de reparacao de enchentes (remocao de escombros, desobstrucao de bueiros e de acessos a ruas), agora especificamente no municipio de Sao Joao do Caru, o relatorio da CGE afirma, na pagina 5, que o pagamento de R$ 246,9 mil a empresa Construcoes e Comercio Mouta foi feito mediante apresentacao de documento fiscal inidoneo, posto que a Nota Fiscal no 137, com validade vencida em 16/11/09, foi emitida em 28/12/09.Outro pagamento irregular por parte da Secid foi registrado pela CGE na pagina 15 de seu relatorio. A beneficiada foi a empresa Bismarck S. Guimaraes, que recebeu, em junho de 2010, R$ 209,9 mil, por servicos de reparacao aos danos resultantes das enchentes em Coelho Neto, que teriam sido realizados no exercicio de 2009. A Secid incorreu em despesa sem o previo empenho.Ja nas paginas 26 e 30 do relatorio, a CGE afirma que houve ausencia de criterios especificos e determinantes para a definicao de valores dos servicos contratados a empresas (...) para reparacao de ruas e estradas, e recuperacao de acudes e barragens em mais de 90 municipios maranhenses afetados pelas enchentes de 2009. O total despendido pela Secid, nesse caso, foi de mais de R$ 38,8 milhoes. Para a CGE, a Secid nao comprovou o grau de danos causados pelas cheias sofridos por cada municipio, informacao necessaria para justificar a contratacao diferenciada de servicos as cidades afetadas.As disparidades sao evidentes: enquanto Trizidela do Vale cidade onde a cheia de 2009 foi destaque ate no noticiario nacional recebeu horas maquinas/equipamentos avaliados em R$ 449,4 mil, o municipio de Lago da Pedra foi beneficiado com quase tres vezes mais: R$ 1,2 milhao.Somando-se apenas os valores envolvidos nos procedimentos da Secid referentes a dinheiro para reparacao dos danos causados pelas enchentes, nos quais a CGE encontrou irregularidades, chega-se ao total de mais de R$ 49,5 milhoes.Mais irregularidades A auditoria da CGE tambem detectou irregularidades (ausencia de motivacao adequada e de estudo de quantidade) em licitacoes da Secid no valor de mais de R$ 1 milhao para fornecimento de passagens aereas, combustivel e locacao de veiculos.Igualmente foram identificadas impropriedades em pagamentos a Construtora Targino Construcoes (R$ 44,8 mil) e em convenio firmado com o Instituto Ana Pinheiro Cruz (R$ 983,7 mil), referentes a construcoes de casas populares em Ze Doca e Pinheiro, respectivamente.O pagamento a Targino foi feito pela Secid sem a apresentacao, por parte da construtora, da devida planilha de medicao dos servicos contratados.No caso do convenio com o Instituto Ana Pinheiro Cruz uma OSCIP (organizacao da sociedade civil de interesse publico) que, segundo a CGE, nao tem registro nem no conselho nacional nem no estadual de Assistencia Social , a Controladoria apurou ausencia do projeto basico e de informacoes referentes a localizacao dos imoveis e as pessoas beneficiadas.Governo do estado Em contato telefonico com o JP, na manha de ontem (14), o secretario Sergio Macedo (Comunicacao) afirmou que os relatorios finais de auditorias da CGE nao sao encaminhados ao Executivo estadual, e sim aos secretarios auditados, para que providenciem a regularizacao dos procedimentos questionados. O relatorio da CGE nao significa uma condenacao, disse Macedo.MPF