Publicas. EmpresasPublicas. Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes administrativos. Processoadministrativo disciplinar. Do ato administrativo. Licitacao e Contratos: Conceito. Normas Gerais. Objeto.Principios. Modalidades. Procedimentos. Finalidades. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Vedacao.Revogacao. Anulacao. Sancoes penais. Peculiaridades e Interpretacao dos Contratos Administrativos.Servicos Publicos. Servicos delegados (concessoes, permissoes e autorizacoes), convenios e consorcios.Agentes publicos. Servidores publicos. Responsabilidades dos agentes publicos: civil, administrativa ecriminal. Processo administrativo disciplinar. Bens publicos; regime juridico e classificacao. Formas deutilizacao, concessao, permissao e autorizacao de uso. Desafetacao e alienacao. Desapropriacao. Funcaosocial da propriedade. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticadospelos agentes publicos. Responsabilidade pela omissao ou deficiencia de servico. Excludentes deresponsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes publicos. Improbidade administrativa. DireitoAmbiental: nocoes basicas; legislacao federal e do Estado da Bahia; Defesas e recursos no ambitoadministrativo, como tambem na esfera judicial; Implicacoes Penais. 3 Direito Civil e Empresarial Lei:especies, eficacia no tempo e no espaco, retroatividade e irretroatividade das leis, revogacao,interpretacao; Das pessoas: conceito especies, capacidade, domicilio, desconsideracao da personalidadejuridica; Dos bens: classificacao, bem de familia; Fatos juridicos; Negocios Juridicos; Responsabilidade Civilpor danos causados ao meio ambiente, ao patrimonio artistico e cultural e ao consumidor; Da prescricao eda decadencia; Da posse e sua classificacao; Das obrigacoes por atos ilicitos; Da posse e sua classificacao;Das obrigacoes; Da responsabilidade civil; Dos contratos e suas especies. Dos direitos reais. Da usucapiao.Dos direitos reais sobre coisas alheias das servidoes prediais e do usufruto. A empresa. O Empresario. OEstabelecimento Empresarial: Conceito. Caracterizacao. Capacidade e Inscricao. Ponto Empresarial. NomeEmpresarial. Sociedades Comerciais: Conceito. Ato constitutivo. Personalidade Juridica. Contrato Social.Especies. Transformacao, Incorporacao, Fusao e Cisao das Sociedades. Direitos e Obrigacoes dos Socios.Administracao Societaria. Dissolucao Parcial e Total da sociedade. Desconsideracao da PersonalidadeJuridica. Sociedade Limitada: caracteristicas. Registro. Responsabilidade dos Socios. Capital social.Administracao. Sociedade Anonima: Caracteristicas. Objeto social. Companhia aberta e fechada. Capitalsocial e sua modificacao. Valores mobiliarios. Direitos e Deveres dos acionistas. Assembleia geral. Reservase dividendos. Dissolucao, liquidacao e extincao da companhia. Transformacao, incorporacao, fusao e cisaoda Companhia. Sociedade de Economia Mista. Titulos de Creditos: Conceito. Principios. Classificacao.Caracteristicas. Tipos. Endosso. Aceite. Aval. Recuperacao Judicial e extrajudicial da empresa. Falencias.Intervencao e Liquidacao Extrajudicial. 4 Direito Processual Civil. Principios constitucionais e gerais deprocesso civil. Jurisdicao. Jurisdicao contenciosa e voluntaria. Competencia: conceito, especies e criterios dedeterminacao da competencia. Modificacoes da competencia. Declaracao e conflitos de competencia. Atosprocessuais: classificacao, forma, tempo, lugar, prazo, comunicacao e nulidades. Formacao, suspensao eextincao do processo. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas especies. Antecipacao da tutela demerito. Peticao inicial. Resposta do reu. Reconvencao e excecoes. Impugnacao ao valor da causa. Revelia eseus efeitos. Litisconsorcio e assistencia. Intervencao de terceiros. Julgamento conforme o estado doprocesso. Provas. Nocoes gerais, sistema, especies, producao. Audiencia. Sentenca e coisa julgada. Acaorescisoria. Recursos. Nocoes gerais, principios, especies. Recurso adesivo. Recursos regimentais. Processosnos tribunais. Liquidacao da sentenca. Execucao. Especies. Embargos do devedor. Penhora. Arrematacao.Excecao de pre-executividade. Execucao contra as pessoas juridicas de direito privado. Precatorios.Processo cautelar. Procedimentos cautelares especificos e Procedimentos especiais. 5 Direito Tributario.Conceito. Conteudo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relacao com o Direito Financeiro. SistemaConstitucional Tributario: Poder de tributar. Competencia tributaria. Capacidade tributaria. Legislacaotributaria: vigencia no tempo e no espaco. Aplicacao. Tributos: Conceito. Natureza Juridica. Classificacao.Especies. Principios constitucionais