Dos 9 grupos empresariais do ramo de coberturas do setor de materiais de construcao civil com 18 fabricas, 6 deles ja fizeram acordos com o MPT de substituicao e 1 renunciou espontaneamente a fibra cancerigena, num total de 12 fabricas. A empresa fluminense CASALITE acaba de firmar TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) com o MPT, nesta quarta-feira (14/3), para substituicao do amianto e pagamento de 500 mil reais de multa para o fundo coletivo da instituicao, que financiara pesquisas, acoes de educacao voltadas a erradicacao da fibra assassina e a preservacao da vida. Mais detalhes estao disponiveis no site da PRT-1a regiao/MPT em http://www.prt1.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-rj/623-mpt-rj-firma-acordo-com-empresa-para-banir-uso-de-amianto e abaixo.Noticias da PRT1 MPT-RJ firma acordo com empresa para substituir o amianto de seus processos de producao Acordo faz parte do Programa Nacional de Banimento do Amianto, do Ministerio Publico do Trabalho, direcionado para eliminar o uso do agente quimico cancerigeno no Brasil.O Ministerio Publico do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de materiais de construcao Casalite, sediada em Duque de Caxias, para que deixe de utilizar amianto como materia-prima nos processos de producao de telhas e calhas.No acordo firmado, a empresa se compromete a substituir totalmente o amianto por fibras alternativas nao nocivas para saude humana ate setembro de 2018, bem como aumentar o rol de exames de controle medico dos empregados expostos ao cancerigeno e custear despesas relacionadas ao monitoramento da saude dos trabalhadores expostos ao amianto. Caso o acordo seja descumprido, a empresa estara sujeita ao pagamento de multa de ate R$500 mil. Os valores das multas deverao ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).A Casalite tambem se comprometeu a compensar a sociedade no valor de R$500 mil, a serem revertidos para acoes voltadas para a saude dos trabalhadores e a instituicoes beneficentes de assistencia infanto-juvenil.Trata-se da sexta planta industrial no Brasil que firma compromisso de substituicao do amianto por fibras alternativas nao nocivas a saude humana, atendendo as diretrizes da Organizacao Internacional do Trabalho, que determina a substituicao do amianto sempre que houver viabilidade tecnologica para isso. O acordo demonstra, de forma cabal, que no estagio de desenvolvimento tecnologico da industria do fibrocimento no Brasil, a substituicao do mineral cancerigeno e uma realidade inarredavel. A continuidade do uso amianto, por outro lado, representa apenas a manutencao do interesse economico isolado do grupo empresarial que detem o direito de exploracao da unica mina de amianto em atividade no Brasil, em flagrante prejuizo a saude dos trabalhadores e ao meio ambiente geral e do trabalho, afirmam os procuradores do Trabalho Michelle Chermont e Luciano Leivas, que negociaram o acordo.O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estrategias de atuacao nacional para eliminar o manuseio e utilizacao da fibra do amianto, em todo o pais, conforme determinam as Convencoes 139, 155 e 162 da Organizacao Internacional do Trabalho, da quais o Brasil e signatario.O programa atua, tambem, no monitoramento e promocao da saude dos trabalhadores que mantem ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipoteses,