Jovens - Projovem, instituido pela Leino 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 09 de janeiro de2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e da outrasprovidencias.O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faz saber queo Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o O Programa Nacional de Inclusao de Jovens -Projovem, instituido pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, passa areger-se, a partir de 1o de janeiro de 2008, pelo disposto nesta Lei.Art. 2o O Projovem, destinado a jovem de 15 (quinze) a 29(vinte e nove) anos, com o objetivo de promover sua reintegracao ao processoeducacional, sua qualificacao profissional e seu desenvolvimento humano, seradesenvolvido por meio das seguintes modalidades:I - Projovem Adolescente - Servico Socioeducativo;II - Projovem Urbano;III - Projovem Campo - Saberes da Terra; e IV - Projovem Trabalhador.Art. 3o A execucao e a gestao do Projovem dar-se-ao pormeio da conjugacao de esforcos da Secretaria-Geral da Presidencia da Republicae dos Ministerios da Educacao, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Sociale Combate a Fome, observada a intersetorialidade, sem prejuizo da participacaode outros orgaos e entidades da administracao publica federal.Art. 4o Para a execucao das modalidades tratadas no art. 2odesta Lei, a Uniao fica autorizada a transferir recursos aos Estados, aoDistrito Federal e aos Municipios, sem a necessidade de convenio, acordo,contrato, ajuste ou instrumento congenere, mediante deposito em conta-correnteespecifica, sem prejuizo da devida prestacao de contas da aplicacao dos recursos. 1o O montante dos recursos financeiros a que se refereesta Lei sera repassado em parcelas e calculado com base no numero de jovensatendidos, conforme disposto em regulamentacao, e destina-se a promocao deacoes de elevacao da escolaridade e qualificacao profissional dos jovens, bemcomo a contratacao, remuneracao e formacao de profissionais.Art. 6o Fica a Uniao autorizada a conceder auxiliofinanceiro, no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, aos beneficiarios doProjovem, nas modalidades previstas nos incisos II, III e IV do caput do art. 2odesta Lei, a partir do exercicio de 2008. 1o Na modalidade Projovem Urbano, poderao ser pagosate 20 (vinte) auxilios financeiros.7. DEMANDA SOCIAL QUE ATENDESegundo os dados do Instituto Brasileirode Geografia e Estatistica (IBGE) de 2005, o rendimento medio mensal dos 40%mais pobres da populacao ocupada e de 200 reais. Ja para os 10% mais ricos dapopulacao ocupada, o rendimento medio mensal e de 3.252 reais. O Instituto dePesquisas Aplicadas, ligado ao Ministerio do Planejamento, apontou que, em2003, 1% dos brasileiros mais ricos detinham uma renda equivalente aos ganhosdos 50% mais pobres.E preciso considerar a grandedesigualdade socioeconomica que, atendendo pelo nome de pobreza ou de miseria,atinge um numero significativo de familias de baixa renda. Muitos brasileirosainda sao portadores de doencas como malaria, dengue e tuberculose. Fazem parte desse quadro populacoes comdesemprego ou emprego informal precario ou emprego formal com salarios muitobaixos vivendo em situacoes de moradias precarias, de bairros distantes comausencia de beneficios urbanos e carentes de oportunidades culturais maisamplas. Essa