A ESAF parece ter mudado o seu estilo, muito cuidado nos proximos certames pessoal!A banca que era conhecida por cobrar cada vez mais uma literalidade, ate mesmo uma literalidade maldosa das legislacoes como a Constituicao e o CTN, elaborou uma prova extremamente doutrinaria para o concurso de Analista de Planejamento em Sao Paulo...Vamos comentar algumas de Direito Tributario...(ESAF/APOFPSP/2009) As imunidades tributarias sao classificadas em ontologicas e politicas.Correto.As imunidades ontologicas sao reconhecidas por direito, decorrem de principios consitucionais, principalemente da isonomia, ex. imunidade reciproca, imunidade de assistencia social e educacional, devido ao merito das acoes e servicos relativas estas entidades. As pessoas abrangidas, embora tenham capacidade economica, nao possuem capacidade contributiva, pois este "poder economico" sera revertido na prestacao de servicos.As imunidades politicas sao necessariamente positivadas na Constituicao, existem por razoes de cunho politico, embora as pessoas ou objetos abrangidos tenham capacidade de contribuir. Ex. Imunidades dos templos, das entidades sindicais de trabalhadores e dos partidos politicos e suas fundacoes, e a imunidade objetiva conferida aos livros, jornais, periodicos e papel destinado a sua impressao.(ESAF/APOFP-SP/2009) A tecnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributarias e assegurar autonomia financeira as unidades federadas classifica-se como sistema de discriminacao pelo produto.Errado.Existem dois metodos de reparticao de receitas: discriminacao pela fonte quando reparte-se a competencia para instituir tributos, e cada ente tera direito as receitas auferidas com o tributo de sua competencia e a discriminacao pelo produto quando ocorre transferencias tributarias de um ente a outro -, a Constituicao de 88 adotou as duas tecnicas constituindo assim um sistema misto de reparticao.E isso ai pessoal,Grande Abraco e Bons Estudos!!! O recente informativo 545 de Maio de 2009 trouxe importante entendimento jurisprudencial sobre o instituto do credito presumido de IPI: A possibilidade de o contribuinte se compensar dos creditos do IPI quando houver a incidencia do tributo sobre os insumos ou materias-primas utilizados na industrializacao de futuros produtos que sao isentos ou tributados com aliquota zero, apenas pode ser verificada apos a edicao da Lei 9.779 Por expressa disposicao constitucional, no art. 155, 2o, II da CF esta disposto o seguinte para o ICMS:A isencao ou nao-incidencia, salvo determinacao em contrario da legislacao:a) nao implicara credito para compensacao com o montante devido nas operacoes ou prestacoes seguintes;b) acarretara a anulacao do credito relativo as operacoes anteriores; Veja que a Constituicao e expressa ao vedar a manutencao do credito de ICMS quando as operacoes forem isentas ou nao tributadas excecao se faz apenas em se tratando de exportacao, quando, entao, sera possivel mante-los. Porem, para o IPI nao existe esta disposicao expressa, o que suscitou duvidas sobre a interpretacao extensiva ou nao em relacao ao imposto federal. A lei 9779/99 acabou com esta duvida, ao dispor em ser art. 11:O saldo credor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, acumulado em cada trimestre-calendario, decorrente de aquisicao de materia-prima, produto intermediario e material de embalagem, aplicados na industrializacao, inclusive de produto isento ou tributado a aliquota zero, que o contribuinte nao puder compensar com o IPI devido na saida de outros produtos, podera ser utilizado de conformidade com o