Abaixo um texto interessante que recebi no e-mail. Ele ajuda a fundamentar aquela discussao sobre a "questao agraria" e o "direito agrario".Leiam!!!http://www.portaldomar.org.br/blog/portaldomar-blog/categoria/efetivando-direitos/limitar-a-propriedade-da-terra-no-brasil-uma-questao-de-direitoLimitar a propriedade da terra no Brasil: uma questao de Direito!Aspectos juridicos para limitacao da propriedade privada sobre bens imoveis no Brasil[1]Claudio Silva Filho[2]O PAO DO POVOA justica e o pao do povo.As vezes bastante, as vezes pouca.As vezes de gosto bom, as vezes de gosto ruim.Quando o pao e pouco, ha fome.Quando o pao e ruim, ha descontentamento.Quem prepara o outro pao?Assim como o outro paoDeve o pao da justicaSer preparado pelo povo.BrechtEsta em curso no Brasil a "Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra", promovida pelo Forum Nacional de Reforma Agraria e Justica no Campo e abracada por diversas organizacoes sociais, associacoes civis, entidades de classe, do campo e da cidade. Um dos metodos da Campanha e a realizacao de um Plebiscito Popular, uma consulta ao povo sobre o limite da propriedade da terra.Antes de analisarmos alguns aspectos juridicos relacionados a limitacao da propriedade da terra no Brasil, podemos perguntar: por que discutir essa questao atualmente?Os dados do ultimo Censo Agropecuario[3] do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica revelam que "a concentracao na distribuicao de terras permaneceu praticamente inalterada nos ultimos vinte anos..." (IBGE, Informativo para Imprensa n 124).Vamos apontar, de forma sintetica, os principais dados do Censo Agropecuario de 2006:Concentracao fundiariaEstabelecimentos com mais de 1.000 hectares ocupam 43% da area agricultavel no pais, enquanto aqueles com menos de 10 hectares ocupavam, apenas, 2,7% da area total; 47% das propriedades tem menos de 10 hectares. Enquanto aqueles com mais de 1.000 hectares representavam em torno de 1% do total; Ou seja, 1% dos proprietarios detem 43% da area agricultavel no Brasil.Meio ambienteApenas 1,8% dos estabelecimentos agropecuarios praticam agricultura organica; Diminuicao de areas de florestas e de pastagens naturais em estabelecimentos agropecuarios: Reducao de 12,1 milhoes de hectares (-11%) nas areas com matas e florestas contidas em estabelecimentos agropecuarios e diminuicao de 20,7 milhoes de hectares (26,6%) nas areas de pastagens naturais.Educacao e assistencia tecnicaMais de 80% dos produtores agropecuarios sao analfabetos ou nao concluiram ensino fundamental: Mulheres analfabetas chega a 45,7%, homens analfabetos sao 38,1%; apenas 3% dos camponeses possuem nivel superior; Orientacao tecnica chega a apenas 22% dos estabelecimentos, sendo mais comum nas medias e grandes propriedades.TrabalhoNos pequenos estabelecimentos estao quase 85% dos trabalhadores/as rurais; Mesmo que cada um deles gere poucos postos de trabalho, os pequenos estabelecimentos (area inferior a 200 ha) utilizam 12,6 vezes mais trabalhadores/as por hectare que os medios (area entre 200 e inferior a 2.000 ha) e 45,6 vezes mais que os grandes estabelecimentos (area superior a 2.000 ha).Porem, o Censo nao apreende aspectos fundamentais para compreensao da questao agraria no Brasil. A extrema concentracao fundiaria no pais tem por consequencias, marcas que tornam a discussao ainda mais pertinente. Alem dos dados oficiais, vejamos alguns levantados pela Comissao Pastoral da Terra, correspondente ao periodo de 1985 a 2009, que demostram a violencia do latifundio. Tambem apresentados de forma sintetica:1.546 trabalhadores/as rurais foram assassinados em todo o Brasil em conflitos relacionados ao acesso