A Constituicao de 1988 - como tenho ressaltado em minhas obras - e o maior fruto das transacoes programaticas entre estas tendencias centristas, mas abertas as esquerdas, pelas quais o PCB (original) contribuiu com o unico e, por isso, influente projeto partidario de Carta Constitucional. A insuficiente adesao a Democracia como valor universal - caracteristica infeliz que ainda permeia as varias tendencias ideologicas brasileiras - levou, porem, a subestimacao constituinte do tema eleitoral/partidario, apesar de sua obvia importancia ja na epoca. Ele foi o tema institucional mais desprezado pelos debates na Assembleia. O resultado foi uma liberalizacao partidaria a qual nao correspondeu uma responsabilidade partidaria equivalente. Mesmo a fidelidade entre partidos e membros - remetida a uma lei posterior que nunca foi feita - so comecou a ser, minimamente, efetivada pelo STF. Mas, alem de longe do ideal, uma regulacao democratica do sistema partidario continua essencial para um funcionamento mais programatico e menos pragmatico entre as liderancas parlamentares e a Presidencia da Republica. Pois a etica representativa comeca nos partidos e eleitos ou sempre estarao a merce do Poder Executivo, atraves de relacoes nas quais os eleitores nao comparecem. 5) Seria conveniente uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a "Reforma Politica"? Como o sistema politico em geral - de governo (presidencial ou parlamentar), eleitoral (computos de votos e eleitores) e partidario (organizacao dos partidos) - continua sendo, desde o fim da Assembleia Constituinte eleita em 1986, sua principal falha e da nossa Democracia, novos esforcos sao necessarios para o estabelecer. Neste sentido, alem de juridicamente possivel - apesar de controverso entre juristas da Constituicao - uma Assembleia Constituinte exclusiva (seguida de consulta popular ou referendo) ou um Plebiscito constitucional (como de 1993) sao alternativas cuja viabilizacao politica, junto ao Legislativo, trariam a principal reforma da Magna Carta: a reforma do seu sistema politico, assentando um modelo adequado a nossa experiencia democratica de 30 anos. A melhor alternativa e a que for, politicamente, mais viavel - importa desatar a reforma politica.... Desde logo, porem, enquanto se trabalha para construir uma alternativa constituinte que complete a ordem democratica, nao se deve esquecer que, para muitas questoes do sistema politico - regulacao de Medidas Provisorias presidenciais, proibicao de coligacoes eleitorais para Legislativos e fidelidade partidaria - bastam leis e nao se exigem mudancas constitucionais.6) Diante das possiveis Emendas Constitucionais sobre a Previdencia Social e Legislacao Trabalhista, poderiamos dizer que o "Centrao" da Constituinte de 1987/88 estaria de volta? A rigor, tanto os Governos FHC e Lula - cada qual a seu modo - confluiram, em seu interior, ambas as tendencias constituintes fundamentais: tanto ao "Centrao" quanto aos seus adversarios. Como demonstrei em "Como foi feita a Constituicao de 1988" (Ed. Cultura), a derrota do "Centrao" adveio de sua decomposicao e absorcao pontuais, pela centro-esquerda, em cada tema constituinte votado pela Assembleia. Foi esta mesma confluencia que viabilizou, politicamente, as hegemonias posteriores do PSDB e do PT. Se conseguirmos transcender as retoricas da polarizacao atual, conseguiremos perceber que a agenda Temer/Meireles, essencialmente, nao difere da agenda Dilma/Levy. Ambas as iniciativas que voce citou ja vinham sendo formuladas