ArthurTrigueiros@ProfTrigueirosProcurador do Estado de Sao Paulo. Professor em cursospreparatorios para concursos publicos e OAB. Autor de obras juridicas.ADVOGADO EMPREGADO (arts. 18 a 21 do EAOAB; arts. 11 a 14 do RegulamentoGeral; art. 4o do CED)1. O adv empregado nada mais e do que um empregado regido pela CLT (art.3o, CLT). Contudo, sua subordinacao e mitigada.Professor, o que e SUBORDINACAO MITIGADA? R: Embora haja a subordinacaoc/ relacao ao empregador, permanece isenc tecn + indep profiss! Emoutras palavras, ainda que empregado, nao tera que cumprir ordens que retiremsua isencao tecnica ou que limitem sua independ profiss!2. O adv empreg nao e obrigado a prestar servicos nao contemplados nocontrato de trabalho (art. 18, par. unico, Estatuto).3. Piso salarial (ou salario minimo profissional): e fixado em sentencanormativa ou acordo ou convencao coletiva de trabalho.Pegadinha: nao e a OAB que ira representar os advs empregados emquestoes trabalhistas, mas sim o SINDICATO/FEDERACAO/CONFEDERACAO de adv4. Jornada de trabalho do adv. empregado: salvo acord/conv ou dedicacaoexclusiva, sera de 4hs/dia e 20hs/semana. Se o adv empregado forcontratado com clausula de dedicacao exclusiva, a jornada diaria nao podesuperar 8hs!Professor, e se o adv empregado, sob regime de dedicacao exclusiva,trabalhar mais de 8hs diarias ou 40 hs semanais? R: Hora extra!5. Hora extra: sera NAO INFERIOR a 100% (diferente da regra geral, que ede 50%!)6. Professor, e se o adv empregado trabalhar durante a NOITE? Tem algumadiferenca? R: Tem sim! Existe a JORNADA NOTURNA, que vai das 20hs de umdia as 5hs da manha do dia seguinte (diferente da CLT: 22h - 5h!)Adicional noturno: quem trabalha em JORNADA NOTURNA como adv empregadoganha ADICIONAL NOTURNO de 25% da hora normal (n 20% como na CLT).7. Adv empregado e preposto (art. 3o, Reg. Geral): e proibido ao advfuncionar simultaneamente como patrono e preposto do empregador/cliente. Em suma, no mesmo processo, nao podeJOAO representar a empresa-reclamada como PREPOSTO e, ao mesmo tempo, ser oadvogado da reclamada!8. Honorarios sucumbenciais e adv empregado: ele recebe honorariossucumbenciais das causas em que atuar como patrono do empregador? R:Pelo Estatuto da OAB, sim (Art. 24, 3o) - e nula a clausula que retire odireito do adv de receber os honorarios de sucumbencia!No entanto, o STF, na ADI 1194, declarou INCONSTITUCIONAL referidoartigo. Assim, pra vc nao errar na prova: se nada for estipulado emsentido contrario, os honorarios sucumb pertencerao ado adv. Porem, se houverdisposicao contraria (ex: clausula contratual), prevalece o ajuste emsentido contrario! Absurdo, ne? Mas e assim q o STF entende e e assim que caina OAB!Para baixar este arquivo clique aqui. Arthur Trigueiros@ProfTrigueirosProcurador do Estado de Sao Paulo. Professor em cursospreparatorios para concursos publicos e OAB. Autor de obras juridicas. SOCIEDADE DE ADVOGADOS (arts. 15 a17, Estatuto; Provimento 112/2006, CFederal da OAB)1. Natureza juridica da sociedade: de acordo com o art. 15, Estatuto,trata-se de SOCIEDADE CIVIL que reune pelo menos 2 advs. A luz do Novo Cod. Civil, a sociedadede advs tem natureza de SOCIEDADE SIMPLES, vale dizer, nao empresarial!!!Pelo amor de Deus: sociedade de advogados nao tem conotacao mercantil (nao eLtda, nao e S/A, nao e por comandita simples...).2. Distincao entre ESCRITORIO de advocacia e SOCIEDADE de advs: aSOCIEDADE