Processo do trabalho Resumo 6Resposta do Reclamado e ProcedimentoSumarissimoResposta do reuDefesa - Em audiencia escrita ouverbal.Tipos de defesa: Contestacao,reconvencao, excecao e declaratoria incidental.O reclamante que der causaa dois arquivamentos seguidos, fica impossibilitado por 6 meses dereclamar na JT. (art. 732 CLT).Observacoes sobre a contestacao:Se nao houver contestacao haverarevelia.Principio daimpugnacao especificada.Art. 319 CPC. Se o reunao contestar a acao reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.Art. 844 CLT. Se o reclamadonao comparecer a audiencia havera revelia e confissao quanto a materia defato.A compensacao so podeser alegada como materia de defesa. Somente dividas de naturezatrabalhista.Idem quanto a retencao.Na rescisao do contrato de trabalhoqualquer compensacao nao podera exceder o equivalente a um mes deremuneracao.Prescricao Prejudicialde merito.Lei 11.280. O juiz podealegar de oficio.Excecoes.O oferecimento deexcecao suspende o processo.Porem no PT e admissivelnos proprios autos da reclamacao trabalhista.Art. 800 CLT Abre-se vistaao exceto por 24 horas.No processo do trabalho ovalor da causa e irrelevante para fixacao da competencia territorial.A incompetencia relativanao pode ser declarada de oficio, se nao for invocada havera a prorrogacaoda competencia.Art. 799, paragrafo 2o:Das decisoes sobre excecoes desuspeicao e incompetencia, salvo, quanto a estas, se terminativas de feito, naocabera recurso, podendo no entanto as partes alega-las novamente no recurso quecouber da decisao final.Sumula 214, c, do TST:Cabe recurso da decisaoque acolhe excecao de incompetencia territorial com a remessa dos autospara o TRT distinto daquele a que se vincula o juizo excepcionado, consoanteart. 799, paragrafo 2o. da CLT.Apresentada a excecaode suspeicao ou impedimento, o Juiz ou o TRT designara audiencia dentro de48 horas, para instrucao e julgamento da excecao.Art.801- O juiz,presidente ou juiz classista, e obrigado a dar-se por suspeito, e pode serrecusado, por algum dos seguintes motivos, em relacao a pessoa dos litigantes:a)inimizade pessoal;b)amizade intima;c)parentesco por consanguinidade ouafinidade ate o terceiro grau civil;d)interesse particular na causa.Reconvencao. Ataque contrao autor.Nao se admite a reconvencao daempresa em caso de acao de cumprimento proposta pelo sindicato, na qualidade desubstituto processual, pois nesse caso esta atuando em nome dos associados enao em nome proprio.Provas:Procedimento ordinario 3 testemunhas;Inquerito para apuracao defalta grave. 6 t;Procedimento sumarissimo 2Pericia Quando a prova do fatodepender de conhecimento tecnico ou cientifico.Pode ser determinada de oficio.Processo do trabalhoArt. 195 CLT. 2o - Arguida emjuizo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicatoem favor de grupo de associados, o juiz designara perito habilitado na formadeste Art., e, onde nao houver, requisitara pericia ao orgao competente doMinisterio do Trabalho.OJ 98 da SDI-II do TST:Cabe mandado de segurancapara atacar exigencia de deposito previo de honorarios periciais.IN 27/2005 Art. 6o. Oshonorarios periciais serao suportados pela parte sucumbente na pretensaoobjeto da pericia, salvo se beneficiaria da justica gratuita.Paragrafo unico. Faculta-se aojuiz, em relacao a pericia, exigir deposito previo dos honorarios,ressalvadas as lides decorrentes da relacao de emprego.Sumula 6. VIII - E do empregadoro onus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo daequiparacao salarial. (ex-Sumula no 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977)No 212 DESPEDIMENTO. ONUS DAPROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003O onus de provar o terminodo contrato de trabalho, quando negados a prestacao de servico e odespedimento, e do empregador, pois o principio da continuidade