de cosas inconstitucionalTambem naomuito distante, o mesmo ministro Luis Roberto Barroso[2]adotou postura ativista para interpretar o Codigo Penal a luz dos direitosreprodutivos da mulher na parte em que disciplina o crime de aborto,descriminalizando a conduta em gestacoes de ate 3 (tres) meses. E o fezseguindo os passos de Cortes Constitucionais de outros paises que ja declararama inconstitucionalidade da punicao da mulher que abortar seu filho ate oterceiro mes. Barroso, o revolucionario de toga. Esses saoapenas dois exemplos mais recentes da postura ativista que o STF tem adotado emcasos a ele submetidos a julgamento. Mas a lista e imensa e vai desde afidelidade partidaria ate aborto de fetos anencefalicos e clausula de barreira.E ira avancar mais nos passos do neoconstitucionalismo e da intensajudicializacao da vida, onde qualquer querela, publica ou privada, grande oupequena, e submetida a apreciacao de um juiz e, nao raro, chega ate as alturasda nossa Suprema Corte que, como disse, anda bem ansiosa para se igualar emativismo e progressismo as Cortes ativistas espalhadas pelo mundo. A ansia doBrasil de adentrar no primeiro mundo tambem chegou no nosso STF.Mas para que o STFpossa atuar desta forma ativista, legislando onde o Parlamento foi omisso, oumesmo onde ele claramente disse quais foram suas opcoes, e precisolegitimidade, ja que os membros do Judiciario nao passam pelo crivo do votopopular e, portanto, nao escrevem em seus votos o som das urnas e nem precisamse submeter a elas periodicamente como os politicos. O STF, entao, teve que buscarna Alemanha uma teoria capaz de suprir essa lacuna de legitimidade democraticade que careciam os ministros do STF em sua atuacao como legisladores. E foipelas maos do ministro Gilmar Mendes que ela foi introduzida na fundamentacaodas decisoes ativistas do STF.Trata-se da Teoriada Argumentacao do jurista alemao Robert Alexy, que chegou a conclusao que asSupremas Cortes, como guardias das Constituicoes, tem, sim, sua dose delegitimidade para representarem o povo, mesmo que seus membros nao tenhampassado pelo processo eleitoral. Numa sentenca muito simples e direta, Alexyenunciou assim seu pensamento: O principio tradicional: Todo poderestatal origina-se do povo exige compreender nao so o parlamento, mas tambem otribunal constitucional como representacao do povo. A representacao ocorre,decerto, de modo diferente. O parlamento representa o cidadao politicamente, otribunal constitucional argumentativamente. Robert Alexy, fiador intelectual do ativismo no STF.Este trecho foitranscrito na integra do voto do Ministro Gilmar Mendes[3]no julgamento do caso de pesquisa com celulas-tronco embrionarias prevista naLei de Biosseguranca (Lei 11.105/2005), onde o STF declarou a constitucionalidade das pesquisas com embrioes para fins terapeuticos. No caso, oministro Gilmar Mendes votou por condicionar a autorizacao de pesquisa comcelulas-tronco embrionarias a previaaprovacao por Comite (Orgao) Central de Etica e Pesquisa, vinculado aoMinisterio da Saude, requisito que nao era previsto na Lei deBiosseguranca. Aqui, alem de invocar a legitimidade argumentativa do STF paraacrescentar um requisito nao previsto na lei, o ministrou trouxe a tecnicaprocessual conhecida como sentenca aditiva, original do Direito italiano, queconcede ao julgador a possibilidade de adicionar um sentido ou interpretacaonao contemplada pelo legislador, a fim de preservar o texto legal original semdeclara-lo totalmente inconstitucional[4].Uma coisa casa com a outra e abre possibilidades imensas ao