REDUCAODA MAIORIDADE PENAL: uma decisao politica equivocada Seguramente a reducao da maioridadepenal tem sido um dos temas mais comentados ultimamente, desencadeando umaserie de debates em todo pais, principalmente em razao da iminente aprovacao daPEC no 171, ja aprovada no primeiroturno na Camara dos Deputados. A midia, em boa parte, apoiada em premissasfalsas, vem apoiando a reducao da maioridade penal. As pesquisas realizadas emtodo o pais em diversos segmentos apontam que a maioria da populacao efavoravel a reducao da maioridade penal. Uma minoria vem se posicionandocontra, sem contudo ameacar os ventos que sopram favoraveis a reducao damaioridade penal para dezesseis anos. O momento critico por que passa opais em meio a uma crise economica, politica e etica, com a corrupcao daPetrobras envolvendo politicos e empreiteiros, espinha dorsal do conubio entreo poder economico e politico, so faz recrudescer a violencia urbana, numasociedade extremamente desigual. A sensacao de inseguranca e potencializadapela midia policialesca que se nutre da criminalidade e da destruicao da vidahumana, banalizando-a e passando a desinformacao que com o menor infratornada acontece. Diante desse contexto adverso, detotal inseguranca, surgem os mais diferentes argumentos para sustentar adecisao mais facil: vamos reduzir a maioridade penal e colocar esses menoresinfratores na cadeia, pois se podem votar, devem tambem responder pelos seusatos; o adolescente no momento atual e muito bem informado atraves da internet,tendo conhecimento sobre drogas, sexo e sabe perfeitamente que roubar e matarsao crimes; na maioria dos paises amaioridade penal comeca mais cedo. Esses sao os principais argumentos daquelesque sustentam a reducao da maioridade para dezesseis anos. Esse tempero da emocao, dadesinformacao e da aprovacao de uma lei que afetara a todos e muito perigoso,pois poderemos amargar consequencias dolorosas. Acho que o debate das ideias deforma qualificada e racional e o caminho correto para encontrarmos a melhorsolucao. Como disse alguem, o sol e bem maior do que o vemos, ou seja, aproblematica do adolescente em conflito com a lei e bem mais complexa e porisso mesmo merece uma analise mais aprofundada. Nao podemos acreditar ingenuamenteque a salvacao da sociedade brasileira esta na aprovacao da reducao damaioridade penal. Numa perspectiva historica e bomlembrar que a idade penal no Brasil imperial era de sete anos de idade, pois seentendiam que abaixo dessa idade as pessoas eram incapazes, equiparados a res(coisas). No inicio do seculo XX, o pais se alinhou com a maioria dos paisescivilizados e a idade penal passou para 18 anos de idade. E bom lembrar que em1969, em pleno regime ditatorial, os militares que estavam no poder conseguiramaprovar a reducao da maioridade penal para dezesseis anos de idade, todavia, alei ainda na vacatio legis , ou seja,antes de entrar em vigor, foi revogada pelos proprios militares, por entenderque nao resolveria o problema. Independentemente da questao deordem constitucional que deve ser enfrentada pelo STF, pois no meu modestoentendimento, a reducao da maioridade penal viola frontalmente clausula petrea,imodificavel ate mesmo por emenda constitucional, percebe-se que a questaofulcral nao tem sido enfrentada nos debates ate agora travados. A questaoprincipal nao e aumentar a maioridade penal porque os adolescentes infratorestem informacoes suficientes e discernimento etico sobre a pratica do