5 e 18,das Institutas). Contribui com ensinamentos sobre o erro, culpa dolo,imputabilidade, legitima defesa, agravantes e atenuantes, etc.Deresto, falta explanar que durante o Periodo do Principado (27 a.C. a 284 d.C.)nada de muito expressivo havia sido criado no Direito Penal Romano, o unicofato relevante foi o surgimento da atividade dos jurisconsultos (estudiosos doDireito) que atraves de seus Pareceres possibilitaram a posterior criacao doDigesto no Corpus Juris Civilis.2.2 Direito PenalGermanicoODireito Germanico, anterior a invasao de Roma, nao continha leis escritas,sendo de natureza consuetudinaria. A pena era tida como expiacao religiosa. Ocrime era assunto privado, sujeito a vinganca ou a composicao familiar.Apos a invasao de Roma,com o aumento do poder do Estado, tem-se as leis barbaras (leges barbarorum)caracterizadas pela composicao, estabelecidas as taxas de pagamento conforme aqualidade das pessoas, o sexo, a idade, o local e a especie de ofensa. Aquelesque nao pudessem pagar era aplicado penas corporais.Odireito de taliao foi aplicado muito tempo depois, por influencia do DireitoRomano e do Cristianismo.Aocontrario do Direito Romano do periodo classico, preponderou no direito penalgermanico a responsabilidade objetiva, ou seja, punia-se o dano sem levar emconta se o fato resultou de dolo, culpa ou fato fortuito. Quanto ao processopenal, serviam-se os germanicos das chamadas ordalias ou juizos de Deus (provada agua fervente, ferro em brasa, etc.) e dos duelos judiciarios, onde ovencedor era proclamado inocente.2.3 Direito PenalCanonicoNoseculo IX principia a luta da Igreja para obter o poder temporal, impondo leisao Estado, em nome de Deus. Surge entao o Corpus Juris Canonici.Odireito penal canonico previa os delitos eclesiasticos, da competencia dostribunais eclesiasticos; os delitos meramente seculares, da competencia dostribunais leigos; e os delitos mistos, julgados pelo tribunal que primeirodeles conhecesse.Aspenas visavam a justa retribuicao, bem como ao arrependimento e a emenda docondenado (poena medicinalis). Poderiam ser elas espirituais(excomunhao, penitencia) ou temporais.Odireito canonico aceitava a igualdade de todas as pessoas e dava especialimportancia ao aspecto subjetivo do crime (in maleficiis voluntasexpectatur, non exitus: nos crimes deve-se dar relevo a vontade, nao aoevento). Combateu as ordalias, introduzindo as penas privativas de liberdade,em substituicao as patrimoniais, que possibilitavam o arrependimento e a emendado condenado. A penitenciaria foi idealizada pelo direito canonico, para que nelao reu expiasse a pena, emendando-se.Ostribunais eclesiasticos nao costumavam aplicar a pena capital. A Igrejadefendeu sempre a mitigacao da pena, ate o advento da Inquisicao, com oConcilio de Latrao, em 1215. Passou-se entao a empregar a tortura, em largaescala. O processo inquisitorio dispensava previa acusacao, publica ou privada,podendo as autoridades eclesiasticas proceder de oficio. Direito Penal ComumConsistia em uma grande miscelanea entre normas de Direito Romano,Direito Germanico, Direito Canonico, bem como de normas dos Estados Nacionaisentao em formacao, por volta do seculo XII.Caracterizou-se pela crueldade com que as penas eram executadas. Giravaem torno dos aplicadores da lei um ambiente de inseguranca, e principalmente deterror. Afinal, a grande maioria das penas impostas importava em castigoscorporais horriveis, aflitivos. A funcao exordial a ser exercida pela penaera a intimidacao das pessoas. Como exemplo dessas penas, tem-se o afogamento,a forca, a roda, as mutilacoes, a castracao, a fogueira. 3 Escolas Penais Classica, Positiva e Tecnico-Judiciaria.3 .1 Escola Penal ClassicaDecorredas ideias fundamentais do