reduzam os impactos negativos sobre a unidade86. Considerando a disciplina legal sobre diversidade biologica e protecao do conhecimento tradicional associado, assinale a opcao correta.A Em decorrencia do principio da livre iniciativa, a legislacao brasileira nao admite o estabelecimento de restricoes ao regime de propriedade intelectual sobre microrganismos, permitindo apenas a regulamentacao dos meios para se assegurar o livre acesso aos recursos da diversidade biologica do pais.B Considera-se conhecimento tradicional associado toda amostra de componente do patrimonio genetico cuja aplicacao industrial ou de outra natureza se preste a fins de pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico ou bioprospeccao. C As comunidades indigenas e as comunidades locais que criam, desenvolvem, detem ou conservam conhecimento tradicional associado ao patrimonio genetico tem o direito de ter indicadaa origem do acesso ao conhecimento tradicional em todas as publicacoes, utilizacoes, exploracoes e divulgacoes, sendo a elas vedada a percepcao de beneficios resultantes da exploracao economica do conhecimento de sua titularidade.D O patrimonio genetico existente no pais submete-se ao poder de policia da Uniao; logo, o uso, a comercializacao e o aproveitamento desse patrimonio para quaisquer fins sujeitam-se a fiscalizacao, as restricoes e a reparticao de beneficios estabelecidas em legislacao federal.E O acesso a amostra de componente do patrimonio genetico brasileiro e ao conhecimento tradicional associado so pode ocorrer mediante acompanhamento do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico, orgao do Ministerio do Meio Ambiente, vedadas a utilizacao comercial de ambos e a remessa de amostra para o exterior.87. Acerca da engenharia genetica e de sua relacao com o ambiente, assinale a opcao correta.A A lei que estabelece normas de seguranca e mecanismos de fiscalizacao de atividades que envolvam OGM e seus derivados preve o estabelecimento de sancoes administrativas, mas nao criminais, contra as acoes ou omissoes que as violem.B Atividades e projetos que envolvam OGMs e seus derivados somente podem ser desenvolvidos por pessoas fisicas ou entidades de direito publico ou privado que se dediquem a pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnologico e a producao industrial.C Estao sujeitos a controle legal a construcao, o cultivo, a producao, a manipulacao, o transporte, a transferencia, a importacao, a exportacao, o armazenamento, a pesquisa, acomercializacao, o consumo, a liberacao no ambiente e o descarte de OGM e seus derivados.D A comercializacao de celulas-tronco embrionarias obtidas de embrioes humanos produzidos por fertilizacao in vitro e nao utilizados no respectivo procedimento so e possivel mediante a obtencao de certificado de qualidade em biosseguranca, emitido pela Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca, atendidas as condicoes estabelecidas na legislacao pertinente. E Em qualquer hipotese, sao vedadas a liberacao, a destruicao ou o descarte, no ambiente, de OGM ou seus derivados 88. A respeito do EIA, assinale a opcao correta.A Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo orgao ambiental competente, com fundamento em EIA e respectivo relatorio (EIA/RIMA), o empreendedor e obrigado a apoiar a implantacao e a manutencao de unidade de conservacao de protecao integral.B A construcao, a instalacao, a ampliacao e o funcionamento de estabelecimentos e atividades considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradacao