politica (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico c.c. Lei no 9.504/1997, art. 39, 5o, I e III).OUTUBRO - TERCA-FEIRA, 9.10.2012(2 dias apos o primeiro turno)Termino do prazo, as 17 horas, do periodo de validade do salvo-conduto expedido pelo juizo eleitoral ou presidente da mesa receptora (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).Termino do periodo, apos as 17 horas, em que nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).OUTUBRO - QUARTA-FEIRA, 10.10.2012(3 dias apos o primeiro turno)Ultimo dia para o mesario que abandonou os trabalhos durante a votacao apresentar ao juizo eleitoral sua justificativa (Codigo Eleitoral, art. 124, 4o).OUTUBRO - QUINTA-FEIRA, 11.10.2012(4 dias apos o primeiro turno)Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais ou os cartorios eleitorais entregarem aos partidos politicos e coligacoes, quando solicitados, os relatorios dos boletins de urna que estiverem em pendencia, sua motivacao e a respectiva decisao, observado o horario de encerramento da totalizacao.Ultimo dia para a Justica Eleitoral tornar disponivel em sua pagina da Internet os dados de votacao especificados por secao eleitoral, assim como as tabelas de correspondencias efetivadas, observado o horario de encerramento da totalizacao em cada unidade da Federacao.OUTUBRO - SEXTA-FEIRA, 12.10.2012Ultimo dia para o juizo eleitoral divulgar o resultado provisorio da eleicao para prefeito e vice-prefeito, se obtida a maioria absoluta de votos, nos municipios com mais de 200 mil eleitores, ou os dois candidatos mais votados, sem prejuizo desta divulgacao ocorrer, nas referidas localidades, tao logo se verifique matematicamente a impossibilidade de qualquer candidato obter a maioria absoluta de votos.Ultimo dia para conclusao dos trabalhos de apuracao pelas juntas eleitorais.OUTUBRO - SABADO, 13.10.2012(15 dias antes do segundo turno)Data a partir da qual nenhum candidato que participara do segundo turno de votacao podera ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito (Codigo Eleitoral, art. 236, 1o).Data a partir da qual, nos municipios em que nao houver votacao em segundo turno, os cartorios eleitorais nao mais permanecerao abertos aos sabados, domingos e feriados, e as decisoes, salvo as relativas a prestacao de contas de campanha, nao mais serao publicadas em cartorio.Data a partir da qual, nos estados em que nao houver votacao em segundo turno, as secretarias dos tribunais regionais eleitorais nao mais permanecerao abertas aos sabados, domingos e feriados e as decisoes nao mais serao publicadas em sessao.Data limite para o inicio do periodo de propaganda eleitoral gratuita, no radio e na televisao, relativo ao segundo turno, observado o prazo final para a divulgacao do resultado das eleicoes (Lei no 9.504/1997, art. 49, caput).OUTUBRO - TERCA-FEIRA, 23.10.2012(5 dias antes do segundo turno)Data a partir da qual e ate 48 horas depois do encerramento da eleicao nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).Ultimo dia para que os representantes dos partidos politicos e coligacoes, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministerio Publico interessados formalizem