Quantos existem?Quantos estao efetivamente atuando?Onde ficam?O que tem desenvolvido em suas acoes? Pedreiras e Trizidela do Vale existem muitos Conselhos (institucionais, de classe, de servicos etc.) Esta ferramenta veio para aproximar o cidadao daqueles que foram eleitos para deliberar em nome de alguem ou alguma causa. Entraremos em contato com todos os conselhos da regiao a fim de disponibilizar este espaco para que seja oferecido mais esse servico, juntamente com o BLOG PEDRAS VERDES, deixaremos o contato para maiores explicacoes. De ja agradecemos, conselho do blog. E-MAIL: pedreiras-ma@hotmail.comFONE: (99) 8151-6790MANDE SUA DENUNCIA E PROTESTOS PARA QUALQUER CONSELHO DE PEDREIRAS, FAREMOS COM QUE A MESMA CHEGA AO SEU DESTINO. Tenho visto muitas criancas em festas e consumindo drogas licitas e ilicitas em Pedreiras. O que o CONSELHO TULELAR TEM FEITO? Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/1990), sao criados por lei para garantir que, nos municipios, a politica de atendimento a populacao infanto-juvenil vai ser cumprida. Estes orgaos devem ser procurados pela populacao em caso de suspeita ou denuncia de violacao dos direitos de criancas e adolescentes a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria.Quando comprovada a denuncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de protecao a infancia e adolescencia, como as Delegacias de Protecao a Crianca e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Crianca e do Adolescente, e as instancias do Poder Judiciario, como o Ministerio Publico e os Juizados da Infancia e Juventude.Alem de atender a denuncias, o conselheiro tutelar tambem deve estar atento a realidade de sua comunidade, atuando na prevencao de situacoes que ponham em risco os direitos de meninos e meninas. Por exemplo, quando faltam vagas na rede publica municipal de ensino, o conselheiro tutelar pode intervir junto a Secretaria Municipal de Educacao, para que sejam tomadas as providencias necessarias para a insercao das criancas que estao fora da sala de aula. Da mesma forma, se a cidade nao possui estruturas publicas destinadas ao lazer e a diversao de criancas e adolescentes, como parques, pracas e quadras de esportes, os conselheiros tutelares podem acionar as instancias responsaveis e exigir que sejam construidos espacos que atendam a essa necessidade da populacao.Os conselheiros tutelares sao escolhidos pela propria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Crianca e do Adolescente. Para concorrer ao cargo, e necessario que o cidadao atenda a tres requisitos estabelecidos pelo Estatuto: ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no municipio. Dada a relevancia dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos infanto-juvenis, o Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda), orgao responsavel pela deliberacao das politicas nacionais de atencao a infancia e adolescencia, recomenda que nas grandes cidades do pais sejam criados um orgao para cada 200 mil habitantes, de forma a que se garantam tambem nos municipios mais populosos o atendimento as necessidades da populacao infanto-juvenil.E fundamental que a sociedade conheca o funcionamento