as empresas que registrarem maior numero de acidentes ou doencas ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentario de Prevencao FAP aumenta a bonificacao das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa e bonificada com a reducao de 50% da aliquota.O Decreto 6.042/2007 instituiu a aplicacao, acompanhamento e avaliacao do Fator Acidentario de Prevencao - FAP e do Nexo Tecnico Epidemiologico, atraves da inclusao do artigo 202-A no Regulamento da Previdencia Social.O Fator Acidentario de Prevencao - FAP e um indice aplicado sobre a Contribuicao do Grau de Incidencia de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuicao da respectiva contribuicao.O FAP consiste num multiplicador variavel num intervalo continuo de cinquenta centesimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado a respectiva aliquota.CONTESTACAOAtraves da Portaria Interministerial MPS/MF 584/2012, ficou determinado que o FAP Fator Acidentario de Prevencao - atribuido as empresas pelo Ministerio da Previdencia Social MPS podera ser contestado perante o Departamento de Politicas de Saude e Seguranca Ocupacional DPSSO da Secretaria Politicas de Previdencia Social SPPS do Ministerio da Previdencia Social MPS, exclusivamente de forma eletronica.A contestacao de dara por intermedio de formulario que sera disponibilizado na rede mundial de computadores nos sitios do Ministerio da Previdencia Social MPS e da Receita Federal do Brasil RFB. ATIVIDADE PREPONDERANTE E CORRESPONDENTE GRAU DE RISCO Considera-se preponderante a atividade que ocupa, na empresa, o maior numero de segurados empregados e trabalhadores avulsos.E de responsabilidade da empresa realizar o enquadramento na atividade preponderante, cabendo a Secretaria da Receita Previdenciaria do Ministerio da Previdencia Social reve-lo a qualquer tempo.A contribuicao da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos beneficios concedidos em razao do grau de incidencia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde a aplicacao dos percentuais seguintes, incidentes sobre o total da remuneracao paga, devida ou creditada a qualquer titulo, no decorrer do mes, ao segurado empregado e trabalhador avulso:Quadro IGrau RiscoTipo de Risco(%) ContribuicaoGrau 1Atividade preponderante cujo risco de acidente do trabalho seja considerado leve1 %Grau 2Atividade preponderante cujo risco de acidente do trabalho seja considerado medio2 %Grau 3Atividade preponderante cujo risco de acidente do trabalho seja considerado grave3 %AUMENTO OU DIMINUICAO DAS ALIQUOTAS POR DESEMPENHO DA EMPRESAAs aliquotas constantes no quadro I serao reduzidas em ate 50% (cinquenta por cento) ou aumentadas em ate 100% (cem por cento), em razao do desempenho da empresa em relacao a sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentario de Prevencao - FAP.PUBLICACAO DOS INDICESO Ministerio da Previdencia Social publicara anualmente, sempre no mesmo mes, os indices de frequencia, gravidade e custo, por atividade economica, e disponibilizara, na Internet, o FAP por empresa, com as informacoes que possibilitem a esta verificar a correcao dos dados utilizados na apuracao do seu desempenho.CARACTERIZACAO DO ACIDENTE DE TRABALHOO acidente do trabalho sera caracterizado tecnicamente pela pericia medica do INSS, mediante a identificacao do nexo entre o trabalho e o agravo.Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho