propriedade da Uniao e dessa forma, podera ser autorizada sua exploracao por terceiros na forma de concessao ou autorizacao (Art. 176, 1o, CF/88).Diante disso, podera ocorrer que o proprietario de imovel (superficiario) seja surpreendido por terceiro que detem o direito de explorar algum bem mineral que existe no subsolo da area adquirida, caso nao seja feita uma pesquisa no DNPM. Fala-se em imovel rural, nesse caso, tendo em vista que nos imoveis urbanos a ocupacao imobiliaria das areas dificulta o nao conhecimento previo desse tipo de autorizacao.Em geral, quando a atividade mineraria e economicamente muito relevante, o concessionario minerador acaba por tambem adquirir a superficie da area, pois assim podem ser evitados problemas que vao desviar as suas energias de sua principal atividade.Quando, entretanto, o concessionario e superficiario sao pessoas distintas, a atividade desenvolvida pelo titular da superficie podera restar prejudicada em face da exploracao da jazida, e e sempre bom lembrar que a atividade mineraria vai ter prevalencia, em face do interesse nacional expresso nos artigos Art. 176, 1o, CF/88 e 42 do Decreto-Lei no 227/1967 (Codigo de Mineracao).As duas observacoes feitas no presente artigo servem para que o adquirente de imovel rural tenha sempre em mente as atencoes necessarias para evitar problemas futuros, quando em muitos casos o alienante ja nao e mais encontrado e o novo proprietario tem de arcar sozinho com os custos de procedimentos administrativos ou mesmo judiciais, para a perfeita regularizacao da situacao.Por fim, vale ressaltar que as cautelas aqui sugeridas nao afastam a necessidade de apresentacao, por parte do vendedor, de toda a documentacao de praxe normalmente exigivel em negocios dessa natureza, imobiliaria, pessoal e societaria, esta quando for o casoNos termos do artigo 659, paragrafo 4o, do Codigo de Processo Civil, com a redacao que lhe deu a Lei Federal 11.382/06,[...] A penhora de bens imoveis realizar-se-a mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exequente, sem prejuizo da imediata intimacao do executado (art. 652, 4o), providenciar, para presuncao absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbacao no oficio imobiliario, mediante a apresentacao de certidao de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.Ve-se da diccao do artigo que a penhora deve ser "averbada" no registro imobiliario (ver tambem o artigo 698 do Codigo de Processo Civil), mas referida lei nao alterou o artigo 167, I, 5, da Lei de Registros Publicos, e tampouco os artigos 239 e 240 do mesmo diploma legal, que continua, destarte, prevendo que o arresto, o sequestro e a penhora sao objeto de registro.A questao nao e de somenos importancia, e a repercussao que me parece mais grave, neste passo, e a circunstancia de que, se o ingresso da penhora for obstado pelo Registrador, o interessado nao podera pedir a suscitacao de duvida relativa as exigencias respectivas, porque o entendimento consagrado no Estado de Sao Paulo e de que apenas os atos de registro stricto sensu dao azo a duvida registraria.Ha muitas decisoes do Egregio Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justica de Sao Paulo neste sentido. Por todas, confiram-se os termos do acordao proferido nos