Entes federados, sociedade civil e a construcao de uma politica publica de cultura. A criacao do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e uma das principais metas da atual gestao federal no campo da cultura. Estados, Distrito Federal (DF) e Municipios, representados pelos respectivos secretarios de cultura, vem definindo, com a Uniao, uma agenda para coordenar planos e acoes publicas para a cultura em todo o pais. Os entes federados gozam de autonomia politica e administrativa - nao possuem relacao hierarquica entre si. De acordo com os artigos 23 e 24 da Constituicao Federal, cabem a eles as competencias comuns de legislar e proteger o patrimonio cultural e de proporcionar os meios de acesso a cultura. Para a constituicao de um sistema de cultura efetivamente nacional, torna-se imprescindivel a consolidacao de sistemas proprios dos entes, ou seja, de sistemas federal, estaduais e municipais ou intermunicipais de Cultura. Municipios vizinhos podem optar pela instituicao de sistemas/consorcios em conjunto, estruturarem seus sistemas culturais pelas respectivas microrregioes, de forma a garantir as condicoes adequadas de planejamento, gestao e agrupamento das acoes e instalacoes culturais. A viabilizacao dos sistemas de cultura depende principalmente da participacao da sociedade civil para a definicao de prioridades e o controle e acompanhamento das metas programadas. Mais do que isso, por corresponderem pelo maior volume das acoes e do calendario cultural do pais, se deve destinar a sociedade civil parte substantiva dos programas culturais fomentados pelo Estado. A sociedade civil cumpre, portanto, papel decisivo na construcao dos sistemas culturais publicos e do Estado democratico. Durante as reunioes com a sociedade civil, municipios e o Forum Nacional de secretarios de Estado da Cultura, em 2004, estabeleceu-se que o SNC sera um sistema de articulacao, gestao, informacao e promocao de politicas publicas de cultura, pactuado entre os entes federados, com participacao social. Alem da articulacao dos sistemas dos entes federados, o SNC resultara da estruturacao de (sub)sistemas ou politicas setoriais (por exemplo, nas areas de bibliotecas, museus, fomento as artes, em suas variadas linguagens ou agrupamentos de linguagens, e promocao do patrimonio cultural material e imaterial). Tais subsistemas contarao, em principio, com colegiados ou foruns proprios na Uniao, nos estados e municipios (ou respectivas microrregioes), propiciando a formulacao das politicas setoriais em ambito local, regional e nacional. As formulacoes dos entes federados e dos diferentes setores da cultura conduzirao a consolidacao do Plano Nacional de Cultura, a ser sistematicamente debatido com a sociedade, nas conferencias de cultura de ambitos nacional, estaduais e municipais ou regionais, e com a devida contribuicao e sistematizacao pelos conselhos de politicas culturais e os colegiados setoriais. Objetivos: Implementar uma politica publica de cultura democratica e permanente, pactuada entre os entes da federacao, e com a participacao da sociedade civil, de modo a estabelecer e efetivar o Plano Nacional de Cultura, promovendo desenvolvimento com pleno exercicio dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional. Articulacao: Entre setores publico e privado: gestao e promocao publica da cultura; Entre entes federados: coordenacao para a estruturacao do SNC, formacao, circulacao e estruturacao de bens e servicos culturais. Gestao: Processo democratico: participacao