Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica (SAE), Roberto Mangabeira Unger, uma das principais vozes do governo sobre o tema, defendia, entre outras medidas, a criacao de uma agencia para coordenar exclusivamente esse processo, em substituicao ao Incra. Nas entrevistas sobre o assunto, o ministro costuma afirmar que o orgao federal ja tem trabalho demais com as tarefas cotidianas decorrentes da implantacao de assentamentos. A ideia de Mangabeira, no entanto, foi voto vencido, e o presidente Lula vai mesmo deixar essa missao a cargo do Ministerio do Desenvolvimento Agrario, ao qual o Incra e vinculado.As propostas do governo, alias, vao seguir a linha de um projeto, batizado de Terra Legal, que ja havia sido preparado pelo proprio Incra e que pretende colocar em ordem de forma mais agil a situacao juridica dos lotes de no maximo 15 modulos fiscais limite das chamadas medias propriedades. Grosso modo, um modulo fiscal equivale ao sitio minimo necessario para a sobrevivencia de uma familia e varia conforme as condicoes geograficas de cada localidade, mas nao ultrapassa 100 hectares. A expectativa e que, em tres anos, quase 300 mil posses ocupadas ate dezembro de 2004 sejam contempladas em 436 municipios de nove estados da Amazonia Legal. Resumidamente, aquelas com ate 100 hectares seriam doadas. As que tem entre essa dimensao e quatro modulos fiscais seriam vendidas a um valor praticamente simbolico. E as que figuram entre quatro e 15 modulos seriam negociadas a preco de mercado.Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o plano tem duas pilastras basicas. A primeira consiste numa simplificacao do marco legal em vigencia que trata da regularizacao fundiaria. De acordo com calculos do orgao, mantidas as atuais normativas, a conclusao desse processo levaria no minimo 40 anos. A outra vertente e a realizacao de uma especie de varredura, ou seja, "entrar na gleba, identificar quem a ocupa, como ocupa e qual a documentacao existente", explica Hackbart. Para realizar essa missao, alem dos funcionarios dos orgaos de terras federal e estaduais, seriam contratadas empresas privadas para coletar in loco as coordenadas georreferenciadas das propriedades mapeadas.As recentes propostas do governo para arrumar a bagunca fundiaria da Amazonia dividiram opinioes. De um lado, a Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil (CNA) tem manifestado apoio as ideias.? "Achamos que esse e o caminho. E importante regularizar para que os produtores da Amazonia tenham acesso a financiamentos, oferecendo garantias como o titulo de sua propriedade, e obtenham o que os de outras partes do pais ja possuem", afirma Anaximandro Almeida, assessor tecnico da Comissao Nacional de Assuntos Fundiarios da CNA.Algumas organizacoes da sociedade civil, porem, encaram as medidas com preocupacao. "Todos os processos de concessao de areas publicas no Brasil ao longo da historia nao democratizaram o acesso a terra", alerta Sergio Leitao, advogado do Greenpeace. Na opiniao do diretor da Associacao Brasileira de Reforma Agraria (Abra), Jose Juliano de Carvalho Filho, se colocadas em pratica, as novas ideias podem agravar ainda mais a ja tao pronunciada concentracao da estrutura fundiaria da Amazonia. Ele acredita que os ocupantes de grandes extensoes de areas publicas vao