Nosso escritorio conseguiu, em Primeiro Grau, antecipacao de tutela determinando ao Google, a Folha de Londrina e a Tribuna do Parana que, sob pena de multa diaria no valor de mil reais, retirem da internet noticias referentes a fatos de nosso cliente, injustamente acusado de crime e inocentado pelo devido processo legal. Esclareca-se que nossa posicao nao e contraria a liberdade de divulgacao de fatos, mas, sim, favoravel a defesa do direito ao esquecimento, sem o qual restara configurada a eterna tortura a alma humana. Ainda mais quando sabemos que nao e empreendido, na remissao em recontar os fatos de forma verdadeira, o mesmo esforco realizado quando de sua veiculacao depreciativa, das noticias caluniosas, que sao imputadas diariamente as pessoas. Assim, por exemplo, se uma pessoa responde um processo, nos sites de busca da internet so encontramos os horrores das acusacoes que lhes foram atribuidas, mas, via de regra, nao se encontram as noticias dando conta de que a pessoa foi absolvida, muitas vezes com pedido formal de desculpas pelo proprio representante do Ministerio Publico, por a ter acusado injustamente, como e o caso em questao. Inconformada, a Google buscou, atraves de recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justica do Estado do Parana, a suspensao da decisao. O desembargador Luiz Antonio Barry, da 7a Camara Civel, indeferiu o pedido da Google, como abaixo se transcreve, em breve resumo: "Prima facie, nao entendo possivel o deferimento do pedido de efeito ativo requerido, eis que ausentes os requisitos necessarios para tanto. As alegacoes da Agravante (Google) nao prosperam mediante analise sumaria. A impossibilidade tecnica nao e justificativa para descumprir o contido na Constituicao Federal e violar o direito de imagem previsto na legislacao ou de decisao judicial. Ressalte-se que em principio, tudo indica estar havendo a divulgacao do nome do Agravado nas paginas de buscas virtuais indicadas pela Agravante (Google) expondo o nome do Agravado de modo pejorativo. Desta forma, ao menos em sede de cognicao sumaria, necessaria a retirada do nome do Agravado dos sites de busca, sob risco de violacao da privacidade e a imagem do Agravado. Por outro lado, como ja mencionado, diante dos fatos descritos nos autos, nao vislumbro risco de lesao grave ou de dificil reparacao ao Agravante (Google) com a retirada do nome do Autor das buscas virtuais atreladas as materias pejorativas, ao menos por ora. Assim, mantenho a decisao agravada para que sejam removidas dos meios de comunicacao da Agravante (Google) as materias que envolvam o nome do Agravado, pois e da responsabilidade da Agravante (Google) verificar o conteudo do material exposto nos sites, tanto que a mesma ja faz o trabalho de verificacao de imagens com conteudo adulto. Nao deve a Agravante, por intermedio de alegada impossibilidade, violar direitos fundamentais". O Merito do recurso sera julgado pela Camara e o processo retornara ao primeiro grau de jurisdicao para sentenca de merito. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente liminar na Reclamacao (RCL) 19464 para suspender decisao do juizo da 4a Vara Federal de Sao Jose do Rio Preto