da marinha nao integram o patrimonio dos diversos entes federativos, sao bens da Uniao. Art. 20. Sao bens da Uniao:VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;e) Art. 103. O uso comum dos bens publicos pode ser gratuito ou retribuido, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administracao pertencerem.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3- FCC 2015 TJ-PE JUIZ Observe as seguintes caracteristicas, atribuiveis a determinados bens publicos: I. pertencem ao dominio do Municipio ou do Distrito Federal, se localizado(a)s nas respectivas circunscricoes, incorporando-se ao dominio da Uniao quando situado(a)s em territorio federal. II. sao de titularidade da Uniao, assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios participacao no resultado de sua exploracao. III. pertencem aos Estados, salvo se, por algum titulo, forem do dominio federal, municipal ou particular. As descricoes I, II e III correspondem, correta e respectivamente, aos seguintes bens: a) terrenos de marinha e acrescidos -cavidades naturais subterraneas e os sitios arqueologicos e pre-historicos -os recursos naturais da plataforma continental e da zona economica exclusiva. b) bens arrecadados de heranca vacante -recursos minerais e potenciais de energia hidraulica -terrenos reservados as margens das correntes e lagos navegaveis. c) aguas superficiais ou subterraneas, fluentes, emergentes e em deposito -terras tradicionalmente ocupadas pelos indios -terras devolutas indispensaveis a preservacao ambiental. d) cavidades naturais subterraneas e os sitios arqueologicos e pre-historicos -terras devolutas indispensaveis a defesa das fronteiras -recursos minerais e potenciais de energia hidraulica e) recursos minerais e potenciais de energia eletrica - terras devolutas indispensaveis a defesa das vias federais de comunicacao -terrenos marginais.ComentarioLetra 'b' correta. I- Art. 1.822 CC- . A declaracao de vacancia da heranca nao prejudicara os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessao, os bens arrecadados passarao ao dominio do Municipio ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscricoes, incorporando-se ao dominio da Uniao quando situados em territorio federal.II- Art. 20, 1o CF- E assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, bem como a orgaos da administracao direta da Uniao, participacao no resultado da exploracao de petroleo ou gas natural, de recursos hidricos para fins de geracao de energia eletrica e de outros recursos minerais no respectivo territorio, plataforma continental, mar territorial ou zona economica exclusiva, ou compensacao financeira por essa exploracao.Art. 20. Sao bens da Uniao:VIII - os potenciais de energia hidraulica;IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;III- Decreto 24643/1934- Art. 31. Pertencem aos Estados os terrenos reservados as margens das correntes e lagos navegaveis, se, por algum titulo, nao forem do dominio federal, municipal ou particular.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4- TRF-4R 2014 JUIZ FEDERALDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Sao bens da Uniao as terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, as quais se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.II. Sao bens da Uniao as terras situadas na faixa de cento e cinquenta quilometros de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, considerada fundamental para defesa do territorio nacional.