de 2017, que versa sobre a possivel pratica deacumulacao ILICITA de cargos publicos atribuida a este servidor, solicito aV.Sa que informe qual decisao adotou a Direcao do Campus Belem do IFPA em facedo Processo Administrativo Disciplinar, de Rito Sumario, instaurado em 2005(anexo), como o fito de apurar A MESMA ILICITUDE.Oreferido pedido se baseia no fato de o Sr Michel Souza, Diretor de Gestao dePessoas do IFPA, por meio de um inusitado parecer, ter asseverado que esteprofessor acumula cargos publicos ILICITAMENTE, e que a Administracao do IFPAdeve conceder 10 dias para que este servidor realize a sua defesa. Ora, pareceinconteste que a Administracao Publica e UNA, tanto que o Sr Michel questionoua referida acumulacao de cargos ocupados em esferas distintas (ESTADUAL eFEDERAL), porem resta claro que essa unidade nao se limita as esferas de poder,mas se estende a linha temporal dos atos praticados por quem representa o PoderEstatal, ou seja, o que um gestor faz no exercicio do cargo nao pode serignorado por aqueles que o sucedem, logo, antes de fazer uma ACUSACAO econceder prazo para DEFESA, um administrador prudente deve investigar se taisfatos ja foram objeto de alguma providencia administrativa nas esferas em que apossivel ilicitude ocorreu, bem como quais acoes os seus antecessorespraticaram ante o mesmo fato, a fim de nao incidir no BIS IN IDEM, alem de poderinfringir o principio da SEGURANCA JURIDICA. No caso em questao, aAdministracao do IFPA tomou, formalmente, conhecimento do fato ha mais de 13anos e ja notificou este professor 04 (quatro) vezes, recebendo esclarecimentoem todos os casos, logo fica claro que a inteligencia do Sr Michel nao lhepermitiu entender que antes de pedir que este servidor se defenda de umapossivel ilicitude, deveria notificar a propria Administracao da qual participa,para apresentar esclarecimentos de o porque TAL ILICITUDE PERMANECE VIGENTENO IFPA, apesar de tal fato ser do conhecimento dos seus colegas gestores hatanto tempo.Outrofato que a imprudencia, desidia e ma fe do Sr Michel nao lhe permitiu enxergare que o mesmo fato tambem foi objeto de apuracao na esfera estadual, no ambitoda PMPA, o que resultou na transferencia deste professor para a reserva daquelaCorporacao Militar, em 2005, fato este comunicado formalmente a Administracaodo IFPA. Neste caso nao seria um bis in idem, mas um TRIS IN IDEM. Ademais,alem do pedido acima consignado, reitero a solicitacao contida no Memorando no002/2017 Wolgrand, para que V.Sa se manifeste pelo acatamento ou nao da determinacaoexarada pelo Sr Michel, no que se refere a notificacao deste servidor paraapresentar defesa em face da acusacao de ACUMULACAO ILICITA DE CARGOSPUBLICOS, a fim de que nao reste duvidade qual autoridade administrativa do IFPA esta subscrevendo a OBTUSA acusacao,posto existirem apenas duas possibilidades de desfecho para essa HISTORIA SEMFIM: Ou a Administracao esta correta e este professor limitar-se-a a apresentarsua defesa; ou a Administracao esta errada e este professor interpora a competenteacao judicial para responsabilizar o gestor incompetente que o notificouindevidamente, afinal esse fato nao e couro de mica para ir e voltarindefinidamente. Atenciosamente,WalberWolgrandMenezes MarquesProfessorde Filosofia do Campus Belem