salvo as restricoes estabelecidas em lei.COMENTARIOS:E o dever do devedor de arcar com a satisfacao do credito do exequente. Esse dever sera concretizado, efetivado assim que os bens do executado forem penhorados, adjudicados ou arrematados. Ele ira sacrificar bens ou dinheiro. O patrimonio do presente e o constituido no futuro constituem a RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (art. 591, CPC).Art. 592. Ficam sujeitos a execucao os bens:I - do sucessor a titulo singular, tratando-se de execucao fundada em direito real ou obrigacao reipersecutoria;II - do socio, nos termos da lei;III - do devedor, quando em poder de terceiros;IV - do conjuge, nos casos em que os seus bens proprios, reservados ou de sua meacao respondem pela divida;V - alienados ou gravados com onus real em fraude de execucao.COMENTARIOS:A Responsabilidade Patrimonial recai sobre terceiros. Sucessor a titulo singular e o terceiro que, de alguma forma adquiriu o imovel . Obrigacao Reipersecutoria e a obrigacao que se persegue, na acao de despejo, por exemplo, e o imovel. Poder de terceiros Por exemplo, imovel alugado. O conjuge responde patrimonialmente. No inciso V, se um imovel e objeto de execucao, esse nao poderia ser dado como garantia (hipoteca, anticrese), ja estaria comprometido e configuraria a Fraude de Execucao. Segundo o Mestre Humberto Theodoro Junior, sao diferencas basicas entre a fraude de execucao e a fraude contra credores:"a) a fraude contra credores pressupoe sempre um devedor em estado de insolvencia e ocorre antes que os credores tenham ingressado em juizo para cobrar seus creditos; e causa de anulacao do ato de disposicao praticado pelo devedor;b) a fraude de execucao nao depende, necessariamente, do estado de insolvencia do devedor e so ocorre no curso de acao judicial contra o alienante; e causa de ineficacia da alienacao."Fraude Contra Credores Fraude a ExecucaoFRAUDE CONTRA CREDORES, no dizer do Mestre Orlando Gomes, quando:Proposito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relacao aos credores. Mas nao se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciencia de que, praticando o ato, esta prejudicando seus credores. E, em suma, a diminuicao maliciosa do patrimonio (Caio Mario). O ato fraudulento e suscetivel de revogacao pela ACAO PAULIANA."O Mestre Caio Mario, assim nos ensina sobre a materia:Ocorre frequentemente a fraude quando, achando-se um devedor assoberbado de compromissos, com o ativo reduzido e o passivo elevado, procura subtrair aos credores uma parte daquele ativo, e neste proposito faz uma liberalidade a um amigo ou parente, ou vende a vil preco um bem qualquer, ou qualquer ato, que a ma-fe engendra com grande riqueza de imaginacao."Todavia a FRAUDE CONTRA CREDORESExige duas situacoes, a saber:a) se o devedor, estando em estado de insolvencia, aliena bens ou remite dividas; oub) se ele reduz-se a insolvente com o ato.Desta feita, pode-se afirmar que, a fraude contra credores ocorre, quando ha, por parte do devedor, a diminuicao intencional de seu patrimonio, deixando sem garantia seus credores.Quando configurada a FRAUDE CONTRA CREDORES, dizemos que seus atos sao ANULAVEIS e nao NULOS. A anulacao se da com o uso de uma acao denominada PAULIANA, que tem por objeto a reintegracao do bem no patrimonio do devedor,