impostos sobre:IV - produtos industrializados; 3o - O imposto previsto no inciso IV:II - sera nao-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operacao com o montante cobrado nas anteriores;IMUNIDADENos termos do inciso III, 3o do artigo 153 da CF, os produtos destinados a exportacao sao imunes ao Imposto sobre Produtos Industrializados.Art. 153. Compete a Uniao instituir impostos sobre:IV - produtos industrializados; 3o - O imposto previsto no inciso IV:III - nao incidira sobre produtos industrializados destinados ao exterior.ANTERIORIDADESao dois os tipos de anterioridade conhecidos:1. Anterioridade do exercicio social essa o IPI e uma excecao, pois nao tem que respeita-la;2. Anterioridade nonagesimal essa o IPI nao e uma excecao, pois tem que respeita-la;Exemplo: Aumento recente de IPI para os carros importados:o Aplicacao imediata errado, porque deveria respeitar a anterioridade nonagesimal obrigatoria;Protecionismo do mercado interno - errado, porque como membro da OMC, o Brasil nao deveria fazer diferenciacao entre produtos nacionais e os internacionais;26 de setembro de 2011Prova intermediaria03 de outubro de 2011IMPOSTOS DA UNIAO (sao sete)1. IPI imposto sobre produtos industrializados (art. 153, inc, iv, CF e art. 46 do CTN) ja visto na aula anterior;Impostos aduaneiros2. II imposto sobre importacao;3. IE imposto sobre exportacao;4. IGF imposto sobre grandes fortunas;5. IEG imposto extraordinario em caso de guera;6. ITR imposto territorial rural;7. IOF imposto sobre operacoes financeiras.Secao III - DOS IMPOSTOS DA UNIAO (Constituicao Federal)Art. 153. Compete a Uniao instituir impostos sobre:I - importacao de produtos estrangeiros;II - exportacao, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;III - renda e proventos de qualquer natureza;IV - produtos industrializados;V - operacoes de credito, cambio e seguro, ou relativas a titulos ou valores mobiliarios;VI - propriedade territorial rural;VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. 1o - E facultado ao Poder Executivo, atendidas as condicoes e os limites estabelecidos em lei, alterar as aliquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. (II, IE, IPI e IOF) 2o - O imposto previsto no inciso III: . (IR)I - sera informado pelos criterios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei; 3o - O imposto previsto no inciso IV: (IPI)I - sera seletivo, em funcao da essencialidade do produto;II - sera nao-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operacao com o montante cobrado nas anteriores;III - nao incidira sobre produtos industrializados destinados ao exterior.IV - tera reduzido seu impacto sobre a aquisicao de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. 4o O imposto previsto no inciso VI do caput: (ITR)I - sera progressivo e tera suas aliquotas fixadas de forma a desestimular a manutencao de propriedades improdutivas; II - nao incidira sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietario que nao possua outro imovel; III - sera fiscalizado e cobrado pelos Municipios que assim optarem, na forma da lei, desde que nao implique reducao do imposto ou qualquer outra forma de renuncia fiscal. 5o - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente a incidencia do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste