os Municipios para formular, fomentar e executar as politicas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.PEC 150/2003 A Proposta de Emenda a Constituicao (PEC 150/2003) foi aprovada na Comissao Especial e esta na Mesa da Camara para ser votada em plenario, em dois turnos. Depois sera encaminhada ao Senado. A PEC e uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que estabelece um piso minimo de 2% do orcamento federal; 1,5% do orcamento estadual e 1% do orcamento municipal para a cultura. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o pais.Vale-Cultura Primeira politica publica voltada para o consumo cultural, o Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitara aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei no 5798/2009 foi aprovado na Camara dos Deputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o beneficio a servidores publicos federais, a estagiarios e tambem a aposentados, sendo que para estes o valor e de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de servicos e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo periodicos. As emendas dos senadores foram aprovadas pelas comissoes que analisam a materia na Camara. O PL segue para votacao em plenario e, posteriormente, para sancao do presidente da Republica. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituicao Federal (PEC 236/2008), aguarda constituicao da comissao especial que vai analisa-la na Camara dos Deputados.Procultura Apos uma ampla e democratica consulta publica, o projeto de atualizacao da Lei Rouanet pretende corrigir as distorcoes na lei atual. As principais alteracoes sao o fortalecimento e desburocratizacao do Fundo Nacional de Cultura, a democratizacao do acesso a producao cultural e o estimulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A materia foi anexada ao PL 1139/2007 e aprovada na Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio da Camara dos Deputados. Sua tramitacao tem regime de prioridade e carater conclusivo. Agora sera analisada pela Comissao de Educacao e Cultura (CEC), depois segue para apreciacao nas comissoes de Financas e Tributacao e de Constituicao e Justica e de Cidadania, antes de ir para o Senado.Fundo Social do Pre-Sal O PL 5940/09 foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou a Camara dos Deputados para apreciacao das modificacoes. O projeto preve que uma parte dos recursos arrecadados com a exploracao da camada de petroleo Pre-Sal sera destinada a cultura. O Fundo tambem beneficiara acoes de combate a pobreza, ciencia e tecnologia, educacao e meio ambiente.O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) esteve em consulta publica. A proposta visa promover o equilibrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso a cultura, a informacao e ao conhecimento.O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso