Minas Gerais apoiadas por algumas naves de guerra, que podem ser nacionais ou estrangeiras.Dizer que o III PNDH e fruto de um surto delirante e solipsista do ministro Paulo Vannucchi nao e correto, porque o plano e resultado de uma serie de conferencias estaduais e nacionais que envolveram muitos setores da sociedade civil, e tambem do governo. Alem disso, e bom saber que o III PNDH segue no esteio do primeiro Plano de Direitos Humanos, que remonta ao primeiro governo FHC mais precisamente ao ano de 1996. Alem disso, nao difere demasiadamente do II muito embora se esperneie de forma altamente desproporcional nesse inicio de 2010.Esses planos de direitos humanos, por sua vez, resultam sobremaneira da Declaracao de Viena, um documento subscrito por 171 paises que tiveram assento na Conferencia Mundial sobre os Direitos Humanos, que ocorreu em 1993. Esta informacao e de fundamental importancia, pois a Conferencia Mundial marcou uma inversao da logica predominante durante as decadas da Guerra Fria. Foi ali que se estabeleceu a interdependencia entre os direitos humanos, o desenvolvimento economico e os preceitos democraticos.Esse avanco nos termos do direito global foi bastante significativo ainda que as instituicoes globais de direito, em muitos casos, prestem-se mais a um papel meramente formal, e menos efetivo. Nao obstante a evidente inefetividade do imenso catalogo de direitos humanos ou fundamentais esta claro que eles foram enunciados e que os Estados signatarios aderiram a quanto ali se declara. Inclusive, parte do compromisso assumido consiste em formatar o que sera discutido e submetido a analise dos parlamentos. Ou seja, mais uma vez o obvio incontornavel, fazer planos!Sem pretender adentrar em consideracoes teoricas profundas sobre teoria do Estado, esta evidente que a confeccao e publicacao de um plano como o III PNDH e atitude absolutamente inserida na logica da democracia. Ou seja, na logica da discussao previa e da tomada de decisoes a partir da entidade competente para tanto: o Congresso Nacional.O carater de chantagem e de artificialismo da crise que se pretende decorrente do plano evidencia-se na consideracao de que suas proposicoes podem ser rejeitadas no parlamento, assim como podem ser aprovadas. Em qualquer dos casos tera atuado o poder legislativo competente, mandatario da soberania popular. Pode causar escandalo a proposicao de alguma materia ao congresso? Nao, evidentemente, pode causar aprovacao ou rejeicao.Outra falacia e a suposta ineficacia do plano, tese que tem encontrado defesa em mentes ilustradas de verdadeiros decifradores de ideogramas. Ora, paises que viveram processos muitas vezes mais traumaticos de violacoes escamoteadas por longos periodos propuseram-se a buscar suas historias, sem que isso fosse elemento de chantagem de uma minoria, nem motivo de acusacao de abordagem de assunto proibido. O caso da Espanha e emblematico. Nao se fizeram indenizacoes, nem houve persecucao penal. Todavia, valas de mortos do franquismo sao abertas, tentam-se identificar os cadaveres e apontam-se culpados inequivocamente.Esse e um precioso exemplo a recomendar as geracoes posteriores que nao embarquem nas experiencias levianas. Contrariamente, fazer de conta que nada houve, ou que foi resolvido com dinheiro, e dar o exemplo de que os rompimentos da ordem legal e a