PercursosHistoricos, Ano VI, vol. maio, serie 13/05, 2016.Memorias de 13 de Maio.SOARES, MarildaEm 13 de maio comemora-se o Dia da Abolicaoda Escravatura, ou da assinatura da Lei Aurea. Falar desse tema sempre levanta algunsquestionamentos: a data foi ou e importante para ser comemorada? O que foi aescravidao? Por que ocorreu a Abolicao? E tantas outras questoes vao surgindo,pois o tema e bastante expressivo e polemico dentro da historia do Brasil.Em primeiro lugar, e necessario que se digaque comemorar significa manter viva a memoria individual ou coletiva. Todoevento historico precisa ser lembrado, com uma funcao didatica, para que associedades tenham a oportunidade de refletir sobre o passado e retirar deleexemplos a serem seguidos ou evitados a todo custo, valorizado os acertos enunca repetindo os erros, especialmente no que se refere aos direitos decidadania.Ha quem considere o 13 de Maio uma data semmotivos para comemoracoes, pois apos a Abolicao nao houve politica voltada ainsercao igualitaria dos libertos, de modo que estes permaneceram a margem dasociedade, lutando pela integracao com seus proprios recursos e sofrendo asmais duras formas de preconceito e exclusao. Ainda que estes questionamentos sejampertinentes e merecam ser respondidos, esta e uma indagacao sobre o periodoposterior a Abolicao, o que nao desqualifica o evento historico propriamente. Em segundo lugar, deve-se fazer uma analiseretrospectiva, buscando os elementos e os significados do contexto historicopara que se possa compreender, nesse caso especifico, o processo que resultouno fim da escravidao.Para que se tenha uma breve imagem do queocorria antes da abolicao, e preciso lembrar que desde a Antiguidade associedades ocidentais consideravam justa a propriedade de escravos. Na IdadeModerna, entre os seculos XV e XVIII, a escravidao foi novamente um instrumentode producao de riquezas, pela exploracao do homem pelo homem: em 1452, o PapaNicolau V autorizou a reducao dos africanos a condicao de escravos paracristianiza-los; em 1534, as Cartas do Foral, que distribuiam as terrasbrasileiras em capitanias hereditarias, permitiam a escravizacao dos indigenase seu uso como parte do pagamento de impostos; em 1559, um Alvara da CoroaPortuguesa autorizou os colonizadores a escravizar africanos em terrasbrasileiras. Enfim, trata-se de um longo e processo que envolve toda a historiada humanidade. As Ordenacoes Filipinas, leis portuguesasvigentes tambem no Brasil colonial, a partir de 1603 regulamentava apropriedade de escravos e os tipos de castigo, como o retalhamento com faca, a cauterizacaocom cera quente, o uso do chicote de couro duro, palmatoria, argolas, pelourinho.Apos a Independenciado Brasil, a Constituicao do Imperio, de 1824, manteve o regime escravista, masno Art. 179 afirmava que alei seria igual para todos e que seriam abolidos os acoites, a tortura,a marca de ferro quente, e todas as demais penas crueis. Contudo, o Codigo Criminal do Imperio, vigente de 1830 a1886, considerava justificaveis os castigos que os pais derem a seus filhos, os senhores a seus escravos e osmestres a seus discipulos. Ou seja, os principios legais eramcontraditorios e o fundamento de igualdade constitucional era apenas formal enao efetivo.Desse modo, permaneceramas formas degradantes de trabalho e punicoes fisicas, com diferentesinstrumentos de tortura, como, por exemplo, o ferro de marcar, ou ferrete, oferro quente para marcar a pessoa com as