que esta sendo investigado, e por isso a prova do envolvimento foi considerada ilicita por derivar de prisao ilegal.O MP consegue provar o envolvimento do acusado utilizando impressoes digitais retiradas dos arquivos do SIC Servico de Identificacao Criminal.01 de setembro de 2009PROVAS - continuacaoPROVA ILICITA POR DERIVACAOPara esse tipo de prova a Constituicao Federal nao tem previsao legal;Somente e citada no art. 157, 1o, do CPP. Sao excecoes de ilicitude da prova: Descoberta inevitavel, sendo a producao da prova ser feita por outro meio. Fonte independente, sem evidencia de nexo de causalidade ( 2o)Art. 157. Sao inadmissiveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilicitas, assim entendidas as obtidas em violacao a normas constitucionais ou legais. 1o Sao tambem inadmissiveis as provas derivadas das ilicitas, salvo quando nao evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. 2o Considera-se fonte independente aquela que por si so, seguindo os tramites tipicos e de praxe, proprios da investigacao ou instrucao criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. Preclusao do desentranhamento da prova ilicita ( 3o): Ainda nao existe jurisprudencia desse assunto por se tratar de reforma recente. 3o Preclusa a decisao de desentranhamento da prova declarada inadmissivel, esta sera inutilizada por decisao judicial, facultado as partes acompanhar o incidente. Liberdade e restricoes a producao da provaEm regra, e livre a producao da prova por qualquer meio, salvo: Estado civil das pessoas so aceita a prova do civil (art. 155, u, CPP);Art. 155. O juiz formara sua conviccao pela livre apreciacao da prova produzida em contraditorio judicial, nao podendo fundamentar sua decisao exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigacao, ressalvadas as provas cautelares, nao repetiveis e antecipadas. Paragrafo unico. Somente quanto ao estado das pessoas serao observadas as restricoes estabelecidas na lei civil. Prova nos crimes que deixam vestigios so aceita a prova por EXAME DE CORPO DE DELITO (art. 158, CPP), afim de comprovar a materialidade do crime.Art. 158. Quando a infracao deixar vestigios, sera indispensavel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, nao podendo supri-lo a confissao do acusado.Onus da prova (art 156, CPP)O onus da prova e das partes, sendo que: A acusacao tem o onus de provar o alegado na denuncia, e: A defesa tem o onus de provar as alegacoes em favor do reu.Art. 156. A prova da alegacao incumbira a quem a fizer, sendo, porem, facultado ao juiz de oficio: I ordenar, mesmo antes de iniciada a acao penal, a producao antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequacao e proporcionalidade da medida; II determinar, no curso da instrucao, ou antes de proferir sentenca, a realizacao de diligencias para dirimir duvida sobre ponto relevante. Producao da prova pelo juizNo processo penal e permitido ao juiz produzir prova, portanto ele pode ter a iniciativa da prova.Pode tambem transformar o julgamento em diligencia de carater supletivo quando as provas produzidas pelas partes estiverem incompletas e nao o convencer, nos seguintes casos: Pode ser produzida durante o IP porque nessa fase