SOCIAIS AUTONOMOS. E o chamado Sistema "s" (SESC/SENAI/SENAC/SESI/ETC);ORGANIZACOES SOCIAIS e as O.S.C.I.P.; OSCIP 1 Organizacoes Sociais.Aprimeira firma Termo de Parceria, e a segunda celebra contrato de gestao.ENTIDADES DE APOIO. Orgao 1 Entidade:Orgao: Nao tem personalidade juridica. (secretarias, ministerios, delegacias, etc.)Entidade: Possui personalidade juridica propria.As ENTIDADES podem ser:Estatais;Autarquicas;Fundacionais;Empresariais;Paraestatais.Descentralizacao: Sempre, envolve mais de uma personalidade juridica. A Administracao descentraliza determinada competencia, ou melhor, declina determinada competencia a outra pessoa juridica criada especificamente para aquele fim (INSS/IBAMA/FUNAI/etc.).Desconcentracao: Ocorre no ambito de uma mesma pessoa juridica. E a distribuicao de competencia dentro de uma mesma pessoa juridica (Ministerio da Cultura/ Ministerio do Meio Ambiente/etc.).O ponto comum entre elas e que ambas sao distribuicao de competencias. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DAS AUTARQUIAS, FUNDACOES PUBLICAS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. a) AUTARQUIAS x FUNDACOES PUBLICAS AUTARQUIAS FUND.PUBLICAS1 Pessoa Juridica de Direito Publico. Pessoa Juridica de Direito Publico. (Doutrina Majoritaria)*. 2 Criada por LEI ESPECIFICA (art. 37,XIX/CF). E Autorizada por LEI ESPECIFICA.3 Desenvolve ATIVIDADE TIPICA da Administracao. (INSS/IBAMA/etc.). Desenvolve ATIVIDADE SOCIAL. (FUNAI/IBGE/etc.)4 Devem LICITAR quando forem contratar com 3o. (em regra). Idem as autarquias 5 BENS PUBLICOS. inalienaveis, imprescritiveis e impenhoraveis Idem as autarquias 6 Tem IMUNIDADE TRIBUTARIA Reciproca. (art. 150, CF) Idem as autarquias 7 Gozam de PRERROGATIVAS PROCESSUAIS. Idem as autarquias Art. 37, XIX da CF/88:"XIX - somente por lei especifica podera ser criada autarquia e autorizada a instituicao de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundacao, cabendo a lei complementar, neste ultimo caso, definir as areas de sua atuacao; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)" (grifamos). Para melhor entendimento:Lei EspecificaCRIA: AutarquiasEAUTORIZA: Empresa Publica, Sociedade de Economia Mista e de Fundacao.Lei Complementar: Define areas de atuacao das Empresas Publica, Sociedade de Economia Mista e de Fundacao Imunidade Tributaria: Nao se estende a todos os impostos, e sim, somente para os Patrimoniais, Rendas e Servicos. Ou seja, pagam as taxas de agua, energia eletrica entre outros.* No que tange as Fundacoes Publicas ha uma divergencia quanto a sua natureza juridica.Para a doutrina majoritaria sao de Direito Publico.Porem para uma minoria entendem que podem ser tanto de Direito Publico como de Direito Privado. Quando for de Direito Privado chama-se Fundacao Governamental. A unica especie de Fundacao Governamental que se tem conhecimento no Brasil e a Fundacao Padre Anchieta TV CULTURA.Prerrogativas Processuais: Tem prazo em quadruplo para contestar, e em dobro para recorrer. Alem da Execucao Fiscal de seus Creditos.4x Contestar2x Recorrerb) EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECON. MISTAAs Emp. Publicas e as S.E.M se assemelham muita em suas caracteristicas, sao as chamadas EMPRESAS ESTATAIS ou EMPRESAS GOVERNAMENTAIS. (LER DOUTRINA).Suas principais caracteristicas semelhantes:Sao Pessoa Juridica de Direito Privado;Sao Autorizadas por Lei Especifica;Sao Empresas Estatais;Area de Atuacao: Ambas atuam em duas areas distintas: ora como Prestadora de Servico Publico, ora com Exploracao de Atividade Economica. A regra e atuarem como Prestadoras de Servico Publico e somente em caso de Relevante Interesse Social ou de Seguranca Nacional, ambos previstos no Art. 173, CF/88 e que podem atuar na Exploracao de Atividade Economica. Vejamos: "Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituicao, a exploracao direta de atividade