do erro, da opressao, ou da mentira, que sempre aniquila a dignidade humana;IX - a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao servico publico estadual caracterizam o esforco pela disciplina;X - tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral;XI - causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimonio publico, deteriorando-o, por descuido ou ma vontade, nao constitui apenas uma ofensa ao equipamento e as instalacoes ou ao Estado de Mato Grosso, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligencia, seu tempo, suas esperancas e seus esforcos para construi-los;XII - deixar o servidor publico qualquer pessoa a espera de solucao que compete ao setor em que exerca suas funcoes, permitindo a formacao de longas filas, ou qualquer outra especie de atraso na prestacao do servico, nao caracteriza apenas atitude contra a etica ou ato de desumanidade, mas principalmente dano moral aos usuarios dos servicos publicos estaduais;XIII - o servidor publico deve prestar toda a sua atencao as ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acumulo de desvios tornam-se, as vezes, dificeis de corrigir e caracterizam ate mesmo imprudencia no desempenho da funcao publica;XIV - toda ausencia injustificada do servidor publico de seu local de trabalho e fator de desmoralizacao do servico publico estadual, o que quase sempre conduz a desordem nas relacoes humanas;XV - o servidor publico que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadao, colabora e de todos pode receber colaboracao, pois sua atividade publica e a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento do Estado de Mato Grosso.Secao IIDos Deveres Fundamentais do Servidor PublicoArt. 3o Para fins de apuracao do comprometimento etico, entende-se por servidor publico todo aquele que, por forca de lei, contrato ou de qualquer ato juridico, preste servicos de natureza permanente, temporaria ou excepcional, ainda que sem retribuicao financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer orgao ou entidade do Poder estatal, como as autarquias, as fundacoes publicas, as entidades paraestatais, as empresas publicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleca o interesse do Estado de Mato Grosso.Art. 4o Sao deveres fundamentais do servidor publico:I - desempenhar, a tempo, as atribuicoes do cargo efetivo ou em comissao, emprego publico ou funcao de confianca de que seja titular;II - exercer suas atribuicoes, com rapidez, perfeicao e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situacoes procrastinatorias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra especie de atraso na prestacao dos servicos pelo setor em que exerca suas atribuicoes, com o fim de evitar dano moral ao usuario;III - ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu carater, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opcoes, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;IV - jamais retardar qualquer prestacao de contas, condicao essencial da gestao dos bens, direitos e servicos da coletividade a seu cargo;V - tratar cuidadosamente os usuarios dos