ou especial. 1o O procedimento comum sera ordinario, sumario ou sumarissimo: I - ordinario, quando tiver por objeto crime cuja sancao maxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumario, quando tiver por objeto crime cuja sancao maxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - sumarissimo, para as infracoes penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposicoes em contrario deste Codigo ou de lei especial. 3o Nos processos de competencia do Tribunal do Juri, o procedimento observara as disposicoes estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Codigo. 4o As disposicoes dos arts. 395 a 398 deste Codigo aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que nao regulados neste Codigo. 5o Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumario e sumarissimo as disposicoes do procedimento ordinario. Procedimentos especiais(art. 513 ao 530, CPP) Aqueles que nao sao comuns sao diferentes, a base e o comum. Podem ser previstos no corpo do Codigo de Processo Penal (procedimento dos crimes de competencia do tribunal do juri, crimes funcionais, crimes contra a honra em face de servidor publico, crimes contra a propriedade imaterial ) ou em diplomas legais extravagantes (lei de entorpecentes, lei de falencias, lei de drogas , crimes contra a economia popular , crimes da lei de licitacoes, acoes penais de competencia originaria dos tribunais etc.). Nulidades (art. 563 ao 573, CPP) Nulidade e a sancao cominada pelo ordenamento juridico ao ato praticado em desrespeito as formalidades legais. Podem ser absolutas ou relativas. Se os atos deveriam se desenvolver de certa forma e isso nao acontece, sera cabivel a sancao denominada nulidade. Existem algumas situacoes em que o vicio e tao grave que gera a inexistencia do ato. Em outras situacoes, o desatendimento da formalidade e incapaz de gerar qualquer prejuizo ou anular o ato, pois se trata de mera irregularidade. Diferencas entre as Nulidades Absolutas A nulidade absoluta ocorre quando a regra violada houver sido instituida para resguardar, predominantemente, o interesse publico. Na nulidade absoluta, o prejuizo e presumido. A nulidade absoluta pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdicao. Excecao: conforme a Sumula n. 160 do Supremo Tribunal Federal, e nula a decisao do tribunal que acolhe, contra o reu, nulidade nao arguida no recurso da acusacao, ressalvados os casos de recurso de oficio. Sempre que ocorrer a violacao a um principio constitucional, a nulidade sera absoluta. Para alguns autores, se a ofensa for muito grave, o ato sera inexistente. Relativas A nulidade relativa ocorre quando a regra violada houver sido instituida para resguardar, predominantemente, o interesse das partes. A nulidade relativa exige demonstracao do prejuizo. A nulidade relativa deve ser arguida no momento oportuno, sob pena de preclusao. Momento de arguicao da nulidade: Cada procedimento tem um momento ultimo para a arguicao. Conforme o art. 571 do CPP, os momentos para arguicao sao: Procedimento Ordinario: ate as alegacoes finais (inciso II). Procedimento do Juri: as que ocorrerem no sumario