um subtitulo relacionado exclusivamente aenunciacao das premissas de fato que se estabeleceram nos autos para fins deenfrentamento da quaestio.O segundoelemento relevante esta na circunstancia de que, nao obstante a possibilidadeem si do manejo da accion de tutelacomo verdadeira acao individual, nao e incomum que a Corte Constitucional daColombia reuna diversas demandas dessa natureza (dezenas, por vezes centenasdelas) numa so decisao, estabelecendo a matriz teorica de enfrentamento do tema,para depois dizer, caso a caso, qual prestacao jurisdicional cabe em favor decada um dos demandantes nas dezenas de tutelas.AConstituicao da Colombia, de acordo com Valle e Gouvea[12],e diferente da brasileira, que tem uma lista expressa de direitos providos deeficacia imediata (art. 85)[13] - nenhum deles referente aos direitossocioeconomicos. Por outro lado, os direitos socioeconomicos nao estaoassociados expressamente a uma clausula de implementacao gradual, como naConstituicao da Africa do Sul[14].Os deveresde agir consignados ao poder publico, em decorrencia dos direitossocioeconomicos, sao extraidos de clausulas gerais, como o Artigo 2o daConstituicao da Colombia, que estabelece que a eficacia dos principios edireitos enunciada e um proposito essencial do Estado. Outra caracteristicainteressante no sistema colombiano e uma clausula expressa (Art. 13), queenuncia prioridade na prestacao de direitos fundamentais em favor dosdiscriminados e marginalizados. Essa mesma clausula refere-se a uma protecaoespecial daqueles reduzidos a uma condicao pessoal que expressa manifestavulnerabilidade[15].A Corteencadeia sua analise o que permite enunciar uma matriz teorica da decisaojudicial: o enfrentamento em abstrato do direito e, em seguida, a analise casoa caso da prestacao judicial que cabera a cada demandante.Assim, suaestrutura argumentativa respeita os precedentes - que sao enunciados no enfrentamentodo caso em abstrato. Um bom exemplo pode ser extraido da decisao T-251/95 quereconheceu que o direito social a saude possui cunho assistencial e seu desenvolvimento seraprogressivo. Nasequencia, foi verificada a conexidade do direito social com o fundamental, quepossui clausula de eficacia imediata e posteriormente o dever do Estado e a recomendacao da construcao da politicapublica. Identificam-sedois niveis distintos de reconhecimento: a protecao subjetiva vies de justicadistributiva, e as iniciativas concretas planejamento e ofertas de planos epoliticas.Pode-senotar que a decisao preocupa-se com o universo individual e coletivo uma vezque: existem criterios para a distincao e o expressivo universo dosdestinatarios; as hipoteses escolhidas pela acao estatal deve ser prioritaria; arecomendacao de construcao de politicas para o enfrentamento do problema; a logicae pragmatica, a resposta nem sempre se obtem de forma instantanea; ha a delimitacao/restricaoda clausula generica quando destinada ao interesse individual e o social - o signo de prioridade e o interesse social. Neste sentido, a Corte Colombiana considera aaplicacao do teste da razoabilidade e proporcionalidade uma obrigacao, eis quecontido no principio da igualdade, estabelecendo as diretrizes gerais para suaaplicacao por meio da sentenca T-230/94[16].A ligacaoentre diferentes suposicoes feitas e o "padrao de igualdade" deve sertal que a diferenca de tratamento se justifique. Para atingir este objetivo,foi identificado os seguintes aspectos constitutivos de justificacao:a. Diferencadas circunstancias factuais;b. Presencade sentido normativo (final ou valor) da diferenca de tratamento;c. Validadeconstitucional de sentido (fim) proposto;d. Eficaciada relacao entre fatos, normas e fim; ee. Proporcionalidade da relacaode eficacia.O"teste" tem a vantagem de mostrar a complexidade do juizohermeneutico, que separa os elementos