- elevadores de alcapao;VI - escadas rolantes;VII - planos inclinados;VIII - elevadores residenciais unifamiliares;IX - elevadores de degraus sobre esteiras, para passageiros (man-lift);X - esteiras transportadoras de passageiros ou de cargas;XI - telefericos;XII - elevadores para garagem, com carga e descarga automatica;XIII - empilhadeiras fixas;XIV - pontes rolantes;XV - porticos;XVI - elevadoreshidraulicos.Art. 3o - A instalacao econservacao, a reforma e a modernizacao do aparelho de transporte sao servicosprivativos de empresas ou profissionais devidamente registrados no ConselhoRegional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e licenciados pelaPrefeitura, com indicacao do respectivo responsavel tecnico. 1o - Em cada aparelho devera constar, em lugarde destaque, placa indicativa, com dimensoes de 10 cm x 5 cm (dez centimetros porcinco centimetros), contendo nome, endereco e telefone atualizados dosresponsaveis pela instalacao e conservacao.Art. 4o - Alem das demais exigencias a seremestabelecidas em regulamento, o registro de empresa instaladora ou conservadoradependera da indicacao e do registro, junto a Prefeitura, de engenheiroresponsavel tecnico, regularmente habilitado, nos termos da legislacao federale das normas proprias, expedidas pelo orgao de classe. 1o - A empresa instaladora ou conservadorarespondera pelo cumprimento desta Lei, sendo passivel das responsabilidades epenalidades em que incorrer em virtude de infracoes, respondendo tambem porqualquer acidente que venha a ocorrer em consequencia de negligencia de suaparte. 2o - A empresa instaladora ou conservadorapodera ter mais de 1 (um) engenheiro responsavel inscrito na Prefeitura, masapenas 1 (um) engenheiro respondera pela instalacao ou conservacao de cadaaparelho de transporte, devendo este fazer a ART junto ao CREA, mantendo copiaafixada junto a portaria de onde esteja instalado o aparelho de transporte.Art. 5o - No caso de mudanca de engenheiroresponsavel, devera ser providenciada baixa da respectiva responsabilidadejunto a Prefeitura.Paragrafo unico - A empresa instaladora ouconservadora devera, junto com a comunicacao da baixa de responsabilidade,indicar imediatamente novo tecnico responsavel.Art. 6o - Sera obrigatoria a inspecao, no minimoanual, dos aparelhos de transporte a cargo do responsavel pela conservacao, quedevera expedir o laudo tecnico de inspecao anual, elaborado e assinado porengenheiro habilitado, que fara sua ART-CREA. 1o - O laudo tecnico de inspecao anualpermanecera em poder do proprietario do aparelho de transporte, para prontaexibicao a fiscalizacao municipal, sempre que solicitado. 2o - Cada elevador tera um livro obrigatorio deregistro de ocorrencias, padronizado, onde serao anotadas pelo responsavel pelaconservacao as datas de suas realizacoes, os defeitos constatados, as pecassubstituidas e os servicos realizados. 3o - Os resultados dos exames e testesporventura realizados serao anexados ao laudo tecnico de inspecao anual.Art. 7- As empresas conservadoras manteraoservico de prontidao com, no minimo, 1 (um) tecnico capacitado, paraatendimento de situacoes de emergencia, funcionando 24 (vinte e quatro) horaspor dia, todos os dias da semana, inclusive sabados, domingos e feriados.Art. 8 - A instalacao, conservacao efuncionamento de aparelhos de transporte obedecerao as normas pertinentes da AssociacaoBrasileira de Normas Tecnicas (ABNT), adotadas oficialmente pela Prefeitura,bem como as disposicoes da legislacao municipal. 1o - Os teclados dos elevadores de que tratam os incisos I e II doart. 2o estarao situados em altura que possibilite sua utilizacao por pessoasem cadeiras de rodas e por criancas, devendo ser numerados em braile. 1o-A - Os teclados dos elevadores de que