https://www.brasildefato.com.br/2017/01/18/nova-inquisicao-o-dominio-da-perseguicao-sem-fatos-na-prisao-de-guilherme-boulos/Brasil deFato, 18/01/17Nova inquisicao: o dominio da perseguicaosem fatos na prisao de Guilherme BoulosPor Rafael Tatemoto*A justificativa para a prisao de Guilherme Boulos, lider do Movimento dosTrabalhadores Sem Teto (MTST), nessa terca-feira (17), e mais um capitulodo esfacelamento do Estado de Direito no Brasil.Boulos foi detido enquanto acompanhava a reintegracao de posse de umaocupacao na zona leste da capital paulista. A ocupacao nao havia sidoorganizada pelo MTST, mas o movimento tentava negociar com a Policia Militar deSao Paulo uma saida pacifica e que garantisse o direito a moradia para as maisde 3 mil pessoas da Ocupacao Colonial. Nao houve sucesso. Sem qualqueramparo das autoridades publicas, teve inicio um processo de resistenciapopular.O dirigente do MTST, encaminhado a delegacia, foi fichado com base na teoriado dominio do fato. Boulos foi enquadrado nao por ter participado diretamentedo comportamento delitivo, mas sim porque com sua conduta, emana ordens aosdemais, ou ate mesmo muito embora o pudesse fazer, nao impede que o resultadocriminoso se verificasse, conforme o boletim de ocorrencia.Ocorre que, desde o processo que ficou conhecido como Mensalao, a teoria dodominio do fato, concorde-se com ela ou nao, tem sido mal aplicada edistorcida.A teoria do dominio do fato surge no pensamento juridico alemao. Originadapor Hans Welzel em 1939, foi desenvolvida por Claus Roxin na decada de 1960.Qual inovacao ela ensejou? No Direito Penal, ha uma distincao entre autor eparticipe. Grosso modo, o primeiro realiza o crime, o segundo apenas colabora,tendo pena menor. O mandante de um homicidio, por exemplo, se enquadraria emqual das duas categorias?A teoria do dominio do fato propoe conceitualmente um metodo deidentificacao para esses casos. Nessa visao, aquele que elaborou, ordenou eteve controle sobre a realizacao de um crime, alem de ter o poder deinterromper sua execucao, e tambem autor. No exemplo, um mandante, portanto,seria autor do homicidio.O mau uso dessa teoria foi consagrado em apenas uma frase. Nao tenho provacabal contra Dirceu mas vou condena-lo porque a literatura juridica mepermite, disse a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, nojulgamento de Jose Dirceu. Ocorre que a teoria do dominio do fato nao dispensaapresentacao de provas. E necessario demonstrar nao so o dominio, mas tambem osfatos, ou seja, que o acusado se envolveu na execucao do crime. O proprio ClausRoxin, a epoca, desautorizou a interpretacao que vinha sendo feita de duasideias pelo STF.Boulos, e nao so ele, nao pode ser criminalizado pelo papel de destaque quecumpre na luta popular. E necessario mostrar que ele ordenou crimes. Nao seapontou qualquer elemento nesse sentido. Alias, de qualquer forma, e dificilidentificar comportamento criminoso em resistir a ordens judiciais injustas.E sabido que para parte expressiva da populacao brasileira, maisespecificamente negra e periferica, o respeito aos direitos e garantiasfundamentais nunca existiu de maneira plena. A introducao da teoria do dominiodo fato na pratica judicial e seu mau uso, entretanto, tem nivelado por baixoessa situacao. Do ponto de vista da luta politica, pode ser um mecanismo deperseguicao a liderancas populares.O sistema de provas no processo penal, a presuncao de inocencia, o direitoao contraditorio e a individualizacao das condutas sao conquistas doliberalismo politico contra o arbitrio estatal e sua