A 11aTurma do TRT da 2a Regiao manteve a decisao de primeiro grau que determinava aempresa Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A. a coparticipacao no custeio doplano de saude do trabalhador. Nocaso, o operario, por sofrer de cancer no estomago, foi aposentado porinvalidez. Ele afirmou que, ate a data da aposentadoria compulsoria, a empresacusteava 50% das despesas com o plano de saude. Apos a aposentadoria, noentanto, a siderurgica simplesmente deixou de arcar com a diferenca. Por essemotivo, o trabalhador ingressou com acao trabalhista a fim de restabelecer ocusteio patronal, o que foi reconhecido pelo juizo de primeiro grau. Aoapreciar o apelo da empresa, o relator, desembargador Eduardo de Azevedo Silva,destacou que "o plano de assistencia foi mantido a partir da jubilacao,muito embora o autor tenha deixado de receber o subsidio da empresa. O autor,em razao disso, se viu doente e obrigado a pagar o custo integral do plano. Soque a aposentadoria por invalidez nao suspende todas as obrigacoes do contratode trabalho. A suspensao alcanca apenas as obrigacoes elementares da relacao deemprego, em especial o pagamento dos salarios e a prestacao de servicos. Mas haoutras obrigacoes que permanecem, desde que sejam compativeis com asuspensao." Omagistrado ainda completou: "e o que tambem ocorre com relacao ao plano desaude. Nesse sentido, alias, e firme a jurisprudencia do Tribunal Superior doTrabalho, como indica a Sumula 440. E depois, o art. 31 da Lei 9656/98 naofavorece a recorrente, pois o dispositivo nao cuida da hipotese de suspensao docontrato, apenas de contrato de trabalho ja extinto. Aqui a regra e a do art.475 da CLT." Combase nesses fundamentos, os magistrados da 11a Turma mantiveram a decisao deprimeiro grau. Obs.:ha recurso pendente.(Proc.00004927020135020255 - Ac. 20140079976)Texto:Wallace Castro Secom/TRT-2 Asemana espanhola e aquela na qual existe a compensacao de jornada de trabalhosemanal de 48 horas em uma semana, pelo trabalho de 40 horas na outra semana,sempre de modo alternado. Existe a troca de meio sabado do periodo de 4 horas,com o trabalho de 8 horas no sabado seguinte. Folga em um sabado e trabalha nooutro.OTST reconhece essa forma de compensacao de jornada, tendo editado a OrientacaoJurisprudencial n. 323 da SDI - I que trata do assunto:Acordo de compensacao de jornada. "Semana espanhola". Validade. Evalido o sistema de compensacao de horario quando a jornada adotada e adenominada "semana espanhola" que alterna a prestacao de 48 horas emuma semana e 40 horas em outra, nao violando os arts. 59, 2o da CLT e 7o, XIIIda CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convencao coletiva de trabalho.Embora nao seja absolutamente clara a OJ, existe a possibilidadedo acordo individual, sem a participacao do sindicato. Apos terminar o curso de bacharel em direito, ser aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito necessario para que o bacharel em direito exerca a profissao como advogado, e uma etapa que apenas cerca de 15% conseguem na primeira vez, segundo a OAB. O projeto de lei PLS 232/2014 apresentado neste mes pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa. Esses bachareis poderao atuar como assistentes de advocacia, prestando auxilio aos advogados, que ficariam responsaveis por