Brasilia, 22/10/2010 - Com base em levantamento sobre o preco dos servicos forenses em todo o Brasil, o Conselho Nacional de Justica elaborou anteprojeto que deve ser enviado ao Congresso, para acabar com discrepancia de valores entre os Estados. Quem pretende propor na Justica uma acao no valor de R$ 2 mil podera pagar de custas judiciais R$ 600 no Ceara ou menos de R$ 200 em 17 das outras 26 unidades da federacao. Exatamente essa discrepancia de valores que o cidadao desembolsa foi o que motivou a elaboracao do anteprojeto de lei. Com a proposta, o CNJ pretende uniformizar a cobranca de custas processuais em todos os tribunais do pais.Na ausencia de uma lei nacional com normas sobre as custas judiciais no Brasil, os Estados estabelecem seus proprios criterios. Segundo estudo do Departamento de Pesquisas Judiciarias do CNJ, nao ha consenso sobre valores ou servicos judiciais correspondentes. E, mais grave, a pesquisa mostra que sao praticados valores mais altos em regioes mais carentes. Participacao nacional Os coordenadores da Camara de Conciliacao e Arbitragem de Campina Grande, Tiago Felipe Azevedo e Gustavo Vasconcelos, participaram, nos dias 02 e 03 de agosto, em Sao Paulo, do III Encontro Nacional das Instituicoes de Mediacao e Arbitragem.Na ocasiao, os participantes integraram grupos de debates e mesas redondas acerca do tema principal, que trata do presente e do futuro da mediacao e da arbitragem no Brasil.Na sua terceira edicao, o evento reuniu a sociedade em geral, sobretudo arbitros, advogados, executivos, empresarios, administradores, gestores publicos, entre outros. Participaram do evento a ministra Fatima Nancy e o desembargador Antonio Alvares.Entre os temas dos debates estiveram: O papel do arbitro, dos advogados e das partes na arbitragem e Habilitacao ou Profissionalizacao do Mediador?De acordo com o coordenador Tiago Felipe Azevedo, o evento teve como objetivo principal congregar e representar as entidades de mediacao e arbitragem, visando a excelencia de sua atuacao, assim como o desenvolvimento e credibilidade dos MESCs (Metodos Extrajudiciais de Solucao de Controversias), sempre observando as normas tecnicas e, sobretudo, a etica.O III Encontro Nacional das Instituicoes de Mediacao e Arbitragem foi um estimulo a criacao de novas instituicoes de mediacao e arbitragem, orientando-as nas mais diversas areas, sempre observando a qualidade, indispensavel ao desempenho de suas atividades, justificou Tiago, que preside a Comissao de Mediacao e Arbitragem da OAB-PB e e Superintendente Regional do CONIMA-PB.Fonte: Ascom CESED O Conselho Nacional de Justica estuda a criacao de um projeto de lei para isentar de pagamento de custas processuais as pessoas que resolverem suas disputas em audiencias de conciliacao e mediacao. A ideia sera discutida no segundo semestre deste ano e, se concretizada, deve ser enviada para votacao no Congresso Nacional. As informacoes sao do site Espaco Vital.Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a isencao pode incentivar a utilizacao das vias alternativas de resolucao de conflitos como meios de se chegar a conclusoes pacificas nos processos. Para o ministro, e preciso criar uma cultura de conciliacao no pais. Brasilia, 18/07/2010 - "E dever etico do advogado evitar o litigio". A afirmacao foi feita hoje (18) pelo