O Testamento Vital a Luz dos Principios ConstitucionaisResumo:O testamento vital, embora ja tutelado na legislacao devarios outros paises, a exemplo dos Estados Unidos da America, Belgica,Argentina, Portugal, alem de outros, no Brasil ainda nao houve a suapositivacao, inexistindo, assim, legislacao especifica que regule a materia.A resolucao no 1.805/2006, do Conselho Federal de MedicinaBrasileiro, que permitiu ao medico limitar ou suspender procedimentos outratamentos que prolonguem a vida do doente, em fase terminal, vem servindo defundamento para o entendimento doutrinario que tem se manifestadofavoravelmente a esse instituto.Os principios da Autonomia Privada, Liberdade e da Dignidadeda Pessoa Humana corroboram as teses doutrinarias positivas, servindo, tambem,de fonte para as decisoes judiciais que, a exemplo da doutrina, tem ido aoencontro desse posicionamento.Palavras-chave: Testamento Vital. Ortotanasia. PrincipiosConstitucionais. Conselho Federal de Medicina.Sumario: 1Introducao; 2 A Busca Pela Positivacao Do Direito AMorte Digna; 3 Testamento Vital; 4 O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana XO Principio Da Autonomia Privada; 5 Da Eutanasia, Distanasia E Ortotanasia; 6 OTestamento Vital Como Exercicio Da Autonomia Privada Em Busca Da Diginidade DaPessoa Humana; 7 Conclusao; 8 Referencias.1. Introducao:A Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988aborda o direito a vida como fundamento supremo, considerado, portanto, a basede todos os fundamentos e principios do ordenamento juridico.O direito a vida deve ser analisado juntamente com ofundamento da dignidade da pessoa humana, de maneira que nao se pode falar emdireito a vida sem que ela seja digna.Ha de se falar em um assunto que a principio pareca sercontraposto, o direito a vida e o direito a se ter uma morte digna. Nestecontexto, pode-se e se tratar a morte como uma fase natural da vida, pois o serhumano tem o direito de ter uma morte digna, de forma que seja evitado o sofrimentodesnecessario. Assim, para resguardar o direito a morte digna a pessoa,valendo-se de sua autonomia, redige um documento no qual descreve a maneira quedeseja ser tratada em seu leito de morte.Apesar de varios debates sobre o tema ainda nao ha no ordenamentojuridico brasileiro, uma positivacao desse instituto, denominado por muitosdoutrinadores como Testamento Vital ou Biologico. Este artigo pretendediscorrer sobre a definicao doutrinaria do Testamento Vital, apontando aaplicacao dos principios da dignidade da pessoa humana e autonomia privadaintimamente ligado ao instituto supracitado.2. A busca pela positivacao do Direito a Morte DignaA vida e a morte podem ser entendidas como potencias opostasde um mesmo processo. Assim como a insonia e o sono, a velhice e a juventude, oantigo e o novo, existe a vida e a morte, esse processo faz parte daexperiencia humana.E da cultura ocidental encarar a morte como um evento deprofunda tristeza e sofrimento. Morrer ainda esta ligado ao final de tudo. E odesconhecido que ainda esta por vir.Discorrendo pela o desenvolvimento historico do tema, epossivel identificar o posicionamento da igreja catolica, a contrario senso oPapa Joao Paulo II, na Enciclica Evangelium Vitae deixou transparecer a opcaoda Igreja Catolica pela ortotanasia, expressando-se da seguinte forma:Distinta da eutanasia e a decisao de renunciar ao chamadoexcesso terapeutico, ou seja, a certas intervencoes medicas ja inadequadas asituacao real do doente, porque nao proporcionadas aos resultados que sepoderiam esperar ou ainda