pode educar.As inteligencias sao estimuladas no ambiente em que se vive, tambem. ( Boechat, 2004 )A atual Constituicao Federal, no artigo 227, estabelece como dever da familia, da sociedade e do Estado, assegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, dentre outros direitos, a educacao. Para facilitar a compreensao da referida norma e torna-la executavel, o ECA tratou, em capitulo especifico, do direito a educacao estabelecendo seus objetivos, dos direitos dos educandos, as obrigacoes do Estado, dos pais e dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental. ( ECA, cap.IV __ artigo 53 a 59 ). Neste aspecto, criancas e adolescentes devem ser encarados como sujeitos de direitos e tambem de deveres, obrigacoes e proibicoes contidos no ordenamento juridico e regimentos escolares. Quando nao atenta para a observancia de tais normas, pode cometer um ato infracional ou um ato indisciplinar.A indisciplina escolar se apresenta como descumprimento das normas fixadas pela escola e demais legislacoes aplicadas, traduzindo-se num desrespeito seja do colega, do professor ou da propria instituicao. Dependendo do tipo de ato, de ofensa e da forma como foi ocasionada, pode ser caracterizada como ato infracional ( ameaca, injuria, difamacao ) ou ato indisciplinar.A indisciplina como ato infracional transita, hoje, indistintamente nas escolas publicas e privadas, nao sendo problema de ordem economica ou social. O ato infracional ( ECA , artigo 103 ) e conduta descrita como crime ou contravencao penal, previsto no Codigo Penal. Os dispositivos contidos no ECA estipulam situacoes nas quais tanto o responsavel quanto o menor devem ser instados a modificarem atitudes, definindo sancoes para os casos mais graves. Pela Legislacao Brasileira, aos que nao atingiram a maioridade penal, as penalidades previstas sao chamadas de medidas socio-educativas CONCLUSAO:Com base nas reflexoes apontadas percebemos que a Violencia contra o professor faz parte da convivencia humana, cometida por alunos que deveriam acatar orientacoes e autoridade em sala de aula. De qualquer modo, esse processo naturalizador da violencia precisa ser compreendido e combatido na forma legal, pois temos leis que foram elaboradas para serem aplicadas nos casos concretos. Se o aluno errou, cometeu um ato infracional, e essa conduta for descrita como crime ou contravencao penal, ele respondera caso seja maior de 12 anos e menor de 18 anos, serao sujeitos as medidas previstas na lei. Caso seja praticado por crianca, corresponderao as medidas previstas no artigo 101 desta Lei, seis incisos de I a VIII e Paragrafo unico da Lei 8.069/90. O menor devera ser encaminhado ao Conselho Tutelar e ao Juizado da Infancia e da Juventude.Os pais ou responsaveis, sao, primordialmente, titulares da guarda e da tutela dos menores sob sua responsabilidade, e exatamente por isso, devem sofrer sancoes ou medidas corretivas no caso de incapacidade ou deficiencia no atendimento ao menor.Na materia utilizada como exemplo anteriormente, foi feita justica pelas proprias maos ( artigo 345 do Codigo Penal ) do responsavel pelo aluno que respondera criminalmente por lesao corporal ( artigo 129 do Codigo Penal ) e, quanto ao aluno, transferido para outra escola respondendo na medida do artigo 101 desta lei, pois ja tinha 13 anos.Com tudo