tudo: agora, como coroamento dessa escalada rumo a indesejaveldesmoralizacao, outro parlamentar de reputacao igualmente ruim apresentou projetoque despedaca a Lei da Improbidade Administrativa, instrumento de extrema valiano cerco aos agentes politicos que fazem uso do cargo para enriquecer,avancando no dinheiro publico. Pretende-se mutilar essa lei, chamada tambem leido colarinho branco.Acusado de estar agindo em causa propria, o senador Ivo Cassol (PP-RO), namaior caradura, apresentou projeto de lei que sufoca a eficacia da Lei daImprobidade Administrativa. Ele pretende introduzir modificacoes que reduzem aliberdade dos promotores de Justica de ajuizar acoes que envolvam pessoassuspeitas de avanco no dinheiro publico.Por equivoco ou desconhecimento, esse parlamentar se voltou contra a lei, que eboa, e nao contra a conduta dos que se conduzem de forma equivocada na suaaplicacao. Realmente, observam-se em muitas comarcas iniciativas de promotoresde Justica que causam a impressao de estarem vinculados a interesses politicosou inimizades pessoais. Isso nao deveria ocorrer.A politica partidaria nos municipios e sempre muito explosiva e tende a dividiras opinioes. Nao e desejavel que isso aconteca, mas muitas vezes o promotorpublico causa a impressao de estar mesmo envolvido com um dos grupos e por issoas acoes de improbidade administrativa por ele propostas parecem ser de encomenda,desmerecendo o sentido da lei.Tambem os juizes nem sempre adotam o comportamento adequado no sentido deevitar o uso da lei para atendimento de interesses contrariados. De fato, a Leide Improbidade Administrativa exige que apos a propositura da acao o requeridoseja intimado para oferecer explicacoes no prazo de dez dias. Apos essaresposta, em juizo de admissibilidade da acao, o magistrado decide se a recebeou nao. Muitas vezes essas acoes tem a clara feicao de fruto de interessespoliticos contrariados, mas mesmo assim sao recebidas e processadas pelosjuizes, sendo posteriormente julgadas improcedentes.Essa conduta, que nao e a melhor, faz com que realmente cerca de 80% das acoespor improbidade administrativa resultem em nada - e nisso se apega o senadorIvo Cassol para tentar desfigurar a lei. Ele pretende que os promotorespublicos, quando ingressarem com acoes equivocadas, sejam condenados aopagamento das despesas forcadas sofridas pelos acusados.Nao ha nenhuma virtude em lutar para modificar uma lei que traduz principiosadotados desde a nossa primeira Carta Magna. Realmente, ja na Constituicao doImperio de 1824, que dispunha sobre o carater sagrado e inviolavel doimperador, se previu claramente no artigo 133 a responsabilizacao dos ministros"por peita, suborno ou concussao" e "pela falta de observanciada Lei".A responsabilizacao dos ministros, admitida desde aquela epoca, foi repetidanas Constituicoes posteriores e da sentido as disposicoes da Lei de ImprobidadeAdministrativa atual, que disciplina os casos de improbidade e busca impedircondutas que levem a auferir vantagem patrimonial indevida em razao doexercicio do cargo, mandato, funcao, emprego ou atividades administrativas.A Constituicao de 1988, a proposito, em seu artigo 14, paragrafo 9.o, reservoupara lei complementar, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, as normasdisciplinando as acoes em casos de improbidade administrativa. Isso veio a serfeito em 1992 e desde entao a lei vem sendo aplicada com exito e, em muitissimoscasos, impede que agentes publicos desonestos permanecam em cargos publicos,alem de serem condenados a devolucao dos dinheiros que acumularam ilicitamente.A exigencia de moralidade para o exercicio