a apresentacao do projeto de lei em Sao Paulo.A questao da copia e justamente o grande abacaxi a ser descascado no que tange ao setor educacional. As editoras nao abrem mao da proibicao. A Associacao Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), que representa os interesses das grandes empresas do setor, respondeu a reportagem por e-mail assinado pelo presidente Jorge Younes, no qual entende que a reprografia ainda nao traz uma solucao adequada, pois, embora compreenda o problema enfrentado pelos estudantes, entende que a proposta esbarra na fragilidade da implantacao e da fiscalizacao dos agentes envolvidos na cadeia de reproducao e de distribuicao pecuniaria dos direitos autorais. Ou seja: se depender das grandes editoras, a copia de obras para uso educativo seguira a margem da lei.O problema e que temos um sistema de livros didaticos que tem completo subsidio publico e cujo lucro fica para as grandes editoras que vencem as licitacoes, diz Pablo Ortellado, professor da USP e pesquisador do Gpopai (Grupo de Pesquisa em Politicas Publicas para o Acesso a Informacao), vinculado a Universidade de Sao Paulo. Ortellado argumenta que as editoras de livros tecnico-cientificos pouco ou nada investem na formacao dos escritores que contratam para fazer as obras. Ate 86% dos professores contratados pelas editoras tiveram formacao em universidades publicas e escrevem os livros como um subproduto de seu trabalho academico. Portanto, o investimento veio de seu salario e pesquisa publica financiada pelo Estado. As editoras pagam um valor para ele escrever um conteudo, vencem as licitacoes porque tem mais estrutura e ganham muito dinheiro com isso. E, por fim, tem imunidade tributaria. E ainda querem manter a copia de trechos proibida. Nao ha a minima contrapartida pelo lucro que tiveram.Segundo a Casa de Cultura Digital, que organiza estudos sobre o mundo da tecnologia, as matriculas no Ensino Superior aumentaram cerca de 130% nos ultimos dez anos. Ao mesmo tempo, o numero de livros didaticos vendidos nas universidades seguiu estavel. Boa parte dos estudantes veio do ProUni, das classes mais baixas. Nao tem como estudar sem copia, diz Pablo Ortellado.A definicao da quantidade de uma obra permitida para copia e outra questao delicada. A atual lei cita a permissao para um pequeno trecho, mas nao define quanto e isso. Na lei do plagio musical, -consideram-se plagio dois ou tres compassos de uma obra. Na dos direitos autorais, nao se sabe. As editoras definem como plagio parte substancial da obra. E vago, afirma Guillherme Carboni, advogado especializado em causas de direitos autorais.Tambem ha nevoa sobre quem fica com a responsabilidade judicial em caso de copia. Exemplo: o professor disponibiliza material didatico na lojinha do xerox para os alunos. Quem e processado, o professor, o dono da lojinha, os alunos ou todos? A falta de definicao obviamente gerou interpretacoes diversas e antagonicas. As editoras interpretam que so o professor deve operar a maquina de xerox, sem solicitar a terceiros. Na universidade, definiu-se que e possivel delegar a copistas (ou seja, a uma loja do ramo) e que a permissao se da a um capitulo ou 10% de uma obra.A questao da