E Natal.Tempo de fe.Felicidade nos coracoes humanos.Esperanca de dias melhores.Inspiracoes de amor.Familia reunida.Uniao crista.Encontros acontecendo.Festa preparada.Estrela brilhando,Cristo nascendo.Tempo preparado, para ve-lo chegar.Ceu aplaudindo.Caminhos se abrindo.Vida florindo.Mundo sorrindo.Fraternidade se manifestando.Gente perdoando.Maos se juntando.Humanidade agradecendo.Tudo e prece.E momento de paz.Ele veio para nos salvar...Por istoE Natal! Dentro em breve policiais militares, civis, rodoviarios federais e federais serao autorizados a adquirir armas de fogo de calibre .357 Magnum e .45 ACP, tao logo o Exercito Brasileiro regulamente a portaria no 142, de dezembro de 2012, assinada pelo Comandante do Exercito, que autoriza a aquisicao de armas de uso restrito, na industria nacional, para uso proprio dos policiais brasileiros.Sao mais duas opcoes de calibre restrito para os policiais, que antes so podiam adquirir o calibre .40: COMANDANTE DO EXERCITO PORTARIA No 1.042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza a aquisicao de armas de uso restrito, na industria nacional, para uso proprio e da outras providencias. O COMANDANTE DO EXERCITO, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 4o, da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar no 136, de 25 de agosto de 2010; e o inciso VI do art. 3o combinado com o inciso I do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exercito, aprovado pelo Decreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 18 do Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004; e de acordo com o que propoe o Comando Logistico, ouvido o Estado-Maior do Exercito, resolve: Art. 1o Autorizar a aquisicao, na industria nacional, de ate 2 (duas) armas de uso restrito, para uso proprio, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, por policial rodoviario federal, policial ferroviario federal, policial civil, policial e bombeiro militares dos estados e do Distrito Federal. Art. 2o Determinar ao Comando Logistico que baixe as normas reguladoras da aquisicao, registro, cadastro e transferencia de propriedade das armas de uso restrito adquiridas pelos integrantes de orgaos policiais, indicados no artigo anterior, estabelecendo: I - mecanismos que favorecam o controle das armas; II - destino das armas, apos a morte do adquirente ou qualquer impedimento que contra indique a propriedade e posse de armas de fogo; e III - destino das armas nos casos de demissao e licenciamento, voluntario ou de oficio, dos policiais e bombeiros. Art. 3o Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao. Art. 4o Revogar a Portaria do Comandante do Exercito no 812, de 7 de novembro de 2005. Postado por Moderadora em 4 janeiro 2013 as 8:00 Enviar mensagem Exibir blogCAPITULO IIIDa Seguranca Publica Art. 144. A seguranca publica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservacao da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimonio, atraves dos seguintes orgaos: I. policia federal; II. policia rodoviaria federal; III. policia ferroviaria federal; IV. policias civis; V. policias militares e corpos de bombeiros militares. 1A policia federal, instituida por lei como orgao permanente, organizado e mantido pela Uniao e estruturado em carreira, destina-se a: