um resultado injusto. O autor da promessa anulada enriqueceu indevidamente. Nesses casos, o juiz deve apenas invalidar o negocio juridico no que exorbite como determinou o paragrafo unico do artigo 156 do Codigo Civil.6.1.5. LesaoDisciplina o artigo 157 do Codigo Civil: "Ocorre a lesao quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiencia, se obriga a prestacao manifestamente desproporcional ao valor da prestacao oposta. 1.o Aprecia-se a desproporcao das prestacoes segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negocio juridico. 2.o Nao se decretara a anulacao do negocio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a reducao do proveito".Portanto, a lesao e o prejuizo que um contratante experimenta quando, em contrato comutativo, deixa de receber valor correspondente ao da prestacao que forneceu. E uma instituicao fundada na equidade e se inspira na ideia de equivalencia das prestacoes.Apresenta como principais requisitos:1.o) Comutatividade contratual. Deve haver presuncao de equivalencia das prestacoes, tendo ambas as partes pre-ciencia de suas prestacoes;2.o) Desequilibrio entre as prestacoes no momento da celebracao do contrato;3.o) Grande desproporcao, gerando enriquecimento para uma das partes e empobrecimento para outra;4.o) decisao judicial. So o juiz pode rescindir ou modificar o contrato;5.o) Possibilidade da parte reequilibrar o contrato.6.2. Vicio SocialNo vicio social embora a vontade se manifeste de acordo com o desejo dos contratantes, a intencao e sempre de prejudicar um terceiro.6.2.1. Fraude contra credores Baseia-se no principio da responsabilidade patrimonial: e o patrimonio do devedor que responde por suas obrigacoes. Ocorre a fraude contra credores quando um devedor pratica negocios que o torne insolvente. Ainda que o devedor venda algum bem, se restarem bens suficientes para pagar as dividas, nao sera considerado insolvente. O Codigo Civil dispoe quatro situacoes em que podem ocorrer fraudes contra credores, as quais passamos a analisar:a) Alienacoes onerosas (artigo 159 do Codigo Civil) E a situacao mais comum de fraude contra credores. Se o devedor vende seus bens, tornando-se insolvente, caracteriza-se fraude contra credores. O terceiro adquirente podera estar de boa-fe (quando nao sabe da situacao real do devedor) ou de ma-fe (quando sabe da situacao real do devedor). Havendo boa-fe do terceiro adquirente, os bens nao retornam ao devedor para o pagamento dos credores. Sao dois os requisitos exigidos para que os credores tenham sucesso na acao contra o devedor que vende seus bens para fraudar os credores: eventus damni: o credor deve provar que, com a venda, o devedor se tornou insolvente, nao mais possuindo bens suficientes para o pagamento de suas dividas; consilium fraudis (ma-fe do terceiro adquirente): nao ha necessidade de se provar que o terceiro adquirente estava combinado com o devedor, bastando a prova de que ele estava ciente da situacao financeira do devedor. artigo 159 do Codigo Civil preve duas presuncoes de ma-fe do terceiro adquirente: quando era notoria a insolvencia do devedor; quando o terceiro adquirente tinha motivos para conhecer a ma situacao financeira do devedor. Os tribunais estabeleceram quando o terceiro teria motivos (parentes proximos, amizade intima, negocios feitos anteriormente etc.). Essa presuncao nao e absoluta, visto que o legislador deixou meio