por entidade publica, entre outros.Segue a noticia:Anteriormente, os funcionarios tinham de provar que precisavam receber vale-transporte para ir trabalhar. A partir de agora, as empresas e que terao de provar que o trabalhador nao precisa do beneficio. Caso contrario, serao obrigadas a concede-lo.Essa foi uma das varias decisoes que foram unificadas nesta terca-feira, 24 de maio, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que tem a intencao de acelerar os processos existentes - determinando qual deve ser a decisao dos juizes - e evitar que novos sejam abertos desnecessariamente, uma vez que o parecer sobre a questao ja e conhecido. So em 2010, cerca de 2 milhoes de novos processos chegaram a Justica do Trabalho em todo o pais.Outra determinacao diz respeito ao uso do celular da empresa. O tribunal decidiu que o empregado nao fica de sobreaviso ao levar o celular da empresa para casa e, portanto, nao devera obrigatoriamente receber adicional por isso, nem ser cobrado a ter essa postura caso nao ganhe a mais para faze-lo.Ate hoje, decisoes diferentes na Justica motivavam acoes de funcionarios cobrando pagamentos adicionais por ficarem com o telefone. Agora, cabe ao trabalhador provar que, alem de estar com o celular do trabalho, ficou a disposicao da empresa no horario de folga. O entendimento consolidado sobre o celular ja era usado em relacao ao aparelho de pager.Dissidio coletivoO TST tambem fez uma alteracao sobre a vigencia do dissidio coletivo. O dissidio e a acao na Justica para solucionar conflitos entre empregadores e empregados. Antes, a decisao judicial que pacificava o conflito era valida por um ano. Agora, pode vigorar por ate quatro anos. Isso so nao ocorrera se houver outro acordo ou legislacao que altere as bases do dissidio.Operadores de telemarketingTambem ficou consolidado o entendimento de que a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing e de seis, e nao de oito horas. O TST aplicou aos operadores de telemarketing a norma que ja valia anteriormente para telefonistas, pois a funcao tambem e considerada estafante. A decisao deve se aplicar a cerca de 1,2 milhao de operadores de telemarketing que trabalham no pais, segundo a Associacao Brasileira de Telesservicos.Trabalhadores terceirizadosEntidades publicas que contratam empresas terceirizadas tambem passam a ser consideradas responsaveis pelas obrigacoes trabalhistas, se ficar claro que estas nao fiscalizaram as condicoes de trabalho dos prestadores de servico.Condicoes insalubresHa ainda uma nova regra para mudanca de jornada de trabalhadores que atuam em condicoes insalubres. Ate hoje, a alteracao podia ser feita livremente por acordo entre empregado e empregador. A partir de agora, toda alteracao precisara passar por fiscalizacao do Ministerio do Trabalho.Os ministros do TST firmaram posicao sobre mais de 20 questoes que envolvem as relacoes de trabalho. As medidas devem orientar outras instancias da Justica do Trabalho em todo o pais e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vao saber de antemao, em alguns casos, se serao derrotadas no seu pleito em ultima instancia.As mudancas sao resultado da Semana do TST, promovida de 16 a 20 de maio. Os ministros pararam de julgar