Veiculo: VALOR ECONOMICO -SPAutor(a): Plinio J. Marafon e Carolina Sayuri NagaiVeiculacao: 04/11/2016Aqueles que aderiram ao programa de repatriacao e os que nao o fizeram estao apreensivos com as consequencias fiscais que poderao advir apos o termino do prazo, em face das noticias que vem sendo veiculadas sobre o tema.Vamos comecar por aqueles que sucumbiram as pressoes de bancos e assessores e ingressaram na anistia.O Fisco diz que vai rever as anistias para examinar se aplicaram a foto em detrimento do filme.A protecao legal de que os valores anistiados nao podem ser objeto de fiscalizacao das empresas e uma lenda urbanaE um tema que vai gerar um bom contencioso, porque os argumentos juridicos dos contribuintes sao muito fortes (e tecnicos), enquanto que os do Fisco tem mais sustentacao moral do que legal.O problema se concentra na questao criminal.Uma vez que o contribuinte se denunciou fica exposto a interpretacao que o Ministerio Publico Federal, manifestamente contrario ao programa, vier a dar sobre as divergencias: se foto em prejuizo do filme vai dar direito ao MPF desprezar a anistia e indiciar criminalmente o contribuinte, sob o pressuposto de que o requisito legal era a anistia tributaria correta?Os criminalistas nao estao uniformizados nessa controversia e vai ser uma questao a ser decidida pelo Judiciario, dada a falta de precedentes.Mas o Fisco tambem alerta que todos que se anistiaram serao posteriormente fiscalizados, ate para fazer valer as regras impostas como condicao da adesao.As grandes chances de serem examinados sao daqueles que tambem sao donos de empresas. A protecao legal de que os valores anistiados nao podem ser objeto de fiscalizacao das empresas e uma lenda urbana.Uma fiscalizacao pode iniciar um procedimento numa empresa de uma pessoa fisica que aderiu ao programa e quebrar-lhe o sigilo bancario, ou examinar as compras inidoneas, ou despesas indedutiveis, ou planejamentos tributarios, sem mencionar a anistia em uma so linha.Ora, a fiscalizacao nao esta vinculada a um motivo. E um dever legal. E tambem nao pode deixar de faze-la porque o proprietario da empresa se anistiou. Por isso, a pessoa fisica nao podera alegar que o Fisco usou indevidamente as informacoes na Dercat.Havera sempre um indicio de que o valor anistiado veio de irregularidades fiscais das empresas dos anistiados, se eles nao tem outras fontes de renda. E esse foi o risco que eles assumiram quando optaram pela anistia.E os Estados e municipios ja reivindicam acesso a lista dos anistiados para estender suas fiscalizacoes as suas empresas, doacoes e herancas anistiadas.Alem disso, as pessoas fisicas deverao se habituar a tributar os rendimentos recebidos das aplicacoes efetuadas no exterior, mediante Darf s apropriados, alem de atualizar as DCBE s a valores de mercado dos ativos declarados.Em relacao aos ativos declarados importa se preocupar com aspectos sucessorios, pois a legislacao aplicavel e aquela do pais onde os bens estao situados, dai um testamento local nao sera eficaz para essa finalidade.Quanto aos nao anistiados, ha que se considerar quando o pais onde esta o dinheiro vai entrar na troca de informacoes.Ha casos como do Canada que, ate onde constam as informacoes, so aderira em 2020.