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falta grave o empregador que descumpre o acordo bilateral pactuado na efetivacao do contrato de trabalho, ou seja, quando o empregador deixa de cumprir com suas obrigacoes contratuais como pagamento dos salarios no prazo, alteracoes unilaterais do contrato de trabalho entre outras. A falta do deposito do FGTS, por exemplo, e uma forma de descumprir o contrato de trabalho (art. 483 alinea "d"), ja que tal obrigacao e prevista na legislacao como um direito do empregado. Caracteriza a rescisao indireta, com base no art. 469 da CLT, quando o empregador, sem a anuencia do empregado, o transfere compulsoriamente de local para outro, sem provar a real necessidade de servico. O empregador ou preposto da empresa que praticar atos lesivos a honra e boa fama do empregado ou de qualquer pessoa de sua familia, tais como calunia, injuria, difamacao entre outras, comete falta grave. Assim como na sociedade a ofensa fisica e passivel de responsabilidade criminal, na relacao do trabalho tanto o empregado quanto o empregador nao poderao se ofender fisicamente um ao outro, ainda que fora do ambiente da empresa, salvo se for em legitima defesa. Se o empregado sofre uma agressao fisica e para se defender acaba agredindo o empregador, ainda assim podera pleitear a despedida indireta pela falta grave cometida pelo empregador, salvo se a agressao praticada pelo empregado em sua defesa, seja desproporcional a agressao sofrida, ou seja, nao podera o empregado que levou um soco no rosto se defender com o disparo de arma de fogo. A Constituicao Federal em seu artigo 7o inciso VI veda a reducao salarial por parte do empregador, salvo se pactuado em acordo ou convencao coletiva de trabalho. Assim, se o empregado trabalha por peca, tarefa ou comissao e o empregador as reduz unilateralmente, seja na quantidade ou no percentual, de forma que afete sensivelmente a remuneracao, estara cometendo falta grave. DESPEDIDA INDIRETA - PROCEDIMENTOS - DIREITOS DO EMPREGADO O empregador que comete a falta grave, violando suas obrigacoes legais e contratuais em relacao ao empregado, gera a este, o direito de pleitear a despedida indireta, com justo motivo, com fundamento no ato ilegal praticado pelo empregador. Normalmente o empregado que tem seu direito violado deve fazer a denuncia do ato de forma imediata (principio da imediatidade ou atualidade), ou seja, caso nao se pronuncie ou se o faz somente depois de algum tempo, entende-se que houve o perdao tacito por parte do empregado, nao podendo, depois, pleitear a despedida indireta. Esta denuncia e feita diretamente a Justica do Trabalho, mediante processo de reclamacao trabalhista, a qual ira analisar e julgar a justa causa para o empregador. Feita a denuncia a Justica do Trabalho, somente em duas hipoteses o empregado podera aguardar o julgamento em servico, consoante o que estabelece o 3o do artigo 483 da CLT:Hipotese da alinea "d": quando o empregador deixa de cumprir as obrigacoes do contrato de trabalho;Hipotese de alinea "g": quando o empregador reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peca ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneracao.Ainda que a legislacao preveja as
hipoteses acima, o empregado podera optar por aguardar o julgamento sem manter o vinculo empregaticio, correndo o risco de perder a procedencia da reclamacao e, concomitantemente, perder tambem o emprego por abandono. Nas demais hipoteses do artigo 483 da CLT, o empregado devera retirar-se da empresa, sob pena de nao ser reconhecida sua reclamacao. O empregado que pleitear a despedida indireta, necessariamente tera que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais. Uma vez comprovado, tera o direito a todas as verbas rescisorias como se fosse demitido sem justa causa. A despedida indireta e assim denominada porque a empresa ou o empregador nao demite o empregado, mas age de modo a tornar impossivel ou intoleravel a continuacao da prestacao de servicos.
Acao judicial reivindica retirada do fator previdenciario do calculo por Djalma OliveiraRio - Quase 1,5 milhao dos 4 milhoes de aposentados por tempo de contribuicao no INSS no Pais tem direito a revisao dos beneficios. Segundo nova tese, apresentada por consultores do Assessor Previdenciario (www.assessorprevidenciario.com.br), a acao judicial podera beneficiar todos os que se aposentaram por essa modalidade desde 1999. A revisao podera ser de ate 45%. O que se discute e o efeito da aplicacao da Emenda no 20, que instituiu o fator previdenciario. O que se pede nao e a adequacao, mas o afastamento do fator, porque sao adotados dois parametros para o tempo de contribuicao. Antes do fator, ja havia um coeficiente para idade e tempo de servico, mas que nao era sujeito a idade minima. O pessoal que se aposentava antes, com o coeficiente de calculo (ate 1999), com 30 anos de contribuicao, poderia faze-lo em faixa etaria inferior. Depois disso, era preciso ter 53 (homens) e 48 anos (mulheres). A Emenda 20 piorou isso. O prejuizo e severo e ja assola alguns segurados ha quase 10 anos. Se o conjunto de salarios de contribuicao gerar uma renda media de R$ 1 mil, com fator previdenciario de 0,6, a aposentadoria fica em R$ 600. Em alguns casos, dependendo da idade, aplicando-se o fator, pode-se chegar a 42%, ou R$ 420. Pelo modelo anterior, a aposentadoria seria de R$ 700, explica o consultor Marco Anflor, que recomenda aos segurados do INSS a contratacao de um advogado, porque a tese, apesar de logica, e nova. Nao e uma acao comum nos Juizados Especiais Federais. Lembramos que a tese e nova e ainda nao foi diretamente decidida por Tribunais Federais, Turmas Recursais ou Tribunais Superiores, acrescenta. A tese afasta o fator e eleva a renda mensal inicial. Nao se pretende derrubar o fator, porque o Supremo Tribunal Federal ja o considerou constitucional. Mas a analise dos problemas na aplicacao do fator previdenciario ainda nao foi realizada, destaca o consultor Marco Anflor. EXEMPLOSDIFERENCASSegurado do sexo masculino que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 50 anos de idade e 29 de contribuicao (desde 16 de dezembro de 1969) com salario-de-contribuicao de quatro minimos:DIB (Data de Inicio do Beneficio) 12/2001Media R$ 730,95Fator 0,6996Beneficio R$ 643,12Coeficiente 75%Com Fator R$ 482,31Sem Fator R$ 548,21Diferenca 13,66% MAIS TEMPO: PREJUIZODIB: 12/2003 Media: R$ 991,96 Fator: 0,7209 Beneficio: R$ 770,47 Coeficiente: 85% Com fator: R$ 654,90 Sem fator: R$ 843,16 Diferenca: 28,75% OUTRO CASOSegurado do sexo masculino que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 30 anos e 16 de contribuicao (desde 1o de abril de 1982). O salario-de-contribuicao e de quatro minimos. Pela Regra de Transicao da EC 20, completaria o tempo para aposentadoria proporcional no dia 17 de abril de 2017. Para a integral, no dia 2 de agosto de 2020. Assim, poderia se aposentar aos 53, em abril de 2021, com direito a R$ 1.261,58. Com o fator, o valor cairia para R$ 962,08. A diferenca e de 31,13%. NA JUSTICA: OU FATOR, OU COEFICIENTEO consultor Marco Anflor explica que o que se tem de
concreto, ate agora, e a decisao do Supremo Tribunal Federal, julgando constitucional o estabelecimento do fator pelo legislador ordinario, como foi feito (Lei no 9.876/99). Uma coisa e ser possivel, outra e ser adequado. O que fazemos e pedir que se afaste a incidencia do fator nas aposentadorias concedidas com base na Regra de Transicao, descreve. Isso porque a regra trata de um sistema de restricoes atuariais (coeficiente) ao valor das aposentadorias por tempo de contribuicao diferente do que se tem hoje (fator).Um e outro consideram as mesmas variaveis (idade, tempo de contribuicao, expectativa de sobrevida, aliquota de contribuicao). O primeiro, referido a dados medios, genericos; o segundo, a situacao do segurado concreta. O que a tese defende e simples: pode-se aplicar um ou outro sistema de restricoes, jamais um e outro, como faz o INSS.
Em 10 de janeiro de 2013 completara 10 anos de vigencia do NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, e como isso ocorrera a prescricao de todo direito civil, trabalhista, indenizacoes por acidentes, inclusive acidentes do trabalho, danos morais e materiais, e outros, que tiveram o fato, dano ou acidente ocorrido entre os anos de 1993 a 2003.Portanto, as pessoas que foram de alguma forma lesadas no periodo compreendido entre janeiro de 1993 e janeiro de 2003 tera somente ate 10 de janeiro de 2013 (proximo ano) para ingressarem com acoes judiciais para receber a indenizacao que entende devida, apos tal data esta prescrito todo e qualquer direito de acao de fatos ocorridos em tal periodo.Deve-se mencionar, que a prescricao sepulta o direito de acao da pessoa, nao a permitindo sequer discutir a culpa, ou direito de fato ocorrido.Entenda a situacao:O Codigo Civil antigo no art. 177 previa prazo de 20 anos para exercicio de direitos pessoais, ou seja, pedido de indenizacoes como acidente do trabalho, danos morais, indenizacoes por morte, danos materiais, esteticos, perdas e danos, e outrosEm janeiro de 2003 entrou em vigor o novo codigo civil, que reduziu todos os prazos prescricionais (tempo que a pessoa tem para ingressar com a acao judicial), portanto, para fatos ocorridos antes da entrada em vigor do NOVO CODIGO CIVIL passou a vigorar as seguintes regras:a)- se ate janeiro de 2003 ja havia decorrido mais da metade do prazo prescricional, ou seja, no caso de indenizacoes 10 anos e 1 dia, este prazo continuaria na sua contagem normal, ou seja, atingiu fatos ocorridos antes de 10 de janeiro de 1993, e portanto esse direito pode ja estar prescrito ou em vias de prescrever. Por exemplo: uma pessoa que em 10/11/1992 foi vitima de acidente de trabalho que resultou em morte, gerou o direito a seus familiares a pleitearem indenizacao por danos morais e materias contra a empresa que o empregava. Neste caso, a familia tera apenas ate 09/11/2012 para ingressar com a acao judicial pleiteando tal indenizacao.b) uma segunda hipotese e se ate janeiro de 2003 nao havia decorrido mais da metade do prazo prescricional, ou seja, em tal data nao havia decorrido 10 anos do fato ocorrido, situacao esta que o NOVO CODIGO CIVIL reduziu pela metade o prazo prescricional, tendo como data de computo inicial a data de entrada em vigor do CODIGO CIVIL vigente, a saber, 10/01/2003.Assim, as pessoas que sofreram alguma lesao ou dano, inclusive dano moral, estetico ou material, acidentes do trabalho com danos permanentes, fato este ocorrido entre janeiro de 1993 e janeiro de 2003 , terao somente ate 10 de janeiro de 2013 para pleitearem seus direitos, apos tal data o direito de acao estara sepultado pela prescricao. Por Dr. Gabriel Augusto Portela De SantanaAdvogado Trabalhista e Civel e-mail: gabriel@portela.adv.br site: www.portela.adv.br por Dr. Gabriel Augusto Portela de SantanaAs perdas ocorreram devido a correcaoerrada da Taxa de Referencial (TR), que e aplicada sobre os saldos depositadosno Fundo. A TR e o indice aplicavel, no que se refere a correcao monetaria, aosdebitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas nao
repassados ao Fundo.O trabalhador, atraves de seuadvogado, podera atraves de acao judicial requerer o recalculo retroativo da TRpara repor as perdas na correcao do FGTS desde 1999, ano em que a taxa comecoua ser reduzida ate chegar a zero em 2012. Este fato diminuiu, consequentemente,a remuneracao do Fundo de Garantia, que e corrigido por juros de 3% ao ano,mais a TR. A acao pede para que a correcao seja feita pelo Indice Nacional dePrecos ao Consumidor (INPC).Todos os trabalhadores que tiverame/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou nao, temo direito de reaver as perdas do beneficio. TIRE SUAS DUVIDAS E SAIBA COMO PEDIRA REVISAO DO SEU FGTSComo faco para entrar com a acao?Voce deve procurar um advogado de sua confianca e que tenha conhecimento noassuntoQuais os documentos necessarios?Cedula de Identidade, comprovante deendereco, PIS/PASEP (copia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Economica Federal)e Carta de Concessao do Beneficio (no caso dos aposentados).Quem tem direito a revisao?Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013,esteja ele aposentado ou nao.Quanto eu tenho direito a receber?Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o periodo em que otrabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Ha casos em que a atualizacaochega a 88,3% do valor do fundo.Eu poderei sacar o dinheiro?Tudo vai depender de como a Justicadecidira. Porem, o FGTS possui regras especificas para os saques. A tendencia como aconteceu no acordo de 2001 e que so possam sacar os recursos ostrabalhadores que ja adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causae os aposentados. Em outros casos, a vitoria na Justica significara o aumentodo valor do fundo, para quando o trabalhador puder saca-lo.Somente nos anos de1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos indices de inflacao.Isso causou uma perda na conta do FGTS de cada um.Veja as perdas/ganhosanuais em relacao ao INPC-IBGE. Ano Diferenca Ano Diferenca 1991 -8,41% 2002 -10,40% 1992 0,57% 2003 -5,20% 1993 -0,56% 2004 -4,07% 1994 2,12% 2005 -2,11% 1995 7,90% 2006 -0,75% 1996 0,43% 2007 -3,53% 1997 5,22% 2008 -4,55% 1998 5,18% 2009 -3,27% 1999 -2,49% 2010 -5,43% 2000 -3,02% 2011 -4,59% 2001 -6,54% 2012 -5,56%
se tenha uma negativa do INSS. Envolve toda a analise do direito do segurado ao beneficio.18. CONCESSAO NORMAL: E o encaminhamento junto ao INSS, a equipe da MACOHIN SIEGEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS, acompanha o segurado no ato da concessao.19. DESAPOSENTACAO: Esta e para o caso de segurados aposentados que querem uma nova aposentadoria se for mais vantajosa. Para isso, devem comprovar que apos a aposentadoria continuaram trabalhando e recolhendo para a Previdencia. E possivel a concessao de nova aposentadoria, porem, com a devolucao dos valores recebidos corrigidos monetariamente. Para se saber se e vantajoso ou nao, e necessario todos os calculos previos. Precedente.OBSERVACOES: Para estas questoes e fundamental toda a documentacao do segurado (Processo Concessorio) e outros. A prescricao quinquenal e de 5 (cinco) anos respeitados os direitos de menores dependentes, dos incapazes e dos ausentes. Na decadencia (10 anos), deve-se sempre verificar o beneficio anterior (base).
Luciana Lazarinido AgoraA Justica Federal do Parana aumentou os atrasados de um segurado do INSS que tem direito a revisao da aposentadoria por invalidez concedida entre 2001 e 2009.Os atrasados sao a bolada paga aos segurados pela correcao dos beneficios de anos anteriores ao pedido da acao. Tradicionalmente, sao levados em conta os cinco anos antes de a Justica ser acionada.Porem, na decisao da Justica, foi entendido que esse prazo pode ser maior porque o INSS reconheceu, por meio de um memorando de 15 de abril de 2010, o direito a revisao de todos esses segurados www.porteladesantana.com.brFone: 19 - 3381 4487WhatsApp: 19-971 378 963Rua Uruguaiana, 762, Bosque Campinas/SP CEP: 13026-001 Acao judicial reivindica retirada do fator previdenciario do calculo Djalma OliveiraRio - Quase 1,5 milhao dos 4 milhoes de aposentados por tempo de contribuicao no INSS no Pais tem direito a revisao dos beneficios. Segundo nova tese, apresentada por consultores do Assessor Previdenciario (www.assessorprevidenciario.com.br), a acao judicial podera beneficiar todos os que se aposentaram por essa modalidade desde 1999. A revisao podera ser de ate 45%. O que se discute e o efeito da aplicacao da Emenda no 20, que instituiu o fator previdenciario. O que se pede nao e a adequacao, mas o afastamento do fator, porque sao adotados dois parametros para o tempo de contribuicao. Antes do fator, ja havia um coeficiente para idade e tempo de servico, mas que nao era sujeito a idade minima. O pessoal que se aposentava antes, com o coeficiente de calculo (ate 1999), com 30 anos de contribuicao, poderia faze-lo em faixa etaria inferior. Depois disso, era preciso ter 53 (homens) e 48 anos (mulheres). A Emenda 20 piorou isso. O prejuizo e severo e ja assola alguns segurados ha quase 10 anos. Se o conjunto de salarios de contribuicao gerar uma renda media de R$ 1 mil, com fator previdenciario de 0,6, a aposentadoria fica em R$ 600. Em alguns casos, dependendo da idade, aplicando-se o fator, pode-se chegar a 42%, ou R$ 420. Pelo modelo anterior, a aposentadoria seria de R$ 700, explica o consultor Marco Anflor, que recomenda aos segurados do INSS a contratacao de um advogado, porque a tese, apesar de logica, e nova. Nao e uma acao comum nos Juizados Especiais Federais. Lembramos que a tese e nova e ainda nao foi diretamente decidida por Tribunais Federais, Turmas Recursais ou Tribunais Superiores, acrescenta. A tese afasta o fator e eleva a renda mensal inicial. Nao se pretende derrubar o fator, porque o Supremo Tribunal Federal ja o considerou constitucional. Mas a analise dos problemas na aplicacao do fator previdenciario ainda nao foi realizada, destaca o consultor Marco Anflor. EXEMPLOSDIFERENCASSegurado do sexo masculino que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 50 anos de idade e 29 de contribuicao (desde 16 de dezembro de 1969) com salario-de-contribuicao de quatro minimos:DIB (Data de Inicio do Beneficio) 12/2001Media R$ 730,95Fator 0,6996Beneficio R$ 643,12Coeficiente 75%Com Fator R$ 482,31Sem Fator R$ 548,21Diferenca 13,66% MAIS TEMPO: PREJUIZODIB: 12/2003 Media: R$ 991,96 Fator: 0,7209 Beneficio: R$ 770,47 Coeficiente: 85% Com fator: R$ 654,90 Sem fator: R$
843,16 Diferenca: 28,75% OUTRO CASOSegurado do sexo masculino que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 30 anos e 16 de contribuicao (desde 1o de abril de 1982). O salario-de-contribuicao e de quatro minimos. Pela Regra de Transicao da EC 20, completaria o tempo para aposentadoria proporcional no dia 17 de abril de 2017. Para a integral, no dia 2 de agosto de 2020. Assim, poderia se aposentar aos 53, em abril de 2021, com direito a R$ 1.261,58. Com o fator, o valor cairia para R$ 962,08. A diferenca e de 31,13%. NA JUSTICA: OU FATOR, OU COEFICIENTEO consultor Marco Anflor explica que o que se tem de concreto, ate agora, e a decisao do Supremo Tribunal Federal, julgando constitucional o estabelecimento do fator pelo legislador ordinario, como foi feito (Lei no 9.876/99). Uma coisa e ser possivel, outra e ser adequado. O que fazemos e pedir que se afaste a incidencia do fator nas aposentadorias concedidas com base na Regra de Transicao, descreve. Isso porque a regra trata de um sistema de restricoes atuariais (coeficiente) ao valor das aposentadorias por tempo de contribuicao diferente do que se tem hoje (fator).Um e outro consideram as mesmas variaveis (idade, tempo de contribuicao, expectativa de sobrevida, aliquota de contribuicao). O primeiro, referido a dados medios, genericos; o segundo, a situacao do segurado concreta. O que a tese defende e simples: pode-se aplicar um ou outro sistema de restricoes, jamais um e outro, como faz o INSS.
BOTAFOGO GOLEIA O VASCO POR 8 A 3 E E CAMPEAO DA COPA DO BRASIL DE FUTEBOL DE AREIADiante de 22 mil pessoas na Arena do Centro Cultural Povos da Amazonia, em Manaus, o Botafogo atropelou o Vasco, campeao do Mundialito em marco, por 8 a 3 e conquistou o titulo da primeira Copa Brasil de Clubes de Futebol de Areia, neste domingo, em Manaus. Juninho brilhou com tres gols, Bruno Malias marcou dois, Sidney, Rafinha e Betinho completaram a goleada alvinegra. Ja Gil, Osmar e Jorginho diminuiram para o time da Colina.- Temos que comemorar muito. Fizemos o jogo perfeito hoje. Comecamos bem, levamos os gols no segundo tempo, mas voltamos inspirados para o terceiro periodo. Foi um titulo merecido. Espero que seja o primeiro de muitos pelo Botafogo - disse Sidney.No primeiro tempo, so deu Botafogo, que abriu o placar logo no primeiro minuto de jogo. Apos cobranca rapida de escanteio, Sidney se antecipou a zaga vascaina e cabeceou para fazer 1 a 0. O gol animou o Glorioso e, aos tres minutos, Bruno Malias sofreu falta perto da area. Na cobranca, o atacante chutou rasteiro e ampliou: 2 a 0. O Alvinegro estava irresistivel e marcou o terceiro dois minutos depois: Betinho arrancou pela direita e achou Bruno Malias, que dominou e bateu firme. Festa da torcida alvinegra, que recebeu o reforco dos rubro-negros na arquibancada da arena de Manaus.O gol deixou o Vasco nervoso em quadra. Aos seis, Bruno Xavier partiu para cima do arbitro para reclamar da marcacao de uma falta e foi expulso. O time ficou com tres jogadores na linha por dois minutos. Com espaco em quadra, o Botafogo quase ampliou em chute cruzado de Betinho, que passou rente a trave. No minuto final, Juninho fez fila pelo meio da quadra e chutou colocado, sem chances para o goleiro Cesinha: 4 a 0 so no primeiro tempo.O baile alvinegro continuou no segundo periodo. Fred fez boa jogada pela direita e tocou na medida para Juninho completar com categoria: 5 a 0 surpreendente. Dois minutos depois, saiu o primeiro gol vascaino. Do meio da quadra, Gil levantou a bola e mandou no angulo: 5 a 1. O time cruz-maltino se lancou ao ataque. Aos seis, Osmar dominou pela direita e bateu cruzado para marcar o segundo. Em disputa pelo alto, Gabriel se chocou com Sidney e lesionou o cotovelo. O jogador saiu de maca para a entrada de Pampero. Aos oito, outro gol do Vasco: Jorginho dominou, girou rapido e chutou no canto para anotar o terceiro.A torcida cruz-maltina explodiu na arquibancada, os jogadores acreditaram na virada, mas a alegria durou pouco. Aos nove, Juninho bateu cruzado pela esquerda e Betinho empurrou para a rede. Em jogada ensaiada na cobranca de lateral, o Juninho mergulhou de peixinho e fez mais um. Aos 10, Rafinha recebeu livre pela direita e soltou a bomba para fazer 8 a 3 para o Botafogo.No terceiro periodo, os times sentiram o forte calor e o ritmo do jogo diminuiu. O Vasco ameacou em chute de Gil, aos quatro minutos, mas a
bola foi para fora. O Botafogo respondeu com Rafinha, que bateu cruzado sobre o travessao. Com a goleada construida e o Vasco entregue, o Glorioso passou a tocar mais a bola, administrar o resultado e so esperou o apito final do arbitro para comemorar o titulo da Copa Brasil. Festa botafoguense no coliseu em Manaus.- O time do Botafogo e muito bom, mas comecamos muito mal. Demos sete gols para eles. A gente ainda tentou uma reacao, mas cometemos erros individuais e o Botafogo soube aproveitar. Quero parabenizar a torcida vascaina, que compareceu em peso. Manaus esta de parabens - disse o capitao vascaino Jorginho.
terca para realizar exames e depois assinar contrato - afirmou Luis Alvaro, em entrevista a radio Cultura, de Santos.Como ja jogou pelo Gremio na Taca Libertadores, Borges nao podera ser inscrito pelo Peixe nas semifinais da competicao continental.