Na manha do dia 16 de marco de 2011, cerca de 50 policiais federais deflagraram em Sergipe uma operacao voltada a desarticulacao de uma suposta quadrilha especializada em fraudar licitacoes no municipio de Brejo Grande (SE), 226 km da capital. Na ocasiao, conforme dados disponibilizados no sitio da propria Policia Federal, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensao e cinco de conducao coercitiva nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Brejo Grande, todos expedidos pelo Tribunal Federal da 5a Regiao, em Recife.De acordo com as investigacoes da PF, a fraude se dava de duas maneiras: Em uma primeira modalidade, eram montadas licitacoes na modalidade convite com participacao de uma empresa real e outras duas empresas fantasma; no segundo tipo de fraude, aproveitou-se a decretacao de estado de emergencia no Municipio para dispensar licitacao e contratar diretamente empresa fantasma que subempreitou a obra a uma outra empresa, mediante pagamento de propina. Estimando-se o valor da fraude em mais de R$ 2.400.000,00 (dois milhoes de reais).Conforme divulgado em noticia do portal Infonet as falsas empresas apresentavam CNPJ e toda a documentacao necessaria para o processo de licitacao, mas ao investigar as empresas, a policia verificou que os enderecos eram de residencias e que muitas nao tinham funcionarios. Eram residencias de parentes dos empresarios e que no periodo de dois ou tres anos teve quatro funcionarios, ou seja, nao tinha estrutura para trabalhar com empresa. E o mais curioso de tudo e que, de acordo com o que consta apurado, a maioria dos servidores envolvidos nao recebia um centavo pela participacao e somente permitiam a utilizacao dos seus dados por gratidao ao prefeito.Os crimes, supostamente praticados sao os tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93, 1o, I, do Decreto-Lei 201/67 e 288 e 316 do Codigo Penal:Lei 8.666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituicao Federal, institui normas para licitacoes e contratos da Administracao Publica e da outras providenciasArt. 89. Dispensar ou inexigir licitacao fora das hipoteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes a dispensa ou a inexigibilidade: Paragrafo unico. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumacao da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Publico. Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinacao ou qualquer outro expediente, o carater competitivo do procedimento licitatorio, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicacao do objeto da licitacao: Decreto-Lei 201/67 - Dispoe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e da outras providencias.Art. 1o Sao crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciario, independentemente do pronunciamento da Camara dos Vereadores:I - apropriar-se de bens ou rendas publicas, ou desvia-los em proveito proprio ou alheio;Codigo Penal:Art. 288 - Associarem-se mais de tres pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela, vantagem indevida.Dentre os investigados encontra-se o prefeito de Brejo