Profa. Orientadora: Dr.a Joana Cristina Paulino.Aluna: Rosangela Gomes de Oliveira.SUMARIO1.INTRODUCAO 2. DA FINALIDADE DA PREVIDENCIA SOCIAL 3. DAS INSCRICOES 4.DOS PERIODOS DE CARENCIA 5. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO 6. PERICIA MEDICA 7. CONCLUSAO 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.1. INTRODUCAO ASeguridade Social esta definida no art. 194 da CF/88 como: "Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integradode acoes de iniciativa do Poderes Publicos e da sociedade, destinadas aassegurar os direitos relativos a saude, a previdencia, e assistenciasocial".Seguridade Social traduz a ideia desolidariedade. Solidariedade entre geracoes de sujeitos protegidos, que consisteno "conjunto de medidas constitucionais de protecao dos direitosconcernentes a saude, a previdencia, e a assistencia social" (BALERA, Wagner.Nocoes Preliminares de DireitoPrevidenciario:Quartier Latin, 2004, p.21). De acordo com a definicao da ConvencaoOrganizacao Internacional do Trabalho (OIT) seguridade social e a "protecao que a sociedade proporciona a seus membros,mediante uma serie de medidas publicas contra as privacoes economicas e sociaisque, de outra forma, derivam do desaparecimento ou em forte reducao de suasubsistencia como consequencia de enfermidade, maternidade, acidente detrabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice e tambem aprotecao em forma de assistencia medica e ajuda as familias com filhos (ConvencaoOIT n 102/1952, aprovada pelo SLG n 269/08).A Seguridade Social e umsistema mais amplo que abrange um conjunto de politicas sociais cujo fim e amparar eassistir o cidadao e a sua familia em situacoes como a velhice, a doenca e o desemprego.Com base nestas premissas,vamos analisar um dos beneficios devidos pela Previdencia Social, que e um dossubsistemas da Seguridade Social, qual seja o auxilio-doenca. Este beneficio edevido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o periodo decarencia exigido por Lei, ficar incapacitado para o trabalho ou para a suaatividade habitual.2. DA FINALIDADE DA PREVIDENCIASOCIALA Previdencia Social, um dos subsistemas daSeguridade Social, e obrigatoria, contributiva,publica ate certo patamar e tem por objetivo cobrir incapacidade, invalidez,desemprego, idade avancada, morte, reclusao e maternidade, mediante beneficiospreviamente dimensionados, de pagamento continuado, de carater alimentar,substituidor ou nao dos ingressos do trabalhador . Encontra previsao no art.201 da CF e esta regulamentada pela Lei 8213/91.Portanto, a Previdencia Social acoberta aquelaspessoas que trabalham na iniciativa privada, comprovam que preenchem osrequisitos previstos em Lei, comprovacao do periodo de carencia no minimo dozemeses de contribuicao e a comprovacao da incapacidade. Mas ha excecoes, como porexemplo, acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora dotrabalho), que nao ha necessidade de comprovacao de periodo de carencia.Como um sistema de seguro social, a PrevidenciaSocial atua quando ocorre uma contingencia (um fato social) na vida do trabalhadorempregado, temporario, avulso, contribuinte individual, contribuinte facultativoe tambem o servidor publico que nao esteja amparado por regime proprio deprevidencia social.Dentre estes fatos sociais, temos aincapacidade para o trabalho, que pode ser total, permanente, parcial etemporario.A Lei de Beneficios da Previdencia Social(LBPS, Lei 8213/91), em seu artigo 18, especifica os beneficios prestados aosegurado e aos seus dependentes estabelecendo que sao direitos daquele aaposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de servico (atualmentetempo de contribuicao), especial bem como outros beneficios, como oauxilio-doenca, o salario-familia, o salario-maternidade e o auxilio-acidente(inciso , alineas a ate h); e destes(os dependentes dos segurados), a pensao por