incorporacao de novosconhecimentos e habilidades, decorrentes de inovacoes cientificas e tecnologicas ou de alteracao da legislacao, normas e procedimentos especificos ao desempenho do seucargo ou funcao;III - programa de desenvolvimento destinado a incorporacao de conhecimentos ehabilidades tecnicas inerentes ao cargo, atraves de cursos regulares oferecidos pelaInstituicao;IV - programa de aperfeicoamento aplicado aos servidores com a finalidade deincorporacao de conhecimentos complementares, de natureza especializada,relacionados ao exercicio ou desempenho do cargo ou funcao, podendo constar decursos regulares, seminarios, palestras, simposios, congressos e outros eventos similares reconhecidos pela SEDUC;V - programas de desenvolvimento gerencial destinados aos ocupantes de cargos dedirecao, gerencia, assessoria e chefia, para habilitar os servidores ao desempenhoeficiente das atribuicoes inerentes ao cargo ou funcao.Art. 24. A qualificacao profissional de que trata esta Lei sera regulamentada por Decreto do Poder Executivo.CAPITULO IVDA REMUNERACAOSecao IDo Plano de RemuneracaoArt. 25 A remuneracao dos servidores de que trata esta Lei correspondera ao vencimento da Classe e nivel do cargo que ocupa, observada a jornada de trabalho, acrescida dos adicionais e gratificacoes a que fizer jus. 1o Os cargos de que trata esta Lei terao seus vencimentos iniciais fixados a partir do Nivel A, da Classe I, e para as demais Classes conforme a seguir:I - O vencimento inicial da Classe II, Nivel A correspondera ao valor do vencimento inicial da Classe I, acrescido de 1,5% (um por cento e cinco decimos);II - O vencimento inicial da Classe III, Nivel A correspondera ao valor do vencimento inicial da Classe II, acrescido de 1,5% (um por cento e cinco decimos);III - O vencimento inicial da Classe IV, Nivel A correspondera ao valor do vencimento inicial da Classe III, acrescido de 1,5% (um por cento e cincodecimos). 2o A diferenca de vencimento entre os niveis, no caso da progressao horizontal,correspondera ao acrescimo de 0,5% (zero virgula cinco decimos percentuais), de umnivel para o outro, utilizando-se como base de calculo, sempre, o vencimento do Nivel A da respectiva Classe.Art. 26. Para efeito de fixacao do vencimento do servidor ocupante do cargo de Professor que optar pelas cargas horarias de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, seraconsiderada a proporcionalidade do vencimento fixado para a carga horaria de 20 (vinte)horas semanais, conforme a grade de vencimentos, constante do Anexo III desta Lei.Art. 27. A remuneracao do Cargo de Especialista em Educacao sera equivalente aatribuida ao Cargo de Professor, para uma jornada de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais.Art. 28. As aulas suplementares, bem como, os abonos pecuniarios creditados em favordo Grupo Ocupacional do Magisterio, serao regulamentadas atraves de lei especifica num periodo de ate cento e oitenta dias, a contar da vigencia desta Lei, com a participacao de comissao paritaria composta por seis membros, com representantes do Poder Executivo e dos Trabalhadores em Educacao.SECAO IIDAS VANTAGENSArt. 29. O servidor da SEDUC que exercer suas atividades na SUSIPE - Superintendenciado Sistema Penal e na FUNCAP - Fundacao da Crianca e do Adolescente, fara jus agratificacao de risco de vida e alta complexidade no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento-base.Paragrafo unico. A vantagem de que trata este artigo faz