a ser efetuado; no entanto, se ultrapassar, o empregador tera quepagar as horas excedentes com adicional; nesse caso, como havera reflexos sobrepagamentos ja efetuados nos meses anteriores do quadrimestre, a empresa estaraobrigada a, nessa ocasiao, completar as diferencas.Natureza das horas compensadasSao horasextraordinarias nao remuneradas com adicional.FormaA ConstituicaoFederal, art. 7o, XIII, admite compensacao de horas atraves de acordo ouconvencao coletiva; a inobservancia da forma escrita prejudicara a eficacia doacordo (Enunciado 85 do TST).Obs.: os mesmos criterios adotados parao acordo de prorrogacao devem ser observados no sistema de compensacao quanto aduracao, distrato, que sera bilateral, e denuncia, cabivel aqui tambem.Horas extras nos casos de forca maiorForca maiore o acontecimento imprevisivel, inevitavel, para o qual o empregador naoconcorreu (art. 501 da CLT); nesses casos a lei permite horas extras (art. 61da CLT).Horas extras para conclusao de servicosinadiaveisServicos inadiaveissao os que devem ser concluidos na mesma jornada de trabalho; nao podem serterminados na jornada seguinte sem prejuizos; basta a ocorrencia do fato, oservico inadiavel, para que as horas extras possam ser exigidas do empregado,em numero maximo de ate 4 por dia, remuneradas com adicional de pelo menos 50%.Horas extras para a reposicao de paralisacoesA empresapode sofrer paralisacoes decorrentes de causas acidentais ou de forca maior; oart. 61, 3o, da CLT, autoriza a empresa, a exigir a reposicao de horasdurante as quais o servico nao pode ser prestado, mediante previa concordanciada DRT e durante o maximo de 45 dias por ano, com ate 2 horas extras por dia.Excluidos da protecao legal da jornada detrabalhoNem todo oempregado e protegido pelas normas sobre a jornada diaria de trabalho; asexclusoes operam-se em razao da funcao; sao os casos do gerente (art. 62 daCLT) e do empregado domestico (Lei 5859/72).Horas extras ilicitasSao asprestadas com violacao do modelo legal; sao as que lhe conferem disciplinaprejudicial (CLT, art. 9o); a ilicitude pode caracterizar-se pelo excesso dalimitacao das horas, pela falta de comunicacao a DRT, e quando sao prestadas emtrabalho no qual e vedada a prorrogacao.Classificacao dos adicionaisClassificam-seem fixos quando invariaveis; progressivos quando variaveis de formagradativamente crescente na medida da elevacao do numero de horas extras najornada diaria; fracionaveis quando fixadas em valores que representam uma fracaodaquele que e previsto, como ocorre nos sistemas de sobreaviso e prontidao, dotrabalho ferroviario.Reducao da jornada com diminuicao dosalarioE inquestionavelmentelicita, uma vez que a CF/88 permite, pela negociacao, a reducao da jornada.IntervalosHa intervalosespeciais alem dos gerais e intervalos interjornadas e intrajornadas; entre 2jornadas deve haver um intervalo minimo de 11 horas; a jurisprudencia assegurao direito a remuneracao como extraordinarias das horas decorrentes dainobservancia desse intervalo pela absorcao do descanso semanal, vale dizer queos empregados tem o direito as 24 horas do repouso semanal, mais as 11 horas dointervalo entre 2 jornadas, quando o sistema de revezamento da empresa provocara absorcao; a lei obriga o intervalo de 15 minutos quando o trabalho e prestadopor mais de 4 horas e ate 6 horas; sera de 1 a 2 horas nas jornadas excedentesde 6 horas; eles nao sao computados na duracao da jornada, salvo algunsespeciais.Repouso semanal remuneradoE a folga aque tem direito o empregado, apos determinado numero de dias ou horas