diversas modalidades de ensino.A Uniao, em colaboracao com os Estados, o Distrito Federal e os Municipios,Art. 75o. modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrao minimo dequalidade de ensino.A acao supletiva e redistributiva da Uniao e dos Estados sera exercida de 1o. inclua a capacidade de atendimento e a medida do esforco fiscal do respectivo Estado, doDistrito Federal ou do Municipio em favor da manutencao e do desenvolvimento do ensino.A acao a que se refere este artigo obedecera a formula de dominio publico que 2o. recursos de uso constitucionalmente obrigatorio na manutencao e desenvolvimento doensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrao minimo de qualidade.A capacidade de atendimento de cada governo sera definida pela razao entre os 3o. transferencia direta de recursos a cada estabelecimento de ensino, considerado o numero dealunos que efetivamente frequentam a escola.Com base nos criterios estabelecidos nos 1o e 2o, a Uniao podera fazer a 4o. Federal, dos Estados e dos Municipios se estes oferecerem vagas, na area de ensino de suaresponsabilidade, conforme o inciso VI do Art. 10 e o inciso V do Art. 11 desta Lei, emnumero inferior a sua capacidade de atendimento.A acao supletiva e redistributiva nao podera ser exercida em favor do DistritoArt. 76o. condicionada ao efetivo cumprimento pelos Estados, Distrito Federal e Municipios dodisposto nesta Lei, sem prejuizo de outras prescricoes legais.A acao supletiva e redistributiva prevista no artigo anterior ficaraArt. 77o. dirigidos a escolas comunitarias, confessionais ou filantropicas que:Os recursos publicos serao destinados as escolas publicas, podendo serI - bonificacoes, participacoes ou parcela de seu patrimonio sob nenhuma forma ou pretexto;comprovem finalidade nao-lucrativa e nao distribuam resultados, dividendos,II - apliquem seus excedentes financ eiros em educacao;III - ou confessional, ou ao Poder Publico, no caso de encerramento de suas atividades;assegurem a destinacao de seu patrimonio a outra escola comunitaria, filantropicaIV - prestem contas ao Poder Publico dos recursos recebidos. 1o. a educacao basica, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiencia de recursos,quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede publica de domicilio do educando,ficando o Poder Publico obrigado a investir prioritariamente na expansao da sua rede local.Os recursos de que trata este artigo poderao ser destinados a bolsas de estudo para 2o. financeiro do Poder Publico, inclusive mediante bolsas de estudo.As atividades universitarias de pesquisa e extensao poderao receber apoioTITULO VIIIDas Disposicoes GeraisArt. 78o. fomento a cultura e de assistencia aos indios, desenvolvera programas integrados de ensinoe pesquisa, para oferta de educacao escolar bilingue e intercultural aos povos indigenas,com os seguintes objetivos:O Sistema de Ensino da Uniao, com a colaboracao das agencias federais deI - memorias historicas; a reafirmacao de suas identidades etnicas; a valorizacao de suaslinguas e ciencias;proporcionar aos indios, suas comunidades e povos, a recuperacao de suasII - conhecimentos tecnicos e cientificos da sociedade nacional e demais sociedades indigenas enao-indias.garantir aos indios, suas comunidades e povos, o acesso as informacoes,Art. 79o. provimento da educacao intercultural as comunidades indigenas, desenvolvendo programasintegrados de ensino e pesquisa.A Uniao apoiara tecnica e financeiramente os sistemas de ensino no 1o. Os programas serao planejados com