sistema hibrido ou misto. Fraciona-se a conduta doEstado em duas fases distintas:administrativa e judicial. Costuma-se dizer que tal sistematem inicio no momento em queocorre a denuncia da Promotoria de Justica. Neste esboco,caberia a Justica Criminalinstruir os processos e ao Ministerio Publico promover aacao penal. Na pratica, todavia, a1 Chama-se inquerito policial, porque e elaborado pela PoliciaJudiciaria visando apurar as infracoes penais esua autoria. Foi criado em 1871 pelareforma judiciaria do Imperio. Existem outros tipos de inqueritos:75teoria e outra. A Policia Judiciaria Federal (PoliciaFederal) e Estadual (Policia Civil)termina por fazer um pouco de cada coisa. Deste modo, oinquerito policial nao e apenasuma mera peca informativa de apuracao da verdade do fatodelituoso. Como o inqueritopolicial e um procedimento administrativo da fase depersecucao penal, podera haver nomesmo irregularidades, mas nao nulidades que sao propriasdo processo (Moraes, 1991).Como assim? Devido a estrutura do sistema de aplicacao depena no pais, oinquerito, via de regra, se transforma no unico conjunto deprovas de que se vale oMinisterio Publico para o oferecimento da denuncia e,consequentemente, da promocao daacao penal perante o Poder Judiciario. Na fase do inqueritosao constituidas, sem o crivo docontraditorio2 e, via de regra, sem a presencado Ministerio Publico e do advogado dedefesa, provas que vem a ganhar carater definitivo, comoaquelas destinadas a certificar aexistencia material do crime.Em razao dos prazos processuais exiguos e da posicaopassiva da promotoria e dojuiz, e o inquerito que norteia o direcionamento dainstrucao judicial.3 Na maioria dasvezes, a autoridade judicial limita-se ao papel de merarepetidora dos atos realizadosdurante a fase inquisitoria. Por isso mesmo, o desfecho ebastante previsivel e a figura dodelegado, o responsavel pelo inquerito, se transforma emverdadeira fonte de poder.Comeca com ele, embora indiretamente, o sistema deaplicacao ou nao da pena. E, hoje emdia, uma forma sutil de transferir para a Policia, maisespecificamente os delegados, ospoderes de Justica.falimentares, militares, sanitarios,legislativos, judiciais alem de outros desenvolvidos pelas autoridadesadministrativas conforme paragrafo unicodo artigo 4o. do Codigo de Processo Penal.2 Como o inquerito policial e um processo administrativo e naoinstrucao judiciaria, nao ha que invocar oprincipio do contraditorio, contido noartigo 5o, LV, da Constituicao Federal.3 Para Pitombo (1996), ... o juiz penal, em muito se dirige pelosmeios de provas constantes do inquerito, aoreceber ou rejeitar a acusacao; aodecretar a prisao preventiva ou conceder liberdade provisoria; ao determinaro arresto e o sequestro e confisco debens, por exemplo.76Forma explicita era a que existia antes da ConstituicaoFederal de 1988. Vigoravaentao a Lei No. 4.611, de 2 de abril de 1965, queprescrevia o rito sumario nos crimes dehomicidio culposo e lesao corporal culposa. O processocontravencional era, entao, iniciadopor iniciativa da autoridade policial atraves de portariaou auto de flagrante. Eramverdadeiros processos penais instaurados nas Delegacias,onde a autoridade policialassumia as funcoes de juiz. A autoridade policial, viaportaria ou auto de prisao emflagrante delito, funcionava ate mesmo como orgao deacusacao (Moraes, 1991).Nao resta duvida que com a Constituicao de 1988, o Delegadode Policia perdeupoderes. Mas continuou a ser o responsavel por todos osrumos de um inquerito. Como naoha um rito estabelecido, quem define a ordem na coleta deprovas e o proprio delegado.Inexistindo regras, cabe ao delegado decidir se ouve ossuspeitos antes