a assegurar da melhor forma a valorizacao e a utilizacao dos recursos naturais;Para assegurar uma reparticao equitativa dos recursos alimentares mundiais em relacao as necessidades, tendo em conta os problemas que se poem tanto aos paises importadores como aos paises exportadores de produtos alimentares. Artigo 12.o Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas de gozar do melhor estado de saude fisica e mental possivel de atingir.As medidas que os Estados Partes no presente Pacto tomarem com vista a assegurar o pleno exercicio deste direito deverao compreender as medidas necessarias para assegurar: A diminuicao da mortalidade e da mortalidade infantil, bem como o sao desenvolvimento da crianca;O melhoramento de todos os aspectos de higiene do meio ambiente e da higiene industrial;A profilaxia, tratamento e controlo das doencas epidemicas, endemicas, profissionais e outras;A criacao de condicoes proprias a assegurar a todas as pessoas servicos medicos e ajuda medica em caso de doenca. Artigo 13.o Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda a pessoa a educacao. Concordam que a educacao deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido da sua dignidade e reforcar o respeito pelos direitos do homem e das liberdades fundamentais. Concordam tambem que a educacao deve habilitar toda a pessoa a desempenhar um papel util numa sociedade livre, promover compreensao, tolerancia e amizade entre todas as nacoes e grupos, raciais, etnicos e religiosos, e favorecer as actividades das Nacoes Unidas para a conservacao da paz.Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem que, a fim de assegurar o pleno exercicio deste direito: O ensino primario deve ser obrigatorio e acessivel gratuitamente a todos;O ensino secundario, nas suas diferentes formas, incluindo o ensino secundario tecnico e profissional, deve ser generalizado e tornado acessivel a todos por todos os meios apropriados e nomeadamente pela instauracao progressiva da educacao gratuita;O ensino superior deve ser tornado acessivel a todos em plena igualdade, em funcao das capacidades de cada um, por todos os meios apropriados e nomeadamente pela instauracao progressiva da educacao gratuita;A educacao de base deve ser encorajada ou intensificada, em toda a medida do possivel, para as pessoas que nao receberam instrucao primaria ou que nao a receberam ate ao seu termo;E necessario prosseguir activamente o desenvovimento de uma rede escolar em todos os escaloes, estabelecer um sistema adequado de bolsas e melhorar de modo continuo as condicoes materiais do pessoal docente. Os Estados Partes no presente Pacto comprometem-se a respeitar a liberdade dos pais ou, quando tal for o caso, dos tutores legais, de escolher para seus filhos (pupilos) estabelecimentos de ensino diferentes dos dos poderes publicos, mas conformes as normas minimas que podem ser prescritas ou aprovadas pelo Estado em materia de educacao, e de assegurar a educacao religiosa e moral de seus filhos (ou pupilos) em conformidade com as suas proprias conviccoes.Nenhuma disposicao do presente artigo deve ser interpretada como limitando a liberdade dos individuos e das pessoas morais de criar e dirigir estabelecimentos de ensino, sempre sob reserva de que os principios enunciados no paragrafo 1 do presente artigo