CIDH manifesta preocupacao por mortes violentas em Complexo Penitenciario no Brasil12 de novembro de 2013Washington, D.C. - A Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifesta preocupacao pelo alto numero de mortes violentas ocorridas desde o inicio do ano de 2013, em centros penitenciarios do estado do Maranhao, Brasil, particularmente no Complexo Penitenciario de Pedrinhas. A CIDH insta o Estado a adotar as medidas pertinentes para evitar a repeticao de fatos similares e a investigar e sancionar aos responsaveis.De acordo com informacoes de conhecimento publico, do inicio de 2013 ate o momento, 47 internos teriam sido mortos e varios outros resultaram feridos no Sistema Penitenciario do estado do Maranhao. Segundo a informacao recebida, 41 dessas mortes ocorreram no Complexo Penitenciario de Pedrinhas, das quais 17 so em outubro. De acordo com fontes oficiais, no dia 10 de outubro o Governo do Estado do Maranhao havia decretado Situacao de Emergencia no Sistema Penitenciario do Maranhao por 180 dias.Em atencao a esses fatos, a CIDH reitera que os Estados, como garantidores dos direitos das pessoas privadas de liberdade, tem o dever fundamental de assegurar o controle e a seguranca interna das prisoes. O devido controle da ordem interna nas prisoes por parte das autoridades e o pressuposto essencial para garantir os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. Igualmente, os Estados tem a obrigacao de investigar de oficio e com a devida diligencia todas as mortes de pessoas que se encontrem sob sua custodia.Nesse contexto, a Comissao Interamericana faz um chamado urgente as autoridades brasileiras dos distintos niveis de Governo e dos poderes publicos competentes, a fim de que adotem as medidas idoneas, incluindo reformas estruturais, destinadas a prevenir focos de violencia nos centros penitenciarios. Nesse sentido, entre as medidas concretas que o Estado deve adotar estao: o desarmamento da populacao reclusa e os controles efetivos do ingresso de armas e outros objetos ilicitos; o incremento de pessoal destinado a seguranca e vigilancia interior; a reducao dos niveis de lotacao; a investigacao e sancao dos atos de violencia e corrupcao que se registrem dentro dos centros penitenciarios; e a prevencao das atividades das organizacoes criminais presentes nas prisoes.A CIDH e um orgao principal e autonomo da Organizacao dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convencao Americana sobre Direitos Humanos. A Comissao Interamericana tem o mandato de promover a observancia dos direitos humanos na regiao e atua como orgao consultivo da OEA na materia. A CIDH esta integrada por sete membros independentes que sao eleitos pela Assembleia Geral da OEA a titulo pessoal, e nao representam seus paises de origem ou residencia.No. 86/13http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2013/086.asp A segunda tortura de Jose Genoinonovembro 16, 2013Jose Genoino foi brutalmente torturado na ditadura e seus torturadores continuam ai, sorridentes e impunes pelo que fizeram nos poroes do regime, abrigados ate agora por decisoes deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. Jose Dirceu coordenou a vitoria legitima de Lula, para o seu primeiro mandato. Os que compraram votos para reeleger Fernando Henrique estao tambem por ai, livres e gauderios. Essas comparacoes pairam sobre o