Todos os anos, mais de 1,2 milhoes depessoas ao redor do mundo vao a obito em acidentes de transito por razoes quevao do excesso de velocidade e falta de uso de itens de seguranca a mistura debebida e direcao. No Codigo de Transito Brasileiro (CTB), que completa 19 anosde vigencia no proximo dia 22, estao dispostos direitos e deveres aplicaveis aqualquer veiculo, bem como aos proprietarios e condutores dos veiculos emterritorio nacional. Com topicos sobre infracoes, fiscalizacao e educacaoviaria, a legislacao brasileira objetiva uma mobilidade segura e e consideradareferencia por especialistas.Em relacao aos principais fatores de risco, alegislacao de transito brasileira tem se mostrado cada vez mais rigorosa,declara o Tenente Coronel da Brigada Militar em Porto Alegre, Ordeli Gomessobre a embriaguez ao volante, a negligencia quanto aos itens de seguranca e aadocao de altas velocidades. Especialista em gestao e legislacao de transito,ele enfatiza a importancia do art.165, que considera dirigir sob influencia de alcool multagravissima, com valor multiplicado por dez (R$ 2.934,70) e suspensao do direitode dirigir por doze meses. Conforme o volume etilico e as condicoes ao dirigir,o motorista pode, ainda, responder pelo crime de transito do art.306, com detencao de seis meses a tres anos. Quanto maior o rigor,mesmo que seja em relacao aos valores das multas e ao tempo de suspensao, maioro receio dos condutores em associar bebida e direcao, completa.Mas esse nao e o unico marco visualizado peloespecialista no CTB que, em 19 anos de vigencia, teve 31 Leis alteradas."Dessas, pode-se destacar a Lei 11.910/09, que tornou obrigatorio o air bag aos veiculos produzidos no pais ouimportados a partir de 1o de novembro de 2014, a qual o CONTRAN acresceu osfreios ABS. Com isso, ganhamos muito em seguranca no transito, o que causou adiminuicao dos valores do Seguro DPVAT em 2017, por exemplo, gracas a reducaodo volume de feridos com gravidade, salienta.Outra alteracao no CTB aconteceu anopassado, em decorrencia da Lei 13.281/16, minirreforma que alterou 33 artigos eacrescentou outros quatro ao Codigo. Com ela, ha uma nova tentativa depossibilitar a inspecao veicular em centros especializados, a exemplo do que jaacontece na Franca e na Suica. Hoje, a inspecao depende do contingente deagentes para vistoriar os veiculos, portanto, a tecnologia desses centrostraria um grande ganho em seguranca no transito, relaciona.A mesma lei discorreusobre um tema controverso e cada vez mais em voga: o uso indiscriminado docelular. Desde novembro de 2016, ha duas possibilidades de autuacao nessesentido. A primeira delas continua a ser infracao media (R$ 130,16 e quatropontos na CNH) aos que fizerem uso do celular, mesmo em viva voz. Ja a segundase aplica aos casos em que o motorista segurar ou manusear o dispositivo,infracao considerada gravissima (R$ 293,47), com sete pontos na carteira. Olegislador perdeu a oportunidade de simplificar a questao e nao deixar margem ainterpretacoes, como acabou acontecendo. Mas, aproveito para reiterar aproibicao do uso do celular enquanto se dirige, mesmo com o veiculo parado emum semaforo. Esse ato e extremamente perigoso, levando a consequencias muitasvezes fatais, enfatiza.Educacao para o transito ocupa capitulointegral da legislacao:Parao Tenente Coronel, a educacao voltada ao transito, mesmo que abordada pelo CTB,ainda