O governo retoma, na semana que vem, o pente-fino para rever os auxilios-doenca. Os aposentados acima de 60 anos agora ficaram de fora da pericia. Ate agora, 80% dos beneficios estavam irregulares, mas o Congresso suspendeu a revisao. Gente que estava bem saudavel, mas continuava encostada no INSS.O objetivo do pente-fino e economizar com o corte de beneficios irregulares, mas a varredura foi suspensa, porque o Congresso nao votou a Medida Provisoria. A solucao foi editar uma outra. Agora, quem recebe o auxilio doenca ha mais de dois anos sem ter sido examinado vai ter que provar que realmente precisa.Fonte: G1 O Tribunal de Contas do Estado da Paraiba promove, nesta quinta-feira (17) a partir das 8h30, o Encontro de Transicao de Governo e Gestao Municipal, destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro acerca de temas como Controle e Transparencia das Contas Publicas, Responsabilidade na Gestao Geral e Fiscal, Transicao e Principais obrigacoes junto ao TCE e Gestao Previdenciaria.De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento promovido por meio da Escola de Contas Otacilio Silveira tem carater pedagogico. O objetivo principal, conforme frisou, e levar aos gestores as principais orientacoes sobre normas e obrigacoes da gestao publica. O encontro, que acontecera no Centro Cultural Ariano Suassuna, em Joao Pessoa, tera a coordenacao geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.A primeira palestra sera apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Andre Carlo Torres Pontes sobre Controle e Transparencia das Contas Publicas. Logo em seguida, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expoe as Visoes do Ministerio Publico de Contas Acerca das Contas de Gestao de Prefeitos.A Transicao e Governo e Principais obrigacoes decorrentes de Atos Normativos do TCE, sera exposta pela auditora de contas publicas, Fabiana Lusia. Ela tambem apresentara o Manual e Resolucoes sobre Transicao. A Apresentacao dos Sistemas do TCE-PB tera exposicao do chefe de assessoria tecnica, Ed Wilson Fernandes de Santana, as 10h.Apos um intervalo, as 11h, sera feita pela auditora de contas publica, Zaira Chagas Guerra, a palestra Responsabilidade na gestao Geral e na Gestao Fiscal- Receita e Despesa Publica. Gestao de Pessoal, sera o tema da palestra da auditora de contas publicas, Luizi Moreira Goncalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falara em seguida sobre Gestao Previdenciaria.A adocao de providencias com vista a transmissao do cargo aos novos prefeitos, que serao empossados em janeiro de 2017, e estabelecida pela Resolucao Normativa TC No 03/2016. A resolucao define que compete ao TCE-PB, no exercicio do controle previo, a emissao de orientacao a cerca da transicao entre as gestoes de atuais prefeitos e a dos eleitos, visando assegurar suficientes garantias a elaboracao de uma demonstracao contabil confiavel e dentro dos parametros legais, necessarias a regular transicao.Os prefeitos receberao durante o encontro um manual sobre orientacoes aos gestores, transicao de Governo, providencias iniciais ao tomar posse e principais obrigacoes junto ao TCE.Durante o evento, os prefeitos eleitos farao o preenchimento de um pre-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor