opcao alem daprevidencia social, eis que esta nunca foisatisfatoria em termos de garantir beneficios efetivos de aposentadoria.Somente em 1977, com a Lei no 6.435, de 15 de julho do mesmo ano,e que a previdencia complementarpassou a ser ordenada, formalmente, atraves de um regime proprio. Essa lei vigorouate recentemente, quando foi revogada pelaLei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, que adaptou o regime de previdencia complementar asdiretrizes da Constituicao, de 5 de outubro de1988, e as inovacoes ocorridas, ao longo dos anos na legislacao. (REIS, Maria Lucia Americo dos; BORGES, JoseCassiano. Fundos dePensao:regime juridico tributario da poupanca do futuro. Rio de Janeiro: ADCOAS, 2002, ps. 9-10)4. Consta da exposicao de motivos da LeiComplementar n. 1092001:25. O regime de previdencia complementar funciona basicamente como instrumento de poupanca de longoprazo.Aconstituicao de reservas no regime de previdencia privada complementar deve ser feita por meio de calculosembasados em estudos de natureza atuarial, que prevejam as despesas e garantam orespectivo custeio. (AContratualidade e a IndependenciaPatrimonial dos Planos de Beneficios, Anais do Seminario Aspectos Fundamentais dos Fundos de Pensao, SaoPaulo, CEDES, 2005, p.68)Nessediapasao, conforme dispoe o artigo 1o da Lei Complementar 1092001, o regime de previdenciaprivada e baseado na constituicao de reservas que garantam o beneficio.FlavioMartins Rodrigues tece consideracoes pertinentes acerca dos sistemas de reparticao simples ecapitalizacao (este adotado pelos planos de beneficios de previdencia privada):O regime dereparticao simples e ummetodo que funciona em regime de caixa,ou seja, o que se arrecada e imediatamente gasto, sem que haja, por regra, um processo de acumulacao. Essemeio de custeio e tradicionalmente utilizadonos regimes de Primeiro Pilar, inclusive no Brasil pelo INSS.[...]Ja o sistema decapitalizacao pressupoe aacumulacao de valores [...] como aformiga da fabula de LaFontaine, evita os dissabores da escassez do inverno. Este processo, em geral, seda de forma coletiva, na qual todos os integrantesdo grupo (empregados-participantes e empregadores-patrocinadores)alocam esforcos financeiros que se transformamnum grande patrimonio que sera utilizado em favor de todos com vistas ao pagamento de beneficiosdevidos a cada pessoa ou dependentesdaquela comunidade. Assim, eventos como aumento da expectativa de vida ou baixarentabilidade dos ativos economicos sao tambemsuportados por todo o grupo envolvido, existindo, portanto, explicito mecanismo de solidariedade.Os Segundo e Terceiro Pilares tem o custeio em regime decapitalizacao, sendo, por essarazao, os fundos de pensao e as sociedades seguradoras reconhecidos como os grandesdetentores de poupanca coletiva (chamados tambemde investidores institucionais). Nesse aspecto, ainda pode-se observar um equivoco comum, poisimagina-se que os montantes acumuladosdenotam uma capacidade elevada (muitas vezes ate elevada capacidade tributaria). O que, defato, ocorre, e que, nos modelos capitalizados,as reservas sao coletivamente acumuladas ao longo de muitos anos para serem consumidasposteriormente. Assim, o patrimonio dos planos de previdencia administrados por essaspessoas juridicas esta voltado para garantircompromissos futuros, representando nao um grande patrimonio,mas um somatoriode pequenas poupancas individuais com fins previdenciarios.Caso estes valores sejam utilizados a maior no presente, havera falta de recursos para opagamento das prestacoes previdenciarias no futuro.[...]Com relacao aos custeio dos planos de beneficios previdenciarios, estabeleceu-se que o mesmo estacalcado na 'constituicao de reservas'. Trata-se,portanto, de custeio porcapitalizacao, como descrito anteriormente.Tantos os planos de entidades fechadas, como os planos das entidades