uma teoria etica da recompensa. Aqui serao reunidos os argumentos para demonstrar que a recompensa pode ser o instrumento fundamental na determinacao do comportamento dos agentes e, nesse sentido, pode ser, em simetria com a punicao, a garantia de todo um sistema normativo do comportamento humano.Parte I O contexto das modernas teorias criticas da punicaoParece razoavel afirmar que o moderno debate sobre o sentido da garantia do sistema normativo das condutas coletivas tem sido marcado pela producao de teorias que, de uma forma geral, apontam a existencia de uma crise nas tentativas de produzir um discurso racional para a justificacao da punicao como instrumento de controle social. Grande parte da producao literaria sobre o tema esta voltada para a critica das teorias que tem interpretado o Direito como um conjunto de formas de resolucao de conflitos entre os seres humanos atraves do controle do comportamento social por meio de medidas punitivas. Esse parece ser o ingrediente novo nesse debate. Entretanto, as teorias hegemonicas tem sido aquelas que insistem na afirmacao do carater inescapavel da punicao como unico recurso de que se dispoe para fazer obedecer as leis. Assim, ha fortes evidencias que se vive, no mundo das teorias penais, a crise do paradigma do Estado Social e Democratico de Direito, o qual interpreta que a Justica somente pode ser obtida em um sistema de controle social apoiado no garantismo e no Direito Penal minimo. A expressao garantismo ficou consagrada na literatura juridico-penal como expressiva da interpretacao que o controle social penal exercido pelo Direito deveria ser racional, previsivel e transparente. Fica, portanto, assegurada a necessidade de formalizacao dos conflitos como um dos recursos que o Direito deveria oferecer na realizacao de sua tarefa de garantir os direitos individuais contra as possiveis arbitrariedades do Estado. A ideia de Direito Penal minimo implica na interpretacao que a intervencao penal deve se limitar a protecao de bens juridicos vitais do individuo e a organizacao e a protecao da sociedade. Esse paradigma de interpretacao do significado do Direito, com especial referencia ao Direito Penal, parece, contudo, encontrar-se hoje em crise. Novas teorias parecem consolidar-se na tarefa de substituir as ideias de garantismo e Direito Penal minimo. Assim, toma corpo a teoria que destaca o carater simbolico da atividade punitiva do Estado. Isto e, a intervencao penal nao e mais tida como forma de tutela de bens juridicos fundamentais, como pleiteado pela teoria garantista, mas como instrumento de impacto e controle do sentimento publico de inseguranca. Por outro lado, a teoria do Direito Penal minimo, com sua subsequente defesa da descriminalizacao de certos procedimentos e com a busca de formas alternativas de expressao do rigor punitivo, vem sendo substituida pela teoria do equacionamento transacional ou conciliatorio de conflitos fora do processo formal de exercicio da tutela jurisdicional do Estado. Essa forma de resolver conflitos que privilegia a atividade de transigir sobre direitos definidos e a conciliacao forcada das partes litigantes implica uma maneira de entender o Direito que resulta na imprecisao topica na descricao das condutas proibidas ou ordenadas, na tipologia criminal imprecisa e vaga e na