Constata-se um interesse crescente no Brasil em aumentar o numero de anos do ensino obrigatorio. A Lei no 4.024, de 1961, estabelecia quatro anos; pelo Acordo de Punta Del este e Santiago, o governo brasileiro assumiu a obrigacao de estabelecer a duracao de seis anos de ensino primario para todos os brasileiros, prevendo cumpri-la ate 1970. Em 1971, a Lei no 5.692 estendeu a obrigatoriedade para oito anos. Ja em 1996, a LDB sinalizou para um ensino obrigatorio de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade. Este se tornou meta da educacao nacional pela Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o PNE.Cabe, ainda, ressaltar que o Ensino Fundamental de nove anos e um movimento mundial e, mesmo na America do Sul, sao varios os paises que o adotam, fato que chega ate a colocar jovens brasileiros em uma situacao delicada, uma vez que, para continuar seus estudos nesses paises, e colocada a eles a contingencia de compensar a defasagem constatada.1. Fundamentacao legalConforme o PNE, a determinacao legal (Lei no 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos pela inclusao das criancas de seis anos de idade, tem duas intencoes: oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no periodo da escolarizacao obrigatoria e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as criancas prossigam nos estudos, alcancando maior nivel de escolaridade.O PNE estabelece, ainda, que a implantacao progressiva do Ensino Fundamental de nove anos, com a inclusao das criancas de seis anos, deve se dar em consonancia com a universalizacao do atendimento na faixa etaria de 7 a 14 anos. Ressalta tambem que esta acao requer planejamento e diretrizes norteadoras para o atendimento integral da crianca em seu aspecto fisico, psicologico, intelectual e social, alem de metas para a expansao do atendimento, com garantia de qualidade. Essa qualidade implica assegurar um processo educativo respeitoso e construido com base nas multiplas dimensoes e na especificidade do tempo da infancia, do qual tambem fazem parte as criancas de sete e oito anos.O art. 23 da LDB incentiva a criatividade e insiste na flexibilidade da organizacao da educacao basica, portanto, do Ensino Fundamental:A educacao basica podera organizar-se em series anuais, periodos semestrais, ciclos, alternancia regular de periodos de estudos, grupos nao seriados, com base na idade, na competencia e em outros criterios, ou por forma diversa de organizacao, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.A referida lei, no art. 32, determina como objetivo do Ensino Fundamental a formacao do cidadao, mediante:I o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo;II a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;III o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisicao de conhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes e valores;IV o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vida social. ...A