https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8017480&cdForo=00020143-14.2012.8.26.0576 Apelacao / Indenizacao por Dano Material Relator(a): Ferreira da CruzComarca: Sao Jose do Rio PretoOrgao julgador: 5a Camara de Direito PrivadoData do julgamento: 22/10/2014Data de registro: 14/11/2014Ementa: COMPRA E VENDA Imovel Corretagem indevida Nesses ajustes de consumo quem efetivamente contrata o corretor para viabilizar a comercializacao do bem e a fornecedora ? Abuso da tentativa de transferir esse encargo ao aderente, expressa ou implicitamente Hipotese em que nao se intermediou a aproximacao das partes Previa relacao de dependencia entre os parceiros de negocio Arts. 722 e 725 do CC Venda casada Art. 39, I, do CDC Repeticao simples Atualizacao dos desembolsos Honorarios de sucumbencia bem equalizados na origem Sentenca mantida Apelos desprovidos. https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8017632&cdForo=0&vlCaptcha=JKNXX4002778-22.2013.8.26.0032 Apelacao / Promessa de Compra e Venda Relator(a): Carlos Alberto de SallesComarca: AracatubaOrgao julgador: 3a Camara de Direito PrivadoData do julgamento: 14/11/2014Data de registro: 14/11/2014Ementa: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO. COMISSAO DE CORRETAGEM. BENEFICIO EXCLUSIVO DA VENDEDORA. SATI. VENDA CASADA. DEVOLUCAO SIMPLES. Insurgencia contra sentenca de improcedencia. Sentenca reformada. Comissao de corretagem que deve ser paga pelo alienante quando o adquirente se dirige a estande de vendas do empreendimento, e e apresentado somente a opcoes que beneficiam exclusivamente a vendedora. Devolucao simples, ante a ausencia de comprovacao de ma-fe. Cobranca de taxa de assessoria tecnico-imobiliaria que configura venda casada (art. 39, I, CDC), comportando restituicao simples. Recurso provido. http://s.conjur.com.br/dl/protesto-cda-dezembro.pdfTJSP 14a CAM DIREITO PUBLICO RELATOR NUNCIO THEOPHILO NETOVOTO No 2415Agravo de Instrumento: 00390-27.2013.8.26.00Origem: 2a Vara da Fazenda Publica da Comarca de GuarulhosAgravante: Cintia Goncalves Vasconcelos FreireAgravada: Prefeitura Municipal de GuarulhosAGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL. Acaodeclaratoria de prescricao c.c. anulatoria de lancamentostributarios. Notifcacao do contribuinte, autor, no curso dademanda, para pagamento de parte dos valores discutidos, sobpena de protesto. Pedido de abstencao de efetivacao de protesto.Verosimilhanca das alegacoes e evidencia de perigo na demora.Inconstiucionalidade e ilegalidade da Lei n. 12.767/12, queintroduziu o paragrafo unico ao art. 1o da Lei n. 9.492/197.Recurso provido.NO MESMO SENTIDO AGRAV. INSTR. 2014547-26.2014.8.26.0000 4a CAM., TJSP. 06.02.14RECLATOR RICARDO FEITOSA https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8113159&cdForo=02218168-47.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias Relator(a): Marcelo SemerComarca: LimeiraOrgao julgador: 10a Camara de Direito PublicoData do julgamento: 15/12/2014Data de registro: 18/12/2014Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Avaliacao por Oficial de Justica. Alegada ausencia de qualificacao tecnica do meirinho para avaliar bens moveis (maquinas e equipamentos industriais). Necessidade de pericia tecnica. Inocorrencia. Ausencia de documentacao habil a afastar as avaliacoes feitas pelo Oficial de Justica, a teor do art. 683 do CPC. Alegacao generica da necessidade que nao tem o condao de invalidar o trabalho do meirinho. Precedentes do STJ e desta C. Corte de Justica. Manutencao. Recurso desprovido nao posto o que penso, mais aquilo que realmente eu sinto. Abner martins. depois de uma noite suada , leve e carinhosa, o homem acorda e pergunta. amooor, estive pensando e eu nao te mereco, seujeito tao lindo de ser tao carinhoso tao legal e compreensivo,nao tenho nem mais o que explicar so te digo voce e demais para mim . entao a mulher responde. - amoor eu nao quero alguem que me mereca,que seje ao meu nivel de beleza