A transacao feita em audiencia tem sua materia restrita ao que setrata no processo? Nao, aspartes podem transigir a qualquer tempo no processo e, inclusive, pode termateria nao inclusa no processo. Apos o acordo, falta unicamente a homologacaojudicial. Ademais, pode haver conciliacao com relacao a apenas uma parte doslitigios, e a chamada transacao parcial.As acoes em que o Estado sejaparte, de regra, sao vedados os acordos. Entretanto, existe alguma excecao? Sim, nostermos da lei 9.469, admite que, com determinadas autorizacoes, realizem-seacordos em causas com valor de, no maximo, R$ 50.000,00. Mesmo assim, essapossibilidade nunca se estende nos casos de acoes que versem sobre bensimobiliarios da Uniao. Ver Lei atualizada.O que for afirmado na faseconciliatoria pode ser utilizado pelo juiz para determinacao de sua conviccao? Nao, nao podeo magistrado se influenciar pelas afirmacoes desarmadas que sao proferidaspelas partes quando das tentativas conciliatorias, visto que nao se cobrem docrivo fiscalizador dos advogados e nao sao feitas pelo onus do depoimentopessoal.Que papel tem a conciliacao nosprocessos do JEC? A tentativade conciliacao e essencial ao procedimento por ela instituido, de forma que seimpoe a presenca pessoal dos litigantes, sob pena de, ausente o autor, oprocesso ser extinto sem julgamento do merito e, ausente o reu, ser decretada arevelia, proferindo o juiz de imediato a sentenca.O que seria fixar os pontoscontrovertidos? Seriaesclarecer as partes quais as questoes que mais intrigam o juiz na elucidacaodos fatos e na comprovacao das alegacoes. Por meio da fixacao dos pontoscontrovertidos, o magistrado exibe, nas entrelinhas, quais provas pretende verproduzidas no processo, a fim de que seja proferida justa decisao. E atofacultativo, sua ausencia nao insurge complicacoes ou nulidades.Existe ordem para a producao da prova oral? Essa ordem pode serdesrespeitada? Sim, aexistencia da ordem esta expressa no disposto no art. 452 do CPC e dita:peritos e assistentes tecnicos; depoimento pessoal do autor; depoimento pessoaldo reu; testemunhas arroladas pelo autor; testemunhas arroladas pelo reu.Importante ressaltar que e facultado ao magistrado, mediante justo motivo, deoficio ou a requerimento das partes, alterar a sequencia legalmente previstas.Apos apresentado o laudo pericial, pode o juiz proferir sentenca? Nao, ele deveabrir vista as partes para que se manifestem sobre o laudo, sob pena deviolacao do principio do contraditorio.O depoimento pessoal e ato personalissimo, entretanto, como ficamos depoimentos pessoais em processos que envolvem grandes empresas? Admite-se, em sendo parte empresa de grande porte, que o depoimento pessoal seja prestado porpreposto que esteja a par do assunto sobre o qual versa a demanda.De que forma pode ser requerido o depoimento pessoal? A partejamais podera requerer ou oferecer-se ao proprio depoimento pessoal. Assim,somente a parte contraria pode requerer o depoimento da outra ou, ainda, pode ojuiz, de oficio, determinar a producao probatoria.Queobservacoes sao importantes sobre a pena de confissao? A pena deconfissao conduz a uma presuncao relativa, e nao absoluta. Alias, somentepodera ser aplicada se no mandado intimatorio constar expressamente, paraciencia inequivoca do intimado, que se o mesmo nao comparecer ou se recusar adepor, serao presumidos verdadeiros os fatos alegados contra ele. Nao ebastante a sucinta mencao a pena de confesso.Qual o prazo para interposicao das testemunhas? O juiz fixarao prazo,