A Subsecao 1 Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu recurso interposto pelo Banco Santander S.A. O banco buscava reformar decisao da Terceira Turma do TST que manteve o enquadramento como bancario de um empregado terceirizado da empresa Meridional Informatica. O Santander argumentou que a Meridional prestava servicos de dados a algumas empresas nao integrantes do mesmo grupo economico do banco. Com isso, nao poderia ser enquadrado na parte final da Sumula 239 do TST, que reconhece como bancario o empregado de empresa de processamento que presta servico a banco integrante do mesmo grupo economico. O relator na SDI-1, ministro Lelio Bentes Correa, salientou que, de acordo com a decisao da Terceira Turma, a prestacao de servico da Meridional Informatica era dirigida exclusivamente a atender o Santander, direta ou indiretamente. Ainda, segundo o relator, na decisao ficou demonstrada que a prestacao de servicos a outras empresas era "inexpressiva e insignificante" em relacao a quantidade de trabalho prestado em favor do banco, de "aproximadamente 96%". Para Lelio Bentes, em situacoes em que a quantidade de trabalho prestado a terceiras empresas e irrisoria (4%), a condicao de bancario deve ser reconhecida "sob pena de o Poder Judiciario permitir artificios que visam a burlar a legislacao do trabalho". O relator observou ainda que a decisao trazida para confronto de tese e inespecifica por registrar tese generica no sentido de inaplicabilidade do entendimento da Sumula 239. (Fonte: TST Para obter maiores informacoes sobre este ou outros casos envolvendo direitos dos bancarios, consulte os profissionais da Citolin, Silveira e Nedel advogados, atraves do telefone abaixo! O banco reclamado foi condenado a indenizar o trabalhador, que chegou a exercer a funcao de gerente geral, e hoje se encontra totalmente incapacitado, a ponto de ter sido interditado. Tudo como consequencia do quadro de psicose, desencadeado pelas constantes exigencias e cobrancas a que era submetido no emprego. O reu apresentou recurso, sustentando que a doenca do autor e psiquiatrica, nao tendo relacao com o trabalho. Mas a 9a Turma do TRT-MG nao lhe deu razao. Embora o reclamante ja tivesse uma propensao a desenvolver a doenca, o empregador foi negligente ao submeter o bancario a exagerada pressao, quando ele ja vinha dando sinais de que nao tinha condicoes de suporta-la. Conforme esclareceu o desembargador Fernando Luiz Goncalves Rios Neto, nao ha duvida de que a doenca do reclamante e de natureza psiquiatrica. A medica perita constatou que o empregado apresenta quadro de episodio depressivo grave com sintomas psicoticos, delirios e alucinacoes. Segundo explicou a psiquiatra de confianca do Juizo, a psicose e doenca de estrutura psiquica grave, formada na infancia, que nao muda jamais, mas pode ser despertada ou apaziguada. Nao surge com o trabalho, mas pode ser desencadeado por ele. Em um ambiente hostil, desrespeitoso ou de muitas exigencias, rigor excessivo e cumprimento de metas inatingiveis, os sintomas da doenca podem aparecer. O autor ingressou no banco em 1985, tendo uma vida profissional regular ate 1999. Atendia as imposicoes da instituicao, recebeu varias promocoes e ate substituiu o diretor. Por fim, atuou como gerente