Suspensao do beneficio aconteceu com a publicacao da Portaria 192/2015, derrubada pelo ministro Luis Roberto BarrosoApos o reestabelecimento do Decreto Legislativo 242/2015, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, foi derrubada a Portaria Interministerial 192/2015, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso e o periodo-defeso quando a pesca e proibida para proteger a reproducao das especies por 120 dias com o objetivo de realizar um recadastramento dos pescadores artesanais. A decisao foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, na ultima sexta-feira (11).De acordo com o presidente do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (SINDPESCA/AM) e Secretario dos Trabalhadores na Pesca da CSB, Ronildo Nogueira Palmere, a liberacao do beneficio representa uma vitoria para a categoria, mas que infelizmente veio acompanhada de prejuizos irrevogaveis aos trabalhadores e ao meio ambiente. Nos entramos com acoes no Ministerio Publico Federal em varios estados para que esta Portaria fosse barrada o mais rapido possivel, porem, com a indecisao se ela valeria ou nao, ficamos sem receber o seguro e sem pescar, afirma o dirigente.A Portaria 192/2015 dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e do Meio Ambiente foi sustada no final de 2015 pelo Decreto Legislativo 242 do mesmo ano, que por sua vez foi travado pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski ate a ultima decisao do ministro Luis Roberto Barroso. Segundo Palmere, pescadores chegaram a ser multados em R$ 3 a R$ 60 mil por pescar durante o periodo-defeso por conta do vai e vem judiciario.Alem disso, o impacto ambiental causado pela liberacao da pesca durante a piracema (periodo de desova dos peixes) sera sentido daqui a tres anos com a escassez de peixes aqui no Amazonas. E isso acontecera porque o governo nao tinha um estudo tecnico para paralisar a pesca ou liberar do modo como foi liberado, acrescenta.De acordo com o governo federal, a medida foi necessaria para a realizacao de uma auditoria, pois haveria mais pessoas recebendo o beneficio do que trabalhadores cadastrados no Ministerio da Pesca e Aquicultura. Cerca de 500 mil brasileiros recebem o valor de R$ 880 durante o periodo de interrupcao do exercicio da profissao.Para o presidente do SINDPESCA/AM, a suspensao do beneficio foi um golpe ao direito trabalhista do pescador, conquistado pela Lei 10.779/2003, que concede o pagamento do seguro. O recadastramento nao aconteceu e, ainda por cima, eles tiraram nosso direito sem sequer nos chamar para uma conversa, para procurarmos entrar em um acordo. Fomos surpreendidos de modo covarde, mas gracas a mobilizacao do movimento sindical, conseguimos reverter a situacao, revela Ronildo Palmere.Com a digitacao dos requerimentos do beneficio no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), os pescadores do estado do Amazonas preveem o inicio do pagamento das quatro parcelas do seguro para final de marco. Como o periodo-defeso do estado compreende o intervalo dos dias 15 de novembro a 15 de marco, a categoria amazonense recebera o retroativo correspondente aos meses legislados pela Portaria 192/2015.O dirigente Ronildo Nogueira Palmere ainda destaca que o apoio da CSB tanto no estado como a nivel nacional foi fundamental para que todo o