urbanos, edificacoes, servicos de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicacao e informacao, por pessoa com deficiencia e mobilidade reduzida3.3 Instrumentos de Politica UrbanaExistencia de lei especifica de Solo criadoSim Existencia de lei especifica de Contribuicao de melhoriaSim Existencia de lei especifica de Operacao urbana consorciadaSim Existencia de lei especifica de Estudo de impacto de vizinhancaSim Codigo de PosturasSim Plano Diretor existenciaSim Orienta-se pelas regras previstas nas normas tecnicas de acessibilidade (2)Sim Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano: Parcelamento do soloNao Zoneamento ou equivalenteNao Codigo de obrasNao Contribuicao de melhoriaNao Operacao urbana consorciadaNao Existencia de lei especifica de Solo criadoNao Estudo de impacto de vizinhancaNao Codigo de PosturasNao Zonas especiais de interesse socialSim Outras zonas especiaisNao Solo criadoNao O municipio esta revendo o Plano DiretorSim O municipio esta elaborando o Plano DiretorNaoFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 2009(2) Acessibilidade e a condicao para utilizacao, com seguranca e autonomia, total ou assistida, dos espacos, mobiliarios, equipamento urbanos, edificacoes, servicos de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicacao e informacao, por pessoa com deficiencia e mobilidade reduzida.4. Recursos para a Gestao4.1 Cadastro do IPTU Cadastro imobiliario - existenciaSim Cadastro imobiliario informatizadoSim O municipio cobra IPTUSim Ano da lei1997 Planta Generica de Valores - existenciaSim Planta Generica de Valores informatizada - existenciaSim Cadastro de ISS - existenciaSim Cadastro de ISS informatizadoSimFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 20094.2 Taxas instituidasTaxa de iluminacao publica - existenciaNao Taxa de coleta de lixo - existenciaSim Taxa de incendio ou combate a sinistros - existenciaSim Taxa de limpeza urbana - existenciaNao Taxa de poder de policia - existenciaNao Outros tipos de taxas - existenciaNaoFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 20094.3 Implantacao de empreendimentos Mecanismos de incentivo a implantacao de empreendimento - existenciaSim Mecanismos utilizados nos ultimos 24 meses: Isencao parcial do IPTUNao Isencao total do IPTUSim Isencao do ISSQNSim Isencao de taxasSim Cessao de terrenosSim Doacao de terrenosSim OutrosSim Nao utilizouNao Tipo de empreendimento beneficiado nos ultimos 24 meses: IndustrialSim Comercial e servicosNao Turismo, esporte e lazerNao AgropecuarioNao OutrosNao Mecanismos de restricao a implantacao de empreendimento - existenciaNao Mecanismos utilizados nos ultimos 24 meses: LegislacaoNao aplicavel TributacaoNao aplicavel OutroNao aplicavel Nao utilizouNao aplicavel Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos ultimos 24 meses: Industria poluidoraNao aplicavel Industria extrativaNao aplicavel Comercial e servicosNao aplicavel Turismo, esporte e lazerNao aplicavel OutrosNao aplicavel Distrito industrial regulamentado por lei especifica estadual ou municipal - existenciaSimFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 20094.4 Programas ou acoes de geracao de trabalho e renda Programas ou acoes de geracao de trabalho e renda - existenciaSim Publico alvo desses programas ou acoes AdolescenteNao JovensSim IndigenaSim Pessoas com deficienciaNao IdososNao Populacao de baixa rendaSim Populacao residenteSim OutrosNao Politica de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no municipio - existenciaNaoFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 20094.5 Articulacao interinstitucional Na politica de desenvolvimento urbano o municipio participa de: Consorcio publico intermunicipalNao Consorcio publico com o EstadoNao Consorcio publico com o Governo FederalNao Convenio de parceria com o setor privadoNao