lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corporacoes nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas publicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a logica da especulacao imobiliaria e do cerceamento ao espaco publico.A Lei Geral da Copa nao e tao geral assim. Em primeiro lugar, porque, longe de proteger o interesse publico, ela tem por base contratos e compromissos particulares, ou seja, interesses privados. Alem disso, nao abrange a totalidade das intervencoes no ordenamento juridico brasileiro para os mega-eventos, ja que nao e a primeira e pode nao ser a ultima das leis aprovadas sobre o assunto. Em cada cidade ja foram emitidas leis de seguranca, leis de isencao fiscal, leis de restricao territorial, leis de transferencia de potencial construtivo, etc. No Senado, ainda, para onde seguira, caso os deputados aceitem a submissao a FIFA, a Lei Geral se associara a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito a greve a partir de tres meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibicao administrativa de ingresso de torcedores em estadios por ate 120 dias, inventam o tipo penal de terrorismo hoje inexistente no Brasil e estabelecem justicas e procedimentos de urgencia para julga-lo. Criam, ainda, as chamadas Zonas Limpas, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, simbolos, expressoes e nomes para a Confederacao Brasileira de Futebol a tao idonea CBF.A FIFA manda e desmanda, desrespeita e humilha as populacoes mundo afora. O povo brasileiro, hoje, e a bola da vez. Ela deseja construir um reinado de exploracao itinerante durante seu evento, para o qual o Estado assume o duplo papel de policial reprimindo, criminalizando e encarcerando sua sociedade e de financiador assumindo os onus, riscos e a responsabilidade desta empreitada privada. A Lei Geral da Copa esta no centro de todo este processo e consolidara, caso seja aprovada, uma Copa do Mundo excludente e com graves prejuizos ao povo brasileiro.Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na Camara:a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por varios grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);b) Restringe seriamente o comercio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmissao por radio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);d) Coloca a Uniao em posicao de submissao a FIFA, sendo responsavel por quaisquer danos e prejuizos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressao e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os simbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopolio da FIFA (Art. 67);g) Coloca em risco o direito a educacao, pela possivel reducao do calendario escolar (Artigo 63);h) Permite a venda de bebidas alcoolicas durante os jogos, retrocedendo em relacao a legislacao existente (Artigo 29);i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa