E aos poucos mais uma vez vou juntando meus cacosMeus pedacos pelo chaoContinuo com a ternura daqueles dias que ficaram no passadosForam palavras demaisForam gestos de maisFoi me deixar levar de maisVivendo cada dia para recuperar o que ficou laAinda com um sorriso temeroso e boboEsperando a coragem para continuar A lei 11719/2008 inovou no ordenamento juridico patrio ao introduzir o novel paragrafo 2o ao art. 399 do CPP, verbis:" 2o O juiz que presidiu a instrucao devera proferir a sentenca."Com efeito, torna-se licito afirmar que a partir da entrada em vigor da lei 11719/2008, aplicar-se-a ao processo penal o principio da identidade fisica do juiz.Tal tese ja era abarcada de lege ferenda por alguns doutrinadores, mas nao encontrava amparo na maioria da jurisprudencia.Desse modo, embora o principio da identidade fisica do juiz ja tivesse vigencia no Direito Processual Civil, os Tribunais Superiores nao vinham reconhecendo a sua adocao no processo penal, senao vejamos a recente decisao do Superior Tribunal de Justica, proferida pouco antes do advento da lei 11719/2008:"CONSTITUCIONAL PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA REU DOMICILIADO E RESIDENTE NA ITALIA INTERROGATORIO MEDIANTE CARTA ROGATORIA AUSENCIA DE PREVISAO ESPECIFICA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ACORDO FIRMADO ENTRE BRASIL E ITALIA PARA COOPERACAO JUDICIARIA E ASSISTENCIA MUTUA EM MATERIA PENAL DECRETO 862/1993 - ORDEM CONCEDIDA.1. Encontrando-se o agente em Pais estrangeiro, mas em local sabido, sua citacao deve ocorrer via carta rogatoria. Inteligencia do artigo 368 do Codigo de Processo Penal.2. E possivel a realizacao do interrogatorio do agente em Pais estrangeiro, desde que resguardadas todas as garantias legais e constitucionais atinentes a especie, notadamente quando ha acordo de cooperacao judiciaria e assistencia mutua em materia penal devidamente firmado pelo Brasil, promulgado no ordenamento interno via Decreto.3. Ademais, o principio da identidade fisica do juiz nao e aplicavel ao processo penal.(grifo nosso)4. Ordem concedida." [01]A jurisprudencia do STF manifestou-se no mesmo sentido, verbis:"Habeas corpus". - A nulidade relativa da nao-observancia da formalidade prevista no artigo 514 do Codigo de Processo Penal, sendo sanada se nao alegada no momento processual oportuno, tem sido reconhecida por ambas as Turmas desta Corte. Precedentes. - Improcedencia das alegacoes de cerceamento de defesa e de "mutatio libelli". - O processo penal nao contempla o principio da identidade fisica do Juiz.(grifo nosso) - Os oficiais de registro e notario sao servidores publicos em sentido lato (RE 178.236, Plenario). - Os emolumentos judiciais sao tributos da especie taxa. Precedentes do S.T.F. Por isso sao abarcados pela expressao "tributo" contida no artigo 316, 1o, do Codigo Penal, na redacao dada pela Lei 8.137/90. "Habeas corpus" indeferido. [02]Com a reforma processual penal, a tendencia e que o STJ e o STF modifiquem o entendimento que era sedimentado, passando a incorporar o axioma tambem ao processo criminal. Por oportuno, cumpre destacar que diante da ausencia de norma no Codigo de Processo Penal que regulamente o principio da identidade fisica do juiz, ha que se aplicar subsidiariamente as regras do Codigo de Processo Civil. Nesse sentido, merece