Por: *Genivaldo Alves Batista Esta aberta a temporada de acerto das contas com o faminto leao do governo brasileiro. Nesse periodo, o contribuinte tem a oportunidade de demonstrar para o Fisco o quanto realmente deve pagar de Imposto de Renda, bem como restituir os valores eventualmente retidos na fonte de forma indevida. A Instrucao Normativa de no 1.246, publicada pela Receita Federal do Brasil em 3 de fevereiro de 2012, estabelece as regras e procedimentos para a apresentacao da Declaracao de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza, o famigerado Imposto de Rende IR, referente ao exercicio de 2012, ano-calendario de 2011, pelas pessoas fisicas residentes no Brasil.De acordo com o regulamento fiscal, esta obrigada a apresentar a Declaracao de Imposto de Renda do mencionado exercicio, a pessoa fisica residente no Brasil que, no ano de 2011, recebeu rendimentos tributaveis, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 (vinte e tres mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos); ou que tenha recebido rendimentos isentos, nao tributaveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou que obteve, em qualquer mes, ganho de capital na alienacao de bens ou direitos tais como a venda de imovel sujeito a incidencia do imposto, ou realizou operacoes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.No que tange a atividade rural, esta obrigado a apresentacao da declaracao, entre outras hipoteses, aquele que obteve receita bruta de valor superior a R$ 117.495,75 (cento e dezessete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos); que pretenda compensar, no ano-calendario de 2011 ou posteriores, prejuizos de anos-calendario anteriores ou do proprio ano-calendario de 2011; que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).Esta dispensada de apresentar a declaracao, a pessoa fisica possuidora de patrimonio inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e tenha os bens comuns declarados pelo outro conjuge ou companheiro; ou que conste como dependente em declaracao apresentada por outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.A Declaracao podera ser apresentada em dois modelos de preenchimento: simplificada ou completa. No primeiro, o contribuinte opta por um desconto unico de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributaveis na declaracao, limitado a R$ 13.916,36 (treze mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), que substitui todas as deducoes legais, enquanto no segundo, podera lancar todos os gastos dedutiveis autorizados pela legislacao vigente, tais como os obtidos com educacao, saude, previdencia, etc.A Declaracao deve ser apresentada no periodo de 1o de marco a 30 de abril de 2012, via Internet ou em disquete a ser entregue nas agencias do Banco do Brasil ou da Caixa Economica Federal localizadas em todo o pais. Na primeira opcao encerra-se o prazo de entrega as 23:59h., do ultimo dia do prazo, ja na segunda, termina concomitantemente com o encerramento do expediente bancario do mesmo dia. Apos esse prazo,