Em abril do ano passado, foi protocolado no Ministerio Publico uma representacao do Voto Consciente-Paraibuna contra a Prefeitura e a Camara Municipal em razao dos obstaculos apresentados a epoca para acesso a informacoes. Entenda o caso aqui. No dia 23 de fevereiro, apos diversas tratativas, chegou-se a conclusao. Perante o Ministerio Publico Prefeitura e Camara Municipal firmaram um compromisso com o cidadao.Os Poderes municipais se comprometeram em atender pedido de informacoes a) prestando-as; b) justificando a negativa de nao fornece-las; ou c) informar o local em que ja se encontram acessiveis (publicadas) ou disponibilizando documentos para copias. O prazo assinado pela Prefeitura para uma das acoes elencadas acima e de 20 dias, enquanto a Camara acordou 10.O compromisso nao e apenas com o Voto Consciente-Paraibuna, mas com todos os paraibunenses. A Prefeitura e a Camara Municipal, assim como todos os orgaos da Administracao Publica, sao obrigadas a fornecer a qualquer cidadao, para defesa de direitos e esclarecimentos de interesse pessoal, coletivo, publico ou difuso, no prazo maximo de dez dias, certidao de atos, contratos, decisoes ou pareceres, sob pena de responsabilidade de autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedicao (artigo 90 da Lei Organica Municipal). Veja aqui a integra do acordo. O Presidente da da Camara de Vereadores, Agostinho Klinger Vitorio, convidou o Movimento Voto Consciente / Paraibuna, na sessao desta segunda-feira, para a discussao sobre o "Movimento em defesa da Bacia Hidrografica do Rio Paraiba do Sul". Na quarta-feira, 18 de novembro, as 19 horas, a vereadora de Sao Jose dos Campos, Renata Paiva DEM, ministrara palestra contra a transposicao do Rio Paraiba do Sul. E muito importante a presenca dos membros do grupo e de toda a populacao para debater o assunto.Fonte. Na reuniao deste sabado o grupo fara um balanco do evento ocorrido na semana passada, discutira a falta de publicidade da Lei Orcamentaria e debatera a avaliacao dos vereadores e um projeto de conscientizacao do eleitor para as eleicoes do proximo ano.Participe!As 16 horas na Associacao Esportiva Paraibunense. Ambientalistas acreditam que isso deve prejudicar o desenvolvimento no ValeVNews em 07/08/2009, 14h43minO decreto 52.748 do governo do Estado de Sao Paulo determina que seja feito um estudo para identificar novos mananciais que abastecerao a macrometropole nos proximos 30 anos. A bacia do Rio Paraiba do Sul e uma das opcoes estudadas. A macrometropole inclui, alem da regiao metropolitana de Sao Paulo, a Baixada Santista e Campinas. A conclusao do estudo deve ser apresentada ate o fim do ano.Credito: Reproducao / Rede Vanguarda O Rio Paraiba do Sul abastece 14 milhoes de pessoas, divididas entre 180 cidades de tres estados: Sao Paulo, Minas Gerais e a regiao metropolitana do Rio de Janeiro. Ele nasce em Areias ainda com o nome de Paraitinga e quando se junta ao Rio Paraibuna, na represa da cidade que leva o mesmo nome, torna-se um dos principais rios do Brasil.Segundo Marli Aparecida Maciel Leite, diretora do DAAE e secretaria executiva do Comite de Bacias, esse estudo vai avaliar as bacias num raio de 200 quilometros e as possibilidades de abastecimento da macro-metropole.