Foram publicadas no Diario Oficial da Uniao, de 12de janeiro de 2012, cinco Instrucoes Normativas da Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) abaixo detalhadas:1) Instrucao Normativa RFB no 1.234, de 11 dejaneiro de 2012, que dispoe sobre a retencao de tributos nos pagamentosefetuados pelos orgaos da administracao publica federal direta, autarquias efundacoes federais, empresas publicas, sociedades de economia mista e demaispessoas juridicas que menciona a outras pessoas juridicas pelo fornecimento debens e servicos.Referida Instrucao Normativa tem como objetivoatualizar as disposicoes contidas na antiga IN SRF no 480, de 15 de dezembro de2004, consolidando as alteracoes legais ocorridas ate 2011.As principais alteracoes foram:a) no art. 5o foram acrescentadas, em razao dealteracoes na legislacao, outras hipoteses onde nao sera devida a retencao daContribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins, mas cabendo a retencao do IR e daCSLL.b) o art. 12 trata de situacoes especificas a seremobservadas nos pagamentos a Agencias de Viagens e Turismo para aquisicoes depassagens aereas e rodoviarias, despesas de hospedagem, aluguel de veiculos eprestacao de servicos afins.c) o art. 18 dispoe sobre a utilizacao de creditosou cartoes eletronicos na aquisicao de Refeicao-Convenio (tiquete-alimentacao etiquete-refeicao), Vale-Transporte e Vale-Combustivel.d) o art. 26 esclarece sobre as aliquotas eestabelece que as cooperativas de trabalho e as associacoes de profissionais ouassemelhadas deverao emitir faturas distintas, segregando as importanciasrelativas aos diferentes servicos e comissao.e) os arts. 27 a 29 esclarecem sobre as aliquotasincidentes sobre os pagamentos efetuados as associacoes e as cooperativas demedicos e de odontologos nas diversas modalidades, e devendo tambem serememitidas faturas distintas, segregando as importancias relativas aos diferentesservicos e comissao.A IN tambem dispoe sobre as cooperativas de medicosveterinarios que comercializam planos de saude para animal, e sobre os PlanosPrivados de Assistencia a Saude e Odontologica.2) Instrucao Normativa RFB no 1.235, de 11 dejaneiro de 2012, que altera a Instrucao Normativa SRF no 698, de 20 de dezembrode 2006 que estabelece normas para emissao de comprovantes de rendimentos pagosou creditados a pessoas fisicas e juridicas decorrentes de aplicacoesfinanceiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e da outras providencias.A presente Instrucao Normativa visa esclarecerduvidas sobre (a) o envio dos informes de rendimentos aos investidoresestrangeiros; (b) em nome de quem sera feito o informe no caso de contaconjunta; e (c) o prazo para guarda dos arquivos pelas instituicoesresponsaveis.3) Instrucao Normativa RFB no 1.236, de 11 dejaneiro de 2012, que altera a Instrucao Normativa RFB no 1.022, de 5 de abrilde 2010, que dispoe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre osrendimentos e ganhos liquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. Referida Instrucao Normativa tem por objetivoatualizar o texto vigente da IN RFB no 1.022, de 2010, para considerar asmodificacoes legais resultantes do art. 45 da Lei no 12.350, de 2010,(operacoes day trade somente quando realizadas em uma mesma corretora) e dosarts. 1o a 5o da Lei no 12.431, de 2011, (titulos de infraestrutura MP 517) etambem efetuar ajustes de redacao esclarecendo duvidas dos contribuintes e dosresponsaveis tributarios.4) Instrucao Normativa RFB no 1.237, de 11 dejaneiro de 2012, que altera a Instrucao Normativa RFB no 758, de 25 de julho de2007, que dispoe sobre o