Oficial, ou decidir impugnacao do Ministerio Publico, segundo orientacao tracada no ambito do Estado de Sao Paulo, e o (A) Juiz Corregedor Permanente. (B) Juiz da Vara da Familia e das Sucessoes. (C) Juiz de Casamento. (D) Juiz de Paz. 32. Assinale a alternativa incorreta a respeito do casamento. (A) As causas suspensivas do casamento podem ser relevadas judicialmente, provando inexistencia de prejuizo. (B) O casamento do relativamente incapaz depende da anuencia de ambos os pais e de autorizacao judicial. (C) O companheiro viuvo nao pode se casar com a filha de sua companheira, pois o parentesco por afinidade tambem se estabelece na uniao estavel. (D) Os pais, tutores e curadores podem, ate o momento da celebracao do casamento, revogar a autorizacao concedida ao incapaz para se casar. 33. Analise as proposicoes apresentadas e assinale a alternativa correta. I. No regime de separacao absoluta, o marido pode alienar ou gravar imoveis sem autorizacao da conjuge. II. No regime de comunhao parcial de bens, o conjuge pode alienar imovel adquirido antes do casamento independentemente da autorizacao do outro. III. No regime de comunhao parcial, o conjuge depende da autorizacao do outro para prestar aval, ressalvada a possibilidade de obter suprimento judicial. IV. No regime de comunhao parcial, e nula a venda de imovel adquirido onerosamente no curso do matrimonio sem anuencia do conjuge. (A) As alternativas I e III sao falsas. (B) As alternativas II e IV sao verdadeiras. (C) A alternativa I e verdadeira e a IV e falsa. (D) apenas a alternativa IV e verdadeira. 34. Sobre adocao, conforme disciplina da Lei n.o 8.069/90, e incorreto afirmar que (A) a adocao podera ser deferida ao adotante que, apos inequivoca manifestacao de vontade, vier a falecer no curso do procedimento e antes de prolatada a sentenca. (B) a adocao e medida irrevogavel. (C) o adotante deve ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando. (D) a adocao por procuracao exige escritura publica. 35. Leia as afirmacoes e assinale a alternativa incorreta. (A) Ate a partilha, o direito dos herdeiros, quanto a propriedade e posse da heranca, sera indivisivel. (B) O herdeiro nao pode ceder sua cota hereditaria a pessoa estranha a sucessao se outro herdeiro quiser exercer seu direito de preferencia. (C) A cessao de direitos hereditarios e ineficaz se tiver por objeto bem da heranca considerado singularmente. (D) A cessao de direitos hereditarios pode ser realizada mediante instrumento particular. 36. Os imoveis pertencentes aos menores sob tutela (A) somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante previa avaliacao judicial e aprovacao do juiz. (B) sao inalienaveis. (C) somente podem ser vendidos mediante previa avaliacao judicial, aprovacao do juiz e em hasta publica. (D) somente podem ser vendidos por motivo de necessidade e aprovacao do juiz, dispensada avaliacao judicial se realizada alienacao em hasta publica. 37. As hipotecas sobre as estradas de ferro serao registradas no (A) Registro de Imoveis correspondente a estacao final da respectiva linha. (B) Registro de Imoveis correspondente a estacao inicial da respectiva linha. (C) Registro de Imoveis correspondente a area de maior