COFAVI contabilizando, isoladamente, as operacoes ativas epassivas decorrentes do Convenio em apreco, ficando garantido COFAVI, a participacao na gestaodo fundo de garantia constituido pela mesma, atraves da indicacao de um unico membropara o Comite de Investimentos da FENCO. Por sua vez a COFAVI (ex-empregadora dorecorrido e massa falida), competia proceder aodesconto no pagamento de seusempregados e diretores, das consignacoes, por estes autorizados, procedendo ao respectivorecolhimento, juntamente com as demais quantias, por forca do supra referido Convenio,especialmente as contribuicoes mensais dosParticipantes (empregados e diretoresda COFAVI) fixadas de conformidade com o Regulamento de Beneficios. O fato dorecorrido se apresentar como ex-participante do Plano de Beneficios e, em consequencia, figurarcomo suplementado, nao eliminou a necessidade de que, para manter o beneficio,contribuicao em apreco deveria ocorrer de forma regular, sob pena de desequilibrio do Fundo. Agora,o recorrido, diante da falencia de sua ex- empregadora, que estabeleceu um 'plus' aocontrato de trabalho, e deixou de honrar com suas obrigacoes, bate as portas doJudiciario, travestido o periodo de poucos anos, em lapso temporal que denomina de 'toda a vida',pretendendo eternizar uma obrigacao comprometida, sem que exista fonte decusteio capaz de legitima-la" (fls. 1.7971.800);(V) ofensa aosarts. 1o, 18, 1o, 19 e 21 da Lei Complementar 1092001, e art. 202 da Constituicao Federal, sustentando aausencia de fonte de custeio para continuar os pagamentos dos beneficios. Salienta que,"a partir do momento em que a Patrocinadora COFAVI, deixa, ao mesmo tempo, de recolheraquilo a que se comprometera no corpo do convenio e, o que e pior, de repassar omontante descontado dos proprios funcionarios participantes, nao ha como a entidade deprevidencia fechada continuar efetuando ospagamentos de beneficios na forma desuplementacao (e nao complementacao), conforme previsao regulamentar, uma vez esgotadasas suas duas unicas fontes de custeio (contribuicao da patrocinadora aderente -COFAVI e contribuicoes dos participantes -empregados da COFAVI) (...). A suplementacao de beneficiosprevidenciarios (aposentadoria, pensao, etc) pressupoe, necessariamente, aexistencia dos principios da comutatividade e do mutualismo(protocooperacao), e a ausencia destes, enseja, certamente, o desequilibrio do Plano, tornando-odeficitario e insolvente (...).A toda evidencia, conforme ressaltado pelo Parecer Atuarial lavradoem 30 de janeiro de 1996 pelo Atuario Responsavel pelo Plano, Jose Roberto Montello - MIBAno 4267, o Patrimonio do Fundo COFAVI existente em 31.12.95, nao e sequersuficiente para o pagamento dos beneficios ja concedidos, apresentando, inclusive,deficit tecnico, ja ha algum tempo, de R$ 11.677.487,66, o qual seria necessario a continuidade dobeneficio" (fls.1.8011.811);(VI) violacaodos arts. 1.092 do Codigo Civil de 1916 e do art. 25, caput e paragrafo unico, da LC 1092001, tendo em vista que, com afalencia da patrocinadora COFAVI,ocorreu fato do principe, ocasionando o rompimento do convenio de adesao e dos contratos de trabalho entre os empregadosda COFAVI e a massa falida. Assim, "considerando a habilitacao no credito falimentar,outra conclusao nao podera resultar a nao ser a reparticao, de formaproporcional, no que respeita ao credito habilitado, e quandorecebido, para odevido rateio, afastada qualquer hipotese, por obvio, de continuidade de pagamento dos beneficios por absolutaimpossibilidade juridica e material" (fl. 1.817). Nesse contexto, e indevido obrigar o "patrimonio de outroFundo Previdencial administrado pela mesma entidade ora recorrente, totalmentesegregado do Fundo COFAVI, alienigena em relacao ao Fundo solvente