RESULTADO LETAL EM RELACAO A VITIMA OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO, DEMONSTRANDO, AO REVES, QUE PRETENDIA APENAS AGREDI-LA, E DE RIGOR A DESCLASSIFICACAO DA TENTATIVA DE HOMICIDIO PARA LESOES CORPORAIS (RT no 385/95). Portanto requer, a defesa a desclassificacao do crime de homicidio para lesao corporal de natureza leve, conforme laudo pericial. c-) DA AMEACA Apesar das declaracoes prestadas pela vitima perante a autoridade policial e em juizo, e do valor que tais relatos possuem em crimes dessa natureza, tenho que nao restou cabalmente demonstrado que as palavras proferidas pelo reu fossem capazes de provocar fundado temor na ofendida. Registre-se, nesse ponto, que, para a caracterizacao do crime em questao, e necessario avaliar a capacidade de provocar temor a vitima em face do real receio de que o dano anunciado pelo agente seja praticado. Ocorre que a vitima, em nenhum momento, sentiu-se amedrontada com a ameaca do reu, nao se intimidando apos as mesmas, tanto que socorreu a menor e saiu de la com a mesma, nao tendo procurado a policia e apenas tendo a policia ciencia dos fatos em virtude de a menor ter sido encaminhada ao Pronto Socorro. Ademais, a vitima declarou, em seu depoimento, que apos os fatos narrados na denuncia, a mesma conversou e reatou o relacionamento com o reu Percebe-se, a partir do contexto fatico, que a ofendida, em nenhum momento, sentiu-se amedrontada com a ameaca de morte perpetrada pelo reu. Desse modo, apesar de injusta, nao se verifica gravidade na ameaca em apreco a ponto de causar temor a vitima, que nao demonstrou intimidacao diante das palavras proferidas pelo reu. E certo que o fato de o reu ter proferido palavras ameacadoras em meio a calorosa discussao com a vitima e sob o efeito de bebida alcoolica nao descaracteriza eventual crime de ameaca. No entanto, e crucial, para sua configuracao, que a conduta cause temor a vitima. Neste sentido e a pacifica jurisprudencia: APELACAO CRIMINAL. VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESAO CORPORAL. CONDENACAO. AMEACA. AUSENCIA DE TEMOR A VITIMA. ABSOLVICAO MANTIDA. REGIME ABERTO. SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. (...) 4. Respeitados os entendimentos doutrinarios e jurisprudenciais em sentido contrario, para a configuracao do crime de ameaca, mister que as ofensas proferidas pelo ofensor realmente possam incutir na vitima fundado temor de que realmente ela possa sofrer mal injusto e grave e, havendo duvidas, melhor atende aos interesses da justica absolver um suposto culpado do que condenar um inocente. Precedentes desta Corte. 5. Recurso parcialmente provido. (Acordao n.649200, 20110310048424APR, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2a Turma Criminal, Data de Julgamento: 24/01/2013, Publicado no DJE: 30/01/2013. Pag.: 328) PENAL. VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEACA. AUSENCIA DE FUNDADO TEMOR A VITIMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVICAO MANTIDA. 1. MANTEM-SE A ABSOLVICAO DO REU, DENUNCIADO PELO CRIME DE AMEACA, QUANDO O ACERVO PROBATORIO DOS AUTOS NAO FOI CAPAZ DE DEMONSTRAR CABALMENTE QUE A CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE CAUSOU INTIMIDACAO E TEMOR A VITIMA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-DF - APR: 20110110205712 DF 0004312-19.2011.8.07.0016, Relator: JESUINO RISSATO, Data