sido um dos temas mais em voga da sociedade atual. Seja pela pirataria sem controle de obras artisticas ou pelo simples copia + cola da internet, os autores nao tem sossego quando o assunto e o plagio e a distribuicao indevida de suas obras. Por obra, entende-se toda e qualquer criacao unica idealizada e desenvolvida por alguem, cujo conteudo e comprovadamente original. E ai batemos no entrave: como comprovar e proteger a originalidade de uma criacao?Reconhecimento da autoria e protecao de obras em geralE crenca comum que todo o material disponibilizado na internet seja de "dominio publico" e, portanto, passivel de divulgacao e/ou transformacao indiscriminada. No entanto, a falta de uma legislacao exclusiva para delitos online no pais nao desconfigura a protecao legal de todo conteudo original publicado na internet. Veja alguns artigos da lei de direitos autorais no Brasil e como, atraves de seu texto, as criacoes online tambem estao protegidas.LEI No 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998,de direitos autorais:Titulo II: Das obras intelectuaisCapitulo I, Das obras protegidas, Art. 7o., "Sao obras intelectuais protegidas as criacoes do espirito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangivel ou intangivel, conhecido ou que se invente no futuro, tais como... (ler os itens )". Os termos em destaque permitem o enquadramento juridico das criacoes online a mesma lei que protege as demais criacoes de ordem fisica. A lei reconhece ainda como autor, o criador da obra literaria, artistica ou cientifica e respalda o individuo por seu nome civil, completo ou abreviado e ate mesmo por meio de pseudonimo ou outro sinal convencional (Art. 12).Quanto ao registro de autoria, a lei declara que o criador nao e obrigado a faze-lo a fim de ter a propriedade de sua obra atribuida a si mesmo, de acordo com o que preve o capitulo III: Do Registro das Obras Intelectuais:"Art. 18. A protecao aos direitos de que trata esta Lei independe de registro."As sancoes tambem estao configuradas textualmente na lei com o intuito de aplicar-se aos delitos online. Analise abaixo:Titulo VII: Das Sancoes as Violacoes dos Direitos AutoraisCapitulo II: Das Sancoes Civis"Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, podera requerer a apreensao dos exemplares reproduzidos oua suspensao da divulgacao, sem prejuizo da indenizacao cabivel.""Art. 105. A transmissao e a retransmissao, por qualquer meio ou processo, e a comunicacao ao publico de obras artisticas, literarias e cientificas, de interpretacoes e de fonogramas, realizadas mediante violacao aos direitos de seus titulares, deverao ser imediatamente suspensasArt. 106. A sentenca condenatoria podera determinar a destruicao de todos os exemplares ilicitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilicito civil, assim como a perda de maquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilicito, sua destruicao.""Art. 108. Quem, na utilizacao, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudonimo ou sinal convencional do autor e do interprete, alem de responder por danos morais, esta obrigado a divulgar-lhes a identidade da