A medida editada no final do ano passado pelo Presidente daRepublica ira simplificar a legalizacao dos condominios. Ela preve aregularizacao fundiaria rural e urbana em todo o territorio brasileiro. Oprincipal objetivo e desburocratizar e simplificar os processos deregularizacao. Areas consideradas rurais ainda hoje, mas que ja tem destinacaourbana serao beneficiadas e o registro em cartorio em um unico ato tambem estaprevisto no documento. Durante o evento RegularizacaoFundiaria dos Condominios MP 759/2016, estudo de caso, Vicente Pires e JardimBotanico, o subchefe Adjunto para Assuntos Juridicos da CasaCivil da Presidencia da Republica, Erick Vidigal, fez um relato sobre como surgiua Medida Provisoria 759/2016. Ele explicou que a MP, inicialmente, objetivatratar da reforma agraria.Segundo o palestrante, estudos realizados demonstraram quemais de 50% da ocupacao urbana brasileira tem alguma irregularidade. Por essemotivo, o projeto se transformou em uma grande medida provisoria com a participacaodos Ministerio da Agricultura, das Cidades e da SPU.Para o consultor juridico do Ministerio das Cidades, RodrigoNumeriano, a MP-759/2016 tem o objetivo de conferir seguranca de moradia aodesburocratizar e simplificar os processos de regularizacao aprimorando omodelo previsto na lei no 11977/2009. Segundo Numeriano, foi o reconhecimentode situacoes de dificil reversao que impulsionou o texto da MP, retirando dopoder judiciario o tema regularizacao. As areas rurais que tem tido destinacao urbana e oregistro em cartorio em ato unico previstas no documento sao situacoes queserao solucionadas, beneficiando milhares de familias.Silvio Figueiredo, representante do Ministerio das Cidades,explicou que na legislacao anterior a area deveria estar prevista em ZonaEspecial de Interesse Social (ZEIS). O novo documento acaba com essa exigencia,desde que se apresente, por exemplo, solucoes para distribuicao de aguapotavel, tratamento sanitario, rede eletrica etc. A certidao de regularizacao fundiaria ira para registrojunto com o projeto urbanistico e o projeto ambiental. Brasilia celebra 20 anos de respeito a faixa de pedestreCapital foi pioneira na conscientizacao da populacao, que abracou a causa numa campanha massiva em 1997. Hoje, sao 5 mil pontos de travessia espalhados em todo o DF. Acoes educativas ocorrem em locais de grande movimento, como no Pistao SulGovernador vistoria obras no Trevo de Triagem NorteAs obras do Trevo de Triagem Norte atingiram cerca de 10% de execucao. Para conferir o andamento do servico, o governador de Brasilia, Rodrigo Rollemberg, esteve na manha desta terca-feira (28) nos canteiros onde ocorrem as intervencoes.O projeto preve a remodelacao da Ponte do Bragueto, a revitalizacao de 10 quilometros de pavimento e a construcao de duas pontes, 13 viadutos, 6 quilometros de ciclovias e 17 quilometros de vias. Um dos destaques foi a adaptacao de parte do projeto para atender a solicitacoes dos ciclistas, contou Rollemberg.Rollemberg assistiu a uma apresentacao sobre o projeto e foi aos dois viadutos que estao prontos. E a maior obra viaria do Distrito Federal e, quando concluida, vai melhorar muito a mobilidade para quem mora ou precisa acessar a regiao norte de Brasilia, enfatizou o governador.O governador ressaltou que as intervencoes nao afetaram as areas de preservacao ambiental, por ser uma obra licenciada e que cumpriu todas as exigencias feitas pelo Ibram.Entrega do Trevo de Triagem NorteCom o objetivo de desafogar o transito beneficiando 100