Bom dia meus amigos,Nos ultimos dias me deparei com a reclamacao dealguns colegas no sentido de que juizes estao indeferindo a peticao inicial pordescumprimento dos requisitos contidos no art. 319, II do NCPC, especialmente,nao indicacao de CPF do reu, endereco eletronico e manifestacao quanto aointeresse pela audiencia de conciliacao, antes mesmo de determinar a emenda dainicial.A questao merece algumas consideracoes. Osmagistrados exigem do advogado o cumprimento de todos os requisitos da peticaoinicial mas, nao se atentam as regras do art. 321, que determina que o juiz, aoverificar que a peticao inicial nao preenche os requisitos dos arts. 319 e 320devera determinar que o autor, no prazo agora majorado pelo novo CPC de 15dias, emende ou complete a inicial, indicando com precisao o que deve sercorrigido ou completado.Assim agindo, os juizes ferem o principio dacooperacao, nos termos dispostos no art. 6o do NCPC. Ora, tal principio nosinforma que TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO devem cooperar entre si para que seobtenha, em tempo razoavel, decisao de merito justa e efetiva (o que nos faz depararainda, com o principio da primazia da decisao de merito). Logo, o advogado deve, sem duvidas, se atentar aosrequisitos da peticao inicial e evitar as emendas e correcoes. O juiz, por suavez, sendo caso de emenda ou correcao, deve cumprir o comando legal do art. 321e demonstrar precisamente o que deve ser consertado para aproveitamento dosatos e busca da decisao de merito.As dicas que possa lhes dar para evitar essescontra tempos processuais sao as seguintes:1-) Procurem atender todos os requisitos dainicial: qualificacao das partes com a indicacao especialmente de seu enderecoeletronico e CPF, que vem sendo a causa dos indeferimentos mencionados noinicio do texto.Caso nao possuam o endereco eletronico e CPF daparte, lancem mao das prerrogativas contidas nos 1o, 2o ou 3o do art. 319, adepender do caso. Isto demonstrara ao juizo que houve a tentativa de informartodos os dados mas, na impossibilidade, devera o magistrado atender a taisprerrogativas e nao inviabilizar o acesso a justica, direitoconstitucionalmente garantido: 1o Caso nao disponhadas informacoes previstas no inciso II, podera o autor, na peticao inicial,requerer ao juiz diligencias necessarias a sua obtencao. 2o A peticao inicial nao seraindeferida se, a despeito da falta de informacoes a que se refere o inciso II,for possivel a citacao do reu. 3o A peticao inicial nao seraindeferida pelo nao atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se aobtencao de tais informacoes tornar impossivel ou excessivamente oneroso oacesso a justica. 2-)Ao confeccionar a peticao inicial, ja na qualificacao das partes (autor oureu) indique que nao possui eventual requisito e a prerrogativa quepretende invocar, como acima citado. Por exemplo: AUTOR: FULANO DE TAL, brasileiro, casado,empresario, portador do RG. n. XXXXXXXXXXXX/SSP/SP e CPF n. XXXXXXXXXXX,residente a Rua XXXXX, N. XXXXX, Cidade e Comarca de XXXXXX, CEP. XXXXXX, oqual declara nao possuir endereco eletronico.OBS: no caso do Autor a indicacao da qualificacao edocumentos (RG, CPF) sao imprescindiveis. Sabemos que ainda existem pessoas quenao possuem conta de endereco eletronico, especialmente, pessoas de mais idadee aquelas que, por demais condicoes nao tem acesso a internet. Mas, sempre quepossivel, requeira ao cliente