se insere o Ensino Religioso como disciplina curricular, conforme a atual legislacao: O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Art. 33 da Lei no 9475, de 22 de julho de 1997, que da nova redacao ao Art. 33 da Lei no 9394, de 20 de dezembro de 1996).O Art. 33, o primeiro a ser modificado da LDBEN no. 9.394/1996, procede de uma grande mobilizacao da sociedade brasileira, envolvendo educadores, representantes de entidades civis, religiosas, educacionais, governamentais e nao governamentais, de diferentes setores de atuacao, sensibilizados e comprometidos com a causa do Ensino Religioso na escola publica, em nivel da Educacao Basica. Cientes do contexto e de suas exigencias, estes educadores e representantes institucionais ratificaram a importancia e a necessidade de disponibilizar aos educandos, no conjunto dos conhecimentos escolares, conteudos sobre a diversidade cultural religiosa do povo brasileiro, como uma das formas de promover e exercitar a liberdade de concepcoes e a construcao da autonomia e da cidadania, prerrogativas de um estado laico e democratico. Diante disso, o Relator da Lei no. 9.475/1997, o entao Dep. Pe. Roque Zimmermann, afirma que, pela primeira vez, foram criadas na historia da educacao brasileira oportunidades de sistematizar o Ensino Religioso como componente curricular que nao fosse doutrinacao religiosa e nem se confundisse com o ensino de uma ou mais religioes (ZIMMERMANN, 1998). Condizente com esta legislacao, o FONAPER tem defendido e orientado que o Ensino Religioso nao deve ser entendido como ensino de uma religiao ou das religioes na escola, mas sim uma disciplina embasada nas Ciencias da Religiao e da Educacao, visando proporcionar o conhecimento dos elementos basicos que compoem o fenomeno religioso, a partir das experiencias religiosas percebidas no contexto dos educandos, buscando disponibilizar esclarecimentos sobre o direito a diferenca, valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade, no constante proposito de promocao dos direitos humanos (Cf. Parametros Curriculares Nacionais de Ensino Religioso, 1997). Neste sentido, o Conselho Nacional de Educacao/CNE, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolucao CEB/CNE no. 02/98), contemplou as aspiracoes e as necessidades da atual sociedade brasileira, no que diz respeito a disciplina de Ensino Religioso, conferindo-lhe status de area do conhecimento, entre as dez que compoem a base nacional comum, garantindo a igualdade de acesso aos conhecimentos religiosos, substrato cultural presente em todos os povos da humanidade. O Ensino Religioso, enquanto componente curricular, ao considerar as diferentes vivencias, percepcoes e elaboracoes que integram o substrato cultural da humanidade, cujos relatos e registros elaborados sistematicamente, por diferentes grupos sociais, se constituem em uma rica fonte de conhecimentos a instigar, desafiar e subsidiar as geracoes vindouras, oportuniza a liberdade de expressao religiosa, viabilizando a pratica da Declaracao Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO, 2001). Deste modo, problematicas que envolvem questoes como discriminacao etnica, cultural e religiosa tem a oportunidade de sair das sombras que levam a proliferacao de ambiguidades nas falas e nas atitudes,