tiveram a iniciativa de ouvir ninguem - acusadores ou envolvidos. Por ser excessivamente formal, o Tribunal de Contas so conduz investigacoes se o denunciante entregar provas evidentes de fatos relacionados a desvios orcamentarios. Isso leva a questionar seriamente a eficacia dos procedimentos desse orgao na fiscalizacao dos gastos publicos. A parte do relatorio em que o Tribunal de Contas concluia que nada se apurou passou a ser usado publicamente pelo prefeito como prova de idoneidade. Contudo, a regularidade dos procedimentos de licitacoes e examinada apenas formalmente pelo TCE. Nao se verifica se as firmas cadastradas ou participantes das concorrencias existem fisica ou juridicamente. Quanto as notas fiscais, o tribunal faz um exame somente do ponto de vista contabil, sem perquirir sobre a existencia das firmas emitentes. Apesar da omissao do TCE, em 4 de abril de 2002 o promotor publico da cidade ingressou com uma acao civil publica contra o prefeito e diversos de seus assessores, solicitando o seu afastamento imediato do cargo. O pedido foi deferido pela juiza da comarca em 8 de abril de 2002, e posteriormente mantido pelo Tribunal de Justica. Em 24 de abril de 2002, o prefeito renunciou ao mandato, teve a sua prisao preventiva decretada e fugiu. Mais tarde, acabou por ser preso no municipio de Chupinguaia, estado de Rondonia. O processo politico Logo apos a abertura dos inqueritos judiciais no Ministerio Publico e do procedimento administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado, a AMARRIBO, com o apoio dos cidadaos e de alguns vereadores, pediu na Camara Municipal a instauracao de uma Comissao Especial de Investigacoes para apurar os fatos. A Comissao apresentou o resultado das investigacoes em 13 de marco de 2002, anunciando que as denuncias eram verdadeiras. O relatorio da CEI foi aprovado em sessao da Camara Municipal do dia 18 de marco de 2002. Com base no artigo 4 do decreto-lei n 201/67, leu-se denuncia de dois cidadaos, citando provas documentais das infracoes politico-administrativas cometidas pelo prefeito, contidas no relatorio da Comissao.Outras provas de desvios de recursos publicos, surgidas posteriormente e que nao eram objeto da CEI, tambem foram levantadas. Na mesma sessao, pediu-se a cassacao do mandado do prefeito. A Camara Municipal acatou a denuncia para o processo de impeachment por unanimidade, com a exclusao de dois vereadores que, por estarem envolvidos nos desvios, nao votaram. Criou-se, entao, a Comissao Processante que dirigiria o processo de cassacao. Antes da conclusao dos trabalhos da Comissao Processante, em 24 de abril de 2002, o prefeito renunciou e logo apos fugiu, de forma a evitar a prisao preventiva que fora determinada pela juiza da comarca. A Comissao prosseguiu seus trabalhos e acabou por julgar a denuncia procedente, o que servira para a aplicacao das penas previstas na lei. A cassacao do mandato deixou de ser aplicavel em virtude da renuncia do prefeito, mas as demais penas, como a inelegibilidade, podem ser aplicadas. As ONGs e o combate a corrupcao A justica brasileira e demasiadamente lenta. Muitas vezes, processos judiciais por improbidade administrativa sao iniciados, mas os acusados so sao julgados apos o cumprimento integral