O Presidente da ACTEBA - Associacao de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, Adao Luz, entregou ao governador Rui Costa, no ultimo dia 07 em Pocoes-BA, uma pauta de reivindicacoes que visa o fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia e os direitos para os membros do orgao. Dentre as demandas apresentadas inclui: a) o funcionamento da Escola de Conselhos da Bahia e operacionalizacao do SIPIA - Sistema de Informacao Para Infancia e Adolescente para atender as demandas dos Conselheiros Tutelares eleitos em 04 de outubro de 2015; b) sugestao de criacao de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa para estruturar os Conselhos Tutelares, atraves de doacao de computadores para o funcionamento e operacionalizacao do SIPIA no estado; c) articulacao com os deputados federais e senadores a fim de disponibilizar emendas parlamentares para estrutura dos Conselhos Tutelares da Bahia, atraves do Kit Equipagem do Conselho Tutelar; d) criacao de Delegacias Especializadas para a protecao a Criancas e Adolescentes (DERCA) e de Atendimento ao Adolescente Infrator (DAI) nos municipios; e) articular com os Conselheiros governamentais do CECA Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente a fim de fomentar a discussao para implantacao de novos Conselhos Tutelares nos municipios de Medio e Grande porte, conforme recomendacao do CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente; f) articular com a AGERBA para assegurar passagens intermunicipais (transportes terrestres e hidroviarios (ferry boat e lanchas) gratuita para os Conselheiros Tutelares no exercicio da sua funcao e g) assegurar a imunizacao dos Conselheiros Tutelares da Bahia junto com o calendario de vacinacao dos profissionais de saude do estado.Atualmente, a Bahia possui 447 Conselhos Tutelares, totalizando 100% de cobertura no estado, assim, definidos: Salvador (18), Camacari (02), Vitoria da Conquista (03), Feira de Santana (04), Tucano (02), Mucuri ( 02), Teixeira de Freitas (02), Belmonte (02), Ilheus (02), Porto Seguro ( 02) e Itabuna (02).ASCOM/ACTEBA O Sistema permite adisseminacao de informacoes que contribuam para a gestao publica de direitos dainfanciaO Sistema de Informacoespara a Infancia e Adolescencia (Sipia) e um instrumento de apoio a gestao emdireitos humanos de criancas e adolescentes, organizado a partir de modulostematicos que coletam, processam e disseminam informacoes locais sobre asituacao da infancia e adolescencia.Atualmente o Sipia contacom um modulo para Conselhos Tutelares (Sipia CT) e um paraUnidades/Programas de Atendimento Socioeducativo (Sipia Sinase).Foto: Agencia BrasilLegenda: Criancas reunidasem circulo segurando globo terrestre formando uma rede de interacao ecomunicacaoAcessado pela internet,o Sipia oferece um conjunto de dados consolidados em relatorioslocais, regionais, estaduais e nacionais para apoiar a construcao, odesenvolvimento e o monitoramento de agendas de promocao, protecao e defesa dosdireitos humanos de criancas e adolescentes.O Sipia tem porobjetivo subsidiar a articulacao de agendas descentralizadas com base na gestaode relacionamento em redes de conhecimento multisetoriais (diferentes segmentosdo poder publico, sociedade civil organizada, universidades, criancas eadolescentes, midia, dentre outros atores).Seu interesse e fortaleceros processos elaboracao, gestao e monitoramento de politicas, planos,programas, projetos e outras iniciativas, fomentando a producao de conhecimentoe disseminando informacoes de interesse publico relacionadas a garantia dedireitos da infancia e adolescencia brasileira.Fonte: SDH Nao desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas criancas