do segurado, ha a pensao por morte e oauxilio-reclusao.Mas se o MEIe um grande facilitador para de prestacao de servicos por producao ou demanda,ele apresenta uma grande falha quando se trata do recolhimento doempreendedor/trabalhador ao Instituto Nacional de Seguridade Social. O valorembutido no recolhimento da DAS como informado no inicio desta reportagem e de 5%do salario minimo (R$ 46,85). Sera que esse valor pode oferecer uma justaaposentadoria para quem paga regiamente seu Documento de ArrecadacaoSimplificada?A diretora eatriz de teatro, Ana Cecilia Reis apresenta duvida ao falar sobre essa conta doprograma em relacao ao futuro, a partir do calculo que esse sistema deseguridade social apresentado no MEI como contribuinte pode lhe proporcionar.Nao coloqueino papel pra pensar se eu estou sendo lesada. So que agora com esse lance dareforma da Previdencia pelo Temer, nao faco ideia de como isso vai ficar porquesou contribuinte desde 2013. Eu nao entendo a base de calculo da aposentadoria,mas se eu contribuo todo mes, assim como um trabalhador de carteira assinadaininterruptamente, esse calculo tem que ser justo. Nao sei se a regra efalha, porque nao entendo, mas certamente e obscura - disse.Pelalegislacao, o MEI nao tem direito a aposentadoria por tempo de contribuicao ouCertidao de Tempo de Contribuicao (CTC), que pode conceder o beneficio de formaintegral ou parcial.Para passar ater direito a aposentadoria em uma dessas duas modalidades, o MEI deveracompletar a contribuicao mensal (atualmente de 5%) com mais 15% sobre osalario-minimo, totalizando 20%. Alem disso, e necessario completar os 11%referentes a aliquota cobrada no periodo antes da formalizacao, mais 9% dosalario-minimo.Para o MEI, a aposentadoriapor idade funciona da seguinte forma: 60 anos para as mulheres, 65 para oshomens. Para ter o direito reconhecido, e necessario ter contribuido, nominimo, durante 15 anos (180 meses).No caso da aposentadoriapor invalidez, ha duas situacoes que se aplicam ao microempreendedorindividual: caso a invalidez nao seja decorrente de acidente de trabalho, oprazo de carencia e de 12 meses; se for devido a acidente de trabalho, naoexiste prazo.Se a pessoa ja contribuia para a Previdencia Social antes de ser formalizada,esse tempo e considerado para a concessao do beneficio.Caso o MEIexerca outra profissao, ele deve continuar recolhendo a contribuicaoprevidenciaria nas duas atividades. Quem ja e aposentado por idade ou por tempode contribuicao, entretanto, nao esta isento do pagamento da taxa cobradamensalmente pela formalizacao.Pesquisarevela perfil de quem adere ao MEIA LeiComplementar128/2008 criou a figura do Microempreendedor Individual MEI, comvigencia a partir de julho de 2009. Atualmente, o Brasil registra mais de 5milhoes de empreendedores individuais formalizados. Dentro deste dado,estima-se que 53% sejam do sexo masculino e 47% do sexo feminino.Aindasegundo uma pesquisa realizada em 2015 pelo pelo Sebrae, as dez atividades maisprocuradas pelos empreendedores individuais sao: comercio varejista de artigosdo vestuario e acessorios, cabeleireiros, obras de alvenaria, lanchonetes ecasas de cha, de sucos e similares, outras atividades de tratamento de beleza,minimercados, mercearias e armazens, bares e outros estabelecimentos dealimentos preparados para o consumo domiciliar e comercio varejista decosmeticos, produtos de perfumes e de higiene pessoal.Nos dadoscoletados e verificado que o perfil do microempreendedor individual e diverso,de esta em fase de transformacao. Os resultados mostram que 38% nao