resultado de uma tarefaestatal. Oprincipio do minimo existencial ecologico surge como imagem do nucleo essencial do direito ao meio ambiente de acordocom a dignidade humana, assim como para a concretizacao da missao estatal depreservar este minimo existencial para as geracoes futuras. E a imagem do limite o qual nao pode serretrocedido em hipotese alguma sob pena de extincao da nossa propria especie.Esse conceito e importantissimo, e de fato um conceito vital, o qual ilustra(conceitualmente) o que deveria ser tido como o sinal vermelho de concessoes entre direitos fundamentais.Portanto, aquilo que chamamos de gordurado direito fundamental para explicar o que seria o o nucleo dos direitosfundamentais como a carne, bem essaterminologia e profundamente infeliz em relacao tanto a dignidade humana, comopara todos os direitos humanos e fundamentais, principalmente quanto ao direitofundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Data venia, nao ha que se falar em gordura em termos de dignidade dapessoa humana: Primeiro, porque seria um contrassenso admitir apossibilidade de recuo legislativo, quando, para muitas especies e ecossistemasem via de extincao ou a essa altura regionalmente extintos, a barreiralimitrofe de perigo o sinal vermelho do minimo ecologico constitucional foi infelizmente atingida, quando nao irreversivelmente ultrapassada. Num enoutro caso, para usar uma expressao coloquial, ja nao ha gordura para queimar.[68] Poiscomo podemos perceber, e foi tentado explicitar ao longo do trabalho da melhormaneira o possivel, o direito fundamental ao meio ambiente, clausula petrea daConstituicao brasileira de 1988, umbilicalmente ligado ao direito a vida e suaqualidade sadia, que compoe, essencialmente, a dignidade da pessoa humana, quee um patrimonio da humanidade transtemporal, que sofre uma crise nunca antestao agravada, e expoe a sociedade hodierna a condicoes de risco global, ouseja, esta dando margem a nomenclatura de uma sociedade global de risco nao ha gordura para queirmarmos em relacao a este. E por isso que falamosno principio da proibicao do retrocesso, como perfeitamente explicitado porAntonio Herman Benjamin[69]: E seguro afirmar que a proibicao de retrocesso, apesar de nao se encontrar, com nome e sobrenome,consagrada na nossa Constituicao, nem em normas infraconstitucionais, e nao obstantesua relativa imprecisao compreensivel em institutos de formulacao recente eainda em pleno processo de consolidacao , transformou-se em principio geraldo Direito Ambiental, a ser invocado na avaliacao da legitimidade deiniciativas legislativas destinadas a reduzir o patamar de tutela legal do meioambien- te, mormente naquilo que afete em particular a) processos ecologicosessenciais, b) ecossistemas frageis ou a beira de colapso, e c) especiesameacadas de extincao. Sim, principio geral do DireitoAmbiental, pois a previsao normativa explicita nao se antepoe como pressupostoinsuperavel ao seu reconhecimento. E que a proibicao de retrocesso nao surgecomo realidade topica, resultado de referencia em dispositivo especifico eisolado; ao contrario, nela se aninha um principio sistemico, que se funda edecorre da leitura conjunta e dialogo multidirecional das normas que compoem atotalidade do vasto mosaico do Direito Ambiental. Alem disso, principiogeral, ja que as bases e conteudo ecologicos (= o minimo ecologico, a garantiados processos ecologicos essenciais, a hiperprotecao dos ecossistemas frageisou a beira de colapso, a preservacao absoluta das especies ameacadas deextincao) da proibicao de retrocesso estao claramente afirmados na Constituicaoe nas leis ambientais