pode, em determinadas situacoes, consubstanciar-se em fonte geradora de atos ilicitos, usualmente chamados de extracontratual, fazendo surgir a obrigacao de indenizar ou de ressarcir o prejuizo causado.Dai, conclui-se tratar-se a responsabilidade civil de um instituto que integra o Direito das Obrigacoes, alias, neste sentido, precisa a licao de Carlos Roberto Goncalves:"O instituto da responsabilidade civil e parte integrante do direito obrigacional, pois a principal consequencia da pratica de um ato ilicito e a obrigacao que acarreta, para o seu autor, de reparar o dano, obrigacao esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos.Costuma-se conceituar a 'obrigacao' como o 'vinculo juridico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestacao'. A caracteristica principal consiste no direito conferido ao credor de exigir o adimplemento da prestacao. E o patrimonio do devedor que responde por suas obrigacoes.As fontes das obrigacoes previstas no Codigo Civil sao: a vontade humana (os contratos, as declaracoes unilaterais da vontade e os atos ilicitos) e a vontade do Estado (a lei).As obrigacoes derivadas dos 'atos ilicitos' sao as que se constituem por meio de acoes ou omissoes culposas ou dolosas do agente, praticadas com infracao a um dever de conduta e das quais resulta dano a outrem. A obrigacao que, em consequencia, surge e a de indenizar ou ressarcir o prejuizo causado." (Responsabilidade civil, 2006, p. 2)Nao se pode perder de mira, porem, o fato de que o tema ora analisado nao se encontra positivado exclusivamente nos Capitulos e Titulos acima mencionados, ao reves, ao tratar da responsabilidade civil, optou o legislador por dispersar a materia pelo interior do Codigo Civil, desta forma, a responsabilidade civil encontra-se positivada, de alguma forma, nos arts. 12, 43, 1.278, 1.385, 3o, dentre outros. 3 Perdas e Danos por Ofensa aos Direitos da Personalidade Consoante se depreende do art. 12 do Codigo Civil, existe a possibilidade de se reclamar perdas e danos por ofensa aos direitos da personalidade.Na concepcao de Eugenio Facchini Neto, o fato de o novel legislador ter inserido logo nos primeiros artigos do Codigo Civil um capitulo referente aos direitos da personalidade, afigura-se numa das mais importantes inovacoes:"(...) introduzido logo nos primeiros artigos do Codigo (arts. 11, 21). Embora a sistematizacao adotada seja timida e lacunosa, deve ser aplaudida vigorosamente. Isto porque conquanto se pudesse reputar dispensavel tal regulamentacao, levando em consideracao que uma ampla tutela dos direitos da personalidade pode ser inferida e concretizada a partir da propria Constituicao Federal, o carater pedagogico de tal previsao e sobremodo importante, por revelar um novo sistema de valores, chave de leitura oferecida ao interprete ja no inicio do Codigo. Tal previsao pode ser interpretada como um sinal da atenuacao do patrimonialismo reinante no direito civil classico (embora o Codigo tenha frustrado um pouco aqueles que esperavam um avanco mais significativo rumo a chamada despatrimonializacao do direito civil), e como um impulso em direcao a desejada repersonalizacao do direito privado. Ou seja, um direito em que a pessoa humana (e sua dignidade existencial) passa a ser colocada no centro do sistema (o que nada