entidades sindicais de acordo com criterios objetivos fixados em lei; IX - promover parcerias com orgaos da administracao publica na formulacao de propostas e implementacao de programas na area de competencia; e X - apoiar tecnicamente os orgaos colegiados do Ministerio, em sua area de competencia. Art. 18. A Secretaria Nacional de Economia Solidaria compete: I - subsidiar a definicao e coordenar as politicas de economia solidaria no ambito do Ministerio; II - articular-se com representacoes da sociedade civil que contribuam para a determinacao de diretrizes e prioridades da politica de economia solidaria; III - planejar, controlar e avaliar os programas relacionados a economia solidaria; IV - colaborar com outros orgaos de governo em programas de desenvolvimento e combate ao desemprego e a pobreza; V - estimular a criacao, manutencao e ampliacao de oportunidades de trabalho e acesso a renda, por meio de empreendimentos autogestionados, organizados de forma coletiva e participativa, inclusive da economia popular; VI - estimular as relacoes sociais de producao e consumo baseadas na cooperacao, na solidariedade e na satisfacao e valorizacao dos seres humanos e do meio ambiente; VII - contribuir com as politicas de microfinancas, estimulando o cooperativismo de credito, e outras formas de organizacao deste setor; VIII - propor medidas que incentivem o desenvolvimento da economia solidaria; IX - apresentar estudos e sugerir adequacoes na legislacao, visando ao fortalecimento dos empreendimentos solidarios; X - promover estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e divulgacao da economia solidaria; XI - supervisionar e avaliar as parcerias da Secretaria com outros orgaos do Governo Federal e com orgaos de governos estaduais e municipais; XII - supervisionar e avaliar as parcerias da Secretaria com movimentos sociais, agencias de fomento da economia solidaria, entidades financeiras solidarias e entidades representativas do cooperativismo; XIII - supervisionar, orientar e coordenar os servicos de secretaria do Conselho Nacional de Economia Solidaria; XIV - apoiar tecnicamente os orgaos colegiados do Ministerio, em sua area de competencia; e XV - articular-se com os demais orgaos envolvidos nas atividades de sua area de competencia. Art. 19. Ao Departamento de Estudos e Divulgacao compete: I - colaborar com o desenvolvimento e divulgacao de pesquisas na area da economia solidaria; II - articular-se com o Departamento de Qualificacao, da Secretaria de Politicas Publicas de Emprego, para a promocao de acoes de formacao no campo da economia solidaria; III - promover seminarios, encontros e outras atividades que tenham por objetivo a divulgacao e promocao da economia solidaria; IV - coordenar estudos da legislacao que visem ao fortalecimento da economia solidaria; e V - apoiar iniciativas das universidades com vistas a criacao de campo academico e cientifico da economia solidaria. Art. 20. Ao Departamento de Fomento a Economia Solidaria compete: I - promover acoes e elaborar e coordenar programas que visem ao desenvolvimento e fortalecimento da economia solidaria; II - coordenar a articulacao e o desenvolvimento de parcerias com organizacoes nao-governamentais, entidades de classe, universidades e outras instituicoes para o desenvolvimento de programas de economia solidaria; III - promover a expansao dos empreendimentos solidarios, mediante a abertura de canais de comercializacao