thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Questionamos se os provedores de servicos em nuvem serao persuadidos a adotar esse instrumento opcional em suas transacoes em nuvem transfronteiricas. Argumentamos que a CESL sera acolhida pelos provedores somente se essa escolha reduzir a incerteza de seus contratos de nuvem.Reconhecendo que a precisao tecnica e inatingivel numa area de atividade que esta mudando tao rapidamente, concluimos que, para que haja efetivamente a desejada reducao da incerteza, alguns aspectos devem ser considerados:(a) A proposta CESL e passivel de ser aplicada apenas para alguns servicos em nuvem. O mero fornecimento de Infraestrutura como Servico (IaaS) e de Plataforma como Servico (PaaS) nao se enquadra no escopo da CESL. Porem, ela ainda e capaz de regular muitas fontes de Software como Servico (SaaS).(b) Aquelas fontes de SaaS que permitem ao usuario armazenar, gerar, modificar ou comunicar os seus proprios conteudos, fogem do ambito da CESL. Em contrapartida, fontes de SaaS que concedem ao usuario acesso a conteudo produzido por outros, e que pode ser consumido a vontade, estao nitidamente dentro da guarida da CESL. Neste particular, tal possibilidade facilita a reducao da incerteza.(c) No entanto, ha um debate legitimo sobre o quanto de SaaS que prove apenas streaming de conteudo, podera ser inserido no escopo da CESL. Esta incerteza e definitivamente preocupante.Nao obstante todas as indicacoes de que o efeito da adocao da CESL tende a ser positivo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia, nosso estudo nos permite concluir que ainda ha um longo caminho a ser percorrido antes que a proposta venha a superar a incerteza que os provedores e fornecedores estao passiveis de encontrar nos contratos de servicos de computacao em nuvem.Clarice Marinho Martins de Castro, Professora, Universidade Catolica de Pernambuco, e Doutoranda, Centro de Informatica da UFPERuy Jose Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informatica da UFPE
artigo 12:Art. 12. Sem prejuizo das demais sancoes civeis, criminais ou administrativas, as infracoes as normas previstas nos arts. 10 e 11 ficam sujeitas, conforme o caso, as seguintes sancoes, aplicadas de forma isolada ou cumulativa:Logo, qualquer inferencia diferente disso parece completo desvio de finalidade do artigo supracitado, merecendo ser de pronto rechacada.Em suma, a audiencia publica acabou se revelando uma experiencia muito positiva. Alguns dos maiores especialistas das materias la debatidas foram ouvidos, gerando uma enorme massa de conhecimento que espera-se seja bem absorvida pelos Ministros Weber e Fachin no julgamento das acoes das quais sao relatores. Ademais, so o fato de esses temas terem chegado a Suprema Corte brasileira ja e uma vitoria, considerando a distancia que sempre existiu entre o judiciario e a comunidade tecnica e os temas que envolvem tecnologia.Aguardemos agora o resultado dos julgamentos.Raquel Lima Saraiva - Advogada. Mestre e Doutoranda em Ciencia da Computacao pelo Centro de Informatica/UFPERuy J.G.B. de Queiroz - Professor Titular, Centro de Informatica/UFPE
outros aplicativos semelhantes, e quer ve-los se adequar melhor de forma a fazer o bem com o minimo de efeito colateral negativo. Trazendo este aspecto do comportamento humano para a discussao e estimulando o dialogo franco e aberto ja e um primeiro passo, assim como e a utilizacao de recursos como sinalizacao e moderacao humana. O proprio portal do Secret explica que emprega moderadores humanos para minimizar os males eventualmente decorrentes dos eventuais desvios de comportamento de seus usuarios, e deixa uma lista de conselhos do tipo Faca e Nao Faca. Segundo o portal, Nos criamos o Secret para dar as pessoas uma nova maneira de compartilhar livremente e se conectar com amigos. Nos acreditamos que o anonimato incentiva as pessoas a compartilhar seus pensamentos e sentimentos mais profundos, gerando conversas genuinas que seriam impossiveis de outra forma. As palavras estao no centro de cada segredo, e nos queremos que a nossa comunidade seja um lugar seguro e libertador para todos se expressarem verdadeiramente.Como diz Tsotsis, o tema da moderacao e de suma importancia e vai alem da tecnologia, passando a ser uma questao de como os seres humanos devem tratar uns aos outros: Podemos forcar o uso de gentileza? Sera que desejamos? Sera que temos a obrigacao moral de faze-lo? E se o fizermos, como podemos faze-lo sem uma mao pesada da censura? Quem decide o que e difamacao, ou um comentario justo? Quando e que a fofoca se torna calunia? E sera que estamos equipados como uma industria para lidar com essas questoes?Tudo isso parece chamar a atencao para uma demanda da propria civilizacao humana para a necessidade de se propiciar melhores condicoes para o discurso franco, honesto e sem receios de retaliacao de qualquer natureza. E que a Internet parece estar viabilizando essa demanda. Vale a pena uma reflexao.Senao vejamos.Um grande insight sobre o comportamento humano a partir de estudos da era pre-Internet de comunicacao e a tendencia das pessoas para nao falar sobre questoes de politica em publico, ou entre os seus familiares, amigos e colegas de trabalho, quando elas acreditam que seu proprio ponto de vista nao e amplamente compartilhado. Tal tendencia e chamada de espiral de silencio.Alguns criadores e entusiastas da chamada midia social tinham a esperanca de que as plataformas de midia social como Facebook e Twitter poderiam propiciar espacos de discussao suficientemente plurais para que as pessoas com pontos de vista minoritarios pudessem se sentir mais a vontade para expressar suas opinioes, ampliando, assim, o discurso publico e acrescentando novas perspectivas a discussao cotidiana de questoes politicas e sociais.A visao tradicional da espiral do silencio e que as pessoas optam por nao falar por medo do isolamento. Alguns estudos da ONG americana PewResearch descobriram que e comum os usuarios de midia social se darem conta de que tinham uma visao errada das opinioes e posicoes de seus amigos e acabarem sendo surpreendidos quando descobrem as verdadeiras posicoes dos seus amigos atraves de midias sociais. Assim, e possivel que as pessoas nao queiram levar a publico seus pontos de vista minoritarios, com medo de decepcionar
o discurso anonimo sao vitais para o discurso democratico. Permitir aos dissidentes que protejam suas identidades os liberta de expressar opinioes criticas minoritarias. . . O anonimato e um escudo contra a tirania da maioria. . . . E, por conseguinte, exemplifica o proposito por tras da Declaracao de Direitos e da Primeira Emenda em especial: proteger da retaliacao os individuos impopulares . . . nas maos de uma sociedade intolerante.Em debate no portal do New York Times sob o mote o anonimato na web da as pessoas liberdade demasiada para importunar e atormentar os outros?, a antropologa e estudiosa do fenomeno do hacktivismo e autora do livro Hacker, Hoaxer, Whistleblower, Spy: The Many Faces ofAnonymous a ser publicado em Novembro de 2014 pela Verso, Gabriela Coleman chama a atencao para a necessidade de encarar com cautela os problemas decorrentes do mau uso do anonimato na Internet. Segundo Coleman, e importante que, quando possivel, as empresas de Internet que se especializam em conteudo, como as empresas de midia social, busquem coibir o assedio moral e tentativas de intimidacao ou humilhacao dentro de suas plataformas. Mas tambem e preciso levar em conta o que perderiamos se partissemos para a proibicao, ou mesmo para o desestimulo indiscriminado do uso do anonimato na Internet. Debates sobre trolls (giria da Internet para perturbadores) frequentemente confundem anonimato com incivilidade, mas um olhar mais amplo sobre as atividades on-line revela o bem publico que pode advir quando os usuarios tem a possibilidade de esconder a sua identidade. Para o bem ou para o mal, o anonimato poe o foco na mensagem ao inves de no mensageiro. Portanto, o anonimato facilita o discurso honesto, cria um contexto igualitario para a troca de ideias, e permite que a criatividade aflore sem a interferencia de qualquer filtro.A bem da verdade, quando se trata de anonimato na Internet, o conceito traz consigo nuances, e ao inves de algo pristino como ausencia da verdadeira identidade, o anonimato fica mais prismatico, como diz Chris Poole, criador, aos 15 anos de idade, do forum 4chan, uma especie de referencial para os defensores do anonimato na Internet. Numa postagem recente no seu blog intitulada The anonymity I know, Poole, usando o termo anonimato num sentido amplo que inclui pseudonimato e todos as suas graduacoes, lembra que em sua palestra sobre o 4chan no portal TED em 2010 expressou sua preocupacao de que na corrida para abracar as redes sociais, comunidades anonimas foram rapidamente indo para o caminho do dinossauro, e que o mundo estava a beira de perder algo incrivelmente valioso. Segundo Poole, poucas comunidades tem crescido em tamanho e tem conseguido influenciar tanto a cultura mainstream como o 4chan tem, e por tanto tempo, e isso seria o resultado de permitir que as pessoas interajam sem o peso de ter que usar a verdadeira identidade, de possibilitar que elas compartilhem e explorem novas ideias em conjunto.Ao permitir a comunicacao anonima e garantir que as conversacoes nao permanecem no forum por muito tempo, o 4chan tem propiciado uma combinacao de anonimato e efemeridade que acaba promovendo
do Collegeof Charleston, em seu post no New York Times Dialogue isImportant, EvenWhanItsImpolite (19/08/2014), a falta de civilidade e um problema dificil para a sociedade moderna, pois suas questoes subjacentes sao invariavelmente sociais. Mas a intermediacao restritiva apenas serve para afogar o valor generativo de diversas vozes que se engajam. O impulso para o silencio pode ser tao incivil quando o importunio que o inspirou. E a civilidade pode ser ensinada e estimulada, sobretudo no seio das novas geracoes.E quando se fala de civilidade, nunca e demais lembrar os 3 Rs do Dalai Lama: Respeito por si mesmo. Respeito pelos outros. Responsabilidade por suas proprias acoes.Ruy J.G.B. de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informatica da UFPE
de Telecomunicacoes, e somente podera decorrer de:Embora tenham sido aprovadas em 2012, as duas leis que tipificam crimes na internet (12.735/12 - Lei Azeredo e 12.737/12 - Lei Carolina Dieckmann) nao contem a previsao de guarda de logs, considerada essencial para a apuracao da autoria de crimes. O Marco Civil preve que os provedores de conexao deverao guardar os registros de conexao - data e hora de uso de uma determinada aplicacao de Internet a partir de um determinado IP - mas nao poderao registrar nada sobre as aplicacoes, conteudos e sites acessados.Assim, o Marco Civil avanca na protecao a privacidade vetando que os provedores de conexao tenham os registros de acesso e que os dados de navegacao dos internautas brasileiros sejam comercializados. Desta forma, o Marco Civil prove que a privacidade da navegacao e o sigilo sejam a regra; a excecao sera a quebra desse sigilo por ordem judicial.Todavia, na pratica do "zero-rating" da parceria Telecom-Facebook, as empresas de telecomunicacao terao esses registros de acesso via Facebook, para uma devida cobranca, ficando clara a violacao do Art. 14 do Marco Civil, que veda a guarda de registros de navegacao pela mesma entidade que guarda os logs de conexao:Art. 14. Na provisao de conexao, onerosa ou gratuita, e vedado guardar os registros de acesso a aplicacoes de internet.Toda esta protecao aos direitos e aos dados dos usuarios impoe limites as praticas ja adotadas pelas operadoras de Telecom. O problema e que a protecao da privacidade e a neutralidade da rede esbarram em interesses das telefonicas, que deixam de ganhar bilhoes de reais obtidos as custas da privacidade do consumidor.Essas questoes especificas estao sendo discutidas em debates publicos, possibilitando que a regulamentacao da lei aconteca com a participacao de todos os setores da sociedade civil.Mas, como conseguir manter os direitos e garantias aprovados no Marco Civil, estruturando uma legislacao que consiga proteger a neutralidade de rede e a privacidade do cidadao brasileiro, num nivel nacional e tambem global?Uma Internet aberta, neutra e livre do controle de governos e empresas e essencial ao exercicio da cidadania para a promocao do desenvolvimento socio-economico. Consenso num assunto tao amplo e dinamico como a Internet e a elaboracao do decreto para regulamentar o #MarcoCivildaInternet nao e simples. Por isso, representantes da sociedade civil e da academia destacam a oportunidade de enfrentar essas questoes, convidando todos os consumidores e setores da sociedade civil a participar dos debates publicos, agregando contribuicoes de uma maneira transparente e aberta, para que a regulamentacao da lei seja democratica ate o final.Para participar, acesse a plataforma de Debate do Marco Civil da Internet no endereco http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/Sandra Friedman, Mestre em Informatica, Especialista em Privacidade na Era DigitalRuy J.G.B. de Queiroz, Professor Titular, Centro de Informatica da UFPE
Precisao e simplicidade nas leis para o ciberespacoQUI, 09 DE MAIO DE 2013 16:38Quando se trata da formalizacao de um sistema regulatorio para o ciberespaco, como equilibrar precisao com simplicidade?Ha uma clara tendencia, sobretudo nesse novo espaco virtual de convivencia que denominamos de ciberespaco, em favor da busca incessante pela precisao no texto de leis e regulamentacoes, como observa Chris Reed, Professor do Queen Mary College, Londres, autor do livro Making Laws for Cyberspace (Oxford University Press, 2012). Em seu artigo How to Make Bad Law: Lessons from Cyberspace (The Modern Law Review, 73(6):903-932, Nov 2010), Reed defende que a percepcao do suposto beneficio da tao cobicada precisao, a saber, uma maior garantia quanto ao cumprimento, pode ser ilusoria. O fato concreto e que leis demasiado complexas tem serias desvantagens, em particular, o enfraquecimento de seu efeito normativo, alem de maior risco da existencia de contradicao e da alta frequencia de revisoes e de alteracoes posteriores.Com efeito, a busca pela precisao e pela certeza no texto da lei, que em geral se manifesta atraves de obrigacoes exaustivamente detalhadas em termos tao objetivos quanto possivel, permeia a grande parte das legislacoes na area da Informatica e das Comunicacoes. Justo numa area que tem experimentado uma evolucao avassaladora nos ultimos tempos. Uma consequencia disso tudo, segundo Reed, e a degradacao na qualidade do sistema de leis, no minimo no que diz respeito a aderencia ao principio de que as regras de um sistema de leis devem ser amplamente eficazes no que concerne a consecucao de seus objetivos.Tome-se, por exemplo, o caso da lei americana Computer Fraud and Abuse Act (CFAA) de 1984 (com emendas em 1986, 1989, 1994, 1996, 2001, 2002, e 2008) com base na qual a justica mandou prender e poderia condenar o jovem ativista da cultura livre Aaron Swartz a ate 35 anos de prisao e multa de mais de um milhao de dolares pelo fato de ter compartilhado artigos em dominio publico distribuidos sob cobranca pela revista cientifica JSTOR. Deprimido com a possibilidade de ter que cumprir uma pesada condenacao por um ato em prol do acesso livre a informacao, o jovem de apenas 26 anos cometeu suicidio em 11 de Janeiro deste ano causando grande consternacao em toda a comunidade de tecnologia da informacao nos Estados Unidos e no resto do mundo.A morte de Aaron provocou protestos e reivindicacoes de legisladores, academicos e usuarios de internet em todo o espectro politico por reforma na CFAA, incluindo muitos que achavam que Aaron deveria ter sido processado, mas nao sob a CFAA e nao sob a ameaca de penalidades tao duras. Em 02/04/2013, um grupo de 16 representantes de entidades de defesa dos direitos civis e de algumas universidades americanas, incluindo a American Civil Liberties Union, o Center for Democracy & Technology, a Electronic Frontier Foundation, a George Washington University, o Stanford Center for Internet and Society, enviou uma carta a Camara dos Representantes declarando-se contrarios a um projeto de lei supostamente programado para ser votado ainda em Abril para alterar a CFAA aumentando as penas e ampliando o escopo da
atende mais de perto a um teste de qualidade fundamentado nas demandas da moralidade interna das leis de Lon Fuller. O sacrificio da precisao excessiva e da certeza e mais do que compensado pela melhoria na capacidade dos sujeitos da lei de compreender as obrigacoes que lhes sao impostas. Nesse caso, a expectativa e a de que o efeito normativo da lei sera mais forte e que os objetivos da lei terao mais chances de serem alcancados.Em suma, se os legisladores quiserem regular o comportamento dos cidadaos do ciberespaco em direcoes beneficas, a abordagem sugerida por Reed e a de se concentrar nos atores humanos, ao inves de focar nas atividades tecnologicas nas quais esses atores se engajam. E, para conseguir isso, as leis para o ciberespaco terao de: (i) identificar os comportamentos que possam surgir a partir da inovacao que se deseja regular; (ii) decidir quais comportamentos devem ser incentivados e quais devem ser desestimulados; (iii) criar mecanismos para persuadir os atores humanos a se comportarem da forma desejada.Ruy Jose Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informatica da UFPE
envelope e ler as cartas para saber se o conteudo e urgente ou nao. Assim podemos definir o DPI, que permite que os provedores sigam alem do cabecalho do pacote e cheguem ate o conteudo para classificar de acordo com seus objetivos. Claro que isso tudo e feito em larga escala, entao a analogia nao e perfeita no sentido de que os carteiros nao sao individuos, mas correspondem a poderosos computadores a procura de padroes de palavras chave num universo gigantesco de dados que trafega na web a cada segundo.DPI por si so e uma tecnologia cercada de polemicas. Por permitir a vigilancia em massa dos usuarios da internet, sao levantados questionamentos em torno do proposito desse tipo de aplicacao e ate mesmo se deveria ser permitido.Os motivos para emprego de DPI podem incluir questoes de seguranca, como e feito por governos para tentar impedir ameacas, ao procurar por termos e sinais em emails e em mensagens privadas, para, por exemplo, tentar impedir ataques por parte de grupos extremistas. Tambem ha aplicacoes comerciais, como para obtencao de padroes de consumo para exibicao de anuncios personalizados ou para realizar discriminacao de trafego, que e o cerne da questao da neutralidade, como sera exposto daqui em diante.Uma tendencia recente, mais relevante principalmente em paises menos desenvolvidos, onde os planos sao mais caros e a franquia de dados e, em media, menor, e o atrelamento de gratuidade a uma determinada aplicacao, como uma rede social ou site de compras online. Nesta modalidade, a companhia telefonica celebra acordos com as empresas detentoras dos apps, de modo que o uso desses aplicativos nao e descontado da franquia de dados dos clientes. Esse tipo de oferta e conhecido como zero rating.O zero rating e prejudicial, pois traz uma concorrencia desleal. No caso recente do bloqueio do Whatsapp pela justica, por algumas horas muitos usuarios utilizaram um aplicativo similar chamado Telegram, que experimentou uma alta fora do normal na utilizacao dos seus servicos. O aplicativo oferece uma boa experiencia de usuario e inclusive trazia alguns recursos a mais em relacao ao Whatsapp, mostrando um apelo razoavel para algumas pessoas. Contudo, ao retornar, o Whatsapp permaneceu na preferencia da maioria dos usuarios. A dominancia do aplicativo tem diversas razoes que vao alem do escopo da neutralidade, mas um dos motivos que torna essa hegemonia muito dificil de ser quebrada e o simples fato de que os clientes de duas das tres maiores operadoras do pais nao tem seus dados descontados das suas franquias, que sao cada vez mais insuficientes, ao utilizar o mensageiro.A Internet.org, do Facebook, e uma iniciativa que se apresenta como um projeto destinado a levar conexao a web a locais subdesenvolvidos, alem de ser um exemplo de aplicacao de zero rating. Trazendo um conjunto de servicos gratuitos, chamado Free Basics, o projeto traz tambem a opcao de incluir acesso ao restante da internet mediante uma tarifa, mas como o alvo do programa sao pessoas atualmente sem recursos para se conectar em areas mais pobres, nao esta claro que parcela realmente teria interesse em arcar com esse custo.
somente uma pequena fracao dos usuarios da internet utiliza a maior parte da capacidade de transmissao de dados disponivel, portanto deveriam pagar mais por isso. Argumenta-se tambem que o excesso de regulamentacao pode acabar engessando o setor e dificultando a inovacao.Muitos destes e outros pontos feitos pelos opositores da neutralidade sao validos, portanto ha um equilibrio que deve ser alcancado para que se crie uma regulamentacao efetiva. Barbara Van Schewick, uma das maiores estudiosas e defensoras da neutralidade, propoe uma regra que permite que se discrimine o trafego de forma agnostica a aplicacao. Isso quer dizer que nao se pode tratar diferentemente dois servicos da mesma classe. Por exemplo, no caso de video sob demanda, nao se pode tratar de maneiras distintas os dados de Netflix e HBO Go. No conceito do agnosticismo, tambem e vedada a distincao entre duas classes de aplicacoes, como entre e-mail e mensagens instantaneas. Dessa forma, e permitida a diferenciacao de comercializacao de planos e tecnicas de gerenciamento da rede, o que atende parcialmente aos anseios dos provedores, mas que nao gera impacto negativo na capacidade dos usuarios de inovarem e continuarem fomentando o desenvolvimento do mundo conectado.Esse debate e importante no contexto do Marco Civil da Internet, que tem num dos seus pontos mais polemicos uma regra sobre a neutralidade da rede. A regulamentacao da lei, que passa por consulta popular, deve ser realizada com muita cautela, pois sera fundamental para o futuro da internet no Brasil e refletira que tipo de personagem o pais sera no cenario digital.