abotina dos soldados gerou na alma brasileira a compreensivel necessidade deexercitar em plenitude os direitos conferidos pelo status da cidadania num pais que se pretendia democratico. Salutar o regime das liberdades e estamos na linha de frente quanto a suadefesa. Nao obstante, temos a impressao de haver sido relegado a segundo planoo discernimento e amadurecimento acerca das obrigacoes decorrentes do exercicioda cidadania. Parece que todos tem direitos, mas poucos se preocupam em exerceradequadamente as obrigacoes correspondentes. Exemplificativamente: uma simplesfila deveria ser a expressao natural da isonomia; todavia, como se desrespeitafila no Brasil! O jeitinho dobrasileiro serve para justificar oproprio merecimento, sob a otica meramente individualista, mas nao se presta areconhecer o indissociavel dever derespeito a outrem. Trata-se de uma observacao pessoal, repita-se, sintomaticade uma cultura em evolucao.O Direito Educacional nao passou indiferente a essa realidade. A quadrados anos sessenta notabilizou-se pela constituicao de um sistema normativoestruturante, conforme ja salientado, relacionado a politicas publicaseducacionais e proclamando a educacao como direito de todos a ser dada no lar ena escola, destacando-se:a) a liberdade de ensino; b) identificacao das atribuicoes do poder publico federal em materia deeducacao, formulacao e avaliacao da politica nacional de educacao;c) organizacao de sistemas de ensino nos entes da Federacao, fixando-lhesas competencias; d) definicao dos pontos essenciais do ensino em seus varios graus;f) estabelecimento de criterios especificos acerca da aplicacao derecursos publicos na educacao.Alem da estruturacao normativa, outros aspectos possibilitaram oenfeixamento de uma consciencia acerca da necessidade de uma estruturacao doDireito Educacional:a) primeiramente, os fatos. O direito estrutura-se e evolui a partir dosfatos, sendo inegavel que o contexto pos-industrial orientou-se para aexigencia de uma formacao mais abrangente do ser humano. As exigencias denossos tempos podem ser traduzidas na dinamica das regras de economia demercado, a necessidade de alcancar novos conhecimentos, os avancos tecnologicos que exigem a inclusaodigital, o incremento da prestacao de servicos, inclusive educacionais, impulsionadospela globalizacao e, finalmente, a necessidade de atender a novas demandassociais, exigem um sistema de segurancajuridica, destinado a regulacao normativa das relacoes;b) a superacao de um aparente senso comum do passado, segundo o qual aeducacao formal parecia encerrar-se numa determinada etapa da vida (geralmenteo bacharelado era o apice para a maioria das pessoas). Felizmente, esta concepcao esta cedendo lugar a ideia deque a educacao e incessante e avanca para alem da conotacao formal e alcancapoliedricas concepcoes inseridas num cenario comum: a necessidade da formacaopermanente;c) a realidade de uma longevidade saudavel, alcancada por um numerocrescente de pessoas, possibilita a que formas alternativas a educacao formal epresencial sejam concebidas, a exemplo da educacao a distancia, cursos de curtaduracao, educacao on line;b) o acesso a educacao e condicao sinequae non para o exercicio da cidadania. Sem o minimo de educacao formal, estanao se materializara. Ascender pela espiral da via educacional contribuisignificativamente para afastar o cidadao da miseria de suas historicaslimitacoes e o legitima politicamente na cadeia de interacoes sociais;Relativamente as relacoes juridicas entre os agentes envolvidos naeducacao, observa-se um incremento nas discussoes. No passado, os conflitos deinteresses entre instituicoes e clientela eram raros e, quando ocorriamnormalmente eram relacionados a questionamentos judiciais acerca daplausibilidade de ocupacao de vagas no ensino