ao apreciar o RecursoEspecial no 456573- RS, Quarta Turma, de que foi relator o eminente MinistroBarros Monteiro, o STJ proclamou:CONTRATOSBANCARIOS. TAXA DE JUROS. LIMITACAO. SUMULA No 596-STF CAPITALIZACAO.INADMISSIBILIDADE. MULTA. REDUCAO DE 10% PARA 2%. ART. 52. 1o. DO CDC, COM AREDACAO DA LEI No 9.298, DE 1.8.1996. INADMISSIBILIDADE NO CASO. (...)3.Somente nas hipoteses em que expressamente autorizada por leis especiais, acapitalizacao mensal dos juros se mostra admissivel. Nos demais casos e vedada,mesmo quando pactuada, nao tendo sido revogado pela Lei no 4.595/64 o art. 4odo Decreto no 22.626/33.Dessaproibicao nao se acham excluidas as instituicoes financeiras. (...)Recursoespecial conhecido parcialmente e provido.Comisso, conforme demonstrado acima, e comprovado em calculos capitalizacao dos juros.h) DA COMISSAO DE PERMANENCIA. DADISCORDANCIA DA SUA APLICACAO.Acomissao de permanencia se caracteriza, a teor do disposto no inciso IX doartigo 4o da Lei no 4595, como remuneracao de operacao de servicos bancarios eservicos financeiros. A remuneracao da operacao se inclui nos juros reais edeve observar o limite estabelecido pelo sistema juridico. Interpretacaodiversa permitiria a co-existencia de juros pre-fixados e juros, o que, emessencia, e a comissao, pos-fixados, em claro anatocismo.Conformea Sumula no. 30 do egregio Superior Tribunal de Justica, que diz, verbis Acomissao de permanencia e a correcao monetaria sao inacumulaveis. A duas,corresponde a alteracao de taxa de encargos apos o vencimento das parcelas dadivida, nao havendo autorizacao legal para tal. Para essa hipotese, estaprevista clausula penal consistente na multa contratual e juros de mora que,acumulados com a correcao monetaria, correspondem a remuneracao do banco e aatualizacao do valor devido. Qualquer majoracao dos encargos contratuais emrazao do nao pagamento no vencimento, que se acresca ao pactuado, onde ja estaestabelecida a duplicidade de clausulas penal, resta inadmissivel e sem amparolegal.Ja sedecidiu: CONTRATO BANCARIO. COMISSAO DE PERMANENCIA. CUMULACAOCOM JUROS E MULTA. INADMISSIBILIDADE. CLAUSULA CONTRATUAL. REEXAME. SUMULAS 05E 07/STJ. Nos contratos celebrados por instituicoes financeiras, e vedada acobranca de comissao de permanencia, cumulativamente com a multa contratual ecom os juros de mora. Agravo a que se nega provimento ( Agravo no Agravo deInstrumento no 387.585. Rel. Min. Castro Filho, 3a Turma, STJ, DJU 05.11.2001).Tambem:Civil e Processo Civil, Agravo de Instrumento Contratode Abertura de Credito. Comissao de permanencia. E defesa a cumulacao dacomissao de permanencia com os encargos de multa e de juros moratorios. (AGA356894/SP e ADREsp 292984/RS, Relatora Min. Nancy Andrighi, 3o Turma, STJ, j.11.06.2001 e 18.06.2001).Ainda:COMERCIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO. COMISSAO DEPERMANENCIA. A existencia de clausula permitindo a cobranca de comissao depermanencia com suporte na Lei no 4.595/64 c/c a Resolucao no 1.129/86 BACEN,nao podem ser afastada para adocao da correcao monetaria sob o simples enfoquede prejuizo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsao contratualde multa por inadimplencia e juros, reconhecida pelo aresto a quo, exclui acomissao de permanencia, de acordo com as normas pertinentes a especie, (REsp.267933/MS, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4a Turma, STJ, j, em 22.03.2001).Enfim: COMISSAO DE PERMANENCIA. Se a pretexto de incidencia dadenominada comissao de permanencia, atrela-se a inadimplencia a percentual fixo(10% a. m.), nao mais se esta diante de efetiva comissao de permanencia, mas,sim, pura e simplesmente, juros moratorios. Percentual elevadissimo e que sepretende, no mais,