Por: Gisele Pereira*O ex-tarifario e uma acao governamental que objetiva a reducao dos custos relativos aos investimentos destinados a modernizacao e ampliacao do setor produtivo nacional e de infraestrutura. Tal mecanismo permite uma melhor condicao economica e financeira para a importacao de bens de capital (BK) e de informatica e telecomunicacao (BIT). O instituto do ex reduz, temporariamente, o imposto de importacao para 2% respeitadas determinadas condicoes, podendo ainda ser atribuido ao IPI, conforme o caso. A aplicacao do regime possibilita o incremento da inovacao tecnologica por parte de empresas que atuam em diferentes segmentos, como preve a Politica Industrial, Tecnologica e de Comercio Exterior, alem de proteger a industria nacional, uma vez que so e concedido para aqueles bens que nao possuam similares de producao nacional.Este importante mecanismo de reducao de custo de bens importados resulta na possibilidade de aumento das posicoes de trabalho e na renda de segmentos relevantes para a economia nacional.A Camara de Comercio Exterior (Camex), apos parecer favoravel de um comite especializado (CAEX), concede o regime por tempo determinado.O procedimento para o reconhecimento de que determinado bem e passivel de tal condicao de excecao e encaminhado a Secretaria do Desenvolvimento Industria e Comercio, juntamente com informacoes sobre a empresa ou entidade que faz o pedido, todas as informacoes tecnicas acerca do bem, estimativa de volume de importacao, investimentos e objetivos para o referido pedido.O ex-tarifario e regulamentado pela Resolucao Camex no 35/2006 que define os requisitos e procedimentos para a concessao do regime. Utilizando como referencia a classificacao fiscal da mercadoria (NCM), o ex-tarifario nada mais e do que uma excecao a tributacao de produtos com determinadas caracteristicas que o diferenciam daqueles produzidos no pais, reduzindo as aliquotas pre-estabelecidas de imposto de importacao para 2%. Quanto ao IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, a aliquota reduzida podera variar para mais ou menos, podendo a mesma NCM estabelecer as duas condicoes.A resolucao Camex no8/2001, define o roteiro para a obtencao do ex-tarifario para o Imposto de Importacao. Os pedidos deferidos serao publicados ate o ultimo dia util dos meses de junho e dezembro e tem sua vigencia por dois anos. Sendo que neste periodo os beneficios nao serao revogados.Vale ressaltar que para o enquadramento na condicao de excecao a tributacao (ex-tarifario) e necessaria que o produto esteja perfeitamente de acordo com a descricao do ex publicado, sendo que de todos sera exigida a Licenca de Importacao e que esteja dentro de sua validade no momento do registro da Declaracao de Importacao.Em casos excepcionais em que o ex-tarifario tenha sido pleiteado, mas nao tenha sido concedido, e possivel a liberacao dos bens importados com a referida reducao de impostos por via judicial.Uma vez que todos os pedidos de ex-tarifario devem ser submetidos a apreciacao de uma entidade de classe que represente os produtores nacionais, antes do deferimento por parte do Ministerio da Industria e Comercio Exterior, por vezes se verifica a excessiva protecao a industria nacional, que resulta em atrasos na emissao dos atestados de nao similaridade. A propria demora do orgao governamental encarregado de autorizar ou negar o pleito,