Em decisao unanime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisao que determinou o pagamento de indenizacao por roubo de automovel que so foi comunicado tres dias depois.O caso aconteceu em Sao Paulo, apos o anuncio da venda do carro pela internet. Um assaltante, apresentando-se como interessado no veiculo, rendeu o proprietario, anunciou o roubo e fez ameacas de que voltaria para matar a familia do vendedor caso ele acionasse a policia.De acordo com o processo, o proprietario do veiculo, temendo represalias, retirou a familia de casa, para so entao fazer o boletim de ocorrencia do assalto, o que levou tres dias. Ao acionar o seguro, entretanto, foi surpreendido com a negativa da indenizacao.Para a seguradora, houve a perda do direito a indenizacao por descumprimento da norma do artigo 771 do Codigo Civil, que impoe a ciencia imediata do fato ao segurador, a fim de que possa tomar as providencias cabiveis para minorar as consequencias.Atitude razoavelO relator do recurso no STJ, ministro Villas Boas Cueva, reconheceu que cabe ao segurado comunicar prontamente a seguradora a ocorrencia do sinistro, ja que isso possibilita a companhia adotar medidas que possam amenizar os prejuizos da realizacao do risco, bem como a sua propagacao, mas destacou que nao e em qualquer hipotese que a falta de notificacao imediata acarreta a perda do direito a indenizacao.Deve ser imputada ao segurado uma omissao dolosa, que beire a ma-fe, ou culpa grave que prejudique de forma desproporcional a atuacao da seguradora, que nao podera se beneficiar, concretamente, da reducao dos prejuizos indenizaveis com possiveis medidas de salvamento, de preservacao e de minimizacao das consequencias, disse o ministro.Para o relator, diante das ameacas sofridas, nao seria razoavel exigir do segurado outro comportamento, pois havia risco para ele e sua familia.Nao houve nenhum conluio entre os agentes ativo e passivo do episodio criminoso, tampouco vontade deliberada de fraudar o contrato de seguro ou de piorar os efeitos decorrentes do sinistro, em detrimento dos interesses da seguradora, afirmou o ministro. Porto Velho, RO O juiz de Direito Edvino Preczevski, da 2a Vara Criminal de Porto Velho, condenou a estelionataria Maria Zelia Dias de Melo (foto), conhecida como Lia, a dois anos de reclusao mais vinte dias-multa. Entretanto, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam: prestacao de servicos a comunidade e pagamento em dinheiro na quantia de cinco salarios minimos.Maria Zelia podera recorrer em liberdade, ja que cabe recurso da decisao.Segundo o Ministerio Publico a criminosa, na condicao de corretora, prestadora de servicos a empresa Salt Lake Corretora de Seguros em Porto Velho vendeu apolices de seguro para a empresa S. C. De Souza Dias Alimentos ME, sob a responsabilidade de Arnaldo de Souza Dias, para apresentacao como condicao de participacao das licitacoes em Alta Floresta d Oeste, Sao Francisco do Guapore, Espigao dOeste e tambem para fornecimento de alimentacao para a Secretaria de Justica do Estado de Rondonia (SEJUS).As vendas teriam ocorrido entre 15 de fevereiro a 30 de maio de 2012.No entanto, em vez