Pessoal,volto a postar apos um longo tempo. Mas, antes tarde do que nunca!Questaointeressante foi cobrada na ultima preambular do MP/MG: Dr. Jose,medico aposentado do Hospital Naval, mudou-se paraLeopoldina/MG: vendeu sua cobertura em Ipanema (Rio de Janeiro/RJ) eadquiriu uma fazenda com gado leiteiro, na bucolica regiao dazona da mata mineira. Indo a cidade para a missa que mandou rezar emmemoria de um ano da morte de sua esposa, Dr. Jose conheceuMariazinha, que, apesar de contar apenas 16 (dezesseis) anos deidade, celebrava, no mesmo culto religioso, sua prodigiosa aprovacaoem primeiro lugar no vestibular de Medicina da UFJF. Dr. Jose seapaixonou por Mariazinha e, naquela noite, apos uma festa no clubeda cidade, manteve com ela conjuncao carnal consentida. Hoje, asvesperas da esperada mudanca da adolescente para Juiz de Fora/MG, opai de Mariazinha recebeu a noticia de que a adolescente esta noquinto mes de gravidez. Mariazinha manteve relacao sexualexclusivamente com Dr. Jose e apenas uma vez! Quanto aoenquadramento juridico penal da conduta de Dr. Jose, que nega ser opai do nascituro, e CORRETO afirmar que se trata de:A)assedio sexual.B)violacao sexual de vulneravel.C)corrupcao de menor.D)indiferente penal.Todaquestao que traz a pratica do Promotor de Justica e extremamentevalida e bem vinda! Vamos la:Pararesolvermos a questao e necessario que tenhamos dois conceitosbasicos bem definidos: 1) os tipos penais sao interpretados deforma restritiva (consequencia do principio da legalidade); 2)elemento subjetivo do tipo. AlternativaA: Vejamos a letra da lei no tipo penal do assedio sexual: Constrangeralguem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,prevalecendo-se o agente da sua condicao de superior hierarquicoou ascendencia inerentes ao exercicio de emprego, cargo ou funcao.Pois bem,observem a expressao com o intuito de obter vantagem oufavorecimento sexual. Trata-se de elemento subjetivo do tipo, ouseja, a infracao penal exige a vontade especifica do agente emobter vantagem ou favorecimento sexual para se configurar o crime. Daanalise do enunciado nao se depreender esta finalidade especificado agente, mas tao somente que ele manteve relacao sexual com amenor em razao de ter se apaixonado por ela. Alem domais, o crime de assedio reclama uma condicao peculiar do agente,que deve se valer da sua condicao de superior hierarquico ouascendencia inerentes ao exercicio de emprego, cargo ou funcao.Como dito, os tipos penais sao interpretados de forma restrita, demodo que o agente, em nao ostentando tal condicao, nao cometecrime de assedio. AlternativaB: Ter conjuncao carnal ou praticar outro ato libidinoso commenor de 14 (catorze) anos. Incorre na mesma pena quem pratica asacoes descritas no caput com alguem que, por enfermidade oudeficiencia mental, nao tem o necessario discernimento para apratica do ato, ou que, por qualquer outra causa, nao pode oferecerresistencia. Notem queaqui o tipo penal exige uma condicao especifica do sujeitopassivo. Como a vitima nao se enquadra em nenhuma destas hipoteses,tem-se como nao configurado o crime (interpretacao restritiva dotipo penal). AlternativaC: Induzir alguem menor de 14 (catorze) anos a satisfazer alascivia de outrem (Codigo Penal). Corromper ou facilitar acorrupcao de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticandoinfracao penal ou induzindo-o a pratica-la ( ECA). No tipodo CP, mais uma vez e reclamada condicao especial da vitima(menor de 14 anos). Como o sujeito passivo