Terca-feira, 11 de abril de 2017 Negado pedido de soltura do empresario Eike Batista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao empresario Eike Fuhrken Batista pedido de extensao da liminar por meio da qual foi suspensa a ordem de prisao preventiva contra Flavio Godinho, decretada pelo juizo da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no ambito da operacao Eficiencia (desdobramento das operacoes Lava-Jato e Calicute). Ao analisar a solicitacao de Eike Batista nos autos do Habeas Corpus (HC) 141478, o ministro entendeu que a situacao do empresario nao e similar a de Flavio Godinho.Eike Batista e acusado por praticar suspostamente atos reiterados de corrupcao e lavagem de dinheiro. No pedido de extensao apresentado ao Supremo, ele sustentava estar na mesma situacao de Flavio Godinho. De acordo com o processo, Godinho e apontado como homem de confianca do empresario Eike Batista e foi denunciado pela suposta pratica dos crimes de corrupcao ativa e lavagem de ativos envolvendo contratos de obras publicas no Rio de Janeiro, investigacao que abrange tambem o ex-governador Sergio Cabral. No inicio do mes, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a ordem de prisao de Flavio Godinho determinando, ainda, que o juizo de origem analise a necessidade de aplicacao das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Codigo de Processo Penal (CPP).NegativaO ministro Gilmar Mendes observou que a extensao da decisao a correu e cabivel quando nao ha motivos relevantes de carater pessoal distinguindo os casos, conforme o artigo 580 do CPP. Diante disso, o ministro entendeu que a situacao de Eike e Flavio nao e semelhante, uma vez que o empresario e apontado como o mandatario dos supostos atos de corrupcao, lavagem de dinheiro e obstrucao executados por Flavio Godinho. Isso indica nao apenas maior culpabilidade, mas tambem perigo maior de reiteracao em crimes e atos contrarios ao desenvolvimento da instrucao, destacou.Outro motivo que diferencia a condicao dos dois acusados, segundo o relator, diz respeito a suspeita concreta de que Eike Batista teria reiterado atos de corrupcao e lavagem de dinheiro, ao contrario de Flavio Godinho, supostamente envolvido em um unico ato. De acordo com o ministro, essa suspeita consta dos decretos das prisoes preventivas que concluiram pela presenca de indicios de reiteracao em praticas delitivas e de pertencimento a organizacao criminosa por Eike Batista. O relator acrescentou que, posteriormente, a denuncia retomou a narrativa de outros crimes dos quais Eike e suspeito.Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes inferiu o pedido de extensao ao entender que a situacao de Eike Batista nao e similar aquela do paciente. O acerto ou nao da decisao que decretou a prisao preventiva do paciente devera ser discutido nas vias proprias, com enfase nas circunstancias pessoais do requerente, ressaltou.EC/AD A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lucia, deferiu pedido da Uniao e suspendeu decisao da Justica Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculacao de campanha institucional publicitaria para esclarecer a populacao sobre Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, referente a Reforma da Previdencia.A decisao da ministra foi tomada na Suspensao de Liminar (SL) 1101,