Gravidas ou mulheres em periodo de amamentacao podem trabalhar em ambientes insalubres? O que diz a nova lei?A CLT descreve trabalho insalubre como sendo aquelas atividades que expoem os trabalhadores a agentes nocivos a saude. Por exemplo: trabalho em camaras frigorificas, lava-rapidos, hospitais, locais em que o barulho e muito alto e continuo, ou locais muito quentes.Os funcionarios recebem um adicional no seu pagamento por terem de trabalhar nessas condicoes (lembrando que o local precisara ter passado por pericia e a atividade estar listada na NR15, do Ministerio do Trabalho).Com relacao a gestante, a CLT ja previa anteriormente a transferencia das mulheres que trabalhavam em atividades perigosas ou insalubres para outras atividades, sendo garantida a retomada das funcoes anteriormente exercidas, quando isso fosse possivel. A nova Lei n. 13.287, de maio de 2016, so veio reforcar essa condicao e esclarecer que ela tambem se aplica a lactante, ou seja, aquelas mulheres que estao amamentando.Entao, se a empregada, gestante ou lactante, trabalha em uma area insalubre, conforme a nova lei, ela tera de ser afastada, para exercer suas atividades em outro local que seja salubre. Uma vez afastada, ela nao tem direito de receber o adicional referente a insalubridade, mas passada sua condicao, ela podera retornar ao seu antigo posto de trabalho normalmente.Essa medida visa proteger tanto a mae, quanto ao bebe, ja que algumas atividades insalubres sao desenvolvidas em locais de alta contaminacao, como hospitais e postos de saude.Fonte: Exame.com, por Claudia Gasparini e Marcelo Mascaro Nascimento, 07.10.2016 Fonte: Jornal Estado de Minas de 01/11/16 LEI No 12.997, DE 18 DE JUNHO DE2014.Publicada no DOU de 20/06/2014Acrescenta 4o ao art. 193 da Consolidacaodas Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1ode maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador emmotocicleta.A P R E S I D E N T A D A R E P U B L I C AFaco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o O art. 193 da Consolidacao das Leis doTrabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1ode maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte 4o:"Art. 193........................................................................................................................................................................................................................................ 4o Sao tambem consideradasperigosas as atividades de trabalhador em motocicleta." (NR)Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 18 de junho de 2014; 193o da Independencia e 126o da Republica.DILMA ROUSSEFFJose Eduardo CardozoManoel Dias Novo entendimento do TST: Adicionais de insalubridade e periculosidade nao sao acumulaveis.O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulacao de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, nao e possivel acumular os dois adicionais dentro da mesma funcao e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, paragrafo 2o da Consolidacao das Leis do Trabalho.O caso concreto envolvia um trabalhador que manipulava tintas. Na acao, ele alegava que o fator insalubre seria o material corrosivo e a periculosidade estaria associada ao barulho excessivo no ambiente de trabalho. A corte entendeu que, independente dos fatos geradores serem diferentes, nao se pode acumular os dois.Com a decisao, o empregado podera optar pelo adicional