fatos geradores ocorridos de 01 A 15 DE FEVEREIRO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 10.485/2002, art. 3o- IRPF - Alienacao deBens e DireitosUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoafisica que auferiu ganhos de capital na alienacao de bens e direitos durante omes de JANEIRO DE 2015.DARF: 4600 - Aliquota: 15%Fund. Legal: Lei no 8.981/1995, art.21, 1o- IRPF - Carne-LeaoUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoafisica que recebeu de outra pessoa fisica rendimentos do trabalho e de capitalno mes de JANEIRO DE 2015.DARF: 0190Fund. Legal: Lei no 8.383/1991, art.6o, II- IR - Renda VariavelUltimo dia para recolhimento do imposto de renda devidosobre ganhos liquidos, por pessoas juridicas e fisicas, inclusive isentas, emoperacoes na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bemcomo em alienacoes de ouro, ativo financeiro e de participacoes societarias,fora da bolsa, auferidos no mes de JANEIRO DE 2015.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB no 1.022/2010, art. 45, 4o- IRPJ -Simples/Ganho de CapitalUltimo dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelasempresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidente sobre os ganhos de capital(lucros) obtidos na alienacao de bens do ativo no mes de JANEIRO DE 2015.DARF: 0507Fund. Legal: Resolucao CGSN n 94/2011, art. 5o, inciso V,letra "b"- IRPJ MensalUltimo dia para pagamento do Imposto de Renda PessoaJuridica calculado com base no Lucro Real estimativa, referente ao mes deJANEIRO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o- CSLL MensalUltimo dia para pagamento da Contribuicao Social sobre oLucro Liquido, calculada com base no Lucro Real estimativa, referente ao mes deJANEIRO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o- FINAM, FINOR,FUNRES MensalUltimo dia para recolhimento da parcela dos incentivosFINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido pelas pessoas juridicas que optarampelo pagamento, no Lucro Real, mensal do IRPJ por estimativa, referente ao mesde JANEIRO DE 2015.Fund. Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o e InstrucaoNormativa SRF no 267/2002, art. 105- REFISUltimo dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS,pelas pessoas juridicas optantes pelo programa na forma de parcelamentovinculado a receita bruta e parcelamento alternativo.Fund.Legal: Lei no 9.964/2000, art. 2o, 4o - PAESUltimo dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Leino 10.684/2003, referente a tributos e contribuicoes administrados pela RFB.Fund. Legal: Portaria Conjunta PGFN/SRF no 1/2003, art. 6o- PAEXUltimo dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional -MP no 303/2006, referente a tributos e contribuicoes administrados pela RFB.Fund. Legal: Portaria Conjunta PGFN/SRF no 2/2006 art. 6o 2o- PARCELAMENTOESPECIAL 2007 - Simples NacionalUltimo dia para recolhimento do Parcelamento da LeiComplementar no 123/2006, referente a tributos e contribuicoes administradospela RFB.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB no 767/2007, art. 7o- PARCELAMENTO 2009 -Ingresso no Simples NacionalUltimo dia para recolhimento do Parcelamento da LeiComplementar no 123/2006, referente a tributos e contribuicoes administradospela RFB, para ingresso no Simples Nacional - 2009.Fund. Legal:Instrucao Normativa RFB no 902/2008, art. 7o - PARCELAMENTO 2011 -Simples NacionalUltimo dia para recolhimento da parcela minima doparcelamento de debitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional.Fund. Legal:Instrucao Normativa RFB no 1.229/2011, art. 3o- PARCELAMENTO - Leino 11.941/2009Ultimo dia para recolhimento do Parcelamento da Lei no11.941/2009, referente a tributos e contribuicoes administrados pela RFB/PGFN.Fund. Legal: Lei no 11.941/2009, arts. 1o a 13 e