nacional,com diretrizes que ja foram adotadas por varias instituicoes, como aCoordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes). Ele afirmaque ha um comercio subterraneo na internet, que negocia trabalhos escolares euniversitarios. O advogado tambem elogiou as propostas de reforma do CP sobre oassunto, afirmando que, se aprovadas, transformarao a legislacao brasileira emuma das mais duras contra o plagio. Outroentendimento do STJ sobre o plagio foi fixado no REsp 1.168.336. A ministraNancy Andrighi, relatora do recurso, entendeu que o prazo de prescricao em acaopor plagio conta da data em que se deu a violacao, nao a do conhecimento dainfracao. No caso, foi considerado prescrito o direito de um autor acionar umaeditora que reproduziu diversos trechos de seus livros em apostilas publicadaspela empresa. Alegando divergencia com julgados da Quarta Turma, o autor levoua questao a Segunda Secao do STJ, mas o caso ainda esta pendente de julgamento(EREsp 1.168.336). Academia No meioacademico, o plagio tem se tornado um problema cada vez maior. O professorPaulo Sergio Beirao diz que, quando o CNPq detecta ou recebe alguma denuncia defraude, ha uma imediata investigacao que pode levar ao corte de bolsas epatrocinios. Tambem ha um reflexo muito negativo para a carreira dopesquisador. Devehaver muito cuidado para diferenciar a copia e o plagio do senso comum. Porexemplo num trabalho sobre malaria e senso comum dizer que ela e uma doencatropical grave com tais e tais sintomas, destacou. Outro problema que ele veocorrer na academia e o uso indevido de material didatico alheio. Issoocorreu no caso do REsp 1.201.340. Um professor teve seu material didaticoindevidamente publicado na internet. Ele havia emprestado sua apostila para umcolega de outra instituicao de ensino e o material foi divulgado na paginadessa instituicao, sem mencionar a autoria. O professor afirmou que tinha aintencao de publicar o material posteriormente e lucrar com as vendas. Pediuindenizacao por danos materiais e morais. Amagistrada responsavel pelo recurso, ministra Isabel Gallotti, entendeu que,mesmo se a escola tivesse agido de boa-fe e nao soubesse da autoria, ela tevebeneficio com a publicacao do material didatico. A responsabilidade da empresanasceria da conduta lesiva de seu empregado, sendo o suficiente para justificara indenizacao. Em outroexemplo de plagio academico, o ministro Arnaldo Esteves Lima, no Conflito deCompetencia (CC) 101.592, decidiu qual esfera da Justica estadual ou federal tem competencia para tratar do delito cometido em universidade federal. Umestudante da Universidade Federal de Pelotas apresentou como seu trabalho deconclusao de curso um texto de outro autor, apenas alterando o titulo. Oministro Esteves Lima concluiu que, como nao houve prejuizo a Uniao ou uma desuas entidades ou empresas publicas, e sim interesse de pessoa privada, ouseja, o autor do texto, a competencia para julgar a acao era estadual. Alem dossimples prejuizos financeiros, muitos veem consequencias ainda mais serias noplagio. Para Ricardo Bacelar, a pratica do plagio pode ser prejudicial ate paraa estruturacao da personalidade e conduta etica e moral. Diante de uma tarefade pesquisa, nao leem sobre o assunto, nao raciocinam, nao exercitam a formacaode uma ideia. Nao sabem escrever, pensar e desenvolver o senso critico.Absorvem o comportamento deploravel de pegar para si o que nao