ou menor duracao - a depender das circunstancias- , sao afastadas ou suprimidas as restricoes que, em situacao normal, as leisimpoem as autoridades e aos detentores do poder em geral. ( ) Na vigencia do Estado de Defesa e vedado que se estabelecam restricoes aosdireitos de reuniao, desde que tais ocorram no seio das associacoes. ( ) Uma das hipoteses de decretacao de Estado de Sitio e a comocao grave derepercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficacia demedida tomada durante o Estado de Defesa. Em tal hipotese nao ha necessidade deestabelecimento de prazo para duracao, permanecendo o Estado de Sitio vigentedurante todo o tempo de ocorrencia da situacao anteriormente descrita. As afirmativas sao, respectivamente, Parte superior doformularioa) V, V e V. b) F, F e F. c) V, V e F. d) V, F e F. e) F, V e F. Parte inferior doformulario27Q370604DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: IBFCOrgao: MPE-SPProva: Analista de Promotoria IIConsiderando as disposicoes constitucionais a respeito da organizacao doEstado, pode-se dizer que e instrumento de manutencao da unidade do pactofederativo, apto a impedir a desagregacao da Federacao:Parte superior doformularioa) O estado de sitio.b) O estado de defesa.c) A intervencao federal.d) A solucao pacifica dos conflitos.e) A Forca Nacional de Seguranca Publica.Parte inferior doformulario28Q404164DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: TJ-RNProva: Juiz de DireitoA respeito da defesa do Estado e das instituicoes democraticas, assinalea opcao correta. Parte superior doformularioa) No decreto do estado de sitio, devem constar a duracao da medida, asnormas necessarias a sua execucao e as garantias constitucionais que ficaraosuspensas, devendo o presidente da Republica, apos a publicacao do decreto,designar o executor das medidas especificas e as areas abrangidas. b) Conforme o STF, em se tratando de concurso publico para acesso a carreiramilitar, a fixacao de limite de idade pode ser feita apenas no edital, naosendo necessaria previsao nesse sentido em lei. c) A consulta ao Conselho da Republica e ao Conselho de Defesa Nacional edesnecessaria em caso de decretacao, pelo presidente da Republica, de estado dedefesa com vistas a preservacao ou ao pronto restabelecimento, em locaisrestritos e determinados, da ordem publica ou da paz social ameacada por gravee iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandesproporcoes na natureza, haja vista que esse ato e de competencia exclusiva dochefe do Poder Executivo. d) A duracao do estado de defesa nao pode ser superior a sessenta dias,prazo que pode ser prorrogado uma vez, por igual periodo, se persistirem asrazoes que justificaram a sua decretacao. e) O presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, independentemente de autorizacao do CongressoNacional, decretar o estado de sitio nos casos de comocao grave de repercussaonacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficacia de medida tomadadurante estado de defesa, declaracao de estado de guerra ou resposta a agressaoarmada estrangeira. Parte inferior doformulario29Q436894DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2013Banca: FEPESEOrgao: SJC-SCProva: Agente penitenciarioDe acordo com a Constituicao da Republica de 1988, o Estado de Sitio emedida de excecao decretada quando: Parte superior doformularioa) for declarada situacao de emergencia decorrente de catastrofe nacional. b)