100011, de 02.01.2006 (relatorio de fls. 431/432, do volume 4 do anexo 1). Consta, ainda, que, apesar de ter sido solicitado a funcionaria que teria realizado a movimentacao que a desfizesse, sem resposta, o AFRF solicitou a GRA que cancelasse a ultima movimentacao para que o processo seguisse o seu curso normal. Em todos os casos, a acusada nega a autoria, alegando que terceiros se valeram de sua senha e que no setor em que trabalhava os servidores sabiam a senha uns dos outros.Contudo, essa nao e a conclusao que se extrai do acervo probatorio, ate mesmo porque se trata de negativa generica de fato verossimil. Em nenhum momento a acusada logrou demonstrar que teria emprestado sua senha para terceira pessoa, sendo certo que, conforme demonstra o procedimento investigatorio e a sindicancia levada a efeito pela Receita Federal, o codigo de usuario utilizado para a criacao dos referidos processos virtuais foi o da acusada. Ademais, a defesa nao se desincumbiu do seu onus de comprovar fato modificativo ou extintivo da pretensao punitiva estatal, conforme preve o art. 156 do CPP. Cabia a re comprovar o uso indevido de sua senha, alegacao que vem descortinada do contexto dos autos, quanto mais quando ostenta historico de ma-conduta funcional. Se a acusada queda-se absolutamente indiferente em face do onus de produzir provas da versao exculpante erigida, nao se pode acolher a mera afirmativa hipotetica da escusa de responsabilidade.Outrossim, as testemunhas ouvidas em juizo, tanto as arroladas pela acusacao quanto pela defesa, foram assertivas quanto ao fato de a senha constituir instrumento de trabalho confidencial e que nao era comum o emprestimo de senhas. Portanto, nao restou comprovado pela defesa que a senha era repassada de forma rotineira para os colegas de trabalho, o que afasta a possibilidade de eventualmente terceira pessoa ter se utilizado indevidamente da senha da re.Corroboram nesse sentido as informacoes prestadas pela Delegada da Receita Federal do Rio de Janeiro da Superintendencia Regional da Receita Federal na 7a Regiao Fiscal, conforme oficio de fls. 723/724:O processo de certificacao digital dos usuarios da SRF iniciou-se em julho de 2005. Esta tecnologia permite identificar de forma unica e inequivoca quem acessou o computador ou realizou transacoes eletronicas.Diz ainda: Nos segmentos SIEF, GRANDE PORTE SERPRO e GRAND EPORTE DATAPREV nao e possivel que se abram duas sessoes concomitantemente, a ultima tentativa de acesso e impedida.Quanto a tais segmentos reponde-se que nao e possivel ao usuario estar logado em dois computadores concomitantemente.E oportuno informar que uma vez aberta uma sessao Windows o usuario passa a ter acesso as funcionalidades basicas do computador e da rede, mas nao tem, necessariamente, acesso aos demais segmentos do ambiente informatizados: SIEF, GRAND EPORTE SERPRO E GRAND EPORTE DATAPREV. Esses sao os segmentos de fato sensiveis, isto e, neles e possivel realizar a baixa de debitos ou de empresas, alterar dados de contribuintes, acessar dados sigilosos, etc. Para acessar esses segmentos e necessario um cadastro previo e a utilizacao de um par CONTA + SENHA ou do certificado digital.Portanto, a tese de defesa atribuindo o uso indevido de sua senha a