Juridiques Aeriens C. I. T. E. J. A., o qual tinhafinalidade estabelecer as responsabilidades dos transportadores aereos e oslimites da internacionalizacao;II. 1927- voo de Charles Lindemberg, 1o voo internacional de longa distancia;III. 1929- Convencao de Varsovia;IV. 1931- Convencao introduzida no Brasil, atraves do Dec. 20.604/31;V. 1944- Convencao de Chicago, criacao da OACI- Organizacao da Aviacao CivilInternacional, Brasil foisignatario atraves do Dec-Lei 7952/45;VI. 1955- tentativa de aperfeicoamento da Convencao de Varsovia atraves doProtocolo de Haia;VII. 1965- atraves das modificacao estabelecidas na Convencao de Haia,inicia-se a vigorar no Brasil por forca do Decreto 56.463/65;VIII. 1986- foi instituido no Brasil o Codigo Brasileiro de Aeronautica Lei7565/86, transporte domestico;IX. 1988- Constituicao Federal Brasileira;X. 1990- Lei 8.078/90 Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor;XI. 1995 e 1996- Discussao dos limites indenizatorios em Kuala Lumpur o famosoacordo guarda-chuva, denominado IIA (IATA IntercarrierAgreement,) seguido do MIA (Agreement on Measuares do Implement the IATAAgreement)3 ;XII. 1999- Convencao de Montreal, realizado pela OACI a ConferenciaInternacional de Direito Aeronautico.4. Legislacoes inerentes ao Transportes Aereos.Inicia-se entao discutir a principal questao sobre o transporte aereo que ejustamente saber qual a norma que ira regula-lo. Inumeros sao os criterios eentendimentos a respeito desta materia. Dentre estes fatores, devemosidentificar as partes contratantes, se o transporte e de natureza domestica ouinternacional, se a contratacao foi gratuita, se ha um consumidor na relacao,se ha um fornecedor, se ha uma remuneracao, dentre outros inumeros fatores.Dentre estes questionamentos citados, podem-se identificar algumas normas dediferentes hierarquias e graus de especialidades tratando de um mesmo assunto,que e o transporte aereo de pessoas e cargas.Assim identificamos os principais: a Convencao de Varsovia (com suas eternasmodificacoes) , o Codigo Brasileiro Aeronautico e o Codigo de Protecao deDefesa do Consumidor.A doutrina e a jurisprudencia discutem ainda se ha uma antinomia, se uma normae especial em relacao a outra, se uma derrogou em alguns aspectos a outradentre outras varias discussoes.Motivo destas discussoes somente encontrara sentido na questao daResponsabilidade Civil do Transportador, em especifico a questao do limite daindenizacao causado por algum fato do servico do transporte aereo. Toda asalteracoes ao longo da evolucao normativa, como visto no item 02, refletejustamente na intencao de se querer limitar e/ou tarifar um possivel dano queninguem sabe qual sera sua extensao.4. 1. AConvencao de VarsoviaComo ja afirmado anteriormente, a Convencao de Varsovia de 1929 tem intencao deregular o transporte aereo internacional, como visto esta e sempre alvo demodificacoes ate os dias atuais. Sendo a ultima conhecida como o Acordo deKuala Lumpur.Este acordo teve como objetivo, nao muito diferente dos anteriores, tratar do quantum indenizatorio decorrentes dosacidentes de consumo, assim alteracoes foram as seguintes4 :a) Extirpacao integral do teto (art. 22, paragrafo 1o);b) Responsabilidade civil objetiva ate aproximadamente US$146.000;c) Juizo competente e aquele que aplica o domicilio do passageiro.Entendemos que estas mudancas ocorreram devido a manifestacoes de paises comoos Estados Unidos, Italia e Alemanha, os quais nao aceitavam o estipulado naoso na Convencao de Varsovia, mas tambem no Protocolo de Haia de 1955, quetentava mais uma vez estipular limites na indenizacao e determinacao de umaresponsabilidade subjetiva para o transportador. Esta limitacao em Haiadeterminava um teto maximo de 250 000 Francos-poincare, os