FORMACAO DOS ESTADOSEx: de Estados federados - E.U.A -Brasil -VenezuelaProvincia ArgentinaCantoes- SuicaLander- AlemanhaComo se formam novos estados?1) Incorporacao- fusao2) Subdivisao- formando dois ou mais estados diferentes3) Desmembramento (o estado primitivo nao desaparece) para anexacao - para formacao de novo estado - para formar territoriosNecessidade de plebiscito e lei complementar com oitiva das A.L (art. 18, 3o, c/c 48, VI.Qual a populacao interessada?1. na incorporacao (fusao) = dos estados que se incorporam.2. na subdivisao = de todo o estado que se subdivide.3. no desmembramento = so da parte desmembradaQuais assembleias devem ser ouvidas?4. na incorporacao (fusao) = dos estados interessados.5. na subdivisao = so ha uma AL a ser ouvida.6. no desmembramento = do estado desmembrado ou deste e do estado beneficiario da anexacao.Qual o procedimento?1. plebiscito organizado pelo TRE.2. remessa do processo a AL3. remessa ao congresso para decisao por lei complementar (art. 69)O Congresso Nacional esta vinculado ao resultado do plebiscito ou as AL?MUNICIPIOS.Autonomia municipalPosicoes doutrinarias contrapostas:1. Jose Afonso da Silva entende em sentido contrario, sustentando que a vinculacao do municipio e com o Estado e nao com a Uniao.Ex: a) competencia para intervencao;Ex: b) criacao, incorporacao, fusao e desmembramento por lei estadual. Plebiscito abrangendo as duas populacoes. 2. Ely Lopes Meirelles defende a autonomia e o municipio como parte da federacao (tese aceita na CF/88).- E parte da federacao.- Elabora sua lei organica.- Capacidade de auto-organizacao, auto-governo e auto-administracao.OBS: ingerencia do Estado - manutencao do desenho municipal. - intervencao.Qual o fundamento da autonomia municipal? - exercicio da democracia. - descentralizacao administrativa.Lei organica municipal.- maioria qualificada = 2/3 p/ aprovacao - votacao em 2 turnos. Comandos obrigatorios do art. 291. eleicoes2. segundo turno p/ mais de 200 mil habitantes.3. data da posse unificada.4. numero de vereadores proporcional a habitacao5. remuneracaoa. limite 70% dep. Estadualb. 5% da receitac. Outras regras (ver)6. imunidade material no ambito do municipio7. julgamento do prefeitoa. Crimes comuns = TJb. Crimes eleitorais = TRE8. iniciativa popular 5% do eleitorado9. outras regrasa. perda do mandato do prefeito, etc.Formacao de municipiosArt. 18, 4 requisitos1o - lei complementar federal estabelecendo o periodo possivel.2o - publicacao dos estudos de viabilidade municipal.3o - plebiscito4o - lei ordinaria estadual que cria o municipio.OBS: A AL nao esta vinculada ao plebiscito.Regioes metropolitanasMicro-regioesAglomerados urbanos.DISTRITO FEDERALu Idealizado como municipio neutro capital do Imperiou CF de 1891 transformado no DF, capital federal.u Ate 1985 subordinacao a Uniaou Emenda Constitucional no 25/85 adquire autonomia, passando a compor a federacao.u Pode ter representante na Camara e no Senadou CF de 1988 deixa de ser a capital federalu Goza de autonomia parcialmente tutelado, conforme J. A. Silvau Nao pode se subdividir em municipiosu Auto-organizacao e auto-governo parcialmente sacrificado (art. 21, XIII e XIV competencia da Uniao). Poder Judiciario Ministerio Publico Defensoria Publica Policia Civil, Militar e Corpo de BombeiroPODER LEGISLATIVO DISTRITALu Camara legislativa deputados distritaisu No de deputados art. 27 c/c 32, 3o )PODER EXECUTIVO DISTRITALu Governador e viceu Problemas de substituicaoPODER JUDICIARIO DISTRITALu Organizado e mantido pela Uniao (art. 22, XVII)BRASILIAu Capital federalu Sede do GDFu Nao e municipiou Nao pertence a nenhum municipio REPARTICAO DE COMPETENCIASCompetencias - privativas, exclusivas