das demaisatividades escolares;VIII. ter assegurada a pratica, facultativa, daEducacao Fisica, nos casos previstos em lei;IX. ter ensino de qualidade ministrado porprofissionais habilitados para o exercicio desuasfuncoes e atualizados em suas Areas de Conhecimento;X. ter acesso a todos os conteudosprevistos na Proposta Pedagogica Curricular doestabelecimentode ensino;XI. participar de forma representativa naconstrucao, acompanhamento e avaliacao doProjetoPolitico Pedagogico da escola;XII. ser informado sobre o Sistema de Avaliacaodo estabelecimento de ensino;XIII. tomar conhecimento do seu aproveitamentoescolar e de sua frequencia, no decorrerdoprocesso de ensino e aprendizagem;XIV. solicitar, pelos pais ou responsaveis,quando crianca ou adolescente, revisao doaproveitamento escolar, de preferencia, dentro doprazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da divulgacao do mesmo;XV. ter assegurado o direito arecuperacao de estudos, no decorrer do ano letivo, mediante metodologiasdiferenciadas que possibilitem sua aprendizagem;XVI. contestar criterios avaliativos,podendo recorrer as instancias escolares superiores, ao Conselho Escolar,Secretaria Municipal de Educacao e aoNucleo Regional de Educacao;XVII. requerer transferencia, quando maior, ouatraves dos pais ou responsaveis, quando menor;XVIII. ter reposicao dasaulas e conteudos;XIX. solicitar os procedimentosdidatico-pedagogicos previstos na legislacao vigente e normatizados peloSistema Estadual de Ensino;XX. sugerir, aos diversos setores deservicos do estabelecimento de ensino, acoes que viabilizem melhorfuncionamento das atividades;XXI. ter assegurado o direito de votare/ou ser votado representante no Conselho Escolar e associacoes afins;XXIII.representar ou fazer-se representar nas reunioes do Pre-Conselho e do Conselhode Classe;XXIV. realizar as atividadesavaliativas, pre-estabelecidas, em caso de falta as aulas, mediantejustificativa e/ou atestado medico;XXV. receber atendimentode regime de exercicios domiciliares, com acompanhamento da escola, sempre quecompativel com seu estado de saude e mediante laudo medico, como forma decompensacao da ausencia as aulas, quando impossibilitado de frequentar a escolapor motivo de enfermidade ou gestacao;XXVI. receber atendimento escolarizacaohospitalar, quando impossibilitado de frequentar a escola por motivos deenfermidade, em virtude de situacao de internamento hospitalar;Secao IIDos DeveresArt. 136 Sao deveres dosalunos:I. mantere promover relacoes de cooperacao no ambiente escolar;II. realizaras tarefas escolares definidas pelos docentes;III. atender as determinacoes dos diversossetores do estabelecimento de ensino, nos respectivos ambitos de competencia;IV. participar de todas as atividadescurriculares programadas e desenvolvidas pelo estabelecimento de ensino;V. comparecer as reunioes do ConselhoEscolar, quando membro representante do seu segmento;VI. cooperar na manutencao da higiene e naconservacao das instalacoes escolares;VII. compensar, junto com os pais, os prejuizosque vier a causar ao patrimonio da escola, quando comprovada a sua autoria;VIII. cumprir as acoes disciplinares doestabelecimento de ensino;IX. providenciar e dispor, sempre quepossivel, do material solicitado e necessario ao desenvolvimento das atividadesescolares;X. tratarcom respeito e sem discriminacao professores, funcionarios e colegas;XI. comunicar aos pais ou responsaveis sobrereunioes, convocacoes e avisos gerais, sempre que lhe for solicitado;XII. comparecer pontualmente a aulas e demaisatividades escolares;XIII. manter-se em sala durante o periodo dasaulas;XIV. apresentar os trabalhos e tarefas nas datasprevistas;XV. comunicar qualquer irregularidade de quetiver conhecimento ao setor competente;XVI. justificar-se junto a equipe pedagogica aoentrar apos o horario de inicio das aulas;XVII. apresentar atestado medico e/ou justificativados pais ou responsaveis, quando crianca ou adolescente, em caso de falta asaulas;XVIII. zelar e devolveros livros didaticos recebidos e os pertencentes a biblioteca escolar;XIX. observar os criterios estabelecidosna organizacao do horario semanal, deslocando-se para as atividades e locaisdeterminados, dentro do prazo estabelecido para o seu