Subposicoes 8528.41 e 8528.51da TIPI, propriaspara operar com maquinas, equipamentos ou dispositivos baseados em tecnicadigital, com funcoes de coleta, tratamento, estruturacao, armazenamento,comutacao, transmissao, recuperacao ou apresentacao da informacao (Lei no8.248, de 1991, art. 16-A, 2o, inciso II, Leino 10.176, de 2001, arts. 5o e7o,e Leino 11.077, de 2004, art. 1o). 4o Osbens do setor de informatica alcancados pelo beneficio de que tratam os incisosI e II do art. 81 sao os mesmos da relacao previstano 1o do art. 141, respeitado o disposto no 3o e no 5o deste artigo (Lei no8.248, de 1991, art. 4o, 1o, Lei no8.387, de 1991, art. 2o, 2o-A, Leino 10.176, de 2001, art. 1o, e Leino 11.077, de 2004, art. 2o). 5o Odisposto nos incisosI e II do art. 81 nao se aplica aosprodutos dos segmentos de audio, audio e video, e lazer e entretenimento, aindaque incorporem tecnologia digital, incluindo os constantes da seguinte relacao,que podera ser ampliada em decorrencia de inovacoes tecnologicas, elaboradaconforme a TIPI (Leino 8.248, de 1991, art. 16-A, 1o, Lei no8.387, de 1991, art. 2o, 2o-A, Leino 10.176, de 2001, art. 5o, e Leino 11.077, de 2004, art. 2o):I - aparelhosde fotocopia, por sistema optico ou por contato, e aparelhos de termocopia, daSubposicao 8443.39;II - aparelhosde gravacao de som, aparelhos de reproducao de som, aparelhos de gravacao e dereproducao de som, da Posicao 85.19;III - aparelhosvideofonicos de gravacao ou de reproducao, mesmo incorporando um receptor desinais videofonicos, da Posicao 85.21;IV - partese acessorios reconheciveis como sendo exclusiva ou principalmente destinadosaos aparelhos das Posicoes 85.19, 85.21 e 85.22;V - discos,fitas, dispositivos de armazenamento nao volatil de dados a base desemicondutores e outros suportes para gravacao de som ou para gravacoessemelhantes (exceto os produtos do Codigo 8523.52.00), mesmo gravados,incluidos as matrizes e moldes galvanicos para fabricacao de discos da Posicao85.23;VI - camerasde televisao, camaras fotograficas digitais e cameras de video, da Subposicao8525.80;VII - aparelhosreceptores para radiodifusao, mesmo combinados num mesmo involucro com umaparelho de gravacao ou de reproducao de som, ou com um relogio, da Posicao85.27;VIII - aparelhosreceptores de televisao, mesmo incorporando um aparelho receptor deradiodifusao ou um aparelho de gravacao ou de reproducao de som ou de imagens,monitores, exceto os relacionados no inciso V do 3o, eprojetores, da Posicao 85.28;IX - partesreconheciveis como exclusiva ou principalmente destinadas as cameras daSubposicao 8525.80, referidas no inciso VI, e aos aparelhos das Posicoes 85.27,85.28 e 85.29;X - tubosde raios catodicos para receptores de televisao, da Posicao 85.40;XI - camerasfotograficas, aparelhos e dispositivos, incluidos as lampadas e tubos, deluz-relampago (flash), para fotografia, da Posicao 90.06;XII - camerase projetores cinematograficos, mesmo com aparelhos de gravacao ou de reproducaode som incorporados, da Posicao 90.07;XIII - aparelhosde projecao fixa, cameras fotograficas, de ampliacao ou de reducao, da Posicao90.08; eXIV - aparelhosde relojoaria e suas partes, do Capitulo 91. 6o Paraos aparelhos do inciso III do 3o, as isencoes dos incisosI e II do art. 81 nao estao condicionadasa obrigacao de realizar os investimentos de que trata o 1o (Lei no8.248, de 1991, art. 16-A, 5o,e Leino 11.077, de 2004, art. 1o). 7o Asempresas beneficiarias das isencoes de que trata o caput