por ser causal e nao ter causa nao se trata de duplicata.Aceite na duplicata: prazos para apresentacao a aceite. Prazo para devolucao da duplicata. Hipoteses legais de recusa de aceite. O aceite na duplicata e obrigatorio. Difere da LC em que o aceite e facultativo.Presume-se o aceite caso nao exista motivo para a recusa (aceite presumido ou tacito) portanto, mesmo sem aceite expresso e possivel sua execucao (art. 15, II, LD). Para tal necessita:1. Ter sido protestada2. Anexar comprovante da entrega3. Nao ser a recusa licita; no caso de ser licita devera ter ocorrido:a. Por escrito;b. No prazo de 10 dias da apresentacao da duplicata ao aceite;c. Com base nos motivos da lei.Prazos:1. Aceite: 30 dias da emissao para apresentacao ao aceite2. Recusa: 10 dias da apresentacao para recusar.Circulacao: atraves de endosso (em preto ou em branco), incondicional e pelo valor total da duplicata. Regularidade da cadeia de endossos. Possibilidade de endosso-mandato e endosso pignoraticio.Aval: deve indicar o favorecido. Silente o aval, a regra do art. 12 da LD diz ser favorecido aquele abaixo de cuja assinatura o avalista lanca a sua; fora desse caso, ao comprador-sacado.Pagamento: admite-se pagamento antecipado. Prova do pagamento: quitacao no verso da cartula, em documento separado ou pela prova de liquidacao de cheque com referencia expressa a duplicata em favor do endossatario-portador. Difere da LC e da NP em que o risco de ser cobrado novamente e de quem paga antecipado. Se o cheque do pagamento se referir a duplicata servira de prova de pagamento.Protesto: por falta de aceite, de devolucao ou de pagamento. Protesto por indicacao. Normas do Provimento 30/97 da CGJ/SP (DP sem aceite so poderao ser protestadas comprovando-se a realizacao do negocio subjacente ou com declaracao do apresentante sob as penas da lei; se o protesto for necessario para assegurar o direito de regresso, omitir-se-a o nome do sacado nao aceitante). Prazo para protesto: nos 30 dias seguintes ao do vencimento. O protesto por falta de pagamento supre eventual ausencia de protesto por falta de aceite ou de devolucao da duplicata.Execucao: a duplicata e titulo executivo. Mesmo sem aceite, a duplicata sera executavel contra o sacado e os devedores regressivos, comprovando-se protesto, a efetividade do negocio subjacente e a nao recusa de aceite, na forma e prazo legais.Prazos prescricionais da acao executiva: art. 18 da LD 3 anos.Procedimento ordinario: em caso de prescricao da acao executiva ou para discutir as razoes de recusa de aceite formuladas pelo comprador-sacado.Duplicata de prestacao de servicos: empresas individuais ou coletivas que se dediquem a prestacao de servicos. Profissionais liberais e prestadores eventuais de servicos nao podem emitir a duplicata. Hipoteses legais de recusa de aceite.PARA PS1 PI ate aval, PS de protesto para frenteAcao Cambiais: Execucao e enriquecimento IlicitoDefesas Cambiais: Risco de forma, ma-fe, ...Acordaos : 787(422,424);639(65,67);622(176,177);735(288,289);805(206,210);AP815.976-8 CONHECIMENTO DE DEPOSITO E WARRANTConceito: titulos de credito impropriamente ditos, formais e causais, comprobatorios da relacao de deposito de mercadorias em companhias de armazens gerais, e que conferem direitos sobre essas mercadorias. Sao circulaveis por endosso. Distincao entre conhecimento de deposito e warrant.Natureza juridica: o termo conhecimento utilizado como comprovante de