GABINETE DO SECRETARIOSECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIAEDITAL DE ABERTURA DE INSCRICOES E INSTRUCOESESPECIAIS No 001/2013CONCURSO PUBLICO PARA A CARREIRA DEAGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE I(SEXO FEMININO E MASCULINO)A Comissao de Concurso Publico, nos termos do Decreto no21.872, de 06.01.1984, torna publica a abertura deinscricoesa fim de realizar Concurso Publico para provimento de 200(duzentos) cargos vagos de Agente de Seguranca Penitenciariade Classe I, devidamente autorizados pelo Exmo. SenhorGovernador do Estado de Sao Paulo, por Despacho exaradono processo SAP n 023/2012, publicado no Diario Oficial doEstado de 25.09.2012, sendo 50 (cinquenta) para candidatasdoSEXO FEMININO (codigo 001) e 150 (cento e cinquenta) paracandidatos do SEXO MASCULINO (codigo 002), destinados asUnidades Prisionais pertencentes a Secretaria daAdministracaoPenitenciaria, e dos demais cargos que vierem a surgirdurante avigencia do Concurso, que sera regido de acordo com asInstrucoesEspeciais que fazem parte integrante deste Edital.Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas, porcodigo de cargo em concurso, para candidatos comdeficiencia,nos termos da Lei Complementar no 683, de 18.09.1992,alterada pela Lei Complementar no 932, de 08.11.2002, desdeque a deficiencia seja compativel com as atribuicoes docargo.O candidato que se julgar amparado pelo disposto na referidaLei Complementar no 683, de 18.09.1992, alterada pela LeiComplementar no 932, de 08.11.2002, concorrera, sob suainteira responsabilidade, as vagas reservadas as pessoas comdeficiencia, obedecendo ao disposto no Capitulo 4 desteEdital.Os candidatos habilitados em todas as fases deste Concursoserao classificados no AMBITO ESTADUAL, por codigo de cargoem concurso, em duas listas ambas em ordem decrescenteda nota final sendo uma geral, com a relacao de todos oscandidatos, inclusive com os candidatos com deficiencia, eumaespecial, com a relacao, apenas, dos candidatos comdeficiencia.As candidatas habilitadas e remanescentes do ConcursoPublico para a carreira de Agente de Seguranca PenitenciariadeClasse I (sexo feminino), realizado na conformidade doEdital deAbertura de Inscricoes no 010/2009, publicado no DiarioOficialdo Estado de Sao Paulo de 17.02.2009, homologado conformepublicacao em 16.04.2011, terao preferencia a nomeacaodurante o prazo de vigencia do citado Concurso Publico.Os candidatos habilitados e remanescentes do ConcursoPublico para a carreira de Agente de Seguranca PenitenciariadeClasse I (sexo masculino), que esta sendo realizado naconformidadedo Edital de Abertura de Inscricoes no 043/2011, publicadono Diario Oficial do Estado de Sao Paulo de 25.10.2011, aserhomologado, terao preferencia a nomeacao durante o prazo devigencia do citado Concurso Publico.O presente Edital foi devidamente analisado e aprovadopela Unidade Central de Recursos Humanos UCRH, daSecretariade Gestao Publica, conforme disposto no inciso VII, doartigo43, do Decreto no 51.463, de 1o.01.2007, alterado peloinciso II,do artigo 42, do Decreto no 52.833, de 24.03.2008.INSTRUCOES ESPECIAIS1 DAS DISPOSICOES PRELIMINARES1.1. O planejamento, a coordenacao, o controle e afiscalizacaode todas as fases deste Concurso Publico estarao sob aresponsabilidade da Comissao de Concurso Publico,constituidano Departamento de Recursos Humanos da Secretaria daAdministracao Penitenciaria, pela Resolucao SAP no 202/2012,publicada em 28.09.2012, obedecidas as normas deste Edital.1.2. O recebimento das inscricoes, a organizacao, aaplicacaoe a avaliacao da prova objetiva, da prova de aptidaopsicologica,da prova de condicionamento fisico e da comprovacao deidoneidade e conduta ilibada na vida publica e na vidaprivadae investigacao social (obedecido o previsto no item 1.3.desteEdital) estarao sob a responsabilidade da Fundacao VUNESP,obedecidas as normas deste Edital.1.3. Sera feita investigacao social e apuracao da condutasocial, reputacao e