Escrito por Suelene Cock Correa CarraroO procedimento sumario, assim como o ordinario, e tratado pelo Codigo de Processo Civil no procedimento comum, isto e, naquele rito para o qual nao se exige forma especial. Entretanto, como ja visto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinario.O art. 275, do Codigo de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento devera ser observado. As hipoteses contempladas pelo dispositivo sao de duas ordens. No inciso I, do referido artigo encontra-se disposicao pertinente ao cabimento do procedimento em razao do valor da causa, que nao pode exceder a vinte vezes o salario minimo vigente no Brasil. No inciso II do dispositivo encontram-se enumeradas as causas para as quais o procedimento e destinado e em que se tomou em conta a natureza da materia. Ja o paragrafo unico, do mesmo artigo, excetua as causas relativas ao estado e a capacidade das pessoas, bem como aquelas para as quais a lei preve procedimento especialPeticao inicialA despeito do art. 276, do Codigo de Processo Civil, nao dispor sobre os requisitos da peticao inicial constantes do art. 282, sao eles tambem exigidos no procedimento sumario[1]. Do mesmo modo que deve vir acompanhada dos documentos indispensaveis a propositura da demanda (art. 283), sob pena de preclusao. E que o dispositivo contempla apenas o diferencial a ser observado no procedimento sumario, nada dizendo sobre as exigencias respeitantes ao que devam ser comum a ambos os procedimentos. Com efeito, o texto legal disciplina que na peticao inicial do procedimento sumario devera o autor apresentar o rol de testemunhas e, requerendo pericia, formular quesitos, podendo desde logo indicar assistente tecnico.Note-se, ainda, que se o autor pretende a prova testemunhal, devera indicar, desde logo peticao inicial, as testemunhas que deverao ser ouvidas em juizo, sob pena de ver preclusa a oportunidade de faze-lo, ficando vedada a producao de tal prova. O mesmo se da com a prova pericial. Nesse caso, o autor devera formular quesitos, ja na peticao inicial, indicando, se o quiser assistente tecnico (art. 276, CPC). Se nao formular os quesitos de pericia, tampouco indicar o assistente tecnico, logo na peticao inicial, ocorrera para o autor a preclusao consumativa, nao podendo mais faze-lo em fase posterior, ainda que o reu venha a consentir[2]. Isto nao significa, por outro lado, que eventual pericia nao venha a se realizar e, sendo este o caso, estara aberta a oportunidade para o autor formular seus quesitos. E que, tendo sido a pericia requerida pelo reu ou determinada de oficio pelo juiz, ou, ainda, deferida ao Ministerio Publico, ao autor nao podera ser negada a oportunidade de nela formular seus quesitos e indicar assistente tecnico[3].Citacao e audiencia de conciliacaoO juiz, primeiramente, devera examinar a peticao inicial e, dai, tomar as providencias que o artigo 284, CPC, lhe ordena, isto e, verificar se a peticao preenche os requisitos necessarios ou se apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento, mandando que se a emende ou complete, ou, eventualmente, indeferindo-a, nas hipoteses do art. 295.Deferida a peticao inicial, o juiz designara a audiencia de conciliacao,