Paulo, por exemplo:Art. 193 O Estado, mediante lei, criara um sistema de administracao da qualidade ambiental, protecao e controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado de recursos naturais para organizar, coordenar e integrar as acoes de orgaos e entidades da AdministracaoPublica direta e indireta, assegurada a participacao da coletividade, a fim de:(...) X proteger a flora e a fauna,nesta compreendidos todos os animais silvestres, exoticos e domesticos, vedadas as praticas que coloquem em risco a sua funcao ecologica e que provoquem extincao de especies ou submetam os animais a crueldade, e fiscalizando a extracao, producao, criacao, metodos de abate, transporte, comercializacao e consumo de seus especimes e subprodutos.Podemos citar ainda o artigo 32 da Lei no 9.605/98, que assim tipificou o crime ambiental de maus-tratos para com animais: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos: Pena- detencao, de tres meses a um ano, e multa.(...)2o. A pena e aumentada de um sexto a um terco, se ocorre morte do animal.Vale dizer que ja ha diversas iniciativas, no Brasil e no mundo, em relacao a essa preocupacao e a tomada deacoes para minimizar os impactos dos fogos. Varios municipios brasileiros tem legislacao, ou projetos de lei em tramitacao, restringindo ou proibindo o emprego de fogos de artificio em seu territorio e ha estados, como Goias, comrecomendacoes do Ministerio Publico e intensa fiscalizacao policial para que a deflagracao somente ocorra fora de areas habitadas, e em locais onde nao se possa expor animais a sofrimento. Observamos ainda projetos de lei que proibema venda de rojoes para pessoas fisicas, bem como outros que solicitam a substituicao das comemoracoes com fogos com estampido, por comemoracoes com fogos silenciosos. Ha ainda as cidades que voluntariamente estao fazendo talsubstituicao, como a cidade italiana de Collecchio, que em respeito as especies animais que ali convivem, vem utilizando apenas fogos de artificio silenciosos em suas comemoracoes populares; no Brasil, a cidade paulista de Bauru tambem adotou esta conduta no Reveillon de 2015/2016.E certo que todos as modalidades de fogos tem seus efeitos danosos, tais como a emissao de gases poluentes e CO2; entretanto, os fogos sem estampido ao menos tem um menor impacto em relacao aos seus efeitos sonoros.Vale registar tambem que no Brasil, considerado o segundo maior produtor mundial de fogos de artificio, o Regulamento para a Fiscalizacao de Produtos Controlados (R-105) classifica-os em quatro categorias (A, B, C e D), de acordo com a quantidade de polvora, que reflete no nivel do estampido. Somente o tipo A nao produz estampido. Isso exposto, reivindicamos as seguintes medidas a serem adotadas pelos Estados e municipios brasileiros:1. Proibicao da comercializacao e utilizacao dos fogos com estampido (categorias B, C e D). Dessa forma, nas comemoracoes e festividades em que tradicionalmente se utiliza a pirotecnia, os fogos com estampido seriam substituidos por fogos silenciosos, sendo mantido o show de luzes e cores, apreciado por muitos.(como sugestoes complementares ou substitutas a queima de fogos silenciosos, registre-se a possibilidade de luzes de laser projetando imagens nos ceus ou em edificios, baloes coloridos e