Principios e Fontes do Direito do Trabalho1. Qual a natureza juridica do Direito do Trabalho?De Direito Privado.2. Como se classificam as fontes do Direito do Trabalho?Em materiais, formais e fontes polemicas.3. O que sao fontes materiais?Sao aquelas que representam a pressao exercida pelos operarios em face de melhores condicoes de trabalho.4. Cite um exemplo de fonte material?As greves.5. Como se dividem as fontes formais?Heteronomas e autonomas.6. O que sao fontes formais heteronomas?Sao aquelas formadas pelo Estado.7. Quais sao as fontes formais heteronomas?CF, leis, MPs, decretos, sentencas normativas e sumulas vinculantes do STF.8. O que sao fontes formais autonomas?Sao aquelas formadas com participacao direta das partes interessadas.9. Quais sao as fontes formais autonomas?Sao as convencoes e acordos coletivos de trabalho e o costume.10. Cite exemplos de normas internacionais de trabalho.Convencoes da OIT (Organizacao Internacional do Trabalho).11. Quais sao as fontes juridicas polemicas?Portarias, instrucoes, avisos e circulares - so obrigam empregados por obediencia hierarquica.Sentenca arbitral - impoe a solucao do conflito, ao contrario da mediacao.Regulamento empresarial - a maioria da doutrina aceita.Jurisprudencia - fonte supletiva.Principios - fonte supletiva ou subsidiaria.Doutrina - nao vincula os julgamentos.Equidade - fonte supletiva.Analogia - nao e fonte.Clausulas contratuais - apesar de citadas pela CLT, nao sao consideradas fontes.12. Como se da a hierarquia das normas?Constituicao, EC, leis, decretos, sentencas normativas e arbitrais em dissidios coletivos, convencao coletiva, acordos coletivos e costumes.13. Em que consiste o principio da protecao?Em conferir ao empregado, polo mais fraco da relacao, hipossuficiente, uma superioridade juridica.14. Em que consiste o principio do in dubio pro operario?Entre duas interpretacoes possiveis, o juiz deve optar pela mais favoravel ao empregado.15. O principio do in dubio pro operario se aplica ao direito processual?Nao. O autor deve fazer a prova do fato constitutivo do direito.16. O que e o principio da norma mais favoravel?E aquele que diz que deve-se aplicar a norma mais favoravel independentemente de sua posicao na escala hierarquica.17. O que o principio da condicao mais benefica estipula?Que o contrato de trabalho nao pode ser mudado pra diminuir os beneficios do empregado.18. Como tambem e chamado o principio da irrenunciabilidade de direitos?Principio da indisponibilidade de direitos ou da inderrogabilidade.19. O que o principio da irrenunciabilidade de direitos garante?A protecao do obreiro em face do empregador, que muitas vezes, utilizando-se de mecanismos de coacao, induz o trabalhador a dispor de seus direitos contra sua vontade.20. O que diz o principio da continuidade da relacao de emprego?Que os contratos de trabalho devem ser compactuados por tempo indeterminado, passando o obreiro a integrar a estrutura da empresa de forma permanente, so sendo admitido o contrato por tempo indeterminado como excecao.21. O que estabelece o principio da primazia da realidade?Que a verdade real prevalecera sobre a realidade formal. Impede procedimentos fraudatorios praticados pelo empregador.22. O que diz o principio da inalterabilidade contratual lesiva?Que somente e permitida a alteracao das clausulas contratuais em caso de mutuo consentimento e desde que nao cause prejuizo direto ou indireto ao empregado.23. O que diz o principio da intangibilidade salarial?Que os salarios tem carater alimentar, sendo, por isso, protegidos do empregador, dos credores do empregado e