ser punivel se, antes da sentenca no processo em que ocorreu o ilicito, o agente se retrata ou declara a verdade. Passivo: Estado e de forma secundaria o particular prejudicado pela solicitacao;Elementos objetivos do tipo1. SOLICITAR a ato comissivo na condicao ativa que significa pedir, rogar, induzir a vitima uma vantagem indevida de forma indireta, implicita ou condicional. A solicitacao deve ser em razao da funcao publica.2. RECEBER a ato comissivo na condicao passiva, porem de forma tacita. 3. ACEITAR a ato comissivo na condicao passiva, porem anuindo ou concordando de forma expressa. Elemento normativo do tipo penalVANTAGEM INDEVIDA (depende de valoracao) vantagem ilegal, ilicita, injusta presente ou futura, representada por relacao economica ou financeira.Caracteristicas do delito1. Relacao objetiva: vantagem indevida2. Relacao subjetiva: interesse pessoal do funcionario em receber a vantagem3. Importante: o ato tem que estar dentro de sua competencia funcional caso contrario podera ser crime de Trafico de influencia (art. 332) ou crime de Corrupcao ativa (art. 333).Classificacao doutrinaria1. Quanto a forma:a. Propria e aquela em que o Funcionario Publico realiza ato ilicito violando deveres funcionais;b. Impropria e aquela em que o Funcionario Publico realiza ato ilicito sem violar deveres funcionais;exemplo: apressar a expedicao de alvara.2. Quanto ao momento do ato:a. Antecedente e o caso em que o Funcionario Publico nao praticou ainda e nem recebeu a vantagem pelo ato viciado;b. Subsequente e o caso em que o Funcionario Publico recebeu a vantagem pelo ato viciado sem previo ajuste com o estranho.Observacao:Se for Servidor Fazendario ou Previdenciario sera o crime especifico previsto na lei 8.137/90, art. 3o, II.Elemento subjetivo do tipo penalDolo especifico porque a obtencao de vantagem e para si ou para terceiroConsumacao: crime formal que se consuma quando:A solicitacao chega ao conhecimento do terceiro;O funcionario recebe a vantagem;O funcionario aceita a promessa de sua entrega.Tentativa: em regra nao e admissivel, porem tratando-se de solicitacao por escrito e possivel a tentativa.2a MODALIDADE: CORRUPCAO PASSIVA QUALIFICADA (art. 317, 1o) 1o - A pena e aumentada de um terco, se, em consequencia da vantagem ou promessa, o funcionario retarda ou deixa de praticar qualquer ato de oficio ou o pratica infringindo dever funcional.3a MODALIDADE: CORRUPCAO PASSIVA PRIVILEGIADA (art. 317, 2o) 2o - Se o funcionario pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infracao de dever funcional, cedendo a pedido ou influencia de outrem:Pena - detencao, de tres meses a um ano, ou multa.11 de maio de 2010CORRUPCAO PASSIVA (art. 317)(recapitulando)Corrupcao passivaArt. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:Pena - reclusao, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 1o - A pena e aumentada de um terco, se, em consequencia da vantagem ou promessa, o funcionario retarda ou deixa de praticar qualquer ato de oficio ou o pratica infringindo dever funcional. 2o - Se o funcionario pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infracao de dever funcional, cedendo a pedido ou influencia de outrem:Pena - detencao, de