comunicacao a autoridade; d.2.) seja dado previo aviso a autoridade competente, para reuniao aberta e publica; nao e autorizacao previa. Esse previo aviso e que viabiliza, na pratica, a realizacao do direito.e) direito de abstencao e direito a prestacao: nao intervem na reuniao e protege os manifestantes (ADI 1969).2. Liberdade de associacao: artigo 5o, XVII a XXI, CF:a) quando pessoas coligam-se entre si, em carater estavel, sob uma direcao comum, para fins licitos, dao origem as associacoes em sentido amplo, sendo que o elemento espacial e aqui irrelevante.b) os dispositivos constitucionais significam: b.1.) a de constituir associacoes; b.2) a de ingressar nelas; b.3) a de abandona-las e de nao se associar; b.4) a de os socios se auto-organizarem e desenvolverem as suas atividades associativas.c) a finalidade da associacao: sempre licita.d) sentido amplo do termo associacao: a Constituicao protege mesmo as associacoes sem personalidade juridica.e) pretensao negativa e positiva: a) negativa: a liberdade de associacao impede que o Estado limite a sua existencia ou interfira sobre a sua vida interna (so pode haver suspensao ou dissolucao da associacao que possuir fins ilicitos ou carater paramilitar) e impede que se obrigue alguem a se associar; b) positiva: imperativos de seguranca juridica cobram que o legislador preveja formas de associacao que viabilizem aos agrupamentos atingir plenamente seus objetivos (constituicao e organizacao de pessoa juridica).e.1) sociedades expressivas (espiritual, ideologico) e nao expressivas (profissionais ou comerciais): com relacao as primeiras seus atos nao sao revisaveis; com relacao as segundas, sim, p. ex., direito de defesa (ver RE 158215 e 201819).f) associacoes e representacao dos associados: nao e substituto processual, a semelhanca do mandado de seguranca coletivo (Sumula 629, STF), mas representacao, que exige autorizacao em assembleia geral e previsao de representacao judicial nos estatutos. No que diz com os sindicatos (art. 8o, III, CF), funciona este como substituto processual/legitimacao extraordinaria, nao havendo necessidade de autorizacao (ver RE 555720).27 de outubro de 2009AULA 6 LIBERDADE DE CONSCIENCIA E DE CRENCA (art. 5o, VI a VIII, CF)1. liberdade de consciencia: art. 5o, VI, VIII e art. 143, 1o, CF;2. liberdade religiosa: art. 5o, VI a VIII, CF;PRIMEIRO: LIBERDADE DE CONSCIENCIA difere da LIBERDADE DE CRENCA SEGUNDO:LIBERDADE DE CONSCIENCIA (MATRIZ)(e a ideia que o individuo tem de si mesmo e do mundo)Liberdade de consciencia e a visao do mundo WELTANSCHANCINGO Estado brasileiro e LAICO (Secular), ou seja, o Estado e separado da Religiao (art. 19, I, CF), porem nao e indiferente a Religiao; Entretanto, no preambulo do texto constitucional e invocado a protecao divina, a protecao de Deus. Existe contradicao?Tres sao as possibilidades de resolucao desta questao:1. CONFUSAO trata-se do Estado Teocrata a exemplo de Israel e dos Estados Islamicos);2. UNIAO este e Estado Confessional, aquele que interfere na Religiao; o exemplo vem do passado quando o Imperio brasileiro (1824 1889) escolhia os Bispos;3. SEPARACAO Estado e Igreja independentes. No Brasil a separacao pode ser dita ATENUADA por haver uma acomodacao.a. MURO NORTE AMERICANO separacao rigida;b. CONCORDATARIO EUROPEU e aquele caso em que Estado e a Santa SE celebram tratados chamados concordatas para uma separacao atenuada.Obs.: 1. Em decisao, o