faculdade em Minas Gerais. A Turma entendeu que nao se pode responsabilizardireta e objetivamente o fornecedor do servico pelas ofensas de terceiros, massua omissao pode ser penalizada. Odiretor acionou o Google depois de encontrar conteudo difamatorio produzido poralunos no site Blogspot, mantido pela empresa. Ele obteve tutela antecipadadeterminando a remocao das mensagens, mas a ordem nao foi cumprida pelaempresa. Houve entao condenacao em R$ 20 mil a titulo de danos morais. OGoogle recorreu ao STJ, argumentando que o provedor nao podia serresponsabilizado por material divulgado por terceiros. Alegou tambem que aempresa so nao forneceu o endereco eletronico (IP) do responsavel pela postagempor estar impossibilitada, por forca de norma constitucional, de identificar ousuario, ressalvando que nao houve pedido e muito menos ordem judicialdeterminando a quebra do sigilo dos dados. Internete consumoAministra Nancy Andrighi afirmou que nem a gratuidade do servico prestado peloprovedor nem seu aspecto virtual descaracterizam a relacao de consumo. No casodo Google, e clara a existencia do chamado cross marketing, consistente numaacao promocional entre produtos ou servicos em que um deles, embora naorentavel em si, proporciona ganhos decorrentes da venda de outro, esclareceu. Apesarde gratuito, o Blogspot exige que o usuario realize um cadastro e concorde comas condicoes de prestacao do servico, gerando um banco de dados com infinitasaplicacoes comerciais, afirmou. Ha, portanto, inegavel relacao de consumo nosservicos de Internet, ainda que prestados gratuitamente, concluiu. FiltragemativaNoentanto, a relatora estabeleceu limites para a responsabilidade da empresa. Oservico do Google deve garantir o sigilo, a seguranca e a inviolabilidade dosdados cadastrais de seus usuarios, bem como o funcionamento e a manutencao daspaginas na internet que contenham os blogs individuais desses usuarios,anotou. Masela ponderou que a fiscalizacao do conteudo postado pelos usuarios naoconstitui sua atividade intrinseca, nao sendo possivel considerar defeito doservico a falta de exame do conteudo gerado pelos usuarios. Tampouco se podefalar em risco da atividade como meio transverso para a responsabilizacao doprovedor por danos decorrentes do conteudo de mensagens inseridas em seu sitepor usuarios. Ha de se ter cautela na interpretacao do artigo 927, paragrafounico, do Codigo Civil de 2002, afirmou. Paraa ministra, nao se pode considerar que o dano moral a terceiros seja um riscoinerente as atividades dos provedores de servico de internet, ja que naoimplicam riscos maiores para esses terceiros que as atividades comerciais emgeral. Violacaode sigiloAministra Nancy Andrighi ainda considerou que a filtragem previa de conteudoviola a Constituicao Federal: O controle editorial previo do conteudo dasinformacoes se equipara a quebra do sigilo da correspondencia e dascomunicacoes. Nao bastasse isso, a verificacao antecipada, pelo provedor, doconteudo de todas as informacoes inseridas na web eliminaria ou pelo menosalijaria um dos maiores atrativos da internet, que e a transmissao de dadosem tempo real, completou. Emoutras palavras, exigir dos provedores de conteudo o monitoramento dasinformacoes que veiculam traria enorme retrocesso ao mundo virtual, a ponto deinviabilizar servicos que hoje estao amplamente difundidos no cotidiano demilhares de pessoas, como e justamente o caso dos blogs cuja dinamica defuncionamento pressupoe sua rapida e constante atualizacao. A medida, portanto,teria impacto social e tecnologico extremamente negativo, asseverou arelatora. SubjetividadediscricionariaMas,mesmo que fosse possivel vigiar a conduta dos