as regras para o exercicio das atividades dos motoboys e mototaxistas ficarao mais rigorosas em todo o pais. Para exercer as profissoes sera necessario ter, no minimo, 21 anos e carteira de habilitacao na categoria A ha pelo menos dois anos, alem de realizar curso preparatorio e usar uma serie de equipamentos de seguranca.O Conselho Nacional de Transito (Contran) promete intensificar a fiscalizacao a partir da data, mas, em Salvador, a ilegalidade nas ruas da cidade e o atraso do Detran em oferecer os cursos indicam nao haver qualquer perspectiva de que as regras sejam cumpridas. As regras sao de uma resolucao do Contran aprovada em 4 agosto do ano passado. Os motoboys e mototaxistas tiveram 365 dias para se adaptar.Outro quesito que sera exigido do condutor e a apresentacao de certidao de antecedentes criminais. Alem disso, os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitacao (CNH) nao poderao mais exercer a atividade. Por sua vez, as motocicletas deverao portar uma serie de equipamentos obrigatorios, como o protetor de motor mata-cachorro, aparador de linha antena corta-pipa e dispositivo adequado para transporte de carga.Aqueles que nao estiverem conforme a lei poderao arcar com multa minima no valor de R$ 191,54. A classe ainda fica obrigada a submeter seus veiculos a vistorias semestrais, estabelecendo os requisitos minimos de seguranca.A partir da vigencia da Resolucao do Contran, serao vedados os motofretes para transporte de combustiveis, produtos toxicos ou inflamaveis, com excecao do gas de cozinha e de galoes de agua mineral. Nesses casos, a motocicleta devera conter o sidecar, um dispositivo anexado a moto, especial para esse tipo de transporte. Quando em servico, o motoboy devera estar vestido com colete e capacete retrorrefletivos, aprovados pelo Contran.Para Henrique Baltazar, presidente do Sindimotos na Bahia, sindicato das categorias, os motoboys e mototaxistas nao poderao arcar com os custos de tantos equipamentos, por possuirem salarios muito baixos. Um levantamento feito pela reportagem mostra que, para se adequar as novas regras, um motociclista tera que gastar em torno de R$ 2.295, a depender das necessidades da atividade que exerca.A norma tambem determina que a pessoa ou empresa que contratar os servicos de um motoboy sera responsavel por danos civeis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercicio da atividade.Eu nao vejo como os restaurantes podem ser responsabilizados por um servico que e geralmente terceirizado. Isso tem que ser discutido mais a fundo. A responsabilidade tem que ser do prestador de servico, considerou o presidente do Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte (SHRBS), Silvio Pessoa.CursoApesar do prometido rigor na fiscalizacao, nao ha perspectiva de que a lei pegue na Bahia. Isso porque, uma das exigencias que mais preocupam os motoboys e mototaxistas, o curso preparatorio nao e oferecido no estado. O Detran, orgao que seria responsavel por ministrar o curso, limitou-se a informar, por meio de sua assessoria, que as aulas serao terceirizadas as autoescolas. No entanto, o orgao e acusado pelo Sindimotos de postergar o tema. Temos procurado o Detran, que nao se posicionou sobre o assunto, garantiu Baltazar. |Correio*Fonte: