sua obrigacao, expedindo novo CAT, com encaminhamento dareclamante ao INSS, para tratamento da doenca profissional, ela receberiaauxilio-doenca acidentario, findo o qual se iniciaria o prazo estabilitario deque trata o art. 118 da Lei 8.213/91... (excerto dasentenca proferida pela MM. Juiza Dra. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, noProcesso n.o 1029/2004, da 20a VT/SP vide fls. 1171).2o) Em segundo lugar, ao contrario do alegado pelareclamada, nao houve ato juridico perfeito, porque o autor, quando dahomologacao da rescisao, manifestou-se contrario ao despedimento, anotando no versodo TRCT que estava em tratamento medico em razao de LER/DORT e que estava comcirurgia marcada (fls. 16-verso), e esse fato nao podia ter sido desprezadopela reclamada e nem mesmo pelo Fiscal do Trabalho que os atendeu (trecho do julgado da lavra do MM. Juiz Dr. Marcelo Donizeti Barbosa,nos autos do Processo n.o 663/2003, da 39a VT/SP vide fls. 1186).3o) A provaproduzida nao afasta a conclusao de que a querelante, ao ser dispensado, encontrava-seem recuperacao de enfermidade incapacitante diagnosticada e aceita pelo INSS, eessa enfermidade teve nexo com o posto ocupado na instituicao bancaria (fragmentoda sentenca prolatada pelo MM. Juiz Dr. Alvaro Emanuel de Oliveira Simoes, no Proc.n.o 00095/2008, da 57a VT/SP fls. 1222).Mais uma vez, cumpre salientar que imposicao demetas de controle de qualidade de servico e o incentivo a produtividadeconstituem medidas licitas e insertas no poder diretivo patronal. Entretanto,tais medidas devem ser adotadas em consonancia com o valor social do trabalho ea dignidade da pessoa humana, fundamentos maiores da Republica Federativa doBrasil (art. 1o, I e IV da CF/88) e que orientam tanto a ordem social quanto aeconomica (arts. 170 e 193 da Lei Maior). Devem, alem disso, respeitar a funcaosocial da empresa e do contrato, observado o principio da boa-fe objetiva, quetraca deveres de conduta para ambas as partes da relacao de emprego (arts. 421e 422 do Codigo Civil), sob pena de, ao priorizar apenas um lado da relacaocontratual, como ocorreu na hipotese, descambar na figura do abuso de direito,comportamento tipificado como ilicito pelo art. 187 do Codigo Civil.De outra sorte, cumpre destacar que o Banco Itauavancou consideravelmente no quesito da reabilitacao profissional, tendoimplementado, desde 2003, um programa reconhecido pela Associacao Brasileira deQualidade de Vida (fls. 979) e considerado eficiente, nestes autos, pelapropria FUNDACENTRO (fls. 1265).Neste aspecto, entendo que apesar de o laudo disporque o programa e insuficiente por traduzir um procedimento que acompanha agestao do trabalho na empresa, focado na readaptacao de pessoas ao mesmoambiente e a logica de gestao de trabalho (fls. 31 do laudo), nao houve,por parte da pericia ou do autor, qualquer indicacao objetiva de parametroalternativo efetivamente capaz de ser adotado.Diante desses fatos, excetuada apenas a questao dareabilitacao, acato novamente a conclusao pericial, inclusive no que tange auniformidade do assedio moral (fls. 1597), eis que configurada a existencia deum verdadeiro assedio estrategico por parte da re, com organizacao de suasestruturas e politicas nao apenas na maximizacao do lucro, como tambem naexclusao daqueles que nao se enquadram no perfil gerencial do Banco,notadamente os portadores de LER/DORT, discriminados atraves do isolamento, da subnotificacaoao INSS e ate pela rescisao contratual, como atesta as fls. 16/20 do laudo