Omissao tambem e crimeNao so a acao do agente publico e responsabilidade do Estado. Esta tambem se caracteriza pela falta de agir do ente publico Noticias STFSexta-feira, 10 de junho de 2011 Repercussao Geral: STF apresenta numeros do instituto de forma dinamica e atualO site do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a oferecer a partir de hoje (10) uma nova forma de apresentacao dos dados da Repercussao Geral, o instituto que foi introduzido pela Emenda Constitucional no 45/2004 (Reforma do Judiciario) e que esta reduzindo o volume de processos em tramitacao na Corte desde que foi implantado, no segundo semestre de 2007.A partir da utilizacao de uma ferramenta dinamica e interativa, os usuarios encontram no link Numeros da Repercussao a estatistica completa do instituto como por exemplo, os temas que tiveram repercussao geral reconhecida (294), negada (112) ou em analise (32) ate o momento, com o respectivo resumo de cada um deles, assim como aqueles em que ja houve analise de merito (por meio do processo eleito como paradigma) e os que ainda estao pendentes de analise pelo Pleno do STF.A pesquisa permite ainda consultar os processos com preliminar de Repercussao Geral pela classe (AI, RE ou ARE), por ministro relator, por origem (Tribunais Superiores, Justica Federal, Justica Estadual, outros), por periodo e tambem por ramo do Direito (Administrativo, Tributario, Civil, Penal, Previdenciario etc.). Os dados estao completamente atualizados e ha um maior numero de informacoes apresentadas, mas o usuario tera a opcao de depurar a pesquisa de acordo com seu interesse e se aprofundar em cada um dos dados disponiveis, inclusive por periodos e por outros parametros.A novidade e a apresentacao de dados que mostram concretamente os efeitos da adocao do instituto da Repercussao Geral desde que foi implantado no STF em termos de distribuicao e devolucao. Desde o segundo semestre de 2007 ate agora, 49.663 processos foram devolvidos aos tribunais de origem. A reducao na distribuicao dos processos recursais alcanca 72%, enquanto a diminuicao no estoque de processos recursais chega a 56%.Para a chefe de gabinete da Presidencia do STF, Carolina Yumi de Souza, a nova forma de apresentacao dos numeros da Repercussao Geral vai permitir aos Tribunais do Pais acompanhar mais de perto o que se passa no STF, obtendo informacoes atualizadas sobre a evolucao do instituto, principalmente para facilitar o reconhecimento dos temas que tiveram analise de repercussao e para aplicar aos processos la sobrestados a decisao final do Pleno do STF no processo-paradigma. A chamada Gestao por Temas foi o primeiro passo para facilitar a efetivacao do instituto pela segunda instancia. Foi aberto tambem um forum de discussao, no qual as duvidas dos tribunais em relacao a Repercussao Geral sao respondidas on line pelos assessores da Presidencia do STF. Tecnologia A nova pagina foi desenvolvida utilizando ferramenta de pesquisa dinamica (formada a partir da fusao dos sistemas Flash e Excel) pela equipe do Nucleo de Estatistica do STF, vinculado a Assessoria de Gestao Estrategica, em um mes e meio, e substitui uma forma de apresentacao de dados mais antiga e estatica. Num primeiro momento, os dados dos