o descobrimento, durante 300 anos, a nossa propria legislacao penal estimulava a acao discriminatoria, envolvendo certas e determinadas pessoas.Proclamada a independencia, passamos para o Codigo Criminal de 1830, no qual nao figurava nenhum dispositivo consagrando ou prestigiando esse procedimento preconceituoso, mas tambem nada dizendo que racismo, preconceito envolvendo religiao, sexo etc., configuraria infracao penal.A escravidao continuava e no Codigo Criminal de 1830, existia toda uma parte dedicada aos escravos, quando eles infringiam a lei penal. Eles recebiam tratamento diferente.No artigo 60 do Codigo Criminal do Imperio, se o reu fosse escravo e incorresse em penas que nao fossem a pena capital ou de gales, ele seria condenado a pena de acoites e depois, seria entregue ao seu senhor, que colocaria nele, escravo, um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designasse.Mais ainda, o numero de acoites seria fixado na sentenca e o escravo, nao poderia levar mais de cinquenta (acoites) por dia.O mesmo se diga do Codigo da Republica, de 1890 que nao trazia nenhuma alusao ao preconceito.Verificado aqui no Brasil o movimento de Vargas, o Estado Novo, adotamos uma nova codificacao penal que e o Codigo Penal de 1940.Ocorrendo a revolucao de 1964, partimos tambem para um novo codigo penal; foi o codigo de 1969, que nao entrou em vigor, por circunstancias diversas.Continua em vigor o codigo de 1940, com muitas modificacoes e alteracoes.No codigo de 1940 nao ha nenhum dispositivo a respeito de racismo ou de preconceito.A expressao racismo e totalmente inadequada. O correto e usar preconceito.Uma lei de 1951, a lei 1390/51 - Lei Afonso Arinos, dizia: "constitui infracao penal (contravencao penal) punida nos termos dessa lei, a recusa por estabelecimento comercial ou de ensino, de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber clientes, comprador ou nao, o preconceito de raca ou de cor".O que temos, atraves dessa lei e de leis posteriores, e o combate ao preconceito, a chamada acao discriminatoria, que nem sempre envolve raca.Quando falamos em racismo, limitamos a area de incidencia do preconceito. As manifestacoes preconceituosas sao muitas: podem envolver a raca, cor, idade, sexo, grupo social etc.Preconceito e uma infracao generica; neste genero chamamos de preconceito de: raca, cor, estado civil, sexo, inclinacao religiosa etc. O preconceito e considerado contravencao penal.O que a lei pune e o preconceito apenas de raca e cor. Preconceito e genero; o que se combate realmente e o preconceito.Em 1985, 34 anos depois da Lei Afonso Arinos, foi promulgada a lei no 7437/85. Essa lei continua a considerar os comportamentos preconceituosos, meramente contravencao penal. Pela lei, a contravencao foi estendida para preconceito de: raca, cor, sexo, estado civil.A ideia central continua a ser preconceito, mas a lei evoluiu pois aumentou o numero de crimes de natureza preconceituosa. Preconceito de sexo e nao permitir por exemplo a entrada de mulheres desacompanhadas em determinados lugares; isto acontecia em certos estabelecimentos em Sao Paulo, tais como boates, bares dancantes etc.A Constituicao de 1988, em seu art. 5o - inc. XLII, passou a considerar a pratica do racismo como crime inafiancavel e imprescritivel.O legislador falou em racismo, mas na verdade, o