Sao Paulo, terca-feira, 07 de agosto de 2012 Texto Anterior Proximo Texto Indice Comunicar Erros Deisy Ventura, Flavia Piovesan e Juana Kweitel TENDENCIAS/DEBATES O ASSUNTO DE HOJE: COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DA OEA Sistema interamericano sob forte ataqueApos ser questionado por Belo Monte, o Brasil foi virulento. Ao quer limitar a acao da comissao, o pais ainda encoraja Equador e Venezuela a atacarem o sistema O Sistema Interamericano de Direitos Humanos esta sob forte ataque. Um processo de reforma capciosamente batizado de "fortalecimento" esconde a tentativa de limitar sua capacidade de agir de forma autonoma e independente. Organizacoes de direitos humanos de todos os paises da regiao apontam o Brasil como um detrator. A diplomacia brasileira reconhece abertamente que suas relacoes com o sistema estao estremecidas, mas nega os ataques. Na visao do Itamaraty, o Brasil estaria apenas buscando o seu "aprimoramento". Mas o que realmente esta em jogo? Criado nos anos 1960 no ambito da Organizacao dos Estados Americanos (OEA), o sistema tem uma comissao e uma corte independentes, que complementam a acao dos Estados. Por meio de medidas de urgencia, tem salvado muitas vidas. Permitiu a desestabilizacao dos regimes ditatoriais, exigiu justica e o fim da impunidade nas transicoes democraticas e agora demanda o fortalecimento da democracia, contra as violacoes de direitos e protecao aos grupos mais vulneraveis. Tem prestado uma extraordinaria contribuicao para a promocao dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia na regiao. No entanto, quando a comissao fez recomendacoes no caso da hidroeletrica de Belo Monte, o Brasil nao perdoou. Contrariado, desqualificou publicamente a comissao, retirou seu embaixador junto a OEA, decidiu nao pagar a sua quota por meses e desistiu da candidatura de um membro brasileiro para a comissao. Foi a primeira vez que o Brasil reagiu com tal virulencia, embora vitimas e organizacoes sociais brasileiras recorram com frequencia ao sistema. Entre 1998 e 2011, o Brasil foi alvo de 27 "medidas cautelares" (recomendacoes com carater de urgencia) da comissao. Ja a corte, desde 1998, proferiu quatro sentencas condenatorias ao Brasil. Ate Belo Monte, o governo brasileiro parecia se esforcar no cumprimento de tais recomendacoes e sentencas. O caso Maria da Penha -que resultou em uma lei sobre a violencia contra a mulher- e um exemplo. Por causar constrangimento internacional aos Estados, o Sistema Interamericano foi alvo de ataques de diferentes paises durante toda a sua historia. Os EUA, por exemplo, jamais aceitaram a jurisdicao da corte e nunca ratificaram a Convencao Americana de Direitos Humanos. A proposito, nao se pode confundir a OEA com o sistema. A OEA possui 35 membros. Apenas 25 deles sao signatarios da convencao, dos quais 21 aceitam a jurisdicao da corte. Hoje, entre as maiores ameacas, destacam-se propostas que: restringem o poder da comissao de adotar medidas cautelares (unico instrumento previsto para casos de urgencia e gravidade), suprimem a possibilidade de analisar detidamente casos de paises com violacoes massivas e limitam as faculdades das relatorias especiais, como a de liberdade de expressao e acesso a informacao. Cada pais ou bloco tem interesse particular em um desses pontos.