VALE A PENA? Sempre vale a pena conferir se os juros praticados pelo banco estao exatamente de acordo com os termosdo contrato. O relatorio de recalculo nao e caro e acaba mostrando a verdade dos fatos, conscientizando oconsumidor, que com o documento na mao podera ou nao acionar a Justica. SEGURANCA JURIDICA: FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO Todo e qualquer contrato deve observar os limites impostos pela lei. E o que chamamos de segurancajuridica. Ao pegar um emprestimo bancario, o consumidor deve ter cuidado redobrado. O ideal e contar comuma consultoria juridica antes de assinar qualquer documento. O advogado e a pessoa indicada quando sedeseja identificar intencoes abusivas, ilicitas e fraudulentas, alem de esclarecer duvidas sobre os termos dopacto. Enfim, deve-se ficar atento ao direito de pagar exatamente o combinado, que deve estar estritamentepermitido em lei, e ao direito de receber, no ato da contratacao, uma copia do contrato assinado. TABELA PRICE Mas na pratica nao e o que acontece. Muito pelo contrario: sutilmente, sem que o consumidor perceba (ecompreenda), a lei e burlada ao maximo para garantir os lucros exorbitantes abertamente divulgados dasinstituicoes financeiras, que deixam de observar o fato de que a lei veda a pratica de capitalizacao de juros.Ou seja, calcular a correcao monetaria em emprestimos com base em "juros compostos" e "juros sobrejuros" inseridos nos contratos de mutuo com a inocente expressao Tabela Price e proibido pelalegislacao brasileira. E que a utilizacao do sistema de amortizacao de parcelas denominado Tabela Price trazembutida a cobranca de juros compostos, configurando a capitalizacao. O Sistema Frances de Amortizacao(Tabela Price), apesar de ser o mais utilizado, tambem e o mais polemico sistema aplicado em contratos deemprestimos e financiamentos. Isso porque se alega que a referida tabela gera um distanciamento muitogrande do valor mutuado inicialmente com o valor pago depois de calculados juros e correcao monetaria, oque sugere uma evolucao nao linear da divida, compativel com cobranca capitalizada de juros. Ainda,somente nos casos expressamente autorizados por norma especifica, como nos mutuos rural, comercial ouindustrial, e que se admite tal pratica, se expressamente pactuada, nos termos da jurisprudenciacondensada na Sumula 93 do STJ e na Sumula 121, do Supremo Tribunal Federal, que veda a capitalizacaode juros, ainda que expressamente convencionada. Essa e uma informacao importante, pois nos mostra quea mais alta Corte de Justica considera importante a vulnerabilidade do consumidor, que nada entende dematematica financeira, quando concorda com termos incompreensiveis ao homem comum insertos emcontratos de emprestimos bancarios. COBRANCAS ABUSIVAS - TABELA PRICE (JUROS SOBRE JUROS) Cabe ressaltar que dada a natureza da obrigacao do contrato firmado, a utilizacao do sistema deamortizacao de parcelas denominado Tabela Price e vista com ressalvas, ja que na verdade ela trazembutida a cobranca de juros compostos, o que configura capitalizacao. Ainda que convencionada nocontrato, e vedada a capitalizacao, a teor da Sumula 121 do STF. COMO FUNCIONAM OS JUROS COMPOSTOS A receita e simples: R$ 1.000,00 aplicados na poupanca pelo periodo de um ano resultam na quantia de R$1.089,66. Ja o cheque especial no valor de R$ 1.000,00, no mesmo periodo, chega a R$ 2.948,74. CLAUSULAS ABUSIVAS: NULAS DE