O Programa Nacional de Educacao Fiscal se reveste de grande importancia para o desenvolvimento da consciencia cidada em torno do papel social dos tributos. Trata-se de um programa permanente, desvinculado de campanhas, executado sob a coordenacao nacional da Escola de Administracao Fazendaria e que tem como parceiros nos estados a Secretaria da Receita Federal e as Secretarias Estaduais de Fazenda e Educacao, cujos representantes se organizam por meio do GEFE - Grupo de Educacao Fiscal Estadual, criado pela Portaria conjunta MF/ME no 413/2002.O Programa abrange acoes junto as escolas, reparticoes publicas e a sociedade em geral e visa pavimentar o caminho capaz de possibilitar a formacao de um cidadao consciente de seus direitos e obrigacoes. A pedagogia da educacao fiscal demonstra que todos pagamos tributos, desde o mais humilde dos brasileiros. Dessa forma, a crianca passa a perceber a importancia da preservacao do patrimonio publico.Afinal, sao os tributos pagos pelos proprios pais dessas criancas que mantem a escola publica. Essa simples informacao possibilita a crianca sedimentar a ideia de que tudo que e publico e de todos. E fruto do trabalho coletivo da sociedade e, por isso, deve ser preservado. Como resultado esperamos uma queda significativa nos atos de vandalismo e depredacao das pracas publicas. Sepulta-se a ideia malefica de que o que e publico nao e de ninguem. A partir dessa otica, procura-se demonstrar que mesmo os que sao isentos do imposto de renda pagam tributos contidos no preco dos bens e servicos que consomem.Com isso, a crianca passa a perceber que o comerciante que deixa de emitir uma nota fiscal certamente estara se apropriando de algo que e publico: o tributo que ele cidadao ja pagou. Essa constatacao tem o poder de desencadear uma natural repulsa ao ato de sonegar tributos, pois a sonegacao e delito social que subtrai do cidadao o direito aos bens e servicos que o Estado tem por dever constitucional prover.Dessa forma, solidifica-se a ideia de que cidadania e uma via de mao dupla, que pressupoe o cumprimento de nossas obrigacoes, indispensaveis a realizacao das politicas publicas a cargo do Estado. Procura-se, com isso, criar-se um circulo virtuoso, pelo qual o pressuposto da realizacao dos nossos direitos e cumprimento de nossas obrigacoes. Em outras palavras, democracia social so e possivel com o pleno exercicio da cidadania.O Parque da Cidade*A crianca precisa conhecer seu bairro, saber localiza-lo na cidade e entender como ela funciona;*Participar de sua conservacao, compreendendo que o desperdicio e a depredacao implicam em gastos extras para a sua familia tambem;*Precisa entender que sendo um local publico sobre ela incidem tributos.Situacao Problema*Considerar os numeros de familias existentes em nosso bairro sera que todas as pessoas tem aonde ir com suas familias?Objetivo*Trabalhar o Parque da Cidade;*Trabalhar os diferentes tipos de pracas (pequenas, grandes, urbanas e rurais, etc.)*Identificar os tributos incidentes sobre os mesmos;*Sensibilizar as criancas para a existencia de pracas bem cuidadas nos bairros e em nossa cidade;*Trabalhar, etica, saude e meio Ambiente;*Trabalhar com musicas, poesias, historias e videos alusivos ao tema.Conteudos Conceituais:*Trabalhar os conceitos de Educacao Fiscal;*Valorizar os Tributos e Impostos pagos pelas familias;*Diferenciar os