Gustavo Oliveira VieiraImplicacoesConstitucionais da MundializacaoQuais sao os impactos da mundializacao sobre o constitucionalismo? Qual omodelo de Estado constitucional adequado em tempos de globalizacao? Qual e adirecao, do ponto de vista juridico-politico, que se deve equacionar a aberturado Estado no cenario pos-nacional? Diante das ameacas hegemomicas e dedominacao, quais sao os referenciais que perpetuam o constitucionalismo comobase para um projeto civilizatorio pautado na emancipacao social deste ambienteque transcende as cercanias estatais? Foram estas indagacoes que pautaram apesquisa que resultou no livro Constitucionalismo na Mundializacao.A investigacao parte da premissa de que os desafios contemporaneos doconstitucionalismo vem sendo redimensionados para abranger as dinamicasproprias do cenario pos-nacional. Isso nao significa que os reptos inauguraisdo Estado constitucional, da emancipacao do juridico em relacao ao campopolitico, tenham se esgotado, mas, concomitantemente, novas tarefasapresentam-se, como as questoes socioambientais e democraticas, emaranhadas nadiluicao das fronteiras entre o domestico e o exterior, o interno e o internacional.Tudo isso, amplamente catalisado pelos processos multidimensionais e ambiguosda mundializacao.A transnacionalizacao do capitalismo acompanhada das mudancas na producaoe financeirizacao da economia, sob o aporte das novas tecnologias, instaura complexidadesde mais profundo calado nas dinamicas sociais, politicas e juridicas.Engendra-se, com isso, uma situacao de crises tanto do Estado quanto daConstituicao e de transformacoes em que as respostas institucionais tecidasno Estado nacional constitucional demonstram claro esgotamento, sobretudo namedida em que ja nao se cre ou nao se confia mais nas expectativas queoriginaram o seu modelo e por isso a pertinencia de se falar na transicaoparadigmatica do Direito.O fato de o arquetipo institucional forjado pelo Estado nacionalestabelece demarcacoes espaciais para a organizacao politica, juridica ecultural da comunidade que passam a demonstrar uma certa exaustao. O novocenario impoe uma revisao nos pressupostos do Estado Democratico de Direito,notadamente no que diz respeito as condicoes de legitimacao das decisoespoliticas alem das margens nacionais originalmente blindados as deliberacoesdo tipo democraticas. Dito de outro modo, se o zeitgeistdesenhado pela mundializacao redimensiona espacial e temporalmente a faticidadecontemporanea, acarretando uma verdadeira implosao dos pilares que amparam oEstado em seus pressupostos de legitimidade na medida em que os procedimentosdemocraticos efetivamente nao alcancam a composicao de discussoes, decisoes edeliberacoes que se colocam alem do Estado nacional o merito das decisoesfalham na sustentacao democratica. Nesse contexto, o Estado tende a ser cadavez mais um co-decisor em espacos deliberativos extranacionais, cuja opcao epertinencia sobre as tarefas para implementacao domestica colocam-se a margemda esfera publica democratica. E emtorno desse quadro que se esculpiu a questao que orienta a pesquisa.Direitos Humanos, Sociedade Civile Democracia no cenario pos-nacionalA relevancia deste assunto emerge da faticidade de uma sociedade emprocesso de mundializacao, em contraponto a um paradigmajuridico-constitucional forjado para um Estado do tipo nacional, que precisadialogar com perspectivas teoricas interdisciplinares para tornar possivel umanova abordagem. Afinal, o sistema internacional dominado pela politica domercado demanda um maior equilibrio que deve ser posto pelo Direito, comevidentes lacunas do ponto de vista da democracia, a ser composto pela maiorparticipacao da Sociedade Civil. Tudo isso vem a estabelecer novosdesafios ao Direito como ciencia, revisitando a relacao com a Moral (Paz) e aPolitica (internacional) a partir de proposicoes a teoria as fontes(internacionalizacao do Direito Constitucional e Constitucionalizacao doDireito Internacional)