entao, resumiu sua atuacao a, tao somente, prestarassistencia juridica, atraves dos nossos advogados (posto que isso a referida decisaojudicial nao nos proibia fazer) nas diversas acoes judiciais em curso (feriasvencidas e nao gozadas, corte da gratificacao Delegacia Legal em caso delicenca maternidade, acoes penais, etc) em que nossos filiados sao partes.Porem,a representacao da categoria policial civil em importantes discussoes de seuinteresse (como, por exemplo, a PEC 37 proposta que, como nao poderia deixar de ser, conta com nosso integral apoio,posto que se aprovada o for, freara, de uma vez por todas, os inumeros abusospromovidos por outros orgaos que, motivados por inconfessaveis interesses,insistem em usurpar as atribuicoes constitucionais da Policia Civil, ou, ainda,a implementacao de um novo Plano de Cargos o Projeto de Reenquadramento de Cargos, Classes e Indices do QuadroPermanente da PCERJ junto a ALERJ e ao Poder Executivo do ERJ) foiprejudicada, ja que a decisao judicial obtida pelo SINPOL nos impedia de atuarenquanto entidade sindical.Comoja dito, gostemos ou nao de uma decisao judicial, ela deve ser acatada eobedecida, e foi exatamente isso o que o SINDPOL RJ fez. Entretanto,confiantes na justica e na forca denossos argumentos, impetramos aindaem maio de 2012 o devido recurso, e, pacientemente, aguardamos seurecebimento e julgamento.Duranteesse periodo, assistimos a uma lamentavel campanha de desinformacao promovidapelo SINPOL atraves de seu jornal, que, por exemplo, chegou a afirmar que oSINDPOL RJ fora extinto por decisao judicial, ou, ainda, lancando duvidassobre o destino das mensalidades descontadas para o sindicato inexistente.O julgamento dosmotivos dessa campanha de desinformacao promovida pelo SINPOL em desfavor doSINDPOL RJ nao e nossa tarefa.Preferimos deixar oassunto ao arbitrio da categoria policial civil que, apesar das dificeiscircunstancias, jamais abandonou o SINDPOL RJ, nem deixou morrer a chama de esperancaque o SINDPOL RJ representa.A essa sofridacategoria, em especial aos muitos colegas policiais civis que, com suasmensagens de alento e apoio jamais nos abandonaram, nem se deixaram enganarpelas aleivosias de que fomos alvo durante quase um ano, nosso sincero muitoobrigado.Comodito, impetramos em maio de 2012 o devido e competente recurso, e,pacientemente, aguardamos, fazendo o que estava ao nosso alcance para minorar osofrimento da sofrida, porem aguerrida, categoria profissional dos policiaiscivis do RJ.Naoobstante, dentre os varios (e ja surrados) argumentos utilizados pelo SINPOL emsuas varias demandas judiciais contra o SINDPOL RJ, um sempre se destacava,qual seja, o de que o SINDPOL RJ nao possuiaregistro sindical no MTE Ministerio do Trabalho e Emprego.Sempre afirmamos que oSINDPOL RJ possuia, sim, registro sindical no MTE, isso porque apesar do tempotranscorrido entre a sua fundacao (1988), inatividade (1991 a 2007) ereativacao (2007), tinhamos ciencia de que tal registro fora concedido pelo MTE,fato esse inclusive publicado no DiarioOficial da Uniao (D.O.U.) de 20.03.1991. Entretanto,quando consultado pelo D. Juizo da 29a Vara do Trabalho, o MTE informou que oSINDPOL RJ nao possuia registro sindical naquele orgao federal.Assim,o que fizemos?Independentedo resultado do recurso que impetramos, buscamos o MTE, rogando daquele orgaopublico federal que elucidasse a questao, ja que, ao que se depreende, aausencia do registro sindical foi a razao de decidir da 29a Vara do Trabalho doRio de Janeiro, conforme se extrai do trecho abaixo transcrito:(...)Em face disso,