e restricoes absurdas ao REsp e ao RExt, somadas afrequente deficiencia da qualidade do controle das decisoes nos tribunais de apelacao, algo ha de serfeito; e urgente. Em verdade, em tal quadro a saida pelo HC foi umatentativa paliativa de solucionar um problema que aponta a deficiencia nadistribuicao da Justica, mas que, por certo, nao so nao vai resolver muitacoisa como, tambem, tende a colocar (e so verificar os numeros) em colapso oproprio julgamento do habeas corpus;e em risco os cidadaos porque se expoe a garantia fundamental (da qual nao sepode abrir mao) as mesmas restricoes dos REsp e RExt, alem de outras. Talrisco, agora, vai-se fazendo realidade; e dolorida.Como parece claro, a tendencia dosministros e caminhar na direcao da restricao aos writs. Assim, para confirmar a previsao, o recente entendimento do STJe no sentido de ser necessaria (e pelo que se entendeu, imperiosa) a racionalizacao do habeas corpus, a bem de seprestigiar a logica do sistema recursal, de modo que as hipoteses de cabimento do writ sao restritas,nao se admitindo que o remedio constitucional seja utilizado em substituicao arecursos ordinarios (apelacao, agravo em execucao, recurso especial), tampoucocomo sucedaneo de revisao criminal.[1]Em sendo assim, para o enfrentamento deteses juridicas na via restrita, imprescindivel que haja ilegalidade manifesta,relativa a materia de direito, cuja constatacao seja evidente e independa dequalquer analise probatoria, justamente porque e prossegue o writ nao foi criado para a finalidade aquiempregada, a de discutir a dosimetria da pena, sob pena de, segundo talentendimento, o recurso especial se tornar totalmente inocuo.[2]Argumenta-se, ainda, no sentido deque a utilizacao do writ fora da suainspiracao originaria foi muito alargada pelos Tribunais e, diante desse panode fundo, e preciso impor limites, em homenagem a propria Constituicao daRepublica de 1988, tudo para que nao seperca a razao logica e sistematica dos recursos ordinarios, e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletidabanalizacao e vulgarizacao do habeas corpus.[3]Ademais, segundo a Min. MariaThereza de Assis Moura, o habeas corpusnao e panaceia (a expressao utilizada e dela), razao por que a usa parajustificar que ele nao pode serutilizado como um super recurso, que nao tem prazo nem requisitos especificos,pelo contrario, ele deve sim seconformar ao proposito para o qual foi historicamente instituido, e dizer, o deimpedir ameaca ou violacao ao direito de ir e vir.[4]Que o habeascorpus como se diz esta dentro de uma via estreita ninguem duvida. Dai sua excepcionalidade, a qual se tratou de superar para lhe atribuir umaestrutura ordinaria que nao tem e naodeve ter, para fazer as vezes dos recursos. E tudo por uma razao banal: aprecitada via estreita nao acolhe (anao ser que se queira!) discussao em materia probatoria e outras, logo, aquestao de fundo so vai apreciada quando o julgador (ou julgadores) quiser(em). Eis por que hatanto registro e distribuicao de HCs originarios e tao pouca concessao, emconsiderando o numero global. Deste modo, as dificuldades inerentes a estrutura naopermitem a todos em que pese o numero elevadissimo de impetracoes o uso do writ (a comecar pela questao territoriale localizacao dos tribunais) e, quando isso ocorre, nem sempre a materia eapreciada, pelo menos como deveria ser