a de 1988, e frisou que esta, ao enunciar seus principios fundamentais, empregou verbos dinamicos, e nao estaticos: construir uma sociedade livre e solidaria, garantir o desenvolvimento nacional e, finalmente, promover o bem de todos, sem qualquer preconceito de origem, cor ou sexo. Assim, segundo ele, nao basta condenar a discriminacao racial, mas assumir postura dinamica com relacao a ela. Precisamos saldar a divida de alcancar-se o tratamento igualitario, chegando-se as acoes afirmativas, afirmou. E acompanhou o voto do relator.Celso De MelloDepois de considerar historico o julgamento, e de elogiar o voto primoroso do ministro Ricardo Lewandowski, o decano do STF fez uma longa exposicao sobre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil desde os tempos da I Conferencia de Durban (2001) sobre racismo e preconceito racial, e sublinhou a necessidade da efetivacao concreta, no plano das realizacoes materiais, dos compromissos e encargos assumidos pelo pais com referencia a desigualdade social em consequencia de qualquer tido de discriminacao racial. Ele deu enfase a validade constitucional dos atos internacionais assinados pelo Estado brasileiro.Ayres BrittoAo votar na mesma linha do ministro-relator, o presidente do STF nao deixou de fazer uma serie de comentarios, a partir do preambulo da Constituicao, que da enfase especial a instituicao de um Estado democratico destinado a assegurar uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Destacou que quem nao sofre preconceito de cor ja leva enorme vantagem comparativa na escala social. E que o principio fundamental da igualdade esta na Constituicao, exatamente, para proteger aqueles que nao estao em igualdade de condicoes, em termos de bem estar, com os socialmente privilegiados.Ayres Britto tambem chamou a atencao para o fato de que o artigo 3o da Carta de 1988, segundo o qual, dentre os principios fundamentais da Republica esta o de erradicar a pobreza e a marginalizacao. Assim, a Constituicao legitimou as politicas afirmativas do direito dos seres humanos a um tratamento igualitario, a fim de combater a discriminacao que e dar a uma pessoa tratamento humilhantemente desigual.Voto do relatorNa sessao de quarta-feira, num voto de duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski comecou por dizer que estava em questao, basicamente, a metodologia da reserva de vagas, que busca reverter o quadro de desigualdades pretensamente isonomico que caracteriza o quadro atual.O criterio de acesso deve levar em conta os objetivos do preambulo da CF, que instituiu um Estado democratico destinado a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a igualdade e a justica, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social afirmou.Assim, ainda segundo ele, e essencial equilibrar os criterios de selecao a universidade para se dar concrecao aos objetivos maiores da Constituicao, ja que o principio da igualdade nao pode ser aplicado abstratamente quando e preciso atender aos excluidos.Lewandowski afastou o conceito biologico de raca, mas defendeu o que chamou de discriminacao positiva, destacando que nao se pode desconsiderar o reduzido numero de negros ou pardos que exercem cargos de relevo no pais, em consequencia da discriminacao camuflada ou implicita ainda existente a sombra de um Estado complacente.O relator ao rejeitar a acao proposta