O Ministerio Publico Federal (MPF) do Ceara entrou nesta segunda-feira, 8, na Justica Federal com uma acao civil publica contra o vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa. Leonelzinho Alencar foi denunciado por supostamente beneficiar a mulher, Adriana Lucia Bezerra de Alencar, com o recebimento do programa federal Bolsa Familia. Lucia ja responde por processo criminal na Justica Federal por ter recebido o Bolsa Familia. Na acao, o procurador da Republica Alexandre Meireles aponta que as investigacoes evidenciaram que houve crime de improbidade administrativa na conduta do vereador e da mulher quando eles omitiram a verdadeira renda familiar ao receber o Bolsa Familia. De acordo com Meireles, Lucia prestou informacoes falsas, inicialmente, em 2007, quando se inscreveu no Bolsa Familia. A Justica, ela alegou que recebeu o cartao do Bolsa Familia em sua residencia sem que tenha sido pedido. "Nao e crivel que, ao acaso, tenha sido selecionada para o recebimento do beneficio, sem que se encaixasse nos criterios estabelecidos em lei para sua concessao", afirma Meireles. Segundo a acao, alem da renda de Leonelzinho Alencar, em 2009, a familia contava ainda com o salario de R$ 1.184,43 que Lucia recebia enquanto exerceu cargo comissionado na Autarquia Municipal de Cidadania (AMC). "Nao havia, assim, de qualquer maneira, como se efetuar o seu enquadramento para o recebimento do Bolsa Familia", afirma o procurador. Dados do Portal da Transparencia do governo federal mostram que ela efetuou pelo menos oito saques do Bolsa-Familia, totalizando R$ 176,00. No mes de recebimento da primeira prestacao do beneficio, em outubro de 2009, a renda familiar do casal ja ultrapassava os R$ 10 mil, somando-se a remuneracao de Leonelzinho Alencar. "Mesmo que a demandada assegure que recebeu o beneficio de boa-fe e que nada sabia acerca dos requisitos do programa, referido argumento configura uma falacia, tendo em vista que e de conhecimento publico, notorio, que o beneficio do Bolsa Familia e dirigido a familias de baixa renda, pressuposto no qual nao se encaixava a requerida", argumenta na acao Meireles. Para o procurador, as condutas adotadas pelo vereador e a mulher causaram dano ao erario e a coletividade, "alem de fulminarem os principios norteadores da administracao publica, notadamente os da moralidade e da impessoalidade (...)". "Diversos beneficiarios elegiveis tiveram tolhidos o direito ao recebimento do Bolsa Familia, ficando, por meses, a espera da inclusao no Cadastro Unico." A acao ja tramita na 3a Vara da Justica Federal no Ceara, que ja determinou a notificacao dos acusados para que se manifestem. O advogado Paulo Quezado, que defende Leonelzinho Alencar, diz que provara a inocencia do vereador, que em plenario da Camara Municipal no semestre passado chegou a confessar que a mulher recebeu o Bolsa Familia, mas que a perdoava por isso.Leonelzinho Alencar (PT do B) foi denunciado por supostamente beneficiar a esposa com o recebimento do programa federalLAURIBERTO BRAGA - Agencia Estado Do G1 RN Recomedacao foi publicada no Diario Oficial desta terca-feira (9).Comando da PM tomara todas providencias de sua competencia,diz coronel O Ministerio Publico do Rio Grande do Norte recomendou ao comandante geral