A SegundaSecao do Superior Tribunal de Justica (STJ) definiu que e impenhoravel o valorcorrespondente a 40 salarios minimos da unica aplicacao financeira em nome dapessoa, mesmo que esteja depositado por longo periodo de tempo. A garantia naose restringe as cadernetas de poupanca, mas vale para qualquer tipo deaplicacao financeira. O entendimento foi proferido no julgamento de um recurso especial afetado pelaQuarta Turma a Segunda Secao. O recorrente contestava acordao do Tribunal deJustica do Parana (TJPR) que afirmou que seu credito trabalhista aplicado emfundo DI nao possuia carater salarial e alimentar, por isso poderia serpenhorado. O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas ate 40salarios minimos somente seria aplicavel as quantias depositadas em cadernetasde poupanca, nao atingindo valores depositados em fundos de investimento ououtras aplicacoes financeiras. Depositado em fundo de investimento, o credito oriundo de reclamacaotrabalhista do recorrente nao foi utilizado por mais de dois anos, compondoreserva de capital. Segundo o TJPR, em virtude da nao utilizacao da verba paraa satisfacao de necessidades basicas, ela perdeu o carater salarial e alimentare ficou sujeita a penhora.JurisprudenciaA ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, citou precedente daQuarta Turma (REsp 978.689), segundo o qual e inadmissivel a penhora dosvalores recebidos a titulo de verba rescisoria de contrato de trabalho edepositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneracao salarial(conta salario), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos deinvestimentos, no proprio banco, para melhor aproveitamento do deposito. A ministra afirmou, todavia, que concorda com o entendimento da Terceira Turmano REsp 1.330.567 sobre a penhorabilidade, em principio, das sobras salariaisapos o recebimento do salario ou vencimento seguinte. Para Gallotti, as sobras salariais apos o recebimento do salario do periodoseguinte, quer permanecam na conta corrente destinada ao recebimento daremuneracao, quer sejam investidas em caderneta de poupanca ou outro tipo deaplicacao financeira, nao mais desfrutam da natureza de impenhorabilidadedecorrente do inciso IV do artigo 649 do Codigo de Processo Civil (CPC). Entretanto, a ministra explicou que as verbas obtidas apos a solucao deprocessos na Justica do Trabalho constituem poupanca forcada de parcelassalariais das quais o empregado se viu privado em seu dia a dia por ato ilicitodo empregador. Despesas necessarias, como as relacionadas a saude, podem tersido adiadas, arcadas por familiares ou pagas a custa de endividamento. Gallotti tambem considerou que o valor recebido como indenizacao trabalhista enao utilizado, apos longo periodo depositado em fundo de investimento, perdeua caracteristica de verba salarial impenhoravel, conforme estabelece o incisoIV do artigo 649 do CPC. Reserva unica Todavia, segundo a relatora, e impenhoravel a quantia de ate 40 salariosminimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicadaem caderneta de poupanca propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo deinvestimentos, desde que seja a unica reserva monetaria em nome do recorrente,e ressalvado eventual abuso, ma-fe ou fraude, a ser verificado caso a caso. Aministra afirmou que esse deve ser o entendimento a respeito do inciso X doartigo 649 do CPC. Segundo ela, o objetivo do dispositivo nao e estimular a aquisicao de reservasem caderneta de poupanca em detrimento do pagamento de dividas, mas protegerdevedores de execucoes que comprometam o