de tutela ou guarda.Art. 4 Declarado indicio de ato de alienacao parental, a requerimento ou de oficio,em qualquer momento processual, em acao autonoma ou incidentalmente,o processo tera tramitacao prioritaria, e o juiz determinara, com urgencia,ouvido o Ministerio Publico, as medidas provisorias necessarias parapreservacao da integridade psicologica da crianca ou do adolescente,inclusive para assegurar sua convivencia com genitor ou viabilizar aefetiva reaproximacao entre ambos, se for o caso.Paragrafo unico. Assegurar-se-a a crianca ou adolescente e ao genitorgarantia minima de visitacao assistida, ressalvados os casos em queha iminente risco de prejuizo a integridade fisica ou psicologica dacrianca ou do adolescente, atestado por profissional eventualmentedesignado pelo juiz para acompanhamento das visitas.Art. 5 Havendo indicio da pratica de ato de alienacao parental,em acao autonoma ou incidental, o juiz, se necessario,determinara pericia psicologica ou biopsicossocial. 1 O laudo pericial tera base em ampla avaliacao psicologicaou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive,entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos,historico do relacionamento do casal e da separacao, cronologiade incidentes, avaliacao da personalidade dos envolvidos e exameda forma como a crianca ou adolescente se manifesta acercade eventual acusacao contra genitor. 2 A pericia sera realizada por profissional ou equipe multidisciplinarhabilitados, exigido, em qualquer caso, aptidao comprovada por historicoprofissional ou academico para diagnosticar atos de alienacao parental. 3 O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrenciade alienacao parental tera prazo de 90 (noventa) dias para apresentacao dolaudo, prorrogavel exclusivamente por autorizacao judicial baseadaem justificativa circunstanciada.Art. 6 Caracterizados atos tipicos de alienacao parental ou qualquerconduta que dificulte a convivencia de crianca ou adolescente com genitor,em acao autonoma ou incidental, o juiz podera, cumulativamente ou nao,sem prejuizo da decorrente responsabilidade civil ou criminal eda ampla utilizacao de instrumentos processuais aptos a inibir ouatenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:I - declarar a ocorrencia de alienacao parental e advertir o alienador;II - ampliar o regime de convivencia familiar em favor do genitor alienado;III - estipular multa ao alienador;IV - determinar acompanhamento psicologico e/ou biopsicossocial;V - determinar a alteracao da guarda para guarda compartilhada ou sua inversao;VI - determinar a fixacao cautelar do domicilio da crianca ou adolescente;VII - declarar a suspensao da autoridade parental.Paragrafo unico. Caracterizado mudanca abusiva de endereco,inviabilizacao ou obstrucao a convivencia familiar, o juiz tambempodera inverter a obrigacao de levar para ou retirar a crianca ou adolescenteda residencia do genitor, por ocasiao das alternancias dosperiodos de convivencia familiar.Art. 7 A atribuicao ou alteracao da guarda dar-se-a por preferenciaao genitor que viabiliza a efetiva convivencia da crianca ou adolescentecom o outro genitor nas hipoteses em que seja inviavel a guarda compartilhada.Art. 8 A alteracao de domicilio da crianca ou adolescentee irrelevante para a determinacao da competencia relacionadaas acoes fundadas em direito de convivencia familiar,salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisao judicial.Art. 9 ( VETADO)Art. 10. (VETADO)Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 26 de agosto de 2010; 189o da Independencia e 122o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teles Ferreira BarretoPaulo de Tarso Vannuchi