um mes do protocolo do primeiro pedido de CPI. Nesses 34 dias, outras duas foram protocoladas e nao se falou sobre outro assunto que nao fosse a CPI da FENACHIM 2014. Ontem, a Vereadora Presidente do Legislativo, Ana Claudia, colocou um ponto final.QUEM ARQUIVOU?Desde a primeira solicitacao de CPI, varios erros foram cometidos, e e importante que a comunidade saiba disso para fazer o seu julgamento:1. Atropelo na tramitacao;Existe na Camara de Vereadores diversas comissoes tematicas. E composta por tres membros efetivos, mas todos os vereadores podem participar da discussao, sem direito a voto. Quando houve duvida em relacao a FENACHIM, os vereadores poderiam ter dirimido todas elas convocando os organizadores e a comissao para prestar esclarecimento com a participacao de todos. Sequer foi cogitado isso.2. Cumprimento de prazos;A comissao da festa tinha prazo para a apresentacao das contas. Esse prazo esta estabelecido no projeto de lei APROVADO POR TODOS OS VEREADORES no ano passado.3. Erros formais (1);A CPI pode ser instalada com a assinatura de cinco vereadores, desde que obedeca as formalidades. A primeira CPI nao tinha objeto (o fato determinado), a segunda tambem nao alem de conter serios erros de formalidade e foi retirada pelo proponente.4. Atitude da Mesa Diretora;A Mesa Diretora acatou o pedido da terceira CPI e deu segmento ao tramite na casa. A Assessoria Juridica deu parecer favoravel a instalacao da comissao, e o segmento das indicacoes para ser instalada. Isso esta em entrevistas para radios e jornais, e tambem na tribuna da Camara.5. Indicacoes;Segundo o regimento, as indicacoes dos membros sao feitas pelos Lideres de Bancada. O prazo para as indicacoes encerravam no dia 02 de abril. PMDB, PDT, PT e PTB protocolaram as indicacoes.6. Erros formais (2);Apenas PMDB e PDT fizeram as indicacoes pelos lideres de bancada. Os vereadores Candido (PT) e Celso (PTB) foram indicados por seus assessores, que nao exercem cargos eletivos, e nao tem prerrogativa para indicar, invalidando os documentos.7. Regimento Interno;Qualquer Casa Legislativa e regrada pelo seu Regimento Interno. Nada e feito a revelia deste documento. Qualquer vereador, assessor ou funcionario do legislativo precisa ESTUDAR E SEGUIR o que diz o regimento. Nele estao os procedimentos, e nele esta escrito sobre PRAZOS, QUEM INDICA O QUE E QUEM, E COMO E INSTALADA uma CPI. Nada disso foi obedecido.NOTA DO BLOGDiante dos itens expostos, volto a pergunta postada acima: QUEM ARQUIVOU?A resposta e: os vereadores e seus assessores, que nao respeitaram o que esta disposto no regimento interno da Camara, documento FUNDAMENTAL para exercer um mandato/cargo no legislativo.Nao estou tratando aqui de julgamento politico. E tecnico. Simples assim. Estava la o tempo todo.A presidente cumpriu as formalidades para a instalacao da CPI como manda a lei. Portanto, antes de culpar a Presidente - como alguns ja estao tentando fazer - e melhor os vereadores que a propuseram, reavaliar a qualidade do seu trabalho formal, que e inerente ao cargo.Os dados estao no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site da Camara de Vereadores.A FENACHIM e "A festa com sabor do Rio Grande", e nao "sabor de CPI". A festa deu muito