De modo que, na reestruturacao do sistema, o civilista deve primar pela protecao da dignidade da pessoa humana em toda interpretacao ou aplicacao de normas. [05]Como a Constituicao Federal tem aplicacao direta e imediata, nao e possivel que suas normas nao tenham incidencia nas relacoes privadas. Assim, todo o direito, incluindo o direito civil, deve ser orientado pelos principios constitucionais, especialmente os elencados como valores fundamentais. Mesmo nas excepcionais restricoes ao exercicio de direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana nao pode ser desprezada. [06]Por essa razao o direito civil, ao proteger a propriedade, nao o fara pelo bem em si, mas apenas enquanto ele servir de instrumento para a efetivacao de valores constitucionais, tais como a justica social, e possibilitar a tutela plena da dignidade da pessoa humana. [07]Ademais, em respeito a superioridade hierarquica dos preceitos constitucionais, toda a legislacao infraconstitucional deve interpretada e aplicada de acordo com o texto constitucional, que, alem de vertice da legislacao, tem papel unificador no sistema juridico. 2 Codigo Civil de 2002: avanco ou retrocesso?O Codigo de 1916 foi elaborado sob a visao oitocentista, que tinha por intuito preservar os direitos conquistados pela burguesia frente ao Estado apos a Revolucao Francesa. Nesse contexto, de busca de seguranca juridica, o direito civil estava centrado no codigo, pois somente com uma codificacao fechada seria possivel atingir a estabilidade normativa perseguida.Com as transformacoes sociais ocorridas na primeira metade do seculo XX, a seguranca juridica e a igualdade formal tornaram-se insuficientes para regular as relacoes de modo satisfatorio. O Estado Liberal deu lugar ao Estado Social, e a seguranca juridica, a busca da justica. [08] Diante da complexidade social que se apresentava, era preciso regular as relacoes que nao estavam previstas ou eram insatisfatoriamente reguladas. Inicia a chamada "era dos estatutos" [09], em que setores inteiros foram retirados do Codigo Civil e passaram a ser regulados por legislacao extravagante, para atender as demandas sociais.Essa mudanca significou a abertura do sistema do direito civil. Se o sistema era fechado para garantir a seguranca juridica, em um segundo momento mostrou-se imprescindivel que fosse aberto, para que pudesse proteger de forma efetiva valores fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana. O civilista, entao, nao esta mais "na defesa de uma classe, a burguesia, mas da pessoa e dos seus interesses inalienaveis". [10]E de forma indiferente a denominada era da descodificacao, e aos criticos ferrenhos da tentativa de manter a legislacao civil em um unico corpo legislativo, em 1975 comeca a elaboracao do Projeto do Codigo Civil hoje vigente em nosso pais. Depois de quase 30 anos de tramitacao, alternando trabalhos de elaboracao e revisao com longos periodos de verdadeiro abandono, a Lei 10.406/02 foi finalmente aprovada, instituindo o "novo" Codigo Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003.Evidentemente que, em decorrencia de vivermos em um periodo de transicao, em que a propria codificacao e questionada, [11] e do longo periodo de tramitacao, o Codigo Civil de 2002 e alvo de muitas (e severas) criticas. O principal argumento e que trata de uma legislacao anacronica, ultrapassada, inadequada, e ate,