social e compromete a paz.Aviolencia se abastece de qualquer combustivel, como aquelas praticadas pela acaoou omissao das autoridades publicas, ao deixarem de promover meios que possamgarantir as pessoas o efetivo exercicio dos direitos basicos de cidadania, atravesda ignorancia.Sabe-seque a violencia e a criminalidade sao produtos das desigualdades, da distorcaode valores eticos e culturais, do desenvolvimento social excludente, daineficiencia do papel do Estado em deixar de efetivar a garantia da universalizacaode direitos.Aologo dos anos organismos internacionais formularam documentos oficiais que contemplamrecomendacoes que prestigiam os direitos e liberdades fundamentais do homem e aobservancia de tais direitos, a exemplo da Carta Universal dos Direitos Humanos,do Pacto San Jose da Costa Rica, do Pacto Internacional de Direito Civil ePolitico, os quais dispoem sobre os compromissos de adocao de medidaslegislativas ou de outra natureza para a efetivacao das garantias de direitos eliberdades.Nessediapasao a Constituicao Federal do Brasil dispoe, como principio fundamental daRepublica do Brasil, dentre outros, a dignidade da pessoa humana.OProfessor constitucionalista, Jose Afonso da Silva, in Curso de DireitoConstitucional Positivo, (SILVA, 1992, p.96) em sua exegese sobre a dignidadeda pessoa humana (art. 1o, III) da Constituicao Federal defende que: A dignidade da pessoa humana e valor supremo que atrai o conteudo de todos os direitos fundamentais dohomem, desde o direito a vida.Aexistencia digna da pessoa humana se consolida a partir do amplo e efetivo exercicio dos direitos fundamentais individuais; naosendo suficiente, tao somente, que enunciados normativos estejam previstos emdispositivos legais. E preciso que os conteudos formais que dormem acalentadospela inercia de muitos, deixem seus bercos, animem-se, ganhem vida e sematerializem, continuamente, no seio da sociedade, pois e atraves damaterializacao da lei que ocorrera o auferimento da dignidade da pessoa humanae, por conseguinte, a justica social.Emsintonia com o suso referido fundamento Magno foi que a Constituicao do Brasil enunciouos objetivos fundamentais, contido no inciso III, do art. 3o:Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da RepublicaFederativa do Brasil:[...]III erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir asdesigualdades sociais e regionais.Tamanhae a relevancia do conteudo do enunciado retro que o legislador constituinte o prestigiouem outros dispositivos constitucional: Ordem Economica e Financeira (art. 170),Ordem Social (art.193), Educacao, Cultura e Desporto (art.205) e estendido aoAto das Disposicoes Constitucionais Transitorias (art.79), que previuviabilizar a todos os brasileiros o acesso a niveis de subsistencia, entao, regulamentadopela Lei Complementar 111/2001. Cabe,portanto, ao Estado, em todo nivel hierarquico, desenvolver mecanismos queassegurem o cumprimento do ditame constitucional, atraves da promocao depoliticas publicas que assegurem a garantia de existencia digna universalizada.3. Direito ainformacaoOdireito a informacao e um direito fundamental de status internacional e variosdocumentos juridicos que tratam dos direitos fundamentais das pessoas remetem aesse direito, a exemplo da Declaracao Universal dos Direitos Humanos, do PactoInternacional sobre Direitos Civis e Politicos (arts. 19), do Pactode San Jose da Costa Rica, da Carta Africana Sobreos Direitos Humanos e dos Povos (art. 9o), da Convencao Europeia sobre DireitosHumanos (art.10), da Organizacao dos Estados Americanos OEA, a qual em suasassembleias emite Resolucoes para os Estados nesse mister e da jurisprudencia,cuja Corte Inter-americana de Direitos Humanos exarou sentenca pioneira, nocaso Claude Reyes vs. Chile, confirmando o acesso a informacao como um direitohumano basico.AConstituicao