A Justica Federal suspendeu os editais de incentivo a culturanegra lancados pelo Ministerio da Cultura (MinC) em novembro de 2012, porentender que eles representam uma pratica racista. Com um valor total de R$ 9milhoes, os editais foram, ate agora, a principal novidade da gestao de MartaSuplicy a frente da pasta, que assumiu ha cerca de nove meses prometendopoliticas de inclusao.A decisao, do juiz Jose Carlos do Vale Madeira, da 5a Vara da Secao Judiciariado Maranhao, foi publicada no Diario Oficial de segunda-feira. Ele escreveu queo MinC nao poderia excluir sumariamente as demais etnias e que os editaisdestinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro dedesigualdade racial. Na minha opiniaoe uma decisao equivocada afirma Humberto Adami, diretor do Instituto deAdvocacia Racial e Ambiental (IARA). Ela deixa de reconhecer a ConstituicaoFederal, o Estatudo da Igualdade Racial e tratados internacionais de combate adiscrimicao racial que sao assinados pelo Brasil desde 1960, no sentido decombater o racismo e fomentar a inclusao dos afrodescendentes, quehistoricamente sofrem exclusao.Os editaissuspensos foram: Apoio para Curta-Metragem Curta Afirmativo: Protagonismo daJuventude Negra na Producao Audiovisual; Premio Funarte de Arte Negra; Apoio deCoedicao de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. Oprimeiro e de gestao da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, daFunarte, e os dois ultimos, da Fundacao Biblioteca Nacional. O racismo noBrasil em relacao ao negro e uma questao historica avalia Antonio Costa Neto,assistente tecnico do IARA. Houve racismo durante a escravidao,posteriormente com a teoria de branquear a populacao e depois como politicapublica na educacao e tambem na imigracao. Entao hoje tentamos desconstruir oracismo atraves de politicas publicas afirmativas. O magistrado leva emconsideracao o momento atual, que nao admite pratica de racismo, mas deveconsiderar tambem esses fatos historicos. Se fizermos um recorte racial, hapoucos produtores negros com acesso a essas politicas publicas.Ministerio prometerecorrerOs editais foramlancados em 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciencia Negra. Aideia anunciada por Marta era facilitar o acesso a verbas por parte de artistase produtores que lidam com a cultura negra, cujos projetos seriam, de acordocom o MinC, pouco acolhidos pelas politicas usuais de patrocinio. Todos eles jahaviam encerrado suas inscricoes e deveriam anunciar os projetos habilitados noinicio do segundo semestre.O processo foimovido como acao popular pelo escritorio do advogado Pedro Leonel Pinto deCarvalho, do Maranhao, citando como reus a Uniao Federal, a Funarte e aFundacao Biblioteca Nacional. O edital tem umanatureza racista. Por que ele e apenas para pessoas negras e nao para brancosou indios, por exemplo? E uma proposta que gera preconceito diz Pedro EduardoRibeiro de Carvalho, gerente juridico do escritorio de Pedro Leonel.Para Adami, amedida liderada pela ministra Marta Suplicy se insere no principio das acoesafirmativas. E uma acao dopoder executivo que visa socorrer um determinado segmento da sociedade. Naodeveria causar estranheza, pois todos os dias temos algum segmento da sociedadebeneficiado por alguma decisao do executivo, judicario ou legisliativo. Quandoempresarios recebem isencao de pagamento de tributos, ninguem diz que einconstitucional. Nesse aspecto, penso que nao faltarao argumentos para que aAdvocacia Geral da Uniao faca um recurso ao Tribunal Regional em Brasilia e queessa decisao seja