Indice Texto Anterior | Proximo Texto Novos pedidos de vista suspenderam, na sessao do pleno do TJMA desta quarta-feira (10), o julgamento da liminar no Mandado de Seguranca da Acao Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolucao n.o 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criacao de novos municipios.Pleno do TJMAOs desembargadores Lourival Serejo, Raimunda Bezerra, Jaime Araujo e Marcelo Carvalho decidiram que vao estudar mais o assunto. Por enquanto, a votacao esta em 8 votos a favor da liminar e 6 contra. Mais dois desembargadores votaram pela concessao da medida: Paulo Velten e Ze Luis. Os outros que ja tambem se manifestaram favoravelmente sao: Bernardo Rodrigues (relator), Bayma Araujo, Stelio Muniz, Benedito Belo, Raimundo Sousa e Raimundo Melo.Na retomada do julgamento esta manha, a desembargadora Cleonice Freire entendeu, em voto-vista, sem entrar no merito da questao, que nao ha perigo no fato de a Assembleia ditar regras para a criacao de municipios. Os desembargadores Guerreiro Junior, Remedios Buna e Anildes Cruz tiveram o mesmo entendimento, ja inaugurado pelos desembargadores Jorge Rachid e Raimundo Cutrim.Primeiro julgamento no dia 27 de julho o julgamento desta ADI foi iniciada no pleno do TJ. Ao votar, o desembargador-relator Bernardo Rodrigues considerou inconstitucional apenas o paragrafo unico do artigo 1o da Resolucao, que diz: cabe a Mesa Diretora expedir ato definindo o periodo para o recebimento do requerimento.Para a OAB/MA, a seccional nao se opoe a criacao dos municipios, mas a forma como a questao esta sendo tratada pela Assembleia Legislativa. O Congresso Nacional que tem o dever, desde 1996, de regulamentar a Lei Federal sobre o assunto, acabou perdoando a infracao cometida pelos municipios criados de forma irregular, frisou o conselheiro Rodrigo Lago.Em defesa da Assembleia, o procurador Djalma Brito disse que a Casa esta apenas estabelecendo administrativamente regras e prazos para tramitacao dos processos de criacao. Nao significa que, de imediato, tera plebiscito.Os demais desembargadores presentes a sessao optaram por aguardar o posicionamento dos colegas que pediram vistas antes de proferir seus votos nterior | Proximo Texto Da Assecom/Gab. do dep. Bira do PindareO deputado Bira do Pindare (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manha desta terca-feira (23), para destacar a importancia da visita do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcao, ao Maranhao.Quando questionado sobre a possibilidade de aliancas politicas, o presidente foi, mais uma vez, categorico. Ele foi muito claro em responder que respeita as aliancas, considera importante as aliancas, maas que o PT nao esta subordinado a elas, e que as eleicoes municipais de 2012, nao interferem e nao vao interferir na governabilidade do Brasil. Portanto, e uma eleicao diferenciada, nao e a mesma eleicao de 2010, em que o parido colocou todas as suas fichas em prol da candidatura da presidente Dilma Rousseff. Agora, o PT esta preocupado consigo mesmo, com seu fortalecimento, explicou o parlamentar.O parlamentar encerrou seu pronunciamento destacando a realizacao, no dia 22 de setembro, do ciclo de debates sobre a realidade social de Sao Luis, aproveitou para lembrar da convergencia interna do partido