objetiva a avaliacao do funcionamento da atividade de criacao amadora de aves da fauna exotica em datas definidas pelo IBAMA e federacoes; 3o - As federacoes organizarao as agendas para avaliacoes e homologacoes previstas no 2o, encaminhando ao IBAMA em prazo minimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da realizacao.Art. 6o - Os exemplares do plantel do criador amador de aves da fauna exotica podem ser oriundos de:I - criatorio comercial, devidamente legalizado junto ao IBAMA e sem impedimento perante o orgao ambiental competente no instante de sua venda, devendo o passaro estar acompanhado da respectiva nota fiscal de saida;II - criador amador de aves exoticas devidamente legalizado junto ao IBAMA e, sem impedimento perante o orgao ambiental competente no instante de sua transferencia;III - cessao efetuada pelo orgao ambiental competente, devendo o passaro estar acompanhado do respectivo termo;IV - importacao devidamente autorizada pelo IBAMA, ouvido o Ministerio de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento. 1o - O criador amador podera repassar a ave de origem comercial incluida em seu plantel, a terceiros nao cadastrados, desde que acompanhado da nota fiscal endossada. 2o - No caso previsto no 1o o criador amador devera declarar na relacao anual, o repasse da ave a terceiros nao cadastrados, associado ou nao a clube ou associacao filiada a federacao, devendo constar nome, CPF ou CNPJ e endereco do destinatario.CAPITULO IIIDO CRIADOR COMERCIAL DE AVES DA FAUNA EXOTICAArt. 7o - O criador comercial de aves exoticas fica obrigado a manter profissional competente no manejo de fauna silvestre e habilitado pelo respectivo conselho de classe, por meio de Anotacao de Responsabilidade Tecnica-ART, como responsavel tecnico pelo seu plantel. 1o - Ao criador comercial e facultado receber atendimento de responsavel tecnico contratado pelo clube ou associacao ao qual ele e filiado. 2o - O desligamento do responsavel tecnico devera ser oficializado, devendo o empreendedor apresentar no prazo de ate 30 (trinta) dias a partir do desligamento, copia do contrato de assistencia profissional ou da ART do novo responsavel tecnico na unidade do IBAMA de sua jurisdicao.Art. 8o - A venda realizada pelo criador comercial devera ser acompanhada com nota fiscal, alem de nome e CPF ou CNPJ do comprador.Art. 9o - E vedada a transferencia de especimes em carater de doacao ou troca entre criadores comerciais e amadores, salvo os casos expressamente autorizados pelo IBAMA.Paragrafo unico - Para casos de melhoramento genetico de planteis autorizados pelo IBAMA, os criadores comerciais poderao receber aves devidamente anilhadas, provenientes de criadores amadores em situacao regular com seu cadastro, mediante pagamento, por especime, de licenca de transporte.Art. 10 - O criador comercial so podera manter em seu plantel, reproduzir e comercializar especies de aves constantes nos Anexo A, B e C desta Instrucao Normativa nao alterando, no que couber, as condicoes estabelecidas pela Portaria no 93, de 7 de julho de 1998.Paragrafo unico - Aves existentes no criador comercial registrado e nao relacionadas nos Anexos A, B, e C desta Instrucao Normativa poderao ser vendidas ao criador amador e serao incluidas no Anexo C, passando a receber o tratamento previsto para o respectivo anexo.CAPITULO