nenhuma formalidade, ja que e de sua conveniencia, pela flexibilidade de que goza, nao manter um vinculo estavel e permanente com um unico empregador, pois mantem variadas fontes de renda provenientes de varios postos de servicos que mantem."E neste sentido que tem se inclinado a jurisprudencia do Tribunal nas diversas decisoes em que negou o reconhecimento do vinculo de emprego a diaristas que trabalhavam em casas de familia. Cabe ressaltar que o termo diarista nao se aplica apenas a faxineiras e passadeiras, (modalidades mais comuns dessa prestacao de servico). Ela abrange tambem jardineiros, babas, cozinheiras, tratadores de piscina, pessoas encarregadas de acompanhar e cuidar de idosos ou doentes e mesmo as folguistas que cobrem as folgas semanais das empregadas domesticas. Uma vez que o servico se de apenas em alguns dias da semana, trata-se de servico autonomo, e nao de empregado domestico nao se aplicando, portanto, os direitos trabalhistas garantidos a estes, como 13o salario, ferias, abono de ferias, repouso remunerado e aviso-previo, entre outros previstos na Constituicao Federal.RESOLVE:Aprovar a edicao da SUMULA No 19, com a seguinte redacao:TRABALHADOR DOMESTICO. DIARISTA. PRESTACAO LABORAL DESCONTINUA. INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO.A prestacao laboral domestica realizada ate tres vezes por semana nao enseja configuracao do vinculo empregaticio, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1o da Lei 5.859/72.O ministro Ives Gandra Martins Filho, relator de um processo no qual foi negado reconhecimento de vinculo a um jardineiro que trabalhava duas ou tres manhas por semana numa residencia, definiu em seu voto a situacao:"O diarista presta servicos e recebe no mesmo dia a remuneracao, geralmente superior aquilo que receberia se trabalhasse continuamente para o mesmo empregador, pois nela estao englobados e pagos diretamente ao trabalhador os encargos sociais que seriam recolhidos a terceiros, afirmou o ministro Ives. Se nao quiser mais prestar servicos para este ou aquele tomador, nao precisara avisa-lo com antecedencia ou submeter-se a nenhuma formalidade, ja que e de sua conveniencia, pela flexibilidade de que goza, nao manter um vinculo estavel e permanente com um unico empregador, pois mantem variadas fontes de renda provenientes de varios postos de servicos que mantem."E neste sentido que tem se inclinado a jurisprudencia do Tribunal nas diversas decisoes em que negou o reconhecimento do vinculo de emprego a diaristas que trabalhavam em casas de familia. Cabe ressaltar que o termo diarista nao se aplica apenas a faxineiras e passadeiras, (modalidades mais comuns dessa prestacao de servico). Ela abrange tambem jardineiros, babas, cozinheiras, tratadores de piscina, pessoas encarregadas de acompanhar e cuidar de idosos ou doentes e mesmo as folguistas que cobrem as folgas semanais das empregadas domesticas. Uma vez que o servico se de apenas em alguns dias da semana, trata-se de servico autonomo, e nao de empregado domestico nao se aplicando, portanto, os direitos trabalhistas garantidos a estes, como 13o salario, ferias, abono de ferias, repouso remunerado e aviso-previo, entre outros previstos na Constituicao Federal.RESOLVE:Aprovar a edicao da SUMULA No 19, com a seguinte redacao:TRABALHADOR DOMESTICO. DIARISTA. PRESTACAO LABORAL DESCONTINUA. INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO.A prestacao laboral domestica realizada ate tres vezes por semana nao enseja