Luiza Bairros, disse, nas comemoracoes de 21 de janeiro, que os ataques a religioes de matriz africana chegaram a um nivel insuportavel. O pior nao e apenas o grande numero, mas a gravidade dos casos. Sao agressoes fisicas, ameacas de depredacao de casas e comunidades. Nao se trata apenas de uma disputa religiosa, mas tambem de uma disputa por valores civilizatorios, disse.Na ocasiao, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica lancou um comite de combate a intolerancia religiosa. A iniciativa pretende promover o direito ao livre exercicio das praticas religiosas e auxiliar na elaboracao de politicas de afirmacao da liberdade religiosa, do respeito a diversidade de culto e da opcao de nao ter religiao.O comite tera 20 integrantes, sendo 15 deles representantes da sociedade civil com atuacao na promocao da diversidade religiosa. Ainda sem data definida para comecar efetivamente a funcionar, o comite depende de um edital que selecionara os integrantes.Perseguicao policial ate os anos 1960O Brasil e um pais laico. Isso significa que nao ha uma religiao oficial e que o Estado deve manter-se imparcial no tocante as religioes. Porem, sendo um pais de maioria crista, praticas religiosas africanas foram duramente perseguidas pelas delegacias de costumes ate a decada de 1960.Como agirNo caso de discriminacao religiosa, a vitima develigar para a Central de Denuncias (Disque 100) daSecretaria de Direitos Humanos.Tambem deve procurar uma delegacia de policiae registrar a ocorrencia. O delegado tem o dever deinstaurar inquerito, colher provas e enviar o relatoriopara o Judiciario. A partir dai tera inicio o processo penal.Em caso de agressao fisica, a vitima nao develimpar ferimentos nem trocar de roupas ja queesses fatores constituem provas da agressao e precisa exigir a realizacao de exame de corpo de delito.Se a ofensa ocorrer em templos, terreiros, na casa da vitima, o local deve ser deixado da maneiracomo ficou para facilitar e legitimar a investigacao dasautoridades competentes.Todos os tipos de delegacia tem o dever de averiguarcasos dessa natureza, mas em alguns estados hatambem delegacias especializadas. Em Sao Paulo,por exemplo, existe a Delegacia de Crimes Raciais eDelitos de Intolerancia (veja o Saiba Mais).No periodo colonial, as leis puniam com penas corporais as pessoas que discordassem da religiao imposta pelos escravizadores. Decreto de 1832 obrigava os escravos a se converterem a religiao oficial. Um individuo acusado de feiticaria era castigado com pena de morte. Com a proclamacao da Republica, foi abolida a regra da religiao oficial, mas o primeiro Codigo Penal republicano tratava como crimes o espiritismo e o curandeirismo.A lei penal atual, aprovada em 1940, manteve os crimes de charlatanismo e curandeirismo.Ate 1976, havia uma lei na Bahia que obrigava os templos das religioes de origem africana a se cadastrarem na delegacia de policia mais proxima. Na Paraiba, uma lei aprovada em 1966 obrigava sacerdotes e sacerdotisas dessas religioes a se submeterem a exame de sanidade mental, por meio de laudo psiquiatrico.Muitas mudancas ocorreram ate 1988, quando a Constituicao federal passou a garantir o tratamento igualitario a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas crencas.O texto constitucional estabelece que a liberdade de crenca e inviolavel, sendo assegurado