E a Profa. Licinia Rossi (@liciniarossi) tambem deixou um recado com muito carinho para todos que farao a prova neste domingo - 21.08.2011.Boa Sorte!#EquipeTM E para complementar o ultimo tema que abordamos, segue a aula sobre Intervencao de Terceiros do Programa Prova Final, uma parceria entre TV Justica e Rede LFG.Bons Estudos, Tropa!BLOCO 01BLOCO 02BLOCO 03BLOCO 04BLOCO 05BLOCO 06 - FINAL EMENTA1. Execucao2. Execucao de Titulo Judicial3. Execucao de Titulo Extrajudicial1. EXECUCAOAs leis 11.232/05 e 11.382/06 modificaram substancialmente a estrutura do processo de execucao. Essas modificacoes tiveram por finalidade criar mecanismos mais efetivos para que o credor obtenha o direito estampado no titulo. Assim, as recentes reformas tiveram por escopo permitir, por um procedimento mais eficiente, formas de racionalizar a prestacao jurisdicional e concretizar de maneira mais segura a cumprimento da execucao.Como grande caracteristica das duas recentes leis foi a modificacao da estrutura procedimental de ambas. Antes, tanto a execucao de titulo judicial como de extrajudicial possuiam identidade procedimental com mesmas caracteristicas de atos, prazos e formas de constricao.A reforma, em boa hora modificou o procedimento conferindo trato distinto as duas modalidades, vejamos;2. EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENCA)Com o intuito de tornar a execucao mais celere a L. 11.282/05 trouxe algumas inovacoes no sistema da execucao:a) a execucao nao se instaura mais com a propositura de uma acao, mas sim como uma fase posterior a fase de conhecimento, tudo dentro do mesmo processo (o que a doutrina convencionou em chamar de sincretico). Esta modificacao tem relevante papel na pratica uma vez que se torna desnecessaria a apresentacao de peticao inicial, bastando mero requerimento como se verificara adiante.b) sendo a execucao (ou cumprimento como diz a lei) uma fase instaurada no mesmo processo, deixa de ser necessaria uma nova citacao, bastando a intimacao do executado na pessoa de seu advogado. Na ausencia de advogado constituido pela parte, a intimacao se dara na pessoa do proprio devedor.c) com a nova regra o executado tem o prazo de 15 dias para o pagamento da obrigacao sob pena do pagamento de multa de 10% (dez por cento). Diverge a doutrina ainda acerca do prazo inicial para a fluencia destes 15 dias. Ao que tudo indica a jurisprudencia vem acolhendo aquela em que, apos o transito em julgado da decisao, o executado sera intimado pelo Poder Judiciario para o cumprimento do mandado. Com o transcurso do prazo in albis, nasce ao exequente o direito subjetivo de apresentar seu requerimento para que o devedor pague a obrigacao acrescida de multa.d) o requerimento, alem do pedido de pagamento ja com a multa, devera conter pedido para que se expeca mandado de penhora e avaliacao. De acordo com a lei, o oficial de justica alem de proceder a constricao do bem, tambem determina sua avaliacao, salvo quando depender de conhecimentos tecnicos quando entao o juiz nomeara um avaliador de sua confianca.e) O credor deve formalizar o requerimento em ate seis meses sob pena de arquivamento do feito (nao extincao do processo). Importante que se deve observar a regra da prescricao intercorrente (Sumula 150, STF) da qual prescreve o