A Secretaria Municipal de Planejamento, Orcamento e Gestao - SEMPLA, Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social - SMADS e Secretaria Municipal de Habitacao - SEHAB, da administracao direta da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - PMSP e do Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - IPREM, nos termos da Lei no. 8.989, de 29 de outubro de 1979, Lei no. 13.398, de 31 de julho de 2002, Lei no 13.758, de 16 de janeiro de 2004, e Lei no 14.591, de 14 de novembro de 2007, Lei no 14.715, de 08 de abril de 2008, Lei 15.159 de 14 de maio de 2010 e Decreto 52.117, de 04 de fevereiro de 2011, fazem saber que realizarao em local(is), data(s) e horario(s), a serem oportunamente divulgados, Concurso Publico de Ingresso para provimento, em carater efetivo, de cargos vagos de Especialista em Assistencia e Desenvolvimento Social I - Disciplina: Servico Social, conforme autorizacao do Excelentissimo Senhor Prefeito do Municipio de Sao Paulo, no processo no. 2013- 0.088.292-8, Concurso este que sera regido pelas presentes Instrucoes Especiais e Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos.INSTRUCOES ESPECIAIS1 - DAS DISPOSICOES PRELIMINARES1.1. O Concurso Publico destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutario, nos cargos atualmente vagos, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogavel por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologacao do certame, a criterio da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - PMSP.1.1.1. Todo o processo de execucao deste Concurso Publico, com as informacoes pertinentes, estara disponivel no endereco eletronico do Instituto Brasileiro de Formacao e Capacitacao - IBFC (www.ibfc.org.br).1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Publico serao publicados no Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/) e no endereco eletronico do IBFC (www.ibfc.org.br).1.2. A escolaridade, o valor da taxa de inscricao, o cargo, o numero de cargos vagos, as vagas para pessoas portadoras de deficiencia, vagas para Negros, Negras ou Afrodescendentes, a remuneracao inicial do cargo, a carga horaria e a Escolaridade/Pre-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) sao os estabelecidos na Tabela I e na Tabela II, especificadas abaixo.TABELA I* Vagas destinadas a Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social - SMADS e a Secretaria Municipal de Habitacao - SEHABVALOR DA TAXA DE INSCRICAO - R$ 60,00CargoNo de Cargos VagosRemuneracao inicial da carreiraCarga horaria semanalEscolaridade/Pre-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)Total (1)Vagas para DF (2)Vagas para NNA (3)Especialista em Assistencia e Desenvolvimento Social I - Disciplina: Servico Social3701974Padrao S-1 R$ 1.857,26 Acrescida de 50% da GDAS (R$ 650,04), ate a 1o Avaliacao de Desempenho Individual, apos, podera chegar a no maximo 70% do Padrao S1 Mais Beneficios previstos em lei30 horasDiploma ou certificado de curso superior de graduacao em Servico Social e registro no Conselho Regional de Servico Social - CRESSLegenda:(1) Total de Cargos Vagos (incluindo-se a reserva para Pessoas Portadoras de Deficiencia e NNA)(2) Reserva de Cargos Vagos para Candidatos, se declararem pessoas portadoras de deficiencia em atendimento a Lei Municipal no 13.398/2002.(3) NNA -