O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, finalmente, julgou a aplicabilidade da lei da ficha limpa. Contrariando o entendimento ate entao em voga, decidiu a Suprema Corte que a lei nao sera valida para a eleicao de 2010.Com a decisao, os candidatos que tinham condenacoes criminais transitadas em julgado e foram preteridos nas eleicoes, agora poderao ter seus votos computados.Espera-se que haja alteracao pequena na composicao das casas legislativas.Em postagem anterior nos manifestamos no sentido de a lei nao deveria valer para as eleicoes de 2010. Em que pese tal posicao ser antipatica a maioria dos eleitores, a ordem juridica e a Constituicao Federal devem ser respeitadas.Vale repetir o texto do artigo 16 da Lei Maior, que assim diz: "Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrara em vigor na data de sua publicacao, nao se aplicando a eleicao que ocorra ate um ano da data de sua vigencia".Assim, a solucao adotada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos parecia equivocada.Reiteramos aqui a conclusao anteriormente adotada: "As decisoes tomadas a toque de caixa e ao arrepio da legislacao - principalmente da norma constitucional - nunca sao beneficas e, hao de ser evitadas a todo custo, sob pena de, mesmo que de louvavel intento, servirem de pretexto para futuros atos prejudiciais. Exemplificamos: imagine-se que no proximo pleito os parlamentares pretendam alterar a mesma lei, as vesperas das eleicoes, abrindo certas concessoes ou reduzindo os prazos de inelegibilidade. Nesse caso, a mesma decisao que deu validade a norma para o presente pleito, podera ser usada como jurisprudencia para viabilizar uma candidatura escusa".O que se espera e que, em proximas discussoes, nao se demore tanto para solucionar as pendencias judiciais, o que, tanto quanto decidir-se contra a Constituicao, e altamente prejudicial a ordem democratica. Pensar Paralelo: O que penso neste inicio de anoGeraldo Trindade ...: "O que penso neste inicio de anoGeraldo Trindade As..." Blog da Associacao Cultural "Pequeno Principe"!: Filosofando Paranalitica Sociedade: TROQUE 01 PAR...: "Filosofando Paranalitica Sociedade: TROQUE 01 PARLAMENTAR LADRAO, POR 344 PROFESSORES...: " *O salario de 344 professores que ensina..." Linke outros mais da nossa cidadehttp://cipotaneapv.blogspot.com/ A educacao esta na balanca!: o cliente: Todo cliente e cliente de alguma coisa criada que se chama o pagador, o cliente executa com a nota... Documentarios de verdade!: Cafe com leite, (agua e azeite?) (2007): "(Brasil, 2007, 30 min. - Direcao: Guiomar Ramos) Vencedor do Urso de Cristal em Berlim. Realmente existe uma democracia racial o Brasil? ..."http://cipotaneativa.ning.com/ A educacao esta na balanca!: Mais de 80% dos estudantes do ensino medio em esco...: Qual o conceito e opiniao que os estudantes do ensino medio acham da justica brasileira? Nada bom, na proxima vez iremos divulgar result... A educacao esta na balanca!: Objetivos e a finalidade deste blog. Minas Gerais...: A debater a fundo porque estamos ainda bem distante da democracia; B Porque o debate e a participacao... luciana tannus: Exposicao Aspectos Urbanos de Iara Abreu no Belo Poetico Filosofando Paranalitica Sociedade: Professor Tche criticando o sistema educacional na...: "PERMISSAO PERNICIOSA Clarice Lispector tem um prisma interessante e inteligente no seut texto 'Pescaria'. Ela diz que para