Em relacao ao tema de prova, separaria a teoria dos frutos da arvore envenenada no art. 157 1 CPP Cuidado que na 2aparte deste artigo 157 1a nos temos uma ressalva em relacao a independencia das provas derivadas. Ja no 7o do art. 159 CPP, temos a possibilidade de mais peritos oficiais, no caso de complexidade, realizarem a pericia. O art. 156 CPP Principio do Onus da prova tambem me chama atencao. Esta na moda. Guardem! "A alegacao incumbira a quem a fizer" A confissao se aferira pelos criterios adotados para os outros elementos de prova e para a sua apreciacao o juiz devera confronta-la com as demais provas. Nao aplicamos mais no Brasil o principio da prova legal ou tarifada onde a confissao era a rainha das provas. E o melhor conceito de prova ja visto: "Prova e toda tentativa de se demonstrar os fatos sobre o crivo do contraditorio" Contribuicao de melhoria. A contribuicao de melhoria (arts. 81 e 82 do CTN) cobrada pela Uniao, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municipios, no ambito de suas respectivas atribuicoes, e instituida para fazer face ao custo de obras publicas de que decorra valorizacao imobiliaria, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acrescimo de valor que da obra resultar para cada imovel beneficiado.A lei relativa a contribuicao de melhoria observara os seguintes requisitos minimos:I - publicacao previa dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orcamento do custo da obra;c) determinacao da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuicao;d) delimitacao da zona beneficiada; e) determinacao do fator de absorcao do beneficio da valorizacao para toda a zona ou para cada uma das areas diferenciadas, nela contidas;II - fixacao de prazo nao inferior a 30 (trinta) dias, para impugnacao pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior;III - regulamentacao do processo administrativo de instrucao e julgamento da impugnacao a que se refere o inciso anterior, sem prejuizo da sua apreciacao judicial.A contribuicao relativa a cada imovel sera determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a ser financiada, pelos imoveis situados na zona beneficiada em funcao dos respectivos fatores individuais de valorizacao.Tem por fundamento a justica fiscal, que nao seria alcancada se o proprietario tivesse, sem contrapartida, beneficio patrimonial decorrente da valorizacao de seu imovel em razao de obra publica custeada por toda a sociedade (Mauro Luis Rocha Lopes).Trata-se de tributo vinculado, pois seu fato gerador esta ligado a atividade especifica relativa ao contribuinte.Disciplinada detalhadamente pelo Decreto-Lei no 195, de 24 de fevereiro de 1967. Aliquotas Diferenciadas do IPTUO IPTU pode ter aliquotas diferenciadas por 4 fundamentos, a saber: Desrespeito a funcao social da propriedade (art.182,4o, II, CRFB/88)(progressividade sancao) Pela diferenca de valor venal do imovel (art.156,1o, I OBS: somente apos a EC29/00) (progressividade fiscal) Pela localizacao (art.156, 1o, II) Pelo uso (156,1o, II)Aliquotas Diferenciadas do IPVANos termos do artigo 155, 6o, II, da CF, o IPVA podera ter aliquotas diferenciadas emfuncao do tipo e utilizacao.Com a EC no 42/03, ficou autorizado que o IPVA tenha aliquotas diferenciadas emrazao do