Quem nao pode pagar a pensao alimenticia nao pode ser preso STJ decidiu que devedor de alimentos impossibilitado de pagar nao pode ser preso se comprovar situacao de penuria. No informativo 573 do STJ (leia o informativo, clicando aqui), apareceu uma decisao interessante sobre debitos de pensao alimenticia. De acordo com a decisao, quando houver acolhimento da justificativa da impossibilidade de se pagar as prestacoes da pensao alimenticia, entao a prisao do devedor nao esta autorizada.Ainda segundo a decisao, a impossibilidade de pagar o debito deve ser temporaria deve ser temporaria, so assim pode se aplicar este entendimento. Para isso, o devedor tera de provar a sua situacao de penuria, ficando claro, no entanto, que as demais formas de execucao (penhora, expropriacao de bens, etc.) poderao prosseguir normalmente.E importante frisar que nao cabera a exoneracao nem mesmo a revisao de alimentos, situacao que somente ocorrera com a acao propria para isso.Leia a decisao, abaixo e a indicacao dos precedentes.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO DE ALIMENTOS E IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTACOES. Em execucao de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, o acolhimento da justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento das prestacoes alimenticias executadas desautoriza a decretacao da prisao do devedor, mas nao acarreta a extincao da execucao. De fato, por forca do art. 733 do CPC, institui-se meio executorio com a possibilidade de restricao da liberdade individual do devedor de alimentos, de carater excepcional, nos seguintes termos: "Art. 733. Na execucao de sentenca ou de decisao, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandara citar o devedor para, em 3 (tres) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo. 1o Se o devedor nao pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-a a prisao pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses". Recorrendo a justificativa, o devedor tera o direito de comprovar a sua situacao de penuria, devendo o magistrado conferir oportunidade para seu desiderato, sob pena de cerceamento de defesa. Nao se pode olvidar que a justificativa devera ser baseada em fato novo, isto e, que nao tenha sido levado em consideracao pelo juizo do processo de conhecimento no momento da definicao do debito alimentar. Outrossim, a impossibilidade do devedor deve ser apenas temporaria. Uma vez reconhecida, ira subtrair o risco momentaneo da prisao civil, nao havendo falar, contudo, em exoneracao da obrigacao alimenticia ou reducao do encargo, que so poderao ser analisados em acao propria. Assim, a justificativa afasta temporariamente a prisao, nao impedindo, porem, que a execucao prossiga em sua forma tradicional (patrimonial), com penhora e expropriacao de bens, ou ainda, que fique suspensa ate que o executado se restabeleca em situacao condizente com a viabilizacao do processo executivo, conciliando as circunstancias de imprescindibilidade de subsistencia do alimentando com a escassez superveniente de seu prestador, preservando a dignidade humana de ambos. De fato, a justificativa nao pode afrontar o titulo executivo nem a coisa julgada, sendo apenas um meio de afastar ocasionalmente a coercao pessoal do devedor por circunstancias pessoais e atuais que demonstrem a escusabilidade no seu dever