Estados constitucionais para melhor compreender o novo paradigma exsurgente,ou seja, o do Estado Democratico de Direito, que, no Brasil, foi positivado esuposto pela Constituicao da Republica de 1988.Paracompreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foiintroduzido na discussao epistemologica contemporanea, faz-se necessario umaanalise, mesmo que breve, da concepcao de paradigma construida por Thomas Kuhn[24].No seu usoestabelecido, um paradigma, segundo Kuhn, e um modelo ou padrao aceito, que, nadimensao cientifica, raramente e suscetivel de reproducao, porque, assim comodecisoes judiciais, o paradigma e um objeto a ser mais bem articulado eprecisado em condicoes novas ou mais rigorosas[25]. Entende-se,portanto, que a cada mudanca de paradigma ha uma implicacao necessaria de que opassado seja re-trabalhado de forma a permitir que o novo paradigma seja vistocomo um implemento do anterior.A nocao deparadigma, segundo Menelick de Carvalho Netto[26],apresenta um duplo aspecto, haja vista que, por um lado, possibilita explicar odesenvolvimento cientifico como um processo de rupturas e/ou verifica medianterupturas, por meio da tematizacao e explicitacao de aspectos centrais dosgrandes esquemas gerais de pre-compreensoes e visoes-de-mundo,consubstanciados no backgraund das praticas sociais, que a um so tempotornam possivel a linguagem, a comunicacao, e limitam ou condicionam o nossoagir e a nossa percepcao de nos mesmos e do mundo. Por outro lado, quanto aooutro aspecto, insta salientar que tambem padece de obvias simplificacoes, queso sao validas na medida em que permitem que se apresente essas gradesseletivas gerais pressupostas nas visoes de mundo prevalentes e tendencialmentehegemonicas em determinadas sociedades por certos periodos de tempo e emcontextos determinados.Conceitualmente,de acordo com Kuhn[27], umparadigma pode ser entendido como consenso cientifico enraizado quanto asteorias, modelos e metodos de compreensao do mundo. Ainda, na definicao desse autor, eles saorealizacoes cientificas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo,fornecem problemas e solucoes modelares para uma comunidade de praticantes deuma ciencia[28].Transportandoa concepcao de paradigma para o campo das ciencias sociais, e dessa para ocampo do direito, J. Habermas[29],citado por Marcelo Cattoni, entende que paradigmas de direito sao as visoesexemplares de uma comunidade juridica que considera como o mesmo sistema dedireitos e principios constitucionais podem ser realizados no contextopercebido de uma dada sociedade. Com efeito, um paradigma de direito delineiaum modelo de sociedade contemporanea para explicar como direitos e principiosconstitucionais devem ser concebidos e implementados para que cumpram naqueledado contexto as funcoes normativamente a eles atribuidas[30].O EstadoLiberal de Direito, que teve algumas de suas bases teoricas lancadas por Locke[31] eMonstequieu[32],caracterizou-se pela difusao da ideia de direitos fundamentais, da separacao depoderes, bem como do imperio das leis, proprias dos movimentosconstitucionalistas que impulsionaram o mundo ocidental a partir da Magna Charta Libertatum de1215.Nesseparadigma o do Estado Liberal ha uma divisao bem evidente entre o que epublico, ligado as coisas do Estado direitos a comunidade estatal: cidadania,seguranca juridica, representacao politica, e o privado, mormente, a vida, aliberdade, a individualidade familiar, a propriedade, o mercado ,trabalho eemprego do capital. Essa separacao dicotomica do publico/privado era garantida por intermedio do Estado, que,lancando mao do imperio das leis, garantia a certeza das relacoes sociais pormeio do exercicio estrito da legalidade.Com adefinicao precisa do espaco privado e do espaco publico, o individuo guiadopelo ideal