interrupcao da gravidez e indeferido, a gestante vivencia nova desestruturacao emocional, uma vez que sua decisao nao encontra respaldo legal e social, sentindo ainda mais culpa e sofrimento, o que pode ter consequencias extremas, como o suicidio[15].A autora conclui que o acompanhamento psicologico da gestante e de sua familia e de suma importancia durante um determinado periodo, porque a vivencia da gestacao de um anencefalo poe a mulher em contato direto com o luto, independentemente de esta optar por interromper ou nao a gestacao[16].Como se ve, negar a pratica do aborto anencefalico quando a gestante deseja faze-lo e negar nosso Estado Democratico de Direito, uma vez que tal proibicao recai completamente como uma ofensa a saude da mulher.4.2.3 O direito a liberdade reprodutiva da mulherO direito a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher deve ser exercido tanto para a manutencao do anencefalo como para a interrupcao desta gravidez. Esse direito deve ser baseado nas necessidades especificas de cada mulher, tangendo esta decisao somente a gestante; afinal, o aborto, principalmente neste caso, trata de uma questao de foro intimo.5 CONCEITO DE MORTE E OS CRITERIOS UTILIZADOS PARA SUA DETECCAOTanto o conceito de morte como os criterios usados para sua deteccao nao tangem a esfera juridica, mas a esfera medico-biologica. Entretanto, sem estes conceitos esclarecidos nao se pode levar adiante este trabalho.Primeiramente, cabe tecer um conceito biologico sobre o que e morte. Para isso, usar-se-a fielmente as palavras de Calabuig:A vida equivale a um complexo conjunto de fenomenos bioquimicos que seguem leis fixas e cujo normal funcionamento se traduz num equilibrio biologico e fisico-quimico e numa constancia de valores organicos. Quando a morte se produz, aquelas leis deixam de se cumprir e o corpo humano fica em estado inerte, sofrendo as influencias de ordem fisica, quimica e microbiana do meio ambiente e inclusive de seu proprio meio interno. Porem nem todos os tecidos e sistemas organicos, nem todas as celulas, perdem suas propriedades, vitais no momento em que a vida se extingue do organismo como um todo. Ha graus de vida e ha graus de morte: ha morte total e morte parcial, que precede sempre aquela, por estar o corpo constituido nos sistemas de resistencia vital diferente. Porem, de qualquer jeito, umas partes morrem antes e outras depois, finalmente, todo o organismo consome suas reservas vitais e a morte total, definitiva, irreversivel instaura-se nele. O corpo, neste estado, recebe o nome do cadaver[17].Ja o criterio utilizado para dizer definir se ocorreu a morte ou nao tem sido mudado de tempos em tempos. Hoje, o que prevalece e que esta se constata com a morte encefalica, mesmo porque as funcoes vitais nao permanecem mais de duas semanas frente a esse diagnostico, independentemente das medidas medicas tomadas. A partir da morte encefalica e possivel interromper a administracao de medicamentos, bem como a utilizacao de aparelhos e, com a Lei de Transplantes (Lei 9.434/97), ha tambem a possibilidade de removerem os orgaos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. O artigo 3o, caput, da Legislacao supramencionada preceitua:A retirada post mortem de tecidos,