acessiveis, conforme padroes das normas tecnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saida segura de pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida, em caso de emergencia. 5o. As areas de acesso aos artistas, tais como coxias e camarins, tambem devem ser acessiveis a pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida. 6o. Para obtencao do financiamento de que trata o inciso III do art. 2o, as salas de espetaculo deverao dispor de sistema de sonorizacao assistida para pessoas portadoras de deficiencia auditiva, de meios eletronicos que permitam o acompanhamento por meio de legendas em tempo real ou de disposicoes especiais para a presenca fisica de interprete de LIBRAS e de guias-interpretes, com a projecao em tela da imagem do interprete de LIBRAS sempre que a distancia nao permitir sua visualizacao direta. 7o. O sistema de sonorizacao assistida a que se refere o 6o sera sinalizado por meio do pictograma aprovado pela Lei no 8.160, de 8 de janeiro de 1991. 8o. As edificacoes de uso publico e de uso coletivo referidas no caput, ja existentes, tem, respectivamente, prazo de trinta e quarenta e oito meses, a contar da data de publicacao deste Decreto, para garantir a acessibilidade de que trata o caput e os 1o a 5o. Art. 24. Os estabelecimentos de ensino de qualquer nivel, etapa ou modalidade, publicos ou privados, proporcionarao condicoes de acesso e utilizacao de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditorios, ginasios e instalacoes desportivas, laboratorios, areas de lazer e sanitarios. 1o. Para a concessao de autorizacao de funcionamento, de abertura ou renovacao de curso pelo Poder Publico, o estabelecimento de ensino devera comprovar que: I - esta cumprindo as regras de acessibilidade arquitetonica, urbanistica e na comunicacao e informacao previstas nas normas tecnicas de acessibilidade da ABNT, na legislacao especifica ou neste Decreto; II - coloca a disposicao de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiencia ou com mobilidade reduzida ajudas tecnicas que permitam o acesso as atividades escolares e administrativas em igualdade de condicoes com as demais pessoas; e III - seu ordenamento interno contem normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiencia, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminacao, bem como as respectivas sancoes pelo descumprimento dessas normas. 2o. As edificacoes de uso publico e de uso coletivo referidas no caput, ja existentes, tem, respectivamente, prazo de trinta e quarenta e oito meses, a contar da data de publicacao deste Decreto, para garantir a acessibilidade de que trata este artigo. Art. 25. Nos estacionamentos externos ou internos das edificacoes de uso publico ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias publicas, serao reservados, pelo menos, dois por cento do total de vagas para veiculos que transportem pessoa portadora de deficiencia fisica ou visual definidas neste Decreto, sendo assegurada, no minimo, uma vaga, em locais proximos a entrada principal ou ao elevador, de facil acesso a circulacao de pedestres, com especificacoes tecnicas de