espiritoda CF, que deseja que seja facilitado o acesso de todos a Justica (CF, artigo5o, XXXV) (STF 2a T.; RE n.o 205.029-6 RS; Rel. Min. Carlos Velloso;DJU 07.03.1997) RT 235/102.Sendo assim, requerdeste Nobre Juizo os beneficios da Justica gratuita, com base em todos osargumentos expostos.II BREVE RELATO DOS FATOSO requerente realizouseu Curso Superior junto a instituicao de Ensino, ora Re, no Ano de 2011, em agosto de 2012 o mesmo solicitou seu diplomade conclusao. Contudo, apesar devarias tentativas nunca lhe foi entregue, o que de fato configura uma falta derespeito sem tamanho para com o consumidor, ora requerente.Como se isso nao fossetudo o requerente nunca deixou de arcar com suas obrigacoes junto a Instituicaode Ensino, sempre foi um aluno que cumpriu com todas as suas obrigacoes, poisestava realizando o sonho de sua vida (concluir um ensino superior).Esse tao sonhado sonhotambem era necessario, pois como Funcionario Publico Municipal o autorprecisaria da conclusao para ver seu salario melhorado, em razao de plano decargo e carreira, onde o mesmo com a conclusao do ensino Superior teria umamelhoria salarial, o que de fato contribuiria para melhorar sua renda familiar.No entanto, em nadaadiantou a conclusao do referido Curso Superior, pois ate a presente data oautor nao recebeu seu Diploma de Conclusao, apesar de ja ter concluido seuCurso, o que levou o requerente a formular uma queixa prestada no PROCON\AL no dia 18 de marco de 2014.Apos a revolta do autorpara com a Instituicao de Ensino, ora Re, o autor procurou o orgao de Defesa doConsumidor e prestou uma queixa, noPROCON\AL no dia 18 de marco de 2014, a audiencia foi marcada para o dia 05de maio de 2014, conforme em anexo a Atade Audiencia (DOC. 02), absurdamente a reclamada em audiencia naoestabeleceu uma data certa para a entrega do Diploma de Conclusao, apenasreconheceu que o Diploma ja tinha sido solicitado e que a Instituicao ja tinhaencaminhado a solicitacao via MALOTE para a Unidade.Ora, Nobre Julgador,nota-se atraves da Ata de Audiencia realizada no PROCON-AL que a Re reconheceque o autor realmente ja concluiu o seu Curso, bem como, que o Diploma ja foidevidamente solicitado, conforme em anexoa Ata de Audiencia (DOC. 02). No entanto, depois de quase um ano apenasesclareceu que estava providenciando o que de fato e de direito do autor. Comopode tamanha falta de responsabilidade para com o consumidor que em nada temhaver com a falta de organizacao da reclamada.Por necessidade de obtero diploma e impossibilidade de acordo amigavel com a instituicao ora re, poisvarias foram as tentativas, o que de fato ocasionou ate uma reclamacao no Orgaode Protecao ao Consumidor PROCON\AL, conformea queixa prestada no PROCON\AL no dia 18 de marco de 2014 (DOC. 02), bem como,a Ata de Audiencia (DOC. 02), e que vem buscar a tutela jurisdicional.III DO DANO MORALE garantia fundamental e clausula petrea o determinado no art. 5o, incs.V e X da Carta Magna, cujo conteudo se segue: Art. 5o. Todos sao iguaisperante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direitoa vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a