COMUNITARIAS NO BRASIL RADIOS COMUNITARIAS NO BRASIL 23representacao legal e social das emissoras comunitarias de radio. Recebe o nome deAssociacao Brasileira de Radiodifusao Comunitaria (ABRACO) e tenta pressionar oprimeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) a assinar uma lei quelegalize as emissoras populares, ate entao consideradas ilegais.Uma decada ja havia se passado desde que se formou a base constitucional propondoum sistema publico nao-estatal de comunicacao social. Na ponta desta luta,com perfil diferente da Federacao Nacional de Jornalistas (FENAJ) e da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicacao Social (ENECOS), comecam a surgir inumerasiniciativas populares. Frente a pressao, o entao Ministro das Comunicacoes do primeiro governo de FHC, Sergio Motta, assina no ano de 1998 a Lei 9612/98. Esta lei, na teoria, regula um modelo de radios comunitarias de baixa potencia. Mas, na pratica, os problemas desta lei e suas consequencias sao tema de constantes debates .O fato e que a partir da base legal, mesmo que pouco regulada, o que era quasefora de controle se torna totalmente incontrolavel, tanto para o Estado quanto paraas forcas sociais organizadas em torno da democratizacao da comunicacao socialno Brasil. Desde que a lei foi promulgada, os governos tem fechado, em media, umaradio por dia. Infelizmente, a formacao de um suposto movimento ainda sofre coma escassez de comunicadores conscientes do seu papel social, ou seja, gente capaz,dedicada, atuante e responsavel dentro deste cenario. Na verdade, a montagem dosistema publico nao-estatal esta se desenvolvendo com muita dificuldade a partir dosesforcos do movimento popular dedicado a esta causa10.5.1 Mas afinal, quem faz o movimentodas radios comunitarias?Diferente de outros setores dos movimentos sociais, a balburdia entre identidadesno movimento das radios comunitarias no Brasil afeta diretamente a construcaoda organizacao destes comunicadores populares. Nas radios comunitarias, cabemtodos, incluindo diferentes motivacoes e projetos, independente de ideologias. Adiversidade sempre e positiva, mas a falta de objetivo estrategico gera a um semnumero de posicoes confusas e conflitantes, dificultando a articulacao.Ja sao mais de 3.300 radios comunitarias com outorga definitiva e outras 15.000que estao no ar brigando pela legalizacao. Neste total, incluimos emissoras com outor-Para saber mais, ver tambem o texto de Marcia Detoni, Desenvolvimento da radiodifusao comunitaria no Brasil, localizado no blog da professora de comunicacao da PUC/RS Beatriz Dornelles em:http://biadornelles.blogspot.com/2005/09/desenvolvimento-da-radiodifuso.html e http://biadornelles.blogspot.com/2005/09/desenvolvimento-da-radiodifuso_22.html.10 Para saber mais sobre a legislacao para radios comunitarias, ver http://www.mc.gov.br/radiodifusao/legislacao/sonora/radcom.ga, com pedido de outorga, as lacradas e apreendidas, bem como aquelas que estao funcionando sem nenhuma garantia legal. As Radios Comunitarias autenticas, com C maiusculo, tanto no projeto quanto na motivacao, sao minoria dentro do contexto geral.Em media, uma emissora comunitaria movimenta de 20 a 50 pessoas diretamenteenvolvidas. Esta base e composta, em geral, por radio-amantes. Assim, o problematermina sendo conceitual. Boa parte dos animadores de radios tem compromissos eparticipacao social em diversos niveis. Mas ate chegar a ser uma participacao consciente da importancia social deste tipo de radio, o que caracteriza as comunitarias com C maiusculo, existe um abismo. Enfim, falta responsabilidade para com a proposta essencialmente democratica destes veiculos. Na estimativa mais modesta, o conjunto das radios comunitarias movimenta mais de 300.000 ativistas-comunicadores diretos. Estao na ponta da luta pela