do Plano Nacional de Educacao, cujo documento final foi encaminhado ao ministro em 17 de maio de 1937 (Horta 1997, p. 148).Esse "Plano de Educacao Nacional" (1949, pp. 210-320) era, na verdade, um minucioso texto com 504 artigos que se autodenominava, no artigo primeiro, de "codigo da educacao nacional", o qual, entretanto, acabou sendo deixado de lado em razao do advento do "Estado Novo" naquele mesmo ano de 1937.Do ponto de vista da forma, o referido "Plano" correspondia ao espirito da Constituicao de 1934 ja que ai, como se assinalou, a ideia de plano coincidia com as proprias diretrizes e bases da educacao nacional. Quanto ao conteudo, entretanto, ele ja se afastava da ideia dos pioneiros que prevalecia, tambem, na Associacao Brasileira de Educacao, aproximando-se da orientacao que ira predominar durante o Estado Novo. Assim, enquanto para os educadores alinhados com o movimento renovador o plano de educacao era entendido como um instrumento de introducao da racionalidade cientifica na politica educacional, para Getulio Vargas e Gustavo Capanema o plano se convertia em instrumento destinado a revestir de racionalidade o controle politico-ideologico exercido atraves da politica educacional.Durante o periodo do Estado Novo (1937-1945), Capanema se aproxima da ideia de Plano de Educacao como operacionalizacao da politica educacional ao entender que "a promulgacao de uma lei geral de ensino, ou seja, de um Codigo da Educacao Nacional, apresentava-se como condicao previa para a elaboracao de um plano de educacao" (Horta 1997, pp. 149-150) que, por sua vez, se constituiria na "base e no roteiro das providencias de governo" no ambito educacional.Em que pese essa intencao ambiciosa de Capanema de redefinir todo o arcabouco da educacao nacional, o que implicava a promulgacao do Codigo da Educacao Nacional, a aprovacao das Leis Organicas do Ensino, a formulacao do Plano Nacional de Educacao e a orientacao e o controle de todas as atividades educativas do pais, incluindo aquelas desenvolvidas pelos governos locais e pelas entidades privadas, nem o Codigo de Educacao nem o Plano de Educacao chegaram a ser elaborados. Sabemos que apenas as Leis Organicas do Ensino, tambem conhecidas como "Reformas Capanema", foram, entao, decretadas.No periodo compreendido entre 1946 e 1964 observa-se uma tensao entre duas visoes de Plano de Educacao que, de certo modo, expressa a contradicao entre as forcas que se aglutinaram sob a bandeira do nacionalismo desenvolvimentista que atribuiam ao Estado a tarefa de planejar o desenvolvimento do pais libertando-o da dependencia externa, e aquelas que defendiam a iniciativa privada se contrapondo a ingerencia do Estado na economia e aquilo que taxavam de monopolio estatal do ensino. Ambas essas tendencias repercutiram no debate que se travou por ocasiao da discussao no Congresso Nacional do projeto da nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional.A primeira tendencia teve como porta-voz Santiago Dantas que, intervindo no debate na Camara dos Deputados na sessao de 4/6/59, salientou a necessidade de o projeto de LDB criar as condicoes para a construcao de um sistema de ensino voltado para a realidade e as necessidades do desenvolvimento brasileiro, criticando o projeto de LDB por ser apenas uma