no RE158.314: "E inelegivel para o cargode prefeito de Municipio resultante de desmembramento territorial o irmao doatual chefe do Poder Executivo do municipio-mae. O regime juridico dasinelegibilidades comporta interpretacao construtiva dos preceitos que lhecompoem a estrutura normativa. Disso resulta a plena validade da exegese que,norteada por parametros axiologicos consagrados pela propria Constituicao, visaa impedir que se formem grupos hegemonicos nas instancias politicas locais. Oprimado da ideia republicana cujo fundamento etico-politico repousa noexercicio do regime democratico e no postulado da igualdade rejeita qualquerpratica que possa monopolizar o acesso aos mandatos eletivos e patrimonializaro poder governamental, comprometendo, desse modo, a legitimidade do processoeleitoral." Usandodos dizeres da CRFB/88 em seu Art. 14, 7o que afirma serem inelegiveis, no territorio de jurisdicaodo titular, o conjuge e os parentes consanguineos ou afins, ate o segundo grauou por adocao, o ministro traz o entendimento de que tambem e inelegivelno municipio desmembrado aquele que foi por duas vezes consecutivas chefe degoverno do municipio-mae, ou seja, aquele do qual o novo se emancipou politicae administrativamente, por um conjunto de razoes: o colegio (conjunto deeleitores) do novo era parte integrante do originario; a circunscricao era amesma (agora fracionada), o domicilio eleitoral era o mesmo. Portanto, secandidato naquele, poderia vir a exercer um terceiro mandato naquelacircunscricao (embora parte) a qual governou por dois mandatos consecutivos.Douto entendimento, mas fragil para justificar (e o ministro nao o fez)inelegibilidade de ex-prefeito reeleito em municipio diverso, afinal, diversos saoa circunscricao, o colegio e o domicilio. Se nao houve sequer candidaturaanterior, nao ha que falar, tampouco, em reeleicao. Caberessaltar que, caso estivesse ainda no primeiro mandato, poderia transferir seutitulo eleitoral, de acordo com a lei, e disputar o cargo de prefeito no novomunicipio (desmembrado), e a Justica Eleitoral acataria pacificamente, uma vezque contribui decisivamente para tal pratica, como explico abaixo.Impedir,como o fizeram o TSE e o STF, uma candidatura inaugural sob o argumento de queo candidato ja teria sido reeleito no pleito anterior por outro colegio e emoutra circunscricao, chamando o institudo constitucional contido no Art. 14, 5o, parece-me erro fundamental, haja vista que a expressao "reeleitos para um unico periodosubsequente. remete a circunscricao e ao colegio eleitoral da eleicaoprimeira.Entendoque nao ha guarida constitucional ou legal para se considerar inelegivel para omesmo cargo em circunscricao distinta, para governar outro grupo de pessoas,quem tenha exercido dois mandatos executivos consecutivos em outro, mas entendoe corroboro com a preocupacao que deu causa ao distorcido, com o maiorrespeito, entendimento das maiorias formadas no TSE e STF.Quemme acompanha ate aqui pode jurar que sou favoravel e incentivador dosprefeitos itinerantes ou prefeitos profissionais, nas palavras de alguns nojulgamento inicialmente citado. Ao contrario, tenho rigorosas reservas quanto adeterminados procedimentos que visam expansao ou preservacao de poder politico;faco apologia do exercicio da politica honesta e bem praticada; sou pela etica,apenas nao encontro abrigo na Carta Maior dessa nova modalidade deinelegibilidade inaugurada pelos Tribunais, tampouco no Codigo Eleitoral (CE).Sea intencao era, como deduzi (espero corretamente), rejeitar qualquer pratica que possa monopolizar oacesso aos mandatos eletivos e patrimonializar o poder governamental,comprometendo, desse modo, a legitimidade do processo eleitoral.", bastariauma providencia no que atenta para o instituto do