papel da mulher na sociedade brasileira, com a consagracao da igualdade de genero na Constituicao Federal de 1988, teve reflexos determinantes nas decisoes juridicas. Hoje, os crimes cometidos sob a egide da Lei no. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, dificilmente ficam sem punicao, ja que a mulher nao pode mais ser considerada propriedade do homem, nem sua subordinada.Isso posto, estar-se-a trilhando o direito sob o manto da Justica.Para finalizar: A mulher e um ser sublime e verticalizada com Deus, pois e ela que traz a luz outro ser humano. Agressao a mulher e puro ato de covardia, e a Justica colocara na Cadeia esses agressores. As mulheres existem como existem as rosas, para embelezar o ambiente e harmonizar com o homem.CAPITULO IIDas Formas de Violencia Domestica e Familiar contra a MulherArt. 7o Sao formas de violencia domestica e familiar contra a mulher, entre outras:I a violencia fisica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saude corporal;II a violencia psicologica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuicao da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas acoes, comportamentos, crencas e decisoes, mediante ameaca, constrangimento, humilhacao, manipulacao, isolamento, vigilancia constante, perseguicao contumaz, insulto, chantagem, ridicularizacao, exploracao e limitacao do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuizo a saude psicologica e a autodeterminacao;III a violencia sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relacao sexual nao desejada, mediante intimidacao, ameaca, coacao ou uso da forca; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeca de usar qualquer metodo contraceptivo ou que a force ao matrimonio, a gravidez, ao aborto ou a prostituicao, mediante coacao, chantagem, suborno ou manipulacao; ou que limite ou anule o exercicio de seus direitos sexuais e reprodutivos; acao parlamentar 15.Procuradoria Especial da MulherI V a violencia patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retencao, subtracao, destruicao parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos economicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;V a violencia moral, entendida como qualquer conduta que configure calunia, difamacao ou injuria.Este trabalho foi realizado atraves do grupo de trabalho dos alunos da Faculdades Objetivo, do 7o Periodo de Direito, em relato e pesquisas do aluno Raimundo Pereira da Costa com muito brilhantismo, e compilado por mim professor de Direito penal.Helio Ferreira de LimaDelegado de Policia Classe EspecialDiretor de Policia da Capital / Palmas-TO._______________________________________________________________Bibliografia:Piosevan, Flavia. Lei Maria da Penha: Inconstitucional nao a Lei, mas a ausencia dela. Rio de Janeiro 14/10/2007.Cavalcanti, Stela Valeria Soares de Farias. Violencia Domestica Contra a Mulher no Brasil.SEEP: Secretaria de Editoracao e Publicacao Senado Federal- Lei Maria da Penha.