A partir desta sexta-feira (15), geradores de grandes volumes que nao se adequarem ao Programa Municipal de Gerenciamento de Residuos Solidos da Construcao Civil, podem receber multas que variam de R$ 300 a R$ 30 mil. A medida foi instituida pela lei complementar 792, instituida em janeiro, pela prefeitura.A nova legislacao preve que as empresas que geram mais de 200 quilos de materiais de reformas e construcoes (argamassa, gesso, telhas etc) devem apresentar plano especifico a Semam (Secretaria de Meio Ambiente), contendo informacoes, como anotacao de responsabilidade tecnica, copia do projeto arquitetonico, planilha descritiva dos residuos e cronograma de remocao, alem de copia do espelho do IPTU em caso de demolicao.Para regularizar essa situacao, e necessario ir ao Poupatempo (rua Joao Pessoa, 246) de segunda a sexta, das 9h as 18h, e aos sabados, das 9h as 14h.Municipes e empresas que produzem menos de 200 quilos devem, inicialmente, agendar a coleta com a Seserp (Secretaria de Servicos Publicos) pelo telefone 0800-7708770. Para estes geradores, a administracao municipal ira instalar ecopontos para entrega voluntaria, em locais a serem definidos.Regulamentacao cacambasTambem foram alteradas as regras para utilizacao de cacambas, que agora devem ter dimensao maxima de 2,70 m de comprimento e 1,60 m de altura. Esses compartimentos podem permanecer estacionadas em vias publicas por tres dias seguidos, com possivel prorrogacao por ate 12 horas. Nas avenidas da orla e vedado o estacionamento entre as 18h de sexta-feira ate 9h da segunda seguinte.As cacambas devem estar limpas e cobertas, pintadas de amarelo e com sinalizacao que permita a visualizacao dia e noite, alem de identificacao da empresa prestadora do servico, numero de cadastramento e identificacao do peso. Fonte:http://www.santos.sp.gov.br/nsantos/index.php/noticias/geradores-de-resduos-da-construo-civil-devem-se-adequar-a-novas-regras Para pesquisar no site da Prefeitura Municipal de Santos:Titulo: Lei Complementar no 792, de 14 de janeiro/2013Autor(es): adminPalavras-chave: Gerenciamento de Residuos SolidosDescricao: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA CONSTRUCAO CIVIL - PMGRSCC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Codigo: 4209________________________________________________________________________________ Comentario:Excelente esta Lei Complementar que tem o objetivo de regularizar os servicos de coleta de residuos solidos (o conhecido entulho de obra) gerados pela construcao civil.Quero somente fazer uma pequena observacao com respeito ao peso limite que difere a forma de retirada dos residuos solidos, ou seja, somente para efeito de comparacao para quem nao milita na area e nao conta com um profissional legalmente habilitado.Para voce ter uma ideia, 200 kg e o peso de 4 sacos de cimento salientando evidentemente que o volume do residuo solido deve ser superior ao volume relativo em peso do cimento ensacado. E somente uma comparacao.Quero lembrar tambem que a retirada de residuos solidos sofrera uma majoracao de preco uma vez que a nova legislacao preve que as empresas - e eu acrescento aqui, voce que pretende fazer uma reforma na sua casa ou partamento - que geram mais de 200 quilos de materiais de reformas e construcoes (argamassa, gesso, telhas etc) devem apresentar plano especifico a Semam (Secretaria de Meio Ambiente), contendo informacoes, como anotacao de responsabilidade tecnica, copia do projeto arquitetonico, planilha descritiva dos residuos e cronograma de remocao, alem de copia do espelho do IPTU em