deixar bem consignado o proposito a que as partes chegaram apos a negociacao. A forma de celebracao oral nao satisfaz, pois, o requisito da formalidade. Nao e ademais, democratico que poucas pessoas concluam um acordo envolvendo todos habitantes de uma Estado, sem que esses tomem conhecimento daquilo que foi acordado. Para se ter uma ideia o primeiro tratado de que se tem noticia, foi gravado em escrita cuneiforme em uma barra de prata.c)CONCLUIDOS ENTRE ESTADOS Como atos juridicos internacionais, os tratados so podem ser concluidos por entes capazes de assumir direitos e obrigacoes no ambito internacional. Mas nem so os Estados detem, hoje, essa prerrogativa. As organizacoes internacionais intergovernamentais(interestatais), a exemplo da ONU e da OEA, a partir de 1986, com o advento da convencao de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e organizacoes internacionais (interestatais) ou entre estas, passaram a tambem ter capacidade internacional para celebracao de Tratados internacionais. A unica diferenca e que os Estados tem capacidade para celebrar tratados sobre quaisquer materias, ja as organizacoes internacionais somente dispoem de tal poder para celebracao de tratados relacionados as suas finalidades precipuas(ex. OIT, sobre materia relacionada ao trabalho) e aos seus misteres, tendo, portanto, um ambito mais restrito. Tambem Estados dependentes carecem de capacidade para a celebracao de tratados. Ex.; colonias, os territorios dependentes, estados vassalos e outros, nao podem figurar internacionalmente como partes em tratados internacionais. Exceto os que visam justamente por fim a relacao de subordinacao ou dependencia colonial. Quanto aos Estados Federados, temos duas situacoes:1)Aquela em que a Uniao reconhece a estes Estados o poder de celebrar tratados;2) e aquela outra em que a Constituicao nada diz a respeito;3) ou mesmo nega a existencia de tal possibilidade;No primeiro caso a Uniao (que tem soberania) deve se responsabilizar-se pelos compromissos, assumidos em nome dela, por seus estados-membros (que tem apenas autonomia). Entao deve o ilicito internacional recair sobre a Uniao, que autorizou o Estado-Membro a assumir obrigacoes internacionais .No segundo caso se a constituicao nao diz nada a respeito, e a Uniao autoriza o Estado-membro a celebrar tratado, responsabiliza-se da mesma forma acima exposto.No terceiro caso, quando a constituicao nega expressamente aos estados-membros, neste caso somente o Estado Federal(Uniao) pode figurar como parte no tratado internacional.A CF proibe a celebracao de tratados pelos entes federativos, ao preceituar em seu art. 21, I, que compete a Uniao, e tao somente a ela, manter relacoes com Estados estrangeiros e participar de organizacoes internacionais, e o art. 84, VIII, dispoe compete privativamente ao Presidente da Republica celebrar tratados, convencoes e atos internacionais... Nao obstante, poder a proposta partir de um dos componentes da federacao interessados na sua conclusao.d)REGIDO PELO DIREITO INTERNACIONAL Para um ato (acordo) internacional ser considerado tratado deve ele operar dentro do ambito internacional. Nao se pode dizer ser um tratado, o acordo entre Estados onde se elege o foro interno de um deles para resolver os conflitos de interesses porventura existentes. Se isso ocorrer, estamos diante de um contrato entre Estados e nao tratado. A diferenca marcante entre tratados internacionais e contratos internacionais esta, justamente, na regencia de