nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupcao, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originarios especificamente dos contratos da Petrobras, afirmou o juiz. Segundo ele, foi por esse motivo que rejeitou, ao longo do processo, pericias solicitadas pelos advogados de Lula para descobrir a origem do dinheiro. Embora tenha escrito que nao havia necessidade de provar que o dinheiro do triplex saiu da Petrobras, o juiz deixou claro na decisao de ontem que a multa estipulada a Lula devera ser revertida para a estatal. Pelo exposto na sentenca, restou claro que houve acerto de corrupcao envolvendo contratos da Petrobras, sendo ela a vitima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor minimo para a reparacao dos danos sao devidos a Petrobras", disse Moro.Em casos recentes, TSE rejeitou candidaturas antes de recursos - Uma decisao proferida na semana passada pela ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), levantou mais uma duvida sobre as condicoes necessarias para que o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisao na Lava-Jato, possa concorrer as eleicoes presidenciais do ano que vem. Seguindo jurisprudencia ja existente, a ministra determinou que um acusado so pode comecar a cumprir pena depois que forem analisados todos os recursos na segunda instancia e nao imediatamente apos a sentenca dos desembargadores. Em uma eventual condenacao do petista no Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF-4), portanto, os recursos da defesa adiariam a expedicao de um mandado de prisao. Porem, em posicionamentos recentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem decretado a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instancia antes mesmo do julgamento dos recursos. O impacto dessa decisao nas eleicoes, no entanto, gera polemica entre advogados e professores de direito.Raquel questiona corte de verba na Lava-JatoDocumentos provam rombo em fundo da CedaeMudanca de regras - Para destravar projetos de exploracao e producao de petroleo, a Agencia Nacional do Petroleo (ANP) colocou em consulta publica proposta que permite reduzir o conteudo local percentual exigido de compras de materiais, equipamentos e servicos produzidos no pais para contratos firmados a partir de 2005 (quando houve a 7a Rodada). Segundo o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, existem cerca de 20 projetos de exploracao e producao no periodo de 2017 a 2021 que poderiam sair do papel com a mudanca. Eles envolvem investimentos de R$ 240 bilhoes, com estimativas de instalacao de 20 plataformas maritimas e perfuracao de 900 pocos de petroleo. A industria de fabricantes de maquinas e equipamentos, porem, recebeu mal a noticia e promete entrar na Justica para contestar a mudanca, caso ela seja aprovada. A medida beneficiaria a Petrobras, que ja pediu autorizacao a ANP para nao cumprir o indice exigido de conteudo local (o chamado pedido de waiver) no contrato de uma plataforma (FPSO) da gigantesca area de Libra e de uma plataforma em Sepia, ambas no pre-sal. As empresas locais teriam apresentado precos ate 40% maiores do que a media do mercado. Procurada, a estatal nao quis comentar o assunto.Desembolsos do BNDES recuam 17% no primeiro semestreTLP