e nos estados, nao somos culpados dos problemas doGoverno do Brasil. Pelo contrario, quem tem a terra, quem trabalha e quemproduz somos nos que estamos no municipio. E vivemos achatados pelo Governocentral, sem poder. (grifei)O Governo Federal centralizou os recursos emBrasilia e para os estados nao vai nada. Pior para os municipios,principalmente para o Norte e Nordeste. Entao, so nos resta fazer uma coisa,comecando nesta Subcomissao: dividir. O Brasil nao pode continuar tendo estadoscom area total de 586.000 Km2, como tem Minas Gerais. A Bahia, por exemplo, tem560.000 Km2, Goias tem 650.000 Km2, para nao falar como o Amazonas e o Para quetem, respectivamente, 1.560.00 Km2 e 1.248.000 Km2.(grifei)No mundo todo, o Brasil e o unico Pais comestados desse tamanho. A Franca que e um pais menor que o nosso estado de MinasGerais, tem 100 departamentos. A Argentina, com territorio que equivale aquarta parte do Brasil, tem 24 provincias. Marrocos, que tem uma area de700.000 Km2, tem 43 provincias. (grifei)Encerrando a exposicao do Presidente do ComitePro-Criacao do estado do Tocantins, DR. DARCY MARTINS COELHO, foiconcedida a palavra ao economista CELIO COSTA autor de importantelivro, intitulado Fundamentos para a Criacao do Estado do Tocantins que fez a seguinte exposicao: Nos, brasileiros, testemunhamos que nosultimos governos militares estabeleceu-se um regime politicamente forte econcentrador, um tanto responsavel pela desarmonia politico-financeira dosestados e municipios.Do ponto de vista financeiro, para se chegar aessa situacao, adotou-se profunda mudanca na estrutura tributaria, dando origema uma politica fiscal concentradora, na qual a uniao se apropria de 56% dareceita tributaria, cabendo 38% aos estados e 6% aos municipios. Fruto dareforma tributaria de 1965, a excessiva concentracao adotada pelo sistemafiscal, sob o controle da Uniao, e solitariamente responsavel pela massa falidaque e hoje o setor publico.No entanto, a Emenda Constitucional no 23, de10-1-1983, trouxe um pequeno alivio as financas dos estados e municipios. Estepensamento do Relator dessa proposta, Senador Passos Porto, reforca o nossoargumento:O substitutivo que elaboramos foi regido como espirito do proprio processo de abertura politica do Brasil. O tributo, coimoinstrumento de composicao do poder, transferido aos estados e municipios mesmoem pequena parcela, haveria de servir para dar a esses entes publicos maisautoridade politica e mais independencia.A plena redemocratizacao do Brasil passa,obrigatoriamente, pelo restabelecimento do federalismo fiscal, retomando aosestados e municipios, verdadeira base da Federacao, o maior peso arrecadador,tanto mais porque o poder de pressao dos estados industrializados na obtencaode recursos do Governo Federal termina por favorece-los na divisao do boloorcamentario em detrimento dos estados menos desenvolvidos, pratica que vemagravando mais e mais a distribuicao da renda nacional, ja altamenteconcentrada.Tao importante quanto a democratizacaopolitica pela qual toda a sociedade brasileira lutou para restaurar faz-senecessario estabelecer se a democratizacao da economia, do capital e dodesenvolvimento economico. Esta e uma verdade transparente. A democracia nao selimita apenas a participacao popular no processo eletivo.Principalmente no sistema capitalista, esseconceito e tanto mais eficaz na medida em que, na geracao e distribuicao dariqueza nacional, for dada ao povo maior participacao. A justica social temsuas bases na partilha equanime pela sociedade dos frutos da prosperidadeeconomica. Nesse aspecto, a satisfacao material e tao importante quanto a situacaodo individuo