militares, embora essa seja sua forma mais comum. Tambemsao caracterizados como golpes de estado aqueles atos de destituicao dos governanteseleitos, em desconformidade com as regras constitucionais, cuja violacao pode se dartanto por decisao do proprio Parlamento quanto da Suprema Corte. Na America Latina,sao paradigmaticos os golpes de estado promovidos pelo Parlamento, desde 1859,quando, no Peru, o governo foi destituido porque o proprio legislativo seautoproclamara assembleia constituinte,2 e, mais recentemente, em Honduras e noParaguai, com a cassacao do mandato dos presidentes eleitos, respectivamente, com oapoio da Suprema Corte, em 28/03/2009 e 22/06/2012. Mesmo no Brasil, tambem, em1961, se operou uma forma dissimulada de golpe de estado, quando o CongressoNacional decidiu, atendendo a pressoes dos militares, nao admitir a posse do Vice-Presidente eleito, Joao Goulart, por ocasiao da renuncia do Presidente Janio Quadros, eresolveu transformar o sistema de governo, de presidencialista em parlamentarista,com drastica reducao de poderes do, entao, presidente e em afronta a vontade popular.1ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de derecho penal, Buenos Aires: Ediar, 2005, p. 655. 2MICHELENA, Alberto Villacorta. Los limites de la reforma constitucional, Lima: Villacorta, 2003, p. 96 TRIBUNAL INTERNACIONAL PELA DEMOCRACIA NO BRASILFazendo uma analise dos problemas do federalismo americano, mostra Nagel,por ocasiao da crise politica no governo Clinton, como seus defensores no Congressoenfatizaram que seu impeachment, por nao se enquadrar numa hipotese constitucional,se caracterizaria como verdadeiro golpe de estado republicano. Mesmo Nagel, queaceita o impeachment como instrumento legitimo de destituicao presidencial, emboraquase em desuso, igualmente admite que seu desvirtuamento, fora dos casosconstitucionalmente fixados, possa ser assinalado como golpe de estado.3Da mesma forma, leciona Kauppi que, na Finlandia, ao se proceder a reformaconstitucional, pouco antes da virada do seculo, se efetivou, tambem, um verdadeirogolpe de estado protagonizado pelo parlamento, em tudo semelhante aosprocedimentos anteriores da epoca da monarquia. Assim, segundo Kauppi, 228 anosdepois de o rei Gustavo III, da Suecia e Finlandia, haver se tornado monarca absolutopor meio de um golpe de estado, outro golpe, no ano 2000, ainda que em outro sentido,e realizado pelo parlamento, mediante uma reforma constitucional que despe oPresidente da Republica de seus poderes e os transfere ao parlamento e ao governo,transformando o sistema politico semipresidencialista em um sistema semiparlamentarou mesmo parlamentarista. Essa transferencia de poderes, informa Kauppi, se opera sobo pretexto de atender aos propositos da Uniao Europeia, os quais servem de catalizadorpara habilitar as elites dirigentes a promoverem e legitimarem a reforma politica e atransformacao do sistema. 4O termo golpe de estado nao e estranho, portanto, a nomenclatura usada pelaciencia politica. No Brasil, esse golpe esta assentado nao apenas na decisao parlamentar,senao na legitimacao que essa decisao politica obtem no Poder Judiciario, que naoenfrenta questoes de fundo importantes, como a ocorrencia ou nao de crime deresponsabilidade ou de violacao de principios constitucionais relacionados aocontraditorio, a ampla defesa e a fundamentacao das decisoes, e ainda no reforco da3NAGEL, Robert. The Implosion of American Federalism, New York: Oxford University Press, 2002, p. 169. 4KAUPPI, Niilo. Democracy, social resources and political power in the European Union, New York: Manchester University Press, 2005, p. 82.7 TRIBUNAL INTERNACIONAL PELA DEMOCRACIA NO BRASILdesconstrucao efetuada pela midia da propria pessoa