TRABALHO INFANTILProjeto pretende adequar CLT a direitos da criancaUm anteprojeto esta sendo preparado para adequar a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) a legislacoes vigentes e aos direitos da crianca e do adolescente. A afirmacao e da assessora do gabinete da Secretaria Nacional de Promocao dos Direitos da Crianca, Maria Isabel da Silva, dada durante audiencia publica que discute a erradicacao do trabalho infantil. A audiencia foi realizada pela Comissao de Trabalho, Administracao e Servico Publico da Camara dos Deputados.Maria Isabel citou como exemplo de contradicao o artigo 248 da CLT, que preve a necessidade de autorizacao de um juiz para que criancas possam trabalhar, sob pena de multa. Se o trabalho domestico e proibido, o artigo precisa ser revogado porque se choca com a legislacao e tambem com os acordos internacionais de que o Brasil e signatario, afirmou.Segundo a assessora, e necessario que o Brasil tenha um sistema de informacao que analise os dados que tratem tambem de questoes de genero, raca e situacao socioeconomica das familias, ja que a maioria das criancas que trabalham e formada por mulheres negras.Representante da Associacao Nacional dos Magistrados da Justica do Trabalho (Anamatra) na audiencia, Sandra Miguel Berteli disse que uma das formas mais perversas de violacao dos direitos humanos e o trabalho infantil, que compromete uma fase importante da vida do ser humano. Segundo ela, a crianca que entra precocemente no mercado de trabalho fica vulneravel a inumeros casos de acidente ate porque nao estao plenamente desenvolvidas. Com informacoes da Agencia Camara de Noticias.Revista Consultor Juridico, 9 de maio de 2012http://www.conjur.com.br/2012-mai-09/governo-prepara-projeto-adequar-clt-direitos-crianca IBGE: trabalho infantil aumenta na faixa dos 10 a 13 anosO numero de criancas de 10 a 13 anos que trabalham aumentou de 699 mil em 2000 para 710 mil em 2010, segundo dados do Censo Demografico, divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). O acrescimo foi de 1,5% em numeros absolutos, ou quase 11 mil criancas trabalhadoras a mais. A proporcao de criancas nesta faixa etaria que trabalhavam era de 5,07% em 2000 e chegou a 5,2% em 2010.Os numeros mostram que a queda no trabalho infantil dos 10 aos 17 anos, que tem sido divulgado pelos orgaos oficiais, aconteceu de fato na faixa dos 14 aos 17 anos. Em 2000, havia 3,2 milhoes de jovens trabalhadores nesta idade, equivalentes a 22,6% da populacao de 14 a 17 anos. O numero caiu para 2,6 adolescentes ocupados, ou 19,4% do total. Em numeros absolutos, houve uma queda de quase 540 mil trabalhadores, ou 16,7%.http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/12/ibge-trabalho-infantil-aumenta-na-faixa-dos-10-a-13-anos-3986995.html O Programa de Erradicacao do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de acoes visando a retirada de criancas e adolescentes de ate 16 anos das praticas de trabalho infantil, exceto na condicao de aprendiz a partir de 14 anos.O Peti compoe o Sistema Unico de Assistencia Social (Suas) e tem tres eixos basicos: transferencia direta de renda a familias com criancas ou adolescentes em situacao de trabalho, servicos de convivencia e fortalecimento de vinculos para criancas/adolescentes ate 16 anos e acompanhamento familiar atraves do Centro de Referencia de Assistencia Social (Cras) e Centro de