Poder Judiciario, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponiveis (art. 127 CF). No tocante ao processo civil, exerce o direito de acao, seja como parte principal, seja como substituto processual (art. 81 CPC). Neste estudo, focaliza-se atuacao do Ministerio Publico como orgao interveniente. Destaca-se o art. 82 do Codigo de Processo Civil, segundo oqual a intervencao se da em razao do interesse publico evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.Tendo em conta o objeto imediato do pedido, ou seja, a tutela jurisdicional, qualquer processo civil tem natureza publica, a evidenciar interesse para nele intervir o Parquet. A intervencao ministerial, porem, nao se opera sempre, porquanto relaciona-se com a natureza da lide e, por consequencia, com o objeto mediato do pedido. Relaciona-se ainda com a qualidade da pessoa, tendo em vista aqui a titularidade do interesse material juridicamente protegido.Em certas questoes, de cunho eminentemente processual, determina-se a intervencao ministerial, tais como nos conflitos de competencia (art. 116, paragrafo unico, do CPC) ou no caso de colusao, ensejando atepropositura de acao rescisoria (arts. 129 e 487,III, b, CPC).Natureza da Intervencao MinisterialQuestiona-se a referencia a intervencao obrigatoria do Ministerio Publico no processo civil (art. 84 CPC). No Simposio de Curitiba, realizado em outubro de 1975, firmou-se conclusao no sentido de que : "A intervencao do Ministerio Publico, na hipotese prevista pelo art. 82, III, nao e obrigatoria, mas facultativa. Compete ao juiz, porem, julgar da existencia do interesse que a justifica".Vicente Greco Filho sustenta que o interesse publico, por se relacionar com bem social indisponivel transcendente, nao coincide necessariamente com interesse de pessoas juridicas de Direito Publico. Referindo-se a interesses basicos e fundamentais da sociedade, para justificar a intervencao ministerial no processo civil, o citado jurista afirma que:"No sistema do Codigo de Processo Civil nao ha hipoteses de intervencao facultativa do Ministerio Publico. (...) A hipotese do inciso III (art. 82) apresenta dificuldades, como ja se disse, em virtude de sua generalidade.E possivel imaginar casos em que haja duvida sobre a existencia do interesse publico" ( in Direito Processual Civil Brasileiro, Sao Paulo, Saraiva,1998, pag. 159).Entenda-se ser de natureza obrigatoria a intervencao ministerial, a que se refere o art. 82 do Codigo de Processo Civil, ou prevista em outras normas processuais. O inciso III daquele dispositivo nao contempla intervencao facultativa, mas apenas autoriza que o orgao ministerial, em cada caso concreto, avalie a presenca ou nao do interesse publico justificador da intervencao.Identificando a necessidade de intervencao, em determinado processo civil, sendo objeto porem de indeferimento do orgao judicial, cabe ao Ministerio Publico recorrer. Por outro lado, se orgao ministerial se recusar a intervir em processo civil, ao orgao judicial restara valer-se, por analogia, do art. 28 do Codigo de Processo Penal, para se obter posicionamento final e definitivo a nivel da Instituicao quanto a obrigatoriedade ou nao da intervencao ministerial no caso concreto.Cabe relembrar que e vedado o exercicio das funcoes do Ministerio Publico a pessoas a ele estranhas, nao se admitindo assim a designacao de Promotor ad hoc.A luz da doutrina, geralmente se classifica a atuacao ministerial, no processo civil, em