Foi recentemente assinado o decreto presidencial que instituiu o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil, alvo de inumeras criticas, das quais, sem desconsiderar outras, ressalto a relacionada ao "apoio a aprovacao do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre os seus corpos".De acordo com o Plano, trata-se de um objetivo estrategico previsto na Diretriz afeta ao combate as desigualdades estruturais.Que efetivamente e necessaria a garantia de meios para o alcance da plena cidadania das mulheres isso e indiscutivel. A questao e se o caminho passa pela colisao com o que se considera o direito humano mais fundamental de todos, qual seja, o direito a vida.Parece um terrivel paradoxo, se observarmos que a via tracada consta de um plano nacional de direitos humanos.Quando se trata de politicas relacionadas a legitima promocao da mulher, ha muito a maternidade e a infancia sao duramente castigados, nao obstante a propria Declaracao Universal dos Direitos Humanos estabeleca que ambas gozam do direito a cuidados e assistencia especiais. E geralmente sintetizam discussoes estabelecendo posicoes contrarias a politica abortiva como exclusivamente religiosa, quando, na verdade, ela encontra subsidio em normas juridicas, como a nossa Constituicao Federal, que, em seu artigo 5, estabelece a inviolabilidade do direito a vida, para nao mencionarmos outros dispositivos, em sintonia.A Convencao Americana de Direitos Humanos, tambem conhecida como "Pacto de Sao Jose da Costa Rica", Tratado Internacional do qual o Brasil e um de seus signatarios, protege o direito a vida desde a concepcao, de acordo com a leitura de seus artigos 1 (n 2), 3 e 4 (n 1).Da mesma forma, o inicio da vida humana, desde o momento da concepcao, e questao cientifica, como discorre, dentre tantos, o Prof. Jerome Lejeune, conhecido como o "pai da genetica moderna", em cujo curriculo consta a descoberta da causa genetica da Sindrome de Down, entre outras significativas contribuicoes prestadas a humanidade.Convidado pelo Senado Americano, no dia 23.04.81, disse ele: "Quando comeca um ser humano? Desejo trazer a essa questao a resposta mais exata que a ciencia atualmente pode fornecer (...). Aceitar o fato de que, apos a fecundacao, um novo individuo comecou a existir, ja nao e questao de gosto ou opiniao. A natureza humana do ser humano, desde a concepcao ate a velhice, nao e uma hipotese metafisica, mas sim uma evidencia experimental."A rigor, tecnicamente, como contraponto, nenhuma heresia juridica seria se o Codigo Penal fosse alterado para que o aborto passasse a ser apenado tal qual a um homicidio, com o gravame da qualificadora que e prevista quando utilizado recurso que torne impossivel a defesa da vitima.Afinal, que defesa tem esse novo individuo, o mais fragil de todos, diante do contexto?Enfim, as desigualdades biologicas fazem do homem e da mulher seres que jamais serao iguais.Sem respeito e promocao mutua, em suas diferencas, qualquer vitoria e triste. E como se a aquarela pudesse ser a mesma sem o menino que caminha, a astronave, sem pedir licenca, vai mudando a nossa vida e depois nos convida a rir ou chorar... *Luiz Antonio de Souza SilvaPROMOTOR