municipio em conformidade com decreto no 4986, de 27 de setembro de 2011. As entidades privadas e nao governamentais se compativeis a proposta do evento tambem poderao apoiar a organizacao.2 - Os realizadores sao os cidadaos adeptos dos Cultos de Matrizes Africanas, Espiritas, Espiritualistas e Umbandistas, assim como demais fieis e simpatizantes de Iemanja, atraves de templos, federacoes ou outras formas de agregacao religiosa.3 - Os interessados devem se cadastrar no prazo determinado, estar de acordo com as determinacoes estabelecidas para o evento, efetivarem sua devida inscricao atraves do recolhimento dos precos publicos e estarem em poder na data do evento das devidas autorizacoes;Capitulo IIPerimetro estabelecido para o evento e distribuicao das areas;Art. 2o - Para a edicao 2012 dos Festejos de Iemanja, serao adotados os mesmos parametros de distribuicao de area da edicao passada, ou seja, as Federacoes e/ou Associacoes terao a disposicao a mesma area conforme ordem numerica sorteada na edicao 2011.1o - O tamanho das referidas areas sera calculado em conformidade ao numero de autorizacoes expedidas pela organizacao do evento, tendo como base de calculo 10(dez) metros lineares por autorizacao.2 - Federacoes e/ou Associacoes que nao tenham participado do processo de sorteio realizado em 2011 e venham a demonstrar interesse em participar desta edicao, seguirao a ordem de posicionamento estabelecida pela organizacao do evento, sendo posicionada entre a ultima area definida pelo sorteio de 2011 e a area destinada a nao federados.3 - Apos o encerramento do periodo para inscricao e retirada de autorizacoes, as areas que nao possuirem inscricoes e retirada de autorizacoes, sera automaticamente extinta do mapa desta edicao.4 - Conforme a redacao da Portaria 002/2011, a Area de Tradicao Historica constituida por instituicoes solicitantes de comprovada representatividade historica no Festejo de Iemanja de nosso municipio, sera mantida no trecho compreendido entre as Ruas Afonso Chaves e 23 de Maio, valido para os dois periodos do evento.Capitulo IIIDos procedimentos de inscricao e retirada de autorizacoesArt. 3o - Federacoes e Associacoes que possuam filiados interessados em participar doevento, deverao efetuar o pagamento dos precos publicos, os quais disciplinam a entradade onibus, vans e micro-onibus no municipio, assim como a inscricao para retirada deautorizacao para participar do evento.1 - O mesmo procedimento cabera aos interessados em participar da realizacao do evento, sem serem filiados a federacoes ou associacoes.2 - Os precos publicos a serem recolhidos ao FUNDAC (Fundo de Assistencia a Cultura) conforme decreto 4986, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, com base no que trata o art. 3o sao:I - R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para onibus;II - R$ 170,00 (cento e setenta reais), para micro-onibus.3 - Com base no que trata o art.2o do decreto supra citado fica estabelecido o recolhimento de taxa administrativa para regularizacao das autorizacoes com seguinte preco publico:I R$50,00 (cinquenta reais), por inscricao de instituicao (templos, terreiros, tendas e outros).4o - Os precos publicos referentes ao evento, de que trata este artigo deverao ser recolhidos mediante deposito autenticado em caixa, nao sendo aceitas transferencias eletronicas, depositos em caixas eletronicos ou quaisquer outras formas de movimentacao bancaria que nao seja o deposito autenticado