O que sao financas publicas e politica fiscal?FABIO TERRACOLABORACAO PARA A FOLHAQualquer pais, independentemente do governo, oferta servicos publicos a populacao, que vao desde hospitais, escolas, e estradas, passando pelas Forcas Armadas, ate bolsas de estudo e servicos meteorologicos.Naturalmente, o Estado precisa pagar as pessoas que emprega nos servicos publicos, as empresas que executam os investimentos publicos e os fornecedores que permitem que os servicos sejam oferecidos, como as empresas de energia, agua, comunicacao.Para pagar por tudo isso, o Estado arrecada recursos.Oferta de servicos publicos, arrecadacao de recursos e gastos publicos, tudo isso sao financas publicas.O modo pelo qual as financas publicas sao conduzidas, por sua vez, dependera da politica fiscal.Logo, as financas publicas sao a administracao da arrecadacao e dos gastos de recursos publicos.Em geral, a principal fonte de arrecadacao de recursos publicos sao os impostos este e o caso do Brasil.Ja os gastos publicos serao destinados a custear diversos servicos, que variam de pais para pais.O direcionamento da arrecadacao e do gasto publico dependera, por um lado, das leis que regulam o que o Estado deve ofertar de servico publico e como ele deve partilhar os recursos com os outros entes da nacao Estado e municipios.Esses gastos vinculam-se a processos legislativos e, normalmente, nao sao facilmente alteraveis pelos governos.Por outro lado, parte do gasto tambem depende das politicas de governo (incluindo as emendas parlamentares no Brasil). Essas politicas dependem do modo pelo qual os governos, na margem de manobra que possuem, conseguem realizam os gastos livres, tambem chamados de discricionarios.No Brasil, por exemplo, aproximadamente apenas 10% de recursos publicos estao fora dos gastos obrigatorios.Como quase todos os assuntos em economia, ha diversas disputas teoricas sobre como a politica fiscal deve se comportar.Contudo, em nivel geral, ela percorrera pelo menos um dos seguintes objetivos: 1) alocador, que e o Estado contribuindo para aumentar a eficiencia do mercado; 2) estabilizador, que e a politica fiscal objetivando evitar ciclos recessivos na economia; e 3) distributivo, no qual o Estado promove a distribuicao de recursos entre as classes sociais e/ou os setores da economia.Cada governo, a depender de seu matiz ideologico, direciona nao apenas o objetivo da politica fiscal para um ou mais destes fins, mas tambem as medidas que serao tomadas para que eles sejam atingidos.Isso explica por que existem adeptos de politicas de austeridade, como as praticadas por varios paises da Europa pos-crise internacional, e proponentes de politicas contraciclicas, ou seja, que advogam aumentos de gastos em periodos de recessao e sua reducao quando a economia estiver aquecida.Porem e consenso que o orcamento publico deve ser bem organizado e transparente, pois os recursos dele sao publicos e, portanto, nao pertencem a um governo, mas ao pais.Alem disso, financas publicas organizadas e equilibradas ao longo do tempo evitam que o Estado incorra em deficits (gastos maiores que as receitas) que aumentam o endividamento publico e diminuem a capacidade de o Estado prover maiores e melhores servicos a populacao. O que e o Fundo Garantidor de Credito?FABIO TERRACOLABORACAO PARA A FOLHANao estranhem o que lerao a seguir, mas o sistema financeiro e o local