A Coordenacao Regional do Programa Escola da Familia, comunica que a atribuicao sera realizada dia 30/01/2012, as 9h00, no Centro de Estudos Pedagogicos, conforme resolucao 10/2012.Resolucao SE 10, de 23-1-2012Altera dispositivos da Resolucao SE 3, de 28-01-2011, que dispoe sobre o processo de atribuicao de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magisterio, e da providencias correlatas O Secretario da Educacao, a vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Gestao da Educacao Basica CGEB e a Coordenadoria de Gestao de Recursos Humanos CGRH, resolve:Artigo 1o - O artigo 11 da Resolucao SE 3, de 28-01-2011, passa a vigorar com a seguinte redacao:Artigo 11 A atribuicao de aulas para atuacao do docente em Sala/Ambiente de Leitura, no Programa Escola da Familia ou como Professor Mediador Escolar e Comunitario, no Sistema de Protecao Escolar, far-se-a apos o termino do processo inicial de atribuicao de classes e aulas do ensino regular, observado o disposto nas respectivas normatizacoes. 1o - E vedada a atribuicao de aulas dos projetos, a que se refere o caput deste artigo, a candidatos a contratacao e a docentes contratados, nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009. 2o - Das avaliacoes para fins de reconducao, em projeto de que trata o caput deste artigo, quando previstas nas normatizacoes especificas, poderao participar os docentes ocupantes defuncao-atividade, abrangidos pelo disposto no 2o do artigo 2o da Lei Complementar 1.010, de 1o de junho de 2007. 3o - Para o ano letivo de 2012, podera haver, excepcionalmente, reconducao, mediante contratacao temporaria, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, de docente, a que serefere o paragrafo unico do artigo 25 da citada lei complementar, aprovado no processo seletivo simplificado, que integra o processo de atribuicao de classes e aulas do ensino regular, que tenha atuado em projeto, de que trata o caput deste artigo, com desempenho avaliado como satisfatorio. (NR)Artigo 2o - Ficam acrescentados a Resolucao SE 3/2011, como artigos 12 e 13, renumerando-se o artigo subsequente, os seguintes dispositivos:I o artigo 12:Artigo 12 As aulas das disciplinas do Centro Estadual de Educacao de Jovens e Adultos CEEJA serao atribuidas em nivel de Diretoria de Ensino a docentes e a candidatos a contratacao temporaria, desde que devidamente habilitados, inscritos para o processo de atribuicao de classes e aulas do ensino regular, com aprovacao no processo seletivo simplificado que o integra, no caso de nao efetivos, e tambem inscritos e credenciados no processo seletivo especifico desse projeto da Pasta, observada a seguinte ordem de prioridade:I docentes titulares de cargo;II docentes estaveis, pela Constituicao Federal de 1988;III docentes estaveis, pela Consolidacao das Leis do Trabalho CLT;IV docentes ocupantes de funcao-atividade, abrangidos pelo disposto no 2o do artigo 2o da Lei Complementar 1.010/2007;V candidatos a contratacao temporaria, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009. 1o - O processo seletivo para credenciamento, a que se refere o caput deste artigo, sera realizado conjuntamente pela Diretoria de Ensino e pela direcao do CEEJA, observados os criterios para analise do perfil do docente/candidato, nos termos do regulamento especifico desse projeto. 2o - Os docentes titulares de