locatario. 049) - ONDE HAVER CLAUSULAPREVISTA NA CONVENCAO DO CONDOMINIO, ISENTANDO O MESMO DE RESPONSABILIDADEQUANTO AOS VEICULOS ESTACIONADOS NA GARAGEM? * SECOVI - O Superior Tribunalde Justica ja decidiu que e permitido aos condominos estabelecer, na Convencao,nao ser devida a indenizacao pelo condominio, em virtude de danos sofridos porveiculos estacionados na garagem do edificio. 050) - O CONDOMINIO RESPONDEPOR ROUBO DE VEICULO OU DANOS OCORRIDOS NA GARAGEM? * SECOVI - A responsabilidadedo condominio esta relacionada ao grau de culpabilidade do funcionarioencarregado de sua guarda. Se nao houver negligencia por parte dos responsaveispela seguranca do predio, o condominio nao sera considerado culpado. Se a assembleiadeliberar nao colocar vigia na garagem, nao havera responsabilidade docondominio, pois esta foi a vontade de todos. 051) - FURTO DE QUEM E A RESPONSABILIDADE NAOCORRENCIA DE FURTO COMETIDO PELO EMPREGADO DO CONDOMINIO? * SECOVI - A responsabilidaderecai sobre o condominio sempre que um fato seja atribuido a acao ou a omissaodo sindico ou dos empregados. 052) - HAVENDO CIRCUITO DE TV ESERVICOS DE VIGILANCIA, PODERA SER O CONDOMINIO RESPONSABILIZANDO EM CASO DEASSALTOS OU FURTOS? * AABIC - A resposta para estaquestao somente podera ser obtida mediante analise de cada caso em particular,considerando os fatos ocorridos e o comportamento dos vigilantes e funcionariosdo condominio. Os equipamentos eletronicos hoje aplicados a seguranca naoservem como medida para julgarmos uma situacao como sendo passivel deindenizacao ou nao, pois sao apenas meios de prova e/ou prevencao. Geralmente,o que remete a responsabilidade dos condominios em indenizar os condominos, noscasos de furto ou roubo, e a prova de coautoria de algum funcionario doedificio no crime, ou se houve negligencia, impericia ou imprudencia no tratoda vigilancia. 053) - O CONDOMINIO RESPONDEPOR FURTOS OCORRIDOS NO INTERIOR DE UM DOS APARTAMENTOS? * SECOVI - O condominio soresponde por furto ocorrido no interior das unidades autonomas se houverparticipacao, direta ou indiretamente, do empregado do edificio, pois aadministracao do Predio e exercida em relacao as partes comuns e nao apropriedade exclusiva de cada condomino. 054) - INCENDIO O QUE PODEMOS PROVOCAR UMINCENDIO? * SECOVI - falta de manutencaono sistema eletrico ou no aparelho de arcondicionado, sobrecarga na rede eletrica, excesso de iluminacao, sistema degas de cozinha com uso indevido e panelas esquecidas no fogo 055) - O QUE E ATESTADO DEBRIGADA? * SECOVI - E o documentoemitido por um oficial do Corpo de Bombeiros, juntamente com um engenheiro deseguranca de uma empresa especializada, atestando que a equipe de empregadospossui formacao de seguranca e esta habitada a usar os equipamentos existentesno edificio. 055) - QUAL A MANUTENCAO A SERDADA AOS EXTINTORES? * SECOVI - E preciso recarregaruma vez por ano e revisar a embalagem a cada cinco anos. 056) - QUANTO HIDRANTE DEVE TERUM EDIFICIO E COMO CUIDA-LOS? * SECOVI - Devem ser instaladosde acordo com a area a se cobrir e as mangueiras nao podem ter mais do que 30metros. As mangueiras dos hidrantes nao podem ficar umidas, devendo-sependura-las ao Sol, durante 24 horas, a cada seis meses. Nao devem ser usadaspara outro fim que nao seja o combate a incendio. 057) - UM EDIFICIO E OBRIGADO AINSTALAR PARA-RAIO? *