A 2a Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) comecou a julgar ontem, favoravelmente aos contribuintes, um processo em que a Vilma Alimentos pede para compensar creditos de PIS e Cofins resultantes da compra de material de limpeza, servicos de higienizacao e dedetizacao usados no processo de producao. Num posicionamento inedito, tres ministros aceitaram a possibilidade de compensar esses creditos, sinalizando uma vitoria para a empresa. A 2a Turma e composta por cinco ministros.http://www.valoronline.com.br/impresso/legislacao-tributos/106/443557/stj-comeca-a-julgar-creditos-do-pis-e-da-cofins O juiz da 4a Vara de Feitos Tributarios de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais expedisse, com desconto, para os herdeiros de D.C.M.E. a taxa de transmissao de imovel necessaria ao recolhimento do Imposto de Transmissao Causa Mortis e Doacao (ITCD), no valor de R$ 34 mil, com novo vencimento e prazo habil para saldar a divida. Os autores entraram com um mandado de seguranca, com pedido em carater liminar, requerendo direito ao recolhimento do tributo com o desconto previsto no artigo 23 do Decreto Estadual 43.981/2005. O artigo garante um desconto de 15%, se recolhido o imposto no prazo de 90 dias, contado da abertura da sucessao. De acordo com os autos do processo, os herdeiros nao foram notificados pelo fisco, conjunto de orgaos da administracao publica encarregado de calcular e arrecadar os impostos, sobre a homologacao administrativa do calculo do imposto devido. Assim, ficaram impossibilitados de realizar o pagamento no prazo previsto para o desconto. Em sua decisao, o juiz afirmou que a ausencia de formal comunicacao sobre a homologacao do calculo do tributo denota, nesta analise previa, a plausibilidade do direito invocado, na medida em que se viu o autor impedido de saldar o ITCD com o desconto. Ao analisar a liminar, o juiz destacou a urgencia em autorizar o pagamento, a fim de que os herdeiros possam prosseguir com o processo de inventario. Alem disso, destacou nao haver prejuizo permanente em se conceder o desconto por meio da liminar, pois em caso de decisao final contraria, podera o fisco cobrar o valor remanescente devido. Fonte - TJMG A revisao de projecoes da Gol na ultima sexta-feira colocou o setor aereo em sinal de alerta. A companhia anunciou que espera fechar o ano com precos menores, custos maiores e uma margem operacional (Ebit), na melhor das hipoteses, de 4%. Esse talvez seja um dos primeiros sinais de que as empresas brasileiras nao devem passar ilesas da mare ruim no setor prevista para este ano pela Associacao Internacional de Transporte Aereo (Iata).Depois de uma sequencia de noticias negativas para as companhias aereas, a Iata reduziu em 50% sua expectativa de lucro para o setor em 2011. O terremoto no Japao, a crise no mundo arabe e as cinzas do vulcao na Islandia, ocorridos no inicio do ano, respingaram pouco no resultado das brasileiras. Mas elas nao escaparam dos prejuizos do cancelamento de voos provocado pelo vulcao chileno entre junho e agosto e, principamente, da elevacao da cotacao do petroleo, responsavel por cerca de 40% dos custos das companhias aereas. Apesar da despesa maior,