sob pena de dupla supressao de instancia. 2. Garantia da ordem publica evidenciada pela periculosidade e pelo modus operandi. Fundamento suficiente e idoneo para a manutencao da prisao do ora Paciente. Precedentes. 3. Habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, ordem denegada. HC 104321/ES, Relatora Min. Carmen Lucia, Primeira Turma, Julgado 15.02.2011. (grifo nosso)Ora, uma vez verificado o excesso de prazo, seja pelo juiz de primeiro grau, seja por desembargador ou ministro, este deve ser reconhecido de oficio e a prisao relaxada. E absurdo que por entender que a causa e complexa ou por caracterizar supressao de instancia, o reu permaneca preso ilegalmente e com o aval do Poder Judiciario. E a institucionalizacao da violencia, que causa serio gravame aos presos provisorios, seja do ponto de vista processual seja moral.Registre-se ainda que ha quem nao admita a ocorrencia de constrangimento ilegal por excesso de prazo, por entender que o preso provisorio deve suportar os excessos porque teria cometido um crime. Tal posicao, verbalizada pelo senso comum, ofende a Constituicao Federal pois nao se pode esquecer que o preso provisorio e inocente, vez que apenas esta sendo acusado de praticar um crime. A acusacao, seja de crime hediondo ou nao, nao interfere na ilegalidade da prisao e no constrangimento sofrido pelo preso.Por outro lado, em determinados casos o excesso de prazo e reconhecido, conforme se verifica nos julgados abaixo:EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA. O paciente se encontra preso ha mais de quatro anos e ainda nao foi julgado pelo tribunal do juri. Tal fato, nao se pode negar, evidencia o excesso de prazo da custodia cautelar. Ordem concedida. STF. HC 98665/PI, Relator Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, Julgado 16.11.2010. (grifo nosso)EMENTA: EXCESSO DE PRAZO DA PRISAO. DEMORA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA DEFESA: PACIENTE PRESO HA CINCO ANOS. DEMORA NAO IMPUTAVEL AO PACIENTE. AUSENCIA DE COMPLEXIDADE DO FEITO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO: PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. O excesso de prazo da prisao no julgamento dos recursos interpostos pela defesa configura constrangimento ilegal a liberdade de locomocao. 2. Ordem concedida. STF. HC 104675/PE, Relatora Min. Carmen Lucia, Primeira Turma, Julgado 14.12.2010. (grifo nosso)O que salta aos olhos nos casos acima e que foi necessario um excesso de mais de 4 anos para que fosse reconhecido o constrangimento ilegal e a violacao aos direitos do reu. Uma verdadeira conivencia judicial.Tal complacencia apenas serve para que em mais de uma oportunidade, no mesmo processo, o acusado se submeta ao gravame de permanecer preso mais tempo do que determina a lei, vez que via de regra os prazos sao extrapolados, seja na conclusao do inquerito policial, no oferecimento da denuncia e/ou no termino da instrucao criminal.Na verdade, essa condescendencia com a reiterada perda de prazos nos processos criminais tem gerado a reincidencia, ou seja, a regra e nao obedecer a prazo algum, vez que o constrangimento ilegal nao e reconhecido e os acusados permanecem presos.Tal regra e um absurdo inominavel posto que institucionaliza a violacao de direitos individuais, nao podendo prevalecer sob pena de incentivar a desobediencia a propria