orcamentaria, financeira e patrimonial necessarias ao seu bom desempenho.efetuar transferencias, quitacoes e tomar outras providencias de ordem 2o. comprovem alta qualificacao para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliacaorealizada pelo Poder Publico.Atribuicoes de autonomia universitaria poderao ser estendidas a instituicoes queArt. 55o. suficientes para manutencao e desenvolvimento das instituicoes de educacao superior porela mantidas.Cabera a Uniao assegurar, anualmente, em seu Orcamento Geral, recursosArt. 56o. gestao democratica, assegurada a existencia de orgaos colegiados deliberativos, de queparticiparao os segmentos da comunidade institucional, local e regional.Paragrafo unico. Em qualquer caso, os docentes ocuparao setenta por cento dosassentos em cada orgao colegiado e comissao, inclusive nos que tratarem da elaboracao emodificacoes estatutarias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.As instituicoes publicas de educacao superior obedecerao ao principio daArt. 57o. minimo de oito horas semanais de aulas.Nas instituicoes publicas de educacao superior, o professor ficara obrigado aoCAPITULO VDa Educacao EspecialArt. 58o. educacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandosportadores de necessidades especiais.Entende-se por educacao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de 1o. para atender as peculiaridades da clientela de educacao especial.Havera, quando necessario, servicos de apoio especializado, na escola regular, 2o. especializados, sempre que, em funcao das condicoes especificas dos alunos, nao forpossivel a sua integracao nas classes comuns de ensino regular.O atendimento educacional sera feito em classes, escolas ou servicos 3o. etaria de zero a seis anos, durante a educacao infantil.A oferta de educacao especial, dever constitucional do Estado, tem inicio na faixaArt. 59o. especiais:Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidadesI - atender as suas necessidades;curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacao especificos, paraII - a conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao paraconcluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido paraIII - atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para aintegracao desses educandos nas classes comuns;professores com especializacao adequada em nivel medio ou superior, paraIV - sociedade, inclusive condicoes adequadas para os que nao revelarem capacidade deinsercao no trabalho competitivo, mediante articulacao com os orgaos oficiais afins, bemcomo para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas areas artistica, intelectualou psicomotora;educacao especial para o trabalho, visando a sua efetiva integracao na vida emV - para o respectivo nivel do ensino regular.acesso igualitario aos beneficios dos programas sociais suplementares disponiveisArt. 60o. caracterizacao das instituicoes privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuacaoexclusiva em educacao especial, para fins de apoio tecnico e financeiro pelo Poder Publico.Paragrafo unico. O Poder Publico adotara, como alternativa preferencial, a ampliacaodo atendimento aos educandos com necessidades especiais na propria rede publica regularde ensino, independentemente do apoio as instituicoes previstas neste artigo.Os orgaos normativos dos sistemas de ensino estabelecerao criterios deTITULO VIDos Profissionais da EducacaoArt. 61o. dos diferentes niveis e modalidades de ensino e as caracteristicas de cada fase dodesenvolvimento do educando, tera como fundamentos:A formacao de profissionais da educacao, de modo a atender aos objetivosI - a associacao entre teorias e praticas, inclusive mediante a capacitacao em servico;II - outras atividades.aproveitamento da formacao e