Na data em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente os participantes do seminario acima intitulado e membros da Rede FAOR Forum da Amazonia Oriental, rede de 300 entidades e movimentos sociais, articulada nesses quatro Estados (Para, Maranhao, Tocantins e Amapa) vem a publico manifestar sua oposicao e indignacao ante os ataques aos recursos naturais e modos de vida das populacoes e povos da Amazonia.Estamos preocupados/as com o pacote de medidas intitulado PAC 2 do Para, prevendo que, dentro de quatro anos, sejam aplicados 109 bilhoes de reais em mega-projetos concentrados em hidreletricas, extracao de minerio e exportacao de comodities o que deixa um rastro de destruicao, miseria e morte. Estas politicas nao ocorrem somente no Para, mas na Amazonia brasileira e vai alem das suas fronteiras.Para alcancar seus objetivos, o Estado brasileiro vem promovendo um conjunto de politicas e desmonte do arcabouco legal existente, para facilitar a atuacao dos grandes grupos empresariais nacionais e multinacionais. Nesse momento tentam aprovar um projeto de Codigo Ambiental Nacional (Projeto de Lei no 5.367/09), que substituiria todas as leis existentes, principalmente atraves de mudancas do Codigo Florestal (Lei 4.771/65) e da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Estas medidas oportunistas ameacam a vida nos biomas, comprometendo a mega biodiversidade da Amazonia, consequentemente a vida. Percebemos, claramente, interesses politico-eleitoreiros e do grande capital, por tras da pressa em fazer estas alteracoes. Podemos adicionar a esta lista a revisao do Sistema Nacional de Unidades de Conservacao, do decreto permitindo mineracao e hidreletricas em Unidades de Conservacao e Terras Indigenas e das mudancas na Fundacao Nacional do Indio. A criacao da 9a Vara Federal de Belem, vara especializada com competencia para apreciar processos ambientais e agrarios afronta a Constituicao Federal. E temerario que o juiz substituto da vara especializada em questoes ambientais e agrarias seja especializado em direito civil, ja que era lotado numa Vara Civel qual o sentido da especializacao dessa vara? Nao bastasse esse absurdo, o direito fundamental ao juiz natural, previsto no artigo 5o, LIII foi totalmente ignorado! O direito violado e justamente o que garante a imparcialidade do juiz e o estabelecimento da competencia antes da distribuicao dos processos. Essa e a exata situacao dos processos referentes a hidreletrica de Belo Monte: foram arbitrariamente retirados da vara originaria para serem julgados por outro juiz na 9a Vara Federal de Belem. Tal procedimento caracteriza, no minimo, a criacao de um tribunal de excecao (vedado pela Constituicao no artigo 5o, XXXVII), caracterizado pela criacao sem que sejam considerados os principios de direito constitucional e processual, prejudicando uma das partes na sua ampla defesa. Essas atitudes sao tipicas de um governo totalitario, ditatorial, que e o que vislumbramos acontecer em nosso Pais.O FAOR exige que esses bilhoes de reais do PAC 2 para a Amazonia, sejam investidos na regularizacao e sustentabilidade dos territorios das populacoes e comunidades tradicionais, na protecao e manejo da biodiversidade, na preservacao dos rios da regiao como fontes de vida e de cultura dos povos que habitam em suas margens, e do bioma, como fator estruturante da saude do planeta.Nesse sentido afirmamos nosso