MigalhasA comissao de juristas instalada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de reforma do CP reuniu-se na ultima sexta-feira, 2, para apresentar as primeiras mudancas, reunidas pelas subcomissoes tematicas, a serem propostas. As sugestoes ainda nao sao definitivas, mas ja revelaram alguns consensos entre os especialistas.Um deles e de que e preciso aumentar o percentual a ser cumprido da pena para que o preso tenha direito ao sistema progressivo. Juristas consideram muito baixo o percentual de um sexto cumprido para que o preso obtenha o direito de progressao de pena. Um novo percentual ainda esta em discussao. Uma das propostas e de um terco para inicio do sistema de progressivo e metade para liberdade condicional ou de metade para progressao e dois tercos para liberdade condicional em caso de crimes hediondos. Outro consenso e quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Segundo o advogado e professor universitario Rene Ariel Dotti, um dos subrelatores do anteprojeto, hoje ocorre no pais tratamento diferente para presos em mesmo regime de condenacao. Isso porque em alguns estados ha albergues para abrigar aqueles que cumprem pena em regime semiaberto. Ja em outros, presos na mesma situacao sao encaminhados as suas proprias casas, transformando o beneficio em uma especie de prisao domiciliar. Uma solucao em avaliacao seria substituir o regime semiaberto por uma pena alternativa.TransitoA necessidade de uma tipificacao especial para crimes de transito tambem e ponto de convergencia entre os especialistas da comissao. Os juristas sugerem que se agilize o processo em casos de acidentes fatais, nos quais, pelo atual Codigo, perde-se um bom tempo no debate sobre qual o enquadramento do crime, homicidio culposo ou doloso."Uma sugestao e criar uma figura penal intermediaria entre o dolo eventual e a culpa consciente. Essa figura e culpa temeraria. Seria uma culpa gravissima para casos como ter bebido, um racha, ou excessiva velocidade. E essa figura intermediaria tem pena intermediaria entre a pena do homicidio culposo e a do homicidio doloso. Assim, nao se discutiria mais isso no processo sobre dolo. Ja se vai direto para esta culpa", explicou o jurista e cientista criminal Luiz Flavio Gomes.Tambem sao propostas em discussao a unificacao das penas de reclusao, detencao e prisao em apenas um tipo, a de prisao; a estipulacao de multas sempre que no crime houver dano indenizavel e a incorporacao ao CP dos crimes previdenciarios e contra a ordem tributaria. Os especialistas debatem tambem uma "reserva" para o CP, assegurando que qualquer nova alteracao na questao penal seja feita diretamente no Codigo, por meio de lei complementar, e nao mais por leis especificas. Em outro trecho do Codigo, discute-se a reclassificacao das contravencoes penais. Parte dos especialistas concorda que algumas das contravencoes existentes hoje podem ser transformadas em crimes e, outras, em meras infracoes. Participacao da sociedadeNo inicio do proximo ano, a comissao especial de juristas vai promover audiencias publicas para que as propostas de reforma do Codigo Penal sejam discutidas com a sociedade. Na primeira audiencia publica, marcada para o dia 17 de fevereiro em Sao Paulo, serao debatidos os crimes contra a vida. Na segunda, prevista para