- Nao havera incidencia da COFINS. Para esse efeito, consideram-se receitas derivadas das atividades proprias somente aquelas decorrentes de contribuicoes, doacoes, anuidades ou mensalidades fixadas por lei, assembleia ou estatuto, recebidas de associados ou mantenedores, sem carater contraprestacional direto, destinadas ao seu custeio e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (4). No entanto, a COFINS incidira sobre as receitas provenientes de atividades que nao sejam consideradas como proprias da entidade. Tais receitas sujeitam-se ao regime de incidencia nao cumulativa, pois as excecoes sao as explicitadas na LEI (4,a), que nao mencionam essas entidades. 2.5 - PIS Folha de Pagamento - As instituicoes de carater filantropico, recreativo, cultural, cientifico e as associacoes (5), estao dispensadas do recolhimento da Contribuicao ao PIS com base no faturamento. Entretanto, deverao recolher o PIS/ PASEP baseados na folha de salarios, com aliquota de 1% sobre a folha de salarios (6). 2.6 - Imposto de Renda Retido na Fonte - Os pagamentos efetuados pelas entidades do terceiro setor a Pessoas Fisicas, tanto por trabalho assalariado como aos nao assalariados tem a mesma incidencia de IRRF que e aplicavel aos outros setores, tao conhecidos que nao necessita uma abordagem completa. Com relacao ao relacionamento das ONGs com as Pessoas Juridicas em geral e preciso examinar duas situacoes: 2.6.1 - Servicos prestados por pessoas juridicas isentas ou imunes - nao incidira imposto de renda na fonte quando o servico for prestado por pessoas juridicas isentas ou imunes (7). 2.6.2 - Servicos prestados as ONGs - Todos os rendimentos auferidos por pessoas fisicas de pessoas juridicas estao sujeitos ao imposto de renda retido na fonte, tais como IRRF sobre trabalho assalariado, nao assalariado, etc. salvo algumas excecoes previstas em lei. 2.6.3 - Tambem estao sujeitos a RETENCAO NA FONTE os servicos prestados por pessoas juridicas a outras pessoas juridicas: 2.6.3.1 - As importancias pagas ou creditadas por pessoa juridica a outras pessoas juridicas, civis ou mercantis, pela prestacao de servicos de limpeza e conservacao de bens imoveis, exceto reformas e obras assemelhadas; seguranca e vigilancia; e por locacao de mao-de-obra de empregados da locadora colocados a servico da locataria, em local por esta determinado, sofrem retencao na fonte com aliquota e de 1% (um por cento) sobre as importancias pagas ou creditadas (8). 2.6.3.2 - Servicos Profissionais (9) ver lista - Sobre as importancias pagas ou creditadas por pessoas juridicas a outras pessoas juridicas civis ou mercantis pela prestacao de servicos caracterizadamente de natureza profissional. Incide o IRF pela aliquota de 1,5% (um inteiro e cinco decimos por cento) sobre as importancias pagas ou creditadas como remuneracao independentemente da qualificacao profissional dos socios da beneficiaria e do fato desta auferir receitas de quaisquer outras atividades, seja qual for o valor dos servicos em relacao a receita bruta. Comissoes, Corretagens e "Factoring" (10) - Estao sujeitas a incidencia do IRRF a aliquota de 1,5%, as importancias pagas ou creditadas por pessoas juridicas a outras pessoas juridicas, a titulo de comissoes. 2.6.3.3 - Retencao na fonte de CSLL, PIS e COFINS - A retencao na fonte (11) de CSLL, das contribuicoes ao PIS