Fonte: STJO ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido de liminar no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva alegava suspeicao do juiz federal Sergio Moro, responsavel pela Operacao Lava Jato na 13a Vara Federal em Curitiba. A defesa contestava os atos praticados pelo juiz na acao penal que investiga a propriedade do apartamento triplex do Guaruja (SP), alem de atos praticados fora do processo, como participacao em palestras. A defesa alegou nulidade absoluta do processo e pediu, em liminar, a suspensao da acao penal contra o ex-presidente. Segundo o ministro Fischer, o Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4), em outras excecoes de suspeicao contra o juiz Moro, ja analisou os argumentos apresentados pela defesa neste pedido de liminar, e rejeitou todas as arguicoes.Medidas tipicasJa houve analise das teses de suspeicao levantadas pelo paciente em relacao as diligencias determinadas na fase investigativa (como conducao coercitiva, mandados de busca e apreensao, quebra de sigilo telefonico, etc.). Considerou-se que tais medidas sao tipicas do exercicio da jurisdicao e nao significam antecipacao de merito, argumentou o relator.Entre as ilegalidades supostamente praticadas pelo juiz Sergio Moro, a defesa apontou a determinacao da conducao coercitiva para depoimento, a quebra de sigilo telefonico e o vazamento dos dialogos de Lula com a entao presidente Dilma Rousseff.Para o ministro, os fatos citados pela defesa nao sao suficientes para desconstituir o que ja foi afirmado nos julgamentos das excecoes de suspeicao opostos perante o TRF4. Nao ha, segundo ele, flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessao da liminar pleiteada.Sem urgenciaOutro ponto destacado pelo relator e que o pedido de suspensao da acao penal nao encontra amparo no artigo 111 do Codigo de Processo Penal, ja que as excecoes de suspeicao nao suspendem, em regra, o curso da acao penal.O paciente sequer esta preso, de modo que se mostra mais apropriado, de fato, haver o julgamento do merito do habeas corpus por decisao colegiada do TRF4, pois nao se vislumbra a alegada urgencia pelo mero fato de poder haver a anulacao dos atos praticados na acao penal, concluiu o relator.Leia a decisao. Fonte: TSTA relacao de causa entre a morte de dois trabalhadores e as doencas que contrairam pela inalacao de substancias toxicas em trabalhos realizados em mina e na fabricacao de produtos com amianto baseou decisoes das Terceira e Quarta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho para majorar ou nao o valor de indenizacoes e pensoes devidas aos familiares.A Terceira Turma condenou a Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.A. a pagar indenizacoes individuais de R$ 10 mil para a mulher e os cinco filhos de trabalhador bracal que faleceu em razao de cancer osseo, insuficiencia respiratoria aguda agravada pelo consumo de tabaco e pneumonia por silicose decorrente de aspiracao de silica nas minas subterraneas. A condenacao tambem abrangeu pensao mensal de cerca de 20% do ultimo salario recebido por ele, a ser paga ate a data em que completaria 70 anos.O julgamento reformou decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG) que determinou indenizacoes de R$ 5 mil, mas