Evandro de Oliveira Tinti (*)INTRODUCAOAs relacoes de trabalho atuais,especialmente a relacao de emprego, guardam certas contradicoes e interessesopostos de seus sujeitos que nem sempre sao perfeitamente pacificados, as vezesperdurando-se mesmo apos o termino do contrato de trabalho, de modo que algunsproblemas mal resolvidos durante o contrato, aliados a ma indole de alguns,podem levar a praticas ilicitas posteriores.Existe a possibilidade de queconflitos entre os antigos sujeitos da relacao de emprego nao tenham qualquer ligacaocom o trabalho, originados de outras relacoes civis, mas muitas vezes ocorrematos ilicitos posteriormente ao contrato de trabalho e relacionados a este.E sao estes conflitos decorrentesda relacao de emprego, especialmente os danos extrapatrimoniais ocasionados aotrabalhador, ainda que originados nao contemporaneamente ao periodo contratual,que serao objeto de estudo do presente artigo.E necessario analisar-se,primeiramente, os limites da responsabilizacao do empregador por estes atosilicitos posteriores ao contrato, ao mesmo passo em que deve ser verificada acompetencia material para apreciacao destas lides e a prescricao aplicavelneste caso, o que justifica esta analise minuciosa da responsabilidade pos-contratualdas partes da relacao de emprego, a partir do metodo dedutivo, com analise dalegislacao, da doutrina e da jurisprudencia que guardem relacao com o tema.Assim, a presente pesquisa tempor objetivo averiguar qual a responsabilidade do empregador nestes casos,verificar se a competencia material deve ser da Justica do Trabalho, bem comoanalisar a prescricao aplicavel ao caso, e a forma de sua contagem.1 DA BOA-FE OBJETIVAO principio da boa-fe objetiva teveorigem no Direito Romano, estando inserido tambem em diversos outrosordenamentos juridicos em varias sociedades e epocas, com outros contornos, masmantendo a mesma essencia.Sobre a origem da boa-fe objetivaassim ensina Sergio Cavalieri Filho:Nos primordios do DireitoRomano cultuava-se a deusa Fides nacelebracao dos negocios. A palavra fidesdeu origem a fidelidade, cujo sentidoera puramente etico. Ao termo fidesfoi acrescido o substantivo bona,para designar o comportamento que se espera da parte [...]. [1]Este principio pode ser descrito,em sintese, como um principio norteador de comportamento de sujeitos deuma relacao contratual, que exige lealdade entre ambos, ao exercerem seusdireitos, ainda que ostentem interesses diversos, e que todas as condutasrealizadas sejam respeitosas aos direitos alheios.O autor Sergio Cavalieri Filho explicaa boa-fe objetiva da seguinte forma:Em sua funcao de controle,que aqui nos interessa, a boa-fe representa o padrao etico de confianca e lealdadeindispensavel para a convivencia social. As partes devem agir com lealdade econfianca reciprocas. Essa expectativa de um comportamento adequado por partedo outro e um componente indispensavel na vida de relacao. Conforme jadestacado, a boa-fe, em sua funcao de controle, estabelece um limite a serrespeitado no exercicio de todo e qualquer direito subjetivo.[2]Pablo Stolze Gagliano e RodolfoPamplona Filho tambem discorrem sobre a boa-fe objetiva, explanando que esteprincipio consiste em uma verdadeira regrade comportamento, de fundo etico e exigibilidade juridica.[3]No Codigo Civil a boa-fe objetivaesta referenciada basicamente em tres artigos, 113, 187 e 422, que dispoem:Art. 113. Os negociosjuridicos devem ser interpretados conforme a boa-fe e os usos do lugar de suacelebracao.[...]Art. 187. Tambem comete atoilicito o titular de um direito que, ao exerce-lo, excede manifestamente oslimites impostos pelo seu fim economico ou social, pela boa-fe ou pelos bonscostumes.[...]Art. 422. Os contratantessao obrigados a guardar, assim na conclusao do