o Vice PGJMOs subprocuradores-gerais da JMO Conselho reunir-se-a, ordinariamente, uma vez por mes, em dia previamente fixado, e, extraordinariamente, qd convocado pelo PGJM ou por proposta da MA de seus membrosDeliberacao: maioria de votos, presente a MA dos seus membrosCompete ao ConselhoElaborar e aprovar:Seu RI, do Colegio de Procuradores da JM e da Camara de Coordenacao e Revis. do MPMAs normas e instrucoes para o concurso de ingresso na carreiraNormas sobre as designacoes para os # oficios do MPMOs criterios para distribuicao de inqueritos e qq outros feitos no MPMCriterios de promocao por merecimento na carreiraProcedimento para avaliar o cumprimento das condicoes do estagio probatorioIndicar os integrantes da Camara de Coordenacao e Revisao do MPMPropor a exoneracao do PGJMDestituir o Corregedor-GeralElaborar a lista triplice destinada para a promocao por merecimento Elaborar lista triplice para Corregedor-Geral do MPMAprovar a lista de antiguidade do MPM e decidir sobre as reclamacoes a ela concernentes Indicar o membro do MPM para promocao por antiguidadeDeterminar a instauracao de processos administrativos em que o acusado seja membro do MPMDeterminar o afastamento preventivo do exercicio de suas funcoes , de membro do MPM, indiciado ou acusado em processo disciplinarDesignar a omissao de PA em que o acusado seja membro do MPMDecidir sobre o cumprimento de estagio probatorio por membro do MPMDecidir sobre remocao e disponibilidade de membro do MPM, por motivo de interesse publicoautorizar, pela MA de seus membros, que o PGR ajuize acao de perda de cargo contra membro vitalicio do MPMOpinar sobre os pedidos de reversao de membro da carreiraAprovar a proposta de lei para o aumento do numero de cargos de carreira e dos oficiosDeliberar sobre a realizacao de concurso para ingresso na carreira, designar os membros da Comissao de Concurso e opinar sobre a homologacao dos resultados Camara de C e R do MPMSera organizada por ato normativo e RI sera elaborado e aprovado pelo Conselho SuperiorUm dos integrantes da Camara sera designado pelo PGR para a funcao executiva de CoordenadorCompete a Camara de C e R do MPMPromover a integracao e a coordenacao dos orgaos institucionais do MPMManter intercambio com orgaos ou entidades que atuem em areas afinsEncaminhar informacoes tecnico-juridicas aos orgaos institucionais do MPMManifestar-se sobre o arquivamento de inquerito policial militar, exceto nos casos de competencia originaria do PGResolver sobre a atribuicao especial de inquerito e qq outros feitos, qd a materia assim o exigir Decidir os conflitos de atribuicao entre os orgaos do MPMIncumbe ao Corregedor-GeralRealizar, de oficio, ou por determinacao do PG ou do Conselho Superior, correicoes e sindicancias, apresentado os respectivos relatoriosInstaurar inquerito contra integrante da carreira e propor ao Conselho a instauracao do PA consequenteAcompanhar o estagio probatorio dos membros do MPMPropor ao Conselho Superior a exoneracao de membro do MPM que nao cumprir as condicoes do estagio probatorioSubprocuradores-Gerais da JMSerao designados para oficiar junto ao STM e a Camara de Coordenacao e RevisaoCabe a estes as funcoes de:Corregedor-Geral do MPMCoordenador da Camara de Coordenacao e Revisao do MPMObs: os subprocuradores-gerais da JM serao lotados nos oficios na PG da JMOs Promotores da JM serao designados para oficiar junto