por em risco a seguranca dos judeus residentes no Brasil (BRASIL, 2001).2.3 O que e liberdade de expressao?A liberdade de expressao e o direito de manifestacao e exteriorizacao do pensamento sem previa censura, sem nenhum tipo de opressao por parte do Estado ou de outros, apresentando-se assim como um dos direitos mais importantes em um Estado Democratico de Direito (art. 5o, IV, da CF). Enfatiza-se que o homem nao consegue viver isolado, pois e um ser social, isto e, possui intrinsecamente a necessidade de viver em sociedade, de se relacionar, trocando ideias e opinioes com outros homens. Por isso, essa liberdade e fundamental e e tutelada pela Constituicao.Nao obstante, sob a otica do ministro Marco Aurelio, a necessidade de sempre expressar um pensamento politicamente correto seria uma especie de tirania. Afirmou ainda que as pessoas nao podem ser obrigadas a pensar da mesma forma que as outras. Assim, define-se liberdade de expressao como o direito de expressar um pensamento independentemente de fazer parte de uma linha contramajoritaria. O individuo, obviamente, deve sujeitar-se ao direito de resposta dos possiveis prejudicados, proporcional ao agravo, e ao pagamento de indenizacao caso haja dano material, moral ou a imagem (art. 5o, V, da CF). Alem disso, nos casos em que a suposta liberdade de expressao configurar um racismo disfarcado, em funcao de raca, cor, etnia, religiao, origem ou condicao de pessoa idosa ou portadora de deficiencia, ha previsao de pena de reclusao (art. 5o, XLII, da CF; art. 140, 3o, do CP).2.4 Quais seriam os limites das restricoes a liberdade de expressao?Tal indagacao foi respondia com os votos dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, ao dizerem que a liberdade de expressao, apesar de ser uma garantia constitucional, nao poderia ter um carater absoluto, tendo assim limites juridicos, pois nao poderia a partir do uso da liberdade de expressao justificar um ato que e considerado um ilicito penal, como o racismo.O principio da dignidade da pessoa humana e um valor moral e espiritual inerente a pessoa e constitui o principio maximo em um Estado Democratico de Direito, sendo inalienavel e irrenunciavel. Immanuel Kant foi o responsavel pela formulacao deste pensamento ao dizer que o individuo deveria ser tratado como um fim em si mesmo, e nao como um meio, um objeto, protegendo assim o ser humano contra qualquer ato de cunho degradante e desumano, proporcionando a garantia de uma vida saudavel e digna. Assim sendo, a dignidade da pessoa humana e um dos mais importantes bens juridicos tutelados pelo ordenamento.Considerando que as normas juridicas constitucionais sao hierarquicamente equiparadas, quando ha colisao entre duas ou mais delas, os valores em questao devem ser harmonizados, equilibrando-os da melhor maneira possivel. Alem disso, quem aplica a lei pode usar o principio da proporcionalidade como um instrumento para tomar a decisao mais adequada (LIMA, 2002). Dessa forma, entende-se que a liberdade de expressao de um individuo nao pode chocar-se com o principio da dignidade da pessoa humana. Portanto, a decisao do STF em relacao ao Caso Ellwanger foi acertada. CONCLUSAOA vida em sociedade impoe que os seres humanos busquem