O conceito geral de Estado esta ligado a ideia de uma ORGANIZACAO JURIDICO-POLITICA capaz de estabelecer uma ordem juridica Suprema. Nesta organizacao, os elementos povo e territorio se submetem a SOBERANIA do Estado. Entende-se por Soberania a qualidade de poder do Estado, igualitario a todos, ou seja, independente da extensao territorial, importancia politica e economica, cada Estado possui sua Soberania que deve ser respeitada por TODOS os demais Estados.(principio da inviolabilidade) A forma de um Estado esta intimamente ligada a sua estrutura politico-juridica, ou seja, sua maneira de distribuir o poder.Podemos distinguir, portanto, duas formas de Estado: Estado CentralizadoEstado descentralizadoNum Estado Centralizado, todo o poder esta concentrado num unico nucleo de decisoes. Alo concurseiros e concurseiras de todo o nosso BRASIL.A partir de hoje, iniciaremos o estudo do Direito Constitucional, quesito obrigatorio nos diversos concursos publicos de nivel medio e superior. Constituicao Federal de 1988Mas afinal, o que e uma CONSTITUICAO ??? Devemos compreender que CONSTITUICAO e o conjunto de normas/leis que regem o funcionamento de um ESTADO, ou seja, um conjunto de regras que definem a politica fundamental e seus principios, estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos de um governo, limitando-o, alem de garantir certos direitos ao POVO.Uma Constituicao rigida situa-se no topo da piramide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior ou Magna Carta.E quem elaborou a nossa Constituicao Federal ?O Poder Constituinte Originario ou Primario, ou seja, representantes do povo reunidos em uma Assembleia Nacional Constituinte.27 de julho de 1988 Aprovada a nova Constituicao brasileira27/07/2009 - 00:01 | Enviado por: Thiago JansenVinte e uma horas depois de ter criticado duramente a nova Constituicao por uma cadeia nacional de radio e televisao, o presidente Jose Sarney sofreu sua mais severa derrota na Constituinte. O plenario, em clima de festa civica, aprovou por 403 votos a 13 e 55 abstencoes, o projeto elaborado no primeiro turno. O discurso de Sarney de anteontem, longe de ter atraido apoio para o governo, irritou os parlamentares e facilitou os entendimentos para a confirmacao do texto ja votado. (Jornal do Brasil)Os trabalhos de elaboracao da setima Constituicao brasileira comecaram em 1985, quando o entao Presidente da Republica Jose Sarney iniciou os debates sobre a convocacao de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna. O objetivo era substituir a autoritaria Constituicao de 1967, elaborada durante o regime militar. Composta por 559 membros, 487 deputados e 72 senadores, a Assembleia Nacional Constituinte iniciou seus trabalhos em 01 de janeiro de 1987, aceitandopropostas de emendas populares que fossem encaminhadas por intermedio de associacoes civis e subscritas por no minimo 30 mil assinaturas. Ao total, foram recebidas mais de 120 propostas desse carater.Apesar das controversias politicas que envolveram sua aprovacao, como as duras criticas do presidente Jose Sarney, ela foi recebida com entusiasmo por diversos setores da sociedade. O projeto esta aprovado, gracas a Deus e aos constituintes. Viva a Constituicao, comemoraria o constituinte Ulysses Guimaraes, figura emblematica para a eleboracao e aprovacao da nova Constituicao. Em 8 de outubro do mesmo ano, a Carta Magna era promulgada.A Constituicao CidadaCom