fazer as despesas necessarias com a conservacao e o melhoramento dos bens do espolio. Justifica-se a oitiva dos interessados, bem como a autorizacao do juiz pois as medidas podem trazer prejuizo patrimonial de grande monta aos herdeiros e interessados. Quanto as despesas necessarias para a conservacao dos bens do espolio, parece equivocada a determinacao legal, uma vez que esta alem de ser dirigida em beneficio dos herdeiros e interessados, pode demandar extrema urgencia. A despeito das benfeitorias conceitua o Codigo Civil: Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuarias, uteis ou necessarias. 1o Sao voluptuarias as de mero deleite ou recreio, que nao aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradavel ou sejam de elevado valor. 2o Sao uteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem. 3o Sao necessarias as que tem por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore. Mas a questao e resolvida em definitivo pelo Codigo Civil: Art. 97. Nao se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acrescimos sobrevindos ao bem sem a intervencao do proprietario, possuidor ou detentor. Portanto, se o inventariante tiver de realizar benfeitorias necessarias, tera direito a receber o que dispendeu para tanto, ficando o espolio sujeito a amortizacao desses valores: Art. 1.219. O possuidor de boa-fe tem direito a indenizacao das benfeitorias necessarias e uteis, bem como, quanto as voluptuarias, se nao lhe forem pagas, a levanta-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e podera exercer o direito de retencao pelo valor das benfeitorias necessarias e uteis. O inventariante tambem tera de prestar as primeiras declaracoes e desta sera lavrado termo, cujo o conteudo esta arrolado no artigo 993 do Codigo de Processo Civl. O prazo para as primeiras declaracoes e de vinte dias, contados da assinatura do compromisso, ou da dispensa deste. Apos seguem as ultimas declaracoes do inventariante. 14.Da arguicao de sonegacao. A arguicao e utilizada pelos interessados como instrumento de defesa de seus direitos e, por via reflexa, do fisco. So pode ser realizada apos a declaracao final do inventariante, afirmando que nao existem outros bem por inventariar. Se o inventariante deixar de incluir bem no inventario podera, em tese, cometer o crime de sonegacao fiscal: Lei n.o 4.729/65, Art. 1o Constitui crime de sonegacao fiscal: I- prestar declaracao falsa ou omitir, total ou parcialmente, informacao que deva ser produzida a agentes das pessoas juridicas de direito publico interno, com a intencao de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei; 15.Da remocao do inventariante. O artigo 995 do Codigo de Processo Civil arrola as hipoteses em que o inventariante podera ser removido da funcao: I - se nao prestar, no prazo legal, as primeiras e as ultimas declaracoes; II - se nao der ao inventario andamento regular, suscitando duvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatorios; III - se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espolio; IV - se nao defender o espolio nas acoes em que for citado, deixar de cobrar dividas ativas ou nao promover as medidas necessarias para