Operadoras de planos de saude tem a obrigacao de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de medicos e hospitais. O entendimento e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ao julgar recurso interposto pela familia de um paciente cardiaco que, ao buscar atendimento de emergencia, foi surpreendido pela informacao de que o hospital nao era mais conveniado.Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma restabeleceu a decisao de primeiro grau que condenou a Associacao Auxiliadora das Classes Laboriosas a indenizar a esposa e a filha do paciente, que faleceu.Na acao de indenizacao, a familia narrou que levaram o parente a hospital no qual ele ja havia sido atendido anteriormente. Entretanto, a associacao havia descredenciado o hospital sem aviso previo individualizado aos segurados. O doente e sua familia foram obrigados a arcar com todas as despesas de internacao, que superaram R$ 14 mil, e ele faleceu quatro dias depois.Na primeira instancia, a associacao foi condenada ao pagamento de indenizacao por danos materiais, com base no artigo 6o do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo obriga as empresas a prestarem informacoes adequadas aos consumidores sobre seus produtos e servicos.O julgado foi reformado pelo Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), que entendeu que o descredenciamento do hospital foi tornado publico pela seguradora e que nao era necessario demonstrar a ciencia especifica do segurado que faleceu.No recurso ao STJ, a familia do segurado alegou ofensa a diversos artigos do CDC, como falta de adequada informacao ao segurado. Apontou que o codigo reconhece a vulnerabilidade do consumidor nas relacoes de consumo e que a administracao publica deve tomar medidas para proteger sua dignidade, seguranca e saude. Tambem destacou que os fornecedores respondem independentemente de culpa no caso de danos causados aos consumidores pelos defeitos na prestacao dos servicos.Obrigacao de informarA ministra Nancy Andrighi esclareceu que o recurso nao trata do direito das operadoras de plano de saude a alterar sua rede conveniada, mas da forma como a operadora descredenciou o atendimento emergencial no hospital e o procedimento adotado para comunicar o fato aos associados.A ministra observou no processo que a familia recorrente nao foi individualmente informada acerca do descredenciamento. Ela lembrou que o CDC, no artigo 6o, obriga as empresas a prestar informacoes de modo adequado e o no artigo 46 estabelece que o contrato nao obriga o consumidor se ele nao tiver a chance de tomar previo conhecimento de seu conteudo."No que tange especificamente as operadoras de plano de saude, o STJ ja decidiu estarem elas obrigadas ao cumprimento de uma boa-fe qualificada, ou seja, uma boa-fe que pressupoe os deveres de informacao", salientou a ministra Nancy Andrighi.A relatora ressaltou tambem que a rede conveniada e um fator primordial para a decisao do consumidor ao contratar a operadora e a ela permanecer vinculado. "Se, por um lado, nada impede que a operadora altere a rede conveniada, cabe a ela, por outro, manter seus associados devidamente atualizados sobre essas mudancas, a fim de que eles possam avaliar se, a partir da nova cobertura oferecida, mantem interesse no plano de