O seguro-desemprego e um beneficio estabelecido pela Lei n.o.998, de 11 de janeiro de 1990, para dar assistencia financeira temporaria a trabalhadores desempregados sem justa causa e auxilia-lo na manutencao e na busca de emprego, de acordo com informacoes do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE).Podem pleitear o beneficio todo trabalhador dispensado sem justa causa, aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participacao em curso ou programa de qualificacao oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante o periodo em que a pesca e proibida e por trabalhadores resgatados da condicao analoga a de escravidao. O beneficio permite uma assistencia financeira temporaria, concedida em tres a cinco parcelas, conforme o valor do ultimo salario do trabalhador ate o limite de R$ 1.235,91 (valores de 2013). O dinheiro pode ser retirado nas agencias da Caixa Economica Federal, lotericas ou nos terminais de autoatendimento por meio do Cartao do Cidadao.Quem tem direito?Podem pedir o seguro desemprego trabalhadores que tiverem sido dispensados sem justa causa e estiverem desempregados, quando do requerimento do beneficio. Conforme o ministerio, tambem e preciso que o trabalhador tenha recebido salarios consecutivos, no periodo de seis meses anteriores a data de demissao e tiver sido empregado de pessoa juridica, por pelo menos seis meses nos ultimos 36 meses e nao estiver recebendo outro beneficio da Previdencia Social, exceto pensao por morte ou auxilio-acidente.Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador nao pode ter recebido o beneficio nos ultimos 16 meses. O seguro sera pago em, no minimo, tres e, no maximo, cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho do funcionario na Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS). - Recebera apenas tres parcelas o trabalhador que comprovar vinculo empregaticio de no minimo seis meses e no maximo onze meses, nos ultimos 36 meses. - Recebera quatro parcelas o trabalhador comprovar vinculo empregaticio de no minimo doze meses e no maximo 23 meses, nos ultimos 36 meses;- Recebera cinco parcelas o trabalhador que comprovar vinculo empregaticio de no minimo 24 meses, nos ultimos 36 meses.Quando e possivel requerer o beneficio? O MTE afirma que o trabalhador tem do 7o ao 120o dia apos a data da demissao do emprego para fazer o requerimento; este pode ser feito em uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou nas agencias credenciadas da Caixa Economica Federal . Como Requerer?Conforme informacoes da Caixa, ao ser dispensado sem justa causa o trabalhador devera comparecer a um dos locais indicados com a Comunicacao de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro- Desemprego - SD (via verde), alem do Termo de rescisao do Contrato de Trabalho (TRCT) acompanhado do Termo de Quitacao de Rescisao do Contrato de Trabalho (nas rescisoes de contrato de trabalho com menos de 1 ano de servico) ou do Termo de Homologacao de Rescisao do Contrato de Trabalho (nas rescisoes de contrato de trabalho com mais de 1 ano de servico).Tambem e preciso levar documentos de identificacao como a Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS), a carteira de identidade ou certidao de nascimento ou certidao