Camaraaprova MP que reduz area de floresta nacional no ParaAmbientalistas e deputados da oposicao dizem que a medidavai ajudar no desmatamento da regiao; projeto segue para votacao no SenadoPortalAmazonia, com informacoes da Agencia Brasil jornalismo@portalamazonia.comPublicadoem 18.05.2017 08:37 Oposicao abre faixa de protesto durante sessao daCamara dos Deputados. Foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil O plenarioda Camara dos Deputados aprovou na terca-feira (16) a MedidaProvisoria (MP) 756 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona)do Jamanxim, no municipio de Novo Progresso, no Para,desmembrando parte de sua area para a criacao da Area de Protecao Ambiental (APA)do Jamanxim. Apesar de tambem ser uma unidade de conservacao, a APA temcriterios de uso mais flexiveis.Os deputados aprovaram um texto substitutivo do deputado Jose Priante (PMDB-PA)que diminuiu a area de protecao da Flona, dos atuais 1,3 milhao de hectarespara 561 mil hectares, menos da metade de sua area original. Ambientalistas edeputados da oposicao dizem que a medida vai ajudar no desmatamento da regiao.O projeto agora segue para votacao no Senado.Entre as principais diferencas de uma Flona para uma APA, a floresta nacionalpermite apenas a presenca de populacoes tradicionais, sendo que as areasparticulares incluidas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admitemaior grau de ocupacao humana e a existencia de area privada, nos termos da Lei9.985.A alteracao visa, principalmente, a atender ao projeto de construcao daferrovia Ferrograo, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, noPara. Para compensar a reducao, o texto original da MP editada pelo presidenteMichel Temer em dezembro de 2016 havia redefinido os limites atuais do ParqueNacional do Rio Novo, localizado nos municipios de Itaituba e Novo Progresso,no Para, criado em 2006 e da Flona do Jamanxim, ampliando o territorio em 667mil hectares.Mas o texto de Priante, contudo, retirou a ampliacao que manteve a area atualda Flona e ainda transformou a Reserva Biologica Nascentes da Serra doCachimbo, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16, emduas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma area deprotecao ambiental. Mais tarde, durante a votacao dos destaques, os deputadosaprovaram por acordo, um destaque do PT e retiraram do texto a transformacao daReserva Biologica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades.No caso da APA de Jamanxim, o projeto aprovado diz que os terrenos de posseirosincidentes na area poderao ser regularizadas em conformidade com a legislacaofundiaria, respeitando-se a fracao minima de parcelamento e o limite de modulosfiscais.CriticasDeputados de oposicao e ambientalistas se posicionaram contra a proposta. Elesargumentam que as mudancas nos limites das areas podem aumentar o indice dedesmatamento na regiao e favorecer a acao irregular de mineradores. Deputadosda oposicao criticaram as alteracoes por, segundo eles, abrirem portas para odesmatamento e colocar em risco o bioma da Amazonia."Aqueles que estao preocupados com a devastacao ambiental, eu desafioalgum deputado a apresentar um municipio que tenha pelo menos 50% do seuterritorio como area de preservacao ambiental, pois o municipio de NovoProgresso, a partir da aprovacao dessa medida, tera 75% de area de preservacaoambiental, seja como Flona, seja como APA, seja como Parque Nacional, desafiao relator Jose Priante.Ha muita controversia sobre o texto, entretanto. Esse texto retira areas