que o parentesco possa servir de causasuficiente para a isencao da pena como indica o ou que a redacao do paragrafo 8o faz presumir. E preciso, detoda a forma, um vinculo subjetivo de afeicao ou sofrimento.O projeto faz bem emdistinguir atos de violacao de outros atos libidinosos; mas o novo molestamentosexual nao e de facil compreensao, especialmente em sua modalidadeprivilegiada. O tipo basico criminaliza quem, mediante violencia ou graveameaca ou se aproveitando de situacao que dificulte a defesa da vitima,constrange outrem a pratica de ato libidinoso. Uma vez que aquele que seaproveita da situacao de vulnerabilidade (o bolinar no onibus lotado, exemplo midiaticoda exposicao de motivos) tambem esta contido no caput, qual seria exatamente o molestamento sem violencia ou grave ameaca da figura privilegiada?O equivoco da redacao doassedio sexual nao se deve aos autores do projeto. Mas e certo que nao acorrigiram. Constranger para o direito penal tem o sentido de forcar (a fazer oque nao se quer, no constrangimento ilegal; a pratica de ato sexual, no estupro; a fazer ou tolerar que sefaca, na extorsao etc). Falta um verbo a que seja a vitima constrangida enfim ateporque constranger ao ato sexual seria estupro.E o erro da lei deentorpecentes tambem se mantem integro, fixando entre os criterios de aplicacaoda pena a natureza do entorpecente. Se o tipo penal so se aplicaa substancias entorpecentes, porque distingui-las por sua natureza? Isso abre caminho paradecisoes que apenam de forma mais gravosa o trafico de cocaina sobre o demaconha e o de crack sobre o decocaina em po, por exemplo, como se a fazer, por via jurisdicional, e semqualquer amparo cientifico, um ranking deentorpecentes, impreciso e inseguro, aberto, inclusive, a discriminacoessociais.O crime de denunciacao falsae paradigmatico. A conduta proibida e dar causa a instauracao de investigacaoou procedimento contra quem sabe inocente; a causa de aumento amplia a punicao se o agente se serve de anonimato. Aquestao aqui e o absurdo de dar causa a instauracao de inquerito policial ououtra investigacao por meio de denunciaanonima o Estado pune o agente por sua propria leviandade.Mas a redacao mais grotescae a da exclusao do crime de emissao ou distribuicao de titulo ou valormobiliario irregular (art. 352, 2o),que fala por si so: nao incorre no crimedescrito neste artigo o autor que nao dispunha de meios razoavelmentedisponiveis para ter conhecimento da imprecisao ou falsidade... 6-) O esvaziamento doprocesso O projeto nao se satisfaz emengrandecer o direito penal, reverenciado como instrumento eficaz de controlede criminalidade e regulacao social. Investe tambem no esvaziamento doprocesso.A pretensao de regulartambem as normas processuais se insinua ao longo do texto, quando os autorespretendem estabelecer a prova cabivel (no delito de direcao sob influencia dealcool, art. 202, s1o e 2o), o valor da prova (delacao somente sera admitida quando acompanhada de outros elementosprobatorios convincentes, art. 106, III)ou quando se assume na funcao de definir o recebimento de denuncia (assim considerado o momento posterior aresposta preliminar do acusado, art. 348, 4o). Mas e a criacao do institutoda barganha (sintomaticamenteinserido no mesmo titulo que a colaboracaocom a justica art. 105) em que a pretensao de esvaziar o processo semostra mais