a gratificacao nao sera considerada verbasalarial.Como se ve, ja que nao se trata de salario ante a ausenciade habitualidade, trata-se, necessariamente, de verdadeira verbaindenizatoria, paga em uma unica ocasiao, com o objetivo de recomporao patrimonio do trabalhador os prejuizos que este tera em razao daperda do emprego. (Minharro, Erotilde, in "Plano de DemissaoVoluntaria", Revista LTr., vol. 67, no 11, novembro 2003, Sao Paulo:LTr, 2003)4. O imposto sobre a renda incide sobre o produto da atividade de auferir renda ouproventos de qualquer natureza, que constitua riqueza nova agregada aopatrimonio do contribuinte e deve se pautar pelos principios da progressividade,generalidade, universalidade e capacidade contributiva, nos termos do arts. 153, IIIe 2o, I e 145, 1o da CF. Sob o vies da matriz constitucional, foi recepcionado oconceito do art. 43 do CTN de renda e proventos, que contem em si uma conotacaode contraprestacao pela atividade exercida pelo contribuinte.5. O conceito de renda tributavel e assente na doutrina:"Estamos notando, assim, que para o Direito, os conceitosde renda e proventos nao coincidem com os da Economia, que consideraqualquer acrescimo patrimonial passivel de sofrer a tributacao empauta. Nas hostes juridicas tais conceitos tem uma extensao bem maisrestrita: acrescimo patrimonial, experimentado durante certo lapso detempo , que so pode ser levado a tributacao quando atende aosprincipios da isonomia, da capacidade contributiva e da naoconfiscatoriedade - e, portanto, prestigia a vida, a dignidade da pessoahumana e a propriedade, preservando 'o exercicio dos direitos sociais eindividuais, a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justica como valores supremos de uma sociedade fraterna,pluralista e sem preconceitos' valores supremos que levaram osrepresentantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembleia NacionalConstituinte, a inscreve-los ja no Preambulo da Constituicao daRepublica Federativa do Brasil. (...)Deveras, parece-nos que dentre os diversos conceitos derenda e proventos de qualquer natureza, fornecido pelas CienciaEconomica, pode o legislador ordinario apenas optar por um deles, e,ainda assim, desde que sua escolha permita compatibilizar a incidenciacom os principios constitucionais que norteiam tal tributacao, maxime oda capacidade contributiva. E que, de acordo com a Constituicao , renda e proventos de qualquer natureza devem representar ganhos ouriquezas novas. Do contrario, nao sera atendido o principio dacapacidade contributiva.Realmente, os conceitos de renda e proventos de qualquernatureza precisam levar em conta, dentre outros principios, o dacapacidade contributiva do sujeito passivo tributario. (...) Porque oprincipio da capacidade contributiva informa a tributacao por via deimpostos (art. 145, 1o da CF).Nesse sentido a licao escorreita de Antonia Agullo Aguero:'Uma definicao fiscal de renda ha de ser apta a medir a capacidadecontributiva e esta caracteristica e precisamente o que a diferencia deoutras definicoes que, como a contabil ou a estritamente economica,perseguem fins tais como a comparacao entre os resultados de variosexercicios economicos ou o computo de valor agregado num processo deproducao. (...)Mesmo cientes disto, observamos, de bom grado, que oproprio Codigo Tributario Nacional, desde que interpretado de modoadequado, nao ultrapassou os limites constitucionais." (Carrazza, RoqueAntonio, in "Imposto sobre a renda (perfil constitucional e temasespecificos)", Sao Paulo: Malheiros, 2005, p. 48, 52/53 e 55). 6. Os arts. 3o, 1o a 4o e 6o, V da Lei no 7.713/88 e