Arranjo Institucional da Comissao de Gestao deFlorestas Publicas - CGFLOP, a luz dos conceitos de representacao, participacao econtrole publico: procedimentos de constituicao, regras decisorias,padroes de interacao de seus membros entre si, com os poderes constituidos ecom os cidadaos.Alberto LuizTeixeira da Silva[1]Carlos EduardoSiqueira[2]Fidelis Jr. Martinsda Paixao[3]RESUMONeste trabalho abordaremos o funcionamento dosConselhos Gestores, analisando-os a partir dos fundamentos de representacao e participacao.Focaremos enquanto metodo de analise especificamente o arranjo institucional daComissao de Gestao de Florestas Publicas, observando as regras decisorias, ospadroes de interacao entre seus membros, com os poderes constituidos e com oscidadaos. Preliminarmente em nossas discussoes procuraremos trazer os marcosconstitucionais de autorizacao para participacao da sociedade civil nainterlocucao dentro dos canais participativos que sao os Conselhos Gestores.Assim podemosobservar que os conselhos gestores estao possibilitando uma nova relacao entregoverno e sociedade civil, inaugurando uma dinamica singular, que podera setransformar em verdadeiros centros de representacao e accountability, paraconsolidacao da governanca democratica mais efetiva.Palavras Chave: Conselhos Gestores. Representacao. Participacao, Accountability.1. INTRODUCAO No Brasil, a origem dos conselhosesta vinculada a luta e organizacao dos movimentos sociais, e associada a ideiados conselhos populares (TEIXEIRA, 2005). Hoje percebemos a diversificacaodesses espacos de participacao da sociedade civil, cujo objetivo maior destes einterferir na gestao do Estado opinando e muitas das vezes deliberando sobre afeitura de politicas publicas. Esses espacos de participacao podem variar emsuas respectivas qualidades, podendo seu carater ser consultivo ou deliberativo,mas a busca e a mesma, acesso a equipamentos publicos e a busca pela qualidadedos servicos publicos, buscando sempre a sua melhoria. O marco historico institucional e a Constituicaode 1988, que inaugurou uma nova forma de relacao entre estado e sociedadecivil, a partir de uma serie de normas constitucionais que ampliaram aspossibilidades de participacao dos cidadaos nos processos decisorios nas distintasesferas de governo, (FARIA, 2008). Ainda segundo faria, sobre as politicaspublicas, esta mesma Constituicao, previu a criacao de orgaos colegiados,visando a inclusao politica dos diferentes segmentos sociais, na formulacao,gestao e controle das mesmas. A decada de 90, constituiu o marcode implementacao pratica destas normas, bem como a producao teorica daefetividade democratica decorrente das inovacoes institucionais. Neste cenarioconstituido, podemos verificar o aumento das possibilidades praticas da soberaniapopular a partir de mecanismo de participacao tais como: referendos, plebiscitos,iniciativas popular de leis, audiencias publicas, orcamentos participativos,conselhos de politicas, conselhos tematicos, (FARIA, 2008). A garantia de participacao destesatores sociais em funcao do espaco, a presenca de novos grupos sociais,organizado e autonomo, demonstra a complexificacao do espaco publicobrasileiro. Percebe-se uma mudanca no padrao de acao dos atores sociais, de umanegacao da institucionalidade para uma postura mais dialogal, com participacaosignificativa nesses colegiados. Isso mudou os limites do sistema politicobrasileiro que se expandiu, a partir de espacos construidos na interfacegoverno e sociedade civil. Essasarenas de participacao, os Conselhos Gestores, tem a funcao de contribuir naformulacao, no controle e na execucao das politicas publicas setoriais. Saoarenas de interacao entre governo e sociedade, por meio da expressao dosinteresses coletivos, da mediacao de conflitos e da construcao de consensos. Com a Constituicao de 1988, variosconselhos surgem e destacam-se as diferencas entre eles. De acordo com Teixeira (2005) alguns setornaram obrigatorios por lei federal, nos varios niveis de governo: