retornar ao grupo especial em 1999.Apos uma serie de medidas cautelares, mandados de seguranca e desistencias, a escola havia conseguido liminar que determinou sua inclusao no grupo especial. A entidade organizadora do carnaval carioca, porem, conseguiu demonstrar que a Unidos da Ponte ja teria feito acordo para desfilar no grupo A, em outra data, e ate recebido por isso do municipio do Rio de Janeiro.Segundo a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), a liminar do STJ levaria a Unidos da Ponte a desfilar duas vezes no mesmo carnaval. Na decisao que afinal prevaleceu, na MC 1.548, o STJ afirmou que a escola atuava processualmente de forma temeraria e com ma-fe, buscando, a qualquer custo, obter da presidencia do Tribunal medida que fora rejeitada pela Turma incumbida de julgar o recurso especial relacionado a questao.A Unidos da Ponte acabou condenada em R$ 20 mil a titulo de honorarios na medida cautelar, devidos a Liesa. Naquele ano, ela receberia da prefeitura R$ 50 mil pelo desfile.Excesso de recursosOutra escola multada pelo STJ foi a Unidos da Tijuca. Ela recorreu por seis vezes da mesma decisao, que a condenou a indenizar uma atriz que caiu de carro alegorico. Para os ministros, a escola tentava claramente adiar o pagamento da indenizacao, fixada em R$ 250 mil. Por isso, foi multada em 1% do valor da causa, corrigido desde a distribuicao do processo.CinzasMateria tambem discutida pelo tribunal diz respeito a contagem de prazo processual na Quarta-feira de Cinzas. No Agravo de Instrumento 547.393, o STJ estabeleceu que a prorrogacao de prazo por reducao do expediente so ocorre quando o final do expediente e antecipado.Se o atendimento e reduzido apenas pelo inicio tardio, mas se encerra no horario habitual, o prazo processual final nao e estendido. No caso analisado, o prazo encerrava-se na terca-feira de Carnaval, tendo sido prorrogado para a quarta, quando o expediente teve inicio adiado.IrresponsabilidadesOs excessos tipicos do periodo, por vezes, acabam mal. E as empresas promotoras e clubes podem responder pelos incidentes. Foi o caso de uma organizadora de micareta na Paraiba. Ela vendia abadas para o desfile no bloco carnavalesco em que uma pessoa morreu vitima de tiro.Para o STJ, a morte do jovem decorria diretamente da ma prestacao de servicos pela promotora do carnaval. Isso porque, no interior das cordas, haveria expectativa de conforto e seguranca, o que levava os clientes a pagar valores significativos e evitar a chamada pipoca, em area publica. A empresa alegou culpa exclusiva do terceiro, que disparou a arma no interior do bloco, mas seu pedido nao foi atendido (REsp 878.265).Um clube paulista tambem foi considerado negligente por ter permitido que um dos participantes da festa pre-carnavalesca conhecida como Baile do Havai se acidentasse na piscina. Ele mergulhou na parte rasa da piscina, com 30 centimetros de profundidade, e ficou paraplegico.Para o tribunal paulista, o clube nao garantiu seguranca suficiente para evitar a invasao do local, nem havia informacao relativa a eventual proibicao de uso da piscina. Para o STJ, essa conclusao, embasada em provas, nao poderia ser revista em recurso especial