Pertence,j. 27/03/2007, DJ de 18/05/2007, p. 293). (grifo nosso)"Nao constituem fundamentosidoneos a prisao preventiva ainvocacao da gravidade abstrata ou concreta do delito imputado, definido ou naocomo hediondo ou das hipoteses previstas no artigo 312 do C. Pr. Penal, semindicacao de fatos concretos que as justifiquem: precedentes" (STF,Primeira Turma, HC 86703/ES, Rel. Min. Sepulveda Pertence, j.08/11/2005, DJ de02/12/2005, p. 14). (grifo nosso)IV) Das Condicoes Pessoais do Acusado, plenamentefavoraveisSegundoesta demonstrado nos autos da acao penale, na presente peticao, o Requerente informa que possui residencia fixa(ver doc.0), coabitando regularmente, e ha bastante tempo, com sua irma, Marciasiclana, e sua mae, Beltrana, no endereco supramencionado (docs. 1 a4, comprovantes antigos e recentes de residencia). Comrelacao a atividade profissional licita, o Requerente informa que e trabalhador autonomo, ou seja, exerce aatividade de serralheiro. Embora esteja atualmente desempregado, ja possui, devidamente preenchidas deregistros de contratos de trabalho, na Carteira de Trabalho e Previdencia Social, exercendoatividades licitas desde pelo menos 1980. Juntam-se copias dos dados basicos de todaselas (docs. 5 a 7), inclusive dosultimos registros de atividade laboral, consignados no documento mais recente (docs. 8 e 9). Poronde esteve, exercendo atividades na qualidade de empregado, sempre pautou-sepor conduta reconhecidamente abonada (docs.10 a 12).Nao ha, por todo o exposto, razaopara a protraida permanencia do Requerente na prisao, comprovado que possuifamilia com a qual colabora e endereco fixo, onde pode ser encontrado.Ademais, e pessoa de bons antecedentes, sem registros de relevancia, havendorazoaveis indicios de que nao conhecesse por inteiro uma vez comprovada suaparticipacao nos fatos narrados na denuncia a ilicitude de sua conduta. Nadaevidencia a possibilidade, portanto, deque va fugir. Nao mais do que para qualquer outro cidadao que, afinal de contas,pode fugir de suas obrigacoes para com a Justica a qualquer momento. Imaginarque va fugir nao e, decerto, o argumento proprio, eficaz e correto. Fosseassim, todo o cidadao preso, por qualquer delito, deveria assim permanecer, porexistir a possibilidade de evadir-se. Ainda, nao se admitiria nunca que oacusado respondesse a acusacao de ter praticado crime contra a vida em liberdade, quando, ao contrario, se veque a lei permite tal hipotese, uma vez reconhecido como deve ocorrer no casopresente que nao ha cabimento a prisao preventiva. Nem mesmo apratica de crime definido como hediondo justifica a prisao preventiva se naoestao presentes os pressupostos previstos no art. 312 do CPP. (JULIO FABRINIMIRABETE, Processo Penal, Atlas, 4a edicao, p. 382)V) DO PEDIDO1)Com base nos fatos e fundamentos demonstrados, requer seja, com urgencia, a fim de que nao se venhaa caracterizar constrangimento ilegal, REVOGADA A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAOPREVENTIVA (fls. 35/36 dos autos), pelo reconhecimento da ausencia absoluta dequalquer dos fundamentos que a justifiquem; 2)Seja expedido, em consequencia, o competente ALVARA DE SOLTURA, com a maior celeridade possivel;3)Seja deferido prazo para a juntada de instrumento procuratorio, face a urgenciado pleito ora formulado.Saoos termos em que pede deferimento.Imperatriz-MA,07 de dezembro de 2014.Cledilson Maia da Costa SantosOAB/MA 4.181[1] FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, Pratica de Processo Penal, Saraiva, 18aedicao, p. 352[2] in Curso de Processo Penal,Saraiva, 5a Edicao rev., p. 228[3] NILTON RAMOS DANTAS SANTOS, A defesa e a liberdade do reu no ProcessoPenal, Forense, Rio