CRIMEDE MAIOR GRAVIDADEJOAOCARLOS DIAS GOMES, brasileiro, casado, comerciante, com R.G. 2.635.777 SSP/PI eC.P.F. 444.353.291-69, residente e domiciliado na Rua das Pedras, No. 123,Bairro Centro, Municipio de Cajueiro da Praia PI, no dia 02 do mes de julhodo ano de 2012, em torno das 11h30min, na Praca Dom Pedro II, mais precisamenteno Quiosque do Bideco, sacou de uma pistola 765, e disparou por 10 (dez)vezes contra a vitima, no caso, PAULO NOBRE GALVAO, brasileiro, casado,bancario, com R.G. 1.843.656 SSP/PI e C.P.F. 959.122.554-69, residente edomiciliado na Rua das Almas, No. 456, Bairro Centro, Municipio de Cajueiro daPraia PI, que nao teve tempo de esbocar reacao ao ataque sorrateiro.Oautor da infracao logo apos o ato evadiu-se do local.Aarma do crime foi encontrada 02 (dois) quarteiroes da residencia da vitima.Oautor da infracao tinha porte e registro da arma.Adita vitima foi levada ao Hospital Municipal Sao Carlos, onde foi constatadoque todos os disparos atingiram a regiao abdominal, entretanto, em razao deutilizar um colete a prova de balas, esta, apesar dos graves ferimentos,felizmente sobreviveu ao ataque de seu algoz.Amotivacao do crime diz respeito a uma rixa, referente a divida de jogo.DIANTEDOS FATOS ELABORE O SEGUINTE:1o)Inquerito Policial (art. 5o, do CPP) Autoridade Policial;2o)Denuncia (art. 41, do CPP) Promotor de Justica;3o)Resposta a Acusacao (art. 406, caput, do CPP) Advogado de Defesa ouDefensor Publico;4o)Sentenca de Pronuncia (art. 413, 1o, 2o e 3o, do CPP) Juiz de Direito.CRIMEDE MENOR POTENCIAL OFENSIVOANTONIOCOELHO ALVES, brasileiro, casado, professor, com R.G. 5.333.777 SSP/PI e C.P.F.111.353.222-96, residente e domiciliado na Rua dos Brilhantes, No. 123, BairroCentro, Municipio de Ilha Grande PI, no dia 06 do mes de julho do ano de2012, em torno das 10h45min, na Praca Dom Bosco, mais precisamente no Trailerdo Mosquito, sem qualquer motivo plausivel empurrou contra um muro de chapiscoa vitima, no caso, BRUNO DUARTE NUNES, brasileiro, casado, agricultor, com R.G.5.222.999 SSP/PI e C.P.F. 444.313.884-96, residente e domiciliado na Rua dos Abismos,No. 456, Bairro Centro, Municipio de Ilha Grande PI, que nao teve tempo deesbocar reacao ao ataque sorrateiro.DIANTEDOS FATOS ELABORE O SEGUINTE:1o)Termo Circunstanciado de Ocorrencia (art. 69, Lei No. 9.099/95);2o)Composicao dos Danos Civis (art. 74, Lei No. 9.099/95);3o)Representacao (art. 75, Lei No. 9.099/95);4o)Transacao Penal (art.76, Lei No. 9.099/95). O foro por prerrogativa de funcao protege o cargo publico e nao o agente que o ocupa. Por isso, desembargador aposentado nao conserva essa prerrogativa, que e mantida, no caso de magistrados ativos, em beneficio dos jurisdicionados, para proteger o julgador de interferencias. A decisao e da Primeira Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ), que rejeitou reclamacao de magistrado aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justica do Espirito Santo (TJES).O reu responde a acao por improbidade administrativa. Ele apresentou reclamacao afirmando que o juiz de primeira instancia que recebeu a denuncia e determinou a citacao dos reus teria usurpado competencia reservada ao STJ. Segundo argumentou, teria prerrogativa de foro por ocupar o cargo de desembargador do TJES.Para o ministro Humberto Martins, ainda que o cargo seja vitalicio, como e o caso dos magistrados, encerrada a funcao publica, encerra-se o privilegio de foro. Nas situacoes em que ha foro por prerrogativa de funcao, este privilegio