a propriedade.n Quanto a Transferencia; No comodato nao pode ser transferido sem autorizacao, ja no mutuo a transferencia e livre. n Caracteristicas:n Contrato Real; Ocorre somente com a entrega da coisa emprestada.n Transferencia do Dominio; n Contrato Gratuito x Oneroso; Em regra e gratuito, porque o emprestimo presume-se que nao e oneroso. n Contrato Unilateral; Porque so gera obrigacao para uma das partes.n Contrato Nao Solene: A lei nao determina que deve ser necessariamente na forma escrita.n Forma Escrita; Porem, a forma escrita deixa mais facil a comprovacao.n Contrato Temporario; E um emprestimo, portanto, tem prazo pre-determinado.n Requisitos Subjetivos:n Proprietario da Coisa; Ser efetivamente dono da coisan Capacidade para Dispor; maior de idaden Capacidade do Mutuario; maior de idaden O Contrato de Mutuo no Codigo Civil Arts.586 a 592, CC:n Art.588 Mutuo a Menor:n Sem Autorizacao do Responsavel;n Nao Possibilidade de Reaver a Coisa; Quando voce concede o bem a um menor. Para isto, o representante deve estar junto para celebrar o contrato, caso este nao esteja, nao podera reaver a coisa emprestada.n Art.589 Possibilidade de Reaver o Bem Emprestado a Menor:n I Ratificacao Posterior:n Pelo Responsavel; O responsavel assume o contrato a partir de certo ponto.n II Alimentos Habituais do Menor:n Ausencia do Responsavel; Voce precisa conceder alimentos (para manutencao do menor)n III Bens Advindos do Trabalho do Menor:n Limite das Forcas; Se o menor, com seu proprio trabalho, consegue se auto manter, podera pedir a reivindicacao do bem.n IV Reversao do Emprestimo:n Em Beneficio do Menor; Se houver reversao do emprestimo em beneficio do menor.n V Emprestimo Malicioso:n Pelo Menor; Se o menor tenta enganar, declara ser maior de idade)n Art.590 Exigencia de Garantia da Restituicao:n Mudanca da Situacao Economica do Mutuario;Nao se fala em garantia no mutuo, apenas quando ocorrer mudanca.n Art.591 Mutuo com Fins Economicos:n Pagamento de Juros; Vc empresta algo, visando a obtencao do lucro, podendo entao exigir pagamento de juros em cima disso.n Limitacao dos Juros art.406, CC;n Taxa SELIC;n Capitalizacao Anual; n Art. 592 Nao convencao expressa do Prazo:n Regras para a verificacao:n I Mutuo de Produtos Agricolas:n Sera pago na proxima colheita.n II Mutuo de Dinheiro:n Prazo de 30 dias Se for dinheiro, devera ser devolvido em 30 dias.n III Outras coisas fungiveis:n Prazo determinado pelo mutuanteDo Mandaton Aspectos Gerais:n Conceito; Quando alguem recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (art. 653, CC).n Origem Manu datum; Antigamente, as partes davam as maos, simbolizando a aceitacao do encargo. Em seu nome e a ideia da representacao, que o distingue da locacao de servicos e da comissao mencantil.n Abrangencia do Termo Mandato:n Poderes;n Documento;Os atos do mandatario vinculam o mandante, se dentro dos poderes outorgados (art. 679, CC). Os praticados alem dos poderes conferidos no mandato so o vinculam se forem por ele ratificados (art. 665, CC).n Procuracao;n Mandato = Mandado; n Elementos:n Outorgante/Mandante;n E o Representado;n Outorgado/Mandatario;n E o Representante;n Especies de Representantes:n Legais; Pais, tutores, curadores etc.n Judiciais; Nomeados pelo juiz.n Convencionais; Recebem procuracao para agir em nome do mandante.n Especies de Mandato:n Quanto ao Modo da Declaracao