na Camara dos Deputados no ultimo dia 17, ele apontou que a criatividade pode ser restringida caso nao se garanta a neutralidade da rede. Como criariam o http? Como seria criado o Youtube? Se as operadoras pudessem filtrar o trafego, nao existiria isso ou seria de propriedade das operadoras, exemplificou, imaginando um cenario de quebra de neutralidade da rede.Para o professor, esse e um dos pontos que nao deveria ficar para regulamentacao posterior, como estabelece atualmente o artigo 3o do marco civil. Se a gente submeter a neutralidade a regulamentacao, vamos submeter a normas tecnicas. A operadora pode dizer que, as 18h, nao permite que baixem videos ou usem determinadas opcoes, porque teria que gastar mais, ja que e uma hora com muitos acessos. Nao podemos discutir conforme tecnica, porque ela e afeita a varios tipos de interpretacao. Nos Estados Unidos, ja estamos tendo atraso no envio de dados, disse Amadeu.O secretario Marialvo de Castro Pereira defende que a neutralidade da rede e um tema enfrentado pelo marco civil, mas que ha situacoes em que por razoes tecnicas pode haver quebra da neutralidade e somente nesses casos ela poderia ocorrer. E residual a possibilidade, de acordo o texto atual, de nao ter essa neutralidade, afirmou. Guilherme Varella, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), tambem se mostrou preocupado com essa questao. Ele lembrou que ela ja e um direito, porque o Codigo de Defesa do Consumidor prega a liberdade de escolha, a nao discriminacao no mercado de consumo.Num cenario de nao-neutralidade da rede, se uma empresa X e tanto provedora de conexao quanto produtora de conteudo, ela pode degradar sua conexao caso voce procure acessar conteudos produzidos por outra empresa. Nesse ambiente de concentracao de mercado, vemos isso com muita preocupacao. Por isso, a gente alerta os deputados que se coloque o principio da neutralidade da rede sem qualquer regulamentacao posterior, mas como principio no marco civil, sugeriu Varella, durante a audiencia publica da ultima terca-feira.Seguranca juridicaEntre as fontes ouvidas pelo Observatorio do Direito a Comunicacao, prevalece a ideia de que o marco civil pode ser uma fonte de seguranca juridica para usuarios e empreendedores. A ausencia de uma norma estava levando a uma seria de decisoes do ambito do Judiciario com dispositivos que nao se comunicavam e que traziam inseguranca e poderiam comprometer o dinamismo, novos negocios e criatividade na rede, afirmou Marivaldo de Castro Pereira.Durante a audiencia publica do ultimo dia 17, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu que devemos diminuir a intervencao do Judiciario, que tem desmoralizado essa casa. O Supremo tem dado golpes na constituicao e nos poderes. Como sugestao, Fonteles avaliou que talvez, no marco civil, devesse constar o que e penal, para evitar o que chamou de fraude hermeneutica que o Judiciario pratica.Para o advogado Marcel Leonardi, diretor de politicas publicas e relacoes governamentais do Google no Brasil, o marco civil da internet estabelece a imprescindivel seguranca juridica necessaria para o crescimento da economia digital e da internet no Brasil. Segundo ele, a iniciativa e apoiada pelo Google.Alem da regulacaoSegundo dados do Ministerio das Comunicacoes,