do Brasil http://www.andes.org.br/andes/portal.andes. As informacoes sao iguais as que estao nos enderecos citados. Esta e uma compilacao em resumo, com destaques daqueles pontos que podem ajudar a compreender o movimento politico que ocorre na universidade.Reuniao do Movimento Docente no campus Sao Borja com a presenca da comunidade academica Na tentativa de apresentar as principais questoes do movimento, seguem alguns pontos da pauta de reivindicacoes do movimento docente:- Defesa de concurso publico e do R.J.U (regime juridico unico); Contra a contratacao de professores via OS (organizacoes sociais) e terceirizacao; contra os cortes no orcamento e pela ampliacao de investimento nas IFE.Ressalta-se que no ultimo 15 de abril ficou marcado como o Dia Nacional de Paralisacao contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04 (o projeto da terceirizacao), que estava sendo votado na Camara dos Deputados, e as Medidas Provisorias (MP) 664 e 665, de 2014. A Sesunipampa aderiu a luta e fizemos atividades nos diversos campi. O movimento pode ser considerado vitorioso pois a votacao do projeto foi adiada. Nao por coincidencia, paralelamente ao projeto de lei da terceirizacao, o STF desengavetou e votou a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, contraria as normas que regulamentam as organizacoes sociais. O STF decidiu pela validade da prestacao, por essas organizacoes, de servicos publicos de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico, protecao e preservacao ao meio ambiente, cultura e saude. Esta decisao tem serias implicacoes na universidade publica. De fato, abre o caminho para a "terceirizacao" do trabalho docente.- Condicoes de trabalhoOcupacao imediata dos cargos de docente existentes e criacao de novas vagas para atender as demandas existentes, preferencialmente em regime de Dedicacao Exclusiva - inclusive para os Colegios de Aplicacao; atendimento urgente das necessidades de infraestrutura, garantindo plenamente as condicoes para ensino, pesquisa e extensao com qualidade e conclusao das obras iniciadas.- AutonomiaRevogacao da Lei 9192/92 e o paragrafo unico do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB), que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composicao dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); - Manutencao dos saldos do exercicio financeiro na instituicao, para livre execucao no exercicio seguinte.- Reestruturacao da carreira Que o processo negocial seja retomado a partir do acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, sobre os seguintes pontos * A estruturacao em degraus constantes desde o inicio ate o final; - Percentuais definidos para a valorizacao de cada uma das titulacoes; - Relacao percentual constante entre regimes de trabalho, com valorizacao da Dedicacao Exclusiva; A combinacao destes tres elementos estara integrada, compondo o vencimento de cada professor, segundo a sua situacao particular quanto ao nivel na carreira, a titulacao e o regime de trabalho. - Carreira e reenquadramento:Reenquadramento dos docentes ativos, aposentados e instituidores de pensao, em posicao de equivalencia em relacao ao topo da estrutura da carreira; - Reenquadramento dos professores ativos ou aposentados, que cumpriram os requisitos para progressao funcional, mas ficaram retidos no nivel ou classe por tempo superior ao intersticio previsto, e tambem os professores aposentados com a vantagem prevista no artigo 192 da Lei 8112 RJU terao os periodos e niveis correspondentes acrescidos.- Valorizacao salarial