FINAL PRECATORIOSExcessivamente badalado ecomentado por muitos ate mesmo por alguns que nada entendem do assunto eoutros que fazem questao de escamotea-lo tal assunto sera por mim tratadopela ultima vez. Alias, nao fui pioneiro na abordagem. Quando tratei do assuntopela primeira vez fi-lo em resposta ao ex-prefeito Jabes Ribeiro, que pretendiapassar a populacao a ideia de que eu teria sido o grande responsavel pela suaorigem e, mais do que isto, esta seria a grande e unica causa da crise economico-financeirado municipio de Ilheus. Esta minha nova abordagem sobre tal assunto se deve aofato de, na semana passada, o ex-prefeito ter usado o microfone da Radio SantaCruz para outra vez retornar ao assunto, querendo imputar-me culpa pelo multi-referidofato.PARA SANAR QUALQUER DUVIDAPara evitar que qualquer pessoafique a indagar ou estabeleca qualquer duvida sobre o assunto. Afinal quem estamentindo ou falando a verdade? Os processos que originaram os precatorios, e elesproprios estao arquivados na Justica do Trabalho de Ilheus e podem seracessados pela Internet, por qualquer pessoa, desde que indiquem o numero (s)do processo(s) ou o nome das partes do reclamante (s) e da PrefeituraMunicipal de Ilheus. Neles voces terao todas as informacoes necessarias: datada reclamacao; objeto do pedido, notificacao; contestacao ou revelia;sentenca(s); recurso(s); liquidacao; calculos, etc. Enfim todos os atosprocessuais. Desse modo nao caberao interpretacoes, pois a verdade exata estaradevidamente consignada em cada processo. Os interessados poderao constatarpessoalmente quem e o MANDRAKE.PARA AVIVAR A MEMORIAEmbora existam varios precatorioscom origens diversas os que teem sido objeto das conversas resultam de tres fontesprincipais: 1a Na administracao Joao Lyrio,atraves de um decreto, os proventos (salarios) dos exercentes de cargos deconfianca foram congelados. No fim do periodo administrativo (dezembro de 1992)o prefeito mandou calcular a diferenca entre o que recebeu no periodo e o quereceberia sem o congelamento. Apurado o quantum por processo administrativo,recebeu a diferenca na boca do caixa. Todos os demais funcionarios atingidospelo decreto do congelamento foram a Justica;2a O decreto lei 180 estabeleceque os detentores de cargo de confianca, podem ter seus subsidios aumentados emate 150% desde que o prefeito lhes conceda tal beneficio. Os percentuais podemvariar de 40 a 150%, desde que o beneficiario seja submetido a regime dededicacao exclusiva e tempo integral (ficar a disposicao do emprego semdesenvolver qualquer outra atividade remunerada). Quando do congelamento dossalarios o prefeito compensou os atingidos com tal beneficio. Ao receber a diferencao prefeito ensejou condicoes aos que exerciam cargos de confianca a reclamar naJustica a diferenca do congelamento dos subsidios (salarios) e tambem dadiferenca resultante do decreto 180;3o - Existia uma lei municipalque atribuia ao servidor municipal estatutario estabilidade financeira; Aqueleque durante cinco anos consecutivos ou dez intercalados ocupasse cargo (s) deconfianca, ao perde-lo, faria jus aos proventos (salarios) do maior cargo quehouvesse ocupado. Durante o governo de Joao Lyrio apenas Paulo Goulart eGilvan Tavares tinham recebido tal beneficio, porem depois da eleicao ondeJabes foi derrotado por este escriba, quase todos os celetistas (nao estatutarios)fizerem requerimento solicitando a concessao do referido beneficio. O prefeitomandou ouvir a procuradoria municipal, que opinou favoravelmente as pretensoesdos interessados sob o argumento de que nao deveria haver discriminacao entreos estatutarios e os celetistas.