mulcumanas foram proibidas de usar o veu tradicional islamico, e na Alemanha, quando se propos proibir as freiras levar o habito nas escolas e reparticoes publicas. Ao mesmo tempo, algumas autoridades publicas, utilizando o argumento de que o Estado e laico, declararam-se a favor de extirpar, nao no ambito individual, mas no coletivo, quaisquer manifestacoes publicas contendo enfoque religioso. Nos EUA, mais exatamente no Estado do Texas, por exemplo, propos-se retirar o texto dos Dez Mandamentos afixado na parede de certos edificios publicos; no Brasil, houve postulacao judicial para que se retirassem simbolos religiosos das reparticoes publicas. A pergunta que se impoe diante de tais ocorrencias e posturas e se elas sao ou nao necessarias para se manter um Estado laico, ou se deveriam ser evitadas por um Estado pelo fato de ele ser laico. O que seria, na verdade, o Estado laico? De outro lado, pode-se considerar a expressao da religiosidade como um direito ilimitado? O presente artigo procura responder a essas perguntas: seu escopo e o de analisar as caracteristicas da laicidade do Estado e a sua relacao com o direito de expressao do seu povo, especialmente no tocante a religiosidade. 2. A laicidade e seus pressupostos Chama-se laico o Estado que nao e confessional, ou seja, que nao adotou uma religiao como religiao oficial e, sim, o regime de separacao entre Estado e instituicoes religiosas, permitindo-se a seu povo qualquer religiosidade como tambem a irreligiosidade. Pontuou Jose Afonso da Silva, que A Constituicao de 1891 consolidou essa separacao e os principios basicos da liberdade religiosa (arts.11, 2; 72, 3o a7o; 28 e 29). Assim, o Estado brasileiro se tornou laico, admitindo e respeitando todas as vocacoes religiosas.3 A laicidade esta fundamentada em dois principios: um, a independencia e a autonomia entre o Estado e as comunidades religiosas, sem a interferencia do Estado em assuntos estritamente religiosos, ritos e credos, nem o embaraco de determinada religiao com o Estado; outro, a liberdade de crenca. Assim, ao contrario do que parece a primeira vista, o Estado laico nao se opoe a religiao, nao e sinonimo de Estado ateu, mas, ao contrario, possibilita a coexistencia de varias crencas ou comunidades religiosas em seu territorio. O Brasil hoje e um Estado laico, estando expressamente insculpidos na Constituicao da Republica (CR/88) os dois principios retromencionados. A respeito do principio da independencia e autonomia assim se expressa a Carta Magna, in verbis: Art.19 -.E vedado a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios:I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relacoes de dependencia ou alianca, ressalvada, na forma da lei, a colaboracao com o interesse publico;. Quanto ao principio da liberdade de crenca, os dizeres sao os seguintes, in verbis: Art.5o - ...VI- e inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e suas liturgias;. Essa avaliacao ja havia sido antes destacada por Gilmar Ferreira Mendes, Inocencio Martires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco,