Da LIMPAR ao Sujo da MesmiceDiante da proposta de construir uma empresa de limpeza da prefeitura que se chamaria LIMPAR, a Prefeitura de Sao Goncalo nao cumpre a http://www.leidatransparencia.cnm.org.br/ .Foram apontadas irregularidades em contrato com empresa de limpeza urbana. TCE tambem podera condenar o prefeito ao ressarcimento ao erario, apos a conclusao do processo.O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) condenou o prefeito de Sao Goncalo, Neilton Mulim, na sessao plenaria de quinta-feira (23), a pagar multa no valor maximo previsto de 44 mil Ufir-RJ (R$ 112.081,20) por ter lancado edital de concorrencia para contratacao de servico de limpeza urbana em desacato a determinacao do TCE, que ordenara a sua suspensao por encontrar superfaturamento de mais de R$ 16 milhoes (R$ 16.789.526,64). Os conselheiros do Tribunal, acompanhando o voto do relator Aloysio Neves, tambem condenaram o prefeito a pagar multa diaria no valor de R$ 10.189,20 (4 mil Ufir) caso nao apresente novo edital no prazo de 30 dias, com todas as correcoes determinadas anteriormente pela Corte.Alem das multas, o TCE apos a conclusao do processo podera condenar o prefeito ao ressarcimento ao erario. O Tribunal decidiu tambem comunicar as suas sancoes contra Neilton Mulim a signataria do edital e presidente da Comissao de Licitacao, Marcia Leal da Cunha de Oliveira, ao secretario municipal de Controle Interno, Gilmar Brunizio, e a subsecretaria municipal de Compras e Suprimentos, Rose Shirley Ribeiro Alves. Os tres serao informados de que, caso sejam identificados como responsaveis pelas irregularidades encontradas no processo licitatorio, tambem terao que ressarcir os cofres publicos.Prefeito Neilton MulimEntre diversas ilegalidades encontradas no edital, o TCE apontou superfaturamento de R$ 16.789.526,64, que corresponde a diferenca entre os valores pesquisados no mercado e o oferecido pela construtora. De acordo com levantamentos do TCE, o contrato deveria totalizar R$ 92.402.430,72 para os 24 meses de execucao dos servicos. No entanto, a empresa vencedora do certame, que tera que ser anulado, apresentou o valor de R$ 109.191.957,36, o que configura um sobrepreco.Apos a aprovacao pelo TCE do novo edital a ser enviado pela prefeitura, ela tera que realizar nova concorrencia publica para contratar a empresa de engenharia que executara servicos de limpeza urbana. Na plenaria de ontem, os conselheiros do TCE ordenaram o cancelamento da licitacao realizada pela prefeitura no dia 23 de setembro, contrariando a suspensao determinada pelo Tribunal.A concorrencia realizada pela prefeitura sem o consentimento do TCE, utilizando um edital repleto de irregularidades e imperfeicoes, favoreceu a Construtora Marquise S/A, que ja vinha sendo beneficiada pela prefeitura por meio de contratacoes em carater emergencial, com dispensa de licitacao.Neilton Mulim informou que so vai se pronunciar apos ser notificado oficialmente pelo TCE.Fonte: http://odia.ig.com.br/odiaestado/2014-10-24/tce-aplica-multa-maxima-no-prefeito-de-sao-goncalo.html O Conselho Federal deMedicinalO Ministerio da Saudedeixou de aplicar cerca de R$ 131 bilhoes no Sistema Unico de Saude (SUS) desde2003. O valor e quase equivalente ao que Estados e municipios gastaram no setordurante todo o ano passado cerca de R$ 142 bilhoes. A conclusao e o doConselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integradode Administracao Financeira (Siafi), revela em detalhes os resultados da faltade qualidade da gestao