Moura WanderleyTel Secretario(a): 6133033514Fax Secretario(a): 6133031176 RQS - REQUERIMENTO, No 547 de 2011 (Data de apresentacao: 17/05/2011) Autor: SENADOR - Randolfe Rodrigues e outro(s) Sr(s). Senador(es) Ementa: Requerem, nos termos do 3o do art. 58 da Constituicao Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criacao de comissao parlamentar de inquerito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadacao e distribuicao de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem economica e pratica de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestao coletiva centralizada de direitos autorais de execucao publica no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98. VOLUME II Apelido: (CPI DO ECAD). Data de apresentacao: 17/05/2011 Situacao atual: Local: 07/10/2011 - SERVICO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITOSituacao: 17/06/2011 - AGUARDANDO INSTALACAO DA COMISSAOTRAMITACAO DO INICIO ATE A INSTALACAO DA CPI (Comissao Parlamentar de Inquerito) 17/05/2011 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO Acao: Este processo contem 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. 17/05/2011 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENARIO Acao: Leitura.A publicacao. Publicacao em 18/05/2011 no DSF Pagina(s): 16834 - 16839 ( Ver Diario ) Textos: Avulso da materia 24/05/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENACAO LEGISLATIVA DO SENADO Acao: Juntadas as fls. 6 a 49 copia dos seguintes Oficios da Presidencia, solicitando indicacao de membros para integrarem a CPI: - no 653, a Lideranca do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB);- no 654, a Lideranca do Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV; - no 655, a Lideranca do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); - no 656, a Lideranca do Partido Democratas (DEM); e - no 657, a Lideranca do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). 31/05/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENACAO LEGISLATIVA DO SENADO Acao: Encaminhado ao Plenario. 31/05/2011 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENARIO Acao: Leitura do Oficio no 067/2011 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, Lider do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, pelo qual o Bloco em questao cede uma vaga de titular na Comissao a que se refere o presente Requerimento ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.Publicacao em 01/06/2011 no DSF Pagina(s): 19983 ( Ver Diario ) 01/06/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENACAO LEGISLATIVA DO SENADO Acao: Encaminhado ao Plenario. 02/06/2011 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENARIO Acao: A Presidencia designa, nos termos dos Oficios nos 41, 88, 166 e 273, de 2011, respectivamente, das Liderancas do DEM, do PTB, do PMDB e do PSOL, para integrarem a Comissao Parlamentar de Inquerito, criada nos termos do presente requerimento, os seguintes Senadores:- pelo Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV, os Senadores Vital do Rego, Ciro Nogueira e Sergio Petecao, como titulares; e os Senadores Joao Alberto Souza e Geovani Borges, como suplentes;- pelo PTB, o Senador Joao Vicente Claudino, como titular; e o Senador Gim Argello, como suplente; - pelo DEM, o Senador Demostenes Torres, como titular; e- pelo PSOL, o Senador Randolfe Rodrigues, como titular, em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.Publicacao em 03/06/2011 no DSF Pagina(s): 20929 - 20933 ( Ver Diario )