Por Mariza TavaresNesta segunda coluna esclarecendo duvidas sobre o Estatuto do Idoso, o foco e saude: precos abusivos, medicamentos gratuitos, direito a acompanhante, autonomia para decidir sobre o tratamento. As explicacoes foram dadas pela juiza Maria Aglae Tedesco Vilardo, titular da 15a. Vara de Familia no Rio de Janeiro e doutora em bioetica, etica aplicada e saude coletiva. A ideia e esclarecer as questoes mais recorrentes, disponibilizando uma ferramenta para os idosos poderem lutar pelos seus direitos. Na primeira parte, publicada na coluna anterior, falamos da responsabilidade de cuidar do idoso e o que fazer quando seus direitos sao desrespeitados.Como um idoso pode checar se o plano de saude que contratou esta fazendo uma cobranca abusiva por causa da idade?Juiza Aglae Tedesco: O STJ esta decidindo que o problema nao e a idade, mas se este reajuste e abusivo ou nao. Isso transfere a discussao juridica para o ambito do conceito de abusividade. Num pais no qual os juros cobrados por cartoes de credito, num patamar superior a 400%, nao sao considerados abusivos, nao se pode acreditar que o conceito de abusividade atendera a demanda do consumidor idoso. Acredito que deve haver maior envolvimento da sociedade civil para proteger esses direitos em momento tao especial quanto o do envelhecimento, quando mais sao usados os recursos medicos oferecidos pelos planos. Aqui cabe ressaltar o papel do Judiciario, que deve se preparar melhor para as demandas que distribuem os parcos recursos, sejam privados ou publicos. O juiz precisa dialogar com outros saberes que cuidam da economia da saude e da propria medicina. Ha informacoes totalmente desconhecidas pelos juizes que poderiam atuar na modificacao deste panorama nas acoes de saude propostas em juizo.E no caso dos medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente, assim como proteses e orteses: quando esse direito nao e atendido, a quem recorrer?Quando medicamentos e procedimentos sao necessarios para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida do idoso e esse direito nao for atendido, deve-se ingressar em juizo requerendo o atendimento imediato e prioritario. Entretanto, cabe examinar se sera um recurso efetivamente necessario para as condicoes de vida do paciente idoso e se agregara valor a sua vida ou nao. O medicamento ou tratamento deve ter possibilidade curativa ou de conforto ao paciente, especialmente em fase de terminalidade da vida. Os cuidados paliativos de fim de vida sao especialidade que deve ser prestigiada e utilizada para idosos com doencas incuraveis, evitando procedimentos que trazem efeitos mais graves quando se poderia oferecer conforto e reducao da dor inexistindo possibilidade de cura.O que fazer quando e negado o direito a acompanhante para o idoso internado?Este e um direito previsto em lei. Provavelmente sera cumprido permitindo o acompanhante, pois tende a amenizar o trabalho dos profissionais tecnicos de enfermagem quando ha um acompanhante se responsabilizando pelo idoso. Havendo negativa busca-se o Conselho dos Idosos. O problema sera quando nao houver acompanhante porque o parente responsavel trabalha e nao pode faltar ao trabalho. A lei afirma que a ausencia do acompanhante devera ser suprida pela instituicao de saude. Se o responsavel entender que nao deve