Nos ultimos anos, o Brasil viveu intensas modificacoes no campo das politicas publicas voltadas para as questoes de genero e raca como forma de reconhecimento e enfrentamento das desigualdades. Os movimentos feministas alcancaram importantes conquistas, dentre as quais destacam-se a criacao da Secretaria de Politica para as Mulheres (SPM), realizacao de conferencias, congressos e planos direcionados as suas lutas e implementacao de programas e leis especificas que buscam a igualdade de direitos.Neste contexto, a palavra igualdade atribui-se a ideia de que todos os seres humanos tem os mesmos direitos ao nascer. Tal conceito inclui-se no Estado de Direito, no qual o governo e regido por normas juridicas ao passo que respeita a liberdade civil e dos seres humanos.O Estado de Direito, tem como principais caracteristicas: imperio das leis, as quais sao impostas a todos os individuos; separacao de poderes legislativo, executivo e judiciario; e a prevalencia dos direitos fundamentais, onde sao respeitados os direitos sociais, individuais e coletivos da populacao.Com o intuito de atender a tais direitos fundamentais aos individuos, o governo lanca mao de politicas publicas, cujo objetivo concentra-se em atender a uma necessidade publica evidente. Constituem-se em instrumentos de execucao de programas politicos. Para a elaboracao de uma politica publica, deve-se compreende-la em seus aspectos tecnicos, administrativos e politicos. Sua concepcao se da com base em situacoes de risco as quais a sociedade esta exposta, em outras palavras, frente a um determinado problema de interesse geral, que influencie direta ou indiretamente na qualidade de vida de qualquer segmento populacional. Desse modo o governo pode valer-se da criacao de Politicas Publicas que visem alcancar mudancas em tal situacao, caracterizando-se assim como uma acao intencional, com objetivos a serem alcancados.Vale ressaltar a importancia das politicas afirmativas, uma vez que podem ser desenvolvidas em qualquer esfera governamental, federal, estadual ou municipal. Constituem acoes, decisoes, que objetivam a diminuicao das desigualdades desenvolvidas historicamente no contexto da sociedade, alem de prevenir novas desigualdades. Propoem mecanismos de inclusao, garantindo a igualdade das oportunidades para os diversos grupos sociais, em especial os que enfrentam preconceitos. Objetivam o combate a discriminacao, alcance do ideario da igualdade e o gozo dos direitos humanos por toda a populacao. Atransversalidade de genero e raca refere-se a incorporacao dessas tematicas naspoliticas publicas desenvolvidas pelo Estado. Objetiva reduzir o preconceito epromover a igualdade de direitos entre homens e mulheres independente de sua cor.Nesse sentido, nota-se como avancos a criacao da Secretaria de Politicaspara as Mulheres, ao estabelecer uma ligacao entre governo e frente feminista,e a Secretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial (SEPPIR) convertida na Lei 10.678, surgiu a partir do reconhecimento das lutashistoricas do movimento negro, tendo como objetivo principal formular,coordenar e articular politicas e diretrizes para a promocao da igualdaderacial e protecao dos direitos dos grupos raciais e discriminados. Alem destas,outras importantes conquistas se deram com a criacao do Plano Nacional dePoliticas para as Mulheres e o Planapir (Plano Nacional de Promocao da Igualdade Racial), sancionado em 2009, coma intencao de promover a igualdade entreas racas nos mais diversos aspectos sociais: cultura, educacao, saude, trabalho, direitos humanos, seguranca, desenvolvimento social