O deputado Moises Diniz (PCdoB) apresentou nessa quarta-feira,14, projeto de decreto legislativo que anula a decisao da Anac de cobrar porbagagens.De acordo com a Portaria 400, da Anac, as empresas aereaspoderao cobrar pelas bagagens a partir de 13 de marco.O PDC 568/2016, de autoria do deputado acreano, susta os efeitosdos artigos 13 e 14 da portaria da Anac."Nos queremos sustar os efeitos da portaria da Anac e abriraudiencias publicas para ouvir as associacoes de consumidores, companhiasaereas, mp, procons e a propria Anac, para produzir uma legislacao sobreisso", informa Moises.Moises considera que a Anac usurpou as atribuicoes do legislativo,de decidir sobre protecao dos consumidores, e que um tema sensivel como essenao pode ser decidido por portaria e sem discussao com a sociedade e os setoresenvolvidos. Reuniao em BrasiliaO Ministerio das Relacoes Exteriores intermediouuma reuniao entre o governo do Acre e o Departamento de Pando (Bolivia) paradiscutir a construcao de uma ponte sobre o igarape Rapirra, ligando Placido deCastro a Vila Evo Morales, na Bolivia.Em 17 de dezembro de 2007, no governo Binho Marques, foi celebrado em LaPaz, acordo entre Brasil e Bolivia, para construcao de uma Ponte Internacional,ligando os dois paises e, a epoca, o governo do Acre assumiu o compromisso dearcar com os custos.Ciente de suas responsabilidades em relacao ao Acordo Internacional, ogoverno acreano atual comunicou oficialmente ao Itamaraty suas limitacoesfinanceiras e a impossibilidade de assumir essa obra com recursos proprios.A reuniao coordenada pela Embaixadora Eugenia Barthelmess, diretora doDepartamento da America do Sul Meridional II, contou com as presencas dogovernador do Departamento boliviano de Pando, Dr. Luiz Adolfo Flores Robert,da Chefe da Casa Civil do governo do Acre, Dra. Marcia Regina Pereira,representantes do DNIT e diplomatas da embaixada da Bolivia em Brasilia.O deputado Moises Diniz (PCdoB), presente na reuniao, lembrou que estavadando prosseguimento a uma luta do deputado licenciado Siba Machado (PT), quehoje assume a Secretaria de Industria e Comercio.Na tentativa de encontrar uma solucao para o financiamento de obra taoesperada pelos acreanos, Moises Diniz propos uma audiencia com o Ministro dosTransportes, Mauricio Quintella, com a presenca de deputados e senadores daBancada do Acre, dos governadores do Acre e de Pando e representantes doItamaraty.Moises Diniz afirmou estar confiante na solucao desse impasse e assumiuo compromisso de mobilizar a bancada com esse objetivo.Tenho certeza que encontraremos sensibilidade na conversa com oMinistro dos Transportes e teremos em breve um convenio para que o governo doAcre construa essa obra tao esperada pela populacao de Placido de Castro e VilaEvo Morales, que vai fortalecer a economia do Estado e gerar emprego e renda naregiao. O deputado Moises Diniz (PCdoB) foi recebido noDNIT, pelo diretor de Planejamento e Pesquisa, Andre Martins de Araujo. Aprincipal pauta da reuniao foi a preocupacao da populacao de Tarauaca com a necessidadedo inicio rapido de obras na cabeceira da ponte na BR-364, na entrada dacidade.Desde a sua construcao, a forca do rio Tarauaca,a cada inverno, vem deslocando o barranco e comprometendo o acesso a ponte.O deputado foi porta-voz dos acreanos quedependem da BR-364 para produzir e desenvolver o Vale do Jurua.Fui levar esse alerta ao DNIT e dizer danecessidade de uma obra