e consciencia; 278situacoes de risco, art. 279, paragrafo unico e incisos I a VIvide CRIANCAAGLOMERADOS URBANOSdelimitacao: art. 43, II, "c"AGRICULTURAirrigada; culturas nobres: art. 321AGROPECUARIAestimulo a producao alimentar; art. 317, III, letras "a" a "e"fomentar a producao, organizar o abastecimento: art. 15, VIIIAGROTOXICOSproibicao de uso indiscriminado; art. 265, VIIAGUASpreservacao e aproveitamento: art. 318recursos hidricos; aproveitamento social: art. 319, I a III e 1o ao 4oALIENACAOaprovacao pela Assembleia Legislativa; art. 49, XIIIautorizacao para, bens do Estado; art. 19, 1oALIQUOTASfixacao para operacoes internas; art. 199, inciso VI, letras "a" e "b"AMPLA DEFESA DO GOVERMADORart. 90, 3oAPOSENTADORIA13o salario; direito; art. 167, Iapreciar a legalidade do ato de funcionalismo publico municipal; art. 78, IIIapreciar a legalidade do ato de; funcionalismo publico estadual; art. 76, IIIatos de, membros do MP; art. 135, IIIde juizes por interesse publico; art. 96, Xde juizes; art. 96, VIIIdos membros da Defensoria Publica; art. 148, 3oem cargos de funcoes temporarias; art. 168, 2ogratificacao natalina, mes base para calculo; art. 167, XIViniciativa privativa do Governo, leis que disponham; art. 60, 2o, letra "c"reajustes de membros do MP; art. 144, caputreajustes de, magistrados, art. 103, caputrevisao dos proventos da; art. 168, 4ovantagens do cargo em comissao; art. 167, 1ovoluntaria, por tempo de servico; art.167, XIIIAPOSENTADOSvide APOSENTADORIAASSEMBLEIA LEGISLATIVAatribuicoes; sancao do Governador: art. 50, I a XVcomissao especifica de controle politico: art. 9o, paragrafo unico, I a Vcomissoes permanentes ou temporarias; constituicao e competencia: art. 55, 1o e 2o, I a IXcompetencia exclusiva: art. 49, I a XXXII e paragrafo unicoconvocacao e periodo extraordinario: art. 47, 5o e 6oregimento interno: art. 6o, 2osessoes legislativas; periodo: art. 47, 1o ao 6osessoes publicas e secretas: art. 48 e paragrafo unicoASSISTENCIA JURIDICAgratuidade: art. 8o, 2opena de responsabilidade: art. 8o, 4oASSISTENCIA PUBLICAcompetencia comum do Estado, Uniao e Municipios aos portadores de deficiencias; art. 15, IIASSISTENCIA SOCIALaos filhos e dependentes, creches e pre-escolar: art. 332, Iarts. 329 a 336e previdencia; orgaos de direcao: art. 330prevencao de excepcionalidade fisica e sensorial: art. 333 e paragrafo unicoprogramas promovidos pelo Estado; portadores de deficiencia: art. 329, 1o ao 4oASSOCIACAOcriacao: art. 13dissolucao ou suspensao: art. 13, paragrafo unicoAUTARQUIAconselho representativo; art. 170, caputconvocacao de dirigentes pela Assembleia Legislativa; art. 49, XIVconvocacao de dirigentes pelas Comissoes da Assembleia Legislativa: art. 55, Vcriacao de: art. 154, XVIIIisonomia de vencimentos: art. 166, 1oplanos de carreira: art. 166quadro de pessoal: art. 162, 3overba publicitaria, reserva: art. 157, caputBACIAS OU REGIOES HIDROGRAFICASplanos e programas de preservacao e protecao: art. 324, caput e paragrafo unicoBEM-ESTARdos idosos: art. 281, caputBENSde valores materiais: art. 15, III e IVdo Estado: art. 19 e seus paragrafosresponsabilidade por dano, legislacao: art. 16, VIIIBENS DO ESTADOalienacao de bens imoveis: art. 19, 1oart. 19. I a Vimpenhorabilidade: art. 19, 2opermissao de uso, bens do Estado; art. 19, 1oBENS IMOVEIScausa mortis; art. 196, I, a, e art. 197, Iimpostos devido ao Estado; art. 197, Ipermissoes de uso, bens do Estado; art. 19, 1otransmissao intervivos; art. 202, IIBENS PUBLICOSpraias, areas: art. 23, I a VIII e paragrafo unicoBIBLIOTECAsistemas estaduais: art. 236CAMARA MUNICIPALcompetencias: art. 34, I a XVIICAPITAL DO ESTADOart. 17 e paragrafo unicoCARGOS PUBLICOSportadores de deficiencia; percentual definido por lei: art. 329,