imaginar: o assassinato da mulher como atentado aos movimentos de defesa dos seus direitos o agentemata a mulher porque ela e integrante de uma organizacao que protege as mulheresvitimas de estupro).O que se ve hoje nos noticiariose que foi sancionada a lei que cria o feminicidio,tornando hediondo o homicidio praticado contra a mulher e tornando mais severasas penas.Seria verdade? Se fosse, seriaum absurdo supor que ate hoje os homicidios praticados contra as mulheres naoeram hediondos enquanto outros crimes semelhantes, praticados contra homens, eram.Na verdade, o femicidio tupiniquim surgiu apenas paraenganar voce.A redacao anterior do homicidioqualificado era a seguinte:2: Se o homicidio e cometido:I- mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;II- por motivo futil;III- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meioinsidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;IV- a traicao, de emboscada, ou mediante dissimulacao ou outro recurso quedificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;V- para assegurar a execucao, a ocultacao, a impunidade ou vantagem de outrocrime:Pena- reclusao, de doze a trinta anos.Todas estas formas de homicidioja eram consideradas crimes hediondos, ao contrario da modalidade simples dohomicidio (Matar alguem: pena reclusao,de seis a vinte anos). Como se ve da redacao do paragrafo segundo, ohomicidio simples existe praticamente so no papel, ja que e quase impossivelque uma situacao de assassinato nao inclua uma dessas circunstancias.Podiamos dizer, portanto, que99,9% dos homicidios (isso e um chute, eu nao fiz pesquisa alguma assim comoraramente vi homicidio simples) ja eram qualificados e, portanto, hediondos.A nova lei, sancionada ontem epublicada hoje (10/03/2015), acrescentou um inciso ao paragrafo segundo eexplicou o seu significado:2: Se o homicidio e cometido:VI- contra a mulher por razoes da condicao de sexo feminino2o-A: Considera-se que ha razoes decondicao de sexo feminino quando o crime envolve:I- violencia domestica e familiar;II- menosprezo ou discriminacao a condicao de mulher.Em sintese, apenas deslocou-se ohomicidio qualificado de um dos incisos ja existentes para um dos novos.O menosprezo ou discriminacao acondicao de mulher nada mais e do que uma motivacao para a pratica do crime.Motivo futil, ja previsto no inciso II do 2o.Quanto a outra hipotese (violenciadomestica e familiar), e certo que se enquadraria em qualquer outra ja previstaem lei, ja que o crime praticado nestas circunstancias normalmente envolve uma situacaode dominacao, com, por exemplo, recurso que impossibilita ou dificulta a defesada vitima, ou ainda, a tortura, a crueldade etc.Ou seja, muito se alardeou por quase nada.A unica alteracao que pode-sedizer relevante e a introducao do 7o: 7o: A pena do feminicidio e aumentadade 1/3 (um terco) ate a metade se o crime for praticado:I- durante a gestacao ou nos 3 (tres) meses posteriores ao parto;II- contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou comdeficiencia;III- na presenca de descendente ou de ascendente da vitima.A pena e mais alta, mas e quaseincompreensivel. Por qual razao e mais grave matar na presenca de alguem do quena sua ausencia? O Codigo agora incentiva o criminoso a agir na clandestinidade,sem testemunhas? Tudo bem, pode ser que o crime na presenca do filho constitua, tambem, uma forma de tortura, nao