exemplo, se uma empresa ou pessoa esta sendo processada, ou com alguma pendencia na Justica.A Central Nacional de Informacoes Processuais e Extraprocessuais vai facilitar a vida dos cidadaos e proporcionar economia de tempo, pessoal e energia aos Tribunais.Segundo relator, enunciado do CNJ sobre greve admite a compensacaoCompartilheAnuncios do GoogleLeia maisSegundo relator, enunciadodo CNJ sobre greve admit...CNJ pode votar processosobre corte de pontos de g... ver todas 12 relacionadasO plenario do Conselho Nacional de Justica (CNJ) aprovou ontem proposta de enunciado sobre os descontos de greve dos trabalhadores do Poder Judiciario. A intensa atividade das entidades sindicais garantiu avancos, pois o texto aprovado incorpora a possibilidade de compensacao, que nao estava contemplada na proposta original do relator, conselheiro Gilberto Valente Martins.A votacao se deu por unanimidade, ao final da sessao, na chamada "pauta rapida", dos processos em que ha consenso. Por isso, nao houve a leitura do texto aprovado. Segundo informacoes do relator, o novo enunciado, na redacao aprovada, estabelece que a greve suspende o contrato de trabalho, sendo legitimos os descontos salariais dos dias de paralisacao, desde que nao haja opcao pela compensacao.Conforme Martins, o enunciado revela o entendimento atual do CNJ, uma vez que a possibilidade de descontos tem sido reiteradamente reconhecida pelo plenario. Segundo informacoes obtidas pelo assessor juridico da Fenajufe, Pedro Pita Machado, a possibilidade de compensacao foi incluida como uma especie de recomendacao aos tribunais e aos sindicatos, para que haja efetiva negociacao. O relator tambem destacou que o texto visa mostrar a impossibilidade de haver qualquer punicao aos grevistas, bem como outros prejuizos funcionais que nao o eventual desconto dos dias nao trabalhados, se nao houver a compensacao.Embora tenha sido negado o ingresso da Fenajufe e de outras entidades, o que impediu a sustentacao oral, o relator e varios conselheiros ouviram a argumentacao dos sindicalistas e dos advogados. Na avaliacao de Pita Machado, que esteve presente a sessao, "e claro que o texto nao reflete a posicao dos trabalhadores sobre o direito de greve - pelo contrario -, mas tambem e inegavel que houve um avanco em relacao a proposta original, que se limitava a autorizar os descontos". Segundo ele, o atraso na regulamentacao da Convencao 151, que trata da negociacao coletiva no servico publico, tem contribuido para gerar impasses como esses. Para o advogado, "a materia e tipica para a negociacao coletiva, e e preciso sensibilizar os administradores que o salario dos dias de greve e um componente importante para a resolucao dos conflitos coletivos de trabalho".Coordenadores da Fenajufe e o Pita Machado atuaram junto aos conselheiros do CNJ na tentativ de tirar esse assunto da pauta. No dia 20 de marco, a federacao havia se reunido com Valente, pedindo a garantia do direito de greve dos servidores. O assessor parlamentar do Sintrajufe/RS tambem acompanhou a sessao de ontem.Editado por Sintrajufe/RS - Fonte: FenajufeTribunais podem descontar dias parados de grevistas11/04/2012 - 05h30Os Tribunais brasileiros podem descontar, nos salarios dos seus servidores, os dias parados por motivo de greve, caso nao haja compensacao dos dias nao trabalhados. A posicao foi firmada nesta terca-feira (10/4), pelo plenario do