sua nitida aceitacao social.Dada a natureza da questao trazida a baila, reputo indesviavel breve digressao sobre a evolucao da tipicidade penal. Isto porque, tenho que, a solucao da controversia proposta, dissentira conforme a percepcao de Direito Penal do interlocutor, notadamente no que pertine a compreensao da extensao de dimensoes da tipicidade penal.Nesse diapasao, desde o final do seculo XIX, ate metade do seculo XX, preponderou a Teoria Causal-Naturalista da Acao, cujo predecessor foi LISZT, que se contentava em conceber a conduta como o movimento corporal voluntario que causa modificacao no mundo exterior. O conteudo da vontade, por sua feita, era avesso a conduta, relegado a culpabilidade. Sucedeu-lhe, em idos da decada de 1960, quando exsurge a Teoria Final da Acao, idealizada por WELZEL, o tipo penal era composto de apenas dois ambitos, de duas dimensoes, a formal-objetiva e a subjetiva. Inexistia valoracao no tipo penal, carente de elemento normativo.Aos adeptos de uma concepcao mais reacionaria, afetos ao Direito Penal Maximo, por certo trilhar-se-a por resposta positiva a indagacao. Argumentar-se-a que inexiste nos elementos objetivos do tipo penal qualquer ressalva acerca da nao caracterizacao do delito nas hipoteses teladas, com base em sua so aceitacao pela maioria da sociedade. E que aos fins da Teoria Causal e da Teoria Final, o juizo de subsuncao da norma e tao-somente subsuntivo. Tipicidade legal ou formal e tipicidade penal eram conceitos monossemicos.Inobstante, entendo que tal posicionamento nao se afigura mais consentaneo as nocoes de fragmentariedade, subsidiariedade e de minima intervencao do Direito Penal. Dito entendimento nao resiste aos avancos evidentes da Ciencia Penal, notadamente ao ideario carreado pelas teorias funcionalistas e constitucionalistas.Com efeito, com o advento das Teorias Funcionalistas (ou Teleologicas), encetadas por ROXIN, na decada de 1970, passou-se a conceber conjuntamente Direito Penal e Politica Criminal, com o escopo de que o primeiro passasse a atender as expectativas sociais.Atribuiu-se, a partir de entao, enfoque a tutela pela norma penal apenas daqueles interesses juridicamente relevantes. Descortina-se a relevancia da objetividade juridica tutelada pela lei penal.Por conseguinte, diagnosticou-se que, entre a tipicidade objetiva e a tipicidade subjetiva, haveria a necessidade de obtemperacao valorativa ou normativa (a partir da teoria da imputacao objetiva), permitindo o alcance de uma nocao material da tipicidade penal.Outrossim, ainda, na ultima decada do Seculo XX e inicio do novel milenio, exsurgiu moderna concepcao do Direito Penal, subministrado as cominacoes constitucionais. Trata-se da denominada Teoria Constitucionalista, cujos expoentes sao ZAFFARONI e LUIZ FLAVIO GOMES.Ao especifico desate da controversia, releva destacar que os adeptos desta hodierna doutrina afora nao desconhecerem a importancia da objetividade juridica, acrescentaram ser indispensavel o elemento da ofensa. O tipo penal consubstanciar-se-ia, logo, no conjunto de pressupostos que fundamentam uma determinada ofensa ao interesse juridico tutelado na norma penal.ZAFFARONI e PIERANGELI lecionam que:(...) nao se concebe a existencia de uma conduta tipica que nao afete um bem juridico, posto que os tipos nao passam de particulares manifestacoes de tutela juridica desses bens.Discorrendo sobre o principio da utilidade penal, o invulgar jurista italiano LUIGI FERRAJOLI, com muita propriedade, elucida que a intervencao do direito penal, com limitacao a atuacao individual apenas as