amaterializacao dos preceitos legais no mundo dos fatos.[10]ANISTIA INTERNACIONAL. Brasil: Entreo onibus em chamas e o caveirao: em busca da seguranca cidada. Disponivel em http://www.br.amnesty.org/ . Acesso em 24/05/2007[11] 'Mapa da Violencia dosMunicipios Brasileiros'. O estudo foi divulgado em fevereiro do corrente anopela Organizacao dos Estados Ibero-Americanos para a Educacao, a Ciencia e aCultura (OEI). Acesso em 24/05/2007. Disponivel em:< http://www.oei.org.br/mapadaviolencia/hoje.htm>.[12]Disponivel em < http://canais.rpc.com.br/gazetadopovo/parana>.Acesso em 24/05/2007.[13] Disponivel em < http://www.bonde.com.br/folha/folhad.php?id=29420&dt=20070525>.[14] DE CUPIS, A. Apud SEVERO, 1996.[15] Na obra citada, Baptistaindica como exemplo do dano stricto sensu aquele sofrido por pessoaabalroada por impericia do motorista; o dano lato sensu, aqueleprovocado por queda de um muro em reparo.[16] Apud SEVERO, S.1996, p. 31[17] Apud SEVERO, S. op. cit. p. 38.[18] Apud CAHALI, Y.S. op. cit p. 20.[19] Terminologia encontrada naobra Dano Moral de Yussef Said Cahalio.[20] ApudBAPTISTA,S.(2003, p.71).[21]O Presidente da Assembleia Legislativado Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispoe o 5o combinadocom o 7o do artigo 115 da Constituicao Estadual, promulga a Lei no 3051, de21 de setembro de 1998, oriunda do Projeto de Lei no 1109-A, de 1997. LEI No 3051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998.DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2a VIA (SEGUNDA VIA) DEDOCUMENTOS ROUBADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ORGAOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA :Art. 1o - Fica o Estadodo Rio de Janeiro responsavel pela liberacao da cobranca da taxa de 2a via,referente a documentos emitidos por orgaos publicos estaduais, quandoenvolverem quaisquer tipos de roubo e/ou furto. Art. 2o: O direito a isencaoocorrera mediante ocorrencia policial. Art. 3o: Esta Lei entrara em vigor nadata de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. 21 de setembrode 1998.[22] Dados coletados ementrevista com a orientadora educacional do colegio. [23] Medicoespecializado em tratar adolescentes.[24] Carvalho Santos, apud, CAHALI, op.cit p.62.[25] R.Esp. 111843-0-Pr:Conferiu ao Estado do Parana a obrigatoriedade de indenizar familiares depessoa morta a tiros por policial militar dentro de onibus coletivo, uma vezque ficou decido que o policial agiu em legitima defesa de terceiros.BIBLIOGRAFIAANISTIAINTERNACIONAL. Brasil: Entre o onibus em chamas e o caveirao: em busca daseguranca cidada. Disponivel em <http://www.br.amnesty.org/>.Acesso em 24/05/2007BAPTISTA, SilvioNeves. Teoria Geral do Dano De Acordo com o Novo Codigo Civil. SaoPaulo: Atlas, 2003.BASTOS CelsoRibeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentarios a Constituicao do Brasil.V. 1, Sao Paulo: Saraiva, 1988. BRASIL.Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil. 11ed rev.,atual., ampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.BRASIL. CodigoCivil (2002). Vade Mecum Universitario. Sao Paulo: Edijur, 2006.BRASIL. CodigoPenal. Vade Mecum Universitario. Sao Paulo: Edijur, 2006.BRASIL. Codigo deProcesso Civil. Vade Mecum Universitario. Sao Paulo: Edijur, 2006.BRASIL. Codigo deProcesso Penal. Vade Mecum Universitario. Sao Paulo: Edijur, 2006.BRASIL. Ministerioda Justica. Disponivel em <http://www.mj.gov.br/Acesso em 05/2007.CAHALI, Yussef Said. Dano Moral.2 ed rev, atual e ampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.DALBEM, Sergio. EfetivoPolicial Minimo como Determinante para a Sobrevivencia Policial. Monografia(Especializacao em Administracao Policial) Universidade Federal do Parana,setor de Ciencias Sociais Aplicadas. Parana, Curitiba, 2003. Copia xerografada.DINIZ, MariaHelena. Curso de direito civil brasileiro. Vol. 7: responsabilidadecivil. 19a ed. rev. atual. Sao Paulo: Saraiva, 2005.FRANCA, Genival Veloso de. Avaliacao e