RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALPOLICIA MILITARQUARTEL DO COMANDO GERALAJUDANCIA GERAL1. Quanto a aquisicao:a) a Policia Militar do RN adota como agentes padrao para Policiamento Ostensivo, Operacoes de Choque e Operacoes Especiais o CS (ortoclorobenzilmalononitrilo) e a OC (oleorresina de capscaisina), agentes quimicos de baixa letalidade, que sao adquiridos sob diversas apresentacoes, definidas conforme as necessidades.2. Quanto a instrucao com agentes quimicos lacrimogeneos: a) Fica proibido o uso desses agentes nas instrucoes em ambientes fechados, exceto em instrucoes proprias de Camara de Gas, devidamente acompanhado com uma equipe medica/socorristas, com equipamentos adequados a prestar os primeiros socorros. b) As demais instrucoes deverao ocorrer em ambientes abertos e arejados, que permitam a rapida descontaminacao do local;c) A instrucao com esses agentes, nao devera ser ministrada em dias umidos ou apos aulas de Educacao Fisica, maneabilidade e outras que facilitem a transpiracao corporal, uma vez que a umidade e o calor facilitam a absorcao do componente quimico (CS) pelas superficies epiteliais umidas, exceto em Cursos de Operacoes de Choque e Operacoes Especiais, devido a necessidade do instruendo esta sendo habilitado como instrutor da disciplina;d) As OPM estao autorizadas a utilizar, na instrucao, a municao estocada e com prazo de 6 (seis meses) para o termino do prazo de validade;e) As Unidades deverao manter em arquivo proprio, relatorio das instrucoes realizadas nas condicoes acima descritas, solicitando ao Orgao Provedor a reposicao da municao utilizada, visando manter estoque minimo para atendimento das necessidades operacionais;f) O agente quimico lacrimogeneo com apresentacao em ampolas de vidro podera ser utilizado desde seu recebimento;g) A realizacao da instrucao deve ser supervisionada por um oficial e ministrada, no minimo por um sargento, desde que ambos tenham experiencia anterior nesse tipo de exercicio e habilitacao em cursos correlatos (Operacoes Quimicas, Defesa Quimica Biologica e Nuclear, Operacoes/Acoes de Choque, Controle de Disturbios Civis, Operacoes Especiais), estando tecnicamente preparados para prestar socorro nos casos onde ocorra acao toxica do agente quimico;h) A instrucao para utilizacao de armas e municoes quimicas deve ser constante. Nessa instrucao o policial deve receber instrucoes tecnicas sobre os produtos, formas de utilizacao, medidas de descontaminacao e possiveis danos fisicos que poderao ser causados pelo uso indevido e/ou indiscriminado desses materiais.i) E vedada a utilizacao de qualquer tipo de armamento, equipamento ou municao de baixa letalidade sem possuir a devida instrucao e/ou habilitacao.3. Quanto ao emprego:a) o CS e a OC sao armas quimicas de baixa letalidade, utilizadas em Operacoes de Choque, incapacitacao temporaria de individuos agressivos e Operacoes Especiais. Devem ser empregadas depois de esgotadas as negociacoes verbais e antes do recurso da forca fisica ou letal, de acordo com o uso diferenciado da forca. Os respectivos produtos devem ser empregados sempre que possivel, em locais abertos, arejados, a favor do vento e que permitam a rapida descontaminacao, apos a acao policial;b) Devera ser observada a distancia minima de utilizacao dos agentes quimicos em forma de espargidores, conforme a sua fabricacao. No caso da sua dispersao se dar por explosao, a distancia minima recomendada e de 10 (dez) metros, devido a possibilidade