E com muita satisfacao e alegria que anuncio a volta das postagens no Blogger. Apos passar por um periodo de atribulacoes, pressao e por que nao, "coacao", estamos novamente na ativa para debater ideias, discutir assuntos e o mais importante, prestar um auxilio a informacao, mesmo que seja a mais simples delas, buscando porem, a correta e melhor interpretacao.Por essa nova etapa, externo aqui os meus agradecimentos aos companheiros Diego Hernandez e Gilcimar Barbosa, companheiros de Faculdade e de Profissao que muito contribuiriam para a reativacao do sentimento adormecido, o de Direito, Justica e Informacao, alem e claro da incansavel busca da famigerada verdade. Conversando com alguns colegas do ambiente profissional, percebi que muitos ainda nao tem a certeza ou desconhecem qual o tipo de infracao administrativa estariam sujeitos caso fossem comunicados por faltar a instrucoes. Pois bem, abram o olho quanto a tipificacao correta de uma possivel comunicacao nesse sentido, pois conforme a Decisao administrativa no 22/2002 faltar a uma instrucao e diferente de faltar ao servico, comunicacao que ainda vem sendo feita erradamente, prejudicando os profissionais. O entendimento quanto ao enquadramento de infracao para falta em instrucoes, de acordo com a citada DA, amolda-se no artigo 14 inciso III do CEDM (deixar de cumprir ordem...), e NAO no artigo 13 inciso XX do mesmo codigo (faltar ao servico), que e falta grave e gera muitos prejuisos ao profissional, inclusive monetario. Dias atras, houve um episodio em uma Faculdade de Belo Horizonte em que um professor tentou impedir que um de seus alunos, policial militar, fardado, portasse sua arma em sala de aula. Recentemente um companheiro de profissao tambem teve problemas quanto ao armamento em sala de aula, mas dessa vez em trajes civis e com um colega de classe. Muitos questionamentos e comentarios acerca do assunto surgiram e cada um divergente do outro. Portanto vamos ao que diz a Resolucao 4.085/2010 do CG: A presente resolucao diz que o porte de arma de fogo e INERENTE a condicao de Militar, e a ele e assegurado o direito ao porte de arma de fogo, seja da Instituicao ou particular, em servico ou nao. Outro ponto a se observar sao os locais onde haja aglomeracao de pessoas, pois surgem muitas duvidas. A citada resolucao diz que o militar deve: Nao conduzir a arma de forma ostensiva; Se identificar ao policiamento local, se houver; Caso nao haja, deve-se identificar ao chefe de seguranca privada, dizendo estar armado; e observar outras orientacoes. Mas atencao! Muitos colegas indagam quanto a existencia de cofre ou local "adequado", em determinados estabelecimentos para "guarda" das armas. "ISSO NAO EXISTE"! A interpretacao da Resolucao descrita entende o portador como o unico e total responsavel pela arma de fogo que porta, nao podendo repassa-la a terceiros. No recem elaborado Manual de Procedimentos da PMMG, o MAPPA, um artigo e seus paragrafos chama nossa atencao pela sua "isonomia" e lisura. O artigo 44 deste manual, especificamente em seus paragrafos primeiro e segundo, nos informa que a tipificacao equivocada por parte do comunicante de ato ou fato contrario a disciplina, nao inviabilizara