politicas de protecao territorial e de conservacao da biodiversidade nasterras indigenas, por meio da execucao de planos anuais de gestao ambiental, doacompanhamento de processos de licenciamento ambiental e acoes coordenadas defiscalizacao e monitoramento.A Politica Nacional de Gestao Territorial (PNGATI), que podeser assinada ainda esse ano pela presidenta, Dilma Rousseff representa uma umpasso fundamental para garantia dos direitos dos povos indigenas e tambem paraconsolidar, aprimorar e reconhecer sua contribuicao na preservacao dabiodiversidade em todos os territorios dos biomas brasileiros.As politicas de seguranca alimentar e geracao de renda juntoas aldeias foram amplamente reformuladas, tendo como enfoque a sustentabilidade(social, economica e ambiental) norteada pelo conceito do etnodesenvolvimento epelo principio da autonomia indigena.A estruturacao do Subsistema de Saude Indigena gerou, aolongo dos ultimos anos, a possibilidade de impactos positivos crescentes nasaude dos povos indigenas brasileiros; entre eles, a constituicao de servicoscontinuos e equipes profissionais nas terras indigenas, o inicio da organizacaode um sistema regular de informacao demografica e de agravos, a insercaocrescente de indigenas nas equipes de saude de atencao primaria, a constituicaode formas participativas protagonizadas pelos usuarios e trabalhadoresindigenas e a inclusao dos povos indigenas ao processo de universalizacao doSUS.Ressalta-se o Governo Federal em resposta a antiga reivindicacao dos povosindigenas e objetivando a melhoria da gestao do sistema, em 19/09/2010,transferiu a gestao do Subsistema de Saude Indigena, antes gerida pela FundacaoNacional de Saude (FUNASA), a uma secretaria especifica subordinada aoMinisterio da Saude, a Secretaria de Saude Indigena (SESAI), assegurando aautonomia dos distritos sanitarios especiais indigenas.Uma das areas de maior dificuldade para os indigenas diziarespeito ao acesso aos direitos sociais assegurados a toda a populacao. Com oproposito de facilitar esse acesso e qualificar as iniciativas, conferindorespeito as especificidades dos povos indigenas, foi criada a acao de ProtecaoSocial dos Povos Indigenas, que atua em articulacao com diversas areas doGoverno em relacao a documentacao, previdencia, eletrificacao rural, BolsaFamilia, combate a desnutricao.Alem das garantias aos direitos sociais dos povos indigenas,o Governo Federal investiu num grande trabalho de salvaguarda do patrimoniocultural, com destaque a um Programa de Documentacao dedicado a registrar epreservar cerca de vinte linguas e culturas indigenas brasileiras ameacadas dedesaparecimento.A partir de 2007, iniciou-se uma profunda reformulacao napolitica indigenista do Governo Federal com a reestruturacao da FUNAI e criacaoda Comissao Nacional de Politica Indigenista CNPI. A Funai teve ampliacao deseu quadro de servidores e passou a ter atuacao regionalizada, respeitando-seas territorialidades indigenas e os contextos regionais com gestaoparticipativa, por meio de comites de gestao paritaria, nas 36 coordenacoesregionais instituidas. Nacionalmente a CNPI, constitui-se no mais relevanteespaco de articulacao das politicas publicas voltadas aos povos indigenas,envolvendo diversos orgaos do governo federal e representantes indigenas de todasas regioes do pais, tendo como atribuicoes por propor diretrizes, instrumentos,normas e prioridades da politica nacional indigenista, bem como desenvolverestrategias de monitoramento e avaliacao das atividades dos orgaos federaisrelacionadas com as areas indigenas.Fonte: www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/1893-por-que-dia-19-e-dia-do-indio