Hoje a Assembleia Legislativa do Rio amanheceu gradeada, cercada, completamente entrincheirada, como um quartel. Todo o perimetro do Palacio Tiradentes foi esvaziado e verifica-se grande aparato policial no entorno.A restricao de acesso ao local foi tao abrangente que obrigou os transeuntes a realizar o translado entre a Praca XV e a Av. Primeiro de Marco pelas ruas laterais.A justificativa para todo esse aparato militar e a pauta da casa, que comeca a discutir hoje, as 15h, o pacote de medidas enviado pelo Governador Pezao.Seguem abaixo os projetos selecionados pela mesa diretora, com a data na qual serao apreciados, tendo sido excepcionada do calendario a mensagem ja rejeitada:2241/2016 - Aliquota provisoria no Rioprevidencia, com duracao de quatro quadrimestres. 16% de ativos e inativos, 32% patronal e 30% de inativos isentos.* Devolvido pela Alerj na quarta-feira (09/11). Nao sera votado.Pauta de Quarta-feira, 16/11/20162260/2016 - Reduz em 30% o salario do governador, que passa de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69. Reduz na mesma proporcao salario do vice, secretarios e subsecretarios. A Comissao de Orcamento da Alerj incluiu um artigo que impede a acumulacao de vencimentos, acima do teto estadual, de servidores cedidos de outros orgaos que ocupem esses cargos.* Projeto com efeito positivo.2249/2016 - Reduz o que se considera 'pagamento de pequeno valor'. Em dividas do Estado com pessoas ou empresas, pagamentos acima desse montante podem ser pagos com precatorio (reconhecimento de divida). Abaixo, devem ser pagos em especie. Atualmente esse limite e de 40 salarios minimos. Governo propoe baixar para 15.* Projeto com efeito positivo.Pauta de Quinta-feira, 17/11/20162240/2016 - Mudancas no Rioprevidencia. 7,5% da receita do DUDA para o fundo. Aumento da aliquota dos servidores de 11% para 14% dentro de 90 dias. Aumento da contribuicao patronal de 22% para 28%. Poderes passam a ser responsaveis pelo pagamento dessa parte, que contara como despesa de pessoal. No caso da contribuicao patronal, aumento sera escalonado ate 2023.2239/2016 - Extingue o CEPERJ. Economia de R$ 3,2 milhoes.* Ja foi votado em 24/02, nao pode ser votado novamente (Art. 90 do Regimento)Pauta de terca-feira, 22/11/20162238/2016 - Extingue o Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura (IEEA). Economia de R$ 1,1 milhao.2237/2016 - Extingue o Instituto de Assistencia dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ). Economia de R$ 811 mil.Pauta de Quarta-feira, 23/11/20162235/2016 - Extingue o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Economia de R$ 1,5 milhao2236/2016 - Extingue a Fundacao Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Economia de R$ 1,6 milhao* Ja foi votado em 24/02, nao pode ser votado novamente (Art. 90 do Regimento)2242/2016 - Aumento de ICMS:18% de aliquota para quem gasta ate 200 Kilowatts/hora por mes. Antes esse limite era 300 KW. 27% para quem gasta acima de 200. Mais uma vez, o limite era 300. Na pratica, quem gasta entre 200 e 300 tera um aumento de 9%.Servicos de comunicacao - aumenta de 26% para 28%Operacoes com gasolina carburante - de 30% para 32%Cerveja - de 17% para 18%Refrigerantes - de 16% para 17%.*Em todos os casos de aumento de ICMS, a aliquota