A Primeira Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuicao previdenciaria (RGPS) sobre o salario maternidade. Por unanimidade, afirmou que a contribuicao tambem incide sobre o salario paternidade. No mesmo julgamento, cujo relator foi o ministro Mauro Campbell Marques, os membros da Primeira Secao concluiram que nao incide contribuicao previdenciaria sobre o aviso previo indenizado, terco constitucional de ferias (gozadas) e importancia paga nos 15 dias que antecedem o auxilio-doenca. Em relacao as duas ultimas verbas, o julgamento tambem foi por maioria. A decisao foi proferida no julgamento de recursos especiais envolvendo uma empresa de equipamentos hidraulicos e a Fazenda Nacional, nos quais se discutia a incidencia de contribuicao patronal no contexto do Regime Geral da Previdencia Social (RGPS). Os recursos foram submetidos ao regime do artigo 543-C do Codigo de Processo Civil (recurso repetitivo). 15 diasSobre a nao incidencia de contribuicao nos 15 dias anteriores a concessao de auxilio-doenca, a Secao entendeu que a verba paga pelo empregador nao tem natureza salarial. De acordo com o ministro Campbell, o paragrafo 3o do artigo 60 da Lei 8.213/91 segundo o qual cabe a empresa pagar ao segurado o salario integral durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento por motivo de doenca tem apenas o objetivo de transferir o encargo da Previdencia para o empregador. O que o empregador paga durante esse periodo, na verdade, nao e salario, mas apenas um auxilio, transferido pela lei. Esse entendimento ja estava definido na jurisprudencia do STJ e foi agora consolidado no ambito dos recursos repetitivos. O fundamento e que o empregado afastado por doenca nao presta servico algum e por isso o pagamento nesses dias nao tem carater remuneratorio. Afinal, conforme observou o relator, a incapacidade nao se da a partir do 16o dia, de modo que nao se pode confundir o inicio do pagamento do beneficio pela Previdencia Social com o inicio do periodo de incapacidade. Ferias Quanto ao terco constitucional sobre ferias indenizadas, a Secao entendeu que a nao incidencia da contribuicao decorre do artigo 28, paragrafo 9o, letra d, da Lei 8.212/91, com redacao dada pela Lei 9.528/97. Ja o adicional referente as ferias gozadas possui natureza compensatoria e nao constitui ganho habitual do empregado, motivo pelo qual nao ha incidencia da contribuicao previdenciaria. O teologo Temistocles Sacramento foi o ministrante da palestra A familia moderna que aconteceu na ultima sexta-feira (8). Ele falou sobre o individualismo que aumenta cada vez mais nas familias do seculo XXI, sobre o forte consumismo presente na sociedade atual e sobre a diferenca da estrutura familiar de hoje para as mais antigas. Ainda ha algumas familias que prezam mais o ser e nao o ter, comentou. O teologo destacou a importancia de um simples jantar com toda a familia a mesa e falou sobre cumplicidade que deve existir entre o marido e a esposa, afinal o principio de toda familia vem do casal. A palestra Caminho dos Alimentos foi ministrada pela educadora alimentar Maria de Lourdes Neves. No encontro ela falou sobre como devemos ingerir os alimentos, esclareceu como