ano/serie ou etapa que esta apto a cursar;IV arquivar na pasta individual do discente a ata especial; V -registrar, como observacao, no historico escolar do discente, os procedimentosadotados.Art.24 - A reclassificacao e o processo pelo qual a unidade escolar avalia, sempreque necessario e de maneira justificada, o grau de experiencia do discente,preferencialmente no ato da matricula e, excepcionalmente, no decorrer doperiodo letivo,levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de encaminha-lo a etapade estudos compativel com sua experiencia e desenvolvimento.Art.25 - Cabe ao Professor, ao verificar as possibilidades de avanco naaprendizagem do discente, devidamente matriculado e com frequencia naserie/disciplina, dar conhecimento a Equipe Tecnico-Pedagogica para que a mesmapossa iniciar o processo de reclassificacao.ParagrafoUnico - O discente, quando plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos davida civil, ou o seu responsavel, podera solicitar a reclassificacao, facultadoa unidade escolar deferi-la ou nao.Art.26- A Equipe Tecnico-Pedagogica dara ciencia, com a devida antecedencia, aodiscente e/ou a seu responsavel, dos procedimentos proprios do processo a seriniciado.Art.27 - A reclassificacao e vedada para a etapa inferior a anteriormente cursada;Art.28 - Na reclassificacao, devem ser considerados os componentes curriculares dabase nacional comum e adotados os mesmos procedimentos da classificacao.Art.29 - O processo de reclassificacao devera constar, obrigatoriamente, do ProjetoPolitico-Pedagogico da unidade escolar de maneira a posicionar o discenteadequadamente, considerando o em suas dimensoes cognitiva, afetiva e nasrelacoes sociais.Art.30 - O processo de reclassificacao no Ensino Fundamental, no Ensino Medio e naEducacao para Jovens e Adultos - EJA abrange:I - odiscente que concluiu com exito a aceleracao de estudos;II - odiscente transferido de outro estabelecimento de ensino que demonstrardesenvolvimento de competencias e habilidades excepcionalmente superiores aoque esta previsto na proposta curricular elaborada pela escola, desde que tenhacursado 01 (um) bimestre completo na unidade escolar para onde foi transferido,e devidamente matriculado na serie/ano de escolaridade indicado (a) nodocumento de transferencia;III -o discente transferido, proveniente de outras unidades de escolar, situadas nopais ou no exterior, que adotem formas diferenciadas de organizacao da EducacaoBasica;IV - odiscente da propria unidade escolar que demonstrar ter atingido nivel dedesenvolvimento e aprendizagem superior ao minimo previsto em todas asdisciplinas para aprovacao na serie/ano cursado e tiver sido reprovado porinsuficiencia de frequencia;V - odiscente oriundo do exterior cuja documentacao apresentada nao permite locacaoimediata, seja em razao de formas diferentes de organizacaodidatico-pedagogica, seja por inexistencia de algum elemento de analise ouainda pela impossibilidade de apresentacao de documento traduzido por tradutorjuramentado excetoos em lingua espanhola seja pela ausencia da autenticacao consular excetoArgentina, Franca e demais paises por forca de tratados bilaterais.Art.31-No processo de reclassificacao, obrigatoriamente, deve ser feita umaavaliacao do discente em todos os componentes curriculares da Base NacionalComum, alem da Lingua Estrangeira Moderna Obrigatoria, e o resultado registradoem ata, constando da Ficha Individual do Discente e do Historico Escolar, naparte referente a observacao, ou outro instrumento indicado pela SEEDUC. 1o -O processo de reclassificacao, para fins de registro e promocao, utilizara comoreferencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discenteque alcancar nota minima 5 (cinco) em todos os componentes curricularesavaliados. 2o -Os procedimentos de reclassificacao descritos no inciso IV, do art. 30, deveraoser oferecidos