PREVIDENCIA SOCIAL PARTE PARA CIMA DOS GERADORES DE BENEFICIOS Um artigo de Sergio Ferreira Pantaleao A Previdencia Social vem articulando, desde 1991, novas formas de obter o ressarcimento de gastos com o pagamento de beneficios previdenciarios por meio de acoes regressivas. No entanto, desde 2008 estas acoes vem sendo protocoladas em massa contra as empresas. No entendimento do INSS, o que vem sendo corroborado com o entendimento jurisprudencial, se o beneficio pago a qualquer segurado da Previdencia foi decorrente da culpa da empresa, cabe a esta ressarcir a Autarquia naquilo que foi obrigada a pagar. Este tipo de acao esta previsto no art. 341 do Decreto 3.048/99 que assim dispoe: "Art. 341. Nos casos de negligencia quanto as normas de seguranca e saude do trabalho indicadas para a protecao individual e coletiva, a previdencia social propora acao regressiva contra os responsaveis." Assim, a acao regressiva e um meio que o INSS usa para ressarcir as despesas que foram despendidas por culpa das empresas quando deixaram de cumprir as normas de seguranca no ambiente de trabalho e suas informacoes acerca do risco de cada trabalho desenvolvido pelo trabalhador. Com base na analogia a este dispositivo a Previdencia Social vem "abrindo o leque" de opcoes para que este ressarcimento seja estendido alem das empresas, ou seja, independentemente de quem tenha sido o gerador do beneficio previdenciario, cabe a este indenizar o INSS. E o que vem ocorrendo em relacao aos motoristas de transito que dirigem sob efeito de alcool e drogas ou em altissima velocidade, causando nas vitimas (seguradas do INSS) algum tipo de incapacidade ou ate mesmo a aposentadoria por invalidez, as quais passam a depender do recebimento do beneficio previdenciario para manutencao do sustento proprio e da familia. Normalmente o INSS, apos apurados os fatos e comprovada a culpa do agente causador da incapacidade ou invalidez da vitima, entra judicialmente cobrando a indenizacao do valor do beneficio a ser pago ao segurado (vitima do acidente). Recentemente outro "gerador de beneficio" esta sendo alvo destas acoes por parte da Previdencia. E o caso do agente causador da violencia domestica, que apos repetitivas agressoes, acabam por gerar o afastamento da vitima para percepcao de beneficio previdenciario, por ser acometida de incapacidade laboral. A violencia domestica vem sendo combatida veementemente pela sociedade como um todo, por entidades nao governamentais e pela justica, principalmente depois da entrada em vigor da lei Maria da Penha. Alem do agressor responder criminalmente, este podera ser responsabilizado por indenizar o INSS quando a vitima for segurada e ter direito a percepcao do beneficio do auxilio-doenca ou da aposentadoria por invalidez. Veja noticia abaixo extraida do Blog da Previdencia Social quanto ao "novo alvo" de acao regressiva. Fonte: Blog da Previdencia Social - 15/06/2012 A partir de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comeca a cobrar de agressores, na Justica, o valor das indenizacoes pagas a mulheres vitimas de violencia. Ainda nao ha previsao de quantas acoes serao protocoladas, mas ja estao em analise 8 mil casos enviados pela Delegacia da Mulher do Distrito Federal, que foram os primeiros