FOLHA.COM 03/03/2015 02h00 Silvia de Alencar A chamada administracao aduaneira ou aduana desempenha um papel essencial para a protecao da sociedade ao atuar no controle e fiscalizacao de pessoas, mercadorias e veiculos que entram e saem do pais. A aduana e um orgao de Estado que tem funcoes diretamente relacionadas a seguranca publica ao combater crimes como contrabando de armas, municoes, drogas, descaminho e pirataria. No Brasil, as atividades aduaneiras sao realizadas pela Receita Federal que tem a precedencia constitucional nessas acoes. Mas, ao longo dos ultimos anos, o orgao tem fragilizado e limitado sua atuacao. A Receita Federal tem atualmente 18.693 servidores da carreira auditoria, sendo 10.769 auditores-fiscais, 7.924 analistas-tributarios. Desse total, apenas 2.924 estao lotados na aduana, ou seja, apenas 15,6% da forca de trabalho do orgao. Somente 1.826 auditores-fiscais e 1.098 analistas-tributarios realizam o controle aduaneiro no pais. Esse efetivo reduzido e responsavel por fiscalizar os 16,8 mil quilometros de fronteira seca e os 7,3 mil quilometros de fronteira maritima e os rios da regiao norte. Cabe a esse pequeno numero de servidores a fiscalizacao e controle do fluxo de pessoas, veiculos e mercadores que passa pelos 27 postos de fronteira alfandegados, 255 portos, 75 aeroportos, 70 recintos especiais em todo o pais, alem das acoes realizadas na chamada zona secundaria que inclui rodovias, estradas vicinais, pontos de comercializacao e armazenagem de mercadorias, entre outros. Para executar o controle de importacoes e exportacoes, a fiscalizacao, a vigilancia, a repressao e atuar nas operacoes de combate ao trafico de drogas, armas, municoes, contrabando e descaminho na faixa de 16,8 mil quilometros de fronteira seca, a Receita Federal conta com apenas 296 auditores-fiscais e 510 analistas-tributarios. Esses servidores ainda se revezam em plantoes o que reduz ainda mais o efetivo diario nessas unidades. Em toda faixa de fronteira na regiao Norte sao apenas 18 analistas-tributarios para controlar a entrada e saida de pessoas, veiculos, embarcacoes e mercadorias. A administracao da Receita Federal chegou ao limite de fechar unidades como o posto de controle de Porto Soberbo, localizado na fronteira do Brasil com a Argentina. A atuacao dos servidores da aduana brasileira tambem e comprometida por outros graves problemas. Os analistas-tributarios da Receita Federal trabalham sem sequer ter definidas em lei suas atribuicoes e a garantia do porte de arma. Falta infraestrutura nos postos de controle, viaturas, embarcacoes e ate mesmo equipamentos basicos de protecao. Outro ponto preocupante e a limitacao do horario de funcionamento das unidades aduaneiras. Parte das inspetorias e postos de controle operam apenas em horario comercial. Mesmo em postos na fronteira as atividades se encerram as 18h, quando e interrompida a fiscalizacao, a vigilancia e a repressao. Em muitos desses locais as atividades sao realizadas apenas por um analista-tributario. Essas e outras vulnerabilidades favorecem a atuacao do crime organizado. Desde 2010, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributarios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), por meio do projeto "Fronteiras Abertas", vem alertando a administracao da Receita Federal, a setores do governo e a sociedade para a urgente necessidade de fortalecimento do controle aduaneiro no Pais. De fato nao houve, nos