Constituicao Federal, desde que seus estatutos estejam plenamente de acordo com as disposicoes constitucionais e legais aplicaveis. (Incluido pela Lei no 12.395, de 2011). 2o Compete ao Comite Olimpico Brasileiro - COB e ao Comite Paraolimpico Brasileiro - CPB o planejamento das atividades do esporte de seus subsistemas especificos. (Incluido pela Lei no 12.395, de 2011). Cabe definir o que significa subsistema e qual a melhor interpretacao legal para a o reconhecimento expresso, pela Lei, do COB e do CPB. Um subsistema pode ser entendido como um sistema subordinado a outro ou um sistema independente criado por um sistema maior, do qual e parte constituinte. Tendo em vista o fato do COB e do CPB serem organismos privados, com autonomia de atuacao e de auto gerencia, o mais correto e que eles sejam entendidos como um sistema nao criado nem subordinado, mas apenas reconhecido pelo sistema maior denominado SND e para os quais foram atribuidas competencias para o planejamento das atividades do esporte de seus subsistemas especificos, fomentar o movimento olimpico no Brasil e representar o Brasil junto ao olimpismo mundial, conforme arts. 14 e 15 da Lei 9.615/98, mais nada. Art. 15. Ao Comite Olimpico Brasileiro-COB, entidade juridica de direito privado, compete representar o Pais nos eventos olimpicos, pan-americanos e outros de igual natureza, no Comite Olimpico Internacional e nos movimentos olimpicos internacionais, e fomentar o movimento olimpico no territorio nacional, em conformidade com as disposicoes da Constituicao Federal, bem como com as disposicoes estatutarias e regulamentares do Comite Olimpico Internacional e da Carta Olimpica. 1o Cabera ao Comite Olimpico Brasileiro-COB representar o olimpismo brasileiro junto aos poderes publicos. 2o E privativo do Comite Olimpico Brasileiro-COB o uso da bandeira e dos simbolos, lemas e hinos de cada comite, em territorio nacional. 3o Ao Comite Olimpico Brasileiro-COB sao concedidos os direitos e beneficios conferidos em lei as entidades nacionais de administracao do desporto. 5o Aplicam-se ao Comite Paraolimpico Brasileiro, no que couber, as disposicoes previstas neste artigo. Esse reconhecimento nao impede que a par do COB e do CPB existam entidades da mesma finalidade que convivam harmonicamente, mas independentes, o que coloca os Comites ao lado das outras Entidades de Administracao do Desporto, mas nao a frente destas, que nao lhe sao subordinadas se nao forem filiadas a elas. Entao no Brasil nao existe o que se poderia chamar de Entidade de Administracao do Desporto oficial nem de equipes oficiais do Estado Brasileiro. Dentro do SND pode, ate porque nao e vedado expressamente, existir outros subsistemas, inclusive do mesmo esporte. Do contrario se estaria contrariando toda a filosofia de liberdade e de difusao do esporte em ambito nacional. Impedir a vinculacao de mais de uma entidade de Administracao do Desporto, seja em que ambito for, ao SND, seria afronta ao art. 13, incisos III, IV, V , VI da Lei Pele, que nao faz restricoes nem limites, pelo contrario, coloca no plural as pessoas juridicas que podem se filiar a ele. Me permito brincar um pouco e digo que se e o esporte e religiao, ou pelo menos ja foi equiparado