SUS, e deu outras providencias (Lei no 10.424, de 15/4/2002).Alterou os artigos 19 e 20 da Portaria GM/MS no 1.399, de 15 de dezembro de 1999, no que se refere aos criterios para a suspensao do repasse de recursos correspondentes aos convenios celebrados, aplicacao das sansoes e demais procedimentos correspondentes (Portaria GM/MS no 1.147, de 20/6/2002).Instituiu o Subsistema Nacional de Vigilancia das Doencas e Agravos nao Transmissiveis (Sidant) (Instrucao Normativa Funasa no 1, de 5/9/2002).Organizou por doenca de interesse para a saude publica as Sub-redes de Diagnostico e Vigilancia Laboratorial no pais, integrantes da Rede Nacional de Laboratorios de Vigilancia Epidemiologica (Portaria Funasa no 409, de 12/9/2002).Regulamentou o funcionamento dos Centros de Referencia para Imunobiologicos Especiais (CRIE) (Instrucao Normativa Funasa no 2, de 24/9/2002).Definiu os procedimentos para celebracao de convenios de natureza financeira pela Fundacao Nacional de Saude, nos casos que especifica, implanta o Sistema de Convenios (Siscon) (Portaria Funasa no 443, de 3/10/2002).Instituiu a Rede Interagencial de Informacoes para a Saude (Ripsa) (Portaria GM/MS no 1.919, de 22/10/2002).Instituiu o Programa Nacional de Prevencao e Controle da Malaria (Portaria Funasa no 663, de 27/12/2002).Criou o Programa de Promocao da Alimentacao Saudavel em Comunidades Indigenas PPACI, objetivando promover a seguranca alimentar e nutricional, de forma sustentavel, e consolidar as acoes de alimentacao e nutricao no ambito da atencao basica a saude prestada as populacoes indigenas, com enfoque na promocao da saude e prevencao de doencas (Portaria GM/MS no 2.405, de 27/12/2002).2003Alterou o art. 4o do Estatuto da Fundacao Nacional de Saude (Funasa), aprovado pelo Decreto no 3.450 de 9/5/2000, e deu outras providencias (Decreto no 4615/2003, de 18/3/2003);Aprovou os criterios e procedimentos basicos para aplicacao de recursos financeiros (Portaria no 225/2003, de 14/5/2003);Aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e das Funcoes Gratificadas do Ministerio da Saude (Decreto no 4.726, de 9/6/2003);Aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e das Funcoes Gratificadas da Fundacao Nacional de Saude (Funasa), e deu outras providencias (Decreto no 4.727, de 9/6/2003);Definiu que a 12a Conferencia Nacional de Saude seja denominada Conferencia Sergio Arouca 12a CNS (Portaria GM/MS no 1.721 de 2/9/2003);Aprovou o Regimento Interno da Fundacao Nacional de Saude (Funasa) (Portaria GM/MS no 1.776, de 8/9/2003);XII Conferencia Nacional de Saude (7 a 11/12/2003).2004Aprovou as Diretrizes da Gestao da Politica Nacional de Atencao a Saude Indigena (Portaria GM/MS no 70, de 20/1/2004);Aprovou criterios basicos para aplicacao de recursos financeiros (Portaria no 106, de 4/3/2004).Fonte:Ministerio da Saude - Fundacao Nacional de SaudeTodos os Direitos Reservados Artigos para a complementacao da leitura:USP:AS POLITICAS DE SAUDE NO BRASILUFMG:HISTORIA DAS POLITICAS DE SAUDE NO BRASIL Para que se complemente a leitura, segue uma sugestao de um video:Politicas de Saude no Brasil - Filme COMPLETOEm breve ilustraremos o post para o seu enriquecimento. Bons estudos!