fenomenosmais marcantes de toda a historia humana, explica Karl Kautsky (p. 39), em AOrigem do Cristianismo. A doutrina religiosa inspirada em Jesus Cristo teveenorme influencia no Direito quando, por exemplo, legou a dignidade da pessoahumana alcada a condicao de principio basilar (art. 1o, III, da ConstituicaoFederal). (...) e a partir do cristianismo que tem lugar o conceito de pessoacomo categoria espiritual, dotada de valor em si mesma, um ser de finsabsolutos, possuidor de direitos fundamentais e, portanto, de dignidade, ensinaLuis Regis Prado (p. 163), em Curso de Direito Penal v. 1.No Direito Penal, por exemplo, nota-sesua marca, com adocao das penas privativas de liberdade, em vez da pena demorte, de banimento, de tortura, crueis e de carater perpetuo, nos termos doprincipio da humanidade (ou limitador das penas). O termo penitenciaria (localonde se cumpre a pena de prisao) vem de penitencia. Ou seja, arrepender-se domal praticado, em busca de perdao. Sabe-se que nos termos do artigo 59 doCodigo Penal brasileiro, as funcoes da pena de prisao sao a retribuicao(reprovacao) e prevencao, sendo que nesta, dentre outras, ha a finalidadeespecifica de recuperacao do condenado (prevencao especial positiva). Religiao oficialO cristianismo, de inicio, foiperseguido pelo Imperio Romano. Os cristaos eram castigados por heresia, ouseja, por ofensa ao Imperador de Roma, que era concebido como a propriadivindade em Terra. Em momento posterior, a religiao oriunda do Oriente Mediofoi tolerada, legalizada (pelo Edito de Milao, de Constantino, em 313) para,entao, se tornar a oficial do Imperio, com Teodosio I (391-392 d. C.). Foiperante a comunidade crista, nao perante o comunismo cristao, que osimperadores romanos finalmente dobraram os joelhos. A vitoria do cristianismonao foi uma ditadura do proletariado, mas dos senhores que ele criara em suapropria comunidade, alerta Kautsky (p. 464). A Igrejacomecou a se estruturar burocraticamente. Todas as dissidencias contra atradicao que comecava a ser formar eram eliminadas. Concebeu-se entao umadoutrina oficial, reconhecida e disseminada pela burocracia da comunidade, queaplicava medidas repressivas, cada vez mais, contra as quais nao estivesse deacordo, afirma Kautsky (p. 481).A estrutura eclesiastica ganhoumusculatura de tal modo que, quando o Imperio Romano do Ocidente caiu perante obarbaro germanico Odoacro (476 d. C.), substituindo, paulatinamente, asinstituicoes romanas. Alias, o cristianismo expandiu-se muito alem dasfronteiras do imperio, evangelizando os que se encontravam no seu caminho. Constituiu-setambem no bastiao intelectual da Europa, por meio dos monges.Catolicos, ortodoxos e protestantesCom a cisma do Oriente (1.054d.C), a Igreja dividiu-se em Catolica Apostolica Romana e em Ortodoxa. NoOcidente, prevaleceram os dogmas e a doutrina da Igreja Catolica ApostolicaRomana, praticamente inquestionavel por seculos ate Reforma Protestante (seculoXVI), cujo um dos lideres foi o monge agostiniano alemao Martinho Lutero. Porem, deque maneira o catolicismo e o protestantismo conceituam e concebem o Direito?Gustav Radbruch, jurista alemao, em Filosofia do Direito, faz uma tenazexplicacao, proporcionando melhor entendimento da maior, ou menor, influenciadas duas principais potencias cristas europeias na concepcao de Direito. Para ocatolicismo, analisa Radbruch (p. 274), toda a forma de Direito provem de Deus.Por sua vez, prossegue, Lutero concebia o Direito como absolutamente profano,inclusive o Direito Eclesiastico, ou seja, um Direito sem Deus.Hierarquia, interioridade e exterioridade Nocatolicismo, a igreja juridica, segundo Radbruch,