torno de temas como os dofundamento do direito de punir e da legitimidade das penas. A natureza barbaradas penas adotadas ate entao incita a reacao liberal, cujo simbolo foi a obrado filosofo italiano Beccaria, DeiDelitti e Delle Pene. Beccaria, adepto do pensamento de Rousseau eMontesquieu, inspirado na teoria do Contrato Social, propoe novo fundamento ajustica penal: um fim utilitario e politico que deve ser, porem, semprelimitado pela lei moral. Os principios basicos pregados pelo filosofo, muitosdos quais foram adotados pela Declaracao dos Direitos do Homem, sao osseguintes:1- Os cidadaos, por viverem emsociedade, cedem apenas uma parcela de sua liberdade e direitos. Por essarazao, nao se podem aplicar penas que atinjam direitos nao cedidos, comoacontece nos casos da pena de morte e das sancoes crueis.2- So as leis podem fixar as penas, nao se permitindoao juiz interpreta-las ou aplicar sancoes arbitrariamente.3- As leis devem ser conhecidas pelo povo, redigidascom clareza para que possam ser compreendidas e obedecidas por todos oscidadaos.4- A prisao preventiva somente se justifica diante deprova da existencia do crime e de sua autoria.5- Devem ser admitidas em juizo todas as provas,inclusive a palavra dos condenados(mortos civis).6- Nao ser justificam as penas de confisco, queatingem os herdeiros do condenado e as infamantes, que recaem sobre toda asfamilia do criminoso.7- Nao se deve permitir o testemunho secreto, atortura para o interrogatorio e os Juizos de Deus, que nao levam a descoberta daverdade.8- A pena deveser utilizada como profilaxia social, nao so para intimidar o cidadao, mastambem para recuperar o delinquente.12.As Escolas PenaisEscola Classica As obras dos autores que estao reunidos sob adenominacao comum de Escola Classica, trazem em seu bojo as ideias fundamentaisdo Iluminismo, expostas por Beccaria. Seu expoente maximo foi, no periodojuridico, Francesco Carrara, para quem o delito e um ente juridico impelido porduas forcas: a fisica, que e o movimento corporeo e o dano do crime, e a moral,constituida da vontade livre e consciente do criminoso. O livre arbitrio comopressuposto da afirmacao da responsabilidade e da aplicacao da pena e o eixo dosistema de Carrara, que definia o crime como a infracao da lei do Estado, promulgadapara proteger a seguranca dos cidadaos, resultante de um ato externo do homem,positivo ou negativo, moralmente imputavel e politicamente danoso.Para a Escola Classica, o metodo adequado ao Direito Penal e odedutivo ou logico-abstrato, e nao o experimental, proprio das cienciasnaturais e portanto inadequado a uma ciencia juridica. Quanto a pena, econsiderada tutela juridica, ou seja, como protecao aos bens juridicostutelados penalmente. Os pilares dessa Escola foramos principios basicos difundidos por Carrara, que sao, em suma:1- o delito e um ente juridico;2- a ciencia do Direito Penal e uma ordem de razoesemanadas da Lei moral juridica;3- a tutela juridica e o fundamento legitimo darepressao e seu fim;4- a qualidade e quantidade de pena, que e repressiva,devem ser proporcionais ao dano que se causou com o delito ou o perigo aodireito;5- a responsabilidade criminal se baseia naimputabilidade moral, desde que nao exista agressao ao direito, se nao procedede vontade livre e consciente.Seguindo Beccaria, que buscava tornar o direito uma garantia aliberdade e a ciencia criminal, a