A morte e um fato juridico que traz inumerasconsequencias para a Ciencia Juridica, com repercussao que comeca durante ovelorio, nos preparativos para o enterro e se estende apos o sepultamento.A sociedade brasileira convive com varias normasjuridicas sobre a morte, infelizmente leis soltas e que se encontram espalhadasnos inumeros ramos do direito, que para a seguranca juridica, necessaria se faza codificacao dessas normas que hoje constituem num verdadeiro sistemafunerario, com grande autonomia em relacao aos demais ramos juridicos.Algumas decisoes dos Tribunais Superiores, aindabem acanhadas e remotas, consideram o direito funerario como pertencente aodireito publico.Sabe-se que a morte traz inumeras implicacoesjuridicas sob os mais variados aspectos.Espalham-se as normas regulando direitos sobre ocadaver, sepulturas e cemiterios, sepultamento e cremacao de cadaveres, remocaoe trasladacao de corpos, legislacao municipal sobre cemiterios, crimes contra osentimento de respeito aos mortos, servicos funerarios, registros de obitos eoutros correlatos.Sao normas de direito civil, administrativo,tributario, penal, processo penal, medicina legal, saude publica, todas atuandosem a sintonia necessaria para se estabelecer a tao sonhada seguranca juridica.Comecando pelo direito civil, logo se verifica noart. 6o do Codigo Civil que a existencia da pessoanatural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casosem que a lei autoriza a abertura de sucessao definitiva.A lei 9434/97, em seu artigo 3o determina conceitode morte, como sendo a encefalica. Assim expressamente tem-se que a retiradapost mortem de tecidos, orgaos ou partes do corpo humano destinados atransplante ou tratamento devera ser precedida de diagnostico de morteencefalica, constatada e registrada por dois medicos nao participantes dasequipes de remocao e transplante, mediante a utilizacao de criterios clinicos etecnologicos definidos por resolucao do Conselho Federal de Medicina.Definido o conceito legal de morte, passa-se agoraestudar quais sao as providencias que serao tomadas a respeito do cadaver.Nos dias atuais, existem no Brasil dois tipos defuneral. O enterro em sepulturas, o mais comum, e a cremacao em fornoscrematorios especificos.Sobre a cremacao, esta modalidade estaregulamentada em Minas Gerais por meio da Lei no 18.795, de 31 de marco de2010, que em seu artigo 1o, determina: Art. 1 Sera cremado o cadaver:I daquele que houvermanifestado a vontade de ser cremado, por documento publico ou particular;II por interesse da familia,desde que a pessoa falecida nao se tenha manifestado em contrario, na forma doinciso I;III no interesse da saudepublica. 1 A cremacao sera feitamediante apresentacao de atestado de obito, firmado por dois medicos ou por ummedico-legista, determinando a causa da morte e indicando a inexistencia deindicios de morte violenta. 2 Constatada a existencia deindicios de morte violenta, o medico-legista fara referencia expressa ao fatono laudo pericial e o encaminhara a autoridade policial, e a cremacao somenteocorrera mediante autorizacao judicial. 3 Para efeito do disposto noinciso II, a familia limita-se ao conjuge, ou aos descendentes, aos ascendentese aos irmaos, se maiores ou capazes, atuando, nessa ordem, um na falta dooutro.Outra questao importante para o direito funerario esaber quem tem o direito de sepultar, ja que o sepultamento possui regramentoligado ao direito de personalidade e protecao a dignidade humana.A doutrina de Zygouris entende que esse direitopertence, em primeiro momento, aos descendentes. Somente os filhos, osdescendentes, podem se ocupar desta tarefa