promover a cidadania, combater a discriminacao e estimular a construcao de uma sociedade mais justa e igualitaria.A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associacao Brasileira de Gays, Lesbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizacoes afiliadas, espalhadas por todo o pais, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Camara (PLC) 122/2006, que propoe a criminalizacao da homofobia.O projeto torna crime a discriminacao por orientacao sexual e identidade de genero - equiparando esta situacao a discriminacao de raca, cor, etnia, religiao, procedencia nacional, sexo e genero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusao e multa.Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterara a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminacao ou preconceito de genero, sexo, orientacao sexual e identidade de genero. Isto quer dizer que todo cidadao ou cidada que sofrer discriminacao por causa de sua orientacao sexual e identidade de genero podera prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levara a abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusacao, o reu estara sujeito as penas definidas em lei.O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestacoes que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminacao ha uma pena especifica, que atinge no maximo 5 anos de reclusao. Para os casos de discriminacao no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietarios estao sujeitos a reclusao e suspensao do funcionamento do local em um periodo de ate tres meses. Tambem sera considerado crime proibir a livre expressao e manifestacao de afetividade de cidadaos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. Apesar dos intensos esforcos e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relacao ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposicao de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nos e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovacao do projeto.Para ler o projeto de lei na integra, clique aqui.Por que a lei?Ainda nao ha protecao especifica na legislacao federal contra a discriminacao por orientacao sexual e identidade de genero;Por nao haver essa protecao, estimados 10% da populacao brasileira (18 milhoes de pessoas) continuam a sofrer discriminacao (assassinatos, violencia fisica, agressao verbal, discriminacao na selecao para emprego e no proprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes;Por estarmos todos nos, seres humanos, inseridos numa dinamica social em que existem lacos afetivos, de parentesco, profissionais e outros, essa discriminacao extrapola suas vitimas diretas, agredindo tambem seus familiares, entes queridos, colegas de trabalho e, no limite, a sociedade como um todo;O projeto esta em consonancia com a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil e signatario: Artigo 7: Todos sao iguais perante a lei e, sem distincao, tem direito a igual protecao da lei. Todos tem direito a protecao igual contra qualquer discriminacao que viole a presente Declaracao e contra qualquer incitamento a tal discriminacao;O projeto permite a concretizacao dos