a antecipacao provisoriade efeitos da futura sentenca de improcedencia, a fim de que seu nome sejaprovisoriamente excluido do rol de devedores inadimplentes ou de que nao sejadivulgada essa informacao[9]. - Para quem considera os embarsos a execucaouma demanda proposta pelo executado contra o exequente, sendo os embargos deexecutado manifestamente protelatorios, pode o reu/exequente requerer, comotutela provisoria, a continuidade do processo executivo, eventualmente suspensopela concessao de efeito suspensivo aos embargos[10]. - Atencao: O substituto processual tambem tem legitimidade para requerer a tutela provisoria, pois, seesta legitimado a defender o direito dooutro, em razao do beneficio que disso lhe resulta, mediante tutela definitiva,tem tambem legitimacao para requerer tutela provisoria correspondente[11].- O Ministerio Publico pode requerer a tutelaprovisoria quando for parte (art.177, CPC,) e quando for assistente diferenciado de incapazes(art.178, II, CPC)[12].- O Ministerio Publico, na qualidade de fiscal da ordem juridica (art.178, caput, I e III, CPC), poderaapoiar/repelir/sugerir o pleito provisorio formulado[13],porem, NAO PODERA FORMULAR REQUERIMENTOAUTONOMO DE TUTELA PROVISORIA[14].Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 177- O Ministerio Publico exercera o direito de acao em conformidade com suasatribuicoes constitucionais.Art. 178 - OMinisterio Publico sera intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervircomo fiscal da ordem juridica nas hipoteses previstas em lei ou na ConstituicaoFederal e nos processos que envolvam:I - interesse publicoou social;II - interesse deincapaz;III - litigioscoletivos pela posse de terra rural ou urbana.Paragrafo unico - Aparticipacao da Fazenda Publica nao configura, por si so, hipotese deintervencao do Ministerio Publico.2.4. Cabimento- A tutela provisoria e amplamente cabivel noprocedimento comum do CPC (art.318, novo CPC) e no procedimento das leis dos Juizados Especiais Civeis.Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 318- Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposicao emcontrario deste Codigo ou de lei.[...]- SegundoAthos Gusmao Carneiro, a antecipacao detutela (hoje, tutela provisoria),a principio, nao teria cabimento no procedimento dos Juizados Especiais (Estaduaise Federais), tendo em vista a principiologia que informa este procedimento.Mas, na pratica forense, nao e isso quese tem observado. Os juizes tem lancadomao do instituto, para conceder tutela de urgencia pelo fato de que,rapidamente, os juizados ficaram congestionados e seu procedimento tornou-semais lento do que o esperado. Nao foi por outra razao que o ForumPermanente dos Coordenadores dos juizados Especiais Civeis e Criminais editou,em materia civel, o enunciado n. 26: "Saocabiveis a tutela acautelatoria e a antecipatoria nos juizados Especiais Civeis(XXIV Encontro - Florianopolis/Se)". - Atencao: Por TUTELA ANTECIPATORIA, leia-se TUTELA PROVISORIA SATISFATIVA.-A tutela provisoria tambem e cabivel nos procedimentos especiais (art. 318, paragrafo unico, CPC).Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 318 Omissis.Paragrafo unico- O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentosespeciais e ao processo de execucao.- Atencao: A tutela provisoria conta com previsao especifica em alguns procedimentosespeciais. Isso, em geral, com base na constatacao de que o direito tutelado pode ser evidenciado deplano ou merece um tratamento diferenciado por sua relevancia social. - A concessao de tutela provisoria nos procedimentosespeciais, segundo o novo CPC, se faz necessario o preenchimento de outros pressupostos, distintos daqueles previstosnos arts. 303, 305 e 311, CPC/2015, como acontece nas acoes possessorias(art. 562, do novo CPC) e nas acoes de despejo (art. 59, 1, Lei n. 8.245/1991)[15].Novo