outras instituicoes autorizadas a oferecer servicos definanciamento e emprestimo. O BC (Banco Central) proibiu a cobranca da TAC,embora seja prevista a cobranca de tarifa de cadastro para inicio derelacionamento, quando o financiamento for realizado em instituicoesfinanceiras em que o consumidor nao possua conta corrente. Na pratica, osbancos continuem a cobrar tarifas, no momento da contratacao do financiamento,com a liberdade de mudar o nome da tarifa. No ano passado, os bancos conseguiramuma importante vitoria no STJ (Superior Tribunal de Justica). A 2a Secaoconsiderou legal a cobranca da Taxa de Cadastro, um custo que as instituicoesfinanceiras alegam arcar com a pesquisa sobre a situacao financeira doconsumidor. Sete dos nove ministros concluiram que a cobranca e legitima, desdeque prevista em contrato e dentro do valor medio de mercado. Exclusivamente nas operacoes decredito, a liquidacao antecipada do credito e um direito do consumidor:assegura abatimento proporcional de juros e correcao monetaria. Desde dezembrode 2007, foi vedada as instituicoes financeiras a cobranca da TLA (Tarifa deLiquidacao Antecipada) de acordo com a Resolucao no 3.516 do BC. O consumidor deve ficar atento nomomento da aquisicao do financiamento sobre o tipo de operacao que serarealizada: credito ou leasing, tambem conhecido como arrendamento mercantil. Amodalidade leasing embora muito ofertada por financeiras e concessionarias,caracteriza-se como uma locacao com opcao de compra ao final do contrato, poressa razao a tarifa TLA pode ser praticada se a operacao for liquidada antes de48 meses. O Idec considera que a TLA e abusiva,independentemente da data em que o credito foi contraido, mesmo que estejaprevista em contrato. A cobranca pode ser vista como vantagem manifestamenteexcessiva pelos bancos, e violacao do direito de liquidar antecipadamente seucredito com abatimento proporcional de juros e demais acrescimos. A TEB tambeme abusiva. A 4a Turma do STJ decidiu que a cobranca de tarifa pela emissao deboleto ou ficha de compensacao e abusiva. A taxa constitui vantagem exageradados bancos em detrimento dos consumidores.Antes de fechar o contrato, eimportante verificar o CET (Custo Efetivo Total) do financiamento. Desde marcode 2008, as instituicoes financeiras tem de apresentar de forma detalhada aoconsumidor a somatoria de todos os custos embutidos na operacao de credito(tributos, tarifas, custos dos servicos financeiros), como determina aResolucao no 3517 do BC. O consumidor pode entrar em contato com a instituicaofinanceira em que fez o financiamento e pedir esclarecimento sobre as tarifascobradas. E direito do consumidor o acesso a todas as informacoes, de formaclara e precisa. Extraido de http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos, acessado em25/09/2014, as 15:40hITABORAHYLOTT comenta:Muitase muitas vezes, o consumidor e vitima de abusos por parte do fornecedor deprodutos ou servicos e deixa de defender seus direitos por desconhecer oalcance da protecao concedida a estes pelo Codigo de Defesa do Consumidor.Asvantagens obtidas com as taxas embutidas no preco do financiamento elevam ocusto de aquisicao do produto ou servico, de forma indevida e lesiva.Marcia Elen Cambraia Itaborahy LottAdvogada.