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desses bichinhos que sao observados por olhos curiosos, com gente batendo na gaiola para chamar-lhes atencao, sem tregua nem mesmo para dormir Animais em feiras de filhotes tambem nao recebem cuidados adequados Jamais adquira filhotes de vendedores nas ruas da cidade Por mais penalizado que voce fique ao ver um animal em uma gaiola, por favor, nao compre. Este comercio vai continuar existindo enquanto houver compradores.Adotar uma crianca de ate 2 anos pode levar ate 5 anos na fila de esperaRedacao Portal WebNewsCom Agencia Brasil - BrasiliaRestricoes de cor e idade da crianca continuam prolongando espera na fila de adocaoDas 27 mil familia inscritas no Cadastro Nacional de Adocao, 56% querem adotar criancas de ate 3 anos de idade e quase 40% aceitam apenas criancas da cor branca. As restricoes de raca, idade e condicoes saude sao as principais razoes para que ainda seja longo o tempo de espera na fila de pais e maes que optaram pela adocao. A maioria dos menores que vivem em abrigos tem perfil diferente daquele que e procurado pelos pretendentes.O que o sistema de Justica disponibiliza hoje sao criancas maiores, que estao muitas vezes vinculadas a um grupo de irmaos. Essas caracteristicas muitas vezes nao despertam o desejo de acolhimento pela familia interessada na adocao, explica o chefe de adocao da Vara de Infancia e Juventude do Distrito Federal (DF), Walter Gomes.A advogada Fabiane Gadelha esperava ha dois anos na fila da adocao por uma crianca que tivesse ate 3 anos de idade.Segundo ele, hoje, no DF, quem quer adotar uma crianca de ate 2 anos devera aguardar na fila por cerca de cinco anos. Mas quem se habilita a acolher uma crianca de 8 anos consegue isso em dois meses. O grande impedimento para que a adocao ocorra de forma mais rapida e uma rigorosa restricao imposta pelo interessado, defende.A advogada Fabiane Gadelha esperava ha dois anos na fila da adocao por uma crianca que tivesse ate 3 anos de idade. Apesar de ja ter uma filha biologica, adotar era um deseja antigo dela e do marido. Depois de conhecer um grupo de apoio ao acolhimento de criancas com deficiencia, resolveu flexibilizar sua busca. E em dois meses ja era mae de Miguel, de 9 meses, portador da sindrome de down.Foi paixao a primeira vista. O Miguel devolveu para mim essa fe de que as coisas da vida acontecem no tempo certo e na hora certa, conta. Miguel vive com a familia desde setembro do ano passado e mudou a logistica e a organizacao da casa. Ao mesmo tempo ele ampliou meus horizontes, me surpreende todos os dias. Ele vai propiciar para a minha filha uma excelente oportunidade de ser uma pessoa melhor, acredita.Hoje Fabiane trabalha em grupos de apoio a adocao de criancas com deficiencia e espera que outras familias possam seguir seu exemplo. De repente esse pai ou mae que esta na fila pode encontrar seu filho atras de uma deficiencia. Eu recomendo que abram seu perfil, se permitam conhecer porque o que tiver que ser seu sera. A lei lhe da essa
casamento como requisitos para a adocao.4. O "mal" do preconceito prevalece sobre o "bem" da adocao O fundamental e que a adocao e uma medida de protecao aos direitos da crianca e do adolescente, e nao um mecanismo de satisfacao de interesses dos adultos. Trata-se, sempre, de encontrar uma familia adequada a umadeterminada crianca, e nao de buscar uma crianca para aqueles que querem adotar1.Assim, o aumento do numero de adocoes resolveria grande parte do problema das criancas orfaos de nosso pais, visto que ha um enorme contingente de menores abandonados, que poderiam ter uma vida com conforto, educacao e carinho.O preconceito entretanto faz com que a sociedade pereca, e muitas criancas sejam privadas de ter um lar, afeto, carinho, atencao. Precisamos romper a barreira da discriminacao e permitir que o desejo da adocao, seja por casais homossexuais ou nao, torne-se um instrumento efetivo na resolucao dos problemas com as criancas que nao tem lar, nem identidade.E na adocao que os lacos de afetos se visibilizam desde logo, sensorialmente, superlativando a base do amor verdadeiro que nutrem entre si pais e filhos. O que determina a verdadeira filiacao nao e a descendenciagenetica, e sim os lacos de afeto que sao construidos, em especial na adocao2.5. Uma visao alem fronteirasA solucao dada pela Desembargadora do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias e notavel. Nao ha qualquer impedimento no Estatuto da Crianca e do Adolescente, pois a capacidade para a adocao nada tem a ver com a sexualidade do adotante, sendo expresso o art. 42 ao dizer: "Podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil". Devendoprevalecer o principio do art. 43: "A adocao sera deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivo legitimo" 3.Apesar de raros, ja existem algumas adocoes por homossexuais no Brasil, porem ainda individuais. O juiz Siro Darlan, da 1a Vara de Infancia e Juventude do Rio de Janeiro permitiu que Marcos, mesmo tendo assumido acondicao de homossexual fosse pai de Joao: "No caso de Joao, ha muito que sonhava ter uma familia. Mas, para criancas mais velhas e de cor negra como ele, nunca e tao simples ou rapido encontrar pais adotivos. Agora Joao contacom o pai Marcos e com o tio Alexandre. Em entrevistas a assistentes sociais e psicologos, Joao deixou claro o forte desejo de manter a familia que conquistou" 4.E evidente que adocao por homossexuais e possivel e tambem justa. Nao se pode negar, principalmente aqueles que sao orfaos, o direito de fazer parte de uma familia, de receber protecao e amor. E esses atributos sao inerentes a qualquer ser humano, seja ele hetero ou homossexual.A inadmissibilidade da adocao de criancas por casais homossexuais, so vem em prejuizo do menor, principalmente quanto o aspecto patrimonial, ja que, sendo filho, passa a ter todos os direitos pertinentes a filiacao, guarda,alimentos e sucessorios, que ao inves de ter em relacao a duas pessoas, tera apenas em relacao ao adotante.6. Ultimas consideracoesVe-se que, se nao todo, ao menos um pouco do preconceito ja foi superado por alguns magistrados, e por alguns olhares
menos incredulos. Porem, ainda ha muito que se fazer, nao apenas pelos juizes ou desembargadores, mas tambem pelos legisladores, doutrinadores, ou, melhor dizendo, por cada cidadao deste pais.Cabe principalmente ao estudioso e profissional de direito a tarefa de tomar a iniciativa em tratar os homossexuais da mesma forma que os outros, encarando com naturalidade as nuances de uma opcao nao tradicional ou estigmatizada. Desde o atendimento no escritorio, no gabinete ou no Forum,ate o convivio social, no supermercado, na universidade. Mas, fundamentalmente nao ter medo de difundir esta ideia, porque seu papel e, sem duvida, o de difusor das ideias novas e de romper barreiras.Porque assim como a mulher precisou brigar por seu espaco tanto no mundo profissional, quanto precisou mostrar de que era capaz tanto quanto o homem, em todas as areas da vida humana, assim os homossexuais acabarao por demonstrar que sua opcao sexual nao os impede de viver da mesma forma quetodos os outros seres humanos.E sabia afirmacao de Giselda Hironaka: "Biologica ou nao, oriunda do casamento ou nao, matrilinear ou patrilinear,monogamica ou poligamica, monoparental ou poliparental, nao importa. Nem importa o lugar que o individuo ocupe no seu amago, se o de pai, se o de mae, se o de filho; o que importa e pertencer ao seu amago, e estar naqueleidealizado lugar onde e possivel integrar sentimentos, esperancas, valores, e se sentir, por isso, a caminho da realizacao de seu projeto de felicidade pessoal." 5A licao que fica e de que a coisa mais bonita e o sentimento que norteia uma crianca no caminho do respeito a si mesma, do respeito aos outros e ao mundo, na busca por futuro mais tranquilo, com profissao definida e semviolencia. A verdade juridica devera ceder vez a imperiosa passagem e instalacao da verdade da vida 6. Entao, a adocao, se tomada por ato de amor e doacao pode ser concedida tambem aos homossexuais individualmente ou aosparceiros homoafetivos.
Fonte: Revista Pais e FilhosimprimirNo Brasil, o numero de pessoas que deseja adotar uma crianca e quase seis vezes maior do que a quantidade de pequenos "disponiveis" em entidades - destituidos do convivio familiar, entregues pelos pais ou orfaos - segundo dados de janeiro deste ano do Cadastro Nacional de Adocao (CNA). Mas, mesmo com essa diferenca, os abrigos infantis continuam superlotados.Um dos motivos que leva a essa situacao e o perfil procurado pelos pais: a maioria quer meninas brancas de ate 18 meses. O problema e que esse nao e o caso mais comum entre os pequenos, que em sua maioria sao pardos, com mais de dois anos, e muitas vezes tem irmaos, o que dificulta ainda mais a adocao.Outro ponto consideravel pode ser constatado em numeros: segundo pesquisa da Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB), apenas 10% da populacao infantil das entidades pode ser encaminhada para novas familias. O que impede a transicao dos outros 90% sao os vinculos familiares, que nao deixam de existir em casos de maus tratos, negligencia ou falta de condicoes materiais dos pais.No Lar Escola Cairbar Schutel, por exemplo, as criancas so sao reencaminhadas quando nao e possivel que retornem para os parentes. "O principal objetivo da entidade e criar condicoes para que o nucleo familiar original das criancas se equilibre e volte a ter condicoes de recebe-las novamente", conta o presidente da entidade Haercio Suguimoto. "Nao sendo possivel, assumimos a missao de prepara-las para a adaptacao em uma familia substituta".Alem de tudo isso, tambem existem as questoes internas que fazem uma pessoa se propor a adotar, mas que nem sempre sao as certas. "Muita gente pensa em acolher uma crianca por motivos egoistas, como parar de se sentir sozinha ou poder dizer que tem um filho, mas a decisao deve ser nobre, visando o pequeno", explica a psicologa Angela Clara Correia.Outro erro cometido e iniciar um processo de adocao ja atribuindo expectativas ao pequeno. "As pessoas precisam adotar sem saber o que vai acontecer, no risco. E preciso deixar um espaco para que pai e filho construam sua relacao, e para que ela posteriormente se torne amor", conclui. A adocao e algo muito importante na vidade uma familia; por isso, precisa ser bem pensada e orientada, alem de bem planejada para poder trazer muita alegria tanto para os futuros pais como tambem para os possiveis filhos biologicos.No Brasil, cerca de oito mil criancasestao aptas para a adocao de acordo com o Ipea. Um cadastro ira reunir dados com perfis das criancas e os possiveis pais adotivos.Primeiro passoA vara da infancia e o primeiro local onde as pessoas interessadas devem procurar para dar inicio ao processo de adocao. A adocao pode ser feitas por adultos com mais de vinte e um anos de idade, independente de seu estado civil, podendo ser solteiro, casado ou divorciado, mas quando e casado ou tem uma relacao de concubinato, a adocao deve ser solicitada pelo casal, os quais participarao juntos em todas as etapas do processo adotivo, sendo feita tambem uma avaliacao de estabilidade da uniao.LegislacaoCom relacao a quem pode
ser adotado, sao criancas e adolescentes com ate dezoito anos e partir da data do pedido de adocao e orgaos de pais falecidos ou desconhecidos. E importante ressaltar que maiores de dezoito anos tambem podem ser adotados, mas isso ira depender da sentenca do juiz.So podem ser colocados para a adocao criancas ou adolescentes que ja tiveram todos os recursos possiveis esgotados no sentido de mante-los no convivio da familiade origem.Com relacao aos documentos necessarios para a adocao estao: RG, comprovante de residencia, CPF, copia do comprovante de renda mensal, copia autenticada da certidao de nascimento ou casamento, atestado de sanidade fisica e mental, atestado de idoneidade moral e atestado de antecedentes criminais.Por nao ser um processo padronizado no pais, o sistema de adocao, em primeiro momento e feito pela Vara da Infancia e da Juventude mais proxima de sua cidade e em seguida, os interessados passam por uma entrevista.Apos isso, e dada a guarda temporaria da crianca para os adotantes, sendo este periodo chamada de experiencia e avaliacao e se o adotante for aprovada, e iniciado o processo na Justica e a sentenca se encerra com a aprovacao do juiz.10 Passos para adotar uma criancaagosto 8th, 2008 | Categoria: Uteis | Por: Thales Azamor1. Tomar a decisao2. Cadastrar-seProcure o Juizado da Infancia e da Juventude mais proximo de sua casa para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adocao. Ligue antes para saber quais documentos levar eles variam entre os juizados. Pessoas solteiras tambem podem adotar, mas a Justica ainda nao preve adocao por casais homossexuais.3. Escolher o perfil da criancaNo cadastro, indique o perfil da crianca que deseja. Voce pode escolher o sexo, a idade (no caso de criancas maiores de 3 anos, e chamada de adocao tardia), o tipo fisico e as condicoes de saude. Pense com calma e converse com outros pais para saber o que e bacana e o que nao e em cada escolha.4. Passar por uma entrevistaAte dois meses, uma psicologa do juizado agendara uma entrevista para conhecer seu estilo de vida, renda financeira e estado emocional. Ela tambem pode achar necessario que uma assistente social visite sua casa para avaliar se a moradia esta em condicoes de receber uma crianca. Teoricamente, o poder aquisitivo influencia, mas nao e decisorio.5. Conseguir o certificado de habilitacaoA partir das informacoes no seu cadastro e do laudo final da psicologa, o juiz dara seu parecer. Isso pode demorar mais um mes, dependendo do juizado. Com sua ficha aprovada, voce ganhara o Certificado de Habilitacao para Adotar, valido por dois anos em territorio nacional.6. Mudar caso nao consiga o certificadoSua ficha pode nao ser aprovada. O motivo pode ser desde a renda financeira ate um estilo de vida incompativel com a criacao de uma crianca. Se isso acontecer, procure saber as razoes. Voce podera fazer as mudancas necessarias e comecar o processo novamente.7. Entrar na fila de adocaoCom o certificado, voce entrara automaticamente na fila de adocao do seu estado e aguardara ate aparecer uma crianca com o perfil desejado. Ou podera usar o certificado para adotar alguem que conhece.
Nesse caso, o processo e diferente: voce vai precisar de um advogado para entrar com o pedido no juizado.8. Aguardar a criancaA espera pela crianca varia conforme o perfil escolhido. Meninas recem-nascidas, loiras, com olhos azuis e saude perfeita a maioria dos pedidos podem demorar ate cinco anos. A lei nao proibe, mas alguns juizes sao contra a separacao de irmaos e podem lhe dar a opcao de adotar a familia toda.9. Conhecer o futuro filhoVoce e chamado para conhecer uma crianca. Se quiser, ja pode leva-la para casa. Se o relacionamento correr bem, o responsavel recebe a guarda provisoria, que pode se estender por um ano. Mas se a crianca tem menos de 2 anos, voce tera sua guarda definitiva. Criancas maiores do que isso passam antes por um estagio de convivencia, uma especie de adaptacao, por tempo determinado pelo juiz e avaliado pela assistente social.10. Tornarem-se paisDepois de dar a guarda definitiva, o juizado emitira uma nova certidao de nascimento para a crianca, ja com o sobrenome da nova familia. Voce podera trocar tambem o primeiro nome dela. E, por fim, lembre-se do mais importante: o vinculo de amor nao depende da genetica.
Adocao tardia: desafios e muito amorEspecialista em casos de criancas que sao adotadas mais velhas, a psicologa diz aqui os principais topicos para serem levados em conta nesse tipo de situacaoAline MoraesA psicologa Marlizete Maldonado Vargas, professora da Universidade Tiradentes, em Alagoas, nao tem filhos adotivos, mas acompanha de perto, desde a decada de 90, a situacao de criancas em abrigos. E autora deAdocao tardia - da familia sonhada a familia possivel e, nesse ano [2010], publicara um novo livro, sobre a experiencia de acompanhar, durante 16 anos, quatro jovens que viviam em abrigos. "Hoje, a maioria esta integrada e nem lembra que foi adotada aos tres ou quatro anos de idade. Sao filhos. Ponto". Marlizete falou a CRESCER sobre o processo de adocao tardia. CRESCER: Como a familia pode se preparar para uma adocao tardia? Marlizete Vargas: Informando-se atraves de sites, participando de grupos de discussao em varios blogs que possibilitam a troca de experiencias. Mas, antes das informacoes, o mais importante e a disponibilidade para estar com a crianca e possibilitar a troca afetiva, para uma relacao profunda, verdadeira e amorosa. C: Como conquistar o amor de uma crianca que ja passou por outra familia ou pelo abrigo? MV: A confianca da crianca de que nao sera abandonada ou machucada a novamente parece ser o ponto crucial para o processo de vinculacao. Ela necessita de seguranca e suporte para perceber que nao esta so no mundo. Essa seguranca e passada atraves do amor incondicional, dos limites, do estimulo para que a crianca expresse o que esta sentindo e da ajuda para que ela compreenda as primeiras fases do processo de adaptacao a nova familia. C: E a questao do passado da crianca, como lidar com ela? MV: Como parte importante da vida da crianca, que deve ser preservada enquanto historia que todos temos. Nao use o "passado" de abandono, de institucionalizacao do filho adotivo para justificar problemas no presente, mas como informacoes importantes que embasem melhores estrategias para mudar seu futuro. C: Quais desafios os pais devem esperar quando o filho adotivo chega a adolescencia? MV: A adolescencia pode representar, sim, uma fase de turbulencias, de questionamentos, de vir a tona vivencias infantis e, junto com elas, as historias que continuaram confusas, obscuras. No resgate da historia do adolescente adotivo, existem as perdas das figuras familiares anteriores, a angustia ante o desconhecido que se perdeu la atras, a necessidade de falar sobre suas origens - "conhecer quem eu sou para saber para onde vou". Mas isso apenas se intensifica na adolescencia. Minha experiencia tem demonstrado que o pior inimigo do jovem em conflito na familia e o silencio, o nao poder falar de algo que todos sabem mas fazem de conta que e segredo - os tabus familiares, e a adocao costumava se um desses tabus. C: Onde a familia pode encontrar grupos de apoio a adocao no Brasil? MV: No portal da ANGAAD, Associacao Nacional dos Grupos de apoio a adocao (www.angaad.org.br), encontram-se cadastrados 56 grupos de apoio a adocao espalhados pelo pais, a maioria com paginas de conteudo
uma Comissao Estadual Judiciaria de Adocao e uma faculdade. Art. 52 do ECA.- A Convencao nao preve a obrigatoriedade do estagio de convivencia. Entretanto, as adocoes de criancas brasileiras devem seguir o preceituado no ECA (obrigatoriedade do estagio de convivencia). Art. 46 Para que seja deferida a adocao internacional e necessario observar se a sentenca brasileira possuira a mesma eficacia no pais de origem do adotante. Os principais efeitos da sentenca proferida por juiz nacional concedendo a adocao sao justamente o rompimento do vinculo de parentesco do adotando com sua familia biologica (efeito declaratorio), e a constituicao de um novo vinculo de filiacao com os pais adotivos (efeito constitutivo).Em decorrencia desses efeitos, a adocao deve ser, tambem no pais do adotante, irrevogavel, nao sendo possivel o desfazimento do novo vinculo constituido. Os adotados nao devem sofrer discriminacoes referentes a filiacao. A crianca ou adolescente adotado devera ter os mesmos direitos que sao atribuidos aos filhos biologicos; e preceito constitucional a igualdade de direitos civis e sucessorios entre filhos naturais e adotivos.Deve-se considerar se no pais do adotante a adocao produzira os efeitos completos da constituicao do novo vinculo filial. Nao se pode admitir que, no solo patrio, a crianca ou adolescente tenha todas as garantias, sobretudo as constitucionais, e no pais do adotante nao se verifiquem aqueles direitos. Se a adocao aqui decretada nao puder ser confirmada no pais do adotante, ou se produzir efeitos que resultem em prejuizo para o adotando, e melhor que nao se defira a adocao, pois esta pressupoe a satisfacao dos superiores interesses do adotando.O interesse da crianca ou adolescente deve se sobrepor a todo e qualquer interesse diverso que possa estar presente na efetivacao de uma adocao internacional, visto que o objetivo desse instituto e o de proporcionar ao menor uma vida familiar e um futuro melhor. Perguntas Sobre adocao1 - O Portal da adocao pode auxiliar de alguma forma meu processo de adocao?2 - Como deve proceder a pessoa que deseja se inscrever como pretendente a adocao?3 - Como deve proceder uma pessoa que deseja conhecer mais sobre adocao, mas sem assumir ainda um compromisso?4 - O que e familia substituta?5 - O que e guarda?6 - O que e um abrigo?7 - Por que o processo de adocao e tao demorado?8 - O que e "adocao tardia"?9 - O que e adocao pronta ou direta?10 - O que e "adocao a brasileira"?11 - A pessoa que encontra um bebe abandonado pode adota-lo?1 - O Portal da adocao pode auxiliar de alguma forma meu processo de adocao?O Portal nao fornece nenhum auxilio alem de manter informacoes atualizadas sobre grupos e varas da Infancia. Defendemos que qualquer problema deve ser resolvido pelos caminhos legais e pelas instituicoes envolvidas: Vara da Infancia, promotoria da Infancia e Defensoria Publica. Os grupos de apoio, novamente, podem desempenhar um grande papel aqui esclarecendo duvidas.Inicio2 - Como deve proceder a pessoa que deseja se inscrever como pretendente a adocao?Primeiramente, deve se dirigir ao forum de sua cidade ou regiao, com o seu RG e com um comprovante de residencia. Recebera entao