(29/09/2016) A 1a Turma do TRT de Minas manteve a decisao que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro opostos pela esposa do executado na acao, que pretendia liberar a sua metade do bem imovel penhorado em uma execucao movida contra o seu marido.A recorrente argumentou que a penhora atingiu sua meacao, pedindo que fosse, pelo menos, protegida pela reserva de 50% sobre o produto da alienacao. Sustentou ainda que a divida nao reverteu em beneficio do casal e que exerce atividade remunerada. Por fim, defendeu que seu trabalho garante sua sobrevivencia e que contribuiu para manter a convivencia conjugal e propiciar o incremento do patrimonio da sociedade conjugal. No entanto, o desembargador Luiz Otavio Linhares Renault, relator do recurso, nao acatou a pretensao. E que, conforme fundamentou, a atividade economica ou o trabalho exercido pelos conjuges beneficia ambos de forma indistinta. Ainda mais quando o regime de bens e o da comunhao parcial. Ele destacou que as dividas que nao revertem em prol da familia sao as incapazes de incrementar o patrimonio do casal ou cujos recursos nao sao vertidos para a manutencao da familia. Como exemplo, apontou as que decorrem da fianca ou do aval a terceiros, bem como as que decorrem do dever de indenizar ato ilicito, praticado por apenas um dos membros da sociedade conjugal. Ainda segundo o julgador, mesmo quando o regime de bens e o da separacao total, os conjuges atuam em conjunto para manter a subsistencia do lar. Ainda que cada um tenha renda propria. Isso se da provendo o sustento dos filhos ou custeando as despesas alimentares proprias da convivencia. "A familia consubstancia uniao para a satisfacao de interesses que suplantam as necessidades materiais, estando seus membros ligados por lacos afetivos que geram atos de solidariedade, de modo que seus membros beneficiam-se mutuamente dos trabalhos e dos bens uns dos outros, podendo-se citar, como exemplo, que a compra de um imovel para a residencia do casal ou de um automovel, por apenas um dos conjuges, beneficia o outro, indistintamente, pois decorre da natureza do vinculo que tais bens sejam utilizados de forma conjunta", registrou ao final. Nesse contexto, o fato de a agravante exercer atividade que lhe garante a subsistencia nao foi considerada capaz, por si so, de autorizar a conclusao de que nao tenha se beneficiado dos frutos da atividade empresarial de seu conjuge. Por maioria de votos, a Turma de julgadores negou provimento ao recurso. PJe: Processo no 0010707-62.2015.5.03.0173 (AP). Acordao em: 08/08/2016Para acessar a decisao, digite o numero do processo em:https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seamFonte: TRT3 (29/09/2016) Um trabalhador que sofreu acidente de trabalho quando fritava batatas recebera indenizacao por danos morais e esteticos no valor de R$15 mil. A decisao e da juiza Cristine Nunes Teixeira, em sua atuacao na Vara do Trabalho de Araxa, e foi confirmada pelo TRT mineiro. O acidente ocorreu enquanto o reclamante estava em treinamento para o trabalho com frituras no laboratorio do reu. Para a magistrada, ficou claro que o empregador nao ofereceu um ambiente de trabalho seguro e adequado o suficiente para eliminar ou amenizar danos a integridade