se diferencia do credito atribuido a um debenturista?28 de setembro de 2009PROVA INTERMEDIARIA01 de outubro de 20098. ORGAOS SOCIETARIOSAssembleia geral trata-se de orgao deliberativo supremo na estrutura de uma companhia competente para decidir sobre todo e qualquer assunto de interesse da sociedade.a. Competencia privativa (art. 122, LSA) Art. 122. Compete privativamente a assembleia-geral: I - reformar o estatuto social; II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvado o disposto no inciso II do art. 142; III - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstracoes financeiras por eles apresentadas; IV - autorizar a emissao de debentures, ressalvado o disposto no 1o do art. 59; V - suspender o exercicio dos direitos do acionista (art. 120); VI - deliberar sobre a avaliacao de bens com que o acionista concorrer para a formacao do capital social; VII - autorizar a emissao de partes beneficiarias; VIII - deliberar sobre transformacao, fusao, incorporacao e cisao da companhia, sua dissolucao e liquidacao, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e IX - autorizar os administradores a confessar falencia e pedir concordata. Paragrafo unico. Em caso de urgencia, a confissao de falencia ou o pedido de concordata podera ser formulado pelos administradores, com a concordancia do acionista controlador, se houver, convocando-se imediatamente a assembleia-geral, para manifestar-se sobre a materia. Muito embora todo e qualquer assunto de interesse da companhia possa ser objeto de previa deliberacao assemblear, na pratica apenas as materias de competencia privativa, previstas em lei (art. 122, LSA) ou no estatuto social, acabam sendo objeto de assembleia geral; portanto dependerao de previa aprovacao em assembleia geral: Reforma do estatuto (nome, objeto, aumento ou reducao de capital) Eleicao e destituicao dos administradores e membros do conselho fiscal Prestacao de contas dos administradores e demonstracoes financeiras do exercicio (balanco patrimonial, lucros e prejuizos) Suspensao do exercicio dos direitos do acionista remisso; Operacoes societarias de fusao, cisao, incorporacao e transformacao da companhia. Dissolucao da companhia ou cessacao do estado de liquidacao.FUSAOCISAO (total; parcial)INCORPORACAOTRANSFORMACAOS/A LTDAS/A C/SLTDA N/CN/C S/A 05 de outubro de 2009b. Especies de Assembleia Gerali. Assembleia geral ordinaria (AGO) e aquela que sera realizada anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao termino do exercicio social, tendo por competencia deliberar sobre: Prestacao de contas dos administradores Demonstracoes financeiras do exercicio (Balanco Patrimonial e Demonstrativo de resultados) Destinacao dos lucros sociais Eleicao, se for o caso, dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal.Obs.: o exercicio social e o periodo de 12 meses, cujas datas de inicio e termino devem ser fixadas no estatuto social da companhia; portanto,, o exercicio social nao precisa coincidir, necessariamente, com o calendario civil ou ano fiscal.ii. Assembleia geral extraordinaria (AGE) e aquela que sera realizada a qualquer tempo, sendo competente para deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da companhia, exceto as materias da Assembleia Geral Ordinaria.Obs.: ressalta-se que, nos termos do art. 131, da LSA, a diferenca entre as especies de assembleia estara na materia e nao no periodo de sua realizacao.Formalidades - sao tres as formalidades para a realizacao e validade