os depositos de poupanca sao remunerados pela TR, indice que pela Lei n 8.660/93 substituiu a TRD. Da analise dos dispositivos acima transcritos, verifica-se que tanto os depositos de FGTS, como os de poupanca sao atualizados pelo mesmo indexador, a TR. Nao obstante, a poupanca e bem melhor remunerada, pois enquanto acrescida de uma taxa mensal de 05%, a taxa de remuneracao do FGTS e de apenas 3% ao ano. Nao bastasse isso, a TR, conforme ja decidiu o STF na ADin no 493/DF nao constitui indice de correcao monetaria (visto nao refletir adequadamente o valor das perdas inflacionarias), mas, sim, o custo primario de captacao dos depositos a prazo fixo. Inclusive, teve variacao negativa em alguns meses, o que a torna imprestavel como indice de atualizacao monetaria. O mesmo entendimento foi recentemente reafirmado no julgamento das ADIs ns 4425 e 4357, em que analisada a constitucionalidade da Emenda Constitucional no 62/2009. A guisa de ilustracao, trago o seguinte paralelo entre a TR e o INPC, indice utilizado para a correcao dos salarios dos trabalhadores e dos beneficios previdenciarios, que bem demonstra a imprestabilidade da TR como indice de atualizacao monetaria. TR: 1999 0,51630,82981,16140,60920,57610,31080,29330,29450,27150,22650,19980,29985,7295 2000 0,21490,23280,22420,13010,24920,21400,15470,20250,10380,13160,11970,09912,0962 2001 0,13690,03680,17240,15460,18270,14580,24410,34360,16270,29130,19280,19832,2852 2002 0,25910,11710,17580,23570,21020,15820,26560,24810,19550,27680,26440,36092,8023 2003 0,48780,41160,37820,41840,46500,41660,54650,40380,33640,32130,17760,18994,6485 2004 0,12800,04580,17780,08740,15460,17610,19520,20050,17280,11080,11460,24001,8184 2005 0,18800,09620,26350,20030,25270,29930,25750,34660,26370,21000,19290,22692,8335 2006 0,23260,07250,20730,08550,18880,19370,17510,24360,15210,18750,12820,15222,0377 2007 0,21890,07210,18760,12720,16890,09540,14690,14660,03520,11420,05900,06401,4452 2008 0,10100,02430,04090,09550,07360,11460,19140,15740,19700,25060,16180,21491,6348 2009 0,18400,04510,14380,04540,04490,06560,10510,01970,00000,00000,00000,05330,7090 2010 0,00000,00000,07920,00000,05100,05890,11510,09090,07020,04720,03360,14060,6887 2011 0,07150,05240,12120,03690,15700,11140,12290,20760,10030,06200,06450,09371,2079 2012 0,08640,00000,10680,02270,04680,00000,01440,01230,00000,00000,00000,00000,2897 2013 0,00000,00000,00000,00000,00000,00000,02090,00000,00790,09200,02070,04940,1910 INPC: 1999 0,651,291,280,470,0580,070,740,550,390,960,940,748,43% 2000 0,610,050,130,09-0,050,301,391,210,430,160,290,555,27% 2001 0,770,490,480,840,570,601,110,790,440,941,290,749,44% 2002 1,070,310,620,680,090,611,150,860,831,573,392,7014,74% 2003 2,471,461,371,380,99-0,060,040,180,820,390,370,5410,38% 2004 0,830,390,570,410,400,500,730,500,170,170,440,866,13% 2005 0,570,440,730,910,70-0,110,030,000,150,580,540,405,05% 2006 0,380,230,270,120,13-0,070,11-0,020,160,430,420,622,81% 2007 0,490,420,440,260,260,310,320,590,250,300,430,975,15% 2008 0,690,480,510,640,960,910,580,210,150,500,380,296,48% 2009 0,640,310200,550,600,420,230,080,160,240,370,244,11% 2010 0,880,700,710,730,43-0,11-0,07-0,070,540,921,030,606,46% 2011 0,940,540,660,720,570,220,000,420,450,320,570,516,07% 2012 0,510,390,180,640,550,260,430,450,630,710,540,746,19% 2013 0,920,520,600,590,350,28-0,130,160,270,610,540,725,56% Veja-se que nos ultimos 05 anos a TR permaneceu praticamente zerada. E sem atualizacao monetaria, as contas vinculadas ao FGTS, no mesmo periodo, sofreram apenas a incidencia dos juros anuais de 3%, acrescimo insuficiente para impedir a corrosao da moeda em decorrencia das perdas inflacionarias. A correcao monetaria dos saldos vinculados ao FGTS deve, no minimo, refletir a inflacao do periodo, e o indice que melhor reflete o objetivo da Lei do FGTS e o INPC, que e o indice que corrige monetariamente os salarios dos trabalhadores e os beneficios previdenciarios. Ainda que se entenda ser o FGTS um fundo institucional, de carater estatutario e nao contratual, e devida a manutencao do valor real dos seus depositos, tendo em vista que o artigo 2o da Lei n 8.036/90 expressamente dispoe que 'O FGTS e constituido pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualizacao monetaria e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigacoes'. Quando o rendimento da TR e igual ou proximo a zero, verifica-se ilegalidade por afronta ao referido dispositivo. Sao inumeras as vantagens que da utilizacao da TR advem a CEF na condicao de administradora dos seus recursos, em contrapartida aos prejuizos amargados pelos fundidas em decorrencia da insuficiente atualizacao monetaria dos valores depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao longo de praticamente uma vida inteira. Nao se pode olvidar que o FGTS e patrimonio do trabalhador, e que, nessa perspectiva, nao pode ser utilizado para subsidiar politicas publicas sem a devida