agravantes. Uma vez comprovadonos autos que o agente tinha conhecimento da idade da vitima, qual opercentual de aumento a ser aplicado ? Se determinar 1/3 (um terco),por exemplo, a pena final sera de 16 anos de reclusao; se entenderpela aplicacao do percentual maximo, a pena final sera de 18 anosde reclusao. Enfim, a diferenca sera ainda maior a medida que apena base for superior aos 12 anos e tera repercussoes importantesquando, apos o efetivo transito em julgado da sentenca penalcondenatoria, for iniciada a fase da execucao penal, interferindo,por exemplo, na contagem do tempo para a progressao de regime,livramento condicional etc.O criterio quenorteara o julgador, segundo nosso posicionamento. sera o principioda culpabilidade. Quanto maior o juizo de reprovacao no casoconcreto, maior sera a possibilidade de aumento. Como se percebe,nao deixa de ser tambem um criterio subjetivo mas, de qualquerforma, o juiz devera motivar a sua decisao, esclarecendo as razoespelas quais nao optou pela aplicacao do percentual minimo. Na verdade, como oprocesso e dialetico, ou seja, e feito de partes, tanto aaplicacao do percentual minimo, ou qualquer outro em patamarsuperior devem ser fundamentados, porque o orgao acusador e a defesaprecisam tomar conhecimento dessa fundamentacao para que possam,querendo, ingressar com algum tipo de recurso, caso venham a deladiscordar.Dessa forma, emsendo condenado o agente que praticou o feminicidio, quando daaplicacao da pena, o juiz devera fazer incidir no terceiro momentodo criterio trifasico, previsto no art. 68 do Codigo Penal, oaumento de 1/3(um terco) ate a metade, se o crime for praticado:I durante agestacao ou nos 3(tres) meses posteriores ao partoAbinitio, para que as causas de aumento de pena previstas pelo incisoI, do 7o, do art. 121 do Codigo Penal possam ser aplicadas epreciso que, anteriormente, tenham ingressado na esfera deconhecimento do agente, ou seja, para que o autor do feminicidiopossa ter sua pena majorada, quando da sua conduta tinha que saber,obrigatoriamente, que a vitima encontrava-se gravida ou que, hatres meses, tinha dado realizado seu parto. Caso contrario, ouseja, se tais fatos nao forem do conhecimento do agente, seraimpossivel a aplicacao das referidas majorantes, sob pena deadortarmos a tao repudiada responsabilidade penal objtiva, tambemconhecida como responsabilidade penal sem culpa ou pelo resultado. Naprimeira parte do inciso I sub examen, podemos extrair as seguinteshipoteses, partindo do pressuposto que o agente conhecia a gravidezda vitima, e que agia com a finalidade de praticar um feminicidio:A mulher e o fetosobrevivem nesse caso, o agente devera responder pela tentativade feminicidio e pela tentativa de aborto;A mulher e o fetomorrem aqui, devera responder pelo feminicidio consumado e peloaborto consumado;A mulher morre e ofeto sobrevive nessa hipotese, teremos um feminicidioconsumado, em concurso com uma tentativa de aborto;A mulher sobrevive e ofeto morre in casu, sera responsabilizado pelo feminicidiotentado, em concurso com o aborto consumado.Se o agente causa amorte da mulher por razoes da condicao de sexo feminino, nos 3(tres) meses posteriores ao parto, tambem tera sua pena majorada.Aqui, conta-se o primeiro dia do prazo de 3 (tres) meses na data emque praticou a conduta, e nao no momento do resultado morte. Assim,por exemplo, se o agente deu inicio ao atos de execucao do