de alteracao, em analise encontra guarida na normativa em vigor na USP, nao havendo, portanto, obice do ponto de vista juridico (23.02.17). fls. 1verso/3- Parecer da CLR: aprova o parecer do relator, Prof. Dr. Victor Wunsch Filho, favoravel a alteracao do artigo 4o do Regimento da Faculdade de Medicina (03.05.17). fls. 3verso/4- Minuta de Resolucao preparada pela Secretaria Geral. fls. 4verso 5 -ALTERACAO DE REGIMENTO DE ORGAO COMPLEMENTAR PROCESSO 2005.1.1140.61.9 HOSPITAL DE REABILITACAO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS 1140.pdfProposta de alteracao dos artigos 9o, 17 e 18 do Regimento do HRAC.- Oficio do Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do HRAC, Prof. Dr. Carlos Ferreira dos Santos, ao Procurador do Escritorio Regional de Bauru, Dr. Paulo Murilo Soares de Almeida, encaminhando a proposta de alteracao dos artigos 9o, 17 e 1o do artigo 18 do Regimento do HRAC, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 05 de junho de 2014 (05.06.14). fls. 1/1verso- Parecer da PG: com relacao as alteracoes dos artigos 9o e 1o do artigo 18, manifesta nao haver observacoes a ser feitas. Com relacao a exclusao do inciso I do artigo 17, sugere redacao de um novo paragrafo neste artigo, tendo em vista que o texto do inciso I e a unica mencao existente no Regimento que demonstra a ligacao do Colegiado com a Superintendencia do HRAC. Ressalta a necessidade de mencionar qual o quorum de aprovacao das propostas de alteracao do Regimento do HRAC, pois estas so terao validade se aprovadas conforme determina o artigo 23 do mencionado Regimento, por deliberacao de dois tercos dos membros do Conselho Deliberativo (19.12.14). fls. 2/3verso- Oficio do Presidente em exercicio do Conselho Deliberativo do HRAC, Prof. Dr. Carlos Ferreira dos Santos, ao Magnifico Reitor, informando que o Conselho, em sessao de 03 de fevereiro de 2015, aprovou, por unanimidade, a proposta de inclusao do 1o no artigo 17 do Regimento do HRAC, conforme sugestao da PG (03.02.15). fls. 4- Oficio da Superintendente do HRAC, Prof.a Dr.a Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, ao Conselho Deliberativo do HRAC, encaminhando a proposta de alteracao de seu Regimento, conforme segue: alteracao do artigo 9o, exclusao do inciso I e suas alineas a e b do artigo 17 e inclusao de um paragrafo no mesmo artigo, conforme sugestao da PG, e alteracao do paragrafo 1o do artigo 18 (29.09.16). fls. 4verso/5- Oficio da Presidente do HRAC, Prof.a Dr.a Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, ao Magnifico Reitor, encaminhando a proposta de alteracao do Regimento do HRAC, aprovada pelo Conselho Deliberativo em 13.10.2016 (13.10.16). fls. 5verso/7Texto atual:Artigo 9o - O CD reunir-se-a, ordinariamente, uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por dois tercos de seus membros, com antecedencia minima de 48 horas.Texto proposto:Artigo 9o - O CD reunir-se-a, ordinariamente, mensalmente, e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por dois tercos de seus membros, com antecedencia minima de 48 horas.Texto atual:Artigo 17 Subordinam-se a SUPE as seguintes Comissoes, Comite e Equipe:I Comite de Etica em Pesquisa (CEP), composta por:a) quinze membros titulares, designados pelo Superintendente entre profissionais com reconhecida atuacao em pesquisa, tanto no Campus USP