DISCURSO PROFERIDO PELO MAGISTRADO ADEMAR MENDES BEZERRA, NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, POR OCASIAO DE SUA POSSE NA CONDICAO DE INTEGRANTE DA CORTE, NA CATEGORIA DE JUIZ DE DIREITO, NA TARDE DO DIA 15 DE ABRIL DO ANO DE 1993.[1] Excelentissimo Senhor Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO, Dignissimo Presidente do egregio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceara, na pessoa de quem saudo todos os componentes da Mesa Diretora. Senhores Magistrados - Senhores Representantes do Ministerio Publico da Uniao e do Estado - Senhores Advogados Dignos Servidores deste Respeitavel Tribunal Minhas Senhoras e Meus Senhores. Encaminho as minhas primeiras palavras, ao Preclaro Presidente desta Corte, Des. Ernani Barreira Porto, como reconhecimento por minha indicacao para compor este colendo Colegiado, ja agora na qualidade de titular, na categoria de Juiz de Direito, oportunidade em que tambem manifesto os meus mais sinceros agradecimentos aos Inclitos oradores, pelos quais tive a ventura de ser saudado, Dr. Raimundo Eimard Ribeiro de Amoreira e Dr. Edson Guimaraes, o primeiro representando o Tribunal Regional Eleitoral e o ultimo, a laboriosa classe dos Advogados, a qual pertenci por pouco tempo, alem do prezado amigo Dr. Meton Vieira Filho, DD. Procurador Eleitoral. Ja observava o Professor PINTO FERREIRA, em seu CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, que um regime eleitoral por si so, nao e suficiente a fim de trazer o melhoramento integral das instituicoes liberais e democraticas, mas tem concorrido inquestionavelmente para o seu aperfeicoamento, haja vista o que aconteceu no Brasil, mormente quando da criacao da Justica Eleitoral (1932), como decorrencia da Revolucao de Trinta, sepultando de uma vez por todas o deploravel voto a descoberto, responsavel maior pela farsa resultante da denominada eleicao A BICO DE PENA. Para o Professor SAHID MALUF, todos os males politicos da Primeira Republica eram atribuidos a desmoralizacao do processo eleitoral proveniente do Imperio. As eleicoes eram feitas por mera formalidade, sem outro objetivo que nao o de salvar as aparencias do regime democratico. Por meio de fraudes e mistificacoes ignominiosas, a vontade popular era substituida pela vontade dos detentores do Poder. O processo de Reconhecimento de Poderes pelo Legislativo era uma verdadeira afronta a dignidade Nacional: validando as eleicoes feitas a BICO DE PENA, registradas em atas falsas, o Legislativo estarrecia a consciencia nacional com as famigeradas DEGOLAS dos candidatos eleitos.[2] Sem a menor duvida que com o advento da Justica Eleitoral, isenta tanto dos interesses partidarios, quanto das paixoes politicas, fruto do Decreto-Lei n.o 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, da Revolucao Vitoriosa, trazendo entre outras inovacoes, alem da representacao proporcional, o voto secreto, o voto feminino e o voto obrigatorio, passou o Brasil realmente a figurar no Concerto das Nacoes Civilizadas, porquanto aqui ja nao mais preponderava apenas a vontade dos poderosos, mas, principalmente, a vontade do POVO, expressao maior de qualquer democracia que se preze. Decorridos mais de sessenta anos, torna o Brasil a viver uma de suas mais angustiantes crises, frente ao descredito que se abateu sobre as nossas Instituicoes, nao se excluindo dentre os Poderes da Republica, nem mesmo o Judiciario, guardiao das liberdades democraticas, face a