e os objetivos da extensao rural brasileira.O orcamento para Ater nos ultimos sete anos deu um salto de R$ 42 milhoes, em 2003, para R$ 482 milhoes, em 2009. O numero de agricultores e assentados atendidos pela extensao rural tambem cresceu, passando de aproximadamente 291 mil familias assistidas, em 2003, para mais de 2,3 milhoes em 2009. "A assistencia tecnica sera mais voltada aos interesses dos agricultores e agricultoras familiares. Por tudo isso, o Brasil ganha mais alimentos de qualidade. Os agricultores e as agricultoras familiares vao, sem nenhuma duvida, obter mais renda e melhores condicoes para produzir, reforcou Cassel.PronaterO MDA vai implementar o Pronater em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentavel (CEDS), que farao o credenciamento das instituicoes encarregadas de executar a assistencia tecnica. Para se cadastrar, a instituicao podera ter ou nao fins lucrativos. Devera, ainda, atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para o trabalho. Caso nao seja uma instituicao publica, e necessario estar legalmente constituida ha mais de cinco anos.A Lei de Ater preve a substituicao dos atuais convenios firmados para prestacao dos servicos de assistencia tecnica e extensao rural por chamadas publicas de projetos. Isso reforcara mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local dos agricultores.O diretor do Departamento de Assistencia Tecnica e Extensao Rural da Secretaria de Agricultura Familiar (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, explica que as entidades que forem prestar assistencia aos agricultores deverao participar de uma chamada publica, que direcionara o servico. Os criterios ja foram estabelecidos no projeto de lei. O valor para prestacao desse servico sera pre-estabelecido e regionalizado. A aprovacao da lei e um marco historico para a retomada deste importante servico prestado aos agricultores familiares brasileiros, que havia deixado de existir em 1990, com a extincao da Embrater, ressalta.De acordo com Silva, a aprovacao possibilitara a selecao de projetos com criterios exclusivamente tecnicos e a participacao dos estados no credenciamento previo das instituicoes que irao atender os agricultores. Os servicos serao oferecidos com mais qualidade, agilidade e foco nas potencialidades regionais, destaca.O diretor explica que o proximo passo e a regulamentacao. Ja no primeiro trimestre de 2010, iniciaremos as primeiras chamadas publicas para atendimento aos agricultores familiares, informa.PnaterEntre os principios enumerados pelo projeto para a Pnater, destacam-se: gratuidade, qualidade e acessibilidade aos servicos de assistencia tecnica e extensao rural para agricultores familiares; equidade nas relacoes de genero, raca e etnia; e contribuicao para a seguranca e soberania alimentar e nutricional.Sao objetivos dessa politica aumentar a producao, a qualidade e a produtividade das atividades e servicos agropecuarios e nao-agropecuarios, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Outros pontos relevantes da Pnater sao: promocao e melhoria da qualidade de vida dos beneficiarios; assessoramento de atividades economicas e gestao de negocios; apoio ao associativismo e cooperativismo; e aumento da renda do publico atendido.