A Camara analisa projeto que institui a policia administrativa para regular as policias militares no seu exercicio ostensivo e no da preservacao da ordem publica. O objetivo da proposta (Projeto de Lei 2292/11) e tornar a PM mais preventiva, explica seu autor, o deputado licenciado Gean Loureiro (PMDB-SC). Para a realizacao da prevencao em sua plenitude, o texto constroi mecanismos que regulam todas as atividades publicas que, de uma maneira ou outra, se nao organizadas com antecedencia pela policia, possam trazer prejuizos graves a ordem publica.A policia administrativa cuidara da edicao de normas, do planejamento, da fiscalizacao e da aplicacao de penalidades para o exercicio tanto da policia ostensiva quanto da policia de preservacao da ordem publica. O objetivo desta integracao e impedir em especial a pratica de infracoes penais e administrativas e as violacoes da ordem relacionados a eventos, espetaculos ou diversoes publicas, situacoes de emergencia e calamidades.Participarao da integracao tambem os demais orgaos do sistema de seguranca publica e o poder publico municipal. Serao editadas instrucoes especificas estabelecendo a forma de atuacao da instituicao nas acoes de policia administrativa, de acordo com os Conselhos Comunitarios de Seguranca Publica da respectiva circunscricao.Cabera aos estados e ao Distrito Federal estabelecer regulamentacao complementar, incluindo as sancoes a serem aplicadas quando nao forem observados os atos administrativos legalmente baixados pelas autoridades das duas policias: a administrativa e a de preservacao da ordem publica.Pais assoladoSegundo o deputado, o Pais esta assolado por atos de quebra da ordem publica, cabendo a policia preventiva evitar tais ocorrencias. A escalada da violencia fica evidente quando se observa dados estatisticos, diz Gean Loureiro, destacando que a policia ostensiva deveria ser mais preventiva, mas acabou por dirigir quase a totalidade de suas acoes a repressao.O objetivo do projeto, ressalta o parlamentar, e dar uma volta por cima nessa situacao, dando mais enfase na prevencao e proporcionando uma qualidade de vida muito melhor a sociedade brasileira.TramitacaoSujeito a apreciacao conclusiva, a proposta sera examinada pelas comissoes de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado, de Relacoes Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Integra da proposta:PL-2292/2011Reportagem- Luiz Claudio PinheiroEdicao- Mariana MonteiroA reproducao das noticias e autorizada desde que contenha a assinatura 'Agencia Camara de Noticias' E com orgulho e satisfacao do dever cumprido que convido a todos para a Cerimonia Oficial de Formatura do CBAPM 2011/2012, que ocorrera no proximo dia 14 de Novembro as 09 horas no Estadio da Academia de Policia Militar, sito a Avenida Coronel Aparicio Borges, 2001, bairro Partenon, Porto Alegre, RS. O CBAPM que teve uma carga horaria de 1600 horas/aula, dividido em 48 cadeiras mais um Trabalho de Conclusao de Curso estara formando 100 novos Oficiais da Brigada Militar, que serao apos distribuidos nos mais diversos municipios do Rio Grande do Sul onde assumirao funcoes de Chefia e Comando de Pelotoes. Policia esta matando demais, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica Oindice de mortes de civis em confrontos com a policia aumentou desde 2007, emespecial em confrontos com a Brigada Militar aqui no Rio Grande do Sul.