casa, por exemplo,para realizar uma festa junina, sem autorizacao do Poder Publico.Da mesmaforma, nao e possivel utilizar a praca central da cidade para se esticarum gigantesco varal com o objetivo de secar roupas (dureza, ne!). Para a utilizacao anormal do bem de uso comumdo povo, e necessarioe imprescindivel comunicar previamente aoPoder Publico, ou, conformeacontece em alguns casos, solicitar autorizacao.ATENCAO: Atualmente tem sido muito comuma Administracao cobrar pelautilizacao de determinados bens de uso comum do povo, como acontececom os pedagios. A titulo deexemplo, para se fazer uma viagem de BeloHorizonte a Sao Paulo pela BR 381 (Rodovia Fernao Dias bem de uso comumdo povo), o motorista tera que pagar, em cada um dos 08 (oito) pedagiosque foram construidos (ate o momento sete ja estao funcionando), o valorde R$ 1,10 (um real e dez centavos) a titulo de tarifa. E validodestacar que a referida cobranca e constitucional (pelo menos esse e oentendimento do STF) e esta respaldada em diversos dispositivos legais, aexemplo do artigo 103 do Codigo Civil Brasileiro.Bens de uso especialBenspublicos de uso especial sao aqueles utilizados pelos seus proprietarios (Uniao, Estados, DistritoFederal, Municipios, autarquias e fundacoespublicas de Direito publico) na execucao dos servicos publicos e de suasatividades finalisticas, a exemplo de seus computadores, dos veiculos,do predio de uma escola, de um hospital, de uma cadeia, do edificioonde se encontra uma reparticao publica etc.Deveficar bem claro que, neste caso, temos bensque estao sendo usados para um fim especial: asatisfacao do interesse publico. Sendo assim,enquanto possuirem essa destinacao, sao inalienaveis. Alem deserem utilizados pelos seus proprietarios (Uniao, Estados, DistritoFederal, Municipios, autarquias e fundacoes publicas de Direito publico),e logico que os bens de uso especial tambempodem ser usados porparticulares, em situacoes especificas. Exemplo: Quando o individuo comparece aopredio publico onde esta instaladoo INSS para formalizar o seu pedido de aposentadoria, esta usufruindode um bem de uso especial. O mesmo ocorre com os alunos de umaescola publica estadual ou municipal. Por outro lado, o individuo nao podesolicitar o emprestimo do computador de propriedade do INSS para fazer assuas atividades de faculdade no fim de semana, pois este possui uma finalidade de uso restrito ao INSS.ATENCAO: Quando os bens de uso especialforem passiveis de utilizacaopor particulares, a Administracao podera regular essa utilizacao, estabelecendoa necessidade de pagamento de determinado valor (como ocorre navisitacao a museus publicos), o respeito a horarios (que deve ser seguidopelos alunos de uma escola publica), entre outros.Bens dominicaisBensdominicais sao aqueles que, apesar de integrarem o patrimonio da Uniao,Estados, Distrito Federal, Municipios, autarquias e fundacoes publicasde direito publico, nao estao sendo utilizados para uma destinacao publica especifica, a exemplo de prediospublicos desativados, divida ativa,terrenos sem qualquer destinacaoespecifica, entre outros. Sendoassim, se um bem pertencente a uma entidade de Direito publicoesta sendo utilizado em prol da coletividade ou, ainda, esta sendo utilizadoespecificamente pelo seu proprietario na consecucao das atividades administrativas,nao podera ser enquadrado comodominical, pois possui umafinalidade ou destinacao especifica.Enquantoforem considerados dominicais, aAdministracao podera dispor desses bens, desde que respeitadas asformas e as condicoes estabelecidasem lei..AFETACAO E DESAFETACAOOprofessor Jose dos Santos Carvalho Filho explica com maestria os doisinstitutos. Para o autor, o tema da afetacao e