O que e Acidente de do Trabalho - Aspecto LegalExistem de acordo com a lei, quatro especies de equiparacao ao acidente de trabalho:Doenca profissionalAcidente ou doenca ligada ao trabalho (Que embora nao provocados diretamente pelo trabalho, com ele tem relacao). Por exemplo, ofensa fisica intencional no local de trabalho. Doenca proveniente de contaminacao acidental do empregado no exercicio de sua atividade Por exemplo, um empregado que executa manutencao de elevador de hospital e fica doente por infeccao hospitalar.Acidente sofrido FORA do local de trabalho:Na execucao de ordem ou servico a mando da empresa; Em viagem a servico da empresa; In intinere (Deslocamento no itinerario-percurso de casa para o trabalho e vice-versa);Em resumo, o acidente de trabalho e aquele que ocorre no local do trabalho, durante o desempenho da funcao (Acidente tipico), ou que ocorre no percurso (de ida ou volta) do trabalho, ou ocorre por doencas profissionais, que provoquem lesoes temporarias ou permanentes. Enfim, e acidente do trabalho quando houver liame (relacao) com o trabalho.E importante que o acidente seja sempre comunicado ao empregador e ao INSS (atraves de CAT Comunicacao de Acidente de Trabalho). No caso de nao ser emitida a CAT, o acidente pode ser provado por testemunhas. Convem ressaltar que o acidentado do trabalho, sempre que houver culpa ou intencao (dolo) do empregador ou do causador do acidente, pode pedir judicialmente uma indenizacao por perdas e danos materiais e morais (acao de responsabilidade civil); Em caso de duvida consulte sempre a CIPA (Comissao Interna de Prevencao de Acidentes) e o servico da empresa onde trabalha,o SESMT - Fale com o Tecnico de Seguranca do Trabalho alem do seu Sindicato. E quando nao comunicado o maior prejudicado sempre sera Trabalhador! Talvez nao tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito...Nao somos o que deveriamos ser, nao somos o que iremos ser...Mas, gracas a Deus, nao somos o que eramos. Martin Luther King Pergutas e Respostas Sobre a CIPA 1-)Na realizacao de uma eleicao para os futuros membros de uma composicao de quadro da CIPA, apos a apuracao chegou-se a um empate em numero de votos (no caso assume o posto o candidato que tiver mais tempo de casa/empresa). Se, porventura, ambos coincidirem no dia, mes e ano da contratacao, qual o procedimento que devemos seguir?R: O caso deve ser exposto a comissao eleitoral, a quem cabe resolver a tao insolita questao, restando considerar o criterio de idade, distinguindo o cargo ao mais velho. 2-)Se um funcionario afastado por doenca, sem previsao de retorno, pode fazer sua inscricao na CIPA. Se a inscricao for efetivada e o candidato eleito, a empresa pode cancelar ou anular os votos por ele auferidos?R:Considerando que a concessao do auxilio-doenca suspende a vigencia do contrato de trabalho, entende-se que o funcionario nao pode se candidatar a cargo eletivo da CIPA enquanto estiver afastado do emprego. 3-)O adicional de 30% incide sobre o salario do trabalhador ou sobre o salario minimo?R:O adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salario efetivamente recebido pelo empregado sem os acrescimos resultantes de gratificacoes, premios ou