RESOLUCAO CONAMA No 307, DE 5 DE JULHO DE 2002Estabelece diretrizes, criterios e procedimentos paraa gestao dos residuos da construcao civil.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competenciasque lhe foram conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada peloDecreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu RegimentoInterno, Anexo a Portaria no 326, de 15 de dezembro de 1994, eConsiderando a politica urbana de pleno desenvolvimento da funcao social da cidade eda propriedade urbana, conforme disposto na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001;Considerando a necessidade de implementacao de diretrizes para a efetiva reducao dosimpactos ambientais gerados pelos residuos oriundos da construcao civil;Considerando que a disposicao de residuos da construcao civil em locais inadequadoscontribui para a degradacao da qualidade ambiental;Considerando que os residuos da construcao civil representam um significativopercentual dos residuos solidos produzidos nas areas urbanas;Considerando que os geradores de residuos da construcao civil devem ser responsaveispelos residuos das atividades de construcao, reforma, reparos e demolicoes deestruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da remocao de vegetacao eescavacao de solos;Considerando a viabilidade tecnica e economica de producao e uso de materiaisprovenientes da reciclagem de residuos da construcao civil; eConsiderando que a gestao integrada de residuos da construcao civil deveraproporcionar beneficios de ordem social, economica e ambiental, resolve:Art. 1o Estabelecer diretrizes, criterios e procedimentos para a gestao dos residuos daconstrucao civil, disciplinando as acoes necessarias de forma a minimizar os impactosambientais.Art. 2o Para efeito desta Resolucao, sao adotadas as seguintes definicoes:I - Residuos da construcao civil: sao os provenientes de construcoes, reformas, reparos edemolicoes de obras de construcao civil, e os resultantes da preparacao e da escavacaode terrenos, tais como: tijolos, blocos ceramicos, concreto em geral, solos, rochas,metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso,telhas, pavimento asfaltico, vidros, plasticos, tubulacoes, fiacao eletrica etc., comumentechamados de entulhos de obras, calica ou metralha;II - Geradores: sao pessoas, fisicas ou juridicas, publicas ou privadas, responsaveis poratividades ou empreendimentos que gerem os residuos definidos nesta Resolucao;III - Transportadores: sao as pessoas, fisicas ou juridicas, encarregadas da coleta e dotransporte dos residuos entre as fontes geradoras e as areas de destinacao;IV - Agregado reciclado: e o material granular proveniente do beneficiamento de residuosde construcao que apresentem caracteristicas tecnicas para a aplicacao em obras deedificacao, de infra-estrutura, em aterros sanitarios ou outras obras de engenharia;V - Gerenciamento de residuos: e o sistema de gestao que visa reduzir, reutilizar oureciclar residuos, incluindo planejamento, responsabilidades, praticas, procedimentos erecursos para desenvolver e implementar as acoes necessarias ao cumprimento dasetapas previstas em programas e planos;VI - Reutilizacao: e o processo de reaplicacao de um residuo, sem transformacao domesmo;VII - Reciclagem: e o processo de reaproveitamento de um residuo, apos ter sidosubmetido a transformacao;VIII - Beneficiamento: e o ato de submeter um residuo a operacoes e/ou processos quetenham por objetivo dota-los de condicoes que permitam que sejam utilizados comomateria-prima ou produto;IX - Aterro de residuos da construcao civil: e a area onde serao empregadas tecnicas dedisposicao de residuos da construcao civil Classe "A" no solo,