decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b"do ADCT).II- A garantia de emprego a gestante so autoriza a reintegracao se esta se derdurante o periodo de estabilidade. Do contrario, a garantia restringe-se aossalarios e demais direitos correspondentes ao periodo de estabilidade.III- A empregada gestante tem direito a estabilidade provisoria prevista no art.10, inciso II, alinea "b", do Ato das Disposicoes ConstitucionaisTransitorias, mesmo na hipotese de admissao mediante contrato por tempodeterminado.3. dirigentesindical: Conforme previsto no artigo 543, 3o da CLT, a saber: Fica vedada adispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento doregistro de sua candidatura a cargo de direcao ou representacao de entidadesindical ou de associacao profissional, ate 1 (um) ano apos o final do seumandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta gravedevidamente apurada nos termos desta Consolidacao. E artigo 8o, VIII, daCF/88, in verbis: Art. 8o E livre a associacao profissional ou sindical, observadoo seguinte: VIII - e vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir doregistro da candidatura a cargo de direcao ou representacao sindical e, se eleito,ainda que suplente, ate um ano apos o final do mandato, salvo se cometer faltagrave nos termos da lei. Importante o entendimento do TST consubstanciado nasSumulas no 369 e 379, ao dispor:Sumula 369 -DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISORIA (conversao das OrientacoesJurisprudenciais nos 34, 35, 86, 145 e 266 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20,22 e 25.04.2005 I - E indispensavel acomunicacao, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do 5o do art.543 da CLT. (ex-OJ no 34 da SBDI-1 - inserida em 29.04.1994)II - O art. 522 daCLT, que limita a sete o numero dedirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituicao Federal de 1988.(ex-OJ no 266 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002)III- O empregado decategoria diferenciada eleito dirigente sindical so goza de estabilidade seexercer na empresa atividade pertinente a categoria profissional do sindicatopara o qual foi eleito dirigente. (ex-OJ no 145 da SBDI- 1 - inserida em27.11.1998)IV - Havendo extincao da atividade empresarialno ambito da base territorial do sindicato, nao ha razao para subsistir aestabilidade. (ex-OJ no 86 da SBDI-1 -inserida em 28.04.1997)V - O registro dacandidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o periodo deaviso previo, ainda que indenizado, nao lhe assegura a estabilidade, visto queinaplicavel a regra do 3o do art. 543 da Consolidacao das Leis do Trabalho.(ex-OJ no 35 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994).Sumula 379 -DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE.INQUERITO JUDICIAL.NECESSIDADE (conversao da Orientacao Jurisprudencial no 114 da SBDI-1) - Res.129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O dirigente sindical somente podera serdispensado por falta grave mediante a apuracaoem inquerito judicial, inteligencia dos arts. 494 e 543, 3o, da CLT.(ex-OJno 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997).Empregado acidentado:Conforme disposto no artigo 118 da Lei no 8213/1991 e Sumula no 378 do TST, asaber:Art. 118. O seguradoque sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo minimo de doze meses,a manutencao do seu contrato de trabalho na empresa, apos a cessacao doauxilio-doenca acidentario, independentemente de percepcao de auxilio-acidente.SUM-378 ESTABILIDADEPROVISORIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI No 8.213/1991.CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS (conversao das Orientacoes Jurisprudenciaisnos 105 e 230