O tempo do judiciarioDesembargador paulista constata processo de "judicializacao" do mundo e defende que juizes nao fiquem presos em camisas de forca normatizoras Celso KinjoIlustracao: Filipe RochaNa tenue relacao de forcas entre os poderes, o Judiciario brasileiro parece se impor como uma especie de salvador da patria. Mais que arbitrar conflitos, seus representantes vem assumindo papel fiscalizador, sobretudo no campo das politicas publicas. Se os membros do Executivo falham em prover demandas exigidas por lei, juizes e tribunais, frequentemente por solicitacao do Ministerio Publico, determinam que a lei se cumpra de fato. Um variado leque dos chamados direitos constitucionais compoe esse 'intervencionismo'. Do direito a creche a internacao em hospitais, da criacao de vagas em escolas ao respeito a normas ambientais.Para o desembargador paulista Renato Nalini, o novo cenario, desencadeado a partir da Constituicao de 1988, resulta do que chama de 'judicializacao do mundo'. Tudo e motivo para processar, abrir queixa, recorrer, impetrar. Titular da 1a Camara de Direito Publico e da Camara Especial de Meio Ambiente do Tribunal de Justica de Sao Paulo, Nalini revela duas preocupacoes dominantes: etica e educacao. Uma nao existe sem a outra, e toda nacao depende de ambas para crescer e ocupar seu lugar na historia. O Brasil, fora de qualquer duvida, nao tem cumprido seu dever em nenhum dos dois setores. "Etica e a unica materia-prima que falta ao Brasil", lamenta Nalini. "Se o pais tivesse etica, estariamos no ranking de nacoes em posicao extremamente privilegiada."Palestrante do Seminario sobre Direito a Educacao, realizado em marco na Faculdade de Direito da USP, Nalini falou sobre "O Papel do Judiciario no Sistema de Educacao Brasileiro". Alem de discorrer sobre o tema do seminario, Nalini falou tambem sobre o proprio Judiciario brasileiro, cuja hipertrofia explica a tendencia a 'judicializacao', diz ele. Pais de tradicao cartorial, o Brasil conta com cinco tipos de justica, alinhadas em quatro degraus, as chamadas instancias. Alem das justicas federal e estadual, funcionam tres categorias especiais: trabalhista, eleitoral e militar. Esse aparato se distribui pelos 27 estados.Cada qual conta com uma estrutura cuja base e o juiz de comarca (sao 15 mil pelo pais), tendo logo acima os tribunais regionais estaduais, mais acima os orgaos superiores, culminando no topo com o Supremo Tribunal Federal, que se dedica exclusivamente a apreciar questoes de Constituicao. "Temos um modelo de justica sofisticada." E pergunta: "O que e melhor: que haja seguranca juridica atraves de uma camisa de forca no juiz, para que ele seja um mero aplicador da letra da lei, ou que substitua essa seguranca da lei por seu proprio senso de justica?"Na entrevista a seguir, o desembargador, que tambem preside a Academia Paulista de Letras, analisa a educacao no Brasil e defende o protagonismo do Judiciario. O senhor declarou que o Judiciario podera 'fazer a diferenca' na busca de um futuro para o Brasil, e nao so na educacao. O que o faz acreditar nisso? Na formulacao teorica da separacao de funcoes entre os poderes, o Legislativo era o proeminente. Quem faz as regras do jogo tem relevancia maior do que os demais. Mas apos