reducoes de base de calculo do ICMS ate ofinanciamento para pagamento do tributo. Na pratica, os beneficios resultam emreducao do imposto devido. Entao,empresas instaladas no norte, nordeste e centro-oeste importavam acos doexterior que, na entrada no respectivo Estado tinham o diferimento do imposto,o que nao e beneficio fiscal, mas, postergacao da incidencia para o momento desaida, onde tinham creditos presumidos do imposto, destacando em suasrespectivas notas fiscais o percentual da aliquota interestadual de 12% (dozepor cento) e recolhendo 2% (dois por cento) aos respectivos Estados. Ao praticamente patrocinarema Resolucao no 13, de 25 de abril de 2012 do SenadoFederal, que estabeleceu a aliquota de 4% (quatro por cento) na primeira saidainterestadual, o setor siderurgico destruiu a margem do aco importado, acabandocom a Guerra Fiscal neste setor. Ao estabelecer tal exigencia os Estados quetambem concedem beneficios fiscais, estao propiciando o dominio do mercadopelas siderurgicas ali instaladas, como bem colocou Arthur Gianetti para aagencia Estado de 02 de julho de 2012:Gianetti: Siderurgicas devemseguir exemplo da Guerra dos Portos para lutar por competitividadeAsempresas siderurgicas brasileiras tem que utilizar como exemplo a vitoria dosetor na Guerra dos Portos, com a aprovacao da Resolucao 72, para brigarem deforma organizada e conjunta em relacao a outros fatores que prejudicam acompetitividade do setor, segundo afirmou, ha pouco, o economista EduardoGianetti, durante palestra no Congresso Brasileiro do Aco.SegundoGianetti, o sucesso daquela empreitada mostrou que um movimento conjunto dasempresas pode gerar forca a favor do setor. O setor precisa fazer como na Guerra dos Portos e agir de formaconjunta. E necessario agir de acordo com os interesses comuns de forma organizada,afirmou. Para ele, o setor deveria comecar brigando a favor da desoneracao dafolha salarial, fator que tambem retira competitividade, segundo ele.Oeconomista afirmou que a industria de transformacao brasileira tem passado pordificuldades desde o ano passado, situacao que tem piorado com a forte entradade produtos importados no mercado brasileiro. O especialista citou o forteencargo tributario no setor. Osimpostos correspondem a 40% do custo do produto final,disse.Opresidente do conselho diretor do Instituto Aco Brasil (IABr) e diretorsuperintendente da Votorantim Siderurgia, Albano Chagas Vieira, destacou que umdos principais problemas do setor hoje e a tributacao no custo de capital noBrasil. Segundo ele, para uma planta de aco greenfield no Brasil, oinvestimento (capex) por tonelada e de US$ 1,8 mil, enquanto na China e de US$550 e na India de US$ 1 mil. Essa e uma diferenca dificil de se transpor,afirmou. Atocontinuo, Estados como Minas Gerais, para fechar o circulo e impedir beneficiosao aco importado passam a exigir na entrada o diferencial entre a aliquota de4% (quatro por cento) e a aliquota interna de 18% (dezoito por cento), por meiode decreto autonomo, uma forma de driblar a vedacao exposta no artigo 150, II,b da Constituicao Federal de 1988:Art. 524 O destinatario de produto de ferro ou aco importado do exteriorinscrito no Cadastro de Contribuintes doICMS deste Estado devera recolher, ate o momento da entrada da mercadoria emterritorio mineiro decorrente de operacao interestadual, o valor resultante daaplicacao do percentual relativo a diferenca entre a aliquota interna e ainterestadual sobre o valor da operacao, a titulo de