Tributos - Alteracoes 03/12/2009 LEGISLACAO FEDERAL Tributos e contribuicoes federais - Codigos de ReceitaAto Declaratorio Executivo Codac no 94, de 1o.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Dispoe sobre a instituicao de codigos de receita para os casos que especifica. Tributos e contribuicoes federais - Codigos de ReceitaAto Declaratorio Executivo Codac no 95, de 1o.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Dispoe sobre a instituicao de codigos de receita para os casos que especifica. Tesouro Nacional - Titulos da divida agraria - Valor nominal - Dezembro/2009Portaria STN no 721, de 02.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Declara o valor nominal reajustado dos titulos da divida agraria para o mes de dezembro/2009. Planos de Saude - Modalidade de preco pre-estabelecido - Contraprestacoes e premios - AlteracaoResolucao Normativa DC/ANS no 206, de 02.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Dispoe sobre a alteracao na contabilizacao das contraprestacoes e premios das operacoes de planos de assistencia a saude na modalidade de preco pre-estabelecido e altera as Resolucoes Normativas nos 159 e 160, ambas de 03.07.2007. CFC - NBC PA/TA - Aprovacao de normasResolucoes CFC nos 1.201 a 1.220 e 1.249, todas de 27.11.2009Aprovam as seguintes NBC TA e NBC PA: a) NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Juridicas e Fisicas) de Auditores Independentes;b) NBC TA 01 - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguracao;c) NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Conducao da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria;d) NBC TA 210 - Concordancia com os Termos do Trabalho de Auditoria;e) NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstracoes Contabeisf) NBC TA 230 - Documentacao de Auditoria;g) NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relacao a Fraude - Auditoria de Demonstracoes Contabeis;h) NBC TA 250 - Consideracao de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstracoes Contabeis;i) NBC TA 260 - Comunicacao com os Responsaveis pela Governanca;j) NBC TA 265 - Comunicacao de Deficiencias de Controle Interno;k) NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstracoes Contabeis;l) NBC TA 315 - Identificacao e Avaliacao dos Riscos de Distorcao Relevante - Entendimento da Entidade e seu Ambiente;m) NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execucao da Auditoria;n) NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados;o) NBC TA 402 - Consideracoes de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organizacao Prestadora de Servicos;p) NBC TA 450 - Avaliacao das Distorcoes Identificadas na Auditoria;q) CFC - NBC TA 500 - Evidencia de Auditoria;r) NBC TA 501 - Evidencia de Auditoria - Consideracoes Especificas para Itens Selecionados;s) NBC TA 505 - Confirmacoes Externas;t) NBC TA 510 - Trabalhos Iniciais - Saldos Iniciais;u) Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos - Fiscalizacao - Alteracao. ICMS - ECF - Estabelecimento usuario - Sistema de gestao - Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) - Especificacao de requisitos - AlteracaoAto Cotepe/ICMS no 46, de 27.11.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Altera o Ato Cotepe ICMS no 6/2008, que dispoe sobre a especificacao de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestao utilizado por estabelecimento usuario de equipamento