Gente,ESTA CONFIRMADO!O vencedor da promocao VAMOS COMEMORAR, do blog Descomplicando o Direito comentando questoes em parceria com o Espaco Juridico Cursos, foi LUCAS RODRIGUES DE AVILA, de Uruguaiana, RS. Ele CUMPRIU todas as exigencias previstas no regulamento e ganhou um curso online de Preparacao para o STJ, area judiciaria.PARABENS LUCAS!Perfil de Lucas no Facebook -> http://www.facebook.com/lucasrdeavilaResultado do sorteie.me -> http://sorteie.me/fb/buO ESAF - CVM - Analista - Recursos Humanos ( 2010 ) Reintegracao, segundo a Lei n. 8.112/90, e:a) a investidura do servidor em cargo de atribuicoes e responsabilidades compativeis com a limitacao que tenha sofrido em sua capacidade fisica ou mental verificada em inspecao medica.b) o retorno a atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta medica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.c) o retorno do servidor estavel ao cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitacao em estagio probatorio relativo a outro cargo.d) a reinvestidura do servidor estavel no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformacao, quando invalidada a sua demissao por decisao administrativa ou judicial.e) o retorno a atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento em cargo de atribuicoes e vencimentos compativeis com o anteriormente ocupado.Resolucao:A reintegracao e a reinvestidura do servidor estavel no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformacao, quando invalidada a sua demissao por decisao administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (Art. 28 da lei 8.112).Ela esta prevista, inclusive, na Constituicao Federal, nas disposicoes referentes aos servidores publicos. "CF, art.41, 2o Invalidada por sentenca judicial a demissao do servidor estavel, sera ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estavel, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenizacao, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneracao proporcional ao tempo de servico".Exemplificando:Jose, servidor estavel do TRE-PE, foi demitido do cargo que ocupava pelo motivo de ser inassiduo, por faltar muito ao trabalho. Esse motivo, contudo, nao era real. Na verdade, Jose estava sofrendo perseguicao porque nao quis praticar um ato ilegal que seu chefe pediu que ele fizesse. Por meio de um processo judicial (poderia ser administrativo tambem), foi comprovada a ilegalidade na demissao de Jose e ele foi reintegrado ao cargo ocupado anteriormente.Contudo, quando Jose foi demitido, o Tribunal abriu selecao para um concurso interno de remocao, visando preencher a vaga que ficou disponivel e Maria, tambem servidora estavel do TRE, foi quem ocupou o cargo vago.E agora?Com o retorno de Jose, por meio da reintegracao, nao seria justo que Maria ficasse desamparada. Por isso, a lei 8.112 dispoe que:Art. 28, 2o Encontrando-se provido o cargo (que era ocupado por Jose e no exemplo e ocupado por Maria), o seu eventual ocupante (Maria) sera reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenizacao ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. Gabarito: DEstudaremos as demais hipoteses de provimento durante essa semana, mas para que nao fiquemos em duvida sobre os institutos da questao, vamos renomea-lo.a) a investidura do servidor em cargo de atribuicoes e responsabilidades compativeis com a limitacao que tenha sofrido em sua capacidade fisica ou mental verificada em inspecao medica.