Aos amantes das Ciencias criminais, o mes de agosto trara o I congresso Internacional de Ciencias Criminais e Democracia, que sera realizado em Recife-PE. Os palestrantes sao de renome e a tematica e atual. Rosangela Vieira virosangela@hotmail.comBacharelando em Direito pela Faculdade Mauricio de NassauAluna do Sexto Periodo de Direito. Membro do Grupo de Pesquisa Roque de Brito Alves.As penas no BrasilEm busca da protecao dos valores fundamentais para a nossa subsistencia em sociedade, tais como a vida, a saude, a liberdade, a propriedade , etc., ou seja , uma protecao a todos os bens juridicos tutelados pelo Direito, faz-se necessario o acompanhamento e controle dos comportamentos humanos, com a imposicao de regras de conduta, descricao de infracoes (penais) e suas respectivas sancoes, sendo o Direito Penal o ramo do ordenamento juridico com essa missao. O Estado detem a funcao de protecao desses valores, mediante aplicacao de sancoes penais aos infratores,assim como, de forma preventiva, atraves da intimidacao dos demais entes da sociedade diante do risco de tambem sofrerem a sancao.A aplicacao das sancoes obedece a sistematica e os criterios objetivos da ciencia penal, evitando o arbitrio e a subjetividade ilimitada que foram tao presentes em epocas passadas. Com isso, temos que a sancao penal possui carater aflitivo, imposta ao infrator, de forma a retribui-lo pelo dano causado a algum bem juridico, assim como, procura corrigi-lo ,visando o impedimento da pratica de novos crimes e tambem sua readaptacao social. Diante do exposto, fica facil perceber a atribuicao do significado de retribuicao e prevencao a sancao penal, sendo esta objeto de inumeras criticas quanto ao atingimento desses ideais, conforme percebemos pelo atual quadro da sociedade brasileira, que nao tem demonstrado este significado.No ordenamento brasileiro temos as penas privativas de liberdade e as restritivas de direito. A pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), a pena perpetua, a de trabalhos forcados, a de banimento e as crueis sao expressamente proibidas pela nossa Constituicao Federal. Eis que, nesse ponto, surge uma discussao polemica a respeito dessa proibicao, encorajada por pessoas que se mostram favoraveis ao agravamento das penas no Brasil tomando como justificativa da tal medida os atuais acontecimentos envolvendo a inseguranca publica que assola o Pais. No entanto, nao ha de se falar em alteracoes ao artigo relativo aos direitos e garantias individuais, pois dessa maneira estariamos ferindo um dos principios mais valiosos do nosso ordenamento juridico , o principio da dignidade humana.Poderiamos elencar diversos outros aspectos que poderiam contrariar os argumentos favoraveis a esse agravamento da pena (realizacao de pena de morte, perpetua,etc.), onde, acabariamos por cair novamente na questao dos principios. Importante ressaltar que agindo dessa forma nao estariamos solucionando o problema da seguranca publica nacional. Assim fosse , com a criacao da Lei dos Crimes Hediondos (ano 1990), deveriamos ter percebido grandes mudancas no sistema, no entanto a criminalidade, no que tange aos crimes hediondos, nao diminuiu ao longo desses anos. O que tem-se percebido e exatamente o contrario. Diante dessa situacao, surge a seguinte pergunta: Sera que o que gera a vontade da pratica do delito nao e o