obrigacoes minimas: a) abertura de estradas deacesso e de penetracao a area a ser colonizada; b) divisao dos lotes erespectivo piqueteamento, obedecendo a divisao, tanto quanto possivel, aocriterio de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientacao no sentido doespigao para as aguas, de modo a todos os lotes possuirem agua propria oucomum; c) manutencao de uma reservaflorestal nos vertices dos espigoes e nas nascentes; d) prestacao de assistenciamedica e tecnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas familias; e) fomento da producao deuma determinada cultura agricola ja predominante na regiao ou ecologicamenteaconselhada pelos tecnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria ou doMinisterio da Agricultura; f) entrega de documentacao legalizadae em ordem aos adquirentes de lotes. 5 VETADO 6o VETADO 7o VETADO 8o VETADO. Art. 62. Os interessados emprojetos de colonizacao destinados a ocupacao e valorizacao economica da terra,em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento eparceria, nao gozarao dos beneficios previstos nesta Lei. Secao IIIDa Organizacaoda ColonizacaoArt. 63. Para atender aosobjetivos da presente Lei e garantir as melhores condicoes de fixacao do homema terra e seu progresso social e economico, os programas de colonizacao seraoelaborados prevendo-se os grupamentos de lotes em nucleos de colonizacao, edestes em distritos, e associacao dos parceleiros em cooperativas. Art. 64. Os lotes decolonizacao podem ser: I - parcelas, quando se destinemao trabalho agricola do parceleiro e de sua familia cuja moradia, quando naofor no proprio local, ha de ser no centro da comunidade a que elascorrespondam; II - urbanos, quando sedestinem a constituir o centro da comunidade, incluindo as residencias dostrabalhadores dos varios servicos implantados no nucleo ou distritos,eventualmente as dos proprios parceleiros, e as instalacoes necessarias alocalizacao dos servicos administrativos assistenciais, bem como das atividadescooperativas, comerciais, artesanais e industriais. 1o Sempre que o orgaocompetente do Ministerio da Agricultura ou o Instituto Brasileiro de ReformaAgraria nao manifestar em, dentro de noventa dias da consulta, a preferencia aque terao direito, os lotes de colonizacao poderao ser alienados: a) a pessoas que seenquadrem nas condicoes e ordem de preferencia, previstas no art. 25; ou b) livremente, apos cincoanos, contados da data de sua transcricao. 2o No caso em que oadquirente ou seu sucessor venha a desistir da exploracao direta, os imoveisrurais, vendidos nos termos desta Lei, reverterao ao patrimonio do alienante,podendo o regulamento prever as condicoes em que se dara essa reversao,resguardada a restituicao da quantia ja paga pelo adquirente, com a correcaomonetaria de acordo com os indices do Conselho Nacional de Economia, apuradosentre a data do pagamento e da restituicao, se tal clausula constar do contratode venda respectivo. 3o Se os adquirentesmantiverem inexploradas areas suscetiveis de aproveitamento, desde que a suadisposicao existam condicoes objetivas para explora-las, perderao o direito aessas areas, que reverterao ao patrimonio do alienante, com a simples devolucaodas despesas feitas. 4o Na regulamentacao dasmaterias de que trata este capitulo, com a observancia das primazias jacodificadas, se estipularao: a) as exigencias quanto aostitulos de dominio e a demarcacao de divisas; b) os criterios para fixacaodas areas-limites de parcelas, lotes urbanos e glebas de uso comum, bem comodos precos, condicoes de financiamento e