Art.887. O titulo de credito, (1) documento necessario ao exercicio do direito (2)literal e (3) autonomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os(4) requisitos da lei.Principiosque norteiam os titulos de credito:1 cartularidade2 literalidadee formalismo3 autonomia abstracao e Inoponibilidade das Excecoes04 formalismo/legalidade Art.888. *Aomissao de qualquer requisito legal, *que tire ao escrito a sua validade como titulo de credito, naoimplica a invalidade do negocio juridico que lhe deu origem.*Principio da legalidade * Principio da abstracaoArt.889. Deve o titulo de credito conter a data da emissao, a indicacaoprecisa dos direitos que confere e a assinatura do emitente.*Principioda literalidade 2o Considera-se lugar de emissao e de pagamento, quando naoindicado no titulo, o domicilio do emitente.Obs.Domicilio e a sede juridica da pessoa onde ela assume a obrigacao. 3o O titulo podera ser emitido a partir dos caracteres criadosem computador ou meio tecnico equivalente e que constem da escrituracao doemitente, observados os requisitos minimos previstos neste artigo.Relativizacaodo principio da cartularidade. Art. 903. Salvo disposicao diversa em lei especial,regem-se os titulos de credito pelo disposto neste Codigo. Cc/2002 LEI GERAL LEI ESPECIAL APLICACAO OBS PODE PODE AMBAS NAO HA CONFLITO NAO PODE NAO PODE AMBAS PODE NAO PODE ESPECIAL HA CONFLITO NAO PODE PODE ESPECIAL OMISSA LEGISLA ESPECIAL OMISSAO LEGISLA OMISSA LEI GERAL O Codigo Civil e considerado lei geral em relacao a LUG paraefeito de analise e tratamento de materia referente a Titulos de Credito. No que tange ao conflito normativo destaca-se oartigo 914 do Codigo Civil 2002 que dispoe: Ressalvada clausula expressa emcontrario, constante do endosso, nao responde o endossante pelo cumprimento daprestacao constante no titulo. De maneira diversa o artigo 15 do Decreto57.663/66 leciona: O endossante, salvo clausula expressa em contrario, egarante tanto da aceitacao como do pagamento da letra.. De qualquer forma foi um erro absurdo dolegislador, pois endossante transfere o titulo e ele deve garantir a veracidadedas declaracoes constantes do titulo.Outro instituto cambiario que se verifica possivel conflito e o aval.Dentre as chamadas declaracoes cambiais esta o aval, que pode ser considerado umadeclaracao unilateral por meio da qual alguem (avalista) assume a solidariedadepassiva por certa obrigacao constante no titulo de credito. (MAMEDE, 2008,p.124). Joao Eunapio Borges assim o define: Aval e umadeclaracao cambial cuja finalidade unica e de garantir pagamento de uma letrade cambio, de nota promissoria e de outros titulos.Apos uma breve exposicao do que seria aval, chega-se ao conflitonormativo estabelecido entre Codigo Civil de 2002 e Decreto 57.663/66. O artigo897 da norma Civil assim estabelece: O pagamento de titulo de credito quecontenha obrigacao de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.Paragrafo unico. E vedado o aval parcial. Enquanto a norma genebrina emseu artigo 30 dispoe: O pagamento de uma letra pode ser no todo ou em partegarantido por aval. (CAHALI, 2009, p.332-880).Verifica-se um conflito nos artigos enumerados, aplicando neste caso anorma da LUG e de forma plena o artigo 903 do Codigo Civil, vez que o aval euma garantia de terceiro para com o emitente da cartula ou outro por eledestacado[20],nao seria crivel aceitar que todo aval fosse pelo valor total inserido notitulo, dando assim liberalidade ao credor que