A Conferencia das Nacoes Unidade para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, por unanimidade votou a Declaracao do Rio de Janeiro/92, contendo 27 principios. Dentre estes, destaca-se o Principio 15, que aduz: De modo a proteger o meio ambiente, o principio da precaucao deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaca de danos serios ou irreversiveis, a ausencia de absoluta certeza cientifica nao deve ser utilizada como razao para postergar medidas eficazes e economicamente viaveis para prevenir a degradacao ambiental. O conceito de precaucao pauta-se na acao antecipada diante do risco ou perigo. Assim, havendo determinada atividade que venha a ser externada sem que haja a certeza cientifica quanto aos possiveis riscos que possam ser ocasionados ao meio ambiente, devera o Estado barrar a efetivacao da atividade, aplicando com isto o Principio da Precaucao. Nas palavras de Jose Adercio Leite Sampaio: a concepcao forte exige, nesse sentido, prova absolutamente segura de que nao havera danos alem do previstos para liberacao de uma nova tecnologia. (1)A Declaracao do Rio/92, demonstrou a preocupacao frequente com o crescimento economico, e nestes termos criou o Principio da Precaucao, que se tornou o meio juridico adequado a resguardar a prevalencia da preservacao ambiental frente as constantes investidas economicas desprovidas de certeza cientifica. Este principio fora implantado em diversos ordenamentos juridicos internacionais, com a finalidade gerenciar os riscos. A Constituicao Federal de 1988, no seu art. 1o, III, resguarda a dignidade da pessoa humana como um dos principios fundamentais do ordenamento juridico patrio. Com a visao antropocentrica demonstrada em tal dispositivo fica nitido que o constituinte eleva todas as suas preocupacoes juridicas a protecao do Ser Humano, que se torna o centro das preocupacoes constitucionais. Assim, o meio ambiente passa a ser uma das formas de promocao da dignidade da pessoa humana, devendo portanto ser preservado para as presentes e futuras geracoes. (2)O Principio da Precaucao esta claramente presente no art. 225, 1o, I, IV, V, resguardando o objetivo primordial do texto constitucional, qual seja, manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, salvaguardando a sadia qualidade de vida (ao Ser Humano). Fica demonstrado no texto constitucional que o interesse em manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado nao condiz apenas com o manter o ambiente natural sadio para si mesmo, mas para o homem. O fim maior da carta constitucional e preservar a dignidade humana, portanto, mantendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado isto se torna possivel.Assim, havendo determinado empreendimento que venha causar ou ameacar de causar danos ao meio ambiente, deverao ser adotadas medidas pelo Poder Publico que impecam o acontecimento dos danos, resguardando, pois a sobrevivencia da coletividade. Medidas estas que estao claras em diversos dispositivos legais no ordenamento juridico brasileiro, bem como na Carta Constitucional de 1988 (art. 225, 1o, IV). Nestes termos diz Rudiger Wolfrum: a implementacao do principio [da precaucao] resultara em tomar medidas preventivas ou em levar a cabo atividades que possam ser consideradas perigosas. (2)Entendo que a Constituicao Federal de 1988 garante a aplicacao do Principio da Precaucao nos termos ao qual fora criado, sendo esta protecao de