Assembleias - Nem sempre soberanasPorGabriel Karpat*Variosmitos fazem parte do dia a dia dos condominios. Muitos deles sao de longa data.Uma das lendas mais frequentes trata das assembleias e de seu poder desoberania.Aafirmacao de que as assembleias sao soberanas praticamente se tornou umchavao na vida condominial e por raras vezes e contestada. Alias, justamentepor ser pouco contraposta e que tal crenca e tida como verdade absoluta. Faz-senecessario orientar, porem, que tal declaracao nao e permanentemente correta.Nahierarquia dos condominios, as assembleias estao em nivel abaixo das convencoese dos regulamentos internos. Nessa divisao, as decisoes obtidas nas reunioes decondominios devem obedecer as determinacoes nelas constantes. Assim, umadecisao em assembleia que contrarie qualquer das normas expressas no documentoconvencional ou regimental, se tomada, sera considerada sem efeito, mesmo queaprovada pela maioria.Alemda desqualificacao de decisoes que contrariam as normas internas, outrassituacoes tornam nulos alguns acordos tomados em assembleias. Uma ocorrenciacomum e a aprovacao de medidas ou despesas que nao constem na ordem do dia.Nesse tipo de caso, membros da assembleia discutem e aprovam essas materias,inseridas na pauta de assuntos gerais. E, por desconhecimento, muitosproprietarios mesmo contrariados com a decisao acabam acatando-as.Essasdecisoes, porem, sao nulas de direito. Reformas, despesas extras, normasdisciplinares ou qualquer deliberacao que afete a vida da comunidade, sejafinanceira, comportamental ou estrutural, devera constar claramente descrita naconvocacao da assembleia em sua ordem do dia. A pauta assuntos diversos temuma funcao informativa e nao deliberativa.Poresse motivo, quaisquer assuntos que venham a tona sem a devida cienciaantecipada dos moradores atraves do edital de convocacao deverao ser tratadosem outra oportunidade.Outroimportante fator que restringe as decisoes dessas assembleias e a legislacaovigente. Diferentes quoruns sao exigidos nas diferentes materias.Alteracoesna fachada, obras uteis e nao necessarias, dentre outras questoes, dependem deaprovacao minima de condominos. Em caso de nao formacao de quorum suficiente,nenhuma decisao pode ser validada.Essesexemplos e situacoes precisam ser compreendidos por moradores e administradoresdos condominios para que tal mito seja desfeito. As decisoes obtidas emassembleias sao validas somente se normas internas e dispositivos da legislacaovigentes forem plenamente atendidas, condicao sine qua non para que tenhamatingidas seus efeitos desejados.Nessecontexto, e importante lembrar que os condominios, essas pequenas comunidadescom regras proprias, nao sao ilhas isoladas. Pertencem a bairros, municipios, cidadese pais, devendo, portanto, respeitar nao apenas as leis que os regem comotambem todas as demais leis e normas que regem a constituicao do pais.Principiosconstitucionais como o direito de ir e vir, normas municipais que restringem aexposicao de paineis, como a Lei da Cidade Limpa, em vigor na capital paulista,dentre outras centenas, nao podem ser contrariadas ou ignoradas na convencao e,ainda mais grave, atraves de uma deliberacao tomada em assembleia.Atomada de decisao em assembleia faz parte do cotidiano dos condominios e devemrealmente ser respeitadas e soberanas. Desde que sejam realizadasrespeitando-se tambem a hierarquia da administracao condominial.Fiqueatento!(*) Gabriel Karpat, economista(PUC-SP), mediacao e arbitragem (FGV), especialista em condominios, autor delivros e diretor da GK administracao de BensFonte: http://www.sindiconet.com.br Voce sabia que e muito importante participar das reunioes de Condominio?Por isso hoje a dica e muito importante para voce que escolheu morar em um lugar seguro, o Condominio. Vamos la?Poucas pessoas, infelizmente, participam das assembleias gerais de Condominio.