Uma franquia de uma rede internacional de fast food esta obrigada a indenizar um ex-gerente que engordou mais de 30 quilos durante os 12 anos em que trabalhou para a empresa. A decisao unanime e da 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Os desembargadores confirmaram parcialmente a sentenca do primeiro grau. Apenas reduziram o valor da indenizacao de R$ 48 mil para R$ 30 mil por danos morais. Cabe recurso.De acordo com os autos, o empregado entrou na lanchonete pesando entre 70 e 75 kg e saiu com 105 kg. Para a 3a Turma do TRT gaucho, a franquia contribuiu para que o autor chegasse ao quadro de "Obeso 2", resultando em problemas de saude. Conforme o desembargador Joao Ghisleni Filho, relator do acordao, as provas indicaram que o ex-gerente era obrigado a degustar produtos da lanchonete - alimentos reconhecidamente caloricos, como hamburguer, batata frita, refrigerante e sorvetes.Alem disso, no horario de intervalo, a empresa fornecia um lanche composto de hamburguer, batatas fritas e refrigerante. De acordo com testemunhas, na loja em que o autor trabalhou a maior parte do tempo, a lanchonete nao permitia a troca deste lanche por dinheiro ou vale-refeicao.O relator reconheceu que fatores geneticos e o sedentarismo possivelmente tambem foram causas da obesidade. Porem, na sua opiniao, isso nao exime a responsabilidade da empresa. "Mesmo que a adocao de alimentacao saudavel fosse uma escolha do reclamante, havia imposicao para que fossem consumidos os produtos da reclamada como a refeicao no intervalo intrajornada e, ainda, para degustacao, mesmo que eventualmente, ou duas vezes ao dia, como se extrai da prova", afirma o acordao.Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-RS - R.O. 0010000-21.2009.5.04.0030 O advogado criminalista Vanildo Jose da Costa Junior, que em sessao da 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, no Rio de Janeiro, recebeu voz de prisao no dia 9 de novembro por desacato a autoridade, classificou o episodio como uma afronta a Constituicao e um caso grave de cerceamento das prerrogativas dos advogados. Ao apresentar sua versao dos fatos em carta enviada a revista Consultor Juridico, Costa Junior destacou que e necessaria uma resposta por parte da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio.O criminalista defende quatro reus acusados de participar da mafia do combustivel. Durante a sessao do dia 9 de novembro, Costa Junior disse que usaria o seu direito constitucional de permanecer calado para protestar contra irregularidades na tramitacao do processo. O relator da acao, desembargador Abel Gomes, entendeu a pratica como desacato a autoridade e deu voz de prisao ao profissional.Sobre o caso, o advogado afirmou que, como na tribuna e garantido ao advogado utilizar comparacoes e expor nulidades, tentou, como forma de protesto, utilizar exemplos e garantias de nulidade para sensibilizar a corte e tentar a reforma do julgado. "Jamais entrei em discussao com o desembargador; minha atuacao, naquele momento, foi de defesa dos meus clientes e prerrogativas", afirmou ele na carta.Leia na integra a carta do criminalista Vanildo Jose da Costa Junior.Como advogado criminalista, sempre aprendi que o direito a defesa permite o