ligando as partes a terceiros determinados ou indeterminados. A funcao social nao opera apenas como um limite externo, e tambem um elemento integrativo do campo de funcao da autonomia privada no dominio da liberdade contratual. Percebe-se assim decorrerem varias eficacias proprias ao art. 421, repartidas nos dois grandes grupos: as eficacias intersubjetivas e eficacias trans-subjetivas. No grupo das eficacias intersubjetivas esta a possibilidade da imposicao de deveres positivos aos contratantes, pois o direito subjetivo de contratar (direito de liberdade) ja nasce conformado a certos deveres de prestacao. (a) O grupo dos contratos que instrumentalizam a propriedade de bens de producao tem uma interface direta com o principio da funcao social da empresa e com o principio da funcao social da propriedade. Em ambos os campos a nota dominante e a da prevalencia dos valores e interesses comunitarios sobre os individuais. A especial densidade da empresa na vida comunitaria esta na raiz de deveres negativos e positivos, alguns deles pontualmente previstos em leis, outros derivados da conexao do principio da funcao social com outros principios constitucionais e legais, como a protecao ao meio-ambiente ou a reducao das desigualdades regionais. (b) Por sua vez, a ideia de contratos que viabilizam prestacoes essenciais para uma das partes foi posta por Teresa Negreiros ao considerar como eixo para a concretizacao da funcao social nao o contrato, instrumento juridico, mas o objeto (ou bem da vida) que o contrato visa instrumentalizar. Tanto mais essencial for, para as partes, o bem da vida subjacente ao objeto contratual (como no seguro de vida, no seguro-saude, no fornecimento de agua e energia eletrica, nos transportes etc), maior deve ser a intervencao estatal. (c) Por fim, como item da taxinomia contratual a nocao de contratos comunitarios. Uma vez que num dos polos nao esta meramente o interesse de uma soma aritmetica de individualidades, mas interesses supra-individuais ou coletivos. Na apreciacao desses contratos, os direitos subjetivos de cada um dos contratantes nao podem ser vistos de modo atomistico, como se cada um fosse uma entidade isolada, envolvido na hobbesiana luta de todos contra todos. E, porem, na geracao de eficacias trans-subjetivas que reside a funcao que mais de perto esta ligada no em razao da e a que mais fundamente podera inovar a teoria do contrato. Em termos amplissimos, significa: o contrato nao deve ser concebido como uma relacao juridica que so interessa as partes contratantes, impermeavel as condicionantes sociais que o cercam e que sao por ele proprio afetadas. A hipotese pode ser exemplificada mediante o recurso a tres grupos de situacoes. (a) Tutela externa do credito. O problema central esta em saber se um terceiro (que nao e parte no contrato) pode ser responsabilizado, perante o credor, por lesar o direito de credito, ou, noutra perspectiva, por interferir com o contrato obrigacional. Esse problema implica em, entre outras, saber se e juridicamente possivel a interferencia de um terceiro sobre o credito. (b) Outro importante grupo de casos diz respeito a consideracao da eficacia na esfera de terceiros determinados. Seu fundamento esta na continuidade e na interferencia entre esferas de interesse,