Profo AntonioA ministra chefe da Casa Civil da Presidencia da Republica editou portarias exonerando o Prof. Paulo Roberto Wollinger do Cargo de Diretor de Regulacao e Supervisao da Educacao Superior da Secretaria de Regulacao e Supervisao Superior do Ministerio da Educacao.Em ato subsequente nomeou para o cargo a Professora Andrea de Faria Barros Andrade para o cargo.Os atos foram publicados no Diario Oficial da Uniao do dia 19 de outubro. (IPAE 105- 10/11)Conselho Nacional de Educacao publica sumula dos pareceres aprovados na reuniao de setembroO Conselho Nacional de Educacao publicou, no Diario Oficial da Uniao deste dia 21 de outubro, a sumula dos pareceres aprovados na sessao de 30 e 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.Constam uma decisao da Camara de Educacao Basica (parecer n 9) e 26 da Camara de Educacao Superior (pareceres 352 a 387).Nao foram divulgados os pareceres 353, 354, 357, 358, 359, 363, 363, 368, 371, 385 e 386, o que forcara uma publicacao complementar.Dentre os pareceres ha alguns que acolhem recursos contra decisoes da Secretaria de Ensino Superior (que a epoca tinha competencia) que negavam autorizacao para cursos de graduacao.(IPAE 107 - 10/11)Projeto de Lei obriga universidades a devolverem valor da matricula a estudantes que desistirem do curso antes do inicio das aulasA Comissao de Educacao e Cultura da Camara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga as instituicoes de ensino superior a devolver ao aluno o dinheiro da matricula, caso ele desista do curso ate o dia de inicio das aulas. De acordo com a nova lei a faculdade podera cobrar apenas a taxa de administracao, que nao pode exceder a 10% do valor da matricula.Os deputados favoraveis a medida consideram que a proposta esta de acordo com o direito de arrependimento do consumidor, previsto no Codigo de Defesa do Consumidor. A lei favorece aqueles estudantes que participam de varios processos seletivos, de universidades diferentes, para so depois decidir em qual instituicao ira ingressar.O projeto, que tramita em carater conclusivo, pelas comissoes de Educacao e Cultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Curso de Administracao da EducacaoO Instituto de Pesquisas e Administracao da Educacao possui diversos cursos de especializacao profissionalatraves de aprendizagem a distancia. Entre eles esta o Curso de Administracao da Educacao.Uma das grandes vantagens e que o aluno faz seu proprio horario e nao tem problemas com deslocamento. Sao quatro unidades didaticas estruturadas como cursos independentes: Tecnicas de Administracao da Educacao; Legislacao Educacional Brasileira; Recursos Humanos na Educacao; e a Unidade Didatica Optativa, com Introducao ao Direito Educacional ou Direito Educacional Brasileiro ou Direito Educacional Constitucional ou Administracao da Pequena e Media Escola ou Administracao de EAD ou Legislacao aplicavel a EAD ou Recursos Humanos para EAD ou Materiais Didaticos para EAD.Os interessados em participar do curso podem enviar e-mail para instituto@ipae.com.br para obter mais informacoes.Brasil entra na rota do IMPMO Brasil foi incluido no programa de mestrado internacional da International Masters in Practicing Management (IMPM), um mais reconhecidos do mundo.O programa e realizado ha 15 anos e e direcionado a profissionais experientes, em