do Direito! Ou melhor dizendo, as palavras em si nao, mas a interpretacao que lhe atribui quem esta no poder! Mas o grande cerne, a grande discussao, ainda nao e essa! Explica-se. Os Examinandos e Examinandas reprovados no certame descobriram que algumas pessoas receberam a pontuacao integral no item 2.5 (que valia 0,80), mesmo sem ter escrito uma so linha, nem do art. 8o, paragrafo unico, da CLT; nem muito menos do Codigo Civil de 2002 e seu art. 927! Como e possivel que a Banca Examinadora do certame tenha atribuido pontuacao integral para algumas pessoas, enquanto que para outras atribuiram nota zero? Qual foi o criterio de correcao aplicado? Eis a grande celeuma! Eis o grande misterio dessa edicao do Exame de Ordem! A Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, ainda em vigor, consigna no seu art. 5o, caput, que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, ..., naquilo que a doutrina constitucionalista, geralmente, chama de Principio da Isonomia, sendo certo que pessoas em situacao juridica semelhante devem ser tratadas de maneira semelhante, ao passo que pessoas em situacao juridica desigual devem ser tratadas de maneira desigual, na medida das suas desigualdades. Se atentarmos bem para a situacao juridica, veremos que todos os Examinandos e Examinandas estavam em semelhantes condicoes, qual seja, prestando um exame unificado nacionalmente, requisito necessario a inscricao nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), condicao para a habilitacao como Advogados e Advogadas e para o exercicio da atividade da advocacia. Em sendo assim, a pergunta que nao quer calar e: por que algumas pessoas receberam a nota integral no item 2.5, enquanto que outras nao? Sera pelo motivo de terem mencionado a tal fundamentacao complementar, qualquer que seja? Da leitura dos textos desses Examinandos e Examinandas constata-se que nao e esse o motivo, pois nada escreveram nas suas provas que lembrasse uma fundamentacao complementar! Violado o principio constitucional da isonomia? E a Banca Revisora o que disse? Aparentemente, limitou-se a confirmar o que ja havia dito a Banca Examinadora! E a OAB o que disse? Bem, essa ate a data em que estas linhas estavam sendo escritas (02/09/2010), nada havia dito: nem se reconhecia o erro de correcao; nem se o desconhecia, sendo certo que na data provavel de 08/09/2010 sera divulgada a resposta aos Recursos Administrativos que foram interpostos contra o resultado, nos termos do item 3.1, do Edital de 30 de agosto de 2010, do Conselho Federal da OAB, o qual tornou de conhecimento publico o resultado final do certame. Perplexidade! Tristeza! Surpresa! Indignacao! Revolta! Impotencia diante da sensacao de ter sido injusticado (a)! Recorrer a quem? Esse e o grande drama no qual centenas e centenas de Examinandos e Examinandas de varias partes do Brasil estao sendo obrigados a suportar ate a presente data!Jamenson Ferreira Espindula de Almeida MeloAvenida Visconde de Jequitinhonha, 209Sala 804 Boa Viagem Recife PernambucoEm 02 de setembro de 2010.1 Texto publicado no Portal JurisWay em 02 set. 2010. Disponivel em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4674>.2 Bacharel em Direito pela Faculdade dos Guararapes, situada no Municipio de