Importante materia publicada em O Globo. O plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira que o poder publico e obrigado a nomear candidatos aprovados em concurso publico dentro do numero de vagas oferecidas no edital. Segundo os ministros, essas pessoas tem "direito liquido e certo" ao novo emprego. Os ministros ponderaram que a Uniao, os estados e os municipios podem deixar de dar posse apenas em casos excepcionais, devidamente justificados. A decisao foi unanime e tem repercussao geral - ou seja, tera de ser aplicada pelas instancias inferiores, em casos identicos. Para obter o mesmo beneficio, o candidato deve entrar com uma acao na Justica. A decisao foi tomada no julgamento de um recurso proposto pelo governo de Mato Grosso do Sul, que se recusava a nomear uma candidata aprovada em concurso para agente auxiliar da pericia da Policia Civil. Alegava que a administracao publica dever ter autonomia para analisar a real necessidade de nomeacao dos aprovados em concurso. Antes da derrota de ontem, o governo de Mato Grosso do Sul ja havia perdido o recurso ao Superior Tribunal de Justica (STJ). Na sessao, os ministros do STF criticaram duramente os casos em que o poder publico anula concursos ja realizados, ou deixa correr o prazo de sua validade, para, em seguida, abrir outro processo de selecao. - Entendo que o dever de boa-fe da administracao publica exige o respeito incondicional as regras do edital, inclusive quanto a previsao das vagas em concurso publico - disse o relator, ministro Gilmar Mendes. Votaram da mesma forma os ministros Marco Aurelio Mello, Luiz Fux, Carmen Lucia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Jose Antonio Toffoli e Cezar Peluso. O ministro Joaquim Barbosa nao participou da votacao porque esta em licenca medica. Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/boachance/mat/2011/08/10/stf-diz-que-candidatos-aprovados-em-concursos-publicos-devem-ser-nomeados-dentro-do-numero-de-vagas-oferecidas-925108749.asp#ixzz1UjGIQvb6 O Governo Federal que nao moveu um dedo para impedir que a PEC 37 tramitasse ou para impedir a posse do Sr. Renan Calheiro como Presidente do Senado Federal, tampouco ve problema algum na presenca de seus companheiros mensaleiros condenados em plena atividade na Camara de Deputados, pretende, agora, ouvir as vozes das ruas convocando seus lideres.Ora, a crise vivida e evidenciada pelos sucessivos protestos sinaliza, antes de mais nada, uma crise de representacao. Com efeito, quem esta hoje no Poder foi quem lutou "contra a ditadura", mas, vencido o "inimigo", vale dizer, conquistado o Poder, vale-se de qualquer metodo supostamente eficaz para nele se manter.Segundo a Imprensa, foram convocados lideres de Movimentos Sociais, Sindicatos e Politicos para uma reuniao no Planalto visando a promocao das mudancas que as ruas exigem.Devemos muito aos movimentos sociais difundidos na rede mundial de computadores, entretanto, sao incontaveis os movimentos e suas respectivas pautas de reivindicacoes, havendo em comum apenas a vontade incontida de gritar para todo mundo ouvir: Nao aguentamos mais tanto desprezo!Somos gratos aos lideres dos movimentos sociais, todos eles, sem excecao. Todavia, o momento hoje vivido no pais nao tem um mentor, nao foi liderado, foi apenas convocado. Todos os musicos e cantores convidados cantavam sua propria musica, cada um atento a sua