Prezados alunos,Turma do TCESegue anexo o link para material de acompanhamento e estudo de Direito Constitucional (nocoes)http://www.4shared.com/office/_wKKhX17/INTRODUCAO_e_DGF_CF.htmlATENCAO: O material destina-se ao acompanhamento em sala de aula, para melhor compreensao e necessaria a utilizacao do texto constitucional e a legislacao em vigor, alem da doutrina indicada e a jurisprudencia.Bom estudo,Prof. SilveiraDo Senhor e a terra e a sua plenitude; o mundo e aquelesque nele habitam.(Salmos 24. 1) OLA TURMASSEGUEM ABAIXO ALGUNS EXERCICIOS COM GABARITO.BOM ESTUDO.JULGUE CERTO ou ERRADO: 1. Epossivel ao Governador do Distrito Federal propor Acao Direta deInconstitucionalidade de ato normativo do Estado de S. Paulo, apesar de possuir legitimidade especial.(____) 2- Em se tratando de Acao direta deinconstitucionalidade por omissao e obrigatoria a citacao do Advogado-Geral daUniao.(_____) 3-. As decisoes definitivas de merito na ADECON (ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE) produzirao eficacia interpartes e efeitovinculante relativamente aos orgaos do Poder Legislativo, Executivo eJudiciario.(_____) 4- O Conselhoda O A B, segundo a doutrina, e legitimadouniversal para o exercicio do controle concentrado de constitucionalidadeperante o S.T.F.(_____)5 - O procurador-geral darepublica tem legitimidade especial no exercicio do controle concentrado deconstitucionalidade.(_____)GABARITO: 1.C 2.E 3.E 4.E 5.C * VEJAM OS ART. 102, I, A; ART. 102, 2o; ART. 103, ART. 103 3o da CF2. Sao bens da Uniao,com certeza de afirmacao, nos termos da Constituicao : A)os rios.(____) B)os sitios arqueologicos.(____) C)as terras devolutas.(_____) D)as terras ocupadas pelos indios.(____)GABARITO:a.Eb.Cc.Ed.E* VEJAM O ART. 20 da CF3. Sobre a organizacao do Estado, julgue asafirmativas:A) Os Estados organizam-se e regem-se pelasConstituicoes e leis que adotarem, sendo o Poder constituinte decorrentelimitado apenas aos principios constitucionais sensiveis. (____) B) O Municipio tem poder outorgado pelaConstituicao da Republica para criar outro Municipio.(____)C) Os Estados-membros gozam de autonomia, sendoadmitida a criacao de bicameralismo no poder legislativo estadual, desde quedeterminado pela Constituicao Estadual. (___)D) Na emancipacao deMunicipios, desde que aprovada por plebiscito, o processo deinstitucionalizacao, nao traduz norma de observancia compulsoria peloEstado-membro, face a autonomia de que gozam, tambem os Estados.(____)GABARITO:a.Eb.Ec.Ed.C* VEJAM OS ARTS. 25; 18, 4o; da CFDo Senhor e a terra e a sua plenitude; o mundo e aqueles que nele habitam.(Salmos 24. 1) TURMA BACEN SABADOAULA 3Na aula do dia 02.03.2013, inciamos o estudo dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5o ao 17 da CF).Destacamos que os direitos fundamentais nao constituem "rol exaustivo". Ha direitos explicitos e implicitos.Estudamos tambem acerca dos destinatarios dos direitos fundamentais e sobre a eficacia e aplicabilidade das normas constitucionais, este tema e recorrente em certames publicos, o que merece uma revisao especial por parte do aluno.Na segunda parte da aula analisamos os Remedios Constitucionais:Habeas Corpus - art. 5o, inciso LXVIIIHabeas Data - art. 5o, inciso LXXIIMandado de Injuncao - art. 5o, inciso LXIMandado de Seguranca: Individual e Coletivo - art. 5o, incisos LXIX e LXX.Na proxima aula daremos prosseguimento ao estudo dos direitos individuais e coletivos e em especial ao Remedio Constitucional da Acao Popular ( art. 5o, LXXIII)Aproveito tambem esta oportunidade para parabenizar a todas as nossas alunas pelo "Dia Internacional da Mulher", Feliz dia 08 de marco.Bom Estudo.AbracosProf. Antonio Silveira Bom Dia,Queridos alunos Turma TRTHoje dia 26.01.2013, tivemos um aulao de dicas.Seguem abaixo pontos do