cartel dos fretes",O Globo, 10/01/2013).DOS ANAIS EATASPor ultimo, avotacao do Senado, no ultimo dia 16.Nao vamoscomentar a alquimia que possibilitou a votacao, uma interpretacao conjunta doartigo 62 (6o) da Constituicao e do artigo 163 do Regimento Interno. Umaestranha exegese, pois, se verdadeira, nenhuma medida provisoria cairia,jamais, por decurso de prazo. Evidentemente, como varios senadores apontaram,foi o acordo de lideres que possibilitou a votacao de uma materia que nem forapublicada no Diario Oficial. O resto foi apenas a forma que encontraram paraviabilizar uma votacao, de resto, totalmente irregular. O proprio presidente doSenado, Renan Calheiros, se penitenciou do resultado dessa alquimia:O SR.PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB AL): "Euqueria, antes de conceder a palavra pela ordem aos outros Senadores, dizerdefinitivamente que o Senado Federal nao vai concordar mais com a continuidadedessa aberracao institucional.(...)"Emnome do Congresso Nacional, especialmente em nome do Senado Federal, que mecabe guardar e defender, eu quero dizer aos Srs. Senadores e ao Pais que, apartir de hoje, qualquer medida provisoria que venha com menos de sete dias daCamara dos Deputados nao sera pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eufor Presidente. Essa anomaliainstitucional nao vaicontinuar, nao pode continuar; ela apequena o Senado, e o Senado nao podeconviver com isso."Demodo que, antes de qualquer coisa, eu queria dizer que compreendo e respeito osargumentos que estao sendo levantados pelo Plenario, e, em momento nenhum, eupermitirei que o Regimento seja atropelado, que a oposicao seja atropelada.(...) esse absurdo institucional,verdadeiramente, nao pode continuar" (cf. Senado Federal, Notastaquigraficas grifos nossos).O senador RenanCalheiros nao poderia ter sido mais claro sua tentativa de justificar-se etotalmente contraditoria com a interpretacao que fez da Constituicao e doRegimento Interno para colocar a MP em votacao. Portanto, ele sabia o queestava fazendo. Mais claro do que isso, somente se, coerente com o que disse, opresidente do Senado se recusasse a colocar em votacao, sem qualquer discussao digna dessenome, um esbulho sobre o paisque altera - nada mais, nada menos - que o regime portuario nacional.O resto, naovale a pena reproduzir, exceto, mais uma vez, a intervencao do senador Requiao.Preferimos manter, na medida do possivel, a integra das notas taquigraficas,para que o leitor tenha ideia do clima em que ocorreu essa votacao. Oprecedente a que se refere a primeira parte da intervencao de Requiao e,evidentemente, o precedente de atropelar o regimento para votar uma medidaprovisoria:O SR.ROBERTO REQUIAO (Bloco/PMDB PR. Sem revisao do orador.): "...Dizia-mepessoalmente, agora ha pouco, o Senador Pedro Taques que, enquanto na Camara adiscussao parecia uma discussao entre batedores de carteira, aqui no Senado,nao. Aqui no Senado, e uma discussao entre carimbadores de medidas provisorias.Nao ha alternativa, nao ha discussao."Eu,como seguramente os 81 Senadores, nao consegui ler o raio da medida provisoriaate agora. Mas ninguem veio comercializar. O Senado nao tem alternativa, vai sochancelar, bater o carimbo."Masesta, Presidente, vai ser a ultima vez. Depois desta vez, medida provisoriaalguma passara aqui sem discussao. Foi, alias, o que aconteceu quando nosdiscutiamos aqui, no dia 8/5/2013, as Medidas Provisorias nos 590 e 602."Eulembro que o Lider da minha Bancada, o ilustre Senador Eunicio Oliveira, diziao seguinte, e estou lendo a transcricao da sessao: Nos fizemos aqui