Na manha desta terca-feira (20/12), aassessoria do prefeito eleito de Nova Palmeira, Ailton Gomes, tomouconhecimento do ajuizamento por parte do Ministerio Publico MP, assinado peloexcelentissimo promotor de justica Dr Leonardo Quintans Coutinho, da execucaodo titulo extrajudicial referente a multa decorrente do descumprimento do Termode Ajuste de Conduta TAC n 10/2016 firmado pelo senhor prefeito no dia29/09/16.Leia mais no Nova Palmeira NoticiaObjetivando regularizar o pagamento deseus servidores ativos e inativos, neste documento, o Dr Leonardo Quintansrequer que o responsavel pelo descumprimento do termo supracitado, realize opagamento de multa equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescidade 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso.Ao contrario da maioria dos municipioscircunvizinhos que ja injetaram o 13 salario dos servidores em suasrespectivas contas, em Nova Palmeira, servidores estao esperando o pagamento equivalenteao mes de novembro. Ate o dia 30 de dezembro, ultimo repasse da Uniao, o atualprefeito Jose Felix, tera que garantir o pagamento dos meses de novembro,dezembro e possivelmente o 13 salario. Clique na imagem para amplia-la!Imagem: Assessria do prefeito eleito AiltonNovaPalmeira Noticia A Confederacao Nacional de Municipios(CNM) informa aos Municipios, principalmente os com populacao inferior a 20 milhabitantes, sobre a publicacao da Portaria 2.680/2016 no Diario Oficial daUniao (DOU). O texto institui incentivo financeiro, ainda em 2016, destinado aorganizacao e fortalecimento do processo de descentralizacao das acoes deVigilancia Sanitaria.Leia mais no Nova Palmeira NoticiaA CNM explicaque, de acordo com o Ministerio da Saude, esse estimulo no ambito do Componentede Vigilancia Sanitaria do Bloco de Financiamento de Vigilancia em Saude deveser utilizado preferencialmente nas acoes de educacao em saude como forma depromover a integracao da vigilancia sanitaria e a atencao basica.Segundo apublicacao do DOU, os Municipios devem atender aos seguintes criterios:- tenhamrealizado, no minimo, 5 grupos de acoes do Indicador 26 do Sispacto; e- encontrem-seregulares no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude (Scnes)e quanto a alimentacao da producao da vigilancia sanitaria no Sistema deInformacoes Ambulatoriais do Sistema Unico de Saude (SIA/SUS), sendo observadospara tal o primeiro e segundo monitoramentos do ano de 2016.Ao Municipioselecionado, a partir dos criterios definidos, sera repassado o valor de R$3.371,54 a titulo de Piso Variavel.A CNM esclareceque os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades de que trataesta Portaria totalizam R$ 5 milhoes e serao oriundos dos orcamentos doMinisterio da Saude e da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa).Acesse aqui a Portaria.CNM A prefeitura de Nova Palmeira, no Seridoda Paraiba, recebeu de 1 de novembro ate a data desta publicacao, o valor deR$ 2.243.979,44, segundo demonstrativo do Banco do Brasil.Leia mais no Nova Palmeira NoticiaNesse mesmo periodo do ano de 2015, essamesma instituicao recebeu a quantia de R$ 1.592.050,03. Portanto, o crescimentocomparado e de R$ 651.929,41.Mesmo assim, com tanto dinheiro, a Prefeiturade Nova Palmeira nao consegue manter os salarios em dia. No entanto, servidoresestao com salarios atrasados.Alem disso, o repasse extra de 1% doFundo de Participacao dos Municipios (FPM), realizado um dia antes do repassedo primeiro decendio de dezembro, ajudara no custeio do 13o salario. Varios municipiosja injetaram o 13 salario com esse 1%. No municipio de Nova Palmeira nao se falaem pagamento do decimo.A Uniao tambem repartira