Arquivado Definitivo {Arquivamento >> Definitivo} {Via Mov. em Lote nro 717/2009} {Arquivando na caixa(0018/2009)} Secretaria Nao 04/05/2009 Transito em Julgado {Transito em julgado} Certifico e dou fe, que as partes devidamente intimadas da sentenca de fls. 77/79, via DJ que circulou no dia 15/04/2009, deixaram fluir o prazo de lei sem interpor apelacao. Secretaria Nao 15/04/2009 Juntada (Outros) {Juntada >> Documento} NA PRATELEIRA AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO Secretaria Nao 14/04/2009 Julgamento {Julgamento >> Com Resolucao do Merito >> Procedencia em Parte} Isto posto, julgo parcialmente procedente o presente pedido, determinando que a requerida efetue a renovacao matricula do requerente, fornecendo-lhe o carne de pagamento, devendo ser permitida sua participacao nas aulas, com a presenca de seu nome na lista de frequencia, e podendo participar das avaliacoes correlatas, ratificando, assim, os termos da antecipacao de tutela concedida as fls. 16. Condenando a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a titulo de ressarcimento pelos danos morais experimentados, devidamente corrigida monetariamente INPC e acrescida de juros de mora de 1 ao mes, conforme art. 406 do Codigo Civil c/c art. 161, 1o do CTN, desde a data da publicacao desta decisao, conforme entendimento do Colendo STJ esposado em sua Sumula no. 362. Sentenca na integra... Secretaria 15/04/2009 25/04/2008 Conclusao {Via Mov. em Lote nro 604/2008} Juiz Nao 24/04/2008 Certidao Certifico e dou fe, que a escrivania por forca do despacho de fls. 60,nao atentou para o rito do presente feito, razao pela qual houve a cobranca de custas de forma indevida. Por fim, certifico que o valor do Escrivao de R$ 170,00 (Cento e setenta reais), podera ser devolvido ao autor no momento que o mesmo queira a restituicao. Por fim, informo que a quantia de R$ 56,00 (Cinquenta e seis reais), devera o mesmo requerer ao FERD,uma vez que dita importancia destina-se a Oficiais de Justica e distribuidor. Secretaria Nao 16/04/2008 Decisao ou Despacho R. Hoje. Defiro o pleito de fls. 70/71, para reconsiderar o despacho de fls. 69, por forca do rito processual constante no art. 33 da Lei 9.099/95, que deve seguir o presente processo. Ainda, acolhendo o pleito de fls. 70/71, determino a devolucao dos valores recolhidos equivocadamente, tendo em vista que nao cabe pagamento de custas e honorarios advocaticios em sede de Juizado, nos termos do art. 55 da Lei do Juizado. Despacho na integra... Secretaria 17/04/2008 07/04/2008 Conclusao {Via Mov. em Lote nro 503/2008} Juiz Nao 04/04/2008 Certidao Certifico e dou fe, que decorrido o prazo de lei as partes nao indicaram provas a serem produzidas em audiencias apesar de intimados via DJ. Secretaria Nao 11/03/2008 Outras Informacoes aguardando o prazo para que a requerida indique as provas que pretende produzir.{Via Mov. em Lote nro 342/2008} Secretaria Nao 10/03/2008 Recebimento com Peticao Secretaria Nao 11/01/2008 Entrega em carga/vista ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR -- 1592/SE{Via Mov. em Lote nro 56/2008} Advogado Nao 18/12/2007 Decisao ou Despacho R. Hoje. As partes para que, em 10 dias, indiquem as provas que pretendem produzir. Despacho na integra... Secretaria 08/01/2008 19/11/2007 Conclusao {Via Mov. em Lote nro