puderem atingir o nivel exigido para a conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. Ao educando, cujas caracteristicas, enquadrem-se no art. 16 da Resolucao. CNE/CEB No 2/2001, citado neste parecer, ou seja com grave deficiencia mental ou multipla pode ser oferecida a certificacao de terminalidade especifica do ensino fundamental. Essa certificacao deve ser expressa atraves de um parecer que contenha de forma clara e descritiva as habilidades e competencias apresentadas pelo educando. 10 - A partir de 2011, com as mudancas ocorridas no MEC, a Secretaria de Educacao Especial (SEESP) deixa de existir dando lugar a Secretaria de Educacao Continuada, Alfabetizacao, Diversidade e Inclusao (SECADI) que em articulacao com os sistemas de ensino passa a implementar politicas educacionais nas areas de alfabetizacao e educacao de jovens e adultos, educacao ambiental, educacao em direitos humanos, educacao especial, do campo, escolar indigena, quilombola e educacao para as relacoes etnico-raciais. O objetivo desta reestruturacao e contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado a valorizacao das diferencas e da diversidade, a promocao da educacao inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socio-ambiental visando a efetivacao de politicas publicas transversais e interssetoriais. Sob este enfoque amplia-se a responsabilidade do sistema de ensino pela implementacao da politica de inclusao em sua rede. 11 Atendendo o art. 10o, inciso VI da Resolucao no 04/2009 que preve a presenca nas escolas de profissionais de apoio, como tradutor e interprete de Libras, guia-interprete e outros para atuar em atividades de alimentacao, higiene e locomocao; no dia 04 de julho de 2012, no ambito do Municipio de Pelotas , foi criada a Lei no 5.930 que cria o cargo de Cuidador e traz em seu anexo, as atribuicoes de: Desenvolver atividades dentro da escola com alunos portadores de necessidades; especiais; auxiliar alunos portadores de necessidades especiais; permanecer com os alunos portadores de necessidades especiais dentro da sala de aula; auxiliar os professores no desenvolvimento de atividades com alunos portadores de necessidades especiais; acompanhar os alunos com necessidades especiais nas atividades recreativas; ajudar os alunos com necessidades especiais a se alimentar; zelar pelo material do aluno com necessidades especiais dentro da instituicao com o mesmo ate que o responsavel venha busca-lo e, outras atividades correlatas.B Analise da Materia 12 - A inclusao de alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao nas classes comuns da Educacao Basica ja era uma realidade na Rede Municipal de Pelotas antes mesmo de 2003 quando da criacao de seu proprio Sistema Municipal de Ensino. A inclusao comecou com o ingresso de alunos com sindrome de Down, paralisia cerebral, surdez, deficiencia intelectual, baixa visao e outros. A partir do ano de 2001 o atendimento a esses alunos deu-se de forma ininterrupta, nos diversos niveis e modalidades de ensino devido a demanda crescente de procura de matricula a cada ano. 13 - No ano de 2002 a Prefeitura Municipal de Pelotas aderiu a Politica Nacional de Educacao Especial. Foi criado projeto que tinha como objetivo atender alunos com deficiencia