de peticao, eis que em ambos os casos exige-se a comprovacao de um gravame pessoal ou uma lesao de direitos.(C) a seguridade social deva garantir um salario minimo de beneficio previdenciario mensal a pessoa portadora de deficiencia e ao idoso que comprovem nao possuir meios de prover a propria subsistencia ou te-la provida.(D) e dever do Estado o oferecimento de ensino fundamental e medio obrigatorios e gratuitos a todos e a progressiva universalizacao do ensino superior.(E) a previdencia social se organiza sob a forma de regime geral, de carater contributivo e filiacao obrigatoria, ja a assistencia social e enderecada a todos os que dela necessitarem independentemente de contribuicao a seguridade social.RESPOSTA: E(FCC/DPSPO-Oficial da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) De acordo com a Constituicao Federal, a assistencia social deve ser prestada(A) integrada ao sistema contributivo previdenciario.(B) independentemente de contribuicao a seguridade social.(C) aos idosos com base no sistema de contribuicao social e aos deficientes independentemente de contribuicao.(D) ao deficiente e menor que provarem necessitar, excluidos os idosos que devem ser atendidos pela Previdencia Social.(E) com os recursos provenientes do orcamento da seguridade social, vedadas outras fontes.RESPOSTA: B(FCC/DPSPO-Oficial da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) O dever do Poder Publico com a educacao esta representado na garantia de vinculacao de(A) 30% da receita de impostos e contribuicoes no caso da Uniao.(B) 25% da receita de impostos e taxas no caso da Uniao.(C) 25% da receita de impostos no caso dos Estados.(D) 18% da receita de impostos no caso dos Municipios.(E) 30% da receita resultante da arrecadacao com impostos e contribuicoes no caso dos Estados e Municipios.RESPOSTA: C(FCC/DPSPO-Oficial da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) O direito de assistencia material traduzido no dever de prestacao de alimentos e devido(A) de filhos, menores ou maiores, para pais idosos, vedada a reciprocidade.(B) de pais para filhos menores, nao se admitindo o inverso.(C) reciprocamente entre filhos e pais idosos.(D) reciprocamente entre pais idosos e filhos menores.(E) de pais para filhos menores e de filhos maiores para pais idosos.RESPOSTA: ECONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE(TRE do Amapa/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2006) Com relacao a acao direita de inconstitucionalidade e a acao declaratoria de constitucionalidade e correto afirmar:(A) Declarada a inconstitucionalidade por omissao de medida para tornar efetiva norma constitucional, a ciencia ao Poder competente, como regra, e facultativa.(B) Partido politico com representacao no CongressoNacional nao pode propor acao declaratoria de constitucionalidade.(C) Nas acoes de inconstitucionalidade, o Procurador- Geral da Republica atua como fiscal da lei, nao devendo, necessariamente, ser previamente ouvido.(D))Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citara, previamente, o Advogado- Geral da Uniao, que defendera o ato ou texto impugnado.(E) Confederacao sindical ou entidade de classe de ambito nacional nao podem propor acao declaratoria de constitucionalidade.(TRE de Sao Paulo/Analista Judiciario Area Judiciaria/2006) No que diz respeito ao controle da constitucionalidade das leis, considere as assertivas abaixo:I. A acao direta de inconstitucionalidade compreende quatro modalidades: a generica, a especifica, a supridora de omissao e a inominada.II. A vista da Constituicao Federal vigente, temos a inconstitucionalidade por acao ou por omissao, e o controle de constitucionalidade e