Aposentadoria especialhttp://jus.com.br/revista/texto/22660Publicado originalmente no http://jus.com.br em 09/2012Lincoln NolascoA aposentadoria especial decorre dos efeitos degradantes dos trabalhos sob condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica. Devido a grande sucessao legislativa acerca do assunto, duvidas surgem sobre o instrumento legal a ser aplicado em caso concreto.Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o beneficio previdenciario de aposentadoria especial, sendo que, no ordenamento juridico brasileiro foi permitida sua criacao no 1o do artigo 201 da Constituicao Federal e se materializou no artigo 57 e seguintes da Lei no 8.213/91. E instituto que visa a concessao de aposentadoria precoce aos exercentes de atividades sob condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica. Para tanto, o artigo discorrera sobre conceito e origens do beneficio suso, analisando suas questoes controversas e sucessoes legislativas acerca do tema.Palavras-chave: Aposentadoria especial. Sucessoes legislativas. Questoes controversas.1 INTRODUCAOO 1o do artigo 201 da Constituicao Federal preve que somente poderao ser adotados requisitos e criterios diferenciados para concessao de aposentadorias em razao de atividades exercidas sob condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica.A partir dai, vem sendo promulgadas uma serie de leis no sentido de atender tal preceito constitucional, para diminuir os efeitos degradantes dessas atividades ao ser humano.Devido a grande sucessao legislativa acerca do assunto, duvidas surgem sobre o instrumento legal a ser aplicado em caso concreto, que e objeto de discussao discorrer do presente trabalho, passando pela analise de todos os instrumentos legislativos aplicaveis a especie.2 Conceito e caracteristicasA Emenda Constitucional no 20/98, ao dar nova redacao ao 1o do artigo 201 da Constituicao Federal, estabeleceu que e vedada a adocao de requisitos e criterios diferenciados para a concessao de aposentadoria aos beneficiarios do regime geral de previdencia social, ressalvados aos casos de atividades exercidas sob condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica. Salienta-se que, mesmo anteriormente a esta Emenda Constitucional, ja havia previsao no ordenamento juridico de atividades consideradas insalubres e com reducao em tempo de servico, o que sera posteriormente abordado.O beneficio previdenciario de aposentadoria especial e uma especie de aposentadoria por tempo de contribuicao, com reducao do tempo de contribuicao em razao do exercicio de atividades consideradas prejudiciais a integridade fisica ou a saude do trabalhador, atraves de agentes perigosos ou nocivos, podendo ser quimicos, fisicos ou biologicos.A finalidade deste beneficio e de amparar o trabalhador que laborou em condicoes nocivas e perigosas a sua saude.Deve-se observar que, para a obtencao do beneficio, nao e necessaria a comprovacao de qualquer prejuizo fisico ou mental do segurado o direito ao beneficio de aposentadoria especial decorre do tempo de exposicao, independente da existencia de sequela, sendo que esta e presumida.O tempo minimo de labor em condicoes especiais varia de acordo com a atividade exercida, coexistindo o tempo minimo de 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o caso, independentemente do sexo, enquanto na aposentadoria por tempo de contribuicao o periodo minimo de contribuicao e de 30 anos se homem e 35 anos se mulher. Em nenhuma hipotese e exigido idade minima.O trabalho em condicoes especiais, para que