Pela proposta, cidadaos comuns nao poderao comprar embalagens superiores a 100 ml e lojas deverao oferecer capacitacao tecnica para o manuseio do produto. Comercializacao sera controlada pelo Exercito. Texto segue para analise da CCJ. A Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado da Camara dos Deputados aprovou proposta (PL 2400/11) que regulamenta o uso e a comercializacao de spray de pimenta. Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), cidadaos comuns com mais de 18 anos poderao adquirir o produto em embalagens inferiores a 100 mililitros. A partir desse volume, o item passa a ser privativo das forcas de seguranca publica e empresas de seguranca privada.O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a aprovacao da materia, com emendas. Ele reinseriu no texto a exigencia, que havia sido retirada pela Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio, de que a empresa comercializadora ofereca capacitacao tecnica para o manuseio do gas de pimenta e treinamento aos usuarios para enfrentar situacoes de risco, com emissao de certificados. Apesar de ser uma arma nao letal, o spray pode causar riscos a saude em caso de ma utilizacao, justificou Campos.A proposta mantem a legislacao atual, que preve que a fabricacao, venda e comercializacao do gas de pimenta sejam controladas pelo Exercito. Para manter esse controle, o comprador devera ser identificado e apresentar documentos de idoneidade criminal. Alem disso, emenda aprovada pela Comissao de Seguranca Publica determina que as lojas mantenham banco de dados atualizado que assegure o rastreamento das informacoes pelo Exercito.Guilherme Campos destaca que o spray de pimenta representa uma oportunidade para as pessoas se defenderem. O bandido ha de pensar duas vezes antes de abordar esses cidadaos porque podem estar portando esse tipo de equipamento", disse.O diretor de relacoes institucionais da Condor, empresa que fabrica o spray, Antonio Carlos Magalhaes, concorda que o produto pode ser uma alternativa de seguranca pessoal. Ele explicou que o item foi desenvolvido nos anos 1970 para afugentar animais. Posteriormente, concluiu-se que o gas, extraido da fruta da pimenta, nao prejudicava pessoas e hoje e vendido em lojas de varejo nos Estados Unidos, podendo ser comprado por qualquer pessoa.Magalhaes acha exagerada a classificacao brasileira atual, que equipara o gas de pimenta a armamento pesado. A gente considera incoerente o fato de que uma arma de fogo o cidadao comum pode adquirir, mas um spray de pimenta nao, argumentou.O executivo da Condor defende, porem, que o produto seja diferente do que e usado pelas forcas de seguranca. Na avaliacao dele, o spray deveria ser em gel ou espuma e nao aerosol, para que nao se disperse no ambiente, seja nao inflamavel e tenha sua quantidade restrita, o que ja esta previsto na proposta em tramitacao na Camara. Ele acrescentou que o equipamento ja vem com um chip que permite seu rastreamento no caso de uso inadequado.Tramitacao: O projeto, que tramita em carater conclusivo, ainda sera analisado pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ).Fonte: Camara Noticias Nesta semana o PL 1033 que trata do Adicional de Risco de 30% provavelmente sera votado pela Camara dos Deputados, importante que