adotando a terminologia de HannahArendt, o direito a ter direitos, ou seja, o direito a ser sujeito de direitos.Sea Segunda Guerra significou a ruptura com os direitos humanos, o Pos-Guerradeveria significar a sua reconstrucao, para Flavia Piovesan.Anecessidade de uma acao internacional mais eficaz para a protecao dos direitoshumanos impulsionou o processo de internacionalizacao desses direitos,culminando na criacao da sistematica normativa de protecao internacional, quefaz possivel a responsabilizacao do Estado no dominio internacional, quando asinstituicoes nacionais se mostram falhas ou omissas na tarefa de protecao dosdireitos humanos.Foiapenas apos a Segunda Guerra Mundial com a ascensao e a decadencia do Nazismona Alemanha que a doutrina da soberania estatal foi dramaticamente alterada.As atrocidades cometidas no Holocausto fez com que muitos doutrinadoresconcluissem que a soberania estatal nao e um principio absoluto, mas deve estarsujeita a certas limitacoes em prol dos direitos humanos. Entretanto, aindahoje ha grande resistencia de muitos Estados em aceitar o sistema demonitoramento internacional dos direitos humanos, invocando a doutrina dasoberania estatal e o principio da nao-intervencao.Emsuma, no periodo do pos-guerra, os individuos tornam-se foco de atencaointernacional e a estrutura do contemporaneo Direito Internacional dos DireitosHumanos comeca a se consolidar.Nestecontexto, o Tribunal de Nuremberg, em 1945/46, significou um poderoso impulsoao movimento de internacionalizacao dos direitos humanos.Essetribunal, com a competencia de julgar os crimes cometidos durante o Nazismo,teve sua composicao e seus procedimentos basicos fixados pelo Acordo deLondres, de 1945. Sao crimes sob a jurisdicao deste Tribunal os crimes contra apaz, crimes de Guerra e crimes contra a humanidade, independentemente daviolacao ou nao do direito domestico de determinado pais em que foi perpetrado.OTribunal de Nuremberg aplicou fundamentalmente o costume internacional que efonte do Direito Internacional prevista no Estatuto da Corte Internacional deJustica, para a condenacao criminal de individuos envolvidos na pratica doscrimes previstos pelo Acordo de Londres. Atente-se ao fato que o costumeinternacional tem eficacia erga omnes, aplicando-se a todos osEstados, diversamente dos tratados internacionais que so se aplicam aos Estadosque os tenham ratificado.Assim,a condenacao criminal dos individuos que colaboraram para o nazismofundamentou-se na violacao de costumes internacionais, ainda que muita polemicatenha surgido, com base na alegacao da afronta ao principio da legalidade dodireito penal, sob o argumento de que os atos punidos pelo Tribunal deNuremberg nao eram considerados crimes no momento em que foram cometidos.Osignificado do Tribunal de Nuremberg para o processo de internacionalizacao dosdireitos humanos e duplo: nao apenas consolida a ideia da necessaria limitacaoda soberania nacional, como tambem reconhece que os individuos tem direitosprotegidos pelo Direito Internacional. Pela primeira vez, julgou-se um Estadoresponsavel no ambito internacional, legalmente e politicamente, pelo queocorreu dentro de seu territorio, com seus proprios nacionais. Foi aindainovador o julgamento ao abarcar uma responsabilizacao individual.OTribunal de Nuremberg reforca a concepcao de que os individuos tem direitos edeveres no plano internacional, podendo ser responsabilizadosinternacionalmente como, por exemplo, na hipotese de crimes de guerra ougenocidio. Nao mais se acredita que os Estados sao os exclusivos perpetradoresde condutas que violam o direito internacional.Nojulgamento internacional de Nuremberg ficou estabelecido: Crimes contra odireito internacional sao cometidos por individuos, nao por entidadesabstratas, e os preceitos de direito internacional fazem-se efetivos apenas coma condenacao dos individuos