geral que proibe ao individuo um comportamento que venha a exceder o uso normal de um direito, causando prejuizo a alguem ............ Por exemplo, se alguem, em face de regulamentos de condominio, pode ligar a televisao ate as 24 horas, e o fizer dentro deste horario, ainda que venha a prejudicar o estado de neurose de seu vizinho, esta usando de um direito dentro dos limites normais e so por simples caridade poderia se restringir. Isto e assim porque, segundo o artigo 160, inc. I, do Codigo Civil, nao comete ato ilicito o proprietario que exerce seu direito de maneira regular ou normal. Dentro de sua zona o proprietario pode, em regra, retirar da coisa que e sua todas as vantagens, conforme lhe for mais conveniente ou agradavel, porem, a convivencia social nao permite que ele aja de tal forma que exercicio passe a importar em grande sacrificio ou dano ao seu vizinho ...... Sao ofensas ao sossego os ruidos excessivos que tiram a tranquilidade dos habitantes do predio confinante, como festas noturnas espalhafatosas; gritarias; barulho ensurdecedor de industria; emprego de alto-falante de grande potencia para transmitir programas radiofonicos. Isto porque todos temos direito ao sossego, sobretudo nas horas de repouso noturno, devido a grande influencia nefasta do barulho na genese das doencas nervosas. (pag. 182/183). Convem esclarecer que mesmo o uso licito do dominio, desde que prejudicial pelo seu exagero, incide em proibicao legal. O mau uso e o uso anormal, sendo que so o que e abusivo e intoleravel incorre na proibicao legal. O que nao ultrapassar os limites da anormalidade entra na categoria dos encargos ordinarios da vizinhanca[5]. No caso em tela, a Entidade Religiosa vinha, ainda que de forma licita, exercendo de forma anormal a sua propriedade sobre a area na qual se localizava seu templo (nao chegaria a caracterizar, tecnicamente, um ato emulativo posto que nao se comprovou o dolo, ou seja, a intencao de praticar o ato apenas para causar perturbacao da tranquilidade, o que, alias, impediria a caracterizacao de qualquer contravencao penal pela falta da chamada voluntariedade de conduta), infringindo normas da Resolucao no 01 do CONAMA datada de 08.03.90, retificada em 16.08.90, em prejuizo de seus vizinhos, o que foi devidamente apurado por laudos periciais, de modo que, diante de tal constatacao, determinou-se, em sede de constituicao de verdadeira obrigacao de fazer, que a Entidade adaptasse seu templo as normas tecnicas (com a instalacao de filtros de som e isolantes nas paredes), sob pena de sofrer com o pagamento de astreintes (as conhecidas multas diarias).Diante disso, conseguiu-se estabelecer um parametro razoavel que permitiu o equilibrio e a coexistencia de duas liberdades publicas aparentemente antagonicas, nao se entendendo nem o direito de propriedade, nem o direito do exercicio de crencas religiosas, de forma absoluta (o que somente foi possivel, no contraste com outra liberdade publica dos moradores vizinhos, decorrente de seus direitos individuais de propriedade, que lhes garantiam direitos de vizinhanca na forma supramencionada), o que subsistiu em sede recursal, em julgamento realizado pelo E. 2o Tribunal de Alcada Civil do Estado de Sao Paulo