Por indicacao unanime do bloco formado pelo PT/PSB/PDT/PCdoB no Senado Federal, o senador da Republica, Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), foi escolhido, na ultima terca-feira, 27, relator da Lei de Diretrizes Orcamentarias no Congresso Nacional. No ato de indicacao, o bloco foi liderado pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA).Relatar uma lei orcamentaria e sempre uma grande responsabilidade, pois e destes textos legais que depende a conducao da coisa publica e, por consequencia, a efetivacao de acoes publicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da sociedade e no desenvolvimento economico do pais, definiu Valadares.A indicacao aconteceu durante a instalacao da nova presidencia da Comissao Mista de Planos, Orcamentos Publicos e Fiscalizacao CMO, cabendo ao deputado federal Paulo Pimenta, presidente da comissao, a leitura da indicacao do senador sergipano para a relatoria da LDO.A LDO e, sem duvida, uma excelente fonte de consulta para quem pretende conhecer e entender todas as informacoes economicas e financeiras sobre a nacao, destacou Valadares.A Lei de Diretrizes Orcamentarias e responsavel, ao lado do Plano Plurianual PPA, e da Lei Orcamentaria Anual - LOA, por reger os orcamentos publicos.O senador Valadares explica que por ser uma lei relativamente nova, muitas vezes, a populacao tem dificuldades de compreender a importancia da LDO para a conducao das politicas publicas.A LDO antecede a discussao e aprovacao do Orcamento da Uniao. Sem a aprovacao da LDO, nao sera possivel que se discuta o Orcamento, esclarece.Segundo o texto constitucional, a LDO compreendera as metas e prioridades da administracao publica, incluindo as despesas de capital para o exercicio seguinte; orientara a elaboracao da lei orcamentaria anual; dispora sobre as alteracoes na legislacao tributaria e estabelecera a politica de aplicacao das agencias financeiras oficiais de fomento.Alem dessas importantes competencias atribuidas a LDO pela Constituicao Federal, a edicao da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou consideravelmente as atribuicoes para aquela lei, a exemplo da fixacao dos limites para os orcamentos dos Poderes Legislativo e Judiciario, bem como do Ministerio Publico; competencia para dispor sobre gastos com pessoal, politica fiscal e monetaria, contingenciamento dos gastos e transferencias de recursos.Valadares confessou sentir-se honrado com a escolha do seu nome para tratar de assunto tao complexo e importante para o orcamento do pais.Via: Infonet A presidenta da Republica, Dilma Rousseff, confirmou nesta quarta-feira, 18, a presenca na solenidade de assinatura entre a Vale e a Petrobras para a execucao do Projeto Carnalita. O ato acontecera na proxima segunda-feira, 23, na sede da Vale, no municipio de Rosario do Catete, distante 37 quilometros de Aracaju.Estrategico para Sergipe, o projeto consiste na extracao da carnalita para producao de potassio, indispensavel na composicao de fertilizantes. Com a assinatura do contrato entre a Vale (produtora) e a Petrobras (dona da jazida que sera arrendada para a exploracao da carnalita), os investimentos podem chegar a US$ 4 bilhoes.O governador Marcelo Deda nao mediu esforcos ao longo dos ultimos cinco anos e meio para que a Vale e a Petrobras chegassem a um acordo entendendo a importancia da exploracao do minerio para a economia do Estado e para impulsionar a cadeia produtiva de fertilizantes do pais.