autorizada, coerente com a habilitacao a qual se propos;h) certidoes negativas expedidas pelos cartorios de distribuicao dos oficios criminaisda Justica Estadual, Federal e Eleitoral.5. O candidato que nao atender a convocacao, de que trata o item anterior destecapitulo, sera automaticamente desclassificado, sendo convocado o candidatosubsequente, constante da relacao de candidatos aprovados.6. Apos a publicacao da homologacao do resultado do concurso no Diario Oficial doEstado do Rio Grande do Norte e respeitado o prazo de vigencia deste, e facultado aocandidato aprovado solicitar, uma unica vez, a alteracao de sua classificacao, paraposicionar-se apos o ultimo classificado, mediante requerimento escrito a Secretariade Estado da Administracao e dos Recursos Humanos SEARH, antes da publicacaode seu ato de nomeacao.7. A aprovacao do candidato no concurso nao lhe assegura a nomeacao automatica,mas gera a expectativa do direito de ser nomeado dentro da ordem de classificacao,conforme a necessidade do Estado e dentro do periodo de validade do concurso.8. O candidato aprovado, quando convocado, sera nomeado para o cargo, no qual foiinscrito, podendo, posteriormente, ser designado, por conveniencia administrativa,para exercer suas funcoes em outra cidade diferente da qual foi classificado, na formada legislacao vigente.9. Apos a nomeacao e posse do candidato, este sera submetido a um curso de formacaocom duracao minima de 03 (tres) meses, promovido pelo ITEP.CAPITULO X - DAS DISPOSICOES FINAIS1. O prazo de validade do concurso sera de 02 (dois) anos, a contar da publicacao doedital de homologacao no Diario Oficial do Estado, podendo ser prorrogado porigual periodo, segundo a legislacao vigente.2. Verificada, a qualquer tempo, inexatidao de informacoes, irregularidade e idoneidadeou falta de documentos exigiveis, proceder-se-a a eliminacao do candidato doconcurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscricao.3. Todas as convocacoes, avisos e resultados serao publicados no Diario Oficial doEstado do Rio Grande do Norte.4. Nao sera fornecido ao candidato qualquer documento comprobatorio declassificacao no concurso, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas atraves doDiario Oficial do Estado.5. As disposicoes do edital poderao sofrer eventuais alteracoes, atualizacoes ouacrescimos, enquanto nao consumada a providencia ou evento que lhes disserrespeito, inclusive, em decorrencia do advento de lei posterior ou ate a data daconvocacao dos candidatos para a prova correspondente, circunstancia que seramencionada em edital ou aviso a ser publicado.6. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Especial do Concurso Publico.7. O Foro da Comarca de Natal e o competente para decidir quaisquer acoes judiciaisinterpostas com respeito ao edital e respectivo concurso publico.8. Os programas das provas de conhecimentos sao os constantes do Anexo I, desteedital.9. A Comissao Especial do Concurso divulgara, ate o 5o (quinto) dia util apos arealizacao das provas escritas, os gabaritos oficiais do Concurso.10. A Comissao Especial do Concurso podera expedir normas regulamentares ecomplementares, quando necessarias a fiel execucao do contido neste edital.11. Os candidatos poderao obter informacoes e divulgacao dos resultados sobre oconcurso publico na gerencia de atendimento da Fundacao Escola Superior doMinisterio Publico-FESMP/RN, localizada na Rua Angelo Varela, 1030, Tirol,Natal,RN, CEP.59.015-010 , por meio do telefone n.o (84) 211-3038 ou por meioda Internet no endereco eletronico: http:// www.fesmprn.org.br/concurso.htm.E, para constar e fazer chegar ao conhecimento dos interessados, faz-se a lavratura dopresente edital, que