que os direitos individuais de 1a geracao nao sao maisvistos como verdades matematicas. O direito privado, assim como o publico,apresentam-se agora como meras convencoes e a distincao entre eles e meramentedidatica e nao mais ontologica. A propriedade privada, quando admitida, o ecomo um mecanismo de incentivo a produtividade e operosidade sociais, nao maisem termos absolutos, mas condicionada ao seu uso, a sua funcao social. Assim,todo o Direito e publico, imposicao de um Estado colocado acima da sociedade,uma sociedade amorfa, carente de acesso a saude ou a educacao, massa pronta aser moldada pelo Leviata onisciente sobre o qual recai essa imensa tarefa. OEstado subsume toda a dimensao do publico e tem que prover os servicosinterentes aos direitos de 2a geracao a sociedade, como saude,educacao, previdencia, mediante os quais alicia clientelas. (CARVALHO NETTO,Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacao juridica sob oparadigma do Estado democratico de direito. Revista de Direito Comparado,Belo Horizonte, n. 3, p. 480, mai., 1999).[54]CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos,2002. p. 60.[55]Ibidem.[56]Id. op. cit., p. 59.[57]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 481, maio, 1999.[58]CATTONI, Marcelo. Direito constitucional, op. cit., p. 61.[59]BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. Sao Paulo:Malheiros, 1996. p. 186.[60]Id. op. cit., p. 184.[61]CHEVALLIER, Jean-Jacques. As grandes obras politicas de Maquiavel a nossosdias. Rio de Janeiro: Agir, 2001. p. 285.[62]BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. Sao Paulo:Malheiros, 1996. p. 186.[63] HABERMAS, Jurgen. Acrise de legitimacao no capitalismo tardio. Rio de Janeiro: TempoBrasileiro, 1994.[64]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 481, mai., 1999.[65] HABERMAS, Jurgen. Direitoe Democracia: entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: TempoBrasileiro, 1997. v. 2. p. 131.[66]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 481, maio, 1999.[67]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 481, maio, 1999.[68]HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre a facticidade e validade.Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 2. p. 131.[69]MAULAZ, Ralph Batista de. Estado de Direito: discussao a partir da formacaodo Estado moderno e do direito contemporaneo. Franca: Faculdade de Direito,2001. p. 170. Dissertacao (Mestrado em Direito) UNIFRAN, 2001. 194p.[70]DWORKIN, Ronald. O imperio do Direito. Sao Paulo: Martins Fontes, 1999.[71]GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da ciencia juridica. Sao Paulo:Saraiva, 2001. p. 144.[72]KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Sao Paulo: Martins Fontes, 1998.p. 387-397.[73]CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacaojuridica sob o paradigma do Estado democratico de direito. Revista deDireito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 482, maio, 1999.[74]Cf. DWORKIN, Ronald. Takingrights seriously.Cambridge: Havard Universit Press, 1999. p. 22-31. GUERRA FILHO, WillisSantiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. Sao Paulo:Celso Bastos, 1999. p. 51-54. BONAVIDES, Paulo. Curso de direitoconstitucional. Sao Paulo: Malheiros, 1999. p. 228-266. CARVALHO NETTO,Menelick de. Requisitos pragmaticos da interpretacao juridica sob o paradigmado Estado Democratico de Direito. Revista de