recursos naturais, a conservacao e reabilitacao dos processos ecologicos, a conservacao da biodiversidade e ao abrigo e protecao de fauna e flora nativas77. Acerca do licenciamento ambiental, assinale a opcao correta.A Compete ao CONAMA determinar, quando julgar necessario, a realizacao de estudos das alternativas e das possiveis consequencias ambientais de projetos privados que possam causar significativa degradacao ambiental, e ao IBAMA cabe apreciar os estudos de impacto ambiental de projetos desenvolvidos pelo poder publico.B Compete ao orgao ambiental municipal, ouvidos os orgaos competentes da Uniao, dos estados e do DF, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, bem como o que lhe for delegado pelo estado-membro por instrumento legal ou convenio.C Pertence ao IBAMA, em carater exclusivo e indelegavel, a competencia para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de ambito regional.D O licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetacao natural de preservacao permanente e de todas as que assim forem consideradas por normas federais e da competencia do orgao ambiental federal.E Sao identicos os prazos de validade da licenca previa, da licenca de instalacao e da licenca de operacao, etapas inextinguiveis do licenciamento ambiental.78. Assinale a opcao correta a respeito do EIA.A No EIA, deve ser desenvolvido diagnostico ambiental da area de influencia do projeto, considerados o meio fisico, o biologico e os ecossistemas naturais, sendo de responsabilidade do RIMA a analise do meio socioeconomico e das relacoes de dependencia entre a sociedade local, osrecursos ambientais e a potencial utilizacao futura desses recursos. B O elenco de atividades que dependem do EIA e respectivo RIMA consta exemplificativamente da lei, podendo o orgao ambiental competente, a seu criterio, exigir a apresentacao do EIA/RIMA em outras hipoteses que julgar relevantes.C No caso de empreendimentos e atividades sujeitos ao EIA, verificada a necessidade de complementacao dos esclarecimentos prestados, o orgao ambiental competente podera, de modo unilateral, independentemente da participacao do empreendedor, exigir providencias suplementares, cujo descumprimento implica o indeferimento sumario do pedido de licenca.D A audiencia publica nao e etapa que deva preceder obrigatoriamente a realizacao do EIA, sendo necessaria apenas quando solicitada pelo orgao ambiental responsavel pela concessao do licenciamento, o unico que dispoe de legitimidade para requere-la.E Pertence ao empreendedor que pretenda a liberacao ambiental de seus projetos o dever de pagar as custas do EIA, sujeitandose, ele e os profissionais que subscrevam os estudos, a responsabilidade nas instancias administrativa, civil e penal pelas informacoes apresentadas. 79. No que diz respeito ao patrimonio genetico e a protecao juridica do conhecimento tradicional associado, assinale a opcao correta.A Compete a Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca decidir sobre a liberacao no ambiente de produtos contendo OGM ou derivados.B Cabe aos orgaos e entidades fiscalizadores da administracao publica federal exercer diretamente, sem possibilidade de delegacao, os servicos relacionados a atividade de fiscalizacao das atividades de pesquisa e de liberacao comercial de OGM e seus derivados.C Entre outros criterios, consideram-se terras tradicionalmente ocupadas pelos indios as que sao necessarias a sua reproducao fisica e cultural segundo seus usos,