Foto: Clayton Monteles SAO LUIS - O direito ao trabalho e um dos elementos fundamentais para garantir a dignidade do ser humano, e no caso da pessoa privada de liberdade nao e diferente. Em consonancia com esse pensamento, a Secretaria de Estado de Justica e de Administracao Penitenciaria (Sejap), por meio da Superintendencia de Reintegracao Social do orgao, tem viabilizado emprego a 552 detentos em todo o Maranhao. Destes, 251 - sendo 91 da capital e 160 do interior - estao trabalhando externamente. O levantamento realizado pelo superintendente de Reintegracao Social, Roberto Costa Araujo, mostra que na capital maranhense sao 297 internos beneficiados. Deste total, 206 estao em atividades internas. Ja no interior sao 255 presos, sendo 95 trabalhando dentro das unidades prisionais. Quando uma pessoa e presa, ela nao perde este direito (de trabalhar), na verdade, de acordo com a Lei de Execucoes Penais (LEP), o trabalho e tanto um direito quanto um dever daqueles que foram condenados e se encontram nos estabelecimentos prisionais, afirmou o superintendente. Alem do quantitativo de apenados trabalhando no Maranhao, o documento revela, ainda, de quais estabelecimentos penais estes detentos sao. No total, hoje existem 24 unidades carcerarias no estado, sendo 12 na capital e 12 no interior, excluindo as que estao em construcao. Todas estao com pelo menos dois internos trabalhando. A Penitenciaria Feminina e que apresenta a maior quantidade de apenadas trabalhando dentro da unidade: sao 77 detentas. La, sao 162 mulheres. Enquanto que a Unidade Prisional de Ressocializacao (UPR) do Monte Castelo e o estabelecimento com maior quantitativo de presos exercendo atividade externa: 72. Com um total de 37 internos trabalhando, a UPR de Pedreiras e um dos estabelecimentos prisionais do interior que tem o maior quantitativo de detentos em atividade laboral. Deste total, 22 estao exercendo funcoes internas e 15 trabalham externamente. A Unidade de Pedreiras so perde para a Casa de Ressocializacao de Imperatriz, que tem hoje 86 internos trabalhando externamente. Tipos de Trabalho Existem diversos tipos de trabalho que podem ser realizados dentro do estabelecimento prisional (trabalho interno). Servicos de manutencao e conservacao da instituicao, com remuneracao garantida pelo Estado, formacao profissional oferecida por empresa publica ou fundacao, que arca com a remuneracao dos presos; alem de oficinas de trabalho construidas em convenios com a iniciativa privada, que arca com a remuneracao dos presos. Para a realizacao de trabalhos fora do estabelecimento prisional (trabalho externo) e necessario que o preso tenha cumprido 1/6 da pena, tenha autorizacao do poder judiciario, aptidao e bom comportamento. Apenas sao admitidos em trabalhos realizados em obras ou servicos publicos (ainda que prestados por empresa privada), desde que o total de presos trabalhando nao seja acima de 10% do total de empregados na obra, e desde que existam protecoes contra fugas e indisciplina. O preso trabalhador nao esta sujeito ao regime da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) e, por esta razao, nao tem direito a ferias, 13o salarios, e outros beneficios da lei, explica Roberto. As informacoes sao da Secom do governo do Estado. Fonte: Imirante. Divulgacao/Seduc SAO LUIS - A partir desta segunda-feira