A 2a turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou, por unanimidade, provimento a recurso de uma agencia de turismo contra um consumidor por entender que a faculdade de desistir das compras fora do estabelecimento do fornecedor, prevista no art. 49 do CDC, aplica-se aos contratos de transporte aereo de passageiro concluidos por intermedio da internet.Com a decisao, ficou mantida sentenca do Juizado Especial que afirma haver possibilidade de cancelamento de compra de passagem aerea sem multa pelo cliente, quando ocorre no prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou servico. O Juizado entendeu que a empresa nao comprovou ter fornecido ao consumidor as informacoes necessarias em caso de desistencia da compra, sendo patente "a falha na prestacao do servico".A sentenca determinou a rescisao do contrato de compra e venda das passagens aereas e condenou a requerida a restituir a parte autora a quantia paga pelo produto. O pedido de indenizacao por dano moral postulado pelo autor, no entanto, nao foi acolhido porque "o descumprimento da obrigacao contratual, por si, nao gera o dever de ressarcir".Citando decisao do STJ, o juiz Aiston Henrique de Sousa da 2a turma Recursal afirmou que a faculdade de desistir das compras fora do estabelecimento levam em consideracao a maior vulnerabilidade do consumidor alcancado pelo vendedor ambulante, TV ou telefone, sem possibilidade de reflexao. Por isso, afirma, foi estabelecida a regra do art. 49 do CDC, permitindo a desistencia do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura, quando ocorrer fora do estabelecimento comercial.De acordo com Sousa, no caso das compras por internet, tambem fora do estabelecimento do fornecedor, ha instrumentos de inducao que se opoem a reflexao, como a propaganda via e-mail, flash player, etc. "De outra parte, e grande a possibilidade de erro nas operacoes para finalizacao da compra, pois o proprio consumidor as realiza. Em razao disso, se reforca a necessidade de referido instrumento juridico com o objetivo de permitir a formacao de relacoes juridicas equilibradas", afirmou.Veja a integra da decisao.Processo: 0009114-87.2011.807.0007Dra. Marcia Jose SilvaAdvogada Apos Kratos descer do Olimpo para ajudar seus guerreiros espartanos a destruir a cidade de Rodes, Zeus, transformado em passaro e sem escolhas, retira pouco do poder de Kratos e o deposita em uma estatua gigante (o Colosso de Rodes). Kratos,com muita raiva e acreditando ser Atena a responsavel, vai em busca de derrotar o Colosso para provar para os Deuses do Olimpo que ele merece ser um deus. Nisso, Zeus, num aperente gesto de generosidade, oferece a Kratos uma incrivel arma usada na guerra contra os titas, a Blade Of Olimpus (a Espada do Olimpo). Somente com ela Kratos conseguiria derrotar o Colosso [...] Descricao: John Constantine (Keanu Reeves) e um experiente ocultista e exorcista, que literalmente chegou ao inferno. Juntamente com Angela Dodson (Rachel Weisz), uma policial cetica, ele investiga o misterioso assassinato da irma gemea dela, Isabel. As investigacoes levam a dupla a um mundo sombrio, em que precisam lidar com demonios e anjos malvados. 1942, Bruxelas. A menina Misha, de sete anos