Entra em vigor nesta sexta (1o/6) a norma da ANS (Agencia Nacional de Saude Suplementar) que garante a manutencao do plano de saude empresarial para funcionarios aposentados ou demitidos sem justa causa.De acordo com as novas regras, o aposentado que contribuir por mais de dez anos pode manter o plano pelo tempo que desejar. Quando o periodo for menor, cada ano de contribuicao dara direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.Ja os trabalhadores demitidos sem justa causa podem permanecer no plano por um periodo equivalente a um terco do tempo em que foram beneficiarios dentro da empresa, respeitando o limite minimo de seis meses e maximo de dois anos.A ANS definiu ainda que as empresas poderao manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratacao exclusiva, desde que mantendo as condicoes de cobertura e rede do plano dos ativos.Se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste devera ser o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos. No caso da contratacao exclusiva, os beneficiarios continuarao protegidos, ja que o calculo do percentual de reajuste tomara como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora.A chamada portabilidade especial tambem esta prevista na norma. Durante o periodo de manutencao do plano, o aposentado e o funcionario demitidos poderao migrar para um plano individual ou coletivo por adesao, sem ter de cumprir novas carencias.DuvidasConfira abaixo a lista de perguntas e respostas publicada pela ANS para esclarecer duvidas:Quem tem direito a manter o plano de saude?Aposentados que tenham contribuido com o plano empresarial e empregados demitidos sem justa causa.Para que planos valem as regras?Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados a Lei 9.656 de 1998.Ha alguma condicao para a manutencao do plano?Sim, o ex-empregado devera ter contribuido no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade apos o desligamento.Por quanto tempo o ex-empregado podera ficar no plano?Os aposentados que contribuiram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o periodo for inferior, cada ano de contribuicao da direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.Os demitidos sem justa causa poderao permanecer no plano de saude por um periodo equivalente a um terco do tempo em que contribuiram para o plano, respeitado o limite minimo de seis meses e maximo de dois anos ou ate conseguirem um novo emprego que tenha o beneficio de plano de saude.Como sera feito o reajuste?A empresa podera manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratacao exclusiva para eles. No segundo caso, o reajuste sera calculado de forma unificada com base na variacao do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de plano de saude.Quem foi aposentado ou demitido antes da vigencia da norma tambem sera beneficiado?Sim. A norma regulamenta um direito ja previsto na Lei 9.656 de 1998.A manutencao do plano se estende tambem aos dependentes?A norma garante que o aposentado ou demitido tem o direito de manter a condicao de beneficiario individualmente ou com seu