Comunicamos que, a partir do dia 12 de fevereiro de 2016, entrarao em vigor as novas regras do Programa Farmacia Popular do Brasil, conforme previsto na Portaria no 111/2016, publicada no dia 29 janeiro. Entre as principais alteracoes que beneficiam o usuario estao o novo prazo de validade das prescricoes, laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias, exceto para os contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias. A razao da ampliacao do prazo consiste em equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo SUS com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmacia Popular. Outra alteracao importante da Portaria e em relacao a obrigatoriedade da apresentacao de prescricao medica, laudo ou atestado medico com a informacao de endereco do paciente, a qual e prevista na Lei no 5.991/73, que dispoe sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos, e da outras Providencias. A referida Lei determina, em seu artigo 35, que somente sera aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernaculo, por extenso e de modo legivel, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; que contiver o nome e o endereco residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicacao e que contiver a data e a assinatura do profissional, endereco do consultorio/unidade de saude ou da residencia, e o numero de inscricao no respectivo Conselho profissional. Pela nova Portaria, ficara previsto o preenchimento do receituario medico com as informacoes do endereco do usuario pelo profissional farmaceutico, com a anuencia do paciente, caso as referidas informacoes nao tenham sido disponibilizadas pelo profissional prescritor. Ressaltamos que as farmacias e drogarias deverao respeitar o valor de referencia dos principios ativos, todos definidos na Portaria no 111, de 29 de janeiro de 2016. A partir do dia 12 de fevereiro de 2016, a solicitacao de dispensacao de medicamentos gratuitos somente sera autorizada se a farmacia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo ao valor de referencia definido na referida portaria. Lembrando que alguns medicamentos que possuem copagamento do usuario tambem tiveram o valor de referencia ajustado, conforme segue abaixo. ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMACIA POPULARIndicacao: Hipertensao ArterialPrincipio Ativo e concentracaoUnidade FarmacotecnicaValor de referencia por unidade farmacotecnicaValor maximo para pagamento pelo MSLosartana Potassica 50 MG1 (um) comprimidoR$ 0,30R$ 0,30Atenolol 25 MG, comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,11R$ 0,11Cloridrato de propranolol 40 MG, comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,07R$ 0,07Hidroclorotiazida 25 MG, comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,06R$ 0,06Captopril 25 MG, comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,19R$ 0,19Maleato de enalapril 10 MG, comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,26R$ 0,26Indicacao: Diabetes MellitusPrincipio Ativo e concentracaoUnidade FarmacotecnicaValor de referencia por unidade farmacotecnicaValor maximo para pagamento pelo MSGlibenclamida 5 MG, comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,09R$ 0,09Cloridrato de metformina 500 MG, comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,12R$ 0,12ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA VENDA PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMACIA POPULARIndicacao: DislipidemiaPrincipio Ativo e concentracaoUnidade FarmacotecnicaValor de referencia por unidade farmacotecnicaValor maximo para pagamento pelo MSSinvastatina 10 MG comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,13R$ 0,12Sinvastatina 20 MG comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,26R$ 0,23Sinvastatina 40 MG comprimido1 (um) comprimidoR$ 0,50R$ 0,45Indicacao: RinitePrincipio