades questionam a Suprema Corte brasileira. A Confederacao Nacional dosProfissionais Liberais CNPL, por meio da ADI 4578, solicita ao STF quedeclare a inconstitucionalidade apenas