a divida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para areas sociais podem nao ser totalmente executados, tendo em vista as desvinculacoes (Desvinculacao de Receita da Uniao DRU) e contingenciamentos que tem sido feitos reiteradamente pelo poder Executivo sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superavit primario, uma reserva orcamentaria destinada exclusivamente ao pagamento da divida publica.E importante mencionar que esse privilegio ao pagamento da divida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, a custa das restricoes cada vez maiores aos direitos sociais, tem registrado lucros recordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas reducoes da taxa basica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lancamento de titulos da divida publica, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram titulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na pratica continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja: enquanto o governo alardeia a comemoracao sobre a reducao da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo medio efetivo da divida publica federal esta 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional Quadro 4.1); justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro Nacional passou a vender os titulos lastreados em taxas fixas bem superiores a Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administracao da divida publica no Brasil; atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da divida mobiliaria de responsabilidade do Tesouro Nacional esta atrelada a Selic.Instrumento do mercado financeiro A divida publica se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtencao de recursos para financiar o Estado e incrementar as condicoes de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtracao de crescentes volumes de recursos publicos, inviabilizando a destinacao de verbas para areas sociais e provocando a piora nas condicoes de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro.Alem disso, existe um grave problema de contabilidade e transparencia em relacao aos gastos com a divida. Dos 900 bilhoes de reais do orcamento/2013 reservados para o pagamento da divida, o governo divulga que 608 bilhoes se referem ao chamado refinanciamento ou rolagem, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortizacoes (ou seja, ao principal) da divida por meio da emissao de novos titulos da divida.Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica refinanciamento ou rolagem da divida nao deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da divida por meio da emissao de nova divida (ou seja, uma mera troca de divida velha por divida nova).Juros indevidosNa realidade, as investigacoes tecnicas realizadas pela recente CPI da Divida Publica, realizada na Camara dos Deputados 2009/2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde a atualizacao monetaria calculada de acordo com o IGP-M e outra que