26.05.11 - Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensadoO STJ reconheceu o direito de indenizacao por danos morais a um servidor publico mineiro que ingeriu leite condensado contaminado por uma barata. O produto e fabricado pela Nestle Waters Bebidas e Alimentos Ltda. Os ministros da 3a Turma mantiveram decisao TJMG que havia fixado o valor da compensacao em R$ 15 mil.Segundo o processo, o consumidor havia feito duas pequenas aberturas na lata para tomar o leite condensado na propria embalagem. Apos ingerir parte do produto, percebeu que uma pata de inseto escapava por um dos furos. Entao, levou a lata ao Procon, onde ela foi totalmente aberta na presenca de funcionarios, confirmando-se que se tratava de uma barata. Pericia realizada posteriormente constatou que o inseto, de 23mm de comprimento por 9 mm de largura, estava inteiro, sem sinal de esmagamento.Na primeira instancia, a Nestle foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil. Ao negar parcialmente o recurso da empresa, o TJMG entendeu que o laudo tecnico e os depoimentos de testemunhas foram suficientes para comprovar que o produto, fabricado e oferecido a consumo pela Nestle, estava &quotmaculado por vicio de inadequacao". O valor da indenizacao, no entanto, foi reduzido.Para demonstrar supostos equivocos na decisao do tribunal estadual, a Nestle entrou com recurso especial no STJ. A empresa defendeu a excelencia do seu sistema de fabricacao e armazenamento e alegou que a barata so poderia ter entrado na lata por um dos furos feitos pelo consumidor. Alem disso, argumentou que, se o inseto estivesse na lata desde o momento em que ela foi lacrada, deveria ter sido encontrado ja em estado avancado de decomposicao.Provas A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, assinalou que as conclusoes da Justica mineira sobre as provas do processo como o fato de haver uma barata na lata de leite condensado comprada pelo consumidor nao poderiam ser revistas na discussao do recurso especial, cujo objetivo e apenas definir a correta interpretacao das leis. Ela disse que o argumento relativo ao estado de conservacao do inseto nao chegou a ser abordado pelo tribunal mineiro. Como o onus da prova era da propria empresa, caberia a esta ter incluido a duvida nos quesitos apresentados ao perito, para levar o tribunal estadual a se manifestar sobre o assunto.Quanto a hipotese de introducao criminosa da barata na lata de leite condensado, a relatora, citando as provas consideradas na decisao estadual, disse que isso &quotdemandaria conhecimento especifico de um especialista para justificar a integridade do inseto, que apresentava estrutura integra e sem aparencia de esmagamento mecanico". Ela destacou nao haver no processo nenhuma indicacao de que o consumidor possuisse a &quotexpertise necessaria" para colocar o inseto na embalagem e, depois, fecha-la novamente sem deixar sinais de alargamento dos furos, ou que pudesse ter contado com ajuda de um especialista para isso.A Nestle tambem argumentou que a culpa pelo incidente teria sido exclusivamente do consumidor, por falta de cuidados no armazenamento do produto depois de ter feito os furos. Para Nancy Andrighi, &quotcusta a crer que uma barata com as dimensoes daquela