Sancionada lei que institui atendimentoespecial nas escolas a alunos superdotadosTexto foi publicado na ultima quarta-feira, 30, no DOU.segunda-feira, 4 de janeiro de 2016Alunos superdotados terao atendimento especial nas escolas este ano. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.234/15, que determina a identificacao, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotacao na educacao basica e no ensino superior. A proposta foi aprovada no Senado no inicio de dezembro e publicada no DOU na ultima quarta-feira, 30.O texto, de iniciativa do senador Marcelo Crivella por meio do PL do Senado 254/11, altera a lei de diretrizes e bases da educacao nacional (lei 9.394/96) e tem objetivo de fomentar a execucao de politicas publicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desses alunos.As mudancas incluem a possibilidade de classificacao do aluno em qualquer serie ou etapa desses niveis de ensino, por promocao, transferencia ou, independentemente de escolarizacao anterior, mediante avaliacao feita pela escola; e a exclusao, dos regimentos escolares, de normativos que tratem de formas de progressao parcial, deixando o assunto exclusivamente a cargo dos sistemas de ensino.Tambem esta prevista na lei a extensao da possibilidade de organizacao de classes, ou turmas, com alunos de series distintas, com mesmo nivel de dominio de conhecimento da materia, para todos os componentes curriculares; a extensao da possibilidade de aceleracao de estudos mediante verificacao de rendimento escolar tambem para alunos com adiantamento escolar ou com altas habilidades; e a possibilidade de aceleracao de estudos em uma ou mais disciplinas escolares por avanco escolar, compactacao curricular ou verificacao de aprendizagem.____________________LEI No 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional), para dispor sobre a identificacao, o cadastramento e o atendimento, na educacao basica e na educacao superior, de alunos com altas habilidades ou superdotacao.A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Esta Lei dispoe sobre a identificacao, o cadastramento e o atendimento, na educacao basica e na educacao superior, de alunos com altas habilidades ou superdotacao.Art. 2o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional), passa a vigorar com as seguintes alteracoes:"Art. 9a ...............................................................................................................................................................IV-A - estabelecer, em colaboracao com os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, diretrizes e procedimentos para identificacao, cadastramento e atendimento, na educacao basica e na educacao superior, de alunos com altas habilidades ou superdotacao;................................................................................. (NR)Art. 59-A. O poder publico devera instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotacao matriculados na educacao basica e na educacao superior, a fim de fomentar a execucao de politicas publicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.Paragrafo unico. A identificacao precoce de alunos com altas habilidades ou superdotacao, os criterios e procedimentos para inclusao no cadastro referido no caput deste artigo, as entidades responsaveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as politicas de desenvolvimento das potencialidades do alunado de que trata o caput serao definidos em regulamento.Art. 3o Esta lei entra