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assunto. O sr. Filomeno toma a palavra e coloca que a Lei fala que a pessoa so pode utilizar o imovel para moradia. A sra. Gorete Fernandes completa a fala anterior e diz que cada pessoa so pode possuir um unico imovel. O sr. Leonardo retoma a palavra e coloca que essa Lei e aplicada pelo municipio de forma muito branda, porque a lei nao difere os casos especificos, a gente que aplica tenta adequar ao caso. Continuando o sr. Leonardo informa que a problematica das locacoes sao as mais complicadas citando as diversas dificuldades que a administracao vem encontrando para fazer a regularizacao. O sr. Marcos Rodrigues pede a palavra e coloca que um procedimento que a Prefeitura vem tomando e a avaliacao dos imoveis para fazer a indenizacao pelas benfeitorias feitas no imovel. A palavra e passada para o sr. Filomeno que por sua vez coloca o ponto de vista legal, quando o imovel nao e usado para moradia, perde-se o direito de concessao e com isso o direito de indenizacao pelas benfeitorias. Continuando o sr. Filomeno sugere o que sistema de controle de beneficiarios da Prefeitura gere mensalmente unidades aleatorias e que essas unidades sejam fiscalizadas pelo Orgao. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e coloca que a lei e uma questao de interpretacao e elaboradas de acordo com as necessidades, por isso nao devemos ficar refens de especuladores nem das limitacoes da justica, para que os procedimentos sejam feitos de forma justa. A sra. Gorete Fernandes fala que esta e uma questao que deve ser expandida, com o estudo das Leis municipais, para a partir dai, os encaminhamentos sejam tirados para resolver a questao. O sr. Laercio Noronha coloca que este problema nao e somente de habitacao popular e cita o exemplo dos comerciantes ambulantes. Continuando informa que em Sao Paulo a Prefeitura nao da mais a casa, e sim o direito de uso, caso a pessoa passe a casa para outra, esta perde o direito. Por fim faz tres sugestoes: a prefeitura regulariza como projeto o imovel e entrega a casa; a Prefeitura negocia conciliacao entre o locador e o locatario e/ou a Prefeitura impugna a propriedade do locador que tiver mais de uma casa. A sra. Valdicelia pede a palavra e sugere que a discussao seja passada para o proximo ponto ja que este ponto ja foi definido, mesmo que posteriormente o Conselho faca estudos sobre as Leis e resolva fazer uma resolucao mudando o que foi encaminhado. Os demais conselheiros concordaram. A sra. Presidente passa a palavra para o sr. Leonardo da seguimento a discussao explicando os demais pontos, expondo as especificidades encontradas pela HABITAFOR. Nos pontos de Co-habitacao, Desmembramento e Comercio nao houve nenhuma discordancia. Quanto ao Remembramento o sr. Filomeno informou que o Plano Diretor proibiu, dentro das Zonas Especiais de Interesse Social o remembramentos acima de cento e cinquenta metros quadrados. Ja no tocante aos estabelecimentos para cultos religiosos e associacoes houve discordancia. A sra. Valdicelia concorda com a cobranca de contribuicao mensal para as associacoes porque existem varias entidades que
nao fazem nenhum trabalho em prol das comunidades e ainda se usufruem de espacos publicos, cita um exemplo de uma associacao da Praia de Iracema que foi concedida o uso de um imovel que por sua vez e usado da forma que o Presidente achar melhor, servindo de moradia para alguns e ainda e alugado para os catadores. A sra. Auxiliadora pede a palavra e discorda da contribuicao, pois varias entidades nao tem recursos o suficiente e acredita que a prefeitura tem que cobrar recursos de quem pode pagar. O sr. Rapahel Martins coloca que as igrejas e as associacoes devem realmente serem tratadas de forma diferentes. Continuando coloca que na crise que existe hoje de participacao popular, esta taxa estara aumentando a dependencia das associacoes aos politicos e por consequencia ocasionara um enfraquecimento dos movimentos sociais. O sr. Paulo Sergio pede a apalavra e interroga se seria possivel dar a renovacao da concessao de uso sem a taxa, cita alguns exemplos de terrenos publicos que estao sendo utilizados para fins provados e que os responsaveis nao pagam nada para o uso. O sr. Leonardo toma a palavra e coloca que esse papel de fiscalizacao nao e da HABITAFOR mas das Regionais. Por fim ficaram aprovados os demais pontos, e o ponto em que houve discordia ficou para ser aprofundado na proxima reuniao.Em seguida a sra. Gorete Fernandes repassa a presidencia da reuniao para o sr. Filomeno Abreu pois teria um outro compromisso e nao poderia continuar na reuniao. Por sua vez o sr. Filomeno passa para o proximo ponto de pauta para tratar o Caso do Serviluz. A sra. Edite Silva toma a palavra e coloca que ja faz tres anos que o projeto de contencao das areias foi iniciado e o andamento estar muito lento, informa que os esgotos do lado do Titanzinho, onde ainda nao houve nenhuma intervencao do processo, estao todos emtupidos pela a areia. Continuando sugere que seja feita uma comissao para fazer uma visita ao local. A palavra e passada para o sr. Marcos Rodrigues que informa que a EMBRAPA conseguiu, com boa participacao do COMHAP, resolver o impasse com a GRPU, e o Projeto foi retomado. Sao feitas reunioes mensais e o Conselho podera estar deliberando uma comissao para participar destas reunioes. O sr. Filomeno sugere que seja feita uma Audiencia Publica no local, onde estariam reunindo as partes para que seja encaminhado as responsabilidades de cada um. O sr. Leonardo pede a palavra e sugere que essa discussao seja feita na propria reuniao do COMHAP chamando um representante de cada orgao. O sr. Raphael sugere que tambem sejam chamados alguns moradores, para que os mesmos possam colocar seus pontos de vista. Os conselheiros chegaram em consenso de fazer a discussao na proxima reuniao ordinaria do Conselho sendo o primeiro ponto a ser discutido. Ficando entao como pauta para a proxima reuniao: Andamento do Projeto de Contencao das Areias no Serviluz, Regularizacao Fundiaria para Estabelecimentos para Cultos Religiosos e Associacoes, Discussao das comissoes, Informes.Dando seguimento a reuniao, o sr. Presidente passa a palavra quem tivesse
algum informe para dar. O sr. Leonardo informa que a presenca do sr. Laercio Noronha, presidente da Comissao de Politica Urbana e Direito Urbanistico da OAB foi devido ao fato que semana passada, o mesmo foi questionado sobre a representacao da OAB no COMHAP, ja que o sr. Filomeno Abreu e membro da Comissao de Direitos Humanos da OAB e no caso a Comissao que seria responsavel pelo assunto seria a qual o sr. Laercio e presidente. Por isto estaria trazendo o assunto para o Conselho deliberar sobre. A sra. Valdicelia toma a palavra e explica que a representacao de cada entidade e a criterio da propria e por isso nao e uma assunto a ser tratado pelo Conselho. O sr. Filomeno pede a palavra e coloca que milita pela OAB na Comissao de Direitos Humanos desde janeiro de dois mil e seis e na epoca em que aconteceu a conferencia de habitacao a Comissao foi consultada e ficou aprovado atraves do presidente Joao Ricardo que seria o representante da OAB no Conselho de Habitacao. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e ressalta o papel que o sr. Filomeno desempenhou no COMHAP, principalmente em defesa do coletivo. Continuando o sr. Carlos Roberto coloca que o sr. Laercio Noronha nas audiencias do Plano Diretor vem se confrontando com os interesses dos movimentos, e caso a OAB venha a mudar o nome de seu representante no COMHAP que o mesmo continue o trabalho que sr. Filomeno vem fazendo. O sr. Laercio Noronha pede a palavra e coloca que a Comissao de Direitos Humanos tinha uma atuacao muito lastra, mas com o aparecimento de novas comissoes os assuntos foram se tornando cada vez mais especificos. Explica que sua presenca na reuniao corrente foi decidida em uma reuniao com o Presidente da OAB. Continuando coloca que a posicao do sr. Filomeno Abreu dentro das discussoes do Plano diretor e do COMHAP ja e bastante conhecida e ao seu ver, o posicionamento do mesmo perante as entidades e muito complicada e ja havia conversado com o mesmo na Audiencia do Plano Diretor para que a OAB nao entrasse em nenhum tipo de divergencia pois transparecia que a entidade teria duas posicoes absolutamente distintas. Continua informa que ja foi e continua sendo advogado de movimentos sociais, mas a posicao a ser tomada tem que ser dentro da legalidade, entao nao tem como concordar com os movimentos sociais para depois esbarrar nas leis. Ainda com a palavra coloca que nao se baliza por uma posicao ideologica, acredita que tem que se respeitar as diferencas de pensamentos, ate mais os cientificos e normativos do que os meramente ideologicos. O sr. Cleiton Brandao pede a palavra e informa que a SEMAS tera nova representacao no Conselho. O sr. Presidente pergunta se mais alguem tem alguma coisa a acrescentar e como ninguem se manifestou ele agradeceu a presenca de todos e encerrou a reuniao. Eu Cleiton Brandao lavrei esta ata.
palavra para o sr. Cleiton Brandao para que o mesmo fizesse juntamente com os conselheiros as correcoes das atas. Com a palavra o sr. Cleiton Brandao advertiu que como muitos conselheiros nao puderam ler a ata de numero 04/2009 da reuniao realizada em abril de dois mil e nove, ficou pendente a sua aprovacao na reuniao passada, e sendo que ate o momento nao teria recebido nenhuma alteracao por parte dos conselheiros, o mesmo perguntou se alguem ainda teria alguma alteracao a fazer na ata citada. Os conselheiros presentes informaram que nao tinham nenhuma correcao a fazer ficando aprovada por unanimidade. Continuando o sr. Cleiton Brandao pergunta se alguem teria alguma alteracao a fazer na ata de numero 05/2009 da reuniao realizada em maio de 2009. Como a maioria dos presentes nao tiveram a oportunidade de ler a ata, esta ficou pendente a sua aprovacao. Dando seguimento a reuniao o sr. Presidente relembra todos os pontos de discussao de reunioes passadas, baseando-se em um levantamento feito em todas as atas do COMHAP apos sua reformulacao feito pela Secretaria Executiva, para que os conselheiros selecionassem as prioridades a fim de retomar os debates. O sr. Cleiton Brandao expoe que o documento de demandas foi uma solicitacao feita em reunioes passadas para que fossem identificadas pontos importantes que nao estavam com suas discussoes esgotadas e que o documento ja havia sido entregue no pleno anterior. Apos feita a leitura os conselheiros identificaram os seguintes pontos a serem retomadas as discussoes: gerenciamento do fundo de terras; conferencia das cidades; possibilidade de vinculacao dos recursos do municipio para aquisicao de casas prontas; GT de ocupacao de areas de risco; instrumento de posse e demarcacao urbanistica da Lei de Responsabilidade Territorial; familias que vivem no abrigo no Tancredo Neves; projeto de contencao das dunas no Serviluz; despejos da Caixa Economica; PPA. Apos o levantamento os conselheiros foram sugerindo dentro os pontos selecionados aqueles que tinham mais urgencia. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e coloca que o debate sobre a contencao das dunas no Serviluz nao precisava ser mais debatido, o que tem que ser feito e dar encaminhamentos para a problematica, assim como as familias que estao no abrigo no Tancredo Neves. O sr. Roberto Gomes retoma a palavra e sugere que os dois assuntos sejam colocados em pauta para o resgate dos encaminhamentos. Os conselheiros concordaram com a sugestao ficando para o debate na plenaria em andamento a discussao sobre o fundo de terras, GT de ocupacao irregular e resgate dos encaminhamentos tanto para a situacao no Serviluz quanto para as familias do Tancredo Neves. O sr. Presidente da continuidade aos trabalho e passa para a discussao sobre o fundo de terras. O sr. Filomeno toma a palavra pergunta se o encaminhamento dado em reunioes anteriores foi a solicitacao de um relatorio sobre o fundo. O sr. Cleiton Brandao le o relatorio da reuniao anterior para que fosse resgatado os encaminhamentos. O sr. Raphael Martins cita que a Lei Organica do Municipio garante o gerenciamento do fundo de terras para o Conselho de Habitacao.
O sr. Paulo Sergio pede a palavra e coloca que ja foram feitas varias denuncias que sao doados como fundo de terras areas de lagoas e diz que ha a necessidade de levantar a questao para que os proprietarios desses lotes sejam acionados e o Conselho tome uma atitude. O sr. Presidente sugere que esse relatorio seja feito pela CAP e HABITAFOR, e que seja formada uma equipe para acompanhar esse trabalho. Os presentes acataram a sugestao e ficaram para acompanhar os trabalhos o sr. Francisco Filomeno (OAB), sr. Hercules Lopes (MCH) e o sr. Paulo Sergio (MCP), estes ficaram de agendar uma data para se reunirem para tratar do assunto. Continuando com a pauta o sr. Presidente passa para a discussao sobre o GT de Ocupacao. O sr. Paulo Sergio pede a palavra e lembra que cerca de dois meses atras aconteceu uma audiencia na Camara Municipal, puxada por um vereador do Partido Verde (PV), a qual teve foco na ocupacao que se estabeleceu no Passare. E foi citado, pelo sr. Arima Rocha sobre a existencia de um GT de desocupacao e que o COMHAP tinha uma vaga e teria que discutir. Continuando o sr. Paulo Sergio se coloca contra a participacao do Conselho neste GT, e o que deveria acontecer e que este participe das discussoes do Conselho. Sugere que seja aprovado que toda desocupacao antes de ser realizada, passe primeiramente pelo COMHAP, para que o grupo tome uma posicao. O sr. Roberto Gomes coloca que desconhece a existencia deste GT, e o que sabe e que ha um procedimento legal por parte da Prefeitura no sentido de desocupacao de areas ambientais vinculadas as areas institucionais, e estas desocupacoes sao movidas geralmente por acoes judiciais. Continuando cita que podera chamar posteriormente a Guarda Municipal que e um dos orgaos que participa dessas acoes de desocupacoes, para que se necessario participar de um debate dentro do Conselho. Diz que estara se informando sobre a existencia do Grupo. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e coloca que se o Arima citou a existencia deste GT, e porque existe, a gravacao da audiencia podera ser solicitada caso necessario pois e preciso deixar o caso bem claro. Continuando o sr. Carlos Roberto coloca que independentemente da existencia do GT as desocupacoes estao acontecendo e nao somente sao realizadas em areas de risco ou ambiental, cita o caso de um terreno que fica proximo ao Gabinete da Prefeita onde ha oito anos a Prefeitura desapropriou o terreno para a construcao de uma quadra poli esportiva e nesse tempo nao foi feito nada no local. Onde a cerca de quatro meses houve uma ocupacao espontanea, e que em um feriado foi feita a desocupacao de forma violenta. Continuando coloca que no mesmo terreno institucional foi construida uma casa com piscina e cerca eletrica, que segundo a comunidade sua construcao ocorreu em menos de cinco dias em pleno carnaval, a qual nao foi derrubada pelo trator que derrubou os barracos que tinham no mesmo terreno. A palavra e passada para o sr. Filomeno que o escritorio
Frei Tito defende que todo despejo de qualquer forma e uma violacao dos direitos humanos. Dentro de um municipio tem certas prerrogativas de atuar sem acao judicial, mas quando se trata de casa que e um asilo inviolavel, o qual so pode ser violado por flagrante delito, ou por acao judicial. Continuando acredita que a Prefeitura tem o dever de buscar alternativas de moradias para as familias e ate investigar se essas pessoas necessitam realmente de moradia. Uma preocupacao que tem e com a questao das disfuncoes dos despejos em areas verdes, cita o exemplo da Lagoa do Papicu onde segundo o mesmo foram derrubados duzentos barracos, entretanto um condominio residencial de alta renda na mesma area de preservacao ambiental ainda esta la. O sr. Marcelo Albuquerque toma a palavra e interroga se a OAB poderia entrar com uma acao de despejo contra o condominio. O sr. Filomeno respondeu que sim. O sr. Marcelo retoma a palavra e questiona se a acao ja foi realizada. O sr. Filomeno coloca que a OAB ainda nao entrou com nenhuma atuacao. O que esta sendo debatido e um procedimento ja implantado na Prefeitura e por isso que o assunto foi empregado pois a instancia em que esta se travando a discussao e o Conselho. Cita o exemplo do caso da Lagoa do Papicu que ja esta sendo providenciado uma acao civil publica pela Defensoria. Continuando coloca que o Escritorio Frei Tito e quem vai entrar com uma acao, caso haja algum despejo naquela area, o que esta sendo proposto e formar um GT na qual foi convidada a HABITAFOR e a Regional, e ja a algum tempo esta se tentando marcar um reuniao com esse grupo de trabalho para dar uma solucao para a area. Ainda com a palavra o sr. Filomeno cita que tem que entrar em debate sao solucoes que nao sejam violentas, e antes de fazer qualquer acao ha a necessidade de discutir a funcao social da terra publica. Acredita que se um terreno esta destinado a construcao de um aparelho publico, e importante que este vire realidade para o beneficio da coletividade, entretanto, se passa muito tempo e o empreendimento nao e construido, ha de se perguntar o que sera feito com a terra a tanto tempo vazia. O sr. Filomeno sugere que seja feita uma resolucao para que todo despejo no qual a Prefeitura municipal esteja envolvida que passa por uma fase de mediacao pelo COMHAP. O sr. Francisco Matos pede a palavra e coloca que a situacao so chegou a este ponto porque as Leis nao sao cumpridas como deveriam. O sr. Paulo Sergio sugere que seja feito o pedido da gravacao da audiencia em que foi citado o GT de desocupacao. Continuando coloca que so existe um GT de desocupacao se ele passar pelo Conselho, caso nao passe o que existe e uma acao da Prefeitura ilegal. Uma outra questao e a criminalizacao de comunidades que sao generalizadas e tratadas como acoes de traficantes, o que pode ser notado na audiencia ja citada. Mesmo que ha a possibilidade
de haver traficantes dentro de algumas areas que foram ocupadas, essa generalizacao nao pode acontecer. O sr. Raphael pediu a palavra e coloca que para o Conselho e importante tirar as prioridades, e debater os assuntos de forma mais concreta, e qual a estrutura precisa para que ele possa agir baseando-se nas leis. Em relacao a questao das desocupacoes e importante estar se observando a questao da copa do mundo. O sr. Roberto Gomes pede a palavra e respalda a fala do sr. Raphael de se tomar as prioridades, cita alguns encaminhamentos sugeridos. Coloca que tem um entendimento contrario a muitos dos que foram citados, cita que o grupo questionado e de remocao de pessoas que estao assentadas em areas de risco, em que a lei estabelece para a Prefeitura que ela tem que agir em defesa do patrimonio publico. Continuando cita que o COMHAP por seu formato legal nao pode agir no ponto de vista de alguma acao juridica efetiva, entao cabe a seus entes a partir do seu ponto de vista politico intervir juridicamente, assim como esta fazendo a OAB e como pode fazer os demais orgaos. O restante e debate politico que o Conselho tambem pode fazer. Ainda com a palavra o sr. Roberto Gomes coloca que o seu entendimento da acao da Prefeitura no tocante aos problemas habitacionais da cidade sao para alem da sua capacidade de intervencao. O que esta sendo feito na area da politica habitacional, inclusive na tentativa de dar funcionamento ao Conselho e um demonstrativo politico da conducao da gestao. O que tambem pode estar sendo discutido politicamente e como estruturar o COMHAP, o que dara maior autonomia a entidade para realizar seus planejamentos. Continuando coloca que todos os movimentos com assento tem diversos niveis de dialogo politico com a Prefeitura. Ainda com a palavra cita que noventa por cento das ocupacoes realizadas sao feitas por especuladores imobiliarios e os outros dez por cento existem varios canais de conversacao com os movimentos. Sugere que seja separado do que e atribuicao do Conselho e o que nao for construir canais politicos de negociacao. Finalizando coloca que politicamente falando nao se pode esquecer a de que a realidade da cidade de Fortaleza ate tres meses atras contava com um Plano Diretor totalmente defasado e desconectado com as mudancas que cidade passou ao longo do tempo, e como tambem, antes de dois mil e cinco, nao existia estruturacao de politica habitacional. Por fim coloca que se a realidade nao for tratada como se deve e se demarcar um marco zero a partir de determinados parametros, o que acontecera e que dentro do COMHAP havera um debate de uns contra os outros, e esta nao e a funcao institucional do Conselho e nem o desejo politico daqueles que o compoem. Se coloca a disposicao tanto para estruturar o orgao, assim como abrir canais de dialogos com a gestao. O sr. Elenilson coloca que aconteceram avancos durante a gestao, cita o Plano Diretor muito avancado em relacao a outras capitais, instrumento este que devera ser fortalecido, e quando for
aplicado os conflitos irao aumentar. Reforca a ideia de haver um tratamento igualitario para todas as classes. Ainda com a palavra o sr. Elenilson interroga qual sera o marco zero citado pelo sr. Roberto Gomes, e como os instrumentos deverao ser fortalecidos, pois a gestao passara e alguma coisa de concreta tem que ficar. Com o terminos das falas o sr. Presidente solicita ao sr. Cleiton Brandao expor para o pleno os encaminhamentos sugeridos. Com a palavra o sr. Cleiton Brandao coloca que foi sugerido a solicitacao da gravacao da audiencia, na qual o sr. Arima Rocha teria citado a existencia do GT de Desocupacao. O sr. Filomeno sugere que seja feito um oficio solicitando uma copia para averiguacao do conteudo da gravacao. O sr Paulo Sergio coloca que tem um outro encaminhamento que foi sugerido para que toda desocupacao nao seja realizada sem uma discussao dentro do Conselho e esse encaminhamento resolveria tudo. O sr. Rapahel sugere que seja chamado os responsaveis pelas acoes para que seja exposto a lei e garantir o cumprimento dela. O sr. Paulo Sergio toma a palavra e coloca um outro problema com a Guarda Municipal que e a questao de guardas armados. Cita um acontecimento com um militante do MCP, o qual sofreu agressoes dentro de um predio publico e a todo momento estava sendo ameacado por alguns guardas de sacarem as armas. Em uma reuniao o sr. Arima colocou que as Guarda Municipal nao anda armada e os que portam nao sao de responsabilidade da instituicao. Os presentes concordaram com os encaminhamentos de solicitar a gravacao da audiencia, chamar a guarda para debate sobre acoes de despejos e fazer cumprir a legislacao de nao haver mais desocupacoes sem a avaliacao previa do COMHAP. Dando seguimento aos trabalhos o sr. Presidente prossegue com o ponto de resgate dos encaminhamentos dados a problematica da comunidade do Serviluz e Tancredo Neves. A palavra foi passada para a sra. Auxiliadora para fazer um resumo da historia da comunidade e atual situacao. No resgate foi colocado que ficou encaminhada uma equipe para tratar com a Secretaria das Cidades e a HABITAFOR o assunto. A sra. Auxiliadora sugere que seja retomado o encaminhado de agendar uma conversa com a Secretaria das Cidades. O sr. Presidente coloca que ira entrar em contato com o Governo do Estado para marcar uma reuniao, que ficou agendada inicialmente na quarta-feira, dia primeiro de julho de dois mil e nove. Os presentes concordaram com a sugestao. Dando seguimento o sr. Presidente passa a palavra para a sra. Edite Silva colocar a historia do Projeto de contencao da dunas no Serviluz e atual situacao. As informacoes citadas pela sra. Edite Silva foram completadas pelo sr. Marcelo explanando o Projeto da EMBRAPA para a regiao. O sr. Presidente sugere que seja marcada uma reuniao para uma conversa com a SER II. Os conselheiros concordaram ficando formada uma equipe pela sra. Edite Silva (Gabinete da Prefeita), sr. Hercules Lopes (MCH) e a sra. Auxiliadora (Marcos DBruin), para se reunirem com a SER III, EMLURB, SEMAM e a HABITAFOR