ZERO HORA 7 de setembro de 2015 | N 18287CARLOS ROLLSINGCRISE DAS FINANCAS DO RSPROJETO DO PIRATINI que institui sistema para aposentadoria de funcionarios publicos estaduais passa a trancar a pauta de votacao da Assembleia Legislativa a partir de amanha. Se aprovadas, alteracoes afetarao somente os futuros servidoresPrincipal projeto da terceira fase do ajuste fiscal do governo de Jose Ivo Sartori, a criacao da previdencia complementar para os servidores publicos de todos os poderes e orgaos estaduais passara a trancar a pauta da Assembleia a partir de amanha. Se aprovada, a proposta determinara que os futuros funcionarios publicos se aposentarao com salarios limitados ao teto do regime geral da previdencia aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada , atualmente de R$ 4,6 mil. Para receber mais, terao de fazer contribuicoes extras.Em caso de aceite, o Rio Grande do Sul se juntara ao grupo dos que ja adotaram o sistema, no qual estao a Uniao e oito Estados. A justificativa do Piratini e a necessidade de equilibrar as financas a longo prazo e garantir a manutencao da previdencia no futuro. Em 2015, o deficit ira se aproximar dos R$ 8 bilhoes. O tamanho do rombo transforma a questao previdenciaria na maior das chagas financeiras do governo estadual. Supera em quase tres vezes os gastos com o pagamento da divida com a Uniao.A medida, repelida pelo funcionalismo e por sindicatos, atinge principalmente os futuros servidores de salarios mais altos. Funcionarios com contracheques superiores aos R$ 20 mil, alguns deles na casa dos R$ 30 mil, irao para a inatividade com os R$ 4,6 mil do regime geral de previdencia, valor reajustado anualmente. Para elevar seus ganhos a patamares proximos do periodo de atividade, terao de fazer contribuicoes para a Fundacao de Previdencia Complementar do Servidor Publico do Rio Grande do Sul (RS-Prev).Somente os trabalhadores que ingressarem nas carreiras do Estado apos a instituicao do fundo e que serao afetados, fator que trara efeitos praticos aos cofres publicos em tres decadas. Para os atuais, as regras seguem inalteradas. A adesao ao sistema sera facultativa, e as aliquotas extras irao incidir na fatia do salario que ultrapassar os R$ 4,6 mil do teto do regime geral. O texto do projeto estabelece que as contribuicoes do servidor e do Estado serao paritarias, no chamado modelo um para um (leia mais ao lado).GOVERNO AVALIA QUE TEXTO SERA APROVADOUma fonte do Piratini que atuou na redacao do projeto detalha que a gestao dos recursos podera ser propria ou mista, a partir de contratos com instituicoes do mercado financeiro, sob regulacao da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar (Previc), orgao ligado ao Ministerio da Previdencia Social, e do Banco Central. Seria, avalia o governo, uma forma de capitalizar e ampliar a rentabilidade do fundo.Embora a proposta enfrente resistencia junto as corporacoes de servidores, o governo Sartori acredita em aprovacao na Assembleia. Conta, inclusive, com a possibilidade de receber votos da oposicao, ja que a Uniao, sob comando do PT, tambem criou sistema semelhante para os funcionarios federais.O projeto nao inclui os servidores militares, apenas os civis. O Piratini, contudo, cogita modificar o