comunidadeescolar e parecer da SRE com indicativo da viabilidade de sua organizacao,para analise da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educacao Basica, ate omes de maio do ano anterior aquele em que se propoe a sua implementacao 2o Na elaboracao do Projeto Politico-Pedagogico, deve ser considerado quea escala de ferias dos professores e dos demais servidores das Escolas doCampo deve se organizar preservando o funcionamento escolar, conforme aproposta apresentada no calendario especifico, observando a impossibilidadede designacao de servidores no mes de janeiro. 3o Para as Escolas do Campo que adotarem a metodologia da Pedagogia daAlternancia, consideram-se, tambem, dias letivos aqueles do tempo laboral oude atividade na comunidade, em que os alunos desenvolvem acoes orientadaspor seus professores.SECAO VDA EDUCACAO ESCOLAR INDIGENA E EDUCACAO ESCOLARQUILOMBOLAArt. 54 A Educacao Escolar Indigena e a Educacao Escolar Quilombola decada povo ou comunidade sao oferecidas em unidades educacionais inscritasnas suas terras e culturas e requerem pedagogia propria em respeito asespecificidades etnico-culturais. 1o O atendimento escolar dos povos indigenas e comunidades quilombolasrequer respeito a sua diversidade etnico-cultural, as condicoes de vida e aindaa utilizacao de pedagogias condizentes com as suas formas proprias deproduzir conhecimentos, observadas as Diretrizes CurricularesNacionais Gerais para a Educacao Basica. 2o As Escolas Indigenas devem oferecer ensino intercultural e bilingue comvistas a afirmacao e a manutencao da diversidade etnica e linguistica. 3o As Escolas Quilombolas devem assegurar a seus alunos os direitosespecificos que lhes permitem valorizar e preservar a sua cultura e reafirmaro seu pertencimento etnico.Art. 55 As Escolas Indigenas e Escolas Quilombolas, em comum acordo comseus povos e suas comunidades, tem autonomia para definir outros dias derecesso escolar, observando suas tradicoes e aspectos culturais, desde queseja mantido o minimo de 200 dias letivos e seja assegurado o transporteescolar onde se fizer necessario.Paragrafo unico. As Escolas Indigenas e Quilombolas devem prever, em seucalendario, dias ou periodos para atividades pedagogicas interdisciplinaresrelacionadas as suas tradicoes culturais, visando a valorizacao,reconhecimento, afirmacao e manutencao de sua diversidade etnica.TITULO IIIDA ORGANIZACAO CURRICULAR DA EDUCACAO BASICAArt. 56 O curriculo da Educacao Basica configura-se como o conjunto devalores e praticas que proporcionam a producao e a socializacao designificados no espaco social, contribuindo, intensamente, para a construcaode identidades socioculturais do educando. 1o Na implementacao do curriculo, deve-se evidenciar a contextualizacao e ainterdisciplinaridade, ou seja, formas de interacao e articulacao entre diferentescampos de saberes especificos, permitindo aos alunos a compreensao maisampla da realidade. 2o A interdisciplinaridade parte do principio de que todo conhecimentomantem um dialogo permanente com outros conhecimentos e acontextualizacao requer a concretizacao dos conteudos curriculares emsituacoes mais proximas e familiares aos alunos.Art. 57 O Plano Curricular do Ensino Fundamental e Ensino Medio, expressaoformal da concepcao do curriculo da escola, decorrente de seu Projeto Politico-Pedagogico, deve conter uma Base Nacional Comum, definida nas diretrizescurriculares, e uma Parte Complementar Diversificada, definida a partir dascaracteristicas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e daclientela. 1o Deve ser incluido na Parte Diversificada, a partir do 6o ano do EnsinoFundamental, o ensino de, pelo menos, uma Lingua Estrangeira moderna, cujaescolha ficara a cargo da comunidade escolar. 2o A Lingua Espanhola, de matricula facultativa ao aluno, e ComponenteCurricular que