Ferreira, desembargador do extincto Tribunal de Appellacao de Cruzeiro do Sul, no Territorio do Acre, um anno de licenca, em prorogacao e com dous tercos dos vencimentos, para tratamento de saude. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faco saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolucao seguinte:Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao bacharel Fernando Luiz Viera Ferreira, desembargador do extincto Tribunal de Appellacao de Cruzeiro do Sul, no Territorio do Acre, a licenca de um anno, com dous tercos dos vencimentos e em prorogacao, para tratamento de saude; revogadas as disposicoes em contrario.Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1919, 98o da Independencia e 31o da Republica.EPITACIO PESSOA. Alfredo Pinto Vieira de MelloDecreto N. 4.163 - de 21 de Outubro de 1920. Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justica e Negocios Interiores, o credito especial de 13:870$967, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, dos vencimentos correspondentes ao periodo de 15 de julho findo a 31 de dezembro deste anno. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faco saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolucao seguinte: Art. 1o Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justica e Negocios Interiores, o credito especial de 13:870$967, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira dos vencimentos correspondentes ao periodo de 15 de julho findo a 31 de dezembro deste anno. Art. 2o Revogam-se as disposicoes em contrario.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1920, 99o da Independencia e 32o da Republica.EPITACIO PESSOA. Alfredo Pinto Vieira de Mello.Decreto N. 15.169 - de 12 de Dezembro de 1921. Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de reis 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentenca judiciaria. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, na forma do disposto no art. 1o do decreto legislativo n. 4.390, de hoje datado, resolve abrir, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentenca judiciaria.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1921, 100o da Independencia e 33o da Republica.EPITACIO PESSOA. Homero BaptistaDecreto N. 4.390 - de 12 de Dezembro de 1921. Declara aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentenca judiciariaO Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faco saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolucao: Art. 1o E' aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentenca judiciaria. Art. 2o Revogam-se as disposicoes em contrario.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1921, 100o da Independencia e 33o da Republica.EPITACIO PESSOA. Homero Baptista.Retornou ao Estado do Rio de Janeiro, mudando-se para Nova Friburgo.Em 1922, retorna a Niteroi, passando a aqui residir, primeiro em uma casa na Praia de Icarai, diante da Praca Getulio Vargas, ao lado do Cinema Icarai. Depois no Hotel