negativo. Nesse sentido, representa um direito dirigido ao Estado no sentido de uma vedacao, limitando seu poder de interferencia na vida da sociedade. No plano da Constituicao, o tratamento juridico dado a liberdade no art. 5 revela uma concepcao ampla desse direito, o que leva a alguns autores a falar em um direito geral de liberdade; liberdade de expressao e manifestacao de pensamento, liberdade de locomocao, liberdade de consciencia e crenca, liberdade de escolha do trabalho ou oficio, liberdade de associacao ou de nao se associar, entre outras liberdades.Cabe mencionar que liberdade e igualdade formam dois elementos essenciais do conceito de dignidade da pessoa humana, que o Constituinte erigiu a condicao de fundamento do Estado Democratico de Direito e vertice do sistema dos direitos fundamentais.3. Direito a IgualdadeO principio da igualdade apresenta uma construcao constitucional multifacetaria. Varias sao as manifestacoes constitucionais sobre o tema: art. 3, III e IV; art. 5, caput, 5 I; art. 7 XXX e XXXI; art. 170, 193, 196 e 205.O art. 5 o qual nos debrucaremos a estudar, em seu caput, consagra que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza.Todavia todas essas disposicoes parece se reduzir da necessidade de tratar os iguais de maneira igual, e os desiguais na medida de sua desigualdade. Ou seja, tratar desigualmente os desiguais na medida em que desigualam.Nessa perspectiva, o direito a igualdade e o direito que todos tem de ser tratados igualmente na medida em que se igualem e desigualmente na medida em que se desigualem, quer perante a ordem juridica (igualdade formal), quer perante a oportunidade de acesso aos bens da vida (igualdade material), pois todas as pessoas nascem livres e iguais em sua dignidade e direitos.A regra geral do artigo 5 da Carta Magna, apresenta uma leitura de igualdade como imparcialidade (nao discriminacao), representando norma dirigida aos Poderes Publicos. Fala-se, assim, em uma igualdade na aplicacao e na criacao do direito. O que tenta se instalar com esse direito defendido pela Constituicao e estabelecer criterios e condicoes para que uma diferenciacao nao se transforme em verdadeira discriminacao, sobre o tema afirma Pedro Lenza (2010, p. 752) a grande dificuldade consiste em saber ate que ponto a desigualdade nao gera inconstitucionalidade. Sobre o tema, mais a frente iremos mencionar com mais precisao quando formos analisar a diccao do art. 5 inciso I.4. Direito a PropriedadeA Constituicao de 1988 dedicou inumeras disposicoes a disciplina e a conformacao do direito de propriedade, seja no ambito do art. 5, seja no de outros capitulos. Somente no ambito do art. 5, menciona-se que os incisos XXII a XXXI tratam do tema do direito de propriedade em sentido amplo, aqui contemplados do direito de sucessao, o direito autoral e o direito de propriedade imaterial, dentre outros.O direito de propriedade, material ou imaterial, e garantido pela Constituicao (art. 5, XXII). Mas a propriedade de ha muito deixou de ser exclusivamente do direito subjetivo do proprietario para se transformar em funcao social do detentor de riqueza, na feliz expressao de Duguit.E, sem duvida, um importante direito individual, mas um direito individual condicionado