Policiais fazem cordao para isolar a Assembleia do povo. Mais uma vez, na calada da noite, a populacao paranaense assistiu a aprovacao de projeto de lei apesar dos reclames populares. Quem esta acompanhando os jornais, observou que manifestantes ocuparam a Camara dos Deputados de Curitiba ontem, como forma de protesto contra o PL 915/2011. Este projeto, de iniciativa do Executivo (nomeando os bois, Beto Richa), tem por objetivo qualificar as denominadas Organizacoes Sociais (OSs). Elas consistem em pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, a pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnologico, a protecao e preservacao do meio ambiente, a cultura e a saude. Na pratica, com a aprovacao desta lei, o governo podera delegar as OSs servicos de responsabilidade do setor publico, como saude e cultura.Na verdade, trata-se de um fenomeno oriundo dos processos de privatizacao do setor publico promovidos na presidencia de Fernando Henrique Cardoso. As OSs estao previstas na Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998. Ja que o PL 915/2011 versa sobre OSs na saude, devemos observar que o art. 23, inciso II, da Constituicao Federal dispoe que Art. 23. E competencia comum da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios: II - cuidar da saude e assistencia publica, da protecao e garantia das pessoas portadoras de deficiencia;. Alem disso, saude publica e uma responsabilidade do Estado e direito assegurado a todos os cidadaos por meio do art. 6o, tambem da Constituicao Brasileira, que a preve como um direito social (Art. 6o Sao direitos sociais a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados, na forma desta Constituicao). Ideologias a parte, o que se deve ter em mente, sempre, e a melhoria da prestacao deste servico a populacao. E notorio o problema da saude publica nao apenas no Parana, mas por todo o pais. Entretanto, o que devemos pensar e se realmente a solucao ideal para este problema encontra-se na privatizacao da prestacao de servico e, sobretudo, a maneira pela qual esta solucao esta sendo implementada pela nossa Camara Legislativa.Primeiramente, sera que o simples fato de repassar a responsabilidade hoje nas maos do Estado a organizacoes privadas melhorara a qualidade do serico publico? Livrando-se da burocracia estatal, a principio, se obteria uma saude publica mais eficiente, com possibilidade de contratacao de medicos, enfermeiros auxiliares, entre outros sem os entraves caracteristicos dos cargos publicos. Entretanto, teriamos uma verdadeira gestao privada do erario. Ora, os dirigentes das OSs seriam escolhidos de forma privada, bem como poderiam livremente colocar qualquer pessoa para ocupar os cargos da OS. Claro que a lei delimitara esta gestao, bem como a Lei no 9.637/98 ja faz. Mas por ser um setor terceirizado, fora do servico publico, sera que a fiscalizacao do poder publico se tornaria mais dificil. Alem disso, nao estarao sujeitos aos processos licitatorios. Se mesmo com o crivo das regras licitatorias enfrentamos diversos problemas e observamos varios casos de corrupcao, sera que a livre disposicao