Na pauta estao entre outros assuntos: cobranca do retroativo, rateio e implantacao do conselho do Fundeb. Por redacaoO Sindicato dos Trabalhadores em Educacao do Estado de Alagoas (Sinteal), nucleo da cidade de Palestina, convocou uma assembleia extraordinaria, para esta quinta-feira (19), onde pretende discutir com a classe uma vasta pauta de cobrancas a administracao municipal, tais como: retroativo, rateio, enquadramento do pessoal de apoio, folhas de pessoal e a implantacao do conselho do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais em Educacao (Fundeb).Segundo a comissao do nucleo do Sinteal de Palestina, os profissionais em educacao e o sindicato tem encontrado grandes dificuldades em abrir um canal de negociacao com o prefeito.Ja enviamos catorze oficios ao gestor municipal, no sentido de conseguirmos uma audiencia, todos sem sucesso, afirmam os membros da comissao.De acordo com a comissao, a referida assembleia contara com a presenca do vice-presidente do nucleo regional do Sinteal, Joao Jorge, bem como do defensor publico Hugo Bezerra Oliveira.O movimento, que pretende reunir o maior numero de professores de Palestina, esta previsto para iniciar as 8h30 na sede do Sinteal. Acesse o link desta reportagem:http://www.alagoasnanet.com.br/portal/?pg=noticia&id=4760 Por Wagner Cardoso (*)Para falarmos em publicidade enganosa se faz necessario iniciarmos o assunto com a descricao do que e consumidor. Segundo o artigo 2a do Codigo de Defesa do Consumidor: Consumidor e toda pessoa fisica ou juridica que adquire ou utiliza produtos ou servicos como destinatario final. Apenas com este conceito nao temos como determinar o que e publicidade enganosa, mas ja conseguimos definir se somos consumidores de um determinado produto ou servico. No proprio instrumento protetivo acima descrito e conhecido por todos como CDC, na sua secao III, trata exatamente da publicidade (artigos 36 a 38). A publicidade, seja enganosa ou abusiva, esta descrita no artigo 37, que proibe tais atos. Neste artigo o paragrafo 1o aponta exatamente o conceito do que e publicidade enganosa com a seguinte redacao: E enganosa qualquer modalidade de informacao ou comunicacao de carater publicitario, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissao, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracteristicas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preco e quaisquer outros dados sobre produtos e servicos. Destaco ainda que tal protecao foi um grande avanco, porem que apenas comecou a ser conhecida pelos consumidores recentemente, apesar de ter mais de 20 anos, a divulgacao dos direitos dos consumidores e algo mais recente. Para se proteger de sofrer esta pratica por comerciantes, prestadores de servico etc., aqui vao algumas dicas: 1a Ao adquirir um produto ou servico, nao deixei de observar o que o comercio eletronico (internet) esta lhe ofertando, inclusive verificando as famosas letrinhas no final de uma publicidade ou oferta;2a Lembrar que o ambiente virtual deve retratar o produto com todas as suas caracteristicas e que quaisquer omissoes como, por exemplo, origem, precos, propriedades e outras informacoes relevantes para compra dara a falsa ideia ao consumidor, por isso nao deixe de exigi-las;3a Procure se certificar que o ambiente virtual esta devidamente seguro e que o local da