da liberdade de reuniao. d) A difusao de pronunciamentos de parlamentares inclui-se na restricao aliberdade de expressao imposta aos cidadaos, quando assim previstoexpressamente no decreto do estado de sitio. e) O estado de sitio podera ser decretado, inicialmente, por 120 dias, nahipotese de comocao grave de repercussao nacional. Parte inferior doformulario12Q462219DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: FGVOrgao: PGM - NiteroiProva: Procurador MunicipalEm relacao ao estado de defesa e ao estado de sitio, assinale aafirmativa correta. Parte superior doformularioa) Devem ser decretados pelo Congresso Nacional, a partir de provocacao doPresidente da Republica. b) A atuacao do Congresso Nacional esta limitada a fiscalizacao dos atospraticados pelo Presidente da Republica. c) Deve ser colhido o pronunciamento do Conselho da Republica e do Conselhode Defesa Nacional no item voltado a sua decretacao. d) No caso de comprovada ineficacia das medidas adotadas durante o estadode sitio, e autorizada a decretacao do estado de defesa. e) E vedada a restricao da liberdade de imprensa durante o estado de sitio.Parte inferior doformulario13Q458590DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: FCCOrgao: DPE-RSProva: Defensor PublicoNo que se refere a defesa do Estado e das instituicoes democraticas, ecorreto afirmar: Parte superior doformularioa) Para a decretacao do estado de defesa deve haver previa solicitacao deautorizacao pelo Presidente da Republica ao Congresso Nacional. b) O controle politico a ser exercido sobre a decretacao do estado de sitiosera realizado pelo Congresso Nacional por maioria simples de seus membros,dentro do prazo de 5 dias contados do recebimento do decreto. c) A defesa das instituicoes democraticas caracteriza-se pelapreponderancia de um grupo de poder sobre o outro com a imposicao de umalegalidade extraordinaria para restabelecer a ordem violada. d) As hipoteses de casos em que se podera decretar o estado de defesa estaoprevistas de forma exemplificativa na Constituicao Federal. e) A defesa do Estado traduz-se na defesa do territorio nacional contrainvasoes estrangeiras, na defesa da soberania nacional e na defesa da patria. Parte inferior doformulario14Q429203DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: FCCOrgao: DPE-PBProva: Defensor PublicoA disciplina constitucional que rege o estado de sitio e o estado dedefesa autoriza expressamente a imposicao de restricoes a determinados direitose garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sitio e estado dedefesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos: Parte superior doformularioa) o direito a inviolabilidade do domicilio e o direito de propriedade. b) o direito de reuniao e o direito ao sigilo de correspondencia. c) o direito a inviolabilidade do domicilio e o direito ao sigilo decomunicacao telegrafica e telefonica. d) o direito de reuniao e o direito de propriedade. e) o direito de propriedade e o direito ao sigilo de comunicacaotelegrafica e telefonica. Parte inferior doformulario15Q501029DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrgao: UFPBProva: AdvogadoDe acordo com o disposto sobre a Defesa do Estado e das InstituicoesDemocraticas na Constituicao Federal, preencha a lacuna e assinale aalternativa correta. O Presidente da Republica, ao solicitar autorizacao paradecretar o estado de sitio ou sua prorrogacao, relatara os motivosdeterminantes do pedido, devendo ______________ decidir por maioria absoluta. Parte superior doformularioa) o Conselho de Defesa Nacional b) o Congresso Nacional c) o Conselho da Republica d) o