apossibilidade de ser, pretender ou fazer algo, de maneiragarantida, nos limites atributivos das regras de direito.PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVOExistem varias concepcoes acerca da natureza do Direito Subjetivo, quaissejam a teoria da vontade, do interesse, ecletica, de Duguit e de Kelsen.Vejamos cada uma delas a seguir.1. Teoria da Vontade (1817 a 1892)O jurisconsulto alemao Bernhard Windscheid (citado por FERRAZ Jr,2005, p. 147) afirmou ser o Direito Subjetivo o poder ou senhorio davontade reconhecido pela ordem juridica. Para ele, o direito subjetivo e opoder ou o dominio da vontade livre do homem, que o ordenamento protegee confere.Mas nem sempre a existencia do Direito Subjetivo depende davontade de seu titular. Por exemplo, os incapazes, apesar de nao possuiremvontade no sentido psicologico, tem Direito Subjetivo e o exercem atraves deseus representantes legais. Hans Kelsen foi o principal critico a esta teoria,demonstrando suas falhas em Teoria Pura do Direito.2. Teoria do Interesse (1818-1892)Rudolf Von Ihering e o idealizador desta teoria que centralizou a ideiado Direito Subjetivo no elemento interesse, afirmando ser ele o interessejuridicamente protegido. Ferraz Jr. (2005, p. 148) explica esta teoriaafirmando que o convivio humano revela conflito de interesses. Algunsdestes tornam-se juridicamente protegidos pelo ordenamento. O interessejuridicamente protegido constitui o direito subjetivo. Isto quer dizer que:o interesse, tomado nao como o meu ou o seu interesse, mastendo em vista os valores gerais da sociedade, nao ha duvida deque e elemento integrante do Direito Subjetivo, de vez que esteexpressa sempre interesse de variada natureza, seja economica,moral, artistica etc (NADER, 2005, p. 310).7Page 8EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASCritica: Para muitos doutrinadores, o interesse seria a finalidade doDireito Subjetivo, de tal modo que Ihering teria confundido a natureza com oobjetivo do Direito Subjetivo.3. Teoria Ecletica (1851 1911)George Jellinek considerou que o Direito Subjetivo nao seria apenasvontade, nem exclusivamente interesse, mas a reuniao de ambos, uma vezque o Direito Subjetivo e o bem ou interesse protegido pelo reconhecimentodo poder da vontade (NADER, 2005, p. 310). Desse modo, todas as criticasfeitas as teorias anteriores aqui se acumulam.4. Teoria de Duguit (1859 1928)Leon Duguit quis romper com todas as teorias anteriores, influenciadopelas ideias de Auguste Comte e abandonou a denominacao DireitoSubjetivo, substituindo-a por funcao social. Isto porque para ele:o ordenamento juridico se fundamenta nao na protecao dosdireitos individuais, mas na necessidade de manter a estruturasocial, cabendo a cada individuo cumprir uma funcaosocial(NADER, 2005, p. 310).5. Teoria de KelsenHans Kelsen afirma que a norma juridica possui uma funcao basica impor o dever e uma funcao secundaria a faculdade de agir. Assim, oDireito Subjetivo nao se separa, na essencia, do Direito Objetivo. Podemosverificar essa ideia de Kelsen quando ele afirma que:o Direito Subjetivo nao e algo distinto do Direito Objetivo, e oDireito Objetivo mesmo, de vez que quando se dirige, com aconsequencia juridica por ele estabelecida, contra um sujeitoconcreto, impoe um dever, e quando se coloca a disposicao domesmo, concede uma faculdade (NADER, 2005, p. 310).CLASSIFICACAO DOS DIREITOS SUBJETIVOSO Direito Subjetivo e classificado quanto ao seu conteudo, dividindo-se em Direito Publico e Direito Privado; este, por sua vez, e aindaclassificado quanto ao aspecto economico, subdividindo-se em