CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA FRANCA( Publicado em MIGALHAS n 2.3..., em 26 de fevereiro de 2010 )A partir de 1o de marco de 2010, entram em vigor na Franca as novas regras sobre controle de constitucionalidade, que revolucionara o sistema frances. Atualmente, na Franca, vigora tao somente o controle politico e preventivo pelo Conselho Constitucional. Com as inovacoes adotadas, havera o controle incidental e concreto, aproximando o sistema frances, do modelo de outros paises europeus.O professor Luis Roberto Barroso proferiu em fevereiro de 2010, concorrida conferencia na Universidade Poitiers, na Franca , sob o titulo:"Transformacoes da interpretacao constitucional nos paises de tradicao romano-germanica".I. INTRODUCAO" Nos ultimos anos, e possivel constatar uma visivel aproximacao entre os dois grandes sistemas juridicos do mundo: o romano-germanico e o do common Law. Alguns tracos visiveis desse fenomeno sao:1. A progressiva utilizacao do direito legislado nos paises do common law.2. A progressiva utilizacao dos precedentes nos paises da tradicao romano-germanica, onde a vinculacao a jurisprudencia vem sendo percebida como algo juridica e socialmente relevante.Pois bem: nesse ambiente, o modelo tradicional de interpretacao seguido nos paises de tradicao romano-germanica um modelo fundado em textos escritos, regras e pouca atividade criativa dos juizes vem sendo progressivamente superado. E o que se procurara demonstrar na presente exposicao.II. A INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL COMO MODALIDADE DE INTERPRETACAO JURIDICA1. A Constituicao como normaUma das grandes mudancas de paradigma ocorridas no direito constitucional contemporaneo foi o reconhecimento de forca normativa a Constituicao, superando o modelo europeu tradicional em que a Constituicao era vista como um documento essencialmente politico, uma convocacao aos poderes publicos.Por ser a Constituicao uma norma juridica, aplicam-se a interpretacao constitucional os elementos tradicionais da interpretacao juridica, sistematizados de longa data por Savigny e complementados por Geni. Estes elementos sao o gramatical, o historico, o sistematico e o teleologico.2. Elementos tracionais de interpretacaoa) GramaticalO primeiro desses elementos e o gramatical. O texto da norma e o ponto de partida do interprete, bem como demarca o espaco dentro do qual ele pode utilizar a sua criatividade. Para utilizar a imagem de Kelsen, e a moldura dentro da qual o interprete podera tomar as suas decisoes.Duas observacoes:(i) a literalidade, por vezes, pode trair o sentido real da norma. Ex. Ha um bom exemplo que se colhe na Chartreuse de Parme, de Stendhal. Clelia, havendo feito um voto a Nossa Senhora de que nao mais veria seu amante Fabricio, passou a recebe-lo na mais absoluta escuridao, supondo que assim estaria cumprindo os votos.(ii) no direito contemporaneo, mesmo nos paises romano-germanicos, existem normas juridicas que nao decorrem de textos expressos. Ex. os principios constitucionais da razoabilidade-proporcionalidade ou da solidariedade social; ou mesmo principios gerais de direito, como por exemplo: ninguem pode invocar a propria torpeza; nao ha nulidade onde nao houve dano; nao deve haver enriquecimento sem causa.b) HistoricoOs trabalhos legislativos, o contexto historico em que elaborada a norma e mesmo a intencao do legislador tem alguma importancia no processo interpretativo, embora este nao seja um elemento especialmente prestigiado na tradicao romano-germanica. Entre nos, vigora o entendimento de que uma vez posta em vigor, a lei se