publicos e fazem com que a opiniao publica julgue sem criterios e se volte contra todas as organizacoes, entre elas as que tem prestado relevantes servicos a democracia deste pais.O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer criterios legitimos para balizar decisoes quanto ao estabelecimento de convenios com organizacoes da sociedade civil. Saudamos tambem o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislacao aplicada as Organizacoes da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidencia da Republica para a realizacao de seminario internacional nos proximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasilia, quando sera instalado o GT em reuniao inaugural.Nesse contexto de uniao construtiva de esforcos, nos surpreenderam noticias veiculadas pela midia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizacoes nao governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliacao e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizacoes sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que e necessario organizar uma forca tarefa para avaliar a qualidade dos convenios em vigencia, poderia faze-lo sem que fosse necessaria a suspensao de repasses, o que pode causar graves problemas aquelas entidades que estao cumprindo regularmente suas obrigacoes.Segundo o Portal da Transparencia de 2010, das 232,5 bilhoes de transferencias voluntarias do governo federal, 5,4 bilhoes destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluidos partidos politicos, fundacoes de universidades e o Instituto Butanta, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferencias de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denuncias contra ONGs publicadas na imprensa nos ultimos 24 meses, as entidades citadas nao passariam de 30, o que nos leva crer que alem de desnecessaria, a suspensao generalizada de repasses poderia constituir medida arbitraria e de legalidade questionavel, que criminaliza a sociedade civil organizada.Esperamos realizar nosso seminario e instituir nosso GT em um contexto de confianca na esfera publica ampliada e nas suas instituicoes. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate a corrupcao e na busca por instrumentos adequados para a concertacao de esforcos do Estado e sociedade civil pela construcao de um Brasil mais justo e democratico.Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comite Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatorio para as Organizacoes da Sociedade Civil.Respeitosamente,Associacao Brasileira de ONGs (ABONG)Caritas BrasileiraConselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) Regional BrasilFundacao Grupo Esquel do BrasilGrupo de Institutos, Fundacoes e Empresas (GIFE)Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)Uniao Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria UNICAFEShttp://www.ibase.br/pt/2011/10/carta-aberta-a-presidenta-da-republica-dilma-rousseff/