INCLUIDA A CRIMINALIZACAO DA VIOLACAO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO NA REFORMA DO CODIGO PENAL OAB-SP ADVOGADOS FICAM EXCLUIDOS DA EMISSAO DA NOTA FISCAL ELETRONICA OAB-SPA OAB SP, atraves da Comissao de Direito Tributario, aprovou a iniciativa da prefeitura de excluir profissionais liberais e autonomos da obrigatoriedade de emissao de Nota Fiscal Eletronica (NF-e), na Instrucao Normativa SF/SUREM no. 06, de 22 de junho de 2011, da prefeitura de Sao Paulo.A exclusao da obrigatoriedade de adotar a nota fiscal eletronica das sociedades uniprofissionais foi uma das propostas encaminhadas pela OAB SP ao prefeito Gilberto Kassab, em maio ultimo, junto com o pedido de derrubada do projeto de aumento de ISS das sociedades de advogados, explicou o presidente da OAB SP, Luiz Flavio Borges D Urso.Para o presidente da Comissao de Direito Tributario da OAB SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, as Notas Ficais Eletronicas poderiam dificultar o exercicio da profissao:A Nota Fiscal Eletronica imporia um novo e desnecessario onus burocratico para a Advocacia, dificultando ainda mais as atividades do dia a dia e os custos tributarios. Alem de termo barrado o aumento do ISS, esta tambem foi uma expressiva vitoria da OAB SP, tendo a administracao municipal atendido a este legitimo pleito, mantendo, assim, a excecao da obrigatoriedade de sua adocao pelos advogados e sociedades de advogados, ressaltou Amaral.A Instrucao Normativa da prefeitura exclui ainda da emissao da nota microempresarios individuais optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, as instituicoes financeiras e demais entidades obrigadas a entrega da Declaracao de Instituicoes Financeiras, transporte publico de passageiros, espetaculos teatrais, exibicoes cinematograficas, espetaculos circenses, parques de diversoes, shows, operas, bale, concertos, competicoes esportivas, entre outros. Campanha Pro-Vida, contra doencas do coracao, esta em curso - CAASP D'URSO REPUDIA ASSASSINATO DE JUIZA NO RIO DE JANEIRO OAB-SPO presidente da OAB SP, Luiz Flavio Borges DUrso, repudiou com veemencia o assassinato da juiza Patricia Acioli, 47 anos, da 4a Vara Criminal do Rio de Janeiro, morta a tiros quando chegava em casa, em Niteroi (RJ), na madrugada de quinta-feira(11/8).A Advocacia de Sao Paulo esta consternada diante do cruel assassinato da juiza Patricia Acioli, que morreu por ser vocacionada, independente e por aplicar a lei contra grupos de exterminio. Neste momento de dor e fundamental que a sociedade brasileira e a familia forense se unam num esforco para combater o crime organizado e o narcotrafico e toda a violencia que geram, afirmou o presidente da OAB SP. A juiza ja havia recebido ameacas anteriormente por ter decretado a prisao preventiva de seis PMs que supostamente forjaram um confronto para matar criminosos em Sao Goncalo e a prisao de outros policiais militares acusados de integrarem um grupo de exterminio.Para o presidente da OAB SP, esse crime barbaro e uma afronta a Magistratura e a Justica brasileira e pediu as autoridades apuracao rapida e punicao rigorosa do assassinos. Na quarta-feira ocorrera um evento atipico em SC... temperaturas extremamente baixas para a epoca do ano com temperaturas negativas na serra e em torno dos 6 graus no vale do Itajai... e o mais