os seguintes requisitos:I - ser brasileiro;II - possuir idoneidade moral;III - estar quite com as obrigacoes eleitorais emilitares;IV - ter entre 18 e 30 anos de idade na data dainclusao, salvo para os oficiais do Quadro de Saude, cujaidade maxima sera de 35 anos;V - possuir ensino medio completo ou equivalente;V - possuir nivel superior de escolaridade paraingresso na Policia Militar e nivel medio de escolaridadeou equivalente para ingresso no Corpo de BombeirosMilitar. (alterado pela LC 115/2010)VI - ter altura minima de 1,60m (um metro esessenta centimetros), exceto para oficiais do Quadro deSaude;VII - ter aptidao fisica;VIII - ser aprovado em avaliacao psicologica;IX - ter sanidade fisica e mental;X - nao apresentar, quando em uso dos diversosuniformes, tatuagem visivel que seja, por seu significado,incompativel com o exercicio das atividades de policialmilitar ou de bombeiro militar. 1o Para fins da comprovacao da idoneidademoral, o candidato devera apresentar certidoes negativasde antecedentes criminais fornecidas pelas JusticasFederal, Estadual e Militar e nao podera estar indiciadoem inquerito comum ou militar ou sendo processadocriminalmente por crime doloso. 2o A aptidao fisica prevista no inciso VII seracomprovada perante comissao de avaliadores, por meio doteste de capacitacao fisica. 3o O teste de capacitacao fisica consistira emprovas, todas de carater eliminatorio e classificatorio,que verificarao, no minimo, a resistencia aerobica, aagilidade e a forca muscular dos membros superiores einferiores e do abdomen, de acordo com os padroes decondicionamento fisico exigidos para o exercicio dasfuncoes atribuidas ao cargo. 4o A avaliacao psicologica prevista no inciso VIIIsera realizada por Oficial psicologo ou comissao deoficiais psicologos dos quadros da instituicao militar oupor psicologos contratados e tera como base as exigenciasfuncionais e comportamentais do cargo a ser ocupado,compreendendo, no minimo:I - teste de personalidade;II - teste de inteligencia;III - dinamica de grupo, prova situacional ouanamnese psicologica. 5o Do resultado da avaliacao psicologica caberecurso a junta examinadora, observados os prazos eprocedimentos previstos no edital do concurso. 6o A junta examinadora a que se refere o 5o naopodera ser integrada por psicologo que participou daavaliacao prevista no 4o. 7o Os laudos de avaliacao psicologica seraoguardados, em carater confidencial, pela unidade executorado concurso, sob a responsabilidade da secao depsicologia. 8o O requisito de sanidade fisica e mentalprevisto no inciso IX sera comprovado por meio deexames medicos, odontologicos e complementares, a criterioda Junta Militar de Saude e da comissao de avaliadores. 9o Para o preenchimento de cargos no Quadro deOficiais, o requisito previsto no inciso IV nao seraexigido dos militares de ambas as instituicoes, desde quepossuam, no maximo, vinte anos de efetivo servico, a sercomprovado ate a data da matricula. 10. Para o preenchimento de cargos nos Quadros deOficiais Complementares e de Oficiais Especialistas, osmilitares, para ingressarem no Curso de Habilitacao deOficiais, deverao possuir, no maximo, vinte e quatroanos de efetivo servico, a ser comprovado ate a data damatricula. 11. A existencia de tatuagem visivel incompativelcom o exercicio da atividade militar, prevista noinciso X, sera comprovada por Oficial medico ou comissao deoficiais medicos dos quadros da instituicao militar oupor medicos contratados, em laudo devidamente fundamentado. 12. Comprovada a existencia de tatuagem visivelincompativel com a atividade militar, na forma do 11,cabera