vencivel/inescusavel. Conforme previsao do artigo20 do CP, nessa hipotese, o agente somente respondera pelo crime se foradmitida a punicao a titulo culposo, o que nao e o caso, pois o crime emcomento nao admite a modalidade culposa. Vale lembrar que nao houve dolo naconduta de Antonio.QUESTAO23Joaquina,ao chegar a casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adailton,mantendo relacoes sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fatoocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situacao, Joaquina foia delegacia de policia, onde registrou ocorrencia do fato criminoso. Ao terminodo Inquerito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-seque Adailton vinha mantendo relacoes sexuais com a referida menor desdenovembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mae de F.M., sabia de toda asituacao e, apesar de ficar enojada, nao comunicava o fato a policia com receiode perder o marido que muito amava.Nacondicao de advogado(a) consultado(a) por Joaquina, avo da menor, responda aositens a seguir, empregando os argumentos juridicos apropriados e afundamentacao legal pertinente ao caso.a)Adailton praticou crime? Em caso afirmativo, qual? (Valor: 0,3) b) Esmeraldapraticou crime? Em caso afirmativo, qual? (Valor: 0,5)c)Considerando que o Inquerito Policial ja foi finalizado, deve a avo da menoroferecer queixa-crime? (Valor: 0,45)GABARITOCOMENTADOSim.Estupro de vulneravel, conduta descrita no art. 217-A do CP.b) Sim.Esmeralda tambem praticou estupro de vulneravel (artigo 217-A do CP c/c artigo13, 2o, a, do CP), uma vez que tinha a obrigacao legal de impedir oresultado, sendo garantidora da menor.c) Nao,pois se trata de acao penal publica incondicionada, nos termos do art. 225,paragrafo unico, do CP.QUESTAO24Jaime,brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000,delito de furto qualificado pelo abuso de confianca (art. 155, paragrafo 4o,II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado a pena de4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusao. A sentenca transitoudefinitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o termino do cumprimento dapena se deu em 20/03/2006. No dia 24/03/2006, Jaime subtraiu um aparelho detelefone celular que havia sido esquecido por Lara em cima do balcao de umalanchonete. Todavia, sua conduta fora filmada pelas cameras do estabelecimento,o que motivou o oferecimento de denuncia, por parte do Ministerio Publico, pelapratica de furto simples (art. 155, caput, do CP). A denuncia foi recebida em 14/04/2006,e, em 18/10/2006, Jaime foi condenado a pena de 1 (um) ano de reclusao e 10 (dez)dias-multa. Foi fixado o regime inicial aberto para o cumprimento da penaprivativa de liberdade, com sentenca publicada no mesmo dia.Combase nos dados acima descritos, bem como atento as informacoes a seguirexpostas, responda fundamentadamente:a) Suponhaque a acusacao tenha se conformado com a sentenca, tendo o transito em julgadopara esta ocorrido em 24/10/2006. A defesa, por sua vez, interpos apelacao noprazo legal. Todavia, em virtude de sucessivas greves, adiamentos e ate mesmoperda dos autos, ate a data de 20/10/2010, o recurso da defesa nao tinha sidojulgado. Nesse sentido, o que voce, como advogado, deve fazer? (Valor: 0,60)b) Asituacao seria diferente se ambas as partes tivessem se conformado com odecreto condenatorio, de modo que o transito em julgado definitivo teriaocorrido em 24/10/2006, mas Jaime, temeroso de ficar mais uma vez