matrizes da obra do artista autor. Tanto e assim que noticias existem no sentido de que as obras remasterizadas alcancaram sucesso de venda, inclusive agraciando o autor com premio.As mudancas mencionadas foram detectadas por pessoas extremamente ligadas a musica e atividade de producao da mesma, conforme demonstra depoimento da testemunha Edna Maria de Almeida (estudiosa e admiradora da obra do autor); bem como pelo 'expert' designado pelo Juizo que revelou-se inclusive bastante honrado com o desempenho de suas atividades no caso em tela.Em que pese o teor da prova acima e, em especial, da prova tecnica, entende este Juizo que a situacao apontada nos autos escapa a esfera do homem comum, tratando-se de sensibilidade extremada e, por isto, nao restariam configurados de forma patente os danos de cunho moral".Ministro Massami Uyeda.ECADNesses cinco anos trabalhando no tribunal, fica evidente que o Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao (ECAD) e a instituicao que mais provoca o Poder Judiciario sobre questoes envolvendo audio e musica. O ECAD, cuja principal funcao e recolher direitos autorais de execucoes musicais e distribui-los aos seus titulares, obteve um crescimento de 64% nas arrecadacoes nos ultimos cinco anos. Em 2011, foram distribuidos mais de 400 milhoes de reais aos compositores, interpretes, musicos, editores musicais e produtores fonograficos associados. Esse monte de dinheiro acabou chamando a atencao de muita gente!Boa parte desse crescimento na arrecadacao do ECAD se deu em razao da sua forte atuacao nos tribunais. No Superior Tribunal de Justica (STJ), por exemplo, ha quase 3 mil processos envolvendo o escritorio, sendo ele proprio o autor de cerca de dois tercos dessas acoes, muitas delas polemicas!Cantou no chuveiro, tem que pagar!HoteisUm processo interessante que chegou ao STJ em 2011 era relacionado a cobranca de direitos autorais de hoteis, moteis e pousadas que possuem aparelhos de radio ou TV em suas acomodacoes. O ECAD alega que oferecer esses equipamentos nos quartos ajudaria os hoteis a captar clientes, o que geraria lucro indireto, e que os hoteis sao locais de frequencia coletiva, portanto devem recolher direitos autorais das programacoes reproduzidas nos quartos."Ademais, ha que se deixar claro que o Hotel ou Motel, ao oferecer servicos como sonorizacao do ambiente o aposento, ou colocar a disposicao do hospede aparelhos de radio e televisao, inclusive TV por assinatura, alem de captar clientela, adquire, conforme Regulamento de Meios de Hospedagem de Turismo, pontos para a classificacao do estabelecimento, ou seja, caso ofereca tais servicos, os quais sao incluidos no valor cobrado pela diaria, maior sera o numero de estrelas, atualmente utilizadas como indice de classificacao.Neste sentido, bastara portanto, que o estabelecimento comercial publico, considerado para os efeitos legais, como local de frequencia coletiva, coloque a disposicao de seus frequentadores, quer nas areas comuns, quer nos aposentos, atraves da captacao das diversas programacoes de emissoras de radiodifusao, aparelhos fonomecanicos ou citados pela mencionada lei."ECAD.O hotel, em sua defesa, tenta mostrar que o quarto nao e local de frequencia coletiva, mas sim uma acomodacao privada, portanto o uso de radio ou TV nos aposentos nao caracteriza execucao publica."Os quartos de hotel nao sao considerados locais de