portadores de referencia a identidade, a acao, a memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:I - as formas de expressao;II - os modos de criar, fazer e viver;III - as criacoes cientificas, artisticas e tecnologicas;IV - as obras, objetos, documentos, edificacoes e demais espacos destinados as manifestacoes artistico-culturais;V - os conjuntos urbanos e sitios de valor historico, paisagistico, artistico, arqueologico, paleontologico, ecologico e cientifico. 1o O poder publico, com a colaboracao da comunidade, promovera e protegera o patrimonio cultural brasileiro, por meio de inventarios, registros, vigilancia, tombamento e desapropriacao, e de outras formas de acautelamento e preservacao. 2o Cabem a administracao publica, na forma da lei, a gestao da documentacao governamental e as providencias para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. 3o A lei estabelecera incentivos para a producao e o conhecimento de bens e valores culturais. 4o Os danos e ameacas ao patrimonio cultural serao punidos, na forma da lei. 5o Ficam tombados todos os documentos e os sitios detentores de reminiscencias historicas dos antigos quilombos.[editar]Secao IIIDo Desporto[editar]Artigo 217E dever do Estado fomentar praticas desportivas formais e nao formais, como direito de cada um, observados:I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associacoes, quanto a sua organizacao e funcionamento;II - a destinacao de recursos publicos para a promocao prioritaria do desporto educacional e, em casos especificos, para a do desporto de alto rendimento;III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o nao profissional;IV - a protecao e o incentivo as manifestacoes desportivas de criacao nacional. 1o O Poder Judiciario so admitira acoes relativas a disciplina e as competicoes desportivas apos esgotarem-se as instancias da justica desportiva, regulada em lei. 2o A justica desportiva tera o prazo maximo de sessenta dias, contados da instauracao do processo, para proferir decisao final. 3o O poder publico incentivara o lazer, como forma de promocao social.[editar]Capitulo IVDa Ciencia e Tecnologia[editar]Artigo 218O Estado promovera e incentivara o desenvolvimento cientifico, a pesquisa e a capacitacao tecnologicas. 1o A pesquisa cientifica basica recebera tratamento prioritario do Estado, tendo em vista o bem publico e o progresso das ciencias. 2o A pesquisa tecnologica voltar-se-a preponderantemente para a solucao dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. 3o O Estado apoiara a formacao de recursos humanos nas areas de ciencia, pesquisa e tecnologia, e concedera aos que delas se ocupem meios e condicoes especiais de trabalho. 4o A lei apoiara e estimulara as empresas que invistam em pesquisa, criacao de tecnologia adequada ao Pais, formacao e aperfeicoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneracao que assegurem ao empregado, desvinculada do salario, participacao nos ganhos economicos resultantes da produtividade de seu trabalho. 5o E facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orcamentaria a entidades publicas de fomento ao ensino e a pesquisa cientifica e tecnologica.[editar]Artigo 219O mercado interno integra o patrimonio nacional e sera incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socio-economico, o bem-estar da populacao e a autonomia tecnologica do Pais, nos termos de lei federal.[editar]