definidas a seguir: I - a area do lote minimo: igual a 125,00m2 (cento e vinte metros quadrados), com testada minima de 5,00 m (cinco metros); II - distancia maxima de uma via de circulacao de veiculos: 140,00m (cento e quarenta metros); III - parametros de ocupacao: a) Indice de Ocupacao (Io) Maximo igual a 0,7 (sete decimos) b) Indice de Permeabilizacao (Ip) Minimo igual a 0,1 (um decimo); c) Recuo Frontal Minimo igual a 1,50m (um metro e cinquenta centimetros). 2o O projeto devera prever vias de circulacao de veiculos para servicos de fornecimento de gas, coleta de lixo, emergencia e outros e, para circulacao de transporte coletivo. 3o O esgotamento sanitario podera ser feito segundo alternativa Aprovada pela concessionaria de servicos. 4o O Municipio, quando nao couber solucao alternativa, estabelecera parceria com o loteante e com a concessionaria do servico quando for o caso, para a implantacao das redes de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario. 5o A aprovacao dos Loteamentos de Interesse Social devera ter a anuencia do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. SECAO IV DESMEMBRAMENTO Art. 6o Aplica-se aos desmembramentos, no que couberem, as disposicoes urbanisticas para os loteamentos. Paragrafo Unico - Os desmembramentos de terrenos com testada superior a 500,00m (quinhentos metros) ficarao condicionados a definicao pela Prefeitura dos acessos necessarios aos terrenos que lhe fazem fundo. SECAO V CONDOMINIOS Art. 7o A implantacao de condominio horizontal podera ocorrer em glebas nao edificadas ou em lotes regulares resultantes de parcelamento aprovado. Art. 8o Nos condominios, o projeto destinara para as areas comuns, areas verdes e de circulacao, a proporcao minima de 40% (quarenta por cento) da area total da gleba, observados os seguintes parametros minimos: I - areas verdes, no percentual minimo de 20% (vinte por cento); II - areas comuns de uso social, no percentual minimo de 5% (cinco por cento), da area total da gleba; III - as areas destinadas a implantacao de circulacao viaria, equipamentos urbanos e comunitarios e espacos verdes e abertos de uso publico, em proporcao a densidade de ocupacao planejada para o condominio. 1o As faixas non aedificandi como de dominio de vias, rede de energia eletrica, adutoras, rede de esgotamento sanitario e pluvial, nao serao computadas para efeito do calculo de areas publicas destinadas aos espacos livres de uso e gozo publico de condominios. 2o A manutencao das areas comuns de circulacao, recreacao e outras, no interior de um condominio, e de responsabilidade dos condominos. 3o As areas de terreno de que trata o caput deste artigo, nao serao transferidas para o patrimonio municipal, por ocasiao do registro no Cartorio de Registro de Imoveis, permanecendo sob guarda e manutencao da administracao condominial. 4o A localizacao e destinacao das areas para equipamentos comunitarios serao aprovadas pelo Poder Executivo. 5o As edificacoes em condominio so serao licenciadas em fracoes ideais resultantes de parcelamento aprovado. 6o Nao sera permitida a privatizacao de logradouros e areas publicas ja existentes para a implantacao de condominios. SECAO VI VIAS NO INTERIOR DE PARCELAMENTOS Art. 9o Toda via a ser aberta, integrante de parcelamento por loteamento