VISTO PERMANENTE POR CASAMENTO COM BRASILEIRO (A) ERNEO matrimonio com brasileiro (a) perante um Juiz deCasamento, da direito ao estrangeiro de ter um visto permanente no Brasil(residencia legal e indeterminada) e como consequencia da direito ao respectivoRNE (Registro Nacional de Estrangeiro). O casamento civil e um contrato firmado entre duaspessoas em relacao heterossexual ou homossexual com o objetivo de constituiruma familia. O casamento se realiza no momento em que o casalestrangeiro-brasileiro (noivos), manifestam sua vontade de casar e o Juiz osdeclara casados. O casamento estabelece comunhao plena de vida, com base naigualdade de direitos e deveres dos conjuges.Algunsquestionamentos que me fazem a respeito deste visto:1. Qual otempo que demora para ser realizado o casamento no Brasil?.Para se casar no Brasil o casal deve ter 18 anos deidade ou mais. No Cartorio de Registro Civil mais proximo do enderecoresidencial de um dos noivos (estrangeiro-brasileiro), devem fazer o pedido dehabilitacao do casamento, para se submeterem a um processo de averiguacao, noqual devem apresentar documentos e provar que estao livres e desimpedidos paraser conjugues; essa habilitacao deve acontecer pelo menos 30 dias antes do diafixado para a cerimonia do casamento.A cerimonia e realizada por um Juiz de Casamentos, os noivos(estrangeiro e brasileiro) e dois padrinhos devem comparecer. No ato ambosconfirmam que se casam por livre e espontanea vontade e o Juiz de Casamentodeclara realizado o matrimonio civil, recebendo o casal a CERTIDAO DE CASAMENTO, documento esse fundamental para peticionar emfavor do estrangeiro (a) o visto permanente no Brasil por casamento.2. Para queo estrangeiro (a) possa casar, deve estar regular no Brasil?.Sim, caso contrario o casamento nao e realizado. Oestrangeiro (a) deve estar em situacao migratoria regular para poder contrairmatrimonio no Brasil, ou seja, deve estar com um visto em vigor, seja estevisto de turista, visto temporario, etc. Deve estar tambem com sua certidao denascimento e sua certidao de solteiro, ambos emitidos no pais de origem desseestrangeiro.3. Vale ocasamento religioso para peticionar um visto permanente?. Segundo a lei brasileira o casamento religioso, queatender as exigencias da lei para a validade do casamento civil, equipara-se aeste, ou seja, isso e possivel.4. Se algumdos noivos tem dezesseis anos podem casar?.Sim, exigindo-se autorizacao de ambos os pais, ou deseus representantes legais. Excepcionalmente, sera permitido o casamento dequem ainda nao alcancou 16 anos, como por exemplo, para evitar imposicao oucumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.5. Oestrangeiro nao se encontra no Brasil e por motivos de forca maior nao pode virao Brasil para se casar. Pode ser feito o casamento sem a presenca fisicadele?.Sim, o Brasil aceita o CASAMENTO POR PROCURACAO, ou seja, o estrangeiro envia umaprocuracao para que alguem (por exemplo, um advogado) o represente em todo esseprocesso de casamento.6. Oscasamentos realizados no estrangeiro entre brasileiro e estrangeiro, valemtambem para requerer o visto permanente?.Sim, cumpridas as devidas formalidades, como porexemplo, que a certidao de casamento esteja previamente registrado no ConsuladoBrasileiro do pais onde se realizou o casamento, que esteja consularizado equando chegar ao Brasil, se estiver em lingua estrangeira, traduzido portradutor publico juramentado.7. E ocasamento realizado entre estrangeiros, da direito ao visto permanente?.Sim, sempre e quando um