ou, ate mesmo, quando ja existirem outrosterracos com material identico. O mesmo ocorre com as grades de protecao outelas que avancem alem da parede ou janelas.Contudo, e necessario haverconsenso entre os CONDOMINOS. 040) - A INSTALACAO DE ARCONDICIONADO ALTERA A FACHADA DO edificio? * SECOVI - A colocacao deaparelho de ar condicionado na fachada do edificio nao importa emcomprometimento estetico ou de seguranca quando obedecidos os preceitos de boatecnica e verificado o quadro de energia para saber se o edificio comportamaior carga 041 - MANUTENCAO DE QUEM E A RESPONSABILIDADE DOCONSERTO DE VAZAMENTOS OU INFILTRACOES NO PREDIO? * AABIC - Depende do caso. Aresponsabilidade sera do condominio, se o vazamento for originario da coluna,do telhado, ou da laje de cobertura do edificio, quando esta for constituidacomo area comum. * Se, no entanto, o vazamentoou infiltracao for proveniente de ramais de distribuicao do apartamento(cozinha, banheiro e area de servico, por exemplo), a responsabilidade peloconserto sera de seu proprietario. 042) - HAVENDO VAZAMENTO DAUNIDADE SUPERIOR QUE CAUSA UMIDADE NO INFERIOR, QUAL SERA O PROCEDIMENTO DOCONDOMINO PREJUDICADO? * SECOVI - O condominoprejudicado notificara extrajudicialmente o condomino infrator, concedendo-lheum prazo de 10 dias para que sejam tomadas providencias. 043) - O SINDICO PODE MANDARFAZER OS CONSERTOS URGENTES MESMO NAS PARTES PRIVATIVAS? * SECOVI - Nos casos de danoatual ou iminente, pode o sindico, mediante autorizacao judicial, proceder aosconsertos urgentes, mesmo no interior dos apartamentos, podendo cobrar do seuproprietario as despesas feitas, amigavelmente ou atraves de acao ordinaria. 044) - COMO O SINDICO DEVEPROCEDER QUANDO O VAZAMENTO TIVER ORIGEM EM AREAS DE USO COMUM? * SECOVI - Nestes casos, caberaao Sindico solucionar o problema com urgencia sob pena de responder pelosencargos de despesas judiciais e honorarios: advocaticios resultantes da acaoque o condominio prejudicado ajuizar contra condominio. 045) - QUEM RESPONDE PORVAZAMENTOS OCORRIDOS EM RAMAIS E NA COLUNA DO PREDIO? * SECOVI - Os vazamentosprocedentes de ramais sao de responsabilidade do condomino, pois esse encanamentoe de seu uso exclusivo. Em se tratando de vazamentos que se originam na colunaou areas comuns do predio, a responsabilidade e do condominio. 046) - USO DA GARAGEM OS CONDOMINOS QUE NAO TEMDIREITO AO USO DA GARAGEM DEVEM CONTRIBUIR PARA A MANUTENCAO DA MESMA? * SECOVI - De acordo com adoutrina e a 'jurisprudencia, os condominos devem suportar as despesas naproporcao de sua participacao no condominio, na conservacao das coisas eservicos comuns, de cuja utilizacao efetivamente eles participem. 047) - QUANDO O CONDOMINIODEIXA O CARRO NA GARAGEM DO CONDOMINIO, FICANDO AS CHAVES OBRIGATORIAMENTE COMO GUARDA E O MESMO CAUSA DANOS AO AUTOMOVEL, O CONDOMINIO FICA RESPONSAVEL PELOPREJUIZO? * SECOVI - Desde que ocondominio imponha aos condominos a obrigacao de deixar na garagem a chave docarro, torna-se responsavel por ato do vigia que venha provocar acidente. 048) - O CONDOMINIO QUE POSSUIGARAGEM COLETIVA COM O NUMERO DE VAGAS INFERIOR AO DOS APARTAMENTOS PODEEXCLUIR O USO OS LOCATARIOS E VISITANTES? * SECOVI - Nestas condicoes,afigura-se perfeitamente legitima a convencao condominial que, regulamentando autilizacao da area, estabelece a privacidade de uso aos proprietarios,excluindo, assim, locatarios e visitantes. Contudo, e necessario examinar ocontrato de locacao do chamado