nas proximas fases de sua implementacao.Saliente-se que nesta fase do licenciamento ainda nao e autorizado o inicio de obras. Licenca de Instalacao (LI) - autoriza o inicio da instalacao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificacoes constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. Neste momento nao e autorizada a operacionalizacao do empreendimento.Licenca de Operacao (LO) - autoriza a operacao da atividade, obra ou empreendimento, apos a verificacao do efetivo cumprimento das exigencias das licencas anteriores (LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluicao e demais condicionantes determinados para a operacao. A Alteracao da Licenca, esta condicionada a existencia de Licenca de Instalacao (LI) ou Licenca de Operacao (LO), observando, ainda, o seu respectivo prazo de validade, quando porventura ocorrer modificacao no contrato social da empresa, empreen-dimento, atividade ou obra, ou qualificacao de pessoa fisica.Sera igualmente exigida a alteracao da Licenca, no caso de ampliacao ou alteracao do empreendimento, obra ou atividade, obedecendo a compatibilidade do processo de licenciamento em suas etapas e instrumentos de planejamento, implantacao e operacao (roteiros de caracterizacao, plantas, normas, memoriais, portarias de lavra), conforme exigencia da SEMACE. A Licenca de Instalacao e Operacao (LIO) sera conce-dida para implantacao de projetos de assentamento de reforma agraria e de carcinicultura, observadas, respectivamente, a Resolucao CONAMA n 289, de 25 de outubro de 2001 e a Resolucao COEMA n 02, de 27 de marco de 2002, consoante as especificacoes do projeto basico, medidas e condicoes de controle ambiental estabelecidas pelo orgao ambiental. A Licenca Simplificada (LS), sera concedida exclu-sivamente quando se tratar da localizacao, implantacao e operacao de empreendimentos ou atividades de porte micro, com pequeno potencial poluidor-degradador e cujo enquadramento de cobranca de custos situe-se nos intervalos de A, B ou C, constantes da Tabela n 01 do Anexo III da Resolucao COEMA no 08/2002. O processo de licenciamento ambiental simplificado constara de Licenca Previa (LP) e Licenca de Instalacao/Operacao (LIO). A Autorizacao Ambiental (AA), sera concedida a em-preendimentos ou atividades de carater temporario. Caso o empreen-dimento, atividade, pesquisa, servico ou obra de carater temporario, exceda o prazo estabelecido de modo a configurar situacao permanente, serao exigidas as licencas ambientais correspondentes, em substituicao a Autorizacao Ambiental expedida.Prazos de validade das Licencas, Autorizacoes e Cadastros ::. As licencas Ambientais ja possuem seus prazos de validade estabelecidos pela Resolucao CONAMA n 237, de 19 de dezembro de 1997, entretanto o estado do Ceara, referendado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA, preve de forma mais restritiva, prazos de validade compreendidos entre um e tres anos, de acordo com o porte e o potencial poluidor-degradador da atividade. A Licenca Previa (LP) tera prazo de validade maximo de um ano, independente do porte e do potencial poluidor-degradador do empreendimento, podendo ser renovada de acordo com o cronograma de elaboracao dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade.Esta Licenca tera o prazo maximo de vigencia de cinco anos, devendo ser renovada anualmente. A Licenca de Instalacao (LI)