da coletividade.BENS PUBLICOS - sao todas as coisas corporeas ou incorporeas que pertencem ao Poder Publico.CLASSIFICACAO : Bens de uso comum do povo Bens de uso especial Bens dominiaisADMINISTRACAO DOS BENS PUBLICOSTERRENOS DA MARINHA - "Banhados pelas aguas do mar ou dos rios navegaveis em sua foz, vao ate a distancia de 33mts para a parte das terras contadas desde o ponto em que chega o preamar medio". Pertencem ao dominio da Uniao; Sua utilizacao depende de autorizacao federal.A reserva dominicial da Uniao visa: - A fins de defesa nacional, sem restringir a competencia estadual e municipal no ordenamento territorial; - Urbanistico dos terrenos de marinha, quando utilizados por particulares para fins civis.INTERVENCAO DO ESTADOEM BENS PUBLICOS E PARTICULARES O Estado pode intervir, nao so na propriedade, mas tambem nas atividades profissionais das pessoas. Sao varias as modalidades de intervencao:TOMBAMENTO - e realizado atraves de um ato administrativo, unilateral, atraves do qual um bem publico ou particular e tombado ao patrimonio publico em virtude da sua importancia em varios aspectos, paisagistico, arquitetonico, historico, cientifico, etc., devendo entao o mesmo ser preservado. Quando um Estado tomba um bem, o proprietario nao perde o dominio sobre o mesmo, esta e apenas uma maneira do Estado intervir para a sua conservacao. O proprietario pode usufruir normalmente do bem, mas nao pode reforma-lo, vende-lo ou coisa parecida, sem previa autorizacao do Estado. Pode ser uma obra cientifica, nao so bens publicos. Uma outra modalidade e a REQUISICAO, que e a imposicao coativa referente a bens ou servicos particulares, realizados pelo Poder Publico atraves de atos administrativos de execucao imediata para atendimento de necessidades coletivas urgentes, porem transitorias. A Administracao Publica pode temporariamente requisitar bens particulares moveis ou imoveis. Ha sempre a caracteristica de transitoriedade, em carater emergencial, essa requisicao e gratuita. SERVIDAO ADMINISTRATIVA - e tambem modalidade de intervencao do Estado na propriedade particular, geralmente, recaindo sobre imoveis para assegurar a realizacao e conservacao de obras ou servicos publicos mediante o ressarcimento de prejuizos sofridos pelo proprietario do bem.A servidao administrativa nao e igual a servidao civil, embora sejam parecidas, serve a servidao administrativa para ser utilizada por exemplo na colocacao de postes de telefone, energia, tubulacao de agua, saneamento e outros.E uma ocupacao a longo prazo, por isso pode indenizar prejuizos causados a terceiro.OCUPACAO TEMPORARIA - e a intervencao do Estado na propriedade consistindo na sua utilizacao temporaria remunerada ou gratuita realizada pelo Poder Publico compulsoriamente em relacao a bem particular para execucao de obra ou servico em carater temporario. DESAPROPRIACAO - Conceito - Caracteres - Formas originarias de aquisicao da propriedade - Procedimento Declaratoria Administrativo Executoria- Todos os bens e direitos patrimoniais prestam-se a desapropriacao- Os destinatarios dos bens expropriados - Requisitos - Necessidade Publica - Utilidade Publica - Interesse social - Justa e previa indenizacao em dinheiro - Processo expropriatorio - Via administrativa - Via judicial - Prazo - Anulacao Formal Legalidade Substancial- Desapropriacao Art. 5., XXIV - geral Art. 182, 4., III - area urbana e edificada Art. 184 - reforma agraria - Areas Util Comum- Fracao ideal"E a forma mais drastica