Foi publicado nesta segunda-feira (28) no Diario Oficial da Uniao a nomeacao do advogado Juacy dos Santos Loura Junior para compor a Corte do TRE - Tribunal Regional Eleitoral na condicao de juiz titular. A nomeacao foi feita apos analise da Presidenta Dilma Roussef.Na lista triplice figuravam os advogados Juacy dos Santos Loura Junior, Glauber Luciano Costa Gahyva e Flavio Conesuque Filho . A demora na nomeacao estava corroborando com a quebra da representatividade inerente da Corte Eleitoral.A nomeacao e prevista na Constituicao Federal, em seu artigo 120, garantindo aos Tribunais Regionais Eleitorais a participacao, entre seus juizes membros, dois advogados de notavel saber juridico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente Republica. Juacy dos Santos Loura Junior e advogado, pos-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela FARO, membro fundador e secretario adjunto do Instituto de Direito Eleitoral de Rondonia - IDERO, casado com a tambem advogado Elaine de Almeida e pai de dois filhos. http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=2&data=28/05/2012 A Camara aprovou no inicio da noite desta terca (22) um projeto de lei que autoriza politicos com prestacoes de contas rejeitadas pela Justica Eleitoral a disputar eleicoes. A proposta seguiu para o Senado. Se virar lei, transformara em letra morta uma resolucao editada pelo TSE.Por meio dessa resolucao, aprovada em 1o de marco, o TSE criara uma especie de ficha limpa contabil. Politicos com contas desaprovadas nao poderiam disputar mandatos de prefeito e de vereador nas eleicoes municipais de 2012. Encontram-se nessa situacao cerca de 21 mil politicos.Incluido na pauta de votacoes da Camara na surdina, o projeto que vira do avesso a resolucao do TSE foi aprovado por larga maioria: 294 a 14. Furou a fila do plenario gracas a um pedido de urgencia referendado por todos os partidos, exceto o PSOL.Chama-se Roberto Balestra (PP-GO) o autor da proposta. Segundo ele, o TSE extrapolou ao exigir a aprovacao das contas como pre-condicao para a expedicao dos registros de candidaturas.Balestra sustenta que a Lei Eleitoral nao exige dos candidatos a aprovacao, mas apenas a apresentacao das contas de campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei ainda mais explicito, tornando obrigatorio o registro das candidaturas ainda que as contas sejam desaprovadas.Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) emitiu parecer favoravel. Aprovada assim, a toque de caixa, a proposta e aguardada com vivo interesse pelos senadores.Fonte: blog do josias Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram, por maioria, pedido de cinco associacoes ligadas a juizes federais que pretendiam incluir essa categoria no exercicio da jurisdicao eleitoral de primeiro grau nas zonas eleitorais. As associacoes pediam a alteracao da Resolucao do TSE 21.009/2002, segundo a qual a jurisdicao em cada uma das zonas eleitorais em que houver mais de uma vara sera exercida, pelo periodo de dois anos, por juiz de Direito da respectiva Comarca, em efetivo exercicio.As associacoes argumentaram que a Justica Eleitoral e um segmento especializado da Justica da Uniao e os juizes eleitorais de primeiro grau sao recrutados entre os juizes de Direito da Justica Comum dos Estados, de acordo com o que determina o Codigo Eleitoral. No entanto, segundo