Lei 10.406/2002 expressamente define que oabuso na utilizacao da pessoa juridica para fins de aplicabilidadeda tese da desconsideracao da pessoa juridica e caracterizadopelo desvio de finalidade desta ou pela confusao patrimonial entreos bens da pessoa juridica e o administrador ou socio responsavelpela conduta ensejadora da aplicacao da tese supramencionada. Dessaforma, o abuso da pessoa juridica comprova-se atraves do desvio definalidade ou da confusao patrimonial. O desvio de finalidade pode ser entendido deduas maneiras. A primeira se refere ao uso inadequado da pessoajuridica em relacao aos fins prescritos no ato constitutivo damesma. Neste sentido, a conduta eivada de vicio praticada pela pessoajuridica agride diretamente a finalidade prevista em seu proprioato constitutivo.O segundo consiste nessa mesma ma utilizacao, mas em referenciaao ordenamento juridico, isto e, o desvio de finalidade neste casoconfigura-se em um ato atentatorio ao conjunto de principios enormas vigentes no ordenamento juridico.Gilberto Gomes Bruschi afirma que11Na pior das hipoteses, no desvio de finalidade estaimplicita a nocao de que a pratica de fraude consiste numa dasvarias especies caracterizadores desse referido desvio, ja que eindispensavel imaginar que a pessoa juridica venha a constituir-separa, entre as suas finalidades, poder praticar atos fraudulentos emdetrimento dos seus credores. Como nao ha autorizacao para talpratica em seu objeto social, constitui-se em razao pela qualfraude se configura em desvio de finalidade. Ante o principio da autonomia patrimonial quepreconiza a separacao entre os patrimonios dos socios ouadministradores da pessoa juridica, a confusao patrimonialexistente entre a pessoa juridica e os seus socios ouadministradores caracteriza-se, exatamente, pelo rompimento dessaautonomia patrimonial, de forma que nao e possivel distinguirclaramente os bens pertencentes a cada ente dessa relacao. Assim semanifesta Jose Tadeu Neves Xavier12:Na mistura de patrimonios, as fronteiras da autonomiapatrimonial da sociedade e de seus socios tornam-se fluidas,ensejando a perda da responsabilidade limitada de quem lhe da causa.Tal situacao pode apresentar-se em varias configuracoes, desde ainexistencia de separacao patrimonialadequada na escrituracao social ate a situacao em que, napratica, os patrimonios de ambos nao forem suficientementediferenciados. Nessas situacoes, os membros da sociedade naopoderao invocar, perante os credores sociais a sua propriedade sobreobjetos que eles proprios classificam alternadamente como seus ou dasociedade. Deve-se ressaltar que a confusao patrimonial entre a pessoa fisica(socio ou administrador) e a pessoa juridica, por si so, naoconfigura requisito suficiente para que seja aplicada a tese dadesconsideracao, visto que se faz necessario, tambem, que haja odescumprimento de determinada obrigacao por parte da pessoajuridica. Neste sentido e o ensinamento de Marlon Tomazete13:Na nossa realidade economica, ainda e extremamentecomum a utilizacao de bens pessoais dos socios em sociedades, benspreexistentes ou, eventualmente, adquiridos pelo esforco exclusivode um socio. Nesses casos, nao podemos vislumbrar qualquer desvioda funcao da pessoa juridica, que continua sendo usadalegitimamente. Assim sendo, impor a desconsideracao nesses casosseria desvirtuar a finalidade da desconsideracao da personalidadejuridica. Em verdade, a confusao patrimonial configura um importante meio dese comprovar a utilizacao abusiva da personalidade juridica. Assimse manifesta Fabio Ulhoa Coelho14:Se a partir da escrituracao contabil, ou damovimentacao de contas de deposito bancario, percebe-se que asociedade paga dividas do socio, ou este recebe creditos dela, ouo inverso entao nao ha suficiente distincao, no planopatrimonial, entre as pessoas.