Em razao dos possiveis impactos ambientais sinergicos e cumulativos de uma serie de empreendimentos hidreletricos previstos para a Bacia do Rio Santo Antonio, o Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais ajuizou acao civil publica, requerendo:seja declarada a nulidade das licencas previas (e de eventuais atos administrativos subsequentes) concedidas aos empreendimentos PCH Quinquim (Processo de Licenciamento no 05985/2008/002/2010), PCH Sumidouro (Processo de Licenciamento no 00264/2001/004/2010), PCH Brejauba (Processo de Licenciamento no 05986/2008/002/2008) e PCH Monjolo (Processo de Licenciamento no 05983/2008/003/2008), bem como seja declarada a nulidade das licencas de instalacao (e de eventuais atos administrativos subsequentes) concedidas aos empreendimentos PCH Brejauba (Processo de Licenciamento no 05986/2008/002/2008) e PCH Monjolo (Processo de Licenciamento no 05983/2008/003/2008). seja condenado o Estado de Minas Gerais em obrigacao de nao-fazer consistente na abstencao da concessao de novas autorizacoes ou licencas ambientais e da formalizacao de novos processos de licenciamento ambiental no que tange aos empreendimentos PCH Quinquim, PCH Sumidouro, PCH Brejauba, PCH Monjolo, PCH Sete Cachoeiras, PCH Ferradura e PCH Ouro Fino (ou a outros com o mesmo objeto) ou a qualquer outro empreendimento previsto para o Alto Rio Santo Antonio ate a conclusao, apresentacao e aprovacao da Avaliacao Ambiental Integrada (AAI) e Estrategica (AAE) dos impactos cumulativos e sinergicos decorrentes dos empreendimentos hidreletricos previstos, em implantacao e em operacao na Bacia do Alto Rio Santo Antonio, objetivando, especialmente, a analise de viabilidade conjunta dos empreendimentos, a seguranca de usos multiplos dos recursos hidricos e a identificacao dos trechos minimos a serem conservados para garantia da manutencao de especies da ictiofauna ameacadas, devendo ser assegurada, na elaboracao da AAI e AAE, a notoria qualificacao e a plena independencia da equipe multidisciplinar na realizacao de seus trabalhos, bem como a participacao social, academica e de outros setores interessados, como requisitos a conclusao dos estudos. seja condenado o Estado de Minas Gerais em obrigacao de nao-fazer consistente na abstencao da concessao de novas autorizacoes ou licencas ambientais e da formalizacao de novos processos de licenciamento ambiental no que tange aos empreendimentos PCH Quinquim, PCH Sumidouro, PCH Brejauba, PCH Monjolo, PCH Sete Cachoeiras, PCH Ferradura e PCH Ouro Fino (ou a outros com o mesmo objeto) ou a qualquer outro empreendimento previsto para o Alto Rio Santo Antonio ate que seja discutida ou rediscutida a viabilidade ambiental de todos os empreendimentos a partir das conclusoes alcancadas na Avaliacao Ambiental Integrada (AAI) e Estrategica (AAE) dos impactos cumulativos e sinergicos decorrentes dos empreendimentos hidreletricos previstos, em implantacao e em operacao na Bacia do Alto Rio Santo Antonio que contemple, especialmente, a seguranca de usos multiplos dos recursos hidricos e a identificacao e protecao de trechos minimos a serem conservados para garantia da manutencao de especies da ictiofauna ameacadas.A inicial foi proposta com pedido liminar, que foi deferido pelo Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.Confira a inicial proposta e a decisao interlocutoria proferida. CESAR MINEIRO COMENTOU QUE LUTAMOS PARA CONQUISTAR ,OURO ,STATUS E SEGURANCA.MAS PREPARAR UMA ALMA PARA SABER LIDAR COM TUDO ISTO EXIGE PACIENCIA E SABEDORIA E ELE TEM QUE ACREDITAR EM