Art. 205. A educacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho. (Constituicao Federal de 1988)A escola democratica encontra-se sob multiplos ataques. Um dos mais graves e o Programa Escola Sem Partido, que o PL 867/2015 pretende incluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. Este projeto sintetiza as propostas do movimento homonimo, que defende que professores nao sao educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir a materia objeto da disciplina sem discutir valores e a realidade do aluno. Ainda segundo eles, a escola estaria usurpando uma atribuicao da familia. Nossa Constituicao Federal e inequivoca ao afirmar que a educacao e dever do Estado e da familia com a colaboracao da sociedade uma tarefa compartilhada, portanto, e nao exclusiva. O mesmo movimento insiste que formar cidadaos e uma expressao que na pratica se traduz, como todos sabem, por fazer a cabeca dos alunos e que os professores que elegem esta tarefa como uma das principais missoes da escola estao dando uma provada doutrinacao politica e ideologica em sala de aula. Nossa constituicao e igualmente cristalina ao estabelecer os objetivos da educacao e o preparo para o exercicio da cidadania e um deles. Sendo assim, quando um professor afirma que uma das principais missoes da escola e formar para a cidadania, ele esta apenas reafirmando elementos da nossa constituicao. Professores ensinam a materia objeto da disciplina visando alcancar os tres objetivos expostos na nossa constituicao e nao apenas a qualificacao para o trabalho. Mas como visar o pleno desenvolvimento da pessoa sem discutir valores? Como preparar para o exercicio da cidadania sem dialogar com a realidade do aluno? Por isso somos contra o Programa Escola Sem Partido.Os criadores do Programa Escola Sem Partido insistem que o projeto de lei apenas garante direitos constitucionais ja estabelecidos e sua unica inovacao seria a proposta da afixacao de um cartaz com os deveres do professor em todas as salas de aula das escolas brasileiras. Esta afirmativa apresenta dois gravissimos equivocos. Primeiro, o cartaz deveria ser intitulado proibicoes do professor, porque e constituido por uma lista de atividades que o professor nao deveria realizar em sala de aula. Elas sao descritas de maneira tendenciosa, de forma a desqualificar atividades docentes cotidianas, e associando-as a praticas realmente condenaveis. Um exemplo: O Professor nao fara propaganda politico-partidaria em sala de aula nem incitara seus alunos a participar de manifestacoes, atos publicos e passeatas. O professor realmente nao deve fazer propaganda politico-partidaria em sala de aula, o que naoequivale a dizer que nao e indicado que se discuta questoes politicas contemporaneas em sala de aula pelo contrario! O professor nao deve se furtar a discutir as tematicas pertinentes a interpretacao da realidade na qual os alunos estao inseridos. A segunda parte da proibicao e formulada de maneira especialmente tendenciosa, de maneira a desqualificar uma pratica salutar para a educacao. O professor nao (...) incitara seus