criminosas descritas neste artigo, na medida de sua culpabilidade.Com igual importancia deve ser observada tambem a responsabilidade dos contadores, para medir a sua culpabilidade, uma vez que estes, por forca do paragrafo unico do art. 1.177 do CC/2002, os contadores no exercicio de suas funcoes, sao pessoalmente responsaveis, perante a sociedade empresaria, pelos atos culposos, e, perante terceiros, solidariamente com a sociedade empresaria, pelos atos dolosos, podendo, quica, serem responsabilizados e obrigados a indenizar.Lembramos que o contador nao pode arguir ignorancia em relacao ao Codigo Civil, como meio de afastar a sua responsabilidade, isto e defeso, por forca do Dec.-lei 4.657/62 com a redacao dada pela Lei 12.376 de 2010, art. 3: Ninguem se escusa de cumprir a lei, alegando que nao a conhece.Inclusive sobre o nao atendimento das regras relativas a implantacao dos IFRSs existe a hipotese prevista no pronunciamento tecnico CPC 26, causando a edicao do Pronunciamento tecnico CPC 26 - R1 a respeito da apresentacao das demonstracoes contabeis. 19 e 20.19- Em circunstancias extremamente raras, nas quais a administracao vier a concluir que a conformidade com um requisito de Pronunciamento Tecnico, Interpretacao ou Orientacao do CPC conduziria a uma apresentacao tao enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstracoes contabeis estabelecido na Estrutura Conceitual para Elaboracao e Divulgacao de Relatorio Contabil-Financeiro, a entidade nao aplicara esse requisito e seguira o disposto no item 20, a nao ser que esse procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatorio.20- Quando a entidade nao aplicar um requisito de um Pronunciamento Tecnico, Interpretacao ou Orientacao do CPC ou de acordo com o item 19, deve divulgar: (...) (c) o titulo do Pronunciamento Tecnico, Interpretacao ou Orientacao do CPC que a entidade nao aplicou, a natureza dessa excecao, incluindo o tratamento que o Pronunciamento Tecnico, Interpretacao ou Orientacao do CPC exigiria, a razao pela qual esse tratamento seria tao enganoso e entraria em conflito com o objetivo das demonstracoes contabeis, estabelecido na Estrutura Conceitual para Elaboracao e Divulgacao.Afirma Dworkin1: "As vezes, a certeza do direito e mais importante do que aquilo que o direito e". Observa-se que desta frase, e possivel raciocinar no sentido de que o valor marginal da certeza e da previsibilidade em diferentes circunstancias deve prevalecer, para se garantir a estabilidade de determinadas materias, uma vez que a estabilidade e crucial para haver uma coerencia. No caso em exame, a Resolucao CFC criou um grande problema de instabilidade, devendo, esta, ser afastada aplicando-se o vigente Codigo Civil. O reconhecimento desta supremacia nao implica ofensa as Resolucoes do CFC e nem ao processo de adaptacao de registros contabeis as IFRSs. Pois e direito deste respeitavel Conselho Federal de Contabilidade emitir normas contabeis, mas tambem e sua obrigacao respeitar o Codigo Civil enquanto estiver em vigor.(*) Wilson Alberto Zappa Hoog - Bacharel em Ciencias Contabeis, Mestre em Direito, Perito-Contador; Auditor, Consultor Empresarial, Palestrante, especialista em Avaliacao de Sociedades Empresarias, escritor de varias obras de contabilidade e direito e pesquisador de materia contabil, professor-doutrinador de pericia contabil, direito contabil e de empresas em cursos de pos-graduacao de varias instituicoes