Ontem, 18, o presidente da Associacao Brasileira das Entidades Estaduais de Assistencia Tecnica e Extensao Rural (Asbraer), Jose Silva Soares, esteve em Brasilia em reuniao com o deputado Geraldo Simoes (PT/BA). A reuniao teve como objetivo apresentar sugestoes e debater o Projeto de Lei 5.665/2009 que cria a Lei Geral de Ater (Assistencia Tecnica e Extensao Rural).Segundo o deputado federal Geraldo Simoes, que e o relator do Projeto de Lei pela Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ele e sua equipe, estao se reunindo com todas as entidades ligas a Agricultura Familiar para elaborar relatorio que sera apresentado a comissao.Convidado pelo deputado, o presidente da Asbraer defendeu a importancia da criacao da Lei de Ater e tambem apresentou quatro sugestoes de emendas. Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovacao de prestacao deste servico pelo prazo minimo de 05 anos para as entidades nao estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orcamento Geral da Uniao destinado ao servico de Ater, independente do Ministerio ou Orgao Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais, e por ultimo que seja estabelecido no Orcamento Geral da Uniao um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao servico de Extensao Rural no pais. Explica o presidente.O deputado e sua equipe tambem questionaram assuntos como o posicionamento da ASBRAR sobre o PL contemplar a dispensa de licitacao para entidades com e sem fins lucrativos, a dificuldade de centralizacao do orcamento em um unico orgao, a questao da DAP (Declaracao de Aptidao ao Pronaf) como documento necessario, a burocracia da fiscalizacao e falaram ainda sobre o fortalecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentavel (Condraf).Lei Geral de Ater No dia 22 de julho, durante o lancamento do Plano Safra 2009/2010 para a Agricultura Familiar o presidente da republica, Luiz Inacio Lula da Silva, assinou mensagem ao Congresso Nacional para votacao da Lei Geral de Ater em carater de urgencia urgentissima.Em 03 de agosto, o PL foi enviado a Camara dos Deputados e distribuido em tres comissoes: Comissao de Financas e Tributacao (CFT) - Relator, Dep. Pedro Eugenio (PT-PE) ; Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC) - Relator, Dep. Jose Genuino (PT-SP); Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - Relator, Dep. Geraldo Simoes (PT-BA).No dia 12 de agosto, a Asbraer, Frente Parlamentar Mista pela Extensao Rural e Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA) realizaram reuniao na Camara dos Deputados para apresentar a Lei Geral de ATER,O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Politica Nacional de Assistencia Tecnica e Extensao Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistencia Tecnica e Extensao Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agraria (PRONATER) tem ate o dia 18 de setembro para ser votado.Ainda segundo Jose Silva, o atual sistema, onde os recursos sao repassados por convenio nao atendem aos interesses das intituicoes de Ater e dos agricultores. Costumo dizer que as plantacoes nao entendem de burocracia, quando