publica, resolvessem convocar ou convidar um ex-presidente da Republica, um ex-ministro do Supremo Tribunal, para prestar esclarecimentos. Fraudes contra o INSS ocorrem todos os dias. Julgamos aqui. Entao, vamos agora convidar os ex-presidentes da Republica para explicar o porque das fraudes, como se eles pudessem esclarecer algum tema, algum fato atinente a este tipo de conduta? Evidentemente que nao e possivel.Na preliminar do julgamento, Azulay Neto propos o que 2a Turma acatou por unanimidade o levantamento do sigilo que existia no processo. Segundo explicou, o Mandado de Seguranca so corria em segredo de Justica por estar em segredo o processo de origem. Na 3a Vara Federal, entretanto, so estao em segredo os documentos com sigilo, como extratos bancarios e grampos telefonicos feitos na investigacao com autorizacao judicial. As decisoes sao publicas e aparecem no andamento do processo na pagina da Justica Federal na internet. Ja na pagina do TRF-2, ate a noite desta terca-feira, o andamento processual da acao continuava em segredo.A confirmacao da liminar tambem foi por unanimidade. Mas, ao contrario da juiza federal convocada Marcia Cunha, que acompanhou totalmente o voto do relator, a presidente da Turma, desembargadora Liliane Roriz, deixou claro que acompanhava o relator dada a premencia de manter suspensa a intimacao, mas que no julgamento do merito ira decidir se ha ou nao algum ato contrario as normas processuais penais com esta decisao proferida pelo eminente juiz de primeiro grau.Leia o desabafo feito pelo desembargador Messod Azulay Neto ao final da leitura do seu voto.Tambem gostaria de finalizar com algumas consideracoes que me parecem relevantes, ja que o Agravo Interno partiu do Ministerio Publico Federal. Confesso que estou entristecido de saber que, no nosso pais, ainda nao se respeita plenamente as instituicoes, seja de natureza cultural, de natureza artistica, patrimonial, institucional, de qualquer natureza. Isto demonstra que nos precisamos de algum tempo para que nossas instituicoes amadurecam no ambito democratico.Nos, aqui, estamos aplicando o Direito. Eu considero que estou aplicando duplamente o Direito. Esta havendo uma confusao com a aplicacao do Direito e a protecao de um cidadao. O ex-presidente da Republica, em qualquer lugar do mundo, nao e uma pessoa comum. Ex-presidentes da Republica nos Estados Unidos, ou nas grandes democracias ocidentais, pelo menos, assim como a nossa, sao tratados como um patrimonio. Eles fizeram a historia do nosso pais. Ainda mais este. Eu nao quero entrar no merito se gosto dele, ou nao gosto dele. Isto e outro problema. Agora, ele e o ex-presidente da Republica, nao e o Jose Manuel, que pode ser chamado por qualquer um a sentar na cadeira da Justica e responder por qualquer coisa. Nao se trata de alguma coisa necessaria. Se fosse necessaria, ele sentaria. Agora, qualquer um chamar, por qualquer razao, o ex-mandatario-mor da Nacao para prestar um depoimento e desconsiderar a importancia de uma instituicao que e um ex-presidente da Republica.Eu acho, senhora presidente, que o ex-presidente da Republica tem que ser tutelado pelo Estado, como e tutelado pelo Estado. Quando ele deixa a Presidencia da Republica, o Estado continua pagando a ele, coloca a disposicao dele