protagonismopopular continuada, tanto na elaboracao como no acompanhamento e avaliacao daspoliticas publicas.22. Regulamentacao do relatorio de impacto paracontrole dos grandes empreendimentos e dos polos de desenvolvimento.Habitacao23. Formulacao de uma politica habitacionalpara as populacoes em areas de risco, com a implementacao de um programa deobras para o escoamento de aguas e a contencao de encostas.24. Ampliacao dos fundos publicos para aconstrucao e reforma de moradias populares.25. Programa de regularizacao urbanistica efundiaria de favelas, loteamentos irregulares e ocupacoes, .26. Ampliacao da Defesa Civil estadual paracobrir municipios desprovidos de defesa civil e complementar a acao das defesascivis municipais existentes.Meio Ambiente27. Acao emergencial voltada para a recuperacaode bacias hidrograficas, sistemas publicos de saneamento e fornecimento deagua, contencao e revegetacao de encostas ameacadas; estabelecimento de canaiseficazes para o tratamento de conflitos socio-ambientais;28. Reconstrucao do sistema de Licenciamento eFiscalizacao Ambiental no Rio de Janeiro, visando uma perfeita integracao doatual processo de re-industrializacao do Estado e a cooperacao com osmunicipios na conducao do crescimento das areas urbanizadas, par garantirformas socialmente justas e economicamente viaveis;29. Investimentos macicos nas areasagricultaveis; fortalecimento da organizacao dos pequenos produtores rurais(hortifrutigranjeiros, pequenos pecuaristas, comunidades remanescentes dequilombos) em todas as regioes;Emprego e Renda30. Politica deregularizacao da informalidade e de estimulo a pequena e media empresa;qualificacao profissional e cidada dos empreendedores de base familiar;flexibilizacao das normas de licenciamento para atividades economicas familiare de fundo de quintal.31. Novanormatizacao dos procedimentos de fiscalizacao e controle sanitario de produtose servicos, de modo a resguardar os direitos da cidadania.32. Criacao deum banco estadual voltado principalmente para o fomento de atividadesprodutivas geradoras de emprego e renda e para o credito as populacoes de baixarenda.Orcamento33. Orcamento democratico, com participacao dapopulacao, publicizacao e clareza das informacoes orcamentarias.34. Fim das emendas parlamentares individuais ecombate ao clientelismo dos centros sociais.35. Auditoria e renegociacao da divida estadualconsolidada .36. Auditoria da divida ativa (creditos a favordo estado) e cobranca dos grandes devedores.37. Fim das isencoes fiscais para as grandesempresas e estimulo as pequenas e microempresas.Cultura38. Ampliacao do orcamento do estado em Cultura39. Criacao do Conselho Estadual de Culturacomo orgao formulador de politica publica para o setor, com participacao dossetores sociais interessados, e implantacao do Fundo Estadual de Cultura.40. Integracao dos sistemas cultural eeducacional, incrementando atividades extracurriculares que propiciem oconvivio dos alunos com o nosso patrimonio cultural.41. Criacao de uma empresa publica estadual decinema e producoes multimidias; e criacao de radio e TV publicas estaduais comoparceiras das radios e TVs comunitarias.Turismo eEsporte42. Consolidacao do plano estadual de turismocultural-esportivo-ecologico, com calendario anual de eventos que priorize astradicoes populares e as manifestacoes alternativas nao mercantilizadas pelaindustria cultural.43. Elaboracao do programa Cada regiao um polode esporte e cultura, articulado com os orgaos municipais para a realizacao demetas anuais..ForunsPermanentes44. Forum Permanente de DesenvolvimentoRegional: composto por conselheiros (municipais e estaduais), membros dasvarias organizacoes sociais, liderancas locais/regionais, e um espaco paradebate publico, avaliacao das politicas publicas, encaminhamento de denuncias eproposicao de acoes; a partir deles, se organizarao a Conferencia Estadual parasitematizar as principais questoes do Estado e formular as estrategias geraisde atuacao do governo Municipal.45. Forum permanente dos portadores denecessidades especiais, com representacoes dos orgaos publicos e dasassociacoes civis do setor, para esquadrinhar os problemas,