BRASILIA No ultimo dia 5, a corte maxima da Justica brasileira decidiu, por 10 votos a zero, reconhecer a uniao homossexual estavel como unidade familiar. Na pratica, ela foi equiparada a relacao estavel entre homem e mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo.Achamos que o remedio para isso e o Parlamento aprovar um projeto de decreto legislativo, com fundamento na Constituicao Federal, que diz caber ao Parlamento zelar pela sua competencia. O remedio que tem e sustar, atraves do decreto legislativo, os efeitos dessa decisao (do Supremo). Agora, se a Casa tera esse mesmo entendimento e ira aprovar, evidentemente, depende de um debate a partir da apresentacao desse projeto. Esta e a nossa disposicao, adiantou o presidente da FPE, deputado Joao Campos (PSDB-GO).Na avaliacao dele, o Supremo vem praticando um ativismo judicial perigoso, invadindo a e atropelando a competencia do Legislativo.Isso e muito ruim para o Estado Democratico de Direito, pois ofende o principio da separacao de poderes, fere o principio do equilibrio entre os poderes. O Judiciario nao tem legitimidade democratica para alterar nenhuma norma. Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da uniao homoafetiva, como o da fixacao do quantitativo das camaras de vereadores, como o da fixacao das regras para o uso de algemas, o Judiciario nao interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso e um absurdo. E como se o Parlamento, em nome da demora do poder Judiciario, avocasse processos aqui para que nos pudessemos dizer a sentenca, acrescentou.Sobre as criticas de que o STF teria sido impelido a se posicionar em relacao a uniao estavel homoafetiva diante da suposta inercia, do vacuo deixado pelo Legislativo, rebate:Esse argumento e falacioso. Se a propria Constituicao e o Codigo Civil criaram uma regra, que, do meu ponto de vista, nao cabe nem interpretacao de tao clara que e, nao ha vacuo. Outro argumento que os ministros do Supremo utilizaram foi o da demora do Parlamento em deliberar. Onde e que esta escrito que, quando o Parlamento demora a decidir por que a sociedade nao constituiu dentro dele uma maioria acerca daquele assunto, outro poder tem que decidir? Se o argumento da demora vale para o Judiciario, entao, vale para o Legislativo em relacao ao Judiciario. Entao, nos poderiamos alocar o processo do mensalao, que esta quase prescrevendo sem que o Judiciario se pronuncie, e dizermos a sentenca. Isso nao tem cabimento, provoca.KIT GAY O material do projeto Escola sem Homofobia, elaborado pelo Ministerio da Educacao (MEC) para ser distribuido em colegios da rede publica, tambem vai receber marcacao cerrada dos parlamentares religiosos.Segundo Joao Campos, que participou na quarta-feira da reuniao entre deputados evangelicos, catolicos e o ministro Fernando Haddad, ficou acertado que a Frente Parlamentar Evangelica, a Frente Parlamentar da Familia e a bancada catolica irao compor uma comissao para examinar o material, que recebeu a pecha de kit gay.Esta comissao sera nossa interlocucao com o MEC. Ela, em nosso nome, ira examinar o conteudo do kit, que nao sera aprovado antes de ser avaliado pela comissao. A ideia e