nos reajustes dos planos e seguros de saude, principalmente quando ha mudanca de faixa etaria. A Terceira Turma, ao julgar o Resp 989.380, vedou os reajustes nas mensalidades dos planos de saude da Unimed Natal a partir de janeiro de 2004, em razao da mudanca de faixa etaria daqueles que completassem 60 anos ou mais, independentemente da epoca em que foi celebrado o contrato, permanecendo os consumidores idosos submetidos aos demais reajustes definidos em lei e no contrato.Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, quer seja antes da vigencia do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigencia, esta sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saude com base exclusivamente na mudanca de faixa etaria, por forca da protecao oferecida pela lei, agora confirmada pelo Estatuto.A ministra Nancy Andrighi aplicou o mesmo entendimento ao julgar caso envolvendo um grupo de associados da Associacao Paulista de Medicina (APM) e da SulAmerica Seguro Saude S/A (Resp 1.106.557).Os associados alegaram que a APM enviou-lhes uma correspondencia avisando que o plano de saude nao renovaria as suas apolices coletivas por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentracao dos segurados nas faixas etarias mais avancadas. Informou, ainda, que eles deveriam aderir a nova apolice de seguro, que preve aumento de 100%, sob pena de extincao da apolice anterior. A ministra considerou ilegitima a rescisao.CoberturaA cobertura assistencial e um conjunto de direitos a que o consumidor faz jus ao contratar um plano de saude. A extensao da cobertura e determinada pela legislacao de saude suplementar e tem que estar expressa no contrato firmado com a operadora. Entretanto, muito se tem discutido, na Justica, sobre o que deve ser coberto ou nao pelos planos de saude.Para os ministros da Terceira Turma do STJ, a cirurgia plastica para a retirada do excesso de pele (tecido epitelial) decorrente de cirurgia bariatrica (reducao do estomago) faz parte do tratamento de obesidade morbida e deve ser integralmente coberto pelo plano de saude (Resp 1.136.475).O relator do processo, ministro Massami Uyeda, concluiu que esta cirurgia nao pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estetica, procedimentos expressamente excluidos de cobertura, nos termos do artigo 10 da Lei n. 9.656/1998. E ilegitima a recusa da cobertura das cirurgias destinadas a remocao de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessarias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade morbida, ressaltou o ministro.Ainda sobre cirurgia bariatrica, os ministros da Turma determinaram que um plano de saude arcasse com as despesas da cirurgia em uma paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento dessa tecnica de tratamento (Resp 1.106.789).A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que deve ser proporcionado ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituicao ao procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. Ela observou que havia uma clausula contratual generica que previa a cobertura de cirurgias gastroenterologicas.De acordo com a ministra, se o contrato previa a cobertura para a doenca, qualquer constatacao de desequilibrio financeiro a partir