pessoa, ou mediante arrombamento: Pena - reclusao, de dois aseis anos. 2o Se ha emprego deviolencia contra pessoa, aplica-se tambem a pena correspondente a violencia. 3o Se o crime e praticadopor pessoa sob cuja guarda, custodia ou conducao esta o preso ou internado: Pena - reclusao, ate quatroanos. Modalidade culposa Art. 179. Deixar, por culpa,fugir pessoa legalmente presa, confiada a sua guarda ou conducao: Pena - detencao, de tresmeses a um ano. Evasao de preso ou internado Art. 180. Evadir-se, outentar evadir-se o preso ou internado, usando de violencia contra a pessoa: Pena - detencao, de um a doisanos, alem da correspondente a violencia. 1o Se a evasao ou a tentativaocorre mediante arrombamento da prisao militar: Pena - detencao, de seismeses a um ano. Cumulacao de penas 2o Se ao fato sucededesercao, aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes. Arrebatamento de preso ou internado Art. 181. Arrebatar preso ouinternado, a fim de maltrata-lo, do poder de quem o tenha sob guarda oucustodia militar: Pena - reclusao, ate quatroanos, alem da correspondente a violencia. Amotinamento Art. 182. Amotinarem-sepresos, ou internados, perturbando a disciplina do recinto de prisao militar: Pena - reclusao, ate tresanos, aos cabecas; aos demais, detencao de um a dois anos. Responsabilidade de participeou de oficial Paragrafounico. Na mesma pena incorre quem participa do amotinamento ou, sendo oficial eestando presente, nao usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamentoou evitar-lhe as consequencias.TITULOIIIDOSCRIMES CONTRA O SERVICOMILITARE O DEVER MILITARCAPITULOIDAINSUBMISSAO Insubmissao Art. 183. Deixar deapresentar-se o convocado a incorporacao, dentro do prazo que lhe foi marcado,ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporacao: Pena - impedimento, de tresmeses a um ano. Caso assimilado 1o Na mesma pena incorrequem, dispensado temporariamente da incorporacao, deixa de se apresentar,decorrido o prazo de licenciamento. Diminuicao da pena 2o A pena e diminuida de umterco: a) pela ignorancia ou aerrada compreensao dos atos da convocacao militar, quando escusaveis; b) pela apresentacao voluntaria dentro do prazo de umano, contado do ultimo dia marcado para a apresentacao. Criacao ou simulacao deincapacidade fisica Art. 184. Criar ou simularincapacidade fisica, que inabilite o convocado para o servico militar: Pena - detencao, de seismeses a dois anos. Substituicao de convocado Art. 185. Substituir-se oconvocado por outrem na apresentacao ou na inspecao de saude. Pena - detencao, de seismeses a dois anos. Paragrafo unico. Na mesmapena incorre quem substitui o convocado. Favorecimento a convocado Art. 186. Dar asilo aconvocado, ou toma-lo a seu servico, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhetransporte ou meio que obste ou dificulte a incorporacao, sabendo ou tendorazao para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capitulo: Pena - detencao, de tresmeses a um ano. Isencao de pena Paragrafo unico. Se ofavorecedor e ascendente, descendente, conjuge ou irmao do criminoso, ficaisento de pena.CAPITULOIIDADESERCAO Desercao Art. 187. Ausentar-se o militar,sem licenca, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, pormais de oito dias: Pena - detencao, de seismeses a dois anos; se oficial, a pena e agravada. Casos assimilados Art. 188. Na mesma penaincorre o militar que: I - nao se apresenta no lugardesignado, dentro de oito dias,