Alei disciplina os alimentos a serem pagos para a mulher gestante e a forma comosera exercido este direito.Osalimentos gravidicos compreendem conforme redacao do art. 2o : referida lei como sendo "os valoressuficientes para cobrir as despesas adicionais do periodo de gravidez e quesejam dela decorrentes, da concepcao ao parto, inclusive as referentes aalimentacao especial, assistencia medica e psicologica, exames complementares,internacoes, parto, medicamentos e demais prescricoes preventivas eterapeuticas indispensaveis, a juizo do medico, alem de outras que o juizconsidere pertinentes".I - DO QUANTUM DOS ALIMENTOS GRAVIDICOSEmboraos criterios norteadores para fixacao do quantum sejam diferentes dosalimentos previstos no art. 1694 e seguintes do Codigo Civil de 2002, quandodeterminados, o raciocinio e o mesmo, ou seja, e levado em consideracao todasas despesas relativas a gravidez (necessidade) e o poder de contribuicaodo pai e da mae (disponibilidade), resultando na fixacao proporcionaldos rendimentos de ambos, ja que a contribuicao nao e somente de um ou deoutro.II - DA NATUREZA DOS ALIMENTOSGRAVIDICOS E SEUS ASPECTOS PROCESSUAISAnatureza dos alimentos gravidicos e sui generis, agregando elementos dapensao alimenticia e da responsabilidade civil. Da primeira, se apropria daprimazia de tutela em relacao a outras obrigacoes, enquanto da segunda, a novellei se vale das regras de integral reparacao patrimonial.Naoha obice para aplicacao do Codigo Civil de 2002, principalmente nos termos doart. 1698 que tem a seguinte redacao: "Se o parente, que deve alimentos emprimeiro lugar, nao estiver em condicoes de suportar totalmente o encargo,serao chamados a concorrer os de grau imediato; sendo varias as pessoasobrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporcao dosrespectivos recursos, e, intentada acao contra uma delas, poderao as demais serchamadas a integrar a lide".III-Termo inicial dos alimentos gravidicosCompreendeas despesas adicionais que compreendem "da concepcao ao parto", epossivel requerer que o termo inicial se de na concepcao, mesmo antes doajuizamento da acao.A execucaodos alimentos gravidicos se dara pelo art.732 ou 733 do Codigo de Processo Civil e ante a morosidade processual, naose vera, salvo raras comarcas, a efetivacao da acao constitutiva do direito e ocumprimento desta sentenca, talvez com penade prisao ao inadimplente no exiguo prazo de 300 dias da gestacao.IV - DO ONUS PROBATORIOSalvoa presuncao de paternidade dos casos de lei, como imposto no art. 1.597 eseguintes, o onus probatorio e da mae.Mesmoo pai nao podendo exercer o pedido de Exame de DNA como materia de defesa, cabea genitora apresentar os "indicios de paternidade" informada na leiatraves de fotos, testemunhas, cartas, e-mails, entre tantas outras provaslicitas que puder trazer aos autos.Hanecessidade de aplicacao da regra do art. 333, inc. I, do Codigo Civil de 2002que informa que o onus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivodo seu direito. Naogoza de presuncao de veracidade ou ha uma inversao do onus probatorio ao pai,pois este teria que fazer (ja que nao possui o exame pericial como meioprobatorio) prova negativa, o que e impossivel e refutado pela jurisprudencia.V - DA CONVERSAO, REVISAO E EXTINCAO DOSALIMENTOS GRAVIDICOSAlei dos alimentos gravidicos informa no paragrafo unico de seu artigo 6o que"Apos o nascimento com vida, os alimentos gravidicos ficam convertidosem pensao alimenticia em favor do menor ate que uma das partes