MEDIO MAJOR BELARMINO CORTESEndereco: Rua Germano Zenkner, 1146 Bairro DirceuCNPJ no 11.220.018/0001-15 IDT: 4990 CRE: 9aMunicipio: Cruz Alta / RS Telefone: 55 3322 6744e-mail: esc.belarmino@yahoo.com.brCARTA CONVITE No 02 / 2013.A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ensino Medio Major Belarmino Cortes, pessoa juridica de direito privado, com sede a Rua Germano Zenkner, no 1146 , Bairro Dirceu , Cruz Alta - RS, inscrita no CNPJ sob o no 11 220 018 / 0001 - 15, representado neste ato pelo presidente da caixa escolar Claudia da Silva Marisco, no uso de suas prerrogativas legais Decreto n 46.539 de 05/08/2009 e Instrucao Normativa n 02/2009 de 12 de agosto de 2009, e considerando o disposto na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislacao pertinente, e no que couber a Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006, assim como as de mais regras do edital, torna publico pelo presente CONVITE, do tipo Menor Preco unitario por Item, referente ao objeto abaixo discriminado.I - DO OBJETOA presente licitacao visa a Aquisicao de Generos Alimenticios para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, que serao destinados ao fornecimento de Alimentacao para os alunos da Escola Estadual de Ensino Medio Major Belarmino Cortes, conforme especificacoes dos generos alimenticios relacionados no anexo I deste Edital.Periodo de Fornecimento: de 01 / 08 / 2013 a 31 / 12 / 2013.II DAS CONDICOES PARA PARTICIPACAO NA LICITACAO E DA FORMA DE APRESENTACAO DAS PROPOSTAS2.1 - DA PARTICIPACAOA participacao dos licitantes dar-se-a pelo Convite, pessoal e intransferivel, efetuado pela Administracao ou por solicitacao do interessado junto a Escola Estadual de Ensino Medio Major Belarmino Cortes, em conformidade com o disposto no Artigo 22, 3o da Lei no 8.666/93.Poderao apresentar propostas somente empresas cujo ramo de atividade se relacione com o presente Edital.A empresa que for microempresa, empresa de pequeno porte ou a elas equiparadas, sera favorecida com os artigos 42 a 45 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo para tanto, apresentar declaracao de que assim se enquadram, de acordo com ao art. 3o da Lei Complementar no 123/2006. 2.2 - DA APRESENTACAO DOS ENVELOPES E ABERTURA DO PROCESSOAs licitantes deverao apresentar os envelopes DOCUMENTACAO e PROPOSTA ate o dia 25 de julho de 2013, as 8 horas e 30 minutos, junto a sede ja supracitada, atraves de envelopes fechados e lacrados, contendo as seguintes inscricoes:Envelope no 01 - DOCUMENTACAOCaixa Escolar da EEEM Major Belarmino CortesConvite no 02 / 2013.Proponente: _______________________________________Envelope no 02 PROPOSTA Caixa Escolar da EEEM Major Belarmino CortesConvite no 02 / 2013.Proponente: _____________________________________2.3 - DA DOCUMENTACAO Para participar da presente licitacao, os interessados deverao apresentar os documentos originais ou em copias reprograficas autenticadas, em cartorio ou por servidor publico que seja membro da comissao, nao havendo sob hipotese alguma, desentranhamento de documentos apresentados no decurso do processo licitatorio.Documentos que deverao estar inclusos no envelope referente a habilitacao:a) Certidao de Regularidade perante a Fazenda Estadual; b) Certidao negativa (ou positiva com efeito de negativa) de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros;c)