TURMA CONFIRMADA! Ola meus amigos! Ja esta disponivel para inscricao a 2a turma do Curso de Advocacia Empreendedora para Pequenas e Medias empresas no IBMEC Centro! As inscricoes estarao disponiveis no site ate dia 26/03/2017 e ate dia 28/03/2017 na Secretaria.Veremos ferramentas de captacao e gestao de clientes, analise de contratos, operacoes societarias, questoes contabeis e tributarias, teses e muito mais!As aulas comecam no dia 28/03!Segue link para inscricao: http://bit.ly/AdvEMPIBMECNos vemos la! A ultima vez que o principio do equilibrio orcamentario esteve explicito no texto constitucional foi na Constituicao de 1967, em seu art. 66. Desde entao, este principio, apesar de ter sua importancia reforcada pela doutrina especializada, e norma considerada apenas implicita na Constituicao Federal de 1988. Apesar de sua natureza principiologica, o principio do equilibrio orcamentario esta ganhando renovada importancia nos dias atuais, principalmente neste ano de 2016 em funcao da atencao que as contas publicas de diversos entes da federacao estao ganhando. Por mais que nao se trate de principio expresso no texto constitucional, o equilibrio orcamentario poder ser encontrado em algumas normas constitucionais. A doutrina costuma indicar o art. 167, III, da Constituicao Federal, que norteia toda conduta orcamentaria da Administracao Publica, especialmente apos a edicao da LRF, como sendo a principal moldura normativa deste principio.Sob o prisma formal apenas, este principio demanda que a fixacao de despesa nao pode ser superior a previsao de receitas. Desta sorte, para que se observe este principio nao podemos ter despesas sem fonte de custeio. Mas isso em nada significa superavit no exercicio. Em verdade, com enfoque contabil e meramente formal, o orcamento sempre estara equilibrado. O deficit aparece nas operacoes de credito que, pelo art. 3o da Lei 4.320/1964, tambem devem constar do orcamento.Como exemplo disso, vejam o o caput do art. 1o do LOA de 2016:1o Esta Lei estima a receita da Uniao para o exercicio financeiro de 2016 no montante de R$ 3.000.324.715.705,00 (tres trilhoes, trezentos e vinte e quatro milhoes, setecentos e quinze mil, setecentos e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, 5o , da Constituicao (...).Para ilustrar bem esse equilibrio, vejam o volume I da lei 13.255/16, a LOA-2016. Aparentemente, as contas estao equilibradas:Pro forma, o equilibrio orcamentario foi respeitado, pois as receitas estao iguais as despesas. Mas so na forma mesmo. Perceba que o orcamento estara sempre contabilmente em equilibrio, isto e, o total das receitas e exatamente igual ao total das despesas, por forca, inclusive, de mandamento legal. No entanto, analisar o orcamento desta maneira levara sempre ao erro. Deve-se observar as contas orcamentarias com maior atencao e uma acurada lupa, mais especificamente colocando sob luzes as contas do Orcamento Corrente e de Capital. E nessas contas que encontramos os desequilibrios orcamentarios sob o ponto de vista economico, bem como desequilibrios sob a otica fiscal.Vamos entender o motivo do nosso desequilibrio relembrando a estrategia de crescimento dos ultimos governos brasileiros.O equilibrio orcamentario e um principio classico pautado nos ideais liberais dos economistas classicos (Adam Smith e David Ricardo por todos). Contudo, o keynesianismo (a partir