SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CALDEIRAO GRANDE - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuicoes legais e considerando a necessidade.RESOLVE:CAPITULO IDAS DISPOSICOES GERAISArt. 1o - Fica determinado que o processo da matricula seja acompanhado por uma Comissao de Matricula, a ser formada em cada Unidade Escolar sob a coordenacao do Diretor da respectiva Unidade Escolar. 1o A Comissao de Matricula sera formada pelo Diretor, Vice- Diretor e o Secretario Escolar, ficando este responsavel pelo recebimento, analise e arquivo da documentacao do aluno. 2o - Fica estabelecido o periodo de matricula das Unidades Escolares municipais de 04 a 31 de janeiro de 2011.Art. 2o O estudante na faixa etaria de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos deve ser obrigatoriamente matriculado no turno diurno, preferencialmente em uma unidade escolar proximo de sua residencia. 1o - Para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental, a crianca devera ter 6 (seis) anos de idade completos ate o dia 31 de marco de 2011, conforme Resolucao CNE/CEB no de 20/10/2010.Dispoe sobre normas e procedimentos para a realizacao de matriculas na Educacao Basica, nas etapas da Educacao Infantil, Ensino fundamental e Medio no municipio de Caldeirao Grande e da outras providencias . 2o - 0 As criancas de 5 (cinco) anos de idade, independente do mes do seu aniversario de 6 (seis) anos, que no seu percurso educacional estiveram matriculadas e frequentaram, ate o final de 2010, por 2 (dois) anos ou mais a Pre-Escola, em carater excepcional, no ano de 2011 poderao ser matriculas no 1o ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 2o do Art. 5o da Resolucao CNB/CEB no 6/2010. 3o - Fica estabelecida a idade minima de 15 (quinze) anos para a efetivacao da matricula no turno noturno com a autorizacao do pai ou responsavel. 4o - A idade minima para a matricula na Educacao de Jovens e Adultos e de 15 (quinze) anos completos.Art. 3o O estudante com necessidades educacionais especiais deverao ser matriculados na escola regular.Art. 4o - No ato da matricula, o estudante deve apresentar os seguintes documentos:I Requerimento de Matricula;II Original do Historico Escolar ou atestado de escolaridade;III Original e copia da Certidao de Registro Civil ou cedula de identidade para fins de conferencia;IV 02 fotos 3X4 recentes;V Para o ingresso na Educacao Infantil, sera exigida, copia do Registro Civil e do Cartao de vacinacao, atualizado. 1o - Na forma da legislacao vigente sera aceito, excepcionalmente, atestado de escolaridade original, firmado pelo Diretor, Vice-Diretor ou Secretario Escolar, que devera especificar a serie, ano ou nivel que o estudante devera cursar no ano letivo, devendo ser apresentado o Historico Escolar, preferivelmente ate 60 (sessenta) dias, sob pena da nao validacao da matricula. 2o - Para o estudante pertencente a Rede Publica Municipal, sera emitido atestado de escolaridade, conforme anexo I.Art. 5o - Nao serao concedidas ferias aos Diretores, Vice-Diretores, Secretarios e Servidores Administrativos das Unidades Escolares no periodo de matricula.Art. 6o - Para o ingresso de alunos na Educacao Infantil, fica determinado que:I Os alunos da faixa etaria de 0 (zero) a tres anos e onze meses deverao