por Luiz Augusto Dutra da Silva* | SET/RNO codigo de Situacao Tributaria e composto de tres digitos na forma ABB, onde o 1o digito deve indicar a origem da mercadoria ou servico, com base na Tabela A e os 2o e 3o digitos a tributacao pelo ICMS, com base na Tabela B.Tabela A Origem da Mercadoria ou Servico0 Nacional1 Estrangeira Importacao direta2 Estrangeira Adquirida no mercado internoTabela B Tributacao pelo ICMS00 Tributada integralmente10 Tributada e com cobranca do ICMS por substituicao tributaria20 Com reducao de base de calculo30 Isenta ou nao tributada e com cobranca do ICMS por substituicao tributaria40 Isenta41 Nao tributada50 Suspensao51 Diferimento60 ICMS cobrado anteriormente por substituicao tributaria70 Com reducao de base de calculo e cobranca do ICMS por substituicao tributaria90 OutrasO Codigo de Situacao Tributaria (CST) visa aglutinar em grupos homogeneos, nos documentos fiscais, nos livros fiscais, nas guias de informacao e em todas as analises de dados, as operacoes e prestacoes realizadas pelos contribuintes do ICMS, devendo ser interpretado de acordo com as normas explicativas que o integram, acima apresentadas.As informacoes referentes aos documentos deverao ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere as operacoes de entradas ou aquisicoes, quanto as de saida ou prestacoes.O Codigo de Situacao Tributaria e uma Tabela Externa a EFD, elaborada e mantida pelo CONFAZ, cujo site pode ser acessado a partir do endereco eletronico: www.fazenda.gov.br/confaz*Luiz Augusto Dutra da Silva e Representante do RN no GT48 SPED Fiscal pela Secretaria da Tributacao Disponibilizada para download a versao 2.0.29 do PVA da EFD. A nova versao substitui a versao 2.0.28 e deve ser utilizada para a geracao, validacao e transmissao do arquivo digital da Escrituracao Fiscal Digital - EFD.Alteracao: - Correcao erro Botao Cadastrar Itens - Registro C170.Download em http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFisc... por Luis UrtadoDesde janeiro de 2012 as empresas enquadradas no Lucro Real realizam a entrega da obrigacao acessoria do SPEDContribuicoes. A partir de julho de 2012, empresas do Lucro Presumido tambem estarao enquadradas nesta exigencia. Veja abaixo 10 dicas que poderao facilitar o processo de entrega desta declaracao:1 Nao deixe para iniciar o processo de geracao do arquivo na ultima hora: A entrega do SPED Contribuicoes devera ser feita ate o 10o dia util do segundo mes subsequente ao mes da escrituracao fiscal. Quanto mais proximo da data de entrega mais dificil sera de recuperar informacoes necessarias a validacao.2 Atencao aos parametros iniciais: Assim como qualquer outra declaracao fiscal, o SPED Contribuicoes tambem exige que os dados de identificacao da empresa sejam consistentes de acordo com o CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Juridica. Aproveite tambem para revisar as informacoes dos dados dos socios e do contador responsavel pela empresa.3 Utilize, sempre que possivel, para a escrituracao das Notas Fiscais o arquivo XML: O arquivoXML da Nota Fiscal e o seualiado nessa declaracao, por conter informacoes importantes, que nao podem ser obtidas mesmo com a importacao do DANFE pelo portal da Nota Fiscal Eletronica.4 Tenha em maos as Leis Complementares 10637/2002 e 10637/2003: Esta e a legislacao que dispoes sobre a cumulatividade e nao-cumulatividade do PIS e