que mostra que a fome cronica aumentou desses 800milhoes para mais de 1bilhao de pessoas! Sem contar a fome oculta e o sobrepeso e obesidade... E vergonhoso! Em 1999, foi realizado o Comentario Geral sobre o DHAA e, entre 2000 e 2002, ocorreram eventos para preparacao da Cupula Mundial de Alimentacao: 5 anos depois. Na Cupula, a promocao e a implementacao do DHAA foram reconhecidas como obrigacoes do Estado e verificou-se a necessidade de elaboracao de Diretrizes Voluntarias, que orientassem o governo sobre a implementacao efetiva do DHAA. As Diretrizes Voluntarias foram publicadas em 2004 e sao divididas em tres secoes: introducao com instrumentos juridicos e definicoes; ambiente propicio, assistencia e prestacao de contas; e medidas, acoes e compromissos internacionais. No documento tem coisas bastante interessantes, como a Diretriz 11, que sugere a incorporacao dos direitos humanos na educacao basica e o estimulo ao conhecimento dessas diretrizes pelos cidadaos. Como citado anteriormente, isso nao e interessante aos governantes, visto que se a populacao tomar consciencia de seus direitos, entendendo-os como direitos de fato, diversos programas elaborados com a finalidade de garanti-los, passarao a ser vistos como obrigacoes do Estado e nao como um beneficio dado porque quem esta no poder e bonzinho (essa visao confere muitos votos e mantem politicos no poder). Assim, a populacao teria mais condicoes de lutar pela real garantia de cada um deles, havendo maior controle social, maior participacao, etc. Obviamente a probabilidade de essa incorporacao acontecer e quase nula, pelo menos nao por iniciativa de quem esta la ganhando muito dinheiro com a ignorancia... (isso e valido tambem p/ a melhora da educacao).A ABRANDH traduziu as Diretrizes Voluntarias para o portugues: http://www.abrandh.org.br/downloads/Diretrizes.pdfO Brasil ratificou varios dos documentos de compromisso internacional relacionados a garantia do DHAA e, em 2010, esse direito foi inserido na Constituicao.Alem disso, a obrigacao do Estado de proteger e promover o DHAA esta presente em diversas leis: lei de restituicao do CONSEA de 2003; Estatuto da Crianca e do Adolescente; LOSAN; Portaria 710 de 1999 (cria a PNAN Politica Nacional de Alimentacao e Nutricao Como so vou falar da PNAN quando chegar a apostila de politicas e programas, ja recomendo a leitura, com a ressalva de que sera reformulada no site da CGAN* e possivel encontrar documentos sobre a sua revisao -, mas confesso uma paixaozinha por ela :-p - http://189.28.128.100/nutricao/docs/geral/pnan.pdf ).Dessas leis, a LOSAN (Lei no 11.346 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm) talvez seja a que representa maior avanco para a exigibilidade do DHAA, pois forca o Estado a garantir mecanismos para que o DHAA possa ser exigido e a criar instrumentos necessarios a esse fim. * eu ja falei da CGAN em algum momento? Talvez nao... A CGAN e a Coordenacao Geral de Alimentacao e Nutricao do Ministerio da Saude. Acho que o site define melhor do que eu: http://nutricao.saude.gov.br/apresentacao.php e nele tem muitas coisas interessantes. Vale a pena ficar um tempo abrindo cada aba, vendo as publicacoes e apresentacoes ;-).Ja foi contextualizado o DHAA, falei que os DH sao universais, tem alguns principios, citei o Estado diversas vezes como responsavel por garanti-los... mas o