A 6a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo modificou decisao de primeiro grau e negou indenizacao a uma mulher que engravidou poucos meses apos o esposo se submeter a uma vasectomia. A autora apontou falha no servico do medico contratado, ja que o marido realizou testes de contagem de espermatozoides 60 dias apos a intervencao cirurgica e so teve relacoes sem contraceptivos depois do resultado negativo dos exames. De acordo com o voto da relatora, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, as provas do processo esclareceram que nao e pratica adotada por profissionais do ramo a repeticao de contagem de esperma, como queria a autora. Alem disso, laudo pericial informou que, apesar da vasectomia ser um metodo de esterilizacao permanente, existe uma pequena possibilidade de ocorrer uma recanalizacao espontanea. Consigna-se que o medico depende de exatidao dos dados colhidos pelos exames clinicos e laboratoriais, historico medico e, enfim, demais informacoes ao alcance do profissional para tomar decisoes no trato com o paciente. Assim, o medico nao pode desconfiar de haver falha no servico pelo laboratorio ou passar a questionar as informacoes fornecidas pelo paciente. De fato, nao se mostra razoavel dele esperar que, desprovido de qualquer justificativa, passasse a duvidar do resultado do exame, o que, em larga escala, tornaria seu trabalho impraticavel e excessivamente custoso a seus pacientes. Os desembargadores Percival Nogueira e Paulo Alcides tambem participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora. Comunicacao Social TJSP AG (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br 03/11/2014 - TJSP ISENTA MUNICIPIO DE RESPONSABILIDADE POR LESAO CEREBRAL EM UNIDADE DE SAUDEDecisao da 10a Camara de Direito Publico do TJSP isentou o Municipio de Cubatao de responsabilidade pela ocorrencia de acidente vascular cerebral em mulher atendida num pronto-socorro municipal. De acordo com os autos, em outubro de 2010, a autora passou mal e foi encaminhada a uma unidade da rede publica de saude, onde foi constatada a hipotese de intoxicacao por relaxante muscular, recebendo alta. No dia seguinte, por permanecer sonolenta, com fragilidade do lado direito do corpo e sem falar, foi levada a Santa Casa de Santos, onde se diagnosticou o AVC. Sentenca condenou a municipalidade a pagar indenizacao de R$ 50 mil por erro medico, e ambas as partes recorreram. Para o relator Ricardo Cintra Torres de Carvalho, nao ha nexo causal entre a conduta medica e o dano de saude observado. Ainda que o pronto-socorro de Cubatao tivesse adotado todas as medidas pertinentes, o resultado teria sido o mesmo ante a extensa area isquemica, com grande perda de tecido encefalico, e o proprio prognostico da doenca, que costuma ser letal. O laudo deixa claro que sequer se pode falar em perda de uma chance (de minorar o dano ou sequelas), pois tal chance inexistia. Ausente o liame de causalidade, nao ha que se falar em responsabilidade civil do Estado, afirmou em voto. Os desembargadores Teresa Ramos Marques e Paulo Galizia tambem participaram do julgamento, que teve votacao unanime. Apelacao no 0005306-18.2010.8.26.0157 Comunicacao Social TJSP BN (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br No intuito de se evitar os