Uniao Estavel e casamento? Pode-se batizar,tomar ceia, etc? UNIAO ESTAVEL E BATISMO NAS AGUAS1. Sendo o casamento nao sujeito a um padrao biblico, judicial e cultural universal, entende-se que Deus o concebe conforme o tempo, cultura, costume e padroes normativos da sociedade, desde que nao infrinja os principios estabelecidos pela palavra de Deus, dentre os quais a heterossexualidade e a fidelidade conjugal (Gn 1.27, 2.22-25; Ex 20.14, 17; 1Tm 3.2;).2. Nao ha na Biblia sagrada nada que fundamente a ideia de que para ser reconhecido por Deus, o casamento precise de uma certidao ou contrato, quer estabelecido pelos pais, pela religiao ou pelo estado. A prova disto e que os casamentos que nao foram realizados ou regidos por tais instrumentos, eram diante de Deus reconhecidos e validos (Gn 1.27-28; 24.58-67; 29.21-30; 41.45; Ex 24.1; 1Sm 18.27; Rt 4.9-13; Mt 1.24-25, etc.) O contrato de casamento e mencionado apenas no livro apocrifo de Tobias 7.13, e mesmo assim com carater descritivo e nao prescritivo. 3. Os contratos de casamento, a principio estabelecidos pela familia em algumas sociedades antigas, sem a interferencia do Estado, vindo a fazer parte do universo juridico apenas num passado recente, eram motivados por questao de ordem material e nao afetiva. Nao era a legitimacao do casamento a preocupacao inicial, mas sim a partilha dos bens ao final deste.4. So a partir do seculo IX a igreja (catolica), comecou a chamar para si a competencia para regular de forma exclusiva a toda materia matrimonial, vindo no Concilio de Trento em 1553 dar ao casamento a condicao de sacramento da Igreja. Ate entao, desde a Igreja Primitiva, nao havia dificuldade no reconhecimento do casamento conforme os padroes socio-culturais, desde que fundamentado nos padroes biblicos, conforme ja citado.5. No Brasil, a Igreja no seu principio seguiu as diretrizes da Constituicao Republicana de 24 de Janeiro de 1891, no art. 72, paragrafo 2., que reconhecia apenas o "casamento civil", e do Codigo Civil que vigorou a partir do 1 de Janeiro de 1917, cujas disposicoes so reconhecia como valido o casamento civil celebrado pela autoridade secular. Entendendo se dever civico de submissao as autoridades constituidas (Rm 13) e da preservacao dos bons costumes (padrao culturalmente instavel), a Igreja Evangelica, sem maior reflexao biblica, privou o batismo nas aguas e consequentemente da santa ceia aqueles novos crentes congregados que se encontravam diante da "lei" irregulares e marginalizados em virtude de sua uniao conjugal nao seguir as diretrizes legais de entao, quanto ao casamento ou reconhecimento do status de familia. Com os graves problemas que esta exigencia juridicas causou, uma vez que nao eram reconhecida pelo Estado as unioes conjugais estaveis, acontecia que no momento da separacao entre estes "casais", a mulher sempre sofria prejuizos na partilha (quando havia partilha) de bens e em outras questao basicas. 6. Diante deste quadro, partindo de mudancas no Direito Tributario, o Estado acabou por reconhecer atraves da Constituicao de 1988 em seu art. 226 paragrafo 3, a uniao estavel entre homem e mulher como entidade familiar, caracterizada pela convivencia publica, continua e duradoura com o objetivo de constituir