Vitima de risos e chacotas pelos corredores do ambiente detrabalho e de comentarios que o acusavam de envolvimento com fraudes ecorrupcao, um ex-diretor do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento(Lactec), localizado no estado do Parana, conseguiu indenizacao por danosmorais equivalente a tres meses de salario. Ao julgar o caso, a Subsecao IEspecializada em Dissidios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalhonao conheceu dos embargos do Lactec, que defendia a demissao como um direito doempregador.O autor da acao ocupava o cargo de confianca na antiga direcaoda instituicao, especificamente na Superintendencia Executiva de Negocios. Aprova oral do processo confirmou que, na troca de diretoria de 2003 para 2004,foi criada uma auditoria, motivada por conflitos politicos, que durou cerca dedois meses e da qual todos os funcionarios tiveram conhecimento. Enquanto isso,alguns diretores foram afastados, ficando em licenca remunerada. O autor foi umdeles. Por fim, em abril de 2004, foi demitido, sem ser informado do motivo esem saber o resultado da auditoria.Ao ajuizar a reclamacao, o ex-diretor afirmou que se sentiuhumilhado e constrangido porque a empregadora o impediu de ingressar no localde trabalho, mandando que ficasse em casa. Alem disso, contou ter sidodiscriminado, pois em nenhum momento o Lactec tentou manter segredo de seusprocedimentos, sendo o tratamento dado a ele de conhecimento de todos os demaisempregados. Isso lhe causava grande prejuizo moral, pois "tinha que suportarrisos e chacotas pelos corredores e enfrentar diariamente os olhares duvidososde seus colegas de trabalho".Condenado na primeira instancia a pagar o equivalente a tresremuneracoes do autor, que em marco de 2004 era de R$ 14.697,35, o Lactec recorreuao Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR), o qual manteve a sentencaque reconheceu a existencia de agressoes morais sofridas pelo funcionario naepoca da sua rescisao contratual. Para o Regional, ficou caracterizado o danomoral ao trabalhador, pois alem de ter sido demitido, ainda saiu sobcomentarios que o acusavam de envolvimento com fraudes e corrupcao, conformecomprovado por prova oral.O TRT destacou que, na pratica, com o desligamento do autor,ficou a falsa impressao de que a despedida ocorrera em decorrencia dassuspeitas de fraude. No entanto, o resultado da auditoria, que so foi conhecidoapos o ajuizamento da reclamacao, nao comprovou as alegacoes de fraude e decorrupcao. Isso, porem, nao foi divulgado a epoca das demissoes.TSTAntes da SDI-1, o processo foi julgado pela Segunda Turma doTribunal Superior do Trabalho, que nao conheceu do recurso de revista dainstituicao. Na SDI-1, ao examinar novo recurso do empregador, a ministraDelaide Miranda Arantes, relatora do processo, entendeu que nao haviaespecificidade no julgado apresentado pelo Lactec que permitisse o conhecimentodo recurso por divergencia jurisprudencial, por nao conter fatos identicos aoda decisao da Segunda Turma. Alem disso, no julgado indicado pelo institutopara confronto de teses, nao foi constatado o nexo de causalidade entre osuposto ato do empregador e o dano alegado, enquanto que o acordao da SegundaTurma "corroborou o entendimento do Tribunal Regional, no sentido de terficado caracterizado o dano moral diante do ato ilicito cometido peloempregador", concluiu a relatora.Processo: E-RR -1800800-23.2004.5.09.0014Autor: Lourdes Tavares/AFFonte: www.tst.gov.br/ O parecer da relatora e deputada Benedita da Silva (PT-RJ) aproposta de emenda a Constituicao (PEC 478/10) que