Na decisao divulgada nesta terca-feira, em que condena Daniel Dantas a 10 anos de prisao, o juiz federal Fausto De Sanctis aproveita para criticar os metodos utilizados pela defesa do banqueiro e tambem a concessao de dois habeas corpus que liberaram Dantas da prisao - ambos concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A epoca, o ministro classificou o segundo pedido de prisao, expedido por De Sanctis, de "nitida via obliqua de desrespeitar a decisao do Supremo Tribunal Federal"Em 5 paginas da decisao, o juiz faz quase um desabafo no trecho intitulado "Velocidade da Decisao Judicial e Vontade Popular". Esclarece:"Nao se trata de estar acima do bem ou do mal, muito menos de 'atropelar' a lei como propagam os acusados em seus Memoriais e em varios Habeas Corpus. As pessoas precisam entender que a conducao do feito exige respeito a todos e que o magistrado deve se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o servico publico de maneira menos intensa".E continua De Sanctis, em outro trecho da sentenca:"Importante frisar: Justica tardia significa Justica 'desqualificada' ou injustica 'qualificada'.Formou-se, tao-somente uma conviccao: a do magistrado que por primeiro e com imparcialidade apreciou as provas, levando sempre em consideracao, inclusive, os fins modernamente aceitos para a sancao criminal: prevencao geral e especial positiva.Por fim, determino que copias desta decisao sejam encaminhadas aos eminentes Relatores de Habeas Corpus e de Mandado de Seguranca e ao Ministro da Justica."Em novembro, quando o Supremo Tribunal Federal ratificou as decisoes do presidente Gilmar Mendes e manteve o habeas corpus a Daniel Dantas - garantindo, portanto, a liberdade ao banqueiro -, a sessao transformou-se praticamente num ato de repudio a Fausto De Sanctis. O ministro Celso de Mello, solidario a Mendes, chegou a afirmar que os pedidos de prisao emitidos por De Sanctis constituiam "um comportamento insolente, no minimo. E um comportamento muito grave, absolutamente ilicito e que deve ser censurado".Durante a sessao, o ministro Cesar Peluso pediu que o Conselho Nacional de Justica (CNJ) fosse consultado sobre os procedimentos em relacao as acoes de De Sanctis. Celso de Mello foi alem: "A atitude do magistrado e anomala, esdruxula e absolutamente incompativel com o regime democratico que prevalece entre nos. Estranho que um magistrado federal tenha esse tipo de comportamento".Na ocasiao em que o STF manteve a liberdade definitiva a Dantas ao julgar os habeas corpus, a unica voz dissonante foi Marco Aurelio Mello. Em entrevista a Terra Magazine no dia seguinte a decisao, o ministro saiu em defesa do magistrado paulista (leia aqui):- Continuo convencido de que o meu voto foi correto, que o juiz de Sao Paulo atuou com muito zelo, muito cuidado, em que pesem ai essas criticas exacerbadas, que ao meu ver ele nao merece.Na sentenca que condena a 10 anos de prisao Daniel Dantas, o juiz federal prossegue a defesa de seus procedimentos no caso. De Sanctis, que chegou a ter seu afastamento solicitado pela defesa do banqueiro, argumenta:"Nao ha interesse, a nao ser pela busca da verdade. Nao ha engajamento do magistrado a nao ser neste