ocupacao com a seguranca para alguns, demonstrando a ausencia de seguranca publica para todos. Neste cenario, revelado em parte, estao os atores da formulacao das politicas publicas, que podem ser singularizados em dois grupos. Do primeiro grupo fazem parte os que atuam junto a escola de educacao basica e instituicoes de educacao superior (locais privilegiados de implementacao de politicas publicas da educacao), e que estao organizados em sindicatos, associacoes e movimentos; e aqueles a quem chamamos comumente de governo, grupo que envolve politicos (no poder executivo federal e os congressistas) e burocratas que estao em cargos dirigentes na area da educacao e em outros setores da administracao publica federal. Ambos os grupos se ocupam em apresentar propostas que serao discutidas no Congresso Nacional. Os elementos do primeiro grupo, professores e funcionarios de instituicoes de educacao, dirigentes de secretarias de educacao estaduais e municipais, pais e alunos, assim como militantes da causa da educacao, formulam propostas, de forma organizada. No caso especifico, a Conae 2010, anteriormente citada, foi veiculo de expressao, agregacao e disputa de interesses e de propostas. O segundo grupo e formado por atores governamentais que estao no topo da hierarquia do governo federal: dirigentes do executivo federal, que e o formulador, por excelencia, da proposta de politica publica em questao, e os parlamentares, que tem como tarefa, tambem, formular as diretrizes de politica publica que integrarao o PNE. Junto aos parlamentares, as consultorias legislativas e os assessores legislativos. Os atores do/no parlamento federal sao, na verdade, atores fundamentais no processo de formulacao, pois, por intermedio de sucessivas discussoes e intervencoes do interesse dos partidos politicos que representam, bem como dos diferentes grupos representativos da comunidade educacional, finalmente formulam o texto que contem, no seu interior, as diretrizes orientadoras de determinadas politicas publicas. A gestao democratica da escola e os apontamentos contidos no Plano Nacional de Educacao no periodo compreendido entre 2001 e 2024 Na Constituicao Federal de 1988, no artigo 206, a gestao democratica do ensino publico e apresentada como um dos principios constitucionais da educacao. Esta claro que o pleno desenvolvimento da pessoa, marca da educacao como dever do Estado e direito do cidadao, conforme o art. 205 da mesma Constituicao, ficara incompleto e truncado se tal principio nao se efetivar em praticas concretas nos sistemas/redes e nas escolas. A Constituicao e a LDBEN estabelecem a gestao democratica como fundamento que preside instrumentos e praticas da organizacao e da gestao das escolas publicas e dos sistemas de ensino. A ideia de gestao democratica esta vinculada a funcao social da educacao de formacao plena da pessoa e do cidadao; podemos entao definir gestao como processos e praticas orientados pela promocao da participacao de todos os envolvidos com a escola: diretores, professores, funcionarios, alunos, pais e comunidade, os quais, ao participarem da vida escolar, educam e sao educados na construcao de um bem publico comum. O processo de gestao democratica das instituicoes de ensino representa um importante instrumento de consolidacao da democracia numa sociedade, considerando que a escola e a sociedade estao dialeticamente constituidas. Quando questionado sobre qual o papel da