Por Pedro CanarioO Conselho Superior da Defensoria Publica da Uniao decidiu que os defensores publicos nao precisam ter inscricao na Ordem dos Advogados do Brasil depois de aprovados no concurso publico. A decisao foi tomada em reuniao para votar processo administrativo, cuja ata foi publicada no Diario Oficial da Uniao desta sexta-feira (28/10). O relator do processo, conselheiro Marcos Antonio Paderes Barbosa, afirmou que nao existe vinculo entre defensores e a OAB, que e um conselho de regulamentacao das atividades dos advogados privados.Com a decisao, a DPU da mais um passo em direcao ao distanciamento entre a categoria e a Ordem. As intencoes de se desligar completamente da OAB seguem tendencia do que ja e proposto motivo de brigas entre Defensoria e Ordem no estado de Sao Paulo, conforme foi exposto na reuniao do Conselho da Defensoria.Em Sao Paulo, a briga gira em torno do convenio de Assistencia Judiciaria da OAB com a Defensoria estadual. A OAB de Sao Paulo emitiu nota publica, assinada pelo presidente Luiz Flavio Borges D'Urso, na qual manifesta sua indignacao diante de algumas medidas tomadas pela Defensoria Publica, como a que protelou o pagamento dos honorarios dos advogados dativos, e propos que a gestao passe a ser feita pela Secretaria da Justica. No dia seguinte (27/10), o deputado estadual Campos Machado (PT-SP) apresentou projeto de lei com o pedido da OAB-SP a Assembleia Legislativa.O Conselho Superior da Defensoria da Uniao defende que nao existe vinculo entre defensores e a OAB, que e uma autarquia dedicada a regulamentar as atividades de advogados particulares. A intencao da DPU, com a decisao, e criar uma carreira publica dentro da advocacia, equiparada as carreiras na Advocacia-Geral da Uniao ou do Ministerio Publico.PrejuizoO presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lamentou a noticia. Ele afirma que a decisao da DPU foi uma "institucionalizacao de uma postura interna", mas que encontra obstaculos na Constituicao. "Ate pelo fato de eles precisarem da inscricao na OAB para prestarem o concurso", lembra.Segundo Ophir, essa posicao pode causar prejuizos a Uniao e aos estados, que "correm o risco de ter em seus quadros pessoas sem a capacidade [de advogar]". "A Justica pode chegar a rejeitar as postulacoes dos defensores, por eles nao terem inscricao na Ordem", preve.Ele lembra que o Conselho Federal da OAB ja impetrou Acao Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 4.636, para questionar a validade do artigo 24 da Lei Complementar da DPU. O dispositivo afirma que, assim que os advogados passam no concurso, ganham capacidade postulatoria como defensores, desvinculando-se da OAB. Para Ophir, o artigo e incoerente e inconstitucional.Mas o texto vai no mesmo sentido do entendimento de desembargadores paulistas. Em decisao de maio deste ano, o Tribunal de Justica de Sao Paulo reconheceu a capacidade postulatoria da Defensoria estadual. O entendimento veio em julgamento de recurso que pedia a anulacao da atuacao de um defensor, por ele ser desvinculado da OAB. Por unanimidade, a 2a Camara de Direito Privado do TJ-SP reconheceu a atividade do defensor, ainda que afastado da Ordem.Ja um parecer de Celso Antonio Bandeira de Mello, emitido a pedido da Associacao