Estrangeiros ja associados a investigacao nacional podem candidatar-se ao doutoramento http://www.publico.pt/Ci%EAncias/estrangeiros-ja-associados-a-investigacao-nacional-podem-candidatarse-ao-doutoramento_1445647?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+ Hoje, o projecto de resolucao entregue na Assembleia da Republica pelo BE, foi aprovado pela maioria dos partidos, com excepcao do PS. Um passo importante para os estudantes estrangeiros.... Agora aguardamos o resultado pratico da questao... Nossas accoes irao continuar... Segue o texto aprovado: RECOMENDA AO GOVERNO O PREDOMINIO DOS CRITERIOS CIENTIFICOS E A NAO EXCLUSAO DE INVESTIGADORES ESTRANGEIROS NO REGULAMENTO DE FORMACAO AVANCADA E QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS 2010 DA FUNDACAO PARA A CIENCIA E A TECNOLOGIA A Fundacao para a Ciencia e a Tecnologia (FCT) aprovou a 26 de Abril o Regulamento da Formacao Avancada e Qualificacao de Recursos Humanos 2010. Relativamente ao Regulamento homologo do ano passado, sao introduzidas alteracoes ao nivel do articulado, que fecham as portas a investigadores estrangeiros que decidam desenvolver projectos de investigacao no nosso pais, restringindo ao limite a possibilidade de se candidatarem a Bolsas de Doutoramento da FCT.Os investigadores vivem em Portugal uma situacao de grande precariedade, com bolsas de investigacao que se sucedem e sem a necessaria proteccao social, que adviria do seu reconhecimento enquanto trabalhadores. Com a aprovacao do Regulamento de atribuicao de bolsas deste ano, a FCT agrava as condicoes de desenvolvimento da Ciencia em Portugal, dificultando ao maximo a atraccao para as instituicoes nacionais de investigadores e estudantes altamente qualificados provenientes de outros paises.Objectivamente, as recentes alteracoes nos artigos 17o. 19o e 20o do Regulamento 2010, relativas a elegibilidade de cidadaos estrangeiros, vem introduzir uma logica de restricao e exclusao de cidadaos estrangeiros potencialmente interessados em candidatarem-se as Bolsas de Doutoramento da FCT, que tenham em vista desenvolver um projecto de investigacao de doutoramento no nosso pais. Nao se compreende que se passe a exigir a autorizacao de residencia permanente ou estatuto de residente de longa duracao a quem queira integrar o processo de candidaturas para atribuicao destas bolsas de doutoramento. Esta opcao tem como inevitavel consequencia a exclusao de candidaturas de cidadaos estrangeiros que, apesar de estarem devidamente regularizados junto dos Servicos de Estrangeiros e Fronteiras, nao estao em Portugal ha pelo menos cinco anos, ja que e esse o periodo minimo necessario para requerer a autorizacao de residencia permanente ou estatuto de residente de longa duracao. Estaexigencia para concessao de bolsaimpoe ao candidato uma obrigacao que nao esta ao seu alcance, que nao depende do seu merito, que estabelece uma discriminacao entre cidadaos nacionais e estrangeiros e que significa, para as instituicoes, um desperdicio de potencial massa critica, uma vez que aos criterios do interesse cientifico, do merito do candidato e do projecto de investigacao, passa a sobrepor-se uma barreira em relacao a cidadaos provenientes de outros paises. Se a fuga de cerebros e ja uma realidade no nosso panorama cientifico, devido a extrema dificuldade em viver da actividade cientifica em Portugal, empobrecendo de forma irremediavel a Ciencia que se produz no nosso pais, o novo Regulamento da FCT vem permitir que em Portugal se dispense, com base em criterios totalmente discricionarios relativos a origem territorial dos cidadaos interessados, a massa de investigadores cientificos que potencialmente