ZH 13 de setembro de 2014 | N 17921PLINIO MELGARE*Na disputa eleitoral atual, varios candidatos de diferentes partidos (re)esquentam o tema da convocacao de uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma politica. Chama a atencao que na ultima eleicao presidencial ja havia candidatos com esse discurso. E a presidente Dilma, acossada pelas manifestacoes que varreram o pais, era favoravel, no ano passado, a um plebiscito para autorizar a convocacao de uma Assembleia Constituinte que tratasse da reforma politica. Palavras vas.A questao que se apresenta e a legitimidade desse processo. A ciencia politica e o Direito reconhecem, desde a Revolucao Francesa, que a autoridade maxima da Constituicao firma suas raizes em uma especie viva de forca politica que consolida a sua propria autoridade. E o chamado poder constituinte originario: o poder do povo de fazer a sua Constituicao, de definir o documento juridico maximo que ordena e valora a sua vida comunitaria. Uma Assembleia Constituinte desvinculada desse poder e impensavel.Por certo, ha momentos historicos que postulam uma nova Constituicao: momentos de viragem historica que exigem uma nova ordem de valores juridico-politicos e legitimam plenamente outra ordem juridica. Sao momentos em que o povo reclama o seu direito fundamental de escrever a sua Constituicao. Nessa quadra, ha um rompimento com o sistema constitucional vigente, que se ve desgastado. Como se deu no Brasil no final do periodo ditatorial.Enquanto a Constituicao for legitima acaso, a nossa deixou de ser? , a convocacao de uma Assembleia Constituinte cheira a golpe ou, no minimo, a proposta demagogica. A Constituicao preve o modo de ser alterada: e a via da reforma e da emenda. Muda-se a direcao do andar, mantendo-se por um caminho estavel. Esta e a unica forma legitima para a alteracao. Alias, a classe politica conhece esse caminho. Desde 1988, dezenas e dezenas de emendas ja foram aprovadas. Por que nunca a reforma politica?Propor uma Constituinte as vesperas de uma eleicao, alem de um discurso eleitoreiro, pode esconder intencoes escusas daqueles que querem de forma totalitaria impor sua visao de mundo fora das regras democraticamente construidas pelo povo brasileiro.*ADVOGADO E PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA PUCRS E DA FMPCOMENTARIO DO BENGOCHEA - Na obra Direito Administrativo Brasileiro (Malheiros Edit. 25 Edicao.2000.pg 57), Hely Lopes Meirelles afirmou que "a nossa Constituicao da Republica, do ponto de vista formal, e mal redigida, assistematica e detalhista, a redacao e confusa, a materia e distribuida sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em varios capitulos, e desce a detalhes improprios do texto constitucional." Tambem considero a Constituicao Brasileira uma lei anacronica, esdruxula, impropria para uma carta-magna, remendada para atender interesses do Poder e repleta de benevolencias, privilegios e direitos sem deveres, obrigacoes ou contrapartidas . Ja tem mais de 70 emendas que invertem finalidade, centraliza o transitado em julgado e de todas as decisoes judiciais no STF, causa inseguranca juridica, aumenta a morosidade da justica, estimula a impunidade dos autores de ilicitudes e impoe um estado policial , ausencia de civismo, desigualdades, desarmonia, desordem publica e inseguranca social. Ela ja vem sofrendo atentados ao longo de sua existencia deste 1988,