Por unanimidade, o Conselho de Etica do Senado aprovou a abertura de processo disciplinar para investigar Demostenes Torres (ex-DEM-GO), suspeito de usar o mandato para favorecer Carlinhos Cachoeira. A votacao abre caminho para que o senador tenha seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. As informacoes estao nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Anuario da JusticaComo lembra o jornal O Globo, em 2011, 83% das leis federais e estaduais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal foram consideradas inconstitucionais. O indice chega a 90% quando sao analisadas apenas leis aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados. O levantamento foi feito pela edicao deste ano do Anuario da Justica, produzido pela revista Consultor Juridico. A publicacao sera lancada nesta quarta-feira (9/5) em cerimonia no STF, com a presenca de ministros da Corte e de autoridades do Judiciario. Leia mais aqui na ConJur. Vai a juriComo noticia o jornal Correio Braziliense, por unanimidade, a 3a Camara Criminal do Tribunal de Justica do Rio manteve a decisao de levar os 11 acusados de envolvimento na morte da juiza Patricia Acioli a juri popular. Com base no voto do desembargador Valmir de Oliveira Silva, o colegiado negou provimento ao recurso dos reus contra sentenca de pronuncia proferida em dezembro pelo juiz Peterson Barroso Simao, da 3a Vara Criminal de Niteroi, na regiao metropolitana. O julgamento, porem, so ocorrera apos o transito em julgado da decisao. A defesa dos reus ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justica. Liberdade de imprensaAs decisoes judiciais contrarias a liberdade de imprensa levaram o Conselho Nacional de Justica a criar um Forum Nacional do Poder Judiciario e Liberdade de Imprensa. A proposta, feita pelo presidente do Conselho, Carlos Ayres Britto, foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do CNJ. Ayres Britto afirmou que o forum devera acompanhar o cumprimento da decisao do Supremo Tribunal Federal, que julgou ser incompativel com a Constituicao a Lei de Imprensa aprovada ainda no governo militar e que, de acordo com o STF, criava embaracos para o livre exercicio da liberdade de imprensa. A noticia esta no jornal O Estado de S. Paulo. Planos economicosA discussao sobre as perdas em contas de poupanca, decorrentes dos planos economicos instituidos no fim dos anos 80 e inicio dos anos 90, volta a pauta do Superior Tribunal de Justica. A 2a Secao analisara a possibilidade de poupadores pedirem a liquidacao de debitos a partir do julgamento de acoes coletivas. Na pratica, esse sistema garantiria agilidade a devolucao das eventuais perdas. Embora a discussao seja puramente processual, o julgamento tera impacto sobre milhares de acoes que discutem a cobranca, informa o jornal Valor Economico. Perda de atratividadeO presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou que ira "sair a campo" para conseguir a aprovacao do reajuste salarial no Poder Judiciario. Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, apos encontro com os presidentes do Superior Tribunal de Jusitca, Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, Jose Oreste Dalazen, Ayres Britto disse que sua atuacao sera "focada" em dados tecnicos levantados pelo Conselho Nacional de Justica em relacao as