O PAF-ECF, projeto concorrente da NFC-e, teve mais uma vez seu calendario de obrigatoriedade prorrogado no estado do Parana.Uma nota publicada pela Secretaria da Fazenda do Parana alterou o prazo de adequacao do projeto para 30 de junho de 2015. Ou seja, a partir de agora so dia 01 de julho de 2015 o PAF-ECF entrara em vigencia .O documento original publicado pela Receita Estadual prorrogando o PAF-ECF pode ser acessado nesse link: Prorrogacao PAF-ECF. 'Objetivo e informar o consumidor da melhor forma', diz Secretarioda Saude.Farmacias de manipulacao terao 180 dias para se adequar as normas.Remedios manipuladosdevem ser vendidos combula no Parana a partirdesta quinta-feira (31)(Foto: Reproducao/EPTV)OSecretario de Saude do Parana,Michele Caputo Neto, assinou nesta quinta-feira (31) a resolucao que normatizaa forma e o conteudo das bulas dos medicamentos manipulados. A medida ja entrouem vigor e, segundo o governo estadual, o Parana e o primeiro estado do pais aobrigar que as farmacias de manipulacao fornecam bulas com os medicamentos.Oobjetivo e informar o consumidor da melhor forma, evitando acidentes naadministracao desses medicamentos, explicou o secretario que, tambem, efarmaceutico. De acordo com Caputo Neto, a legislacao estadual e inovadora eserve de modelo para que uma normativa nacional seja criada e, assim, beneficieos usuarios desse mercado.saiba mais Parana sera o primeiro a exigir que remedios manipulados tenham bula Lei do Parana pode exigir bula para remedios manipulados em farmaciasAsfarmacias de manipulacao terao 180 dias para se adequar as novas normas. Apos oprazo, elas estarao sujeitas a sancoes das Vigilancias Sanitarias municipais eestadual, que preveem desde notificacao ou multa ate a suspensao do direito demanipulacao e venda do estabelecimento.Opresidente nacional da Associacao Nacional de Farmaceuticos Magistrais(Anfarma), Ademir Valerio Silva, disse que a proposta paranaense deve serlevada em breve ao Senado Federal. Essa construcao compartilhada que nos foiapresentada pelo Parana mostra a importancia de um governo democratico, abertoa discussao. Isso proporcionou que fosse criada uma norma exequivel e quepodera ser aplicada em todo o Brasil, afirmou.As bulas magistrais deverm conter identificacao do paciente e dafarmacia responsavel, telefone do Servico de Atendimento ao Consumidor,informacoes sobre como usar os medicamentos, cuidados necessarios durante agravidez e o periodo de amamentacao, o que fazer quando a pessoa esquece detomar o medicamento, onde e como guardar o medicamento, o que fazer em caso deacidentes, alem de outras frases de advertencia e informacoes sobre reacoesindesejaveis e contraindicacoes. PAF-ECF foi prorrogado no PR pra 31/12/2014 pela NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL No 13/2014 disponivel em: http://www.sefanet.p... ... 400013.pdfAltera NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL No 063/2012, disponivel em: http://www.sefanet.p... ... 200063.pdf Prazo para adesao a software fiscal termina no final do anoNo primeiro dia de 2014, empresas emissoras de cupom fiscal tem de estar no PAF-ECF, sob pena de multaA partir do dia 1o de janeiro de 2014, todas as empresas emissoras de cupom fiscal deverao estar com seus sistemas atualizados de acordo com o Programa de Aplicativo Fiscal para Emissao de Cupom Fiscal ou PAF-ECF. Esse sistema ja e adotado em quase todos os estados brasileiros com excecao do Mato Grosso.Em tese, a grande alteracao dessa nova forma de emissao dos cupons fiscais fica a cargo