Aula 2o Grupo: requisitos Objetivos. Art. 104, II, CC Objeto do contrato / imediato, mediato. a) Licitude do objetito: OBS: art 150 CC art. 883 CC b) Possibilidade Fisica do objeto Quando o objeto do contrato for impossivel fisico naturalmente tercia a exoneracao do devedor por nulidade do contrato, uma vez que quem se obriga a executar prestacao impossivel de realizacao em nada se obrigou. OBS: exoneracao do devedor por Nulidade do contrato, art. 166 CC. c) Possibilidade juridica do objeto Exs: - Art. 1.717 CC (venda de bem de familia) - Art. 100 CC (venda de bem publico) - Art. 426 CC (Contrato que tem por objeto heranca de pessoa viva) - Art. 199 4o, CF/88 (venda de orgao do corpo humano vivo ou morto) Obs. Ao contrario o objeto sera impossivel juridicamente quando for proibido pela lei. d) Determinacao do objeto Quantidade Genero Especie Obs. Que deve ser perfeitamente individualizado, com tudo o contrato sera valido se o objeto for determinavel pelo o genero e quantidade, ficando sua especificacao para o momento do cumprimento da prestacao. e) Valor economico perdas e danos, art. 389 CC. Obs. Que deve ser aferivel em dinheiro para que se possa compor (levantar) todo o prejuizo para o caso de descumprimento contratual. 3o Grupo: Requisitos formais Art. 104, III, CC. Regra: consensualismo forma lime. Art. 107 Obs: A regra e da liberdade das formas, pois a simples manifestacao de vontade tem o poder de estabelecer o vinculo juridico entre as partes. 1o individuo Manifestacao da vontade 2o individuo Vinculo *No Direito contratual brasileiro A) Por escrito - Instrumento Publico, art. 215 CC. - Instrumento Particular B) Verbalmente, C) Gestos e mimicas D) Tacitamente, art. 539 CC. Excecao: Formalismo - Intuito Exs: Compra e venda de imovel, art. 108 CC. - Instituicao de fundacao, Art. 62 CC. - Cessao de direitos hereditarios, Art. 1.593 CC. *Principios fundamentais do Direito contratual 1o Autonomia Da vontade - Liberdade contratual *Conceito A) Contrato tipico B) Contrato atipico EXS: 1o Contrato de hospedagem Locacao + Deposito + Prestacao de servico 2o Contrato de carro forte Locacao + Transporte + Prestacao de servicos Art. 425 CC. 11/03/11 Principios fundamentais do direito contratual 1. Autonomia da vontade - Liberdade contratual das partes Funda-se na liberdade contratual das partes, consistente no poder de criacao do contrato, na liberdade de escolha de seu conteudo, de seu objeto, de decidir com quem ira ou nao celebrar uma relacao juridica contratual. a) Contratos Tipicos Sao aqueles previstos, disciplinados, pelo ordenamento juridico civil. b) Contratos atipicos Sao aqueles que resultao das vontades das partes, gerados pela necessidade por nao existir regulamentado no ordenamento juridico civil. Ex: Contratos de hospedagem Contrato de carro forte Contrato de excursao turistica *Art. 425 C.C 2. Supremacia da ordem publica Venha a ser o conjunto de interesses juridicos e morais que incumbem a sociedade observarem e proteger. As normas de ordem publica nao podem ser alteradas, afastadas ou modificadas pela vontade das partes uma vez que elas limitam a autonomia da vontade. - Conjunto de interesses juridicos e morais. Organizacao da familia