a permanencia das pessoas num dos orgaos do governo nao dependem da confianca nem vontade dos outros; que no exercicio das atribuicoes que lhe sejam proprias, nao precisam os titulares consultar os outros nem necessitam de sua autorizacao; na organizacao dos respectivos servicos cada um e livre , observadas apenas as disposicoes legais e constitucionais.A harmonia entre os poderes verifica-se pelas normas de cortesia no trato reciproco, e no respeito as prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos tem direito. Cabe assinalar que a divisao de funcoes entre os orgaos do poder nem sua independencia sao absolutas.Estado democratico de direitoA democracia , como realizacao dos valores (Liberdade, igualdade e dignidade da pessoa) de convivencia humana, e conceito mais abrangente do que a de Estado de Direito.O Estado Democratico de Direito, reune os principios do Estado Democratico e do Estado de Direito. A legalidade e um elemento do Estado de Direito.O principio da legalidade e tambem um principio basilar do Estado Democratico de Direito. E da essencia de seu conceito subordinar-se a Constituicao e fundar-se na legalidade democratica.Deve destacar-se a relevancia da lei no Estado Democratico de Direito, nao apenas quanto a seu conceito formal de ato juridico abstrato, mas tambem, a sua funcao de regulamentacao fundamental, produzida segundo um procedimento constitucional qualificado.Principios do Estado Democratico de Direito.Principio da Constitucionalidade: o Estado Democratico de Direito se funda na legitimidade de uma Constituicao rigida, emanada da vontade popular dotada de supremacia, vincule todos os poderes e os atos deles provenientes, com as garantias de atuacao livre de regras da jurisdicao Constituicao. Principio democratico; Sistema de direitos fundamentais; Principio da Justica Social; Principio da Igualdade; Principio da divisao dos poderes; Principio da Legalidade; principio da seguranca juridica.INTERPRETACAO DAS NORMAS CONSTITUCIONAISNormas Juridicas : conduta ordenar mandar - Ciencia do Direito: descreve o direito - tecnica - vocabulario tecnico.Linguagem Cientifica: descreve com precisao os fatos que estatui; descreve cada uma das varias interpretacoes, todas as possiveis.Linguagem normativa: ordena, manda, a sociedade;Interprete: escolhe uma das varias possiveis interpretacoes - momento ideologico.Interpretar : fazer ciencia do direito e agir ideologicamente ou seja usar a mais justa no caso concreto.Sistema Juridico: Conjunto de normas que regulam todos os comportamentos - tentam regular - alguns ficam de fora.Dogma de completude: regula todas s situacoes - principio da legalidade tudo que nao e proibido e permitido.Conceito: validade pode ter varios significados; Interpretacao das Normas Constitucionais: transformar em objetivos. Interpretacao, a integracao e a aplicacao constitucionais nao se confundem. Interpretar e extrair um significado de um texto, a interpretacao e sempre necessaria, quer no Texto Constitucional, quer nas leis em geral. A interpretacao faz caminho inverso ao do legislador. Do abstrato procura chegar a preceituacoes mais concretas, o que so e factivel procurando extrair o exato significado da norma.O fato das Constituicoes serem autenticos codigos encerrando muitos preceitos. A significacao destes nao e obtenivel pela compreensao isolada de cada um. E necessario levar-se em conta que medida eles se interpenetram.Disso resulta uma interferencia reciproca entre as normas e principios que faz com que a vontade constitucional so seja extraivel a partir de uma