O caos do sistema carcerario e tambem responsabilidade do Poder Judiciario e do Ministerio Publico. Sobre a infeliz entrevista do corregedor-geral de Justica.Joao Paulo Orsini MartinelliAs recentes rebelioes ocorridas em alguns presidios brasileiros escancararam algo que ja era de conhecimento de quem tem um minimo de preocupacao com a execucao penal: o Estado nao tem controle sobre os estabelecimentos prisionais. Aqueles nao pensam com o figado lamentam a carnificina em que dezenas de presidiarios morreram, num verdadeiro espetaculo de horror. Para aqueles que ja sairam da pre-historia, episodios como esses sao lamentaveis, considerando que a seguranca publica e a execucao penal sao atividades tipicas da Administracao Publica, responsavel pela custodia de todos os presos do pais, sejam os condenados, sejam os que ainda aguardam julgamento. A responsabilidade pelo caos do sistema carcerario e de todos os poderes e envolvidos no sistema de justica: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciario e Ministerio Publico.Em entrevista ao portal Jota[1], o corregedor-geral de Justica, Joao Otavio de Noronha, afirmou: A situacao nao envolve juizes e sim gestao dos presidios, que e um problema do Executivo e nao do Judiciario. Com todo respeito ao ministro do STJ, sua opiniao e falaciosa. Em pelo menos tres aspectos podemos apontar a parcela de responsabilidade do Poder Judiciario, e tambem do Ministerio Publico, em tres aspectos: (a) a demora no julgamento; (b) o excesso de aprisionamento; (c) ausencia de fiscalizacao dos estabelecimentos prisionais. E latente que ha omissao e displicencia de todos os envolvidos e a pior e mais repugnante estrategia e tirar o corpo fora em vez de fazer uma autoavaliacao e corrigir os proprios erros.Prevalece no ordenamento juridico brasileiro, orientado pelos valores constitucionais, o principio da presuncao de inocencia. Apesar da distorcida visao predominante no STF, ninguem podera ser preso antes de condenacao definitiva, salvo em casos excepcionais em que o reu nao possa responder ao processo em liberdade. Nosso Codigo de Processo Penal possui suas raizes num sistema ditatorial, pois sua edicao se deu durante o Estado Novo, na vigencia da denominada Constituicao polaca. A partir da Carta Magna de 1988, todos os dispositivos processuais devem ser interpretados conforme a nova ordem constitucional, nao se permitindo mais a mera aplicacao da letra da lei. Nesse sentido, a denominacao liberdade provisoria caiu por terra e seu significado nao mais se aplica. A quem ainda nao foi condenado, a liberdade deve ser a regra; provisoria e apenas a prisao.No Brasil, 40% dos presos sao provisorios, ou seja, ainda considerados inocentes. Segundo dados do Infopen, 60% deles aguardam por mais de 90 dias o julgamento, tempo considerado minimamente razoavel para a primeira decisao. Em relacao ao julgamento dos recursos, nao ha dados disponiveis. Em sintese, o Poder Judiciario nao cumpre seu papel de julgar em tempo aceitavel, infringindo dispositivos da Constituicao Federal e da Convencao Americana de Direitos Humanos que preveem o direito a duracao razoavel do processo. Ao considerar que nem todos os reus sejam condenados, fica evidente o inchaco dos estabelecimentos prisionais pela demora nas decisoes.Ademais, ha uma cultura de encarceramento enraizada tanto no Poder Judiciario quanto no