constituidas por individuos, empresas ou pelo poder publico.As associacoes, por sua vez, tambem sao pessoas publicas de direito privado. O Codigo Civil (artigo 53) define a entidade como a uniao de pessoas que se organizam para fins nao economicos. Todavia, nao ha vedacao legal ao desempenho de atividades economicas pela associacao, desde que caracterizado como meio para atendimento de seus fins.A Constituicao garante o direito a livre associacao, salvo algumas excecoes. A finalidade da associacao, diferentemente do que ocorre com a fundacao, pode ser alterada. A existencia de patrimonio tambem nao e exigida quando da criacao de uma associacao.O Ministerio Publico e o orgao que acompanha as atividades das fundacoes e associacoes. No entanto, o controle das fundacoes e mais rigido, existindo, inclusive, a obrigacao anual de remessa de relatorios contabeis e operacionais.Na sequencia, algumas decisoes do STJ envolvendo essas entidades.Ma-fe contra idososA Fundacao Assistencial e Seguridade Social dos Empregados da Companhia Energetica do Rio Grande do Norte (Fasern) recebeu multa por agir de ma-fe ao contestar, em acao rescisoria, direitos reconhecidos aos idosos desde 1994. A decisao e da Segunda Secao, em julgado de outubro deste ano.Os ministros entenderam que a fundacao tentou induzi-los a erro, obstar o andamento processual e adiar injustificadamente a realizacao dos direitos de complementacao de aposentadoria dos idosos. Tentar postergar, injustificadamente, a realizacao do direito de pessoas nessas condicoes e, para alem de reprovavel do ponto de vista juridico, especialmente reprovavel do ponto de vista moral, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.A Fasern foi condenada em multa de 1% sobre o valor da causa, alem de perder o deposito de 5% exigido para dar inicio a acao rescisoria. Os honorarios da rescisoria foram fixados em R$ 50 mil. O beneficio questionado pela fundacao corresponde a, pelo menos, R$ 923 mil em valores de 2006 mas ha divergencia das partes sobre esse montante.A relatora apontou que a Fasern tentou questionar fatos reconhecidos como incontroversos na acao original, para induzir os ministros da Segunda Secao a erro. O manejo de acao rescisoria sem a demonstracao da pacificacao da jurisprudencia do Tribunal Superior em sentido contrario ao do julgamento e, mais, na hipotese em que a jurisprudencia caminhou no mesmo sentido do acordao recorrido, com distorcao de situacoes de fato, e medida de ma-fe, fixou a ministra.Escandalo Em fevereiro deste ano, o ministro Hamilton Carvalhido (ja aposentado) negou seguimento a recurso da Fundacao de Apoio a Tecnologia e Ciencia (Fateciens, antiga Fatec), do Rio Grande do Sul, que pretendia reverter a indisponibilidade de seus bens, decretada em razao de provavel envolvimento no escandalo do Departamento de Transito (Detran) gaucho.De acordo com as investigacoes que levaram a abertura de processos contra varias autoridades estaduais, entre elas a ex-governadora Yeda Crusius , cerca de R$ 44 milhoes em recursos publicos teriam sido desviados em fraudes nos contratos entre o Detran e duas fundacoes ligadas a Universidade Federal de Santa Maria. O Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4), sediado em Porto Alegre, determinou a indisponibilidade dos bens moveis e imoveis da Fateciens, inclusive de suas contas bancarias.As fundacoes foram