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Excelente artigo publicado no blog Direito na Midia.Da ultima sexta-feira ate hoje, com certeza o leitor ja leu, assistiu e ouviu inumeras reportagens, opinioes e artigos das mais diversas fontes sobre a conducao coercitiva do ex-presidente Lula pela Policia Federal, a mando do juiz federal Sergio Moro.Como a politica no Pais, nos ultimos anos, tem se tornado verdadeira questao de Fla-Flu*, muitos ja devem ter tomado seu posicionamento por um ou outro lado.Mas como bem lembrou o ministro Marco Aurelio (foto) do Supremo Tribunal Federal, "o chicote muda de mao. Nao se avanca atropelando regras basicas". Seguindo a mesma linha de raciocinio do ministro, de que "so se conduz debaixo de vara o cidadao que resiste e nao comparece para depor", Direito na Midia entende que a medida foi abusiva e midiatica. Verdadeira exibicao de forca.E indicamos um artigo, extremamente tecnico, do professor e advogado criminalista Gustavo Henrique Badaro, publicado noMigalhas de 7/3. O autor, deixando de lado toda sua divergencia politica com o ex-presidente, nao se exime de atacar a medida, uma vez que "calar-se e ser conivente com o estado de coisas atual".Apos explicar os dois contextos em que se poderia admitir a conducao coercitiva de alguem, Badaro e taxativo: "o ato foi ilegal". E, dependendo da fundamentacao, alem de ilegal, desrespeitou tambem a Convencao Americana de Direitos Humanos._____* As discussoes politicas cada vez se restringem mais a argumentos do tipo: Quem roubou mais e quem esta la agora ou quem esteve antes? O partido X faz assim, mas o Y tambem.Isso e perseguicao da midia! ou Antes, nao havia corrupcao... Por que Sergio Moro pediu a prisao da cunhada do petista com base em uma falsa imagem e mantem livre a esposa de Cunha, titular de contas ilegais na Suica?Por Najla Passos, publicado originalmente aqui.Coordenadora financeira do Centro Sindical das Americas, Marice Correa de Lima estava no Panama, participando de um congresso da entidade, no dia 15 de abril deste ano, quando tomou ciencia de que sua prisao temporaria havia sido decretada pelo juiz Sergio Moro, responsavel pela Operacao Lava Jato. Foi quando ela soube tambem que seu cunhado, o ex-tesoureiro do PT, Joao Vaccari Neto, havia sido preso e sua irma e esposa dele, Giselda de Lima, cumprira mandado de conducao coercitiva. Dada como foragida, Marice so soube das provas que pesavam contra ela dois dias depois, quando retornou ao pais e se apresentou espontaneamente a Policia Federal: o Ministerio Publico Federal (MPF) a identificou como a mulher que aparecia em imagens cedidas pelo Banco Itau efetuando depositos na conta de sua irma, Giselda, em duas agencias da capital paulista. Foi o suficiente para o juiz Sergio Moro acatar a tese de que ela estaria ajudando Vaccari a lavar o dinheiro oriundo da corrupcao. No dia 20, o MPF chegou a pedir a conversao da sua prisao temporaria em preventiva, para que ela ficasse detida por tempo indeterminado. "Tudo indica que Giselda [mulher de Vaccari] recebe uma especie de 'mesada' de fonte ilicita paga pela investigada Marice, sendo que os pagamentos continuam sendo feitos ate marco de 2015.
Nesse contexto, a prisao preventiva de Marice e imprescindivel para a garantia da ordem publica e economica, pois esta provado que ha risco concreto de reiteracao delitiva", sustentaram os procuradores. Marice negava. Mas o juiz Sergio Moro estendeu a prisao temporaria dela, que vencia no dia 20, por mais cinco dias. Ele teve que voltar atras no dia 23, liberar a investigada e reconhecer o erro primario: uma pericia feita pela PF comprovou que nao era Marice que aparecia nas imagens, mas a propria Giselda. A fragil prova juridica apresentada pelo MPF, acatada pelo juiz e amplamente divulgada pela imprensa caira por terra. Elas sao muito parecidas, desculparam-se procuradores e juiz. Dois pesos e uma medida Situacao bem diversa vive a familia do presidente da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tambem acusado de envolvimento no mesmo esquema da Petrobras, investigado pela mesma Operacao Lava Jato. No dia 20 de agosto, a Procuradoria Geral da Republica (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de investigacao contra o presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber pelo menos US$ 5 milhoes em propinas de uma empresa contratada pela estatal. Na denuncia, a PGR pede que ele seja condenado por dois crimes de corrupcao passiva e 60 operacoes de lavagem de dinheiro. Isso mesmo: 60 operacoes de lavagem de dinheiro. E nao se tratam de depositos fracionados em agencias bancarias do Itau, aqui mesmo no Brasil, mas de um esquema sofisticado que envolve contas em paraisos fiscais, empresas offshores e ate a utilizacao de doacoes a igreja Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro, frequentada por Cunha. Quatro das contas utilizadas por Cunha e seus familiares estao registradas no banco suico Julius Baer. Tres delas em nome de empresas offshores ligadas diretamente ao presidente da Camara. Uma quarta aparece com o nome fantasia KOEK, mas um dossie encaminhado pelo Ministerio Publico Suico as autoridades brasileiras comprova que sua titular e a ex-apresentadora da TV Globo, Claudia Cruz, esposa de Cunha. Uma das filhas do casal e registrada como dependente. Conforme o MP suico, as quatro contas registraram entrada de cerca de R$ 31,2 milhoes e saidas de R$ 15,8 milhoes, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos. A conta movimentada por Claudia vem sendo usada para sustentar, com o dinheiro da corrupcao, alguns luxos pouco comuns a imensa maioria dos brasileiros. De janeiro de 2013 a abril de 2015, ela cobriu US$ 525 mil em debitos de um cartao de credito. Outros US$ 316,5 mil foram destinados ao pagamento de um segundo cartao, em quatro anos. Uma famosa academia de tenis da Florida, a IMG Academies, recebeu US$ 59,7 mil do montante. A familia destinou US$ 8.400 a escola inglesa Malvern College e transferiu US$ 119,7 mil para a Fundacion Esade, da Espanha. O processo contra Cunha foi parar no STF porque ele tem direito a foro privilegiado, o que nao e o caso de Claudia. As investigacoes contra ela, se e que ja foram transformadas em denuncia, continuam na justica comum, ou seja, nas maos de
Sergio Moro, aquele rapido o suficiente para mandar prender a cunhada de Vaccari antes de saber se era ela, de fato, nas imagens que sustentavam a decisao. O curioso e que mesmo com todas as provas enviadas ao Brasil pelas autoridades da Suica, nao se tem noticia de que ele sequer a tenha convocado para depor. Antes da PGR receber o dossie do MP suico sobre o casal, nenhuma acusacao contra ela foi vazada para a imprensa. Sera que o juiz que decretou a prisao da cunhada de Vaccari no afogadilho, com base em imagens que nem eram delas, nao quer se arriscar a incomodar a mulher do poderoso chefe da Camara? Debate juridico Os erros, atropelos e excessos cometidos no ambito da Operacao Lava Jato tem suscitado um amplo debate juridico no pais. Ha quem aplauda e quem condene o estilo do juiz Sergio Moro de conduzir o processo. O que ninguem discorda e que - para usar um termo que se tornou bastante usual no mundo juridico desde o chamado mensalao ele esteja inovando em materia legal. E o carater seletivo de suas acoes e, sem duvida alguma, parte fundamental desta inovacao. Em palestra na capital norte-americana, no ultimo dia 19, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, declarou que a Lava Jato e uma revolucao no pais. As investigacoes tem sido muito bem conduzidas. Nos temos algumas sentencas, sentencas muito duras, alguns dos altos executivos do Brasil ja foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. E realmente algo novo", disse ele. Mas ha tambem quem conteste o estilo Moro. No dia 10 de outubro, em seminario promovido pela OAB, o ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ), Sebastiao Reis, criticou duramente a banalizacao de uma das principais inovacoes introduzidas pela operacao: a utilizacao da delacao premiada como jamais visto antes no pais. A delacao esta sendo banalizada. Tem mais colaborador do que reus na lava jato, afirmou. Ele tambem destacou que o instrumento gera seletividade nas condenacoes. O Estado esta abrindo mao do direito de punir em troca da condenacao de tres, quatro pessoas, ressaltou. E condenou o vazamento seletivo das delacoes para a imprensa que, segundo ele, prejudica a defesa dos citados e pressiona os juizes que atuam no caso a condenarem os acusados. Uma pesquisa realizada pela revista Consultor Juridico e divulgada no ultimo dia 15 mostrou que todas as delacoes firmadas no ambito da Lava Jato violam a Constituicao e as leis penais. A revista analisou 23 acordos homologados por Moro e descobriu que eles preveem, por exemplo, que nem mesmo os advogados de defesa tenham acesso as transcricoes dos depoimentos do delator, que ficam restritas ao Ministerio Publico Federal e ao juiz, o que viola o principio do contraditorio e o direito a ampla defesa. O estudo tambem mostra que os acordos impedem os delatores contestarem suas sentencas judicialmente, o que viola o direito de acao (artigo 5o, XXXV), que assegura que nenhuma lesao ou ameaca a direito pode ser excluida da apreciacao do Judiciario. E ainda que, tal como o Ato
Mas como os processos da Lava Jato correm em segredo de justica e a imprensa so tem acesso ao que convem para seus condutores, ainda e dificil saber se ha, de fato, provas contra Marice e Giselda, como sustentava o MPF em abril deste ano. Pode ser que sim. A revista Veja, um dos veiculos presenteados com vazamentos seletivos do processo, diz que, entre 2008 e 2014, entraram R$ 322,9 mil na conta de Giselda, em varios depositos parcelados. Segundo O Estado de S. Paulo, outro destinatario dos vazamentos seletivos, Marice teria recebido, em dezembro de 2013, propina da empreiteira OAS, alvo da investigacao sobre corrupcao e desvios na Petrobras. Mas ambos os veiculos tambem disseram que Marice era a mulher que aparecia fazendo depositos nas agencias do Itau. Entao, fica dificil ter certeza de qualquer coisa. Mesmo atolado em denuncias de corrupcao, manobras e desmandos de todo tipo, Cunha continua presidindo a Camara dos Deputados do pais. E o segundo na linha de sucessao da presidenta Dilma Rousseff e o homem que ira decidir se o parlamento acolhera ou nao seu pedido de impeachment, como pleiteia a oposicao. O processo contra ele continua a tramitar no STF, agora sob sigilo. Partidos como o PSOL, Rede, PT e PSB ja pediram a cassacao do seu mandato, mas ele se recusa, inclusive, a deixar a presidencia da Camara. De Claudia Cruz, nao se tem nenhuma noticia. Continua livre, leve e solta.
desfazem a justica com as proprias maos e de acordo com os seus particulares e ideologicos interesses. O STF ontem, declarou o Poder Judiciario como Legislativo, pois os tribunais podem legislar a vontade, a partir de entao.Em 18/02/2016 os Magistrados do Pais podem criar leis nas suas decisoes, pois nao existe mais o rigor do fazer ou deixar de fazer senao em virtude da lei. Nem tambem todas as decisoes do poder judiciario devem ser fundamentadas (art. 93, IX da FALECIDA CF/88).Martin Luther King pregou O QUE ME PREOCUPA NAO E NEM O GRITO DOS CORRUPTOS, DOS VIOLENTOS, DOS DESONESTOS, DOS SEM CARATER, DOS SEM ETICA...O QUE ME PREOCUPA E O SILENCIO DOS BONS.Essa frase veio a minha mente ontem, ao receber a antietica, desonesta, sem carater juridico algum, imoral noticia, de que o STF por 7 a 4 votos, decidiu contra a Constituicao Federal, ao ponto e desplante de justificar que a prisao de alguem possa ocorrer antes do transito em julgado, diante da morosidade da justica. Eu nao vou me calar frente a tamanho abuso de autoridade, vou defender a Constituicao Federal, mesmo ela estando morta.A aberracao juridica e literal BAGUNCA JUDICIARIA e tanta, que se transfere ao reu de uma acao penal a INCOMPETENCIA do Poder Judiciario de gerir os seus problemas internos e os seus processos.Se os sapientes ministros falassem e escrevesses menos juridiques, com menos vaidade, soberba, arrogancia, e, fossem mais pragmaticos nos seus discursos e decisoes, certamente (falando um idioma brasileiro) nao teriamos a justica tao lenta.A Constituicao Federal PROIBE que se prenda alguem antes deste alguem exercer todos os recursos em prol da sua defesa. Decidir de forma contraria a isso, e rasgar o texto constitucional e praticar um golpe judiciario contra A DEMOCRACIA e contra os principios da legalidade, da moralidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditorio.O julgamento de ontem nao foi somente uma sentenca de morte contra a Constituicao Federal brasileira, foi tambem CONTRA A DEMOCRACIA. E imoral do ponto de vista juridico, pois nao podemos nos curvar a fundamento tao esdruxulo e ilegal, de se prender alguem porque a justica e lenta.Nao se trata aqui de se achar bom ou ruim que alguem va para cadeia, mas e o precedente que se abre contra tudo e contra todos, pois ontem a irresponsavel decisao (por maioria) deu carta branca ao Poder Judiciario, em todas as suas esferas e instancias, de julgar sem base na Lei, sem ter que justificar com base na legalidade.A Lei e expressao do povo e manifestada atraves do Congresso Nacional. Na medida em que 7 (sete) pessoas se arvoram de altera-la sem nenhuma cerimonia, estamos numa situacao de golpe, ha um golpe contra o parlamento, contra o Congresso Nacional que gerou atraves da Assembleia Nacional Constituinte a nossa FALECIDA Constituicao Federal de 1988. VIOLA-SE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.A FALECIDA era chamada de Constituicao Cidada, era, porque o julgamento de ontem nos coloca perplexos diante da tamanha ilegalidade e imoralidade, ou seja, em situacao de luto!Ontem, jamais sera esquecido.
Judiciario brasileiro, e nao so o Supremo Tribunal Federal, encontra-se em um momento no qual busca superar a desconfianca da populacao. No Estado Democratico de Direito, o Poder Judiciario assume um protagonismo inedito e, nao raro, frustra as expectativas que o cercam. Nessa busca por legitimidade, em meio ao fenomeno da judicializacao da politica, por vezes, os juizes acabam por ceder aquilo que o jurista frances Antonie Garapon chamou de tentacao populista, que, a grosso modo, significa julgar para agradar a opiniao publica, o que guarda semelhanca com o fenomeno da espetacularizacao do processo. Acontece que, muitas vezes, o que se entende por opiniao publica nao passa de interesses privados encampados pelos meios de comunicacao de massa. Assim, melhorar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como de todas as demais Agencias Judiciais, passa necessariamente por nao ceder a tentacao populista, desvelar as praticas incompativeis com a ideia de Republica e romper com a tradicao autoritaria que ainda hoje condiciona a atuacao dos atores juridicos. Para tanto e necessario investir na formacao dos magistrados, na criacao de uma cultura democratica e republicana. Isso so e possivel atraves da educacao. A curto prazo, deve-se apostar em medidas de contencao do poder. Assim, na contramao do que consta da chamada PEC da Bengala, seria saudavel e republicano a fixacao de um mandato para o exercicio de funcoes jurisdicionais dos tribunais superiores. Isso nao so oxigenaria os tribunais como afastaria os riscos inerentes a perpetuacao do poder nas maos de poucos.PERGUNTA Como avaliar a entrada do Toffoli na segunda turma do Supremo, que vai julgar a Lava Jato?RESPOSTA Segundo foi divulgado, essa remocao foi uma sugestao do Ministro Gilmar Mendes e teria por objetivo evitar constrangimentos para o futuro ministro a ser indicado por Dilma. Esse constrangimento, se e que ele existiria, tem ligacao com a demora inexplicavel da presidente em nomear o novo ministro. Vale lembrar que desde o primeiro governo Lula, a indicacao de ministros para os tribunais superiores tem se revelado um problema, em especial em razao do desconhecimento ou desconsideracao da importancia do Poder Judiciario no Estado Democratico de Direito. Hoje, temos um Poder Judiciario mais conservador do que ha alguns anos e o governo petista tem culpa nesse quadro. Em principio, a remocao de uma ministro de uma turma para a outra e legitima. Nao foi a primeira vez que isso ocorreu. Todavia, se a mudanca teve por objetivo a escolha de um julgador para um determinado caso, estar-se-a diante da violacao a garantia do juiz natural. Isso porque, no Estado Democratico de Direito, nao e possivel a figura do juiz de encomenda, ou seja, nao e legitima a escolha direcionada de juizes de e para cada situacao ou pessoa. Um juiz escolhido apos o fato que vai ser julgado, com o objetivo de favorecer ou prejudicar o acusado e inadmissivel. O curioso, porem, e perceber que muitos criticam essa remocao do Ministro Toffoli a partir da crenca de que ele tenderia a favorecer os reus ligados ao Partido dos Trabalhadores no eventual julgamento da Lava-Jato. Porem, quem acompanha a
dinamica dos tribunais superiores percebe claramente o alinhamento do Ministro Toffoli com o Ministro Gilmar, com as teses que este sustenta. E o Ministro Gilmar, constitucionalista indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique, costuma ser apontado como adversario do atual governo. Esse alinhamento, alias, fica muito evidente no momento em que o primeiro acolhe a sugestao do segundo, mesmo com todo o desgaste a sua imagem que, sem duvida, viria com essa remocao.PERGUNTA Como avaliar a peticao de Rodrigo Janot na Operacao Lava Jato?RESPOSTA No plano ideal, em razao do principio da legalidade, toda pessoa em desfavor da qual exista um minimo de elementos de conviccao acerca da autoria de um crime, elementos capazes de demonstrar a seriedade do procedimento, deveria ser investigada. Mas, nao e o que acontece. Isso porque toda questao criminal se relaciona com a posicao de poder, os preconceitos e a ideologia dos atores juridicos, a necessidade de ordem de determinada classe social e outros fatores, alguns legitimos e outros nao, que fazem com que o sistema penal tenha como marca principal a seletividade. O pedido de investigacao de determinadas pessoas, com a correlata promocao de arquivamento de outras, e sempre uma expressao dessa seletividade. E isso acontece em todo caso penal e nao so na Lava-Jato. Pense-se, por exemplo, na escolha, dentre todos aqueles que participaram das manifestacoes de julho de 2013, dos individuos que acabaram por figurar no polo passivo de uma acao penal. Quais elementos sao suficientes para demonstrar a seriedade de um indiciamento ou de uma acao penal? Existiam elementos de conviccao contra o Aecio? E contra a Dilma? As declaracoes do doleiro em desfavor do Aecio, que recentemente vazaram para o publico, forneceria esse suporte necessario a investigacao? Sem analisar os autos e a fundamentacao dos pedidos e impossivel afirmar. Mas, e importante frisar a existencia de uma carga de subjetivismo inegavel nas atuacoes da Policia, do Ministerio Publico e do Poder Judiciario. Algo para alem da fria aplicacao do texto legal. Ha, em apertada sintese, um poder de decisao e selecao responsavel por fixar quem vai responder a um procedimento criminal, o que desconstroi o mito da igualdade na aplicacao da lei penal, como bem demonstrou a criminologia critica. Esse processo de selecao, condicionado por visoes de mundo, preconceitos, ideologias, historias de vida e outros fenomenos ligados a tradicao em que estao inseridos os individuos que atuam na justica penal, ocorre todos os dias e muitas vezes sequer e percebido por seus protagonistas.
FILHOTINHOS NASCIDOS EM 12 DE SETEMBRO JA ESTAO COM SUAS FAMILIAS, SEGUIRAM LINDOS, FOFOS E SAUDAVEIS COMO SEMPRE.OBRIGADA PELA PREFERENCIA.ATENCAO A PROXIMA NINHADA: EM BREVE!SEJAM MUITO FELIZES !ABRACOS!CRIADORA MARIA LUCIA(11) 3593.2060#maltes #minimaltes #euamomaltes #amomaltes #criadora #malteses #filhote #filhotes #maltessp #minimaltes #minimaltes
o minimo de despesas e aborrecimentos com o passamento.Imagine entao uma obra! Por menor que seja, apenas a pintura de um comodo da casa, e preciso obviamente mensurar o espaco a ser pintado, a quantidade de tinta necessaria, o tempo que provavelmente levara, os moveis que precisam ser removidos ou mudados de lugar; qual o preco da tinta, a qualidade e capacidade de cobertura... a cor exata que queremos... sao tantos fatores que uma simples pintura pode "abalar as mais solidas estruturas" (perdao pelo trocadilho!).Aconteceu com uma amiga! Ela e seu marido resolveram pintar uma das paredes de... laranja! Muito bem, definida a cor, foram a loja, escolheram no mostruario, pagaram e levaram, felizes da vida, a nova tinta! Na hora da pintura... eis que a tinta "revelou-se" um laranja vivo! Nao no sentido de forte, chamativo, mas vivo no sentido de ... - como dizer? - vivo mesmo, com personalidade propria e ativo! Como se o laranja escolhido nao quisesse ser um simples tom laranja, mas um laranja alegre e mutavel!!! A cada demao aplicada, nova tonalidade de laranja aparecia... E o humor deles ia sendo colocado a prova cada vez mais!! Ate que...Ate que o laranja venceu! Ou melhor: acabou! O que fazer? Nada! Ja haviam "divertido-se" juntos na pintura, deram boas risadas da tinta-viva, e aceitaram o laranja que por final restou na parede! Persistencia? Teimosia? Sei la! O que fazer quando, mesmo planejando as coisas fogem do controle? Paciencia, calma, uma boa dose de bom-humor, e provavelmente seguidas tentativas de sucesso. Afinal, a derrota Pode ser que aconteca... mas, a persistencia e uma arte!
norte, meu abrigo.Ofereco a vocemeu coracao, campo fertil para suas vontades e desejos... Ofereco-lhe minhavida, esse espaco de tempo abencoado pelanossa relacao. Ofereco-lhe meu tudo, para por todo sempre sermos um, e enfimlevar a outrem nossa poesia, nosso carinho, nosso amor, nossas alegrias, e nossa superacao quando necessaria for.E pode ser que aconteca... que de nossarelacao intima e fiel, nasca nos coracoes carentes, um jardim de belas floresinspiradas por nosso amor, desse nosso reencontro Inesperado.