instancia ja encerrou seu oficio na fase de conhecimento (art. 494,novo CPC), nao podendo mais atuar na causa com esse proposito, a competencia para apreciar pedido detutela provisoria e do tribunal.Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 494 -Publicada a sentenca, o juiz so podera altera-la:I - para corrigir-lhe,de oficio ou a requerimento da parte, inexatidoes materiais ou erros decalculo;II - por meio deembargos de declaracao.- Havendo recurso, o requerimento de tutela provisoria deve ser formulado por peticao simples, mediante demonstracao depreenchimento dos pressupostos dos arts. 995 e 1.012, 4 (este ultimo aplicadoanalogicamente), e encaminhada ao:a) Tribunal,no periodo compreendido entre a interposicao do recurso e sua distribuicao,ficando o relator designado para seu exame prevento para julga-lo;b) Relator,se ja distribuido o recurso (aplicando-se genericamente, a todos os recursos emque cabivel, o regramento da apelacao e dos recursos extraordinarios, cf. arts.1.012, 3, 1.029, 5o, CPC). Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 995- Os recursos nao impedem a eficacia da decisao, salvo disposicao legal oudecisao judicial em sentido diverso.[...]Art. 1.012 -A apelacao tera efeito suspensivo.[...] 3o - O pedido de concessao de efeito suspensivo nashipoteses do 1o podera ser formulado por requerimentodirigido ao:I - tribunal, noperiodo compreendido entre a interposicao da apelacao e sua distribuicao,ficando o relator designado para seu exame prevento para julga-la;II - relator, se jadistribuida a apelacao. 4o - Nas hipoteses do 1o, a eficaciada sentenca podera ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar aprobabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentacao,houver risco de dano grave ou de dificil reparacao.[...]Art. 1.029 - Orecurso extraordinario e o recurso especial, nos casos previstos naConstituicao Federal, serao interpostos perante o presidente ou ovice-presidente do tribunal recorrido, em peticoes distintas que conterao:[...] 5o - O pedido de concessao de efeito suspensivo arecurso extraordinario ou a recurso especial podera ser formulado porrequerimento dirigido:I - ao tribunalsuperior respectivo, no periodo compreendido entre a interposicao do recurso esua distribuicao, ficando o relator designado para seu exame prevento parajulga-lo;II - ao relator, se jadistribuido o recurso;III - ao presidente ouvice-presidente do tribunal local, no caso de o recurso ter sido sobrestado, nostermos do art. 1.037.- Atencao: Importante pontuar que, tratando-se de pedido de tutela provisoriarecursal para concessao de efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinariosobrestado nos termos do art. 1.037, deveser dirigido ao presidente ou vice - presidente do tribunal local (art.1.029, 5o, III, CPC).Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 1.037. Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando apresenca do pressuposto do caput do art. 1.036, proferira decisao de afetacao,na qual: [...]- Nointervalo entre a prolacao da decisao e a interposicao do recurso, devem seraplicadas as mesmas regras. Inclusive, perderam a razao de ser os enunciados deSumula n. 63.453 e n. 63.554, do STF, pois orecurso especial e o recurso extraordinario nao se submetem mais a juizo deadmissibilidade no tribunal de origem.1.6 - Manifestacao do requerido (momento do processo em que pode serconcedida a tutela provisoria)- A tutela provisoria de urgencia, em caraterantecedente, segue rito proprio, previsto nos arts. 303 e 305, do novo CPC.Novo CPC (Lei no 13.105/15)[...]Art. 303- Nos casos em que a urgencia for contemporanea