MANIFESTO FRENTE GAUCHA ESCOLA SEMMORDACAAFrente Gaucha Escola sem Mordaca,composta por entidades representativas de educadores e educadoras, estudantes, comunidadeescolar, profissionais atuantes na cultura, na pesquisa, na comunicacao, no direito,em acoes comunitarias e por movimentos sociais, constitui-se como um espacocoletivo suprapartidario e plural, em defesa da democracia e da justica social,repudiando os projetos de lei Escola sem Partido, a terceirizacao e aprivatizacao da Educacao Publica.AFrente considera fundamental oprocesso de escolarizacao da populacao brasileira, intensificado a partir dademocratizacao do pais, e posiciona-se em defesa das conquistas dos movimentossociais inscritas na Constituicao Federal de 1988 e na legislacao subsequente, eque visam reparar um processo historico socialmente excludente, bem comoprevenir a violacao aos direitos humanos.AFrente defende a manutencao e orespeito a Constituicao Federal, que em seu Art. 5o garante a liberdade deexpressao e no Art. 206 estabelece, dentre outros, os seguintes principios paraa Educacao no pais: I - igualdade decondicoes para o acesso e permanencia na escola; II - liberdade de aprender,ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismode ideias e de concepcoes pedagogicas, e coexistencia de instituicoes publicase privadas de ensino. Defende-se tambem o cumprimento integral do Art. 53do Estatuto da Crianca e do Adolescente, que preve que a crianca e o adolescente tem direito a educacao, visando ao plenodesenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercicio da cidadania equalificacao para o trabalho. Alem disso, propoe a consolidacao deprocessos educacionais democraticos que incluem: a liberdade deexpressao dos professores, dos servidores e dos estudantes no ambiente escolare no espaco publico; o estudo detemas relacionados as desigualdades socioeconomicas, a sustentabilidadesocioambiental e as violacoes dos direitos humanos, tais como as discriminacoese violencias etnico-raciais e de genero; a implantacao ea ampliacao de politicas de acoes afirmativas para a promocao da equidadeetnico-racial e de genero nas instituicoes de ensino e na sociedade; o oferecimentode materias cientificas associadas a saude sexual e reprodutiva, bem como aevolucao biologica, de forma a promover o conhecimento necessario asustentabilidade socioambiental e a transformacao de uma realidade desigual,injusta e excludente; uma escolapublica, gratuita e laica, bem equipada e com equipe profissional capaz depromover o desenvolvimento pleno dos educandos, aprendizagens, acesso aopatrimonio cientifico-cultural e tecnologico, bem como o exercicio pleno dacidadania; a constituicaode ambiente de respeito mutuo e de promocao de relacoes interpessoais deconfianca visando a saude nas instituicoes educacionais; a gestaodemocratica das instituicoes de ensino por meio de eleicao das equipesdiretivas pelas comunidades de professores, servidores, estudantes e seusresponsaveis.AFrente Gaucha Escola sem Mordaca aderea luta da Frente Nacional Escola sem Mordaca, que repudia e solicita oarquivamento de projetos de lei no Senado Federal e na Camara dos Deputados,protocolados por defensores do Movimento Escola sem Partido: Projeto de Lei no 7.180/2014 (edemais projetos a ele apensados) e do Projeto de Lei do Senado no193/2016;Projeto de Lei no 1.411/2015, que tipifica assedio ideologico. Na AssembleiaLegislativa do Rio Grande do Sul, a FrenteGaucha Escola sem Mordaca solicita o arquivamento do Projeto de Lei no 190/2015, que representa noEstado o programa Escola sem Partido; solicita tambem o arquivamento dosprojetos municipais correlatos.Taisprojetos de lei, inconstitucionais, buscam produzir uma escola sem reflexaocritica sobre a realidade, impedir a