de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintesprincipios:Os sistemas de ensino definirao as normas da gestao democratica do ensinoI - escola;participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do projeto pedagogico daII - equivalentes.participacao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ouArt. 15o. educacao basica que os integram progressivos graus de autonomia pedagogica eadministrativa e de gestao financeira, observadas as normas gerais de direito financeiropublico.Os sistemas de ensino assegurarao as unidades escolares publicas deArt. 16o. O sistema federal de ensino compreende:I - as instituicoes de ensino mantidas pela Uniao;II - as instituicoes de educacao superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;III - os orgaos federais de educacao.Art. 17o. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:I - pelo Distrito Federal;as instituicoes de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Publico estadual eII - as instituicoes de educacao superior mantidas pelo Poder Publico municipal;III - privada;as instituicoes de ensino fundamental e medio criadas e mantidas pela iniciativaIV - Paragrafo unico. No Distrito Federal, as instituicoes de educacao infantil, criadas emantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.os orgaos de educacao estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.Art. 18o. Os sistemas municipais de ensino compreendem:I - Poder Publico municipal;as instituicoes do ensino fundamental, medio e de educacao infantil mantidas peloII - as instituicoes de educacao infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;III - os orgaos municipais de educacao.Art. 19o. categorias administrativas:As instituicoes de ensino dos diferentes niveis classificam-se nas seguintesI - pelo Poder Publico;publicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradasII - juridicas de direito privado.privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas fisicas ouArt. 20o. As instituicoes privadas de ensino se enquadrarao nas seguintes categorias:I - por uma ou mais pessoas fisicas ou juridicas de direito privado que nao apresentem ascaracteristicas dos incisos abaixo;particulares em sentido estrito, assim entendidas as que sao instituidas e mantidasII - ou por uma ou mais pessoas juridicas, inclusive cooperativas de professores e alunos queincluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;comunitarias, assim entendidas as que sao instituidas por grupos de pessoas fisicasIII - fisicas ou por uma ou mais pessoas juridicas que atendem a orientacao confessional eideologia especificas e ao disposto no inciso anterior;confessionais, assim entendidas as que sao instituidas por grupos de pessoasIV - filantropicas, na forma da lei.TITULO VDos Niveis e das Modalidades de Educacao e EnsinoCAPITULO IDa Composicao dos Niveis EscolaresArt. 21o. A educacao escolar compoe -se de:I - medio;educacao basica, formada pela educacao infantil, ensino fundamental e ensinoII - educacao superior.CAPITULO IIDa Educacao BasicaSecao IDas Disposicoes GeraisArt. 22o. a formacao comum indispensavel para o exercicio da cidadania e fornecer-lhe meios paraprogredir no trabalho e em estudos posteriores.A educacao basica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lheArt. 23o. ciclos, alternancia regular de periodos de estudos, grupos nao-seriados, com base na idade,na competencia e em outros criterios, ou por forma diversa de organizacao, sempre que ointeresse do processo de aprendizagem assim o recomendar.A educacao basica podera organizar -se em series anuais, periodos semestrais, 1o. transferencias entre estabelecimentos situados no Pais e no exterior, tendo como base asnormas curriculares gerais.A