ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICABRIGADA MILITARDEPARTAMENTO DE ENSINOEDITAL No 41/CTSP/2012 PROCESSO DE SELECAO AO CURSO TECNICO EMSEGURANCA PUBLICA CTSP 2013ABERTURA DE INSCRICOES1. IDENTIFICACAOa. Autorizado pelo Comando da Corporacao, atraves do processo SPI no 001061-12.03/12-7.b. O Curso Tecnico em Seguranca Publica objetiva habilitar o Militar Estadual parao processo de promocao a graduacao de 2o Sargento na forma da legislacaovigente, preparando-o para o desempenho das funcoes atinentes, dando-lhe osupedaneo teorico que o qualifique aliando os conhecimentos profissionaisadquiridos pela experiencia na atividade aos conhecimentos academicos,proporcionados pelo Curso em consonancia com os fundamentos de uma policiacidada voltada para a prestacao de um servico de seguranca publica dequalidade norteada no principio do Estado Democratico de Direito;c. O presente edital valida-se exclusivamente ao processo de selecao que visa opreenchimento das vagas para Curso Tecnico de Seguranca Publica - Edicao2013, segundo o estabelecido na Lei Complementar No 10.992/97, de 18 Agostode 1997 e suas alteracoes e abrangera as seguintes modalidades:1) Convocacao por antiguidade - compoe 70% das vagas oferecidas dentro darespectiva Qualificacao Policial Militar (QPM1 ou QPM2);2) Processo Seletivo - compoe 30% das vagas oferecidas dentro da respectivaQualificacao Policial Militar (QPM1 ou QPM2).d. O curso composto de 1200 horas aula tem previsao de ser realizado durante oano de 2013, podendo sofrer alteracoes de acordo com as necessidades da administracaopublica, sendo precedido de fase de selecao dos alunos, conformecronograma incluso neste Edital;e. O curso sera regido pela legislacao, regulamentacao, normas e regimentos queestabelecem e norteiam o ensino na Brigada Militar.2. DOS LOCAIS DE CURSONa Escola de Formacao e Aperfeicoamento de Sargentos (ESFAS) SantaMaria, Escola de Formacao e Especializacao de Soldados de Montenegro (Es-FES - MN), Escola de Formacao e Especializacao de Soldados de Osorio (Es-FES - OS) e Escola de Bombeiros (EsBo) de acordo com a seguinte distribuicao:- EsFAS Santa Maria: 150 alunos QPM-1;Curso Tecnico em Seguranca Publica CTSP 2013 - Edital No. 41/CTSP/2012...................................................2- EsFES Montenegro: 90 alunos QPM-1;- EsFES Osorio: 60 alunos QPM-1;- EsBo Porto Alegre: 60 alunos QPM-2.3. DAS INCRICOES PARA O PROCESSO SELETIVO INTELECTUAL E PARA OPROCESSO DE SELECAO POR ANTIGUIDADEa. Para o processo seletivo intelectual, do processo de selecao por antiguidade epromovidos por ato de bravura, os candidatos deverao preencher o Requerimentode Inscricao on-line disponibilizado durante o periodo de inscricoes na internet(www.brigadamilitar.rs.gov.br) ou intranet BM, sendo que todos os candidatosdeverao preencher o mesmo requerimento;b. Apos efetivadas as inscricoes por parte dos candidatos os Comandos e Departamentosdeverao providenciar na homologacao previa on-line dos requerimentosatraves do Modulo de Ensino do SIGBM onde serao atestados quanto aopreenchimento ou nao dos requisitos para inscricao e matricula previstos nesteedital conforme orientacoes fornecidas pelo Departamento de Informatica da BM;c. As inscricoes deverao ser efetivadas no periodo de 06 de agosto de 2012 ate as23:59 horas do dia 14 de agosto de 2012 sendo que apos tal prazo o Formulariode Inscricao do CTSP 2013 sera indisponibilizado na Internet e Intranet BM;d. A homologacao previa a ser efetivada pelos Comandos e Departamentos dosrespectivos candidatos inscritos devera ser realizada no periodo de 06 de agostode 2012 ate as 23:59 horas do dia 17 de agosto de 2012;e. Nao serao consideradas inscricoes