1. EMBARGOS DE TERCEIRO.1.1. Conceito. Acao de conhecimento que tem porfinalidade a exclusao de bem em processo em que seu titular ou possuidor naoseja parte da relacao processual (art. 674/681). Incidente processual autonomo edependente da acao principal.1.2. Limites Subjetivos da Coisa Julgada.Bens da parte.1.3. Cabimento: Constricao Judicial.1.4. Distincoes. Oposicao:o pedido do embargante nao coincide com o das partes, nao havendo prejuizoentre as acoes; SubstituicaoProcessual: nao se trata de terceiro, e sim de parte; Conjuge:cabivel quando a divida contraida nao beneficiou o outro conjuge.1.5. Pressupostos:a) Outra acao anteriormente ajuizada;b) Propriedade ou posse da coisa objeto daconstricao judicial;Ex: Acao de Divisaoou Demarcacao, Direito de Preferencia;1.6. Momento. Qualquermomento antes do transito em julgado; NaExecucao, 05 dias apos a arrematacao, adjudicacao ou remissao, antes daassinatura da respectiva carta;1.7. Procedimento:a) Suspensaodo processo principal;b) Concessaode medida liminar (manutencao ou reintegracao de posse, com ou sem caucao realou fidejussoria);c) Cabeaudiencia de justificacao previa;1.8. Sentenca. Cabeapelacao no Duplo Efeito.2. ACAO MONITORIA.2.1. Conceito. Acao que tem como objetivo concedereficacia de titulo executivo a documento que nao tenha tal eficacia, medianteprocedimento especifico, em que a execucao pode ser alcancada ainda no inicioda acao, quando for o caso de pagamento em dinheiro, entrega de coisa ou de bemmovel, e obrigacao de fazer e nao fazer (art. 700). E acao de conhecimento no rito especial;2.2. Cabimento. Credor de quantia certa, coisa fungivelou bem movel, ou obrigacao de fazer e nao fazer; Documento escrito sem forca executiva; Documento escrito e idoneo;Obs: pode ser prova oral documentada (novo CPC)Fazenda publica: cabe (novo CPC). Precatorio.2.3. Documento Escrito. Juntado com a inicial; Original, ou, quando titulos executivossem forca, copia autenticada; ou prova oral documentada;2.4. Rito.Pet. Inicial: 2o, art. 700.2.4.1. Despachoinicial: expedicao de mandado citatorio ou monitorio;2.4.2. Nao cabimento de agravo; Acao rescisoria da decisao.2.4.3. Providencias do Reu:a) Se pagar ou entregar a coisa no prazode 15 dias, ou opor embargos, cabera decisao interlocutoria;b) Se nao pagar, entregar ou se opuser noprazo de 15 dias, a decisao tera forca de sentenca, convertendo-se o mandadomonitorio em executivo;c) Pagando em 15 dias, sera dispensado decustas e honorarios;d) Em nao pagando, sera novamente citado,para cumprimento da sentenca;e) Interposicao de Embargos em 15 dias,suspendendo-se o mandado;2.4.4. Execucao Definitiva: Regras doCumprimento da Sentenca.2.4.5. Contra a Fazenda Publica. Polemica. Doutrina em sua maior parte discordam,por ferir a ordem do precatorio.-Novo CPC: cabe. Com Precatorio.3. OPOSICAO3.1. Conceito.Demandade terceiro em face do autor e do reu.Naoe mais intervencao de terceiro.3.2. CabimentoAtea prolacao da sentenca.3.3. Suspensao do processo.Antesda AIJ - nao.Depois- sim.3.4. Procedimento.Pet.Inicial - 319/320 e 683;Contestacao- 15 dias (art. 683, pu).Sentenca- julga a acao originaria e a oposicao, conhecendo esta em primeiro (art. 686)4. Habilitacao (688).Procedimentoincidental que visa restabelecer o desenvolvimento da relacao processualinterrompida por morte da parte.4.1. Legitimidade.ParteSucessores.4.2. Procedimento.Nosautos da acao principal.suspendeo processo principal. 1.Introducao.1.1.Conceito: Jurisdicao voluntaria. A jurisdicao contenciosa e estruturada na suposicaode uma lide. Dito em outras palavras, supoe um conflito de interesses que seradecidido por um terceiro. Supoe, portanto, a existencia de partes. O conflitopode de fato nao existir, como ocorre em processo simulado. Mas isso nao afastaa afirmacao de que os processos de jurisdicao contenciosa sao estruturados nasuposicao da existencia de uma