VASCO VASCONCELOS (*)31/10/2012 - Na qualidade de jurista e defensor dos direitos humanos, compareci a AudienciaPublica dia 31.10 promovida pela Comissao de Fiscalizacao Financeira e Controleda Camara dos Deputados -CFFC, paraassistir aos debates sobre o fim do caca-niqueis Exame daOAB (Bullying Social), objeto do PL no 2154/2011 do nobre Deputado FederalEduardo Cunha PMDB/RJ e deparei com oSecretario de Educacao Superior do MEC, apatico, alem de omisso, pasmem, favoravel a excrescencia do caca-niqueis da OAB.Parece que estava a servico dos mercenarios da OAB.Indignadodiante de tantas falacias solicitei excepcionalmente apalavra ao Presidente da CFFC, o qual mostrou-se favoravel ao fim desse maldito Exame e por alguns minutos afirmei: Secretario Data-Venia transmita ao Ministro da Educacao que nao e da alcada da OAB, tomar olugar do Estado (MEC), ou seja avaliarninguem isso e um abuso. OAB vem se aproveitando das autoridades debeis, paraimpor esse cassino.Assim como as maquinas cacas-niqueis do Carlinhos Cachoeira, saoprogramadas para os apostadores perderem, o caca-niqueis Exame da OAB seiguala; pois e feito para reprovacao em massa; quanto maior reprovacao maior ofaturamento.So a OAB abocanha R$ 72,6 milhoes por ano, de fazer inveja asmaquinas cacas-niqueis do Carlinhos Cachoeira, sem transparencia, sempropositos, sem retorno social sem prestar restar contas ao TCU, para manterreserva putrida de mercado (num pais dedesempregados) e alimentar uma teia pantanosa e seus satelites, gerando fome,desemprego (num pais de desempregados), depressao sindrome do panico e outras comorbidades diagnosticas.Nao seja omisso e explicita-o que assegura o art. 5o inciso XIII, da Constituicao: Elivre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao, atendidas asqualificacoes profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 1o do Codigo deEtica Disciplina da OAB (Das regras deontologicas fundamentais) Titulos ouqualificacoes profissionais sao os relativos a profissao de ADVOGADO,conferidos por universidades ou instituicoes de ensino superior,reconhecidas). Art. 205 CF. "Aeducacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, sera promovida eincentivada com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento dapessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para otrabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educacao superior tem porfinalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes areas de acordo como art. 48 da LDB diz que os diplomas decursos superiores reconhecidos, quando registrados, terao validade nacionalcomo prova da formacao recebida por seu titular. O art. 209 da ConstituicaoFederal diz que compete ao poder publico avaliar o ensino. Nao e da competenciada OAB, legislar sobre condicoes para o exercicio da profissoes. Assegura oart. 22 da Constituicao Federal: Compete privativamente a Uniao legislar sobre;(EC no19/98) (...) XVI organizacao do sistema nacional de emprego e condicoespara o exercicio de profissoes. Outrossim nao da alcada da OAB, emitir selo;avaliar instituicoes de ensino Isso e outro abuso. Art. 209 da Constituicao Federal diz quecompete ao poder publico avaliar o ensino.A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar.Precisa respeitar a Convencao no 168 da Organizacao Internacional do Trabalho -OIT relativa a Promocao do Emprego e a Protecao contra o Desemprego, assinadaem Genebra, em 1o de junho de 1988. Precisa ser parceira dos Bachareis emDireito (Advogados), ao inves de algoz. Se o Presidente da