Responsavelpor organizar o funcionamento da rede publica estadual durante o ano letivo de2015, a Resolucao SEE no 2.741, de 20 de janeiro de 2015, foi publicada naedicao desta quarta-feira (21-01) do Diario Oficial dos Poderes do Estado. Odocumento estabelece normas para a organizacao do Quadro de Pessoal das EscolasEstaduais e a designacao para o exercicio de funcao publica na rede estadual deeducacao basica e, neste ano, trouxe novidades.Umadas principais mudancas e a permissao para que o professor habilitado emEducacao Fisica lecione em turmas dos anos iniciais do ensino fundamental. Ateo ano passado, o responsavel por conduzir as aulas do componente curricularEducacao Fisica nessa etapa de ensino era o regente de turma. Com a novaresolucao, podem dar essas aulas professores de Educacao Fisica efetivos daescola que tenham horario disponivel ou poderao ser designados professoreshabilitados para conduzir a aula. A aula de Educacao Fisica somente seraministrada pelo regente da turma caso a escola nao tenha um professor efetivoou nao consiga contratar um designado habilitado. A prioridade desseprofissional, contudo, e para turmas de anos finais do ensino fundamental eensino medio.Outranovidade apresentada na resolucao para o ano letivo de 2015 beneficia osestudantes que estudam a noite no ensino medio. Para estudar no periodonoturno, o estudante dessa etapa precisa comprovar o vinculo empregaticio eeste ano essa comprovacao ficou mais facil.Alemda carteira de trabalho e do contrato, o aluno pode comprovar que trabalha coma apresentacao da previdencia social, em que se comprove a inscricao erecolhimento como trabalhador autonomo ou a apresentacao de declaracao firmadapor um responsavel e pelo proprio adolescente maior de 16 anos.A listade estudantes que podem estudar a noite foi ampliada, ja que foram incluidas asnotas judiciais publicadas no ano passado, construidas com base em questoespraticas que surgiram a medida que as escolas priorizavam o atendimento doensino medio no turno diurno. A resolucao anterior, publicada em novembro de2013, ja contemplava alunos que comprovadamente trabalhassem, estivesseminscritos em Programas de Menor Aprendiz, estivessem matriculados nas turmas daEducacao de Jovens e Adultos (EJA) e que participassem de Programas de EducacaoProfissional concomitantes ao ensino medio. Este ano, estao incluidos tambemaqueles que estao regularmente matriculados como estagiarios, estao submetidosa medidas socioeducativas, alem de maes e pais adolescentes com filhos commenos de seis anos.Aresolucao do quadro de escolas foi discutida com entidades da Educacao, como oSindicato Unico dos Trabalhadores em Educacao de Minas Gerais (Sind-UTE) e aAssociacao de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg). Segundo asecretaria de Estado de Educacao, Macae Evaristo, o documento e importante parao funcionamento das escolas. Espero que essa resolucao possibilite quetenhamos um inicio de ano mais tranquilo, com maior estabilidade para amelhoria do aprendizado dos alunos, afirma.Novidadesna organizacaoAresolucao traz tambem algumas outras novidades que repercutem no dia a dia dasescolas. Uma delas e a substituicao de auxiliar de servicos de educacao basica(ASB) em caso de afastamento. Ate o ano passado, a contratacao de um substitutoso era permitida apos 30 dias de afastamento. Com o novo documento, esse prazodiminuiu para 15 dias.Algumaspenalidades, que ja eram previstas em anos anteriores, foram amenizadas esseano. Como e o caso das faltas para servidores designados. O servidor designadoque tinha um