lembrete Para pegar os slides da 6a aula - Fase de Saneamento clique aqui. Recentemente, apos uma pertinente reflexao sobre o tema, um aluno escreveu pra mim e me indagou acerca dessa duvida que, no dia a dia dos estudantes, pode causar imbroglio. Vejamos o assunto pelas palavras do aluno que me permito transcreve-las:"Tenho uma Duvida. Entendi o que e Tutela Antecipada e Medida Cautelar, mas preciso saber o que e Liminar. Minha duvida e a seguinte, a palavra Liminar parece uma "Tecnicalidade", uma expressao do mundo juridico, tenho lido varias pessoas e autores usando a palavra liminar para se referirem a Tutela e a Medida Cautelar. No CPC a palavra liminar e usada como no dicionario, pelo que observei, significando assim, tudo que e decidido antes do objeto principal da acao". Pois bem, vamos aos esclarecimentos: A tutela jurisdicional concedida pelo Estado aos que dela se socorrem materializa-se atraves de um provimento prolatado pelo magistrado. Esse provimento, em regra, e proferido apos a ouvida das partes e a analise das provas produzidas no processo que formarao, ao final, a conviccao do julgador. No entanto, ha situacoes em que a entrega da prestacao jurisdicional podera ocorrer em tempo anterior, ate mesmo no inicio do processo, ou seja, de forma liminar, ou como se diz na expressao em latim: In limine litis: no comeco da lide. Assim, o que deve traduzir a ideia de liminar, nada mais deve ser senao o conceito puramente cronologico e, portanto, sem nenhuma associacao especifica com o provimento em si, senao pelo momento em que ele e pronunciado.Costumeiramente, como os provimentos de urgencia - a exemplo da antecipacao dos efeitos da tutela - ocorrem, desde logo, no inicio do processo, e fica no imaginario a associacao de que haveria de existir provimento categorizado pela denominacao liminar. Repise-se, nao e correta essa associacao. Ate porque, ja se sabe que a antecipacao dos efeitos da tutela pode ser deferida ate mesmo na sentenca. Portanto, e a caracteristica topologica (o momento em que ocorre a prolacao do provimento) que deve ser associado as liminares. Estas - as liminares - nao se prendem nem aos procedimentos, tampouco as fases processuais, podendo ocorrer em conhecimento, execucao e cautelar; cabendo especies como liminar cautelar, liminar possessoria, liminar em mandado de seguranca, etc. Como bem ilustra Fredie Didier:"Por medida liminar deve-se entender medida in limine litis, i.e., no inicio da lide, sem que tenha havido ainda a oitiva da parte contraria. Assim, tem-se por liminar um conceito tipicamente cronologico, caracterizado apenas por sua ocorrencia em determinada fase do procedimento, qual seja, o seu inicio. Liminar nao e substantivo nao se trata de um instituto juridico. Liminar e a qualidade daquilo que foi feito no inicio (in limine). Adjetivo, pois". (DIDIER JR, 2009, p.477).Espero ter ajudado. Carissimos alunos,Demos inicio a nossa primeira aula discutindo as premissas do processo no sistema normativo brasileiro. Na oportunidade, dentre varias questoes abordadas, refletimos sobre o posicionamento doutrinario de Candido Rangel Dinamarco acerca dos escopos do processo, ou seja, do escopo social, politico e juridico. Passagem obrigatoria para amadurecermos a ideia