tambem tem sido omisso. Hoje ja existe a sancao penal e a administrativa, mas falta a patrimonial, que e prevista na PEC, afirma.O texto da PEC, no entanto, preocupa o presidente da Frente Parlamentar Agropecuaria, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O parlamentar se diz contrario a contratacao de mao de obra escrava, mas acredita que a falta de clareza sobre esse tipo de trabalho podera gerar injusticas contra produtores rurais e empresarios urbanos.Para Moreira Mendes, a expropriacao prevista na proposta e uma violencia contra os direitos e garantias das pessoas. Muitos, diz ele, poderao ser punidos sem que os fatos sejam apurados de fato.Na area rural, por exemplo, ha muita subjetividade por parte dos fiscais do trabalho e dos promotores. Sei que eles cumprem a funcao deles, mas falta clareza na legislacao sobre o assunto. Para uns, o trabalhador almocar com seu prato embaixo de uma mangueira ou urinar atras de arvores caracteriza trabalho escravo. Mas vai-se colocar banheiro quimico em uma lavoura enorme? questiona.O Codigo Penal (Decreto-lei 2.848/40) define o trabalho em condicao analoga a de escravo como a conduta de submeter trabalhador a trabalho forcado ou degradante, servidao por divida e jornada exaustiva. Na Camara, tramita o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna mais clara a definicao.MobilizacaoComo presidente da Frente pela Erradicacao do Trabalho Escravo, Domingos Dutra espera conseguir uma audiencia com a presidente Dilma Rousseff, para que ela ajude a mobilizar a base do governo pela votacao da PEC do Trabalho Escravo.Segundo o coordenador da organizacao especializada no assunto Reporter Brasil e integrante da Comissao Nacional para a Erradicacao do Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto, sempre existiu trabalho escravo no Brasil, nas areas rural e urbana. O problema tem vindo a tona desde 1995, em razao das acoes do governo federal.Conforme dados do Ministerio do Trabalho e Emprego, mais de mil operacoes foram realizadas entre 1995 e 2010 em todo o Pais, resultando no resgate de quase 40 mil trabalhadores. Entre os setores que mais utilizam mao de obra em condicao degradante, estao a pecuaria, as plantacoes de cana-de-acucar, as carvoarias e, nas cidades, as confeccoes de roupas e a construcao civil.Encontra-se trabalho escravo em momentos de expansao de empreendimentos economicos, explica Leonardo Sakamoto. O produtor nao esta suficientemente capitalizado ou nao quer gastar dinheiro e, para competir no mercado global, corta custos onde e mais facil, do lado do trabalhador. Ele nao tem como cortar, por exemplo, no preco de insumos e de materia-prima.Na opiniao de Sakamoto, o combate do trabalho escravo passa pelo fim da pobreza, da ganancia dos empresarios e tambem da impunidade. O Congresso tem que aprovar leis como a PEC do Trabalho Escravo, reforca.*Materia atualizada no dia 29/08 Integra da proposta:PEC-438/2001PL-5016/2005Reportagem - Noeli Nobre Edicao - Juliano PiresAgencia Camara de NoticiasNOSSA OPINIAO Nao podemos mais conviver com o terror que o trabalho escravo impoe a quem dele e mais uma vitima!Alguns parlamentares sao radicalmente contra a aprovacao desta PEC, por exemplo, para o deputado Moreira Mendes, (PPS-TO). "a expropriacao prevista na proposta e uma violencia contra os direitos e garantias das pessoas". Porem, esse