Questao 41 Caderno Delta (2009.1)Acerca de suspensao e extincao do processo, assinale a opcao correta.A) O juiz nao podera conferir ao autor a possibilidade de emendar a peticao inicial quando esta nao contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolucao do merito.B) A ausencia de interesse processual acarreta a extincao do processo, sem resolucao do merito. Entretanto, caso nao indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusao, nao podera, posteriormente, extinguir o processo.C) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a acao, havera a extincao do processo, sem resolucao do merito.D) Falecendo o advogado do reu, o juiz marcara o prazo de 20 dias para que seja constituido novo mandatario. Se, transcorrido esse prazo, o reu nao tiver constituido novo advogado, o processo prosseguira a sua revelia.Questao 42 Caderno Delta (2009.1)QUESTAO 42Assinale a opcao correta a respeito dos atos processuais.A) Caso tenha sido realizada a citacao do reu durante as ferias forenses, o prazo para se contestar a acao so comecara a correr no primeiro dia util seguinte as ferias.B) A citacao somente pode ser realizada em dias uteis.C) O prazo estabelecido pelo juiz e interrompido nos feriados.D) O prazo para oferecimento da contestacao, em comarca de facil transporte, podera ser prorrogado, desde que autor e reu, de comum acordo, o requeiram, antes do vencimento do prazo.Questao 46 Caderno Delta (2009.1)Determinada acao foi ajuizada por um municipio contra uma empresa de construcao, estando o autor, no entanto, representado pelo secretario de obras, e nao, pelo prefeito ou procurador. A acao foi recebida, e a citacao do reu, regularmente realizada.Em face dessa situacao hipotetica, assinale a opcao correta.A) Caso o autor, apos lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vicio de representacao detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providencia, serao anulados os atos do processo, sendo este extinto, dada a ausencia de pressuposto processual de validade.B) Cabera a empresa re, se assim o entender, apontar o defeito de representacao do autor, visto que, na situacao descrita, o juiz nao podera atuar de oficio.C) Comprovada a regular nomeacao do secretario de obras para o cargo que ocupa, o vicio de representacao detectado constituira mera irregularidade e, portanto, nao acarretara qualquer consequencia para o processo.D) O autor sera excluido do processo caso nao regularize a sua representacao no prazo concedido pelo juiz para tanto.Questao 47 Caderno Delta (2009.1)Em determinada acao processada sob o rito comum ordinario, o reu, ciente da ausencia de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestacao, fazendo-o apenas nas alegacoes finais, apos o encerramento da instrucao. Na sentenca, o juiz reconheceu a carencia de acao e extinguiu o processo, sem julgamento do merito.Com relacao a essa situacao hipotetica, assinale a opcao correta.A) O juiz, com fundamento no principio da causalidade, devera atribuir ao reu as custas de retardamento, ja que o vicio deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade.B) Com relacao a distribuicao das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o principio da sucumbencia, segundo o qual cabera sempre ao