Objeto de investigacoes constantes, o financiamento privado para campanhas eleitorais precisa ser cercado de muitos cuidados para nao colocar em risco a imagem e a credibilidade das empresas doadorasEmbora seja uma pratica corrente e legal, a doacao de recursos para campanhas politicas e tratada como um tabu na maior parte das empresas. Isso pode ser constatado pela reatividade das construtoras quando abordadas para falar sobre o assunto. Procuradas pela reportagem de Construcao Mercado, tradicionais doadoras como Camargo Correa, OAS e Odebrecht limitaram-se a informar, via assessoria de imprensa, que realizam suas doacoes de acordo com o que e permitido pela lei.A cautela em se pronunciar de forma mais aberta nao deixa de ser uma constatacao do quao nevralgico e esse assunto para o setor privado. O apoio a candidatos alinhados com as ideologias e interesses pelas empresas e visto como uma atividade de alto risco, muito embora as contribuicoes realizadas de forma regular sejam um instrumento legitimo previsto pela legislacao brasileira.A construcao civil e especialmente sensivel a exigencias e ingerencias da administracao publica, seja a empresa atuante no setor publico, onde as contratacoes passam por procedimentos licitatorios, seja no privado, onde ha licencas, autorizacoes, alvaras, fiscalizacoes etc. "Por isso, salvo empresas inescrupulosas, a preocupacao das construtoras com os rumos das politicas publicas em suas areas de atuacao e natural", avalia Carlos Eduardo Moreira Valentim, especialista em direito administrativo do escritorio Valentim, Braga e Balaban Advogados. "O apoio financeiro dentro do que preve a lei nao constitui qualquer irregularidade. Portanto, nao deve macular a imagem institucional de nenhum setor economico", acrescenta Denise Goulart Schlickmann, coordenadora de controle interno do TER-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). Excluindo os casos em que a transferencia de recursos e motivada por ma-fe, os problemas normalmente comecam quando o ato de doar nao e cercado dos cuidados necessarios. Caso contrario, o indice de denuncias de irregularidades nao seria tao elevado. Para se ter uma ideia, nos ultimos seis meses, deram entrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) 1.528 recursos relativos a doadores que supostamente superaram o teto fixado pela Lei das Eleicoes.As principais dificuldades se referem ao cumprimento das exigencias legais, especialmente as relacionadas a pessoas juridicas impedidas de fazerem doacoes, caso de concessionarias ou permissionarias de servico publico. Outro erro frequente, segundo Valentim, e o desrespeito a limitacao expressa para doacao, conforme definido pela lei 9504/97. Para pessoas juridicas, o teto e de 2% do rendimento bruto no ano anterior a eleicao. "Ou seja, para as eleicoes deste ano, uma mesma empresa nao pode doar mais do que 2% do seu faturamento bruto registrado em 2009, somando todas as doacoes realizadas em todo o Pais", revela Schlickmann. No caso de pessoa fisica, o limite e de 10% do rendimento bruto, obtido no ano anterior ao pleito.Quem extrapola esse teto fica sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso, alem de ficar sujeito a proibicao de participar de licitacoes publicas e de celebrar contratos com o poder publico pelo periodo de cinco anos. Para garantir o cumprimento dessa regra,