Honorio de MedeirosUma das licoes a ser extraida do julgamento do Mensalao diz respeito ao Direito, mais especificamente ao Ordenamento Juridico brasileiro e a forma de interpretar as normas que o constituem. A licao e simples: a interpretacao de uma norma juridica, ou de um conjunto de normas juridicas, podera ter qualquer feitio, seja qual seja ele. Em linguagem coloquial: uma norma juridica esta para uma nota musical assim como um conjunto de normas juridicas esta para uma partitura. Imagine-se, entao, uma mesma composicao musical sendo interpretada de infinitas formas por infinitos musicos. Isso lembra, por exemplo, um show antologico de Sivuca, interpretando o frevo Vassourinhas, a musica oficial do carnaval pernambucano, de acordo com o padrao musical japones, chines, russo, frances, sueco. Ou o carro que vende bujoes de gas alertando a vizinhanca com acordes da Quinta Sinfonia em ritmo de forro. Ou seja, a interpretacao da Constituicao Federal Brasileira, por exemplo, vai depender, sempre, da correlacao de forcas entre os ministro do STF. Nada impede que com as proximas escolhas de Ministros a serem feitas pelo Executivo, assuntos ate entao considerados pacificados tenham o entendimento da Corte radicalmente modificado. Como aconteceu logo depois com o conceito de "direito adquirido", violentado, apesar de "clausula petrea", para permitir a cobranca de contribuicao previdenciaria aos aposentados. Outra licao a ser extraida diz respeito a conduta dos Ministros e e, praticamente, um corolario da anterior. A licao e a seguinte: e impossivel discernir, FORMALMENTE, se e quando fatores extrajuridicos preponderam na interpretacao a ser realizada. Trocando em miudos: o interprete escolhe o resultado que almeja e usa a interpretacao, dando-lhe a roupagem tecnica adequada ao caso, para alcanca-lo. Como quando queremos tocar a mesma Quinta Sinfonia de Beethoven em ritmo de rock, e nao de forro, e fazemos a adaptacao. Essa licao tambem deixa, por sua vez, outro corolario: fica claro que a suposta cientificidade do Direito e um discurso ideologico; e fica claro que a interpretacao da norma juridica e sempre conjuntural. Como superar esses obstaculos em termos de democratizacao do processo? Mobilizando a Sociedade contra o Estado. Atualmente o Estado manieta a Sociedade. E preciso que a Sociedade maniete o Estado. Denunciando a suposta supremacia tecnica dos interpretes pagos pelo Estado. Em uma Sociedade organizada, os interpretes das normas juridicas nao serao mais supostos detentores de verdades que eles criam e nos apresentam como sendo apreendidas a partir de essencias inatingiveis pelos mortais comuns, tais quais o Justo, o Certo, o Bom. Como a realidade e cambiante, principalmente e mais que nunca hoje em dia, qualquer veleidade quanto a uma interpretacao que fira os interesses da Sociedade deve ser vigorosamente rejeitada. Honorio de MedeirosHa cinco tipos de juizes-interpretes da norma juridica: o onisciente, o populista, o tecnico, o cortesao, e o camaleao.O onisciente se pretende intermediario entre uma verdade absoluta - o Justo, o Certo, o Bom, etc. - e os reles mortais, que a ela nao tem acesso. Deles escutamos afirmacoes tais quais: a norma juridica (a Constituicao Federal) e o que nos dissermos que ela e.O populista se pretende intermediario