areserva, o texto nao traz essa flexibilizacao apenas aos agricultoresfamiliares, como seria logico e foi defendido ao longo do processo legislativopor organizacoes socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmoproprietarios que tenham varios imoveis menores de 4 MF - e, portanto,tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivencia - possam se isentar darecuperacao da RL. Ademais, abre brechas para que imoveis maiores do que essetamanho, mas com matriculas desmembradas, se beneficiem dessa isencao. Essaisencao fara com que mais de 90% dos imoveis do pais sejam dispensados derecuperar suas reservas legais e jogaria uma pa de cal no objetivo derecuperacao da Mata Atlantica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo dereserva legal esta em areas com ate 4 modulos.12. Cria abertura para discussoesjudiciais infindaveis sobre a necessidade de recuperacao da RL (art.69). A pretexto de deixarclaro que aqueles que respeitaram a area de reserva legal de acordo com asregras vigentes a epoca estao regulares, ou seja, nao precisam recuperar areascaso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em areas de florestana Amazonia, em 1996), o projeto diz simplesmente que nao sera necessarionenhuma recuperacao, e permite que a comprovacao da legalidade da ocupacaosejam com descricao de fatos historicos de ocupacao da regiao, registros decomercializacao, dados agropecuarios da atividade. Ou seja, com simplesdeclaracoes o proprietario podera se ver livre da RL, sem ter que comprovar comautorizacoes emitidas ou imagens de satelite que a area efetivamente havia sidolegalmente desmatada.13. Desmonte do sistema de controle daexploracao de florestas nativas e transporte de madeira no Pais. O texto do PLaprovado permite manejo da reserva legal para exploracao florestal semaprovacao de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatorio paraareas que nao estao em reserva legal), desmonta o sistema de controle de origemde produtos florestais (DOF Documento de Origem Florestal) ao permitir quevarios sistemas coexistam sem integracao. A Camara rejeitou o paragrafo 5o doart. 36 do Senado o que significa a dispensa de obrigacao de integracao dossistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competencia porautorizacao para exploracao florestal e dos estados (no caso de propriedadesprivadas rurais e unidades de conservacao estaduais) o governo federal perdecompletamente a governanca sobre o trafico de madeira extraida ilegalmente(inclusive dentro de Unidades de conservacao federais e terras indigenas) e deoutros produtos florestais no Pais. Essa lacuna nao e sanavel pelo vetopresidencial.Ha ainda outros pontos problematicos notexto aprovado confirmado pela Camara cujo veto e fundamental e que demonstrama inconsistencia do texto legal, que se nao for vetado por completo resultaranuma colcha de retalhos.A todos estes pontos se somam os viciosde origem insanaveis deste PL como e o caso da definicao injustificavel da datade 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidacao e anistia de todasirregularidades cometidas contra o codigo florestal em vigor desde 1965. Mesmoque fosse levado em conta a ultima alteracao em regras de protecao do codigoflorestal esta data nao poderia ser posterior a 2001, isso sendo muitogeneroso, pois a ultima alteracao em regras de APP foi realizada em 1989.Por essas razoes nao vemos alternativasensata a Presidente da Republica se nao o Veto integral ao PL 1876/99.* Em 02