A escassez de defensores publicos no pais prejudica o acompanhamento dos processos dos detentos e e uma das principais causas da superlotacao das prisoes brasileiras. A informacao e do relatorio preliminar do Grupo de Trabalho sobre Detencao Arbitraria das Nacoes Unidas (GTDA/ONU). A convite do governo brasileiro, integrantes do GTDA estiveram no pais em marco, ocasiao em que entrevistaram detentos de unidades prisionais de Brasilia, Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro e Sao Paulo. Eles tambem tiveram audiencias com diversas autoridades estaduais e federais. Segundo o relatorio, defensores publicos que oferecem assistencia legal gratuita podem ter de lidar com ate 800 casos de uma so vez. Isso impacta negativamente no direito do detento a equidade e julgamento justo. Mesmo nos estados da Federacao onde ha um sistema de defensoria publica, comumente as areas rurais nao possuem defensores publicos para defender os detentos, informa o documento. Os inspetores da ONU apontam, no documento, que o deficiente acesso dos detentos a Justica leva muitos deles, sobretudo os que nao podem pagar por um advogado, a permanecer presos por tempo superior ao necessario. Foram verificados casos de detencoes provisorias que duravam meses, ate anos. Durante este periodo, o detento nao sabia o que estava acontecendo com o seu caso, critica o documento. Sem isonomiaSegundo o GTDA, a deficiencia na assistencia juridica gratuita e uma das razoes para o Brasil registrar alto indice de presos provisorios (ainda nao julgados), da ordem de 40% da populacao carceraria. Alem disso, a escassez de defensores impede que haja isonomia no tratamento aos presos. A maioria daqueles que estao nas prisoes e de jovens homens negros, que sao de familias de baixa renda e nao podem pagar por advogados particulares. O grupo de trabalho observou que, em geral, a maioria dos desfavorecidos no sistema de justica criminal, incluindo adolescentes e mulheres, e de pobres e nao pode pagar pela defesa legal, aponta o relatorio. O GTDA conclui tambem que os mutiroes carcerarios do CNJ sao importantes para diagnosticar as deficiencias no sistema de justica brasileiro. O atraso na obtencao de uma ordem judicial para iniciar o processo foi um tema frequente levantado ao longo da visita. O GTDA informa ter identificado muitos casos de detentos que, embora com direito a beneficios como progressao de regime de cumprimento de pena, nao podiam desfruta-los devido a falta de assistencia legal adequada. A natureza arbitraria desses casos e posteriormente exemplificada pelo fato de que aqueles qualificados, para serem libertados ou receberem beneficios, sao os economicamente desprivilegiados, que nao conseguem pagar pela assistencia legal para ajudar em seus casos, observa o documento. O Grupo de Trabalho da ONU, ao citar as causas da superpopulacao carceraria no Brasil, aponta tambem o excessivo uso da prisao, a lentidao na tramitacao dos processos judiciais e a baixa aplicacao, pelo Poder Judiciario, de medidas cautelares substitutivas a prisao e de penas alternativas. O CNJ tem feito reiteradas recomendacoes as autoridades estaduais com vistas a solucao dos mesmos problemas apontados pelo GTDA. No mutirao carcerario aberto no Amazonas em 17 de setembro de 2013, o CNJ conseguiu