O Direito e uma disputa economica? As reacoes francesas ao relatorio Doing Business do Banco Mundial e a Analise Economica do Direito[1]Benedicte Fauvarque-Cosson[2]Anne-Julia Kerhuel[3]Traducao por Rafael Augusto F. Zanatta[4] A analise economica do direito tem provocado fortes reacoes entre os academicos franceses, em particular desde 2004, quando o primeiro relatorio Doing Business foi publicado. Juristas franceses tem unido forcas para expor os limites metodologicos inerentes a esses relatorios, que classificaram a Franca bem atras de outros sistemas juridicos supostamente mais capazes de facilitar os negocios. Na primeira parte, este artigo examina as varias reacoes a esses relatorios, quase todos publicados somente em frances. Na segunda parte, foca na posicao da analise economica no direito frances, seu papel, e, em particular, o impacto da Analise Economica do Direito no direito comparada na Franca. Tambem aborda os estudos subsequentes, especialmente a tese das origens juridicas (legal origins thesis). O artigo mostra que as varias abordagens sao complementares e que a analise economica, sem suplantar a abordagem comparativa tradicional, tem utilidade consideravel. Num tempo em que a globalizacao das relacoes negociais esta levando, cada vez mais, a uma competicao entre varios direitos nacionais, comparatistas devem incluem mais essa dimensao em seus campos de estudo. Comparatistas podem tambem aprender alguma licao com os economistas sobre como melhorar a relevancia e a influencia de suas pesquisas no debate publico. INTRODUCAO O primeiro relatorio Doing Business do Banco Mundial, entitulado Doing Business in 2004: Understanding Regulation, foi como um choque eletrico a comunidade juridica francesa (e outras relacionadas a Franca). O debate sobre a eficiencia economica do direito, que nao havia sido eminente ate entao, subitamente tornou-se energico. A Franca, um pais embasado em suas tradicoes juridicas, foi classificada 44a (atras de Jamaica, Botswana e Tonga) e considerada como detentora de um dos sistemas juridicos menos condutivos ao crescimento economico. Ao mesmo tempo, os meritos dos paises de common law foram enfatizados fortemente em termos de apoio ao principio das forcas do mercado sobre a intervencao do Estado. A tese oculta e que sistemas codificados sao inferiores quando comparados com a common law. Desde entao, a classificacao da Franca nos relatorios Doing Business tem aumentado ligeiramente. Todavia, mesmo em 2009, a Franca ainda estava em 31o lugar, atras de Israel, Latvia e Lithuania, e apenas um pouco a frente de Africa do Sul e Azerbeijao. Os motivos para a baixa colocacao no ranking sao explicadas nesses relatorios. Em 2008 e 2009, a Franca, em contraste, foi classificada em 16o no Relatorio Anual do Forum Mundial Economico (World Economic Forum). Poderia ser que a common law (sistema anglo-americano) e mais eficiente que a civil law (sistema romano-germanico)? E incomum na Franca adotar-se tal angulo ao contrastar a civil law francesa com a common law. A analise de ambas tradicoes manteve-se cientifica e academica ate o momento. Mas agora, apos os relatorios Doing Business, tomou a forma de uma vigorosa defesa, nao meramente do sistema juridico frances, mas do proprio direito lancado contra a economia, e da diversidade juridica como uma expressao da diversidade cultural. A analise economica do direito