A falta de educacao, de cortesia, e de respeito ao direitoalheio no Brasil e mais um exemplo de como a sociedade e dividida e as pessoassao egoistas e desrespeitosas umas com as outras. Todos tem direito ao sossego,ao descanso, ao silencio, direito este cada dia mais abertamente violado. Aquestao e tao absurda que ha catalogados varios casos de violencia e morte porcausa da transgressao a esse sagrado direito. Lembro que o direto ao sossego e correlato ao direito devizinhanca e esta ligado tambem a garantia de um meio ambiente sadio, poisenvolve a poluicao sonora. A legislacao brasileira e bastante clara emestipular esse direito, que envolve uma serie de transtornos que ja foramavaliados e julgados pelo Poder Judiciario, que, por exemplo, considerou queviola o direito ao sossego: a) o barulho produzido por MANIFESTACOES RELIGIOSAS, no INTERIORDE TEMPLO, causando perturbacoes aos moradores de predios vizinhos; b) os ruidos excessivos oriundos de utilizacao de QUADRA DEESPORTES; c) a utilizacao de HELIPORTO em zona residencial; d) o movimento de caminhoes que fazem carga e descarga decimento, no EXERCICIO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ZONA RESIDENCIAL; e) os ruidos excessivos feitos por ESTABELECIMENTOCOMERCIAL INSTALADO EM CONDOMINIO RESIDENCIAL; f) os LATIDOS INCESSANTES DE CAES; g) a producao de som por BANDAS que tocam ao vivo em bares,restaurantes, boates e discotecas; o mesmo vale para sons produzidoseletronicamente etc. Anoto, antes de prosseguir, que o abuso sonoro reconhecido nas acoesjudiciais, independe do fato de, por acaso, ter sido autorizado pela autoridadecompetente. Num caso em que se considerou excessivo o ruido produzido peloheliporto, havia aprovacao da planta pela Prefeitura e seus orgaos tecnicos;num outro em que se constatou que a quadra de esportes produzia excessivobarulho, a Prefeitura tambem tinha aprovado sua construcao. Alias, lembro que os shows produzidos em estadios de futebol e queviolam as escancaras o direito ao sossego dos vizinhos sao, como regra,autorizados pela Prefeitura local. Alguns shows, inclusive, varam a noite e amadrugada, numa incrivel violacao a ceu aberto. Realco que, nesses casos, apropria Prefeitura e responsavel pelos danos causados as pessoas. LEGISLACAO LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS (DL No 3.688/1941)Art. 42. Perturbar alguem, o trabalho ou o sossego alheios:I com gritaria ou algazarra;II exercendo profissao incomoda ou ruidosa, em desacordocom as prescricoes legais; III abusando deinstrumentos sonoros ou sinais acusticos; IV provocando ounao procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda: Pena prisaosimples, de 15 (quinze) dias a 3 (tres) meses, ou multa LEI No 9.605/1998 (MEIO AMBIENTE)Art. 54. Causar poluicao de qualquer natureza em niveistais que resultem ou possam resultar em danos a saude humana, ou que provoquema mortandade de animais ou a destruicao significativa da flora:Pena reclusao, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. CODIGO CIVILArt. 1.277. Oproprietario ou o possuidor de um predio tem o direito de fazer cessar asinterferencias prejudiciais a seguranca, ao sossego e a saude dos que ohabitam, provocadas pela utilizacao de propriedade vizinha. Consigno que, para a caracterizacao do delito penal deperturbacao do sossego, a lei nao exige demonstracao do dano a saude. Basta omero transtorno, vale dizer, a mera modificacao do direito ao sossego, aodescanso e ao