regime de tempo integral, com 40 (quarenta) horas semanais. 1o Os Profissionais que exercam atividade de suporte tecnico pedagogico direto a docencia cumprirao o regime de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas, em jornadas de 04 (quatro) ou 08 (oito) horas diarias. 2o Alem do numero normal de aulas, em tempo parcial, a que se obriga pelo exercicio do cargo, o docente podera ministrar aulas extraordinarias, em razao das necessidades do ensino, mediante acrescimo a sua retribuicao, calculado a base do valor da hora/aula, respeitado o limite de 40 (quarenta) horas, atribuidas ao Professor do 6o ao 9o ano, na forma e modo regulado no Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio. 3o As aulas extraordinarias, no limite maximo de 20 (vinte) horas semanais, so serao atribuidas ao docente ocupante de um so cargo, em regime de tempo parcial, nos casos de carga horaria residual ou durante o afastamento legal ou eventual do titular. 4o Para a atribuicao das aulas extraordinarias a Direcao da unidade escolar observara os seguintes criterios:I - nivel mais alto no quadro da carreira do Magisterio Publico Municipal;II - tempo de servico no Magisterio Publico Municipal;III - tempo de servico na unidade escolar. 5o O vencimento dos docentes e dos servidores que exercam atividade de suporte tecnico pedagogico direto a docencia submetido ao regime de 40 (quarenta) horas sera o dobro do valor atribuido, no mesmo cargo, ao regime de 20 (vinte) horas, incidindo sobre o vencimento de 40 (quarenta) horas ospercentuais referentes a beneficios ou vantagens a que facam jus, enquanto permanecerem nesse regime.Art. 36 Aos docentes e demais profissionais que exercam atividades de suporte pedagogico direto a docencia submetido ao regime de 20 (vinte) horas semanais serao asseguradas as alteracoes para o regime de 40 (quarenta) horas semanais, a qualquer tempo, condicionada a existencia de vaga no quadro do Magisterio Publico Municipal e a observancia, por ordem de prioridade, dos seguintes criterios:Assiduidade;Antiguidade:No magisterio na unidade escolar;No magisterio publico municipal;No funcionalismo publico municipal.Art. 37 Considera-se assiduo o docente e os profissionais que exercam atividades de suporte pedagogico direto a docencia com frequencia regular, isto e, sem faltas injustificadas ao servico.Art. 38 Apura-se a antiguidade do docente e dos demais profissionais que exercam atividades de suporte Tecnico - Pedagogico direto a docencia pelo computo do tempo de efetivo exercicio de suas funcoes, tendo como termo inicial a data do ingresso no quadro do Magisterio Publico Municipal. 1o Entende-se por antiguidade no Magisterio na unidade escolar o desempenho das atividades de natureza pedagogica e administrativo-pedagogico exercidas nas unidades escolares. 2o Entende-se por antiguidade no Magisterio Publico Municipal o desempenho das atividades de natureza pedagogica e administrativo-pedagogico exercidas no orgao central da Secretaria Municipal de Educacao. 3o Entende-se por antiguidade no Funcionalismo Publico Municipal o desempenho, pelos docentes e demais profissionais que exercam atividades de suporte pedagogico direto a docencia, de funcoes de natureza diversas das pedagogicas e administrativo-pedagogicas no ambito da Secretaria Municipal da Educacao. Art. 39 O Professor e o Coordenador Pedagogico poderao requerer a alteracao do regime de trabalho para reducao de carga horaria, de 40 (quarenta)