de preservacao for superior ao estabelecido nesta Lei, devera ser sugerida, ao proprietario, alternativas de negociacao com base nos Instrumentos de Politica Urbana estabelecidos no Plano Diretor. Art. 107. A AOP para empreendimentos localizados em areas definidas pelo SAVAM devera conter, alem das orientacoes estabelecidas no art. 104 desta Lei, as seguintes orientacoes: I localizacao e dimensionamento das areas verdes, objetivando a preservacao das massas vegetais significativas; II dimensionamento dos lotes e os recuos a serem exigidos para as edificacoes; III implantacao das edificacoes. Art. 108. A AOP que antecede o licenciamento de empreendimentos ou atividades para os quais seja necessario o desenvolvimento de Estudo de Impacto de Vizinhanca EIV, alem dos elementos enumerados no art. 104 desta Lei, conter as seguintes orientacoes: I localizacao dos acessos; II extensao minima da area de acumulacao de veiculos; III numero minimo de vagas de estacionamento a serem ofertadas, por tipo de veiculo; IV numero minimo de vagas destinadas a carga e descarga; V area para taxi e parada de onibus; VI numero de vagas destinadas a embarque e desembarque de passageiros; VII aspectos da circulacao e seguranca de veiculos e pedestres; definicao das caracteristicas geometricas, localizacao dos acessos de veiculos e pedestres, faixas de aceleracao e desaceleracao, dimensionamento da area de acumulacao, tipo de controle do acesso de veiculos e F-PL-O60-00 disposicao, quantidade e dimensionamento de vagas, vias internas de circulacao, raios horizontais e declividades transversais em rampas e acessos, patios de carga e descarga, areas para embarque e desembarque, pontos de paradas de onibus urbanos ou especiais, taxi e veiculos especiais; VIII analise do impacto sobre o sistema viario de acesso em funcao da provavel geracao de pontos criticos de circulacao e seguranca para veiculos e pedestres e da possibilidade de ocorrencia de congestionamento das vias de acesso; IX definicao de medidas mitigadoras do impacto sobre o sistema viario de acesso, em funcao da provavel geracao de pontos criticos de circulacao, principalmente no sistema viario estrutural da cidade, aspectos de seguranca para veiculos e pedestres, possibilidades de ocorrencia de congestionamento nas vias que dao-lhes acesso e inadequacao da oferta de vagas de estacionamento.SECAO II Do Projeto em Geral Art. 109. Os pedidos de aprovacao para funcionamento de atividades e de licenca para construcao de empreendimentos, bem como aqueles referentes a reforma, ampliacao e reparos gerais, deverao ser instruidos com os elementos relacionados nesta secao. Art. 110. Elementos do Projeto a serem fornecidos pelo interessado, independente do tipo de empreendimento: I requerimento especifico; II memorial descritivo contendo especificacoes e as solucoes tecnicas adotadas; III titulo de propriedade devidamente inscrito no Registro de Imoveis; IV certidao de onus reais e indicacao de servidoes que gravem o imovel; V prova de quitacao dos tributos municipais relativos ao imovel; VI copia da Analise de Orientacao Previa AOP, quando for o caso, conforme exigida nesta Lei.Demais casos e casos especificos consultar as subsessoes.Subsecao X Edificacoes Art.120. Alem dos elementos exigidos no art. 110 desta Lei, deverao ser fornecidos pelo interessado: I planta de localizacao do imovel em 03 (tres) vias; II planta de situacao em 03 (tres) vias