convenio entre a Prefeitura e a Casa Azul:TERMO DE COOPERACAOTermo de Cooperacao que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Paraty e a Associacao Casa Azul, para a realizacao do projeto Santa Casa das Artes, na forma abaixo:Pelo presente instrumento, as partes:1) Prefeitura Municipal de Paraty, pessoa juridica de direito publico com sede na alameda Princesa Isabel, 2, Pontal, CEP 23.970-000, Paraty, Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada por seu prefeito municipal Dr. Jose Carlos Porto Neto, brasileiro, portador da carteira de identidade no. 04.722.794-71, FP-RJ e CPF MF 569.220.67-91, residente na avenida Otavio Gama, s/n, Pontal, Paraty-RJ, doravante denominado Prefeitura, 2) Associacao Casa Azul, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na rua Capitao Antonio Rosa, 375, Cj. 91, Pinheiros, CEP 01.445-900, Capital do Estado de Sao Paulo, neste ato representada por seu presidente Sr. Mauro Miguel Munhoz, portador da cedula de identidade RG 10.520.330 SSP-SP, inscrito no CPF MF sob no. 054.735.028-73, doravante denominada Casa Azul, Considerando o interesse da municipalidade no aprimoramento da cultura de Paraty, proporcionando a populacao usufruir do imovel denominado Santa Casa como importante espaco para a realizacao de atividades culturais e artisticas, proporcionando acesso publico e de qualidade bem como ser de interesse da municipalidade valorizar os espacos publicos destinados a populacao, Considerando que a Casa Azul e uma associacao civil sem fins lucrativos que visa promover cultura, defesa e conservacao do patrimonio historico, artistico, material ou imaterial, bem como estimular os valores da cultura local e preservacao do patrimonio material e imaterial do municipio de Paraty, Considerando que a Casa Azul e a proponente da proposta cultural no. 2166, projeto Santa Casa das Artes, com anuencia da Prefeitura, que tem como objetivo restaurar o predio da Santa Casa, patrimonio cultura tombado desde 1o. de marco de 1974, resolvem as partes celebrar o presente termo de cooperacao de acordo com as clausulas e condicoes a seguir ajustadas: Clausula 1a. O presente instrumento tem por objetivo a comunhao de esforcos entre a Casa Azul e a Prefeitura para a realizacao do projeto Santa Casa das Artes, proposta cultural no. 2166, enviada para o Ministerio da CulturaClausula 2a. A Prefeitura compromete-se de forma irretratavel e irrevogavel a destinar o imovel da Santa Casa para fins culturais pelo periodo minimo de 20 anos, nos termos do artigo 2a. inciso 9o. da INSTN 01/97, Clausula 3a. A Prefeitura compromete-se a colaborar com a realizacao do projeto Santa Casa das Artes envidando os melhores esforcos para a realizacao do projeto mediante a participacao dos seguintes orgaos municipais: a) Secretaria Municipal de Turismo e Culturab) Secretaria Municipal de PlanejamentoEstando as partes de acordo com as clausulas e condicoes do presente Termo de Cooperacao, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, subscrito tambem por duas testemunhasParaty, 06 de janeiro de 2010Jose Carlos Porto NetoPrefeito Municipal de ParatyMauro Miguel MunhozPresidente da Associacao Casa AzulIntegra da materia sobre a Santa Casa das Artes- publicadono jornal Folha de Paraty pag 03 de 09/04/2010. SANTA CASA DAS ARTESPrefeitura assina termo de cooperacao com a Casa Azul cedendo por