A gente tem que descobrir maneiras, sejam quais forem, de ficarmos fortes. A comissao mista que trata da Medida Provisoria 723/2016 aprovou o parecer favoravel ao texto do relator, o senador Humberto Costa (PT-PE). A chamada MP do Mais Medicos, que agora segue para apreciacao da Camara, prorroga por tres anos o prazo de dispensa de revalidacao de diploma do medico intercambista para o exercicio das atividades de ensino, pesquisa e extensao no ambito do programa Mais Medicos para o Brasil. O texto segue para a Camara e depois para o Senado.Devido a essa prorrogacao, a MP tambem alonga, pelo mesmo periodo, o prazo do visto temporario do medico intercambista estrangeiro. Segundo o governo federal, a medida assegura a continuidade do Mais Medicos, mediante garantia de permanencia dos profissionais nos municipios. De acordo com o Ministerio da Saude, a medida permite que 7 mil profissionais permanecam no pais.O governo afirma tambem que a prorrogacao do prazo de atuacao dos medicos foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, pela Associacao Brasileira de Municipios e pelo Conselho Nacional de Saude, que estariam preocupados com a descontinuidade dos servicos prestados pelos medicos intercambistas.EmendaPor meio de acordo entre deputados, senadores, o presidente da comissao, Leonardo Quintao (PMDB-MG) e a lider do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o relator concordou em acolher uma das 28 emendas apresentadas. A Emenda 11, do deputado Alan Rick (PRB-AC), altera o art. 13 da Lei do Programa Mais Medicos (Lei 12.871/2013) para garantir obediencia a ordem de prioridade de chamada: medicos formados no Brasil ou com diplomas revalidados no Brasil; medicos brasileiros formados no exterior e medicos estrangeiros habilitados no exterior.De acordo com a emenda, a prioridade devera ser obedecida inclusive para o preenchimento das vagas remanescentes dos processos de selecao. O texto acolhido pelo relator tambem veda a publicacao de editais para a selecao de apenas uma ou duas dessas tres categorias e proibe a adocao da relacao estatistica medico-habitante existente no pais de origem como criterio classificatorio.A justificativa de Alan Rick e a de que brasileiros formados no exterior estariam sendo preteridos em relacao aos medicos cubanos e que as vagas remanescentes dos processos de selecao estariam sendo direcionadas para os cubanos.Alem disso, a emenda determina que o regulamento e o edital de selecao e convocacao para ocupacao das vagas do Mais Medicos nao poderao estabelecer requisitos ou condicoes de inscricao ou participacao distintas para brasileiros formados em instituicoes de educacao superior brasileiras e brasileiros formados em instituicoes de educacao superior estrangeiras, por meio de intercambio medico internacional, alem das expressamente previstas nesta lei. Por ter alterado o texto inicial da MP ao acolher uma emenda, o relator a transformou em um projeto de lei de conversao (PLV).RelevanciaEm seu relatorio, Humberto Costa afirma que o Mais Medicos foi criado em julho de 2013 e, atualmente, atende 4.058 municipios com 18.240 profissionais, atingindo 63 milhoes de pessoas, inclusive em 34 distritos de saude indigena.A relevancia do Projeto Mais Medicos para o Brasil demanda que seja concedido um prazo maior para a permanencia dos intercambistas hoje em exercicio.