Servico malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparacao por dano moral Um cliente que solicitou, sem sucesso, o cancelamento dos servicos telefonicos prestados pela Brasil Telecom, e se viu inscrito nos orgaos de protecao ao credito indevidamente, vai ser indenizado, segundo decisao da Justica. A decisao, proferida pela juiza do Segundo Juizado Especial Civel de Brasilia, condenou a Brasil Telecom Celular a indenizar o autor em R$ 6 mil, a titulo de danos morais. No entendimento da magistrada, e fato notorio que as empresas que exploram servicos de telefonia nao disponibilizam, proporcionalmente a demanda, atendimento pessoal e eficiente para solucionar os problemas dos consumidores, preferindo faze-lo via telefone, no ?nebuloso e burocratico servico 0800?. Sustenta ainda que a falta de resolucao dos problemas dos consumidores, por meio desse servico, enseja muitas acoes nos juizados especiais civeis a ponto de ?emperrar? a maquina judiciaria. ?A presente acao enquadra-se nesse nebuloso quadro, configurando o Judiciario o ultimo recurso para se ver respeitado?, assegura. A magistrada diz tambem que muitas empresas preferem ?serem processadas? a gastar com infra-estrutura necessaria a um bom atendimento a todos os consumidores, ate porque os juros decorrentes da condenacao sao os legais. ?Muitas empresas preferem contribuir substancialmente com a ?morosidade? do aparelho judiciario, a fim de nao se verem de pronto descapitalizadas com gastos em reparacao por danos materiais e morais?, relata. Por fim, assegura a julgadora que pela analise do processo, tudo leva a concluir que o defeituoso servico telefonico ocorreu na forma narrada na inicial, e por culpa exclusiva da empresa de telefonia, que por sua vez deve reparar os danos morais por ofensa a dignidade do consumidor. ?A indevida insercao do nome do autor no sistema de protecao ao credito sugere intenso abalo a alguns dos atributos da personalidade (imagem honra e dignidade humana)?, assegura. Ainda na sentenca, a juiza rejeitou a indenizacao por danos materiais por falta de provas. Da decisao, cabe recurso. Autor: (LC) Fonte: TJ/DFT Cliente que teve a perna cortada em supermercado devera receber R$ 8 mil por danos morais Por unanimidade, a 9a Camara Civel do TJRS decidiu aumentar para R$ 8 mil o valor da indenizacao por danos morais a ser paga por WMS Supermercados do Brasil S.A. a consumidora que se acidentou no interior do estabelecimento. A cliente teve a perna cortada por causa da queda de uma pilha de garrafas de champanhe, que estavam dispostas em forma de piramide.A sentenca prolatada em 1o Grau pelo Juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva na acao indenizatoria havia condenado o Supermercado ao pagamento de R$ 109,12, a titulo de indenizacao por danos materiais e R$ 4 mil pelos danos morais.RecursoA vitima apelou pedindo a majoracao do valor por danos morais, destacando o sofrimento que passou para curar seu ferimento e os incomodos vivenciados em funcao do acidente. A empresa tambem recorreu da sentenca: alegou que foi um cliente que bateu nas garrafas e afirmou ainda ter prestado socorro a acidentada.Para o Juiz-Convocado Leo Romi Pilau Junior, Relator, a responsabilidade objetiva da re pelos danos sofridos pela consumidora e evidente, por se tratar