180 (cento e oitenta) dias, contados dadata de publicacao da presente lei.3 Codigo de transito brasileiro (aqui selecionei algumas normas beminteressantes...) 2o O transito, em condicoes seguras, e um direito de todos e deverdos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, aestes cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidasdestinadas a assegurar esse direito. 3o Os orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional deTransito respondem, no ambito das respectivas competencias,objetivamente,por danos causados aos cidadaos em virtude de acao, omissao ou erro naexecucao e manutencao de programas, projetos e servicos que garantam oexercicio do direito do transito seguro.(...)Art. 20. Compete a Policia Rodoviaria Federal, no ambito dasrodovias e estradas federais:I - cumprir e fazer cumprir a legislacao e as normas de transito, noambito de suas atribuicoes;Art. 21. Compete aos orgaos e entidades executivos rodoviariosda Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, no ambitode sua circunscricao:I - cumprir e fazer cumprir a legislacao e as normas de transito, noambito de suas atribuicoes;II - planejar, projetar, regulamentar e operar o transito de veiculos,de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulacao eda seguranca de ciclistas;(...)Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulacaode bicicletas devera ocorrer, quando nao houver ciclovia, ciclofaixa, ouacostamento, ou quando nao for possivel a utilizacao destes, nos bordosdapista de rolamento, no mesmo sentido de circulacao regulamentado para avia, com preferencia sobre os veiculos automotores.(...)CAPITULO XVDAS INFRACOES (...)Art. 201. Deixar de guardar a distancia lateral de um metro ecinquenta centimetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:Infracao media Penalidade - multa.Portanto consciente de meu direitos, segui minha viagem. No comeco da Serrado Mar, existe a saida para a estrada de manutencao da Imigrantes, a qual amaioria dos ciclistas usa para descer a Serra em seguranca, sem precisar andarjunto aos carros. Extra-oficialmente a Policia Rodoviaria sabiamente, libera osciclistas para descer por esta via, pois devem estar a par das leis, apesar deoficialmente ser proibido (indevidamente pela Ecovias). Comecei a descer pela estrada de manutencao, mas a pista estava um tantomolhada e escorregadia. E, na verdade, ela me levaria a Cubatao, enquanto o queeu realmente queria, era ir para Praia Grande. Isto iria atrasar muito a minhaviagem. Como tudo e proibido, decidi quese iria descumprir a regra (ilegal) da Ecovias, o faria em grande estilo, pelapista principal mesmo. E voltei para ela. Tambem estava bastante curioso para vera vista da Serra de bicicleta e nao de carro daqueles fabulosos viadutos. Ja noprimeiro tunel, percebi que nao foi uma boa escolha. Como o mesmo estava emreparos, a borda direita da pista de rodagem, que ja e apertada estavainterditada, e tive que ir pela pista mais a esquerda. Alem disto por ser uma rodoviareta e sempre em descida, mesmo sem dar uma pedalada, a bicicleta atinge umavelocidade perigosa. O que tambem sobrecarrega os freios, podendo ocasionarproblemas com as pastilhas. Cheguei aconclusao de que esta pista realmente nao e segura ou apropriada para ciclistas,e que assim que pudesse voltaria a estrada de manutencao. Na verdade se a Ecoviasquisesse cumprir as leis, e ao mesmo tempo evitar acidentes entre