No dia 30 de novembro de 1964, foi regulamentado o Estatutoda Terra na Lei 4.504/1964 sendo a forma legal que disciplina sobre a terra como seu uso, ocupacao e relacoes fundiarias.Em uma epoca de tensao no regime militar, um das questoesque poderia ir contra o projeto que os militares tinham para o Brasil, em 1964,era uma revolucao no meio rural, igual ao acontecido em alguns paises em especial Cuba. Diantede tudo isso o entao presidente Castelo Branco reuniu e acompanhou de perto umgrupo de juristas, especialistas e representantes do governo, com o objetivo deelaborar uma lei que atendesse os interresses da epoca na area rural, o grupo passouvarios dias em um hotel estudando e planejando para a realizacao do documento.Todo este trabalho resultou em uma Lei abrangente e bem a frente do seu tempo.O Estatuto da Terra e uma regulamentacao bem avaliada, que oCapitulo III da atual Constituicao Federal Brasileira, onde trata da politicaagricola, fundiaria e reforma agraria, tem estrutura baseada neste documento.Os principais orgaos agricolas do poder publico brasileiro tem o Estatuto comouma diretriz em suas funcoes, a exemplo do INCRA Instituto Nacional de Colonizacaoe Reforma Agraria.A Lei tem varias metas, mas duas se destacam: a reformaagraria e o desenvolvimento da agricultura. Ate o momento nao temos osobjetivos alcancados, a nao ser o desenvolvimento empresarial da agricultura e poucode reforma agraria.Um ponto interresante e ver que o Estatuto da Terra ja tinhaum olhar bem direto na questao da preservacao ambiental ou a um desenvolvimentosustentavel, isso e um fator muito importante nos dias atuais, e ja era pensadoem 1964, pelo menos de forma escrita.Com o passar dos anos e importante relembrar uma regulamentacaoque e tao fortemente difundida no Brasil, e que teve e tem uma influencia muitogrande no desenvolvimento da politica agricola em nosso pais. O mais necessarioe nao esquecer os seus pontos positivos, as conquistas e melhorar ainda mais oseu conteudo. Aos 48 anos da criacao o Estatuto da Terra mostra a todos nos queainda temos muito a mudar e melhorar para um desenvolvimento agricola justo,economicamente viavel, acessivel a todos e totalmente sustentavel.Haroldo Oseias de Almeida Ambientalista A Declaracao Universal dosDireitos Humanos e o principal documento de referencia aos direitos basicos euniversais garantidos a todos. A sua elaboracao foi um conjunto de proposicoesvindas de varias pessoas de todo mundo, sendo adotada e ratificada em 10 dedezembro de 1948 pelas Nacoes Unidas.A ideia do documento veio depoisda segunda guerra mundial e com as barbaridades realizadas pelos nazistas.Visto que tal fato nao deve acontecer com nenhum ser vivo as nacoes decidem quetem que ter um principio geral que possa mostrar todos direitos basicosgarantidos aos povos.Para a elaboracao, uma comissaodos direitos humanos foi criada para cumprir tal atividade, com membros devarios paises que foram designados para representar a comunidade global eliderada pelo canadense John Peters Humphrey um dos entusiastas para odesenvolvimento da declaracao.Com base em: do bem comum, depromover respeito universal, da observancia dos direitos humanos, de liberdadesfundamentais a todos, tambem as ideias filosoficas, religiosas, culturais eantigas declaracoes. Outro principio era de ser sem distincao de: raca, sexo,lingua ou religiao. Foi este o sentimento