Como posso ter certeza da minha salvacao? Taxistas vao transferir servico aos herdeiros pelo prazo original de outorga.Em julho, Planalto havia vetado proposta por interferir nas prefeituras.Priscilla MendesDo G1, em Brasilia59 comentariosA presidente Dilma Rousseff foi nesta quarta-feira (9) ao sindicato dos taxistas do Distrito Federal, o Sinpetaxi, em Brasilia, para sancionar, ao lado de dezenas de profissionais, a medida provisoria que, entre outros dispositivos, assegura a transmissao hereditaria das licencas para explorar o servico de transporte individual de passageiros, como taxis e vans.Muito aplaudida pelos motoristas, Dilma disse que o texto sancionado por ela da seguranca juridica aos taxistas."A partir de agora voces podem transferir aos seus herdeiros o direito do servico de taxi pelo mesmo prazo original da outorga. Essa lei diminui e dirime qualquer duvida juridica. Nao e uma transferencia de permissao. E um direito de sucessao. Nao e possivel haver questionamento de nenhuma ordem", declarou.Dilma Rousseff posa com parlamentares e taxistas apos sancao da MP 615 (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)Em julho, a Presidencia vetou um projeto de teor parecido, mas que tratava de "transferencia de permissao". Na epoca, o Planalto justificou o veto alegando que as regras de transferencia da permissao de exploracao do servico de taxi sao definidas pelas prefeituras.Dilma disse que, dentro do direito de sucessao, o governo federal nao esta "interferindo na autonomia dos municipios". "Estamos legislando sobre uma situacao que diz respeito ao patrimonio de voce", afirmou.No discurso feito aos taxistas, Dilma disse que a mudanca do termo foi sugerida pelo deputado Anthony Garotinho, a quem agradeceu. "Sucessao e nao 'transferencia de permissao' e juridicamente mais correto", afirmou.saiba maisSenado aprova MP com emenda que garante hereditariedade na licenca de taxiO senador Gim Argello (PTB-DF), quem incluiu na MP 615 o beneficio aos taxistas, disse que a nova lei garante que, apos a morte do taxista, a familia podera trabalhar com o carro enquanto a permissao tiver validade. Atualmente, 604 mil taxistas atuam regularmente em todo o Brasil.O que garantimos e que o direito sucessorio dessas permissoes no periodo de validade delas, se acontecer alguma coisa com o taxista passa-se para a familia. Se durante 10 anos, ele usou 2 anos, a familia sucede nos 8 anos seguintes, explicou o senador.Atualmente ha mais de seis mil viuvas de taxistas no pais estao com o carro-taxi e nao tem condicoes de rodar pela cidade, de acordo com Argello. Porque a familia perde um ente querido, perde a fonte de renda e ainda fica com a divida do carro, e o que anda acontecendo.A familia, por sua vez, tem o direito de emprestar ou alugar sua permissao a pessoas que atendam aos pre-requisitos da profissao. So nao pode vender, disse o senador.Quantas pessoas tambem nao tomaram sua cervejinha com a seguranca de que poderiam tomar um taxi e chegar em casa tranquilo sem ter o risco de passar por um bafometro?"Dilma Rousseff,em dsicurso a taxistasDiscursoEm discurso bastante informal, Dilma disse que os taxistas estao presentes no dia-a-dia das pessoas, inclusive na hora de tomar uma cervejinha."Quantas criancas nao nasceram num taxi por esse pais afora? Quantas pessoas