Lei livra academia de exames medicosLei Livra academia de exames medicos....Uma nova lei promulgada ontem pelo presidente da Camara Municipal, Jose Americo (PT), livra as academias de Sao Paulo de realizarem exames medicos semestrais e na admissao de cada um dos seus alunos. A obrigacao havia sido estabelecida por uma lei municipal sancionada em fevereiro do ano passado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). A justificativa e que a regra estava causando "onus de ordem economica e burocratica" as academias e seus frequentadores. A nova lei e uma das principais reivindicacoes dos donos de academia, que reclamavam de ter de aumentar o preco das mensalidades para arcar com os custos dos exames. A partir de agora, so precisarao fazer exame medico nas academias os frequentadores que nao estejam dentro da faixa etaria de 15 a 69 anos. Ja quem se enquadra nessa idade vai ter apenas de responder a um questionario de prontidao para atividade fisica. Esse documento vai trazer perguntas como "voce sentiu dor no peito quando realizava atividade fisica?" ou "toma algum medicamento para pressao arterial?". Se houver alguma resposta positiva, o usuario tera de assinar um termo de compromisso se responsabilizando, caso decida fazer academia sem se consultar com um medico. A lei se originou de um projeto apresentado pelo entao vereador Antonio Donato (PT), hoje secretario de Governo e homem-forte da gestao Fernando Haddad (PT). Na justificativa apresentada para o projeto, ele afirmou que a lei aprovada ano passado acabava com o incentivo as atividades fisicas e estimulava a pratica de exercicios por conta propria - o que pode trazer mais riscos a saude do que em uma academia, por exemplo. Donato afirmou tambem que a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) classifica a atividade praticada em academias como de baixo risco. "A exigencia de exames medicos desestimula a pratica de atividades fisicas justamente no local mais seguro e adequado para isso, ja que as academias sao legalmente responsaveis pela qualidade e seguranca dos servicos e equipamentos oferecidos e sao obrigadas a manter profissionais de educacao fisica em suas dependencias, os quais avaliam e monitoram os usuarios", escreveu. Tramitacao. A proposta nao chegou a ser votada em plenario pelos 55 vereadores. O regimento interno da Camara permite que um projeto que exija maioria simples para a sua aprovacao vire lei passando apenas pelas comissoes tematicas. Nesse caso, ele so teria de passar por plenario caso ao menos um decimo dos vereadores apresentasse recurso contra a sua aprovacao direta pelas comissoes. Americo afirmou que a lideranca do governo Kassab chegou a apresentar pedido para que a proposta passasse por plenario. Mas, no fim do ano passado, o recurso foi retirado e o projeto aprovado, passando apenas pelas comissoes de Constituicao e Justica, Atividade Economica, Saude, Promocao Social e Trabalho e Financas e Orcamento. Ela foi sancionada pelo presidente da Camara porque expirou o prazo legal para que o prefeito a sancionasse. "Fiz o que a lei determina, que e promulgar um projeto que o prefeito deixou de sancionar. Faria isso com o projeto de qualquer outro vereador", argumentou ontem o