Como habitualmente faz, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario divulgou no ultimo dia 17 um estudo sobre a carga tributaria incidente sobre os presentes de Natal mais concorridos.Segundo o estudo, em certos casos, como o dos perfumes importados, os precos trazem embutidos uma carga tributaria de 78,43%, onerando sobremaneira o seu preco. Logo atras aparecem os jogos eletronicosl, com uma carga de 72,18%, e completando o podio, o perfume nacional, com uma carga tributaria incidente de 69,13%.O conselho dado pelo diretor tecnico do IBPT, Joao Eloi Olenike, e que na hora de escolher os presentes os consumidores tambem levem em consideracao a carga tributaria incidente sobre cada produto.E seguindo este conselho, veremos que o melhor presente para este Natal e o livro, uma vez que sobre o seu preco final, apenas 15,52% corresponde a cagra tributaria.Se presentar as pessoas com livros ja era bom, com esta noticia, agora ficou ainda melhor!!! *artigo elaborado em 25.06.2009 e publicado nos sites:Portal ClubJus (26.06.2009) Bom Dia Advogado (29.06.2009) OAB - Foz do Iguacu/PR (29.06.2009) OAB - Ponta Grossa/PR (29.06.2009) Espaco Vital (30.06.2009) Revista Contabil & Empresarial Fiscolegis (09.07.2009) Jornal Jurid Digital (20.07.2009) Fundacao Anfip (21.08.2009)A definicao de tributo nos e apresentada pelo proprio Codigo Tributario Nacional, que em seu art. 3o versa que Tributo e toda prestacao pecuniaria compulsoria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nao constitua sancao de ato ilicito, instituida por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como tal conceito engloba todas as caracteristicas do tributo, passamos a analise de cada uma das expressoes nele constantes. Prestacao pecuniaria em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Conforme SABBAG[i], o tributo deve ser pago em dinheiro, nao podendo ser pago in natura ou in labore, ou seja, por meio da entrega de bens, producao ou prestacao de servicos em troca da quitacao de tributos. Prestacao compulsoria. Segundo BECKER[ii], a vontade do sujeito passivo de prever ou desejar o dever juridico tributario e indiferente para a sua incidencia. Assim, conforme CARVALHO[iii], uma vez concretizado o fato previsto na norma tributaria, nasce, automatica e infalivelmente, a obrigacao juridica tributaria. Prestacao diversa de sancao de ato ilicito. Segundo BECKER, A hipotese de incidencia da regra juridica tributaria pode ser qualquer fato (ato, fato ou estado de fato), desde que seja licito. Caso contrario, se for ilicito, o objeto da prestacao nao sera tributo, mas sancao[iv]. Prestacao instituida por lei. Nenhum tributo podera ser exigido sem que a lei o estabeleca[v]. Prestacao cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A cobranca de tributos tem seu inicio com o lancamento, atividade pela qual se verifica a ocorrencia do fato gerador da obrigacao tributaria, o devedor, assim como o valor devido. Tanto este lancamento, como os posteriores atos de cobranca, sao de competencia privativa da administracao tributaria, estando abrigado pelo principio da legalidade. Porem, NOGUEIRA nos lembra que, [...] alem do principio generico da legalidade dos atos da administracao, o Sistema Tributario Nacional submeteu especificamente o lancamento a principios expressos de vinculacao e obrigatoriedade administrativa[vi]. MACHADO deixa claro o que vem a ser esta