do orgao de Enfermagem integrante da estrutura basica da instituicao de saude, publica ou privada, e chefia de servico e de unidade de Enfermagem;b) organizacao e direcao dos servicos de Enfermagem e de suas atividades tecnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses servicos;c) planejamento, organizacao, coordenacao, execucao e avaliacao dos servicos de assistencia de Enfermagem;d) - (vetado)e) - (vetado)f) - (vetado)g) - (vetado)h) consultoria, auditoria e emissao de parecer sobre materia de Enfermagem;i) consulta de Enfermagem;j) prescricao da assistencia de Enfermagem;l) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;m) cuidados de Enfermagem de maior complexidade tecnica e que exijam conhecimentos de base cientifica e capacidade de tomar decisoes imediatas;II - como integrante da equipe de saude:a) participacao no planejamento, execucao e avaliacao da programacao de saude;b) participacao na elaboracao, execucao e avaliacao dos planos assistenciais de saude;c) prescricao de medicamentos estabelecidos em programas de saude publica e em rotina aprovada pela instituicao de saude;d) participacao em projetos de construcao ou reforma de unidades de internacao;e) prevencao e controle sistematica de infeccao hospitalar e de doencas transmissiveis em geral;f) prevencao e controle sistematico de danos que possam ser causados a clientela durante a assistenciade Enfermagem;g) assistencia de Enfermagem a gestante, parturiente e puerpera;h) acompanhamento da evolucao e do trabalho de parto;i) execucao do parto sem distocia;j) educacao visando a melhoria de saude da populacao;Paragrafo unico - as profissionais referidas no inciso II do Art. 6o desta Lei incumbe, ainda:a) assistencia a parturiente e ao parto normal;b) identificacao das distocias obstetricas e tomada de providencias ate a chegada do medico;c) realizacao de episiotomia e episiorrafia e aplicacao de anestesia local, quando necessaria.Art. 12 - O Tecnico de Enfermagem exerce atividade de nivel medio, envolvendo orientacao e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e partipacao no planejamento da assistencia de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente:a) participar da programacao da assistencia de Enfermagem;b) executar acoes assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Paragrafo unico do Art. 11 desta Lei;c) participar da orientacao e supervisao do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar;d) participar da equipe de saude.Art. 13 - O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nivel medio, de natureza repetitiva, envolvendo servicos auxiliares de Enfermagem sob supervisao, bem como a participacao em nivel de execucao simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:a) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;b) executar acoes de tratamento simples;c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;d) participar da equipe de saude.Art. 14 - (vetado)Art. 15 - As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em instituicoes de saude, publicas e privadas, e em programas de saude, somente podem ser desempenhadas sob orientacao e supervisao de Enfermeiro.Art. 16 - (vetado)Art. 17 - (vetado)Art. 18 - (vetado)Paragrafo unico - (vetado)Art. 19 - (vetado)Art. 20 - Os orgaos de pessoal da administracao publica direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territorios observarao, no provimento de cargos e funcoes e na contratacao de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta Lei.Paragrafo unico - Os orgaos