Na proxima semana, o Congresso Nacional deve dar inicio atramitacao de projeto de lei que define criterios para a criacao de novosmunicipios brasileiros. A informacao foi divulgada nesta quinta (02) pelodeputado Raimundo Pimentel, do PSB. O parlamentar anunciou que vai estar nacapital federal para acompanhar o processo. Para o socialista, muitaslocalidades de Pernambuco, como os distritos de Pao-de-Acucar, Nascentes eSerrolandia, por exemplo, possuem viabilidade economica e social para seemancipar.Pimentel lembrou que a autonomia dos Estados em legislarsobre o assunto foi abolida em 1996 por meio de Emenda Constitucional. A medidaprevia que os criterios de emancipacao seriam regulamentados por LeiComplementar. No entanto, segundo o deputado, nao houve avancos no debate. Oparlamentar informou que a maioria dos Estados brasileiros esta mobilizada emdefesa de mudancas na legislacao.Com informacoes do Blog do Mario Flavio Plenario aprova projeto sobre criacao de municipios; falta votar emendasO Plenario aprovou, por 319 votos a 32 e 2 abstencoes, o substitutivo da deputada Flavia Morais (PDT-GO), pela Comissao de Desenvolvimento Urbano, ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criacao de municipios. A proposta estabelece criterios a observar, como viabilidade financeira, populacao minima e plebiscito de toda a populacao.No momento, esta em debate destaque do PSDB, que quer aprovar emenda do deputado Domingos Savio (PSDB-SP) que exige um minimo de 5 mil habitantes para a criacao de novo municipio, assim como para a cidade remanescente.Luiz Farias /via Facebookhttp://jmunicipios.com/noticias/nacional/camara-aprova-o-projeto-que-devolve-as-estados-as-emancipacoes-de-distritos/ Sera no dia 04 de junho em Plenario da Camara dos Deputados a votacao do Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, do Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) com substitutivo do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estabelece regras para a criacao de municipios. Durante todo o mes de maio a votacao do projeto esteve para acontecer (inicialmente dia 14, 21 e 28). O presidente da Camara, Henrique Eduardo Alves, garantiu a votacao para o dia 04 de junho apos ser adiada pela terceira vez.A votacao da Lei abrira espacos para emancipacao de, pelo menos, 400 distritos. Desse total, 30 estao no Ceara. Ha uma pressao de milhares de moradores das comunidades que sonham com a autonomia politica e administrativa.Fonte:https://www.facebook.com/photo.php?fbid=666283966720424&set=gm.201365850010953&type=3&theater PROPOSTA APROVADA NA CAMARA VOLTARA AO SENADOPlenario aprova destaque e conclui votacao de projeto sobre municipiosO Plenario aprovou, por 219 votos a 134, o destaque do PSDB ao projeto que regulamenta a criacao de municipios. O destaque excluiu do texto a proibicao de criar municipios em areas pertencentes a Uniao, suas autarquias e fundacoes.Esse era o ultimo destaque em votacao. O texto agora seguira para o Senado.Antes da votacao do destaque, o lider do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que essa mudanca afeta o acordo em torno do texto e, como a materia retorna ao Senado, disse que so Deus sabe quando vai a voto.O texto aprovado em Plenario e o substitutivo da deputada Flavia Morais (PDT-GO) para o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado. A proposta regulamenta a criacao de municipios, estabelecendo criterios a observar, como viabilidade financeira, populacao minima e plebiscito de toda a populacao.Fonte:https://www.facebook.com/groups/197670733713798/204103023070569/?notif_t=group_activity Criacao de novos municipios noBrasil sob analise na Camara FederalProjeto de lei complementarque regulamenta