Umfalso dentista foi preso no fim da tarde desta segunda-feira (20), enquantoatendia pacientes em um consultorio em Vicente de Carvalho, suburbio do Rio deJaneiro. Segundo o Conselho Regional de Odontologia (CRO), um pacientedenunciou o suposto dentista por mau atendimento e, apos averiguacao, foiconstatado que ele nao possuia registro.De acordo com policiais da 27a DP (Vicente Carvalho), ElisAlves, de 50 anos, foi preso em flagrante. O consultorio em que ele atendiafica na Avenida Vicente de Carvalho, no 1.226, sala 301, quase em frente adelegacia. Segundo a policia, havia ainda pacientes na sala de espera,aguardando a consulta.Segundo a coordenacao do CRO, o local apresentava pessimascondicoes de higiene. A pericia foi ao consultorio, por volta das 19h, paraanalisar o local. O falso dentista deve ser ouvido pela policia ainda na noitedesta segunda. As inscricoes serao recebidas na Secretaria da Faculdade de Odontologia ate o dia 23/11/2012Professor Titular: Clinica Infantil, Odontologia Social e Preventiva.Salario: R$ 11.802,81Inscricao: De segunda a sexta, na Secao de Apoio Academico da Faculdade de Odontologia de Ribeirao Preto. Endereco: Av. do Cafe, S/N, Bairro Monte Alegre.Maiores informacoes: (16) 3602-4122 // 3602-4129 Sao tantos os documentos que versam sobre a legislacao educacional no Brasil que muitas vezes nos professores ficamos confusos. Constituicao (1988), ECA (1990), LDB 9394/96, os PCN's, RCN's, OCEM's, os PNE's, etc. Para facilitar a vida de nos professores, postarei sistematicamente os documentos e as referidas fontes onde os encontrei, vale ressaltar que esses documentos estao em constante atualizacao, por isso nao se limitem apenas ao que posto aqui.Abraco!!!Iniciando estes temas primeiro a Carta Magna.Constituicao Federal de 1988 - Fonte ao final do texto.CAPITULO IIIDA EDUCACAO, DA CULTURA E DO DESPORTOSecao IDA EDUCACAOArt. 205. A educacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, serapromovida e incentivada com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimentoda pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para otrabalho.Art. 206. O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios:I - igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e osaber;III - pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas, e coexistencia deinstituicoes publicas e privadas de ensino;IV - gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais;V - valorizacao dos profissionais do ensino, garantido, naforma da lei, plano de carreira para o magisterio publico, com piso salarialprofissional e ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos,assegurado regime juridico unico para todas as instituicoes mantidas pela Uniao;V - valorizacao dos profissionais do ensino, garantidos, naforma da lei, planos de carreira para o magisterio publico, com piso salarialprofissional e ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 19, de1998)V - valorizacao dos profissionais da educacao escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos, aos das redes publicas; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 53, de 2006)VI - gestao democratica do ensino publico, na forma da lei;VII - garantia de padrao de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais