deputados,senadores, prefeitos e delegacoes das 27 unidades da Federacao. Entre osconvidados e observadores, la estiveram 200 estrangeiros, que ali representavam51 paises e 5 continentes. Umrelato dessa historia encontra-se no documento que Vossa Excelencia acaba dereceber. Vivemostempos de celebracao de conquistas como ja assinalou o professor Renato Maluf.Reconhecemos e valorizamos os significativos avancos conseguidos no Brasil namobilizacao social pela soberania e seguranca alimentar e nutricional, para osquais contamos varias vezes com a atuante Frente Parlamentar de SegurancaAlimentar e Nutricional.Houvenos ultimos anos uma sensivel melhora dos indicesde inseguranca alimentar de varios segmentos sociais. Temos programas estruturantes que tem sido inspiradores para iniciativasanalogas em outros paises, como e o exemplo do Programa de Aquisicao deAlimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE), o Programaum Milhao de Cisternas ( P1MC) e mais recentemente a inovadora proposta do P1+2 uma terra e duas aguas no semiarido. O Consea defende a ampliacao do programa de cisternas de placas, nosmoldes em que e executado pela Articulacao no Semiarido Brasileiro (ASA), comouma das alternativas de convivencia com o semiarido. Esses sao programas que articulam varios sentidos,e cada um com as suas especificidades contribui para revigorar as economiaslocais, estimular a diversificacao da producao, valorizar as culturasalimentares e impulsionar a participacao social, a organizacao popular,revitalizando o tecido associativo. Estee um aspecto fundamental da construcao cidada, da relacao entre Estado esociedade, em relacao ao qual estaremos atentos para que nao haja retrocessos. Masvivemos tempos tambem de grandes desafios, contradicoes e riscos dedesconstrucao de conquistas, a exemplo dos significativos fatos que marcam ocontexto em que inauguramos uma nova gestao do Consea. Elesrequerem a nossa atencao e reflexao.Quero prestar minhahomenagem aos 220 povos indigenas, falantes de 180linguas, povos originarios, e que sao representados no Consea por quatro etniasde diferentes biomas: Tapeba, Kaiowa, Yawanauwa e Guarani. Nesta semana temos oseu dia, mas nao ha muito a celebrar. Varea estao gritando os Kaiowa no bioma cerrado, no Mato Grosso do Sul,para falar da ausencia do broto da semente semeada; para falar da fome. Osindices de desnutricao entre os povos indigenas continuam altos e maisrecentemente vem sendo diagnosticados casos da doenca beriberi entre variasetnias em Roraima.A situacao das comunidades quilombolas tambem nos preocupa. Os conflitosterritoriais e as dificuldades de acesso as politicas incidem em suainseguranca alimentar. A Chamada Nutricional Quilombola mostra-nos o impacto dadesnutricao das criancas, cerca de 76% maior do que para o conjunto dapopulacao. Os riscos deagravamento desse quadro nos chegam de duas medidas propostas em debate nessemomento. Hapoucos dias, a Comissao de Constituicao Justica e Cidadania (CCJ) da Camara dosDeputados aprovou a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 215, que transferepara o Congresso Nacional a competencia para demarcar e homologar terras indigenase quilombolas, retirando a competencia do Executivo. Indigenase quilombolas temem que a aprovacao definitiva da PEC 215 prejudique ainda maisa demarcacao de territorios tradicionais. Instaura-se o risco de inviabilizar qualquerreconhecimento de novas areas. E sao inumeros os projetos de lei que buscamrestringir os parcos direitos territoriais dos povos indigenas e dascomunidades quilombolas.Ha uma Acao Diretade Inconstitucionalidade (ADI) no 3.239, que sera julgada amanha no SupremoTribunal Federal, sobre Terras Quilombolas.ODecreto Federal 4887/2003, assinado pelo