O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta sexta-feira (14) que o trabalhador afastado do emprego por auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez tem direito a manutencao de seu plano de saude ou assistencia medica pago pelo empregador. O entendimento esta em nova sumula do TST e vale para trabalhadores com seus contratos suspensos e afastados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).Outra decisao do TST publicada nesta sexta-feira garante a extensao do direito a estabilidade a gestante e ao trabalhador vitima de acidente de trabalho mesmo em caso de contrato por tempo determinado.Alem das duas decisoes, foram feitas diversas alteracoes na jurisprudencia do tribunal, com a atualizacao da redacao de sumulas e orientacoes jurisprudenciais e a edicao de novos verbetes. CELULAR CORPORATIVOA Justica trabalhista brasileira decidiu tambem que usar o celular fora do expediente so da direito a hora extra quando o trabalhador estiver de sobreaviso --quando a pessoa tem de ficar aguardando um possivel chamado durante seu periodo de descanso.Nesses casos, o funcionario tera direito a receber o correspondente a um terco da hora extra normal quando estiver a disposicao por meio de telefone ou dispositivos eletronicos. MUDANCAS DE JURISPRUDENCIA Ao todo, foram examinados 43 temas da jurisprudencia. Foram alteradas 13 sumulas, canceladas duas e editadas oito novas, entre elas a que garante validade a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas descansadas.Duas orientacoes jurisprudenciais foram canceladas, tres foram convertidas em sumula e outras quatro foram alteradas.Veja aqui todas as alteracoes feitas pelo TST. SEMANA DO TSTAs revisoes vinham sendo discutidas desde segunda-feira (10), durante 2a Semana do TST. "O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflexao sobre sua jurisprudencia e sobre medidas de cunho normativo visando ao aperfeicoamento da instituicao", disse o presidente do tribunal, ministro Joao Oreste Dalazen, na sessao que oficializou as alteracoes."Recebemos inumeras sugestoes, centenas de propostas, sugestoes e criticas dirigidas a jurisprudencia, mas, dada a exiguidade de tempo, nao foi possivel examina-las todas, ainda que muitas delas tenham a maior importancia e merecam toda a nossa consideracao", disse Dalazen.Fonte: Folha de Sao Paulo. Candidatos devem possuir formacao academica e experiencia no ensino de linguistica, linguistica aplicada, literatura brasileira, cultura brasileira ou outras areas, conforme indicado pela instituicao estrangeira.A Capes (Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior) divulgou nesta segunda-feira (30) o edital no. 039/2012 doPrograma Leitorado que selecionara leitores brasileiros para atuar em instituicoes universitarias estrangeiras. O programa tem como objetivo a promocao da cultura,literatura, estudos e a lingua portuguesa, na vertente brasileira, nessas instituicoes. O prazo para inscricoes vai ate o dia 20 de setembro.O edital selecionara profissionais para mais de 14 universidades localizadas na Alemanha, China, Estados Unidos, Haiti, Paraguai, Peru, Polonia, Republica Tcheca, Russia e Senegal. O programa tem duracao de dois anos. Os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, experiencia no ensino de portugues na variante brasileira, diploma de nivel superior e fluencia na lingua estrangeira especificada pela instituicao, entre outras exigencias.Entre os beneficios estao bolsas e passagens aereas internacionais e subsidios pagos de acordo com a instituicao estrangeira. As inscricoes devem ser feitas online, por meio do