no Capitulo II deste Edital.6. A descricao das atribuicoes basicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital.7. A bibliografia e o conteudo programatico constam do Anexo II deste Edital.II. DOS CARGOS1. A remuneracao inicial, o valor da inscricao, os codigos de opcao, os cargos, a escolaridade/prerequisitos,a remuneracao inicial e o total de cargos vagos sao os estabelecidos a seguir.- Remuneracao Inicial para Professor de Ensino Fundamental II e Medio: R$ 1.560,43 (um mil,quinhentos e sessenta reais e quarenta e tres centavos), acrescida de Abono Complementar no valorde R$ 389,57 (trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), previsto na Lei 15.490 de29 de novembro de 2011.- Ensino Superior Completo Valor da Inscricao: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Legenda:(1) Total de Cargos Vagos (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiencia).(2) Reserva de Cargos Vagos para Candidatos Portadores de Deficiencia, em atendimento a Lei Municipal no 13.398/2002.III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO1. O candidato aprovado no Concurso, de que trata este Edital, sera investido no Cargo se atender asseguintes exigencias, na data da posse:a) ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadao portugues e estrangeiro conforme disposto na Leino 13.404, de 08/08/2002 e no Decreto no 42.813, de 28/01/2003;b) ter idade minima de 18 (dezoito) anos;c) encontrar-se em pleno exercicio de seus direitos civis e politicos.d) atender os pre-requisitos do Decreto no 53.177, de 4 de junho de 2012;e) possuir os documentos comprobatorios da escolaridade e pre-requisitos constantes do CapituloII e os documentos constantes do item 2 do Capitulo XIV deste Edital.2. O candidato que, na data da posse, nao reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capituloperdera o direito a investidura no cargo.IV. DAS INSCRICOES1. A inscricao do candidato implicara o conhecimento e a aceitacao tacita das normas e condicoes doConcurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos,comunicados e instrucoes especificas para a realizacao do certame, em relacao as quais nao poderaalegar desconhecimento.1.1 Objetivando evitar onus desnecessario, o candidato devera orientar-se no sentido de recolhero valor de inscricao somente apos tomar conhecimento de todos os requisitos e condicoesexigidos para o Concurso.2. As inscricoes para o Concurso serao realizadas, exclusivamente pela Internet, no periodo das 10horas do dia 23/07/2012 as 16 horas do dia 03/08/2012 (horario de Brasilia), de acordo com o item3 deste Capitulo.2.1 O periodo de inscricoes podera ser prorrogado por ate 2 (dois) dias uteis, por necessidade deordem tecnica e/ou operacional, a criterio da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo e daFundacao Carlos Chagas.2.2 A prorrogacao de que trata o item anterior podera ser feita sem previo aviso, bastando, paratodos os efeitos legais, a comunicacao feita no endereco eletronicowww.concursosfcc.com.br.3. Para inscrever-se, o candidato devera acessar o endereco eletronico www.concursosfcc.com.brdurante o periodo das inscricoes e, por meio do link referente ao Concurso Publico do Prefeitura doMunicipio de Sao Paulo, efetuar sua inscricao conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscricao, preencher o Formulario de Inscricao, transmitir osdados pela Internet e imprimir o comprovante de inscricao.3.2 Ao inscrever-se, o candidato devera indicar no Formulario de Inscricao