deles tem valor maximo de indenizacao a ser fixada, respectivamente,cinco, dez e 50 salarios do ofendido.Os pedidos de indenizacoes de danos morais manejados naJustica do Trabalho costumam ser relacionadas a situacoes de assedio sexual,assedio moral e resultados de acidentes de trabalho ocorridos por culpa doempregador especialmente ressarcimentos extrapatrimoniais por perda demembros e sentidos. Filhos e viuvas tambem postulam indenizacoes de danosmorais em razao da morte do pai/marido trabalhador.O sistema proposto e pitoresco, e por diversas razoes.Primeiramente porque inaugura pratica inexistente em outrosramos do Direito, especialmente o de Responsabilidade Civil, de onde vem aideia de ressarcimento de prejuizos extrapatrimoniais. Ha evidente intencao derestringir a atuacao da Justica do Trabalho e diminuir responsabilidades apenasde empregadores delinquentes.Segundo, pelo motivo da fundamentacao nao corresponder com oentregue na redacao do dispositivo. Em seu relatorio, o Deputado RogerioMarinho apresenta especial preocupacao com o chamado dano existencial. Apretensao reformista, todavia, e direcionada a todo e qualquer pedido deindenizacao de danos morais.Terceiro, opta-se por vincular a indenizacao ao salario doofendido. A compreensao e de que a dor espiritual do trabalhador e proporcionalao valor de seu salario: quanto mais pobre, menor o sofrimento e mais baixo oressarcimento cabivel.Quarto, os valores estabelecidos sao ridiculamente baixos.Cinquenta salarios e o valor maximo para o evento danoso maximo, a morte dotrabalhador. Apenas como exemplo, a jurisprudencia consolidada do STJ fixa ovalor indenizatorio a ser pago por escola aos pais de filho morto por culpa doestabelecimento em 500 salarios minimo dez vezes maior que o pretendido com areforma.O salario minimo nacional e de R$ 937,00. Logo, empregado queganha salario minimo e morre por culpa exclusiva do empregador recebera R$46.850,00 (50 vezes seu salario). Trata-se de valor menor que a paga, porexemplo, para celebridades que enfrentam dissabores. Alguns exemplos:A atriz Luana Piovani obteve sentenca condenatoria doPrograma Panico no valor de R$ 250.000,00, em razao de perseguicao no quadroSandalias da Humildade.A tambem atriz Gloria Pires e seu marido, o compositorOrlando Morais, demandaram contra empresas de comunicacao que espalharam boatosobre caso amoroso entre o musico e a filha da atriz, Cleo Pires, entao com 16anos. Ganharam indenizacao e R$ 200.000,00 para Gloria, R$ 100.000,00direcionado a Orlando e R$ 300.000,00 ficou com Cleo.Indignados com fofoca sobre motivos da separacao, ChicoBuarque e Marieta Severo demandaram contra jornal e conseguiram ressarcimentono valor de 500 salarios minimos, cada.Sem qualquer desmerecimento a respeito da necessidade dasindenizacoes pesadas acima citadas, ve-se clara opcao de desconsideracao comprejuizos suportados por empregados em razao de desmandos de seus empregadores.Valores indenizatorios baixos estimulam a perpetuacao de praticas delinquentes,inclusive mortes no trabalho. d) Interpretacaorestritiva de normas coletivasSeguindo-se a concepcao de monopolio estatal de jurisdicao eimpossibilidade de declinacao sobre situacao conflituosa, cabe a magistraturacorrigir inconstitucionalidades e ilegalidades de clausulas postas em normascoletivas.A responsabilidade judicial para analisar conteudo de normasprivadas nao e invencao do Direito do Trabalho. O controle estatal sobrecontratos e tendencia de todo o Direito Privado, especialmente com asubstituicao do conceito de Autonomia da Vontade para Autonomia Privada. Hamuitos anos, o contrato deixou de ser o poder reconhecido aos particulares paracriacao de normas ou preceitos, e passou a ser a escolha de resultados jadeclarados na lei, pois apenas estes sao