Mesmo sendo a pior fase da vida,e a melhor!Dor de cabeca,namorado,amizade falsa, separacoes,desejos,TPM, colegio,professor chato,amiga ,elogios idiotas,arruma o quarto,espinha,cabelo ruim,emagrecer,roupas, colica,etc... A acao de usucapiao pode ser proposta nas modalidades Especial Urbano, Extraordinario e Ordinario.O usucapiao especial urbano tem como escopo regularizar a aquisicao de propriedade de imovel situado em area urbana, com metragem igual ou inferior a 250m2, cuja aquisicao se deu pela ocorrencia da prescricao aquisitiva, fruto da posse mansa, pacifica e ininterrupta pelo prazo minimo de cinco anos.O usucapiao extraordinario tem como finalidade possibilitar a regularizacao do registro imobiliario, urbano ou rural, cuja aquisicao se deu pela ocorrencia da prescricao aquisitiva, fruto da posse mansa, pacifica e ininterrupta pelo prazo minimo de 15 anos.O usucapiao ordinario tem como escopo regularizar a aquisicao da propriedade imovel por aquele que, com justo titulo e boa-fe, mantem a posse mansa, pacifica e ininterrupta de um imovel pelo prazo de dez anos, sendo que esse prazo pode ser reduzido para cinco anos, se o bem houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartorio, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tenham estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e economico. Fonte: Pratica do Processo Civil, Gediel Claudino de Araujo Junior, 13o edicao Podera fazer uso da "acao de nunciacao de obra nova" aquele que deseje embargar ou impedir o prosseguimento de construcao, em predio vizinho, que desatenda as normas legais, ou ponha em risco a seguranca do seu predio.Ressalte-se que a doutrina e jurisprudencia informam que o termo vizinho nao se refere apenas ao predio contiguo, mas tambem a qualquer outro imovel proximo. Fonte: Pratica no Processo Civil, Gediel Claudino de Araujo Junior. O pedido de alvara judicial sera cabivel quando o requerente, ou requerentes, necessitar que o juiz intervenha em um situacao, eminentemente privada, com escopo de autorizar a pratica de um ato.As situacoes mais comuns no dia a dia do advogado sao:1. autorizacao para levantamento do PIS ou FGTS de pessoa falecida;2. levantamento de pequenas quantias em conta corrente, caderneta de poupanca, de pessoas falecidas que nao deixaram outros bens;3. autorizacao para venda de imoveis pertencentes a incapazes;4. autorizacao para retirar dinheiro pertencente a menores em contas bancarias ou na Caixa Economica Federal;5. autorizacao para levantar parte cabente ao menor do FGTS, retido na Caixa no caso de demissao do alimentante. PERGUNTAS E RESPOSTAS: LocacaoLOCACAO1 - O que e locacao de imovel?E um contrato no qual uma pessoa (locatario ou inquilino) se compromete a pagar a outra (locador) um aluguel mensal para poder usar um imovel.2 - Esse contrato deve ser sempre feito por escrito?Para maior garantia do locador e do inquilino recomenda-se sempre que o contrato seja feito por escrito, fixando o valor do aluguel, tempo de duracao da locacao, multa por atraso, reajustes, etc. Mas a lei permite tambem o contrato de locacao verbal (de boca) que e muito menos seguro por nao prever por escrito as exatas obrigacoes das partes. Lembre-se: as vezes, as palavras vao com o vento. Faca sempre tudo por escrito!3- Quais sao os principais deveres do locador?O