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erecao do filho.Quanto as meninas, a extirpacao do clitoris foi preconizada na Europa, demonstrando a atitude extrema de repressao sexual do periodo vitoriano. As maiores sumidades medicas a praticavam sem hesitacao. Alguns especialistas se vangloriavam de ter curado varias meninas, queimando seu clitoris com ferro quente.Nao e a toa que e grande o numero de pessoas culpadas e amedrontadas com seus proprios desejos e com a forma de realiza-los. Nao sao poucos os jovens que, aflitos, perguntam se a masturbacao faz mal, causa peito duro, impotencia ou ejaculacao precoce. Contudo, isso nao impede que praticamente todos se masturbem. A questao e que a culpa impede que se desfrute o maximo, evitando que a masturbacao se torne a experiencia libertadora e satisfatoria que pode ser.Hoje, sabemos que a masturbacao na infancia e importante, ja que equivale a auto-exploracao do corpo. Na adolescencia ela e vista pelos especialistas como uma pratica fundamental para a satisfacao sexual na vida adulta, por permitir um autoconhecimento do corpo, do prazer e das emocoes. E no tratamento das disfuncoes orgasticas, a masturbacao e o elemento principal para capacitar a mulher a ter o primeiro orgasmo.Numa provincia da Espanha, a Secretaria de Educacao criou o curso O prazer esta em suas maos para ensinar masturbacao nas escolas a jovens de 14 a 17 anos e derrubar mitos negativos sobre o tema. Os conteudos vao de anatomia e fisiologia sexual ate tecnicas de masturbacao e uso de objetos eroticos. E claro que os conservadores protestaram e ameacam entrar na Justica. Mas para a Secretaria de Educacao o novo curso nao devia escandalizar ninguem, principalmente, porque todos nos fomos adolescentes e todos nos temos sexualidade. Regina Navarro.
"A PAZ nao esta fora, mas dentro. Aquiete-se, pare, ouca seu silencio, nao de ouvidos ao seu ego, seja quem observa, mas nao adere. Nao de grandes saltos, nao faca grandes escolhas, nao promova intensas reviravoltas enquanto o seu coracao estiver angustiado, enquanto seu olhar estiver turvo. Nao espere que tudo se resolva antes de pacificar-se." - Flavio Siqueira. Ainda e possivel notar que existe um grande conflito para aqueles que estao buscando o caminho espiritual do tantra.E muito importante que as pessoas tomem consciencia disso, para que possam trilhar este caminho com mais leveza e menos conflitos ilusorios.Muitos ainda confundem e tentam classificar acoes e eventos como certo ou errado, bom ou ruim, ou mesmo Ah! Isso deveria ser assim ou assado.Um exemplo tipico disso e quando, por exemplo, pensamos assim: ter sexo por puro prazer ou canalizar esta energia para a espiritualidade, criatividade e unificacao?E tambem humano desejar o prazer. Nao precisa ter qualquer conflito entre estes dois, ou outros desejos. Qualquer desconexao entre eles e inteiramente mental, nao e real em qualquer forma substancial.O despertar espiritual nao e separado do viver sua vida e nao exige qualquer negacao do corpo, dos sentidos ou prazer.Sua vida inteira e a sua pratica espiritual, quer voce goste ou nao. Nada e proibido e nada e necessario. Voce e completamente livre para escolher. E claro que cada escolha tem consequencias, algumas voce vai perceber como boas, algumas ruins.O desafio e nao resistir aos desejos, mas o grande desafio e o de nao se agarrar aos resultados esperados por suas acoes. Diga sim para tudo, e entao faca sua proxima escolha. A pratica espiritual nao e prescrita e nada e condenado ou proibido.Em vez de procurar incessantemente pela pratica espiritual correta, viva sua vida com consciencia e presenca e faca de cada ato uma coisa sagrada.O grande segredo da espiritualidade e muito simples: aceitar e render-se ao que e, se entregar ao fluxo da vida. Somente assim a consciencia maior lhe e revelada.Aceitar aquilo que e, significa que o que quer que esteja acontecendo, e exatamente o que esta acontecendo e nao ha nada contrario a isso...Tathata significa aceitar aquilo que e, porque nao ha diferenca entre voce e o que esta acontecendo, e e o grande ensinamento de Buda. Aprendizado de Hoje: atendi hoje um homem de 80 anos, que passou por uma cirurgia devido a um cancer de prostata ha 7 anos e desde la sofrendo com as sequelas que a cirurgia deixou com relacao a sua erecao, mas mais que isso foram as marcar deixadas por uma sexualidade reprimida, onde descobrir o proprio corpo e o corpo da parceira era pecado, onde o prazer nao e considerado e o sexo e sujo, disso resultou uma relacao de 50 anos com uma parceira que se pergunta quem inventou essa droga. E hoje fico feliz em saber que ele esta buscando descobrir sua sexualidade, ao pesquisar sobre o tantra e se encantar, dizendo que queria descobrir que o sexo nao podia ser assim tao feio e ruim...e para essa experiencia passou a noite
toda viajando, fez 500 km, entao fica a dica...nunca e tarde... se apodere da sua vida e descubra o seu prazer e o seu poder pessoal, nao permita que nada seja imposto a voce. Se descubra, se ame e se encontre. Ver essa pessoa saindo com um sorriso de felicidade e agradecimento, nao tem preco.
Antonio Rizzato. Comentarios ao Codigo de Defesa do Consumidor: direito material. Sao Paulo: Saraiva, 2000. NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. Sao Paulo: Saraiva, 2008, Henrique Guimaraes, advogado (OAB-BA) Especialista em Direito Civil e do Consumidor, com atuacao destacada nos ramos do Direito Imobiliario, Bancario, Empresarial, Financeiro, Familia e de Saude (planos), autor de diversos artigos, colunista do blog BahiaJa, alem de consultor recorrente dos meios de comunicacao locais como a Rede Bahia, Record Bahia, Band Bahia, Tv Aratu, radios, jornais e sites de noticias. Salvador - Bahia - www.henriqueguimaraes.com.br
companheiros tem direito a heranca do outro nos casos previstos em lei, especificamente conforme preve o artigo 1.791 do Codigo Civil.Alem disso, tambem tem direito aos alimentos, desde que comprovem a sua real necessidade de recebe-los e a possibilidade do outro em paga-los. E o que estabelece o artigo 1.694 do Codigo Civil.Ademais, em decorrencia da dissolucao da uniao, o ex-companheiro tem direito a meacao dos bens adquiridos onerosamente na constancia da uniao, se o regime de bens for o da comunhao parcial de bens. Nao havendo contrato estipulando outro regime de bens, vale o da comunhao parcial. Assim preceitua o artigo 1.725, combinado com os artigos 1.658 e seguintes do Codigo Civil.E possivel que o casal firme contrato estabelecendo regime de bens diverso, como por exemplo, o da separacao total de bens ou da comunhao universal de bens. Sendo estipulado o regime da separacao total, o ex-companheiro nao tera direito a nenhuma parte dos bens que nao estiverem em seu nome. Ao contrario, se o regime for o da comunhao universal, o ex-companheiro tera direito a metade de todos os bens que estiverem em nome do outro.3.2 Direitos dos namoradosOs namorados nao tem direito a heranca nem aos alimentos. Da mesma forma, com o fim do namoro, nao ha qualquer direito na meacao dos bens do ex-namorado. Alias, nem ha que se falar em regime de bens ou em partilha de bens entre namorados.Ha casos, entretanto, em determinada fase mais seria do relacionamento, como no noivado, por exemplo, em que a intencao de constituir familia nao esta consumada, mas e futura e ja houve aquisicao de bens. Em outras palavras, nao se configura ainda a uniao estavel, mas ha contribuicao financeira de ambos, para um imovel, que as vezes esta em nome de um so, mas que serviria de residencia para a futura uniao.Com o rompimento deste namoro qualificado, se nao ha possibilidade de partilha de bens, como se resolve a questao? Nestes casos, a solucao nao sera dada por uma vara de familia. Sera necessario um acerto de contas em vara civel. Aquele que contribuiu para a aquisicao ou melhoria do bem que nao e de sua propriedade, tera o direito de ser indenizado, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do proprietario. E necessario, no entanto, que cada despesa seja devidamente comprovada. E o valor da indenizacao ficara restrito ao ressarcimento da quantia com a qual contribuiu. Essa e exatamente a hipotese do seguinte julgado:"INDENIZACAO. Pedido de restituicao de quantias pagas ao ex-namorado para reforma de imovel de propriedade dele. Hipotese de necessidade de acerto de contas apos a ruptura do relacionamento. Ausencia de danos morais. Recursos desprovidos". [5]4 ConclusaoConclui-se que a diferenca quanto a constituicao entre o namoro e a uniao estavel, reside nos requisitos de configuracao desta ultima, previstos no artigo 1.723 do Codigo Civil. E possivel que um namoro apresente os mesmos requisitos objetivos da uniao estavel, quais sejam, convivencia continua, publica e duradoura, bem como a ausencia de impedimentos matrimoniais (com a excecao das pessoas casadas, desde que separadas de fato ou judicialmente). A
relacao em que estiverem presentes tais requisitos e nao configurar uma uniao estavel e chamada de namoro qualificado.Alem destes requisitos, para aqueles que nao admitem a possibilidade juridica da uniao homoafetiva, ainda pode ser incluido como requisito objetivo a diversidade de sexos.O que diferencia o namoro qualificado e a uniao estavel e o requisito subjetivo. O intuito de constituir familia. Essa intencao deve ser consumada. A familia ja deve estar constituida, nao podendo o requisito ser mal interpretado, no sentido de que esse objetivo de constituir familia seria futuro.O contrato assinado pelo casal pode ser um eficaz meio de se comprovar a intencao dos conviventes ou namorados em relacao ao requisito do objetivo de constituir familia. Contudo, nao serve para substituir o texto da lei e relativizar ou desconsiderar algum requisito da uniao estavel. O pacto firmado nao pode dispor de maneira diversa do contido no artigo 1.723 do Codigo Civil, por se tratar de norma de ordem publica.A diferenca quanto as consequencias entre a uniao estavel e o namoro sao muito grandes. Pelo fato de a uniao estavel ser considerada pela Constituicao uma entidade familiar, os companheiros tem direito a heranca, a alimentos e a meacao dos bens do outro, dependendo, neste ultimo caso, do regime de bens.Os namorados, por sua vez, nao tem qualquer direito, pois o namoro nao e uma entidade familiar. Entretanto, caso haja contribuicao financeira de um dos namorados em algum bem que seria utilizado pelo casal no futuro, e, se dessa contribuicao sobrevier prejuizo comprovado com o fim do namoro, o ex-namorado prejudicado tem direito ao ressarcimento, pois o nosso ordenamento juridico veda o enriquecimento sem causa.Referencias[1] ADPF 178/DF, convertida em ADIN por despacho do Ministro Gilmar Mendes em 21/07/2009. Disponivel em <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2688768> Acesso em 23 de dezembro de 2010.[2] GONCALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Direito de Familia, p. 542. Sao Paulo: Saraiva, 2006.[3] TJSP, 4a Camara de Direito Privado, Apelacao no 637.738-4/2-00, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 30-04-2009, v.u.[4] TJSP, 4a Camara de Direito Privado, Apelacao no 552.044-4/6-00, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 07-08-2008, v.u.[5] TJSP, 4a Camara de Direito Privado, Apelacao no 994.07.121833-0, rel. Des. Teixeira Leite, j. 09-09-2010, v.u.RAVACHE, Alex. Diferenca entre namoro e uniao estavel. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2768, 29 jan. 2011. Disponivel em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/18383>. Acesso em: 18 mar. 2011.
deles for incapaz. Justifica-se esta disposicao pelo conflito de interesses que necessita ser dirimido por quem nao faz parte da demanda e, no caso da incapacidade, para que ao seu detentor nao sobrevenha lesao. Alguns autores afirmam que a partilha, no caso de divergencia entre herdeiros, pode ser realizada no juizo arbitral, o que nao parece correto, uma vez que a lei diz que esta sera judicial, referindo-se ao Judiciario. 6.Do prazo inicial e final do inventario e partilha. Tanto o inventario como a partilha devem ser requeridos dentro de trinta dias contados da abertura da sucessao, esta por seu turno, considera-se aberta na data do falecimento do de cujos. O Codigo Civil, ao tratar da materia pertinente a sucessao nao aponta expressamente que a abertura da sucessao opera com a morte do autor da heranca, o que deve ser entendido implicitamente. Entretanto, o artigo 1.165 do CPC traz luz a obscuridade: A sentenca que determinar a abertura da sucessao provisoria so produzira efeito 6(seis) meses depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, se procedera a abertura do testamento, se houver, e ao inventario e partilha dos bem, como se o ausente fosse falecido. (grifei) A legislacao processual tambem preve prazo para o termino do inventario ou partilha, o qual sera de seis meses. Contudo, se o inventariante demonstrar a existencia de motivo justo e requerer ao juiz, este podera conceder-lhe a dilatacao do prazo. A perda do prazo para a abertura ou termino do inventario e partilha implica somente na possibilidade de aplicacao de multa sobre o imposto devido na transmissao causa mortis. Observe-se que se a parte nao deu causa a demora processual para a conclusao do inventario e partilha, a ela nao sera correto atribuir multa, assim como tambem nao sera se a parte possuia motivo justo para deixar de iniciar o inventario ou partilha dentro do prazo legal, ou mesmo encerra-lo. Art. 183. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaracao judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porem, a parte provar que o nao realizou por justa causa. 1o Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio a vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatario. A Lei n.o 10.705 de 28 de dezembro de 2000, no Capitulo VII, cuida das penalidades aplicadas nos casos acima expostos dentro do Estado de Sao Paulo: Artigo 21 - O descumprimento das obrigacoes principal e acessorias, instituidas pela legislacao do Imposto sobre Transmissao "Causa Mortis" e Doacao de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, fica sujeito as seguintes penalidades: I - no inventario e arrolamento que nao for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessao, o imposto sera calculado com acrescimo de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto; se o atraso exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a multa sera de 20% (vinte por cento). O preceito e constitucional e ja foi objeto de Sumula: Sumula 542 STF: Nao e inconstitucional a multa instituida pelo Estado-Membro, como
sancao pelo retardamento do inicio ou da ultimacao do inventario. 7.Da legitimidade para requerer o inventario e a partilha. A regra diz que aquele que estiver na posse e administracao do espolio, deve requerer o inventario e a partilha. O espolio e o conjunto dos bens que constitui a heranca, desde a morte do autor da heranca ate a partilha. A legislacao processual tambem atribuiu legitimidade concorrente ao conjuge sobrevivente; ao herdeiro; ao legatario; ao testamenteiro; ao cessionario do herdeiro ou do legatario; ao credor do herdeiro, do legatario ou do autor da heranca; ao sindico da falencia do herdeiro, do legatario, do autor da heranca ou do conjuge superstite; ao Ministerio Publico, havendo herdeiros incapazes; a Fazenda Publica, quando tiver interesse e; ao juiz, de oficio, quando nenhum destes requerer a abertura de inventario no prazo legal. 8.Do requerimento de inventario e partilha. O requerimento para abertura do inventario e partilha deve conter a qualificacao do requerente legitimado, a qualificacao do autor da heranca, a indicacao do inventariante, e vir acompanhado da certidao de obito do autor da heranca. Na falta de legitimidade para requerer o inventario e partilha o juiz indeferira o requerimento e podera, de oficio, caso o prazo legal se escoe sem o requerimento de qualquer interessado, determinar a abertura do inventario e partilha. 9.Da competencia para conhecer do inventario e partilha. Segundo disciplina do artigo 96 do Codigo de Processo Civil, ha tres formas de estabelecer-se a competencia para o inventario. 1.a) A competencia para o processamento do inventario e partilha e definida pelo foro do domicilio do autor da heranca no Brasil; 2.a) Se porem, este possuir mais de um domicilio, em qualquer destes havera a possibilidade de instaurar-se o inventario ou a partilha; 3.a) Se o domicilio do autor da heranca nao for certo, o foro da situacao dos bens sera o competente e, nao havendo domicilio certo e ainda, na existencia de bens em mais de um foro, sera competente para o processamento do inventario ou partilha o foro onde ocorreu o obito do autor da heranca. Importante anotar que a competencia para o processamento do inventario e partilha e relativa, podendo prorrogar-se, ou ser modificada por meio de excecao. Neste sentido a Jurisprudencia: Arrolamento. Ajuizamento em foro diverso do domicilio do autor da heranca. Possibilidade. Competencia relativa e nao absoluta. Art. 96 do CPC. (AI 234.801-1, 18.10.94, 3.a CC TJSP, Rel. Des. Antonio Manssur, in JTJ 167/186). 10.Das questoes submetidas ao Juizo do inventario e partilha. No Juizo somente serao decididas questoes de direito e questoes de fato provada por documento nos autos. Questoes de direito sao as que nao necessitam de investigacao de fato ou apuracao de provas. Questoes de fato, sao as que necessitam de investigacao de fato ou apuracao de provas. Questao de alta indagacao nao e questao dificil, mas questao que suplica pela producao de prova fora do processo, uma vez que os documentos que o instruem nao sao capazes de fundamenta-la. Assim, se houver a necessidade de se produzir outras provas ou proferir decisao face a questoes de
evitar o perecimento de direitos; V - se nao prestar contas ou as que prestar nao forem julgadas boas; Vl - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espolio. Em suma, se o inventariante, por acao ou omissao, trouxer prejuizo ao inventario, devera ser removido da funcao. 16.Do procedimento do incidente para remocao. A remocao podera ser requerida por qualquer dos interessados no inventario e devera estar fundamentada com qualquer das razoes constantes do artigo 995 do Codigo de Processo Civil, devendo correr em apenso aos autos do inventario. Apos o requerimento, o inventariante sera intimado para defender-se e produzir provas, no prazo de cinco dias. Apos o decurso do prazo para a defesa e producao de provas, o juiz decidira, podendo remover o inventariante ou nomear outro, observando a ordem do artigo 990 do Codigo de Processo Civil quanto a nova nomeacao. Se removido, o inventariante entregara ao substituto os bens que constituem o espolio, podendo ser determinada a busca e apreensao, ou a emissao na posse, conforme se tratar de bem movel ou imovel. 17.Da movimentacao do inventario apos as primeiras declaracoes. Segundo o codex processual serao citados para tomar conhecimento dos termos do inventario e partilha, o conjuge, os herdeiros, os legatarios, a Fazenda Publica, o Ministerio Publico, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento. Questao interessante reside na forma como a citacao sera realizada. Em primeiro serao extraidas copias das primeiras declaracoes para que delas as partes tomem conhecimento. Em segundo, e aqui reside o estranhismo, somente as pessoas domiciliadas na comarca por onde corre o inventario ou que ai foram encontradas serao citadas por meio de oficial de justica e somente estas terao acesso as copias das primeiras declaracoes, porque as que residam em outra localidade serao citadas por edital, com o prazo de 20 (vinte) a 60 (sessenta) dias conforme o caso. Importante ressaltar que a citacao ficta diz respeito tambem aqueles que residam no exterior. As copias tambem deverao ser remetidas a Fazenda Publica, ao Ministerio Publico, ao testamenteiro, se houver, e ao advogado, se a parte ja estiver representada nos autos. Com a citacao, as partes estas terao vista em cartorio pelo prazo de dez dias para requererem o que de direito. E preciso lembrar que o prazo das partes e comum. Nesta oportunidade as partes verificarao o trabalho do inventariante e o andamento do inventario. Pode haver retificacao das primeiras declaracoes no caso de impugnacao pelas partes, nomeacao de outro inventariante, remessa das partes para os meios ordinarios, com sobrestamento do feito ate o julgamento da acao. 18.Da admissao da pessoa que nao figurou desde o inicio no inventario. Conforme preceitua o artigo 1.001 do Codigo de Processo Civil, aquele que se julgar preterido podera demandar a sua admissao no inventario, desde que o requeira antes da partilha. Constitui incidente processual no qual as partes deverao ser ouvidas no prazo de 10 (dez) dias, apos o juiz decidira. Se nao acolher o pedido, remetera o requerente para os meios ordinarios, mandando reservar, em poder do inventariante,
o quinhao do herdeiro excluido ate que se decida o litigio. 19.Da avaliacao e do Imposto. Nesta fase serao feitas a avaliacao e calculo do imposto que recai sobre os bens do espolio. A Fazenda Publica devera informar ao juizo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliario, o valor dos bens imoveis descritos nas primeiras declaracoes. Nao havendo incidente para inclusao de preterido, ou apos o encerramento desta, um perito sera nomeado pelo Juizo com o fim de avaliar os bens do espolio, se nao houver na comarca avaliador judicial. Se o Juiz verificar que o autor da heranca era comerciante em nome individual ou socio de sociedade que nao anonima, nomeara um contador para levantar o balanco ou apurar os haveres. Ao avaliar os bens do espolio, o perito devera observar, no que for aplicavel, as regras atinentes a avaliacao constantes do Codigo de Processo Civil. O herdeiro pode requerer a presenca do juiz e do escrivao durante a avaliacao pelo perito, ficando responsavel pelas despesas da diligencia. Feita a avaliacao as partes podem impugnar o laudo pericial, no que o juiz decidira. Quando o juiz verificar a existencia de vicio na avaliacao, por erro ou dolo do perito ou, posteriormente a avaliacao, que os bens apresentam defeito que lhes diminui o valor, mandara repetir a avaliacao. Estando em ordem o laudo sera lavrado termo de ultimas declaracoes, no qual o inventariante podera emendar, aditar ou completar as primeiras declaracoes. As partes manifestar-se-ao sobre as ultimas declaracoes no prazo comum de 10 (dez) dias. Apos elas proceder-se-a ao calculo do imposto, ouvidas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, seguidas, da Fazenda Publica. Se necessario o juiz determinara o recalculo do imposto. 20.Da nao realizacao de avaliacao. Quando os bens destinados a avaliacao forem de pequeno valor e encontrarem-se fora da comarca por onde corre o inventario, nao se expedira carta precatoria para a avaliacao dos mesmos. O conceito de bens de pequeno valor foi introduzido pela Lei n.o 7.019/82, sendo assim considerado quando seu valor nao ultrapassar a 2.000 (duas mil) Obrigacoes do Tesouro Nacional OTN. Com efeito, se o valor do bem, ou bens, destinados a avaliacao nao ultrapassar o limite acima, o Juizo nao deprecara para a avaliacao. Tambem, quando todas as partes forem capazes e a Fazenda Publica concordar expressamente com o valor atribuido aos bens do espolio, nao se procedera a avaliacao. Se a Fazenda apresentar outros valores e com eles concordarem os herdeiros, a avaliacao cingir-se-a para os demais. 21.Das Colacoes. A finalidade da colacao e igualar as legitimas dos descendentes e do conjuge superstite, conforme inteligencia do artigo 2.003 do Codigo Civil. Aquele que for obrigado a colacao devera conferir, por termo nos autos, os bens que recebeu ou o respectivo valor, no prazo de dez dias, contados da conclusao das citacoes no processo de inventario A conferencia dos bens sera feita na partilha, assim como as acessoes e benfeitorias que o donatario fez, calcular-se-ao pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessao. A doacao inoficiosa