juridicos; o objeto protegido: direitosreais, pessoais e da personalidade.SUJEITOS DA RELACAO JURIDICAPara uma relacao juridica, sao sujeitos de direito aqueles capazes decontrair e exercer direitos e obrigacoes.Com esta afirmacao podemos concluir que o sujeito da relacaojuridica deve ser aquele capaz de exercer o direito que lhe e posto. E assimque Venosa (2005, p. 140) afirma: o ser humano e a destinacao de todas ascoisas no campo do Direito. Isto porque, uma vez que ele conviva com outrapessoa, surgem ali direitos e deveres para ambos, para tornar a convivenciaentre eles harmoniosa. E o conjunto desses direitos e deveres forma oordenamento juridico valido para aquelas duas pessoas.Mas o que significa isso?Para o nosso ordenamento juridico, toda pessoa e capaz de direitose deveres na ordem civil (Codigo Civil de 2002, art. 1o). Assim, basta que apessoa nasca com vida (art. 2o) para que se torne capaz de contrair deverese exercer direitos.Dai podemos pensar: uma crianca de 3 anos nao pode assinar umcheque, nem se matricular sozinha na escola. Ou um adolescente de 17anos nao pode comprar uma casa. E o que diz a lei. Entao, como elespodem ser capazes de adquirir direitos e obrigacoes?Para respondermos a este questionamento, precisamos compreendera ideia de personalidade e de capacidade juridicas. Vejamos entao:1. A Personalidade e a Capacidade JuridicaPersonalidade juridica deve ser entendida como a aptidao paraadquirir direitos e contrair obrigacoes (VENOSA, 2005, p. 141). O quesignifica afirmar que aquele que possui personalidade juridica pode contrairdireitos e obrigacoes, o que nao e sinonimo de poder exercer pessoalmenteo direito ou a obrigacao.14Page 15EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASDevemos, entretanto, observar que, apesar de a personalidadecomecar a partir do nascimento com vida (art. 2o, Codigo Civil), os direitosdo nascituro estao protegidos por lei.Isto porque nao podemos afirmar que o ser que habita o ventre damae ira nascer vivo, por maior que seja o avanco da medicina. Assim, quis olegislador, neste artigo, garantir que so o homem que nasce com vida possuipersonalidade juridica.Mas por que e importantesaber disso?Nascituro: eo homemqueainda naonasceu. E obebe nabarriga damae.Para respondermos a esta questao, vamos analisar o seguinteexemplo: um homem morre e deixa varios bens. Ele tinha uma esposa queestava gravida de 7 meses. De acordo com as regras de direito sucessorio,se o bebe nascer com vida, ele e a mae serao herdeiros do homem quemorreu. Caso ele nasca morto, serao herdeiros a esposa e os pais dohomem que morreu. E, ainda, caso o bebe viva e morra logo em seguida, eleherda os bens do pai, juntamente com a esposa, que e sua mae, e estaherdara os bens do filho que morreu.A capacidade, por sua vez, e determinada pela aptidao pessoal parapraticar atos com efeitos juridicos (VENOSA, 2005, p. 141). E sabendodisso que poderemos responder as perguntas feitas anteriormente: a criancae o adolescente nao podem estabelecer pessoalmente aquelas relacoesjuridicas porque, apesar de possuirem personalidade juridica, nao saocapazes de contrair direitos e deveres. E o que nos mostra os artigos 3o e 4odo Codigo Civil:Art. 3o. Sao absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atosda vida civil:I os menores de 16 (dezesseis) anos;II os