EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEMMM PEDRO PINHEIRO SOTEROApensar por distribuicao ao processo no 2008.2.054541-4 WILLYS BASTOS, brasileiro, casado, sindicalista, portador do documento de identidade RG n 1628950 ssp/PA, CPF 183.916.132-91, residente e domiciliada na Rua xv de novembro esq. 7 setembro no 29 apto 803 Cep 66013-070, por seu advogado CARLOS RAIMUNDO GUERRA VEIGA OAB-PA que este subscreve (instrumento de mandato anexo) vem, respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia, esclarecer alguns fatos de extrema importancia nas primicias das representacoes do Sr. Willys Bastos, infelizmente contra sua propria familia:MARIA ESMERALDA BASTOS, Socia-Proprietaria da O.M BASTOS REPAROS DE MOTORES brasileira, viuva, aposentada, LEILAND BASTOS DAS NEVES residentes e domiciliadas na Rua BARAO DO TRIUNFO No 1170 E No1414 Bairro: Pedreira CEP 66055-085, Todas devidamente identificadas e citadas neste processo no 2008.2.054541-4, pelos fatos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS Como podemos pensar o direito se o sistema juridico nao objetiva resolver os conflitos, se e um meio de perpetuar e obscurecer as disputas em vez de resolve-las? Neste ensaio, revelarei o poder de uma tradicao desestabilizadora: o sistema juridico brasileiro nao objetiva nem resolver os conflitos de terra de maneira justa, nem decidir sobre seus meritos legais atraves de procedimentos judiciais. Meus argumentos enfatizam a norma e a intencao pelas quais, no Brasil, a lei da terra, nos seus proprios termos, e tao confusa, indecisa e disfuncional. E possivel suspeitar que as causas dessas caracteristicas nao sejam somente incompetencia e corrupcao, mas a forca de um conjunto de intencoes subjacentes as suas construcao e aplicacao, intencoes essas bem diferentes daquelas voltadas para as resolucoes das disputas. Assim, argumento que a lei brasileira produz regularmente, nos conflitos de terra, procedimentos e confusao irresoluveis; que essa irresolucao juridico-burocratica as vezes da inicio a solucoes extrajudiciais; e que essas imposicoes politicas, inevitavelmente, terminam por legalizar algum tipo de usurpacao. Em suma, a lei de terra no Brasil promove conflito, e nao solucoes, porque estabelece os termos atraves dos quais a grilagem e legalizada de maneira consistente. E, por isso, um instrumento de desordem calculada, atraves do qual praticas ilegais produzem lei, e solucoes extralegais sao introduzidas clandestinamente no processo judicial. Nesse contexto repleto de paradoxos, a lei e um instrumento de manipulacao, complicacao, estratagema e violencia, atraves do qual todas as partes envolvidas - dominadoras ou subalternas, o publico e o privado - fazem valer seus interesses. A lei define, portanto, uma arena de conflito na qual as distincoes entre o legal e o ilegal sao temporarias e sua relacao e instavel. O Sr. Willys Bastos e Sindicalista Fundador do SAMMEP SINDICATO ART MODA MODELOS E MANEQUINS DO ESTADO DO PARA, na funcao de PRESIDENTE, no horario das 8 horas as 20 horas. Ocorre que, nos ultimos anos vem sofrendo constantes agressoes verbais e fisicas proferidas pela sua propria familia citadas na inicial as quais, Constantemente vao aos meios de comunicacao como jornais mostrarem sua falta de escrupulos e sensatez na ma educacao e irracionalidade rebelde, negam-se a aceitar os procedimentos investigativos judiciais nas esferas CRIMINAIS E