Em atencao aos pedidos sobre a possibilidade de novas postagens relacionadas a continuacao do exercicio de Direito Penal, estou disponibilizando uma nova publicacao, que podemos chamar de continuacao, pois referido exercicio esta relacionado a parte geral do nosso Codigo Penal.Desta maneira, o exercicio que segue disponibilizado aborda os seguintes temas: CRIME CONSUMADO E TENTATIVA, DESISTENCIA VOLUNTARIA E ARREMPENDIMENTO EFICAZ, ARREMPEDIMENTO POSTERIOR, CRIME IMPOSSIVEL, CRIME DOLOSO E CULPOSO, AGRAVACAO PELO RESULTADO, ERRO DE TIPO, ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO, EXCLUSAO DE ILICITUDE, LEGITIMA DEFESA, IMPUTABILIDADE PENAL, EMOCAO PAIXAO - EMBRIAGUEZ E O CONCURSO DE PESSOAS.201o) Quando ocorre a progressao criminosa? Ha progressao criminosa quando a hipotese que seria de crime progressivo se desvincula no tempo (a progressao criminosa se aplica o principio da consuncao), como, por exemplo, o agente de inicio, so quer ferir a vitima; depois de ferir, resolve matar a vitima e a mata.202o) O que se entende por antefato impunivel? Se uma conduta anterior menos grave preceder outra de maior gravidade, como meio necessario ou normal de realizacao, ficando, entao, absorvida pela de maior gravidade. A essa conduta anterior da-se o nome de antefato impunivel, como, por exemplo, o crime de falsidade documental e absorvido pelo de bigamia. 203o) O que se entende por pos-fato impunivel? Se uma conduta posterior menos grave, praticada como aproveitamento da conduta precedente de maior gravidade, fica absolvida pela antecedente. A essa conduta posterior da-se o nome de pos-fato impunivel, como, por exemplo, se o ladrao pratica furto (art. 155, C.P), destroi a coisa subtraida (art. 163, C.P), so responde pelo furto.204o) Sempronio praticou um delito de furto simples em casa habitada. Sua conduta se subsume nas descricoes tipicas dos arts. 155, caput, e 150, caput, do CP. Deve Sempronio responder por ambos os delitos? Nao, pois os delitos de furto simples e de crime de dano sao absolvidos pelo delito de furto qualificado. 205o) Mevio praticou um crime de furto com destruicao de obstaculo a subtracao da coisa. Sua conduta se subsume na descricao tipica do art. 155, 4o, I, e na do art. 163 do CP. Deve Mevio responder por ambos os delitos? Nao, so respondera segundo o principio da consuncao pelo furto qualificado (art. 155, 4o, I), pois o crime de dano (art. 163) e absolvido pelo delito de furto qualificado. 206o) Ticio quer, de inicio, so ferir seu desafeto Caio. Depois de ferir, delibera matar e mata Caio. Ticio responde pelas lesoes corporais (CP, art. 129) e pelo homicidio (CP, art. 121), ou so pelo homicidio? Temos aqui uma progressao criminosa, onde o agente inicialmente, so quer ferir a vitima; mas depois de ferir, resolver matar a vitima e a mata. Foi o que aconteceu no caso de Ticio, neste entendimento, podendo aplica-se o principio da consuncao, fica o delito de lesao corporal (art. 129) absolvido pelo delito de homicidio.207o) Mevio, casado, pratica falsidade documental (CP, art.297) para casar-se com Modestina, o que realmente faz, cometendo, assim, bigamia (CP, art. 235). Deve Mevio responder por ambos os delitos? Temos aqui a hipotese de antefato, onde a conduta anterior menos grave