E bastante frequente a visita a estas paginas de leitores interessados em saber se tem ou nao direito ao pagamento do PIS. Atento a estes leitores, resolvi atualizar o texto referente ao PIS. Em primeiro lugar cumpre observar que o PIS referente ao ano de 2008 (dos trabalhadores que prestaram servicos naquele ano) ja se encontra irremediavelmente perdido. Assim e importante estar atentos para as novas datas referentes ao PIS do ano de 2009.Os trabalhadores que estao ha mais de cinco anos vinculados ao PIS ou PASEP que no ano de 2009 receberam remuneracao que na media alcancou uma valor igual ou inferior a dois salarios minimos mensais, tendo permanecido pelo menos trinta dias empregados tem direito a receber o abono salarial equivalente a um salario minimo a titulo de PIS/PASEP.Para isso e importante que o empregador tenha relacionado o trabalhador na RAIS, o que pode ser verificado pelo proprio trabalhador atraves de seu cartao do cidadao, documento emitido pela Caixa Economica Federal que permite aos cidadaos brasileiros consultar e receber beneficios como o FGTS, seguro-desemprego, bolsa-familia, etc.Para receber o abono os beneficiarios devem ficar atentos as datas de pagamento, conforme a tabela acima do texto. O art. 458 da CLT dispoe que a alimentacao fornecida pelo empregador ao empregado, esta compreendida no salario: Art. 458 da CLT: Alem do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salario, para todos os efeitos legais, a alimentacao, habitacao, vestuario ou outras prestacoes in natura que a empresa, por forca do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum sera permitido o pagamento com bebidas alcoolicas ou drogas nocivas. Portanto, fazendo uma comparacao, podemos dizer que o fornecimento de vale-transporte e obrigacao legal do empregador, porem o vale-alimentacao, nao. Nao ha lei que estabeleca que o empregador deva fornecer refeicao ao empregado. Ressaltasse apenas que caso haja ajuste individual com o empregador ou de normas coletivas, quais sejam, convencoes e acordos coletivos e sentencas normativas, ai sim, passa a ser obrigacao. As convencoes coletivas servem exatamente para ampliar os direitos individuais, ja que, a legislacao vigente preve direitos basicos. Cumpre esclarecer que existe uma Norma Reguladora de No. NR-24 que estabelece que dependendo do numero de funcionarios que a empresa emprega devera disponibilizar de locais adequados para os funcionarios realizarem suas refeicoes diarias. Mas a referida norma estabelece apensa a disponibilidade do local e nao da refeicao em si. Uma vez que o empregador optar por fornecer a refeicao devera seguir a norma. NR 24 - Condicoes Sanitarias e de Conforto nos Locais de Trabalho (124.000-5) 24.4 Cozinhas. 24.4.1 Deverao ficar adjacentes aos refeitorios e com ligacao para os mesmos, atraves de aberturas por onde serao servidas as refeicoes.(124.088-9 / I1) 24.4.2 As areas previstas para cozinha e deposito de generos alimenticios deverao ser de 35 (trinta e cinco) por cento e 20 (vinte) por cento respectivamente, da area do refeitorio.(124.089-7 / I1) 24.4.3 Deverao ter pe-direito de 3,00m (tres metros) no minimo. (124.090-0 / I1) 24.4.4 As paredes das cozinhas serao construidas em alvenaria de tijolo comum, em concreto ou em madeira, com