fumusboni iuris eo periculumin mora.Nao se trata de poderdiscricionario, nao podera o juiz escolher conceder ou nao oprovimento, se verificado os pressupostos para a concessao da medidacautelar. E um dever.No Novo CPC, e previstoexclusivamente o poder geral de cautela, ja que as cautelaresinominadas tornaram-se preponderantes no Judiciario.MEDIDAS CAUTELARES EX OFFICIO: o juiz podera conceder medidas cautelares de oficio, sendo o mesmo vedado para tutelas satisfativa, nos termos do art. 273 do CPC (a requerimento da parte...) Pelo Projeto do Novo CPC, porem, autoriza-se, em carater excepcional a concessao das tutelas satisfativas de oficio.Parte da doutrina defendia queo juiz nao poderia suprir uma lacuna da parte, que tinhaconhecimento da situacao de urgencia. Situacao diversa seria dasituacao em que o autor nao teria conhecimento dos fatos,comunicados ao juiz pelo Oficial de Justica.Esse entendimento deve servisto com ressalva, pois o juiz e responsavel pela efetividade datutela. O juiz de hoje, no processo moderno, e mais ativo, devebuscar essa efetividade da tutela.O juiz nao podera oferecercautelar de oficio preparatoria, somente incidental, quando haprocesso em tramite, com base no que acontece nesse determinadoprocesso. Nao podera conceder, tambem,tutela de cunho satisfativo.Tera que analisar osrequisitos e devera haver interesse de agir, a necessidade damedida.FUNGIBILIDADE: o juiz podera conceder medida diversa daquela referida pela parte ou adequa-la as circunstancias do caso? Sim, pode, pois e permitido que ele conceda medidas cautelares de oficio, ele podera adequar a medida, de modo a dar maior efetividade a medida. Parte da doutrina dizia que,se existe medida liminar especifica para aquele caso e a parte pediuuma inominada, o juiz nao poderia conceder a medida. Esseentendimento encontra-se superado, pois o juiz devera assegurar aefetividade da tutela e nao poderia ser obstado pelo apego aoformalismo exagerado.O juiz pode e deve concederfungibilidade as medidas cautelares. LIMITES: a propria lei preve um sistema de freios e contrapesos ao poder geral de cautela. Ha uma serie de limites a esse poder.Revogacao e Modificacao (CPC, art. 807): se se tratar de processo preparatorio, a eficacia da medida cautelar e de 30 dias, com a exigencia de que o autor ajuize o processo principal dentro desse prazo, do contrario, ela perdera a eficacia.Segundoa doutrina, ha ocasioes em que o juiz podera revogar a medida: a)o reu apresentou contestacao; b) a qualquer momento, comsurgimento de fato novo; c) quando a parte interpoe recurso deAgravo, no juizo de retratacao; e d) na sentenca de improcedenciado processo cautelar.Damesma forma, podera o juiz determinar a modificacao das medidascautelares, determinado o que e melhor para aquele caso concreto.Contra-cautela (CPC, art. 804): a caucao, como medida dentro do processo cautelar, podera ser tanto uma contra-cautela ou substitutiva. A caucao prevista como contra cautela e a forma que o legislador encontrou como meio de ressarcimento dos prejuizos que o reu possa sofrer com a efetivacao da medida cautelar. E uma determinacao para o autor, prestada pelo autor. Atutela cautelar pretende equilibrar a situacao, tendo em vista umasuposta vantagem do reu. A concessao da cautelar nao poderainstituir uma vantagem do autor, de forma que o reu possa a sofrerdanos. Dessa forma, o juiz determina que o autor preste caucao.