A Interessenjurisprudenz dePhilipp Heck foi atacada por Julius Binder, Karl Larenz, Ernest Forsthoff eWolfgang Siebert: suspeita, nao sem razao, de liberalismo, e julgadaincompativel com a orientacao nacional-socialista do novo direito[i]. Heckreplica num artigo publicado em 1936. Comeca com a expressao de uma adesaoincondicional ao projeto de renovacao do direito em cujo nome seus jovenscolegas o atacaram: nao somente a Interessenjurisprudenz que ele defende, pelomenos desde 1914, e adaptada a semelhante renovacao, mas e a unica a se-lo.Mais deploraveis ainda sao os termos em que Heck defende seu metodo de ser deinspiracao judaica. Todos os autores nao-arianos com os quais seus acusadoreso confundem Kantorowicz, Ehrlich, Fuchs, Sinzheimer ensinaram teorias queforam erroneamente confundidas com a sua, a Freirechtslehre (Kantorowicz) ou adoutrina sociologica do direito (Ehrlich). Nao so ele esta pronto para produziruma certidao demonstrando sua qualidade de ariano, mas o melhor atestado dacompatibilidade da Interessenjurisprudenz com o III Reich e que seu principaladversario era um nao-ariano, Kelsen[ii]. Um anoantes, Heck ja havia concluido um estudo de carater historico constatando a sustentacaoque o direito saxao da Idade Media trazia a teoria do sangue (Bluttheorie)tornada pertinente para a elaboracao do direito[iii].E pungente que um teorico dodireito celebre e respeitado, no apice e no fim da carreira, cujas liberdade eseguranca nao estao ameacadas, com opinioes conservadoras bem conhecidas etendo ensinado durante mais de trinta anos uma teoria do direito manifestamenteliberal, propicie ao novo regime uma sustentacao de que aquele que a recebe naotem mais necessidade do que aquele que a da. Heck, de quem se fala pouco nocontexto da adesao da doutrina juridica ao III Reich, porque, apesar de seuprestigio, foi apenas uma comparsa disso, e revelador do que Fritz von Hippeldescreveu como uma das principais caracteristicas desse regime, a coacaovoluntaria: a saudacao Heil Hitlerdeve parecer espontanea e o que e perigoso nao fazer so e valido se o ato a serrealizado nao e percebido como obrigatorio[iv]."RIGAUX, Francois: A lei dosjuizes (trad. Edmir Missio). Sao Paulo: Martins Fontes, 2000, pp. 126-127.Glossario:Freirechtslehre: Escola do Direito Livre .Interessenjurisprudenz: Jurisprudencia dosInteresses.Reich: literalmente reino, mas aqui se trata da Republica de entao.Foto: Philipp Heck (Professor da Universidade de Tubingen e principal autor da Jurisprudencia dos Interesses)[i] Ruthers, 1989, pp. 36-40 e 60, nota142; 1991, pp. 269-72 e 266-88.[ii] Heck, 1936,pp. 150-1.[iii] Heck, 1935,p. 113.[iv] Von Hippel,1947, pp. 6-7 e 25-6. Conforme a teoria pura do direitovilipendiada pela doutrina nacional-socialista como pseudoliberal e demaneira bastante paradoxal, o III Reich era uma ordem juridica pois, segundoKelsen, a ciencia do direito nao poderia emitir juizo de valor sobre alegitimidade de um sistema de direito efetivamente coercivo. Sem recusar adisposicao dos poderes no III Reich a qualidade de ordem juridica, ha variasmaneiras de verificar sua conformidade com o principio de legalidade.Podemos inicialmente perguntar-nos se alegalidade interna do sistema foi respeitada. Segundo uma primeira resposta,rigorosamente kelseniana, basta que os juizes tenham falado. As decisoesjudiciarias que nao hesitaram em se alinhar ao novo legalismo, sem nunca seinterrogar sobre as irregularidades da producao das normas, encerraramdefinitivamente o debate. Sem duvida poderiamos reconstituir o que as cortes eos tribunais deveriam ter feito em virtude de normas superiores que eramobrigados