resolve-los. 6. A Agenda 21 Comperj e acao compensatoria do licenciamento? Nao. O fomento a construcao da Agenda 21 e acao voluntaria, para alem das obrigacoes legais regulatorias de licenciamento pautadas pelas orientacoes da Instrucao Tecnica da Feema. Se o EIARIMA se encontra nos marcos da Responsabilidade Civil, a Agenda 21 Comperj esta entre as iniciativas de Responsabilidade Socioambiental. 7. A Agenda 21 se sobrepoe as politicas governamentais? Nao, ela se integra as politicas governamentais. Por ser um processo que envolve necessariamente governo e sociedade civil, a Agenda 21 e resultado de um acordo coletivo para o desenvolvimento sustentavel. O cumprimento desse acordo reflete-se na insercao de varias acoes, projetos e programas consensuados na Agenda 21 nos Planos Plurianuais municipais (PPA). Outras acoes podem apontar parcerias entre organizacoes da sociedade civil, em reforco de politicas publicas. 8. Como esta estruturada a governanca da Agenda 21 Comperj? O Grupo Gestor, constituido pelo Ministerio do Meio Ambiente, Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Petrobras, delibera sobre a metodologia e monitora a execucao dos trabalhos. A Fundacao Jose Pelucio, que possui consultores professores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e responsavel pela coordenacao executiva das quatro ONGs, estas responsaveis pela coordenacao operacional dos encontros setoriais e municipais. No nivel municipal, a instancia deliberativa final sobre o conteudo dos diagnosticos participativos e planos locais de desenvolvimento sustentavel e o Forum Municipal da Agenda 21 Local. Alem disso, cada municipio tem quatro representantes no Forum Regional da Agenda 21 Comperj, que e responsavel pelo monitoramento dos encontros e andamento das Agendas 21 municipais; tem carater consultivo ao Grupo Gestor e a tarefa de facilitar a integracao de acoes que tenham carater regional ou de grupo de municipios. 9. Quais sao as ONGs executoras? Instituto Ipanema. Contato: ipanema@institutoipanema.net ISER Instituto de Estudos da Religiao. Contato: iser@iser.org.br Associacao Projeto Roda Viva. Contato: meioambiente@rodaviva.org.br 10. Qual sera o papel das ONGs executoras? Inicialmente, cada ONG sera responsavel pelo trabalho junto a um setor da Agenda 21 Comperj: Instituto Ipanema (1o. setor); ISER (2o setor); Roda Viva (3o setor); ASA (Comunidades). Serao realizados 3 encontros setoriais para diagnostico participativo, 3 encontros setoriais para plano local de desenvolvimento sustentavel, e pelo menos 5 encontros de cada Forum Municipal da Agenda 21, que contarao com o trabalho conjunto das ONGs. Tudo isso em 40 semanas, num total de 435 encontros. Depois, novamente em conjunto, ajudarao na consolidacao e na publicacao das 15 Agendas 21 Locais. Ao final do processo de construcao, as Agendas 21 ficarao sob exclusiva responsabilidade dos Foruns Municipais e Regional. 11. Quais serao os produtos da Agenda 21 Comperj? Serao gerados 435 relatorios de reunioes, 60 diagnosticos setoriais, 60 planos setoriais de desenvolvimento sustentavel, 15 diagnosticos participativos, 15 Planos Locais de Desenvolvimento Sustentavel e 15 Agendas 21 Locais. 12. Quem pode participar das reunioes? Todos os cidadaos sao convidados, podem e devem participar das reunioes da Agenda 21. Basta comparecer as reunioes do seu setor. 13. Eu pertenco a qual setor? 1o Setor: participam os representantes de orgaos publicos ou de empresas publicas. Exemplo: