Folha de Boa Vista A presidente Dilma Rousseff sancionou, no final do mes passado, uma lei aprovada pelo Congresso que garante mais direitos aos autistas. A Lei 12.764/12 assegura aos autistas os beneficios legais de todos os portadores de deficiencia, que incluem desde a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionarios, ate o atendimento preferencial em bancos e reparticoes publicas.A aprovacao da proposta e um merito do proprio movimento autista, que se mobilizou em busca dos seus legitimos direitos, afirmou a autora do substitutivo aprovado pela Camara, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A Lei 12.764/12 institui a chamada Politica Nacional de Protecao dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.Gabrilli apresentou uma emenda, sancionada pela presidente, que preve punicao para os gestores escolares que recusarem a matricula dos alunos com autismo ou qualquer outro tipo de deficiencia. O responsavel pela recusa esta sujeito a multa de 3 a 20 salarios minimos. Em caso de reincidencia, os gestores podem ate perder o cargo.VetosO texto, contudo, foi sancionado com vetos que causaram polemica entre os representantes do setor. A presidente retirou do projeto dois dispositivos que garantem atendimento especial aos alunos que nao puderem frequentar a rede regular de ensino, sempre em funcao das necessidades de cada estudante.O argumento do governo e que a possibilidade de exclusao dos alunos autistas das escolas regulares e contraria a Convencao Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, da qual o Brasil e signatario. Segundo o acordo, todas as pessoas com deficiencia devem ter acesso aos ensinos primario e secundario inclusivos.Mas, para Eloisa Masson, mae de Vinicius, de nove anos, o assunto nao e tao simples. Vinicius frequentava uma escola privada de Brasilia em classe comum, mas nao conseguiu adaptar-se a rotina dos outros alunos. Ele circulava, andava, deitava e a professora tinha que dar atencao para outras 20 criancas. Ele precisava de atencao mais individualizada para que pudesse, ai sim, estabelecer uma rotina, explicou Eloisa.Hoje, Vinicius frequenta uma escola publica com classes especiais. Essas turmas tem uma media de um professor para cada dois alunos e as atividades sao planejadas de acordo com as necessidades dos alunos autistas. A ideia e preparar os estudantes para as classes comuns, mas nao ha prazo maximo para inclusao. As criancas ficam nas classes especiais ate quando for preciso.A grande maioria dos autistas graves necessita da escola especial. Isso vai fazer falta para essas pessoas, que nao se adaptam facilmente ao sistema regular e precisam de apoio especifico, alertou o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta. Segundo ele, o grupo pretende mobilizar parlamentares este ano para tentar mudar a lei sancionada.Funcionarios publicosOutro veto acaba com a previsao de horario de trabalho especial para funcionarios publicos que sejam pais ou responsaveis por pessoas com deficiencia. Hoje, a Lei 8.112/90 ja assegura um regime de trabalho especial para os servidores publicos com deficiencia. A extensao desse beneficio aos familiares, segundo a presidente, so poderia ocorrer apos iniciativa do proprio Executivo.Segundo Fernando Cotta, esse veto tambem prejudica os autistas: As familias precisam ser amparadas pelo Estado para dar