Juiz nao pode decretar nenhuma medida cautelar de oficio fora da fase processual. A autoridade policial representa, por exemplo, no caso de prisao preventiva. Havendo requerimento do MP resulta preservado o principio acusatorio. Obs. O Juiz nao pode conceder de oficio medida cautelar preparatoria, pois esta devera ser requerida pelo MP ou mediante representacao da autoridade policial, pois pelo sistema acusatorio o Juiz foi afastado da persecucao penal (Paulo Rangel). Obs. O que caracteriza o sistema acusatorio e a rigida separacao entre o Juiz e o acusador; e a paridade entre acusacao e defesa. 3o Ressalvados os casos de urgencia ou de perigo de ineficacia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinara a intimacao da parte contraria, acompanhada de copia do requerimento e das pecas necessarias, permanecendo os autos em juizo. Obs. Parte contraria aqui e o indiciado ou o acusado. Esse contraditorio nao vale para casos, por exemplo, de interceptacao telefonica ou prisao preventiva senao a medida tornar-sea ineficaz. Contudo, tudo que favoreca a defesa deve ser invocado em sua resposta. Pode ser questionado, inclusive, o fumus commissi delicti e o periculum in libertatis 4o No caso de descumprimento de qualquer das obrigacoes impostas, o juiz, de oficio ou mediante requerimento do Ministerio Publico, de seu assistente ou do querelante, podera substituir a medida, impor outra em cumulacao, ou, em ultimo caso, decretar a prisao preventiva (art. 312, paragrafo unico). Obs. O primeiro dever do Juiz e substituir a medida descumprida caso encontre no ordenamento juridico uma outra que possa atender a finalidade alvejada. E a aplicacao do principio da adequacao. Obs. Por outro lado, se a medida anterior foi adequada, mas insuficiente, torna-se necessario uma outra medida cumulativa, ai estamos diante do principio da necessidade. 5o O juiz podera revogar a medida cautelar ou substitui-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decreta-la, se sobrevierem razoes que a justifiquem. Obs. Toda medida cautelar esta vinculada a uma determinada situacao fatica que ensejou a decretacao dessa medida cautelar. Se essa situacao se alterou naturalmente havera modificacao na medida cautelar. Se a situacao desaparecer a medida cautelar sera revogada. Se a situacao fatica voltar o Juiz decretara nova medida. 6o A prisao preventiva sera determinada quando nao for cabivel a sua substituicao por outra medida cautelar (art. 319). (NR) Obs. O Brasil tem adotado o direito penal e processual do inimigo. Sao 500.000 presos onde 220.886 sao provisorios. A prisao preventiva agora so no ultimo caso da extrema pureza da razao Art. 283. Ninguem podera ser preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaria competente, em decorrencia de sentenca condenatoria transitada em julgado ou, no curso da investigacao ou do processo, em virtude de prisao temporaria ou prisao preventiva. Obs. Prisao em flagrante e aquela realizada no momento do crime ou logo apos sua execucao. Pode ser feita por ato infracional do menor, que pode ser capturado em flagrante; por contravencao se o capturado se recusar a assumir compromisso de comparecer em juizo (lei 9099/95,