determinou a rescisao do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzira a indenizacao a que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.RESCISAO Art. 477 - E assegurado a todo empregado, nao existindo prazo estipulado para a terminacao do respectivo contrato, e quando nao haja ele dado motivo para cessacao das relacoes de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenizacao, paga na base da maior remuneracao que tenha percebido na mesma empresa. Art. 467. Em caso de rescisao de contrato de trabalho, havendo controversia sobre o montante das verbas rescisorias, o empregador e obrigado a pagar ao trabalhador, a data do comparecimento a Justica do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de paga-las acrescidas de cinquenta por cento".Rescisao contratual corresponde a ruptura contratual decorrente de nulidade.Exemplo: quando a administracao publica contrata servidores sem concurso publico, o que acarreta a nulidade do contrato celebrado. O mesmo pode ocorrer se um empregado e contratado para realizar atividade ilicita.A primeira situacao consta prevista da Sumula 363 do TST:CONTRATO NULO. EFEITOS (nova redacao) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contratacao de servidor publico, apos a CF/1988, sem previa aprovacao em concurso publico, encontra obice no respectivo art. 37, II e 2o, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestacao pactuada, em relacao ao numero de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salario minimo, e dos valores referentes aos depositos do FGTS.FORMAS ATIPICAS DE EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO EXTINCAO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTOSe a empresa ou estabelecimento for extinto, serao devidas todas as verbas que seriam devidas em caso de dispensa imotivada, alem do aviso previo (Sumula 44 do TST). MORTE DO EMPREGADOOcorrendo a morte do empregado, extingue-se o contrato, que e intuitu personae.Os herdeiros podem receber os haveres do empregado: 13 salario proporcional, ferias em dobro, simples e proporcionais + 1/3, saldo de salario, levantamento do FGTS (lei 8.036/1990, art. 20, IV)Nao fara jus ao aviso previo e 40% sobre o FGTS, salvo se a morte ocorreu em decorrencia de acidente de trabalho, motivado por dolo ou culpa patronal. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FISICASe o empreendimento continuar, mesmo com a morte do empregador pessoa fisica, e se o empregado desejar manter o vinculo, ocorre a sucessao trabalhista (10 e 448 da CLT).Mas o art. 483, paragrafo terceiro, da CLT, facultou a possibilidade a resilicao do contrato, mesmo que o empreendimento continue. Nesse caso, nao precisara conceder aviso previo ao empregador. Fara jus ao saldo de salario, levantamento do FGTS, ferias + 1/3, 13 salario. Nao fara jus aos 40%, aviso previo e seguro desemprego.Se, no entanto, com a morte do empregador pessoa fisica, verificando-se o fim do estabelecimento, aplica-se o art. 485, da CLT:Art. 485 - Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados terao direito, conforme o caso, a indenizacao a que se referem os arts. 477 e 497.Tera direito a todas as verbas devidas no caso de dispensa imotivada, como aviso previo, 40%. FORCA MAIOREsta prevista no artigo 501:Art. 501 - Entende-se como forca maior todo