"CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCACAO SAO GRANDES EXEMPLOS DE BUSCA POR UMA GESTAO DEMOCRATICA"Para Nelma Rago, da Uncme (RJ), orgaos permitem a participacao da sociedade.Os conselhos municipais de Educacao sao ferramentas fundamentais na democratizacao de uma rede de ensino, ja que permitem, em sua composicao, que membros da sociedade civil participem e discutam os rumos do sistema de ensino da cidade. A opiniao e da professora Nelma Rago, coordenadora estadual da Uniao dos Conselhos Municipais de Educacao (Uncme) no Rio de Janeiro e presidente do Conselho Municipal de Vassouras (RJ).Hoje, o Brasil tem 847 cidades sem conselho municipal de Educacao. O numero representa 15,2% do total de municipios do Pais. Os dados sao da Pesquisa de Informacoes Basicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) e sao referentes a 2011, mas foram divulgados apenas no final do ano passado.Os dados mostram ainda que o total de cidades que contam com o orgao em seu sistema educacional aumentou em 315 municipios entre 2009 e 2011.LegislacaoNao existe legislacao federal que determine a criacao de conselhos municipais de Educacao em cada municipio. A decisao deve partir da propria administracao municipal.A existencia de um conselho esta atrelada ao estabelecimento de um sistema municipal de ensino. Portanto, e um calculo politico que o prefeito faz para saber se vale a pena ter uma rede e tambem um orgao que vai ter mais uma posicao fiscalizadora, diz Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educacao da Universidade de Sao Paulo (USP) e membro do Conselho Municipal de Sao Paulo. A condicao material do municipio, considerando questoes de infraestrutura, pesam nessa decisao de delegar para o Estado uma serie de decisoes que ele poderia tomar por si so.Apesar da nao obrigatoriedade, especialistas em Educacao ressaltam a importancia de o municipio ter um conselho proprio para acompanhar sua rede municipal de ensino e fortalece-la.A principal vantagem de se ter um sistema municipal e, por consequencia, um conselho, e ter um maior controle sobre todos os processos, afirma Alavarse. Alem disso, cabe lembrar que o debate da municipalizacao do ensino nao esta resolvido ainda. Ha estados que ja municipalizaram 100%, mas outros ainda estao na metade do processo.Depender das decisoes da rede e do conselho estaduais de Educacao, de acordo com os pesquisadores, pode ser complicado num pais de dimensao continental como e o caso do Brasil. No caso das escolas rurais, especialmente no Norte e no Nordeste, dificilmente havera fiscalizacao do conselho estadual. Por problemas de gestao, falta de capacidade tecnica ou de vontade mesmo, o orgao deixa de lado processos fiscalizadores e legalizadores de escolas do interior que, geralmente, ficam nas regioes mais pobres, explica Alavarse.E justamente o que relata Antonio Goncalves Lima, coordenador estadual da Uniao dos Conselhos Municipais de Educacao (Uncme) no Para. Nao depender do Estado e um dos grandes beneficios do conselho municipal. No nosso caso, a distancia entre os municipios e muito grande e enviar processos que exigem decisao rapida para a capital dificulta e cria mais burocracia, afirma. Apenas um conselho (o estadual) concentrando tudo e inviavel, porque sao muitos os documentos