Os prefeitos de Palmeiras e Itagi, Adriano de Queiroz Alves e Railton de Oliveira Ramos, foram multados em R$ 1.700,00 e R$ 500,00, respectivamente, pelo Tribunal de Contas dos Municipios, em funcao da contratacao direta, mediante dispensa de licitacao, do Instituto Municipal de Administracao Publica IMAP.A Prefeitura de Palmeiras contratou o servico de licenciamento de softwares para publicacoes dos atos administrativos oficiais e das contas publicas, pelo valor de R$ 59.220,00, enquanto a Prefeitura de Itagi celebrou o contrato por R$ 14.400,00.O relator dos processos, conselheiro Raimundo Moreira, destacou que os servicos contratados poderiam ser realizados por outras empresas existentes no mercado, havendo assim uma clara possibilidade de competicao para o atendimento da demanda das prefeituras, sendo portanto, constatado que a dispensa de licitacao penalizou a administracao publica em face dos beneficios possiveis de serem alcancados atraves da competitividade de um certame licitatorio.Cabe recurso da decisao. Assessoria de ComunicacaoTribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia+ 55 (71) 3115-4444www.tcm.ba.gov.br Em plena era da internet, nao consigo entender como muitos fanaticos de Jeremoabo ainda acreditam que o gestor municipal esta acima da lei, e imune a qualquer penalidade por improbidades administrativas. A ONG-Transparencia Jeremoabo, desde sua fundacao ate a presente data nunca se omitiu das suas atribuicoes, vem diariamente fiscalizando a administracao publica, e, como sao empregados os recursos publicos.O que nao conseguiu entender e em que os gestores publicos de Jeremoabo se confiam para agir com a prefeitura como se fosse a casa de mae joana.Embora a Camara de Vereadores seja omissa e conivente, nao e a toda poderosa, pois na atual conjuntura brasileira os orgaos de divulgacao publicam quase que diariamente vereadores sendo cassados e ate presos, o mesmo acontecendo com prefeitos, juizes, desembargadores, deputados, governadores, senadores, ministros, empreiteiros e ate Presidente da Republica sendo constantemente fiscalizado e denunciados.Sera que um prefeito de Jeremoabo esta alem do bem e do mal, acima de todas essas autoridades?Sera que os todos poderosos de Jeremoabo nao tomam conhecimento atraves da imprensa da operacao Lava Jato e outras?Acredito que estao todos engando a si mesmos, pois Demostenes ja dizia: E extremamente facil enganar a si mesmo; pois o homem geralmente acredita no que deseja..A impunidade tem seus limites, e como exemplo citarei:Ha muito tempo a ONG vem denunciando o nepotismo na administracao municipal, a prefeita nao esta nem ai, resultado, recebeu uma mensagem com o seguinte teor:Sr. Adalberto, boa tarde,Registramos o recebimento do seu e-mail. A eventual irregularidade encaminhada pelo Ilustre Cidadao sera analisada pelo Orgao Ministerial.Cordialmente,Ministerio Publico de Contas Posteriormente a ONG ingressou com outra representacao concernente ao pessoal que exerce o Cargo de Secretario e correlatos, onde ao mesmo tempo advogam no Foro de Jeremoabo e outros, resultado, a ONG recebeu a seguinte mensagem:Sr. Adalberto, boa tarde,Registramos o recebimento do seu e-mail. A eventual irregularidade encaminhada pelo Ilustre Cidadao sera analisada pelo Orgao Ministerial.Cordialmente,Ministerio Publico de Contas Observacao: As respostas estao chegando em nome de Adalberto porque o mesmo e Presidente da ONG.As ocorrencias nao ficam so por ai. Logo que a ONG iniciou suas atividades, respaldada no Art. V da Constituicao