Genival Veloso de FrancaCertamente a avaliacao do erro medico e a mais complexa e delicada tarefa da legispericia.Os objetivos essenciais desta avaliacao pericial resumem-se em considerar o dano, estabelecer o nexo causal ou concausal e avaliar as circunstancias em que se verificou o ato medico.1. O dano.Na avaliacao qualitativa e quantitativa do dano deve-se utilizar uma metodologia onde se usem os meios medico-legais convencionais, os exames subsidiarios necessarios e se considerem todas as partes constitutivas do laudo pericial.Este dano pessoal aqui considerado nao e apenas aquele cujo resultado se traduz pela alteracao anatomica ou funcional de uma estrutura, mas a qualquer desordem da normalidade individual.Os padroes medico-legais utilizados na pericia do erro medico variam de acordo com os interesses analisados, podendo ser de natureza penal, civil ou administrativa.1.1 Nas questoes de natureza penal buscam-se evidenciar o corpus criminis (corpo da vitima), o corpus instrumentorum (o meio ou a acao que produziu o dano) e o corpus probatorum (o conjunto dos elementos sensiveis do dano causado).Em principio, nao se deve confundir corpo da vitima com corpo de delito. O corpo da vitima, agora considerado, tem o sentido apenas antropologico no que se refere a sua identidade. E corpo de delito como uma metafora supondo o conjunto de elementos materiais interligados, dos quais se compoem as provas ou vestigios do fato ilicito.O meio ou acao que produziu o dano esta sempre representado por uma das modalidades de energias, desatacando-se entre elas as mecanicas, fisicas, quimicas, fisico-quimicas, bioquimicas, biodinamicas e mistas.Para a caracterizacao da quantidade e da qualidade do dano e necessario que se responda sobre as seguintes eventualidades:1.1.1 Se do dano resultou incapacidade para as ocupacoes habituais por mais de trinta (30) dias. Esta incapacidade nao precisa ser total, bastando que restrinja o individuo naquilo que ele faz por habito, independente que isto lhe traga ou nao prejuizo economico. Ela deve ser apenas real e nao hipotetica.1.1.2 Se do dano resultou perigo de vida. Deve-se entender por perigo de vida uma situacao de iminencia de morte e nao a simples presuncao de risco remoto ou condicionado. O perigo e uma realidade, uma certeza, um diagnostico. O risco e uma presuncao, uma hipotese, um prognostico.1.1.3 Se do dano resultou debilidade permanente de membro, sentido ou funcao. Deve-se entender tal condicao como um enfraquecimento ou debilitacao da capacidade funcional ou de uso de um membro, de um sentido ou de uma funcao. A debilidade transitoria nao caracteriza tal situacao. Assim, a avaliacao do membro, sentido ou funcao tem um significado fisiologico e nao anatomico.1 .1.4 Se do dano resultou aceleracao do parto. Mesmo sendo uma situacao rara e de dificil caracterizacao pericial, deve-se entender como a antecipacao do parto provocada imediata ou imediatamente pelo ato lesivo.1.1.5 Se do dano resultou incapacidade permanente para o trabalho. Aqui deve-se considerar se o individuo em virtude do dano recebido esta ou nao privado de exercer qualquer atividade lucrativa. Ou seja, se existe uma invalidez total e permanente para exercer um oficio ou uma atividade laborativa.. Tambem ha de se distinguir se esta invalidez total e permanente e para o