ausencia do fato gerador em abstrato.Isencao e a nao incidencia legalmente qualificada e, assim, infraconstitucional. Ha o fato gerador em abstrato e dessa forma nasce a obrigacao. Entretanto, por se tratar de excludente do credito nao tera lancamento. A obrigacao nao se constitui em credito tributario.OBS: Alteracoes IMUNIDADES por ser constitucional dependeria do rito da emenda ainda assim e considerada (quando direito fundamental) clausula petrea implicita (tal qual os principios constitucionais tributarios). Ja a isencao seguira o rito proprio da legislacao que lhe alberga (L Ordinaria, Complementar etc...).23- Qual IMUNIDADE e conhecida por imunidade impliicita ?A imunidade reciproca (entes federativos) que se refere aos IMPOSTOS sobre o patrimonio, renda e servicos dos ENTES POLITICOS (e fundacoes e autarquias...).Afinal - NAO detem capacidade contributiva !!! Mas capacidade ARRECADATORIA !!! Assim, nao precisava constar na CFRB.24- Imunidade de "templos de qualquer culto" ?Brasil - estado laico e assim - liberdade religiosa !!De modo que a imunidade recaira e protegera o TEMPO e o CULTO - no que for proprio oiu lhe servir... Se comprovado que serve ao TEMPLO ou ao CULTO... em regra: IMUNE !25- Imuidade dos sindicatos patronais ?Nao ! Na CFRB temos apenas imunidade aos sindicatos dos trabalhadores !!! E na mesma alinea do art. 150, VI - c, temos:partido politico e suas fundacoesinstitucoes de educacao e de assistencia social - DESDE QUE - CUIDADO !!! - SEM FINS LUCRATIVOS !!!26 Imunidade so abarca IMPOSTOS ?As imunidades do art. 150, VI da CFRB - SIM.Nas alineas veroficaras (vide demais questoes) imunidades subjetivas e objetiva quanto aos IMPOSTOS. Entretanto - permeando a CFRB - verificaremos imunidades de TAXAS e CONSTRIBUICOES... CUIDADO COM A PERGUNTA !!!27 - Alterada a Base de Calculo do IPVA em 20 de nov de 2009, pergunta-se: Podera entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2010 ou estariamos diante de inconstitucionalidade material (nomoestatica)?Podera entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2010 - afinal - a aleracao na Base de Calculo do IPVA (ou do IPTU) e excecao ao principio da anterioridade mitigada (noventena ou nanagesimal), e assim, respeitado a anterioridade tributaria (primeiro dia do exercicio subsequente, ja podera entrar em vigor para producao de efeitos.28 - Revogacao de isencao devera aguardar a anterioridade tributaria?Nao, a revogacao de isencao nao tange principios da anterioridade ou anterioridade mitigada (noventena ou nanagesimal).Se o fato gerador ocorreiu apos a revogacao nao estara mais protegido do lancamento. E assim, a obrigacao sera constituida em credito para pagamento. E se nao for pago - sera inscrito em Divida Ativa e extraido a Certidao da Divida Ativa (CDA - titulo executivo extrajudicial) - para promover a Execucao Fiscal.29 - Alterada a aliquota do IPVA em 20 de nov de 2009, pergunta-se: Podera entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2010 ou estariamos diante de inconstitucionalidade material (nomoestatica)?Nao podera entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2010 - afinal - a aleracao da aliquota do IPVA (ou do IPTU) NAO e excecao aos principio da anterioridade e anterioridade mitigada (noventena ou nanagesimal), e assim, respeitado a anterioridade tributaria (primeiro dia