Para Colatto, e necessario controle mais rigoroso na emissao das habilitacoes, a fim de prevenir acidentes Tramita na Camara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicologico como pre-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitacao (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. Atualmente, o Codigo de Transito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) preve exames de aptidao fisica e mental, sobre legislacao de transito e nocoes de primeiros socorros, alem da prova de direcao. De acordo com o projeto, o exame so devera ser feito por aqueles que ainda nao tem carteira de habilitacao, e nao sera exigido para renovar a CNH. O teste devera ser feito em dois momentos: antes da obtencao da carteira provisoria, que tem validade de um ano; e na obtencao do documento definitivo. Segundo o Mapa da Violencia 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no transito no Brasil e de 29,3 obitos para cada 100 mil habitantes; maior que a media nacional (23). Para Colatto, a droga reforca a nocao equivocada de onipotencia do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem nocao da repercussao do ato de dirigir. O controle mais rigido para a emissao do documento de habilitacao busca prover mais seguranca no transito e diminuir o flagelo dos acidentes, disse. Janela de deteccaoPara identificar eventual dependencia, o texto estabelece uma janela de deteccao minima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas ate seis meses antes do teste. A janela permitira, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaina, opiaceos como heroina, anfetaminas e metanfetaminas. A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, alem de manter confidencial o resultado. Para tentar novamente conseguir a habilitacao, o candidato precisara apresentar laudo medico comprovando tratamento da dependencia quimica. TramitacaoA proposta tramita em carater conclusivo e sera analisada pelas comissoes de Viacao e Transportes; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Transito Escola O artigo original se encontra no JusBrasil. Pergunta simples, que pode ser respondida sem maiores dificuldades. Contudo, e necessario repensar quem realmente e voce, caro leitor ou leitora. Constitucionalmente, todo brasileiro, nato ou naturalizado, e ate o turista de passagem pelo Brasil, possui dignidade. A dignidade humana esta insculpida na norma do art. 1o, III, da CRFB de 1988. Dignidade humana e a valorizacao do ser humano independentemente de sua condicao morfologica, economica, patrimonial, financeira, emocional, psiquica. Tambem independente o tipo de etnia, de sexualidade, de genero, de filosofia, de religiao. Nao importa se e morador de luxuoso predio ou morador de rua. A roupa tambem nao e distincao capaz de dizer que uma pessoa possui ou nao dignidade, muito menos para dizer que possui mais ou menos dignidade. A dignidade humana tem em sua essencia os valores espirituais e morais. A dignidade se desenvolveu durante os periodos historicos da humanidade. Buda, Jesus Cristo, Baruch de Espinoza, Martinho Lutero, e tantos