avaliacao descritiva bimestral; d) ficha de avaliacao descritiva anual; e) copia da certidao de nascimento ou do registro geral (RG); f) copia do comprovante de residencia; g) copia de carteira de vacinacao; h) copia de documento comprobatorio de guarda ou tutela; i) historico escolar. III - os prontuarios dos docentes, dos especialistas e dos funcionarios, contendo, entre outros, especificamente:a) copia do documento de identidade - RG; b) ficha funcional; c) copia da documentacao exigida para o cargo ou a funcao que exerce. Art. 222 Os dados da organizacao geral da unidade educacional devem ser inseridos, no que couber, nos sistemas informatizados, e serem atualizados sempre que necessario. TITULO VIIDO PROJETO PEDAGOGICOArt. 223 O Projeto Pedagogico e o documento que registra o compromisso publico da comunidade escolar em, continuadamente, aperfeicoar a educacao ofertada na unidade educacional. Paragrafo unico. O Projeto Pedagogico deve ficar a disposicao de toda a comunidade. Art. 224 Na elaboracao do Projeto Pedagogico a comunidade escolar deve considerar, entre outros, os seguintes elementos: I - os relatorios da auto-avaliacao, da unidade educacional; II - as metas, as estrategias, as acoes e as responsabilidades coletivas e individuais. Art. 225 O Projeto Pedagogico, apos homologacao pela autoridade competente, tem validade de 04 (quatro) 02 (dois) anos. Paragrafo unico. Durante os tres anos subsequentes ao ano de homologacao do Projeto Pedagogico, a equipe educacional deve elaborar, a cada ano, um adendo ao Projeto Pedagogico, com o registro das alteracoes necessarias ao projeto homologado. TITULO VIIIDA AVALIACAO INSITUCIONALArt. 226 A Avaliacao Institucional e um instrumento de planejamento que visa, de forma legitima e democratica, a elaboracao de um Plano de Trabalho que assegure o aperfeicoamento da qualidade da educacao ofertada em cada unidade educacional da Rede do Sistema Municipal de Ensino de Itaberai. Art. 227 Sao objetivos especificos da Avaliacao Institucional, entre outros, especificamente:I - avaliar o processo de ensino e de aprendizagem desenvolvido nas unidades educacionais;II - explicitar as diferentes responsabilidades e corresponsabilidades de cada instancia da Secretaria Municipal de Educacao no cumprimento da obrigacao social de ofertar uma educacao de qualidade; III - construir um campo transparente, integrador e etico de inter-relacionamento entre as diversas instancias da SME; IV - articular uma avaliacao de carater formativo que concorra, no decorrer do processo, para: a) o aperfeicoamento dos recursos humanos da Secretaria Municipal de Educacao; b) a qualificacao da participacao dos alunos e dos pais no processo de avaliacao. V - subsidiar a elaboracao de politicas publicas pautadas em um padrao de qualidade negociado. Art. 228 A Avaliacao Institucional apresenta uma dimensao interna e uma dimensao externa. 1o A dimensao interna compreende a auto-avaliacao, que e o componente central que confere estrutura e coerencia ao processo avaliativo, subordinando e integrando as duas dimensoes da Avaliacao Institucional. 2o A dimensao externa compreende a avaliacao externa de desempenho escolar dos alunos e a avaliacao externa realizada pelo orgao competente. Art. 229 A auto-avaliacao constitui um processo por meio do qual a gestao dos aspectos pedagogicos, financeiros e administrativos da instituicao, e os dados da avaliacao de interna e externa, considerando, dentre outros, especificamente:I - o