Estou escrevendo meio que deimproviso, inclusive resgatando algumas coisas de memoria da minha dissertacao,porque acho que no dia de hoje seria necessario esclarecer uma importante dicotomiaentre tipos juridicos ideais. La vai:Creio que uma das maioresconquistas civilizacionais humanas seja a transicao de uma concepcao de sistemajuridico que eu chamarei aqui exclusivopara uma compreensao inclusiva dossujeitos em relacao ao direito.Ao dizer que determinadoordenamento juridico e exclusivo, estou pensando em um sistema no qual osujeito que comete um ilicito e eliminado da sociedade. A sancao juridicaaplicavel corresponde, de modo geral, a alguma forma de se expelir o individuodo sistema, retirando-lhe a qualidade de sujeito de direito.E o exemplo classico da tribo queexpulsa o pecador para o deserto ou para a selva: Caramba! Ele tocou o alimento sacrificado ao Bode de Ouro! Joguem esseimundo no deserto!Excluido do grupo, isolado noambiente hostil, o violador esta invariavelmente destinado a morte. Alias, apena de morte e por si outro exemplo obvio, embora lembrado de formasurpreendentemente rara ao descrever esse tipo de sistema.Isso ajuda a compreender tambem anatureza de instituicoes como a do homosacer, entre os romanos. Absolutamente excluido do convivio com outrosseres humanos, o homo sacer vagavasem rumo, sendo inclusive licito a qualquer um mata-lo sem que isso implicassequalquer punicao. Sacer, que traduzimos por sagrado, e tudo aquilo que esta no limite entre o mundo terreno e o santo. Santidade esta etimologicamente ligada asanctio, sancao, de modo que ascoisas santas na origem sao aquelas as quais o direito romano ligava algum tipode isolamento das coisas terrenas. Nao a toa, os tumulos e os muros das cidadeseram considerados santos pelo direito, pois servem para isolar coisas magicamente. Cientes da derivacao dos termos, podemosentender o homem sagrado como um homem isolado, interditado, por causa deuma conduta sancionada. Nao por acaso tambem o guloso que comeu as frutas do Bode-deus foi chamado acima de "imundo", pois o imundo e i-mundo, a negacao do mundo, o que nao tem lugar no convivio.Por outro lado, o modelo quedenomino inclusivo, tipico do direito ocidental moderno, e aquele no qual oviolador nao e excluido do sistema. Ainda que condenado e isolado do conviviodos outros por meio do encarceramento, ele nao deixa de ser sujeito de direitoem relacao aquele ordenamento. Obviamente que estou descrevendotipos ideais, sem nenhuma pretensao positivista de que eles tenham se sucedido mecanicae totalmente um ao outro. Afinal, a persistencia da pena de morte (ela, maisuma vez) em varios ordenamentos nacionais esta ai para demonstrar a dificuldadede se encontrar sistemas puramente inclusivos, por assim dizer. De qualquermodo, a situacao predominante em teoria nosordenamentos contemporaneos e a manutencao da inclusao, cada vez mais ate mesmo, pasme, notocante as situacoes beligerantes entre Estados.Afinal de contas, por mais queisso de fato aconteca, sair torturando e matando presos nas delegacias e penitenciariasnao e uma situacao que se justifique, do ponto de vista do sistema vigente. Dequalquer modo, a consciencia quanto a insustentabilidade dessa situacao setraduz, conforme estou tentando demonstrar, em um ganho civilizacionalinestimavel.Impedir o Estado de anular fisicae ou simbolicamente os individuos corresponde a uma garantia absolutamentefundamental, que protege nao apenas quem comete atos ilicitos, mas qualquerpessoa que