Putativo, nos termos do Dicionario Aurelio, se define como o "que aparenta ser verdadeiro, legal e certo, sem o ser; suposto". Logo, quando se pensa em putatividade, no Direito Penal, deve-ser ter em mente uma situacao falsa, imaginaria, que existe somente na ideia do agente.Combinando os dois conceitos ora definidos, conclui-se que a descriminante putativa se configura, no caso concreto, quando o agente supoe, equivocadamente, agir amparado por uma excludente de ilicitude. O ordenamento juridico, na verdade, nao considera seu comportamento como licito e, consequentemente, permitido.Legitima Defesa PutativaEx: Na pequena cidade de Goiabal, Maria vinha mantendo uma relacao duradoura com o vizinho Roberio. Alguns meses apos o inicio desse relacionamento, Vivaldo, marido de Maria, conhecido nas redondezas como homem violento e de personalidade agressiva, toma conhecimento da traicao enquanto viajava a trabalho a Milharal, cidade vizinha. Vivaldo somente chega em casa pelas altas horas da madrugada, chamando aos berros o nome de sua mulher. Quando Maria chega, ele diz, furioso, que aquela seria a primeira e unica vez em que ela o trairia. Coloca, entao, as maos em direcao a sua cintura. Nesse momento, Maria, imaginando que o marido sacaria o revolver para mata-la, rapidamente agarra a faca que estava sobre a pia e desfere uma punhalada mortal na jugular de Vivaldo. Posteriormente, descobre-se que, na verdade, Vivaldo estava retirando da cintura papeis referentes ao pedido de separacao judicial, que lhes haviam sido entregues pelo advogado que consultara em Milharal, razao pela qual, inclusive, chegara em casa tao tarde.Observe-se que, no exemplo transcrito, nao existe situacao de agressao injusta atual ou iminente que justificasse a conduta de Maria. Em outras palavras, a mesma nao agiu amparada pela excludente de ilicitude da legitima defesa.Contudo, o Codigo Penal Brasileiro, em seu art. 20, 1, dispoe ser isento de pena aquele que, por erro plenamente justificado pelas circunstancias, supoe situacao de fato que, se existisse, tornaria a acao legitima. No exemplo em analise, tem-se que as peculiaridades que cercavam a ocasiao sao suficientes para, tendo como parametro um homem medio, justificar a conduta de Maria. Logo, tem-se que a mesma nao comete o crime de homicidio.Estado de Necessidade PutativoEx: Quatro amigos, Paulo, Carlos, Otavio e Alberto curtem ferias nos Estados Unidos, apesar de nenhum dos mesmos deter qualquer conhecimento sobre o idioma. Um dia, quando estavam no restaurante do hotel, escutam o alarme de incendio e veem uma nuvem de fumaca se aproximando. Desesperado, Otavio empurra seu amigo Alberto, que estava diante da janela, e pula tentando salvar-se. Ao cair, Alberto sofre lesoes corporais leves na perna e braco esquerdos. Posteriormente, os quatro amigos vem a descobrir que aquilo nao passava de um treinamento contra incendios, que nao havia fogo algum. E que, inclusive, a direcao do hotel havia mandado avisos escritos a todos os quartos. Avisos esses que forem recebidos por todos os amigos, que somente nao sabiam do evento porque nao compreendem o idioma.Percebe-se, no caso, que nao havia qualquer perigo atual que justificasse o sacrifico de um bem juridico menor (a integridade fisica de Alberto) para salvaguardar o bem juridico de maior