conceituacao do que seja expectativa de direito, paracaracterizar de uma maneira mais clara o que e direito adquirido.Pois bem, a expectativa de direito configura-se por uma sequencia deelementos constitutivos, cuja aquisicao faz-se gradativamente, portanto, nao se trata de umfato juridico que provoca instantaneamente a aquisicao de um direito. O direito esta emformacao e constitui-se quando o ultimo elemento advem. Ha, por conseguinte, expectativa dedireito quando ainda nao se perfizerem os requisitos adequados ao seu advento sendo possivelsua futura aquisicao.Se houve fatos adequados para sua aquisicao, que contudo ainda depende deoutros que nao ocorreram, caracteriza-se uma situacao juridica preliminar, logo, o interessadotem expectativa em alcancar o direito em formacao, expectativa de direito que podera serfrustrada ou nao. Por exemplo, no caso do direito ao beneficio de aposentadoria, somentequem possuir simultaneamente todos os requisitos necessarios, tera direito a aposentar-se.Faltando um destes requisitos, o titular gozara apenas de mera expectativa de direito. Sobre adefinicao de expectativa de direito aqui aventada, leciona o afamado mestre Orlando Gomes:1 O fato do titular nao ter exercido o direito que lhe pertence quando da entrada de uma lei nova, nao configura motivo para que esta venhaprejudicar o que de direito ja e seu. Quem tem o direito nao e obrigado a exercita-lo, so o faz quando quiser. A aquisicao do direito naopressupoe seu exercicio. A possibilidade do exercicio do direito subjetivo foi adquirida na superveniencia da lei velha, tornando-se direitoadquirido quando a lei nova vier alterar as bases normativas sob as quais foi constituido.3A legitima expectativa nao constitui direito. A conservacao, que eautomatica, somente se da quando se completam os elementos necessarios aonascimento da situacao juridica definitiva.2Dessa maneira, quem tem expectativa de direito nao e titular do direito emformacao, diferentemente do sujeito que ja possui o direito adquirido Este ultimo instituto traza seguranca juridica e a tranquilidade nas relacoes humanas formadas no Direito. Sem ele,desapareceria o respeito pela ordem ja constituida.Para ilustrar o entendimento, convem transcrever a licao de Maria HelenaDiniz, que assim cita outros autores caracterizando o direito adquirido em face de lei nova:Nesse mesmo sentido, Agostinho Alvim define direito adquirido comoconsequencia de um ato idoneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo emque esse fato foi realizado, embora ocasiao de o fazer valer nao se tivesseapresentado antes da existencia de uma lei nova sobre o mesmo, e que, nostermos da lei sob o imperio da qual se deu o fato de que se originou, tenhaentrado imediatamente para o patrimonio de quem o adquiriu. Manuel A.Domingues de Andrade esclarece-nos que o patrimonio vem a ser o conjuntodas relacoes juridicas (direitos e obrigacoes), efetivamente constituidas, comovalor economico, da atividade de uma pessoa fisica ou juridica de direitoprivado ou de direito publico. Portanto, o que nao pode ser atingido peloimperio da lei nova e apenas o direito adquirido e jamais o direito in fieriou em potencia, a spes juris ou simples expectativa de direito, visto quenao se pode admitir direito adquirido a adquirir direito. Realmente,expectativa de direito e mera possibilidade ou esperanca de adquirir umdireito por estar na dependencia de um requisito legal ou de um fato aquisitivoespecifico. O