A partir de hoje (16), o paulistano pode solicitar o Habite-se, documento que atesta o fim de uma obra construcao, pela internet.Para isso, e preciso acessar o site da Prefeitura de Sao Paulo e fazer um cadastro. A justificativa da prefeitura para a criacao do sistema on-line foi agilizar o processo.Antes, exigia-se que fossem reunidos varios documentos de setores diferentes para serem levados ate a subprefeitura mais proxima. Agora, a Secretaria de Coordenacao das Subprefeituras concentra o processo.Quando necessario, um pedido e encaminhado internamente para outras secretarias, sem que seja necessaria a abertura de um novo processo.Fonte: Folha Online - 17/07/2012 Os contratos de aluguel que fazem aniversario hoje e sao indexados pelo IGPM serao reajustados em 5,1397% conforme tabela abaixoPor exemplo, um imovel cujo valor da locacao e de R$ 1.000,00 vai para R$ 1.051,40 com o reajuste. Reajuste de aluguel - IGPMReajustes do aluguel a partir do inicio do contrato em 10-Julho-2011 pelo indice IGP-M - Indice geral de precos do mercado (disp. de 01-06-1989 a 31-07-2012), em base anualReajuste em 10-Julho-2012:Variacao do indice: 5,1397 %Reajuste em 10-Julho-2013:O valor do indice ainda nao esta disponivel para esta data.Observacoes sobre a atualizacao:IGP-M - Indice geral de precos do mercado (disp. de 01-06-1989 a 31-07-2012) e um indice divulgado na forma de percentual mensal. A variacao entre duas datas e calculada pelo acumulo dos valores no periodo.Os valores do indice utilizados neste calculo foram:Julho-2011 = -0,12%; Agosto-2011 = 0,44%; Setembro-2011 = 0,65%; Outubro-2011 = 0,53%; Novembro-2011 = 0,50%; Dezembro-2011 = -0,12%; Janeiro-2012 = 0,25%; Fevereiro-2012 = -0,06%; Marco-2012 = 0,43%; Abril-2012 = 0,85%; Maio-2012 = 1,02%; Junho-2012 = 0,66%. Liberacao do encargo da Fiancapor Angelo de Sa - CRECI 85.616Fianca e garantia geralmente prestada nas relacoes contratuais civis ecomerciais proporcionando ao credor uma maior chance de recebimento em caso de inadimplencia.O fiador em uma relacao contratual e responsavel assim como o devedor principale dependendo do caso se torna ate o principal pagador na relacao contratualrespondendo ate mesmo com seus bens.Quando a garantia for prestada em contrato sem prazo determinado ofiador tem a prerrogativa de se liberar desse encargo notificando o credor desua intencao, respondendo pelos 60 dias seguintes a notificacao, so entaoestara livre da responsabilidade na relacao.A CCJ Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania do Senado Federaltem em maos a possibilidade de aprovacao de uma nova hipotese de liberacao defiador de sociedade comercial; ela esta prevista no PLS n 105/2012. Esta novahipotese acrescenta a possibilidade do fiador livrar-se do compromisso assumidocom pessoa juridica no caso de haver mudanca dos socios, tambem mediantenotificacao e aguardo de 60 dias aplicando analogia aos casos de separacaocivil.A proposta passando pelo crivo da CCJ Comissao de Constituicao,Justica e Cidadania do Senado Federal, nao havendo recurso seguira para a Camarados Deputados.A iniciativa e boa e o acompanhamento e salutar, pois ha inumeros casosem que as empresas alteram seu quadro societario sem comunicar o fiador edepois chegam as cobrancas derivadas em sua maioria por ma gestao do novo quandosocietario.Fonte: DoutorImovel.com 4 beneficios dacontratacao de um Corretor de ImoveisO mercado imobiliario e um grandenegocio nos dias de hoje e muitas