RG Sociedade de Advogados 7 15 a 17 EAOAB; 37 a 45 RG Do conselho seccional 6 56 a 59 EAOAB; 105 e 55 RG Publicidade 6 39 a 47 CED Desagravo 4 18 a 19 RG Processo disciplinar 4 55 e seguintes do CED Capacidade Postulatoria 3 1 do EAOAB Da Ordem dos advogados no Brasil 2 Artigo 44 e seguintes do EAOAB.; ARTIGO 44 E seguintes do RG; ARTIGO 70 DO CED Das Eleicoes e dos Mandatos 2 Dos fins e da Organizacao da OAB 2 Orgaos da OAB 1 Aula 1Esta junto coma Lei de apresentacao pois e mais um complemento, um detalhamento da aula deapresentacao.Quadros da OAB Advogadoso Requisitospara inscricao nos quadros da oab: Artigo8o EAOB Estagiarioso Requisitospara inscricao nos quadros da oab: Artigo9 EAOBoRequisitosinscricoes no quadroAdvogados:Capacidade Civilo Plena Ea soma da capacidade de fato, e da Capacidade de direitoCapacidade de fato +Capacidade de direito = Capacidade civil plenaCapacidade Civil defato No direito civil se confunde com o proprioconceito de personalidade juridica. E a capacidade de ser um sujeito de terdireitos e obrigacoes, que se confunde com a propria nocao de personalidadejuridica. De acordo com o direito civil patrio que adota a teoria natalista,com o nascimento com vida, com o nascimento com vida voce adquire a capacidadecivil de fato. E a de direito e a aptidao de exercer por si so, os atos da vidacivil. Em regra nos adqurimos a capacidade de direito, quando completamos 18anos. Capacidade de fato +Capacidade de direito = Capacidade civil plena Provadocumental esta prova da capacidade civil para inscricoes nos quadros da OAB.Voce prova com documento que voce tem ai a capacidade civial plena. Esta prova documental e uma presuncao relativa,pois cabera que prove em contrario. Presuncao Juris Tantun. Pois quando voceapresenta um documneto que apresenta a sua capacidade civil plena, atraves deum documento, presume-se ate que se prove ao contrario que e um documentoverdadeiro, legitimo. o OBS:emancipacao, que e antecipar os efeitos da maioridade. Voluntaria Legal Esta nos interessa. Dentre as variashipoteses de emancipacao legal, nos temos uma hipotese em que o sujeito seemancipa quando colar grau em ensino superior. Se um rapaz conclui a faculdade de direito aos16 anos. Sera que ele superou o requisito capacidade civil para fins deinscricao nos quadros da OAB como advogado? Sim, suprimiu o requisito sim. Vejao caso do Kaleb do metodos de estudos. JudicialDiploma e faculdadede direito reconhecida pelo MEC.o Nafalta do diploma:o Certidaode conclusao de curso de uma faculdade reconhecida pelo MEC + Historico escolarautenticado.Art. 8o Estatuto - Para inscricao como advogado e necessario:I - capacidade civil;II - diploma ou certidao degraduacao em direito, obtido em instituicao de ensino oficialmente autorizada ecredenciada;Art. 23. RG-O requerente a inscricao no quadro de advogados, na falta de diplomaregularmente registrado, apresenta certidao de graduacao em direito,acompanhada de copia autenticada do respectivo historico escolar.Titulo de Eleitor +comprovacao de quitacao de servico militar obrigatorio.o Servicomilitar obrigatorio, em tempos de paz ele nao e obrigatorio para mulheres e oseclesiasticos.o Titulode eleitor + a comprovacao do servico militar obrigatorio Sefor estrangeiro? Ele nao tera um titulo de eleitor Revalidar o diploma perante