FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciario - Enfermagem (2012) Ticio foi eleito Prefeito de Municipio com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma sera expedido a) pelo representante do Ministerio Publico Eleitoral com atribuicoes no Municipio.b) pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federacao.c) pelo Corregedor-Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federacao.d) pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.e) pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federacao.Resolucao:A diplomacao dos candidatos eleitos, como ja explicamos em uma postagem anterior [para ve-la clique aqui], e o ato final do processo eleitoral. Nela a Justica Eleitoral atesta quem foram os candidatos eleitos pelo voto popular, tornando-os aptos a exercer o cargo para o qual concorreram.A competencia para diplomar os eleitos e dividida entre os orgaos Eleitorais da seguinte forma:Cabe ao TSE diplomar apenas os eleitos a Presidente e Vice-Presidente da Republica.Cabe as juntas eleitorais, orgaos colegiados de primeira instancia, diplomar os eleitos nas eleicoes locais (municipais, pra ficar mais facil ^.^), ou seja: Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.Todas as diplomacoes para outros cargos, que nao esses, serao feitas pelos TREs. Entao, serao diplomados pelos TREs dos Estados pelos quais foram eleitos: Governador, Vice-governador, Deputados (Estaduais e Federais) e Senadores da Republica.NAO ERRE POR FALTA DE ATENCAO! A diplomacao dos candidatos eleitos sera feita sempre por orgaos colegiados da Justica Eleitoral, logo, o Juiz Eleitoral, que e um orgao monocratico, NAO diploma candidatos. Se aparecer juiz na sua prova, elimine logo essa alternativa! =)Ok, ate agora eu entendi tudo, mas voce nao respondeu a questao.Verdade!Vamos estudar um pouco as Juntas Eleitorais.As juntas sao orgaos NAO permanentes da Justica Eleitoral que so existem durante o periodo das eleicoes.Cada junta e formada por 3 ou 5 pessoas, da seguinte forma:Art. 36. Compor-se-ao as Juntas Eleitorais de 1 Juiz de Direito, que sera o Presidente, e de 2 ou 4 cidadaos de notoria idoneidade. Sua finalidade principal e de zelar pela apuracao das eleicoes e, nas eleicoes municipais, diplomar os candidatos eleitos pela vontade do povo.Observe as 4 competencias definidas no Codigo Eleitoral:CE, art. 40. Compete a Junta Eleitoral:I apurar, no prazo de 10 dias, as eleicoes realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdicao;II resolver as impugnacoes e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuracao;III expedir os boletins de apuracao mencionados no art. 179;IV expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.CUIDADO!A apuracao dos votos de uma determinada zona eleitoral sera SEMPRE feita pela junta eleitoral respectiva.Sendo eleicoes gerais, a competencia das juntas se resume a apurar os votos e encaminhar os dados para a totalizacao dos votos.Nas eleicoes locais (ou municipais), alem de apurar, cabe as juntas totalizar os votos e, por isso, cabe a ela diplomar os eleitos. Cabe ao orgao que totaliza as apuracoes de um cargo, diplomar os eleitos! Vejam esse mapa do Recife e a sua divisao em zonas eleitorais.Art. 37. Poderao ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o numero de Juizes de Direito que gozem das garantias do art. 95 da Constituicao, mesmo que nao sejam Juizes Eleitorais. Nem