sistema de prevencao da inadimplencia federal, o Servico Auxiliar de Informacoes para Transferencias Voluntarias (CAUC), que exclui diversos estados e municipios, penalizando centenas de milhares de criancas e jovens, que se vem impossibilitados de acesso aos beneficios, por conta de sucessivas gestoes governamentais que, a cada dia, mergulham mais fundo no endividamento e na exaustao fiscal.A tao propalada reforma no pacto federativo necessita ser colocada na agenda nacional e, no caso da educacao, precisa ficar claro que a gestao dos recursos voltados a manutencao e desenvolvimento do ensino devera estar submetida a decisao do gestor do sistema educacional, evitando o aprisionamento do orcamento do setor por outras secretarias responsaveis pelas atividades meio.A cada dois anos, cerca de tres milhoes de brasileiros com 15 anos de idade se submetem a uma prova de avaliacao internacional. Essa prova pretende ser um indicador confiavel da qualidade da educacao, comparavel entre os paises participantes do PISA - Programme for International Student Assessment. Participam jovens das escolas do sistema publico e privado de 65 paises, boa parte europeus, mas ha de diversos continentes. O sistema de avaliacao se sustenta na cientificamente confiavel Teoria da Resposta ao Item, com a afericao de habilidades e competencias cognitivas atraves de provas comparaveis entre si e construidas meticulosamente para garantir a legitimidade dos relatorios e a producao de rankings amplamente difundidos pela imprensa internacional. A patria educadora fica na 55o posicao em leitura e interpretacao de texto e cai para o 58o e 59o em solucao de problemas e no dominio do raciocinio cientifico. Como sao apenas 65 paises, acabamos por ficar atras de nacoes como Chile, Uruguai, Romenia e Tailandia, apenas para citar algumas.Dois a cada tres dos estudantes brasileiros terminam o ensino fundamental sem as condicoes minimas de ingressarem no ensino medio e o pior: apresentamos uma diferenca de quase tres anos de proficiencia entre o nosso aluno e o estudante de media europeia.Por todo o exposto, acreditamos que prescinda de maiores defesas a premissa de que o pensamento reformista do sistema educacional do pais deva voltar seu foco para a educacao infantil e o ensino fundamental. Tal constatacao verifica-se, no Brasil, pelas razoes qualitativas evidenciadas, mas tambem pelo quantitativo consideravelmente superior de matriculas nos anos iniciais, saltando aos olhos a prioridade que se mostra superlativa para os sistemas publicos municipais de ensino. Os numeros falam por si: das 189 mil escolas publicas estaduais, municipais ou do setor privado que atuam no ensino fundamental atendendo a 28 milhoes de criancas, as redes publicas municipais oferecem ensino em 118 mil estabelecimentos com 15 milhoes de alunos. E a tendencia natural e a da especializacao das redes, o que significa a transferencia progressiva de todo o ensino fundamental das redes estaduais para os municipios.Assim, partindo da premissa de que o objetivo da escola e primordialmente o da aprendizagem, ou seja, tudo deve levar em conta o desenvolvimento de habilidades e competencias cognitivas das criancas e jovens, apresentamos, a seguir, temas que devem estar inseridos no Programa de Educacao do PPS, por se tratarem de demandas urgentes da sociedade e, particularmente, da