Requerimento com este objetivo ja foi protocolado na Mesa Diretora da Camara dos DeputadosDilma TavaresBrasilia - Ja esta na Mesa Diretora da Camara dos Deputados o requerimento no 300/11, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que faz amplos ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Arquivado com o fim da legislatura passada, o projeto aumenta, por exemplo, o teto da receita bruta anual das empresas para inclusao no Simples Nacional, que passa de R$ 2,4 milhoes para R$ 3,6 milhoes, e a do empreendedor individual, que sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil.O requerimento e assinado pelos deputados Pepe Vargas (PT/RS), Eduardo Sciarra (DEM/PR), Leonardo Quintao (PMDB/MG), Pedro Eugenio (PT/PE), Guilherme Campos (DEM/SP) e Otavio Leite (PSDB/RJ). Eles integram a lista de autores do projeto e a relacao de parlamentares que articulam a formacao da nova Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, com lancamento marcado para o proximo dia 23.O objetivo e comecar as articulacoes pela urgente aprovacao do projeto. Estao previstas reunioes com a Receita Federal do Brasil, Casa Civil e o Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz). As estrategias comecaram a ser tracadas na quarta-feira (9) em reuniao de senadores e deputados no gabinete da presidencia da Comissao de Financas e Tributacao da Camara, que tratou sobre a rearticulacao e lancamento da Frente.TramitacaoJa na apresentacao dessa nova frente sera fechada a agenda de trabalho pela aprovacao do projeto. Uma das metas e pedir urgencia na sua tramitacao. Esse projeto tramitava em regime de urgencia na legislatura passada mas nao foi aprovado por falta de acordo. Agora o processo tem que ser retomado.Na Camara a tramitacao normal requer apreciacao pela Comissao de Constituicao e a Justica e pelas comissoes de merito - relativas ao seu conteudo, a exemplo da Comissao de Financas e Tributacao, ja que trata de questoes tributarias. Se tiver tramitacao de urgencia aprovada, os pareceres dos relatores das comissoes sao votados direto pelo Plenario da Casa."Pedidos de urgencia nao sao comuns e normalmente sao aprovados se ha o entendimento dos lideres de que o assunto sobre o que ele trata e realmente uma prioridade. Foi esse o entendimento dos deputados em relacao a esse projeto na legislatura passada", lembra o assessor parlamentar do Sebrae, Afonso Marcondes. Ja aprovacao do projeto, lembra, depende, fundamentalmente, dos acordos entre os poderes Legislativo e Executivo.ServicoAgencia Sebrae de Noticias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 8118-9821/ 9977-9529Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800http://www.agenciasebrae.com.br/ Fonte: http://www.sebrae.com.br/integra_noticia?noticia=11481554 Por Beth MatiasNa Apas 2011, evento dos supermercados em Sao Paulo, consultores alertam que pequenos varejos precisam estar atentos as novas necessidades do consumidor.Sao Paulo - O ambiente competitivo sera muito complicado nos proximos anos para as pequenas empresas que nao inovarem constantemente, conforme afirmou o especialista do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) Raul Amaral durante palestra na terca-feira (10) no 27o Congresso de Gestao e Feira Internacional de Negocios em Supermercados (Apas 2011), em Sao Paulo. O evento prossegue ate esta quinta-feira (12) no Expo Center Norte.Junto com Joaquim Ferreira, Amaral apresentou