de outubro terca-feira(2 dias apos o segundo turno)1. Termino do prazo, as 17 horas, do periodo de validade dosalvo-conduto expedido pelo Juizo Eleitoral ou pelo Presidente da MesaReceptora (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).2. Termino do periodo, apos as 17 horas, em que nenhumeleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude desentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, pordesrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput). Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 3731 de outubro quarta-feira(3 dias apos o segundo turno)1. Ultimo dia para o mesario que abandonou os trabalhosdurante a votacao de 28 de outubro apresentar justificativa ao Juizo Eleitoral(Codigo Eleitoral, art. 124, 4o).NOVEMBRO DE 20122 de novembro sexta-feira(5 dias apos o segundo turno)1. Ultimo dia em que os feitos eleitorais terao prioridade para aparticipacao do Ministerio Publico e dos Juizes de todas as justicas einstancias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado deseguranca (Lei no 9.504/97, art. 94, caput).2. Ultimo dia para o Juizo Eleitoral divulgar o resultadoprovisorio da eleicao para Prefeito e Vice-Prefeito em segundo turno.3. Ultimo dia para o encerramento dos trabalhos de apuracaodo segundo turno pelas Juntas Eleitorais (Codigo Eleitoral, art. 159, e Lei no 6.996/82, art. 14).6 de novembro terca-feira(30 dias apos o primeiro turno)1. Ultimo dia para o mesario que faltou a votacao de 7 deoutubro apresentar justificativa ao Juizo Eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 124).2. Ultimo dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes,comites financeiros e partidos politicos encaminharem a Justica Eleitoral asprestacoes de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos queconcorreram ao segundo turno das eleicoes (Lei no 9.504/97, art. 29, III e IV). Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 383. Ultimo dia para encaminhamento da prestacao de contaspelos candidatos as eleicoes proporcionais que optarem por faze-lodiretamente a Justica Eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 29, 1o).4. Ultimo dia para os candidatos, os partidos politicos e ascoligacoes, nos Estados onde nao houve segundo turno, removerem aspropagandas relativas as eleicoes, com a restauracao do bem, se for o caso(Resolucao no22.718/2008, art. 78 e Resolucao no 23.191/2009, art. 89). 5. Ultimo dia para o pagamento de aluguel de veiculos eembarcacoes referente a votacao de 7 de outubro, caso nao tenha havidovotacao em segundo turno (Lei no6.091/74, art. 2o, paragrafo unico). 16 de novembro sexta-feira1. Data a partir da qual os Cartorios e as Secretarias dosTribunais Regionais Eleitorais, exceto a do Tribunal Superior Eleitoral e asunidades responsaveis pela analise das prestacoes de contas, nao maispermanecerao abertos aos sabados, domingos e feriados, e as decisoes, salvoas referentes as prestacoes de contas de campanha, nao mais seraopublicadas em cartorio ou em sessao.2. Ultimo dia para a proclamacao dos candidatos eleitos.27 de novembro terca-feira(30 dias apos o segundo turno)1. Ultimo dia para os candidatos, os partidos politicos e ascoligacoes, nos Estados onde houve segundo turno, removerem aspropagandas relativas as eleicoes, com a restauracao do bem, se for o caso(Resolucao no 22.622/2007).2. Ultimo dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes,comites financeiros e partidos politicos encaminharem a Justica Eleitoral asprestacoes de contas dos candidatos que concorreram ao segundo turno daseleicoes (Lei no 9.504/97, art. 29,