Estado-Juiz e pelas partes.Pressupostos Processuais:Nada mais sao do que os requisitos basicos para a resolucao do merito art. 267, IV do CPC.- Pressupostos de Existencia: Peticao Inicial (em razao da inercia da jurisdicao, sem a peticao inicial, nao ha acao), Jurisdicao (exercida pelo Estado-Juiz), Citacao (ato que demonstra ciencia do reu de um processo contra si), Capacidade Postulatoria (Os atos, nao ratificados no prazo, serao havidos por inexistentes).- Pressupostos de Validade: Deve possuir uma Peticao Inicial apta, uma Citacao valida, um Orgao Jurisdicional competente, um Juiz Imparcial e uma Capacidade de Agir.- Pressupostos Negativos ou Extrinsecos: Sao pressupostos que nao podem existir no processo, cabendo ao juiz, caso ocorra, alegar de oficio tais vicios, com excecao da convencao de arbitragem, uma vez que somente as partes o conhecem Litispendencia (ja existe uma acao proposta que ainda nao foi julgada), Coisa Julgada (tambem ja existe uma acao proposta que ja foi julgada, nao cabendo mais recurso), Perempcao (quando eu ajuizei e obtive extincao do processo sem resolucao de merito por 3 vezes, ficando impedido de ajuizar uma 4a vez a acao) e Convencao de arbitragem como impedimento (estabelecida e exercida somente pelas partes).PROCEDIMENTO:Procedimento e a sucessao de atos processuais, e o meio pelo qual se instaura (concretiza), desenvolve-se e termina o processo. E, portanto, o instrumento concretizador da solucao dos conflitos e da tutela jurisdicional. A distincao entre as normas procedimentais e processuais deve ser bem delimitada. A competencia para legislar a respeito de normas processuais e da Uniao, havendo competencia concorrente dos Estados para legislar sobre procedimentos em materia processual.Tipos de Procedimento:- Comum: e o procedimento padrao (art. 271), na qual se nao houver disposicao em contrario, sera este aplicado automaticamente por exclusao. O art. 272 o divide em 2 tipos: - Sumario: para causas ate 60 salarios minimos.- Ordinario: regra geral, ou seja, para causas que ultrapassem 60 salarios minimos. No procedimento ordinario aparecem nitidas as fases exigidas para o Processo de Conhecimento: - Fase Postulatoria: Tem inicio com a propositura da acao (atraves da Peticao Inicial) contra um reu, na qual este tem o onus de contestar (nao sendo obrigatorio, portanto) para que o juiz adote uma postura mediante sua contestacao.- Fase Ordinaria: Havendo contestacao por parte do reu ou sendo apontados fatos impeditivos ou extintivos do pedido alegado pelo autor, sera aberta vista ao autor ou entao sera proferida a sentenca.- Fase Instrutoria: E a fase em que sao examinados o conceito, objeto, onus, meios de producao e onde sao adotados, se necessario, as devidas provas.- Fase Decisoria: E a fase em que se julga o pedido.- Especial: Rege-se por disposicoes proprias (peticao inicial e citacao) e sao aplicadas de maneira subsidiaria, apos a contestacao, as disposicoes do procedimento ordinario. O procedimento especial, por ter regras proprias, altera prazos, cria termos especiais, insere liminares, altera as regras de legitimidade, competencia e forca da sentenca, nao necessita de reconvencao etce O procedimento gera a chamada Jurisdicao Voluntaria, que tem carater eminentemente administrativo, que se desenvolve entre os interessados.Enquanto processo e o meio para se obter a prestacao jurisdicional, procedimento e