ONovo Codigo de Processo Civil inaugurou o denominado honorario recursal,medida nao prevista na egide do CPC/1973.O1o do art. 85 ampliou significativamente as possibilidade de condenacao emhonorarios sucumbenciais. Hoje a condenacao ocorre em reconvencao, nocumprimento de sentenca, provisorio ou definitivo, na execucao, resistida ounao, e nos recursos interpostos, cumulativamente.Especialmenteem relacao aos recursos, o 11 do art. 85 dispoe que:O tribunal, ao julgarrecurso, majorara os honorarios fixados anteriormente levando em conta otrabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, odisposto nos 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no computo geral da fixacaode honorarios devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivoslimites estabelecidos nos 2o e 3o para a fase de conhecimento.Docomando normativo podemos extrair a primeira regra: A simples interposicao derecurso e causa necessaria a condenacao em honorarios recursais. O verbomajorar conjugado no futuro do presente indica que se trata de ato vinculado,de modo que a simples interposicao de recurso enseja a condenacao emhonorarios.Osegundo ponto do comando normativo regulamenta o criterio quantitativo da verbahonoraria recursal. Aqui o legislador vinculou a fixacao do quantum ao trabalhoadicional realizado em grau recursal. Neste ponto o Tribunal pode utilizar dadiscricionariedade para estabelecer o valor dos honorarios, levando em conta ograu de zelo do profissional, o lugar de prestacao do servico, a natureza e aimportancia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido parao seu servico.Emterceiro lugar, ha de se ater que a soma dos honorarios arbitrados em primeirograu e os honorarios recursais nao pode ultrapassar o limite de 20% do valor dacausa, sendo que nas acoes em que a Fazenda Publica for parte, ou seja,independente de estar no polo ativo ou no polo passivo, a soma nao podeultrapassar os limites progressivos do 3o do art. 85 do CPC.Naose incluem no limite as multas e outras sancoes processuais, conforme ressaltao 12 do art. 85.Ostres pontos citados estao expressos no 11. No entanto, ha um quarto comandoque esta pressuposto na norma em exame: os honorarios recursais devem serarcados pelo sucumbente recursal.Imaginea seguinte situacao: o autor e vencedor em primeiro grau, sendo que o reu naointerpoe recurso. No entanto, o autor fica inconformado com o indice decorrecao fixado na sentenca. Assim, interpoe Recurso de Apelacao para a reformadesse capitulo da sentenca. O recurso e desprovido.Pergunta-se:ha honorarios recursais no caso? Em havendo, a quem pertencem?Paraa primeira pergunta, entendemos que ha incidencia de honorarios sucumbenciais.Isso porque, pela regra do 11 do art. 85, os honorarios recursais devem serarbitrados pela simples interposicao de recursos.Quantoa segunda pergunta, deve-se ter em conta que o exercicio do duplo grau dejurisdicao reflete o surgimento de uma nova lide, em que se pode inverter opolo das acoes, de modo que o reu passa ao polo ativo recursal, comorecorrente, ou pode ocorrer como no exemplo acima, em que o autor permanece nopolo ativo do recurso.Assim,e simples a resposta para a segunda pergunta. Os honorarios recursais devem sersuportados pelo sucumbente recursal, ou seja, o sujeito vencido no recurso, quenao sera necessariamente o vencedor em primeiro grau. No exemplo citado, oautor, ainda que vencedor em primeiro grau, devera arcar com as custasrecursais e os honorarios recursais.Outrofenomeno