traze-lo por escrito. 1o As testemunhas serao inquiridas separadamente. 2o Na hipotese de depoimentos contraditorios ou que se infirmem, proceder-se-a a acareacao entre os depoentes.Art. 159. Concluida a inquiricao das testemunhas, a comissao promovera o interrogatorio do acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158. 1o No caso de mais de um acusado, cada um deles sera ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declaracoes sobre fatos ou circunstancias, sera promovida a acareacao entre eles. 2o O procurador do acusado podera assistir ao interrogatorio, bem como a inquiricao das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porem, reinquiri-las, por intermedio do presidente da comissao.Art. 160. Quando houver duvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissao propora a autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta medica oficial, da qual participe pelo menos um medico psiquiatra.Paragrafo unico. O incidente de sanidade mental sera processado em auto apartado e apenso ao processo principal, apos a expedicao do laudo pericial.Art. 161. Tipificada a infracao disciplinar, sera formulada a indiciacao do servidor, com a especificacao dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. 1o O indiciado sera citado por mandado expedido pelo presidente da comissao para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na reparticao. 2o Havendo dois ou mais indiciados, o prazo sera comum e de 20 (vinte) dias. 3o O prazo de defesa podera ser prorrogado pelo dobro, para diligencias reputadas indispensaveis. 4o No caso de recusa do indiciado em apor o ciente na copia da citacao, o prazo para defesa contar-se-a da data declarada, em termo proprio, pelo membro da comissao que fez a citacao, com a assinatura de (2) duas testemunhas.Art. 162. O indiciado que mudar de residencia fica obrigado a comunicar a comissao o lugar onde podera ser encontrado.Art. 163. Achando-se o indiciado em lugar incerto e nao sabido, sera citado por edital, publicado no Diario Oficial da Uniao e em jornal de grande circulacao na localidade do ultimo domicilio conhecido, para apresentar defesa.Paragrafo unico. Na hipotese deste artigo, o prazo para defesa sera de 15 (quinze) dias a partir da ultima publicacao do edital.Art. 164. Considerar-se-a revel o indiciado que, regularmente citado, nao apresentar defesa no prazo legal. 1o A revelia sera declarada, por termo, nos autos do processo e devolvera o prazo para a defesa. 2o Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designara um servidor como defensor dativo, ocupante de cargo de nivel igual ou superior ao do indiciado. 2o Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designara um servidor como defensor dativo, que devera ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nivel, ou ter nivel de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redacao dada pela Lei no 9.527, de 10.12.97)Art. 165. Apreciada a defesa, a comissao elaborara relatorio minucioso, onde resumira as pecas principais dos autos e mencionara as provas em que se baseou para formar a sua conviccao. 1o O relatorio sera sempre conclusivo quanto a inocencia ou a responsabilidade do servidor.