Terca Feira, 09 de Maio de 2017Se nao fosse exigido o uso do uniforme para o trabalho, de todo modo, o trabalhador usaria outra roupa que tambem precisaria ser lavada. Com essa ponderacao, a juiza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 6a Vara do Trabalho de Betim, julgou improcedente a pretensao de um ferramenteiro de receber indenizacao pelo uso de sabao e produtos utilizados na limpeza da vestimenta usada para o trabalho. A magistrada tambem rejeitou a possibilidade de o tempo despendido na atividade ser remunerado como extra.O ferramenteiro trabalhava em uma empresa do ramo de aluminio e era obrigado a usar uniforme. Na sentenca, a juiza considerou absurda a pretensao de reparacao pelas despesas com a higienizacao da vestimenta. Faz parte do asseio pessoal de cada um, mesmo que se trate de uniforme de trabalho, ponderou, lembrando que a limpeza, no caso, e feita da mesma forma que a roupa em geral.Ademais, a juiza sentenciante constatou clausula da Convencao Coletiva de Trabalho impondo aos empregados a responsabilizacao pelos uniformes fornecidos. Como exemplo, citou a previsao expressa de que o trabalhador se responsabiliza por estrago, danos ou extravio do uniforme fornecido pela empregadora, bem como pela manutencao em condicoes de higiene e apresentacao. Tambem foi estabelecido que o uniforme seja usado exclusivamente no trabalho e devolvido quando da extincao ou rescisao do contrato de trabalho.Concluindo que a manutencao e higienizacao do uniforme e dever do empregado, a juiza negou o pedido de indenizacao feito pelo trabalhador. De acordo com o entendimento adotado na sentenca, o fato de o empregado lavar o uniforme em casa nao configura transferencia dos riscos do negocio. Cabe recurso da decisao.Processo PJe: 0011615-52.2015.5.03.0163 (RTOrd)fonte: Ambito Juridicoimagem de Veritatis Verbum Terca feira, 09 de Maio de 2017TRF 4 negou pedido para adiamento do depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro | Foto: Fernando Frazao / Agencia Brasil / CP MemoriaO Juiz federal Nivaldo Brunoni, Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4), negou nesta terca-feira o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula na segunda-feira, que pedia a suspensao da audiencia. A defesa alegava nao ter tempo habil para analisar o expressivo volume de documentos (cerca de 100 mil paginas) ha poucos dias antes do interrogatorio. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa estava sendo cerceada por nao haver viabilidade material de analise dessa documentacao antes do interrogatorio.Segundo Brunoni, a alegada juntada de documentacao pela Petrobras foi requerida pela propria defesa e nao esta relacionada aos contratos indicados na denuncia. Nao ha ilegalidade no nao fornecimento de contratos e documentos que nao digam respeito as imputacoes nao contidas na denuncia, explicou o relator.Brunoni frisou que o juiz pode recusar a realizacao de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatorias. A ampla defesa nao pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada, mesmo sem qualquer utilidade pratica, pontuou o magistrado.O relator tambem negou a suspensao da tramitacao da acao penal requerida pela defesa ate que examinasse todos os documentos. Foge do razoavel a defesa pretender o sobrestamento da acao penal