DIREITOSFUNDAMENTAIS E OUTROS CONCEITOSDireitosfundamentais sao os direitosbasicos individuais, sociais, politicos e juridicos que sao previstos naConstituicao Federal de uma nacao.Por norma, osdireitos fundamentais sao baseados nos principios dos direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, aigualdade, a educacao, a seguranca e etc.No entanto, oestabelecimento dos direitos fundamentais leva em consideracao o contextohistorico-cultural de determinada sociedade. Nesse caso, por exemplo, osdireitos fundamentais de diferentes paises podem divergir, de acordo com asparticularidades culturais e historicas de cada civilizacao.DIREITOS E GARANTIASFUNDAMENTAIS NA CONSTITUICAO DO BRASILNo Brasil, aConstituicao Federal de 1988 determina os direitos fundamentais de todos oscidadaos do pais, sejam eles natos ou naturalizados.Conforme aestruturacao da Constituicao do Brasil, os Direitos e Garantias Fundamentaisestao subdivididos em tres nucleos principais: direitos individuais ecoletivos; direitos sociais e da nacionalidade; e direitos politicos.Entre alguns dosdireitos fundamentais da Constituicao Brasileira esta: a vida, a liberdade, aigualdade, a seguranca, a educacao, a saude, a moradia, ao trabalho, ao lazer,a assistencia aos desamparados, ao transporte, ao voto, entre outras.DIREITOS HUMANOS EDIREITOS FUNDAMENTAISAlgumas pessoasconfundem ambos como se fossem sinonimos, porem o conceito dos direitos humanose considerado distinto dos chamados direitos fundamentais.De acordo com algunsestudiosos, os direitoshumanos possuem um carater universal e atemporal, valendo paratodas as pessoas no mundo, independente da sua nacionalidade, etnia, cultura eetc.Ja os direitos fundamentais saointerpretados como de carater nacional, pois estao intrinsecamente relacionadoscom as garantias fornecidas por determinado Estado aos seus cidadaos.No entanto, aconfusao entre os direitos humanos e os direitos fundamentais da constituicaoacontece pelo fato deste ultimo ser majoritariamente inspirado no primeiro.O QUE SAO DIREITOSHUMANO?Direitoshumanos sao os direitos eliberdades basicas de todos os seres humanos. Seu conceito tambem estaligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressao, e a igualdadeperante a lei. A ONU (Organizacao dasNacoes Unidas) foi a responsavel por proclamar a Declaracao Universaldos Direitos Humanos, que deve ser respeitada por todas as nacoes do mundo.A Declaracao Universal dos DireitosHumanos da Organizacao das Nacoes Unidas afirma que todos os sereshumanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razao ede consciencia, e devem agir uns para com os outros em espirito defraternidade.A ONU adotoua Declaracao Universal dos Direitos Humanos com o objetivo de evitar guerras,promover a paz mundial e de fortalecer os direitos humanitarios.A DeclaracaoUniversal dos Direitos Humanos tem uma importancia mundial, apesar de naoobrigar juridicamente que todos os Estados a respeitem. Para a Assembleia Geralda ONU, a Declaracao Universal dos Direitos Humanos tem como ideal ser atingidopor todos os povos e todas as nacoes, com o objetivo de que todos tenham sempreem mente a Declaracao, para promover o respeito a esses direitos e liberdades.A origem do conceitodos direitos humanos esta na filosofia que determina os chamados "direitos naturais", queseriam supostamente atribuidos por Deus. Muitos filosofos dizem que nao existemdiferencas entre os direitos humanos e os direitos naturais, e John Locke foi o mais importantefilosofo a desenvolver esta teoria.Por exemplo, duranteo seculo XX nos Estados Unidos, o movimento a favor dos direitoshumanos defendia a igualdade entre todas as pessoas. Na sociedadeamericana daquela epoca, havia uma forte discriminacao contra os negros, quemuitas vezes nao desfrutavam dos plenos direitos fundamentais. Um importantedefensor dos movimentos