A partir do ano que vem, as secretarias estaduais de Seguranca Publica vao construir politicas publicas de enfrentamento a violencia contra homossexuais. As acoes fazem parte de um protocolo de intencoes que esta sendo elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e pelo Ministerio da Justica (MJ).O protocolo, que deve ser assinado no proximo mes, sera apresentado durante a Conferencia Nacional LGBT (Gays, Lesbicas, Bissexuais e Transexuais), em dezembro. De acordo com a secretaria nacional de Promocao dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, entre as acoes estao o monitoramento das politicas contra a discriminacao e a criacao de redes de protecao para implementar centros de referencia. Tivemos muitos avancos em 2011, como a decisao do STF [Supremo Tribunal Federal] que reconheceu a uniao entre pessoas do mesmo sexo como unidade familiar e a criacao do Conselho Nacional LGBT. Ao mesmo tempo em que avancamos, vemos um aumento de crimes motivados por homofobia, destacou Nadine. Segundo a secretaria, dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, mostram um grande volume de denuncias de violacoes de direitos de homossexuais. O modulo LGBT do Disque 100 foi inaugurado em janeiro deste ano. Ate o dia 30 de setembro, a central recebeu 856 denuncias de violacao de direitos da populacao LGBT, como violencia fisica, discriminacao e abuso sexual. O principal e a violencia psicologica. O percentual atinge 44% das denuncias. Devido ao aumento desses casos de violencia resolvemos pensar na constituicao desse protocolo, explicou a secretaria. A expectativa, disse Nadine, e que o protocolo de intencoes estimule a cultura de combate a discriminacao em funcao da orientacao sexual no Brasil.Video: Violencia contra homossexuais no Brasil (Jornal da Record) Fonte: http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/22988,governo-tenta-conter-violencia-contra-homossexuais.html Comumente referido como casamento homossexual ou casamento gay (tambem chamado Casamento Igualitario na Argentina) - e uma instituicao existente em certas sociedades que une duas pessoas homossexuais. E um tema discutido na atualidade nos paises ocidentais, em que se confrontam posicoes de diferentes matizes, desde as totalmente contrarias a uniao de pessoas do mesmo sexo ate as que defendem a igualdade absoluta com o casamento heterossexual. Existem dois tipos distintos de casamento na maioria dos paises: o casamento civil e o matrimonio religioso.Muito embora o Estado geralmente aceite a documentacao expedida por instituicoes religiosas para estabelecer um casamento civil no registro civil, isto nao significa que o matrimonio (um rito religioso) seja equivalente ao casamento civil. Sao duas esferas de natureza e tradicoes completamente distintas no contexto do laicismo do Estado republicano e democratico, muito embora esta distincao nao seja reconhecida universalmente.O casamento civil vem cada vez mais a ser reconhecido como um bem publico administrado pelo Estado. Surge, consequentemente, a questao da isonomia quanto ao acesso a este bem por parte da cidadania. A ideia de que o Estado esteja favorecendo/desfavorecendo certos segmentos da populacao em relacao aos beneficios e responsabilidades que acompanham o acesso a este bem comecou a ganhar popularidade nas ultimas decadas do segundo milenio, ao ponto de serem aprovadas leis especificas facultando o livre acesso ao casamento civil a qualquer casal formado por duas pessoas adultas, desimpedidas e capazes de