A Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica aprovou o Projeto de Lei 3647/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o treinamento em informatica no rol de servicos prestados por empresas de tecnologia da informacao (TI) e de tecnologia da informacao e comunicacao (TIC). A medida pretende garantir as empresas que prestam servicos de treinamento em informatica direito a tratamento contributivo diferenciado.Atualmente, a Lei 12.546/11 assegura que, ate 31 de dezembro de 2014, a contribuicao a Seguridade Social devida por empresas que prestam exclusivamente servicos de TI e de TIC tera aliquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta, em substituicao as contribuicoes patronais (20% sobre a folha salarial).Leia mais AQUI Cristiane Bonfanti, O GloboCom carga tributaria comparavel a de paises de primeiro mundo, o Brasil arrecada mais impostos e contribuicoes, tanto federais quanto locais, que a maioria dos paises da America Latina e inclusive de paises ricos e industrializados. Enquanto no Brasil, a carga tributaria e de 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e servicos produzidos no pais), na media de 15 paises analisados na America Latina, ela e de 19,4%, ou seja, o Brasil tem uma carga tributaria 67% maior.Na America Latina, o pais so fica atras da Argentina, cuja receita tributaria alcancou 33,5% do PIB em 2010. O Brasil tambem nao se sai bem na comparacao com os paises da Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE), os mais desenvolvidos do mundo: a carga nacional, em 2010, superou a de 16 dos 34 paises da organizacao, sendo maior que nacoes como Australia, Canada, Japao, Nova Zelandia, Espanha, Suica e Estados Unidos.Leia mais em Carga tributaria brasileira e 67% maior do que a media da America Latina e supera 16 paises ricos O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta terca-feira (06) a insercao da advocacia entre os beneficiados com a simplificacao de tributos prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2077, que inclui outras atividades de prestacao de servicos as ja passiveis de opcao pelo Simples Nacional. O assunto foi discutido com o deputado Pedro Eugenio (PT-PE), presidente da Frente Parlamentar das Pequenas Empresas e integrante da Comissao de Financas e Tributacao da Camara, Casa em que a proposta tramitara depois de aprovada no Senado, onde esta atualmente. Segundo informou Ophir ao deputado, a Comissao de Educacao, Cultura e Esporte do Senado aprovou o substitutivo ao projeto da senadora Ana Amelia (PP-RS) que insere a advocacia nas atividades profissionais beneficiadas pelas regras do Simples. "Nossa intencao e que, assim como Senado, esse antigo anseio da advocacia seja aprovado tambem na Camara", disse o presidente da OAB.Ophir destacou que a insercao da advocacia no Simples e defendida pela OAB principalmente porque a mudanca estabelecera um regramento juridico que inclua a situacao tributaria de milhares de advogados que ainda se encontram na informalidade. "Poucos advogados estao hoje em sociedades e queremos aumentar esse numero, ate para permitir uma organizacao melhor da profissao, alem de garantir a etica e a transparencia na situacao tributaria desses advogados", disse