instrucoes indispensaveis ao tratamentoeletronico de informacoes, tutelados pelo direito autoral.Assim,a copia de um programa de computador, popularmente conhecida como pirataria,e uma conduta ilicita, com sancoes previstas, inclusive no Codigo Penal.Entretanto,cabe, nesse momento, um adendo quanto a criminalizacao do vulgo camelo,aqueles individuos que ficam nas ruas e esquinas da maioria das cidades,tentando manter uma vida digna, situacao muito dificil num pais desigual,excludente, no qual a vida e direito de uns, e te-la de modo digno e de poucos.Algunsentendem, inclusive jurisprudencias assim se manifestam, em haver uma condutaadequada socialmente, na qual esses pequenos vendedores agem quase que emestado de necessidade, nao havendo conduta diferente a ser exigida, ja que hauma demanda grande pelos produtos pirateados (CDs, DVDs, etc) e a oferta euma consequencia. Ademais, criminalizar uma conduta, na qual o objeto emanalise e a divulgacao da cultura, do direito ao lazer, ao divertimento econhecimento e mitigar mais alguns direitos constitucionais, a fim de salvaguardaros interesses meramente economicos.Ditoisso, entenda-se como ilicita a acao de grandes organizacoes, que roubam cargade softwares, reproduzem em larga escala, prejudicando, deveras, aordem economica, a fim de obter lucro rapido e facil. E claro, que ate mesmoaqui poder-se-ia tecer mais algumas elucubracoes, entretanto fugiria do focoque sao os contratos negociais nas relacoes empresariais.Osdireitos do autor sao disciplinados pelo direito civil, o qual tutela a formade exteriorizacao da ideia, nao impedindo, e claro, obra semelhante, desde quenao ocorra plagio. O direito do autor decorre da apresentacao da obra aopublico e, portanto, independe de qualquer reconhecimento estatal.Destaque-sealgumas consideracoes relevantes do citado jurista, Ulhoa Coelho[42]:Aose afirmar que o criador de logiciario tem a protecao do direito autoral, istosignifica, portanto, que ele tem a prerrogativa de impedir a comercializacaopor terceiros de programa de computador com identica forma, desde o momento emque o torna publico, por qualquer meio. [...]Outroaspecto relacionado com a natureza autoral do direito do criador do logiciarioe a licitude da chamada "engenharia as avessas". Ou seja, nao elesiva aos direitos do criador a desmontagem magnetica do logiciario, porterceiro interessado em descobrir a estrutura interna do programa, com vistasao aperfeicoamento de seus conhecimentos.Comefeito, o direito autoral protege a forma do programa de computador contra osplagios, e nao a propria ideia inventiva. [...]Parao exato equacionamento das questoes relativas aos direitos intelectuais sobresoftware, em sintese, deve-se apelar a lei de disciplina do direito autoral(Lei n. 9.610, de 1998).Salvoquanto as materias disciplinadas de forma diversa no diploma legal especifico,como, por exemplo, o prazo de duracao, que e de apenas 50 anos contados de l2de janeiro do ano seguinte a publicacao ou criacao do produto.Umprograma de computador pode ser objeto de contrato entre empresarios (cessao oulicenca de uso ou, ainda, transferencia de tecnologia) ou entre o titular dosdireitos de comercializacao e o usuario. Quanto a este ultimo, previu a Lei n.9.609/98 (arts. 1o e 8o), as seguintes condicoes, destinadas a tutela dousuario do programa (consumidor): a) obrigatoria mencao na embalagem, nossuportes fisicos e no instrumento contratual, do prazo de validade tecnica dologiciario; b) garantia da prestacao de servicos tecnicos complementares, comvistas ao adequado funcionamento do software.Como surgimento do Codigo de Defesa do Consumidor, o usuario de programa decomputador,