noticia de inelegibilidade atribuindo ao cidadao o direito de noticiar ao juiz eleitoral apresentando a ele informacoes e documentos que possam levar ao indeferimento do pedido de registro de candidatura. A respeito dessa criacao, diversas questoes podem ser apresentadas, tomando-se como base a discussao apresentada por LUIZ FERNANDO C. PEREIRA[25]: a noticia nao seria, por via transversa, o restabelecimento do 3o do art. 97 do CE? Se a noticia for apresentada por quem nao for cidadao, o juiz pode despreza-la? Se o juiz pode de oficio indeferir o registro, haveria legitimidade na noticia de inelegibilidade? Se a AIRC for extinta sem analise de merito, os seus documentos podem embasar o indeferimento do pedido de registro? A noticia seria apenas de inelegibilidade ou poderia atacar outras causas criadoras de obices ao registro? Embora o tema nao seja tao recente, as respostas ainda sao aguardadas. 11.Diversas hipoteses de substituicao de candidatos estao previstas na lei eleitoral, desde que atendidos determinados prazos. Um aspecto parece altamente questionavel que e a possibilidade de substituicao do candidato ao Executivo a qualquer tempo antes da eleicao, desde que observado o prazo inicial de 10 (dez) dias do fato ou da decisao que gerar tal direito. O TSE em 2006 restringiu essa possibilidade estipulando o prazo de 24 horas antes do pleito. Esse prazo nao existe na lei eleitoral. Nas instrucoes posteriores do TSE ele foi suprimido, o que da a entender que a substituicao pode ocorrer ate a data da eleicao. Ja houve quem cogitasse sobre a possibilidade de ajuizamento de AIME por fraude nas hipoteses em que o substituido nao tivesse condicoes de concorrer, mas mesmo assim requereu o registro e antes da eleicao foi substituido no intuito de angariar votos ludibriando o eleitor. Nao e crivel que tal tese deva prosperar porque a substituicao e um direito, e um direito regularmente exercido nao pode ser taxado de fraude por nao possuir indole ilicita (CC, art. 188, I).12. O tema mais relevante em materia recursal num processo de pedido de registro de candidatura diz respeito aos efeitos da decisao indeferitoria enquanto pendente o recurso. Primeiro, cabe destacar que a reforma de setembro de 2009 introduziu aspecto importante. O pedido de registro era tido como o momento adequado para afericao das condicoes necessarias para a viabilidade da candidatura (condicoes de elegibilidade, inelegibilidade, demais exigencias normativas para o registro). Isso ainda persiste, mas com um detalhe: agora, pela reforma, alteracoes, faticas ou juridicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade, portanto, antes do transito em julgado da decisao, inclusive quando houver recurso pendente, geram o deferimento do registro, desde que, evidentemente, tenha sido indeferido unicamente pela causa supervenientemente afastada. Isso em nada modificou a teoria de que o candidato com registro indeferido e sub judice concorre por conta e risco e a dos votos engavetados aplicavel na mesma hipotese, isto e, ele concorrera por sua conta e risco e se receber votos, esses votos estarao condicionados ao posterior deferimento do registro, se houver.Como se percebe, existe um emaranhado de ideias, as vezes contrapostas, que surgem a cada dia no