Em virtude de Acao Popular, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de Sao Luis determinou ontem (23/10), liminarmente, a suspensao do Pregao Eletronico no 060/2014 - POE/MA.O referido pregao previa a contratacao de empresas "objetivando a contatacao de servicos de suporte e apoio a Secretaria de Estado de Justica e Administracao Penitenciaria - SEJAP, operacional e tecnico, segundo especificacoes do Edital, bem como para realizar servicos emergenciais do Sistema Penitenciario Estadual e principalmente recuperar as unidades que compoem o Complexo Penitenciario de Pedrinhas". O valor previsto para a licitacao e de R$ 1.393.748.648,16 (um bilhao trezentos e noventa e tres milhoes setecentos e quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).Na decisao, Douglas de Melo Martins fundamentou que a concessao da liminar se justifica por conta do valor excessivo previsto no Edital, "que geraria um custo aproximado de R$ 8.891,83/mes por cada preso". Ademais, o juiz afirma que ha "possivel ofensa ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar 101/2000, o qual veda que, nos ultimos dois quadrimestres do mandato, o gestor publico contraia obrigacao de despesa que nao possa ser cumprida integralmente dentro do competente exercicio", bem como a contratacao de empresas reflete a "terceirizacao de atividade fim do Estado, como por exemplo, assistencia juridica, medica, assistencial etc aos detentos".A decisao liminar acolheu de forma integral o pedido feito na Acao Popular, determinando ao Estado do Maranhao "que suspenda a licitacao por Pregao no 60/2014 - POE/MA, ate ulterior deliberacao deste juizo, sob pena de responsabilizacao do gestor em caso de descumprimento". Estava prevista para acontecer ontem (23/10), as 15 horas, o pregao. Com a decisao, qualquer nova acao estatal para a realizacao dos atos licitatorios devera ser informada previamente ao Poder Judiciario.Por fim, a decisao determina publicacao de citacao do Diario Oficial, para que, em um prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer cidadao possa habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor na Acao Popular. Imagem retirada da internetPor Joaozinho RibeiroUm coro curioso e inusitado de protagonistas politicos comeca a formar-se neste periodo pos-eleicoes presidenciais, juntando o que ha de mais abjeto e fisiologico na famigerada base aliada da presidenta Dilma com um contingente beligerante de inconformados com o resultado das urnas, impossibilitando, neste primeiro momento, que se vislumbre, civilizadamente, a necessidade de recolher o armamento pesado das baixarias que monopolizaram a campanha eleitoral e retomar as pautas e agendas que recoloquem em dia as discussoes que realmente interessam ao pais.Um dos primeiros maus exemplos vem da Camara de Deputados, capitaneado pelo seu presidente e candidato derrotado no segundo turno as eleicoes de governador em seu estado, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), titular de 11 mandatos, com 44 anos de vida parlamentar, eivado de pirraca e vinganca, na votacao que suspendeu os efeitos do Decreto n. 8.234/2014, que institui a Politica Nacional de Participacao Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participacao Social (SNPS).Pelas manchetes que li da maioria dos jornais e comentarios postados nas redes sociais, excetuando os que o fizeram por simples