de Processo Civil, exigiu como requisito da peticao inicial da acao de separacao consensual "o acordo relativo a guarda dos filhos menores e ao regime de visitas".Como visto, nao ha que se olvidar que, no exercicio da guarda unilateral por parte de um dos genitores e, por consequencia, do proprio direito de visita, a todo tempo deve ser privilegiado o melhor interesse do menor, sob pena de alteracao de tais medidas, inclusive com a possibilidade de concessao da guarda em favor de terceiros.Nao obstante, ha de se ressaltar que, no ambito da guarda unilateral e do direito de visita, ha muito mais espaco para que um dos genitores, geralmente a mae, se utilize dos seus proprios filhos como "arma", instrumento de vinganca e chantagem contra o seu antigo consorte, atitude passional decorrente das inumeras frustracoes advindas do fim do relacionamento amoroso, o que e altamente prejudicial a situacao dos menores, que acabam se distanciando deste segundo genitor, em virtude de uma concepcao distorcida acerca do mesmo, a qual e fomentada, de inumeras formas, pelo primeiro, proporcionando graves abalos na formacao psiquica de pessoas de tao tenra idade, fenomeno que ja foi alcunhado como Fenomeno da Alienacao Parental, responsavel pela Sindrome da Alienacao Parental (SAP ou PAS).Discorrendo sobre esses temas com maestria, a Professora Giselle Camara Groeninga leciona:Segundo Gardner: A Sindrome da Alienacao Parental e uma das doencas que emerge quase que exclusivamente no contexto das disputas pela guarda. Nesta doenca, um dos genitores (o alienador, o genitor alienante, o genitor PAS-indutor) empreende um programa de denegrir o outro genitor (o genitor alienado, a vitima, o genitor denegrido). No entanto, este nao e simplesmente uma questao de lavagem cerebral ou programacao na qual a crianca contribui com seus proprios elementos na campanha de denegrir. E esta combinacao de fatores que justificadamente garantem a designacao de PAS [...]. Na PAS, os polos dos impasses judiciais seriam compostos por um genitor alienador e um genitor alienado. Como apontado no inicio deste texto, seria fundamental considerar as contribuicoes do contexto judicial para a instalacao de dita sindrome, ou Fenomeno de Alienacao Parental, como se defende aqui ser mais apropriado denominar [...]. O genitor alienante seria, em geral, a mae que costuma deter a guarda, e que a exerceria de forma tiranica. Inegavel e a grande influencia que a mae exerce nos filhos pequenos, dada a natural sequencia de um vinculo biologico para o psiquico e afetivo. O que se observa e que ha maes que utilizam sim de forma abusiva, consciente e inconscientemente, o vinculo de dependencia nao so fisica, mas, sobretudo, psiquica que a crianca tem para com ela [...]. (GROENINGA, 2008, p. 122-123).Acrescente-se que o Projeto de Lei no 4.053/2008, de autoria do Deputado Federal Regis de Oliveira (PSC/SP), que tramita no Congresso Nacional, dispondo sobre a alienacao parental, conceitua tal fenomeno, em seu art. 1o, caput, como "a interferencia promovida por um dos genitores na formacao psicologica da crianca para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuizos ao estabelecimento ou a manutencao de vinculo com este", enquanto que, no paragrafo