a mudanca da orientacao sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo.Ataques aos direitos dos indigenas e trabalhadores do campo 47.Demarcacao de terras indigenas (PEC 215/2000) = retira do Executivo a prerrogativa de realizar a demarcacao das terras, tornando as populacoes indigenas ainda mais vulneraveis aos poderes regionais; preve indenizacao dos proprietarios de terras em todos os casos e estabelece a perda da demarcacao se a populacao nao estiver fixada desde antes de 1988;48.Substitutivo apresentado na Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultaneo dos requisitos de utilizacao da terra e de eficiencia na exploracao para comprovacao da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 Camara) = flexibiliza os criterios para a terra ser considerada produtiva, favorecendo os grandes proprietarios;49.Alteracao da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixacao e o ajuste dos parametros, indices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 Senado);50.Alteracao da Lei 5.889/1973, que institui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispoe sobre a participacao dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa (PLS 208/2012 Senado) = flexibiliza os direitos do trabalhador rural;51.Alteracao da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisao judicial de reintegracao de posse (PLS 251/2010 Senado) = torna mais rigida a implementacao da reintegracao de posse, principal instrumento contra as ocupacoes;52.Regulamentacao da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 Camara e PL 2269/2007 Camara);53.Alteracao da Lei de Biosseguranca para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presenca de componentes transgenicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composicao total do produto alimenticio (PLC 34/2015 Senado) = flexibilizacao da lei que obriga a informar os transgenicos no rotulo dos alimentos;54.Flexibilizacao da regulacao sobre a autorizacao de agrotoxicos (Projeto 4933/2016) = explicitamente em nome do ramo dos pesticidas, permite a autorizacao da comercializacao de agrotoxicos sem passar pelo Ministerio da Saude e do Meio Ambiente.Aumento do aparato repressivo do Estado, dos proprietarios e das IgrejasAlem da Lei anti-terrorismo, ja sancionada com vetos por Dilma (PL 13.260-2016), diversos projetos estipulam medidas que vao no sentido de incrementar os aparatos repressivos, os quais certamente recairao sobre os movimentos sociais.55.Concessao de acesso a todo e qualquer sistemas oficiais de informacoes sobre cidadaos para as policias e orgaos de seguranca. (PL 4893/2016);56.Instituicao de parceria publico-privada na area de seguranca publica (PL 4847/2016);57.Reducao da maioridade penal (PEC 115/2015 Senado);58.Flexibilizacao do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012 Camara);59.Estabelecimento de normas gerais para a contratacao de parceria publico-privada para a construcao e administracao de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 Senado);60.Aumento do tempo de internacao de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 Senado);61.Atribuicao a Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania do exame do merito das Propostas de Emenda a Constituicao (PEC), acabando com as comissoes especiais (PRC 191/2009 Camara);62.Alteracao da Constituicao para que entidades de cunho religioso possam propor Acoes de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 Camara);63.Qualifica o homicidio cometido contra Lideres Eclesiasticos Cristaos, em decorrencia do ministerio evangelistico, ou