Falta de orientacao pode levar MEI a ser autuado pela Receita Federal por sonegacao de impostos Para reduzir a informalidade profissional no Pais, foi criado em 2009 o programa Microempreendedor Individual (MEI), que trouxe como principal novidade a desburocratizacao na hora de se abrir uma empresa. Hoje, o MEI conta com mais de 3,8 milhoes de inscritos em todo o territorio nacional, segundo o Portal do Empreendedor. O MEI e voltado para empresas com faturamento anual de ate R$ 60 mil, mas a Receita Federal (RF) ja identificou muitos casos, em todo o Pais, de empresas com faturamento maior que o limite, mas que estariam se passando por MEI para sonegar impostos.Segundo Valdir Pietrobom, diretor politico parlamentar da Federacao Nacional das Empresas de Contabilidade, Servicos, Pericia e Auditoria (Fenacon), que tambem foi presidente da entidade, alguns empresarios estao aproveitando as facilidades do MEI para tirar proveito. Grande parte disso e fruto da desinformacao, pois a pessoa pensa que e so declarar R$ 5 mil mensalmente que esta tudo bem. Mas, com a Nota Fiscal Eletronica, se for declarado o valor limite mensal, mas os gastos forem muito maiores, de R$ 50 mil, R$ 20 mil ou R$ 10 mil, e claro que tem alguma coisa errada, e a Receita rastreia facilmente essas divergencias e vai para cima dos sonegadores, explica Pietrobom.Pietrobom ressalta que nao e possivel generalizar todos os casos como sendo de ma-fe, pois, com o passar dos tempos, alguns empresarios que realmente iniciaram suas atividades como MEI foram crescendo. O que pode acontecer e o prosperar desse negocio do MEI associado a falta de orientacao de um profissional da Contabilidade para orientar o empresario da necessidade da mudanca do MEI para o Simples Nacional, por exemplo. Esse simples procedimento faria com que ele se enquadrasse nessa questao, revela. Mas, infelizmente, temos aquelas pessoas que tentam tirar proveito com a sonegacao de impostos; esses nao merecem ser chamados de MEI, critica o diretor da Fenacon.A orientacao de Pietrobom e que as empresas que estao nessa situacao, notificadas ou nao pela Receita, procurem um escritorio contabil para receber as recomendacoes e se adequar o mais rapido possivel. O ideal e que o empresario procure um contador e faca o enquadramento de forma espontanea, pois, se a empresa tiver que ser reenquadrada como Simples Nacional, serao feitos todos os calculos dos valores devidos na modalidade, com o problema de ter que prestar informacoes a Receita, explica. Fonte: Portal CFC* Tire suas duvidas sobre este assunto com um contador: infinitycontabilidade@ig.com.brAcesse nossa pagina no facebook: https://www.facebook.com/Formalize PT Nacional: confira o novo calendario e resolucao para candidaturas 2012 Datas dos encontros setoriais 2012 e resolucao acerca das candidaturas majoritarias e proporcionais do Partido foram definidas no dia 6, em Brasilia. Por Por Aline Nascimento - Portal Linha Direta A Comissao Executiva Nacional (CEN) do PT aprovou na quinta-feira (06), em Brasilia, uma resolucao com as regras para as candidaturas 2012, que incluem previas, encontros, inscricoes, convencoes e, principalmente, as datas limites para realizacao de cada um desses procedimentos. Alem disso, foram reestabelecidas datas para os Encontros