Matricula do imovel, declaracao de debitos, habite-se: confira o que e cada documento exigido para a compra.Uma das etapas mais importantes no processo de aquisicao de um imovel e a verificacao de alguns documentos que tornam a compra da casa propria uma transacao segura. Para quem esta fazendo um negocio dessa natureza pela primeira vez, se familiarizar com toda essa documentacao pode parecer confuso a principio. Para ajudar nesse processo, elaboramos uma relacao dos documentos necessarios e do que se trata cada um deles. Confira: Matricula do Imovel A matricula e obrigatoria para a aquisicao de bens imoveis. Nesse documento consta o historico completo do imovel, inclusive seus proprietarios anteriores, e a existencia de dividas, se houver. O documento pode ser consultado no cartorio de imoveis onde o bem foi registrado. Certidao Negativa de Debito/ IPTU Este documento comprova a inexistencia de debitos relativos ao IPTU sobre o imovel. Para ter acesso a esta certidao, basta entrar no site da Prefeitura da cidade e consultar a informacao pelo numero do contribuinte. Trata-se de informacao publica. No caso de imoveis adquiridos na planta, a incorporadora pode fornecer o numero do contribuinte em relacao ao terreno onde o empreendimento sera construido. Quando pronto, o imovel tera sua matricula desmembrada, de forma que cada unidade tenha sua propria matricula individual. Consequentemente, os apartamentos terao o seu proprio numero de contribuinte. O processo de consulta e o mesmo. Certidao do distribuidor civel, criminal, trabalhista, Justica Federal, Receita Federal e protesto Com o objetivo de tornar a compra do imovel ainda mais segura, e importante exigir do vendedor certidoes que atestem se ele responde por alguma acao civel, criminal, trabalhista, executivos fiscais (municipais, estaduais ou federais), ou ainda se constam protestos em seu nome. Atualmente, a Justica Federal e a Receita Federal emitem certidoes pelos seus respectivos sites, gratuitamente. Certificado de Conclusao Habite-se O "Habite-se", expedido pela Prefeitura, e o documento oficial que comprova que a obra foi concluida e realizada em conformidade com o projeto aprovado pela Municipalidade. Sem este certificado o imovel nao pode ser habitado, alem do que, nao ha a possibilidade de obter financiamento bancario pelo SFH. Imoveis comprados na planta terao que ter o Habite-se emitido antes de serem entregues oficialmente aos proprietarios. Declaracao de inexistencia de debitos condominiais Quem esta comprando um imovel pronto em condominio deve procurar o sindico do imovel e solicitar a declaracao acompanhada de copia autenticada da ata da assembleia que o elegeu para certificar-se de eventual dividas do imovel em relacao ao condominio. Debitos condominiais sao sempre de responsabilidade do atual proprietario. Comprar um imovel que tenha divida com o condominio significa que o novo proprietario assumira a responsabilidade pela quitacao desses debitos. Outros documentos Alem dos documentos acima mencionados, dependendo do tipo do imovel e ate da qualificacao dos vendedores, outros documentos tambem poderao e ate deverao ser solicitados pelos compradores, a fim de se certificarem e de se resguardarem de todas as situacoes possiveis que poderao incidir sobre o imovel e ate do proprio ato de sua alienacao no futuro, ressalta o Dr. Carlos