'Lagartixas tem direito de circular pelas paredes', decide Justica de SCVitche Palacin/Folha Imagem"Era so o que faltava exigir que o autor ficasse cacando lagartixas pelas paredes de fora ao inves de se refrescar no interior de sua casa", diz a decisaoEm uma decisao inusitada, a Justica de Santa Catarina condenou a Komlog Importadora a indenizar em R$ 664 uma consumidora de Florianopolis que teve o aparelho de ar-condicionado queimado apos contato com uma lagartixa. Para a Justica, "as lagartixas tem direito de circular pelas paredes, area que legitimamente as pertence, portanto e dever do fabricante proteger os aparelhos".A decisao, unanime, foi da 1a Turma de Recursos do Tribunal de Justica da Capital de Santa Catarina (responsavel pelo julgamento de recursos contra decisoes dos Juizados Especiais, tambem conhecidos como Pequenas Causas), que manteve a decisao de primeira instancia. Nao cabe recurso.A importadora tambem foi condenada a pagar R$ 1.500 em honorarios advocaticios e ressarcir o consumidor dos custos que teve com o processo.De acordo com a decisao, "todo mundo sabe que as lagartixas andam pelas paredes a procura de mosquitos e outros pequenos insetos que constituem sua dieta alimentar. Todo mundo sabe disso e certamente tambem os engenheiros que projetam esses motores, que sabidamente se instalam do lado de fora da residencia, area que legitimamente pertence as lagartixas".A importadora tentou convencer os juizes de que a culpa pelo incidente era do consumidor que, por descuido, permitiu o acesso da lagartixa ao aparelho o que "provocou nao so a queima do motor como a morte do pequeno reptil".Procurada pela reportagem do UOL, ate a publicacao desta reportagem, o departamento juridico da Komlog nao havia se manifestado sobre a decisao. Consumidor nao pode ficar 'cacando lagartixas pelas paredes'A importadora tentou convencer os juizes de que a culpa pelo incidente era do consumidor que, por descuido, permitiu o acesso da lagartixa ao aparelho o que "provocou nao so a queima do motor como a morte do pequeno reptil".Tal alegacao nao foi aceita pelo relator do caso, o juiz Alexandre Morais da Rosa, que ainda concluiu que restou "demonstrada a fragilidade do equipamento, ja que sofreu dano pelo contato com um animal tao diminuto".A partir deste raciocinio, concluiu que "tem toda a razao o consumidor, se a re (empresa de importacao) nao se preocupou em lacrar o motor externo do split, agiu evidentemente com culpa, pois era so o que faltava exigir que o autor ficasse cacando lagartixas pelas paredes de fora ao inves de se refrescar no interior de sua casa."Fonte: economia.uol.com.brLuiz Carlos Cezar Luiz Carlos Ferreira Cezar[1] Orientadora: Ediana di Frannco Matos da Silva Santos[2] 1- INTRODUCAO. O advogado e um profissional fundamental para a sociedade. Ele, habilitado para a pratica juridica, pode defender os interesses de seus clientes e, com isso, promover a justica por meio de sua capacidade de persuasao e raciocinio. Como operador do Direito, deve se comportar de maneira etica, visando sempre a defesa de seus clientes e colaborando para o desenvolvimento social, economico e a promocao da justica. Sendo capaz para desenvolver suas atividades como operador do Direito, o advogado