contraidas ate novembro de 2008, dentro do chamado Refis da Crise.Quem aderiu ao programa em 2009 podera pagar seus debitos com desconto de ate 90% e em ate 180 parcelas.Esses contribuintes tinham ate maio para indicar quais dividas pretendiam quitar e a quantidade das parcelas.Das 250 mil pessoas que aderiram ao programa, porem, 137 mil nao participaram dessa etapa, chamada de consolidacao dos debitos.O subsecretario de arrecadacao, Carlos Roberto Occaso, diz que "muito provavelmente" o prazo para a consolidacao sera reaberto em agosto.Para as empresas, a renegociacao das dividas comecou ontem pelo site da Receita (receita.fazenda.gov.br). O orgao espera que 359.335 empresas participem. No total, as dividas desses contribuintes somam R$ 364 bilhoes.A Receita atribuiu a pouca participacao das pessoas fisicas na consolidacao dos debitos a falta de informacao, ja que esses contribuintes nao sao avisados das etapas do programa por entidades e por contadores, como ocorre com as empresas.Agora, os inadimplentes receberao correspondencia informando a reabertura do prazo. Entre os tributos que poderao ser pagos no ambito do Refis estao o IR e a contribuicao patronal para o INSSCivilTJ divulga lista das empresas mais acionadas em maio Fonte: TJRJA Comissao Estadual dos Juizados Especiais do Tribunal de Justica do Rio divulgou a relacao dos 30 fornecedores de produtos e servicos com maior numero de acoes no mes de maio. A Oi ficou em primeiro lugar, com um total de 3.495 processos novos. O banco Santander Banespa pulou para o 2o lugar, com 2.318, trocando de posicao com a Light, que passou para 3o, com 2.010.As 30 empresas foram responsaveis pela entrada, em maio, de 30.539 acoes nos Juizados Especiais. Por setor, os bancos lideram as queixas, com 11.314 processos movidos contra 12 instituicoes. A telefonia vem logo depois, com 9.582; seguida pelo comercio (4.490), energia, agua e esgoto (4.182), TV por assinatura (649) e planos de saude (322).TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - TELEFONIA FIXA) 3495BANCO SANTANDER BANESPA S/A 2318LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 2010BANCO ITAU S A 1808AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A 1720VIVO S/A 1568BANCO ITAUCARD S. A. 1497BCP S.A. (CLARO, ATL-ALGAR, ATL, TELECOM LESTE S.A) 1444GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - BONZAO) 1374BANCO BRADESCO S/A 1356A listagem completa pode ser conferida no site www.tjrj.jus.br, no caminho Consulta - Juizados Especiais-Empresas mais acionadas.TecnologiaAdvogados usam o Facebook para enviar notificacoesFonte: Valor EconomicoDois anos depois de um advogado australiano ter causado um rebulico ao mandar uma notificacao de arresto de imovel residencial por falta de pagamento via Facebook, a pratica de transmitir notificacoes judiciais on-line esta se disseminando como um meio para os tribunais manterem sua relacao de processos pendentes em movimento.Tribunais da Nova Zelandia, Canada e Reino Unido adotaram o exemplo australiano para evitar que os processos fiquem parados quando as partes interessadas nao podem ser localizadas e notificadas pessoalmente. Os advogados disseram que os Estados Unidos podem nao estar muito atras no uso do servico, a rede social mais popular do mundo."Ha pessoas que existem apenas on-line", disse Joseph DeMarco, copresidente do Comite da Justica Penal para Crimes Virtuais da Ordem dos Advogados dos EUA e advogado do