Aofinal desta fase, o juiz presidente podera tomar uma dentre as seguintesdecisoes: Pronuncia:Trata-se de decisao interlocutoria mista de carater terminativo (pois trazconteudo decisorio e encerra uma fase, mas nao o processo), determinando que oreu seja submetido a julgamento peloTribunal do Juri, se reconhecida a materialidade do crime e indicios deautoria.Estadecisao deve ser expressa de forma muito serena e isenta para nao vincular adecisao dos jurados. E adequado que o juiz apenas afirme a certeza quanto aexistencia do crime e indicios de que o reu, agora pronunciado, o tenhapraticado. Impronuncia: Edecisao interlocutoria mista, de carater terminativo, fundamentada nainexistencia de prova da materialidade ou indicios suficientes de autoria, quepoe fim ao processo, mas nao impede oferecimento de nova denuncia fundamentadaem novas provas. Aimpronuncia tem transito em julgado pleno? Nao, pois e possivel novo processo caso surjam novas provas. Desclassificacao: Edecisao interlocutoria simples que se limita a redefinir a definicao juridicada conduta imputada ao autor. Tem como competencia a remessa ao juizo singularcompetente. Absolvicaosumaria: E decisao terminativa de merito (sentenca), na qual ojuiz poe fim ao processo quando acolhe tese de:1. inexistencia do fato criminoso2. negativa plena da autoria ou participacao3. incidencia de excludentes de ilicitude ouculpabilidade Conducao coercitiva do investigado no IP sem mandado judicial set16r guimadeiraConducao coercitiva de pessoa a delegacia 1A 1a Turma denegou, por maioria, habeas corpus impetrado em favor de paciente que fora conduzido a presenca de autoridade policial, para ser inquirido sobre fato criminoso, sem ordem judicial escrita ou situacao de flagrancia, e mantido custodiado em dependencia policial ate a decretacao de sua prisao temporaria por autoridade competente. A impetracao argumentava que houvera constrangimento ilegal na fase inquisitiva, bem como nulidades no curso da acao penal. Em consequencia, requeria o trancamento desta. Verificou-se, da leitura dos autos, que esposa de vitima de latrocinio marcara encontro com o paciente, o qual estaria na posse de cheque que desaparecera do escritorio da vitima no dia do crime. A viuva, entao, solicitara a presenca de policial para acompanhar a conversa e, dessa forma, eventualmente, chegar-se a autoria do crime investigado. Ante as divergencias entre as versoes apresentadas por aquela e pelo paciente, durante o dialogo, todos foram conduzidos a delegacia para prestar esclarecimentos. Neste momento, fora confessado o delito. Assentou-se que a propria Constituicao asseguraria, em seu art. 144, 4o, as policias civis, dirigidas por delegados de carreira, as funcoes de policia judiciaria e a apuracao de infracoes penais. O art. 6o, II a VI, do CPP, por sua vez, estabeleceria as providencias a serem tomadas pelas autoridades referidas quando tivessem conhecimento da ocorrencia de um delito. Assim, asseverou-se ser possivel a policia, autonomamente, buscar a elucidacao de crime, sobretudo nas circunstancias descritas. Enfatizou-se, ainda, que os agentes policiais, sob o comando de autoridade competente (CPP, art. 4o), possuiriam legitimidade para tomar todas as providencias necessarias, incluindo-se ai a conducao de pessoas para prestar esclarecimentos, resguardadas as garantias legais e constitucionais dos conduzidos. Observou-se que seria desnecessaria a invocacao da teoria dos poderes implicitos.HC 107644/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 6.9.2011. (HC-107644)Conducao coercitiva de pessoa a delegacia 2Passou-se, em seguida, a analise das