pra Justica e diz: cade ela?.MPT e MPE atuam a favor dos concursadosO sonho de passar em um concurso publico tem sido cada vez maior entre os brasileiros. A busca pela estabilidade profissional, pela estabilidade financeira e pela qualidade de vida so cresce.De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), por ano, cerca de 5% da populacao brasileira, 10 milhoes de pessoas, buscam uma vaga no servico publico.Em meio aos desafios, esforco e dedicacao por uma vaga concorrida ainda esta o medo de passar e nao ser chamado.Para atuar no combate as fraudes da administracao publica e em favor dos concursados, a Coordenadoria de Combate as Irregularidades na Administracao Publica, do Ministerio Publico do Trabalho, vem agindo desde 1993.Por meio de noticias de irregularidade, o MPT tem atuado para tentar fechar acordo com os estados, municipios, os orgaos, explica o procurador Sandoval Alves da Silva.No Para, ha atuacoes do MPT contra o poder executivo do Estado; a Assembleia Legislativa; contra o Tribunal de Contas do Estado; Tribunais de Contas dos municipios; Camara Municipal de Belem; contra varios orgaos do municipio de Belem e contra quase todos os municipios paraenses. Algumas das acoes contam ainda com a parceria do Ministerio Publico do Estado.Segundo o procurador, o objetivo tem sido o de tentar desenvolver acordos para que eles efetivem concursos e tirem as formas mais conhecidas de burlar o concurso ou merito no acesso ao cargo como temporarios, excesso de cargo em comissao, terceirizacao sem extincao do cargo. Tirar a oportunidade e roubar o merito de quem deveria ser servidor.Sandoval explica que o MPT atua ainda responsabilizando pessoalmente os gestores que cometem irregularidades na administracao publica.As sancoes sao muitas. A mais conhecida civilmente e pedir indenizacao. Posso pedir para que o gestor seja pessoalmente responsavel a indenizar os cofres publicos por ter utilizado a maquina estatal em beneficio proprio, em beneficio de apadrinhamento, de forma a tentar comportar questoes partidarias, diz.Temos ainda a acao de improbidade administrativa. Ele pode ficar inabilitado para ocupar a funcao por um periodo de oito anos, pode perder o cargo, pode vir a indenizar, completa. O administrador muda, o Estado nao. E e o Estado quem tem a obrigacao de contratar e de dispensar aqueles que foram contratados irregularmente.Expectativa de direitoHa alguns anos, a aprovacao no concurso publico nao era garantia de posse. Entendia-se que a nomeacao era criterio de oportunidade avaliado pela administracao publica e assim, encerrado o prazo do concurso, quem nao fosse nomeado perderia o direito de exercer o cargo e a administracao publica estaria livre para realizar novo concurso. Era a mera expectativa de direito.Mas segundo Sandoval, tanto o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justica ja afirmaram que as pessoas que receberam aprovacao dentro do numero de vagas tem direito adquirido.Se tinham dez vagas ofertadas no edital, ate o decimo ele tem direito a ser chamado. Pronto e acabou. Agora, e alem dos dez? ele pode vir a ter direito. Qual e o caso? Se, por ventura, aquela instituicao, orgao, estado ou municipio tiver uma contratacao precaria, explica.Esta acima