medico integrante da pericia por naoser medico. E a decisao judicial foi favoravel ao Assistente Tecnico Pericial.Tal acao do Medico Perito foi embasada no Parecer no 9/2006, do ConselhoFederal de Medicina, que alude ao sigilo medico. Apesar da conduta do perito ter sidoconsiderada legitima pelo Juizo de primeiro grau, o TRT-4 entendeu que o atocausou CERCEAMENTO DE DEFESA EM DESFAVOR DA RECLAMADA. O TRT-4 considerou que o Assistente Tecniconao e terceiro estranho, e sim profissional de confianca da parte, previsto emlei.[10] Diferentemente do perito medico, que e o profissional deconfianca do Juiz, o assistente tecnico e mero auxiliar da parte, nao do juizo,tanto assim, que nao se sujeita a impedimento ou suspeicao, podendo apresentarparecer, se entender necessario.Para acessar os documentos noJusBrasil[10] e necessario se cadastrar, caso contrario nao poderater acesso ao inteiro teor. Desse modo, transcrevi um dos artigos publicado ebaseado na sentenca do TRT-4:Proibicaode acompanhamento de pericia por assistente tecnico e cerceamento de defesaUm interessante caso de cercemento dedefesa foi tratado por acordao da 8a Turma do TRT-4, que - ao julgar recursoordinario - garantiu a empresa reclamada o direito de ter seu assistentetecnico acompanhando a pericia medica realizada nos autos.A sentenca de primeiro grau, oriundade Alvorada (RS), julgou parcialmente procedentes os pedidos reclamatoriosajuizados por J.O.M. contra Cerealista Oliveira Ltda. e, objeto de recursosordinarios das partes, foi desconstituida pelo tribunal para que sejaoportunizada a participacao do assistente tecnico.O curioso na contenda e que oassistente tecnico da reclamada - Christian Pacheco Medeiros - foi impedidopelo proprio perito do Juizo (medico) de acompanhar a inspecao por serfisioterapeuta e nao profissional da Medicina.Segundo o perito Joao Alberto MaesoMontes, "o Parecer no 9/2006, do Conselho Federal de Medicina, refereespecificamente: O exame medico-pericial e um ato medico. Como tal, porenvolver a interacao entre o medico e o periciando, deve o medico perito agircom plena autonomia, decidindo pela presenca ou nao de pessoas estranhas aoatendimento efetuado, sendo obrigatorias a preservacao da intimidade dopaciente e a garantia do sigilo profissional, nao podendo, e nenhuma hipotese,qualquer norma, quer seja administrativa, estatutaria ou regimental, violareste principio etico fundamental. Pelo transcrito anteriormente, nao permitimosa entrada de pessoa nao medica ao exame medico pericial.A conduta do perito foi consideradalegitima pelo Juizo de primeiro grau, mas o TRT-4 entendeu que o ato causoucerceamento de defesa em desfavor da reclamada.Conforme o relator, desembargadorDenis Marcelo de Lima Molarinho, o assistente tecnico nao pode ser impedido departicipar dos trabalhos por ser fisoterapeuta e nao medico, uma vez que"nao existe vedacao de ser a pericia acompanhada por profissional de areadistinta da do perito judicial. "Observou o acordao, ainda, que o assistentetecnico indicado pela requerida tinha formacao em fisioterapia do trabalho,area relacionada diretamente com a doenca osteomuscular que teria acometido otrabalhador reclamante.Esclarece o relator, ainda, que oparecer do Conselho Federal de Medicina, mencionado pelo perito, trata depericias no ambito de processos administrativos do INSS, nao sendo aplicavel aoprocesso judicial. Alem disso, o TRT-4 considerou que o assistente tecnico naoe terceiro estranho, e sim profissional de confianca da parte.Foi, assim, declarada a nulidade doprocesso a partir da pericia medica e determinado o retorno dos autos a origem,para que seja