Normalmente, nao costumo comentar as decisoes que aquipublico, pois entendo que, com bases nessas decisoes, cada um pode adequarmelhor o seu caso a ela ou tao somente tirar suas proprias conclusoes. Entretanto, neste caso,abrirei uma excecao, pois a surpresa com o acolhimento do que eu defendo haanos, me faz ter a certeza de que a renovacao, quando feita por pessoascomprometidas, e benefica para toda a sociedade. E esta renovacao, nao eapenas de pessoas, mas de ideias, principalmente. No presente caso, a praticacomum no Judiciario era uma instancia cominar uma multa pelo descumprimento deuma obrigacao e, nao raro, esta mesma instancia reduzi-la, visto o descumprimentovoluntario do devedor, beneficiando-o e, a meu ver, afrontando este mesmo orgaojudiciario que determinou a astreintes. A decisao abaixo e luz nofim do tunel, gracas a deus.Principalcriterio para avaliar astreintes deve ser a obrigacao original e nao o valoracumuladoA proporcionalidade da multa pordescumprimento de decisao judicial ou multa cominatoria, tambem chamada deastreintes deve ser avaliada em vista da obrigacao a que ela se refere e naodo montante acumulado em razao da resistencia da parte em cumprir adeterminacao. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) adotouesse entendimento ao julgar recurso do Banco Santander num caso em que aobrigacao principal era de R$ 4.620 e a multa, fixada em R$ 1 mil por dia deatraso, chegou a R$ 237 mil.Deacordo com o relator do recurso, ministro Marco Aurelio Bellizze, nao seriarazoavel analisar somente o valor final da multa em relacao a obrigacaoinicial. Ele disse que algumas pessoas e empresas adotam a perversaestrategia de nao cumprir a decisao judicial, deixando crescer o valor devidoem proporcoes gigantescas, para depois bater as portas do Judiciario e pedir arevisao de valores com o argumento de que o montante se tornou inviavel ou vaigerar enriquecimento sem causa da outra parte.O deslocamento do exame da proporcionalidadee da razoabilidade da multa diaria, em cotejo com a prestacao que deve seradimplida pela parte, para a fase de sua fixacao, servira de estimulo aocumprimento da obrigacao, na medida em que ficara evidente a responsabilidadedo devedor pelo valor total da multa, que somente aumentara em razao de suaresistencia em cumprir a decisao judicial, disse o ministro.OitomesesOrecurso do Santander era contra decisao do Tribunal de Justica de SantaCatarina (TJSC) que restabeleceu o valor da multa cominatoria de R$ 1 mil pordia pelo atraso no cumprimento da decisao judicial.Naorigem do caso, o juiz determinou que o valor de R$ 4.620, referente ahonorarios advocaticios, fosse transferido da conta em que estavam bloqueadospara uma conta judicial, sob pena de multa diaria de R$ 1 mil. O banco resistiupor quase oito meses a fazer o deposito, e o valor acumulado chegou a R$ 237mil.OSantander opos excecao de pre-executividade, acolhida pelo juiz para reduzir ototal da multa ao mesmo valor da obrigacao principal. Essa decisao foireformada pelo tribunal estadual, que restabeleceu o valor da multa original.No recurso ao STJ, o banco afirmou que o valor das astreintes era excessivo eque sua reducao seria necessaria para evitar o enriquecimento ilicito da outraparte.Segundoo ministro Bellizze, o artigo 461, paragrafo 6o, do Codigo de Processo Civil(CPC) admite que