Pela definicao constitucional ja e possivel notar que a Seguridade Social objetiva assegurar saude, previdencia e assistencia. Podemos entao dizer que Seguridade Social e genero, da qual sao especies a Saude, a Previdencia e a Assistencia Social.A Assistencia Social tem como principios informativos a gratuidade da prestacao e basicamente a protecao a familia, a maternidade, a infancia, a adolescencia e a velhice, bem como aos deficientes e a reintegracao ao mercado de trabalho daqueles que necessitarem.A Assistencia Social visa garantir meios de subsistencia as pessoas que nao tenham condicoes de suprir o proprio sustento, dando especial atencao as criancas, velhos e deficientes, independentemente de contribuicao a seguridade social.A mais autentica forma de assistencia social e a prevista no art. 203, V da Constituicao Federal, onde fica garantido o valor de um salario minimo mensal a pessoa portadora de deficiencia e ao idoso que comprovem nao ter meios de prover a propria subsistencia, ou te-la provida por sua familia.O Ministerio da Previdencia e Assistencia Social cumula as acoes de assistencia e previdencia, sendo esta ultima cometida basicamente ao INSS.Legislacao Federal CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988.TITULO VIIIDA ORDEM SOCIALCAPITULO IIDA SEGURIDADE SOCIAL Art. 203. A assistencia social sera prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuicao a seguridade social, e tem por objetivos:V - a garantia de um salario minimo de beneficio mensal a pessoa portadora de deficiencia e ao idoso que comprovem nao possuir meios de prover a propria manutencao ou de te-la provida por sua familia, conforme dispuser a lei. LEI No 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.Dispoe sobre a organizacao da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e da outras providencias.LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIALTITULO IVDA ASSISTENCIA SOCIAL Art. 4o A Assistencia Social e a politica social que prove o atendimento das necessidades basicas, traduzidas em protecao a familia, a maternidade, a infancia, a adolescencia, a velhice e a pessoa portadora de deficiencia, independentemente de contribuicao a Seguridade Social.O reconhecimento legal da Assistencia Social comopolitica publica,FOI FORMALIZADO na Lei Organica daAssistencia Social, aprovada em Dezembro de 1993: LEI No 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.Dispoe sobre a organizacao da Assistencia Social e da outras providencias ALTERADA PELAS SEGUINTES NORMAS: LEI No 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. LEI No 9.720, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. LEI No 10.684, DE 30 DE MAIO DE 2003. LEI No 11.258, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. MPV No 2.187-13, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. LEI No 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Dispoe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providenciasTITULO IIDOS DIREITOS FUNDAMENTAISCAPITULO VIIIDA ASSISTENCIA SOCIAL Art. 33. A assistencia social aos idosos sera prestada, de forma articulada, conforme os principios e diretrizes previstos na Lei Organica da Assistencia Social, na Politica Nacional do Idoso, no Sistema Unico de Saude e demais normas pertinentes.Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que nao possuam meios para prover sua subsistencia, nem de te-la provida por sua familia, e assegurado o beneficio mensal de 1 (um) salario-minimo, nos termos da Lei Organica da Assistencia Social