so se faz operacional se alcancar um "minimo de adesao dos dominados". Esta adesao e construida a base de uma fundamentacao legitimadora do poder, o que se da de modo indireto, via ideologia. (...) O Direito e o Poder (politico-ideologico, economico e cultural) estao intimamente relacionados. Nao ha como fugir disso. CALMON DE PASSOS ensina a esse respeito: O Direito e a tecnica pela qual se da a integracao entre esses tres poderes (politico, economico e ideologico), de modo a se lograr seguranca e operacionalidade a ordem social impositivamente implementavel (...) Apenas e possivel, ao Direito, emprestar alguma seguranca e previsibilidade a convivencia social, mediante a decisao de conflitos, por um processo previamente institucionalizado, dentro de expectativas compartilhadas pelo grupo social, com o que contribui para consolidar e operacionalizar um sistema de producao e uma organizacao politica que o precedem e lhe ditam a fisionomia e o destino (...)[viii]. Autores como ARNOLD e RADBRUCH[viii] consideram o direito como um elemento de primeira importancia na conformacao cultural de uma sociedade. Enquanto HELLER[viii], avancando ainda mais nesse sentido, entendia que o direito e a forma mais avancada de dominio. No que concorda GARCIA MENDES: se este ultimo (autor) esta certo em termos gerais, isto e, para as formacoes sociais do capitalismo central, tanto passadas como contemporaneas, o e com muito mais intensidade no contexto do capitalismo periferico; neste caso, ficou mais que demonstrada a importancia e sobre-determinacao da esfera politica, esfera politica que esta composta por dois niveis claramente diferenciaveis, ainda que nem sempre diferenciados, o estritamente politico (o Estado) e o estritamente juridico (o direito).[viii] (...) Assim um mito basilar precisa ser desfeito: A normalizacao juridica escapa de qualquer contaminacao politico-economica-ideologica, existindo, pois, Direito Puro, ordem juridica neutra. Em sendo assim, a norma juridica se basta, em si. E, em consequencia disso, outros mitos decorrentes precisam mais ser desconstruidos, para possibilitar o enfrentamento dos conflitos sociais: A normalizacao juridica e o saber unico ou prevalecente e reducionista de um determinado fenomeno social; A normalizacao juridica e a solucao unica ou prevalecente e desarticulada para uma determinada questao social. Todos esses mitos impossibilitam ou dificultam o enfrentamento efetivo de determinadas questoes sociais, que nascem desses conflitos de interesses economicos, politicos e ideologicos. (...) Por que legislacoes, reconhecidas como avancadas, que procuram regular, da melhor maneira possivel, relacoes humanas e ao mesmo tempo pretendem funcionar como vetor na evolucao do pensamento e da pratica, coletivos, muitas vezes dao a impressao de "ineficazes" (fenomeno juridico) e/ou "inefetivas" (fenomeno metajuridico) ? Por que, por exemplo, o Estatuto da Crianca e do Adolescente tem dado essa falsa impressao, a grandes segmentos da opiniao publica, mesmo uma decada depois de sua promulgacao? De qualquer maneira, a aplicacao defeituosa ou a baixa aplicacao de uma lei podem levar seus destinatarios a ideia de que aquela determinada legislacao e inadequada social e eticamente, perdendo essa norma, consequente e paulatinamente efetividade politico-institucional e eficacia juridica. Para efeito desta analise, considerar-se-a que a efetividade politico-institucional de uma lei decorre, (A) da sua capacidade real de provocar uma cadeia de reordenamentos normativos decorrentes e