CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVILPROCESSO DE CONHECIMENTO MODULO IPROFESSOR DANIEL LIRAMATERIAL DE APOIORESUMO AULA 07INTERVENCAO DE TERCEIROS Em principio, a sentenca so produz efeito entre as partes. As vezes, porem, ainda que de modo indireto, esse efeito pode recair sobre os interesses de pessoas estranhas ao processo. Por fim, em dadas circunstancias, a lei permite ou determina o ingresso de terceiros no processo, para ajudar as partes ou para exclui-las. De acordo com Ovidio A. Batista da Silva, a intervencao de terceiros no processo ocorre quando alguem participa dele sem ser parte na causa, com o intuito de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender algum direito ou interesse proprio que possam ser prejudicados pela sentenca. A intervencao de terceiros pode assumir as formas de assistencia, oposicao, nomeacao a autoria, denunciacao da lide e chamamento ao processo. A intervencao de terceiros pode ser provocada ou espontanea. A espontanea ocorre quando ha a assistencia ou oposicao. Ja a provocada ocorre nos casos de denunciacao da lide, chamamento ao processo, nomeacao a autoria .1. A assistencia Instaurado um processo entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse juridico em que a sentenca seja favoravel a uma delas, podera intervir no processo para assisti-la. Trata-se, como ja mencionado, de intervencao voluntaria, ou seja, depende exclusivamente da vontade do assistente em requerer o seu ingresso no processo.A assistencia tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdicao; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. Desta forma, o assistente nao suporta os efeitos da coisa julgada. O assistente, por atuar na qualidade de mero auxiliar da parte, sofre algumas limitacoes em suas faculdades processuais. Ele nao pode, via de regra, desistir, transacionar ou reconhecer juridicamente o pedido. Contudo, pode ser permitido, excepcionalmente, ao assistente atuar em nome proprio na defesa de interesse alheio, quando o reu se torna revel. Ocorre verdadeira substituicao processual. Vale frisar que somente com esta substituicao processual e que o assistente podera desistir, transacionar ou reconhecer o pedido, pois nos demais casos sua atuacao e limitada. Apos a sentenca, o assistente nao podera questionar a decisao proferida, ou seja, o assistente nao pode impetrar nenhum recurso desde que tenha tido a oportunidade de apresentar provas e nao o fez. Ele podera apelar da sentenca se tiver sido impedido de desenvolver todas as suas faculdades processuais e, ainda, se tiver sido prejudicado por dolo ou culpa. O assistente requerera sua admissao no processo por peticao, justificando qual o seu interesse no mesmo. Nao havendo impugnacao dentro de 5 dias, o pedido do assistente sera deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse juridico para intervir a bem do assistido, o juiz:I - determinara, sem suspensao do processo, o desentranhamento da peticao e da impugnacao, a fim de serem autuadas em apenso;II - autorizara a producao de provas;III - decidira, dentro de 5 dias, o incidente. O assistente atuara como auxiliar da parte principal, exercera os mesmos poderes e sujeitar-se-a aos mesmos onus processuais que o assistido.