irradiante, com as coordenadas na forma GGo MM' SS" com apenas 02 (dois) digitos inteiros, em que tanto os minutos (MM') como os segundos (SS") da latitude assim como os da longitude nao deverao ultrapassar o limite maximo de 59, bem como o endereco correspondente, nome do municipio e UF;c.4) o tracado de circunferencia de ate um quilometro de raio, que delimita a area abrangida pelo contorno indicado no Formulario de Informacoes Tecnicas, devendo o valor de intensidade de campo no contorno ser de ate 91 dBu;c.5) o local da sede da entidade, com as coordenadas na forma GGo MM' SS" com apenas 02 (dois) digitos inteiros, em que os minutos (MM') e os segundos (SS") da latitude e da longitude nao deverao ultrapassar o limite maximo de 59, bem como o endereco correspondente, nome do municipio e UF;c.6) localizacao das residencias dos dirigentes da entidade;d) diagrama de irradiacao horizontal da antena transmissora, fornecida pelo fabricante, com a indicacao do Norte Verdadeiro; diagrama de irradiacao vertical e especificacoes tecnicas do sistema irradiante proposto; no caso de antenas de polarizacao circular ou eliptica, devem ser apresentadas curvas distintas das componentes horizontal e vertical dos diagramas;e) declaracao do profissional habilitado de que a cota do terreno, no local de instalacao do sistema irradiante, atende as condicoes exigidas no subitem 19.2.5.1. Caso contrario, a entidade devera encaminhar declaracao assinada pelo profissional habilitado indicando que o local pretendido para a instalacao do sistema irradiante se encontra conforme o disposto no subitem 19.2.5.1.2, juntamente com o respectivo estudo;f) declaracao do profissional habilitado atestando que a instalacao proposta nao fere os gabaritos de protecao aos aerodromos baseado na Portaria n 1.141/GM5, de 5 de dezembro de 1987, do Ministerio da Aeronautica e correspondentes alteracoes ou declaracao do orgao competente do Ministerio da Aeronautica autorizando a instalacao proposta;g) parecer conclusivo, assinado pelo profissional habilitado, atestando que a instalacao proposta atende a todas as exigencias das normas tecnicas em vigor aplicaveis a mesma e que o contorno de 91 dBu da emissora nao fica situado a mais de um quilometro de distancia da antena transmissora em nenhuma direcao;h) Anotacao de Responsabilidade Tecnica - ART referente a instalacao proposta;i) declaracao, assinada pelo representante legal, informando o horario de funcionamento da estacao pretendido pela entidade;j) folha de informacoes tecnicas da linha de transmissao (cabo coaxial), fornecida pelo fabricante; ek) declaracao assinada pelo profissional habilitado indicando que a entidade atende ao disposto em regulamentacao da Anatel sobre limitacao a exposicao a campos eletricos, magneticos e eletromagneticos na faixa de radiofrequencias entre 9 kHz e 300 GHz, nao submetendo a populacao a campos eletromagneticos de radiofrequencias com valores superiores aos estabelecidos.12.1.1. A Anotacao de Responsabilidade Tecnica - ART devera ser apresentada com as assinaturas do profissional habilitado e do representante legal da entidade juntamente com seu comprovante de pagamento.12.1.2. Caso o Ministerio das Comunicacoes manifeste duvidas quanto a ART, podera solicitar documentacao que comprove a regularidade da situacao do profissional subscritor da ART em relacao as normas editadas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetur a e Agronomia - CONFEA.12.2 A localizacao proposta para o