Na esteira da decisao do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar a Ficha Limpa para impedir a candidatura de politicos condenados por orgao colegiado, a Corte acolheu integralmente a acao proposta pelo PPS (ADC 29 - Acao Declaratoria de Constitucionalidade) para a lei ser aplicada em condenacoes e renuncias que ocorreram antes da sua promulgacao, em junho de 2010.Na pratica, o Supremo garantiu a aplicacao retroativa da Lei da Ficha Limpa, que passa a valer conforme a proposta original aprovada pelo Congresso Nacional, disse Renato Galuppo, advogado do PPS.Acao do partido foi motivo de intensos debates entre os ministros do STF. Dos sete ministros que votaram pela validade da lei, apenas Marco Aurelio se posicionou contrariamente a acao do PPS. Para o ministro, a lei nao poderia ser aplicada a casos anteriores a aprovacao do texto, em 2010.Foram favoraveis a acao do PPS os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Carmen Lucia, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski.Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli votaram contra a validacao da Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular que recebeu o apoio de mais de 1,5 milhoes de pessoas. A lei valera para as eleicoes municipais de outubro.Costumes politicosO presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que a decisao favoravel a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa atende a expectativa da sociedade pela moralidade na politica brasileira. Essa decisao e excelente. Muito importante para melhorar os costumes politicos no pais, afirmou Freire.Ele disse que validacao da lei antes das eleicoes foi importante. Assim, os partidos terao tempo para ajustar suas nominatas [chapas de candidatos] a lei, afirmou. O parlamentar lembrou ainda que o PPS foi o primeiro partido a adotar a medida na escolha de seus pre-candidatos. O Brasil e pais de origem, destino e transito de trafico de pessoas. Pesquisas da Organizacao dos Estados Americanos (OEA) apontam a existencia no pais de mais de 240 rotas de trafico interno e internacional de criancas, adolescentes e mulheres brasileiras. A Universidade de Brasilia indicou 930 cidades do pais como foco de trafico de pessoas, tendo como principais destinos Espanha, Portugal e Suica. Apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, o trafico de pessoas faz cerca de quatro milhoes de vitimas, movimentando aproximadamente 32 bilhoes de dolares, segundo dados das Organizacao das Nacoes Unidas (ONU).A grande maioria das vitimas do trafico sao mulheres, de baixa renda, com 16 a 25 anos de idade, traficadas para fins de exploracao sexual. Criancas e adolescentes tambem sao vitimadas por essa barbarie, que ainda envolve a dramatica comercializacao clandestina de orgaos humanos, turismo sexual e o trabalho escravo. Lamentavelmente a sociedade ainda nao conhece a dimensao desse crime e muita das vezes as pessoas se deixam enganar por oportunidades profissionais, como carreira de modelo ou mesmo de jogador de futebol no exterior. Existem agenciadores que recrutam criancas com o sonho de se tornarem estrelas do esporte e no fim das contas, lamentavelmente, elas se tornam refens desses criminosos.Na semana passada, a Camara Federal instalou a Comissao Parlamentar