O Cartoriotem a obrigacao de conferir os documentos gratuitamente.O que e convencao antenupcial epara que serve o seu registro?R. Se um casal quer fazer valer qualquer acordorealizado antes do casamento, que e chamado de convencao ou pacto antenupcial,deve providenciar que isso seja feito por escritura publica, em Cartorio deNotas, e pedir o seu registro depois do casamento. A finalidade do registro edar conhecimento a todos das condicoes aceitas pelos noivos no momento docasamento.O que e o formal de partilha e emquais situacoes pode ser realizado?R. E um documento feito ao final do inventario dequalquer pessoa que tenha morrido e deixado bens. Pelo formal de partilha sedemonstra que um imovel foi dividido entre os herdeiros. Tambem se registra apartilha de bens em casos de separacao, divorcio, anulacao e nulidade decasamento.O que e o usucapiao?R. E uma forma de aquisicao da propriedade pelaposse durante determinado tempo. Assim, se uma pessoa tem a posse de um imovel,como se dono fosse, durante certo periodo, que pode ser, dependendo do caso, decinco, dez ou 15 anos, ela podera adquirir a sua propriedade, por requerimentofeito ao Juiz de Direito, que expede uma sentenca, reconhecendo o seu direito.A sentenca tambem e registrada no Cartorio de Registro de Imoveis.O que e hipoteca?R. Quando uma pessoa toma dinheiro emprestado em umBanco, se este quiser uma garantia maior, alem da assinatura, contrata umahipoteca, em que a pessoa da o seu imovel para garantir a divida. Nosfinanciamentos que tem hipoteca, em geral, os juros sao mais baixos, pois oBanco tem a garantia do recebimento da divida. Quando o Banco faz um emprestimobaseado apenas na assinatura da pessoa, como, por exemplo, no cheque especial,em geral os juros sao muito mais elevados, pois caso nao existem garantias.Como e feito o cancelamento dehipoteca?R. Quando a pessoa paga a divida, o Banco ou ocredor autorizam o cancelamento da hipoteca, ficando novamente liberado oimovel.O que e preciso para averbar aconstrucao de uma casa?R. Primeiro, e necessario que o proprietario aproveo projeto de construcao na Prefeitura Municipal. Terminada a construcao, aPrefeitura expede um documento, chamado Baixa de construcao ou Habite-se,que, juntamente com a Certidao Negativa do INSS, e averbado na matricula dolote, passando oficialmente a existir a construcao no terreno.As alteracoes de nomes devem seraverbadas?R. Sim. As alteracoes de nomes, em funcao decasamento, separacao, divorcio ou qualquer outro motivo, devem ser comunicadasao Cartorio e averbadas. Essas mudancas influenciam no registro, naidentificacao ou na qualificacao dos proprietarios do imovel.Qual e o documento exigido paraaverbar a alteracao de nome?R. Para a averbacao da alteracao de nome e precisoapresentar uma copia autenticada da certidao do registro civil ao Cartorio deRegistro de Imoveis, no qual esta registrado o imovel de propriedade da pessoaque teve seu nome modificado.Pode-se registrar um imovel com ocontrato de promessa de compra e venda ou e preciso tera escritura?R. O contrato de promessa de compra e venda tambempode ser registrado. Quando uma pessoa compra um imovel com pagamento emprestacoes, o vendedor faz com ela um contrato de promessa de compra e venda.Este contrato pode ser registrado, garantindo ao comprador que o imovel naosera vendido a outra pessoa. Depois de