Com base no principioconstitucional do direito a saude, o Tribunal Regional Federal da 4a Regiao(TRF4) confirmou sentenca que determinou ao Sistema Unico de Saude (SUS) quefornecesse a uma paciente de Londrina (PR) um kit de estimulador medular para combaterdores cronicas. A decisao saiu na ultima semana. Em 2011, a mulher submeteu-sea uma cirurgia para a retirada de hernias dorsais. Entretanto, o procedimentonao rendeu resultados, levando-a ao uso de fortes analgesicos, que nao fizeramefeito. Kit estimulador medular Em casos de dor cronica, nosquais medicamentos ou tratamentos terapeuticos nao surtem resultados, amedicina recomenda o uso do kit de estimulador medular, composto por umeletrodo e um gerador. A estimulacao eletrica dosistema nervoso central com eletrodos visa a ativacao das vias supressoras dador e ao bloqueio eletrofisiologico da recepcao do estimulo de dor. No caso que chegou ao TRF4, apaciente obteve a recomendacao por um medico do Hospital Universitario daUniversidade Estadual de Londrina. Custeio do aparelho foiconfirmado pelo tribunal Uma pericia judicial foifeita, ficando comprovada a necessidade do aparelho. Em primeira instancia, aJustica determinou que a Uniao, o estado do Parana e a prefeitura, de formasolidaria, adquirissem o kit. No entanto, alegando dificuldades financeiras, osentes recorreram ao tribunal. A desembargadora federal MargaInge Barth Tessler, relatora do processo na 3a Turma, negou o apelo. Conforme amagistrada, no caso em exame, o perito judicial foi claro ao concluir que oprocedimento postulado e indicado para o caso da molestia que acomete a autora.O procedimento solicitado embora nao seja previsto no SUS, ja e realizado desdea decada de 1960, com resultados parciais e poucos efeitos colaterais na suarealizacao, afirmou Marga.Fonte: TRF 4a Regiao, 27.03.2016. Um paciente que sofreu gravehemorragia em decorrencia de perfuracao intestinal apos exame de rotinarecebera R$ 150 mil de indenizacao por danos morais e esteticos. A juiza RozanaFernandes Camapum, da 17a Vara Civel de Goiania, considerou, alem do ferimentoe cicatriz, que a vitima foi intimidada pelo medico responsavel e policiais emconivencia com o profissional, quando tentou fazer um acordo extrajudicial paracobrir despesas.O valor devera ser pago, deforma solidaria, pelo medico responsavel, Osmar Terencio da Silva Junior, pelaClinica Cema, onde foram realizados os exames, e pelo plano de saude que autorizouo tratamento, a Unimed.Consta dos autos que o autorda acao se consultou com o profissional, apos sua mae ter morrido emdecorrencia de cancer. Para investigacao de suposta doenca, Osmar lhe indicouexames de colonoscopia e endoscopia, que foram realizados no mesmo dia, em 23 deagosto de 2013.Apos o paciente chegar emcasa, sentiu dores fortes no abdome e precisou ser internado no Hospital deUrgencias de Goiania (Hugo), para cirurgia de emergencia, a fim de conter osangramento interno. Por causa das complicacoes, ele ficou varios dias naUnidade de Terapia Intensiva (UTI) e precisou se afastar por quatro meses dotrabalho.Ao receber alta, o homemprocurou Omar a fim de obter ajuda para arcar com os gastos que teve comremedios e tratamento. Contudo, o autor relatou que, ao chegar ao consultoriono horario combinado, foi surpreendido por dois policiais amigos de Omar, quelhe deram voz de prisao, por pratica de calunia, extorcao e ameaca contra omedico.Para a juiza, o reuutilizou-se de sua influencia e agiu