Autorizado a publicacao pela Dra.FernandaTexto confeccionado por(1)Fernanda Lauren Bonilha CastellariAtuacoes e qualificacoes(1)Advogada, graduada pela Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, campus Pocos de CaldasRESUMO O presente artigo versa sobre as vantagens da aplicacao da arbitragem na tentativa de solucionar os conflitos de trabalho no Brasil, sejam estes individuais ou coletivos, tendo em vista que o pais encontra-se em meio a uma grave crise que assola o judiciario. Demonstrar-se-a a eficacia da arbitragem, alcancada atraves de suas caracteristicas peculiares, bem como os meios que poderiam ser utilizados para a divulgacao da mesma entre os cidadaos, concluindo-se pela aimportancia de sua aplicabilidade. Palavras-chave: Dissidios Individuais. Dissidios Coletivos. Meios de Solucao. Heterocomposicao. Arbitragem. Arbitro. Celeridade. Confidencialidade. Vantagens. Sumario: 1. Introducao 2. Dissidios Trabalhistas Individuais e Coletivos 3. Meios de Solucao de Conflitos Coletivos 4. Heterocomposicao 5. A Arbitragem e o Conflito Individual do Trabalho - 6. A Utilizacao da Arbitragem na Justica do Trabalho 7. A Relevancia da Execucao do Acordo Homologado na Arbitragem 8. Conclusao 9. Riasunto 10. Referencias. 1. INTRODUCAO A busca por meios alternativos para solucao de conflitos esta cada vez mais comum na sociedade brasileira, principalmente por estarmos diante de uma grave crise que assola o judiciario. Contudo, para que ocorra uma aceitacao desses meios e necessario que haja uma mudanca na maneira de pensar dos cidadaos, ou ate mesmo na cultura brasileira, para que passemos a utilizar efetivamente os metodos nao convencionais como alternativas para crises. Um dos principais e mais procurados metodos alternativos para resolucao de conflitos coletivos de trabalho e a arbitragem, que consiste na nomeacao de um arbitro pelas partes, que ira analisar o conflito e impor sua decisao. No entanto, em que pese a Constituicao Federal fazer mencao a aplicabilidade da arbitragem apenas para compor os conflitos coletivos de trabalho, nao ha qualquer obice para sua aplicabilidade aos conflitos individuais. A Lei n.o 9.307/96 em nenhum momento proibiu a utilizacao da arbitragem para solucionar os conflitos individuais do trabalho e, como bem diz Sergio Pinto Martins (1) (...) O que nao e proibido e permitido. A Constituicao nao veda a arbitragem nos dissidios individuais. No entendimento de Amauri Mascaro Nascimento (2) a arbitragem e o procedimento de solucao do conflito mediante um orgao ou uma pessoa ao qual as partes sao submetidas e que proferira uma decisao. Essa pessoa, suprapartes, denomina-se arbitro . O arbitro e escolhido pelas partes, devendo possuir um conhecimento tecnico sobre o assunto a ser tratado. Diz-se nao poder ser o arbitro um juiz no exercicio de suas funcoes, pois assim estariamos diante da figura da jurisdicao. Entretanto, o juiz togado, por conhecer as peculiaridades do conflito, bem como as normas a ele aplicaveis, poderia ser considerado um bom arbitro. O que tambem contribuiria para isso e o fato de o mesmo, no exercicio de suas funcoes, agir de maneira imparcial e impor sua decisao, da mesma forma como deve agir o arbitro. A decisao proferida pelo arbitro obrigara as partes, tendo em vista que, a partir do momento que as mesmas optam pela via extrajudicial para solucionar seu conflito, presume-se que