de reave-la do poder de quem a detenha ou possua injustamente. Ja o usufrutuario, segundo ele, tem o direito de usar e de receber os frutos.Ele mencionou que, assim como o usufruto, o direito real de habitacao limita o direito de propriedade. E um direito de fruicao reduzido que consiste no poder de ocupacao gratuita de casa alheia.Evolucao O CC/02 representou uma evolucao quanto ao tema. O CC de 1916, com a redacao que lhe foi dada pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62), garantia o direito real de habitacao sobre o imovel destinado a residencia da familia apenas ao conjuge sobrevivente casado em regime de comunhao universal de bens (paragrafo 2o do artigo 1.611).Segundo o ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do STJ, a restricao contida no codigo antigo era alvo de severas criticas, por criar situacoes de injustica social, principalmente a partir de 1977, quando o regime legal de bens do casamento deixou de ser o da comunhao universal para ser o da comunhao parcial.Possivelmente em razao dessas criticas, o legislador de 2002 houve por bem abandonar a posicao mais restritiva, conferindo o direito real de habitacao ao conjuge superstite casado sob qualquer regime de bens, afirmou o ministro.Direito equivalente Sidnei Beneti lembrou que, antes do CC/02, a Lei 9.278/96conferiu direito equivalente as pessoas ligadas pela uniao estavel. De acordo com o paragrafo unico do artigo 7o, dissolvida a uniao estavel por morte de um dos conviventes, o sobrevivente tera direito real de habitacao, enquanto viver ou nao constituir nova uniao ou casamento, relativamente ao imovel destinado a residencia da familia.A partir dai, ate o inicio da vigencia do CC/02, a interpretacao literal das leis entao vigentes poderia levar a conclusao de que o companheiro sobrevivente estava em situacao mais vantajosa que a do conjuge sobrevivente (casado em regime que nao fosse o da comunhao universal de bens). Contudo, para o ministro Beneti, e de se rechacar a adocao dessa interpretacao literal da norma.O casamento, a partir do que se extrai inclusive da Constituicao Federal, conserva posicao juridicamente mais forte que a da uniao estavel. Nao se pode, portanto, emprestar as normas destacadas uma interpretacao dissonante dessa orientacao constitucional, declarou.EquiparacaoEm junho de 2011, a Terceira Turma equiparou a situacao do conjuge sobrevivente, casado sob o regime de separacao obrigatoria de bens (cujo conjuge faleceu durante a vigencia do CC/16), a do companheiro, quanto ao direito real de habitacao.O casal era dono de um apartamento em area nobre de Brasilia. Com o falecimento da mulher, em 1981, transferiu-se as quatro filhas do casal a meacao que ela tinha sobre o imovel. Em 1989, o homem casou-se novamente, tendo sido adotado o regime de separacao obrigatoria de bens. Ele faleceu dez anos depois, ocasiao em que as filhas do primeiro casamento herdaram a outra metade do imovel.As filhas moveram acao de reintegracao de posse contra a viuva para tira-la do imovel. O juizo de primeiro grau indeferiu o pedido com base no artigo 1.831 do CC/02. O Tribunal de Justica do Distrito Federal manteve a sentenca.AnalogiaNo STJ, os principais argumentos utilizados pelas