da comunidade, pais, alunos, funcionarios da escola com a funcao de colaborar nas decisoes tomadas na escola, deixando assim de serem centralizadas na pessoa do diretor da escola. Por meio do Conselho Escolar a comunidade se envolve, acompanha o desenvolvimento dos filhos e os acontecimentos da escola e cria um laco de cooperacao entre a instituicao e os pais.O Conselho Escolar contribui decisivamente para a criacao de um novo cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento nao so dos desafios escolares imediatos, mas dos graves problemas sociais vividos na realidade brasileira. (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, livro 1, p.36)Pensando nesse contexto, o plano de acao torna-se necessario, pois pretende conscientizar os integrantes do CE sobre a atuacao de cada um e aproximar a comunidade da escola, para que o cidadao torne-se um sujeito participativo no destino de sua educacao.FUNDAMENTACAO TEORICANa educacao, a organizacao de espacos colegiados se realiza em diferentes instancias de poder, que vao do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais, Municipais e Escolares. Esses espacos e organizacoes sao fundamentais para a definicao de politicas educacionais que orientem a pratica educativa e os processos de participacao, segundo diretrizes e principios definidos nessas varias instancias. A construcao de uma escola publica democratica, plural e com qualidade social demanda a consolidacao e o inter-relacionamento dos diferentes orgaos colegiados.O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizacao da escola. Ele e um importante espaco no processo de democratizacao, na medida em que reunem diretores, professores, funcionarios, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto politico-pedagogico da escola, que deve ser vista, debatido e analisado dentro do contexto nacional e internacional em que vivemos.Ha toda uma legislacao educacional, definida pelos espacos parlamentares competentes, influenciados pelos movimentos sociais organizados, que pode ser acionados para favorecer a gestao democratica da escola da escola basica e a existencia de Conselhos Escolares atuantes e participativos.Entre os principios que devem nortear a educacao escolar, contidos na nossa Carta Magna- a Constituicao de 1988 -, em seu art.206, assumidos no art 3o da Lei n.9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB), consta explicitamente a gestao democratica do ensino publico, na forma desta lei e da legislacao dos sistemas de ensino (inciso VIII do art.3o da LDB).Trata-se de enfrentar o desafio de constituir uma gestao democratica que contribua efetivamente para o processo de construcao de uma cidadania emancipadora, o que requer autonomia, participacao, criacao coletiva dos niveis de decisao e posicionamentos criticos que combatam a ideia burocratica de hierarquia. Para tanto, e fundamental que a escola tenha a sua filosofia politico-pedagogica norteadora resultante de uma analise critica da realidade nacional e local e expressa em um Plano politico pedagogico que a caracterize em sua singularidade, permitindo um acompanhamento e avaliacao continuos por parte de todos os participantes das comunidades escolar e local.A LDB e mais precisa ainda, no seu art.14, quando afirma que:os sistemas de ensino definirao as normas da gestao democratica do ensino publico na educacao basica de acordo com as suas peculiaridades, conforme