Nosso escritorio oferece aospacientes e usuarios de planos de saude todo assessoramento juridicoespecializado na area da saude, obtendo tanto na esfera administrativa, como najudicial, os direitos inerentes a estas pessoas, desde o fornecimento demedicamentos, o combate a praticas abusivas, como nos casos de reajustes emrazao da idade, ate a cobertura de tratamentos e procedimentos . As principais acoes,neste sentido, sao:- combate aos reajustesabusivos nos contratos de planos de saude em razao da mudanca de faixa etaria;- negativa decobertura de consultas e tratamentos medicos;- exclusao indevida decobertura de determinadas doencas; - liminar paragarantir permanencia nos planos de saude em caso de cancelamento;- reembolso dedespesas medico-hospitalares;- cobertura ilimitadade tempo de internacao hospitalar, dentre outras questoes;- cobertura de HomeCare;- cobertura dequimioterapia;- cobertura decirurgia plastica reparadora;- negativa decobertura para tratamento de orteses e proteses, dentre outras praticasabusivas praticadas pelas operadoras de planos de saude;- responsabilidadecivil medico-hospitalar.Caso necessite de atendimento, entre em contato pelo e-mail vollmeradv@gmail.com ou pelo telefone 54-32155814. OBS: atendemos em todo o Estado do RS. Por Carolina Vollmer CervoAtualmente nao e nenhuma novidade a de que os planos de saude estao no topo dalista de reclamacoes por parte dos usuarios. Vale informar que, de fato, umadas demandas com que o Judiciario vem se deparando reiteradamente refere-se ao aumentoabusivo da mensalidade na faixa etaria dos beneficiarios, principalmente quandoeles ultrapassam os 60 anos. Com oavanco da idade, e natural que as pessoas fiquem mais propensas a doencas,razao pela qual necessitam, com maior frequencia, utilizar os servicos dosplanos de saude. Referida situacao, porsi so, gera motivo para que as operadoras onerem ainda mais seus clientesidosos, os quais contribuiram durante toda vida e, justamente, no momento emque mais necessitam, sao deixados de lado por motivacoes financeiras eeconomicas. Muitas vezes, a elevacao dos valores cobrados pelas seguradoras etao desproporcional, que alguns consumidores idosos acabam por sedescredenciarem de seus seguros-saude. Na verdade, quando tal fato ocorre, as empresasoperadoras de planos e seguro-saude estao desrespeitando as regras impostaspelo Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), que estabelece, em seu artigo 15,paragrafo 3o, ser vedada adiscriminacao do idoso nos planos de saude pela cobranca de valoresdiferenciados em razao da idade. Alemdisso, o Codigo de Defesa do Consumidor prescreve, em seu artigo 51, que sao nulas as clausulas que colocam o consumidorem desvantagem abusiva ou que imponham restricoes que descaracterizam o objetocontratual. Ja, a Lei Federal n.9.656/98, a qual dispoe sobre os planos e seguros privados de assistencia asaude permite, em seu artigo 35-E, o reajuste em razao da faixa etaria, comalgumas restricoes. A Leiestipula, desta forma que, mesmo nos casos em que a idade foi implementadaantes da vigencia da Lei dos Planos de Saude, por disposicao expressa do artigo35-E desse diploma legal, a variacao da contraprestacao pecuniaria paraconsumidores com mais de 60 anos de idade esta sujeita a previa autorizacao daAgencia Nacional Suplementar de Saude, orgao fiscalizador. Por suavez, as operadoras de plano de saude argumentam, em sua defesa, o fato de queos reajustes por faixa etaria estao embasados em criterio atuariais, comoaumento de despesa em funcao do "envelhecimento" do consumidor. Ora,tal alegacao somente pode ser levada em conta se acompanhada da demonstracao