resulta a pena definitiva em 2(dois) anos de reclusao e 10 (dez) dias-multa.O regimeinicial de cumprimento e o aberto (nos termos do art. 33, 2o, alinea c, doCodigo Penal). Tendo emvista que (a) o reu nao e reincidente em crime doloso, (b) o fato nao foipraticado com violencia ou grave ameaca a pessoa, (c) nao apresenta condicoespessoais desfavoraveis e (d) a pena fixada foi inferior a 4 anos, comfundamento no art. 44, 2o, do Codigo Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em:(I)prestacao pecuniaria no valor equivalente a um salario minimo vigente aotempo da execucao, a reverter em beneficio de entidade publica ou privada comdestinacao social (art. 43, I, e 45, 1o, do CP), sendo que a selecao daentidade e as condicoes em que se dara a prestacao serao definidas na fase deexecucao; e(II)interdicao temporaria de direitos (art. 47 do CP), consistente na proibicaode frequentar bares e locais congeneres (de ma fama) pelo periodo de duracao dapena (dois anos).Anoto quedentre as penas restritivas de direitos optei pelas acima indicadas por reputaras mais adequadas diante das aptidoes e condicoes pessoais do acusado, bem comopor bem atenderem as finalidades de retribuicao e ressocializacao pela pena.Deixo deconceder sursis em virtude dasubstituicao da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.Dada asituacao economica apresentada pelo acusado, fixo o valor do dia-multa em umtrigesimo do montante do salario minimo mensal vigente ao tempo do fato.Acusado: EfNa primeirafase sao fortemente desfavoraveis as circunstancias judiciais da culpabilidade e da conduta social. A culpabilidademerece maior grau de reprovacao em razao de que houve violacao ao patrimonio depluralidade de vitimas, motivo pelo qual elevo a pena em 6 meses de reclusao e5 dias-multa. O reu tem conduta socialdedicada a atividade criminosa; esta bem claro nos autos que foi recrutado paraa situacao em virtude de ser especialista em furtos a instituicoes financeiras,tanto que veio de outro Estado da Federacao especialmente para a acao delitiva;por isso, e sendo extremamente grave essa circunstancia desfavoravel, aumento apena em 1 ano de reclusao e 10 dias-multa. Na segundafase esta presente a agravante da reincidenciae em razao disso reputo proporcional a elevacao da pena tambem em 1 ano dereclusao e 10 dias-multa.Na terceirafase nao incidem causas de aumentoou de diminuicao de pena. Assim,resulta a pena definitiva em 4(quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusao e 35 (trinta e cinco) dias-multa.Dadas asdesfavoraveis circunstancias judiciais (a cujos fundamentos me reporto) e a reincidencia, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deveser o fechado, a ser executado emestabelecimento de seguranca maxima ou media, de acordo com a disponibilidadedo sistema penitenciario, com observancia as regras do art. 34 do CP, regimeesse fixado tambem com esteio no art. 33, 3o, do Codigo Penal. Considerandoa reincidencia e as circunstancias judiciais desfavoraveis resultam incabiveisa substituicao por penas restritiva de direitos (art. 44 do CP) e o sursis (art. 77 do CP).Fixo o valorunitario do dia-multa em um trigesimo do montante do salario minimo nacionalvigente ao tempo do fato, ante a condicaoeconomica do sentenciado.Acusado: GmPara o crimede furto qualificado, na primeira fase sao desfavoraveis