Juntas Eleitorais para o primeiroe eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 36, 2o).31 de julho terca-feira1. Data a partir da qual, ate o dia do pleito, o Tribunal SuperiorEleitoral podera requisitar das emissoras de radio e de televisao ate 10 minutosdiarios, continuos ou nao, que poderao ser somados e usados em diasespacados, para a divulgacao de seus comunicados, boletins e instrucoes aoeleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juizo exclusivo, parte desse tempopara utilizacao por Tribunal Regional Eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 93).AGOSTO DE 2012 1o de agosto quarta-feira(67 dias antes)1. Ultimo dia para os partidos politicos impugnarem, em peticaofundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as JuntasEleitorais, observado o prazo de 3 dias, contados da publicacao do edital(Codigo Eleitoral, art. 36, 2o). Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 143 de agosto sexta-feira(65 dias antes)1. Ultimo dia para o Juiz Eleitoral anunciar a realizacao deaudiencia publica para a nomeacao do presidente, primeiro e segundomesarios, secretarios e suplentes que irao compor a Mesa Receptora (CodigoEleitoral, arts. 35, XIV e 120).4 de agosto sabado1. Ultimo dia para o partido politico ou coligacao comunicar aJustica Eleitoral as anulacoes de deliberacoes decorrentes de convencaopartidaria (Lei no 9.504/97, art. 7o, 3o).5 de agosto domingo1. Data em que todos os pedidos originarios de registro,inclusive os impugnados, deverao estar julgados e publicadas as respectivasdecisoes perante o Juizo Eleitoral. 6 de agosto segunda-feira1. Data em que os partidos politicos, as coligacoes e oscandidatos sao obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores(internet), relatorio discriminado dos recursos em dinheiro ou estimaveis emdinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e osgastos que realizarem, em sitio criado pela Justica Eleitoral para esse fim (Lei no 9.504/97, art. 28, 4o). Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 158 de agosto quarta-feira(60 dias antes)1. Data a partir da qual e assegurada prioridade postal aospartidos politicos para a remessa da propaganda de seus candidatosregistrados (Codigo Eleitoral, art. 239).2. Ultimo dia para os orgaos de direcao dos partidos politicospreencherem as vagas remanescentes para as eleicoes proporcionais,observados os percentuais minimo e maximo para candidaturas de cada sexo,no caso de as convencoes para a escolha de candidatos nao terem indicado onumero maximo previsto no 5o do art. 10 da Lei no 9.504/97.3. Ultimo dia para o pedido de registro de candidatura aseleicoes proporcionais, na hipotese de substituicao, observado o prazo de ate10 dias, contados do fato ou da decisao judicial que deu origem a substituicao (Lei no 9.504/97, art. 13, 1o e 3o).4. Ultimo dia para a designacao da localizacao das MesasReceptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (CodigoEleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).5. Ultimo dia para nomeacao dos membros das MesasReceptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (CodigoEleitoral, art. 35, XIV).6. Ultimo dia para a nomeacao dos membros das JuntasEleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (CodigoEleitoral, art. 36, 1o).7. Ultimo dia para o Juizo Eleitoral mandar publicar no jornaloficial, onde houver, e, nao havendo, em cartorio, as nomeacoes que tiver feito,fazendo constar da publicacao a intimacao dos mesarios para constituirem asMesas no dia e lugares designados, as 7 horas (Codigo