Aepan-ONG - Associacao Estrelense de Protecao ao Ambiente Natural. Palestra na Escola Estadual de Ensino Medio Estrela com o tema - "200 Anos de Ocupacao da Regiao da Bacia Taquari-Antas e o Esgotamento dos Recursos Hidricos"... Agradeco a diretora Zaira Junqueira, professoras e alunos pela oportunidade. Foi realmente um privilegio...A regiao cresceu e se desenvolveu a partir dos rios e arroios da Bacia Taquari-Antas. Sao 119 municipios que agora precisam enfrentar o desafio enorme para tratar o esgoto que e despejado diariamente nas aguas dos mesmos. O Saneamento Basico deve ser prioridade para garantir qualidade de vida no presente e futuro da natureza para geracoes vindouras. O municipio de Estrela deu um passo importante no sentido de implementar a logistica reversa, prevista na Politica Nacional dos Residuos Solidos. Encontro realizado na tarde desta terca-feira (29.03), na Camara de Vereadores, abordou este instrumento, mais especificamente em relacao a destinacao correta de lampadas fluorescentes. De acordo com a norma, os estabelecimentos que fornecem este material devem fazer a logistica reversa receber as lampadas usadas e descartadas - para que tenham o destino ambientalmente correto. O encontro, iniciativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Basico e do Ministerio Publico, por meio da promotora de Justica Especializada, Andrea Almeida Barros, reuniu empresas que comercializam lampadas e entidades.Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministerio Publico do RS, a promotora de Justica Caroline Vaz falou sobre a Politica Nacional dos Residuos Solidos e o programa RESsanear, do MP/RS, que busca garantir a implementacao de programa integrado de saneamento basico e residuos solidos. Segundo ela, a lei que trata da politica nacional trouxe, como obrigacao, a logistica reversa, e um dos seus aspectos inovadores e o envolvimento de toda a sociedade nas acoes de preservacao ambiental, e nao somente do poder publico. A lei preconiza que a sociedade participe, destacou, frisando que todos, inclusive consumidores, sao responsaveis, devendo fazer o produto chegar ao seu destino correto.Resultados positivosEm relacao a logistica reversa, informou que pode ser constituida por acordo setorial, termo de compromisso ou por regulacao, quando o sistema nao ocorre voluntariamente. Citou modelos existentes no Estado, como os de Caxias do Sul e Vacaria. Frisou, no caso das lampadas, que alguns municipios estao fazendo o trabalho de coleta e destinacao sem receberem remuneracao por isto. No entanto, estao sofrendo apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que a logistica reversa deve ser feita pelos fornecedores. Ja o promotor de Justica Especializada de Lajeado, Sergio Diefenbach, apresentou caso que ocorreu em Lajeado, envolvendo empresas fabricantes de pilhas. O processo demorou mais de 10 anos para chegar ao final, quando houve um acordo para que elas reforcassem os pontos de coleta na cidade.Para o secretario do Meio Ambiente, o encontro foi muito positivo. Conforme Hilario Eidelwein, este foi o primeiro passo para que o sistema seja implementado na cidade. Ele lembra que no ano passado o municipio recolheu e deu a destinacao a 12 mil lampadas. Esta nao e uma competencia do municipio, mas o material e colocado no lixodomestico e fizemos