de coordenacao e acoes que visem a politica da alimentacao escolar com atribuicoes de identificacoes de valores nutrientes do processo da alimentacao escolar no ambito da rede publica municipal de ensino ou de unidade de ensino.XIX. Bibliotecario Escolar - Titular do cargo de Bibliotecario Escolar da carreira dos servidores do magisterio publico municipal, com funcoes de coordenacao, organizacao de acoes que visem a implantacao de bibliotecas e espacos de leitura no ambito do sistema; e implementacao das atividades de leitura, audiovisuais, videotecas, brinquedotecas, entre outras.XX. Assistente Social Escolar - Titular do cargo de Assistente Social Escolar dos servidores do magisterio publico municipal, com funcoes de atendimento educativo e social ao educando, visando a integracao familia-escola, identificando problemas que interferem direta ou indiretamente no desempenho academico dos discentes.XXI. Fonoaudiologo Escolar - Titular do cargo de Fonoaudiologo Escolar da carreira dos servidores do magisterio publico municipal, com a funcao de atendimento fonoaudiologico, com o objetivo da busca constante da melhoria da qualidade do sistema vocal do pessoal docente e discente da rede escolar.XXII. Merendeira (o) Escolar - Titular do cargo de Merendeira Escolar da carreira dos servidores do magisterio publico municipal com a funcao de gerenciar e executar a confeccao e distribuicao da alimentacao escolar no ambito da unidade de ensino.XXIII. Grupo Ocupacional - o conjunto de cargos classificados que integram o Magisterio e a Rede Municipal de Ensino, identificados pela similaridade de area de conhecimento e de atuacao.XXIV. Categoria Funcional - o agrupamento de cargos classificados segundo as habilitacoes exigidas.XXV. Cargo - conjunto de atribuicoes e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor, criado por lei, com denominacao propria e vencimento pago pelo poder publico para provimento em carater efetivo, em comissao e/ou temporario.XXVI. Carreira - o conjunto de cargos de provimento permanente organizado em niveis, classes e referencias.XXVII. Nivel - e a graduacao de um cargo em linha ascendente, em virtude de titulacao especifica.XXVIII. Classe - a posicao distinta na faixa de vencimentos, dentro de cada nivel, em funcao do tempo de servico.XXIX. Referencia - posicao distinta na faixa de vencimento por promocao profissional, dentro de cada nivel e classes, em funcao do desempenho profissional.Art. 5- O Quadro de Pessoal do Magisterio Publico Municipal e constituido de cargos, organizados em carreira e funcoes gratificadas, na forma dos Anexos I, II e III desta lei. CAPITULO IIDo Concurso PublicoTITULO IIArt. 06 - O Concurso Publico sera realizado pela Prefeitura Municipal e regido por normas estabelecidas em edital proprio, que indicarao:I - a modalidade do concurso;II - carga horaria;III - remuneracao;IV - as condicoes para o provimento ao cargo;V - o tipo e conteudo das provas e a natureza dos titulos;VI - os criterios de aprovacao, classificacao e desempate;VII - o prazo de validade do concurso;VIII - percentual para portadores de necessidades especiais.Art. 07 - O edital do concurso devera ser publicado em jornal de circulacao regional, no Diario Oficial do Municipio ou do Estado e fixado de forma que possibilite ampla divulgacao e conhecimento pelos interessados. Paragrafo Unico - Nao se abrira novo concurso enquanto houver candidato aprovado