Criancas e adolescentes na prisao Porque essa e uma ma ideiaConectas lista argumentos contra reducao da maioridade penal17/04/2013Pesquisa divulgada hoje pelo Datafolha mostra que a superexposicao na imprensa do assassinato do aluno do curso de Radio e TV da Faculdade Casper, Victor Hugo Deppman, de 19 anos, por outro jovem, de pouco menos de 18 anos, levou a 93% o numero de paulistanos que se dizem favoraveis hoje a diminuicao da maioridade penal. Para 9% dos entrevistados pelo instituto, ate menores de 13 anos devem ser considerados como adultos, percentagem que e maior do que aqueles que se opoem a medida, 6%.Entretanto, quando e dada opcao de escolher qual seria o metodo mais eficiente para diminuir a criminalidade, 42% dizem que o ideal seria criar politicas publicas mais eficientes para jovens. Outros 52% afirmam que a reducao da maioridade penal ja melhoraria os indices criminais.Todo e qualquer homicidio e triste e lastimavel e nos solidarizamos com as familias que perderam seus entes queridos. No entanto, nosso Pais conta com mecanismos que nos possibilitam construir politicas publicas em cima de fatos concretos, dados e estudos, e nao de propaganda alarmista e comocao momentanea. Do contrario, estariamos diante de um paredao de execucao, onde, em pouco tempo, a propria sociedade terminaria vitimizada por suas ideias absurdas, reacionarias, ineficazes, injustas e surpreendentemente populares, disse Lucia Nader, coordenadora executiva da Conectas.Uma das propostas que circulam fala em criar um regime especial para manter esses os jovens como presos especiais. Isso so fortalece mais uma vez o nefasto ideal do encarceramento em massa, cujo resultado foi o aparecimento e empoderamento de faccoes criminosas que atuam no sistema, disse Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas.Para contribuir com o debate, a organizacao listou abaixo argumentos para refutar os erros mais comuns envolvendo este assunto. Os mesmos pontos estao contidos no Parecer Tecnico ao Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal n. 539/2012, elaborado por uma rede de nove entidades.Outro documento de referencia no tema foi elaborado em 2007 pela Unicef. Ele lista argumentos sociologicos e juridicos para rebater a ideia que as sociedades deve encarcerar seus jovens cada dia mais cedo e por mais tempo, no intuito de conter a violencia. O estudo tambem aponta dados comparativos e diferentes medidas adotadas no mundo todo. A Unicef alerta que as politicas sociais possuem real potencial para diminuir o envolvimento dos adolescentes com violencia.Na verdade, os jovens sao mais vitimas da violencia do que autores de crimes graves:Os dados da Fundacao Casa (em SP) mostram que a maioria dos internados foi detida por roubo (44,1%) e trafico de drogas (41,8%). Latrocinio sao apenas 0,9% e homicidio somente 0,6%.Um fato que merece especial atencao no ultimo Mapa da Violencia e a idade das vitimas. Observa-se que nao ha diferencas significativas de vitimas de homicidio entre brancos e negros ate os 12 anos de idade. Entretanto, nesse ponto inicia-se um duplo processo: por um lado, um ingreme crescimento do numero de vitimas de homicidio, tanto branca quanto negra, que se avolumam significativamente ate os 20/21 anos de idade das vitimas. Se esse crescimento