processo de independencia. O queremismo apontava a necessidade da permanencia de Vargas, para o bem do povo e felicidade geral da nacao, o que demonstra a constancia no imaginario da cordialidade assim como a ditadura cordial, de Antonio Callado, que sera explicitada em um topico adiante. No que se refere ao codigo da modernidade, observe-se, inicialmente a nocoes de Estado de Direito e de Codigo para o direito moderno. A existencia do Estado de Direito foi possivel devido a conjuncao de dois tipos de condicoes historicas. O conjunto inicial de condicoes aduz certa experiencia e certa nocao de relacoes grupais. Para que se configure a ordem juridica do Estado de Direito, e necessaria uma conjuntura em que nenhum grupo estabeleca posicao predominante e que nao haja o direito intrinseco de governar. Esse relacionamento intergrupal em certos arranjos pode ser denominado de sociedade liberal. A segunda particularidade dos antecedentes historicos da ordem juridica do Estado de Direito e o seu fundamento originario em um direito superior universal ou divino como norma (medida) para justificacao ou critica da lei positiva do Estado.O Estado de Direito Moderno remete a concepcao de uma ordem juridica com os atributos de generalidade e autonomia, sendo definido pelas nocoes de neutralidade, uniformidade e previsibilidade para assegurar a impessoalidade do poder e, no caso em analise, da impessoalidade da lei. Destarte, o exercicio do poder deve ser feito nos limites das regras e procedimentos que nao estabelecam diferenciacoes entre as camadas sociais e devem ser aplicados igualitariamente a todos os cidadaos que pertencam a uma determinada comunidade socio-politica.O paradigma do Estado Liberal de Direito ou do Estado de Direito defende a autonomia privada do individuo para producao de riqueza e protecao ao patrimonio e se compoe de uma infima liberdade e seguranca com a existencia de amplas diferencas entre os individuos em questoes como acesso ao Judiciario, a riqueza, ao poder e ao conhecimento. No ambito do direito privado moderno, a adocao da economia de mercado moderna tinha como correlato a evolucao dos direitos civis com o escopo de fortalecer um sistema de direito privatistico. Na esfera do direito publico, transformar-se em um Estado Moderno tinha a exigencia da formacao de um arcabouco estatal de tipo weberiano, ou seja, implicava na racionalidade e na diferenciacao de funcoes (competencia no sentido juridico) para fazer valer a impessoalidade da lei. Portanto, o Estado de Direito e compreendido no parametro de liberdade negativa, ou seja, tudo o que nao e proibido e permitido e a atuacao do Estado se limita a evitar o arbitrio contra o cidadao e manter a ordem constituida.A interpretacao das leis no Estado de Direito e realizada por instituicoes especializadas, conduzidas por grupos profissionais relativamente autonomos, embasados em criterios de competencia, eficiencia e em tecnicas de argumento, assegura que as pessoas cujo poder deve a lei limitar nao sejam aquelas que, em ultima instancia lhe determinam o sentido. Para que o administrador e o legislador atuem nos limites estabelecidos pelas leis, deve haver outra pessoa com autoridade que possa determinar os significados da lei, e para faze-lo com um