1. IntroducaoTrata-se, na primeira parte, de umaanalise da teoria sobre o que e o direito, sobre as condicoes necessarias esuficientes para a verdade de uma proposicao juridica. Esta e a teoria dopositivismo juridico, que sustenta que a verdade das proposicoes juridicasconsiste em fatos a respeito das regras que foram adotadas por instituicoessociais especificas (p. VIII).Na segunda parte, discorre-se sobre ateoria do utilitarismo, que entende o direito como instrumento a servico dobem-estar geral, a partir da analise do que o direito deve ser e sobre o modocomo as instituicoes juridicas que nos sao familiares deveriam comportar-se. Uma teoria geral do direito deve ser aomesmo tempo normativa e conceitual (p. VIII). Pela perspectiva normativa, deveconter uma teoria da legislacao, da decisao judicial e da observancia da lei. A primeira, deve conter uma teoria dalegitimidade de que descreva as circunstancias nas quais um individuo ou umgrupo particular esta autorizado a fazer leis, e uma teoria justicalegislativa, que descreve o tipo de leis que estao autorizados ou obrigados afazer(p. IX). Asegunda, deve ter uma teoria da controversia, que disponha sobre os padroes queos juizes devem utilizar para decidir casos dificeis, e uma teoria dajurisdicao, que explique por que e quando os juizes devem tomar as decisoesconforme a teoria da controversia. A terceira, por fim, deve discutir edistinguir dois papeis. Deve conter uma teoria do respeito a lei, que discuta anatureza e os limites do dever do cidadao de obedecer a lei, tal como esta deapresenta nas diferentes formas do Estado e em diferentes circunstancias, bemcomo uma teoria da execucao da lei que identifique os objetivos da aplicacao eda punicao e descreva como os representantes publicos devem reagir asdiferentes categorias de crimes e infracoes (p. IX).Bentham, segundo Dworkin, foi o ultimofilosofo da corrente anglo-americana a propor uma teoria do direito que e geralconforme acima descrito. O positivismo juridico, a parte conceitual de suateoria, foi bastante aperfeicoada. A versao mais influente, inclusive, foiproposta por Hart. Quanto a parte normativa, ve-se o seu aprimoramento atravesdo uso da analise economica na teoria do direito, que supoe que todas asinstituicoes juridicas compoem um sistema cujo objetivo geral e a promocao domais elevado bem-estar medio dos individuos que integram uma comunidade. O positivismo juridico rejeita a ideiade que os direitos juridicos possam preexistir a qualquer forma de legislacao(p. XIV).Tanto o positivismo juridico como outilitarismo economico e contestado por diversas formas de coletivismo, hajavista o seu carater individualista e racionalista. Alguns desses criticosrepresentam o que e frequentemente chamado de esquerda. Conforme Dworkin,estes acreditam que o formalismo do positivismo juridico forca os tribunais asubstituir uma justica substantiva mais densa, que solaparia politicas sociaisconservadoras, por uma concepcao fraca de justica processual, que aspromoveria. Acreditam que o utilitarismo economico e injusto nas suasconsequencias, porque perpetua a pobreza como um instrumento para a eficiencia,e deficiente na sua teoria da natureza humana, porque concebe os individuoscomo atomos auto-interessados da sociedade, em vez de seres inerentementesociais, cujo sentido de comunidade e uma parte essencial de seu proprio sentidode identidade (p. XIII). A direita, por seu turno, defendem queo verdadeiro direito de uma comunidade e constituido nao somente pelas decisoesdeliberadas,