mental, nao tem o necessario discernimento para a pratica do ato, facilita-la, impedir ou dificultar que a abandone: Pena - reclusao, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos. 1o Se o crime e praticado com o fim de obter vantagem economica, aplica-se tambem multa. Sempre aplica-se a multa em proporcao direta ao delito cometido, ha o limite da multa. 2o Incorre nas mesmas penas: I - quem pratica conjuncao carnal ou outro ato libidinoso com alguem menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situacao descrita no caput deste artigo; Anjos do sol (filme)II - o proprietario, o gerente ou o responsavel pelo local em que se verifiquem as praticas referidas no caput deste artigo. 3o Na hipotese do inciso II do 2o, constitui efeito obrigatorio da condenacao a cassacao da licenca de localizacao e de funcionamento do estabelecimento. Depreende-se da locucao do artigo em comento que o legislador considerou os menores de dezoito e maior de quatorze anos como portador de vulnerabilidade relativa e o menor de 14 anos de portador de vulnerabilidade absoluta, portanto se praticar ato libidinoso com estes o estupro de vulneravel. Impedir: e crime permanente, enquanto nao cessar a parmanencia pode acontecer a prisao em flagrante a qualquer momento. Crime comum, doloso e plurissubsistente, exceto submeter, induzir, atrair e facilitar, por serem crimes condicionados a uma atitude do sujeito passivo.Elementos normativos:a) Prostituicao e o comercio do proprio corpo em carater habitual. A prostituicao deve visar a satisfacao sexual de indeterminado numero de individuos.b) Exploracao sexual e tirar proveito ou enganar alguem para lucrar. Ex: rufiao. Havendo a protituicao ou qualquer outra forma de exploracao sexual juvenil havera como efeito especifico da condenacao a cassacao da licenca de funcionamento, incluindo todos aqueles estabelecimentos que podem promover a aproximacao entre o cliente e a pessoa prostituida, menor de dezoito anos, tais como: motel, hotel, boate, danceteria, bar etc. Violacao sexual mediante fraudeposse sexual mediante fraudeArt. 215. Ter conjuncao carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguem, mediante fraude ou outro meio que impeca ou dificulte a livre manifestacao de vontade da vitima.Pena - reclusao, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Paragrafo unico. Se o crime e cometido com o fim de obter vantagem economica, aplica-se tambem multa. Assedio sexualArt. 216-A. Constranger alguem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condicao de superior hierarquico ou ascendencia inerentes ao exercicio de emprego, cargo ou funcao." Pena - detencao, de 1 (um) a 2 (dois) anos.Paragrafo unico. 2o A pena e aumentada em ate um terco se a vitima e menor de 18 (dezoito) anos. Nao houve alteracao neste artigo, somente foi incluido o 2. O assedio sexual nao e cantada, tem uma relacao laboral entre os individuos. A nao prestacao do favor sexual pode acarretar prejuizo a pessoa no trabalho, e uma ameaca, mesmo subliminar. A regra e um superior hierarquico e o subalterno, tanto na iniciativa privada quanto publica. Um simples gracejo nao implica no assedio sexual. Os colegas de mesma posicao na empresa nao comete o crime, somente