ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmaceuticos e correlatos, a titulo remunerado ou nao.- droga vegetal: planta medicinal ou suas partes, que contenham as substancias, ou classes de substancias, responsaveis pela acao terapeutica, apos processos de coleta ou colheita, estabilizacao, secagem, podendo ser integra, rasurada ou triturada, relacionada pela ANVISA.- farmacia: estabelecimento de manipulacao de formulas magistrais e oficinais, de comercio de drogas, medicamentos, insumos farmaceuticos e correlatos, compreendendo o de dispensacao e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistencia medica.- fiterapico: medicamento industrializado obtido a partir de plantas medicinais, empregando-se exclusivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintura, oleo, cera, exsudato, suco, e outros).- fracionamento: procedimento que integra a dispensacao de medicamentos na forma fracionada efetuado sob a supervisao e responsabilidade de profissional farmaceutico habilitado, para atender a prescricao ou ao tratamento correspondente nos casos de medicamentos isentos de prescricao, caracterizado pela subdivisao de um medicamento em fracoes individualizadas, a partir de sua embalagem original, sem rompimento da embalagem primaria, mantendo seus dados de identificacao.- insumo farmaceutico: droga ou materia-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.- manipulacao: conjunto de operacoes farmacotecnicas, com a finalidade de elaborar preparacoes magistrais e oficinais e fracionar especialidades farmaceuticas para uso humano.- medicamento: produto farmaceutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilatica, curativa, paliativa ou para fins de diagnostico. Pode ser manipulado ou industrializado (especialidade farmaceutica).- medicamento de notificacao simplificada (antigos oficinais): medicamento industrializado com baixo risco de que seu uso ou exposicao possa causar consequencias e ou agravos a saude quando observadas todas as caracteristicas de uso e de qualidade descritas na Resolucao RDC 199/06.- medicamento industrializado isento de prescricao: todo medicamento cujo grupo terapeutico e indicacoes terapeuticas estiverem descritos na Lista de Grupos e Indicacoes Terapeuticas Especificadas (GITE) da RDC 138/03, respeitadas as restricoes textuais e de outras normas legais e regulamentares pertinentes, a excecao daqueles administrados por via parenteral, que sao de venda sob prescricao medica.- perfumes: produtos de composicao aromatica obtida a base de substancias naturais ou sinteticas, que, em concentracoes e veiculos apropriados, tenham como principal finalidade a odorizacao de pessoas ou ambientes, incluidos os extratos, as aguas perfumadas, os perfumes cremosos, preparados para banho e os odorizantes de ambientes, apresentados em forma liquida, geleificada, pastosa ou solida.- planta medicinal: especie vegetal, cultivada ou nao, utilizada com propositos terapeuticos.- preparacao: procedimento farmacotecnico para obtencao do produto manipulado, compreendendo a avaliacao farmaceutica da prescricao, a manipulacao, fracionamento de substancias ou produtos industrializados, envase, rotulagem e conservacao das preparacoes.- preparacao magistral: preparacao [galenica] a partir de uma prescricao de profissional habilitado destinada a um paciente individualizado, e que estabeleca em detalhes sua composicao, forma farmaceutica, posologia e modo de usar.- preparacao farmacopeica ou oficinal: preparacao [galenica] cuja formula esteja inscrita no Formulario Nacional ou em Formularios Internacionais reconhecidos pela ANVISA.- produto dietetico: produto tecnicamente elaborado para atender as necessidades dieteticas de pessoas em condicoes fisiologicas especiais.- produtos com finalidade terapeutica dispensados na farmacia que nao exigem prescricao: droga vegetal, medicamento industrializado isento