quilombolas por meio de decreto presidencial, o de numero 4.887/2003. Apenaso voto do ministro Cezar Peluso foi proferido. Ele votou pela procedencia da acao, mas manteve a validade dos titulosemitidos as comunidades quilombolas desde a entrada em vigor do decreto. Emrazao do pedido de vistas ao processo pela ministra Rosa Weber o julgamento foiadiado. A ADIN tramita no STF ha oito anos; 2o) ainda no mes de abril, no dia26, o STF validou aadocao de politicas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros eindios a instituicoes de ensino superior em todo o pais, decidindo, porunanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais, considerando que aspoliticas de cotas raciais nas universidades estao de acordo com a Constituicaoe sao necessarias para corrigir o historico de discriminacao racial no Brasil.O DEM, autor da acao contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pelainstituicao de ensino (Universidade de Brasilia-UnB), no qual uma banca analisase o candidato e ou nao negro, de criar uma especie de tribunal racial. Joaquim Barbosa, unico ministro negro do STF,ressaltou a importancia das acoes afirmativas para viabilizar harmonia e pazsocial. ... Ainda segundo Barbosa: Acoes afirmativas se definem comopoliticas publicas voltadas a concretizacao dos principios constitucionais daigualdade material, a neutralizacao dos efeitos perversos da discriminacaoracial, de genero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combaternao somente manifestacoes flagrantes de discriminacao, mas a discriminacao defato, que e a absolutamente enraizada na sociedade e, de tao enraizada, aspessoas nao a percebem..Emambos os julgamentos estao presentes os tres poderes: judiciario e legislativoposicionam-se em relacao as medidas propostas pelo executivo. Percebe-se, aindaque respeitando a independencia dos poderes, assim como a abordagem sobre alegalidade das medidas, como estao expostos os interesses de classe. O DEM,enquanto partido politico que tem em sua base de sustentacao grandesproprietarios de terra, industriais, banqueiros e outros representantes daburguesia nacional, contesta iniciativas do poder executivo que busca reparar adiscriminacao, o combate ao racismo e a apropriacao territorial acontecida nopais, desde que os colonizadores portugueses e outros mais, aqui chegaram. Ainda que legal a ADIN segundo o voto doministro Cesar Peluso, a proposta nao e legitima por desconsiderar a historiado pais desde o periodo colonial. E nesse espaco de luta que os interesses declasse tambem se fazem presentes, quase sempre sem mascaras ou maquiagem. Na disputa dos e pelos espacos de podercompreendidos sob a otica historica e dialetica, aprofundar e consolidar a organizacaoda sociedade civil atraves do fortalecimento dos movimentos sociais e dasinstancias de representacao social e politica significa outra pratica dedemocracia: a participativa.Aprofundare fortalecer o nivel de organizacao da sociedade significa criar espacos ondeos varios movimentos estejam representados dentro de um coletivo, de um forumcomum, tambem com o objetivo de construir e consolidar acoes que garantam osinvestimentos de recursos publicos nas politicas publicas sociais. Afinal,como ente federado, e no municipio que se comecam as acoes, projetos, programase investimentos dos governos. Portanto, toda e qualquer transformacao dasociedade passa, necessaria e prioritariamente, pelo municipio.*Cursista,integrante do GRUPO 4 CURSISTAS EM COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER