tratar da utilizacao de procuracao, para fins de recebimento de mensalidades oriundas de beneficio previdenciario, quando o beneficiario se encontra impossibilitado de faze-lo pessoalmente.Quando o titular de beneficio concedido pela Previdencia Social se encontra impossibilitado de receber, pessoalmente, os valores oriundos das mensalidades podera indicar um procurador desde que:1 esteja ausente por viagem, alem da procuracao sera necessario apresentar documentos que comprovem a viagem;2 esteja com molestia contagiosa, alem da procuracao sera necessario apresentar atestado medico indicando a doenca diagnosticada e 3 impossibilidade de locomocao, alem da procuracao sera necessario apresentar: atestado medico indicando a doenca que impede a locomocao ou por idade avancada; atestado de recolhimento a prisao e atestado de internacao em clinica de recuperacao de dependentes quimicos.A procuracao pode ser publica ou particular. No caso da pessoa analfabeta a procuracao devera ser publica. Nao e obrigatorio que a procuracao particular contenha assinatura reconhecida em cartorio, sendo que devera ser apresentado os documentos do outorgante. O INSS podera exigir a autenticacao caso surja duvida quanto a autenticidade do documento apresentado.Observacoes:1 A representacao por procuracao so deve ser registrada no INSS quando os pagamentos das mensalidades sao realizados por meio de cartao magnetico. No caso de pagamentos por credito em conta-corrente a procuracao deve ser apresentada diretamente no banco. A procuracao tera que ser registrada no INSS quando tiver a finalidade de representar o segurado para fins de realizar prova de vida.2 Quando o titular do beneficio nao pode manifestar-se o uso de procuracao ficara impossibilitado, devendo ser providenciado representacao, por interdicao, judicial. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});Os servidores do INSS observam as normas estabelecidas na Instrucao Normativa INSS no 77/2015 para processarem os pedidos de representacao por procuracao, conforme artigos descritos abaixo:Da procuracao para recebimento de valoresArt. 506. Para recebimento do beneficio, o titular podera ser representado por procurador que apresente mandato com poderes especificos nos casos de:I ausencia;II molestia contagiosa; ouIII impossibilidade de locomocao. 1o Para o cadastramento da procuracao devera ser observado que:I a comprovacao da ausencia sera feita mediante declaracao escrita do outorgante contendo se a viagem e dentro pais ou exterior e o periodo de ausencia, que podera ser suprida pelo preenchimento do campo especifico do Anexo IV, sendo nos casos em que o titular ja estiver no exterior, apresentar o atestado de vida (prazo de validade de 90 dias a partir da data de sua expedicao) legalizado pela autoridade brasileira competente;II a procuracao outorgada por motivo de molestia contagiosa sera acompanhada de atestado medico que comprove tal situacao;III a procuracao outorgada por motivo de impossibilidade de locomocao sera acompanhada de:a) atestado medico que comprove tal situacao;b) atestado de recolhimento a prisao, emitido por autoridade competente, nos casos de privacao de liberdade; ouc) declaracao de internacao em casa de recuperacao de dependentes quimicos, quando for o caso. 2o Os documentos que acompanham a procuracao, previstos no inciso III do 1o deste artigo, deverao ser emitidos ha, no maximo, trinta dias da data de solicitacao de inclusao do procurador.Art. 507. Os efeitos da procuracao cadastrada para recebimento de beneficios vigoram por ate doze meses, podendo ser renovados