Por Paulo Linhares*O direito que a humanidade tem construido, ao logo de muitos milenios, outra finalidade nao tem que a de acarretar certeza e seguranca as relacoes sociais. Sem isso dificilmente uma sociedade superaria o seu estado de larva, que jamais evoluiria para atingir outros estagios, ate chegar as comunidades complexas que temos atualmente. Por conseguinte, todo o enorme aparato judicial que permeia as comunidades humanas tem como elemento dinamico a realizacao desse duplice objetivo. Tanto isto e verdadeiro que a primeira manifestacao do Estado, no plano historico, se da primariamente como juiz e nao como administrador ou legislador: no comeco dos tempos da humanidade, aos membros mais sabios e destemidos de uma comunidade, era dada a ingente tarefa de revelar o direito, em situacoes concretas, pondo fim a incerteza, a duvida, com a imposicao de uma solucao que, depois de adotada, passava a condicao de verdade; essa revelacao do direito tinha, e ainda tem o condao de sedimentar no corpo social a nocao de protecao contra as intemperies da natureza, os perigos, os infortunios, os danos e as perdas. Nesta mesma linha, saiu a humanidade da pre-historia e chegou aos dias atuais. Ou deveria ter chegado. Ora, em determinados momentos historicos o chamado Estado-Juiz vem mais para confundir, sobre conceitos e fatos, do que revelar o direito para estabelecer certezas e, como consequencia, estabilizar as relacoes sociais, injetando-lhes seguranca, ou seja, a nocao de que os perigos, infortunios e ameacas, estariam afastados. As conjunturas em que prevalece, como regra, a fragilidade das instituicoes sociais e politicas, favorecem o imperio da duvida, dos conceitos movedicos, do talvez antes do certamente. E algo assim que tem feito, nos ultimos tempos, a mais importante corte de justica do Brasil, que e o Supremo Tribunal Federal, cujas decisoes finais sao irrecorriveis, assim, tomadas em ultima ratio, como razao derradeira ou definitivo argumento.O recente julgamento enfrentado pelo STF, envolvendo os suplentes de cargos eletivos proporcionais, foi exemplar. Julgando mandado de seguranca impetrado por partido politico (PMDB), entendeu a corte, em juizo de liminar, que em caso de substituicao do titular assumiria o suplente do mesmo partido politico ao inves daquele que estaria nessa condicao como decorrencia das coligacoes partidarias. Ora, a tradicao juridica nacional, em materia eleitoral, e no sentido de que, diplomados com seus respectivos titulares, os suplentes sao da coligacao partidaria e nao dos partidos politicos. Os suplentes teriam, obvio, mera expectativa de direito, porem, nessa condicao estariam em face do reconhecimento que a lei delega a instancias do Poder Judiciario. Em suma, os suplentes dos cargos eletivos proporcionais, oriundos das coligacoes, sao diplomados como tal pelos juizes de primeiro grau, no ambito municipal; pelos TREs, no plano estadual, e pelo TSE, na esfera federal.O STF, depois de muito claudicar, finalmente julgou a questao, refreando a inovacao do primeiro julgamento (que atribuia o mandato em substituicao ao suplente do partido) para seguir com a tradicao do Direito Eleitoral brasileiro, que era no sentido de que assume o suplente diplomado pela Justica Eleitoral, pertencente a coligacao partidaria. E foi um julgamento em que o fato