do delito foi, certamente, o de facilitar a apuracao dos fatos e a producao de provas, bem como o de garantir que o processo possa atingir a sua finalidade primordial, qual seja, a busca da verdade real, afirma o voto do relator, ministro Sebastiao Reis Junior. Dessa forma, seguindo o principio da busca da verdade real, tem-se que se torna mais segura a colheita de provas no juizo de Guarulhos, acrescentou. O desenrolar da acao penal neste juizo, sem duvidas, melhor atendera as finalidades do processo e melhor alcancara a verdade real, concluiu o relator. HC da acusacao Um assistente de acusacao invocou o principio para justificar o pedido de habeas corpus contra o reu. No HC 40.803, o assistente argumentava que a legislacao deixou grande lacuna quanto a seu papel, cujos atos deveriam ser interpretados com elasticidade, mormente quando imprescindiveis para a apuracao da verdade real. Por isso, o STJ deveria conceder o habeas corpus para fazer com que fossem ouvidas pelo juri as testemunhas apontadas pelo assistente de acusacao, mas nao arroladas pelo Ministerio Publico. Mas o pedido nao foi conhecido pela Quinta Turma. Daniel DantasNo julgamento do habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, o desembargador Adilson Macabu tambem fez referencia ao principio da verdade real. Para o relator do caso, a busca da verdade real deve ser feita com observacao da legalidade dos metodos empregados, respeitando-se o devido processo legal (HC 149250). Taxa para se defender A ministra Maria Thereza de Assis Moura invocou o principio para afastar a necessidade de pagamento de despesas com oficial de Justica para que fosse ouvida testemunha de defesa. O magistrado havia considerado a prova preclusa pela falta do pagamento da diligencia. A relatora do HC 125.883 considerou que, mesmo em casos de acao penal privada, quando e exigido de forma expressa o pagamento da diligencia, o juiz pode determinar de oficio a oitiva de testemunhas e outras diligencias, em homenagem aos principios da ampla defesa e da verdade real, que regem o direito penal e o processo penal. Tal circunstancia corrobora a ilegalidade aqui constatada, em que se deixou de ouvir testemunha regularmente intimada pela defesa, em acao penal publica, em decorrencia do nao recolhimento antecipado da taxa respectiva, concluiu. Forma sem fim O principio tambem serviu para afastar a incidencia da sumula do STJ que exige a reiteracao do recurso especial apos o julgamento dos embargos de declaracao. No caso, apos os primeiros embargos terem sido julgados parcialmente a favor do recorrente, um dos correus, nao beneficiado, embargou novamente a decisao (Ag 1.203.775). Antes desse julgamento, porem, o recorrente apresentou recurso especial. Julgados e rejeitados os segundos embargos do correu, ele nao reiterou suas razoes recursais, levando inicialmente a negativa de apreciacao de seu apelo. No entanto, a Quinta Turma do STJ reviu sua decisao inicial em vista do principio da verdade real. Para o ministro Jorge Mussi, exigir-se tal ratificacao, apos julgamento de embargos de declaracao rejeitados pela corte local, em que nao houve modificacao de absolutamente nada na situacao juridica dos sentenciados, afigura-se um excesso de formalismo,