CDC nao se aplica em contrato de financiamento a industria de grande porte O artigo 29 do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) permite que pessoa juridica seja equiparada a consumidor quando ficar comprovada sua vulnerabilidade. Segundo o ministro Luis Felipe Salomao, do Superior Tribunal de Justica (STJ), esse entendimento e uma tendencia nova na jurisprudencia, que passou a ver as empresas nao apenas como consumidoras finais de um produto ou servico para aplicacao do CDC. Com base no conceito de vulnerabilidade, a Quarta Turma afastou a aplicacao da legislacao consumerista em uma disputa judicial entre o Banco do Nordeste e a Dureino S/A Derivados de Oleos Vegetais, decorrente de contrato de repasse de recursos externos. Seguindo o voto do ministro Salomao, relator do caso, os ministros entenderam que a empresa que industrializa produtos derivados de oleos vegetais e comercializa derivados de petroleo nao se insere na situacao de vulnerabilidade. Ao afastar a aplicacao do CDC, a decisao do STJ manteve a fixacao dos juros remuneratorios pactuados no contrato de repasse de recursos externos. A justica paulista havia reduzido os encargos financeiros com base no artigo 51 do CDC e na Lei 1.521/51 (Lei dos Crimes contra a Economia Popular). Salomao destacou que a jurisprudencia do STJ e do Supremo Tribunal Federal nao admite a aplicacao da referida lei as instituicoes financeiras. A aplicacao da Lei 1.521 para reducao dos juros pactuados exigiria, necessariamente, a aplicacao do CDC ao caso e a demonstracao da ocorrencia de usura real (lucro patrimonial acima de 20%) e nao so usura pecuniaria, explicou o ministro no voto. Assim, nao se pode concluir, de maneira simples, que a taxa de juros remuneratorios superior em 20% ao custo de captacao implique, necessariamente, lucro patrimonial superior ao limite estabelecido na Lei 1.521, como o fizeram as instancias ordinarias, concluiu o relator, ressaltando que a remuneracao do servico nao e o mesmo que lucro. Seguindo essas consideracoes, a Turma deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Banco do Nordeste, para afastar a aplicacao do CDC no caso e manter as taxas de juros remuneratorias pactuadas. Fonte: www.stj.jus.br, em 28/02/2012. Nesta epoca, deintensos festejos, ficamos sujeitos a muitas reflexoes, o que nao e de todoruim, porem, tenho de confessar que por algumas gostaria de passar batida. Porexemplo, o presente do amigo secreto, as sugestoes, os pedidos de VALEPRESENTE, coisas que para muitos podem parecer normais, me levam algunsquestionamentos:Porque os homensgostam da opcao Vale Presente? Minhasrespostas: Porque e pratico, facil e impessoal.Porque o comerciooferece a opcao Vale Presente? Minhas respostas: aumentam as vendas; auxiliamos indecisos e sao extremamente necessarios aos que nao possuem bom gosto, estaultima acho que e unanime.Porque algumasmulheres nao gostam da opcao Vale Presente? Minhas respostas: sao romanticas,sonhadoras, e acreditam que toda a surpresa pode ser agradavel. E queromantismo!Porque algumasmulheres preferem ganhar Vale Presente? Minhas respostas: nao confiam nasoutras mulheres; preferem comprar seu presente, nem que para isso tenha quecompletar o valor e estourar o cartao de credito.Mas, quanto vale umvale? Em minha opiniao, uma eterna discordancia, do binomio desejo de consumo Xpossibilidade economica.Indo um pouco maisalem, tambem me