Advogados Emanuela Leme e Daphnis Citti Lauro, administradora Itambe e Lopes Imoveis.--------------------------------------------------------------------------------GarantiasPara proteger o proprietario em caso de inadimplencia do inquilino, a legislacao preve que o contrato especifique qual sera a garantia locaticia. As mais comuns sao fiador, seguro-fianca e caucao, mas titulos de capitalizacao tambem podem ser usados como garantia.Da para fazer contrato sem garantia?Sim. A nova Lei do Inquilinato preve essa situacao. Nesse caso, o locador pode exigir pagamento previo do aluguel e, em caso de inadimplencia, a Justica deve emitir acao de despejo em 15 dias apos o primeiro atraso.O que e fiador?Proprietario de outro imovel, que sera usado como garantia: se o inquilino atrasar ou nao pagar o aluguel, o fiador sera acionado e tera de pagar a divida.O locador podera exigir que o fiador tenha mais do que um imovel se o valor do bem for menor do que a soma dos alugueis durante o periodo de locacao se o contrato for de 30 meses com um aluguel mensal de R$ 2.000, o bem devera valer ao menos R$ 60 mil.O contrato devera ser assinado pelo fiador e por seu conjuge, caso o casamento seja em regime de partilha de bens. Caso o fiador se separe, o contrato deve ser atualizado por um adendo.O fiador pode desistir da funcao?Sim. A nova Lei do Inquilinato permite que ele desista da atribuicao antes do fim do contrato em caso de separacao do casal de inquilinos ou de morte do locatario. Nesse caso, o inquilino tem 120 dias para apresentar novo fiador. Durante esse periodo, a garantia continua sendo o ex-fiador. Na renovacao do contrato, o fiador nao e automaticamente mantido.O que e seguro-fianca?Seguro pago pelo inquilino, que transfere a uma seguradora (a vista ou a prazo) valor correspondente a ate 1,5 aluguel por um contrato de garantia valido por um ano.A seguradora garante que, se o inquilino parar de pagar, ela seguira pagando os alugueis ate o fim do processo judicial para sua retirada.O que e deposito caucao?E o deposito adiantado de valor equivalente a tres meses de aluguel, que servira para pagar alugueis atrasados ate a saida do inquilino. Se nao houver dividas, o valor e devolvido ao final do contrato. A lei define que o deposito seja feito em uma conta rentabil (como a poupanca), para que haja correcao do valor depositado.Fontes: Advogados Emanuela Leme, administradora Itambe,Daphnis Citti Lauro e Lopes Imoveis.--------------------------------------------------------------------------------Divisao de gastosO que o inquilino deve pagar, alem do aluguel?A legislacao determina que o inquilino arque com gastos ordinarios: taxa de condominio valor gasto com salarios de funcionarios, limpeza e manutencao da area comum, consumo de agua, de gas e de energia eletrica.Para saber a que se refere o valor do boleto de condominio, o inquilino pode pedir ao sindico a discriminacao da taxa mensal.O que o proprietario deve pagar?O proprietario e quem paga os gastos extraordinarios: reformas com alteracao estrutural do imovel, obras necessarias (como conserto de telhado), instalacao de equipamentos de seguranca e de incendio, despesas de decoracao das areas comuns ou constituicao do fundo de reserva do condominio.O dono do imovel tambem