ha falta de estrutura, como por exemplo a falta de creches.A vila Salvador Franca foi a que apresentou melhores condicoes, mas mesmo assim ha diversas obras paradas devido ao peso no orcamento das familias. As pessoas q ali residem estao ha anos sem garantia de posse, e o tombamento como patrimonio historico nao permite a ampliacao da vila.Abaixo, pontos destacados pelos palestrantes:Ari Dirceu Giacomin, diretor do Departamento de Regularizacao Fundiaria da SEHADUR:O atual diretor do departamento de regularizacao fundiaria do estado afirmou que eles estao atuando nas tres vilas apresentadas no video, e que no total atuam em 19 areas, algumas em estagio bem avancado de regularizacao, mas destaca que o trabalho nao termina nunca, pois sempre ha aperfeicoamentos a serem feitos. O diretor afirma que o trabalho realizado por seu departamento e uma atividade altamente complexa, embora isso nao deva servir de desculpa para justificar as deficiencias observadas. Destaca que sua equipe e formada apenas por nove funcionarios, havendo uma necessidade de aumenta-la, alem da necessidade de se aprimorarem as parcerias com o governo federal, para possibilitar a disponibilidade de mais recursos. Segundo ele, o Rio Grande do Sul tem dificuldades na regularizacao fundiaria porque aqui e tudo mais caro, dificultando a agilizacao dos processos.A respeito do tema proposto, Ari Dirceu explana:Hoje, ha um grande avanco na fiscalizacao do Judiciario nos atos do Executivo. O Executivo tem a prerrogativa do binomio oportunidade-conveniencia, e o Judiciario tem a funcao de descobrir se a legalidade do ato executivo e discricionaria. A intervencao do Judiciario no Executivo se da ao tracarem os orcamentos. (...)Exemplo do caso da Chacara das Bananeiras:Perto do presidio central, a Chacara das Bananeiras possui 214 hectares, onde estao assentadas quatro mil familias. O estado nao tem interesse em retira-las, mas mil delas precisam ser reassentadas. O Judiciario faz essa exigencia, mas para isso ocorrer, nos teriamos que parar todos os outros projetos de assentamento, e ainda assim nao teriamos recursos o suficiente. A Acao Civil Publica obriga-nos a fazer uma serie de coisas, mas o Estado nao conseguira cumprir a meta, pois o Ministerio Publico pediu tudo e mais um pouco, e o Judiciario deferiu essas medidas. Nao conseguimos cumprir os prazos. (...)Apesar de todas as dificuldades, la no nosso departamento todos sao muito bem recebidos e muito bem atendidos sempre, nos temos a agenda aberta e tudo ocorre pacificamente. O problema e que a situacao financeira do Estado e ruim, ate mesmo para pagar o decimo terceiro dos servidores publicos. Nosso Estado tem muitos gastos! (...)Temos muitas dificuldades. A questao dos assentamentos muitas vezes se da fora das diretrizes urbanisticas. As pessoas chegam la e tomam conta. Sao necessarios mais mil lotes na Chacara das Bananeiras, e sao vinte mil reais por lote, entao seriam vinte milhoes de reais gastos no assentamento. O Judiciario concedeu uma liminar, cobrando dez mil por dia de multa. Nao temos condicoes. (...)Sim, precisamos lutar para dar condicoes mais dignas de vida para quem precisa. Somos apenas nove, mas o nosso funcionario mais novo tem dez anos ali, todos tem paixao pelo trabalho, sao