Camara dos Deputados aprova a Lei da PalmadaTexto do projeto que proibe os pais de baterem nos filhos segue para o Senado| 14/12/2011A Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proibe o uso de castigos corporais em criancas e adolescentes, popularmente conhecida como Lei da Palmada. A aprovacao ocorreu na comissao criada especialmente para discutir o assunto, mas como tem carater conclusivo, o projeto seguira para a tramitacao e votacao no Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenario da Camara. Confira o projeto de lei.Enquete: Voce concorda com a aprovacao? De a sua opiniao!Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto preve que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de protecao a familia e a cursos de orientacao, tratamento psicologico ou psiquiatrico, alem de receberem advertencia. A crianca que sofrer a agressao devera ser encaminhada a tratamento especializado.Comissao criada para discutir o projeto aprovou a Lei da PalmadaPara aprovar a medida, a relatora concordou em alterar seu parecer e substituir a expressao "castigo corporal" por "castigo fisico".Parlamentares da bancada evangelica impediram a votacao do projeto nesta terca-feira por defenderem a substituicao da expressao "castigo corporal" por "agressao fisica". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punicao ou de limites a meninos e meninas.A troca do termo por "agressao fisica" gerou criticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica e de movimentos sociais que apoiavam o texto original, com "castigo corporal". Mas no fim da tarde de ontem, houve um acordo para que fosse incluida a expressao "castigo fisico" em vez de "agressao fisica".De acordo com a deputada Liliam Sa (PR-RJ), a bancada evangelica entendeu que a expressao castigo corporal interferia na educacao dos filhos. Entao chegamos a um acordo e trouxemos para discussao. A bancada escolheu a expressao agressao fisica, mas isso descaracteriza o projeto, porque nem sempre um castigo fisico que a crianca sofre e uma agressao fisica", afirmou.A presidente da comissao, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu o texto original, argumentando que ele nao fere a autoridade da familia, como pensavam os evangelicos. Nao ha na comissao qualquer tipo de duvida ou qualquer polemica acerca do sentido do conteudo do projeto, disse.CriticaA coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, Eleonora Ramos, criticou a proposta de mudanca no texto original. O movimento social nao se interessa por um projeto que nao muda nada. Com o termo agressao em vez de castigo, nos estamos repetindo o Codigo Penal e o Estatuto. A agressao a uma crianca ou adulto ja e proibida por lei, salientou.Teresa Surita ressaltou que as expressoes sao muito proximas, mas para atender a expectativa de algumas pessoas ela usou no substitutivo a expressao castigo fisico. Quando se fala castigo fisico fica mais pedagogico, disse.OpinioesAo longo do ano, o Delas ouviu especialistas e maes para esclarecer o assunto. Embora o tapa na bunda seja pratica comum, nao e a unica maneira de impor limites a uma crianca. Por isso, a maioria dos psicologos e pedagogos defende a punicao dos pais que