Certo e que com transito emjulgado, ao fim da pena podera o cidadao ressocializar-se. Nessa linha de pensamento,quem volta a delinquir, quer em face de operador do direito, de medico,professor, qualquer cidadao... tera mais uma vez a mao pesada da justica.Aindependencia dos juizes estao demonstradas nos julgados. A nossa querenciadeveras humanistica, que abordou sobre os regimes de reclusao e de detencao, etanto aos imputaveis, como aos inimputaveis. Mas no caso dos inimputaveisinternados que progridem em seu tratamento, todo o bom juizo conhecera de umlaudo que o favoreca a migrar para o tratamento ambulatorial. Defira ou nao,tais doentes nao seriam criminosos mal encaminhados.Vejamos esta decisao do EgregioTribunal de Justica de Minas Gerais, em seu inteiro teor: Numero do processo: 1.0701.99.001857-7/001 (1) Numeracao Unica: 0018577-60.1999.8.13.0701 Relator: ANTONIO CARLOS CRUVINEL Relator do Acordao: ANTONIO CARLOS CRUVINEL Data do Julgamento: 02/03/2010 Data da Publicacao: 09/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: MEDIDA DE SEGURANCA - CRIME PUNIDO COM A PENA DE RECLUSAO - TRATAMENTO AMBULATORIAL - POSSIBILIDADE. Mesmo sendo o crime punivel com pena de reclusao, podera o Juiz submeter a inimputavel a tratamento ambulatorial, pois tambem deve ser levado em conta o efeito social da medida. Provimento do recurso que se impoe. APELACAO CRIMINAL No 1.0701.99.001857-7/001 - COMARCA DE UBERABA - APELANTE (S): JOSE AILTON DE JESUS - APELADO (A)(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS CRUVINELACORDAO.Vistos etc., acorda, em Turma, a 3a CAMARA CRIMINAL do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, sob a Presidencia do Desembargador ANTONIO CARLOS CRUVINEL , incorporando neste o relatorio de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigraficas, a unanimidade de votos, EM PROVER O RECURSO.Belo Horizonte, 02 de marco de 2010.DES. ANTONIO CARLOS CRUVINEL - RelatorNOTAS TAQUIGRAFICASO SR. DES. ANTONIO CARLOS CRUVINEL:VOTOPresentes os pressupostos de sua admissibilidade, conhece-se do recurso.Inconformado com a sentenca de fls. 89/93, que o absolveu "..nos termos do artigo 386, VI do CPP" e declarando-o absolutamente inimputavel, na forma do artigo 26 do Codigo Penal, e, com fundamento no artigo 96, I do Codigo Penal, aplicou-lhe Medida de Seguranca de Internacao em Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico, pelo prazo minimo de 01 (um) ano, insurge-se o apelante acima nominado, as fls. 99/105, pleiteando a reforma da sentenca para substituir a Medida de Seguranca de Internacao pelo tratamento ambulatorial, ao argumento de que tal medida se apresenta mais justa e apropriada. Pelo que se depreende dos autos, XXXXXXXXX Jfoi denunciado pela pratica do crime descrito no artigo 157, caput do Codigo Penal, narrando os autos que "...o Denunciado subtraiu para si, mediante grave ameaca, 01 relogio, Street Yankee...". Supressao do nome do denunciado nossa.Submetido a exame de sanidade mental (fls. 91/94, processo apenso), os peritos concluiram que a epoca do fato, o reu era inteiramente incapaz de entender o carater ilicito de sua conduta, em razao de "Desenvolvimento Mental Retardado".Tal fato levou o MM. Juiz "a quo" a absolve-lo, com fulcro no art. 26 do Codigo Penal e 386, VI do CPP, aplicando-lhe medida de seguranca, consistente em internacao em hospital de custodia e tratamento psiquiatrico,