o fim esta sendo alcancado, sem priorizar os meios para tanto. Uma entidade, fruto de descentralizacao, pode fazer desconcentracao. Quanto mais desconcentrado, menos descentralizado.AtuacaoAtividades tipicas: sao as basicas publicas, tipicamente praticadas pela administracao. Em tese, elas podem ser descentralizadas, com limitacoes. Quem pode receber tais funcoes fruto da descentralizacao sao as autarquias e as fundacoes. E na lei que cria o agente e descentraliza que estarao descritas as limitacoes dele. Basicamente:Servicos autarquiasEducacao e cultura fundacoesCampo empresarial empresas publicas/sociedades de economia mistaCaracteristicas comuns: Lei: surgimento atraves de uma que pode ser criadora ou autorizadora. Quando a lei e autorizadora, e ja na criacao que surge a personalidade juridica. Personalidade juridica propria: pode contrair direitos e obrigacoes, e quem vai responder e o seu dirigente. Orcamento proprio (receitas e despesas): recebera tambem dotacao, ou seja, dinheiro da entidade que a criou. Como tem orcamento proprio, vai gerir por sua conta. Patrimonio proprio Especialidade: sempre criada com uma funcao especifica e limitada. Controle: nao existe controle hierarquico na administracao indireta (descentralizacao). Existe apenas o controle finalistico. AutarquiasConceito: e Pessoa Juridica Propria ou seja: pessoa juridica que possui direitos e deveres, e no que tange a eles, e independente, separada. E do ramo de direito publico, criada por lei, com independencia administrativa, para o desenvolvimento de atividade publica originaria de descentralizacao administrativa.Caracteristicas: Criacao: e uma opcao do chefe do executivo (que vai propor a descentralizacao). Depende de lei criadora. e a publicacao da lei que cria a personalidade juridica. Personalidade juridica: ela tem personalidade juridica de direito publico ou seja, vai se submeter as regras especificas. Caracteristicas adquiridas com a personalidade: Patrimonio: tem patrimonio proprio, independente. E da autarquia a responsabilidade de cuidar e manter os seus bens. AutonomiaOrcamento: a autarquia encaminha o seu orcamento ao orgao executivo criador e responsavel, para acompanhamento.Contratos: obrigada a fazer licitacao.Agentes: tem que haver a formalidade para estabelecer quem e o responsavel por nomeacao. O nomeado vai responder perante o Tribunal de Contas da Uniao (TCU). Esta sujeito a mandado de seguranca e a acao civil publica. Pode haver a assuncao de cargos por meio de concurso ou em comissao, mas isso deve estar estabelecido na constituicao (que tipos de cargos tera a autarquia). Funcoes tipicas: sao as funcoes proprias do Estado, como saude, educacao, poder de policia, etc. A entidade que exerce funcao tipica pode tambem desenvolver funcao atipica, mas o contrario nao e possivel. Controle: controle finalistico. Nao ha controle hierarquico. E observado se esta sendo cumprida a finalidade, nao importando o meio. A finalidade e que deve ser respeitada mas nao devem ser praticadas ilegalidades. Se nao estiver cumprindo a finalidade ou haja irregularidades, devem ser utilizados os meios administrativos pertinentes e necessarios para resolucao do problema. Privilegios: sao detentoras dos mesmos privilegios de suas entidades criadoras. Ex: IRRF, privilegios processuais e tributarios; o patrimonio, por ser atingido pela caracteristica dos bens publicos, sao impenhoraveis tambem.Autarquias em regime especialTodas as caracteristicas das demais autarquias se aplicam a esta. O regime especial caracteriza-se por privilegios especificos em relacao a administracao das demais autarquias. Vejamos: Autonomia maior: por exemplo