exercicio, na realidade, esta em construcao historica, uma vez que a sociedade brasileira nao tem uma experiencia republicana que instituiu a cidadania e a democracia como pratica social cotidiana nos diferentes espacos sociais em que os brasileiros atuam. Quanto a descentralizacao das politicas publicas, e importante destacar que a diversidade geopolitica dos municipios brasileiros tende a nao ser considerada na implantacao dos processos de descentralizacao das politicas setoriais. A descentralizacao de competencias e responsabilidades para os municipios nao estao sendo acompanhadas por uma correspondente descentralizacao de recursos que financiaria as politicas locais para a construcao de propostas efetivamente pautadas nas caracteristicas do territorio local. Essa situacao tende a manter os municipios prisioneiros dos programas federais que, centralizados, se tornam os meios para acessarem os recursos financeiros existentes para a realizacao de acoes setoriais. Acresce-se tambem um dilema referente a questao socioeconomica: embora os municipios sejam responsaveis pela elaboracao e execucao de politicas setoriais destinadas a garantia de direitos sociais da populacao local, ate onde se estende a responsabilidade dessa unidade da federacao quando os efeitos sociais sentidos no local sao gerados por decisoes macro-economicas em que o municipio nao tem influencia.ReferenciasALBUQUERQUE. J. A. Guilhon. Instituicao e Poder 2a ed. Rio de Janeiro: Graal, 1986. ARAUJO, Jose Prata de. Manual dos Direitos Sociais da Populacao. Belo Horizonte: Grafica O Lutador, 1998. ARRETCHE, Marta T. S. Politicas sociais no Brasil: descentralizacao em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciencias Sociais, Sao Paulo, n. 40, p. 111-141, 1999. ________. Estado federativo e politicas sociais: determinantes da descentralizacao. Rio de Janeiro: Revan; Sao Paulo: Fapesp, 2000. BAUDRILLARD, Jean. A Sombra das Maiorias Silenciosas: o fim do social e o surgimento das massas 4a ed. Sao Paulo: Brasiliense, 1994. BRASIL, Constituicao da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 05 de Outubro de 1988. ________. Lei Organica da Assistencia Social Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993. BEHRING, Elaine Rosseti. Politica Social no Capitalismo Tardio. Sao Paulo: Cortez, 1998. CAMPOS, Edval Bernardino Campos. Politica Social e Cidadania, in: Anais do 3o Congresso de Assistencia Social da Amazonia. Belem, 2001. CAMPOS, Edval Bernardino e MACIEL, Carlos Alberto Batista. Conselhos Paritarios: o enigma da participacao e da gestao democratica, in: Revista Servico Social e Sociedade no 55. Sao Paulo: Cortez, 1997. CHAUI, Marilena. Brasil: mito fundador e sociedade autoritaria 4a reimpressao. Sao Paulo: Perseu Abramo, 2001. DRAIBE, Sonia Maria. As Politicas Sociais Brasileiras: Diagnosticos e Perspectivas, in: Para a Decada de 90 - Prioridades e Perspectivas de Politicas Publicas no 4. Brasilia: IPEA / IPLAN, 1990. GALPER, Jeffry. Politica Social e Trabalho Social. Sao Paulo: Cortez, 1986. GOHN, Maria da Gloria. Movimentos Sociais e Luta Pela Moradia. Sao Paulo, Loyola, 1991. ________. O Novo Associativismo e o Terceiro Setor, in: Revista Servico Social e Sociedade no 58. Sao Paulo: Cortez, 1998. IBARRA, Hernan. Descentralizacion del Estado y poder local. Sinteses, Madri n. 26, dic. 2000. JOVCHELOVITCH, Marlova. O Processo de Descentralizacao e Municipalizacao no Brasil. Servico Social e Sociedade no 56. Sao Paulo: Cortez. 1998. PAUGAM, Serge. A Desqualificacao Social: ensaio sobre a nova pobreza. Sao Paulo: EDUC /