Um problema que e bastante perceptivel nos dias de hoje e o abandono de propriedade, seja ela urbana ou rural. Quando andamos na rua e vislumbramos aquele terreno abandonado, com capim alto, lixo, ao descaso, constatamos o desrespeito da funcao social da propriedade. O mesmo considera-se quando assistimos ao telejornal sobre a invasao de propriedade por familias rurais, as quais alegam que a propriedade nao esta sendo utilizada da forma correta. Aideia inicial sobre o conceito de propriedade, a partir de uma perspectivahistorica, e o nao intervencionismo do Estado, em que o proprietario tem totalautonomia para fazer ou deixar de fazer o que bem entender sobre sua propriedade.E uma concepcao absoluta de propriedade, afastando ao maximo o poder estatal.Essa ideia e reforcada pelo Estado Liberal, em que defende a nao interferenciasobre a propriedade, o qual possui grande inspiracao nas revolucoes americana efrancesa. Contudo,apos uma evolucao historica, o conceito de propriedade vai se relativizando,apresentando um carater menos absoluto, defendendo uma intervencao do Estado napropriedade. Um forte marco e o movimento constitucionalista, trazendo umapreocupacao em favorecer os interesses coletivos em conflito com interessesindividuais. Desse modo, a propriedade, como um direito individual, vem sofrer umarelativizacao por parte do Estado, em que este realizara um maior controle. Ofato basilar, fundamentador desse processo de interferencia estatal, e a funcaosocial da propriedade. Caracterizada, no contexto nacional, em por Brasil serum Estado Democratico Social de Direito. Quando a sociedade nao atender a sua funcaosocial, o Estado tem o dever juridico de agir em prol dos interesses coletivos.Oque sera abordado nas proximas linhas e o delineamento do conceito de funcaosocial, seja na esfera urbana ou rural, estabelecendo as consequencias do naoseguimento de tal tendencia. No rol dos direitos e deveres individuais ecoletivos, art. 5o da CF, esta previsto, no inciso XXII, a seguridade aodireito a propriedade, como dito: e garantido o direito de propriedade. Oart. 5o, XXIII da Constituicao Federal, e peremptorio ao afirmar que apropriedade atendera a sua funcao social. Ou seja, tudo que foi dito anteriormente resume-se ao dispositivo em discussao,mostrando que o Brasil, como Estado capitalista, se importou em retirar doplano dos fatos e trazer para o plano juridico, ou seja, positivar a funcaosocial da propriedade. Ao mesmo tempo em que o proprietario possui direitos,tambem possui obrigacoes relacionadas a forma de como utilizar a suapropriedade.Noque tange a tal questao, o proprietario urbano, de acordo com o art. 182, 4o,da Magna Carta, que nao construir edificacao, subutilizar ou nao utilizarterreno, ou ainda que nao suscitar aproveitamento adequado, sofrera sancoescabiveis previstas nos seguintes incisos: I- parcelamento ou edificacao compulsorios; II - imposto sobre a propriedadepredial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriacao compagamento mediante titulos da divida publica de emissao previamente aprovadapelo Senado Federal, com prazo de resgate de ate dez anos, em parcelas anuais,iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenizacao e os juros legais.Ainda assevera o 2o, do mesmo textoconstitucional, que a propriedade urbana cumpre sua funcaosocial quando atende as exigencias fundamentais de ordenacao da cidade expressasno plano diretor. Ja o 3o afirma que para haver as desapropriacoes dos imoveis urbanos, e necessario aprevia