que podera exceder a trinta dias dapublicacao.e) quintodia util apos o termino do impedimento, que nao podera exceder a sessenta diasda publicacao.04. FCC/2011 TRT/20a Regiao/SE (Tecnico Judiciario -Area Administrativa) No que se refere ao provimento de cargo publico, a posse eo exercicio do cargo publico, deverao observar, respectivamente, os prazos de (vejaos art. 13 1o e art. 15 caput e 1o) a) 15 dias contados da publicacao do ato deprovimento e 05 dias contados da data da posse. b) 15 dias contados da publicacao do ato deprovimento e 15 dias contados da data da posse. c) 30 dias contados da publicacao do ato deprovimento e 30 dias contados da data da posse. d) 30 dias contados da publicacao do ato deprovimento e 15 dias contados da data da posse. e) 60 dias contados da publicacao do ato deprovimento e 30 dias contados da data da posse.05. FCC 2011/TRT - 20a Regiao/SE (TecnicoJudiciario - Area Administrativa). Detectada a qualquer tempo a acumulacaoilegal de cargos, empregos ou funcoes publicas, a autoridade notificara oservidor para apresentar opcao, e, na hipotese de omissao, adotara procedimentosumario para a sua apuracao e regularizacao imediata, cujo processoadministrativo disciplinar se desenvolvera de acordo com a Lei no 8.112/1990que dispoe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis da Uniao, dasautarquias e das fundacoes publicas federais. Desta forma, podemos afirmar que (ver art. 133 5o)a) oprazo para a conclusao do processo administrativo disciplinar submetido ao ritosumario nao excedera trinta dias, admitida sua prorrogacao por igual periodo,quando as circunstancias o exigirem.b) aprimeira fase do processo administrativo disciplinar corresponde a instauracao,com a publicacao do ato que constituir a comissao, a ser composta por cincoservidores estaveis.c) oprazo para o servidor apresentar a opcao e improrrogavel.d) oprazo para o servidor apresentar a opcao e de quinze dias.e) aopcao pelo servidor ate o ultimo dia de prazo para defesa configurara suaboa-fe, hipotese em que se convertera automaticamente em demissao do outrocargo.06. Q198493 FCC/2011 MPE-CE (Promotor de Justica). Dentreas formas de provimento derivado de cargos publicos, tradicionalmentepraticadas na Administracao brasileira, NAO foi recepcionada pela ConstituicaoBrasileira de 1988 a (veja as formas do provimento no art. 8o) a) ascensao. b) promocao. c) readaptacao. d) reconducao. e) reintegracao.07. Q197839 FCC/2007 - Prefeitura de Sao Paulo (AuditorFiscal do Municipio - Prova 2). E elemento tipico do regime dito estatutariodos servidores publicos, nos termos do Direito brasileiro vigente, a (veja osartigos 9o, II e 183 1o) a) ausencia de direito de greve esindicalizacao. b) garantia de aquisicao de estabilidade. c) possibilidade excepcional de nomeacao semconcurso publico. d) isencao de impostos sobre a remuneracao,dado o principio da irredutibilidade. e) possibilidade de cumulacao remunerada decargos, no limite da compatibilidade de horarios. 08. Q.1.143 FCC/2003 TRT/24a (Analista Judiciario - Area Contabilidade Superior). EINCORRETO afirmar quea) aidade minima de dezoito anos e um dos requisitos basicos para investidura emcargo publico. (art. 5o V)b) anomeacao far-se-a em carater efetivo, quando se tratar de cargo isolado deprovimento efetivo ou de carreira. (art. 9o, I)c) anomeacao far-se-a em comissao, inclusive na condicao de interino, para cargosde confianca vagos. (art. 9o, II)d) anomeacao para cargo de carreira ou cargo