em decorrencia da conduta da re e do seu ex-marido. Disse que a relacao extraconjugal entre ambos causou-lhe forte angustia, sendo que, atualmente, sente-se depressiva e ansiosa.A pretensao foi julgada improcedente em primeiro grau.Inicialmente, ressalto que, evidentemente, a ruptura de uma relacao matrimonial ocasiona magoa, frustracao e dor, independentemente do fato motivados. Entretanto, entendo que tais sentimentos sao fatos da vida.No caso concreto, tenho que a sentenca de 1o grau de lavra do Magistrado Regis Adil Bertolini, bem analisou a questao, cuja fundamentacao adoto como razoes de decidir: (...) Para que se configure a responsabilidade civil, sao necessarios, em regra, tres requisitos: a acao ou omissao culposa, a ocorrencia do dano e o nexo de causalidade entre ambos.Nesse passo, conquanto a manutencao de relacao extraconjugal entre o ex-marido da autora e a re seja fato incontroverso porquanto nao impugnado de forma especifica, consoante determina o artigo 302 do Codigo de Processo Civil -, nao se podendo negar, ademais, o sofrimento experimentado pela demandante e o nexo de causalidade entre os dois primeiros, a pretensao esposada na inicial nao merece guarida.Isso ocorre porque a conduta da re, ainda que tenha mantido relacao com pessoa casada, nao se afigura ilicita: o casamento - assim como os demais contratos - tem o condao de gerar obrigacoes apenas para aqueles que dele participam. A presente demanda, todavia, foi movida contra terceira pessoa, que nao possui o dever de zelar pelo cumprimento dos deveres reciprocamente assumidos pela autora e seu ex-marido/companheiro nomeadamente o da fidelidade -, nem pode ser tida como responsavel pelo insucesso da sociedade conjugal havida entre eles.Nesse sentido, parte do voto proferido pela Des. Iris Helena Medeiros Nogueira, por ocasiao do julgamento da Apelacao Civel no X, na qual se discutiu questao sobremaneira semelhante a presente:Com efeito, considero que nao existe no ordenamento juridico nacional o dever legal de fidelidade a ser observado pelo terceiro estranho a relacao conjugal. A proposito, transcrevo bem colocada observacao feita pelo eminente Desembargador Cabral da Silva: 'A vida em comum impoe restricoes que devem ser seguidas para o bom andamento da vida do casal e do relacionamento, sendo inconteste que os conjuges possuem o dever juridico de fidelidade mutua. Em que pese o alto grau de reprovabilidade social daquele que se envolve com pessoa casada, nao constitui tal envolvimento, diante dos canones legais, qualquer ilicito por parte do apelante. O dever juridico de fidelidade existe apenas entre os conjuges e nao se estende a terceiro que venha a ser cumplice no adulterio perpetrado.' O fundamento legal da responsabilidade civil deve residir numa obrigacao criada por contrato ou Lei. Notadamente, a hipotese controvertida nao se refere a nenhuma modalidade contratual. Em contrapartida, nosso Direito nao contempla nenhuma regra legal que imponha ao terceiro o dever de nao se relacionar com a pessoa casada. Portanto, em se tratando de uma relacao matrimonial, julgo que os deveres de lealdade, fidelidade e sinceridade reciprocos sao exigiveis apenas dos conjuges entre si. E isto encontra fundamento legal nas regras inscritas nos arts. 1.556, e 1.724, do Codigo Civil Brasileiro de 2002 (Grifado pelo