1. Os limites metodologicos da hermeneutica tradicionalAte meados do seculo XX, as discussoes da hermeneutica juridica nao se envolveram com as da hermeneutica filosofica. A hermeneutica juridica seguiu seu caminho dogmatico e metodologico, desenvolvendo um discurso positivista que culminou no peculiar sincretismo que moldou o senso comum dos juristas no seculo XX: uma base formalista e sistematica, ligeiramente temperada com argumentos teleologicos. Esse e um discurso que se tornou especialmente sedutor na medida em que ele ofereceu aos juristas uma linguagem na qual eles podiam enxergar a propria pratica e falar sobre ela de modo transparente. Essa me parece ser a grande virtude dos discursos de Ferrara e Maximiliano, que oferecem um mosaico pouco coeso e categorias pouco precisas, porem todas elas dotadas de um alto grau de simplicidade. No fundo, eles nao oferecem uma metodologia interpretativa, mas apenas algumas categorias basicas e alguns topoi capazes de organizar o discurso de aplicacao do direito. O que os move e uma vontade de sistema, expressada pelo proprio Maximiliano quando afirma que ele buscava sistematizar os processos aplicaveis a determinacao do sentido e do alcance das normas[1]. Porem, o que eles oferecem nao e uma metodologia interpretativa impessoal e objetiva, mas o esforco de mapear os debates hermeneuticos de sua epoca e oferecer uma orientacao adequada para o discurso pratico. Ao tratar do elemento teleologico, por exemplo, Maximiliano afirma que o hermeneuta usa, mas nao abusa da sua liberdade ampla de interpretar os textos; adapta os mesmos aos fins nao previstos, porem compativeis com os termos das regras positivas[2]. Que significa isso? Uso e abuso sao nocoes vagas, usadas de modo impreciso, e que organizam um discurso topico. Nao se trata de um metodo cientifico impessoal, mas de uma organizacao do discurso dogmatico, que se orienta pela virtude pratica de uma prudencia que nos possibilita usar a liberdade sem abusar dela.Maximiliano tambem afirma que o interprete deve ter o intuito de cumprir a regra positiva, e, tanto quanto a letra o permita, faze-la consentanea com as exigencias da atualidade[3]. Essa e uma frase bonita, porem vazia, na medida em que nao oferece criterio algum para determinar o que e tanto quanto a lei permita. Para esclarecer a sentenca anterior, ele diz que o interprete, pondo em funcao todos os valores juridico-sociais, embora levado pelo cuidado em tornar exequivel e eficiente o texto, sutilmente o faz melhor, por lhe atribuir espirito, ou alcance, mais logico, adiantado, humano, do que a primeira vista a letra crua pareceria indicar[4]. Assim, o apelo da hermeneutica nao e para a aplicacao de um metodo predefinido, mas para uma avaliacao cuidadosa e prudente do caso concreto. Assim, tais concepcoes reintroduzem a prudencia como um elemento relevante na aplicacao do direito, pois somente ela e capaz de discernir os momentos em que a literalidade e a sistematicidade deve ser deixada de lado, em nome da garantia de valores sociais de justica. E essa prudencia e uma capacidade que nao se deixa metodologizar, que nao se reduz a regras objetivas, mas que apela para um certo bom senso, que cada um de