a inconstitucionalidade da materia.No mesmo dia o senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou voto em separado pela constitucionalidade do texto.Apos votacao na CCJ, a proposta segue para votacao na CAE (Comissao de Assuntos Economicos).O presidente da Comissao, senador Delcidio do Amaral (PT-MS), anunciou hoje uma reuniao extraordinaria da Comissao para amanha as 14h30, onde sera votado o PRS 72/10.A proposta pode seguir amanha mesmo para votacao no Plenario do Senado se ninguem pedir vista.Ferraco, no entanto, ja disse que vai pedir vista. Mas o presidente da CAE pode lhe dar apenas duas horas e realizar outra sessao.Foto M.Rosetti - Via agenciacongresso10.04.2012Bancada Capixaba faz reuniao de emergencia ao meio diaA bancada do ES se reune hoje as 12h30 em um almoco no gabinete da vice presidente da Camara, deputada Rose de Freitas (PMDB).O governador Renato Casagrande e o secretario de Ciencia e Tecnologia do ES, Jadir Pella, estao sendo aguardados para a reuniao.Vao discutir os projetos dos royalties e o PRS 72/10, que reduz para 4% a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias).O relator da Comissao dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), entrega seu parecer hoje, as 14h30, no ultimo encontro do grupo.Hoje acaba o tempo estabelecido para Comissao, alem disso estados nao produtores pressionam para votacao da materia.O petista esta sob pressao. Vai a ministra ideli Savatti, as 11 hs, pedir aprovacao do seu relatorio.A expectativa em torno do relatorio de Zarattini e grande. Rio e ES precisam saber o teor no texto para decidirem os proximos passos para impedir a divisao dos royalties do petroleo.A bancada discute ainda ajuda ao Hospital das Clinicas e investimentos em educacao no estado, e seguranca, alem de Fundap Via agenciacongresso09.04.2012Governo acelera votacao da lei do ICMS que acaba com FundapO PRS 72/10 que reduz a 4% a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias) sera votado na proxima quarta-feira.Um acordo de lideres da Casa vai permitir a votacao da proposta na CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) na quarta-feira pela manha. Os senadores terao de decidir entre o relatorio do senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES) e o voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade do projeto.A CCJ deve se pronunciar apenas sobre os aspectos formais da materia, deixando a cargo da Comissao de Assuntos Economicos (CAE) a definicao da aliquota ideal de ICMS aplicada nas operacoes interestaduais de bens importados.Para acelerar a tramitacao na Casa, o senador Delcidio Amaral (PT-MS), presidente da CAE, marcou para quarta-feira, as 14h, reuniao extraordinaria da Comissao, que tem como unico item na pauta o PRS 72/2010.Caso seja aprovado o relatorio favoravel, a proposta devera seguir no mesmo dia para o Plenario, em regime de urgencia.A informacao foi dada pelo presidente da CCJ, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE), que ja havia informado na ultima reuniao do grupo que o governo federal dara compensacoes financeiras aos estados, como o ES, prejudicados pela proposta.O governo nao preve regra de transicao, o que deve provocar um rombo nas financas capixabas.Eunicio Oliveira inseriu na pauta de votacao do colegiado