atividades pedagogicas, de estudos e de atendimento a pais de alunos e as que devem ser cumpridas em local de livre escolha do docente destinadas a preparacao de aulas e a avaliacao do desempenho escolar dos alunos (artigo 13 da Lei 836/97).As horas de trabalho pedagogico integram as jornadas de trabalho dos docentes, sendo, portanto, obrigatorias.Quando as horas de trabalho com alunos forem diferentes daquelas fixadas para as jornadas de trabalho deve ser observada a seguinte tabela de correspondencia entre as aulas e as horas de trabalho pedagogico:Legislacao:Lei Complementar 836/1997, art. 13; SOBEIAMSPESINTESE DOS DIREITOS RELATIVOS AO IAMSPEO Instituto de Assistencia Medica do Servidor Publico Estadual e uma entidade autarquica vinculada a Administracao Publica Estadual cuja finalidade precipua, de acordo com o Decreto-Lei 257/70, e a prestacao de assistencia medica e hospitalar aos seus contribuintes e beneficiarios.Sao contribuintes do IAMSPE todos os servidores publicos do Estado, inativos inclusive e as viuvas desses servidores. De acordo com a Lei 10.504, de 17/12/2000, as viuvas e os inativos poderao solicitar a qualquer tempo o cancelamento da inscricao como contribuinte, sendo certo que essa decisao pode ser considerada de carater irretratavel pelo IAMSPE.Nos termos do artigo 2o do referido Decreto-Lei (com alteracoes produzidas pela Lei Complementar 180/78) a contribuicao de 2% calculada sobre o valor da remuneracao e obrigatoria para todos os servidores publicos estaduais regularmente inscritos no Instituto.Sao considerados beneficiarios do contribuinte do IAMSPE a esposa; a companheira; o esposo desde que incapacitado para o trabalho e nao amparado por outro regime previdenciario; os filhos solteiros ate completarem 21 anos de idade; os filhos maiores ate 24 anos, cursando estabelecimento de ensino superior sem economia propria e nao amparados por outro regime previdenciario; os pais, padrasto e madrasta, desde que sem economia propria, sem cobertura de outro regime previdenciario e que vivam as expensas do contribuinte.Para os efeitos de utilizacao dos servicos oferecidos pelo IAMSPE sao equiparados aos filhos, os adotivos, os enteados, os menores sob a guarda do contribuinte e os tutelados sem economia propria.Ainda, a Lei 11.253/02, autorizada a inscricao como contribuintes facultativos do Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE, aos professores que prestem servicos ao Estado, ininterruptamente (professores que comprovem sua atuacao por periodo superior a 1 (um) ano em escolas da rede publica de ensino estadual), bem como aos seus dependentes, sujeitando-se, no entanto, ao pagamento de contribuicoes, bem como a todas as demais disposicoes vigentes que disciplinem o funcionamento do IAMSPE, que serao descontados em folha de pagamento.A referida Lei traz em seu bojo os casos de cancelamento da inscricao, tais como, demissao do contribuinte da Secretaria da Educacao; ausencia de comprovacao periodica da continuidade da prestacao de servicos, mediante comunicacao oficial do IAMSPE pela Secretaria da Educacao e por transgressao de quaisquer normas disciplinares estatutarias pertinentes ao regime de funcionamento do IAMSPE que acarretem, por consequencia, a exclusao de seus quadros.Assim, o professor contratado nos termos da L.C. 1.093/2009, que comprove sua atuacao por periodo superior a 1 (um) ano em escolas da rede publica de ensino estadual, podera requerer sua inscricao como contribuinte