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queria? Sao todos ministros comprados pelo Lula [risos]. Nao fomos reconhecidos, mantivemos a mesma cara de paisagem. ConJur Ministro, como o senhor ve isso, no seu caso: o presidente Luiz Inacio Lula da Silva ter nomeado uma pessoa do lado oposto de seu arco ideologico?Cezar Peluso Isso que irei dizer e uma interpretacao puramente subjetiva de minha parte. No comeco, o Marcio Thomaz Bastos [advogado e ex-ministro da Justica] estava bancando o meu nome com certa forca, pois ele me conhecia de longa data. Mas houve um momento em que ate ele achou que a minha candidatura tinha ido por agua abaixo. Acho, e que isso fique claro, que o Dom Paulo Evaristo Arns escreveu uma carta que foi decisiva. Houve a carta. Foi um apoio importante, pois ele me conhecia, haviamos participado de varios encontros, no grupo de juizes na epoca do regime autoritario. Como ja contei, nos reuniamos periodicamente com varias pessoas, leigas e padres tambem, para discutirmos a realidade brasileira. Varias vezes levei o Dom Paulo para casa depois dessas reunioes, e iamos discutindo assuntos daquele momento. Mas concorria comigo para a vaga do STF um juiz ligado a Associacao dos Juizes pela Democracia [o juiz, hoje desembargador Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.], que tinha apoio de toda a esquerda, ate do MST, ele era ligado ao PT. O Lula ficou sensibilizado com isso. O que eles fizeram? Um amigo ou amiga desse juiz conseguiu uma carta de apoio do cardeal enderecada ao Lula. ConJur O que deve ter sensibilizado ainda mais.Cezar Peluso Entao, o desembargador [Antonio Carlos] Malheiros soube disso e veio me contar. Segundo seu entender, o cardeal, como homem bondoso, enderecou a carta, pois nao iria falar o contrario e nem falar mal de ninguem. Entao, o Malheiros sugeriu que eu contasse essa historia para um padre conhecido seu: O cardeal precisa tomar uma atitude e ele nao quer tomar. Ele disse que nao queria se envolver mais nessa historia. Tive o encontro com esse padre, conversamos. E esse padre foi ate o cardeal, segundo o Malheiros me contou depois: Vossa eminencia sempre falou que devemos ser fieis a verdade, e o senhor se colocou em uma situacao ambigua. Entao, e preciso dizer ao presidente Lula e deixar claro que o seu candidato e o desembargador Peluso. O Dom Paulo Evaristo Arns entao escreveu essa segunda carta, que nao cheguei a ler. Mas fiquei tres meses em uma tensao tremenda, nao conseguia trabalhar, o dia inteiro recebia telefonemas: Esta nomeado, Nao esta nomeado, Fulano esta apoiando. Foi um inferno! ConJur Qual o momento mais constrangedor como presidente do STF?Cezar Peluso [Longa pausa.] Passei por um momento muito dificil e constrangedor com a morte da magistrada do Rio de Janeiro [juiza da 4a Vara Criminal de Sao Goncalo, Patricia Acioli]. Considero um momento grave na funcao de presidente do Supremo e do CNJ. ConJur E qual foi o momento de pura felicidade, em que se sentiu em estado de graca?Cezar Peluso Quando tomei posse na Presidencia e revi pessoas que jamais pensei que iria rever na vida.
Compareceu o meu diretor do Colegio Estadual Arnolfo de Azevedo, de Lorena. E um homem muito inteligente, e avancadissimo no seu tempo. Ele era socialista naquela epoca. Esteve la para me cumprimentar e me enviou uma carta, relembrando meu tempo de aluno. Vieram uma professora de Portugal, que e muito amiga, dois representantes da Corte portuguesa. Familia, amigos, alunos... Foi um momento de pura emocao, um momento irrepetivel.Carlos Costa e jornalista, professor da Faculdade Casper Libero e editor da revista dialogos & debates.Revista Consultor Juridico, 18 de abril de 2012
em 25 de fevereiro de 1931 e morto em 29 de marco daquele ano. Foram apenas 23 dias. A segunda gestao mais breve foi a do ministro Goncalves de Oliveira, presidente por 38 dias. A terceira, de Aldir Passarinho, por 39 dias.Em quase uma decada como ministro do Supremo, Britto foi relator de acoes que geraram intensa repercussao junto a opiniao publica, algumas delas decisoes ainda recentes, como a que legalizou a pesquisa cientifica com celulas-tronco no Brasil e a que a envolvia a demarcacao da area indigena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Foi com a relatoria da acao que tratou do reconhecimento da uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo, entretanto, que Britto pode ressaltar ainda mais sua reputacao como a de um juiz ocupado das questoes essenciais envolvendo a dignidade do ser humano e das causas de apelo social, papel que demonstra desempenhar com satisfacao.Ayres Britto tambem marcou historia no tribunal ao relatar a primeira condenacao criminal de um parlamentar pelo STF. Em maio de 2010, o tribunal condenou a dois anos e dois meses de prisao o deputado federal Jose Gerardo Arruda (PMDB-CE) por desvio de finalidade de recursos federais. Outra decisao recente sua, de ampla repercussao, foi a suspensao da norma que proibia piadas com candidatos politicos durante periodo eleitoral. Em decisao monocratica submetida depois ao Plenario, Britto consolidou o entendimento de que uma imprensa plenamente livre tem o humor como forma de exerce-la, sobretudo no plano critico.O ministro saboreia trocadilhos e inversoes semanticas. Nao se priva delas mesmo em Plenario. Ha quem chegue as maiores alturas para fazer as maiores baixezas (sobre corrupcao); Quem se empenha em fazer sucessor, quer suceder a ele (sobre o marketing politico do presidente Lula); O aparelho genital de cada pessoa e um plus, um superavit de uma vida (...) Corresponde a um ganho, um bonus, um regalo da natureza (no julgamento da uniao estavel entre homossexuais). E ainda membro da Academia Brasileira de Letras Juridicas, onde ocupa a cadeira de numero 17, e da Academia Sergipana de Letras.Em seu discurso nesta quinta-feira nao foi diferente. O ministro se referiu a consciencia: Corresponde aquele ponto de equilibrio que a literatura mistica chama de terceiro olho. O unico olho que nao e visto, mas justamente o que pode ver tudo. Sobre a magistratura, disse que juiz nao e traca de processo, nao e acaro de gabinete, e por isso, sem fugir das provas dos autos nem se tornar refem da opiniao publica, tem de levar os pertinentes dispositivos juridicos ao cumprimento de sua mediata ou macro-funcao de conciliar o Direito com a vida.Leia a integra do discurso do novo presidente do STF.DISCURSO DE POSSE NO CARGO DE PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICAEu disse a minha alma,fica tranquila e espera.Ate que as trevas sejam luz,e a quietude seja danca T. S. EliotQuem ja se colocou a testa de qualquer dos Poderes do Estado brasileiro certamente fez o que fiz ainda ha pouco: prestar o solene compromisso de atuar sempre nos marcos da Constituicao e das leis, assim,
nessa ordem mesma. Com um registro especial para o ato de posse da presidente Dilma Rousseff, que, sob a mais respeitosa audicao e o mais atento olhar da propria Historia, se tornou a primeira mulher a titularizar o cargo de presidente da Republica Federativa do Brasil. Ungida que foi, suaexcelencia, na pia batismal do voto popular.Perguntarao os que me ouvem e veem: por que o compromisso de tais agentes do Poder e o de atuar nos marcos da Constituicao e das leis, nessa imperiosa sequencia? Resposta: porque na primacial observancia da Constituicao e na complementar obediencia as leis do Brasil e que reside a garantia de um desempenho a altura da relevancia dos respectivos cargos. E como dizer: basta cumprir fielmente a Constituicao e as leis, com as respectivas prioridades tematicas, para se ter a antecipada certeza do exito de tao honrosas, elementares e complexas investiduras.E o que sente e pensa o proprio homem comum do povo, segundo pessoalmente comprovei com a vivencia deste recente episodio que peco licenca para contar: retornava eu de um almoco domingueiro, aqui em Brasilia, na companhia da minha mulher e de um dos meus filhos, quando encontrei ao lado do nosso automovel um homem que aparentava de 30 a 35 anos de idade. Apresentou-se como guardador de carros, mas eu ja o conhecia, meio a distancia, como morador de rua. Ja o vi mais de uma vez, com uma rede estendida sob as arvores, a embalar o abandono dele. Eassim me dirigiu a palavra: ministro Ayres Britto, como o senhor ve, estou aqui tomando conta do seu veiculo para que ninguem danifique o patrimonio da sua familia. Eu agradeci aquele homem que me conhecia ate pelo nome e procurei nos bolsos algum trocado para recompensa-lo. Em vao. Nenhum dos tres membros da familia Britto portava dinheiro, nem graudo nem miudo. Disse entao ao meu educado interlocutor: como o senhor percebe, desta feita vou ficar lhe devendo. Ele me fitoudiretamente, profundamente, nos olhos e, altivo, respondeu: ministro, o senhor nao me deve nada. O senhor nao me deve nada, ministro; basta cumprir a Constituicao.Fecho o parentese e faco nova pergunta: e por que tudo comeca com o dever do fiel cumprimento da Constituicao? Resposta igualmente facil. E que esse documento de nome Constituicao e fundante de toda a nossa Ordem Juridica. Diploma inaugural do nosso Direito Positivo, portanto, e o supremo em hierarquia normativa.Constitucionalista, eminente Michel Temer, da licoes primorosas quanto ao conceito deConstituicao e Poder Constituinte. A Constituicao e primeira e mais importante voz do Direito aos ouvidos do povo. Donde o seu carater estruturante do Estado e da propria sociedade, a um so tempo. Certidao de nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da sociedade.Daqui ja se vislumbra o que mais importa: esse diploma juridico de nome Constituicao provem diretamente da nacao brasileira, unica instancia de poder que e anterior, exterior e superior ao proprio Estado. Por isso que, pela sua filha unigenita que e a Constituicao mesma, a nacao governa permanentemente quem governa transitoriamente. E o faz, aqui nesta Terra
deriva e no proprio cais do porto. Que e a pior forma de ficar a deriva. Lado do cerebro mais sanguineamente irrigado, a ciencia comprova isso, o lado feminino, e que tanto nos catapulta para omundo dos valores (bondade, justica, etica, verdade e estetica, sobretudo), quanto nos livra das garras da mesmice. Com a virtude adicional de abrir os poros do pensamento ou inteligencia dita racional para que ela se faca ainda mais clara, mais profunda e mais alongada no seu funcionamento. Ja o hemisferio esquerdo docerebro, este e o locus do pensamento, conforme dito ha pouco. A nossa banda neural da tecnica e da Ciencia. Matriz de uma outra modalidade de energia vital, multitudinariamente designada por ideia, conceito, silogismo, teoria, doutrina, sistema e todo o genero de abstracoes que estamos aptos a fazer como seres dotados derazao. Logo, pensamento que e sinonimo de inteligencia racional ou logica ou intelectual ou reflexiva ou cartesiana, responsavel por um tipo de conhecimento que se obtem, nao de chapa, nao de estalo, como um raio que espoca no ceu, porem por metodicas aproximacoes de um objeto necessariamente isolado ou fechado em si mesmo. O cientista e aquele que sabe cada vez mais sobre cada vez menos. A guisa de parte sem um todo (no sentimento e o contrario, um todo sem partes). Por isso que chamado o cientifico de conhecimento indireto ou discursivo ou especulativo, assim como quem se aproxima de um campo minado ou fortaleza inimiga. Lado, enfim,que nos leva a idolatrar a seguranca, tanto quanto o hemisferio direito nos conduz a justica. E o nosso hemisferio viril, nao sendo por acaso que o Direito seja uma palavra masculina, enquanto a justica, uma palavra feminina. Tambem nao sendo por coincidencia que o substantivo sentenca venha do verbo sentir, na linha do que falou esse genio da raca que foi o sergipano Tobias Barreto: Direito nao e so uma coisa que se sabe, mas tambem uma coisa que se sente. Precedido por Platao (...) e seguido por Max Scheler, numa linha mais filosofica e holista, a saber: Platao (427/347 a.C.) - Quem nao comeca pelo amor nunca sabera o que e filosofia; Sheler O ser humano, antes de ser um ser um ser pensante ou volitivo, e um ser amante;X entender, o juiz, que e justamente desse casamento por amor entre o pensamento e o sentimento que se pode partejar o rebento da consciencia. Terceira categoria neural que nos unifica por modo superlativo ou transcendente dos polos primarios do sentimento e do pensamento. Consciencia que ja corresponde aquele ponto de equilibrio que a literatura mistica chama de terceiro olho. O unico olho que nao e visto, mas justamente o que pode ver tudo. Holisticamente, esfericamente, sabido que no interior de uma circunferencia e que se fazem presentes todos os angulos da geometria fisica, e, agora, da geometria humana. Consciencia, em suma, que nos leva a transitar do sensivel para o sensitivo e do humano para o humanismo. E que nos habilita a fazer as refinadas ou sutis distincoes entre reflexao e percepcao, entendimento e compreensao,
tao aristotelica ou cartesianamente articulado quanto velocissimo, tecnica argumentativa sedutora e vibrante a um so tempo.Tenho a honra de ser seu colega e de sucede-lo na presidencia. A quarta anotacao vai para o ministro Joaquim Barbosa, tambem paradigma de cultura, independencia e honradez, com quem partilharei mais de perto a dupla gestao que ora me e confiada. O quinto e ultimo registro e para a minha familia. Inicialmente, meus oito irmaos aqui presentes, com seus esposos e esposas, meus cunhados, mais um irmao que nao pode se deslocar da minha querida Propria, e outro irmao que esta aqui, sim, no meio de nos, mas substituindo seu belo e alegre corpo fisico pela feerica luz do seu amoroso espirito: Marcio. Feerica luz que neste local tambem se esparrama por efeito da eternal lembranca do meu pai, Joao Fernandes de Britto, e de minha mae, Dalva Ayres de Freitas Britto, icones desta minha vida terrena e de outras vidas que ainda terei, porquanto aprendi com eles dois que o nada, o nada nao pode ser o derradeiro anfitriao de tudo. Em sequencia, saudo meus cinco amados filhos, Marcel, Adriana, Adriele, Tainan, Narinha, na companhia dos meus igualmente amados netos Bruninha, Lucas, Joao Paulo e Davi, alem dos meus estimados genros e noras. Por ultimo, ponho meus olhos nos olhos de Rita, mulher com quem durmo e acordo, e que tambem e a mulher dos meus sonhos. Mulher a quem digo que tinha mesmo que ser abril o mes desta minha posse. Pois abril foi o mes em que nos conhecemos. O dia 9 foi a cereja do bolo. Rubra como a pele das manhas ainda no talo das madrugadas. Doce como o gosto da minha vida, Rita, ao seu lado desde entao.Obrigado a todos.Brasilia, 19 de abril de 2012.
Noticias18abril2012BOLSO DO ADVOGADOFadesp tenta reduzir anuidade cobrada pela OAB-SPPor Felipe EstevesA Federacao das Associacoes dos Advogados do Estado de Sao Paulo (Fadesp) entrou com umMandado de Seguranca para tentar reduzir a anuidade cobrada pela OAB de Sao Paulo. A entidade pede liminar para a Justica Federal, com base na Lei 12.514/2011, sancionada em 28 de outubro de 2011. A lei define o valor das anuidades cobradas por entidades de fiscalizacao profissional. O Mandado de Seguranca e assinado pelo presidente da Fadesp, Ricardo Sayeg, pre-candidato na disputa pelo comando da OAB paulista.O valor que vem sendo cobrado pela OAB paulista e de R$ 793. Para a Fadesp, a cobranca deve ser de R$ 500. O presidente da Fadesp alega que a cobranca ilegal integra o custo da atividade de subsistencia alimentar dos advogados associados. Ele frisou que, por outro lado, nao existe a funcao do periculum in mora invertido, ja que a OAB tem uma arrecadacao de renda anual no valor exagerado de R$ 299 milhoes, que da conta de uma provisao de perda de R$ 51 milhoes, o que poderia muito bem ser resolvido com um choque de gestao administrativa ao inves de cobranca abusiva do valor da anuidade dos advogados.A liminar requerida nao vai prejudicar a OAB-SP, haja vista que mesmo com as perdas orcamentarias a entidade ainda consegue patrocinar passeio cultural pelos mares do atlantico, que e despesa nao necessaria, afirmou Sayeg. O presidente se referiu ao cruzeiro que organizou o I Congresso Paulista de Direito do Seculo XXI sob patrocinio da OAB-SP, como visto no site do evento. Procurada pela revista Consultor Juridico, a OAB-SP diz que nao pagou o patrocinio para o cruzeiro mencionado. Segundo a Ordem, a entidade tem sua sigla estampada como patrocinadora no site do evento por ter sido a promotora do Congresso, sem arcar com nenhum valor.A elaboracao do Mandado de Seguranca aconteceu apos o precedente do estado do Espirito Santo. A Justica capixada atendeu o pedido do Sindicato dos Advogados do Espirito Santo e limitou o valor da anuidade ao maximo previsto no artigo 6o, inciso I, da Lei 12.514/2011.A OAB-SP nao respondeu como se posicionara sobre o Mandado de Seguranca impetrado pela Fadesp. Afirmou que ainda nao foi citada na acao. Na epoca em que a Lei 12.514/2011 foi sancionada, o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, declarou que a decisao nao alcanca a OAB, considerada uma autarquia sui generis, pois a OAB nao esta voltada exclusivamente a finalidades corporativas possui finalidade institucional. Nao foi o que entendeu a Justica do Espirito Santo.Leia na integra o Mandado de Seguranca expedido pela Fadesp clicando aqui.Felipe Esteves e reporter da revista Consultor Juridico Noticias27abril2012REVISAO DE VALORESSTJ afasta prisao de devedor de pensao alimenticiaA prisao de devedor de pensao alimenticia foi afastada pela Justica apos a revisao dos valores e o retorno do pagamento. Para o relator do processo na 4a Turma do Superior Tribunal de Justica, ministro Raul Araujo, nao foi negada a existencia da divida, mas sim adequada ao meio de cobranca, restrito a disponibilidade patrimonial do devedor.No caso, quando foi fixada a pensao,
o homem tinha uma empresa, mas foi fechada. No novo emprego, a remuneracao era bastante inferior. A pensao foi reduzida de tres salarios minimos para 30% dos rendimentos liquidos, de R$ 800, afastada a pensao de mais um salario minimo para a ex-mulher. Ele pagava essa nova pensao desde janeiro de 2010. A divida antiga, porem, nao fora quitada, nem revogada a ordem de prisao por sua conta. Para o ministro Raul Araujo, prender o devedor nesse momento poderia inviabilizar seus rendimentos e prejudicar o proprio alimentando. Alem disso, o ministro citou a sentenca que afirmou que a mae nao buscou recolocacao no mercado de trabalho, alegando depressao. Para a primeira instancia, em vez de se lamentar, a ex-mulher deveria ter buscado alguma fonte de renda, de modo a ajudar a sustentar o filho e a si.Segundo o ministro, todos esses fatos apontam que o inadimplemento anterior do pai nao era de todo inescusavel e voluntario, de modo a autorizar a prisao civil. Tao logo o valor da pensao foi revisto e enquadrado nas possibilidades do paciente, restabeleceu-se a regularidade do pagamento, afirmou.Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STJ.Revista Consultor Juridico, 27 de abril de 2012
Noticias27abril2012DIREITOS BASICOSIdoso inadimplente consegue reverter corte de energiaEm decisao liminar, o fornecimento do servico de energia eletrica que havia sido cortado na casa de um morador de 61 anos, que sofre de diversos problemas de saude que o impedem de trabalhar, foi restituido. A decisao foi dada pelo juiz Luiz Tavares de Almeida, da 2a Vara Civel da Comarca de Diadema (SP).A acao foi proposta pela Defensoria Publica de Sao Paulo no dia 18 de abril, apos o corte de energia ter sido realizado devido a falta de pagamento de conta a empresa concessionaria. A defensora publica Ilka Saito Millan, responsavel pelo caso, argumenta que o servico de energia eletrica e essencial para garantir direitos basicos dos cidadaos e, por expressa disposicao do Codigo de Defesa do Consumidor, nao pode ser suspenso.A defensora afirmou que a concessionaria tem outros meios, que nao os corte de energia, para garantir suas cobrancas. Nao se discute a necessidade de pagamento das contas. Mas a concessionaria deve fazer uso de meios legais colocados a sua disposicao para a cobranca, e nao se valer de meios coercitivos, usando sua posicao de superioridade economica, afirma. Com informacoes da Assessoria de Imprensa da Defensoria Publica do estado de Sao Paulo.Revista Consultor Juridico, 27 de abril de 2012 Autabiografia de Aiane de Jesus Oi meu nome e Aiane de Jesus,tenho 9 anos .Meus pais sao Neuracy de Jesus e Carlos dos Santos gosto muito deles. Moro em Feira de Santana desde de pequena. Comecei estudar na Escola Canto de Davi, depois vim para Escola Sonho de Papel, onde estou fazendo essa autobiografia.Comecei a estudar aqui na alfabetizacao e estou aqui,cresci aqui e amo muito minhas professoras ,pro Deia, pro Zeu, pro Elis e tem outras que eu amo muito. Eu sou grande,tenho cabelos pretos, olhos castanhos escuro,minha pele e meio clarinha,moro com minha vo e minha irma,minha mae mora em Salvador com minha outra irma,meu pai mora aqui, minha familia e muito grande. Eu ja traquinei muito desde de pequena eu traquino, ja tomei muitas quedas. Essa foi minha historia desde de pequena ate hoje, e gostaria de dizer que eu gosto dessas pessoas. Autora: Aiane de Jesus Oliveira (5o Ano)Autobiografia Tiago Meu nome e Tiago Almeida de Oliveira. Meus pais chamam-se Adriana Almeida de Oliveira e Gilmar dos Santos Oliveira, eu moro em Feira de Santana-Ba. Ja estudei na Escola Caminho do Saber e agora estudo na Escola Sonho de Papel, gosto muito de ler um bom livro. Sou muito brincalhao. Minha melhor traquinagem foi quando eu liguei o pisca- pisca na tomada e ele deu um curto na casa. Meu nome e Tiago moro em Feira de santana. Pensar em Educacao e Sociedade Inclusiva e uma EMERGENCIA DE ONTEMhttp://escolaeinclusao.blogspot.com/2007/08/filmes-que-abordam-temtica.html Um cego em Paris... Dizem que havia um cego sentado na calcada em Paris, com um bone a seus pes e um pedaco de madeira que, escrito com giz branco, dizia: "Por favor, ajude-me, sou cego". Um publicitario, da area de criacao, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas moedas no bone. Sem pedir licenca,
pegou o cartaz, virou-o, pegou o giz e escreveu outro anuncio. Voltou a colocar o pedaco de madeira aos pes do cego e foi embora. A tarde, o publicitario voltou a passar em frente ao cego que pedia esmola. Agora, o seu bone estava cheio de notas e moedas. O cego reconheceu as pisadas e lhe perguntou se havia sido ele quem reescreveu seu cartaz, sobretudo querendo saber o que havia escrito ali. O publicitario respondeu: "Nada que nao esteja de acordo com o seu anuncio, mas com outras palavras". Sorriu e continuou seu caminho. O seu novo cartaz dizia: "Hoje e Primavera em Paris, e eu nao posso ve-la" Mudar a estrategia quando nada nos acontece... pode trazer novas perspectivas. "Precisamos sempre escolher a forma certa de nos comunicarmos com as pessoas. Nao adianta simplesmente falarmos, antes precisamos conhecer a melhor mensagem para tocarmos, sensibilizarmos, convencermos as pessoas". Autor desconhecido Esta Mensagem foi retirada da pagina da UNEB-ESPECIALIZACAO EM DEFICIENCIA VISUAL.