mesma familia mas comeconomia propria cada uma.Ac. TRT 4aReg. (Proc. RO 6.118/79),Rel. Juiz Jose Luiz Ferreira Prunes,proferido em 24/3/80.10-Servicos na cantina do patraoDescaracterizacao do TrabalhoDomestico - Desnatura-se a relacao de trabalho domestico para receber aprotecao celetista, quando o trabalhador presta alem de domesticos, servicos nacantina do seu patrao.Ac. TRT 3a Reg. - 1a Turma (Proc. RO 2.665/79), Rel. Juiz Jose Rotsen deMello, "Minas Gerais" (Parte II), 9/1/80, pag. 12.11-Ferias simplesTem a domestica direito aopagamento de ferias simples, mas nao em dobro. A situacao da domestica eespecial, nao prevendo a lei a aplicacao da pretendida penalidade.Ac. TRT 2a Reg. - 2a Turma (Proc. 5.648/78), Rel. Juiz Roberto BarretoPrado, ementario Trabalhista, fevereiro,1980. (In "Dicionario de DecisoesTrabalhistas", 17a edicao, B. Calheiros Bonfim e Silverio dos Santos,Edicoes Trabalhistas S.A., Rio de Janeiro, RJ).12- Pedreiros nao sao empregados domesticosNao e empregado domestico otrabalhador contratado para realizar servico de pedreiro na construcao daresidencia do empregador.TRT-RS, RO 12.383/87, Rel. Antonio Martins, Ac. 1a T. (In "NovaJurisprudencia em Direito do Trabalho", Valentim Carrion, Editora Revistados Tribunais, Sao Paulo, 1990).13-Direito do empregado domesticoInexistencia de direito areintegracao com base no art. 10, II, b, s 1a, das Disposicoes Transitorias. Os trabalhadores domesticos nao gozam de todos os direitos previstos no art.7o, da Magna Carta, tendo esta assegurado, apenas, aqueles mencionados nosincisos do paragrafo unico do art. 7o. Ora, nao se incluindo neles a protecaocontra a despedida arbitraria ou sem justa causa (inciso I), e inviavel buscara protecao minima ja prevista no art. 10, II, b, s, 1o, das DisposicoesTransitorias. Recurso improvido.TRT 15a Reg.- RO 8.276/89 Ac 2a T. 8.324/90, 14.08.90, Rel. Juiz Jose PedroCamargo R. de Souza. (Apud LTR., setembro, 1991).Fonte: DomesticaLegalDECISOES EM 2013:TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR8421620115020033 842-16.2011.5.02.0033 (TST) Data de publicacao:20/09/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DEREVISTA. VINCULO DE EMPREGO DOMESTICO. NAO CONFIGURACAO. 1. ACorte de origem afastou a tese autoral derredor da formacao do vinculo de empregodomestico, porquanto - restou incontroverso que a reclamante laboravaduas vezes por semana na residencia da reclamada -. 2. Esta sedimentado nesteTribunal Superior o entendimento de que o trabalho no ambito domesticopor dois dias por semana nao configura o vinculo empregaticio, em razao daausencia de continuidade. Precedentes. Incide sobre o apelo o obice da Sumula333/TST e do 4o do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento conhecido e naoprovido. TST - RECURSO DE REVISTA RR 1197003820095160016119700-38.2009.5.16.0016 (TST) Data de publicacao:30/08/2013 Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTOSUMARISSIMO. EMPREGADA DOMESTICA. ABANDONO DE EMPREGO EHONORARIOS ADVOCATICIOS. Trata-se de recurso de revista interposto em processosujeito ao procedimento sumarissimo, somente podendo ser conhecido sedemonstrada contrariedade a Sumula de Jurisprudencia Uniforme do TribunalSuperior do Trabalho e/ou violacao direta a dispositivos da ConstituicaoFederal , a teor do que trata o art. 896 , 6o , da CLT . Recurso de revistanao conhecido. TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR86356920105010000 8635-69.2010.5.01.0000 (TST) Data de publicacao:13/09/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MODALIDADE DERUPTURA DO VINCULO EMPREGATICIO - EMPREGADA DOMESTICA. Na hipoteseem que a declaracao de dispensa imotivada decorre da prova dos autos,especialmente do depoimento da reclamada, somente com o revolvimento das provasproduzidas e que