Fonte: So Noticias com assessoria A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou, hoje, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece novas regras para o chamado "Direito de Resposta". Sob relatoria do senador Pedro Taques (PDT), o texto preve que o ofendido tera direito de resposta no mesmo espaco, dia da semana e horario da noticia que originar a reclamacao.O senador destacou que a intencao nao e censurar a imprensa. "A liberdade de imprensa deve ser ressaltada, cultuada por todos nos. Agora, liberdade rima com responsabilidade, dai a Constituicao da Republica, no artigo 5o, inciso V, fala do direito fundamental a resposta. Vale destacar que o projeto nao ofende nenhum principio da liberdade de imprensa".A medida ira preencher um vacuo juridico aberto com a declaracao do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. Desde abril de 2009, o pais nao tem um dispositivo legal que regulamente o direito de resposta para quem se sentir ofendido.Pelo texto de autoria do senador Roberto Requiao (PMDB), o cidadao podera exercer o direito de resposta ou retificacao por materia divulgada, publicada ou transmitida por qualquer veiculo de comunicacao social. O projeto recebeu sete emendas do senador Pedro Taques, tambem aprovadas por unanimidade.Com a nova regra, a pessoa tera 60 dias para reclamar a publicacao ou veiculacao de resposta ao orgao de imprensa que divulgou a noticia considerada ofensiva. A partir do recebimento da reclamacao, o veiculo devera atender ao pedido em ate sete dias. Em caso de recusa, o ofendido podera entrar com uma acao na Justica em ate 30 dias. O juiz tambem tera 30 dias para proferir decisao.Para o autor do projeto, a falta de regulamentacao tem levado a midia a desconsiderar pedidos de reparacao. "Nestes ultimos tres anos, a Presidencia do Senado enviou a imprensa 148 cartas para corrigir erros e acusacoes descabidas ao Senado da Republica. Sequer uma delas foi publicada", observou o senador Roberto Requiao.Ao final da leitura do relatorio, Pedro Taques lembrou que a regulamentacao do direito de resposta foi debatida com representantes da Federacao Nacional dos Jornalistas, da Associacao Nacional dos Jornais e da Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e Televisao.O projeto foi aprovado em carater terminativo pela CCJ e fica dispensado de votacao pelo plenario do Senado, podendo seguir direto para a Camara. Cientistas usaram a terapia genetica e conseguiram restaurar parcialmente a audicao e o equilibrio em ratos surdos, segundo um estudo publicado esta segunda-feira na revista Nature Medicine.A pesquisa, ainda em estagio inicial e restrita a animais de laboratorio, pode abrir novos caminhos para combater a sindrome de Usher, uma forma de surdez humana hereditaria que costuma ser acompanhada de cegueira.Cientistas chefiados por Michelle Hastings, da Universidade Rosalind Franklin de Medicina e Ciencia em Chicago, Illinois, trabalharam com um gene denominado USH1C, que atua no "Tipo 1" da sindrome de Usher.O USH1C controla uma proteina denominada harmonina, que desempenha um papel principal nas celulas capilares na coclea do ouvido interno, que respondem a ondas de som e enviam sinais eletricos ao cerebro.A equipe projetou uma fibra minuscula de material genetico,