TITULO IIIDECRETOS GERAIS E INSTRUCOES(CANN. 29-34)1.Os Decretos Gerais e Instrucoes sao dois institutos juridicos de grande importancia para Igreja.2. O termo decreto e Generico tem um significado muito amplo, e compreende os atos tanto do legislativo como do executivo.3. O termo decreto tem uma diversidade de conteudo, mas significa a emissao de um provedimento da Autoridade competente.4. O legislador apresenta varios tipos de decretos, e apresenta a divisao entre decreto geral e decreto singular.5. O codigo vai dedicar um titulo a cada uma destas categorias e as sua distincoes.6. O Decreto Geral se contrapoe ao decreto Singular. O geral se da em razao da pessoa, da materia ou da extensao. 7. O Decreto Geral se distinguiu do decreto Legislativo (c.29-30) e Decreto Executivo (31-33).8. O Legislador para evitar confusao trata neste Titulo III, de duas fontes do direito, para esclarecer a diferenca. 9. De uma parte trata da lei, chamada decreto Geral, ou seja, decreto Geral Legislativo, na outra parte trata dos atos administrativos gerais, que compreende os atos administrativos executivos e as Instrucoes.Os CC. 29-30 Tratam dos decretos Gerais Legislativo10. O c. 29 determina a natureza do decreto geral legislativo, que e novo em relacao ao CIC 1917.11. Os elementos constitutivos e distintivos sao:1. Natureza propria da lei2. Emanado pela autoridade competente3. A Finalidade4. E Geral (Prescricao comum)5. A formalidade para a promulgacao e cessacao Os Atos Administrativos Gerais: Os Decretos Gerais Executivos e as Instrucoes (cann. 31-34).12. Segundo o novo CIC os decretos gerais executivos e as instrucoes sao atos administrativos gerais, nao sao leis.13. Os CC. 31-33 se ocupa dos decretos gerais executivo e o c. 34 das instrucoes.14. Na legislacao especial usa-se o termo geral documento, para fazer referencia aos documentos que nao sao de natureza de decreto geral executivo e nem m de instrucao. 15. Em uma lei posterior se introduziu a expressao declaracao doutrinal. Ja pelos dicasterios os documentos sao identificados por varios nomes, como: decisao, declaracao, diretorio, carta circular, comunicacao, etc. Os Decretos gerais Executivos16. O decreto geral executivo como as palavras mesmo indicam, e para ser executado segundo a lei, portanto nao e uma norma autonoma. 17. Esta caracteristica, seja do decreto executivo , seja da instrucao o diferencia de modo claro do decreto Geral legislativo.18. Portanto o decreto geral e um ato normativo que emana do poder executivo nao do poder legislativo.19. Por esta razao o decreto Geral executivo nao sao leis, mas normas juridicas, nao autonomas.20. O c. 311. Estabelece quem pode dar os decretos Gerais executivos. 21. A finalidade do decreto e determinar mais precisamente o modo de observar a aplicacao da lei.Disposicao comum, limites ambitos de aplicacao (cc. 32-33)22. Os limites dos decretos gerais executivos sao de dois tipos: De carater pessoal e de carater juridico, do ponto de vista do destinatario e da autoridade.23. O sujeito passivo: c. 32. O sujeito passivo da lei e somente uma comunidade capaz de recebe-la, tambem o decreto geral executivo tem como sujeito passivo uma comunidade.24. Os destinatarios do decreto geral executivo sao os suditos da autoridade competente que emana o ato administrativo.25.