Caros amigos, bom dia.Ontem fui abordada por umcolega que, com base no art. 693 do novo CPC, me questionou sobre a retomada daseparacao judicial e se ele deveria primeiramente propor a acao de separacao deseu cliente, para posterior conversao em divorcio.A resposta e negativa. O novo CPC nao restaurou aseparacao judicial. Todas as normas do Codigo Civil que foram revogadas a luzda promulgacao da Emenda 66/2010 continuam revogadas. Juizesde primeira instancia, desembargadores e ministros de nossos Superiores Tribunais consagrarama interpretacao de que a Constituicao federal extirpou do ordenamento juridicoa separacao judicial, especialmente, a discussao de culpa para concessao dodivorcio. O desamor e a impossibilidade de vida em comum bastam parafundamentar o pedido de divorcio no Brasil.Comolecionam os queridos Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, detectado o fim do afetoque unia o casal, nao havia e nao ha qualquer sentido em se tentar forcar umarelacao que nao se sustenta mais (Novo Curso de DireitoCivil, Volume VI, 1a ed., Saraiva, 2011).OSTJ (Superior Tribunal de Justica) decidiu que apos a EC 66/10 nao mais existeno ordenamento juridico brasileiro o instituto da separacao judicial. Nao foidelegado ao legislador infraconstitucional poderes para estabelecer qualquercondicao que restrinja o direito a ruptura do vinculo conjugal (videREsp236619). Ainterpretacao que podemos dar a expressao separacao contida no CPC/15,seguindo entendimento do ilustre professor Paulo Lobo (diretornacional do Instituto Brasileiro de Direito de Familia - IBDFAM), e que as alusoes que o codigo faz aseparacao e separacao convencional devem ser entendidas, residualmente,como referentes a separacao de fato.Seique esse tema enseja inumeras discussoes, mas, esse singelo texto tem aintencao de afirmar que o novo CPC nao restaurou a separacao judicial, assim como dizer que odivorcio, com fulcro no art. 226, 6o da Constituicao Federal, alterado pelaEmenda 66/2010, e a forma adequada de extincao do vinculo matrimonial noBrasil. Bons estudos!!Um abracoCintia Portes Bom dia meus amigos, Como ja mencionei em publicacoesanteriores, o novo Codigo de Processo Civil traz muitas responsabilidades e obrigacoesas partes, especialmente, aos advogados. Hoje trataremos do que dispoe o CPC/15 sobre aintimacao das testemunhas e a responsabilidade do advogado em relacao a esteato.Consoante o art. 455, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por elearrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, dispensando-sea intimacao do juizo. 1oA intimacao devera ser realizada porcarta com aviso de recebimento,cumprindo ao advogado juntar aos autos,com antecedencia de pelo menos 3 (tres) dias da data da audiencia, copiada correspondencia de intimacao e do comprovante de recebimento. 2oA parte pode comprometer-se a levar a testemunha a audiencia, independentementeda intimacao de que trata o 1o, presumindo-se, caso a testemunha nao compareca, que a parte desistiu desua inquiricao. 3oA inercia na realizacao da intimacao a que se refere o 1oimporta desistencia da inquiricao da testemunha Como se ve, agora, o advogado da parte devera cuidar da intimacao das testemunhas quearrolar, comprovando nos autos atraves de carta com aviso de recebimento quepraticou o ato, com antecedencia de 03 dias da data da audiencia.Se especificar em peticao que atestemunha comparecera independente de intimacao (o que e praxe no dia a diajuridico) arcara com o onus da desistencia