menos vincular cada um aos fatos narrados.sob pena de inefta. Denuncia generica ocorre quando nao individualiza os fatos ou quando nao individualiza os fatos a cada um dos autores do crime.crime contra ordem tributaria a jurisprudencia vem admitindo a denuncia generica.3-CLASSIFICACAO JURIDICA DO FATO PUNIVELO promotor e obrigado a classificar o fato punivel o fato que e objeto punivel. Esta classificacao dada ao fato nao vincula o juiz. O juiz nao pode depois de oferecida a denuncia desclassificar o fato desde logo. O que o juiz pode fazer e rejeitar totalmente ou parcialmente a peca acusatoria. Equivale a desclassificacao, mas nao e a desclassificacao.4-ROL DE TESTEMUNHASNao e um requisito, mas e nesta oportunidade sob pena de preclusao, e neste momento que o MP deve arrolar os seus testigos (as testemunhas),nao havera uma outra oportunidade, para saber o numero de testemunhas terei que observar qual o procedimento: Sumario ou sumarissimo 5 testemunhas Ordinario 8 testemunhasA mae do reu e informante. A vitima tambem sera informante.Testemunha e aquele que presta o compromisso legal de dizer a verdade sob pena de cometer um delito de falso testemunho.Pode o juiz ouvir outras testemunhas que nao foram arroladas pelo MP aqui por forca 209 CP. como testemunha do juizo. Testemunha referida. Testemunhas sao arroladas pela defesa ou acusacao. Por que as provas nao sao das partes, mas sim do processo.pelo principio da comunhao das provas.5-A DENUNCIA DEVE SER ESCRITO EM VERNACULO (em nosso idioma oficial) deve estar subscrita pelo representante do MP. Assinado pelo estagiario nao pode. O estagiario so podera assinar junto com o MPINEPCIA DA DENUNCIAExistem 2 formas A formalQuando nao forem observados os requisitos 41 CPP.traz as formalidades da peca acusatoria.nao ocorreu a indentificacao do acusado,falta a narracao do fato etc.MaterialNao ha justa causa. (fumus bonis iuris) prova da infracao penal, e ausencia de autoria.Sendo esta denuncia formalmente ou materialmente inefta o juiz deve rejeitar esta peca acusatoria.Prazo para o oferecimento da denuncia 46 CPP so da denuncia. Temos que fazer a descricao se o acusado esta preso ou solto.Preso 5 diasSolto 15 diasE prazo processual.Excecao a esta regra geral e a lei de drogas. 10 dias para reu preso ou solto tanto faz art.54 da lei de drogas.Denuncia fora do prazoSerao recebidos desde que preenchida os requisitos legais vai ser recebida informalmente.Consequencia quando ocorrer esta inefta do MP o nao oferecimento da denuncia no prazo legal.1-Se o cara ta preso e caracterizar abuso ou ma Fe do orgao do MP. Sera solto.2-art. 29 CPP a vitima assumem o lugar do MP. Acao privada Subsidiaria da publica. Ocorre em crimes que a Acao penal e publica3-Art.801 CPP a perda dos vencimentos (salario) do promotor4-O representante do MP pode responder criminalmente pelo crime de prevaricacao. 319 CP5-A doutrina moderna entende que o MP pode responder civilmente. Quem responde e o estado.Ha possibilidade de litisconsorcio ativo no CP. entre o crime de acao penal publica e privada no mesmo processo. CONEXAO. EX: 9279/96, art.195 e 191. O MP pode abrir mao do IP. O IP nao e impresendivio para a denuncia. EX: sonegacao fiscal 27, 46