A III Conferencia Nacional LGBT acontecera em Brasilia - DF de 25 a 27 de abril de 2016 e tera como tema central: Por um Brasil que criminalize a violencia contraLesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.E o momento de 1.044 participantes das 27 unidades da federacao avaliarem a efetividade das PoliticasPublicas para enfrentamento a violencia praticada contra a populacao LGBT,tendo em conta o pacto federativo e a relacao entre os Tres Poderes; Proporem estrategias para enfrentar adiscriminacao sofrida pela populacao LGBT em decorrencia de sua orientacaosexual e/ou Identidade deGenero e articularem e integrar, a partir de umaavaliacao, o Sistema Nacional de Promocao da Cidadania e Enfrentamento aViolencia com as demais politicas publicas. O Eixo I pretende discutir as Politicas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participacao Social e Sistema Nacional de Promocao da Cidadania e Enfrentamento da Violencia Contra a Populacao LGBT . Este Eixo temcomo objetivo conhecer as acoes que estao sendo implementadas nos municipios ecomprometer os entes federativos na articulacao efetiva para o fortalecimento eaprimoramento do Sistema Nacional LGBT. Neste Eixo serao debatidas as politicase acoes ja implementadas em ambito local e propostas de fortalecimento daatuacao em rede, visando a promocao e defesa dos direitos da populacao LGBT. As politicas publicas com foco napromocao e defesa dos direitos humanos da populacao LGBT devem atuar deforma coordenada nos organismos governamentais, nas 3 esferas da federacao(municipal, estadual e federal), tendo em vista que a implementacao de acoes deprevencao e de combate ao preconceito, a discriminacao ou a qualquer outraforma de violacao dos direitos humanos da populacao LGBT perpassa pelocompromisso das diferentes instancias da Sociedade e do Estado na formulacao depoliticas que assegurem a populacao o exercicio do direito de cidadania. Nesteeixo, aborda-se as politicas publicas que ja vem sendo implementadas naperspectiva da intersetorialidade para promocao da cidadania e para oenfrentamento da violencia contra a populacaoLGBT. A Educacao e um direito humano compotencialidade de promover o acesso a outros direitos. Alem disto, a Politicade Educacao e estrategica e indispensavel na prevencao das diferentes formas deviolencia e de violacoes de direitos da populacao LGBT, na medida em que asacoes educativas podem incidir nos padroes culturais que alimentam o machismo,o racismo, a homofobia, a lesbofobia e a transfobia. Por esta razao, torna-sede fundamental importancia a articulacao entre as Politicas de Educacao, a deComunicacao e a daCultura. No que diz respeito a Justica, adescentralizacao das politicas de seguranca publica, a luz do pacto federativoconstitucional, representa um desafio para o Estado Brasileiro, sobretudo noque se refere ao controle da abordagem policial, assim como da realizacao dasinvestigacoes policiais sobre os crimes baseados na homofobia, lesbofobia etransfobia. Contudo, o lancamento, em julho de 2015, do Pacto pela Reducao deHomicidios e da Agenda de Fortalecimento Institucional, feito pelo Ministerioda Justica, abre mais um caminho para concretizacaode uma politica publicadecombate a violencia contra a populacao LGBT. O pacto tem como objetivo areducao do numero de homicidios dolosos no Brasil a partir de uma logica deatuacao integrada entre diversas politicas publicas dentro deterritoriosvulneraveis. No campo do exercicio do direito a saude, ja epossivel destacar acoes concretas. Em 2011, foi instituida a Politica Nacionalde Saude Integral