da Secretaria de Meio Ambiente, tomou providencias a fim de amenizar o problema junto a empresa. No dia 18 de abril de 2011 foi protocolado oficio no 038/2011 proibindo todas as empresas contratadas para prestacao de servicos no Projeto Minas-Rio de descartar seus residuos solidos no Aterro Municipal. No dia 19 de abril de 2011, a pedido da empresa, o oficio anterior foi reconsiderado e novo oficio (oficio 041/2011) foi protocolado com alteracao de texto, proibindo o descarte dos residuos solidos de Inerte (restos de construcao). No dia 6 de maio de 2011, foi protocolado oficio no 049/2011, solicitando junto a empresa Anglo Ferrous a implantacao de estrutura minima (guarita, portaria, recursos humanos e maquinario) para operacao continua do Aterro Controlado ate que se tenha uma solucao definitiva. Esta acao, no entanto, nao representa cumprimento de condicionante, mas sim um paliativo ate que a condicionante seja cumprida. Convem frisar que esta condicionante deveria ser uma acao da fase de pre-instalacao do empreendimento. Atualmente, os residuos solidos do municipio, inclusive os gerados pelo empreendimento sao destinados para o Lixao, que se encontra saturado e desprovido de estrutura minima (cerca, portao, vigilante, maquinario, operacao). Nenhuma resposta formal foi dada por parte da empresa em relacao ao atendimento da solicitacao do oficio no 049/2011. Porem os dialogos com a empresa vem sendo retomados e esta ja se comprometeu a executar a implantacao da estrutura minima do aterro, ficando a cargo da Prefeitura a disponibilizacao de recursos humanos. Contudo, nenhuma acao concreta foi efetivada ate entao. Nos dias 31/05 e 01/06, a equipe da SUPRAM-Jequitinhonha (orgao licenciador) realizou vistoria na regiao que abrange as localidades de Mumbuca, Ferrugem e Agua Santa e tomou as seguintes providencias: 1. Suspensao das atividades do empreendimento/frente de trabalho que estao afetando as Comunidades de Mumbuca, Ferrugem e Agua Santa; 2. Nova vistoria para fins de verificacao de cumprimento de condicionantes; 3. Retirada da pauta da 54a Reuniao da URC JEQ (09/06/2011), o item referente a Autorizacao para Intervencao Ambiental (supressao de vegetacao), solicitada pela Anglo Ferrous, referente ao acesso a ser implantado na area de insercao do empreendimento minerario da empresa, que interligara a cava/britagem a pilha de esteril, ate que possamos fazer a nova vistoria, conforme item 2. Entre os dias 4 e 8 de julho de 2011, foi realizada vistoria pela equipe tecnica da SUPRAM-Jequitinhonha a regiao do empreendimento afim de verificacao de cumprimento de condicionantes. No dia 12 de agosto de 2011, e publicado relatorio de Auto de Fiscalizacao No S 0249/2011 S, resultado da vistoria. No anexo II tem-se uma avaliacao das condicionantes de LI-Fase II, dentre as quais a condicionante 56 que e dada como cumprida. O parecer da equipe analista diz: Obs. Foi apresentado tempestivamente um relatorio. O empreendedor afirmou que foram realizadas visitas e consultas tecnicas aos municipios da AID para tratar de questoes relativas a residuos. Nao ha no processo comprovacao oficial de tais acoes. Foi afirmado ainda sobre o auxilio tecnico prestado a Prefeitura de Dom Joaquim para o licenciamento da Usina de Triagem e Compostagem. No entanto, a equipe tecnica