EM TRES DIAS SERAO REALIZADAS AS PROVAS DO CONCURSO COREN BA - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - 2008Em tres dias, dia 28/9/2008, serao realizadas as provas do concurso COREN BA - Conselho Regional de Enfermagem da Bahia - 2008. Alem da finalizacao dos estudos, ha diversas atitudes que podem melhorar seu desempenho nas provas. Existem dois artigos com dicas importantes para essa fase de preparacao. Conheca-os clicando nos links abaixo:O que fazer nas vesperas das provas - http://www.vestcon.com.br/artigo/vesperas-prova.aspx.Preparo fisico para as provas - http://www.vestcon.com.br/artigo/preparo-fisico-para-provas-1.aspx Maiores informacoes acessem: http://www.portalcofen.gov.br A PEDIDO DO COREN-SP, O CREMESP DIVULGA NOTA SOBRE COMPETENCIAS DOS ENFERMEIROS FRENTE AO SUS Esclarecimentos 1. No dia de ontem, apos contato com o DD. Presidente do CREMESP, Dr. Henrique Goncalves, comunicamos a repercussao e os transtornos causados por nota publicada no site do CREMESP, a respeito da citada Decisao Judicial determinando a proibicao ao Enfermeiro de praticar a solicitacao de exames e prescricao de medicamentos; 2. Ressalta-se, no entanto, que a prescricao de medicamentos era tratada pela Resolucao 271/02 ja revogada pelo Plenario do COFEN diante de sua inocuidade, ja que a materia da prescricao de medicamentos e tratada por Lei (na referida nota do CREMESP, foi citada, equivocadamente, a Resolucao COFEN-272, que esta em PLENA VIGENCIA). 3. Conforme o divulgado pelo COFEN, a Decisao Judicial alegada pelo CREMESP suspendeu tao somente a vigencia da Portaria 648/2006 do Ministerio da Saude, nao alcancando a vigencia da Lei 7.498/86 que outorga as competencias aos Enfermeiros. A liminar foi concedida em grau de recurso contra decisao proferida no Mandato de seguranca de no 2006.34.00.034729-1. Ocorre que os Autores do referido Mandado de Seguranca desistiram da acao, apos acordo com o Ministerio da Saude, o que ocasionou a extincao do processo, sem resolucao do merito e, em razao desta extincao, ocorreu tambem a perda do objeto do recurso. 4. O mais importante, porem, e que a possibilidade de realizacao de consulta de enfermagem e prescricao de medicamentos estabelecidos em programas de saude publica e em rotina aprovada pela instituicao de saude sao competencias previstas no art. 11, I, "i" e II, "c" da Lei 7.498/86 e nenhuma decisao judicial declarou suspensa ou sem vigencia tais dispositivos da Lei que regulamenta o exercicio da enfermagem. 5. Conforme compromisso assumido pelo Dr. Henrique Goncalves, a referida nota foi imediatamente retirada do site do CREMESP e garantiu que sera publicado ainda hoje, no site do CREMESP, manifestacao do Egregio Orgao reafirmando este entendimento e respeito ao ACORDO FIRMADO, reconhecendo no Enfermeiro, a competencia para solicitar exames e realizar ato prescricional de medicamentos previstos nos Programas de Saude e Protocolos Institucionais compartilhadamente elaborados conforme o previsto nos Incisos I e II da ALTERACAO DA PORTARIA No 648/2006-Politica Nacional de Atencao Basica, que diz:"Do Enfermeiro:I - realizar assistencia integral as pessoas e familias na USF e, quando indicado ou necessario, no domicilio e/ou nos demais espacos comunitarios.II - realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicacoes, observadas as disposicoes legais da profissao e conforme os protocolos ou outras normativas tecnicas estabelecidas pelo Ministerio da Saude, os