produzidas, se entender necessario.Art. 113. O juiz respondera por perdas e danos quando:I - no exercicio de suas funcoes, proceder com dolo ou fraude;II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providencia que deva ordenar de oficio ou a requerimento da parte.Paragrafo unico. As hipoteses previstas no inciso II somente serao verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providencia e o pedido nao for apreciado no prazo de dez dias. 40CAPITULO IIDOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEICAOArt. 114. Ha impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funcoes no processo:I - em que interveio como mandatario da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministerio Publico ou prestou depoimento como testemunha;II - de que conheceu em primeiro grau de jurisdicao, tendo-lhe proferido sentenca ou decisao;III - quando nele estiver postulando, como defensor, advogado ou membro do Ministerio Publico, seu conjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, ate o segundo grau, inclusive;IV - quando ele proprio ou seu conjuge, companheiro ou parente, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, ate o terceiro grau, inclusive, for parte no feito;V - quando for orgao de direcao ou de administracao de pessoa juridica parte na causa;VI - quando alguma das partes for sua credora ou devedora, de seu conjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta ate o terceiro grau, inclusive;VII - herdeiro presuntivo, donatario ou empregador de alguma das partes. 1o No caso do inciso III, o impedimento so se verifica quando advogado, defensor e membro do Ministerio Publico ja estavam exercendo o patrocinio da causa antes do inicio da atividade judicante do magistrado. 2o E vedado criar fato superveniente a fim de caracterizar o impedimento do juiz.Art. 115. Ha suspeicao do juiz: 41I - amigo intimo ou inimigo de qualquer das partes;II - que receber presentes antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministrar meios para atender as despesas do litigio;III - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.Paragrafo unico. Podera o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro intimo, sem necessidade de declarar suas razoes.Art. 116. A parte alegara impedimento ou suspeicao em peticao especifica dirigida ao juiz da causa, indicando o fundamento da recusa, podendo instrui-la com documentos em que se fundar a alegacao e com rol de testemunhas. 1o Protocolada a peticao, o processo ficara suspenso. 2o Despachando a peticao, se reconhecer o impedimento ou a suspeicao, o juiz ordenara a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrario, determinara a atuacao em apartado da peticao e, dentro de dez dias, dara as suas razoes, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal. 3o Verificando que a alegacao de impedimento ou de suspeicao sao infundadas, o tribunal determinara o seu arquivamento; caso contrario, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeicao, condenara o juiz nas custas e remetera os autos ao seu substituto legal. 4o O tribunal pode declarar a nulidade dos atos