Por Edson FrancaA aprovacao do Estatuto da Igualdade Racial, PL de iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS), inaugura um novo paradigma de enfrentamento ao racismo no Brasil, ao inves de privilegiar a criminalizacao da pratica focando medidas na relacao interpessoal, com a transformacao do ato em contraversao, como a revogada Lei Afonso Arinos, ou criminalizando conforme inciso XLII do artigo 5 da Constituicao Federal e seu complemento na Lei 7.716/1989 conhecida como Cao, opta-se pela promocao social dos negros brasileiros. Dessa forma, o Estatuto tende a confrontar com o principal objetivo e consequencia do racismo; que consiste em, atraves de um discurso ideologico com base na naturalizacao da desigualdade e no odio, hierarquizar grupos sociais etnicos e racialmente diferentes, contribuir com a legitimacao do direito a concentracao e fruicao das riquezas socialmente produzidas nas maos de poucos, de uma minuscula elite branca, ao tempo que produz exercitos de pobres e miseraveis. Em palavras mais simples, o racismo, na atualidade, e um instrumento de poder, serve exclusivamente ao capitalismo, por isso qualquer medida de combate que foca o individuo e ignora a estrutura e as relacoes sociais coletivas, esta fadada ao fracasso o Brasil, com a experiencia de implantacao das leis antirracismo, tradicionalmente direcionada ao sujeito diretamente relacionado com a pratica racista, acumulou exemplos que sustentam essa afirmacao.Principais medidas previstas pelo Estatuto da Igualdade RacialAlem de reiterar medidas reconhecidas legalmente, como a posse definitiva das terras quilombolas e o ensino da historia da Africa e da cultura afrobrasileira, o Estatuto preve: Obriga adocao de acoes afirmativas na educacao (art. 15);Cria estimulos para acao socioeducativa realizada por entidade do movimento negro (inciso II do art. 10 e paragrafo 3 do art. 11);O poder publico promovera acoes que assegurem igualdade de oportunidade no mercado de trabalho e estimulara por meio de incentivos medidas iguais pelo setor privado (art. 39 e paragrafo 3 do mesmo artigo);Preve acesso nos meios de comunicacao para divulgar as religioes de matriz africanas (inciso VII do art. 24);Preve ampliacao do acesso a financiamento para comunidades negras rurais (art. 28);Em politicas agricolas, preve tratamento especial e diferenciado aos quilombolas (art. 33);Determina que os agentes financeiros publicos ou privados promovam acoes para viabilizar acesso dos negros a financiamentos habitacionais (art. 37);Exige a presenca de negros nos programas televisivos e cinematograficos embora nao estabeleca percentual (art.44);O poder publico incluira clausula de participacao de negros nos contratos de realizacao dos filmes ou qualquer peca publicitaria (art.46); Cria o Sistema Nacional de Promocao da Igualdade Racial SINAPIR (todo o titulo III do Estatuto);A capoeira passa a ser considerada desporto, obrigando o governo destinar recursos para a pratica (art. 20 e art. 22);Libera assistencia religiosa nos hospitais aos seguidores dos cultos de matriz africana. (art. 25);Preve o financiamento das iniciativas de promocao da igualdade racial (art. 56 e art. 57);Extraido de : http://movimentocisnenegro.blogspot.com/2010/06/estatuto-da-igualdade-racial-deve-ser.html, onde podera ser encontrado o texto na integra. Rossana Pinheiro Grandeparte das pessoas tem duvida sobre como lidar com pessoas com deficienciavisual, sejam elas completamente cegas ou apenas com a visao reduzida. Nao temos duvida de que para isso devemos adotar comportamentos fundamentais para