que sao distribuidos aos custodiados, gastos com sistema de saude, etc. alem de desafogar as unidades penais que estao superlotadas e a dificuldade do preso em lidar com as mazelas da prisao e o receio de ser vitimado pelo contagio criminal e de doencas, e os riscos de ser obrigado a integrar ou fazer missoes para organizacoes criminosas, o que provoca a evasao, e desmantelamento do regime aberto de cumprimento de pena. De acordo com o ordenamento juridico brasileiro, a monitoracao eletronica pode ser manejada em duas hipoteses legais: a) como uma medida cautelar (Lei 12.403/2011); e como vigilancia indireta do preso, nos casos de saidas temporarias durante o regime semiaberto e de concessao de prisao domiciliar (Lei 12.258/2010).Em relacao as condicoes do cumprimento de pena nos regimes abertos e notorio que existe a superlotacao, graves desrespeitos aos direitos humanos e pouco investimentos dos estados em construcao de predios apropriados, com estrutura capaz de oferecer ao custodiado uma oportunidade de aprender uma profissao enquanto cumpre sua pena. Aqueles que nao precisam de ressocializacao ou profissionalizacao, por serem presos ocasionais e sem historico de vida voltada ao crime, o ambiente deve propiciar meios para que o sistema penitenciario tenha efeito menos repressores possiveis, sem esquecer o carater punitivo da pena, para os quais, acreditamos que o monitoramento eletronico pode ser viavel, haja vista nao tratar de presos habituais, sem historico de vida voltada ao cometimento de crime, portanto, nao precisam do rigor penitenciario, pois, nao tem nada a se reeducar, mas apenas cumprir a pena que lhe foi imposta por ser autor de evento criminal isolado em sua vida. Embora nao exista previsao legal, no nosso entendimento, para substituir o cumprimento de pena tradicional, do regime aberto, a participacao das empresas interessadas em vender seus produtos, podem influenciar muito nas adequacoes legais, motivo pelo qual cabe aos gestores utilizar de meios ja existentes para uma menor participacao do Estado e maior participacao da sociedade civil, igrejas e familias dos custodiados, evitando o rigorismo do sistema penitenciario aqueles presos primarios de fato (que nao tem antecedentes criminais, inclusive antes dos 18 anos) ,com bons antecedentes e formacao profissional, como alternativa ao uso do monitoramento eletronico de preso. Iguais medidas tambem podem ser aplicadas em unidades de cumprimento de pena, onde a populacao carceraria e pequena, principalmente aquelas do interior dos Estados, onde normalmente sao pessoas da propria comunidade e de baixa periculosidade, portanto, deve haver uma maior participacao do Municipio na execucao da pena, considerando que na maioria das vezes cometem crimes por falta de politicas publicas de educacao e cuidado com criancas, jovens e desempregados.ReferenciaCadeia digital. Disponivel em www.conjur.com.br.CAPEZ, Fernando. Direito Penal Parte Geral. 6. ed. Sao Paulo: Paloma, 2000.DIAS, Jorge de Figueiredo. Questoes Fundamentais do Direito Penal Revisitadas. Sao Paulo: Ed. Revistas dos Tribunais, 1999.DIP, Ricardo e MORAESJUNIOR, Volney Correa Leite de. Crime e Castigo. Reflexoes Politicamente Incorretas. 2. ed. Campinas: Millennium, 2002.Estados comecam a usar tornozeleira eletronica em preso. Disponivel em: www.estadao.com.br/estadaodehoje.FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 30. ed. Petropolis: Vozes, 2005.a