sistema. Sao ideias que dao a esse sistema sentido logico, harmonioso, racional, permitindo a compreensao de seu modo de organizar-se.No dizer de Celso Antonio Bandeira de Mello, principio e mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposicao fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espirito e servindo de criterio para sua exata compreensao e inteligencia, exatamente por definir a logica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tonica e lhe da sentido harmonico.Para Celso Ribeiro Bastos, os principios constitucionais sao aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem juridica. Isso so e possivel na medida em que estes nao objetivam regular situacoes especificas, mas sim desejam lancar a sua forca sobre todo o mundo juridico. Alcancam os principios esta meta a proporcao que perdem o carater de precisao de conteudo, isto e, conforme vao perdendo densidade semantica, eles ascendem a uma posicao que lhes permite sobressair, pairando sobre uma area muito mais ampla do que uma norma estabelecedora de preceitos. Portanto, o que o principio perde em carga normativa ganha como forca valorativa a espraiar-se por cima de um sem-numero de outras normas.Regras sao preceitos que objetivam regular situacoes especificas de vantagem e de desvantagem ou de vinculo entre pessoas e/ou coisas.II) Principios constitucionais principios politico-constitucionaisPrincipios constitucionais (duas categorias): principios juridico-constitucionaisSegundo Jose Joaquim Gomes Canotilho:Principios politico-constitucionais (ou principios constitucionais fundamentais) constituem-se daquelas decisoes politicas fundamentais concretizadas em normas conformadoras do sistema constitucional positivo. Traduzem as opcoes politicas fundamentais conformadoras da Constituicao. Sao esses principios que constituem a materia dos artigos 1o ao 4o da CRFB de 1988.Principios juridico-constitucionais (ou principios gerais do Direito Constitucional) sao principios constitucionais gerais informadores da ordem juridica nacional. Decorrem de certas normas constitucionais e, nao raro, constituem desdobramentos dos fundamentais, como o principio da supremacia da constituicao e o consequente principio da constitucionalidade, o principio da legalidade, o principio da isonomia, o principio da autonomia individual, o da protecao dos trabalhadores, o da protecao da familia, do ensino e da cultura, o da independencia da magistratura, o da autonomia municipal, os da organizacao e representacao partidaria e os chamados principios-garantias (devido processo legal, contraditorio, juizo natural etc.).Luis Roberto Barroso, por sua vez, elenca tres ordens de principios constitucionais:Aos (i) principios fundamentais do Estado brasileiro e aos (ii) principios gerais, acrescenta os (iii) principios setoriais ou especiais, arrolando, dentre os da Administracao Publica, os seguintes: impessoalidade, legalidade, publicidade, moralidade, concurso publico etc. Dentre os da tributacao e do orcamento, o principio da anterioridade, da capacidade contributiva, da isonomia tributaria etc. Dentre aqueles da ordem economica, o principio da garantia da propriedade privada, da livre concorrencia, da protecao ao consumidor. Da ordem social, da gratuidade do ensino publico, da autonomia universitaria etc.20 de marco de 2008(nao houve aula)26 de marco de 2008PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS1. Principios politicos constitucionais (normatizam decisoes politicas fundamentais sobre a organizacao e estrutura do Estado)2. Principios juridicos constitucionais ( auxiliam no preenchimento de lacunas)a. Principios gerais; ex: dupla jurisdicao, independencia do poder judiciario;b. Principios setoriais; ex: divisao administrativa conf. Art. 37, CF;6) PRINCIPIOS DE INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL1. Principio da supremacia constitucional