Fabio Aristimunho Vargas[1]IntroducaoColombia eNicaragua mantem ha decadas um litigio quanto a posse do arquipelago de SanAndres e Providencia, localizado no Caribe. A questao foi por duas vezes objetode litigio junto a Corte Internacional de Justica. Em sentenca datada de 2007,a Corte entendeu que as tres ilhas principais do arquipelago pertencem aColombia, porem nao se manifestou quanto a outras ilhotas desabitadas nemquanto a fronteira maritima entre os dois paises. No segundolitigio, cuja sentenca data de 2012, a Corte confirmou que as ilhotaspertenciam a Colombia; por outro lado, a decisao redefiniu as fronteirasmaritimas entre os dois paises, atribuindo a Nicaragua uma porcao significativade mar que ate entao os colombianos consideravam como parte de seus dominiosmaritimos. O presente artigose propoe analisar o litigio maritimo e territorial entre os dois paises.1 Origens do conflitoA Colombiajustifica seus direitos historicos sobre o arquipelago de San Andres eProvidencia com base em antigos titulos, como a Real Orden (norma editada pelorei destinada aos dominios espanhois de ultramar) datada de 20 de novembro de1803, que dispunha o seguinte, in verbis:El Rey ha resuelto que las islas de San Andres y laparte de la Costa de Mosquitos desde el Cabo de Gracias a Dios, inclusive,hacia el rio Chagres, queden segregadas de la Capitania General de Guatemala ydependientes del Virreinato de Santa Fe, y se ha servido Su Majestad concederal Gobernador de las expresadas islas, D. Tomas ONeilie, el sueldo de dos milpesos fuertes en lugar de los mil quinientos que actualmente disfruta.[2]Como se ve, essedocumento cedera as referidas ilhas, entao pertencentes a Capitania Geral daGuatemala, ao Vice-Reino de Santa Fe, tambem conhecido como Vice-Reino de NovaGranada, jurisdicao colonial da Espanha cuja area compreendia os territoriosatuais de Colombia, Venezuela, Panama e Equador. Em 24 e maco de1928, as duas partes firmaram em Managua, com o objetivo de por termino aolitigio territorial entre elas pendente e de estreitar os vinculos detradicional amizade que as unem, o Tratado sobre Cuestiones Territorialesentre Colombia y Nicaragua, tambem conhecido como Tratado Esguerra-Barcenas emreferencia aos presidentes signatarios, ratificado pela Colombia no mesmo ano epela Nicaragua em 1930. Segundo esse acordo a Colombia passava a reconhecer aCosta dos Mosquitos (extensao do litoral atlantico da America Central Istmica)e ilhas adjacentes como de dominio nicaraguense, ao passo que a Nicaraguareconhecia a soberania colombiana sobre o arquipelago de San Andres yProvidencia. Assim dispoe o Tratado de 1928, em seu sucinto texto de apenasdois artigos:Articulo I.La Republica de Colombia reconoce la soberania y plenodominio de la Republica de Nicaragua sobre la Costa de Mosquitos compreendidaentre el cabo de Gracias a ios y el rio San Juan, y sobre las islas MangleGrande y mangle Chico, en el Oceano Atlatico (Great Corn Island, y Little CornIsland), y la Republica de Nicaragua reconoce la soberania y pleno dominio dela Republica de Colombia sobre las islas de San Andres, Providencia, SantaCatalina y todas las demas islas, islotes y cayos que haen parte de dichoArchipielago de San Andres.[3]Na epoca desseacordo, o Direito Internacional ainda nao se havia ocupado do Direito do Mar,resultando que as fronteiras maritimas entre os dois paises permaneceriamindefinidas.Em 4 de fevereirode 1980, a Junta de Reconstruccion