o juiz repetir o ato, aoinves de extinguir o processo.4. Indeferimentoda Inicial (Art. 295 CPC)A jurisprudencia tem sido cautelosa,admitindo o indeferimento da peticao inicial apenas quando o vicio que apresentachega a impossibilitar a outorga da tutela jurisdicional. O indeferimentoocorrera nas seguintes hipoteses: -Quando a inicial for inepta Vicio de inepcia a inicial que faltar pedidoou causa de pedir, ou que contiver pedido juridicamente impossivel, ou pedidosincompativeis, ou ainda se dos fatos nao decorrer logicamente o pedido. -Por ilegitimidade de parte Como a ilegitimidade nem sempre e verificaveldesde logo, esse motivo de indeferimento so ocorrera se a ilegitimidade formanifesta. -Quando faltar interesse processual Sendo uma das condicoes para oexercicio do direito de acao, a peticao inicial deve demonstrar o interesseprocessual. -Se for verificavel, desde logo, ocorrencia da decadencia ou prescricao Alei 11.280/2006 alterou o 5o do art. 219 CPC (que previa que quando setratasse de prescricao de direitos patrimoniais, nao seria admissivel oindeferimento liminar, sendo necessaria alegacao por parte do interessado) erevogou expressamente o art. 194 CC (que proibiu genericamente o conhecimentode oficio da prescricao pelo juiz, sem se referir apenas a direitospatrimoniais), estabelecendo que a prescricao deve ser decretada de oficio pelojuiz em qualquer caso. No entanto, permanece em vigor o art. 191 CC, que prevea possibilidade de o beneficiario da prescricao renunciar a ela. Esta regradeve ser compatibilizada com a do 5o do art. 219 CPC, que autoriza oreconhecimento de oficio da prescricao. A solucao reside em o juiz, aoconstatar de oficio o decurso do prazo prescricional, antes de decretar aprescricao, abrir vista as partes, intimando-as de sua constatacao. Nessemomento, se desejar, o reu podera noticiar renuncia a prescricao (hipotese emque o juiz estara impedido de decreta-la). -Se nao for adequado o procedimento escolhido; - Quando nao constar o endereco doadvogado (Art. 39 CPC) ou quando o autor nao cumprir com a determinacao deemenda (Art. 284 CPC); - Art. 296 CPC = Juiz pode reformar asentenca de indeferimento da inicial, no prazo de 48 horas seguintes a apelacaointerposta.5. Art. 295 - A, CPC = Sentenca de Improcedencia "Liminar" - Permite ao juiz proferir sentencade improcedencia, logo apos o ajuizamento da peticao inicial, sem ouvir o reu(isto e, sem instaurar o contraditorio), se a materia for unicamente de direitoe ja houve, no juizo, sentenca de total improcedencia, em casos identicos.Podera o juiz reproduzir tal sentenca, independente de citacao do reu. ESTRUTURA DA PETICAO INICIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Civel do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS(Qualificacao das Partes: Nomes e prenomes do autor e do reu, Estado civil, profissao, domicilio e residencia, CFP e/ou CNPJ;)JOAO DA SILVA, casado, medico, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros no 2000, apto. 501, bairro Centro, Porto Alegre/RS, registrado sob o CPF no xxxxxxxxx-xx, RG no xxxxxxxxxx, vem respeitosamente propor acao de cobranca contra MARIA DE SOUZA, solteira, bancaria, residente e domiciliada na Av. Protasio Alves, no 5001, apto. 200, bairro Petropolis, na cidade de Porto Alegre/RS, registrado sob o CPF no xxxxxxxxx-xx, RG no xxxxxxxxxx.I) Fatos(Breve, porem clara e precisa, narrativa dos fatos que ensejam a demanda judicial)II) Fundamentos