O Codigo Civil brasileiro, em seu art. 1.724, estabelece que as relacoes pessoais entre os companheiros obedecerao aos deveres de lealdade, respeito e assistencia, e de guarda, sustento e educacao dos filhos. Lealdade e ser leal, e a devocao de fidelidade a alguma pessoa. A lealdade e um sinal de uma verdadeira amizadeRespeito e o direito de expressar-se sem que sofra algum tipo de repressao, castigo ou punicao. E alguem nao fazer aquilo que nao gostaria que lhe fosse feito. Respeito e o ato de nao fazer aos outros o que jamais gostariamos que fizessem com a gente. O termo assistencia aqui empregado e o dever de se socorrer mutuamente os companheiros nos momentos dificeis, quer no aspecto material, quer no aspecto fisico e psiquico. QuanTo ao dever de guarda, sustento e educacao dos filhos, este traduz a missao dos companheiros de criarem e educarem os filhos, dividindo mutuamente as responsabilidades para com a prole. O Supremo Tribunal Federal editou a Sumula n.o 382, que diz o seguinte: A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, nao e indispensavel a caracterizacao do concubinato. Contrato de convivencia, no dizer de Fracisco Jose Cahali, e "o instrumento pelo qual os sujeitos de uma uniaoe stavel promovem regulamentacoes quanto aos reflexos da relacao" (Contrato de Convivencia na Uniao Estavel, Sao Paulo, Saraiva, 2002, p. 55)Esse contrato de convivencia ou de uniao estavel podera ser celebrado a qualquer tempo durante a uniao. O ideal seria que esse contrato fosse celebrado na inicio da uniao estavel, para nao gerar duvidas. Sua duracao permanece ate o final da uniao. O contrato de uniao estavel deve ser firmado por escrito. Por instrumento publico ou particular. O contrato feito por instrumento publico se realiza atraves de uma escritura declaratoria. Ja o contrato firmado por instrumento particular se aconselha que o mesmo seja registrado no cartorio de registro de titulos e documentos. Uniao EstavelConcubinato impuro - varao casado ou separado judicialmente que adquire imovel da suposta "companheira" casada. Uniao que nao gera direitos - Relacao somente reputada legal aquela estabelecida entre homem e mulher desimpedidos em seu estado civil, solteiros,viuvos ou divorciados, nunca entre pessoas separadas judicialmente ou de fato - Inteligencia do art. 226, 3.o, da Constituicao Federal - Recurso Improvido (Ap. n.o 318.803-4/3-00. Pindamonhangaba, 10a. Camara de direito Privado. rel. Octavio Helene. 20/9/2005 Nos termos do art. 1.725, do Codigo Civil, na uniao estavel, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se as relacoes patrimoniais, no que couber, o regime da comunhao parcial de bens. Assim, nao havendo contrato dispondo em contrario, as regras sao aquelas que dispoem que os bens adquiridos antes do casamento ou recebidos em doacao ou por heranca nao se comunicam entre os companheiros. Somente se comunicam, ou seja, devem ser partilhados entre os companheiros, bens adquiridos na constancia da uniao. Se ficar estabelecido em contrato as mesmas regras adotadas no regime da separacao tocal de bens, tanto os bens adquiridos antes como os obtidos durante a uniaoe stavel nao se comunicarao, isto e, nao serao objeto de partilha entre os companheiros.Nao ha possibilidade