Vamos iniciar uma serie de artigos com assuntos que sao responsabilidades dos sindicos e nao devem ser delegadas. Isto porque administrar um condominio e uma tarefa que requer e exige dedicacao e conhecimentos especificos. Falaremos hoje sobre as assembleias e como cita J. Nascimento Franco (Condominio. Editora Revista dos Tribunais. 3a Ed. , p. 72) Assembleia Geral e o orgao supremo do condominio, sendo a sua caixa acustica.As Assembleias Gerais, ordinarias ou extraordinarias, deverao ser convocadas na forma prevista na convencao do condominio. Esta convencao devera estipular: a) O prazo para expedicao do edital de convocacao. Se nao houver referencia a esse item, devera ser observado o prazo de 10 (dez) dias de antecedencia entre a convocacao e a realizacao da assembleia; b) O quorum (quantidade minima de condominos presentes) para a primeira e segunda convocacoes; c) Quanto ao intervalo de tempo entre a primeira e a segunda convocacoes. Nao havendo mencao a esse item, e considerado 30 trinta minutos entre as duas convocacoes.A Assembleia Geral podera ser convocada: a) Pelo sindico; b) Pelo subsindico, em caso de renuncia ou afastamento do sindico; c) Por 14 (um quarto) da totalidade dos condominos ou percentual estipulado na convencao. A convocacao devera ser clara quanto a hora e ao local da realizacao da assembleia. O edital devera ser entregue protocolado ou atraves de cartas registradas, mantendo o sindico os comprovantes ou os protocolos em seu poder (arquivo). Algumas convencoes determinam ainda a publicacao em jornal de grande circulacao.Nula e a Assembleia Geral de condominos, quando para ela nao houve convocacao regular dos mesmos, nao tendo sido observada a Lei no 4.591/64. A Assembleia Geral Ordinaria sera realizada uma vez por ano, geralmente baseada na data de instalacao do condominio, para: a) Aprovar as contas do exercicio findo; b) Aprovar o orcamento para o proximo exercicio; c) Eleger o sindico, subsindico, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal; d) Tratar de outros assuntos de interesse geral dos condominos. As Assembleias Gerais Extraordinarias serao realizadas sempre que a ocasiao a exigir. Assuntos de interesses do condominio, nao previstos nas assembleias ordinarias, deverao ser tratados nas extraordinarias, na ordem do dia, descritos de maneira clara e especifica. Conforme salienta Marco Aurelio Bezerra de Melo (Novo Codigo Civil Anotado, Direito das Coisas, Vol. V., Ed. Lumen Juris, 2a Ed.), em razao do baixo interesse de condominos em participar das assembleias, deve-se evitar a expressao vaga e imprecisa Assuntos Gerais, pois os condominos devem saber antecipadamente quais os temas versados na assembleia, ate mesmo para que decidam sobre seu comparecimento.A legislacao determina como condicao necessaria para validar as deliberacoes das assembleias, os diversos quoruns fixados pela convencao do condominio para cada tipo de assunto. A exigencia pode ser no tocante ao numero minimo de votos, ao numero de presentes necessarios, ou ao quorum necessario para instalar a assembleia em primeira ou segunda chamada.Basicamente os quoruns para as deliberacoes podem ser:. MAIORIA SIMPLES e quando o numero de votos de condominos ou fracoes ideais representam mais de 50% dos presentes na assembleia.. MAIORIA ABSOLUTA E quando a votacao alcanca 50% da totalidade