alguma irregularidade, a EE sera notificada para que tome as devidas providencias.Atividade 15 - Suspensao do repasse dos recursos financeiros Chave de correcao: letras: a, c, f, g. Atividade 16 - Municipios inadimplentes com o PnaeChave de correcao A resposta a esta questao dependera das informacoes levantadas em sua pesquisa. Mas, lembre-se, caso seu municipios esteja inadimplente voce deve exercer sua cidadania, exigindo explicacoes e solucoes para o problema. Discuta a questao com a sua comunidade, com seu tutor e com seus colegas de curso e nao espere so pelas acoes dos responsaveis: sugira solucoes e cobre resultados. Se o seu municipio esta em dia com suas responsabilidades junto ao Pnae, parabens! Mesmo assim, nem voce, nem sua comunidade devem baixar a guarda. Exercam o controle social e o acompanhamento do programa. Voce esta, com este modulo, recebendo formacao para tanto e, inclusive, para orientar a sua comunidade.ATIVIDADE 17 - CAE E SUA IMPORTANCIA.a) Chave de correcao Sua exposicao sera considerada otima se voce, em seu painel, apresentou as seguintes informacoes: O que e CAE? O Conselho de Alimentacao Escolar (CAE) e um conselho deliberativo, fiscalizador e de assessoramento as questoes ligadas a todo processo da alimentacao nas escolas e creches. b) Chave de correcao Sua exposicao sera considerada otima se voce, em seu painel, apresentou as seguintes informacoes: Constituicao do CAE :: 1 representante do poder executivo; :: 2 representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na area da educacao; :: 2 representantes de pais de alunos; e :: 2 representantes indicados por entidades civis organizadas. c) Chave de correcao Sua exposicao sera considerada otima se voce, em seu painel, apresentou as seguintes informacoes: Importancia do CAE E por meio do CAE que a sociedade civil organizada pode acompanhar e monitorar a utilizacao dos recursos financeiros repassados para as entidades executoras. Voce nao pode deixar de explicar que o CAE e responsavel pela avaliacao da prestacao de contas da EE, emitindo, inclusive, um parecer conclusivo ao FNDE. Para emitir seu parecer a respeito das prestacoes de contas das entidades executoras, o CAE deve ter acompanhado toda a execucao da aplicacao dos recursos desde o primeiro repasse.ATIVIDADE 18 - RELATE SUA PESQUISAChave de correcaoA resposta desta atividade se dara conforme as informacoes levantadas por voce. Mas fique especialmente atento quando o seu entrevistado discorrer sobre as principais responsabilidades do CAE, que sao: II - acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto nos artigos 2o (Principios do PNAE) e 3o (Diretrizes do PNAE) da Resolucao CD/ FNDE no 38/2009 II - acompanhar e fiscalizar a aplicacao dos recursos destinados a alimentacao escolar; III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial, quanto as condicoes higienicas, bem como a aceitabilidade dos cardapios oferecidos; IV - receber o Relatorio Anual de Gestao do PNAE, conforme art. 34 da Resolucao CD/FNDE no 38/2009, e emitir parecer conclusivo acerca da aprovacao ou nao da execucao do programa; V - comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, a Controladoria-Geral da Uniao, ao Ministerio Publico e aos demais orgaos de controle, qualquer irregularidade identificada na execucao do