do Estado.Antes, cada empresa tinha uma regra diferente para aceitar os bichos.As exigencias nao valem para o transporte de caes-guia. Eles nao poderao ser vetados nos onibus rodoviarios. E as empresas tambem nao poderao cobrar tarifa extra pelo transporte desses animais.TRANSPORTEONIBUS MUNICIPAISSegundo a SPTrans, e proibido o transporte de animais nos onibus municipais, sob pena de multa de R$ 180 a empresa. A proibicao, no entanto, nao vale para os caes-guia de deficientes visuais.TAXISNao existe proibicao. O transporte depende do motorista.EM VEICULOSDe acordo com o Codigo de Transito:- e proibido conduzir animais* nas partes externas do veiculo (por exemplo, na cacamba ou para fora da janela). Infracao grave e multa- e vetado o transporte de animais* entre as pernas e bracos ou do lado esquerdo do motorista. Infracao media e multaTambem vale para pessoas e volume material Salvo casos autorizadosPORTARIALeia a integra da portaria da Artesp:'Portaria Artesp -16Dispoe sobre o transporte de animais domesticos no Servico Rodoviario Intermunicipal de Transporte Coletivo de PassageirosO Diretor Geral da Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo - Artesp, considerando a necessidade de adequar o modo e o meio do transporte de animais domesticos a bordo dos veiculos das linhas Rodoviarias Intermunicipais, consoante o previsto no artigo 31 inciso VII do Regulamento aprovado pelo Decreto 29.913/89, resolve:Art. 1o. E impedido o transporte de animal que por sua especie, tamanho, ferocidade, peconha ou saude, comprometa o conforto e a seguranca do veiculo, de seus ocupantes ou de terceiros.Art. 2o. O transporte de animal domestico vivo, de pequeno porte, sera permitido se forem atendidas as seguintes condicoes:I. Seja apresentado pelo passageiro atestado sanitario emitido no maximo 15 dias antes da viagem, por medico veterinario devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinaria da Unidade Federativa de origem dos animais, comprovando a saude dos mesmos e o atendimento as medidas sanitarias definidas pelo servico veterinario oficial e pelos orgaos de saude publica, com destaque para a comprovacao de imunizacao antirrabica.II. Que o animal possua no maximo 10 quilos e esteja acondicionado em recipiente apropriado para transporte, isento de dejetos, agua e alimentos e que garanta a seguranca, a higiene e o conforto deste e dos passageiros. Durante o trajeto, nos pontos de parada, se necessario, o responsavel pelo animal deve providenciar a higienizacao do recipiente.III. O recipiente para o acondicionamento do animal devera ser conteiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliencias ou protuberancias, a prova de vazamentos, de tamanho maximo 41x36x33 centimetros (CxLxA), e devera ser transportado no habitaculo do veiculo, obrigatoriamente no assento ao lado de seu proprietario, nao cabendo ao transportador, qualquer responsabilidade a que nao der causa, pela integridade fisica do animal no periodo do transporte.IV. Que o carregamento e descarregamento do animal domestico sejam realizados sem prejudicar a comodidade e a seguranca dos passageiros e de terceiros, e sem acarretar alteracao no cumprimento do quadro de regime de funcionamento da linha.V. Que, para o transporte de aves domesticas e, animais e aves silvestres da fauna brasileira ou exotica, seja apresentada autorizacao de transito do IBAMA.VI.