O juiz Andre Barbosa Guanaes Simoes, da Comarca de Ribeirao Cascalheira, a 893 quilometrosde Cuiaba, determinou a soltura imediata de um deficiente visual que cumpria pena por furto na Cadeia Publica de Canarana, a838 quilometros da capital, apos a comprovacao por exame de corpo de delito que o detento vinha sendo torturado e agredido por policiais civis.O pedido de relaxamento da prisao foi feito pela defensora publica Maria Lucia Prati, a qual argumentou que o modo como o suspeito foi preso e ilegal, pois houve abuso de autoridade por parte dos policiais que atenderam a ocorrencia. Segundo ela, o detento nao podera, de maneira alguma, sofrer qualquer agressao das pessoas responsaveis por sua custodia, com excecao, quando houver tentativa de fuga ou desrespeito a ordem legal.Somente o uso de algemas, de maneira injustificada, ja e o suficiente para declarar a nulidade da prisao, evidente que a pratica da violencia desnecessaria torna-se uma razao muito mais forte para tanto, frisou a defensora. O caso do deficiente visual, porem, teria sido mais grave. Segundo apontou o exame de corpo de delito, uma semana apos a prisao o suspeito ainda estava com um grande hematoma no olho direito.O magistrado fez questao de esclarecer que, quando foi homologada a prisao do acusado, nao havia indicios de que ele tinha sido torturado. Na mesma decisao, o juiz tambem notificou a diretoria da Cadeia Publica de Canarana para que realize exame de corpo de delito em cada reeducando que chegar a unidade e pediu que a Corregedoria-Geral da Policia Civil tome providencias em relacao a conduta dos policiais.Fonte:http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2011/07/deficiente-visual-e-solto-pela-justica-em-mt-apos-ser-torturado-por-policiais.htmlSeja um bom exemplo, deixe seu banheiro acessivel com os produtos do Meu Banheiro. Ligue para (11) 3032-0074.Assento Original Duna Deca Branco Gelo 17 AP 233 termofixoO Assento modelo Duna Original para Deca, esta disponivel nas cores branco gelo 17, creme 37 e cinza real 87. Este modelo tambem esta disponivel nos materiais: Plastico, poliester com fixacao cromada, poliester com fixacao dourada, TCA/K almofadado em poliuretano com ferragem em nylon e termofixo. Salvador deve apresentar os projetos arquitetonicos e os cronogramas das obras em ate 60 dias, sob pena de pagar um total de R$ 5 mil de multa diaria ate o cumprimento da decisao. A liminar foi dada em razao de uma acao civil publica movida pelo Ministerio Publico da Bahia (MPBA). A liminar fora concedida pelo juizo de primeira instancia. O Municipio apelou ao Tribunal de Justica da Bahia (TJ-BA), o qual manteve a decisao de primeiro grau.O Superior Tribunal de Justica (STJ) negou um pedido de suspensao de liminar ajuizado pelo Municipio de Salvador, na Bahia. Dessa forma, encontra-se mantida a decisao que obriga o Municipio a iniciar imediatamente a adaptacao de todos os edificios publicos para que o acesso de portadores de deficiencia seja facilitado.Segundo o Tribunal, a Constituicao Federal garante o acesso a portadores de deficiencia e uma legislacao de 2004 regula tal conduta. A Prefeitura de Salvador, portanto, detinha o dever de promover a acessibilidade desde antes da sentenca. O Municipio alegou que a decisao judicial foi uma intervencao judicial nos projetos que ja se