Mauro Scarpinatti em destaqueManifesto PeloDireito a Cidade: Agua, Areas Verdes, Moradia e Qualidade de Vida para todos etodas!A CamaraMunicipal de Sao Paulo aprovou, no ano de 2014, o novo Plano DiretorEstrategico (PDE). Fruto de debates com a sociedade civil, o PDE resultou emimportantes conquistas socioambientais, tais como o retorno da Zona Rural, asZonas Especiais de Protecao Ambiental (ZEPAM), o Pagamento por ServicosAmbientais, o Plano Municipal da Mata Atlantica (PMMA), o aumento das ZonasEspeciais de Interesse Social (ZEIS), inclusive nas areas mais centrais dacidade. Dandocontinuidade ao Sistema Municipal de Planejamento e imprescindivel que sejamasseguradas e ampliadas , as conquistas socioambientais durante a revisao daLei de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo (Projeto de Lei 272/2015). A RegiaoMetropolitana de Sao Paulo passa pela pior crise de abastecimento de agua dahistoria. E sabido que as areas de protecao aos mananciais foram, e continuamsendo, destruidas por um perverso processo de ocupacao predatoria e ilegalrefletindo a marcha da especulacao imobiliaria que historicamente submete osinteresses coletivos aos ganhos imediatos de uma pequena parcela da sociedade. Com isso, nasultimas decadas a cidade vem perdendo suas areas verdes aceleradamente e, comoconsequencia, a qualidade de vida e severamente afetada nao conseguindoresolver as legitimas demandas por moradia nem as necessidades de mais parquese areas verdes.A partir de umaabordagem sistemica da cidade, o novo PDE buscou conciliar os grandes desafiosde Sao Paulo: oferecer estrategias e instrumentos que garantam o acesso amoradia digna para a populacao, a preservacao das areas prestadoras de servicosecossistemicos de producao de agua, alimento, biodiversidade, regulacao climaticae a manutencao de populacoes e culturas tradicionais.Tais solucoes,so serao efetivas com a aprovacao de uma Lei de Parcelamento, Uso e Ocupacao doSolo que seja fiel aos preceitos do PDE, que consiga dialogar com acomplexidade das questoes socioambientais da nossa cidade e com os anseios dapopulacao paulistana.Diante disso,Organizacoes da Sociedade Civil, Movimentos Sociais, pesquisadores,especialistas de diversas areas do conhecimento vem, a publico, manifestar odesejo de construcao de uma cidade inclusiva, democratica, sustentavel esolidaria. Nesse sentidoexigimos:- Nenhuma ZonaEspecial de Protecao Ambiental a menos; Todas as ZEPAMs grafadas no PL 272-2015devem ser mantidas, sem nenhuma alteracao dos parametros de uso e ocupacaopropostos pelo PL 272/2015 para esta zona. - Nenhuma ZonaEspecial de Interesse Social a menos; Todas as ZEIS grafadas no PL 272/2015devem ser mantidas, desde que nao incidam sobre remanescentes de MataAtlantica, Mata Ciliar, corregos e nascentes. Garantia da manutencao das ZEIS2,3 e 4 demarcadas, sem que haja nenhuma alteracao para ZEIS-5, priorizando oatendimento das demandas da populacao de baixa renda.- Manutencao doslimites da Zona Rural; Por serem fundamentais a protecao e uso sustentavel dasareas produtoras de agua e alimento, alem de regulacao climatica.- Apontamento emmapa das Terras Indigenas; Como reconhecimento da cidade aos direitos daspopulacoes tradicionais e imprescindivel que sejam assinalados nos mapas oslimites da TI Jaragua (conforme Portaria Declaratoria N 581, de 29 de maio de2015 e da TI Tenonde Pora (conforme Portaria FUNAI/PRES 123, de 19 de abril de2012).- Aprimoramentodo Capitulo que trata das Areas Publicas e do Sistema de Areas Protegidas,Areas Verdes e Espacos Livres (SAPAVEL) e dos criterios para a implantacao deequipamentos sociais; A instalacao de equipamento publico em area