programa Joao Bittar/MECDo Todos Pela EducacaoO Ministerio da Educacao (MEC) publicou hoje, no Diario Oficial da Uniao (DOU), a portaria que institui o Pacto Nacional pela Alfabetizacao na Idade Certa. A portaria traz as acoes e as diretrizes gerais do pacto entre o governo federal, Estados, municipios e entidades para firmar o compromisso de alfabetizar as criancas ate, no maximo, 8 anos, ao final do 3o ano do Ensino Fundamental.O pacto preve a alfabetizacao em lingua portuguesa e em matematica; a realizacao de avaliacoes anuais pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para os concluintes do 3o ano, e o apoio gerencial dos entes federados cada um deve formalizar a participacao com o MEC. A ideia e envolver escolas urbanas e rurais.Estao previstos tambem a formacao continuada de professores alfabetizadores; materiais didaticos, literatura e tecnologias educacionais; avaliacao e gestao, controle e mobilizacao social. Para a execucao do programa, o MEC compromete-se a conceder bolsas para os orientadores de estudo e docentes e tambem a utilizar programas proprios ja existentes, como e o caso do Programa Nacional do Livro Didatico (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).Para a avaliacao das criancas, o MEC quer aplicar anualmente a Provinha Brasil no inicio e no final do 2o ano e disponibilizar os resultados sistematizados para as redes publicas. O Inep tambem vai fazer analise amostral dos resultados apos a aplicacao da prova no final do 2o ano e realizar uma avaliacao externa universal ao final do 3o ano.No eixo de mobilizacao social, a portaria preve a constituicao de um arranjo institucional para gestao das acoes do pacto, formado por orgaos federais e entidades, que seria o Comite Gestor Nacional. A mobilizacao deve ocorrer tambem em niveis estaduais e municipais, alem de chegar aos conselhos de educacao, conselhos escolares, comunidades escolares e familias.Com todas essas acoes, o pacto quer, consequentemente, reduzir a distorcao idade-serie; melhorar o Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (Ideb); contribuir para o aperfeicoamento da formacao dos professores alfabetizadores e construir propostas para a definicao dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das criancas nos tres primeiros anos do Ensino Fundamental.Para ler a portaria e saber o que compete a cada participante do pacto, clique aqui.AvaliacaoOs resultados da Prova ABC (Avaliacao Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetizacao), avaliacao inedita da qualidade da alfabetizacao das criancas que concluiram o 3o ano (2a serie), revelam que 56,1% dos alunos aprenderam o que era esperado em Leitura para este nivel do ensino, e 42,8% em Matematica, com grande variacao entre as regioes do Pais e as redes de ensino (publica e privada).A avaliacao, uma parceria do Todos Pela Educacao com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a Fundacao Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), foi aplicada no primeiro semestre de 2011 a cerca de 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do Pais.Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/23336/mec-lanca-pacto-nacional-pela-alfabetizacao-na-idade-certa/