economico, e quem nao teve as contas aceitas por motivos menos serios.Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleicoes, a Corte enfatizou que, se houver a comprovacao de que as quitacoes foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade sera considerada "nao-prestada". Neste caso, os concorrentes serao afastados da corrida eleitoral pela Justica Eleitoral."As contas apresentadas desacompanhadas de documentos que comprovem sua veracidade, apresentadas de maneira fajuta, devem ser consideradas nao prestadas", disse Toffli ao apresentar seu voto.HistoricoO julgamento das chamadas candidaturas "conta suja" voltou ao TSE apos 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolucao original do TSE, que fixou a exigencia.O pedido de reconsideracao foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.As siglas defendiam que a exigencia da aprovacao das contas nao e determinada por lei e que as penalidades pela reprovacao da contabilidade eleitoral so podem ser aplicadas apos a instauracao de processo judicial.A ministra Nancy Andrighi propos uma reforma para a manutencao do dispositivo, que nao foi aceita no plenario.O ministro Marco Aurelio Mello acompanhou o voto da relatora. "Caso a resolucao seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperanca", afirmou o ministro.Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos politicos. Idas e vindasNas ultimas eleicoes, o TSE exigia apenas a apresentacao da prestacao das contas de campanha para a obtencao da certidao de quitacao eleitoral, sem a exigencia de que as contas tivessem sido aprovadas.As votacoes sobre a questao no tribunal, porem, nunca foram unanimes.Em 2009, a jurisprudencia do TSE foi fixada na lei no 12.034, que determinou que para obter a certidao de quitacao eleitoral seria exigido, entre outros pre-requisitos, era necessaria "exclusivamente" a "a apresentacao de contas de campanha eleitoral". A lei nao fez nenhuma referencia explicita sobre a aprovacao das contas.Este entendimento juridico continuou a ser aplicado pelo TSE tambem nas eleicoes de 2010.A proposta para que a aprovacao das contas eleitorais fosse determinante para o registro da candidatura foi apresentada no TSE em fevereiro deste ano pelo ministro Arnaldo Versiani, que relatou o caso.A inovacao foi rejeitada pelo ministro Gilson Dipp, que votou contrario ao relator. Ficou muito claro que a vontade do legislador realmente foi a de limitar [a emissao da certidao] apenas a apresentacao e nao necessariamente a aprovacao [das contas], afirmou o ministro, na sessao do TSE de 28 de fevereiro.Com a retomada do julgamento, em 1o de marco, o TSE publicou a resolucao que exige a aprovacao das contas eleitorais para obter a certidao de quitacao eleitoral e com ela o registro da candidatura.O candidato que foi negligente e nao observou os ditames legais nao pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovacao das contas nao pode ter a mesma consequencia da desaprovacao, afirmou a ministra Nancy Andrighi ao declarar seu voto, no julgamento de marco. Camara dos DeputadosA Camara dos Deputados aprovou em 22 de maio um projeto de lei (PL 3839/2012) que permite aos