tarefas como consulta de dividas e localizacao de devedores, ja queexiste aproximadamente 0,7 servidor por procurador.Para o Sindicato, esse sucateamento e deliberado, de modo que os grandesdevedores, que financiam ilegalmente campanhas politicas, nao sejamresponsabilizados e que o estoque de divida tributaria e previdenciaria nao seja cobrado.Destacou, ainda, que, emboratenha estrutura precaria, o orgao garante retorno de mais de 800 vezes,causando estranhamento o fato de estar tao sucateado e ainda assim ter tido oseu orcamento reduzido em cerca de 20% no ano de 2017 (reducao de R$480 milhoespara R$380 milhoes).Para ele, a PGFN nao tem maiscondicoes de trabalhar, anotando que metade do orcamento do orgao encontra-secontingenciado. A situacao seria grave a ponto de algumas unidades terem sidoextintas. O convidado destacou que as Procuradorias existentes no interior doPais sao poucas, se comparadas a quantidade de varas federais perante as quaisoficiam, e ainda assim estao sendo fechadas por falta de condicoes demanutencao.O expoente apresentou comoexemplo dessa situacao projeto do Ministerio da Fazenda para extinguir uma dasmaiores seccionais da PGFN no Pais, localizadaem Osasco/SP. Em estoque de divida, essa seccional so perderia para osEstados de Sao Paulo e do Rio de Janeiro, tendo em vista quee sede degrandes empresas, como Bradesco, Azuleparte do Santander.O convidado afirmou que existeuma clara intencao de privatizar a divida ativa da Uniao. Relatou que, embora aConstituicao disponha que essa atribuicao e privativa da PGFN, existem diversasproposicoes legislativas em tramitacao no Congresso Nacional, no sentido deceder ou securitizar a divida, entre outras terminologias, que teriam em si ointuito de terceirizar e privatizar a cobranca da divida ativa da Uniao.Essacompreensao contraria, inclusive, o formato existente em muitos paises, em que a cobranca da divida ativa evista como expressao do poder de imperio do Estado, uma atuacao eminentementepublica. O resultado desse processo poderia fazer com que a cobranca da dividafosse transferida para o sistema financeiro, o que seria paradoxal, ja que osbancos se encontram entre os grandes devedores da Uniao. Alem disso, a PGFNpoderia retornar a um estado anterior, quando nao tinha um trabalhoespecializado de cobranca dos grandes devedores, ocupando-se prioritariamentede pequenos e microempresarios e das pessoas fisicas.O expositor destacou que durante a sessao da CPI da Previdenciarealizada no dia 3 de maio de 2017, ocorria a reuniao da Comissao Mista daMedida Provisoria no 766, de 2016, que dispoe sobre o Programa de RegularizacaoTributaria, vulgarmente conhecido como Refis, concedendo descontos nas multas,nos juros e nos encargos da divida ativa da Uniao.Afirmou, tambem que segundo olevantamento publicado, existem cerca de R$3 bilhoes apenas de dividas deDeputados Federais e de Senadores, apontando a contradicao no fato de taisparlamentares atuarem para anistiar as proprias dividas tributarias.O Presidente da Associacao Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) o Sr. Vilson Antonio Romero, relatou que a entidade tem colaborado com oCongresso Nacional desde que se constituiu como entidade de classe, ha 67 anos,e especialmente a partir da Constituicao de 1988, com a organizacaodo sistema de seguridade social.Discorreu sobre o historico defraudes contra a Previdencia Social. Citou o caso dos Institutos deAposentadorias e Pensoes (IAPs) que, na decada de 1950,foram obrigados asubscrever acoes preferenciais das companhias estatais que