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O Gremio vai com uma grande vantagem no confronto contra o Bahia por uma vaga na semifinal da Copa do Brasil. Na noite desta quinta-feira, mesmo jogando fora de casa, ganhou por 2 a 1, de virada, INVICTO na competicao e continuou firme no sonho de ser pentacampeao e voltar a Libertadores.O resultado, no estadio de Pituacu, em Salvador, significou tambem a vitoria de Vanderlei Luxemburgo diante do amigo Paulo Roberto Falcao. Na proxima quinta, em Porto Alegre, o Gremio se classifica ate com derrota por 1 a 0. O Bahia precisa vencer por dois gols de diferenca ou por um a partir do 3 a 2. Em caso de 2 a 1 para os baianos, a decisao vai para os penaltis.Copas do Brasil 3 INVICTAS, vamos rumo a 4a conquista... O Gremio buscara investidores para ter Bertoglio em definitivo. Emprestado pelo Dinamo Kiev ate o final de junho, o argentino custa 4 milhoes de euros, ou R$ 9,5 milhoes.O clube ucraniano concordou com um pagamento parcelado. No final de junho, tera que ser quitada a primeira parte, de 2 milhoes de euros.As parcelas restantes, cada uma de 1 milhao de euros, serao quitadas em dezembro de 2012 e julho de 2013.Em janeiro, o Gremio teve rejeitada pelo Dnipro, uma oferta de 8 milhoes de euros pelo meia Giuliano, ex-Inter. Como os dois jogadores tem a mesma idade, a direcao confia que nao sera dificil encontrar interessados em bancar a compra de Bertoglio. Jogo tranquilo, so quatro cartoes amarelos e um dos times vencendo com a principal arma do rival.A recuperacao, apos a derrota na estreia para o Vasco, ainda determinou a vitoria de Vanderlei Luxemburgo sobre Luiz Felipe Scolari(ele e Gremista).Aos 22, Souza, descobriu Para com belo lancamento, o lateral-esquerdo foi a linha de fundo e acabou derrubado por Vitor Junior. Leo Gago bateu firme, mas no travessao.O Gremio nao conseguia produzir nada. Rondinelly entrou, cavou uma falta e,em cobranca de falta, abriu o placar. Aos 27, Fernando cobrou e Andre Lima desviou de cabeca:1 a 0.Agora, as equipes aproveitarao a parada do Brasileirao.O Gremio desafia o Atletico-GO, dia 6 de junho, as 19h30min. R$ 70,00 R$ 46,00 R$ 75,00 R$ 30,00 R$ 125,00 R$ 60,00~~ R$ 120,00 R$ 46,00 R$ 36,00 cabeca pulsante,aquele sentir dolorido frente aos olhos.mais uma semana se passando lenta porem rapidamente, quando assustadoramente entediante.contradicao que e vista poeticamente - confusa - sim, aceite as estranhezas se quiser ficar comigo/as fotos se revelam aleatoriamente, num papel fosco e colorido...na realidade dos fatos, a teimosia sua se completa com a minha, nua.permanecemos juntos, somos um todo pela parte. por toda parte.os outros somem como o previsto: vem, vamos conversar, e no fim da conversa, nos amar novamente.rua. quarto. silencio pela madrugada.as frases parecem quase nao se acertar. escrevo:a vontade ainda e a melhor das leis, nem que seja nao mais fazer nada.vamos embora. preciso ir. ainda sinto calor.quero finalmente me decidir, qual tema aprofundar. . . o intuito ja e falar de menos, para facilitar.a poesia falada: mais parece um teatro desesesperador. o grito rapido, rispido, faz adormecer
ao inves de acordar: a plateia, que nao muda. palavras embaralhadas, o que restam, sao palmas, abafadas. a abertura libertadora? e falha.e escolhida a dedo. com pressa, o improviso ansioso ganhou da calmaria - minoria que permanece sentada ao chao. na espera de chegar a sua vez, seu espaco. pularam o teu nome. pois e, quem sabe de nada adianta ficar olhando, contemplando risos falsos. entristeco ao sentir-me impotente perante a situacao. canso de dar conselhos para a parede fria. sao tantos detalhes alheios, desvios, noticias negativas... empoeirando as bancas de revista.o jeito e descansar e aos poucos fazer o que se e preciso. as oportunidades podem parecer importantes, urgentes. mas nao, va com calma antes que tropece em meio ao marulho de gente.uns mais cedo, paciencia. acordemos em quaisquer viagem, faca suas malas. confie,mas sem colocar dentro dela muita coisa pesada, dessa vez. quanto mais leve levar, o voo sera mais fluido no ar.--- - }
explicar o que passa em sua mentediscussoes pela metade ela sempre esta precisando voltar, mesmo sabendo que o melhor era esperar, prolongar a distancia do sofrimento.nao sabe decidir aonde ir. mas seguia o seu caminho intuitivo.deixou o amor ir embora novamente.olhou pra tras, segurou o choro, o sorriso, virou o rosto.voltou para busca-lo: ele ja foi. entrou no primeiro trem e sumiu.dizem que quando a sua casa e incomoda, seja como for, ja e o unico e o maior motivo para querer fugir.o lar parece inseguro. o tanto parece apenas acumulo inutil.e desajeitada, engracada, sem nocao. sem razao.perde os assuntos, invade conversas inventadas e sai no meio da roda sem se despedir.odeia tarefas domesticas.a porta escancarada, trancou-se.faz por obrigacao.esta dolorida por dentro mesmo sem nada dizer.a esperanca esta na paciencia. reticencia eterna.inacabada,esta.
ouvindo cantos de aleluia ao fundo.continuei a caminhar, naquele tipico fim de tarde abafado, sem sentido.agradecida por estar, viva. fugaz. o querer, o ficar, permaneco.voce e muito, ele diz.ah, para, o tanto pouco que tu es, estamos sendo.tecemos os mesmos lencois amarelados,entre cheiros, chances, aceito.ja amanhece, anoitece,acontece que...ja nao tenho melhores palavras,explico assim meio sem jeito mesmo, intuitiva, me despeco dessa eterna duvida.o fim sempre foi recomeco.
do STF em relacao a sociedade tem sido invulgar, e a sociedade esta indefesa e os crimes hediondos, do colarinho branco, e que envolvem principalmente corrupcao se eternizam na corte suprema sem uma resposta que possa combater o impeto da classe politica e empresarial nos malfeitos com o dinheiro publico.E como fazer para acelerar o julgamento se os prazos sao dilatados, pedidos de vista comuns,e a conotacao politica supera qualquer expectativa. Nao temos e raramente conseguiremos uma corte suprema a altura daquela norte americana ou alema. Dai porque o funcionamento do STF em Brasilia se nos afigura improdutivo, infestado pelas pressoes e movimentos dos detentores do foro privilegiado.Na Alemanha a corte constitucional esta fora e distante de Berlim para justamente ter a neutralidade e imparcialidade. No Brasil e fundamental transferir a Suprema Corte para longe de Brasilia, ou se proporia um rodizio a cada 3 anos, ou se manteria em Sao Paulo, com facilidade de acesso e malha rodoviaria e aerea compativeis com os interesses dos jurisdicionados.Bem se denota que o nosso STF desde o seu papel, passando pela composicao e ate a forma de julgamento nao se coaduna com a tessitura de seu arcabouco constitucional e as decisoes monocraticas de repercussao geral e que afetam a sociedade deveriam ser ratificadas no prazo maximo de trinta dias pelo orgao colegiado sob pena de perda da sua eficacia e validade e retorno ao statu quo ante.A demonizacao da corrupcao e o trabalho fabuloso da seara federal, pos mensalao, identificam que as instancias inferiores se conversam, dialogam e tem simetria, ao passo que o STF, sem controle ou sistema de afericao de posicao, sinaliza uma assimetria preocupante e que nao presta contas de sua tarefa a cidadania.E para tanto vislumbra ponderar que ate hoje depois de mais de 20 anos nao temos marcados os julgamentos dos expurgos inflacionarios e demais materias que causam desconforto e desconfianca da sociedade. E a proposito a propria Ministra Presidente da Corte Suprema, dias atras, comentou que a populacao nao tem mais respeito ou confianca em suas instituicoes, incluindo o judiciario.O caminho exclusivo para mudar essa situacao periclitante e de efeitos devastadores seria encontrar o verdadeiro papel da justica, refrear acoes inocuas,mudar a sua composicao e o seu local de funcionamento. Eis em resumo algumas diretrizes as quais se forem aplicadas nos darao o norte a a consciencia que a Corte Suprema somente tera seus dias de vanguardismo acaso perca seu estilo politico e desconexo com a realidade do Pais e acerte os ponteiros de julgar com a ansiedade que ambiciona uma sociedade em permanente estado de crise mormente trazida pelo fator impunidade e a demora desrespeitosa de apreciar materias relevantes, alem das pontuacoes monocraticas salgadas e que espetacularizam desconsertos monumentais na jornada de equilibrio e no caminhar de uma sociedade civil desenvolvida.Carlos Henrique Abrao (ativa) e Laercio Laurelli (aposentado) sao Desembargadores do Tribunal de Justica de Sao Paulo.
PREPOSICIONADO NO CODIGO CIVIL:--- Salvo melhor juizo, parece-me equivocada a redacao do art. 229, inc. III, do novo Codigo Civil, que dispoe: Art. 229. Ninguem pode ser obrigado a depor sobre fato: I - a cujo respeito, por estado ou profissao, deva guardar segredo; II - a que nao possa responder sem desonra propria, de seu conjuge, parente em grau sucessivel, ou amigo intimo; III - que o exponha, ou AS pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida, de demanda, ou de dano patrimonial imediato. Ruy, Niteroi/RJ#BCCCV esclarece: Nesse caso nao houve equivoco, nao: a redacao do inciso III acima esta correta. O leitor se refere ao fato de o verbo expor ser transitivo direto em relacao a pessoa o que esta visivel no inicio da frase [que o exponha] com o pronome obliquo o e no entanto aparecer um as diante de pessoas referidas quando se sabe que a preposicao denota um objeto indireto. Se naquela oracao se repetisse o verbo, o complemento pessoas nao admitiria preposicao: que o exponha, ou que exponha as pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida etc. Mas no inc. III o que temos e um objeto direto preposicionado, possibilidade prevista na lingua portuguesa para algumas situacoes. Explico. Sabemos que o objeto direto caracteriza-se por nao vir preposicionado. Contudo, ha excecoes. Observemos, por exemplo, a frase O beneficio atingiu os trabalhadores entre o verbo e o objeto nao ha preposicao, a qual todavia aparece nas construcoes a seguir: O beneficio atingiu a todos. O beneficio atingiu a quem? O beneficio atingiu a ambos os herdeiros. O beneficio atingiu a nos e nao a voces. O beneficio atingiu somente a Jose. Tais frases estao corretas? Sim. Por uma questao de eufonia, e permitida a anteposicao da preposicao a ao objeto direto quando ele e constituido de palavras como todos, quem, ambos etc. Essas e as demais possibilidades sao esquematizadas abaixo. O objeto direto pode ser precedido de preposicao: 1. Quando tem como nucleo nome personativo: Judas traiu a Jesus. Na escola aprendia-se a amar a Deus e a Patria. Estimo a Leandro, meu sobrinho. 2. Quando se constitui de pronome pessoal tonico (neste caso, obrigatoriamente) ou dos pronomes todos, quem, outro, ninguem: O beneficio atingiu a nos e nao a voces. [Caso de pronome pessoal tonico. O atono seria: atingiu-nos] Nao amou a ninguem; quis a todos; desejou a quem desdenhava. As mulheres deviam apoiar nao so a mim mas a outras mulheres. 3. Quando e objeto direto o numeral ambos: A chuva molhou a ambas. Vi a ambos no trem rumo a Salzburg. 4. Quando o objeto direto vem antecipado: Ao inimigo nao se poupa. Ao cliente ele explora vergonhosamente. [Compare: Ele explora o cliente sem do.] 5. Para evitar ambiguidade (mesmo que puramente teorica): Trata o rapaz como a um filho. [Sem preposicao a frase poderia ser interpretada assim: Trata o rapaz como um filho (trata o rapaz)]. 6. Nas construcoes paralelas, quando nao se repete o verbo: Conheco-os e aos leais. [Compare: Conheco-os e conheco os leais.] Senhor diretor: devo
QUAL A DIFERENCA?Em sintese, proprietario e definitivamente o dono de uma coisa, mediante comprovacao. Por conta disso, tem a faculdade de utilizar todas as suas funcoes, trocar ou vender, dando a destinacao oportuna e reave-la de quem quer que seja.Para tanto, vejamos o art. 1.228 do Codigo Civil: "O proprietario tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reave-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha".Ja o possuidor e aquele que nao dispoe de um documento comprobatorio, que ateste a qualidade de proprietario, mas age como se o fosse, vez que tem sobre a coisa um dos poderes inerentes a propriedade.Vide o art. 1.196 do CC: "Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercicio, pleno ou nao, de algum dos poderes inerentes a propriedade".Um bom exemplo e o que acontece na relacao entre Locador e Locatario. O primeiro tem a propriedade do bem, e definitivamente o dono, contudo e o locatario que exerce a posse fisica do bem, ou seja, ele paga o aluguel para morar imovel.Por fim, cumpre ressaltar que como grande parte das relacoes sociais baseiam-se na aparencia dos fatos, o ordenamento juridico tambem tutela e protege as relacoes possessorias.Fonte: Jusbrasil O pagamento, juridicamente falando, e o adimplemento. Ou seja: o cumprimento de uma obrigacao, tendo como consequencia a extincao da obrigacao. Mas, a extincao da obrigacao nao exime as partes da responsabilidade pos-contratual que decorra do contrato adimplido.O pagamento pode ser direto ou indireto. Considera-se pagamento direto aquele em que o cumprimento se da nos exatos termos em que foi acordado. Ja o pagamento indireto, consiste no cumprimento da obrigacao quando e feita de forma diversa a acordada.Vejamos as formas de pagamento indireto:1. Consignacao em Pagamento: consiste no ato de deposito da res debita.Sob o aspecto do direito material implica na exata extincao da obrigacao. Enquanto sob o aspecto do direito processual e uma acao para consagrar o pagamento.Vale dizer que a consignacao em pagamento tem como elemento imprescindivel a recusa do credor em receber a res debita, denomina-se, aqui, mora creditoris (atraso do credor).Ora, daqui se extrai que, tambem, existe o inadimplemento da obrigacao por parte do credor, mas o mais importante em se saber e que tal mora creditoris traz prejuizo ao devedor (multa, juros etc.), sendo assim, o pagamento em consignacao e faculdade do devedor a fim de evitar maiores problemas.2. Sub-rogacao: esta consiste em uma troca real ou pessoal.A sub-rogacao real reside na troca de um vinculo que recai sobre uma coisa, por exemplo, a venda de um bem incomunicavel para a compra de outro, que, em regra, seria comunicavel em razao do casamento em comunhao parcial de bens, tera seu vinculo trocado, sendo considerado incomunicavel em razao da origem do dinheiro.Ja a sub-rogacao pessoal consiste na troca da pessoa da relacao obrigacional, de modo que um terceiro interessado passa a ter as mesmas condicoes do antigo credor.Dada a troca de sujeitos, a obrigacao perante o primeiro credor esta adimplida.A sub-rogacao e, entretanto, diferente do direito de reembolso, pois na primeira (sub-rogacao) o
liquidas, ou seja: certa quando a existencia e o valor. b) Compensacao convencional: decorre da vontade das partes, tendo como requisitos: i. Fungibilidade da prestacao; ii. Dividas vincendas; iii. Dividas iliquidas; iv. Forma expressa.c) Compensacao judicial: decorre de sentenca judicial, quando alegada a reciprocidade de dividas na reconvencao.7. Confusao: consiste na hipotese de o credor e o devedor passarem a ser a mesma pessoa em uma mesma relacao juridica.Desse modo, quando a confusao for temporaria, assim que cessada tal, reestabelecer-se-a a divida. Mas, caso seja permanente: dar-se-a a extincao da divida.8. Remissao de divida: consiste em um ato de perdoar - abdicar ao direito de receber o credito.A remissao de divida pode ser: total ou parcial, tendo como requisito apenas a forma expressa - com interpretacao restrita.Por fim, vale mencionar a existencia da possibilidade da ocorrencia de transacao, consiste em um acordo, em transigir (negociar). Para se falar em tal, deve-se haver: concessoes reciprocas, ou seja: ambas partes abrirem mao de algo que lhes era de direito, extinguindo a obrigacao.[Jusbrasil]
protocolo de entrega do documentos que utilizo em causas previdenciarias, mas voce pode facilmente adapta-lo para qualquer area do Direito. Informe o seu e-mail no formulario e eu o enviarei para voce gratuitamente.Decisoes do Tribunal de Etica da OAB/SP sobre retencao de documentos pelo advogado. Vejamos:Acordao No: 7733 / EMENTA: Retencao de documentos do cliente. Revelia e reincidencia. Infracao ao artigo 9o, do Codigo de Etica e Disciplina. Pena de suspensao por doze meses aplicada, nos termos do inciso II e 1o, do artigo 37, do Estatuto da Advocacia.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 02R0006962009 (786/2008), acordam os membros da Segunda Turma Disciplinar do TED, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representacao e aplicar ao Representado a pena de suspensao do exercicio profissional pelo prazo de 12 (doze) meses, por violacao ao artigo 9o, do Codigo de Etica e Disciplina, nos termos do artigo 37, inciso II e 1o, do Estatuto. Determinaram, ainda, a extracao de copias desta decisao, para instruir processo de exclusao em andamento.(Sala das sessoes, 25 de maio de 2011. Rel. Dr. Marcelo Pereira - Presidente Dra. Maria Silvia Leite Silva de Lima.)591a SESSAO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 / EXERCICIO PROFISSIONAL GUARDA E DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS PRAZO.Todos os documentos que pertencerem ao cliente, ou que por ele forem custeados, devem ser devidamente devolvidos pelo advogado, conforme inteligencia do art. 9o do atual CED (art. 12o do novo). Todavia, aqueles documentos que servirem a comprovacao da efetiva realizacao do trabalho advocaticio, bem como da devida prestacao de contas, devem ser guardados pelo advogado ate que prescritas acoes de cobranca de honorarios ou de responsabilidade civil a serem eventualmente propostas pelo cliente. Para tanto, deve-se atentar a prescricao conforme as peculiaridades do caso concreto.Proc. E-4.595/2016 - v. U., em 25/02/2016, do parecer e ementa do Rel. Dr. ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI - Rev. Dr. ZANON DE PAULA BARROS - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.Acordao No: 404 / EMENTA: RETENCAO DE DOCUMENTOS DO CLIENTE E FALTA DE PRESTACAO DE CONTAS. INFRACAO AO ARTIGO 34, INCISO IX DO EAOAB E ARTIGO 9o DO CED INFRACAO CARACTERIZADA PENA DE CENSURA, CONVERTIDA EM ADVERTENCIA.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 06R0000962011, acordam os membros da Sexta Turma Disciplinar do TED, por maioria, nos termos do voto divergente do Dr. Rafael Cury Bicalho, em julgar procedente a representacao e aplicar a Representada a pena de censura convertida em advertencia, em oficio reservado, sem registro nos assentamentos da inscrita, por violacao ao artigo 9o, do Codigo de Etica e Disciplina e configurada a infracao prevista no inciso IX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e a OAB, Lei no 8906/94, nos termos do artigo 36, incisos I, II e paragrafo unico, do mesmo diploma legal.[Jusbrasil]
Art. 300. "A tutela de urgencia sera concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo. 1o Para a concessao da tutela de urgencia, o juiz pode, conforme o caso, exigir caucao real ou fidejussoria idonea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caucao ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente nao puder oferece-la. 2o A tutela de urgencia pode ser concedida liminarmente ou apos justifica- cao previa. 3o A tutela de urgencia de natureza antecipada nao sera concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisao. Art. 301. A tutela de urgencia de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra aliena- cao de bem e qualquer outra medida idonea para asseguracao do direito.Art. 302. Independentemente da reparacao por dano processual, a parte esponde pelo prejuizo que a efetivacao da tutela de urgencia causar a parte adversa, se: I - a sentenca lhe for desfavoravel;II - obtida liminarmente a tutela em carater antecedente, nao fornecer os meios necessarios para a citacao do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;III - ocorrer a cessacao da eficacia da medida em qualquer hipotese legal;IV - o juiz acolher a alegacao de decadencia ou prescricao da pretensao do autor. Paragrafo unico. A indenizacao sera liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possivel. ESA - OAB/RS 239 Anotacoes aos artigos 300Anotacoes aos artigos 300 a 302:O novo CPC estabelece como tutelas de urgencia tanto a satisfativa (tutela antecipada), como a cautelar, no entanto a tutela de evidencia que que constitui novidade em termos de Direito Positivo, nao e considerada tutela de urgencia. Todavia ambas sao consideradas tutelas provisorias.No entanto, o novo Codigo de Processo Civil estabelece que, para concessao da tutela de urgencia, o magistrado, ao apreciar tal pedido, deve faze-lo em nivel de cognicao sumaria, tal como ocorria quando apreciava tal postulacao com base no CPC de 1973. No entanto, quer se tutela antecipada ou tutela cautelar, os requisitos para a concessao delas sao agora os mesmos: juizo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo (art. 300, caput)A necessidade de caucao pelo Novo Diploma Processual, como condicao para que seja efetivada a tutela de urgencia concedida, e estendida as duas modalidades de tutelas de urgencia: a satisfativa e a cautelar, como regra, sendo que somente em caso de a parte-demandante ser beneficiaria de gratuidade da justica ou de assistencia judiciaria e que nao estara obrigada a presta-la, caso em que o juiz podera conceder essa tutela, dispensando a caucao (art. 300, 1o).Mas, para isso, devera o postulante da tutela de urgencia, ja na peticao inicial, solicitar esse beneficio da gratuidade, exceto se estiver sendo defendido pela Defensoria Publica, caso em que, de antemao, por obvio, a hipossuficiencia economica se presume, dispensando postulacao especifica a esse respeitoNao se esta com isso a dizer que, impondo o juiz a prestacao de caucao, nao possa a parte