Nos proximos 30 dias, a Policia Federal e o Centro de Tratamento de Incidentes de Seguranca em Redes de Computadores da Administracao Publica Federal (CTIR Gov) comecam a testar um novo sistema que permitira a analise dos golpes virtuais que circulam no Brasil, bem como ajudar na identificacao dos criminosos. Em 2008, a Policia Federal registrou 25 mil golpes virtuais diferentes enviados por e-mail.Em entrevista ao Podcast IDG Now!, o chefe da Unidade de Repressao a Crimes Ciberneticos da Policia Federal, delegado Carlos Eduardo Miguel Sobral, conta como funcionara o projeto e da dicas para que os internautas nao caiam em golpes virtuais por e-mail (phishings). Os internautas podem denunciar mensagens falsas aos e-mails crime.internet@dpf.gov.br ou mail-abuse@cert.br * Por Rodrigo Guimaraes Colares - advogado em Recife (PE), integrante de Martorelli Advogados, professor de Direito na pos-graduacao em Gestao do Comercio Eletronico da FAFIRE Business School (agregada a UFPE), diretor do Instituto Brasileiro de Politica e Direito da Informatica (IBDI)A revolucao digital proporcionou a classe media brasileira maior facilidade de acesso ao universo dos computadores, a Internet e a outras novas tecnologias que surgiram com o avanco das ciencias eletronicas.A acessibilidade a estes novos equipamentos trouxe para a sociedade diversos impactos, principalmente na seara do Direito. Antigos conceitos legais tiveram de ser reformulados, revestindo-se de uma roupagem mais moderna, de forma que pudessem se enquadrar a nova realidade. Emergiram tambem novas situacoes juridicas, que ensejam dos profissionais do Direito tratamento diferenciado, alem de conhecimentos mais especificos sobre as materias informaticas.Nesse contexto, encontramo-nos diante de diversas condutas que, utilizando-se da Internet para sua consecucao, ferem direitos de terceiros ou vao de encontro ao interesse comum, considerado em uma acepcao ampla que engloba tudo aquilo que perturba preceitos eticos e morais vigentes, bem como demais bens e direitos juridicamente tutelados.Algumas dessas acoes que lesam direitos de terceiros apresentam aparato legal no ordenamento juridico patrio e, por assim dizer, tipificacao penal, cabendo-nos fazer distincao quanto aos novos tipos de crimes que trazem a tecnologia computacional em seu corpo e que passaram comumente a ser chamados de crimes eletronicos e informaticos.Ha ilicitos perfeitamente enquadraveis no Codigo Penal patrio e legislacao extravagante, quais sejam aqueles em que a Internet, ou outro ambiente eletronico, informatico ou computacional, e tao-somente o seu meio de execucao, estando a tipificacao perfeita ao ato proferido; sao estes os crimes eletronicos, que recebem tambem as nomenclaturas de crimes da Internet, crimes digitais, crimes ciberneticos ou cybercrimes.Constituem exemplos de crimes eletronicos a exposicao em sites de Internet de fotos pornograficas com criancas ou adolescentes enquadrando-se no art. 241 do Estatuto da Crianca e do Adolescente pedofilia; bem como o plagio de textos de terceiros e sua publicacao em um site, caso em que ha violacao ao direito de autor art. 184 do Codigo Penal.Dessa forma, sao crimes que podem admitir sua consecucao no meio cibernetico: calunia, difamacao, injuria, ameaca, divulgacao de segredo, furto, dano, apropriacao indebita, estelionato, violacao ao direito autoral, escarnio por motivo de religiao, favorecimento da prostituicao, ato obsceno, escrito ou objeto obsceno, incitacao ao crime, apologia de crime ou criminoso, falsa identidade,