de projetos de comunicacao, que envolvam equipamentos ou programas de audio.Paragrafo unico - A monitoria nao sera remunerada sob nenhuma forma e nao caracterizara vinculo empregaticio.Art. 4o - O candidato a aluno-monitor devera apresentar os seguintes requisitos:I - estar matriculado no ensino fundamental, no 4o ano/termo do Ciclo I ou no Ciclo II, ou no Ensino Medio;II - identificar-se com a proposta do Programa Aluno-Monitor;III - ter familiaridade com tecnologias;IV - comprometer-se a desenvolver monitoria voluntaria na escola, fora do seu horario regular de aulas, como colaborador nas acoes desenvolvidas nos laboratorios de informatica educativa, no uso de midias nos diferentes espacos escolares e projetos de comunicacao que envolvam equipamentos ou programas de audio;V - ter disponibilidade de tempo e meios para participacao no curso de formacao continuada e grupos de estudo e para desenvolver acoes como aluno-monitor na unidade escolar, em dias e horarios pre-estabelecidos, de acordo com a necessidade da unidade escolar;VI - ter bom nivel de relacionamento com educadores e demais alunos da unidade escolar;VII - ter facilidade para desenvolver trabalho em grupo e respeitar normas e regras;VIII - ser organizado e conseguir gerenciar o tempo para seu estudo e para acompanhamento do programa.Art. 5o - Ressalvado o contido no artigo anterior, a selecao dos alunos-monitores sera realizada mediante criterios estabelecidos pelas equipes tecnica e docente da unidade escolar, que definirao a quantidade necessaria para atendimento da demanda.Paragrafo unico - A quantidade de alunos-monitores fica condicionada a definicao do numero de classes a serem atendidas pelo Programa, de acordo com o projeto pedagogico da unidade escolar.Art. 6o - Serao condicoes para a permanencia do aluno-monitor no Programa:I - ser aluno assiduo no horario regular de suas aulas e na atuacao como monitor;II - apresentar em todas as areas do conhecimento/disciplinas o nivel de desempenho escolar expresso no conceito S Satisfatorio ou P - Plenamente Satisfatorio;III - participar das reunioes especificas de grupo de estudos e avaliacao do programa.Art. 7o - As reunioes de que trata o inciso III do artigo anterior ocorrerao na unidade escolar, coordenadas pelo coordenador do programa, abrangendo:I - conteudos dos programas e softwares que compoem a estrutura dos laboratorios da rede, com desenvolvimento de projetos;II - formacao para metodologia da atuacao do aluno-monitor: a) definicao de papeis: do aluno-monitor, do professor orientador de informatica educativa (Poie) e do professor regente de classe;b) etica nas relacoes;c) aprendizagens em ambientes colaborativos;d) trabalho em grupo;e) responsabilidades e compromissos com a proposta do Programa Aluno-Monitor.Art. 8o - O aluno monitor podera, a qualquer momento, desistir de sua participacao no programa, mediante justificativa expressa do pai ou responsavel, ou do aluno, se maior.Art. 9o - Sera conferida pela escola certificacao ao aluno que permanecer no Programa Aluno-Monitor ate o final do ano letivo, discriminando os projetos em que atuou.Art. 10 - O Programa Aluno-Monitor contara com um coordenador do programa na unidade escolar, preferencialmente o Poie, e na impossibilidade, o diretor de escola, coordenador pedagogico ou um docente da unidade escolar.Art. 11 - Serao competencias do coordenador do programa, dentre outras:I - convocar os pais dos alunos selecionados, se menores,