sem justa causa) geraria a perda do mandato. O STF foi acionado nos MS26.602, 26.603 e 26.604 e entendeu como o TSE pela fidelidade partidaria. O TSEregulamentou a questao por meio das Resolucoes 22.610/07 e 22.753/08 estendendoinclusive a necessidade de fidelidade para os mandatarios eleitos pelo sistemamajoritario. O STF novamente confirmou a orientacao do TSE por meio das ADIs 3.999 e 4.086. O problema gerado,quase que um efeito colateral, e que uma das justas causas admitida naResolucao do TSE para permitir a troca de partido sem perder o mandato seria aconstituicao de novo partido politico (assim surgiram grandes e pequenaslegendas partidarias, como o PSD). Diz-se no meio politico que e melhor sercabeca de sardinha do que cauda de baleia para justificar que muitosmandatarios preferem ser lider de pequenas agremiacoes politicas e assim gozarde varias prerrogativas regimentais (RICD) do que ser mais um em uma grandelegenda partidaria. Entao, afidelidade partidaria, instituida por determinacao judicial, que tinha oobjetivo de fortalecer os partidos acabou sendo mais um empuxo para a criacaode novos partidos e aumentando ainda mais a hiperfragmentacaopartidaria. COLIGACOES PROPORCIONAIS E A PROPOSTA DE FEDERACOES PARTIDARIAS Outra grandequestao politica que acabou tendo um deslinde no Judiciario foi a questao das coligacoes eleitorais, o TSE entendeu por meioda Resolucao 21.702/02 que os partidos nao estariam livres para estabelecer seuregime de coligacoes (Verticalizacao das coligacoes) e tal interpretacao,segundo chancela do STF na ADI 3.345, aplicar-se-ia ja as eleicoes daquele ano. Em 2006 oCongresso Nacional aprovou Emenda Constitucional (EC 52/06) estabelecendo aliberdade para o regime de coligacoes e o STF confirmou a constitucionalidade(ADI 3.685) de tal Emendas, porem determinando aaplicacao somente para as eleicoes seguintes (em razao do principio daanualidade eleitoral), veja a atual redacao da norma constitucional alteradapela EC 52/06: Art. 17. E livre a criacao, fusao,incorporacao e extincao de partidos politicos, resguardados a soberanianacional, o regime democratico, o pluripartidarismo, os direitos fundamentaisda pessoa humana e observados os seguintes preceitos: ... 1o E assegurada aos partidos politicosautonomia para definir sua estrutura interna, organizacao e funcionamento epara adotar os criterios de escolha e o regime de suas coligacoes eleitorais,sem obrigatoriedade de vinculacao entre as candidaturas em ambito nacional,estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas dedisciplina e fidelidade partidaria. (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 52, de 2006) ... E fato que oregime de coligacoes nas eleicoes proporcionais oferece maior probabilidade departidos pequenos elegerem seus representantes, porem, a hiperfragmentacaoatual verificada na Camara dos Deputados (sao 28 partidos com representacao efuncionamento parlamentar na Casa) tem gerado criticas acerca daimpraticabilidade de tal sistema. Atualmentese discute novamente mudar o regime de coligacoes, porem, dessa vez para serestringir coligacoes. A proposta que parece ter grande aceitacao e de seproibir coligacoes em eleicoes proporcionais. Um argumentovalido em favor da proibicao e que tais coligacoes permitem que os votos doseleitores sejam aproveitados por candidatos ou partidos de ideologias diferentesaquela deseja pelo eleitor. Porem, entendemos que ha outras formas de secombater essa eleicao indesejada que nao seja atingindo a liberdade decoligacoes. Outro argumento(esse, bastante discutivel) e que o excesso de partidos prejudica agovernabilidade. Porem, estudos de cientistas politicos nao chegam a consensosobre o