Atraves de sua pesquisa, entendeu que existem 4 grandes categorias de limites nao inscritos:Normas relativas ao titular do poder constituinte originario;Normas relativas ao titular do poder constituinte derivado;Normas relativas ao proprio processo de criacao das emendas constitucionais e revisoes constitucionais;Normas pertinentes aos direitos fundamentais.1 REFORMA Implica em uma ideia generica, o termo "reforma" implica em qualquer possibilidade de alteracao do texto constitucional.1.1 EMENDA E REVISAO Emenda e uma especie do genero reforma, ela implica em uma possibilidade de alteracao topica (localizada) enquanto a revisao implica em uma alteracao sistemica do texto constitucional. Emenda - topico, localizada, alterar. Revisao - alteracao sistemica, releitura global do texto constitucional.1.1.1 CARATER DE ALIENACAO TOPICO(pegar com alguem)1.1.2 EMENDA CONSTITUCIONAL -ART.60 C.FEspecie do genero de reformaArt. 60. A Constituicao podera ser emendada mediante proposta:I - de um terco, no minimo, dos membros da Camara dos Deputados ou do Senado Federal;II - do Presidente da Republica;III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federacao, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. 1o - A Constituicao nao podera ser emendada na vigencia de intervencao federal, de estado de defesa ou de estado de sitio. 2o - A proposta sera discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, tres quintos dos votos dos respectivos membros. 3o - A emenda a Constituicao sera promulgada pelas Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo numero de ordem. 4o - Nao sera objeto de deliberacao a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periodico;III - a separacao dos Poderes;IV - os direitos e garantias individuais. 5o - A materia constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada nao pode ser objeto de nova proposta na mesma sessao legislativa.1.1.3 REVISAO CONSTITUCIONAL -ART.3 ADCTArt. 3o - A revisao constitucional sera realizada apos cinco anos, contados da promulgacao da Constituicao, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessao unicameral.obs.dji.grau.4: Congresso Nacional; Prazo; Revisao Constitucional2 DIREITO CONSTITUCIONAL INTEMPORAL Efeitos da entrada de uma nova constituicao em vigor. 2.1 PRESSUPOSTO Temos que partir do pressuposto da: funcao genetica e modeladora que a Constituicao exerce em relacao as demais leis existentes. Efeitos: A Constituicao anterior e revogada, sofre uma revocao(?) global ou sistemica Nos nao podemos pensar que existam duas constituicoes mas e todo sistema normatico? (ordinario?). A questao infraconstitucional, e para falar isso eo que fala a teoria da recepcao(pesquisa da proxima aula).1 REFORMA Implica em uma ideia generica, o termo "reforma" implica em qualquer possibilidade de alteracao do texto constitucional.1.1 EMENDA E REVISAO Emenda e uma especie do genero reforma, ela implica em uma possibilidade de alteracao topica (localizada) enquanto a revisao implica em uma alteracao sistemica do texto constitucional. Emenda - topico, localizada, alterar. Revisao - alteracao sistemica, releitura global do texto constitucional.1.1.1 CARATER DE ALIENACAO TOPICO(pegar com alguem)1.1.2 EMENDA CONSTITUCIONAL -ART.60 C.FEspecie do genero de reformaArt. 60. A Constituicao podera ser emendada mediante proposta:I - de um