Oito contra oitenta milOito contra 180 milhoes*Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situacoes da historia da profissao no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opiniao de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4o do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigencia do diploma de curso superior para o exercicio da profissao de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem tambem os 180 milhoes de brasileiros, que nao podem prescindir da informacao de qualidade para o exercicio de sua cidadania.A decisao e um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posicoes do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicacao do pais. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestacoes dos ministros da mais alta corte do pais consolida o cenario dos sonhos das empresas de midia e ameaca as bases da propria democracia brasileira. Ao contrario do que querem fazer crer, a desregulamentacao total das atividades de imprensa no Brasil nao atende aos principios da liberdade de expressao e de imprensa consignados na Constituicao brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentacao da profissao de jornalista e, na verdade, uma ameaca a esses principios e, inequivocamente, uma ameaca a outras profissoes regulamentadas que poderao passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.O voto do STF humilha a memoria de geracoes de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentavel manifestacao, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patroes a condicao de definir criterios de acesso a profissao. Desrespeitosamente, joga por terra a tradicao ocidental que consolidou a formacao de profissionais que prestam relevantes servicos sociais por meio de um curso superior.O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram nao ter conhecimento suficiente para tomar decisao de tamanha repercussao social. Sem saber o que e o jornalismo, mais uma vez como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa confundiram liberdade de expressao e de imprensa e direito de opiniao com o exercicio de uma atividade profissional especializada, que exige solidos conhecimentos teoricos e tecnicos, alem de formacao humana e etica.A Federacao Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representacao maxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisao do STF eliminou a exigencia do diploma para o acesso a profissao, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentacao da profissao. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condicao de acesso a profissao e o Ministerio do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou nao.Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissao de jornalista esta consolidada nao apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantem suas conquistas historicas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criacao dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe