quando devera comecar a ser colocada em pratica uma lei federal de 2000 que visa promover a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida nas vias e nos espacos publicos, no mobiliario urbano, nos edificios e nos meios de transporte e de comunicacao. No caso do transporte rodoviario, a Lei 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto 5.296/2004, determina que, a partir de outubro deste ano, somente poderao ser fabricados onibus que sejam acessiveis a pessoas com deficiencia ou com outro problema de locomocao. Ate julho de 2009, todos os veiculos usados deverao tambem estar adaptados para os passageiros com necessidades especiais. Alem disso, a legislacao federal estabelece que, ate 2014, todo o sistema de transporte coletivo - nao apenas os veiculos, mas tambem pontos de parada, terminais e o sistema viario - deve se tornar acessivel para todos.Nos dia de hojeA lei devera beneficiar um contingente expressivo da populacao. No Brasil, de acordo com o Censo 2000 do IBGE, 22,7% da populacao tem alguma dificuldade de locomocao, ai incluidos nao somente os portadores de deficiencia, mas tambem idosos, lactantes e pessoas com crianca de colo. Isso representa, atualmente, mais de 42 milhoes de brasileiros. No entanto, apesar de a lei ser bem-intencionada, ha duvidas se ela vai realmente sair do papel no cronograma estabelecido. Se depender dos fabricantes de onibus, os prazos serao respeitados, segundo Roberto Ferreira, diretor-executivo da Associacao Nacional dos Fabricantes de Onibus (Fabus). "As encarrocadoras estao preparadas para produzir os onibus acessiveis. O empresario hoje ja encomenda o veiculo acessivel, mesmo que pague mais. E, pagando, nos fazemos", diz Ferreira.ENTRAVES TECNICOSDificuldades para idoso utilizar o transporteJa os empresarios do setor de transporte coletivo urbano, que precisam comprar os veiculos acessiveis e adaptar seus onibus antigos, nao estao tao certos quanto a viabilidade de cumprir o cronograma previsto. "Ha um consenso nacional de que os prazos da lei ficaram tecnicamente impossibilitados de ser cumpridos", diz Antonio Sampaio Amaral Filho, advogado do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Sao Paulo (SP-Urbanuss). Ele afirma que os empresarios querem cumprir os prazos, mas existe a questao tecnica. "Falamos de acessibilidade com seguranca. A normatizacao para fabricacao exige um detalhamento muito grande. E a adaptacao de veiculos antigos nao e tao simples assim", diz Sampaio. "Por exemplo, recebo da fabrica um veiculo e, se o modifico, perco a garantia. Caso o chassi seja trincado ou o freio apresente problemas porque coloquei mais peso com a instalacao de um elevador, a responsabilidade sera minha.Por isso, ha a necessidade de as mudancas serem certificadas pelo Inmetro, para dar garantia ao operador de que a mudanca e correta e nao traz problemas de seguranca." Para Joao Augusto Monteiro, diretor de comunicacao e marketing da Federacao das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), uma das pendencias a serem resolvidas e a impossibilidade de se adaptar todos os veiculos ja em uso. "As montadoras tem de emitir um parecer para informar que tipo de onibus e de qual idade pode ser adaptado, pois nem todos podem. Enquanto nao