Transicao Importante: De Associacao a ClubeEmpresaFonte: http://blogdejj.esporteblog.com.br/96523/O-CLUBE-EMPRESA/Sabemos que a grandemaioria das Entidades de Pratica Desportiva estao organizadas na forma deAssociacao que, conforme legislacao aplicavel, tem como requisito essencial afinalidade nao economica. Sobretudo, este e o requisito que difere asAssociacoes das Sociedades, bem como, do proprio exercicio da atividadeeconomica pela figura do empresario.Neste aspecto,as Entidades de Pratica Desportiva enquanto exercerem a exploracao e a gestaodo desporto profissional e, portanto, constituirem o exercicio da atividadeeconomica (artigo 2o, Paragrafo unico da Lei Pele), sao, juridicamente,equiparadas a Sociedade (artigo 27 da Lei Pele).Com efeito, asEntidades de Pratica Desportiva e a mercantilizacao do desporto profissionalprovocaram a alteracao do status de Associacao para o de Clube Empresa o que,de fato, aumentou a carga tributaria e trouxe investimento em seu capitalsocial.As Entidades dePratica Desportiva enquanto organizadas na forma de sociedade empresarial, cujafinalidade engloba a pratica de esporte de rendimento, permitiram maioralavancagem financeira com o interesse de investidores estrangeiros, o quepermite maior capitalizacao, alem do interesse dos consumidores na participacaoacionaria de seus clubes, motivos suficientes para impulsionar odesenvolvimento dessas entidades.Tais beneficios saovisiveis em Entidades de Pratica Desportiva de grande porte, ou seja, osgrandes clubes, aqueles que possuem grande visibilidade nacional einternacional, ja que os atletas integrantes sao renomados e mundialmenteconhecidos. No entanto, as pequenas Entidades de Pratica Desportiva nao setorna viavel a transicao de sociedade sem fins lucrativos para sociedadesempresarias, ja que, embora legalmente enquadradas como tal, financeiramentetal transicao nao e bem quista pelos dirigentes, que, conforme artigo 19 doEstatuto do Torcedor, respondem objetivamente com seus bens por eventuaisprejuizos causados a terceiros.Portanto, emborana pratica visualizamos a imensa maioria das Entidades de Pratica Desportivaatendo-se a forma de associacao, e, ainda, enquanto nao houver incentivostributarios para a migracao a forma de sociedade empresaria, temos que atransformacao das Entidades de Pratica Desportiva em Clube Empresa se faz necessariae imprescindivel para o crescimento do desporto profissional, a moralizacao etransparencia da gestao esportiva, a proximidade do setor privado com aatividade desportiva, nos moldes do que vem sendo aplicado pela legislacaodesportiva internacional. O falecimento doatleta de MMA Leandro Caetano Feijao demonstra que a inexistencia deregulamentacao do esporte pode apresentar consequencias irreparaveis.http://sportv.globo.com/site/combate/noticia/2013/09/lutador-de-mma-morre-pouco-antes-de-pesagem-do-shooto-43.htmlEstamos presenciando algumas consequenciasirreparaveis em relacao ao esporte de Artes Marciais Mistas que, atualmente,nao possui no Brasil qualquer regulamentacao. Vimos que o esporte de ArtesMarciais Mistas, o MMA (Mixed Martial Arts), esta muito atras em relacao aregulamentacao internacional existente em outros paises, no qual a integridadefisica do atleta sempre foi uma prioridade. No Brasil essa questao e abordadaem sua totalidade apenas na modalidade esportiva do Futebol. E com pesar quechegamos a conclusao de que apenas o Futebol tem seus louros em nossoterritorio nacional, embora nosso Poder Publico muito embolsa nos eventos deMMA.De qualquer forma, estamos aquipara esclarecer as responsabilidades sobre o falecimento de um atleta destamodalidade esportiva, e claro, levando em conta as respectivas abordagens. Por isso,pretendemos realizar um paralelo com a legislacao do Futebol e o que poderiaser aplicado ao presente caso. Nao estamos aqui para determinar culpa, masesclarecer o que pode ser abordado a este caso e quais as peculiaridades emrelacao ao esporte de artes marciais mistas.Embora muito se fale em relacao aperda de