Iniciado em outubro de 2009, o governo brasileiro atraves do Ministerio da Justica, lancou uma consulta publica para discutir a regulamentacao da internet no pais. Segundo a assessoria da Secretaria de Assuntos Legislativos, setor responsavel por coordenar a consulta, o objetivo era regulamentar os direitos dos que usam a internet.Ao termino das suas primeira e segunda fase, foram cerca de 2000 contribuicoes, entre comentarios, e-mails e referencias propositivas em sites. Isto criou um ante-projeto de Lei, que aguarda na Casa Civil para ser enviado ao Congresso para aprovacao.Desde o inicio sabia-se dos gargalos que o debate iria enfrentar: guarda de logs, responsabilizacao de provedores e, talvez o mais polemico de todos, a retirada e monitoramento de conteudos de sites, blogs, etc.E preciso ter clareza de que este ultimo ponto versa sobre o que as democracias modernas sempre defenderam: a liberdade de expressao e a livre circulacao de conteudos. Qualquer legislacao que de alguma forma venha restringir estes direitos, que sao pilares centrais de um Estado que se diz democratico, deve ser veementemente repelida e combatida de forma sistematica, com ampla mobilizacao da sociedade civil.Posturas como a do site Amazon.com que em 2009 deletou de forma remota algumas das edicoes digitais de livros e-books - dos aparelhos Kindle de leitores que haviam comprado os titulo, nao condiz com a atual estrutura em que se encontra a sociedade mundial.Ora, o problema todo, e que as edicoes eletronicas dos livros ja tinham sido adquiridas pelos consumidores. Isso ja eliminaria qualquer incidencia da empresa sobre os produtos. A empresa utilizou um acesso remoto, atraves de rede sem fio.A postura do site, que e uma das maiores lojas de vendas on line do mundo, deixou os consumidores furiosos e gerou ondas de irritacao online. Em sua defesa, a empresa alegou que os livros foram adicionados a loja Kindle por uma empresa que nao detinha os direitos autorais.No final do ano de 2010, tivemos o emblematico caso do site Wikileaks, que sofreu dura repressao do governo americano por ter divulgado documentos que embaixadas americanas espalhadas no mundo enviaram para a Casa Branca. Os documentos datam do periodo de 1966 a fevereiro de 2010. Em seu bojo, poucas informacoes relevantes.O site foi imediatamente tirado do ar e seu fundador, Julian Assange, vitima de uma armacao que o incriminava por crimes de abusos sexuais. No fundo, a acusacao era pretexto do governo americano para prender o jornalista australiano.Este ato demonstrou que o Estado que se auto declara como modelo de democracia mundial nao tem habilidade para lidar com a liberdade de expressao e com a livre circulacao de conteudos na internet.Mas os Estados Unidos nao e o unico pais que de forma intransigente e autoritaria proibe a livre circulacao da informacao na rede mundial de computadores e apela para a censura quando se sente ameacado pela internet.Vimos o mesmo acontecer recentemente no Egito, durante as manifestacoes da populacao que pedia a saida do presidente Hosni Mubarak, que ha 30 anos dirige o pais.Os protestos, raros no pais, tiveram suas origens de mobilizacao pela internet, por meio de uma pagina no