TEORIASOBRE TUTELAR CAUTELAR E TUTELA SATISFATIVA[1]OBS.: A TEORIA AQUIEXPLANADA ESTA DE ACORDO COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI No 13.105/15)1 - Momento da concessao datutela provisoria1.1 - Consideracoes iniciais- A tutela provisoria de urgencia antecedente sopode ser requerida in limine litis, na peticaoinicial do processo em que se pretende formular, no futuro, o pedido de tuteladefinitiva, ainda que sua concessao se de mediante justificacao previa ouoitiva da outra parte (art. 303, 6o, novo CPC). Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 303- Nos casos em que a urgencia for contemporanea a propositura da acao, apeticao inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e aindicacao do pedido de tutela final, com a exposicao da lide, do direito que sebusca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado util do processo.[...] 6o - Caso entenda que nao ha elementos para a concessao detutela antecipada, o orgao jurisdicional determinara a emenda da peticaoinicial em ate 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo serextinto sem resolucao de merito.- Aconcessao da tutela provisoria deurgencia antecedente in limine litisnao quer dizer que sera decidida liminarmente, isto e, antes da citacao eoitiva do requerido vez que e possivel a designacao de justificacao previa(art. 300, 2o, novo CPC).Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 300 - Atutela de urgencia sera concedida quando houver elementos que evidenciem aprobabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util doprocesso.[...] 2o - A tutela de urgencia pode ser concedidaliminarmente ou apos justificacao previa.[...]- Atencao: A tutela provisoria de urgencia antecedente e requerida liminarmente,mas nao necessariamente sera decidida liminarmente. Ja a tutela provisoria incidental pode ser requerida e concedida aqualquer tempo, ou seja, desde o iniciodo processo (liminarmente) ate seus momentos finais.- SegundoJose Roberto dos Santos Bedaque, precluia faculdade de requerer a tutela provisoria quando, preenchidos seuspressupostos, a parte nao formula seurequerimento. Seria uma preclusao temporal. O prazo, conclui o autor, seriaaquele supletivo do art. 218, 3o, do novo CPC[2].Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 218- Os atos processuais serao realizados nos prazos prescritos em lei.[...] 3o- Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, sera de 5 (cinco)dias o prazo para a pratica de ato processual a cargo da parte.[...]- CassioScarpinella Bueno entende ser muito rigida a imposicao desse prazo de cincodias, sob pena de preclusao. Para o autor, omais correto e que o desrespeito ao prazo nao conduza a preclusao, mas, sim,influencie conviccao judicial, ou seja, caso seja tutela provisoria de urgencia,se era tao urgente assim a medida, o juiz deve ponderar por que a parte demoroutanto para formular seu pedido[3].- Joao BatistaLopes entende que nao ha que se falar empreclusao temporal, porquanto a lei nao tenha fixado prazo para o requerimento.Pode ser formulado a qualquer tempo[4].- Temrazao Cassio Scarpinella Bueno e Joao Batista Lopes: A FORMULACAO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA E UMA FACULDADE, cujoexercicio nao se submete a prazo preclusivo.1.2 Liminarmente (momento do processo em que pode serconcedida a tutela provisoria).- Atencao: DECISAO LIMINAR deve ser entendida como aquelaconcedida in limine litis, isto e,no inicio do processo, sem que tenhahavido