da educacao. Considerando que alem de suas receitas tributarias proprias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela Uniao (tal obrigacao decorre da concentracao da arrecadacao tributaria na esfera federal), e necessario observar que o orcamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferencias a estados e municipios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 municipios receberao em 2013, a titulo de transferencias federais, quatro vezes menos do que o valor destinado a divida.A continuar o atual modelo orcamentario, e bastante dificil acreditar que chegaremos a aplicacao de 10% do PIB na educacao, sendo necessario uma alteracao na politica do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.IHU On-Line O governo argumenta que gastos maiores com o salario minimo sao proibitivos em funcao da previdencia. Qual sera o peso no orcamento do salario minimo em 2013?Maria Lucia Fattorelli O valor do salario minimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relacao ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serao necessarios cerca de 50 anos para se atingir o salario minimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28 reais), com base no disposto na Constituicao Federal, art. 7o. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salario minimo e que a Previdencia Social nao teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porem, tal argumento e falacioso e nao se sustenta em base aos dados da arrecadacao federal. A Previdencia e um dos tripes da Seguridade Social, juntamente com a Saude e Assistencia Social, e tem sido altamente superavitaria. Em 2011, o superavit da Seguridade Social superou 77 bilhoes de reais; em 2010, 56 bilhoes; e em 2009, 32 bilhoes, conforme dados oficiais segregados pela Associacao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Anfip (www.anfip.org.br). O reiterado superavit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da previdencia, da Assistencia e da Saude dos brasileiros. Isso nao ocorre devido a prioridade para o pagamento da divida mediante a Desvinculacao das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superavit primario, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da divida publica.Ataques a Previdencia SocialA Previdencia Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do orcamento destinada ao pagamento da divida. Nao e por acaso que, ao longo dos ultimos anos, os ataques a Previdencia Social tem se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados a divida. A contribuicao previdenciaria dos inativos, o fator previdenciario, a criacao de fundos de previdencia complementar dos servidores publicos, o fim do direito dos inativos do setor publico a paridade salarial com os servidores da ativa, sao todas medidas que objetivam privatizar a Previdencia Social, diminuindo seu peso no Orcamento Publico e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos.IHU On-Line Ha alguma novidade no orcamento de 2013?Maria Lucia Fattorelli Na apresentacao feita pela ministra de Planejamento sobre o orcamento para 2013, o governo alega que a divida publica e as taxas de juros estariam em