educacao ambiental, educacao patrimonial, educacao para os direitos humanos, educacao das relacoes etnico-raciais, de genero e orientacao sexual e temas da atualidade no cotidiano das praticas das redes de ensino publica e privada de educacao basica no Brasil. Uma grande aquisicao que revolucionou a area tecnologica enriquecendo-a ainda mais foi a criacao do e-MEC, que e utilizado com muita eficacia para fazer a tramitacao eletronica dos processos de regulamentacao. Por meio da internet, as instituicoes de educacao superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorizacao, reconhecimento e renovacao de reconhecimento de cursos. 4- Justificativas legais a partir das regulamentacoes existentes O Ministerio da Educacao juntamente com os orgaos responsaveis vem sistematizando e normatizando todos os procedimentos necessarios, inclusive sua regulamentacao. Existe uma preocupacao na preparacao, elaboracao e validacao dos decretos e portarias, no sentido de dar suporte as diversas areas e departamentos, tanto operacionais e administrativos quanto pedagogicos. Na legislacao, principalmente em nivel de ensino superior, existem outros dois documentos que orientam as instituicoes quanto a oferta de cursos a distancia. Que podemos nomear como os Instrumentos de Avaliacao de Cursos de Graduacao Bacharelados, Licenciaturas e Cursos Superiores de Tecnologia tanto presencial quanto a distancia, e os Referenciais de Qualidade para Educacao Superior a Distancia. Temos como os principais subsidios os Instrumentos de Avaliacao para autorizacao, reconhecimento e renovacao de reconhecimento de cursos. Esses instrumentos sao aplicados em cursos tecnologos, de licenciatura e de bacharelado, e servem tanto para a modalidade presencial quanto para modalidade a distancia Sao avaliadas tres grandes dimensoes: a dimensao didatico-pedagogica, o corpo docente (e tutorial - exclusiva para EaD) e a infraestrutura. Quanto a utilizacao das midias e tecnologias nesta modalidade a EaD teve a preocupacao de elaborar um material e um atendimento de alto nivel para atender as necessidades do aluno no sentido de inseri-lo no setor tecnologico, instruindo-o e dando o respaldo necessario para que o mesmo possa realizar suas atividades com maior precisao, rapidez e eficacia. Como existem diversos niveis de modalidades de Educacao/Ensino a Distancia, o Ministerio da Educacao e Cultura tem competencia e autonomia para atuar nas legislacoes pertinentes as regulamentacoes necessarias para o funcionamento das Instituicoes. Essas regulamentacoes tem que atender as especificidades e particularidades de acordo com os cursos de graduacao e educacao profissional em nivel tecnologico. Os Credenciamentos e recredenciamentos de todas as instituicoes de educacao superior e de autorizacao, reconhecimento e renovacao de reconhecimento de cursos de graduacao sao modalidades consideradas de atos autorizativos. Somente mediante ao MEC as instituicoes de educacao superior podem solicitar seu o credenciamento. De acordo com sua organizacao academica. As IES sao credenciadas como: faculdades, centros universitarios e universidades. Primeiramente a IES e credenciada como faculdade. O credenciamento como universidade ou centro universitario, com as respectivas prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento especifico de instituicao ja credenciada, em funcionamento regular e com padrao satisfatorio de qualidade. O primeiro credenciamento da instituicao tem prazo maximo de tres anos, para faculdades e centros universitarios, e de cinco anos, para as universidades. O recredenciamento deve ser solicitado pela IES ao final de cada ciclo avaliativo