que pese ser resultado de demandas da emancipacao feminina, ao mesmo tempo, resulta de necessidade do capitalismo em expansao, que necessita(va) da maior circulacao de bens quanto for possivel, e reclamava mais contratantes. 3.2. A ideologia da liberdade de contratar e da igualdade dos contraentes De acordo com a ideia da liberdade de contratar se afirmava que a conclusao de qualquer contrato era uma operacao absolutamente livre para os contraentes. Os limites estabelecidos era interpretados como negativos, ou seja, puras e simples proibicoes nao concluir um certo contrato, nao inserir nele uma certa clausula. Inversamente, nao se admitiam imposicoes positivas, disposicoes que forcassem os sujeitos, contra suas vontades, a contratar ou contratar em determinadas condicoes, do que deviam se abster os poderes publicos. Os proprios limites negativos eram restritivamente tolerados. Era vedado, ainda que de vontade do contraente, ceder ou se abster de sua liberdade, ainda que em parte. Todavia, haviam limites a liberdade de contratar dos incapazes (menores e diminuidos mentais). Cada um e livre para contratar ou nao, mas, uma vez contratando, submete-se a pacta sunt servanda. Ja dispunha o code Napoleon que 'os contratos legalmente formados tem forca de lei para aqueles que os celebraram', o que foi reproduzido no CC Italiano. No sistema fundado na liberdade de contratar se entende que a justica do contrato e assegurada a medida que a escolha espontanea e voluntaria dos contraentes e o que determina o objeto e a forma de contratacao, em um plano de reciproca igualdade juridica. Dai que a liberdade de contratar e a igualdade formal das partes eram pilares da assetiva segundo a qual dizer 'contratual' equivale a dizer 'justo' (qui dir contractuel dit juste) e, ainda, pressupostos do interesse geral da sociedade (teorias economicas do lassez-faire, a mao invisivel de Adam Smith). 3.3. Funcoes do contrato na sociedade capitalista A liberdade de contratar, ainda que conformada pela ideologia, como dito antes, distorce a realidade. Ignora-se que a igualdade juridica tange-se somente a possibilidades abstratas, igualdade de posicoes formais, que podem significar gravissimas desigualdades substanciais. A disparidade do 'poder contratual da vida a contratos substancialmente injustos. Ainda, a ideologia falsifica a realidade ao passo que a afirma que o mecanismo da liberdade de contratar realiza o interesse geral, que opera em beneficio de toda a sociedade. Ora, tal conformacao so favorece a determinada parte da sociedade: a dominante. Tal ideologia, em verdade, busca conformar a exploracao e alienacao da forca de trabalho livremente (ou seja, de acordo com a vontade das partes). Assim, o capitalista explora a mao-de-obra, apropria-se da mais valia e, ao mesmo tempo, permite a circulacao de mercadorias. Ou seja, opera-se a protecao dos interesses da classe capitalista. 4. O contrato nas codificacoes e na ciencia juridica do seculo dezenove 4.1. Introducao A nocao de contrato como a expressao da liberdade contratual, ajustada aos interesses e as exigencias da sociedade burguesa, faz parte do pensamento juridico do seculo XIX e informa as grandes codificacoes desse periodo: a francesa (o code Civil de 1804), o codigo civil italiano (1865); e a alema (1896 com BGB). A