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segunda hipotese se refere ao rescrito dado em forma comisoria, aquele que para definicao tem necessidade de execucao. O c. 69 estabelece assim: Il rescrito, per La cui presentazione non e definito alcun tempo, puo essere esibito allesecutore in qualsiasi momento, purche non ci siano frode a dolo.269. Principio Geral: Neste caso, o rescrito deve ser apresentado ao executor. Tal apresentacao e para a validade, porque, como foi apresentado no c. 62, o rescrito dado em forma comissoria nao tem efeito ate a execucao.270. Tempo de apresentacao: 1o tempo determinado: se da quando no rescrito e determinado o tempo e que deve ser apresentado. Tal determinacao pode ser: 1) a iure, segundo a materia, ex natura rei; 2) do mesmo rescrito.271. Neste caso o rescrito deve ser apresentado dentro do termino do tempo que foi fixado. Isto e para validade, porque passando o tempo de apresentacao, o rescrito se torna nulo.272. 2o Tempo indeterminado: Nao foi determinado um tempo para apresentacao, por principio pode ser apresentado quando parecer ser mais conveniente.273. Isto amplia a liberdade de apresentacao, mas, todavia e sujeita a uma condicao, evitar todo modo de fraude e dolo.Executor e execucao voluntaria e eficacia (c. 70)274. O c. 70 expoe: Se nel rescritto La stessa concessione fosse commessa allesecutore, spetta a lui secondo Il suo prudente arbitrio e La sua coscienza concedere o negare La grazia.275. O executor voluntario tem a faculdade de conceder ou negar a graca, se conceder deve fazer da forma que esta no rescrito, mas a faculdade do executor nao pode ser arbitraria, isto e, nao pode fazer aquilo que quer, mas aquilo que deve. Uso (c. 71)276. Em relacao ao uso do rescrito expoe o c. 71: Nessuno e tenuto a usare un rescritto concesso solamente in suo favore, a meno Che per altro titolo a cio sia tenuto da obbligo canonico.276. Por aquilo que apresenta o canon, se deduz que a pessoa que recebeu o rescrito para o proprio favor, tem toda a liberdade a sua descricao para servir-se do rescrito. Isto e, nao e obrigada a usa-lo. 277. Duas sao as condicoes porque o uso do rescrito seja livre e nao obrigatorio: 1) seja dado a uma pessoa singular; 2) Unicamente em seu favor.278. Obrigacao de usa-lo: Contrario ao principio geral de liberdade de uso, o canon preve a obrigacao do uso do rescrito a meno Che per altro titolo a cio non sai tenuto da obbligo canonico (c. 71).279. E uma excecao devida ao fato que o rescrito nao tenha sido exclusivamente dado em seu favor pessoal, mas para o bem da comunidade.280. Neste caso o uso depende da disposicao canonica e nao da vontade e liberdade da pessoa.281. Nestes casos o nao uso lesa os direitos de terceiros, que tenham necessidade do seu ministerio. (por exemplo, o sacerdote que tem a faculdade para ministrar a confirmacao deve fazer em favor daqueles que lhe foi confiado a faculdade.Duracao e cessacao (cann 72-73)282. Nos cann. 72-73 se trata da duracao dos rescritos isto equivale a dizer da cessacao do ato administrativo. 283. Esse
pode cessar segundo os dois modos ja recordados, ab intrinseco e ab extrinseco. Do ponto de vista do tempo, isto e, os rescritos concedidos par um determinado periodo de tempo, o c. 72 apresenta a distincao entre os rescritos concedidos pela Sede Apostolica e os rescritos concedidos pela autoridade competente.284. A maior parte dos rescritos possui este carater limitado. Entre estes podemos considerar tambem aqueles que sao pessoais (c. 782), porque a vida da pessoa e limitada, concedidos com termino do tempo.285. Os rescritos concedidos sem limites de tempo, por principio sao considerados perpetuos, como os privilegios (cf. c. 781). Dos quais sera falado mas adiante.286. O can. 72 estabelece: I rescritti concessi dalla Sede Apostolica, Che sono scaduti, possono essere prorogati una sola volta per giusta causa da parte Del vescovo diocesano, tuttavia non oltre ter mesi.287. O principio geral e que os rescritos tenham uma duracao limitada no tempo. O c. 2 trata principalmente dos escritos terminados, que por principio perdem o proprio vigor.288. Este principio se aplica de modo absoluto para os rescritos concedidos por uma autoridade abaixo da Sede Apostolica. Enquanto para os rescritos concedidos pela Sede Apostolica, terminando, se aplica a prorrogacao. 289. A autoridade competente para prorrogar e o Bispo diocesano. As condicoes pedidas para poder efetuar a prorrogacao sao: Uma so vez, e nao mais; tempo Maximo de tres meses; justa causa, que exclui a arbitrariedade. Revogacao do rescrito (c. 73)290. A revogacao e um ato positivo da autoridade. A revogacao dos rescritos segue as normas estabelecidas para os atos administrativos (cann. 46-47). A norma e o can. 73, que expoe quanto se segue: Nessun rescritto e revocato a causa di una legge contraria, a meno Che la legge stessa non disponga altrimenti.291. O canon parte do principio que os rescritos, desde quando tenham efeito, produzem verdadeiros efeitos produzidos adquiridos. Por isso os rescritos nao podem ser revogados por uma lei contraria, porque esta e em respeito as coisas futuras, mas nao do passado.292. A revogacao do rescrito pode ser efetuada mediante outro rescrito, ato particular do superior competente, e mediante uma lei. Uso de gracas concedidas oralmente (c. 74)293. Foi exposto no c. 592, que uma graca pode ser concedida nao so por escrito, mas tambem oralmente. O can. 74 se refere ao uso da graca oral: Benche una persona possa usare in foro interno di una grazia concessale oralmente, e tenuta a provarla per il foro esterno, ogniqualvolta cio le sia legittimamente richiesto.294. O canon distingue o uso no foro interno: em tal ambito a pessoa pode usar sempre e liberalmente a graca concedida, mas produz efeito tambem no foro externo.295. O uso no foro externo: pode ser usado tambem liberalmente, mas deve ser provado sempre se for requisitado pela autoridade. A prova corresponde a pessoa que se nao tem um documento, deve provar atraves de testemunhas: para o principio: quod non est in actis, non est in mundo.296. No caso de nao conseguir demonstrar a autoridade a suposta concessao, a mencionada autoridade podera proibir de fazer uso no futuro.CAPITULO IVOS PRIVILEGIOS (CANN.
o privilegio e concedido a uma coisa ou a um lugar, o privilegio se chama real. Esse compreende tambem aquele denominado local, quando o sujeito passivo e um lugar.346. Este privilegio tem a duracao da coisa, porque cessam com a destruicao total da coisa ou do lugar (c. 783).347. Este revive se for reconstruido no espaco de 50 anos. O tempo comeca a correr a partir da destruicao total da coisa privilegiada, se nao reconstruir cessa no ultimo dia depois de 50 anos.Cessacao (cann. 79-84)A revogacao do privilegio (c.79)348. Sobre esta materia expoe o c. 79: Il privilegio cessa per revoca da parte dellautorita competente a norma Del can. 47, fermo restando Il disposto Del can. 81.349. O canon apresenta 3 questoes: 1) autoridade, 2) forma e efeito, 3.) Excecao.350. A autoridade competente para revogar o privilegio e aquela que concedeu, ou o superior hierarquico ou um seu delegado.351. O Bispo Diocesano nao pode delegar, como ja vimos sobre a autoridade legislativa o legislador inferior a suprema nao pode delegar, a menos que esteja disposto o contrario. (Cf. c. 1352).352. Forma e Efeito: Segundo o c. 47 a revogacao do privilegio se faz mediante outro ato particular. 353. No codigo pio-beneditino era revogado os privilegios contidos no codigo por lei. A disposicao do c. 79 parece eliminar a revogacao dos privilegios por lei, reconhecendo o modo de excessao do c. 73.354. As disposicoes do c. 47 se aplicam aos privilegios concedidos mediante um ato administrativo, mas nao para aqueles concedidos por leis, porque estes sao leis especiais ou peculiares e portanto sao regulados segundo as normas das leis.355. O ato de revogacao ao senso do c. 47, requer as formalidades proprias dos atos administrativos:- Uma causa justa e proporcionada- Necessaria notificacao ao privilegiado. O ato comeca ter efeito no momento que for notificado.A renuncia legitimamente aceitada (c. 80) 356. Os principios que regulam a renuncia ao privilegio, sao regulados no c. 80: 1. Nessun privilegio cessa per rinuncia, a meno Che questa non sia stata accettata dallautorita competente. 2. Qualsiasi persona fisica puo rinunciare al privilegio concesso solamente in proprio favore. 3. Le persone singole non possono rinunciare al privilegio concesso a una persona giuridica, o in regione della dignita del luogo o della cosa; ne alla stessa persona giuridica e lecito rinunciare a un privilegio a lei concesso, se la rinuncia torni a pregiudizio della Chiesa o di altri.357. A renuncia e uma decisao da pessoa, uma decisao livre e voluntaria. A renuncia e um ato humano, que por si nao tem efeito juridico. O canon trata da renuncia explicita, mas nao daquela tacita que foi supressa porque era dificil prova-la.358. A autoridade competente e a mesma da revoga. Uma autoridade inferior nao e competente para aceitar a renuncia de um privilegio concedido pela autoridade superior. Assim um Bispo Diocesano nao e competente para aceitar a renuncia de um privilegio pontificio.359. A renuncia produz efeito no momento da notificacao a pessoa (c.47).360. O principio geral e que pode renunciar a pessoa a qual foi concedida o privilegio, nao outra, e pode
ser uma pessoa fisica ou juridica.361. A pessoa fisica: pode renunciar o uso, mas nao a existencia do privilegio concedido, exclusivamente em seu favor. A pessoa singular nao pode renunciar ao privilegio concedido a uma pessoa juridica, ou a um lugar ou a uma coisa (cf. c. 803).362. A pessoa juridica: O outro sujeito possuidor de privilegios e a pessoa juridica. A sua capacidade de renuncia e determinada no 3 do c. 80. Ao senso do canon a pessoa juridica, privada ou publica (c.116), pode renunciar aos privilegios concedidos em seu favor, so atraves dos seus legitimos representantes (c.118).Privilegios Locais e reais363. O canon nao trata expressamente da renuncia aos privilegios concedidos aos lugares e coisas, mas expressamente estabelece que a pessoa singular nao pode renunciar em razao da dignidade do lugar e da coisa (c. 803). Extincao do direito do concedente (c. 81)364. O c. 81 estabelece o que segue: Venuto meno Il diritto Del concedente, Il privilegio non si estingue, a meno che non sai stato dato con la clausola ad beneplacitm nostrum o con altra equipollente.365. Em principio geral, a extincao do direito do concedente do privilegio nao implica a cessacao do privilegio, que foi concedido sem condicoes.367. A excecao, A autoridade pode ter a intencao que o privilegio tenha uma duracao limitada, isto e que nao seja perpetuo. Esta limitacao e vinculada ao seu mandato, a duracao do seu poder. A excecao vem expressa com a clausula Ad beneplacitum nostrum ou com outra equivalente.O nao uso ou uso contrario dos privilegios que se torna oneroso a outros (c. 82) 368. A distincao entre privilegios onerosos e privilegios nao onerosos a outros, serve para estabelecer qual das duas especies se perde por o nao uso ou por uso contrario. O c. 82 trata de todos os dois: Per non uso o per uso contrario un privilegio non oneroso ad altri non cessa, quello invece che ritorna a gravame di altri, si perde, se si aggiunge La legittima prescrizione.369. Privilegios nao onerosos aos outros: O c. 82 estabelece que por nao uso ou por uso contrario um privilegio nao oneroso a outros nao cessa. O nao uso consiste em omitir-se em fazer aquilo que concede o privilegio.370. O uso contrario consiste no realizar um ato que o privilegio concede omitir. Nestes casos nao confundir o nao uso e o uso contrario com o abuso do qual trata o c. 84. (ex. de uso contrario: recitar a liturgia das horas, quando se pode omitir. Ex. de nao uso: Nao comer carne nos dias de abstinencia, quando o privilegio lhe concede.371. Privilegios onerosos aos outros: Os privilegios que sao onerosos (odiosos) em relacao a terceiros, por principio nao cessam por nao uso ou por uso contrario.372. Esses motivos, todavia, podem ser causas de cessacao quando quillo invece che ritorna a gravame di altri, si perde, se si aggiunge a legittima prescrizione (c. 82).373. As condicoes destas prescricoes sao aquelas estabelecidas dos c. 197-199. Nestes casos sao motivos de cessacao e a prescricao, mas nao o nao uso ou uso contrario. 374. Os
sujeitos onerados ao senso dos canones podem adquirir por prescricao a excecao do onore e nesta medida, cessa o privilegio.Limites temporais: Termino do tempo e dos casos. (c. 831)375. Apesar dos privilegios serem perpetuos, alguns sao concedidos por tempo determinado. A tal proposito o C. 831 expoe: Il privilegio cessa passato Il tempo o esaurito Il numero dei casi per i quali fu concesso, fermo restando Il disposto Del c. 1422.376. O canon considera duas causas diversas das cessacoes: termino do tempo: O privilegio concedido por um tempo determinado cessa quando termina o tempo fixado. Em tal caso como ja foi visto pode ser prorrogado por 3 meses pelo Bispo diocesano, se si trata de um privilegio concedido pela Sede Apostolica. (cf. c. 72)377. Termino dos casos: A segunda causa riguarda a cessacao do privilegio por terminar os casos pelo qual foi concedido. A mudanca da Materia (c. 832)O c. 832 considera o caso de cessacao ab intrinseco do privilegio: Cessa pure, se con Il progredire Del tempo Le circostanze, a giudizio dellautorita competente, sono talmente cambiate, che sia risultato nocivo o il suo uso divenga illecito.378. Esta figura de mudanca, esta forma de cessacao do privilegio, requer duas causas, que certamente sao complementares:- mudanca das circunstancias- juizo da autoridade competente379. Mudanca das circunstancias com efeito nocivo: A mudanca faz com que o privilegio se torna nocivo ou ilicito o privilegio (ex. no tempo da escravidao o bispo ou o Pe. Poderia ter escravos.)380. Juizo da autoridade: Somente a juizo da autoridade tem forca para fazer cessar o privilegio, mas tambem aquela de declarar que o privilegio nao pode ser mais usado. Isto e confirmado no c. 84. A privacao por abuso (c. 84)381. Outra forma distinta sobre o modo de cessacao de um privilegio e a privacao. O c. 84 determina: Chi abusa della potesta datagli per privilegio, merita di essere privato Del privilegio stesso; de conseguenza, lordinario, ammonito invano Il privilegiato, privi chi gravemente ne abusa, Del privilegio che egli stesso ha concesso; che se Il privilegio fu concesso dalla Sede Apostolica, lordinario e tenuto a informala.382. O canon estabelece os requisitos para que isto possa acontecer: 1) abuso grave do privilegio; 2) Amonicao; 3) Provir da autoridade competente.383. Abuso grave: O sujeito passivo do privilegio usa o poder concedido fora dos limites locais e temporais, contra a finalidade do mesmo e provoca escandalo. Quando se trata de privilegios locais, reais ou pessoas juridicas, a razao de escandalo ou outra de ordem publica e suficiente para que a autoridade cancele o privilegio.384. Amonicao inutil: Outro requisito necessario previo para a validade da privacao e a amonicao da parte do ordinario. A amonicao se fundamenta no abuso objetivo de qualquer privilegio.385. A amonicao deve ser formal, com a intimacao da perda do privilegio, por escrito ou diante de testemunhas (cf. c. 69). Per estabelecer de qual ordinario se trata e necessario distinguir a origine dos privilegios.386. Mas nao basta a amonicao para o procedimento, e necessario que essa seja inutil, isto e, que o privilegiado nao mude o comportamento.387. Provedimento da
anche se la dispensa e riservata alla Santa Sede nelle medesime circostanze solitamente concede, fermo restando il disposto del c. 291.416. Existindo situacao de emergencia o bispo pode dispensar, mas na situacao de emergencia deve ter 3 situacoes que apresentamos a seguir:417. Dificil recurso a Sede Apostolica: O canon nao indica a causa da dificuldade, seja a distancia ou a falta de tempo ou de meios, ou impedimento de comunicacao. 418. Da para notar que se trata de meios dificeis e nao impossivel. Com os meios ordinarios como o correio. Nao sao validos o telegrafo, o telefone, porque nao sao suficiente garantia de segredo.419. Perigo de Grave dano: O perigo deve ser certo ou tambem provavel. O dano pode ser de qualquer genero: economico, moral, publico ou privado.420. Leis dispensaveis pela sede Apostolica: A terceira condicao e que seja uma lei que normalmente a dispensa da Sede Apostolica. Estao excluidas aquelas leis das quais nao se dispensa, como aquelas de direito Divino natural o positivo421. Damos como ex. de lei que nao pode ser dispensada pelo bispo e a do celibato sacerdotal, (c.2901), que a norma do c. 291 fica de exclusiva competencia do Romano Pontifice, nenhum ordinario pode dispensar, nem mesmo em perigo de morte (10783).Leis particulares nao pontificias (c. 88)422.Il c. 88, expoe: Lordinario Del luogo puo dispensare validamente dalle leggi diocesane, e, tutte le volte egli giudichi che cio giovi al bene dei fedeli, dalle leggi date dal Concilio plenario o provinciale oppure dalla Conferenza Episcopale. 423. A causa da dispensa e o bem dos fieis. Uma causa que justifica a dispensa deve ser sempre conforme o c. 901, de outra forma, como se e lido no canon, se introduz o abuso.Outros ministros sacros (c. 89)424. O poder de dispensar dos outros ministros sacros, quais os parocos, os presbiteros e os diaconos, e determinado pelo c. 89: Il parroco e gli altri presbiteri o i diaconi non possono dispensare validamente da una legge universale e da una particolare, a meno che tale potesta non sia stata loro espressamente concessa. 425. Em principio geral o oficio de paroco nao comporta o poder de dispensar. A excecao e que tenha recebido faculdade de dispensar das leis universais e particulares.426. A concessao pode ser feita pelo direito ou pela autoridade por delegacao. Por direito todos os presbiteros e os diaconos recebem faculdade e, portanto, podem dispensar da forma canonica do matrimonio, dos impedimentos eclesiasticos, publicos e ocultos, exceto aqueles provenientes da ordem sacra, em perigo de morte. (c.10792).427. Os parocos e os superiores dos institutos religiosos e das sociedades de vida apostolica clericais de direito pontificio podem dispensar da obrigacao de observar o dia festivo ou de penitencia, conforme a disposicao do bispo diocesano (c. 1245). A Causa (c. 90)428. Em relacao a causa da dispensa expoe o c. 90: 1. Non si dispensi dalla legge ecclesiastica senza giusta e ragionevole causa, tenuto conto delle circostanze del caso e della gravita della legge dalla quale si dispensa; altrimenti la dispensa e illecita e, se non fu data dal legislatore stesso o dal
suo superiore, anche invalida.429. A causa deve ser suficiente. A suficiencia da causa ou motivacao e pedida seja para validade, seja para liceidade. Cabe a autoridade fazer o juizo ou valorizacao sobre a mesma.430. Para definicao da dispensa, a causa deve ser justa, porem nao pode ser contraria ao interesse comum. Quais as circunstancias e a gravidade da lei?431. A autoridade tem obrigacao de conhecer e valorar as circunstancias do caso concreto. O segundo criterio para valorar a suficiencia ou necessidade da causa e a consideracao da lei que vem a ser dispensada. A importancia da lei requer proporcionalidade da causa.Efeitos juridicos das causas nao justa e nao razoaveis. (c. 901)432. A dispensa concedida pela autoridade da lei ou do superior hierarquico, sem causa justa e razoavel e sempre valida, mas ilicita.433. E claro que a ato ilicito recai sobre a autoridade, mas nao sobre o uso da dispensa.434. A segunda hipotese se refere a dispensa concedida sem justa causa por uma autoridade inferior ao autor da lei que veio a ser dispensada. Por autoridade inferior se entenda todos aqueles que tenham poder de dispensar ou por oficio ou por concessao do direito.435. A autoridade inferior sem causa justa e razoavel nao concede validamente a dispensa e ainda comete um ato ilicito.Em caso de Duvida (c. 902)436. Em caso de duvida da dispensa, dada seja pelo legislador, seja por outra autoridade inferior, e sempre valida e licita. 437. O canon nao se refere a duvida sobre a existencia da causa, mas somente em relacao a proporcionalidade da causa. Sujeito Passivo (c. 91)438. O C. 91 expoe: Chi gode della potesta di dispensare la puo esercitare validamente anche stando fuori del territorio, verso i sudditi, benche assenti dal territorio, e, se non e stabilito espressamente il contrario, anche verso i forestieri che si trovano attualmente nel territorio, e altresi verso se stesso.439. Esta norma e uma aplicacao do canon 136 sobre o exercicio do poder executivo geral, e se refere aos destinatarios da dispensa, que por quanto foi dado ais suditos da autoridade que tem poder de dispensa.440. O canon distingue o efeito juridico da dispensa em relacao as leis territoriais ou pessoais. Em conformidade com esta distincao os destinatarios das dispensas sao os suditos da autoridade, os forasteiros e os girovagos.441. Os proprios Suditos: O primeiro requisito para receber a dispensa e ser sudito da autoridade. O sujeito passivo da autoridade de dispensar sao os proprios suditos. O sujeito e sudito quando esta submetido a autoridade. 442. A submissao e proveniente do domicilio e do quase - domicilio. E o sudito pode se encontrar dentro ou fora do territorio.443. Os superiores maiores dos institutos religiosos e das sociedades de vida apostolica clericais de direito pontificio exercitam o seu poder de dispensar os proprios suditos. (c. 1196, 2o; 1245).Os Forasteiros444. Por principio geral os forasteiros e girovagos que se encontram no territorio quando e concedida a dispensa, sao sujeitos passivos da mesma (cf. c. 136). Neste caso a dispensa tem uma caracteristica territorial, porque alcanca em forca do territorio, mas nao do principio