supressao, pelo municipe ou por empresas licenciadas no Municipio, de acordo com as normas tecnicas estabelecidas pelo setor competente, num prazo de 90 (noventa) dias, a contar da supressao. 1o - Nao havendo espaco adequado no mesmo local, o replantio sera feito em area indicada pelo setor competente, de forma a manter a densidade arborea das adjacencias. 2o - Se nao for possivel o replantio nas adjacencias, as mudas para reposicao deverao ser encaminhadas para plantio em areas verdes, considerados pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, como prioritarias em termos de reposicao florestal.CAPITULO VDO PLANEJAMENTOArtigo 14 - Os projetos de instalacao de equipamentos publicos, em areas de dominios publico ou particular ja arborizadas, deverao compatibilizar-se com a vegetacao arborea existente, de modo a evitar futuras supressoes.Artigo 15 - As faixas de preservacao permanente, ao longo dos corpos dagua, devem observar as seguintes determinacoes:I.50 m (cinquenta metros) das margens do Rio Sorocaba;II.15 m (quinze metros) alem do leito maior sazonal, em casos de loteamentos e desmembramentos;III.Para lotes e areas urbanizadas, o disposto nas Leis Municipais no2.226, de 07 de outubro de 1.986 e no3.163, de 01 de dezembro de 1.989.Paragrafo unico - Margeando as faixas de preservacao permanente e os sistemas de lazer dos loteamentos deve ser implantada uma via publica.CAPITULO VIDAS INFRACOES E PENALIDADESArtigo 16 - Pela infringencia das disposicoes desta lei fica-se sujeito as seguintes sancoes:I.Em caso de supressao de arvore nativa isolada de porte arboreo;a)Multa no valor de 450 (quatrocentos e cinquenta) Unidades de Valor Fiscal do Municipio de Sorocaba (U.F.M.S.), por especime arboreo suprindo, dobrando-se o valor em caso de reincidencia;b)Ressarcimento a Prefeitura Municipal, dos custos de replantio, que serao fixados pelo Poder Executivo.II.Em caso de poda de arvore nativa isolada de porte arboreo, sera aplicada multa no valor de 250 (duzentas e cinquenta) U.F.M.S. por especie arborea podada, dobrando-se o valor em caso de reincidencia.Paragrafo unico - Respondem, solidariamente, pelas infracoes desta lei:a)O autor material;b)O mandante;c)Quem, de qualquer modo, concorrer para a pratica da infracao.Artigo 17 - Em hipotese de replantio voluntario, pelo infrator ou pelo responsavel solidario, nao reincidentes, o valor da multa aplicada sera reduzido em 60% (sessenta por cento).Artigo 18 - O infrator nao reincidente ou responsavel solidario podera, caso nao replante voluntariamente, doar a Prefeitura mudas da mesma especie arborea suprimida ou, a criterio do setor competente, outra especie, na quantidade prevista no artigo 11.Paragrafo unico - Na ocorrencia da hipotese do "caput", o calor da multa aplicada sera reduzido em 40% (quarenta por cento).Artigo 19 - Sera concedido direito de defesa ao infrator ou responsavel solidario, pelo prazo de 15 (quinze) dias, apos a imposicao de multa.Artigo 20 - Se a infracao for cometida por servidor municipal em servico, a penalidade sera determinada apos instauracao de processo administrativo, na forma da legislacao em vigor.Artigo 21 - A inobservancia do artigo 6o desta Lei acarreta ao infrator multa de 450 (quatrocentos e cinquenta) U.F.M.S., bem como a obrigatoriedade de retirar o material de propaganda.CAPITULO VIIDISPOSICOES FINAISArtigo 22 - A supressao de florestas de preservacao permanente, sujeitas ao regime do Codigo Florestal, dependera de previa autorizacao