O condominio ao contratar empregados, equipara-se ao empregador, nos termos do artigo 2o da CLT (Consolidacao das Leis do Trabalho), paragrafo 1o da CLT, de modo que deve cumprir todas as obrigacoes inerentes a qualquer empregador, como por exemplo: anotar a Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS) de seus empregados, realizar o cadastro de empregados no PIS/PASEP, elaborar e recolher guias de contribuicao sindical, FGTS e Previdencia Social, manter registro de empregados, controlar horario de trabalho, elaborar clausulas que especifiquem e diferenciem os servicos de cada um (por exemplo, faxineiro, zelador, porteiro, etc..), dentre outras.Daniel Adriano Tucciarelli, gerente da gestao predial da BAP administradora de bens explica que uma vez que o condominio possua um CNPJ, todas as obrigacoes trabalhistas sao de sua responsabilidade. O condominio passou a ser uma empresa e, como tal, devera recolher encargos, impostos e etc.Se o condominio for administrado por uma administradora, as contratacoes ocorrem atraves dela com a ajuda do sindico. Estes devem estar em sinergia, a fim de realizarem contratacoes dentro da realidade do edificio.A CLT como proprio nome diz, rege as relacoes de trabalho. Portanto cabe a administracao do condominio se certificar de que toda a legislacao seja efetivamente cumprida. Se tivermos um cenario em que haja terceirizacao de mao de obra, cabe tambem a administracao do condominio acompanhar a empresa responsavel pela mao de obra e se certificar de que todos os direitos trabalhistas sejam corretamente praticados.Cabe salientar que nao existem somente direitos dos trabalhadores independente de sua natureza organica/primeirizada ou terceirizada, tambem ha obrigacoes para os funcionarios, e que devem ser igualmente fiscalizadas. Se existe uma estrutura complexa e mais robusta, e possivel que tenhamos uma equipe responsavel pela gestao, cabendo a ela, em primeiro lugar, acompanhar toda a regua da contratacao e da pratica das atividades trabalhistas dentro do condominio. Em um segundo, mas nao menos importante segmento desta regua, a administradora deve suportar a gestao se perceber algo que nao esteja de acordo. Mesmo que haja terceirizacao da mao de obra, o ato de orcar empresas no mercado com esse vies deve passar por uma analise tao importante quanto a contratacao direta, explica o especialista em gestao de condominios e socio do Instituto Brasileiro de Gestao da Hospitalidade, Armando Lardosa.O advogado Rodrigo Karpat explica que so temos duas opcoes de contratacao: CLT ou terceirizacao. E a melhor forma dependera da caracteristica do empreendimento e a necessidade dos seus condominos.Fabricio Sicchierolli Posocco, advogado do escritorio Posocco & Associados Advogados e Consultores alerta que a regra e que essa contratacao deve ser sempre revisada por um profissional de direito com auxilio de um contador.Todavia, principalmente diante das condicoes existentes no mercado atual uma boa opcao de contratacao, especialmente em condominios grandes, e a contratacao de mao de obra terceirizada em relacao aos servicos de portaria e limpeza. Todavia, deve-se conferir especial atencao ao contrato, o qual deve ser elaborado e/ou revisado por profissional especializado.Ha muitas vantagens advindas de boas contratacoes, como eliminacao de riscos no que se refere a acoes trabalhistas, tendo em vista que muitas empresas de terceirizacao de servicos