thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
analisadoPerguntar o porque da existencia daquele problemaLevantar hipoteses que possam responder a esta perguntaIr ate a maquina e validar hipoteses levantadasPara as hipoteses validadas repetir o mesmo ciclo ate o 5o Porque (ou o mais proximo possivel)Apos encontrar a causa raiz (ultimo porque), criar plano de acao buscando a sua eliminacao (o plano de acao deve conter a contramedida, responsavel, prazo e o follow up). IMPORTANTE: A elaboracao de um 5 Porque nao nasce de um processo de tentativa e erro. Processo de tentativa e erro = e tentar resolver um problema tentando adivinhar a causa. Ex.Problemas Solucao por tentativa e erro O video cassete esta ligada, mas nao aparece imagem. 1. E porque tem um curto no fio que liga o tubo de imagem. Para chegarmos a esta conclusao, temos que fazer uma analise fundamentada, abrir o video e so entao determinar que este e o problema. Caso isto nao ocorra, a chance de acertarmos o problema sem analise e bastante baixa, sem contar que poderiamos trocar o tubo e mesmo assim nao resolver o problema. Um processo de tentativa e erro demora mais para resolver o problema e normalmente acaba criando outro no caminho. Sem contar no custo extra que este processo pode nos causar.
capaz, por estar autorizada pela norma do art. 5o, LXVI, parte final, da Constituicao Federal, nao se resume a mera "prisao civil por dividas". Tem natureza bifronte, consubstanciando tambem medida de defesa da autoridade publica e da dignidade do Poder Judiciario, a maneira de "contempt of court", o que nao esta vedado pelo Pacto de San Jose da Costa Rica.
a competencia da Justica Especializada para todos os conflitos que decorrem das relacoes de trabalho, excluidas as relacoes de Direito Administrativo que as pessoas de direito publico mantem com servidores.A competencia territorial das Varas do Trabalho, nesse passo, que data da decada de 40 do seculo passado, foi prevista, entao, para os conflitos que decorrem das relacoes de emprego. As regras que encontramos no art. 651 da CLT consideram que um empregado esteja num dos polos da relacao processual.Tendo em vista a ampliacao da competencia da Justica do Trabalho e a lacuna na legislacao especifica em torno da competencia territorial das Varas do Trabalho para os conflitos que decorrem de relacoes que nao sejam de emprego, necessitamos da utilizacao das regras do processo comum, em carater subsidiario por previsao do art. 769 da CLT, as quais consideram o local do domicilio ou residencia do reu, o local da sede da pessoa juridica ou da agencia ou filial demandada, o local do adimplemento da obrigacao cuja satisfacao se busca e o local do ato ou fato para as acoes de indenizacao por dano.O principio-garantia do acesso a justica, consagrado no item XXXV do art. 5o da Constituicao Federal, e interpretada sob varios aspectos pela doutrina nacional.A garantia e interpretada em seu aspecto negativo de impedir que o Poder Publico e os particulares criem obstaculo a que qualquer pessoa tenha acesso ao Judiciario diante de uma ameaca ou lesao a direito. Por outro lado, tambem e apontada em seu aspecto positivo, como uma previsao que implica na necessidade de que a sociedade crie condicoes de efetivo acesso a justica de todos quantos tenham demanda por solucao de conflito.A constituicao em vigor ampliou o principio na medida em que nao o restringiu a defesa de direitos individuais e o previu para a hipotese de ameaca a direito, o que na pratica se tinha com a possibilidade das medidas cautelares e de antecipacoes de tutela, essas ultimas para casos especificos ate a alteracao da regra do art. 273 do CPC.Ademais, a doutrina considera que o acesso a justica deve compreender a ideia de adequado acesso, ou seja, que corresponda a realidade da situacao juridico-substancial que lhe foi submetida.Nesse contexto, destarte, merece destaque a posicao de Cintra, Dinamarco e Pellegrini (2009), que desenvolvem uma compreensao sistematica do acesso a justica, a qual nao se identificaria com a mera admissao ao processo, ou seja, com a sua universalizacao, mas tambem com a efetivacao do devido processo legal; a partir da participacao dos litigantes no processo, com o que possam atuar decisivamente para a formacao do convencimento do orgao jurisdicional; e pela possibilidade de que os litigantes participem em dialogo na preparacao de uma solucao judicial justa para o conflito.A instrumentalidade do processo, que corresponde a concretizacao dos direitos pela via do acesso a justica, e mais um destaque da doutrina nacional para a garantia do acesso a justica, o que nos parece de grande relevancia, na medida em que se ressalta o acesso como um mecanismo de concretizacao dos direitos consagrados a partir da Constituicao Federal, revelando opcoes
favoraveis aos interesses sociais.A interpretacao da competencia territorial das Varas do Trabalho para os conflitos que decorrem da relacao de emprego destacam dois aspectos nas regras previstas na Consolidacao das Leis do Trabalho CLT: o acesso a justica; e a necessidade de obtencao das provas para o julgamento do conflito, o que tambem, no nosso entender, corresponde a uma expressao do acesso a justica.Relativamente as regras em torno da competencia territorial das Varas do Trabalho para os casos que nao sao de relacao de emprego, outra conclusao nao podemos extrair: elas foram concebidas no Codigo de Processo Civil tambem para permitir o acesso das pessoas a jurisdicao e tendo em vista a necessidade da obtencao de provas (RODRIGUES, 2010).De tudo se ressalta, destarte, que o principio-garantia do acesso a justica deve presidir toda a interpretacao das regras que fixam a competencia territorial das Varas do Trabalho, independentemente de que estejamos num conflito de relacao de emprego ou de relacao diversa da relacao de emprego e, assim, a necessidade de que sejam afastadas as interpretacoes literais das regras de competencia, em algumas hipoteses; a admissao da contratacao de foro, desde que nao seja prejudicial ao acesso de qualquer dos litigantes a justica, sobretudo do trabalhador; e a necessidade de se reconhecer ao juizo do trabalho a possibilidade de manifestacao da incompetencia relativa, de oficio, independentemente de estarmos diante de clausula de contrato de adesao.
1. Ler atentamente o enunciado da questao: Por incrivel que pareca, muitos erros nas respostas apresentadas decorrem da falta de uma leitura atenta do enunciado da questao e das respostas pedidas no exame. 2. Procurar entender o enunciado da questao delimitando as materias tratadas no enunciado: Uma forma simples de entender o enunciado e delimitar as materias nele abordadas. As questoes versam sobre temas, tais como: revelia e confissao; equiparacao salarial, onus da prova etc. 3. Ler as regras da CLT e da legislacao subsidiaria que possam dar respaldo a resposta: Uma vez fixadas as materias tratadas no enunciado da questao, leia na CLT e no CPC, principalmente, as regras que versam sobre o tema. Muitas das respostas pedidas sao obtidas da leitura da legislacao aplicavel ao caso. 4. Identificar Sumulas ou Orientacoes Jurisprudenciais que possam ser aplicadas na resposta: As Sumulas e as OJ,s (Orientacoes Jurisprudenciais) do TST sao tao importantes para as respostas das questoes quanto as regras legais aplicaveis. O candidato deve ler atentamente, entao, as sumulas e OJ,s que tratem dos temas abordados na questao e perguntas. 5. Observar se ha no enunciado alguma incoerencia: E importante perceber se no enunciado da questao existe alguma incoerencia na narrativa. Em duas questoes do exame 2010.2, existiam aparentes incoerencias que na verdade eram pegadinhas. Numa delas se dizia que o reclamado pedira a pronuncia da prescricao porque a acao teria sido ajuizada dois anos antes da extincao do contrato de trabalho. A prescricao, ao contrario, ocorre se a acao for ajuizada mais de dois anos depois da extincao do contrato. 6. Fixar-se nas respostas pedidas: Nas questoes abertas de Direito do Trabalho do exame de 2010.2, a FGV deixou bem claro o que pedia do candidato. Em tres das cinco questoes relacionou as perguntas em letras. Em duas delas, porem, as perguntas estavam no texto sem que relacionadas. O candidato, entao, deve atentar para o que se pede e responder objetivamente ao que for requerido. 7. Responder, de inicio, objetivamente, a questao proposta: O candidato deve comecar a resposta com objetividade. Deve dizer, por exemplo: o juiz acertou ao deferir o adiamento da audiencia. A medida judicial cabivel e o mandado de seguranca etc. Diante de muitas provas a serem corrigidas, o examinador vai dar atencao as respostas que comecam objetivamente. 8. Indicar os fundamentos legais e jurisprudenciais da resposta apresentada: E claro que nao basta dizer que o juiz acertou ou que a medida judicial adequada seria o mandado de seguranca... E preciso indicar as razoes da resposta, ou seja, a razao pela qual o juiz errou e o porque do Mandado de Seguranca. A prova 2010.2 requereu que as respostas fossem dadas com base em regras da CLT ou do CPC e tambem de acordo com Sumulas e OJ,s. E preciso fazer referencia a todas as regras e sumulas e OJ,s que sejam aplicadas ao caso, pois isso permite uma pontuacao maior na questao. Um fervoroso devoto estava atravessando uma fase muito penosa de sua vida, com graves problemas de saude em familia e serias dificuldades financeiras. Por
isso orava diariamente pedindo que o livrassem de tamanhas tribulacoes.Um dia, enquanto fazia suas preces, um anjo lhe apareceu, trazendo-lhe uma mochila e a seguinte mensagem:O Senhor se compadeceu da sua situacao e lhe manda dizer que e para voce colocar nesta mochila o maximo de pedras que conseguir, e carrega-la com voce, em suas costas, por um ano, sem tira-la por um instante sequer. Manda tambem lhe dizer que, se voce fizer isso, no final desse tempo, ao abrir a mochila, tera uma grande alegria. E desapareceu, deixando o homem bastante confuso e revoltado."Como pode o Senhor brincar comigo dessa maneira? Eu oro sem cessar, pedindo a Sua ajuda, e Ele me manda carregar pedras?" Ja nao me bastam os tormentos e provacoes que estou vivendo? "Pensava o devoto. Mas, ao contar para sua mulher a estranha ordem que recebera do Senhor, ela lhe disse que talvez fosse prudente seguir as determinacoes dos Ceus, e concluiu dizendo: Deus sempre sabe o que faz...O homem estava decidido a nao fazer o que o Senhor lhe ordenara, mas, por via das duvidas resolveu cumpri-la em parte, apos ouvir a recomendacao da sua mulher. Assim, colocou duas pedras pequenas, dentro da mochila e carregou-a nas costas por longos doze meses.Findo esse tempo, na data marcada, mal se contendo de tanta curiosidade, abriu a mochila conforme as ordens do Senhor e descobriu que as duas pedras que carregara nas costas por um ano inteiro tinham se transformado em diamantes... , apenas dois pequenos diamantes.Autor desconhecido
Na Constituicao Federal, entre tantas outras coisas, estabelecemos os principios elementares para a nossa convivencia. Nela dissemos dos valores da pessoa humana, da liberdade de reuniao, da liberdade de expressao etc., todos recentemente invocados pelo Supremo Tribunal Federal para a liberacao da chamada Marcha da Maconha. O STF decidiu, unanimemente (e vale aqui que toda unanimidade e burra!), que o movimento em questao nao faz apologia ao crime, mas revela exercicio regular das garantias constitucionais de liberdade de reuniao e de expressao. A maior corte de Justica do pais tomou como pressuposto, e o fez equivocadamente, que a Marcha da Maconha e APENAS a reuniao de pessoas que se manifestam a favor da descriminalizacao do uso da maconha e de outras drogas. E evidente, todos nos sabemos, que a Marcha da Maconha nao e apenas um movimento pela descriminalizacao das drogas, o que seria absolutamente legitimo e legal. E tambem, de fato, uma reuniao na qual nao apenas se faz apologia ao uso da maconha e de outras drogas, mas tambem ONDE se faz o uso publico das drogas proibidas, principalmente da maconha. Esse aspecto o STF nao poderia desconsiderar. A interpretacao da Constituicao e de qualquer regra nao pode ignorar o que acontece na vida real, sobretudo porque, no caso, flerta perigosamente com o mal. A interpretacao ignora que a Marcha da Maconha incentiva o consumo de uma droga que cria no usuario dependencia e o encaminha a drogas mais poderosas e letais. Nao sao poucos os estudos cientificos que revelam o mal da maconha. Nao sao poucas as vidas perdidas a partir do primeiro uso da maconha. No Recife, por exemplo, e altissimo o incide de jovens entre os 14 e 30 que sao assassinados pelo trafico, em vista do vicio que nao puderam sustentar. Mas eu nao me espantei com a decisao do STF, no caso. De ha muito temos tido uma interpretacao do Direito que pressupoe um contexto social diverso daquele efetivamente vivenciado por todos nos. Sao interpretacoes para a Belgica num contexto social que mais se aproxima ao da India, para utilizar um cliche por demais conhecido. Tem muito tempo que nao entendo, por exemplo, que se cante inocentemente: vou apertar, mas nao vou acender agora, se liga malandro, para fazer a cabeca tem hora. Mas aquele Consolador, o Espirito Santo, que o Pai enviara em meu nome, esse vos ensinara todas as coisas, e vos fara lembrar de tudo quanto vos tenho dito - Joao 14:26. Resolvi escrever este post tendo em vista a comemoracao recente do dia de pentecostes pela Igreja. Eu tinha menos de dez anos, com certeza, mas nao sei, ao certo, a idade que tinha quando tive a primeira experiencia com o Consolador. Acompanhava uma irma mais velha num velorio de uma crianca: era o filho de dois anos de uma amiga dela. O quadro era chocante, desesperador! Inumeras pessoas se aglomeravam em torno do pequeno caixao e os familiares, amigos e vizinhos estavam consternados e inconsolaveis. A mae da crianca revelava uma dor dilacerante, que parecia mortal. Nao obstante a minha
pouca idade, eu percebia claramente a gravidade da situacao e a comocao que aquela prematura morte causava nos familiares, amigos e vizinhos ali presentes. Esse estado de coisas perdurou por cerca de uma hora desde a nossa chegada, ate que alguem anunciou a chegada de um irmao. Disseram o nome da pessoa, um crente, que estava chegando ao lugar. Nao guardei aquele nome. A chegada dele, ficou claro, foi cercada de alguma expectativa nas pessoas, exceto quanto a mae da crianca, que em desespero parecia nao atentar para as pessoas que estavam ali presentes. Nao demorou e aquele homem de poucas letras fez uso da voz. Nao lembro as coisas que ele disse. Recordo-me, apenas, do resultado que as palavras que ele proferiu operaram em todas as pessoas que estavam naquele lugar, incluindo a mae da crianca e eu. Fui inundado por uma sensacao de paz e o Espirito de Consolacao encheu aquele lugar de uma maneira mistica e profunda. Todo o choro foi cessado. Nao se via desespero. E claro que eu nao entendi bem o que acontecia, senao que um homem que falava de Deus conseguira atrair a atencao de todos e que as suas palavras tiveram um poder inimaginavel. Lembro, tambem, o tom de sua voz, a calma e a confianca com que falava. Expressava uma fe de quem sabe o que esta dizendo. De quem tem absoluta crenca naquilo que professa. Tempos mais tarde, o Espirito de Consolacao encontrou lugar no meu coracao e tive a certeza de que Ele havia invadido aquele lugar funebre na minha primeira experiencia com o Consolador!
base em fundamentos juridicos determinantes da situacao problema acima alinhada, responda as indagacoes a seguir. a) O juiz agiu com acerto ao determinar a reintegracao imediata do reclamante? b) Que medida judicial seria adotada pelo reclamado contra esta decisao antecipatoria? Resposta da letra a: Nao. O juiz errou na decisao de reintegracao do membro do Conselho Fiscal do Sindicato. Conforme as regras da CLT e da Constituicao mencionadas, 3o do art. 453 e inciso VIII do art. 8o, apenas o dirigente sindical tem garantia de emprego. O membro do Conselho Fiscal, conforme a Interpretacao do c. TST na OJ 365 da SBDI-1, interpretacao que acompanho, nao tem direito a garantia de emprego. Conforme a regra do 2o, do art. 522 da CLT, as atividades do conselheiro fiscal limitam-se a fiscalizacao da gestao financeira do sindicato, nao atuando na representacao ou defesa da categoria. Resposta da letra b: O reclamado deveria ajuizar mandado de seguranca contra a decisao de antecipacao de tutela. Conforme a regra do 1o do art. 893 da CLT e a Sumula 214 do TST, as decisoes interlocutorias sao irrecorriveis de imediato no processo do trabalho. Assim, conforme a interpretacao consagrada na Sumula 414 do TST, a parte que tiver violado direito liquido e certo por decisao judicial no curso do processo do trabalho tem no mandado de seguranca o remedio juridico adequado para impugnar a decisao, ja que nao dispoes de recurso para tanto na legislacao processual trabalhista. 3a QUESTAO ABERTA DA PROVA 2010.2 Na audiencia inaugural de um processo na Justica do Trabalho que tramita pelo rito sumarissimo, o advogado do reu apresentou sua contestacao com documentos e, ato continuo, requereu o adiamento em virtude da ausencia da testemunha Jussara Freire que, apesar de comprovadamente convidada, nao compareceu. O advogado do autor, em contraditorio, protestou, uma vez que a audiencia e una no processo do trabalho, nao admitindo adiamentos. O juiz deferiu o requerimento de adiamento, registrou o protesto em ata e remarcou a audiencia para o inicio da fase instrutoria. No dia designado para a audiencia de instrucao, a testemunha Jussara Freire nao apenas compareceu, como esteve presente, dentro da sala de audiencias, durante todo o depoimento da testemunha trazida pelo autor. No momento da sua oitiva, o advogado do autor a contraditou, sob o argumento vicio procedimental para essa inquiricao, ao que o advogado do reu protestou. Antes de o juiz decidir o incidente processual, o advogado do reu se antecipou e requereu a substituicao da testemunha. Diante da situacao narrada, analise o deferimento do adiamento da audiencia pelo juiz, bem como a contradita apresentada pelo advogado do autor e o requerimento de substituicao elaborado pelo advogado do reu. Respostas: O juiz agiu corretamente quanto ao adiamento da audiencia. No rito sumarissimo todas as provas sao produzidas em audiencia unica, conforme a regra do art. 852-H da CLT. Ocorre, entretanto, que a regra do 3o do art. 852-H da CLT preve o adiamento da audiencia diante da comprovacao de que a testemunha foi convidada pela parte e nao compareceu a audiencia. Por outro lado, o autor
agiu corretamente ao impugnar, com a contradita, a testemunha do reclamado. O art. 824 da CLT diz que o juiz providenciara para que a testemunha que ainda nao foi ouvida nao ouca o depoimento da testemunha que a antecede. Regra identica, alias, nos encontramos no art. 413 do CPC. As regras visam colher um testemunho isento de influencias. A testemunha pode ser influenciada pelo testemunho daquele que o antecede. Visa preservar a idoneidade da prova testemunhal. No que respeita, por fim, a substituicao da testemunha, o reclamado nao tem razao. A CLT nao tem regra que trate da substituicao de testemunha, o que faz incidir, no caso, a regra do art. 408 do CPC, diante de sua compatibilidade com os principios do processo do trabalho, em especial com o principio da ampla defesa que e comum a todos os processos. Analisando a regra do art. 408 do CPC, contudo, nao identificamos a hipotese retratada na questao como apta a que haja a substituicao da testemunha. A substituicao, assim, alem de causar o inconveniente da quebra da prova, criaria uma situacao de distincao entre os litigantes. 4a QUESTAO ABERTA DA PROVA 2010.2 Em reclamacao trabalhista ajuizada em face da empresa Y, Jose postula assinatura da CTPS, horas extras e diferencas salariais com fundamento em equiparacao salarial e pagamento de adicional de periculosidade. Na defesa oferecida, a empresa nega ter o empregado direito a assinatura da CTPS, dizendo ter o obreiro trabalhado como autonomo; quanto as horas extras, nega o horario alegado, se reportando aos controles de frequencia, que demonstram, segundo alega, que o reclamante nao as realizava; e, quanto as diferencas salariais, sustenta que o reclamante era mais veloz e perfeito na execucao do servico do que o paradigma apontado. Considerando as normas processuais sobre a distribuicao do onus da prova, estabeleca, atraves de fundamentos juridicos, a quem cabe o onus da prova em relacao a cada uma das alegacoes contidas na defesa apresentada pelo reclamado? Respostas: O onus da prova da autonomia e do reclamado. Ao alegar que o trabalhador era autonomo, cumpria ao reclamado a prova do fato impeditivo do direito do autor, conforme o art. 818 da CLT e art. 333, II do CPC. Por outro lado, o onus da prova das horas extras era do reclamante, por forca da regra do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I do CPC. E que o trabalho em sobrejornada e fato constitutivo do direito de horas extras e, entao, e onus que se impoe ao autor. Nao seria o caso de inversao do onus da prova Sumula 338 do TST -, porque nao ha noticia de que o empregador tivesse mais de dez empregados. Por fim, quanto a equiparacao, nao ha como se falar de onus da prova, no caso. O reclamado reconhece, confessa, que o trabalhador que pede a equiparacao trabalhava com maior produtividade e perfeicao tecnica do que o paradigma. Estamos, aqui, diante de fato confessado, que da razao ao pedido do reclamante. Conforme a regra do inciso II do art. 334 c/c o art. 348, todos do
CPC, nao se faz prova sobre fatos confessados pela parte. 5a QUESTAO ABERTA DA PROVA 2010.2 Vindo de sua cidade natal, Aracaju, Jose foi contratado na cidade do Rio de Janeiro, para trabalhar como pedreiro, em Santiago do Chile, para empregador de nacionalidade uruguaia. Naquela cidade lhe prestou servicos por dois anos, ao termino dos quais foi ali dispensado. Retornando ao Brasil, o trabalhador ajuizou reclamacao trabalhista, mas o Juiz, em atendimento a requerimento do reclamado, extinguiu o processo, sob o fundamento de que a competencia para apreciar a questao e da justica uruguaia, correspondente a nacionalidade do ex-empregador. Considere que entre Brasil, Chile e Uruguai nao existe tratado definindo a questao da competencia para a hipotese narrada. a) O Juiz agiu acertadamente em sua decisao? Justifique. b) Informe se cabe recurso da decisao proferida, estabelecendo, se for o caso, o recurso cabivel e, por fim, em que momento processual pode ser impugnada a referida decisao. Justifique a resposta. Resposta da letra a: O juiz errou na decisao que tomou. O enunciado da questao diz que devemos considerar, no caso, que nao ha Convencao Internacional entre o Brasil e o Uruguai versando sobre a atribuicao de competencia para o conflito. Assim, conforme dispoe o 2o do art. 651 da CLT, a solucao do conflito e da competencia da Justica do Trabalho brasileira. Resposta da letra b: No caso em questao, porque a decisao que diz que a Justica do Trabalho nao e competente e extintiva do processo, caberia recurso Ordinario - 2o do art. 799 da CLT. Estamos diante de uma decisao terminativa proferida pela Vara do Trabalho e teria incidencia, entao, a regra do art. 895, I da CLT. Ademais, a interpretacao em foco e encontrada na Sumula 214 do c. TST, que admite, quando a decisao de questao interlocutoria poe termo ao processo, que a parte prejudicada utilize recurso para atacar a decisao. O recurso seria cabivel assim que o reclamante fosse intimado da decisao que extinguiu o processo.