Resolucao SE 52, de 9-8-2011 Dispoe sobre as atribuicoes dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar QAE, da Secretaria da EducacaoO Secretario da Educacao, a vista do disposto na Lei Complementar 1.144, de 11.7.2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salarios para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educacao, resolve: Artigo 1o - Os integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educacao, deverao desempenhar suas atribuicoes exclusivamente nas unidades escolares da rede estadual de ensino, observado o disposto nesta resolucao. Artigo 2o - Sao atribuicoes dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar QAE: I do Agente de Organizacao Escolar: desenvolver atividades no ambito da organizacao escolar, relacionadas com a execucao de acoes envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e a comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar; II do Agente de Servicos Escolares: executar tarefas relacionadas a limpeza, manutencao e conservacao da unidade escolar, bem como ao controle e preparo da merenda escolar. Paragrafo unico - Cabera aos integrantes das classes em extincao do Quadro de Apoio Escolar o exercicio das seguintes atribuicoes: 1 ao Secretario de Escola: desenvolver atividades de apoio as acoes da secretaria escolar; 2 ao Assistente de Administracao Escolar: desenvolver atividades de apoio tecnico-administrativo, de acordo com as necessidades da escola. Artigo 3o - Para cumprimento das atribuicoes previstas no inciso I do artigo 2o, o Agente de Organizacao Escolar devera: I organizar e manter atualizados os prontuarios dos alunos, procedendo ao registro e escrituracao relativos a vida escolar, especialmente no que se refere a matricula, frequencia e historico escolar; II - providenciar a elaboracao de diplomas, certificados de conclusao de serie e de cursos, de aprovacao em disciplinas e outros documentos relativos a vida escolar dos alunos; III - expedir comunicados a equipe escolar sobre a movimentacao escolar dos alunos; IV - inserir, manter e atualizar dados dos alunos nos Sistemas Informatizados Corporativos da Secretaria de Estado da Educacao, tais como: a) efetivacao de matricula e manutencao da ficha cadastral dos alunos, de acordo com a documentacao civil, e atualizacao do endereco completo; b) lancamento de todas as informacoes referentes a participacao em programas de distribuicao de renda, transporte escolar e, quando for o caso, de caracterizacao de necessidade educacional especial; c) lancamento da movimentacao escolar, tais como transferencias, ausencias, abandono e outros; d) lancamento de notas e frequencia dos alunos, por componente curricular, no Sistema de Avaliacao e Frequencia - SAF, ao final de cada bimestre, para a elaboracao do Boletim Escolar; e) registro do Rendimento Escolar Individualizado, no final do ano letivo, ou a cada semestre no caso da Educacao de Jovens e Adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos, necessario para o calculo dos indicadores de fluxo da escola; f) preparacao da documentacao e dados para consultas e publicacao de registro de concluintes de curso no sistema GDAE, Modulo Concluintes e Modulo Financeiro; V - registrar, preparar, expedir e controlar documentos relativos a frequencia do pessoal docente e