Hoje aproveito para divulgar um livro interessante, de autoria de Leticia Canut, Professora universitaria e Mestra em Direito pela UFSC. O titulo do livro e "Protecao do Consumidor no Comercio Eletronico: Uma Questao de Inteligencia Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional", publicado pela editora Jurua, 2007.Trata-se de um livro que aponta alternativas para tornar viavel a protecao do consumidor no comercio eletronico sob a perspectiva da inteligencia coletiva. Esta construcao ocorreria por meio de um direito negocial construido em rede e de maneira colaborativa, sem a necessaria imposicao do Estado, onde as proprias empresas que atuam no mercado virtual necessitam ter a consciencia de que elas devem colaborar para tornar viavel o comercio eletronico, priorizando a protecao dos consumidores para que eles sintam confianca nesta modalidade de comercio, de maneira que tal protecao nao seria apenas interesse do Estado, mas tambem do setor privado, havendo uma convergencia de interesses para garantir a tutela efetiva dos direitos do consumidor no comercio eletronico. A autora esclarece que essa mudanca de comportamento das empresas que atuam no comercio eletronico deve extrapolar uma visao meramente protecionista fazendo com que os consumidores e o Estado participem das negociacoes e elaboracoes de suas regras, criando-se o direito negocial, porem, evidentemente, sem abandonar o direito tradicional, mas superando os seus limites e inovando em seu estudo ao apostar na inteligencia coletiva como o melhor meio para garantir a efetiva tutela dos direitos do consumidor no comercio eletronico.Referencia do livro:CANUT, Leticia. Protecao do Consumidor no Comercio Eletronico: Uma Questao de Inteligencia Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional. Curitiba: Jurua, 2007. 265 p. Leia tambem:Direito do consumidor no governo eletronico A Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Ciberneticos do Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais (MPMG) lancou a Cartilha "Navegar com Seguranca: Protegendo seus filhos da pedofilia e da pornografia infanto-juvenil na internet", com o objetivo de orientar os pais e educadores, fornecendo-lhes "conselhos uteis para a navegacao segura de seus filhos na Internet, a fim de protege-los contra os criminosos que usam desse meio", conforme destacou o Procurador-Geral de Justica Jarbas Soares Junior na apresentacao da cartilha.No mesmo sentido, o Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC), atraves do Centro de Apoio Operacional da Infancia e Juventude, elaborou um site na Internet para orientar as criancas e os jovens sobre os riscos da Internet, principalmente sobre pedofilia e pornografia infantil. Alem disso, o MPSC firmou parcerias entre universidades que permitiram o surgimento do Projeto Rede Pia com o objetivo de promover o direito a educacao de criancas e adolescentes por meio da inclusao digital, conforme ja comentado. Recentemente, a Prefeitura de Florianopolis aderiu a esse projeto.Este e o caminho ideal para o governo eletronico: Buscar reconstruir o e-gov a partir da promocao dos direitos fundamentais consagrados na Constituicao Federal.Neste sentido: "O Estado esta se organizando em rede e promovendo politicas de inclusao digital e prestacao de servicos de governo eletronico para reduzir a burocracia e garantir eficiencia na Administracao Publica, porem e preciso repensar o e-gov sob uma otica do humanismo, saindo do discurso vazio, tantas vezes repetido, e promover