LEI DEANISTIA TACITA PARA TRABALHADORES SUL-AMERICANOS: VISTO DE RESIDENCIA NOBRASIL PARA TRABALHADORES SUL-AMERICANOS QUE TENHAM CONTRATO DE TRABALHO COMEMPRESA DE QUALQUER TIPO SEDIADA NO BRASIL OU COM EMPREGADOR PESSOA FISICABRASILEIRA OU RESIDENTE ESTRANGEIRO COM VISTO PERMANENTE.Trabalhadoresde onze paises sul-americanos se beneficiam com o que a Associacao Nacional deEstrangeiros e Imigrantes no Brasil ANEIB; chama de lei de anistia tacitapara trabalhadores sul-americanos. Esse beneficio ainda esta em vigor. Os paises beneficiados comessa lei sao: Argentina, Peru, Colombia, Bolivia, Venezuela, Chile, Paraguai, Equador, Guiana, Uruguai e Suriname.Sublinhei com verde os paises para os quais se aplica hoje esse visto de forma pratica, dado que para os outros paises esta em vigor o VISTO MERCOSUL, e do qual me ocupo em outra postagem.Comefeito, o Governo Brasileiro esta outorgando visto de residencia por trabalhoao trabalhador sul-americano que consiga um contrato de trabalho com qualquertipo de empresa sediada no Brasil que tenha CNPJ ou com empregador (pessoa fisica),recortando e flexibilizando assim, muitos dos requisitos que os trabalhadoressul-americanos nao podiam conseguir; para atraves de um trabalho digno,regularizar-se no Brasil e nao ficar em situacao de ilegalidade ou escravo depraticas abusivas, como era ate faz pouco tempo.Trata-se de uma nova norma imigratoriabrasileira de dezembro de 2012 que estendeu os beneficios de uma outra de 17 deoutubro de 2008.Segundo fontes oficiais brasileiras estao sendo beneficiados milhares deimigrantes existentes hoje no Brasil, oriundos da America do Sul, pois comomaior pais da America Latina pretende promover a integracao dos povos,facilitar a obtencao de um visto de trabalho para que as pessoas nao fiquemirregulares ou submetidas a trabalho escravo.Perguntas queme fazem a respeito desse visto:1. Esse vistoe para exercer qualquer tipo de atividade laboral?. Inicialmente sim, ouseja, esse visto podera ser concedido, por exemplo, para cozinheiros,costureiros, pedreiros, professores de idiomas, telefonistas, artistas,artesaos, vendedores, operadores de marketing, tecnicos de diversas areas:eletrica, mecanica, de informatica, etc.; profissionais de diversas areas:engenheiros, enfermeiros, contabilistas, etc.2. Se minhaprofissao e de tecnico, mas consigo um contrato como vendedor numa loja, possosolicitar esse visto?.OGoverno Brasileiro examinara a compatibilidade entre a qualificacaoprofissional e a atividade que exercera no Brasil.3. Ocomerciante liberal e o profissional liberal, poderao acolher-se a esta lei?Sim,se tiver um contrato de trabalho com qualquer empresa, loja, entidade privadaou estatal, etc., como por exemplo, bancos, clinicas medicas, escolas, colegios,comercios, etc; e,inclusive com empregador pessoa fisica.4. Quais osrequisitos para solicitar esse visto?.Fundamentalmentesao os seguintes:a)Contrato de trabalho;b)Contrato social e CNPJ da empresa; e,c)Copia do passaporte do estrangeiro sul-americano.5.Anteriormente, existiam outros requisitos para o trabalhador estrangeiro?.Sim.Ainda continuam, mas, nao se aplicam ao estrangeiro de origem sul-americana.Porexemplo, outros estrangeiros que nao tenham origem sul-americana deveraocomprovar a sua qualificacao e experiencia profissional por meio de diplomas,certificados ou declaracoes das entidades nas quais o estrangeiro tenhadesempenhado atividades, demonstrando o atendimento de um dos seguintesrequisitos:I escolaridade minima de nove anos e experiencia de dois anos em ocupacao quenao exija nivel superior; ouII experiencia de um ano no exercicio de profissao de nivel superior, contando esse prazo da conclusao do curso degraduacao que o habilitou a esse exercicio; ouIII conclusao de curso de pos-graduacao, com no minimo 360 horas, ou de mestradoou grau superior compativel com a