agressao e de esbocar defesa.A acao de limitacao intencional de vida intrauterina, suposto acometida esta de anencefalia, corresponde ao tipo penal do aborto, nao havendo, a meu sentir, com o devido respeito, malabarismo hermeneutico ou ginastica de dialetica capaz de conduzir-me a conclusao diversa, afirmou o presidente.Para o ministro Peluso, a argumentacao da CNTS (autora da ADPF) poderia ser empregada, com ligeiras adaptacoes, para a defesa de assassinato de bebes anencefalos recem-nascidos.Em seu animo, a proposta seria identica: para resguardar alguns supostos direitos superiores da mae como saude psiquica e liberdade pessoal seria legitimo eliminar, a margem de qualquer previsao legal, a vida intra ou extrauterina do anencefalo porque em um ou outro caso, muda so o momento de execucao, nao o ato de exterminio nem os pretextos para pratica-lo, enfatizou.Dor da maeQuanto ao argumento de que a gravidez de feto anencefalo inflige tamanho sofrimento a mae, que obriga-la a manter a gestacao seria comparavel a tortura, o ministro Peluso afirmou que ninguem ignora a imensa dor da mae que carrega no ventre um ser cuja probabilidade de sobrevida e incerta.Mas a questao e saber se, do ponto vista estritamente juridico-constitucional, essa carga compreensivel de sofrimento e dor - refletida na saude fisica, mental e social da mulher, associada a liberdade de escolha -, comporia razao convincente para autorizar a aniquilacao do feto anencefalo por meio da eufemisticamente chamada antecipacao terapeutica do parto. Concluo que nao, afirmou.Fonte: Supremo Tribunal Federal - STFO QUE OCORREU NO BRASIL ENQUANTO ACONTECIA O JULGAMENTO?Deputados catolicos e evangelicos pedem abertura de processo contra ministro Marco Aurelio11/04/2012 - 20h31 Iolando Lourenco e Mariana JungmannReporteres da Agencia BrasilBrasilia - Deputados da Frente Parlamentar Evangelica e da bancada catolica pediram hoje (11) ao presidente do Senado, senador Jose Sarney (PMDB-AP), a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares alegam que ministro antecipou seu voto a imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberacao do aborto de feto anencefalos.Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalacao de uma comissao para julgar o ministro. Eles argumentam que ao emitir opiniao sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Organica da Magistratura, que proibe juizes de manifestar opiniao sobre processo pendente de julgamento.O ministro Marco Aurelio fez algo que nao deveria. Ele antecipou o seu voto antes do julgamento, estimulando os outros ministros do STF a seguir seu voto, disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos parlamentares que participou da entrega do documento a Sarney. Segundo ele, uma decisao do Supremo favoravel a liberacao do aborto nos casos de feto anencefalos pode levar a liberacao do aborto no Brasil.O senador Jose Sarney ja encaminhou o documento a Advocacia Geral do Senado, que devera elaborar parecer sobre o assunto. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com base nesse parecer, a Mesa Diretora decidira se arquiva ou da prosseguimento ao processo.O deputado Pastor Marco Feliciano argumenta que, no futuro, uma gestante que descobrir que esta esperando um filho com algum tipo de