Durante sessao ordinaria realizada na tarde desta quarta-feira, 15 de junho, os vereadores da Camara Municipal de Castro aprovaram o projeto de lei n 47/2016, que dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio financeiro de 2017- LDO. A proposta passou por primeira discussao na reuniao anterior e agora, apos segunda votacao, segue para a sancao do Prefeito com emendas apresentadas pelas Comissoes Permanentes de Constituicao e Justica e de Financas e Orcamento.Estas emendas indicam a correcao de erros constantes em anexos e a inclusao de termos em alguns artigos. Uma delas versa sobre o remanejamento, transposicao e transferencia dos recursos do Legislativo de uma categoria para outra, e determina que estas acoes deverao ser viabilizadas mediante Decreto Legislativo. Conforme determina a Lei Organica do Municipio no Art. 159, o projeto da LDO deve ser enviado ao Executivo, ja aprovado, ate o dia 30 de junho. Esta lei orienta a elaboracao da Lei Orcamentaria Anual, que deve ser enviada para a Camara ate 30 de setembro. Nesta quarta-feira, dia 01 de junho, as 16 horas, a Camara Municipal de Castro realizara a audiencia publica para debate do projeto de lei n 47/2016, que dispoe sobre as diretrizes para elaboracao da lei orcamentaria para o ano de 2017.O projeto e seus anexos estao disponiveis no site da Camara, compactados em formato Rar, pelo endereco: http://sapl.castro.pr.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=888.Antes da audiencia, as 14 horas, a Camara realiza a primeira sessao ordinaria do mes de junho. Toda comunidade esta convidada a participar dos encontros. Os parlamentares da Camara Municipal de Castro aprovaram na tarde de hoje, quarta-feira, 01 de junho, em sessao ordinaria, apos segunda discussao e votacao, o projeto de emenda a Lei Organica n 01/2016. De autoria do vereador Presidente Gerson Sutil (PSB), e dos vereadores Aline Sleutjes Roberto (PR), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Herculano da Silva (PSC), Itari Cropolato (PDT), Jose Otavio Nocera (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Maria de Fatima Barth Antao Castro (PMDB), Paulo Cesar de Farias (PPS) e Regiane Batista Severino (PRB), a proposta altera o artigo 7 da lei maior do Municipio.A alteracao visa a diminuicao do numero de vereadores a serem eleitos nas eleicoes municipais deste ano. De acordo com a emenda n 12/2012, a Casa de Leis seria composta por 15 vereadores durante o mandato de 2017 a 2020, porem, com a aprovacao desta nova emenda, os municipes de Castro elegerao 13 representantes para integrar o Legislativo Municipal nos proximos quatro anos. Durante votacao nominal, o unico voto contrario a aprovacao da proposicao foi do vereador Joel Elias Fadel (PSDB). Conforme determina a propria Lei Organica esta emenda sera promulgada pela Mesa Executiva da Casa e passa a vigorar na data de sua publicacao em Diario Oficial.Outros sete projetos foram aprovados nesta reuniao e seguem para sancao do Prefeito Municipal. A iniciativa n 42/2016 extingue o cargo de gari da estrutura funcional da prefeitura, e as de numeros 51, 52, 53, 54 e 56/2016, autorizam a prefeitura a abrir creditos adicionais. Estes creditos irao assegurar a aquisicao de cartuchos de arma de fogo e de pistolas