comunidade da Favela da Zebra e que, se fosse de la expulso, nao teriaoutro lugar para morar, pois sequer possuia familiares e amigos fora do local.Disse que nunca respondeu a nenhum outro processo, apesar ja ter sido indiciadonos autos de um inquerito policial pela suposta pratica de um crime defalsificacao de documento particular. Apos a juntada da Folha de Antecedentes Criminais do reu, apenasmencionando aquele inquerito, e do laudo de exame de material, confirmando que,de fato, a substancia encontrada no veiculo do denunciado era cloridrato decocaina, os autos foram encaminhados para o Ministerio Publico, que pugnoupela condenacao do acusado nos exatos termos da denuncia. Em seguida, voce,advogado (a) de Astolfo, foi intimado (a) em 06 de marco de 2015, umasexta-feira. Com base nas informacoes acimaexpostas e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a pecacabivel, excluida a possibilidade de Habeas Corpus, no ultimo dia do prazo,sustentando todas as teses juridicas pertinentes. (Valor: 5,00) Obs.: O examinando deveindicar todos os fundamentos e dispositivos legais cabiveis. A mera citacao dodispositivo legal nao confere pontuacao.Como sempre orientamos, atepara um melhor aproveitamento do tempo de prova, deve-se retirar do problematodas as informacoes que realmente nos interessam para a formulacao da pecaexigida.ESQUELETO DA PECA PEDIDA1 - CLIENTE:Quanto a isso nao ha dificuldade, pois o problema deixou claro que sua atuacaocomo advogado(a) deve ser na defesa de Astolfo.2 - CRIME/PENA: Quanto a esse dado tambem nao ha duvida, hajavista que foi fornecido pelo problema. Lei No11.343/06.Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir,vender, expor a venda, oferecer, ter em deposito, transportar, trazer consigo,guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, aindaque gratuitamente, sem autorizacao ou em desacordo com determinacao legal ouregulamentar: Pena -reclusao de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500(mil e quinhentos) dias-multa.3 - ACAO PENAL: Por se tratar de crime de trafico de drogas ondea vitima e a sociedade, a acao penal e publica incondicionada.4- RITOPROCESSUAL/PROCEDIMENTO: Esse e um ponto que deve ser observado com cuidado, haja vista quepor ter a lei 11.343/06 disciplinado um procedimento especial para os seuscrimes, qualquer eventual inobservancia podera ensejar tese de nulidade.Analisando o problema nao se verificou nenhuma irregularidade. 5- MOMENTOPROCESSUAL: Esseponto e importante para identificacao da peca processual. Oproblema explica que foi realizada audiencia de instrucao e julgamento, ondetodas as provas foram produzidas.Depoisde mencionar a realizacao da audiencia o problema nao disse mais nada sobre: sentenca,condenacao, absolvicao. Disse apenas que o MP pugnou pelacondenacao nos exatos termos da denuncia.Em quepese o artigo 57 da referida lei nao fazer previsao dos memoriais descritivos,nada obsta na pratica, a aplicacao subsidiaria do art. 403 do CPP, que noparagrafo terceiro dispoe que: 3o Ojuiz podera, considerada a complexidade do caso ou o numero de acusados,conceder as partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentacaode memoriais. Nesse caso, tera o prazo de 10 (dez) dias para proferir asentenca. Como o problema disse que o MP ja se manifestou,so resta a defesa fazer o mesmo.6- PECA: Conforme vimos no momentoprocessual, a peca deve ser os memoriais descritivos com base no artigo 403, 3o