desejo de mudanca para essenovo modelo de desenvolvimento para o seculo XXI.2.5.3 OBJETIVOS DA AGENDA 21 NACIONALPromover o Desenvolvimento Sustentavel. Isto significa que devemos melhorar aqualidade de vida do futuro, adotando iniciativas sociais, economicas e ambientaisque nos levem a um planejamento justo, com vistas a atender as necessidadeshumanas enquanto se planeja cuidadosamente os diferentes usos dos recursosnaturais, possibilitando assim o mesmo direito as geracoes futuras.27UNEB2.5.4 AGENDA 21 NO BRASILA Lei 9.795/99 que instituiu a Politica Nacional de Educacao Ambiental, de formatransversal, vedada a implantacao de uma disciplina especifica no curriculo de ensino,conforme elenca o paragrafo 1o do artigo 10, o que caracteriza uma atecnia (ausenciade tecnica). O mesmo documento determina a formacao complementar dosprofessores em suas areas de atuacao, pois a dimensao ambiental deve constar emtodos os niveis e disciplinas. A construcao da Agenda 21 impoe a participacao dosatores sociais, com expertises voltadas para a consciencia publica e o treinamento,conforme versa o capitulo 36 da Agenda Global. O texto conclui que (...) mudancasurgentes devem ser empreendidas, pois ha discrepancia entre os objetivos da transversalidadeda educacao ambiental e a construcao das Agendas 21 Locais (AGENDA21 GLOBAL, cap.36).Alguns estados e municipios brasileiros, ja contemplam a formacoes de suas AGENDAS21, por lei, conforme exemplificamos a seguir:Rio de Janeiro - Projeto de Lei 3986/08, aprovado pela Comissao de DesenvolvimentoEconomico, Industria e Comercio, da Camara dos Deputados, preveque ate o ano de 2018 as fontes alternativas de energia devem abastecer,no minimo, 10% do consumo anual de eletricidade no pais. Entretanto, o projetoainda precisa da aprovacao de outras comissoes do governo para quepossa entrar em vigor.Municipio de IJUI - Lei No 4.990, de 14 de maio de 2009, institui o programaAGENDA 21 do municipio de Ijui, e da outras providencias.Municipio de Vacaria - Lei da Agenda 21. LEI N.o 2.857/2009. Institui o ProgramaAgenda 21 do Municipio de Vacaria, cria o Forum Agenda 21 de Vacaria.Estado do Ceara Projeto de Indicacao No_50/2005, a Assembleia Legislativado estado do Ceara DECRETA: CRIA O PROGRAMA AGENDA 21 DOESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Municipio de Paraty - O Municipio de Paraty no Estado do Rio de Janeiro instituio Programa da Agenda 21 Local Municipal atraves da Lei no 1722/2009.Entre outros...(MEC, 2010)28UNEBO governo municipal, por meio da SME, pula etapas importantes no processo de insercaono educativo das preposicoes da 'CARTA DA TERRA', por nao ter realizadoum seminario municipal que contemplasse a escolha dos componentes da AGENDA21 municipal e sua formacao. Isso deveria ter ocorrido, por se tratar de sugestionamentoque vem explicitado nos artigos da AGENDA 21 GLOBAL, que, no nossopais, tornou-se referencial dos parametros necessarios a contemplar a formacao dasAGENDAS 21 locais e nas escolas. A partir dai, sim, seriam disponibilizados meiospara que as escolas, associacoes de bairros, instituicoes e outros interessados, formassemsuas AGENDAS 21.Assim, o projeto 'EDUCAR PARA A CIDADE' da SME do nosso municipio, adequaseao que vem como sugestao nos artigos da AGENDA 21 nacional, mas nao faz referenciasem seu texto ao que sai como referencial e decidido, a partir das discussoesda ECO-92.Diante do estudo referente a agenda 21 procuramos entender de que forma o gover -no do municipio disponibiliza meios