A Companhia Energetica do Maranhao (Cemar) foi condenada a indenizar emR$ 320 mil, por danos morais, a esposa e tres filhos de um trabalhador, quemorreu em decorrencia de descarga eletrica em rede de alta tensao instaladaabaixo da altura tecnicamente permitida.A decisao e da 3a Camara Civel do Tribunal de Justica do Maranhao(TJMA), que reformou sentenca de 1o Grau, determinando ainda o pagamento, pordanos materiais, de pensao equivalente a 1/3 do salario minimo para a viuva ecada um dos tres filhos do trabalhador.A vitima recebeu o choque eletrico no momento em que trabalhava paragarantir o sustento da familia em um terreno de sua propriedade, quando o arameda cerca se soltou indo de encontro a linha de alta tensao que, por estarinstalada em altura inadequada, liberou forte descarga eletrica, causando amorte instantanea do trabalhador.Em recurso interposto junto ao TJMA, a Cemar questionou a culpaatribuida aquela empresa e apresentou laudo pericial afirmando que a altura dalinha da rede eletrica correspondia a aproximadamente quatro metros, nao sesustentando no caso a afirmativa de que oferecia riscos as pessoas.A concessionaria argumentou tambem que o acidente ocorreu em propriedadeparticular, cujas instalacoes eletricas sao de responsabilidade do proprietariodo imovel, tendo a vitima culpa exclusiva por levantar demasiadamente o arame,expondo-se ao risco de receber a descarga fatal.O relator do recurso, desembargador Lourival Serejo, afirmou que as provasanexadas ao processo demonstram com extrema precisao a conexao de causalidadeque atribui responsabilidade a companhia de energia eletrica.Em seu voto, o magistrado citou depoimento de testemunhas onde estasafirmam categoricamente que somente apos o acidente a concessionaria teriacolocado um poste para aumentar a altura dos fios de alta tensao instalados nolocal do acidente que resultou na morte do trabalhador.Processo no: 16583/2013.Fonte:Tribunal de Justica do Estado do Maranhao. Apessoa que adquiriu imovel diretamente no Planta de Vendas das Construtoras ouem Feirao de Imoveis, e pagou comissao de corretagem, honorarios deintermediacao, ou ainda, servicos tecnicos imobiliarios, voce tem direito deingressar com acao judicial contra a construtora para reaver o valor cobrado atitulo de COMISSAO DE CORRETAGEM, quando do contrato de compra e venda doimovel, uma vez que a atuacao do corretor e em prol da construtora e essacobranca e considerada abusiva.Apenasalertamos que o prazo para ingresso da referida acao judicial e de tres anos,apos esse tempo considera-se prescrito o direito de reaver o valor pago pelacomissao de corretagem.Aquelesque tiverem interesse no ingresso da acao podem nos contatar pelo fone: (051) 3062.8878 ou pelo e-mail: tessmanneismael@gmail.com. Apessoa que adquiriu imovel diretamente no Planta de Vendas das Construtoras ouem Feirao de Imoveis ou estando o contrato de Financiamento dentro do ProgramaMinha Casa Minha Vida, e pagou comissao de corretagem, honorarios deintermediacao, ou ainda, servicos tecnicos imobiliarios, voce tem direito deingressar com acao judicial contra a construtora para reaver o valor cobrado atitulo de COMISSAO DE CORRETAGEM, quando do contrato de compra e venda doimovel, uma vez que a atuacao do corretor e em prol da construtora e essacobranca e considerada abusiva.Ainda,possui o consumidor o direito de ser ressarcido pelo AUMENTO DO SALDO DEVEDORDO FINANCIAMENTO, em decorrencia do atraso na entrega do imovel, bem como aindenizar a titulo de danos morais