O Tribunal Regional Eleitoral do Maranao (TRE-M) decidiu cassar o prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos (PRTB) e o vice-prefeito, Messias Lisboa Aguiar (PP).A corte deferiu nesta segunda-feira (09), por 4 votos a 1, mantendo a decisao do afastamento. Clodomir podera recorrer no cargo pedindo a reconsideracao da decisao.O julgamento e resultado de acao interposto pela Coligacao A ESPERANCA VOLTOU, da candidata Talita Laci, que briga na Justica para assumir o Executivo Municipal.Os magistrados Alice Rocha, Daniel Blume, Raimundo Barros e Eulalio Figueiredo votaram pela cassacao. O juiz federal Clodomir Reis votou pela permanencia. Eduardo Moreira se absteve.Clodomir de Oliveira dos Santos e o vice-prefeito, Messias Lisboa Aguiar sao acusados de cometerem nas eleicoes de 2012 abuso de poder economico e captacao ilicita. A 1a Promotoria de Justica Civel de Sao Jose de Ribamar ajuizou na ultima segunda-feira, 2, Acao Civil Publica por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Camara Municipal, Manoel Albertin Dias dos Santos, devido a omissao de informacoes no Portal de Transparencia do Poder Legislativo municipal.Na acao, a promotora de justica Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonca destaca que encaminhou a Camara Municipal de Sao Jose de Ribamar, em setembro de 2013, Notificacao Recomendatoria para criacao do Portal de Transparencia, a fim de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.Apos a criacao do portal (www.aoproximo.com./camarasjr.), o Ministerio Publico detectou que nao constavam informacoes sobre a folha de pagamento, atualizacao das despesas e receitas, bem como procedimentos licitatorios e contratos. Tambem foi constatado que a Camara Municipal de Sao Jose de Ribamar nao atualizava as informacoes dentro de 72 horas.Diante da situacao, o MPMA expediu, em maio de 2014, oficio estabelecendo novo prazo para adequacao do Portal da Transparencia a Lei n 12.527/11, que disciplina o acesso as informacoes publicas. Apesar disso, nenhuma providencia foi adotada para sanar os problemas.FALTA DE TRANSPARENCIAO Portal de Transparencia foi avaliado pela Assessoria Tecnica da Procuradoria Geral de Justica que detectou a inexistencia de campos para identificar os repasses e transferencias de recursos financeiros. Tambem nao existem informacoes sobre editais, contratos e licitacoes.Foi detectada, ainda, a falta de relatorio resumido da execucao orcamentaria, prestacoes de contas com os pareceres previos. Nao ha ferramenta de pesquisa de conteudo, permitindo o acesso a informacao de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de facil compreensao. No mesmo sentido, os dados da folha de pagamento nao atendem integralmente a lei."Verificamos que e impossivel acompanhar as informacoes detalhadas da execucao orcamentaria e financeira. Os dados relacionados a licitacoes estao desatualizados, incompletos ou simplesmente nao existem", destaca Elisabeth Mendonca.Na avaliacao da promotora, a omissao dos dados impede que vereadores, cidadaos e instituicoes tenham acesso a todas as informacoes da gestao publica.PEDIDOSO MPMA pediu ao Poder Judiciario a condenacao de Manoel Albertin por improbidade administrativa, perda da funcao publica, suspensao dos direitos politicos de tres a cinco anos e pagamento das despesas processuais.Redacao: Johelton Gomes (CCOM-MPMA) Um fato lamentavel vem ocorrendo no Hospital Municipal em Porcao de Pedras, na gestao de Junior Cascarias (PR). Nao existe a menor estrutura no local para receber pacientes. Caixinhas que deveriam conter