em predios adaptados e algumaseram antigas prisoes. Varias dessas se encontravam com problemas de superlotacao comregistro de ate cinco adolescentes em quartos que possuiam capacidade individual e os quartoscoletivos abrigam ate o dobro de sua capacidade. (Rocha, 2002, p.70-71).A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU),13apontou desafiospara o programa da SEDH de reinsercao do adolescente em conflito com a lei , que devem seragregados na analise situacional do atendimento socioeducativo bem como para a politica deatendimento socioeducativa. Entre eles, destacam-se:a necessidade de fiscalizacao e monitoramento dos programas de execucaosocioeducativo;a ampliacao de quadros e recursos aplicados na area, em especial quando se tratado sistema de defesa, que conta ainda com um numero insuficiente de Varas,Promotorias e Defensorias Publicas especializadas;o estabelecimento de uma rede de interacao entre os diversos entes da Federacao(Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios); entre os Poderes (Executivo,Judiciario e Legislativo) e o Ministerio Publico;o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da protecaointegral por parte dos atores do sistema;o apoio para maior producao e aproveitamento das informacoes, pesquisas etrabalhos sobre a tematica do adolescente em conflito com a lei;a ampliacao de recursos orcamentarios e maior otimizacao dos recursosexistentes;a divulgacao da realidade e incentivo a discussao com toda sociedade a fim deinternalizar amplamente os principios e praticas compativeis com a doutrina daprotecao integral; eA incorporacao do adolescente em conflito com a lei nas diferentes politicaspublicas e sociais.13A Auditoria de Natureza Operacional no Programa de Reinsercao Social do Adolescente em Conflito com a Lei foirealizada no periodo de 06/10 a 7/11/2003, em cumprimento ao Plano de auditoria do TCU para o 2o semestre, e teve comoprincipal objetivo avaliar o desempenho deste Programa, especialmente em relacao a execucao de medidas nao privativas deliberdade e a articulacao das politicas publicas direcionadas para o adolescente em conflito com a lei.21________________________________________Page 22Para reverter essa realidade ainda sao necessarias grandes mudancas, como oreordenamento institucional das Unidades de internacao; ampliacao do sistema em meioaberto; organizacao em rede de atendimento; pleno funcionamento do sistema de defesa doadolescente em conflito com a lei; regionalizacao do atendimento; municipalizacao do meioaberto; capacitacao dos atores socioeducativos; elaboracao de uma politica estadual emunicipal de atendimento integrada com as demais politicas; acao mais efetiva dos conselhosestaduais e municipais; ampliacao de varas especializadas e plantao institucional; maiorentendimento da lei e suas especificidades; integracao dos orgaos do Judiciario, MinisterioPublico, Defensoria, Seguranca Publico, Assistencia Social, na operacionalizacao doatendimento inicial do adolescente em conflito com a lei, e atendimento estruturado equalificado aos egressos.Diante disso, o SINASE visa trazer avancos nao so na discussao sobre o tema, mas,principalmente, na efetivacao de uma politica que contemple os direitos humanos buscandotransformar a problematica realidade atual em oportunidade de mudanca.EditadoFernando CamposArhiadiny Campos