de que revistas com desnudamento e agachamentos continuavam em pratica. O Nucleo Especializado de Situacao Carceraria da Defensoria Publica apresentou casos em, ao menos, estes municipios paulistas: Americana, Taquarituba, Valparaiso, Alvaro de Carvalho, Guarulhos, Dracena, Sao Bernardo do Campo, Suzano, Franco da Rocha, Piracicaba e Sao Paulo.A Pastoral Carceraria tambem confirmou que recebia denuncias sobre praticas abusivas semelhantes.Um relatorio nacional da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidencia da Republica, divulgado no fim de 2016, aponta que o procedimento de revista intima ainda ocorre mesmo que possua uma proibicao legal na Penitenciaria Feminina de SantAna, na capital.Esse procedimento consiste em desnudar-se e agachar-se tres vezes de frente, depois tres vezes de costas. Informou-se que so e utilizado o espelho [para verificar as partes intimas] em caso de suspeita ou de denuncia, descreve o relatorio, que sugere a direcao da unidade prisional que adote de imediato a lei estadual que poe fim a revista intima aos visitantes e que resulta numa pratica vexatoria e violadora de direitos humanos.Orientacao geral a juizes corregedoresEm acao conjunta com o Nucleo Especializado de Situacao Carceraria da Defensoria Publica, a promotoria encaminhou a Corregedoria Geral de Justica um pedido para que determinasse a todos os juizes corregedores de unidades prisionais do Estado que reconhecessem que a lei deve ser aplicada automaticamente e que predomina sobre qualquer medida normativa do Poder Executivo.O documento afirma que a realizacao da revista vexatoria (expressao usada no texto) e confirmada por todas as direcoes de unidades prisionais do Estado de Sao Paulo, com excecao daquelas que possuem scanners corporais (Centros de Detencao Provisoria de Pinheiros e Penitenciaria 2 de Presidente Venceslau) e daquelas em que foi concedida ordem judicial para cessacao da pratica ilegal (Penitenciarias 1 e 2 de Itirapina e Penitenciaria de Dracena). Entre outubro de 2014 e maio de 2016, defensores publicos visitaram os 41 Centros de Detencao Provisoria do Estado, cerca de metade das unidades prisionais femininas e ainda diversas outras masculinas, onde foi possivel confirmar que a revista vexatoria e pratica disseminada em todas as unidades prisionais paulistas.De acordo com o inquerito civil em curso no Ministerio Publico, a SAP ainda nao respondeu aos pedidos de informacoes feitos pela corregedoria a partir de agosto de 2016.Decisoes na Justica a favor da leiPelo menos em duas regioes do Estado de Sao Paulo a Justica ja autorizou visitantes a ingressarem em presidios sem passar pelo procedimento de tirar a roupa e agachar repetidas vezes.Em Tupi Paulista (680 km da capital), uma mulher, parente de um preso, denunciou humilhacoes a Defensoria Publica e conseguiu autorizacao da Corregedoria Geral da Justica para fazer a visita sem passar por revista intima, em outubro de 2016.Na regiao de Rio Claro (190 km da capital), a Defensoria Publica conseguiu cinco mandados de seguranca individuais, no primeiro semestre de 2015, para que parentes de presos fossem liberados da revista intima.Em junho de 2015, a Justica concordou com uma acao civil publica movida pela defensoria e liberou da revista intima todos os visitantes das Penitenciarias 1 e 2 de Itirapina.Autor da acao, o defensor publico Vinicius da Paz Leite