demonstrativo de capacidade contributiva,todavia, a Constituicao autoriza:a) a Uniao e os Estados a, na iminencia ou no caso de guerra externa, instituirem,temporariamente, impostos extraordinarios compreendidos ou nao em suacompetencia tributaria, os quais serao suprimidos gradativamente, cessadas as causasde sua criacao;b) a Uniao a cobrar taxas, podendo tomar, como base de calculo, a que tenha servidopara a incidencia de impostos;c) a Uniao, na iminencia ou no caso de guerra externa, instituir, temporariamente,impostos extraordinarios compreendidos ou nao em sua competencia tributaria, osquais serao suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criacao;d) a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios a cobrarem taxas, podendotomar como base de calculo a que tenha servido para a incidencia dos impostos.4. Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a cobranca de taxas, naose encontra aa) fiscalizacao de mercadorias importadas pela autoridade aduaneira.b) prestacao de servico publico de gas canalizado.c) prestacao de servico de seguranca publica.d) fiscalizacao de atividades potencialmente poluidoras pela autoridade ambiental.e) n.r.a.5. Compete somente a Uniao:a) instituir os impostos de sua competencia privativa;b) instituir nos Territorios Federais os impostos de competencia privativa dosEstados;c) instituir nos Territorios Federais os impostos de competencia privativa dosMunicipios apenas se tais territorios nao forem divididos em Municipios; d) instituir as Contribuicoes Interventivas;e) todas as afirmacoes acima estao corretas.6. A destinacao do produto da arrecadacao, a luz da Carta Magna de 1988, ea) irrelevante.b) relevante, em se tratando de taxas de poder de policia. c) relevante, em se tratando de emprestimo compulsorio.d) relevante, em se tratando de contribuicao de melhoria.7. Nao e hipotese de instituicao de emprestimos compulsorios:a) o atendimento a despesas extraordinarias decorrentes de calamidade publica.b) o investimento publico de carater urgente e relevante.c) a obtencao de superavit primario nas contas governamentais.d) o atendimento a despesas decorrentes de guerra externa.e) n.r.a.8 - Assinale a afirmacao correta.a) Tributo e genero de que sao especies o imposto, a taxa, a contribuicao de melhoriae o preco de servicos publicos.b) Precos de servicos publicos e taxas as vezes se confundem porque ambos saocompulsorios.c) O emprestimo compulsorio e considerado tributo, pelo regime juridico a que estasubmetido.d) A contribuicao previdenciaria nao e considerada tributo pelos nossos tribunais, pornao satisfazer os pressupostos legais para isso.e) Tributo e prestacao pecuniaria compulsoria, instituida em lei e cobrada medianteatividade administrativa discricionaria.9 - O art. 3o do Codigo Tributario Nacional define tributo como uma prestacao quenao constitua sancao de ato ilicito. De tal assertiva podemos inferir que:a) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploracao do lenocinio nao saotributaveis, sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em decorrencia da pratica deatividade ilicitab) os rendimentos advindos da exploracao de lenocinio sao tributaveis, porquanto naose confunde a atividade ilicita do contribuinte com o fato tributario de auferir rendac) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploracao do lenocinio nao saotributaveis, em conformidade do que reza o principio do non oletd) as atividades ilicitas nao devem ser tributadas, pois de outro modo o Estado estaralocupletando-se com acoes que ele mesmo proibe e, assim, ferindo o principio daestrita legalidadee) atividades ilicitas como a exploracao do lenocinio e do jogo do bicho