deliberacao previsto no art.1.004, paragrafo unico, e no art. 1.030 e de maioria absoluta do capitalrepresentado pelas quotas dos demais socios, consoante a regra geral focada noart. 999 para as deliberacoes na sociedade simples. Esse entendimento aplica-seao art. 1.058 em caso de exclusao de socio remisso ou reducao do valor de suaquota ao montante ja integralizado.[7]Maria Helena Diniz: Exclusaode socio.A sociedade tem legitimacao ativa para propor acao para excluir socio, faltosoou incapaz, mediante deliberacao da maioria absoluta dos socios e nao damaioria do capital. Ja pelo Enunciado n. 216 (III Jornada de Direito Civil) doConselho da Justica Federal: O quorum de deliberacao previsto no art. 1.004,paragrafo unico, e no art. 1.030 e de maioria absoluta do capital representadopelas quotas dos demais socios, consoante a regra geral fixada no art. 999 paraas deliberacoes na sociedade simples. Este entendimento aplica-se ao art. 1.058em caso de exclusao de socio remisso ou reducao do valor de sua quota aomontante ja integralizado. A exclusaode socio e causa de dissolucao parcial da sociedade, podendo ocorrer em casode: a) mora na integralizacao da quota social por ele subscrita, preferindo osdemais socios, a indenizacao, a sua exclusao do quadro associativo (CC, art.1.004, paragrafo unico); b) falta grave no cumprimento de suas obrigacoessociais ou pela ocorrencia de sua incapacidade superveniente, devidamentecomprovada, hipoteses em que, por haver justa causa, a maioria dos sociospodera tomar a iniciativa de pleitear em juizo sua exclusao; c) declaracao desua falencia, como empresario individual, que o excluira de pleno direito dasociedade, embora possa haver no pacto social clausula estipulando que, havendofalencia de um dos socios, a sociedade continue com os demais, apurando-se oshaveres do falido; d) liquidacao da quota para pagamento de debitos pessoais dosocio devedor requerida pelo seu credor, mediante apuracao de seu valor,baseada na atual situacao patrimonial da sociedade e verificada em balancoespecial levantado para essa finalidade (CC, art. 1.026, paragrafo unico, c/cart. 1.031). Hipotese em que o socio sera tambem excluido pleno iure do quadro societario,independentemente de medida judicial, requerendo alteracao do pacto social. Jase decidiu que: O pedido de dissolucao parcial da sociedade ensejalitisconsorcio necessario da propria sociedade, como pessoa juridica, pois seusinteresses juridico-patrimoniais serao diretamente afetados, dada a extensao doque se decide (TJRJ, Ap. 2006.001.28110, 3.a Cam. Civel, rel. Luiz FelipeHaddad, j. 12-12-2006).[8]Art. 1.031. Nos casosem que a sociedade se resolver em relacao a um socio, o valor da sua quota,considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-a, salvodisposicao contratual em contrario, com base na situacao patrimonial dasociedade, a data da resolucao, verificada em balanco especialmente levantado. 1o O capital socialsofrera a correspondente reducao, salvo se os demais socios suprirem o valor daquota. 2o A quota liquidadasera paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidacao, salvoacordo, ou estipulacao contratual em contrario.Maria Helena Diniz: Apuracaode haveres.A dissolucao parcial da sociedade funda-se no principio conservativo da societas e no instituto da apuracao dehaveres ou liquidacao da quota do excluido ou retirante. A dissolucao parcialda sociedade seguir-se-a a apuracao de haveres, para definir o quantum a setpago pela sociedade ao socio desligado do quadro social. O socio desvinculado,ou seu herdeiro, tem direito de