por idade (no caso de por idade, e opcional, verifica-se qual o mais favoravel). Feitas as primeiras consideracoes, podemos especificar propriamente o que seria Desaposentacao. A Desaposentacao vem atender aqueles trabalhadores que se aposentaram, porem, continuaram a trabalhar e a contribuir com a previdencia social. A grosso modo Desaposentacao nada mais e que o ato de desaposentar renunciando a sua aposentadoria, para que assim possa aproveitar o tempo e as contribuicoes que ocorreram apos a aposentadoria (porque o individuo continuo laborando), e dessa forma reajuste seu beneficio. Mas e nesse momento que ja temos a primeira indagacao: Eu paraliso o recebimento enquanto corre a acao? Em regra nao, pois o pedido de renuncia, e de utilizacao do periodo de contribuicao novo para reajustar o calculo do beneficio sao feitos de forma simultanea, para que assim que ocorra a renuncia, ja se refaca o calculo utilizando todo o periodo contributivo, inclusive o que voce efetuou apos a aposentadoria (que no ato voce estaria renunciando) e ja conceda-se o beneficio corrigido. E e por tal motivo que a Desaposentacao necessita de acao judicial por intermedio do advogado de sua confianca. Em regra a documentacao para Desaposentacao necessita de, no minimo, o Memorial de Calculo (conseguido, tambem, no INSS), relacao de todo o periodo contributivo (tambem conseguido no INSS) e ajuizamento de acao judicial. A Desaposentacao nem sempre pode ser a saida mais vantajosa, vide uma pessoa que se aposentou antes da entrada em vigor do fator previdenciario, por exemplo. Se a aposentadoria foi proporcional, aposentou por idade e continuou contribuindo, ou mesmo por tempo de contribuicao (ja que com mais contribuicoes e maior idade menos expectativa de vida posterior poderiamos ter uma aliquota do fator previdenciario mais favoravel), poderiam ser considerados como situacoes em que a Desaposentacao poderia ser vantajosa, embora, seja sempre interessante analisar cada caso concreto. E mesmo para quem nao teria um bom aproveitamento com a Desaposentacao, ha pessoas que obtiveram exito ingressando na justica para ao menos receber as contribuicoes previdenciarias efetuadas apos o a concessao da aposentadoria. Uma outra questao a ser levantada seria a da necessidade de devolucao dos valores ja pagos a titulo de aposentadoria para a previdencia ja que estaria renunciando o beneficio e ao mesmo tempo requerendo um calculo de um novo beneficio? Bem, o STJ vem tendo o entendimento de que nao seria necessario tal devolucao, pois, ao requerer o beneficio inicialmente, o fez legalmente, preenchendo os requisitos necessarios para aquela aposentadoria e aquele percentual que lhe foi concedido. De tal forma, nao houver qualquer recebimento ilegal, e dessa forma, foi seguido no STJ: Os beneficios previdenciarios sao direitos patrimoniais disponiveis e, portanto, suscetiveis de desistencia pelos seus titulares, dispensando-se a devolucao dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessao de novo e posterior jubilamento, assinalou o relator do caso, ministro Herman Benjamin. Esta decisao transcrita acima seguiu o rito dos recursos repetitivos (previsto no 543-C do CPC), entao regera os 5 TRFs na solucao dos recursos que ficaram sobrestados ate a posicao do STJ. Com a consolidacao