O Governo do Estado do Maranhao e a Secretaria de Estado da Ciencia, Tecnologia e Inovacao - SECTI, por meio da Fundacao de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico do Maranhao - FAPEMA, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECTUR, por meio da linha de acao Popularizacao da Ciencia, e no ambito do programa Mais Cultura e do Programa Estadual de Patrimonio Imaterial - PEPI, com amparo nos Artigos 215 e 216 da Constituicao Federal que dispoem sobre direitos culturais e amplia o conceito de patrimonio cultural para alem dos bens tangiveis, na Lei Estadual no 10.509 de 16 de setembro de 2016 que institui o Programa Estadual de Protecao e Promocao dos Mestres e Mestras da Cultura Popular do Maranhao, na Lei Estadual no 10.514 de 05 de outubro de 2016 que institui a Politica Estadual de Protecao de Bens Culturais de Natureza Imaterial e no Eixo Estruturante 6.4 do Plano Estadual de Cultura do Maranhao que define diretrizes para acoes de preservacao do patrimonio cultural maranhense, tornam publico os Editais no 003/2017 de APOIO AO PATRIMONIO IMATERIAL DO MARANHAO e o Edital n 004//2017 de VALORIZACAO E RECONHECIMENTO MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR E TRADICIONAL DO MARANHAO.Entende-se por Patrimonio Cultural Imaterial as praticas, representacoes, expressoes, conhecimentos e tecnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes sao associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os individuos reconhecem como parte integrante de seu patrimonio cultural. Este patrimonio cultural imaterial, que se transmite de geracao em geracao, e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em funcao de seu ambiente, de sua interacao com a natureza e de sua historia, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito a diversidade cultural e a criatividade humana (Convencao da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimonio Cultural Imaterial, 2006).Mestre e Mestra da Cultura Popular e Tradicional e a pessoa fisica que detenha notorio conhecimento, longa permanencia na atividade e capacidade de transmissao de saberes, celebracoes e/ou formas de expressoes culturais tradicionais e que seja reconhecida por sua propria comunidade como herdeira dos saberes e fazeres da tradicao. E, Cultura Popular sao praticas culturais, fundadas na tradicao e que se expressem a identidade cultural e social de um determinado grupo ou comunidade. Suas formas compreendem, entre outras, a lingua, a literatura, a musica, a danca, os jogos, a mitologia, os rituais, os costumes, o artesanato e outras artes. A cultura popular surge das tradicoes e costumes e e transmitida de geracao a geracao, principalmente, pela oralidade ou pelo exemplo. O Edital de Apoio Patrimonio Imaterial do Maranhao tem o objetivo de fomentar pesquisas voltadas ao patrimonio cultural imaterial com vistas a sua valorizacao, preservacao, salvaguarda e divulgacao no ambito do Estado do Maranhao e e destinado a Doutores (as), Mestres (as) e Especialistas com linhas de trabalho na area. Para este Edital, recursos financeiros no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) oriundos do tesouro estadual alocados no orcamento da FAPEMA, na