dia 11 de julho de2013, informamos, de ordem do Procurador-Chefe:1- o expediente na PR/ES sera normal, nesta data, mas o servidor quenao puder comparecer ao trabalho, em funcao de paralisacao dostransportes publicos ou algum tipo de situacao que possa trazerrisco a sua integridade fisica, tera o ponto abonado pelaChefia da Unidade, apos apresentacao de justificativa.2- o servidor que comparecer normalmente ao trabalho, diante denoticias ou fatos que possam impedir o regular deslocamento a suaresidencia, tera autorizada sua saida antecipada do referidoexpediente." (grifo nosso)CONSIDERANDOas diversas manifestacoes ocorridas no dia 11/07/2013, com aobstrucao das principais vias de acesso ao Centro de Vitoria esuspensao do servico de transporte coletivo, amplamente divulgadasnos meios de comunicacao;CONSIDERANDOque tambem foi divulgada amplamente nos diversos meios decomunicacao a ocorrencia de varias situacoes de violencia evandalismo em toda a Grande Vitoria, principalmente na Capital, nasmanifestacoes ocorridas anteriormente;CONSIDERANDOque tais fatos, somados a situacoes relacionadas a manifestacoespopulares vivenciadas nos ultimos dias, gerou sentimentocoletivo de inseguranca;CONSIDERANDOque a sensacao de inseguranca foi uma das causas determinantes daausencia das pessoas ao trabalho, tanto e que a maioria dosestabelecimentos publicos e privados mantiveram suas portas fechadasno dia 11/07/2013;CONSIDERANDOque o mesmo espirito foi determinante para que a maioria das pessoasque trabalham nesta PR/ES tambem faltassem ao servico no dia11/07/2013. Somente 14 pessoas se fizeram presentes no predio daPR/ES nesse data, parcela inexpressiva, considerando o total de 102servidores, 12 membros e 30 estagiarios que aqui laboramrotineiramente, sem contar os funcionarios terceirizados, cujamaioria tambem nao compareceu;CONSIDERANDOque, dentre os criterios estabelecidos por Vossa Excelencia no dia17/07/2013 para deferimento dos pedidos de abono de ponto em relacaoao dia 11/07/2013, nao esta incluido o sentimento de inseguranca;CONSIDERANDOque a existencia de risco a integridade fisica, criterioestabelecido no comunicado da ASCOM acima transcrito, tem naturezasubjetiva;CONSIDERANDOque a avaliacao efetuada pelos servidores sobre os riscoseventualmente existentes se deu durante a manha do dia 11/07/2013,enquanto estavam em suas residencias, com base nas informacoesveiculadas nos meios de comunicacao;CONSIDERANDOque so se poderia ter certeza sobre a inexistencia de risco aincolumidade fisica e do patrimonio ao final do dia 11/07/2013 e adecisao sobre se ausentar ou nao do trabalho teve que ser adotadano inicio da manha do dia 11/07/2013;CONSIDERANDOque grande quantitativo de policiamento nas ruas denota aanormalidade do dia e reflete o clima de inseguranca instalado emtoda a Grande Vitoria; eCONSIDERANDOque o clima de inseguranca na ocasiao era tao evidente que gerou adispensa antecipada dos poucos servidores que se fizeram presentesnesta PR/ES no dia 11/07/2013;OSINDICATONACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO(SINASEMPU), Seccional do Espirito Santo vemrequerer a V. Exa. que reconsidere a decisao de naoincluir o sentimento de inseguranca entre os criterios paradeferimento do abono do dia 11/07/2013, e, subsidiariamente, quereavalie os indeferimentos preliminares das solicitacoes de abonoque se fundamentaram em tal criterio.Certodo apoio dispensado por esta Chefia as questoes atinentes aSeccional do Espirito Santo do SINASEMPU, despeco-me com protestosde estima e consideracao.Respeitosamente,DIRETORIASECCIONAL INTERINA DO SINASEMPU/ES!"