ao qual esteja administrativamente vinculado institua seu respectivo regime proprio. Caso contrario, todos os seus servidores, ressalte-se, mesmo sendo regido por norma de direito publico (estatutaria), estarao obrigatoriamente vinculados ao RGPS.Em suma, o beneficio previdenciario decorre de uma das situacoes selecionadas nos incisos do art. 201 da Constituicao Federal[2], tais como eventos de doenca, invalidez, morte e idade avancada; protecao a maternidade, especialmente a gestante; protecao ao trabalhador em situacao de desemprego involuntario; salario-familia e auxilio-reclusao para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensao por morte do segurado, homem ou mulher, ao conjuge ou companheiro e dependentes. As situacoes acima destacadas tambem sao conhecidas como riscos sociais, ou ainda contingencias sociais, em cuja definicao nao se enquadram as licencas genericas conferidas aos servidores publicos, com previsao nos instrumentos estatutarios dos diversos entes federativos, correspondendo nao a uma renda de carater previdenciaria, mas a dispensa de comparecimento ao expediente.Nesse passo de ideias, dispoe a Lei no 9.717/98, no seu art. 5o, que os beneficios previdenciarios dos Regimes Especiais, ou Regimes Proprios de Previdencia Social RPPS, nao podem ser distintos dos beneficios previstos para Regime Geral de Previdencia Social - RGPS, salvo disposicao em contrario da Constituicao Federal. E neste particular, coube a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Beneficios da Previdencia Social), nos termos do seu art. 18, relacionar as prestacoes previdenciarias, expressas em beneficios e servicos, garantidas pelo RGPS, no que foi seguida pelo Regulamento da Previdencia Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999 (art. 25).No ambito dos RPPS, a Orientacao Normativa 01, da Secretaria de Politicas de Previdencia Social do Misterio da Previdencia Social, datada de 23 de janeiro de 2007, no seu art. 47, relaciona os beneficios previdenciarios concedidos no ambito dos RPPS, conforme disposto no quadro a seguir:2.1 Quadro sinoptico dos beneficios previdenciarios previstos no ambito dos RPPS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS DA UNIAO Destinadosapenas aossegurados 1 - Aposentadoria por invalidez;2 - Aposentadoria compulsoria por idade;3 - Aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuicao;4 - Aposentadoria voluntaria por idade;5 - Aposentadoria especial;6 - Auxilio-doenca;7 - Salario-familia;8 - Salario-maternidade. Destinados apenas aos dependentes 1 - Pensao por morte;2 - Auxilio-reclusao. 3 AS APOSENTADORIAS NOS RPPS SEGUNDO AS REGRAS PERMANENTES DO ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERALEfetivamente, pelos termos do art. 40 da Constituicao Federal, podemos classificar as aposentadorias dos RPPS em quatro grupos: a) Aposentadorias por invalidez (art. 40, 1o, I);b) Aposentadoria compulsoria por idade (art. 40, 1o, II); c) Aposentadorias voluntarias, subdivididas em aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuicao e aposentadoria voluntaria por idade (art. 40, 1o, III, a e b); ed) Aposentadorias especiais aos portadores de deficiencia, por atividades de risco e por atividades exercidas sob condicoes prejudiciais a saude ou a integridade fisica (art. 40, 4o).Alguns autores mencionam ainda a aposentadoria do professor como uma especie distinta. Muitos ate lhe atribuem um carater especial. Entretanto, preferimos trata-la como uma especie de aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuicao, eis que o unico ponto em que desta se distingue e no