Fonte: http://www.oriobranco.net/ - data 05/10/2010Com a paralisacao dos bancos, as empresas devem buscar uma solucao para o problema oferecendo aos consumidores outras formas de pagamento que pode ser via internet, via fax, ou a impressao dos boletos com codigo de barras para pagamento nos caixas eletronicos ou no proprio estabelecimento comercial.A greve das agencias bancarias nao isenta consumidores de pagar as contas em dia, para isso, ha outras alternativas para a efetuacao dos pagamentos. Afirma a diretora do Procon, Francis Mary.O consumidor deve procurar a empresa para quitar seus debitos, mas, caso o credor nao disponibilize nenhuma alternativa de pagamento, ai sim o consumidor pode procurar o Procon.O Procon informa ainda que pagamentos de alguns boletos tambem podem ser feitos no Banco Cooperativo do Brasil Bancoob, em Rio Branco estao localizados na CEMATER Avenida Nacoes Unidas, No 2.604, Estacao Experimental. E SICOOB CREDMAC Rua Rui Barbosa, No 70, Centro. Fonte: http://www.stj.gov.br/ - 22/09/2010O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justica (STJ), determinou a suspensao de todos os processos judiciais no pais que questionam a cobranca de assinatura basica por concessionaria de servico telefonico e que ainda nao tenham sido julgados. Eles ficam suspensos ate o julgamento de uma reclamacao sobre o tema na Primeira Secao da Corte. A decisao do ministro Campbell, relator do caso, se deu na concessao de uma liminar em reclamacao ajuizada pela Companhia de Telecomunicacoes do Brasil Central S/A (CTBC) contra decisao da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Uberlandia (MG). A turma deu decisao contraria a Sumula n. 356 do STJ, que determina ser legitima a cobranca de tarifa basica pelo uso dos servicos de telefonia fixa. De acordo com os autos, ao julgar o pedido de reconsideracao da empresa, a turma recursal afirmou que a sumula do STJ nao e vin culante e que a decisao deveria ser mantida. Ao discutir a impossibilidade de ajuizamento de recurso contra decisao de turma recursal estadual diretamente no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era viavel, em carater excepcional, a propositura de reclamacao com base na alinea f do inciso I do artigo 105 da Constituicao Federal. Esse dispositivo estabelece que compete ao STJ julgar reclamacao para preservacao de sua competencia e garantia da autoridade de suas decisoes. Diante da manifesta discordancia da decisao contestada com a jurisprudencia sumulada do STJ, o relator da reclamacao deferiu a liminar solicitada para suspender o tramite do processo. Cautelarmente, ele estendeu os efeitos da suspensao a todos os processos relativos a cobranca de assinatura basica por concessionaria de servico telefonico que ainda nao tenham sido julgados. O ministro Campbell determinou, tambem, que a decisao seja comunicada a todos os presidentes de tribunais de Justica e aos corregedores gerais de Justica de cada estado e do Distrito Federal, para que a suspensao seja comunicada as turmas recursais. Fonte: estadao.com.br - escrito por Leonardo Goy, da Agencia Estado - 28/09/2010 A Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel) quer obrigar as distribuidoras de energia a realizar futuras substituicoes de aparelhos defeituosos ou instalacoes de novos medidores de energia eletrica nas