efetivados em nome do chefe do grupo familiar, geralmente o chefe da unidade familiar, o qual, normalmente e o genitor. Nesse sentido: EDREsp n.o 297.823/SP, STJ, 5.a T, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 26.08.2002; AMS n.o 2001.72.06.001187-6/SC, TRF 4.aR, 5.aT, Rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum, DJU de 05-06-2002).De outro modo, a qualificacao de lavrador ou agricultor em atos do registro civil tem sido considerada, tambem, como inicio de prova material, se contemporanea aos fatos, podendo estender-se ao conjuge, se caracterizado o regime de economia familiar (STJ - AgRg no REsp n.o 318511/SP, 6.a T, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJU de 01.03.2004 e AgRg nos EDcl no Ag n.o 561483/SP, 5.a T, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 24-05-2004). Ademais, nao se exige prova material plena da atividade ruralem todo o periodo requerido, mas inicio de prova material, o que vai ao encontro da realidade social no sentido de nao inviabilizar a concessao desse tipo de beneficio.No tocante a possibilidade do computo do tempo rural na qualidade de segurado especial a partir dos 12 anos de idade, a Terceira Secao desta Corte ao apreciar os Embargos Infringentes em AC n.o 2001.04.01.025230-0/RS, Rel. Juiz Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, na sessao de 12-03-2003, firmou entendimento no sentido da possibilidade do computo do tempo de servico laborado em regime de economia familiar a partir dessa idade, na esteira de iterativa jurisprudencia do egregio Superior Tribunal de Justica, tendo recentemente a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o AI n.o 529694/RS, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com decisao publicada no DJU de 11-03-05, se pronunciado a favor do reconhecimento do tempo de servico agricola ao menor de quatorze anos, nao merecendo tal questao maiores digressoes.Da dispensa do recolhimento de contribuicoesNos casos de aposentadoria por tempo de servico/contribuicao, o art. 55, 2.o, da Lei n.o 8.213/91, previu o computo do tempo rural, independentemente de contribuicoes, quando anterior a sua vigencia, ipsis literis:2o. O tempo de servico do segurado trabalhador rural, anterior a data de inicio de vigencia desta Lei, sera computado independentemente do recolhimento das contribuicoes a ele correspondentes, exceto para efeito de carencia, conforme dispuser o Regulamento. (grifado)Dessarte, o tempo de servico rural anterior a vigencia da Lei n.o 8.213/91 pode ser computado para a aposentadoria por tempo de servico/contribuicao, sem recolhimento de contribuicoes, por expressa ressalva do 2.o do art. 55 da referida lei, salvo para carencia. Frise-se que o e. Superior Tribunal de Justica pacificou recentemente, por sua 3.a Secao, a materia, consoante o seguinte precedente: EREsp 576741/RS, Min. Helio Quaglia Barbosa, 3.a Secao, DJU de 06-06-05. O e. Supremo Tribunal Federal possui o mesmo posicionamento (AgRg.RE n.o 369.655/PR, Rel. Min. Eros Grau, DJU de 22-04-2005 e AgRg no RE n.o 339.351/PR, Rel. Min. Eros Grau, DJU de 15-04-2005).Por outro lado, no que tange ao inciso IV do art. 96 da Lei de Beneficios (cuja nova redacao, conferida pela mencionada medida provisoria, passou a prever que o computo de tempo de servico, nos termos do 2.o do art. 55 da Lei n.o 8.213/91, so seria realizada por intermedio