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Sabe aquela pessoa que chama a sua atencao na frente dos seus amigos?Aquela mesma pessoa que daria a vida pra te salvar...Aquela mulher que te carregou durante um tempo no ventre, e durante toda a vida no coracao...Aquela DIVA que sempre procura uma forma de mostrar o quanto te ama, do jeito dela...Sabe aquela pessoa que sempre ficou ao seu lado quando vc estava doente, e passava noites em claro?Aquela pessoa que enxuga as suas lagrimas e que te faz rir, sem precisar de muito esforco...Aquela mulher que e o seu espelho futurista...Aquela mulher que, mesmo sem saber porque, e tudo para voce.Sem saber por que? Como assim???Tem um "por que" maior do que ser SUA MAE?Te aturar nos seus momentos de criseTe educar, te dar carinho, te dar atencao, te dar amor e quebrar os seus galhos, quando preciso.Ir em reunioes tediosas na escola, brigar, dar umas palmadas...Beijar, abracar e confortar...E tem carinho melhor do que o dela? Tem beijo mais gostoso?Nao... Impossivel... Mamae, mamae, mamae... Elas podem ser meio doidas, meio estressadas, meio antiquadas, meio despojadas, meio o que for... mas sao elas: NOSSAS MAIORES DIVAS!!!!Abrace bem forte a sua mae hoje. Ou melhor: Experimente dar um beijo bem gostoso na sua "velha" (ou nova) todo dia de manha... E diga o quanto a ama!!!Ame esta mulher incondicionalmente, porque e isso o que ela mais sabe fazer por voce!!!Um Feliz Dia das Maes a todas as "madrecitas"... Especialmente a minha MEG linda!!! O cientista britanico Stephen Hawking enxerga a possibilidade de que o ser humano tera a capacidade de construir uma nave espacial tao veloz que permitira viajar no tempo e avancar varias geracoes no futuro.EFE - LondresO cientista britanico Stephen Hawking enxerga a possibilidade de que o ser humano tera a capacidade de construir uma nave espacial tao veloz que permitira viajar no tempo e avancar varias geracoes no futuro. O professor expoe esta teoria no documentario "O Universo de Stephen Hawking", que sera transmitido neste domingo pelo canal "Discovery Channel", informa hoje o jornal "The Sunday Telegraph". Segundo Hawking, viajar para o futuro seria possivel com base nas teorias da relatividade de Albert Einstein, segundo as quais o ritmo do tempo dos objetos se desacelera a medida que eles proprios sao acelerados no espaco. Para automoveis e avioes, este efeito e imperceptivel, mas a nave espacial idealizada por Hawking estaria totalmente exposta ao fenomeno devido a sua grande velocidade. De acordo com o antecipado pelo jornal, Hawking explica no programa que essa nave poderia chegar, em teoria, a uma velocidade de um bilhao de quilometros por hora. Por isso, deveria ser construida em uma escala gigantesca simplesmente para poder transportar todo o combustivel necessario. "(A nave) levaria seis anos em potencia maxima para alcancar essa velocidade. Depois dos dois primeiros anos, alcancaria a metade da velocidade da luz e estaria bastante longe do sistema solar. Apos outros dois anos, chegaria a 90% da velocidade da luz", afirma Hawking na serie.Dois anos apos funcionar em potencia maxima, a nave alcancaria sua velocidade mais alta, 98% da velocidade da luz,
"e cada dia na nave seria um ano na Terra", sustenta o cientista. "A essas velocidades, uma viagem ao final da galaxia levaria 80 anos para quem estivesse a bordo", acrescenta, segundo o jornal. No entanto, o cientista, que reconhece ter perdido sua anterior "cautela" no momento de comentar temas considerados 'heresias' na comunidade cientifica, disse nao acreditar na possibilidade de viajar ao passado, nem por meio de "buracos" ou "atalhos" entre diferentes partes do universo. A teoria indica que estes buracos ou atalhos existem, mas apenas em escala quantica - sao menores que um atomo. Por isso, o desafio inicialmente seria aumenta-los para escala humana. Hawking despreza a teoria de viajar ao passado porque criaria um paradoxo cientifico. "Este tipo de maquina do tempo violaria a lei fundamental de que a causa deve existir antes do efeito. Eu acho que as coisas nao podem tornar-se impossiveis para si mesmas. Por isso, nao sera possivel viajar ao passado", argumenta o cientista. Fonte: Ultimo Segundo
Quimerismo ocorre quanto um animal tem duas ou mais populacoes de celulas geneticamente distintas com origem em diferentes zigotos. E extremamente raro em humanos. O termo deriva da mitologia grega, na qual quimera e uma figura mitica caracterizada por uma aparencia hibrida de dois ou mais animais.Existem quimeras humanas? Leia mais e descubra. Infelizmente, precisarei suspender por um periodo as postagens do Paralelo Um.Em breve, retornarei as publicacoes de curiosidade cientificas e do mundo, de textos e imagens, de escritores e artistas. Mas so dos bons. Quem sabe publicarei sobre bandas e discos tambem. Mas isso, so quando voltar... se voltar.Ate mais,Homero Gomes Fiz uma selecao de algumas bizarrices do mundo. Inacreditavel.Mario e videogameEm novembro do ano passado, um japones conhecido como Sal9000 casou-se oficialmente com a bela Anegasaki. Tudo bem ate ai, se a moca nao fosse apenas um personagem de videogame. O casorio rolou em Guam, uma ilha na Micronesia, um dos unicos lugares onde e permitido casar-se com objetos e seres imaginarios.Porrada iluminadaSumo e coisa do passado. A moda agora no japao e luta com lampadas de neon! Dois lutadores gordoes ficam no ringue se atacando com lampadas daquelas bem compridas. A briga e cortante e sangrenta com vidro e po branco voando por todos os lados. Ganha, claro, quem conseguir ficar de pe ate o final...Gol de PeitoTodo mundo ja viu um jogador de futebol comemorar um gol levantando a camisa. Mas em um jogo de futebol feminino? Pois a jogadora Rocio Torres, no time espanhol Bueu resolveu fazer isso, mostrando as peitcholas para a torcida. Mas as adversarias partiram para a pancadaria. O falta de esportiva...Fonte: Mundo Estranho Ed.100 Junho 2010Clique para baixar revista Tempos Terriveis, de Philip Ardagh, publicado pela editora Record no inicio da ultima decada, e o ultimo volume da chamada trilogia de Eddie Dickens e acabou nao se tornando uma historia queridinha por nos, jovens brasileiros, mas nao ter sido um bestseller nao depoe contra a trilogia gotico-nonsense escrita por esse escritor de mais de dois metros de altura (!). Eu, contrariamente, gosto desses livros ignorados pelo grande publico, pela midia, mas tambem nao sei ate que ponto essa historia foi ignorada; eu descobri esses livros fucando uma biblioteca, coisa que eu aconselho a todos os que estao lendo este pequeno texto.Alem dessa pratica saudavel, que aumenta nosso repertorio de leitura e melhora nossa resistencia fisica - considerando a quantidade de passos que podem ser dados dentro de uma grande biblioteca -, indico a leitura dessa trilogia sem nenhum medo de errar. Pois e uma leitura divertida e, tambem, uma experiencia de como um autor pode escrever uma historia quase sem pe nem cabeca, possuindo alguns parafusos a menos... Ardagh possui pelo menos uns tres parafusos faltando naquela caixola cabeluda!Ah, comece com o livro Fim Medonho, passe por Atos Assombrosos e depois me diga se voce teve Tempos Terriveis de leitura ou nao. Aposto que nao. Por Marcus Ramone - Universo HQO namoro ja dura mais de 70 anos. Mas, finalmente, Donald resolveu pedir Margarida em casamento, na edicao deste mes da revista
do pato enfezado.Em Eram duas vezes..., HQ de abertura do gibi, uma aventura dividida em duas linhas de tempo paralelas - mostradas uma ao lado da outra, numa mesma diagramacao de pagina - apresenta uma divertida e nao menos dramatica trama, que tem inicio a partir do crucial momento em que Margarida espera Donald em frente a um restaurante, no qual acontecera o pedido de casamento.Os eventos seguem cursos diferentes, mas o final feliz do casal e garantido.Mais quatro historias completam a edicao, incluindo Pato-Aranha, na qual o sobrinho preferido do Tio Patinhas encarna uma bizarra e engracada versao do Homem-Aranha. Pato Donald # 2397, publicacao da Editora Abril, tem 48 paginas e custa R$ 2,95. A distribuicao e nacional.
atrelado naquele campo "ao dano irreparavel que a natural demora da prestacao jurisdicional acarretaria, tornando o provimento jurisdicional praticamente ineficaz". Dessa forma, nao se poderia, por exemplo, vincular a prisao do acusado ou investigado "a antecipacao da prestacao jurisdicional, sob pena de violacao das garantias da desconsideracao de previa culpabilidade" (Presuncao de Inocencia). [06]Com o devido respeito a essa parcela divergente da doutrina, considera-se que nada obsta o uso das expressoes "fumus boni juris" e "periculum in mora" na seara criminal. Para alem disso, tem-se que seriam ate mesmo muito mais adequadas do que as inovadoras terminologias do "fumus comissi delicti" e do "periculum libertatis".A critica capitaneada modernamente por Lopes Junior quanto ao "fumus boni juris" mediante a afirmacao de que o crime seria uma negacao do Direito e jamais poderia ser confundido com a "fumaca de um bom direito", tem a aparencia enganadora e sedutora das retoricas, mas, na realidade sustenta-se sobre uma fragilidade argumentativa tremenda. Essa doutrina pretende convencer pela afirmacao de que a "fumaca do bom direito" estaria ligada a conduta do agente, o que realmente tornaria absurdo seu uso no campo penal. Mas, na realidade, nem no campo penal, nem no civel, o "fumus boni juris" se refere a atuacao do sujeito passivo da medida cautelar, a legalidade ou nao de sua conduta e sim a probabilidade de existencia do Direito pleiteado pelo requerente da medida cautelar. E isso que e necessario demonstrar para obter uma cautelar no campo civil ou no campo penal, jamais que o sujeito passivo da medida tenha agido de modo regular. Ora, se assim fosse nao deveria sofrer qualquer tipo de constricao, seja na seara civil ou penal!Ha um evidente desvio no raciocinio que faz com que este se perca nas brumas da ilogicidade. Mas, a retorica com que e construido pode enganar a muitos e ate ao proprio elaborador da teoria. No campo penal, obviamente, nao se fala em "fumus boni juris" com relacao a boa conduta, a conduta reta no Direito do suposto autor de um crime. Isso seria verdadeira insanidade! O "fumus boni juris" para fins de imposicao de uma cautelar constritiva de direitos individuais logicamente se refere a existencia, no caso concreto, de elementos minimos de convencimento quanto a probabilidade futura de procedencia de uma acusacao. Assim tambem ocorre na seara civil, quanto a probabilidade minima de procedencia do interesse do autor. Tambem no campo civel nao se baseia o "fumus boni juris" na conduta reta do sujeito passivo da medida. Sera que alguem que nao quita suas dividas age de acordo com o Direito e quando tem contra si uma cautelar de busca e apreensao de um bem isso se da porque se apura a "fumaca do bom direito" de seu agir? Nao, muito ao contrario, o devedor contumaz comete um "ilicito civil", sem qualquer "fumaca de bom direito". Quem tem a "fumaca do bom direito" e o autor do pedido de busca e apreensao do bem. Parece que o impeto de demonstrar diferencas entre o campo civil e o penal (o que ademais nao e novidade nenhuma)
prova em contrario seja mantido no carcere ate que se tome uma decisao definitiva. E o que permeia essa questao entre mante-lo encarcerado ou libera-lo para responder ao processo em liberdade? Obviamente que e a questao do tempo do processo! Nada mais cristalino do que a constatacao de que e preciso soltar o mais rapidamente possivel aquele que e acobertado pela Presuncao de Inocencia. Alias, e nesse sentido que se procederam a recentes reformas, obrigando mais claramente o Juiz a analisar a necessidade de manter o encarceramento em casos de flagrante, convertendo-o em preventiva ou desde logo conceder a liberdade provisoria com ou sem fianca (vide artigo 310, CPP com a nova redacao dada pela Lei 12.403/11). E claro que nao se trata aqui de nenhum "Periculum Libertatis" e sim muito obviamente do tradicional "Periculum in mora". Ou sera que em respeito a Presuncao de Inocencia deveriamos manter o reu preso ate sua absolvicao, desprezando a questao da temporalidade no Processo Penal como parecem querer alguns.Novamente, tal qual ocorreu com o "fumus boni juris", a expressao "Periculum in mora" e polimorfa e adaptavel a todas as situacoes de urgencia que envolvem as cautelares penais, sejam elas constritivas ou liberatorias. De outra banda, a expressao "Periculum Libertatis" sofre de pobreza semantica que a impede de ser utilizada em todos os casos.E interessante observar como uma suposta visao critica das expressoes em estudo se agiganta embora nitidamente nao dotada de sustentacao apta a superar a mera retorica. A critica da tradicao e importante, nao somente no mundo juridico, mas em todas as areas. E por intermedio da critica que se renovam os conceitos e que a criatividade brota aperfeicoando a ciencia, a sociedade e os individuos. Mas, a critica pela critica, ancorada em argumentos meramente retoricos pelo simples prazer de romper de alguma forma com a tradicao e nao de aprender com ela, deve ser rechacada com veemencia.
crimes, razao pela qual "ha de se admitir no plano geral certa discricionariedade de atuacao do orgao acusatorio, principalmente em infracoes mais leves ou em determinadas situacoes concretas onde nao ha maior interesse em punir". [11]O mesmo autor trata de outro tema de certa relevancia em processo penal e igualmente sem entendimento pacifico na doutrina patria. Ressalta que a acao popular foi prevista pela Medida Provisoria n. 153, de 15/3/1990, para a punicao de crimes de abuso de poder economico caso o Ministerio Publico nao oferecesse a denuncia no prazo legal. Todavia acao penal popular nao se manteve no ordenamento juridico patrio [12]. Ja Mougenot Bonfim [13] defende a sua existencia por vislumbrar, pelo criterio da legitimidade ativa, que estaria essa modalidade de acao em um terceiro genero.Em tempo, vale destacar que, no que toca a acao penal nos crimes complexos, a doutrina entende que o artigo 101 do Codigo Penal e inocuo e de dificil interpretacao, pois a definicao cabe ao que dispoe a lei, ou seja, quando a lei nao confere a iniciativa ao ofendido, por exclusao, a acao e publica, segundo Mirabete [14], pensamento com o qual concordamos.Questao que causa debates os mais diversos e esta longe de ser pacificada e a que se refere a acao penal dos crimes de responsabilidade. Eugenio Pacelli diz que os crimes de responsabilidade nao sao crimes propriamente ditos, portanto, nao tem relevancia penal. Os seus julgamentos sao politicos e feitos por orgaos politicos. Por essa razao entende que nao ha que se falar em titularidade privativa do Ministerio Publico para ajuizar acao penal para a investigacao desses crimes, que na realidade, rigorosamente, nao sao processados por acao penal, "ainda que a CF/88 faca referencia a crimes de responsabilidade". [15]Os crimes de responsabilidade, a nosso ver, nao sao crimes propriamente ditos, o que faz com que a titularidade da acao penal nao seja privativa do Ministerio Publico, tudo consoante licao de Eugenio Pacelli anteriormente ventilada.Alem do principio da obrigatoriedade, ha, segundo a doutrina de Marcellus Polastri os principios da: i) oficialidade, que se refere ao fato de que "a repressao aos crimes cabe ao Estado, e este fara a persecucao criminal atraves de orgaos oficiais"; ii) indivisibilidade, que e principio geral do processo penal e que so foi mencionado para o caso da queixa, para deixar claro que o querelante nao tem poder de escolha contra quem e qual crime ele ira ajuizar a acao penal privada, ou seja, ou ele ajuiza contra todos os ofensores e por todos os crimes ou contra nenhum; e iii) intranscendencia, que consistente no fato de somente poder ser ajuizada a acao penal em face da pessoa do criminoso [16]. No mesmo sentido, Mougenot Bonfim. [17]A obrigatoriedade, como dito alhures, se refere a ausencia de conveniencia e oportunidade do Parquet de propor a acao penal quando preenchidos todos os requisitos legais, mormente os do artigo 41 do Codigo de Processo Penal. Entretanto, o Ministerio Publico nao e obrigado a oferecer denuncia quando estiver presente de modo claro causa excludente da ilicitude, pois ha, nesse caso, nitida inutilidade
de eventual processo penal, bem como imposicao de constrangimento ilegal a pessoa do denunciado.E bem verdade que a acao penal de iniciativa publica incondicionada deve ser proposta por um orgao oficial do Estado, que, nesse caso, e o Ministerio Publico, pois cabe ao Estado o jus puniendi e o jus persequendi. Tal e o principio da oficialidade.Do mesmo modo, em obediencia ao principio da intranscendencia, a acao penal de iniciativa publica incondicionada deve ser intentada em face da pessoa a quem se imputa o fato delituoso, e nao sobre seus parentes ou quaisquer outros que relacao alguma guarde com o fato.Ademais disso a acao penal de iniciativa publica incondicionada e indivisivel, pois deve o Ministerio Publico propo-la em face de todos os envolvidos (reu, correu, participe) incursos em todos os fatos tipicos presentes. Nao tem o Orgao Ministeriala discricionariedade de escolher quem e quais fatos denunciar.Por fim, alem dos principios ja tratados, a acao penal de iniciativa publica incondicionada e regida tambem pelo principio da indisponibilidade, que e principio logico decorrente da obrigatoriedade, afinal, se o Ministerio Publico e obrigado a oferecer denuncia nos casos de acao penal publica incondicionada, e igualmente obrigado a persistir na acao penal intentada, nao podendo dela dispor ao seu alvedrio, conforme a sua discricionariedade.
flagrante em junho de 2010 com uma pistola que, segundo exame balistico, foi usada em diversos homicidios. De acordo com a investigacao, ele e Ivo Mattos da Costa Junior (Tomate), tambem preso e expulso da corporacao, fizeram ligacoes de dentro do Batalhao Especial Prisional (BEP) para coordenar extorsoes.Assassinato de testemunhasAo defender a necessidade da prisao preventiva dos denunciados, o GAECO afirma que, apos a deflagracao de outra acao penal, em 2009, os denunciados e outros comparsas assassinaram a testemunha Leonardo Baring e chacinaram quatro membros da familia da testemunha Vicente de Souza Junior (incluindo seu pai, de 90 anos, cujo cadaver foi encontrado em um cemiterio clandestino, algemado e com sinais de tortura).Isso demonstra que tais individuos nao medirao consequencias para salvaguardar seus interesses escusos, ainda que a custa de muito sangue e do escarnio as Instituicoes, diz o texto da denuncia.Alem de extremamente violentas, as milicias provocam perda da confianca da populacao em relacao ao poder publico. A Operacao Pandora demonstra que a Secretaria de Seguranca e o Ministerio Publico, por meio do GAECO, nao vao dar tregua no combate a estas organizacoes criminosas, afirmou o Delegado Titular da DRACO, Alexandre Capote, durante a entrevista coletiva. O Coordenador do GAECO, Promotor de Justica Claudio Varela, tambem participou da apresentacao do balanco da operacao.
11, grifo nosso).Ve-se, pois, que o direito penal nao se limita a definir crimes e cominar penas.A partir da pratica, em tese, de um fato tido como delituoso, surge uma relacao juridica que contrapoe, de um lado, o ius libertatis do pretenso criminoso (que tambem e um direito fundamental) e o ius punitionis do Estado. Assim, tambem se faz necessario que o direito penal tutele o direito de liberdade em face do poder de punir do Estado, de forma a evitar os abusos.Ha, portanto, um "direito individual de liberdade em materia penal", que consiste, como dizia Rocco, na "faculdade, que tem o cidadao, de agir nos limites daquela esfera de atividade que os preceitos penais nada lha impoem nem proibem, e de impedir dentro dela, a indebita intromissao dos orgaos do poder punitivo do Estado" (MARQUES, 1954, p. 122).E e justamente neste ponto que entram em cena os principios constitucionais, ja que, "[...] no Estado de direito, o poder soberano nao age na conformidade de seu arbitrio, mas subordinado a normas e principios juridicos" (MARQUES, 1954, p. 10-11).Pode-se apontar, pois, dois objetivos para o direito penal: de um lado, reprimir a criminalidade e proteger os bens juridicos mais importantes contra as agressoes mais graves; de outro, diametralmente oposto, evitar o abuso estatal e proteger os direitos do indigitado autor de um crime.Apos as consideracoes ora delineadas, o momento mostra-se oportuno para o estudo de dois dos mais importantes principios sobre os quais se assenta o direito penal.3.1. Principio do nullum crimen sine conducta.O crime e sempre uma conduta humana, positiva ou negativa (acao ou omissao). Dai dizer-se que nao ha crime sem conduta: nullum crimen sine conducta.Tres teorias buscaram explicar a conduta: a teoria causal da acao, a teoria social da acao e a teoria finalista da acao.Segundo a teoria causalista ou naturalista da acao, tambem conhecida por teoria tradicional, classica ou causal-naturalista, "conduta e a causacao de modificacao no mundo exterior por um comportamento humano voluntario, no qual e irrelevante ou prescindivel o fim a que se dirige" (SILVA, 2004, p. 20).Para a teoria em comento, a conduta e estranha a qualquer valoracao normativa ou social:Nessa teoria a conduta e concebida como um simples comportamento, sem apreciacao sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade. E denominada naturalista ou naturalistica porque incorpora as leis da natureza do Direito Penal. Nos termos dessa teoria, a conduta e um puro fator de causalidade. Dai tambem chamar-se causal. Para ela a conduta e o efeito da vontade e a causa do resultado. Tudo gira em torno do nexo de causalidade: vontade, conduta e resultado (JESUS, 2003, p. 230).Para os causalistas, o fim da conduta deve ser apreciado na culpabilidade, como elemento desta (MIRABETE, 2004, p. 102).A teoria causal levava a perplexidade. Em primeiro lugar, diante dela, nao havia diferenca entre um crime doloso e um culposo, visto que em ambos o resultado e identico. Em verdade, e o desvalor da acao, e nao o desvalor do resultado, que faz com que um crime doloso seja apenado mais severamente que um culposo (JESUS, 2003, p. 233).Ademais, ela