Pessoas vivendo com HIV, vitimas de preconceito e intolerancia religiosa e o publico LGBT - lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - ganharao uma estrutura pioneira no pais para a defesa e a promocao das suas causas. A partir deste mes, um andar inteiro no predio da Central do Brasil, onde fica a sede da Secretaria de Estado de Seguranca Publica, abrigara diversos centros de referencia que darao apoio psicologico e juridico e terao auditorio para seminarios, workshops e cursos profissionalizantes.O espaco, com area total de 1.500 metros quadrados, foi doado pela Secretaria de Seguranca para a Superintendencia de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir), orgao subordinado a Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos. Totalmente reformado, apos seis meses de obras, e projetado de acordo com as necessidades dos diferentes segmentos-alvo, o local tem sinalizacao visual para facilitar a mobilidade das pessoas, salas de atendimento para aconselhamento e orientacao psicologica, um auditorio multifuncional, com 200 lugares e uma sala de telemarketing, onde funcionara o Disque LGBT, 24 horas por dia, com 14 atendentes, para denuncias e atendimento as vitimas de violencia e discriminacao.Ja pesquisei em varias partes do Brasil e da America Latina e nao ha nada igual ao que criamos com essa estrutura. E um marco para a luta pelos direitos LGBT, pela liberdade religiosa e contra a intolerancia, no Rio de Janeiro e no Brasil, diz Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.O Secretario Estadual de Assistencia Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques destaca a importancia da abordagem integrada e tecnica que sera feita no novo espaco, pois o projeto pretende nao so levar atendimento a seu publico-alvo, como tambem produzir conhecimento. Ja estao previstos para este ano 32 cursos e seminarios. A capacitacao na area de cidadania incluira a formacao de 3.500 policiais. A equipe da superintendencia sera composta por 125 funcionarios. Nesta quarta-feira (7 de julho), as 14h30, o Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ira protocolar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que preve a inclusao do direito a busca da felicidade na Constituicao Federal. Durante o ato, ainda estarao presentes o presidente do Movimento Mais Feliz, responsavel pela iniciativa, Mauro Motoryn; o presidente da Associacao Nacional dos Defensores Publicos Federais (Anadef), Luciano Borges; e o diretor da Associacao Nacional dos Procuradores da Republica (ANPR), Alexandre Camanho.Apos protocolada, a PEC, que ja teve sua primeira audiencia publica realizada na Comissao de Direitos Humanos do Senado, presidida pelo proprio Cristovam, segue para a CCJ que indica um relator para avaliar a constitucionalidade da proposta. Para o Senador Cristovam Buarque, a felicidade e cola e despertador dos direitos sociais. Cola para unificar os direitos; e despertador para que as pessoas despertem e lutem, resumiu.Sao direitos sociais, essenciais a busca da felicidade, a educacao, a saude, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados, na forma desta Constituicao. Essa e a nova redacao do artigo 6o da Constituicao Federal, proposta pela PEC da Felicidade. O novo texto tem como objetivo reforcar e ratificar