A tributacao dos juros de mora apurados em acao trabalhista e tema ao qual as partes (principalmente reclamantes) pouco dedicam atencao. Via de regra as partes, ao apresentarem seus calculos, sempre incluem na base de calculo do imposto de renda a integralidade do valor apurado a titulo de juros.O que se pretende aqui difundir e o entendimento consolidado no ambito do STJ e do proprio TST quanto a nao incidencia do imposto de renda sobre juros calculados sobre verbas indenizatorias.Sob tal entendimento, quando da apresentacao dos calculos de liquidacao, devem as partes fazer o calculo dos juros de duas formas distintas, de tal forma que se apure os juros sobre verbas tributaveis e verbas nao tributaveis. O Exemplo abaixo demonstra como fazer o calculo (valores ficticios):No calculo acima os juros apurados sobre verbas nao tributaveis nao foram incluidos na base de calculo do IRRF. Se tal procedimento fosse adotado o calculo seria demonstrado da seguinte forma:Comparando as duas tabelas verifica-se que ha reducao no valor do imposto a pagar (e aumento no valor liquido a receber) correspondente a R$ 759,00.O procedimento adotado e perfeitamente legal e amparado por farta jurisprudencia. Seguem dois exemplos:TST - Recurso de Revista n.o 3224-1998-006-09-00-5, 3a Turma, DJ 21.11.08, disp. em http://brs02.tst.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=4567534.nia.&u=/Brs/it01.html&p=1&l=1&d=blnk&f=g&r=1DESCONTOS FISCAIS - JUROS DE MORA - EXCLUSAO. A Sumula n.o 368, II, do TST preve, na hipotese de credito de empregado ser oriundo de condenacao judicial, a incidencia dos descontos fiscais sobre o valor total da condenacao referente as parcelas tributaveis. A SBDI-I, adotando novo entendimento no que se refere aos descontos fiscais sobre os juros de mora decorrentes de condenacao judicial, passou a entender que tais descontos incidem somente na hipotese de inadimplemento de parcelas de natureza remuneratoria. Isto e, de parcelas tributaveis, nos termos do item II da referida Sumula e do art. 46 da Lei n.o 8.541/92, excluidas, portanto, parcelas de natureza indenizatoria. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.---------------------------------------------------------------STJ - Agravo regimental no Recurso Especial n.o 1.037.731, 1a Turma, DJ 01.08.08, disp. em http://www.stj.gov.br/webstj/Processo/Acordaos/IntegraAcordao.asp?num_registro=200800509068&dt_publicacao=01/08/2008PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. AGRAVO REGIMENTAL. VERBAS INDENIZATORIAS ISENTAS DO IMPOSTO DE RENDA. NAO-INCIDENCIA DO TRIBUTO SOBRE OS JUROS DE MORA CORRESPONDENTES. PRECEDENTES.1. Agravo regimental contra decisao que negou seguimento a recurso especial.2. O acordao a quo entendeu pela nao-incidencia do imposto de renda sobre juros de mora calculados sobre parcela de quitacao de verbas indenizatorias trabalhistas, por seguirem a natureza da verba principal que acompanham.3. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisicao da disponibilidade economica ou juridica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinacao de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43 do CTN).4. Os juros moratorios possuem carater acessorio e seguem o montante principal.Estando o valor principal na hipotese da nao-incidencia do tributo, evidenciada a natureza igualmente indenizatoria dos juros. Nesse caso, os juros nao configuram acrescimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, nao sao fatos imponiveis a hipotese de incidencia do IR, tipificada pelo art. 43 do CTN. A referida indenizacao nao e renda nem proventos.5. Precedentes desta Corte Superior.6. Agravo regimental nao-provido.---------------------------------------------------------------Os julgados acima