Mesa diretora da AssembleiaA Mesa Diretora recebeu na manha desta quinta-feira, dia 29, dois oficios por meio dos quais o Tribunal de Contas do Estado (TCE) responde a requerimentos de informacoes dos parlamentares Solange Duailibe (PT) e Stalin Bucar (PR). Um dos documentos refere-se a resposta do Ministerio Publico de Contas ao pedido de averiguacao feito por Stalin das obras da rodovia TO-342, no trecho entre Miranorte e Dois Irmaos, iniciadas em 2002 e ainda nao concluidas.Conforme a documentacao enviada a Assembleia, no dia 4 de maio deste ano, o TCE julgou, por unanimidade, irregulares as contas relativas ao contrato da obra, cujo valor inicial era de R$ 33.507.016,10. Em copia das paginas 3 e 4 do Boletim Oficial do Tribunal de Contas, de 10 de maio deste ano, consta que apos exame da documentacao e visitas in loco na obra verificou-se a ocorrencia de irregularidades e malversacao dos recursos publicos, resultando em dano ao erario quantificado.Ainda de acordo com o oficio, o TCE imputou a dois ex-subsecretarios da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e a um diretor da empresa responsavel pela obra, a Construcoes, Terraplanagem e Saneamento Ltda (Contersa), multa de R$ 10.872.571,83 em virtude de pagamentos de servicos nao executados.Os ex-subsecretarios sao Sergio Leao e Lucio Henrique Giolo Guimaraes, alem do diretor superintendente da Contersa, Helio Abraao Iunes. Outra penalidade aplicada foi a declaracao da empresa como inidonea para realizar contratos com a Administracao Publica Estadual e Municipal, por quatro anos.Ja a deputada Solange Duailibe (PT) solicitou uma posicao do TCE quanto a legalidade dos contratos firmados pela Seinfra para os casos de recuperacao de rodovias sem licitacao. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Severiano de Aguiar, por unanimidade, o Tribunal decidiu instaurar uma inspecao para averiguar a legalidade da declaracao do estado de emergencia baixada pela Portaria da Seinfra 316/2011.No oficio, Severiano informa ainda que a decisao partiu do acolhimento de um processo impetrado pela Procuradoria Geral de Justica e relatado pelo conselheiro Jose Praxedes. (Glauber Barros)Data/hora: 03/10/2011 10:24:59fonte: http://www.al.to.gov.br/noticias.swd?codigo=19769 Em entrevista ao portal Cleber Toledo, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (PSB) declarou ontem dia 25/07, a respeito da decisao da juiza Dra. Vanessa Martins que acatou o pedido do Ministerio Publico Estadual (MPE) e determinou a suspensao do Decreto no 4.279, de 19 de abril de 2011, que declarava o estado de calamidade nos hospitais e nas unidades estaduais de servicos de saude no Estado do Tocantins.De acordo com Wanderlei Barbosa, o mesmo afirmou ter a certeza que a a justica tomaria essa decisao. "jamais duvidei de que a Justica tomaria rumo diferente, sempre acreditei que a Justica iria suspender tal decreto. Na verdade, esse decreto de calamidade foi apenas para o governo fugir das licitacoes e cumprir os compromissos de campanha. Uma das leis que mais orienta os gestores e a 8.666 [Lei das Licitacoes], afirmou. "tinha certeza" de que a Justica tomaria essa decisao e criticou o governo pelo decreto.Wanderlei Barbosa disse tambem que ira reunir a bancada de oposicao na terca-feira, 2 de agosto ja na primeira sessao de agosto para discutir a calamidade na Saude,