da natural diferenca entre a mulher e o homem. Uma proibicao que nivela o fato de ser homem ou de ser mulher as contingencias da origem social e geografica das pessoas, assim como da idade, da cor da pele e da raca, na acepcao de que nenhum desses fatores acidentais ou fortuitos se poe como causa de merecimento ou de desmerecimento intrinseco de quem quer que seja; II - Nao se prestando como fator de merecimento inato ou de intrinseco desmerecimento do ser humano, o pertencer ao sexo masculino ou entao ao sexo feminino e apenas um fato ou acontecimento que se inscreve nas tramas do imponderavel. Do incognoscivel. Da quimica da propria natureza. Quem sabe, algo que se passa nas secretissimas confabulacoes do ovulo feminino e do espermatozoide masculino que o fecunda, pois o tema se expoe, em sua faticidade mesma, a todo tipo de especulacao metajuridica. Mas e preciso aduzir, ja agora no espaco da cognicao juridica propriamente dita, que a vedacao de preconceito em razao da compostura masculina ou entao feminina das pessoas tambem incide quanto a possibilidade do concreto uso da sexualidade de que eles sao necessarios portadores. Logo, e tao proibido discriminar as pessoas em razao da sua especie masculina ou feminina quanto em funcao da respectiva preferencia sexual. Numa frase: ha um direito constitucional liquido e certo a isonomia entre homem e mulher: a)de nao sofrer discriminacao pelo fato em si da contraposta conformacao anatomofisiologica; b) de fazer ou deixar de fazer uso da respectiva sexualidade; c) de, nas situacoes de uso emparceirado da sexualidade, faze-lo com pessoas adultas do mesmo sexo, ou nao; quer dizer, assim como nao assiste ao especime masculino o direito de nao ser juridicamente equiparado ao especime feminino tirante suas diferencas biologicas , tambem nao assiste as pessoas heteroafetivas o direito de se contrapor a sua equivalencia juridica perante sujeitos homoafetivos. O que existe e precisamente o contrario: o direito da mulher a tratamento igualitario com os homens, assim como o direito dos homoafetivos a tratamento isonomico com os heteroafetivos;III cuida-se, em rigor, de um salto normativo da proibicao de preconceito para a proclamacao do proprio direito a uma concreta liberdade do mais largo espectro, decorrendo tal liberdade de um intencional mutismo da Constituicao em tema de empirico emprego da sexualidade humana. E que a total ausencia de previsao normativoconstitucional sobre esse concreto desfrute da preferencia sexual das pessoas faz entrar em ignicao, primeiramente, a regra universalmente valida de que tudo aquilo que nao estiver juridicamente proibido, ou obrigado, esta juridicamente permitido (esse o conteudo do inciso II do art. 5o da nossa Constituicao); em segundo lugar, porque nada e de maior intimidade ou de mais entranhada privacidade do que o factual emprego da sexualidade humana. E o certo e que intimidade e vida privada sao direitos individuais de primeira grandeza constitucional, por dizerem respeito a personalidade ou ao modo unico de ser das pessoas naturais. Por isso mesmo que de sua rasa e crua desprotecao juridica, na materia de que nos ocupamos, resultaria brutal intromissao do Estado no direito subjetivo