O ex-prefeito de Monte Aprazivel Wanderley Jose Cassiano Sant'Anna foi condenado ao ressarcimento de R$ 129 mil aos cofres publicos, conforme consta na sentenca do juiz da 1a Vara, Andre Luis Adoni. Ele foi condenado ainda a perda da funcao publica - se estivesse exercendo alguma - e ao pagamento de multa no mesmo valor do ressarcimento, alem de ficar proibido de contratar com o poder publico ou receber beneficios ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario, pelo prazo de cinco anos.A decisao consta em acao civil publica proposta pelo municipio de Monte Aprazivel, que apontou a existencia de ato de improbidade administrativa em licitacao para a execucao de obras de construcao de mini-campo e vestiario na cidade. O governo federal repassou R$ 97,5 mil para a construcao, enquanto que a contrapartida do municipio seria de R$ 11,2 mil."Esclareceu (o municipio) que os pagamentos se dariam de acordo com a medicao da obra e houve o pagamento parcial de R$ 50.550,39, referente a medicao realizada no local. Ponderou que, na medicao final, o agente pagador (Caixa Economica Federal) negou-se a liberar o saldo restante, pois a obra nao estava acabada de forma perfeita, encontrando-se atrasada, o que se deu pelo nao cumprimento do contrato, uma vez que a terraplanagem do terreno havia sido feita de maneira incorreta", consta na sentenca do juiz.Sem a liberacao dos recursos, o ex-prefeito decidiu pagar a construtora da obra o restante do valor com recursos do municipio. No processo, Sant'anna alegou que os servicos de terraplanagem foram executados pela prefeitura e, se efetivamente tinham alguma falha, nao haveria como a empresa "ter realizado a execucao dos servicos contratados, disso decorrendo a conclusao de que nao havia falha qualquer na execucao da terraplanagem". "Disse que houve omissao da Caixa Economica Federal em apontar o suposto desnivelamento do terreno, de modo que deveria a prefeitura efetivar o pagamento do contrato que fez com a corre Valcal", escreveu o juiz na decisao sobre a posicao do ex-prefeito no processo.De acordo com Adoni, "e incontroverso nos autos que os servicos de terraplanagem no terreno em que houve a construcao do mini-campo e do vestiario estavam a cargo da prefeitura municipal, e nao da empresa Valcal". "Isso nenhuma parte discute e esta devidamente comprovado pelos documentos, os quais claramente indicam que a prefeitura municipal seria a responsavel por entregar o terreno ja pronto e preparado para a obra, com a previa execucao dos servicos de terraplanagem", afirmou o juiz na decisao.O repasse da verba federal para pagamento do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa estava condicionado a uma previa constatacao, pela Caixa Economica Federal, "de a obra estar em conformidade com cronograma fisico e sua execucao em perfeita realizacao"."Referido contrato de repasse, pois, vinculava o pagamento da obra executada pela empresa re a uma previa medicao, que deveria ser atestada pela Caixa Economica Federal. Nao havia forma outra de se fazer o pagamento da obra que nao fosse pelo repasse da verba federal reservada para essa finalidade.