Lucia Helena Pedagoga: KIRIKU E A FEITICEIRA resenha: Filme frances produzido em 1998 e dirigido por Michel Ocelot em formato de desenho animado. A obra retrata uma lenda africana que... Lucia Helena Pedagoga: VISTA A MINHA PELE resenha: Filme dirigido pelo cineasta Joel Zito Araujo e produzido por Casa de Criacao/Ceert, 2004, Sao Paulo. O autor faz uma relei... O tema que propoe este artigo parte da afirmacao contida no artigo263 do Codigo de Processo Penal que diz: Se o acusado nao tiver ser-lhe-anomeado defensor dativo, ressalvado o seu direito de constituir outro de suaconfianca, ou a si proprio defender caso tenha habilitacao. Esta previsao do Codigo de Processo Penal de 1941 foi devidamenterecepcionada pelo artigo 133/134 da Constituicao Federal de 1988 eregulamentada pela Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 que instituiu o Estatuto daAdvocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.Se em tempos remotos, a defesa era feita pelos amigos do acusado,hoje e uma injuncao legal prevista na Lei Maior que deve ser exercida porprofissional habilitado, inscrito nos quadros da Ordem.Dependendo da posicao que se encontre dentro do processo, odefensor advogado recebe uma determinada denominacao. Em suma sao quatro os tipos de defensor que sao eles: o Defensorconstituido, o Dativo, o ad hoc, o Curador, alem do Defensor Publico. O defensor constituido e aquele indicado pela parte, de suaconfianca, tanto para propor acao penal privada a seu favor, como para a eledefender quando estiver sendo acusado de ter praticado algum ato consideradoilicito pela lei. Ao defensor constituido tambem e dada a denominacao de procurador.O defensor Dativo e aquele inscrito no convenio que a OAB faz comas Procuradorias da Justica. O dativo sera nomeado pelo juiz, para patrocinaras causas dos necessitados na forma da lei, nos Estados onde ainda nao tenhamsido implantadas as Defensorias Publicas. Uma vez inscrito no convenio, o defensor nao pode se recusar apatrocinar a causa de quem quer que seja, mesmo que o crime cometido sejacontrario as suas conviccoes morais ou religiosas, e o juiz deve estar atentopara que esta defesa seja feita de forma eficaz para nao deixar o reu indefesodiante do orgao acusador do Estado. Se o defensor constituido e denominadoprocurador, o advogado dativo etratado, no Codigo, como Defensor.O Defensor Ad Hoc e aquele nomeado pelo juiz paradeterminados atos do processo, nos casos onde o defensor, constituido pelaparte ou dativo, tenha faltado aquele ato. Mas, no caso de ter o defensorconstituido renunciado, deve o juiz intimar o reu para que nomeie outro de sua confianca. O Curador e aquele que ira patrocinar a causa do mentalmenteenfermo. Com a vigencia do Codigo Civil de 2002, que determinou a maioridade apartir de 18 anos, nao ha mais a necessidade de curador ao menor de 21 anos,que ainda consta em alguns artigos do Codigo de Processo Penal, como porexemplo, o artigo 564, III, c, segunda parte.O Defensor Publico e aquele previsto no artigo 134 da ConstituicaoFederal, para assistir, em todos os graus de instancia, os necessitados naacepcao do termo juridico. Nos Estados onde a Defensoria Publica ja esta organizada, a titulode privilegio, os defensores publicos gozam de