Uma decisao do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1a Regiao ampliou o acesso de profissionais formados no exterior ao programa Mais Medicos, do governo federal.Liminar concedida pelo desembargador Antonio Souza Prudente garantiu a um grupo de medicos que moram no Brasil, mas se formaram em paises excluidos dos programa, o direito de participar do programa.As regras do Mais Medicos vedam a participacao de profissionais formados em paises que tenham indice de medico por mil habitante inferior ao do Brasil.Essa e uma forma de evitar que paises carentes de mao de obra nessa area percam profissionais.No despacho, o desembargador Souza Prudente acata o argumento de que a norma nao se aplica no caso em discussao porque "embora possuam formacao no exterior, [os autores da acao] nao exercem suas profissoes nos respectivos paises, razao por que nao reduziriam, com a sua participacao no aludido programa, o numero de medicos naquelas nacionalidades".Essa decisao pode abrir espaco para que candidatos formado em paises como Bolivia e Colombia se habilitem. Ha varios outros pedidos semelhantes ao que obteve a liminar em discussao na Justica. A estimativa e que 20 mil brasileiros estudem medicina na Bolivia atualmente.QUALIFICACAOO presidente da AMB (Associacao Medica do Brasil), Florentino Cardoso, alertou que o governo precisa ter cuidado com a importacao de medicos formados no exterior porque "muitos brasileiros nao passam em vestibular de medicina no Brasil e vao estudar em paises com universidades privadas ruins, sem processo seletivo".Segundo Cardoso, a associacao defende o "direito de ir e vir" do medico, independentemente do pais que ele tenha se formado. No entanto, ressalta que para exercer a medicina no Brasil ele seja submetido a provas que atestem a sua qualificacao."Nao incentivamos que medicos vindos de paises onde a assistencia a saude seja pequena venha ao Brasil, mas defendemos que todos tenham o direito de ir e vir, que tenham liberdade para escolher migrar ou nao. Mas que o diploma seja validado", afirmou Cardoso.*Folha de S. Paulo Medida publicada nesta segunda-feira visa adequar regras do Pais para o programa de importacao de medicosO governo federal alterou nesta segunda-feira (26) as regras para registro provisorio de medico estrangeiro no Programa Mais Medicos. Entre as mudancas, uma delas preve que a declaracao de participacao no programa, emitida pela coordenacao do projeto, e condicao necessaria para o pedido tanto de expedicao de registro profissional provisorio quanto da carteira profissional.O pedido de registro provisorio deve ser feito ao Conselho Regional de Medicina da localidade onde o medico devera atuar.O texto ainda determina que a carteira profissional do medico estrangeiro devera conter "mensagem expressa" vedando o exercicio da medicina no Pais fora das atividades do Programa Mais Medicos. As alteracoes estao no Decreto 8.081 , publicado hoje no Diario Oficial da Uniao.*Ultimo Segundo / Agencia Estado Maioria das instituicoes que vao fazer parte do programa sao do Nordeste.Unesp, UFRJ e UNB estao entre as universidades que aderiram.O Ministerio da Educacao divulgou nesta segunda-feira (30) a lista das instituicoes de ensino superior que aderiram ao Programa de Revalidacao de Diplomas de Medico obtidos no exterior (Revalida) para o ano de 2013.