Descricao das fases/etapas: cronograma de execucao e avaliacao;g) Procedimentos Metodologicos coerentes com a proposta apresentada;h) Resultados esperados observados os estabelecidos nos Programas Curriculares da Secretaria Municipal de Educacao;i) Acompanhamento e Avaliacao semestral: periodicidade, indicadores e instrumentos para registro do processo;j) Referencias bibliograficas;k) Assinatura dos participantes;l) Parecer da Equipe Gestora da U.E.;m) Despacho de autorizacao do Supervisor Escolar;n) Homologacao do Diretor Regional de Educacao.Art. 6o - Os Projetos Especiais de Acao deverao ser apresentados, discutidos e avaliados com o Conselho de Escola/ CEI/CEMEI e CIEJA demonstrando a pertinencia dos mesmos na formacao dos educadores, a articulacao com o Projeto Politico-Pedagogico e com o Programa Mais Educacao Sao Paulo e consequente aprimoramento das praticas educativas.Art. 7o - O Supervisor Escolar procedera a analise do PEA e a elaboracao de parecer, segundo os seguintes criterios:I - coerencia dos objetivos do Projeto Especial de Acao - PEA com as prioridades estabelecidas anualmente no Projeto Politico-Pedagogico da Unidade Educacional, especialmente no que tange a implementacao do Programa Mais Educacao Sao Paulo;II - desenvolvimento da proposta e dos seus procedimentos metodologicos em consonancia com o aprimoramento das praticas educativas para a melhoria da qualidade social da educacao;III - adequacao entre a carga horaria proposta e as caracteristicas do Projeto;IV - Indicacoes bibliograficas pertinentes ao projeto proposto. 1o - Apos autorizacao do Supervisor Escolar, os PEAs deverao ser cadastrados, acompanhados e avaliados em acao conjunta entre Supervisao Escolar e DOT - P nas Diretorias Regionais de Educacao. 2o - O cadastro, referido no paragrafo anterior, devera conter, no minimo:a) Nome da Unidade Educacional;b) Nome do Projeto;c) Resultados esperados e metas;d) Numero de grupos e seus participantes;e) Horarios dos grupos;f) Inicio e termino do Projeto.Art. 8o - A avaliacao, tanto a continua quanto a final, referida na alinea i do art. 5o desta Portaria, entendida como momentos de tomada de decisao com vistas a continuidade, redimensionamento ou extincao do Projeto, sera realizada coletivamente pelos participantes, Equipe Gestora e Supervisor Escolar, assim como pelo Conselho de Escola/CEI/CEMEI/CIEJA e registrada pela Equipe Gestora da Unidade.Paragrafo Unico: A avaliacao de que trata o "caput" deste artigo devera pautar-se em parametros que contribuam para o redimensionamento do trabalho desenvolvido no ano e contribuir para a reescrita/redimensionamento no ano subsequente, tais como:a) as tematicas trabalhadas e sua articulacao com a justificativa do PEA, bem como objetivos e metas;b) a metodologia utilizada foi adequada e ensejou a problematizacao das praticas da Unidade;c) o dialogo entre o PEA e as praticas pedagogicas da unidade observadas pela equipe escolar no decorrer do ano, ou seja, a articulacao entre as necessidades formativas e acao efetivamente realizada;d) coerencia da bibliografia utilizada.Art. 9o - Para fins de Evolucao Funcional, apos avaliacao final dos PEAs, o Diretor da Unidade Educacional e o Coordenador Pedagogico expedira atestados, inclusive com a assinatura do Supervisor Escolar, e desde que cumpridas as seguintes exigenciasestabelecidas:I - o Projeto contenha a carga horaria minima de:a) nos CEIs: 108 (cento e oito) horas relogio anuais e que tenha sido coordenado ou executado no periodo minimo de 08 (oito) meses completos;b) no CEMEI, excepcionalmente para o ano de 2014:- Para