responsavel pelo imposto cuja retencao e recolhimento lhe caibam.IMPOSTO DE RENDA (RIR D. 3.000/99)Sao tres as especies de Imposto de renda, a saber:1. IRPF Imposto de Renda da Pessoa Fisica residente no pais;2. IRPJ Imposto de Renda da Pessoa Juridica domiciliada no pais;3. IRnR Imposto de Renda do nao Residente no pais;Nao residente e o individuo que nao possui visto permanente ou nao esta no territorio nacional a mais de 183 dias.IRPF IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA RESIDENTE NO PAIS;Quem paga e a pessoa fisica que aufere renda (art. 43, inc. I do CTN). Art. 43. O imposto, de competencia da Uniao, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisicao da disponibilidade economica ou juridica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinacao de ambos;Renda e o produto do capital, ou seja: Os dividendos gerados por Empresa ou Os juros gerados por capital proprio (JCP) emprestados pela PF a uma Empresa ou ainda; Ambos, tal como o Pro-labore, que e o rendimento pago pela Empresa ao socio que trabalha.Quem tambem paga e a pessoa fisica que aufere proventos (art. 43, inc. II do CTN). Art. 43. O imposto, de competencia da Uniao, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisicao da disponibilidade economica ou juridica: II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acrescimos patrimoniais nao compreendidos no inciso anterior.Proventos e o produto dos acrescimos patrimonias, tais quais premios de loteria e outros. Sao formas de cobranca do imposto sobre a renda:1. Retencao direta na fonte pagadora;2. Retencao por antecipacao do salario;3. Retencao por ganho de capital;4. Recolhimento mensal (carne Leao).17 de outubro de 2011IMPOSTO DE RENDA (RIR D. 3.000/99) Conceito de renda Disponibilidade de renda Tributacao da Pessoa Fisica (IRPF)CONCEITO DE RENDA (art. 43, CTN)Relembrando, renda e: o produto do trabalho, ou do capital ou de ambos; os proventos advindos de acrescimos patrimoniais.Art. 43. O imposto, de competencia da Uniao, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisicao da disponibilidade economica ou juridica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinacao de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acrescimos patrimoniais nao compreendidos no inciso anterior.DISPONIBILIDADE DE RENDAA renda tem que estar disponivel (art. 43, caput), economica ou juridicamente, ou seja: pode haver somente disponibilidade economica como no caso de renda proveniente de ato ilicito, em que esta ausente a disponibilidade juridica e mesmo assim a renda sera tributavel; pode haver somente disponibilidade juridica como no caso de renda proveniente de creditos a receber, em que esta ausente a disponibilidade economica e mesmo assim a renda, ainda, sera tributavel;TRIBUTACAO DA PESSOA FISICA (IRPF)A Pessoa Fisica, residente no Brasil, se sujeita ao pagamento do IRPF desde que tenha auferido renda em qualquer lugar do mundo.Criterios do IRPF: (CF, art.153, 2o, I)CF. Art. 153, 2o - O imposto previsto no inciso III:I - sera informado pelos criterios da generalidade, da universalidade e da progressividade,