A intencao, na grande maioria, e paravenda e lucro financeiro, podendo o animal virar de estimacao paraoutra familia, que o adquiri sabendo que seu valor esta abaixomercado e que as condicoes da venda ou comercio sao improprias esuspeitas. Vale ressaltar que, na pratica forense, a receptacao,muitas vezes cometida por pessoas de bem que querem fazer um bomnegocio, e considerada um dos crimes mais graves, uma vez quemotiva os roubos, furtos, latrocinios, etc. Sem comprador demercadoria produto de crime, nao ha crime patrimonial.4. Crimes AmbientaisEm 12 de fevereiro de 1998 foipublicada a Lei no 9.605, a Lei de Crimes Ambientais. Esta lei temcomo bem juridico tutelado o meio ambiente e tudo que lhe compoe,fauna e flora, animais domesticos, silvestres, etc. Ha previsao decrimes e de medidas administrativas.Em seu artigo 32, ha o crime maisinteressantes para o assunto em questao, o qual protege aintegridade dos animais em geral, incluindo os domesticos, sendo otipo penal: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilaranimais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos.Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa.Aqui vemos varias condutas dos crimescontra a pessoa, os quais ja vimos, so que contra animais, tendoeles como vitimas. Logo, por mais que nao caiba lesaocorporal contra um cachorro de estimacao, cabe o crime de ferir oumutilar animal domestico.Quanto ao conflito de normas dano xferir ou mutilar animais, einteressante observarmos o seguinte: dano e um crime contra opatrimonio e o animal de estimacao e um bem, logo, cabe danocontra ele; ferir ou mutilar animal e crime contra o meio ambiente eo animal de estimacao esta nele incluso, logo, cabe este crime.Qual deve ser a aplicacao penal a uma pessoa que fere um animal,entao? Entendo, junto com grande parte dos juristas, que cabe ocrime do artigo 32da lei ambiental, pelo principio da especialidade, uma vez que,apesar de ser um bem, ele tem atencao especial reconhecidajuridicamente. Epode aplicar esse crime e dano, ao mesmo tempo? Isso e impossivel,em respeito ao principio do nonbis in idem,pois e proibido punir alguem duas vezes pela mesma conduta, pordeteriorar e ferir um animal, o que e a mesma coisa.O crime ainda preve, ainda, em seu 1o, que incorre nas mesmas penas quem realiza experiencia dolorosaou cruel em animal vivo, ainda que para fins didaticos oucientificos, quando existirem recursos alternativos.Por fim, o 2o traz uma causa deaumento de pena de um sexto a um terco caso ocorre morte do animal,o que equivale ao nosso crime de homicidio contra pessoa.5. PREVENCOES E MEDIDASNo cotidiano nao ha problema algumpara uma pessoa leiga quanto ao direito dizer que o animal foisequestrado ou que causaram-lhe lesao corporal. Agora, paraprofissionais da area juridica, isso tem total relevancia, tantona investigacao quanto no processo-crime.Algumas prevencoes a serem tomas saoas mesmas quanto ao patrimonio comum, como procurar nao ostentaranimais com alto valor monetario e zelar por sua seguranca ecuidado. Quanto a maus tratos, sempre ser razoavel no modo de lidarcom o animal e na hora de repreende-lo.Quanto ao crime de receptacao,sempre estude o mercado. Observe com atencao se o preco do animalesta na media e se estiver mais barato procure saber