taxasde internacao de criancas menores de cinco anos por diarreia, segundo o estudoEsgotamento Sanitario Inadequado e Impactos na Saude da Populacao, de autoriado Instituto Trata Brasil. (Jornal Diario do Amazonas, edicao de 27/12/2013).A prova da ineficiencia daempresa concessionaria esta demonstrada no grande numero de processosrequeridos a concessionaria de aguaSao mais de 2 mil processos contraa empresa Manaus Ambiental, dados extraidos ate a data de 22/01/2014 no sitioeletronico do Tribunal de Justica do Amazonas. Outro fator que coloca aempresa como ma prestadora dos servicos esta nos noticiarios dos jornaislocais. A imprensa tem registrado corriqueiramente os fatos como uma prova vivade que a populacao nao aprova a forma como a concessionaria de servicospublicos vem atuando negativamente no fornecimento de agua e na coleta e tratamento de esgoto da cidade de Manaus.3- PROCESSO 0252943-39.2011.8.04.0001 Trata-sede Acao Civil Publica referente ao problema de fornecimento de agua para umadas maiores zonas urbanas da cidade de Manaus, que atinge 18 bairros, a zonaLeste. A populacao desses bairros ainda sofre a descontinuidade diaria noabastecimento, embora o contrato de concessao regulamente o fornecimentoininterruptode agua no periodo de 24 horas.4- PROCESSO 0222163-53.2010.8.04.0001Trata-se de processoenvolvendo cinco candidatos ao concurso publico de delegados do Estado doAmazonasque mesmo reprovados no concurso assumiram as vagas. A imprensa localalcunhou o caso de Quinteto Fantastico. De acordo com as regras do edital do concurso de 2009, apenas os 300 melhores classificados na fase objetiva teriamsuas provas discursivas corrigidas. Os cinco agraciados com uma vaga ficaramem 395, 635, 667, 897, 1.011 na classificacao geral. Todos os cincoclassificados tem ligacoes com politicos e autoridades do Estado.5- PROCESSO 0702487-91.2012.8.04.0001 Trata-se de processo deinvasao de terras de propriedade publica previamente indenizada pelo Estado, em funcao do proprio Estado e Municipio nao cumprirem a politica de ordenamentoe fiscalizacao urbana.Seos orgaos publicos nao tomarem as intervencoes necessarias e imediatas, osespacos indenizados e urbanizados pelo Estado por meio do programa Prosamim(Programa de Saneamento dos Igarapes de Manaus) podem ser alvos de multiplasinvasoes, acarretando grandes prejuizos sociais, ambientais e economicos. 6- PROCESSOSCONTRA ADAIL PINHEIRO, PREFEITO DE COARI-AMTrata-se de processos queenvolvam o prefeito do municipio de Coari em crimes de pedofilia e improbidade administrativa. Segundo dados da imprensa local, o acusado tem em torno de 70processos que configuram contra sua pessoa.7- PROCESSO0102111-38.2004.8.04.0001Trata-sede processo de desapropriacao de terreno no bairro Santa Etelvina, em Manauspago pelo Estado do Amazonas o valor de R$ 13 milhoes, antes adquirido pelaempresa Columbia Engenharia pelo valor de R$ 400 mil.O caso ficou conhecido naimprensa local como o caso do superterreno. O processo ja esta no ambito doSTJ. Isto posto, Senhor Conselheiro, O Instituto Amazonico daCidadania IACi, esperando ter contribuido para que os processos ora apresentados possam ter seu julgamento de forma celere, com imparcialidade e, sobretudo, com a atencao devida em razao de serem de interesse de todasociedade amazonense, nestes termos pede deferimento.Hamiltonde Oliveira Leaopresidente