de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos nao efetuou o seu proprio requerimento.(B)Cabe a Marcos demonstrar que satisfez os requisitos indispensaveis a obtencao do vale-transporte.(C)Cabe ao Juiz determinar de oficio que o empregador apresente todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos nao o efetuou.(D)Nao ha mais provas a serem produzidas, devendo o juiz indeferir qualquer requerimento nesse sentido.EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 TIPO 1 BRANCOPagina 1881Segundo o texto da Consolidacao das Leis do Trabalho, e correto afirmar que a lei de execucao fiscal(A)e fonte subsidiaria para a aplicacao das normas na execucao trabalhista.(B)somente e fonte subsidiaria para aplicacao das normas na execucao trabalhista caso nao exista regramento sobre o assunto no Codigo de Processo Civil, que e a primeira fonte subsidiaria da legislacao processual do trabalho.(C)somente e fonte subsidiaria do Processo do Trabalho na execucao das contribuicoes previdenciarias.(D)somente e fonte subsidiaria do Processo do Trabalho na execucao das contribuicoes previdenciarias e sindicais.82Segundo o Codigo Tributario Nacional, remissao e(A)uma modalidade de extincao dos creditos tributarios e consiste na liberacao da divida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.(B)a perda do direito de constituir o credito tributario pelo decurso do prazo.(C)uma modalidade de exclusao dos creditos tributarios com a liberacao das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.(D)uma modalidade de extincao dos creditos tributarios em razao da compensacao de creditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.83Na denuncia espontanea, o sujeito passivo tem direito a exclusao(A)da multa e dos juros.(B)da multa e da correcao monetaria.(C)apenas dos juros.(D)apenas da multa.84Conforme a Constituicao Federal, o veiculo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competencia entre os entes politicos em materia tributaria e a(A)medida provisoria.(B)lei complementar.(C)emenda constitucional.(D)lei ordinaria.85Visando fomentar a industria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a aliquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a aliquota do Imposto sobre Exportacao (IE).A partir de que data a nova aliquota podera ser exigida para o IPI e para o IE?(A)Imediatamente para ambos.(B)No exercicio financeiro seguinte para ambos.(C)90 dias apos a publicacao da lei para o IPI e imediatamente para o IE.(D)90 dias apos o exercicio financeiro seguinte para o IPI e no exercicio financeiro seguinte para o IE.86Determinada pessoa, havendo arrematado imovel em leilao judicial ocorrido em processo de execucao fiscal para a cobranca de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigencia pelo saldo devedor da execucao nao coberto pelo preco da arrematacao.Essa exigencia e(A)legal, pois o arrematante e sucessor do executado em relacao ao imovel, e em sua pessoa fiscal ficam sub-rogados os creditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imovel.(B)ilegal, pois o credito do exequente se sub-roga sobre o preco da arrematacao, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor.(C)legal, pois o valor pago pelo arrematante nao foi suficiente para a cobertura da execucao.(D)legal, pois a arrematacao nao pode causar prejuizo ao Fisco.87Nos autos de uma acao de divorcio, os ex-conjuges, casados em regime de comunhao total de bens, dividiram o patrimonio total existente da seguinte maneira: o imovel situado