Projeto de Lei do Vereador "MARIAO DA SAUDE", Institui Semana de Reinsercao Social e Empregabilidade em Nova AndradinaReinserir no ambiente social, municipes comprovadamente carentes e socialmente excluidos, atraves de medidas que os auxiliem na recuperacao da dignidade, cidadania e empregabilidade. E com esta proposta que eu "Mariao da Saude", apresentei em sessao itinerante desta segunda-feira (08) de Agosto de 2011, o Projeto de Lei que institui no calendario municipal de datas e eventos, a Semana de Reinsercao Social e Empregabilidade.O projeto preve a participacao de orgaos como o Conselho Comunitario de Seguranca, Coordenadoria da Mulher, Associacao Comercial, OAB, faculdades, entidades e organizacoes. A lei estabelece ainda como pessoal carentes e socialmente excluidas: andarilhos, ex-presidiarios, prostitutas, dependentes e ex-dependentes quimicos, mulheres vitima de violencia familiar e sexual e pessoas comprovadamente sem condicoes de sustentabilidade financeira. O legado do projeto e que aconteca Politicas Publicas de Reinsercao Social daqueles que de alguma maneira se encontram exclusos da sociedade. "Mariao da Saude". Mariao da Saude sugere emissao de certidao de Nascimento em Hospitais. A emissao de certidao de nascimento nos estabelecimentos de saude em Nova Andradina imediatamente apos o nascimento do bebe e uma proposta que tenho feito desde o ano de 2010, quando foi anunciado pelo Conselho Nacional de Justica, o Provimento no. 13, que dispoe sobre a possibilidade de os pais sairem do Hospital com o Registro de Nascimento em maos. O que muito me preocupa sao os pais que residem em outras cidades e tambem moradores de fazendas que acabam tendo que retornar a cidade para registrarem o filho. A emissao de certidao no proprio estabelecimento faz com que a familia nao precise retornar ate a cidade em outra data para registrar o filho. O registro de nascimento sera feito por meio da utilizacao de sistema informatizado que, via rede mundial de computadores, interligam as serventias de registro civil existentes nas Unidades Federativas e aderem ao Sistema Interligado, a fim de que a mae e/ou a crianca recebam alta hospitalar ja com a certidao de nascimento. O objetivo e facilitar o processo de registro de nascimento do bebe, por meio de Unidades Interligadas, que garantirao comunicacao imediata e segura entre os cartorios e as maternidades. Com este sistema, assim que a crianca nascer, o responsavel credenciado pelos registradores para atuar na maternidade, solicitara os documentos da mae e do pai, fara a digitalizacao dos dados e transmitira as informacoes ao cartorio. Em seguida, os dados serao conferidos e registrados, possibilitando que, tambem via eletronica, a certidao volte para a maternidade e la seja devidamente impressa e entregue a mae. A indicacao de no 43/2011 foi encaminhada ao prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia, com copias ao secretario municipal de Saude, Jose Carlos Paiva Souza, ao diretor do Hospital Regional de Nova Andradina, Norberto Fabri Junior, a assistente social do Hospital Regional, Ana Kelly Pereira e ao Titular do Cartorio Regional Civil de Nova Andradina, Jair Alves. "MARIAO DA SAUDE". Mocao de Parabenizacao ao Coronel PerlinRelatando o historico consideravel que o Coronel Perlin tem escrito perante a Policia Militar em seus 31 anos