Muito embora existam diversas leis, decretos e resolucoes para tutelar os delitos ecologicos, como por exemplo, A Lei da Caca, Lei dos Crimes Ambientais, Codigo Florestal, Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei de Exploracao Mineral, entre outras, ainda assim o assunto encontra amparo no Codigo Penal, pois os dispositivos correlacionados ao meio ambiente sao de grande valia, tendo em vista que funcionam como um tripe, dando maior suporte aos dispositivos legais ja existentes, ate mesmo porque, estes vieram antes da principal Lei Ambiental.Os principais dispositivos do CP relacionados a tutela do Meio Ambiente sao os Artigos 161,1o I, 163, 164, 166,250, 252, 254, 270, 271, os quais serao comentados e correlacionados a seguir.Antes de iniciarmos o estudo de cada dispositivo individualmente, e importante mencionar que os tipos penais ambientais sao de regra dolosos, sendo poucas as hipoteses na forma culposa que, segundo COSTA JR. , implicita esta a vontade delituosa na pratica de determinadas condutas vedadas, quando expressamente prevista na configuracao do tipo, a forma culposa dos crimes ambientais deve possuir os seguintes requisitos: a omissao do cuidado objetivamente exigivel e a previsibilidade do resultado, que deverao culminar na aplicacao da pena, juntamente com os quesitos negligencia, imprudencia e impericia (art. 18, CP).Importante tambem salientar que os delitos penais sao, em sua maioria, crimes de perigo, embora existam alguns de dano, dado a dificuldade de se estabelecer um nexo causal entre a conduta.O primeiro dispositivo corelato e o inc. I do 1o do art. 161, qual dispoe sobre a usurpacao de aguas. O crime deste dispositivo e caracterizado pelo desvio ou mudanca do curso de aguas, ou pela repressao para acumulo delas. A objetividade material e conter aguas sobre as quais o individuo nao possui direitos, estas que podem ser publicas ou particulares, correntes ou estagnadas, perenes ou temporais, nascentes ou pluviais e ate mesmo subterraneas. Independente se atraves do desvio ou represamento o agente tiver algum proveito, o crime estara caracterizado e pode resultar em danos permanentes, e, portanto para a doutrina o tipo subjetivo em regra e o dolo especifico. E admitida a tentativa. A tipificacao objetiva estabelece que as acoes sejam desviar ou represar, portanto a mera extracao nao caracteriza esse delito, mas sim o crime de furto. Quanto a classificacao doutrinaria, tem-se que e crime comum quanto ao sujeito, doloso, comissivo, formal instantaneo ou permanente.Os delitos ambientais sempre acarretam algum tipo de dano, e sobre este temos o disposto no art. 163 do CP, que pode ainda ser qualificado.Na sequencia, esta prevista no art. 164 do CP a introducao ou abandono de animais em propriedade alheia, sem o consentimento de quem de direito, desde que resulte prejuizo. Em relacao a conduta do agente, essa sera comissiva quando, por iniciativa propria, introduzir o animal em propriedade alheia, levando-o para dentro do imovel ou fazendo-o entrar, e sera omissiva quando o animal entrar sozinho na propriedade e nao for retirado pelo seu responsavel naquele momento. Nao ha modalidade culposa.Se o agente introduzir ou abandonar o animal em propriedade alheia com o animus de causar prejuizos no imovel, ou