No primeiro semestre desse ano, o Jornal Nacional apresentou uma serie sobre o trabalho informal chamada Brasil Informal. Uma dessas reportagens, a que sera discutida aqui, fala sobre uma das consequencias da informalidade para o pais: o aumento dos gastos dos cofres publicos. Que a informalidade e uma atividade de renda instavel e sem os beneficios que os trabalhadores formais usufruem, todos ja sabem. Mas esse nao e o unico problema. Esses trabalhadores, assim como qualquer pessoa, um dia irao envelhecer e ficar doentes, e ai necessitarao da assistencia social. Mas elas nao contribuem para a Previdencia, e seus gastos cairao na conta do governo, sustentado pela conta de todos os contribuintes. A Constituicao de 88 tornou obrigatorio o atendimento medico a todos os brasileiros; a Lei Organica da Assistencia Social, garante, desde 93, um salario minimo para pessoas pobres a partir de 65 anos ou a deficientes fisicos. Dessa forma, os informais veem-se beneficiados pela Previdencia e, com isso, nao recebem incentivos para se formalizarem. Mas sera que isso e justo com as pessoas que colaboram com o INSS e acabam pagando pelos outros? Se considerarmos que vivemos numa democracia, nao! Mas antes de tudo deve-se resolver o problema da informalidade. Todos devem ter os mesmo beneficios, contando que tenham as mesmas obrigacoes.Foto retirada do site:http://xafarica.weblog.com.pt/arquivo/Cofre%206-thumb.jpg No post de hoje vou falar sobre a Lei Complementar numero 123/2006 que instituiu, a partir de 01/07/2007 novo tratamento tributario simplificado, tambem conhecido como Simples Nacional ou Super Simples.O Super Simples como e conhecido pela grande maioria, e uma boa oportunidade para os trabalhadores informais sairem da informalidade e montarem sua empresa. Atraves da nova legislacao ficou mais facil e economico para uma pessoa tornar-se pessoa juridica.O novo sistema tributario estabelece normas diferenciadas de cobranca fiscal e favorece as microempresas e empresas de pequeno porte no ambito da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, atraves de um regime unico de arrecadacao, que engloba varios impostos (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS) em um so.Lembrando que somente poderao se inscrever no Super Simples microempresas ou empresas de pequeno porte.O site Portal Tributario (http://www.portaltributario.com.br/) explica detalhadamente quais sao as caracteristicas em que se considera uma microempresa. Que a informalidade e um problema para o Brasil, como para muitos outros paises, isso a maioria das pessoas ja esta cansada de saber. Mas e sempre bom relembrar um dos piores aspectos da informalidade. O trabalho informal aumenta os gastos do pais, causando, claro, um problema para os cofres publicos.Forcando o gasto publico, a informalidade faz com que o governo, portanto os contribuintes, pague pela assistencia social daqueles que nao pagam impostos. Em entrevista ao Portal de Noticias G1, alguns economistas mostraram que as leis estimulam a informalidade.Um exemplo e a Lei Organica da Assistencia Social, desde 93 garante um salario minimo para pessoas pobres a partir de 65 anos ou a deficientes fisicos. Um especialista em Previdencia social acredita que os beneficios para quem nao contribui deve ser menor. "O trabalhador na informalidade esta sendo muito racional, dada a legislacao existente. Entao