tempo que o legalmente previsto, ou seja, o excesso de prazo na prisao, avilta os preceitos constitucionais.Ora, por se tratar de medida limitadora de liberdade individual, so pode ser utilizada em ultimo caso e em estrita observancia ao ordenamento juridico, sob pena de flagrante desrespeito a dignidade humana, ao principio da inocencia e a legislacao processual penal.Apesar da Constituicao Federal de 1988 silenciar-se acerca do tema, o Codigo de Processo Penal CPP regulou alguns prazos em se tratando de reu preso. Por exemplo, o art. 10, que estabelece 10 dias para a conclusao do inquerito policial e o art. 46 ao indicar 5 dias para o oferecimento da denuncia. Alem disso, o CPP tambem estipula prazos maximos para o cumprimento de determinadas fases processuais, como o art. 400 que estabelece 60 dias para realizacao da audiencia de instrucao e julgamento do procedimento comum, e o art. 412 que dispoe que a primeira fase do procedimento do juri deve ser concluida em 90 dias.Tais indicativos demonstram a preocupacao do legislador em estabelecer limites para a duracao da persecucao penal no intuito de que o reu, preso ou solto, possa ser regularmente processado a luz dos principios e direitos constitucionais.O excesso de prazo na prisao provisoria e tao repudiado que o Supremo Tribunal Federal editou a Sumula 697 em 09.12.2003, permitindo o relaxamento da prisao processual por excesso de prazo mesmo no caso de crime hediondo. Isto porque independente da torpeza do crime ocorrido, prisao ilegal e prisao ilegal e a existencia de vedacao a liberdade provisoria ou a fianca nao tem forca suficiente para elidir a ilegalidade proveniente do excesso de prazo da prisao cautelar.Note-se que a sumula tem embasamento constitucional porque, como ja visto, o art. 5o, LXV, da Carta Magna impoe a imediata soltura do acusado submetido a prisao ilegal.Contudo, em que pese a iniciativa do Poder Legislativo e o posicionamento sumulado, habitualmente o mesmo nao e respeitado no ambito judicial. Inumeros sao os casos de prisoes ilegais e pouco e feito para coibi-los. Na verdade, pela analise da jurisprudencia acerca do assunto, verifica-se que o posicionamento dominante e no sentido de relevar o excesso de prazo.O proprio Supremo Tribunal Federal termina por incentivar a violacao dos direitos do acusado preso, senao vejamos:Ementa: Habeas Corpus. 2. Alegacao de ilegalidade da prisao pelo excesso de prazo. Excesso nao imputavel ao aparelho judiciario ou a acusacao. Complexidade da causa. 3. Constrangimento ilegal nao caracterizado. 4. Ordem denegada. HC 104849/RJ e HC 105854-SP, Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, Julgado 15.02.2011. (grifo nosso)EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FORMACAO DE QUADRILHA. 1. ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO. MATERIA QUE, PARA SER APRECIADA, DEMANDARIA DUPLA SUPRESSAO DE INSTANCIA. 2. FUNDAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. FUNDAMENTO SUFICIENTE E IDONEO PARA A PRISAO DO PACIENTE. 1. Nao apreciada pelo Tribunal de Justica do Espirito Santo a alegacao de excesso de prazo e tendo o Superior Tribunal de Justica assentado a impossibilidade de examinar essa materia, sob pena de supressao de instancia, nao cabe ao Supremo Tribunal Federal dela conhecer originariamente,