O que e a Politica Nacional de Assistencia Social - PNAS?E uma politica que junto com as politicas setoriais, considera as desigualdades socio-territoriais, visando seu enfrentamento, a garantia dos minimos sociais, ao provimento de condicoes para atender a sociedade e a universalizacao dos direitos sociais. O publico dessa politica sao os cidadaos e grupos que se encontram em situacoes de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuicao previa a provisao dessa protecao.A Politica de Assistencia Social vai permitir a padronizacao, melhoria e ampliacao dos servicos de assistencia no pais, respeitando as diferencas locais.Qual o conceito de familia para a PNAS?A familia para a PNAS - Politica Nacional de Assistencia Social e o grupo de pessoas que se acham unidas por lacos consanguineos, afetivos e, ou de solidariedade.Quais sao os principios da PNAS?Em consonancia com o disposto na LOAS, capitulo II, secao I, artigo 4o, a Politica Nacional de Assistencia Social rege-se pelos seguintes principios democraticos:I Supremacia do atendimento as necessidades sociais sobre as exigencias de rentabilidade economica; II Universalizacao dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatario da acao assistencial alcancavel pelas demais politicas publicas;III Respeito a dignidade do cidadao, a sua autonomia e ao seu direito a beneficios e servicos de qualidade, bem como a convivencia familiar e comunitaria, vedando-se qualquer comprovacao vexatoria de necessidade;IV Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminacao de qualquer natureza, garantindo-se equivalencia as populacoes urbanas e rurais;V Divulgacao ampla dos beneficios, servicos, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Publico e dos criterios para sua concessao.Quais sao as diretrizes da Assistencia Social?A organizacao da Assistencia Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituicao Federal de 1988 e na LOAS:I - Descentralizacao politico-administrativa, cabendo a coordenacao e as normas gerais a esfera federal e a coordenacao e execucao dos respectivos programas as esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistencia social, garantindo o comando unico das acoes em cada esfera de governo, respeitando-se as diferencas e as caracteristicas socio-territoriais locais;II Participacao da populacao, por meio de organizacoes representativas, na formulacao das politicas e no controle das acoes em todos os niveis;III Primazia da responsabilidade do Estado na conducao da Politica de Assistencia Social em cada esfera de governo; IV Centralidade na familia para concepcao e implementacao dos beneficios, servicos, programas e projetos.Quais sao os objetivos da PNAS?A Politica Publica de Assistencia Social realiza-se de forma integrada as politicas setoriais, considerando as desigualdades socio-territoriais, visando seu enfrentamento, a garantia dos minimos sociais, ao provimento de condicoes para atender contingencias sociais e a universalizacao dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva: Prover servicos, programas, projetos e beneficios de protecao social basica e, ou, especial para familias, individuos e grupos que deles necessitarem; Contribuir com a inclusao e a equidade dos usuarios e grupos especificos, ampliando o acesso aos bens e servicos socioassistenciais basicos e especiais, em areas urbana e rural; Assegurar que as acoes no ambito da assistencia social tenham centralidade na familia, e que garantam a convivencia familiar e comunitaria.Quem sao os