projeto, para que a sociedade brasileira possa acompanhar permanentemente o que esta sendo feito e como estao sendo aplicados os recursos necessarios para o empreendimento, os quais, em ultima analise, sao por ela fornecidos.Visando atingir finalidade social no uso da terra, e necessario implantar perimetros irrigados, com lotes unifamiliares, para assentamento de populacoes da regiao, a medida que forem operacionalizadas as adutoras.Aspectos juridicos[editar | editar codigo-fonte]Tramitam no Supremo Tribunal Federal pelo menos 14 acoes contra a transposicao14 . Segundo Khouri15 , os seguintes aspectos estao sendo contestados:Terras indigenas:O ponto de captacao do Eixo Norte situa-se no territorio indigena Truka, ja demarcado. Trechos dos canais situam-se tambem em territorio Truka em processo de demarcacao pelaFunai. O artigo 49, inciso XVI, estabelece que e competencia exclusiva do Congresso Nacional autorizar a utilizacao de recursos naturais em terra indigena. Esta materia nao foi deliberada pelo Congresso Nacional. O artigo 231 torna obrigatoria a consideracao da opiniao das comunidades afetadas pela utilizacao dos recursos hidricos que estejam em seu territorio, o que tambem nao ocorreu.Normas de recursos hidricos:O Plano de Bacia, aprovado pelo Comite da Bacia Hidrografica do Sao Francisco (CBHSF), permite que os recursos hidricos da Bacia possam ser aproveitados fora da mesma para uso humano e animal em caso de comprovada escassez. No caso do projeto, a Agencia Nacional de Aguas (ANA) ja outorgou o uso das aguas para irrigacao, carcinicultura e para a industria, conforme previsto na Lei 9.433/97.Normas ambientais:Os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatorios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referem-se apenas aos canais de transposicao e consideram os reais impactos positivos e negativos na Bacia do Sao Francisco e nas bacias receptoras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (IBAMA) ja aprovou estes estudos. A medida que o projeto inicial foi sendo modificado, novos estudos deveriam ter sido efetuados, o que tambem nao ocorreu. O estudo de alternativas ao projeto (Resolucao Conama 01/86) esta completo: a obra e comparada com as cisternas, pocos, dessalinizacao ou com a nao realizacao da obra ficando evidente que a transposicao em si e a mais viavel sob os pontos de vista tecnicos, economicos, sociais e ambientais.ReferenciasIr para cima Estadao - Transposicao do Rio Sao Francisco esbarra em preco da tarifa de aguaIr para cima Relatorio de Impacto Ambiental Ir para:a b Governo retoma obras de transposicao do Sao Francisco em ritmo lento, Folha de S. PauloIr para cima Camelo Filho, J.V. (2007): De Pedro de Alcantara a Luis Inacio: Transposicao do Rio Sao Francisco: uma questao a ser resolvida acessado em 22 de fevereiro de 2008Ir para cima Brasil de Fato: Um projeto pensado ainda no Brasil Colonia, 17/12/2007, acessado em 22 de fevereiro de 2008Ir para cima Lei das AguasIr para cima Relatorio de Impacto AmbientalIr para cima Suassuna, J. (2004):Transposicao do Sao Francisco e reeleicao do presidente Lula. Reporter Brasil acessado em 7 de fevereiro de 2008.Ir para cima Braga, B.(2004): Transposicao de rio, questao politica. Pagina do Ministerio da Integracao Nacional, acessada em 07 de fevereiro de 2008Ir para cima Ministerio da Integracao (2008): Projeto Sao Francisco: a