Atuacao doINSS nas acoes regressivas Por que o INSSrecebe duas vezes? A polemica da dupla oneracaoAPrevidencia Social, por meio do INSS, garante beneficios aos segurados emdiversas hipoteses, como doenca, acidente, gravidez, prisao, morte e velhice.Para viabilizar esse seguro social, os contribuintes (pessoasfisicas e juridicas) pagam um premio mensal, que deve ser direcionadoespecificamente a prestacao de beneficios e servicos.Comreferencia as Acoes Regressivas movidas pelo INSS, pretende-se que as empresassejam responsabilizadas por suposta negligencia no tocante ao cumprimento denormas de seguranca, levantando a polemica da ilegalidade da dupla cobranca (bisin idem), que onera as empresas que ja pagam pelo seguro deacidente de trabalho, e ainda tem que arcar com os prejuizos desencadeadospela existencia do artigo 120 da Lei no 8.213/91, complementado pela Resolucaodo Conselho Nacional de Previdencia Social no1291/2007.Naose pode onerar duplamente as empresas que comprovam a ausencia de negligenciacom as normas de seguranca do trabalho. O que esta ocorrendo hoje e que aJustica, a favor do INSS, esta condenando equivocadamente empresas compromissadascom as normas trabalhistas e previdenciarias, adverte o Dr. Davio PradoZarzana Junior, especialista em direito previdenciario e um dos palestrantes doSeminario Atuacao do INSS nas acoes regressivas. (Mais informacoes no rodape desterelease).Daviolembra ainda que o papel da defesa da empresa e desqualificar a presuncao deculpa e descredenciar a acusacao de negligencia, apresentando todos osdocumentos que provem sua retidao ante as exigencias do Instituto.Outrofato polemico e que o advento de acoes bem sucedidas contra empregadores estalevando o INSS a investida semelhante, agora contra os responsaveis condenadospor acidentes de transito de natureza gravissima, que tambem causaramprejuizos aos cofres do Instituto.Nessecaso, algumas perguntas aguardam resposta. Qual a autoridade da Autarquia paraenquadrar como gravissima a natureza de um acidente? Como cobrar indenizacao depessoa fisica que tambem pode ser sua contribuinte? O Orgao trocou o direitoprevidenciario pelo civil?Para voce quee da area de direito e quer compreender os meandros da legislacao ea fundamentacao destas proposituras, a Central Pratica organiza em Sao Paulo o Seminario Aatuacao do INSS nas acoes regressivas.Informacoes:Data: 10 de abril,tercafeira Local: Av. Angelica, 2510, cjs. 31a 34, Higienopolis, Sao Paulo SP Horario: das 9h as 16:40hContatos: Sao Paulo 11 3257-4979 Rio de Janeiro 21 4063-6120 Recife 81 40629270Realizacao: Central PraticaClique aqui e acesse o programa completo do evento.Contato parajornalistasCarlos Saraiva saraiva@porthia.com.brCamila Andrade camila@porthia.com.brPorthia AssessoriadeComunicacao www.porthia.com.br Flexibilizacao ou endurecimento das relacoes de trabalho: andandopara frente ou para tras?Com muita frequencia fala-se sobre flexibilizacao das relacoes detrabalho. Tem sido comum ouvir certas queixas dos empresarios, tais como: aCLT e muito antiga, e nao se encaixa mais no perfil moderno e atual do Brasil,ou entao: a CLT nao pode ser aplicada a profissionais de categoria executiva,seja porque seu grau de protecionismo e inaplicavel a esses profissionais, sejaporque os altos encargos impedem que os proprios executivos aceitem essalegislacao como a mais apropriada para reger suas relacoes com as empresas.Entretanto, nao e apenas a flexibilizacao da legislacaotrabalhista que esta sendo reivindicada em nosso pais. As divergencias entreempresarios e empregados, que pela propria natureza da relacao de trabalhonunca foram suaves, ganham corpo no Brasil moderno. Com efeito, as reivindicacoes dos obreiros, representadosespecialmente pelos sindicatos e pelas capitalizadas centrais sindicais, ganhama