_____________________________________________________RESOLUCAO CMS No 01 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.A Plenaria do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco, com base em suas competencias regimentais e nas atribuicoes contidas na Lei Municipal no 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal no 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reuniao Ordinaria, realizada em 15 de fevereiro de 2011, conforme registro em ata;RESOLVE :Art. 1o - Aprovar o Relatorio de Atividades da Secretaria Municipal de Saude referente ao terceiro trimestre de 2010. Art. 2o - Aprovar o Projeto de Implantacao do Centro de Especialidades Odontologicas CEO Tipo I.Jose Rodrigues ArimateiaPresidente do Conselho Municipal de SaudeHomologo a Resolucao CMS No 01/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco-AC.Osvaldo de Sousa Leal JuniorSecretario Municipal de Saude_____________________________________________________ RESOLUCAO CMS No 02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.O Presidente do Conselho Municipal de Saude, no uso de suas atribuicoes legais previstas no art. 6o, inciso V, da Lei no 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saude,RESOLVE:Art. 1o - Ad-Referendum do plenario do CMS aprovar a Prestacao de Contas referente ao 4o Trimestre de 2010 da Secretaria Municipal de Saude. Jose Rodrigues ArimateiaPresidente do Conselho Municipal de SaudeHomologo a Resolucao CMS No 02/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco-AC.Osvaldo de Sousa Leal JuniorSecretario Municipal de Saude____________________________________________________RESOLUCAO CMS No 03 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011O Presidente do Conselho Municipal de Saude, no uso de suas atribuicoes legais previstas no art. 6o, inciso V, da Lei no 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saude, e considerando o Decreto no 2495 de 21 de janeiro de 2008, Resolve:Aprovar ad referendum o Regimento Eleitoral para o trienio 2011/2014.CAPITULO IDOS OBJETIVOSArt. 1o - Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a eleicao das entidades representantes do segmento de Usuarios do Sistema Unico da Saude - SUS, das entidades de Profissionais de Saude, das entidades representantes do segmento de Gestores e prestadores com atividades na area de saude, de acordo com o estabelecido no Decreto n 2495 de 21 de janeiro de 2008, para o mandato 2011/2014.Paragrafo Unico - A eleicao realizar-se-a nos dias estabelecidos pela comissao eleitoral e informados no ato da inscricao, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicacao deste Regimento Eleitoral e do respectivo Edital de sua convocacao no Diario Oficial do Estado.CAPITULO IIDA COMISSAO ELEITORALArt. 2 - A eleicao sera coordenada por uma Comissao Eleitoral composta de 05 membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Municipal de Saude com a seguinte composicao:I - 02 (dois) representantes do segmento dos usuarios;II - 01 (um) representantes do segmento dos profissionais de saude;III - 01 (um) representantes do segmento de gestores e prestadores de servicos na area de saude;IV A secretaria Executiva do Conselho. 1o - As entidades e os movimentos sociais que indicarem pessoas para compor a Comissao Eleitoral, com excecao da secretaria executiva, serao elegiveis. 2o - Constituida a Comissao Eleitoral, a mesma sera