de origem nativa; III recuperar e conservar as formacoes vegetais; IV conservar e proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular arecuperacao dos recursos ambientais; V estimular e promover a recuperacao de areas degradadas, orientando o uso erecomposicao de areas antropizadas; VI levantar estudos e fomentar a producao de sementes e mudas de essencias nativas; VII organizar e elaborar programas para incentivar o desenvolvimento de projetos depesquisas florestais com nativas e exoticas; VIII levar incentivo para desenvolvimento de projetos de protecao aos mananciais de abastecimento; IX estudar e pesquisar as faixas de vegetacao que margeiam nascentes, cursosdagua, lagos e lagoas; extincao. X gestionar em prol da protecao das especies vegetais raras ou ameacadas de CAPITULO IIDAS AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE APP Art. 9o Consideram-se Areas de Preservacao Permanente APP, em zonas rurais ouurbanas, para os efeitos desta Lei: I as faixas marginais de qualquer curso dagua natural, perenes e intermitentesexcluidos os efemeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura minima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos dagua de ate 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos dagua com largura superior a 10 (dez) metrose ate 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos dagua com largura superior a 50 (cinquenta) e ate200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos dagua com largura superior a 200 (duzentos)e ate 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos dagua com largura superior a 600(seiscentos) metros; II as areas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura minima de:a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo dagua natural com ate 20 (vinte) hectares de superficie, cuja faixa marginal sera de 50 (cinquenta) metros;b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; III as areas no entorno dos reservatorios dagua artificiais, na faixa definida na licencaambiental do empreendimento, observado o disposto nos 1o e 2o deste artigo; IV as areas no entorno das nascentes e dos olhos dagua perenes, qualquer que sejasua situacao topografica, no raio minimo de 50 (cinquenta) metros; V as encostas ou partes destas com declividade superior a 45 (quarenta e cincograus), equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; VI no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura minima de 100 (cem)metros e inclinacao media maior que 25 (vinte e cinco graus), as areas delimitadas a partir da curva denivel correspondente a 2/3 (dois tercos) da altura minima da elevacao sempre em relacao a base, sendoesta definida pelo plano horizontal determinado por planicie ou espelho dagua adjacente ou, nos relevosondulados, pela cota do ponto de sela mais proximo da elevacao. 1o Nao sera exigida Area de Preservacao Permanente no entorno de reservatoriosartificiais de agua que nao decorram de barramento ou represamento no curso dagua natural. 2o Fica dispensado o estabelecimento das faixas de Area de Preservacao Permanenteno entorno das acumulacoes naturais ou artificiais de agua com superficie inferior a 1 (um) hectare delamina dagua, vedada nova supressao de areas