entendimento, o colegiado de tres Desembargadores considerou improcedente o recurso interposto pelas filhas de Luzia Rodrigues Nene, falecida em fevereiro de 1996, contra sentenca que havia chegado a mesma conclusao.Na acao que tramitou perante a 6a Vara Civel de Caxias do Sul contra Pedro, Julio Cesar e a ACIT Comercial e Fonografica Ltda, as cinco filhas afirmaram que se sentiram lesadas pela exposicao publica, sem consentimento delas, do nome da mae e da tia na musica Quilombo das Luzia. Tambem atribuiram a pratica de racismo e ofensa a imagem da familia. Requereram o pagamento de indenizacao pelos danos morais e materiais.A Juiza de Direito Leticia Bernardes da Silva julgou improcedentes os pedidos. Da decisao, houve recurso ao Tribunal de Justica.Para o Desembargador Artur Arnildo Ludwig, com a Constituicao Federal de 1988, os direitos da personalidade ganharam novo enfoque, sendo imperiosa a estrita observancia a protecao aos direitos subjetivos relativos a dignidade da pessoa humana, dentre os quais se inclui o direito a honra, dignidade, nome, imagem, intimidade, privacidade ou qualquer outro que decorra da personalidade humana.O magistrado transcreveu a letra da musica: De alem mar vieram os negros africanos para o Brasil. Nao por vontade propria. Vieram como escravos. Pelearam em guerras e revolucoes, para defender uma patria que nem sua era. Inclusive o Rio Grande do Sul. Espalharam a sua cultura por todo este continente. Na vila 13, nas missoes, tambem existia um quilombo...Das Luzia...Que era bem assim...Raca negra dominando na vila 13 viviaCarvao na pele curtidaBrasa no olho que ardiaE a liberdade na alma no quilombo das LuziaAfricanos quase purosUma cla de raca bravaQue quando estanha os olhosOu quando afrouxa a babaFicam pior que temporalQuando com furia desaba.Certa feita a autoridadeQuis prender as negras LuziaForam os ratos e os baiosE mais o povo que podiaE o quilombo pegou fogoE o chao de medo tremiaPeleavam se conversandoCotejando no facaoNao gostavam dos de fardaDos paisana tambem naoE a cada estouro das negrasUm branco beijava o chaoEnquanto da briga cresciaQue cerrava a polvadeiraAs Luzia davam lacoCom panela e com chaleiraE ate os negrinhos de coloDavam pau com as mamadeirasAnda lacaio, negro nao ameaca, negro da!!!A negra furia guerreiraNao se dobra ao opressorEnfrentam de alma abertaO chicote e o feitorQuem nasceu para ser livreDe pouco interessa a cor Para o Desembargador Ludwig, nao ha qualquer conteudo racista na letra. Considerou que a letra da musica nada mais e do que um resgate historico de um quilombo que existiu em Santo Antonio das Missoes e nao atinge a imagem e a honra daquele povo. Observou ainda que, conforme a Juiza de 1o Grau, nao ha prova nos autos capaz de demonstrar efetivamente que a pessoa referida na musica trata-se da mae das apelantes.Afirmou ainda que nao ha, no caso, qualquer conteudo ofensivo oriundo da letra Quilombo das Luzia capaz de configurar o agir ilicito, elemento essencial a caracterizar a responsabilidade civil.Os Desembargadores Luis Augusto Coelho Braga e Antonio Correa Palmeiro da Fontoura acompanharam o voto do relator.EXPEDIENTETexto: Joao Batista Santafe AguiarAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.brEste endereco de e-mail esta protegido contra spambots. Voce deve habilitar