Por Mariza TavaresNestaterceira e ultima coluna esclarecendo duvidas sobre o Estatuto do Idoso,tratamos de abusos financeiros, deveres das instituicoes e outros crimespraticados contra os mais velhos. As explicacoes foram dadas pela juiza MariaAglae Tedesco Vilardo, titular da 15a. Vara deFamilia no Rio de Janeiro e doutora em bioetica, etica aplicada e saudecoletiva. A ideia e esclarecer as questoes mais recorrentes,disponibilizando uma ferramenta para os idosos poderem lutar pelos seusdireitos. Na segunda parte, publicada na coluna anterior,falamos de direitos relacionados a saude.OArtigo 19o. trata da violencia contra idosos, abrangendo qualquer acao ouomissao que lhe cause dano ou sofrimento fisico ou psicologico. Como se podecaracterizar um abuso financeiro? Um gerente de banco que ofereca servicosdesnecessarios ao cliente idoso pode ser processado?Juiza Aglae Tedesco: Sao fatos muito graves que ocorrem comumente contra idosos. Oidoso recebe propostas que nao lhe interessariam, mas acaba sofrendo certoconstrangimento para aceitar. Alem disso, ha fraudes perpetradas sem o seuconsentimento, como emprestimos sem sua concordancia, falsificacoes deassinaturas ou uso criminoso da senha bancaria, contratos de peculios e segurosde vida sem a sua aquiescencia. Todas sao atitudes criminosas que se aproveitamda velhice ferindo gravemente os direitos dos idosos, que merecem serfiscalizadas e denunciadas. Os filhos ou parentes proximos de pessoas idosasdeveriam monitorar esses procedimentos para ajudar a prevenir as fraudesbancarias. Os tribunais tem entendido que cabe ao banco provar que o idosofirmou o contrato ou aceitou determinado emprestimo ou seguro. Nao provando,cabe indenizacao por dano moral a ser paga pela instituicao por deixar que taisfatos gravosos acontecam.Seeste abuso e praticado por familiar proximo, como mediar uma conciliacao ougarantir que o idoso seja levado para uma casa de acolhida que o proteja epreserve seus direitos? E da responsabilidade das prefeituras criar esse tipode centro de atendimento?Se detectado o abuso financeiro por pratica deum filho ou outro familiar, esta pessoa deve responder a processo crime e serafastada da gestao financeira do idoso. O encaminhamento do idoso para umainstituicao de longa permanencia deve ser bem analisada, pois pode haver afetoentre o idoso e seu parente e a relacao ser passivel de ser preservada com umaterceira pessoa administrando a parte financeira. Cada caso deve ser examinado.Encaminhado a uma instituicao de longa permanencia, o idoso tera sua rendamensal administrada pelo diretor da instituicao. Os municipios e estadospossuem responsabilidade com os idosos e devem tornar efetiva a protecao comlocais adequados. MarizaTavaresEmque situacoes o Ministerio Publico deve ser acionado para fazer valer osdireitos previstos no Estatuto do Idoso?OMinisterio Publico tem promotores com especializacao em direitos dos idosos queatuam nessa area de defesa. Sempre que houver suspeita de abuso ou pratica deviolencia contra idosos e seus direitos estiverem sendo desrespeitados, oMinisterio Publico podera ser noticiado dos fatos, atraves da autoridadepolicial ou dos Conselhos dos Idosos. Asentidades de atendimento ao idoso devem fazer um contrato por escritoespecificando os servicos que serao prestados e as obrigacoes da instituicao. Ese isso nao e feito? Que orgaos fiscalizam essa atividade?O negocio juridico a ser contratado parainstituicao de longa permanencia deve ser por escrito prevendo toda a protecaolegal, valores a serem pagos e com total preservacao da autonomia do idosomanifestada por este ou por pessoa