Empresas que optaram pela terceirizacao da mao-de-obra estao sendosurpreendidas por um passivo trabalhista de que elas imaginavam ter se livrado.Decisoes da Justica comprovam que qualquer empresa que mantem contratos comterceiros pode ser condenada a arcar com todos os encargos trabalhistas dessesfuncionarios. Nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo Brasil, ha milhares deacoes, em grau de recurso, que deram ganho de causa a trabalhadores demitidosnas mais diversas areas: textil, telefonia, energia eletrica, bancos,montadoras. Nenhuma empresa ate agora escapou das sentencas condenatorias daJustica do Trabalho. A situacao e tao grave que ate o condominio onde moramospode ter que arcar com os encargos trabalhistas dos funcionarios que prestamservico de conservacao e limpeza para o predio, em caso de falencia ouinadimplencia da empresa responsavel. Uma das quedas-de-braco mais recentes na Justica esta sendo travada contra aCia. do Terno, empresa mineira que esta respondendo a um processo judicial queatribui a ela responsabilidade solidaria nas acoes trabalhistas deex-funcionarios da confeccao MG Industria e Comercio Ltda., localizada em PousoAlegre, no Sul de Minas, fornecedora de ternos, calcas e blazers para a empresapor dois anos. O prejuizo da Cia. do Terno com os processos pode chegar a R$ 1,5milhao, calcula o presidente da empresa, Pedro Paulo Drummond. "Fomos clientesdeles ate 2007. Perdemos todas as acoes em primeira instancia, mas vamosrecorrer ao TRT. A fabrica tambem fornecia para mais de 50 empresas. Por que aJustica esta responsabilizando so a gente?", questiona Pedro Drummond. "Essaindustria de confeccao foi nossa fornecedora e quebrou, e agora estamos sendoarrolados em um processo que nos coloca na condicao de mantenedor da fabrica ecom a obrigacao de zelar pelo recolhimento dos impostos do fornecedor. Se existeresponsabilidade solidaria dos clientes, por que as outras empresas compradorastambem nao estao envolvidas?", questiona. O empresario esta indignado com a situacao e tomou a decisao de cancelartodos os contratos com fornecedores de Minas Gerais, transferindo os pedidospara empresas do Parana e Espirito Santo. A producao destinada a Cia. do Ternogera cerca de mil empregos diretos em confeccoes instaladas em Minas Gerais. AMG Industria e Comercio Ltda. faliu em abril. Segundo a Cia. do Terno, depois dedois meses consecutivos sem pagar os salarios dos 90 trabalhadores, a fabricafoi fechada por decisao judicial e deixou um grande passivo trabalhista pelonao-recolhimento de impostos. Conforme Drummond, o dono da confeccao, MarcosDomingos, esta foragido e responde a 12 mandados de prisao. No entendimento daJustica, a empresa deve arcar com o prejuizo e cobrar ressarcimento dos outrosfornecedores envolvidos. Para Julian Faria, advogado especialista em direito do trabalho, se variasempresas se beneficiaram da mao-de-obra, nao poderia haver condenacao dopagamento dos encargos trabalhistas para uma so empresa. "Em regra, todas asempresas compradoras tem as mesmas responsabilidades solidaria ousubsidiariamente, independentemente do poder economico. A unica excecao e quandoha contrato de exclusividade", esclarece. A reportagem do Estado de Minas tentouentrar em contato com Fernando Luiz de Andrade, advogado do Sindicato daIndustria de Calcados e Vestuario Pouso Alegre e regiao (Sindicavespar), mas naoobteve retorno ate o fechamento desta edicao. Elaborado em 11.10.2011. Sandra Alves Consultora Trabalhista e Previdenciaria Hoje vou colocar alguns exemplos de contagem de tempo para calculo de ferias, espero que