de vontade do interessado (opcao pela nacionalidade brasileira). Sao quatro, portanto, os requisitos: (a) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mae brasileira; (b) pai brasileiro e mae brasileira que nao estejam a servico do Brasil (caso estivessem, o filho seria, de pronto, brasileiro nato, por enquadramento na hipotese precedente); (c) vir, a qualquer tempo, residir no Brasil; (d) opcao, tambem a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Essa hipotese de nacionalidade originaria e denominada pela doutrina de nacionalidade potestativa, uma vez que, manifestada a opcao, nao se pode recusar o reconhecimento da nacionalidade ao interessado. E ato que depende exclusivamente da vontade do interessado. A fixacao da residencia no Brasil constitui o fato gerador da nacionalidade, que fica, porem, sujeita a uma condicao confirmativa: a opcao. Como, segundo criterio adotado pela atual Carta Politica, nao ha prazo para manifestacao da opcao, entende a doutrina que a nacionalidade de brasileiro nato fica suspensa ate o implemento da condicao (opcao expressa, que tera efeitos ex tunc, retroativos ao momento da fixacaoda residencia no Brasil). Essa hipotese, observa-se, pode criar embaracos para o filho de pais brasileiros nascidos no estrangeiro, que nao estejam a servico do Brasil, antes de vir a residir no Brasil. Se o pais estrangeiro adota o criterio ius sanguinis (a Franca, por exemplo), o nascido de pais brasileiros em seu territorio nao sera um nacional seu (frances, na hipotese); da mesma forma, antes de vir a residir no Brasil nao tera nacionalidade brasileira, permanecendo, nesse interim, sem nacionalidade (apatrida). O texto original da Constituicao Federal (art. 12, I, c) previa outra hipotese de brasileiro nato: os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mae brasileira, desde que fossem registrados na reparticao competente. Essa hipotese, porem, foi suprimida pela Emenda Constitucional de Revisao no 3/94. Portanto, nao ha mais possibilidade de filho de brasileiros, nascido no estrangeiro, vir a ser registrado em reparticao brasileira competente, para o fim de aquisicao da nacionalidade brasileira. Para que adquira a nacionalidade brasileira, tera que fixar residencia no Brasil e, a qualquer tempo, realizar opcao neste sentido(nacionalidade potestativa). NACIONALIDADE ADQUIRIDA Declaracao Universal de 1948 (garante o direito de mudanca de nacionalidade- Naturalizacao) Casamento e Nacionalizacao (criacao de novo estado) A CF 88 diz que: Sao Brasileiros naturalizados: i) Os que, na forma da lei adquiram nacionalidade brasileira, exigidas aos originarios de paises de lingua portuguesa apenas residencia por um ano ininterrupto e idoneidade moral; ii) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na Republica Federativa do Brasil ha mais de 15 anos ininterruptos e sem condenacao penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira; NATURALIZACAO COMUM X NATURALIZACAO EXTRAORDINARIA: Naturalizacao comum e um ato discricionario, o Estado nao esta obrigado a conceder a naturalizacao. Naturalizacao Comum natureza juridica = ato discricionario. Naturalizacao Extraordinaria natureza juridica = ato vinculado. SITUACAO JURIDICA DO NATURALIZADO Art. 5o, caput da Constituicao Federal afirma que nao ha diferenca entre nato e naturalizado. Art. 12, 2o da Constituicao Federal prevalece como regra geral a igualdade. O Brasil adota o Principio da Igualdade, somente podendo haver distincao se a C.F 1988 estabelecer. Lei infraconstitucional nao