O Senado aprovou nesta terca-feira (20) a reserva de vagas para negros ou pardos em concursos publicos federais. Em votacao simbolica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Camara (PLC) 29/2014, que garante aos candidatos negros 20% das vagas de concursos a serem realizados por orgaos da administracao publica federal, autarquias, fundacoes, empresas publicas e sociedades de economia mista controladas pela Uniao.Durante a votacao, o Plenario e as galerias contavam com a presenca de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial. Para entrar em vigor, a reserva so precisa ser sancionada pela presidente da Republica, Dilma Rousseff.Pelo texto, de iniciativa do proprio Poder Executivo, os candidatos deverao se declarar negros ou pardos no ato da inscricao do concurso, conforme o quesito de cor ou raca usado pelo IBGE. Esses candidatos concorrerao em duas listas: a de ampla concorrencia e a reservada. Uma vez classificado no numero de vagas oferecido no edital do concurso, o candidato negro sera convocado pela lista de ampla concorrencia. A vaga reservada sera ocupada pelo proximo candidato negro na lista de classificacao.- Temos de esclarecer que a cota e aplicada no processo de classificacao. Todas as pessoas vao disputar as vagas no concurso publico em pe de igualdade. Nao havera nenhuma possibilidade de se fazer injustica. Todas as pessoas farao o processo seletivo e, apenas na hora de preencher as vagas, e que sera observada a cota de 20% - explicou a senadora Ana Rita (PT-ES), que relatou o projeto na Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH).Dez anosO projeto determina ainda que a reserva de 20% sera aplicada sempre que o numero de vagas oferecidas no concurso seja igual ou superior a tres. Ou seja, se forem tres vagas, uma ja fica reservada aos candidatos negros. A cota racial tera validade de dez anos e nao se aplicara a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigencia da lei.A proposta preve punicoes caso seja constatada falsidade na declaracao do candidato. As sancoes vao da eliminacao do concurso a anulacao do processo de admissao ao servico ou emprego publico do candidato que fraudar os dados.Relator do projeto na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), o senador Humberto Costa (PT-PE), considerou historica sua aprovacao pelo Senado.- Creio que hoje e um dia historico porque no nosso pais, ao longo dos ultimos anos, temos procurado enfrentar um problema secular que existe no Brasil da discriminacao e do preconceito racial comemorou o senador.Humberto Costa citou dados do Censo 2010, segundo os quais 50,7% da populacao brasileira sao negros e mesticos, numero que, entre os funcionarios publicos federais, fica em apenas 30%. Quando os cargos sao mais importantes, o indice cai ainda mais: entre os diplomatas apenas 5,9% sao negros; nos auditores da receita sao 12,3%; e na carreira de procurador da fazenda nacional, 14,2%.Discriminacao positivaO senador Jose Sarney (PMDB-AP) lembrou ter sido o responsavel por iniciar a discussao sobre cotas raciais no pais, ao apresentar projeto reservando cotas para negros nas vagas no ensino superior e em concursos publicos, ha 15 anos. Seu projeto,