Tutor do GRUPEAssedio Politico. Um novo tipo de assedio? Nao, uma nova perspectivade uma antiga pratica, agora alumiada pelo enfoque das liberdades politicas edos direitos sociais, ambos categorias de direitos humanos. Em que consiste?Consiste nas imposicoes, pressoes e coacoes que politicos, grupos politicos ouempregadores assacam contra trabalhadores, sejam estes efetivos ou temporarios,servidores ou terceirizados, para que adiram a determinadas faccoes ou emprestemo voto, candidatura ou apoio no interesse do assediante, contra a espontaneidadedo assediado. Enfim, e o assedio que viola as liberdades politicas, muito usualna Administracao Publica, como forma de assegurar currais eleitorais, osquais violentam a igualdade de concorrencia eleitoral. Os terceirizados constituem um grupo fragil: semestabilidade, sem nenhuma forca de barganha, a maioria devendo o favor doemprego, conseguido ou mantido sob a tutela do pedido de algum politico. Tambem,os servidores publicos contratados sem concurso, porque ingressam semindependencia e so permanecem na Administracao enquanto estiverem nas gracaspoliticas de alguem.Outro grupo muito atingido e o composto por pessoas que ocupam funcoes ou cargos comissionados. Esta modalidade de assedio, oriunda do assediomoral, atinge em cheio o lado ideologico, a liberdade de conviccao politica, alivre escolha dos governantes, a democracia e a moralidade. Compromete,portanto, a liberdade de votar e ser votado, o direito de filiacao a partidospoliticos e de escolha de correntes politicas. Afeta, a um so tempo, os DireitosEleitoral, Administrativo e do Trabalho, na medida em que as condutascoercitivas eleitorais sao ilicitas e porque castram liberdades publicasreferentes a participacao politica, condicionando o direito ao emprego. Aautoridade que usa este expediente ilicito rompe os principios constitucionaisda moralidade e da impessoalidade, praticando ato de improbidadeadministrativa. Um ponto diferenciador do assedio moral tradicionale que o assedio politico ultrapassa a figura do assediado em si para alcancarseus familiares e amigos, cujos votos e condutas politicas podem ser essenciaisao emprego do outro. E o assediante nem sempre e o empregador (publico ouprivado), mas, sim, alguem que possui alguma ingerencia sobre quem emprega ougerencia a relacao de trabalho. Destaca-se que, enquanto o assedio moral normalmente nao possui legislacao proibitiva explicita, o ilicito eleitoral encontra eco nas leis sobre processo eleitoral, a comecar pelo Codigo respectivo, que apresenta consequencias e penalidades. Os instrumentos utilizados nessa modalidade de assedio sao os mais mesquinhos eos mesmos do antigo coronelismo, com perseguicoes, retaliacoes, negociatas defuncoes e gratificacoes, lotacao em certos locais de trabalho, transferencias,isolamento do trabalhador, reducao salarial, impedimento a taxa deprodutividade, demissoes etc.Combate-se este tipo de assedio preventivamente,denunciando-se aos superiores do assediante, ao sindicato e ao MinisterioPublico; angariacao de provas (e-mails, fotos, filmagens, copias de memorandose oficios, gravacoes de reunioes, registro e testemunhos de colegas...), alem derepressivamente,como reintegracao no emprego, anulacao de transferencias, indenizacao pelosdanos sofridos individualmente e reparacao pelos coletivos, alem das sancoesadministrativas e criminais ao infrator. Todos os atos administrativos cometidossob assedio sao nulos, inclusive para fins eleitorais.