biblioteca cumprira a jornada de trabalho prevista nos incisos I e II do art. 1o no exercicio da docencia, diretamente no atendimento aos alunos, orientando a aprendizagem e a utilizacao da biblioteca para a realizacao de consultas, pesquisas, bem como desenvolvendo atividades para incentivar o habito e o gosto pela leitura.Art. 4o O cargo efetivo de Professor de Educacao Basica podera ser provido, excepcionalmente, com carga horaria igual ou superior a oito horas semanais sem ultrapassar o limite de vinte e quatro horas semanais, para o mesmo conteudo curricular. 1o Para os servidores ocupantes de cargo a que se refere o caput, a proporcionalidade entre as horas destinadas a docencia e a carga horaria total do cargo sera estabelecida conforme a tabela constante no Anexo I deste Decreto. 2o O subsidio do Professor de Educacao Basica a que se refere este artigo sera estabelecido conforme a tabela constante no item I.1 do Anexo I da Lei no 18.975, de 29 de junho de 2010, e sera proporcional ao numero de horas semanais fixadas para o cargo, observada a tabela do Anexo I deste Decreto.Art. 5o As aulas assumidas em cargo vago e no mesmo conteudo da titulacao do cargo do professor habilitado poderao passar, mediante requerimento e com a anuencia do titular da SEE, a integrar a carga horaria semanal do professor, a qual nao podera ser reduzida apos essa alteracao, salvo na hipotese de remocao e de mudanca de lotacao, com expressa aquiescencia do professor, hipotese em que a remuneracao sera proporcional a nova carga horaria. 1o A aplicacao do disposto no caput podera ser solicitada mediante a comprovacao, pelo professor, dos seguintes requisitos:I encontrar-se em efetivo exercicio na regencia de aulas;II ter cumprido, por um periodo minimo de dez anos, ininterruptos ou nao, carga horaria semanal obrigatoria de trabalho, com contribuicao previdenciaria, igual ou superior a nova carga horaria pretendida; eIII existencia de aulas em cargo vago, no mesmo conteudo da titulacao do respectivo cargo. 2o O titular da SEE decidira quanto ao deferimento da solicitacao, observada a conveniencia administrativa. 3o A alteracao da jornada de trabalho do professor devera ser formalizada mediante publicacao de ato do titularda SEE.Art. 6o A carga horaria semanal de trabalho do Professor de Educacao Basica podera ser acrescida de ate dezesseishoras-aula, para que seja ministrado, na escola em que o professor esteja em exercicio, conteudo curricular para o qualseja habilitado. 1 A extensao de carga horaria, no ano letivo, sera:I obrigatoria, no caso de professor com jornada semanal inferior a vinte e quatro horas, ate esse limite, desde que:a) as aulas sejam destinadas ao atendimento de demanda da escola e no mesmo conteudo da titulacao do cargo do professor; eb) o professor seja habilitado no conteudo do cargo de que e titular;II opcional, quando se tratar de:a) aulas destinadas ao atendimento de demanda da escola, em conteudo diferente da titulacao do cargo do professor;b) aulas em carater de substituicao; ouc) professor que cumpra jornada semanal de vinte e quatro horas em seu cargo;III permitida, em carater excepcional, ao professor nao habilitado no conteudo curricular