Se confirmado, o texto pode acabar com um mal-estar criado entre Judiciario e Legislativo por conta do processo do mensalaoAgencia BrasilDepois de sucessivos adiamentos a Comissao de Constituicao e Justica do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 18/2013, que trata da perda dos mandatos de parlamentares condenados, em sentenca definitiva, por improbidade administrativa.Na pratica, pelo texto aprovado, a extincao do mandato sera automatica apenas nos casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a medida deve ser um dos efeitos da pena. Nos casos em que Supremo nao se pronunciar sobre a perda de mandato, continua com o Congresso a palavra final sobre o caso. A novidade e que uma emenda acatada pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), preve que a votacao em plenario desses casos, que hoje e secreta, ocorra abertamente. A perda tambem passa a ser imediata em casos de condenacao pela Justica Eleitoral.Alem dos casos de condenacao por improbidade administrativa, a proposta original previa a perda automatica na condenacao com transito em julgado aquelas em que estao esgotadas as chances de recurso e por crime contra a administracao publica, mas este ultimo caso foi retirado da proposta.Se confirmado no plenario do Senado e na Camara, o texto aprovado hoje pode acabar com um mal-estar criado entre Judiciario e Legislativo durante o julgamento da Acao Penal 470, o processo do mensalao. A epoca, parlamentares reagiram sob o argumento de que o Artigo 55 da Constituicao estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenacao criminal em sentenca transitada em julgado", a perda do mandato "sera decidida pela Camara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".A aprovacao [da PEC] e importante porque elimina uma pendencia, uma duvida entre aqueles que entendiam ser automatica a perda do mandato [de parlamentares quando decida pelo Supremo] e aqueles que entendiam ser necessario deliberacao do Congresso Nacional sobre a perda do mandato dos condenados, disse. E importante que a Camara delibere rapidamente sobre o projeto que torna o voto aberto para os casos de cassacao. Na esteira dessa mobilizacao popular no pais, avaliou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/2013/08/15/usurpadores-da-democracia-parte-2/ O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres tecnicos que sugeriam a reprovacao das contas do PT na epoca do mensalao e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinacao do ministro Ricardo LewandowskiRodrigo RangelRicardo Lewandowski (Cristiano Mariz)Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atencoes do pais quando alinhavava as ultimas sentencas aos responsaveis pelo escandalo do mensalao. Naquele mesmo mes, so que em outra corte de Justica e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episodios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupcao da historia. O depoente contou que, em 2010, as vesperas da eleicao presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 - o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupcao. Foi nessa epoca que Delubio Soares, Marcos Valerio, Jose Genoino e o