sera expedido em uma duplicata e, apos a prisao, oexecutor entregara ao preso um dos exemplares, declarando o dia, a hora e olugar da diligencia, bem como com o motivo da detencao. Na via que ficar com oexecutor, exige-se um visto do preso no verso. Se ele se recusar, nao souber ounao poder escrever, referido fato sera mencionado em declaracao e assinado porduas testemunhas.A ordem podera ser cumprida em qualquer dia e horario desdeque respeite a inviolabilidade do domicilio.Apos ser detido, o preso sera informado de seus direitos,podendo, inclusive, ficar calado sem que isso importe em prejuizo a defesa.Ainda lhe sera assegurada a assistencia da familia e de um advogado, tendodireito a identificacao dos responsaveis pela sua prisao. Caso o autuado naoinforme o nome de seu advogado, sera comunicado a Defensoria Publica.Nao e permitida a prisao do eleitor nos 5 dias que antecedema eleicao e nas 48 horas posteriores a ela, salvo em caso de flagrante delitoou em cumprimento de sentenca penal condenatoria por crime inafiancavel.No momento da apreensao, a lei apenas admite o uso da forcase esta for extremamente necessaria, quando houver resistencia ou tentativa defuga do preso, sendo que ela nao podera exceder o indispensavel ao cumprimentodo mandado. Havendo excesso este constituira ilicito penal.Em relacao ao uso de algemas, o STF, em agosto de 2008,editou a Sumula Vinculante n.o 11, a qual preceitua que So e licito o uso de algemas em caso de resistencia e defundado receio de fuga ou de perigo a integridade fisica propria ou alheia, porparte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sobpena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade ede nulidade da prisao ou do ato processual a que se refere, sem prejuizo daresponsabilidade civil do Estado.Prisao em domicilio Estabelece a CF, em seu art. 5o, inciso XI, que "a casae asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrar semconsentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, oupara prestar socorro, ou, durante o dia, por determinacao judicial".Sendo assim, mesmo que haja mandado de prisao, este sopodera ser cumprido no domicilio durante o dia, ou a noite com o consentimentodo morador. Neste sentido, dispoe oartigo 150, 3o e incisos, do Codigo Penal que nao constitui crime a entradaou permanencia em casa alheia ou em suas dependencias durante o dia, desde queobservadas as formalidades legais, para efetuar prisao ou outras diligenciasprocessuais, ou em qualquer hora do dia se houver flagrante ou ameaca iminentede crime.Para maioria dos doutrinadores, no processo penalconsidera-se dia o periodo que vai das 6 as 18 horas. No periodo que vai das 18as 6 horas, por seu turno, o executor nao podera invadir a casa, devendoesperar o amanhecer para dar cumprimento ao mandado e, caso adentre naresidencia, estara o executor praticando crime de abuso de autoridade.Prisao em perseguicaoNos termos do artigo 290, do CPP, pode o executor capturar osuspeito em qualquer parte do territorio nacional, mesmo que nao sendo de suajurisdicao, desde que a perseguicao nao tenha sido interrompida.A perseguicao ocorre quando o executor avista o condenado eo persegue, mesmo que depois o