de um brasileiro que vai sobreviver nao se sabe como". Aprimeira instancia fixou o valor em R$ 356 mil. O Tribunal de Justica de SaoPaulo fixou o valor em dois milhoes, o que foi mantido pelo STJ. O ministroLuiz Fux (hoje tambem no STF), relator do processo, reviu o posicionamento deindenizacao quanto ao caso (veja abaixo). E, ao final do julgamento, deu ganhode causa a Marcos Mariano. Fazendo inclusive constar no relatorio e no voto, setratar do mais grave atentado a violacao humana ja visto na sociedadebrasileira, no que foi aceito a unanimidade.Em suma, ainda ha umlongo caminho a ser percorrido nessa materia, mas, com certeza, essas decisoesconstituem marcos que nao podem ser esquecidos, para que fatos similares sejamevitados.PROCESSUAL CIVIL.ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS PRATICADOS PELOPODER JUDICIARIO. MANUTENCAO DE CIDADAO EM CARCERE POR APROXIMADAMENTE TREZEANOS (DE 27/09/1985 A 25/08/1998) A MINGUA DE CONDENACAO EM PENA PRIVATIVA DALIBERDADE OU PROCEDIMENTO CRIMINAL, QUE JUSTIFICASSE O DETIMENTO EM CADEIA DOSISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO. ATENTADO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.1. Acao deindenizacao ajuizada em face do Estado, objetivando o recebimento deindenizacao por danos materiais e morais decorrentes da ilegal manutencao doautor em carcere por quase 13 (treze) anos ininterruptos, de 27/09/1985 a25/08/1998, em cadeia do Sistema Penitenciario Estadual, onde contraiu doencapulmonar grave (tuberculose), alem de ter perdido a visao dos dois olhosdurante uma rebeliao.2. A Constituicao daRepublica Federativa do Brasil, de indole pos-positivista e fundamento de todoo ordenamento juridico expressa como vontade popular que a Republica Federativado Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados, Municipios e doDistrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como umdos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana como instrumento realizadorde seu ideario de construcao de uma sociedade justa e solidaria.3. Consectariamente,a vida humana passou a ser o centro de gravidade do ordenamento juridico, porisso que a aplicacao da lei, qualquer que seja o ramo da ciencia onde se devaoperar a concrecao juridica, deve perpassar por esse tecidonormativo-constitucional, que suscita a reflexao axiologica do resultadojudicial.4. Direitosfundamentais emergentes desse comando maior erigido a categoria de principio ede norma superior estao enunciados no art. 5.o da Carta Magna, e dentre outros,os que interessam o caso sub judice destacam-se: XLIX - e assegurado aos presoso respeito a integridade fisica e moral; (...) LIII - ninguem sera processadonem sentenciado senao pela autoridade competente; LIV - ninguem sera privado daliberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, emprocesso judicial ou administrativo, e aos acusados em geral sao assegurados ocontraditorio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (...)LVII - ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado de sentencapenal condenatoria; (...) LXI - ninguem sera preso senao em flagrante delito oupor ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo noscasos de transgressao militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;(...) LXV - a prisao ilegal sera imediatamente relaxada pela autoridadejudiciaria; LXVI - ninguem sera levado a prisao ou nela mantido, quando a leiadmitir a liberdade provisoria, com ou sem fianca;5. A