Alimentacao Escolar situado na sede da Secretaria Municipal de Educacao eCultura, sediada na Rua Idalice Gonzaga Montenegro, 33, Centro, Pendencias/RN.O presente processo reger-se-a pelas normas constantes na Resolucao/CD/FNDE no 026, de 17 de junho de 2013, conjuntamente comas regras gerais e especiais previstas neste Edital.CLAUSULAPRIMEIRA OBJETO1.1. O presente procedimento visareceber propostas para AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO PROGRAMAAGRICULTURA FAMILIAR PARA FAZER PARTE DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR DASESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO DE PENDENCIAS/RN,conforme itens a seguir especificados: ITEM DISCRIMINACAO DOS PRODUTOS UNIDADE QUANT 01 ABOBORA KG 268 02 ALFACE KG 64 03 BANANA KG 568 04 BATATA DOCE KG 180 05 BETERRABA KG 80 06 CEBOLA KG 512 07 CEBOLINHA KG 28 08 CENOURA KG 128 09 COENTRO KG 28 10 DOCE CASEIRO KG 513 11 FILE DE TILAPIA KG 200 12 MAMAO FORMOSA KG 584 13 MACAXEIRA KG 180 14 MEL DE ABELHA KG 227 15 OVO CAIPIRA UND. 1168 16 POLPA DE FRUTAS KG 1208 17 PIMENTAO VERDE KG 268 18 BOLO CASEIRO KG 74 CLAUSULA SEGUNDA DOS PARTICIPANTES2.1. Os fornecedoresserao Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores deDeclaracao de Aptidao ao Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar DAP Fisica e/ou Juridica, conformea Lei da Agricultura Familiar PRONAF, organizados em grupos formais e/ouinformais.2.1.1. Os Grupos Informaisdeverao ser cadastrados junto a Entidade Executora por uma EntidadeArticuladora, responsavel tecnica pela elaboracao do Projeto de Venda deGeneros Alimenticios da Agricultura Familiar para a Alimentacao Escolar.I a Entidade Articuladora devera estar cadastrada no Sistema Brasileiro deAssistencia e Extensao Rural SIBRATER ou ser Sindicato de TrabalhadoresRurais, Sindicatos dos Trabalhadores da Agricultura Familiar ou entidadescredenciadas pelo Ministerio do Desenvolvimento Agrario MDA para emissao daDAP;II as funcoes da Entidade Articuladora serao de assessorar a articulacao doGrupo Informal com o ente publico contratante na relacao de compra e venda,como tambem, comunicar ao controle social local a existencia do grupo, sendoesse representado prioritariamente pelo CAE, Conselho Municipal deDesenvolvimento Rural CMDR e Conselho Municipal de Seguranca Alimentar eNutricional COMSEA, quando houver;III a Entidade Articuladora nao podera receber remuneracao, proceder a venda nemassinar como proponente. Nao tera responsabilidade juridica nemresponsabilidade pela prestacao de contas do Grupo Informal.CLAUSULA TERCEIRA DOSDOCUMENTOS E DA (S) PROPOSTA (S)3.1. No processo dehabilitacao, os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverao entregar asEntidades Executoras os documentos relacionados abaixo para serem avaliados eaprovados:I prova de inscricao no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);II copia da DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiarparticipante;III Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar paraAlimentacao Escolar (Anexo - I deste Edital) elaborado conjuntamente entre oGrupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os AgricultoresFamiliares participantes;IV Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for ocaso.3.2. OsGrupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Ruraisconstituidos em Cooperativas e Associacoes deverao entregar as EntidadesExecutoras os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:I prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ);II copia da Declaracao de Aptidao ao PRONAF DAP Juridica para associacoes ecooperativas;III copias das certidoes negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e DividaAtiva da Uniao;IV copias do estatuto