Encontro MAM Discute Bienal, realizado hoje, sexta-feira, 19/04, no Cinema do MAM-BA. O encontro teve como convidados Ieda Oliveira e Gaio Matos, discutindo as Bienais de Sao Paulo e do Mercosul, suas diferencas e suas repeticoes com produtores culturais, artistas, estudantes e interessados em arte e cultura.Ieda Oliveira e Gaio Matos, discutindo suas participacoes nas Bienais de Sao Paulo e do Mercosul Ieda Oliveira e Gaio Matos, discutindo suas participacoes nas Bienais de Sao Paulo e do Mercosul Publico atento as discussoesMarcelo Resende discutindo as participacoes de Ieda Oliveira e Gaio Matos nas Bienais de Sao Paulo e do Mercosul Hoje o dia foi muito produtivo.Discutimos sobre a pauta previamente agendada:- participacao de Servidores Estaduais em Editais da Funceb;- facilitacao da inscricao dos participantes no Premio Pierre Verger;- assento do colegiado de Artes Visuais no Conselho Estadual de Cultura; - demanda das propostas dos Delegados eleitos para o Colegiado;- programacao e participacao nas Conferencias Estadual, Territorial, Municipal e Setorial;Membros do Colegiado Setorialde Artes Visuais reunidos no Espaco Xisto Campanha do Forum dos Presidentes dos Conselhos SetoriaisEntenda o que e a PEC 150!PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUICAO No DE 2003Acrescenta o art. 216-A a Constituicao Federal, paradestinacao de recursos a cultura.As Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal, nostermos do 3o do art. 60 da Constituicao Federal, promulgam a seguinte Emendaao texto constitucional:Art. 1o E acrescentado o art. 216-A a Constituicao Federal, com a seguinteredacao:Art. 216-a A Uniao aplicara anualmente nunca menos de dois por cento, osEstados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municipios, um porcento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferencias,na preservacao do patrimonio cultural brasileiro e na producao e difusao dacultura nacional. 1o Dos recursos a que se refere o Caput, a Uniao destinara vinte e cincopor cento aos Estados e ao Distrito Federal, e vinte e cinco por cento aosMunicipios. 2o Os criterios de rateio dos recursos destinados aos Estados, ao DistritoFederal, e aos Municipios serao definidos em lei complementar, observada acontrapartida de cada Ente..Art. 2o Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicacao.JUSTIFICATIVAA exemplo do que ja ocorre nas areas de educacao e saude, a valorizacao dacultura nacional depende de um decisivo e continuado apoio governamental. Estae tambem a regra no resto do mundo, ou, pelo menos, nos paises em que a culturae considerada como um valor a ser preservado e promovido.No nosso caso, em particular, o financiamento do Estadotem outra importante funcao, qual seja, equalizar o acesso e democratizar osbeneficios dos produtos culturais, disseminando-os entre os segmentos excluidosda sociedade.Estas manifestacoes nao podem ser inteiramente privatizadas, e as pessoas debaixa renda ou da periferia nao podem ser simplesmente excluidas. Nem se podeadmitir que a cultura seja apenas um acessorio. A cultura tem que ser entendidacomo espaco de realizacao da cidadania, da superacao da exclusao social e como fatoeconomico, capaz de atrair divisas para o pais e, internamente, gerar emprego erenda.Assim compreendida, a cultura se impoe, desde logo, no ambito dos deveresestatais. E um espaco onde o Estado deve intervir. Mas nao segundo a velhacartilha estatizante, mas