Atualmente o cancer de mama representa uma das principais causas de morte das mulheres brasileiras, representando o segundo tipo de cancer mais frequente no mundo.Segundo o Instituto Nacional de Cancer (INCA) ate o ano de 2008 o cancer de mama ja levou a obito cerca de 12.098 pessoas (sendo 11.969 mulheres) e estima-se que neste ano de 2012 aproximadamente 52.680 novos casos da doenca serao diagnosticados.Existem muitas cirurgias que podem ser utilizada no tratamento desta doenca, dentre elas inclui-se a denominada cirurgia mastectomia que, em suma, consiste na retirada da mama, com ou sem o musculo peitoral.Em funcao do notorio desgaste psicologico que tal procedimento oferece a paciente, cuidou o legislador de editar uma lei a fim de diminuir os impactos desta cirurgia.Desde o ano de 1999, com o advento da lei no 9.797, as mulheres que sofrerem mutilacao total ou parcial de mama em decorrencia de utilizacao de tecnica de tratamento de cancer, tem direito a cirurgia plastica reconstrutiva, pelo Sistema Unico de Saude - SUS, por meio de sua rede de unidades publicas ou conveniadas.Tal procedimento ja era previsto na Resolucao no 1.483/97 do Conselho Federal de Medicina e fora reforcado, posteriormente, pela Lei no 10.223/01 (planos de saude).Ressalta-se que a decisao do momento e da tecnica cirurgica compete ao cirurgiao, a cada caso, sempre respeitando a autonomia do paciente para, plenamente esclarecida, decidir livremente pela execucao da reconstrucao. Qualquer intromissao de auditoria sem fundamentacao consistente e antietica.2Infelizmente este tipo de informacao nao divulgada da forma necessaria, razao pela qual sua utilizacao e escassa na atualidade.Por fim, lembramos que a negativa da cirurgia, no caso supracitado, legitima a propositura de uma demanda judicial com intuito da realizacao da mesma.1 - INCA < http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home/mama>2 - PROCESSO-CONSULTA CFM no 6.984/11 PARECER CFM no 38/11 <ttp://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2011/38_2011.htm>Autor: Andre Castro Ramaldes - Ramaldes & Sant'Anna Advogados Associados. Com a crescente demanda pelo transporte aereo no Brasil, novas empresas ingressaram no mercado de transporte de passageiros e outras ja conhecidas aumentaram sua atividade no setor. De acordo com a ANAC, em 2010, o Brasil foi o pais que apresentou o maior crescimento no numero de passageiros transportados no mundo e, com a aproximacao da Copa do Mundo, as projecoes sao ainda maiores. O consumidor, por ser aquele que movimenta o mercado de transporte aereo, deveria ser tratado com respeito e usufruir do servico com a qualidade que espera ter. Todavia, nao e o que se observa nos aeroportos brasileiros. Filas, atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem e falta de informacao ainda sao constantes, principalmente em alta temporada, quando, inclusive a passagem e mais cara.Desde a companhia aerea com a maior frota do Brasil ate aquela com apenas uma aeronave sao consideradas fornecedores pelo CDC (Codigo de Defesa do Consumidor), portanto respondem pela ma prestacao do servico. Eventuais fusoes de empresas ou venda compartilhada de passagem nao isentam uma ou outra da responsabilidade pelo servico prestado. Pelo contrario, as duas devem responder solidariamente pelos danos causados ao passageiro.No momento da compra da passagem, as informacoes sobre o voo devem estar claras ao consumidor, descrevendo preco, portao de