processos ecologicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecologicos, de forma socialmente justa e economicamente viavel". Nas Unidades de Uso Sustentavel busca-se uma conciliacao entre valores ambientais e economicos.Textos relacionados A penalidade de destituicao de funcao comissionada, prevista na Lei no 8.112/1990, foi revogada pelo advento da Emenda Constitucional no 19/1998? Breve analise sobre as hipoteses de impedimento e suspeicao nos processos administrativos disciplinares Artigo 89 da Lei no 8.666/93: crime material ou formal? Necessidade de se observar a orientacao tracada pelas Turmas de Direito Penal do Superior Tribunal de Justica Condenacoes internacionais a implementacao de politicas publicas A aprovacao em concurso publico e o direito subjetivo a nomeacao GA_googleFillSlot('revista_direito-ambiental_texto_embutido_meio_336x280');A Lei no 11.284/2006, ao estabelecer as concessoes florestais, nao traz graves riscos a sustentabilidade das florestas, muito pelo contrario: exige o manejo sustentavel, que sera monitorado pelo MMA-SFB. Some-se a isso que as areas consideradas de preservacao permanente (APPs) estao excluidas do manejo florestal sustentavel.O Codigo Florestal, em seu art. 7o., da ainda ao Poder Publico a prerrogativa de declarar qualquer arvore como imune de corte, devido a sua localizacao, raridade, beleza ou condicao de porta-sementes, bem como proibir ou limitar o corte das especies vegetais raras, endemicas, em perigo ou ameacadas de extincao e as especies necessarias a subsistencia das populacoes extrativistas (art. 14, b).O art. 3o, I, da lei no 11.284/2006 define florestas publicas, genericamente, como "florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o dominio da Uniao, dos Estados, dos Municipios, do Distrito Federal ou das entidades da administracao indireta".A lei no 11.284/06 nao trata apenas de florestas publicas para concessoes florestais. No art. 4o estao previstos tres modos de gestao de florestas publicas, que no ambito federal serao realizados pela Uniao-MMA-SFB: (a) a criacao de florestas nacionais, estaduais, distritais e municipais, e sua gestao direta pelo poder publico; (b) a destinacao de florestas publicas as comunidades locais; (c) a concessao florestal.Com relacao a destinacao de florestas publicas as comunidades locais, conhecidas como "populacoes tradicionais", a lei no 11.284/06, em seu art. 6o, estipula que antes da realizacao das concessoes florestais onerosas, as florestas publicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serao identificadas para a destinacao nao onerosa, pelos orgaos competentes, por meio de criacao de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentavel, concessao de uso e outras formas previstas em lei.Essa "concessao de uso" e concessao voltada para as comunidades locais, sendo instituto juridico diverso das "concessoes florestais" (concessoes florestais onerosas). Ocorre por meio de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentavel, agroextrativistas ou outros similares, nos termos do art. 189 da Constituicao Federal e das diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agraria.2- FNDFO Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e um fundo publico de natureza contabil, mantido no ambito do Orcamento Geral da Uniao e gerido pelo Servico Florestal Brasileiro, e tem por finalidade fomentar o desenvolvimento de atividades sustentaveis no Brasil e promover a inovacao tecnologica no setor. As principais fontes de recursos do FNDF, envolvem uma parcela das arrecadacoes dos contratos de Concessoes Florestais em florestas publicas da Uniao. O Fundo