detenha o controle de toda documentacao cadastral relativaao alunado, inclusive nas situacoes de possiveis transferencias.Ajustificativa nao trouxe esclarecimentos para os casos de ausenciaidentificados.Sendo assim, mantem-se o ponto.2 - 36000 MINISTERIO DA SAUDE2.1 - PROGRAMA1214ATENCAO BASICA EM SAUDEACAO :20ADPISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Verificar a atuacao das equipes do PSF, a participacao do gestor municipal na implementacao e desenvolvimento do programa e o controlerealizado pelo gestor federal quanto a observancia de criterios erequisitos.ORDEM DE SERVICO : 244427OBJETO FISCALIZACAO:Propostas de implantacao de equipes do PSF inseridas no PlanoMunicipal de Saude, propostas analisadas pelos conselhos municipaisde saude, unidades basicas de saude adequadamente estruturadas,materiais e equipamentos disponibilizados aos profissionais,profissionais selecionados e contratados conforme a legislacao,contrapartida municipal efetivada, dados inseridos corretamente noSIAB, equipes capacitadas, prestacao de contas analisada pelo conselhomunicipal de saude, atendimento prestado adequadamente as familias,carga horaria semanal cumprida pelos profissionais do PSF/PACS.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:FUNDO A FUNDO OU CONCESSaOMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 1.903.244,002.1.1 CONSTATACAO:Descumprimento de Carga horaria e falhas na contratacao deprofissionaisFATO:Um fator de elevada importancia e que vem prejudicandosubstancialmente a gestao do Programa, no Municipio, diz respeitoao comprometimento pessoal e profissional de cada um dosintegrantes das equipes do P.S.F. Constatado, tem-se o fato de que, aControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 57Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAprefeitura ao celebrar seus contratos de prestacao de servicos naoestipula em clausulas que, a frequencia dos seus novosservidores, integrantes das equipes do Programa de Saude daFamilia, com destaque para seus responsaveis, medico e enfermeiros(as), deva obedecer as normas e diretrizes do Programa, para oqual estao sendo contratados. Saliente-se, que a maioria dosreferidos profissionais, em comum acordo com a AdministracaoMunicipal pactuam, extra- oficialmente, 01 (um) dia de folga regularno decorrer de cada semana, para tratamento de assuntos denatureza pessoal, dentre outras alegacoes. De fato, essesprofissionais passam entao a nao cumprirem a carga horariaestabelecida que e de 40 (quarenta) horas semanais.Esta situacao contraria o estabelecido na Politica Nacional de AtencaoBasica, aprovada pela Portaria no 648 de 28/03/06, segundo a qualcompete a Secretaria Municipal de Saude assegurar o cumprimento dohorario integral dos profissionais das equipes de saude da familia.Assim, em algumas Unidades de Saude, os medicos e enfermeiros atuamapenas em quatro dos cinco dias previstos pelo Programa. Ha registrosesporadicos de ausencias dos profissionais por periodos de temposuperiores ha cinco dias, destaque especial para a Unidade de Saudeda Familia do povoado de Lagoinha, que persiste sem medico eodontologo ha quase 02 (dois) meses.Ocorrencias dessa natureza importam em ilegalidade com a previsaode suspensao imediata da transferencia dos recursosfinanceiros do Programa, na conformidade da legislacao vigente.EVIDENCIA:Visita as Unidades Basicas de Saude; entrevistas com servidoresmunicipais-Enfermeiros e Agentes Comunitarios de Saude e municipesbeneficiarios das mesmas.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Atraves de Oficio S/N, datado de 03 de maio de 2010, a PrefeituraMunicipal de Sao Gabriel-BA assim se manifestou: "- Quanto ao PROGRAMA2 A MINISTERIO DA SAUDE 1214 A Atencao Basica emSaude A Acao 20AD A Piso de Atencao Basica Variavel A Saude daFamilia,