Um motorista decaminhao que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velorioda propria mae vai receber R$ 10 mil reais de indenizacao por danos morais. Adecisao, tomada pelo Tribunal Regional da 9a Regiao (PR), nao foi alteradapelos ministros da Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quedecidiram nao conhecer um recurso do motorista, que pretendia aumentar o valorda indenizacao, por considerar o estipulado irrisorio.Para os ministros,eventual adequacao do montante arbitrado demandaria revolvimento de fatos eprovas, inviavel em se tratando de recurso de revista.Direito reconhecidoAlem de ser proibidode comparecer ao velorio da mae, o trabalhador nao teve direito aos dois diasde licenca remunerada, previsto na legislacao trabalhista. O empregado recorreua justica, e teve reconhecido, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao,o direito a indenizacao, arbitrado em R$ 10 mil.De acordo com adecisao do TRT, e cabivel a indenizacao por danos morais, decorrente da abusivae ilicita conduta da reclamada, configurada na proibicao de o reclamante,motorista de caminhao, ausentar-se do trabalho para acompanhar o velorio damae, bem como pelo fato de nao ter concedido, posteriormente, dois dias delicenca remunerada ao autor.Ainda segundo o TRT,o valor da indenizacao, arbitrado em R$ 10 mil, atendeu ao principio daproporcionalidade, alem de considerar a gravidade da conduta, a extensao dodano, a capacidade economica da empresa e o carater pedagogico da indenizacao.O motorista pediu areforma da decisao do Tribunal Regional, alegando que o valor da indenizacaoseria irrisorio, desproporcional e dissonante da capacidade economica daempresa. Para o motorista, o valor estipulado teria violado o artigo 944 doCodigo Civil e os artigos 1o, inciso III, 5o, inciso V e 7o, inciso XXVIII, daConstituicao Federal de 1988.RazoabilidadePara o ministro IvesGandra Martins, relator do caso, ao mensurar o valor da indenizacao, o TRTobservou o principio da razoabilidade, levando em consideracao o criteriorelativo a extensao do dano, constante do artigo 944 do Codigo Civil. Eleexplicou que o artigo 5o, inciso V, da Constituicao, e generico e laconico aodispor sobre o direito a indenizacao por dano moral, e que os artigos 1o,inciso III e 7o, inciso XXVIII, da Constituicao Federal, nao tratamespecificamente dos criterios a serem observados para a fixacao do valor devidoa titulo de indenizacao por danos morais na esfera trabalhista, "o que naorende ensejo ao recurso de revista".Alem disso, oministro lembrou que, em se tratando de mensuracao do dano para efeito defixacao de indenizacao, a margem de discricionariedade do magistrado e ampla.E, sendo ampla, esta mais afeta as instancias ordinarias, por seu contatodireto com as partes e os fatos.Apenas nos casos emque o valor fixado ou mantido pelo TRT destoa patentemente do razoavel, paramais ou para menos, e que se justificaria uma intervencao do TST. Do contrario,como no caso, em que a indenizacao por dano moral e devida e foi fixada emmontante razoavel, uma melhor adequacao do valor demandaria o revolvimento defatos e provas, o que e inviavel nesta Instancia Superior, concluiu o ministroIves Gandra Martins ao votar no sentido de nao conhecer do recurso domotorista. A decisao da Turma foi unanime.(Mauro Burlamaqui/ CG/ RA)Processo: RR 3803700-82.2009.5.09.0041 Fonte: TST MAELI PRADODE BRASILIA O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela