terem condicoes de aprofundar e enriquecer esses conteudos devem receber desafios suplementares em classes comuns, em sala de recursos ou em outros espacos definidos pelos sistemas de ensino, inclusive para concluir, em menos tempo, a serie ou etapa escolar. (p. 39).Com a aprovacao da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional em 1996 Lei no 9.393 de 20 de dezembro de 1996 e Plano Nacional de Educacao em 2001, este atendimento foi reconhecido legalmente. Este reconhecimento esta no Art. 24o que estabelece: A educacao basica, nos niveis fundamental e medio, sera organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) V - a verificacao do rendimento escolar observara os seguintes criterios: (...) c) possibilidade de avanco nos cursos e nas series mediante verificacao do aprendizado. E no Art. 59 alerta que Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidades especiais: (...) II - terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido para a conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.Outros fundamentos legais estao nas Diretrizes Nacionais para a Educacao Especial na Educacao Basica, instituida pela Resolucao no 02 de 11 de setembro de 2001. Esta Resolucao define, no Art. 3o, a Educacao Especial como a modalidade de educacao escolar (...) assegura recursos e servicos educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os servicos educacionais comuns, de modo a garantir a educacao escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos; no Art. 5o, que considera educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem: (...) inciso III altas habilidades/superdotacao, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes, e, ainda, no Artigo 8o, que enfatiza que: As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organizacao de suas classes comuns: (...) servicos de apoio pedagogico especializado em salas de recursos, nas quais o professor especializado em educacao especial realize a complementacao ou suplementacao curricular, utilizando procedimentos, equipamentos e materiais especificos.Neste sentido, a proposta de atendimento educacional para os alunos com altas habilidades/superdotacao dos NAAH/S tem fundamento nos principios filosoficos e ideologicos que embasam a educacao inclusiva: valorizando a diversidade como elemento enriquecedor do desenvolvimento pessoal e social, promovendo o desenvolvimento de curriculos amplos, flexiveis e abertos que possibilitem a aprendizagem e participacao de todos; respeitando as diferentes formas de aprender e atendendo as necessidades educacionais de todos os alunos; garantindo a acessibilidade fisica e as comunicacoes; desenvolvendo um trabalho cooperativo entre os diversos segmentos que compoem a comunidade escolar.Referencias:Conselho Nacional de Educacao & Camara de Educacao Basica (2001).Parecer CNE/CEB no 17/2001. Brasilia: CNE/CEB.Gotti, M.O. (Org.) (2004). Direito a educacao: subsidios para a gestao dos sistemas educacionais: orientacoes gerais e marcos legais. Brasilia: MEC/SEEP.Maia-Pinto, R.R. & Fleith, D.S. (2002). Percepcao de professores sobre alunos superdotados. Estudos de Psicologia.Maia-Pinto, R.R. (2002). Avaliacao das praticas educacionais implementadas em um programa de atendimento a alunos superdotados e talentosos. Dissertacao de Mestrado. Universidade de Brasilia, Brasilia.Mastiski, A. C. R. (2004).