fofucho tia nalva me deu esta roupa para sair do hospital fiquei lindo eu e papai essa e a minha madrinha O calor esta chegandoEu adoro ficar na varandaAcho que o sol me da mais energiahiiiiiiiiii Nao ha termo final para a tentativa de conciliacao pelo juiz. Assim, mesmo depois de proferida a sentenca, as partes podem chegar a um acordo amigavel, pondo fim ao litigio. A licao dos doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery levou a 5a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul a prover recurso de um consumidor que nao conseguiu homologar seu acordo extrajudicial porque a juiza ja havia proferido sua sentenca.Em decisao monocratica, o relator do recurso, desembargador Leo Romi Pilau Junior, observou que a lei confere aos litigantes plenos poderes para transigirem sobre eles, da forma que achar mais conveniente. E o proprio Codigo de Processo Civil, em vigor desde marco, concede ampla autonomia as partes para a composicao dos seus proprios interesses."Atendidos os pressupostos necessarios para homologar-se o acordo, quais sejam, capacidade e a representacao processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, nao ha obice para nao homologacao do acordo", escreveu na decisao, lavrada na sessao de 31 de marco.O caso Vitima de acidente de transito, o autor recebeu R$ 1,3 mil de indenizacao do seguro de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). No entanto, a seguradora se negou a fornecer os documentos que embasaram o pagamento indenizacao. Ele entao ajuizou acao cautelar exibitoria de documentos na 1a Vara Civel da Comarca de Canoas (RS).Em sentenca proferida no dia 4 de novembro de 2015, a juiza Arceri da Silva Trindade julgou procedente a acao, por verificar que o autor comprovou ter feito o pedido na via administrativa. E, principalmente, por entender que os documentos sao comuns as partes, nos termos do artigo 358, inciso III, do entao vigente Codigo de Processo Civil, tanto que foram acostados aos autos pela seguradora no curso do processo."Ainda, convem referir que cabe a demandada arcar com os onus sucumbenciais, na medida em que a parte autora teve que movimentar a maquina judiciaria para obter os documentos postulados extrajudicialmente, aplicando-se ao caso, pois, o principio da causalidade", frisou, na sentenca. Assim, esta foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, fixados em R$ 300.Posteriormente, as partes firmaram acordo e pediram sua homologacao a juiza, movimentando novamente o processo. A julgadora indeferiu o pedido, sob o argumento de que a prestacao jurisdicional ja fora entregue. O caminho natural, por consequencia, seria cumprir a decisao ou recorrer a instancia superior, para reforma-la.Veja-se que esta se tornando corriqueiro este juizo prolatar a sentenca e, apos todo o trabalho para impulsionar o feito e prolatar a sentenca, assim que prolatada, as partes protocolam acordo e requerem a homologacao, de certa forma ignorando a sentenca", registrou em despacho.Por fim, a juiza observou que o acordo preve os mesmos efeitos e, inclusive, identico valor dos honorarios. "Ora, se as partes desejam celebrar acordo, como