O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), que mede a tendencia de oferta de empregos em todo o pais, recuou 3,4% em setembro, na comparacao com agosto deste ano, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundacao Getulio Vargas (FGV). O indicador chegou 62 pontos, o menor nivel da serie desde que a pesquisa fo... O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou hoje (6) o entendimento do governo de que o ministro do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal, antecipou o veto pela rejeicao das contas, contrariando a Lei Organica da Magistratura e o E...Leia na integra Por Moura Babi em 12 de dezembro as 16:40Replicaa postagem do senhor Marco Lisboa, intitulada: "Por que defendo oimpeachment". Que pode serconferida neste link: http://goo.gl/9JHTu2Epossivel notar ao longo de todo relato do Marco Lisboa, a tentativa comum defundamentar o pedido de impedimento da presidente eleita no pleito de 2014apelando para razoes nao previstas na legislacao tais como crise economica epopularidade baixa, adotando com isso um vies politico e nao juridico, mas cadaquestao sera comentada adiante, antes, refuto o argumento de que a questaojuridica ja esta superada pelo simples fato do pedido escrito pelos juristasHelio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceicao Paschoal ter sidoacolhido, nao esta, essencialmente porque "E preciso garantirtransparencia e legalidade na analise do impedimento" conforme foi ditopelo advogado geral da uniao Luis Adams em entrevista no dia 11/12/15.Adiante as razoes que e consenso entre diversos juristas do pais, entre elesdestaco Dalmo Dallari , antes de tudo, merece correcao o argumento que o MarcoLisboa apresenta: "O pedido ja foi acolhido e elas serao pesadas peloscongressistas, que tem a palavra final", refuto com a fala do juristaFabio Konder Comparato:"Qual e o orgao que decide em ultima instancia a ocorrencia deirregularidades juridicas? E o Judiciario. O Legislativo nao tem essaprerrogativa". Fonte: http://goo.gl/VMqk2RPortanto os congressistas nao detem o poder de sentenciar e encerrar a questaodando a "palavra final" que pode e sera revertida no STF.E preciso contudo, esclarecer as razoes descritas no pedido de impedimento quepode ser lido em sua integra no link: http://goo.gl/dmkKUx, diversos sao os pontosque podem ser questionados mas um merece destaque, a acusacao de que apresidente cometeu crime de responsabilidade. No dia 07/12/15 em Brasilia umacomissao de mais de 30 juristas apresentaram a seguinte pergunta que, de taosimploria revela a fragilidade da acusacao:"De que a presidente se apropriou (roubou)"?Resposta: "De nada""O que a presidente fez e do que possuia conhecimento"?Resposta: "Estao tentando imputar responsabilidade pelo fato de elapossuir conhecimentos necessarios ao desempenho da funcao a que desenvolvia emseu cargo na Petrobras que hoje e alvo de investigacao por crimes decorrupcao".Dalmo Dallari esclarece que o artigo 85 da Constituicao Federal aponta queacusacoes as feitas a presidenta Dilma Rousseff nao se enquadram em crime deresponsabilidade, disponivel no link: https://goo.gl/6QARY0Portanto, nao existe nenhum episodio no governo que caracterize dolo, intencaode cometer um crime de responsabilidade que possa ensejar processo de impedimentoprevisto na lei 1079/50.O jurista Fabio Konder Comparato vai mais adiante ao demonstrar que esse pedidoatropela o tramite correto do processo