Carta aberta da Rede Cerrado em defesa do Codigo Florestal BrasileiroNos, membros da Rede Cerrado de ONGs e Movimentos Sociais, articulacao que congrega centenas de instituicoes com atuacao no bioma Cerrado, representando trabalhadores/as rurais, agroextrativistas, povos indigenas, quilombolas, comunidades tradicionais da regiao, como geraizeiros, quebradeiras de coco, pescadores artesanais e profissionais de organizacoes nao governamentais de assessoria, engajadas na defesa desse Bioma e de seus povos, manifestamos nosso posicionamento em defesa do Codigo Florestal Brasileiro.Reconhecemos os esforcos do Ministerio do Meio Ambiente no sentido de promover um debate serio e qualificado junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e a sociedade civil acerca das propostas de alteracao da legislacao ambiental brasileira, abrindo caminhos para a construcao de uma reforma do Codigo Florestal que incorpora demandas dos diversos segmentos, aliando sob uma otica sustentavel as perspectivas de producao rural e conservacao.Neste sentido, entendemos que e fundamental garantir:- a manutencao das definicoes e dimensoes das Areas de Preservacao Permanente (APPs), para a protecao de nascentes e cursos dagua, de ecossistemas frageis, da biodiversidade nativa e para evitar riscos de desastres como os ocorridos em 2008 na bacia do Itajai, em Santa Catarina, e no inicio de 2011, no Rio de Janeiro, com perda de vidas e grandes prejuizos materiais;- a manutencao dos percentuais de Reserva Legal (RL), facilitando os procedimentos para o uso sustentavel de sua biodiversidade, a partir de planos de manejo simplificados no caso dos agricultores familiares; e garantindo a manutencao dos corredores biogeograficos, evitando assim extincao das especies da fauna e flora brasileira;- a incorporacao do conceito de agricultura familiar de acordo com art. 3o da Lei Federal 11.326, de 24 de julho de 2006 (que estabelece as diretrizes para a formulacao da Politica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais);- condicionar a anistia das multas para proprietarios que desmataram suas areas irregularmente ate 22 de julho de 2008 (Decreto 6.514/2008) a adesao ao Programa Mais Ambiente (Decreto 7.029/2009);- a compensacao de Reserva Legal (RL) na mesma microbacia, observando os criterios de equivalencia em extensao e importancia ecologica das areas.Consideramos ainda como crucial uma solida estrategia governamental no sentido de apoiar os proprietarios rurais que aderirem ao Programa Mais Ambiente com ampla assistencia tecnica qualificada para a adequacao ambiental de suas propriedades.Entendemos que a valorizacao da floresta em pe, por meio do fortalecimento de iniciativas que promovam o uso sustentavel da biodiversidade nativa, e uma estrategia fundamental para garantir geracao de renda no campo, manutencao de modos de vida tradicionais e de servicos ecossistemicos em larga escala.Assim como apontado pelos cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciencias (ABC), entendemos que, para a reforma do Codigo Florestal, o conceito principal devera ser o da construcao de uma legislacao ambiental estimuladora de boas praticas e garantidora do futuro e que proporcione, como politica publica, a construcao de paisagens rurais com sustentabilidade social, ambiental e economica.Defendemos politicas democraticas e participativas que enxerguem o Brasil como uma nacao multicultural e biodiversa. Onde o desenvolvimentismo a qualquer custo e o conservacionismo de uma natureza mitica e