posicao de parte na relacao processual civil. Para validade do processo, impoe-se a parte interessada promover a intimacao do Ministerio Publico, sempre que obrigatoria sua intervencao. Considera-se nulo o processo, no caso de falta ou nulidade da intimacao do Ministerio Publico, quando obrigatoria a respectiva intervencao. Limitando-se a lei a determinar a intimacao do Ministerio Publico, para a validade do processo, nao ha nulidade processual no caso de intervencao ineficaz, omissa ou displicente por parte do orgao ministerial. Entretanto, se proceder com dolo ou fraude, o representante do Ministerio Publico, pessoalmente, sera civilmente responsavel (art. 85 CPC). Atribui-se a Procurador de Justica comunicar ao Procurador-Geral de Justica, reservadamente, as irregularidades e deficiencias verificadas na atuacao de representante do Ministerio Publico.Consideram-se pressupostos de existencia da relacao processual civil, a jurisdicao, a demanda e a citacao. Portanto, a intimacao do Ministerio Publico (arts. 84 e 246 do CPC), a semelhanca da citacao inicial do reu, e pressuposto de existencia do processo civil, isto e, pressuposto processual de constituicao da relacao processual. Faltando a citacao, o reu nao figura como parte na relacao processual; devendo assim ser considerado como terceiro. Proferida sentenca no processo, os respectivos efeitos nao alcancam a quem nao figura no processo, no caso o reu que nao foi citado. Operando-se o transito em julgado da sentenca proferida no processo em que nao figura como parte, o reu nao se sujeita a definitividade dos efeitos da coisa julgada. Faltando citacao, a rigor, a sentenca nao produzira efeitos em relacao ao reu. Enquanto tramitar o processo, o reu podera promover sua nulidade, inclusive por via recursal. Com o transito em julgado de sentenca condenatoria, o reu pode valer-se de embargos do devedor. Admite-se tambem propositura de acao rescisoria. Fala-se ainda em acao declaratoria de nulidade da sentenca. Para outros doutrinadores, o reu nao se sujeita a qualquer dos efeitos produzidos pela sentenca, transitada ou nao em julgado; podendo valer-se entao de acao declaratoria de ineficacia para elidir qualquer sujeicao ao provimento judicial.A falta de intimacao do Ministerio Publico, para intervir em processo civil, configura nulidade absoluta que, em principio, nao admite convalescimento. Em se tratando de intervencao vinculada a uma das partes, entende-se que a falta de intimacao do Ministerio Publico nao enseja nulidade, quando se verificar que nao houve qualquer prejuizo para aquela parte.A declaracao da nulidade viabiliza-se enquanto nao se operar o encerramento do processo, com a formacao da coisa julgada material. A nulidade processual pode ser decretada ex officio ou por iniciativa doMinisterio Publico ou de qualquer das partes, ainda que esta nao tenha promovido a intimacao ministerial (arts. 84 e 243 CPC).O Ministerio Publico tem legitimidade para propor acao rescisoria de sentenca de merito transitada em julgado, se nao foi ouvido no processo em que cabia sua intervencao. O prazo decadencial, para propor acao rescisoria, tem como termo inicial o dia em que tomou ciencia inequivoca da sentenca rescindenda.