Os brasileiros tem viajado de aviao com maior frequencia, constatacao diaria pode ser feita nos movimentados aeroportos de nosso pais. As companhias aereas brigam por um mercado em visivel em crescimento, no entanto, nem sempre prestam o servico de forma adequada e respeitam a legislacao que pertine a atividade. A justica vem reconhecendo os direitos dos consumidores, condenando algumas companhias aereas a indenizar por danos morais e materiais os passageiros que tiveram seus direitos violados, principalmente por atraso na viagem, e no extravio de bagagem.O cancelamento de voos, as escalas, overbooking, problemas com a tripulacao, sao situacoes comuns que provocam atrasos nos voos e cuja a responsabilidade e exclusiva da companhia aerea. A alegacao de que houve intenso trafego aereo ou que houve caso fortuito ou forca maior nem sempre exime de responsabilidade as empresas aeroviarias que devem indenizar os danos causados aos passageiros. Ao chegar o destino, muitas vezes, o passageiro nao encontra a bagagem que despachou na origem. Situacao dificil de ser contornada, ou seja, em um local desconhecido sem os seus pertences, o passageiro fica sem saber o que fazer.Ressalte-se que muito se discute sobre como devemos responsabilizar as companhias aereas, ja que existem tres diplomas legais que tratam do assunto, a Convencao de Varsovia, o Codigo Brasileiro de Aeronautica e o Codigo de Defesa do Consumidor.Cabe destacar que, antes da Constituicao Federal de 1988, tratava-se o assunto de forma a aplicar o Codigo Brasileiro de Aeronautica (Lei 7.56586) nos casos de transporte aereo interno, e nos voo internacionais se observava a aplicacao dos ditames da Convencao de Varsovia (Dec. 20.70431).Com o advento da nova carta magna, a questao tomou rumo distinto, na medida em que os dispositivos pertinentes aos direitos fundamentais dos individuos, incluiu a protecao nas relacoes de consumo, onde foi publicado o Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor (Lei 8.07890).A empresa aerea tem o dever de programar as conexoes dos voos de forma a possibilitar a continuidade da viagem, assim como zelar pelo transporte das bagagens dos passageiros, devendo arcar com qualquer prejuizo, ou reflexos, que disto advier, indenizando os danos que os usuarios sofrerem por falhas na prestacao do servico.Orientacoes e peticoes sobre este tema solicite atraves do e-mail acessandomeusdireitos@ymail.comEntenda melhor o assunto. Leia mais:http://jus.uol.com.br/revista/texto/19649/dano-moral-por-atraso-ou-cancelamento-de-voo http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=102656http://www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=360http://londrina.odiario.com/londrina/noticia/453492/tj-condena-tam-a-indenizar-londrinense-por-atraso-em-voo/http://jus.uol.com.br/revista/texto/651/responsabilidade-civil-decorrente-de-extravio-de-bagagem-aerea Por certo adquirir um imovel e um dos melhores negocios que o cidadao pode fazer na vida. Por outro lado, se nao tomar determinados cuidados pode tornar-se num dos piores negocios que pode fazer. Nunca e demais ser precavido, e agir com cautela considerando alguns pontos que poderao trazer dores de cabeca futuramente. Senao vejamos:1. E elementar, mas cabe destacar que os adquirentes de imoveis na planta devem ter total entendimento das clausulas constantes do contrato a ser assinado junto a incorporadora. 2. Devem ler com muita atencao o contrato e, preferencialmente pedir a um advogado de sua confianca para explicar o conteudo do contrato, verificando se o contrato apresenta equilibrio entre as obrigacoes estabelecidas para as partes. 3. Outra medida importante e buscar informacoes sobre a construtora no cartorio de registro de imoveis, uma vez que, para