Baseadoem historias (sur)reaisHora da audiencia(pensao por morte): Juiz: - A senhora etestemunha neste processo. Tem o dever de falar a verdade. Se a senhora mentir,vai presa, viu? Testemunha: - O senhor esta dizendo issoporque esta vendo ai, ne? Juiz: - Vendo o que? Testemunha: - O senhor esta vendo ai nocomputador que eu ja sai com o marido dela (Autora), nao e? Juiz: - Nao. Testemunha: - Eita! (Briga feia entre asduas). Nada mais foi dito, nemfoi perguntado. ********* (Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais)Como epossivel conferir em www.ajufe.org.br, oForum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) e um evento promovidoanualmente pela Ajufe (Associacao dos Juizes Federais) desde 2004. Seuobjetivo e discutir temas, sistematicas e solucoes para aprimorar ofuncionamento dos juizados especiais federais, a partir do debate arespeito das mais diversas situacoes vivenciadas pelos juizes federais queatuam nestes orgaos da Justica Federal.O Fonajef e umforum eminentemente cientifico. Suas discussoes sao travadas no ambito dosgrupos de trabalho formados pelos juizes participantes. As conclusoes de cadagrupo sao submetidas a uma plenaria final e encaminhadas ao Conselho Nacionalde Justica, ao Conselho da Justica Federal e aos tribunais regionais federais,por meio de enunciados, que podem ser transformados em sumulas. E importanteobservar que: 1) os Enunciados decorrem da interpretacao realizada pelos juizesfederais que participam anualmente do FONAJEF e sao encaminhados para osmagistrados a titulo de sugestao; 2) os Enunciados nao necessariamente refletema realidade de todo o pais e e bastante provavel que alguns nao tenham qualquerefetividade em determinados locais. Enunciado no. 1 O julgamento de merito de planoou prima facie nao viola o principio do contraditorio e deve ser empregado nahipotese de decisoes reiteradas de improcedencia pelo juizo sobre determinadamateria. Enunciado no. 2 Nos casos de julgamentos deprocedencia de materias repetitivas, e recomendavel a utilizacao de contestacoesdepositadas na Secretaria, a fim de possibilitar a imediata prolacao desentenca de merito. Enunciado no. 3 A auto-intimacao eletronicaatende aos requisitos das Leis nos 10.259/2001 e 11.419/2006 e e preferencial aintimacao por e-mail. (Nova redacao IV FONAJEF) Enunciado no. 4 Na propositura de acoesrepetitivas ou de massa, sem advogado, nao havendo viabilidade material deopcao pela auto-intimacao eletronica, a parte firmara compromisso decomparecimento, em prazo pre-determinado em formulario proprio, para cienciados atos processuais praticados. Enunciado no. 5 As sentencas e antecipacoes detutela devem ser registradas tao-somente em meio eletronico. Enunciado no. 6 Havendo foco expressivo dedemandas em massa, os juizados especiais federais solicitarao as TurmasRecursais e de Uniformizacao Regional e Nacional o julgamento prioritario damateria repetitiva, a fim de uniformizar a jurisprudencia a respeito e depossibilitar o planejamento do servico judiciario.Enunciado no. 7 Nos Juizados Especiais Federais oprocurador federal nao tem a prerrogativa de intimacao pessoal. Enunciado no. 8 E valida a intimacao doprocurador federal para cumprimento da obrigacao de fazer, independentemente deoficio, com base no artigo 461 do Codigo de Processo Civil. Enunciado no. 9 Alem das excecoes constantes do 1o do artigo 3o da Lei n. 10.259, nao se incluem na competencia dos JuizadosEspeciais Federais, os procedimentos especiais previstos no Codigo de ProcessoCivil, salvo quando possivel a adequacao ao rito da Lei n. 10.259/2001. Enunciado no. 10 O incapaz pode ser