Remeto todos ao novo Blog, pois com este ocorreu alguns problemas de configuracao.www.murycomy.blogspot.comDesde ja grato pela atencao. OAB-RJ tenta impedir reprovados em Exame de advogarA OAB do Rio de Janeiro recorreu, no 15/1, contra decisao que concedeu a seis bachareis o direito a exercer a advocacia sem passar pelo Exame de Ordem. A acao sera analisada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (RJ). O presidente da OAB Rio, Wadih Damous, qualificou de estapafurdia e isolada a liminar concedida aos bachareis. Ele lembrou que se a decisao nao for suspensa, as consequencias serao muito graves, abrindo espaco para uma enxurrada de acoes para que possa advogar um sem-numero de bachareis sem qualificacao, que porao em risco a liberdade, o patrimonio, a saude e a dignidade de seus clientes. Segundo Damous, a entidade tem um compromisso com a sociedade e nao pode permitir que faculdades de beira de estrada, verdadeiros caca-niqueis de estudantes, despejem no mercado centenas de milhares de pessoas despreparadas para advogar. A liminar concedida pela juiza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23a Vara Federal do Rio de Janeiro, e a primeira deste tipo no Rio. O Mandado de Seguranca foi apresentado contra Damous. A decisao foi publicada no Diario Oficial no dia 11/1. Defiro a liminar determinar a autoridade coatora que se abstenha de exigir dos impetrantes submissao a exame de ordem para conceder-lhes inscricao, bastando para tanto o cumprimento das demais exigencias do art. 8o. Da Lei 8.906/94. Os seis beneficiados pela liminar sao militantes do Movimento Nacional dos Bachareis em Direito do Rio de Janeiro, que sustenta a ilegalidade do Exame de Ordem. O presidente da OAB Rio lembrou que hoje ha 1,5 milhao de alunos matriculados em 1.077 cursos juridicos no pais. Atualmente, existem 600 mil advogados no pais. A OAB nao vai permitir que ignorantes advoguem e ponham em risco a propria sociedade, atacou Damous. Segundo o Conselho Federal da OAB, nos ultimos oito anos houve um aumento de 2.533% no numero de inscritos no Exame de Ordem. Cerca de 80% foram reprovados. Damous afirmou que a luta da entidade nao e uma reserva de mercado. Outros conselhos profissionais, como o de Medicina, de Sao Paulo, estao tambem brigando pela exigencia de selecionar os novos medicos que ingressam na profissao exatamente porque, em determinadas areas, um mau profissional pode destruir a vida de pessoas, afirmou o presidente da OAB-RJ. Na peticao, a Procuradoria da OAB-RJ sustenta que a argumentacao dos bachareis de que o Exame de Ordem e inconstitucional nao tem amparo. O Supremo Tribunal Federal ja se manifestou a respeito, o dispositivo legal questionado permanece incolume, disse o procurador Ronaldo Cramer. A Procuradoria critica a tentativa dos bachareis, apos sucessivas reprovacoes, de obter a carteira da OAB. Nao por acaso eles sao membros-fundadores do intitulado Movimento nacional dos bachareis em Direito, associacao que congrega alguns poucos aspirantes a advocacia que, inconformados com o proprio despreparo, resolveram adotar estrategias politico-juridicas para obter, por vias transversas, o que sua propria capacidade intelectual e dedicacao aos estudos deveria lhes garantir, argumenta o procurador.