FACEBOOK: http://www.facebook.com/profile.php?id=100000627749156TWITTER: http://twitter.com/#!/fervalencioYOUTUBE: http://www.youtube.com/user/nandavalencioO Blog sera atualizado a partir do dia 29 de julho. Data em que todos os meus alunos do 2o semestre de 2011, receberam os dados para acesso.AttProfessora Fernanda Para uma micro ou uma pequena empresa exercer suas atividades no Brasil, e preciso, entre outras providencias, ter registro na prefeitura ou na administracao regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdencia Social. Dependendo da atividade pode ser necessario tambem o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros orgaos de fiscalizacao. A seguir, mostraremos caminhos e daremos dicas para tornar esse momento empresarial menos complicado.Na Junta Comercial ou Cartorio de Registro de Pessoa JuridicaO registro legal de uma empresa e tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartorio de Registro de Pessoa Juridica. Para as pessoas juridicas, esse passo e equivalente a obtencao da Certidao de Nascimento de uma pessoa fisica. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente - o que nao significa que ela possa comecar a operar.Para fazer o registro e preciso apresentar uma serie de documentos e formularios que podem variar de um estado para o outro. Citamos os mais comuns:- Contrato Social;- Documentos pessoais de cada socio (no caso de uma sociedade).O Contrato Social e a peca mais importante do inicio da empresa, e nele devem estar definidos claramente os seguintes itens:- Interesse das partes;- Objetivo da empresa;- Descricao do aspecto societario e a maneira de integralizacao das cotas.Para ser valido, o Contrato Social devera ter o visto de um advogado. As micro empresas e empresas de pequeno porte sao dispensadas da assinatura do advogado, conforme preve o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.Ainda na Junta Comercial ou no Cartorio, deve-se verificar se ha alguma outra empresa registrada com o nome pretendido. Geralmente e necessario preencher um formulario proprio, com tres opcoes de nome. Ha estados que ja oferecem esse servico pela Internet.Se tudo estiver certo, sera possivel prosseguir com o arquivamento do ato constitutivo da empresa, quando geralmente serao necessarios os documentos:- Contrato Social ou Requerimento de Empresario Individual ou Estatuto, em tres vias;- Copia autenticada do RG e CPF do titular ou dos socios;- Requerimento Padrao (Capa da Junta Comercial), em uma via;- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;- Pagamento de taxas atraves de DARFOs precos e prazos para abertura variam de estado para estado. Para isso, o ideal e consultar o site da Junta Comercial do estado em que a empresa estiver localizada.Registrada a empresa, sera entregue ao seu proprietario o NIRE (Numero de Identificacao do Registro de Empresa).que e uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartorio, contendo um numero que e fixado no ato contitutivo,CNPJCom o NIRE em maos, chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ. O registro do CNPJ e feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal por meio do download de um programa especifico. Os documentos necessarios, informados no site, sao enviados por sedex ou pessoalmente para