A Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao que nao reconheceu a rescisao indireta do contrato de trabalho de um motorista da Transporte Alirio Ltda. pelo pagamento de vale-alimentacao a menor e concessao parcial do intervalo intrajornada (horario do almoco). Para o ministro Claudio Brandao, relator do processo no TST, ainda que a atitude da empresa tenha sido "reprovavel", nao se identificaria falta grave suficientemente capaz de inviabilizar a continuidade da relacao de emprego.O autor do processo, que prestou servico na Alirio de maio de 2011 a abril de 2012, pediu a rescisao indireta (equivalente a justa causa em relacao ao empregador que comete falta grave) com o argumento de que a empresa descumpriu suas obrigacoes contratuais. O Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao (SC) confirmou o julgamento do juiz de primeiro grau que nao constatou a rescisao indireta.Embora a sentenca tenha reconhecido o direito do motorista ao recebimento do intervalo intrajornada nao usufruido e dos valores referentes ao vale-alimentacao nao pagos, "tais fatos, por si so, nao ensejam a aplicacao da rescisao indireta, nao configurando grave lesao aos direitos do trabalhador". O juiz considerou que a ruptura do contrato ocorreu por iniciativa do motorista, o que lhe daria direito apenas ao salario devido ate o dia do desligamento e as ferias e 13o salario proporcionais, sem a multa de 40% do FGTS e o seguro desemprego.TSTO ministro Claudio Brandao, que votou pelo nao conhecimento do recurso, explicou que o reconhecimento dessa modalidade de rescisao depende da caracterizacao inequivoca de ilicito, capaz de inviabilizar a continuidade da relacao de trabalho. No caso, ele considerou que a conduta da empresa foi suficientemente reparada pela condenacao ao pagamento das diferencas do vale-alimentacao e de uma hora do intervalo suprimido, como extras, nao se identificando gravidade suficiente para o reconhecimento de justa causa do empregador, conforme preve do artigo 483, alinea d', da CLT.A decisao foi unanime.Processo: RR-1593-35.2012.5.12.0018FONTE: TST Chegamos ao final de mais um ano. Que tal fecharmos esse ano de lutas e vitorias com um belo evento motivacional para sua empresa.A M.E.T.A.S. Gestao de Recursos Humanos selecionou varios temas para motivar seus colaboradores. A fim de fecharmos esse ano com chave de ouro e, nos prepararmos para os desafios, vitorias e conquistas do ano que vira.Veja so o que temos para voce:Motivacao: Empreenda seus Sonhos; Seja Positivo; Aprenda com seus Erros; Resiliencia e Flexibilidade; Superacao; Empreendedorismo; Reatividade, Estatica e Pro-atividade; Entrega, Comprometimento e Iniciativa; Como obter Resultados Positivos; Transforme Barreiras e Degraus; Sete passos para a Vitoria; Iniciativa x Atitude; Estresse e Pressao; Mudanca em Tempo de Crise; Como superar Desafios; O Lider ideal e; Como ser Feliz no Trabalho. Gestao de Pessoas: Missao, Visao e Valores; Relacoes Intrapessoal e Inteligencia Emocional; Relacoes Interpessoal; Gestao de Pessoas; Trabalho em Equipes; Foco e Persistencia; Comunicacao; Gestao de Tempo; Equipes de Auto-Gestao; Qualidade vs. Produtividade; Organizacao; Vendas; Atendimento ao Cliente e; Criatividade e Inovacao.Relacionamento e Lideranca Relacionamento Intra e Interpessoal; Comunicacao; Gestao de Pessoas e; Lideranca Aplicada.Aproveite a oportunidade de investir naquilo que realmente importa!Investimento a partir de R$ 200,00.Entre em contato