janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redacao: Define os crimes resultantes de discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao, origem, condicao de pessoa idosa ou com deficiencia, genero, sexo, orientacao sexual ou identidade de genero. (NR)Art. 2o A Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alteracoes: Art. 1o Serao punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao, origem, condicao de pessoa idosa ou com deficiencia, genero, sexo, orientacao sexual ou identidade de genero. (NR)....................................................................................................Art. 8o Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao publico. Pena: reclusao de um a tres anos.Paragrafo unico: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressao e a manifestacao de afetividade em locais publicos ou privados abertos ao publico de pessoas com as caracteristicas previstas no art. 1o desta Lei, sendo estas expressoes e manifestacoes permitida as demais pessoas.(NR)..........................................................................................................Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao, origem, condicao de pessoa idosa ou com deficiencia, genero, sexo, orientacao sexual ou identidade de genero. Pena: reclusao de um a tres anos e multa. (NR)Art. 3o O 3o do art. 140 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Codigo Penal, passa a vigorar com a seguinte redacao: 3o Se a injuria consiste na utilizacao de elementos referentes a raca, cor, etnia, religiao, origem, condicao de pessoa idosa ou com deficiencia, genero, sexo, orientacao sexual ou identidade de genero:(NR) ....................................................................................Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Sala da Comissao, de 2009. ,Presidente ,RelatoraRELATORA: Senadora FATIMA CLEIDECom intuito de acabar com as alegacoes de grupos religiosos que tentam acusar o PLC122 de ferir a liberdade de crenca e consciencia, a senadora Marta Suplicy resolveu alterar esse substitutivo e explicitar o que implicitamente o PLC122 ja garantia: O disposto no caput deste artigo nao se aplica a manisfestacao pacifica de pensamento fundada na liberdade de consciencia e de crenca de que trata o inciso sexto do artigo 5oArtigo 5o da Constituicao Federal VI e inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e a suas liturgias;Fonte: Senado Federal http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/69548.pdfReportagem veiculada pelo Jornal Hoje da Rede Globo http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2011/03/projeto-no-senado-preve-que-homofobia-seja-punida-com-prisao.htmlAcesse a Constituicao Federalhttp://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/acessibilidade/constituicaoaudio.html/constituicao-federal Video senadora Marta Suplicy falando sobre a alteracao do PLC122http://www.youtube.com/watch?v=bgv3OEJ2coo&feature=player_embedded#at=88 NOTA:O autor do blog enviou mensagem via Twitter para o Jornal Hoje com o link dessa postagem com o substitutivo do PLC 122 para que as informacoes incorretas apresentadas pela reportagem fossem corrigidas. jadilsonr Jadilson Rodrigues@JHoje A reportagem apresentada sobre homofobia foi baseada no PLC 122 antigo e por isso as informacoes estao erradas. http://migre.me/46gHFResposta via Twitter do Jornal HojeJHoje Jornal Hoje @jadilsonr @mkGerald @Thiago_Fiago As mensagens de vcs ja foram encaminhadas aos nossos editores.Mensagem do Jornal Hoje via TwitterJHoje Jornal Hoje Dissemos que o projeto propoe pena de 2 a 5 anos p/ quem discriminar homossexuais, mas a