Simulado com questoes de direito constitucional para o Exame da OABFique atento para mais um simulado de direito constitucional voltado para o Exame da OAB. Sao questoes atuais de direito constitucional com resposta em um gabarito para que voce possa se avaliar e ficar por dentro se realmente esta pronto para o Exame da OAB. Excelente simulado da OAB com questoes de direto constitucional com gabarito. Nao perca seu tempo e comece a resolver as questoes de direito constitucional no simulado da OAB a seguir....Simulado de direito constitucional da OAB:1.Acercados direitos previstos na ordem constitucional social brasileira, e corretoafirmar que A) a publicacao deveiculo impresso de comunicacao depende de licenca de autoridade publicafederal, que, nos termos de lei complementar, deve estar ligada ao Ministeriodas Comunicacoes. B) alem dedispositivos esparsos no texto constitucional, a protecao constitucional aspessoas com deficiencia foi reforcada pela incorporacao, nos termos do artigo5o, 3, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, da ConvencaoInternacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia. C) a Constituicao daRepublica Federativa do Brasil garante aos maiores de 60 anos a gratuidade dos transportescoletivos urbanos. D) a ordemconstitucional brasileira vigente, apesar de versar de forma generosa sobre odireito ao meio ambiente, nao faz referencia ao estudo previo de impactoambiental.2.Acercado entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus,assinale a opcao correta. A) E cabivel habeascorpus contra a imposicao da pena de exclusao de militar ou de perdade patente. B) Cabe o habeascorpus contra decisao condenatoria a pena de multa. C) Esse remediojuridico e cabivel mesmo quando ja extinta a pena privativa de liberdade. D) Nao se conhece derecurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre oonus das custas.3.Assinalea alternativa correta sobre a questao do respeito ao direito a vida segundo aConstituicao Federal vigente e a Convencao Interamericana de Direitos Humanos,tambem conhecida por Pacto de San Jose da Costa Rica. A) O Pacto de SaoJose da Costa Rica, em respeito a soberania estatal, dispoe que o Estado-membropodera adotar a pena de morte. Logo, o Estado-parte podera estender a pena demorte a delitos aos quais nao se aplique atualmente. B) A CRFB nao preveem seus artigos a pena de morte. Sendo assim, esta em conformidade com o Pactode Sao Jose da Costa Rica e nao podera incluir disposicoes nesse sentido em seutexto constitucional. C) O Pacto de SaoJose da Costa Rica, em respeito a soberania estatal e ao fato do PoderConstituinte originario dos paises ser inicial, autonomo e incondicionado,dispoe que o Estado-membro podera adotar a pena de morte. Logo, o Estado-parteque ja adotou a pena capital em algum momento de sua historia podera criarnovas legislacoes sobre o tema, mesmo que atualmente tenha abolido suaaplicacao. Mas ela so podera ser imposta pelos delitos mais graves, emcumprimento de sentenca final de tribunal competente e em conformidade com alei que estabeleca tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. D) O pais poderaadotar a pena de morte, mas essa so podera ser imposta pelos delitos maisgraves, em cumprimento de sentenca final de tribunal competente e emconformidade com a lei que estabeleca tal pena, promulgada antes de