Problema existe ha mais de um ano, mas SPU local ainda nao tomou providencias efetivas para solucionar o casoO Ministerio Publico Federal na Paraiba (MPF) requisitou ao orgao central da Secretaria de Patrimonio da Uniao (SPU), em Brasilia (DF), que determine a instauracao de procedimento administrativo para averiguar a situacao da empresa Pacific Hydro S/A, adotando-se providencias efetivas para desobstruir o acesso da populacao do municipio de Mataraca (PB) a praia, na area do empreendimento Vale dos Ventos, instalado pela referida empresa. Conforme verificado pelo MPF, embora a obstrucao do acesso a praia para a populacao, por cerca de nove quilometros de extensao, tenha sido constatada ha mais de um ano, a SPU/PB ainda nao adotou qualquer providencia efetiva para solucao do caso. Foi estabelecido prazo de 30 dias para que o orgao central da SPU em Brasilia informe o desfecho do procedimento instaurado, esclarecendo se ja houve ou nao a efetiva desobstrucao dos acessos em questao.Prejuizos a populacao - De acordo com informacoes prestadas pela SPU/PB, a questao seria complexa porque envolveria riscos a integridade fisica das pessoas que frequentam as praias naquela area em razao da proximidade dos equipamentos geradores de energia eolica. Contudo, de acordo com a ONG S.O.S Caranguejo Uca, tal alegacao revela-se descabida pois foram instalados equipamentos semelhantes as margens da estrada que da acesso a comunidade de Barra de Camaratuba, por onde transitam diariamente dezenas de pessoas, automoveis e onibus.Para o Ministerio Publico Federal, se esta havendo algum risco a integridade fisica das pessoas que desejam ter acesso as praias, devem ser imediatamente removidos os equipamentos causadores desse risco e desobstruidos os pertinentes acessos, garantido-se um adequado distanciamento entre tais equipamentos e as trilhas de acesso, tudo mediante aplicacao de multas e outras providencias pela SPU.Dever legal - Segundo o MPF, pela documentacao constante dos autos do inquerito civil publico no 1.24.000.000706/2009-21, constata-se que o orgao local da SPU pretende a todo tempo transferir o exercicio de suas atribuicoes a outros entes, como a prefeitura de Mataraca e a Superintendencia de Administracao do Meio Ambiente (Sudema), ou mesmo ao Ministerio Publico. Alertou-se, contudo, para o fato de que o exercicio de competencias afins por outros entes publicos com objetivos convergentes nao exime a SPU de exercer seu dever legal de tutela do patrimonio publico federal, inclusive garantindo-lhe adequada destinacao.Licenciamento ambiental No mesmo inquerito civil publico, tambem esta sendo averiguada a regularidade do licenciamento ambiental conferido a Pacific Hydro S/A, uma vez que, aparentemente, houve desmembramento do respectivo procedimento administrativo, em relacao a parcelas do empreendimento, de modo a afastar a exigencia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que seria cabivel caso fosse considerado em seu conjunto. Nesse aspecto, o MPF reiterou requisicao de informacoes a Sudema, destacando que ja se aguarda ha mais de um ano os esclarecimentos sobre o licenciamento.Assessoria de ComunicacaoProcuradoria da Republica na ParaibaFone Fixo: (83)3044-6258Celular: (83) 9132-6751No twitter: @MPF_PB Favela com o Cristo Redentor ao fundoVoce ja parou para pensar qual o motivo de chamarmos os bairros pobres e sem infraestrutura de "FAVELAS"? Eu sempre achei que fosse um nome indigena ou