residuos solidos; VIII - articulacao entre as diferentes esferas dopoder publico, e destas com o setor empresarial, com vistas a cooperacaotecnica e financeira para a gestao integrada de residuos solidos; IX - capacitacao tecnica continuada na area deresiduos solidos; X - regularidade, continuidade, funcionalidade euniversalizacao da prestacao dos servicos publicos de limpeza urbana e demanejo de residuos solidos, com adocao de mecanismos gerenciais e economicosque assegurem a recuperacao dos custos dos servicos prestados, como forma degarantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei Federalno 11.445, de 05 de janeiro de 2007;XI - prioridade, nas aquisicoes e contratacoesgovernamentais, para: a) produtos reciclados e reciclaveis; b) bens, servicos e obras que considerem criterioscompativeis com padroes de consumo social e ambientalmente sustentaveis; XII - integracao dos catadores de materiaisreutilizaveis e reciclaveis nas acoes que envolvam a responsabilidadecompartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XIII - estimulo a implementacao da avaliacao dociclo de vida do produto; XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas degestao ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processosprodutivos e ao reaproveitamento dos residuos solidos, incluidos a recuperacaoe o aproveitamento energetico; XV - estimulo a rotulagem ambiental e ao consumosustentavel.Art. 79 -Para os efeitos desta Lei, os residuos solidos tem a seguinte classificacao: I - quanto a origem: a) residuos domiciliares: os originarios deatividades domesticas em residencias urbanas; b) residuos de limpeza urbana: os originarios davarricao, limpeza de logradouros e vias publicas e outros servicos de limpezaurbana; c) residuos solidos urbanos: os englobados nasalineas a e b deste inciso; d) residuos de estabelecimentos comerciais eprestadores de servicos: os gerados nessas atividades, excetuados os referidosnas alineas b, e, g, h e j deste inciso; e) residuos dos servicos publicos de saneamentobasico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alinea cdeste inciso; f) residuos industriais: os gerados nos processosprodutivos e instalacoes industriais; g) residuos de servicos de saude: os gerados nosservicos de saude, conforme definido em outros atos regulamentares ou em normasestabelecidas pelos orgaos do SISEMA e do Sistema Nacional de VigilanciaSanitaria - SNSV; h) residuos da construcao civil: os gerados nasconstrucoes, reformas, reparos e demolicoes de obras de construcao civil, incluidosos resultantes da preparacao e escavacao de terrenos para obras civis; i) residuos agrossilvopastoris: os gerados nasatividades agropecuarias e silviculturais, incluidos os relacionados a insumosutilizados nessas atividades; j) residuos de servicos de transportes: osoriginarios de portos, aeroportos, terminais alfandegarios, rodoviarios eferroviarios e passagens de fronteira; k) residuos de mineracao: os gerados na atividadede pesquisa, extracao ou beneficiamento de minerios; II - quanto a periculosidade: a) residuos perigosos: aqueles que, em razao desuas caracteristicas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade emutagenicidade, apresentam significativo risco a saude publica ou a qualidadeambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma tecnica; b) residuos nao perigosos: aqueles nao enquadradosna alinea a deste inciso. Paragrafo unico- Os residuos referidos na alinea d do inciso I do caput deste artigo,se caracterizados como nao perigosos, podem, em razao de sua natureza,composicao ou volume, ser equiparados aos residuos domiciliares pelo poderpublico municipal. Art. 80 - Sao proibidas as seguintes formas dedestinacao final de residuos solidos:I- lancamento in natura a