da UEPG e outros cursosde arte da cidade, pelos artistas que participam de eventos na cidade. Mocoes aprovadas na 14o Conferencia Municipal deCultura de Ponta GrossaMOCOES DE APOIO1) Pela aprovacao da PEC150 (proposta de emenda constitucional) que destina para a cultura no minimo 2 % do orcamento federal, 1,5% dos orcamentos dos estados e 1% dosorcamentos dos municipios. 2) Pela criacao e manutencaode terminais de acesso a internet gratuita em todos os espacos publicosculturais de Ponta Grossa.3) Pelaalteracao no decreto que normatiza o uso dos espacos culturais do Municipio,entre eles o Cine Teatro Opera e o Centro de Cultura para que seja possivelisentar os artistas e grupos locais das taxas de ocupacao, para incrementar odesenvolvimento da producao artistica de Ponta Grossa. 4) Pelaelaboracao e aprovacao de Lei Municipal de concessao de incentivo fiscal aoscontribuintes do ISSQN e do IPTU, que transferirem imposto de renda, conformeos mecanismos previstos na Lei Federal no 8.313/1991 e 8.685/1993 e impostosobre circulacao de mercadorias e servicos conforme previsto na Lei Estadual17.043/2011,para projetos culturais de proponentes domiciliados em Ponta Grossa, deinteresse do Municipio e aprovados pelo Conselho Municipal de PoliticaCultural, com o objetivo de atrair recursos federais e estaduais para a culturado municipio.MOCOES DE APELO1) Pela recuperacao aEstacao Arte, transformado no Mercado da Familia, como espaco cultural dacidade, preservando-o como patrimonio historico-cultural.2) Pelo envolvimento dosetor cultural na discussao do destino e uso no predio do antigo MercadoMunicipal de Ponta Grossa.3) Pela garantia de queo edital de concessao da radio dos terminais de transporte de passageirosassegure espaco para divulgacao da producao cultural local, envolvendo asproducoes laboratoriais das universidades locais.4) Pelocompromisso da TV Educativa de Ponta Grossa com o cumprimento das diretrizesculturais aprovadas na 14a CMC.5) Pela imediatanomeacao dos conselheiros eleitos para fazer parte do Conselho de Curadores da FUNEPO, representando a Conferencia Municipal de Cultura, eleitosdemocraticamente na sua 13a edicao e ratificados na 14a.6) Pela imediatafinalizacao do processo de gravacao e impressao das copias das coletaneasreferentes aos Festivais Easy Rock de 2011 e 2012, bem como a finalizacao daeditoracao dos videos do Festival Easy Rock de 2011 e 2012 e a impressao dascoletaneas dos videodocumentarios e ensaios fotograficos dos editais de 2011 e2012, processos aprovados pelo Conselho Municipal de Politica Cultural para seremrealizados com recursos do Fundo Municipal de Cultura, que nao foram empenhadosa tempo pela administracao anterior.7) Pelo imediatoencaminhamento dos editais do Fundo Municipal de Cultura, bem como a efetivacaodo calendario de atividades culturais de 2013.8) Pelaimediata tramitacao e aprovacao da Lei que preve a aquisicao de obras deartistas locais para decoracao de jardins e areas de circulacao comum emedificios residenciais e comerciais da cidadeMOCOES DE APLAUSO1) Os participantes da 14a Conferencia Municipal de Cultura aprovaram umaMOCAO DE APLAUSO paraa Ex-Vereadora Alina de Almeida Cesar e para a Camara Municipal de Ponta Grossapela criacao e aprovacao da Lei no 11.203 de 26 de dezembro de 2012, queautoriza e normatiza a atividade dos artistas de rua na cidade.2) Os participantes da 14a Conferencia Municipal de Cultura aprovaram umaMOCAO DE APLAUSOpara a Camara Municipal de Ponta Grossa pela rapida tramitacao e aprovacao das Leisno 11.048/2012 sobre o Sistema Municipal de