realizada por tal prova.A gravacao de conversa sem o conhecimento de umdos interlocutores, e na qual se obtenha a confissao da pratica de um crime, eevidentemente inadmissivel no processo, ate pela violacao do direito aosilencio que se reconhece a todos os que, potencialmente ou efetivamente,estejam ou venham a ser submetidos a processo penal. Nesse sentido e a decisaono HC n.o 69.818 do Supremo Tribunal Federal.A prova assim obtida tambem nao teria valorprobante, na medida em que a confissao somente podera ser valorada quandorealizada perante o Juiz, no curso, pois, da acao pena. Assim, se naoconfirmada em Juizo, a afirmacao feita na aludida gravacao nao se prestaria acomprovar a confissao.De outro lado, ha julgados da Suprema Corte (HCn.o 69.818 e 69.204-4), reconhecendo a validade de uma gravacao mantida entreagentes policiais e um preso, na qual este atribuia a responsabilidade pelapratica de certo crime a determinada pessoa. As gravacoes foram admitidas aofundamento de que o preso, por ter ciencia da pratica de um crime, teria odever de depor sobre ele. Assim, nao poderia alegar direito a intimidade. O Superior Tribunal de Justica tem,sistematicamente, aceitado a gravacao de conversa feita por um dosinterlocutores sem o consentimento do outro, com base na aplicacao do principioda proporcionalidade (HC n.o 4654/RS e RHC n.o 5.944/PR).A Lei n. o 10.217/2001 alterou o disposto nosartigos 1o e 2o da Lei n.o 9.034/95, que cuida dos crimes resultantes deorganizacoes criminosas, autorizando, para aqueles casos, a captacao e ainterceptacao ambiental de sinais eletromagneticos, oticos ou acusticos, bem comoseu registro e analise, mediante circunstanciada autorizacao judicial.b) asinterceptacoes telefonicas e de dadosO direito a privacidade, a honra, e todas as suasformas de manifestacao, ou seja, a inviolabilidade do domicilio, dacorrespondencia, das comunicacoes, que se constituem apenas em algumas dasvarias modalidades de exercicio dos aludidos direitos, podem, como regra, serlimitados, por nao configurarem nenhum direito absoluto. Podem e poderao, porisso, ser limitados, sempre que o respectivo exercicio puder atingir outrosvalores igualmente protegidos pela Constituicao, e desde que haja previsaoexpressa na lei.Nao se vislumbra inconstitucionalidade na Lei n.o9.296/96, regulamento das hipoteses nas quais serao possiveis interceptacoestelefonicas, incluindo-se ali a interceptacao do fluxo de comunicacoes emsistema de informatica e telematica. Nesse sentido e a jurisprudencia,inclusive do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justica. Deve-seressaltar que, em razao do principio acusatorio, sera inconstitucional o dispositivo legal que autorize o Juiz a determinar a interceptacao telefonicade oficio.Nos termos do artigo 1o da Lei n.o 9.296/96, asinterceptacoes deverao ser precedidas de ordem do Juiz competente,devidamente fundamentada, e poderao ser decretadas na fase de investigacao ouno curso da acao penal, sob segredo de Justica.Exige-se, ainda, que haja indicios de autoria ouparticipacao em infracao penal punida com pena de reclusao, bem como que aprova do crime nao possa ser feita por outros meios.O prazo maximo da interceptacao sera de 15 dias,prorrogaveis por mais 15, devendo as diligencias ser registradas em autosapartados, preservando-se o sigilo de todo procedimento. O Supremo TribunalFederal fixou entendimento no sentido de ser possivel a renovacao do prazo de15 dias por mais de uma vez, quando complexa a investigacao, desde que comprovadaa indispensabilidade do procedimento.Registre-se que a quebra