Silvio, Direito Civil, Direito de Familia, 6o Volume, 21a Edicao, Sao Paulo: Saraiva, 1995.Notas1. RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, Direito de Familia, p. 72.2. RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, Direito de Familia, p. 72.3. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 5o. Volume Direito de Familia, p. 202.4. Corresponde ao artigo 145 do Codigo Civil de 1916.5. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 146.6. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 146.7. Vide artigos 1593 e 1618 a 1629 do novo Codigo Civil.8. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 147.9. Corresponde ao paragrafo unico do artigo 208 do Cod. Civil de 19916.10. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 147.11. RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, Direito de Familia, p. 86.12. RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, Direito de Familia, p. 92.13. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 151.14. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 151.15. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 5o. Volume Direito de Familia, p. 215.16. RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, Direito de Familia, p. 90.17. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 151.18. Vide artigo 1.557 do novo Codigo Civil.19. A capacidade civil inicia-se com 18 anos, de acordo com o art. 5o do novo codigo Civil.20. Corresponde ao artigo 215 do CC/1916.21. Corresponde ao artigo 211 do CC/1916.22. Corresponde ao artigo 213 do CC/1916.23. Houve pequena alteracao com relacao ao artigo 178, 5o, III CC/1916, o qual dispunha o prazo de 6 meses para a propositura de tal medida judicial.24. Corresponde ao artigo 210, I do CC/1916.25. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 5o. Volume Direito de Familia, p. 218.26. Corresponde ao art. 223 do CC/1916.27. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 153.28. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 153.29. RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, Direito de Familia, p. 102.30. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 154.31. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 5o. Volume Direito de Familia, p. 219.32. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, op. cit., p. 154; DINIZ, Maria Helena, op. cit., p. 219; RODRIGUES, Silvio, op. cit., p. 105; MONTEIRO, MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, Direito de Familia, p. 98.33. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 154.34. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 5o. Volume Direito de Familia, p. 219.35. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 5o. Volume Direito de Familia, p. 219.36. Corresponde ao art. 221, caput, CC/1916.37. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 157.38. Corresponde ao art. 221, unico do CC/1916.39. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 155.40. RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, Direito de Familia, p. 106.41. MONTEIRO, MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, Direito de Familia, p. 101.42. RODRIGUES, Silvio, Direito Civil, Direito de Familia, p. 107.43. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia,p. 156.44. FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito