que por ter sido frustada uma negociacao coletiva, o sindicatodos trabalhadores ajuizou dissidio coletivo intendo obter a elevacao dossalarios da categoria e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu, entao,o reajuste de 10% para toda a categoria. Nessas condicoes, se o empregador naoobedecer ao comando da sentenca normativa do TRT, o sindicato podera, apos o prazolegalmente definido, requerer a execucao do julgado, pois o processo deconhecimento ja se tera esgotado.(4) Se um sindicato profissional recusou-se a celebrar convencao coletiva detrabalho, proposta pelo sindicato patronal, mediante a qual se pretendiaafastar a obrigatoriedade do pagamento do adicional de horas extras em troca deuma diminuicao, correspondente ao excesso, em outro dia, entao o sindicatoprofissional agiu corretamente, ao sustentar a inexistencia, no ordenamentojuridico, de norma que autorizasse aquela negociacao, de forma a fazerprevalecerem as normas protetivas que regulam a duracao da jornada de trabalho.(5) Suponha que os trabalhadores de uma empresa tenham adotado o procedimentodenominado excesso de zelo mediante o qual nao paralisaram as atividades, masproduziram menos e mais lentamente, sob o pretexto de maior cuidado naproducao. Nessas condicoes, essa conduta nao e considerada forma legitima deexercicio do direito de greve.09) (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens a seguir, relativos a prescricao emmateria trabalhista.(1) Considere que um empregador urbano deixou de pagar a um empregadodeterminada gratificacao prevista no contrato de trabalho desde o inicio darelacao laboral. Sabendo que o contrato iniciou-se em 7/1/87, tendo havidodespedida indireta em 7/1/94, e que, em 8/1/96, o empregado ingressou comreclamacao trabalhista, entao, arguida a prescricao pelo reclamado, foi corretaa decisao da Junta de Conciliacao e Julgamento que reconheceu estarem prescritasapenas as parcelas relativas ao periodo compreendido entre 7/1/87 e 7/1/91.(2) Suponha que um trabalhador rural, contratado em 6/10/88 e despedido porjusta causa em 2/3/98, ingressou com reclamacao trabalhista contra o seuex-empregador em 3/3/98, postulando o pagamento de adicional de horas extras etendo provado que o servico extraordinario foi realizado durante todo o periodode vigencia do contrato de trabalho. Entao, arguida a prescricao, foi correta adecisao da Junta de Conciliacao e Julgamento que nao a acolheu, em qualquerextensao, tendo em vista que o empregador nunca comprovara em juizo ocumprimento de suas obrigacoes para com o reclamante.(3) Consideram-se prescritas, a partir de 8/5/97, as ferias relativas aoperiodo de 9/5/91 a 8/5/92 de um contrato de trabalho cuja relacao laboral naotenha sofrido solucao de continuidade.(4) Se um empregado ingressou com reclamacao trabalhista postulando o pagamentode parcelas relativas ao FGTS, nao-recolhidas sobre a remuneracao que lhe foraefetivamente paga, entao foi correta a decisao da Junta de Conciliacao eJulgamento que rejeitou a arguicao de prescricao do reclamado sob o fundamentode que o prazo prescricional, no caso, seria de trinta anos.(5) Considere a seguinte situacao: Um empregado, contratado em 14/2/90, ajuizoureclamacao trabalhista contra seu ex-empregador em 14/2/95 um dia depois deser despedido. Tendo o reclamante deixado de comparecer a audiencia deconciliacao e julgamento, a acao foi arquivada. Em 14/2/96, o empregado ajuizounova reclamacao trabalhista, formulando pedido identico aquele apresentado naacao arquivada. Nessas condicoes, foi correta a decisao da junta de conciliacaoe julgamento que refutou a arguicao de prescricao das verbas correspondentes aoperiodo de 14/2/90 a 14/2/91, argumentando