Tramitam perante o Foro Federal da Comarca de Curitiba/PR, especificamente na 02a. Vara Civel Federal, diversos processos para dirimir as questoes possessorias de uma area de 191.480 m2, onde figuram como partes os moradores representados pela Associacao dos Moradores do Bairro Ahu Cabral e o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, cujo litigio gira em torno do objeto outrora denominada Vila Domitila ou Gleba Juveve.Uma briga judicial que ja dura mais de 50 anos pode acabar no desalojamento de cerca de muito mais de 250 familias que moram na Vila Domitila, localizada na divisa dos bairros Ahu e Cabral. Nestas inumeras acoes promovidas pela Autarquia discute-se a posse e propriedade de uma area de 191.480 m2, denominada entao Vila Domitila ou Gleba Juveve, baseada em documentacao apresentada pelo INSS, que nao coincide com a area ocupada pelos moradores, vez que amplamente demonstrado de forma incontroversa, pois amparada pela COISA JULGADA junto ao STJ.O proposito unico do INSS e despejar familias inteiras de suas propriedades, baseado em dominio espurio e que nao lhe da o direito de reivindicar a posse, muito menos a propriedade, ate mesmo porque o lote de terreno ocupado pelos moradores e certo e delimitado, enquanto o da Autarquia nao tem a minima chance de se localizar na esfera de direito dos moradores ( RESP 977075 / 1231944/ 1340237 e muitos outros do STJ).Impossivel e o fato de a Autarquia asseverar que seu titulo dominial abrange o loteamento denominado Vila Domitila, vez que falseia a verdade e data venia, em procedimento de total ma-fe, com desrespeito a coisa julgada material e a seguranca juridica.As medidas e decisoes oriundas da Justica Federal de Curitiba/Pr tem causado perpetuo estado de angustia dos moradores, face instabilidade dos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna, em verdadeira afronta a seguranca juridica que e o alicerce do ordenamento juridico, vez que NAO PODE o Estado Do Parana, o Poder Judiciario e a propria sociedade PARTICIPAR de Ato data venia inescrupuloso, Negligente e Imoral que afronta a Dignidade da Justica, onerando principalmente, o patrimonio e a imagem do povo paranaense em uma grotesca e IMORAL grilagem de terras por intermedio do aparato publico e via batalha judicial."A Lei nao prejudicara o direito adquirido, o ato juridico perfeito e a coisa julgada""A Lei em vigor tera efeito imediato e geral, respeitados o ato juridico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada" A Justica e o Direito nos jornais desta quintaO Supremo Tribunal Federal decidiu que e constitucional a fixacao do piso salarial para professores da rede publica de ensino. A maioria dos ministros entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento basico, sem levar em consideracao os beneficios adicionais, como vale-refeicao e gratificacoes. Os ministros, no entanto, ainda nao formaram consenso sobre o regime de trabalho dos professores fixado na Lei 11.738, de 2008, que criou o piso. A questao sera discutida na proxima semana. A informacao e do jornal Folha de S.Paulo, Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.Desdobramentos do casoO Ministerio Publico Federal nao recua e quer manter de pe a Castelo de