subsistem verdadeiros bolsoes de estado de excecao, em que osdireitos dificilmente penetram.[2]A populacao destes bolsoes, esta rale[3]que tem fome de justica, e a clientela, por excelencia, da Defensoria Publica.A Constituicao de 88 quis remediar este quadro, naose contentando em reconhecer simbolicamente os direitos fundamentais. Aocontrario, o constituinte de 87/88 preocupou-se em assegura-los no mundo real,de forma a transpor o abismo que ainda separa as promessas generosas do textomagno da vida real das camadas excluidas da populacao. Para isso, apostou no acesso a justica. Sem efetivo acesso ajustica, os direitos, proclamados com pompa e circunstancia nos documentosjuridicos, tornam-se pouco mais do que floreios retoricos em folhas de papel,desprovidos de qualquer eficacia social.[4]Como consignaram Mauro Cappelletti e Bryant Garth em obra classica sobre otema, a titularidade de direitos edestituida de sentido na ausencia de mecanismos para a sua efetivareivindicacao.[5]Mais do que qualquer outra, a Defensoria Publica e ainstituicao vocacionada para assegurar o acesso a justica, e, por seuintermedio, o gozo de todos os demais direitos fundamentais pelos excluidos.[6]O art. 5o, inciso LXXIV, da Constituicao estabelece que o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos quecomprovarem insuficiencia de recursos. E o art. 134 da Carta, por sua vez,dispoe que a Defensoria Publica e instituicaopermanente, essencial a funcao jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, comoexpressao e instrumento do regime democratico, fundamentalmente, a orientacaojuridica, a promocao dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus,judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de formaintegral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5odesta Constituicao Federal.E por isso que, sem uma Defensoria Publica forte,bem estruturada, com recursos materiais e humanos adequados para o desempenhoda sua missao constitucional, fica comprometido o gozo de todos os direitosfundamentais dos individuos e grupos hipossuficientes e vulneraveis. Foi o queressaltou o Ministro Celso de Mello, em memoravel decisao:Cumpre,desse modo, ao Poder Publico dotar-se de uma organizacao formal e material quelhe permita realizar, na expressao concreta de sua atuacao, a obrigacaoconstitucional mencionada, proporcionando, efetivamente, aos necessitados plenaorientacao juridica e integral assistencia judiciaria, para que os direitos e asliberdades das pessoas atingidas pelo injusto estigma da exclusao social nao seconvertam em proclamacoes inuteis nem se transformem em expectativas vas. Aquestao da Defensoria Publica, portanto, nao pode (e nao deve) ser tratada demaneira inconsequente, porque de sua adequada organizacao e efetivainstitucionalizacao depende a protecao jurisdicional de milhoes de pessoas carentes e desassistidas que sofrem inaceitavel processo de exclusao que ascoloca, injustamente, a margem das grandes conquistas juridicas e sociais.[7]Assim, e fundamental dotar a Defensoria Publica deum arcabouco institucional adequado[8],para evitar que, nas palavras da Ministra Carmen Lucia, a inanicao administrativa faca definharnao so a Defensoria Publica, mas o proprio quadro de desvalia social dos maiscarentes[9]. Esta conclusao nao resulta daespeculacao teorica abstrata, mas da analise de dados concretos da realidade.E que, apesar do seu inequivoco relevoconstitucional, e de sua importancia crucial para a edificacao de uma sociedadedemocratica e inclusiva, a Defensoria vem sendo tratada, ao longo dos anos,como uma especie de prima pobre das demais instituicoes do sistema brasileirode justica. Numero insuficiente de defensores, falta de estrutura material e decondicoes adequadas de trabalho,