da musica na educacao basicaconforme extrato abaixo. LEI No 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da musica na educacao basica OPRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono aseguinte Lei: Art. 1o O art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,passa a vigorar acrescido do seguinte 6o:Art. 26. .................................................................................................................................................................................. 6o A musica devera serconteudo obrigatorio, mas nao exclusivo, do componente curricular de que tratao 2o deste artigo. (NR)Art. 2o (VETADO)Art. 3o Os sistemas de ensino terao 3 (tres) anos letivos para se adaptarem asexigencias estabelecidas nos arts. 1o e 2o destaLei.Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 18 deagosto de 2008; 187o da Independencia e 120o daRepublica.LUIZ INACIO LULA DA SILVAFernando HaddadEste texto nao substitui o publicado noDOU de 19.8.2008 O extrato acima com a integra dapublicacao oficial da lei deixa clara a obrigatoriedade da disciplina de musica,porem nao devendo ser exclusiva, mas parte integrante do conteudo estudado nadisciplina de Arte. A lei e os documentos oficiais norteadores dos sistemas escolares nao especificama quantidade de aulas semanais, conteudos ou objetivos, desta forma, as instituicoesde ensino tem liberdade para adotar a disciplina. Ha, portanto uma claraoportunidade para que a escola, aproveitando-se dessa aparente autonomia,assuma o desafio de escrever e desenvolver projetos proprios, consistentes,fundamentados e concebidos, preferencialmente, apos pesquisas em publicacoes dequalidade e ainda, considerando as caracteristicas sociais e humanas de cadaescola, esses sejam preparados e desenvolvidos como ferramentas importantes eintegrantes do desenvolvimento dos alunos e nao por obrigatoriedade em atenderuma lei. Este trabalho de modalidadequalitativa foi elaborado a partir de compilacao e analise de dados,resultantes de pesquisa bibliografica e um relato sobre um projeto de musica deresultados significativos para todos os envolvidos. JUSTIFICATIVA Mas quem e que vai ministrar essas aulas de musica? A lei preve queprofessores de Arte devem lecionar os conteudos de musica, mas essesprofissionais possuem formacao adequada? Se esses profissionais que nao possuemformacao especifica, nao sabem trabalhar com a disciplina, existemprofissionais capacitados e especialistas em quantidade suficiente para atendera demanda? Como deve ser uma aula de musica para as diversas faixas etarias?Quais objetivos devem ser alcancados? Estas sao algumas das questoes que,provocando inquietacoes, sao agora mais especificamente trabalhadas nessaproposta. No volume 3, os Parametros CurricularesNacionais (...) enfatizam o ensino e a aprendizagemde conteudos que colaboram para a formacao do cidadao, buscando igualdade departicipacao e compreensao sobre a producao nacional e internacional de arte. Aselecao e a ordenacao de conteudos gerais de Arte tem como pressupostos aclarificacao de alguns criterios, que tambem encaminham a elaboracao dosconteudos de Artes Visuais, Musica, Teatro e Danca e, no conjunto, procurampromover a formacao artistica e estetica do aprendiz e a sua participacao na sociedade. Nao estao definidas aqui as modalidadesartisticas a serem trabalhadas a cada ciclo, mas sao oferecidas condicoes paraque as diversas equipes possam definir em suas escolas os projetos curriculares(...). Sabe-se que, nas escolas e nascomunidades onde elas estao inseridas,