-GRATIFICACAO NATALINAOs EMPREGADORES poderao pagar o 13o salario de 2010, numa unica parcela,com base na remuneracao de dezembro, efetuando o pagamento ate 30 denovembro de 2010, ou, optativamente, em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a 1aentre os meses de fevereiro e novembro de 2010 e a 2a ate o dia 20 de dezembro de2010.Adicional de Hora-ExtraCLAUSULA NONA - HORA EXTRAORDINARIAA hora extraordinariamente trabalhada sera remunerada com adicional de 60%(sessenta por cento) sobre a hora normal.CLAUSULA DECIMA - REUNIAO DE TRABALHONas reunioes de trabalho realizadas durante o expediente do empregado, cujohorario ultrapasse a jornada normal do trabalho, as horas extrapoladas seraoconsideradas como horas extraordinarias.CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DIA DA CATEGORIA PROFISSIONALFica assegurado aos EMPREGADOS o dia 05 (cinco) de outubro, como o dia darespectiva categoria profissional. Em referido dia, caso os EMPREGADOS sejamobrigados a trabalhar, receberao dos empregadores o dia trabalhado em forma dehoras extras.Adicional de Tempo de ServicoCLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DO ANUENIOSera pago mensalmente 1% (um por cento) do salario da categoria que recebe oEMPREGADO, por cada ano (doze meses) trabalhado para o mesmoEMPREGADOR, contados apos o 12o (decimo segundo) mes e pago no messubsequente (13o - decimo terceiro).Paragrafo Primeiro O percentual sera cobrado multiplicando o numero de anosininterruptos trabalhados para o mesmo EMPREGADOR X (vezes) 1% (um porcento). O resultado sera o percentual do salario a ser pago a titulo de anuenio.Paragrafo Segundo Sera pago, a titulo de abono, em ate 10 (dez) prestacoesmensais, o anuenio que por ventura nao houver sido pago ao EMPREGADO ate adata da presente Convencao Coletiva de Trabalho, contados a partir da admissao doEMPREGADO e devido a partir da Convencao do ano de 1994.Adicional NoturnoCLAUSULA DECIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNOPara os EMPREGADOS que trabalham em horario noturno, de 22h as 5h do diaseguinte, fica assegurado um adicional noturno na base de 21% (vinte e um porcento) sobre o valor da hora diurna.Adicional de InsalubridadeCLAUSULA DECIMA QUARTA - EQUIPAMENTOS DE PROTECAO (EPI) EADICIONAL DE INSALUBRIDADEOs EMPREGADORES estao obrigados a fornecer gratuitamente aosEMPREGADOS que trabalham em estacao de tratamento de esgoto, equipamentosde protecao individual (luvas de borracha, mascaras, etc.) adequados ao risco, emperfeito estado de conservacao e funcionamento.Paragrafo Unico Aos EMPREGADOS que trabalham em estacao elevatoria detratamento de esgotos, fica assegurado um adicional de insalubridade na razao de40% (quarenta por cento), calculado sobre o salario minimo nacional.Auxilio AlimentacaoCLAUSULA DECIMA QUINTA - VALE REFEICAOFica garantido pelos EMPREGADORES o fornecimento de VALE REFEICAO, atodos os EMPREGADOS das categorias albergadas por esta CCT, no valor unitariode R$5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) por cada dia de trabalho, devendo serdescontado mensalmente o valor de R$1,50(um real e cinquenta centavos) dosalario do EMPREGADO.Paragrafo primeiro: No caso de falta do empregado ao trabalho, por qualquermotivo, o desconto sera efetuado, na mesma proporcao das faltas, nos valesrefeicao a serem recebidos no mes seguinte, exceto quando houver rescisao docontrato de trabalho.Paragrafo segundo: Fica vedado expressamente o fornecimento de alimentos innatura para qualquer empregado.Paragrafo terceiro: As obrigacoes oriundas da presente clausula somente setornarao exigiveis, apos decorridos 90(noventa) dias do arquivamento da CCT juntoa Secretaria Regional do Trabalho-SRT.Auxilio TransporteCLAUSULA DECIMA SEXTA - VALE-TRANSPORTEOs vales-transporte devidos aos EMPREGADOS