Inquerito policial e o mais importante instrumento de obtencao de provasConfira artigo do Delegado Federal Marcio AnselmoConsultor JuridicoMarcio AnselmoFoto: InternetA questao da prova no processo penal e sempre tema de incansaveis discussoes na doutrina. Como bem coloca Gomes Filho[1], e dos mais importantes da ciencia do processo, na medida em que a correta verificacao dos fatos em que se assentam as pretensoes das partes e pressuposto fundamental para a prolacao da decisao justa.O termo prova e utilizado tanto como meio de prova, como resultado, ou ainda como elementos de prova. Nesse sentido, cabe inicialmente situar o papel da investigacao criminal e, mais precisamente, do inquerito policial, nesse cenario.A investigacao criminal e definida por Eliomar da Silva Pereira[2] como pesquisa, ou conjunto de pesquisas, administrada estrategicamente, no curso da qual incidem certos conhecimentos operativos oriundos da teoria dos tipos e da teoria das provas, apresentando uma teorizacao sob varias perspectivas que concorrem para a compreensao de uma investigacao criminal cientifica e juridicamente ponderada pelo respeito aos direitos fundamentais, segundo a doutrina do garantismo penal.O inquerito policial, por sua vez, e o instrumento, no direito processual penal, que legalmente materializa a investigacao criminal, presidida pela autoridade policial, nos termos do artigo 4 do Codigo de Processo Penal. Acerca do inquerito policial, Pitombo destaca que[3]:Nao guarda cabimento asserir-se que surge como simples peca informativa; para, em seguida, afirmar que os meios de prova constantes do inquerito, servem para receber, ou rejeitar a acusacao; prestam para decretar a prisao preventiva; ou para conceder a liberdade provisoria; bastam, ainda, para determinar o arresto e o sequestro de bens, por exemplo.Dizer-se que o inquerito policial consiste em mero procedimento administrativo, que encerra, tao so, investigacao, e simplificar, ao excesso, a realidade sensivel. Resta-se, na necessidade esforcada de asseverar, em consequencia, que a decisao judicial, que receba a denuncia ou a queixa, embasada em inquerito, volta no tempo e no espaco judiciarizando alguns atos do procedimento . As buscas e as apreensoes, bem como todas as pericias exames, vistorias e avaliacoes emergem quais modelos de tal operacao. Especie de banho lustral sobre os meios de prova, encontraveis no inquerito. Sem esquecer eventual encarte de documentos instrumentos ou papeis aos autos de inquerito.O inquerito policial materializa, portanto, uma fase anterior ao processo penal propriamente dito, destinada a subsidiar o inicio deste, atuando como um filtro, para, segundo Aury Lopes Jr[4], purificar, aperfeicoar, conhecer o certo. Por ora, nos ocuparemos da relacao entre teoria das provas e inquerito policial. Usando-se a perspectiva de Alexandre Morais da Rosa[5], podemos, sem duvida, compreender tambem a fase pre-processual como um jogo, marcado pela estrategia e tatica dele decorrentes. Assim, nao se pode desconsiderar a fase da investigacao preliminar, sobretudo em razao de seu papel na formacao do convencimento do juiz, assim como na formacao do juizo do orgao acusador ou, por outro lado, da defesa. Claro esta que a investigacao criminal nao se destina unicamente a acusacao, mas sim ao esclarecimento de fatos apontados como infracoes penais e sua respectiva autoria.Embora seja recorrente na doutrina a expressao de que nao se produz prova no