do CRM-MG,Prof. Claudio de Souza, ao questionar o motivo pelo qual ainda nao se tem todosos peritos abrigados em uma especialidade4. Em verdade, essa especialidade ja existe,e e a mais antiga delas, a Medicina Legal, que, entretanto, permitiu que sua imagemficasse excessivamente ligada a pericia criminal e a autopsias, esquecendo de suasoutras diversas areas de atuacao. Caminhamos para o entendimento de que periciadefine um ato medico especifico e e ato medico-legal sempre, pois produz laudos(nao atestados) tendo como objetivo a verdade (nao o paciente). Os medicos quesubsidiam as autoridades coletamas provas e as registram em laudos periciais que sao de natureza diversa dosatestados emitidos nas atividades cotidianas dos demais medicos. Portanto,pericia medica e uma atividade medica de busca da verdade e elaboracao dedocumentos precisos e fidedignos, que determinarao, direta ou indiretamente,direitos ou sancoes. Quer tenha insercao judicial ou administrativa, a periciamedica e ferramenta da medicina legal. Acreditamos que os diversos tipos depericia devem ser entendidos como areas de atuacao da medicina legal,especialidade mater a qual todas se vinculam. O legista e perito em pericias. PERICIA MEDICA PREVIDENCIARIAA Pericia Medica Previdenciaria tem como finalidadesubsidiar a autoridade administrative (INSS) acerca de caracteristicasconstataveis no requerente a beneficios assistenciais ou previdenciarios(comuns ou acidentarios) que lhe permitam reconhecer ou nao direito a beneficiosprevistos em lei.1-Evolucao HistoricaAo longo de decadas, a pericia medicaprevidenciaria foi exercida por medicos do antigo INSS que ingressaram em1976-77 e em 1983-84, na sua maioria. Eram medicos sem nenhuma qualificacaoespecifica, talhados peritos pela propria pratica, virtualmente sem treinamentopromovido pela autarquia previdenciaria. Concorriam com eles os chamadosCredenciados, medicos da iniciativa privada igualmente sem formacao especifica,que atuavam em consultorios particulares, onde emitiam laudos para o INSS.Em 2001, a Diretoria Colegiada do INSS decidiuque esses profissionais assariam aemitir laudos conclusivos, abolindo a necessidade de homologacao por parte dosperitos do quadro funcional.A essa altura, havia cerca de 3.500 medicoscredenciados e cerca de 2.500 medicosproprios. Seguiu-se explosivo aumento no numero e custo dos auxilios-doenca,que passou de 2 bilhoes de reais para 9 bilhoes entre 2001 e 2004. Evoluiu para11 bi em 2005, 15 bi em 2006 e 16 bi em 2008. Esse cenario de descontrole nosprimeiros 4 anos resultou da politica de terceirizacao de pericias medicas eprovocou filas de ate 180 dias (frequentemente 120 dias) entre marcacao erealizacao das pericias. A populacao, sobretudo desempregada, autonoma ou sobrisco de desemprego (como no setor bancario), acorreu ao INSS, onde erapericiada sem o devido criterio nem responsabilidade com a res publica.Segurados em condicoes de trabalho nao conseguiam liberacao para reassumir seusempregos, um caos. Diferentemente dos medicos do INSS, os credenciados erammais susceptiveis a pressoes, confundiam seu papel com o de assistentes dospacientes e nao se sentiam representantes do Poder Publico, razoes quedeterminaram explosao no numero de beneficios concedidos, fato denunciado pelosmedicos do INSS e registrado por estudo do IPEA, amplamente divulgado naimprensa. Em 2003, os medicos do INSS empreenderam movimentonacional, sob minha lideranca, apoiados pelo Conselho Federal de Medicina, pelaAssociacao Medica Brasileira, pela Federacao Nacional dos Medicos, peloMinisterio Publico Federal e pela Frente Parlamentar da Saude da Camara Federal(para citar apenas entidades nacionais), mesmo assim tendo que recorrer aoinstrumento constitucional da greve