Mais de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentacao Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situacao dos conselhos de alimentacao escolar. Esses conselhos sao responsaveis por acompanhar a execucao do programa em cada localidade do Pais. Casoestejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentacao escolar. No total, 780 municipios estao com seus conselhos de alimentacao escolar (CAE) vencidos, entre eles 29 pernambucanos. Seis Estados Acre, Amazonas, Maranhao, Para, Rondonia e Sergipe estao na mesma situacao. Se esses entes nao regularizarem a situacao rapidamente, podem ficar sem os recursos da proxima parcela do Pnae, afirma o diretor de Acoes Educacionais do FNDE, Rafael Torino. Este ano, o orcamento do programa e de R$ 3,5 bilhoes, para beneficiar 44 milhoes de alunos da educacao basica (educacao infantil, ensino fundamental, ensino medio e educacao de jovens e adultos). O dinheiro e transferido em dez parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisicao de generos para a alimentacao escolar. Contas Municipios, Estados e o Distrito Federal tem prazo ate 30 de abril para enviar as prestacoes de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestao de Prestacao de Contas (SiGPC), disponivel no portal eletronico do FNDE. As contas serao analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terao ate 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou nao as contas, no Sistema de Gestao de Conselhos (Sigecon). O mesmo prazo vale para o envio das prestacoes de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem nao cumprir a determinacao pode ficar sem os recursos dos tres programas enquanto nao regularizar a situacao. Fiscalizacoes da CGU ilustraram o descaso. Em Xexeu-PE, o orgao constatou em outubro 2012 indicios de sobreprecos, aquisicao de alimentos sem licitacao ou contratos de fornecimentos. E faltou merenda em duas escolas em pelo menos 2 meses de 2012. Alem disso, foi encontrada carne mantida sem refrigeracao. Numa das escolas, a merenda era guardada onde morava a merendeira em dias uteis. (Jornal do Comercio) Fonte : http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/mundo/brasil/noticia/2013/04/09/municipios-e-estados-podem-ficar-sem-verba-de-merenda-confira-lista-79123.php Segundo a materia, de Pernambuco somasse 29 municipios, segue a lista: Como nota-se "Escada" pode ficar sem a Verba da Merenda Escolar devido a falta de prestacao de contas da gestao passada. Isso talvez, seja uma evidencia das acusacoes proclamadas no inicio do Governo Atual. Agora sim esperamos mais que nunca que as denuncias realmente tenham sido apresentadas aos orgaos competentes, MP e TC. Vamos aguardar pra ver no que vai dar. Nesta segunda-feira (05/05/2014), nosso ex-governador e pre-candidato a presidencia da republica, Eduardo Campos, esteve em entrevista na rede bandeirantes - programa Canal Livre. Quem pode assistir o debate, assim como eu deve ter finalizado o programa com uma lacuna ainda maior acerca de quem e Eduardo e o que ele pretende com essa conversa "bunitinha" como se fosse Robin Hood. Nao respondeu uma pergunta sequer com objetividade; soube sorrateiramente se esquivar