que nao for aprovado em qualquer das etapas da Avaliacao podera participar do processo avaliativo no ano subsequente.Art. 8o - Para efeito da Avaliacao Institucional, sera considerada a unidade de lotacao do servidor relativo ao ano imediatamente anterior ao processo de avaliacao, observado o disposto no 4o do art. 3o deste Decreto.Art. 9o - Serao considerados para efeito de apuracao do intersticio previsto no art. 9o da Lei no10.963/2008, os afastamentos por motivos de:I - doacao de sangue - por 01 (um) dia;II - alistamento eleitoral - por 02 (dois) dias;III - por 08 (oito) dias consecutivos, por motivo de:a) casamento;b) falecimento de conjuge, companheiro, pais, padrasto ou madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmaos, desde que comprovados com atestado de obito;IV - ate 15 (quinze) dias, por periodo de transito, compreendido como o tempo gasto pelo servidor que mudar de sede, contados da data do desligamento;V - ferias;VI - participacao em juri e em outros servicos obrigatorios por lei;VII - abono de falta, a criterio do chefe imediato do servidor, no maximo de 72 (setenta e dois) dias por quinquenio;VIII - licenca:a) a gestante, a adotante e licenca-paternidade;b) para tratamento da propria saude;c) por motivo de acidente em servico ou por doenca profissional;d) premio por assiduidade;e) para o servidor-atleta.Art. 10 - A contagem do intersticio sera suspensa na data do afastamento do servidor por motivo de:I - falta injustificada ao servico;II - suspensao disciplinar ou preventiva;III - licenca com perda de vencimento;IV - readaptacao em funcao estranha ao magisterio;V - colocacao a disposicao de qualquer orgao ou entidade da Administracao Publica direta ou indireta, federal ou estadual;VI - atuacao em orgao da estrutura da Secretaria da Educacao, no desempenho de atividades nao correlatas as de magisterio;VII - exercicio de cargo comissionado estranho a carreira do magisterio;VIII - licenca para concorrer a mandato eletivo.Paragrafo unico - Nos casos de afastamento previstos neste artigo, a contagem do intersticio sera retomada na data em que o servidor reassumir o exercicio.Art. 11 - Quando o numero de candidatos a promocao for maior do que o numero de vagas devera ser procedida a classificacao dos concorrentes, observada a seguinte ordem de prioridade:I - media mais alta na Avaliacao Individual;II - media mais alta na Avaliacao Institucional;III - maior tempo do efetivo exercicio do magisterio estadual no servico publico;IV - grau menos elevado na carreira do magisterio.Art. 12 - O servidor que esteja em estagio probatorio nao podera participar do processo de avaliacao.Art. 13 - No processo de avaliacao de desempenho referente ao ano de 2010, o criterio de assiduidade da Avaliacao Individual nao sera componente de pontuacao, e sim de desempate.Art. 14 - No processo de avaliacao de desempenho referente ao ano de 2010, na Avaliacao Institucional sera considerado o indicador de permanencia e sucesso escolar, estabelecido por meio da verificacao das taxas de aprovacao, reprovacao e abandono no ano de 2008.Art. 15 - Anualmente, a Secretaria da Educacao divulgara atraves de ato proprio, os criterios, requisitos e quantitativos de vagas disponiveis para a promocao na carreira, respeitados o limite de ate 10%