Maus-tratosanimais, segundo a Lei Federal de Crimes Ambientais no9605 de 16/02 de 1998, artigo 32, consistem em qualquer atode abuso, violencia, negligencia ou abandono. Ferir ou mutilar animaisdomesticos ou domesticados, nativos ou exoticos tambem e crime de maus-tratosque tem como pena a detencao de tres meses a um ano e multa. A negligencia por parte dos donos de animais e um tipo de maus-tratos.Podem ser considerados atos de negligencia, manter um animal preso num local emque esteja exposto a condicoes climatericas graves (exposto ao sol no pico doverao ou a chuva); manter animais sem acesso a agua e comida; deixar animaisvisivelmente doentes sem tratamento; atropelar um animal e nao prestar socorro; reproducao de animais sem controle; abandonar umanimal domestico de qualquer sexo, tamanho ou idade ou ninhadas, em uma viapublica ou em casa de terceiros, sem o consentimento dos mesmos.Filhotes abandonados (Resgatados) Agir comviolencia fisica contra o animal, seja um animal com dono ou errante (agressoesou abusos) e utilizar animais na tracao de carrocas (cavalos) acoitando-os ou em visivel estado de subnutricao e maltratare permitir combates ou lutas violentas entre animais tambem e ser negligente eesta situacao possui uma legislacao propria (Decreto-Lei 312/2007).OBem-estar animal e definido como o estado fisico, psicologico e ambiental doanimal, e estado pode ser classificado como Bem-estar bom se o animal estivercom boas condicoes fisicas, saudavel, livre de parasitas e de sofrimento.Atualmente as condicoes de bem-estar sao avaliadas mundialmente de acordo com ocriterio das 5 liberdades. Segundo as 5 liberdades, todo animal tem o direitode: * SER LIVRE DE FOME E SEDE * SERLIVRE DE DESCONFORTO TERMAL E FISICO* SER LIVRE DE MEDO E ESTRESSE* SER LIVREDE DOR E DOENCAS E * TER A LIBERDADE DE EXPRESSAR SEUS COMPORTAMENTOS NATURAIS.Essescriterios sao de grande utilidade para a identificacao de quais situacoes sao consideradasde maus-tratos - quando comprometem o bem-estar dos animais (Farm AnimalWelfare Council, 2003).Caso seja testemunhaqualquer ato de maus-tratos animais ou suspeite que esteja acontecendo,comunique a policia, que registrara a ocorrencia, instaurando inquerito. Aautoridade policial e obrigada a proceder a investigacao de fatos que, em tese,configuram crime ambiental.Para denunciar,qualquer pessoa (testemunha de atentados contra animais) pode comparecer adelegacia mais proxima e lavrar um Termo Circunstanciado (pode ser mantido oseu anonimato caso solicitado), especie de Boletim de Ocorrencia (BO), citandoo artigo 32 ('Praticar ato de abuso e maus-tratos a animais domesticos oudomesticados, silvestres, nativos ou exoticos '), da lei de crimes ambientais9.605/98.Para que ainvestigacao flua com maior eficiencia, o denunciante deve escrever em um papeldetalhadamente tudo o que esta acontecendo, que caracteriza maus-tratos eregistrar, por fotos ou filmagens, o ato criminoso, nome e endereco do agressore se possivel CPF. Sem saber de quem setrata o agressor, nada se pode fazer. Em caso de atropelamento de animais, semprestacao de socorro, anote ou fotografe a placa para posterior identificacaojunto ao DETRAN. Depois de realizado o Termo Circunstanciado peca uma copia eacompanhe o andamento, ou entregue em uma entidade de protecao animal. Caso haja recusa noatendimento deve citar o artigo 319 do Codigo Penal, que preve crime deprevaricacao: 'receber noticia de crime e recusar-se a cumpri-la'. Se houverdemora ou omissao, o denunciante