Desde o surgimento dasprimeiras comunidades primitivas surgiu a necessidade de os seres humanosreunirem-se em instituicoes para perseguir o atendimento das necessidadescoletivas e realizar o bem comum. Assim, surgiram as primeirasfamilias que reunidas na Grecia Antiga formaram a polis, cujo objetivo era reparar a injustica natural a que seencontravam submetidos os homens, apos o surgimento da propriedade privada,momento em que o primeiro homem cercou a primeira area de terra e declarouisto aqui e meu: O primeiro que, tendo cercado um terreno,se lembrou de dizer: Isto e meu, e encontrou pessoas bastantes simples para oacreditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. ROUSSEAU, JeanJacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre oshomens. Geneve, 1755. p. 29. Este periodo da historia dacivilizacao ocidental ficou conhecido como Neolitico, e desde entao, asprimeiras formulacoes teoricas a respeito do que hoje convencionou-se chamar deEstado atribuia a polis a funcao dereparar a injustica natural a que se encontravam submetidos os excluidos. Dessaforma, apesar de partir da desigualdade entre os homens, posto haver legitimadoa escravidao, (lembrar que a sua epoca, muito anterior a Revolucao Industrial,inexistiam maquinas) Aristoteles, milenios atras, ja previra a funcaoigualadora do Estado: pela justica distributiva cada um receberia seu quinhaoconforme seus meritos, cabendo a polis,pelo juiz, corrigir ou reparar essa desigualdade originaria entre os homens. Da justicaparticular e do que e justo no sentido correspondente, (A) uma especie e a quese manifesta nas distribuicoes de honras, de dinheiro ou das outras coisas quesao divididas entre aqueles que tem parte na constituicao (pois ai e possivelreceber um quinhao igual ou desigual ao de outro); e (B) outra especie e aquelaque desempenha um papel corretivo nas transacoes entre individuos. Desta ultimaha duas divisoes: dentre as transacoes, (1) algumas sao voluntarias, e (2)outras sao involuntarias voluntarias, por exemplo, as compras e vendas, osemprestimos para consumo, as arras, o emprestimo para uso, os depositos, aslocacoes (todos estes sao chamados voluntarios porque a origem das transacoes evoluntaria); ao passo que das involuntarias, (a) algumas sao clandestinas, comoo furto, o adulterio, o envenenamento, o lenocinio, o engodo a fim deescravizar, o falso testemunho, e (b) outras sao violentas, como a agressao, osequestro, o homicidio, o roubo a mao armada, a mutilacao, as invectivas e osinsultos. Eis ai por que as pessoas em disputa recorrem ao juiz; e recorrer aojuiz e recorrer a justica, pois a natureza do juiz e ser uma especie de justicaanimada; e procuram o juiz como um intermediario, e em alguns estados os juizessao chamados mediadores, na condicao de que, se os litigantes conseguirem omeio-termo, conseguirao o que e justo. Ojusto pois, e um meio-termo ja que o juiz o e. Ora, o juiz reestabelece a igualdade. E como se houvesse uma linha divisoria em partes desiguais e eleretirasse a diferenca pela qual o segmento maior excede a metade para acrescenta-laao menor. E quando o todo foi igualmentedividido, os litigantes dizem que receberam o que lhes pertence isto e,receberam o que e igual.ARISTOTELES. Etica a Nicomaco em OsPensadores. V. 4. 1. ed. Sao Paulo:Abril, 1973. p. 324. Desde entao, ha duas formas classicasde entender a forma de