A materia envolvendo a insercao de elementos fraudulentos em balanco e deveras preocupante para acionistas, investidores e clientes de instituicoes financeiras, na medida em que se coloca em xeque a credibilidade de funcionamento e a propria execucao satisfatoria da politica economica do governo. A fe publica e o patrimonio sao ainda afetados.No caso em tela, o artigo 10 da Lei 7.492/86 apresenta conduta especifica onde se le:Art. 10. Fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislacao, em demonstrativos contabeis de instituicao financeira, seguradora ou instituicao integrante do sistema de distribuicao de titulos de valores mobiliarios: Pena - Reclusao, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.Por sua vez, dita o artigo 11 da Lei 7.492/86:Art. 11. Manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente a contabilidade exigida pela legislacao: Pena - Reclusao, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.Discute-se a questao do balanco, sua natureza juridica.Afirmou Fabio Konder Comparato(Ensaios e pareceres de direito empresarial, Rio de Janeiro, Forense, 1978, pag. 31) que o balanco e ato juridico e nao simples ato material. Disse ele: De balanco, a rigor, so se pode falar depois que o titular do patrimonio balanceado pessoa fisica ou juridica o aprova, obedecidas as formalidades legais. Antes disso, o que ha e um projeto ou uma minuta de balanco, sem valor contabil ou inexistencia juridica.E sabida a licao de Francesco Messineo(Studi di Diritto delle Societa, Milao, 1958, pag. 132), de que o balanco e concebido como mera reproducao da realidade economica da empresa, ou como espelho de uma situacao patrimonial. Mas essa fotografia da empresa que e o balanco pode ser retocada. O balanco e a conta dos resultados e negocio juridico de certificacao, com eficacia dispositiva, como lecionou Giuseppe Ferri(La societa, Turim, 1971, pag. 567). Em sede de sociedade anonima, o balanco aprovado, de forma regular, deve ser considerado valido, inclusive perante terceiros.Ainda para Fabio Comparato(obra citada, pag. 32) o balanco, como de resto toda a contabilidade, nao pode jamais ser um simples reflexo de fatos economicos, porque se trata de uma interpretacao simbolica e, portanto, convencional da realidade. Sendo assim os fatos economicos nao passam para os livros contabeis no estado bruto, mas sao traduzidos para quem os analisa, em conceitos e valores, previamente estimados e valorados, num determinado criterio.E conclui Fabio Comparato: A exatidao matematica dos balancos, que o vulgo contempla admirativamente, e mera coerencia interna e reciproca de lancamentos em partidas dobradas, simples exatidao formal. Mas entre a realidade economica e a sua tradicao contabil interfere, necessariamente, um juizo de valor, uma estimativa axiologica, cuja impressao e contestabilidade jamais serao suprimidos, porque inerentes ao proprio processo de conhecimento.A verdade contabil e, pois, simplesmente relativa. O lucro de balanco, por exemplo, e uma realidade meramente contabil e abstrata. A coerencia dos lucros de exploracao e o seu exato montante, a rigor, so podem ser verificados, realmente quando a empresa se extingue e se apura o resultado final.Nessa linha de pensar, Paulo Jose da Costa Jr. e C. Pedrazi(Direito penal das sociedades anonimas, Sao Paulo, 1973, pag. 92) consideravam que em materia de