Governo deMinas reduz o ICMS para bares e restaurantesSegmentode gastronomia ganha com decreto 46.274.A Associacao Brasileira de Bares e Restaurantes e aSecretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais comemoram a reducao de cargatributaria que incide sobre as operacoes do setor de alimentacao, oferecendo aosegmento de gastronomia do Estado. A partir de 1o de agosto proximo, a aliquotado ICMS reduz a 3% para alimentacao e permanece em 4% para as demais operacoes.Alem disso, a partir de 1o de setembro, sera retirado do calculo do impostodevido o valor relativo ao pagamento dos usuarios a titulo de gorjeta, desdeque limitado a 10% do valor da conta. O decreto 46.274, publicado na edicao desta quinta-feira(11), do Minas Gerais Diario Oficial dos Poderes do Estado, assinado pelo governadorAntonio Anastasia, e mais uma importante conquista alcancada pela Abraselatraves da Secretaria de Estado de Turismo. O setor de alimentacao que serabeneficiado com as implantacao das medidas e responsavel por 40% do PIB doturismo de Minas Gerais e conta com cerca de 50.000 empresas, sendo agastronomia um dos principais atrativos turisticos de nosso estado.Para o presidente da Abrasel Minas, a reducao da aliquota deICMS e a exclusao das gorjetas da base de calculo do mesmo imposto, possibilitaa geracao de um ambiente mais positivo e produtivo para o setor de alimentacaofora do lar em Minas Gerais. O estado da gastronomia ganha em competitividadee principalmente com a perspectiva de reducao no alto indice de informalidadeque incide sobre este setor, diz Fernando Junior.Para se beneficiar da medida, o contribuinte ficacondicionado a usar equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) ou a emissao dedocumentos fiscais por processamento eletronico de dados (PED); nao ter debitospara com a Fazenda Publica Estadual; e ao recolhimento do imposto devido naentrada de mercadoria ou servico oriundo de outra unidade da federacao,calculado pela diferenca entre a aliquota interna e a interestadual sobre ovalor da operacao ou prestacao.Estao excluidas da medida as operacoes com isencao integralou nao incidencia do imposto; as operacoes sujeitas ao regime de substituicaotributaria; e o imposto calculado pela diferenca entre a aliquota interna e ainterestadual, relativo a entrada de mercadoria de outro estado brasileiro.A reducao do ICMS tem como objetivo principal favorecer diretamente os pequenos empresarios e a entrada de novosempreendedores no segmento. Dessa forma, alem de gerar de novos empregos eincentivar o setor da gastronomia, alimentos e bebidas de Minas Gerais, ainiciativa vem reforcar ainda mais a imagem de Minas Gerais como o Estadoda gastronomia, atraindo investidores e turistas. afirma o Secretario deEstado de Turismo Agostinho Patrus Filho.Ao contrario do que possa parecer e de acordo com os numerosdivulgados por outros Estados que adotaram a mesma medida, como Rio deJaneiro, com a reducao do ICMS a arrecadacao cresceu principalmente pelaalta empregabilidade e desenvolvimento exponencial do setor de bares e restaurantes. O blog Bares BH em parceria com a Cachaca Sao Goncalo do Bacao (@cachacadobacao)vai sortear uma cesta recheada de produtos da cachaca e mais uma porcao deliciosa para ser consumida no Bar Social com degustacao da Cachaca Sao Goncalo do Bacao no dia 19 de setembro.Para participar e facil: Basta curtir a fan page do blog