art. 4o; ourecebidos do exterior.os seguintes rendimentos sujeitos a tributacao exclusiva ou definitiva:ganhos de capital na alienacao de bens ou direitos;ganhos de capital na alienacao de bens, direitos e aplicacoes financeiras adquiridos em moeda estrangeira;ganhos de capital na alienacao de moeda estrangeira mantida em especie;ganhos liquidos em operacoes de renda variavel realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, e fundos de investimento imobiliario; ourecebidos acumuladamente (RRA) de que trata o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988;os seguintes rendimentos isentos e nao tributaveis:rendimentos cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhoes de reais), apenas na hipotese de utilizacao do servico "Fazer Declaracao" de que trata o inciso III do caput do art. 4o;parcela isenta correspondente a atividade rural;recuperacao de prejuizos em renda variavel (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliario);lucro na venda de imovel residencial para aquisicao de outro imovel residencial; oulucro na alienacao de imovel residencial adquirido apos o ano de 1969; ourendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhoes de reais), apenas na hipotese de utilizacao do servico "Fazer Declaracao" de que trata o inciso III do caput do art. 4o;II - terem-se sujeitado:ao imposto pago no exterior ou ao recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte de que tratam os 1o e 2o do art. 2o da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004; ouao preenchimento dos demonstrativos referentes a atividade rural, ao ganho de capital na alienacao de bens e direitos, ao ganho de capital em moeda estrangeira ou a renda variavel ou das informacoes relativas a doacoes efetuadas; ouIII - terem realizado pagamentos de rendimentos a pessoas juridicas, quando constituam deducao na declaracao, ou a pessoas fisicas, quando constituam, ou nao, deducao na declaracao, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhoes de reais), apenas na hipotese de utilizacao do servico "Fazer Declaracao" de que trata o inciso III do caput do art. 4o, em cada caso ou no total.CAPITULO VDA DECLARACAO DE AJUSTE ANUAL PRE-PREENCHIDAArt. 6o O contribuinte pode utilizar a Declaracao de Ajuste Anual Pre-preenchida, desde que:I - tenha apresentado a Declaracao de Ajuste Anual referente ao exercicio de 2015, ano-calendario de 2014; eII - no momento da importacao do arquivo referido no 1o, as fontes pagadoras ou as pessoas juridicas ou equiparadas, conforme o caso, tenham enviado para a RFB informacoes relativas ao contribuinte referentes ao exercicio de 2016, ano-calendario de 2015, por meio da:Declaracao do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);Declaracao de Servicos Medicos e de Saude (Dmed); ouDeclaracao de Informacoes sobre Atividades Imobiliarias (Dimob). 1o A RFB disponibiliza ao contribuinte um arquivo a ser importado para a Declaracao de Ajuste Anual, ja contendo algumas informacoes relativas a rendimentos, deducoes, bens e direitos e dividas e onus reais. 2o O acesso as informacoes do arquivo de que trata o 1o a ser importado para a Declaracao de Ajuste Anual, dar-se-a somente com certificado digital e pode ser feito pelo:I - contribuinte; ouII - representante