No Dia Internacional de Luta pela Legalizacao da pratica, mesa-redonda no RJ debate o tema. Leia o CFESS Manifesta sobre a data(Arte: Rafael Werkema sobre frase do movimento feminista)Desde 1990, a data de 28 de setembro e lembrada como o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalizacao e Legalizacao do Aborto, uma deliberacao do 5o Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado na Argentina naquele ano.Nos Encontros Nacionais CFESS-CRESS de 2009 e 2010, foram deliberados coletivamente por assistentes sociais, representando a categoria em todo o Brasil, os posicionamentos de defesa de descriminalizacao e legalizacao do aborto no Brasil.Por esse motivo, nesse dia 28 de setembro, o CFESS vem a publico mais uma vez reafirmar que o aborto e uma questao de saude publica e de direitos humanos das mulheres."Mesmo que seja uma pratica historica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarizacao entre ser contra ou favor", afirma o conselheiro do CFESS, Maurilio Matos, que participara de uma mesa-redonda que discutira os desafios atuais frente a criminalizacao do aborto. O evento, organizado pelo Conselho Federal juntamente com o CRESS-RJ, a Articulacao de Mulheres Brasileiras, a Frente Nacional Contra a Criminalizacao das Mulheres e pela Legalizacao do Aborto, a Faculdade de Servico Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), acontece nesta quarta-feira, no auditorio do CRESS-RJ.Ainda segundo Maurilio, o debate deve se feito com base na realidade que as mulheres vivem, e nao a partir dos valores e concepcoes de alguns setores da sociedade. E isso significa que instituicoes religiosas nao podem impor valores, nem desrespeitar os direitos das mulheres."Muitos/as assistentes sociais trabalham diretamente com as mulheres que sofrem abortamento inseguro. E se defendemos a legalizacao e lutamos contra a criminalizacao dessas mulheres, e porque consideramos que a maternidade deve ser uma decisao livre e desejada, e nao uma obrigacao. Cabe ao Estado efetivar uma politica reprodutiva seria, impedindo a morte e evitando que milhares de mulheres de baixa renda, predominantemente negras, permanecam com a saude ameacada por praticas inseguras", afirmou a coordenadora da Comissao de Etica e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita.Veja a programacao completa do eventoCFESS ManifestaNo Brasil, segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), sao realizados, por ano, cerca de um milhao de abortos clandestinos, que causam: 602 internacoes diarias por infeccao; 25% dos casos de esterilidade; 9% dos obitos maternos, sendo a terceira causa de morte materna no pais."A criminalizacao do aborto atinge mais as mulheres pobres, uma vez que as de outros extratos sociais podem recorrer ao aborto em clinicas com total garantia de qualidade no atendimento", completa Maurilio. Alem da desigualdade de classe, uma pesquisa da Acoes Afirmativas em Direitos e Saude (IPAS Brasil) e do Instituto de Medicina Social da UERJ, divulgada em 2007, mostra que as mulheres negras e pardas, moradoras das regioes norte e nordeste, estao mais sujeitas a mortalidade em decorrencia do abortamento inseguro, sendo que no nordeste a curetagem e o segundo procedimento obstetrico mais realizado.Estas e outras informacoes estao registradas