Centro Dia de atencao ao idoso trata-se de uma nova modalidade de assistencia social e de saude para os idosos semi-dependentes com grau II de dependencia.Essa nova modalidade esta lotada na area de assistencia social como "Projeto Quero Vida" que institui o Centro Dia norteado pelas seguintes politicas:- Resolucao 024/09 (projeto Quero Vida - Institui o Centro Dia, define normas gerais de funcionamento, caracterizacao e equipe minima - Secretaria Estadual de Assistencia e Desenvolvimento Social - SEADS);- Portaria 73/2007 (Que norteia os projetos nas diversas modalidades de assisencia para receber subsidios);- RDC - ANVISA 283/2005 ( Resolucao da Diretoria Colegiada da Vigilancia Sanitaria que define parametros para instituicoes publicas e privadas ILPI e os Graus de Dependencia):- Lei 8.842/04 ( Politica Nacional do Idoso);- Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso);- ABNT NBR 9050 (Acessibilidade MR e UCR);- Portaria 810 Ministerio da Saude ( que institui normas de atendimento ao idoso nas instituicoes).Para a Resolucao 024/09 e a Portaria 73/2007, Centro dia e um programa de atencao integral as pessoas idosas que por suas carencias familiares e funcionais nao podem ser atendidas em seus proprios domicilios ou servicos comunitarios, proporcionando atendimento das necessidades basicas, mantendo o idoso junto a familia, reforcando o aspecto de seguranca, autonomia, bem estar e socializacao. Carateriza-se por um espaco de atendimento para idosos que possuem limitacoes para realizacao das "Atividades de Vida Diaria - AVDs".Curioso e a exigencia quanto a equipe minima para atendimento de 50 utentes deste servico descrito no Decreto 55.199/99:- 1 Assistente Social;- 1 Coordenador (a);- 2 Auxiliares de Enfermagem;- 1 Agente Administrativo;- 2 Auxiliares de Limpeza;- 5 Cuidadores de Idosos;- 1 Cozinheiro;- 1 Auxiliar de Cozinha;- 1 Nutricionaista (recomenda apoio da rede municipal)Diante do exposto e das necessidades atuais por nos vivenciados no cotidiano do Centro Dia, assim como o conhecimento da Resolucao 316 quanto ao Ato Privativo que nos conhecemos, dialogamos muito com Coordenadora de Acao Social da SEADS. Havia um desconhecimento por parte da SEADS quanto a essa resolucao, por isso, nao estamos na equipe minima. Porem, ficou claro para nos que, pelo fato da modalidade ser relativamente nova, a SEADS esta em constante alinhamento com reunioes e discussoes quanto ao assunto juntamente com a Secretaria de Saude do Estado de SP. Existe ainda uma discussao quanto a presenca de auxiliar de enfermagem e cuidadores de idosos na equipe sendo que estes somente podem atuar frente as intercorrencias e adotar condutas de saude quando houver Enfermeiro ou Medico no Servico. Ha limites de atuacao segundo o COREN/ BORN 2008 e ACI-MG para atuacao dos Cuidadores de idosos.O que ficou claro diante do exposto pelas duas Secretarias e que ha muita preocupacao quanto refornulacao dessa modalidade, de maneira em que as duas secretarias (assistencia social e saude) possam se articular para chegar em um consenso quanto as normatizacoes condizentes que abarquem ambos os aspectos, atuando as secretarias interligadas na atencao a saude do idoso, como sugere o Governo Federal.Observamos que ha um grande equivoco entre o que seja o Programa Quero Vida na modalidade Centro Dia e sua proximidade quanto a definicoes a cerca