do PROEMI em 2014.9. As escolas com planos aprovados com ressalvas poderao fazer as alteracoes necessarias agora em dezembro? R- O sistema ja esta aberto para as retificacoes dos planos.10. As escolas que entrarao para o proximo ano poderao fazer a diagnose a partir de quando? R- As escolas que tem cadastro em Programas no PDE ja podem fazer a sua diagnose, pois o sistema ja esta aberto.11. As escolas que encaminharam o plano fora do prazo receberao o recurso? R- Essas escolas receberao o recurso de acordo com a disponibilidade orcamentaria do orgao, podendo ser ate no proximo ano.12. Se a escola necessitar fazer alteracao no plano por uma razao extrema, como proceder? R- Se for necessario alterar o plano, a escola deve realizar os seguintes procedimentos: a) Apresentar a proposta de alteracao previamente ao Conselho Escolar, registrando em Ata a assembleia de aprovacao e guardar uma copia junto ao dossie de execucao financeira do plano das notas fiscais para o caso de futuras auditorias; b) Solicitar formalmente a autorizacao da DAFI/SEDUC justificando as razoes da alteracao do plano, indicando para qual acao o recurso sera remanejado; c) Apos a autorizacao, comunicar a alteracao do plano ao Comite/Secretaria de Educacao.13. Posso contratar pessoas fisicas com os recursos do ProEMI? R - Sim, desde que o profissional emita em nota de servico da prefeitura (Profissional Autonomo RPA). Para maiores informacoes, orientamos que a escola entre em contato com o setor de prestacao de contas da SEDUC/GPREC ou no FNDE.14. Se tivermos que pagar pessoa fisica, quais os documentos devem ser apresentados para compor o processo? R- Nota de servico de profissional autonomo, emitida pela prefeitura. Para maiores informacoes a escola deve entrar em contato com o setor de prestacao de contas do FNDE.15. E preciso fazer tres cotacoes para capacitacao/formacao? R- Sim, para qualquer tipo de cotacao (produtos ou servicos) e necessario que a escola faca as tres cotacoes.16. Meu plano foi aprovado. Como saber se os recursos foram pagos? R- Consultar o site do FNDE no link consulta liberacao de recursos. Preencher os campos, escolhendo o ano e nome do programa.17. A escola esta inadimplente por problema da gestao anterior. Como regularizar a situacao? R- O Conselho Escolar convoca formalmente os membros do Conselho anterior para prestar contas dos recursos recebidos. Caso os integrantes do Conselho nao comparecam, convocar novamente. Se as convocacoes nao forem atendidas, o Conselho atual oficializa a situacao junto ao Ministerio Publico, Federal, anexando os documentos comprobatorios. Este, por sua vez, fara uma representacao contra os membros do Conselho anterior. Posteriormente a escola encaminhara ao FNDE o comprovante desta representacao e solicitara a regularizacao da Unidade Executora. Em caso de duvida, consultar a GPREC/SEDUC ou FNDE.18. Se o recurso do ProEMI for reprogramado e preciso justificar ao MEC? R- Nao, a reprogramacao e feita no momento da prestacao de contas para a GPREC.19. Como faco o recadastramento da Unidade Executora? R- Atraves do site do FNDE, no link Dinheiro direto na Escola Atualizacao Cadastral. As informacoes contidas nessas orientacoes sao provenientes de consulta da Resolucao do FNDE