com outras bandeiras, panoplias, escudos ou pecas semelhantes; V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente; VI - Distendida sobre ataudes, ate a ocasiao do sepultamento. Art. 12. A Bandeira Nacional estara permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praca dos Tres Poderes de Brasilia, no Distrito Federal, como simbolo perene da Patria e sob a guarda do povo brasileiro. 1o A substituicao dessa Bandeira sera feita com solenidades especiais no 1o domingo de cada mes, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituido comece a ser arriado. 2o Na base do mastro especial estarao inscritos exclusivamente os seguintes dizeres: Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praca dos Tres Poderes, a Bandeira sempre no alto. - visao permanente da Patria. Art. 13. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional: I - No Palacio da Presidencia da Republica e na residencia do Presidente da Republica; II - Nos edificios-sede dos Ministerios; III - Nas Casas do Congresso Nacional; IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios; (Redacao dada pela Lei no 5.812, de 13.10.1972) V - Nos edificios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciario dos Estados, Territorios e Distrito Federal; VI - Nas Prefeituras e Camaras Municipais; VII - Nas reparticoes federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira; VIII - Nas Missoes Diplomaticas, Delegacoes junto a Organismo Internacionais e Reparticoes Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos paises em que tiverem sede. IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navegacao, policia naval e praxes internacionais. Art. 14. Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as reparticoes publicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. Paragrafo unico. Nas escolas publicas ou particulares, e obrigatorio o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana. Art. 15. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. 1o Normalmente faz-se o hasteamento as 8 horas e o arriamento as 18 horas. 2o No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento e realizado as 12 horas, com solenidades especiais. 3o Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada. Art. 16. Quando varias bandeiras sao hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional e a primeira a atingir o tope e a ultima a dele descer. Art. 17. Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adrica. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente ate o tope. Paragrafo unico. Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laco de crepe atado junto a lanca. Art. 18. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situacoes, desde que nao coincidam com os dias de festa nacional: I - Em todo o Pais, quando o Presidente da Republica decretar luto oficial; II - Nos edificios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais,