O FACTUS realizara nos dias 16, 17 e 18 o XVI Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, Assembleia do FACTUS, e o I SEMINARIO ESTADUAL DA ESCOLA DE CONSELHOS DE SERGIPE, na cidade de Aracaju.No dia 18 sera comemorado o dia Nacional dos Conselheiros Tutelares.Comunicamos que tal evento, e uma das atividades que complementarao a carga horaria do curso da Escola de Conselhos.Entao faca logo a sua inscricao e participe!(079)3344-1864 ou atraves do e-mail:factusergipe@yahoo.com.br O Plenario do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (4 de julho de 2012) o substitutivo da Camara ao PLS 278/2009, que institui remuneracao e direitos trabalhistas para os Conselheiros Tutelares de todo o pais. A materia vai a sancao da Presidente da Republica.O projeto original e de autoria da senadora Lucia Vania (PSDB-GO), que recebeu parecer favoravel do relator Gim Argello (PTB-DF).O texto determina que os Conselheiros Tutelares terao direito a cobertura previdenciaria, ferias, 13o salario, licenca-maternidade e licenca-paternidade. O projeto preve tambem que o mandato passara de tres para quatro anos, unifica a data de escolha dos Conselheiros Tutelares em todo o Brasil para o primeiro domingo do mes de outubro do ano seguinte ao da eleicao presidencial, sendo que a posse dos Conselheiros ocorrera em 10 de janeiro do ano seguinte ao da escolha e retira o direito a prisao especial aos Conselheiros Tutelares. O FACTUS PARABENIZA A TODOS OS CONSELHEIROS TUTELARES DO BRASIL, PELO SEU DIA 18 DE NOVEMBRO.ESSES GUERREIROS MERECEM SEM DUVIDA NENHUMA COMEMORAR ESSE DIA, PELO BELO TRABALHO QUE DESENVOLVE A FRENDE DA DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DO NOSSO PAIS.LEI No 11.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancionoa seguinte Lei:Art. 1o Fica instituido o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente nadata de 18 de novembro.Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 19 de dezembro de 2007; 186o da Independencia e 119o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVA 1. A adolescencia e uma das fases do desenvolvimento dos individuos e, por ser um periodo de grandes transformacoes, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade e educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto fisico;2. E urgente garantir o tempo social de infancia e juventude, com escola de qualidade, visando condicoes aos jovens para o exercicio e vivencia de cidadania, que permitirao a construcao dos papeis sociais para a constituicao da propria sociedade;3. A adolescencia e momento de passagem da infancia para a vida adulta. A insercao do jovem no mundo adulto preve, em nossa sociedade, acoes que assegurem este ingresso, de modo a oferecer lhe as condicoes sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessarias. E preciso garantir essas condicoes para todos os adolescentes;4. A adolescencia e momento importante na construcao de um projeto de vida adulta. Toda atuacao da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientacao. Um projeto de vida nao