corpo. Art.13.Salvo por exigencia medica, e defeso o ato de disposicao do proprio corpo,quando importar diminuicao permanente da integridade fisica, ou contrariar osbons costumes. Havendo diminuicao permanente da integridade fisica, eproibido o ato de disposicao do corpo. Lei isso e pense: esse artigo proibepiercing e tatuagem: nao porque nao implica diminuicao permanente daintegridade fisica. A tutela juridica do corpo vivo impede ato que implique emdiminuicao permanente da integridade fisica. Os wannabe sao pessoas que sofrem de repulsa a umadeterminada parte de seu corpo. Nao gosta da orelha, por exemplo. So no Brasil,algumas comunidades no Orkut ja tem mais de 5 mil pessoas cadastradas comoseguidoras desse modo de vida. Elas querem amputar o orgao rejeitado. Epossivel a um wannabe a imputacao do orgao rejeitado? Leia o art. 13 e vera quea resposta e nao. Nao pode amputar no direito brasileiro o orgao rejeitadosimplesmente porque isso implicaria em reducao permanente da integridadefisica. O wannabe nao pode promover a amputacao. Toda atencao agora: nao confunda a situacao juridica dowannabe, com a situacao juridica do transexual. Olha para o art. 13: a cirurgiade mudanca de sexo implica em diminuicao da integridade fisica? Logico que sim,vai diminuir a integridade fisica de uma parte. Mas e possivel? E possivel, aluz do art. 13 uma mudanca de sexo no direito brasileiro? Sim ou nao? CarlosRoberto Goncalves (professor sinopse) diz que o art. 13 proibe a cirurgia. Masnao e a posicao majoritaria que entende que o art. 13 permite/autoriza acirurgia de mudanca de sexo que e acobertada pela expressao salvo porexigencia medica. E voce pergunta: qual e a exigencia medica? E a Resolucao1652/02 do CFM (Conselho Federal de Medicina). Atraves dessa resolucao, o CFNenquadrou o transexualismo, a cirurgia de mudanca de sexo como necessidadeterapeutica. Para quem nao sabe, o transexual nao se confunde com homossexualou bissexual que tem relacao com orientacao sexual. O transexualismo epatologia da cabeca. E uma patologia psiquica. E alguem que nasce com umadicotomia fisiopsiquica. E aquele que nasceu com o corpo de um sexo e cabeca deoutro sexo. E a pessoa que tem a mente de um sexo e o corpo de outro, de modoque ela pensa que tem um determinado estado sexual diferente do seu corpo. Aquinos podemos enxergar com muita nitidez a dicotomia entre fenotipo e biotipo. Ea medicina diz que isso e patologico. E a medicina diz que os orgaos sexuais deum transexual sao atrofiados pela forca do cerebro. A medicina recomenda acirurgia de mudanca de sexo e se e assim, ha necessidade medica e, portanto, oart. 13 permite a cirurgia de mudanca de sexo. O STJ, no julgamento da homologacao de sentencaestrangeira 1058, da Italia, afirmou (superando qualquer duvida aindaexistente) que realizada a cirurgia de mudanca de sexo, o ex-transexual temdireito a mudanca para o registro civil no que tange ao nome e ao sexo. Oestado sexual e o nome serao alterados. Eu so quero chamara a atencao para umdetalhe: nao serao retificados. Serao modificados. Nao serao retificados porquenao havia erro. O que houve foi uma redesignacao do nome e do estado sexual. Eisso e feito atraves de um procedimento de jurisdicao