da presidente e de que a obrigacao e desproporcional e desarrazoada em virtude das grandes dimensoes das bacias hidrograficas brasileiras e que a permanencia deste dispositivo poderia gerar um repasse das empresas nos valores das tarifas cobradas ao publico por esses servicos. Houve uma pressao do setor nos Ministerio de Minas e Energia e, consequentemente, repercussao na decisao da presidente.Outros vetosO artigo 1o que tentava definir a dimensao do Codigo Florestal foi vetado por falta de precisao nos parametros que norteiam a interpretacao e a aplicacao da lei e a uma nova redacao ja consta na medida provisoria, no 571.A parte do artigo 3o vetada trata das regras para o pousio - pratica de interrupcao temporaria de atividades agricolas, pecuarias ou silviculturais, para possibilitar a recuperacao da capacidade de uso do solo.Segundo a presidente, o conceito aprovado na Camara dos Deputados nao estabelecia limites temporais ou territoriais para a pratica, o que nao e compativel com o avanco das tecnicas disponiveis para a manutencao e a recuperacao da fertilidade dos solos. Ela salientou que a falta destes limites impediria a fiscalizacao efetiva da propriedade.O dispositivo que tratava do uso do entorno de reservatorios artificiais foi vetado por engessar sua aplicacao para a implantacao de parques e polos turisticos. O veto nao impede que o assunto seja regulado adequadamente pelos orgaos competentes", assinalou a presidente.Os incisivos 1 e 2 do artigo 26 foram vetados por se referirem as definicoes a cerca das competencias da Uniao, Estados e os municipios em acoes administrativas na protecao ambiental que ja constavam na lei complementar 140, de 8 de dezembro de 2011.O veto ao artigo 76 se deve ao fato do Legislativo ter imposto ao Executivo um prazo de tres anos para enviar ao Congresso projetos de lei especificos de conservacao, protecao, regeneracao e utilizacao sobre os biomas da Amazonia, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa. A justificativa da presidente foi breve: a de que o artigo feria o direito constitucional de separacao e autonomia dos Poderes.O artigo 77, que versava sobre a exigencia ao empreendedor de apresentar uma proposta de diretrizes de ocupacao do imovel para poder publico, foi considerado pela presidente que poderia trazer inseguranca juridica aos empreendedores, uma vez que ja ha legislacao que trata do assunto.Proximos passosOs vetos deverao ser apreciados em sessao conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberacao for esgotado, o veto sera colocado na ordem do dia da sessao imediata, para votacao final.Para derruba-lo, e necessaria a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votacao e feita conjuntamente, mas a apuracao e feita de forma separada. Comeca-se a apurar pela Camara e, se conseguirem o numero minimo necessario, tem inicio a apuracao do Senado.Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato a presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado.Por outro lado, se o veto parcial nao for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente podera estar em novo