FOERSTER, Gerd. O "trust" do direito anglo-americano e os negocios fiduciarios no Brasil - perspectivas de Direito Comparado (consideracoes do acolhimento do "trust" pelo Direito brasileiro). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2013. A curiosidade que desperta, em meio aos que vivem no sistema de direito predominantemente legislado, acerca do funcionamento dos sistemas predominantemente baseados na inferencia de regras gerais a partir da solucao de problemas concretos e o movimento de homogeneizacao juridica do espaco economico denominado "globalizacao" tornam extremamente oportuna a publicacao da versao comercial da tese de doutoramento que o autor defendeu junto a Universidade de Barcelona.Principia a obra pela explanacao das caracteristicas do Common Law, indicando seu surgimento a partir da conquista pelos normandos de Guilherme I, substituindo os direitos tribais dos anglos, saxoes e vikings (que se haviam imposto desde o termino da presenca romana na Gra-Bretanha), centralizando em torno do novo rei a administracao e confiando aos Tribunais Reais de Justica, por oposicao ao direito canonico e aos costumes e cortes dos senhores locais, a elaboracao do ordenamento comum a toda a Inglaterra (p. 39-40). Refere a fase inicial como marcada pela sobrevalorizacao das formulas processuais, a fim de que, das circunstancias dos casos concretos e dos contratos, fossem inferidas as regras para a composicao dos litigios (p. 43-6), indicando a formacao da Equity como o juizo do Rei, com o auxilio do Chanceler, a partir do seculo XVI, para a correcao de eventuais inadequacoes ou insuficiencias ou injusticas aberrantes por parte das Cortes (p. 49), juizo, este, que seguiu em muito o processo canonico, dada a origem, em regra, clerical do Chanceler, e teve seu apogeu nos periodos absolutistas dos Tudors e Stuarts, tendo reduzido seu ambito de aplicacao com o fortalecimento do Parlamento (p. 51-2). Com a identificacao de uma estrutura dualista como constitutiva do Direito ingles - Common Law e Equity -, apresenta como contribuicoes desta ultima a determinacao da execucao das obrigacoes de fazer previstas em clausulas contratuais, o reconhecimento da possibilidade de vicio da vontade de uma das partes em virtude de coacao moral, a possibilidade de uma pessoa, proprietaria, entregar a outra um bem para ser administrado em prol de um terceiro, a busca forcada do cumprimento de promessa, a subrogacao no credito daquele que pagasse obrigacao alheia, a recuperacao de bem deixado em deposito depois de morto o depositario, estendendo-se ate a formacao da lex mercatoria (p. 57-9). Aponta, em carater subsequente, o papel que tiveram os Judicature Acts, a partir especialmente de 1875, para atribuir a todas as jurisdicoes inglesas a competencia para a aplicacao tanto do Common Law quanto da Equity, de tal sorte que esta continua a disciplinar os campos concernentes a sociedades comerciais, falencias, lioquidacao de herancas e aquele incorporou as regras de intervencao nos contratos, continuando a disciplinar materia criminal, direito contratual e responsabilidade civil, por um lado, e, por outro, o ingresso de materias que exigiram a utilizacao de outros criterios, como a trabalhista e previdenciaria, avancando no sentido de um direito legislado se afirmar, principalmente apos o New Deal, que nao teria deixado de