LIBRAS.Lei Federal no 10.793, de 01/12/03 - Altera a redacao do art. 26, 3o, e do art. 92 da Lei 9.394/96, queestabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional.Lei Federal no 11.645, de 10/03/08 - Altera a Lei 9.394/96, modificada pela Lei 10.639/03, que estabeleceas Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, para incluir no curriculo oficial da rede de ensino aobrigatoriedade da tematica Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indigena.Lei Federal no 11.494, de 20/06/07 que regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento daEducacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB.Resolucao CNE/CEB no 03/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Medio.Resolucao CNE/CP no 01/04 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das RelacoesEtnico - Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Resolucao CNE/CEB no 04/06 - Altera o Artigo 10 da Resolucao CNE/CEB no 03/98.Resolucao CNE/CEB no 03/10 Define Diretrizes Operacionais para a Educacao de Jovens e AdultosResolucao CNE/CEB no 04/10 Define Diretrizes Gerais para Educacao BasicaResolucao CNE/CEB no 07/10 Define Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino FundamentalResolucao CNE/CEB no 02/12 - Define Diretrizes CurricularesNacionais para Educacao AmbientalLegislacao MunicipalLei Organica do Municipio de Sao Paulo - Titulo VI, Capitulo 1, artigos 200 a 211.Lei n 8.989, de 29/10/79- Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de SaoPaulo, artigos 178 e 179.Lei no 14.660, de 26/12/07 - Dispoe sobre as alteracoes das Leis no 11.229/92, no 11.434/93 e legislacaosubsequente, reorganiza os Quadros dos Profissionais de Educacao, com as respectivas carreiras, criadopela Lei no 11.434/93, e consolida o Estatuto dos Profissionais de Educacao Municipal.27Lei no 14.709, de 03/04/08 - Dispoe sobre o reajustamento das Escalas de Padroes de Vencimentos dosQuadros dos Profissionais da Educacao, absorcao das gratificacoes instituidas pela Lei no 14.244, de29/11/06, na forma que especifica e introduz alteracoes na Lei no 14.660, de 26/12/07 - Artigos 15 a 23.Lei no 14.715, de 08/04/08 - Altera dispositivos das Leis no.s 9.480/82 e 10.224/86, as quais dispoemrespectivamente sobre as carreiras de Agente Vistor, concede Gratificacao por Desempenho de Atividade,instituida pela Lei 14.600/07 e Lei no 14.660, de 26/12/07 - Artigos 7o a 17.Lei no 14.896, de 03/02/09 - Dispoe sobre a inclusao de artigo na Lei 14.660, de 26/12/07, e da outrasprovidencias.Lei 13.304/02 - Dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS.Decreto Municipal no 45.415, de 18/10/04 - Estabelece Diretrizes para a Politica de Atendimento asCriancas, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no SistemaMunicipal de Ensino.Decreto Municipal no 45.652- da nova redacao ao paragrafo artigo 7o do Decreto 45.415/04.Decreto Municipal no 51.778 - Institui a politica de atendimento de educacao especial, por meio doPrograma INCLUI, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao.Observacao:Na legislacao indicada, devem ser incorporadas as alteracoes supervenientes.3 Livros e artigos1 Gestao Escolara) Projeto pedagogicoPERRENOUD, Phillipe. Ensinar: agir na urgencia, decidir na incerteza. Porto Alegre: Artmed, 2001 (cap.5).THURLER, Monica Gather. Inovar no interior da escola, Porto Alegre: Artmed, 2001. (cap. 2 e 4)b) Unidade Educacional como espaco de formacaoPERRENOUD, Philippe; PAQUAY, Leopold; ALTET, Marguerite; CHARLIER, Evelyne. (Orgs.)Formando professores profissionais: quais estrategias? Quais competencias? Porto Alegre: Artmed, 2001(cap.