livro servira como prova judicial.Tambem devera serobservada a possibilidade da reducao da jornada, desde que haja acordos ou convencaocoletivas de trabalho, que ate entao, nao tinham o respaldo constitucional.XIV - jornada de seis horas para o trabalhorealizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociacao coletiva; Siderurgicas,hospitais, hidreletricas e empresas de telefonia, por exemplo, nao admiteminterrupcao de atividades.Dai o estabelecimentoda jornada de 6 horas para esse tipo de servico.Repouso semanal remunerado XV - repouso semanalremunerado, preferencialmente aos domingos;A folga aos domingosnao e obrigatoria, podendo ser estipulada para qualquer outro dia da semana, acriterio do empregador. Os trabalhadores domesticostambem gozam deste direito.Sumulano 113 do TST:No113 BANCARIO. SABADO. DIA UTILOsabado do bancario e dia util nao trabalhado, nao dia de repouso remunerado.Nao cabe a repercussao do pagamento de horas extras habituais em suaremuneracao.Art. 67 - Seraassegurado a todo empregado um descansosemanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo deconveniencia publica ou necessidade imperiosa do servico, devera coincidir com o domingo, no todo ou em parte.Paragrafo unico - Nos servicos que exijam trabalho aos domingos, comexcecao quanto aos elencos teatrais, sera estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito a fiscalizacao.Remuneracao de hora-extra superior a normal - 50%XVI - remuneracao doservico extraordinario superior, nominimo, em cinquenta por cento a do normal;A duracao do trabalhonormal e de 44 horas, com no maximo 8 horas por dia. Circunstancias especiais,porem, podem fazer com que esses limites tenham que ser ultrapassados.Como ha umasobrecarga do trabalhador, o constituinte achou justo que, pelas horasexcedentes, fosse este remunerado mais que proporcionalmente ao que recebe normalmente,isto e, com 50% amais, no minimo.Esta medida, de outraparte, onera efetivamente a folha de salarios da empresa e tende a inibir aultrapassagem da jornada prevista na Constituicao.OBS: os trabalhadoresdomesticos tambem gozam do direito.Art. 59 - A duracaonormal do trabalho podera ser acrescidade horas suplementares, em numero naoexcedente de 2 (duas), mediante acordoescrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. 1o - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho devera constar,obrigatoriamente, a importancia da remuneracao da hora suplementar, que sera, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior a da horanormal. (Vide CF, art. 7o inciso XVI)50%, minimo CF 2o Poderaser dispensado o acrescimo de salario se, por forca de acordo ou convencaocoletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuicao em outro dia, de maneiraque nao exceda, no periodo maximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado olimite maximo de dez horasdiarias. Ferias anuais remuneradas e 1/3 de ferias XVII - gozo de feriasanuais remuneradas com, pelo menos, um terco a mais do que o salario normal;A remuneracaoadicional de no minimo 1/3 do salario visa propiciar algum lazer aotrabalhador, por ocasiao de suas ferias. Alias, conforme vimos no art. 6o, o lazere considerado um direito social.OBS: os trabalhadoresdomesticos tambem gozam do direito.Sumula 450 TST: Oempregador devera pagar em dobro a remuneracao das ferias , incluido o tercoconstitucional, mesmo quando forem gozadas na epoca propria, mas o empregadortiver descumprido o prazo de pagamento, quee de ate