Politica24/06/2013 - 21h49No STF, debatedores criticam doacoes de empresas a campanhas eleitoraisSupremo analisa acao da OAB que questiona as doacoes de empresas a candidatos e a partidos politicos. Ainda nao ha data prevista para o julgamento do caso.O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (24) a ultima audiencia publica sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Durante as apresentacoes, os participantes concordaram que a doacao feita por empresas da forma como e permitida hoje pela legislacao e nociva ao sistema eleitoral, porque permite que o poder economico influencie nas decisoes politicas.Nelson Jr./STFDebate no STF foi convocado para discutir financiamento de campanhas.O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma acao direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB questiona duas leis que autorizam doacoes de empresas a candidatos e a partidos politicos. A Ordem tambem pede a definicao de um limite para as doacoes feitas por pessoas fisicas.DesigualdadeA professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Parana, considera as doacoes por empresas constitucionais, mas quer mais controle na prestacao de contas."Um dos argumentos na acao direta de inconstitucionalidade e que o financiamento de campanhas por pessoa juridica geraria desigualdade. No entanto, a Constituicao, ao prever a reeleicao, ja permite uma ideia de desigualdade: e inegavel que o administrador candidato a mais um mandato tem uma vantagem bastante grande em relacao aos seus concorrentes. E isso parece ser admitido pela Constituicao, disse a professora.Ja o representante da Associacao Nacional dos Membros do Ministerio Publico, promotor Edson Resende Castro, e contra as doacoes de empresas. "A Constituicao Federal reserva para as pessoas juridicas, para as empresas, a atividade economica, a atividade de busca do lucro. Nessa busca pelo lucro, as empresas trazidas para o processo eleitoral nao sao doadoras de campanha, e sim investidoras de campanha. Fazem doacoes para partidos ou candidatos esperando a vitoria daquele candidato para, assim obter o lucro atraves dos contratos, das licitacoes."Nelson Jr./STFMarcus Pestana: o melhor seria a arrecadacao de dinheiro privado, concentrada nos partidos.FinanciamentoOs debatedores tambem divergiram sobre os tipos de financiamento: totalmente feito por pessoas fisicas ou com permissao para as empresas fazerem doacao, desde que aos partidos, e nao a candidatos, individualmente.O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defende as doacoes a partidos. "O financiamento publico de campanha exclusivo so e viavel se nos tivermos o voto distrital ou o voto em lista. Como voce nao tem maioria para nenhuma proposta no Congresso, e a opiniao publica rejeita porque, na cabeca da maioria da populacao, e tirar dinheiro da educacao, da saude , eu creio que o melhor seria institucionalizar o sistema de arrecadacao de dinheiro privado, concentrando nos partidos e nao nessa relacao individual entre o futuro deputado, o futuro senador, o futuro governador com a empresa."Ja o secretario de Governanca de Porto Alegre, Cezar Busatto, considera que a melhor forma de financiamento e a feita exclusivamente por pessoas fisicas, por meio da internet e com valor maximo definido em lei. "Isso faria com que o candidato tivesse que buscar muitos apoiadores. Para buscar muitos apoiadores, ele tem que ter credibilidade,