100 pontos da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT). O projeto da forca de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em varios pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem a troca do feriado. Isso significa que patroes e empregados podem negociar que feriados que cairem na terca ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.Veja abaixo alguns pontos que serao alterados com a reforma trabalhista:ACORDOS COLETIVOSHoje, os acordos nao podem se sobrepor a CLT. Com a reforma, o negociado em acordo se sobrepoe ao legislado. Com isso, os acordos terao poder para regulamentar jornadas de 12 horas, parcelamento de ferias, entre outros pontos.O relatorio de Marinho preve 16 situacoes em que o acordo ou negociacao coletiva tem prevalencia sobre o legislado. Entre eles esta a troca do dia de feriado.PARCELAMENTO DE FERIASHoje, a lei permite que as ferias sejam parceladas em ate duas vezes, sendo que um dos periodos nao pode ser menor do que dez dias corridos. A reforma permite o parcelamento em ate tres periodos, sendo que um deles nao pode ser inferior a 14 dias. Os outros dois nao podem ser menores do que cinco dias corridos.BANCO DE HORASHoje, as horas acumuladas devem ser compensadas em um ano. Apos esse prazo, o trabalhador deve recebe-las com acrescimo de 50%. Pela reforma, o banco de horas pode ser negociado diretamente entre empresa e funcionario.JORNADA PARCIALHoje, permite-se jornada de 25 horas semanais, sem hora extra, com direito a 18 dias de ferias. Reforma amplia esse periodo para 30 horas semanais, sem hora extra, ou 26 horas com ate seis horas extras semanais. O periodo de ferias sobe para 30 dias.JORNADA INTERMITENTELei nao preve hoje jornadas sem continuidade. Reforma preve prestacao de servicos de forma descontinua, podendo alternar periodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. O pagamento sera feito por horas e o calculo nao pode ser inferior a hora do salario minimo.TELETRABALHO (HOME OFFICE)Nao e regulamentado hoje pela CLT. Relatorio preve a prestacao de servicos preponderantemente fora das dependencias do empregador. Empresas ainda poderao revezar os regimes de trabalho entre presencial e teletrabalho.DEMISSAOTrabalhador pode ser demitido ou ser demitido com e sem justa causa. Demitidos sem justa causa recebem hoje multa de 40% sobre o saldo depositado do FGTS, os depositos do fundo, alem de ter direito ao seguro-desemprego. Relator cria a demissao em comum acordo. Na nova situacao, a multa cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e nao tem mais direito ao seguro-desemprego.IMPOSTO SINDICALCorrespondente a um dia de salario, ele e obrigatorio para todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente de serem sindicalizados ou nao. Com a reforma, trabalhador devera autorizar a cobranca.GRAVIDAS E LACTENTESElas nao podem trabalhar hoje em locais insalubres. O relatorio diz que a inves de se restringir obrigatoriamente o exercicio de atividades em ambientes insalubres, sera necessaria a apresentacao de um atestado medico comprovando que o ambiente nao oferecera risco a gestante ou a lactante.DESLOCAMENTOHoje, o tempo de deslocamento entre a