A Juiza da 8a Zona Eleitoral do Ceara, Samea Freitas da Silveira, impugnou nesta quinta, 3 de novembro, os registros de candidatura de Raimundo Lacerda Filho, Marcus Reboucas e Cleriston Paz na eleicao suplementar do municipio de Icapui, marcada para o proximo dia 13. Lacerda era candidato a prefeito pelo PMDB, enquanto e Marcus e Cleriston formavam a chapa pelo PTN.Em Acao de Impugnacao de Registro de Candidatura (AIRC) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores de Icapui, objetivando o indeferimento do registro de candidaturas dos requeridos, vez que nao preencheram a condicao de elegibilidade concernente a filiacao partidaria, a juiza indeferiu os registros.A resolucao no. 466/2011 do Tribunal Regional Eleitoral no Ceara (TRE-CE), que fixa data e aprova as instrucoes para a realizacao de eleicoes suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Municipio de Icapui/Ce diz, em seu artigo 4o, que pode concorrer na eleicao suplementar o eleitor que possuir domicilio eleitoral na respectiva circunscricao pelo prazo de, no minimo, um ano antes da data da nova eleicao e estiver com filiacao deferida pelo partido no mesmo prazo, salvo se o estatuto partidario estabelecer prazo superior.Lacerda trocou o PSDB pelo PMDB, ao qual esta filiado desde 15 de setembro de 2011, Marcus e Cleriston deixaram o PT e ingressaram no PTN no dia 5 de outubro.Afirma a juiza da 8a Zona Eleitoral em seu despacho no processo 22-77.2011.6.06.0008:Compulsando detidamente os autos, e possivel verificar que o impugnado, de fato, filiou-se ao PMDB apenas no ultimo dia 15/09/11, portanto, ha menos de 1 (um) ano da realizacao do pleito suplementar vindouro. Sendo certo, portanto, que nao observou a regra gizada no art.9o, da Lei no 9.504/97 c/c art. 4o, da Resolucao TRE/CE no 466/2011.Em que pese as argumentacoes do impugnado, sobre a necessidade de mitigacao dos prazos eleitorais dada a excepcionalidade das eleicoes suplementares, determinados prazos, tais como da manutencao do domicilio eleitoral e a filiacao partidaria, nao comportam diminuicao ou supressao, consoante entendimento do egregio Tribunal Superior EleitoralA magistrada tambem se manifestou a respeito da situacao do vice de Lacerda, Irmao Betinho:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente AIRC ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, indeferindo, por consequencia, o registro da candidatura de RAIMUNDO LACERDA FILHO.Por fim, no que concerne ao candidato ao cargo de vice-prefeito, LINDOBERTO DO NASCIMENTO SOUSA, pela Coligacao Quem e o Povo, embora sua candidatura nao tenha sido impugnada, o seu registro tambem ha de ser indeferido, em razao da indivisibilidade da chapa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Aracati, 03 de novembro de 2011.SAMEA FREITAS DA SILVEIRAJuiza da 8a Zona Eleitoral/CEDa mesma maneira, a juiza decidiu no processo 28-84.2011.6.06.0008, em que o PT de Icapui solicitou a impugnacao do registro de candidatura dos candidatos Marcus Reboucas e Cleriston Paz:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente AIRC ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, indeferindo, por consequencia, o registro das candidaturas de MARCUS VAGNE REBOUCAS E CLERISTON DA PAZ BEZERRA.Registre-se. Publique-se. Intime-se. Aracati, 03 de novembro de 2011.SAMEA FREITAS DA SILVEIRAJuiza da 8a Zona Eleitoral/CE Call for papers - Workshop on Trade and Labor Market in Developing Countries, para informacoes aqui! O