Obra do Dr. Mauricio Ferreira Cunha, Juiz de Direito na comarca de Pocos de Caldas-MG, e Professor. Comentarios a Lei 9099-1995 e Legislacao em especie. Editora Juspodivm. A obra pode ser adquirida pelo site www.editorajuspodivm.com.br. A 10a Camara Civel do TJRS decidiu negar provimento a acao ajuizada pela crianca que teve dente de leite extraido sem autorizacao. A Clinica Odontologica e a dentista foram absolvidas. O menor, a epoca com oito anos de idade, foi representado pela sua mae no processo.CasoConforme o relato da mae, em julho de 2006, ela levou o filho ao dentista devido a uma dor de dente que ele sentia. A profissional que o atendeu nao permitiu que a responsavel pela crianca entrasse no consultorio e, sem autorizacao, extraiu um dente de leite do menor. Segundo a autora do processo, a crianca teria ficado traumatizada com consultas odontologicas devido a quantidade de anestesias utilizada na operacao.Os reus alegaram que nao houve defeito na prestacao do servico. Afirmaram que a mae da crianca nao foi impedida de entrar, apenas aconselhada a nao faze-lo, pois essa e a recomendacao do protocolo odontologico. Ainda, mencionaram que a crianca nao foi submetida a inumeras anestesias, pois a extracao do dente teria sido feita com pomada a base de xilocaina.SentencaA Juiza de Direito Keila Silene Tortelli, da 2a Vara Civel da Comarca de Gravatai, negou provimento a acao. Para a magistrada, apesar do alegado trauma causado ao menor, tem-se que esse termo e usado de forma corriqueira para justificar o medo de ir ao dentista, e nao na concepcao do seu significado, que e um grande abalo emocional.Inconformados, mae e filho recorreram da sentenca ao TJRS.RecursoO relator do processo, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, da 10a Camara Civel do TJRS, negou provimento ao recurso. Em seu voto, o magistrado afirmou que, mesmo havendo alguma contrariedade com o ocorrido, tal fato nao pode ser elevado ao patamar de circunstancia determinante de dano moral, traduzindo nao mais do que mero aborrecimento.Os Desembargadores Tulio de Oliveira Martins e Paulo Roberto Lessa Franz votaram de acordo com o relator.Apelacao civel no 70050699412Fonte: Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul COMENTARIOS SOBRE AS QUESTOES MAIS RELEVANTES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ATRAVES DO JUIZ DE DIREITO E PROFESSOR DR. MAURICIO FERREIRA CUNHA EDITORA JUSPODIVM OAB POCOS DE CALDAS INFORMA:Acusamos recebimento de oficio do Presidente do Conselho da Justica Federal Ministro Felix Fischer, no qual informa que ja foi identificado imovel que atenda as necessidades da Justica Federal para a instalacao da nova Subsecao Judiciaria em Pocos de Caldas, e que estao sendo realizadas tratativas para locacao do mesmo, com vistas a instalacao em 2014.A OAB Pocos de Caldas, vem acompanhando a instalacao e contribuindo quando solicitada, visando a agilizacao da instalacao, o que certamente facilitara o dia-a-dia dos advogados e jurisdicionados.HTTP://www.oabpocosdecaldas.org.br Esopo era um escravo de rara inteligencia que servia a casa de um conhecido chefe militar da antiga Grecia.Certo dia, em que seu patrao conversava com outro companheiro sobre os males e as virtudes do mundo, Esopo foi chamado a dar sua opiniao sobre o