forem compativeis materialmente com a nova Constituicao, nao se exige, pois, compatibilidade formal. b) RevogacaoVale dizer, a contrario sensu, que todas as normas que forem incompativeis com a materia da Constituicao serao revogadas automaticamente, sem que haja necessidade de estar expresso tal questao.Nao ha de se falar em inconstitucionalidade superveniente, visto que a nova Constituicao rompe com o ordenamento juridico anterior. Entao ou se fala em compatibilidade e ai havera recepcao ou revogacao por inexistencia de recepcao. c) DesconstitucionalizacaoEste fenomeno nao e aceito no Direito Constitucional brasileiro, pois como trata da perda do "status" de norma constitucional para a norma infraconstitucional e como ha necessidade de que essa norma seja discutida, votada e sancionada se torna mas uma lei comum, assim como as outras. d) Repristinacao Assim como a desconstitucionalizacao, a repristinacao nao e aceita no direito constitucional brasileiro, segundo posicao majoritaria da doutrina. A repristinacao seria o resgate de uma norma infraconstitucional que foi revogada pela Constituicao anterior, desde que esteja determinado tal fenomeno em lei.Isso nao pode ser aceito, pois como ha essa exigencia de que tenha lei que determine o fenomeno nao pode se falar em repristinacao, pois a lei se torna uma nova lei.Limites CircunstanciaisAs circunstancias se equivalem a um periodo, um momento.Os limites circunstanciais sao momentos em que ha instabilidade social, politica ou de grave calamidade publica, nas quais pode haver risco para a democracia, em se tratando de perturbacao politica que exigem que o governo tem determinadas providencias para amenizar a situacao.Esses momentos sao chamados de periodos de extraordinaria constituicao, ja que fogem totalmente da normalidade. Nossa Constituicao permite ate mesmo a restricao temporaria de determinados direitos e garantias constitucionais taxativamente previstos. Sao esses momentos:Estado de Defesa - prazo de 30 dias prorrogaveis por mais 40 duas (total de 60 dia). Nao resolvidas as causas, decreta-se o Estado de Sitio (art. 136, CF);Estado de Sitio - pode tambem ser decretado diretamente caso a instabilidade do pais ou a ameaca a soberania seja grave (art. 139, CF). Limites MateriaisOs limites materiais referentes a alteracao da Constituicao Federal e o nucleo petrificado, ou seja, as clausulas petreas nao sao passiveis de modificacao. O art. 60, 4o determina que sao objetos de alteracao: I. a forma federativa de Estado; II. o voto direto, secreto, universal e politico; III. a separacao dos poderes; IV. os direitos e garantias individuais. Os limites materiais alem se referirem a alteracao das normas Constitucionais atingem tambem a interpretacao que possa ofende-las. E importantissimo registrar que ha vedacao implicita da "dupla revisao". Essa teoria impede que o procedimento expresso no art. 60 nao possa ser tocado pelo Poder Derivado Reformador, pois somente um novo Constituinte Originario que podera, por meio de elaboracao de nova Constituicao estabeleceu outra regulamentacao juridica. FederacaoOrigem do latim foedus, do termo foederis.Ha duas especies especies de federalismo: o classico e os improprios. O classico surge com a uniao de Estados que abriram mao de sua soberania para que exista a Uniao que tera vontade central e realizara funcoes internas e tambem internacionais. O federalismo classico nao preve qualquer ente diferente dos