sendo somente extraditado o estrangeiro e o brasileiro naturalizado de acordo com as hipoteses supracitadas.No que se refere ao conceito, o vocabulo extradicao foi empregado pela primeira vez em 26 de marco de 1759 na Franca, quando entao foi celebrado o Tratado entre Franca e Wurtemberg, sendo o conceito de Hidelbrando Accioly o mais adotado atualmente pela doutrina brasileira. Para Accioly (1996) "extradicao e o ato pelo qual um Estado entrega um individuo acusado de fato delituoso ou ja condenado como criminoso, a justica de outro Estado, competente para julga-lo e puni-lo". (ACCIOLY, 1996, p. 347).Por sua vez, o Ministerio da Justica define extradicao como "[...] um ato de cooperacao internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao pais que a reclama". (BRASIL, 2011c).Neste sentido, pode-se analisar a extradicao a partir de dois pontos de vistas: a extradicao ativa e a extradicao passiva. A extradicao ativa se da quando o Governo brasileiro requer a extradicao de um foragido da justica brasileira a outro pais, por sua vez, a extradicao passiva se da quando um determinado pais solicita a extradicao de um individuo foragido que se encontra em territorio brasileiro.Insta salientar que o pedido extradicional nao se limita aos paises com os quais o Brasil possui tratado de extradicao, podendo a mesma ser requerida por qualquer pais e para qualquer pais, devendo haver a promessa de reciprocidade de tratamento caso nao exista o referido tratado. De acordo com Ministerio da Justica brasileiro, o pais atualmente possui tratados de extradicao em vigor celebrados com 21 paises, alem do Acordo celebrado entre os Estados Parte do MERCOSUL (BRASIL, 2011c). Em relacao aos acordos multilaterais, atualmente encontra-se em vigor o tratado celebrado entre os Estados Parte do MERCOSUL, o qual foi firmado em Brasilia no dia 10 de dezembro de 1998, tendo sido o mesmo promulgado pelo Decreto n.o 4.975 de 30 de janeiro de 2004.No que se refere ao procedimento, na extradicao ativa a documentacao relativa ao pedido de extradicao e encaminhado ao Ministerio da Justica pelo Poder Judiciario, cabendo ao Departamento de Estrangeiros a analise de admissibilidade da documentacao com o objetivo de se verificar se a mesma esta de acordo com o previsto em tratado ou no disposto no Estatuto do Estrangeiro. Em caso afirmativo, o pedido de extradicao devera ser encaminhado ao Ministerio das Relacoes Exteriores, o que se fara por intermedio de Aviso Ministerial, com o objetivo de ser formalizado ao pais onde se encontra o foragido da justica brasileira. (BRASIL, 2011c).Caso seja deferida a extradicao pelo pais requerido, o Brasil devera retirar o extraditando do territorio estrangeiro no prazo previsto no respectivo tratado, caso o mesmo exista. Caso nao exista tratado extradicional, a retirada se fara na data estipulada pelo governo requerido. Por sua vez, se a retirada nao se efetivar no prazo previsto, o extraditando podera ser colocado em liberdade no pais requerido.Ja na extradicao passiva, o pedido de extradicao formulado pelo pais requerente devera ser encaminhado, por via diplomatica, a Divisao de Medidas Compulsorias do Ministerio da Justica. Apos