A partir das diretrizes interdisciplinares implementadas pelo Reitor Aaron Director, bem como da analise dos custos de transacao lancada pelo economista Ronald Coase, o entao jovem professor Richard Posner consolidou no inicio da decada de setenta o que hoje e chamado de Law & Economics ou Escola de Chicago, com o lancamento da obra Economic Analysis of Law (1973)[1]. Nesta obra, Posner sintetizou o que seria o movimento Law & Economics (Analise Economica do Direito) na Universidade de Chicago. Para Fabiano de Rezende Lara, a L&E tinha como pressuposto a ideia de que o direito e instrumento para conseguir fins sociais, sendo que o fim a conseguir e o da eficiencia economica[2]. Numa analise melhor desenvolvida, Mercuro e Medema apontam que a caracteristica que define a abordagem da Escola de Chicago e a aplicacao de analise micro-economica (preco-teorica) no direito, partindo de tres premissas: (1) os individuos sao maximizadores racionais de suas satisfacoes em comportamentos fora do mercado, bem como no mercado; (2) os individuos respondem aos incentivos de precos no comportamento de mercado e fora do mercado; (3) regras e acoes juridicas podem ser avaliadas com base na eficiencia, ao ponto que as decisoes judiciais devem promover a eficiencia[3]. De fato, para Richard Posner, a economia e ferramenta fundamental para analisar questoes que os juristas nao conseguem conectar com problemas concretos. Considerando a economia como ciencia das escolhas racionais, orientada pelo conceito de alocacao de recursos escassos, o homem seria um maximizador de utilizacao racional: A premissa basica da economia que guia a versao da analise economica do direto que apresento e que as pessoas sao maximizadoras racionais de suas satisfacoes todas as pessoas (com excecao de criancas pequenas e os mentalmente retardados) em todas as suas atividades (exceto sob a influencia de psicose ou desarranjos mentais ocasionados por uso de drogas ou abuso de alcool) que envolvem escolha.[4] A partir de tal premissa economico-utilitarista, Richard Posner afirma que os legisladores tambem sao maximizadores racionais que objetivam a manutencao de seus cargos com re-eleicoes. Para tanto, elaboram leis que nada mais sao do que acordos (deals) firmados com grupos de interesse organizados da sociedade civil, em troca de apoio politico[5]. Entretanto, a legislacao no sistema anglo-americano nao e auto-aplicavel, dependendo da interpretacao e aplicacao dos Tribunais. Os juizes, neste vies, teriam um duplo papel: interpretar os acordos dos grupos de interesses incorporados pela legislacao e garantir o servico publico basico de resolucao autoritaria de conflitos. Neste ultimo papel, nao apenas decidindo casos de acordo com normas pre-existentes, mas tambem elaborando estas normas[6]. A partir desta teoria de maximizacao racional, Arnaldo Godoy nos aponta um dos fundamentos conceituais de Posner e da Escola de Chicago: Para o movimento direito e economia a base para a decisao de um juiz deve ser a relacao custo-beneficio. O direito so e perspectivo quando promove a maximizacao das relacoes economicas. A maximizacao da riqueza (wealth maximization) deve orientar a atuacao do magistrado.[7] Portanto, Posner considera a hipotese da evolucao da common law americana no sentido da eficiencia como expressao juridica de um sistema social voltado a