A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BRAGANCA, no uso de suas atribuicoes que lhe confere a lei n 4.035/2009, modificada pelas Leis n 4.131/2011 e n 4.169/2012 concedeu a LICENCA PREVIA a empresa JHONY & JOSEMAR X PETROLEUM LTDA, localizada na Rodovia Santos Dumont, S/N, Perpetuo Socorro, BragancaPA, inscricao estadual 15.537.563-6, CNPJ 26.190.733/0001-20. Tipologia licenciada: COEMA 120-32- COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES . A licenca tem validade ate 13/11/2017 com a data de protocolo de 22/09/2016. ALUIZIO FRANCISCO PIRES DAS CHAGAS deu entrada atraves do Protocolo no 578 na SEMMA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) para obtencao da LICENCA AMBIENTAL para a CONSTRUCAO DE UMA CONTENCAO E A CONSTRUCAO DE UM GALPAO, situado na Av. Visconde do Rio Branco, s/no, bairro da Aldeia neste municipio de Braganca, estado do Para. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BRAGANCA, no uso de suas atribuicoes que lhe confere a lei n 4.035/2009, modificada pelas Leis n 4.131/2011 e n 4.169/2012, concede a LICENCA DE OPERACAO a EMPRESA C.C.C. MACIEL- ME, localizada na Avenida Nazeazeno Ferreira, 615, Riozinho, Braganca/PA, inscricao estadual 15.208.835-0, inscricao municipal 117, CNPJ 03.594.228/0001-45, para a TIPOLOGIA: COEMA 120, CASA DE FESTAS E EVENTOS. Esta LICENCA autoriza a atividade CASA DE FESTAS E EVENTOS, para uma area aprovada pelos Bombeiros de 720 metros quadrados. A Licenca de Operacao de n 07/2016 tem a validade ate o dia 15/09/2019, sob o Processo n 027/2016/SEMMA/PMB, com a data de protocolo de 07/07/2016. A empresa de Entreposto e Pescados e Frutos do Mar "Caranguejo-Uca (CNPJ 21.563.009/0001-80), torna publico que na data de 16/03/2016, requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Braganca-PA, a Licenca de Operacao para a atividade de beneficiamento de pescados, mariscos e frutos do mar (protocolo no 003/2016), estando o mesmo localizado na estrada do Caratateua, S/N, Vila do Caratateus, Braganca-PA. A NORTE MOVEIS E MODULADOS LTDA- ME, sob o CNPJ 10.294.688/0001-13, torna publico que fez a juntada de documentos, conforme o protocolo no 437 em 01/07/2015 junto a SEMMA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) requerendo a Licenca Ambiental para atuacao no ramo de atividades de Movelaria MDF, conforme o Plano de Controle Ambiental 2015. COMBATE ACORRUPCAO - Estive registrando o ultimo dia do evento coordenado peloMinisterio Publico do Para, iniciado na quarta feira e encerrado nasexta-feira, com presenca dos promotores de Braganca, Bruno Bekembauer e DanielBarros. O evento lotou com setores de todo o MP do Para e representacoes dosTCE e TCM. Houve manifestacao do Presidente da ALEPA,Deputado Marcio Miranda,falando do seu trabalho, cortando nas raizes dos vicios do orgao, privilegiosabusivos, como os 14o e 15o salarios dos deputados, auxilio moradia, ajudas decusto no inicio/termino do mandato, pagamento de sessoes extras, previdencia(IPASEP), remuneracoes abusivas de servidores e outras benesses. Ele restituiusignificativos recursos ao estado, em beneficio de outras prioridades sociais,sendo muito aplaudido e detentor de colar de merito etico conferido pelo CNPM. Em seguida, houvemanifestacao pelo integrante do CNPM (Conselho Nacional do Ministerio Publico),pelo Promotor Flavio Jorge Nobrega, enfatizando o combate pelo orgao, sem"mordacas" que ja tentaram lhes impor, ele disse que mais de 200bilhoes sao desviados,