necessarios para o municipio de Doutor Ulisses, opresidente da republica podera decretar intervencao e retirar o governador doestado do seu cargo. Ha uma diminuicao de autonomia. Nasoutras hipoteses presentes no artigo 34 o presidente nao podera fazer aintervencao de oficio, como na espontanea. b. Provocada i. Solicitacao(artigo 34, IV, e artigo 36, I): Neste caso o presidentedeve ser provocado por alguem e esta provocacao podera ocorrer de duas formas:1) por meio de uma solicitacao: que e feita pelo poder executivo ou legislativodo respectivo estado. Mas em que situacao isso acontece? No inciso IV do artigo34 (se houver um conflite entre os poderes daquela unidade da federacao ouainda se um poder daquele estado estiver impedindo o outro poder de exercer assuas funcoes ha um conflito dentro daquela unidade da federacao). O poder quese sente prejudicado solicita ao presidente da republica a intervencao. Qual eo detalhe importante aqui? O presidente da republica esta vinculado a estasolicitacao? Nao, ele nao e obrigado a decretar a intervencao. Nao estavinculado a cumprir a solicitacao enviada pelos poderes estaduais. ii. Requisicao:Poremessa provocacao pode decorrer de uma requisicao. A requisicao vem dopoder judiciario. E o poder judiciario quem determina esta intervencao. E se eo poder judiciario que esta mandando o presidente fazer, o presidente tem odever de decretar a intervencao! Porque se ele nao o fizer estaradescumprindo uma ordem judicial e estara cumprindo de crime de responsabilidadeque pode levar a um ... (artigo 85,inciso IV). Poremo que devemos analisar e qual orgao do judiciario que fara essa requisicao. Namaioria das vezes e o STF que fara essa requisicao, mas nao sao todas porqueexiste o STJ e o TSE.1. STF,artigo 34, II + artigo 36, I: Quando o poderjudiciario esta sendo coagido ele deve solicitar ao STF e ele ira requisitar aopresidente. Essa hipotese do art. 34, IV + art. 36, I: essa hipotese refere-sea coacao exercida contra o poder judiciario. SEMPRE QUE FOR DO JUDICIARIO EREQUISICAO.2. STFartigo 34, VI + artigo 36, II: Na outra hipotese doartigo 34, VI + artigo 36, II o STF solicitara no caso de descumprimento deordem ou de decisao judicial de sua competencia, bem como da justica federal,militar, trabalho e estadual. Qual e essa situacao? Dentro de um determinado estadoda federacao o governador nao esta cumprindo uma ordem do tribunal de justica,entao o tribunal de justica tera que encaminhar esse descumprimento para o STFe ele que fara a requisicao. 3. STJe TSE: artigo 34, VI + artigo 36, II: Nesta hipotese, estes tribunaisfarao a requisicao caso as suas ordens judiciais nao estejam sendo cumpridasdentro de um determinado estado. Aqui o constituinte abre uma excecao para oSTJ e para o TSE, no qual eles podem fazer a requisicao diretamente. 4. STFartigo 34, VI + artigo 36, III (DEPENDE DO MPF): Essae a hipotese de descumprimento de lei federal, neste caso o procurador geral darepublica (chefe do ministerio publico federal) devera ajuizar perante o STFuma acao de executividade de acao federal, caso essa medida seja julgadaprocedente o STF determinara a requisicao. O STF deve esperar a acao deexecutividade do procurador geral da republica para poder julgar