estabelecidos emcada caso pelas instituicoes de ensino.Art. 45o. A educacao superior sera ministrada em instituicoes de ensino superior,publicas ou privadas, com variados graus de abrangencia ou especializacao.Art. 46o. A autorizacao e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento deinstituicoes de educacao superior, terao prazos limitados, sendo renovados, periodicamente,apos processo regular de avaliacao. 1o. Apos um prazo para saneamento de deficiencias eventualmente identificadas pelaavaliacao a que se refere este artigo, havera reavaliacao, que podera resultar, conforme ocaso, em desativacao de cursos e habilitacoes, em intervencao na instituicao, em suspensaotemporaria de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento. 2o. No caso de instituicao publica, o Poder Executivo responsavel por sua manutencaoacompanhara o processo de saneamento e fornecera recursos adicionais, se necessarios,para a superacao das deficiencias.Art. 47o. Na educacao superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem,no minimo, duzentos dias de trabalho academico efetivo, excluido o tempo reservado aosexames finais, quando houver. 1o. As instituicoes informarao aos interessados, antes de cada periodo letivo, osprogramas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duracao, requisitos,qualificacao dos professores, recursos disponiveis e criterios de avaliacao, obrigando-se acumprir as respectivas condicoes. 2o. Os alunos que tenham extraordinario aproveitamento nos estudos, demonstradopor meio de provas e outros instrumentos de avaliacao especificos, aplicados por bancaexaminadora especial, poderao ter abreviada a duracao dos seus cursos, de acordo com asnormas dos sistemas de ensino. 3o. E obrigatoria a frequencia de alunos e professores, salvo nos programas deeducacao a distancia. 4o. As instituicoes de educacao superior oferecerao, no periodo noturno, cursos degraduacao nos mesmos padroes de qualidade mantidos no periodo diurno, sendo obrigatoriaa oferta noturna nas instituicoes publicas, garantida a necessaria previsao orcamentaria.Art. 48o. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, teraovalidade nacional como prova da formacao recebida por seu titular. 1o. Os diplomas expedidos pelas universidades serao por elas proprias registrados, eaqueles conferidos por instituicoes nao-universitarias serao registrados em universidadesindicadas pelo Conselho Nacional de Educacao. 2o. Os diplomas de graduacao expedidos por universidades estrangeiras seraorevalidados por universidades publicas que tenham curso do mesmo nivel e area ouequivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparacao. 3o. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidadesestrangeiras so poderao ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de posgraduacaoreconhecidos e avaliados, na mesma area de conhecimento e em nivelequivalente ou superior.Art. 49o. As instituicoes de educacao superior aceitarao a transferencia de alunosregulares, para cursos afins, na hipotese de existencia de vagas, e mediante processoseletivo.Paragrafo unico. As transferencias ex officio dar-se-ao na forma da lei.Art. 50o. As instituicoes de educacao superior, quando da ocorrencia de vagas, abriraomatricula nas disciplinas de seus cursos a alunos nao regulares que demonstraremcapacidade de cursa-las com proveito, mediante processo seletivo previo.Art. 51o. As instituicoes de educacao superior credenciadas como universidades, aodeliberar sobre criterios e normas de selecao e admissao de estudantes, levarao em conta osefeitos desses criterios sobre a orientacao do ensino medio, articulando-se com os orgaosnormativos dos sistemas de ensino.Art. 52o. As universidades sao instituicoes pluridisciplinares de formacao dos quadrosprofissionais de nivel superior, de pesquisa, de extensao e de dominio e cultivo do saberhumano, que se caracterizam por:I