de modelo para a elaboracao do polemico codigo florestalbrasileiro, lei n. 12.651/12, no qual forneceria subsidios para preparar ocontroverso anteprojeto 305/2013, que possivelmente se transformara em lei apartir de fevereiro do 2014.Diante desse episodio nada democratico,a proposta desse modesto artigo e oportunizar o publico leigo a compreensao deaspectos polemicos do anteprojeto, seus protagonizadores, o que e dito e naodito em cada artigo e paragrafo e os maiores beneficiados depois da suaaprovacao. A primeira critica lancada emrelacao ao texto apresentado foi a exclusao de entidades ambientais e instituicoesde ensino superior na sua elaboracao. Outro aspecto tambem questionado foi oscriterios adotados na escolha do relator, o deputado Romildo Titon, do PMDB,que em 2009 protagonizou o processo de aprovacao da lei do codigo florestalcatarinense que sofreu intervencao do Ministerio Publico Federal.Nas inumeras entrevistas concedidas pelorelator como pelo proprio presidente da assembleia legislativa, os argumentosdao conta de que a lei federal e excessivamente abrangente e que nao clarifica alguns aspectosdentre eles as construcoes consolidadas em APPs nas zonas urbanas, que permite outorgaraos administradores publicos e vereadores a tarefa de regularizacao. Sobre os limites minimos de APPs nas areasurbanas, o art. 122-A, do anteprojeto, permitira aos municipios sua extensao. Sobrea faixa nao autorizada a edificacao, o Art. 122-C define 15 metros em ambos oslados dos cursos dagua, nao mencionandoa largura dos mesmos. Na hipotese da ocorrencia de possiveis conflitos ouimpasses, o texto transfere para as administracoes municipais totais poderespara definir solucoes cabiveis em razao das peculiaridades territoriais,climaticas, economicas e sociais. Segundo Titon, o codigoflorestal de Santa Catarina vai atribuir aos municipios a criacao de regraspara a ocupacao das APPs no entorno dos rios das areas urbanas consolidadas,possibilitando regras mais brandas que a lei federal permite.A tendencia caso esse dispositivo sejaacordado pelos deputados e a possibilidade de tal medida servir de modelo para osdemais estados como tambem na adequacao do proprio corpo do codigo florestal emvigor. O agravante e que transferindo aos municipios decisoes tao importantescomo definicoes de limites de APPs, nao havera certeza de que tais itens no instanteque forem levados a discussao e votacao os criterios que prevalecerao sejamunicamente tecnicos e nao politicos como de costume. Os historicos dos municipioscatarinenses nao nos dao tal certeza, haja vista que expressiva parcela doslegisladores, prefeitos, que se encarregarao dessas incumbencias alem de naoapresentarem a minima competencia e independencia para tratarem sobre temas taocomplexos como APPs, suas decisoes sempre se propoem a salvaguardar individuosou grupos que financiam suas campanhas, geralmente grandes empresarios oulatifundiarios. O proprio Romildo Titon, afirmou em entrevistaque considerando apenas o Codigo Florestal Brasileiro, a maioria dosempreendimentos nas cidades estariam irregulares. Nao podemos ter uma lei, uma regra para todos os municipios. Dos 253 artigos e outros tantosparagrafos e incisos que constam o anteprojeto 305/2013, a maioria deles quandointerpretados nao deixam duvidas de que o codigo florestal que se pretende instituirem Santa Catarina oferece ampla cobertura ao setor produtivo em detrimento doambiental. A comecar pelo art. 115-B,inciso IV, sobre regularizacao de APPs em areas rurais consolidadas, quepermite nas pequenas propriedades o plantio intercalado de especies exoticasentre as nativas em ate 50% da area total a ser recomposta. Porem,