Direito autoral frente ao paradigma digital - 06 de fevereiro de 2012MinC expoe sua posicao para contribuir com os debates da Campus Party 2012Neste ano de 2012, estara em curso um debate decisivo para o futuro da cultura brasileira, e tambem para a configuracao do ambiente base para o desenvolvimento da economia criativa digital. Trata-se da apreciacao, pelo Congresso Nacional, do projeto de revisao da Lei de Direito Autoral, que busca tambem contemplar a necessaria atualizacao do marco regulatorio frente as demandas do paradigma digital e das redes.Conduzido ate aqui pelo Ministerio da Cultura, em debate com outros ministerios e com diversos setores da sociedade, o processo de construcao da proposta buscou contemplar o delicado equilibrio entre os multiplos interesses envolvidos na economia da cultura. Uma premissa basica desse processo de dialogo com a sociedade brasileira e compatibilizar as conquistas sociais proporcionadas pela facilidade de acesso a informacao trazida pela internet com o devido respeito aos direitos autorais na rede.Nesta ultima etapa de formulacao foi introduzida uma novidade importante, sobre a qual gostariamos de tecer alguns comentarios. Trata-se da proposta do registro unificado de obras intelectuais, cujo objetivo e reunir de forma organizada, em uma unica plataforma publica, um conjunto de informacoes referenciais sobre o conteudo da producao cultural e artistica brasileira.De acordo com a proposta, as informacoes de registro autoral serao disponibilizadas de acordo com o modelo dados abertos (open data), consistente na publicacao e disseminacao das informacoes do setor publico na web, compartilhadas em formato publico e aberto, compreensiveis logicamente, de modo a permitir sua reutilizacao em aplicacoes digitais desenvolvidas pela sociedade. Na perspectiva de medio e longo prazo, a base do registro unificado de obras ira operar em sintonia com outras plataformas, aplicacoes e servicos dedicados a promocao do acesso a conteudos digitais, e ao gerenciamento de direitos autorais.Com a introducao da plataforma de registro unificado de obras, surge a oportunidade de se regulamentar um conjunto de licencas publicas, contemplando as especificidades da circulacao em meio digital, a ser definida pelo proprio autor ou detentores dos direitos no ato de registro de sua obra. Tais licencas deverao ser concebidas respondendo a demandas especificas dos diversos setores (musica, audiovisual, fotografia, literatura etc.), e serao implementadas de forma a permitir que os referidos detentores de direitos sobre a obra definam o grau de protecao e de incentivo a circulacao que desejam lhe imprimir.Uma vez implantada, a plataforma de registro unificado com licenca publica podera prover a necessaria seguranca juridica para que a obra seja explorada por diferentes arranjos negociais, e oferecer condicoes de gerar os indicadores para a avaliacao de desempenho destes novos modelos, gerando informacoes valiosas para futuros investimentos no meio digital. Esta mesma base de dados oferece tambem uma oportunidade unica para acesso e gestao otimizadas das obras caidas em dominio publico, o que garante seu verdadeiro proposito que e o de permitir a difusao e o acesso amplo desses bens do espirito para toda a sociedade.Quanto as obras autorais que ainda nao se encontram em dominio publico, a ideia da livre circulacao apregoada na internet projeta um cenario