Hoje veremos a peca processual Resposta a Acusacao.Mas, antes disso, precisamos entender um pouco do procedimento, para saber em que momento aplica-la.Lembretes:O IP e dispensavel. Esta baseado no art. 4o a 23, CPP e art. 144, CF.A acao penal esta baseada no art. 24 a 62, CPP, art. 106 a 106, CP e art. 129, CF.O juiz podera rejeitar liminarmente a acao penal nos termos do art. 395 do CPP.A maior parte da doutrina e jurisprudencia entendem que se o juiz nao rejeitar liminarmente a acao penal, ocorrera automaticamente a interrupcao da prescricao [STJ: HC 119226 e 138089; art. 117, I, CP].O inicio do processo se da com a citacao valida.A citacao esta prevista no art. 351 a 369 do CPP; sumula 351 e 366 do STF; sumula 415 e 455 do STJ.Resposta a AcusacaoVoce sabera que vai haver resposta a acusacao quando houver processo, nao houver sentenca, muito menos transito em julgado. Art. 396. Nos procedimentos ordinario e sumario, oferecida a denuncia ou queixa, o juiz, se nao a rejeitar liminarmente, recebe-la-a e ordenara a citacao do acusado para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redacao dada pela Lei no 11.719, de 2008).Paragrafo unico. No caso de citacao por edital, o prazo para a defesa comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido. (Redacao dada pela Lei no 11.719, de 2008).Art. 396-A. Na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).Peca: apenas uma.Dica: quando houver um prazo, uma peca. Quando houver dois prazos, duas pecas.Competencia:-Juiz de Direito - Justica Comum Estadual-Juiz Federal - Justica Comum Federal [art. 109, CF]-Vara Criminal [crimes comuns]-Vara do Juri [crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, ou a eles conexos; art. 5o, XXXVIII, d, CF e art. 74, CP]Dica: juiz de direito - comarca; juiz federal - subsecao judiciariaFundamentacao-Vara criminal - art. 396-A, CPP.-Vara do juuri - art. 406, CPP.Prazo: 10 dias do dia apos a citacao [sumula 710 do STF e art. 798, 1o, CPP].Comeca-se a contar do proximo dia util seguinte.Conta-se sabado e domingo, prazo corrido.Teses:-Preliminares: afronta a principio constitucional ou a letra da lei, nulidades.-Merito: sao as hipoteses de absolvicao sumaria.Art. 397. Apos o cumprimento do disposto no art. 396-A, e paragrafos, deste Codigo, o juiz devera absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Redacao dada pela Lei no 11.719, de 2008).I - a existencia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).II - a existencia manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).III - que o fato narrado evidentemente nao constitui crime; ou (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).IV - extinta a punibilidade do agente. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).Pedidos:-Pedir absolvicao sumaria com fundamentacao.-Arrolar testemunhas: 8 para o rito ordinario e do juri; 5 para o rito sumario [para cada