titulo de tributo, por exemplo, o lucro na casa de imposto de renda das empresas, o valor do imovel no caso do IPTU, o valor da operacao no caso do ICMS.Se o fato gerador do IPVA e a propriedade de veiculos automotores, a sua base de calculo deve ser algo que quantifique essa propriedade, como o seu valor real, e nunca, por exemplo, a renda do proprietario.O imposto tem por fato gerador uma situacao desvinculada de atividade estatal especifica; a taxa, por outro lado, tem por fato gerador a prestacao de servico ou o exercicio do poder de policia.TEORIA TRIPARTITE (CF e CTN)Impostos - fato gerador e uma situacao desvinculada de atuacao estatal especifica, relativa ao contribuinte.Taxa - fato gerador e exercicio de poder de policia, utilizacao, efetiva ou potencial de servicos publicos especificos e divisiveis. Contribuicoes de melhoria - fato gerador e a valorizacao imobiliaria decorrente de obra publica.EXCECOES AO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE, tambem chamado do principio da nao surpresa.Sabemos que os principios sao instrumentos limitadores do poder do Estado de tributar.Alguns tributos nao serao regidos pela regra geral da anterioridade geral (referente ao exercicio financeiro - vedacao da majoracao ou criacao de tributos).Esses tributos sao:IPI - Imposto de produtos industrializados;IOF - Imposto de Operacoes Financeiras;II - Imposto de Importacao;IE - Imposto de Exportacao;IEG - Imposto Extraordinario de Guerra;Emprestimos compulsorios de: guerra e calamidade;Contribuicoes para financiamento da seguridade social (art 155, 4, IV - CF)CIDE combustivel - excecao parcial - art 117, 4, I - b - CF - 4o - A lei que instituir contribuicao de intervencao no dominio economico relativa as atividades de importacao ou comercializacao de petroleo e seus derivados, gas natural e seus derivados e alcool combustivel devera atender aos seguintes requisitos:I - a aliquota da contribuicao podera ser:b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a industria do petroleo e do gas;Observacao: Os tributos listados acima, irao obedecer as regras da anterioridade nonagesimal ou preventiva. Nessa regra, os tributos criados ou majorados entram em vigor noventa dias apos a data de sua publicacao.Observacao II: A EC n 42, criou a cumulatividade da anterioridade geral e a nonagesimal, ou seja, quando a lei que cria ou majora tributos for publicada apos meados de outubro, devera ser observado os 90 dias para a efetivacao da cobranca,nao a partir de janeiro.Competencia Tributaria - e a competencia constitucionalmente estabelecida para a criar e/ou majorar tributos. A CF estabelece que somente os entes politicos poderao.A capacidade tributaria ativa - e a capacidade de fiscalizar e cobrar tributos - pode ser delegada, capacidade de cobrar mas nao de criar. * Quem configura no polo ativo da execucao fiscal e sempre quem tem a competencia tributaria (Uniao, Estados e Municipios) - jamais um ente com capacidade tributaria ativa delegada.* Credito Tributario so e materializado atraves do lancamento, ja a obrigacao tributaria, com a incidencia do fator gerador.O Credito Tributario e patrimonio publico (indisponivel), caso deixar de cobra-lo ocorre improbidade administrativa. * Domicilio tributario do contribuinte - em regra, e domicilio de eleicao (o contribuinte escolhe), na omissao, sera considerado o domicilio civil. Capacidade