de trabalho, assim considerada como a justa causaaplicada pelo empregado ao empregador, produz os mesmos efeitos que umadispensa arbitraria ou imotivada. Sea finalidade da estabilidade gestacional e assegurar os direitos do nascituro eda gestante, nao ha porque considera-la incompativel com a rescisao indireta,pois, do contrario, a empregada estaria obrigada a renunciar o direito aestabilidade para deixar o contrato de trabalho em razao de faltas praticadaspelo empregador. Ou pior, seria obrigada a suportar as faltas do empregadorpara nao perder os salarios decorrentes do periodo estabilitario. Ademais,o fato de estar gravida nao pode implicar restricao ao seu direito de pleiteara rescisao indireta do seu contrato de trabalho, ainda mais em se tratando desituacao de assedio moral, sob pena de violacao do disposto no paragrafo unicodo art. 391 da CLT. Senao vejamos:Paragrafo unico - Naoserao permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ouindividuais de trabalho, restricoesao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. De outrabanda, cabe analisar o seguinte: se o empregador pode dispensar o empregadoestavel (inclusive a gestante) que pratica falta grave nos termos do art. 482da CLT, por que o empregado nao pode aplicar justa causa ao empregador quepratica as faltas do art. 483 da CLT (rescisao indireta), ainda mais emsituacoes que geram risco a sua gestacao? Nessasenda, vale trazer a baila o posicionamento da jurisprudencia dos tribunais arespeito da compatibilidade da estabilidade gestacional com o pleito derescisao indireta, senao vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.PEDIDOS DE RESCISAO INDIRETA E DE INDENIZACAO PELO PERIODO DE ESTABILIDADEACIDENTARIA. POSSIBILIDADE DE CUMULACAO. AFASTAMENTO DA INEPCIA. Demonstrado noagravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art.896 da CLT, quanto ao tema relativo a inepcia da inicial, ante a constatacaoviolacao, em tese, do art. 5o, XXXV, da CF. Agravo de instrumento provido.RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTACAOJURISDICIONAL. Ante o conhecimento e provimento do recurso de revista doReclamante, e aplicavel, a hipotese, os arts. 794 da CLT e 249, 2o, do CPC,rejeitando-se, portanto, a preliminar. 2) PEDIDOS DE RESCISAO INDIRETA E DEINDENIZACAO PELO PERIODO DE ESTABILIDADE ACIDENTARIA. POSSIBILIDADE DECUMULACAO. AFASTAMENTO DA INEPCIA . NoProcesso do Trabalho e apta a inicial que contem os requisitos do art. 840 daCLT, nao se aplicando, neste ramo especializado, o rigor da lei processualcivil (art. 282 do CPC), pois e a propria CLT quem disciplina a materia,norteando-se pela simplicidade. Na hipotese, verifica-se que os pedidosformulados pela Reclamante nao sao incompativeis entre si (rescisao indireta eindenizacao pelo periodo estabilitario). A Reclamante nao pretende a reintegracao,o que poderia, de fato, ser incompativel com o pedido de rescisao indireta. AAutora pede o reconhecimento da estabilidade provisoria em decorrencia dacomprovacao de doenca adquirida no curso do contrato e consequente indenizacaopelo periodo estabilitario, asseverando, expressamente que nao pretende areintegracao ante o grau de incompatibilidade para o seu retorno. Portanto,deve ser afastada a inepcia decretada . Recurso de revista conhecido e provido,no aspecto. RECURSO DE REVISTA. Em face do retorno dos autos doprocesso que corre junto a este (AIRR-189540-29.2004.5.17.0002) ao Regional deorigem, resta prejudicada a analise deste recurso e revista . (TST - 6a