Em 2005, foram inseridos no mercado de trabalho 73.231 jovens aprendizes 29.605 tiveram a carteira de trabalho assinada apos fiscalizacao realizada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE). Desde 2000, quando foi sancionada a Lei do Aprendiz (10.097), a Secretaria de Inspecao do Trabalho (SIT) realiza acoes de fiscalizacao nos estabelecimentos comerciais de todo o Pais para garantir os direitos trabalhistas dos jovens aprendizes. Com o objetivo de aumentar ainda mais o numero de jovens contratados com vinculo formal de trabalho, em dezembro do ano passado o governo publicou decreto esclarecendo e acrescentando informacoes a Lei do Aprendiz para torna-la mais acessivel ao empresariado e as Organizacoes nao Governamentais (ONGs). Alem disso, o MTE e entidades da sociedade civil organizada vao realizar varias acoes para divulgar melhor a Lei. Entre elas, sera confeccionada uma cartilha explicativa, com todo o passo a passo sobre como podem ser feitas as contratacoes dos jovens. Sera realizado tambem um seminario para lancar a cartilha e uma campanha nacional de informacao sobre o tema. A Lei do Aprendiz determina que: Jovem aprendiz E considerado jovem aprendiz aquele contratado diretamente pelo empregador ou por intermedio de entidades sem fins lucrativos; que tenha entre 14 e 24 anos; esteja matriculado e frequentando a escola, caso nao tenha concluido o Ensino Fundamental; e esteja inscrito em curso ou programa de aprendizagem desenvolvido por instituicoes de aprendizagem. Direitos do jovem aprendiz A duracao da jornada do jovem aprendiz devera ser de, no maximo, seis horas diarias, podendo se estender ate oito horas diarias para os aprendizes que ja tenham concluido o Ensino Fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas a aprendizagem teorica. Os jovens contemplados permanecem um periodo no local de trabalho e outro em capacitacao. Por essa jornada, ele recebe o salario minimo/hora. O jovem aprendiz tem direito a todos os beneficios trabalhistas e previdenciarios compativeis com o contrato de aprendizagem. Quem deve participar Estabelecimentos de qualquer natureza, com excecao das microempresas e das empresas de pequeno porte, sao obrigados a contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores do estabelecimento e matricula-los nos servicos nacionais de aprendizagem ou nas escolas tecnicas ou, ainda, em entidades sem fins lucrativos voltadas a educacao profissional. Como aderir Para cumprir a lei e contratar jovens aprendizes, o empresario deve se dirigir a qualquer Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou entrar em contato com a Coordenacao-Geral de Preparacao e Intermediacao de Mao-de-Obra Juvenil do Ministerio do Trabalho e Emprego, pelo telefone (61) 3317-6553.Aprendizagem A acao denominada Aprendizagem e uma das modalidades do Programa Nacional de Estimulo ao Primeiro Emprego (PNPE) e contempla duas funcoes. A primeira e a fiscalizacao do cumprimento das cotas que devem ser obedecidas de acordo com a Lei 10.097, de 2000. Essa acao e de responsabilidade dos auditores fiscais do trabalho, coordenados pela SIT.Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego TUDO O QUE HOJE PRECISO REALMENTE SABER, APRENDI NO JARDIM DE INFANCIA...Tudo o que hoje preciso realmente saber, sobre como viver, o que fazer e como ser, eu aprendi no jardim de infancia. A sabedoria nao se