formacao e experiencias anteriores em instituicoes de ensino e outras atividades.Art. 61. Consideram-se profissionais da educacao escolar basica os que, nela estando em efetivo exercicio e tendo sido formados em cursos reconhecidos, sao: (Redacao dada pela Lei no 12.014, de 2009)I professores habilitados em nivel medio ou superior para a docencia na educacao infantil e nos ensinos fundamental e medio; (Redacao dada pela Lei no 12.014, de 2009)II trabalhadores em educacao portadores de diploma de pedagogia, com habilitacao em administracao, planejamento, supervisao, inspecao e orientacao educacional, bem como com titulos de mestrado ou doutorado nas mesmas areas; (Redacao dada pela Lei no 12.014, de 2009)III trabalhadores em educacao, portadores de diploma de curso tecnico ou superior em area pedagogica ou afim. (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009)Paragrafo unico. A formacao dos profissionais da educacao, de modo a atender as especificidades do exercicio de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educacao basica, tera como fundamentos: (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009)I a presenca de solida formacao basica, que propicie o conhecimento dos fundamentos cientificos e sociais de suas competencias de trabalho; (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009)II a associacao entre teorias e praticas, mediante estagios supervisionados e capacitacao em servico; (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009)III o aproveitamento da formacao e experiencias anteriores, em instituicoes de ensino e em outras atividades. (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009)Art. 62. A formacao de docentes para atuar na educacao basica far-se-a em nivel superior, em curso de licenciatura, de graduacao plena, em universidades e institutos superiores de educacao, admitida, como formacao minima para o exercicio do magisterio na educacao infantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental, a oferecida em nivel medio, na modalidade Normal. (Regulamento) 1o A Uniao, o Distrito Federal, os Estados e os Municipios, em regime de colaboracao, deverao promover a formacao inicial, a continuada e a capacitacao dos profissionais de magisterio. (Incluido pela Lei no 12.056, de 2009). 2o A formacao continuada e a capacitacao dos profissionais de magisterio poderao utilizar recursos e tecnologias de educacao a distancia. (Incluido pela Lei no 12.056, de 2009). 3o A formacao inicial de profissionais de magisterio dara preferencia ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educacao a distancia. (Incluido pela Lei no 12.056, de 2009).Art. 63. Os institutos superiores de educacao manterao: (Regulamento)I - cursos formadores de profissionais para a educacao basica, inclusive o curso normal superior, destinado a formacao de docentes para a educacao infantil e para as primeiras series do ensino fundamental;II - programas de formacao pedagogica para portadores de diplomas de educacao superior que queiram se dedicar a educacao basica;III - programas de educacao continuada para os profissionais de educacao dos diversos niveis.Art. 64. A formacao de profissionais de educacao para administracao, planejamento, inspecao, supervisao e orientacao educacional para a educacao basica, sera feita em cursos de graduacao em pedagogia ou em nivel de pos-graduacao, a criterio da instituicao de ensino, garantida, nesta formacao, a base comum nacional.Art. 65. A formacao docente, exceto para a educacao