de ReformaLegislativa e de Conscientizacao Profissional) visando a participacao ativa daspartes, com plenitude - voz e vez - de direitos e deveres. Ate, poder-se-ia,pensar na criacao de uma Promotoria de Justica de Arbitragem ou de Conciliacao,ou que cada representante do Ministerio Publico, de acordo com a materia e suaatribuicao institucional, passe a atuar em base a lei no 9.307/96, combinadacom outras regras positivas para desburocratizar, legalmente, o sistema, dandomaior celeridade e efetividade a Justica estatal. Antesda causa ser levada ao Poder Judiciario e perfeitamente possivel que as partespossam se (re)concilar ou transacionar mediante proposta e referendumhomologatorio ministerial, cujo valor legal e constitucional encontra-sepresente no ambito do direito privado ou publico, como nova e moderna forma deatuacao do Ministerio Publico em prol da cidadania e do Estado Democratico deDireito. Olabor jurisdicional do Ministerio Publico constante na Constituicao federal,nao se encontra restrito as formulas e costumes de outrora, arcaicas elimitadas, permitido esta a sua ampliacao, para o melhor criterio de politicapublica em defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais e fundamentais,face a abrangencia dos direitos naturais da cidadania e respaldo da lei no9.307/96.Cabe,agora, a literatura doutrina especializada - e a jurisprudencia patriadefinirem a questao como proposicao constitucional possivel para a construcaode uma sociedade livre, justa e solidaria (inc. I, art. 3o CF/88) como um dosobjetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil em base ao principiode prevalencia dos Direitos Humanos. (*)Professor Pesquisador e de Pos-Graduacao (Especializacao e Mestrado). Associadoao Conselho Nac. de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito (CONPEDI). Pos Doutorem Direito. Mestre em Ciencias Penais e Criminologicas. Expert em DireitosHumanos (Consultor Internacional das Nacoes Unidas Missao MINUGUA 1995-96).Promotor de Justica de Foz do Iguacu-PR. Do Movimento Nacional MinisterioPublico Democratico (MPD). Secretario de Justica e Seguranca Publica doMinisterio da Justica (1989/90). Assessor do Procurador-Geral de Justica doEstado do Parana, na area criminal (1992/93). Membro da AssociationInternacionale de Droit Penal (AIDP). Autor de varios trabalhos juridicospublicados no Brasil e no exterior. E-mail: candidomaia@uol.com.br BIBLIOGRAFIABATISTAMARTINS, Pedro: Aspectos juridicos da arbitragem comercial no Brasil, Rio deJaneiro, Lumen Juris, 1990.BEZERRADINIZ, Jose Janguie: Ministerio Publico do Trabalho, ed. Consulex, Brasilia,2004, pg. 233/ 255. COSTAMACHADO, Antonio Claudio da: A intervencao do Ministerio Publico no ProcessoCivil Brasileiro. Sao Paulo, Ed. Saraiva. 2a edicao. p. 01.FERREIRALEMES, Selma: A jurisprudencia Brasileira sobre o Uso da Arbitragem, pub.Jornal Valor Economico, Sao Paulo, 26.08.03, Caderno Legislacao &Tributos, pg. E8FREITASDE CARVALHO, Isabel, in Mediacao e Casas de Mediacao em Fortaleza, RevistaOpiniao Juridica, Faculdade de Direito Christus, Ceara, Fortaleza, Ano II, no4, 2004, pg. 169/178.GOZAINI,Osvaldo A.; Formas Alternativas para la Resolucion de Conflitos, Depalma,Buenos Aires, 1995, pg. 354.MAIANETO, Candido Furtado: Direitos Humanos do Preso: Lei n.o 7.210/84 de ExecucaoPenal. Editora Forense; 275 paginas; Rio de Janeiro/RJ - 1998.__________Promotor de Justica e Direitos Humanos: Acusacao com Racionalidade . Ed.Jurua, 259 paginas; Curitiba/PR 2a Edicao, 2007. __________Codigode Direitos Humanos: Para a Justica Criminal Brasileira Ed. Forense, 118paginas, Rio de Janeiro/RJ - 2003__________DireitoConstitucional Penal do Mercosul: Direitos Humanos, Meio Ambiente e LegislacaoComparada Ed. Jurua, 515 paginas; Curitiba/PR - 2005RODRIGUESDO AMARAL, Antonio Carlos: A arbitragem no Brasil e no ambito do comercio internacional.www.hottopos.comSANTOS,Ricardo Soares Stersi: Mercosul e arbitragem internacional comercial: aspectosgerais e algumas possibilidades,