Quandoda apuracao do imposto estadual com base na apropriacao do credito presumido ououtorgado, por vezes, costuma-se indagar se a empresa deveria registrar em suacontabilidade os valores correspondentes as entradas ou apenas o resultante dobeneficio fiscal, sendo, nesta hipotese, lancado como redutora em estoque oudiretamente nos custos das mercadorias ou dos produtos vendidos.Comecemosconsiderando o seguinte, primeiro, em regra, o custo de produtos vendidos naopode sofrer reducao alguma, representando ele, na realidade, uma diminuicao noestoque pela baixa da parcela relacionada as vendas.Entao,a metodologia que considerasse a reducao do direito ao credito pelo impostoestadual em base presumida diretamente no estoque, de fato, como redutora dascompras, a semelhanca do que normalmente ocorre com o incidente sobre taisoperacoes, parece resolver o problema. Mas, ha um equivoco neste raciocinio.Levando-seem conta que o normal e a reducao do imposto sobre as compras registradas emestoque, tomemos por base um exemplo em que o volume de compras em dado mesfosse bem reduzido, com vendas elevadas e consequentemente com credito superiorao apuravel pelo regime normal.Pelomodelo que alguns advogam, a reducao do credito presumido poderia ateultrapassar o valor das compras, tendo que ser diluida de forma dissimulada nocusto das vendas, situacao que serve para denunciar a improcedencia tecnica dasistematica.Esteerro deve ocorrer basicamente por dois motivos: ma leitura da norma contabil eanalise equivocada do fato economico.Conformedispoe a legislacao que disciplina o imposto estadual, com destaque aoregulamento editado pelos entes federativos, o credito presumido ou outorgado eum "beneficio fiscal", havendo certas exigencias para que ocontribuinte faca jus a ele. Isto porque o proprio Estado reconhece que odireito regular ao credito diz respeito primariamente ao imposto oriundo dasoperacoes de entrada.Ocorreque, nos termos da legislacao contabil, com destaque a Resolucao CFC no1.255/2009, a empresa "nao deve compensar ativos e passivos, ou receitas edespesas", exceto se sob o amparo de norma especifica - norma esta denatureza contabil e nao tributaria.Assimsendo, em respeito as caracteristicas do fato, e defensavel que o direitoregular do contribuinte no caso apresentado se reflita, num primeiro momento,ao credito apurado sobre as operacoes de entrada, as quais devem serregistradas normalmente como redutora das compras do periodo.Eventualexcesso ou insuficiencia do credito em relacao as operacoes proprias, nestahipotese, seriam passiveis de registro diretamente como outras receitas edespesas operacionais, em funcao do ganho ou perda pela manutencao do beneficiofiscal.Semprejuizo de outros, considerando ainda o previsto na Secao 21 desta resolucao,alem do fato de que o Fisco tem certo prazo para homologar o beneficio fiscalreconhecido pelo contribuinte, a luz da melhor tecnica contabil, os registrosdevem segregar a parcela do direito liquido e certo - no caso, o credito pelasoperacoes de entrada - da importancia efetivamente utilizada em funcao docredito presumido ou outorgado, representando a diferenca uma receita ou umadespesa, conforme a situacao.Naosera o caso de entrarmos aqui nas particularidades envolvidas na apuracao dascontribuicoes sociais ao PIS e a COFINS, mas e fato que nao ha na legislacaorespectiva nada que nos leve a confundir faturamento com beneficios fiscais,sendo que ainda, apoiados por decisao no ambito tanto do Supremo TribunalFederal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justica (STJ), contamos com amparoa sua nao inclusao em suas bases de calculo.Todavia,no que diz