Artigo 158, unico, do Codigo de Processo Penal (CPP).101outras pericias serao feitos por dois peritos oficiais.6 O laudopericial sera elaborado noprazo maximo de dez dias, podendo este prazo serprorrogado, em casos excepcionais, arequerimento dos peritos.7Da boa prova material produzida pela Policia Cientificadepende, na maioria dasvezes, a defesa dos direitos e garantias fundamentais daspessoas.8 A pericia se situa numaposicao intermediaria entre a prova e a sentenca (Gomide,1999). Ha uma disputa entreperitos e delegados sobre a funcao da pericia. Para variosdelegados a pericia seria linhaauxiliar de colaboracao da investigacao policial e,portanto, atrelada ao inquerito. Osperitos, em geral, discordam. Acham que servem em primeirolugar a Justica e so depois aPolicia. Outros peritos, todavia, fazem questao de exibirsua carteira de policial. Simbolo destatus.A mencionada Lei no. 8862/94 deu uma interpretacao distintaa funcionalidade dapericia. De acordo com a nova redacao do Artigo 181 do CPP,no caso de inobservanciade formalidades, ou no caso de omissoes, obscuridades oucontradicoes, a autoridadejudiciaria mandara suprir a formalidade, complementar ouesclarecer tudo. Ou seja, aautoridade judiciaria e nao mais a policial e quem poderasuprir as falhas do laudo pericialinclusive, ordenando, caso ache necessario a realizacao denovos exames, por outros6 Artigo 159. O 1o. diz: nao havendo peritos oficiais, oexame sera realizado por duas pessoas idoneas,portadoras de diploma de curso superior,escolhidas, de preferencia, entre as que tiverem habilitacao tecnicarelacionada a natureza do exame. Ou seja,o comodismo de delegados de policia em nomear seus propriosagentes policiais de nivel medio eprimario para o desempenho de tao especifica e complexa funcao, estalegalmente vetado. Esta mudanca foi frutoda Lei no. 8.862, de 28 de marco 1994 sancionada pelo expresidenteItamar Franco.7 Artigo 160, unico do CPP.8 Vide o caso do Maniaco do Parque, Francisco de Assis, ocorrido emSao Paulo. Tido como suspeito damorte de uma mulher, o semen dele foicolhido de uma camisinha, com um cotonete. Algumas gotas foramdepositadas em uma lamina. Na hora de sefazer analise genetica, faltou semen, e o cotonete havia sido jogadofora.102peritos. Deste modo, fica prejudicado o tao comumsurgimento de fatos novos ouarranjos, sempre estranhos ao interesse da Justica(Pinheiro, 1994).A Pericia e peca fundamental e essencial a corretaaplicacao da Justica. Pericia eprova objetiva. A deformacao dos orgaos periciaisespecialmente gerada por suasubordinacao inadequada a organismos nao-cientificoscontribui, de modo contundente,para o aumento da violencia e da impunidade. Apericia atrelada a Policia e ainda umresquicio de periodos autoritarios.Curiosamente, a comissao de Juristas, nomeada peloex-Ministro da JusticaPetronio Portela, atraves da Portaria no. 680, de 11 dejulho de 1979, para o estudo daviolencia e criminalidade em seu relatorio final chegou aseguinte conclusao quanto aquestoes que envolvem os institutos que compoem a chamadaPolicia Tecnica-Cientifica:que estes servicos tecnicos hoje sujeitos a Secretaria deSeguranca Publica, passem aintegrar o quadro administrativo das Secretarias deJustica. Como e de conhecimentopublico, tal recomendacao feita durante o regime militar,continua sendo, desde 1985,solenemente ignorada pelos sucessivos governosdemocraticos.A Constituicao Federal de 1988, denominada de cidada, naoavancounesse campo. E injustificavel que os orgaos periciais aindaestejam atrelados, em algunsestados, a Policia Civil cuja funcao exige hierarquia edisciplina, nao proprias de funcaocientifica, como a pericia oficial o e, que reclama totalindependencia. Em alguns estadosocorreu um pequeno avanco. Conseguiu-se que a PoliciaCientifica ficasse subordinada aoSecretario