Carteira do estudante: UNE e Ubes na luta para garantir esse direito! A Carteira do Estudante com direito a meia-entrada foi uma conquista historica do movimento estudantil na decada de 1940. A lei foi instituida como uma politica que garanta a complementacao da formacao academica dos jovens, facilitando o seu acesso aos bens culturais. Esta semana um projeto em discussao no Senado Federal chamou a atencao da juventude: o texto pode alterar a forma como a carteirinha de estudante e utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preco. Entre outras coisas, estabelece que a meia-entrada nao valera nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como pecas teatrais e shows, a meia-entrada nao valera de quinta-feira a sabado, se o projeto for aprovado. Nos da Uniao Nacional dos Estudantes (UNE) e a Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) reconhecemos a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissao do documento, que de fato se faz necessaria, mas nao podemos permitir que esse direito conquistado seja, agora, limitado. Nos participamos do debate no Senado e contribuimos na formulacao do PL com as seguintes propostas: 1) unificacao da identidade estudantil, emitida por um mecanismo que impeca a falsificacao, como a Casa da Moeda. 2) criacao de um conselho amplo formado por sociedade civil, governo, Movimento Estudantil e parlamento para regulamentar a emissao desta identificacao e garantir a vigencia do direito a meia-entrada. Defendemos a regulamentacao na emissao do documento, sete anos apos a Medida Provisoria 2.208/01 editada pelo entao ministro da educacao Paulo Renato, que concede o direito a emissao de carteirinha a qualquer instituicao de ensino, ve-se a desmoralizacao na emissao, trazendo serios danos aos estudantes que veem seu direito restrito na pratica. A medida visava enfraquecer as entidades estudantis, cuja unica forma de financiamento eram as carteiras. Ate entao, apenas a UNE e a UBES emitiam as carteiras e se opunham ao projeto de mercantilizacao e sucateamento da educacao proposto por Paulo Renato e FHC. A MP do ministro Paulo Renato estabeleceu uma industria de carteiras estudantis no Brasil com entidades fantasmas sendo criadas com a unica finalidade de vender o documento. Hoje, ate empresas privadas que nao possuem nenhuma ligacao com os estudantes comercializam a tal carteira, induzindo uma enorme margem de fraude no processo de emissao do documento e gerando um universo de falsos estudantes que impeliram os estabelecimentos de entretenimento a elevar substancialmente o valor das entradas. Sob a argumentacao de "universalizar" a meia-entrada, o ministro na pratica deu um duro golpe tambem neste direito dos estudantes. Vale ressaltar que a Carteira do Estudante e uma politica especifica criada para ampliar a formacao dos jovens. Mas acabou perdendo o verdadeiro sentido com as inumeras falsificacoes. A iniciativa de tentar coibir a emissao de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento unico, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificacao Estudantil e de criar um Conselho Nacional de Fiscalizacao, Controle e Regulamentacao da meia-entrada e da identidade estudantil, propostas do projeto estao de acordo com o que a UNE