que, deste modo, os ministros estao criando a figura da lavagem culposa ao aplicar a teoria da cegueira deliberada sem que se observe limites ou restricoes.Os advogados ouvidos pela reportagem consideram ainda que o STF estaria indo alem de decidir que o fato de ocultar a origem do dinheiro caracteriza por si crime de lavagem. Ao nao depositar a quantia em conta de sua titularidade, o reu ja estaria procedendo com a ocultacao. Isto e, a ausencia de consignacao que indique que o dinheiro pertence ao reu, alem de mostrar que o valor e ilicito, constitui tambem lavagem, aponta um dos advogados. Em outras palavras, a confissao esta se tornando obrigatoria.Como resumiu o criminalista Celso Vilardi, "a lavagem firmada no STF e lavagem jabuticaba: so existe no Brasil". "A era Pertence, prestigiada mesmo depois de sua aposentadoria pelos inumeros precedentes incentivados pelo ministro Gilmar Mendes, acabou", lamentou.Segundo Marcelo Leonardo, advogado do publicitario Marcos Valerio e professor de Direito Processual Penal da UFMG, "e lamentavel o STF abrir mao das garantias constitucionais do devido processo legal e do contraditorio para se submeter ao "Direito Penal da midia", que nao se preocupa com os principios da reserva legal e da taxatividade tao relevantes para o Direito Penal e o garantismo, conquistas do estado democratico de direito".Inovacao da materia de fatoO exemplo da condenacao do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane talvez seja o mais ilustrativo da questao do risco de se incorrer em responsabilidade penal objetiva em relacao a alguns dos acusados na numerosa relacao de reus da Acao Penal 470. Citada pelos advogados durante a fase de sustentacao oral e repudiada em Plenario pelos ministros durante a atual fase do julgamento, a materia voltou a ser trazida a discussao pelo ministro Ricardo Lewandowski, ao votar pela absolvicao de alguns dos reus ligados ao Partido Popular (PP) e ao antigo Partido Liberal (PL).Antes, no julgamento do item anterior, apenas Lewandowski e o ministro Marco Aurelio votaram pela absolvicao de Vinicius Samarane. Citaram, justamente, o argumento do risco de se incorrer em responsabilidade penal objetiva. Samarane era diretor estatutario do Banco Rural na epoca dos acontecimentos descritos pela denuncia e, fora os depoimentos do ex-superintendente do banco Carlos Godinho, que falou que pareceres tecnicos em desfavor a concessao dos emprestimos "morriam" na direcao estatutaria, nao ha provas diretas de que o reu tenha participado da concessao de emprestimos fraudulentos.Por dispor, em tese, do chamado dominio funcional do fato, decorrente da funcao que exercia, cabia a Samarane, na visao dos ministros que votaram por sua condenacao, ter conhecimento das ilegalidades e ate mesmo impedi-las. Na perspectiva da teoria do dominio do fato, cabe avaliar se os crimes ocorreriam independente da presenca do reu. Se a resposta for positiva, o reu poderia ser considerado inocente. E o caso, para alguns ministros, da gerente financeira da SMP&B Propaganda Geiza Dias, absolvida por maioria."E a teoria do dominio funcional do fato levado alem do extremo. Algo que ate os mais radicais funcionalistas ficariam supresos com seu alcance nessas condenacoes lavradas na essencia do dominio do fato", disse outro criminalista