Por Noeli Nobre e Veronica Lima, da Agencia CamaraEm audiencia publica, Nazareno Fonteles defendeu a inconstitucionalidade da proposta (PL 268/07) que permite a alteracao genetica de sementes, a fim de torna-las estereis.Projetos de lei que tramitam na Camara podem prejudicar os produtores e a biodiversidade da agricultura brasileira, segundo especialistas do setor. O assunto foi debatido nesta quinta-feira em audiencia publica das comissoes de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel.Entre as proposicoes criticadas esta o PL 2325/07, que condiciona a venda de produtos agricolas a autorizacao expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio. Cultivar e a especie vegetal certificada de acordo com a Lei de Protecao de Cultivares (9.456/97).Outra medida contestada foi a proposta (substitutivo ao PL 268/07) que libera, em determinadas situacoes, o plantio, a comercializacao e a pesquisa de sementes geneticamente modificadas para serem estereis. Nesses casos, essas sementes nao se reproduzem, impedindo que o agricultor possa utiliza-las em uma safra futura.Apropriacao de sementesNa reuniao, a promotora de Justica do Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) Juliana Santilli e a representante da Articulacao Nacional de Agroecologia Larissa Packer afirmaram que os projetos incentivam a apropriacao privada de sementes por grandes empresas multinacionais, impedindo o chamado uso proprio por agricultores. Com isso, o Pais tem de importar cultivares.Outra consequencia, conforme Larissa, e a reducao da biodiversidade, uma vez que o agronegocio baseado na tecnologia privilegia a monocultura. Ate 2030, poderemos ter 75% das especies animais e vegetais ameacadas de extincao. Hoje, esse numero e de 36%, disse.Santilli ressaltou que a agrobiodiversidade sera essencial no enfrentamento dos efeitos das mudancas climaticas pelo Pais. A diversidade permite que as especies se adaptem as mudancas ambientais, afirmou. A promotora sugeriu a criacao de um fundo de apoio a programas de conservacao da biodiversidade agricola, formado com recursos da venda de sementes.Pedido de arquivamentoO deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que sugeriu a audiencia, pediu o arquivamento dos projetos. Fonteles disse que tem se reunido com autores e relatores para discutir o assunto. Caso as propostas sejam aprovadas pela Camara, ele cogita apelar para a Justica contra as medidas.O parlamentar classificou as propostas como inconstitucionais, pois, segundo ele, qualquer pratica que leve a reducao do patrimonio genetico e da diversidade de especies esta proibida pela Constituicao.AnteprojetoO Ministerio da Agricultura apresentou a Casa Civil um anteprojeto de lei que regula o acesso aos recursos geneticos, a fim de desenvolver novas racas de animais e variedades de plantas. Esse projeto tem como foco promover o melhoramento genetico, indistinto de onde ele ocorra (propriedade, empresa ou instituto de pesquisa), e principalmente resguardar as praticas tradicionais, explicou o assessor de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuaria do ministerio, Leontino Taveira.Para os criticos, no entanto, o anteprojeto, assim como as propostas em analise na Camara, restringe o direito ao livre uso da agrobiodiversidade.Edicao Marcelo Oliveira(Envolverde/Agencia Camara) Por Redacao IHUEntrevista concedida em 08/07/2010As informacoes que chegam a populacao sao de que pelo menos cinco mil litros de oleo vazam diariamente do buraco do poco de petroleo que sofreu acidente no