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no prazo maximo de 3 (tres) dias contados da primeira falta ao servico; a licenca respectiva somente sera considerada concedida com a homologacao do laudo ou atestado, a qual sera sempre publicada. 3o - Sera facultado ao orgao competente, em caso de duvida razoavel, exigir nova inspecao por outro medico ou junta oficial. 4o - No caso do laudo ou atestado nao ser homologado, o funcionario sera obrigado a reassumir o exercicio do cargo dentro de 3 (tres) dias contados da publicacao do despacho denegatorio, sendo considerados como de efetivo exercicio os dias em que deixou de comparecer ao servico, por esse motivo. 5o - Se, na hipotese do paragrafo anterior, a nao homologacao decorrer de falsa afirmativa por parte do medico atestante, os dias de ausencia do funcionario serao tidos como faltas ao servico, sujeitos, um e outro, a processo administrativo disciplinar, que apurara e definira responsabilidades; caso o medico atestante nao esteja vinculado ao Estado para fins disciplinares, este comunicara o fato ao Ministerio Publico e ao Conselho Regional de Medicina, em que seja inscrito.Art. 100 Terminada a licenca, o funcionario reassumira imediatamente o exercicio, ressalvados os casos de prorrogacao e o previsto no artigo 111.Art. 101 A licenca podera ser prorrogada ex officio ou a pedido. 1o - O pedido de prorrogacao devera ser apresentado antes de findo o prazo da licenca; se indeferido, contar-se-a como de licenca o periodo compreendido entre a data do termino e a da publicacao oficial do despacho. 2o - A licenca concedida dentro de 60 (sessenta) dias contados do termino da anterior sera, a criterio medico, considerada como sua prorrogacao.Art. 102 Ressalvada a hipotese referida na primeira parte do inciso XIX, do artigo 79, que sera tida como de abono de faltas, o tempo necessario a inspecao medica sera considerado como de licenca. 25 1o - Considerado apto, o funcionario reassumira o exercicio, sob pena de serem computados como faltas os dias de ausencia ao servico. 2o - Se da inspecao ficar constatada simulacao do funcionario, as ausencias serao havidas como faltas ao servico, e o fato sera comunicado ao orgao de pessoal para as providencias disciplinares cabiveis.Art. 103 Ao funcionario provido em comissao, ou designado para funcao gratificada, nao se concederao, nesta qualidade, as licencas referidas nos incisos IV, V, VI e VII, do artigo 97 (para servico militar, para acompanhar o conjuge, premio e para mandato eletivo). 1o - Aos contratados, quando no exercicio de funcao gratificada, conceder-se-ao apenas as licencas de que tratam os incisos I a III, do artigo 97 (para tratamento de saude, doenca em pessoa da familia e repouso a gestante). 2o - As disposicoes do paragrafo precedente aplicam-se ao ocupante de cargo em comissao nao detentor de cargo efetivo estadual (para tratamento de saude, doenca em pessoa da familia e repouso a gestante). 3o - Aos providos em substituicao nao se concederao, nesta qualidade, as licencas referidas no artigo 97.Art. 104 A concessao de licenca ao funcionario, exceto a decorrente de acidente em servico ou de doenca profissional, nao impedira a sua exoneracao ou dispensa, quando
tempo em dobro.2. Art. 4o da EC 20/98 - Observado o disposto no art. 40, 10, da Constituicao Federal, o tempo de servico considerado pela legislacao vigente para efeito de aposentadoria, cumprido ate que a lei discipline a materia, sera contado como tempo de contribuicao.21 Art. 129, 4o do D. 2479/79: Para apuracao do quinquenio computar-se-a, tambem, o tempo de servico prestado anteriormente em outro cargo estadual, desde que entre um e outro nao haja interrupcao de exercicio.22 1. C.F. art. 41, 1o: Sao estaveis apos tres anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico. 2. C.F. art. 41, 4o: Como condicao para a aquisicao da estabilidade, e obrigatoria a avaliacao especial de desempenho por comissao instituida para essa finalidade.23 Art. 12, 5o do D. 2479/79: Enquanto nao publicado o ato de nomeacao a que se refere o paragrafo anterior, o candidato permanecera na condicao de estagiario.24 Art. 19 do D.L. 220/75: Conceder -se -a licenca: I - para tratamento de saude, com vencimento e vantagens, pelo prazo maximo de 24 (vinte e quatro) meses; II - por motivo de doenca em pessoa da familia, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 12 (doze) meses e com dois tercos, por outros 12 (doze) meses, no maximo; III - a gestante, com vencimento e vantagens, pelo prazo de 4 (quatro) meses, prorrogavel no caso de aleitamento materno por no minimo mais 30 (trinta) dias, estendendo-se no maximo ate 90 (noventa) dias; IV - para servico militar, na forma da legislacao especifica; V - sem vencimento, para acompanhar o conjuge eleito para o Congresso Nacional ou mandado servir em outra localidade, se militar ou servidor publico; VI - a titulo de premio, pelo prazo de 3 (tres) meses, com vencimento e vantagens do cargo efetivo, depois de cada quinquenio ininterrupto de efetivo exercicio no servico publico estadual ou autarquico do Estado do Rio de Janeiro; e VII - sem vencimento para desempenho de mandato eletivo; VIII - sem vencimento, para o trato de interesses particulares; IX - Sem vencimento, pelo prazo de cinco anos, prorrogavel uma unica vez, ao servidor da area da saude, que for contratado por empresa ou aderir a cooperativa que administre hospitais publicos terceirizados, nos termos fixados em Lei, sendo-lhe garantida a contagem de tempo de servico para fins de aposentadoria, se obedecido o que preve o 5o deste artigo.25 Art. 79, XIX, primeira parte do D. 2479/79: faltas por motivo de doenca comprovada, inclusive em pessoas da familia, ate o maximo de 3 (tres) durante o mes.26 Art. 246 do D. 2479/79: O tratamento do funcionario acidentado em servico, acometido de doenca profissional ou internado compulsoriamente para tratamento psiquiatrico, correra integralmente por conta dos cofres do Estado, e sera realizado, sempre que possivel, em estabelecimento estadual de assistencia medica. 1o - Ainda que o funcionario venha a ser aposentado em decorrencia de acidente em servico, de doenca profissional ou de internacao compulsoria para tratamento psiquiatrico, as despesas previstas neste artigo continuarao a correr pelos cofres do Estado. 2o - Nas
do dia em que nao comparecer ao servico, salvo por motivo de forca maior devidamente comprovado. Paragrafo unico - Na hipotese do artigo 59 (suspensao preventiva) o recebimento do vencimento e vantagens sera proporcional ao tempo de servico, ressalvado o direito a diferenca em caso de arquivamento de inquerito. 2. Art. 296, 1o e 2o do D. 2479/79: 1o - A pena de suspensao nao podera exceder a 180 (cento e oitenta) dias. 2o - O funcionario suspenso perdera todas as vantagens e direitos decorrentes do exercicio do cargo.33 Faltas, ate no maximo de 03 durante o mes, por motivo de saude sua e em pessoa da familia, devidamente comprovado.34 C.P.C. art. 649: Sao absolutamente impenhoraveis: (...) IV - os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionarios publicos, o soldo e os salarios, salvo para pagamento de prestacao alimenticia.35 Art. 79, I, II, VII, VIII, X, XI, XII, XIII, XIV, XVII, e XIX do D. 2479/79: ferias; casamento e luto ate 08 dias; licenca para repouso a gestante; licenca para tratamento de saude; acidente em servico ou doenca profissional; doenca de notificacao compulsoria; missao oficial; estudo no exterior desde que de interesse da Administracao e pelo prazo de 12 meses; prestacao de prova ou de exame em curso regular ou em concurso publico; juri e outros servicos obrigatorios por lei e faltas por motivo de doenca comprovada ate o maximo de 03 durante o mes.36 Art. 133 do D. 2479/79: Quando o funcionario ocupar cargo em comissao ou funcao gratificada por mais de 5 (cinco) anos, apurados na forma do artigo 129, assegurar-se-lhe-a, no gozo da licenca, importancia igual a que venha percebendo pelo exercicio do cargo em comissao ou da funcao gratificada. Paragrafo unico Adquirido o direito a licenca-premio de acordo com o estabelecido neste artigo, a ulterior exoneracao do cargo em comissao ou dispensa da funcao gratificada nao prejudicara a forma de remuneracao nele adotada, quando do efetivo gozo da licenca pelo funcionario.37 C.F. art. 37, 6o: As pessoas juridicas de direito publico e as de direito privado prestadoras de servicos publicos responderao pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsavel nos casos de dolo ou culpa.38 Constituicao Federal, art. 4039 Art. 112 do D. 2479/79: Em caso de doenca grave, contagiosa ou nao, que imponha cuidados permanentes, podera a junta medica, se considerar o doente irrecuperavel, determinar, como resultado da inspecao, sua imediata aposentadoria.40 Art. 225, 226 e Capitulos IV, VI e VII, do Titulo VI do D. 2479/79:Art. 225: Sem prejuizo do vencimento, direitos e vantagens, o funcionario podera faltar ao servico ate (oito) dias consecutivos por motivo de: I - casamento; II - falecimento do conjuge, companheiro ou companheira, pais, filhos ou irmaos. 1o- Computar-se-ao, para os efeitos deste artigo, os sabados, domingos e feriados compreendidos no periodo. 2o - A qualidade de companheiro ou companheira, exclusivamente para esse efeito, sera demonstrada pela coabitacao por prazo minimo de 02 (dois) anos, desnecessaria em havendo filho comum. Art. 226: Ao licenciado para tratamento de saude em virtude
74: Recebido o processo, o Secretario de Estado de Administracao proferira a decisao no prazo de vinte dias, ou o submetera, no prazo de oito dias, ao Governador do Estado, para que julgue nos vinte dias seguintes ao seu recebimento. 1o - A autoridade julgadora decidira a vista dos fatos apurados pela Comissao, nao ficando, todavia, vinculada as conclusoes do relatorio. 2o - Se a autoridade julgadora entender que os fatos nao foram apurados devidamente, determinara o reexame do inquerito pelo orgao competente.56 Art. 70 do D.L. 220/75: Ultimada a instrucao, sera feita, no prazo de 3 (tres) dias, a citacao do indiciado, para a apresentacao de defesa no prazo de dez dias, que sera mais comum sendo mais de um indiciado, com vista dos autos na sede da Comissao. 1o - Estando o indiciado em lugar incerto, sera citado por edital, no orgao oficial de divulgacao do Estado, por tres dias consecutivos. 2o - O prazo de defesa sera contado a partir da ultima publicacao do edital de citacao. 3o - As diligencias e oitivas de testemunhas requeridas pela defesa ficarao a cargo do interessado e deverao ser concluidas no prazo de dez dias, sob pena de perda de prova57 Art. 68, 3o; 75 e 76 do D.L. 220/75: Art. 68, 3o: Em se tratando de abandono de cargo, o inquerito devera estar concluido no prazo de sessenta dias, contados a partir da chegada dos autos a comissao, prorrogaveis por dois periodos de trinta dias cada um a juizo do Secretario de Estado de Administracao . Art. 75: Em caso de abandono de cargo ou funcao, a Comissao iniciara seu trabalho, fazendo publicar, por tres vezes, edital de chamada do acusado, no prazo maximo de vinte dias. Art. 76: O funcionario so podera ser exonerado a pedido apos a conclusao do inquerito administrativo a que responder e do qual nao resultar pena de demissao.
Numa determinada acao que tramitava no Juizado Especial Civel o demandante pleiteava discutir reajustes supostamente abusivos referentes a mudanca de faixa etaria que incidiam em suas mensalidades do plano de saude.Certo e que e abusivo o reajuste da mensalidade por faixa etaria a partir dos 59 anos de idade. Muitas empresas ignoram tal fato e majoram as mensalidade, principalmente em planos antigos (anteriores a lei 9656/98). Os consumidores lesados por tal reajuste abusivo, interpoem acoes nos juizados para discutir tal objeto.Pois bem, em recente processo no juizado, durante a audiencia, aditei a defesa oralmente, pois tal peca de bloqueio em nada mencionava sobre o que eu viria a aditar, aditei aduzindo que nao cabia tal discussao em sede se juizado especial com o fundamento de que nao cabe prova pericial contabil (materia - prova complexa), pois para que a parte liquide o valor da causa devera apresentar os calculos contabeis referentes aos reajustes (ressalte-se que estes perduram por anos e incidem juros sobre juros, etc..), assim, como no juizado nao cabe tal prova nao teria como, por consequencia, a parte liquidar o valor da causa, desta forma, pedi a extincao do feito sem resolucao do merito tendo em vista a incompetencia do juizado para se discutir o objeto desta lide.Em razao deste meu aditamento, o juiz proferiu sentenca a favor dos meus argumentos e ordenou que se extinguisse o processo, abaixo transcrevo o teor desta sentenca e o no. do processo - TJ/RJ: Processo no: 0008507-80.2012.8.19.0209 Tipo do Movimento: Sentenca Descricao: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL Processo: 0008507-80.2012.8.19.0209 Autor: RODOLFO MACHADO VIEIRA FILHO Reu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA PROJETO DE SENTENCA Dispensado o relatorio, a teor do disposto no art. 38 da Lei no 9.099/95. A parte autora alega que a partir de out/11, a parte re implementou sobre o valor da mensalidade do plano de saude de que e titular, alem do reajuste anual que ja houvera sido aplicado desde set/11, um reajuste decorrente de MUDANCA DE FAIXA ETARIA. Requer abstencao de cobranca do aumento referente a mudanca de faixa etaria, e danos morais. Em contestacao, o reu suscita incompetencia, no merito, sustenta amparo legal e contratual para o aumento em decorrencia de mudanca de faixa etaria. Acolho a INCOMPETENCIA deste Juizo para o processo e julgamento da presente lide. Com efeito, somente por meio de pericia contabil seria possivel verificar-se se o percentual de aumento implementado pela parte re - a titulo de MUDANCA DE FAIXA ETARIA - e aquele autorizado pela ANS, e se o valor final alcancado pela mensalidade do plano de saude da parte autora - ja computados os reajustes anuais, os reajustes por mudanca de faixa etaria, bem como todos os demais criterios de calculo especificamente relacionados ao contrato assinado pela parte autora - esta matematicamente correto. O Juizo nao tem como avaliar, sem o auxilio do perito, a correcao, ou nao, dos percentuais apresentados pela parte re (tanto no corpo quanto nos anexos a contestacao), bem como
de todos os demais calculos que compoem o valor final da mensalidade do plano do reclamante. De se ressaltar, ainda, que somente diante de tal demonstracao seria possivel analisar os demais pedidos (danos morais). Em face da impossibilidade de realizacao de pericia em sede de Juizado, nao ha como se dar prosseguimento ao feito. Ante o exposto, julgo JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas nem honorarios advocaticios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentenca a apreciacao do Juiz Togado, de acordo com o art. 40 da Lei n. 9.099/95. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2012. Felipe G. M. Peixoto Juiz Leigo SENTENCA HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentenca apresentado, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Defiro, desde ja, o desentranhamento de documentos, mediante substituicao por copias. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, ___ de _____________ de ______. Juiz de Direito
Miranda empregara a expressao excecao pre-processual (...)."Segundo GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, juiz de direito no Estado do Rio de Janeiro e professor da Faculdade de Direito de Campos, "a critica ao termo excecao se resume ao fato de ele nao definir bem o objeto em estudo, porque encerra uma ideia de disponibilidade."Ao que parece, Pontes de Miranda foi o primeiro a falar em excecao de pre-executividade. Neste sentindo, a licao de ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA:"A escassa doutrina sobre o tema, dedica a Pontes de Miranda o nascimento desta excecao, que no codigo de 39 era a nomenclatura utilizada para as defesas do reu.Conta-se que Pontes fora chamado a consulta na falencia da Companhia Siderurgica Mannesmann que nao logrou deferimento pelo Juizo posto que verificou-se a falsidade dos titulos objeto do requerimento de falencia.Perguntado se havendo execucao daqueles titulos para que o devedor pague em vinte e quatro horas sob pena de penhora, pode o executado, contra a qual se move a acao, alegar a falsidade do titulo ou dos titulos, independentemente do oferecimento de bens a penhora, respondeu o parecerista que sim, pois, no seu entender, a alegacao de inexistencia, da invalidade ou da ineficacia da sentenca e alegavel antes da expedicao do mandado de penhora, pois tal ato e de exigir-se para a oposicao de embargos do executado; nao para oposicao de excecoes e de preliminares concernentes a falta de eficacia executiva do titulo judicial ou da sentenca."O vocabulo "pre-executividade", por sua vez, expressa a ideia de ato praticado antes da penhora, anterior a constricao judicial, que e ato inequivocamente executivo.Acerca do tema, nao se pode olvidar a oportuna licao de HELDER MARTINEZ DAL COL que, ao tratar dos termos "objecao" e "pre-executividade", faz o seguinte alerta:"(...) nao se trata a objecao de instrumento para questionar o tempo da execucao se antes ou depois , mostrando-se atecnico falar em pre-executividade, mais porque quando o devedor manifesta-se, a execucao ja existe e e contra ela que se dirige o ataque.Assim, a oposicao a execucao por vicio que impossibilitaria sua existencia, poderia ser tratada com expressoes mais oportunas e tecnicas, como: "objecao de nao-executividade" ou "objecao a executividade", que parecem melhor exprimir a negativa da executividade, que deveria ter sido reconhecida de plano pelo juiz, mas que por nao ter sido, pode ser-lhe apontada pelo executado, quando tomar conhecimento da execucao indevida."De qualquer modo, devemos observar que, apesar das valiosas ponderacoes, a questao terminologica e academica e que a jurisprudencia vem consagrando o uso da expressao "excecao de pre-executividade" para definir o instituto ora em estudo.
e Vem05. Da Ponte Pra Ca06. Expresso da Meia-Noite07. Eu Sou 15708. Diario de um Detento09. A Vida e Desafio10. 1 Por Amor 2 Por Dinheiro11. Vida Loka (Parte 1)12. A Vitima13. Jesus Chorou14. Vida Loka (Parte 2)CaatingaSattiva 2.5
que dificultam a profissionalizacao dos servicos que atendem por convenio. Cria-se dai um ciclo: Como eu nao recebo eu nao ofereco o servico. O usuario que resolva. Se voce, leitor, deseja usufruir de uma servico de Fisioterapia Profissional nao aceite ser atendido por auxiliares que sem nenhuma responsabilidade tecnica expoe vossa saude a riscos desnecessarios. Procure o CREFITO(Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) de sua cidade e peca informacoes sobre os servicos que estao dentro dos padroes exigidos."http://blog.opovo.com.br/fisioterapiaesaude/fisioterapia-de-pessima-qualidade%E2%80%8F/
Ao exame fisioterapico: Consciente, cooperativo, padrao respiratorio apical, superficial com uso da musculatura acessoria, via aerea por TQT, em VM, modo CPAP/PSV, FiO2 25%, PS: 20cmH20, PEEP: 5cmH2O, Sat: 94%. AP: SP (+) HTE, crepitacoes e roncos difusos. Apresentando secrecao mucupurulenta, fluida e amarelada em grande quantidade pelo TQT. Glasgow: 11. Forca Muscular, Grau 2 em dimidio corporal E e Grau 0, a D. Intervencao: Em VM, Posicionamento no leito, desmame da protese ventilatoria (ACaCPAP-PSV), estimulacao diafragmatica, desobstrucao bronquica e expansao pulmonar, cinesioterapia motora ativo-assistida em MSE e MIE e passivo em MSD e MID. Em BIPAP, condutas + treinamento muscular respiratorio. Apos intervencoes observaram-se melhoras na forca muscular (grau 3/0 esbocos de movimentos aducao de quadril e dorso flexao D), no padrao respiratorio (toraco abdominal), no aspecto e quantidade de secrecao, na AP e estabilidade da musculatura respiratoria no tocante a mudanca de protese ventilatoria e retirada do suporte de oxigenoterapia. CONSIDERACOES FINAIS: A Fisioterapia se fez relevante na reabilitacao deste paciente, melhorando aspecto fisico geral do individuo proporcionando, gradativamente, ao retorno das suas funcoes, mesmo se tratando de injurias medulares que sinalizam prognostico reservado.
Os topetes tinhao saido de moda mais agora esta voltando com tudoo, principalmente na mulherada! So da ele nas revistas e famosas. Fica bem em toodos os tipos de mulheres. Facil de fazer e dependendo da caprichada usado em todos os eventos.E aah, nos tempo sde vovo o nome disse era Trunfa. hahaEle pode ser feito com pouco cabelo (separando apenas a parte da frente, franja!) ou colocando mais cabelos, podendo tambem dar mais volume ao topetao.Para caprichar voce pode ainda ter a ajuda de um spray fixador. Mas no basico, foi utilizado um pente fino, um ou dois grampos, caso use o fixador e desnecessario o uso dos grampos.Aprenda e arrase!!! ;D Muuuuita gente tem dificuldade de passar o Delineador. No video vou mostrar como eu passo. Indicando tambem o uso do lapis como se fosse o delineador antes de passar o proprio, para depois voce so contornar, creio que fica mais facil. De inicio tambem e bom apoiar os cotovelos, ajuda a tremer menos. hehehe. As pontinhas sao feitas no final, pos passar o delineador. Deixe pra passar o delineador depois de colocar a sombra (caso va usar) e so depois da aplicacao passe rimel.Cuidado quando for puxar o olho nao puxar demais.. A pontinha interna do olho deve ser mais fina, comece dela ou do meio do olho (como preferir) contanto que faca por partes. (isso ajuda!)*Ps: Quanto mais firme voce pressionar o pincel, mais grosso, a linha vai ser.Nao da para negar: no comeco, e dificil aplicar o delineador. Mas, com um pouco de treino (e voce pode comecar ja), voce consegue um resultado muito bom.Mais tarde to falando sobre um trabalho que to fazendo sobre Tetraplegia. Beijooo!! E hoje mais uma sexta que vai BOMBAR em Fortaleza com muuuita agitacao o/Tem a Calourada de Fisioterapia no The Club com Forro Real, Lagosta e Balancear.O maior Festival de Bandas Cover s do Brasil chega a 3a Eliminatoria e traz como banda convidada - Crazy Trains- Ozzy Osbourne cover no The Pub.E mais um Aloha Loca com a Banda Zero 85 e muito mais..Hoje so nao sai de casa quem nao quer mesmo viu..A dica fica com meu novo sapatinho da Raphaela Nobre que fica na rua Professor Dias da Rocha.To apaixonada por todos os vestidos da atriz e vocalista Taylor Swift , arrasooou!Babaaando aqui..Boa sexta para todoos.. aprooveiteeem!!! Tem pessoa mais valiosa do que a nossa mae? Um amor sem explicacao, que dizem que agente so passa a entender depois de se tornar uma. Discordo em partes (talvez por nao ser mae ainda, hehe). Porque o amor de filho com a Mae tambem e imenso. Que apesar das discussoes, de saber os defeitos, das rebeldias o amor e incondicional, tanto de mae para filho, como de filho para mae. Voces se entendem com um olhar, um abraco e a melhor coisa do mundo, e alguns conselhos, apesar de inconveniente, no fundo agente sabe que e pro nosso bem, SEMPRE. Como mulher, um dia, vou ter esse prazer!Quero desejar a todas as mamaes um Feliz dia das maes!!! Dizer