Marcela Rocha O Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar a Marcha da Maconha, alegando defesa da liberdade de expressao. A votacao comeca as 14 horas desta quarta-feira (15) e a maioria dos ministros tende a negar que a manifestacao seja apologia as drogas. Levando em conta votacoes anteriores, espera-se que os magistrados decidam pela livre manifestacao da Marcha. Os mais antigos da Casa, os ministros Celso de Mello e Marco Aurelio Mello, ja julgaram materias semelhantes, cujos votos foram pela defesa da livre manifestacao. A titulo de exemplo, integrantes do STF levantam o caso de um decreto em Brasilia que tratava de manifestacoes ruidosas na Esplanada e na Praca dos Tres Poderes. Na ocasiao, Marco Aurelio Mello optou pela liberdade de manifestacao. Os decanos no Tribunal tem votado sistematicamente neste sentido, o que deve influenciar os demais magistrados na votacao desta quarta. A acao sera debatida logo na abertura dos trabalhos. Ela foi proposta em 2009 pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR), pedindo a liberacao de manifestacoes e eventos publicos sobre o tema. Na ocasiao, a vice-procuradora-geral Deborah Duprat questionou a interpretacao do artigo 287 do Codigo Penal, que estaria gerando indevidas restricoes as marchas, como vem ocorrendo em Sao Paulo (SP) e outras capitais como Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). Com decisao do desembargador Teodomiro Mendez, da 2a Camara de Direito Criminal do Tribunal de Justica, motivado por uma acao do Ministerio Publico Estadual de Sao Paulo, o movimento foi considerado "instigacao ao uso de drogas". Mesmo diante de proibicao, o protesto paulista ocorreu sob o nome de "Marcha pela Liberdade" e foi marcada pelo embate entre os manifestantes e policiais.Materia: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5187990-EI6578,00-Supremo+Tribunal+Federal+deve+liberar+Marcha+da+Maconha.html Daniella JinkingsReporter da Agencia BrasilBrasilia A Anistia Internacional avaliou como degradante as condicoes do sistema penitenciario brasileiro, onde os presos vivem em presidios superlotados e sofrem tortura. De acordo com o Informe 2011 da Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado hoje (12), a falta de controle efetivo sobre o sistema prisional resultou em uma serie de problemas que provocaram diversas mortes no ano passado, principalmente durante rebelioes.Segundo a organizacao, houve pratica de tortura no momento em que pessoas eram presas, nas celas de delegacias, nas penitenciarias e no sistema de detencao juvenil. Alem disso, em 2010, as prisoes continuaram extremamente superlotadas, com os internos mantidos em condicoes que configuravam tratamento cruel, desumano ou degradante.Atualmente, segundo dados do Departamento Penitenciario Nacional (Depen), 445,7 mil presos integram o Sistema Penitenciario do pais. De acordo com o especialista em Brasil da Anistia Internacional, Patrick Wilcken, 40% dos presos ainda estao aguardando julgamento. E evidente que esses numeros devem ser reduzidos, a fim de ter um sistema de justica eficaz. Muitos dos detidos nao estariam presos se tivessem tido acesso adequado a Justica.Ele acredita que as recentes medidas introduzidas para dar aos juizes maior flexibilidade na condenacao e esforcos para promover penas alternativas podem mudar o cenario o atual cenario dos presidios do pais. No entanto, o sistema como um todo necessita de reformas profundas, incluindo a reestruturacao completa e, em alguns casos, de encerramento das prisoes que sao