INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIORHELTON MARTINS MOREIRA JUNIORCOMPETENCIA PARA JULGAR SOBRE A PENA DE PERDA DA FUNCAO PUBLICA DO POLICIAL MILITAR CONDENADO PELO CRIME DE TORTURA.BELO HORIZONTE2009HELTON MARTINS MOREIRA JUNIORCOMPETENCIA PARA JULGAR SOBRE A PENA DE PERDA DA FUNCAO PUBLICA DO POLICIAL MILITAR CONDENADO PELO CRIME DE TORTURA.Monografia apresentada ao Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior como requisito para a obtencao do titulo de bacharel em Direito.Orientador: Prof. Mauricio Lopes de Paula.BELO HORIZONTE 2009AGRADECIMENTOSA Deus de forma incondicional.Aos meus pais, Helton Martins Moreira e Geralda Ferreira Martins (in memorian), pela vida.A esposa, Angelica Cristina da Silva Martins, pelo amor, carinho, compreensao, companheirismo e paciencia. As minhas filhas, Ariane Cristina Martins e Marcela Cristina da Silva Martins, razoes de todo objetivo a ser alcancado.Aos demais familiares, pelo apoio cotidiano.Aos amigos de jornada, em especial, Antonio de Castro, Ricardo Alves, Tatiana Charchar, Thiago Alex, Valdinei Rodrigues.Aos Mestres Claudio Motta e Mauricio Lopes.Aos amigos incondicionais Flavio, Dacio e Adriano. SUMARIO1 INTRODUCAO ........................................................................................................ 052 JUSTICA MILITAR ................................................................................................. 062.1 Historico ......................................................................................................................062.2 Evolucao Constitucional ............................................................................................072.3 Organizacao e Competencia ......................................................................................092.4 Fundamentos da existencia da PMMG e Justica Militar .......................................103 CRIME MILITAR .....................................................................................................143.1 Crime Militar Proprio .............................................................................................. 153.2 Crime Militar Improprio .......................................................................................... 164 EVOLUCAO SOBRE O TEM A TORTURA......................................................... 174.1 Conceito de Tortura.....................................................................................................174.2 Contextualizacao Historica.........................................................................................184.3 A Pratica de Tortura como repressao a Liberdade .................................................204.4 A pratica da Tortura no Brasil durante o Regime Militar......................................204.5 Tratados Internacionais..............................................................................................224.6 Embasamento Constitucional.....................................................................................255 LEI 9.455/97 ................................................................................................................276 COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES DE TORTURA PRATICADOS POR MILITARES.......................................................................................297 EVOLUCAO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL NO QUE SE REFERE A PERDA DO POSTO E DA PATENTE DOS MILITARES................................................318 APLICABILIDADE DA PENA DE PERDA DO CARGO PUBLICO AO POLICIAL MILITAR E A LEI 9.455/97.............................................................................339 CONCLUSAO................................................................................................................3910 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS..........................................................................421. INTRODUCAO Nos dias atuais, infelizmente ainda se discute muito em torno da Justica militar dos Estados ser pautada a todo momento de corporativismo, de a mesma criar um regime autoritario ou instrumento de protecao dos militares em suas acoes criminosas por aqueles que nao a conhece e que nao acompanham o dia a dia dos policiais que dedicam sua vida ao povo de seu Estado. Com a vinda da Familia Real para o Brasil foi criada a Justica Militar criando o Conselho Superior Militar e de Justica atraves do alvara de 1o de abril de 1.808 tendo como objetivo processar e julgar militares.O objetivo a ser alcancado com esta monografia e analisar de forma cientifica a competencia para julgar a demissao do policial militar diante do cometimento do crime previsto na Lei 9.455/97, Crime de Tortura.A metodologia a ser utilizada e inicialmente analisar as competencias constitucionais da Justica Militar, os crimes militares previstos no Art. 9o do Codigo Penal Militar e se e de competencia da Justica Militar processar e julgar policiais militares que cometem o crime de tortura e, para concluir o trabalho, vamos analisar a competencia para o julgamento da perda da funcao do policial militar que fora condenado pelo crime de tortura. 2. JUSTICA MILITARNeste capitulo, trataremos sobre o surgimento da Justica Militar, bem como os seus aspectos pessoais, sua organizacao, competencia, fundamentos de sua existencia, e por fim trataremos