Marcada para o dia dez de setembro, proximo passado, mais uma vez, nao aconteceu a abertura da licitacao da Concorrencia Publica para outorga da concessao de prestacao de servico de transporte hidroviario diferenciado de passageiros, linha Belem-Salvaterra-Soure. Desta vez, segundo informacao nao oficial, o Ministerio Publico teria pedido a suspensao dessa licitacao. Desconhecemos as razoes que levaram o MP a suspender o certame. Mas o que se pode concluir e que - como os membros do MP nao dependem desse transporte fluvial, ate porque nao tem interesse nem mesmo em passear para o Marajo, mas, especificamente, para Soure - nao estao interessados em um transporte de melhor qualidade para estes Municipios. Esperamos que esta suspensao seja para exigir melhores condicoes das embarcacoes que deverao ser utilizadas nesse tipo de transporte hidroviario diferenciado. Alias seria muito interessante e necessario que o Ministerio Publico visse as condicoes das embarcacoes que navegam para Marajo. e tambem do Porto Camara, onde atracam essas embarcacoes que transportam passageiros para Salvaterra e Soure. Enquanto aguardamos o que vai acontecer, continuamos viajando nas 'latas velhas" pedindo a Deus que proteja a todos os que viajam nessas embarcacoes, evitando que aconteca um acidente serio. A Presidente da Republica Dilma Rousseff, atraves do Decreto s/no de 22.06.2015, publicado do Diario Oficial da Uniao de 23 de junho de 2015, a area quilombola de Bacabal, em Salvaterra. De acordo com o "Artigo 1o Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriacao, os imoveis rurais de pretensao privada individual que estejam abrangidos pelo territorio quilombola Bacabal, com area de 515, localizado no Municipio de Salvaterra, Estado do Para. O Artigo 2o diz: "Excetuadas as benfeitorias de boa fe autorizadas por lei, este Decreto nao outorga direitos indenizatorios a particulares em relacao aos semoventes, maquinas e implementos agricolas e independentemente da arrecadacao ou discriminacao, as areas.I- de dominio publico, constituido por lei ou registro publico;II- cujo dominio privado esteja acolhido por nulidade, prescricao comisso ou ineficacia por outros fundamentos ou ja registrados em nome da comunidade quilombola"O "artigo 3o - Fica o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA autorizado a promover e executar a desapropriacao, na forma prevista na Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, atestada a legitimidade dominial de imovel privado situado no perimetro descrito no Art. 1o. 1o - O INCRA, independentemente da declaracao judicial previa devera apurar administrativamente as ocorrencias mencionadas no artigo segundo e as invocara em juizo para fins de exclusao da indenizacao. 2o - A Advocacia-Geral da Uniao, por determinacao de sua Procuradoria Federal Junto ao INCRA, podera para efeito de imissao de posse alegar a urgencia a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 1941.Art.4o - A declaracao de interesse social a que se refere este Decreto nao incide sobre areas utilizadas para operacao das linhas de transmissao, de dutos ou sobre a infraestrutura viaria integrante do Sistema Nacional de Viacao - SNV.Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 22