li.MsoFootnoteText, div.MsoFootnoteText { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 12pt; font-family: Cambria; color: black; border: medium none; }span.MsoFootnoteReference { vertical-align: super; }p.CabealhoeRodap, li.CabealhoeRodap, div.CabealhoeRodap { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 12pt; font-family: Helvetica; color: black; border: medium none; }p.Corpo, li.Corpo, div.Corpo { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 12pt; font-family: Cambria; color: black; border: medium none; }span.FootnoteTextChar { font-family: Cambria; color: black; }.MsoChpDefault { font-size: 10pt; border: medium none; }.MsoPapDefault { }div.WordSection1 { }Nestaquarta-feira (22/03), a Camara dos Deputados votou em regime de urgencia umprojeto de lei desengavetado das masmorras do Congresso Nacional o PL 4.302de 1998 que modifica a lei do trabalho temporario e amplia a terceirizacao deforma irrestrita e ilimitada. O projeto de leide iniciativa do executivo a epoca segue agora para sancao presidencial, umavez que ja tramitou na Camara e no Senado, com substitutivos das duas casas. Casoesse projeto seja sancionado, poderemos presenciar ja nessa semana um dos maispreocupantes retrocessos do ponto de vista dos direitos humanos e sociais e umaderrota historica a classe trabalhadora. De fato, aterceirizacao, tal como permitida hoje, ou seja, com as limitacoes impostaspela jurisprudencia por meio de Sumula 331, do Tribunal Superior do Trabalho que proibe a terceirizacao em atividades-fim representa, na maioria doscasos, um metodo de precarizacao das relacoes de trabalho. Ao contrario demoderno metodo de gestao organizacional, a realidade demonstra que, ao serealizarem contratos de prestacao de servicos e mao-de-obra com empresasterceirizantes, o que esta em jogo nao e a qualidade dos servicos prestados,mas o menor preco. Para alem degestao organizacional, o que se coloca para os tomadores do servico e aexpansao dos lucros as custas da precarizacao das relacoes de trabalho. Com aaprovacao do projeto, essa realidade pode ficar ainda pior.A terceirizacao hoje.Atualmente, nostermos da Sumula 331, TST, a terceirizacao e permitida somente quanto aosservicos de vigilancia, conservacao e limpeza, e aqueles ligados aatividade-meio do empregador, sendo vedada quanto as atividades-fim da empresa.Com essas restricoes, a terceirizacao atinge hoje em media 13 milhoes detrabalhadores, que recebem uma remuneracao em media 24,7% menor que os efetivos(considerados os mesmos cargos e funcao), alem de se ativarem em jornadas detrabalho 7,5% maior sem contar horas extras ou banco de horas. Ainda, possuemmaior rotatividade no trabalho, em media de 53,5%; isto e, enquanto ostrabalhadores efetivos permanecem cerca de 5,6 anos em um emprego, osterceirizados permanecem apenas 2,7 anos[1].Como se naobastasse, ha uma incidencia muito maior de acidentes de trabalho entre ostrabalhadores terceirizados, em comparacao com os efetivos: dos cerca de 700mil acidentes de trabalho que ocorrem todos os anos no Brasil (consideradossomente aqueles regularmente notificados), em media 70% se dao com empregadosterceirizados.Alem disso, dos50 mil trabalhadores resgatados em condicoes analogas a de escravidao nosultimos 20 anos, 90% eram terceirizados ou quarteirizados. Essa e a realidadeda terceirizacao hoje. Optar por ampliar essa realidade cruel e precaria nao e regulamentar a terceirizacao, massim o trabalho escravo contemporaneo. A verdade e queao contrario de dar seguranca juridica ou gerar empregos, a terceirizacao e suaampliacao irrestrita vao produzir exatamente o oposto. Isto porque, trabalhandoo empregado terceirizado por mais horas e com menos direitos, a tendencia e deque o empregador passe a