tecnico pelo estabelecimento devera realizar amostragem em, no minimo, 0,25 % (zero virgula vinte e cinco por cento) das mudas do lote, observando-se o numero minimo de 3 (tres) mudas; I - O responsavel tecnico pelo estabelecimento devera realizar amostragem em, no minimo, 0,10 % (zero virgula dez por cento) das mudas do lote, observando-se o numero minimo de 10 (dez) mudas; Adequar numeros, de modo a nao onerar o produtor de mudas, evitando elevar custo de producao e consequentemente preco final de mudas a ser ofertado no mercado. II - Devera ser coletada parte das folhas mais novas da muda para a realizacao do exame; III - Os exames deverao ser realizados em laboratorios oficiais ou credenciados, pertencentes a Rede Nacional de Laboratorios Agropecuarios do Sistema Unificado de Atencao a Sanidade Agropecuaria. III - Os exames deverao ser realizados em laboratorios oficiais ou credenciados, pertencentes a Rede Nacional de Laboratorios Agropecuarios do Sistema Unificado de Atencao a Sanidade Agropecuaria ou em laboratorios credenciados especialmente para realizacao destes exames. Nao existem no Brasil, sobretudo em algumas regioes como o nordeste, por exemplo, laboratorios pertencentes a Rede Nacional suficiente para atender a demanda que sera gerada em funcao desta legislacao. Desta forma, laboratorios hoje associados a atividades de ensino e pesquisa, por exemplo, poderiam estar atendendo esta demanda, desde que apoiadas e reconhecidas pelo MAPA. Art. 10o. Para cada lote produzido e cujos exames tiverem resultados negativos, o responsavel tecnico pelo estabelecimento devera emitir um Certificado Fitossanitario de Origem (CFO) com as seguintes informacoes: I - Declaracao Adicional: "A partida encontra-se livre dos virus Banana streak virus (BSV) e Cucumber mosaic virus (CMV), de acordo com o laudo laboratorial [no do laudo], [nome do laboratorio] - [municipio e UF de localizacao do laboratorio]"; II - Codigo identificador do lote; III - No do registro ou inscricao do estabelecimento produtor no orgao estadual de defesa sanitaria vegetal; e IV - No de inscricao no RENASEM. IV - No de inscricao no RENASEM.Art. 11. O estabelecimento produtor devera manter registro de todos os lotes produzidos, por 5 (cinco) anos, bem como arquivo dos laudos laboratoriais e certificados fitossanitarios de origem emitidos neste periodo. 1o O registro devera conter no minimo as seguintes informacoes: I - Identificacao do lote; II - Identificacao da planta matriz; III - tamanho do lote (no de mudas produzidas); IV - no do laudo laboratorial e nome do laboratorio que emitiu; V - no do CFO e/ou CFOC; VI - destino das mudas (nome e municipio do comprador); VII - data da producao do lote; 2o O registro podera ser feito em meio eletronico, desde que copia em papel, assinada pelo responsavel tecnico, esteja disponivel para a fiscalizacao quando solicitada. Art. 12. O MAPA devera fiscalizar os viveiros e unidades de propagacao in vitro, produtores de mudas de bananeira, pertencentes as pessoas fisicas e juridicas inscritas no RENASEM. 1o O MAPA podera descentralizar, por convenio ou acordo com entes publicos, a execucao do servico de fiscalizacao de que trata esta Instrucao Normativa. 2o As acoes decorrentes da delegacao de competencia prevista