STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (5) entenderam que casais com orientacao sexual homossexual (gays e lesbicas ) e de identidades de genero feminina ( travestis e transexuais ) devem desfrutar de direitos semelhantes aos de casais heterossexuais, como pensoes, aposentadorias e inclusao em planos de saude. Os homossexuais que tentarem a adocao devem acabar apelando a Justica. Conheca as perguntas e as respostas mais frequentes apos a historica decisao da mais alta corte do pais. 1 - O que e uma uniao estavel? Para uma uniao ser considerada estavel, de acordo com a Constituicao, sao necessarias quatro condicoes: que seja duradoura, publica, continua e que tenha objetivo de constituir familia. As unioes estaveis levam ao reconhecimento de todo casal heterossexual como "entidade familiar". Essa interpretacao agora se estende a casais gays. No texto constitucional, a definicao e a que segue: "Para efeito da protecao do Estado, e reconhecida a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversao em casamento" Leia mais 2 - Por que a uniao estavel foi estendida aos homossexuais? Os ministros entenderam de duas maneiras distintas. Uma delas indica que os deputados constituintes contemplam a possibilidade na Carta Magna por meio de um "silencio eloquente". Eles acreditam que os parlamentares evitaram tratar de unioes estaveis de pessoas do mesmo sexo para evitar restricoes textuais aos gays, o que contrariaria os principios da igualdade e da dignidade. Outra interpretacao diz que os homossexuais formam unioes nao contempladas pela legislacao vigente, mas devem ser preservados da inseguranca juridica. Por isso, devem ser ligados a organizacoes familiares ate que o Congresso legisle sobre o tema. Leia mais 3 - A uniao estavel garante quais direitos? Pensao alimenticia no caso de separacao, inclusao em plano de saude, declaracao conjunta de Imposto de Renda, heranca, separacao de bens no caso de fim da uniao, compartilhamento da guarda de filhos e facilidades para transformar a uniao estavel em casamento -- com possibilidade de posterior transferencia de sobrenome. Mas o proprio relator dos casos no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, admitiu que a decisao trara consequencias imprevisiveis, incluindo medidas polemicas como adocao de criancas por casais gays e tentativas de fertilizacao in vitro. Leia mais 4 - Qual e a diferenca entre uniao estavel e casamento civil? A uniao estavel se define pela convivencia estabelecida com o objetivo de constituir familia -- independentemente do tempo da relacao. O casamento civil abre mais possibilidades, como a escolha do regime de bens e a mudanca de nome. A uniao estavel nao exige uma cerimonia, enquanto o casamento civil pede a participacao de duas testemunhas e de um juiz de paz. A uniao estavel e concluida assim que registrada no cartorio, e o casamento civil pede prazo de pelo menos 16 dias para retirada da certidao -- o matrimonio comeca a valer a partir dessa data de recebimento. Leia mais 5 - Decisoes desse tipo ja tinham sido tomadas antes no Brasil e em outros paises? Sim. Antes de relatar os casos, o ministro Ayres Britto pediu um levantamento