e devida ao segurado aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher. 1o Para efeitos de concessao da aposentadoria de que trata o caput, o segurado deve contar com no minimo quinze anos de tempo de contribuicao, cumpridos na condicao de pessoa com deficiencia, independentemente do grau, observado o disposto no art. 70-D. 2o Aplica-se ao segurado especial com deficiencia o disposto nos 1o a 4o do art. 51, e na hipotese do 2o sera considerada a idade prevista no caput deste artigo, desde que o tempo exigido para a carencia da aposentadoria por idade seja cumprido na condicao de pessoa com deficiencia.Art. 70-D. Para efeito de concessao da aposentadoria da pessoa com deficiencia, compete a pericia propria do INSS, nos termos de ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, dos Ministros de Estado da Previdencia Social, da Fazenda, do Planejamento, Orcamento e Gestao e do Advogado-Geral da Uniao:I - avaliar o segurado e fixar a data provavel do inicio da deficiencia e o seu grau; eII - identificar a ocorrencia de variacao no grau de deficiencia e indicar os respectivos periodos em cada grau. 1o A comprovacao da deficiencia anterior a data da vigencia da Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013, sera instruida por documentos que subsidiem a avaliacao medica e funcional, vedada a prova exclusivamente testemunhal. 2o A avaliacao da pessoa com deficiencia sera realizada para fazer prova dessa condicao exclusivamente para fins previdenciarios. 3o Considera-se pessoa com deficiencia aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interacao com diversas barreiras, podem obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condicoes com as demais pessoas. 4o Ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, dos Ministros de Estado da Previdencia Social, da Fazenda, do Planejamento, Orcamento e Gestao e do Advogado-Geral da Uniao definira impedimento de longo prazo para os efeitos deste Decreto.Art. 70-E. Para o segurado que, apos a filiacao ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiencia, ou tiver seu grau alterado, os parametros mencionados nos incisos I, II e III do caput do art. 70-B serao proporcionalmente ajustados e os respectivos periodos serao somados apos conversao, conforme as tabelas abaixo, considerando o grau de deficiencia preponderante, observado o disposto no art. 70-A:MULHERTEMPO A CONVERTERMULTIPLICADORESPara 20Para 24Para 28Para 30De 20 anos1,001,201,401,50De 24 anos0,831,001,171,25De 28 anos0,710,861,001,07De 30 anos0,670,800,931,00HOMEMTEMPO A CONVERTERMULTIPLICADORESPara 25Para 29Para 33Para 35De 25 anos1,001,161,321,40De 29 anos0,861,001,141,21De 33 anos0,760,881,001,06De 35 anos0,710,830,941,00 1o O grau de deficiencia preponderante sera aquele em que o segurado cumpriu maior tempo de contribuicao, antes da conversao, e servira como parametro para definir o tempo minimo necessario para a aposentadoria por tempo de contribuicao da pessoa com deficiencia e para a conversao. 2o Quando o segurado contribuiu alternadamente na condicao de pessoa sem deficiencia e com deficiencia, os respectivos periodos poderao ser somados, apos aplicacao da conversao de que trata o caput.Art. 70-F. A reducao