eficacia da relacao contratual fica suspensa. (Ac un da 2o T do TRT da 4a Reg. - RO 2.214/84 - Rel. Juiz Ermes Pedro Pedrassani, proferido em 08/06/84)Exemplo: Empregado admitido em 2009 se afasta do trabalho por motivo de auxilio-doenca no periodo de 04/06/2010 a 19/08/2010. Levando-se em conta que a empresa paga o salario do empregado nos 15 primeiros dias de afastamento, temos:EMPRESA: paga 6/12 referente ao periodo de 01/01 a 18/06 (anterior ao afastamento, no qual estao computados os 15 primeiros dias - de 04/06 a 18/06) e 4/12 referentes ao periodo de 19/08 a 31/12 (posterior ao afastamento), totalizando 4/12.PREVIDENCIA SOCIAL: paga 2/12 referentes ao periodo de 19/06 a 19/08. Observe que, no mes de junho o 13o salario foi pago pela empresa e como a Previdencia Social arcou com a parcela referente ao mes de julho e agosto (2/12), a empresa volta a arcar com a parcela somente do mes de setembro.Note, ainda, que e conveniente que a empresa consulte a convencao coletiva da categoria profissional para verificar a existencia de disposicao expressa sobre criterios a serem utilizados nos casos de afastamento por motivo de auxilio-doenca.4.2. POR MOTIVO DE ACIDENTE DE TRABALHOO artigo 120 do Decreto no 3.048/1999 dispoe que a Previdencia Social deve arcar com o pagamento dos avos referentes ao periodo de afastamento.Entretanto, como as faltas decorrentes do afastamento por motivo de acidente de trabalho nao podem prejudicar o empregado, a empresa nao se exime do pagamento do 13o salario.SUMULA No 46: ACIDENTE DE TRABALHO - FERIAS E 13o SALARIO. "As faltas ou ausencias decorrentes de acidente de trabalho nao sao consideradas para os efeitos de duracao de ferias e calculo da gratificacao natalina."Nesses casos, a empresa devera tomar as seguintes providencias:- calcular a gratificacao do empregado que se acidentou como se ele estivesse trabalhando;- comparar o valor encontrado com aquele pago pela Previdencia. Caso o primeiro tenha sido superior, a empresa devera pagar a diferenca ao empregado.Exemplo: Empregado afastado por motivo de acidente de trabalho no periodo de 20/09 a 22/12 recebeu da Previdencia Social o valor de R$ 250,00 referente a 3/12 de 13o salario decorrente do periodo de afastamento. Veja que, como a empresa paga os 15 primeiros dias, o INSS pagou os avos (3/12) referente aos meses de outubro a dezembro.A empresa vinha concedendo reajustes espontaneos a seus empregados e ao calcular o valor da gratificacao natalina percebeu que esse empregado deveria ter recebido o valor de R$ 270,00 correspondente a 3/12 (tres avos) de 13o salario pago pela Previdencia Social.Nesse caso, a empresa deve pagar R$ 18,40 ao empregado referente a diferenca de 3/12 (tres avos) pago pela Previdencia Social (R$ 270,00 - R$ 250,00 - R$ 1,60 (contribuicao previdenciaria da diferenca) = R$ 18,40).Ressalte-se que, existem algumas convencoes e acordos coletivos que estabelecem procedimentos especificos a serem adotados nos casos de afastamento por motivo de acidente do trabalho. Assim, e conveniente que, antes de efe-tuar o pagamento da diferenca estabelecida acima, a empresa verifique se o sindicato da categoria preve norma especial sobre o assunto.4.2.1. BENEFICIO PREVIDENCIARIO - DEPOSITO DE