federal e rodoviaria federal para reprimir e investigar crimes contra animais. Situacao: aguardando resposta na 1a SECM (sessao extraordinaria). Moacir da Acapra "Giraldi" (PCdoB-SC) Integrante da Associacao Catarinense de Protecao aos Animais, da qual chegou a ser presidente, o deputado federal destaca o combate ao abandono de animais como uma das suas principais bandeiras. Entre as suas propostas estao a construcao de clinicas veterinarias publicas por todo o pais e o controle populacional, como medida de saude publica, atraves da castracao de animais.Paulinho Pompom (PTC-RJ) Defende penas mais severas para quem cometer maus-tratos aos animais e a criacao de hospitais veterinarios.Ricardo Izar (PSD-SP)Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, o candidato e autor do projeto de criacao da CPI destinada a investigar maus-tratos de animais e tem, atualmente, 13 propostas em tramite. As mais expressivas sao: PL 6602/2013: proibe uso de animais em atividades de ensino e em pesquisas e testes de cosmeticos.Situacao: aguardando retorno do Senado Federal. PL 6267/2013: proibe o uso de animais em filmes pornograficos, alem da circulacao, venda e exibicao de tais imagens. Tambem altera a lei de crimes ambientais (no 9.605, de 1998) e inclui zoofilia como crime.Situacao: aguardando parecer do relator na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC). PL 3491/2012: inclui na lei no 5.970, de 1973 a autorizacao para remover animais que tenham sofrido lesao em caso de acidente de transito. Situacao: pronta para pauta na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC). PL 4586/2012: cria o selo nacional Brasil sem Maus-Tratos, que sera recebido por empresas ou instituicoes que nao utilizam animais em experimentos cientificos. Situacao: pronta para pauta na Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio (CDEIC). PL 3142/2012: agrava a pena para abuso, maus-tratos ou mutilacao de animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos. Situacao: apensado ao PL 7.199/2010, que define punicoes a quem causa danos ao meio ambiente. PL 3490/2012: proibe canis publicos e centros de controle de zoonoses de matar caes e gatos. Situacao: pronta para pauta na Comissao de Seguridade Social e Familia (CSSF). PL 2470/2011: torna obrigatorio o aviso ao consumidor do uso de animais vivos na obtencao de produtos e substancias. Situacao: pronta para pauta na Comissao de Defesa do Consumidor (CDC). Ricardo Tripoli (PSDB-SP)Tripoli e relator da comissao externa que investiga denuncias de maus-tratos contra animais no Instituto Royal caso que ficou conhecido em 2013, quando ativistas invadiram o laboratorio, em Sao Roque (SP), e levaram cachorros da raca beagle usados como cobaias. O candidato tambem visitou o Acampamento Nacional pelos Direitos dos Animais, se posiciona contra o uso de animais em pesquisas cientificas, promoveu uma audiencia publica para discutir formas de substituir essa pratica e destina uma parte de seu site para divulgar suas acoes na defesa dos animais, que incluem palestras, relatorios e apoio a campanhas voltadas para bem-estar animal. PL 215/2007: institui o Codigo Federal de Bem-Estar Animal, que estabelece normas para as atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentacao cientifica e criacao, incluindo desde maus-tratos aos animais domesticos aqueles criados para consumo humano.