Lei Anti-Games O projeto ganhou mais um voto para aprovacao o Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e as tradicoes dos povos, aos seus cultos, credos, religioes e simbolos".O senador Vital do Rego (PMDB-PB), da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania, emitiu relatorio com voto pela aprovacao do projeto, que agora segue como materia pronta para pauta para votacao na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania.Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgacao de conteudo discriminatorio por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infracao e de um a tres anos de reclusao.Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda possui algumas etapas para concluir. Atualmente, ele sera encaminhado como pauta para aprovacao na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania. Caso seja aprovado, segue para ser agendado para aprovacao no plenario. Aprovado nesta etapa, o projeto segue para revisao na Camara dos Deputados.Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja aprovado pode ser enviado diretamente para sancao ou, caso seja aprovado com emendas, e enviado de volta ao Senado, que pode entao manda-lo para sancao ou promulgar o projeto.Projeto polemicoDesde a aprovacao na Comissao de Educacao do Senado, no dia 1o de dezembro de 2009, o projeto do senador Valdir foi alvo de uma carta da Abragames (Associacao Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletronicos), manifestando posicao contraria ao projeto.Apos este segundo voto da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania - o primeiro foi dado em relatorio de dezembro de 2010, pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) - foi alvo tambem de carta da Acigames (Associacao Comercial, Industrial e Cultural de Games), tambem contra o projeto.Na ocasiao da aprovacao na Comissao de Educacao do Senado, UOL Jogos perguntou sobre o assunto para empresarios do mercado brasileiro, que foram unanimes em considerar o projeto um retrocesso para a industria nacional. EM RESUMO . Em dezembro de 2009 a Comissao de Educacao aprovou o projeto (170/06) que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e as tradicoes dos povos, aos seus cultos, credos, religioes e simbolos" . Duas semanas depois, a Abragames divulgou uma carta de protesto contra o projeto . Em dezembro de 2010, o projetou ganhou voto favoravel da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania . Em fevereiro de 2012, o projeto recebeu mais um voto a favor, desta vez do senador Vital do Rego (PMDB-PB) Para Marcos Khalil, por exemplo, proprietario da rede UZ Games, varejo de videogames que conta com mais de 20 lojas no Brasil, o projeto pode prejudicar os negocios: "Os impactos comecariam na ja pequena industria nacional, que ficaria ainda menos competitiva".Ja Julio Vieitez, diretor geral da Level Up!, diz que "e muito generico e nem da para entender direito qual e o objetivo, se e proibir, por exemplo, pedofilia ou apologia as drogas. O conceito de 'ofensivo' e muito relativo, pois o que ofende