A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) determinou que a partir do dia 28 de novembro, ultimo, que a compra de antimicrobianos so podera ser efetivada mediante apresentacao de receita medica. Para esclarecer duvidas em relacao as novas diretrizes a FENAM TV entrevistou a Coordenadora do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da Anvisa (SNGPC), Marcia Goncalves, que destacou as principais mudancas da resolucao, entre elas, as principais informacoes que o medico deve preencher na receita.Fonte:FENAM EBOLAhttp://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/protocolo-de-vigilancia-ebola-26-08-versao-5-.pdf O Diario Oficial da Uniao (DOU) desta quarta-feira (11) publica Resolucao da Diretoria Colegiada da Anvisa que aprovou na noite da ultima segunda-feira regras para o rastreamento de medicamentos no Pais.Em um prazo de tres anos, o sistema, que permitira acompanhar a trajetoria do medicamento da producao ate a venda, estara completamente implementado. As embalagens de medicamentos contarao com um codigo bidimensional."No caso de medicamentos controlados, o sistema trara informacoes desde o produtor ate o comprador", informou o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.A Anvisa determinou um prazo de dois anos para que cada empresa farmaceutica apresente um relatorio de rastreabilidade completo de pelos menos tres lotes. E formara um comite tecnico para acompanhar a implementacao da rastreabilidade.Veja a RDC 54/2013 na integra:DIRETORIA COLEGIADARESOLUCAO-RDC No- 54, DE 10 DEDEZEMBRO DE 2013Dispoe sobre aimplantacao do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos eprocedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmaceuticose da outras providencias.A Diretoria Colegiadada Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, no uso das atribuicoes que lheconferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.o 9.782, de 26 de janeiro de1999, o inciso II, e 1 e 3 do art. 54 do Regimento Interno aprovado nostermos do Anexo I da Portaria no 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicadano DOU de 21 de agosto de 2006, e suas atualizacoes, tendo em vista o dispostonos incisos III, do art. 2o, III e IV, do art. 7o da Lei n.o 9.782, de 1999, oPrograma de Melhoria do Processo de Regulamentacao da Agencia, instituido pormeio da Portaria no 422, de 16 de abril de 2008, e ainda, o disposto na Lei no11.903, de 14 dejaneiro de 2009, emreuniao realizada em 9 de dezembro de 2013, adota a seguinte Resolucao daDiretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicacao:CAPITULO IDAS DISPOSICOESINICIAISArt. 1o Ficamestabelecidos, no ambito do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos -SNCM, os mecanismos e procedimentospara rastreamento de medicamentos, por meiode tecnologia de captura, armazenamento e transmissao eletronica de dados, em todaa cadeia dos produtos farmaceuticos.Art. 2o As empresastitulares de registro, fabricantes ou importadoras, tem a responsabilidade degarantir e zelar pela manutencao da qualidade, seguranca e eficacia dosprodutos ate o consumidor final, a fim de evitar riscos e efeitos adversos asaude, bem como de adotar os mecanismos e procedimentos objeto desta norma.Paragrafo unico. Aresponsabilidade solidaria de zelar pela qualidade, seguranca e eficacia dosprodutos, bem como pelo consumo racional inclui os demais agentes que atuamdesde a producao ate o consumo.Art. 3o Aplica-se odisposto nesta norma a todos os medicamentos sujeitos a registro na AgenciaNacional de Vigilancia Sanitaria, inclusive as amostras