MP reage contra decisao de desembargador do TJ Embora ainda nao tenha sido notificado do indeferimento da ADI, o Ministerio Publico prepara sua contestacaoAlem de recorrer da decisao do Tribunal de Justica, que indeferiu a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei que reajustou o salario dos professores municipais de Fortaleza, o Ministerio Publico (MP) estadual pretende tambem convocar algumas entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Publica, para elaborar um documento de manifesto contra o entendimento do desembargador Francisco Sales Neto, relator do processo.De acordo com o coordenador da Assessoria de Controle de Constitucionalidade, promotor Luiz Laercio, a decisao monocratica do desembargador Sales Neto "menospreza a Constituicao Federal e o proprio Ministerio Publico". Na sexta-feira passada, o desembargador negou o pedido de ADI apresentada pelo Ministerio Publico contra lei aprovada na Camara no ultimo dia 7 de junho, considerada inconstitucional, por vicio no processos legislativo, alegando a incompetencia do MP para patrocinar a causa.O desembargador Sales Neto, em sua decisao, afirmou ter encontrado, no artigo 127 da Constituicao estadual, os argumentos que o convenceram a indeferir a representacao do Ministerio Publico, por ele nao estar incluido no rol dos competentes para propor ADI de Lei Municipal.A procuradora-geral de Justica, Socorro Franca, disse que ainda nao foi notificada sobre a decisao do Tribunal de Justica, mas ressalta que, por diversas vezes, acoes do Ministerio Publico contra administracoes municipais foram providas pelo Tribunal de Justica do Ceara. Segundo ela, a Procuradoria Geral esta realizando um levantamento dessas acoes para mostrar que, juridicamente, a interpretacao do desembargador Sales Neto nao tem sustentacao."Hoje, vou comecar a estudar a decisao do desembargador, mas certamente vamos recorrer desta interpretacao. Nos temos inumeras acoes que foram providas pelo Tribunal de Justica. Ainda nao fomos notificados, mas mesmo assim, mandamos fazer um levantamento sobre essas acoes nesses municipios", salientou Socorro Franca.Ainda na tarde de sexta-feira, o vereador Joao Alfredo (PSOL), que provocou o Ministerio Publico a entrar com Acao Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei, afirmou que, caso a Procuradoria Geral de Justica nao recorra da decisao do Tribunal, ele, atraves de seu partido, ira impetrar com ADI contra a Lei Municipal.Supremo"Isso e inedito no Brasil. A gente vai agravar regimentalmente para que o Tribunal de Justica se manifeste e depois disso, caso nao seja aceito, nos vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra esta acao", informou o promotor Luiz Laercio, que disse ainda que ira convocar a OAB e a Defensoria Publica para elaborarem um "pacto institucional em defesa da dignidade democratica no Pais".De acordo com o promotor de Justica, o documento deve ser entregue, como forma de protesto a decisao do desembargador Francisco Sales Neto, a Assembleia Legislativa. "O Ceara e o Estado mais atrasado em relacao ao controle de constitucionalidade".Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1009716 Professores nao se satisfazem com proposta do governo e ameacam greve Segundo o vice-presidente da Apeoc na proxima assembleia sera defendida a deflagracao da greveO Sindicato dos Professores no Estado do Ceara (Apeoc) se reuniu com o governado do Estado, Cid Gomes, em razao de discutir uma nova proposta salarial. Entretanto,