garantida sua distribuicao aosEstados na proporcao inversa do IDH;d) Reestatizacao da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estataisestrategicas que foram privatizadas;e) Reestatizacao do sistema de geracao e distribuicao de energia eletrica;f) Fim das agencias reguladoras, passando suas atribuicoes para os respectivosMinisterios;g) Controle sobre a entrada e saida de capitais, com a estatizacao do sistemabancario e do cambio, o monopolio cambial e a adocao do regime de cambio fixo;h) Reforma tributaria e politica fiscal orientada para a taxacao dos lucros dasgrandes empresas privadas, dos ganhos do sistema financeiro e das grandesfortunas, voltada para o financiamento desenvolvimento social;i) Isencao de imposto de renda sobre salarios;j) Reducao das taxas de juros para geracao dos investimentos necessarios aretomada do desenvolvimento social voltado a garantia de qualidade de vida dapopulacao;l) Declaracao da moratoria da divida interna, com a instituicao de uma auditoria ea imediata suspensao dos pagamentos de todas as formas de juros dessa divida;m) Fim da autonomia do Banco Central.4 Uma Nova Politica Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitosO desenvolvimento cientifico e tecnologico, a Educacao, a Saude, a Habitacao, aCultura, os transportes publicos e as demais areas vitais para o desenvolvimento socialdevem ter carater predominantemente estatal, de acesso universal e alta qualidade, com oaumento radical de sua participacao nos orcamentos e com a instauracao de mecanismosde controle direto pelos trabalhadores.O Programa do PCB preve novas metas para o desenvolvimento economico e social, comdestaque para:a) Criacao de um sistema previdenciario unico e universal para todos ostrabalhadores, com a garantia de pensoes e aposentadorias plenas; fim do fatorprevidenciario; eliminacao do desemprego e dos empregos informais; garantia derenda minima, alimentacao e abrigo em carater emergencial para toda a populacao;imediata reducao da jornada de trabalho, sem reducao dos salarios; fim do bancode horas e elevada taxacao das horas extras; elevacao imediata do salario minimo,de acordo com o DIEESE, e dos salarios medios, visando recompor o poder decompra dos trabalhadores, com o atendimento as necessidades fundamentais e amelhoria da qualidade de vida;b) Garantia da vida, com a caracterizacao do acesso a saude publica, gratuita e dequalidade como um direito; estatizacao do sistema privado de saude e expansao darede publica, com garantia de acesso a todos os niveis; instituicao do programa desaude da familia em todo o pais; elevacao dos salarios dos profissionais da area eimplementacao de uma politica associada de producao e comercializacao demedicamentos a baixo preco; universalizacao do acesso ao saneamento basico;legalizacao do aborto e fim da criminalizacao das mulheres que o praticam;politicas publicas universais que garantam assistencia a gestacao, ao parto e aopuerperio, assim como os cuidados necessarios ao desenvolvimento pleno dacrianca: creche, escola, lazer, saude.c) Universalidade do acesso a educacao, com apoio a expansao dos sistemas deensino pre-escolar, fundamental, medio e superior; apoio a expansao e melhoriadas redes de ensino tecnologico, com elevacao dos salarios dos profissionais emelhoria da qualificacao do magisterio; oferta de bolsas de estudo e apoio materialpara os estudantes; erradicacao do analfabetismo em todo o pais; acao culturalvoltada para o resgate dos valores e referencias nacionais e para a participacao naconstrucao de uma nova sociedade;d) Garantia do