(Isto e um rascunho)http://www.itamaraty.gov.br/temas/meio-ambiente/mudanca-do-clima Mudanca do clima O regime multilateral de combate a mudanca do clima e formado pela Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima (UNFCCC), assinada no Rio de Janeiro, em 1992, e em vigor desde 1994, e pelo Protocolo de Quioto, assinado em 1997 e em vigor desde 2004. Panorama InternacionalA Convencao-Quadro fundamenta-se no principio das responsabilidades comuns porem diferenciadas dos Estados. Todos os paises devem implementar medidas nacionais que contribuam para a mitigacao da mudanca do clima, mas somente os paises que sao Partes do Anexo I tem obrigacoes de reduzir suas emissoes de gases de efeito estufa. O Protocolo de Quioto estabelece metas quantitativas legalmente obrigatorias de limitacao ou reducao de emissoes de gases de efeito estufa apenas para os paises que sao Partes do Anexo I (desenvolvidos). O primeiro periodo de compromisso do Protocolo vai de 2008 ate 2012. Em 2005, na primeira reuniao das Partes no Protocolo de Quioto, decidiu-se iniciar processo para negociacao de novos compromissos para as Partes do Anexo I, de acordo com o artigo 3.9 do Protocolo. Tal processo e conduzido pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos Futuros para as Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto.As negociacoes atuais sobre mudanca do clima tem como referencia o Mapa do Caminho de Bali, acordado na 13a Conferencia das Partes (COP-13) na UNFCCC, em dezembro de 2007, que consolidou as negociacoes sobre o futuro do regime de mudanca do clima em dois trilhos:- Trilho do Protocolo: Novas metas de reducao de emissoes dos paises desenvolvidos, validas para o segundo periodo de cumprimento (apos 2012) do Protocolo de Quioto. As negociacoes sob o trilho do Protocolo de Quioto estao sendo conduzidas pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos Futuros para as Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto.- Trilho da Convencao: Na COP-13, adotou-se o Plano de Acao de Bali, para negociacoes de acoes cooperativas nas areas de mitigacao, adaptacao, financiamento e tecnologia, com vistas a fortalecer a implementacao da Convencao no curto, medio e longo prazo. As negociacoes sob o trilho do Protocolo estao sendo conduzidas pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Acoes de Cooperacao de Longo Prazo sob a Convencao.http://www.pinheiropedro.com.br/biblioteca/anais-e-relatorios/pdf/relatorio-COP13-MOP-3.pdfhttp://www.pinheiropedro.com.br/biblioteca/anais-e-relatorios/pdf/relatorio-COP12-MOP-2.pdfA 15a Conferencia das Partes (COP-15) na Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima (UNFCCC) foi realizada em Copenhague em dezembro de 2009. Consultas politicas de alto nivel, conduzidas por grupo limitado de paises, incluindo o Brasil, geraram texto resumido, intitulado Acordo de Copenhague, que foi apresentado como projeto de decisao da Conferencia das Partes. Nao foi possivel, contudo, alcancar o consenso necessario para a adocao do documento pela COP, cuja decisao final sobre o assunto tomou nota do Acordo de Copenhague.O Brasil e a Mudanca do ClimaNo espirito da transparencia e cooperacao internacional, o Brasil informou ao Secretariado da UNFCCC as acoes nacionalmente adequadas de mitigacao que pretende empreender. O conjunto das acoes brasileiras envolve combate ao desmatamento, agricultura, energia e siderurgia. Estima-se que tais acoes levem a um desvio de 36,1% a 38.9% em relacao a curva de crescimento normal das