Presidente do STF ja adiantou ao futuro ministro da Justica que vai trabalhar para estabelecer que todos os processos terminariam depois de julgados pelos tribunais de Justica ou pelos tribunais regionais federais28 de dezembro de 2010 | 9h 31Felipe Recondo, Mariangela Gallucci e Rui Nogueira - O Estado de S.PauloUma mudanca radical no sistema de recursos judiciais esta na cabeca do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Uma proposta que, se levada adiante e der certo, visa diminuir radicalmente a impunidade, acabar com a proliferacao de recursos para os tribunais superiores e encurtar drasticamente o andamento dos processos."O Brasil e o unico Pais do mundo que tem na verdade quatro instancias recursais", afirmou Peluso em entrevista ao Estado. Boa parte da polemica em torno da Lei da Ficha, disse o ministro, estaria resolvida. Os criticos da lei afirmam que viola o principio da inocencia a previsao de que estao inelegiveis os politicos condenados por orgaos colegiados, como tribunais de justica, mesmo que ainda haja recursos pendentes no STJ e no STF. Se os processos terminarem na segunda instancia, essa discussao acabaria. Mas o presidente adianta que espera forte resistencia: "Pode escrever que isso tera a resistencia dos advogados. Pode ter certeza."Peluso ja adiantou ao ministro da Justica do governo Dilma Rousseff, Jose Eduardo Cardozo, que vai trabalhar para mudar a Constituicao e estabelecer que todos os processos terminariam depois de julgados pelos tribunais de Justica ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de Justica e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisao, mas enquanto nao fossem julgados, a pena seria cumprida.Se o senhor tivesse que tomar duas decisoes para melhorar a Justica, quais seriam?Nao existe uma coisa so que se resolvida solucionaria todo o problema do Judiciario. Ha varios pontos de estrangulamento. A celeridade e importante, mas nao a levo as ultimas consequencias como a coisa mais importante.Por que?Primeiro porque o problema do retardamento dos processos nao e uma coisa tipicamente brasileira. Nos temos estatisticas da Europa, particularmente Portugal, Espanha, Italia, e tambem nos paises anglo-saxoes. A Justica tem certa ritualidade que implica tempo. O que nao pode haver sao esses casos absurdos de processos que passam de geracoes. Mas isso envolve outro problema que e objeto de grande preocupacao nossa e queremos celebrar um novo pacto republicano para resolver isso.Que problema?E o problema dos graus de instancias recursais. O Brasil e o unico Pais do mundo que tem na verdade quatro instancias recursais. O Supremo funciona como quarta instancia. Acho que precisamos acabar com isso.Como?Uma proposta que ja fiz, inclusive para o proximo ministro da Justica, e transformar os recursos especiais (recursos para o STJ) e extraordinarios (recursos para o STF) em medidas rescisorias. A decisao transita em julgado e o sujeito entra com recurso que sera examinado como acao rescisoria (serviria para posteriormente anular a decisao). Se tirassemos o carater recursal, que suspende a eficacia da decisao e leva toda a materia para ser discutida nos tribunais superiores, os tribunais decidiriam e o processo estaria transitado em julgado. A admissibilidade do recurso especial