quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros; III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos, nos Tribunais de Contas da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios e nos Tribunais de Justica estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros.(Redacao dada pela Lei no 5.812, de 13.10.1972) IV - Nos edificios-sede dos Governos dos Estados, Territorios, Distrito Federal e Municipios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir; V - Nas sedes de Missoes Diplomaticas, segundo as normas e usos do pais em que estao situadas. Art. 19. A Bandeira Nacional, em todas as apresentacoes no territorio nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posicao: I - Central ou a mais proxima do centro e a direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhoes ou estandartes, em linha de mastros, panoplias, escudos ou pecas semelhantes; II - Destacada a frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles; III - A direita de tribunas, pulpitos, mesas de reuniao ou de trabalho. Paragrafo unico. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia ou de modo geral, para o publico que observa o dispositivo. Art. 20. A Bandeira Nacional, quando nao estiver em uso, deve ser guardada em local digno. Art. 21. Nas reparticoes publicas e organizacoes militares, quando a Bandeira e hasteada em mastro colocado no solo, sua largura nao deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um setimo) da altura do respectivo mastro. Art. 22. Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, nao podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediacoes. Art. 23. A Bandeira Nacional nunca se abate em continencia.Leia tambem: O que voce precisa saber antes de hastear a Bandeira Nacional voltar para o topo SECAO II Do Hino Nacional Art. 24. A execucao do Hino Nacional obedecera as seguintes prescricoes: I - Sera sempre executado em andamento metronomico de uma seminima igual a 120 (cento e vinte); II - E obrigatoria a tonalidade de si bemol para a execucao instrumental simples; III - Far-se-a o canto sempre em unissono; IV - Nos casos de simples execucao instrumental tocar-se-a a musica integralmente, mas sem repeticao; nos casos de execucao vocal, serao sempre cantadas as duas partes do poema; V - Nas continencias ao Presidente da Republica, para fins exclusivos do Cerimonial Militar, serao executados apenas a introducao e os acordes finais, conforme a regulamentacao especifica. Art. 25. Sera o Hino Nacional executado: I - Em continencia a Bandeira Nacional e ao Presidente da Republica, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continencia ou cerimonias de cortesia internacional; II - Na ocasiao do hasteamento da Bandeira Nacional,