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Centenas de ativistas, estudantes, professores, gestores e especialistas de educacao comemoraram na noite desta terca-feira, 26/6, a aprovacao do percentual equivalente a 10% do PIB para a educacao publica. Depois de 17 meses em tramitacao na Camara dos Deputados, o Plano Nacional de Educacao (PNE PL 8035/10) foi finalmente aprovado pela Comissao Especial que analisa a materia. Em relacao a meta 20, sobre o financiamento da educacao, deputados e deputadas foram unanimes em aprovar o patamar de 10% do PIB. Com uma posicao suprapartidaria e partidaria, sim, a favor da educacao e da soberania deste Pais, aprovamos o Plano Nacional de Educacao, com um conjunto de avancos que foram possiveis de serem negociados entre todos os partidos, que aperfeicoaram a proposta do Executivo, afirmou Newton Lima, presidente da Comissao de Educacao e Cultura da Camara dos Deputados. Pressionado pelo Governo Federal, o presidente da Comissao Especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) chegou a sugerir que a votacao, mais uma vez, fosse adiada. Porem, os diversos movimentos sociais presentes pressionaram para que a deliberacao final acontecesse ainda no fim do dia de ontem. Assim, as 19h30, os deputados e deputadas retornaram ao Plenario 8, apos cumprirem agenda no Plenario da Casa, e aprovaram o indice equivalente a 10% do PIB para a educacao publica a ser alcancado em dez anos. Apos a aprovacao, manifestantes tomaram o Plenario e comemoram a emblematica vitoria, construida em uma longa jornada de 17 meses. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao, Daniel Cara, acredita que a interacao entre a sociedade civil e o parlamento foi o principal fator para a aprovacao dos 10% do PIB para a educacao. "A Camara dos Deputados abriu espaco para a sociedade civil, questionou, ponderou, negociou e nos realizamos nosso papel de defender principios, acompanhar, propor e apresentar solucoes para a garantia de um PNE pra Valer. No saldo, quem ganhou foi o Brasil." Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), redator do destaque aprovado ontem sobre o financiamento da educacao, o papel da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao durante a tramitacao do PNE foi fundamental para convencer os deputados da viabilidade dos 10% do PIB para a educacao publica. Sem a participacao da Campanha nos nao teriamos chegado a essa conquista. A Campanha e uma expressao, bem ampla, de todas as entidades e movimentos que lutam por uma educacao publica de qualidade. O rigor tecnico e a qualidade das informacoes que a Campanha ofereceu aos deputados foram fundamentais para a gente virar o jogo, afirmou. Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o papel da Campanha foi extremamente importante nao so do ponto de vista tecnico, mas do ponto de vista politico. A Campanha nos deu argumentos solidos, disse. O deputado Izalci Lucas (PR-DF) concorda. O papel da sociedade civil, em especial da Campanha, foi fundamental nao so em relacao ao acompanhamento da materia, mas principalmente subsidiando nossas posicoes, isso foi muito importante. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a aprovacao do PNE com 10% do PIB para a educacao publica pode ser considerada um avanco. "E o minimo
PIB em educacao publica. Proximos passos - a partir da proxima semana, a coordenacao da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao retomara conversas ja iniciadas com senadores e senadoras para aprimorar o texto aprovado na Camara dos Deputados. Alem de melhorias necessarias, tambem trabalhara para que nao ocorram retrocessos.
mais de dois mil delegados de todo o Brasil, mostrou a forca da nossa reivindicacao. Com base na conquista dessa legitimidade, promovemos uma forte manifestacao no corredor das comissoes do Senado, em frente a sala de CCJ, onde, integrantes do MSU de todos os Estados da Federacao, de costas e de maos na parede, simularam uma batida policial, momento em que se sabe muito bem quem e negro no Brasil, pois o principal argumento do Demostenes era que o PLC 180/2008 instituia o Tribunal Racial.Como o MSU analisa o resultado do julgamento da politica de cotas raciais no Supremo Tribunal Federal (STF)?O MSU acompanhou os dois dias de votacao no STF do comeco ao fim. Foi um momento de mergulho profundo no passado escravocrata, no presente e em um futuro de promocao da igualdade racial no Brasil. Foi um golaco da luta do povo negro reconhecida de forma unanime pelo STF. A constitucionalidade das cotas para negros, negras e indigenas, aprovadas por unanimidade pelo STF deu consequencia ao desejo dos constituintes de 1988 (centenario da Lei Aurea), de fazer do Brasil uma democracia plena de direitos. Depois de dez anos de caminhada do MSU, uma alegria, um choro e um sorriso negro fez nosso coracao bater acelerado por conta do sentimento simples de que vale a pena lutar, um franco sentimento de vitoria, como aquele manifestado em 20 de novembro de 2008, na Camara dos Deputados. Os novos movimentos sociais brasileiros, como o MSU e a Educafro, que levantaram esta bandeira na historia recente do Brasil, foram a luta e conquistaram o PROUNI e as cotas em muitas universidades, como a UFABC. E hora de cobrar do Estado brasileiro o que ele ainda tem por fazer, como o PLC 180/2008. Eu entendo que o Senado do Brasil tem agora um encontro marcado com a historia. O mesmo vale para a Presidenta Dilma, a primeira mulher de fato a comandar o Brasil. A partir da abolicao inconclusa no Brasil, esperamos posicionamento favoravel do lider do governo, Senador Eduardo Braga e do Senador Eunicio Oliveira, atual Presidente da CCJ do Senado Federal, a favor do PLC 180/2008. Ate porque esgota-se em 2012 o prazo final concertado entre os movimentos sociais e o MEC em 2006, para a adocao da reserva de vagas nas universidades federais.A decisao do STF resolve o debate sobre como operar o criterio racial? Os contrarios a ideia dizem que universidades como a UnB criaram um tribunal racial, que foi mencionado nesta entrevista por voce. Como o MSU responde essa critica?A autodeclaracao, como consta inclusive do PLC 180/08 e a melhor resposta. O modelo da UnB, como falou a propria Ministra da Promocao da Igualdade Racial, em seminario no Instituto FHC, nao e o majoritario nas experiencias brasileiras, o mais consensual e a autodeclaracao. Ja a critica ferrenha contra as cotas que busca se alicercar e destacar esta questao tambem nao condiz com a realidade. Alias, disse sobre isto a propria decisao do STF de modo sereno. Tribunais como da inquisicao e do nazismo, eram tribunais sim. Mandavam matar adversarios. Isso,
absolutamente, nao esta em questao no caso da UnB. Nao ha nenhuma identidade predatoria como meta, trata-se de acoes afirmativas, de direitos.Criticos da proposta de cotas dizem que esse debate foge das questoes que realmente importam para a educacao, como a melhoria do ensino basico ou a manutencao da qualidade do ensino superior. O que o MSU pensa sobre esses argumentos e como o movimento que analisa a universidade publica de hoje?Ora, os filhos e filhas da elite no Brasil, desde que estao no ventre da mae, ja sabem que vao pra universidade, vao ser medicos e tal. A luta por cotas para a escola publica, negros e indigenas, denuncia a cota do privilegio, que reproduz desigualdades educacionais vergonhosas no Brasil. Obviamente que, investido de um sentido objetivo de destino, a escola publica ganha nova dimensao historica, novo papel social. Isso, por um lado, rebate nas responsabilidades do Estado de garantir o devido suporte financeiro e sua devida qualidade. Por outro lado, rebate no individuo e na mobilizacao das familias e da sociedade porque o resultado da escola publica nao e uma peca de um ato so que se encena para si so e se encerra em si mesmo. Ora, e um escandalo a escola publica representar 88% das matriculas no ensino medio no Brasil e o ensino superior publico, em suas principais carreiras, ser patrimonio historico de uma elite, no geral rica, branca e oriunda da escola privada, que detem cerca de 75% das vagas. A universidade publica brasileira de hoje precisa ser reinventada para sair de vez de sua inercia, precisa abrir espaco para a nova ascensao social brasileira e os novos passos do Brasil no concerto das nacoes. Precisa criar pontes objetivas com a escola publica e estancar o colonialismo cultural em suas pautas de pesquisa. Ha um movimento incipiente dentro das universidades nesta direcao. A luta pela aprovacao das cotas no Brasil mostra um ranco conservador em setores das universidades brasileiras que, pasmem se associaram a uma lideranca como Demostenes, na coalizao social contra as acoes afirmativas no Brasil.O que pode ser feito pela aprovacao do PLC 180/2008?A luta dos movimentos populares nos ensina que assim como o feijao so se cozinha na panela de pressao, temos que pressionar o Senado Federal e a Presidenta Dilma para aprovar ja o PLC 180/08. Penso que iniciativas como a do Comite Brasileiro pela aprovacao do PLC 180/08 devam ser retomadas, chuva de e-mails, acao compartilhada e ampla na internet, nas redes sociais, dialogo com as liderancas do Senado Federal, acao em rede.Nao tenhamos vergonha de dizer em alto e bom som "PLC 180 ja" em tudo que e canto deste Brasil! E importante que sindicatos mobilizem suas confederacoes, que as centrais sindicais cobrem apoio dos senadores, do mesmo modo que o fizeram com decisao na aprovacao do PLC 180 na Camara. As direcoes partidarias precisam se ater a historia do Brasil. Como o PLC 180/2008 pode colaborar com a educacao basica publica?A aprovacao do PLC 180/08 agrega o apoio popular da chamada "nova classe media" para a escola publica, uma
ascensao social que e um registro historico no Brasil recente e um bem para a integracao social do pais. Esses quase cem milhoes de brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras, onde se situa o MSU, tem seus filhos e suas historias de vida na escola publica. Se a escola publica passa a ter a condicao de colocar seus bons alunos na universidade publica com o PLC 180/08, nao resta outro papel ao Estado senao investir pesado no ensino publico, num quadro de descoberta de riquezas como o Pre-Sal. E preciso que o Brasil invista em sua propria gente, que tem endereco certo, esta la na escola publica, como parte fundante de uma estrategia de desenvolvimento nacional que tem na educacao um fator estruturante. Uma competicao sadia por conhecimento migrara automaticamente para dentro da escola publica. Isso alimentara um circulo virtuoso que passara o bastao de geracao para geracao de estudantes, esconjurando a demonizacao neoliberal da escola publica como o porto do fracasso e das ilusoes perdidas. A pulsacao do futuro e do presente do pais passa pela escola publica, ela ditara o ritmo do sucesso do pais. A outra conta nao fecha. Destruir a escola publica, como a receita classica dos fazedores de mercados artificiais, nao interessa a nova ascensao social brasileira, porque ela teria que desembolsar de um orcamento familiar que nao possui para custear estudos privados dos filhos, por exemplo. A questao do PLC 180, portanto, e estrutural para a consolidacao da unidade social da nacao brasileira por intermedio do fortalecimento da escola publica, lhe dando um outro sentido historico, perseguido a anos pelos movimentos de educacao. E estrutural no sentido de que a ida para a universidade publica em massa dos mocos e mocas, alimentara esta vontade nos pequenininhos e pequenininhas. E estrutural no sentido de que so a educacao dara as condicoes de desenvolvimento sustentavel que o pais persegue, em sua dimensao tecnologica e de presenca qualitativa do pais na era competitiva da sociedade do conhecimento. E estrutural porque nao se desmanchara no ar.Desde dezembro de 2010 tramita na Camara dos Deputados o PL 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educacao. Como o PLC 180/2008 pode colaborar com o PNE e a melhoria da educacao publica da creche a pos-graduacao?Ao contrario de uma boa intencao abstrata em que o texto das diretrizes iniciais do PNE enviadas ao Congresso buscou tratar a questao da diversidade, o PLC 180/08 da o marco legal para o aporte dos recursos disputadissimos do Pre-Sal para a escola publica, para a dimensao da igualdade material, presente na decisao do STF sobre as cotas. A aprovacao do PLC 180/08 tira o PNE do campo meramente intencional nesta questao, dando-lhe um instrumento legal. Alem do que, o prazo de 10 anos do PNE e um casamento afinado com a avaliacao decenal de resultados presentes no PLC 180/08. Para se fazer a educacao de qualidade, o financiamento e essencial. O PLC 180/08 contribui de modo efetivo para dar justificativas objetivas para a necessidade de maior parcela do PIB para a educacao publica.Sergio Custodio e economista pela Unicamp,
da camada pre-sal.Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao, que criou e coordena o movimento PNE pra Valer!, as alteracoes do texto sao resultado da acao da sociedade civil, com sua capacidade de argumentacao, articulacao e mobilizacao. Na opiniao de Idevaldo Bodiao, professor da Universidade Federal do Ceara e ativista da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao, o aumento no percentual, ainda que pequeno, representa uma conquista, mas a sociedade deve se manter firme na reivindicacao pelos 10% do PIB para a educacao publica. Nossa reivindicacao deve ser pautada na logica da expansao do atendimento escolar desde a creche ate aos cursos de pos-graduacao, garantindo-se um padrao de qualidade socialmente referendada, explicou. De acordo com o cientista politico e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao, Daniel Cara, em 2010, quando o Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidavam que o texto pudesse assumir o conceito de investimento publico direto. Diversos analistas e atores sociais dedicados a pauta da educacao consideravam que o mais provavel era a diminuicao do patamar de investimento publico na area. Quem nao acreditou na forca da sociedade civil que realmente quer consagrar o direito a educacao publica de qualidade no Brasil perdeu. E continuara perdendo, complementou Daniel. Tramitacao do PNE - A proposta de novo PNE esta sendo debatida na Camara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece, por meio de vinte metas a serem atingidas em ate dez anos, os rumos da educacao brasileira no proximo decenio, orientando a acao dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissao Especial que analisa a materia ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados, irao alterar o conteudo do texto. A data marcada para a deliberacao final da proposta de novo PNE, com a votacao dos destaques, e 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em carater conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL tera que ser apreciado pelo plenario da Camara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovacao do novo plano.Votos dos partidos O objetivo da votacao de ontem foi analisar o merito global do relatorio de Angelo Vanhoni. Dos 31 deputados presentes, apenas Ivan Valente (PSOL-PT) votou contrario ao texto, apresentando proposta de um relatorio substitutivo global. Aprovaram o parecer os seguintes partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PQ, PSB, PDT, PSC e PCdoB. Partidos aliados e de oposicao que votaram a favor, manifestaram grande insatisfacao com a nova redacao da Meta 20, que trata do financiamento da educacao."No geral, o relatorio agradou a todos os partidos. A unica ressalva e em relacao a meta 20. Todos os trabalhos feitos pelas organizacoes do setor no pais mostram que, para atingirmos as metas do PNE, serao necessarios 10% do PIB. Os 8% nao viabilizam, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em materia do jornal O Globo (Comissao do PNE sugere 8% do PIB para Educacao, 14 de junho de 2012).50% do pre-sal para a educacao - Varios
deputados questionaram o acrescimo de um artigo ao paragrafo 5o, que vincula o alcance de 10% do PIB para a educacao por meio de recursos provenientes do pre-sal para o setor, uma vez que os recursos ainda nao estao disponiveis. Sobre isso, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que e inaceitavel um texto que fala que poderao ser utilizados recursos do pre-sal. Nao existe recursos do pre-sal ainda, apontou.De acordo com materia do Portal IG, o relator explicou que meio ponto percentual do PIB a mais no PNE representa R$ 25 bilhoes a mais por ano, quantia que pode ser destinada para as creches ou para a educacao integral. Ou seja, paga uma coisa ou a outra, e nao as duas. Nos queremos recursos para financiamento, com qualidade, de todas as metas, afirmou Bodiao. Segundo a deputada professora Dorinha (DEM-TO), deve-se investir mais em educacao basica e incluir o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como mecanismo de financiamento capaz de equilibrar a educacao no pais. Na avaliacao de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas ontem, e preciso conquistar na redacao da Meta 20, o patamar de 10% do PIB de investimento publico direto em educacao. A proposta de 8% do PIB mais o gatilho do pre-sal sinaliza a vontade de um importante conjunto de parlamentares da base do governo em alcancar os 10% do PIB para educacao publica, contudo e importante que a Comissao Especial garanta a conquista por inteiro, citando o patamar na meta sem condicionantes.Agora, o debate deve acontecer entre dois cenarios: 8% do PIB de investimento publico direto, com um mecanismo para alcancar 10% do PIB ou 10% do PIB de investimento publico direto. Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao so e aceitavel aprovar o patamar de 10% do PIB com investimento publico direto. Creio que o Brasil nao tem duvida de que a prioridade e a melhoria da escola publica, defende Daniel.Vitorias garantidas - Tambem gracas a votacao do merito global do relatorio, questoes importantes que nao receberam destaques ja serao encaminhadas para o Senado Federal. E o caso dos mecanismos de controle social, em especial a obrigatoriedade de relatorios bienais a serem publicados pelo Inep sobre o cumprimento das metas do PNE, alem da implementacao gradativa do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), formulado pela Campanha Nacional pelo Direito a Educacao, ate o alcance do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).O primeiro deve ser implementado em ate dois anos apos o inicio da vigencia do PNE. Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a universalizacao de um padrao minimo de qualidade. O segundo, a ser efetivado ate o ultimo ano de vigencia do PNE, determina o esforco para o Brasil alcancar um padrao de qualidade equivalente aquele verificado nos paises mais desenvolvidos.Fonte: Campanha Nacional pelo Direito a Educacao
do novo PNE. O objetivo da rede e efetivar o voto dos e das parlamentares que ja se manifestaram favoraveis aos 10% do PIB para a educacao publica. Caso isso ocorra, ha grande chance do novo PNE ser um marco na luta pela consagracao dos direitos sociais no Brasil, especialmente aqueles estabelecidos na Constituicao Federal de 1988.O que e o movimento PNE pra Valer! Assim que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizacoes, redes e movimentos, coordenados pela Campanha Nacional pelo Direito a Educacao, constituiram o movimento PNE pra Valer!. Este movimento, com representacao em todo o pais, vem se dedicando a analisar o projeto de Lei do novo plano educacional e a produzir estudos e emendas com o intuito de estabelecer um importante e decisivo marco rumo a universalizacao do direito a educacao publica de qualidade para todos e todas no Brasil. Mais informacoes: www.pnepravaler.org.br. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito a Educacao
Ela deve ser capaz de compreender e interpretar textos, alem de produzi-los, desenvolvendo adequadamente suas habilidades de expressao. A proposta do bloco pedagogico de tres anos de duracao e de alfabetizacao e letramento, possibilitando que a crianca construa o sistema alfabetico e faca uso social dele, dando significado a leitura e a escrita dentro e fora da escola.5. Respeitar o ciclo de alfabetizacao de tres anos, estabelecendo um periodo mais focado nos processos de leitura e escrita, dara melhores condicoes aos alunos para a compreensao das demais areas do conhecimento. Objetivo importante e necessario. As avaliacoes externas tem apontado a grande deficiencia que os alunos apresentam em diferentes periodos da escolarizacao no que diz respeito a leitura e escrita. Ainda que os anos iniciais tenham papel fundamental nesta jornada, sabe-se que cada serie/ ano deve estabelecer os desafios a serem apresentados aos seus alunos. A nao definicao de tais desafios ou a submissao destes ao ato de alfabetizar e esquecer a necessidade da busca da complexificacao dos conteudos de maneira crescente; e tornar o ensino superficial; e diminuir o tempo tao precioso de criancas que, por sua situacao de vida, tem pouco tempo para se colocar no mundo da informacao, da escrita e da compreensao de textos tao diversos e com nuances tao sutis.Diante do disposto acima, fortemente alicercado no conceito adequado de alfabetizacao plena, as instituicoes signatarias desta Carta, propoem que a Meta 5 seja redigida da seguinte forma:Meta 5: Alfabetizar de forma plena todas as criancas, no maximo, ate o final do terceiro ano do ensino fundamental, respeitando o ciclo de alfabetizacao, com duracao de tres anos.Desse modo, sugerimos e solicitamos ao relator da materia, Deputado Angelo Vanhoni (PT/ PR) a devida alteracao do texto. E desejamos, tambem, o apoio dos demais parlamentares da Comissao Especial do PL 8035/ 2010.Assinam,Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao (CNTE)Conselho Nacional de Educacao (CNE)Conselho Nacional de Secretarios de Educacao (Consed)Forum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educacao (FNCE)Uniao Nacional dos Conselhos Municipais de Educacao (Uncme)Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao (Undime)A rede da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao apoia essa iniciativa.