materiais e equipamentoscomplementares para a prevencao, controle e combate da poluicao das aguas. 12) As entidades exploradoras de portos organizados e instalacao portuaria,proprietarios ou operadores de plataformas devem dispor do Plano de EmergenciaIndividual, o qual necessita ser aprovado por orgao ambiental competente. 13) Exceto o Plano de EmergenciaIndividual, ha o Plano de Emergencia, o qual ocorre quando os portosorganizados, instalacao portuaria, plataformas instalacao de apoio se encontramem uma mesma area. Todos esses ambientes devem dispor deste Plano. E necessariaa aprovacao por orgao ambiental competente. 14) O orgao ambiental competente consolida o Plano de EmergenciaColetivo, transformando-o em Plano de Contingencia local ou regional, o qualcorresponde ao conjunto de procedimentos e acoes que visa integrar os diversosplanos de emergencias setoriais, define os recursos humanos, materiais eequipamentos complementares para a prevencao, controle e combate da poluicaodas aguas. 15) E facultativa a realizacao de auditorias ambientais bienais pelasentidades exploradoras de portos organizados e instalacao portuaria,proprietarios ou operadores de plataformas. 16) O Livro de Registro de Oleo serve para fazer anotacoes a respeito davenda de oleo, misturas oleosas, embarque, desembarque e recebimento etratamento de residuos. 17) O livro de registrode oleo e obrigatorio em embarcacoes e navios com arqueacao bruta inferior a 50(cinquenta), que transportem oleo, utilizem para sua movimentacao ou operacao. 18) O livro de Registro de Carga serve para anotar sobre o carregamento;descarregamento; transferencia de carga, residuos ou misturas para tanques deresiduos; limpeza dos tanques de carga; transferencia proveniente de tanques deresiduos; lastreamento de tanque de carga; transferencia de agua de lastro sujopara o ecossistema aquatico e descargas na agua, em geral. 19) O navio que transportasubstancias nocivas ou perigosas necessita manter a bordo um documento queespecifique e localize tais produtos no navio. 20) E dispensada aidentificacao e advertencia em embalagens que contenham substancias nocivas ouperigosas. Ao serem armazenados, esses produtos sao amarrados e estivados, como objetivo de evitar acidentes. 21) E obrigatorio oCertificado ou Garantia Financeira Equivalente para navios que enquadram naCLC/69, trafegam e permanecem em aguas sob jurisdicao nacional. 22) O Orgao Estadual eFederal ambientais atualizam anualmente a lista de substancias nocivas ouperigosas, bem como aquelas que necessitam de maiores cuidados e medidasespeciais na sua movimentacao. 23) O tanque foi lavadoe adicionado agua acima de 5% de seu limite superior, essa agua so podera serliberada levando-se em conta as seguintes afirmacoes: * *A situacao de lancamento daagua enquadra-se na MARPOL 73/78; *Nao se encontra emarea ecologicamente sensivel; *Os procedimentos delancamento foi aprovado por orgao ambiental. a) C,E,C b) C,E,E c) E,C,E d) C,C,C 24) E vedado o lancamento da agua do tanque que esteja 5% inferior aolimite. 25) As sustancias nocivas ou perigosas da categoria A podem ser lancadas,inclusive aguas de lastro, tanque em aguas sob jurisdicao nacional. 26) As substancias nocivas ou perigosas que se enquadram nas categorias B, Ce D nao podem ser lancadas em aguas sob jurisdicao nacional, exceto quando asituacao de lancamento corresponder a MARPOL 73/78 e nao se encontrar em areaecologicamente sensivel. 27) Os esgotos sanitarios, as aguas servidas por navios, plataformas einstalacao de apoio a equiparam-se a Categoria C, ou seja, sao aguasclassificadas como de medio risco