dia um projeto de lei que tira o poder do Ibama de multar desmatamentos.A movimentacao surpreendeu o Ministerio do Meio Ambiente, que vem manobrando para fortalecer o poder do orgao ambiental no Codigo Florestal.Segundo o lider, o projeto deve ser analisado depois de um projeto polemico que trata do acesso a documentos publicos nos tres Poderes da Republica, em todos os niveis de governo.O projeto em questao e o chamado PLC no 1, proposto pela Camara dos Deputados. Ele regulamenta o artigo 23 da Constituicao, que define as competencias de Uniao, Estados e municipios na area ambiental. Desde o ano passado o projeto esta no Senado como prioridade de votacao.O texto, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), foi alterado no fim de 2009 na Camara. Uma emenda previa que so o orgao que licenciou uma determinada atividade tivesse o poder de autuacao.Como os desmatamentos sao licenciados pelos Estados, somente eles poderiam multar -- e nao o Ibama, orgao federal.A area ambiental do governo ve um retrocesso no texto, ja que os Estados sao mais sujeitos a pressoes politicas e varios deles nao tem boa estrutura de fiscalizacao. O entao ministro Carlos Minc prometeu que o artigo seria vetado.Nas ultimas semanas, o PLC no 1 voltou a pauta do Senado, com um parecer favoravel de Juca, seu relator.O senador disse que faria uma emenda de redacao para determinar que o Ibama agisse quando os Estados nao o fizessem.Mas um dos relatores do Codigo Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que nao via sentido em votar o projeto agora. "Vai no sentido oposto ao que estamos tentando construir no codigo", afirmou.Senado aprova lei que enfraquece IbamaO Senado aprovou ontem por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na pratica, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituicao, que define as competencias de Uniao, Estados e Municipios na fiscalizacao de crimes ambientais.O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuicoes dos entes federativos para melhorar o combate ao trafico de animais. Porem, uma emenda de ultima hora inserida na Camara alterou o texto, estabelecendo que a autuacao so poderia ser feita pelo orgao licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos e feito pelos Estados, o Ibama, na pratica, ficaria sem poder de autuar.No ano passado, a entao senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorcao, apresentando tres emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissao de Constituicao e Justica pela senadora ruralista Katia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.Tanto Marina quanto seus sucessores no Ministerio do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e municipios sao menos estruturados para fiscalizar e/ou mais sujeitos a pressoes politicas do que o Ibama.A bancada ruralista comemorou a aprovacao."Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, nao vai parar, nao!", vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA)."Habituou-se no Brasil a achar que os orgaos federais sao mais honestos que os estaduais e municipais. Nao podemos tratar a Federacao desta forma.