Reforma trabalhista: saibao que pode mudarProjeto que estabelece a prevalencia dos acordoscoletivos em relacao a lei em pontos especificos deve ser votado nesta quartano PlenarioSao Paulo3 MAI 2017 Reformatrabalhista 2017 Marcos Santos USP Imagens MAIS INFORMACOESTemer ignora manifestacoes contra reformas e sanciona a lei da terceirizacao Por resistencia no Congresso, Temer recua de novo na reforma da Previdencia Temer cede na reforma da Previdencia, enquanto sofre reves na trabalhista A lei da Terceirizacao vai aposentar minha carteira de trabalho? O projeto de reforma trabalhista apresentado pelo Governo Michel Temer foi aprovado pelo plenario da Camara dosDeputados nestaquarta-feira, 26 de abril, e ja deve ser encaminhado para o Plenario nestaquarta-feira. O texto apresentado pelo relator RogerioMarinho (PSDB-RN) mantem a prevalencia dos acordos coletivos em relacao a lei em pontosespecificos, propoe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuicaosindical, entreoutras alteracoes. O documento cria ainda duas modalidades de contratacao: a detrabalho intermitente, por jornada ou hora de servico, e tambem o home office. Entenda os principais pontos daproposta.Acordo coletivoPatroes e empregados podem chegar a acordoscoletivos na empresa independentemente do que preve a lei trabalhista. Paratanto, o projeto regulamenta a eleicao de representantes de trabalhadores paraempresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituicao. A eleicaodeve ser convocada por edital, com pelo menos 15 dias de antecedencia. O eleitotera mandato de dois anos, com uma reeleicao. O texto proibe a dispensaarbitraria ou sem justa causa, desde o registro da candidatura ate seis mesesapos o fim do mandato.Assim, trabalhadores poderao negociar diretamente:1. Parcelamento de ferias anuais.Como e hoje: a CLT nao permite dividir as ferias. Em algunscasos, em duas vezes, tirando um minimo de dez dias em uma delas.Qual a proposta do Governo: Se houver acordo entre aspartes, dividi-la em ate tres vezes.2. Pacto sobre cumprimento da jornada de trabalhoComo e hoje: segundo a CLT, a jornada e de 44 horas semanais,com no maximo 8 horas por dia de trabalho. A duracao normal do trabalho podeser acrescida de duas horas extras, mediante acordo escrito entre empregador eempregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.Qual a proposta do Governo: Pela proposta, a jornadadiaria pode chegar ate a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas,incluidas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36ininterruptas. Trata-se de uma modalidade comum em hospitais, empresas devigilancia e portarias.3. Horas trabalhadas e transporte ate o trabalho.Como e hoje: Os trabalhadores tem direito a incluir o tempogasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando nao ha acesso emtransporte publico, e a empresa fornece transporte alternativo.Qual e a proposta do Governo: O tempo gasto no percurso parase chegar ao local de trabalho e no retorno para casa nao podera mais sercomputado como parte da jornada.4. Estabelecer um intervalo durante a jornada detrabalho com no minimo de 30 minutos.Como e hoje: Quem trabalha acima de seis horas num dia temdireito a uma hora de intervalo para repouso e alimentacao. Caso o empregadousufrua de apenas 30 minutos desse intervalo, o Tribunal Superior do Trabalhoentende que o intervalo restante (30 minutos mais) gera uma condenacao aempresa equivalente