Reformatrabalhista: entenda o que muda para o trabalhadorporRedacao publicado 12/04/2017 18h02 Propostarevoga 18 pontos da CLT e preve terceirizacao, flexibilizacao da jornada,fatiamento das ferias e fim da contribuicao sindical AgenciaBrasil Texto dodeputado Rogerio Marinho fragiliza CLT e cria novas formas de contratacao. Leia tambem Rejeicao as reformas de Temer beira a unanimidade, apontapesquisa As contradicoes da Lei da Terceirizacao O relator da Reforma Trabalhista,deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN), apresentou na quarta-feira 12 seu parecerna comissao especial que analisa o tema na Camara dos Deputados. O relatoriotem 132 paginas e 45 foram reescritas. O texto altera mais de 100artigos da CLT (Consolidacaodas Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratacao: a detrabalho intermitente, por jornada ou hora de servico, e o chamadoteletrabalho, que regulamenta o home office. O texto contempla ainda o fim dacontribuicao sindical, mas cria impeditivos para a terceirizacao.FGTS, 13o salario, integralidade do salario e ferias proporcionais foramassegurados. Acordos coletivos Um dos principais pontos daReforma abre a possibilidade para que negociacoes entre trabalhadores eempresas se sobreponham a legislacao trabalhista, o chamado "acordadosobre o legislado". Poderao ser negociados a revelia da lei o parcelamentode ferias, a jornada de trabalho, a reducao de salario e o banco de horas. Poroutro lado, as empresas nao poderao discutir o fundo de garantia, o salariominimo, o 13o e as ferias proporcionais. Para a jornada de trabalho, otexto preve que empregador e trabalhador possam negociar a carga horaria numlimite de ate 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada de 12 horas,entretanto, so podera ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.Ja as ferias poderao serdivididas em ate tres periodos, mas nenhum deles podera ser menor que cincodias corridos ou maior que 14 dias corridos. Alem disso, para que nao hajaprejuizos aos empregados, fica proibido que as ferias comecem dois dias antesde um feriado ou fim de semana. Hoje, a CLT preve jornada maxima de 44 horassemanais e as ferias podem ser divididas apenas em dois periodos, nenhum delesinferior a dez dias. Ainda sobre ferias, o texto da Reforma passa a permitirque trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas ferias, o que atualmente eproibido. Outro ponto sugerido no relatorioe a determinacao que, se o banco de horas do trabalhador nao for compensado emno maximo seis meses, essas horas terao que ser pagas como extras, ou seja, comum adicional de 50%, como preve a Constituicao. O texto tambem atualiza a CLT,que previa um adicional de 20% para o pagamento das horas extras, para 50%,como esta previsto na Constituicao. Contrato por hora e homeofficeA versao final apresentada pelodeputado Rogerio Marinho cria duas modalidades de contratacao: o trabalhointermitente, por jornada ou hora de servico, e o teletrabalho, que regulamentao chamado home office, ou trabalho de casa.Atualmente a legislacaotrabalhista nao contempla o trabalho em casa e o texto apresentado hoje incluio home office, estabelecendo regras para a sua prestacao. Ele define, porexemplo, que o comparecimento as dependencias do empregador para a realizacaode atividades especificas que exijam a presenca do empregado nao descaracterizao regime de trabalho remoto.Havera a necessidade de um contrato individual de