trafico deve haver um concreto risco a saude publica, sob pena de se ter por insignificante a acao para fins penais. Ou seja, a especie e quantidade de droga supostamente traficada deve trazer um risco real a saude publica. Ainda que a individuo indeterminado e ainda que este risco nao venha a ser concretizado e efetivo dano.Pois bem.Na doutrina, tem-se a opiniao Luiz Flavio Gomes no sentido de que cada caso e um caso. Nao se pode taxativamente afirmar que nunca sera possivel aplicar a insignificancia no trafico de drogas. Ha situacoes concretas em que o grau de ofensividade (periculosidade) pode chegar ao extremo de nao representar absolutamente nada de significativo em termos de acao fisica ou psiquica.Nao parece ser outra a situacao dos autos.A especie de droga comercializada e tida por alguns especialistas como menos nociva do que, inclusive, o alcool e o tabaco.Alias, contrariando o senso comum, conforme noticia publicada no jornal Folha de S. Paulo (Alcool provoca mais prejuizos que crack, heroina e maconha, 02.11.2010, C7), o alcool e uma droga mais perigosa do que o crack e a heroina e tres vezes pior do que a cocaina e o tabaco, de acordo com pesquisadores do Comite Cientifico Independente para Drogas do Reino Unido. Os pesquisadores classificaram as drogas levando em conta danos causados aos usuarios e a terceiros, a curto e a longo prazo. Numa escala de 0 a 100, o alcool aparece com 72 pontos, seguido pela heroina (55) e o crack (54). Algumas outras drogas avaliadas foram as metanfetaminas (33), cocaina (27), tabaco (26), anfetaminas (23), maconha (20), ecstasy (9) e esteroides anabolizantes (9). Segundo a Organizacao Mundial da Saude, os riscos associados ao alcool causam 2,5 milhoes de mortes por ano.E a quantidade apreendia dificilmente poderia ser menor em um delito de trafico: apenas 1 g (um grama).Se e, entao, viavel, o reconhecimento da insignificancia para o trafico, certamente este e o caso dos autos, ja que se trata de 1 g (um grama) de maconha.Fechar os olhos a todas essas consideracoes e impossibilitar que discussoes acerca do tema sejam travadas, perpetuando-se um entendimento jurisprudencial que ignora o principio da ofensividade e possibilita, assim, que um sujeito que tenha comercializado 1 g (um grama) de maconha venha a cumprir pena em regime efetivamente privativo de liberdade por periodo superior a alguem que retira a vida de outro ser humano, e ferir de modo brutal qualquer senso de justica!Assim, patente a nao lesividade do fato (relativo ao trafico) atribuido ao(s) denunciado(s) em termos penais, justamente porque o direito penal e informado pelos principios da adequacao social, insignificancia, ofensividade, proporcionalidade, subsidiariedade e fragmentariedade, devendo ser a ultima ratio no trato dos problemas sociais.De fato, e de rigor reconhecer a atipicidade quando patente a irrelevancia da conduta do agente ou do resultado produzido, independentemente de se tratar ou nao de um suposto delito consumado, seja qualificado ou nao, haja ou nao circunstancia pessoal desfavoravel ao agente.DECIDO.Ante o acima exposto, REJEITO a denuncia, quanto a acusacao de trafico, por ausencia de justa causa para a acao penal.Com a vinda