Ab initio o tributo e uma prestacao pecuniaria instituida por leionde todas as pessoas que incidam nas condicoes determinadas pela lei deveraocontribuir com o pagamento do tributo (art. 3 CTN). Ele tambem e conhecidocomo receita derivada e so pode ser exigido ou alterado por lei. Sacha Calmon complementa:Todo e qualquer tributo, em principio epor principio, deve ser criado por lei: federal, estadual ou municipal,dependendo do tributo. Outrossim, e considerado genero, pois dentro dotributo encontramos os impostos, taxas, contribuicoes de melhorias, etc. O tributo e composto pelo fato gerador, base de calculo e aliquota.Ofato gerador e aquele que daorigem ao tributo. E um fato pelo qual o legislador vincula ao nascimento daobrigacao juridica de pagar determinado tributo. Isso quer dizer que, apartir do momento que o cidadao praticar um fato e se este fato se amoldar anorma abstrata (conhecida por hipotese de incidencia), surgira a obrigacaotributaria. Por exemplo, o fato gerador do Imposto de Renda e auferir renda; ofato gerador do Imposto de Importacao e a entrada em territorio nacional demercadoria estrangeira; o fato gerador do IPTU e a propriedade urbana, etc. Jaa base de calculo e a dimensao economica, ou seja, e o valorsob o qual vai incidir a aliquota. Por exemplo, a base de calculo doIPTU e o valor venal do imovel; a base de calculo do IPVA e o valor do veiculo,etc. Por fim a aliquota e o percentual ou valor fixo que seraaplicado a base de calculo para determinar o valor do tributo. A aliquota seraum percentual quando a base de calculo for um valor economico (ad valorem), e sera um valor quando abase de calculo for uma unidade nao monetaria (ad rem). Isto posto, passarei a analisar a materia de fundo.Leia o artigo completo em direitosimplificado.com Siga-me no facebbok clicando aqui Nas palavras de Guilherme Nucci falsificar quer dizer reproduzir, imitando ou contrafazer ealterar significa modificar ou adulterar. A diferenca fundamental entrefalsificar e alterar e que no primeiro caso o documento inexiste, sendo criadopelo agente, enquanto na segunda hipotese ha um documento verdadeiro, atuando oagente para modificar-lhe o aspecto original. No crime de falsidade, o sujeitoativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo o Estado. O elementosubjetivo do tipo e o dolo, portanto, nao existe a forma culposa e o objetojuridico e a fe publica. Os objetos passiveis de falsificacaodi estao exemplificadosno capitulo II, Titulo X Dos crimes contra a fe publica, a saber: a) Papeis Publicos (Selo destinado a controle tributario, papelselado, qualquer papel de emissao legal, papel de credito publico, vale postal,cautela de penhor, caderneta de deposito de caixa economica, talao, recibo,guia, alvara, bilhete, passe, conhecimento de empresa de transporte ou qualqueroutro documento)[1],b) Selo ou Sinal Publico (selo publico destinado a autenticar atosoficiais da Uniao, Estado ou Municipio, selo ou sinal atribuido por lei aentidade de direito publico ou sinal publico de tabeliao, marcas, logotipos,siglas ou quaisquer outros simbolos utilizados ou identificadores de orgaos ouentidades da Administracao Publica)[2],c) Documentos Publicos (aquele fornecido por funcionario publicocompetente e que se destina a comprovar um fato), d) Documentos Particulares(e qualquer documento que nao se enquadre na definicao de