por Kiyoshi Harada*Um dos temas mais polemicos em materia de delitos tributarios e o concernente ao cabimento ou nao da modalidade de tentativa.Como o elemento nuclear do crime contra a ordem tributaria (art. 1o da Lei no 8.137/90) e a supressao ou reducao de tributo, ato que aparentemente nao comporta fragmentacao, vozes discordantes surgiram na doutrina. Parte dela entende incabivel a figura do crime tentado e outra parte advoga a tese da tentativa.Que o crime de sonegacao fiscal, como ficou conhecido na doutrina e na jurisprudencia em homenagem a Lei de Sonegacao Fiscal (Lei no 4.729/65), exige resultado naturalistico parece nao haver duvida.A maioria esmagadora dos 31 tributaristas participantes do 20o Simposio Nacional de Direito Tributario, sob coordenacao de Ives Gandra da Silva Martins, versando sobre crimes contra ordem tributaria, respondendo a uma pergunta especifica feita pela coordenacao do evento pronunciou-se no sentido de tratar-se de crime de resultado, isto e, crime de natureza material. Nesse sentido as opinioes de Anthero Lopergolo, Antonio Manoel Goncalvez, Aristides Junqueira Alvarenga, Aurelio Pitanga Seixas Filho, Cecilia Maria Marcondes Hanabi, Celso Ribeiro Bastos, Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo, Francisco de Assis Alves, Gabriel Lacerda Troianelli, Gilberto de Ulhoa Canto, Gustavo Uriguez de Mello, Hugo de Brito Machado, Joao Mestieri, Jose Eduardo Soares de Melo, Jose Mauricio Conti, Luiz Antonio Caldeira Miretti, Luiz Felipe Goncalves de Carvalho, Marcia Regina Machado Melare, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Plinio Jose Marafon, Rafaela Atalla Medina, Raquel Elita Alves Preto Villa Real, Rubens Approbato Machado, Vittorio Cassone, Wagner Balera e Yoshiaki Ichihara (01). Tambem, nesse sentido, a jurisprudencia do STF (02).Mas, no que tange a questao da tentativa as opinioes sao divergentes. Alguns sao favoraveis, outros radicalmente contrarios a tese da tentativa.Nao se pode, a priori, firmar a tese pela possibilidade ou pela impossibilidade da tentativa.Cabe examinar cada tipo criminal previsto nos incisos I a V, do art. 1o da Lei no 8.137/90, analisando-o em confronto com o caput. A pratica de qualquer conduta prevista nos incisos sem que haja efetiva supressao ou reducao tributaria nao implica consumacao do crime de sonegacao fiscal.Examinemos o inciso I que descreve as seguintes condutas:I omitir informacao ou prestar declaracao falsa as autoridades fazendarias.Duas sao as condutas: uma omissiva e outra comissiva. E claro que a conduta omissiva ai prevista (omitir informacao), por configurar crime omissivo proprio, nao comporta a tentativa.Mas, a segunda conduta ai prevista, a prestacao de falsa declaracao, podera em tese ensejar a tentativa de crime de sonegacao fiscal a luz do art. 14, II do Codigo Penal.Se a declaracao falsa destinava-se a suprimir ou reduzir um tributo que, para a consumacao do crime exige mais de uma conduta comissiva ou omissiva e possivel a caracterizacao da tentativa. E possivel que o agente seja impedido, por fatores externos, a prosseguir na omissao ou comissao. E o caso de crime plurissubsistente que ocorre, por exemplo, em relacao ao Imposto de Renda de Pessoa Fisica.Para clareza da exposicao citemos um exemplo. Determinado contribuinte de Imposto de Renda Pessoa Fisica IRPF em sua declaracao