por cento) do valor das reservas matematicas. Encerrado o balanco anual, e ultrapassado o limite de 25% (vinte e cinco por cento), a parcela excedente sera contabilizada e destina a constituicao do Fundo de Oscilacao de Risco". Decorridos 3 (tres) anos com a apuracao do resultado superavitario - e quando a parcela excedente ao limite de 25% (vinte e cinco por cento) das reservas matematicas nao houver sido utilizada para a cobertura do deficit tecnico deste periodo - este valor sera utilizado para reducaodas contribuicoes de patrocinadora(s) e participantes proporcionalmente".Como se verifica pela leitura da legislacao acima citada, a destinacao de eventual superavit, apos a formacao de reserva matematica, estabelecida de forma incontroversa, sera "a reducao das taxas de contribuicoes das patrocinadoras e dos participantes na proporcao em que contribuem para o custeio".Ora, reduzir e diferente de devolver; significa "reduzir a menos, abaixar, abater, subtrair, deduzir, tornar-se menor, decrescer", enquanto devolver significa " restituir ao primeiro possuidor, mandar ou dar de volta, restituir.42. A esta altura, posso resumir: o alegado excedente resultou de pelo menos dois artificios claros: o primeiro, reajuste insuficiente do valor dos beneficios, acumulado no periodo de 1994 a 1999; o segundo, plano de beneficios ultrapassado, que insistia em nao incorporar os avancos da legislacao previdenciaria ocorridos apos a Constituicao de 1988.43. Aparentemente, o Banco e seus prepostos que dirigiam a Previ sabiam que superavits ficticios vinham sendo assim gerados e estavam convencidos de que novos excedentes poderiam continuar a ser produzidos no futuro. Em caso contrario, nao teriam arquitetado, em 1997, um "acordo" mediante o qual o Banco pagaria os seus passivos previdenciarios as custas dos associados, por meio do ardiloso artificio de apropriar-se de superavits a serem futuramente gerados, sem sequer cogitar da reducao das contribuicoes dos associados. Uma premeditada safadeza, portanto.44. Parece evidente que o unico procedimento etica e legalmente aceitavel seria (se e que havia sobra de recursos), em primeiro lugar, a incorporacao ao plano de beneficios daquelas melhorias que, ha muitos anos, estao inscritas na legislacao previdenciaria. A providencia, prevista na lei vigente e permitida pelo estatuto, poderia ter sido administrativamente tomada, se para tanto houvesse vontade. Depois, dever-se-ia cuidar da constituicao de reservas, medida de elementar prudencia. E por fim, apenas o que sobrasse (se sobrasse) e que seria aplicado na reducao das contribuicoes, ainda assim respeitadas asproporcoes corretas. Qualquer outro caminho constituiria, como de fato constituiu, um desrespeito que afrontou a Constituicao, as leis federais, a logica e o proprio senso comum.45. Constata-se, de todos os fatos relatados, que a administracao da Previ nao tem por objetivo defender os interesses dos associados, mas pura e simplesmente executar docilmente as determinacoes que lhe da o Banco, no exclusivo interesse deste, para resolver problemas criados pela imprevidencia. Se ha ou nao um superavit tecnico depende exclusivamente do plano atuarial adotado, mas espera-se que os associados da Caixa aceitem essa informacao, amparados unicamente na palavra do atuario, sem nenhum tipo de comprovacao. Ora, conhece-se o brocardo latino "Testis unus, testis nullus". Conhecimento desse plano foi reiterada, insistentemente pedido, sem resultado, e todo esse sigilo se