da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade, mas destaques foram rejeitados.O Plenario concluiu, nesta quarta-feira, a votacao da Medida Provisoria 511/10, que autoriza a Uniao a oferecer garantia para um emprestimo de ate R$ 20 bilhoes do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) ao consorcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV). Dos seis destaques apresentados pela oposicao, cinco foram rejeitados. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversao do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ainda sera analisada pelo Senado. Ela perde a validade no dia 17 de abril.A linha do TAV, conhecido popularmente como trem-bala, ligara as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, em um percurso total de 511 quilometros. O leilao do empreendimento esta previsto para 29 de abril, mas o governo ja estuda seu adiamento.Uma das novidades do texto e a criacao da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministerio dos Transportes. Essa empresa publica tera por objetivo agilizar a implantacao do servico e promover o desenvolvimento do TAV de forma integrada com os outros tipos de transporte. A oposicao tentou derrubar a criacao da Etav e ameaca recorrer ao Supremo Tribunal Federal.Segundo o relator, esse trem tem alta capacidade de transporte e eficiencia energetica. "O projeto interliga os principais aeroportos do Pais (Galeao, Guarulhos e Viracopos) e a tecnologia desse trem registra pouquissimos acidentes, alem de trazer um importante salto tecnologico para nossa industria ferroviaria", disse.O trem-bala tem custo estimado, pelo governo, em R$ 34,6 bilhoes, mas, para o consultor legislativo do Senado Marcos Jose Mendes, o custo total pode chegar a quase R$ 50 bilhoes porque e comum haver um aumento de 45% no valor inicial. (Saiba mais sobre o trem-bala)LicencasCabera a Etav fazer a desapropriacao das propriedades atingidas pelo trajeto, obter a licenca ambiental do empreendimento, participar de todas as fases do projeto para garantir a transferencia de tecnologia, realizar estudos para a ampliacao das linhas desse tipo de trem e disseminar a tecnologia transferida desse transporte para outros setores da economia.A Etav podera participar como socia minoritaria da sociedade de proposito especifico que sera formada para tocar o projeto do trem-bala, podendo assumir a operacao do servico, excepcionalmente, se o contrato for extinto.Nos primeiros anos de funcionamento, a nova empresa podera contratar pessoal tecnico e administrativo temporariamente, com base em processo seletivo simplificado. Os contratos deverao ter prazo maximo de cinco anos, incluida a prorrogacao.A criacao da Etav constava do PL 7673/10, do Executivo, em tramitacao na Camara. Em relacao ao projeto, Zarattini propoe a abertura de dois escritorios em Campinas e no Rio de Janeiro, pontos extremos do trajeto.ContragarantiaPara ter direito a garantia do emprestimo de R$ 20 bilhoes, a concessionaria do trem-bala devera apresentar contragarantia em valor igual ou superior e estar adimplente perante o Fisco federal. Essa contragarantia podera ser de dois tipos: acoes da concessionaria ou receitas obtidas com a exploracao do servico.De acordo com o texto de Zarattini, os R$ 20 bilhoes serao atualizados pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo