acrescidos porEmendas de iniciativa popular.As maiores aplicacoesrelativas aos projetos estruturadores ocorreram na Saude, na Seguranca Publicae na Educacao. A execucao fisica e financeira dos 31 projetos estruturadoresfoi analisada detalhadamente.... (...)No que se refere a LOA LeiOrcamentaria Anual, destaca-se a previsao, nesta, de deficit orcamentario novalor de 1 bilhao e 402 milhoes de reais o qual, no decorrer do exercicio, foirevertido. Ao final do exercicio de 2004, as contas estaduais apresentaram um superavit fiscal daordem de 90 milhoes e 650 mil reais, designado pelo Governo com a terminologiaimpropria de deficit zero.(...)A Receita Fiscal totalizou 21 bilhoes e 817 milhoes de reais e a DespesaFiscal atingiu o patamar de 21 bilhoes e 727 milhoes de reais. O superavitfiscal e explicado pelo incremento na arrecadacao da Receita Corrente...Pags. 11/12II Gestao Financeira ePatrimonial NaAdministracao Direta, a receita arrecadada foi superior a prevista em 7,94%.Dos 17 bilhoes e 6 milhoes de reaisprevistos, foram arrecadados 18 bilhoes e 355 milhoes de reais, importando em 1bilhao e 349 milhoes de reais arrecadados alem da previsao. Foramautorizados 15 bilhoes e 595 milhoes de reais e a despesa totalizou 14 bilhoese 861 milhoes, representando uma economia orcamentaria de 734 milhoes de reais.Apurou-se, assim, um superavit na execucao orcamentaria da Administracao Diretada ordem de 3 bilhoes e 494 milhoes de reais, sem considerar as cotasfinanceiras recebidas e concedidas as Autarquias,Fundacoes e Fundos,...(...)III Limites Constitucionais III. 1 Educacao O Estado cumpriu os dispositivos relativos aEducacao, aplicando na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino 28,99% da receitavinculavel, e desses, 60,30% no Ensino Fundamental. Dentre os projetos estruturadores previstos noPPAG, o Estado priorizou a execucao dos relativos a Educacao: Melhoria eAmpliacao do Ensino Fundamental; e Universalizacao e Melhoria do EnsinoMedio, nos quais aplicou 33,93% do total relativo a esses projetos. A representatividade da Educacao (Funcao 12)no total das despesas realizadas pelo Estado, em 2004, foi de 12,88%... (...)Pag. 13III. 2 Saude OEstado aplicou, em 2004, 12,16% da receita vinculavel em acoes e servicospublicos de Saude, cumprindo o disposto no artigo 77, inciso II, do Ato das DisposicoesConstitucionais Transitorias, com a redacao dada pela Emenda no 29, de 2000. Aaplicacao foi superior a 1 bilhao e meio de reais. A aplicacao foi efetivadasegundo as disposicoes contidas na Instrucao Normativa no 11/03 deste Tribunalde Contas e o disposto na Lei Orcamentaria Anual no 15.031, de 2003, quecongregou as funcoes 10 (Saude); 17 (Saneamento); 09 (Previdencia); e 04(Administracao), observando as subfuncoes inerentes as acoes de Saude.(...)Embora a priori vislumbrem-se despesas que poderiam nao estar vinculadasdiretamente as acoes e servicos publicos de Saude, nao se pode afirmar, comseguranca, dentro do amplo conceito estabelecido pela Constituicao, que seria vedadaa inclusao das mesmas no computo para o calculo constitucional. Somentea aprovacao da ja citada Lei Complementar e que trara a elucidacao necessaria,posto que a mesma define, com mais precisao, as acoes e servicos publicosque podem e que nao podem ser computados como gastos com Saude para fins deatendimento ao limite estabelecido.E, agora vem o reparo a que DILMA e seus aceclas petralhas, usou e usamLEVIANAMENTE: Pag. 14/16Tenho de confessar que e duro engolir que vacina para cavalo seja contabilizadacomo despesa com Saude.