Banco Itau deve pagar R$ 20 mil de indenizacao a vitima de estelionatarioA juiza Maria de Fatima Pereira Jayne, da 20a Vara Civel de Fortaleza, condenou o Banco Itau a pagar indenizacao de R$ 20 mil ao motorista E.G.M., vitima de estelionatario. De acordo com o processo (no 46385-88.2005.8.06.0001/0), no dia 6 de setembro de 2003, ele perdeu a carteira com os documentos e registrou a ocorrencia no 1o Distrito Policial em Fortaleza.Apos 17 meses, passou a receber cobrancas de suposta emissao de cheques sem fundos junto ao Banco Itau, em Sao Paulo, no valor de R$ 900,00. A vitima alegou jamais ter solicitado abertura da conta corrente no banco, alem de nunca ter estado na capital paulista.Alem das cobrancas indevidas, E.G.M. ainda teve o nome inserido em cadastro de protecao ao credito. Sentido-se prejudicado, entrou com acao judicial requerendo indenizacao moral.A instituicao financeira, na contestacao, afirmou que a documentacao apresentada estava isenta de qualquer irregularidade que pudesse gerar suspeita de falsificacao. Sustentou ainda que nao pode ser responsabilizada por suposto dano causado a vitima por estelionatario.Ao julgar o caso, a magistrada afirmou que o Banco Itau nao juntou aos autos copia do contrato celebrado com o motorista. Destacou tambem nao ter ficado comprovado que o fato se deu exclusivamente por culpa de terceiros. A juiza declarou inexistente a relacao juridica entre as partes, alem de determinar o pagamento da indenizacao moral.Situacoes como a relatada nesta noticia sao cada vez mais comuns no cotidiano dos consumidores bancarios. O nosso Escritorio presta atraves de equipe multidisciplinar servicos que buscam obter indenizacoes das instituicoes financeiras visando preservar a honra e a imagem de nossos clientes. Fonte: TJCE Em sessao realizada nesta terca-feira (25), a Segunda Camara Civel doTribunal de Justica da Paraiba manteve a decisao da 4a Vara da comarca de SantaRita, que condenou o banco BMG S/A a pagar uma indenizacao no valor de R$ 20mil, por constrangimento e cobranca indevida. No ensejo, restou acolhido o pedido do Ministerio Publico para aemissao de copias do processo ao Comando Geral de Policia Militar do Estado daParaiba para que sejam apurados possiveis condutas ilicitas por parte dospoliciais que deram suporte para a diligencia de cobranca.Consta nos autos que a professora aposentada Giselia Maria de Almeida,no dia 10 de novembro de 2009, foi seguida e abordada na casa de uma amiga porum carro com funcionarios do banco, acompanhados de uma viatura policial, econduzida a delegacia sob alegacao de inadimplencia de emprestimo no valor deR$ 15 mil. A presenca da viatura policial e a abordagem chamou a atencao daspessoas e formou-se um pequeno aglomerado de espectadores. Na delegacia, ficouprovado que o unico emprestimo por ela tomado com a instituicao e de R$4.108,90, cujo pagamento se encontra em dia.Para o relator do processo (no 033.2009.005347-2/001), juiz convocadoAlexandre Targino Gomes Falcao, ficou configurada a responsabilidade do bancopelos constrangimentos causados na esfera moral da autora. Comprovada apratica de ato ilicito e a incidencia de dano moral, desponta a obrigacao legalde ressarcir a prejudicada, ressaltou o relator.Em relacao a indenizacao, o juiz-convocado Alexandre Targino entendeuque o valor estipulado serve para amenizar