Com voto favoravel de Roberto Gurgel, Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP) considera ex-senador membro vitalicio do MP; agora, pena maxima que podera ser aplicada ao amigo do bicheiro Cachoeira e a aposentadoria compulsoria, com beneficio de R$ 22 mil; possivel demissao do procurador do MP-GO so podera ocorrer pela via judicial, apos o transito em julgado e esgotados todos os recursos; contra o voto da relatoria, conselheiros entenderam que a vitaliciedade e garantia da sociedade brasileira, e nao prerrogativa do membro individual do MP; CNMP tambem prorrogou afastamento por mais 60 dias.O procurador de Justica Demostenes Torres obteve uma vitoria no inicio da tarde desta quarta-feira, 24, com o decisao do Plenario do Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP) de que ele e membro vitalicio do Ministerio Publico. Segundo juristas consultados pelo Goias247, com o entendimento, a pena maxima que o orgao pode aplicar a ele, acusado de envolvimento nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e a aposentadoria compulsoria, se condenado. Uma possivel demissao aconteceria apenas em caso de condenacao judicial transitada em julgado e esgotados todos os recursos.Nos corredores do CNMP e dada como certa a condenacao de Demostenes pelo orgao regulador da atividade do parquet. Como membro vitalicio, porem, a pena maxima que pode ser aplicada ao ex-senador e a aposentadoria compulsoria, com a manutencao dos vencimentos proporcionais. Atualmente, o procurador tem salario de mais de R$ 22 mil.Durante o julgamento, que referendou o afastamento de Demostenes por mais 60 dias (contados a partir de 1o de abril), o Plenario analisou questao de ordem proposta pela relatora Claudia Chagas para discutir a vitaliciedade de Demostenes, ja que ele entrou no MP-GO antes de 1988 e optou pelo regime anterior. Claudia considerou que o procurador de Justica nao teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opcao pelo regime juridico anterior ao da Constituicao.Por sete votos a cinco, entretanto, o Plenario decidiu que Demostenes Torres e vitalicio. O Plenario considerou que a vitaliciedade e garantia da sociedade brasileira, e nao prerrogativa do membro individual do Ministerio Publico. Segundo o entendimento, a vitaliciedade possibilita o exercicio da atividade do membro do Ministerio Publico.Votaram com a divergencia os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lazaro Guimaraes, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Tais Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e nao votaram.AfastamentoPlenario do CNMP tambem referendou o afastamento por mais 60 dias do ex-senador. A decisao por maioria seguiu voto da conselheira-relatora do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento do ex-senador com Cachoeira. A prorrogacao do afastamento foi decidida de forma monocratica pela conselheira no dia 26/3. O prazo comecou a contar da data de intimacao de Demostenes (1o/4).No voto, a conselheira argumentou que o afastamento e medida necessaria, dada a gravidade dos fatos investigados. Alem disso, segundo ela, a presenca do ex-senador no Ministerio Publico de Goias pode prejudicar andamento do trabalho na instituicao. Ha grande constrangimento e desconforto na instituicao, comprometendo inclusive o exercicio normal das atribuicoes