nao fazendo parte dasestatisticas criminais (Salomon,1996).Um das conjecturas filosoficas do Estado liberal e que todopoder pressupoe apossibilidade de abuso e, consequentemente, violacao dosdireitos do homem. Semdireitos do homem reconhecidos e protegidos, nao hademocracia; sem democracia, naoexistem as condicoes minimas para a solucao pacifica dosconflitos, lembra Bobbio(1992). Um destes Direitos Humanos e o direito a segurancafisica. Neste contexto, aPolicia tem lugar destacado: e a principal instituicaoestatal encarregada de garantir estedireito elementar.11A correlacao positiva entre performance policial evitalidade democratica torna-seobvia. Contudo, a relacao causal entre democracia eDireitos Humanos estasobredeterminada (overdetermined). Ainda nao seconseguiu encontrar o mecanismo,especialmente em novas democracias, que explique oaperfeicoamento dos DireitosHumanos. Embora se saiba que a democracia contribui para oavanco dos DireitosHumanos por varias razoes.Em primeiro lugar, a democracia e mais responsiva aosinteresses dos cidadaosatenuando os conflitos entre os mesmos, e oferece canaisnao violentos para sua resolucao.Com isso, diminui a repressao estatal. Numa democracia, soexcepcionalmente,instrumentos de coercao fisica sao utilizados e, assimmesmo, para se contrapor as acoesdaqueles que descumprem as normas democraticaslegitimamente estabelecidas. Nao haespaco para a concepcao de seguranca publica restrita esimplista, garantida exclusivamentepela forca armada, policial ou militar. Seguranca Publicatambem abarca o provimento deservicos basicos que na sua ausencia sao capazes deprovocar inumeras mortes.12Em segundo lugar, por aproximar os cidadaos da lei, ademocracia deveria protegelosmelhor. Em terceiro lugar, a democracia admite oafastamento de lideres politicospropensos ao uso indiscriminado da repressao contra oscidadaos. Em quarto lugar, asliberdades civis necessarias ao funcionamento da democraciaadmite que se tornempublicos os abusos contra os Direitos Humanos. As luzes dosholofotes da midia e doParlamento permitem que a opiniao publica exerca pressaocontra tais violacoes e intimidefuturos violadores. Em quinto lugar, cidadaos residentesnuma democracia sao socializados12 Em 1998, no Brasil, 10.844 pessoas morreram em decorrencia dafalta de saneamento (agua encanada,esgoto e coleta de lixo). Enquanto oGoverno Federal lancou o Plano Nacional de Seguranca Publica comnovos recursos alem dos que estavamalocados para o setor, o inverso ocorreu com o saneamento basico. Em12numa cultura politica que enfatiza a resolucao de conflitosde uma forma nao violenta eincentiva o autocontrole diante de tais disputas. Em sextoe ultimo lugar, as sociedadesdemocraticas exigem o controle institucional social sobre olegitimo monopolio estatal dosmeios de violencia. Sem tal controle, o que e legitimo podese tornar ilegitimo, aumentandoas violacoes aos Direitos Humanos e ao Estado de Direito.Inglaterra e EUA, de onde importamos paradigmas deseguranca publica, possuemgovernos e regimes democraticos13 e, porisso mesmo, Estado de Direito. Cabe a este,mediante garantias do devido processo legal, contergradualmente o monopolio estatal daviolencia. Digo gradualmente, pois como lembrou Elias(1994), o processo civilizacionalnunca se completa pois esta sempre ameacado.No entanto, a realidade brasileira, e de varios paisessubdesenvolvidos, e diferente.Estes paises, inclusive o Brasil, possuem, no maximo, umademocracia eleitoral. O Brasilavancou em termos politicos, no sentido de que atorespoliticos podem competir pelo podere os eleitores sao livres para fazer suas escolhas.Contudo, a existencia de liberdades civisainda e incipiente, em especial as que protegem o direito aseguranca pessoal, legal eeconomica. A cultura democratica norte-americana foiconstruida sobre a base de umasociedade de iguais onde se buscou a integracao e oconsenso. Nas sociedades latinoamericanastal construcao foi realizada em sociedades hierarquicas.Disso resultou emcontinuada luta contra a opressao