consumidora pode entrar em contato com a operadora e requerer que essa realize o pagamento. Se optar por pagar a quantia, pode, da mesma forma, entrar em contato com a operadora e pedir a restituicao do valor. Direito de acompanhante Em Sao Paulo, uma lei estadual proibiu a cobranca realizada por maternidades particulares para permitir que o pai ou outro acompanhante assistissem ao parto. A proibicao refere-se a cobranca de qualquer valor ou taxa para permitir que o pai ou acompanhante assistam ao parto dentro do centro obstetrico. A proibicao de cobranca tambem se estende aos valores relacionados a higienizacao, esterilizacao e demais procedimentos necessarios para que a pessoa possa entrar no centro obstetrico, independentemente da nomenclatura dada a cobranca. Os demais valores, referentes a outros servicos ofertados pela maternidade, podem ser cobrados. Carencias A consumidora tem garantida a cobertura do parto e a internacao dele decorrente ao cumprir o prazo de carencia minimo de dez meses, estando de acordo com a Lei de Planos de Saude. A ANS estipula que em situacao de urgencia relacionada a parto, decorrente de complicacao na gestacao, que a consumidora tenha cobertura integral garantida caso tenha cumprido seis meses de carencia. Se tiver cumprido menos de seis meses, deve ser garantido o atendimento, limitado as 12 primeiras horas sendo que, havendo necessidade de internacao, a remocao da beneficiaria para o SUS fica a cargo da operadora. Para o Idec, no entanto, tais regras sao ilegais, pois contrariam o prazo minimo de carencia para urgencia e emergencia estipulado na Lei de Planos de Saude (no 9656/98). Segundo o art. 12, o prazo minimo para cobertura de procedimentos relacionados a complicacoes na gestacao e de 24 horas apos a assinatura do contrato. Desta forma, apos esse periodo, qualquer complicacao que necessite de atendimento dever ser custeada e coberta pela operadora, sem haver qualquer limite de tempo de cobertura. Planos Individuais/Familiares O filho recem-nascido (ou adotivo) do consumidor tambem tem direito a cobertura assistencial durante os primeiros trinta dias apos o parto e inscricao assegurada no contrato, como dependente, com isencao do cumprimento do periodo de carencia, desde que a inscricao ocorra no prazo maximo de trinta dias do nascimento ou da adocao (art. 12 da Lei de Planos de Saude). O mesmo vale para o recem-nascido sob guarda ou tutela pode ser inscrito no plano de segmentacao hospitalar com obstetricia pelo responsavel legal em ate 30 (trinta) dias da tutela ou guarda. A inscricao independe de o parto ter sido coberto pela operadora ou do cumprimento de quaisquer prazos de carencia. Ou seja, o cumprimento ou nao do prazo de carencia para parto nao interfere no direito a inscricao no plano de saude. Lembrando ainda que, caso o pai ou mae tenha cumprido o prazo de carencia de seis meses, o recem-nascido estara isento do cumprimento de carencias para cobertura assistencial. Se tiver cumprido menos de seis meses, o recem nascido aproveita o periodo ja cumprido pelos pais e a carencia somente sera no limite do tempo remanescente. Planos Coletivos Nos planos coletivos, a inscricao do filho recem-nascido