ou seja, o poder funciona e se exerce em rede e os individuos estao sempre em posicao de exercer o poder e de sofrer sua acao (FOUCAULT, Michel. Microfisica do poder, p. 160-162/179-181/183. WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito, p. 76-77).[2] Constitucionalismo e, simultaneamente, uma teoria ou ideologia e um movimento que, sob a influencia do Iluminismo e do Contratualismo, estrutura a organizacao politica a partir do principio do governo limitado como indispensavel para a garantia dos direitos. Apresenta-se como uma teoria normativa da politica contra o absolutismo, pregando que o Direito limita o poder Estatal. Logo, a liberdade, como sentido axiologico inicial do constitucionalismo, fundamentou a ideia da Constituicao como a lei para reger o Estado. Tem como tracos marcantes a Organizacao do Estado e a Limitacao do seu poder (CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituicao, p. 51).[3] Ao reves, e natural e previsivel que diversas das propostas aqui apresentadas sejam criticadas e, com isso, aperfeicoadas ou ate mesmo rejeitadas.[4] SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da politica, p. 7-8. Confira-se, tambem: CAPELLA, Juan Ramon. Os cidadaos Servos.[5] SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da politica, p. 258-261.[6] SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da politica, p. 265.[7] SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da politica, p. 248.[8] Para o tema, especialmente para a configuracao do chamado Estado Democratico de Direito confira-se: CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituicao, p. 98-100; SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 133-138.[9] SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da politica, p. 250.[10] SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da politica, p. 250.[11] SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da politica, p. 252.[12] BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade, p. 149-152.[13] SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da politica, p. 268-269.[14] SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da politica, p. 269-281. HOFFE, Otfried. Justica politica, p. 369-374.[15] DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a serio, p. 221-223.[16] DWORKIN, Ronald. A virtude soberana, p. 255.[17] DWORKIN, Ronald. A virtude soberana, p. 256[18] DWORKIN, Ronald. A virtude soberana, p. 256.[19] DWORKIN, Ronald. A virtude soberana, p. 260.[20] BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade, p. 157-158.[21] Os direitos politicos, que abrangem o Voto (exercicio do direito) e o Sufragio (direito propriamente dito de votar), decorrem do principio democratico. O sufragio e o direito de eleger (capacidade eleitoral ativa = alistabilidade) e de ser eleito (capacidade eleitoral passiva = elegibilidade). Nao se confunde com o voto, que e o exercicio do direito de eleger. O voto e exercicio do direito de sufragio; logo, o direito ao voto e instrumento para a realizacao dos direitos politicos. No Brasil, o voto tem as seguintes caracteristicas (art. 60, 4o, I): (1) Direto; (2) Secreto e (3) Igual. A capacidade de ser votado depende do preenchimento das condicoes de elegibilidade (art. 14, 3o) e nao haver nenhum das hipoteses de inelegibilidade (art. 14, 4o a 9o).[22] Para uma analise do mecanismo das clausulas petreas como mecanismos de garantia de direitos, principios e instituicoes, confira-se: VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituicao e sua reserva de Justica. Nesta obra, o autor nao so descreve o fundamento teorico,