e abusiva.Para impedir o prosseguimento da apuracao criminal presidida pelo juiz, por considera-la sem justa causa e ilegal, o advogado Alex Sandro Ochsendorf impetrou Habeas Corpus em favor da mulher. O julgamento aconteceu no dia 9 de fevereiro, na 14a Camara de Direito Criminal do TJ-SP. O voto do relator Walter da Silva foi acompanhado pelos desembargadores Marco Antonio De Lorenzi e Miguel Marques da Silva. De acordo com o colegiado, nao ha nenhum prova contra a mulher.O procurador de Justica (membro do MP que atua em segunda instancia)Paulo Reali Nunes se manifestou pela concessao do Habeas Corpus e criticou a decisao de primeira instancia. O caso encerra uma sucessao de arbitrariedades e ilegalidades, varias ja consumadas, outras em fase de ameaca. [...] O despacho que desencadeou a investigacao contra a paciente (Elyse) contem um rosario de subjetividades, enfatizou o procurador de justica. Reali Nunes tambem mencionou que o magistrado ignorou o parecer de Sartori, dado na qualidade de titular da acao penal, pelo arquivamento do inquerito.Tiro pelas costasDan Nunes foi morto em 30 de marco de 2015. Ele estava na frente de um bar em Santos, onde se apresentou com a sua banda. Chupeta passou pelo local dirigindo um carro e o baleou pelas costas. Segundo o MP, o crime foi qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vitima e pelo motivo torpe, porque o reu nao aceitava o relacionamento que Elyse, sua ex-companheira, manteve com o vocalista.Pivo da crise de ciumes que terminou em assassinato, a gerente de loja negou qualquer participacao na morte de Dan Nunes ao ser presa. Momentos antes de ser encaminhada a cadeia feminina anexa ao 2o DP de Sao Vicente, ela desabafou: Eu nao sou uma criminosa. Eu apenas me envolvi com dois homens e estou pagando por falar a verdade, porque em hipotese nenhuma eu menti.Fonte: Revista Consultor JuridicoTestemunha precisou de tres ordens de prisao para falar a verdade em acao no TSEO primeiro processo que pede a cassacao de uma chapa vencedora das eleicoes presidenciais segue com seus fatos ineditos. E inusitados. O caso corre no Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro Herman Benjamin. A testemunha Vivaldo Dias da Silva insistiu tres vezes na mesma mentira, chegou a ter tres vezes a prisao em flagrante decretada por falso testemunho, ate contar a verdade ao juiz que instrui o processo.A testemunha so falou com clareza quando Herman, que presidia a audiencia de Brasilia por videoconferencia, nao permitiu mais que Vivaldo falasse com seu advogado para retificar suas declaracoes. Herman, entao, decidiu fazer cinco perguntas. Caso Vivaldo vacilasse, como vinha fazendo, nas respostas e se perdesse em contradicoes, homologaria o flagrante por falso testemunho. E ai tudo se resolveu.Segundo presentes a audiencia, na primeira vez em que Vivaldo claramente mentiu, foi decretada a prisao. Antes de Herman homologar, o advogado pediu para falar com o cliente para orienta-lo a responder diretamente, com clareza, sem tentar enrolar os magistrados. Pedido estranho e nada usual, mas atendido. Decreto descartado. Na segunda tentativa, Vivaldo comecou bem, mas voltou a se contradizer. Nova prisao, nova