extinguindo-se a sociedade cindida - se houver versao de todo o seu patrimonio - ou dividindo-se o seu capital - se parcial a versao (Lei das S.A. - Lei no 6.404, de 1976, art. 229, com as alteracoes da Lei no 9.457, de 1997).221Como proceder no caso de versao de parcela de patrimonio em sociedade ja existente e nas constituidas para esse fim?Quando houver versao de parcela de patrimonio em sociedade ja existente, a cisao obedecera as disposicoes sobre incorporacao, isto e, a sociedade que absorver parcela do patrimonio da pessoa juridica cindida suceder-lhe-a em todos os direitos e obrigacoes (Lei das S.A. - Lei no 6.404, de 1976, art. 229, 1o e 3o).Nas operacoes em que houver criacao de sociedade, serao observadas as normas reguladoras das sociedades, conforme o tipo da sociedade criada (Lei das S.A., art. 223, 1o).222Como proceder com relacao a sociedade cindida?Efetivada a cisao com extincao da empresa cindida cabera aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimonio promover o arquivamento e publicacao dos atos da operacao.Na cisao com versao parcial do patrimonio esta obrigacao cabera aos administradores da companhia cindida e da que absorver parcela do seu patrimonio (Lei das S.A. - Lei no 6.404, de 1976, art. 229, 4o).223Quais os tipos de sociedades que poderao proceder a incorporacao, fusao ou cisao?A incorporacao, fusao ou cisao podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverao ser deliberadas na forma prevista para a alteracao dos respectivos estatutos ou contratos sociais.Nas operacoes em que houver criacao de sociedade serao observadas as normas reguladoras da constituicao das sociedades do seu tipo (Lei das S.A. - Lei no 6.404, de 1976, art. 223, 3o e 4o, acrescentados pela Lei no 9.457, de 1997).NOTAS:Com relacao aos atos de registro de comercio nao se aplicam as firmas individuais os processos de incorporacao, fusao ou cisao de empresa.224Como sera formado o "novo" capital nas operacoes de incorporacao, fusao e cisao?Nas operacoes de incorporacao, as acoes ou quotas de capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da sociedade incorporadora poderao, conforme dispuser o protocolo de incorporacao, ser extintas ou substituidas por acoes em tesouraria da incorporadora, ate o limite dos lucros acumulados e reservas, (exceto a legal).O mesmo procedimento aplicar-se-a aos casos de fusao quando uma das sociedades fundidas for proprietaria de acoes ou quotas da outra, e aos casos de cisao com incorporacao, quando a sociedade que incorporar parcela do patrimonio da cindida for proprietaria de acoes ou quotas do capital desta (Lei das S.A. - Lei no 6.404, de 1976, art. 226, 1o e 2o).NOTA:Observar que, quando se tratar de sociedades coligadas ou controladas, e vedada a participacao reciproca, ressalvado o caso em que ao menos uma delas participe de outra com observancia das condicoes em que a lei autoriza a aquisicao das proprias acoes (Lei das S.A. - Lei no 6.404, de 1976, art. 244 caput e seu 1o).225Qual o tratamento a ser dado ao ganho eventualmente obtido na transferencia do patrimonio da empresa individual a sua sucessora?A hipotese de transferencia de patrimonio