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te seguiremos, a Galileia te seguira. Senao, tu terminaras com o pescoco cortado como o Joao.Advogado Erivelton: O que vice respondeu aos discipulos?JESUS: Eu so escutava a indignacao deles, mas nao podia satisfaze-los. Quanto mais eu meditava, mais eu percebia que nao tinha nenhum lugar para tomar, nenhum trono para reivindicar. Eu nao seria um lider de homens, mas um lider de almas. Sim, eu queria mudar o mundo, mas nao como eles me empurravam. Eu nao lideraria uma revolucao politica, a frente dos pobres, dos doceis, dos excluidos, das mulheres, tomando de assalto a palestina, derrubando os detentores do poder, das honras, das riquezas; outros poderiam faze-lo, inspirando em mim. A revolucao politica se faz com morte, eu nao mato. A revolucao se faz com violencia eu nao pratico violencia. A revolucao que eu faco e dentro das pessoas fazendo com que elas encontrem Deus dentro de si. A revolucao interior. O mundo de cesar, de Pilatos, dos banqueiros e dos mercadores, nao pertence a mim. Advogado Erivelton: o que voce pretende com a sua revolucao?JESUS: Senhor Advogado, a terra foi deixada para os homens: o que eles fizeram dela? Vamos abolir o odio, os abusos, as exploracoes, veja Israel! Cheia de honras e privilegios. Vamos eliminar as escalas que poem um homem acima de um outro, vamos suprimir o dinheiro que faz a angustia, a avareza, a inseguranca, a guerra, a crueldade, o muro entre os homens. Vamos cumprir todas essas tarefas em nosso espirito. Nenhum trono, nenhum cetro, nenhuma lanca pode nos purificar e nos abrir ao amor verdadeiro. No meu reino cada uma pessoa leva consigo o poco do amor onde Deus mora e esta sempre disposto a nos receber.Advogado Erivelton: Os Galileus escutavam essa belas licoes sobre o seu reino?JESUS: Os galileus me escutavam boquiabertos, pois e com a boca que eles escutam; com os ouvidos eles nao ouvem nada. Minhas palavras ricocheteavam de cranio em cranio, sem entrar em nenhum. Eles so apreciavam meus milagres. Tive que tomar medidas, proibir os discipulos de deixar o menor enfermo se aproximar. Mas nada podia parar a arrebentacao: Faziam passar os entrevados pelas janelas, pelo teto. No lago de taberiades, tive que me afastar da margem, em um barco, a fim de poder falar com os aldeoes sem que eles viessem me tocar e me implorar. Em vao! Todos so suportavam minhas pregacoes por complacencia, como se engole um pedaco de quiabo cozido: O prato principal continuava sendo o milagre. Na verdade eu tinha me tornado um funcionario de Deus. As pessoas ja iam ao meu encontro so para ter a certeza de que se tratava mesmo do Filho de Deus. Depois se afastavam balancando a cabeca: Sim, sim, ele e mesmo o Filho de Deus.Advogado Erivelton: E seus irmaos, sua mae, o que foi feito deles depois daquele encontro em Nazare?JESUS: Os meus irmaos e minha mae apareceram um dia pelo meio da multidao de uma aldeia por onde eu passava. Eu sabia que eles debochavam de mim, de minha pretensao, de minha loucura. Muitas vezes eles haviam
me enviado mensagens suplicando-me que parasse de representar esse papel de Cristo; como eu nunca tinha respondido, eles vieram me impor um conselho de familia. A multidao cercava o albergue onde nos nos haviamos refugiado, os discipulos e eu.Advogado Erivelton: E ai, eles foram la?JESUS: Eu percebi um pequeno tumulto e gritos: Deixem-nos passar, gritavam meus irmaos- Nos somos sua familia. Nos temos prioridade. Nos temos que falar com ele. A multidao, muito impressionada, abriu passagem. Eu me plantei bem na porta para dete-los. Eu sabia que eles iam se encolerizar comigo, mas eu devia agir assim. Falei: Quem e minha verdadeira familia? Minha familia nao e de sangue, ela e de espirito. Quem sao meus irmaos? Quem sao minhas irmas? Qualquer um que obedeca a vontade de Deus, meu Pai. Eu os vejo cheios de odio, eu nao os reconheco. Eu me virei para meus discipulos, no interior, e gritei-lhes com firmeza: Se alguem vem comigo, e se nao larga seu pai e sua mae, seus irmaos, sua mulher e seus filhos, nao pode ser meu discipulo. Fiz entrar os primeiros desconhecidos ao alcance da minha mao e bati a porta no nariz de meus irmaos e de minha mae.Advogado Erivelton: Puxa! voce nao ficou com pena deles depois dessa cena?JESUS: Eu nao fiquei com pena. Eu queria me fazer compreender. Eu devia mostrar que eu mesmo punha o amor em geral acima do amor em particular. Meus irmaos partiram furiosos. Minha mae ficou abatida esperando humildemente na porta. A noite, eu a fiz entrar e misturamos nossas lagrimas. Ela nao me deixou mais ate esta noite em que estou aqui conversando com voce. Se voce olhar, a minha maravilhosa maezinha esta aqui por perto junto com um batalhao de mulheres, com Myriam de magdala. Depois da minha desavenca com meus irmaos, ela vela por mim. E sempre assim, as maes sempre vao amar com mais afinco os filhos rebeldes, os criminosos, os desviados, os doentes, pois sao estes os que mais precisam de amor.Advogado Erivelton: Sei disso. Eu que o diga, tambem. Mas entao voce conseguiu convencer a sua mae, apesar dos protestos dos irmaos?JESUS: Pois e Advogado. Voce sabe qual foi a maior alegria que eu tive na minha vida? Advogado Erivelton: Sinceramente, nao sei. Qual foi?JESUS: O meu maior e mais belo orgulho nesta terra e, sem duvida, ter um dia convencido minha maeAdvogado Erivelton: E a sua relacao com Judas, o seu tesoureiro, como ficou?JESUS: Depois da minha aposta secreta tudo melhorou. Eu confiava muito nele. reliamos os textos dos profetas. Desde a minha aposta eu passei a dar a ele uma atencao diferente do passado. Ele dizia: Tu deves voltar a Jerusalem, os textos sao claros. Tu deveras ser humilhado, torturado, morto, antes de renascer. Havera um momento dificil. Ele falava tranquilamente iluminado pela fe. So ele havia entendido o que era o reino, um reino sem gloria onde nao haveria nenhum exito material ou politico. Ele me descrevia minha agonia com calma e esperanca. Tu morreras por uns dias, tres dias depois tu ressuscitaras.Advogado Erivelton:
Voce nao sentiu medo? Voce nao esta com medo agora? Como encarar a morte com tanta naturalidade?JESUS: Quando ele me falava essas coisas eu nao respondia. Eu ia me isolar para mergulhar de novo no poco do amor. Antes, eu nunca havia pensado seriamente sobre a morte e queria saber o que as minhas meditacoes me diriam a respeito. Descendo ao fundo de mim, em meu Pai, eu nao encontrava nada de assustador. Tudo e justificado, me dizia Ele. Tudo esta bem. So o corpo e submetido a putrefacao, aos vermes, ao desaparecimento. O essencial permanece. Isso me tranquilizava. Cheguei a conclusao que a morte so podia ser, definitivamente, uma boa surpresa.Advogado Erivelton: Entao voce partiu para Jerusalem!?JESUS: Sim, Jerusalem tornou-se o nome de minha preocupacao. O nome do meu destino. Entao pegamos estrada. Em Jerusalem, so encontrei no inicio muralhas de indiferenca. Dos poucos homens sabios, como Nicodemus, Jose de Arimateia, que pouco se interessaram por mim. Os fariseus e os membros do senedrim fecharam o bico exclamando: Voces nao esperam mesmo que um profeta nos venha da Galileia!. Isso nao e possivel. Eles nao me engoliram. Eles nao me suportam. Pensam que sou uma ameaca ao poder terreno. Me cospem, esbravejam...Espumam de odio. Eu consegui existir, mas esta noite eles vao me matar.Advogado Erivelton: Fale de Jerusalem. O nome de sua preocupacaoJESUS: Jerusalem me fascina e ao mesmo tempo tenho dificuldade de ama-la. Ela mata profetas como matou Joao. Apedreja mulheres. Se recusa a ouvir as mensagens do meu Pai. Jerusalem que me fez sair do serio quando permitiu os cambistas de moedas negociarem na casa de meu Pai. A casa de meu pai nao pode se tornar uma casa de trafico. Nao tive nenhum exito em Jerusalem. Meu unico exito foi me fazer detestar pelos padres, doutores da lei, saduceus e fariseus. Eles se sentiam em perigo. Eles me forcavam a me tornar jurista, exegeta, teologo, a me meter nas controversias do direito canonico em que forcosamente eu me mostrava inferior, pois eu so tinha como guia a minha luz. Quando eu explicava o que Deus me dizia diretamente eles gritavam: Blasfemia! Blasfemia! Eu ja nao dormia mais em Jerusalem. Preferiamos a aldeia de Betania, na casa de nosso amigo Lazaro ou no monte das oliveiras. Nos ultimos dias da minha vida eu fugi da ira dos fariseus, fugi da prisao que se aproximava, fugi da morte que me fungava com seu narigao frio. Escapei por pouco da furia de Poncio Pilatos, o prefeito de Roma na palestina.Advogado Erivelton: Por falar em Pilatos, como foi o seu encontro com ele?JESUS: Ele ouviu um espiao dizer que eu pregava o fim do imperio romano e a chegada de uma nova ordem. Entao me conduziram a sua presenca. La ele me interpelou: Diz aqui para nos, Jesus: Deve-se respeitar o ocupante romano? E justo pagar-lhe os impostos?Advogado Erivelton: O que voce respondeu a Pilatos?JESUS: Respondi que deve-se dar a Cesar o que e de Cesar, e dar a Deus o que a de Deus. Eu nao sou um chefe de guerra
e o meu reino nao tem nada a ver com o reino de Cesar.Advogado Erivelton: E ai, ele aceitou a sua resposta?JESUS: Essa resposta deixou Pilatos totalmente aliviado. Contudo, afastei de mim os zelotes, partidarios de Barrabas, pois achavam que poderia me utilizar para sublevar a palestina contra o ocupante romano. Com isso eu fechei meu cerco de inimigos. Eu estava nu, com minha palavra desarmada. Fiquei mais uma vez num beco fechado. Nao cedia. Nao recuava. Temia temer. Judas me consolava: No terceiro dia tu retornaras.Advogado Erivelton: Entao a pascoa se aproximava e voces seguiram para Jerusalem?!JESUS: Sim, retomamos a estrada de Jerusalem. Evitei parar para cuidar dos doentes e enfermos. Queria diminuir a tagarelagem e os boatos sobre os milagres. Contudo, quando chegamos em Betania, Marta e Myriam, irmas de Lazaro, se atiraram sobre mim chorando. Lazaro morreu, Jesus. Ele morreu ha tres dias. Eu ja tinha visto muitas pessoas morrerem ao longo de minha vida, estava habituado ao choque do luto, mas ali, sobre a fonte de Betania, eu nao sei porque, eu chorei com as duas mulheres. Senti que a morte de Lazaro anunciava a minha. Percebi que chegava o fim. Entao depois de lamentarmos e chorarmos juntos, eu pedi para ver o corpo de Lazaro. Retiraram a pedra do tumulo e penetrei na cavidade aberta da rocha. Levantei o sudario e vi seu rosto esverdeado. Deitei-me ao lado do meu amigo e comecei a chorar enquanto descia no poco dentro de mim para encontrar o meu Pai e fazer-lhe mais um pedido. La, mais uma vez encontrei aquela luz ofuscante. Ouvi meu Pai dizer ao seu modo: esta tudo bem, nao te inquietes. Quando sai do poco Lazaro estava sentado do meu lado me olhando surpreso. Falei para ele: Lazaro, meu amigo, tu estas vivo. Tu ressuscitaste? Peguei pelas suas maos e saimos juntos do tumulo para a surpresa e alegria de todos.Advogado Erivelton: A volta de Lazaro ao mundo dos vivos alegrou voce? Fazer mais aquele milagre lhe trouxe paz? JESUS: Eu tentava me fixar na alegria de Marta e Myriam. Mas me via numa perplexidade. Meu Pai havia executado mais um milagre para me tranquilizar e me demonstrar que eu retornaria da morte como muitos que eu vi retornar. Cheguei a pensar que ele havia sacrificado o repouso de Lazaro somente para me agradar. Finalmente uma voz saiu de dentro de mim e disse: O amor, o grande amor as vezes nao tem nada a ver com a justica; o amor algumas vezes deve mostrar-se cruel, e que ele, meu Pai, tambem choraria quando me visse na cruz.Advogado Erivelton: Pois e, agora voce esta aqui no monte das oliveiras. Os soldados podem chegar a qualquer momento...voce nao quer fugir...entao como vai ser? Voce vai se entregar espontaneamente? Vai reagir a prisao?JESUS: Olha, sinceramente, vou dizer uma coisa a voce: Durante as ultimas horas dessa viagem para ca, sonhei mesmo em proteger os meus amigos. Acho que deveriam deter so a mim, por blasfemia e impiedade; a minha culpa nao deve ser dividida por meus amigos;
eu devo sofrer sozinho. Advogado Erivelton: Como voce vai evitar um castigo coletivo?JESUS: Eu tinha duas solucoes: Me entregar ou me fazer denunciar. Eu nao podia me entregar. Isso era a mesma coisa de reconhecer a autoridade do sanedrim e Caifas. Isso era me submeter. Isso era negar todo o meu caminho.Advogado Erivelton: O que voce fez, entao?JESUS: Reuni os doze discipulos mais antigos. Minhas maos e meus labios tremiam, pois so eu sabia que nos estavamos reunidos pela ultima vez. Como todo judeu, bom anfitriao, eu peguei o pao, o abencoei com minhas preces e o ofereci a meus convivas. Depois todo emocionado abencoei e distribui o vinho. Falei para eles: Pensem sempre em mim, em nos, em nossa historia. Pensem em mim sempre que dividirem. Mesmo quando eu nao estiver mais aqui, minha carne sera seu pao, meu sangue sua bebida. Quando se ama se e um so. Eles estremeceram. O amor jorrava em jatos do meu coracao. Entao eu disse mais a eles: Meus meninos, eu so estou com voces por pouco tempo. Em breve o mundo nao me vera mais. Mas voces me verao sempre, pois eu viverei em voces. Amem uns aos outros como eu vos amei. Nao ha amor maior do que dar a vida por seus amigos. Alguns comecaram a chorar. Voces chorarao no inicio, mas sua aflicao se transformara em alegria. A mulher quando pare passa pelo sofrimento, mas ela nao se lembra mais de suas dores depois que um novo ser nasce finalmente nesse mundo.Advogado Erivelton: E como ficou o plano de se entregar?JESUS: Depois, isso foi o mais dificil. Eu tive que revelar o meu plano: Em verdade eu vos digo, um de voces em breve vai me trair. Eles comecaram a reclamar e protestar. Somente Judas ficou calado. Somente ele havia compreendido. Ele ficou palido. Seus olhos negros me fixaram. Perguntou: Sou eu, Jesus? Ele havia percebido a dimensao do sacrificio que eu lhe pedia. Ele devia me vender. Sustentei seu olhar para faze-lo compreender que eu so podia pedir a ele, o discipulo preferido, esse sacrificio que precederia o meu. Judas me entendeu e Fez uma careta de aceitacao.Advogado Erivelton: Entao voce nao foi surpreendido pelos soldados de Cesar? Entao Judas traiu por amor e por obediencia?JESUS: Ele sofreu tanto quanto eu. Levantou-se da mesa, dirigiu-se a mim e sussurrou no meu ouvido: No terceiro dia tu retornaras. Mas eu tambem nao estarei mais aqui. Nao te abracarei mais. Advogado Erivelton: O que ele quis dizer com isso?JESUS: Perguntei: Judas o que vais fazer? Ele me respondeu: Vou te vender ao Senedrim. Fazer os guardas irem ao monte das oliveiras. Aponto-te a eles. Em seguida me enforcareiAdvogado Erivelton: E ai, voce tentou impedi-lo?JESUS: Tentei dissuadi-lo. Mas sabe, advogado, o que foi que ele me disse?Advogado Erivelton: Nao, nao sei!JESUS: Disse-me ele: Se tu vais te crucificar! Eu bem posso me enforcar! Dizendo essas palavras ele saiu empurrando todo mundo. Os outros discipulos, ingenuos, nada captaram.Advogado Erivelton: Finalmente, vou faze a voce a minha ultima pergunta, pois ja e tarde, Judas
ja saiu, os seus discipulos dormem, eu tambem estou com medo, nao posso mais ficar aqui. Contudo, por favor, me fale so mais um pouco sobre sua mae. Ela ainda esta Por aqui?JESUS: Esta sim, sentadinha ali num canto escuro. Ja adivinhou tudo. Ja conversamos. Agora vou sentar-me um pouco junto dela. Ela vai me tranquilizar. Ja sorrimos juntos hoje. Ja pedi perdao para ela. Ja abracei ela. Ja cantou hoje para mim as mesmas cancoes de ninar da minha infancia. Dentro de algumas horas terei encerrado a minha aposta. Dentro de algumas horas se sabera se eu sou mesmo a testemunha de Deus, meu Pai, ou se eu era apenas mais um louco. A grande prova so acontecera apos a minha morte. Se eu estou enganado, nem mesmo eu me darei conta. Se eu tiver razao, tentarei nao triunfar e trarei aos outros a boa nova. Pois tendo ou nao razao, nunca vivi por mim mesmo. Tampouco morrerei por mim mesmo. Se eu perder, nao perco nada. Se eu ganhar, eu ganho tudo. E faco todos nos ganharmos. Peco a meu Deus que faca com que ate o ultimo momento eu esteja a altura de meu destino. Que a dor nunca me faca duvidar.Advogado Erivelton: Eu sou, humildemente, uma das provas vivas de que voce ganhou e que todos nos ganhamos. Obrigado pela maravilhosa entrevista. Dr Erivelton Lago- Advogado Criminalista. (98) 9971-8271
nao se admitindo o emprego de metodos ou tecnicas ilicitas e de quaisquer formas de coacao, intimidacao ou ameaca contra a liberdade de declarar, sendo irrelevante, nesse caso, o consentimento da pessoa interrogada, e um basta na tortura fisica. A autoridade responsavel pelo interrogatorio nao podera prometer vantagens sem expresso amparo legal.O interrogatorio nao se prolongara por tempo excessivo, impondo-se o respeito a integridade fisica e mental do interrogando, e um basta na tortura psicologica. O tempo de duracao do interrogatorio sera expressamente consignado no termo de declaracoes.Orienta, ainda, o anteprojeto que, ordenado o arquivamento do inquerito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o Ministerio Publico comunicara a vitima, o investigado, a autoridade policial e a instancia de revisao do proprio orgao ministerial.Por outro lado, se a vitima, ou seu representante legal, nao concordar com o arquivamento do inquerito policial, podera, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicacao, submeter a materia a revisao da instancia competente do orgao ministerial.Finalmente, e de se ressaltar uma inovacao merecedora de debate: a existencia de um juiz de inqueritos, ou seja, a velha e conhecida entre nos Vara de Central de Inqueritos se materializando objetivamente no CPP. O Juiz das garantias sera o responsavel pelo exercicio das funcoes jurisdicionais alusivas a tutela imediata e direta das inviolabilidades pessoais. O Juiz das garantias fara a protecao da intimidade, da privacidade e da honra assentada na Constituicao Federal, pois a modernidade exige cuidadoso exame acerca da necessidade de medida cautelar autorizativa do tangenciamento de tais direitos individuais. As mudancas foram significativas, vamos aguardar para vermos no que vai dar.Erivelton LagoAdvogado criminalistaConselheiro Estadual OAB/MA
art. 69). Obs. Nos crimes de menor potencial ofensivo e possivel a captura do infrator, mas nao e lavrado o auto de prisao em flagrante, mas sim o TCO. Contudo se o infrator se recusa a assumir o compromisso de comparecer em juizo sera lavrado o flagrante. Obs. A prisao em flagrante e ato administrativo pre-cautelar, ela so se torna prisao processual (cautelar) a partir do momento em que e convertida em prisao preventiva. (novo art. 310 CPP) Obs. Para evitar prisao arbitraria a CF estabeleceu uma serie de direitos e garantias entre elas se destaca a ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaria competente, art. 5, LXI CF. Obs. Prisao agora so por sentenca definitiva e prisao cautelar, ou seja: a prisao sera por sentenca condenatoria transitada em julgado ou preventiva. O ordenamento so tem agora dois tipos de prisao cautelar a temporaria e a preventiva. 1o As medidas cautelares previstas neste Titulo nao se aplicam a infracao a que nao for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade. Obs. Se o fato praticado nao for punido com pena de prisao entao nao cabe medida cautelar, seja ela prisao, seja ela outra medida cautelar alternativa. 2o A prisao podera ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restricoes relativas a inviolabilidade do domicilio. (NR) Obs. A prisao em flagrante pode ser efetuada a qualquer hora. Assim, pode-se invadir o domicilio nos casos de flagrante por crime, desastre e prestacao de socorro. Fora desses casos, so se o morador permitir. Caso ele nao permita deve-se aguardar o dia amanhecer: 06 horas da manha. Art. 289. Quando o acusado estiver no territorio nacional, fora da jurisdicao do juiz processante, sera deprecada a sua prisao, devendo constar da precatoria o inteiro teor do mandado. Obs. O artigo 289 sera aplicado quando o acusado estiver no territorio nacional fora da jurisdicao do Juiz processante. Obs. O artigo 289 A e aplicado nos casos de prisao feita com base em mandado com registro no CNJ Obs. Ja o art 299 e aplicado nos casos de mandados de prisao expedidos na propria area de competencia do Juiz que expediu o mandado Obs. O CPP adotou a teoria da territorialidade, ao crime cometido no territorio nacional aplica-se a lei brasileira sem prejuizo das convencoes de direito internacional. Juiz processante e o que conduz a acao penal (juizes, desembargadores ou ministros). A lei manteve a prisao por carta precatoria. 1o Havendo urgencia, o juiz podera requisitar a prisao por qualquer meio de comunicacao, do qual devera constar o motivo da prisao, bem como o valor da fianca se arbitrada. Inovou: agora a prisao pode ser requisitada por qualquer meio de comunicacao. Acabou a prisao por telegrama. 2o A autoridade a quem se fizer a requisicao tomara as precaucoes necessarias para averiguar a autenticidade da comunicacao. 3o O juiz processante devera providenciar a remocao do preso no prazo maximo de 30 (trinta) dias, contados da efetivacao da medida. Inovou: O juiz processante devera obrigatoriamente providenciar a remocao do preso para a sua jurisdicao em 30
dias. Sob pena de constrangimento ilegal. Obs cabe ao advogado, ao Promotor ou ao Juiz deprecado observar esse prazo de 30 dias e providenciar e determinar a soltura imediata do preso. Obs. Essa regra acompanha o principio da razoabilidade, a instrucao deve findar nos prazos previstos na lei processual: 30 dias para o rito sumario; 60 dias para o rito ordinario e 90 dias para o rito do tribunal do juri. Art. 299. A captura podera ser requisitada, a vista de mandado judicial, por qualquer meio de comunicacao, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisicao, as precaucoes necessarias para averiguar a autenticidade desta. (NR) Inovou: agora a prisao pode ser requisitada por qualquer meio de comunicacao e nao so por telefone como dizia a norma anterior. Art. 300. As pessoas presas provisoriamente ficarao separadas das que ja estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execucao penal. Inovou: Agora e obrigatorio que os presos provisorios fiquem separados dos presos condenados. A lei inovou retirando o termo sempre que possivel da norma anterior. Obs. A separacao atende ao principio da individualizacao da pena. Obs. Existem 3 tipos de presos provisorios: preso em flagrante, preso preventivo e preso temporario (lei 7.960/89). Quanto aos presos temporarios a lei ja diz que ele deve ficar separado do preventivo e dos demais. Paragrafo unico. O militar preso em flagrante delito, apos a lavratura dos procedimentos legais, sera recolhido a quartel da instituicao a que pertencer, onde ficara preso a disposicao das autoridades competentes. (NR) Obs. A prisao especial a presos provisorios confere aos presos dois direitos: direito de cela especial individual mesmo em presidio e direito de nao ser transportado junto com presos comuns. Obs. A polemica prisao especial continua vigente. Inclusive a dos jurados que permaneceram no art. 295, X, do CPP Obs. Prisao especial para militares no quartel do qual faz parte. Tanto para prisao provisoria quanto para condenacao definitiva. (Merecem, inadmissivel prender policial junto com pessoas que ele ja prendeu) Art. 306. A prisao de qualquer pessoa e o local onde se encontre serao comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministerio Publico e a familia do preso ou a pessoa por ele indicada. Obs. Comunicacao imediata da prisao para Juiz, Promotor, familia do preso. A lei Inovou o caput do art 306 que nao mencionava o MP. 1o Em ate 24 (vinte e quatro) horas apos a realizacao da prisao, sera encaminhado ao juiz competente o auto de prisao em flagrante e, caso o autuado nao informe o nome de seu advogado, copia integral para a Defensoria Publica. Obs. O envio do auto de prisao em flagrante sera em 24 horas. O caput do artigo manda comunicar a prisao imediatamente e o paragrafo manda encaminhar os autos em 24 horas. Esse paragrafo e inutil, pois nenhum delegado vai comunicar uma prisao duas vezes. (o nao cumprimento e constrangimento ilegal) 2o No mesmo prazo, sera entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisao, o nome do condutor e os das testemunhas. (NR) Obs. (a