Alem de grilhoes e chicotes. Uma analise historica da definicao de escravidao contemporaneaHistoriadora e jurista, pesquisadora Rebecca Scott apresenta analise historica sobre a definicao de escravidao e defende o atual entendimento previsto na legislacao brasileiraRebecca J. Scott* | Categoria(s): ArtigosTrabalhador resgatado em engenho em Pernambuco. Divulgacao/MPTTrabalhador resgatado em engenho em Pernambuco. Divulgacao/MPTNo Brasil, como em outros paises, as campanhas contra o trabalho escravo sao frequentemente confrontadas com questoes complexas de definicao. Alguns juizes evitam usar a palavra escravidao, alegando que esse termo implica condicoes de sujeicao absoluta, em que uma pessoa seria propriedade de outra. E comum encontrar a ideia de que a escravidao envolve grilhoes e chicotes, e que a palavra escravo nao pode ser aplicada a uma pessoa que e juridicamente livre e formalmente capaz de sair do lugar em que trabalha.Os que se opoem a criminalizacao da exploracao do trabalho escravo, e a expropriacao de propriedades em que o uso de trabalho escravo for confirmado, usam o argumento de que a definicao legal de uma situacao de escravidao nao e clara e que as medidas previstas pela Proposta de Emenda Constitucional atualmente em debate no Senado abririam a possibilidade de abusos por parte de fiscais ou procuradores. Assim, em vez de examinar os parametros bem concretos usados por procuradores e fiscais que atuam nessa area, preferem apenas sugerir que a definicao de trabalho escravo ainda e bastante abstrata e controvertida.Sabemos todos que esses argumentos sao frequentemente movidos pela ma-fe e pelo desejo de lucro. Para fazer frente a esses problemas e questionamentos, no entanto, e importante que juristas e outras pessoas que lidam com essa tematica levem a serio a questao da definicao. Este artigo propoe uma contribuicao historica para esse esforco de esclarecimento.Como definir escravidao ou trabalho escravo? Como definir alguem como escravo, com alguma precisao, no seculo XXI, quando a propriedade sobre pessoas nao e admitida pela lei?Como definir escravidao ou trabalho escravo? O que fazia de alguem um escravo no seculo XIX, quando a escravidao era uma instituicao reconhecida e identificada com a propriedade sobre as pessoas? Como definir alguem como escravo, com alguma precisao, no seculo XXI, quando a propriedade sobre pessoas nao e admitida pela lei? A primeira vista, pode-se imaginar que o termo escravo no seculo XIX significava uma pessoa sobre a qual havia um verdadeiro direito de propriedade; e seria, portanto, enganoso usar o termo no seculo XXI, pois nao ha nenhum legitimo direito de propriedade sobre pessoas em um mundo em que a escravidao foi abolida.Mas, quando examinamos os textos produzidos pela Liga das Nacoes e pelas Nacoes Unidas, e outros documentos pertinentes ao tema, vemos que a escravidao e definida no direito internacional do seguinte modo: o estado ou a condicao de um individuo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, alguns ou todos os atributos do direito de propriedade. E importante observar que a formulacao nao fala em propriedade, mas em atributos do direito de propriedade. Talvez seja util pensar nessa definicao como uma formula algebrica: o exercicio de poderes abre parenteses inerentes ao direito de propriedade fecha