folha de pagamento de empregados e empregadores) para o Ministerio da Saude. Veio do INAMPS a mudanca que mais influenciaria os rumos da organizacao do SUS a partir de 1991: a Norma Operacional Basica do SUS N 01/91. Editada pelo Presidente do INAMPS como Resolucao N 258, de 07 de janeiro de 1991, essa Norma, que deveria regulamentar a aplicacao das leis 8.080/90 e 8.142/90, mudaria os rumos do SUS.Sob o argumento da inviabilidade conjuntural de regulamentar o artigo 35 da lei 8.080/90, pela dificuldade na operacionalizacao destes criterios, a NOB 01/91 redefiniu toda a logica de financiamento e, consequentemente, de organizacao do SUS, consolidando um sistema de pagamento por producao de servicos ao setor publico que permanece, em parte, vigendo ate hoje. Estados e municipios passaram a receber por producao de servicos de saude, executados nas unidades ambulatoriais e hospitalares proprias, nas mesmas tabelas nacionais existentes para o pagamento dos prestadores privados, impondo um modelo de atencao a saude voltada para a producao de servicos e avaliado pela quantidade de procedimentos executados, independentemente da qualidade e dos resultados alcancados. Ou seja, continuou prevalecendo a estrutura de compra de servicos privados de saude do INAMPS, aplicado aos gestores publicos estaduais e municipais.Ao pagar a rede publica pelos servicos executados o governo federal retira de estados e municipios a autonomia para a gestao do sistema de saude, tanto das unidades proprias como dos servicos contratados e conveniados, que continuam a receber diretamente do INAMPS, ainda que progressivamente os estados e posteriormente os municipios - passassem a autorizar esse pagamento.Alem disso, o pagamento por producao de servicos remunera o que esta nas tabelas de procedimentos ambulatoriais (SIA/SUS) e hospitalar (SIH/SUS), induzindo a busca de um modelo que privilegia uma oferta crescente de servicos medico-assistenciais, ja que o repasse financeiro esta atrelado a esta producao.A NOB 01/91 reforcou tambem o convenio como instrumento para transferencia financeira (mesmo que por pagamento de producao de servicos), gerando ai uma imensa burocracia para a prestacao de contas que ate hoje, mesmo nao existindo mais o instrumento convenial e instituida a transferencia fundo a fundo, os auditores do governo federal insistem em considerar a mesma logica de prestacao de contas de estados e municipios, objeto de conflitos constantes entre as 3 esferas de governo. Na pratica, exceto pela cessao de unidades assistenciais do governo federal para estados e municipios e o pagamento pelos servicos produzidos, a NOB 01/91 influenciou pouco o rumo da descentralizacao do sistema de saude.Logo a seguir o INAMPS publica um conjunto de portarias, entre elas a de N 20/91, que define os valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial-UCA, classificando os estados em 6 diferentes grupos. O valor da UCA de cada estado multiplicado pela sua populacao define o teto estadual para a assistencia ambulatorial. Os criterios definidos pelo Ministerio da Saude para o agrupamento dos estados foram os seguintes:a) Populacao do IBGE;b) Capacidade instalada;c) Desempenho assistencial em termos de qualidade e resolutividade;d) Casos atipicos;e) Serie historica de custeio das Unidades Federadas. Como a populacao e fator de multiplicacao para encontrar o teto ambulatorial dos estados