para o prosseguimento do julgamento, como entender de direito. (Mario Correia) Processo: E-ED-RR-324985-09.2009.5.12.0026 Petrobras pagara R$ 600 mil a empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salario A Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu condenacao imposta a Petroleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ao pagamento de indenizacao a um petroleiro que quase perdeu a visao numa tentativa de assalto em local publico. Com o restabelecimento da sentenca, o trabalhador sera indenizado em R$ 600 mil por danos materiais e morais. Assalto De acordo com as informacoes dadas pelo preposto da empresa, os empregados da extinta Petrobras Mineracao S. A. (Petromisa), na qual o petroleiro trabalhava, nao tinham conta no banco em que era feito o deposito dos salarios. Por isso, os trabalhadores tinham de sacar a ordem de pagamento e, depois, ir ate a agencia do banco no qual tinham conta para fazer o deposito. O juiz da 12a Vara do Trabalho de Belem (PA) considerou que o trabalhador, atuante na area de mineracao e geologia, foi deslocado por ordem da empresa para executar atividade diversa da que era inerente ao contrato. Ressaltou que ele nao tinha nenhum tipo de preparo para acompanhar a equipe que faria a transferencia de valores destinados ao pagamento da folha dos empregados, estimados em R$ 100 mil, ocasiao na qual ocorreu o assalto. Segundo o empregado, ele foi vitima, no percurso, de assalto a mao armada por cinco delinquentes, que dispararam contra o veiculo e o atingiram no supercilio esquerdo, causando fratura do malar e graves consequencias em seu olho. Ao estabelecer a indenizacao de R$ 300 mil por danos morais, a sentenca considerou que os danos sofridos pelo auxiliar de geologia, decorrentes do episodio, incluiram conflitos familiares que culminaram em separacao, perda do padrao de vida conquistado, devido a limitacao de sua capacidade de trabalho, que ainda o impossibilitaram de continuar estudando. Contudo, ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Regiao (PA/AP), a Petrobras, detentora majoritaria do capital da empresa extinta, reverteu a condenacao. Um dos fundamentos da decisao que a absolveu foi o de que a questao da seguranca publica e atribuicao estatal, e, dessa forma, a empresa nao poderia ser responsabilizada pela violencia urbana e pelos danos emocionais advindos de acidentes decorrentes de assaltos. No TST, o apelo foi analisado pela ministra Delaide Miranda Arantes, que restabeleceu a sentenca, confirmando a condenacao imposta na Vara. A relatora explicou que o pagamento de pessoal e de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentacao fisica de valores entre bancos, feitas por pessoas nao habilitadas em ambiente externo. "E de se reconhecer, no minimo, a responsabilidade concorrente da empresa pela exposicao do empregado" concluiu a ministra. A decisao foi unanime. (Cristina Gimenes/CF) Processo: RR-412-35.2010.5.08.0000 Instalador e reparador de linha telefonica recebera adicional de periculosidade integral Com o entendimento que o adicional de periculosidade e medida de saude e seguranca do trabalho, garantido por norma de ordem publica, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisao que permitiu a Telefonica Brasil S.