Preocupados com as ultimas alteracoes na legislacao eleitoral e ausencia de posicoes jurisprudenciais sobre essas novas regras, que poderao conduzir um novo norte as campanhas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo TRESP, a Escola Judiciaria Eleitoral Paulista EJEP, a Universidade Presbiteriana Mackenzie e o Instituto Paulista de Direito Eleitoral IPADE, promoverao o II Congresso Internacional de Direito Eleitoral, nos dias 5 e 6 de maio de 2016, contando com a participacao dos mais ilustres juristas brasileiros. INSCRICOES PARA O EVENTO SAO GRATUITAS A organizacao tem por objetivo a promocao de palestras sobre temas controversos para disseminar conhecimento, esperando que sejam tomadas medidas acertadas na conducao da disputa de mandatos politicos, minimizando riscos juridicos durante a campanha. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELEITORAL INCRICOES: www.congressoeleitoral.com.brEMAIL: info@congressoeleitoral.com.brTELEFONE: (011) 3663-1006LOCAL: Universidade Presbiteriana Mackenzie. Rua Itambe, 135 Sao Paulo. Auditorio Ruy Barbosa. A Semana de Acao Mundial 2016 sera realizada entre os dias 30 de maio e 03 de junho. O evento e realizado simultaneamente em mais de 100 paises e quer chamar atencao para o Direito Humano a Educacao, em especial o financiamento da educacao. No Brasil, a semana quer chamar atencao para o Plano Nacional de Educacao, aprovado em 2014.No Brasil, a mobilizacao e em torno do Plano Nacional de EducacaoA coordenadora de projetos e coordenadora da Semana de Acao Mundial 2016, Maria Rehder, conversou com o apresentador do Revista Brasil, Valter Lima.Confira a entrevista na integra no player abaixo: Avaliar os riscos de subfinanciamento da educacao e da saude publica no Brasil e, em consequencia, a inefetividade do Plano Nacional de Educacao (PNE) e do Sistema Unico de Saude (SUS). Esse e o objetivo da Audiencia Publica sobre o custeio constitucionalmente adequado da educacao e da saude e o papel do Ministerio Publico diante da crise fiscal e da necessidade de equilibrio federativo, que a Comissao de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP realiza na proxima segunda-feira, dia 18 de abril, as 13 horas, na sede da instituicao, em Brasilia/DF.O evento, que contara com a presenca da Procuradora do Ministerio Publico de Contas do Estado de Sao Paulo, Elida Graziane Pinto, do Desembargador junto ao Tribunal de Justica do RS , Ingo Sarlet e o do Professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo (USP), Heleno Torres, tera trasmissao ao vivo pela Internet, pelo Canal do CNMP no Youtube, disponivel pelo link www.youtube.com/conselhodomp.Aberto para a participacao publica, o evento e uma iniciativa da Comissao de Defesa dos Direitos Fundamentais da CNMP e tem a coordenacao do Conselheiro do orgao, Fabio George Cruz da Nobrega. As inscricoes para manifestacoes deverao ser feitas a partir da abertura da audiencia publica.Clique aqui para assistir a audiencia publica O Senado retira educacao de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municipios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a areas especificas. O substitutivo a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenario da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada e positiva e pressionam