Com a migracao para a plataforma Wordpress, o blog Geofull mudou para o projeto Geografando, que esta em seus primeiros passos como um site independente, com dominio proprio e que possui mais recursos.Visite-nos em http://www.geografando.com.br/ e ajude-nos nessa nova empreitada. Todo e qualquer ordenamento juridico antes de mais nada, deve estar de acordo com a Constuicao, desta forma - mesmo com a quebra de muitos paradigmas e conceitos juridicos antes fixos - o direito ambiental nao seria diverso.Assim, preliminarmente, os Direitos Fundamentais apesar de inerentes a humanidade, sao um luta constante de direitos de cidadania a seculos. Lentamente positivados e hoje ja constitucionalizados. O processo de constitucionalizacao iniciou-se ao final do seculo XVIII, primeira na Constituicao Norte Americano, onde se zelava a liberdade e propriedade, no chamado Estado Liberal.Esta positivacao foi precedida pela Declaracao de Direitos Humanos e Direitos do Cidadao, que era uma convencao, onde versavam os denominados direitos naturais do homem, isto por volta de 1789.Com a segmentacao mundial, como se fossem castas, porem entre nacoes, surgiu com a ideia de Karel Vasak (diretor da Divisao de Direitos do Homem e da Paz, da UNESCO), o direito fundamental de fraternidade.Conforme o professor Bonavides[1], este tem primeiro por destinatario o genero humano mesmo, num momento expressivo de sua afirmacao como valor supremo em termos de existencialidade concreta. Para o professor Ingo[2], este se caracteriza por ser um direito difuso, onde deixa de proteger o individuo e passa a proteger uma coletividade. Tendo como exemplo desta dimensao os direitos a paz, autodeterminacao dos povos, desenvolvimento, ao meio ambiente e qualidade de vida, patrimonio historico e cultural e direito a comunicacao.De outra banda, analisando mais especificamente a constitucionalizacao dos direitos ambientais e consequentemente sua - a priori[3] - cogencia frente ao Estado, temos que a globalizacao do trato da materia ambiental deu-se na grande Conferencia das Nacoes Unidas sobre o meio ambiente (Estocolmo 1972), cujo produto foram algumas dezenas de resolucoes e recomendacoes, alem do principal: uma Declaracao de principios que materializava as conviccoes comuns dos Estados participantes, de acordo com Francisco Rezek[4]. E a consequencia disto, conforme o prof. Edis Milare[5], a Constituicao de 1988 pode muito bem ser denominada verde, tal o destaque (em boa hora) que da a protecao do meio ambiente. Assim, neste diapasao, temos o artigo 225 da Constituicao Cidada, impondo ao Poder Publico garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, devendo assim preserva-lo para as geracoes presente e futura. Para tanto, o citado artigo traz um rol exemplificativo de atos Estatais, sendo estes:I - preservar e restaurar os processos ecologicos essenciais e prover o manejo ecologico das especies e ecossistemas;II - preservar a diversidade e a integridade do patrimonio genetico do Pais e fiscalizar as entidades dedicadas a pesquisa e manipulacao de material geneticoIII - definir, em todas as unidades da Federacao, espacos territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteracao e a supressao permitidas somente atraves de lei, vedada qualquer utilizacao que comprometa a integridade dos atributos