ou informais.Art. 20. A classificacao pode ser realizada:a) por promocao, para alunos que cursaram com aproveitamento a serie/ano, etapa, ciclo, periodo ou fase anterior na propria escola;b) por transferencia, para candidatos procedentes de outras escolas do pais ou do exterior, considerando a classificacao na escola de origem;c) independentemente de escolarizacao anterior, mediante avaliacao feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiencia do candidato e permita sua inscricao na serie/ano, ciclo, periodo, fase ou etapa adequada.Paragrafo Unico Fica vedada a classificacao para o ingresso na primeira serie do Ensino Fundamental.Art. 21. A classificacao tem carater pedagogico centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos dos alunos, das escolas e dos profissionais:a) proceder a avaliacao diagnostica documentada pelo professor ou equipe pedagogica;b) comunicar ao aluno ou responsavel a respeito do processo a ser iniciado para obter deste o respectivo consentimento;c) organizar comissao formada por docentes, tecnicos e direcao da escola para efetivar o processo;d) arquivar atas, provas, trabalhos ou outros instrumentos utilizados;e) registrar os resultados no Historico Escolar do aluno.Art. 22. Reclassificacao e o processo pelo qual a escola avalia o grau de experiencia do aluno matriculado, levando em conta as normas curriculares gerais, e o previsto no seu Regimento Escolar e Proposta Pedagogica, a fim de encaminha-lo a etapa de estudo compativel com sua experiencia e desempenho, independentemente do que registre o seu Historico Escolar.Art. 23. O resultado do processo de reclassificacao realizado pela escola, devidamente documentado, sera arquivado na pasta do aluno para conferencia da Inspecao Escolar.CAPITULO IIIDAS ADAPTACOESArt. 24. Adaptacao de estudos e o conjunto de atividades didatico-pedagogicas desenvolvidas, sem prejuizo das atividades previstas na Proposta Pedagogica da escola em que o aluno se matricula, para que este possa seguir o novo curriculo. 1o. A adaptacao far-se-a pela base nacional comum. 2o. A adaptacao de estudos podera ser realizada durante os periodos letivos ou entre eles, a criterio da escola.Art. 25. Para efetivacao do processo de adaptacao, o setor responsavel do estabelecimento de ensino devera comparar o curriculo, especificar as adaptacoes a que o aluno estara sujeito, elaborar a ata de resultados, arquivar na pasta do aluno e registra-los no Historico Escolar.TITULO IVDA REVALIDACAO E EQUIVALENCIA DE ESTUDOS FEITOS NO EXTERIORArt. 26. Para a revalidacao de certificados e diplomas ou reconhecimento de estudos completos de nivel medio em estabelecimento situado no exterior e competente o CEE, na forma prevista na Deliberacao CEE no 333/2013.Art. 27. A equivalencia de estudos completos e incompletos do Ensino Fundamental, bem como os estudos incompletos do Ensino Medio cursados em escolas de pais estrangeiro sera realizada por estabelecimento de ensino autorizado, conforme prescreve a legislacao vigente.Paragrafo Unico. O estabelecimento de ensino devera observar:I- as precaucoes indispensaveis ao exame da documentacao do processo, cujas pecas, quando produzidas no exterior , devem ser autenticadas pelo consul brasileiro da jurisdicao do local onde foram realizados os estudos ou, na impossibilidade disso, pelo consul do pais de origem no Brasil, exceto dos paises pertencentes ao Mercosul;II- existencia de acordo e convenios internacionais;III- todos os documentos escolares originais, a excecao dos de lingua