Uma diarista de Alegrete (RS) que desenvolveu grau severo de hernia de disco obteve na Justica o direito ao beneficio assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxilio de um salario minimo e destinado aos cidadaos considerados incapacitados para o trabalho que demonstrarem viver em estado de miserabilidade. A decisao foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4) no final de agosto.A mulher de 55 anos ingressou com processo judicial apos ter o beneficio negado pelo INSS na via administrativa. No decorrer da acao, ela foi submetida a pericia judicial que apontou que a doenca nao determina obrigatoriamente incapacidade, uma vez que ela ainda pode desempenhar funcoes que nao exigem esforco fisico.A acao foi julgada improcedente pela primeira instancia e a autora entrou com recurso no TRF4. Por unanimidade, a 5a Turma resolveu reformar a sentenca.De acordo com a relatora do processo, juiza federal Tais Schilling Ferraz, a Justica deve levar em conta que a diarista se trata de pessoa que ao longo da vida nao teve oportunidades para se qualificar profissionalmente. Portanto, sao minimas as chances de recolocacao no mercado de trabalho, especialmente em funcoes burocraticas.A magistrada, convocada para atuar no tribunal, acrescentou que, negar o beneficio em tais circunstancias equivaleria a condenar a parte autora a voltar a desempenhar as unicas atividades para as quais se qualificou ao longo de sua vida profissional, agravando cada vez mais seu quadro de saude.Beneficio AssistencialO beneficio assistencial do INSS e destinado aos idosos com idade acima de 65 anos ou portadores de deficiencia incapacitados para o servico que vivam em estado de miserabilidade. Nao e necessario que o solicitante tenha contribuido para o INSS.Fonte: TRF4 A Turma Regional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais da 4a Regiao (TRU) reconheceu que a simples exposicao ao amianto (absesto) da direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nivel de concentracao no ambiente de trabalho. Conforme a decisao, tomada no inicio de setembro, a medida e devida mesmo que haja utilizacao de equipamento de protecao individual (EPI).Um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu a TRU apos ter seu pedido negado pela 1a Turma Recursal do Rio Grande do Sul.Ao analisar o caso, o juiz federal Henrique Luiz Hartmann entendeu que o amianto e agente nocivo cancerigeno para humanos, constando de Lista Nacional publicada em portaria conjunta dos Ministerios do Trabalho e Emprego, da Saude e da Previdencia Social. Assim, ressalta, a simples exposicao ao agente (qualitativa) da ensejo ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nivel de concentracao no ambiente de trabalho do segurado e independente da existencia de equipamentos de protecao coletiva e/ou individual eficaz.Hartmann destacou ainda em seu voto, acompanhado pela maioria dos integrantes da TRU, nao ser possivel que a atividade especial conte apenas apos a publicacao da Portaria Interministerial no 09/2014: o agente sempre foi cancerigeno, ainda que tenha sido reconhecido administrativamente como tal apenas em data recente.A TRU acolheu tambem o pedido do autor quanto a aplicacao do fator de conversao de 1.75, para calculo do tempo especial. Conforme a