O Instituto de Promocao e Defesa do Cidadao e Consumidor do Estado doMaranhao (Procon/MA) esta disponibilizacao orientacoes para o consumidor deservicos de internet e TV por assinatura e enfrenta dificuldades no atendimentocomo interrupcao e falhas na transmissao.Segundo dados da Agencia Nacional de Telecomunicacoes(Anatel), as TVs por assinatura iniciaram, este ano, no Brasil, com 18,69milhoes de contratos e 57,8% dos lares brasileiros tiveram acesso a internet em2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios(Pnad). Os numeros indicam que a populacao que usa esses servicos e grande, oque demanda uma atencao prioritaria das empresas que mantem o servico, o quenem sempre acontece.O Procon/Ma informa que, a partir do Art. 46 da Resolucao614/2013 da Anatel e Art. 20 do Codigo de Defesa do Consumidor, as falhas naprestacao do servico podem levar ao abatimento proporcional no valor da conta. O consumidor deve ser compensado, por meio de ressarcimento ou abatimentoproporcional na fatura, correspondente ao periodo que a conexao ou o sinal foiinterrompido. Alem disso, eventual dano ou prejuizos causados podem garantir odireito a reparacoes morais e materiais.Segundo o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Junior, oconsumidor deve exigir os seus direitos no momento em que os problema forconstatado. E importante formalizar, junto a empresa, o pedido de contestacaoda fatura e guarde o numero de protocolo. A formalizacao da reclamacao pode edeve ser feita nos nossos canais de atendimento e, tambem, com a Anatel,pontuou o presidente.Estamos acompanhando de perto as denuncias para que oconsumidor maranhense tenha os seus direitos garantidos e respeitados,acrescentou Duarte Junior. Em caso de irregularidades, o consumidor deveformalizar sua reclamacao pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br), nas unidades fixas distribuidas pelo Estado e, ainda, pelaAnatel. O Presidente da Camara Municipal de Raposa, o vereador Beka Rodrigues, convida toda sociedade da cidade de Raposa para a solenidade de inauguracao da nova sede do poder legislativo municipal de Raposa.O evento sera realizado no dia 1o de agosto, a partir das 16:00 hs, na avenida principal de Raposa, 309, vila bom viver, Raposa. O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, e Comissao constituida pela Portaria no 361 de 01 de junho de 2017, torna publico, para conhecimento dos interessados, que realizara Processo Seletivo Simplificado, para contratacao de profissionais nos cargos ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE PERICIA MEDICO LEGAL, AUXILIAR DE LABORATORIO, MOTORISTA, TECNICO EM ENFERMAGEM, TECNICO EM LABORATORIO E TECNICO EM RADIOLOGIA, regido pelo presente Edital, para fazer face as necessidades temporarias de excepcional interesse publico e formacao de cadastro de reserva da SUPERINTENDENCIA DE POLICIA TECNICO-CIENTIFICA DA POLICIA CIVIL DO MARANHAO, conforme estabelecido na Lei Estadual n 6.915 de 11 de abril de 1997, alterada pela Lei no 9.338 de 28 de fevereiro de 2011.ArquivoAdicionado emTamanhoDownloads EDITAL No 002/2017 - Processo Seletivo Simplificado (Completo)11 de julho de 2017 11:214 MB11999 EDITAL - ERRATA II4 de julho de 2017 15:08668 KB9204 EDITAL - ERRATA30 de junho de 2017 10:191 MB13449 EDITAL - Processo Seletivo Simplificado22 de junho de 2017 11:56149 KB16931 Um homem matou a mulher e em seguida tirou a