II e III estao corretas.C)Apenas a III esta correta.D)Apenas a I esta errada.E)Todas as proposicoes estao erradas.50. Relativamente a usucapiao, analise as proposicoes que se seguem eassinale a alternativa correta:I - A declaracao de utilidade publica, seguida de imissao de posse do expropriante,impede que se desenvolva entre particulares acao de usucapiao anterior a efetivacaoda medida expropriatoria.II - A inercia de terceiros interessados, citados por edital como incertos edesconhecidos, nao caracteriza a situacao de revelia, sendo dispensavel a nomeacaode curador a lide.III - Na hipotese de ocorrer o falecimento do dono do imovel usucapiendo e havendoentre os seus herdeiros menor impubere ou incapaz, ficara suspenso o prazo daprescricao aquisitiva enquanto durar a incapacidade absoluta do herdeiro.A)Apenas II e III estao erradas.B)Apenas a I esta errada.C)Apenas a III esta errada.D)Todas as proposicoes estao erradas.E)Nenhuma proposicao esta errada.51. No que pertine aos recursos, analise as proposicoes que se seguem eassinale alternativa correta:I - A interposicao do recurso especial ou extraordinario nao impede a execucaoprovisoria do julgado, contudo, se a execucao provisoria puder causar lesao grave oude dificil reparacao ao recorrente, este podera ajuizar medida cautelar destinada a darefeito suspensivo ao recurso excepcional.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAXIII Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto______________________________________________________________________21/36II - Nas causas que envolvem estado estrangeiro ou organismo internacional versusmunicipio ou pessoa residente ou domiciliada no pais, decididas por juiz federal, caberecurso ordinario constitucional perante o Supremo Tribunal Federal,independentemente do tipo da decisao hostilizada e do seu teor.III - Nos juizados especiais, em nenhuma hipotese, admite-se o recurso adesivo porser incompativel com os principios da oralidade, informalidade e celeridade que regemo procedimento sumarissimo.IV - A apelacao sera apreciada nos limites especificados pelo recorrente, contudo anorma permite que o tribunal, reformando a sentenca que extinguiu o processo semexame do merito, possa avancar na analise do proprio merito da acao, desde que naohaja mais necessidade de dilacao probatoria e a apelacao tenha por fundamento oerror in procedendo.A)Apenas III e IV estao corretas.B)Apenas I, II e III estao corretas.C)Apenas I e II estao corretas.D)Apenas I e correta.E)Todas as proposicoes estao incorretas.52. Analise as proposicoes que se seguem e assinale a alternativa correta:I - A Fazenda Publica nao dispoe de prazo diferenciado para o ajuizamento de acoesrescisorias, salvo nos casos relativos aos processos que digam respeito atransferencia de terras publicas rurais, em que o prazo e de quatro anos.II - O relator podera, monocraticamente, dar provimento ao recurso, desde que adecisao recorrida esteja em desarmonia com sumula ou com jurisprudencia dominantedo Supremo Tribunal Federal, mas nao na hipotese de reexame necessario.III Exige-se, para o cabimento da acao rescisoria, que tenha havido excecao deimpedimento no curso da acao originaria.IV - A norma processual civil confere legitimidade superveniente tanto ao sub-rogadolegal quanto ao convencional para promover execucao ou nela prosseguir emsubstituicao ao credor, bastando ao sub-rogado demonstrar a existencia da subrogacao.A) I, II, III e IV estao erradas.B)Apenas I e IV estao corretas.C)Apenas III e IV estao erradas.D)Apenas I, II e III estao erradas.E) I, II, III e IV estao corretas.53. Analise as proposicoes que se seguem e assinale a alternativa correta:I - O Ministerio Publico,