Na Lei 9.394/96 (LDB)Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino,respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terao a incumbenciade: I - elaborar e executar sua Proposta Pedagogica; V - prover meios para arecuperacao dos alunos de menor rendimento.Art. 13 - Os docentes incumbir-se-ao de:III, zelarpela aprendizagem dos alunos; IV, estabelecer estrategias de recuperacao paraos alunos de menor rendimento.Art. 23 - A educacao basica podera organizar-se emseries anuais, periodos semestrais, ciclos, alternancia regular de periodos deestudos, grupos nao seriados, com base na idade, na competencia e em outroscriterios, ou por forma diversa de organizacao, sempre que o interesse doprocesso de aprendizagem assim o recomendar.Art. 24, V, a) avaliacao continua e cumulativa;prevalencia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultadosao longo do periodoLei 10.172 de 9 de janeiro de 2001 - Plano Nacionalde Educacao - Capitulo 8 - da Educacao Especial:8.2 - DiretrizesA educacao especial se destina a pessoas comnecessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficienciafisica, sensorial, mental ou multipla, quer de caracteristicas como de altashabilidades, superdotacao ou talentos.A integracao dessas pessoas no sistema de ensinoregular e uma diretriz constitucional (art. 208, III), fazendo parte dapolitica governamental ha pelo menos uma decada. Mas, apesar desserelativamente longo periodo, tal diretriz ainda nao produziu a mudancanecessaria na realidade escolar, de sorte que todas as criancas, jovens eadultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, sempreque for recomendado pela avaliacao de suas condicoes pessoais. Uma politicaexplicita e vigorosa de acesso a educacao, de responsabilidade da Uniao, dosEstados e Distrito Federal e dos Municipios, e uma condicao para que as pessoasespeciais sejam assegurados seus direitos a educacao. Tal politica abrange: oambito social, do reconhecimento das criancas, jovens e adultos especiais comocidadaos e de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possivel;e o ambito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequacao do espacoescolar, de seus equipamentos e materiais pedagogicos), quanto na qualificacaodos professores e demais profissionais envolvidos. O ambiente escolar como umtodo deve ser sensibilizado para uma perfeita integracao. Propoe-se uma escolaintegradora, inclusiva, aberta a diversidade dos alunos, no que a participacaoda comunidade e fator essencial. Quanto as escolas especiais, a politica deinclusao as reorienta para prestarem apoio aos programas de integracao.Requer-se um esforco determinado das autoridadeseducacionais para valorizar a permanencia dos alunos nas classes regulares,eliminando a nociva pratica de encaminhamento para classes especiais daquelesque apresentam dificuldades comuns de aprendizagem, problemas de dispersao deatencao ou de disciplina. A esses deve ser dado maior apoio pedagogico nas suasproprias classes, e nao separa-los como se precisassem de atendimento especial.Parecer CNE/CEB no 17/2001 / Resolucao CNE/CEB no2, de 11 de setembro de 2001.O quadro das dificuldades de aprendizagem absorveuma diversidade de necessidades educacionais, destacadamente aquelas associadasa: dificuldades especificas de aprendizagem como a dislexia e disfuncoescorrelatas; problemas de atencao, perceptivos, emocionais, de memoria,cognitivos, psicolinguisticos, psicomotores, motores, de comportamento; e aindaha fatores ecologicos e socioeconomicos, como as privacoes de caratersociocultural e nutricional.O dislexico ja rompeu muitas barreiras na sua lutacontra discriminacao, para ser tratado de forma "normal", tendorespeitado sua limitacoes e individualidades, mas muita coisa ainda precisa sermodificada principalmente na area educacional. 1.Conceito