Esclarecemos que ate a presente data o CDH por meios de suas comissoes nao teve autorizacao para vistoriar e produzir nosso relatorio da situacao da PEL IISECRETARIADE ESTADO DA JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANA SEJUDepartamentode Direitos Humanos, e Cidadania DEDIHCConselhoPermanente dos Direitos Humanos do Estado do Parana COPEDComissaoTemporaria de Visita a PEL II I DADOS PRELIMINARESa) Nosultimos cinco anos, membros do COPED que atuam na cidade de Londrina fizeramvarias denuncias acerca da situacao carceraria local, apontando o totaldescuido com as estruturas penitenciarias e carcerarias, inclusive nosdistritos, comprometendo a salvaguarda dos direitos humanos dos detentos, tendosido inclusive ali realizada Audiencia Publica, na Camara Municipal, paradebater o tema e encaminhar propostas de solucao;b) Efato, tambem, que nos anos de 2013 a 2015 estandoas penitenciarias ja superlotadas, muito em razao da falta de atencao do estadopara com suas reformas estruturais e ampliacoes que pudessem comportar umrazoavel trabalho de ressocializacao, e tambem pela presenca da organizacaocriminosa denominada PCC ocorreram inumeras rebelioes e motins nosambientes prisionais do Parana, cujas remocoes/transferencias de detentosagravaram ainda mais a absoluta falta de vagas nos presidios; a proposito dessasituacao, o ANEXO 1 Motins e Rebelioes noParana Entre 2013 e 2015 do presente relatorio traz detalhes acerca do temano periodo referido;c) Talsituacao, que ja era critica, foi se tornando caotica, transformandoinsuportavel a vida nos ambientes prisionais, uma vez que somente boa vontade dos detentos e para com eles,nao e solucao, de fato, para o gravissimo problema carcerario, abandonado apropria sorte, para dizer-se o minimo;d) Defato, nos dias 06 e 07 de outubro de 2015, contando entao a PEL II com umcontingente de cerca de 1.200 presos, foi palco da eclosao de uma rebeliao degrandes proporcoes, quando foi destruida, pelo fogo e vandalismo, a maior partedas suas instalacoes, cujos trabalhos de lenta e precaria recuperacao/adaptacaopermitiu que em meados de dezembro de 2015 fossem realocados em suas celascerca de 770 detentos, sendo que dos cerca de 430 restantes, a maior parte foitransferida para outras unidades e alguns poucos deixaram o presidio pelaprogressao de regime;e) Ofato ocorrido na PEL II teve grande repercussao nacional, haja vista que, emrazao das fortes e severas medidas de seguranca ali introduzidas pelo DEPEN, foramsuspensas as visitas de familiares dos detentos e toda e qualquer vistoria aointerior do presidio por entidades que operam com os direitos humanos, dentreelas o CDHL-Centro de Direitos Humanos de Londrina e o MNDH/PR-MovimentoNacional dos Direitos Humanos do Parana, sabendo-se a epoca, por ouvir dizer, queos detentos teriam sido mantidos em patio descoberto, vestidos apenas de cuecase dormindo no piso duro;f) Diantede tal situacao, agravada pelo fato de que tambem as Comissoes de DireitosHumanos da Camara Municipal de Londrina e da OABPR tiveram negados seus pedidosde vistoria ao presidio, o CDHL, por seu membro o Sr. Carlos Henrique Santana, ofereceudenuncia ao COPED pelos fatos relativos ao ferimento dos direitos humanos queali se perpetravam ao longo do tempo;g) Porfim, com a deliberacao de 11/12/2015, o COPED constituiu a COMISSAO TEMPORARIA DE VISITA A PEL II, composta por seusmembros Leonildo Jose da Silva Monteiro, Carlos Henrique Santanae Marino Galvao, e pelos convidados, o Dr. Eduardo Diniz,representante da