que homem e mulher se unem para, atendendo aos costumes, formar uma familia, ou seja, representa uma tradicao de organizacao familiar. Assim, o casamento e uma grande instituicao social, conforme ensina Maria Helena Diniz:A concepcao institucionalista ve no matrimonio um estado em que os nubentes ingressam. O casamento e tido como uma grande instituicao social, refletindo uma situacao juridica que surge da vontade dos contraentes, mas cujas normas, efeitos e forma encontram-se preestabelecidos em lei... O estado matrimonial e, portanto, um estatuto imperativo preestabelecido, ao qual os nubentes aderem. Convem explicar que esse ato de adesao dos que contraem matrimonio nao e um contrato, uma vez que, na realidade, e a aceitacao de um estatuto tal como ele e, sem qualquer liberdade de adotar outras normas.[35] Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald defendem a natureza negocial do casamento, aduzindo que a Lei n. 11.441, de 4.1.2007, reforca essa concepcao negocial do casamento, visto que admite a sua dissolucao consensual em cartorio extrajudicial.[36] Grandes pensadores reconhecem a importancia da vontade e a relevancia do carater negocial do casamento, mas preferem as teorias ecleticas, sendo que Paulo Nader afirma ser o casamento um negocio juridico complexo, que se perfaz com o consentimento dos interessados.[37] Silvio de Salvo Venosa sustenta: Em uma sintese das doutrinas, pode-se afirmar que o casamento-ato e um negocio juridico; o casamento-estado e uma instituicao.[38] A concepcao do casamento como instituicao remonta o sentido latino da palavra institutio, de instituere (fixar, estabelecer, dispor, formar, construir, ensinar), que e a formacao de uma familia, mediante regras preestabelecidas, que passam a rege-la.[39] Maria Helena Diniz se filia a teoria institucionalista,[40] que e a mesma posicao de Washington de Barros, o qual apregoa que o casamento e uma grande instituicao social, que, de fato, nasce da vontade dos contraentes, mas que, da imutavel autoridade da lei, recebe sua forma, suas normas e seus efeitos.[41] Ora, partindo da construcao historica do casamento, bem como da proposicao de ser a familia a base da sociedade e da importancia da uniao de vontades pra construcao da familia pelo casamento, devemos aceita-lo como instituicao. As instituicoes sociais se organizam sob o escopo de regras e normas para a ordenacao das interacoes entre os individuos e entre estes e as suas respectivas formas de organizacionais. Elas tem seu papel fundamental no processo de socializacao, ou seja, tem como objetivo fazer um individuo tornar-se membro da sociedade. Dai a importancia dessa concepcao para o desenvolvimento desse estudo, visto que admitir o casamento monogamico como uma instituicao e o mais adequado a concepcao social e religiosa do povo brasileiro.2.2 O CASAMENTO NA LEGISLACAO BRASILEIRA Nao poderiamos deixar de evidenciar um pouco da evolucao legislativa acerca do casamento para depois apresentarmos as disposicoes constitucionais e infraconstitucionais que existem sobre ele, bem como sobre a uniao estavel e o concubinato.2.1.1 Evolucao historica do casamento e da uniao estavel Os portugueses quando tomaram posse do Brasil, fizeram entrar em vigor aqui as suas leis. Em 1500, vigoraram em Portugal as Ordenacoes do Reino, que eram coletaneas de leis lusitanas que procuravam evitar as incertezas das