Gerencia-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) em Manaus assinou nesta segunda feira dia 21 de dezembro de 2015, emAssembleia com a Federacao dos Pescadores dos Estados do Amazonas. O eventoprosseguiu discutindo assuntos pertinentes ao Acordo de Cooperacao Tecnica e oCadastro de Termo de Adesao das entidades representativas de Pescadores.Representando o presidente do INSS, Clisares Santana, falousobre o reconhecimento da legitimidade dos sindicatos representarem ospescadores junto a Previdencia Social e sobre o acordo de cooperacao tecnicaque preve a inclusao do pescador artesanal no Cadastro Nacional de InformacoesSociais (CNIS) do Segurado Especial.Segundo o Presidente Ronildo Palmere, da FESINPEAM - Federacaodos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no Estado do Amazonas,como ja acontece com os trabalhadores rurais, o cadastro dos pescadores serafeito previamente e atualizado anualmente de maneira que, ao requerer o beneficio,seu nome e de seus familiares ja estejam inseridos na lista dos seguradosespeciais. Ele lembrou que se trata de grande conquista proporcionada acategoria dos pescadores, mas que tambem favorece a Previdencia porque facilitao reconhecimento do direito e a concessao do beneficio.De acordo com Ronildo Palmere, o Termo de Cooperacao vaifacilitar o cadastramento de pescadores filiados as instituicoes existentes doEstado do Amazonas, garantindo o direito previdenciario daqueles que tem apesca como principal renda.Assessoria: FESINPEAM Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidencia da Republica para o Ministerio da Industria, Comercio Exterior e Servicos, e da outras providencias.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9004.htm A Presidencia da Republica publicou, nesta terca-feira (24), no Diario Oficial da Uniao, o Decreto no 8.967, que amplia de um para tres anos a validade das autorizacoes de pesca das embarcacoes. Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (Mapa), o prazo anterior era reduzido e contribuia para aumentar a burocracia, provocando acumulo de pedidos de registros e de documentos. Sem a autorizacao, os pescadores ficavam impedidos de trabalhar.O decreto determina tambem que o seguro desemprego/defeso, no valor de um salario minimo (R$ 937), so podera ser concedido aos pescadores artesanais profissionais que exercerem a atividade sem interrupcoes e que tenham a atividade pesqueira como unica fonte de renda. O beneficiario nao podera ter qualquer vinculo empregaticio fora da pesca.O pagamento do seguro desemprego/defeso e feito pelo INSS. O orgao podera comunicar o indeferimento do pagamento ou a existencia de qualquer impedimento para a concessao do beneficio pela internet ou pela central de teleatendimento. O INSS tambem podera convocar, a qualquer tempo, o pescador para apresentacao de documentos que comprovem o atendimento das exigencias da legislacao.O governo podera condicionar o recebimento do beneficio durante o defeso a comprovacao da matricula e da frequencia do trabalhador em curso de formacao de qualificacao profissional. A medida e voltada a melhoria da atividade e gestao do negocio pesqueiro.Outra medida e a exigencia de que o cadastro do pescador informe o local de moradia e da pesca, a fim de garantir transparencia na concessao do beneficio. Isso vai assegurar que o beneficiario seja efetivamente pescador profissional artesanal. Tambem contribuira para a sustentabilidade