considerando o seu contexto politico, cultural e socioeconomico, em sua relacao com a Previdencia Social;II - a elaboracao de planos, programas e projetos vinculados com a proposta teorico-metodologica que embasa as acoes do Servico Social;III - a producao e divulgacao de novos conhecimentos que possam contribuir para a ampliacao da protecao social e melhoria dos servicos prestados. 3o O Estudo Exploratorio dos Recursos Sociais constitui instrumento que facilita a necessaria articulacao da politica previdenciaria com a rede socioassistencial para o desenvolvimento do trabalho do Servico Social e atendimento aos usuarios da Previdencia Social. 4o A avaliacao social, em conjunto com a avaliacao medica da pessoa com deficiencia, consiste num instrumento destinado a caracterizacao da deficiencia, e considerara os fatores ambientais, sociais, pessoais, a limitacao do desempenho de atividades e a restricao da participacao social dos requerentes do Beneficio de Prestacao Continuada da Assistencia Social. 5o Para assegurar o efetivo atendimento aos beneficiarios poderao ser utilizados mecanismos de intervencao tecnica, ajuda material, articulacao com a rede socioassistencial, intercambio com empresas, instituicoes publicas e entidades da sociedade civil, inclusive, mediante celebracao de convenios, acordos ou termos de cooperacao tecnica, conforme regulamentos do INSS. 6o O Servico Social tera como diretriz a participacao do beneficiario na implementacao e fortalecimento da Seguridade Social, especialmente no que tange a politica previdenciaria e da assistencia social, e com as outras areas do INSS, entidades governamentais e organizacoes da sociedade civil. 7o O Servico Social prestara assessoramento tecnico aos Estados, Distrito Federal e Municipios na elaboracao de suas respectivas propostas de trabalho relacionadas com a Previdencia Social, bem como compor comites intersetoriais de politicas sociais.Secao XVDo Exame Medico PericialArt. 410. O Perito Medico podera, quando entender necessario, solicitar ao Medico Assistente do beneficiario que forneca informacoes a ele relativas para fins do disposto nos 2o do art. 43 e 1o do art. 71, ambos do RPS ou para subsidiar emissao de laudo medico pericial conclusivo, conforme Anexo VI.Paragrafo unico. Considera-se Medico Assistente o profissional responsavel pelo diagnostico, tratamento e acompanhamento da evolucao da doenca do paciente.Art. 411. O segurado podera solicitar remarcacao do exame medico pericial por uma vez, caso nao possa comparecer.Art. 412. O INSS realizara a pericia medica do segurado no hospital ou na residencia, mediante a apresentacao de documentacao medica comprovando a internacao ou a impossibilidade de locomocao.CAPITULO VIDA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIASecao IDos BeneficiariosArt. 413. Para o reconhecimento do direito as aposentadorias de que trata a Lei Complementar no 142, de 2013, considera-se pessoa com deficiencia aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interacao com diversas barreiras, podem obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condicoes com as demais pessoas.Art. 414. A concessao da aposentadoria por tempo de contribuicao ou por idade ao segurado que tenha reconhecido, em avaliacao medica e funcional realizada por pericia propria do INSS, grau de deficiencia leve, moderada ou grave, esta condicionada a comprovacao da condicao de pessoa com deficiencia na data da entrada do requerimento - DER ou na data da implementacao dos requisitos