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todas as racas nao-humanas na cidade. Ao presenciar seus semelhantes serem tratados como mercadoria, o halfling Antonio decide ajuda-los a escapar e pede ajuda a seus companheiros de aventura, que concordam com o plano: invadir o galpao onde os halflings escravizados sao armazenados na calada da noite e coloca-los em jarros de ceramica e sair da cidade de carroca. Com a ajuda de Nanau, um ladrao da cidade, os jogadores descobrem que para fugir da cidade com os pequenos havia duas opcoes: dar cabo de Figueiredo, um soldado ordeiro que vigia tudo o que entra e sai da cidade, sobrando apenas guardas corruptos que aceitam suborno; ou fugir pelos esgotos da cidade a pe. Antes de resgatar os halflings, os aventureiros decidem investigar os esgotos e fazem amizade com um corcunda chamado Quasimodo que ali vivia. Gracas ao corcunda, descobrem uma rota de fuga pelos e esgotos e conseguem fugir da cidade com os halflings.Porem, ja fora da cidade e a caminho do Alto da Boa Vista, os aventureiros sao surpreendidos por um gigante que veio da Mata do Ipe farejando os halflings. O gigante acaba devorando alguns halflings e outros correm para dentro da floresta, os aventureiros preferem fugir por suas vidas e voltam para o Alto da Boa Vista.De volta ao acampamento dos cacadores do Alto da Boa Vista, Joao Agripino aprende atraves de um ritual sinistro a magia enfeiticar pessoa com o misterioso feiticeiro Gervasio, que fabrica pocoes e antidotos para os cacadores. Alem disso, os aventureiros ficam sabendo de um guia que pode ajuda-los a chegar a Missao Monsenhor Magno e evitar perigos da Mata do Ipe: seu nome e Esteban Maroto, um pescador que vive no vilarejo de Agua Fria. (curiosidade: alem se ser o nome do protagonista da novela vanguardista Kubanacan, Esteban Maroto e o nome de um ilustrador espanhol excelente que ja desenhou para os quadrinhos do Conan e Sonja)Chegando em Agua Fria, os aventureiros entram em contato com o guia, que os alerta sobre os perigos da mata e da hostilidade dos elfos com os homens, mas conseguem contratar Esteban e com sua ajuda entram na Mata do Ipe, onde sao cercados por elfos vindos de todas as direcoes da mata: pendurados em cipos, saindo de moitas e saltando da copa das arvores.Por sorte, os elfos que foram salvos pelos aventureiros na Hospedaria Duas Estradas estavam presentes no grupo de emboscada e decidem ouvir o que eles tinham a dizer, evitando a morte dos herois e de Esteban ali mesmo. Eles contam aos elfos sobre os acontecimentos do Forte de Santa Terezinha e da ameaca dos elfos negros, estando ali em busca de ajuda contra essas criaturas abominaveis. Os elfos contam aos aventureiros que os elfos negros tambem estiveram na mata e aliados com os clerigos de Monsenhor Magno, estavam corrompendo os elfos locais, para a surpresa de Paraiba, que havia aprendido muito com os clerigos da Missao. Alem disso, o mestre de Joao Agripino, o elfo Folha Murcha, tambem era aliado dos elfos negros. Os elfos levam os aventureiros ate o local da
Missao e la eles se deparam com um cenario de destruicao: os elfos da Mata do Ipe, sob ordens da rainha elfica nao tiveram piedade de nenhum homem ou elfo aliado dos elfos negros e todos foram aniquilados. Justificando a atual hostilidade dos elfos por todos os que tentaram entrar na Mata apos esse acontecimento.A rainha elfica usa sua magia para ajudar os heroisOs aventureiros sao levados ate o centro da Mata do Ipe, mais especificamente no lar dos elfos, para encontrar sua rainha, que vive dentro de uma enorme e bizarra arvore oca, que serve de abrigo para todos os elfos da tribo. Ao tentar contar sua historia para a rainha, os aventureiros descobrem que ela ja sabia de tudo, pois havia sido informada pelas arvores e outras criaturas da mata. Ela decide ajudar os herois na busca do artefato magico capaz de vencer os elfos: o Lampiao de Santo Agostinho, que pode estar escondido em algum lugar da Ilha do Bispo. A rainha concede a cada aventureiro um presente: para o ladrao Antonio ela da a uma de suas adagas a habilidade magica de ser retornavel, para o clerigo Paraiba ela transfere poderes magicos para melhorar sua armadura recebendo um bonus de CA e para o mago Joao Agripino uma varinha de misseis magicos.Os aventureiros partem para a Hospedaria Duas Estradas para se preparar para sua incursao a Ilha do Bispo. Bebendo na taverna, eles encontram alguns clerigos farreando na hospedaria e Joao Agripino tem a ideia de usar enfeiticar pessoa para descobrir a localizacao do Lampiao de Santo Agostinho e fica sabendo que ele esta guardado em uma masmorra subterranea abaixo do monasterio, alem da existencia de uma entrada para a masmorra pela praia.Em resumo, os aventureiros descobrem a tal masmorra e com ajuda dos presentes da rainha elfica conseguem recuperar o artefato sagrado e libertar varios prisioneiros, mas com muito sufoco, pois na masmorra acabaram encontrando diversas armadilhas, uma manticora aprisionada e um dragao negro, que nao foi vencido, mas conseguiram passar por ele gracas a furtividade de Antonio.No fim de todas essas aventuras, o clerigo Paraiba acaba tornando-se um inimigo de sua propria fe e comeca a questionar-se sobre tudo o que aprendera ate entao. Alem disso, Joao Agripino acaba descobrindo mais sobre os misterios da magia gracas ao contato que teve com o feiticeiro Gervasio e os deuses antigos do universo.Resta agora aos aventureiros voltar ate a rainha elfica de posse do Lampiao de Santo Agostinho e destruir os elfos negros e Arak Tachna de uma vez por todas.
do Supremo tratava do furto de uma bicicleta no valor de R$ 120,00, que acabou sendo devolvida ao proprietario. O caso, que ocorreu no Rio Grande do Sul, foi debatido em um Habeas Corpus que tambem era de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, ele afirma que a despeito de restar patente a existencia da tipicidade formal (perfeita adequacao da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal) nao incide no caso a tipicidade material, que se traduz na lesividade efetiva e concreta ao bem juridico tutelado, sendo atipica a conduta imputada ao (reu). Nossos comentarios: No nosso livro sobre o tema (RT) procuramos realcar bem a diferenca entre tipicidade formal e tipicidade material. A tipicidade formal exige a realizacao literal (gramatical) do fato tipico descrito na lei. Todo fato insignificante e, desde logo, formalmente tipico. Do contrario, nem sequer se coloca a questao da insignificancia, que tem tudo a ver com o grau de ofensa ao bem juridico. Quando essa ofensa e infima, nimia, nao se justifica a intervencao do direito penal. Essas lesoes infimas nao fazem parte do ambito do proibido. Nem tudo que formalmente e tipico resulta materialmente tipico. Na avaliacao do que e materialmente tipico (penalmente relevante) entra uma boa dose de sensibilidade e razoabilidade do juiz. A dificuldade de aplicacao do principio da insignificancia reside justamente nisso: ele nao esta previsto expressamente na lei. Tudo depende de uma valoracao do juiz. Assim como as regras de imputacao objetiva de Roxin. Muitos juizes nao possuem a minima ideia do que e isso. E tudo que ignoramos tendemos a rejeitar. Tudo fica mais simplificado. Banir nossa ignorancia, em tudo da nossa vida, significa estudar, aprender, saber. Isso custa tempo e esforco. A lei do menor esforco nos leva sempre a preferir o comodismo, o imobilismo. Novamente, o ministro Gilmar Mendes ressalta que, quando as condicoes que circundam o delito dao conta da sua singeleza, miudeza e nao habitualidade, nao e razoavel que o Direito Penal e todo o aparelho do Estado-Policia e do Estado-Juiz sejam provocados. O terceiro caso de aplicacao do principio da insignificancia pela 2a Turma do Supremo anulou uma acao penal aberta para investigar o nao recolhimento de tributos em importacao de mercadorias no valor de R$ 1.645,28. O debate ocorreu na analise de Habeas Corpus de relatoria do ministro Joaquim Barbosa, que aplicou precedentes da Corte sobre a materia. Nao se pode esquecer que a jurisprudencia do STF se firmou no sentido de que nos crimes tributarios e previdenciarios o valor da insignificancia hoje reside no patamar de R$ 10.000,00. Conceito O principio da insignificancia e um preceito que reune quatro condicoes essenciais para ser aplicado: a minima ofensividade da conduta, a inexistencia de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesao provocada. Em resumo, o conceito do principio da insignificancia e o de que a conduta praticada pelo agente atinge de forma tao infima o valor tutelado pela norma que nao se justifica a repressao. Juridicamente, isso significa que nao houve crime
algum. Do ponto de vista formal, sim, houve uma conduta tipica. O que se afasta na insignificancia e a tipicidade material. Em maio de 2009, isso foi ressaltado em julgamento realizado pela Segunda Turma do Supremo. Os ministros aplicaram o principio da insignificancia a uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate em um supermercado. Nesse caso, o Superior Tribunal de Justica (STJ) limitou-se a extinguir a punibilidade do acusado. Mas a Turma, seguindo voto do relator do processo, ministro Celso de Mello, reformou a decisao para absolver o reu e extinguir a acao penal porque, segundo ele, a conduta sequer poderia ser considerada crime. E que a extincao da punibilidade por si so nao exclui os efeitos processuais. Ou seja, a tentativa de furto ficaria registrada e poderia pesar contra o acusado no futuro, na qualidade de maus antecedentes. Ao ser absolvido, o acusado e considerado primario caso se torne reu em outra acao. Caso a caso A jurisprudencia do Supremo determina que a aplicacao do principio da insignificancia deve ser criteriosa e feita caso a caso. A Primeira Turma, por exemplo, ja reconheceu que o preceito pode ser aplicado a atos infracionais previstos no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA). A reincidencia, entretanto, inviabiliza a aplicacao do principio. Em outubro de 2009, a Primeira Turma negou pedido de Habeas Corpus em favor de um adolescente acusado de roubar uma ovelha em Santiago, no Rio Grande do Sul. A decisao foi tomada com base em informacoes do Tribunal de Justica gaucho segundo as quais o jovem ja havia se envolvido em outros atos infracionais tendo, inclusive, sofrido medidas socioeducativas. Os ministros tambem levaram em consideracao o carater educativo da reprimenda, que determinou a inclusao do adolescente em um programa de combate a dependencia quimica. Segundo dados do processo, a mae do jovem declarou a autoridades locais que seu filho estava se envolvendo com criminosos e vendendo objetos de sua casa para comprar drogas. A Primeira Turma do STF tambem analisou pedidos de aplicacao do principio da insignificancia logo nas primeiras sessoes deste ano. Um dos Habeas Corpus beneficiaria dois condenados pelo furto de bicicleta avaliada em cerca de R$ 100,00. O pedido nao foi concedido porque a vitima do crime era pobre, o que, para os ministros, torna o valor do bem significativo. Com isso, continua valendo a pena de dois anos reclusao e pagamento de multa imposta aos acusados, que foi substituida por outra restritiva de direitos. Tambem nao e considerado insignificante pelo Supremo a posse, por militar, de pequena quantidade de entorpecente em estabelecimento castrense. No dia 21 de outubro de 2010, por 6 votos a 4, a Corte firmou o precedente de que o principio da insignificancia nao pode ser utilizado para beneficiar militares flagrados com reduzida quantidade de droga em ambiente militar. O uso de drogas e o dever militar sao como agua e oleo, nao se misturam, sintetizou o ministro Ayres Britto, relator do Habeas Corpus analisado na ocasiao. Discordamos desse entendimento. Tudo depende do caso concreto. Os valores militares (hierarquia, obediencia etc.) nao
sao suficientes para justificar, de plano, a incidencia do principio da insignificancia. Ha acordaos do Min. Celso de Mello nesse sentido. O caso era de um militar surpreendido com pequena quantidade de maconha durante expediente no Hospital Geral de Brasilia (HGB), estabelecimento castrense. Pela conduta, o militar foi enquadrado no artigo 290 do Codigo Penal Militar e condenado a um ano de reclusao. Em abril de 2009, a Segunda Turma do STF negou a aplicacao do principio da insignificancia a dois casos que envolviam condenacao por furto e roubo de quantidade infima de dinheiro. Um por causa da relevancia, para a vitima, da lesao juridica provocada. A circunstancia era de furto de toda renda obtida em um dia de trabalho pela dona de um trailer de lanche no Rio de Janeiro. O outro caso envolveu roubo com uso de arma de fogo e violencia. Novos casos Logo no inicio deste ano chegaram ao STF novos Habeas Corpus pedindo a aplicacao do principio da insignificancia. Entre os pedidos, ha um em favor de acusado de roubar uma bicicleta no valor de R$ 150,00 na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O roubo ocorreu em 2009. A bicicleta chegou a ser devolvida ao dono e o acusado foi absolvido em primeira instancia e pelo Tribunal de Justica do estado. Mas a acao penal voltou a tramitar por decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ), que acolheu recurso do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul. Agora a defesa recorre ao Supremo. Outro habeas corpus pede a absolvicao de pessoa condenada por colocar em circulacao duas cedulas falsas de R$ 50,00. A condenacao foi determinada pela 2a Vara Federal do Rio Grande do Norte e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, com sede em Recife (PE). Um terceiro pedido foi feito em defesa de acusado pela tentativa de furto de esquadrias de aluminio de um predio desativado do Tribunal Regional do Trabalho em Itabuna, na Bahia. A defesa pede o trancamento da acao penal sob o argumento de que o acusado obteria um valor infimo com a venda das esquadrias, abaixo de R$ 50,00. E fundamental, para a consolidacao definitiva do principio da insignificancia, a atuacao dos advogados e defensores. Claro que, em tese, tambem o Ministerio Publico pode fazer a postulacao (em habeas corpus em favor do reu). Mas isso e raro. Deixando a raridade de lado, vamos para a regra geral: sao os advogados e defensores publicos os grandes responsaveis pela mudanca e/ou consolidacao da jurisprudencia. No ambito penal, gostaria de sinalizar duas areas em que isso ainda deve acontecer com bastante intensidade: imputacao objetiva de Roxin e direito internacional. Sao duas areas praticamente virgens em termos de jurisprudencia. E por que a jurisprudencia e parcimoniosa aqui: porque os advogados estao invocando pouco (ou nada) essas teses nos seus arrazoados. A atualizacao permanente dos advogados e a grande responsavel pelas mudancas do direto. Cuida-se de um papel nao so juridico, como, sobretudo, social. O direito nao pode ficar imobilizado. Quando a ciencia evolui (esse e o caso da
teoria da imputacao objetiva) ou quando a jurisprudencia internacional avanca (veja no nosso blog as decisoes da Corte Interamericana de Direitos Humanos), os primeiros a invocar tudo isso nas peticoes devem ser os advogados e defensores.
O subprocurador-geral da Republica Rodrigo Janot afirmou, em parecer divulgado nesta quinta-feira (21), que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o principio constitucional do direito ao trabalho e a liberdade de exercer uma profissao.A prova aplicada pela entidade e condicao para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissao. O G1 procurou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, que esta em recesso e nao foi localizado. A reportagem tambem nao conseguiu contato com o presidente interino.Nao contem a Constituicao mandamento explicito ou implicito de que uma profissao liberal, exercida em carater privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer especie de concurso publico, afirmou Janot no parecer.A analise foi feita pelo subprocurador ao examinar o recurso ajuizado pelo bacharel em Direito Joao Antonio Volante, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contesta a decisao do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao que julgou legitima a aplicacao da prova pela OAB. O caso sera analisado pelo relator no STF, ministro Marco Aurelio Mello.Para o representante do MPF, o exame da Ordem nao garante que sera feita a selecao dos melhores advogados e pode ate ser entendido como reserva de mercado.O exame de ordem, visto sob esse angulo, nada mais e do que um teste de qualificacao profissional para o exercicio da advocacia daqueles que ja possuem um diploma atestando esta mesma qualificacao. Nos Estados Unidos pessoas foram presas por cutucar ou enviar solicitacao de amizade no FACEBOOK. Os fatos ocorreram porque elas estavam proibidas pela justica de manter qualquer especie de contato com o companheiro, algo semelhante as nossas medidas protetivas de urgencia da Lei Maria da Penha.O primeiro caso foi o da americana Shannon Jackson, que deu uma cutucada no ex-marido atraves do facebook e acabou presa por 11 meses e 29 dias.O segundo caso foi o do ingles Dylan Osborn que foi preso por ter cometido um erro muito comum. Ao criar a conta no facebook, o aplicativo faz recomendacoes de pessoas que o usuario conhece e se utiliza tambem da sua lista de emails para recomendar mais amigos. Para facilitar sua vida, foi o que ele fez, mandou convite para todos da sua lista de emails. O problema foi que dentre os contatos estava a sua ex-mulher e acabou preso por 7 dias por ter descumprido a decisao judicial de afastamento total e proibicao de qualquer especie de contato.Essas situacoes podem facilmente ocorrer no Brasil. E crescente o numero de usuarios brasileiros no facebook e demais redes sociais, alem de que o descumprimento das medidas protetivas de urgencia previstas na Lei Maria da Penha pode gerar prisao preventiva.Portanto, cuidado com que vc anda cutucando por ai. #FicaaDica. Ao aplicar a nova redacao do art. 313, I ,do CPP [Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Codigo, sera admitida a decretacao da prisao preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade maxima superior a 4 (quatro) anos], alterado pela Lei 12.403/2011, a 2a Turma concedeu habeas corpus para cassar o decreto de
prisao preventiva exarado em desfavor dos pacientes. Na especie, eles foram acusados pela suposta pratica dos delitos de resistencia (CP, art. 329) e de desacato (CP, art. 331), ambos com pena maxima abstratamente cominada de 2 anos de detencao. Apontou-se que, com as inovacoes trazidas pela referida lei a qual dispoe sobre materias pertinentes a prisao processual, fianca, liberdade provisoria, e demais medidas cautelares a segregacao, no caso, seria impropria. Ademais, entendeu-se que o magistrado nao reunira dados concretos habeis a justificar a necessidade da constricao cautelar como meio necessario e inafastavel para se resguardar a aplicacao da lei penal. Ao contrario, assinalou-se que fora utilizado formulario padrao, previamente elaborado, o que evidenciaria, de forma flagrante, a ausencia de individualizacao dos decretos prisionais. HC 107617/ES, rel. Min. Gilmar Mendes, 23.8.2011. (HC-107617)
a saude mental da vitima. Geralmente envolve assedio ou comportamento ameacador de um individuo que se engaja em varias vezes, como na insistencia de uma pessoa que aparece na casa de uma vitima ou no seu local de trabalho, fazendo telefonemas de assedio, deixando mensagens escritas ou objetos, ou vandalizando sua propriedade. Os motivos que levam a essa pratica podem ser, dentre outros, o amor, o odio ou a vinganca. O envio de cartas, encontros nao programados, envio de presentes, ligacoes telefonicas eram os principais meios de execucao dessa modalidade de perseguicao. Acontece que, a exemplo do que ocorreu com o bullyng, o stalking ganhou uma ferramenta que facilitou o servico do perseguidor, e potencializou os danos causados as vitimas. Emails, scraps, tweets, sao todos exemplos de novos meios de execucao proporcionados pelo uso da internet, passando com isso a denominar-se Cyberstalking. Por ultimo, mas nao menos preocupante, o Sexting surge como a denominacao atribuida a pratica de transferir arquivos de conteudos pornograficos, atraves das tecnologias da informacao e dos telefones celulares. O envio de mensagens de textos (SMS) e conhecido como texting, mas, juntando essa expressao com o conteudo pornografico (Sex), resultou na expressao sexting. O bluetooth, infravermelho e as mensagens multimidias, sao exemplos das tecnologias dos telemoveis que sao utilizadas para transferir videos e imagens pornograficas. O mais comum entre os adolescentes e que eles mesmo tomem a iniciativa de produzir a imagem ou video do seu proprio corpo, e iniciem a divulgacao. Acontece tambem, de filmarem, ou fotografarem os momentos intimos com seus parceiros, muitas vezes, com consentimento de ambos, para depois mostrar para os colegas que ja possuem uma vida sexual ativa. O que comeca como uma forma de alcancar popularidade entre os colegas, pode tomar proporcoes tragicas. Os casos mais comuns de tragedias ocorrem quando, apos o termino de um relacionamento, por motivos diversos, a parte que fica como as imagens resolve divulga-las indiscriminadamente, como ja aconteceu com algumas famosas. Com relacao a vitimas criancas e adolescentes, a estatistica dessas praticas so tem aumentado e muito disso se deve a despreocupacao dos pais no momento da inclusao digital dos filhos. Como ja foi dito, a internet tem as suas vantagens, mas e preciso cautela no uso dessa moderna e ilimitada ferramenta. Navegar e preciso, mas nessa viagem os menores devem estar devidamente acompanhados e orientados sobre os riscos da navegacao.