e o representante da Associacao dos Funcionarios Aposentados do Banco do Estado do Parana, Joao Marreze de Sousa.Jaime Mariz iniciou a reuniao enfatizando que varias entidades interpretaram de forma equivocada a minuta da Resolucao CNPC sobre a retirada de patrocinio. Segundo ele, o objetivo principal do Conselho Nacional de Previdencia Complementar e atualizar uma norma ja existente, uma vez que a lei que trata do assunto foi editada em 1988. Nao estamos criando uma possibilidade nova, mas sim aperfeicoando a regulamentacao sobre a retirada de patrocinio, cujas normas estao defasadas. Alem disso, pretendemos ampliar o direito para que milhares de trabalhadores tenham acesso ao beneficio da previdencia complementar. Queremos fortalecer o sistema, pois dos 100 milhoes de trabalhadores brasileiros, somente 3% tem acesso a previdencia complementar, afirmou Mariz.O secretario tambem descartou a possibilidade de que a edicao da Resolucao CNPC seja para atender interesses do governo ou de empresas estatais. Seguimos um trabalho tecnico para atualizacao da norma, isento e sem direcionamentos, completou. A comissao de representantes de entidades do funcionalismo reconheceu a importancia da ampliacao do direito ao beneficio da previdencia complementar e do fortalecimento do sistema. Tambem enfatizou a preocupacao de que a Resolucao CNPC nao contenha dispositivos que possam ser utilizados a qualquer tempo para prejudicar participantes de fundos de pensao.Durante os debates, os integrantes da comissao manifestaram divergencias sobre alguns pontos que fazem parte da minuta da nova Resolucao CNPC. Por exemplo:- A comissao entende que o superavit nao deve ser dividido com o patrocinador, mas sim utilizado em sua integralidade para reducao de contribuicao ou aumento de beneficios. Do ponto de vista do merito, a comissao acredita que o patrocinador ja repassa o custo dos aportes que faz nos fundos de pensao aos seus produtos e servicos. Em ultima analise, quem paga a conta sao os consumidores. Alem disso, os patrocinadores tem beneficios fiscais sobre as contribuicoes feitas aos fundos de pensao. Por isso, nao ha que se falar em devolver superavit. O grupo ficou de encaminhar ao Secretario um parecer juridico que fundamenta esta tese;- A comissao defende que a Resolucao CGPC no 26 e inconstitucional, pois contem dispositivo que nao esta previsto na Lei complementar no 108/2001, que preve a utilizacao de 100% do superavit para a reducao de contribuicao ou aumento de beneficios aos participantes;- Tambem foi exposta ao secretario a preocupacao do grupo com os direitos adquiridos dos participantes e com as condicoes concretas que devem ser exigidas do patrocinador em caso de retirada de patrocinio imotivada, de forma a nao causar prejuizos aos participantes e nao comprometer a credibilidade do proprio sistema.Ao final do encontro, Jaime Mariz aceitou marcar nova reuniao para o dia 3 de setembro para discutir esses e outros assuntos ligados a previdencia complementar. Tambem confirmou presenca como palestrante no Seminario da ANABB Previdencia Complementar: impasses e solucoes, que acontecera nos dias 4 e 5 de setembro. Mariz participara do painel A regulamentacao da retirada de patrocinio.O secretario destacou que a ampliacao do sistema previdenciario no Brasil depende da credibilidade dos participantes da previdencia complementar e que a Previ