16 anos nao nos parece invadir o nucleoessencial da proibicao. Vamos investigar melhor o tema da inimputabilidadepenal e outros argumentos contrarios a reducao.<![if !supportLists]>5. <![endif]>Outrosargumentos contrarios a reducao e suas inconsistencias<![if !supportLists]>5.1. <![endif]>A imputacao a partir dos 16 anos nao vaireduzir a violenciaRealmente NAO, e nao sejamos ingenuos para achar que a reducao damaioridade podera trazer beneficios concretos em termos de reducao dos crimesou mesmo dos crimes praticados por menores. E claro que a alteracao legislativa malam partem quase sempre e aultima possibilidade que deve ser usada como forma de se conseguir resultadosconcretos. Piro, a reducao nao traz garantia de beneficios nesse tema. Obviamente concordamos que a legislacao atual, o Estatuto da Criacao edo Adolescente (ECA), ja traria solucao suficiente para a causa da pratica deatos infracionais se esse estatuto fosse efetivamente aplicado. Nem cogitamosem refutar o argumento que o certo seria o investimento em educacao, melhoriadas condicoes sociais, a progressiva e efetiva cidadania. Nao sou expert sobrea legislacao especial (ECA) mas sei como senso comum que e uma lei bastanteavancada e que se efetivamente posta em pratica poderia trazer grandesbeneficios aos jovens infratores. Porem, enquanto o Estado nao age nas frentes que combateriam as causas,temos que pensar: Mesmo que nao traga obeneficio de reduzir a criminalidade, e certo (justo, adequado, proporcional,razoavel...) reduzirmos a menoridade?<![if !supportLists]>5.2. <![endif]>Erazoavel a reducao para 16 anos?Sim, mas entendemos que a razoabilidade da medida depende de umacombinacao: Reduzir-se a menoridade para 16 anos apenas para os crimes maisgraves, ou seja, serao imputaveis para os crimes hediondos (ou para crimes maisgraves definidos em lei). Entao haveria uma especie de escala deimputabilidade. Para os crimes mais graves seriam imputaveis os maiores de 16anos. Os maiores de 18 anos seriam imputaveis para todos os crimes. Como argumentamos acima, nao ha mais que se cogitar da falta dediscernimento dos atuais adolescentes de 16 e 17 anos, como aceitar que umadolescente de 16 anos nao saiba que matar alguem e crime? Sem falarmos emcrimes como sequestro, extorsao, assalto a mao armada e ate mesmo estupro... Vivemos na sociedade da informacao, nao estamos falando de um jovem sercondenado a qualquer crime, mas tambem e inaceitavel do ponto de vistaintelectual imaginar que um adolescente de 17 anos mate uma pessoa um dia antesde completar 18 anos em frente a uma camera argumentando que estou te matandohoje porque amanha eu ja nao posso fazer isso. A divulgacao do que e licito eilicito e patente, e de facil acesso e assimilacao aos jovens de 16 e 17 anos. Acredito que nao reconhecer a ilicitude de condutas graves para umjovem de 16 ou 17 anos e uma patologia que deve ser reconhecida assim como paraos maiores de 18 anos, ou seja, a falta de discernimento ainda poderia serverificada no caso concreto com base no argumento da inimputabilidade pordoenca mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado como reza oArt. 26 do Codigo Penal. <![if !supportLists]>5.3. <![endif]>Naoiriamos formar bandidos mais perigosos na universidade do crime?Outro argumento em prol da manutencao da menoridade aos 18 anos conformeesta estabelecido na Constituicao e que as atuais prisoes sao verdadeirasescolas do crime e