CONTRATO DE OBRA CERTA Marina Quintino Vital de Souza CONTRATO DE OBRA CERTA Trabalho abordando o tema Contrato de Obra Certa a ser apresentada a disciplina Direito Trabalhista e Legislacao Previdenciaria, na Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Unidade do Barreiro, sob a orientacao do professor Rafael Alves Nunes. Belo Horizonte 2012 INTRODUCAO Contrato de obra certa e a relacao empregaticia entre o contratante e o contratado, especificadas como objeto de trabalho de sua atividade empresarial a construcao civil, onde o servico ou a obra que tem origem na Lei 2.959/56 permanece em vigor, e tambem as regras gerais dos contratos a prazo instituidas pela CLT. Destaca-se a importancia do contrato de trabalho por obra certa considerado por prazo determinado, onde o empregado e contratado para o trabalho enquanto durar a obra. Sendo assim, o contrato por obra certa e previsto, pela lei de outros paises como destaca Nascimento (2009). A doutrina brasileira tem como caracteristica no contrato de obra certa o servico de natureza transitoria, e tambem o que apresenta nos dispositivos de duracao, indenizacao, prorrogacao em especificidades de direito do empregado e empregador. CONTRATO DE OBRA CERTA O contrato de obra certa e uma especie de contrato de trabalho por prazo determinado. Tem a finalidade de proporcionar ao empregador para cada tipo de servico ou obra a possibilidade de celebrar contratos de trabalho com empregados para a realizacao de servicos especificos, em que o empregado e admitido para trabalhar enquanto a obra durar. De acordo com Nascimento (2009) na contratacao do empregado e usual o contrato por obra certa, porque compromete as partes durante todo o tempo de duracao da obra apenas, assim, a necessidade transitoria do empregador, para cujo fim foi instituido. Dessa forma, os contratos de trabalho por obra certa sao de carater transitorio. Segundo Delgado (2005) contrato de obra certa e o pacto empregaticio urbano a prazo, qualificado pela presenca de um construtor em carater permanente no polo empresarial da relacao e pela execucao de obra ou servico certo como fator ensejador da prefixacao do prazo contratual. 2.1 Legislacao prevista Aplica-se ao contrato de trabalho por obra certa a Lei 2.959 de 1956, e de forma subsidiaria a CLT. As especificidades da Lei 2.959/56, em face dos contratos padrao do art. 443 da CLT, sao, na verdade, apenas tres: a qualidade empresarial do empregador, o motivo justificador da predeterminacao do prazo e, finalmente, a presenca de uma indenizacao por ruptura contratual referida pelo diploma legal de 1956. (Delgado, 2005, p.550) Dai a importancia da Lei 2.959 de 1956 no setor da construcao civil, sendo destacado segundo Nascimento (2009) seguindo a promulgacao tambem autorizante do contrato por obra certa, com duas inovacoes: a anotacao da carteira de trabalho pelo construtor que exerce atividade permanente e a indenizacao de termino da obra ou servico do empregado com mais de doze meses. 2.2 Aplicabilidade O contrato de trabalho por obra certa deve ser aplicado nas hipoteses de servicos da construcao civil cuja natureza ou transitoriedade da atividade justifique a predeterminacao do prazo. So e necessario em epocas determinadas da obra.