mesmos, em ate dois dias uteis.4. No caso de provimento do recursointerposto, esse podera alterar a nota/classificacao inicial obtida pelocandidato, bem como a classificacao geral.5. O recurso interposto deveraapresentar embasamento e se apresentado fora do prazo estipulado nestainstrucao especial nao sera conhecido.6. Apos a publicacao da lista estadualde suplentes, fica previsto o prazo de dois dias uteis para a apresentacao de recursos,tendo a Comissao Especial igual periodo para conhecimentoe decisao.XV Da Desistencia1. O Sistema PII dara ciencia aoaluno, no momento de sua inscricao que, em caso da Comissao Especial vir aconsiderar o motivo apresentado como injustificavel, o aluno ou seu responsaveldevera ressarcir o valor do premio.2. A Comissao Regional devera orientaro aluno desistente a preencher o Termo de Desistencia, onde apresentara, porescrito, sua justificativa.3. Uma vez assinado, pelo aluno eresponsavel, e entregue o Termo de Desistencia, o desistente perderaautomaticamente o direito ao premio.4. O Termo de Desistencia devera serautuado pela DE e encaminhado a Comissao Especial, que avaliara e julgara a justificativaapresentada pelo aluno.5. Em caso de desistencia anterior aoembarque, considerada injustificavel pela Comissao Especial, o participanteperdera definitivamente o direito ao premio e, independentemente dehaver suplente apto a embarcar em seulugar, havera ressarcimento do valor ate entao gasto, por parte do participanteou do responsavel.6. Em caso de desistencia durante ointercambio, o aluno somente retornara ao Brasil mediante a autorizacao dosresponsaveis, devendo haver ressarcimento da totalidade do valordo premio, por parte do participanteou do responsavel, caso a Comissao Especial considere a desistencia injustificavel.7. Se a Comissao Especial julgar adesistencia justificavel, o aluno podera participar de um proximo processo deselecao.8. O aluno desistente nao poderapleitear qualquer outro beneficio, em substituicao ao premio.9. O valor do premio a ser ressarcido,por aluno e pais de destino, sera divulgado oportunamente.10. Sera considerado como desistente oaluno premiado que, durante o intercambio, nao cumprir com as obrigacoes estabelecidasna Carta-Compromisso, sob pena de ressarcimentoda totalidade do valor do premio, porparte do participante ou do responsavel.XVI Da EliminacaoSera considerado eliminado o candidatoque, ao longo do processo de inscricao e selecao, incorrer nas seguintessituacoes:1. deixar de apresentar a totalidadeda documentacao exigida desde a inscricao ate o embarque;2. nao cumprir com suas obrigacoesdurante o processo de selecao;3. apresentar documentacao cujasinformacoes sejam inveridicas;4. utilizar-se de qualquer meioilicito para a realizacao das provas no processo seletivo;5. nao cumprir os prazos estabelecidose/ou nao atender as solicitacoes da Comissao Especial do Premio;6. ter o visto negado.XVII Das Obrigacoes do PremiadoSao obrigacoes do premiado:1. cumprir os itens dispostos naCarta-Compromisso, que estarao disponiveis no CEL;2. assinar o Termo de Compromisso,referente a leitura e aceite da Carta-Compromisso, e entregar ao CEL;3. preencher e entregar ao CEL a FichaMedica, a Autorizacao de Uso de Imagem e o Termo de Compromisso, referente a Carta-Compromisso.XVIII Da homologacaoA homologacao do resultado regional doprocesso seletivo far-se-a pelo Dirigente Regional de Ensino, ficando ahomologacao do resultado final, inclusive da lista de premiados e suplentes,sob a responsabilidade da ComissaoEspecial.XIX Disposicoes Finais1. A Administracao podera anular todosos atos decorrentes da participacao do candidato no processo de selecao, aqualquer tempo, caso venha a ser comprovada qualquer irregularidade.2. O prazo de validade deste processoseletivo e apenas o correspondente a um