Estimulados pelo episodio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram nesta terca-feira projeto tornando crime invasao de computadores, violacao de senhas, obtencao de dados sem autorizacao, a acao de crackers e a clonagem de cartao de credito ou de debito - os chamados cibercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na internet e teriam chegados a sites pornograficos.'O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma transformacao importante no uso da internet no Brasil', comemorou o presidente da Camara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votacao relampago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alteracoes no texto. O projeto segue para votacao no Senado. 'O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, sera punido no nosso projeto', afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada. O chamado phishing e o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que ao serem acessados baixam programas no computador alheio, permitindo devassar dados.O texto aprovado preve prisao de tres meses a um ano para quem 'devassar dispositivo informatico alheio, conectado ou nao a rede de computadores, mediante violacao indevida de mecanismo de seguranca e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informacoes sem autorizacao expressa ou tacita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilicita'. A mesma pena e aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasao de computador alheio. A pena sera maior - prisao de seis meses a dois anos - se a invasao resultar em obtencao de conteudo de comunicacoes eletronicas privadas, segredos comerciais e industriais e informacoes sigilosas.A pena aumenta de um terco a metade se o crime for praticado contra os presidentes dos tres Poderes nos tres niveis - federal, estadual e municipal. No caso de falsificacao de documentos, como cartao de credito e de debito, a pena e de prisao de um a cinco anos e multa.O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando de crimes da internet, reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria, tramitando na Comissao de Ciencia e Tecnologia, fosse votado primeiro. 'Ha pressao para votar por causa da Carolina Dieckmann. E uma vaidade politica querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar acao, mas de uma maneira ineficaz', disse Azeredo. O projeto do tucano e polemico e abre brecha para punir acoes cotidianas e corriqueiras de usuarios da rede de computadores.Compartilhar274Leia tambem Cercada de duvidas, Lei de Acesso entra em vigor Dilma empossa integrantes da Comissao da Verdade Petrobras rompe acordos com construtora no RJ Assessor ignorou pareceres ao liberar obras Metroviarios fazem greve em cinco cidades MuBE quer catalogar todas as esculturas do PaisFonte: Clique Aqui SAB, 07 DE ABRIL DE 2012 14:32 / ATUALIZADO - SAB, 07 DE ABRIL DE 2012 17:56POR: CNBBNa proxima quarta-feira, dia 11/04, o Supremo Tribunal Federal