ficara equiparado, para todos os efeitos, ao empresario sujeito aregistro." Ouseja, nao e a inscricao que faz com que a pessoa (fisica ou juridica) se torneempresario (exceto o Rural, que e ato constitutivo).* A OAB e o tema:(XV Exame Unificado da OAB - 2014.3)Questao 49.Alfredo Chaves exerce, em carater profissional, atividade intelectual denatureza literaria, com a colaboracao de auxiliares. O exercicio da profissaoconstitui elemento de empresa. Nao ha registro da atividade por parte deAlfredo Chaves em nenhum orgao publico. Com base nessasinformacoes e nas disposicoes do Codigo Civil, assinale a afirmativa correta. A)Alfredo Chaves nao e empresario, porque exerce atividade intelectual denatureza literaria. B)Alfredo Chaves nao e empresario, porque nao possui registro em nenhum orgaopublico. C) Alfredo Chavese empresario, independentemente da falta de inscricao na Junta Comercial. D)Alfredo Chaves e empresario, porque exerce atividade nao organizada em caraterprofissional.Resposta: CComentario: A resposta daquestao encontra-se no Paragrafo Unico do art. 966 do CC, que diz "nao se considera empresario quem exerce profissao intelectual, de naturezacientifica, literaria ouartistica, ainda com o concurso deauxiliares ou colaboradores, salvose o exercicio da profissao constituir elemento de empresa." Minhagalera... a resposta correta e letra "C" em virtude do enunciadoafirmar que o exercicio da profissao constitui elemento de empresa, sendoassim, Alfredo Chaves e empresario! Ademais,a questao requeria do aluno o conhecimento de que o registro do empresario e,em regra, declaratorio, e nao constitutivo (Lembro que para aquele quedesenvolve atividade rural o registro e constitutivo). Sendo assim, paraAlfredo Chaves ser empresario nao precisa estar inscrito na Junta Comercial.Necessita sim que ele organize os fatores de producao. Einteressante lembrar que o art. 968 do CC sofreu modificacoes recentemente pelaLC no 147/2014, por isso podera ser objeto da prova. Deacordo com o art. 968 do CC "a inscricao do empresario far-se-a medianterequerimento que contenha (I) o seu nome, nacionalidade,domicilio, estado civil e, se casado, o regime de bens; (II) a firma, com a respectiva assinatura autografaque podera ser substituida pela assinatura autenticada com certificacao digitalou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o dispostono inciso I do 1o do art. 4o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de2006; (III) o capital; e (IV) o objeto e asede da empresa. Outro item que tambem nao se podeesquecer e a responsabilidade daquele que atua indevidamente como empresario, pois,conforme preconiza o art. 973 do CC "a pessoa legalmenteimpedida de exercer atividade propria de empresario, se a exercer, respondera pelas obrigacoescontraidas".*AOAB e o tema:(VExame Unificado da OAB)Questao50. Em relacao a incapacidade e proibicao para o exercicio da empresa, assinalea alternativa correta.(A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresariopraticar tal atividade, devera responder pelas obrigacoes contraidas, podendoate ser declarada falida.(B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresario estaimpedido de ser socio ou acionista de uma sociedade empresaria.(C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa esta oincapaz, que nao podera exercer tal atividade.(D) Por se tratar de materia de ordem publica e considerando que acontinuacao da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razao da arrecadacao de impostos, querem razao da geracao de empregos, caso a pessoa proibida de