O Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (TJ-SP) concedeu acordao favoravel a consumidora que precisou mudar para uma categoria inferior no plano de saude e teve o pedido negado com base em clausula contratual.Maria Helena Crocce Kapp, membro do Vilhena Silva Advogados e responsavel pelo caso, afirma que a clausula que impede a migracao para uma categoria inferior, por ser uma apolice coletiva, e abusiva, ja que a mesma permite a migracao para um plano superior. "Nao havera prejuizo a operadora, pois com a mudanca, esta continuara recebendo o valor da mensalidade de acordo com a nova categoria, ou seja, preservando o equilibrio economico-financeiro."Levando em consideracao a condicao da consumidora - que, caso saisse do plano ficaria em grande desvantagem e precisaria procurar por outro contrato, sujeitando-se a novos prazos de carencia - o Tribunal determinou que a SulAmerica autorizasse a migracao para o plano especial, inferior ao contratado anteriormente, sob pena de multa diaria caso nao cumpra a decisao.A advogada ressalta que esse caso e um exemplo tipico da ganancia das empresas operadoras de saude. "O contrato firmado entre as partes permite a mudanca de categoria, desde que seja para uma superior, ou seja, mais cara. Quando o consumidor deseja pagar mesmo, sujeitando-se a diminuir o padrao e a quantidade de hospitais, clinicas e laboratorios colocados a disposicao, e impedido. O objetivo nao e prestar servico a saude mediante justa remuneracao, mas sim extrair do consumidor o maior valor mensal que ele pode pagar por um plano de saude." Sistema desenvolvido pela Compsis pode ser aplicado em qualquer veiculo e armazena dados em memoria flash. desde 15 de janeiro, 20% da producao de veiculos destinada ao mercado nacional devera ter o dispositivo. Todos os veiculos devem sair com equipamento antifurto das fabricas ate agosto de 2012. A Compsis, empresa com origem na tecnologia aeroespacial e que utiliza este know-how para as areas de transporte e mobilidade urbana, desenvolveu o SMV Pro 4.0, equipamento antifurto, tambem denominado Telematics Control Unit (TCU). Todos os veiculos devem sair com este equipamento das fabricas ate agosto de 2012, de acordo com portaria do Denatran 253/2009. Quando ativado pelo proprietario, o sistema passa a monitorar o posicionamento do veiculo (latitude/longitude), e diversos sinais de entrada configuraveis como velocidade, status de portas, temperatura do bau, consumo de combustivel, nivel de fluidos, etc. Segundo o presidente da Compsis, Ailton Queiroga, o sistema pode ser aplicado em qualquer veiculo, mas seus resultados sao muito maiores quando aplicado em frotas, para gestao completa dos ativos do usuario, gerando economia com reducao nos custos de utilizacao, entre outras vantagens. O equipamento tambem e capaz de armazenar varios dias de operacao do veiculo em sua memoria interna para o caso de operacao em uma regiao sem cobertura GPRS. A portaria do Denatran 253/2009 obriga todas as montadoras, a instalarem em novos veiculos produzidos no Brasil e/ou importados o Telematics Control Unit (TCU) como item de serie. Segundo a Associacao Nacional dos Fabricantes de Veiculos Automotores (Anfavea), este e um mercado de mais de 3,5 milhoes de veiculos. A partir de