Ontem, dia 09 de dezembro, as vesperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, as Camaras Municipais dos municipios de Morros e de Belagua, aprovaram leis que proibem e/ou impedem a expansao de cultivo de monoculturas agressivas ao ecossistema local e as comunidades tradicionais que sobrevivem, secularmente, desse ecossistema.Na sessao plenaria da Camara Municipal de Morros, o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Nubia, foi aprovado por unanimidade entre seus pares. Em linhas gerais, o projeto de lei aprovado proibe a ampliacao e a implantacao de novos empreendimentos de monoculturas de eucalipto, mamona, cana-de-acucar e outros. Fica tambem proibido a utilizacao de arvores nativas da regiao para a producao de carvao vegetal em escala industrial.O Projeto de Lei de Morros tambem obriga os empreendimentos de monoculturas ja existentes a "plantar o equivalente a 30% (trinta por cento) das areas cultivadas com mata nativa, especialmente pequizeiros, jucareiras, mirinzeiros, muricizeiros, buritizeiros, mangabeiras, bacabeiras, andirobeiras e palmeiras de babacu, entre outras, independentemente da area de reserva legal e preservacao permanente." Em Belagua, municipio vizinho a Morros, tambem foi aprovado Projeto de lei proibindo o desmatamento de especies nativas da regiao para a producao de carvao em escala industrial e a implantacao/expansao de monoculturas estranhas ao ecossistema local. O projeto de lei, de iniciativa da assessoria juridica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), foi discutido com liderancas e trabalhadores rurais do municipio de Belagua, em duas reunioes publicas que contaram com a participacao do prefeito, do vice-prefeito, secretarios municipais e dos vereadores do municipio.Para se tornarem lei, os textos aprovados nas respectivas camaras municipais aguardam a ratificacao do Executivo. Hoje, 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o prefeito de Belagua, Adalberto Nascimento, deve sancionar o projeto de lei de seu municipio.Importante ressaltar que em outros municipios da regiao ja contam com leis semelhantes. Sao Benedito do Rio Preto, Tutoia, Barreirinhas e Sao Bernardo sao alguns deles. Ja existem movimentos semelhantes nos municipios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.As leis municipais proibindo o desmatamento de vegetacao nativa para a producao, em escala industrial, de carvao vegetal e a implantacao monocultivos de soja, eucalipto, cana-de-acucar sao uma tentativa dos municipios e das entidades da sociedade civil organizada em barrar a expansao de grandes projetos na regiao do Baixo Parnaiba e dos Lencois-Munim. Apesar do discurso oficial de respeito ao meio ambiente e de geracao de empregos, causam enormes impactos negativos no fragil ecossistema regional, como a extincao de especies nativas e dos recursos hidricos, como igarapes, lagoas e pequenos rios, importantes nao apenas para a sobrevivencia desse ecossistema e porque alimentam grandes rios maranhenses, como o Munim e o Preguicas, mas tambem porque sao fontes de vida para milhares de familias de trabalhadores rurais.Por Igor AlmeidaAssessor Juridico da SMDH e do CCN/MA Aplauzzo com Leandro Camargo - 24-02-2016 - O programa apresenta imperdiveis atracoes para Joinville e regiao e hoje mostra Leandro Camargo, que apresenta a visita que realizou a Enseada do Caixa D Aco, em Porto Belo, Litoral de Santa Catarina. No paradisiaco cenario, Leandro Muriel, Izabel Santos, Anderson Alberton e Leandro Camargo