O juizo da 2a Vara Judicial da Comarca de Pirassununga suspendeu no final da tarde de hoje (27/04/2012) as obras na Praca da Matriz e na Praca Central, acatando pedido formulado pelo Observatorio Cidadania em Acao Civil Publica ajuizada no ultimo dia 24.A suspensao e imediata, sendo que a sua nao observancia ensejara multa diaria de mil reais, obrigando o Municipio a cumprir a ordem judicial a partir de sua intimacao, que ja foi realizada.No processo tambem houve manifestacao da douta promotora de justica, que concordou com o pedido formulado pelo Observatorio Cidadania, atraves de seus assessores juridicos, Dr. Marco Antonio Magalhaes dos Santos e Dr. Renato Parize de Souza, nos seguintes termos: O bem publico objeto da presente acao e patrimonio Historico e Cultural da cidade de Pirassununga. Outrossim, esta a menos de 300 metros do Instituto, bem tombado de Pirassununga. Assim sendo, deveria o Municipio ter autorizacao do Condephaat para a obra em questao (...)No entanto, a nobre juiza da 2a Vara, Dra. Flavia Pires de Oliveira, esqueceu-se de observar a necessidade da participacao popular na formatacao do projeto tecnico, ao contrario da nobre promotora, que se manifestou pelo que se segue: (...) nota-se que a natureza do bem objeto do presente feito merece participacao popular antes de eventuais reformas a serem realizadas, a fim de que a sociedade possa tomar conhecimento e opinar sobre os impactos positivos e negativos da reforma pretendida pela Municipalidade (...)Essa omissao da nobre magistrada devera ser enfrentada pela Associacao Cidada em sede de Agravo de Instrumento, com protocolizacao no Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, com o fito de se garantir o direito do povo pirassununguense.De toda forma, o fato concreto e que a movimentacao processual do Observatorio Cidadania devera ter boa repercussao, na medida em que o Municipio devera se esforcar para cumprir os requisitos do Condephaat para a aprovacao do projeto de reforma e/ou revitalizacao da praca Conselheiro Antonio Prado e da Praca da Igreja Matriz.Enfim, com mobilizacao e conhecimento iremos sempre em frente, caminhando a passos largos na luta pelos direitos de nossa gente e de nossa cidade!!! Materia produzida pela TV Claret sobre a Acao Civil Publica ajuizada pelo Observatorio Cidadania de Pirassununga. Atraves de seus assessores juridicos, Dr. Marco Antonio Magalhaes dos Santos e Dr. Renato Parize de Souza, o Observatorio Cidadania de Pirassununga ajuizou Acao Civil Publica em face do Municipio de Pirassununga, com a finalidade de garantir o atendimento ininterrupto das criancas nas creches municipais.O processo judicial foi protocolizado no ano de 2011, sendo distribuido para a 3a Vara Judicial Civel, cujo titular e o Dr. Jorge Corte Junior, que tratou de conceder a liminar a epoca, obrigando o Municipio a abster-se de fechar as creches municipais durante as ferias escolares, sob pena de multa diaria de R$1.000,00 (mil reais) para cada unidade fechada.Como nao poderia deixar de ser, a atuacao da Associacao Cidada se baseou na logica da protecao integral a crianca, que independe do atendimento escolar ofertado, pois se trata de acao social preventiva e prioritaria, disposta em nossa Constituicao Federal e