utilizar nos eventos denominados "Monange Dream Fashion Tour", inclusive naedicao do dia 30 de abril de 2011, elementos caracteristicos do famoso "Victoria's Secret FashionShow", especialmente os simbolos distintivos da autora, como, por exemplo, as asas de anjos,plumas ou penas usadas nos desfiles de suas supermodelos, ou qualquer outra caracteristica quefaca alusao ao renomado evento da autora, inclusive deixando de exibir, imediatamente, no siteoficial do evento e em seus proprios sites qualquer foto que contenha os referidos simbolos, nostermos do paragrafo primeiro do art. 209 da Lei no 9279/96, sob pena de multa diaria de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).Despacho as fls. 256, determinando a parte autora a prestacao da caucao prevista no CPC.Decisao as fls. 274/281, proferida pelo excelentissimo Desembargador Marcelo Lima Buhatem, noPlantao Judiciario de 2a Instancia, deferindo efeito suspensivo para sustar os efeitos da decisaoagravada.Contestacao da 2a re as fls. 375/409, onde alega, em sintese, a inexistencia de concorrenciadesleal, afirmando que as modelos "dreams" desfilam com figurino de acordo com o temaescolhido e os elementos utilizados sao inerentes a qualquer evento de moda. Defende o usocomum de asas de anjos, plumas ou penas. Argumenta que, em momento nenhum, desrespeitoua Convencao da Uniao de Paris, pois o seu desfile em si e a sua finalidade nao configuram"patentes de invencao, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, marcas de fabricaou de comercio, marcas de servico, nome comercial e indicacoes de proveniencia oudenominacoes de origem", nao havendo concorrencia desleal. Assevera que nao pode a autorarequerer indenizacao por utilizacao alheia de algo que sequer e passivel de protecao, ja que oformato dos eventos e as asas de anjo, penas e plumas utilizadas nao seriam protegiveis. Enfatizaque o objeto social da autora nao e promover desfiles como o de uma das res (Mega Models),dessa forma, nao podendo ser protegidos tais desfiles e seu formato. Acrescenta que a lei protegea propriedade e o uso exclusivo da marca, devendo o interessado promover o seu registro no INPI,no entanto, como se trata de marca considerada de "uso comum", o INPI nao registra,esclarecendo que a tematica em questao nao se reveste da caracteristica de originalidade, naoconfigura ilicito a existencia de semelhancas entre os eventos. Rechaca a existencia de danomoral e o dever de indenizar. Requer sejam julgados improcedentes os pedidos, condenando-se aautora no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios. Acompanharam acontestacao os documentos de fls. 410/426.Oficio as fls. 328/334, expedido pelo Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal,comunicando que foi deferida cautelar para conceder efeito suspensivo ao recurso especialprotocolado sob o no 2011.217432, nos autos do agravo de instrumento no 0020254-09.2011.8.19.0000, de modo a suspender os efeitos do acordao ate que o recurso especial tenhaseu juizo de admissibilidade examinado.e-mail: 110MPENHAMAUROEstado do Rio de Janeiro Poder JudiciarioTribunal de JusticaComarca da CapitalCartorio da 5a Vara EmpresarialAv. Almirante Barroso, 139 6o Andar - JockeyCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJcap05vemp@tjrj.jus.bre-mail:Contestacao da 1a re as fls. 338/372, onde argui, preliminarmente, sua falta de legitimidade paraintegrar a presente relacao processual, por ter celebrado contrato de "naming rights" com a 2a Repara que esta organizasse o evento denominado "Monange Dream Fashion Tour"