com uma atitude individual desta ordem. Para sociedade, e indiferente a existencia ou nao de prejuizo experimentado pela vitima. Assim essa conduta humana (dolosa ou culposa) constitui fato definido por lei como crime ou contravencao. Diante de uma infracao penal visa-se impor a seu autor determinada sancao, restringindo-lhe, de certa forma, um direito. Trata-se, portanto, de uma reacao da sociedade.Ressalta-se que nao e incomum a mesma conduta configurar ilicito penal e civil. Diante dessa situacao, ao mesmo tempo em que, se autoriza o Estado aplicar uma sancao penal prevista em lei, atribui-se tambem a vitima o direito de se indenizar pelos prejuizos causados em funcao do mesmo comportamento. E o que ocorre, com exemplo, quando tipificado o crime de homicidio.A responsabilidade civil e independente da criminal, entretanto nao se podera questionar sobre a existencia do fato ou quem seja seu autor, quando essas questoes estiverem ja decididas no juizo criminal (art 935 do CC). A sentenca condenatoria criminal constitui titulo executivo do civil, porem, como ja dito, a sentenca absolutoria criminal nao gera efeito no civil, exceto quanto a inexistencia do fato e prova de autoria que fazem coisa julgada no civil.Fixada a ideia de que a responsabilidade civil consiste, em suma, na obrigacao que se impoe a determinada pessoa de reparar os prejuizos causados a outra em razao de certo comportamento, passa-se a verificar quais os elementos essenciais a responsabilidade civil, ou seja, os pressupostos que, necessariamente, devem fazer-se presentes para o efetivo surgimento da obrigacao de indenizar a vitima.A doutrina tem consagrado quatro requisitos para a existencia do dever de indenizar:1) Acao ou omissao (comportamento)2) Culpa ou dolo do agente3) Relacao ou nexo de causalidade4) Dano experimentado pela vitimaE importante ressaltar que a existencia desses pressupostos para o dever de indenizar esta relacionada, ainda, com a classificacao de responsabilidade civil em subjetiva e objetiva. Essa classificacao esta relacionada com as teorias de responsabilidade que serao abordadas nos proximos paragrafos deste trabalho.Para caracterizar a responsabilidade civil subjetiva, o requisito essencial e a culpa e para a responsabilidade civil objetiva ha a necessidade do dano, independente de culpa. Na nossa legislacao civil atual pode-se dizer que a regra e a responsabilidade objetiva e a excecao, a subjetiva, conforme o previsto no art 927 do CC. Como exemplo, ha os danos ambientais e os danos relativos aos direitos do consumidor.No que tange a esta materia a doutrina patria divide-se em duas grandes correntes: teoria subjetiva (da culpa) e teoria objetiva (do risco). A primeira delas, surgida no Direito Romano, entende que para ser devida a indenizacao, ha a necessidade da existencia do nexo de causalidade, do prejuizo ou o dano e da culpa. Ja a denominada teoria do risco, requer tao-somente o nexo causal e o efetivo dano Isto e, nesta teoria a responsabilidade deixa de resultar da culpabilidade, para derivar exclusivamente da causalidade material.Em que pese a dicotomia supracitada, ha autores, como Caio Mario da Silva Pereira e Rui Stoco, que compartilham do entendimento segundo o qual a convivencia das duas teorias seria a melhor solucao. A culpa exprimiria a nocao basica