seguranca nao impedira que o requerente, por acao propria,pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.e) Dasentenca, negando ou concedendo o mandado, cabe apelacao.44. INDIQUEA ALTERNATIVA INCORRETA. SAO TITULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS:a) Asentenca condenatoria proferida no processo civil.b) Asentenca penal condenatoria transitada em julgado.c) Asentenca arbitral e a sentenca homologatoria de transacao ou de conciliacao.d) O formale a certidao de partilha.e) O creditode serventuario de justica, de perito, de interprete, ou de tradutor, quando ascustas, emolumentos ou honorarios forem aprovados por decisao judicial.45. INDIQUEA ALTERNATIVA CORRETA.a. Aexecucao e definitiva, quando fundada em sentenca. b. A execucao edefinitiva apenas quando fundada em titulo extrajudicial. c. A execucao edefinitiva apenas quando fundada em titulo judicial ou titulo extrajudicial. d. A execucao edefinitiva quando fundada em sentenca transitada em julgado ou em tituloextrajudicial. e. Todas as alternativasestao corretas. 46. ASSINALEA ALTERNATIVA CORRETA: I - Asentenca deve ser certa, ainda quando decida relacao juridica condicional,sendo defeso ao juiz proferir sentenca iliquida quando o autor tiver formuladopedido certo.II - Edefeso ao juiz proferir sentenca, a favor do autor, de natureza diversa dapedida, bem como condenar o reu em quantidade superior ou em objeto diverso doque lhe foi demandado, exceto se, depois da propositura da acao, algum fatoconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento dalide, caso em que cabera ao juiz toma-lo em consideracao de oficio ou arequerimento da parte, no momento de proferir a sentenca.III Saorequisitos da sentenca o relatorio, os fundamentos e o dispositivo e, ao serpublicada, o juiz encerra o oficio jurisdicional, so podendo altera-la paracorrigir inexatidoes materiais ou lhe retificar erros de calculos, eis quedefeso e decidir questoes ja decididas, exceto nos casos previstos em lei. IV Naofazem coisa julgada os motivos ainda que importantes para determinar o alcanceda parte dispositiva da sentenca.V Aliquidacao de sentenca por artigos e caracterizada pela necessidade de prova decerto fato para chegar-se ao valor.a. Ie II estao incorretas. b. III e IV estaoincorretas. c. Apenas a alternativaV e correta. d. Todas as alternativassao corretas. e. Nenhuma dasalternativas esta correta. 47. ASSINALEA ALTERNATIVA CORRETA.I Aexecucao pode ser promovida pelo credor e pelo Ministerio Publico nos casosprescritos em lei. Podem tambem promover a execucao ou nela permanecer oespolio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste,lhes for transmitido o direito resultante do titulo executivo. O cessionario,quando o direito resultante do titulo executivo lhe foi transferido por atoentre vivos e o sub-rogado, nos casos especificados na lei.II Saosujeitos passivos na execucao o devedor, reconhecido como tal no tituloexecutivo: o espolio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; o novo devedor,que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigacao resultante do tituloexecutivo; o fiador judicial e o responsavel tributario, assim definido nalegislacao propria.III Efaculdade do credor desistir de toda execucao ou de algumas medidas executivas.IV Ocredor nao pode acumular varias execucoes fundadas em titulos diferentes, aindaque, contra o mesmo devedor.V Dentreoutros, tambem a letra de cambio, a nota promissoria, a duplicata, a debenturee o cheque se enquadram como titulos executivos extrajudiciais.a. Ie II estao incorretas. b. III e IV estaoincorretas. c. apenas a IV estaincorreta. d.