contrato de trabalho, que especificara as atividades que serao realizadas pelo empregado. Podera ser realizada a alteracao do regime de teletrabalho para o presencial por determinacao do empregador, garantido prazo de transicao minimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual. As disposicoes relativas a responsabilidade pela aquisicao, manutencao ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnologicos e da infraestrutura necessaria e adequada a prestacao do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serao previstas em contrato escrito. Trabalhador autonomo - Contratacao A contratacao do autonomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma continua ou nao, afasta a qualidade de empregado prevista na CLT. Trabalho intermitente Contrato de trabalho no qual a prestacao de servicos, com subordinacao, nao e continua, ocorrendo com alternancia de periodos de prestacao de servicos e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislacao propria. Deve ser celebrado por escrito. Deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que nao pode ser inferior ao valor horario do salario-minimo ou aquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exercam a mesma funcao em contrato intermitente ou nao. O empregador convocara, por qualquer meio de comunicacao eficaz, para a prestacao de servicos, informando qual sera a jornada, com, pelo menos, 3 dias corridos de antecedencia, e o empregado tera o prazo de 1 dia util para responder ao chamado, presumindo-se, no silencio, a recusa, que, neste caso, nao descaracteriza a subordinacao para fins do contrato de trabalho intermitente. Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, e a parte que descumprir, sem justo motivo, pagara a outra parte, no prazo de 30 dias, multa de 50% da remuneracao que seria devida, permitida a compensacao em igual prazo. O periodo de inatividade nao sera considerado tempo a disposicao do empregador, podendo o trabalhador prestar servicos a outros contratantes. Ao final de cada periodo de prestacao de servico, o empregado recebera o pagamento imediato das parcelas relativas a remuneracao, as ferias proporcionais com acrescimo de 1/3, 13o salario proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais. O recibo de pagamento devera conter a discriminacao dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas ora descritas. O empregador efetuara o recolhimento da contribuicao previdenciaria e o deposito do FGTS, na forma da lei, com base nos valores pagos no periodo mensal e fornecera ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigacoes. A cada 12 meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos 12 meses subsequentes, um mes de ferias, periodo no qual nao podera ser convocado para prestar servicos pelo mesmo empregador. Atividade da empregada em atividades insalubres Sem prejuizo de sua remuneracao, nesta incluido o valor do adicional de insalubridade, a empregada devera ser afastada de: a) atividades consideradas insalubres em grau maximo, enquanto durar a gestacao; b) atividades consideradas insalubres em grau medio ou minimo, quando apresentar atestado de saude, emitido por medico de confianca da mulher, que recomende o afastamento durante a gestacao; c) atividades