e obrigacoes de partido politico no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um so partido no relacionamento com a Justica Eleitoral e no trato dos interesses interpartidarios.Em suma, no sistema proporcional adotado pelo legislador brasileiro, aformacao da lista de eleitos e suplentes e feita a partir dos candidatos maisvotados e apresentados por determinada coligacao que possui direitos assegurados por lei.De outro lado, nao desconheco, e verdade, que as coligacoes partidarias sao criadas, especificamente, para atuar em determinado periodo (do registro de candidatura ate a diplomacao dos candidatos eleitos e respectivos suplentes).Todavia, os seus efeitos projetam-se para o futuro, em decorrencia logica do ato de diplomacao dos candidatos eleitos e seus respectivos suplentes. Tanto e assim, que as coligacoes podem figurar como parte em processos eleitorais (Acao de Impugnacao de Mandato Eletivo e Recurso Contra Expedicao de Diploma) com evidente legitimidade ativa ad causam, mesmo apos a diplomacao, na fase pos-eleitoral........................................................Portanto, proclamada a ordem de votacao dos candidatos eleitos e seus respectivos suplentes da coligacao partidaria, formada estara a lista que sera obedecida por ocasiao da diplomacao, nos termos do art. 215 do Codigo Eleitoral, in verbis:Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberao diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.E, uma vez diplomados os candidatos eleitos e consolidada a ordem dos respectivos suplentes, torna-se a diplomacao um ato juridico perfeito e acabado, somente podendo ser desconstituida nos casos estritamenteprevistos na legislacao eleitoral e na Constituicao, resguardados, evidentemente, os principios do devido processo legal.Afasto, por fim, na especie, os precedentes invocados que tratam do instituto da fidelidade partidaria (MS 26.602, MS 26.603 e MS 26.604) uma vez que estes julgados nao versaram sobre a investidura de suplentes na hipotese de vacancia regular na cadeira do titular, assentando apenas que o mandatopertence ao partido quando verificada a infidelidade partidaria, sem justa causa.Em outros termos, a perda de mandato por infidelidade partidaria e materia totalmente diversa da convocacao de suplentes no caso de vacancia regular do mandato eletivo. (...).Ressalte-se, mais, que, nos casos de investidura em cargos do Executivo, o parlamentar faz uma opcao politica sem nenhum prejuizo para a legenda que consentiu e e beneficiaria do cargo, ja nos casos de infidelidade partidaria sem justa causa, o partido e inequivocamente prejudicado.Por fim, consigno que o quociente eleitoral que assegurou lugar na cadeira de Deputado a determinado candidato foi formado pelos votos da coligacao partidaria e nao do partido isolado. (...). (grifei)Todas essas razoes, notadamente as expostas pelo eminente Presidente do E. Tribunal Superior Eleitoral, Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, convencem-me,ao menos neste juizo de sumaria cognicao, da ausencia de plausibilidade juridica da pretensao cautelar ora em exame.Devo considerar, ainda, sempre em juizo de delibacao, um outro fundamento,este expressamente invocado pela Uniao Federal, e que concerne a necessidade de se observar, na especie, o principio da seguranca juridica:A sistematica da investidura na suplencia do parlamentar licenciado, defendida na inicial, e nova e muda o sentido de como os dispositivos normativos que regem a materia devem ser interpretados. O ato impugnado observou a sistematica adotada segundo a