Noticias 6 junho 2012Pedido infundadoCNJ nega recurso de Garotinho contra juiz federalO Conselho Nacional de Justica negou recurso do deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho contra a atuacao do juiz federal Marcelo Leonardo Tavares no processo que resultou na condenacao do politico por crime de formacao de quadrilha. De acordo com a ministra relatora Eliana Calmon, o pedido de Garotinho e desprovido de qualquer fundamento juridico e factual, razao pela qual foi rejeitado.O ex-governador questionava a rapidez com que a sentenca foi proferida, alegava que a decisao foi tomada sem que o juiz estivesse na jurisdicao e reclamava da falta de imparcialidade do juiz, devido a proximidade da decisao com o periodo eleitoral.Relatora do pedido, a corregedora Nacional de Justica, ministra Eliana Calmon, negou conhecimento do recurso, pois os fatos narrados no pedido ja haviam sido analisados pelo CNJ em dois pedidos de providencia e uma reclamacao disciplinar. Os pedidos anteriores tambem foram negados pelo Conselho.Os fatos narrados sao os mesmos apontados nos autos da reclamacao disciplinar e nos pedidos de providencias, todos arquivados. Nos referidos procedimentos foram analisadas informacoes prestadas pela Corregedoria Regional da Justica Federal da 2a Regiao, restando esclarecidos os fatos de maneira satisfatoria. Constata-se, pois, na hipotese, a ausencia de elementos que efetivamente comprovem quaisquer atitudes por parte do juiz reclamado capaz de consubstanciar a materialidade e autoria de infracao administrativa apta a embasar a instrucao de procedimento administrativo disciplinar, disse a ministra.O voto da ministra foi seguido por todos os demais membros do Conselho, com excecao do conselheiro Tourinho Neto, que se declarou impedido de votar, pois assinou manifesto da Associacao de Juizes Federais do Brasil (Ajufe) em defesa do juiz. Com informacoes da Agencia CNJ de Noticias.Revista Consultor Juridico, 6 de junho de 2012 OUTRAS NOTICIAS Rio de Janeiro, 8 de Junho de 2012 21.05 Juizes fazem ato por juiz atacado por Deputado Garotinho Na ultima sexta-feira (18), juizes federais se reuniram em um ato contra o ataque do Deputado Federal Anthony Garotinho (PR/RJ) ao Juiz que o condenou por crime de quadrilha. O politico deu a entender, em discurso feito na ultima semana, que o Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares estava seguindo orientacoes de terceiros, proferindo uma sentenca encomendada. Em defesa do Juiz Tavares, a Associacao de Juizes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associacao de Juizes Federais do Rio de Janeiro e do Espirito Santo (AJUFERJES) organizaram um ato de desagravo no auditorio da Justica Federal, no Centro, ao qual compareceram representantes da Associacao dos Magistrados do Estado do Rio, Advocacia Geral da Uniao, Ministerio Publico Federal, Associacao dos Juizes do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Merece repudio, nao so das associacoes dos juizes federais, mas de todo cidadao, as palavras do deputado federal Garotinho que procuraram atassalhar a honra de um homem de bem, de um juiz honrado, como e o juiz Marcelo Tavares. A atitude do parlamentar e fruto de consciencia perversa, diz a nota assinada pelas associacoes. Foi, sem duvida, uma tentativa de intimidacao do magistrado e de desqualificacao de sua honra, afirma o