9 de marco de 2000Reconhecer, como Meio de Comunicacao objetiva e de uso corrente, a Linguagem Gestual Codificada como Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) RIBEIRAO PRETOLei Municipal No 8.425 de 28 de abril de 1999Autoriza o Executivo a reconhecer oficialmente no Municipio, como Meiode Comunicacao objetiva e de uso corrente, a Linguagem Gestual, Codificada na Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS JACAREILei Municipal No 4.387 de 17 de novembro de 2000Institui o Dia Municipal dos Surdos e da outras providencias. JABOTICABALLei Municipal No 2.970 de 26 de novembro de 2001Dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais e da outras providencias. SAO VICENTELei Municipal No 592-A de 23 de dezembro de 1997Autoriza o Poder Executivo a oficializar no Municipio a Linguagem Gestual Codificada em Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicacao objetiva e corrente.Lei Complementar No 346 de 18 de setembro de 2001Altera a redacao e acrescenta cargo de interprete e Alfabetizador na Linguagem de Sinais - LIBRAS SERTAOZINHOLei Municipal No 3.351 de 07 de agosto de 1998Reconhecer, como Meio de Comunicacao objetiva e de Uso Corrente, a Linguagem Gestual Codificada como Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) RIO GRANDE DO SUL CAXIAS DO SULLei Municipal No 4.612 de 14 de Janeiro de 1997Reconhece oficialmente, no Municipio de Caxias do Sul, como Meio de Comunicacao objetiva e de uso corrente, a Linguagem Gestual Codificada na Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS PORTO ALEGRELei Municipal No 7.857 de 30 de setembro de 1996Institui a Lingua de Sinais dos Surdos no Municipio de Porto AlegreLei Estadual No 11.405 de 31 de dezembro de 1999Dispoe sobre a oficializacao da LIBRAS - Lingua Brasileira de Sinais e da outras providencias. NOVO HAMBURGOLei Municipal No 235 de 04 de agosto de 1999Reconhece oficialmente, no Municipio de Novo Hamburgo, como Meio de Comunicacao Objetiva e de uso corrente, a Linguagem Gestual Codificada na Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS ESTEIOLei Municipal No 2.806/1998Reconhece Oficialmente, no Municipio de Esteio, como Meio de ComunicacaoObjetiva e de uso corrente, a Linguagem Gestual Codificada na Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS GRAVATAILei Municipal No 1.251/1998Reconhece oficialmente, no Municipio de Gravatai, como Meio de Comunicacao Objetiva e de uso corrente, a Linguagem Gestual Codificada na Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS PELOTASLei Municipal No 4.743 de 06 de dezembro de 2001Criar cargos de Interpretes de LIBRAS - Lingua Brasileira de Sinais RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIROLei Estadual No 2018 de 15 de Julho de 1995Dispoe sobre o ensino para Deficiente Auditivo e Mental ou SensorialLei Municipal No 2.356 de 01 de setembro de 1995Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criacao da carreira de Interprete em Lingua de Sinais para portadores de Deficiencia Auditiva no Municipio e da Providencias.Lei Municipal No 2.401 de 09 de abril de 1996Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Municipio como Meio de Comunicacao Objetiva e de uso corrente a Linguagem Gestual Codificada na Lingua Brasileira de Sinais - LIBRASLei Municipal No 16.998 de 21 de setembro de 1998Dia Municipal dos SurdosLei Estadual No 2.883 de 06 de Janeiro de 1998Autoriza o Poder Executivo