que nao estava pacificado, agora ja esta aderindo ao entendimento do STJ e do STF.O JUDICIARIO Muitos tribunais de justica de todo o Pais, ainda impoem resistencia ao que determina o STJ e o STF. Porem gracas ao empenho sem fronteiras de nosso juridico, palestras aos moradores e autoridades, estamos conseguindo mudar o entendimento de algumas camaras julgadoras. TRIBUNAL DE JUSTICAPODER JUDICIARIOSao PauloRegistro: 2012.0000149998ACORDAOVistos, relatados e discutidos estes autos do Apelacao no9001429-34.2010.8.26.0506, da Comarca de Ribeirao Preto, em que sao Apelantes (N.M.R.J.J.C.A.G. R.J e V) sendo apelado SARI SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL. ACORDAM, em 5a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo, proferir a seguinte decisao: "Deram provimento ao recurso, V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acordao.............................. Tal cobranca e incabivel, vez que nao se trata de condominio fechado, mas de mera associacao de moradores, com filiacao facultativa. No caso presente, a re limita-se a dizer que nao pratica ilicito e que todos os proprietarios do loteamento devem pagar as cotas condominiais mensais observando o principio da solidariedade.A questao encontra-se pacificada na jurisprudencia...................................................................................................... Portanto, tem-se que a sentenca nao se sustenta, razao pela qual merece ser reformada.Edson Luiz de QueirozRELATOR(Documento assinado digitalmente)Conforme acima, nosso diretor juridico em Recurso de Apelacao de Sentenca que reformou a decisao do magistrado que condenava parcialmente nossos assistidos, demonstrou ao TJSP que as decisoes prolatadas por magistrados que defendem a impositividade e negam acatar a jurisprudencia do STF, sequer sao baseadas em Lei e nao devem prosperar. Alias, a decisao que havia concedido "ganho parcial" ao nosso litisconsorcio, circundou a ilegalidade e manteve o erroneo entendimento que bairro urbano, fechado indevidamente, ou associacao de moradores que se denomina a "dona do bairro" e condominio. - Isto e um absurdo, afirma o especialista Dr. Roberto Mafulde pois, e inadmissivel que um magistrado que possui cultura e saber juridico continue a julgar estas causas de forma neologica e ainda justifique que esta vedando o enriquecimento ilicito. Em reuniao no CNJ, nosso diretor pediu a Ministra Eliana Calmon que promova investigacao quanto a participacao de magistrados nestas associacoes pois o prejuizo causado a sociedade civil e funesto e ultrapassa o PIB nacional. O Legislativo:Nao importa que alguns vereadores comprometidos com influentes autoridades, votem leis inconstitucionais para tentar golpear o incauto cidadao de bairros urbanos e favorecer a prefeitura que tem o dever de zelar pelas benfeitorias dos bairros pois a Municipalidade ja cobra o IPTU para esse mister. Assim, O STF deu a palavra final, por isso ao adquirir seu imovel nao aceite que insiram em sua escritura ou contrato, ''A associacao compulsoria" denuncie para nos. http://www.defesapopular.org/ e vamos mudar esta utopia. Diretor juridico em entrevista para rede Recorde Afirma o especialista: - Estes julgamentos que condenam moradores nao associados a pagar taxas, visando vedar o enriquecimento ilicito, sao arbitrarios e comprometidos com a finalidade da boa Justica. De outro lado, um magistrado que possui lotes ou vinculos com uma associacao, nao poderia e nem deveria julgar estas causas, sob pena de suspeicao e nulidade das decisoes. Ademais alguns magistrados