Muita coisa aconteceu na Operacao Voucher da Policia Federal e gracas a uma atuacao perfeita da equipe de Advogados do Escritorio Brito & Santos advogados em Macapa e Brasilia, todos os presos foram liberados com liminar em Habeas Corpus.As arbitrariedades foram muitas, e muitas delas so serao aguidas no momento oportuno de uma eventual acao penal. A grande novidade da Operacao foi o arbitramento de Fianca para a liberacao de alguns presos.A fianca era um instituto que cabia quando ocorria prisao em flagrante. Se essa prisao fosse ilegal, cabia relaxamento. Se ela fosse legal, cabia liberdade provisoria com ou sem fianca caso nao estivessem presentes os requisitos da prisao preventiva (Art. 312). No caso da Prisao preventiva, verificava-se se estavam presentes os requisitos...se estivessem, a prisao era mantida, se nao estivessem, a prisao deveria ser imediatamente revogada sem qualquer condicao.Hoje, apos o advento da Lei 12.403/11, e possivel arbitrar a fianca mesmo nos casos de prisao preventiva, informacao que intrigou muitos advogados e partes no processo da Operacao Voucher. Seria justo aplicar uma exorbitante fianca para liberar alguem que foi preventivamente preso por forca de uma decisao desprovida de qualquer fundamentacao?? Ao inovar dessa forma com um instituto que estava praticamente morto no direito, o legislador, talvez, nao tenha pensado nas consequencias da mudanca. A fianca deve permaner como uma medida alternativa a prisao e nao como uma antecipacao de tutela penal. O magistrado, diante da nova lei, ao nosso ver, deve fundamentar uma decisao em habeas corpus da seguinte forma: Se a decisao que mandou prender preventivamente esta fragil e sem fundamentacao razoavel, deve-se por imperativo constitucional, revogar essa prisao. Porem se estiverem demonstrados os requisitos do 312, o magistrado deve reconhecer essa existencia, demonstrar que poderia julgar pela manutencao da prisao, mas dar como ALTERNATIVA, o pagamento de uma fianca razoavel.Posto isto, uma decisao que julga a liminar de um habeas corpus sem pontuar os fundamentos da prisao, partindo direto para o arbitramento de uma fianca, e merecedora de revisao por um tribunal superior. Principalmente se o valor da fianca exceder o razoavel e prejudicar a devolucao da liberdade do acusado. Foi o que aconteceu na Operacao Voucher e certamente sera questionada. p { margin-bottom: 0.21cm; } Por Auriney Uchoa de Brito No dia 30 de novembro de 2011, foi noticiada a prisao do jogador de futebol Marcelinho Paraiba sob a acusacao de ter tentado estuprar uma mulher de identidade ainda nao revelada. A suposta vitima, em depoimento, informou que o jogador a teria constrangido a beija-lo, puxando-a pelos cabelos. Por meio de exame de corpo de delito, foram registradas lesoes leves nos seus labios. O jogador foi preso em flagrante e encaminhado a autoridade policial local que o indiciou pelo delito de estupro, previsto no art. 213 do Codigo Penal, na modalidade tentada, mandando-o para o presidio do municipio de Campina Grande-PB. O juiz que recebeu o flagrante analisou a possibilidade de manutencao da prisao e considerou que nao havia motivos para tanto rigor e o liberou apos 5 horas de carcere. A informacao que gerou todo o espanto