suaprincipal finalidade que e a capacitacao daqueles que certamente encontraraograndes dificuldades em ter uma nova chance sem a intervencao estatal norespectivo seio social, por isso, atraves das reiteradas decisoes judiciaissobre a possibilidade da aplicacao da remicao ao condenado pelo estudo, que oSuperior Tribunal de Justica editou a Sumula 341, que dispoe o seguinte: Afrequencia a curso de ensino formal e causa de remicao de parte do tempo deexecucao de pena sob o regime fechado ou semiaberto.Importante se fazentendermos um pouco melhor a respeito da remicao da pena que e um institutopelo qual se da como cumprida parte da pena pelo condenado por meio do trabalhoou do estudo. Assim, o condenado podera ter a sua penareduzida da seguinte forma, conforme preceitua o artigo 126 da Lei 7.210/84 Lei de execucao penal:Art. 126. Ocondenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto podera remir, portrabalho ou por estudo, parte do tempo de execucao da pena. 1o A contagem de tempo referidano caput sera feita a razao de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas defrequencia escolar - atividade de ensino fundamental, medio, inclusiveprofissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificacao profissional -divididas, no minimo, em 3 (tres) dias; II - 1 (um) dia de pena acada 3 (tres) dias de trabalho. 2o As atividades de estudo a que serefere o 1o deste artigo poderao ser desenvolvidas de formapresencial ou por metodologia de ensino a distancia e deverao ser certificadaspelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. 3o Parafins de cumulacao dos casos de remicao, as horas diarias de trabalho e deestudo serao definidas de forma a se compatibilizarem. 4o Opreso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudoscontinuara a beneficiar-se com a remicao. 5o O tempo a remir em funcao das horasde estudo sera acrescido de 1/3 (um terco) no caso de conclusao do ensinofundamental, medio ou superior durante o cumprimento da pena, desde quecertificada pelo orgao competente do sistema de educacao. 6o O condenado que cumpre pena emregime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderaoremir, pela frequencia a curso de ensino regular ou de educacao profissional,parte do tempo de execucao da pena ou do periodo de prova, observado o dispostono inciso I do 1o deste artigo. 7o O disposto neste artigo aplica-se ashipoteses de prisao cautelar. 8o Aremicao sera declarada pelo juiz da execucao, ouvidos o Ministerio Publico e adefesa.Vale ressaltar que alegislacao e avancada e ao considerar o estudo a distancia como um dos meiospara a remissao, vai ao encontro da tecnologia disponibilizada a servico dadifusao do conhecimento, pois preve no 2o do mencionado artigo, apossibilidade das atividades de estudo serem realizadas de forma presencial ouate mesmo a distancia. Com muito acerto o legislador previu expressamente que aabrangencia dos estudos atinge inclusive a prisao cautelar, fase processual quenao ha sentenca com transito em julgado no respectivo processo. Reparem que alem dedefinir quais as modalidades de ensino no 1o, quais sejam, fundamental,medio, profissionalizante e superior, ou ainda de requalificacao profissional -divididas no minimo em 3 (tres) dias, o artigo tambem fez questao de incentivaro