A Emenda Constitucional no 85 permitiu que Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, criem instrumentos de cooperacao com orgaos e entidades, publicas e privadas, para a execucao de projetos de pesquisa, desenvolvimento cientifico, tecnologico e de inovacao, incluindo o compartilhamento de recursos humanos especializados.Regulamentando a materia, a Camara aprovou o projeto de Lei 2177/11, que cria Codigo Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao. A pesquisa no Pais se da basicamente nas universidades. No mercado, so temos entre 2% e 3% dos pesquisadores. Com a nova legislacao, serao facilitadas as parcerias entre institutos privados e publicos, para que o conteudo produzido nas universidades seja aproveitado e desenvolvido pela iniciativa privada.A ideia e fortalecer uma rede de producao de conhecimento, e reduzir os empecilhos para o processo de inovacao. O Brasil deve perseguir esse tipo de conhecimento para por fim a dependencia, sair da crise e se tornar uma potencia.A perspectiva e que a lei incentive o desenvolvimento cientifico, a pesquisa, a capacitacao tecnologica e o mercado interno. E viabilize a autonomia tecnologica do Pais. A falta de inducao e fomento a ciencia, tecnologia e inovacao constitui o entrave que a legislacao esta removendo.O codigo preve a isencao de imposto de importacao para maquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, pecas de reposicao, bem como de materias-primas e produtos intermediarios, destinados a pesquisa cientifica, tecnologica e inovacao.Os beneficios se aplicam as importacoes realizadas por orgaos e agencias de fomento e pelas Entidades de Ciencia, Tecnologia e Inovacao publicas. As entidades beneficiarias sao as de fomento ou financiamento previsto na lei; ou pesquisadores na coordenacao ou execucao de programas de pesquisa, de inovacao ou de ensino, credenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico.O acesso a amostras do patrimonio genetico e de conhecimento tradicional, sera feito sem autorizacao previa quando destinados, exclusivamente, a pesquisa e ao desenvolvimento nas areas biologicas e afins. Porem, a extracao de componente do patrimonio genetico para fins de producao e comercializacao, dependera de autorizacao do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico, vinculado ao Ministerio do Meio Ambiente.Os pesquisadores nacionais devem participar efetivamente do processo de inovacao nas empresas. O codigo preve ainda a possibilidade de concessao de visto temporario para pesquisadores do exterior para a participacao em pesquisas cientificas no Brasil.Determina tambem criterios para a participacao do criador nos lucros obtidos com a pesquisa, que sera de no minimo 5% e, no maximo, 1/3 dos ganhos. O inventor independente que comprove deposito de pedido de patente, tambem podera solicitar a adocao de sua criacao por ECTI, agencia ou orgao de fomento. Caso a invencao seja adotada, os eventuais ganhos economicos com a criacao serao compartilhados.Em momentos de crise, sobretudo no campo politico da administracao publica, mais especificadamente, no destino e uso eficiente dos recursos publicos, esse tipo de investimento e vital para superar momentos sociais, politicos e economicos conturbados. Redirecionar o orcamento para a producao cientifica, tecnologica e inovacao e a melhor alternativa.Nao podemos esquecer as necessidades extremas, mas com ciencia e conhecimento proprios poderemos reconstruir o futuro do pais. No pacote de combate a crise, o investimento no setor de ciencia,