acao ou omissao, em desacordo com os ditames da lei.Cumpre salientar que ao Estado cabe restabelecer a ordem, apurando os fatos e punindo as condutas delituosas, na administracao da justica criminal, o que o faz atraves do Processo Penal, cuja finalidade mediata se confunde com a do Direito Penal, ou seja, e a protecao da sociedade, a paz social, a defesa dos interesses juridicos.Em funcao desse fato, salienta (FRAGOSO, 1994) o Estado adquire, entre outras prerrogativas, o poder-dever de punir o individuo que infringe as normas pre-estabelecidas para viabilizar a convivencia social. A essa punicao do infrator, da-se o nome de sancao penal.Assim, percebe-se que a pena foi se ajustando ate chegar o que e hoje. Todavia ela esta muito longe de satisfazer as necessidades daqueles que foram lesados, porem a legislacao e os procedimentos juridicos sao dinamicos, de forma que a evolucao continua.Para Machado (2008, p. 20-21) o Direito Penal, nao so no Brasil, mas em todo o mundo esta pautado na Escola Classica, que segundo o autor, atribui ao Estado a funcao de resolver toda e qualquer diferenca, de forma indisponivel. No entanto, continua Machado (2008, p.20-21), essa escola ve na pena uma obrigacao dada aquele que ofende seus ordenamentos juridicos, com um fim unico de retribuicao, sem se preocupar, essencialmente com a ressocializacao do infrator, e, principalmente com a situacao e os interesses das vitimas e seus familiares.Nas palavras de Santos (1995, p. 193), a ressocializacao e a reintegracao do delinquente na sociedade, presumivelmente recuperado.Para Albergaria (1996, p. 139):[...] a ressocializacao e um dos direitos fundamentais do preso e esta vinculada ao estado social de direito, que se empenha por assegurar o bem estar material a todos os individuos, para ajuda-los fisicamente, economicamente e socialmente. O delinquente, como individuo em situacao dificil e como cidadao, tem direito a sua reincorporacao social. Essa concepcao tem o merito de solicitar e exigir a cooperacao de todos os especialistas em ciencias do homem para uma missao eminentemente humana e que pode contribuir para o bem estar da humanidade.Assim, segundo Machado (2008, p. 50) e possivel perceber que, quando a expressao ressocializacao, frequentemente e vista como sinonimo de: reformar, reeducar, reintegrar alguem que um dia soube conviver em sociedade, porem desviou-se ao cometer uma atitude anti social. Neste sentido, segundo o autor, evidencia-se que o objetivo da ressocializacao e resgatar o intuito da socializacao.Neste sentido, o autor acima citado afirma que na ressocializacao esta subentendida a ideia de um amplo trabalho de reestruturacao psicossocial do infrator, bem como da propria sociedade, que o recebera de volta quando acabar o cumprimento da pena, supostamente livre da possibilidade de reincidir.Para Rosa,O apenado e um sujeito que possui direitos, deveres e responsabilidades. Assim, deve contribuir com o trabalho, disciplina, obediencia aos regulamentos da instituicao na qual cumpre pena, bem como ter instrucao atraves de aulas, livros, cursos etc.; ensinamentos morais e religiosos, horas de lazer, tratamento digno e humano que possam possibilitar na sua reestruturacao nao so como pessoa, mas como ser humano (ROSA, 1995, p.54).Do exposto verifica-se, que a uma das principais caracteristicas da ressocializacao