DELHI SOBRE EDUCACAO PARA TODOSAprovado por aclamacao em Nova Delhi em 16 de dezembro de 1993.Metas para atender as necessidades basicas de aprendizagem de todos os nossos povos tornando universal a educacao basica e ampliando as oportunidades de aprendizagem para criancas, jovens e adultos. NORMAS SOBRE A EQUIPARACAO DE OPORTUNIDADES PARA PESSOAS COM DEFICIENCIAResolucao 48/96. As normas sobre equiparacao de oportunidades para pessoas com deficiencia foram adotadas pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas em sua 48a sessao em 20 de dezembro de 1993. A DECLARACAO DE SALAMANCA SOBRE PRINCIPIOS, POLITICA E PRATICA EM EDUCACAO ESPECIAL Em assembleia realizada em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, os delegados da Conferencia Mundial de Educacao Especial, representando 88 governos e 25 organizacoes internacionais, reafirmam compromisso para com a Educacao para Todos. Reconvocam as varias declaracoes das Nacoes Unidas que culminaram no documento das Nacoes Unidas "Regras Padroes sobre Equalizacao de Oportunidades para Pessoas com Deficiencias", o qual demanda que os Estados assegurem que a educacao de pessoas com deficiencias seja parte integrante do sistema educacional. CONVENCAO INTERAMERICANA PARA A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA Aprovada em Assembleia Geral da Organizacao dos Estados Americanos - 6 de junho de 1999 AG/doc. 3826/99 - Guatemala. Esta Convencao tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminacao contra as pessoas com deficiencia e propiciar a sua plena integracao a sociedade. Promulgada pelo Decreto 3.956 de 08 de outubro de 2001.CARTA PARA O TERCEIRO MILENIOAprovada no dia 9 de setembro de 1999, em Londres, Gra-Bretanha, pela Assembleia Governativa da REHABILITATION INTERNATIONAL. Proclama que os direitos humanos de cada pessoa em qualquer sociedade devam ser reconhecidos e protegidos. O documento apela aos Paises-Membros para que apoiem a promulgacao de uma Convencao das Nacoes Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia como uma estrategia-chave para atingir os objetivos propostos. DECLARACAO DE WASHINGTON Realizada de 21 a 25 de setembro de 1999, em Washington, DC, EUA. Perspectivas Globais sobre Vida Independente para o Proximo Milenio.DECLARACAO DE PEQUIMPequim-China, a 12 de marco de 2000.Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia no Novo Seculo DECLARACAO DE DAKARTexto adotado pela Cupula Mundial de Educacao reunida em Dakar, Senegal, de 26 a 28 de abril de 2000. Objetivos e as metas de Educacao Para Todos (EPT) para cada cidadao e cada sociedade.DECLARACAO DE MADRIA nao-discriminacao e a acao afirmativa resultam em inclusao social.Aprovada em Madri, Espanha, em 23 de marco de 2002, no Congresso Europeu de Pessoas com Deficiencia, comemorando a proclamacao de 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiencia. DECLARACAO DE VERONADocumento aprovado em congresso europeu sobre o envelhecimento de pessoas com deficiencia, em maio de 2002.DECLARACAO INTERNACIONAL DE MONTREAL SOBRE INCLUSAOAprovada em 5 de junho de 2001 pelo Congresso Internacional Sociedade Inclusiva", realizado em Montreal, Quebec, Canada.DECLARACAO DE CARACASElaborada durante a Primeira Conferencia da Rede Ibero-Americana de Organizacoes Nao-Governamentais de Pessoas com Deficiencia e suas Familias, entre os dias 14 e 18 de outubro de 2002.DECLARACAO DE SAPPOROAprovada no dia 18 de outubro de 2002 por 3.000