Roberto Dias Duarte (*) Atual coordenador da Camara de Gestao e Planejamento do governo federal, Jorge Gerdau afirmou, recentemente, que ate o final deste ano a unificacao do PIS e da COFINS passaria a concentrar essa tributacao nos produtos, ao inves de onerar a cadeia de suprimentos, como sempre ocorreu.Embora essa perspectiva pareca das melhores, o caotico cenario tributario brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemao essa mudanca, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provavel aumento de aliquotas, como se tem especulado, nem seria a razao principal dessa duvida, cujo sentido fica mais facil compreender mediante um breve retrospecto.Em 2010, a Receita Federal do Brasil instituiu, por meio de Instrucao Normativa, a Escrituracao Fiscal Digital das Contribuicoes (EFD-Contribuicoes), originalmente para controlar a apuracao do PIS/Pasep e da Cofins, porem com o escopo ampliado a partir da criacao da Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita.Essa obrigacao acessoria e mais um componente do Sistema Publico de Escrituracao Digital (SPED), cujos primeiros projetos Nota Fiscal eletronica (NF-e); Escrituracao Contabil Digital (ECD); Escrituracao Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD-ICMS/IPI) tem obtido exito no cumprimento de seus objetivos.NF-e, ECD e EFD-ICMS/IPI promovem uma real integracao entre as administracoes tributarias e caminham para a simplificacao das obrigacoes acessorias. Tambem contribuem significativamente para o combate a economia subterranea. Do ponto de vista empresarial, a Nota Eletronica e a ECD viabilizam a automacao de procedimentos empresariais, reduzindo custos e agilizando processos.Em um aspecto bem mais profundo, a EFD-ICMS/IPI age sobre as empresas demandando um novo patamar de gestao empresarial, fundamentado em principios de governanca corporativa. Muitas empresas de todos os portes estao sendo convocadas a uma mudanca de postura administrativa.Entidades representativas e de apoio ao empreendedorismo tem alertado sobre a necessidade de melhor gestao em seus mais diversos aspectos: planejamento financeiro e tributario, controle de estoques e desenvolvimento de recursos humanos.Os empreendedores que atenderam a este chamado encaram a EFD-ICMS/IPI como uma forma (agora digital) de apresentacao destes controles ao Fisco. Ja aqueles que desconsideraram o desenvolvimento gerencial de seus negocios, tem dois desafios: estabelecer modelos administrativos confiaveis e apresentar seus numeros a autoridade tributaria.Enfim, estes tres projetos promovem o amadurecimento da nacao e do empreendedorismo responsavel, compativel com a realidade do Terceiro Milenio.A EFD-Contribuicoes, entretanto, apresenta tres erros graves em sua concepcao e aplicacao, que acabam desalinhando o proprio SPED de sua proposta inicial.A primeira falha evidente e que esta escrituracao foi instituida tendo como pilar um conjunto normativo instavel, caotico, complexo, antagonico e anacronico. Nada menos que 75 normas regulamentam as contribuicoes do PIS e da Cofins, dentre as quais muitas originadas de Medidas Provisorias, para que se tenha uma ideia.Alem disso, ha normas infralegais que jamais foram submetidas ao Congresso: 76 Decretos, 19 Portarias, 88 Instrucoes Normativas, 43 Atos Declaratorios e uma infinidade de Solucoes de Consulta. Sem contar as incalculaveis decisoes judiciais, muitas delas contraditorias.Milhoes foram investidos em sistemas de informacao na tentativa de automatizar regras indefinidas, que ferem os principios basicos da engenharia de software, ao torna-los excessivamente caros e complexos. Na pratica, cada empresa tem suas particularidades com relacao