ter procuracao;n Sublocacao; Porem, na sublocacao, o locatario passa a ter legitimidade, porque o locador autoriza expressamente este a sublocar.n Coisa Comum; n Locacao de Predios Urbanos:n Lei n.o 8245/1991 atualizada pela Lei n.o 12112/2009;n Codigo Civil 2002:n Imoveis de propriedade da Uniao, dos Estados e dos Municipios;n Vagas Autonomas de Garagem ou de Espacos para Estacionamento de Veiculos;n Espacos Destinados a Publicidade;n Apart-Hoteis;n Hoteis Residencia ou Equiparados;n Arrendamento Mercantil;n Temporario; O prazo do contrato deve ser pre-estabelecidon Superior a 10 anos = venia conjugal; Se for mais de 10 anos, o conjuge do locador deve consentir.n Rompimento do Contrato:n Contrato por Prazo Determinado:n Pelo Locador; Por simples vontade nao pode.n Pelo Locatario; Por simples vontade pode, mas pagara multa. - Excecao Transferencia Estipulada pelo Empregador; *neste caso, nao paga multa, porque nao foi por vontade propria (foi por motivos de estipulacao da empresa), desde que notifique com 30 dias de antecedencia. - Notificacao Escrita com 30 dias de Antecedencia; - Natureza da Multa;n Contrato Por Prazo Indeterminado:n Rescisao; n Sublocacao, Emprestimo ou Cessao: n Sublocacao = Cessao; Sublocacao e quando o locatario continua no contrato; ja na cessao este nao continua, ficando portanto o novo locatario o unico responsavel.n Responsabilidade Subsidiaria do Sublocatario;n Direito pelas Benfeitorias: - Necessarias; Serao reembolsadas - Uteis; Serao tambem reembolsadas, desde que se tenha anuencia do locadorn Impossibilidade de Intromissao do Locador: *Este pode vistoriar seu imovel, porem, com notificacao previa.n Reparos:n Superiores a 10 dias; Ate 10 dias o locatario deve se virar; porem, se ultrapassar 10 dias e for menos que 30, o locatario pode pedir abatimento no valor do aluguel.n Superiores a 30 dias; Mais que 30 dias, o locatario tem o direito de pedir rescisao sem ter que pagar nenhuma multa ou perdas e danos. n Deveres do Locador; Os reparos sao sempre deveres do locador, porem, se for por culpa do locatario, o encargo se torna deste:n Deveres do Locatario;n Termino do Prazo de Locacao:n Prazo para Acao de Despejo 30 dias;n Sob Pena de Transformar em Prazo Indeterminado;n Morte do Locador; Os herdeiros sao obrigados a cumprir o contrato nos moldes determinados pelo locador.n Morte do Locatario:n Locacao Residencial; Pode continuar o contrato qualquer dependente do locatario.n Locacao nao Residencial; O espolio assume a continuidade (espolio e a soma dos bens e obrigacoes da pessoa que morreu).n Separacao de Fato, Judicial, Divorcio ou Dissolucao da Uniao Estavel:n STJ; Obrigacao de notificar o locador se ocorrer uma separacao.n Alienacao do Imovel Locado: (e o locador resolve vender para alguem) -> Quem comprou o imovel, nao tem obrigatoriedade de continuar o contrato.n Contrato por Tempo Determinado com Previsao Contratual; Quando vender, deve dar 30 dias para a pessoa sair.n Direito de Preferencia; O locatario tem preferencia.n Convencao do Aluguel:n Principio da Autonomia da Vontade;n Tres Anos de Contrato;*Se nao chegar a um consenso (e ter mais de 3 anos de contrato), o aluguel pode ser determinado pelo juiz.n Modalidades de Garantias:n Caucao; Normalmente sao 3 alugueis pagos antes de morar no imoveln Fianca; *Inclusive para imoveis de bens de familian Seguro de