A Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou provimento a recursos especiais interpostos por consorciados desistentes do Consorcio Nacional Ford, que pretendiam receber, pela segunda vez, a restituicao das parcelas pagas a empresa. Ao todo, foram movidas mais de duas mil acoes identicas na comarca de Paranavai (PR).Os ministros reconheceram a validade de microfilmes de cheques nominais emitidos pelo consorcio, apresentados em sede de acao rescisoria, que comprovaram que a restituicao ja havia ocorrido antes do julgamento do processo originario. Para eles, os microfilmes configuram documentos novos, nos termos do artigo 485, inciso VII, do Codigo de Processo Civil (CPC).Diante da multiplicidade de recursos acerca do mesmo tema, os Recursos Especiais 1.114.605 e 1.135.563 foram admitidos pelo Tribunal de Justica do Parana (TJPR) como representativos de controversia repetitiva.Na origem, as acoes dos consorciados foram julgadas procedentes. Posteriormente, o consorcio moveu acao rescisoria, fundamentado em documentos (microfilmes de cheques) que, embora tenham sido localizados tardiamente, comprovaram que a restituicao das cotas ja havia ocorrido. Outro fundamento utilizado pela empresa foi a ocorrencia de erro de fato no julgamento.O TJPR julgou os pedidos da acao rescisoria procedentes, pois entendeu que os consorciados agiram de ma-fe ao buscar em juizo a restituicao ja efetuada. Diante disso, o tribunal os condenou a pagar em dobro os valores requeridos.Documentos novosNo STJ, os consorciados defenderam que os microfilmes nao podem ser considerados documentos novos aptos a autorizar a acao rescisoria, conforme previsto no artigo 485, inciso VII, do CPC, ja que eles sempre estiveram ao alcance da empresa de consorcio, que poderia te-los apresentado ja no curso da acao originaria.Alem disso, sustentaram que a acao rescisoria nao poderia ser fundamentada em erro de fato, pois a questao relativa a restituicao deveria ter sido considerada no julgamento da acao originaria o que nao ocorreu.O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator dos recursos especiais, citou doutrina de Jose Carlos Barbosa Moreira a respeito do significado de documento novo. Segundo o jurista, o adjetivo novo expressa o fato de so agora ser ele utilizado, nao a ocasiao em que veio a formar-se (Comentarios ao Codigo de Processo Civil, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973).Tempo habilSanseverino verificou que os microfilmes de cheques nominais efetivamente existiam a epoca da prolacao do julgado rescindendo, porem ao Consorcio Nacional Ford nao foi possivel sua utilizacao em tempo habil na acao originaria.Isso porque, segundo o ministro, a grande quantidade de demandas contra o consorcio, perante o mesmo juizo, serviu para dificultar a sua defesa. Verifica-se, portanto, a existencia de documento novo apto a servir de fundamento para a acao rescisoria em questao, afirmou.Como a prova da restituicao das parcelas nao foi apresentada na acao originaria, o relator entendeu que nao ficou configurado o erro de fato no julgamento das acoes. Ha evidente incompatibilidade na alegacao de erro de fato cuja prova esta consubstanciada em documento novo apresentado apenas na acao rescisoria, disse o ministro.Sanseverino afirmou que, para afastar o reconhecimento da litigancia de ma-fe, seria imprescindivel a analise dos fatos ocorridos na acao originaria, providencia vedada nesta instancia especial. Fonte: STJ Mais