Engana-se redondamente quem pensa que o processo civilizatorio gera um ciclo virtuoso que cimenta, irretorquivelmente, a salvaguarda contra condutas grotescas e ofensivas a condicao humana. Pois aconteceu, nesta semana, em Brasilia, no Superior (superior?) Tribunal de Justica STJ quando, num julgamento teratologico, confirmando decisao do Tribunal de Justica (?) de Sao Paulo, inocentou um homem que praticou sexo com tres meninas de 12 anos de idade, em Sao Paulo, sob o fundamento de que as vitimas, a epoca dos fatos, ja estavam longe de serem inocentes, ingenuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. (pasmem!) Esqueceram os doutores que meninas de 12 anos nao escolhem, como se adultas fossem, viver da prostituicao. Que encontram-se nesta situacao de vulnerabilidade por imposicao de uma condicao social deformada e que, por isso mesmo, necessitam da protecao do Estado. E que, neste caso, a lei autoriza a presuncao de violencia de parte de quem pratica o ato contra pessoas em situacao vulneravel. Pois foi justamente o contrario que aconteceu, pois nos termos das DUAS DECISOES JUDICIAIS, SENDO UMA DELAS DE UM TRIBUNAL DITO SUPERIOR, o Estado-Juiz considerou as vitimas, em ultima analise, culpadas! Nao e outra a conclusao que se extrai das decisoes. A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosario, reagiu prontamente, traduzindo em nota, a indignacao de todos que nao aceitam as deformacoes do carater humano como coisa normal e aceitavel. Segue o teor da nota:NOTA PUBLICA sobre decisao do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneraveisPRESIDENCIA DA REPUBLICASecretaria de Direitos HumanosNOTA PUBLICASobre a decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ), que inocentou um homem da acusacao de ter estuprado tres meninas de 12 anos de idade, sob a alegacao de que a presuncao de violencia no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstancias, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH/PR) informa que encaminhara solicitacao ao procurador Geral da Republica, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da UniaoLuiz Inacio Adams, para que analisem medidas judiciais cabiveis para reversao desta decisao.Entendemos que os Direitos Humanos de criancas e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentenca, um homem foi inocentado da acusacao de estupro de tres vulneraveis, o que na pratica significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisao abre um precedente que fragiliza pais, maes e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas criancas e adolescentes.Sobre o acordao do TJ de Sao Paulo, que manteve a absolvicao do acusado, com a justificativa de que as vitimas, a epoca dos fatos, ja estavam longe de serem inocentes, ingenuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo, consideramos inaceitavel que as proprias vitimas sejam responsabilizadas pela situacao de vulnerabilidade que se encontram. Confiamos que o Poder Judiciario brasileiro fara uma reflexao sobre os impactos dessa decisao e tera condicoes de reverte-la, garantindo os Direitos Humanos de criancas e adolescentes. Maria do Rosario NunesMinistra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica----------------------Observacao: este armarinheiro pensou em iniciar esta postagem lembrando Rafinha Bastos, mas a indignacao crescente o impediu de fazer qualquer gracejo com