regra proporcional nao tem qualquer pertinencia, devendo oseguro ser liquidado pelo valor total da apolice.Aocontratar seguro de vida, o proponente, que nao e necessariamente o segurado (apessoa cuja morte ou sobrevida e objeto de contrato CC, art. 790), nomeia obeneficiario da prestacao contratada com a seguradora. Se este nao estiveridentificado na apolice, entende-se que o seguro foi estipulado metade em favordo conjuge nao separado judicialmente e o restante dos herdeiros do segurado,seguida a ordem da vocacao hereditaria (CC, art. 792).Orecebimento pelo beneficiario do capital devido pela seguradora, quando faleceo segurado, nao tem a natureza de sucessao. E o proprio beneficiario o titulardo direito de credito, de modo que nao incide sobre a importancia paga qualquertributo de transmissao causa mortis. Por esta mesma razao, os credores do falecidonao podem executar os seus creditos sobre a mesma importancia (CC, art. 794). Eclaro que, morrendo o proprio beneficiario, apos ter-se tornado titular docredito perante a seguradora, os herdeiros ou legatarios daquele sucedem-no naimportancia contratada, hipotese em que o seu pagamento deve ser consideradoheranca ou legado.Obeneficiario de seguro de vida nao tera direito ao recebimento do capital, se amorte e voluntaria, tal como a decorrente de suicidio premeditado. O suicidionao premeditado nao e causa excludente de recebimento do valor do seguro(Sumula 61 do STJ). Considera-se dessa categoria o suicidio cometido apos osdois primeiros anos de vigencia inicial do seguro ou de sua reconducao depoisde suspenso (CC, art. 798). Tambem nao exonera a seguradora o falecimentoocorrido em razao da pratica de esportes arriscados, exercicio de atividadeprofissional perigosa, cirurgia, prestacao de servicos militares, atos dehumanidade em auxilio de outrem ou dos riscos maiores oferecidos por meio detransporte (CC, art. 799).ALei das Seguradoras (Decreto-lei 73/66) preve hipoteses em que a contratacao doseguro e obrigatoria, sob pena de multa aplicada pela SUSEP (arts. 20, 112 e119), como, por exemplo, o caso da cobertura de danos pessoais causados porveiculos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadasou nao.7.3.3Seguro-SaudeHaduas modalidades de plano privado de assistencia a saude. A primeira e acontratada com operadora de plano de assistencia a saude que presta,diretamente ou por terceiros, servicos medico-hospitalares ou odontologicos aosseus consumidores. A segunda e o seguro-saude, em que a operadora nao prestaservicos desta natureza aos seus consumidores, mas, como seguradora,oferece-lhes a garantia contra riscos associados a saude.Nasduas modalidades, a operadora deve administrar empresarialmente os recursos deque tem a disponibilidade com vistas a manter-se em condicoes economicas,financeiras e patrimoniais aptas ao pleno atendimento das obrigacoes contraidasperante os consumidores. Por esta razao, a exploracao dessa atividadeempresarial plano de assistencia a saude e fiscalizada pelo governo,atraves de uma autarquia especializada, a Agencia Nacional de Saude ANS (Lein. 9.565/98).Oseguro-saude so pode ser oferecido por seguradoras especializadas nesse tipo decontrato. Quer dizer, o objeto da seguradora deve ser exclusivamente aexploracao de seguro-saude.Elapode pertencer a grupo de empresas voltadas a exploracao da atividadesecuritaria em outros ramos (automoveis, responsabilidade civil, vida etc), masdeve ser uma sociedade empresaria autonoma, revestida da forma de sociedadeanonima. Esta exigencia visa facilitar a fiscalizacao da atividade (Lei n.10.185/2001). Como mencionado acima, as seguradoras especializadas emseguro-saude nao estao sujeitas a SUSEP, mas sim