colocada na partilha, mas nao estava em conformidade com a legislacao. Com isso, os herdeiros so puderam dar sequencia ao processo depois que o empreendimento recebeu a baixa e foi devidamente registrado, conta a arquiteta.ANISTIA Para quem ja construiu ha anos e so esta pensando na regularizacao agora, e preciso avaliar a situacao na qual se enquadra. Em Contagem, imoveis comprovadamente finalizados ate 17 de janeiro de 2010 tem a prerrogativa de regularizacao por meio de pagamento de multa estipulada de acordo com cada uma das desconformidades apuradas.A Lei 4.438, de 14 de abril de 2011, anistia os empreendimentos construidos a data anterior a 2010. Ja aqueles que so finalizaram as obras depois nao tem o mesmo beneficio. Nesse caso, a unica alternativa para enquadrar o imovel nas exigencia da legislacao e executando as alteracoes exigidas pela prefeitura, mesmo que essas mudancas prevejam demolicao da area edificada.Seguranca nas obras Elaboracao de projeto e o primeiro passo. E a partir dele que a prefeitura emite alvara construtivo. Ao final da construcao, solicita-se a baixa e averba-se o imovel em cartorioOs prevenidos devem iniciar o processo de construcao de forma correta. Para isso, e preciso fazer um projeto arquitetonico que sera apresentado na prefeitura. A Anotacao de Responsabilidade Tecnica do Profissional (ART) tambem e importante, afirma a arquiteta e urbanista Mariele de Oliveira Vilela Novais. Essas sao as exigencias legais, mas para garantir a seguranca do empreendimento e as melhores condicoes de edificacao, vale estender as analises. Questao estrutural, de fundacao e ate estudo do solo sao avaliacoes fundamentais e devem fazer parte de um planejamento previo, alerta a arquiteta.O procedimento padrao a ser seguido por quem pretende terminar a obra com a baixa de construcao na mao comeca com a escolha de um profissional para elaboracao do projeto. Na prefeitura, esse projeto sera avaliado dentro da legislacao para que seja emitido o alvara construtivo. Se forem necessarias, correcoes serao solicitadas, afirma Mariele. Com o alvara, a construcao pode ser iniciada.Casas residenciais na regiao do Bairro Novo Eldorado: regularizacao de imoveis e mais facil em ContagemFinalizada a obra, o passo seguinte e a solicitacao de baixa. Um profissional da prefeitura vai ate o local para fazer a verificacao do imovel. Esse processo se resume a bater o olho no projeto arquitetonico e conferir se ele foi executado tal qual aprovado na prefeitura, afirma Mariele. Qualquer irregularidade exigira correcao que pode incluir ate a demolicao da area em desacordo com o projeto arquitetonico.Encerrada essa etapa e liberada a baixa de construcao, a proxima fase e seguir para a averbacao em cartorio. O empreendimento precisa estar atualizado. E fundamental informar que nao se trata mais de um lote e sim de uma edificacao. O financiamento imobiliario so e liberado quando essas informacoes batem, afirma a arquiteta e urbanista.Para que a averbacao ocorra, e preciso lembrar que durante a edificacao ha necessidade de recolhimento do INSS dos funcionarios. Essa comprovacao, chamada de Certidao Negativa de Debitos do INSS, e uma exigencia do cartorio. Se o pagamento nao acontecer, o projeto que foi aprovado na prefeitura deve ser