Apesar de proibida por lei, a exploracao do trabalho infantil e realidade para mais de 4 milhoes de criancas e adolescentes brasileiros/as. Por CIPO Comunicacao Interativa, organizacao da Rede ANDI Brasil na Bahia.Trabalho infantil e toda forma de trabalho exercida por criancas e adolescentes, abaixo da idade minima legal permitida, conforme a legislacao de cada pais. A Constituicao Brasileira estabelece que, ate 16 anos incompletos, garotos e garotas estao proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional No 20). A unica excecao a proibicao e o trabalho na condicao de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, ha restricoes legais quanto as atividades que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas, o trabalho nao pode ser executado em horario noturno ou em periodos que comprometam a frequencia escolar. Alem disso, nao pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento fisico, psiquico, moral e social.Alem da Constituicao e do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), o Brasil aderiu a importantes marcos legais para o enfrentamento ao trabalho infantil. Em 2000, o Pais ratificou a Convencao 182 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), que define as piores formas de trabalho infantil e declara urgencia na sua proibicao e eliminacao. Como piores formas de trabalho, a Convencao considera todas as formas de escravidao ou praticas analogas a ela; a exploracao sexual; o exercicio de atividades ilicitas (como trafico de drogas) e de trabalhos que sao suscetiveis de prejudicar a saude, a seguranca e a moral da crianca e do adolescente.Em 2001, foi ratificada a Convencao 138, tambem da OIT. Este documento estabelece que a idade minima para o trabalho nao sera inferior a idade de conclusao da escolaridade obrigatoria ou, em qualquer hipotese, nao sera inferior a 15 anos.Trabalho Infantil ainda e realidade para milhoes de brasileiros - Apesar de todo este arcabouco legal, a exploracao da mao-de-obra infantil e uma pratica comum em nosso Pais. Dados da ultima Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD), realizada em 2008, mostram que ainda existem 4,8 milhoes de criancas e adolescentes brasileiros, entre cinco e 17 anos, trabalhando no Brasil. Segundo a PNAD, as pessoas do sexo masculino sao maioria no trabalho: 2,9 milhoes de garotos estao em atividade, enquanto 1,5 milhoes de meninas trabalham.Os dados revelam ainda que 35,5% das pessoas ocupadas, com idades entre cinco e 17 anos, exercem atividade agricola e 51,6% sao empregados ou trabalhadores domesticos. Mais de 57% das criancas e adolescentes ocupadas, dessa mesma faixa etaria, tambem exercem afazeres domesticos, ou seja, realizam dupla jornada. Isso acontece principalmente entre as mulheres (83,3%).A inclusao precoce de criancas e adolescentes no mundo do trabalho traz consequencias negativas, que interferem diretamente em seu desenvolvimento. Ao serem inseridos de forma precoce no mundo do trabalho, os garotos e garotas podem ficar expostos a riscos de lesoes fisicas, alem de estarem suscetiveis a situacoes de maus-tratos e exploracao por parte de