e saudam a sua viabilizacao, conquistada gracas a capacidade de interlocucao e articulacao dos movimentos sociais.Complemento 1:O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro reafirma as principais propostas do II Forum Nacional de TVs Publicas, tais como: a) Financiamento participacao de todas as emissoras que compoem o campo publico de televisao nos recursos provenientes da Contribuicao para o Fomento da Radiodifusao Publica; repasse de um percentual de publicidade publica institucional do Governo Federal as emissoras que compoem a Associacao Brasileira de Canais Comunitarios (ABCCOM). b) Regulamentacao alteracao imediata, por medida provisoria dada sua relevancia e urgencia, do artigo 13, paragrafo unico, do Decreto Lei 236, de 28 de fevereiro de 1967; edicao simultanea de uma portaria interministerial, definindo os objetivos e principios da radiodifusao publica, exploradas por entidades publicas ou privadas, que nao o poder executivo federal ou de entidades de sua administracao indireta; acesso dos canais publicos do cabo para redes digitais abertas que o Sistema Brasileiro de Televisao Digital Terrestre (SBTVD-T), possibilitando a incorporacao dos canais comunitarios e universitarios como players devidamente identificados no texto da Lei, disciplinando sua operacao nos mesmos moldes previstos na Lei do Cabo; que se garanta o acesso das TVs Comunitarias e das TVs Universitarias ao espectro da TV Digital Aberta Terrestre, com possibilidade de utilizacao de todas as funcionalidades da tecnologia: interatividade, multiprogramacao, mobilidade e multiservico; que as TVs Comunitarias tenham asseguradas a participacao no novo Canal da Cidadania, reservado para a Uniao pelo Decreto 5820; que seja aprovado projeto de lei instituindo o Canal da Universidade, com gestao conjunta, autonoma e isonomica por instituicoes de ensino superior, autorizadas a funcionar pelo Ministerio da Educacao, as quais responsabilizar-se-ao por transmitir programacao decorrente das producoes realizadas por discentes, docentes e colaboradores das referidas instituicoes de ensino. c) Operador unico de rede e multiprogramacao um operador de rede publica unico que congregue todas as emissoras de televisao do campo publico de entidades publicas e privadas. d) Multiservicos - que todas as emissoras do campo publico de televisao tenham assegurado o direito a multiprogramacao e a interatividade para a ampliacao da transmissao e recepcao de conteudos que venham, de fato, a colaborar para a construcao da cidadania no Brasil. e) Programacao de tv publica formacao e qualificacao tecnica e em gestao dos profissionais de comunicacao e telecomunicacao do campo publico de televisao; fomento a estruturacao de grupos de trabalho permanente, com formato de laboratorio e participacao de todas as vertentes do campo publico de televisao, para a realizacao de pesquisa e desenvolvimento em inovacao de linguagem, em conteudos para convergencia digital, criacao de novos formatos de programacao elaborados a partir das possibilidades interativas do publico com a TV digital, multiprogramacao, acessibilidade e usabilidade do controle remoto usado como miniteclado; fomento a producao independente, atraves da construcao compartilhada com produtoras independentes, TVs Publicas, Ministerio da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, e Agencia Nacional de Cinema (Ancine) de editais publicos especificos que considerem a vocacao do campo publico de televisao; fomento a producao cidada, de conteudos realizados diretamente pela sociedade, mediante a incorporacao de