suficiente para demonstrar que onome dado a tal efeito nao merece elogios, considerando-se que nao ha nosrecursos uma genuina devolucao, mas uma simples transferencia do orgao prolatorda decisao jurisdicional se anteriormente esse orgao ja teve competencia paraanalisa-la, nao sendo exatamente isso o que ocorre com o denominado efeitodevolutivo.Parajustificar o nome, ja e tradicional e arraigado em nossa cultura juridica,pode-se cogitar em devolucao para o proprio Judiciario, ainda que entre orgaosdiferentes.Questaointeressante e observar que o efeito devolutivo so existe em recursos nos quaisa competencia e de orgao jurisdicional diferente daquele que proferiu adecisao? No caso de embargos de declaracao havera efeito devolutivo?Apesarde expressiva corrente doutrinaria entender que somente havera efeitodevolutivo em recursos dirigidos a outro orgao jurisdicional, diferente daqueleque declarou a decisao, nao parece ser tal requisito exigido para aconfiguracao do efeito devolutivo.Oessencial desse efeito e tao somente a transferencia de materia decidida paraque seja novamente analisada e decidida, pouco importando o orgao jurisdicionalque fara tal reexame.Eescorreita a conclusao de que todo recurso gera efeito devolutivo, variando-sesomente sua extensao e profundidade. A dimensao horizontal da devolucao eentendida pela melhor doutrina como a extensao da devolucao, estabelecida pelamateria em relacao a qual uma nova decisao e pedida, isto e, pela extensaodeterminada pelo recorrente que pretende devolver ao tribunal, com a fixacaoderivando da concreta impugnacao a materia que e devolvida.Nadimensao vertical, entendida como sendo a profundidade da devolucao,estabelece-se a devolucao automatica ao tribunal, dentro dos limites fixadospela extensao, de todas as alegacoes, fundamentos e questoes referentes amateria devolvida. Trata-se do material com o qual o orgao competente para ojulgamento do recurso ira trabalhar para decidi-lo.Umavez estabelecida a extensao do efeito devolutivo, a profundidade seraconsequencia natural e inexoravel de tal efeito, de forma que independe dequalquer manifestacao nesse sentido pelo recorrente. Conforme o escorreitoentendimento do STJ, a aplicacao do art. 515, 1o e 2o do CPC/73 independe dequalquer alegacao no recurso ou nas contrarrazoes, ainda que equivocadamente ojulgado tenha qualificado tal efeito como translativo, e nao com a profundidadeda devolucao, como teria sido o mais adequado.Adevolucao de todas as questoes e fundamentos que se refiram ao capitulo dadecisao devidamente impugnado e devolvido no plano horizontal e automatica,decorrendo da propria lei e nao da vontade das partes. Dessaforma, o orgao competente para o julgamento do recurso esta obrigado a aplicaras regras do art. 515, 1o e 2o do CPC/73, cuja omissao inclusive causa vicioprocessual corrigivel por meio de embargos de declaracao. Cumpre observar,entretanto, que o enfrentamento de tais questoes e alegacoes somente podera serrealizado diretamente pelo orgao julgador quando o processo estiver maduropara julgamento.Elogiavelo julgamento do STJ que, ao aplicar a profundidade do efeito devolutivo,permitiu o conhecimento de materia que nao havia sido anteriormente decidida emjulgamento de recurso especial.A especie de recurso chama a atencao, porque, nesse caso, a profundidade dadevolucao afasta o prequestionamento, conforme expressamente reconhecido nojulgamento mencionado.Naose deve confundir com a profundidade do efeito devolutivo, regulada no art.515, 1o e 2o do CPC/73, o tema tratado pelo art. 516 do CPC/73, que trata dadevolucao ao tribunal de questoes anteriores a sentenca, ainda nao decididas.Tal dispositivo refere-se tao somente as questoes incidentais, que deveriam tersido decididas