LICC OU LINDB? A triste mudanca e mediocridade legislativa.Uma homenagem ao Marcelo, marmelo, martelo.Jose Fernando Simao http://www.professorsimao.com.br/artigos_simao_cf0211.htmInicio de ano e caixa postal cheia de e-mails. Uma alegria receber a felicitacao dos amigos pelo ano que se inicia.Para minha surpresa, vejo um e-mail enviado pelo sempre atualizado e amigo de longa data Professor Flavio Tartuce intitulado: NOME DA LICC ALTERADO!!!!! Feliz 2011! O conteudo da mensagem eletronica era sucinto como todas as mensagens do remetente: a simples copia do texto da Lei 12.376 de 30 de dezembro de 2010.De maneira singela dispoe a lei:Art. 1o Esta Lei altera a ementa do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, ampliando o seu campo de aplicacao. Art. 2o A ementa do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, passa a vigorar com a seguinte redacao: Lei de Introducao as normas do Direito Brasileiro. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Esta lei altera a ementa do Decreto-lei 4.657 de 4 de setembro de 1942, ampliando seu campo de aplicacao. Este e o texto do artigo 1o da Lei 12.376/10.A grande pergunta que se faz e a seguinte: sera que a mudanca do nome da LICC amplia seu campo de atuacao?E fato incontroverso que a Lei de Introducao ao Codigo Civil nao e nem nunca foi uma regra para ser aplicada apenas as relacoes civis e que seu conteudo de lei geral e mais amplo do que o nome indicava. Dai, dizer-se que a LICC e a considerada lex legum.Perfeitas as observacoes de Pablo Stolze Gagliano ao dizer que o fato e que o referido Decreto-Lei, originariamente intitulado de Lei de Introducao ao Codigo Civil, sempre teve um alcance normativo muito mais vasto e profundo, na medida em que nao apenas tracava diretrizes fundamentais para o Direito Civil propriamente dito, como tambem para diversos outros ramos da dogmatica juridica, incluindo-se o proprio Direito Constitucional (http://pablostolze.ning.com/).A grande pergunta e a seguinte: porque mudar o nome da lei de introducao se o seu conteudo nao foi alterado?Navegando na internet achei a seguinte consideracao: Pessoal, o final de 2010 assistiu uma mudanca no minimo inusitada na LICC. Uma lei mudou o seu nome, mas nao seu conteudo, que permanece o mesmo desde 1942!!!! E nao culpem o Titirica, porque ele ainda nao exercia seu mandato. vejam o texto abaixo. (http://pt-br.facebook.com/note.php?note_id=172884712747368)Perfeita a colocacao. A mudanca do nome das coisas nao significa mudanca de sua essencia.Ainda navegando, li no blog do Professor Marcelo Hugo da Rocha uma colocacao ironica e perfeita: O objetivo? Para ampliar o seu campo de aplicacao. Ora, alguem tinha duvida de que a antiga LICC se aplicava a todas as normas de direito brasileiro?? Bem, talvez LULA imaginou em deixar uma heranca juridica para o nosso direito. Quem vai saber, ate porque o novo CPC ficou para Dilma assinar. (http://marcelohugodarocha.blogspot.com/2011/01/licc-lindb-lula-cpc-stf-etc.html)Para aqueles que gostaram da mudanca, pois esta da clareza ao campo de aplicacao da LICC, pois e bom para esclarecer os alunos (como se lei servisse para dar aulas..), deixo uma lembranca de minha infancia que poderia ser alguma