outros em direcao a umentendimento mutuo que tera como resultado o exercicio democratico do poderconfirmado numa decisao legitima e racionalmente aceitavel para aqueles a quemela se dirige direta ou indiretamente. O processo judicial tem um papelepistemologico na obtencao da decisao que somente pode ser verificado sereconhecida sua natureza dialetica, se reconhecida a importancia da discussao parao advento da decisao.[3]Conferir aocontraditorio esse conteudo nao impoe ao Judiciario algo de irrealizavel. Tesespodem ser afastadas de modo sucinto, sendo dever dos magistrados se ocupardelas nem que seja para afirmar em poucas palavras o porque de perderem aconcorrencia para a tese vencedora adotada na decisao. Por meio desse argumentoe a natureza do processo que impoe tal compreensao de seu principio maisbasico.Dogmaticamente,aqueles que buscam justificar a necessidade de consideracao das razoesapresentadas pelas partes se utilizam de argumentos positivos para justificaressa compreensao do dever de fundamentacao. O Min. Marco Aurelio manifestou-sea favor da necessidade do juiz se manifestar a respeito dos argumentosveiculados pelas partes como algo inerente a entrega da prestacao jurisdicionallegitima, cujo fundamento legal atribui ao canone do art. 5o, XXXV daConstituicao Federal. Eis a ementa do acordao de 1994, cuja decisao foiunanimemente acolhida: Judiciario.Acesso. Alcance. A garantia constitucional alusiva ao acesso ao Judiciarioengloba a entrega da prestacao jurisdicional de forma completa, emitindo oEstado-juiz entendimento explicito sobre as materias de defesa vinculadas pelaspartes. Nisto esta a essencia da norma inserta no inciso XXXV do artigo 5o daCarta da Republica. (Recurso Extraordinario no 172084/MG, 2a T., p. 29/11/1994. DJ03/03/1995).Esse argumentocentrado no dispositivo constitucional que preve a inafastabilidade do poderjurisdicional tem desdobramentos importantes na legitimacao democratica dessaatuacao estatal. Acredito que o fundamento mais importante decorrente daargumentacao centrada nos deveres do juiz e justamente o cuidado que se deveter com a construcao das decisoes de modo que se torne racionalmente aceitavelpelos litigantes e pela sociedade como um todo. Deveres sao impostos paracontrolar atuacao do agente publico em determinado sentido. De qualquer ponto devista que considere o papel legitimador da argumentacao juridica nas decisoesjudiciais, e fundamental exigir controle mais direcionado sobre poder queexerce o juiz como agente publico, alem daqueles relacionados com suaimparcialidade e a necessidade de apego ao direito positivo. A consideracao dasteses apresentadas pelas partes e o minimo que deve ocorrer em relacao afundamentacao das decisoes judiciais, provendo testes de compreensao ascertezas do individuo que exerce tal funcao, indicando o erro daquele para quese nega a tutela jurisdicional. Todos que partem do principio de que aargumentacao juridica tem papel fundamental de legitimacao da decisao juridicanao negarao essas assertivas.Desta maneira, osargumentos em favor da tese da necessidade de consideracao das manifestacoes daspartes nas decisoes judiciais, sejam de ordem epistemologica, sejam de ordempolitica, indicam mais exigencias do que sao admitidas pelo Judiciariobrasileiro de nossos dias.Cumpre destacar, porfim, que o projeto de CPC em tramitacao no congresso nacional preve alteracoesque tornam mais dificil ignorar que o dever de fundamentacao das decisoesjudiciais exige a consideracao da manifestacao das partes. Ha dispositivo quedesenvolve o conteudo do contraditorio em sentidos nao usualmente reconhecidosna pratica judicial brasileira. Impede-se que os orgaos judiciarios decidamlevando em consideracao fundamentos faticos ou juridicos sobre os quais nao setenha oportunizado manifestacao