RELATORIO 7o CONGRESSO INTERNACIONAL DA ANAMATRAWASHINGTON DC, USA1o DIA 03/04/2013MANHAA programacao iniciou, na manha,com as boas vindas do Presidente da Anamatra Juiz Renato SantAnna, do Diretordo Washington College of Law, Mr. Claudio Grossman, do Juiz Federal do Estadode Maryland, Mr. Peter Messitte e do Presidente do Tribunal Superior doTrabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.Em seguida, em mesa presididapelo Ministro Joao Oreste Dalazen, Diretor da ENAMAT, o Presidente da InternationalJudicial Academy (IJA), Mr. James Apple, apresentou uma visao geral do sistemade Justica nos EUA.Esclareceu que, nos EUA, osistema de common law estaprofundamente enraizado, tendo sido herdado da colonizacao inglesa ha mais dequatrocentos anos. Dos cinquenta estados americanos, apenas a Lousiana, emrazao de sua colonizacao francesa, nao adota o sistema de common law. Sua principal caracteristica e oprocedimento oral que ocorre em uma audiencia de julgamento, chamado de single event trial. Nesse sistema, opapel preponderante dos Juizes e administrar o ato da audiencia, enquanto aosadvogados cabe tentar os acordos extrajudiciais e, nao conciliando, deduzir asalegacoes do caso e produzir diretamente as provas, por meio do adversarial system.Durante a tramitacao do processo,ha uma etapa fundamental chamada discovery,onde as partes tem a oportunidade de conhecer antecipadamente todas as provasda parte contraria e debater sobre essas provas, inclusive conhecer todas astestemunhas e ouvi-las previamente. Essa etapa complexa previne indesejaveissurpresas no ato do julgamento, mas tambem torna o processo muito lento eoneroso. Os esforcos feitos para simplificar a etapa de discovery nao tem sido bem sucedidos.O papel do juri e solucionar asquestoes de fato, estabelecendo a base a partir da qual o julgamento serapromovido pelo juiz.Quanto a organizacao judiciaria,o sistema federal conta com 94 District Courts em todo o pais. De suas decisoespodem surgir recursos para uma das 13 cortes de apelacoes, chamadas CircuitCourts of Appeals, que decidem em regra em turmas de tres Desembargadores.Esses tribunais nao abordam a materia de fato, na medida em sua funcao e arevisao da norma juridica aplicada, tendo o papel de criar e manter o sistemade precedentes. Acima desses tribunais recursais, ha a USSupreme Court, que recebe cerca de 8 a 10 mil recursos por ano, mas tem poderpara decidir discricionariamente os casos que considera relevantes para o pais.No ano passado aceitou julgar apenas 67 casos.A organizacao judiciaria dosEstados e bastante variada.Os juizes federais sao indicadospelo Presidente e aprovados pelo Senado. Nos Estados podem ser eleitos peloLegislativo ou diretamente em eleicoes populares, bem como indicados peloGovernador.Ha um culto muito intenso pelaindependencia do Judiciario. No sec. XIX o orcamento e os pagamentos feitospelos Tribunais era submetido ao Departamento de Justica. Isso mudou a partirde 1939. Atualmente ha uma administracao do sistema judiciario federal (esistemas semelhantes nos Estados) chamado Administrative Office of the USCourts, com diversas funcoes de planejamento, orcamento e gestao das Cortes.Os salarios dos Juizes saoestabelecidos pelo Congresso, mas ha muitas criticas, pois os poucos reajustessequer acompanham a inflacao. Uma associacao de Juizes chamada Federal JudgesAssociation ajuizou uma acao pretendendo reajustar os salarios e obtevesucesso, mas o caso ainda esta pendente de julgamento em grau recursal naSuprema Corte.TARDENo inicio da tarde, em mesapresidida pela Ministra Katia Arruda, as exposicoes focaram nas