decisao do arbitro, todas as questoes pertinentes ao desenrolar do procedimento arbitral, tais como: Legislacao que sera aplicada; Tipo de provas a produzir e de que modo; Determinacao dos arbitros; Prazo do procedimento arbitral; Procedimento publico ou sigiloso entre outras questoes.CLASULA COMPROMISSORIAClausula compromissoria e a clausula contratual que, alem de estabelecer a arbitragem como forma de solucao de controversia, traz em seu corpo o compromisso arbitral.Portanto: Clasula arbitral define ARBITRAGEM; Clasula compromissoria define ARBITRAGEM + COMPROMISSO.VANTAGENS DA ARBITRAGEM ITEM ARBITRAGEM JUDICIARIO Juiz Arbitro e especialista Juiz depende de peritos Processo Sigiloso Publico Prazo Determinado indeterminado Observacoes:1. Se a parte escolheu arbitragem e, mesmo assim, vai ao judiciario, o juiz devera julgar antecipadamente a lide sem resolucao de merito para que se resolva a controversia por arbitragem;2. Se recusar cumprir o compromisso cabe excucao da obrigacao de fazer;3. Se nao cumpre voluntariamente o laudo arbitral (laudo estrangeiro homologado) cabera execucao desse laudo como titulo executivo judicial, perante a Justica Federal de 1a instancia.Portanto, em caso de arbitragem sera possivel recorrer ao Juduciario em dois casos: Vicio de consentimento (dolo, coacao, ameaca), fraude ou simulacao a queixa crime e acao de conhecimento; Laudo arbitral nao cumprido a processo de execucao.EXERCICIO: Com base na Resolucao no 9/2005, STJ, e na Legislacao pertinente (CF, CPC), elabore um fluxograma completo sobre: Homologacao e execucao de Laudos Arbitrais; Homologacao e cumprimento de Cartas Rogatorias.SOLUCAO PROPOSTAEXECUCAO DE SENTENCA (LAUDO ARBITRAL) RES. 09/05 PETICAO DE HOMOLOGACAO DE SENTENCA (ART 3o) JUIZO DE DELIBACAO (ART 5o)- PROFERIDA POR AUTORIDADE COMPETENTE?- CITACAO VALIDA?- TRANSITADA EM JULGADO?- TRADUZIDA E AUTENTICADA POR CONSUL? OFENDE SOBERANIA OU ORDEM PUBLICA? (ART 6o) CITACAO PARA CONTESTAR O PEDIDO (ART 8o) SE CONTESTA EM 15 DIAS (ART 9o)- FALSIDADE DE DOCUMENTOS- REQUISITOS- INTELIGENCIA DA DECISAOSEGUE PARA RELATOR DE CORTE ESPECIAL (ART 9o, 1o) VISTA AO MP (ART 10) SE NAO CONTESTA, PRESIDENTE DECIDE HOMOLOGACAO CABE AGRAVO REGIMENTAL (ART. 11) STJ EMITE CARTA DE SENTENCA (ART 12) SEGUE PARA EXECUCAO PELO JUIZO FEDERAL COMPETENTE CUMPRIMENTO DE CARTA ROGATORIA - RES. 09/05 PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ROGATORIA ATRAVES DO MRE JUIZO DE DELIBACAO (ART 5o)- PROFERIDA POR AUTORIDADE COMPETENTE?- TRADUZIDA E AUTENTICADA POR CONSUL?ATO DECISORIO? - SE NAO MJ CUMPRE DIRETAMENTE (ART. 7o) OFENDE SOBERANIA OU ORDEM PUBLICA? (ART 6o) INTIMACAO PARA IMPUGNAR O PEDIDO (ART 8o) SE EMBARGA EM 15 DIAS (ART 9o)- FALSIDADE DE DOCUMENTOS- REQUISITOS- INTELIGENCIA DA DECISAOSEGUE PARA RELATOR DE CORTE ESPECIAL (ART 9o, 1o) VISTA AO MP (ART 10) SE NAO EMBARGA, PRESIDENTE DECIDE HOMOLOGACAO CABE AGRAVO REGIMENTAL (ART. 11) STJ CONCEDE EXEQUATUR (ART 13) SEGUE P/ CUMPRIMENTO PELO JUIZO FEDERAL COMPETENTE ERETORNA APOS CUMPRIMENTO AO PRESIDENTE EM 10 DIAS STJ EM 10 DIAS REMETE AO MRE- INFORMAR AUTORIDADE ORIGEM (ART 14) PARA PROVA: DIREITO PRIVADO (4 topicos)1. Fato anormal e sua solucao2. Cooperacao judiciaria internacional i. O que e?; ii. Homologacao e execucao de laudo arbitral estrangeiro; iii. Cumprimento de carta rogatoria.3. Contratos internacionais;4. Arbitragem internacional (laudo arbitral).