Os professores da rede municipal de Ponto Novo estiveram reunidos nesta terca-feira (05) na sede da APLB-Sindicato para discutir, dentre outros assuntos, o rateio dos valores depositados na conta do municipio no dia 30/04/2012, referentes ao ajuste do Fundeb em 2011.Por ampla maioria, os profissionais decidiram que R$ 390.796,48, que representa 60% do total de R$ 651.327,48 depositados, serao repassados somente aos professores efetivos em 2011, excluindo-se os contratados.Em reuniao com o secretario de educacao do municipio na semana passada, uma comissao formada por professores nao conseguiu nenhuma informacao concreta de quando o rateio sera efetuado, uma vez que, segundo o secretario, ainda estavam aguardando uma posicao da acessoria juridica quanto a legalidade desse rateio a poucos meses das Eleicoes. O certo e que alguns municipios da regiao ja repassaram o dinheiro para os professores. No caso de Ponto Novo, nao se sabe a data em que os valores serao rateados, nem o numero de funcionarios beneficiados, uma vez que em 2011, R$ 650.000,00 foram rateados para todos os professores, em tres parcelas, beneficiando, inclusive os contratados. Naquela ocasiao, atraves de assembleia, o Sindicato tambem havia decidido que apenas os efetivos receberiam, o que nao aconteceu.Na manha desta quinta-feira (07), via msn, o secretario de educacao informou ao Portal Ponto Novo que o setor de contabilidade da Prefeitura ja comecou a fazer os calculos e a previsao e que os valores sejam pagos ainda esse mes. Quando questionado sobre quem serao os beneficiados, Murilo Miranda perguntou o que foi discutido no sindicato sobre isso, e em seguida, desconectou.Fonte: Portalpontonovo. Publicada com alarde, a lista de 915 gestores publicos considerados inelegiveis pelo Tribunal de Contas dos Municipios (TCM), de acordo com a lei da Ficha Limpa, nao e definitiva e os envolvidos podem realizar o registro de candidatura normalmente. O direito ao registro de candidatura todo mundo tem, independente de ter contas rejeitadas ou nao, avalia o analista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Joseph Rodrigues. Segundo ele, apesar de diversos postulantes a cargos publicos no pleito de 7 de outubro, a listagem do TCM nao garante que o candidato esteja inelegivel perante a Justica Eleitoral.Existem tres hipoteses para a rejeicao do registro de candidatura. Uma e no instante do registro, quando o Juiz Eleitoral tem conhecimento da condicao de inegibilidade e a impugnacao e feita no instante. Outra e quando o cidadao comum registra uma noticia de inegibilidade de um candidato.E a ultima e por meio de uma acao de impugnacao de registro de candidatura, conhecida como AIRC, quando partidos ou coligacoes registram na Justica Eleitoral o pedido, explica Rodrigues. A solicitacao de impugnacao pode ser feita por partidos, coligacoes, candidatos ou pelo Ministerio Publico ate cinco dias apos a publicacao do edital pelo Juiz da Comarca.Sobre os 915 nomes divulgados pelo TCM, o analista do TRE comenta que existem situacoes em que as contas podem ter sido rejeitadas sem configurar improbidade administrativa ou dolo e nao podem enquadradas pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com Rodrigues, ainda cabe uma avaliacao por parte da Justica Eleitoral se a rejeicao apontada pelo Tribunal