Por Guia dos ContadoresA solucao esta em deixar que as partes negociem livremente se irao utilizar o ponto eletronico.Andreia HenriquesA Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp) divulgou ontem nota oficial em que afirma que as novas regras de registro eletronico de ponto, que entram em vigor no dia 1o de marco, poderao ser optativas e negociaveis. Esse foi o resultado de encontro realizado no final de janeiro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que sinalizou que a implantacao do ponto podera ganhar esse contorno."A solucao esta em deixar que as partes negociem livremente se irao utilizar o ponto eletronico. Os maiores interessados, empresas e trabalhadores, levariam o assunto as suas negociacoes", afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp, na audiencia com Lupi, segundo a nota da entidade.A intencao de fazer com que as regras sejam opcionais teria sido ratificada por Lupi em recente conversa telefonica entre o ministro e o presidente da Fiesp. Para a entidade, essa seria uma "solucao adequada a realidade e a modernidade". A possibilidade de negociacao ja foi colocada informalmente tambem pelas centrais sindicais.Companhias e sindicatos estao na espera de que o Congresso analise dois projetos que tratam da revogacao da Portaria 1.510, de 2009. Alem disso, aguardam justamente por essa solucao para flexibilizar os limites da regra.A portaria cria um sistema contra possiveis fraudes, mas e criticado. A Fiesp afirma que ela traz altos custos, baixa efetividade na reducao das fraudes, alem de pesar na balanca da competitividade da industria e impactar negativamente as relacoes de trabalho. A portaria exige que, a cada marcacao de ponto, seja impresso um comprovante para o empregado, o que eleva os gastos com bobinas e prejudica o meio ambiente. O texto estabelece diversos descontos nas multas e juros devidos, segundo o periodo de parcelamento.O Projeto de Lei 1201/11 preve novo programa de refinanciamento de debitos tributarios com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos moldes do Refis (Programa de Recuperacao Fiscal). De acordo com a proposta, elaborada pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), poderao ser parcelados em ate 180 meses os debitos de pessoas fisicas ou juridicas vencidos ate 31 de dezembro de 2010, tendo ou nao inscricao em divida ativa da Uniao, mesmo em fase de execucao fiscal. DescontosO texto estabelece diversos descontos nas multas e juros devidos, segundo o periodo de parcelamento. Na data de requerimento, a divida sera consolidada e dividida pelo numero de prestacoes indicadas pelo devedor. Ainda, cada parcela nao podera ser inferior a R$ 50 para pessoas fisicas e a R$ 100 para empresas.Beneficiados: setor privado e EstadoO deputado Nilton Capixaba acredita que a medida vai ajudar o setor privado, ja que permite o reestabelecimento da saude financeira das empresas endividadas, alem de garantir a manutencao das atividades e de empregos. A proposta tambem e favoravel ao Estado, uma vez que possibilita o aumento da arrecadacao, com o recolhimento de dividas de tributos atrasados que seriam de dificil recuperacao, cuja cobranca envolveria altos custos administrativos. TramitacaoO projeto sera analisado pelas comissoes de Financas e Tributacao e de Constituicao