na Franca; 14 anos na Italia; 15 anos nos quatro paises escandinavos; e aos 16 anos em Portugal; chegando mesmo a 10 anos na Inglaterra ou ainda variando entre 6 e 12 anos nos diversos estados norte-americanos.A maioridade penal aos 14 anos tem tambem o apoio do "Movimento de Resistencia ao Crime", sediado em Sao Paulo, que propoe ainda a separacao dos autores de atos infracionais em prisao especial. O movimento e formado por familiares de vitimas da violencia (video das vitimas), e organiza manifestos, abaixo-assinados e manifestacoes .Outros aspectos:.Estadualizacao da legislacao penal:Em fevereiro de 2007, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, defendeu a autonomia dos estados para legislar sobre materia penal, argumentando que "as legislacoes devem variar de acordo com a realidade de cada Estado", e que nao ha como comparar por exemplo a realidade do Rio de Janeiro com a do Acre ou do Amapa. Atualmente, a Uniao tem competencia exclusiva para legislar sobre Direito penal.Reacoes a proposta:.Jose Serra, governador de Sao Paulo (PSDB) Disse "topar" o debate em torno da proposta de dar aos Estados autonomia em materia penal..Roberto Requiao, governador do Parana (PMDB) Disse que as propostas de Cabral sao "uma bobagem".Tecio Lins e Silva, representante do RJ no Conselho Federal da OAB Considerou a proposta demagogica, e disse que a proposta fere o principio do Estado federativo brasileiro. "Hoje, as penas previstas na legislacao ja sao aplicadas de maneiras distintas, conforme a realidade de cada regiao brasileira".Flavio Bolsonaro (PP), deputado estadual do RJ - vice-presidente da Comissao de Seguranca Publica da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), manifestou-se a favor da descentralizacao: "Cada estado precisa estabelecer regras segundo suas peculiaridades" disse ele.Walter Maierovitch, ex-secretario Nacional Anti-Drogas do governo FHC e presidente do IBGF (Instituto Brasileiro Giovanni Falcone), que estuda a criminalidade - criticou a descentralizacao da legislacao penal "O problema e que os estados ja se mostraram incompetentes. Eles nao conseguem cuidar nem da disciplina dos presidios. O Cabral, no Rio de Janeiro, e refem do crime organizado. Quem e refem nao pode fazer propostas".Individualizacao da responsabilidade penal:.Outro aspecto relacionado ao debate sobre a reforma da idade penal e a discussao sobre a inimputabilidade penal absoluta ou relativa, isto e, se os julgamentos devem ser individualizados ou nao. Em alguns paises, como nos Estados Unidos e na Franca, a legislacao preve uma faixa etaria na qual ha uma inimputabilidade relativa do menor, ou seja, o menor naquela faixa etaria pode ou nao ser responsabilizado por seus atos, dependendo da avaliacao do Juiz em cada caso particular, das circunstancias agravantes ou atenuantes, da analise da capacidade especifica de cada acusado em ter a consciencia ou nao de seus atos.Em 2002, o entao presidente da Associacao Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Flavio Borges DUrso, manifestou-se pela individualizacao da responsabilidade penal: "Os adolescentes infratores, com idade entre 12 e 18 anos, precisariam ser submetidos a um exame multidisciplinar, que obedeceria a um criterio biopsicologico, para avaliar se eles "entenderam o carater criminoso de sua conduta". "Se o adolescente ja possui um desenvolvimento fisico e mental suficiente,