Por Charlston Ricardo Vasconcelos dos SantosA aposentadoria Especial e especie de aposentadoria por tempo de contribuicao, pois para a obtencao da mesma tambem se faz necessario um numero minimo de tempo de contribuicao, nesse sentido e o magisterio de Carlos Alberto Pereira de Castro, senao veja:A aposentadoria especial e uma especie de aposentadoria por tempo de contribuicao, com reducao do tempo necessario a inativacao fisica.[1]A aposentadoria especial tambem pode ser considerada uma aposentadoria diferenciada, pois o legislador constituinte veda a adocao de requisitos e criterios diferenciados para a concessao de aposentadoria aos abrangidos pelo Regime Proprio do Servidor Publico e pelo Regime Geral da Previdencia Social, respectivamente, no paragrafo 4o do artigo 40 e no paragrafo 1o do artigo 201 da Constituicao Federal.O contribuinte ou o segurado para obter a chamada aposentadoria por tempo de contribuicao, integral, via de regra, precisa ter contribuido por um periodo de 35 anos, se homem, e por 30 anos, se mulher.Contudo, para a aposentadoria especial ou diferenciada, o segurado tem que contribuir por durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, nos termos do artigo 57 da Lei 8.213/91, sendo 15 para mineiro de subsolo, 20 para exploradores sub aquaticos e 25 anos para os demais segurados, nos termos do Decreto 3.048/1999.Todavia, esse periodo de contribuicao de 15, 20 ou 25 anos, necessita que seja sob submissao a agentes que prejudiquem a saude ou a integridade fisica do segurado, ou seja, para fazer jus a essa especie de aposentadoria, o segurado nao basta ter computado o tempo acima indicado, e preciso que esse lapso de tempo e periodo de contribuicao tenha sido realizado durante o exercicio de trabalho que submeta o segurado a determinados agentes fisicos, quimicos e biologicos, ou a uma combinacao destes.Ao segurado que desejar se aposentar por meio da aposentadoria por tempo de contribuicao, que esteja filiado ao Regime Geral da Previdencia, ou seja, ao INSS Instituto Nacional do Seguro Social, via de regra, nao ha exigencia de idade minima para a concessao do beneficio, nos termos do inciso I, do paragrafo 7o, do artigo 201 da Constituicao Federal.No entanto, para o segurado servidor publico, titular de cargo efetivo da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, incluidas suas autarquias e fundacoes, que desejar se valer da aposentadoria por tempo de contribuicao para obter a sua aposentadoria integral, sera exigido uma idade minima, dentre outros requisitos, como tempo minimo no servico publico e no cargo em que se dara a aposentadoria, conforme alinea a, do inciso III, do paragrafo 1o, do artigo 40 da Constituicao Federal .Porem, assim como na aposentadoria por tempo de contribuicao integral, nao se exige idade minima para a concessao da aposentadoria especial.Outrossim, atualmente, nao e a profissao ou a categoria profissional que caracteriza o exercicio da atividade sob condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica, mas sim a comprovacao da exposicao permanente, nao ocasional e nem intermitente a agente nocivo que esteja acima dos limites de tolerancia aceitos.Nada obstando os fundamentos acima, apesar do legislador trazer no artigo 57, da Lei 8.213/91,