Reducao da maioridade penal. Eis o problema. Ou seria asolucao?O debate vem se arrastando ao limite da exaustao e do insupotavel. O facebook ja mal tolera a peleja defotos, discursos, discussoes e informacoes a respeito do topico. De um lado,pesa a indignacao contra os crimes nauseantes que testemunhamos com infelizregularidade. De outro, o raivoso ceticismo quanto a eficacia do recursojuridico. O debate irrompeu novamente, e com forca, apos o indiferentelatrocinio de Victor Hugo Deppman e o repulsivo e ignobil assassinato da dentistaCinthya de Souza. Os fatos sao conhecidos o suficiente para nao termos quemanchar com eles as paginas deste blog.O que tenho visto, contudo, e uma avalanche de argumentosque mal arranham a epiderme do problema. Os defensores da reducao apontam oscrimes pavorosos e o temor paranoico, ainda que justificado, de sua reincidenciaaleatoria. Os opositores alegam que as transgressoes sao consequencia ululantedo descaso governamental com a educacao e com o sistema carcerario.A fim de ilustrar, visto a camisa dos indignados. E um absurdo! Um descaso com a vida! E evidenteque com 16 anos ja se esta bem crescidinho para saber o que faz, e por issodeve pagar! Deve apodrecer na cadeia um marginal desses, que e pra aprender!Banco agora a defensoria. De nada adianta mandar um moleque de dezesseis anos para a cadeia. Olhea condicao de nosso sistema carcerario! E obvio que aquilo e uma fabricade criminosos! So vai piorar a situacao! O que precisa ser feito e investir naeducacao de qualidade e na dignidade do professor. E muito facil para o estado mandar pracadeia quem comete crimes, mas ele nao da nenhuma chance pra esses criminososterem uma vida honrada!So que nao. A questao me parece ser bem mais complexa. *E preciso analisar com acuidade os principios abstrusos por detras daardorosa rejeicao a reducao da maioridade penal. Para tanto, e imperativo localizar a rede causal dossobreditos crimes. Em outras palavras, devemos responder a pergunta: por que esses crimes foram cometidos?Os contraditores da reducao informam que as causas dos delitos sereduzem, basicamente, ao pauperismo da educacao brasileira e a horripilantecondicao do sistema de detencao do pais. Sanados esses problemas com louvor, asatrocidades do abril nefasto nao se repetiriam na sociedade. Uma educacao agucada,instrutiva e de qualidade, aliada a um aparato de correcao dos infratoresrevestido de honradez e humanidade, tornaria va a propositura de se reduzir a maioridadepenal. Adolescentes bem educados e malfeitores reeducadoscertamente nao hao de cometer crimes dessa estirpe. Se eles hoje ocorrem, e por negligencia governamental. A solucao final, portanto? Umaprimoramento, por parte do estado, no setor mais basico da experiencia civil: a educacao, o que abarca tambem a reeducacao. Aprofundemos agora o problema. Que tipo de homem e de humanidade esta pressuposto nesses argumentos? Um homemfundamentalmente plastico, capaz de ser moldado pelas circunstancias onde ambula. Um homem sujeito e submisso aos ditames culturais em que vagueia. Maisainda: um homem em boa medida determinadopelo ambiente em que vive. Assim, o garoto de periferia que se entrega as investidas de seu entorno, aos vetores que o tragam para a execucao da criminalidade, aquele que se deixa levar pelastristes ocasioes de sua realidade, que