Dados do Centhro (Centro de Referencia de Homofobia) mostram que em Mato Grosso do Sul, 50 processos administrativos, abertos com base na Lei Estadual 3.157/05, sobre medidas de discriminacao por conta da orientacao sexual aguardam julgamento desde a promulgacao da lei, ha quase seis anos.Dourados AgoraDe acordo com o coordenador do Centhro, Leonardo Bastos, a baixa quantidade de denuncias envolvendo a homofobia desestimula a discussao sobre o tema. Ao Campo Grande News, ele disse que outro agravante nao colabora com a punicao dos agressores.Uma vez que a homofobia nao e crime no Brasil, as pessoas que sao alvo de agressoes verbais e fisicas homofobicas nao denunciam pois a punicao e branda, destacou Leonardo.No caso dos quatro jovens que agrediram o estudante de Artes Visuais, de 21 anos, a policia deve indicia-los por lesao corporal e injuria. Somadas, as penas chegam a 1 ano e seis meses.Ainda assim, a legislacao estadual preve medidas como advertencia e multa de 80 a 150 Uferms (Unidade Fiscal de Referencia de Mato Grosso do Sul). No caso, quem for processado por ficar impossibilitado de assumir concurso publico (no caso de pessoa fisica) ou participar de licitacao publica (sendo pessoa juridica).Uma orientacao que o Centhro oferece as vitimas de homofobia e registrar o boletim de ocorrencia como injuria pela orientacao sexual. Um segundo ponto, aprovado pelo Plano de Cidadania LGBT em fevereiro deste ano, e a inclusao do campo Orientacao Sexual no registro de ocorrencia policial.Temos que encorajar as denuncias para que a homofobia diminua. A criminalizacao do ato homofobico nao e o unico caminho. Vale mais a pena responsabilizar o autor, faze-lo tomar consciencia de que sua atitude e incorreta, destaca o coordenador do Centhro.Um contraponto a uma legislacao especifica que proteja os homossexuais se faz com a Lei Maria da Penha, que fornece mecanismos de defesa as vitimas e de punicao aos autores de violencia domestica. Neste contexto, apos a aprovacao da lei, o numero de denuncias tem aumentado a cada ano.No caso dos processos administrativos abertos com base na lei no 3.157/05, a parte denunciada tem 10 dias para apresentar defesa. A vitima de homofobia que procura o Centhro conta com servicos de justica gratuita pela Defensoria Publica, e atendimento de psicologos e assistentes sociaisDourados AgoraFONTE-fatimanews.com.br 21/04/2011A diversidade discutida atraves dos direitos humanos. Com este tema um projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistencia Social (Setas) e a Agencia Estadual de Administracao do Sistema Penitenciario (Agepen) esta realizando acoes de combate a discriminacao e a violencia contra homossexuais no ambiente prisional.A iniciativa consiste em elaborar um diagnostico aprofundado sobre questoes relativas a homofobia familiar, social e institucional vivenciada pelos detentos e detentas para que possam ser definidas quais as intervencoes necessarias para a melhoria das relacoes humanas dentro dos estabelecimentos penais. Orientacao sobre a prevencao a doencas sexualmente transmissiveis e a Aids e capacitacao de servidores penitenciarios tambem fazem parte do programa.Coordenada pelo Centro de Referencia em Direitos Humanos de Prevencao e Combate a Homofobia da Setas, o projeto conta com o apoio do curso de Psicologia da Universidade Federal de Mato