DOS TRANSPORTES - GABINETE DO MINISTRO - ASSINADA PELA CHEFE DE GABINETE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEVERINO, INFORMANDO QUE " O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PAULO SERGIO PASSO, QUE O EXPEDIENTE EM QUESTAO FOI SUBMETIDO A ANALISE DO MINISTERIO DAS CIDADES POR MEIO DE OFICIO.MINISTERIO DAS CIDADESDEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITOOFICIO No 06 DE 04/ 01 / 2008 / GAB / DENATRANOFICIO REMETIDO AROSEMARY NOVOA DE NORONHA ( AQUELA QUE ERA DAMA DE COMPANHIA E RIVAL DE MARISA LETICIA )ASSINADO POR ALFREDO PERES DA SILVA - DIRETOR PRESIDENCIA DA REPUBLICAGABINETE REGIONAL DE SAO PAULOROSEMARY NOVOA DE NORONHAOFICIO No 010 / 2008 - GR - SP - PRSAO PAULO 11 DE JANEIRO DE 2008INFORMANDO QUE EM RESPOSTA A CORRESPONDENCIA DATADA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ENCAMINHADA A ESTE GABINETE, ENCAMINAHA INFORMACOES RECEBIDAS EM 10 DE JANEIROPP, D DIRETORIA DO DENATRANS.ROSEMARY NOVOA DE NORONHADIRETORA DO GABINETE REGIONAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SAO PAULO PRESIDENCIA DA REPUBLICAGABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICAEM 18 DE DEZEMBRO DE 2006, OFICIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - POR DETERMINACAO DO PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA, AGRADECENDO OS COMENTARIOS.MINISTERIO DOS TRANSPORTESGABINETE DO MINISTROCARTA No 387 / GM/MTEM 04 DE JULHO DE 2007, RECEBE CARTA DO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DOS TRANSPORTE ALUISIO AUGUSTO DE QUEIROZ BRAGA, POR DETERMINACAO DO MINISTRO ALFREDO NACIMENTO, INFORMANDO QUE O EXPEDIENTE FOI SUBMETIDO A ANALISE DO MINISTERIO DAS CIDADES, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DO ORGAO RESPONSAVEL PELO EXAME DA MATERIA.MINISTERIO DAS CIDADESDEPARTAMENTNO NACIONAL DE TRANSITOCOORDENACAO GERAL DE PLANEJAMENTO NORMATIVO E ESTRATEGICOMEMORANDO No 270 A / 2007 CGPNE / DENATRANSEM O2 DE DEZEMBRO DE 2007, RECEBE COPIA DE MEMORANDO REMETIDO AO COORDEADOR GERAL DE INSTRUMENTAL JURIDICO E DA FISCALIZACAO - RODRIGO BORGES JUNOT, REFERENTE A ANALISE DE PROCESSO No 80000-031942 / 2006-72 - TECENDO VARIOS COMENTARIOS. ( COPIA EM ANEXO. DOC. 07 ) PROTOCOLO MINISTERIO DAS CIDADES ( doc. 08 ) EM 29 / 01 / 2015, RECEBE EMAIL DO MINISTERIO DAS CIDADES INFORMANDO O ANDAMENTO DO PROJETO JUNTO AQUELE ORGAO.GENI DA COSTA MARQUES DE OLIVEIRA geni.oliveira@cidades.gov.brASSINADA POR COORDNADOR GERAL MAURO VICENZO MAZZAMATIREABERTURA DE INQUERITODIANTE DO SURGIMENTO DE NOVOS INDICIOS E SABIDO QUE INQUERITOS ARQUIVADOS, NA ESFERA DO MPF, PODEM SER REABERTOS / DESARQUIVADOS, QUANDO SURGEM NOVOS INDICIOS E ELEMENTOS DE IRREGULARIDADES, COMO E O PRESENTE CASO.DAS AUTORIDADES COATORASAs autoridades coatoras, ora Impetradas sao os acima qualificados por serem os responsaveis pela CONTRACAO - PAGAMENTO - E IMPLANTACAO DO SISTEMA. Assim, o Impetrante objetivando evitar PREJUIZO E DANO AO ERARIO PUBLICO, PELA LIBERACAO DE MAIS VERBAS, SEM O EFETIVO COUMPRIMENTO DOS PRINCIPIOS LEGAIS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL. CONSTITUICAO FEDERALArt. 37. A administracao publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios obedecera aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e, tambem, ao seguinte: (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 19, de 04/06/98) - NAO HA OUTRA ALTERNATIVA, SENAO RECORRER AO JUDICIARIO.Demonstrado esta, PELA VASTA DOCUMENTACAO REMETIDA AOS ORGAOS FEDERAIS, DESDE O ANO 2000, que o IMPETRANTE TENTOU REALIZAR A EXECUCAO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DE IDENTIFICACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES " VEICULOS