AGRAVANTE,CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA. DECISAOQUE PONDERA O INTERESSE DA RECORRENTE E ODIREITO DO AGRAVADO E SUA FAMILIA A MORADIA,QUE TEM ELEVADO ESTATUTO CONSTITUCIONAL ECONSISTE NO ALICERCE PARA EXERCICIO DE OUTROSDIREITOS, INCLUSIVE FUNDAMENTAIS, COMO AINTIMIDADE, O CONVIVIO FAMILIAR, O TRABALHO, E AFRUICAO DE BENEFICIOS SOCIAIS, DE FORMA QUESUA SUPRESSAO EM SEDE ANTECIPATORIAESVAZIARIA A POSSIBILIDADE DA PARTE CONTRARIAOFERECER RESISTENCIA A PRETENSAO AUTORAL EAGREDIRIA O MINIMO EXISTENCIAL DO AGRAVADO.ONUS PROVISORIO IMPOSTO A AGRAVANTE, CUJAEVENTUAL IRREVERSIBILIDADE SE JUSTIFICA PELAFINALIDADE DE PRESERVAR DIREITO SOCIAL QUEPREVALECE SOBRE AQUELE QUE LHE FOICONTRAPOSTO. POSSIBILIDADE DE REVOGACAOQUANDO DO JULGAMENTO DA LIDE. MEDIDAASSEMELHADA A CONTRACAUTELA, SENDO LEGITIMATAMBEM DO PONTO DE VISTA PROCESSUAL.PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. AGRAVO A QUE SENEGA SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, EMVISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.Insurge-se a Agravante contra a decisao de fls. 40/41,proferida pelo MMo Juizo da 3a Vara Civel Regional de Madureira (Comarcada Capital), que em acao de reintegracao de posse por ela movida, deferiuparcialmente a antecipacao dos efeitos da tutela, determinando a retirada doReu, seus familiares e pertences do local, e a sua hospedagem,preferencialmente em local proximo, as expensas da Recorrente.Alega que ajuizou a possessoria em razao de que o Agravadoconstruiu casa em area que esta na faixa de seguranca de linha de transmissaoeletrica, que e servidao administrativa e area non aedificandi, permitida pelo2art. 151, c do Decreto-Lei n.o 24.643/34, pelo art. 29, IX, da Lei 8.987/95 epela Resolucao ANEEL n.o 259/2003, em conduta que compromete o bomdesempenho dos servicos, e que acarreta risco de morte ao Agravado e demaisocupantes das benfeitorias. Sustenta que, no entanto, a decisao e ultra petita, aviolar os arts. 128 e 460, CPC, uma vez que lhe impos o onus de custear amoradia do Agravado e sua familia o que em verdade e obrigacao do Estado,em vista do especial estatuto constitucional do direito a moradia , de formaque deve ser adequada aos limites do pedido.Pede, por isso, a atribuicao de efeito suspensivo ao agravo, e,ao fim, o seu provimento, para que seja reformada a decisao agravada na parteem que lhe determinou que arcasse com o pagamento dos custos de moradia,guarda e transferencia dos bens do Agravado.As razoes recursais de fls. 02/13 vieram acompanhadas daspecas de fls. 14/69.Recurso tempestivo (fls. 02, 41 e 42) e preparado (fls. 14 e70).A melhor doutrina tem conferido ampla abrangencia aocontrole pelo relator do juizo de admissibilidade e mesmo do merito recursal,buscando a celeridade da prestacao jurisdicional e evitando ociosa protelacaoda mesma:2. Juizo de admissibilidade. Ao relator, na funcao de juizpreparador de todo e qualquer recurso do sistema processualcivil brasileiro, compete o exame do juizo de admissibilidadedesse mesmo recurso. Deve verificar se estao presentes ospressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidaderecursal, interesse recursal, tempestividade, preparo,regularidade formal e inexistencia de fato impeditivo ou extintivodo poder de recorrer). Trata-se de materia de ordem publica,cabendo ao relator examina-la de oficio. Pelas novas regras orelator tem, tambem, o juizo de merito do recurso (e daremessa necessaria STJ 253), em carater provisorio. O examedefinitivo do merito e do orgao colegiado ao qual pertence orelator, que assim decidira se houver interposicao do agravointerno de que trata o CPC 557 1.o. (NELSON NERY JUNIOR eROSA