http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/06/no-dia-dos-namorados-aplicativos-ajudam-solteiros-em-busca-do-amor.html 1. Como funciona a licenca-maternidade hoje?Segundo a Constituicao Federal, a funcionaria contratada com carteira assinada tem direito a 120 dias de licenca para cuidar do filho logo depois do parto. Durante esse periodo, ela nao pode exercer atividade remunerada, pois continua recebendo o salario integral, pago pela Previdencia Social. O direito tambem vale para todas as mulheres que adotam criancas. Nestes casos, porem, seu periodo de licenca varia de 30 a 120 dias, dependendo da idade do filho adotado.2. O que vai mudar com a nova lei?O projeto de lei, que ja foi aprovado no Congresso, cria a possibilidade de prorrogar por mais 60 dias o prazo da licenca, totalizando seis meses. A mae continuara a receber integralmente o salario, sendo que os 120 primeiros dias serao pagos pela Previdencia Social e os outros 60, pela empresa onde ela trabalha. A prorrogacao da licenca-maternidade tambem vale em caso de adocao.3. Todas as mulheres serao beneficiadas?Nao. A nova lei valera apenas para as funcionarias de empresas privadas e para as funcionarias publicas federais. No caso da iniciativa privada, e necessario que o empregador faca a adesao ao Programa Empresa Cidada para que a funcionaria possa pedir a prorrogacao de sua licenca-maternidade. O pedido para ter os dois meses extras deve ser feito no primeiro mes apos o parto. Assim como nos 120 dias previstos na Constituicao, a mae nao pode exercer outra atividade remunerada nem colocar a crianca em uma creche. Trabalhadoras autonomas e empregadas domesticas nao terao direito aos 60 dias adicionais.4. Todas as empresas sao obrigadas a ampliar a licenca? Nao. A prorrogacao e facultativa e a empresa disposta a conceder o beneficio tem que se cadastrar no Programa Empresa Cidada. 5. O que as empresas ganham para ampliar o tempo da licenca?O empresario que aderir ao programa podera deduzir integralmente do Imposto de Renda Pessoa Juridica a remuneracao da funcionaria referente aos dois meses de ampliacao da licenca. Alem disso, nao vao incidir os impostos patronal, de 20%, nem o Seguro Social (INSS) sobre o valor bruto do salario. 6. Qual e o objetivo dessa mudanca na lei? Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a ampliacao da licenca-maternidade pode trazer melhorias tanto para a saude do bebe como para a da mae, que tem mais tempo para ampliar seus vinculos afetivos. Alem disso, a Organizacao Mundial de Saude (OMS) orienta que o aleitamento materno ocorra por pelo menos seis meses, o que ajuda a reduzir o risco de desenvolvimento de tumores de mama e de ovario e tambem evita a obesidade pos-parto. Segundo o presidente Lula, os gastos com a ampliacao da licenca tambem serao compensados pela reducao dos custos com a saude infantil, uma vez que as criancas serao mais saudaveis. 7. Existe algum aspecto negativo? De acordo com a Confederacao Nacional da Industria (CNI), a medida pode trazer mais encargos para algumas empresas. Assim, na hora de decidir a contratacao, o empregador pode comecar a evitar mulheres que ainda possam ter filhos. Segundo Ana Paula Luchesi, assessora juridica da Federacao do Comercio do Estado de Sao Paulo