a manutencao deambulancias nao sao classificaveis como acoes de atencao primaria emsaude.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 49Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGNO EXERCICIO DE 2009No da Nota deEmpenho ou do ChequeHistorico Descricao Valor(em R$)213 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.652,00288 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.2.600,00563 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.380,00564 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.425,00624 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.2.292,08839 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.010,00840 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.466,001581 Pagamento de UTI Movel de Carangolap/ Muriae.300,001724-01 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.3.670,001726-01/1726-02/1726-03/1726-04/1726-05/1726-06Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.4.971,001727-01/1727-021727-03/1727-04Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.12.000,001728-01/1728-02/1728-03/1728-04/1728-05/1728-06Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.3.835,001729-03/1729-04/1729-05Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS. 1.950,002643 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.165,002652-01/2652-02/2652-03Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.3.900,003163 Pagamento de UTI Neo Natal Movel deDivino p/ Juiz de Fora.2.600,00Total em 2009 42.216,08NO EXERCICIO DE 2010No da Nota deEmpenho ou do ChequeHistorico Descricao Valor(em R$)Ch no240288 NF no000907Pagamento de UTI Movel de Manhumirimp/ Uba.2.000,00174 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.585,00411 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.000,00412 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.600,00414 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.260,00415 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.650,00520Fornecimento de pecas de reposicaopara veiculo Ducato ambulancia daSMS.796,87777 Prestacao de servico de transporte de 1.077,00Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 50Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGNO EXERCICIO DE 2010No da Nota deEmpenho ou do ChequeHistorico Descricao Valor(em R$)pessoas p/ a SMS.778 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.300,00779 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.280,00783 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.800,00868 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.750,001181 Pagamento de UTI Movel de Muriae p/Vicosa.1.260,001217 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.640,001218 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.250,001221-01 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.1.650,001222-01/1222-02 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.3.300,001223-01/1223-02 Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS.4.000,001666Prestacao de servico de transporte depessoas p/ a SMS. 325,00Total em 2010 27.523,87TOTAL GERAL 69.739,95A Portaria GM/MS no 204/2007, art. 6o, dispoe que os recursos de cadabloco de financiamento do SUS devem ser aplicados, exclusivamente, nasacoes e servicos de saude relacionados ao bloco. Portanto, ainda queos gastos supracitados, elencados nos diversos quadros anteriores, serefiram a acoes na area da saude, os recursos do Bloco de AtencaoBasica nao deveriam substituir as fontes de recursos proprias ouespecificas do orcamento do municipio.Tais gastos, sobretudo, deveriam estar integrados ao SUS por meio doencaminhamento e a referencia de atencao a saude, mediante previapactuacao na Comissao Intergestores Bipartite entre os diversosgestores municipais. Entretanto, nota-se que o