More Goodies @ NackVision Nesta sexta-feira (31), as 9h, o governador Rodrigo Rollemberg vistoria as obras do Sistema Produtor Corumba 4, proximo a Luziania (GO). Em parceria com o governo de Goias, a construcao, orcada em cerca de R$ 540 milhoes, deve abastecer 1,3 milhao de pessoas nas duas unidades federativas.A obra foi dividida em diversas etapas e o percentual de execucao de todo o sistema encontra-se em torno de 60%. O sistema envolve a captacao de agua no Lago de Corumba, que sera encaminhada para tratamento na cidade de Valparaiso. Apos o tratamento, a agua sera bombeada para o Distrito Federal e cidades do Entorno. Servico: Vistoria das obras do Sistema Produtor Corumba 4Horario: 9hLocal: ETA Corumba, BR 040, Valparaiso de Goias GO (Ponto de referencia: Loja Havan)Mais informacoesAssessoria de Imprensa do GovernadorMore Goodies @ NackVision O Ministerio Publico Federal atribui a colaboracao premiada importancia significativa para o sucesso da operacao e considera que acoes para rever os acordos tem por objetivo enfraquecer as investigacoes. Atualmente, o instrumento e regulado pela lei que trata de organizacoes criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual codigo, a prisao preventiva nao tem duracao determinada e a conducao coercitiva nao preve punicao em caso de uso considerado abusivo.Pelo cronograma estabelecido pela comissao especial que discute o tema, o relator Joao Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado ate outubro no plenario da Camara. O texto final sera resultado de outros cinco relatorios parciais ja apresentados.A reforma no CPP, que e de 1941, teve inicio no Senado e foi aprovada em 2010. Na Camara, ficou esquecida ate o ano passado e foi desengavetada durante a presidencia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato. O peemedebista teve a prisao preventiva decretada em outubro de 2016 e esta atualmente em Curitiba.Presidente da comissao que discute o CPP na Casa, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) tem defendido alteracoes nos acordos de delacoes premiadas e na aplicacao da conducao coercitiva. Esses pontos estao em discussao, mas ainda nao foram sistematizados em um relatorio.Forte discorda do fato de uma pessoa presa poder fechar acordos de delacao premiada e defende que hoje ha um poder excessivo concentrado nas maos dos procuradores. Para ele, o juiz deveria acompanhar toda a negociacao entre o Ministerio Publico e o delator, e nao apenas ter acesso ao acordo no final do processo. Aliado de Temer, ele faz criticas ao acordo fechado com os irmaos Joesley e Wesley Batista e diz que o perdao da pena concedido a eles pelo procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, foi excessivo.Forte tambem considera que e preciso prever punicoes para quem desrespeitar as regras da conducao coercitiva, que deve ser colocada em pratica somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento.PrisoesUm dos relatorios parciais ja apresentados trata sobre a questao das prisoes preventivas. Elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) com a ajuda de advogados, juristas e professores de Direito, o texto propoe que haja um prazo de duracao. Apesar de alguns integrantes da comissao defenderem um tempo