lei do dia 17.03, otempo a quo comeca a meia noite do dia 18 e termina a meia noite do 30 dia corrido. 135. Quando nao ha vacatio legis a lei e ditatorial.Qual e a teleologia(finalidade) da vacatio legis?Sao tres verbos: conhecer,preparar, adaptar.-conhecer a lei-preparar-se para a lei quevai vigir-adaptar-se a nova lei4.O VIGOR DA LEI136. O momento em que a lei comeca a ter forca. Ex.:o c. 6 o CIC/17 deixou de vigorar em 26.11.1983, as 11.59 pm hrs.do horariode cada pais. RESUMINDO 137. PRINCIPIOS GERAIS1.Todas as leis universais eparticulares constituuntur nascem, sao constituidas quando forempromulgadas com um ato de vontade do legislador competente. As leis da Igrejanascem com a promulgacao.2.As leis nao nascem nem nagestacao nem na divulgacao, a nao ser que essa divulgacao venha acompanhada dapromulgacao.3.Todas as leis a nao serque se diga o contrario, tem um periodo de vacatio legis. Universal = 90 dias.Particular = 30 dias.4.A promulgacao e o ato daautoridade legislativa competente dizendo que tal proposicao e lei.5.Esgotado o tempodeterminado pela autoridade legislativa competente, da vacatio legis, naquelemomento matematico a lei entre em vigor e portanto ab-roga, derroga, a leianterior, NISI que se diga o contrario.l COROLARIOS E QUESTOES138. O legislador no c. 7 coloca na essencia da lei,como um de seus elementos, a promulgacao. 139. O legislador quis resolver o problema defilosofia e de teologia do direito ou nao? O legislador apenas constata que apromulgacao esta na essencia, o legislador buscou a palavra de convergencia nasduas definicoes, de S.Tomas e de Suarez. O codigo nao e livro de ciencia, masde fazer leis e organizar a sociedade.140.O que se pode dizer de uma lei que foipromulgada mas nao divulgada?E lei, e aconteceu isso comas Normas de Secularizacao do Clero, e o mesmo com as leis dos tribunais dosdicasterios da Curia Romana.141. O que dizer das leis divulgadas mas naopromulgadas?Nao sao leis.142. c. 8 quando a lei nasce pela promulgacao.Do c. 8 deve-se ir para o c. 202 que resolve o quando.Toda lei e universal. Em termosde Igreja temos que distinguir duas coisas:-rito oriental-rito ocidental eportanto dois codigos143 O sujeitopassivo dos codigos:-rito oriental CCEO-rito latino c. 1144. Quando se fala em lei universal, se for de ritolatino, significa apenas o c. 1 145. c. 96 quem e batizado, menos os com menos de7 anos e os com 60 anos mas carentes de uso da razao c. 11.146. As leis particulares sao universais dentro deseus territorios.Universal todos os sujeitospassivos deste codigoParticular pode ser para diocese,continente, instituto religioso.147.A universalidade provem do c. 1 porque e osujeito passivo do proprio codigo A Igreja de Rito Latino.148. Uma lei universal existe quando promulgada naActa Apostolic Sedis, que e a revista oficial. A data da promulgacao e adata do fasciculo da AAS, a nao ser que seja prescrito o contrario.149. Pescriptus = expresse = verbotemus = directe =para ter excecao tem que dizer.Sao leis universais as quetem como limites da lei os mesmos da Igreja, sujeito passivo deste codigo. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Canon 8 - 1 - As leiseclesiasticas universais sao promulgadas pela publicacao na revista oficialActa Apostolic Sedis, a nao ser que, em