brasileira, se nao,e a setima em pouco mais de um seculo de Republica.Foi a constituicaobrasileira que mais sofreu emendas: 64 emendas mais 6 emendas de revisao.Diversos partidos assinaram a Constituicao. O Partido dos Trabalhadoresinicialmente nao aceitou a Constituicao, pois acreditava que ela impedia areforma agraria e mantinha a estrutura militar. Apesar das ressalvas, odiretorio do partido assinou o texto constitucional.A ConstituicaoFederal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo dedar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participacao doPoder Judiciario sempre que houver lesao ou ameaca de lesao a direitos. Parademonstrar a mudanca que estava havendo no sistema governamental brasileiro,que saira de um regime autoritario recentemente, a constituicao de 1988qualificou como crimes inafiancaveis a tortura e as acoes armadas contra oestado democratico e a ordem constitucional, criando assim dispositivosconstitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Com a novaconstituicao, o direito maior de um cidadao que vive em uma democracia foiconquistado: foi determinada a eleicao direta para os cargos de Presidente daRepublica, Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito, DeputadoFederal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador. A nova Constituicao tambemcontemplou a lei de responsabilidade fiscal. Pela primeira vez, uma Constituicaobrasileira define a funcao social da propriedade privada urbana, prevendo aexistencia de instrumentos urbanisticos que, interferindo no direito depropriedade (que a partir de agora nao mais seria considerado inviolavel),teriam por objetivo romper com a logica da especulacao imobiliaria. A definicaoe regulamentacao de tais instrumentos, porem, deu-se apenas com a promulgacaodo Estatuto da Cidade em 2001.Ronaldo Cunha Lima(De 1991 a 1994)Nasceu emGuarabira-PB em 18 de marco de 1936 mas foi educado em Campina Grande-PB, seureduto familiar, eleitoral e politico. Foi eleito Governador do Estado daParaiba em 1986, pelo voto direto, assumindo em 15 de marco de 1991 egovernando ate 2 de abril de 1994. Comecou a suacarreira politica como vereador em Campina Grande, sendo depois prefeito, em1968, com posse em 31 de janeiro de 1969. Em 14 de marco de 1969 teve os seusdireitos politicos cassados pela Ditadura MIlitar, passando dez anos noostracismo, tendo ido advogar em Sao Paulo e depois no Rio de Janeiro por serum brilhante advogado. Anistiado em 1982, foi reconduzido a prefeitura deCampina Grande, pelo voto popular, ficando a frente da PMCG de 1983 a1989, tendo como Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza, um vice muitoatuante na Administracao, o qual assumiu a titularidade do mandato por trinta etres vezes no curso do mandato. Construiu o Parque do Povo com um projeto jacriado pelo prefeito precedente, Enivaldo Ribeiro; a terceira adutora deCampina Grande; a Casa do Poeta, dentre outras obras.Como governador doestado da Paraiba de 1991 a 1994, tambem uma atuacao brilhante como a ampliacaoe implantacao de varios sistemas de abastecimento dagua, como a execucaoda adutora de 23 Km, do acude Capoeira, no municipio de SantaTerezinha a cidade de Patos, solucionando assim um grande problema dedesabastecimento que assolava o sistema, dentre outros.Ronaldo Cunha Limaem seu governo, pelo grande espirito generoso que tem, transformou a Casa Civildo Governador, cujo chefe na epoca era o ex-deputado federal e estadual, Dr.Gilvan Freire, brilhante advogado de carreira e tambem de uma grandezaespiritual impar, em uma