e pardos no ensino superior, [54] os resultados mostram que a politica de cotas nas universidades publicas assim como o ProUni (Programa Universidade para Todos) aplicado nas instituicoes particulares nao surtiram o efeito esperado, mostrando-se ineficientes e incapazes de resolver o problema dos negros que estao fora das universidades.E fato que tambem a parcela da populacao negra que entra nas universidades por meio das cotas ou do ProUni, em razao do baixo poder aquisitivo, nao consegue se manter nos estudos devido aos altos custos com livros, transportes e despesas geradas pelo curso.A Constituicao Brasileira desenvolvida pelo sistema do bem estar social defende a justica e a igualdade, logo para garantir estes principios, deve desenvolver formas de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais, beneficiando a todos os seus cidadaos, sejam eles negros, pardos, brancos ou indios; homens ou mulheres; criancas, adultos ou idosos; homo, hetero, bi ou transexuais.No livro Teoria Pura do Direito, Kelsen, sintetiza:Se se raciocina sobre igualdade na lei, isto significara que as leis nao podem sob pena de anulacao por inconstitucionalidade fundar uma diferenca de tratamento sobre certas distincoes muito determinadas, tais como as que respeitam a raca, a religiao, a classe social ou a fortuna. [55]E, ainda, citando Pimenta Bueno:A lei deve ser uma e a mesma para todos; qualquer especialidade ou prerrogativa que nao for fundada so e unicamente em razao muito valiosa do bem publico sera uma injustica e podera ser uma tirania. [56] 4 PROTECAO AO DIREITO SUBJETIVO DE COTAS E O SISTEMA JUDICIARIO BRASILEIROA adocao do sistema de cotas raciais nas universidades publicas brasileiras, alem de polemica, tem gerado diversas acoes nos tribunais do pais, discutindo-se sua constitucionalidade, sua justica e ate mesmo a sua eficacia.No Estado de Santa Catarina, o tribunal de justica, decretou a inconstitucionalidade do art. 5o, paragrafo unico da lei completar N.o 032/2004 do municipio de Criciuma SC que preve a reserva de vagas para afro-descendentes.Art. 5o. Ficam reservadas aos afro-brasileiros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos publicos realizados pelo Poder Publico Municipal para provimento de cargos efetivos.Paragrafo unico. Para efeitos do disposto no caput, considera-se afro-brasileiro aquele identificado como de cor negra ou parda no respectivo registro de nascimento.A acao foi movida por uma candidata, inscrita em concurso publico municipal, que, embora tivesse sido aprovada e classificada para o cargo de tecnico administrativo e ocupacional, perdeu a vaga para cotista afrodescendente que obtivera nota inferior a sua.A inconformidade da candidata gerou a seguinte decisao do TJSC:Apelacao Civel n. 2008.014214-4, de Criciuma. Relator: Vanderlei Romer. Orgao Julgador: Primeira Camara de Direito Publico. Data: 08/01/2009. Ementa: "ADMINISTRATIVO - CONCURSO PUBLICO - RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS - INDICIO DE DISCRIMINACAO RACIAL - VEDACAO NA CONSTITUICAO ESTADUAL - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. "''E este o sentido que tem a isonomia no mundo moderno. E vedar que a lei enlace uma consequencia a um fato que nao justifica tal ligacao. E o caso do racismo em que a ordem juridica passa a perseguir determinada raca minoritaria, unicamente por preconceito das classes majoritarias. Na mesma linha das racas, encontram-se o sexo, as crencas