conhecimento. Demonstrou que, dos conceitos em ciencia, como o de vida, nao decorreriam definicoes logicas, empiricamente precisas ou inquestionaveis, mas que estas seriam fruto das necessidades procedimentais e descritivas de acordo com o padrao de conhecimento de determinado momento.ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurelio, 11 e 12.4.2012. (ADPF-54)ADPF e interrupcao de gravidez de feto anencefalo - 12Reportou que o criterio utilitario de morte encefalica permitiria o reconhecimento da irreversibilidade do estado de morte ao mesmo tempo em que reconheceria o funcionamento de outras partes do organismo humano que, em breve, sucumbiriam. Reiterou nao haver definicao juridica sobre o que poderia ser considerado como conteudo da expressao vida. Retomou dispositivos que indicariam interesse na protecao do feto ao reconhecer-lhe direitos (CC, artigos 2o; 542; 1.609, paragrafo unico; 1.779; 1.798; Lei 11.804/2008). No entanto, articulou que o exercicio de direitos do nascituro estaria condicionado a seu nascimento com vida, quando adquiriria personalidade civil. Extraiu, do art. 3o da Lei 9.434/97, que a morte encefalica ocorreria quando nao houvesse mais atividade cerebral no individuo, a nao importar ao direito o simples funcionamento organico, mas a possibilidade de atividades psiquicas, as quais demonstrassem que o individuo pudesse minimamente ser parte do convivio social. Nao objetou haver protecao ao organismo em funcionamento, fosse para fim utilitario transplante de orgaos , fosse como respeito a familia e a sociedade no sentido de preservacao dos sentimentos sobre a memoria e a integridade do corpo do ente querido. Todavia, essa protecao nao seria absoluta, dado que a familia poderia, por exemplo, doar o corpo para laboratorio de anatomia. Assim, explanou que, se o interesse juridico protegesse as capacidades de convivencia, emocao, interrelacao, cognicao e consciencia, a medicina cumpriria esclarecer em quais circunstancias essas capacidades estariam presentes, como elas se perderiam e como funcionariam, de forma que o direito assumiria estes dados de acordo com o conhecimento atual da tecnica. A respeito, os criterios para o diagnostico e declaracao de morte cerebral perfariam certeza de que individuo, que ja possuira suas capacidades cerebrais, nao mais apresentaria chance alguma de te-las no estagio hodierno da medicina. Salientou que, diante dessas caracteristicas, o direito positivo teria entendido que a declaracao de morte encefalica seria suficiente para o individuo ser considerado morto, nao sendo mais necessario aguardar a falencia cardiorrespiratoria. Nesse contexto, o conceito de morte cerebral utilizar-se-ia para definicao de vida e morte tanto no direito civil, como no penal e no biodireito.ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurelio, 11 e 12.4.2012. (ADPF-54)ADPF e interrupcao de gravidez de feto anencefalo - 13Lembrou posicionamento da Corte o qual deveria permear a compreensao de vida como direito, e nao como fato em todos os demais microssistemas do ordenamento juridico no sentido de que embriao fecundado in vitro nao conformaria ser vivo no sentido do disposto no art. 5o, caput, da CF, haja vista que, para ser vida cuja protecao interessasse ao direito, necessaria a possibilidade de desenvolvimento de individuo com capacidades minimas intrinsecas ao ser humano, nao apenas possiveis condicoes biologicas. Acenou que a tendencia do uso semantico do conceito de vida no direito relacionar-se-ia com