contratados em regimetemporario.Em que pese a obrigatoriedade referidano texto legal, certo e que ha excecoes. As microempresas, empresas de pequenoporte e as que nao tenham fins lucrativos cujo objetivo volta-se a educacaoprofissional nao tem a obrigacao, mas a faculdade de contratar aprendizes -quanto as demais, nao ha como se esquivar da obrigacao quanto a contratacao deaprendizes, incluindo-se as empresas publicas e sociedades de economia mista.O contrato de aprendizagem e especial edeve ser estabelecido por escrito e por prazo determinado duracao maxima dedois anos por meio do qual o empregador se compromete a assegurar aoadolescente com idade superior a 14 anos ate os 18 anos e ao jovem de 18 anosate os 24 anos desde que inscritos em programa de aprendizagem a formacaotecnico-profissional. De se considerar nao haver limite maximo de idade paraaprendiz portador de deficiencia.A Classificacao Brasileira de Ocupacoes(CBO) devera ser observada para se verificar quais as atividades que demandamformacao profissional e apos verificado o numero de aprendizes a seremcontratados, as empresas devem procurar as entidades profissionalizantes dochamado Sistema S SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP e as EscolasTecnicas de Educacao ou entidades sem fins lucrativos voltadas a assistencia aoadolescente e a educacao profissional, registradas no Conselho Municipal dosDireitos da Crianca e do Adolescente e a aprendizagem podera ser realizadadentro das instituicoes referidas, na propria empresa ou ainda nas EscolasTecnicas de Educacao.Importa salientar que o contrato deaprendizagem conserva caracteristicas peculiares, tais como aliquota reduzidade FGTS qual seja 2% e jornada reduzida de 6 horas para quem nao concluiu oensino fundamental ou de 8 horas para o aprendiz que ja o concluiu.Eis, pois, a suma do que ha de serobservado pelos empresarios para o adimplemento da obrigacao voltada acontratacao de aprendizes: i) o acatamento pelo empregador a cota minima e obrigatoria, ou seja, 5% dototal de empregados do estabelecimento, cujas funcoes demandem formacaotecnico-profissional; ii) o aprendiz devera ter no minimo 14 anos completos eno maximo 24 anos incompletos; iii) nao ha limite de idade para os aprendizesdeficientes; iv) o contrato de trabalho do aprendiz e especial e devera serajustado por escrito e por tempo determinado, inclusive na CTPS, sendorecolhidos os mesmos tributos de qualquer empregado; v) a aliquota dedeposito ao FGTS sera na razao de 2% a aliquota de recolhimento a PrevidenciaSocial sera na mesma razao de qualquer empregado; vi) caso nao tenha ainda oaprendiz a sua inscricao no PIS, devera ser inscrito; vii) o contrato deaprendizagem nao excedera 2 anos de duracao e nao sera renovado por qualquertempo apos os dois anos; viii) o contrato devera indicar expressamente o curso,objeto da aprendizagem, a jornada diaria e a semanal, a remuneracao mensal, otermo inicial e final do contrato, bem como a razao social, o endereco e onumero de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica da empresa tomadorados servicos de aprendizagem; ix) para ser contratado, o aprendiz devera estarmatriculado em qualquer curso de aprendizagem correlato a funcao a serocupada na empresa do Sistema S ou seja, em algum curso ministrado peloSENAI, SENAC, SENAT, SENAR ou SESCOP (exceto cursos no SESC e no SESI que naosao validos para esse fim); x) na insuficiencia de