CARACTERISTICAS O poder constituinte originario apresenta tres caracteristicas basicas, ele e inicial, autonomo e incondicionado. E inicial, pois nao existe outro poder anterior ou acima dele. Como poder constituinte originario, ele esta na origem do ordenamento juridico, tendo em vista que a constituicao nao retira o seu fundamento de validade de um diploma juridico que lhe seja superior, mas se firma pela vontade das forcas determinadas da sociedade, que a procede[21], ou seja, a assembleia constituinte eleita pelo povo. O poder e autonomo, visto que esta sujeito somente a vontade de seu titular, limitando-se a questoes eticas, morais e culturais da propria nacao que o determina. Incondicionado porque nao esta subordinado a regra de formalidade ou de conteudo pre-estabelecido. Em contrapartida, o poder constituinte derivado tem caracteristicas opostas, esta limitado pelo proprio poder originario e esta condicionado as normas estabelecidas na Constituicao, por vontade do constituinte. 1.4 MANIFESTACOES O Poder Constituinte originario pode se manifestar de duas formas, pela outorga ou pela convencao (assembleia nacional constituinte). Gilmar Mendes destaca que se o ato constituinte compete a uma unica pessoa, ou a um grupo restrito, em que nao intervem um orgao de representacao popular, fala-se em ato constituinte unilateral, e a Constituicao e dita outorgada[22]. Uma constituicao pode ser promulgada, ou seja, elaborada e publicada por uma Assembleia Constituinte formada por representantes do povo. Segundo Gilmar Mendes e o sistema classico de elaboracao de constituicoes democratica. O metodo da origem a chamada Constituicao votada[23]. 1.5 LIMITES DO PODER CONSTITUINTE As Assembleias Constituintes tem limitacao, a elas se devolvem a totalidade do poder de soberania, com apenas o dever de respeito aos imperativos das leis de direito natural[24]. Alguns doutrinadores levantam que o poder pode ser limitado. Pedro Lenza expoe que: Esta o Poder Constituinte limitado pelos grandes principios do Bem Comum, do Direito Natural, da Moral, da Razao. Todos estes grandes principios, estas exigencias ideais, que nao sao juridico-positivas, devem ser respeitados pelo Poder Constituinte, para que este se exerca legitimamente. 2. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE A teoria do poder constituinte comecou a ser elaborada no final do seculo XVIII, no entanto o poder constituinte sempre existiu na sociedade politica. De acordo com os ensinamentos de Paulo Bonavides: A teoria do poder constituinte empresta dimensao juridica as instituicoes produzidas pela razao humana. Como teoria juridica, prende-se indissociavelmente ao conceito formal de Constituicao, separa o poder constituinte dos poderes constituidos, torna-se ponto de partida e matriz de toda a obra levantada pelo constitucionalismo de fins do seculo XVIII.[25] A teoria apareceu com o desenvolvimento da Revolucao Francesa, destacando-se as ideias de Emmanuel Joseph Sieyes, principalmente na obra Qu est-ce que le Tiers Etat?, na qual ele destaca a forca da nacao, o Terceiro Estado. De acordo com Uadi Lammego Bulos: Indiscutivelmente, deve-se a Sieyes a nocao primeira do poder constituinte, associado, por grande parte dos estudiosos, a caracteristicas todo poderosas e grandiloquentes, exteriorzadas pelas notas de inicial, originario, supremo, extraordinario, de primeiro grau, direto, inalienavel, fundacional, imprescritivel, incontrolavel etc.[26] 3. PODER DE REFORMA O poder de reforma e oriundo do poder constituinte originario. Os