Como eelaborado o orcamento da Uniao?O primeiro passo na elaboracao do orcamento publico, ouOrcamento Geral da Uniao, e a definicao do Plano Plurianual (PPA). Uma propostade PPA e feita pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estrategico, doMinisterio do Planejamento. E ele quem identifica as prioridades de gestaodurante quatro anos. O presidente da Republica envia a proposta para apreciacaoe votacao no Congresso Nacional. Com base no PPA aprovado, o governo federalparte para o segundo passo: enviar ao Congresso Nacional ate o dia 15 de abrila LDO para que seja votada e aprovada ate 17 de julho do mesmo ano. Sem aaprovacao da LDO, deputados e senadores nao podem entrar em recesso parlamentar.E sabe por que deputados e senadores so entram em recessodepois de discutir a LDO? Porque e ela que estabelece quais serao asprioridades para o ano seguinte. Assim, tudo que for aprovado na LDO deve serconsiderado na elaboracao da LOA Lei Orcamentaria Anual (o orcamentopropriamente dito), passo que finaliza a realizacao do orcamento. Sera a LOAque revelara a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos noPais.PrazosO Plano Plurianual (PPA) e encaminhado pelo Executivo aoCongresso ate 3 1 de agosto do primeiro ano de cada novo governo, mas ele socomeca a valer mesmo no ano seguinte. Fazendo as contas e somando os quatroanos do PPA, voce vai perceber que esse planejamento fica valendo ate o finaldo primeiro ano do governo seguinte. Ha um motivo para isso! Essa passagem deum governo a outro serve para garantir continuidade administrativa. A Lei deDiretrizes Orcamentarias (LDO) deve ser apresentada ate 15 de abril; a LeiOrcamentaria Anual (LOA) ate 3 1 de agosto. No Congresso Nacional, a LDO deveser aprovada ate o dia 17 de julho e o Orcamento ate 22 de dezembro.EsferasVoce ja sabe que e o governo federal, com aprovacao doCongresso Nacional que define na Lei Orcamentaria Anual, as prioridades e asmetas a serem atingidas em um ano. Mas nem tudo e decidido por essa esfera depoder. As acoes dos governos estaduais e municipais devem ser registradas nas respectivasleis orcamentarias, conforme define a Constituicao. Ha um conceito que resume oque acontece nos orcamentos do Brasil: paralelismo. Trocando em miudos, issoquer dizer que o que acontece no governo federal, ocorre tambem nos estados e municipios.Ha um PPA e uma LDO para o Pais, os estados e dos municipios. Assim como ha umaLOA para cada uma dessas instancias.O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e asCamaras Municipais analisam e votam essas propostas que sao na verdade projetosde leis.E vocecom isso?Por que se importar com esse papo de orcamento? Porquevoce tem tudo a ver com isso. Afinal de contas, se faltar dinheiro no orcamentoda Uniao, com certeza, o seu dia-a-dia sera afetado. Sem um planejamentocorreto e emendas parlamentares pode faltar dinheiro no orcamento anual para a conservacaoou pavimentacao da rua que voce mora; vaga para o seu filho na escola; medicosnos hospitais publicos da sua cidade e ate recursos para as despesas de umconcurso publico que voce aguarda ha anos.Como participarSe voce nao quiser ficar alheio a elaboracao do orcamento,processo importante para qualquer brasileiro, nao deixe