minimo de convivio como outrora era exigido umtempo superior de 05 anos de convivencia (Lei 8.971/94). A duracao dorelacionamento, hodiernamente, nao exige prazo e sim estabilidade de umarelacao tendente a perdurar no tempo.Oquarto requisito com certeza e o principal. Para se configurar uma uniaoestavel aos olhos da lei, os conviventes necessitam trazem consigo o desejo deconstituir familia. Se ha convivio continuo, duradouro ou publico, mas oobjetivo do casal nao e constituir familia, nao ha uniao estavel, podendo ser,por exemplo, um namoro. O que justifica a protecao estatal e a verificacao dosinteresses na formacao da familia.Alias,constantemente o Poder Judiciario e chamado a decidir sobre demandas dereconhecimento e dissolucao de uniao estavel. As provas trazidas pelas partes eque demonstrarao, no caso concreto, a existencia ou nao de uma uniao estavelpassivel de protecao estatal. Nao raras vezes, o que se configura e um namoropor faltar o objetivo principal da uniao estavel que e a constituicao defamilia.Portanto,o fato de um casal que nao optou pelo matrimonio nao significa que o convivioentre eles e uma uniao estavel. Para configura-la e preciso obedecer aosrequisitos acima apontados.Umponto importante a ser observado e que na uniao estavel nao pode haver entre ocasal os mesmos impedimentos elencados para quem opta pelo matrimonio. Taisimpedimentos estao descritos no artigo 1.521 e mencionados no artigo 1.723, 1o, ambos do Codigo Civil Brasileiro.Eimportante destacar, tambem, que a coabitacao nao e requisito obrigatorio parase configurar a uniao estavel. Nos deveres descritos no artigo 1.723 e 1.724 doCodigo Civil nao ha esta obrigatoriedade. Inclusive a jurisprudencia dostribunais superiores ja se pronunciou sobre isso. No entanto, e obvio que numademanda judicial a coabitacao, aliada aos demais requisitos obrigatorios dauniao estavel, e um meio importante de prova para quem deseja reconhecer auniao estavel.Osdeveres pessoais da uniao estavel estao elencados no artigo 1.724 do CodigoCivil, como lealdade, respeito mutuo, assistencia, guarda e educacao dosfilhos, quando houver. Ja as relacoes patrimoniais entre os conviventes estaodescritos no artigo 1.725, destacando-se que a regra do regime de bens na uniaoestavel e a comunhao parcial, salvo se o casal registrar em contrato escrito ointeresse em regime diverso.Quantoao contrato de uniao estavel, e preciso destacar que nao e obrigatoria a suaconfeccao. Muitos o fazem para fins de dependencia exigidos pelos planos desaude, por exemplo. No entanto, tambem nao deixa de ser um meio de prova numaeventual demanda judicial. O que nao se permite e utilizar deste instrumentopara fins maleficos, trazendo prejuizos ao convivente.Porfim, uniao estavel nao deve ser confundida com concubinato. Este, conformedescrito no artigo 1.727 do Codigo Civil, trata-se de uma relacao nao eventualentre um casal impedido de casar.Otema aqui desenvolvido tem o objetivo de esclarecer de forma simples e amena osrequisitos para configurar uma uniao estavel e afastar duvidas que porventurapossam surgir. Certamente existem inumeras outras questoes de ordem tecnica quepermeiam o relacionamento pautado na uniao estavel, porem nao e a finalidadedeste artigo.Diantedas breves consideracoes acima, percebe-se que o Estado, com a Constituicao daRepublica, tutelou a pluralidade familiar reconhecendo que os relacionamentosextramatrimoniais devem igualmente merecer protecao quando atenderem aosrequisitos descritos na norma, criando direitos e deveres a quem opta peloconvivio em uniao estavel.