porque o art. 458 traz uma formalidade. Sem o qual nao tem validade.Art. 463e depois que o juiz publica ele nao pode mudar. A nao ser por erro material de oficio ele fala q errou. EX: pagar em moeda q nao tem mais validade. Ou quando a parte propoe embargos de declaracao. Ex: quando ela for omissa, obscura, ou contraditoria.Enquanto a sentenca, uma vez publicada, passa a ser inalteravel,a decisao interlocutoria podera ser modificada (juizo de retratacao) pelo juiz, desde que fundamentada. E um ato informal, pois a lei nao preve nem uma formalidade.A decisao que antecipa os efeitos da tutela e uma decisao interlocutoria.***Por que a decisao que antecipa os efeitos da tutela e uma decisao interlocutoria e nao uma sentenca?R: Por que a sentenca e a propria tutela.Registre-se e um ato do cartorio nao gera efeito processualIntime-se dar ciencia as partes de determinado atos processuaisEfeito da publicacao a sentenca passa ser inalteravel. Quais os efeitos da intimacao da sentenca?1-dar ciencia as partes2-comeca a correr o prazo para recurso.PRAZOS Art. 177 a Art. 192CLASSIFICACAO:a. Comuns ou particularesb. Proprio ou improprioc. Dilatorios ou peremptoriosd. Judiciais ou legais Prazos comunse sao aqueles que correm simultaneamente para todas as partes. Ex: prazo para apelar .se o prazo for comum eu nao posso pegar o processo do cartorio. Prazos Particularese sao aqueles que correm para apenas uma das partes. Ex:prazo para contestar. Prazos Propriose sao aqueles cuja perda gera prejuizo processual. Ex: contestacao, recurso. Prazos Improprioe sao aqueles cuja perda nao gera prejuizo processual servem apenas como parametro. Ex: prazo cinco dias para o juiz sentenciar. Prazos Dilatoriose Sao aqueles que podem ser ampliados ou reduzidos por acordo entre as partes. Ex: prazo para apresentacao de laudo de assistencia tecnica. Sao improprios. Prazos Peremptoriosesao aqueles que nao podem ser alterado pelas partes. Ex: contestacao, recurso etc. sao sempre proprios. Prazos Judiciaise sao aqueles fixados pelo juiz Prazos Legale sao fixados pela lei. prazos convencionaise sao os que podem ser fixados pelas partes durante o decorrer do processo (por exemplo, o prazo previsto na alinea b) do artigo 341.o do Codigo de Processo Civil, em materia de arbitragem).Se o juiz e a lei nao determinar prazo o prazo sera de 5 dias.O prazo e contado nos dias corridos, mas no dia da juntada do mandato nao conta, vai contar do dia util seguinte, se o termino for num feriado tambem sera contado no proximo dia util.SUSPENSAO X INTERRUPCAONa suspensao o prazo retomara de onde parou. Ex: ferias forense.(congela)Na interrupcao o prazo recomecara do zero. Ex: embargos de declaracao.Embargo de declaracao nos juizados especiais suspende o processo.Qual e o prejuizo processual da perda do prazo proprio?R: preclusao. Perda do dto de praticar um ato processual. Art. 183 CPCQual o prejuizo da perda do prazo improprio?R: nao gera prejuizo nenhum. Porem o juiz estara sujeito a um processo administrativo.***Art. 188. Computar-se-a em quadruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Publica ou o Ministerio Publico. O MP tem 4x ou 2x de prazo quando age em custos legis?Ha duas correntes