21 de marco: Dia Internacional da Luta pela Eliminacao da Discriminacao Racial.13 de maio: Dia da Denuncia contra Racismo.25 de julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.20 de novembro: Dia Nacional da Consciencia Negra, em referencia a morte de Zumbi dos Palmares. Este modulo apresenta o processo de transformacao das politicas publicas no Estado a partir da perspectiva da transversalidade, da intersetorialidade e da interseccionalidade, sobretudo no que concerne a influencia dos movimentos sociais, como vimos nos modulos anteriores. O marco historico, conceitual e institucional das politicas publicas de genero e raca aqui apontados visa demonstrar como ocorreu na contemporaneidade a formulacao e o desenvolvimento da nocao e das praticas em torno da cidadania e, em especial, indicar a atuacao dos movimentos sociais nesse ambito.Detem sobre os desafios na elaboracao de politicas publicas com recorte de genero e raca, uma vez que esta perspectiva acarreta, necessariamente, a promocao social da igualdade e o combate as estruturas que reproduzem as relacoes de poder entre homens e mulheres e a discriminacao de raca e etnia.M5U1:Marcos historicos, conceituais e institucionais das politicas publicas degenero e raca.A unidade apresenta as grandes transformacoes ocorridas nas ultimasdecadas. O nascimento do processo de globalizacao querepresentou novos desafios para os Estados, contribuindo para que os movimentossociais ultrapassassem as fronteiras locais e nacionais de modo a juntar-se aobjetivos comuns, marcando assim o carater transnacional da articulacao dos movimentos, sua maiorvisibilidade e centralidade na agenda politica da maioria dos paises, dandoinicio a realizacao de conferencias para discussao dos direitos humanos degenero e de combate ao racismo. Apresenta ainda o posicionamento adotado nas I e II ConferenciasNacionais de Politica para as Mulheres e de Promocao da Igualdade Racial,realizadas, respectivamente, em 2004, 2007 e 2005, 2009, como passo importantepara a transversalidade de genero e raca nas politicas publicas que asseguraramespaco de participacao mais expressiva de mulheres e negros/as na luta politicapara a implementacao da estrategia da transversalidade de genero e raca nagovernabilidade, a criacao da Secretaria de Politicas para as Mulheres (SPM),que veio atender a demanda de genero. Inspirada no principio de igualdade decondicoes entre homens e mulheres, e inaugurando uma nova fase, surge aSecretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial (SEPPIR) responsavelpela formulacao, coordenacao e articulacao de politicas e diretrizes para apromocao da igualdade racial e protecao dos direitos dos grupos raciais eetnicos discriminados, com enfase na populacao negra.Principais Conceitos abordados:Redemocratizacaoe reforma do estado no Brasil:tres momentos decisivos na transformacao do Estado sao apontados, o primeiro corresponde ao periodo GetulioVargas que passou o Estado para atuar como regulador ou empreendedor de certasatividades economicas, ou seja, o planejamento passou a conferir ao Estado opapel central. O Segundo momentocorresponde ao periodo militar que passou a atuar em bases empresariais, queprivilegiou a descentralizacao e a autonomia de autarquias, fundacoes eempresas estatais como modo de conferir agilidade ao Estado. E o terceiro tem como marco a constituicaode 1988 que fortalece os principios da legalidade e da publicidade, a partir docontrole externo e da descentralizacao, o Estado so deveria executardiretamente as tarefas de sua competencia exclusiva, as que envolvessem oemprego do poder de Estado ou