PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO SULA Prefeitura Municipal de Sao Benedito do Sul, torna publico a contratacao direta de diversas bandas e artistas que se apresentaram na Sede e no Distrito do municipio de Sao Benedito do Sul, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2013, para comemoracao das festividades do carnaval, por meio de empresario exclusivo SANTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ. 14.237.685/0001-07 no valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais), com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93. Sao Benedito do Sul, 05 de fevereiro de 2013. Jose Rinaldo Figueredo Lopes Prefeito. (46630) Ministerio da Integracao libera R$ 160 milhoes para construcao de barragens e do Ramal do AgrestePublicacao: 24/12/2012 10:37 Atualizacao: 24/12/2012 13:20O Ministerio da Integracao Nacional libera nesta segunda-feira R$ 160 milhoes para Pernambuco investir em obras de contencao para prevenir enchentes em Pernambuco. A assinatura de dois termos de compromisso acontece na tarde desta segunda-feira no gabinete do governo na sede provisoria no Centro de Convencoes.A verba sera destinada a construcao das barragens de Igarapeba em Sao Benedito do Sul, de Barra de Guabiraba e do Ramal do Agreste, que vai interligar o eixo leste e a adutora do Agreste do Rio Sao Francisco. O primeiro empreendimento esta sendo proposto pela Secretaria de Recursos Hidricos e Energeticos (SRH) e integra o Sistema de Controle de Cheias na regiao da Mata Sul Pernambucana, especificamente a Bacia do rio Pirangi.Segundo o presidente da Agencia Pernambucana de Aguas e Clima (APAC), Marcelo Asfora, a Barragem de Igarapeba sera construida nao so para o controle das enchentes em periodos de fortes chuvas, mas tambem para dinamizar a economia dos municipios do entorno. O reservatorio tera capacidade de acumulacao de 69,6 milhoes de metros cubicos de agua. De acordo com o Relatorio de Impacto Ambiental (Rima), a barragem regularizara uma vazao de 1,97m3/s para usos multiplos (abastecimento humano, irrigacao, lazer e pesca) e inundara uma area de 2,8 Km2. A estimativa de custos para implantacao do empreendimento e de cerca de R$ 59 milhoes. A expectativa e que as obras durem 22 meses, comecando ja no proximo mes.Ja o Ramal do Agreste,as obras serao assumidas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).Orcada em R$ 1,5 bilhao, o Ramal do Agreste e um canal com 69 quilometros de extensao, que sera construido entre os municipios de Sertania e Arcoverde, no Sertao do Estado, e levara agua do Rio Sao Francisco para a populacao de 61 municipios do Vale do Ipojuca, regiao do Agreste pernambucano. Sera implantada, ainda, uma linha de transmissao de energia eletrica e uma subestacao. Apos o tratamento, a agua sera distribuida para cerca de 70 municipios, atraves de um sistema de adutoras. O cronograma do Governo Federal preve a entrega do Ramal do Agreste em 2015. Entretanto, para entrar em funcionamento, a obra precisa da conclusao do Eixo Leste, previsto para ficar pronto em 2014.http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2012/12/24/interna_vidaurbana,414714/ministerio-da-integracao-libera-r-160-milhoes-para-construcao-de-barragens-e-do-ramal-do-agreste.shtml Mensagem Oficial do MNBD/OABB: Resumo do Julgamento. Exame segue sem decisao final.by Inacio Vacchiano Anexos: RE 603583 - Relatorio e Voto Min. Marco Aurelio Voto M.Luiz Fux