pela 20a Camara Civel ao decretar muito corretamente - a flagrante insuficiencia do deposito: Tribunal deJustica do Estado do Rio de JaneiroVIGESIMA CAMARACIVELApelacao Civel:2007.001.02591Apelante1: Banco Bamerindus do Brasil S.A em Liquidacao ExtrajudicialApelante 2:Antonio Pedro Lacerda de Barros (Recurso Adesivo)Ementa:Acao deConsignacao em pagamento julgada improcedente. Verbas de sucumbencia fixadas em10% sobre o valor da causa. Inconformismo de ambas as partes.Entendimentodesta Relatora quanto a parcial reforma da sentenca a quo, somente no quetange a fixacao das verbas de sucumbencia . O Apelo interposto pelo Banco Autor pugnando pela procedencia do pedidoconsignatorio, com a consequente extincao da obrigacao nao merece prosperar,diante da notoria insuficiencia de deposito. Com relacao ao merito dorecurso interposto pelo Reu, esta Relatora entende acertada a sentencaguerreada. O I. Juizo sentenciantejustificou que apesar de ser inequivoca a obrigacao do Autor em ressarci-lointegralmente pelos valoresindevidamente sacados de sua conta corrente, o I. Expert distanciou-se de talobrigacao e acabou apurando a divida com aplicacao da taxa Selic sobre cadavalor sacado, ao inves de adotar a correcao monetaria e juros moratorios, apartir de cada saque indevido. Apesar do art. 899, 2o. do Tratado Processual Civil, determinar ao Juizo sempreque possivel apurar o valor correto da divida, no caso em exame tal nao severificou, pois apesar de nao ter sido apresentada pretensao especifica deapuracao da divida com base na taxa Selic, o I. Perito, equivocadamente apurou o valor devido, com a incidencia dareferida taxa, a qual representa taxa basica de juros fixada pelo Comite dePolitica Monetaria do Ministerio da Fazenda, nao podendo ser utilizada comoindice de correcao para debitos judiciais. Por outro lado, considerando que nademanda em exame, em tramite por longos 11 (onze) anos, as verbas desucumbencia devem ser fixadas de acordo com o que preve o art. 20, 4o. DoCPC, por nao ter havido condenacao , verificando o grau de zelo do profissionale o tempo exigido para seu servico (art. 20, 3o., a e c do CPC), mereceser acolhido in totum o Parecer Ministerial de 2o. Grau, fixando-se as verbasde sucumbencia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSOAUTORAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, somente para fixar a verbahonoraria em R$ 5.000,00. Voto:A sentencaguerreada, no entendimento desta Relatora esta a merecer pequeno reparo,somente no que tange a fixacao das verbas de sucumbencia. Cinge-se o caso emexame a analise de sentenca que extinguiu o presente feito consignatorio naforma do art. 269, I, do CPC, em razao da insuficiencia de deposito,fixando as verbas de sucumbencia em 10% sobre o valor atribuido a causa.Com efeito, o Apelo Interposto pelo Banco Autornao merece prosperar, diante da notoria insuficiencia de deposito. Ressaltou o I. Juizo que o BancoAutor, em sua peticao inicial, discriminou apenas 87 saques indevidos, enquantoo Reu demonstrou pelos documentos de fls 392/775 e 867/1050, acostado peloproprio Autor, que os saques indevidos superaram mais de 1000 (mil)operacoes financeiras atingindo cifra imensamente superior aquela mencionada napeca inicial, razao pela qual a recusa do Reu em receber o valor ofertado foijusta. Dessa feita, no que tange ao recurso interposto pelo Banco Autor,nenhum reparo esta a merecer a Douta Sentenca recorrida. Com relacao aorecurso interposto