Desobediencia de ordem de parada emitida por policiais militares, em ocorrencia de transito, e conduta penalmente atipica, pois ja existe previsao de sancao em nivel administrativo na legislacao ordinaria. Por isso, o 1o Grupo Criminal do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul absolveu parcialmente um motorista de Tres Passos (RS), condenado por dirigir embriagado e por desobedecer as ordens de soldados da Brigada Militar que faziam a fiscalizacao de transito.O reu interpos Embargos Infringentes no colegiado apos ter sentenca condenatoria confirmada, em sede de Apelacao, pelos dois crimes na 1a Camara Criminal do Tribunal de Justica. Como a decisao nao foi unanime, pois o desembargador Julio Cesar Finger o absolveu do crime de desobediencia, provocou este terceiro julgamento. Neste, o reu pediu a prevalencia do voto minoritario.O relator dos Embargos, desembargador Honorio Goncalves da Silva Neto, observou que os brigadianos, na ocasiao, agiram na condicao de autoridade de transito, pois a Policia Militar dos estados compoem o Sistema Nacional de Transito. Portanto, ao ignorar a ordem de parada, o reu infringiu administrativamente o artigo 195 do Codigo de Transito Brasileiro, punivel com a aplicacao de multa.Silva Neto destacou que o Superior Tribunal de Justica tem identico entendimento. Registra, no ponto, a ementa do acordao do Agravo Regimental no REsp 1.492.647/PR, julgado na sessao de 10 de novembro de 2015, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.Para a caracterizacao do crime de desobediencia (art. 330 do CP), e necessario que nao haja sancao especial para o seu nao cumprimento, ou seja, se, pelo descumprimento de ordem legal de servidor publico, alguma lei estabelece determinada penalidade administrativa ou civil, nao se devera reconhecer o crime em questao, salvo se a referida lei expressamente ressalvar a cumulativa aplicacao do art. 330 do CP. O acordao do Grupo Criminal do TJ-RS foi lavrado na sessao de 1o. de abril. Chevrolet Veraneio 1988: utilitario exigia pericia do motorista nas perseguicoes | Credito: Marco de BariAo longo dos anos, a populacao se acostumou a ver diferentes visuais das viaturas de policia na cidade de Sao Paulo, com variacoes de modelos, cores e estilos. E certos modelos marcaram de maneira particular algumas epocas e tornaram-se icones das forcas publicas. Esses foram preservados tanto pela Policia Militar como pela Civil e hoje sao motivo de orgulho por ajudar a contar a historia das corporacoes em museus.Na decada de 50, a Policia Militar de Sao Paulo usou ate Jeep Willys com motor quatro-cilindros e tracao 4x4 para o transporte de oficiais. A mudanca mais significativa na imagem dos veiculos militares, entretanto, ocorreu nas decadas de 60 e 70, quando as viaturas ganharam as cores laranja solar e preta, tradicionais durante o regime militar.Era comum tambem o emprego descaracterizado do utilitario da GM, sem pintura policial e com placas que entao eram amarelas. Mas ninguem tinha duvida sobre a atividade dos quatro homens a paisana a bordo de uma versao geralmente standard do utilitario.}Na sequencia, varios outros modelos que tambem marcaram epoca na historia da PM paulista:SERVICOMuseu da Policia Militar: de terca-feira a domingo, das 9h as 17h.