de IPI, PIS/Pasep e Cofins os agrotoxicos fabricados a partir de uma lista de dezenas de ingredientes ativos (incluindo alguns altamente perigosos como o metamidofos e o endossulfam, que recentemente tiveram o banimento determinado pela Anvisa). Alem das isencoes federais, ha as isencoes complementares determinadas pelos estados na maior parte dos casos a isencao de impostos para atividades envolvendo agrotoxicos chega a 100%.Mais recentemente, a difusao das lavouras transgenicas no pais tambem contribuiu decisivamente para o crescimento deste mercado. A soja transgenica tolerante a aplicacao do herbicida (mata-mato) glifosato representa mais da metade de todos os transgenicos plantados no mundo. Segundo estimativas da industria de biotecnologia, mais de 75% das lavouras transgenicas cultivadas no Brasil sao de soja transgenica da Monsanto tolerante ao Roundup (herbicida a base de glifosato). Nao por acaso, o consumo de glifosato no Brasil saltou de 57,6 mil para 300 mil toneladas entre 2003 (ano da autorizacao da soja transgenica no pais) e 2009, segundo dados divulgados pela Anvisa.Outra informacao que chama a atencao e o aumento recente da importacao de agrotoxicos de paises como a China. Em alguns casos, a proibicao de certos ingredientes ativos em outros paises levou ao aumento da sua importacao pelo Brasil. E o caso do metamidofos, cuja importacao mais que dobrou depois que o produto foi proibido na China, em 2008. Ou seja, viramos mercado consumidor para produtos perigosos banidos em outros paises.Por fim, acredito que tambem tenha papel relevante no uso abusivo de venenos a ineficiencia da fiscalizacao pelos orgaos oficiais. A legislacao brasileira determina uma serie de restricoes e limites ao uso dessas substancias, mas na pratica nao acontece qualquer tipo de controle.IHU On-Line Que avaliacao faz da legislacao brasileira sobre agrotoxicos? Quais sao os principais desafios da legislacao em relacao a seguranca do produto?Flavia Londres A legislacao brasileira sobre agrotoxicos nao e ruim. Se fosse cumprida por todos os elos da cadeia (fabricantes, comerciantes, orgaos de fiscalizacao e agricultores), os danos provocados pelos venenos agricolas seriam consideravelmente menores.Para comecar, a legislacao proibe o registro de produtos que revelem caracteristicas teratogenicas (ou seja, que provoquem malformacao fetal), carcinogenicas (que provoquem cancer) ou mutagenicas (que provoquem mutacoes geneticas), que provoquem disturbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor ou mesmo danos ao meio ambiente. A questao e que em grande parte das vezes nao e simples comprovar a existencia desses efeitos. E muito comum que os danos provocados pelos agrotoxicos nao sejam evidenciados na fase de testes e apenas venham a ser conhecidos apos sua introducao no meio ambiente e no contato com as pessoas.Dai a importancia da Reavaliacao da seguranca ambiental e a saude de produtos agrotoxicos, que deve ocorrer sempre que uma alteracao no nivel de risco de um produto e verificada. As alteracoes de riscos a saude, por exemplo, podem advir do avanco dos conhecimentos cientificos sobre os produtos, de alertas provocados por observacoes epidemiologicas, de casos de intoxicacao notificados, entre outras possibilidades. Ate mesmo o fato de outros paises terem proibido um determinado agrotoxico representa uma alteracao do nivel de risco. E esta reavaliacao pode, entre outras medidas, levar