O atraso no pagamento de salarios, com a inclusao do trabalhador no SPC e SERASA,constitui base para o deferimento da indenizacao por dano moral. A decisao, por unanimidade,e da 6a Turma do Tribunal Regional do Trabalho,ao analisar Recurso da empresa Semeato S.A. Industria e Comercio contra decisao proferida na Vara do Trabalho de Carazinhoque determinava indenizacao por dano moral. O funcionario teve os salarios atrasados por mais de cinco meses,em 2006, ficando impossibilitado de saldar seus debitos. Alegou tambem que houve plano de demissao voluntaria e que as parcelas nao foram pagas nas datas ajustadas.Em funcao disso, foi incluido nos cadastros do SPC e SERASA, sendo ainda intimado a respeito de atraso no pagamento de pensao alimenticia. Em seu voto, a relatora, Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova sustenta que o dano moral se materializa atraves de "profundo abalo moral ou sentimento de dor e humilhacao" gerado por ato direcionado a atingir direito da personalidade do trabalhador ou para desmoraliza-lo perante a familia e a sociedade. Considerou ainda que o abalo emocional resultante das dificuldades financeiras e inquestionavel, "ja que ataca a sua auto-estima".A empresa foi condenada ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Da decisao cabe recurso. "O orgao sexual e um plus,um bonus, um regalo da natureza.Nao e um onus,um peso, um estorvo,menos ainda um reprimenda dos deuses..."Ministro Ayres de Britto" O reconhecimento pelo STFdesses direitos responde a pessoas quedurante longo tempo foram humilhadas, cuja dignidade foi ofendida,cuja identidade foi denegada ecuja liberdade foi oprimida"Ministra Ellen Gracie" A falta de um modelo institucionalque proteja essa relacao estimula e incentiva a discriminacao.Tavez contribua ate mesmopara as praticas violentas"Ministro Gimar Mendes"A Constituicao Federal prima pela protecao dos direitos fundamentais,e deu acolhida generosa ao principio da vedacao de todo tipo de discriminacao"Ministro Joaquim Barbosa"A liberdade perpassa a vida de uma pessoaem todos os aspectos, ai incluida a liberdade de escolha sexual,sentimental e deconvivencia com outrem"Ministra Carmen LuciaAmanha os votos dos Ministros:" Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso,Luiz Fux,Marco Aurelio eCelso de Mello". ... as melhores MARCAS, pelo MELHOR preco...Voce so encontra na nossa loja! SNP - storeShopping Cassino AtlanticoAv. Atlantica, 4240 - subsoloCopacabanaRio de Janeiro - RJ - Brasil.Todo sabado, das 10:00 as 19:00 horas. Ou acesse o nosso blog e veja as nossas roupashttp://snpstore.blogspot.com Rua Cel. Moreira Cesar, 282 - Icarai - Niteroi - RJ.- Galeria do Galeto -Terca a Sabado - das 10:30 as 18hs.FEIRA CULTURAL - JULIA CORTINESRua Gaviao Peixoto, Icarai - Niteroi - RJ- ao lado do Campo de Sao Bento -Sabados e Domingos - das 9hs as 14hs. ... as melhores MARCAS, pelo MELHOR preco...Voce so encontra na nossa loja! SNP - storeShopping Cassino AtlanticoAv. Atlantica, 4240 - subsolo CopacabanaRio de Janeiro - RJ - Brasil.Todo sabado, das 10:00 as 19:00 horas. Ou acesse o nosso blog e veja as nossas roupas http://snpstore.blogspot.com "No futebol, o Brasil ficou entre os 8 melhores do mundo e todos estao tristes. Na educacao, e o 85o e ninguem reclama..."E lamentavel , mas, infelizmente, e verdade.Sao Leopoldo tem um dos menores indices de analfabetismo e de mendicancia do pais, talvez