Servidores do Forum trabalhista poderao paralisar os servicos no dia 14 de agosto de 2014 por 24 horas, conforme for decidido em Assembleia no dia 8. Os servidores se mobilizam por mais verbas para a saude. A Sintrajud esta a frente dessa mobilizacao. Quando vamos ao supermercado, quitanda, acougue, farmacia,se compramos alguma coisa temos de pagar, senao o proprietario nao autoriza aretirada do que adquirimos. Se vamos a um medico que nao e credenciado a umconvenio e cobra consulta, temos de paga-la, caso contrario nao seremos nematendido. Se vamos ao dentista temos de pagar pelo servico por ele prestado. Ese o eletricista, o encanador caso nos prestem servicos, temos de pagar.Interessante, o pessoal procura por advogado e nem pergunta quanto e o valor daconsulta e vai logo pergunta o que e de seu interesse. E se quer contratar paraum servico juridico discute o valor dos honorarios dizendo que e amigo, conhecido,que nao tem dinheiro e que a vida esta dificil. Quer dizer, no interiorpaulista esta dificil lidar com essa situacao, perguntando por colegas emoutras cidades interioranas e a mesma coisa. Se for amigo do acougueiro, dopadeiro, do farmaceutico sera que se leva a mercadoria sem pagar nada? Absurdaessa situacao demonstrando que realmente nao se valoriza o trabalhoprofissional do advogado. Dai que, todo advogado deve cobrar consulta, tem aTabela que deve ser aplicada e, se todos nao se adequarem a cobranca dehonorarios nas consultas, acabando com essas consultas gratuitas, a advocaciajamais sera valorizada... COLUNAFORENSE MARIO SERGIO SPERETTA www.speretta.adv.br Lembrandoque... no proximo dia22, quarta feira, sera feriado municipal e nao teremos expediente nos foruns dacidade. Em Americo Brasiliense o expediente sera normal. Imposto,e dificil... AReceita Federal esta ganhando, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf), uma disputa bilionaria contra multinacionais dos setores farmaceutico,automotivo e de tecnologia. Em discussao esta o valor de insumos importados queessas empresas devem registrar nas prestacoes de contas ao Fisco e que afetamdiretamente o calculo do Imposto de Renda (IR) e Contribuicao Social sobre oLucro Liquido (CSLL) - no que se chama tecnicamente de preco de transferencia.A disputa, considerada uma das mais complexas e controversas no orgao, eacompanhada de perto pelo governo. Esta em discussao cerca de R$ 8,1 bilhoes emcobrancas contra 350 companhias, realizadas a partir de 2004 pela Receita.Empresas como LG, Pfizer, Sanofi e Delphi ja tiveram seus casos julgados peloorgao do Ministerio da Fazenda responsavel por avaliar recursos decontribuintes contra autuacoes fiscais. De 12 julgamentos realizados desde2010, dez foram favoraveis a Uniao. O Conselho esta analisando a legalidade da InstrucaoNormativa no 243, editada pela Receita Federal em 2002. Depois, a discussao vaipara as vias judiciais e ai, vem o acumulo de processos e mais processos, anose anos para que outros tipos de acoes sejam julgadas devido ao acumulo. Cobranca ilegal de energia. Pois e, o consumidorfinal pode contestar cobranca indevida de tributo indireto sobre energia. Emcaso de concessionaria de servico publico ou servico essencial explorado emregime de monopolio, qualquer excesso fiscal e repassado automaticamente, porforca de lei, ao consumidor final. Por isso, ele e o unico interessado emcontestar a cobranca indevida de tributo. Com esse entendimento, a PrimeiraSecao