Regimento/ResolucoesO processo da II Conferencia Nacional de Juventude e normatizado por uma serie de documentos que contem regras e orientacoes para o desenvolvimento das etapas.Regimento Interno Nacional[acesse aqui]Resolucao 01 da Comissao Organizadora Nacional (01/CON)[acesse aqui]A primeira reuniao da Comissao Nacional Organizadora (CON) da II Conferencia Nacional de Juventude foi marcada pela assinatura da portaria do Regimento Interno da Conferencia pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidencia da Republica, Gilberto de Carvalho. Em visita breve, o Ministro aproveitou para saldar e agradecer os participantes da Comissao pelo compromisso assumido com o processo da Conferencia. O Documento foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diario Oficial da Uniao.A Comissao, composta por 15 membros da sociedade civil do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e 18 membros do poder publico. O encontro foi dirigido pela coordenadora geral da Conferencia, Angela Guimaraes, e teve como primeiro ponto de pauta o debate sobre a tematica da Conferencia. A proposta e que a discussao gire em torno da aprovacao do Plano Nacional e do Estatuto da Juventude, marcos legais em tramitacao no Congresso.Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes, que participa da Comissao pela Frente Parlamentar da Juventude da Camara Federal, mesmo que o Plano seja aprovado pela Camara antes do termino da Conferencia, vale a pena a discussao que podera modificar o documento que ainda sera avaliado pelo Senado Federal.A pauta da reuniao seguiu com os informes sobre as acoes da Secretaria Nacional de Juventude em relacao a estrutura da Conferencia e a escolha do Comite Executivo, formado por 6 membros da Comissao Organizadora Nacional e que assumira as acoes mais praticas para o funcionamento da Conferencia, alem das decisoes emergenciais. Compoe o Comite 3 membros da Secretaria Nacional de Juventude e 3 membros do Conjuve.A reuniao terminou com a aprovacao da primeira resolucao da Comissao que versa sobre o funcionamento das etapas estaduais da Conferencia. A resolucao indica normas para facilitar os eventos estaduais e a escolha dos representantes nos Estados.Recomendacoes Carlos Odas, um dos organizadores da I Conferencia Nacional de Politicas Publicas de Juventude, foi convidado a dar boas vindas aos componentes da Comissao e aproveitou para explicar como funcionou a etapa anterior. A figura dos mediadores foram imprescindiveis em todo o processo da Conferencia de 2008, alertou Odas.Outra recomendacao veio da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosario, que tambem passou pelo encontro. Ela lembrou que os jovens em sistemas carcerarios e os jovens com deficiencia nao devem deixar de participar do processo e propos uma reuniao de trabalho para tratar da questao da grande taxa de homicidios de jovens negros no pais. A meia-entrada em eventos artisticos e culturais, de entretenimento e de lazer tambem e garantida pelo projeto que institui o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), aprovado em Plenario nesta quarta-feira, para todo o territorio nacional.Alem disso, o texto determina que 30%, no minimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terao de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.Da mesma forma, emissoras de radio e televisao terao de destinar espacos e horarios especiais voltados a tratar da realidade