da Pessoa com Deficiencia o segurado empregado, inclusive o domestico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo, e ainda aos segurados especiais que contribuam facultativamente, observadas as seguintes condicoes:I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuicao na condicao de deficiente, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiencia grave;II - aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuicao na condicao de deficiente, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiencia moderada;III - aos 33 (trinta e tres) anos de tempo de contribuicao na condicao de deficiente, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiencia leve.IV- carencia de 180 meses de contribuicao; eV- comprovacao da condicao de pessoa com deficiencia na data da entrada do requerimento ou na da implementacao dos requisitos para o beneficio.Conforme definido no Decreto 8.142/2013, que regulamenta a materia, o beneficio somente sera concedido se o segurado estiver na condicao de deficiente no momento do requerimento ou quando tiver completado os requisitos minimos exigidos. O marco inicial para a analise do direito adquirido e a vigencia da Lei Complementar n 142/2013 e art. 70-A do Decreto no 8.145/13.A constatacao da deficiencia sera realizada por meio de avaliacao medica e funcional a ser realizada por pericia propria do INSS, para fins de definicao da deficiencia e do grau, que pode ser leve, moderada ou grave, conforme definido no art. 3o da LC no 142/13.A comprovacao da deficiencia nos termos da Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013, sera embasada em documentos que subsidiem a avaliacao medica e funcional, inclusive quanto ao seu grau, que sera analisado por ocasiao da primeira avaliacao, vedada a prova exclusivamente testemunhal.Por um periodo de transicao de dois anos, somente sera agendada a avaliacao medica, para o/a segurado que requerer o beneficio de aposentadoria por tempo de contribuicao e contar com no minimo vinte anos de contribuicao, se mulher, e vinte e cinco, se homem.Entretanto, cabe esclarecer que na APS em que a demanda local permita, podera ser agendada a avaliacao do segurado que nao preencha os requisitos mencionados.Quando do comparecimento a avaliacao medico pericial, apresente todos os documentos que possuir que possam comprovar os fatos relativos a deficiencia alegada.Se o segurado que tiver contribuido alternadamente na condicao de pessoa com e sem deficiencia ou no caso de existencia de mais de um grau de deficiencia, os respectivos periodos poderao ser somados, apos aplicacao da conversao de que tratam as tabelas abaixo, observado o grau preponderante (de maior tempo): Sera admitida a conversao do tempo de contribuicao para fins da aposentadoria, desde que cumprido em condicoes especiais e que prejudiquem a saude ou a integridade fisica do segurado, se resultado for mais favoravel ao segurado, conforme tabela abaixo:Sera admitida a conversao do tempo de contribuicao para fins da aposentadoria, desde que cumprido em condicoes especiais e que prejudiquem a saude ou a integridade fisica do segurado, se resultado for mais favoravel ao segurado, conforme tabela abaixo:E