nao precisaria dessa confirmacao pela Camara porque a decisao do TCM seria suficiente. Mas o entendimento majoritario, o que o TSE diz, e que depende da Casa Legislativa", afirma o procurador.Nos ultimos dias, Marcio Torres se reuniu com o coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias Eleitorais (Caopel) para dar continuidade ao calendario de atividades visando a orientacao aos promotores para a fiscalizacao das eleicoes deste ano. O foco principal da reuniao, afirma Marcio Torres, foi a Lei da Ficha Limpa."A nossa orientacao e para que (a Lei da Ficha Limpa) seja observada com o maior rigor possivel. Que qualquer candidatura, se incidir na Lei, seja impugnada", salienta o procurador. Ele lembra que a Lei da Ficha Limpa estabelece o prazo de oito anos para prescricao da desaprovacao de contas dos gestores publicos. "Gestores que tiveram suas contas desaprovadas de 2004 para tras nao devem ser considerados na Lei", afirma.No entendimento de Marcio Torres, os efeitos da decisao do STF pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleicoes deste ano passam pela apuracao maior das candidaturas no sentido de evitar que fichas sujas possam concorrer ao pleito. "Os proprios partidos politicos, no seu exercicio, deverao evitar as candidaturas dos fichas sujas e assumir um compromisso efetivo de nao encaminhar registro de candidatos que nao preenchem os requisitos", declara.Conforme Marcio Torres, a pratica revela que, em geral, a corrupcao surge a partir das fraudes e das irregularidades no processo eleitoral. "Candidatos que tiveram problemas anteriores na Justica tem probabilidade maior de usar a maquina em corrupcao", considera o procurador, ponderando que nao esta generalizando.ImpugnacaoPara ele, o numero de pedidos de registro de candidaturas dos chamados fichas sujas devera diminuir "bastante" em funcao da decisao do Supremo. "Tanto por impugnacao quanto por iniciativa dos proprios partidos. Muitas legendas so vao conseguir conquistar os eleitores quando cumprirem a Lei", diz.Um estudo da Confederacao Nacional dos Municipios (CNM) revela que pelo menos 12 prefeitos cearenses eleitos em 2008 foram cassados por ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade, infracao politico administrativa ou infracao a legislacao eleitoral. Na quadra administrativa 2005-2008, foram quatro prefeitos cassados."Todas as cassacoes no Ceara tiveram justificativas. Isso nao quer dizer que em todos os estados em que houve situacao parecida, eles foram cassados. Cada processo e unico. Ha casos que gestores deveriam ter sido cassados e nao foram, porque ha recurso pra isso. Mas o numero (no Ceara) deveria ter sido bem maior", considera o procurador, ao dizer que a ideia e aumentar a fiscalizacao e afastar da politica os fichas sujas pelo menos temporariamente.SAIBA MAISInelegiveisCom a validacao da Lei da Ficha Limpa, nem todos os gestores que tiveram suas contas desaprovadas pelo TCM nos ultimos oito anos ficarao inelegiveis.PrefeitosNo caso de prefeitos e ex-prefeitos, sera considerado o julgamento das contas pela Camara. Ja no caso de secretarios e outros gestores, o parecer do TCM e suficiente para aplicar a Lei da Ficha Limpa.ListasO TCM encaminhara ao TRE a relacao de gestores que tiveram suas contas desaprovadas em duas listas para diferenciar os politicos que obtiveram, na analise de