NOSSO DIREITO E DEVER, ENQUANTO CIDADAOSE ORGANIZACOES CIVIS BRASILEIRAS, EXIGIR MEDIDAS IMEDIATAS:Sobre o PL do licenciamento e a necessidade de reformulacao da politicaambientalSuspendero regime de urgencia do PL 2946/2015 e os regimes de excecao ou licenciamentoespecial ou prioritario para grandes projetos, particularmente os de mineracao;Promovergrande debate estadual e nacional visando ampla reformulacao, a qualidade, aparticipacao equilibrada e a seguranca juridica do meio ambiente, dos direitosdas comunidades, das estruturas de gestao, monitoramento e licenciamentoambiental em niveis municipal, estadual e nacional.Sobre a reparacao dos danos pessoais, sociais e a bacia hidrografica do rioDoceDimensionara magnitude do estrago causado a fauna, aos ecossistemas, as aguas e das perdase danos sociais, sobretudo os das comunidades rurais que vivem da agricultura,pesca e da criacao de pequenos animais, bem como das cidades e atividadesatingidos ao longo do Rio Doce;Garantira estabilidade do emprego dos trabalhadores atingidos (efetivos outerceirizados), inclusive nas imediatas atividades de recuperacao e restauracaoambiental;Adotaracoes e planos imediatos de reducao dos impactos negativos e de recuperacaoambiental da bacia do rio Doce a curto, medio e longo prazos, discutindo esubmetendo a recuperacao da bacia do rio Doce a aprovacao da sociedade;Protegeras sub-bacias indispensaveis ao repovoamento e a qualidade dos ecossistemasainda preservados nesta bacia, se necessario com a cassacao de outorgas de usode agua e de licencas ambientais para projetos nao operacionais e a a adocao deregime de moratoria ambiental para licenciamento de grandes projetos causadoresde impactos;Bloquearimediatamente os bens da empresa e dos responsaveis diretos pelo desastre, paraa garantia da indenizacao a populacao vitimizada e da recuperacao das areasatingidas pelo rompimento das barragens.Sobre a mineracao e a urgencia de diversificacao economicaAparticipacao e deliberacao dos trabalhadores, assim como das comunidadespotencialmente atingidas por tais projetos, em comissoes de seguranca dasatividades de mineracao, assim como de outras atividades de risco;Quea sociedade e as comunidades sejam respeitadas na determinacao das alternativastecnicas e locacionais das estruturas, bem como das areas que devem serprotegidas das atividades com impactos intensos e irreversiveis;Realizara 1a Conferencia Nacional da Mineracao Brasileira, com a participacao de empreendedores,trabalhadores, pesquisadores, comunidades, municipios minerados e sociedade emgeral; e impedir a blindagem da especulacao e do desrespeito ambiental e socialna regulamentacao da atividade mineral;Contrapora perspectiva do monopolio da atividade megaextrativista, o estabelecimento deritmos de exploracao e oportunidades de diversificacao economica maiscondizentes com a capacidade e sustentabilidade territorial das baciashidrograficas e com o direito das pessoas a felicidade, a saude, a meio ambienterespeitado e a trabalho digno em todas as atividades.NOSSASOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES, FAMILIAS E COMPANHEIROS VITIMADOS COM SUAPERDA! NOSSO CONFORTO AS FAMILIAS QUE PERDERAM CASAS, ENTES QUERIDOS E PAZ!NOSSA CONCLAMACAO PARA QUE OS MINEIROS E OS BRASILEIROS REFLITAM SOBRE ESSEGRAVE MOMENTO E NAO APOIEM ATITUDES QUE, EM NOME DO DESENVOLVIMENTO, VEMPRODUZIR ENORMES RETROCESSOS NA CONSTRUCAO DEMOCRATICA E NA PROMOCAO DE UM MEIOAMBIENTE EQUILIBRADO PARA TODOS E PARA AS FUTURAS GERACOES.BeloHorizonte e Mariana,Baciado Rio Doce, Minas Gerais/Espirito Santo, Brasil,16de novembro de 2015Organizacoes signatarias:Academiade Ciencias, Letras e Artes de Congonhas (Aclac)AcaoFranciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)AcaoSindical MineralArcaAmaserraArticulacaoInternacional dos Atingidos e Atingidas pela ValeArticulacaoMetropolitana de Agricultura Urbana da RM Belo Horizonte (Amau) Associacao deDefesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (Addaf)AssembleiaNacional dos Estudantes Livre (Anel)Associacaode Defesa do Meio Ambiente de