do cargo,com inabilitacao, por oito anos, para o exercicio de funcao publica....Onde o senhor Ministro do STF aceitou Partir/Fracionar/Despedacar essedispositivo, que Separou esse pequeno trecho em dois. Da seguinte forma:Condenou a ex Presidente Dilma a perdado cargo, mas a livrou da outra condenacao que DEVERIA ser conjunta com aperda do cargo, que seria: cominabilitacao, por oito anos, para o exercicio de funcao publica. Entao osenhor Ministro do STF, juntamente com os senhores e senhoras Senadores eSenadoras que aceitaram essa transgressao legal gravissima, Rasgaram a nossaConstituicao Federal!Agora, querem mais uma vez RASGAR a nossa Constituicao Federal,propondo Eleicoes Diretas no caso da saida do Presidente Temer (saida quedesejo muito). Ai voce me pergunta, por que rasgar?Lhe respondo mais uma vez com todo desprazer! Porque elespretendem transgredir mais uma vez a nossa Constituicao, agora em seu Art. 81,Par. 1o, que dispoe claramente que:Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidenteda Republica, far-se-aeleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga. 1o Ocorrendo a vacancia NOS ULTIMOS DOIS ANOS doperiodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feita trinta diasdepois da ultima vaga, PELO Congresso Nacional, na forma da lei. 2o Em qualquer dos casos, os eleitos deveraocompletar o periodo de seus antecessores. (grifo meu).Entao aqui a nossa Constituicao nos traz claramente que, caso ocorra vacancianos ultimos dois anos dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica,Ocorrera eleicao em 30 dias para ocupar ambos os cargos de Presidente e Vice,pelo Congresso Nacional. Ponto!Mas ai vem alguns, que adoram RASGAR a nossa Constituicao e queremaprovar uma Emenda Constitucional - EC, para que a nossa Constituicao Federalseja alterada e que possa ter Eleicao Direta nesse caso. Ate ai tudo bem, eperfeitamente possivel ser criada uma Emenda Constitucional para alterar essedispositivo em questao. Mas so que temos um problema, que e de extrema RELEVANCIA,que e sobre o que esta previsto no Art. 16 da CRFB/88, onde dispoe que:Art. 16. A lei que alterar o processoeleitoral entrara em vigor na data de sua publicacao, nao se aplicando aeleicao que ocorra ate um ano da data de sua vigencia. (Redacao da EC4/1993). (grifo meu).Pois bem, mais uma vez a nossa Constituicao e Clara e Objetiva, quandodiz que apos a publicacao de uma nova Lei que Altere o Processo Eleitoral, SOPODERA valer, ter validade efetiva, se ela entrar em vigor UM ANO ANTES da datadas proximas eleicoes. Aqui vemos e devemos respeito ao preceito constitucionalem tese, como tambem ao Principio da Anualidade Eleitoral que tem como oobjetivo o de impedir alteracoes casuisticas nas regras legais.Com isso,tentando imaginar o melhor dos mundos, eu penso que mesmo que Temer renuncie(porque se esperar pelo seu impeachment, as eleicoes do proximo ano chega),entao Temer renuncie, os nossos nobres parlamentares, por um momento de loucura,trabalhe de verdade (porque os mesmo fingem que trabalha) e aprove uma EmendaConstitucional que altere o nosso processo eleitoral, vejamos em Um mes (porquegeralmente eles demoram uma eternidade para aprovar uma EC), ai nesse caso tudoacontecendo a partir de hoje, teremos uma nova EC que alterou esse dispositivodo Art. 81, em 25/06/2017. Como o nosso Art. 16 da CRFB/88, estabelece que