A fiscalizacao esta sendo feita nos municipios de Baturite, Uruburetama, Ico, Acopiara, Pacajus e Santa Quiteria, onde existem denuncias de demissoes, suspensao de servicos e reducao do ritmo de atividadesPor: Mario Silva Tecnicos do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) e representantes do Ministerio Publico Estadual estao em cidades do Interior do Ceara para acompanhar as denuncias de desmonte da estrutura administrativa das prefeituras. As denuncias surgem em cidades onde os atuais prefeitos nao conseguiram se reeleger ou nao elegeram os sucessores.O coordenador da Procuradoria dos Crimes Contra a Administracao Publica (Procap) do Ministerio Publico Estadual, procurador Mauricio Carneiro, em entrevista, nesta quarta-feira (1o), ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 Grande Fortaleza), revelou que, atualmente, a fiscalizacao esta sendo feita nos municipios de Baturite, Uruburetama, Ico, Acopiara, Pacajus e Santa Quiteria, onde existem denuncias de demissoes, suspensao de servicos e reducao do ritmo de atividades.Fonte: Site Ceara Agora Dos 184 municipios do Ceara, pelo menos 121 estao impossibilitados de firmar convenios com a Uniao, porque estao inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da media nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estao nesta situacao. O levantamento e da Confederacao Nacional de Municipios (CNM).As irregularidades sao ocasionadas porque as prefeituras nao conseguiram comprovar algum item da aplicacao de recursos. A maioria das situacoes que constam como "nao comprovadas" se refere a regularidade de contribuicoes previdenciarias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Outra parcela de municipios nao realizou a publicacao do relatorio resumido de execucao orcamentaria.O balanco saiu as vesperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do Pais, que reclamam maior autonomia orcamentaria.O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve inicio ontem e segue ate amanha, em Brasilia, sendo coordenador pela Secretaria de Relacoes Institucionais. Deve ser pautada no evento a realizacao de convenios entre municipios e Uniao e ha a expectativa de o Governo apresentar a revisao das dividas municipais, com a reducao do percentual de aumento.ParceriaA presidente Dilma tem conversado com os prefeitos para esclarecer sobre as possiveis parcerias com o Governo Federal, a fim de viabilizar obras e outras iniciativas nos municipios.Na semana passada, a chefe do Executivo federal recebeu o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, prometendo apoio as obras de mobilidade urbana da Capital cearense.O economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceara, explica que a unica cidade do Estado que consegue manter aproximadamente 10% das despesas com arrecadacoes proprias e Fortaleza. Os demais municipios sequer chegam a 5% o pagamento de contas com recursos proprios. "Nesse caso, qualquer perda de transferencia e desastrosa para os municipios", declara. No tocante a regularidade de contribuicoes do INSS, Simonassi adverte que as prefeituras tem "um problema serio de equilibrio de folha", especialmente no final do ano, pois, para equilibrar o orcamento municipal, muitos gestores acabam autorizando uma grande quantidade de demissoes.Mesmo com o esforco do Governo Federal em ampliar a transparencia de informacoes da gestao publica, os prefeitos, em especial dos municipios menores, ainda nao conseguem acompanhar todas as exigencias de prestacao de contas. "A qualidade