hierarquia das leis, Kelsen propoe a divisao por cinco elementos normativos, CF, Leis complementares, Leis ordinarias, Medidas Provisorias e Leis delegadas, por ultimo Resolucoes, conforme exemplificado abaixo na Piramide de Kelsen:Assim e inadmissivel propor acoes que nao observem tais preceitos, pois, se assim for caira na ilegalidade tornando nulo o ato praticado pelo agente, cabendo ainda averiguar abusos, desvio ou usurpacao de funcao.Fato notorio, observado com frequencia, e a edicao de atos do poder publico (decretos, portarias, resolucoes, ordens internas...) tendo como objetivo cercear o direito do individuo, porem sem obedecer aos preceitos legais, realidade esta observada em diversos processos judiciais que colocam o poder publico como autor de diversas arbitrariedades, porem nota-se que o judiciario reconhecendo o direito relaciona, quase sempre, com irregularidades cometidas pelo agente, determinando a instauracao de procedimento que vise a apuracao de abusos na acao do agente que culminou com o cerceamento do direito, desta forma, entende-se, que ao agente cabe o entendimento, por completo, de suas atribuicoes, inclusive seus limites. As ordens emanadas por superiores hierarquicos devem estar fundamentadas na legalidade, cabendo sua fundamentacao na legislacao vigente, assim as ordens ilegais nao devem ser cumpridas, porem, como excludente de culpabilidade, temos a obediencia hierarquica explicita no Codigo Penal, art. 22, que fala sobre a coacao irresistivel e obediencia, se o fato e cometido sob coacao irresistivel ou em estrita obediencia a ordem, nao manifestamente ilegal, de superior hierarquico, so e punivel o autor da coacao ou da ordem (g.m.).Neste sentido, nao cabe ao subordinado hierarquico o questionamento de ordens emanadas, nem o exclui da responsabilidade de executa-la, pois, se assim fosse, traria um sentido contrario a hierarquia proposta nas organizacoes publicas. Porem deve-se sempre observar o principio da legalidade ou reserva legal, assim, sempre que a norma definir como crime a acao proposta deve o subordinado se manifestar, pois esta explicita a ilegalidade. De certa forma, a analise de ordem por subordinado deve se ater a legalidade e principalmente a competencia de quem a emanou, porem nao deve ser utilizada para contestacao frequente, as quais, por muitas vezes, sao vistas como atos de insubordinacao.Deve-se entender que a ordem que se manifestou ilegal produz efeitos legais, responsabilidade penal, ao que emanou a ordem, e, como visto anteriormente, no excludente de culpabilidade, exime o subordinado de pena, mas que fique claro, que na execucao da ordem, o subordinado responde pelos excessos praticados. Neste contexto, temos a ordem como a manifestacao da vontade do superior hierarquico, sempre dirigida ao subordinado, definindo a obediencia hierarquica como o poder de mandar e o dever de obedecer. A ordem se manifesta legal ou ilegal, cabendo obediencia, sem contestacao, as que se manifestam legais, assim define-se a obediencia devida do subordinado ao seu superior hierarquico, justificando o cumprimento do dever atraves de ordem legal. A ilegalidade da ordem se manifesta quando a acao atribuida se caracteriza como crime, excluindo do subordinado a obrigacao de obediencia, sendo que a obediencia implica na responsabilizacao do subordinado, o qual responde em co-autoria com seu superior, ainda pelos excessos praticados na execucao. Desta forma lidamos com ilegalidade