A Receita Federal vai abrir novo prazo, no inicio de 2012, para que os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise possam incluir ou excluir debitos do programa de parcelamento. A chamada "reconsolidacao" so nao acontecera neste ano porque, de acordo com o Fisco, um novo sistema de informatica esta sendo desenvolvido para fazer as modificacoes necessarias. O prazo sera reaberto porque a Receita ja recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisao. "Por enquanto, so analisamos alguns desses pedidos, por ordem judicial", afirma o subsecretario de arrecadacao e atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.Uma empresa paulista do setor de lavanderia industrial e uma das que tiveram pedidos analisados pelo Fisco. Ela ingressou com uma acao na Justica e obteve uma liminar com o argumento de que o valor da parcela gerada pelo sistema do Refis esta cerca de R$ 1,5 milhao superior ao que seria correto.Ao analisar o processo, a desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Regiao, que abrange os Estados de Sao Paulo e Mato Grosso do Sul, ordenou que em 30 dias os pedidos de revisao da empresa fossem analisados pela Receita Federal. Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que, nesse caso, nao vai recorrer.O problema foi causado porque o sistema de informatica desenvolvido para o Refis nao considerou os formularios previamente enviados pelas empresas com as listas de debitos que gostariam de incluir no parcelamento. Por isso, o Fisco comecou a orientar os contribuintes a ingressar com pedidos de revisao nos postos fiscais. Com a demora na analise desses pedidos, as empresas comecaram a entrar com acoes na Justica.A advogada Renata Andrade, do Demarest & Almeida Advogados, que representa a empresa paulista que obteve liminar na Justica, alegou que a Lei no 11.457, de 2007, determina que o Fisco tem 360 dias para responder ao contribuinte. "A Receita alega que nao tem estrutura para cumprir o prazo, mas o contribuinte nao pode ser prejudicado por essa falta de recursos", diz Renata.O impacto da reconsolidacao na arrecadacao ainda nao pode ser calculado pelo Fisco. Mas segundo Occaso, da Receita Federal, assim como ha exemplos de empresas reclamando dos valores altos das parcelas, ha tambem contribuintes com valores menores aos que deveriam pagar. Ele explica que a reconsolidacao so devera acontecer no inicio do ano que vem "porque e preciso grandes investimentos para a adaptacao do nosso sistema tecnologico".A Receita garante que empresas com pedidos de revisao protocolados nos postos fiscais podem obter certidao positiva com efeito de negativa ate a reconsolidacao. Porem, por ora, o acerto no valor das parcelas so poder ser feito por meio de ordem judicial. "No caso de pedido de revisao analisado por meio de acao judicial, expedimos um demonstrativo com o novo valor das parcelas imediatamente ", afirma Occaso. "Mas o ajuste na consolidacao so podera acontecer no ano que vem, com o novo sistema."A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tambem tem analisado pedidos administrativos para inclusao ou exclusao de debitos no Refis da Crise. Por meio de nota, o Departamento de Gestao da Divida Ativa