Aglomerado da Serra e Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS) 1. Introducao Segundo Maria Helena Diniz, direitos de personalidade sao direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe e proprio, ou seja, a sua integridade fisica (vida, alimentos, proprio corpo e corpo alheio, vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria cientifica, artisitica e literaria) e sua integridade moral (honra, privacidade, identidade pessoal, familiar e social). Nessa mesma vertente, Pedro Pais de Vasconcelos admite que personalidade e a qualidade de ser pessoa; um dado extrajuridico que se impoe ao Direito. Entretanto, esses direitos de personalidade tidos como atributos essenciais a pessoa e pretensiosamente universais sao vivenciados com perspectivas diferentes nos varios ambientes sociais Nesse sentido, dadas as peculiaridades socioeconomicos e geograficas dos aglomerados e vilas, nosso trabalho de campo buscou analisar como esses direitos de personalidade, expostos de maneira simploria na teoria, sao vivenciados por essas populacoes consideradas a margem da sociedade. 2. Aglomerado da Serra Situado na regiao centro-sul de Belo Horizonte, o complexo de favelas da Serra e classificado como o segundo maior do Brasil e se divide em oito vilas - vila Nossa Senhora da Conceicao, vila Marcola, vila Santana do Cafezal, vila Novo Sao Lucas, vila Nossa Senhora de Fatima, vila Fazendinha, vila Nossa Senhora do Rosario e vila Nossa Senhora Aparecida. E a maior favela da capital mineira com aproximadamente 60 mil habitantes. Nessa comunidade, mais precisamente na Vila do Cafezal, esta situado um dos nucleos de mediacao do Programa Polos de Cidadania, nomeado Centro de Referencia do Cidadao Serra. Nos dirigimos a esse centro, onde fomos recebidas por Juliano, bacharel em Direito e coordenador da unidade. Por meio de suas experiencias e funcoes vivenciados dentro comunidade, Juliano nos apresentou a realidade do aglomerado, assim como seus conflitos e demandas. Alguns pontos importantes foram levantados: 1. Em primeiro lugar, tem-se o direito de privacidade, exposto pelo Artigo 21 do Codigo Civil como inviolabilidade da vida privada. A disciplina da vida urbana e regida pela legislacao municipal que regulamenta a disposicao das casas, espessura de paredes, distancia entre janelas e muros. Na comunidade, porem, e evidente que tal disposicao e inviavel de ser efetuada, uma vez que o espaco geografico nao comporta a densidade populacional. Dessa forma, as casas sao excessivamente proximas, dispostas em becos, com janelas mal posicionadas que permitem a visualizacao de outrem; alem de serem ausentes comodos que preservem a intimidade daqueles que as habitam. Tudo isso, acaba por gerar uma relativizacao do direito de intimidade, tanto em relacao aos vizinhos quanto aos proprios moradores do domicilio. Por outro lado, essa proximidade fisica reforca os lados de solidariedade e afetividade entre os membros da comunidade, o que gera o sentimento de pertencimento ao aglomerado. Um exemplo disso, seria o fato de grande parte das familias se auxiliarem no cuidado de seus filhos na ausencia de seus responsaveis. 2. O direito de integridade fisica e psiquica, entendido como a salvaguarda do corpo e da saude mental, abarca o direito a vida e a saude, prerrogativas essenciais a pessoa humana. Como fatores