Previdencia de Mato Grosso: nova Estrutura em debate.Organizado e Editado por: Umbelino Carneiro Neves Paulo Cezar de SouzaEm Palestra realizada no Auditorio da Secretaria de Planejamento, dia 13/11/2013, discutiu-se varios pontos do Projeto de Lei no 50/2013 (alem de seus substitutivos). O mencionado Projeto trata da criacao de uma Autarquia Previdenciaria o MT-PREV. O Presidente do Sindicato dos Analistas Administrativos do Estado de Mato Grosso (SINPAIG), Edmundo Cesar Cicero Leite, fez uma breve exposicao na qual manifestou sua preocupacao com a baixa adesao dos servidores as discussoes de propostas ao Projeto de Lei no 50/2013. Reiterou, que mesmo assim, varios representantes de sindicatos e associacoes conseguiram fazer varias aproximacoes com membros do legislativo para formatar a versoes posteriores do Projeto de Lei. Reconheceu alguns ganhos, mas afirmou que contribuicoes relevantes foram desconsideradas. O SINPAIG e outras agremiacoes se empenharam bastante, caso contrario, o projeto ja teria sido aprovado em suas primeiras edicoes, portanto sem agregar as contribuicoes sindicais. Mencionou a extrema dificuldade em se fazer pequenas mudancas no Projeto, pois quase todas as proposicoes esbarraram em disputas de poder.A tramitacao do Projeto por mais tempo na Casa de Leis, aliada a sua exposicao na midia, ajudaram no recebimento de emendas parlamentares, muitas favoraveis ao pleito dos servidores. Ainda falta uma melhor articulacao das liderancas sindicais para elevar a visibilidade para questoes previdenciarias.Em seguida, o Gestor Governamental Umbelino Carneiro Neves fez importantes consideracoes sobre a nova estrutura previdenciaria para o Estado de Mato Grosso. A fala inicial reiterou que, por forca da Lei no 9.717/1998 , e necessario que Estados e Municipios facam uma avaliacao atuarial em cada exercicio com a finalidade de estimar qual a arrecadacao futura para custear a previdencia futura e, com base nesses estudos, se houver deficit, propor alternativas de receitas compensatorias. Se o Estado nao fizer essa avaliacao nao conseguira a Certidao de Regularidade Previdenciaria (CRP) , documento que o habilita as transferencias voluntarias; a celebracao de acordos, de contratos, e de convenios; assim como ao operacoes de credito emprestimos; financiamentos; avais; subvencoes provenientes de instituicoes federais (Lei no 9717/1998, Art. 7o, I, II, III). Os estudos tecnicos avaliativos do custeio e das despesas previdenciarias estao informados no Demonstrativo de Resultado da Avaliacao Atuarial (DRAA) no site do Ministerio da Previdencia. Esse estudo tem sido elaborado para o Estado de Mato Grosso por meio de Contrato com o Banco do Brasil. Para que o Estado nao dependa dessa contratacao para realizar a avaliacao atuarial precisaria ter especialistas em Ciencias Atuariais , profissionais nao disponiveis nos quadros tecnicos das carreiras. O fluxo atuarial (feito em 2014), pelo Banco projeta equilibrio ate o ano de 2088, mas para isso, considera que a Autarquia (MT-PREV) dispoe de uma carteira de ativo imobilizado inicial (2014) de R$ 15,3 bilhoes com capacidade de render R$ 918 milhoes em 2014, cobrindo, desse modo, o deficit financeiro de R$ 591 milhoes para este mesmo exercicio, ou seja, valor relativo a diferenca entre a receitas anual e despesa anual (respectivamente de R$ 1,150 bilhao e de R$ 1,742). Portanto, o valor de R$ 918 milhoes cobriria