de qualidade que garanta uma formacao critica e emancipatoria dos estudantes do Estado. Aprovado Direito a Saude 1- Fortalecer a implementacao do plano de cargos, carreiras e salarios para os profissionais de saude. Aprovado 2- Alocar o maior percentual de investimento do municipio na saude basica. Aprovado 3- Ampliar a cobertura e acoes do programa saude da Familia no municipio, incluindo intervencoes voltadas para a saude do jovem. Aprovado 4- Efetivar no municipio, conforme estabelece a LDB Lei n 9394, 1996, que a educacao sexual seja trabalhada como tema transversal nos ensinos fundamental e medio. Aprovado 5- Garantir aos jovens a vivencia dos direitos sexual e reprodutivo incluindo acesso aos servicos, programas e exames, assegurando o sigilo, a privacidade e o consentimento informado. Aprovado 6- Garantir a implementacao e divulgacao da Lei 6.202/75 que regulamenta o decreto lei n 1044/1969 que estabelece que a gestante estudante tem o direito de receber o conteudo das materias escolares em casa a partir do oitavo mes de gestacao e durante os tres meses apos o parto, podendo esse periodo ser prolongado de acordo com orientacao medica. Aprovado 7- Efetuar acao educativa com corte de genero voltada a saude dos homens jovens visando a prevencao da violencia, do uso abusivo de drogas licitas e ilicitas e incentivar, nos mesmos, concomitantemente, a postura responsavel quanto a sua saude sexual e reprodutiva. Aprovado 8- Criar conselho de politica de juventude que viabilize e fiscalize as propostas tiradas na conferencia. Aprovado 9- Efetivar acao educativa voltada para a sociedade em geral visando fomentar um novo olhar sobre o jovem: como sujeito de direitos, autonomo e capaz de realizar escolhas responsaveis. Aprovado 10- Efetuar acoes de saude voltadas para a diversidade sexual que envolvam campanhas de combate a discriminacao e preconceitos e promovam o desenvolvimento de servicos de saude que abarquem as especificidades deste grupo, incluindo a capacitacao dos profissionais que efetuam o atendimento. Aprovado 11- Efetuar capacitacao dos profissionais de educacao para desenvolvimento de trabalhos com a tematica sexualidade nas escolas, atraves dos temas transversais. Aprovado 12- Efetivar e divulgar protocolo para atendimento as vitimas de violencia sexual mobilizando toda rede necessaria para o atendimento e a populacao. Aprovado 13- Levar para debate a proposta da interrupcao voluntaria da gravidez (aborto) para a plenaria nacional com intuito de fazer aprovar regulamentacao legal favoravel a mesma. Aprovado --- Mocao de Repudio Nos reunidos na Primeira Conferencia de Juventude de Rio das Ostras repudiamos a proposta aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de entregar a gestao das unidades de saude as Organizacoes Sociais (OS). O modelo de Organizacoes Sociais significa na pratica que o Estado nao sera mais responsavel pela gestao de suas unidades de saude. Estas teriam sua gestao feita por entes estranhos ao corpo tecnico-funcional da saude no Estado. E uma forma de privatizar a saude entregar a gestao a entidades privadas. Repudiamos tambem aos senhores Deputados Estaduais que votaram a favor das OSs e contra a saude publica. Destacamos o deputado Alcebiades Sabino , unico representante de Rio das Ostras, que votou a favor