As associacoes e as fundacoes privadas de fins nao economicos devem seguir uma serie de condicoes para formalizar a extincao da entidade.AssociacoesPara extinguir uma associacao e necessario observar o que dispoe o Estatuto acerca dos motivos e condicoes para a dissolucao da entidade.Uma associacao pode ser dissolvida pelo termino do prazo de duracao, quando seja constituida por prazo determinado; de pleno direito, quando nao houver mais interesse dos associados em permanecerem associado, em decisao tomada por assembleia geral; pela existencia de apenas um associado, verificado por meio de assembleia geral, se o minimo de dois nao for reconstituido ate a assembleia a ser realizada no proximo exercicio; por outros motivos que sejam de interesse dos associados, desde que dispostos no estatuto.Determinada a dissolucao da associacao, o destino do patrimonio da entidade deve ser verificado. Reza o artigo 61 do Codigo Civil que o remanescente liquido, depois de deduzida eventual cota patrimonial pertencente aos associados, sera destinada a entidade de fins nao economicos designada no estatuto ou, se omisso este, a instituicao municipal, estadual ou federal de fins identicos ou semelhantes, determinada pela Assembleia Geral.A extincao da associacao tambem deve ser registrada no Registro Civil de Pessoas Juridicas, assim como seu cadastro perante o CNPJ e demais orgaos publicos, para que deixe de gerar encargos e obrigacoes, especialmente de natureza fiscal.O procedimento para extincao da associacao e semelhante ao de instituicao: deve-se realizar a assembleia geral que deliberara a dissolucao da entidade, na forma estabelecida no estatuto, da qual sera lavrada a ata de dissolucao. Esta ata, juntamente com o requerimento ao Registro Civil de Pessoa Juridica, edital de convocacao para assembleia, lista de presenca e Certidoes Negativas de Debitos federais, estaduais e municipais, incluindo Previdencia Social, deve ser encaminhada ao Registro.Clique no link a seguir para visualizar um Modelo de ata de assembleia de extincao de associacao.FundacoesAo contrario das associacoes, as fundacoes nao podem ser extintas por exclusiva vontade dos integrantes de seus orgaos, notadamente porque sao orgaos servientes das fundacoes privadas; servem aos fins indicados pelo instituidor, executam sua vontade.Dessa forma, para que uma fundacao seja extinta e preciso que ocorra uma das hipoteses previstas na lei, devendo, porem, o estatuto apresentar as condicoes desta extincao e tambem o destino que sera dado ao seu patrimonio.Os artigos 69 do Codigo Civil e 1.204 do Codigo de Processo Civil enumeram as hipoteses:a) quando a finalidade da fundacao tornar-se ilicita, impossivel ou inutil;b)quando vencer o prazo de sua existencia;c)quando for impossivel sua manutencao.Ocorrendo uma destas hipoteses, portanto, o Ministerio Publico ou qualquer interessado promovera a extincao da fundacao.Da interpretacao destes dispositivos legais podemos concluir que qualquer interessado e tambem o Ministerio Publico podem requerer a extincao da fundacao, que pode se dar pela vida judicial ou administrativa.O Estatuto tambem deve prever a destinacao dos bens quando da extincao da fundacao, consignando o nome da instituicao, com fins iguais ou semelhantes, na qual serao incorporados. Nao havendo previsao estatutaria, se a extincao ocorrer pela via judiciaria, ficara a cargo do juiz decidir; se ocorrer pela via administrativa, cabera a escolha ao Ministerio Publico.E importante