*CONCEITO:INFRACAO E A INOBSERVANCIA DE QUALQUER PRECEITO DO CTB, DAS RESOLUCOES DO CONTRAN E DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR DE TRANSITO. *RESPONSABILIDADE PELAS INFRACOES E IMPOSICAO DE PENALIDADES- PROPRIETARIO DO VEICULO: RESPONSAVEL PELAS CONDICOES LEGAIS DE SEGURANCA DO VEICULO NA VIA (EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS) E A DOCUMENTACAO/IDENTIFICACAO DO VEICULO E DO CONDUTOR.- CONDUTOR: RESPONSAVEL PELOS ATOS PRATICADOS NA DIRECAO DO VEICULO.OBS. PROPRIETARIO E CONDUTOR PODERAO SER RESPONSABILIZADOS SOLIDARIAMENTE NOS CASOS EM QUE OS DOCUMENTOS DO CONDUTOR NAO ESTIVEREM DE ACORDO COM A REGULAMENTACAO.*AS INFRACOES DE TRANSITO- SAO TIPIFICADAS EM: GRAVISSIMAS, GRAVES, MEDIAS E LEVES. (art. 258 CTB)*SERAO INFRACOES GRAVISSIMAS:TODOS OS PROBLEMAS NOS DOCUMENTOS DO VEICULO E DO CONDUTOR. - COM EXCESSAO: a) NAO REGISTRAR VEICULO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS; (art. 233 CTB)b) NAO PORTAR DOCUMENTOS OBRIGATORIOS PARA A CIRCULACAO.TODOS OS PROBLEMAS NA IDENTIFICACAO INTERNA E EXTERNA DO VEICULO. - COM EXCESSAO:a) PLACAS EM DESACORDO COM ESPECIFICACOES E MODELO; (art. 221 CTB)b) TRANSITAR COM VEICULO EM DESACORDO COM ESPECIFICACOES, FALTA DE INSCRICOES E SIMBOLOGIA NECESSARIOS A IDENTIFICACAO, QUANDO EXIGIDOS. (art. 237 CTB)O NAO USO PELO CONDUTOR DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA OBRIGATORIOS.(art. 162 INC. VI e art. 244 INC. I CTB) - COM EXCESSAO:a) NAO USO DO CINTO DE SEGURANCA. (art. 167 CTB)O NAO USO PELO(S) PASSAGEIRO(S) DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA OBRIGATORIOS. (art. 168 E 244 INC II e V CTB)- COM EXCESSAO:a) NAO USO DO CINTO DE SEGURANCA. (ART. 167 CTB)DESOBEDECER A SINALIZACAO OU ORDEM DE PARADA OBRIGATORIA. (art. 208, 210 E 212 CTB)DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE(S) E VEICULOS NAO MOTORIZADOS. (art. 214 INC`s CTB)DEIXAR DE DAR PRIORIDADE A VEICULOS ESPECIAIS E DE EMERGENCIA QUANDO. EM SERVICO. (art. 189 CTB)TRANSITAR NA CONTRA MAO EM VIAS DE MAO UNICA (art. 186 INC. II) E SOBRE CALCADAS, PASSEIOS, PASSARELAS, CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, ACOSTAMENTO, CANTEIROS CENTRAIS, MARCAS DE CANALIZACAO E ETC... (art. 193 CTB)REALIZAR RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO OU LOCAIS QUE TRAGAM RISCO A CIRCULACAO E AOS USUARIOS. (art. 206 INC`s)REALIZAR ULTRAPASSAGEM PELA CONTRAMAO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO [LINHA(S) CONTINUA(S)] OU EM CURVAS, ACLIVES/DECLIVES, FAIXAS DE PEDESTRES, PONTES, VIADUTOS, TUNEIS, EM SINAIS LUMINOSOS (SEMAFOROS). (art. 203 INC s)- OBS. PARA TIPIFICAR EM INFRACAO GRAVISSIMA A ULTRAPASSAGEM, LEMBRE-SE QUE A EXPRESSAO PELA CONTRAMAO PRECISA ESTAR PRESENTE, COM EXCESSAO:a) ULTRAPASSAR PELA DIREITA, COLETIVO OU ESCOLAR PARADO PARA EMBARQUE OU DESEMBARQUE; (art. 200 CTB)b) FORCAR PASSAGEM ENTRE VEICULOS QUE JA ESTEJAM ULTRAPASSANDO. (art. 191 CTB)CONDUZIR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL OU QUALQUER OUTRA SUBSTANCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDENCIA. (art. 165 CTB)OBS. LIMITE TOLERAVEL PARA NAO CARACTERIZAR A INFRACAO E DE 0,2g DE ALCOOL POR LITRO DE SANGUE (EXAME DE SANGUE) E 0,1mg DE ALCOOL POR LITRO DE AR ASPIRADO (TESTE DO ETILOMETRO).DE 0,3g/l ATE 0,5g/l DE ALCOOL CARACTERIZA INFRACAO GRAVISSIMA. MEDIDAS SUPERIORES COMPROVADAS CARACTERIZAM O CRIME DE TRANSITO (ACIMA DE 0,6g/l) DISPUTAR CORRIDA POR ESPIRITO DE EMOLUCAO. (art. 173 CTB)OBS. A DISPUTA DE RACHAS OU COMPETICOES NAO AUTORIZADAS NA VIA, CARACTERIZAM O CRIME DE TRANSITO.CONDUZIR COM FAROL DESLIGADO CICLOMOTOR, MOTONETA OU CICLOMOTOR, MESMO DURANTE O DIA. (art. 244 INC. IV CTB)*SERAO INFRACOES GRAVES:CONDUTOR OU PASSAGEIRO(S) SEM USAR O CINTO DE SEGURANCA. (art. 167 CTB)NAO REGISTRAR O