(DEM-RS) entende que, apesar das pressoes, um texto equilibrado e a pressao popular serao fundamentais para garantir a aprovacao no Congresso. Segundo o parlamentar, ate o momento, ninguem lhe ofereceu um texto alternativo para afrouxar as normas apresentadas pelos procuradores do MPF.A TRAMITACAO DAS PROPOSTAS-As 10 medidas de combate a corrupcao sao conceitos. Na pratica, sugerem mudancas em 29 leis para endurecer penas contra crimes de corrupcao, reduzir a vagareza de processos judiciais e as acoes protelatorias e atacar fatores de impunidade, como as prescricoes.-O projeto de lei foi redigido por procuradores do Ministerio Publico Federal (MPF) e recebeu quase 3 milhoes de assinaturas em apoio. Inicialmente, iria se tornar um projeto de lei de iniciativa popular, que costuma ter tramitacao muito lenta no Congresso. Entre outras exigencias, as assinaturas dos apoiadores precisam ser conferidas uma a uma para atestar a sua legalidade.-Diante da morosidade de tramitacao do projeto de iniciativa popular, os procuradores solicitaram que o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar de Combate a Corrupcao, assinasse a proposta e a protocolasse na Casa, garantindo maior celeridade.-Foi criada uma comissao especial na Camara para debater o assunto, com a manifestacao de diversos especialistas na area penal e administrativa. A intencao e aprovar as medidas ate novembro, repassando logo apos ao Senado.AS 10 MEDIDAS1 Prevencao -Aplicacao de testes de integridade a servidores, simulando situacoes sem seu conhecimento (como oferta de propina) para avaliar condutas. Assegurar o direito de o Ministerio Publico manter sob sigilo a identidade de informantes que contribuam nas investigacoes de atos de corrupcao.2 Criminalizar enriquecimento ilicito -Transforma em crime o enriquecimento ilicito de agentes publicos, com pena de tres a oito anos de prisao. A pena sera dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o verdadeiro dono.3 Aumento de penas -Amplia penas minimas para corrupcao (de dois para quatro anos de prisao), escalona penas segundo o valor desviado e transforma em crime hediondo a corrupcao de valores acima de cem salarios minimos (R$ 88 mil). Para crimes de colarinho branco, quanto maior o dano, maior o tempo de prisao.4 Coibir manobras -Altera a legislacao para evitar as manobras usadas para prolongar processos. Uma das mudancas e a possibilidade de execucao imediata da condenacao se o tribunal identificar abuso do direito de recorrer, alem de multa de 10 a cem salarios minimos quando for comprovado recurso com efeito protelatorio.5 Celeridade nas acoes -Cria varas, camaras e turmas especializadas para julgar acoes de improbidade administrativa e decorrentes da lei anticorrupcao e permite que o Ministerio Publico Federal firme acordos de leniencia em processos de improbidade e limita a uma unica vez a apresentacao de defesa.6 Reforma nas prescricoes -Altera artigos do Codigo Penal que tratam da prescricao (quando um crime nao pode mais ser punido) para corrigir supostas distorcoes do sistema.7 Ajustes nas nulidades penais -Redefine o conceito de prova ilicita e revisa as hipoteses de anulacao. Permite que evidencias ilegais contra o reu (como escutas nao autorizadas) sejam consideradas em processos, desde que obtidas pela autoridade policial em ato de boa-fe.8 Cadeia