O COFFITO esta realizando uma pesquisa para caracterizar o fisioterapeuta brasileiro. E importante a participacao de todos no intuito de fornecer informacoes sobre a situacao atual de trabalho.Para realizar a pesquisa clique aqui !Atenciosamente Voce sabia que a FISIOTERAPIA e a TERAPIA OCUPACIONAL foram regulamentadas atraves do DECRETO LEI N. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, assinado pelos MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA MILITAR (GOVERNO DA JUNTA MILITAR).Att---- Os Conselhos Federais de Farmacia e Fisioterapia pretendem recorrer de decisao judicial que garante aos medicos a exclusividade de exercer a acupuntura.Na ultima terca-feira (27), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Regiao entendeu que outros profissionais de saude nao podem exercer a acupuntura, acatando acao movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Colegio Medico Brasileiro de Acupuntura.A controversia vem desde 2001 quando o CFM pediu a Justica a anulacao de resolucoes que autorizavam enfermeiros, psicologos, fonoaudiologos, farmaceuticos e fisioterapeutas a praticar acupuntura. O CFM defende que a acupuntura e usada para tratar dores que precisam ser diagnosticadas, atividade exclusiva dos medicos.O relator do caso no TRF, juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, entendeu que nao se pode atribuir novas funcoes a um profissional por meio de resolucoes feitas pelos conselhos, apesar de nao existir uma regulacao para atividade de acupunturista.O juiz convocado, depois de examinar separadamente a lei que estabelece as atribuicoes de tais profissionais, esclareceu nao ser possivel a tais profissionais de saude alargar seu campo de trabalho por meio de resolucao, pois suas competencias ja estao fixadas em lei que regulamenta o exercicio da profissao, diz a nota publicada pelo tribunal.A nota prossegue: Esclarece o magistrado que a pratica milenar da acupuntura pressupoe a realizacao de previo diagnostico e a insercao de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame.Em comunicado, o Conselho Federal de Farmacia alega que a decisao nao e definitiva.Em primeiro lugar, nao existe lei determinando que a acupuntura e um ato privativo do medico. Em segundo, o Codigo Brasileiro de Ocupacao preve a figura do medico acupunturista, ou seja, a medicina tambem pode exercer a atividade. Em terceiro, o Ministerio da Saude, que trata da Politica Nacional de Praticas Integrativas e Complementares do SUS, inclui a acupuntura, sem restricao profissional. E por fim, e preciso esclarecer que a recente decisao do TRF (1a Regiao) nao abrange os termos da Resolucao no 516/09, do CFF, que define os aspectos tecnicos do exercicio da acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmaceutico.O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, tambem em nota, alega que adotara todas as medidas para reverter a situacao. Em materia de interpretacao de Leis Federais e em materia de cunho Constitucional, os orgaos competentes para a ultima palavra sao: Superior Tribunal de Justica STJ e Supremo Tribunal Federal STF, razao pela qual a atual situacao dos profissionais que exercem a acupuntura, nao ha de sofrer qualquer alteracao enquanto nao esgotadas todas as instancias recursais e judiciais.Ja o CFM comemorou a decisao do tribunal que percebeu a impropriedade da pratica da acupuntura