dacultura, nem primando pela excessiva institucionalizacao, nem pela valorizacaoso do aspecto mercadologico; O acesso aos bens culturais deve ser para todos,independente de genero, etnia, faixa etaria, etc. e a identidade cultural doindividuo e dinamica e nao estatica, mesmo que represente as suas referenciashistoricas, geograficas, sociais, etc.Estes e outros principios, assim como os contidosna Convencao da Diversidade, que abordaremos no proximo topico, constituem umarcabouco conceitual, mas tambem juridico, para as acoes em curso na Uniao, Estadose Municipios brasileiros e assimiladas a partir deste contexto, em Sao Goncalo.A Convencao sobre a protecao e promocao daDiversidade das Expressoes CulturaisA Convencao, adotada em 2005, pela Organizacao dasNacoes Unidas para a Educacao, a Ciencia e a Cultura/UNESCO, e ratificada peloBrasil (Decreto Legislativo 485/2006), assemelha-se e corrobora, o principionorteador da Agenda 21 sobre a diversidade cultural como uma caracteristica epatrimonio da humanidade, e um dos principais motores do desenvolvimentosustentavel das comunidades, povos e nacoes. Resumidamente, se propoe a: Proteger e promover a diversidade de expressoesculturais; Encorajar e promover o dialogo e intercambios entreas culturas, e a intercultural idade; Reafirmar o vinculo entre cultura e desenvolvimentopara todos os paises, em especial os em desenvolvimento e encorajar as acoes noplano nacional e internacional neste sentido; Reconhecer a natureza especifica das atividades,bens e servicos culturais enquanto portadores de identidades, valores esignificados.E para isto, a Convencao da Diversidade adota,entre outros, os seguintes principios: Respeito aos direitos humanos e as liberdadesfundamentais; Soberania dos Estados para adotar as medidas epoliticas de protecao e promocao da diversidade; Igual dignidade e respeito por todas as culturas; Solidariedade e cooperacao internacionais; Complementaridade dos aspectos economicos eculturais do desenvolvimento e do desenvolvimento sustentavel; Acesso equitativo de expressoes e bens culturais; Abertura e equilibrio.A aplicacao da Convencao e relativa as politicas emedidas adotadas pelas partes que a subscrevem e/ou adotam e a promocao dadiversidade de expressoes culturais. E em seu bojo, apresenta as obrigacoes edireitos das partes e uma relacao de acoes para a viabilizacao pratica destesconceitos nos diversos pontos do planeta. E afirma que tanto o poder publico esuas instituicoes como a sociedade civil devem zelar pela Convencao, criando osinstrumentos para sua aplicabilidade e bom funcionamento local....1.4 : Cultura como direitosocial basico o direito de ter direitosAs definicoes da Agenda 21 e da Convencao daDiversidade podem parecer inicialmente distantes da realidade municipal, mas aproposta deste Plano Municipal de Cultura parte do pressuposto de que oembasamento nestes documentos sera fundamental para uma pratica cultural, capazde prover qualidade de vida e bem-estar para a populacao, artistas eprodutores, contribuindo com a integracao social da cidade, objetivo maior detodos que nela habitam.E principalmente cumprir uma determinacao daConstituicao Federal (artigo 215), que a partir da promulgacao da PEC 48, a Emenda Constitucional doPlano Nacional de Cultura, de 10/08/2005, que acrescenta o 3o a este artigo,passando a seguinte redacao (grifos nossos):Art.215. O Estado garantira a todos o pleno exercicio dos direitos culturais eacesso as fontes da cultura nacional, e apoiara e incentivara a valorizacao e adifusao das manifestacoes culturais. 1o -O Estado protegera as manifestacoes das culturas populares, indigenas eafro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processocivilizatorio nacional. 2o - A lei dispora