mentindo, mas ao ser chamado para prestar novodepoimento por Carta Precatoria, mesmo na companhia de um advogado, o mesmohavia esquecido o que falou ha dois anos atras e deu outra versao totalmentediferente, alegando que nao sabia que aquela sacola estava no carro, que ocarro era emprestado, nao sabendo como a sacola foi parar no carro. Mesmoclientes acompanhados com advogados, que sao pessoas instruidas e comconhecimentos juridicos especificos na area criminal, nao raro, os Escrivaesestao conseguindo provar que seus clientes sao criminosos. DECISOES JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ESCRIVAO COMOCARGO TECNICOMuitas decisoes judiciais em todo o Brasil estaoreconhecendo que o Escrivao de Policia e um cargo tecnico cientifico. O Estadode Sao Paulo e um dos Estados em que temos sentencas declarando queinvestigadores, escrivaes e outras carreiras policiais sao de naturezainvestigativa, tecnica e cientifica. Aseguir, transcrevi algumas decisoes dos Estados brasileiros de Sao Paulo,Goias, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, tambem em outros Estados adecisoes favoraveis, mas nao quis me estender neste capitulo, porque o focodeste trabalho academico nao e ganhar a causa se baseando em numero dedecisoes, mas desenrolando o amago da questao que e o conceito do cargo deEscrivao de Policia, e ou nao e um cargo tecnico-cientifico???? Este trabalhonao visa colecionar decisoes favoraveis a este conceito, este trabalho querservir de material de consulta para queposteriormente se tomem decisoes mais abalizadas, no real enfoque dasatribuicoes do cargo de Escrivao, e nao somente em superficial especulacoessobre o carater cientifico e tecnico do Cargo de Escrivao.DECISAO NO ESTADO DE SAO PAULOJuiz de Direito: FERNAO BORBA FRANCORelacao: 0146/2010 Teor do ato:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX impetrou mandado de seguranca contra ato do Secretariode Seguranca Publica do Estado de Sao Paulo, visando reconhecimento de que eralicita a acumulacao de cargos de investigador de policia, porque cargo tecnico,com o cargo de professor da rede publica municipal. Alega que desde queempossado no cargo de investigador acumulou o cargo de professor da redepublica municipal, de que ja foi exonerado. Entretanto, foi punido administrativapelo cumulo, tido como ilegal porque o cargo de investigador de policia nao foitido como cargo tecnico, o que, no entanto, e. Alem disso, atualmente eexigencia para acesso ao cargo o curso superior completo, condicao que japreenchia o autor. Deferida a liminar, para impedir a aplicacao da pena aoautor antes do julgamento deste processo, a autoridade impetrada apresentouinformacoes. Sustenta nao haver direito liquido e certo a ser amparado e serinviavel a demanda porque o ato e discricionario. No merito, alega que o cargode investigador de policia nao pode ser considerado cargo tecnico, conceituado comoaquele que exige, para seu exercicio, conhecimentos especificos de nivelsuperior ou profissionalizante correspondente ao segundo grau de ensino (Decreto41915/97). Pede a improcedencia. O MP recusou parecer. E o relatorio. Passo afundamentar. Rejeito as preliminares. De fato, nao ha divergencia a respeito defatos que enseje falta de liquidez e certeza. Esta expressao se refere aosfatos relevantes para o julgamento, e sua exigencia decorre da impossibilidadede dilacao probatoria em sede de mandado de seguranca. Como no casoperfeitamente possivel o julgamento sem necessidade de producao de provas, haliquidez e certeza. Quanto a possibilidade juridica, o ato que impoe penalidadeadministrativa nao