intimado, nao vier a supri-lo no prazo de cinco dias.ii. Insuficiente (511, 2o)iii. Desercao (forca maior 519 e 183, 1o) ex: pode ser recebida por uma greve de Bancos (F.M.);Art. 519. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevara a pena de desercao, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. Paragrafo unico. A decisao referida neste artigo sera irrecorrivel, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.Art. 183. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaracao judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porem, a parte provar que o nao realizou por justa causa. 1o Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio a vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatario.c. Nulidade sanavel (515, 4o; 560, u);Art. 515. A apelacao devolvera ao tribunal o conhecimento da materia impugnada. 4o Constatando a ocorrencia de nulidade sanavel, o tribunal podera determinar a realizacao ou renovacao do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligencia, sempre que possivel prosseguira o julgamento da apelacao. Art. 560. Qualquer questao preliminar suscitada no julgamento sera decidida antes do merito, deste nao se conhecendo se incompativel com a decisao daquela. Paragrafo unico. Versando a preliminar sobre nulidade suprivel, o tribunal, havendo necessidade, convertera o julgamento em diligencia, ordenando a remessa dos autos ao juiz, a fim de ser sanado o vicio.d. Figuras afins (parece, mas nao sao recursos)i. Embargos infringentes (lei 6830/80, art. 34); Cobranca judicial da Divida Ativa da Fazenda Publica.ii. Recurso inominado (lei 9099/95, art. 41);Juizado Especial;iii. Recurso ordinario (CPC, 539, II, b);Art. 539. Serao julgados em recurso ordinario: b) as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, Municipio ou pessoa residente ou domiciliada no Pais. 21 de outubro de 2009EMBARGOS INFRINGENTES1. Definicao (art. 530, CPC)Recurso que se interpoe para reformar acordao nao unanime.Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acordao nao unanime houver reformado, em grau de apelacao, a sentenca de merito, ou houver julgado procedente acao rescisoria. Se o desacordo for parcial, os embargos serao restritos a materia objeto da divergencia. Embargos infringentes atacam Acordao de Rec. Apelacao nao unanime ou por maioria (2 x 1) dentro de uma turma de 3 juizes (ex: Relator, Revisor e 3o juiz).2. Requisitos de admissibilidadea. Julgamento pela maioria - conclusao;b. Sentenca de merito reformada ou acao rescisoria julgada procedente.3. Efeitosa. Impeditivo - Impedir a formacao de coisa julgada;b. Translativo materia de ordem publica (pressupostos, condicoes da acao);c. Suspensivoi. Subordinado a apelacao; Subordinado ao cumprimento da decisao;ii. 2 capitulos (art. 498, u) suspende a contagem do prazo do recurso. Se em um capitulo houve EI, o outro fica com o prazo suspenso ate julgar EI;Art. 498. Quando o dispositivo do acordao contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unanime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinario ou recurso especial, relativamente ao julgamento unanime, ficara sobrestado ate a intimacao da decisao nos embargos. Paragrafo unico. Quando nao forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo a parte unanime da decisao tera como dia de inicio aquele em que transitar em julgado a