O secretario-executivo da Camex (Camara de Comercio Exterior), Emilio Garofalo, disse nesta quinta-feira (27) que ate meados de outubro definira o criterio que sera usado para formular uma nova lista de produtos estrangeiros que terao aliquota de importacao elevada.A primeira lista, com cem itens, entrara em vigor na segunda-feira (1o). Garofalo estima que a segunda lista devera levar cerca de seis meses para ser elaborada e tambem devera ser formada por cerca de cem produtos."Devemos soltar uma resolucao para que os setores produtivos que estejam se sentindo atingidos [por importacoes mais baratas] digam quais sao os produtos, ai reunimos o grupo de trabalho que ficara mais seis meses olhando essas importacoes nos ultimos tres anos e o efeito na inflacao e na cadeia produtiva", disse o secretario.Ele disse que, mesmo que o governo aumente o imposto novamente, o Brasil nao tera problemas junto a OMC (Organizacao Mundial do Comercio) porque ainda tem muita margem frente ao limite de 35% estabelecido pelo orgao."A OMC estabelece limites, e a maior parte das nossas aliquotas estao abaixo do limite da OMC", disse Gerofalo durante o Enaex (Encontro Nacional de Comercio Exterior), que ocorre no Rio de Janeiro ate amanha. "Temos espaco. A gente pega aliquotas de 12%, 18% e sobe para 25%."MUDANCAS NA LISTAO secretario-executivo da camara disse que mesmo a lista que entra em vigor na segunda-feira ainda pode ter ajustes porque, depois de anunciada, sempre ha descontentamento de alguns setores.Um exemplo foi uma reclamacao ouvida por ele durante o Enaex de um empresario da Clarisse Cosmeticos, de Santa Catarina, cujo aco utilizado na fabricacao das suas embalagens e feito em pouco volume no Brasil. Com o aumento da aliquota, o produto brasileiro devera aumentar de preco. Garofalo prometeu estudar o problema."E sempre assim, quando satisfaz de um lado, nao agrada do outro. Ai vamos fazendo ajustes", disse.CAMEXA Camex (Camara de Comercio Exterior) e um orgao ligado ao Mdic (Ministerio de Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior). Ela e composto por um conselhos de ministros, pelos comites executivo de gestao e de financiamento e garantia as exportacoes, alem de um conselho consultivo do setor privado.A camara atua na defesa de interesses comerciais brasileiros, na facilitacao do comercio exterior, no financiamento e na garantia as exportacoes, em logistica e nas negociacoes internacionais, alem de ter o poder de alterar a TEC (Tarifa Externa Comum), tarifa comum para as importacoes de paises do Mercosul.Fonte: Folha de S.Paulo Online por Denise Luna Julgando desfavoravelmente o recurso da empresa de cartoes de credito reclamada, a 6a Turma do TRT-MG manteve a condenacao da re ao pagamento de duas horas extras por dia ao ex-empregado, em razao do trabalho exercido em domicilio, apos o cumprimento da jornada normal.A empresa nao se conformou com a decisao de 1o Grau, sustentando que o empregado, na funcao de supervisor, realizava trabalho externo, na forma prevista no artigo 62, I, da CLT, sem qualquer possibilidade de controle da jornada. Por isso, nao tem direito a horas extras. Examinando o caso, a juiza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta constatou que uma das testemunhas, que tambem