porque no Codigo Civil a violacao da imagem esta intimamenteligada a violacao da honra ou ao desvio de finalidade. Isso e no Codigo Civil. Na Constituicao, NAO!La, no art. 5o, V e X, a protecao da imagem e autonoma. E ruim para voce, queesta fazendo concurso e o examinador coloca la: a protecao da imagem no CCdepende da violacao da honra ou do desvio de finalidade. Verdadeiro ou falso?Verdadeiro! E o que diz o Codigo. Mas se a pergunta for descrever, como noconcurso do DF, voce ja sabe que voce vai escrever que embora o Codigo Civiltenha atrelado a protecao da imagem a honra ou ao desvio de finalidade, a CFconcedeu ao direito a imagem autonomia. A CF emancipou o direito a imagem que eautonomo e independente na norma constitucional, apesar dessa horrorosa redacaodo art. 20.A gente pode dizer o que? Art. 20, voce e horroroso, mas nao faz falta, fiqueai porque a Constituicao esta acima. Portanto, mesmo horroroso, ele fica nosistema. Estou falando dodireito a imagem, tridimensional, independente. E, aproveitando que estoufalando disso, voce anota comigo agora: FuncaoSocial da ImagemNao caiu em concursonenhum ainda. Esses concursos cabecoes (MPF, MP/MG), ja ja vai cair. Chama-se funcao socialda imagem as hipoteses de flexibilizacao. Ou seja, aqueles casos em que serelativiza a protecao da imagem. Relativizacao da imagem em determinados casos.Exemplos: liberdade de imprensa, ordem publica, administracao da Justica.Linha Direta No finaldo programa, eles sempre mostravam a fotografia da criatura, do foragido eestava utilizando sem utilizacao. Naquele caso se justificava o uso da imagem?Administracao da Justica e ordem publica. Portanto, aquele programa era umexemplo de flexibilizacao da imagem. Portanto, essas hipoteses deflexibilizacao da imagem vao sendo chamadas de funcao social da imagem. Nesse sentido, oenunciado 279, da Jornada. Voce vai perceber nesse enunciado que a imagem temque estar submetida a ponderacao de interesses. E quando a ponderacao deinteresses flexibilizar o direito a imagem, vamos ter a funcao social daimagem. Repito: o direito a imagem sempre merece protecao, mas essa protecaopode ser flexibilizada e, claro, o direito a imagem pode ser flexibilizado emnome de outros valores. Enunciado279, da IV Jornada Art.20. A protecao aimagem deve ser ponderada com outros interesses constitucionalmente tutelados,especialmente em face do direito de amplo acesso a informacao e da liberdade deimprensa. Em caso de colisao, levar-se-a em conta a notoriedade do retratado edos fatos abordados, bem como a veracidade destes e, ainda, as caracteristicasde sua utilizacao (comercial, informativa, biografica), privilegiando-semedidas que nao restrinjam a divulgacao de informacoes.Nao se esqueca de umoutro detalhe: no nosso sistema, a imagem pode constituir direito de arena. Sabe o que e direito de arena? Direito autoral, ea imagem como direito autoral.. Artista, jogador de futebol, quando oespetaculo e transmitido. Ele vai ter um direito de receber um valor pelo usoda sua imagem. Quando a imagem e compreendida como um direito autoral, ela podeser explorada pelo prazo maximo de 5 anos, renovaveis posteriormente. Nestecaso, da imagem como direito de arena, de ser explorada comercialmente, temprazo maximo de 5 anos. Quando eu digo que a imagem funciona tambem comodireito de arena, nao faz essa cara, que vou explicar: