nao esta isenta de taxa deexpediente.Letra D06) No que diz respeito as ferias doservidor publico estadual, e INCORRETO afirmar que: A) Para o primeiro periodo aquisitivo de ferias seraoexigidos 12 (doze) meses de exercicio. B) Durante as ferias, o servidor tera direito a todas asvantagens inerentes ao cargo como se estivesseem exercicio. C) Sera pago ao servidor, por ocasiao das ferias,independentemente de solicitacao, o acrescimoconstitucional de 1/3 (um terco) da remuneracaodo periodo de ferias, pago antecipadamente. D) E facultado o gozo de ferias em dois periodos, naoinferiores a 10 (dez) dias consecutivos. E) A falta ao servico sera levada a conta de ferias.Letra EQuestoes do concurso da SUSEPE - Lei de Execucoes Penais, Lei Federal no 7.210/84.01) NAO e orgao da execucao penal: A) Defensoria Publica. B) Conselho da Comunidade. C) Juizo da Execucao. D) Comissao de Constituicao e Justica. E) Conselho Penitenciario.letra D02) A respeito dos estabelecimentospenais, e INCORRETO afirmar que: A) Havera instalacao destinada a Defensoria Publica. B) Serao instaladas salas de aulas destinadas acursos de ensino basico e profissionalizante. C) O preso provisorio ficara separado do condenadopor sentenca transitada em julgado. D) Havera instalacao destinada a estagio deestudantes universitarios. E) O preso primario nao cumprira pena em secaodistinta daquela reservada para os reincidentes.letra EQuestoes sobre a Lei no 11.343/0601) Nos termos da Lei no 11.343/06, queinstitui o Sistema Nacional de Politicas Publicas sobreDrogas, analise as seguintes penas. I. Advertencia sobre os efeitos das drogas. II. Prestacao de servicos a comunidade. III. Detencao de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Quais dessas penas sao aplicadas ao crime deconsumo de drogas?A) Apenas I. B) Apenas I e II. C) Apenas I e III. D) Apenas II e III. E) I, II e III.Letra BCodigo Penal Brasileiro01) Examinando o instituto da fianca,previsto no Codigo de Processo Penal Brasileiro,NAO e motivo para julgar quebrada a fianca, quandoo acusado A) praticar nova infracao penal culposa. B) deixar de comparecer, sem motivo justo, mesmoque regularmente intimado para ato do processo. C) praticar deliberadamente ato de obstrucao aoandamento do processo. D) resistir injustificadamente a ordem judicial. E) descumprir medida cautelar impostacumulativamente com a fianca.Letra A02) O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito proprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de: A) Falsa identidade. B) Supressao de documento. C) Falsidade ideologica. D) Uso de documento falso. E) Falsificacao de documento particular.letra A03) Um detento que oferece ao agenteda SUSEPE vantagem indevida, consistente emdeterminada quantia em dinheiro, para determinarque o funcionario publico retarde ato de oficio,comete o crime de: A) Concussao. B) Corrupcao ativa. C) Corrupcao passiva. D) Trafico de influencia. E) Excesso de exacao.Letra B04) Ticio subtrai coisa alheia movel deMelvio e, logo depois de subtraida a coisa, empregaviolencia ou grave ameaca contra Melvio, a fim deassegurar a impunidade do crime ou a detencao dacoisa para si. O crime cometido por Ticio foi: A) Extorsao. B) Furto. C) Extorsao indireta. D) Roubo. E) Lesao corporal grave.Letra D05) Quanto a suspensao condicional dapena, e correto afirmar que:A) Durante o prazo de suspensao, o condenado