Na noite da ultima quarta-feira, dia 11 de maio, pela Camara dos Deputados de um projeto de lei que revoga o atual Codigo Florestal, uma das bases de nossa legislacao ambiental, sem que os deputados conhecessem previamente o texto que iriam votar. A aprovacao so nao ocorreu porque, em cima da hora, alguns deputados perceberam alteracoes de ultima hora no texto que nao haviam sido acordadas com o Governo Federal, com quem o relator havia negociado horas antes da sessao.E um absurdo que um assunto dessa importancia seja tratado dessa maneira. Nao e possivel que em um pais democratico um projeto de lei de tamanha importancia, que visa revogar uma lei que esta em vigor ha 46 anos, seja discutido e votado no calar da noite, sem que a sociedade tenha previo conhecimento de seu conteudo e de suas consequencias. Mas mais absurdo ainda e o conteudo do referido projeto, que gracas a movimentacao de ultima hora de alguns deputados pode ser conhecido pela sociedade antes de sua aprovacao.O novo texto continua muito aquem do que a sociedade brasileira espera de uma lei florestal para o seculo XXI, e ignora completamente os apontamentos feitos recentemente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia SBPC e pela Associacao Brasileira de Ciencia - ABC. Legitima ilegalidades cometidas contra nossas florestas nas ultimas decadas, misturando situacoes legitimas com outras que configuram crime ambiental e abre espaco para mais desmatamentos ao enfraquecer ou desvirtuar varios dos dispositivos da legislacao atual, sem apresentar praticamente nada que indique um novo patamar de governanca na conservacao e uso sustentavel de nosso patrimonio florestal.Abaixo apresentamos os principais problemas do texto e as consequencias esperadas para o Pais de uma possivel aprovacao do referido projeto na versao apresentada em plenario no dia 11 de maio passado:1. Permite que imoveis com ate 4 modulos fiscais nao precisem recuperar sua reserva legal (art.13, 7o), abrindo brechas para uma isencao quase generalizada. Embora o relator argumente que esse dispositivo e para permitir a sobrevivencia de pequenos agricultores, que nao poderiam abrir mao de areas produtivas para manter a reserva, o texto nao traz essa flexibilizacao apenas aos agricultores familiares, como seria logico e vem sendo defendido inclusive por organizacoes camponesas como Via Campesina e Fetraf. Com isso, permite que mesmo proprietarios que nao vivam da producao agricola ou que tenham varios imoveis menores de 4 MF - e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivencia - possam se isentar da recuperacao da RL. Ademais, ao omitir qualquer limite temporal para a geracao das matriculas objeto da isencao de recuperacao, cria as condicoes para que a isencao possa ser disponivel, a qualquer momento, para os que venham a desdobrar suas matriculas e assim esvaziar qualquer obrigacao de recuperacao. Trata-se de um caso em que a propria norma criaria a burla. Essa brecha fara com que mais de 90% dos imoveis do pais sejam dispensados de recuperar suas reservas legais.2. Incentiva novos desmatamentos, ao permitir que um desmatamento irregular feito hoje(ou no futuro) em area de reserva legal possa ser compensado em outra regiao