Promiscuidade institucional. Assim o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classifica a cessao de procuradores da Fazenda para servirem de assessores em gabinetes de juizes e desembargadores. "Desfalcam a administracao publica em favor da magistratura", argumentou ele apos a audiencia publica realizada nesta quarta-feira, dia 20, pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ), que discutiu a questao.Na audiencia no CNJ, prevaleceu a posicao favoravel a atuacao de procuradores como assessores. O assunto foi levantado por um pedido de providencia protocolado pela Seccional fluminense, questionando o fato de a procuradora da Fazenda Nacional no Rio Patricia de Seixas Lessa ter atuado em um processo contra a Vale como procuradora e, depois, ter sido requisitada para trabalhar no gabinete do juiz federal convocado Theophilo Antonio Miguel Filho. O juiz e relator de recurso da mineradora no Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF-2).____________________Procuradores desfalcam administracao publica em favor da magistratura, critica Wadih" Sao incompativeis as atuacoes de procuradores da Fazenda com as de assessoras de juizes, pois os procuradores atuam em defesa do Fisco e contra os interesses do contribuinte", afirmou Wadih, ressaltando que o principio da imparcialidade nao pode ser objeto de duvidas. "Todos sabemos da lisura dos procuradores, mas e humanamente impossivel a parte contraria nao sentir um desconforto quando tem conhecimento que um procurador da Fazenda atua como assessor do juiz do processo em que litiga contra a propria Fazenda Publica".Wadih critica ainda o fato de o Conselho Federal ter enviado representante "que, alias, e uma procuradora federal" - para atuar contra o pleito da OAB/RJ.A audiencia reuniu diversas entidades ligadas a advocacia. O representante da Seccional na sessao, o procurador-geral Ronaldo Cramer, frisou que o assessor teria, sim, poder de influencia sobre a formacao da conviccao do magistrado.O conselheiro Lucio Munhoz, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido pela Seccional, convocou a audiencia para "coletar maiores subsidios para a questao", ja que o caso especifico em questao nao e o unico.Participaram como debatedores representantes, alem da OAB/RJ e do Conselho Federal, da Associacao Nacional dos Procuradores Federais, da Advocacia-Geral da Uniao, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, do Forum Nacional da Advocacia Publica, do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associacao dos Juizes Federais do Rio de Janeiro e Espirito Santo, da Associacao dos Magistrados Brasileiros e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.De acordo com o conselheiro Munhoz, a apresentacao de tantos argumentos, contrarios e favoraveis a cessao dos procuradores, contribuiram de maneira bastante relevante para a avaliacao do processo no CNJ.Autor: Diretas Ja na OAB A Associacao Nacional dos Procuradores da Republica (ANPR) lancou manifesto em defesa do poder do Ministerio Publico de fazer investigacoes criminais. A associacao tambem aponta o risco de retrocesso no sistema penal brasileiro caso essa funcao seja derrubada.O poder do MP de promover investigacoes criminais esta em xeque tanto no Senado, atraves da Proposta de Emenda Constitucional 37, quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o recurso de um reu pedindo que somente as policias federal e civil possam fazer apuracoes