comparacao desproporcional.Cabe destacar, porem, que o valor do beneficio pago deve levar em conta a renda mediada populacao de cada pais. Dessa forma, uma comparacao mais adequada e calcular ovalor pecuniario do beneficio assistencial em relacao ao PIB per capita de cada pais.Nesse sentido, o valor do BPC em relacao ao PIB per capita brasileiro e 33% enquantoque a media da OCDE e 19,2%, demonstrando que o Brasil se destaca por pagar valoresmais elevados. Sendo assim, o valor pago pelo BPC deve ter alguma diferenciacao dopiso previdenciario, sobretudo quando o salario minimo se encontra no pico da sua seriehistorica.Outras questoes relevantes e consideracoes finais.64. A proposta tambem sugere a adocao de uma formula que automaticamente adequara asregras de beneficios previdenciarios e assistenciais as mudancas demograficas futuras,garantindo perenidade a reforma proposta, de forma transparente e objetiva. Aumentandoa expectativa de vida da populacao, sera feito um ajuste automatico nas idades minimasnecessarias para o recebimento de aposentadorias e beneficios assistenciais.65. Ressalta-se mais uma vez que as mudancas ora propostas respeitam os direitos adquiridose terao impactos graduais e crescentes sobre a previdencia e a economia. Ademais, aindaque a reforma ora proposta tenha efeitos plenos apenas no longo prazo, espera-se que amelhora no cenario economico decorrente da aprovacao da mesma se de no curto prazo,com efeito positivo na politica fiscal, possibilitando a queda das taxas de juros de longoprazo e estimulando o investimento e a geracao de emprego.66. E proposta ainda a transferencia da competencia para processar e julgar as causasprevidenciarias decorrentes de acidente do trabalho da Justica Estadual para a JusticaFederal. Assim, a Justica Federal se torna competente para conhecer de todas asdemandas de natureza previdenciaria.67. Tambem e transferida para a lei ordinaria a previsao das hipoteses em que a JusticaEstadual pode julgar demandas em comarcas que nao sao sede da Vara Federal. Aprevisao da competencia delegada a Justica Estadual se justificava em um periodo em queexistiam poucas varas federais, cenario que sofreu profunda alteracao nas ultimasdecadas. De 1966 a 2014 foram criadas 970 varas federais, 5 Tribunais RegionaisFederal, os Juizados Especiais Federais, as Turmas Recursais e as Turmas Regionais eNacional de Unificacao. Portanto, considerando a mudanca e a expansao da JusticaFederal nas ultimas decadas, lei ordinaria podera alterar, no futuro, as regras atuais queregem a materia, previstas na Lei 5.010 de 1966.68. Em suma, as linhas mestras da proposicao estao descritas a seguir:a) Preservacao do direito adquirido e protecao da expectativa de direito com regrasclaras de transicao para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45anos;b) Uniformizacao do tempo de contribuicao e idade exigidos para a aposentadoriavoluntaria, com elevacao da idade minima;c) Extincao das aposentadorias especiais das atividades de risco e dos professores;d) Aplicacao obrigatoria, aos RPPS, do teto de beneficios do RGPS;e) Adocao de mesma regra de calculo e reajustamento dos proventos de aposentadoriase das pensoes em todos os regimes;f) Previsao de valor inicial de pensao diferenciado conforme numero de dependentes;g) Irreversibilidade de cotas individuais de pensao a todos os regimes;h) Vedacao de acumulo de pensao por morte com aposentadoria por qualquerbeneficiario ou de duas pensoes por morte, pelo beneficiario