e de maior eficiencia para o fim a que se destina: possibilitar a sobrevivencia do grupo que o institui.De fato, como constata ERLICH, a pena e a execucao judicial nao sao fenomenos que ocorrem em massa, antes ocorrendo quando falharam os outros meios de coacao ordinariamente exercidos pelas associacoes sociais (1986:57). No entanto, o papel maximo na pacificacao de tensoes sociais sem duvida advem da atividade estatal da aplicacao da lei, pela forca coativa de que se reveste a decisao, passivel de executoriedade, e tambem pela influencia que essa decisao exerce na resolucao de conflitos que se ficam pelos niveis infra-judiciarios. Na apontada situacao contemporanea de pluralismo cultural, mas tambem de classes, na formacao das sociedades nacionais, a atividade de aplicacao da norma se reveste de importancia capital, talvez so mesmo percebida fora do ambito de atuacao dos profissionais encarregados dessa atividade (o mais das vezes obcecados pelo estudo puro e simples da dogmatica, o cultivo das formas procedimentais e da ciencia que lhes da a essas formas validade e condicoes de atuacao). E que a exacerbacao das tensoes e conflitos pode levar, em situacoes extremas, a desintegracao do Estado, responsavel, em ultima analise, por prover a subsistencia do grupo humano que e a razao ultima de sua existencia.Senao, pense-se nas situacoes acima apontadas de tentativas de secessao de grupos humanos deslocados no interior de comunidades nacionais de paises de que nao se sentem parte; ou entao, no estado de verdadeira guerra civil nas periferias das grandes cidades da America Latina, onde a exclusao de uma parcela da populacao da ordem economica dominante acabou por gerar atividades marginais submetidas a regras proprias de conduta e resolucao de conflitos. O considerar pura e simplesmente essas situacoes como sendo de anomia (pela observancia de um desvio, em maior ou menor grau, da regra dominante) impondo a aplicacao coercitiva da regra dominante como sendo de abrangencia geral, pode levar, na pratica, a resultado inverso ao esperado: a exacerbacao, ao inves da pacificacao, de conflitos gerados pelo modo de ser desses grupos em cotejo com aquele da comunidade em geral. O art. 5.o da Lei 4.657/42 (Lei de Introducao ao Codigo Civil Brasileiro) da ao aplicador da norma uma diretriz de carater geral que deve ter em conta ao desempenhar sua funcao: toda a atividade de aplicacao da norma deve atender aos fins sociais a que se dirige e as exigencias do bem comum. Quer dizer, deve o interprete ter o objetivo mediato de pacificacao do grupo social ainda que o objetivo imediato seja dirimir a querela pela aplicacao da lei ao caso concreto, a consecucao deste objetivo vai proporcionar, em ultima analise, a pacificacao do foco de conflito, contribuindo para a seguranca do sistema cuja sustentacao se baseia na norma.Agora, utilizando a construcao aristotelica do principio da igualdade, a atividade de aplicacao da norma deve igualar estas desigualdades na medida das suas diferencas. Aqui os extremos seriam o positivismo exacerbado do julgador o que gera injustica pelo nao atendimento, em ultima analise, da desigualdade que guarda o caso concreto com aquele ideal contemplado pela norma