por Mariana BelmontA medida que aumentam as ameacas, o debate sobre seguranca hidrica vem ganhando forca em diferentes locais. Mais do que um conjunto de obras de transposicao de bacias e ampliacao da oferta de agua para comercializacao por empresas de saneamento mistas e privadas, a seguranca hidrica deve contemplar enfrentamento das causas, a integracao entre diferentes politicas e a garantia do direito humano a agua e saneamento.A Alianca pela Agua, articulacao da sociedade civil que reune mais de 70 ONGs e movimentos sociais, lanca na proxima quarta-feira, 19 de abril, tres publicacoes: Governanca da agua potavel, O Municipio e a governanca da agua: Subsidios para a agenda municipal de cuidado com a agua e Politica Tarifaria de agua e esgotos, elaborado pelo Instituto Democracia de Sustentabilidade IDS. As publicacoes estarao no site da Alianca pela Agua: https://www.aliancapelaagua.com.br. Reconhecendo seu papel entre os protagonistas para a transicao para uma nova cultura de cuidado com a agua a Alianca promoveu, ao longo de 2016, a elaboracao de tres pesquisas, uma sobre Governanca da agua doce e o papel dos municipios e outra sobre a Governanca da agua potavel, ambas coordenadas pela Prof. Estela Maria S. C. Neves (PPED/IE-UFRJ). A terceira publicacao Politica Tarifaria de agua e esgotos e resultado de um processo de pesquisa e uma roda de conversa realizada em novembro de 2016, pelo IDS em apoio a Alianca pela Agua.Sobre as publicacoes: Governanca da agua potavelNos ultimos anos as crises hidricas tem ganhado papel de destaque e atingem diferentes regioes do Planeta, inclusive paises ricos em agua como os EUA e Brasil, comenta Marussia Whately, coordenadora da Alianca pela Agua. Os impactos das crises hidricas sao diversos, sendo a escassez de agua para consumo humano em areas urbanas e rurais o mais perverso deles, porque na grande maioria dos casos e resultado de gestao equivocada e governanca ineficiente., explica. O Brasil ainda nao tem uma legislacao especifica sobre seguranca hidrica, mas existem mencoes no campo da saude, da defesa civil, de meio ambiente, do saneamento e dos recursos hidricos. O Municipio e a governanca da agua: Subsidios para a agenda municipal de cuidado com a aguaOs municipios podem contribuir decisivamente com o cuidado das aguas, aplicando suas responsabilidades que interferem na gestao de qualidade e quantidade das aguas.As atribuicoes municipais na governanca da agua estao apresentadas em dois planos: o constitucional e o dos marcos regulatorios estabelecidos por legislacao federal. Responsabilidades do municipio:- Titular dos servicos de saneamento basico, responsavel pelo acesso a agua potavel; pelo descarte, tratamento e destino final das aguas servidas, e pela gestao das aguas de drenagem; - Corresponsavel pelos servicos de saude e responsavel pela execucao de acoes de saude relacionadas a qualidade da agua para consumo humano, - Corresponsavel pela defesa do meio ambiente, e portanto responsavel pela defesa ambiental das aguas em seu territorio- Corresponsavel, em conjunto com os Estados e a Uniao, pela fiscalizacao da exploracao dos recursos hidricos em seu territorio- Corresponsavel pela politica de protecao e defesa civil, - Coprodutor de informacoes sobre a agua, que devem ser acessiveis a todos.Tarifa