Democracia e ditadura sao regimes distintos, ninguem o negaria - ainda que uma democracia liberal seja uma ditadura no sentido de prevalencia em ultima instancia dos interesses da classe dominante. Deixadas de lado, provisoriamente, as determinacoes de Estado, podemos distinguir, sem medo de errar, os dois regimes, ja que cada um deles comporta uma distinta configuracao dos aparelhos repressivos e ideologicos de Estado. Consequentemente, o uso da violencia estatal adquire feicoes diferentes nos dois casos: a violencia ditatorial e "nua e crua", ao passo que a violencia "democratica" serve-se de mecanismos institucionais liberais - o que pressupoe a observancia de certas garantias individuais e de todo um procedimento legal por parte das autoridades.Entre democracia e ditadura, ha um meio termo: o bonapartismo. Poderiamos pensar os regimes bonapartistas como democracias liberais degradadas. Nao chegam ao patamar repressivo de uma ditadura, pois as instituicoes liberais sao preservadas, mesmo que um tanto pervertidas em sua logica (alguns "sintomas" do bonapartismo: concentracao exacerbada de poder no Executivo, fragilidade dos aparelhos ideologicos, uso rotineiro das Forcas Armadas etc.). Diferente do que ocorre nas ditaduras, em que tais instituicoes sao suprimidas ou reduzidas a elementos de encenacao.E evidente que, no Brasil, temos um regime democratico liberal. O problema e que, a bem da verdade, isto se torna cada vez menos evidente, de tal modo que, frente as medidas tomadas pelo governo federal e por diversos governos estaduais desde junho de 2013, torna-se pertinente indagar sobre as fronteiras entre democracia e ditadura.O que faz do regime politico brasileiro uma democracia liberal e a configuracao de sua aparelhagem de Estado. No nosso pais, o Estado ainda age segundo parametros liberais: a separacao de poderes esta presente, a violencia oficial passa pelos filtros do Judiciario e existem liberdades democraticas. O eixo do poder politico - ou melhor, do exercicio do poder politico - esta no dominio civil, e nao no dominio militar.E claro que cada um desses pontos merece e exige algumas ressalvas. Primeiramente, cabe advertir que e "normal" que o poder executivo se destaque sobre os demais, e isto ocorre em todos os paises do mundo (principalmente a partir do seculo XX). Apenas o capitalismo vitoriano da Inglaterra do seculo XIX conheceu a primazia politica real do parlamento sobre o chefe de governo (talvez a Franca de 1830 a 1848), sendo que, no caso ingles, Executivo e Legislativo ja se encontravam organicamente ligados.Em segundo lugar, parece obvio que sempre existe uma violencia extraoficial, maior ou menor, a depender do contexto. o Estado, precisamente por ser Estado, garante a si mesmo a prerrogativa de violar a sua propria legalidade. Afinal, nao poderia proteger as relacoes sociais de producao a qualquer custo se estivesse preso a letra da lei, por mais burguesa que venha a ser esta lei. O fundamento ultimo da autoridade e sempre a forca, nunca o direito.E em terceiro lugar, podemos inferir que existem liberdades democraticas pelo simples fato de que as organizacoes de esquerda nao foram lancadas a clandestinidade, e que a critica politica nao e formalmente punida. E suficiente que os aparelhos ideologicos a condenem a marginalidade.Se