Um servidor publico do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5a Regiao) conquistou uma importante vitoria para os direitos dos homossexuais no estado. Ele obteve o direito de incluir o seu companheiro como dependente para fins de pensao estatutaria, deducao em imposto de renda e assistencia medica. A relacao homoafetiva foi reconhecida como uniao estavel pela maioria dos desembargadores do Orgao Especial do Tribunal, que deu provimento ao recurso administrativo interposto pelo proprio servidor. A decisao abre precedente, na Corte, para julgamentos de casos semelhantes que ocorrem na iniciativa privada e em outros orgaos publicos.A decisao aprovada pelos desembargadores no julgamento do recurso menciona a legislacao que protege a formacao da familia, ai incluida a uniao estavel, e considera que, embora os dispositivos se refiram apenas a relacao entre homem e mulher, nao estabelecem qualquer vedacao ao reconhecimento da uniao estavel de pessoas do mesmo sexo. Lembra tambem que os magistrados ja vem aplicando, por analogia, os mesmos principios para unioes homoafetivas.Em marco de 2008, o servidor requereu a administracao do Tribunal a inclusao do companheiro como dependente no plano de saude, mas teve o pedido negado, sob o fundamento de que a ordem juridica nao tutela a uniao homossexual como entidade familiar. Ele recorreu e comprovou a estabilidade da uniao, a identidade de enderecos, bem como o fato de que o companheiro ja constava como dependente em faturas de cartao de credito, contas bancarias e na declaracao do imposto de renda. Alem disso, apresentou declaracao do TRT de Sao Paulo (2a Regiao), onde trabalhava antes, mostrando que naquela Corte o seu companheiro ja usufruia dos beneficios de dependente.Para o desembargador federal Luiz Tadeu Vieira, relator do acordao, a prova mais contundente da estabilidade homoafetiva do servidor e justamente o documento emitido pelo TRT de Sao Paulo. Aquele Tribunal entendeu que o companheiro poderia ser considerado dependente no plano de saude, em razao de preencher o requisito constante do art. 1o da Lei 9.278/96 e do art. 1.723 do Codigo Civil, que caracterizam a uniao estavel pela convivencia publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituicao de familia, nao mencionando qualquer prazo temporal minimo de convivencia.Uma vez que o requerente possui anos de convivencia comprovada, nao ha porque indeferir o pleito de inclusao do companheiro por falta de prova da convivencia habitual, afirmou o desembargador em seu relatorio. Alem disso, argumentou, e certo que doutrina e jurisprudencia vem se inclinando no sentido de reconhecer os direitos decorrentes das relacoes homossexuais.Da redacao local,Com informacoes da Ascom do TRT Bahia OLGA e o Coletivo de Diversidade Sexual da Uniao da Juventude Socialista de Camacari, fundado em agosto de 2008.A sigla OLGA significa Orgulho de Lesbicas, Gays e Afins, representando bem o real foco de debate proposto pelo nucleo, que e o combate ao preconceito sofrido diariamente por Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.Como forma de oposicao a visao homofobica presente na sociedade, houve, ao longo do tempo, uma multiplicacao das entidades LGBT, tornando-se cada vez mais intensa a discussao sobre a tematica da diversidade sexualSabendo que muitos jovens sao alvos dessa