ato;u aliberdade da declaracao de vontade.Quem pode servir detestemunha em um testamento???Toda pessoa capaz,salvo as expressamente impedidas por lei.INCAPACIDADEPARA TESTEMUNHAR RELATIVA:quando a incapacidade ocorre apenas em relacao a certa testamento, de certaspessoas.Qualquer pessoa que,direta ou indiretamente, obtiver proveito com a disposicao testamentaria, naopodera servir de testemunha na producao do respectivo testamento. Assim, saorelativamente incapazes (228, IV e V, CC):Os interessados no ato:u Herdeiroinstituido, seus ascendentes, descendentes, irmaos e conjuge;u Legatarios,seus ascendentes, descendentes, irmaos e conjuge;O amigo intimo ou oinimigo capital das partes.ABSOLUTA:quando a incapacidade ocorre em relacao ao testamento dequalquer pessoa.Sao AbsolutamenteIncapazes (228, I, II, III, CC):u osmenores de 16 anos (absolutamente incapazes/civil);u aquelesque, por enfermidade ou retardamento mental, nao tiverem discernimento para apratica dos atos da vida civil;u oscegos e surdos;u osanalfabetos.Momento da Verificacao:data da feitura do testamento.TESTAMENTARIADefinicao: conjunto defuncoes relativas ao cumprimento efetivo do testamento, atribuidas aotestamenteiro.Testamenteiro: pessoaencarregada de dar cumprimento as disposicoes de ultima vontade do de cujus,nos limites dos poderes e atribuicoes definidas pelo testador e pela lei.Caracteristicas:Funcao personalissima,intransmissivel e indelegavel (1985,CC) - encargo de confianca (munus privado).*Obs.: Pode serrepresentado, judicial ou extrajudicialmente, por procurador com poderesespeciais (1.985, in fine , CC).REQUISITOSPARA SER TESTAMENTEIRO1. Ser pessoa natural;2. Ter capacidade civil;3. Nao possuir interesse contrario aotestador (analogia -1735, CC);4. Nao ter participado da producao dotestamento (1801, CC).NOMEACAO(ESPECIES DE TESTAMENTEIROS)Instituido: nomeadopelo proprio testador (1883, 1976, CC);Legal: conjugesuperstite, determinado por lei (1984, CC)Dativo: nomeado pelojuiz (1984, CC).DOINVENTARIO E DA PARTILHA DE BENSA palavra inventarioderiva do latim inventarium, de invenire, que significa achar, encontrar, sendoempregada no sentido de relacionar, descrever, enumerar, catalogar o que forencontrado, pertencente ao morto, para ser atribuido aos seus sucessores(Carlos Roberto Goncalves, p. 480). E o processo por meiodo qual e formalizada a transferencia do patrimonio do de cujus para osherdeiros (Maria Berenice Dias, p. 618).Especiesde Inventario Judicial:I Inventario pelorito de Arrolamento Sumario (CPC, art. 1.031 a 1.035)II Inventario pelorito de Arrolamento Comum (CPC, art. 1.036)III - Inventario pelorito Tradicional e Solene (CPC, art. 982 a 1.030)InventarioExtrajudicial ou administrativo:Lei 11.441, de 4 dejaneiro de 2007.Prazo: Art. 983, CPC: Oprocesso de inventario e partilha deve ser aberto dentro de 60 dias a contar daabertura da sucessao, ultimando-se nos 12 meses subsequentes, podendo o juizprorrogar tais prazos, de oficio ou a requerimento da parte.ArrolamentoSumarioSendo todos osherdeiros maiores e capazes e estando de acordo quanto a partilha, mostra-sepossivel o uso do arrolamento sumario (art. 1.031 a 1.035, CPC). Quando os herdeiros saocapazes e a partilha e amigavel, seu uso so se justifica se houver testamento,caso contrario melhor fazer uso da via extrajudicial (Maria Berenice Dias.Manual das Sucessoes, p. 536).ArrolamentoComumO arrolamento comum eusado apenas para as pequenas herancas. O que importa e o seu valor, e nao acondicao dos herdeiros, que podem ser menores, incapazes ou, ate mesmo,divergentes entre si.Veja como dispoe o Codigo de Processo Civil:Art. 1.036/CPC - Quandoo valor dos bens do espolio for igual ou inferior a 2.000 (duas mil) Obrigacoesdo Tesouro Nacional - OTN, o inventario processar-se-a na forma de arrolamento,cabendo ao inventariante nomeado, independentemente da assinatura de termo decompromisso, apresentar, com suas declaracoes, a atribuicao do valor dos bensdo espolio e o plano da partilha. (Redacao dada