pugnando pela inelegibilidade dos investigados e aplicacao da multa prevista na legislacao eleitoral, arrolando como testemunhas Diogo Possenti e Maiara de Oliveira. O Juizo de primeiro grau julgou procedente o pleito ministerial, entendendo como suficientes as provas produzidas na fase preliminar e cautelar. Os investigados recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral, que deu conhecimento e proveu o recurso, reformado in totum a decisao do juizo singular. Segundo o relator do recurso (fls. 989/997), as provas produzidas pelo Ministerio Publico foram insuficientes a demonstrar a conduta ilicita, firmando o entendimento de que, para se comprovar a captacao ilicita de sufragio, imperiosa e a apresentacao de prova robusta, nao se admitindo condenacao baseada em presuncao ou prova debil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que o acervo probante produzido nos autos de Acao Cautelar de Busca e Apreensao no 59.660.2012.6.16.0114 e na Acao de Investigacao Judicial Eleitoral no 597-45.2012.6.16.0114 somado as provas produzidas durante a instrucao da presente Acao de Impugnacao de Mandato Eletivo sao aptos a demonstrar, de forma clara, a pratica da conduta ilicita descrita no art. 41-A da Lei das Eleicoes. A acao ilicita esta comprovada pelas pastas apreendidas na medida cautelar de busca e apreensao com os nomes dos candidatos representados nas capas (fls. 1039/1210), comprovando as declaracoes de Diogo Possenti, de que os eleitores levados a Secretaria da Assistencia Social por cabos eleitorais dos candidatos ficavam cadastrados em pastas separadas, com o nome do respectivo candidato que fez a indicacao e a promessa da casa popular. Complementando os documentos supra referidos, tem-se os depoimentos das testemunhas ouvidas pelo Ministerio Publico na fase investigatoria e das testemunhas ouvidas pelo Juizo. Primeiramente, farei uma analise das contradicoes das palavras do denunciante Diogo Possenti. No dia 11 de setembro de 2012, Diogo compareceu espontaneamente perante o Ministerio Publico Eleitoral, denunciando esquema de compra de votos entabulado pelos requeridos. Nos termos do denunciado, os eleitores eram encaminhados por cabos eleitorais, ou pelos proprios candidatos, e entao preenchiam um cadastro socio economico para obtencao de casa populares junto a COHAPAR. Afirmou ainda que iria deixar Medianeira, pois estava com medo de represalias em virtude de suas declaracoes. Na posse de tais informacoes, a representante ministerial postulou a concessao de medida cautelar de busca e apreensao, cuja liminar foi deferida e cumprida pessoalmente pela Promotora de Justica no dia seguinte as denuncias, em 12 de setembro de 2012. No dia seguinte a apreensao das pastas, dia 13 de setembro de 2013, Diogo retornou ao Ministerio Publico e tentou se retratar de suas declaracoes. Porem, indagado se estava sendo ameacado, afirmou o seguinte: "por conta de suas declaracoes prestadas esta sendo ameacado por todas as pessoas do partido do Ricardo Endrigo; que Pedro Sefrin o procurou ainda no dia 11 de setembro e esta o ameacando bem como sua familia; compareceu no dia de hoje para se retratar de suas declaracoes porque foi obrigado a vir, inclusive quem o trouxe foi o motorista de Pedro Sefrin; que eles mandaram o depoente vir na Promotoria dizer que os documentos e o video foram 'montagens'; que esta com muito