do item 5, estiverem capacitados fisica e mentalmente para o exercicio das atribuicoes dos cargos, apresentarem documento de identidade original em bom estado de conservacao, bem como apresentarem original e copia autenticada da seguinte documentacao:a) carteira de identidade civil;b) CPF;c) certidao de nascimento;d) certidao de regularidade militar;e) certificado ou diploma de conclusao de curso de Nivel Medio, fornecido por instituicao de ensino reconhecida pelo Ministerio da Educacao.f) duas fotos 3x4, coloridas, em papel fino, identicas e recentes.20.1.3 Sera eliminado do concurso publico o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessarios para a matricula no Curso de Formacao Policial no periodo estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formacao Policial ou dele se afastar por qualquer motivo; nao satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalicios.20.1.4 Se, ao termino do periodo de apresentacao dos documentos necessarios para a matricula no Curso de Formacao Policial, algum candidato nao tiver apresentado a documentacao de acordo com o previsto neste Edital ou se, por qualquer motivo, no decorrer dos primeiros 30 (trinta) dias de curso, houver desistencia ou desligamento, sera convocado o proximo candidato para a apresentacao dos documentos, observando-se rigorosamente a ordem de classificacao.20.2 DO CURSO DE FORMACAO POLICIAL20.2.1 O Curso de Formacao Policial para os cargos de Agente de Policia Civil e Escrivao de Policia Civil, de carater eliminatorio e classificatorio, regular-se-a pela Lei Organica da Policia Civil e pelo respectivo Plano de Curso.20.2.2 O Curso de Formacao Policial realizar-se-a, preferencialmente, no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Seguranca Publica e Justica Francisco Mangabeira (CIEPS), em Rio Branco/AC, e tera a duracao minima de 800 horas/aula.20.2.3 O candidato que estiver frequentando o Curso de Formacao Policial estara sujeito ao regime de semi-internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequencia obrigatoria e dedicacao exclusiva, com atividades que poderao se desenvolver nos horarios diurno e noturno, inclusive sabados, domingos e feriados.20.2.4 O candidato matriculado no Curso de Formacao Policial pode vir a ser desligado do Curso de Formacao Policial e, consequentemente, eliminado do concurso publico, se nao possuir procedimento irrepreensivel e idoneidade moral inatacavel ou se incorrer em uma ou mais de uma das seguintes situacoes:a) for reprovado em qualquer disciplina de formacao;b) nao mantiver conduta ilibada na vida publica e privada;c) omitir fato que impossibilitaria sua inscricao no concurso publico;d) ultrapassar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das faltas nas aulas praticas e teoricas em cada disciplina do Curso de Formacao Policial;e) atos de indisciplina ou que firam a dignidade, o decoro ou a harmonia do ambiente de formacao policial; ef) praticar atos de vandalismo ou de dano doloso ao patrimonio do CIEPS.20.2.5 A nota minima final de aprovacao para cada disciplina sera de 7,00 pontos.20.2.6 A classificacao final do candidato no Curso de Formacao Policial sera resultante da media geral das disciplinas.20.2.7 Ao aluno regularmente matriculado, sera fornecida, para a sua manutencao, durante o periodo do Curso de Formacao Policial, uma bolsa de estudos equivalente a 50% dos vencimentos do cargo em disputa, na classe inicial, de acordo com o artigo 68 da Lei Organica da Policia Civil