que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.Art. 8o E facultado as instituicoes de ensino celebrar com entes publicos e privados convenio de concessao de estagio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condicoes de que tratam os arts. 6o a 14 desta Lei.Paragrafo unico. A celebracao de convenio de concessao de estagio entre a instituicao de ensino e a parte concedente nao dispensa a celebracao do termo de compromisso de que trata o inciso II do caput do art. 3o desta Lei.CAPITULO IIIDA PARTE CONCEDENTEArt. 9o As pessoas juridicas de direito privado e os orgaos da administracao publica direta, autarquica e fundacional de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, bem como profissionais liberais de nivel superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalizacao profissional, podem oferecer estagio, observadas as seguintes obrigacoes:I - celebrar termo de compromisso com a instituicao de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;II - ofertar instalacoes que tenham condicoes de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;III - indicar funcionario de seu quadro de pessoal, com formacao ou experiencia profissional na area de conhecimento desenvolvida no curso do estagiario, para orientar e supervisionar ate 10 (dez) estagiarios simultaneamente;IV - contratar em favor do estagiario seguro contra acidentes pessoais, cuja apolice seja compativel com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;V - por ocasiao do desligamento do estagiario, entregar termo de realizacao do estagio com indicacao resumida das atividades desenvolvidas, dos periodos e da avaliacao de desempenho;VI - manter a disposicao da fiscalizacao documentos que comprovem a relacao de estagio;VII - enviar a instituicao de ensino, com periodicidade minima de 6 (seis) meses, relatorio de atividades, com vista obrigatoria ao estagiario.Paragrafo unico. No caso de estagio obrigatorio, a responsabilidade pela contratacao do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo podera, alternativamente, ser assumida pela instituicao de ensino.CAPITULO IVDO ESTAGIARIOArt. 10o A jornada de atividade em estagio sera definida de comum acordo entre a instituicao de ensino, a parte concedente e o aluno estagiario ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compativel com as atividades escolares e nao ultrapassar:I - 4 (quatro) horas diarias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educacao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educacao de jovens e adultos;II - 6 (seis) horas diarias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educacao profissional de nivel medio e do ensino medio regular. 1o O estagio relativo a cursos que alternam teoria e pratica, nos periodos em que nao estao programadas aulas presenciais, podera ter jornada de ate 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagogico do curso e da instituicao de ensino. 2o Se a instituicao de ensino adotar verificacoes de aprendizagem periodicas ou finais, nos periodos de avaliacao a carga horaria do estagio sera reduzida pelo menos a metade, segundo estipulado no termo de