Uma auxiliar de servicos gerais recorreu a Justica do Trabalho do Ceara para fazer um pedido inusitado. Ao contrario das habituais reclamacoes trabalhistas em que o empregado tenta comprovar a existencia do vinculo de emprego, ela afirmava nunca ter trabalhado para empresa que dizia ser sua empregadora. Por unanimidade, a 2o Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu que, neste caso, nao existia vinculo de emprego e condenou a empresa a pagar indenizacao de dano material de R$ 2.090. O problema surgiu quando a trabalhadora foi a Caixa Economica Federal tentar sacar seu seguro-desemprego, apos rescindir contrato de trabalho com outra empresa. No banco, ela foi informada que nao teria direito as parcelas do seguro porque possuia outro contrato de trabalho. Apos anos de magistratura, debrucando-se sobre reclamacoes em que os empregados penam para comprovar a existencia de um contrato de trabalho que os empregadores obstinadamente insistem em nao reconhecer, os atores da peleja estao neste feito com seus papeis invertidos, explicou em sentenca o juiz titular da 1a Vara do Trabalho da Regiao do Cariri, Clovis Valenca. De acordo com o artigo 3o da Consolidacao das Leis do Trabalho, o vinculo de emprego se caracteriza pela coexistencia de tres requisitos obrigatorios: nao-eventualidade, subordinacao e a onerosidade. A empresa apresentou como provas apenas documentos em que afirmava ter inscrito o nome da trabalhadora em cadastro de empregados mantido pelo Ministerio do Trabalho e Emprego e tambem comprovantes de valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Servico em conta vinculada a suposta empregada. Nao comprovou, por exemplo, que teria pago salarios a auxiliar de servicos gerais. Tambem nao justificou porque nao anotou a Carteira de Trabalho, habito que declarou ser rotina com outros empregados. A ficha registro de empregados e inservivel, pois se trata de documentos de confeccao unilateral, que prova, tao so, o registro da reclamante como trabalhadora da empresa em orgao oficial, destacou o relator do acordao na 2a Turma, o juiz convocado Emmanuel Furtado. Indenizacao: O valor estabelecido para reparar o dano material foi calculado com base na quantidade de parcelas do seguro-desemprego que a trabalhadora teria direito e em seu ultimo salario: R$ 2.090,04 equivalentes a quatro parcelas de R$ 522,51. A auxiliar de servicos gerais tambem cobrava indenizacao por dano moral de R$ 30 mil. Tanto na primeira quanto na segunda instancia, o pedido foi recusado. Da decisao, cabe recurso.Fonte: TRT7 Processo relacionado: 0000058-53.2010.5.07.0027 A Secretaria Municipal de Agricultura de Chaval, por meio da Secretaria Karina Veras, participou da solenidade de mencao honrosa ao municipio de Chaval, que foi outorgada pela agencia de defesa agropecuaria do estado do Ceara - Adacri, pela importante contribuicao que o municipio de Chaval prestou para a sanidade animal do estado do Ceara ao alcancar o indice de 100% de cobertura vacinal de bovinos durante a campanha de vacinacao contra febre aftosa de maio de 2011, que se realizou no dia 06 de julho de 2011 as 08h30min na Camara Municipal.Jorge Umbelino: Conheco de perto competencia da Secretaria Municipal de Agricultura Sra. Karina, pois estudamos juntos na Escola Monsenhor Carneiro ate