a UERJ e a Prefeitura Municipal de Sao Goncalo.Ela mencionou que tal documento se tinha o carater de um contrato guarda-chuva,ou seja,traca os pontos basicos da parceria e que cada acao proposta por uma das partes seria celebrado atraves de um outro documento chamado de termo aditivo. A representacao estudantil(BRUNO FRANCA) interviu afirmando que nao achava seguro que aprovassemos tal contrato pois,apos leitura do documento,nao foi detectado algum dispositivo que garantisse que os termos aditivos seriam discutidos dentro das instancias cabiveis(conselho departamental, reunioes de departamento,conselho de CAs e reunioes de cada CA).Essa preocupacao foi justificada pelo fato do contrato estar sendo assinado pelo Reitor da UERJ e a Prefeita de Sao Goncalo.Os professores Floriano Godinho,Santana e Eduardo Karol defenderam a assinatura do contrato afirmando que a Universidade nao deve ter medo de assinar parcerias com a prefeitura e que a partir dessas parcerias a UERJ estaria muito mais integrada com a cidade de Sao Goncalo. Os professores Marcos Cesar e Nilo,assim como a representacao estudantil, se opuseram a assinatura desta parceria.Eles afirmaram que nao e possivel ter confianca na reitoria devido a diversas atitudes autoritarias que ela tomou nos ultimos anos,assinando diversos convenios sem discutir com a comunidade academica. Apos toda discussao,foi encaminhado que o DGEO somente apoiaria a assinatura do convenio se houvesse a inclusao de um dispositivo que garantisse que qualquer termo aditivo proposto deveria se discutido pela comunidade academica e celebrado somente com a aprovacao da mesma. Contrato de convenio com a prefeituraCONVENIO QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (PMSG) E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), PARA IMPLEMENTACAO DE TRABALHOS DE COOPERACAO TECNICA, CIENTIFICA E ACADEMICA QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA GESTAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E PARA MELHORIA DAS CONDICOES DE SUSTENTABILIDADE DO MUNICIPIO.A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO CNPJ n 28.636.579/0001-00 doravante denominada de PMSG, sediada na Rua Dr. Feliciano Sodre, 100 - Centro - Sao Goncalo - RJ, neste ato representada por sua Prefeita, Sra Maria Aparecida Panisset, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n 80962688-0 IPF/RJ e inscrita no CPF sob o n 333959817/53, residente na cidade de Sao Goncalo RJ, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), doravante denominada UERJ, pessoa juridica de direito publico, sem fins lucrativos, portadora do CNPJ n 28.523.215/0001-06, com sede na Rua xxxxxxxx Bairro - Cidade - RJ, neste ato representada pelo seu Reitor PROF. DR. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no XXX.XXX.XXX, expedida pelo IPF/RJ, e inscrito pelo CPF n XXX.XXX.XXX-XX, residente na cidade de Cidade RJ, resolvem celebrar o presente CONVENIO, sujeitando-se, os participes, no que couber, as Leis n0 6.494/77 e 8.666/93, ao Decreto n0 87.497/82, e as respectivas alteracoes e demais normas pertinentes, mediante as condicoes estabelecidas nas seguintes clausulas:CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOConstitui objeto do presente Convenio estabelecer a parceria entre a PMSG e a UERJ, para promover a cooperacao tecnica e cientifica e interuniversitaria por meio de intercambio de professores, pesquisadores, alunos e pessoal tecnico, para a execucao de projetos de interesse comum e realizacao de (consultorias,