Comissao aprova ensino de Libras e vaga para professor surdo nas escolasA Comissao de Seguridade Social e Familia aprovou no dia 22/08 proposta que torna obrigatoria a oferta do ensino de Lingua Brasileira de Sinais (Libras) para os estudantes de todos os niveis e modalidades da educacao basica, nas instituicoes publicas e privadas de ensino.Segundo o texto, as escolas tambem deverao reservar ao menos uma vaga para professor surdo, salvo se nao houver profissionais disponiveis.O texto aprovado e um substitutivo do deputado Walter Tosta (PSD-MG) ao Projeto de Lei 2040/11, do Senado.Originalmente, o PL 2040/11 torna obrigatorio o ensino de Libras apenas para os alunos surdos. O relator ampliou essa exigencia e tambem acolheu sugestoes do PL 2391/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que preve a presenca de professores surdos nas escolas.O substitutivo estabelece que as condicoes de oferta do ensino de Libras serao definidas em regulamento dos sistemas de ensino. Esses regulamentos deverao dispor sobre a necessidade de professores bilingues, de tradutores e interpretes e de tecnologia de comunicacao em Libras; e sobre o acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiencia auditiva ao aprendizado de Libras.Se o projeto virar lei, as escolas terao o prazo de tres anos para cumprir as exigencias.Walter Tosta afirma que a proposta e complementar ao Projeto de Lei 6706/06, que trata do mesmo tema e ja foi aprovado pela Camara. Esse projeto aguarda votacao no Senado.TramitacaoO PL 2040/11 ainda sera analisado pelas comissoes de Educacao e Cultura; e de Constituicao e Justica e de Cidadania, antes de seguir para o Plenario.Integra da proposta:PL-2040/2011 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=515874http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/424823-COMISS AO-APROVA-ENSINO-DE-LIBRAS-E-VAGA-PARA-PROFESSOR-SURDO-NAS-ESCOLAS.html Ha dez anos, a lingua brasileira de sinais (libras) passou a ser reconhecida como meio legal de comunicacao e expressao pela Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002. Passada uma decada, observa-se maior inclusao de pessoas com deficiencia auditiva nas escolas regulares.Dominar a libras permite as pessoas com deficiencia auditiva ter maior autonomia, independencia social e cidadania. A politica de educacao inclusiva, adotada pelo Ministerio da Educacao, orienta os sistemas de ensino para garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas escolas comuns, mediante a oferta da educacao bilingue, dos servicos de traducao e de interpretacao de libras-lingua portuguesa e do ensino de libras.De acordo com a diretora de politicas de educacao especial da Secretaria de Educacao Continuada, Alfabetizacao, Diversidade e Inclusao (Secadi) do Ministerio da Educacao, Martinha Clarete Dutra, o ensino da libras e parte do processo de organizacao do sistema de ensino inclusivo. "Para que a educacao seja, de fato, um direito de todas as pessoas, e preciso que os sistemas de ensino identifiquem e atendam as especificidades educacionais dos estudantes, disse a diretora.Para a efetivacao da educacao bilingue, o Ministerio da Educacao desenvolve programas e acoes, em parceria com os sistemas de ensino. O curso de formacao inicial de professores em letras-libras para promover a formacao de docentes para o ensino de libras foi instituido por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e mantem 18 polos. Em 2010, mais dois cursos foram criados pelas instituicoes federais de Goias