perderem seus empregos no governo Estado. Duas portarias foram publicadas hoje no Diario Oficial, assinadas pelo secretario executivo da casa Civil, Lucio Flavio, determinando a abertura de processo administrativo disciplinar contra os profissionais da imprensa. O motivo seria o abandono de emprego.Portaria 004/2011O SECRETARIO EXEC UTIVO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNADOR,n o uso das atribuicoes que lhe co nfere o art. 1 31 c/c ar t. 13 4 da Lei Complemen tar No 58, de 20 de dezembro de 20 03, e art . 25 , incisos XXII I e XXV, do Decret o n. o 12.994, de 13 de marco de 198 9, eConsiderando ter chegado ao conhecimento desta Secretaria, inicialmente, atraves de comunicacao dos Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Governo, por meio de Boletins de Ocorrencia de Falta e posteriormente atraves do Processo no 201100005251, da Casa Civil do Governador, que o servidor Paulo Roberto Florencio, Consultor Tecnico, matricula no 125.433-2, incorreu em ausencia injustificada por periodo superior a 30 (trinta) dias;Considerando que o fato, sem prejuizo de outras infracoes em seu entorno, penais e/ou disciplinares, se provado, configura abandono de cargo previsto nos art. 120, inciso II, c/c art. 126 da Lei Complementar No 58, de 20 de dezembro de 2003 (Estatuto do Funcionalismo Publico Civil do Estado da Paraiba),RESOLVE:Art. 1o Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual abandono de cargo pelo servidor PAULO ROBERTO FLORENCIO, Consultor Tecnico, matricula no 125.433-2, designando a Comissao de Inquerito da Secretaria de Estado do Governo, instituida atraves da Portaria 003/2011, para proceder a apuracao da ocorrencia em toda sua extensao, devendo a comissao oferecer ao acusado as garantias constitucionais do contraditorio e da ampla defesa, e, no prazo de 60 (sessenta) dias prorrogavel por igual periodo, apresentarem o respectivo relatorio conclusivo, contados da publicacao desta portaria. (Redacao dada em conformidade com os art. 140 e art. 141 da Lei Complementar No 58, de 20 de dezembro de 2003);Art. 2o Publique-se e cumpra-se. LUCIO FLAVIO VASCONCELOSSECRETARIO EXECUIVO CHFE DA CASA CIVIL DO GOVERNADORPortaria 005/2011O SECRETARIO EXEC UTIVO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNADOR,n o uso das atribuicoes que lhe co nfere o art. 1 31 c/c ar t. 13 4 da Lei Complemen tar No 58, de 20 de dezembro de 20 03, e art . 25 , incisos XXII I e XXV, do Decret o n. o 12.994, de 13 de marco de 198 9, eConsiderando ter chegado ao conhecimento desta Secretaria, inicialmente, atraves de comunicacao dos Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Governo, por meio de Boletins de Ocorrencia de Falta e posteriormente atraves do Processo no 201100005252, da Casa Civil do Governador, que o servidor Juarez Amaral de Medeiros, Consultor Tecnico, matricula no 125.431-6, incorreu em ausencia injustificada por periodo superior a 30 (trinta) dias;Considerando que o fato, sem prejuizo de outras infracoes em seu entorno,penais e/ou disciplinares, se provado, configura abandono de cargo previsto nos art. 120,inciso II, c/c art. 126 da Lei Complementar No 58, de 20 de dezembro de 2003 (Estatuto do Funcionalismo Publico Civil do Estado da Paraiba),RESOLVE:Art. 1o Instaurar Processo Administrativo