Varios sao os problemas constantes nos contratos de adesao apresentados pelas construtoras aos adquirentes. Por se tratar de contrato de adesao, a negociacao e modificacao de clausulas fica prejudicada, o que provoca uma enxurrada de acoes judiciais com o fim precipuo de discutir e/ou anular tais clausulas.O principal ato danoso praticado e, sem duvida, o atraso na entrega do empreendimento. E fato notorio que este atraso acarreta uma serie de danos aos adquirentes, tanto materiais quanto morais. O adquirente se programa, se organiza para ocupar seu bem na data aprazada e acaba sendo surpreendido com a alteracao unilateral da data de entrega deste.O consumidor, alem de pagar o financiamento, deve arcar, na maioria das vezes, com gastos de aluguel, ate mesmo porque precisa de um lugar para residir com sua familia. Tal situacao faz com que a obrigacao assumida se torne sobremaneira onerosa, causando danos materiais com relacao aos gastos mencionados e ao lucro que deixou de obter se tivesse o bem na data aprazada (lucros cessantes) e morais, ja que o desgosto, a sensacao de impotencia, a frustracao, o receio (por se tratar de investimento de alto valor) e a inercia das incorporadoras sao ensejadores desta modalidade danosa.Nestes casos, o que costumeiramente se aplica aos casos concretos e uma indenizacao a titulo de lucros cessantes, ou seja, aquela vantagem que o adquirente deixou de aferir exatamente por nao ter recebido seu bem na data estipulada contratualmente, consistente no valor que o consumidor pagou em alugueis ou, ainda, em valor equivalente ao aluguel do imovel adquirido.PROCESSUAL CIVIL CIVIL PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA QUANTO AO PRAZO DE ENTREGA INDENIZACAO DEVIDA A TITULO DE LUCROS CESSANTES IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.1. Deixando a incorporadora de entregar a unidade prometida a venda no prazo ajustado, responde por indenizacao, nesta incluidos os lucros cessantes, que resulta da impossibilidade de o promitente comprador poder auferir renda ou ocupa-lo em negocio proprio.2. Embargos improcedentes. Conhecidos e improvidos os embargos infringentes. Decisao unanime.Nao obstante a demora na entrega do imovel, por vezes os adquirentes ainda devem suportar a demora na entrega da area comum de lazer do empreendimento. Ora, compra-se um imovel, no mais das vezes, pela comodidade que este proporcionara a seu adquirente.A area de lazer destes condominios e, por vezes, fator determinante na escolha deste ou daquele empreendimento. A piscina, sauna, salao de jogos, salao de festas, academia, playground, etc. sao ambientes dos quais os adquirentes devem estar aptos a utilizarem desde o momento em que se imitirem na posse do imovel. Porem, a realidade e outra.Neste caso, entendemos que o adquirente tambem faz jus a indenizacao nos mesmos moldes daquela prevista para a entrega da unidade habitacional, eis que a construtora/incorporadora continua em mora.Outra especie de indenizacao que vem sendo aplicada sistematicamente por nossos Tribunais e a que consiste na aplicacao de multa contratual, muitas vezes prevista no contrato apenas contra o adquirente, ao vendedor, por forca do principio da equidade.E fato notorio termos a estipulacao de multas e penalidades de toda sorte contra o consumidor em caso de inadimplemento e