e/ou se for declarada a desnecessidade domesmo; sem direito a indenizacao, reaproveitamento em outro cargo oupossibilidade de disponibilidade por parte do orgao de origem para outro orgao.Parte inferior doformulario11Q743491Direito Constitucional Principios Fundamentais da Republica Ano: 2016Banca:IF-PAOrgao:IF-PAProva:Auxiliar em Assuntos EducacionaisDe acordocom a Constituicao Federal de 1988, no que tange os principios fundamentais, osdireitos e garantias fundamentais, a organizacao do estado, a organizacao dospoderes e a ordem social, julgue os itens a seguir. I - Aerradicacao da pobreza e da marginalizacao consiste em um dos fundamentos daRepublica Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituicao Federalde 1988. II - Omandado de seguranca coletivo pode ser impetrado por qualquer organizacaosindical, entidade de classe ou associacao legalmente constituida, em defesados interesses de seus membros ou associados. III -Invalidada por sentenca judicial, a demissao do servidor estavel, sera elereconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estavel, reintegrado ao cargo deorigem, sem direito a indenizacao, aproveitado em outro cargo ou posto emdisponibilidade com remuneracao proporcional ao tempo de servico. IV - Ecompetencia privativa do Presidente da Republica conceder indulto e comutarpenas, com audiencia, se necessario, dos orgaos instituidos em lei, podendodelegar tal atribuicao ao Advogado Geral da Uniao. V - AUniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios poderao firmarinstrumentos de cooperacao com orgaos e entidades publicos e com entidadesprivadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializadose capacidade instalada, para a execucao de projetos de pesquisa, dedesenvolvimento cientifico e tecnologico e de inovacao, mediante contrapartidafinanceira ou nao financeira assumida pelo ente beneficiario, na forma da lei.Diantedas informacoes acima, e CORRETO afirmar que: Parte superior doformularioa) todos ositens estao corretos b) IV. c) I, II eV. d) IV e V. e) todos ositens estao incorretos. Parte inferior do formulario12Q746313Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:MAXIMAOrgao:SAAE de Aimores - MGProva:Assistente AdministrativoDe acordocom a Constituicao Federal, o servidor publico estavel so perdera o cargo,EXCETO:Parte superior doformularioa) Emvirtude de 03 (tres) faltas graves; b) Emvirtude de sentenca judicial transitada em julgado; c) Medianteprocesso administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; d) Mediante procedimentode avaliacao periodica de desempenho, na forma de lei complementar, asseguradaampla defesa. Parte inferior doformulario13Q707785Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:IBFCOrgao:TCM-RJProva:Tecnico de Controle ExternoSobre asdisposicoes da Constituicao da Republica concernentes ao regime previdenciarioe de aposentadoria dos servidores publicos, considerando as atualizacoes de seutexto por emenda, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativacorreta:I. Osproventos de aposentadoria e as pensoes, por ocasiao de sua concessao, naopoderao exceder a remuneracao do respectivo servidor, no cargo efetivo em quese deu a aposentadoria ou que serviu de referencia para a concessao da pensao.II. Osservidores abrangidos pelo regime proprio de previdencia serao aposentados,calculados os seus proventos a partir da formacao de reserva individual, cujobeneficiario recebe, no final de sua carreira, todo o saldo acumulado ao longodo tempo. III. Aosservidores titulares de cargos efetivos da Uniao, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municipios e assegurado o regime proprio de previdencia decarater contributivo e solidario, mediante contribuicao do respectivo entepublico, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observadoscriterios que preservem o equilibrio financeiro e atuarial e