Por decisao da juiza da 6a Vara Civel de Brasilia, um casal que vivenciou varios contratempos em viagem internacional devido aos sucessivos atrasos dos voos de ida e de volta sera indenizado em R$ 6 mil por danos morais. Pela decisao, as empresas CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens e TAM Linhas Aereas deverao pagar a indenizacao, solidariamente. Pelos danos materiais, ou seja, pela diaria que nao foi usufruida, o casal recebera R$ 569,96. Da sentenca, cabe recurso. Pelo que consta no processo, em virtude do atraso de duas horas no trecho Brasilia-Sao Paulo, o casal acabou perdendo a conexao para Nova York e, consequentemente, um dia no pacote. Apesar das diversas tentativas e das longas filas enfrentadas nos guiches dos aeroportos, nao conseguiram alteracao na data do voo de volta e nem abatimento no preco. Asseguram que, mesmo diante dos aborrecimentos, nao puderam embarcar no voo previsto para a volta, em virtude do cancelamento de voo no dia anterior, sendo reacomodados em voo com destino ao Rio de Janeiro. Como se nao bastassem todos esses contratempos, ao chegar no Rio de Janeiro, nao desembarcaram devido ao mau tempo, seguindo para Belo Horizonte para so depois retornar. Assim, ficaram dentro da aeronave por mais de 17h, esperando pelo desembarque. Asseguram que nao receberam o tratamento necessario devido a condicao especial de saude de um dos autores, que acabou sofrendo uma crise de ansiedade, com intensos espasmos musculares no interior do aviao. Fonte: TJDF Veja mais noticias em: http://www.bradvocatus.adv.br/noticias.php No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores de que o fato de ter atrasado os salarios da empregada nao da ensejo a reparacao por dano moral. No seu entender, seria necessaria a demonstracao de um efetivo constrangimento ou humilhacao, decorrente de um ato ilicito, o que nao ocorreu. Mas os julgadores decidiram manter a indenizacao deferida na sentenca. Isso porque, em razao do atraso no pagamento dos salarios, a trabalhadora sofreu, sim, constrangimento, ao nao conseguir honrar seus compromissos financeiros. O relator lembrou que o salario do trabalhador, alem de ser um direito legal, previsto no artigo 457, da CLT, e garantido constitucionalmente. Dessa forma, o pagamento em atraso configurou ato ilicito, por parte do empregador, que causou danos a empregada, pois, alem de prejudicada no proprio sustento, ela nao teve como saldar suas dividas e o seu nome quase foi parar no cadastro de inadimplentes. ``Dai a responsabilizacao do agente causador, nos termos do art. 186 do Codigo Civil - finalizou. Fonte: TRT 3a RegiaoVeja mais noticias em: http://www.bradvocatus.adv.br/noticias.php A 5a Turma Recursal do Forum Professor Dolor Barreira condenou o Unibanco Ltda. a pagar indenizacao por danos morais de R$ 7 mil para o aposentado O.M.A.. O processo, julgado nesta terca-feira (21/09), teve como relator o juiz Carlos Augusto Gomes Correia.Consta nos autos que, em dezembro de 2008, o aposentado tentou comprar um aparelho de DVD e um celular em duas lojas da cidade de Caninde, distante 120 km de Fortaleza. Nos dois estabelecimentos comerciais, foi informado de que a venda nao seria efetivada