Humanos, de uma violacao tao grave do primeiro dos Direitos Naturais da Pessoa Humana, que nao e outro senao o Direito a Vida, que se inicia no momento da concepcao. Cumpre ressaltar que o Plano Nacional de Direitos Humanos anterior, o segundo elaborado durante o (des)Governo FHC, ja estabelecia como meta o apoio a propostas de alteracao dos dispositivos do Codigo Penal brasileiro referentes ao aborto, no sentido de aumentar o numero de hipoteses de aborto legal. Tanto o atual Plano Nacional de Direitos Humanos quanto os dois anteriores pugnam por restricoes a liberdade de imprensa e, no que tange a apuracao das violacoes dos Direitos Humanos ocorridas durante o periodo de excecao iniciado em 1964, o plano em vigor defende a elaboracao de projeto de lei que institua a Comissao Nacional da Verdade, cujo mister sera o de examinar as violacoes de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressao politica. O referido trecho foi alterado, gracas aos protestos de Nelson Jobim, Ministro da Defesa, havendo sido a supracitada expressao substituida por no periodo fixado no art. 8o do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao, a fim de efetivar o direito a memoria e a verdade historica e de promover a conciliacao nacional. Isto posto, insta sublinhar que, infelizmente, a alteracao ocorrida no documento, embora positiva, foi muito pequena e nao afasta por completo a possibilidade de revisao da Lei de Anistia no sentido de punir aqueles que teriam praticado a tortura nos anos que se seguiram ao triunfo do Movimento de 31 de Marco de 1964, ideia tao defendida pelos ex-terroristas encastelados no (des)Governo, para os quais a Anistia so deve valer para eles proprios. Entre eles esta, inclusive, o Ministro da Justica, Tarso Genro, ex-membro da Ala Vermelha do Partido Comunista do Brasil, que praticou diversos sequestros, assaltos e assassinatos, alem de ser defensor do terrorista italiano Cesare Battisti. O supracitado plano contem, ademais, claros ataques ao Direito Natural de Propriedade, que, condicionado pelos deveres do proprietario para com a Sociedade e a Nacao, constitui a base da Liberdade humana. Dentre tais ataques, o mais grave, sem sombra de duvida, e aquele que defende que a expedicao, pela Justica, de mandados de reintegracao de posse em propriedades rurais invadidas deveria se dar somente apos audiencias de conciliacao entre os invasores, o Governo e os proprietarios. Caso va adiante tal proposta, alias condenada tanto por Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, quanto por Guilherme Cassel, da Reforma Agraria, sera muito mais dificil a desocupacao de terras invadidas por grupos como o MST, que se aproveitam da miseria e das injusticas para ganhar poder e disseminar sua ideologia espuria, baseada no odio, na violencia e na desagregacao moral, etica e social. Por fim, o novo Plano Nacional de Direitos Humanos defende que seja proibida a exibicao de simbolos religiosos em espacos publicos, indo, assim, mais uma vez, contra a Tradicao do Brasil, Patria nascida e desenvolvida sob o signo da Cruz. Poderiamos apontar diversos outros absurdos que constam do referido plano, mas cremos que isto seria por demais fastidioso para todos. Assim,