MP arquiva inquerito contra Maggi em suposto superfaturamento em MTPostada em: 28/09/2011 - 09:52O Ministerio Publico de Mato Grosso arquivou o inquerito civil que apurou o suposto envolvimento do ex-governador e atual senador Blairo Maggi no chamado Escandalo dos Maquinarios. Uma auditoria feita pelo proprio governo constatou que houve um suposto superfaturamento de R$ 44 milhoes na compra de 705 maquinas pesadas e caminhoes por meio do programa MT 100% Equipado, em 2009. Maggi sempre negou qualquer envolvimento no caso.O arquivamento foi encaminhado para a analise do Conselho Superior do Ministerio Publico. No arquivamento, foi destacado que nao houve qualquer constatacao tecnica nos relatorios periciais da Auditoria Geral do Estado que apontasse a responsabilidade pessoal, direta ou indiretamente, do ex-governador Blairo Maggi.Durante o inquerito civil, informou o Ministerio Publico, foram ouvidas cerca de 20 pessoas. O processo administrativo realizado pela Secretaria de Estado de Administracao em relacao ao assunto tambem passou pela analise do MPE. Entendemos nao existir um minimo fundamento para a propositura da acao civil publica, ensejando a ausencia de interesse no caso concreto, sem prejuizo de sua reabertura em surgindo novas provas, consta em trecho da manifestacao.O casoO governo do estado entregou no ano passado cerca de 408 caminhoes e 297 maquinas para recuperacao e manutencao de estradas em Mato Grosso, principalmente nas cidades do interior do estado. Segundo o Ministerio Publico Estadual, uma denuncia anonima dizendo que os precos estavam superfaturados chegou ao gabinete do entao governador Blairo Maggi. A partir dai, uma investigacao foi aberta pela Delegacia Fazendaria para apurar irregularidades na licitacao. HomeGaleria de FotosPortal do Tribunal de JusticaDeclarada falencia das usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal30/nov/2012O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4a Vara Civel da comarca de Anapolis, declarou, na quinta-feira (29), a falencia das usinas Santa Helena de Acucar e Alcool, Jaciara e Usina Pantanal de Acucar e Alcool. De acordo com os numeros apresentados pelo administrador das usinas, a unidade Santa Helena produziu 19,5 milhoes de quilos de acucar e 6,6 milhoes de litros de alcool hidratado. Ja a Usina Pantanal produziu 5,5 milhoes de quilos de acucar, 607 mil litros de alcool hidratado e 877 mil litros de alcool anidro. As vendas de acucar alcancaram o valor de R$ 26,5 milhoes e as de alcool R$ 9,9 milhoes. Mas, ainda assim o prejuizo foi de R$ 7 milhoes.A detida analise dos autos revela a circunstancia de que, no presente caso, outra alternativa nao ha senao a convocacao da recuperacao judicial em falencia, nos termos vindicados pelo administrador e tambem pelo Ministerio Publico, observou o magistrado, que lembrou ainda a existencia de outros pedidos de diversos credores para que fosse declarada a falencia.Ainda de acordo com Hamilton Carneiro, no curso do feito ficou demonstrada a total inviabilidade financeira do grupo. Ele ressaltou, ainda, que como ultima tentativa de viabilizar uma possivel sobrevivencia das empresas, elas juntaram um relatorio das atividades desenvolvidas nos ultimos dois anos, mas nao conseguiram comprovar que estavam cumprindo o plano de recuperacao.Alem disso, o magistrado rejeitou incidente de suspeicao relacionado ao administrador judicial Airton Fernandes de Campos, que passa