por Suellen Farias da Silva Orientadora Resumo Tendo em vista a importancia na gestao publica no ambito da administracao, o presente trabalho tem como objetivo analisar o orcamento publico como instrumento de planejamento nas tomadas de decisoes na gestao municipal. No momento atual, os administradores publicos encontram-se diante da necessidade de melhor administrarem os recursos das entidades que representam no intuito de promover o bem-estar coletivo. Porem para que isso ocorra como o desejado, faz imprescindivel que esses estabelecam um sistema de acompanhamento orcamentario, possibilitando assim que o orcamento publico materialize o programa de acoes do governo. O estudo de caso exposto foi realizado na Prefeitura Municipal de Tucurui, estado do Para, tendo como o tema: O orcamento e seu papel como instrumento de planejamento na Gestao Publica, o estudo requer uma abordagem qualitativa descritiva, pois o desejo e verificar se o Orcamento Publico e utilizado como instrumento de planejamento no municipio de Tucurui. cujo objetivo central e analisar a execucao do orcamento realizado pela entidade. Para desenvolver esse trabalho, sera feito uma realizacao da literatura, conceituando os pontos importantes que constituem a contabilidade publica. Palavras-Chave: Contabilidade Publica, Gestao Publica, Planejamento, Orcamento Publico. 1. Introducao A parti da Lei no. 4320/1964 e com a chegada da Lei Complementar no. 101/2000, o orcamento ganhou mais "status" com a implementacao do orcamento-programa, integrado aos sistemas de contabilidade publica. Em direito administrativo, o orcamento publico e uma acao administrativa atraves do qual o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo a realizar determinada despesa publica, destinada a cobrir as despesas ao Estado ou a seguir a politica economica do Pais. A influencia do estudo proposto tem em vista demonstrar o orcamento publico como um instrumento de planejamento na gestao publica e como suporte ao gestor nas tomadas de decisoes. O orcamento e o instrumento legal que deve integrar todo o processo administrativo e financeiro, direcionando a alocacao dos recursos humanos, materiais e tecnologicos, para as grandes acoes do Governo de forma planejada e integrada, quer seja na manutencao das atividades, quer seja na execucao dos projetos para atender as necessidades publicas. Ainda o orcamento pode ser um poderoso instrumento de distribuicao de renda como a oferta de educacao, saude, transporte publico, entre outros, oferecendo mais beneficios as pessoas que somente poderao ter acesso a esses servicos se eles forem ofertados pelo Estado. Ao propor o estudo e a verificacao da questao do orcamento do municipio de Tucurui, Estado do Para como instrumento indispensavel com relacao ao apoio a gestao administrativa e financeira, a presente pesquisa destaca a importancia em demonstrar o orcamento nao somente como uma mera peca contabil financeira, mas tambem como ferramenta de controle, fiscalizacao e monitoramento por parte da sociedade e dos orgaos internos e externos de fiscalizacao correta a aplicacao dos recursos publicos, conforme preve a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no. 101/2000), que traz em seu bojo, novas exigencias objetivando a um melhor controle sobre os gastos publicos. O orcamento publico e tido como "um instrumento do que serve a administracao publica, no sentido de orientar as acoes a serem