Alguns dizem que a pratica de retuitar ou postar em qualquer rede social a informacao sobre o endereco onde estao ocorrendo blitz que visam combater a pratica de dirigir alcoolizado e um exercicio de cidadania e pratica legitima da liberdade de expressao.Alegam que nao ha incitacao a pratica de crime, tal como preconiza o artigo 286 do Codigo Penal, ja que nao falam para as pessoas beberem e sairem dirigindo.Tem parcial razao. Na realidade, quando postam mensagens nas redes sociais alertando amigos para a existencia de blitz policial em determinados enderecos nao ha necessariamente a convocacao publica para o cometimento do previsto no artigo 306 do Codigo de Transito Brasileiro. Essa seria a interpretacao literal do verbo incitar.Art. 306. Conduzir veiculo automotor, na via publica, estando com concentracao de alcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influencia de qualquer outra substancia psicoativa que determine dependencia: (Redacao dada pela Lei no 11.705 , de 2008) Regulamento Penas - detencao, de seis meses a tres anos, multa e suspensao ou proibicao de se obter a permissao ou a habilitacao para dirigir veiculo automotor.Art. 286 - Incitar, publicamente, a pratica de crime:Todavia, a expressao prevista no artigo 286 do Codigo Penal deve sim ser considerada para as mensagens sociais que alertam sobre a existencia de blitz, visto que ao assim procederem promovem a pratica delituosa, ainda que de forma indireta. Vale transcrever a definicao de incitar trazida pelo Dicionario Aurelio:Incitar: 1. Dar estimulo a; encorajar; instigar. 2. Desafiar; provocar; excitar. 3. Acular. (grifado)Vale registrar que nao e necessaria a ocorrencia do crime incitado para caracterizacao do crime de incitacao. Basta sua promocao!Na licao do jurista Leon Frejda:O direito positivo brasileiro cataloga como crime a incitacao publica a pratica de qualquer fato delituoso, como tambem o e a apologia do crime, que se consubstancia na incitacao ao crime. Incitar e instigar, induzir, fazendo com que outras pessoas resolvam praticar um ato. Induzir ou incitar sao figuras conhecidas. (grifado)Continua o doutrinador, concluindo sobre a possibilidade de pratica de tal crime em qualquer meio:Induzir e persuadir, aconselhar, argumentar, pressupoe a iniciativa a pratica e pode fazer-se por qualquer meio. Incitar e instigar, provocar, excitar a pratica do crime, por qualquer meio ou de qualquer forma, sem necessidade de se-lo pelos meios de comunicacao social ou de publicacao. O crime e formal, independe do resultado ou da consequencia da incitacao e equipara-se a propria pratica.[i] (grifado)O objetivo juridico de prevencao a esse crime de incitacao e a paz publica. Assim, o delito resta caracterizado desde o momento em que o agente provoque a pessoa a ponto de leva-la a incorrer em ato contrario a lei que nao incorreria caso nao fosse excitada ou, no caso, nao tivesse acesso as informacoes privilegiadas de onde estao ocorrendo fiscalizacoes policiais.Ora, ao mandarem os alertas sociais as pessoas nao estao informando os enderecos das blitz para que seus seguidores ou amigos passem la para cumprimentar o trabalho policial ou mesmo para se sujeitarem a um teste gratuito de sobriedade. Estao sim promovendo o delito. Motivando