CCJ podeaprovar compensacao maior aos municipios por construcao de hidreletricasDaRedacao | 16/09/2016, 16h50 Lago daUsina Hidreletrica de Tres Marias (MG)ManoelMarques/Imprensa MGSaiba maisVeja a pauta completa da CCJ A Comissao de Constituicao,Justica e Cidadania (CCJ) pode votar, na proxima terca-feira (20), projeto delei da Camara (PLC 315/2009) que altera a distribuicao dacompensacao financeira pela utilizacao de recursos hidricos entre Uniao,estados e municipios. A proposta recebeu parecer favoravel do relator, senadorRicardo Ferraco (PSDB-ES). A Lei 8.001/1990 define os seguintes percentuaisde distribuicao da compensacao financeira: 45% para os estados, 45% para osmunicipios e 10% para a Uniao, sendo 3% para o Ministerio de Meio Ambiente, 3%para o Ministerio de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional deDesenvolvimento Cientifico e Tecnologico (FNDCT).O PLC 315/2009 reduz o percentualde repasse para os estados de 45% para 25% e o transfere para osmunicipios, que passarao de 45% para 65%. Ferraco observa que a compensacao erepassada mensalmente a 21 estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700municipios. Em 2013, cerca de R$ 1,27 bilhao foram transferidos a estados emunicipios.A proposta ja foi aprovada pelaComissao de Assuntos Economicos (CAE) e Ferraco endossou os argumentosapresentados a seu favor. Assim, concorda com o reforco aos cofres municipais,que sofrem mais de perto os impactos sociais e economicos da construcao dehidreletricas e seus reservatorios.Consideramos que os municipiossao os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidreletricas eque, nao obstante, tem menos alternativas economicas para contornar osprejuizos e fazer frente as enormes pressoes sociais. Os alagamentos provocadospelas usinas acarretam estagnacao do crescimento dos municipios, alem de fazercair o nivel de empregabilidade. Ademais, os municipios contam com poucas alternativaspara compensar tais perdas, por nao possuirem muitas fontes de arrecadacao,ponderou Ferraco.Outro argumento em favor dessaredistribuicao do compensacao financeira e o fato de o percentual proposto paraos municipios ser identico ao ja fixado pela exploracao de recursos minerais:23% para estados, 65% para municipios e 12% para a Uniao.Se, na mineracao, os municipiosrecebem 65% do total da compensacao, nao ha porque nao aplicar percentualsemelhante a exploracao de recursos hidricos, opinou Ferraco.Depois da CCJ, o PLC 315/2009sera analisado pelas Comissoes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalizacao e Controle (CMA); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); epela de Servicos de Infraestrutura (CI), cabendo a esta a votacao final. AgenciaSenado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Governoquer leiloar areas para exploracao mineralO governo federal planeja leiloarno primeiro semestre do ano que vem 22 mil areas para exploracao mineraria, queserao agregadas em pacotes para atrair maior interesse, sendo que 8 mil seraoofertadas ainda no primeiro trimestre, afirmou nesta quarta-feira o presidentedo estatal Servico Geologico do Brasil (CPRM), Leonardo Ledsham.Com a licitacao, segundo Ledsham,o governo busca atrair investimentos para as chamadas areas em disponibilidadeaquelas que ja tiveram algum alvara de pesquisa, mas acabaram devolvidas aogoverno no Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).Segundo o presidente do CPRM, aatual estrutura utilizada para atrair investimentos em pesquisa para areas emdisponibilidade e ineficiente e burocratica. Os interessados precisam requer asareas ao governo, e ainda nao tem muitas informacoes sobre a geologia do local,em um processo moroso.Agora, o leilao sera possivelgracas a