Excecao e apenas para categorias com autorizacao em Lei ou convencao coletivaBrasilia,06/09/2012 -No Brasil o trabalho em dias de feriados civis e religiosos e vedado pelaLegislacao, porem, essa regra nao e absoluta. Existem empresas que nao podeminterromper suas atividades por questoes tecnicas e, portanto, seus empregadosestao sujeitos a trabalharem tambem nos feriados. Nessas situacoes, o trabalhosera remunerado em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folgacomo compensacao.Osferiados civis e religiosos sao determinados por leis. Os feriados nacionais,estaduais e municipais sao regulados pela Lei n. 9.093/95. Ja a Lei no 6.802/80trata dos feriados para o culto publico e oficial a Nossa Senhora Aparecida,Padroeira do Brasil em 12 de outubro. Conforme a Lei n. 10.607/02, sao feriadosnacionais os dias 1o de janeiro (Dia Mundial da Paz), 21 de abril (Tiradentes),1o de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independencia do Brasil), 2 denovembro (Finados), 15 de novembro (Proclamacao da Republica) e 25 de dezembro(Natal).A Lei no11.603/07 permite o trabalho aos domingos nas atividades do comercio em geral,observada a legislacao municipal, assim como nos feriados, desde que autorizadoem convencao coletiva de trabalho. Ainda de acordo com essa lei, os trabalhadoresdomesticos tambem passaram a ter direito aos feriados civis e religiosos.Portanto, se trabalharem nesses dias, o empregador deve proceder com opagamento do dia em dobro ou conceder ao empregado domestico uma folgacompensatoria em outro dia da semana.Valedestacar que se nao houver autorizacao em lei ou convencao coletiva, o trabalhoem dias de feriados nacional ou religioso e vedado e, portanto, nao ha que sefalar em acordo verbal para compensacao de qualquer natureza ou pagamento emdobro, sofrendo a empresa as penalidades previstas decorrentes dodescumprimento da lei. Fique atento! Ola, Visitante,A Copa America e uma das competicoes mais importantes para as selecoes da America do Sul e a Sportingbet nao podia ficar de fora dessa. No Predictor Copa America voce concorre apenas com usuarios do Brasil, aumentando muito mais suas chances de ganhar!Sao R$ 100.000 em dinheiro na primeira fase da promocao e mais R$ 100.000 na segunda fase!Para concorrer nesta primeira fase, faca uma aposta de R$ 30 ou mais e ganhe um ticket para fazer suas previsoes. Quanto mais apostas voce fizer, mais chances tera de ganhar.Voce pode ganhar um ticket por dia durante todo o periodo da promocao, entao nao perca mais tempo e aposte ja!Boa sorte! Alguns dos Campeonatos Estaduais ja estao definidos, e neste domingo, as 16h, tem Santo Andre x Corinthians e Ponte Preta x Palmeiras pelo Paulistao. Ja no Rio, no mesmo horario, o Vasco, lider da Taca Rio, enfrenta o Olaria. Acompanhe aqui os jogos dos regionais deste fim de semana.GP da ChinaA temporada da F-1 chega a China, e Vettel , da Red Bull, e o favorito para a corrida de domingo, as 4h. Sera que o alemao vai manter seu 100% de aproveitamento no circuito de Xangai? Nao perca.Campeonatos EuropeusSabado, as 15h45, o lider do Italiano, Milan, enfrenta o Sampdoria. Ja pela Premier League, o Arsenal, 2 na tabela, faz o classico de domingo contra o Liverpool, ao meio-dia. Confira.Playoffs NBAOs playoffs da NBA comecam neste final