fiscalize, ajude a construir resultados".O representante da Associacao Brasileira de Radiodifusao Comunitaria (ABRACO) e Forum Nacional pela Democratizacao da Comunicacao na Bahia (FNDC), professor Jonicael Cedraz, lembrou que deve-se haver discernimento quanto a diferenca entre comunidade e localidade, ja que comunidade refere-se ao interesse coletivo de uma forma mais sentimental, sendo este o objetivo da radio comunitaria: atender o interesse comum de uma comunidade de determinada localidade.Confira as principais novas regras:- Os avisos de habilitacao foram estendidos e passam a ter 60 dias de duracao e nao mais 45;- Estao regulamentados dispositivos previstos em lei como a definicao de apoio cultural e a formacao de redes de radiodifusao comunitaria em casos de calamidade publica;- Os Planos Nacionais de Outorga estao previstos na portaria. Esta definido que o MiniCom vai priorizar nos avisos de habilitacao a universalizacao do servico e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstracao de Interesse (CDI);- Estao mais claros os criterios para renovacao das outorgas das radios comunitarias. A portaria estabelece a documentacao e os procedimentos necessarios para que a autorizacao da emissora possa ser renovada por mais 10 anos;- O principal criterio para medir a representatividade de uma entidade em casos de concorrencia passa a ser o numero de manifestacoes de apoio de entidades associativas ou comunitarias constituidas na area de execucao do servico ha mais de dois anos;- Os abaixo-assinados nao serao aceitos como manifestacao de apoio. As manifestacoes individuais precisam ser acompanhadas de identificacao na forma descrita na norma;- Sao indicadas algumas regras para a elaboracao dos estatutos das entidades e e reforcada a necessidade de apresentacao de relatorios pelo conselho comunitario que acompanha a programacao da radio; - Nos casos de apresentacao de recursos, o Ministerio das Comunicacoes nao vai aceitar documentos previstos no aviso de habilitacao e que nao tenham sido enviados na primeira oportunidade.Presentes:Participaram da mesa de debate o coordenador de Radiodifusao Comunitaria do Ministerio das Comunicacoes, Octavio Pieranti; coordenador de Radio da Secretaria de Comunicacao do Estado da Bahia, Edmundo Filho; coordenador de Politicas Publicas da Secretaria de Comunicacao do Estado, Antonio do Carmo; representante da Associacao Brasileira de Radiodifusao Comunitaria (ABRACO) e Forum Nacional pela Democratizacao da Comunicacao na Bahia (FNDC), professor Jonicael Cedraz; tambem representante da ABRACO, Edson Palmeira; o representante do INTERVOZES Coletivo Brasil de Comunicacao Social, Pedro Caribe; o representante da Associacao Mundial de Radio Comunitaria, Kleber Silva; o Assessor Tecnico da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel), representando a Gerencia Regional da Anatel da Bahia, Jose Mauro Castro; o secretario municipal de Relacoes Institucionais, Nivaldo Vieira; e o chefe de gabinete, Aurelino Bento, que esteve representando o deputado estadual e lider do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Ze Neto (PT).Questionamentos: E uma emissora de radio FM operada em baixa potencia e com cobertura restrita. A Radio Comunitaria ajuda no desenvolvimento local mediante a divulgacao de eventos culturais e sociais, acontecimentos comunitarios e de utilidade publica.E ainda um canal de comunicacao inteiramente dedicado aos interesses da comunidade, permitindo a divulgacao de ideias, manifestacoes culturais, artisticas e folcloricas, tradicoes e habitos sociais dos centros urbanos