Newton e Barba: dupla que ri a toa, pois o dinheiro nao sai do bolso deles.Nodia 3 de novembro (segunda), o Tribunal de Justica de Sao Paulo(TJSP) emitiu um acordao relacionado com uma acao do MinisterioPublico (MP) contra os ex-prefeitos petistas Newton Lima Neto eOswaldo Barba, alem da TojalRenault Advogados Associados. Na visao do MP, a contratacao desteescritorio formatada na modalidade de 'dispensade licitacao'nao promoveu qualquer sentido gerenciativo, uma vez que o servicos de acompanhamento dosprocessos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderiam serrealizados pelos servidores municipais, cujo departamento incluia 10funcionarios, sendo 1 diretor, 1 procuradora, 5 assessores e 3consultores juridicos. Outro fato estranho e que um dos associadosda Tojal e o dr. Igor Tamasauskas, com forte ligacao com alegenda petista, ja que exerceu os cargos de corregedoradministrativo e de procurador geral do municipio no periodo demaio de 2002 a setembro de 2005. Ecerto que foi irregular o reconhecimento de inexigibilidade dalicitacao, uma vez que nao eram complexas e tampouco singulares asquestoes enfrentadas nos processos que tramitavam junto ao Tribunalde Contas; que a viabilidade de competicao era evidente, porquantoexistiam diversos outros escritorios com advogados especializados emdireito publico e tambem aptos a enfrentarem as questoes tratadaspelo escritorio de advocacia contratado,reproduz um dos trechos deste documento.ATojal firmou contrato com a Prefeitura de Sao Carlos a partir deoutubro de 2006 acompanhando cerca de 30 processos. Expirado emoutubro de 2011, esta parceria englobou mais 5 termos aditivos. Aocontrario do que afirmam os reus, o acompanhamento e defesa dosprocessos perante o TCE sao atividades ordinarias da AdministracaoPublica, que devem, portanto, ser realizadas pelos propriosadvogados municipais, uma vez que nao demandam conhecimento alem dopresumidamente exigido para a admissao no cargo. Tanto e assim queha nos autos copia de defesa administrativa manejada pelo municipioperante o TCE, que foi elaborada pela Procuradora Geral do Municipio,o que deixa a entrever a capacidade do corpo de procuradores para oexercicio do encargo. Todavia e publico e notorio que existemoutros escritorios com igual capacidade tecnica para prestar osservicos, de modo que a competicao era viavel. Nempoderia ser diferente, pois nao se pode admitir que a fiscalizacaocontabil, financeira e orcamentaria, cuja finalidade, em ultimaanalise, e assegurar a probidade na gestao dos recursos publicos,venha implicar dispendio desses mesmos recursos com a contratacaodesofisticados servicos profissionais tendentes a demonstrar aregularidade das contas.,resumiu o acordao. Emoutras palavras, nada justifica que a tomada de contas pelo TCE sirvade pretexto para onerar os cofres dos municipios., complementou. PunicaoExemplar:para salvar as financas da Prefeitura de Sao Carlos, o MP abalizaas seguintes punicoes aos envolvidos: a) anulidade do contrato administrativo no 117/2006 e de todos osseus termos aditivos; b) a condenacao dos ex-prefeitos Barba e Newton, da associacao de advogados e seu socio representanteao ressarcimento dos valores desembolsados; c) a perda dafuncao publica que Barba e Newton tiverem exercendo porocasiao do transito em julgado; d) em relacao ao ex-prefeito Barba, ao atual congressista Newton e ao socio representante da associacao de advogados, asuspensao dos direitos politicos pelo prazo de 10 anos, o pagamentode multa civil de ate duas vezes o valor do dano e a proibicao decontratarem com o Poder Publico