o CFOC serao emitidos e assinados porEngenheiro Agronomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas areas decompetencia profissional, apos aprovacao em curso, especifico para habilitacao,organizado pelo OEDSV e aprovado pelo MAPA. 1o O OEDSVdevera submeter o programa do curso a area de sanidade vegetal daSuperintendencia Federal de Agricultura SFA, da UF onde se realizara o curso,para emissao de parecer tecnico. 2o O prazo paraemissao do parecer tecnico pela area de sanidade vegetal da SFA sera de 15dias, com encaminhamento ao DSV, que tera tambem 15 dias para manifestacaosobre o curso. 3o O curso deveraabordar duas partes:I Orientacao Geral: normas sobre certificacaofitossanitaria de origem e de origem consolidada (CFO e CFOC), transito deplantas ou de produtos vegetais (Permissao de Transito de Vegetais PTV),nocoessobre normas internacionais e certificacao (ConvencaoInternacional de Protecao dos Vegetais CIPV, Acordo sobre Aplicacao de MedidasSanitarias e Fitossanitarias SPS, nocoes de ALP, SMRP e Analise de Risco dePraga-ARP); eII Orientacao Especifica: aspectos sobre classificacaotaxonomica da praga, monitoramento, tipos de armadilhas, levantamento emapeamento da praga em condicoes de campo, identificacao, coleta,acondicionamento e transporte da amostra, bioecologia, sintomas, sinais,plantas hospedeiras, acoes de prevencao e metodos de controle. 4o No caso de pragas amplamente disseminadas so seranecessario abordar no curso para habilitacao a orientacao geral.Art. 7o No ato da inscricao no curso para habilitacao, o EngenheiroAgronomo ou Engenheiro Florestal devera apresentar comprovante de seu registro,ou visto, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA.Art. 8o Sera exigida frequencia integral do profissionalinteressado no curso, como condicao para que seja submetido a avaliacao final. 1o A avaliacaofinal abordara prova teorica e quando houver possibilidade prova pratica, sendonecessario obter no minimo, setenta e cinco por cento de aproveitamento paraaprovacao. 2o O profissionalpodera participar de curso especifico em qualquer UF, podendo ser habilitadopara atuar em outra UF, desde que apresente declaracao ou certificado deaprovacao no curso do OEDSV organizador do curso.Art. 9o Para oficializar a habilitacao, o Responsavel Tecnico RT, devera assinar duas vias do Termo de Habilitacao TH, conforme o AnexoIII, devendo o OEDSV encaminhar uma via a area de sanidade vegetal da SFA, quefara sua inclusao no Cadastro Nacional dos Responsaveis Tecnicos Habilitadospara emissao de CFO e de CFOC. 1o O numero doTermo de Habilitacao fornecido pelo OEDSV sera composto do codigo numerico daUF, ano da primeira habilitacao, com dois digitos, e numeracao sequencial. 2o As pragas paraas quais o Responsavel Tecnico esta habilitado para emitir CFO ou CFOCconstarao no Anexo do Termo de Habilitacao, conforme Anexo IV. 3o O OEDSVfornecera ao Responsavel Tecnico habilitado carteira de habilitacao, conformeAnexo V desta Instrucao Normativa. 4o A habilitacaotera validade de cinco anos, considerando a data inicial aquela correspondenteao treinamento especifico da (s) praga (s) para a (s) qual (is) o RT sehabilitou, sendo renovada por igual periodo, atraves de solicitacao escrita doRT habilitado ao OEDSV, com 30 (trinta) dias, no minimo, antes da data dovencimento. 5o No caso derenovacao, a validade da habilitacao do RT para a praga sera contada a partirda data da concessao da habilitacao. 6o O RT poderaatuar em UF diferente daquela em que foi habilitado, desde que seja concedida aextensao de sua habilitacao pelo