Esta em tramitacao, na Camara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Mauro Pinheiro (Rede) que obriga o Executivo Municipal e as empresas e as concessionarias que lhe prestam servicos a fornecer protetor solar com fator de protecao solar 30, no minimo, e repelente aos servidores municipais e aos empregados que realizam suas atividades laborais expostos a radiacao solar e aos insetos que se alimentam de sangue (hematofagos). Se aprovada a proposta, o Executivo Municipal fara constar nos editais de licitacoes para contratacao de prestadores de servicos a obrigatoriedade referida pela Lei. As despesas decorrentes da aplicacao da Lei correrao por conta de dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas, se necessario.Ao justificar a proposta, Mauro Pinheiro destaca que o cancer de pele e o tipo de cancer mais frequente na populacao brasileira, conforme noticiado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Segundo os especialistas, a exposicao ao sol de forma inadequada pode trazer inumeros prejuizos a pele. "Preocupada com os numeros alarmantes da doenca no pais, a SBD criou, em 1999, o Programa Nacional de Controle do Cancer da Pele (PNCCP). Ha onze anos a Campanha Nacional de Prevencao ao Cancer da Pele leva aos brasileiros informacao, diagnostico e tratamento de qualidade, tudo gratuitamente", explica o vereador.Segundo o Ministerio da Saude, o cancer de pele e responsavel por cerca de 25% dos tumores malignos registrados no Brasil, e a exposicao aos raios ultravioleta do sol e sua principal causa. "Alem disso, o Instituto Nacional do Cancer alerta que a prevencao das doencas em questao neste Projeto de Lei e o melhor caminho, gerando menos gastos aos cofres publicos. Sendo assim, mesmo que estejamos passando por tempos de crise financeira aguda, nao devemos pensar em cortes de gastos em um setor como o da saude. Nossas instituicoes devem optar por programas de medicina preventiva, como e o caso desta Proposicao, pois e a maneira mais eficaz de melhorar a qualidade de vida da populacao, alem de reduzir custos assistenciais", defende Mauro Pinheiro.Texto e edicao: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)Foto: Matheus Piccini/CMPA) Para enfrentar a mais grave crise financeira da historia de Porto Alegre, a atual gestao municipal tem apostado nas parcerias. Como forma de avancar de maneira responsavel e sustentavel, o prefeito Nelson Marchezan Junior assinou na tarde desta terca-feira, 27, na escola de Educacao Infantil Marieta Paixao Araujo, o decreto que regulamenta a Lei Federal n 13.019, em vigor desde 1 de janeiro 2017. A partir desta medida, a Prefeitura de Porto Alegre e as organizacoes da sociedade civil sem fins lucrativos poderao firmar acordos para a obtencao de finalidades de interesse publico e reciproco. Na pratica, as parcerias poderao ajudar a cidade a ter melhores servicos oferecidos a populacao. A lei federal e conhecida como o marco regulatorio das organizacoes da sociedade civil. As organizacoes da sociedade civil sao entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, que desenvolvem acoes de interesse publico e nao tem o lucro como objetivo. Tais organizacoes atuam na promocao e defesa de direitos e em atividades nas areas de direitos humanos, saude, educacao, cultura, ciencia e tecnologia. Este e