O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) prestou depoimento na sede da Policia Federal em Brasilia na ultima semana de dezembro. A informacao foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo jornal O Globo.Este foi o primeiro depoimento do peemedebista no ambito do inquerito a que responde no Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter participado da maquiagem de dados do Banco Rural na CPMI dos Correios, em 2005. Na epoca, Paes era deputado federal pelo PSDB.O ex-prefeito e investigado ao lado do senador Aecio Neves, presidente nacional do PSDB, que prestou depoimento na mesma epoca, apos o ex-senador Delcidio do Amaral ter declarado em sua delacao premiada que os dois participaram da maquiagem de informacoes prestadas pelo banco durante a investigacao do mensalao. A referida maquiagem teria o objetivo de preservar tucanos.Paes e Neves negam as acusacoes. (Com o Diario do Poder) Por Glauco Salomao Leite Eleicao direta deve ser convocada caso chapa Dilma-Temer seja cassada Do Conjur Um dos tracos mais salientes das democracias constitucionais contemporaneas tem sido o crescimento politico-institucional dos Tribunais. Como reflexo disso, constata-se uma transferencia sem precedentes de poderes decisorios das instancias de representacao para os juizes, dando ensejo ao que Ran Hirschl denominou juristocracia [1]. Alem disso, nao se cuida do mero deslocamento de questoes simples ou corriqueiras para o ambito judicial, mas de controversias complexas e de elevada voltagem politica (megapolitics). Em resposta a esses estimulos, provenientes de varios fatores, convem ressaltar, as Cortes podem assumir posturas distintas, oscilando entre praticas ativistas ou de autocontencao, o que repercute invariavelmente no nivel de interferencia judicial na esfera dos outros atores estatais. Nesse contexto, encontra-se em pauta um tema de enorme relevancia politico-juridica. Como e de conhecimento publico, provavelmente o Tribunal Superior Eleitoral julgara nesse semestre a acao em que se pede a cassacao da chapa Dilma-Temer. Se esta corte concluir pela cassacao, isso acarretara a perda de mandato de Temer, tornando-se vagos os cargos de presidente e de vice-presidente da Republica. O aspecto que nos interessa nessa oportunidade consiste em discutir qual o procedimento adequado de escolha do novo Chefe do Poder Executivo, supondo eventual condenacao decretada pela Corte Eleitoral. A pergunta pode ser formulada da seguinte forma: deve-se convocar eleicao direta, de modo que os cidadaos possam escolher livremente um novo representante ou, ao contrario, tal escolha sera realizada, indiretamente, pelo Congresso Nacional? Uma possivel resposta a pergunta acima tem como fundamento o artigo 81, da CF, que disciplina a hipotese de dupla vacancia no comando do Poder Executivo federal: Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-a eleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga. 1o. Ocorrendo a vacancia nos ultimos dois anos do periodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feita trinta dias depois da ultima vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Depreende-se, em primeiro lugar, que a CF demanda novas eleicoes quando os cargos de presidente e vice-presidente da Republica estiverem definitivamente vagos. Dessa maneira, se a dupla vacancia ocorrer nos dois primeiros anos do mandato presidencial, havera eleicoes diretas 90 dias