O prazo para enviar a ECF 2017 esta chegando e voce precisa saber o que ela significa, quem declara e como tirar as principais duvidas ate a data de entrega, este ano marcada para o ultimo dia util de julho, a segunda-feira do dia 31.O que e ECF?A ECF, acronimo para Escrituracao Contabil Fiscal, e uma obrigacao acessoria surgida em 2015 em substituicao a DIPJ (Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica), devendo ser preenchida e entregue por empresas (Pessoas Juridicas) que foram estabelecidas no Brasil.Assim como a ECD, a ECF 2017 deve trazer os dados referentes ao ano-calendario 2016 com o objetivo de demonstrar a apuracao do Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ) e Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) durante o periodo.1. Imposto de Renda da Pessoa Juridica: e o imposto de renda da empresa, calculado sobre o faturamento obtido. A aliquota do IR e de 15% sobre o Lucro Arbitrado, Presumido ou Real. Ja se a empresa adotar o regime tributario Simples Nacional, a aliquota maxima do IRPJ pode chegar a 0,81% para prestadores de servicos (excetuando-se atividades do Anexo IV que preveem ate 6,12% sobre o faturamento) ou 0,54% nas atividades de comercio.2. Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido: este tributo tem como objetivo destinar os valores auferidos para a seguridade social. Sua aliquota e de 9%, embora instituicoes financeiras ou empresas de capitalizacao e seguros privados possam alcancar o teto de 15%. Como a CSLL obrigatoriamente acompanha o regime de tributacao adotado no IRPJ, as empresas que participam do Simples Nacional tem sua contribuicao de 0,54% para comercio e industria, 0,79% em servicos ou ate 2,53% dependendo das atividades do Anexo IV.A ECF tem como principal pauta legal a Instrucao Normativa 1.489/2014, que atualizou a Instrucao Normativa 1.422/2013.Quem deve entregar a ECF 2017?Todas as Pessoas Juridicas mesmo as equiparadas, isentas e imunes , que nao optem pelo Simples Nacional sao obrigadas a preencher e entregar a ECF 2017. Portanto, os seguintes regimes tributarios precisam entregar:Lucro Arbitrado: utilizado pela Receita Federal quando a ECF da empresa e desclassificada em casos de fraude ou negligencia com as demais obrigacoes acessorias, assim como quando a empresa escolhe indevidamente o Lucro Presumido.Lucro Presumido: apurado trimestralmente com aliquotas que incidem sobre as receitas a partir de um percentual para a margem de lucro, o Lucro Presumido tem uma formula mais simples. No entanto, como se trata de uma aproximacao fiscal e nao lucro contabil, se o lucro for menor que o presumido, a empresa pode pagar mais impostos do que se adotasse outro regime.Lucro Real: quando os impostos sao calculados a partir do Lucro Liquido da empresa, mesmo havendo adicoes ou exclusoes previstas nas leis fiscais.As Pessoas Juridicas Inativas, orgaos publicos, fundacoes publicas, autarquias e, como dito mais acima, as empresas optantes pelo regime Simples Nacional estao dispensadas de apresentar a ECF 2017.Importante: se uma empresa possuir filiais, a entrega da ECF precisa ser realizada sempre pela matriz!Data de entrega da ECF 2017A Escrituracao Contabil Fiscal referente ao ano-calendario 2016 precisa ser entregue ao Sped ate o ultimo dia util