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ambito nacional. A data so pode ser alterada por outro ato normativo de mesma especie, com a anuencia dos demais estados signatarios. A data nao pode ser alterada pelos Estados de forma individual, destaca.Atualmente, sao obrigados a EFD aproximadamente 25 mil contribuintes do ICMS em Mato Grosso, de varias atividades economicas. A partir de 1o janeiro de 2012, os demais contribuintes serao obrigados ao uso da Escrituracao Digital. Apenas microempreendedores individuais e microprodutores rurais estarao dispensados da exigencia.A EFD integra o Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped), iniciativa integrada das administracoes tributarias nas tres esferas governamentais (federal, estadual e municipal). A sistematica substitui a escrituracao e impressao dos livros de entrada, de saida, apuracao ICMS, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e de inventario, bem como o controle de credito de ICMS do ativo permanente, conforme o artigo 251 do RICMS (Regulamento do ICMS).O gerente de Informacoes Economico-Fiscais da Sefaz, Leonel Jose Botelho Macharet, ressalta que os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de entrega da Escrituracao Fiscal Digital. A falta de entrega dos arquivos sujeita o contribuinte a multa de 1% do valor das operacoes realizadas no periodo de omissao, alem de suspensao da inscricao estadual, argumenta.A Escrituracao Digital e vantajosa para contribuintes e administracoes tributarias. Para os contribuintes, possibilita simplificacao das obrigacoes acessorias e reducao de custos pela dispensa de emissao e armazenamento de documentos em papel, dentre outros beneficios. Para as administracoes tributarias, um melhor controle das operacoes e prestacoes, pelo acesso em tempo real das informacoes fiscais.Fonte: O Documento
seu papel de orgao fiscalizador do exercicio contabil (que tem, por extensao, a missao de proteger a riqueza nacional), sem perder de vista que sao as pessoas juridicas que geram emprego e renda para o pais, e nao o capital especulativo. Ai, sim, a Contabilidade e o contador seriam mais valorizados.por Salezio Dagostim, contador; pesquisador contabil; professor da Escola Brasileira de Contabilidade (EBRACON); autor de livros de contabilidade; fundador e ex-presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul; socio do escritorio contabil estabelecido em Porto Alegre (RS), Dagostim Contadores Associados -Fonte: http://www.portalcontabilsc.com.br/v2/?call=conteudo&id=6808
ou creditados".Por fim, a relatora concluiu que, prevendo a Constituicao da Republica que o fato gerador das contribuicoes previdenciarias e o pagamento de verba de natureza salarial, nao sendo admitido na CF o pagamento de verbas indenizatorias para tal fim, nao pode qualquer norma infraconstitucional faze-lo.Apelacao 2009.61.00.002283-8-SPClique aqui para ler a decisao da desembargadora Cecilia Mello.Rogerio BarbosaFonte: Consultor Juridico
se deve a melhoria da produtividade. Nesse mesmo periodo, a producao de etanol por hectare plantado avancou 14,7%. Ao aumento de produtividade se somaram mudancas nos modelos de producao, atraves do desenvolvimento de um modo de integracao pecuaria-agricultura, que permitira o aproveitamento de pastagens para a producao de bioenergia e, ao mesmo tempo, ampliacao da producao de carne, com o uso da palha das oleaginosas como alimento para gado. O pais possui 394 milhoes de hectares de terras disponiveis contra apenas 62 milhoes de terras ocupadas. Ou seja, tem 84% de espaco para expansao ou 332 milhoes de hectares. EUA, Russia, Uniao Europeia, India, China e Canada, somados, tem 302 milhoes de hectares de terras disponiveis. As vantagens se ampliam mais ainda quando se passa para o campo industrial. O potencial energetico das usinas de acucar e alcool existentes esta longe de ser explorado. Mil toneladas de cana geram o equivalente a 51 toneladas de petroleo, atraves da sacarose, 56 toneladas atraves do bagaco e 51 toneladas atraves de pontas e palhas. Esse conjunto de fatores fez com que nos ultimos dois anos, antes da visita de Bush, ocorresse um boom no setor. Numa ponta, pela ampliacao do mercado interno com os novos motores fluex-fuel. Ate agosto de 2007, da producao total de veiculos, de 1.928.773 unidades, os veiculos flex responderam por 1.212.225. Em 2006, a producao total de etanol foi de 17,7 bilhoes de litros, com uma demanda interna de 14 bilhoes de litros e 3,6 bilhoes de litros de exportacao. Para a safra 2007/2008 a previsao saltou para 20,5 bilhoes de litros. O boom se refletiu imediatamente nos investimento do setor. Ate meados de 2007 havia 336 usinas prontas, 83 em construcao e 189 em planejamento. O planejamento nacionalNa ponta do diesel, o Programa Nacional de Producao e Uso do Biodiesel (PNPB) procura atuar sobre toda a cadeia produtiva do produto, que e um diesel vegetal produzido a partir de plantas oleaginosas. Mesmo sem possuir a competitividade do etanol, o programa visou englobar varias prioridades, alem da substituicao do diesel. Entre elas, a geracao de emprego e renda, a reducao de emissoes de poluentes, a reducao das disparidades regionais e a reducao da dependencia de petroleo importado. Ha mais de cem oleaginosas catalogadas aptas a produzir biodiesel no pais. A intencao do governo, com o PNPB, foi o de incrementar a agricultura familiar, formando cadeias de producao parecidas com a do frango no qual uma grande industria ajuda a organizar a rede de pequenos granjeiros, adquirindo sua producao. Para estimular a producao foi criado um Selo Combustivel Social, de certificacao de empresas que adquirissem a compra da producao e a assistencia tecnica aos agricultores. Esse selo permite incentivos tributarios. Ao mesmo tempo, criou-se uma rede de pesquisa, comandada pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria), para avancar nas pesquisas tecnologicas. Finalmente, criaram-se linhas de financiamento em todas as etapas da cadeia produtiva. O pais trabalha com a previsao de uma producao de US$ 515 milhoes em 2008 chegando a US$ 1,437 bilhao em 2013. Hoje em dia, cerca de 57%
do transporte automotivo dependem do diesel. QUEM E LUIS NASSIF?Luis Nassif foi introdutor do jornalismo de servicos e do jornalismo eletronico no pais. E comentarista economico da TV Cultura, membro do Conselho de Economia da Fiesp, presidente da agencia de informacoes Dinheiro Vivo e tem seu blog. Em 2007, foi considerado pela Fundacao Nacional de Qualidade um dos 25 brasileiros que mais estimularam os modelos de gestao no pais.REFERENCIA http://brasil.planetasaber.com
Populacao: 2.895.683 habitantesRegiao historica do Oriente Medio (2.895.683 habitantes) aberta ao mar Mediterraneo, ao O, e ao golfo de Aqaba, ao S, e limitada pela cadeia de montanhas do Libano, ao N, o deserto da Siria, ao E, e o Sinai, ao SO. Compreende as regioes da Galileia, Judeia e Samaria, que, antes da ocupacao de todo o territorio por Israel em 1967, estavam repartidas entre Israel, a Jordania e o Egito. O territorio foi habitado desde tempos remotos, como testemunham os achados liticos e os restos de esqueletos humanos encontrados nas grutas do monte Carmelo e nas de Umm Qatafa. Apos o periodo de transicao da cultura mesolitica natufense, tambem a faixa costeira palestina se situou na esfera de influencia das grandes culturas neoliticas orientais. Nos finais do II milenio, foi conquistada pelos hebreus e o apogeu do seu esplendor foi alcancado com Salomao (por volta de 961-922 a.C.). A partir do sec. VIII a.C., entrou na orbita mesopotamica: assirios, babilonios e persas incluiram-na nos seus imperios. Submetida por Alexandre Magno em 320 a.C., foi posteriormente disputada pelos diadocos. Quase independente sob os macabeus e seus sucessores (sec. II a.C.), em 63 a.C. ficou sob dominio romano, o que conduziu a definitiva diaspora do povo hebreu. Em 634, foi conquistada pelos arabes, cujo poder se prolongou ate 1516, quando passou a fazer parte do Imperio Otomano. Em 1922, a Sociedade das Nacoes incumbiu a gestao do territorio ao Reino Unido, que impulsionou a criacao de uma patria judaica, perante a hostilidade da populacao arabe. Diversos conflitos confluiram na criacao, em maio de 1948, do Estado de Israel. Em 1967, uma nova guerra provocou a ocupacao israelense de Gaza e da Cisjordania, enquanto em 1981 se deu a anexacao dos Montes Golan. A primeira Intifada, de 1987, supos uma brusca reviravolta politica da situacao, que resultou na Conferencia de Madri (1992) e nas negociacoes secretas em Oslo entre Israel e a Organizacao para a Libertacao da Palestina (OLP). Estes encontros culminaram em 1993 com a assinatura em Washington dos acordos subscritos pelo primeiro-ministro de Israel, o trabalhista Y. Rabin, e o presidente da OLP, Y. Arafat. Em virtude destes acordos, constituiu-se a Autoridade Nacional Palestina (ANP), com competencias limitadas, e pospos-se ate ao ano seguinte a entrada em vigor da autonomia palestina. O inicio da segunda Intifada (setembro de 2000) e a feroz ofensiva desatada pelo Governo do primeiro-ministro israelense A. Sharon (marco de 2002), partidario da via militar, afastaram a solucao do conflito. Em maio de 2002, Arafat iniciou uma serie de reformas politicas e militares que concluiram com a eleicao como primeiro-ministro de Abu Mazen em marco de 2003. O novo mandatario palestino reuniu-se em duas ocasioes (maio e junho de 2003) com A. Sharon para analisar um plano de paz, a chamada Folha de Rota, elaborada pelos EUA, a Russia, a Uniao Europeia e a ONU, que naufragou perante os mesmos obstaculos dos planos de paz anteriores. Em setembro foi designado um novo primeiro-ministro, Ahmed Qorei, conhecido como Abu Ala, e em novembro perfilava-se em Genebra uma nova proposta
de paz apresentada por organizacoes pacifistas israelense e palestinas. Em marco de 2004 o conflito agravou-se com a morte do lider espiritual do Hamas, Ahmed Yamin, assassinado pelo exercito israelense. Em julho do mesmo ano, Abu Ala apresentou a sua demissao por estar em desacordo com a politica policial empreendida na Faixa de Gaza. Em novembro de 2004, a morte de Yasser Arafat deixou em aberto o reinicio das negociacoes de paz. Deste modo, convocaram-se eleicoes para eleger o proximo presidente da Autoridade Nacional Palestina, nas quais se proclamou vencedor Abu Mazen. No mes seguinte, Mazen chegou a um acordo com o governo israelense para por fim aos confrontos entre os dois paises e que permitia reabrir o processo de paz. O plano de pacificacao viveu um novo desenvolvimento em agosto de 2005, com a retirada dos colonatos judaicos da Faixa de Gaza. Apos uma nova crise no seio de partido governante Al-Fatah (dezembro de 2005), o primeiro-ministro Qurei voltou a apresentar a sua demissao. Por outro lado, as negociacoes para a paz mantidas por Abu Mazen e o primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, conduziram, em agosto de 2005, ao desmantelamento de 21 colonatos judaicos da Faixa de Gaza e 4 da Cisjordania. Depois das eleicoes legislativas celebradas em janeiro de 2006, o panorama politico palestino mudou radicalmente com a vitoria do Hamas, que conseguiu 76 assentos. O triunfo do movimento radical provocou um sentimento geral de desconfianca entre os principais governos internacionais. No mes seguinte, o presidente Mazen encarregou o lider do Hamas, Ismail Haniya, da formacao do novo governo. A postura de Hamas que nao reconhece o Estado de Israel e a nao renuncia a violencia conduziu a que os EUA e a Uniao Europeia retirassem os apoios ao governo palestino. Alem disso, a recusa em reconhecer os direitos nacionais israelenses provocou um duro confronto com o presidente Mazen, que no mes de junho decidiu convocar um referendo para que o povo palestino pudesse opinar sobre o assunto. A situacao agravou-se com o caso do soldado israelense Gilad Shalit, raptado pelas milicias palestinas. Como medida de pressao, o Governo israelense deteve a 20 deputados e a 8 ministros do Hamas, alem de varios presidentes de camaras de cidades da Cisjordania. Para tentar resolver o dificil problema dos territorios palestinos, no mes de setembro o Hamas e al-Fatah chegaram a um principio de acordo para criar um Governo de coligacao dirigido por Ismail Haniya. Apos dois meses de enfrentamentos, em fevereiro de 2007 os dirigentes de ambas formacoes chegaram a um principio de acordo para pactuar um governo de unidade nacional. No entanto, os enfrentamentos persistiram e em junho do mesmo ano o Hamas tomou o poder da Faixa de Gaza. O presidente Mazen considerou o ato como um golpe de estado, expulsou o Hamas do governo de unidade e encarregou a formacao de um novo governo ao independente Salam Fayad. O Hamas nao reconheceu o novo governo, e assim a ANP passou a governar unicamente na Cisjordania, enquanto que o Hamas manteve o controle da Faixa de Gaza. Em dezembro de
2008, o governo israelense ordenou uma operacao militar de grandes proporcoes sobre Gaza. Apos uma semana de bombardeios massivos, o exercito israelense iniciou uma ofensiva terrestre. Em janeiro de 2009, as tropas israelenses abandonaram Gaza, apos 25 dias de ataques que causaram a morte de mais de 1.300 palestinos e a destruicao da infraestrutura da Faixa de Gaza e de milhares de moradias. Referenciabrasil.planetasaber.com/default.asp
populacao de trutas, causando importantes perdas economicas para a populacao local.PREVENIR, DIMINUIR E REGULARO controle das bioinvasoes requer por em pratica as seguintes acoes: Erradicar os organismos exoticos dos ecossistemas onde estao proliferando. Bloquear as vias atraves das quais se introduzem acidentalmente estas especies. Evitar as introducoes intencionadas nao necessarias. A introducao de especies predadoras nao e aconselhavel porque em muitos casos provocam grandes desequilibrios ecologicos. Do ponto de vista ecologico e economico, a melhor estrategia ante um novo organismo invasor consiste em atuar com rapidez uma vez detectada sua presenca, ja que e nos primeiros estados quando o organismo bioinvasor e mais vulneravel e, alem disso, no momento de chegada do bioinvasor, as populacoes nativas ainda nao foram por ele afetadas. Isso requer que as entidades implicadas no controle de bioinvasoes apresentem uma rapida capacidade de resposta as previsoes de risco que formulam os cientistas e que disponham de uma flexibilidade de atuacao importante. O risco de invasao que a introducao de uma nova especie pode se determinar comparando, por um lado, as condicoes ambientais clima e solo do lugar de origem do organismo invasor com as do lugar suscetivel de ser invadido. As caracteristicas da especie exotica em relacao as suas preferencias de habitat, sua forma de crescimento, sua capacidade de resposta as perturbacoes, seu sistema de propagacao etc. Os metodos empregados no controle desses organismos sao diversos e polemicos quanto ao resultado obtido e aos efeitos secundarios que geram. A caca e as armadilhas podem ser uteis para controlar povoacoes de vertebrados, mas sua introducao acaba sempre afetando tambem a populacao local. Os biocidas sao muito eficazes, porem, com frequencia apresentam efeitos secundarios, como o desenvolvimento de resistencia, incidencia sobre a flora e fauna locais e mesmo sobre as pessoas. O controle biologico baseado no uso de inimigos naturais da especie invasora se apresenta como o metodo menos agressivo, mas sao poucos os casos no quais se conseguiu erradicar a praga. Finalmente, para frear a ameaca das bioinvasoes e necessario desenvolver programas de inspecao eficazes, educar a populacao sobre o risco de possuir especies exoticas e estabelecer normativas que garantam o controle dos organismos suscetiveis a converterem-se em pragas. PARA SABER MAIS SOBRE O TEMAMudancas climaticas, o planeta em risco Transgenicos, alimentos sob suspeita REFERENCIA http://brasil.planetasaber.com
aumentam consideravelmente o numero de animais mortos em razao da contaminacao por hidrocarbonetos. Assim, os dejetos jogados nos mares causam a morte de ate um milhao de aves e cem mil mamiferos e tartarugas marinhas todo ano. O desaparecimento da fauna marinha tambem resulta em grande medida das praticas de pesca indiscriminada e do pouco controle que sobre elas existe. Este foi um dos problemas que se trataram na cupula do meio ambiente, celebrada em Joanesburgo, na Africa do Sul, em 2002, onde os paises presentes acordaram por em pratica um plano para proteger as reservas de pesca e o alto mar, acabar com a superexploracao dos oceanos antes de 2015 e lutar contra a pesca pirata. Segundo afirmou Kofi Annan na epoca, hoje o ritmo a que se pesca e de quase tres quartas partes das populacoes de peixes do mundo e, portanto, superior a sua capacidade reprodutiva. Infelizmente esse numero nao reduziu apesar dos controles. Outro tema mais preocupante concernente a agua e sua escassez. Atualmente, mais de oitenta paises (40% da populacao mundial) sofrem com escassez grave de agua, e dentro de 25 anos e provavel que a metade da populacao mundial tenha dificuldades para encontrar agua doce. Deve-se levar em conta que somente 2,5% da agua do planeta e doce e, portanto, utilizavel para risco e consumo. Dessa porcentagem, somente 0,3% se encontra em rios e lagos e, portanto, acessivel para os seres humanos. O resto se reparte entre os casquetes polares, os glaciais e as aguas subterraneas. Apesar dessa ameaca crescente, grande parte das sociedades dos paises desenvolvidos e omissa em relacao as advertencias da mae natureza. Hoje uma de cada seis pessoas nao tem acesso de forma regular a agua potavel, e normalmente essa circunstancia so ocorre em paises subdesenvolvido. Paradoxalmente, eles sao os que menos agua consomem (o uso domestico diario de agua doce de uma pessoa de um pais desenvolvido e dez vezes superior) e os que menos emissoes de dioxido lancam a atmosfera, ou seja, os que menos contribuem para o efeito estufa que provoca o aquecimento global e por sua vez as secas. DIA DA AGUACom o objetivo de chamar a atencao para a questao da escassez da agua e, consequentemente, buscar solucoes para o problema, a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) instituiu em 1992 o Dia Mundial da Agua: 22 de marco. Por conta disso, a ONU tambem elaborou um documento intitulado Declaracao Universal dos Direitos da Agua, que trata desse liquido como a seiva do nosso planeta. O documento tem dez artigos. Sao eles: Art. 1o A agua faz parte do patrimonio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nacao, cada regiao, cada cidade, cada cidadao e plenamente responsavel aos olhos de todos. Art. 2o A agua e a seiva do nosso planeta. Ela e a condicao essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela nao poderiamos conceber como sao a atmosfera, o clima, a vegetacao, a cultura ou a agricultura. O direito a agua e um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito a
vida, tal qual e estipulado do Art. 3o da Declaracao dos Direitos do Homem. Art. 3o Os recursos naturais de transformacao da agua em agua potavel sao lentos, frageis e muito limitados. Assim sendo, a agua deve ser manipulada com racionalidade, precaucao e parcimonia. Art. 4o O equilibrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservacao da agua e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilibrio depende, em particular, da preservacao dos mares e oceanos, por onde os ciclos comecam. Art. 5o A agua nao e somente uma heranca dos nossos predecessores; ela e, sobretudo, um emprestimo aos nossos sucessores. Sua protecao constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigacao moral do homem para com as geracoes presentes e futuras. Art. 6o A agua nao e uma doacao gratuita da natureza; ela tem um valor economico: precisa-se saber que ela e, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer regiao do mundo. Art. 7o A agua nao deve ser desperdicada, nem poluida, nem envenenada. De maneira geral, sua utilizacao deve ser feita com consciencia e discernimento para que nao se chegue a uma situacao de esgotamento ou de deterioracao da qualidade das reservas atualmente disponiveis. Art. 8o A utilizacao da agua implica no respeito a lei. Sua protecao constitui uma obrigacao juridica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questao nao deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. Art. 9o A gestao da agua impoe um equilibrio entre os imperativos de sua protecao e as necessidades de ordem economica, sanitaria e social. Art. 10o O planejamento da gestao da agua deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razao de sua distribuicao desigual sobre a Terra. Aquecimento GlobalO aquecimento global e outro dos grandes motivos de preocupacao para a vida na Terra. Desde a Revolucao Industrial, as fabricas tem emitido cada vez mais gases toxicos a atmosfera (desde 1750 a presenca de dioxido de carbono aumentou cerca de 31%), modificando assim a sua composicao. Isso alterou os mecanismos naturais e provocou em ultima instancia o aquecimento. O efeito estufa, que gera o aquecimento global, e produzido pela excessiva absorcao por parte da Terra de radiacoes solares. Em uma atmosfera nao contaminada, as radiacoes solares chegavam a Terra, parte delas era absorvida e o resto era refletido e se perdia no espaco. Hoje, a camada formada na atmosfera pelos diferentes gases toxicos impede que as radiacoes reflitam em direcao ao espaco. Agora, elas ficam presas na atmosfera terrestre e aumentam a temperatura do planeta. Desde 1861, quando se comecou a registrar as temperaturas da Terra, o planeta se aqueceu cerca de 0,6o C. Agora, todas as previsoes apontam que no final deste seculo, a cifra poderia se converter em 5o C. Este aumento de temperatura produz um progressivo desgelo das calotas polares, glaciais e demais zonas geladas e a conseguinte subida do nivel do mar. Alem disso, tambem foram afetados os fenomenos atmosfericos, o que pode