RESOLUCAO No 262, DE 28 JUL 1979. Dispoe sobre as atribuicoes dos Tecnicos de 2o grau, nas areas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, usando das atribuicoes que lhe conferem as letras "d" e "f" do Art. 27 da Lei no 5.194, de 24 DEZ 1966,CONSIDERANDO que, pelo disposto no paragrafo unico do Art. 84 da referida Lei, cabe a este Conselho regulamentar as atribuicoes dos graduados por estabelecimentos de ensino de Grau Medio;CONSIDERANDO que, com o advento da Lei no 5.692, de 11 AGO 1971, os Tecnicos de Grau Medio passaram a ser denominados Tecnicos de 2o Grau;CONSIDERANDO que o recente surgimento de novas habilitacoes profissionais de 2o Grau impoe uma revisao nas normas de concessao das correspondentes atribuicoes; CONSIDERANDO a conveniencia de se deixarem bem explicitas as atribuicoes concedidas aos Tecnicos de 2o Grau pelo Art. 24 da Resolucao no 218, de 29 JUN 1973, e a necessidade de discriminar as atividades pertinentes as diferentes habilitacoes desses profissionais; CONSIDERANDO que Tecnico de 2o Grau, nas areas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e o profissional que, em vista de sua escolarizacao de 2o Grau, ou equivalente, se encontra, pela sua especializacao, habilitado ao exercicio de atividades intermediarias entre as que sao privativas dos profissionais de nivel superior nessas areas, e as dos que, embora qualificados, nao tem suas atividades regulamentadas,RESOLVE:Art. 1o - Para efeito de fiscalizacao do exercicio profissional dos Tecnicos de 2o Grau, as atividades constantes do Art. 24 da Resolucao no 218 ficam assim explicitadas: 1) Execucao de trabalhos e servicos tecnicos projetados e dirigidos por profissionais de nivel superior.2) Operacao e/ou utilizacao de equipamentos, instalacoes e materiais. 3) Aplicacao das normas tecnicas concernentes aos respectivos processos de trabalho. 4) Levantamento de dados de natureza tecnica. 5) Conducao de trabalho tecnico. 6) Conducao de equipe de instalacao, montagem, operacao, reparo ou manutencao. 7) Treinamento de equipes de execucao de obras e servicos tecnicos. 8) Desempenho de cargo e funcao tecnica circunscritos ao ambito de sua habilitacao.9) Fiscalizacao da execucao de servicos e de atividade de sua competencia.10) Organizacao de arquivos tecnicos.11) Execucao de trabalhos repetitivos de mensuracao e controle de qualidade.12) Execucao de servicos de manutencao de instalacao e equipamentos.13) Execucao de instalacao, montagem e reparo.14) Prestacao de assistencia tecnica, ao nivel de sua habilitacao, na compra e venda de equipamentos e materiais. 15) Elaboracao de orcamentos relativos as atividades de sua competencia. 16) Execucao de ensaios de rotina. 17) Execucao de desenho tecnico. Paragrafo unico - Para efeito de interpretacao desta resolucao, conceituam-se:1 - CONDUZIR - Significa fazer executar por terceiros o que foi determinado por si ou por outros. 2 - DIRIGIR - Significa determinar, comandar e essencialmente decidir. Quem e levado a escolher entre opcoes, quem e obrigado a tomar decisoes, quem deve escolher o processo construtivo e especificar materiais em uma edificacao esta a dirigir3 - EXECUTAR - Significa realizar, isto e, materializar o que e decidido por si ou por outros. 4 - FISCALIZAR - Significa examinar a correcao entre o proposto e o executado.5 - PROJETAR