Casarin informou aos presentes que emconversa com o Ministerio Publico Federal, autor da acao que determinou aretirada dos quiosques da praia da Ferradura, lhes foi dito que o MPF vai citara Prefeitura de Buzios para que esta fiscalize com mais rigor o comercioirregular, que ainda existe, na praia e na antiga area dos quiosques. Foilembrado que, apos a retirada dos quiosques e o vazio que ficou, alguns pessoacomecaram a ocupar este espaco de uma maneira amadora e pouco sanitaria nolocal. Romero disse que foi procurado por um representante dos quiosqueiros queafirmou terem autorizacao municipal para funcionar na praia, porem, naoapresentaram nenhuma documentacao comprovado. A AMOCA ficou de oficializar aprefeitura, pedindo a fiscalizacao do comercio irregular; a limpeza adequada daarea dos quiosques, ja que ficaram muitos entulhos e sujeira; e um plano deocupacao/ou nao ocupacao deste espaco, com urgencia. Foi questionado se pelaLei do projeto Orla seria possivel a re-ocupacao do espaco, e foi dito que MPEnao se manifestou sobre o assunto. Roberto Campolina disse que a secretaria deMeio Ambiente ja concluiu o Projeto de Recuperacao de Area Degradada (PRDE) dolocal, que foi uma determinacao do MPE, e que esta aguardando a sua aprovacaopelo procurador federal. Foi informado ainda, que pelo projeto de Mobiliario Urbanode Buzios, que esta sendo desenvolvido pelo escritorio Indio da Costa, a praiada Ferradura seria contemplada com dois quiosques dentro desta mesma area. Ficou decidido que a AMOCA iriaconfirmar a informacao para dar seguimento ao assunto. Foi lembrando tambem apresenca do Insolito Lounge na praia, que cada dia mais vai ampliando o seuespaco na praia, e agora fazem festas noturnas nos finais de semana, o que vemincomodando bastante a vizinhanca. Foi lembrado pela Monica Werkhouse que aunica acao civil que existe contra a ocupacao irregular da praia pelo Insolitoe resultado de uma representacao do ex-vereador Marreco, que esta em curso noMPE. Foi sugerido que a AMOCA tambem fizesse uma representacao junto ao orgaofederal para mostrar a preocupacao dos moradores com o assunto; foi votado eficou decidido a AMOCA iria verificar a viabilidade juridica destarepresentacao.4) Acoes judiciais em curso: Foi informado que a ACP contra o Condominio Villagioda Ferradura, (processo no 0004416-83.2011), andou e conseguiram, depois de variastentativas, citar a 3a re no processo, que agora foi para vistas do MinisterioPublico Estadual. Sobre a ACP dos Logradouros Publicos,a presidente informou que a AMOCA recebeu um oficio (no 350/14) da 1aPromotoria de Justica da Comarca de Armacao dos Buzios, solicitando sobre ospleitos da AMOCA a Prefeitura de Buzios, sobre o cumprimento da Lei Municipalno 840/2010 (lei dos logradouros publicos); e que entidade respondeu informandoque, desde 2005, vem lutando pela implantacao do projeto de logradourospublicos na cidade, mas que, infelizmente, apesar de nossos insistentes pedidosde informacoes e explicacoes sobre o andamento do projeto, ainda nao obtivemosrespostas. Apos deliberacao, os presentes decidiram que seria interessantepedir uma reuniao com o promotor Luiz Eduardo de Souza para tentarmos ajudar naagilizacao da execucao do projeto; funcao esta que ficou a cargo de MonicaCasarin. Sobre o processo das Areas Publicas da Ferradura,a presidente informou que enviou um oficio ao Procurador Municipal, senhorSergio Luiz Costa, em 29 de