anos ja esta na pre-escola. Com a obrigatoriedade estabelecida pela EC 59/2009, brevemente o universo delas estara sendo atendido pela pre-escola. E de forma mais adequada, por ser esta desenhada segundo a pedagogia da primeira infancia. Nao um beneficio as familias, porque seus filhos tem direito a educacao infantil ate a entrada no ensino fundamental, cujo inicio a lei fixa aos seis anos de idade. A Resolucao 1/ 2010 da Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao determina que a crianca tenha seis anos completos ate 31 de marco no ano de matricula para o ensino fundamental. Nao o aprimoramento do ensino fundamental, que, em grande parte, ainda se encontra imerso no desafio de adaptar espacos, mobiliario e material didatico para as criancas de seis anos de idade. Empurrar-lhe, por forca de uma determinacao legal, mais tres milhoes de criancas de cinco anos, e provocar deliberadamente o caos.Alem desses equivocos, o PL 6755/ 2010 nao pode escamotear uma velada submissao aos interesses privatistas na educacao, que visam ao aumento de lucro com o aumento da clientela de ensino fundamental. Confiamos no elevado espirito democratico de Vossas Excelencias em permitir o debate da materia e convocar para discuti-la as organizacoes que reunem os gestores da educacao, tecnicos e especialistas em temas de infancia e aprendizagem, uma vez que um dispositivo legal de tanta relevancia pedagogica nao pode ser decidido a revelia do conhecimento especializado.Agradecemos a compreensao de Vossas Excelencias e colocamo-nos a disposicao para quaisquer outros esclarecimentos.Brasilia, 2 de maio de 2010 Rede Nacional Primeira InfanciaOMEP/Secretaria ExecutivaORGANIZACOES QUE COMPOEM A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFANCIAABEBE/Associacao Brasileira de Estudos sobre o Bebe Agere/Cooperacao em AdvocacyALANAAlianca pela InfanciaANUUFEI/Associacao Nacional das Unidades Universitarias Federais de Educacao InfantilAssociacao Brasileira de BrinquedotecasAssociacao Brasileira Terra dos HomensAssociacao Centro Cultural VivaAssociacao Comunitaria Monte AzulAssociacao Espirita Lar Transitorio De Christie/AELTCATEAL/Associacao Terapeutica de Estimulacao Auditiva e LinguagemAto CidadaoAvante Educacao e Mobilizacao SocialBerco da Cidadania/Instituto de Capacitacao e Intervencao Psicossocial pelos Direitos da Crianca e Adolescente em Situacao de RiscoCampanha Nacional Pelo Direito a EducacaoCECIP/Centro de Criacao de Imagem PopularCentro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infancia - CIESPICoordenadoria da Infancia e Juventude do Tribunal de Justica do Estado de Sao PauloCoordenadoria da Mulher da Prefeitura de CanelaCPPL/Centro de Pesquisa em Psicanalise e LinguagemCrianca Segura FASA/Comunidade Familia e SaudeFederacao das Escolas Waldorf do Brasil/FEWBFrente Parlamentar de Defesa da Crianca e do AdolescenteFUNAI/Fundacao Nacional do IndioFundacao ABRINQ pelos Direitos da Crianca e do AdolescenteFundacao OrsaFundacao Xuxa MeneghelIBGE/Instituto Brasileiro de Geografia e EstatisticaIDIS/Instituto para o Desenvolvimento do Investimento SocialIFAN/Instituto da InfanciaInstituto Beneficente Conceicao Macedo/IBCMInstituto C&AInstituto EcoFuturoInstituto Entreatos de Promocao HumanaInstituto para Vivencias Humanas para um Mundo MelhorInstituto Roerich da Paz e Cultura do BrasilInstituto Sao Paulo Contra a Violencia/ISPCVInstituto Viva InfanciaInstituto Zero a Seis/Instituto Primeira Infancia e Cultura de PazIPA/Instituto Pelo Direito de BrincarLugar de Vida - Centro de Educacao TerapeuticaMae Coruja PernambucanaMaterne Assessoria e Consultoria para a Primeira InfanciaMDS/Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a FomeMEC Ministerio da Educacao/SEB/Coordenacao Geral de Educacao InfantilMIEIB/Movimento Interforuns de Educacao infantil do BrasilMS/Ministerio da SaudeOMEP/Organizacao Mundial para Educacao Pre-Escolar- BrasilOPAS/Organizacao Pan-Americana da Saude/BrasilOrganizacao Social Criancas da