TEORIA DO DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR HUMBERTO OLIVEIRA MARIANA COSTA HELUY 3o PERIODO - DIREITO RELATORIO INDIVIDUAL 1. SUMARIO 1.1. PERSONAGENS RELEVANTES Pizzaria Italia Pessoa juridica regularmente registrada no orgao competente. Rede de pizzarias do sistema delivery (entrega) que sente-se ameacada quando descobre que outra rede de pizzarias adotou um nome empresarial semelhante. Alega ter privilegio de exclusividade do uso em todo o territorio nacional. Pizzaria Italian Pessoa juridica acusada de se utilizar indevidamente da marca Italian apos aderir como nome empresarial. Encontra-se no mesmo ramo atividade do concorrente, que por isso, incomoda-se com a semelhanca entre os nomes. SINOPSE O Direito nasce dos conflitos existentes entre seres humanos. E sabido que o Direito nasce dos fatos sociais, "ubi societas, ibi jus", ou seja, o Direito esta onde estao os homens, onde existe a sociedade. Os seres humanos evoluem com o tempo, sendo imprescindivel que as normas se adaptem aos costumes da epoca. No caso levado em questao, o que se busca e se ha ou nao relevancia na semelhanca dos nomes empresariais para efeitos juridicos. O nome empresarial trata-sede um dos patrimonios incorporeos e de natureza intelectual mais relevante na criacao de uma empresa. Os efeitos de um nome ou uma marca bem elaborada para uma empresa encontram-se nos detalhes. Implicitamente dentro de uma marca, ha um valor concorrencial preciso, maior ou menor em funcao de fama, antiguidade, qualidade ou simples investimento em propaganda. 2. IDENTIFICACAO E ANALISE DOS PROBLEMAS O caso apresenta uma questao espinhosa no ramo de Direito Empresarial no que constam as marcas e patentes. Identifica-se que o problema maior esta na questao conflito de uma marca que vem a se tornar um nome empresarial muito semelhante a outro, no caso da empresa Italia que alega ter negociado varios registros de marca com a expressao geografica que traz no seu nome. As diferencas entre o nome empresarial e a marca sao infimas, mas trata-se basicamente do orgao competente para o registro, aspecto territorial da tutela, aspecto material da tutela e aspecto temporal da tutela. O primeiro criterio de separacao citado indica onde devera ser feito o registro. No caso da marca, o registro decorre no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, enquanto o do nome empresarial e na Junta Comercial. A partir dos orgaos distintos de registro surgem os demais aspectos com o que condiz a protecao dos respectivos. Tanto a marca como o nome empresarial sao sinais distintivos, destinados a distinguir produto, servico e/ou empresa de outro identico, semelhante ou afim, originario de atividade empresarial diversa. Contudo, a funcao da marca, ao afirmar a imagem reconhecivel e visivelmente perceptivel tem funcao relevante na apropriacao dos resultados da atividade empresarial. De acordo com o art. 123 da lei no 9.279/96: Art. 123: Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - marca de produto ou servico: aquela usada para distinguir produto ou servico de outro identico, semelhante ou afim, de origem diversa; II - marca de certificacao: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou servico com determinadas normas ou especificacoes tecnicas, notadamente quanto a qualidade, natureza, material utilizado