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sermos compreendidos ecompreender o outro, sendo este o mediador de conflitos e de superacao dosproblemas advindos das relacoes humanas, fazendo surgir novos espacos para atroca de experiencias e compartilhamento dos conhecimentos acumulados por cadaum de nos, gerando assim, novas competencias aos envolvidos no processo.Nas escolas, a cultura de paz tem espaco privilegiado, pois, alinhando-seas propostas pedagogicas fara de cada uma delas polos irradiadores das mudancasque desejamos ver no mundo. Joaquim, pergunta ao seu pai Henrique: Voce precisa deixar atorneira aberta enquanto se barbeia? Na aula de ciencias a professora me disseque esta faltando agua em muitas partes do mundo e que ha mais de 1 bilhao depessoas em dificuldades por falta de agua doce. Ela tambem disse que um banhodemorado gasta 95 a 180 litros de agua, e que escovar os dentes com a torneiraaberta consome 25 litros. Quanto voce ja gastou hoje, hein pai? A historia mostra como a escola teve um papelfundamental para que Joaquim confrontasse os habitos do pai demonstrando novosconceitos, habilidades e valores, tornando-se capaz de pensar nos outros e naosomente, em suas necessidades individuais. Esses outros para os quais estao voltados os olhares doJoaquim tem maneiras peculiares de entender, olhar e estar no planeta, muitasvezes diferente das dele e esta ai, na diversidade, a possibilidade decrescimento pessoal, de mudarmos do modelo mental enraizado na sociedade deindividualismo para um modelo de cultura colaborativa. Trata-se de propormos anos mesmos, novos habitos comportamentais e de nos colocarmos no mundo de formadiferente.Mudar, apesar de fazer parte de nossa existencia, nao e umatarefa facil, mas se continuarmos parados, sem pensarmos ou agirmos, estaremosindo contra tudo que nos faz diferentes. Que tal acreditarmos e vivermos a cada novo diabuscando um melhor desenvolvimento como pessoas humanas, seres sociais e queacreditam na cultura de paz. Nos podemos, sim!Prof. Luis Fernando Bronzatto e Licenciado em EducacaoFisica, Pedagogo e Diretor do Colegio Luiza de Marillac Santana Sao Paulo.
colegio oferece curso livre de LIBRAS para professores, funcionarios e toda a comunidade educativa, como pais e familiares, ministrado por um professor Surdo.Para nos Surdos, exemplos como o do Colegio Luiza de Marillac podem e devem ser seguidos pelas escolas brasileiras. Tenho muito orgulho de fazer parte deste projeto inovador. Tiago Codogno Bezerra e Surdo, Formado em Pedagogia, Letras-Libras e professor do Colegio Luiza de Marillac Santana Sao Paulo
e em qualquer lugar. Quemtem um livro ao seu lado nunca esta sozinho. Sueli Filomena MarchettiZaparolli e Pedagoga e Coordenadora Pedagogica daEducacao Infantil e Ensino Fundamental do Colegio Luiza de Marillac - Santana -Sao Paulo
O ano era 1993. Estavamos, eu e o professor Marcos na sala dos professores, perto do final do ano. Haviamos terminado ha poucos dias a segunda edicao da nossa entao nova Olimpiada Interna, uma das maiores entre todas as que realizamos ate hoje. A festa de abertura foi enorme. As classes foram agrupadas e se apresentaram como escolas de samba o que demandou muito esforco do colegio como um todo. Estavamos entao, muito cansados e, num intervalo entre periodos de manha e tarde, depois de um periodo inteiro de aulas, conversavamos sobre atividades que conheciamos e que, alem de atenderem aos objetivos especificos daquilo que eventualmente quisessemos ensinar, fugisse as atividades rotineiras e, portanto, ja bastante vivenciadas pelos alunos em nossas aulas.Entre uma conversa e outra, ele me perguntou se eu conhecia o Beisebol. Eu respondi que conhecia um jogo recreativo que, como este, e composto por bases, mas, com algumas adaptacoes como, por exemplo, o golpe a bola que, neste caso, e dado com uma das maos e, a propria bola que, ao inves de ser a tradicional do beisebol, e uma de voleibol com menor calibragem, e lhe perguntei se ele conhecia algo assim. Disse-me ele que, em seu periodo de faculdade, havia participado de um jogo semelhante, mas neste, o golpe a bola e dado com os pes. Passamos a conversar sobre a possibilidade de adaptarmos os jogos que conheciamos para a utilizacao no Colegio, criando um conjunto de regras que fosse conveniente a nossa realidade. Lembramos, obviamente, que havia outros jogos com bases como e o caso do base-quatro, por exemplo, mas, nos queriamos algo que, apesar de ter como finalidade o percurso de um certo numero de bases, por seus participantes, fosse um pouco mais elaborado, detalhado, em termos de regras. Assim, com o que conheciamos dos jogos mencionados e, tomando emprestadas regras de outros jogos tradicionais, como a queimada, o jogo de taco o proprio Beisebol e, e claro, o chute do nosso tao conhecido futebol, fomos dando forma a um jogo que acabou sendo batizado por ele (prof. Marcos) com o nome que e a juncao de parte dos nomes de alguns jogos ou esportes que lhe cederam regras, FUTBEIQUEIMADA (futebol, beisebol e queimada) e que, desde entao, ha quase duas decadas, vem sendo praticado e, mais que isso, solicitado pelos nossos alunos, geralmente de maneira entusiasmada. No inicio, era utilizado apenas em nossas aulas, normalmente como atividade para aquecimento ou em determinadas situacoes, como pratica de movimentos a serem aprendidos (caso do chute e da recepcao de bola, por exemplo). Algum tempo depois, observando o nivel de motivacao com que era praticado por nossos alunos, resolvemos que deveria integrar o conjunto de atividades da nossa Olimpiada interna, o que passou a acontecer a partir de 1995. Esta e uma breve historia do surgimento do nosso FUTBEIQUEIMADA, um jogo que, alem de extremamente prazeroso e de envolver a pratica de movimentos e o desenvolvimento de habilidades motoras, estimula a aquisicao de competencias como o planejar, a criacao e adocao de estrategias, o atuarem em grupo,
em funcao detodos esses aspectos, e fundamental que a pratica do movimento seja valorizada,nao apenas nas aulas de educacao fisica, mas, no ambiente e na rotina escolarcomo um todo, nao, obviamente, com a perspectiva da busca de alto rendimento,mas, no sentido de que se incorpore a rotina da escola, a cultura do movimentoe tambem, de que se amplie e se desenvolva o chamado repertorio motor dosalunos. Nao se trata depreconizar o desenvolvimento motor como unico objetivo da escola, atraves,sobretudo da disciplina de Educacao Fisica, mas, que seja um deles, pois, enotorio que se sinta prazer quando se executa algo que se entende fazer bemfeito e, e tambem evidente que se torna mais facil transformar em habitos, praticasque tragam prazer. Partindo destaspremissas, ao trabalhar no sentido de ampliar e desenvolver o repertorio motordos alunos, e de incorporar a pratica da atividade fisica a sua rotina diaria aescola e, obviamente, a disciplina de Educacao fisica estara criando condicoesfavoraveis ao desenvolvimento da referida cultura do movimentoinstrumentalizando-os, assim, no sentido de incorporarem a sua vida, praticasque, por serem fontes de prazer, terao maior possibilidade de se tornaremhabito o que, em longo prazo, para alem do prazer, ira proporcionar melhor qualidadede vida e maior perspectiva de longevidade.Prof. Clovis Coltre e Graduado em Educacao Fisica pela USP e professor do Colegio Luiza de Marillac - Santana - Sao Paulo
Geral para sua aprovacao.2. Uma emenda adotada em conformidade com o paragrafo 1 dopresente Artigo entrara em vigor quando aprovada pela AssembleiaGeral das Nacoes Unidas e aceita por uma maioria de dois tercos dosEstados Partes.1073. Quando uma emenda entrar em vigor, ela sera obrigatoria para osEstados Partes que as tenham aceitado, enquanto os demais EstadosPartes permanecerao regidos pelas disposicoes da presente Convencao epelas emendas anteriormente aceitas por eles.Artigo 51.1. O Secretario-Geral das Nacoes Unidas recebera e comunicara a todosos Estados Partes o texto das reservas feitas no momento da ratificacaoou da adesao.2. Nao sera permitida nenhuma reserva incompativel com o objetivo e oproposito da presente Convencao.3. Quaisquer reservas poderao ser retiradas a qualquer momentomediante uma notificacao nesse sentido dirigida ao Secretario-Geral dasNacoes Unidas, que informara a todos os Estados. Essa notificacaoentrara em vigor a partir da data de recebimento da mesma peloSecretario-Geral.Artigo 52.Um Estado Parte podera denunciar a presente Convencao mediantenotificacao feita por escrito ao Secretario-Geral das Nacoes Unidas. Adenuncia entrara em vigor um ano apos a data que a notificacao tenhasido recebida pelo Secretario-Geral.Artigo 53.Designa-se para depositario da presente Convencao o Secretario-Geraldas Nacoes Unidas.Artigo 54.O original da presente Convencao, cujos textos em arabe, chines,espanhol, frances, ingles e russo sao igualmente autenticos, seradepositado em poder do Secretario-Geral das Nacoes Unidas.Em fe do que, os Plenipotenciarios abaixo assinados, devidamenteautorizados por seus respectivos Governos, assinaram a presenteConvencao.108
outros orgaos dejustica deverao ser capacitados para atender as necessidades especiaisdos jovens; essa equipe devera estar familiarizada com os programas e aspossibilidades de remessa a outros servicos, e devem recorrer a elessempre que possivel, com o objetivo de evitar que os jovens sejamlevados ao sistema de justica penal.57. Leis deverao ser promulgadas e aplicadas, estritamente, paraproteger os jovens do uso indevido das drogas e de seus traficantes.VII. PESQ U I S A , AD O C A O DE PO L I T I C A S E CO O R D E N A C A O58. Esforcos deverao ser feitos para fomentar a interacao e coordenacao,de carater multidisciplinario e interdisciplinario, entre os distintossetores; e, dentro de cada setor, dos organismos e servicos economicos,sociais, educativos e de saude, do sistema judiciario, dos organismosdedicados aos jovens, a comunidade e ao desenvolvimento e de outrasinstituicoes pertinentes, e deverao ser estabelecidos os mecanismosapropriados para tal efeito.59. Devera ser intensificado, no plano nacional, regional e internacional,o intercambio de informacao, experiencia e conhecimentos tecnicosobtidos gracas a projetos, programas, praticas e iniciativas relacionadascom a delinquencia juvenil, a prevencao da delinquencia e a justica dainfancia e da adolescencia.60. Devera ser promovida e intensificada a cooperacao regional einternacional nos assuntos relativos a delinquencia juvenil, a prevencaoda delinquencia e a justica da infancia e da adolescencia, com aparticipacao de profissionais, especialistas e autoridades.61. Todos os governos, o sistema das Nacoes Unidas e outrasorganizacoes interessadas deverao apoiar firmemente a cooperacaotecnica e cientifica nos assuntos praticos relacionados com a adocao depoliticas, particularmente nos projetos experimentais, de capacitacao edemonstracao, sobre questoes concretas relativas a prevencao dadelinquencia juvenil e de delitos cometidos por jovens.62. Devera ser incentivada a colaboracao nas atividades de pesquisacientifica sobre as modalidades eficazes de prevencao da delinquenciajuvenil e dos delitos cometidos por jovens; e suas conclusoes deveriamser objeto de ampla difusao e avaliacao.63. Os orgaos, organismos e escritorios competentes das Nacoes Unidasdeverao manter uma estreita colaboracao e coordenacao nas distintasquestoes relacionadas com as criancas, a justica da infancia e daadolescencia, e a prevencao da delinquencia juvenil e dos delitoscometidos por jovens.64. Com base nessas Diretrizes, as Nacoes Unidas, em cooperacao comas instituicoes interessadas, deverao desempenhar um papel ativo napesquisa, na colaboracao cientifica, na formulacao de opcoes de politicae no exame e na supervisao de sua aplicacao e, tambem, servir de fontede informacao fidedigna sobre as modalidades eficazes de prevencao dadelinquencia.
dez anos referido noparagrafo anterior, nao tiver exercido o direito de denuncia dispostoneste artigo, ficara obrigado a um novo periodo de dez anos e, dai pordiante, podera denunciar esta Convencao ao final de cada periodo de dezanos, nos termos deste artigo.Artig o 121. O Diretor-Geral da Secretaria Internacional do Trabalho dara ciencia,aos Estados membros da Organizacao Internacional do Trabalho, doregistro de todas as ratificacoes, declaracoes e atos de denuncia que lheforem comunicados pelos Estados-membros da Organizacao.2. Ao notificar os Estados-membros da Organizacao sobre o registro dasegunda ratificacao que lhe foi comunicada, o Diretor-Geral lheschamara a atencao para a data em que a Convencao entrara em vigor.Artig o 13O Diretor-Geral da Secretaria Internacional do Trabalho comunicara aoSecretario-Geral das Nacoes Unidas, para registro, nos termos do Artigo102 da Carta das Nacoes Unidas, informacoes circunstanciadas sobretodas as ratificacoes, declaracoes e atos de denuncia por ele registrados,conforme o disposto nos artigos anteriores.Artig o 14O Conselho de Administracao da Secretaria Internacional do Trabalho,quando julgar necessario, apresentara a Conferencia Geral relatoriosobre a aplicacao desta Convencao e examinara a conveniencia deincluir na ordem do dia da Conferencia a questao de sua revisao total ouparcial.Artig o 151. Caso a Conferencia venha a adotar uma nova Convencao que total ouparcialmente reveja a presente Convencao, a menos que a novaConvencao disponha de outro modo:a) a ratificacao da nova Convencao revista por um Estado-membroimplicara ipso jure a denuncia imediata desta Convencao, naoobstante as disposicoes do artigo 11 acima, se e quando a novaConvencao revista entrar em vigor;b) esta Convencao deixara de estar sujeita a ratificacao pelos Estadosmembrosa partir do momento da entrada em vigor da Convencaorevista.2. Esta Convencao permanecera, porem, em vigor, na sua forma atual econteudo, para os Estados-membros que a ratificaram mas naoratificarem a Convencao revista.Artig o 16As versoes em ingles e frances do texto desta Convencao sao igualmenteoficiais.
Estado que a ratificar, aceitar ou aprovar posteriormente,ou apresentar adesao a mesma, no primeiro dia do mes seguintea expiracao de um periodo de tres meses depois do deposito deseu instrumento de ratificacao, aceitacao, aprovacao ou adesao;b) para as unidades territoriais as quais se tenha estendido a aplicacaoda Convencao conforme o disposto no artigo 45, no primeiro diado mes seguinte a expiracao de um periodo de tres meses depoisda notificacao prevista no referido artigo.Artig o 471. Qualquer Estado-Parte na presente Convencao podera denuncia-lamediante notificacao por escrito, dirigida ao depositario.2. A denuncia surtira efeito no primeiro dia do mes subsequente aexpiracao de um periodo de doze meses da data de recebimento danotificacao pelo depositario. Caso a notificacao fixe um periodo maiorpara que a denuncia surta efeito, esta surtira efeito ao termino do referidoperiodo a contar da data do recebimento da notificacao.Artig o 48O depositario notificara aos Estados-Membros da Conferencia da Haiade Direito Internacional Privado, assim como aos demais Estadosparticipantes da Decima-setima Sessao e aos Estados que tiveremaderido a Convencao de conformidade com o disposto no artigo 44:a) as assinaturas, ratificacoes, aceitacoes e aprovacoes a que se refereo artigo 43;b) as adesoes e as objecoes a que se refere o artigo 44;c) a data em que a Convencao entrara em vigor de conformidade comas disposicoes do artigo 46;d) as declaracoes e designacoes a que se referem os artigos 22, 23, 25e 45;e) os Acordos a que se refere o artigo 39;f) as denuncias a que se refere o artigo 47.Em testemunho do que, os abaixo-assinados, devidamente autorizados,firmaram a presente Convencao.Feita na Haia, em 29 de maio de 1993, nos idiomas frances e ingles,sendo ambos os textos igualmente autenticos, em um unico exemplar, oqual sera depositado nos arquivos do Governo do Reino Unido dosPaises Baixos e do qual uma copia certificada sera enviada, por viadiplomatica, a cada um dos Estados-Membros da Conferencia da Haia deDireito Internacional Privado por ocasiao da Decima-setima Sessao,assim como a cada um dos demais Estados que participaram destaSessao.
para o Tratamento dos Prisioneiros,aprovadas pelas Nacoes Unidas27.1 Em principio, as Regras Minimas para o Tratamento dosPrisioneiros e as recomendacoes conexas serao aplicaveis, sempre quefor pertinente, ao tratamento dos jovens infratores institucionalizados,inclusive os que estiverem em prisao preventiva.27.2 Deverao ser feitos esforcos para implementar os principiosrelevantes das mencionadas Regras Minimas na maior medida possivel,para satisfazer as necessidades especificas do jovem quanto a sua idade,sexo e personalidade.28. Uso frequente e imediato da liberdade condicional28.1 A liberdade condicional da instituicao sera utilizada pela autoridadepertinente na maior medida possivel e sera concedida o mais cedopossivel.28.2 O jovem liberado condicionalmente de uma instituicao seraassistido e supervisionado por funcionario designado e recebera totalapoio da comunidade.29. Sistemas semi-institucionais29.1 Procurar-se-a estabelecer sistemas semi-institucionais, como casasde semiliberdade, lares educativos, centros de capacitacao diurnos eoutros sistemas apropriados que possam facilitar a adequadareintegracao dos jovens na sociedade.SE X T A PAR T E - PESQ UI S A , PL A N E J A M E N T O EFOR M U L A C A O DE PO L I T I C A S E A V A L I A C A O30. A Pesquisa como base do planejamento e da formulacao e a avaliacaode politicas30.1 Procurar-se-a organizar e fomentar as pesquisas necessarias comobase do efetivo planejamento e formulacao de politicas.30.2 Procurar-se-a revisar e avaliar periodicamente as tendencias, osproblemas e as causas da delinquencia e da criminalidade de jovens,assim como as diversas necessidades particulares do jovem sob custodia.30.3 Procurar-se-a estabelecer regularmente um mecanismo de avaliacaoe pesquisa no sistema de administracao da Justica da Infancia e daJuventude, e coletar e analisar os dados e a informacao pertinentes comvistas a devida avaliacao e ao aperfeicoamento do sistema.30.4 A prestacao de servicos na administracao da Justica da Infancia e daJuventude sera sistematicamente planejada e executada como parteintegrante dos esforcos de desenvolvimento nacional.
PESQUISADO E POSTADO, PELO PROF. FABIO MOTTA (ARBITRO DE XADREZ).REFERENCIA:http://www.youtube.com/results?search_query=C%C3%93DIGO+DE+LEIS+TRABALHISTAS&oq=C%C3%93DIGO+DE+LEIS+TRABALHISTAS&aq=f&aqi=&aql=&gs_l=youtube-psuggest.3...78390.95422.0.96531.47.37.0.2.2.2.562.6062.2-12j4j1j2.19.0.DECRETO-LEI N.o 5.452, DE 1o DE MAIO DE 1943Aprova a Consolidacao das Leis do Trabalho. TITULO IINTRODUCAO - artigos 1 a 12 TITULO IIDAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO - artigos 13 a 223 CAPITULO IDA IDENTIFICACAO PROFISSIONAL SECAO I - DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SECAO II - DA EMISSAO DA CARTEIRA SECAO III - DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SECAO IV - DAS ANOTACOES SECAO V - DAS RECLAMACOES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTACAO SECAO VI - DO VALOR DAS ANOTACOES SECAO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS SECAO VIII - DAS PENALIDADES CAPITULO IIDA DURACAO DO TRABALHO SECAO I - DISPOSICAO PRELIMINAR SECAO II - DA JORNADA DE TRABALHO SECAO III - DOS PERIODOS DE DESCANSO SECAO IV - DO TRABALHO NOTURNO SECAO V - DO QUADRO DE HORARIO SECAO VI - DAS PENALIDADES CAPITULO IIIDO SALARIO MINIMO SECAO I - DO CONCEITO SECAO II - DAS REGIOES, ZONAS E SUBZONAS SECAO III - DA CONSTITUICAO DAS COMISSOES SECAO IV - DAS ATRIBUICOES DAS COMISSOES DE SALARIO MINIMO SECAO V - DA FIXACAO DO SALARIO MINIMO SECAO VI - DISPOSICOES GERAIS CAPITULOIVDAS FERIAS ANUAIS SECAO I - DO DIREITO A FERIAS E DA SUA DURACAO SECAO II - DA CONCESSAO E DA EPOCA DAS FERIAS SECAO III - DAS FERIAS COLETIVAS SECAO IV - DA REMUNERACAO E DO ABONO DE FERIAS SECAO V - DOS EFEITOS DA CESSACAO DO CONTRATO DE TRABALHO SECAO VI - DO INICIO DA PRESCRICAO SECAO VII - DISPOSICOES ESPECIAIS SECAO VIII - DAS PENALIDADES CAPITULO VDA SEGURANCA E DA MEDICINA DO TRABALHO SECAO I - DISPOSICOES GERAIS SECAO II - DA INSPECAO PREVIA E DO EMBARGO OU INTERDICAO SECAO III - DOS ORGAOS DE SEGURANCA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS SECAO IV - DO EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL SECAO V - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO SECAO VI - DAS EDIFICACOES SECAO VII - DA ILUMINACAO SECAO VIII - DO CONFORTO TERMICO SECAO IX - DAS INSTALACOES ELETRICAS SECAO X - DA MOVIMENTACAO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS SECAO XI - DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SECAO XII - DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSAO SECAO XIII - DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS SECAO XIV - DA PREVENCAO DA FADIGA SECAO XV - DAS OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTECAO SECAO XVI - DAS PENALIDADES TITULO IIIDAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO - artigos 224 a 441 CAPITULO IDAS DISPOSICOES ESPECIAIS SOBRE DURACAO E CONDICOES DE TRABALHO SECAO I - DOS BANCARIOS SECAO II - DOS EMPREGADOS NOS SERVICOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA SECAO III - DOS MUSICOS PROFISSIONAIS SECAO IV - DOS OPERADORES CINEMATOGRAFICOS SECAO V - DO SERVICO FERROVIARIO SECAO VI - DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCACOES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGACAO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRAFEGO NOS PORTOS E DA PESCA SECAO VII - DOS SERVICOS FRIGORIFICOS SECAO VIII - DOS SERVICOS DE ESTIVA SECAO IX - DOS SERVICOS DE CAPATAZIAS
NOS PORTOS SECAO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO SECAO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS SECAO XII - DOS PROFESSORES SECAO XIII - DOS QUIMICOS SECAO XIV - DAS PENALIDADES CAPITULO IIDA NACIONALIZACAO DO TRABALHO SECAO I - DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS SECAO II - DAS RELACOES ANUAIS DE EMPREGADOS SECAO III - DAS PENALIDADES SECAO IV - DISPOSICOES GERAIS SECAO V - DAS DISPOSICOES ESPECIAIS SOBRE A NACIONALIZACAO DA MARINHA MERCANTE CAPITULO IIIDA PROTECAO DO TRABALHO DA MULHER SECAO I - DA DURACAO, CONDICOES DO TRABALHO E DA DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER SECAO II - DO TRABALHO NOTURNO (artigos 379 a 381) SECAO III - DOS PERIODOS DE DESCANSO (artigos 382 a 386) SECAO IV - DOS METODOS E LOCAIS DE TRABALHO (387 a 390-E) SECAO V - DA PROTECAO A MATERNIDADE (artigos 391 a 400)SECAO VI - DAS PENALIDADES (artigos 401 a 401-B) CAPITULOIVDA PROTECAO DO TRABALHO DO MENOR SECAO I - DISPOSICOES GERAIS SECAO II - DA DURACAO DO TRABALHO SECAO III - DA ADMISSAO EM EMPREGO E DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (415 a 423) SECAO IV - DOS DEVERES DOS RESPONSAVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM (atigos 424 a 433) SECAO V - DAS PENALIDADES (434 a 438) SECAO VI - DISPOSICOES FINAIS (439 a 441) TITULO IVDO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - artigos 442 a 510 CAPITULO IDISPOSICOES GERAIS (artigos 442 a 456) CAPITULO IIDA REMUNERACAO (artigos 457 a 467) CAPITULO IIIDA ALTERACAO (artigos 468 a 470) CAPITULO IVDA SUSPENSAO E DA INTERRUPCAO (artigos 471 a 476-A) CAPITULO VDA RESCISAO (artigos 477 a 486) CAPITULO VIDO AVISO PREVIO (artigos 487 a 491) CAPITULO VIIDA ESTABILIDADE (artigos 492 a 500) CAPITULO VIIIDA FORCA MAIOR (artigos 501 a 504) CAPITULOIXDISPOSICOES ESPECIAIS (artigos 505 a 510) TITULO VDA ORGANIZACAO SINDICAL - artigos 511 a 610 CAPITULO IDA INSTITUICAO SINDICAL SECAO I - DA ASSOCIACAO EM SINDICATO (artigos 511 a 514) SECAO II - DA FILIACAO DOS SINDICATOS A COMISSAO NACIONAL DE SINDICALIZACAO (artigos 515 a 521) SECAO III - DA ADMINISTRACAO DO SINDICATO (artigos 522 a 528) SECAO IV - DAS ELEICOES SINDICAIS (artigos 529 a 532) SECAO V - DAS ASSOCIACOES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR (artigos 533 a 539) SECAO VI - DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSOES E DOS SINDICALIZADOS ( artigos 540 a 547) SECAO VII - DA GESTAO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZACAO (artigos 548 a 552) SECAO VIII - DAS PENALIDADES (artigos 553 a 557) SECAO IX - DISPOSICOES GERAIS (artigos 558 a 569) CAPITULO IIDO ENQUADRAMENTO SINDICAL (artigos 570 a 577) CAPITULO IIIDA CONTRIBUICAO SINDICAL SECAO I - DA FIXACAO E DO RECOLHIMENTO DA IMPOSTO SINDICAL (artigos 578 a 591) SECAO II - DA APLICACAO DO IMPOSTO SINDICAL (artigos 592 a 594) SECAO III - DA COMISSAO DO IMPOSTO SINDICAL SECAO IV - DAS PENALIDADES SECAO V - DISPOSICOES GERAIS TITULO VIDO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO - artigos 611 a 625 TITULO VIIDO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS CAPITULO IDA FISCALIZACAO, DA AUTUACAO E DA IMPOSICAO DE MULTAS (artigos 626 a 634)CAPITULO IIDOS