Noticia de 06/12/2014O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamacao (RCL) 19130 para suspender decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Regiao (Pernambuco) que admitiu a utilizacao do salario minimo na fixacao do piso salarial de um engenheiro mecanico, empregado celetista da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (Infraero). No entendimento do TRT-6, a fixacao do salario profissional em multiplos do salario minimo nao viola a Constituicao Federal.A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (Infraero) ingressou com reclamacao contra o acordao do TRT-6 sustentando que esse entendimento contraria decisao liminar do STF na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 53, que determinou a suspensao de decisoes que reconheciam a aplicacao de piso salarial indexado ao salario minimo.A empresa alega, ainda, que a decisao trabalhista afronta o enunciado da Sumula Vinculante 4 do STF, que reserva apenas aos casos previstos na Constituicao a possibilidade de indexacao ao salario minimo.Em analise preliminar dos autos, o ministro Fux considerou plausiveis as alegacoes da Infraero. Segundo o relator, o acordao do TRT-6 contraria a cautelar na ADPF 53, que entendeu inaplicavel a Lei 4.950-A/1966, pois, ao criar mecanismos de indexacao salarial para os cargos, utiliza o minimo como fator de reajuste automatico da remuneracao, contrariando a parte final do artigo 7o, inciso IV, da Constituicao Federal.Na ADPF 53, foi deferido o pedido liminar para suspensao das decisoes impugnadas, que reconheceram aplicavel a Lei 4.950-A/1966, referentes a servidores celetistas. No caso, o autor da acao trabalhista tinha vinculo celetista com a reclamante, conforme se infere do ato reclamado. Dessa forma, enquadra-se a situacao fatica aquela descrita na ADPF 53, sendo recomendavel a suspensao da decisao reclamada, concluiu o ministro, ao deferir a liminar. Viviane C. MoreiraUm amigo do colegio com quem nao rolou nada, nem um beijo, nem um beijinho, meu namorado hoje. Com o mesmo cabelo castanho embrulhado em cachos. O corpo, o mesmo: fino, reto e comprido. O sorriso facil no rosto. O olhar de homem escondido no menino. Minhas maos de hoje. As maos dele de ontem. Eu&Ele hoje? Em um elevador antigo. "Por favor, desliguem os celulares e liguem o inconsciente" - um aviso, uma voz, o quarto sinal no teatro.*O aviso...Na peca Hilda e Freud que esteve em cartaz no teatro Bradesco em Belo Horizonte nos dias 12 e 13 de maio.Com Bel Kutner e Antonio Quinet.Texto: Antonio Quinet.Direcao: Antonio Quinet e Regina Miranda.Direcao de arte e cenografia: Analu Prestes. Mais sobre a peca: aqui. Debate com a participacao do autor, ator e diretor Antonio Quinet e da diretora Regina Miranda: aqui. British MuseumO que vai viver, espera. (Adelia Prado no poema Ovos de Pascoa)*Uma Pascoa feliz a todos! ahai de mimse eu fosse a Iasmimeu roubava do Aladimo geniopara mimahai de mimse eu fosse a Iasmimeu teria um genioamanteso para mimai do Aladim____________________________________Viviane C. Moreiraserie AMOR EM PEDACOS & VERSOS***Mais: VEXAME s.i.mp.r.e.c.i.s.o.simn.a.o.pre.ci.so.naosim.p.r.e.c.i.s.o.s.i.m.s.o.r.r.yde.a.l.g.u.e.m.que.n.a.ome.de.s.i.mnao Jose.finari.no.plas. ti.a nao e bom pra dor nos rins ___________________________________ Viviane C. Moreira serie AMOR EM PEDACOS & VERSOS Publicado aqui*** Mais: MARCHINHA DE UMA SAFADINHA paisagens: moveis? Viviane C. Moreira naofica o