Desde o DireitoRomano justinianeu[1], onascituro tem sido objeto de codificacao e protecao. Devido a sua maiorimportancia, o Direito das Pessoas[2]foi o primeiro a ser tratado no Digesto[3].Gaio,jurisconsulto romano, ja havia dividido o Direito em pessoas, coisas e acoes,demonstrando o espirito pratico do seu povo. Assim, estabeleceu-se que somenteseria pessoa o produto do parto de ser humano, nascido com vida:D.50.16.129. (Paulus libro I ad legem Iulian et Papiam). Qui mortuius nascuntur, neque nati, neque procreati videntur, quianunquam liberi appelari potuerunt (Os que nascem mortos nao se consideramnascidos nem procriados, pois nunca puderam chamar-se filhos).D.35.2.9.1. Papiniano. ...partus nodumeditus homo non recte fuisse dicitur (nao se diz nascido um homem sem que oparto tenha havido).D.25.4.1.1. Ulpiano. ...partus enimantequam edatur, mulieris portio est vel viscerum. (antes de ser dada aluz, a crianca e uma porcao da mulher ou de suas visceras).A primeiravista pode-se ter a impressao de que os romanos negavam protecao ao nascituro.Entretanto, Poletti[4] pondera queas referidas compilacoes visavam a proteger a mulher diante da pretensao doex-marido de coloca-la sob guarda, tendo em vista estar gravida do filho dele,caso contrario a gestante poderia sujeitar-se a tutela perpetua, na condicao dealieni iuris[5].Corroboram esseentendimento diversos outros fragmentos do Digesto, os quais conferem protecaoao filho ainda nao nascido diante de interesses contrarios aos seus:D. 1.5.7.Paulo. ...qui in utero est, perinde ac siin rebus humanis esset, custoditur, quotiens de commodis ipsius queritur,quanquam alii, antequam nascutur, nequaquam prosit (aquele que esta noutero e protegido de maneira igual como se estivesse dentre as coisas humanas,todas as vezes que se questionar de suas proprias vantagens, de maneira que,antes de nascer, de forma alguma a outro aproveite).D. 1.5.26. Juliano. Qui in uterosunt, in toto paene iure civili intelliguntur in rerum natura esse. (Aquelesque estao no utero, em quase todo o direito civil, sao compreendidos como se jaestivessem nascidos).D.37.9.1.15. Ulpiano. (...nao duvidamos que o pretor deva socorrer tambem ao quevai nascer, bem mais porque a sua causa deve ser mais favorecida do que aquelado menino; pois se favorece ao concebido para que venha a luz, enquanto aomenino para que seja reconhecido na familia; porque o concebido tem que sernutrido pois nascera nao somente para o pai, ao qual se diz pertencer, mastambem para a republica).Tambem conduz amesma conclusao o preceito nasciturus proiam nato habetur, quum de eius commodo agitur (o nascituro e consideradonato, quando estiverem em jogo suas vantagens).[1]Compilacao e codificacao das leis e da Jurisprudencia Romana, ordenadas no VIIseculo da era vulgar, pelo Imperador do Oriente. (POLETTI, Ronaldo, Elementosde Direito Publico e Privado, pg. 25).[2] D. 1.5.1(Gaius, Instituionum, libro I) Omne ius, quo utimur, vel ad personaspertinet, vel ad res, vel ad actiones. (Todo o direito que usamos epertinente as pessoas, ou as coisas ou as acoes). (POLETTI, Ronaldo, Elementosde Direito Publico e Privado, pg. 73).[3]Depois de haver editado o Codex Iustinianus(529 d.C.), reuniao das leges,concebida por Justiniano desde a epoca de seu tio Justino (518-527),adaptando-as a realidade da sua epoca, o Imperador convocou os homens da maiorcompetencia para uma missao muito mais herculea, atraves da Constituicao Deo Auctore, de 15 de dezembro de 530. A Constituicao eradirigida a Triboniano, como quaestorsacri palatii,