estudar precipuamente os documentos legais que regulamentam o setor, editados pelos Poderes Executivo e Legislativo entre 1988, quando foi iniciada a normatizacao da area, ate 30 de setembro de 1998, data estipulada como limite para o encerramento da coleta de dados desta investigacao. Na legislacao inclui-se todo tipo de ato normativo, editais e processos relativos a outorgas de operacoes de televisao a cabo, em suas diversas denominacoes. Alem disso, serao realizadas revisao bibliografica, para a compreensao da interacao Estado-empresarios e da caminhada da TV paga, consulta a revistas especializadas no noticiario midiatico e busca via Internet de informacao sobre o tema.Cooptacao e envolvimentoA pouca nitidez das conversacoes entre Estado e empresas - que na maioria das vezes deveria ser multilateral, recrutando trabalhadores e sociedade civil - origina-se no momento fundante da industrializacao nacional, desencadeada por Getulio Vargas, em 1930. De acordo com Eli Diniz, prevaleceram estruturas de controle do Estado sobre a sociedade, recorrendo-se ao modelo corporativo de intermediacao de interesses, com a integracao dos organismos sindicais e patronais a uma ordenacao vertical hierarquica e centralizada, tendo no apice organizacoes de cupula ligadas ao Executivo, com agentes estatais e empresarios decidindo sobre as politicas industriais, sem articulacao com atores como trabalhadores e partidos.[1]Mesmo assim, no final dos anos 70 as elites economicas desencadearam aguda campanha contra a estatizacao da economia, retomada posteriormente sob o manto neoliberal. A defesa do mercado e do fim da internvencao nao redundou, no entanto, na proposicao de um projeto economico para o pais, ou seja, na apresentacao de uma proposta que pensasse o coletivo. Na pratica, os empresarios seguiram a mesma logica de obter beneficios do Estado. A demanda pelo recuo do Estado no plano da regulamentacao da economia coexistia com esforcos pela concessao indiscriminada de incentivos, isencoes e subsidios, reserva de mercado e protecao estatal para amparar setores em dificuldade ou em implantacao.[2]E inegavel que, a partir da Nova Republica, sucederam-se tentativas de agregar trabalhadores e segmentos da sociedade civil a discussao,[3] reunindo-os em discussoes abertas sobre questoes gerais, como a serie de sinalizacoes e propostas de estabelecimento de um pacto social, aos moldes do de Moncloa, espanhol, e sobre questoes especificas, como a realidade das camaras setoriais[4] e as audiencias publicas, a exemplo da que culminou, apos muitas discussoes no Congresso Nacional, na Lei do Cabo. Se muitos privilegios mantem-se, e outros sao renovados, e porque a questao transcende o corporativismo estatal, embora este efetivamente tenha contribuido para criar uma cultura da dependencia do Estado.Acontece que o desenvolvimento da atividade empresarial, em nao poucos casos, requer infra-estrutura, o que vinha sendo suprido pelo Estado, no Brasil, desde os anos 30, ante a falta de recursos do capital privado. Hoje os conglomerados e aliancas transnacionais suprem a montagem estatal da infra-estrutura fisica, mas seguem necessitando de legislacao favoravel. Isso requer articulacao de beneficios junto ao Estado, o que nao pode ser aberta. Essa articulacao tambem consubstancia-se em candidaturas de empresarios a cargos eletivos e participacao direta em instancias estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), o que atesta que o Estado ainda