as supostas irregularidades foram detectadas durante acao de fiscalizacao da Controladoria Geral da UniaoFonte: Da RedacaoO Ministerio Publico Federal (MPF) obteve nesta quinta-feira, 30, junto a Justica Federal, em carater liminar, que decisao para que nao haja liberacao de recursos para as empresas investigadas em suposto envolvimento em fraudes de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em 117 municipios do Tocantins.De acordo com o MPF, as instituicoes financeiras denunciadas sao o Banco Paulista SA, Cobansa Companhia Hipotecaria, Domus Companhia Hipotecaria e a Companhia Hipotecaria Brasileira. A acao denuncia ainda as construtoras Concrefort Construtora Ltda, Construtora Dominio Ltda e Savana Construtora e Incorporadora Ltda, alem dos empresarios Dalvina Dias Almeida, Gabriela de Freitas Borges Araujo Coronheiro, Lindomar de Freitas Borges e Lindomar de Freitas Borges Junior por fraudes na construcao das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, 1a etapa do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) do governo federal.Os municipios, ainda conforme o MPF, foram contemplados para construcao na modalidade oferta publica. O Estado do Tocantins funcionou como proponente nos casos em que o Banco Paulista e a CHB figuraram como instituicoes financeiras, sendo 2.325 unidades habitacionais financiadas pela primeira e 1.125 pela segunda instituicao financeira, espalhadas por todo o territorio do Estado. Apenas tres construtoras ficaram responsaveis pela execucao das unidades habitacionais, administradas por Lindomar de Freitas Borges (Concrefort e Savana) e por seu filho, Lindomar de Freitas Borges Junior (Dominio). Segundo o MPF, apesar da escolha das construtoras por parte dos beneficiarios ser livre e haver municipios prestigiados em regioes distintas, somente as tres foram selecionadas. No entanto, conforme o MPF, ha fortes indicios nao apenas de direcionamento na escolha, mas tambem de falta de capacidade tecnica e operacional das construtoras.As supostas irregularidades foram detectadas durante acao de fiscalizacao da Controladoria Geral da Uniao (CGU) como terceira fase de uma auditoria especial referente ao PMCMV para municipios com ate 50.000 habitantes, entre julho e agosto de 2013. Por se tratar de um trabalho de auditoria especial, a inspecao fisica foi realizada somente em uma parte das unidades habitacionais construidas, apresentando resultados por amostragem.No Tocantins, foram realizadas inspecoes em Colmeia e Carmolandia, que tem como instituicao financeira o Banco Paulista e como construtora a Dominio. Foram constatados graves problemas na execucao das obras, que provavelmente se repetem nos 117 municipios do Tocantins, pois as construtoras responsaveis pela execucao de 3.449 unidades habitacionais sao todas administradas pelas mesmas pessoas.Para verificar se as supostas irregularidades constatadas se repetiam, a Procuradoria da Republica no Estado do Tocantins expediu oficios para todos os municipios com ate 50.000 habitantes que estao abrangidos pela Secao Judiciaria do Estado do Tocantins (Capital), indagando a seus gestores a situacao local do PMCMV etapa PAC 1. Confirmando a previsao da CGU/TO, o que se constata e que as irregularidades encontradas em Colmeia e Carmolandia sao verificadas na quase unanimidade dos municipios oficiados.Ainda conforme o MPF, o prejuizo ja causado pelo nao cumprimento dos compromissos firmados nos termos de acordo e compromisso (TAC) e contratos individuais no PMCMV etapa PAC 1 e certo, porem ainda nao calculado de