O Ministerio Publico do Rio Grande do Norte expediu recomendacao para que as autoridades apurem abuso de poder por parte de policiais civis, militares, agentes penitenciarios e funcionarios do ITEP/RN que, valendo-se da autoridade do cargo que a lei lhes confere, solicitam ou exigem a entrada gratuita em estabelecimento de diversao.A recomendacao visa garantir a legalidade e eficiencia do trabalho policial, e se dirige ao Delegado-Geral de Policia Civil, Secretario de Estado de Justica e Cidadania, Diretor do Instituto Tecnico de Policia Civil do RN (ITEP), Coordenador do Centro Integrado de Operacoes de Seguranca Publica (CIOSP) e Presidente da Associacao Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional RN ABRASEL/RN.O promotor de Justica Leonardo Cartaxo Trigueiro, recomendou ao Delegado-Geral de Policia Civil que expeca ato administrativo de carater normativo a fim de implementar no ambito da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, diretrizes sobre o porte de armas de fogo em locais de aglomeracao de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza.Ao secretario estadual de Justica e Cidadania que expeca ato administrativo advertindo os agentes penitenciarios acerca da vedacao do porte de arma de fogo, fora de servico, conforme disciplina o 1o, do art. 6o, da Lei Federal no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), excetuando-se aqueles que possuem o porte particular de arma de fogo (art. 10, Lei no 10.826/2003).Ao diretor do ITEP que expeca ato administrativo advertindo os servidores do referido orgao das consequencias administrativas, civeis e criminais, daqueles que, valendo-se do cargo exercido, solicitam ou exigem entrada franca em estabelecimentos privados de diversao, sem estar de servico.Ao coordenador do Centro Integrado de Operacoes de Seguranca Publica (CIOSP) que determine aos funcionarios deste orgao que, constatada as situacoes narradas na presente recomendacao, entre em contato com o Chefe da respectiva instituicao ou quem o estiver representando, para que faca a conducao do agente publico a delegacia plantonista a fim de ser lavrado o procedimento pertinente.Ao presidente da Associacao Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional RN ABRASEL que divulgue aos associados da referida instituicao o teor da referida Recomendacao, orientando-os a cerca dos procedimentos que devem ser adotados diante de situacoes de flagrante abuso de autoridade. As autoridades a quem sao dirigidas a recomendacao devem, no prazo de dez dias, informar as providencias adotadas, inclusive, se acatam ou nao, a fim de que sejam adotadas as devidas providencias.FONTE:Tags:Ministerio Publico A segunda temporada do The Voice Brasil chega ao fim. Sam Alves e o grande vencedor do programa. O cearense conquista 43% dos votos do publico e e a mais nova voz do Brasil. O participante ganha o premio de R$ 500 mil, gerenciamento de carreira e um contrato com a Universal Music. Quando Thiago Leifert anuncia a vitoria de Sam, Claudia Leitte sobe ao palco e abraca seu pupilo.Na noite desta quinta-feira, 26, Sam Alves venceu Pedro Lima, Rubens Daniel e Lucy Alves. Ele interpretou Hallelujah, primeiramente em portugues e depois em ingles. Sam tambem dividiu o palco com Claudia Leitte. O participante e sua tecnica cantaram "A Camisa e o Botao", logo apos de Claudia cantar "Claudinha Bagunceira".Ao deixar o