promessa de talvantagem: Pena - reclusao, de dois aoito anos. Aumento de pena 1o A pena e aumentada de umterco, se, em consequencia da vantagem ou promessa, o agente retarda ou deixade praticar qualquer ato de oficio ou o pratica infringindo dever funcional. Diminuicao de pena 2o Se o agente pratica,deixa de praticar ou retarda o ato de oficio com infracao de dever funcional,cedendo a pedido ou influencia de outrem: Pena - detencao, de tresmeses a um ano. Corrupcao ativa Art. 309. Dar, oferecerou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a pratica, omissao ou retardamentode ato funcional: Pena - reclusao, ate oitoanos. Aumento de pena Paragrafo unico. A pena eaumentada de um terco, se, em razao da vantagem, dadiva ou promessa, eretardado ou omitido o ato, ou praticado com infracao de dever funcional. Participacao ilicita Art. 310. Participar,de modo ostensivo ou simulado, diretamente ou por interposta pessoa, emcontrato, fornecimento, ou concessao de qualquer servico concernente aadministracao militar, sobre que deva informar ou exercer fiscalizacao em razaodo oficio: Pena - reclusao, de dois aquatro anos. Paragrafo unico. Na mesmapena incorre quem adquire para si, direta ou indiretamente, ou por atosimulado, no todo ou em parte, bens ou efeitos em cuja administracao, deposito,guarda, fiscalizacao ou exame, deve intervir em razao de seu emprego ou funcao,ou entra em especulacao de lucro ou interesse, relativamente a esses bens ouefeitos.CAPITULOVDAFALSIDADE Falsificacao de documento Art. 311. Falsificar,no todo ou em parte, documento publico ou particular, ou alterar documentoverdadeiro, desde que o fato atente contra a administracao ou o servicomilitar: Pena - sendo documentopublico, reclusao, de dois a seis anos; sendo documento particular, reclusao,ate cinco anos. Agravacao da pena 1o A pena e agravada se oagente e oficial ou exerce funcao em reparticao militar. Documento por equiparacao 2o Equipara-se a documento,para os efeitos penais, o disco fonografico ou a fita ou fio de aparelhoeletromagnetico a que se incorpore declaracao destinada a prova de fatojuridicamente relevante. Falsidade ideologica Art. 312. Omitir, emdocumento publico ou particular, declaracao que dele devia constar, ou neleinserir ou fazer inserir declaracao falsa ou diversa da que devia ser escrita,com o fim de prejudicar direito, criar obrigacao ou alterar a verdade sobrefato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administracao ouo servico militar: Pena - reclusao, ate cincoanos, se o documento e publico; reclusao, ate tres anos, se o documento eparticular. Cheque sem fundos Art. 313. Emitir chequesem suficiente provisao de fundos em poder do sacado, se a emissao e feita demilitar em favor de militar, ou se o fato atenta contra a administracaomilitar: Pena - reclusao, ate cincoanos. Circunstancia irrelevante 1o Salvo o caso do art. 245,e irrelevante ter sido o cheque emitido para servir como titulo ou garantia dedivida. Atenuacao de pena 2o Ao crime previsto noartigo aplica-se o disposto nos 1o e 2o do art. 240. Certidao ou atestadoideologicamente falso Art. 314. Atestar oucertificar falsamente, em razao de funcao, ou profissao, fato ou circunstanciaque habilite alguem a obter cargo, posto ou funcao, ou isencao de onus ou deservico, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administracaoou servico