19 de Junho, 2011Os 183 membros da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, na quinta-feira, em Genebra, uma historica Convencao sobre o trabalho domestico, que pretende garantir condicoes de trabalho decentes a milhoes de pessoas, na maioria mulheres.O texto da Convencao, discutido desde o inicio da 100a Assembleia da OIT, foi adoptado, sob muitos aplausos, por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstencoes por parte dos representantes de Governos, organizacoes patronais e sindicatos dos paises que fazem parte da organizacao.E um momento historico para o mundo inteiro, declarou o secretario-geral da OIT, o chileno Juan Somavia a imprensa.Esta convencao estabelece que os empregados domesticos sao trabalhadores e que ser trabalhador significa ter direitos, uma voz e acesso a uma vida decente, acrescentou.A Convencao entra em vigor assim que for ratificada por dois paises.Para a OIT, a aprovacao do texto e historica, ja que constitui o primeiro instrumento juridico internacional vinculativo em prol dos trabalhadores domesticos, que representam, pelo menos, 52,6 milhoes de pessoas no mundo.Dados do secretariado da OIT (BIT) revelam que os empregados domesticos de limpeza, cozinheiros, jardineiros, amas representam, no minimo, 52,6 milhoes de pessoas no mundo.Aquele numero representa entre 4 e 10 por cento dos trabalhadores nas nacoes em desenvolvimento e ate 2,5 por cento nas industrializadas. Mas os dados podem ser muito superiores e atingirem cem milhoes de pessoas porque alguns paises reduzem as as estatisticas, refere o BIT.Por muitos deles receberem salarios baixos o trabalho domestico faz parte das profissoes com remuneracoes mais baixas, de acordo com o BIT e serem submetidos a cargas horarias extensas, a convencao deve garantir a essas pessoas um tratamento semelhante ao concedido a outras categorias de trabalhadores.A convencao preve principalmente a garantia a esses trabalhadores, na grande maioria mulheres, a um dia de descanso por semana e pretende impedir que os empregadores os obriguem a permanecerem no local de trabalho durante as ferias.O documento pede tambem aos Governos que garantam que os termos dos contratos desses trabalhadores sejam compreensiveis.No inicio da semana, a primeira-ministra alema Angela Merkel pediu a milhares de delegados que adoptassem um texto que abordasse um dominio que verdadeiramente ficou na sombra dos empregos oficiais. E muito importante que sejam estabelecidos padroes para permitir que realmente sejam respeitadas a dignidade humana e as normas de trabalho decentes nesta area, salientou. A Convencao e vinculativa para os paises que a assinarem. Por isso, aprovacao nao foi tarefa facil, reconheceu Somavia.Enquanto a grande maioria aceitou, incluindo os paises do Golfo, a India, a Indonesia ou Bangladesh, hesitantes ao principio, alguns abstiveram-se, como foi o caso do Reino Unido.A representante britanica declarou que Londres nao esta em condicao de ratificar o texto, ja que, referiu, ja oferece uma ampla proteccao aos empregados domesticos.A Convencao nao e obrigatoria para os Estados que nao a ratificarem, o que pode limitar o seu impacto, principalmente em alguns paises reticentes onde ha um grande numero de trabalhadores domesticos. A directora do programa sobre as condicoes de emprego da OIT, Manuela Tomei, manifestou-se, apesar disso, optimista em relacao a ratificacao do texto, concebido, segundo