Especialistas afirmam que alteracoes no Codigo Florestal Brasileiro, em analise no Senado, podem gerar prejuizos de dezenas de bilhoes de reais aos cofres publicos. O impacto economico das modificacoes se relaciona ao valor das desapropriacoes para reforma agraria e criacao de unidades de conservacao. O texto que altera o Codigo Florestal sugere mudancas tanto em APPs (Areas de Preservacao Permanente) quanto em reservas legais. No caso das APPs, areas hoje consideradas intocaveis, como encostas, passarao a ter possibilidade de uso agricola. No entanto, hoje as APPs nao sao contabilizadas como area produtiva de propriedades. Por isso, nao sao passiveis de indenizacao para fins de reforma agraria ou criacao de unidade de conservacao caso sejam ocupadas. Ao mudar os parametros de area de preservacao no interior de propriedades, a nova legislacao aumentara a area produtiva, passivel de indenizacao pelo poder publico para fins de desapropriacao. "E uma caixa preta, cujos calculos ninguem fez ainda", afirmou Herman Benjamin, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justica) e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), ouvido pela Folha. De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria), o tema chegou a ser discutido entre o instituto e o Ministerio do Meio Ambiente. Como o codigo ainda nao foi aprovado, nao foi feito um calculo de qual seria o gasto adicional em indenizacoes. "No instante em que voce legaliza, especialmente areas de pasto, isso passa a ter valor economico", diz Benjamin. "Havera alteracao de todas as acoes indenizatorias, nao so em curso, mas ja transitadas em julgado e em etapa decisoria. Serao bilhoes de reais", afirma Benjamin. Flavio Botelho, professor de agronegocio da UnB (Universidade de Brasilia), explica que desapropriacoes poderao ocorrer em areas de expansao agricola, como no sul da Amazonia, em Mato Grosso, no Maranhao e no Piaui. "Regioes como o Sul e o Sudeste, que sao mais ocupados, tendem a sofrer menos modificacoes", afirma Botelho. Benjamin ainda explica que a discussao sobre o tema nao pode ser fundamentada em "miudezas", mas no debate das linhas principais do codigo. "A lei jamais contara com a unanimidade. E evidente que havera divergencias se forem discutidos os pormenores. Ruralistas e ambientalistas devem reconhecer que todos perderao um pouco", reforca Benjamin. FONTE: AMDA A Associacao Ecologica Amigos da Pesca ASPEC realizou o VII Festival de Pesca de Cacoal entre os dias 30 de Abril e 1o de Maio de 2011. O Festival de Pesca foi um sucesso social e ecologico e teve como maior diferencial em relacao as edicoes anteriores o fato de 20% do valor liquido arrecadado no evento ter sido destinado para uma instituicao filantropica do municipio, garantindo o carater e estimulando novas participacoes. Mesmo quem ja participou da disputa garantiu novamente a presenca em 2011, sendo que nesta edicao algumas mudancas nas regras foram verificadas, ou seja, as especies de peixes ja constaram na ficha de inscricao.Essa mudanca segundo o presidente Furtado se deve a participacao de pessoas que vem de diversas localidades do estado, inclusive de outros estados, que poderao trazer apenas a tralha de pesca necessaria. Agora todos podem