o motivo dessaurgencia, se ainda nem foi eleito o novo conselho de cultura que tem formatomais democratico? Uma proposta que altera tao profundamente o sistema deincentivo a cultura no estado, nao deveria passar pelo crivo dos representantesdos segmentos culturais em sua instancia democratica (o conselho estadual depoliticas culturais que esta sendo formado)?6. Processosantidemocraticos: Durante a reuniao de 12 de novembro de 2015, convocada pelaSecretaria de Cultura apenas dois dias antes, em 10 de novembro de 2015, osecretario de Cultura deu reiteradas demonstracoes que nao estava disposto anenhum encaminhamento que nao fosse o qual ele ja havia pre-definido antesmesmo da reuniao: enviar a minuta do projeto de lei formulada em seu gabineteate o dia 20 de novembro para a Assembleia Legislativa. Qualquer pedido detransparencia e participacao de debate com os segmentos culturais era rechacadopelo secretario de Cultura sob o argumento que cada um tem sua opiniao e naopodemos ficar eternamente discutindo. Mas por que citar uma supostaeternidade, quando o que propoe e um regime de urgencia que nao tem qualquerfundamento em processos democraticos de participacao social e popular? A que sedeve essa urgencia? O argumento de que cada um tem sua opiniao serve,portanto, para que prevaleca a opiniao do secretario no gerenciamento dapolitica cultural? Como fica a politica publica para a cultura nessa forma deagir centralizadora, arbitraria e autoritaria?7. Falta detransparencia quanto ao gerenciamento da conta do Funcultura: Em suaapresentacao durante a reuniao de 12 de novembro de 2015, o secretario deCultura fez referencia a uma serie de informacoes sem estabelecer claramentequais eram as fontes das mesmas e tambem sem apresentar documentacao validapara esclarecer minimamente como se da a gestao financeira do Funcultura.Quando perguntado por que da diferenca entre o valor depositado na conta doFuncultura anualmente (R$ 30 milhoes oriundos de um percentual do valor de ICMSpago pela Celpe) e os sucessivos editais do Funcultura com valor de R$ 33,5milhoes, o secretario disse que simplesmente aconteceu. Por que a secretariade Cultura nao divulga os extratos da conta do Funcultura? Qual o valor dosrendimentos em aplicacao dessa conta?8. Concurso publicopara a Fundarpe e infra-estrutura para gestao: O secretario de Cultura passoutodo o tempo de reuniao de 12 de novembro de 2015, tentando convencer ospresentes da necessidade de enviar a minuta do projeto de lei formulada em seugabinete a Assembleia Legislativa. No entanto, alguns problemas gravissimos ecertamente urgentes como o sucateamento da Fundarpe nao foram priorizados emseu repentino empenho legislativo. O projeto que o secretario propoe prevemecanismos complexos de gerenciamento. Quem ira gerir esses procedimentos jaque recentemente houve uma demissao em massa de funcionarios terceirizados daFundarpe e o corpo de funcionarios concursados e infimo para o montante derecursos?9. A inclusao do capital financeiro nas politicas culturais: Sobo argumento de que e necessario diversificar os mecanismos de fomento acultura, o secretario de Cultura empenha-se em incluir o capital financeiro naspoliticas culturais do estado. A proposta do secretario de Cultura preve, porexemplo, que as empresas que derem uma contrapartida de 20% ao valor quedepositaram via isencao fiscal no Funcultura (com cotas de R$ 5 a 15 milhoes)terao suas marcas gravadas em todos os produtos culturais incetivados! Ou