Entenda a previdencia socialQual e a finalidade da previdencia social?O objetivo daprevidencia social estruturada como seguro social, sob a forma de beneficiose servicos, e garantir renda para o trabalhador e sua familia em casos dedoenca, invalidez, acidente, prisao, morte e velhice, alem de protecao amaternidade e ao desempregado involuntario. A previdencia social compreende oRegime Geral de Previdencia Social (RGPS) e os Regimes Proprios de PrevidenciaSocial dos servidores publicos e dos militares.Quem administra a previdencia social no Brasil? E o InstitutoNacional do Seguro Social (INSS), autarquia do governo federal que recebe ascontribuicoes para a manutencao do Regime Geral de Previdencia Social (RGPS),sendo responsavel pelo pagamento dos beneficios da previdencia social. O INSSesta subordinado ao Ministerio da Previdencia Social. O Decreto 3.048, de 6 demaio de 1999, regulamenta a previdencia social. As principais caracteristica doRGPS sao a filiacao obrigatoria e o sistema de contribuicao das pessoas queestao em atividade para o financiamento daqueles que estao recebendo algumbeneficio da Previdencia Social. So tem direito a receber os beneficiosprevidenciarios aqueles que forem filiados ao regime e que contribuirem paraesse sistema.Quais sao os contribuintes obrigatorios da previdencia publica? Sao segurados obrigatorios da PrevidenciaSocial os empregados, os empregados domesticos, os contribuintes individuais(pessoas que trabalham por conta propria, autonomos), os trabalhadores avulsose os segurados especiais, enfim, toda pessoa fisica que recebe remuneracao pelotrabalho e considerada contribuinte obrigatorio da Previdencia Social. Dessaforma, todo trabalhador com carteira assinada e automaticamente filiado aPrevidencia Social.Todos os trabalhadores estao sujeitos asmesmas regras no Sistema de Previdencia Social?Nao. Existem regrasdistintas para os servidores publicos titulares de cargo efetivo e os demaistrabalhadores. O regime de previdencia exclusivo dos servidores publicostitulares de cargo efetivo e mantido pelas diferentes esferas do poder publicoda Federacao (Uniao, estados, Distrito Federal e municipios) e denominado deRegime Proprio de Previdencia Social (RPPS). Ja os trabalhadores da iniciativaprivada e os demais servidores publicos nao estatutarios sao enquadrados noRegime Geral de Previdencia Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional doSeguro Social (INSS).Qual e a diferenca entre previdenciasocial e seguridade publica? A seguridadesocial e o conjunto integrado de acoes de iniciativa dos poderes publicos e dasociedade, destinadas a garantir os direitos relativos a saude, a previdencia ea assistencia social dos cidadaos. A previdencia social, por sua vez, e umseguro que garante a renda do trabalhador e de sua familia, em casos de doenca,acidente, gravidez, prisao, morte e velhice, portanto, e uma das ramificacoesdo Sistema de Seguridade Social.Em que situacoes o segurado do INSSperde o direito de receber beneficios? Os segurados daPrevidencia Social devem manter em dia o pagamento das contribuicoesprevidenciarias. Caso contrario, podem perder a qualidade de segurados, isto e,podem perder o direito de receber beneficios. No entanto, a perda da qualidadede segurado nao sera considerada para a concessao das aposentadorias por tempode contribuicao e especial. Tambem nao sera considerada para a aposentadoriapor idade, desde que o segurado cumpra o periodo de carencia de contribuicoes ea idade minima exigidas. De acordo com informacoes do Ministerio da PrevidenciaSocial, a legislacao preve situacoes nas quais os trabalhadores podem deixar decontribuir para a previdencia social por um periodo, chamado periodo de gracae, mesmo assim, manter a sua qualidade de