A declaracao final da Rio+20 (Conferencia das Nacoes Unidas sobre Desenvolvimento Sustentavel), submetida na ultima sexta-feira, dia 22 de junho, a ratificacao de chefes de Estado e de governo das Nacoes Unidas, e um texto de 53 paginas, com boas intencoes e o lancamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel. O texto reafirma os principios processados durante conferencias e cupulas anteriores e insiste na necessidade "de acelerar os esforcos" para empregar os compromissos anteriores, homenageando as comunidades locais, que "fizeram esforcos e progressos". - "Politicas de economia verde" (3 paginas e meia do texto): "Uma das ferramentas importantes" para avancar rumo ao desenvolvimento sustentavel. Elas nao devem "impor regras rigidas", mas "respeitar a soberania nacional de cada pais", sem constituir "um meio de discriminacao", nem "uma restricao disfarcada ao comercio internacional". Eles devem, tambem, "contribuir para diminuir as diferencas tecnologicas entre paises desenvolvidos e em desenvolvimento". "Cada pais pode escolher uma abordagem apropriada". - Governanca mundial do desenvolvimento sustentavel: o texto decide "reforcar o quadro institucional". A comissao de desenvolvimento sustentavel, totalmente ineficaz, e substituida por um "forum intergovernamental de alto nivel". O Pnuma (Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento) tera seu papel reforcado e valorizado como "autoridade global e na lideranca da questao ambiental", com os recursos "assegurados" (os depositos atualmente sao voluntarios) e uma representacao de todos os membros das Nacoes Unidas (apenas 58 participam atualmente). - "Quadro de acao": em 25 paginas, correspondentes a metade do documento, o texto propoe setores onde haja "novas oportunidades" e onde a acao seja "urgente", notavelmente devido ao fato de as conferencias anteriores terem registrado resultados insuficientes. Os 25 temas particularmente abordados incluem erradicacao da pobreza, seguranca alimentar, agua, energia, saude, emprego, oceanos, mudancas climaticas, consumo e producao sustentaveis. - Objetivos de desenvolvimento sustentavel: nos moldes dos Objetivos do Milenio para o desenvolvimento, cujo prazo para cumprimento se encerra em 2015, a cupula insiste na importancia de se estabelecer os ODS (Objetivos do desenvolvimento sustentavel) "em numero limitado, conciso e voltado a acao", aplicaveis a todos os paises, mas levando em conta as "circunstancias nacionais particulares". Um grupo de trabalho de 30 pessoas sera criado ate a proxima Assembleia Geral da ONU, em setembro, e devera apresentar suas propostas em 2013 para cumprimento a partir de 2015. - Os meios de realizacao do desenvolvimento sustentavel: "e extremamente importante reforcar o apoio financeiro de todas as origens, em particular para os paises em desenvolvimento". "Os novos parceiros e fontes novas de financiamento podem desempenhar um papel". A declaracao insiste na "conjugacao de assistencia ao desenvolvimento com o investimento privado". O texto insiste, tambem, na necessidade de transferencia de tecnologia para os paises em desenvolvimento e sobre o "reforco de capacidades" (formacao, cooperacao, etc). Fonte Band.com Governo de MG anuncia 21,3 mil vagas na area de educacao 14 mil vagas sao para professores de educacao basica. As inscricoes comecam no dia 20 de setembro. O governo de Minas Gerais anunciou nesta terca-feira (12) que fara concurso publico para a rede estadual de ensino. No total sao 21.337 vagas - a maior parte e para o