e de prevencao de fogo e escape. Tanto a lei estadual quanto a municipal instituem que as vistorias devem serfeitas por profissionais ou empresas, legalmente habilitados pelo CREA(Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou pelo CAU (Conselho de Arquiteturae Urbanismo). Somente esses profissionais, desde que tenham competencia tecnicaacumulada, poderao assinar os laudos tecnicos atestando o estado de conservacaoe seguranca das edificacoes.AMBITO NACIONALNoplano federal ha um projeto de lei aprovado no dia 5 de junho ultimo pelaComissao de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, que estatramitando ha quase dois anos no Congresso. O projeto, do entao senador MarceloCrivella (PRB-RJ), institui que todas as edificacoes do pais devem passar porinspecao. A vistoria sera obrigatoria para edificios residenciais e comerciais,escolas, igrejas, teatros, cinemas, viadutos e pontes, concluidas e entreguespara uso, com todos os seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado,geradores de energia, elevadores, escadas rolantes, subestacoes e instalacoes eletricas,caldeiras, monta-cargas e transformadores, entre outros. Apenas as barragens,estadios de futebol e residencias unifamiliares de ate tres andares nao estariamsujeitas as inspecoes tecnicas, pois ha legislacao especifica.Oprojeto federal determina que predios com mais de 10 anos realizem a vistoria acada cinco anos, tempo suficiente para que qualquer erro de planejamento ouexecucao em um imovel seja corrigido de acordo com as normas de seguranca.Edificios com mais de 30 anos precisam fazer inspecao a cada cinco anos, equando completarem 50 anos de construcao, terao que ser inspecionados todos os anospor engenheiros habilitados pe los Conselhos Regionais de Engenharia eAgronomia (Creas), que emitirao o Laudo de Inspecao Tecnica de Edificacao(Lite). Seria a grande solucao para evitar tantas catastrofes como as que temosvisto recentemente pelo pais, comenta Agostinho Guerreiro, que fez parte dacomissao do Sistema Confea/Crea que se reuniu com o Senador Crivella a fim depropor alteracoes e melhorias no projeto.VALE A LEI MAISCOMPLETANofuturo, a lei federal sera a que vai balizar os procedimentos de vistoria emtodos os estados. Mas sealgumalei estadual fizer exigencias maiores do que a federal, elas terao que sercumpridas. E o mesmo vale para o municipio.Citandoo exemplo do Rio de Janeiro, o presidente do CREA-RJ atesta que a lei municipale mais aperfeicoada do que a estadual do ponto de vista da prevencao,lembrando, porem, que durante o processo de regulamentacao da lei estadualainda pode haver mudancas.Umadas mudancas que o CREA-RJ sugeriu diz respeito aespecializacao dosprofissionais que farao asinspecoes.Nenhuma das leis deixa claro essa questao, enfatiza Agostinho Guerreiro, e issoe um ponto importantissimo.Avistoria de um predio nao deve ser feita so por um tipo de profissional, ja quecada area examinada exige um especialista, considerando-se que o laudo deve seramplo, apontando e esclarecendo qualquerpossiveldano na edificacao. Na area de instalacoes eletricas, por exemplo, itemfundamental na prevencao de incendios, um engenheiro eletricista deve fazer avistoria. Na parte estrutural, um engenheiro civil, mas que tenha conhecimentode estruturas.Portanto,para que nao haja margem de erro, seria fundamental acrescentar esse adendo. Asinspecoes em imoveis comerciais e residenciais ja devem ser feitas como medidapreventiva de acidentes.Porenquanto, o condominio define quais areas devem ser avaliadas, de acordo com ascondicoes de cada patrimonio. Porem, com as leis em vigor, algumas areas seraoobrigatorias.Casoo laudo nao atenda as determinacoes