A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluido da cobertura da apolice de seguro do veiculo. A Corte tambem decidiu que o cabe ao segurado o onus de comprovar que eventual dano nao foi causado pelo seu estado de embriaguez. A decisao foi divulgada hoje (1o).A relatora do caso, ministra Nancy Albrighi, em seu voto, disse que os seguros de responsabilidade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado. Essa determinacao segue o Artigo 787 do Codigo Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Codigo, que diz que o segurado perdera o direito a cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.Ainda que nao haja intencao de agravar o risco por parte do segurado, ha pratica intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realizacao do risco previsivel. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o proprio contrato dispoe que tal comportamento importa na exclusao da cobertura, e violacao manifesta ao principio da boa-fe, disse a ministra. O voto da ministra foi seguido pela maioria da turma.Caso no Espirito SantoA Terceira Turma do STJ confirmou um acordao do Tribunal de Justica do Espirito Santo (TJES), que considerou legal a exclusao da cobertura do seguro de um motorista que, embriagado, ultrapassou um sinal vermelho em Vila Velha (ES), invadiu a contramao e atingiu um motociclista, que faleceu no hospital.Em primeira instancia, o juiz considerou que o motorista nao foi responsavel pelo acidente e julgou improcedente a acao de indenizacao movida pela familia. No TJES, o reu foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil em danos morais e o tribunal deu continuidade a apelacao da seguradora para excluir de sua obrigacao os gastos, em virtude do agravamento de risco causado pela embriaguez.Os pais da vitima buscaram a condenacao solidaria da seguradora ao pagamento da indenizacao, utilizando do argumento de que o fato de o motorista estar embriagado nao excluiria a cobertura, pois o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.FONTE: Agencia Brasil As sucessivas quedas dos juros basicos da economia chegarao, nesta semana, ao bolso de quem investe na mais tradicional aplicacao financeira do pais. A reducao esperada da taxa Selic para abaixo de 8,5% ao ano nesta quarta-feira (6) diminuira os rendimentos da poupanca. No entanto, a caderneta continuara um dos investimentos mais atrativos.Segundo a Associacao Nacional dos Executivos de Financas, Administracao e Contabilidade (Anefac), o dinheiro investido na poupanca continuara rendendo mais que a inflacao, que esta no nivel mais baixo em quase 20 anos. A queda da inflacao e a isencao de Imposto de Renda levam a poupanca a continuar atrativa, explica o diretor-executivo da entidade, Miguel de Oliveira.Tradicionalmente, a Anefac faz simulacoes em que compara o rendimento da poupanca com o dos fundos de investimento, que diversificam