enquanto PRECEITO; OS TRIBUNAIS enquanto se considere a norma juridica enquanto SANCAO. 6.4. QUANTO A CAPACIDADE a - para alguns: OS INCAPAZES nao seriam nunca destinatarios da norma juridica. - GUSMAO distingue: a. o destinatario IMEDIATO, capazes e incapazes (estes nao estao fora do sistema juridico, respondendo o patrimonio, seus responsaveis e os proprios incapazes atraves de medida de seguranca. b. O MEDIATO (tribunais e orgaos estatais, quando da transgressao da norma). Diz ainda, que podera ser destinatario somente a pessoa fisica bem como a pessoa juridica, conforme ja tratado acima. 7. CLASSIFICACAO DAS NORMAS JURIDICAS 7.1. Consideracoes. - Quanto a classificacao da norma juridica, temos diversas apontadas por varios juristas. - A CLASSIFICACAO DE EDUARDO GARCIA MAYNEZ, entretanto, e a mais abrangente. Por essa razao, devemos adota-la. E verificada por exemplo, na obra de Paulo Nader. 7.2. QUANTO AO SISTEMA A QUE PERTENCEM 7.2.1. NACIONAIS sao as normas obrigatorias no espaco geografico de um pais e, fazem partem, portanto, do seu sistema 7.2.2. ESTRANGEIRAS sao aquelas proprias de um pais mas, sao aplicadas em outro, por conta do Direito Internacional Privado 7.2.3. DIREITO UNIFORME sao aquelas adotadas por dois ou mais paises como uma legislacao padrao para algum tipo de relacao juridica, mediante um acordo ou tratado. 7.3. QUANTO A FONTE 7.3.1. LEGISLATIVAS sao as normas escritas. Verificam-se nas lei, medidas provisorias, decretos legislativos, resolucoes. Apesar do nome, LEGISLATIVA, emanam do Poder legislativo e do Poder Executivo (leis delegadas). 7.3.2. CONSUETODINARIAS sao as normas nao escritas, que surgem espontaneamente da sociedade e tornam-se repetitivas e obrigatorias verifica-se a reiteracao da pratica social. Sua importancia e ditada em cada sistema juridico (Procedimentos de integracao) 7.3.3. JURISPRUDENCIAIS sao as normas REITERADAS criadas pelos tribunais. No sistema brasileiro (romano-germanico) a jurisprudencia nao e fonte formal, diferente dos EUA e Inglaterra (Common Law). 7.4. QUANTO AOS DIVERSOS AMBITOS DE VALIDEZ 7.4.1. AMBITO ESPACIAL 7.4.1.1. GERAIS sao as normas que se aplicam em todo o territorio nacional (somente leis federais) 7.4.1.2. LOCAIS sao as normas que se aplicam a parte do territorio nacional (federais, estaduais, municipais no caso da lei federal local, pode-se citar uma que regulamente a exploracao de riqueza) 7.4.2. AMBITO TEMPORAL 7.4.2.1. POR PRAZO INDETERMINADO sao normas que nao possuem tempo de vigencia pre-fixado 7.4.2.2. POR PRAZO DETERMINADO sao normas que possuem tempo de vigencia pre-fixado (sao menos frequentes) 7.4.3. AMBITO MATERIAL 7.4.3.1. DE DIREITO PUBLICO sao normas impostas pelo poder estatal(IMPERIUM). A relacao juridica e (VERTICAL) de subordinacao7.4.3.2. DE DIREITO PRIVADO sao normas em que nao ha imposicao de poder estatal. A relacao juridica e horizontal e de coordenacao. E especifica entre particulares 7.4.4. AMBITO PESSOAL 7.4.4.1. GENERICAS sao normas destinadas a todos que se encontrem numa mesma situacao juridica. O alcance e para um PUBLICO INDEFINIDO CLT/trabalhadores confunde-se com a caracteristica da norma 7.4.4.2. INDIVIDUAIS sao normas destinadas a um ou varios membros de uma mesma classe, individualmente determinados. O alcance e para um destinatario definido/especifico. 7.5. QUANTO A HIERARQUIA (ha uma ordem/hierarquia, subordinacao entre as normas) 7.5.1. CONSTITUCIONAIS sao as normas originarias na Constituicao Federal ou das emendas constitucionais. Tais