Para OAB, em vez de incluir PJe pode excluir advogados e cidadaosBrasilia O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, alertou nesta sexta-feira (01/03) os poderes publicos para o fato de que a implementacao do Processo judicial Eletronico (PJe), da forma como vem sendo conduzida e sem a infraestrutura adequada, vai acabar resultando na exclusao do advogado e dos cidadaos, em prejuizo da necessaria inclusao e acesso a Justica. O alerta foi feito ao participar, como representante do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, da abertura do simposio O PJe?, promovido pela Associacao Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) com apoio da OAB. O evento discute as questoes politicas e juridicas do processo eletronico e deve ser encerrado com um documento da advocacia trabalhista sobre o tema, a ser debatido com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).Um dia depois de a OAB divulgar documento apontando os cinco maiores problemas do PJe produzido em reuniao de oito horas com os presidentes de Comissoes de Tecnologia e Informacao das 27 Seccionais da OAB, a qual ele conduziu -, Claudio Lamachia voltou a afirmar que a entidade e favoravel a ao processo eletronico, mas vai combater suas deficiencias e a tendencia de exclusao dos advogados e das partes que sua implantacao tem apresentado ate agora.Nos temos diversos Estados da Federacao que ate hoje nao tem internet banda larga, afirmou lembrando uma das deficiencias do modelo de implantacao em curso. Como e que podemos pensar em implementacao do processo judicial eletronico se nao temos uma telefonia celular basica que funcione a contento nesse Pais? Se nao temos sequer a internet 3G atraves da telefonia movel celular? Desse modo, vai acabar restringindo a capacidade postulatoria do advogados e , portanto, o acesso a Justica pelo cidadao.Citando outros pontos do documento da OAB que aponta os maiores problemas do PJe, Lamachia lembrou que em diversos locais do pais ha deficiencias tambem no fornecimento de energia eletrica, para reivindicar a necessidade de uma garantia minima por parte do Estado no que diz respeito a infraestrutura para se ter o acesso a aos sistemas do processo eletronico.Ele destacou tambem a necessidade de unificacao e padronizacao do processo eletronico para uma maior racionalidade e facilitacao do seu uso pelo advogado. Hoje, o advogado tem que conhecer diversos sistemas de processo eletronico judicial pelo pais a fora: temos que conhecer o sistema da Justica do Trabalho, o sistema da Justica Federal, o sistema da Justica Estadual, e daqui a pouco teremos de conhecer o sistema da Justica Militar, da Justica Eleitoral, criticou o vice-presidente nacional da OAB ao defender a unificacao de um sistema que seja factivel e que facilite a inclusao e nao a exclusao.Lamachia considerou fundamental o movimento da advocacia, conduzido por OAB, Abrat e outras entidades da categoria, para se debater e questionar o processo eletronico judicial. Eu quero saudar esse movimento, pois a partir de suas propostas teremos mais elementos para debater e demonstrar aos tribunais e, acima de tudo, aos poderes publicos que falta estrutura no nosso Pais para se implementar