Nova sistematica da Declaracao e Informacoes sobre Obra - Diso preve que responsavel pela obra envie a declaracao pela Internet. Prazo para calculo do tributo sera reduzido e passara a ser instantaneo em alguns casos. A simplificacao tambem reduziu numero de documentos que o contribuinte deve apresentar ao orgao.A partir do dia 4 de julho, as pessoas fisicas e juridicas que precisam regularizar suas obras junto a Receita Federal poderao entregar a Declaracao e Informacoes sobre Obra (Diso) por meio da Internet, com reducao significativa dos documentos a serem apresentados ao orgao. A regularizacao das obras de construcao civil e imprescindivel para que seja realizada a averbacao do imovel e para que o imovel possa ser utilizado como garantia em financiamentos, por exemplo.A regularizacao junto a Receita Federal e necessaria para que seja expedida a Certidao Negativa de Debito (CND) relativa a obra, o que permite a averbacao junto aos cartorios de registros de imoveis. Tal regularizacao pode ser feita de duas formas: por meio da declaracao de contabilidade regular, no caso de empresas que mantem a escrituracao contabil, ou pela afericao, que consiste em uma estimativa do custo da mao de obra baseada em uma serie de variaveis tais como tipo da obra, metragem e padrao da construcao, dentre outros. Nos dois casos, exigia-se do responsavel pela obra a entrega de uma serie de documentos para serem analisados pela Receita Federal, tais como plantas da obra, notas fiscais e contratos com prestadores de servico. A analise e tramitacao dos documentos acarretava em um tempo medio de espera que podia chegar a 60 dias, podendo ser ainda maior caso fossem constatadas irregularidades nos documentos.Com a nova Diso, que substitui a versao em papel e sera processada exclusivamente por meio da Internet, a Receita racionalizou os procedimentos, reduzindo significativamente a quantidade de documentos que o responsavel pela obra precisara entregar ao Fisco. Em uma sistematica semelhante a do Imposto de Renda, o contribuinte ira declarar todas as caracteristicas da obra por meio da Internet, sendo que, em alguns casos, ate mesmo o documento com o valor da contribuicao a ser recolhida sera emitido na Internet.Apos o recolhimento da contribuicao, quando for o caso, ou para a continuacao do processo de regularizacao, o interessado necessitara apenas levar a Receita Federal um documento oficial da Prefeitura (geralmente o Alvara ou Habite-se), que comprove as caracteristicas basicas da obra tais como, a destinacao (residencial ou comercial por exemplo) e area construida. Sendo assim, o contribuinte deve apenas agendar uma data para a entrega do documento da Prefeitura, e caso nao haja problemas, tera acesso a Certidao Negativa de Debito ou ao documento com valores a serem recolhidos. Estima-se que com a nova sistematica o tempo medio de tramitacao de documentos para a regularizacao da obra caia para cerca de cinco dias uteis caso nao haja problemas com a documentacao.Entretanto, e importante destacar que caso sejam constatadas irregularidades na declaracao, a Receita pode efetuar uma auditoria sobre a obra, caso em que serao aplicadas multas. Se for constatada fraude na declaracao, o responsavel pode responder criminalmente por