as criancas em fila unica deespera serao respeitados os criterios de selecao, conforme rege este edital eos regimentos escolares.CAPITULOVDOSPROCEDIMENTOS PARA REALIZACAO DA MATRICULA5. O processo de matricula na creche e napre-escola da Rede Publica Municipal de Ensino sera realizado conforme osprocedimentos apresentados na sequencia.5.1 A matricula sera realizada pelospais ou responsaveis legais pela crianca por meio do preenchimento da fichaespecifica utilizada pelas escolas.5.2 Sera efetuada a matricula para ascriancas que forem classificadas, conforme os requisitos apresentados nesteedital para ingressar na Educacao Infantil creche e pre-escola (01 a 05 cincoanos) para o ano letivo de 2017.5.3 No caso de mudanca do local deresidencia, os pais ou responsaveis legais poderao solicitar a transferencia.5.4 Sera compromisso da familiacomunicar a creche e as escolas com pre escolar qualquer alteracao de dadosexistentes na ficha de matricula.CAPITULOVIDADOCUMENTACAO6. Adocumentacao exigida no ato da matriculasera: Crechee pre-escola6.1Copia da carteira de vacinacao da crianca.6.2Cartao SUS.6.3Copia da certidao de nascimento da crianca.6.4Comprovante de residencia atual.6.5Copia do RG ou CPF do pai ou da mae.6.6 1 (uma) foto 3x4 da crianca (para a PreEscola). Especificospara a Creche6.7Comprovante de recebimento de Bolsa Familia.6.8Comprovante (declaracao) de trabalho do pai e da mae ou de cada um dosresponsaveis legais, fornecido pelo empregador.6.9Semestralmente, os pais ou responsaveis legais que possuem filhos matriculadosna creche deverao enviar para Creche um comprovante (declaracao) de trabalho fornecidopelo empregador.6.10 Toda a documentacao devera serapresentada com fotocopia, que sera arquivada junto a ficha de matricula dacrianca.6.11 Nao sera considerada, noprocesso de classificacao, a matricula que for realizada com falta decomprovantes, documentacao falsa ou adulterada, ficando oresponsavel pela inscricao passivel das penas que a lei determinar.6.12 Sera assegurada a matricula dacrianca que nao possuir certidao de nascimento, devendo as Unidades Escolares,de imediato, comunicar ao Conselho Tutelar para os encaminhamentos necessarios.Durante o processo de busca da documentacao e garantida a frequencia escolar.CAPITULOVIIDAFREQUENCIA DA CRIANCA7. A partir de 03 (tres) diasconsecutivos de ausencia da crianca, os pais ou responsaveis legais deveraocomunicar a creche ou pre-escolas o motivo da ausencia da crianca.7.1 A contar 05 (cinco) dias ou mais, ospais ou responsaveis legais que nao comunicar/justificar a ausencia da crianca nacreche ou pre-escolas serao notificados, via documento escrito, pela direcao daescola.7.3 Durante o afastamento da criancapara tratamento de saude ficara assegurada a vaga, desde que o atestado sejaapresentado ate o 5o (quinto) dia de ausencia na creche e nas pre-escolas.7.4 O afastamento da crianca motivadopor situacoes particulares podera ser concedido pela Equipe Gestora da creche epre-escolas com prazo limite de ate 30 (trinta) dias, devendo ser comunicadopela familia com antecedencia e por escrito.7.5 A crianca perdera a vaga quando oresponsavel legal por ela nao tomar as providencias estabelecidas no item7.4 deste edital.CAPITULOVIIIDOCANCELAMENTO DA MATRICULA8. Entende-se por cancelamento odesligamento definitivo da crianca da educacao infantil (creche e pre-escola)em que esta matriculada.8.1 O cancelamento da matricula poderaocorrer:8.2 Por iniciativa da familia (pai, maeou responsaveis legais), devendo os interessados preencher solicitacao docancelamento de matricula junto a equipe gestora da Creche e pre-escolas. 8.3 Nao ha possibilidade de cancelamentode matricula na pre-escola, cuja matricula e frequencia sao obrigatorias pelaLei no 12.796 de 04 de abril de 2013.CAPITULOIXDASVAGAS DIREITO AO ACESSO9. Denomina-se