Com duracao minima de 02 (dois) anos.Paragrafo Unico A Educacao de Jovens e Adultos obedece ao estabelecido nos artigos37 e 38 da Lei 9.394/96.ARTIGO 6o - Os objetivos de ensino devem convergir para os finsmais amplos da educacao nacional, expressos na Lei n.o 9394 de 20 de dezembrode 1.996.Paragrafo Unico - Sao objetivos desta Escola, alem dos expressos na Lei, no EnsinoFundamental: I Formar os cidadaos conscientes de seus direitos edeveres;II-Elevar, sistematicamente, a qualidade de ensinooferecido aos educandos;III-Promover a integracao da escola e comunidade;IV-Proporcionar um ambiente favoravel ao estudo e aoensino;V-Estimular em seus alunos a participacao bem como aatuacao solidaria junto a comunidade;VI Estimular em seus alunos a importancia de preservar oPatrimonio Publico;VII Proporcionar um ambiente de trabalho coletivo naEscola.VIII-Suprir a escolarizacao regular para os adolescentes eadultos que nao tenham concluido na idade propria. IX-Propiciar, mediante a repetida volta a escola,condicoes para que, apos concluir o curso, consiga melhores condicoes detrabalho.CAPITULO III DA ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLAARTIGO 7o - Esta escola esta organizada para atender asnecessidades socioeducacionais e de aprendizagem dos alunos em predio e salascom mobiliario, equipamentos e material didatico- pedagogicos adequados asfaixas etarias, ao nivel de ensino e cursos ministrados. 1o - Aescola funciona em dois turnos diurnos e um noturno. 2o - Os cursos que funcionam no periodo noturno temorganizacao adequada as condicoes dos alunos. 3o - A escola pode oferecer alem dos cursos com organizacaoanual e semestral, cursos livres, parcerias e projetos especiais, desde que osplanos sejam apreciados e aprovados pelo Conselho de Escola.ARTIGO 8o - Esta escola funciona em dois turnos diurnos e umnoturno, oferecendo a carga horaria de 1200 horas aula anual para o EnsinoFundamental Ciclos I e II e no Curso de Educacao para Jovens e Adultos com organizacaosemestral, a carga horaria e de 540 horas aula semestrais. 1o- A carga horaria acima esta distribuida em 200 dias de efetivo trabalhoescolar, respeitando a correspondencia de 100 dias para o curso de Educacao deJovens e Adultos, cuja organizacao e semestral. 2o - Consideram-se de efetivo trabalho escolar, os diasem que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programacoesdidaticas- pedagogicas. TITULO IIDA GESTAO DEMOCRATICACAPITULO I DOS PRINCIPIOSARTIGO 9o - A gestao democratica tem por finalidadepossibilitar a escola maior grau de autonomia, de forma a garantir o pluralismode ideias e de concepcoes pedagogicas, assegurando padrao adequado de qualidadede ensino ministrado.ARTIGO 10 - O processo de construcao da gestao democratica naescola esta fortalecido por meio de medidas e acoes dos orgaos centrais elocais responsaveis pela administracao e supervisao da diretoria Regional deEnsino de Pirassununga, mantidos os principios de coerencia, equidade e corresponsabilidadeda comunidade escolar na organizacao e prestacao dos servicos educacionais.ARTIGO 11 - Para melhor consecucao de sua finalidade, a gestaodemocratica na escola far-se-a mediante a:I Participacao dos profissionais da escola naelaboracao da proposta pedagogica;II Participacao dos diferentes segmentos da comunidadeescolar direcao, professores, pais, alunos e funcionarios nos processosconsultivos e decisorios, atraves do Conselho de Escola e Associacao de Pais eMestres;III Autonomia da gestao pedagogica, administrativa e financeirarespeitada as diretrizes e normas vigentes;IV Transparencia nos procedimentos pedagogicos,administrativos e financeiros, garantindo-se a responsabilidade e o zelo comumna manutencao