O juiz da 4a Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 dos reus da Operacao Impacto por corrupcao ativa e passiva durante a votacao do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministerio Publico Estadual foram integralmente absolvidos o presidente da Camara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca.Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenubio Melo, Edson Siqueira, Aluisio Machado, Julio Protasio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupcao passiva nas penas do art. 317, caput, e 1o do Codigo Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adao Eridan tambem foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.No caso de Dickson e Emilson a punicao e agravada porque ambos respondem tambem pelo art. 62 do mesmo codigo, que dispoe que a pena sera agravada em razao de agente que promove ou organiza a cooperacao no crime.O empresario Ricardo Abreu, alem de Jose Pereira Cabral, Joao Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputacoes previstas no art. 1o , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultacao de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupcao ativa (art. 333).Os ex-funcionarios da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e 1o, c/c os artigos 29 e 327, 2o, todos do Codigo Penal (corrupcao passiva).Perda de MandatoEmilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenubio Melo, Edson Siqueira, Aluisio Machado, Julio Protasio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adao Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, funcao publica ou mandato eletivo."Verificado que, pela extensao da gravidade dos crimes praticados, e absolutamente incompativel a permanencia dos aludidos reus em atividades ligadas a administracao publica", destacou o magistrado.Ele determinou ainda, apos transitada em julgado a sentenca, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos politicos dos condenados. Alem disso, devera ser expedido pela Secretaria Judiciaria os competentes mandados de prisao dos condenados e, efetuadas as prisoes, as respectivas guias de execucao penal a Vara das Execucoes para que instaure o devido processo executorio das penas.Devolucao de recursos publicosO Ministerio Publico requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos reus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 - vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a pratica de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00."Sendo efeito da condenacao a perda em favor da Uniao do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a pratica do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispoe o artigo 91, inciso