mais exato, no proprio cerne da modalidade judicial do julgamento, outros tipos de avaliacao se introduziram discretamente modificando no essencial suas regras de elaboracao. Desde que a Idade Media construiu, nao sem dificuldade e lentidao, a grande procedura do inquerito, julgar era estabelecer a verdade de um crime, era determinar seu autor, era aplicar-lhe uma sancao legal. Conhecimento da infracao, conhecimento do responsavel, conhecimento da lei, tres condicoes que permitiam estabelecer um julgamento como verdade bem fundada. Eis, porem, que durante o julgamento penal encontramos inserida agora uma questao bem diferente de verdade. Nao mais simplesmente: "O fato esta comprovado, e delituoso?" Mas tambem: "O que e realmente esse fato, o que significa essa violencia ou esse crime? Em que nivel ou em que campo da realidade devera ser colocado? Fantasma, reacao psicotica, episodio de delirio, perversidade?" Nao mais simplesmente: "Quem e o autor?" Mas: "Como citar o processo causal que o produziu? Onde estara, no proprio autor, a origem do crime? Instinto, inconsciente, meio ambiente, hereditariedade?" Nao mais 20 simplesmente: "Que lei sanciona esta infracao?" Mas: "Que medida tomar que seja apropriada? Como prever a evolucao do sujeito? De que modo sera ele mais seguramente corrigido?" Todo um conjunto de julgamentos apreciativos, diagnosticos, prognosticos, normativos, concernentes ao individuo criminoso encontrou acolhida no sistema do juizo penal. Uma outra verdade veio penetrar aquela que a mecanica judicial requeria: uma verdade que, enredada na primeira, faz da afirmacao de culpabilidade um estranho complexo cientifico-juridico. Um fato significativo: a maneira como a questao da loucura evoluiu na pratica penal. De acordo com o codigo (frances) de 1810, ela so era abordada no final do artigo 64. Este preve que nao ha crime nem delito, se o infrator estava em estado de demencia no instante do ato. A possibilidade de invocar a loucura excluia, pois, a qualificacao de um ato como crime: na alegacao de o autor ter ficado louco, nao era a gravidade de seu gesto que se modificava, nem a sua pena que devia ser atenuada: mas o proprio crime desaparecia. Impossivel, pois, declarar alguem ao mesmo tempo culpado e louco; o diagnostico de loucura uma vez declarado nao podia ser integrado no juizo; ele interrompia o processo e retirava o poder da justica sobre o autor do ato. Nao apenas o exame do criminoso suspeito de demencia, mas tambem os proprios efeitos desse exame deviam ser exteriores e anteriores a sentenca. Mas desde logo os tribunais do seculo XIX se equivocaram acerca do sentido do artigo 64. Apesar de varios decretos do supremo tribunal de justica lembrando que o estado de loucura nao podia acarretar nem uma pena moderada, nem sequer uma absolvicao, mas uma improcedencia judicial, eles levantaram em seu proprio veredicto a questao da loucura. Admitiram que era possivel alguem ser culpado e louco; quanto mais louco tanto menos culpado; culpado, sem duvida, mas que deveria ser enclausurado e tratado e nao punido; culpado perigoso, pois manifestamente doente, etc. Do ponto de vista do codigo penal, eram absurdos juridicos. Mas estava ai o ponto de partida de uma evolucao que