'Dupla presidencia do CNJ e STF: o Legislativo nao ve nenhum senao etico nessa medida' PROFA. DE FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENEUTICA JURIDICA E ETICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Maria Brochado - O Estado de S.Paulo Tamanho do texto? A A A A Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto") - Na ultima semana, a imprensa divulgou com certo estranhamento a votacao de um projeto de emenda constitucional que altera a forma de composicao do Conselho Nacional de Justica (CNJ), que passaria a ser presidido automaticamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Questiona-se o excesso de poder conferido a autoridade em questao, que passa a ocupar "dupla presidencia". Antes de discutir a coerencia dessa nova medida, e importante fazer algumas consideracoes sobre o tao festejado CNJ. Trata-se de um orgao de controle da atuacao administrativa e financeira do Poder Judiciario. Suas atividades sao administrativas, jamais judiciais; ou seja, o CNJ nao interfere nos julgados do Poder Judiciario. Enquanto nos questionamos se a presidencia de um poder sera a administradora do proprio poder, esquecemo-nos de que o Legislativo esta aprovando essa medida, e nao o Judiciario. Esquecemo-nos de que nossos representantes (eleitos democraticamente) nao veem nenhum senao etico ou moral numa tal medida. O exercicio do poder por nossos mandatarios e encarado como atividade sobre a qual nao se tem interesse, seja por desilusao, absoluto descaso ou falta de educacao para se inteirar e participar dos rumos da polis - a cidade, o Estado. Ser politico e ser cidadao. No Brasil isso passou a significar uma carreira mais ou menos hereditaria. Queremos ser engenheiro, advogado, medico, artista e ate celebridade. Mas politica nao e atividade suficientemente interessante a ponto de levar algum adolescente a idealiza-la como carreira. Nem ao menos frequentamos o Parlamento do Pais. Esse, sim, e o mais grave de todos os problemas da nossa tao precaria vida politica. Problemas tais sao, ao cabo, sintomas de um triste pano de fundo: a ausencia de educacao e de formacao etica e juridica do cidadao. Nao sabemos reivindicar. Somos "homens cordiais" aguardando as benesses concedidas pelas autoridades. Eis que, ao nos questionarmos sobre a necessidade de um poder fiscalizador do Poder Judiciario, deveriamos antes nos questionar sobre quem vai fiscalizar essa cadeia de fiscalizacoes. Quem fiscalizara o poder fiscalizador do poder? Somos nos os titulares desse poder. Temos que retomar nossa postura politica, de cidadao sabedor de sua posicao face aos servicos do Estado.http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,dupla-presidencia-do-cnj-e-stf-o-legislativo-nao-ve-nenhum-senao-etico-nessa-medida,452399,0.htm Inventaram o pedagio, a bolsa escola, a roda e o fogo no Brasil... Indicado para o vestibular da UFSC, O presidente negro, escrito em 1928, antecipou o tipo de pensamento que levaria a exterminacao dos judeus chamaBannerOas("http://anuncio.clicrbs.com.br/RealMedia/ads/Creatives/200911/20091126_calhau_mobile_medio.swf?oas=http://anuncio.clicrbs.com.br/RealMedia/ads/click_lx.ads/dc/impressa/materia/1323/659216303/Middle/OasDefault/c0050_clchgh_sc_ros_medio/20091126_calhau_mobile_medio.sc.html/61633139303732623462313331646330",300,250,"opaque","","flashRetanguloMedio"); A decisao da Universidade Federal de Santa Catarina, de incluir em sua lista de livros indicados para o exame vestibular de 2009-2010 o romance de Monteiro Lobato O presidente negro (1928), reacende o debate sobre o julgamento politico de obras de arte. Esquecido por decadas, a ultima campanha presidencial americana despertou o interesse pela trama, passada nos Estados Unidos de 2228. Como agora se sabe, o escritor imaginou o terror trazido a uma sociedade majoritariamente branca