Todas as afirmacoes, links de internet e citacoes foram autenticadas em cartorionotas, atraves de ata notarial e serao utilizadas, caso seja necessario, em momentooportuno.Acredito que so teremos um pais melhor e mais justo quando tivermos umJudiciario honesto e confiavel. Acredito que dentre os Poderes da Republica, oJudiciario e o que mais afeta e determina o funcionamento das instituicoes comoum todo. Com um Judiciario fraco, corrompido ou incompetente nada funciona.Desde a sua criacao o CNJ tenta moralizar e corrigir distorcoes que por varios anosficaram incrustadas nos Tribunas de Justica.Acompanho a classe cartorial ha muito tempo, notadamente o Registro Civil daPessoas Naturais. A nossa classe vinha de um regime que, de certa forma, nos faziaconsiderar devedores de um favor, trazendo uma inseguranca constante de que aqualquer momento esse favor poderia acabar - o que realmente se deu com aConstituicao de 1988 e posteriormente com a instituicao das gratuidades. Comisso, ficamos vulneraveis e fragilizados. Paralelo a isso, e sistematica a campanhafeita na imprensa falada e escrita contra o modelo dito cartorial, passando estapalavra a ser sinonimo de ineficiencia, incompetencia e de grandes ganhosfinanceiros para os seus ocupantes.E inequivoco afirmar que ineficiencia, incompetencia e grandes ganhos existem emnossa classe. Mas tambem e inequivoco constatar a penuria e dificuldade deexercicio da profissao por que passa grande parte dos cartorios de Registro Civil.Em Minas Gerais temos o dobro de cartorios do estado mais rico da Federacao(SP). Grande numero destes cartorios nao consegue gerar renda minima paragarantir a subsistencia do oficial, quanto mais permitir a operacao eficiente doservico que lhe foi delegado.http://www.cnj.jus.br/images/dados_serventias_extrajudiciais_maio_2008.pdfCom o advento da gratuidade para os registros de nascimento e obito, a situacaoque ja era muito ruim passou a ser calamitosa. A saida para evitar-se o fechamentoeminente de varios cartorios de registro civil foi a instituicao de um fundo decompensacao.O que sao os Fundos do Registro Civil? Sao fundos criados por lei estadual, queregulamentam o artigo 8o da Lei Federal 10.169 de 29 de dezembro de 2000 que determina o estabelecimento de formas de compensacao aos Registradores Civisdas Pessoas Naturais pelos Atos Gratuitos por eles praticados.Lei 10.169/2000 (diploma que estabelece as normas gerais para a fixacao dosemolumentos, em regulamentacao ao 2o do artigo 236, da CF), em seu artigo 8o, unico:Art. 8o. Os Estados e o Distrito Federal, no ambito de sua competencia, respeitado oprazo estabelecido no art. 9o desta Lei, estabelecerao forma de compensacao aosregistradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos, por eles praticados,conforme estabelecido em lei federal.Paragrafo unico. O disposto no caput nao podera gerar onus para o Poder Publico.Varios estados passaram a criar esses fundos, que diferem entre si na forma dearrecadacao e fiscalizacao. Foi notoria a rapidez com que alguns Tribunais deJustica e as entides representativas avancaram na criacao de receita propria,desvirtuando completamente o objetivo legal previsto em lei. Consequenciaimediata de aumento de custas para o povo de maneira geral e mais uma vezexploracao sobre a grande maioria dos cartorios de registro civil.Como ilustracao e interessante o parecer do Tribunal de Justica do Rio Grande doSUL de 19 de maio de 2008:Expediente no (ThemisAdmin) 0010-07/001137-8Assunto: Selo de fiscalizacao - Natureza Juridica atual.