A constituicao surge no Brasil, especificamente a de 1988 para garantir o maior numero de Direitos possiveis ao cidadao, o legislador nao teve dificuldades para normatizar esses Direitos, uma vez que o povo brasileiro estava sedento a espera de Direitos que fossem eficazes socialmente, gracas a nossa Constituicao de 1988 o art. 5 da mesma, tem um rol de Direitos que sao de extrema importancia para o homem em sociedade, sao os chamados Direitos e Garantias Fundamentais. Como fora Dito a Constituicao e um texto que traz em seu bojo varios Direitos pertinentes ao homem, mas essa mesma Constituicao e desprovida de sancao, sancao e uma norma que aplica punicoes em caso de nao cumprimento da ordem expressa. Entao o que seria a Constituicao, seria uma lei pela qual serve de pressuposto para as demais normas infra-constitucionais, e a mesma ideia dos pressupostos processuais no processo civil como por exemplo a capacidade civil das partes, a linha de raciocinio e essa, a Constituicao serve de pressupostos para as demais normas. Assim, em caso de nao observancia da normas constitucional o que aconteceria, e bem simples, segundo Hans Kelsen, a Constituicao nao iria aplicar uma sancao, a norma que nao observasse os preceitos constitucionais nao vai ter eficacia juridica, seria uma lei inconstitucional. Portanto, dessa forma, a Constituicao e uma norma que nao tem carater de sancao, pois serve apenas de base para as criacoes de normas infra-constitucionais.Fonte: teoria pura do Direito, Hans Kelsen, 8 Edicao, Sao Paulo, 2009.Diego Humbelino Duarte, Escritor do Blog. O Estado juiz temformas de dar andamento ao processo pelos quais estao divididas alguns, cadaato tem seu procedimento especifico, o despacho, decisaointerlocutoria e por fim a sentenca. Sao atos do juiz no desenvolvimento darelacao processual, dentre esses tres exemplos, temos dois que sao atosdecisorios, assim entende a doutrina, que sao o despacho e a sentenca, adecisao interlocutoria nao, pois e um ato que apenas resolver questao incidentedo processo. Saoconsiderados atos decisorios (a sentenca e o despacho), pois ha sempre umconteudo de deliberacao ou de comando. O despacho, e um ato peloqual o juiz dar andamento do processo, praticando atos no curso do processo, alei 8.952/94 acrescentou no art.162 o paragrafo 4 pelo qual regulamente quesendo um ato simples e puramente administrativo e que nao tem caraterdecisorio, assim, os secretarios da vara ou escrivao podem realiza-los, aConstituicao recepciona pela EC N 45 acrescentando o inc. XIV ao art. 93. Asentenca conceitua HUMBERTO THEODORO JUNIOR, e atraves dasentenca que o Estado satisfaz esse Direito e cumpre o dever contraido em razaodo monopolio oficial da justica. O codigo de Processo Civil em seuart. 162, inovou o conceito de sentenca.Art. 162. Os atos dojuiz consistirao em sentencas, decisoes interlocutorias e despachos. 1o Sentencae o ato do juiz que implica alguma das situacoes previstas nos arts. 267 e 269desta Lei. (Essa inovacao foi consolidada com a lei 11.232 de 2005) Ou seja, asentenca pode ser com resolucao de merito( dizer efetivamente odireito) ou sem resolucao do merito ( um dosexemplos, extincao do processo por carencia de acao). A sentenca e um atopelo qual o