ATENCAO PARA OS EXAMES MEDICOS OCUPACIONAISTodo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado domestico, deve submeter-se aos exames medicos ocupacionais, sendo estes obrigatorios na admissao, na demissao e periodicamente no curso do vinculo empregaticio. Os custos dos exames sao de responsabilidade do empregador.Finalidades dos Exames OcupacionaisPara o empregador: Reducao do absenteismo motivado por doencas; Reducao de acidentes potencialmente graves; Garantia de empregados mais adequados a funcao com melhor desempenho; Evitar as implicacoes legais pela falta de atendimento a sua obrigatoriedade.Para os empregados: Garantia da manutencao das condicoes de saude para o desempenho da funcao; Minimizar a chance de arbitrariedades em caso de doenca ou acidente.Para cada exame medico realizado, o medico devera emitir o Atestado de Saude Ocupacional ASO, em 2 (duas) vias: A primeira via do ASO ficara arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, a disposicao da fiscalizacao do trabalho; A segunda via do ASO sera obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.Fonte: Destaques Empresariais / Informativo Proagil. A inscricao estadual (IE) nada mais e do que um cadastro feito na Secretaria da Fazenda do Estado. Ela e composta por varios numeros, que lembram muito o Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ), mas se diferencia por ter funcao especifica.Esse numero e usado para registrar formalmente as atividades realizadas pela empresa e serve para que a pessoa possa contribuir com o Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos (ICMS). Por isso, nao e possivel vender produtos ou oferecer servicos legalmente sem ter esse cadastro. E por meio dele tambem que e calculado o valor do imposto que a empresa vai pagar.Continue lendo o texto de hoje para saber mais sobre a inscricao estadual e como manter sua empresa regular.Qual e a importancia da inscricao estadual?Conforme ja mencionamos, a inscricao estadual e imprescindivel para qualquer empresa que deseja comercializar algum produto e validar seu negocio. Ela e valida para a Receita Estadual dentro de todo o territorio do estado onde a empresa esta localizada.Como obter a IE?Na maioria das vezes, e possivel emitir a inscricao estadual junto com o CNPJ e o cadastro pode ser feito por meio de um computador com internet. Em alguns casos, porem, e necessario ir pessoalmente ate o orgao responsavel e fazer a entrega dos documentos exigidos. Por isso, o ideal e sempre consultar a Secretaria da Fazenda antes de tentar realizar o procedimento.Quais empresas precisam ter IE?Empresas que apenas prestam servicos devem pagar o Imposto Sobre Servicos (ISS) e nao precisam ter inscricao estadual. Ja os negocios que comercializam produtos e devem pagar o ICMS sobre a venda de cada item, por sua vez, sao obrigados a fazer a IE.Vale lembrar que cada estado tem suas proprias regras com relacao a IE. Em alguns deles, certos produtos nao tem aliquota de ICMS, enquanto em outros a aliquota e reduzida. Existem tambem localidades em que nao ha isencao de nenhuma taxa a ser cobrada. Portanto, vale a pena se informar para saber quais sao as regras do local onde sua empresa esta localizada.Qual e