O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) e uma ferramenta disponibilizada pelo Ministerio do Meio Ambiente para divulgar informacoes relacionadas aos procedimentos do licenciamento ambiental, possibilitar a transparencia desses processos de gestao publica e fortalecer o controle social.O PNLA tem por objetivo atender a Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispoe sobre o acesso publico aos dados e informacoes ambientais existentes nos orgaos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).Integrado ao Sistema Nacional de Informacao sobre Meio Ambiente (Sinima), o PNLA foi criado para agregar e sistematizar informacoes sobre o licenciamento ambiental e facilitar o acesso publico gerado em todas as esferas de governo: federal, estadual, distrital e municipal.Alem do objetivo de disponibilizar informacoes, o PNLA tambem e ferramenta de suporte a formulacao de politicas e diretrizes de acao das entidades formadoras do Sisnama e, ainda, cumpre uma das diretrizes das Conferencias Nacionais de Meio Ambiente (CNMA), realizadas em 2003, 2005 e 2008, que representam importante marco da gestao ambiental participativa no Brasil.A construcao do PNLA teve inicio em 2005, e decorreu de um amplo processo de articulacao institucional entre o MMA e os Orgaos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), e foi viabilizada a partir da revisao e do aprimoramento dos sistemas estaduais de licenciamento ambiental, desenvolvidos durante a segunda fase do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA-II) , implementada entre 2005 e 2008.O PNMA atua na melhoria da qualidade ambiental por meio do incentivo a gestao integrada dos recursos naturais e do fortalecimento das entidades do Sisnama, e pretende contribuir na consolidacao da gestao ambiental descentralizada. O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental integra as acoes de Desenvolvimento Institucional do PNMA, que tem por objetivo o aperfeicoamento de instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente instituidos pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 considerados estrategicos.Ao agregar e compatibilizar informacoes sobre licenciamento, o Portal Nacional disponibiliza informacoes em nivel de macro-estatisticas, mas nao substitui os sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), nem tampouco de orgaos estaduais ou municipais de meio ambiente. E atribuicao de cada instituicao federal, estadual, distrital e municipal do Sisnama a insercao, o detalhamento e a atualizacao das informacoes sobre os processos de licenciamento ambiental nas respectivas esferas de competencia, divulgando-as nos proprios sistemas de informacao, os integrar ao PNLA e, assim, ao Sinima.Ao disponibilizar informacoes sobre os procedimentos de licenciamento; possibilitar o acesso aos dados de licencas emitidas e a dados dos empreendimentos; divulgar legislacoes e publicacoes relacionadas com o tema; informar as entidades e respectivas unidades para contato nos orgaos licenciadores e difundir eventos de capacitacao em temas de interesse do licenciamento, o PNLA busca atender a um publico diversificado, formado por estudantes, professores, pesquisadores, servidores publicos, ONGs empreendedores e profissionais que atuam na area de meio ambiente, dentre outros atores publicos e da sociedade civil interessados em temas ambientais.Como todo sistema de informacao deve ser dinamico, o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental sera reestruturado a partir de 2010, desafio a ser construido por meio de parceiras entre o MMA e as