A desembargadora Ines Maria Brito S. Miranda, da segundaCamara Criminal do Tribunal de Justica da Bahia concedeu liminar em processo dehabeas corpus, com suspensao de qualquer ato processual, beneficiando ojornalista Emiliano Jose, que esta sendo processado pelo bispo Atila Brandao deOliveira por suposto crime de calunia. O jornalista publicou no jornal A Tardeo artigo intitulado A premonicao de Yaia, narrando episodio de torturacomandada pelo entao oficial da PM e atual bispo, contra e ex-preso politicoRenato Afonso de Carvalho. Os advogados Mauricio Vasconcelos e Rafael Fonseca Telesrequereram habeas corpus, com pedido de liminar, apontando como autoridadecoatora o juiz de direito da 15a Vara Criminal de Salvador. Eles alegaram faltade justa causa para persecucao penal ante a ausencia de adequacao tipica dosfatos narrados em relacao ao crime do artigo 138, do Codigo Penal. Deixaramexplicito que se tratava apenas de uma acao com objetivo de intimidacao aimprensa, resultando em claro constrangimento ilegal. Assim, pleitearam asuspensao do processo e a tramitacao de qualquer ato processual, inclusive arealizacao de uma audiencia marcada para o dia 25 de fevereiro de 2014.Em seu Relatorio (20/02/2014), a desembargadora argumentaque a concessao de liminar em processo de habeas corpus e medida excepcional,somente admissivel quando inequivocamente demonstrada a ilegalidade do atoimpugnado. No caso em exame - crime de calunia supostamente praticado pelojornalista Emiliano Jose contra Atila Brandao - a desembargadora entendeu ainexistencia de dolo especifico exigido para a configuracao do crime. Tambementendeu que a tramitacao regular do processo ate a apreciacao final poderiagerar prejuizo irreparavel ao paciente, autorizando portanto a liminarpleiteada. Auditora fiscal Karla Borges desmente o prefeito ACM Neto (DEM):Salvador nao vai parar com o IPTU na Justica. O IPTU nunca foi a principalfonte de receita de Salvador. E o ISS.O prefeito ACM Neto mentiu para apopulacao. A cidade nao vai parar com a judicializacao do IPTU, atraves da acaodireta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela OAB/Bahia. A auditora fiscalda secretaria municipal da Fazenda (Sefaz), Karla Borges, tambem professora doNucleo de Estudos Tributarios, revela em artigo publicado no jornal A Tarde queo IPTU nunca foi a principal fonte de receita da prefeitura de Salvador. O ISSe que arrecada muito mais. Ela lembra que a decisao de entrar na Justica contrao IPTU de ACM Neto (DEM) nao se fundamenta apenas no valor exorbitante doreajuste, mas tambem pela violacao da Constituicao Federal em diversosdispositivos da lei aprovada pela Camara Municipal a toque de caixa. Nao serespeitou a lei organica municipal e nem mesmo o regimento interno da casalegislativa. Ela faz as contas e mostrar como o prefeito errou ao superestimara receita do IPTU, com base em informacoes nao fidedignas. O IPTU arrecada R$ 300 milhoes, o prefeitoquer arrancar a forca R$ 820 milhoes. LEIA NA INTEGRAAS CONSEQUENCIAS DA JUDICIALIZACAO DO IPTUKarla Borges auditora fiscal da SecretariaMunicipal da Fazenda de Salvador, professora do Nucleo de Estudos Tributarios.A CIDADE NAO VAI PARAR. O IPTU NUNCA FOI A PRINCIPALFONTE DE RECEITA DO MUNICIPIO, INCLUSIVE REPRESENTA MENOS DE UM TERCO DAARRECADACAO DO ISS, O TRIBUTO MUNICIPAL MAIS IMPORTANTEA decisao da Ordem dos Advogados do Brasil /Bahia deingressar com uma acao direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrancado IPTU