e que vai ter que apresentar a documentacao da habilitacao. Para apressar essa fase, sera possivel usar um cadastro com a pre-qualificacao permanente das empresas interessadas em participar de licitacoes.CriticasO presidente do TCU, Benjamin Zymler, entende que e preciso barrar aventureiros, aqueles que oferecem propostas irrisorias para vencerem a disputa a qualquer preco. Ele propoe que haja um valor-limite abaixo do qual o empresario tera que provar ter mesmo condicoes de executar a obra sem sair no prejuizo. Zymler ainda defende um mecanismo do PLC 32/07 do Senado. Por ele, haveria tres fases: a habilitacao economico-financeira (para barrar os aventureiros), a selecao das propostas e a habilitacao juridica (com a papelada burocratica). As empreiteiras sao contra a inversao de fases.4. Reducao dos recursosSituacao atualO licitante pode entrar com recursos contra o edital, depois contra uma empresa habilitada ou desabilitada e depois ainda contra uma empresa declarada vencedora. Cada recurso suspende a realizacao da licitacao. Ainda ha casos que vao parar na JusticaO que diz o projetoO julgamento dos recursos vai acontecer apenas no final, apos a escolha do vencedor e a aprovacao ou nao de sua habilitacao. De acordo com interpretacao do PSDB, os recursos contra o edital nao vao suspender o andamento da licitacao.5. Preco e qualidadeSituacao atualA lei diz que, quando o criterio de escolha for preco e tecnica, os pesos deverao ser de 50% para cada item.O que diz o projetoNa contratacao integrada, o criterio sera sempre de tecnica e preco. Podera ser admitido ate 70% de peso para um dos dois itens. O artigo 6o do RDC ainda diz que a busca da vantagem para a administracao nao sera apenas preco, mas tambem beneficios diretos e indiretos, sustentabilidade ambiental, manutencao, depreciacao economica e outros fatores de igual relevancia.6. AditivosSituacao atualAs empresas tem que cumprir o orcamento, mas, se provarem desequilibrio financeiro, pode haver reajuste no contrato de ate 25% para obras e ate 50% para reformas.O que diz o projetoApesar de o governo entender que os aditivos serao reduzidos com a contratacao integrada, a MP 521 preve ainda duas excecoes para eles: por exigencia da Administracao Publica, no limite de 25% e 50% para recomposicao financeira motivada por casos de forca maior, como tragedias e enchentes, sem limites de aditivosCriticasDepois de criticas da oposicao, o relator Jose Guimaraes retirou do texto a excecao que permitia aditivos sem limites quando por necessidade de alteracao de projeto a pedido da Fifa e do Comite Olimpico Internacional (COI).7. Bonus ou remuneracao variavelSituacao atualA empresa que vence o contrato tem a obrigacao de cumpri-lo exatamente como prometeu. Nao ha nenhum bonus se antecipar prazos ou usar tecnologias inovadoras.O que diz o projetoO governo podera conceder uma remuneracao variavel as empresas que entregarem as obras antes dos prazos e se tiverem bom desempenho nos padroes de qualidade e criterios de sustentabilidade ambiental. O valor do bonus nao podera estourar o orcamento inicial do empreendimento.CriticasConsultoria de Orcamento da Camara sugere que o teto orcamentario seja definido para nao pairar duvidas. Ele se refere a Lei Orcamentaria Anual (LOA) ou ao orcamento sigiloso da licitacao?8.