Disponibilizamos artigo publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais (IBCCrim) do mes de Janeiro/2012.O FETICHE DO DOLO EVENTUALISRAEL DOMINGOS JORIOPara que servem os livros? Para queservem as teorias? Para que servem as pesquisas cientificas?Infelizmente, as indagacoes parecemadmitir, como lastimavel resposta, um sonoro para nada. Seculos de desenvolvimentoteorico, incontaveis horas de estudo e paginas de pesquisa parecem ter perdido suautilidade diante de uma vontade incontrolavel de criar solucoes que satisfacamum anseio pessoal ou social por justica. Justica, nesse caso, entre aspas,eis que, em uma sociedade dominada pela cultura do medo, impera a ideia deque somente se faz justica por meio da punicao. Absolvicao e impunidade; direitos e garantias fundamentais saoobstaculos para que se faca justica. A midia, que vive uma relacao desimbiose com a violencia, narra que a sociedade sangra, fomenta o panico einduz a revolta. Sempre existiram a manipulacao da verdade e o direcionamentotendencioso da noticia, postos a servico de um lucrativo sensacionalismo.Atualmente, porem, desapareceu qualquer resquicio de timidez: todas as noticiassobre crimes sao levianamente comentadas. Nao bastassem os falsosespecialistas, com seu mantra punitivo, temos os ancoras e asapresentadoras de programas de culinaria e de futilidades do mundo artisticoque julgam e condenam sumariamente, arriscando-se, inclusive, a usar expressoestecnicas que lhes sao absolutamente estranhas. A sociedade, acuada e, agora,supostamente consciente dos constantes riscos a que esta submetida, passa a tera obrigacao de exigir das autoridades medidas cada vez mais drasticas. Naobasta a lei penal; espera-se uma lei cada vez mais severa. Nao basta a pena;espera-se uma pena cada vez mais alta. Nao basta a condenacao; espera-se apunicao exemplar. Se os crimes ocupam capas de revistas emuitas folhas de jornal, tomam boa parte do tempo nos telejornais e constituemtema especifico de programas abjetos, vemos que os delitos de transito, ha algum tempo, tem recebido grande destaque. Os homicidios culposos na direcao de veiculoautomotor, em especial, tem se revelado uma pedra no sapato. Principalmenteos que envolvem a conducao sob efeito de alcool e as disputas automobilisticasnao autorizadas (pegas ou rachas). Nao se questiona a necessidade derepensar a politica criminal referente a tais delitos de transito. Afinal, defato, cuidamos de infracoes frequentes e que sao dotadas de grande poderofensivo. Nem por isso, porem, toda e qualquer medida se afiguraria legitima. Naose pode, a pretexto de incrementar a seguranca no transito, desconsiderarpremissas que embasam o Direito Penal. Depois, e um equivoco depositar todas asexpectativas na punicao. Nenhuma medida penal compensara a falta defiscalizacao preventiva, por exemplo. Mas o fato e que, impelida por um discursomidiatico terrorista, a sociedade exige (contraditoriamente) respostas rapidas e eficazes (entre aspas, pois, aqui, aeficacia e diretamente proporcional a intensidade da punicao). E essa, para osprofissionais e estudiosos do Direito, a hora da decisao: manter-se fiel atecnica e usar a ciencia para formar solucoes solidas e fundamentaveis ou cedera pressao da midia e da sociedade para apresentar respostas imediatistas que,apesar de ilusorias, contam com altos indices de adesao em funcao de seu (exagerado)rigor punitivo?O primeiro caminho e mais lento e, sopor isso, ja parece desagradar. Passa pela critica racional da lei em vigor etem como resultado maximo a sugestaode alteracoes legislativas.