AContribuicao incide sobre a propriedade, o dominio util ou a posse, a qualquertitulo, de imoveis, edificados ou nao, situados no territorio Municipio deGentio do Ouro.Ocusteio do Servico de Iluminacao Publica - CIP sera calculada sobre o valorliquido da fatura - consumo ativo, consumo reativo excedente, demanda ativa edemanda reativa excedente, na forma prevista neste artigo e sera limitado emreais, para cada unidade consumidora, conforme tabela do art. 7o. Ficamisentos da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica (CIP): I os contribuintes da classe residencial e rural, cujo consumo mensal deenergia eletrica seja inferior a 30 kwh; II o Poder Publico Municipal; III a Iluminacao Publica; IV os imoveis nao edificados com ate 250m2 de area total; V As unidades consumidoras classificadas como atividades de organizacoesreligiosas e templos religiosos. Acontribuicao sera variavel de acordo com a area e a localizacao dos imoveis naoedificados e de acordo com a quantidade de consumo e categoria de consumidor (residencial e naoresidencial), no caso de contribuintes proprietarios, titulares do dominioutil, ou possuidores, a titulo precario ou nao, de imoveis edificados. Ocontrato a que se refere este artigo devera, obrigatoriamente, prever repasseate o 15o dia do mes subsequente ao da arrecadacao pela concessionaria aoMunicipio, admitida, a retencao dos montantes necessarios para a liquidacao dequaisquer obrigacoes relativos ao fornecimento de energia eletrica para oservico de manutencao da Iluminacao Publica, incluindo-se a melhoria e aampliacao das instalacoes eletricas, bem como os encargos financeirosdestinados a suprir a expansao e modernizacao do sistema de Iluminacao Publica.Para o exercicio apartir do ano de 2013, ficam estabelecidos os seguintes valores e aliquotas daCIP no endereco abaixo: Vejamais detalhes: http://ba.ioe.org.br/prefeitura/gentiodoouro/listagem.cfm?pagina=abre_documentos&arquivo=_repositorio//_documentos/137/4126/_ato_oficial/8A9CEE70-FD18-67E7-01DC5C6ED85E700219022013060130.pdf&mime_type=application/pdf Afirmo que foi uma decisao pessoal ecomunicada oficialmente ao chefe do Executivo Municipal no dia 01 de outubro apos reuniao politica no espaco pepitas. Diz: Carlos Araujo Leia a carta a baixo: Gentio do Ouro - BA, 01 de outubro de 2012.AoExmo. Sro. Ivonilton Vieira dos SantosMD. Gestor do Municipio de Gentio do Ouro BA.Prezado Gestor,Apos os resultados da eleicaode 2008, fui procurado por Vossa Excelencia, para assumir o cargo de Secretariode Turismo do Municipio de Gentio do Ouro BA. Onde aceitei o desafio comvontade e determinacao suficientes para trabalhar ao lado do Gestor - IvoniltonVieira dos Santos, mais Infelizmente, por varios motivos, muitos dos nossosplanos nao foram concretizados. Dificultando a relacao entre a Secretaria deTurismo e o Poder Executivo.Hoje, para evitar especulacoes,venho atraves do presente informar que o CARGO DE SECRETARIO DE TURISMO encontra-sea disposicao do Gabinete do Prefeito. Por questoes particulares, optei por medesligar do quadro de funcionarios da Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro.Demito-me com a consciencia tranquila e com a certeza de que executei um bomtrabalho, dentro das possibilidades que me foram oferecidas.Agradeco pela experiencia queme foi concedida em trabalhar no funcionalismo publico. Agradeco aos colegas pelaparceria que desenvolvemos nesses 03 (tres) anos e 10 (dez) meses deconvivencia diaria. Agradeco a Clarissa da Diretoria de Comunicacaoda SETUR que fez a reportagem que divulgouo Turismo Arqueologico de Gentio do Ouro na Revista Oficial de Turismo doEstado da Bahia VIVER BAHIA; Em especial aos nobres Divaldo Borges, RoseOliveira e Magmaginavita e