[33]Ademais, o educador e jurista,Renato Alberto Teodoro Di Dio, em 1981, na sua tese de livre docencia,intitulada Contribuicao a sistematizacao do direito educacional, ja indicavaos direitos e deveres dos professores como contribuicao para um Codigo de EticaProfissional para os educadores. Ele mencionou, entre outros, liberdade deensino; liberdade de pesquisa; liberdade de pronunciamento publica; liberdadede atividade politica; juramentos de lealdade; direitos relativos ao vinculoempregaticio; vida privada dos professores; responsabilidade pessoal. Convemnotar, que os direitos e deveres mencionados refletiam uma grande preocupacaocom a liberdade politica, devido ao golpe militar de 1964, que se estendeu atea redemocratizacao do Pais em 1985.Hoje, o momento e outro, mas avalorizacao da educacao e do profissional de ensino continua sendo tema relevantepara discussao, reflexao e acao, na conquista de uma educacao de qualidade epara todos. A proposito, Cristovao Buarque, professor da Universidade deBrasilia, Senador e ex-Ministro da Educacao, apresentou 20 mandamentos pararevolucao na educacao, entre eles a criacao de um Conselho Nacional doMagisterio (2008, p. 29).Todavia, um Codigo de EticaProfissional so tem eficiencia quando a observancia de suas normas estejaassegurada em lei. Para tanto, no que diz respeito a redacao, temoscontribuicoes importantes da Constituicao Federal, da Lei de Diretrizes e Basesda Educacao e da pratica pedagogica. No caso da LDB, podemos destacar osdeveres dos docentes, previstos no art. 13 e os direitos de valorizacaoprofissional do educador, previstos no art. 67. Porem, no que tange a eficacialegal, se faz necessaria a criacao da Ordem Nacional do Magisterio, com o seuEstatuto, que tem, entre outras atribuicoes, iniciar o estudo e debate doassunto.E aqui e oportuna a experienciada Ordem do Advogado do Brasil, nas palavras do jurista e professor Ruy deAzevedo Sodre:Se educar consiste em ministrarconhecimento valorativo, impossivel se torna exercer a profissaodesconhecendo-a, ou seja, abstraindo-se dos deveres, prerrogativas, normas deconduta e direitos que lhe sao tradicionalmente assegurados. Tais deveres edireitos deontologia e diceologia traduziveis em normas etico-estatutarias,so podem ser conhecidos atraves do estudo sistematico do Codigo de EticaProfissional e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Ordem Nacional doMagisterio). Ambos constituem sistema legal, organico, promulgado pelaclasse.[34]Embora de forma incipiente, aAssociacao Brasileira de Educacao a distancia (ABED) , em 17 de agosto de 2000,aprovou em Assembleia Geral Ordinaria um Codigo de Etica. Tentando, assim,estabelecer um conjunto de principios aplicaveis a EAD, que possibilite umdesenvolvimento ordenado e de qualidade da educacao a distancia no Brasil.Contudo, sem definir com clareza os direitos e deveres do professor-tutor,autores de cursos e de disciplinas. (www2. abed.org.br) Em suma, a questao nao e apenasde relacao de trabalho, no magisterio privado ou publico, mas tambemprincipios, valores eticos e morais, que vao contribuir para condutaresponsavel e valorizacao da profissao de professor, tao ou mais importantecomo as demais profissoes tradicionais.Consideracoes finaisO presente trabalho tratou de umtema complexo, pouco explorado na literatura juridica e educacional devido,entre outras razoes, ao fato de nos, professores, que somos os maisinteressados, estarmos envolvidos na pratica educacional sem fazer uma reflexaosobre os nossos direitos e deveres nas relacoes de trabalho e, principalmente,sobre a valorizacao do professor no mercado de trabalho.De certa forma, conseguimosresponder algumas indagacoes iniciais, mas certos de que os direitos e deveresdos profissionais de