OAB-MS denuncia precariedade de presidios do Estado a OEA A precariedade do sistema carcerario de Mato Grosso do Sul esta sendo denunciada a Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizacao dos Estados Americanos (OEA). A medida foi adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, diante da gravidade da situacao, constatada durante as recentes visitas de inspecao da equipe do Mutirao Carcerario do Conselho Nacional de Justica (CNJ), assim como em razao da falta de providencias para a solucao do problema. A superlotacao dos estabelecimentos penais, detentos de regime semi-aberto cumprindo pena no fechado, insalubridade, falta de trabalho e outras irregularidades sao alguns dos pontos citados na denuncia. "O que se tem nos presidio de Mato Grosso do Sul e a negacao plena da condicao humana daqueles que ali cumprem pena. As fugas constantes e reiteradas, sao perfeitamente naturais nesse ambiente de horror e medo. Alias, plenamente justificadas pela simples verificacao dos espacos onde pessoas sao recolhidas. Algumas pocilgas sao espacos mais dignos do que os alojamentos dos nossos presidiarios", diz o presidente da OAB-MS, Fabio Trad, na reclamacao encaminhada a Comissao Interamericana. De acordo com levantamentos da Comissao de Direitos Humanos da Seccional da Ordem, os presidios do Estado tem capacidade instalada para 5.251 detentos, entretanto, hoje abriga mais de 10.500, o dobro de suas condicoes. A presidente da comissao, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, cita que "a precariedade dos alojamentos e a condicao inominavel em que estao recolhidos os condenados e chocante. Presos deitados no chao das celas e ate no "boi" (banheiro), sem colchoes, no chao gelado; lixo por toda parte; agentes penitenciarios em numero insuficiente; esgoto a ceu aberto no patio, levando o odor fetido para o interior dos alojamentos; homens clamando por atendimento medico e juridico; detentos com doencas transmissiveis junto aos outros; baratas e ratos" Em sua visita ao Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto Urbano, por exemplo, o juiz federal Roberto Lemos, coordenador do mutirao em Mato Grosso do Sul, encontrou 73 detentos em regime fechado, sob a alegacao de que eles estavam retidos porque nao tinham conseguido emprego. Com isso os internos acabavam regredindo de regime (semi-aberto para fechado). Outro exemplo de precariedade e a Unidade Educacional de Internacao (Unei) Novo Caminho, no Jardim Los Angeles. No local, destinado a internacao de menores infratores, a equipe do Conselho Nacional de Justica detectou varias irregularidades, como superlotacao, falta de higiene, alojamento com iluminacao e ventilacao insuficientes, e falta de espaco para internos que necessitam de isolamento ou estejam doentes. Isso levou a Defensoria Publica a pedir a interdicao da unidade, com a remocao dos menores. A OAB-MS afirma que, esgotados os recursos internos disponiveis, quer que a Comissao Interamericana da OEA declare que o Estado brasileiro viola dispositivos da Convencao Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), que desde 2002 recomenda medidas com intuito de solucionar a situacao dos presidios, como tambem a Declaracao e Convencao dos Direitos da Crianca; Regras Minimas das Nacoes Unidas para a Administracao da Justica de Menores e a Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Paralelamente,