A Camara analisa o Projeto de Lei 5435/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que cria o Selo Municipio Amigo do Esporte para ser entregue a cidades estimulam a pratica esportiva. A proposta acrescenta dispositivo a Lei Pele (9.615/98).Pelo texto, qualquer municipio brasileiro podera cadastrar ate tres experiencias para participar do processo de escolha dos gestores municipais que mais se empenharam no estimulo ao esporte. As experiencias ser promovidas pelo governo municipal, por meio da administracao direta ou indireta, com ou sem parcerias e estar efetivamente implantada e com resultados aferiveis.Alem disso, devem se enquadrar em um ou mais dos seguintes temas:- autonomia do municipio em programas continuados e disponibilidade de equipamentos esportivos;- inclusao social obtida;- dimensao escolar, com inclusao das comunidades academicas no projeto;- a dimensao participativa voluntaria para alcance, pelos praticantes, da plenitude da vida social e da promocao da saude.Os editais da selecao serao divulgados anualmente, com detalhes sobre criterios, datas e locais da premiacao. Esperamos que esse premio seja um incentivo a mais aos governos municipais para que se empenhem no estimulo a essas praticas, disse Valadares Filho.Tramitacao O texto, que tramita em carater conclusivo, sera analisado pelas comissoes de Turismo e Desporto; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Integra da proposta:PL-5435/2013Reportagem Murilo SouzaEdicao Natalia DoederleinFonte: 'Agencia Camara Noticias'. Procurador Geral do MPCO Ministerio Publico de Contas do Amazonas deu entrada no dia 24 de julho, junto ao TCE, com 15 representacoes contra municipios do Amazonas. As representacoes, feitas pelo MPC/AM, tem como principal motivo a denuncia feita pelo Deputado Estadual, Ricardo Nicolau, que solicita ao Orgao Ministerial que apure supostas irregularidades cometidas pela TV A Critica LTDA, em conjunto com as seguintes prefeituras: Amatura, Autazes, Carauari, Fonte Boa, Itapiranga, Labrea, Manacapuru, Manicore, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuana, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Izabel do Rio Negro e Santo Antonio do Ica. Veja as representacoes elaboradas pelo Ministerio Publico do Amazonas, clicando no nome de cada municipio, abaixo: AMATURAAUTAZESCARAUARIFONTE BOAITAPIRANGALABREAMANACAPURUMANICORENOVA OLINDA DO NORTENOVO ARIPUANAPARINTINSRIO PRETO DA EVASANTA IZABEL DO RIO NEGROSANTO ANTONIO DO ICATABATINGAFonte: MPC/AMhttp://mpc.tce.am.gov.br/?p=6400 Parlamentares retomaram nesta quinta-feira (1o) os trabalhos no Senado Federal. De acordo com o lider do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB/AM), liderancas se reunirao na proxima semana para acertar os ultimos detalhes para a votacao de projetos da pauta prioritaria demandada pela sociedade.Para Braga, um dos destaques e o financiamento da area da saude. Uma comissao especial foi criada em marco para debater o financiamento da saude publica, tendo o senador Humberto Costa (PT/PE) como relator. A comissao deve apresentar agora em agosto um relatorio com projetos para garantir mais verbas ao setor. Uma das ideias em discussao e a vinculacao de 10% da receita bruta da Uniao para a saude. A expectativa e de que propostas de consenso cheguem a Plenario ainda este semestre.E urgente se estabelecer fontes de financiamento para a saude e encontrar alternativas de recursos para o orcamento da area, e o Senado nao fugira deste debate neste semestre, disse o senador.Alem da saude, a educacao e uma das materias que esta na ponta da lista