instrumentosinternacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado nacional, e deinteresse da nacao. Ainda no que se refere ao caso Raposa Serra do Sol,cumpre esclarecer que a condicionante que fala do marco temporal e darestricao de ampliacao de demarcacoes de terras indigenas excetua os casosem que os indigenas foram esbulhados de seus territorios e impedidos de laestarem ocupando a epoca da promulgacao da Constituicao Federal. Assim,apos o caso Raposa Serra do Sol, tivemos decisao do STJ (caso Porquinhos) edo proprio STF (caso Caramuru Paraguacu) e inumeras decisoes de primeira esegunda instancia da Justica Federal que se referem a ressalva dacondicionante para os casos de comprovado esbulho territorial. De fato, asituacao de esbulho territorial de terras indigenas, territoriosquilombolas e unidades de conservacao levam a um prejuizo socioambientalsem sustentacao legal.Ainda nessa linha, cumpre informar que hoje, inexiste julgado do STF quedesconheca o direito territorial dos povos indigenas nos termos do Art. 231da Constituicao Federal. Pelo contrario o pais conta com fartajurisprudencia pelo reconhecimento desses direitos, inclusive como medidade reparacao de violacoes historicas de direitos (caso Krenak, caso Jacarede Sao Domingos, Raposa Serra do Sol, Caramuru Paraguacu, Maraiwatsede eoutros). Tambem inexiste julgado brasileiro que desqualifique os trabalhosde identificacao e delimitacao de terras indigenas conduzidos pela Funai,chancelados pelo Ministro da Justica e ratificados pela Presidencia daRepublica, de modo que para alem dos entendimentos ideologicos, nao ha quese falar em abuso ou ilegalidade da atuacao da Uniao nesses processosadministrativos. Por outro lado, sao inumeras as decisoes judiciais quereafirmam a legalidade dos trabalhos da Funai e a constitucionalidade dalegislacao que rege os procedimentos administrativos de demarcacao deterras indigenas (Ver Decreto 1775/96 e Portaria MJ 14/96), estes muitasvezes com confirmacoes em pericias judiciais. Tambem ha casos em que aregularizacao de terras indigenas pela Uniao e demandada pelo proprio PoderJudiciario, com vistas a um ordenamento territorial que respeite osdireitos dos povos indigenas e como solucao para conflitos agrarios. (VerRecomendacoes, Inqueritos Civis Publicos e Acoes Civis Publicas propostapelo Ministerio Publico Federal demandando a Uniao a demarcacao de terrasindigenas)Por fim, considerando que a falta de informacoes pode levar ao preconceito(ou pre-conceito) e que a ma informacao leva a polarizacao descabida,podendo chegar a posicionamentos de xenofobia, apresentamos as presentesinformacoes como indicativos para futuras pesquisas e consultasbibliograficas e jurisprudenciais que levem a reflexoes propositivas.Certos de que o Instituto Brasiliense de Direito Publico e responsavel pelaformacao de opiniao em prol de um pais mais justo e democratico, alem deprimar pela qualidade das discussoes promovidas em um ambiente academico,independentemente da afinidade com a luta dos povos indigenas, sugerimos oaprofundamento academico acerca da material, superando meros ataques asinstituicoes publicas, aos povos indigenas e a propria sociedade nacionalque acredita na construcao de um pais mais justo e solidario, que e a favorde um desenvolvimento economico que nao se desagregue do desenvolvimentosocial e ambiental para todos.*Erika Yamada*, Indigenista Especializada da Funai, Bacharel em direitopela Universidade de Sao Paulo, Mestre em Direitos Humanos Internacionais eDireito Humanitario pela Universidade de Lund Suecia e Doutora em Direitoe Politica Indigena pela Universidade do Arizona EUA*Manoel Batista do Prado Junior*, Indigenista Especializado da Funai,Bacharel e Licenciado em Historia pela Universidade Federal do Rio deJaneiro e