e parece ser um exercicio de adaptacao das regras aslimitacoes e falta de recursos dos orgaos licenciadores. Comoponto importante, a proposta da ABEMA estabelece processosdiferenciados de acordo com os potenciais poluidores dosempreendimentos. Como ponto critico, e da mesma forma que o PL8062/14 citado acima, propoe que nao haja regra geral no pais paraa exigencia de EIA e que cada Estado o faca independentemente.Osprojetos de lei no Senado merecem especial atencao. Ao contrariodos principais projetos de lei da Camara e da proposta de resolucaodo CONAMA, elas nao buscam estabelecer um regramento geral para olicenciamento, mas sim a criacao de ritos especiais para grandesobras de infraestrutura, em particular as do setor eletrico(refletem varias das propostas apresentadas por instituicoesligadas ao setor eletrico como o Forum de Meio Ambiente do SetorEletrico, FMASE, e o Instituto Acende Brasil). Elas propoemprofundas alteracoes nas praticas de licenciamento no pais. E maisimportante, elas vem tramitando de forma rapida e sem discussaopublica.Este e ocaso dos PLs 602/15 e 603/15 de autoria do Senador Delcidio Amaral.O PL 602/15 propoe a criacao do Balcao Unico deLicenciamento e disciplina o licenciamento de aproveitamentos dospotenciais hidroenergeticos considerados estrategicos eprioritarios. O PL 603/15 refere-se a priorizacao do uso da terrapara construcao de hidreletricas (potenciais hidroenergeticosconsiderados estrategicos e estruturantes) em relacao, porexemplo, a reservas indigenas e unidades de conservacao.O PL654/15, de autoria do Senador Romero Juca (hoje Ministro interino doPlanejamento), propoe o licenciamento ambiental especial paraempreendimentos de infraestrutura considerados estrategicos e deinteresse nacional (assim definidos por decreto do executivofederal). Na pratica, estabelece um rito sumario, simplificado,para o licenciamento das obras mais complexas e de grande impactoambiental. O PL sequer preve a realizacao de audiencias publicas.Porultimo e importante mencionar a PEC 065/12, aprovada pela Comissaode Constituicao e Justica do Senado em abril de 2016, queestabelece que a simples apresentacao de EIA autorizaria aimplantacao empreendimentos de infraestrutura. Na pratica, a PECsignificaria a eliminacao dos processos de licenciamento.Quesentido se pode dar a este conjunto de propostas?Emprimeiro lugar, e talvez o aspecto mais importante, ha a evidentenecessidade de que esta discussao seja feita de forma mais aberta etransparente, em particular as propostas com origem no SenadoFederal. Nao ha qualquer avaliacao das consequencias destaspropostas de flexibilizacao do licenciamento ambiental para asgrandes obras de infraestrutura. Ha varias iniciativas paradiscussao destas propostas com origem nos Ministerios Publicos ena sociedade civil, mas as propostas tem surgido e tramitado nascasas legislativas ao largo da sociedade.Emsegundo lugar, ha tambem a necessidade de maior centralidade ecoordenacao entre as diversas iniciativas. Ha clara falta delideranca neste processo e as iniciativas ou se sobrepoem ouapontam em direcoes diferentes. A falta de protagonismo do proprioGoverno Federal e outra marca deste processo, em particular emrelacao ao proprio Ministerio do Meio Ambiente.Emterceiro lugar, varias das iniciativas de flexibilizacao criamenorme inseguranca juridica, como o PL 654/15 e a PEC 065/12. Istotem repercussoes tanto para o meio ambiente quanto para a economia.Quem realizara os enormes investimentos em projetos deinfraestrutura a partir da simples apresentacao dos Estudos deImpacto Ambiental? Sem discussao publica e sem avaliacao dosorgaos ambientais? Em um momento em que ha a clara necessidade demaior capacidade das instituicoes de controle (ver o caso deMariana),