O Imposto sobre Transmissao de Bens Imoveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado como base de calculo para o lancamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisao e da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justica. O sistema tributario vigente esta superado, uma vez que serve ao modelo de crescimento economico sem limites, focado na redistribuicao do excedente economico, sem se voltar para a tributacao sobre sistemas de producao que interessem ao desenvolvimento do pais. Por isso, especialistas defenderam uma chamada reforma tributaria sustentavel, durante seminario feito pela Comissao de Assuntos Economicos (CAE) do Senado Federal, na ultima terca-feira (29/10).Para o professor Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia, Administracao e Contabilidade da Universidade de Sao Paulo, a reforma tributaria nao deve ter como unico foco o crescimento do pais, mas deve ser indutora da direcao que se quer dar a esse crescimento.Ao apontar contrastes entre crescimento e prosperidade, ele argumentou que mudancas no sistema tributario e desoneracoes devam ser mecanismos de inducao para a promocao de melhor qualidade de vida. Como exemplo desses contrastes ele cita desoneracoes na producao de automoveis e o agravamento da mobilidade urbana. A cada ano, disse, a industria automobilistica produz 3,6 milhoes de novos carros, agravando os engarrafamentos nas cidades brasileiras.Conforme dados citados pelo pesquisador, Sao Paulo perde R$ 40 bilhoes por ano por causa dos congestionamentos e o Rio de Janeiro, R$ 29 bilhoes. Para ele, o pais vive uma verdadeira esquizofrenia por nao associar os problemas de mobilidade urbana a crescente oferta de carros.Para ele, a definicao de apoio tributario deveria ser condicionada a inovacao que fortaleca a economia sustentavel, premiando novos sistemas que reduzam o uso de materia prima e de energia.No mesmo sentido, Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), considera essencial que os incentivos fiscais fortalecam a adocao de sistemas sustentaveis. Ele considera que sao cada vez menores as chances de continuidade da especie humana se nao houver uma profunda transformacao no modo de vida atual, baseado no crescimento indiscriminado e ilimitado.Como instrumentos que promovam essa transformacao, ele sugere, entre outras medidas, inverter a logica dos investimentos em ciencia e tecnologia, com enfase em processos e sistemas poupadores de recursos naturais, e a difusao de valores para uma vida mais simples e menos consumista. Segundo ele, a transicao da economia de baixo carbono nao ocorre de forma espontanea, mas requer a presenca do Estado, em especial com a adocao da tributacao ambiental.Sistema tributarioOdilon Guedes, mestre em economia pela Pontificia Universidade Catolica (PUC-SP), citou a injustica brutal do sistema tributario do pais, pois quem paga mais impostos sao os mais pobres um milionario paga o mesmo tributo sobre um pao ou uma TV que o assalariado. Alem disso, nao se cobra sobre o que se deveria.Segundo Guedes, o imposto sobre propriedade rural do Brasil inteiro e menor do que dois meses de imposto territorial urbano na cidade de Sao Paulo. Nao ha cobrancas de impostos sobre grandes propriedades, nem sobre heranca ou