CAPITULO I Da Denominacao, da Sede, Duracao e ObjetivosArt.1o- O Movimento Ecologico Filhos do Velho Chico O PIRA, e uma associacao civil, de direito privado, de carater socio ambiental, sem fins economicos, de duracao indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposicoes legais que lhe forem aplicadas.1o- O Movimento tem sede e foro no Municipio de Penedo, Estado de Alagoas e o exercicio social coincidindo com o ano civil, no dia 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.2o- A area de acao abrange a Bacia Hidrografica do Rio Sao Francisco, para efeito de admissao de associados.Art.2o- O Movimento, tem como objetivos principais: a) Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos a Bacia Hidrografica do Rio Sao Francisco ao meio ambiente, ao patrimonio cultural, aos direitos humanos e dos povos;b) Estimular o aperfeicoamento e o cumprimento de legislacao pertinente que instrumentalize a consecucao dos presentes objetivos;c) Promover projetos e acoes que visem a preservacao da Bacia do Rio Sao Francisco, bem como a recuperacao de areas degradadas no meio ambiente assistido, assim como a protecao da identidade fisica, economica, social e cultural de agrupamentos que habitam a bacia, com recursos proprios ou advindos de convenios ou outras formas juridicas possiveis;d) Estimular a parceria, o dialogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns;e) Promover e divulgar, prioritariamente, atividades de carater sustentavel, conservacionista e preservacionista racionais, de defesa da Bacia Hidrografica do Rio Sao Francisco, podendo eventualmente promover e divulgar eventos de carater tecnico-cientifico, educativos, filantropicos, esportivos e ecologicos;f) Organizar e colaborar para a execucao de campanhas educacionais sobre a importancia socio-economica e ecologica do Rio Sao Francisco;g) Contratar outras entidades afins, objetivando a criacao de uma Federacao de movimentos pro Rio Sao Francisco;h) Organizar ou apoiar congressos, cursos, feiras, seminarios, simposios e exposicoes que visem difundir materias ligadas aos objetivos do Movimento;i) Produzir programas educacionais, socio-culturais, bem como material didatico e midia, que venha ser necessario para sustentar as atividades e projetos nos quais venha a participar, executar ou apoiar;Paragrafo Unico- O Movimento nao distribui entre os associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos, bonificacoes, participacoes ou parcelas do seu patrimonio, auferidos mediante o exercicio de suas atividades, e os aplica integralmente na consecucao do seu objetivo social.Art.3o- O Movimento e isento de quaisquer preconceitos ou discriminacoes relativas a cor, raca, credo religioso, classe social, concepcao politica partidaria ou filosofica, nacionalidade, em suas atividades, dependencias ou em seu quadro social.Art.4o- O Movimento podera adotar um Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Diretor, com a finalidade de regular e detalhar as disposicoes contidas neste Estatuto.Art.5o- O Movimento podera aceitar auxilios, contribuicoes ou doacoes (depois de examinados e aprovados pelo Conselho Diretor), bem como firmar convenios (nacionais e internacionais) com organismos ou entidades publicas ou privadas, contanto que nao impliquem em sua subordinacao a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua dependencia.Art.6o- A fim de cumprir suas finalidades, o Movimento podera se organizar em