quando as mesmas eram tipificadas como crimes. Entretanto, como explica ainda o excepcional professor da Universidade de Coimbra, num quadro de crescente diversidade religiosa, houve necessidade de construir o conceito de religiao num nivel mais elevado de generalidade, de maneira a estender a sua proteccao a formas de expressao religiosa mais recentes e inconvencionais e a acomodar na esfera publica. Alem da liberdade religiosa estava em causa a propria garantia da neutralidade estadual (do Estado")[7].Mesmo nos Estados Unidos, pois, a tendencia tem vindo a ser a da gradual superacao das aspiracoes de separacionismo estrito, embora sem nunca chegar aos modelos de coordenacao que tem vindo a caracterizar uma boa parte dos paises europeus. Em vez de pretender edificar um inexpugnavel muro de separacao entre a Igreja e o Estado (wall of separation between church and State), a jurisprudencia constitucional americana tem procurado acomodar o fenomeno religioso numa sociedade caracterizada pela sua importancia e diversidade, pelo gradual aumento da actividade regulativa (...) e pela afirmacao da igual liberdade religiosa como valor fundamental. A separacao das confissoes religiosas do Estado surge cada vez mais, nao como um fim em si mesmo, mas como um corolario estrutural de determinadas finalidades constitucionais substantivas, como sejam a liberdade religiosa individual e colectiva, o principio da igualdade e a proteccao de uma esfera de discurso publico aberta e plural. Estas tanto podem impor ao Estado que se mantenha numa posicao de rigoroso distanciamento e neutralidade perante o dissenso interconfessional, como exigir dos poderes publicos a adopcao de medidas positivas no sentido de tornar possivel, ou simplesmente viavel em termos razoaveis, o livre exercicio da religiao, em condicoes de igualdade, por parte de individuos e de grupos[8].Processa-se ali, ainda que de forma nao linear e com alguns sobressaltos, a chamada establishment clause (a Primeira Emenda estabelece que o Congresso nao podera fazer nenhuma lei que nao respeite an establishment of religion. Para tanto a Suprema Corte desenvolveu o chamado Lemon Test. De acordo com o Lemon Test[9], que se desenvolve em tres etapas, nao se vetam em termos absolutos alguns vinculos do Estado com a Religiao. De acordo com os criterios propostos, um ato do Estado nao sera inconstitucional pelo simples fato de prestar algum auxilio a uma religiao. A inconstitucionalidade so se verificara, em principio, 1) se o ato nao tiver um proposito secular, 2) se o seu efeito primario for a promocao ou a inibicao da religiao, ou 3) se provocar um envolvimento excessivo entre os poderes publicos e a religiao. Trata-se aqui de conceitos sensores (sensitizing concepts), relativamente indeterminados, cuja interpretacao e deliberadamente deixada aos orgaos jurisdicionais (Bradley), gozando estes de uma certa margem de flexibilidade[10].Com o caso Lynch vs. Donnelly, se reafirmou, na Suprema Corte, a jurisprudencia no sentido de nao considerar vedadas as manifestacoes do Estado que nao busquem simplesmente ostentar algum apoio a determinada religiao. Segundo a Justice Sandra Day O'Connor, no voto que concorreu para maioria, o Estado ofende a clausula da neutralidade religiosa de duas maneiras. A primeira e quando revela um entrelacamento excessivo com as instituicoes religiosas. A segunda infracao,