Em razao de ja terem sido preenchidas as 200 vagas disponibilizadas para o seminario sobre a atuacao dos Conselhos Municipais do Idoso, informamos que o periodo de inscricao esta encerrado. O Ministerio Publico de Pernambuco (MPPE), atraves do seu representante, promotor de Justica Maviael de Souza da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, recomenda a empresa Sul America que suspenda os reajustes aplicados aos seus consumidores.No texto da recomendacao o promotor explica a decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ), no sentido de declarar nulas as clausulas de reajustes por idade dos planos de saude de idosos, pois afronta o Estatuto do Idoso que proibe o aumento da cobranca de valores diferenciados em razao da idade, aumentando a protecao dos mesmos nos casos de reajustes de planos de saude.Portanto, recomenda-se que a Sul America suspenda os reajustes aplicados, realize o atendimento normal ao idoso, que vai voltar a pagar o valor da mensalidade de quando completou 60 anos, acrescida apenas dos indices inflacionarios. A providencias devem ser tomadas de imediato, ja que trata-se da saude do consumidor, a omissao no atendimento implica responsabilidade civil e criminal dos responsaveis pelo plano de saude e seus profissionais de saude. O nao cumprimento da recomendacao implicara em medidas judiciais Acao Civil Publica Criminal, cabiveis para a resolucao dos casos de negativa de assistencia.Fonte: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20120124_idosos O Projeto Caravana da Cidadania promove, no dia 27/04/12, das 8:00 as 12:00 horas, uma Videoconferencia sobre ATIVIDADEFISICA E ENVELHECIMENTO SAUDAVEL,a ser ministrada Pelo prof.William Serrano, da Universidade de Pernambuco - UPE. O evento sera realizado nas salas daPEMULTIDIGITALnas cidades do Recife, Arcoverde, Belo Jardim, Garanhuns, Nazare daMata, Palmares, Araripina, Salgueiro e Petrolina. Em razao de problemas tecnicos, a sala de Caruaru nao estara disponivel. O publico-alvo sao conselheiros municipais do idoso, promotores de justica, gestorespublicos e representantes da sociedade civil com atuacao na areada cidadania. O evento tambem estara aberto a participacao do publico em geral. O objetivo desta videoconferencia e contribuir para que osparticipantes desenvolvam a conviccao que ser fisicamente ativo e um dosprincipais recursos para uma vida plena. Por problemas na estrutura fisica do auditorio do Procape, esta sendo providenciado um novo local para a realizacao do evento, o qual esta mantido no dia 16/03/2012.Quando da confirmacao do local sera enviado e-mail aos inscritos. Todavia, solicitamos aos inscritos que acompanhem as informacoes atraves do blog. Adequando-se a previsao do art. 38, inc. I do Estatuto do Idoso, o projeto Minha Casa, MInha Vida passou a reservar o minimo de 3% das unidades habitacionais disponibilizadas pelo projeto a este segmento da populacao.Mesmo percentual e destinado para atender pessoas com deficiencia ou suas familias.Conheca a previsao do Estatuto do Idoso:Art. 38. Nos programas habitacionais, publicos ou subsidiados com recursos publicos, o idoso goza de prioridade na aquisicao de imovel para moradia propria, observado o seguinte:I reserva de 3% (tres por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos; A partir da resolucao especifica definida pelo Ministerio Publico, o projeto Caravana da Cidadania passara a utilizar o blog na pagina oficial do MPPE, a partir do seguinte endereco: http://www.mp.pe.gov.br/caravanadacidadania. As