urbano na Portaria do Ministerio do Trabalho OJ- 4, II SDI-I TST).PROVA EMPRESTADA e permitida pela OJ 278 da SDI-I do TST - quando nao for possivel a realizacao da pericia, como na hipotese de fechamento da empresa, podera o julgador utilizar-se de outros meios de prova. PERICULOSIDADE (193 e ss. e NR 16 MT) - contato com inflamaveis, explosivos e energia eletrica.CONTATO PERMANENTE e o diario, mesmo que feito por poucas horas durante o dia, pois para a configuracao do sinistro e necessario apenas que quando ocorra, haja risco de vida do trabalhador.ADICIONAL (art. 191, 1o, CLT e SUM. 191 TST) Sera de 30% sobre o salario basico (sem os adicionais), com excecao apenas do eletricitario que e sobre toda a gama salarial.CUMULACAO COM A INSALUBRIDADE (art. 193, 2o CLT) - impossibilidade.CARACTERIZACAO (NR 16 MT) so com pericia de medico e engenheiro do trabalho (OJ 165/1). PENOSIDADE - Prevista no 7o, XXIII CRFB - ate o momento nao existe norma infraconstitucional regulando a materia. Seria aquela atividade que traga um desgaste maior do que o normal a integridade fisica do trabalhador. Considerava-se atividade penosa, para fins de aposentadoria, a da telefonista. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PRINCIPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1) Principios da liberdade e autonomia sindical (constitucionalmente consagrados - 5o, XX CF)- LIVRE CRIACAO (8o, I, CF) - criacao e autogestao - criar seus proprios estatutos - livre estruturacao interna do sindicato + LIVRE FILIACAO OU DESFILIACAO (8o, V, CF) (as clausulas de sindicalizacao forcada sao incompativeis com principio da liberdade sindical - OJ 20 SDC).2) Unicidade Sindical (8o, II, CF) (1 sindicato por base territorial base territorial minima do sindicato e de um municipio - registro obrigatorio da entidade no Ministerio do Trabalho so para controle - Port 1237/03 - ato vinculado do Min Trab) X Conv 87/OIT pluralidade sindical 3) Principio da interveniencia sindical obrigatoria (8o, VI, CF) - A validade do processo negocial coletivo submete-se a NECESSARIA INTERVENCAO DO SINDICATO OBREIRO. Qualquer ajuste feito informalmente entre empregador e empregados (RI) tera carater de mera clausula contratual. 4) Principio da criatividade juridica - A negociacao coletiva (ACT ou CCT) tem o real poder de criar norma juridica, em harmonia com a normatividade heteronoma estatal.5) Principio da autonomia privada coletiva (KIND)Nao se aplica o principio da protecao ao hipossuficiente a nivel coletivo (em tese, os sindicatos tem a mesma forca aqui, diferentemente do Direito Individual do Trabalho, cabe a arbitragem). SINDICATO - "associacao para fins de estudo, defesa e coordenacao dos interesses econ. ou profiss. de todos os que, como E, e, trab autonomos, ou profiss. liberais, exercam, respectivamente, a mesma ativ ou profissao ou ativ ou profissoes similares ou conexas" (511, caput, CLT).ENQUADRAMENTO - o sindicato consiste em uma associacao coletiva e de natureza privada. Eis a natureza do sindicato. Existem padroes de agregacao de trabalhadores a seus respectivos sindicatos:1 - Sindicatos de categoria profissional ou sindicatos verticais maioria no Brasil (CLT, art. 511, 2o). E o que representa os trabalhadores de empresas de um mesmo setor de atividade produtiva ou prestacao de sv. As empresas do