Professores da USP denunciam cerceamento a liberdade de expressao na Lei Geral da Copa Vinicius Segalla Do UOL, em Sao Paulo Comunicar erro Imprimir Jose Cruz/Agencia Brasil Projeto da Lei Geral da Copa sofreu criticas e protestos na Camara dos Deputados Os professores do Grupo de Pesquisa em Politicas Publicas para o Acesso a Informacao, da USP (Universidade de Sao Paulo), enviaram ao Senado Federal na ultima quarta-feira um estudo que aponta que o projeto de Lei Geral da Copa, em tramitacao no Congresso Nacional, contem normas que afrontam a liberdade de expressao e o direito de acesso a informacao. "O PROJETO POSSIVEL" Ao apresentar seu relatorio final da Lei Geral da Copa, o deputado Vicente Candido (PT-SP) afirmou que nao nao estava entregando o texto ideal, mas sim o "texto possivel", para atender a todos que tem interesse na Copa. De acordo com juristas e especialistas em direito constitucional, porem, a proposta ameaca liberdade de imprensa e fere a Constituicao. LEIA MAIS De acordo com os academicos, a proposta de lei, que ja foi aprovada na Camara dos Deputados e sera apreciada no Senado, concede a Fifa direitos que conflitam com os da sociedade brasileira. "Os amplos direitos de marca e de controle da captacao e transmissao dos eventos concedidos a FIFA tem potencial para ser utilizados para limitar o direito de manifestacao, a liberdade de expressao e a liberdade de imprensa assegurados pela Constituicao Federal", afirma o estudo, enviado ao senador Jose Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa. Os professores apontam nove artigos do projeto de lei que conteriam problemas. Tratam-se dos dispositivos que regulam questoes ligadas ao direito de marca, a comercializacao de produtos e a captacao de imagens, audios e videos dos jogos e eventos da Copa. Pelo projeto, a Fifa teria o direito de imprimir a restricoes de acesso em um raio de ate dois quilometros de qualquer lugar que ela estabelecesse como sendo um "local de evento da Copa". Nesses locais, apenas pessoas autorizadas pela entidade e portadoras de credenciais poderiam circular livremente. "Isso nao apenas constitui uma cessao indefinida e inespecifica de poderes a FIFA, como tem potencial muito grande para limitar o direito de manifestacao, a liberdade de expressao e a liberdade de imprensa", afirma o estudo. O texto da proposta tambem extingue o direito garantido pela Lei Pele (9.615/1998) a todos os meios de comunicacao, de registrar, e divulgar, em tempo real, ate 3% dos eventos esportivos, selecionando os trechos considerados jornalisticamente relevantes. Isso porque, no projeto entregue ao Senado, sera a Fifa quem selecionara os trechos, e podera levar ate duas horas para disponibiliza-los. De acordo com o relatorio dos professores, "a restricao de captacao e transmissao de imagens impediria a captacao e transmissao de qualquer reuniao de pessoas com qualquer finalidade, inclusive, especificamente, as coletivas de imprensa, ou de qualquer atividade direta ou indiretamente relacionada com a Copa. Trata-se novamente de perigosa definicao inespecifica que limita de maneira ampla e aberta a liberdade de expressao e de imprensa". O projeto da Lei Geral da Copa sera apreciado e votado pelo Senado nos