posicionar completamente fora de uma obrigacao fundamental do Tratado.Podem haver razoes perfeitamente boas e defensaveis para que um Estado conscientemente viole uma disposicao do Tratado que seja ruim, ou que esteja desatualizada, e a politica internacional de controle e repressao as drogas -- cujos principios fundamentais contam mais de 100 anos -- e claramente uma area de Direito que ha muito demanda modernizacao. Mas fingir que essas novas iniciativas nao sao violacoes -- e nao explicar por que a decisao de violar era necessaria e foi feita de boa fe -- nao contribui em nada para o esclarecimento de duvidas ou para estimular debates necessarios e pertinentes sobre a reforma da lei. Pelo contrario, tal estrategia ofusca ainda mais processos internacionais que ja nao contam com transparencia e consistencia de aplicacao suficientes.Por exemplo, apesar dos convites ao exercicio de "flexibilidade" e "tolerancia" nas politicas nacionais de controle de drogas, os EUA continuam a penalizar a Bolivia por decisao recente do governo local de permitir os usos tradicionais da folha de coca internamente, especialmente entre as comunidades indigenas. Como descrito em um recente artigo de opiniao, a posicao oficial dos EUA e critica no sentido de que 'a Bolivia tenta "limitar, redefinir e contornar o alcance e o controle" sobre a coca no ambito da Convencao de 1961, apesar de que e precisamente isso o que os EUA estao fazendo hoje no caso da cannabis'.Esta conclusao pode ser de fato um passo alem: os EUA penalizam a Bolivia por uma nao-violacao (ja que a Bolivia tem uma reserva sobre esta disposicao especifica do Tratado), tentando evitar criticas sobre sua obvia violacao ao Tratado ao abracar a "flexibilidade". Tal estrategia de aplicacao da flexibilidade do governo norte-americano nao poderia ser menos consistente, o processo de tomada de decisao nao poderia ser menos transparente, e a contribuicao para o desenvolvimento progressivo dos marcos juridicos internacionais nao poderia ser menos util. Como uma abordagem politica, parece notavelmente auto-centrada. Fica-se com a impressao de que a unica "flexibilidade" em acao e a abordagem flexivel para o grau de honestidade envolvido na decisao.O efeito da chamada "Doutrina Brownfield" e permitir que os EUA possam fingir estar cumprindo o tratado quando nao estao, uma dissimulacao que alguns no setor de reforma da politica de drogas trataram logo de abracar. Tal postura nao so prejudica as discussoes mais significativas para a reforma da lei, como tambem permite que os EUA sigam em seu auto-nomeado papel de policial das convencoes internacionais, ou neste caso, arbitro dos limites da flexibilidade. Por um lado, a situacao provavelmente ira proporcionar um bem-vindo "espaco de manobra" para novas reformas internas em alguns paises, mesmo que sejam provavelmente limitadas a cannabis. Por outro lado, tal contexto faz pouco para desafiar fundamentalmente o quadro proibicionista punitivo das convencoes internacionais, que e o gerador da maior parte dos maleficios a saude e aos direitos humanos provenientes das politicas de drogas.Na verdade, o discurso de Brownfield fecha os olhos para as violacoes dos direitos humanos ligadas a politica de controle de drogas. Como observado acima, o pilar tres afirma