prestacao de servicos.Por isso, o resultado final de determinado servico difere conceitualmente da execucao e o desenvolvimento. Isso porque o resultado de um servico ocorre apenas no local em que e consumido, isto e, no local em que produz sua utilidade:E precisamente nesse ponto que entra em cena o conceito de verificacao do resultado do servico. Com efeito, sendo servico um esforco humano prestado em beneficio de outrem, e precisamente esse bem ou utilidade material ou imaterial que ira compor o nucleo semantico da palavra resultado. O resultado do servico e a utilidade que ele visa a criar. O esforco humano e o seu desenvolvimento; a utilidade, seu resultado. O tomador do servico, quando contrata um servico, quer o resultado do esforco humano. A utilidade ou bem (i)material, portanto. E isso, inclusive, que e o objeto de remuneracao.[9]Com isso, a utilidade serve como forte indicativo do lugar, onde o servico produziu resultado. Consequentemente, para que possua relevancia juridica, o resultado do servico contratado no exterior deve ser verificado no Brasil, caracterizando a importacao de servicos. Cumpre ressaltar que a mera utilidade lateral ou incidental nao caracteriza o resultado, sendo necessaria a utilidade precipua da prestacao fim:A vantagem, por sua vez, nao se constata a partir de um ponto de vista meramente subjetivo (motivo do contrato), mas objetivo (causa do contrato): qual o bem economico protegido pelo legislador, a cuja prestacao deve corresponder a contrapartida do preco do servico. Assim e que, na contratacao de um advogado em juizo, a utilidade dar-se-a no lugar onde ocorre a lide; num servico de um topografo, no lugar onde estiver um terreno etc.[10]Utilizando o mesmo raciocinio acima exposto para os servicos importados, tal servico precisara produzir o resultado util em territorio nacional para que o servico seja considerado importado. Como ja mencionado, se apenas a utilidade lateral do resultado da prestacao-fim for produzida no Brasil, nao havera importacao por ser necessaria a a presenca da utilidade principal ou a fruicao da prestacao-fimCom fundamento no acima exposto, para fins de ISSQN, o conceito de resultado exige a presenca da utilidade principal ou prestacao fim, sendo irrelevante a ocorrencia de qualquer beneficio lateral. Assim, a incidencia do tributo se condiciona ao resultado apesar de a possibilidade de uma previsao contratual tentar disfarcar a ocorrencia do fato gerador.Com supedaneo no disposto nos arts. 149 e 195 da Constituicao Federal, o legislativo nacional, por meio da Lei no 10.865/2004, inseriu a incidencia da Contribuicao ao Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a importacao de servicos.Como base de calculo, a Lei no 10.865/04 determinou o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retencao do IRRF, acrescido do Imposto sobre Servicos (ISS) e do valor das proprias contribuicoes.As aliquotas aplicaveis sao de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a COFINS. Contudo, com a insercao do ISSQN e da propria contribuicao da base de calculo (calculo por dentro), a tributacao efetiva de ambas as contribuicoes atingem, aproximadamente, 10,5% do total remetido para o exterior. Contudo, a