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a luz dos principios da celeridade processual e instrumentalidade das formas, principalmente no ambito do direito processual penal, onde se busca a maior aproximacao possivel com a verdade dos fatos (verdade real) e o maximo de efetivacao da Justica social. Segundo o relator, nao haveria por que insistir na reiteracao do recurso se nao houve acrescimo, modificacao ou supressao de questao de direito ou fato capaz de influenciar no recurso especial, de modo que nao se poderia exigir o preenchimento de uma formalidade sem qualquer fim especifico. A ministra Nancy Andrighi, em voto no REsp 331.550, manifestou-se pela prevalencia da busca da verdade real sobre o formalismo processual: Antes do compromisso com a lei, o magistrado tem um compromisso com a justica e com o alcance da funcao social do processo, para que este nao se torne um instrumento de restrita observancia da forma, distanciando-se da necessaria busca pela verdade real. Ela tambem afirmou, no REsp 1.012.306, que a iniciativa probatoria do magistrado, em busca da verdade real, com realizacao de prova de oficio, e amplissima, porque e feita no interesse publico de efetividade da justica. Por isso, o juiz pode ter a iniciativa de exigir a producao de provas que entender cabiveis, mesmo que nao solicitadas pelas partes. Direito civil O principio da verdade real e menos presente, ou determinante, nos processos civeis. Ja dizia o ministro Vicente Cernicchiaro, em 1991: O processo penal, ao contrario do processo civil, nao transige com o principio da verdade real (RHC 1.330). E o que se extrai do voto do ministro Napoleao Nunes Maia Filho: A relativa independencia entre o orbe civil e o penal nao se presta a justificar a possibilidade de duas verdades conflitantes protegidas pelo universo juridico. A finalidade precipua da autonomia e permitir ao juizo penal perscrutar a verdade real alem dos limites dentro dos quais se satisfaria o juizo civil. (HC 125853) Na mesma linha o ministro Mauro Campbell Marques, ao considerar o dolo do agente em acao de improbidade administrativa: A prova do movel do agente pode se tornar impossivel se se impuser que o dolo seja demonstrado de forma inafastavel, extreme de duvidas. Pelas limitacoes de tempo e de procedimento mesmo, inerentes ao direito processual, nao e factivel exigir do Ministerio Publico e da magistratura uma demonstracao cabal, definitiva, mais-que-contundente de dolo, porque isto seria impor ao processo civil algo que ele nao pode alcancar: a verdade real. (REsp 1.245.765) Em 1990, o ministro Salvio de Figueiredo ja afastava o principio em certos casos: Na fase atual da evolucao do direito de familia, e injustificavel o fetichismo de normas ultrapassadas em detrimento da verdade real, sobretudo quando em prejuizo de legitimos interesses de menor (REsp 4987). Em materia tributaria, o principio tambem e observado: Caso os documentos colhidos pela fiscalizacao sejam suficientes para a verificacao do lucro real, e com base neste que devera ser efetuada a autuacao, tendo em vista o principio da verdade real na tributacao, afirma o ministro Campbell no REsp 1.089.482. Registro civil Assim, o principio se aplica aos registros civis. E ele
que garante a alteracao dos nomes dos genitores no registros de nascimento dos filhos apos o divorcio. O principio da verdade real norteia o registro publico e tem por finalidade a seguranca juridica. Por isso que necessita espelhar a verdade existente e atual e nao apenas aquela que passou, afirma voto do ministro Luis Felipe Salomao (REsp 1.123.141). E da ministra Nancy a afirmacao de que nao pode prevalecer a verdade ficticia quando maculada pela verdade real e incontestavel, calcada em prova de robusta certeza, como o e o exame genetico pelo metodo DNA. O caso tratava de tentativa de alterar o registro de paternidade procedido pelo marido que fora induzido a erro pela esposa (REsp 878.954). Fonte: STJ
ocorreu na sede do MPCE, em Fortaleza, nessa quinta-feira (19).O magistrado paraibano defendeu a extincao dos regimes semiaberto e aberto e que o monitoramento eletronico de presos deveria avancar, saindo das tornozeleiras eletronicas e evoluindo para a inclusao de chips subcultaneos. Ele e uma das autoridades no pais sobre o tema, com tese de Doutorado na area.Os regimes semiaberto e aberto nao sao devidamente observados, na quase totalidade do territorio brasileiro, ficando ao sabor das contingencias locais em cada comarca, ante a falta de estrutura dos governos estaduais, afirmou Bruno Azevedo.Ainda para o juiz, os chips subcultaneos representam uma evolucao do sistema de monitoramento eletronico. Sao totalmente discretos, dificeis de retirar pelo proprio monitorado e muito mais eficazes em promover os resultados esperados, como a seguranca da populacao, economia da medida e a efetividade no cumprimento das normas penais, argumentou.O magistrado esclareceu ainda que o monitoramento e fruto do consentimento do recluso, sendo uma faculdade que ele pode ou nao aderir na fase de execucao de sua pena, sem prejuizo dos direitos fundamentais.O evento tambem contou com a participacao dos promotores de Justica, Flavia Soares Unneberg, Camila Gomes Barbosa e Wander de Almeida Timbo, integrantes do Ministerio Publico cearense, e do promotor de Justica aposentado do Parana, Mauricio Kuehne, ex-diretor geral do Departamento Penitenciario Nacional DEPEN, do Ministerio da Justica.Fonte: TJPB
e a adocao do monitoramento eletronico de presos, como alternativa e hipotese de pena.Ha de se registrar a atualidade do tema, pois o Brasil atualmente e a quarta maior populacao carceraria do mundo, com mais de 600 mil presos, atras apenas dos EUA, China e Russia. Levando-se em conta os cerca de 140 mil reclusos em prisao domiciliar, o Brasil supera a Russia.Participaram da banca de defesa da Tese, alem do orientador, Profo Dro Carlos Japiassu, o Prof. Dr. Artur de Brito Gueiros, Professor da UERJ, e Procurador Regional da Republica, a Profa Dra Cintia Menescal, da UNI-RIO, e Defensora Publica na Capital do Rio de Janeiro, O Profo Dro Daniel Raizmann, da Universidade Federal Fluminense UFF, e Advogado criminalista, e o Profo Dro Rodrigo Costa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e Advogado criminalista. O juiz Bruno Azevedo e professor da Universidade Estadual da Paraiba (UEPB) e do IESP.Fonte: TJPB
Evento imperdivel La e loA transparencia do Judiciario em todos os estados americanos vai mal. Mas pode melhorar, daqui para a frente, gracas a uma investigacao do Centro para a Integridade Publica (CPI Center for Public Integrity). Os resultados da investigacao do CPI, divulgados nesta quinta-feira (5/12), envergonharam magistrados em todo o pais, ao revelar casos indecorosos de conflitos de interesse de juizes das Supremas Cortes estaduais.Em varios casos, eles deveriam ter se declarado impedidos de participar de julgamentos, mas nao o fizeram. Pior, votaram a favor de empresas com as quais tinham alguma especie de vinculo. Algumas cortes se apressaram em declarar que iriam adotar medidas para sanar o problema.Em termos de transparencia judicial e de legislacao que obrigue os juizes a divulgar sua declaracao financeira, todos os estados se sairam muito mal, na avaliacao do CPI. A Suprema Corte que se saiu melhor foi a da California, que ficou com nota C. O estudo atribuiu notas as Supremas Cortes de todos os 50 estados americanos e mais o Distrito de Columbia, pelo mesmo sistema das escolas: A excelente (90 a 100); B acima da media (80 a 89); C media (70 a 79); D abaixo da media (60 a 69); e F reprovado (0 a 59).Dos outros 49 estados, 43 receberam nota F. Os demais ficaram com D. A California recebeu nota C porque e o unico estado que tem uma legislacao um pouco mais rigorosa e menos casos.Uma determinacao da Comissao de Praticas Politicas Justas obriga os juizes estaduais a publicar suas declaracoes financeiras na internet. E o estado tem um sistema de controle um pouco melhor do que a dos outros estados. Entre os estados que tem alguma regulamentacao, 12 criaram orgaos disciplinares de autocontrole isto e, cada orgao e composto pelos proprios ministros da corte.Acoes em altaTres estados Montana, Utah e Idaho nao requerem que os ministros divulguem suas declaracoes financeiras e nao tem orgao de controle algum. Mas o caso destacado em primeiro lugar pelo CPI, repercutido pelo site Mother Jones, pelo jornal San Jose Mercury News e outras publicacoes, veio justamente da California. A juiza Kathryn Werdegar votou a favor do Wells Fargo Bank, em uma acao movida por um casal contra o banco, quando ela deveria ter se declarado impedida. Ela detem acoes do banco, avaliadas em quase US$ 1 milhao, de acordo com o CPI.Kathryn declarou a propriedade das acoes no formulario padronizado de declaracao financeira, na faixa de US$ 100 mil a US$ 1 milhao. Depois da divulgacao da investigacao, disse, atraves de um porta-voz, que lamenta o erro. A Suprema Corte da California informou que ira reavaliar seus procedimentos, para evitar erros semelhantes. Outro juiz, que detinha uma pequena quantidade de acoes do Wells Fargo, se declarou impedido no caso.Em Arkansas, um juiz votou a favor de uma empresa que paga um salario de US$ 12.499 a sua mulher, ha dois anos. No Alabama, um juiz acionista da Regions Financial Corp. votou a favor da empresa em uma acao por fraude de valores mobiliarios. Outro, acionista da 3M, votou a favor
da empresa, que foi acusada de poluir propriedades de vizinhos com seus produtos quimicos.Varios casos de juizes acionistas, que votaram a favor das empresas, foram listados pelo site Mother Jones e pelo CPI. A investigacao tambem levantou casos de magistrados que receberam presentes de advogados, lobistas e organizacoes.Em 2011, por exemplo, a juiza Courtney Goodson recebeu do advogado W.H. Taylor, como presente, uma viagem pelo Caribe, no valor de US$ 12 mil. Em 2012, ela ganhou do advogado uma viagem a Italia, no valor de US$ 50 mil. Mas ha presentes menores, como filiacao honoraria a country club e entradas para corridas da Formula Indy.Na interpretacao do CPI, a California tem menos casos de conflito de interesse dos juizes das cortes superiores porque eles nao sofrem influencias politicas, como os de outros estados. Ao contrario do que ocorre nos demais estados, os juizes da Suprema Corte da California nao concorrem contra outros candidatos nas eleicoes gerais. Os eleitores votam apenas se o magistrado deve permanecer na Suprema Corte por mais um mandato ou nao, ate o total de 12 anos.O CPI fez um trabalho de folego em sua investigacao. Examinou as declaracoes financeiras e outros documentos de todos os 355 juizes das Supremas Cortes estaduais e as comparou com os resultados dos julgamentos, nos quais nao se declararam impedidos. Fez tambem uma analise de todas as legislacoes e regulamentacoes estaduais que dispoem sobre declaracoes financeiras dos juizes.De acordo com declaracao em seu website, o Centro para a Integridade Publica e a maior e mais antiga organizacao de jornalismo investigativo do pais, nao partidaria e sem fins lucrativos. Sua missao e servir a democracia, ao revelar abusos de poder, corrupcao e traicao da confianca publica, por instituicoes publicas e privadas poderosas, usando as ferramentas do jornalismo investigativo.Por Joao Ozorio de MeloFonte: ConJur
"Manual de instrucoes" Patrono da turma de 2014 da faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, proferiu emocionante discurso com reflexoes essenciais relacionadas a vida e ao Direito. Confira a integra do texto.__________A vida e o Direito: breve manual de instrucoesI. IntroducaoEu poderia gastar um longo tempo descrevendo todos os sentimentos bons que vieram ao meu espirito ao ser escolhido patrono de uma turma extraordinaria como a de voces. Mas nos somos voces e eu militantes da revolucao da brevidade. Acreditamos na utopia de que em algum lugar do futuro juristas falarao menos, escreverao menos e nao serao tao apaixonados pela propria voz.Por isso, em lugar de muitas palavras, basta que vejam o brilho dos meus olhos e sintam a emocao genuina da minha voz. E ninguem tera duvida da felicidade imensa que me proporcionaram. Celebramos esta noite, nessa despedida provisoria, o pacto que unira nossas vidas para sempre, selado pelos valores que compartilhamos.E lugar comum dizer-se que a vida vem sem manual de instrucoes. Porem, nao resisti a tentacao mais que isso, a ilimitada pretensao de sanar essa omissao. Relevem a insensatez. Ela e fruto do meu afeto. Por certo, ninguem vive a vida dos outros. Cada um descobre, ao longo do caminho, as suas proprias verdades. Vai aqui, ainda assim, no curto espaco de tempo que me impus, um guia breve com ideias essenciais ligadas a vida e ao Direito.II. A regra no 1No nosso primeiro dia de aula eu lhes narrei o multicitado "caso do arremesso de anao". Como se lembrarao, em uma localidade proxima a Paris, uma casa noturna realizava um evento, um torneio no qual os participantes procuravam atirar um anao, um deficiente fisico de baixa altura, a maior distancia possivel. O vencedor levava o grande premio da noite. Compreensivelmente horrorizado com a pratica, o Prefeito Municipal interditou a atividade.Apos recursos, idas e vindas, o Conselho de Estado frances confirmou a proibicao. Na ocasiao, dizia-lhes eu, o Conselho afirmou que se aquele pobre homem abria mao de sua dignidade humana, deixando-se arremessar como se fora um objeto e nao um sujeito de direitos, cabia ao Estado intervir para restabelecer a sua dignidade perdida. Em meio ao assentimento geral, eu observava que a historia nao havia terminado ainda.E em seguida, contava que o anao recorrera em todas as instancias possiveis, chegando ate mesmo a Comissao de Direitos Humanos da ONU, procurando reverter a proibicao. Sustentava ele que nao se sentia o trocadilho e inevitavel diminuido com aquela pratica. Pelo contrario.Pela primeira vez em toda a sua vida ele se sentia realizado. Tinha um emprego, amigos, ganhava salario e gorjetas, e nunca fora tao feliz. A decisao do Conselho o obrigava a voltar para o mundo onde vivia esquecido e invisivel.Apos eu narrar a segunda parte da historia, todos nos sentiamos divididos em relacao a qual seria a solucao correta. E ali, naquele primeiro encontro, nos estabelecemos que para quem escolhia viver no mundo do Direito esta era a regra no 1: nunca forme uma opiniao
sem antes ouvir os dois lados.III. A regra no 2Nos vivemos em um mundo complexo e plural. Como bem ilustra o nosso exemplo anterior, cada um e feliz a sua maneira. A vida pode ser vista de multiplos pontos de observacao. Narro-lhes uma historia que li recentemente e que considero uma boa alegoria. Dois amigos estao sentados em um bar no Alaska, tomando uma cerveja. Comecam, como previsivel, conversando sobre mulheres. Depois falam de esportes diversos. E na medida em que a cerveja acumulava, passam a falar sobre religiao. Um deles e ateu. O outro e um homem religioso. Passam a discutir sobre a existencia de Deus. O ateu fala: "Nao e que eu nunca tenha tentado acreditar, nao. Eu tentei. Ainda recentemente. Eu havia me perdido em uma tempestade de neve em um lugar ermo, comecei a congelar, percebi que ia morrer ali. Ai, me ajoelhei no chao e disse, bem alto: Deus, se voce existe, me tire dessa situacao, salve a minha vida". Diante de tal depoimento, o religioso disse: Bom, mas voce foi salvo, voce esta aqui, deveria ter passado a acreditar". E o ateu responde: "Nada disso! Deus nao deu nem sinal. A sorte que eu tive e que vinha passando um casal de esquimos. Eles me resgataram, me aqueceram e me mostraram o caminho de volta. E a eles que eu devo a minha vida". Note-se que nao ha aqui qualquer duvida quanto aos fatos, apenas sobre como interpreta-los.Quem esta certo? Onde esta a verdade? Na frase feliz da escritora Anais Nin, nos nao vemos as coisas como elas sao, nos as vemos como nos somos. Para viver uma vida boa, uma vida completa, cada um deve procurar o bem, o correto e o justo. Mas sem presuncao ou arrogancia. Sem desconsiderar o outro. Aqui a nossa regra no 2: a verdade nao tem dono.IV. A regra no 3Uma vez, um sultao poderoso sonhou que havia perdido todos os dentes. Intrigado, mandou chamar um sabio que o ajudasse a interpretar o sonho. O sabio fez um ar sombrio e exclamou: "Uma desgraca, Majestade. Os dentes perdidos significam que Vossa Alteza ira assistir a morte de todos os seus parentes". Extremamente contrariado, o Sultao mandou aplicar cem chibatadas no sabio agourento. Em seguida, mandou chamar outro sabio. Este, ao ouvir o sonho, falou com voz excitada: "Vejo uma grande felicidade, Majestade. Vossa Alteza ira viver mais do que todos os seus parentes". Exultante com a revelacao, o Sultao mandou pagar ao sabio cem moedas de ouro. Um cortesao que assistira a ambas as cenas vira-se para o segundo sabio e lhe diz: "Nao consigo entender. Sua resposta foi exatamente igual a do primeiro sabio. O outro foi castigado e voce foi premiado". Ao que o segundo sabio respondeu: "a diferenca nao esta no que eu falei, mas em como falei".Pois assim e. Na vida, nao basta ter razao: e preciso saber levar. E possivel embrulhar os nossos pontos de vista em papel aspero e com espinhos, revelando indiferenca aos sentimentos alheios. Mas, sem qualquer sacrificio do seu conteudo,
e possivel, tambem, embala-los em papel suave, que revele consideracao pelo outro. Esta a nossa regra no 3: o modo como se fala faz toda a diferenca.V. A regra no 4Nos vivemos tempos dificeis. E impossivel esconder a sensacao de que ha espacos na vida brasileira em que o mal venceu. Dominios em que nao parecem fazer sentido nocoes como patriotismo, idealismo ou respeito ao proximo. Mas a historia da humanidade demonstra o contrario. O processo civilizatorio segue o seu curso como um rio subterraneo, impulsionado pela energia positiva que vem desde o inicio dos tempos. Uma historia que nos trouxe de um mundo primitivo de aspereza e brutalidade a era dos direitos humanos. E o bem que vence no final. Se nao acabou bem, e porque nao chegou ao fim. O fato de acontecerem tantas coisas tristes e erradas nao nos dispensa de procurarmos agir com integridade e correcao. Estes nao sao valores instrumentais, mas fins em si mesmos. Sao requisitos para uma vida boa. Portanto, independentemente do que estiver acontecendo a sua volta, faca o melhor papel que puder. A virtude nao precisa de plateia, de aplauso ou de reconhecimento. A virtude e a sua propria recompensa. Eis a nossa regra no 4: seja bom e correto mesmo quando ninguem estiver olhando.VI. A regra no 5Em uma de suas fabulas, Esopo conta a historia de um galo que apos intensa disputa derrotou o oponente, tornando-se o rei do galinheiro. O galo vencido, dignamente, preparou-se para deixar o terreiro. O vencedor, vaidoso, subiu ao ponto mais alto do telhado e pos-se a cantar aos ventos a sua vitoria. Chamou a atencao de uma aguia, que arrebatou-o em voo rasante, pondo fim ao seu triunfo e a sua vida. E, assim, o galo aparentemente vencido reinou discretamente, por muito tempo. A moral dessa historia, como proprio das fabulas, e bem simples: devemos ser altivos na derrota e humildes na vitoria. Humildade nao significa pedir licenca para viver a propria vida, mas tao-somente abster-se de se exibir e de ostentar. Ao lado da humildade, ha outra virtude que eleva o espirito e traz felicidade: e a gratidao. Mas atencao, a gratidao e presa facil do tempo: tem memoria curta (Benjamin Constant) e envelhece depressa (Aristoteles). Portanto, nessa materia, sejam rapidos no gatilho. Agradecer, de coracao, enriquece quem oferece e quem recebe.Em quase todos os meus discursos de formatura, desde que a vida comecou a me oferecer este presente, eu incluo a passagem que se segue, e que e pertinente aqui. "As coisas nao caem do ceu. E preciso ir busca-las. Correr atras, mergulhar fundo, voar alto. Muitas vezes, sera necessario voltar ao ponto de partida e comecar tudo de novo. As coisas, eu repito, nao caem do ceu. Mas quando, apos haverem empenhado cerebro, nervos e coracao, chegarem a vitoria final, saboreiem o sucesso gota a gota. Sem medo, sem culpa e em paz. E uma delicia. Sem esquecer, no entanto, que ninguem e bom demais. Que ninguem e bom sozinho. E que, no fundo no fundo, por paradoxal que pareca, as coisas
caem mesmo e do ceu, e e preciso agradecer".Esta a nossa regra no 5: ninguem e bom demais, ninguem e bom sozinho e e preciso agradecer.VII. ConclusaoEis entao as clausulas do nosso pacto, nosso pequeno manual de instrucoes:1. Nunca forme uma opiniao sem ouvir os dois lados;2. A verdade nao tem dono;3. O modo como se fala faz toda a diferenca;4. Seja bom e correto mesmo quando ninguem estiver olhando;5. Ninguem e bom demais, ninguem e bom sozinho e e preciso agradecer.Aqui nos despedimos. Quando meu filho cacula tinha 15 anos e foi passar um semestre em um colegio interno fora, como parte do seu aprendizado de vida, eu dei a ele alguns conselhos. Pai gosta de dar conselho. E como voces sao meus filhos espirituais, peco licenca aos pais de voces para repassa-los textualmente, a cada um, com toda a energia positiva do meu afeto:(i) Fique vivo;(ii) Fique inteiro;(iii) Seja bom-carater;(iv) Seja educado; e(v) Aproveite a vida, com alegria e leveza.Vao em paz. Sejam abencoados. Facam o mundo melhor. E lembrem-se da advertencia inspirada de Disraeli: "A vida e muito curta para ser pequena".Por Luis Roberto Barroso, Professor da Graduacao e Pos-Graduacao da UERJ, constitucionalista consagrado, autor de diversas obras e Min do Supremo Tribunal Federal - STFFonte: Mgalhas
do Brasil (os conselheiros Paulo Jose Iasz de Moraes e Arles Goncalves Junior), da Secretaria da Seguranca Publica, SAP, Ministerio Publico de Sao Paulo e do Judiciario paulista. Os representantes da OAB-SP informaram que a implementacao do monitoramento deve ser feita com tecnologia de ponta, apos periodo experimental que permita analise sobre o controle das informacoes e a estruturacao e treinamento dos orgaos envolvidos.Os dois conselheiros tambem apontaram a necessidade de criacao de um departamento especializado e de um sistema de comprometimento pessoal com criterios de avaliacao. Segundo analise do Tribunal de Justica de Sao Paulo, que foi incluida no relatorio final, 4 mil equipamentos atenderiam a demanda paulista, sendo 1,5 mil apenas na Grande Sao Paulo. O custo de uma tornozeleira eletronica, de acordo com o TJ-SP, fica em R$ 3.047, enquanto o valor mensal de um preso fica em torno de R$ 1,4 mil e a construcao de um presidio demanda entre R$ 30 milhoes e R$ 50 milhoes.Ja a Policia Civil afirmou que seria possivel utilizar o monitoramento eletronico em 20% dos 80 a 100 flagrantes registrados diariamente. As autoridades de seguranca solicitaram, entao, 20 mil equipamentos, sendo que 6 mil ficariam com o Judiciario, por meio do Departamento de Inqueritos Policiais e Policia Judiciaria. A Secretaria de Administracao Penitenciaria defendeu a criacao de uma estrutura adequada, com o sistema contratado oferecendo gestao de estoque, logistica para a distribuicao das unidades, parametros de cobertura, alem de fase se acompanhamento por especialistas, para que o servico seja avaliado.Clique aqui para ler o documento.Por Gabriel MandelFonte: ConJur