Proposta preve validade de outras provas contra motorista embriagado, como videos e testemunhas A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (09/09), em carater terminativo (sem necessidade de ir a Plenario), um projeto de lei que torna a Lei Seca mais rigorosa, com mudancas no Codigo Brasileiro de Transito. As informacoes sao da agencia Senado. O projeto do senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES) eleva para ate 16 anos de prisao a pena para quem dirigir depois de ingerir bebidas alcoolica ou usar drogas e se envolver em acidentes de transito com morte. A proposta modifica o Codigo de Transito Brasileiro para facilitar a punicao e admitir novos indicios contra os infratores. Alem do teste do bafometro, tambem passariam a valer outras provas como videos, testemunhas e sinais de embriaguez. Durante o debate, os senadores lembraram que varios motoristas se recusam a fazer o teste do bafometro, sob a justificativa de que ninguem e obrigado a produzir provas contra si, o que reduziu o efeito da lei seca.O projeto sera encaminhado para a Camara dos Deputados. Decisoes recentesDuas decisoes recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Supremo Tribunal Federal (STF) apertaram o cerco contra quem dirige embriagado. O INSS passou a processar quem causa acidentes que resultem em indenizacoes para vitimas ou familiares. Ja o STF considerou constitucional a lei seca aprovada pelo Congresso ha tres anos e decidiu que o motorista alcoolizado comente um crime, mesmo que nao cause acidente. Fonte:www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3556099.xml A Camara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a criacao da Comissao da Verdade, que ira apurar violacoes aos direitos humanos entre 1946 e 1988, periodo que inclui a ditatura militar. A proposta, com origem no Executivo, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. A versao final do texto aprovado incluiu mudancas sugeridas pelo DEM, que propos limitacoes ao perfil dos integrantes da comissao, que sera composta por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff. Apos reunioes entre liderancas, a base do governo aceitou incluir emendas apresentadas pelo DEM, PSDB e PSOL. Deputados no plenario da Camara na sessao deliberativa desta quarta (21) (Foto: Beto Oliveira/Ag.Camara)Segundo o lider do DEM, ACM Neto (BA), as mudancas visam impedir indicacoes politicas. A emenda do DEM impede que participe da comissao "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem nao tenha condicoes de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercio de cargo em comissao ou funcao de confianca".As mudancas foram apresentadas por volta das 22h pelo lider do governo na Camara, Candido Vaccarezza (PT-SP). "O que eu recebi de orientacao do governo e que ha compromisso de que este sera o texto defendido pelo governo, que vai para o Senado e para sancao presidencial", afirmou.O lider do DEM, ACM Neto (BA), tambem comemorou a realizacao do acordo. "Traduzo aqui o sentimento de esperanca da nossa parte, por isso colaboramos para que essa comissao tenha a missao de buscar os fatos historicos que sejam de conhecimento nacional que e um direito do Brasil e da cidadania. Sempre fomos a favor da comissao da Verdade",