de evidente carater excepcional no ordenamento juridico patrio, em razao de principios insculpidos na Carta Magna e de comandos concretizadores destes presentes na legislacao ordinaria.De fato, o estado de inocencia que deve imperar ate o definitivo julgamento de um processo penal esta consagrado no art. 5o, LVII, da CF/88, havendo, de resto, notoria preocupacao do Constituinte em demarcar rigidamente as hipoteses de cabimento da medida prisional (abarcando, aqui, a pena e a medida cautelar) e a forma de sua execucao (art. 5o, XLV, XLVI, XLVIII, XLIX, L, LIV, LXI a LXVIII), tudo em consonancia com o principio maior da dignidade da pessoa humana positivado no art. 1o, III, da Lei Maior.Assim, neste contexto, muitos magistrados ja deixavam de decretar a prisao quando era possivel uma medida alternativa que suprisse a contento as necessidades para que o processo gerasse uma prestacao jurisdicional efetiva ao final. Sao conhecidos, por exemplo, casos de retencao de passaporte de estrangeiro que, sem domicilio ou trabalho em nosso pais, aqui teria cometido determinado crime. Isso bastava ao asseguramento da aplicacao da lei penal, sendo desnecessaria a prisao (foi o que ocorreu, v.g, no caso do acidente aereo que envolveu pilotos norte-americanos em jato que se chocou com aviao de grande porte de companhia brasileira, como mencionado em julgamento da Terceira Secao do STJ no CC 72.283-MT).Entao o que fez o legislador ordinario foi positivar isso no art. 319 do CPP elencando varias medidas cautelares que devem ser adotadas com prioridade sobre a prisao, sendo que a mencionada entrega de passaporte foi prevista expressamente no art. 320 do mesmo diploma.A prisao cautelar, ou seja, aquela aplicada antes do transito em julgado de sentenca condenatoria, deve sempre, como o proprio nome indica, ter finalidade meramente de acautelar o processo ante determinadas situacoes concretas. Isto e, objetiva garantir o alcance de uma prestacao jurisdicional efetiva, util.Assim: se o reu/investigado segue praticando crimes colocando em riso a "garantia da ordem publica", deve ser impedido; se coage testemunhas ou altera provas, de modo a se tornar inconveniente a instrucao criminal, deve ser impedido; se o reu/investigado tem a intencao de se evadir para evitar a aplicacao da lei penal, deve ser impedido.E o art. 312 do CPP aduz que a prisao preventiva pode ser o meio de impedir o reu/investigado a praticar tais condutas, por colocarem em risco a propria efetividade/utilidade do processo.Ocorre que se for possivel impedir o reu/investigado com outros meios menos drasticos, esses meios e que deverao ser utilizados, consoante expresso no art. 282, 6o, do CPP.A prisao surge, entao, apenas como a ultima alternativa cautelar posta a disposicao do Estado para salvaguardar a utilidade do processo.Esses meios que gozam de prioridade perante a prisao sao medidas cautelares diversas, tendo o legislador elaborado um rol delas no art. 319 do CPP.A opcao por determinada medida cautelar dependera da sua adequacao ao caso concreto, devendo o magistrado sempre preferir aquela que seja suficiente ao objetivo colimado e que imponha o menor gravame possivel ao reu/investigado. Deve-se aplicar, pois, o principio da proporcionalidade em tal determinacao.Veja-se que este rol nao pode ser