incidencia maior no ambito dos direitos fundamentais, onde e frequentemente invocado4.4 Principio da justeza ou da conformidade funcionalO principio da conformidade funcional tem por finalidade exatamente impedir que o interprert-concretizador da Constituicao modifique aquele sistema de reparticao e divisao das funcoes constitucionais, para evittar que a interpretacao constitucional chegue a resultados que pertubem o esquema organizatorio-funcional nela estabelecido, como e o caso da separacao dos poderes. A aplicacao desse principio tem particular importancia no controle da constitucionalidade das leis e nas relacoes que, em torno dele, se estabelecem entre o parlamento e as cortes constitucionais, servindo de alerta para as usurpacoes reciprocas de funcoes.4.5 Principio da concordancia pratica ou da harmonizacaoO Principio da concordancia pratica serve a esse proposito, pois impoe ao interprete a coordenacao e harmonizacao dos bens juridicos constitucionais em conflito, de movo a evitar o sacrificio de uns em relacao aos outros.Fundamenta-se o principio da concordancia pratica na ideia de que nao ha diferenca hierarquica ou de valor entre os bens constitucionais. Por isso, a interpretacao nao pode ter como resultado o sacrificio de um bem constitucional em detrimento de outros. Deve-se, nessa tarefa, estabelecer limites e condicionamentos reciprocos de modo a se conseguir uma harmonizacao ou concordancia pratica entre os bens constitucionais.4.6 Principio da forca normativa da ConstituicaoNuma pespectiva juridica, ficou de ha muito assentada a ideia de que a Constituicao e uma norma juridica e, como tal, dispoe de forca normativa suficiente para vincular e impor os seus comandos.As normas constitucionais, todavia, precisam de desenvolver, sair do texto, para regular a realidade com a qual deve manter intima e constante relacao. Cumpre ao interprete a tarefa de preservar a forma normativa da Constituicao, atraves de um trabalho de atualizacao de suas normas, garantindo a sua otima eficacia e permanencia.4.7 Principio a proporcionalidade ou da razoabilidade A razoabilidade, ou proporcionalidade ampla, e um importante principio constitucional que limita a atuacao e discricionariedade dos poderes publicos, vendando que seus orgaos ajam com excesso ou valendo-se de atos inuteis, desarrazoados e desprorporcionais. O principio da proporcionalidade e um elemento essencial de apoio e protecao dos direitos fundamentais, pois fornece criterios para as limitacoes a esses direitos. E composto, segundo a doutrina, por tres subprincipios:a) Adequacao: deve-se identificar o meio adequado para se alcancar um fim de interesse publico, o que envolve tambem o exame da adequacao ou validade do fim;b) Necessidade: o meio escolhido nao havera de exceder os limites indispensaveis a conservacao do fim almejado; deve-se escolher o meio menos nocivo aos interesses dos individuos;c) Proporcionalidade stricto sensu: deve-se escolher o meio que, no caso especifico, melhor atenda ao conjunto de interesses em jogo.O principio da proporcionalidade e uma verdadeira garantia constitucional que tem uma dupla funcao: protege os individuos contra os abusos do poder estatal e serve de metodo interpretativo de apoio para o juiz quando este precisa resolver problemas de compatibilidade e de conformidade na tarefa de densificacao ou concretizacao das normas constitucionais.4.8 Principio da presuncao de constitucionalidade das leisA supremacia da Constituicao, conduz a exigencia de que toda norma juridica seja produzida a partir dos parametros