das edificacoes, e a existencia de mecanismos garantidores de adequada permeabilizacao do solo. 4o As projecoes sobre os efeitos das mudancas globais do clima deverao orientar o monitoramento sobre a constituicao ou ampliacao de areas frageis.Art. 29. As areas de transicao entre as areas objeto de protecao ambiental e as areas com ocupacao urbana destinam-se a manutencao do equilibrio ambiental, para as quais serao estabelecidos parametros de ocupacao restritivos, compativeis com sua destinacao e vocacao historica. 1o As areas referidas no caput poderao comportar o uso agricola, de lazer, turistico, cultural e residencial de baixa densidade, e atividades de comercio e servicos complementares a estes usos, assegurada a condicao de areas com baixo impacto ambiental e baixas densidades, respeitado o disposto no caput. 2o As areas de transicao entre as areas objeto de protecao ambiental e entre estas e as areas com ocupacao urbana poderao ser classificadas, para efeito de zoneamento como zonas de amortecimento, conforme o art. 49, deste plano diretor.Art. 30. Compete ao Poder Publico Municipal elaborar estudos e implementar planos que indiquem a capacidade de suporte das areas urbanistica e ambientalmente frageis ou de natureza especial, assim entendidas aquelas que, por suas caracteristicas, sofram risco de danos imediatos ou futuros. 1o Entende-se por risco de danos imediatos ou futuros de areas frageis ou de natureza especial, aqueles que:I - promovam, na area de projeto e entorno, situacoes em que a infraestrutura existente ou planejada nao comporte a demanda por novos servicos e bens;II - promovam descaracterizacao da paisagem;III - gerem efeitos danosos ou poluidores de qualquer natureza sobre os meios fisico, biotico, economico e social, mesmo que por curto prazo. 2o Cabera aos orgaos municipais responsaveis pelo planejamento e gestao urbanistica e ambiental estabelecer planos de contingencia e de intervencao nas areas descritas no caput, objetivando afastar riscos de degradacao ou destruicao destes ambientes e paisagens. 3o Para fins do disposto no caput, esta prevista a elaboracao, entre outras medidas legislativas:I - do Plano Diretor de Manejo de Aguas Pluviais, no que se refere a capacidade de esgotamento das bacias e sub-bacias hidrograficas e a identificacao da necessidade de obras de drenagem;II - do Codigo Ambiental, no que concerne a definicao de normas, criterios, parametros e padroes referentes aos instrumentos de gestao ambiental, em especial, os relativos ao controle, monitoramento e fiscalizacao ambiental.CAPITULO IIDO MACROZONEAMENTOArt. 31. O Municipio fica subdividido em Macrozonas de Ocupacao, definidas a partir da avaliacao de fatores espaciais, culturais, economicos, sociais, ambientais e de infraestrutura urbana em funcao das grandes areas diferenciadas da Cidade, conforme estabelecido nos Anexos I e II. 1o As areas de restricao a ocupacao urbana estao incluidas nas macrozonas, respeitadas as suas caracteristicas e os seus condicionantes. 2o O objetivo do macrozoneamento e estabelecer a referencia territorial basica para orientar o controle das densidades, da intensidade e da expansao da ocupacao urbana, na regulamentacao e aplicacao dos instrumentos da politica urbana e indicar as prioridades na distribuicao dos investimentos publicos e privados. 3o A implementacao de planos, programas e projetos, o estabelecimento de prioridades de intervencao, a aplicacao dos instrumentos da