O pregao e uma modalidade licitatoria instituida depois e fora do contexto da Lei 8.666/93. Ele veio com o objetivo de acelerar o procedimento de contratacao de certos objetos, chamados de bens e servicos comuns.Art. 1o , Paragrafo unico. (Lei 10.520/02) Consideram-se bens e servicos comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padroes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificacoes usuais no mercado. Bens e servicos comuns sao padronizados, ou seja, ausencia de variacao das caracteristicas do objeto a ser selecionado. Sao comuns, o bem ou servico, quando suas qualidades e atributos sao pre-determinados, com caracteristicas invariaveis ou sujeitas a diferencas minimas e irrelevantes.Valor do objeto:Ao contrario da Lei 8.666/93, no pregao, quando se tratar de aquisicao de bem e realizacao de servicos comuns, nao havera limite de valor estimado. Ou seja, o criterio de utilizacao do pregao e qualificativo e nao quantificativo. A qualificacao do objeto como comum nao depende de seu valor, mas da sua padronizacao. O pregao pode se aplicar tanto para contratacoes de bens de pequeno valor como para de grande vulto.Tipo de licitacao:O tipo de licitacao do pregao e sempre o de menor preco.Art. 4o, X para julgamento e classificacao das propostas, sera adotado o criterio de menor preco, observados os prazos maximos para fornecimento, as especificacoes tecnicas e parametros minimos de desempenho e qualidade definidos no edital;Como funciona:O pregao e realizado mediante propostas de lances em sessao publica. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com precos superiores de ate 10% poderao fazer novos lances verbais e sucessivos, ate a proclamacao do vencedor, sempre por criterio de menor preco. Nao havendo no minimo tres propostas com valores superiores a mais vantajosa em ate 10%, aplica-se a regra do inciso IX, onde poderao ofertar lances os tres licitantes que apresentarem as propostas com o valor superior ao da mais vantajosa. Neste ultimo caso a competicao na fase de lances se restringira ao numero de quatro licitantes.Art. 4o, VIII no curso da sessao, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com precos ate 10% (dez por cento) superiores aquela poderao fazer novos lances verbais e sucessivos, ate a proclamacao do vencedor;Art. 4o, IX nao havendo pelo menos 3 (tres) ofertas nas condicoes definidas no inciso anterior, poderao os autores das melhores propostas, ate o maximo de 3 (tres), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os precos oferecidos;Apos a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro abrira o involucro contento os documentos de habilitacao do licitante que, ate entao, classificado como a proposta mais vantajosa, para verificacao do atendimento das condicoes fixadas no edital.Na habilitacao vai ser verificado se o licitante esta em situacao regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS), e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovacao de que atende as exigencias do edital quanto a habilitacao juridica e qualificacao tecnica e economico-financeira.#ATENCAO No pregao a habilitacao