adotam a posicaopositivista de conservar o conteudo doinquerito. Via de regra, nao procuram saber as causas doato criminal cometido, nem odestino do acusado por ele condenado. Um juiz criminal,deste modo, transforma-se, muitasvezes, em um burocrata na aplicacao da lei penal (Grupo deTrabalho da Delegacia doParana, 1994)Raros sao os paises, dentre eles o Brasil, que mantem osistema investigativopreliminar policial, sem o controle do Ministerio Publico.O modelo como se depreendeesta falido. O modelo frances do juizado de instrucaotambem se mostra obsoleto. Afinal,recai numa mesma pessoa, o juiz, o papel de chefiar a investigacaoe valorar a legalidade damesma. Claro conflito de competencia.Importantes paises europeus estao adotando o modelo dopromotor investigador.30Neste modelo, o promotor e o presidente da investigacao.Ele decide se quer fazer ainvestigacao ou se necessita de ajuda da policia, massempre segundo os criterios que eleestabeleca. A Policia seria uma instituicao de auxilio aoMinisterio Publico na investigacao.Deste modo, tera melhor condicao de decidir sobre aformulacao da denuncia ou seuarquivamento. Os poderes de investigacao do promotor saolimitados pelo juiz dainstrucao.31Ou seja, um juiz para controlar a legalidadeno recolhimento das provas, paraautorizar as medidas coercitivas e para fiscalizar ainvestigacao oficial. Como o juiz dasinvestigacoes preliminares na Italia, o juiz do controle dalegalidade na Alemanha ou o juizdas liberdades no processo penal europeu (Rodrigues, 2002).29 Isto pode auferido em toda sua extensao, nas Auditoria MilitarEstadual de Pernambuco. O Juiz Auditor,nunca estudou Direito Penal Militar, nemnas universidades.30 A Alemanha iniciou tal mudanca em 1974,seguida da Italia e Portugal. Espanha e Franca estao mudandoem direcao a este modelo.93Portanto, este tipo de juiz nao investiga, mas funcionacomo juiz de garantias civis,ou seja, intervem na investigacao quando o direito doinvestigado e atingido. Cabe aomesmo, conferir a autorizacao judicial para a realizacao demedidas limitativas de direitosfundamentais, como as de natureza cautelar e restritiva dedireitos e garantias individuais.O procurador, por sua vez, presta contas a este juiz porser da natureza do detentor da acaopenal ser parcial, e por isso mesmo, deve ser monitorado. Ojulgamento ficaria por conta deum triunvirato composto de juiz togado (que pode ser o juizda instrucao) e dois leigos.O inquerito policial nao seria extinto, mas simplificado.Os atos de instrucaocriminal seriam abolidos tais como os termos dedepoimentos. A Policia Judiciaria estadualdeixaria de existir, tornando-se somente investigativa.Tais atos passariam a ser feitosdiretamente ante o juiz, acabando com a duplicidade deprocedimentos. O juiz tambemcontaria com a denuncia da promotoria de justica que viriaacompanhada de provasdocumentais e periciais.Mudanca em relacao ao inquerito ja vem ocorrendo. A Lei No.9.099/95 suprimiu ainvestigacao e o proprio processo para as infracoes penaisde menor potencial ofensivo.Nao ha mais inquerito policial para apurar os pequenosdelitos, mas mero TermoCircunstanciado de Infracao Penal (TCIP), preparado pelaPolicia. A discussao sobre quemseria a autoridade policial referenciada por esta Leicontinua, todavia, objeto de discussao.Para a Policia Civil e o delegado de policia. Para outros,como o objetivo e economizarprocedimentos para dar celeridade aos processos, o delegadode policia e uma dasautoridades policiais. Por exemplo, a Policia Militar doPernambuco tem enviado os TCIPsao Poder Judiciario no interior do Estado, e em algunscasos na capital. No Parana, o PoderJudiciario nao so aceitou as TCIPs oriundas da PoliciaMilitar como recomendou a