Em visita a Camara Municipal de Uberaba, as Mulheres da Paz tiveram a oportunidade de receberem uma palestra a respeito da violencia domestica proferida pelo Delegado da Policia Civil e Professor Universitario, o Dr. Paulo Henrique Delladona. Nesta ocasiao, foi possivel as participantes do Projeto consolidar seus conhecimentos sobre o tipo de violencia referido e se informarem, dentro da cidade de Uberaba, sobre quais locais e orgaos especificos para atendimento a esta demanda. O QUE E A LEI MARIA DA PENHA?A Lei que protege as mulheres contra a violencia recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem a farmaceutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicacao e senso de justica, ela mostrou para a sociedade a importancia de se proteger a mulher da violencia sofrida no ambiente mais inesperado, seu proprio lar, e advinda do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou namorado.Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveiros, professor universitario, enquanto dormia. Como sequela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrao.Apos um longo periodo no hospital, a farmaceutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma serie de agressoes. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocucao que a levou a buscar ajuda da familia. Com uma autorizacao judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das tres filhas. Maria da Penha ficou paraplegica.No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justica e seguranca. Sete anos depois, seu marido foi a juri, sendo condenado a 15 anos de prisao. A defesa apelou da sentenca e, no ano seguinte, a condenacao foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenacao de 10 anos foi-lhe aplicada. Porem, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.Em razao deste fato, o Centro pela Justica pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comite Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vitima Maria da Penha, formalizaram uma denuncia a Comissao Interamericana de Direitos Humanos da Organizacao dos Estados Americanos (OEA), Orgao Internacional responsavel pelo arquivamento de comunicacoes decorrentes de violacao de acordos internacionaisParalelamente, iniciou-se um longo processo de discussao atraves de proposta elaborada por um Consorcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPE e THEMIS). Assim, a repercussao do caso foi elevada a nivel internacional. Apos reformulacao efetuada por meio de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres, do Governo Federal, a proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional.Transformada a proposta em Projeto de Lei, realizaram-se durante o ano de 2005 , inumeras audiencias publicas em Assembleias Legislativas das cinco Regioes do Pais, contando com a intensa participacao de entidades da sociedade civil.O resultando foi a confeccao de um substitutivo acordado entre a relatoria do projeto, o Consorcio das ONGs e o Executivo Federal,