destaque, e a lesao corporalseguida de morte. A morte, nesse caso de lesao dolosa, so pode ser atribuida aosujeito a titulo de culpa. O crime de resultado mais grave culposo, portanto,entra na lista dos reducionistas. A proposta e, enfim, reduzir a menoridadepara a morte culposa que resulta de lesao intencional.Osubstitutivo foi rejeitado naquela madrugada do dia 1o de julho, porquefaltaram 5 votos para se alcancar o quorum minimo necessario. Mas a novela naoacabou ai. A pretexto de cunhar um segundo substitutivo para a emenda (a PEC171), o que se emendou foi o substitutivo derrotado. O texto que volta aoplenario no dia 02/07 e uma reprise um tanto mais enxugada daquelesubstitutivo. Nao da pra saber se a emenda e pior que o soneto, ou vice-versa.** * Na segunda madrugadatelevisada, assistimos ao milagre da ressurreicao. O substitutivo que haviamorrido na vespera e ressuscitado, como efeito da obra cunhada pelosderrotados, a Emenda Aglutinativa no 16. Como se ja nao bastasse o numero dafraude colado na PEC da reducao, a emenda alcunhada de aglutinativa tambem trazconsigo a ironia numerica. Agora e a vez do 16, a nova idade deresponsabilidade penal defendida pelos reducionistas. O texto dessa emenda e oseguinte:Art. 1o.De a seguinte redacao ao artigo 228 da Constituicao Federal:Art. 228.Sao penalmente inimputaveis os menores de 18 anos, sujeitos as normas dalegislacao especial, ressalvados os maiores de 16 anos, observando-se ocumprimento da pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dosmenores inimputaveis, em casos de crimes hediondos, homicidio doloso e lesaocorporal seguida de morte. Como a materia foi tratada nessaemenda 16? Ve-se muito claramente queessa emenda 16 e uma versao enxugada do substitutivo derrotado. Nessa segunda versao quevamos chamar de reducao da reducao, segunda rodada da PEC 171, o retorno, permanecemos hediondos todos, sai a lesao grave e o roubo nao hediondo, ou seja, os casosde aumento de pena do roubo que nao figuram expressamente na Lei no 8.072/90.Fica, no entanto, uma lacuna que, com o passar do tempo quando as intencoesdo legislador na origem sao olvidadas , sera preenchida por uma leiturajurisprudencial ampliada e rigorosa, como tem sido a leitura majoritaria dostribunais brasileiros, no sentido de entender que o trafico ainda estaria la,dentro do rotulo hediondos: se e equiparado a hediondo, hediondo e. Esse e omesmo tipo de leitura que se faz atualmente para, por exemplo, negar apossibilidade de indulto ao delito de trafico. A interpretacao autentica eoutro discurso politico usado somente quando convem ao interprete, mas o campodecisorio penal nao pode ser controlado por esse tipo de principiointerpretativo. Ele e fraco. Se alguem quiser a opiniao de um filosofo criticonesse assunto, e ler os Fundamentos, do Hassemer, no original ou na traducao. A pergunta do momento e se a dignae patriotica maioria de excelencias poderia produzir uma segunda versao da PEC171? Sim, para a pergunta direta, ou seja, poderiam produzir uma segunda versaoda PEC 171. Nao, para a concreta manobra realizada, ou seja, nao poderiamproduzir uma segunda versao do substitutivo derrotado. Assim, a resposta, a julgarpelo que vem dizendo os especialistas, e positiva e negativa. Explico. Em tese,suas excelencias nao estariam impedidas de