Reduzir o numero de inadimplencias na entrega dos arquivos daEscrituracao Fiscal Digital (EFD) foi o principal motivo que levou a Secretariada Fazenda do Estado (Sefaz) a direcionar, pela primeira vez, uma fiscalizacaoespecializada para contribuintes omissos desta obrigacao fiscal, que deveraopagar penalidade formal de R$ 5.000 reais determinada pela legislacao.Inicialmente coordenada pela Diretoria de Planejamento da Fiscalizacao (DPF),esta acao de cobranca inedita tera continuidade atraves das fiscalizacoes dasDiretorias de Administracao Tributaria (DATs) das regioes Norte, Sul,Metropolitana e pela Copec (Coordenacao de Petroleo e Combustiveis). O prazo de entrega dos arquivos da EFD para os 1.300 estabelecimentosobrigados se encerrou em 25 de abril deste ano para o envio dos arquivoscorrespondentes aos meses de janeiro de 2011 a marco de 2012. De acordo o gerente de automacao fiscal da Sefaz, Paulo Medrado, aexpectativa e de que todas as empresas que nao enviaram a declaracao no mes dejaneiro de 2011 sejam notificadas de imediato. O objetivo desta fiscalizacaode omissos e verificar se o contribuinte esta cumprindo com sua obrigacaoacessoria, que e a entrega dos arquivos da EFD, pois os dados nela contidos,sao essenciais para a fiscalizacao e controles do estado, explicou. Outra vantagem que a EFD proporciona e a possibilidade da Sefaz disporde mais dados sobre os contribuintes e sobre seus fornecedores e clientes,batendo essas informacoes com os dados da Nota Fiscal Eletronica (NF-e) e dasdeclaracoes de informacao economico-fiscais. Prazos da obrigatoriedade Estao obrigados a utilizar a EFD os estabelecimentos inscritos nocadastro do Estado da Bahia na condicao de contribuinte normal. Os prazos deentrega foram escalonados e iniciaram a partir de 01 de janeiro de 2009 para osestabelecimentos constantes no anexo V do Protocolo ICMS 77/2008, em 01 dejaneiro de 2011 para os que tiveram faturamento superior a R$ 36 milhoesobtidos em 2010, e em 01 de janeiro de 2012 os estabelecimentos com faturamentono ano de 2011 superior a R$ 15 milhoes. Em 01 de janeiro de 2013 estaraoobrigados os estabelecimentos com faturamento no ano anterior (2012) superior aR$ 3,6 milhoes, e em 01 de janeiro de 2014 os demais contribuintes, excetoaqueles optantes pelo SIMPLES NACIONAL. De acordo com o Superintendente de Administracao Tributaria, ClaudioMeirelles, para atender a solicitacao dos contribuintes que alegavam nao terrecursos e sistemas informatizados disponiveis, foi realizado um novo escalonamentopor faixa de faturamento alterando o prazo para entrega da EFD, explica. A obrigatoriedade da EFD e baseada no faturamento do contribuinte no anoanterior, e foi determinada pelo Convenio ICMS 143/2006, protocolo ICMS 77 de2008 e Decreto no 11381, de 19/12/08, funcionando como uma digitalizacao dasinformacoes fiscais da empresa. Meirelles destaca a importancia das informacoesfiscais das empresas atraves da EFD, enfatizando que e necessario reforcar acobranca na entrega das declaracoes mediante meio eletronico, abandonando aescrituracao convencional. Sobre a EFD A EFD e um arquivo digital formado por um conjunto de escrituracoes dedocumentos fiscais e de outras informacoes que interessam aos fiscos dasunidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Elepossui registros de apuracao de impostos referentes as operacoes e prestacoespraticadas pelo contribuinte. Esse tipo de escrituracao faz parte do processo de modernizacao do Fiscode todo o pais, atraves do Sistema