A ideia e que os prazos sejam incluidos em um metodo que possibilite a fiscalizacao sistematica dos processos do TCE.A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esta estudando uma forma de sistematizar a fiscalizacao do julgamento dos processos da Corte, estabelecendo prazo maximo para cada especie processual. Tanto a Corregedoria como o representante do Ministerio Publico de Contas (MPC) nao sabiam do tamanho do atraso no julgamento das Contas de Gestao mostrado pelo Diario do Nordeste, na ultima segunda-feira. Ambos disseram que foram surpreendidos pela materia, pois nao acompanhavam sistematicamente a producao dos conselheiros da Corte.Corregedor do TCE, o conselheiro Edilberto Pontes diz que o sistema vai ajudar na fiscalizacao sistematica do andamento da analise dos processos FOTO: KID JUNIORA reportagem mostrou que, no TCE, ha 1.026 contas de gestores que nao foram julgadas ate agora, algumas delas de quase 40 anos atras, como a da Companhia de Agua e Esgoto do Ceara (Cagece) referentes ao exercicio de 1974. A materia tambem revelou que, em situacao mais nebulosa, encontra-se o Tribunal de Contas dos Municipios (TCM), que sequer divulgou o total desses processos que aguardam julgamento. So de 2007 ate hoje, sao 3.005 contas que nao foram julgadas pelo TCM.SistemaCorregedor da Corte, o conselheiro Edilberto Pontes reconheceu que nao sabia da existencia de contas tao antigas aguardando julgamento, pois nao acompanhava a producao dos membros da Corte de forma "sistematica". Ele informou, contudo, que ja encaminhou oficio a todos os conselheiros e orgaos do Tribunal, pedindo que apresentassem ideias para estabelecer prazos maximos para julgamento de cada especie processual, que farao parte de um sistema de fiscalizacao. Ele comentou que ate agora apenas o conselheiro Alexandre Figueiredo ja respondeu.Pontes explica que as sugestoes darao origem a uma proposta que devera ser avaliada pelo pleno da Corte. De acordo com ele, depois que a ideia for aprovada pela maioria, sera feita a alteracao do Regimento Interno do TCE, o qual, conforme o conselheiro, ainda nao preve prazos. O corregedor esclarece que a ideia e que esses prazos sejam codificados em um sistema que vai alertar os conselheiros quando os processos estiverem proximos de "vencer", possibilitando, dessa forma, a fiscalizacao de forma sistematica.ValoresProcurador-Geral do MPC, Glaydson Alexandre justifica que nao tinha feito cobrancas ate agora, pois nao tinha conhecimento do tamanho do atraso no julgamento das Contas de Gestao antes de ler a materia do Diario do Nordeste. Ele comentou que o que mais chamou a atencao dele nao foram as datas, mas sim os valores. Um desses, citou, e referente a uma prestacao de contas do extinto Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes (DERT), de R$ 250 milhoes. O processo e referente ao exercicio de 15 anos atras. "Se R$ 250 milhoes ja valem muito hoje, imagine naquela epoca", disse.Assim como a maioria dos conselheiros, o procurador atribui a demora no julgamento a falta de servidores. Ele alerta, contudo, "que essa desculpa da falta de pessoal" ja se arrasta desde quando o MPC chegou ao TCE, ha seis anos. Ele defende que e preciso contratar mais profissionais, sobretudo para as inspetorias.