lugar. nao tem domicilio ou quase-domicilio em nenhum lugar cigano, mendigo, nomade, itinerantes. 270. A questao axial e saber se estasduas figuras sao obrigadas ou nao as leis particulares.271. A transgressao da lei e um malpublico porque a observancia da lei significa conservar o bem comum. 272. Em direito canonico, a transgressaoda lei e escandalo, e mal publico e se foi muito grande, entra o PJ cuja funcaoe zelar pelo bem publico eclesiastico. 273. As leis particulares em razao desua materia podem ser:Formais as querequerem formalidades para a validade do ato c. 1108 para matrimonio, c. 22 para testamento.Nao formais que nao requerem forma propria para validade do ato.274.Leisparticulares sao as que se referem a ordem publica territorial e impoemobrigacao de natureza territorial c. 13 presumem-se c. 1584.Nesse canon temos dois principios:275.1)Principio geral os peregrinos nao saosujeitos passivos das leis particulares do territorio do seu domicilio ouquase-domicilio. 276. Excecao saoobrigados as leis do territorio em que estao, sea transgressao causar um mal publico, grande escandalo.277. 2)Principio geral os peregrinos nao saosujeitos passivos das leis particulares do territorio em que estao in actu,hic et nunc aqui e agora.278. Excecao sao tres: -anao ser que se trate de mal publico especial escandalo. -quea lei particular seja formal, porque vai atingira validade do ato. -eobrigado a observar as leis particulares sobreimoveis, se houver. Aqui, por causa do c. 22, quem fala e o direito civil.279. Saoobrigados ainda as leis universais, portanto o peregrino nao se livra das leisuniversais.280. Nao saoobrigados, porem, a observancia das leis universais se estas nao estiverem emvigor no territorio onde se encontram de passagem. Ex.: festa da Assuncao nodia 15.08, nao e festa obrigatorio no Brasil, na Italia e Ferragosto, para todaa Italia, e Festa Obrigatoria.281. Saoobrigados as leis particulares do proprio territorio unicamente se a naoobservancia constituir-se em detrimento do proprio territorio.282 Saoobrigados com a lei do territorio somente se as leis prejudicarem a ordempublica.289.O vago e obrigado a toda e qualquer lei aonde quer que esteja.CONCLUINDO290. Os peregrinossao as pessoas mais felizes do mundo, porque em geral nao sao obrigados as leisparticulares razao filosofica porque as leis particulares sao dadas para obem comum das pessoas que moram naquele territorio.Os vagos sao obrigados a todas as leis.291. c. 14 As leis, mesmo as irritantes ou inabilitantes, na duvida de direito, naoobrigam; na duvida de fato, os Ordinarios podem dispensa-las, desde que, se setratar de dispensa reservada, essa dispensa costume ser concedida pelaautoridade a qual esta reservada. 291. Este canon e sobre asleis e fatos juridicos ontologicamente (essencialmente) dubios.292. As leis podem serintrinsecamente dubias ou subjetivamente dubias. Intrinsecamente, porque a leinao esta clara. Subjetivamente, porque falta ciencia.293. Acarencia da ciencia da vida chama-se ignorancia. A flutuacao da mente e aduvida. 294. Pergunta-se: as leisdubias obrigam ou nao? As leis ontologicamente dubias, se nao obrigam existemou nao? Na filosofia do direito, a lei que nao obriga, nao existe.295. Na duvida do fatojuridico eu nao posso agir c. 1084 nem anular o matrimonio se houver duvidaa respeito do caso.296. Antes de mais nada se deve saber que a leipode perder seu vigor por