carater preliminar, copia das manifestacoes das areastecnicas desta Autarquia, esclarecendo, no entanto, que, de acordo com asinformacoes prestadas pela area de fiscalizacao, ainda se faz necessaria novamanifestacao do Diretor Fiscal, de modo possamos complementar as informacoesora prestadas e que tao logo obtenhamos o posicionamento da area responsavel,encaminharemos as informacoes conclusivas a essa Procuradoria da Republica.Ouseja, um ano depois, alem de nao responder a tres (b1, b4e b6) dos sete quesitos, limitou-se, nos demais, a juntar pareceres,sem as necessarias informacoes conclusivas. Alias, este comportamento daSUSEP ja tinha sido constatado no Parecer Tecnico ASSESP PR/RS n. 038/2014 (fl.307), quando observou que a SUSEP limitou-se a juntar tres pareceres, dediferentes departamentos da SUSEP, contexto de absoluta compartimentalizacaoem que dada unidade restringe-se ao seu campo de atuacao, no ambito de suasestritas atribuicoes, especificadas em Regimento Interno da autarquia, sem anecessaria analise sistemica da conjuntura global das operacoes dasupervisionada.Passadosmais tres meses, a SUSEP encaminha (Oficio 692/2015/Susep-Gabin, 16/12/2015,fl. 655), copia do OF/DIR-FIS/GBOEX/042/15, elaborado pelo Diretor Fiscal daGBOEX, o qual contempla informacoes relativamente aos itens b.1, b.4 eb.7, objetivando o atendimento dessa Procuradoria da Republica.Dando a SUSEP por concluida aremessa das informacoes solicitadas no ja citado Despacho (fls.342-344)e tomando conhecimento das respostas da SUSEP, atraves das copias do ICP queforam disponibilizadas, constatou, Pericles, que se confirmara a previsao feita(fl.583 e 584) de que a SUSEP nao responderia, que continuaria muda porque ossete quesitos sao, na realidade, sete armadilhas, pois, se respondidos,deixarao exposta a sua omissao, como orgao fiscalizador, na dilapidacao dopatrimonio que foi formado para garantir o pagamento dos peculios desta massade milhares de idosos que passaram mais de 50 anos pagando para constatarem,agora, que o risco de insolvencia do GBOEX vem desde o tempo da comercializacao(fl. 214).Diantedisso, Pericles voltou a se manifestar no inquerito civil publico, de cujamanifestacao sao extraidos os seguintes trechos:1. Saliente-se,preliminarmente, que a SUSEP nao fez qualquer reparo quanto aos considerandosfeitos no aludido despacho e acima listados.Quesito b1: se os consumidores do Plano Individual de Peculio por Morte TaxaMedia posteriores aos aumentos determinados pela SUSEP pararecuperar o equilibrio atuarial do plano, ao tempo da contratacao, eramavisados de forma ostensiva sobre a necessidade, ja existente, de tais ajustes a serem feitos no plano e qual o seuentendimento acerca da prescindibilidade ou de plena informacao eesclarecimento a tais consumidores sobre tal situacao, bem como que medidas aSUSEP tomou para que assim se procedesse, em atencao ao art. 3o, inciso IV, daLei Complementar n. 109/2001.2. Oque estava sendo questionado era se os consumidores, ao contratarem o planoTaxa Media, apos a decisao de corrigir a insuficiencia do plano, atraves daaplicacao de uma sucessao de reajustes anuais na contribuicao mensal, foramalertados de que estava prevista uma serie de reajustes, conforme informadopela SUSEP (fl.268/269). 3. ASUSEP, atraves do Diretor-fiscal no GBOEX (Of/DIR-FIS/GBOEX/042/15, fls.656/657) nao satisfez este questionamento, limitando-se a fornecer informacoesdo portal do GBOEX sobre formas de reajustes dos diversos planos. 4. A SUSEP nao respondeu a este quesito,mas a resposta esta na fl. 46 onde constam trechos de dois pareceres que deixamclaro que ja tinha sido interrompida a comercializacao ao iniciar o reajustetecnico determinado pela SUSEP para recuperar o equilibrioatuarial