Asubordinacao juridica, afeta ao contrato de emprego, da ao empregador o poderde direcao e organizacao. O art. 136 da CLT dispoe que a epoca da concessao dasferias sera a que melhor consulte os interesses do empregador. No mesmo sentido,a Lei informa que apos o empregado adquirir o direito as ferias (12 meses detrabalho), a empresa tem ainda mais 11 meses para concede-las.Assim,salvo algumas excecoes, as quais nao serao abordadas, conforme a CLT e direitounilateral de o empregador marcar as ferias de seus empregados em epoca queatenda aos interesses da empresa.Entretanto,na impede que o empregador abra mao da prerrogativa e permita que seus colaboradoresagendem livremente suas ferias, pois sua funcao e de beneficio higienico, dedesintoxicar o organismo do empregado, em razao da fadiga ocasionada pelafaina. Inclusive, esta dinamica esta de acordo com o posicionamento adotadopelo art. 10 da Convencao 132 da OIT.Oart. 135 da CLT dispoe que concessao das ferias sera participada, por escrito,ao empregado, com antecedencia de, no minimo, 30 (trinta) dias.Emsendo assim, a empresa pode cancelar ferias ja marcadas?Pensamosque nessa situacao, mesmo que a CLT prescreva expressamente que a concessao dasferias consulte os interesses do empregador, as ferias ja marcadas somentepodem ser unilateralmente canceladas se a empresa provar necessidade imperiosae urgente dos servicos do empregado, sendo vedada qualquer decisao unilateralarbitraria, ja que se trata de um evento futuro e certo, ingressando nopatrimonio juridico do trabalhador de forma definitiva.Eainda, mesmo em se tratando de necessidade extraordinaria, a qual a empresa naopossa de forma alguma ficar sem o empregado naquele periodo, em prejuizo dosucesso dos servicos inadiaveis, devera reembolsa-lo com as despesas que tenhacomprovadamente realizado para o gozo de suas ferias.Osembasamentos do posicionamento se encontram respectivamente no PrecedenteNormativo 116, SDC TST, e no Precedente Normativo 109 do TRT da 3a Regiao Minas Gerais:116.Ferias - Cancelamento ou adiantamento (positivo): Comunicado ao empregado operiodo do gozo de ferias individuais ou coletivas, o empregador somente poderacancelar ou modificar o inicio previsto se ocorrer necessidade imperiosa e,ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuizos financeirospor este comprovados.109 -FERIAS - CANCELAMENTO OU ALTERACAO - REEMBOLSO DESPESAS AO EMPREGADO - Asdespesas efetuadas pelo empregado, em funcao das ferias marcadas e canceladasou alteradas pelo empregador, ser-lhe-ao reembolsadas no prazo de 5 (cinco)dias, apos a comprovacao delas.PorWagner Luiz Verquietini, Bacharel em Ciencias Juridicas e Sociais pelaFaculdade de Direito de Aracatuba, SP Instituicao Toledo de Ensino,Pos-Graduado lato sensu InstituicaoToledo de Ensino Bauru SP, em Direito Material e Processual do Trabalho,advogado senior no escritorio Bonilha Advogados. Empresa e condenada por dispensar empregada logo apos retorno de tratamento de cancer Coverter Empresa e condenada por dispensar empregada logo apos retorno de tratamento de cancer para PDF A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa So Blindados Veiculos S.A. a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma secretaria dispensada um mes apos retornar do tratamento de saude em virtude de cancer. Com a demissao, a trabalhadora teve o seu plano de saude cancelado. O TRT-SP declarou a nulidade da dispensa e determinou o retorno da trabalhadora ao emprego, com sua imediata inclusao no convenio de saude