que a testemunha nao faltava com a verdade.12.Novamente emerge principio pas de nullitesans grief para pedir que, caso o MPDFT se manifeste pela absolvicao, sejaproferida imediatamente sentenca absolutoria com o decreto de soltura doprocessado.13. Naoe demais lembrar que a aluna Linda, que se fezpresente na audiencia de instrucao e julgamento, em 6.12.2016, foi quem, vendoo estado de vulnerabilidade e a injustica que se concretiza contra o reu, quempediu para que o subscritor fizesse a sua defesa tecnica, defesa esta que temcausado certo desconforto porque este ultimo tem se sentido impotente e oacusado segue indevidamente preso.14.Caso o MPDFT pugne pela condenacao, para que se estabeleca o contraditorio e aampla defesa, sera essencial a oitiva desta defesa tecnica. No entanto, esperaque o prudente exame do parquet, nocumprimento das suas atribuicoes, forneca elementos a esse juizo para um livreconvencimento racional, em favor da absolvicao do acusado e seja cessada,urgentemente, a situacao de gravame que ora atinge Ticio, que deseja ser visto como detentor de direitos subjetivos, mas vemverificando uma pratica que o subjuga a condicao de objeto de um DireitoCriminal maximo e extremamente repressor.Do pedidoAnteo exposto, requer a juntada dos documentos anexos e seja dada vista ao MPDFTpara apresentar alegacoes finais escritas e que, quica, sobrevenha pedido paraabsolvicao do acusado.Termosem quepede e espera deferimento.Brasilia, 7 de dezembro de 2016Documentos anexos:1.Denuncia do autos do Processo n.2016.01.1.0XXXXX-X (4a Vara de Entorpecentes do Distrito Federal);2.Manifestacao do MPDFT, por ocasiao do oferecimento da denuncia contra FelipeGoncalves;3.Decisao de recebimento da denuncia ofertada contra Mevio Cheirador;4.Carteira de identidade e documentos escolares de Ticio Vitimaldo.[1] Informou-se anteriormente que a suaconvivente, Ticiana, esta gravida, mas foi uma confusao feita pelosubscritor na apreensao de informacoes que lhe foram apresentadas. Parece queuma ex-namorada dele esta gravida.O rapaz seguia preso e o processo voltou do Ministerio Publico no dia 15.12.2016. Assim, apresentei as seguintes alegacoes finais:EXCELENTISSIMOJUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DA CIRCUNSCRICAOJUDICIARIA DE BRAZLANDIA Processon. 2016.02.1.00XXXX-X (00XXXXX-XX.2016.8.07.0003)TICIO VITIMALDO, devidamente qualificado no processo em epigrafe, porintermedio do seu advogado, que o defende em atuacao pro bono, vem a presenca de Vossa Excelencia para apresentarALEGACOESFINAISexpondoe requerendo o seguinte:Dadesnecessidade de remeter os autos ao Ministerio Publico1. Oacusado ratifica todo o exposto na peticao datada de 7.12.2016 e esperaurgencia, mediante sentenca imediata, sem nova manifestacao do MinisterioPublico porque nao havera ruptura ao contraditorio. Ademais, o acusado seencontra preso, em decorrencia de FLAGRANTE IMPROPRIO e indevido, sendo que arobusta prova indica a sua inocencia.2. Ocrime de Ticio foi ter um desconhecido parando proximo, quando eraperseguido pela policia, sendo que o adolescente Tacito nao e e nunca foi seuamigo. Embora o Ministerio Publico tenha se esforcado para aduzir que a tesecondenatoria encontra lastro probatorio, a unica prova seria a palavra davitima que foi roubada as 19h por uma pessoa que utilizava capacete, mas foireconhecido pela camiseta. Outrossim, conforme o propria representante doMinisterio Publico transcreve em suas alegacoes finais, a vitima sequer sabe afirmar se a motocicleta que elareconheceu era azul ou preta.3. Noauto de prisao em flagrante, Marciana reconheceu a motocicleta que estava empoder de TICIO, como sendo a motocicleta utilizada no roubo (f. 6). OCabo