pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Regimento Interno, anexo a Portaria no 452, de 17 de novembro de 2011, e o que consta do Processo no 02000.000330/2017-87, apresenta Mocao no intuito de solicitar ao governo federal que avalie a aplicacao de medidas publicas de incentivos economicos, financeiros, fiscais e crediticios as praticas de reciclagem. Tal solicitacao apoia-se na implantacao da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos-PNRS, e nas decisoes da IV Conferencia Nacional do Meio Ambiente realizada em outubro de 2013, em Brasilia, com destaque para as agendas: I - Producao e Consumo Sustentaveis; II - Reducao dos Impactos Ambientais; III - Geracao de Emprego e Renda. A realidade mostra que grande parte dos municipios brasileiros adiaram a implantacao de aterros sanitarios, condicao indispensavel a manutencao da qualidade ambiental das cidades e garantia de saude a populacao. Os residuos solidos que recebem uma destinacao incorreta sao uma das causas de doencas e representa custo a administracao publica. Ainda, no contexto de resistencia quanto a responsabilidades sociais, a populacao, por sua vez, tem com habito jogar no ambiente tudo o que nao mais interessa ao seu consumo, contribuindo indubitavelmente com a contaminacao ambiental.Fato. Comecando pela acao da populacao. Reconhecer e valorizar quem adere a coleta seletiva, disponibilizar o numero muito maior de canais de entrega onde possa ser feito quando o municipe desejar, integrado e conjuntos com organismos aptos para atender o mercadoQuanto ao aterro, o setor publico nao tem interesse de ouvir propostas de modernizacao na coleta e transporte de residuo. Cartel, monopolio, corrupcao sao fatores que faz o setor publico se afastar de ter novos modelos de negocio para o residuo. Menos residuo para o aterro nao e negocio no modelo atual. A logistica reversa, como um dos instrumentos de gestao dos residuos solidos previsto no Art. 8o da Lei Federal no 12.305, de 2010, que serve como o desenvolvimento economico e social e caracterizada por um conjunto de acoes, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituicao dos residuos solidos para reaproveitamento em ciclos produtivos ou destinacao final ambientalmente adequada. Com isso, a logistica reversa permite o reaproveitamento de residuos reciclaveis como insumos para producao industrial e empresarial, contribuindo para reduzir os impactos socioambientais da extracao de materia-prima ao mesmo tempo em que fomenta a coleta seletiva em parceria com as cooperativas e associacao de catadores. Acrescenta-se que todas as etapas da cadeia industrial dos produtos que um dia se tornam residuos sao tributadas e resultam em receita para a administracao publica.A logistica, como e feito hoje, nao funciona. Insistencia por mante-la e o maior erro. Cara, ineficiente, perdas na quantidade e qualidade do residuo.Os PEVS- nao funcionam. Estao na cadeia da logistica, portanto, e ineficiente.Somente engenharia/tecnologia nao resolvera todos os problemas. Ter uma populacao com participacao ativa e em tempo real e devera estar informada e municiada; Aqui esta a MUDANCA e a tecnologia BIOTERA permite isso, de forma integrada e