ao deputado como forma de pressao...[4]14. Em junho de 1993, o senhor Bicudo informou sobre tais ameacas por escrito tanto ao Presidente da Camara de Deputados como a Secretaria de Seguranca Publica do Estado de Sao Paulo.[5]15. No mesmo mes de junho de 1993, um automovel suspeito esteve rondando a residencia do senhor Bicudo. O vigia da casa anotou a placa do carro e entregou a agentes da policia. Como resultado disso, o Governador do Estado ordenou que se realizasse patrulhamento policial preventivo na residencia do senhor Bicudo. Com efeito, o jornal Folha de Sao Paulo, em sua edicao de 19 de junho de 1993, publicou noticia intitulada Governador vai dar protecao da policia a familia de deputado:O Governador de Sao Paulo, Luis Antonio Fleury Filho (PMDB), decidiu ontem dar protecao policial ao Deputado Federal Helio Bicudo (PT-SP) e a sua familia. Segundo Maria do Carmo Bicudo, filha de deputado, seu pai vem recebendo ameacas de morte desde que apresentou projeto de lei que retira da Justica Militar e transfere para a Justica Comum os julgamentos de policiais militares acusados de crimes com vitimas civis. O Projeto foi aprovado na Camara e enviado ao Senado. (...). O Governador encarregou o Secretario de Seguranca Publica, Michel Temer, de tomar as medidas para proteger Bicudo e sua familia. O Comandante de Policiamento Metropolitano, Coronel Oscar Francisco de Sales Jr., tambem foi comunicado. Um veiculo da PM foi enviado ontem para a residencia de Bicudo...[6](...)16. Em 8 de setembro de 1993 o senhor Bicudo recebeu uma carta enviada por um Major da Policia Militar de Sao Paulo a qual foi anexado um documento originado da Coordenadoria de Inteligencia Policial da Policia Militar de Sao Paulo. Este documento, que se encontrava assinado e com o carimbo da Policia Militar de Sao Paulo (doravante plano assinado e carimbado), lia o seguinte:1-Assunto: Operacao Helio Bicudo2-Origem: Coordenadoria de Inteligencia Policial3-Avaliacao: -1-4-Difusao: CH. SEC.5-Anexo: Roteiro do itinerario do alvo6-Referencia: ----- x -----Desencadear a operacao ALFA 3 para o alvo determinado a partir da presente data.Conforme planejado, nao podera ocorrer falha devendo a missao ser abortada caso os agentes executores sejam plotados.O acidente devera ter necessariamente caracteristicas de crime comum praticado por adolescente.Por determinacao superior o fato devera ocorrer antes do dia 5 de outubro.Codificar o presente PB. [7]17. Em 15 de setembro de 1993 o senhor Helio Bicudo requereu ao Ministerio Publico de Sao Paulo a abertura de um Inquerito Policial para investigar os referidos fatos. Em 1 de outubro de 1993 o Inquerito Policial Nro. 975/93 foi instaurado na Primeira Delegacia da Divisao de Homicidios de Sao Paulo para a cabal apuracao dos fatos narrados, (...) consubstanciados por graves ameacas anonimamente feitas contra o Deputado Federal Helio Pereira Bicudo.(...)18. O delegado encarregado do caso solicitou varias diligencias, entra as quais, a ampliacao no tamanho maximo, da assinatura constante do documento supostamente vindo da coordenadoria de inteligencia policial da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; a oitiva de pessoas envolvidas no caso;[8] relacao dos veiculos da marca Chevrolet, tipo Kadet, de cor preta cadastrados com a placa indicada pelo