que o denunciar a autoridade, facilitando a libertacao dosequestrado, tera sua pena reduzida de um a dois tercos. Extorsao indireta - Exigir ou receber como garantia de divida, abusando dasituacao de alguem, documento que pode dar causa a procedimento criminal contraa vitima ou contra terceiro.DA USURPACAOAlteracao de limites - Artigo 161 do CPB - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ouqualquer outro sinal indicativo de linha divisoria, para apropriar-se, no todoou em parte, de coisa imovel alheia.Esbulho possessorio - Invadir com violencia a pessoa ou grave ameaca, oumediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edificio alheio para ofim de esbulho, isto e, posse ilegal ou espoliacao. DO DANODano - Artigo 163 - Destruir,inutilizar ou deteriorar coisa alheia.Dano qualificado Sempre e qualificado o dano e aumentada a pena se o crimee cometido: com violencia a pessoa ou grave ameaca; com emprego de substanciainflamavel ou explosiva, se o fato nao constitui crime mais grave; contra opatrimonio da Uniao, de Estado, Municipio, empresa concessionaria de servicospublicos ou sociedade de economia mista; ou ainda por motivo egoistico ou com prejuizoconsideravel para a vitima.Dano em coisa de valor artistico, arqueologico ouhistorico - Artigo 165 do CPB Ocorreo crime sempre que o agente destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombadapela autoridade competente em virtude de valor artistico, arqueologico ouhistorico. DA APROPRIACAO INDEBITAApropriacao indebita - Artigo 168 E apropriar-se de coisa alheia movel,de que se tem a posse ou a detencao. A pena sempre e aumentada, quando o agenterecebeu a coisa: em deposito necessario; ou na qualidade de tutor, curador,sindico, liquidatario, inventariante, testamenteiro ou depositario judicial; ouainda em razao de oficio, emprego ou profissao.Apropriacao indebita previdenciaria - Artigo 168-A Deixar derepassar a Previdencia Social as contribuicoes recolhidas dos contribuintes, noprazo e na forma legal ou convencional.Apropriacao de coisa havida por erro, caso fortuito ouforca da natureza - Artigo 169 - Apropriar-sealguem de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou forca danatureza.O ESTELIONATOEstelionato - Artigo 171 do CPB - Obter, para si ou para outrem,vantagem ilicita, em prejuizo alheio, induzindo ou mantendo alguem em erro,mediante artificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Se o criminoso eprimario, e e de pequeno valor o prejuizo, o juiz pode substituir a pena dereclusao pela de detencao, diminui-la de um a dois tercos, ou aplicar somente apena de multa.Especies de estelionatoDisposicao de coisa alheia como propria - Vender, permutar, dar em pagamento, emlocacao ou em garantia coisa alheia como propria.Alienacao ou oneracao fraudulenta de coisa propria - Vender, permutar, dar em pagamento ouem garantia coisa propria inalienavel, gravada de onus ou litigiosa, ou imovelque prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestacoes, silenciandosobre qualquer dessas circunstancias.Defraudacao de penhor - Defraudar, mediante alienacao naoconsentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoraticia, quando tem aposse do objeto empenhado.Fraude na entrega de coisa - Defraudar substancia, qualidade ouquantidade de coisa que deve entregar a alguem.Fraude para recebimento de indenizacao ou valor de seguro- Destruir, total ouparcialmente, ou ocultar coisa propria, ou lesar o proprio corpo ou a saude, ouagravar as consequencias da lesao ou da doenca, com o intuito de haverindenizacao