ensino sera ministrado com base nos seguintes principios:II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas, e coexistencia de instituicoes publicas e privadas de ensino;Na Secao II, sobre Cultura:Art. 215., 3oII producao, promocao e difusao de bens culturaisV - valorizacao da diversidade etnica e regionalE mesmo antes, ja em seu Preambulo, da-nos a saber que, como fundamental: assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justica como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida. No artigo 4o, tambem, da-nos o imperativo de:IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao.Na DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, seu artigo 26o assegura que:Artigo 26A educacao deve visar a plena expansao da personalidade humana e ao reforco dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensao, a tolerancia e a amizade entre todas as nacoes e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nacoes Unidas para a manutencao da paz.Na CONSTITUICAO DO ESTADO DO CEARA, de 1989, no Titulo VIII, DAS RESPONSABILIDADES CULTURAIS, SOCIAIS E ECONOMICAS, no Capitulo I, DISPOSICOES GERAIS, Art. 214: O Estado conjuga-se as responsabilidades sociais da Nacao soberana para superaras disparidades cumulativas internas, incrementando a modernizacao nos aspectos cultural, social,economico e politico, com a elevacao do nivel de participacao do povo. No Capitulo II, DA EDUCACAO, *Art. 215. A educacao, baseada nos principios democraticos, na liberdade de expressao, na sociedade livre e participativa, no respeito aos direitos humanos, e um dos agentes do desenvolvimento, visando a plena realizacao da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho, contemplando o ensino as seguintes diretrizes basicas: VII - formacao de seres humanos plenamente desenvolvidos, capazes de compreender os direitos e deveres da pessoa, do cidadao, do Estado e dos diferentes organismos da sociedade; VIII - fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional, assim como a preservacao, a difusao e expansao do patrimonio cultural da humanidade; 1o Serao ministradas, obrigatoriamente, nos estabelecimentos de ensino publico e privado, com o envolvimento da comunidade, nocoes de:a) direitos humanos;b) defesa civil;e) direito do consumidor;j) sociologia;l) folclore. 2o Serao tambem incluidas, como disciplinas obrigatorias dos curriculos nas escolas publicas e privadas de 1 e 2 graus, materias sobre cooperativismo e associativismo.Na LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, que estabelece as DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL, no TITULO I, Da Educacao: Art. 1o A educacao abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivencia humana, no trabalho, nas instituicoes de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizacoes da sociedade civil e nas manifestacoes culturais. E mais: 2o A educacao escolar devera vincular-se ao mundo do trabalho e a pratica social. No TITULO II, DOS PRINCIPIOS E FINS DA EDUCACAO NACIONAL: Art. 2o A educacao, dever da familia