O ministro Admar Gonzaga (substituto), do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na ultima sexta-feira (28/2), em decisao provisoria, a retirada do ar da pagina sobre o presidenciavel Eduardo Campos (PSB) no Facebook.A decisao acolheu pedido do Ministerio Publico Eleitoral (MPE), que considerou ter havido antecipacao de campanha eleitoral no material publicado na internet. Mas a decisao monocratica depende de apreciacao do plenario do TSE, que ainda nao fixou entendimento definitivo sobre a possibilidade de propaganda eleitoral ilegal nas chamadas redes sociais da internet.De acordo com a assessoria do PSB, a pagina alvo da decisao, seguida por cerca de 40 mil usuarios da rede social, nao tem ligacao direta com o partido nem com o proprio pre-candidato, ja que a "pagina oficial" de Campos chama-se "EduardoCampos40", e conta com cerca de 400 mil seguidores.No pedido de retirada da pagina do ar, o MPE argumentou que as publicacoes causavam desequilibrio entre os pre-candidatos por se tratar de campanha antes do dia 6 de julho, quando estara liberada.Segundo o MPE, as publicacoes apresentam Campos como "o mais apto ao exercicio do cargo pleiteado".No seu despacho liminar, o ministro do TSE faz uma distincao entre o uso do Twitter e do Facebook: "Ao inserir uma mensagem em sua pagina no Twitter, o representado, ao inves de simplesmente interagir com um unico usuario, divulgou para outros 40.676 a mesma informacao. (...) Em razao dessas caracteristicas, entendo nao ser possivel acatar os argumentos da defesa no sentido da divulgacao do conteudo inserido pelo representado nao pretender atingir o conhecimento geral da sociedade".Posicao do plenarioEm setembro do ano passado, o plenario do TSE (com composicao ligeiramente diferente da atual) deu uma guinada em sua jurisprudencia, e decidiu, por maioria de votos (5 a 2), que manifestacoes politicas feitas por meio do Twitter nao podem ser consideradas nem denunciadas como propaganda eleitoral antecipada.O novo entendimento surgiu a partir do voto do Dias Toffoli (que vai assumir a presidencia do TSE em maio), entao relator de um recurso apresentado pelo deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN) contra multa aplicada pela Justica eleitoral do Rio Grande do Norte por mensagens postadas por ele em sua conta do Twitter, quando era pre-candidato a prefeito de Natal nas eleicoes de 2012."Nao ha falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social nao leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestacoes nela divulgadas", afirmou o relator.Para ele, as mensagens postadas no Twitter, os chamados tuites,"possuem carater de conversa restrita aos seus usuarios previamente aceitos entre si".Os ministros Castro Meira, Luciana Lossio, e o proprio Admar Gonzaga -que passaram a compor o TSE no ano passado - e a entao presidente Carmen Lucia concordaram com o relator. Castro Meira tambem destacou que, no Twitter, e preciso antes que as pessoas manifestem o desejo de receber as mensagens. "Nesse caso, e uma comunicacao restrita, fechada e que nao implica no meio de comunicacao que e amplamente acessivel. O destinatario so recebe se quiser", disse Castro Meira.Tags: antecipada, campanha, eleitoral, redes, twitterLeia mais: Jornal do Brasil - Pais - Ministro do TSE manda retirar