Prezados Seguidores e Clientes, seguem abaixo mais perguntas e respostas para que voce possa tirar todas as duvidas necessarias sobre a compra de imoveis na planta ! Ate a proxima semana com a continuacao do Guia .13 - O que e a corretagem imobiliaria?E o servico de mediacao prestado pelo corretor de imoveis, no qual o corretor promove a aproximacao entre o comprador ( Construtora ) e o vendedor, mediante pagamento de comissao.14 - Para quem devo pagar o valor da comissao?A comissao deve ser paga a imobiliaria ou ao corretor de imoveis que tenha realizado a intermediacao da aquisicao do seu imovel. Tal comissao somente sera devida a imobiliaria ou ao corretor se a compra do imovel for concretizada, isto e, apos a assinatura do contrato de compromisso de compra e venda.15 - O que e Incorporacao Imobiliaria?Ato de empreender um projeto imobiliario. E o meio pelo qual alguem (pessoa fisica ou juridica) se compromete a construir um edificio, ou conjunto deles, com diversas unidades autonomas, sendo-lhe permitido comercializar as unidades que o comporao, antes ou durante a fase de construcao do empreendimento. Para que a Incorporacao Imobiliaria produza efeitos e permita a venda das unidades imobiliarias autonomas, e necessario o seu registro no Oficio de Registro de Imoveis competente, que inclusive da seguranca ao adquirente quanto a condicao tecnica e idoneidade do incorporador, a legalidade do projeto, as caracteristicas e metragens do imovel, bem como as regras de convivencia em condominio. E o processo que permite a comercializacao legal de um empreendimento que ainda se encontra na planta.16 - Qual a lei que rege as Incorporacoes Imobiliarias?E a Lei Federal n 4.591 de 1964, que dispoe sobre as Incorporacoes Imobiliarias.17 - O que e o Memorial de Incorporacao?E o documento juridico que demonstra a forma de execucao da incorporacao desde o inicio ate o final. Nele estao detalhadas as areas privativas e comuns do empreendimento, a forma de utilizacao, as caracteristicas e os dados do empreendimento e de seu projeto, as informacoes e os documentos da Incorporadora e todos os demais requisitos legais exigidos, estes detalhados no artigo 32 da lei 4.591/64, entre outros. Tal documento deve ser arquivado no Cartorio de Registro de Imoveis.18 - Por que e essencial o registro da Incorporacao Imobiliaria para venda de unidades ainda nao construidas?O registro da incorporacao destina-se ao controle publico da atividade empresarial de construcao de unidades autonomas para serem alienadas. A legislacao competente determina que o incorporador so pode construir e negociar unidades autonomas de edificios em construcao apos o registro do Memorial de Incorporacao. A razao de tal exigencia esta no fato de a incorporacao pressupor a aprovacao do projeto de construcao, a regularidade documental da propriedade e a regularidade da situacao documental do incorporador, bem como impoe deveres e obrigacoes ao incorporador o que se traduz em seguranca juridica ao adquirente de imovel para entrega futura. A alta dos precos dos imoveis, sobretudo nos grandes centros urbanos como Rio de Janeiro, Sao Paulo e Brasilia, nao e resultado de uma bolha imobiliaria semelhante a dos Estados Unidos, em