elaborar e implantar o Plano de Prevencao de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes no prazo de cento e vinte dias, a partir da data de publicacao desta Portaria.Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.Art. 5o Revoga-se a Portaria MTE n.o 939, de 18 de novembro de 2008.CARLOS ROBERTO LUPIANEXO IIIPLANO DE PREVENCAO DE RISCOS DE ACIDENTES COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES1.Objetivo e Campo de Aplicacao:1.1 Estabelecer diretrizes para a elaboracao e implementacao de um plano de prevencao de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes com probabilidade de exposicao a agentes biologicos, visando a protecao, seguranca e saude dos trabalhadores dos servicos de saude, bem como daqueles que exercem atividades de promocao e assistencia a saude em geral.1.2 Entende-se por servico de saude qualquer edificacao destinada a prestacao de assistencia a saude da populacao, e todas as acoes de promocao, recuperacao, assistencia, pesquisa e ensino em saude em qualquer nivel de complexidade.1.3 Materiais perfurocortantes sao aqueles utilizados na assistencia a saude que tem ponta ou gume, ou que possam perfurar ou cortar.1.4 O dispositivo de seguranca e um item integrado a um conjunto do qual faca parte o elemento perfurocortante ou uma tecnologia capaz de reduzir o risco de acidente, seja qual for o mecanismo de ativacao do mesmo.2.Comissao gestora multidisciplinar:2.1 O empregador deve constituir uma comissao gestora multidisciplinar, que tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfurocortantes, com probabilidade de exposicao a agentes biologicos, por meio da elaboracao, implementacao e atualizacao de plano de prevencao de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes.2.2 A comissao deve ser constituida, sempre que aplicavel, pelos seguintes membros:a) o empregador, seu representante legal ou representante da direcao do servico de saude;b) representante do Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme a Norma Regulamentadora no 4;c) vice-presidente da Comissao Interna de Prevencao de Acidentes - CIPA ou o designado responsavel pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora no 5, nos casos em que nao e obrigatoria a constituicao de CIPA;d) representante da Comissao de Controle de Infeccao Hospitalar;e) direcao de enfermagem;f) direcao clinica;g) responsavel pela elaboracao e implementacao do PGRSS - Plano de Gerenciamento de Residuos de Servico de Saude;h) representante da Central de Material e Esterilizacao;i) representante do setor de compras; ej) representante do setor de padronizacao de material.3.Analise dos acidentes de trabalho ocorridos e das situacoes de risco com materiais perfurocortantes:3.1 A Comissao Gestora deve analisar as informacoes existentes no PPRA e no PCMSO, alem das referentes aos acidentes do trabalho ocorridos com materiais perfurocortantes.3.2 A Comissao Gestora nao deve se restringir as informacoes previamente existentes no servico de saude, devendo proceder as suas proprias analises dos acidentes do trabalho ocorridos e situacoes de risco com materiais perfurocortantes.3.3 A Comissao Gestora deve elaborar e implantar procedimentos de registro e investigacao de acidentes e situacoes de risco envolvendo materiais perfurocortantes.4. Estabelecimento de prioridades:4.1 A partir da analise das situacoes de risco e dos acidentes de trabalho ocorridos com materiais perfurocortantes, a Comissao Gestora deve estabelecer as prioridades, considerando obrigatoriamente os seguintes aspectos:a) situacoes