EVENTOSSeminario Italo-Ibero-Brasileiro de Estudos Juridicos acontece este mes no STJAcontece entre os dias 21 e 23 de novembro, no auditorio do Superior Tribunal de Justica (STJ), o X Seminario Italo-Ibero-Brasileiro de Estudos Juridicos. O tema deste ano e A Constituicao Federal 25 Anos: Novos codigos, impactos e desafios de novas tecnologias.O seminario contara com a presenca do presidente e vice-presidente do STJ, Felix Fischer e Gilson Dipp, e dos ministros Joao Otavio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleao Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Mauro Campbell Marques, Raul Araujo, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Boas Cueva, Sergio Kukina e Moura Ribeiro.Tambem participam os doutores Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Rui de Figueiredo Marcos, da Universidade de Coimbra; Jose Julio Fernandez Rodriguez, da Universidade de Santiago de Compostela; Alessandro Pace, da Universidade de Roma La Sapienza; Filipo Vari, da Universidade Europeia de Roma; e Maristela Basso, da Universidade de Sao Paulo (USP), entre outros.A coordenacao-geral do evento e de Carlos Fernando Mathias de Souza, professor titular da Universidade de Brasilia (UnB) e do Centro Universitario de Brasilia (UniCEUB) e membro do Conselho Universitario da Universidade Catolica de Brasilia (UCB).Estudantes, servidores publicos, professores, profissionais do direito e outros interessados podem participar. As inscricoes sao gratuitas e podem ser feitas ate o dia 20 de novembro no site do evento ou no site do Interlegis.Para conferir a programacao completa, clique aqui.Mais informacoes podem ser obtidas pelos telefones (61) 3303-5201 e 3303-5202. Atendendo solicitacao das entidades representativas da advocacia (OAB SP, AASP e IASP), a Corregedoria Geral da Justica do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo editou o Provimento 26/2013, no qual estabelece regras mais claras para o funcionamento do Processo Judicial Eletronico, especialmente quanto aos problemas que eram gerados quando havia indisponibilidade do sistema. Pontos importantes foram estabelecidos no provimento CG 26/2016, como a obrigacao de a Secretaria de Tecnologia da Informacao do TJ SP providenciar um sistema de auditoria que verificara a disponibilidade externa dos servicos [...] com a periodicidade minima de cinco minutos, devendo gerar relatorio diario para as ocorrencias entre as 6 e 23 horas.Alem disso, fica estabelecido que em primeira instancia, os prazos que vencerem no dia da ocorrencia de indisponibilidade [...] serao prorrogados para o dia util seguinte a retomada de funcionamento quando: I a indisponibilidade for superior a sessenta minutos, ininterruptos ou nao, se ocorrida entre as 6 horas e as 23 horas; II ocorrer indisponibilidade das 23 horas as 24 horas. Mas problemas ocorridos fora do horario estabelecido, nos fins de semana e feriados, nao acarretarao prorrogacao de prazos.Para os casos de tramitacao na segunda instancia,o Tribunal de Justica editou o Provimento 87/2013, estabelecendo que os prazos que vencerem em dia de indisponibilidade serao prorrogados para o dia util seguinte.Veja a integra dos dois provimentosProvimento CG No 26/2013O Desembargador JOSE RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justica do Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais,CONSIDERANDO que, no processo eletronico, Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de peticao eletronica, serao considerados tempestivos