Os perigos do discurso que prega a efetividade da justica penal pela celeridadeNao e novidade o discurso queconstroi no imaginario popular a sensacao de impunidade e propaga o medo. Pesquisasdemonstram que a populacao nao acredita na justica, que os criminosos ficamimpunes ou nao recebem a pena que merecem. Estatisticas demonstram que osprocessos demoram a chegar a um termo final.Isso e fato. Talvez seja dificil,quica impossivel, encontrar no pais uma vara criminal realmente celere ou, emalgum Estado, um percentual satisfatorio de crimes solucionados.O problema e que junto com asinformacoes de que os processos sao lentos, que os crimes nao sao solucionados,vem a simploria solucao: "aceleracao do processo". A formula contem dois elementosbasicos: a prisao antecipada (antes da condenacao definitiva) e a reducao donumero de recursos.O defensor e visto como o grandevilao dos processos criminais. Ele e a pessoa que esta trabalhando para tentarimpedir a punicao. Ele esta usando de recursos protelatorios para impedir aprisao e forcar a prescricao. Todos ja ouviram a frase "quem tem dinheiro para pagar advogado nao vai para a cadeia".O discurso e facil e cairapidamente no gosto popular, sendo que ha uma razao principal para isso:poucos imaginam que um dia serao processados. Isso porque os formadores deopiniao e os destinatarios de seus discursos sao pessoas que imaginam que acriminalidade se resume a poucos crimes que despertam o interesse midiatico:roubo, furto, estelionato, homicidio, trafico de drogas e, mais recentemente, oscrimes de transito e aqueles relacionados a corrupcao de agentes publicos.A adesao ao discurso e quaseautomatica: a racionalidade do cidadao se exaure no seu desejo o de que essescrimes nao mais ocorram (ou, caso ocorram, que sejam punidos severa erapidamente) e acaba por ocultar o lado nefasto dessa ideia o de que ajustica sem tempo de maturacao, de reflexao, e falha; o de que opinioes emanifestacoes divergentes sao necessarias para que a decisao final se aproximedo justo.O que e lamentavel e que essediscurso, que antes nao ultrapassava a barreira dos jornais e das manifestacoespopulares, esta ganhando a adesao do judiciario, que prefere se render aodiscurso facil que enfrentar a raiz do problema.Para exemplificar, enumero dois fatos que escolhi a dedo porque sao oriundos da maior Cortedo pais:A1a Turma do STF, recentemente, mudou o entendimento historico daquela Corte, para limitar o uso do habeas corpus (voto vencedor do Ministro Marco Aurelio, acompanhado pelo Ministro Luiz Fux ,Ministra Carmen Lucia e Rosa Weber, vencido o Ministro Dias Toffoli, para quem nao ha como colocar peias a viabilizacao do acesso do habeas corpus). Argumentou o Relator que os tempos sao outros eque, antes, o habeas corpus erautilizado em menor escala, mas hoje ele e amplamente utilizado, gerando umexcesso de processos. Portanto, segundo o STF, deve o interessado recorrer dadecisao que denegou o pedido nainstancia inferior. As inconveniencias desta mudanca no entendimento sao duas:(1) o recurso previsto nao comporta um agil pedido liminar, muitas vezesindispensavel, e (2) o recurso deve ser interposto no prazo de cinco dias. Ouseja, ao esvaziar o ambito de aplicabilidade, o STF esta limitando o historicodireito ao habeas corpus, em claraviolacao a Convencao Americana Sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil