Consubstanciado na minha razoavel experiencia na area civel, especialmente, em sucessoes e direitos reais, notadamente em promover acoes de divisao e demarcacao de terras particulares, considerei importante, apresentar um resumo objetivo e pratico do desenvolvimento do tramite processual da acao de divisao. Sei que, isso muito servira aos jovens advogados, que, de inicio tem alguma dificuldade em lidar com esse tipo de acao judicial, ate porque as faculdades pouco trabalham nesse sentido. Objetivo: A Acao de Divisao busca a extincao do condominio, com a consolidacao de uma situacao de fato nova, fixando-se os limites dos quinhoes ideais. Fundamento legal: O artigo 946, inc. II, do CPC, dispoe que cabe a acao de divisao ao condomino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum. Requisitos da divisao judicial: 3.1. a existencia de comunhao sobre terras particulares; 3.2. que a comunhao seja sobre coisa singular; 3.3. que o imovel seja divisivel, natural e juridicamente. Elementos da peticao inicial: 4.1. do artigo 967 CPC: 4.1.1. a origem da comunhao, a denominacao, a situacao, os limites e as caracteristicos do imovel; 4.1.2. o nome, o estado civil, a profissao e a residencia de todos os condominos, especificando-se os estabelecidos no imovel com benfeitorias e culturas; 4.1.3. as benfeitorias comuns. 4.2. do artigo 282, CPC: 4.2.1. o Juiz a quem e dirigida a acao; 4.2.2. os nomes, estado civil, profissao, domicilio e residencia do autor e dos reus; 4.2.3. o fato e os fundamentos juridicos do pedido; 4.2.4. o valor da causa (o fixado na declaracao do INCRA); 4.2.5. as provas que o autor pretende produzir; 4.2.6. o requerimento para a citacao dos reus (condominos). O prazo da contestacao e de 20 dias.A citacao e por mandado para os condominos residentes na Comarca e por Edital para os demais arts. 968 e 954 CPC.Apos o transcurso do prazo da contestacao e replica, segue o processo com a possivel instrucao, na forma do artigo 330 CPC.Apos isso, procede-se o julgamento do pedido de divisao, em que se decidirao as questoes relativas a legitimidade dos promoventes e promovidos ao dominio, a prescricao aquisitiva, a existencia do condominio e da possibilidade de sua extincao.Com o transito em julgado da sentenca, inicia-se propriamente a divisao. Nomeara o Juiz um agrimensor e dois arbitradores, cabendo as partes indicar assistentes tecnicos, com o devido compromisso de todos.Em seguida a isso, o juiz mandara que sejam exibidos os titulos de dominio e a formalizacao dos quinhoes, que entenderem, com base nos documentos, no prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, as partes serao intimadas para que, no mesmo prazo, manifestem-se sobre a formalizacao dos quinhoes. Ocorrendo impugnacoes, cabera ao Juiz decidir, cabendo, neste caso, Agravo de Instrumento, cf. art. 162, paragrafo 2o., do CPC.Apos este passo, o Juiz determinara o inicio dos trabalhos de campo, com a vistoria da area dividenda, pelo agrimensor e os arbitradores.O primeiro momento dos trabalhos sera o das medicoes e o levantamento da linha perimetrica do imovel. Colocam-se os respectivos marcos na linha levantada (art. 963 CPC).Consideram-se benfeitorias, as benfeitorias, muros, cercas, valos, culturas e pastos fechados,