A Comunidade Evangelica Luterana Sao Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenizacao por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do salario de um empregado. A condenacao foi imposta pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso do empregado contra decisao do Tribunal Regional da 4a Regiao (RS) que havia indeferido a indenizacao.O empregado foi contratado em julho de 2007 na funcao de motorista/tecnico de enfermagem. Dispensado sem justa causa em janeiro de 2009, ajuizou acao trabalhista pedindo indenizacao por danos morais, alegando que sempre recebia os salarios atrasados e por isso nao conseguia honrar seus compromissos financeiros, tendo passado por situacoes vexatorias, com prejuizos a sua imagem e honra. O pedido foi indeferido nas instancias do primeiro e segundo graus.O Tribunal Regional manteve a sentenca sob o fundamento de que ele nao havia comprovado que o atraso salarial tivesse prejudicado o pagamento de suas contas ou que seu nome tivesse sido incluido em qualquer cadastro de inadimplentes.Contrariado, o empregado recorreu ao TST, sustentando que o atraso no salario por si so gerava dano moral passivel de indenizacao, pois se tratava de dano in re ipsa (dano presumido). O recurso foi julgado pela Quarta Turma, sob a relatoria da ministra Maria de Assis Calsing. A magistrada concordou com o empregado e afirmou que, de fato, o atraso reiterado no pagamento dos salarios configura, por si so, o dano moral, pois gera um estado permanente de apreensao do trabalhador, "o que, por obvio, compromete toda a sua vida - pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigacoes, sem falar no sustento proprio e da familia", destacou.A relatora esclareceu ainda que ao contrario do dano material que exige prova concreta do prejuizo sofrido pela vitima, no dano moral a prova se faz desnecessaria, uma vez que e presumida da "propria violacao da personalidade do ofendido, o que autoriza o juiz a arbitrar um valor para compensar financeiramente a vitima".Assim, com base no art. 944 do Codigo Civil e nos principios da proporcionalidade e razoabilidade e para coibir a conduta da empresa, a relatora arbitrou a indenizacao o valor de R$ 10 mil. Seu voto foi seguido por unanimidade.(Mario Correia / RA)Processo: RR-74200-06.2009.5.04.0202Esta materia tem carater informativo, sem cunho oficial.Permitida a reproducao mediante citacao da fonte.Secretaria de Comunicacao SocialTribunal Superior do TrabalhoTel. (61) 3043-4907imprensa@tst.gov.br Termo utilizado para classificar uma pratica perversa de humilhacoes sistematicas, sejam elas fisicas ou psicologicas, entre criancas, jovens e adolescentes.Vamos ressaltar aqui algumas dessas praticas estupidas e crueis que alguns elementos se acham no direito de fazer: como colocar apelidos, ofender, zoar, encarar, sacanear, humilhar, descriminar, excluir, ameacar, perseguir, assediar, aterrorizar, dominar, bater, empurrar, chutar, roubar, quebrar pertences, entre outros. E do conhecimento de todos, que tais acoes nao podem e nao devem ser praticadas em momento algum; seja na escola, rua ou qualquer ambiente. Precisamos lembrar a todo o momento, que so podemos fazer aos outros, aquilo que gostariamos que nos fizessem. Portanto, qualquer pessoa certamente, quer o melhor para si.Mais do que nunca, as escolas precisam ser espacos