influencia de substancia psicoativacapaz de causar dependencia (maconha, cocaina, etc...), que nao seja oalcool. e) revogacao do inciso V do paragrafo unico do art. 302 do CTBOutraimportante alteracao trazida pela novel legislacao diz respeito a supressao doinciso V do paragrafo unico do art. 302 do CTB. Esse inciso caracterizava umacausa de aumento de pena do crime de homicidio culposo praticado na direcao deveiculo automotor, na hipotese de o agente perpetrar a infracao sob ainfluencia de alcool ou outra substancia toxica de efeitos analogos. Vejamos: Art. 302. Praticar homicidio culposo nadirecao de veiculo automotor: Penas detencao, de dois a quatro anos, esuspensao ou proibicao de se obter a permissao ou a habilitacao para dirigirveiculo automotor.Paragrafo unico. No homicidio culposocometido na direcao de veiculo automotor, a pena e aumentada de um terco ametade, se o agente:I nao possuir Permissao para Dirigir ouCarteira de Habilitacao;II pratica-lo em faixa de pedestres ou nacalcada;III deixar de prestar socorro, quandopossivel faze-lo sem risco pessoal, a vitima do acidente;IV no exercicio de sua profissao ouatividade, estiver conduzindo veiculo de transporte de passageiros.V estiver sob ainfluencia de alcool ou substancia toxica ou entorpecente de efeitos analogos. (Incluido pela Lei no 11.275, de 2006) (Revogado pela Lei no 11.705, de 2008)Importante consequenciaadvinda de tal supressao e a possibilidade de configuracao de concurso materialentre os crimes de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) e homicidio culposo(art. 302 do CTB). Antes, tal concurso de crimes ficava impossibilitado, pois aembriaguez era expressamente prevista como causa especial de aumento de pena. Entrementes, oreconhecimento desse concurso material nao e um mau negocio para o reu. Issoporque o quantum da causa especial deaumento de pena do homicidio culposo (art. 302) era maior do que a pena imputadaao crime de embriaguez ao volante, mesmo considerado o concurso material decrimes. A pena minima do delito previsto no art. 302 e de dois anos de detencaoe a causa especial aumentava essa pena em um terco (oito meses). E, hoje, apena minima do crime entalhado no art. 306 e de seis meses de detencao. Assim, mesmo considerado o concursomaterial, nesse ponto especifico, a alteracao legislativa foi extremamentefavoravel ao reu, o que, acreditamos, esta longe de ser o proposito dolegislador em sede de crime de transito,em razao da realidade das estradas brasileiras.A nao ser quese entenda que a retirada da causa especial de aumento de pena originalmenteprevista no inc. V do art. 302, na verdade, teve a intencao de lastrear aindamais o entendimento de que o homicidio praticado pelo condutor embriagado nao eum crime culposo, mas sim tipica caracteristica do dolo eventual. Com ocasamento do alcool + direcao, assume ocondutor o risco de provocar qualquer resultado lesivo, devendo serresponsabilizado pela pratica de homicidio doloso, caso venha a matar alguem (dolo eventual), por exemplo. Talvezpor isso o legislador tenha suprimido a mencionada causa especial de aumento de pena do texto doart. 302. Este era um poderoso argumento de quem defendia a possibilidade deconjugacao da influencia alcoolica com o homicidio culposo. A situacao deve serexaminada, no entanto, caso a caso, sem generalidades, dependendo muito do graude embriaguez do motorista e de como ele