publico assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:I - sistema educacional inclusivo em todos os niveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condicoes de acesso, permanencia, participacao e aprendizagem, por meio da oferta de servicos e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusao plena;III - projeto pedagogico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais servicos e adaptacoes razoaveis, para atender as caracteristicas dos estudantes com deficiencia e garantir o seu pleno acesso ao curriculo em condicoes de igualdade, promovendo a conquista e o exercicio de sua autonomia;IV - oferta de educacao bilingue, em Libras como primeira lingua e na modalidade escrita da lingua portuguesa como segunda lingua, em escolas e classes bilingues e em escolas inclusivas;V - adocao de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento academico e social dos estudantes com deficiencia, favorecendo o acesso, a permanencia, a participacao e a aprendizagem em instituicoes de ensino;VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos metodos e tecnicas pedagogicas, de materiais didaticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva; VII - planejamento de estudo de caso, de elaboracao de plano de atendimento educacional especializado, de organizacao de recursos e servicos de acessibilidade e de disponibilizacao e usabilidade pedagogica de recursos de tecnologia assistiva;VIII - participacao dos estudantes com deficiencia e de suas familias nas diversas instancias de atuacao da comunidade escolar;IX - adocao de medidas de apoio que favorecam o desenvolvimento dos aspectos linguisticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiencia;X - adocao de praticas pedagogicas inclusivas pelos programas de formacao inicial e continuada de professores e oferta de formacao continuada para o atendimento educacional especializado;XI - formacao e disponibilizacao de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e interpretes da Libras, de guias interpretes e de profissionais de apoio;XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participacao;XIII - acesso a educacao superior e a educacao profissional e tecnologica em igualdade de oportunidades e condicoes com as demais pessoas; XIV - inclusao em conteudos curriculares, em cursos de nivel superior e de educacao profissional tecnica e tecnologica, de temas relacionados a pessoa com deficiencia nos respectivos campos de conhecimento;XV - acesso da pessoa com deficiencia, em igualdade de condicoes, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;XVI - acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educacao e demais integrantes da comunidade escolar as edificacoes, aos ambientes e as atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e niveis de ensino;XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;XVIII - articulacao intersetorial na implementacao de politicas publicas. 1o As instituicoes privadas, de qualquer nivel e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV,