AZEVEDO AURVALLE, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 20/05/2015)A implantacao de novas medidas de sinalizacao de passagem dos trens e imprescindivel para garantir aos cidadaos direitos fundamentais, como saude e seguranca, diretamente conectados ao Principio da Dignidade da Pessoa Humana. Em meu entendimento, a buzina nao e o unico meio de advertencia da passagem do trem. Considero que outras medidas de seguranca, como a utilizacao de cancelas, por exemplo, sao meios suficientes para atuarem na prevencao de acidentes.Plenamente viavel que seja compelida somente a re, ALL - America Latina Logistica S/A, para a adocao de outras medidas de seguranca, que nao somente a sinalizacao sonora, tendo em vista que explora a linha ferrea, obtem lucro, e cria, ou pelo menos, perpetua, o risco para a saude da populacao e para a ocorrencia de dano ambiental.E fato indiscutivel que o barulho produzido extrapola o nivel maximo permitido pela Resolucao do CONAMA no 01/90. O oficio no 223, que contem a tabela de ruidos obtidos na regiao (PROCADM8) refere que o ruido chega a atingir 127 dB (A) quando as buzinas sao acionadas.Portanto, uma vez sendo incontroverso que o ruido produzido extrapola o nivel maximo permitido pela Resolucao do CONAMA no 01/90, que considera a NBR 10.152, entendo que, alem das medidas alternativas de seguranca a serem adotadas pela ALL - America Latina Logistica S/A, e razoavel que o som das buzinas emitidas pelos trens tambem sejam limitadas ao montante autorizado pela referida norma.Observo que, tambem para a reducao dos ruidos emitidos pelas buzinas sinalizadoras, somente deve ser responsabilizada a ALL - America Latina Logistica S.A., responsavel pela exploracao do servico de transporte ferroviario no local.Nesse passo, entao, andou bem a decisao agravada ao determinar a necessidade de restringir os horarios para o acionamento dos sinais sonoros (buzina) nos trens.Observo, todavia, que a fim de evitar a ocorrencia de possiveis acidentes por conta da ausencia de tal sinalizacao, impoe-se dilatar o prazo para vigencia de tal proibicao, a fim de permitir que a demandada, ora agravante, tenha um prazo razoavel a adocao de medidas alternativas, como aquelas sugeridas alhures, que possam garantir a continuidade do servico sem representar ameaca a seguranca e bem-estar da populacao. Neste particular, alias, fica consignado que se caso a reducao do sinal sonoro aos limites estabelecidos na Resolucao do CONAMA no 01/90 representar ineficiencia do sistema - o apito do trem alertando a aproximacao - como medida de seguranca, a demandada deve necessariamente adotar uma medida alternativa, como a instalacao de cancelas.Fica concedido, assim, o prazo de 90 (noventa) dias para que a ALL adote medidas corretivas e/ou substitutivas ao sinal sonoro ora emitido pela buzina dos trens.Por fim, no tocante a determinacao de realizacao de estudos no sentido de mapear e georreferenciar a faixa de dominio, tenho que razao assiste a agravante. E que, nao obstante louvavel a iniciativa do douto magistrado que preside o feito, no intuito claro de buscar uma solucao definitiva para as diversas questoes envolvidas na lide, com um debate amplo, e preciso nao olvidar que a ALL, como mera concessionaria do sistema de