Colegas,Quero aqui dar as boas-vindas a todos os colegas que trabalharemos nesse semestre. Nas segundas estarei pela manha com Processo penal III em Passo Fundo e a noite em Carazinho; na terca a noite com a mesma disciplina mas em Sarandi; na quinta a noite novamente com DPP III em Lagoa Vermelha e na sexta pela manha em Passo Fundo ai com Processo Penal IV.Desejo que tenhamos juntos uma otima performance, so possivel com o envolvimento pleno de todos. Da minha parte contem com o comprometimento dedicado ao um processo penal dinamico e critico. Fica o convite para que explorem o blog, bem como me adicionem(desejando) no facebook e assim possamos ter o dialogo permanente.Forte abraco e bom semestre a todos,Luiz Fernando Na falta de presidio que permita o cumprimento da pena em regime semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisao domiciliar. Esse foi o entendimento da 6a Turma do STJ, ao conceder Habeas Corpus a um preso beneficiado com a progressao para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda.Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compativel com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisao domiciliar. "Constitui ilegalidade submete-lo, ainda que por pouco tempo, a local apropriado a presos em regime mais gravoso, em razao da falta de vaga em estabelecimento adequado", explicou o ministro Og Fernandes, relator do HC.O preso foi condenado por homicidio duplamente qualificado. Ele obteve a progressao prisional em outubro de 2010, e devera cumprir pena ate outubro de 2012. Ate o julgamento do HC pelo STJ, ele continuava recolhido em regime fechado na Penitenciaria de Paraguacu Paulista (SP), por falta de vaga no regime semiaberto.A Justica paulista havia negado o HC por entender que a falta de vagas no regime semiaberto, "embora injustificavel por caracterizar eventual desidia estatal", nao poderia justificar uma "precipitada e temeraria soltura de condenados". Contudo, o STJ considera que a manutencao da prisao em regime fechado nessas condicoes configura constrangimento ilegal. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STJ.HC 196.438 O lema "lugar de bandido e na cadeia" e vazio e demagogico. Nao temos prisoes suficientes As fabricas de ladroes e traficantes jogam mais profissionais no mercado do que sonha nossa va pretensao de aprisiona-los.Levantamento produzido pela Folha, com base nos censos realizados nas 150 penitenciarias e nas 171 cadeias publicas e delegacias de policia, mostra que o Estado de Sao Paulo precisaria construir imediatamente mais 93 penitenciarias, apenas para reduzir a superlotacao atual e retirar os presos detidos em delegacias e cadeias improprias para funcionar como presidios.Para Lourival Gomes, o atual secretario da Administracao Penitenciaria, cuja carreira acompanho desde os tempos do Carandiru, profissional a quem nao faltam credenciais tecnicas e a experiencia que os anos trazem, o problema da falta de vagas nao sera resolvido com a construcao de prisoes.Tem razao, e guerra perdida: no mes passado, o sistema prisional paulista recebeu a media diaria de 121 novos detentos, enquanto foram libertados apenas 100. Ficaram encarcerados