Sergio Roberto Bacury de Lira*Este artigo e resultado de uma palestraproferida para os alunos do Curso de Gestao de Orgaos Publicos da UNAMA, noultimo dia 22 de outubro, na disciplina ministrada pelo Prof. Lucival Teixeira.A tematica abordada procura mostrar como os gestores publicos aqueles quedirigem os orgaos publicos, indistintamente do grau hierarquico de sua funcao ainda vem se comportando e tomando as suas decisoes gerenciais mesmo apos aimplantacao da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000).O tema procura fazer uma analogia, porum lado, aos principios dos 10 mandamentos contidos na Biblia, no sentido deque o nao atendimento de qualquer um desses principios levaria o homem acometer um pecado e, por outro lado, a definicao do que a religiao entende porpecado capital e assim chamado por dar origem a inumeros outros pecados e seconstitui na raiz de onde brotam varios outros vicios.A ideia basica contida neste artigo e ade que uma adequada gestao publica tem que se apoiar nos seguintes pilares:planejamento, transparencia, controle e responsabilidade. Estes tambem sao ospilares que balizam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Evidentemente que alemdesses principios ainda e imprescindivel que o gestor atue com etica, o quebalizara o seu comportamento perante a sociedade que representa.1o Pecado - O gestor publico naoprograma as suas acoes de forma planejada, mas sim as concebe no dia-a-dia,conforme a urgencia de cada situacao.Qualquer acao requer planejamento, sobpena de nao se alcancar a meta pretendida. No setor publico isto eimprescindivel, pois as demandas da sociedade em geral sao maiores do que acapacidade de atendimento do estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal trataesta questao de forma especial, obrigando o gestor publico a adotar mecanismos quegarantam efetivamente o exercicio do planejamento. Para tanto, condiciona comque a acao publica seja planejada atraves dos seguintes instrumentos legais: oPlano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) e a LeiOrcamentaria Anual (LOA).Como esses instrumentos se transformamem documentos formais, inclusive exigidos pelos Tribunais de Contas, saoelaborados de acordo com o que exige a legislacao. Ocorre que por si so naogarantem com que a acao publica seja efetivamente realizada de forma planejada.O que ocorre no dia-a-dia de um gestor publico, principalmente na esferamunicipal, e que a sua acao nao e balizada ou apoiada no que esta contidonesses instrumentos, ou entao que a sua acao somente seja iniciada apos averificacao de que a mesma faca parte da sua programacao contida nessesinstrumentos. O gestor publico normalmente vai fazendo acontecer as coisas deacordo com o que esta contido na sua cabeca ou dependendo da emergencia dasituacao, e depois a sua area tecnica ou o escritorio de contabilidade e quedeem o jeito para enquadrar essas acoes nesses instrumentos, de forma tal quepareca que foi programado antecipadamente de acordo com o espirito da lei, eque nao de motivos para punicao por parte dos Tribunais de Contas.2o Pecado - O gestor publico nao daimportancia ao orcamento publico, concebendo-o como entrave burocratico a suaadministracao.Nenhuma pessoa consegue planejar e/ouefetivar seus gastos sem possuir um orcamento. Assim ocorre tambem no setorpublico. A legislacao exige que para cada despesa a ser realizada ela tem queestar programada no orcamento. O orcamento, todavia, nao