respostas da sociedade em favor de uma ordem juridica e social mais justa, rompendo com a auto-suficiencia do direito, perseguindo uma funcao social. Funcionalizar e atribuir ao instituto juridico uma utilidade, um papel social, sendo uma clausula geral, orientadora do sistema. A solidariedade social condiciona a autonomia privada e a liberdade contratual. Nao se trata de uma limitacao, mas sim de uma remodelacao dos elementos do contrato, tornando-o mais solidario. O instrumento pratico de consolidacao da solidariedade e a funcionalizacao da propriedade e do contato. 8.1 a funcao social do contrato: fundamento constitucional Funcionalizacao do contrato em um contexto coletivo. Para a propriedade privada, essa coletividade tem natureza erga omnes, em contraposicao a relatividade dos efeitos do contrato. No entanto, a construcao do pensamento da funcao social do contrato com efeitos no coletivo ja encontra espaco na pratica judiciaria. A CF, em seu artigo 170, caput, preve que os contratos devem estabelecer uma ordem social harmonica, visando inibir qualquer prejuizo a coletividade por conta da relacao estabelecida. Sao amplas e imprecisas as bases conceituais da funcao social do contrato, mas a solidariedade e a boa-fe objetiva mostram-se como melhor fundamento teorico para descrever a funcao social do contrato. Nesse ambito de variantes cientificas,relembra-se a funcionalizacao da propriedade, salientando-se dois aspectos: o dilema (nao especificacao das limitacoes funcionais impostas a propriedade conteudo minimo da propriedade. No contrato: so pode ser objeto de tutela se cumprir um minimo social) e a ambiguidade (contradicao entre os interesses proprietarios, empresariais e mercantis. CF: impoe uma funcionalizacao das riquezas individuais e da circulacao de riquezas como um todo). Razao de ser: solidariedade. Para Paulo Nalin, a funcao social divide-se em intrinseca e extrinseca. Intrinseca: observancia dos principios decorrentes da solidariedade (igualdade material, boa-fe objetiva e equidade), sem que haja a relativizacao. Extrinseca: coletividade, rompe com a relativizacao dos efeitos, preocupando-se com a repercussao no ambito social. Um exemplo de funcao social do contrato e o adimplemento tambem das obrigacoes acessorias (deveres laterais), pois demonstram a boa-fe do adimplente. As relacoes juridicas nao devem se limitar apenas ao nao-social ou anti-social, devem realizar expressamente o projeto constitucional no qual estao inseridos, por isso autonomia contratual e propriedade nao devem ser vistas sob perspectivas distintas. 8.2 a funcao social do contrato no codigo civil O CC nao funcionaliza o contrato, mas a liberdade contratual, colocando-a como condicionante para o exercicio da liberdade de contratar. Quanto a sancao estabelecida para o contrato (liberdade contratual) que extrapole a funcao social? Na propriedade urbana tem-se a tributacao diferenciada para aquelas que nao cumprem sua funcao social e na rural tem-se o abalo a titularidade (expropriacao). Quanto ao contrato, sera tratado no proximo ponto. A funcao social ja se apresenta institucionalizada desde 1988 com a CF. Portanto, seria desnecessario o CC para dizer da funcionalizacao do contrato ou da liberdade contratual. Essa funcionalizacao surge mais especificamente com a Constituicao de Weimar. No contexto constitucional e que se encontra a funcionalizacao do contrato, justamente quando a Carta limita a livre iniciativa a justica social (art. 170). 8.3 consequencia da inobservancia da funcao social do