presos temporariamente serao separados obrigatoriamente dos outros detentos (art. 3o).Art. 3o Os presos temporarios deverao permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.Prisao temporaria nos crimes hediondos (lei 8072/90, art. 2o, 4o), por 30 dias + 30. 4o A prisao temporaria, sobre a qual dispoe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes pre-vistos neste artigo, tera o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogavel por igual periodo em caso de extrema e comprovada necessidade.17 de marco de 2010Prisao PreventivaTrata-se de prisao cautelar, de natureza processual, regida pelos arts. 311 a 316 do CPP. Cautelar requer Periculum in mora e Fumus bon iurisCAPITULO III - DA PRISAO PREVENTIVAArt. 311. Em qualquer fase do inquerito policial ou da instrucao criminal, cabera a prisao preventiva decretada pelo juiz, de oficio, a requerimento do Ministerio Publico, ou do querelante, ou mediante representacao da autoridade policial. Art. 312. A prisao preventiva podera ser decretada como garantia da ordem publica, da ordem economica, por conveniencia da instrucao criminal, ou para assegurar a aplicacao da lei penal, quando houver prova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria. Art. 313. Em qualquer das circunstancias, previstas no artigo anterior, sera admitida a decretacao da prisao preventiva nos crimes dolosos: I - punidos com reclusao; II - punidos com detencao, quando se apurar que o indiciado e vadio ou, havendo duvida sobre a sua identidade, nao fornecer ou nao indicar elementos para esclarece-la; III - se o reu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentenca transitada em julgado, ressalvado o disposto no paragrafo unico do art. 46 do Codigo Penal. IV - se o crime envolver violencia domestica e familiar contra a mulher, nos termos da lei especifica, para garantir a execucao das medidas protetivas de urgencia. Art. 314. A prisao preventiva em nenhum caso sera decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condicoes do art. 19, ns. I, II ou III do Codigo Penal. Art. 315. O despacho que decretar ou denegar a prisao preventiva sera sempre fundamentado. Art. 316. O juiz podera revogar a prisao preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decreta-la, se sobrevierem razoes que a justifiquem. Pressupostos fundamentais (art. 312): Prova da existencia do crime; Indicio de autoria;Art. 312. A prisao preventiva podera ser decretada como garantia da ordem publica, da ordem economica, por conveniencia da instrucao criminal, ou para assegurar a aplicacao da lei penal, quando houver prova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria. Fundamentacao - deve haver pelo menos uma das seguintes(art. 312):1. Garantia da ordem publica ou economica porque:a. a pessoa continua praticando crimes, ou incitando, ou se organizando em quadrilhas ou bandos;b. e tao perigoso que tem de estar preso;c. ha um clamor publico que cria instabilidade social.d. Afeta a ordem economica com a formacao de cartel e provoca a falta de produto para forcar aumento de preco;e. Pratica crimes contra a poupanca popular e afeta todo o sistema financeiro.2. Conveniencia da instrucao