A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA DE SOCIEDADES EMPRESARIAS IRREGULARES (I) No Brasil inumeras sociedades empresarias ou empresarios individuais movimentam a economia local, geram empregos, colocam em circulacao mercadorias e recolhem tributos. O tema sera dividido em duas partes: na edicao de hoje trataremos da responsabilidade dos socios por dividas tributarias no caso de encerramento irregular da sociedade empresaria. No proximo artigo trataremos da hipotese tao comum nos dias atuais, onde uma sociedade empresaria ao realizar transacoes comerciais com outra sem saber que esta era irregular, resultando na sua autuacao pelo Fisco (geralmente em razao de credito indevido de ICMS). Uma sociedade empresaria por possuir personalidade juridica distinta da de seus socios responde pelas obrigacoes decorrentes de sua atividade empresarial, inclusive as obrigacoes tributarias. Todavia, nos termos do artigo 135, inciso III do CTN, os socios-gerentes, diretores e administradores das sociedades sao responsaveis pelas obrigacoes tributarias decorrentes de atos praticados com excesso de poderes ou infracao de lei, contrato social ou estatutos. A Sumula 435 do STJ enuncia: presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicilio fiscal, sem comunicacao aos orgaos competentes, legitimando o redirecionamento da execucao fiscal para o socio-gerente.. Como se ve, a liquidacao irregular da sociedade gera presuncao da pratica de atos abusivos ou ilegais, autorizando o Fisco a redirecionar a execucao fiscal para os socios-gerentes, diretores e administradores, conforme enunciam o entendimento sumular e o artigo 135 do Codigo Tributario Nacional. Finalmente, deve-se ressaltar que caso o nome do dirigente nao conste da Certidao de Divida Ativa (CDA) o redirecionamento da execucao contra este dependera de prova de situacao de direito material que caracterize sua responsabilidade (REsp 545.080). De outra parte, no caso de dirigente casado a meacao so responde pelo ato ilicito quando o credor, na execucao fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal (Sumula 251 STJ). DANILO GARNICA SIMINI e advogado (OAB/SP 304.503), com pos-graduacao em Direito Publico na Escola Paulista da Magistratura. * Artigo publicado no jornal "Tribuna de Ituverava" - edicao de 25/02/2012. Aos poucos, tudo volta a ser como antes. Me aguarde, cowboy! Essa foi a ultima vez que eu te disse boa noite. Talvez voce nao tenha percebido que eu sempre te desejo e voce nao ve, mas eu vou dormir com aquele sentimento de que eu deveria parar com isso e deixar pra la. Se eu deixo de insistir nisso doi menos, saca? Porque a exaustao chega. Chega bem naquela hora em que a canela ja ta doendo de tanto ter andado, chega na quarta-feira de cinzas depois que eu finjo que esse e so mais um carnaval com voce. Eu real, voce fantasia. Eu insisto e voce desvia. Nao li a sua placa, meu bem. Mas deveria.Tudo em voce grita que eu deveria te esquecer, mas eu teimo. Bato o pe feito crianca pequena querendo o boneco da vitrine. Exatamente assim: eu quero alguem que ta numa vitrine. Parece proximo, mas nao ta. Ta distante, tem uma parede que separa a gente, e essa parede e voce. Tu cospe na minha cara, faz escandalo em cada