necessarias para o registro do estatuto junto aoCartorio do Registro Civil competente e ao Tribunal Superior Eleitoral e da conducao pratica equotidiana dos trabalhos.psol.org.br 13 2 - A Comissao Executiva Provisoria estara composta por um Presidente; um 1o Secretario; um 2Secretario; um 3 Secretario, um 4 secretario, 1 Tesoureiro; 2 Tesoureiro e 3 Tesoureiro; quatro(4) coordenadores executivos e quatro (4) suplentes. 3 - Oitenta e seis membros da Comissao Nacional Provisoria exercerao funcao de vogais, e seismembros exercerao funcao de suplentes. 4 - Compete ao Presidente do Partido e na sua ausencia, na ordem, ao 1 Secretario, ao 2Secretario, ao 3 Secretario ou ao 4 Secretario, representar o Partido aos efeitos de registrar oestatuto junto ao Cartorio do Registro Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, e das providenciasnecessarias. 5 - Apos a obtencao do apoiamento de 438.392 eleitores, em no minimo nove Estados, a DirecaoNacional Provisoria constituira, de forma definitiva, os orgaos de direcao municipal, estadual enacional. 6 - Obtido o apoiamento necessario nos Estados, para a obtencao do minimo nacional de eleitoresrequerido, a Comissao Nacional Provisoria designara os Diretorios Estaduais e Municipais, sendo quenenhum Diretorio Municipal podera ter menos de tres membros e mais de 10, assim como nenhumDiretorio Estadual podera ter menos de 5 membros e mais de 21. 7 - Quando nao houver consenso para a nomeacao, sera necessario o voto de 2/3 dos membros daComissao Nacional Provisoria.Art 90 - Constituidos os orgaos do Partido e designados seus dirigentes, em no minimo um terco dosEstados, a Comissao Nacional Provisoria constituir-se-a em Diretorio Nacional definitivo ate arealizacao do primeiro congresso do Partido.Art. 91 - Ate a obtencao do registro do Partido e a realizacao do primeiro Congresso partidario, emcarater provisorio, os orgaos do Partido funcionarao por consenso entre seus membros, dirigentes erepresentantes das diversas tendencias ou correntes de opiniao, sendo que, uma vez esgotado odebate e caso nao houver alcancado esse consenso, buscar-se-a a maioria qualificada de ao menos 2/3de seus membros para encaminhar decisoes politicas, evitando a paralisia do Partido. 1 - Caso nao houver consenso para o encaminhamento de decisoes organizativas e/ouadministrativas, decidir-se-a por deliberacao da maioria simples dos membros.Art. 92 - Uma vez obtido o Registro do Partido perante o Superior Tribunal Eleitoral, o DiretorioNacional devera convocar o Primeiro Congresso do Partido. 1 - Dois meses antes da realizacao do primeiro Congresso do Partido, os Diretorios Estaduaisapresentarao ao Diretorio Nacional o censo com a totalidade de filiados, bem como de filiados emcondicoes estatutarias, pertinentes ao seu Estado. 2 Poderao participar do primeiro Congresso do Partido:a)delegados eleitos pelos Nucleos de Base e/ou plenarias de Nucleos de Base por municipio comDiretorio designado, na proporcao de um delegado a cada 10 (dez) filiados em condicoes estatutarias,e fracao de 07;b)os membros do Diretorio Nacional, com um delegado a cada 10 (dez) filiados em condicoesestatutarias e fracao de 07, que terao direito a voz e voto, e o conjunto dos membros do DiretorioNacional que terao direito a voz.Art.93- Revogam-se as disposicoes estatutarias em contrario.Brasilia, 06 de junho de 2004Senadora Heloisa HelenaPresidente*Com as devidas alteracoes do 1o Congresso Nacional realizado em 1o, 02,