Tecnico pela Unidade de Consolid acao devera,no ato da inscricao, preencher a Ficha de Inscricao da UC, AnexoX, e apresentar copia da identidade e do Cadastro de PessoaFisica - CPF do responsavel pela Unidade de Consolidacao.2oO OEDSV devera emitir Laudo de Vistoria para f ins de CertificacaoFitossanitaria de Origem Consolidada, conforme o An exo XI, paravalidar a inscricao da Unidade de Consolidacao.3oA UC recebera uma identificacao numerica que s era formada pelocodigo numerico da Unidade da Federacao, codigo numerico domunicipio e o numero sequencial. Art.15. A legislacao especifica da praga definira as exigencias aserem cumpridas no armazenamento dos produtos oriundos de ALP, LLP,SMRP ou ABPP, no sentido de manter a sua condicao fitossanitariade origem.CAPITULOIVDAEMISSAO DO CERTIFICADO FITOSSANITARIO DE ORIGEM - CFO E DOCERTIFICADO FITOSSANITARIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOCArt.16. O CFO sera emitido para a partida de plant as, partes devegetais e produtos de origem vegetal de acordo com as normas dapraga, por exigencia do MAPA ou da ONPF do pais importador.1oCada produto deve estar relacionado individualmente, sendo exigida aidentificacao da UP, a relacao da quantidade correspondente e arespectiva Declaracao Adicional.2oO CFO sera emitido preenchendo-se sem rasuras cada campo existente,nao sendo permitida a utilizacao do verso do documento.3oOs campos nao utilizados devem ser anulados de forma a evitar aadulteracao do documento.4oO CFO podera ser emitido tambem para a produca o total estimadano ato da inscricao da UP.5oO Anexo II-A sera utilizado para informacoes c omplementares doscampos do formulario do CFO, quando for necessario.6oO OEDSV, como Instancia Intermediaria do Sistema Unificado deAtencao SanidadeAgropecuaria, devera estabelecer procedimentos proprios decontrole para assegurar a emissao da Permissao de Transito de Vegetais - PTV apenas para a producao estimada da Unidade de Producao- UP inscrita no OEDSV.Art.17. O CFOC sera emitido para a partida de plan tas, partes devegetais e produtos de origem vegetal formada a partir de lotes deprodutos certificados com Certificado Fitossanitario de Origem - CFOou Certi ficado Fitossanitario de Origem Consolidado - CFOC ouPermissao de Transito de Vege tais - PTV ou CertificadoFitossanitario - CF ou Certificado Fitossanitario d e Reexportacao- CFR, de acordo com as normas da praga, por exigencia do MAPA ou daONPF do pais importador.1oCada produto deve estar relacionado individualmente, sendoobrigatoria a identificacao do lote, a relacao da quantidadecorrespondente e a respectiva Declaracao Adicional.2oO CFOC sera emitido preenchendo-se sem rasuras cada campo existente,nao sendo permitida a utilizacao do verso do documento.3oOs campos nao utilizados devem ser anulados de forma a evitar aadulteracao do documento.4oO Anexo III-A sera utilizado para informacoes complementares doscampos do formulario do CFOC, quando for necessario .5oSera admitido que o RT pela Unidade de Consolidacao estabeleca,no ato do recebimento, lote de produtos certificados com CFO, CFOC,PTV, CF ou CFR para, a partir dele, compor partidas certificadas como CFOC.6oDefine-se lote como o conjunto de produtos da mesma especie, detamanho definido e que apresentam conformidades fitossanitariassemelhantes, formado por produtos previamente certificados com CFO,CFOC, PTV, CF ou CFR.7oCada lote formado devera estar identificado co m um numero,composto pelo codigo da inscricao da Unidade de Consolidacao,ano, com dois digitos, e numero sequencial.8oO RT devera manter no Livro de Acompanhamento os registros do