disciplinada pelo ordenamento juridico brasileiro, sendo, inclusive, possivel o desenvolvimento de vinculo empregaticio com suas agencias, desde que coexistentes os requisitos exigidos pelo artigo 3 da Consolidacao das Leis Trabalhistas, tais como: pessoalidade, onerosidade, nao-eventualidade e subordinacao.Oportuno o esclarecimento da Juiza Alice Monteiro de Barros quanto ao requisito da subordinacao do artista:O artista objetiva produzir coisas belas, ou ao menos, se apresenta em suas atividades como executante desses ideais. A autonomia que lhe e reconhecida decorre da magnifica relevancia da propria Arte. Ocorre que essa autonomia e inerente ao trabalho de criacao ou interpretacao, mas nao afasta, contudo, a subordinacao juridica, especialmente porque o artista, em geral, nao exerce suas atividades individualmente. Para que sua obra seja divulgada ao publico que dela vai se beneficiar, ha necessidade de empresas que, sem prejuizo dos seus fins lucrativos, assegurem a realizacao dos espetaculos artisticos.[2]Portanto, a mesma valoracao deve ser aplicada no caso da profissao de modelo e manequim em geral.No tocante ao item da onerosidade, seria impossivel identificar uma remuneracao media de um manequim. Ha modelos que ganham ate R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por uma sessao de fotos, ao passo que outros profissionais do ramo percebem R$ 200,00 (duzentos reais) por evento.Uma referencia para os iniciantes e o piso salarial adotado pelo Sindicato da categoria. No caso do Sindicato do Estado do Rio de Janeiro, o Sindmodels, fixou como piso salarial o valor de R$ 100,00 (cem reais) por evento de no maximo 6 (seis) horas.Por outro lado, em geral, as agenciadoras que intermedeiam os trabalhos realizados pelo profissional aplicam 20% (vinte por cento) de desconto na remuneracao das tarefas contratadas por intermedio da agencia.Quando o trabalho/evento precisa ser realizado fora do local em que o contrato de trabalho foi assinado, ficam ao encargo do empregador todas as despesas necessarias ao desenvolvimento das atividades do profissional de modelo e manequim.Nesse sentido, trata o artigo 23 da Lei que regulamenta a profissao que correrao a custa do empregador, alem de salario, as despesas de transporte, alimentacao e hospedagem, ate o respectivo retorno. Alem disso, na mesma legislacao ha determinacao para que o fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensaveis ao cumprimento das tarefas contratutais tambem seja de responsabilidade do empregador.Nao menos importante, porem muito recorrente nos contratos deste tipo de prestacao de servico profissional, e a clausula de exclusividade. Segundo o artigo 11 da Lei 6.533/78, a exclusividade nao impedira a prestacao de servico a outro empregador, desde que realizada atividade em outro meio de comunicacao e sem caracterizar prejuizo ao primeiro contratante.Cumpre salientar que aplicacao de penalidade prevista para qualquer caso de quebra da exclusividade nao pode ultrapassar o limite estipulado no artigo 33 da comentada legislacao de 2 a 20 vezes o maior valor de referencia.Existem contratos que fixam clausula penal a pena de multa de tres vezes o faturamento bruto da modelo nos ultimos seis meses ou, para o caso de nao ser possivel auferir tal montante, o minimo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Esta clausula, alem de ser evidentemente abusiva, afronta os principios da manutencao do equilibrio economico