Morte do empregado; Morte do empregadorpessoa fisica; Forca Maior; Falencia daempresa; Extincao daempresa; Fato do principe (artigo486 da CLT);Para os efeitos do Direitodo Trabalho, os tipos de rescisao (extincao) de contrato detrabalho sao:1 - Rescisao semJusta Causaa) Por iniciativa doempregadorb) Por iniciativa doempregado2 - Rescisao porJusta Causaa) Iniciativa doEmpregador CLT art. 482 - falta graveb) Iniciativa doEmpregado CLT art. 483 - despedida indireta3 - Falecimento4 - Extincao deContrato a Prazo Determinado5 - RescisaoAntecipada de Contrato a Prazo DeterminadoRescisao sem justa causaE a rescisaocontratual, pela qual, qualquer das partes, a qualquer momento, sem qualquermotivo, podera dar por finda a relacao trabalhista, em contratos de trabalhopor prazo indeterminado (resilicao).Nesta modalidade de rescisao contratual, vigoram de forma plena, todos osdireitos trabalhistas previstos na legislacao de regencia, principalmente asestabilidades por nossa legislacao definidas.Nao se aplica, nestahipotese, qualquer obrigacao em justificar os motivos que levaram a partecorrespondente, a tomar a decisao de rescindir o contrato de trabalho, salvopor forca de clausula de Acordo, Convencao ou Dissidio Coletivo de Trabalho.Justa causa do empregado (resolucao)Justa causa e todoato faltoso do empregado que faz desaparecer a confianca e a boa-fe existentesentre as partes, tornando indesejavel o prosseguimento da relacao empregaticia.Os atos faltosos doempregado que justificam a rescisao do contrato pelo empregador tanto podemreferir-se as obrigacoes contratuais como tambem a conduta pessoal do empregadoque possa refletir na relacao contratual. Com base no artigo 482 da CLT,apresentaremos a seguir os subtopicos que trazem os atos que constituem justacausa para a resolucao do contrato de trabalho pelo empregador. 1. Motivos - Ato de Improbidade:regra geral, e toda acao ou omissaodesonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confianca,fraude ou ma-fe, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto,adulteracao de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. - Incontinencia deConduta ou Mau Procedimento: Sao duas justas causas semelhantes, mas nao saosinonimas. Mau procedimento e generodo qual incontinencia e especie. A incontinencia revela-se pelos excessosou imoderacoes, entendendo-se a inconveniencia de habitos e costumes, pelaimoderacao de linguagem ou de gestos. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ouobscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e a empresa. Mau procedimento caracteriza-se com o comportamentoincorreto, irregular do empregado, atraves da pratica de atos que firam adiscricao pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando impossivel ousobremaneira onerosa a manutencao do vinculo empregaticio, e que nao seenquadre na definicao das demais justas causas. - Negociacao Habitual:Ocorre justa causa se o empregado, sem autorizacao expressa do empregador, porescrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente,explorando o mesmo ramo de negocio,ou exerce outra atividade que,embora nao concorrente, prejudique o exercicio de sua funcao na empresa. - Condenacao Criminal: O despedimento doempregado justificadamente e viavel pela impossibilidade material desubsistencia do vinculo empregaticio, uma vez que, cumprindo pena criminal, oempregado nao podera exercer atividade na empresa. A condenacao criminaldeve ter passado em julgado, ou seja, nao pode ser recorrivel. - Desidia: A desidia e o tipo de faltagrave que, na maioria das vezes, consiste na repeticao de pequenas faltas leves, que se vao acumulando ateculminar na dispensa do empregado. Isto nao quer dizer que uma so falta naopossa