Brasilia (24/08/2012) Desde o inicio do funcionamento do sistema de pedidos de anilhas do Ibama, na ultimo dia 20/08, ja foram solicitadas mais de 157 mil anilhas por parte dos criadores amadoristas de passeriformes. Todos os ajustes foram feitos e o sistema esta funcionando perfeitamente, disse a coordenadora de Fauna Silvestre, Maria Izabel Gomes. Segundo Izabel, o maior numero de nascimentos de passaros ocorre entre setembro e marco, o que ira, provavelmente, aumentar bastante a demanda.A empresa Anilhas Capri foi credenciada pelo Ibama e e a responsavel pela producao e emissao das anilhas aos criadores ja cadastrados no instituto. Novos criadores so poderao ter acesso ao servico caso o orgao ambiental do estado onde o criador reside firme acordo de cooperacao tecnica com o Ibama. As anilhas sao de aco e nao permitem falsificacao. Os criadores amadoristas podem pedir no maximo 35 anilhas por ano.A solicitacao continuara sendo feita por meio da pagina Servicos On-Line do Ibama, que ira verificar a disponibilidade de anilhas para o criador e ira gerar um numero unico de identificacao do pedido. Apos realizar a solicitacao, o criador devera entrar no sistema da empresa credenciada para informar o endereco de entrega, escolher a forma de envio (PAC ou SEDEX) e imprimir o boleto de pagamento. O pedido so sera efetivado e as anilhas confeccionadas apos a confirmacao de pagamento pelo banco. O uso das anilhas so tera validade apos validacao no sistema do Ibama informando o recebimento do material.A partir deste ano, as anilhas serao entregues pela fabrica diretamente ao criador amadorista de passeriformes cadastrado no Ibama. Espera-se que, apos a descentralizacao da gestao de fauna, os estados da federacao adotem o mesmo sistema. PRESIDENTE DO SINDAS/RN ENTITULOU SANCAO DA LEI 13.342/2016 COMO PRESENTE DE GREGO NO DIA NACIONAL DOS ACE E ACSO Presidente da Camara Federal, em exercicio como Presidente das Republica, sancionou no ultimo dia 03/10/2016, a Lei no 13.342, de 3 de outubro de 2016, publicada no Diario Oficial da Uniao dessa terca feira (04/10).A lei foi fruto de uma luta nacional da categoria, em torno do projeto de lei da Camara dos Deputados onde foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal, que ratificou o entendimento dos deputados. O projeto de lei 210/2015 aprovado pela Camara e Senado previa:1- Cursos tecnicos de Agentes Comunitarios de Saude e de Agentes de Combate as Endemias financiados pelo Fundo Nacional de Saude;2- Que os Agentes Comunitarios de Saude e os Agentes de Combate as Endemias que ainda nao tivessem concluido o ensino medio poderiam conclui-lo por meio de programas de ampliacao da escolaridade, com direito a ajuda de custo para seu transporte ate o local do curso e de volta a sua residencia;3- Que o tempo prestado pelos Agentes Comunitarios de Saude e pelos Agentes de Combate as Endemias enquadrados na condicao prevista no 1o deste artigo, independentemente da forma de seu vinculo e desde que tenha sido efetuado o devido recolhimento da contribuicao previdenciaria, sera considerado para fins de concessao de beneficios e contagem reciproca pelos regimes previdenciarios;4- Previa que exercicio de trabalho de forma habitual