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Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra:A Seara Alimentos Ltda. foi condenada, na 10a Vara do Trabalho de Brasilia, a pagar 40 minutos diarios de horas extras a um auxiliar de producao que gastava, em media, 20 minutos, tanto na entrada quanto na saida do expediente, para trocar o uniforme. Esse tempo nao era registrado nos controles de ponto e, por isso, nao eram computados na jornada, em contrariedade ao que determina o artigo 58, 1o, da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), a Sumula no 366, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o acordo coletivo da categoria.Conforme informacoes dos autos, na entrada, o trabalhador precisava se dirigir ao vestiario, colocar roupas especiais, aguardar a chegada de todos os colaboradores para poder retornar a portaria e bater o ponto. Em sua defesa, a Seara Alimentos alegou que o deslocamento entre a portaria e os vestiarios podia ser feito em, no maximo, cinco minutos. A empresa tambem disse que o registro do ponto era feito antes do ingresso do trabalhador no vestiario. Na saida, de acordo com a Seara, a troca de roupa nao ultrapassava dez minutos diarios.Segundo a magistrada responsavel pela decisao, juiza Monica Ramos, Emery, a CLT estabelece que nao sejam descontadas nem computadas como jornada extraordinaria as variacoes de horario no registro de ponto que nao excedam cinco minutos, no limite maximo de dez minutos. Alem disso, a Sumula no 366 do TST orienta que, caso esse limite seja ultrapassado, seja considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Ja o acordo coletivo da categoria preve que a tolerancia para nao contabilizar o tempo de troca de uniforme seja de 7,3 minutos no inicio e no final da jornada.Conclui-se que eram desrespeitados os limites fixados no art. 58 da CLT, Sumula no 366/TST e acordo coletivo. Defiro, pois, o pagamento de 40 minutos diarios, observado o labor de seis dias por semana, a titulo de horas extras, com acrescimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, observado o divisor 220, parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurar o contrato de trabalho. Devidos reflexos em ferias com 1/3, 13o salario, FGTS, ante a habitualidade. A base de calculo e constituida do salario base mais insalubridade, decidiu.(Bianca Nascimento)Processo no 0000706-61.2014.5.10.010(CSJT)Postado por Nona Todo Dia em 13.7.15 Gerente que transportava valores deve ser indenizado pelo Bradesco: A Justica do Trabalho garantiu indenizacao por danos morais no valor de R$ 10 mil a um gerente administrativo do Banco Bradesco S/A que era obrigado a transportar, a pe, de um correspondente bancario ate a agencia, valores que chegavam a R$ 40 mil. Ao obrigar o funcionario a realizar essa atividade, o banco violou a legislacao que rege a materia, frisou o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3a Vara do Trabalho de Brasilia.Na reclamacao trabalhista, o gerente contou que frequentemente realizava o transporte de valores do correspondente bancario para a agencia, chegando a portar, em media, R$ 40 mil em especie, expondo-se a risco de assalto. Com esse argumento, requereu o pagamento
do adicional de risco garantido aos vigilantes e, ainda, indenizacao por danos morais em razao da tensao emocional a que se submetia por ser obrigado a transportar valores sem a seguranca adequada.TestemunhasTestemunhas ouvidas em juizo confirmaram que o empregado realizava a funcao, frisou o magistrado em sua decisao. Para o juiz, os depoimentos comprovam que o autor da reclamacao fazia, ainda que uma vez por semana, o transporte de numerarios, as vezes acompanhado e outras vezes sozinho. Nao sendo o autor um profissional da area de seguranca, mas sim o gerente administrativo de um banco, nao ha duvida de que o transporte de numerario, sobretudo quando desacompanhado, trazia-lhe sentimentos de angustia, apreensao e medo.A Lei 7.102/1983, que dispoe sobre seguranca para estabelecimentos financeiros, revelou o juiz, preve que o transporte de valores deve ser realizado por empresa especializada ou pelo proprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para tal fim, com pessoal proprio, aprovado em curso de formacao de vigilante autorizado pelo Ministerio da Justica e cujo sistema de seguranca tenha parecer favoravel a sua aprovacao, emitido pelo Ministerio da Justica. No caso presente, o banco violou a legislacao que rege a materia, ao impor ao gerente administrativo a obrigacao de transportar valores sem o preparo necessario para essa atribuicao, argumentou o magistrado.Assim configurado o ato ilicito e evidenciado o constrangimento emocional sofrido pelo empregado, tem-se como devida uma indenizacao por danos morais, nos termos dos artigos 186 e 927 do Codigo Civil Brasileiro, disse o juiz, que fixou o montante indenizatorio em R$ 10 mil.(Mauro Burlamaqui)Processo no 0001568-87.2013.5.10.003(CSJT)Postado por Nona Todo Dia em 13.7.15
portanto, e importante checar, informou o advogado Marcos Barroso. Uma das alternativas para quem ainda esta em duvida e consultar o extrato de pagamento do mes de agosto, ja disponivel no site da Previdencia (veja quadro ao lado para saber como consultar). Quem foi beneficiado ja podera visualizar o novo valor no contracheque, bem como a metade do pagamento do 13o salario e os 0,6% do reajuste acima do minimo. Marcos Barroso explica ainda que uma analise simples na carta de concessao do beneficio pode indicar se a pessoa teria ou nao direito ao beneficio. Se ele se aposentou entre abril de 1991 e janeiro de 2004 e na carta houver a inscricao limitado ao teto, pode ser um indicio de que tem direito. Mas, ainda assim, e preciso que um profissional capacitado faca os calculos, orientou Barroso. Processo A partir da semana que vem, a Casa do Aposentado vai abrir, gratuitamente, uma consulta para quem esta em duvida se tem direito ao beneficio. O servico sera oferecido todas as sextas-feiras, sempre com horario agendado. Para isso, o segurado tera que ligar na sede e marcar a data. Serao grupos de 100 pessoas, para esclarecer as duvidas, informou Barroso. Com o calculo em maos e a certeza de que tem direito a revisao, o segurado podera usar o documento no processo judicial. A advogada Rafaela Domingos explica que basta ele levar a copia desse documento, junto com a identidade, CPF e comprovante de residencia a um Juizado Especial Federal e ingressar com uma acao pedindo a revisao do beneficio e atrasados, com base na majoracao do teto atualizado pelas emendas 20 (1998) e 41 (2003). De acordo com a advogada, as acoes nos Juizados Especiais tendem a ser julgadas rapidamente, em torno de quatro meses a um ano. Com a ajuda de um advogado especialista na area previdenciaria, explica Rafaela, o julgamento poderia ser acelerado. Por que forneceriamos mais informacoes juridicas que seriam anexadas no processo, facilitando o entendimento do juiz. Os honorarios, explicou a advogada, nao ultrapassariam 30% do valor do ganho da causa.Aposentados farao passeata por reajusteNo proximo dia 31, os aposentados baianos farao a primeira manifestacao contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) que garantia recursos para um reajuste real - acima da inflacao - no beneficio no ano que vem. O protesto tera inicio as 10h da manha, na Praca da Piedade, no Centro da cidade.Previdencia vai avisar segurados sobre atrasadosA Previdencia Social vai informar, a partir do mes que vem, quanto os aposentados com direito ao retroativo da revisao do teto irao receber em conta. Inicialmente, 131.161 pessoas serao beneficiadas e os pagamentos comecarao a ser feitos em 31 de outubro para o primeiro grupo (70 mil pessoas), que tem direito a receber ate R$ 6 mil. A maneira como a Previdencia vai avisar ao segurado ainda nao foi definida.O pagamento dos atrasados chega ao montante de R$ 1,6 bilhao, e ainda havera outros tres grupos. A segunda leva, formada pelos que tem credito entre R$ 6 mil e
R$ 15 mil, recebera em 31 de maio de 2012. O terceiro grupo e daqueles que tem direito a receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Nesse caso, o dinheiro caira na conta em 30 de novembro de 2012.O ultimo grupo de beneficiarios, que tem direito a receber acima de R$ 19 mil, tera o dinheiro creditado em 31 de janeiro de 2013. O pagamento sera feito em parcela unica, segundo a proposta divulgada pela Previdencia, e os valores devidos serao atualizados ate a data do pagamento. O valor medio dos atrasados e de R$ 11.586.VEJA COMOCONSULTAR O EXTRATO DE PAGAMENTO- Para descobrir se foi contemplado, o aposentado pode consultar o contracheque no site da Previdencia (www.previdencia.gov.br)- Se ele foi beneficiado, na folha de pagamento do mes saira o salario deagosto, mais a correcao do teto. Alem disso, ele podera verificar opagamento da metade do 13o salario e a diferenca de 0,06% do aumentodos beneficios acima do salario minimo- Numero do beneficio Data de Nascimento Nome do beneficiario- CPF Codigo de seguranca que o sistema indica- Em seguida, o segurado vai precisar preencher os campos:- Depois, basta clicar em Extrato Pagamento Beneficio- No portal, ele deve acessar o campo Agencia Eletronica: SeguradoNoticia publicada em: http://www.correio24horas.com.br
de docencia, tanto e que foram desempenhadas no ambiente escolar.O relator apontou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justica ja decidiram em casos semelhantes que professores que exercem atividades-meio ou fins do ensino tem direito a aposentadoria, em prol da valorizacao dos profissionais do ensino basico. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.Clique aqui para ler a decisao.Processo 401054-63.2014.8.09.0051(Revista Consultor Juridico)Postado por Nona Todo Dia em 13.7.15
de bombeiro civil no lugar onde estava consignado a de auxiliar de producao agricola. A decisao pela manutencao da obrigacao imposta no primeiro grau ocorreu na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento a recurso da empresa, que insistia no enquadramento profissional anterior do empregado.Na reclamacao trabalhista, o bombeiro civil disse que, entre suas atividades, estava a de prevenir e combater focos de incendio nas lavouras de cana-de-acucar e nos demais locais tidos como de risco pela Brenco. Afirmou ter participado de cursos especificos de prevencao e combate a incendios, como forma de comprovar a sua qualificacao para a funcao. Pedia a retificacao da CTPS para o correto enquadramento.Em sua defesa, a empresa sustentou que o empregado nunca exerceu a funcao de bombeiro civil, regulamentada pela Lei 11.901/09. Em juizo, o representante da empresa disse que os incendios eventuais eram combatidos pelo motorista do caminhao pipa e o auxiliar de producao interna funcao exercida pelo empregado. Entretanto, uma testemunha confirmou a existencia de brigadistas nas frentes de trabalho, que fizeram curso de combate a incendio.O Tribunal Regional do Trabalho da 18a Regiao (GO) decidiu pelo enquadramento do empregado na funcao de bombeiro civil, prevista no artigo 2o da Lei 11.901/09, apos verificar a ausencia de comprovacao de que o empregado desempenhasse outras funcoes alem da de combate a incendio. Determinou entao a retificacao da carteira de trabalho no prazo de dez dias apos a intimacao da empresa do transito em julgado da acao, sob pena de multa diaria de R$ 100 ate o limite de R$ 3 mil, em favor do empregado.Ao votar pelo nao provimento do recurso ao TST, o relator, desembargador convocado Joao Pedro Silvestrin, observou que o Regional nao decidiu a controversia sob o enfoque da existencia ou da necessidade de preparacao ou habilitacao tecnica para o exercicio da funcao, nem foi provocado a faze-lo por meio de embargos da empresa. Ele observou que, para o pronunciamento correto acerca do enquadramento da funcao, seria necessario o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Sumula 126 do TST.(Dirceu Arcoverde/CF)Processo: RR-1182-87.2012.5.18.0191O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinarios em acao cautelar. Das decisoes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer a Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SBDI-1).Disponivel em: Noticias - TST
do presidente americanoHarry Truman, que ordenou o lancamento das bombas de Hiroshima e Nagasaki nosdias 6 e 9 de agosto de 1945, respectivamente, no capitulo final da SegundaGuerra Mundial.Clifton Truman Daniel, de 55 anos, viajou ao Japao convidado por umaorganizacao nao-governamental para participar das cerimonias nas duas cidades ereunir-se com sobreviventes de ambas tragedias.Em declaracoes no final de semana em Toquio, antes de viajar paraHiroshima, Truman Daniel ressaltou que para sua familia e muito importanteentender o que aconteceu e as "consequencias totais" das decisoestomadas por seu avo. EFE
Interligacao da Billings com Alto Tiete e embargada apos inundar ruas e casas20/10/201507h50Comunicar erroEnviar por e-mailSao Paulo - Principal obra do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar o rodizio no abastecimento da Grande Sao Paulo, a transposicao de agua da Represa Billings para o Sistema Alto Tiete foi embargada pela prefeitura de Ribeirao Pires, no ABC paulista, apos inundar ruas e fabricas da cidade e provocar a interdicao de tres casas pela Defesa Civil.A suspensao do bombeamento foi determinada pela gestao do prefeito Saulo Benevides (PMDB), apos fiscalizacao ambiental no Rio Taiacupeba-Mirim, no dia 8 deste mes, oito dias apos a inauguracao da obra. O governo do Estado nega que haja embargo.O problema, segundo o secretario do Meio Ambiente de Ribeirao Pires, Gerson Goulart, foi constatado apos os primeiros dias de operacao feita pela Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo (Sabesp) com o bombeamento de metade dos 4 mil litros por segundo que seriam transferidos da Billings para o Alto Tiete. Na semana passada, a reportagem revelou que a transposicao estava paralisada para obras de desassoreamento.Goulart diz que o embargo que proibe o bombeamento sera mantido ate que o Departamento de Aguas e Energia Eletrica de Sao Paulo (DAEE) conclua o aprofundamento da calha de trecho do Rio Taiacupeba-Mirim - em agosto, o orgao anunciara ter gasto R$ 1,5 milhao na limpeza de dois quilometros do canal - e a Sabesp apresente laudo de impacto da transposicao na area atingida."Embargamos a obra porque ela estava alagando a parte de baixo da cidade, no distrito de Ouro Fino. Quando comecou o bombeamento (no dia 30 de setembro), a encosta do barranco cedeu e provocou assoreamento do rio. Isso aumentou muito o nivel do curso dagua e criou um problema enorme para a regiao. Os muros de tres casas correm o risco de desabar", afirma Goulart. Segundo o Auto de Infracao Ambiental (AIA) aplicado a Sabesp no dia 8, os alagamentos aconteceram nas Ruas Planura e Sorocabana.O secretario diz ainda que o acordo feito com o DAEE preve que, apos o termino do desassoreamento do rio, a Sabesp voltara a bombear 1 mil litros por segundo para avaliar o impacto da transposicao na regiao afetada. "Apos a obra, vamos avaliar aos poucos o que vai acontecer junto com o DAEE. Mas se com 2 mil litros ja aconteceu isso, imagine com 4 mil. Nao acredito que o rio suporte tudo isso."Em nota, o governo Alckmin alega que o desassoreamento do local foi concluido no dia 9 e que, "diante do fato de nao haver mais qualquer risco de prejuizo a populacao do municipio, a prefeitura formalizou a Sabesp a possibilidade de continuar o bombeamento". Goulart afirma que desconhece a informacao.Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo constatou que o bombeamento estava paralisado para obras. Funcionarios da empresa Jofege Pavimentacao e Construcao estavam colocando pedras para escorar o barranco, que estava desmoronando com a forca da agua bombeada. "Todas as vezes que eles ligaram as bombas, a agua desceu arrastando tudo pela frente", disse o representante comercial Sergio Leao,
de 42 anos, vizinho da obra.SocorroA transposicao preve o bombeamento de 4 mil litros por segundo do Sistema Rio Grande, braco da Billings que esta cheio (85,4% da capacidade), para o Sistema Alto Tiete, que tem nivel critico (14,2%). A agua captada percorre cerca de 11 km por uma tubulacao construida pela Sabesp ate ser lancada no Rio Taiacupeba-Mirim, onde segue por mais 11 km ate a Represa Taiacupeba, onde fica a estacao de tratamento do Alto Tiete. Segundo o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, essa e a principal acao emergencial para evitar o rodizio na capital.O objetivo inicial da obra, anunciada por Alckmin em janeiro deste ano para ser concluida em maio, era aumentar a producao de agua do Alto Tiete, que tem capacidade de 15 mil l/s mas tem produzido menos de 13 mil l/s por causa do baixo estoque das represas, para socorrer bairros da capital paulista que ainda dependem do Sistema Cantareira. O maior manancial paulista opera com -13,4% da capacidade, considerando o volume morto utilizado.Neste mes, contudo, a Sabesp encaminhou oficio ao DAEE e a Agencia Nacional de Aguas (ANA), gestores do Cantareira, pedindo para manter a exploracao atual do sistema em novembro, porque ampliar a producao do Alto Tiete para socorrer o Cantareira "nao e viavel". Por determinacao dos orgaos reguladores, a retirada deveria ser reduzida de 13,5 mil l/s para 10 mil l/s porque haveria o reforco da transposicao. O pedido foi aceito pelo DAEE, mas ainda esta sob analise da ANA.Secretaria nega problemasA Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hidricos negou, em nota oficial, que a transposicao de agua da Represa Billings para o Sistema Alto Tiete esteja embargada pela prefeitura de Ribeirao Pires. "A tubulacao e o bombeamento executados pela Sabesp estao funcionando perfeitamente", afirma.Segundo a pasta, "por meio de oficio a Sabesp do dia 8 de outubro, a prefeitura de Ribeirao Pires solicitou a interrupcao temporaria do bombeamento para evitar refluxo de agua na galeria pluvial, o que foi atendido prontamente".Ainda de acordo com a secretaria, foi constatado que a causa do refluxo era um assoreamento por erosao a cerca de 3 quilometros do local de chegada da agua transferida ao Rio Taiacupeba-Mirim. "As providencias foram tomadas imediatamente. No dia seguinte (9), o desassoreamento do local estava concluido e, diante do fato de nao haver mais qualquer risco de prejuizo a populacao do municipio, a prefeitura formalizou a Sabesp a possibilidade de continuar o bombeamento".A pasta afirma que nao houve extravasamento do rio. "Trata-se de situacao corriqueira no inicio da operacao de obras civis de grande porte", afirma. "A solucao definitiva e simples e ja esta sendo executada: o DAEE esta reforcando o ponto em que a agua chega (chamado dissipador de energia), diminuindo a energia com que a agua entra no corrego, o que evitara novas erosoes", completa.Segundo a secretaria, "o bombeamento nao esta paralisado" e "em questao de dias, alcancara sua forca total", de 4 mil litros por segundo. As informacoes sao do jornal O Estado de S. Paulo.Leia mais em: http://zip.net/bksdk4
mundo de hoje.Daqui para frente, os e-mails que voce costumava receber assinados pela Tatiana virao de outros guerreiros que, nao raro, tiveram nela uma fonte de inspiracao. Por isso, fizemos uma promessa a Tati: vamos honrar seus sonhos e levar adiante a luta pelo Desmatamento Zero no Brasil.Um abraco,Marcelo FurtadoDiretor ExecutivoGreenpeaceAjude o Greenpeace a proteger o planetaRecebeu este e-mail de alguem? Torne-se um ciberativista tambem Encaminhe esse e-mail para um(a) amigo(a)O Greenpeace respeita sua privacidade e seu conforto na internet. Caso nao queira mais receber nossos emails, por favor, descadastre-se aqui.
fazer aquilo para gerar um debate entre nos mesmo.Nunca pensamos que teria repercussao. E um dos temas mais polemicos, e apolemica esta em ele [Alckmin] nao assumir o racionamento. Nos sabemos que vaifaltar agua, sim.O grupo acredita que agiu deforma ironica e nao comica. Do mesmo jeito que ele e ironico com a sociedade,nos fomos com ele [Alckmin]. Foi um ato em prol do que acreditamos, explicam.Eles afirmam que foram apenas repreendidos verbalmente pelos segurancas dogovernador. Os segurancas perceberam, leram o que estava escrito. Eles foramate um pouco rude, falaram que nos nao tinhamos educacao. Nos preferimos irembora, recordam.Procurada pela reportagem do G1, a assessoria de campanha deGeraldo Alckmin disse que nao ira comentar o assunto.Embora tenham escolhido aquestao da crise no abastecimento como tema do ato, eles afirmam que consideramtransporte, saude e educacao como temas mais importantes. Acreditamos que aagua nao e o mais importante. A educacao e o mais importante. Acreditamos numasaude publica melhor, transporte publico de qualidade, diz Maria Gabriela, de20 anos.O mini-protesto foi uma dasprimeiras intervencoes politicas encabecadas pelos jovens. Eles tambem afirmamque a acao foi apartidaria, e buscava apenas cobrar melhorias para o estadoonde nasceram e residem. "Nos fizemos como uma acao na politica em geral.Teriamos agido da mesma fora com qualquer outro, independente do partido",defende Lais.
voce pode indicar onde ha autorizacao nessa lei para retirar 1 arvoreque seja? Obrigadoo Respondero 1o Denunciar3. ' alt="Avatar de Mauricio Tuffani"title="Avatar de Mauricio Tuffani" v:shapes="_x0000_i1028">MauricioTuffani1 hora atrasPor favor, leia com atencao o que escrevi. Nao chamei otexto aprovado de "lei do desmatamento". Eu afirmei que a SOS MataAtlantica assim o chamou, e usei a expressao entre aspas. 0 Denunciar5. Visitante22 horas atrasEm gravissimo erro incorreu o autor do artigo, meu amigoTuffani, ao afirmar que o PRA poderia ter sido feito por Decreto. E expresso otexto do paragrafo 1o, do art. 59, do Codigo Florestal ao estabelecer que naregulamenta do PRA necessario norma de carater geral conforme o artigo 24, daConstituicao Federal, portanto, imprescindivel a edicao de lei, ja que referidodispositivo da Carta Magna trata de competencia legislativa. Nao poderia,evidentemente, o PRA ser regulado por decreto.o Respondero 0o Denunciar3. MauricioTuffani20 horas atrasPrezado leitor, estou a disposicao para fazer qualquercorrecao que venha a ser necessaria. Observo, no entanto, sem a pretensao deencerrar o assunto, que os termos do 1o do artigo 59 do Codigo Florestal naocorrespondem a sua afirmacao sobre a necessidade de NORMA DE CARATER GERAL,como mostra a transcricao a seguir: " 1o - Na regulamentacao dos PRAs, aUniao estabelecera, em ate 180 (cento e oitenta) dias a partir da data dapublicacao desta Lei, sem prejuizo do prazo definido no caput, normas decarater geral, INCUMBINDO-SE AOS ESTADOS e ao Distrito Federal o detalhamentopor meio da edicao de NORMAS DE CARATER ESPECIFICO, em razao de suaspeculiaridades territoriais, climaticas, historicas, culturais, economicas esociais, conforme preceitua o art. 24 da Constituicao Federal." 0 DenunciarPagina 1 de 11. Anterior2. ProximaOs comentariosnao representam a opiniao do p
do que em 2014", o que, segundo sua opiniao, mostra que os incendios foram controlados com mais rapidez.De um ano para o outro, o pais aumento o estoque de equipamento de combate aos incendios, e agora dispoe de 11 helicopteros.Leia mais em: http://zip.net/bbqM79