Participacao social em processo de licencas ambientais ereduzida Por Sergio Marcondes**Ha dezenas de iniciativas desimplificacao ou aceleracao do licenciamento ambiental em tramite nas casaslegislativas do Brasil. Todas elas compartilham a premissa de que olicenciamento ambiental tem sido um entrave para o crescimento economico dopais, prolongando e ate inviabilizando a implantacao de empreendimentos.A maior parte destas iniciativas propoereducao de etapas e prazos, adocao de aceitacao tacita por parte de orgaosenvolvidos, dispensa de audiencia publica e ate de EIA/Rima, entre outros. E eai que se inicia a fragilidade desta tese. Para que este licenciamentosimplificado pudesse atingir seu proposito, seria preciso que seu resultadofosse tecnicamente impecavel e socialmente aceito. Entretanto, considerados osprazos curtos e a participacao social reduzida, o cenario mais provavel e deque os resultados sejam tecnicamente inconsistentes e socialmente questionaveis,o que leva o licenciamento para o caminho do conflito social e juridico,presumivelmente longo.Os conflitos juridicos que temparalisado licenciamentos recentemente, em sua maioria, apontam insuficienciade consulta, participacao social e fragilidade na identificacao dos impactos.Ademais, as acoes judiciais tem se amparado em principios juridicos como o dopoluidor-pagador, da precaucao e da prevencao e em diplomas legais como odecreto 5051/04, que garante o direito de consulta aos povos e comunidadestradicionais. Nenhum destes fundamentos deixa de existir com as iniciativas desimplificacao, ou seja, as subtracoes no processo de licenciamento o tornam,inevitavelmente, mais exposto ao caminho da judicializacao.A solucao passa pela contratese de queo proposito do licenciamento conferir a um empreendimento o direito de operarcom correcao, seguranca juridica e no tempo adequado so pode ser atingido comuma reestruturacao mais ampla do processo de implantacao de empreendimentos,aproveitando as conquistas do arcabouco legal existente e fortalecendo ospontos que vem se configurando como lacunas.Tres pontos precisam ser fortalecidosprioritariamente:1 - A necessidade de uma etapa preparatoria, anterior aolicenciamento, onde os governos estudem os conflitos de vocacao dos territoriose gerem diretrizes claras sobre os potenciais de implantacao deempreendimentos;2 - Qualificacao dos estudos aprofundando-se naidentificacao dos impactos socioeconomicos e das propriedades cumulativas e sinergicasdos impactos;3 - Ampliacao e qualificacao dos ambientes e procedimentosde consulta, participacao social e governanca.Com o robustecimento de pontos frageise com o arcabouco legal compreensivo e claro desde o principio, aumentam aschances de empreendedores, governos e sociedade dialogarem sobre olicenciamento dentro de seu proprio processo, reduzindo o potencial de judicializacao.Nao parece haver alternativa factivel de agregar seguranca juridica, e ate quemsabe agilidade, se nao a melhoria da qualidade do licenciamento como caminhopara a reducao dos seus conflitos.*Artigo originalmente publicado nojornal O Globo em 14/12/2016.**Sergio Marcondes e vice-presidente doInstituto Dialog. AFP/Via Folha de S. Paulo 13/12/2016Paul BiermanO Artico quebrou recordes decalor no ano passado, quando um ar excepcionalmente quente provocou oderretimento macico de gelo e de neve e um congelamento tardio no outono -disseram cientistas do governo americano nesta terca-feira (13).A avaliacao foi publicada noArctic Report Card 2016, um relatorio revisado por pares de 61 cientistas detodo o mundo, emitido pela Agencia Oceanica e Atmosferica dos Estados Unidos(NOAA, na sigla em ingles). O relatorio abrange o periodo de outubro de 2015 asetembro de 2016, quando "a temperatura media anual do ar no Artico sobrea superficie terrestre foi a mais alta do registro