muito violentos. Alguns defendem mudancas no Estatuto da Crianca e do Adolescente para estabelecer regras mais rigidas. Outros dizem que ja faria diferenca a aplicacao adequada da legislacao vigente MAIORIDADE PENALSIM - A impunidade reflete na inseguranca, por este motivoentendo que reduzir a maioridade penal e uma das formas de trazer a Lei arealidade e atingir a norma o seu real objetivo, que e implementar a pazsocial. Os indices de criminalidade nos ultimos anos refletem a alarmanteinformacao de que nossas criancas foram acometidas de uma grave doencasocial. Naspaginas policiais todos os dias lemos, ouvimos e vemos que menores, por vezesate impuberes, de arma em punho se lancam a cometer as mais diversas atrocidadescontra os semelhantes. Comentamos entre nos que estamos vivendo epoca debarbarie, tudo isso decorre da sensacao direta da impunidade, um descompassoentre a lei e a realidade. O nivel de maturidade das pessoas de hoje eabsolutamente diferente daquelas de outrora, de saudavel lembranca em que ocontato de violencia que tinhamos era as punicoes paternas por nossos erros. OEstado tem como funcao punir, porem apenas o encarceramento nao e capaz demodificar a crianca infratora, que hoje ja podemos chamar de homem. Nao e asimples reducao da maioridade que ira por um fim ao caos social violento porque passamos. Como a propria norma constitucional assevera, as criancas temdireito a educacao, ao lazer, a saude, a alimentacao, em sintese deve ser garantidaa dignidade. Nao e o enquadramento na norma criminal apenas, mas um complexo demudancas de atitudes dos administradores publicos que podem influir namodificacao da criminalidade. Quandose reduz a maioridade penal, tem-se apenas um paliativo que certamentediminuira os indices criminais, porem nao e a solucao que buscamos. Faltaminvestimentos do aparelho publico no ser humano, falta ainda as familiasconscientizarem da urgencia em cuidar de seus filhos. Por fim, posso afirmarque a criminalidade e o espelho da falta de acao preventiva e nao repressiva."A criminalidade e o espelho da falta deacao preventiva e nao repressiva"Fabio Agostinho da Silva NascimentoAdvogadoMAIORIDADE PENALNAO - A reducao damaioridade penal, per si, nao e a atitude que resolvera os problemas referentesa crescente criminalidade entre criancas e adolescentes. Nao representaresolucao satisfatoria, porquanto o recrutamento de inimputaveis para oexercito do crime, passaria a ocorrer em idade cada vez mais tenra, novamenteabaixo do novo limite etario proposto. Alem disso, nao custa ressaltar, que asimples reducao da maioridade penal e questao que se coloca no planoconstitucional, observada a disciplina dada pelo art. 228 a materia. Oprocedimento de modificacao legislativa, em sede de normatividadeconstitucional, seria muito mais desgastante e delongado. Nao obstante os motivos ja listados,tem-se que a reducao da maioridade penal traz duas consequencias problematicasimportantes para este debate: a primeira, e que com o limite etario deimputabilidade penal sendo reduzido, o sistema penitenciario brasileiro, que jase encontra em situacao critica, receberia ainda o largo contingente compostopor menores infratores de 16 a 18 anos, o que geraria um caos estrutural eadministrativo imediato ao Estado, inclusive gerando consequencias de caraterorcamentario. Porfim, importa salientar que tal medida tambem gera desconforto para o Brasiljunto aos demais membros da comunidade internacional, visto que, por meio daConvencao Internacional sobre os Direitos