afetou apenas os grupos que desejavam tersuas ideias veiculadas e discutidas naquele momento. Mais que isso, significoua ausencia de um espaco publico de debates sobre a vida social, politica ecultural brasileira, com repercussoes negativas para toda a sociedade.O que sao direitos sociais?Osdireitos sociais, assim como os demais, sao constituidos historicamente e,portanto, produto das relacoes e conflitos de grupos sociais em determinadosmomentos da historia. Eles nasceram das lutas dos trabalhadorespelo direito ao trabalho e a um salario digno,pelo direito de usufruir da riqueza e dos recursos produzidospelos seres humanos, como moradia, saude, alimentacao, educacao, lazer. Esses sao, por exemplo, os direitosratificados na legislacao trabalhista, como a Consolidacao das Leis do Trabalho(CLT).Os direitos sociaissao a chamada segunda geracao dedireitos. Se os direitos da primeira geracao tinham por referencia aliberdade, esses tem como tonica aigualdade. Sao tambem os direitoseconomicos e culturais e incluem, entre outros, o direito a trabalho,organizacao sindical, greve, estabilidade no emprego, seguranca no trabalho,previdencia social, saude, educacao gratuita e acesso a cultura emoradia. Para que os direitos sociais sejamestendidos a todas as pessoas, e preciso, em primeiro lugar, que todos jatenham o direito a vida assegurado. Todas as coisas que possuimos, comodinheiro, bens materiais, trabalho, poder e ate mesmo nossos direitos, perdemvalor quando a nossa vida esta ameacada. Nenhum bem humano e superior a vida,que e o bem maior de qualquer pessoa. Ao valorizar a minha vida e a do outro,estou valorizando a humanidade. Mas, alem de garantir a vida, ha ainda que seviver com dignidade, o que requer a satisfacao das necessidades fundamentais.Otrabalho e um direito e um dever de todo cidadao. De certa forma, e pelotrabalho que construimos grande parte dos bens coletivos, sejam eles de origemmanual ou intelectual. E um direito fundamental, pois e por meio dele quetransformamos a natureza e melhoramos nossa qualidade de vida e a de todas aspessoas. E preciso ressaltar que a remuneracao pelo trabalho deveriaproporcionar aos trabalhadores e suas familias a satisfacao de suasnecessidades fundamentais de alimentacao, moradia, saude, educacao, cultura elazer.O direito a saude e um dosdireitos fundamentais dos seres humanos; sem ela ninguem consegue viver com"bem estar", nem realizar tudo o que for necessario para serfeliz. Por isso, ele deve ser garantidoa todos, independentemente da condicao financeira. Ou seja, esse direito naopode ser considerado como um produto comercializavel, ao qual somente aspessoas de maior poder aquisitivo tem acesso. Alem disso, boas condicoes demoradia, alimentacao e trabalho devem ser consideradas como essenciais para asaude das pessoas.A ConstituicaoFederal afirma que a educacao e um direito de todos eum dever do Estado e da familia, que visa ao pleno desenvolvimento dapessoa e seu preparo para o exercicio da cidadania. No entanto, nao basta dizerque todos tem o mesmo direito de ir a escola. E preciso que tenham efetivamentea mesma oportunidade, independente das condicoes economicas de cada um.Criancas e adolescentes que tem de ser submetidas ao trabalho precoce paracontribuir no orcamento familiar, veem as suas oportunidades de acesso aeducacao tolhidas por conta da situacao socio economica de suas familias.Sobreo direito a educacao, o "Estatuto da Crianca e doAdolescente" (ECA) estabelece as seguintes responsabilidades do Estado: Oferta