Ser assistido por quatro defensores publicos ja e ser beneficiado por um desvio de finalidade; e ter para si um privilegio; e ser favorecido por uma afronta a igualdade juridica.Por meio do PNDH-II tucano, do PNDH-III petista, do PLC 122/2006 e da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) elaborada pela Comissao Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os GLBTT[...] estao paulatinamente se tornando uma classe de pessoas diferenciadas, uma especie de supercasta de sujeitos que nao podem ser simplesmente protegidos pelas leis em vigor no pais - que ja preveem punicao aos que cometem homicidio, agressao fisica, ou ofendem a honra de alguem (arts. 121, 129, 138 e ss. do Codigo Penal) -, mas devem ter uma protecao especial, ainda que as expensas dos direitos e liberdades civis dos demais cidadaos.A simples existencia de projetos como o PLC 122/2006 ja evidencia a desconstrucao da nocao historica de igualdade juridica. A atuacao da Defensoria Publica de Sao Paulo no presente caso do casal gay so vem a mostrar que uma nova perspectiva de igualdade juridica, ja ressignificada pela revolucao cultural, esta sendo implementada.No atual cenario academico, a igualdade juridica e vista com um desdem pedantesco. Ha ate quem diga que ela e uma mera formalidade destinada a ocultar as desigualdades reais e que, portanto, nao vale muita coisa. Apesar disso, os engenheiros sociais sabem que nao e possivel acabar com a igualdade juridica. Pega mal tira-la do papel. E mais facil ressignifica-la.O caso que aqui se abordou significa muita coisa para ideia de igualdade juridica no ambito do sistema penal, pois ele indica uma preferencia da Defensoria Publica de Sao Paulo pelo publico gay, pois mesmo sendo rarissimo se ver defensores publicos cuidando de sujeitos investigados pela policia, foram mobilizados nada menos que quatro defensores para orientar e defender o casal. Contudo, o caso nao pode ser visto apenas dentro ambito penal. Quando inserido num contexto marcado pelo surgimento de programas que constroem novos direitos humanos sob novas perspectivas e pela criacao de leis que visam cercear a liberdade de expressao e a liberdade religiosa dos cristaos, o caso assume uma importancia impar para a manutencao do que resta de liberdade e democracia no Brasil.Mexer com a igualdade juridica implica subverter o campo semantico (4) que define a democracia representativa contemporanea.Na licao de Robert Alan Dahl, uma democracia so existe e se desenvolve se ha uma logica da igualdade que permita que os membros de uma comunidade se reconhecam como iguais (5). A logica da igualdade nao versa de outra igualdade senao a juridica. Sem a igualdade juridica, a titularidade do poder, o fundamento da democracia, resta distorcido.Num contexto de revolucao cultural, como o que se ve no Brasil, a desconstrucao e a ressignificacao da igualdade juridica correspondem a uma degradacao do direito e prenunciam um novo totalitarismo, no qual so os grupos escolhidos pelo Estado terao representacao politica, amparo legal, participacao no espaco publico e, doravante, quem sabe, assistencia juridica gratuita em mutirao.A atuacao seletiva da Defensoria Publica de Sao Paulo voltada a defender o casal gay