A Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) comecou a receber nesta sexta-feira (31/03) as contribuicoes para a consulta publica que trata da proposta de Resolucao Normativa sobre coparticipacao e franquia nos planos de saude. O envio das sugestoes pode ser feito ate o dia 02/05 atraves do formulario eletronico disponibilizado no portal da ANS juntamente com a documentacao sobre o assunto (acesse aqui).A proposta de normativa foi debatida durante audiencia publica realizada no dia 20/03, no Rio de Janeiro. Na ocasiao, estiveram presentes mais de 170 participantes representando 94 entidades, entre orgaos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saude e demais instituicoes relacionadas ao setor.Com a resolucao, a ANS quer dar mais seguranca e transparencia aos mecanismos de coparticipacao e franquia, instrumentos de regulacao que podem ser utilizados pelas operadoras nos produtos que disponibilizam ao mercado. A proposta define e determina regras de uso para esses mecanismos, preve o estabelecimento de um percentual maximo de coparticipacao a ser cobrado sobre os valores dos procedimentos e obriga as operadoras a disponibilizarem informacoes para orientar o beneficiario antes, durante e depois da contratacao de um plano em que seja utilizado esse tipo de instrumento.A comercializacao de produtos com coparticipacao ou franquia e uma opcao das operadoras de planos de saude, nao sendo, portanto, obrigatoria. O tema esta em debate na ANS desde 2010. Atualmente, 33% dos planos de saude comercializados utilizam esses mecanismos e 50% dos beneficiarios tem planos com coparticipacao ou franquia.Fonte: ANSAtt.Patricia CamposTel: (31) 3463-2838 / 99675-5477E-mail: seguros@patriciacamposcorretora.com.brSite: www.patriciacamposcorretora.com.brBlog: www.patriciacamposcorretora.blogspot.com A Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) esta preparando uma normativa para dar mais seguranca e transparencia aos mecanismos de coparticipacao e franquia, instrumentos de regulacao que podem ser utilizados pelas operadoras nos produtos que disponibilizam ao mercado. O texto da proposta sera apresentado e discutido em audiencia publica no proximo dia 20/03, no Rio de Janeiro. A resolucao define e determina regras de uso para esses mecanismos, preve o estabelecimento de um percentual maximo de coparticipacao a ser cobrado sobre os valores dos procedimentos e obriga as operadoras a disponibilizarem informacoes para orientar o beneficiario antes, durante e depois da contratacao de um plano em que seja utilizado esse tipo de instrumento.Confira aqui a apresentacao realizada durante a audiencia publica.A comercializacao de produtos com coparticipacao ou franquia e uma opcao das operadoras de planos de saude, nao sendo, portanto, obrigatoria. O tema esta em debate na ANS desde 2010. Em 14/07/2016, foi aberto um Grupo Tecnico para ampla discussao com a sociedade, tendo sido realizadas no periodo cinco reunioes. Todas foram transmitas ao vivo pela internet e estao disponiveis para consulta no canal da ANS no YouTube. Cabe destacar que a proposta de normativa que sera apresentada na audiencia publica e fruto de um debate tecnico da ANS com a sociedade, nao tendo relacao com a proposta de Plano de Saude Acessivel apresentada posteriormente pelo Ministerio da Saude.Atualmente, 33% dos planos de saude comercializados utilizam esses mecanismos e 50% dos beneficiarios tem planos com coparticipacao ou franquia. Apesar de atingir grande parcela do mercado de saude suplementar, ha