Imprevisao).Risco Ordinario (RiscoEmpresarial): Nao e porque o meu parceiro e o Estado,que eu (empresario) nao irei correr risco de eventualmente tomar um prejuizo.Como exemplo, podemos citar o caso em que uma empresa ganhe uma licitacao paramanutencao de uma rodovia e cobre um pedagio de R$ 1,45 de cada motorista quetrafegue nessa rodovia. Digamos que a empresa ganhadora tenha feito suaproposta baseando-se que nessa rodovia trafegue por dia uma media de 45.000carros, e com isso, a mesma teria lucro com o empreendimento. Posteriormente,ja na condicao de concessionaria, descobre que por dia trafegam apenas 42.000carros ao dia, tendo entao prejuizo com o empreendimento. Nesse caso a empresa,ora concessionaria, nao pode reclamar prejuizo financeiro e exigir alteracao nocontrato alegando desequilibrio financeiro, pois talvez as outras empresas quenao ganharam a concorrencia ja teriam feito estudos mostrando que ao preco deR$: 1,45, nao seria viavel ganhar a licitacao. RiscoAdministrativo (Alteracao Unilateral, Fato doPrincipe, Fato da Administracao): Tambem chamada deAlia administrativa, que nesse caso quem e responsavel por dar causa ao Risco eo proprio Estado. Sendo muito justo que nesses casos, haja possibilidade de umarepactuacao. Entao vejam, se o risco Ordinario nao muda o contrato, o riscoAdministrativo vai sim mudar o contrato. A doutrina costuma dividir esse Riscoem tres tipos: ALTERACAO UNILATERAL, FATO DO PRINCIPE e FATO DA ADMINISTRACAO.ALTERACAOUNILATERAL: FATO DO PRINCIPE: A administracaoPublica enquanto Estado, impoe uma determinacao geral, que acaba afetando,indiretamente, o contrato do qual ela e parte. Exemplo: A uniao,atraves de sua agencia (ANEEL) transferiu por meio de concessao a funcao deDistribuicao de Energia Eletrica a Empresa Particular, porem a funcao deGeracao de Energia ainda e de competencia do Estado, atraves de suas estatais.Entao o Estado Produz energia eletrica, que e vendida para as distribuidoras(Empresas privadas), que por sua vez distribui pra nos consumidores. Pois bem,lembremos que em 2001 e no primeiro semestre de 2002, o Brasil passou por umprograma de contingenciamento no uso da Energia Eletrica (nos fomos obrigados aeconomizar energia). Notem que a Uniao, usando-se da forca de Estado (Forca doPrincipe), nos obrigou, nos particulares, a reduzir o consumo de energiaeletrica em pelo menos 20%. Era tirada a media de consumo de cada residencia,que teria que diminuir o consumo na porcentagem fixada, caso houvessedescumprimento era aplicada uma multa e se houvesse reincidencia era realizadoo corte de energia eletrica. Essas medidas perduraram entorno de dez meses, aofinal desse periodo as concessionarias foram ate o governo pedir umacompensacao, pois, tiveram nesse meio tempo, seu faturamento reduzido em pelomenos, vinte por cento. Vejam que o responsavel pela alteracao foi o proprioestado, mesmo que indiretamente, e nao os consumidores que agiram por contapropria reduzindo seus gastos com energia eletrica. Foi uma obrigacao impostapelo Principe (Estado), que apesar de nao ter a intencao de prejudicar asconcessionarias, terminou prejudicando. A uniao, na epoca, mudou o contrato ecriou o encargo de capacidade emergencial (Apelidado de seguro apagao), quevinha na conta de energia e era pago por nos consumidores e parte dessedinheiro era destinado as concessionarias para compensar os prejuizos dos desmeses. Observem que se nos consumidores tivessemos reduzido o consumo por contapropria esse risco teria sido Ordinario e as concessionarias