A seguranca deve ser uma preocupacao comum a todos os membros da comunidade educativa pessoal docente e nao docente, alunos, pais, encarregados de educacao e representantes autarquicos.Alem de um bom conhecimento e informacao neste ambito, importa criar uma cultura de seguranca, nomeadamente interiorizando procedimentos e comportamentos e adoptando as necessarias medidas de prevencao.E recomendavel que a tematica da seguranca esteja integrada no Projeto Educativo da escola, tendo em vista uma melhor sensibilizacao de todos e contribuir para desenvolver um comportamento coletivo de seguranca.E objetivo desta Formacao Continuada ajudar os vigias dos estabelecimentos de educacao e de ensino a encontrar, em cada escola, solucoes apropriadas a resolucao dos problemas que se colocam em termos da seguranca de pessoas e bens.Responda: RELATE AS DIFICULDADES E BARREIRAS ENCONTRADAS PARA UM MELHOR DESEMPENHO DE SUAS FUNCOES.Congresso Nacional decreta:Art. 1o . Fica criada a profissao de vigia, para todos aqueles que realizam a guarda de umou mais imoveis, residenciais ou comerciais, sem o porte de armas, remunerado individualou coletivamente e pelos proprietarios ou moradores da area abrangida pela vigilancia.Art. 2o Cabera aos Estados e ao Distrito Federal regulamentar as condicoes para estaatividade, observando-se entre outros aspectos, o seguinte:I - o orgao publico responsavel pelo cadastramento dos vigias;II as formas de admissao para o desempenho da profissao;III - qualificacao basica e periodos de reciclagem profissional; eIV - a integracao da atividade de vigilancia como acao auxiliar as Politicas Civil eMilitar.At. 3o . Na ausencia de regulamentacao estadual ou distrital, faculta-se aos Municipios, emcarater provisorio, atender o disposto no artigo 2o e seus incisos.Art. 4o Os vigias devem apresentar anualmente ao orgao responsavel, o comprovante derecolhimento ao Regime Geral de Previdencia Social como autonomo, sendo condicao pararenovacao de sua atividade profissional.Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.JUSTIFICACAO:A proposta desta Lei e reconhecer oficialmente a profissao de vigia,que, diante do crescimento da violencia urbana, vem aumentando cada vez mais,principalmente nos centros urbanos. A falta de legislacao, desta profissao informal e muita vezes incentivada pela inseguranca em nossas cidades, cria uma massa de trabalhadores sem respaldo da Previdencia Social, sem obrigacoes perante o fisco e, de outra banda, sem controle social e estatal.O ordenamento brasileiro apenas reconhece o vigilante, ou seja, aqueleque e empregado de empresas de seguranca patrimonial e transporte de valores,conferindo-lhe, inclusive, o porte de arma.Dados publicados no Jornal Folha de Sao Paulo mostram uma grande diferenca entre formalidade e informalidade no que toca o setor de vigilancia patrimonial eresidencial. Vejamos o que foi publicado no dia 13 de janeiro de 2003:LEGALIZADOS CLANDESTINOS500 mil vigilantes 1,5 milhao de vigias1.300 empresas legalizadas no pais 4.500 empresas clandestinas no paisSetor movimentou R$ 8,3 bilhoesapenas em salarios, segundo o sindic. dos empregados Cobra pelo servico de 25 a 30% do preco cobrado por uma empresa legalizadaSetor de empresas legalizadas cresce de 3 a 5% por ano, segundo sindicato patronalO setor clandestino cresce de 20 a 30% por anoHa de se notar que com a delimitacao da area do vigia, e de suaremuneracao partir exclusivamente dos moradores da area abrangida pelo trabalho, nao haconflito com as atividades desempenhadas