sua visualizacao durantea noite, alem de outros equipamentos a serem estabelecidos.Art. 6o Os Animaisde Tracao terao cadastro a parte, e receberao chipagem onde constara os dadosdo Proprietario, da identificacao do VTA, e, do Condutor, em conformidade com alegislacao vigente.Art. 7o AAutorizacao para Conducao de Veiculos de Tracao Animal somente podera serfornecida a maiores de 16 (dezesseis) anos.Art. 8o Antes doemplacamento e expedicao do Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculode Tracao Animal, a SMAM, devera realizar uma vistoria no VTA observando ocumprimento dos requisitos minimos de seguranca, nutricao, saude e conforto doanimal em conformidade com as leis vigentes de bem estar animal e conforme odisposto no artigo 12 deste decreto.Art. 9o OProprietario e o Condutor de VTA terao o prazo de 180 (cento e oitenta) diaspara adequarem-se as normas aqui estabelecidas, prazo esse tambem determinadopara a identificacao dos Animais de Tracao. 1o Expirado o prazo do caput tais veiculos nao poderaomais circular nas vias urbanas de Passo Fundo, sem que tenham preenchidas ascondicoes estabelecidas, sob pena de retencao para regularizacao e multa. 2o O prazo para regularizacao do VTA e do Animal deTracao retido e de 15 (quinze) dias. Em caso de nao regularizacao implicaraperda do bem, cabendo ao Poder Publico Municipal dar os destinos que alegislacao vigente permite.Art. 10 - O PoderPublico Municipal, no prazo do artigo anterior, disponibilizara os recursosnecessarios as medidas de retencao do VTA que vier a infringir estas normas,bem como pela guarda do Animal de Tracao, como: local para deposito e guarda doVTA e do Animal de Tracao recolhido, pelo tempo que se fizer necessario, sejapara sua regularizacao, ou para o destino final a ser dado devendo oProprietario arcar com as despesas inerentes a guarda, alimentacao, e,tratamento veterinario necessario.Art. 11 - Todo VTAdevera dispor de recipiente contendo agua, que sera oferecida ao Animal deTracao sempre que for necessario.Art. 12 - TodoAnimal de Tracao devera estar em boas condicoes de saude, escore corporaladequado, bem ferrado podendo carregar no maximo de 100 a 150 Kg de carga porviagem . 1o uma carroca nao deve transportar carga ou passageirosde peso superior as suas forcas, nem o condutor montar animais e respectivoveiculo que ja tenham a carga permitida 2o o animal de tracao somente podera transportarincluindo a carga, peso da carroca e condutor no maximo 20% de seu pesocorporal.Art. 13 - O Animalde Tracao que estiver em desacordo com a norma ou sofrer mutilacao de qualquertipo, em especial a conhecida como "olho vazado", sera imediatamenterecolhido, bem como o VTA e a Autorizacao para Conducao de Veiculos de TracaoAnimal sera cancelada, podendo o Condutor requere-la novamente apos o prazo deum ano.Art. 14 - Subsidiariamenteserao aplicadas as normas do Codigo de Transito Brasileiro no que couber e odisposto na Lei Federal 9.605/98 e Decreto Federal 6.514/08Art. 15 - Revogam-seas disposicoes em contrario, este Decreto entrara em vigor na data de suapublicacao.GABINETE DO PREFEITO, Centro Administrativo Municipal, em13 de julho de 2012.AIRTON LANGARO DIPPPrefeito MunicipalPAULO ROBERTO MAGRO,Secretario de AdministracaoGLAUCO ROBERTO POLITTASecretario do Meio Ambiente