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Segue abaixo os slides de Karl Marx, de Ciencia Politica.Para baixar, clique aqui. Para baixar clique aqui. Debate entre Olavo de Carvalho e Alaor Caffe AlvesFaculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo,19 de novembro de 2003.Ponto alto do debate:OLAVO DE CARVALHO : Ora, o prof. Alaor tem a pretensao dediagnosticar os meus problemas emocionais. Dele, eu so diagnosticouma coisa: ignorancia. Primeiro, ignorancia dos escritos de Marx. Elediz que a materia e funcao da producao; Marx diz exatamente ocontrario: Marx subscreve inteiramente as concepcoes atomisticas deDemocrito e aceita a ciencia newtoniana como a traducao perfeita darealidade. Ademais, a ideia de uma dialetica interna da materia estaexposta nos escritos do proprio Engels e faz parte da tradicao domovimento comunista. Abolir tudo isso, dizendo que Marx so falou daproducao e absolutamente ridiculo, e coisa de ignorante, para nao dizermentiroso. Nao o acuso de mentiroso mas o acuso de ignorante. Emsegundo lugar, com um homem que chega para mim e diz por um ladoque ah, esse momento e da esquerda, a esquerda esta com tudo e, poroutro lado, diz que nao existe esquerda nenhuma, em algum ponto acoisa esta falhando. Em terceiro lugar, o conselho de esquecamos aHistoria, nada disto aconteceu, vamos tentar de novo, vamos confiar,isso e uma palhacada, isso e pueril. Nao se pode aceitar uma discussaonessa base.ALAOR CAFFE ALVES : Bem, eu evidentemente nao estava esperandoessa agressividade. Essa foi demais.OLAVO DE CARVALHO : Agressividade e a sua, que comeca a falarem problemas emocionaisPara baixar o arquivo em PDF clique aqui. Estatica Juridica - KelsenSancao/Ato ilicitoDireito, na visao de Kelsen e ordem coativa da conduta humana. Dai surgem as diferencas entre Direito e Moral, entre normas juridicas e normas morais, que sao a possibilidad de serem tais normas juridicas exigidas com uso da forca. Para Kelsen, o Estado vai usar o Direito para controlar o uso da forca. O Estado entao tem o monopolio da coacao, ou seja, ele centraliza a forca em si. Isso quer dizer que ele retira dos individuos a possibilidade de se defenderem por si so e o Estado passa a definir, dentro das normas juridicas, como os individuos podem se defender dos outros individuos. Centralizando toda a forca em si, o Estado se transforma em um Leviata, nao podendo usar a forca de forma arbitraria: cabe pois ao Direito tambem limitar o Estado. Portanto, o Direito mostra-se como um meio para regular a forca do Estado. Se Kelsen deixa claro que e o uso da forca que diferencia o Direito de todas as outras esferas normativas, o conceito de sancao para ele passa a ser um conceito central, um conceito primitivo, pois e dele que Kelsen tira todos os outros conceitos da Teoria Pura do Direito, como Responsabilidade, Dever Juridico, Ato ilicito e etc. Existem dois tipos de atos de coacao, que sao a sancao e outros atos sem carater de sancao. Esses outros atos, sem carater de sancao sao compulsorios, pois que nao dependem de um ato ilicito, como por exemplo internacao de doente mental em hospicio ou de pessoas com doencas perigosas sendo excluidas do convivio
social por perigo de disseminarem sua doenca.A sancao pode ser de duas especies: pena ou execucao. De qualquer maneira, as duas sao privacao de um bem. Quem define que bem e esse e o legislador. Normalmente, a pena se da com a privacao da vida, da liberdade e tem carater de retribuicao do mal, como uma vinganca institucionalizada. As sancoes de especie pena sao aplicadas na esfera do Direito Penal por exemplo. Tal sancao e suportada pela pessoa que praticou o ilicito. Ja na execucao priva-se o patrimonio da pessoa, e nao sua vida ou sua liberdade. A finalidade da execucao e nao a retribuicao do mal mas sim a compensacao pelo prejuizo causado. Existe no Direito Penal por exemplo a possibilidade de se pagar multa por crimes nao tao graves: sao essas multas uma forma de execucao mas tal dinheiro da fianca vai para os cofres publicos e nao para a pessoa que se sentiu lesada. Sancao, como conceito central na teoria de Kelsen, da origem ao conceito de ato ilicito. A grande questao de Kelsen e que normalmente a teoria tradicional diz que primeiro tem-se o delito e que por causa dele se aplica uma sancao. A critica de Kelsen e a essa visao que concebe a existencia de um mal em si, de um mal que existe por si mesmo, independentemente da existencia de uma norma, que tem uma nocao portanto jusnaturalista. Antes de existir uma norma que diga que tal ato e delito, tal ato nao pode ser compreendo como tal. Logo, Kelsen diz que nao e o delito que determina a existencia de uma sancao mas sim a existencia da sancao define qual conduta e ilicita ou nao, qual e delito ou nao. Somente pelo fato de uma acao ou omissao ser feita pressuposto de ato de coacao e que ela e qualificada como ilicito ou delito, ou seja, por ser estatuido pela ordem juridico como delito, tal ato o e. Sem essa qualificacao feita pela sancao, o ato e apenas ato. Portanto, para Kelsen, nao existe o mal em si mesmo, nao existe a conduta ilicita em si mesma. Essa visao e jusnaturalista, contraria ao seu raciocinio. Existe um antecendente (pressuposto) e um consequente (sancao) para Kelsen. Logo, se matar, deve ser preso. Essa e a sancao. Quando se fala entao em ato ilicito, conceitua-se o como violacao da norma juridica, ou ato contrario a norma, que viola a norma. Kelsen diz que essa nocao, contudo, e errada, pois para ele o fato de um sujeito matar nao faz com que voce viole a norma, primeiro porque justamente pelas normas juridicas permacerem validas ainda quando negadas pela realidade, como tem-se o mundo da causalidade e da validade, nao e porque no ser alguem matou que a norma perdeu a validade. Em segundo lugar, um ato do ser nao pode ser contrario ao Direito, porque na realidade, ao matar essa pessoa esta cometendo-se apenas o pressuposto da sancao, Ou seja, e como se ela estivesse cumprindo o pressuposto da sancao, ou seja, ela confirma a existencia da
norma. Portanto, para Kelsen, o ato ilicito nao e a violacao da norma juridica, mas sim a afirmacao de que o pressuposto que nela existe se cumpriu, ou, conceitualmente, e a condicao ou antecedente da sancao. Portanto, o ato ilicito e o pressuposto ao Direito e nao algo que nega esse Direito, passando a ser um ato de afirmacao deste. Ele e portanto, contrario as visoes de que o ato ilicito e uma violacao ao Direito. Tal nocao Kelseniana diz que existe apenas a conduta proibida, nao o mal em si. E isso e a nocao de que nao ha crime sem lei anterior que o defina, principio valido nao apenas para o Direito Penal mas para todas as sancoes e e consequencia do positivismo juridico. E para Kelsen o ato ilicito pressuposto de uma sancao, nao interessando qual o conteudo desse pressuposto para o Direito. Teoria da Norma Juridica - Bobbio Bobbio diz que o ato ilicito e uma violacao da norma. Mas o que une os dois autores e que ambos sao sancionistas, ou seja, ambos encontram na sancao o grande diferencial do Direito. Contudo, Bobbio diz que a sancao existe para garantir a eficacia da norma, diferentemente de Kelsen. A sancao portanto, para Bobbio, e posterior a norma juridica. Existe direito e dever independente da norma. SISTEMA NORMATIVO: conjunto de normas que se relacionam entre si porque possuem o mesmo fundamento de validade. Ex: Art. 121 CP e Lei 9099/95: ambas tem seu fundamento de validade na constituicao federal, que e a norma superior a elas, que lhes garante validade.ESTATICA: estrutura normativa do Direito. Ex: matar alguem, pena de x a xx anos.DINAMICA: criacao (pelo ato de vontade e por outra norma) e mudanca do Direito.
DEVER JURIDICO KELSEN(responsabilidade: ha um responsavel que suporta a sancao) SANCAO > ato de coercao > ilicito (pressuposto da sancao) > dever juridico (oposto do ilicito)O autor que guia a busca pelo conhecimento pelos conceitos juridicos e Kelsen. Em todos os conceitos, ve-se descricoes diferentes mas Kelsen e o guia dos conceitos. Tal autor entende por sancao, na teoria pura do direito, que sancao e conceito central, que diferencia o ordenamento juridico de outros ordenamentos, como o ordenamento moral. A grande distincao do direito e que ele pode se utilizar de atos de coercao, ou seja, instituir sancoes. Sendo a sancao conceito tao central, ele da origem a outros conceitos importantes, como ato ilicito. Se a sancao e ato de coercao aplicado a pessoas que nao cumprem o direito, o ato ilicito e o pressuposto da sancao, a condicao para aplicacao de uma sancao. Por isso, Kelsen diz que o ato ilicito nao e uma violacao do direito e sim seu presuposto, que traz a aplicacao da sancao. E a expressao mais evidente da existencia do direito. O dever juridico (conduta oposta a conduta ilicita) e a responsabilidade tambem sao relacionados a sancao. O dever juridico, como deduzido da norma sancionadora, nada mais e do que uma norma juridica secundaria. As normas principais, primarias, para Kelsen sao as sancionadoras, as que diferenciam o ordenamento juridico de outros. Elas determinam o que e o ato ilicito e qual deve ser a sancao (pressuposto e sancao). Sendo assim, ela e a norma originaria, principal, primitiva, que da origem a todos os outros conceitos. Se o dever juridico e retirado da norma sancionadora, os deveres sao normas derivadas das normas primarias. A norma secundaria e aquela que deduzimos da primaria (se vemos que se matar, devemos ser presos, deduzimos que nao devemos matar, ou seja, deduzimos o dever com base na norma sancionadora), que determina qual e o dever juridico. Se a sancao e conceito central do direito, jamais pode-se dizer que a norma sancionadora e secundaria. Ela apenas pode ser, para Kelsen, primaria. Deve-se chegar finalmente a nocao de que nao ha dever juridico se nao houver ato ilicito. Sem a previsao desse, nao ha dever juridico. O dever juridico e sempre o oposto ao ato ilicito. Norma primaria: engloba a determinacao do pressuposto da sancao - se matar, deve ser preso). A prisao e a sancao. Ela inclui o pressuposto da sancao (que e o ato ilicito) e inclui a sancao. A norma secundaria e a derivacao seguinte: eu tenho o dever de nao matar. Kelsen tem dificuldade em conceituar direito subjetivo. Ao expressar o direito subjetivo, expressamos algo que pensamos ter independentemente da norma juridica. Mas Kelsen diz que toda nocao de direito subjetivo esta ligado ao jusnaturalismo, que temos direitos subjetivos independentes da lei. Kelsen diz que o direito subjetivo nao existe independentemente da norma juridica, assim como nao existe um ato ilicito por si mesmo. Ele diz, entao, que o direito subjetivo, que sentimos ter, nada mais e do que um reflexo do dever juridico de alguem. Se nao pagarmos
aluguel, devemos ser despejados. Temos aqui o pressuposto da sancao e a sancao. O dever do locatario e pagar o aluguel. Esse dever, para Kelsen, reflete numa outra pessoa: no locador, e lhe da direito de exigir o aluguel. Consegue-se retirar, dessa norma primaria, o dever juridico do locatario (pagar o aluguel), que e a o dever juridico, a norma secundaria. Mas esse dever juridico reflete no outro sujeito, porque ele tem esse dever juridico em face de alguem, em face do locador. O dever juridico do locador entao gera um direito reflexo do locador. Esse direito e o de exigir o pagamento, mesmo que se utilizando de acoes judiciais. Isso para Kelsen, pode ser compreendido como direito subjetivo. Nota-se que Kelsen nao fala em direito subjetivo, mas apenas em reflexo do dever juridico de alguem, pois aceitar o direito subjetivo seria aceitar o jusnaturalismo. A norma secundaria da origem ao direito reflexo de Kelsen.DEVER JURIDICO: conduta oposta ao ato ilicito e a conduta que impede aplicacao da sancao.SAO AS NORMAS SECUNDARIAS DE KELSEN, POIS, DERIVADAS DAS NORMAS SANCIONADORAS (PRIMARIAS).Portanto: nao ha dever juridico quando a conduta oposta nao houver previsao de sancao. SUJEITO DE DEVER: e aquele que pode evitar a sancao ou torna-la devida. Nas duas situacoes, havera conduta conforme ao direito, ou seja, ou a sancao deve ser aplicada ou ha observancia da norma. Quando o sujeito cumpre o dever, ele age conforme o direito. Quando ele mata, tambem age conforme ao direito, porque ele corresponde ao ato ilicito, ele gera o dever de aplicar a sancao. Nas duas hipoteses, tanto quanto o sujeito cumpre seu dever ou quando ele age de maneira a gerar uma sancao, ele age conforme o direito. Ele nao esta se contrapondo nem violando o direito.Quando a sancao deve ser aplicada, quem a suporta? O RESPONSAVELA sancao sera devida quando alguem praticar ato ilicito. Quem comete o ato ilicito e quem tem o dever de nao comete-lo, ou seja, o sujeito do dever. Cometendo esse ato, tem-se o dever de aplicar uma sancao. A principio, imaginamos que quem suportara a sancao e quem cometeu o ato ilicito. Mas nem sempre isso ocorre, porque o responsavel, aquele que suporta a sancao pode ser o sujeito de dever ou um terceiro. Digamos que um casal tem uma filha de 5 anos. Essa crianca atira na janela de alguem com uma arma. Houve o cometimento de um ato ilicito, do ponto de vista do dano (houve uma janela quebrada). Mas a crianca de 5 anos e ininputavel, absolutamente incapaz, nao podendo suportar uma sancao. Entao, a norma juridica diz que quem suporta a sancao e o responsavel pela crianca, ou seja, seus pais. Nesse caso entao, o responsavel pelo ato nao e o responsavel que suportara a sancao. Quem e o responsavel? Depende. Pode ser o sujeito de dever ou um terceiro, indicado pela norma juridica.Com base nessas nuances, Kelsen cria duas distincoes: KELSEN DISTINGUE DOIS TIPOS DE RESPONSABILIDADE:a) Coletiva X Individual (quantidade de pessoas que serao atingidas pela sancao)b) pelo resultado X por culpa (intencionalidade do
ato ilicito)Coletiva: uma coletividade responde pelos atos dos seus dirigentes. Individual: o sujeito que comete o ato ilicito recebe a sancao.Por culpa (responsabilidade subjetiva): e a predominante e a sancao e aplicada a quem teve a intencao de cometer o ato ilicito.Pelo resultado (responsabilidade objetiva): a sancao e aplicada a um terceiro por determinacao da lei, e tambem em caso do sujeito sernegligente. Na responsabilidade pelo resultado, o individuo que recebe a sancao nao queria cometer o ato ilicito.A intencao, em ambos os casos acima, e crucial para definir o tipo de sancao. Normalmente, no ordenamento atual, inclui-se dois tipos de intencao. Ha o nome de dolo ou de culpa. O dolo e quando se quer o resultado e se vai atras dele. Na culpa, nao se quer o resultado, mas a culpa, a responsabilidade ainda existe, porque embora sem intencao clara de cometer delito, nao foram tomados os devidos cuidados para evitar o ilicito.
Deolinda, desde a tenra infancia, demonstrou tendencias a comportamento comum ao sexo masculino e enfrentou em sua vida inumeros constrangimentos e preconceitos. Sua familia, que sempre a aceitou, encaminhou-a ao PROTIG do Hospital das Clinicas do Rio Grande do Sul. Apos avaliacao psicologica e psiquiatrica, foi submetida a cirurgia de alteracao de sexo. Agora, as obrigacoes de trabalho e de vida pessoal passam a caracterizar verdadeiros tormentos quando se faz necessario uma pessoa com aparencia e voz masculinas apresentar-se como Deolinda de Souza. Em razao da cirurgia, pretende autorizacao judicial para alterar junto ao registro civil o sexo e o prenome para salvaguardar a propria dignidade. Pergunta-se:a) Deolinda quer mudar seu nome para Jorjao Carniceiro de Souza e o oficial do registro se nega a tanto. Qual o embasamento juridico para tal negativa? Como advogado de Jorjao, como voce procederia? art. 55, paragrafo unico, o escrivao nao pode registrar nomes vexatorios e em caso de insistencia, deve remeter carta a juiz competente o advogado deve entrar com um pedido de alteracao de nome para o juiz competente(art. 57, 58; art. 1o, III; CC, art. 17.b) A junta medica que realizou a cirurgia filmou o evento com finalidade meramente cientifica. Pode exibi-lo em congressos medicos, sem finalidade de lucro? Sob que condicoes? de acordo com o art. 20 do CC, desde que nao haja fins comerciais na exibicao, desde que nao fira os direitos da personalidade da pessoa e desde que seja com consentimento desta, a imagem pode ser veiculada em congressos pelos medicos; art. 5o, inciso X da CF: sao inviolaveis os direitos a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado direito a indenizacao pelo dano moral ou material decorrente da sua violacao.c) Um programa de TV exibiu uma materia sobre o caso, sem mencionar o nome de Deolinda, mas exibindo trechos da cirurgia. Ha problema juridico nisso? Como fica a liberdade de imprensa? CF, ART. 5a, IX; APENAS QUANDO APARECER ALGO NA IMAGEM QUE IDENTIFIQUE A PESSOA, A PESSOA PODE PEDIR INDENIZACAO POR DANOS PELA EXIBICAO DA SUA IMAGEM.d) Jorjao foi reconhecido em uma praia e fotografado por um papparazzi. Suas fotos foram publicadas em uma revista com a legenda Jorjao Carniceiro toma banho de mar. O advogado de Jorjao processou a revista com base nos direitos da personalidade. Como advogado da publicacao, como voce argumentaria? (ART. 5o, IX - o advogado da publicacao alegara com base na liberdade de imprensa) art. 17 CC: o nome da pessoa nao pode ser empregado por outrem em publicacoes (...); a imagem da pessoa privada deve ser preservada (art. 21 do CC) OS TRIBUNAIS RELEVAM QUANDO A PESSOA E PUBLICA E APARECE NO JORNAL LOCAL DE MANEIRA NAO VEXATORIA, FALA-SE EM LIBERDADE DE IMPRENSA; DE MANEIRA VEXATORIA FALA-SE EM PRESERVACAO DA IMAGEM.e) Restos esponjosos do corpo de Jorjao ficaram preservados no hospital, para estudos futuros. Jorjao assinou uma autorizacao momentos antes da cirurgia, quando estava em vias de ser sedado. Explique juridicamente a situacao e suas eventuais consequencias MEDIANTE AUTORIZACAO PODEM SER PRESERVADOS (ART.14 DO CC). MAS PODE-SE TAMBEM ALEGAR QUE A
PESSOA ESTA RELATIVAMENTE INCAPAZ (NERVOSISMO ANTES DA CIRURGIA) E QUE A PESSOA NAO PODIA LIVREMENTE MANIFESTAR SUA VONTADE. ================================================NUMA BELA TARDE DE OUTONO, JOSIAS E JOILSON, PAI E FILHO, RESOLVERAM ALUGAR UM VELHO TECO-TECO PARA ADMIRAR A PAISAGEM E SOBREVOAR SUA CIDADE NATAL.DECOLARAM AS 16HRS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2003 E NUNCA MAIS FORAM VISTOS COM VIDA.OUVIDO, JESUE, DONO DO AEROPLANO, DISSE QUE SEUS CLIENTES PARTIRAM COM COMBUSTIVEL SUFICIENTE PARA OITO HORAS E MEIA DE VOO E MUNIDOS DE UM PARA-QUEDAS.DIAS DEPOIS, HA CENTENAS DE QUILOMETROS DALI, DESTROCOS DO TECO-TECO FORAM LOCALIZADOS, BEM COMO OS RESTOS MORTAIS DE JOSIAS. O PARA-QUEDAS NAO FOI ENCONTRADO, ASSIM COMO O CORPO DE JOILSON. SOBRE ESSA SITUACAO, RESPONDA:QUESTAO 1a) Do ponto de vista civil, como se classifica a morte de Joilson? Justifique.E UMA MORTE PRESUMIDA, PORQUE NAO HAVIA COMPROVACAO DE FATO, ATRAVES DO CORPO. NO CASO DE JOSIAS, A MORTE FOI NATURAL, POIS HAVIA O CORPO.b) Houve comoriencia?NAO HOUVE COMORIENCIA, POIS NAO HA COMO COMPROVAR A MORTE SIMULTANEA - DEVE SER MOVIDA ACAO PARA DECLARAR A MORTE, A SER DECLARADA PELO JUIZ.c) Joilson tinha um filho, Ele herdara os bens do avo? Como voce justificaria um tal interesse?A SUCESSAO POR MORTE PRESUMIDA PODE SER SOLICITADA PELA PARTE LEGITIMADA QUE COMPREENDE O CONJUGE, OS ASCENDENTES E DEPOIS OS DESCENDENTES, APOS O ESGOTAMENTO DE BUSCAS, E APOS O A DECLARACAO DE AUSENCIA, A ORDEM DE SUCESSAO PROVISORIA E A ACIMA CITADA, PORTANTO, O FILHO DE JOSIAS NAO HERDARA IMEDIATAMENTE OS BENS DO AVO. - DEPENDE, SE HOUVE COMORIENCIA NAO HAVERA SUCESSAO, O FILHO HERDA OS BENS DO PAI APENAS. d) Joilson pode ser considerado morto, do ponto de vista do direito civil? Se afirmativo, quando faleceu? Justifique.SIM, SUA MORTE E PRESUMIDA, CONTUDO, SENDO PRESUMIDA, NAO HA COMO AFIRMAR QUANDO FALECEU, POIS ESTA AUSENTE, SEU CORPO NAO FOI ENCONTRADO. APOS AVERIGUACOES (Art. 7 - paragrafo unico) SERA DECLARADA ATRAVES DE SENTENCA A MORTE PRESUMIDA - LEI APLICAVEL - LEI NOVA. JUIZ DEVE CONSIDERAR O DIA 11 COMO CONSIDERACAO.e) Joilson pode ser considerado ausente? Neste caso, quais as consequencias deste fato?SIM, JOILSON PODE SER CONSIDERADO AUSENTE, NESTE CASO (Art. 22) E PODERA SER REQUERIDA A ABERTURA DE SUCESSAO.Art. 26 - UM ANO OU TRES ANOS PARA DECLARAR A AUSENCIA E ABRIR SUCESSAO.f) O filho de Joilson completou 16 anos no dia 11 de Janeiro de 2003. Ele pode pedir a declaracao de ausencia de seu pai? Justifique.O FILHO TEM CAPACIDADE DE DIREITO MAS NAO DE FATO PARA SOLICITAR DECLARACAO DE AUSENCIA. CONTUDO, A DECLARACAO A SER SOLICITADA SEGUE A ORDEM CONJUGE, PAIS E DEPOIS FILHOS, DO MAIS VELHO AO MAIS NOVO, PORTANTO, SE O FILHO AINDA FOR MENOR DE 18 ANOS NO MOMENTO DA DECLARACAO DA AUSENCIA, PRECISARA DE UM TUTOR PARA ADMINISTRAR OS POSSIVEIS BENS QUE HERDARA.O FILHO TEM CAPACIDADE DE DIREITO E TEM PERSONALIDADE JURIDICA - PODE SER HERDEIRO. FEZ ANIVERSARIO DIA 11 DE JANEIRO; SE O PAI MORREU NO DIA 11, A HIPOTESE DO ARTIGO E A DO 4o, PORQUE AGORA E RELATIVAMENTE INCAPAZ E PODE SER ASSISTIDO POR UM TUTOR, ENTAO ELE PODE PEDIR
A AUSENCIA E A SUCESSAO PROVISORIA, PODE, DESDE QUE SEJA ASSISTIDO POR UM TUTOR. g) Aplica-se ao caso o CC anterior ou atual? Justifique.APLICA-SE O ATUAL PELA DATA EM QUE ELE ENTROU EM VIGOR - 11 DE JANEIRO DE 2003 - LEI COMPLEMENTAR 95/98 ART. 2044 DO CC
Aulas ministradas por Alaor CaffeO texto nao e a norma. A norma e o sentido desse texto. Um texto normativo pode ter varios sentidos, referidos a uma situacao X, precisando de uma decisao pra escolher um dos sentidos entre varios para aplicar no caso concreto, nota-se que a norma e o sentido dessa interpretacao do texto da norma, a decisao escolhe entre os varios sentidos existentes no texto, constituindo-se assim a norma. Deve-se levar em conta, na escolha, a situacao em volta do fato X, o texto normativo nao esta isolado portanto, e sim num contexto normativo, sendo preciso entender que esse texto deve ser interpretado numa contextura no qual esse texto passe a ter sentido. Logo, nao existe uma norma isolada, e sim deve-se examinar o contexto tanto da norma quanto do caso concreto no qual a norma sera aplicada. Nunca toma-se um artigo isolado e aplica-o entao em um caso concreto. O maior de todos os contextos e o Constitucional, no sentido de que ele tem suas normas limitativas.A VONTADE E A CONDICAO PELA QUAL NAO EXISTE NORMA. E NECESSARIA MAS NAO E CONTUDO, SUFICIENTE. NAO SE PODE TER APENAS A VONTADE (LADO SUBJETIVO) MAS SIM E PRECISO QUE HAJA OUTRA NORMA, QUE DE LEGITIMIDADE A VONTADE PARA QUE ELA CRIE OUTRA NORMA.Vontade: sempre ato de ser. Norma: sempre exprime um dever ser. Ha aqui uma distincao que Kelsen explica, dizendo que a norma da o sentido da vontade. A norma nao e vontade, mas prescinde desta, porque ela nao nasce do nada. CONSTITUICAO, PODERES CONSTITUIDOS E PODER CONSTITUINTE 05.05.2011Atualmente, e o Estado que cria as normas. Ha tres niveis de poder legislativo: o federal, o estadual e o municipal. Ha tambem o DF, que nao e municipio mas sim a sede do poder brasileiro, que tem um estatuto juridico proprio, sendo mais assemelhada a estado do que a municipio. Logo, o poder legislativo tem poder crucial na criacao de leis. Esses poderes, estatais, sao constituidos, segundo a Constituicao. Tambem o poder executivo, em ambito federal, estadual e municipal esta sob as regras estatuidas pela constituicao. No Brasil ha dois niveis de poder judiciario: o federal e o estadual. O poder que elabora a constituicao e o poder constituinte, e os outros poderes citados acima sao poderes constituidos. Sao todos esses poderes permeados por normas. Por isso, a constuicao e a Norma Maior, Norma Fundamental, mais importante de um pais, nao sendo lei, que advem do poder legislativo. As leis, sao criadas por um poder constituido e sao harmonizadas segundo o sentido da norma maior, por isso ha leis que vao contra a constituicao, sendo tais leis inconstitucionais e portanto, invalidas. Quem as declara invalidas e especialmente o poder judiciario. O Decreto e sempre produzido pelo poder executivo e nao pode confrontar uma lei, senao perde seu poder vinculante. Quem declara tal lei nao vinculante e novamente o poder judiciario. Ha portanto, uma hierarquia normativa no ordenamento. A sentenca de um juiz nao pode ir contra a lei mas sim deve aplica-la. Por isso, as sentencas podem ser anuladas, na