ha, no processo, qualquer documento que comprove a existencia deste ato convocatorio, muito pelo contrario. O acordao do Orgao Especial faz referencia ao pedido de remocao feito pela interessada (documento que tambem esta anexado ao processo) em face da vacancia da serventia para a qual desejava ser removida por razoes estritamente pessoais, a saber, a insuficiencia dos rendimentos auferidos pela serventia de origem (DOC12, fls. 2 e segs). Nao prospera, portanto, o argumento de que concurso houve, tendo sido dada preferencia de escolha a interessada em razao dos titulos apresentados. O titulo que ela ostentava, segundo suas proprias palavras, era a titularidade de um oficio registral civil e uma acumulacao precaria de outro servico vago. Nao ha hipotese de provimento, mesmo derivado, de titularidade de serventia por usucapiao ou qualquer outro modo que nao o concurso constitucionalmente compulsorio.Pelo exposto, e por estar vaga a serventia de origem da remocao da interessada, defiro o pedido para anular o Decreto Judiciario no 361/2005 e determinar o retorno da serventuaria LENIR DE CASTOR RIBAS para o Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais, acumulado precariamente com o Registro de Titulos e Documentos de Pessoas Juridicas da Comarca de Telemaco Borba, declarando vago o Servico de Registro de Imoveis da mesma comarca. Pelos fundamentos indicados e considerando os precedentes do CNJ, invoco o permissivo regimental (RICNJ, art. 25, XII) para, monocraticamente, deferir o pedido de invalidacao do Decreto Judiciario no 22/2009, com efeito ex nunc, para determinar o retorno do serventuario ALVARO DE QUADROS NETO para o 2o REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PONTA GROSSA.b) A remocao (por permuta)Invalidada a movimentacao mais recente e determinado o retorno do serventuario para a serventia de destino da remocao por permuta (mais antiga), torna-se factivel a discussao da primeira remocao por permuta. O quadro consolidado com as informacoes prestadas pelo Tribunal e pelo interessado esta organizado na tabela a seguir:TABELA 5ATO SERVENTUARIO ATUALMENTE OCUPANTE DA SERVENTIA 2 SERVENTUARIO QUE PASSOU A OCUPAR A SERVENTIA 1 SERVENTIA No1 SERVENTIA No 2148/92 ALVARO DE QUADROS NETO(nomeado, em virtude de habilitacao em concurso pelo Decreto Judiciario no 80/92) LUIZ MANOEL DE QUADROS(aposentado, a pedido, no cargo de titular do Servico Distrital de Barreiro, pelo Decreto Judiciario 295/95) SERVENTIA DISTRITAL DE BARREIRO DA COMARCA DE ORTIGUEIRA 2o REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PONTA GROSSAA situacao acima descrita assemelha-se curiosamente ao que foi discutido no PCA 200810000012731, tambem de minha relatoria. Duas situacoes se repetem aqui e la, causando perplexidade. A primeira delas e a coincidencia de sobrenomes entre os permutantes, indicando pratica de atos entre membros familiares. A segunda delas e a data da aposentadoria do permutante que foi deslocado para a serventia financeiramente menos benefica, em relacao a data da propria permuta. Tal coincidencia robustece: a acusacao inicial de que a estrategia adotada no Parana objetivava manter na mesma linhagem familiar as serventias, como que a conseguir, a despeito do esforco moralizador do constituinte de 88, preservar, por via obliqua, a hereditariedade como criterio para a sucessao na titularidade dos servicos notariais e registrais, mantendo vivo o habito patrimonialista medieval.