Artigo de Zenaide Carvalhowww.zenaidecarvalho.com.br"Mentalizando-se a grandiosidade, ela manifesta-se concretamente."(M.Taniguchi)A Portaria 1.621 do Ministerio do Trabalho (DOU 15/07/2010) aprovou o novo modelo do TRCT Termo de Rescisao de Contrato de Trabalho e tambem outros documentos a serem utilizados pelo Sistema Homolognet.O antigo TRCT pode ser utilizado 31/12/2010 e o novo formulario e de uso obrigatorio a partir de 1o de janeiro de 2011. O novo TRCT deve ser utilizado nao so para as rescisoes a serem homologadas, mas para todas as rescisoes contratuais, mesmo de empregados que tenham trabalhado apenas um dia na empresa. Pode ser impresso em verso e anverso e tambem em formulario continuo, podendo ser inseridos novos campos desde que preservada a numeracao dos campos que ja constam. A demonstracao das parcelas variaveis informacao obrigatoria pode ser impressa no verso do TRCT.Os grupos de informacoes "Identificacao do Empregador" e "Identificacao do Trabalhador" mantiveram as disposicoes dos campos anteriores, nao havendo alteracoes.DADOS DO CONTRATOJa o grupo de informacoes "Dados do Contrato" sofreu mudancas que vao requerer o detalhamento de alguns campos. O modelo antigo comecava com o campo 21 "Remuneracao para Fins Rescisorios" que no modelo atual nao e mais informada.Campo 21 - Tipo de ContratoO campo 21 do novo TRCT e "Tipo de Contrato", que nao havia no termo anterior, e traz tres opcoes: 1) Contrato por prazo indeterminado, 2) Contrato por prazo determinado com clausula assecuratoria de direito reciproco de rescisao antecipada e 3) Contrato por prazo determinado sem clausula assecuratoria de direito reciproco de rescisao antecipada.Para diferenciar as opcoes 2 e 3, e importante lembrar que os contratos da opcao 2 sao aqueles onde o contrato por tempo determinado passa a ser regido como um contrato por tempo indeterminado caso haja a rescisao antecipada, o que leva ao pagamento de Aviso Previo. Esta faculdade e prevista no artigo 481 da CLT e normalmente e utilizado para contratos por tempo determinado acima de 90 dias.Ja a opcao 3 e a mais utilizada nos contratos de experiencia, onde a regra para rescisao antecipada esta contida no artigo 479 da CLT, que obriga ao empregador a pagar metade dos dias que faltam para terminar o contrato.Campo 23 Remuneracao do Mes Anterior ao AfastamentoO campo 23 "Remuneracao do Mes Anterior ao Afastamento" e outra novidade. Nem nas instrucoes publicadas pela Portaria 1.621/10 o Ministerio do Trabalho orientou como preencher. Entao resta preencher o campo literalmente com o que consta em sua descricao: informar a remuneracao do mes anterior ao afastamento. Nos casos em que o empregado entrar e sair da empresa no mesmo mes, a opcao e deixar o campo em branco, como tem sido nas rescisoes geradas pelo Homolognet. Infelizmente nao vi uma aplicacao pratica para essa informacao, que substituiu a antiga informacao da "Remuneracao Para Fins Rescisorios". As rescisoes pelo novo formulario ficarao sem uma base de calculo para quem quiser conferir os calculos apenas com os dados do TRCT.Campo 27 Codigo do AfastamentoA Caixa Economica Federal expediu a Circular CEF 537/2011 (17/01/2011, DOU 18/01/2011) orientando o preenchimento do campo 27 codigo do afastamento. Este campo, diferentemente do que vinha