A 5a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica negou indenizacao a uma paciente que alega ter sofrido danos decorrentes de atendimentos medicos prestados pelo Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina Universidade de Sao Paulo. A autora alegou que em 1999 iniciou tratamento no hospital por causa de dores de cabeca. Apos longo periodo sem obtencao de diagnostico, submeteu-se a biopsia de meningite, procedimento que faz uma abertura na caixa craniana para coleta de material para analise. Ao retornar ao hospital para tomar conhecimento dos resultados, foi informada da perda do material coletado de seu cerebro. Afirmou que nao obteve diagnostico e que em razao de remedios que teve de ingerir para conter as dores desenvolveu graves problemas gastricos. Por fim, pediu indenizacao por danos morais. A juiza Kenichi Koyama, da 8a Vara da Fazenda Publica julgou a acao improcedente ao entender que, apesar da conduta do hospital ser condenavel, nao teve influencia direta nos resultados a ponto de representar dano ou risco a saude da autora, uma vez que antes mesmo de ajuizar a acao, concluiu o tratamento na instituicao e recebeu alta definitiva em julho de 2000. Insatisfeita, pediu a reforma da sentenca alegando que a perda do material causou transtornos pessoais, que o local de retirada do material e de dificil localizacao e nao podera ser feito novamente. Para o relator do processo, desembargador Franco Cocuzza, o fato de nao ocorrer a perda do material coletado nao teria alterado os dissabores sofridos pela apelante, pois estes eram esperados e decorrentes do tratamento necessario ao seu caso e nao por negligencia do hospital. Os desembargadores Francisco Bianco e Nogueira Diefenthaler tambem participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso. Apelacao no 0020396-68.2002.8.26.0053 (clique aqui)Fonte: TJSP A embolizacao e uma tecnica de radiologia intervencionista aplicada a area ginecologica para abordagem terapeutica de varias situacoes, como no tratamento do leiomioma uterino sintomatico. Miomas uterinos sao nodulos de tecido muscular liso e tecido conjuntivo fibroso que se desenvolvem na parede do utero. Sao os tumores benignos mais comuns observados na pratica ginecologica.Apesar do rol ja apresentar uma opcao terapeutica para o tratamento do mioma com preservacao do utero - a miomectomia uterina - a embolizacao constitui uma alternativa minimamente invasiva ao tratamento cirurgico para esta patologia.Na revisao da Resolucao Normativa 211/2010, que deu origem a Resolucao Normativa 262/2011, publicada em 02/08/2011, e que entrara em vigencia a partir de 01/01/2012, o procedimento foi excluido. A exclusao teve como base decisao da Comissao de Incorporacao de Tecnologias do Ministerio da Saude (Citec) em fevereiro de 2011, que considerou o procedimento com insuficiente evidencia cientifica quanto a efetividade e a seguranca.Contudo, a apresentacao de novos estudos a respeito do procedimento por parte das sociedades medicas fez com que a Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) solicitasse uma nova avaliacao desta tecnologia pela Associacao Medica Brasileira (AMB), que apos a avaliacao dos estudos mais recentes, construiu uma Diretriz de Utilizacao - DUT, delimitando a populacao que melhor se beneficia desta tecnica e para a qual tal procedimento passaria a