como sempre, diz:Entretanto, esse preceito enitidamente injusto, porque padroniza a aplicacao da sancao penal e nao resolveo drama de muitos doentes mentais que poderiam ter suas internacoes evitadas.Se possuir familia que o abrigue e ampare, fornecendo-lhe todo o suporte para arecuperacao, por que interna-lo? Seria mais propicia a aplicacao do tratamentoambulatorial. Melhor, nesse sentido, a Lei de Toxicos, prevendo a internacaosomente quando o caso concreto o exigir.24 24 NUCCI. Opus citatum, p. 331.A lei de drogas (Lei no 11.343/2006) tem suadogmatica voltada para a aplicacao de pena aos agentes traficantes e tambem deressocializacao do individuo usuario. Observe-se que Nucci escreveu sua obra noano de 2000; nos Estados de Sao Paulo e do Rio de janeiro ha a internacaocompulsoria, ademais tramita no Congresso o Projeto de Lei no 7663, comcriticas veementes.Entao,cabe dizer que o individuo que nasce com algum disturbio e que se enquadre comoinimputavel, por exemplo, ao cometer determinado ilicito, e por isso remetido ainternacao, ve para si consagrado quantas penas? Primeiramente, ha ainfelicidade de ter nascido com a doenca, e em segundo lugar de receber umasentenca de internacao, quando poderia permanecer no seio familiar, assimprocedendo a continuidade do seu tratamento.Parece-nos importantissimo dar ipsislitteris a letra do artigo 97 do Codigo Penal:Art. 97 -Se o agente for inimputavel, o juiz determinara sua internacao (art. 26). Se,todavia, o fato previsto como crime for punivel com detencao, podera o juizsubmete-lo a tratamento ambulatorial. 1o -A internacao, ou tratamento ambulatorial, sera por tempo indeterminado,perdurando enquanto nao for averiguada, mediante pericia medica, a cessacao depericulosidade. O prazo minimo devera ser de 1 (um) a 3 (tres) anos. 2o - Apericia medica realizar-se-a ao termo do prazo minimo fixado e devera serrepetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execucao. 3o - A desinternacao, ou a liberacao, sera sempre condicional devendoser restabelecida a situacao anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um)ano, pratica fato indicativo de persistencia de sua periculosidade. 4o - Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, podera o juizdeterminar a internacao do agente, se essa providencia for necessaria para finscurativos. Discorreremossobre o disposto no paragrafo primeiro porque entendemos tempo indeterminadopode significar perpetuidade e por isso mesmo ate dar margem a questionamentosconstitucionais; data venia, o legislador fez o mais dificil quando optou pelaexpressao indeterminado em detrimento de prazo maximo, ademais, preocupou-sesomente em colocar o prazo minimo, qual seja, de 1 (um) a 3 (tres)anos.Destarteo inimputavel e isento de pena, mas sujeita-se a internacao; ja osemi-imputavel, tem a pena reduzida, de um a dois tercos, alias, como ja dito(artigo 26 e seu paragrafo unico, do Codigo Penal).10. CONCLUSAO.Iniciamoseste trabalho dizendo que o Direito Penal e cruel. Nao se tema indagar se emais facil curar um doente assim, no seio familiar, que e dotado de amor, ou emuma clinica, onde ele permanecera isolado, fragil e saudoso? Evidente, oconcatenamento de cada um respondera. Avisao juridica e uma coisa e a visao medica e outra e ambas podem se interagir.Os magistrados pautam-se nas leis e os peritos naquilo que entendem em seuconhecimento cientifico ser. Ha insatisfacao quanto a esse e aquele