SMC CONTABIL: Servicos: A SMC Contabilidade, vem oferecer a seus clientes servicos contabeis e previdenciarios. Voce nao precisa mais se deslocar ate um escritori... Sim, estar formalizado como empreendedor individual (EI) e possuir registro em carteira assinada por uma empresa. No entanto, a algumas consideracoes. Caso seja dispensado da empresa, o beneficio do Seguro Desemprego nao sera autorizado, pois este atende somente a quem esta desempregado.Como EI, voce e um empresario, ou seja, exerce profissionalmente atividade economica organizada para a producao ou a circulacao de bens ou servicos. Por tanto, mesmo que o empreendedor de entrada no seu seguro, o Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) possivelmente reconhecera a remuneracao como ganho proprio cessando o seu seguro. Mesmo que o sistema nao reconheca ate voce terminar de receber, voce estara recebendo indevidamente e, na entrada de um novo seguro, o MTE ira pedir restituicao dos valores pagos.Outro ponto importante e que o auxilio-doenca tera como base a sua inscricao como pessoa juridica (EI) e nao o beneficio da empresa a qual esta vinculado, sendo assim a analise da Previdencia Social para o pagamento do beneficio tera como base o salario minimo.Para melhores informacoes.SMC CONTABIL: Servicos: 1) Mudancas e Protpostas.Tem direito aos beneficios previstos pela PEC qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa fisica ou familia em um ambiente residencial e familiar.2)Beneficios aos quais o trabalhador tera direito.O trabalhador tera o direito de receber ao menos um salario minimo ao mes (inclusive quem recebe remuneracao variavel) e horas extras trabalhadas. Podera precisar de regulamentacao, mas estao previstos na PEC adicional noturno (realizado entre 22h e 5h) e deposito do FGTS. Tambem indenizacao de 40% sobre o montante de todos os depositos realizados durante a vigencia do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do empregado, se o empregado for demitido sem justa causa; seguro desemprego; salario-familia; auxilio-creche e pre-escola; seguro contra acidentes de trabalho e indenizacao em caso de despedida sem justa causa.3) Registro em carteira de trabalhoE preciso incluir nome do empregador, endereco, CPF (o numero pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuara e a funcao que ele exercera. Somente a partir desse registro feito que o empregado podera se inscrever no Instituto Nacional de Previdencia Social (INSS).4) Elaboracao de um contrato de trabalhoE Importante que o empregador faca um contrato que informe o motivo pelo qual o funcionario esta sendo efetivado, as horas de trabalho e as funcoes que serao exercidas.5) Elabore um contrato entre as duas partes da seguinte formaA) Inclua a explicacao da razao do contrato;B) Destaque que ele esta sendo elaborado a partir da data X e que tem por objetivo estabelecer regras das atividades e horarios de forma conjunta;C) Fixe uma jornada de trabalho diaria;D) Informe que, se ultrapassada referida jornada, sera feito o pagamento de horas extras;E) Informe se sera realizado um controle de horas e de que forma, ou se a empregada dira os dias em que ultrapassou a jornada e em quanto;F) Deixe claro se a domestica vai morar no local de