ausencia da documentacao pertinente das mesmas, como:Ausencia das copias dos processos de licitacao, orcamentos e projetos das referidas obras, prejudicando a afericao dos servicos supostamente realizados e de suas localizacoes pela Comissao. Sao elas:- Construcao de esgotos - Construcao e Recuperacao de calcamentos - Reforma de escolas - Pintura no Predio da Prefeitura Municipal - Reforma do predio da Secretaria de Agricultura Estas obras que e de 2011 foram algumas iniciadas na gestao do ex-prefeito Edson Afonso e dada como concluida na gestao do prefeito Antonio Filho. Com a ausencia da documentacao nao foi possivel constatar a realizacao das obras, um processo criminal devera ser aberto para apurar fatos e responsabilidades.Gestao 2011 a 2012 - Antonio Filho.Na gestao do atual prefeito Antonio Filho muitas irregularidades foram constatadas no ano de 2012 e ja divulgadas pelo TCM, agora mais um relatorio ficou disponivel referente a obras iniciadas no final de 2011, inicio de sua gestao, segue abaixo:CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO CASTELO BRANCO, VALOR DA OBRA R$ 220. 493,74:Durante a vistoria da obra de Construcao da Unidade Basica de Saude no bairro Castelo Branco, na sede do Municipio de Antonina do Norte, a Comissao de Fiscalizacao constatou que a obra encontrava-se inconclusa e paralisada.Por conseguinte, apurou-se que o valor liquidado e pago encontra-se em descompasso com o executado, por outro lado, alicercado no Sistema de Informacoes Municipais SIM verificou-se que a Prefeitura Municipal de Antonina do Norte desembolsou um montante de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). Todavia, conforme demonstrado no Registro Fotografico, ANEXO VII, os servicos executados na referida obra encerram somente o valor de R$55.581,41 (Cinquenta e Cinco Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Um Centavos), conforme memoria de calculo, havendo uma diferenca de R$94.418,59 (Noventa e Quatro Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Nove Centavos) paga indevidamente, vide estagio construtivo da obra: inconclusa e paralisadaCONSTRUCAO DO MURO DO NOVO CEMITERIO Valor da obra: R$145.219,63:Durante inspecao a obra de Construcao do Muro do novo cemiterio na sede do Municipio de Antonina do Norte, no periodo de 24 a 26 de outubro de 2012, foi solicitada a Administracao: copia do referido processo licitatorio, incluindo o projeto basico, orcamento, e projetos, e demais documentos necessarios. Entretanto, os mesmos nao foram apresentados, o que leva a Comissao a concluir que tal despesa foi realizada sem o devido procedimento licitatorio, havendo, portanto, descumprimento ao art.37, inciso XXI, da Constituicao Federal e ao art.2o da Lei n.o 8.666/93.Balizado no Sistema de Informacoes Municipais SIM a Comissao de Inspecao constatou um desembolso financeiro de R$123.542,68 por parte da Administracao, contudo, quando da inspecao in loco, a comissao solicitou a administracao os documentos de medicao, liquidacao e pagamento da obra em analise, porem nao foram apresentados. Pelo exposto, conclui-se que nao ha documentos de medicao, liquidacao e pagamento da despesa, contrariando os Artigos 62 e 63, da Lei 4.320/64.SERVICO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE Valor do servico: R$ 347.064,66:A Comissao verificou que o Processo de Licitacao da T.P N.o