Bah... feriadao sem posts... mas essa semana tem mais ;) Sempre que o Conselho Tutelar receber a noticia da pratica, em tese, de crime contra crianca ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministerio Publico (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuizo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de protecao a crianca ou adolescente vitima, bem como realizar um trabalho de orientacao aos seus pais ou responsavel. A avaliacao acerca da efetiva caracterizacao ou nao do crime cabe ao Ministerio Publico, apos a devida investigacao do fato pela autoridade policial. A proposito, o Conselho Tutelar nao e orgao de seguranca publica, e nao lhe cabe a realizacao do trabalho de investigacao policial, substituindo o papel da policia judiciaria (policia civil). O que pode fazer e se prontificar a auxiliar a autoridade policial no acionamento de determinados servicos municipais que podem intervir desde logo (como psicologos e assistentes sociais com atuacao junto aos CREAS/CRAS, CAPs e outros servicos publicos municipais), inclusive para evitar a "revitimizacao" da crianca ou adolescente, quando da coleta de provas sobre o ocorrido. Tal intervencao (tanto do Conselho Tutelar quanto dos referidos profissionais e autoridades que devem intervir no caso), no entanto, deve invariavelmente ocorrer sob a coordenacao da autoridade policial (ou do Ministerio Publico), inclusive para evitar prejuizos na coleta de provas. Vale lembrar que, em casos semelhantes, e preciso proceder com extrema cautela, diligencia e profissionalismo, de modo a, de um lado, responsabilizar o(s) agente(s) e, de outro, proteger a(s) vitima(s). O proprio Conselho Tutelar pode (deve), se necessario por intermedio do CMDCA local, estabelecer um "fluxo" ou "protocolo" de atendimento interinstitucional, de modo que sejam claramente definidas as providencias a serem tomadas quando da noticia de casos de violencia contra criancas e adolescentes, assim como as responsabilidades de cada um, de modo que o fato seja rapidamente apurado e a vitima receba o atendimento que se fizer necessario por quem de direito. Em qualquer caso, e preciso ficar claro que todos os orgaos, servicos e autoridades co-responsaveis pelo atendimento do caso devem agir em regime de colaboracao. E preciso, em suma, materializar a tao falada "rede de protecao a crianca e ao adolescente", atraves da articulacao de acoes e da integracao operacional entre os orgaos co-responsaveis.Murillo Jose Digiacomo e Promotor de Justica do Ministerio Publico do Estado do Parana, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Crianca e do Adolescente (CAOPCA/MPPR) e membro da Associacao Brasileira de Magistrados e Promotores de Justica da Infancia e da Juventude - ABMP. Fone: (41) 3250-4710. PABx: (41) 3250-4000. As mortes de jovens entre 15 e 24 anos por causas violentas (acidentes de transito, afogamentos, suicidios, homicidios, quedas acidentais) tiveram reducao nas regioes Sudeste, Sul e Centro-Oeste na comparacao entre 2005 e 2015, mas tiveram alta expressiva em estados do Norte e Nordeste. Os dados foram divulgados na ultima quinta-feira (24) na pesquisa Estatisticas do Registro Civil 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Segundo o estudo, as quedas mais significativas ocorreram no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, em Sao