Normasfundamentais do processo civil brasileiro do CPC/2015A sensivel atualizacao doprocesso civil brasileiro se deu quando foi construido o chamado modeloconstitucional[1]de processo civil. Alias, os principios e valores constitucionais servem paradisciplinar todo tipo de processo. O primeiro principio e odevido processo legal que representa a celula mater para os outros principioscomo a isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdicao, docontraditorio, da ampla defesa, da motivacao das decisoes judiciais e daduracao razoavel do processo.E importante frisar que o roldas normas fundamentais encontrado no primeiro capitulo do CPC/2015 nao eexaustivo. Inclusive o principio do juiz natural nao e expressamentemencionado.O CPC/2015 afirmaexpressamente o principio da inafastabilidade da jurisdicao que assegura amploe universal acesso ao Judiciario, vide o art. 3o do CPC/2015 que reconhece eadmite o uso da arbitragem bem como os meios de solucao consensual dosconflitos de interesses.Os metodos consensuais[2] devem ser estimuladosfrancamente pois se mostram, por vezes, mais adequados que a imposicao verticalde julgamentos.A solucao da causa deve ser obtidaem tempo razoavel, incluindo tambem a atividade satisfativa. Deve a sentencaser tempestiva e a garantia de duracao razoavel do processo deve sercompreendida de forma panoramica, cogitando da duracao total do processo.Ha um forte compromisso do novodiploma legal com a duracao razoavel do processo permitindo o direito aoprocesso sem dilacoes indevidas. Mas, isto nao significa que a celeridadeprocessual obtida a qualquer custo pois deve respeitar as garantiasfundamentais, permitindo amplo debate entre os sujeitos do procedimento e, ocontraditorio[3]exige o tempo,O novo sistema traz avinculacao a precedentes judiciais, especialmente no que se refere as causasrepetitivas; a construcao de mecanismos de antecipacao de tutela, tanto parasituacoes de urgencia como nos casos em que a antecipacao se funda naevidencia; a melhoria do sistema recursal, com diminuicao de oportunidadesrecursais. E, tudo isso contribui para a duracao razoavel do processo prometidadesde a EX 45/2004.Os artigos 4o, 317 e 488 saoexemplos de onde se extrai o principio da primazia da resolucao do merito.As normas fundamentais doprocesso civil brasileiro acenam com definitiva constitucionalizacao doprocesso civil incluindo tanto os principios e valores explicitos ou implicitosno texto constitucional vigente. Assim todas as normas processuais devem serinterpretadas de acordo com a Constituicao.Alias, a afronta aConstituicao ou mesmo a lei que repete o texto constitucional continuareverberando uma norma constitucional, nao obstante sua previsao em normainfraconstitucional. Portanto, a violacao da referida norma e impugnavel porrecurso extraordinario.O que reafirma o processo comometodo de resolucao do caso concreto evitando-se a extincao do feito semresolucao do merito, atraves de oportunizacao do saneamento do vicio. Um bom exemplo e o caso de seinterpor o recurso sem a devida comprovacao de recolhimento de custasjudiciais, devendo haver a intimacao para efetivar o deposito recursal (agoraem dobro para incentivar a pratica como mero mecanismo protelatorio).Ou quando o texto legal afirmaque sempre que possivel, o juiz resolvera o merito[4], sempre que a decisao forfavoravel a parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos doart. 485 do CPC/2015.Outro principio prestigiado eo da boa-fe objetiva que deve orientar a interpretacao da postulacao e dasentenca e, permite ainda, a imposicao de penalidade quando houver abuso dedireitos processuais e as condutas dolosas de qualquer dos sujeitos doprocesso, vedando inclusive os comportamentos