Organizacao Internacional do TrabalhoFundada em 1919 com o objetivo de promover a justica social, e ganhadora do Premio Nobel da Paz em 1969, a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) e a unica agencia das Nacoes Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizacoes de empregadores e de trabalhadores de 183 Estados-membros participam em situacao de igualdade das diversas instancias da Organizacao.Desde a sua criacao, os membros tripartites da OIT adotaram 188 Convencoes Internacionais de Trabalho e 200 Recomendacoes sobre diversos temas (emprego, protecao social, recursos humanos, saude e seguranca no trabalho, trabalho maritimo etc). Em 1998, a Conferencia Internacional do Trabalho aprovou a Declaracao dos Principios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaracao estabelece quatro principios fundamentais a que todos os membros da OIT estao sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociacao coletiva; eliminacao de todas as formas de trabalho forcado; abolicao efetiva do trabalho infantil; eliminacao de todas as formas de discriminacao no emprego ou na ocupacao.O combate ao trabalho escravo e uma das prioridades da agenda da OIT de promocao dos direitos humanos no Brasil. Foto de Joao Roberto Ripper (1999).Frente aos desafios da globalizacao e dos deficits das politicas em materia de crescimento e emprego, a OIT instituiu o Trabalho Decente como o objetivo central de todas as suas politicas e programas. A nocao de Trabalho Decente abrange a promocao de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condicoes de liberdade, equidade e seguranca e capaz de garantir uma vida digna. O Trabalho Decente e o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estrategicos da OIT:a) respeito as normas internacionais do trabalho, em especial aos principios e direitos fundamentais do trabalho;b) promocao do emprego de qualidade;c) extensao da protecao social;d) fortalecimento do dialogo social.O Trabalho Decente deve constituir a essencia das estrategias mundiais, nacionais e locais para alcancar o progresso economico e social e para dar cumprimento aos Objetivos de Desenvolvimento do Milenio relacionados com a erradicacao da pobreza extrema.Nesse sentido, na Resolucao final da Assembleia Geral da ONU, adotada em setembro de 2005, os Chefes de Estado e de Governo afirmam seu compromisso de que os objetivos do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, especialmente para as mulheres e os jovens, sejam uma meta fundamental das nossas politicas nacionais e internacionais e de nossas estrategias nacionais de desenvolvimento, incluindo as estrategias de reducao da pobreza. Da mesma forma, 34 chefes de Estado e de Governo de todo o continente americano assinaram, em 2005, a Declaracao e o Plano de Acao de Mar del Plata, nos quais se comprometem a implementar politicas ativas que gerem trabalho decente e criem condicoes de emprego de qualidade. O conceito de Trabalho Decente ganhou mais forca, em julho de 2006, quando o Conselho Economico e Social da ONU recomendou ao sistema das Nacoes Unidas apoiar e financiar programas e esforcos de geracao de emprego produtivo e colaborar na implementacao do trabalho decente para todos.Para por em pratica esse conceito, a OIT oferece