1) INTRODUCAONem todo casamento dura para sempre. Nos dias de hoje, talvez se possa dizer que a maioria dos casamentos tera seu termo antes da morte de um dos conjuges.Para por fim a sociedade conjugal, a legislacao criou a figura da separacao, que pode ser judicial ou extrajudicial, litigiosa ou consensual.Na separacao judicial consensual, as partes procuram o Judiciario tao somente para homologar o acordo sobre a separacao e assuntos anexos, como guarda de filhos, partilha de bens e etc.2) BASE LEGALNa Lei no 6.515/77, ha prescricoes de direito material (em sua maioria revogadas pelo novo CC) e de ordem processual (art. 34 e segs.), ainda com plena vigencia.No Codigo Civil, a separacao consensual tem base legal no art. 1.572, 1o.No CPC, a separacao consensual e regulamentada enquanto procedimento de jurisdicao voluntaria, nos arts. 1.121 e segs.3) FORO, JUIZO E DISTRIBUICAOO foro competente e o do domicilio da mulher, por forca do art. 100, I do CPC. Entretanto, como se trata de competencia relativa, as partes podem escolher, em comum acordo, qualquer outro.O juizo competente vai variar de acordo com a especializacao da Justica (ver Lei Organica do Judiciario local), sendo, em regra, da Vara da Familia, em nao havendo, da Vara Civel, em nao havendo, da Vara Unica.Acao cautelar de separacao de corpo ou de imposicao de medidas protetivas induzem ou nao a prevencaoxxx.4) REQUERENTESOs conjuges.5) CAUSA DE PEDIRA separacao judicial consensual tem como causa de pedir:(a) a separacao fatica do casal e(b) desde que se encontrem casados ha mais de um ano. Assim, esse lapso temporal e requisito objetivo para a separacao consensual.Essa imposicao legal (casamento ha mais de um ano) engessa e muito os pedidos de separacao consensual, porque nao raro os a ruptura se da antes desse primeiro ano. Entretanto, e possivel "contornar" essa exigencia pelo ajuizamento de acao de separacao de corpos, bem como de acao de separacao litigiosa em que o reu, voluntariamente, deixa de contestar. Sao expedientes muito utilizados na pratica.Por fim, vale ressaltar que nao se exige que seja declinada a causa da ruptura, por se tratar de separacao consensual.6) PEDIDOA separacao judicial consensual postula a homologacao do acordo entre o casal, que manifesta o firme proposito de romper com a sociedade conjugal. Entretanto, alem do mero pedido de separacao, a legislacao patria (art. 1.121 e segs. do CPC) exige a presenca de algumas clausulas obrigatorias.CLAUSULA DA OBRIGACAO ALIMENTAR ENTRE OS CONJUGES: o acordo devera enfrentar a questao, dizendo se havera pensao entre as partes ou se dispensam, lembrando que essa dispensa nao e encarada com renuncia, uma vez que se o conjuge, posteriormente, vier a necessitar de alimentos, podera ajuizar demanda para tanto.SE EXISTIREM FILHOS COMUNS, CLASULA DA OBRIGACAO ALIMENTAR EM FAVOR DOS FILHOS, DA GUARDA, DO DIREITO DE VISITA: se houver filhos comuns do casal, o acordo deve fixar a obrigacao alimentar dos pais, o estabelecimento da guarda e a regulamentacao do direito de visita.CLAUSULA DO USO DO NOME: os conjuges tambem podem, no acordo, caso tenha agregado o sobrenome do conjuge adverso, optar por permanecer a usa-lo ou requer que seja