a Saude Indigena. (Incluido pela Lei no 9.836, de 1999) Art. 19-D. O SUS promovera a articulacao do Subsistema instituido por esta Lei com os orgaos responsaveis pela Politica Indigena do Pais. (Incluido pela Lei no 9.836, de 1999) Art. 19-E. Os Estados, Municipios, outras instituicoes governamentais e nao-governamentais poderao atuar complementarmente no custeio e execucao das acoes. (Incluido pela Lei no 9.836, de 1999) Art. 19-F. Dever-se-a obrigatoriamente levar em consideracao a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indigenas e o modelo a ser adotado para a atencao a saude indigena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistencia a saude, saneamento basico, nutricao, habitacao, meio ambiente, demarcacao de terras, educacao sanitaria e integracao institucional. (Incluido pela Lei no 9.836, de 1999) Art. 19-G. O Subsistema de Atencao a Saude Indigena devera ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.(Incluido pela Lei no 9.836, de 1999) 1o O Subsistema de que trata o caput deste artigo tera como base os Distritos Sanitarios Especiais Indigenas. (Incluido pela Lei no 9.836, de 1999) 2o O SUS servira de retaguarda e referencia ao Subsistema de Atencao a Saude Indigena, devendo, para isso, ocorrer adaptacoes na estrutura e organizacao do SUS nas regioes onde residem as populacoes indigenas, para propiciar essa integracao e o atendimento necessario em todos os niveis, sem discriminacoes. (Incluido pela Lei no 9.836, de 1999) 3o As populacoes indigenas devem ter acesso garantido ao SUS, em ambito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atencao primaria, secundaria e terciaria a saude. (Incluido pela Lei no 9.836, de 1999) Art. 19-H. As populacoes indigenas terao direito a participar dos organismos colegiados de formulacao, acompanhamento e avaliacao das politicas de saude, tais como o Conselho Nacional de Saude e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saude, quando for o caso. (Incluido pela Lei no 9.836, de 1999)CAPITULO VIDO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNACAO DOMICILIAR(Incluido pela Lei no 10.424, de 2002) Art. 19-I. Sao estabelecidos, no ambito do Sistema Unico de Saude, o atendimento domiciliar e a internacao domiciliar. (Incluido pela Lei no 10.424, de 2002) 1o Na modalidade de assistencia de atendimento e internacao domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos medicos, de enfermagem, fisioterapeuticos, psicologicos e de assistencia social, entre outros necessarios ao cuidado integral dos pacientes em seu domicilio. (Incluido pela Lei no 10.424, de 2002) 2o O atendimento e a internacao domiciliares serao realizados por equipes multidisciplinares que atuarao nos niveis da medicina preventiva, terapeutica e reabilitadora. (Incluido pela Lei no 10.424, de 2002) 3o O atendimento e a internacao domiciliares so poderao ser realizados por indicacao medica, com expressa concordancia do paciente e de sua familia. (Incluido pela Lei no 10.424, de 2002)CAPITULO VIIDO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE OTRABALHO DE PARTO, PARTO E POS-PARTO IMEDIATO(Incluido pela Lei no 11.108, de 2005) Art. 19-J. Os servicos de saude do Sistema Unico de Saude - SUS, da rede propria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presenca, junto a parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o