1. A CONSTITUICAO COMO UM SISTEMA ABERTO DE NORMAS Numa perspectiva juridica, compreende-se a Constituicao como um conjunto de normas juridicas suficientemente aptas para regular todos os fenomenos da vida social e politica. Porem a Constituicao nao trata-se de um conjunto fechado de normas, nem as suas normas revelam-se apenas sob uma forma de regras. O mais natural e que as normas que compoem a Constituicao devam estar abertas aos acontecimentos sociais. Esta abertura somente sera possivel quando apresentar-se em forma de principios. Mediante isto, a Constituicao so pode ser compreendida como um sistema juridico aberto de regras e principios. 2. A NORMA CONSTITUCIONAL: CONCEITO E NATUREZA 2.1 Conceito Entende-se por normas constitucionais todas as disposicoes inseridas numa Constituicao, ou reconhecidas por ela, independentemente de seu conteudo. Vale dizer, pouco importa o que expressam; pelo so fato de aderirem a um texto constitucional, ou serem admitidas por ele, essas normas sao constitucionais, sejam elas materiais, sejam elas formais. As normas constitucionais materiais sao aquelas que regulam a estrutura do Estado, a organizacao do poder e dos direitos fundamentais, que podem encontrar-se inseridas ou nao em um texto escrito. Ja as normas constitucionais formais sao assim consideradas pelo fato de aderirem a um texto constitucional, tenham ou nao um valor constitucional material, ou seja, digam ou nao respeito as materias tipicamente constitucionais. Essas so sao constitucionais pelo fato de se originarem de um processo constituinte e terem assento no texto da Constituicao. Todas as normas constitucionais sejam elas formais-materiais, formais ou materiais -, portanto, tem estrutura e natureza juridica, ou seja, sao normas providas de juridicidade, que encerram um imperativo, vale dizer, uma obrigatoriedade de um comportamento. Sao, portanto, verdadeiras normas juridicas. 2.2 Natureza A constituicao brasileira, como a maioria das Constituicoes contemporaneas, contem normas de diversos tipos, funcao e natureza. Em razao disso, algumas sao de eficacia plena e aplicabilidade imediata; outras de eficacia contida, e ainda outras de eficacia limitada, variando entre si o grau de eficacia, mas cabe lembrar que mesmo diversificando de sua natureza, todas as normas possuem estrutura logica e o sentido das normas juridicas. Todas elas, sem excecao, sao dotadas de imperatividade, por determinarem uma conduta positiva ou uma omissao, de cuja realizacao sao obrigadas todas as pessoas e orgaos as quais as normas se dirigem, sejam pessoas individuais, coletivas ou orgaos do Poder Politico. Nao existe normas constitucionais destituida de eficacia: todas elas irradiam efeitos juridicos.3. AS CONDICOES DE APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL As normas juridicas, notadamente as constitucionais, sao criadas para serem aplicadas. O Direito existe para realizar-se. Dado o seu carater instrumental, o direito e elaborado com vistas a producao de efeitos praticos. A aplicabilidade da norma significa exatamente a possibilidade de sua aplicacao. E aplicacao da norma nada mais e que a sua atuacao concreta, para reger as relacoes da vida real. Uma norma so e aplicavel se esta estiver em vigor, se for valida e entao se for legitima. Dessa forma para se aplicar uma norma depende essencialmente de saber se estao vigentes, se sao legitimas, se tem eficacia. A ocorrencia desses