A Receita Federal lanca o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularizacao para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declaracoes e na apuracao de tributos, antes do inicio de procedimento formal de fiscalizacao.Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operacoes para comunicar aos contribuintes possiveis inconsistencias e orientar-lhes quanto aos procedimentos para a autorregularizacao.No inicio desse mes a Receita Federal iniciou a postagem das comunicacoes alertando os contribuintes, acerca de inconsistencias nos dados por eles informadosEssas inconsistencias, decorrentes do cruzamento dos dados disponiveis nos sistemas do fisco, sao preliminares e nao sao prova sobre a existencia de infracao a legislacao tributaria, mas a identificacao de divergencias entre os dados declarados pelo contribuinte e aqueles obtidos junto a terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais.Com essa iniciativa, a Receita Federal orienta os contribuintes a conferirem os dados transmitidos ao Fisco e, constatando equivocos, promover a autorregularizacao, de forma espontanea.A autorregularizacao, pela retificacao das declaracoes apresentadas e sem a aplicacao de multa de oficio, pode ser realizada pelo contribuinte enquanto nao iniciado procedimento fiscal.O Programa Alerta tem origem na experiencia exitosa da Malha de Pessoa Fisica, procedimento em que, anualmente, cerca de 500.000 contribuintes se autorregularizam, evitando-se milhares de autuacoes e as consequentes discussoes no ambito administrativo e judicial, com beneficio para toda a sociedade.E importante destacar que o Programa Alerta:1o Nao altera a condicoes de espontaneidade do contribuinte para promover a retificacao das declaracoes prestadas ao Fisco;2o Nao atesta a regularidade fiscal para os contribuintes que nao receberem a comunicacao relativa a qualquer um dos tres programas; e3o Nao restringe a hipotese de autorregularizacao apenas aos contribuintes que receberam a comunicacao da Receita Federal.Os procedimentos de fiscalizacao terao inicio a partir do dia 1o de dezembro de 2012.Maiores informacoes sobre os procedimentos de autorregularizacao podem ser obtidas no sitio da Receita Federal, no endereco www.receita.fazenda.gov.brOs setores que terao a oportunidade da Autorregularizacao1o Receitas decorrentes de vendas para o governo federalTrata-se do cruzamento de dados do Sistema Integrado de Administracao Financeira do Governo Federal (Siafi), onde sao registrados os pagamentos realizados aos seus fornecedores, e os dados informados como receita bruta declarada pelas empresas.Nesse levantamento preliminar, a diferenca potencial de receita e da ordem de R$ 1,5 bilhao, para um universo de 105 contribuintes nos anos de 2009 e 2010.2o Divergencias no setor de bebidas Sistema de controle fiscal especial - SicobeA Receita Federal tem investido em sistemas especificos para controle fiscal de determinados segmentos, como e o caso do Sicobe, para o setor de bebidas.A tributacao desses produtos se da sobre as quantidades produzidas, o que permite ao proprio sistema de controle estimar os tributos incidentes sobre a receita de cada contribuinte.A comparacao entre esses valores estimados pelo sistema e os utilizados na apuracao de tributos aponta para uma diferenca potencial de quase R$ 200 milhoes entre 2010 e 2011, considerando apenas 23 contribuintes.3o Entidades que se declaram isentasAtencao especial tambem esta sendo conferida ao correto uso do beneficio da isencao relativa as entidades beneficentes de assistencia social. E pre-requisito para usufruir da isencao o reconhecimento pelo Ministerio da Saude,