A Constituicao de 1988, vasto alfarrabio ainda parcamente regulamentado, preve a declaracao do segredo de justica em determinadas situacoes. Essa norma, ranco da justica medieval especialmente de origem latina, se torna, na pratica, um segredo de polichinelo. Hoje os processos passam por advogados, escriturarios do Foro e ate andam de Seca a Meca nas maos de continuos. Modernamente tambem os digitadores tem acesso a esses secretissimos procedimentos.Evidentemente na fase de investigacao deve haver algum necessario segredo, entretanto, a declaracao de segredo de justica poderia ser perigosa quando possibilita o total conhecimento a uma das partes em prejuizo aos demais litigantes. Nesse caso essa medida servira para os grandes acertos, sempre prejudiciais a boa justica. A justica feita as claras, com as necessarias informacoes a midia escrita e falada, e o que exige a modernidade. Estamos ainda apreendendo.Caros seguidores deste blog, especialmente moradores do Jardim Virginia, Guaruja. Abaixo esta a integra de informacoes e esclarecimentos que encaminhei ao Ministerio Publico de nosso municipio de Guaruja. Esse texto interessa principalmente aos compradores e cessionarios de lotes do referido loteamento. Interessa tambem aqueles que pretendem usucapir terrenos desde muito abandonados pelos proprietarios.Se tiverem a oportunidade de lerem os textos ouvindo o ALLEGRO ASSAI, DO CONCERTO PARA VIOLINO No2, EM MI MAIOR KWV 1042, DE BACH, a leitura sera mais empolgante.Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justica de Guaruja MP do Estado de Sao PauloEu, Sergio Paulo Petta, brasileiro, casado, engenheiro aposentado, RG 2.561.702 SSP/SP, residente a R. Vicente Gagliano 85 ap.41, Guaruja, que esta subscreve, venho pela presente, tendo em vista sua manifestacao de fls. 2851 nos autos do Proc.1410/98 (copia anexa) acerca de meu requerimento (copia de peticao tambem anexa fls.2751 e ss do Proc.1410/98), fazer as seguintes consideracoes e esclarecimentos:1. Fui o engenheiro, proprietario da FIRENZE CONST., contratado pelo loteador Sr. Pedro Paulo Matarazzo, para administrar e realizar os projetos e as obras de urbanizacao dos loteamentos JARDIM VIRGINIA e CEMITERIO ECUMENICO DO GUARUJA.2. Apos sua morte em abril/1982, meu contrato, apesar de valido em face de herdeiros e sucessores, foi descumprido pela sua viuva-usufrutuaria, Dora Zuccari Matarazzo, bem como pelos 11 legatarios da nua-propriedade.3. A paralisacao das obras, por inadimplemento total dos sucessores do loteador, se deu durante a urbanizacao dos loteamentos Prolongamento (II), Continuacao (III) e construcao do Cemiterio Ecumenico, aprovados pela PMG, cujas obras, todas, ficaram inacabadas, sendo que a documentacao do loteamento Continuacao (III) aprovado pela PMG em 1982 na ocasiao estava no Registro de Imoveis com o escrevente Sr. Dorival Bastazin aguardando o pronunciamento do Sr. Paulo Matarazzo sobre o numerario necessario para o competente registro. As conversacoes estavam sendo feitas com o Sr. Gumercindo Muniz Sampaio, dono do Cartorio e foram paralisadas pela morte do loteador.4. Apos a morte de Paulo Matarazzo, a usufrutuaria e/ou os legatarios abandonaram os loteamentos, tendo eu ficado sozinho para dar explicacoes aos compradores de lotes dos porques de sua paralisacao, da interrupcao do fornecimento de agua potavel e dos demais servicos, enfim, do nao prosseguimento das obras necessarias para cumprir o prometido quando da venda dos lotes! Em dezembro de 1982 a