2o O Poder Publico viabilizara e estimulara o acesso e a permanencia do trabalhador na escola, mediante acoes integradas e complementares entre si. 3o A educacao de jovens e adultos devera articular-se, preferencialmente, com a educacao profissional, na forma do regulamento. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 38. Os sistemas de ensino manterao cursos e exames supletivos, que compreenderao a base nacional comum do curriculo, habilitando ao prosseguimento de estudos em carater regular. 1o Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ao:I - no nivel de conclusao do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;II - no nivel de conclusao do ensino medio, para os maiores de dezoito anos. 2o Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serao aferidos e reconhecidos mediante exames.CAPITULO IIIDA EDUCACAO PROFISSIONALDa Educacao Profissional e Tecnologica(Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 39. A educacao profissional, integrada as diferentes formas de educacao, ao trabalho, a ciencia e a tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidoes para a vida produtiva.(Regulamento)Paragrafo unico. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, medio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contara com a possibilidade de acesso a educacao profissional.Art. 39. A educacao profissional e tecnologica, no cumprimento dos objetivos da educacao nacional, integra-se aos diferentes niveis e modalidades de educacao e as dimensoes do trabalho, da ciencia e da tecnologia. (Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008) 1o Os cursos de educacao profissional e tecnologica poderao ser organizados por eixos tecnologicos, possibilitando a construcao de diferentes itinerarios formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nivel de ensino. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) 2o A educacao profissional e tecnologica abrangera os seguintes cursos: (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)I de formacao inicial e continuada ou qualificacao profissional; (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)II de educacao profissional tecnica de nivel medio; (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)III de educacao profissional tecnologica de graduacao e pos-graduacao. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) 3o Os cursos de educacao profissional tecnologica de graduacao e pos-graduacao organizar-se-ao, no que concerne a objetivos, caracteristicas e duracao, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educacao. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 40. A educacao profissional sera desenvolvida em articulacao com o ensino regular ou por diferentes estrategias de educacao continuada, em instituicoes especializadas ou no ambiente de trabalho.(Regulamento)Art. 41. O conhecimento adquirido na educacao profissional, inclusive no trabalho, podera ser objeto de avaliacao, reconhecimento e certificacao para prosseguimento ou conclusao de estudos. (Regulamento)Art. 41. O conhecimento adquirido na educacao profissional e tecnologica, inclusive no trabalho, podera ser objeto de avaliacao, reconhecimento e certificacao para prosseguimento ou conclusao de estudos.(Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008)Paragrafo unico. Os diplomas de cursos de educacao profissional de nivel medio, quando registrados, terao validade nacional. (Revogado pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 42. As escolas tecnicas e profissionais, alem dos seus cursos regulares, oferecerao cursos especiais, abertos a comunidade, condicionada a matricula a capacidade de aproveitamento e nao