LEGISLACAO HABITACIONAL: REFORMA URBANAI) CONCESSAO DO HABITE-SEQualquer edificacao - publica ou privada, comercial, industrial ou residencial -, para que funcione regularmente necessita de um documento expedido pelas administracoes municipais (prefeituras) para iniciar suas operacoes e utilidade.O nome de tal documento e o Habite-se (lembrando que, em cada caso, outros documentos tambem sao exigidos, como, por exemplo, no caso dos estabelecimentos comerciais ainda necessita-se do alvara de funcionamento) e sua concessao esta vinculada ao atendimento - por parte dos proprietarios - de normas, regras, parametros, enfim, determinadas exigencias. Por exemplo: cinemas necessitam contar com saidas de emergencia, ventilacao adequada, extintores de incendio, etc.Dessa maneira, acredito que, para a concessao desse documento, a partir de agora, devemos incluir algumas exigencias (a serem obrigatoriamente cumpridas), tais como:- instalacao de captadores de aguas pluviais (1) e reservatorios para as mesmas: essa agua poderia ser utilizada para tarefas diarias (regar jardins e plantas isoladas, lavar carros, limpeza do local e das calcadas, descargas, etc.), significaria reducao dos gastos com esse precioso insumo (vital a qualquer ser humano), reduziria os problemas advindos das enchentes (e as proprias enchentes) e inundacoes em areas urbanas, facilitaria o escoamento dos excedentes de agua, reduziria as agressoes ao meio ambiente (por exemplo, ao se reduzir a intensidade e o volume de dejetos a serem lancados no leito dos rios), etc;- lixeiras individualizadas e proprias para a coleta seletiva: cada estabelecimento residencial, comercial ou industrial contaria com uma lixeira para cada tipo de material (madeira, organicos em geral, vidro, metal, papel, plastico, tecido, etc.);- edificios, condominios, comercios e industrias deveriam contar com um comodo proprio para manuseio e separacao do lixo produzido por eles: por exemplo, um condominio deveria contratar funcionarios (o que, alem dos ganhos ja mencionados ainda aumentaria a criacao de postos de trabalho) que recolheriam o lixo de cada condomino, o separaria e faria sua correta destinacao;- etc.As construcoes ja em andamento e aquelas ja concluidas teriam um prazo (carencia) de 5 anos para realizarem reformas de maneira a adaptar-se as novas exigencias, enquanto que os novos projetos deveriam conter isso em seus planos para serem aprovados.(1) Aquelas das chuvas. EDUCACAOI) SALARIO-ESTUDANTEMuitos estudantes sao impossibilitados de seguirem estudando, e acabam evadindo/abandonando as escolas para trabalhar, ajudar no sustento da casa (pessoal ou da familia), por se envolverem com as drogas, etc.Sendo assim, pretendo trabalhar para que eles tenham condicoes de estudarem sem precisar trabalhar ou sair da escola por falta de condicoes, independentemente do motivo que possa levar a isso.Minha ideia e que o Estado auxilie financeiramente os estudantes enquanto eles estiverem estudando. Pretendo trabalhar por um projeto pelo qual estudantes terao direito a um salario minimo mensal a partir do primeiro ano do Ensino Medio (ate o seu terceiro ano) desde que cumpram certos requisitos, a saber:- serem de baixa renda (1);- estudarem na rede publica de ensino;- possuirem frequencia escolar minima de acordo com o estipulado em Lei (75%);- alcancarem media escolar superior a 75%;- nao exercerem nenhuma atividade remunerada;- nao estiverem envolvidos - ou nao se envolverem - com atividades e produtos ilicitos, tais como alcool, drogas