avaliados os cursos, trabalhos e estudos relacionados com a area de educacao ou a area de atuacao do servidor. 3 Na apreciacao do aperfeicoamento profissional de que trata o inciso III, a pesquisa e a producao intelectual realizadas no exercicio do magisterio serao avaliadas pela qualidade, relevancia dos seus resultados e pela contribuicao ao processo de aprendizagem. 4 O processo de avaliacao sera conduzido e supervisionado por Comissao designada pelo Secretario (a) Municipal de Educacao e composta de 15 (quinze) membros, assim definidos: I. Tres representantes da Secretaria Municipal de Educacao; II. Dois representantes do Conselho Municipal de Educacao; III. Tres representantes da entidade representativa do Magisterio Publico APLB/SINDICATO; IV. Dois representantes de pais; V. O diretor da unidade escolar; VI. O coordenador da unidade escolar; VII. Tres representantes do Conselho Escolar. 5 A avaliacao de desempenho e compreendida como um processo global anual e permanente, de analise das atividades de ensino, administracao escolar, supervisao, coordenacao pedagogica, orientacao educacional e sera efetuada em conformidade com os criterios e normas constantes desta Lei, a serem complementadas mediante regulamentacao especifica. 6 - Sera constituida no prazo de 60 dias a partir da publicacao da presente lei uma comissao com representantes da Secretaria Municipal de Educacao, Conselho Municipal de Educacao e APLB/SINDICATO, Pais, Diretor e coordenador da unidade escolar e Conselho Escolar para elaborar os regulamentos e criterios de pontuacao do processo de avaliacao de desempenho.CAPITULO XDA JORNADA DE TRABALHOArt. 94 - Os servidores da Carreira do Magisterio estao sujeitos a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais em regime de tempo parcial, e preferencialmente 40 (quarenta) horas semanais, em regime de tempo integral. Art. 95 - A jornada de trabalho do Professor em funcao de docencia compreende: I. Hora-aula, que e o periodo em que desempenha atividades de efetiva regencia de classe. II. Hora-atividade, a carga horaria destinada, aos professores em efetiva regencia de classe, com a participacao coletiva ou nao dos docentes, por area de conhecimento, para preparacao e avaliacao do trabalho didatico, reunioes pedagogicas, aperfeicoamento profissional e a articulacao com a comunidade, de acordo com a proposta pedagogica da escola, devendo ser desenvolvida uma parte na unidade escolar e outra fora dela. Art. 96 Serao observados os parametros abaixo para garantir as condicoes minimas de distribuicao dos alunos por classe e por serie/ano, de acordo com as determinacoes legais: I Educacao Infantil: creche ate 15 (quinze) alunos, 0 a 03 anos; Pre - escola ate 20 (vinte) alunos, 04 a 05 anos; II 1o ano do Ensino Fundamental: ate 20 (vinte) alunos, 06 anos; III 1a serie/2o ano a 4a serie/5o ano: ate 25 (vinte e cinco) alunos;IV 5a serie/6o ano: ate 30 (trinta) alunos;V 6a serie/7o ano a 8a serie/9o ano: ate 35 (trinta e cinco) alunos; VI EJA 1o segmento: 1a Etapa ate 25 (vinte e cinco) alunos; 2a Etapa - ate 30 (trinta) alunos;VII EJA 2o segmento: 3a e 4a Etapas ate 40 (quarenta) alunos;VIII Ensino Medio: 1o, 2o e 3o anos ate 45 (quarenta e cinco) alunos.Art. 97 - O Professor, quando na efetiva regencia de classes,