Raquel Cruz, fundadora da Feiticos Aromaticos, industria paulistana de cosmeticos naturais e esotericos criada em 2001, comemora as mudancas na Lei Complementar 123, que rege os pequenos e medios negocios. Alem de assegurar folego para o negocio, ao ampliar o teto de enquadramento no Supersimples como Empresa de Pequeno Porte (EPP), o estimulo a exportacao previsto no projeto de lei colabora com os planos da empresaria de apostar nas vendas internacionais. "O nome do pais esta na moda e, para aproveitar o bom momento, lancamos uma linha de produtos com uma nova marca, Brasil Aromaticos, criada exclusivamente para o mercado externo", explica.O estimulo previsto no projeto em vias de ser votado no Congresso preve que a EPP podera faturar ate R$ 7,2 milhoes e continuar gozando das aliquotas do Supersimples de empresas de pequeno porte, se a receita excedente ao teto de enquadramento (R$ 3,6 milhoes) for originada na exportacao.Com 18 funcionarios, e faturamento chegando R$ 2,4 milhoes em 2011, a Feiticos Aromaticos teria que mudar de faixa de enquadramento, alinhando-se as aliquotas tributarias previstas para media empresa, ou passar para o recolhimento com base no lucro presumido. Segundo Raquel, isso significaria passar a recolher, no minimo, entre 10% e 11% sobre o faturamento. A manutencao como EPP assegura a aliquota progressiva de ate 4% sobre o faturamento."A ampliacao da faixa de faturamento tem um impacto positivo na pratica pois, em geral, o limite de faturamento previsto atualmente para a EPP, R$ 2,4 milhoes, nao da folego de Rentabilidade suficiente para percentuais altos de tributacao", diz Raquel.Para ela, a mudanca na tributacao dara folego para a Feiticos Aromaticos se organizar melhor e investir para aproveitar a boa perspectiva criada pela Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olimpicos em 2016. Ate la, Raquel pretende consolidar seu plano de exportacao da marca Brasil Aromaticos, que inclui oleos de massagem, aromatizantes de varetas, aromatizadores em spray, hidratantes, entre outros.Em Goiania, Nilo Jose Lopes tambem comemora a mudanca no regime de tributacao do Supersimples. A ampliacao do teto de enquadramento da EPP abriu a possibilidade de tirar da gaveta os planos de ampliacao de um pequeno supermercado aberto ha cinco anos, aumentando o quadro de funcionarios, de 16 pessoas. "Fora do Simples, perderei a competitividade, porque os impostos tiram a margem e inviabilizam a atividade", diz. Caso tivesse que sair do atual regime de tributacao, teria a folha de pagamentos onerada em 30%, so com os encargos sociais."Muitas empresas nao estao preparadas para saida do regime unificado e, quando sao levadas a adotar outro regime tributario, acabam fechando as portas ou reduzindo drasticamente a atividade, comecando pelo corte de empregados", analisa. (C.L.T.) ANEXO IAnexo I da Resolucao CGSN no 6, de 18 de junho de 2007 - Codigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional (Vigencia a partir de 1o de dezembro de 2010)Subclasse CNAE 2.0DENOMINACAO 0910-6/00ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL 1111-9/01FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR 1111-9/02FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS 1112-7/00FABRICACAO DE VINHO 1113-5/01FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE 1113-5/02FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES 1122-4/01FABRICACAO DE REFRIGERANTES