configurados e/ou pratica comprovadade atos danosos aos bens do clube (predacoes). (estatutos de 1932, art. 17, 2o; estatutos de 1948, art. 42; estatutos de 1963, art. 35, Unico; estatutosde 1970, art. 35; estatutos de 1983, art. 24, Unico.) Atraso ou inadimplencia de mensalidades, taxase etc. nao se enquadram ai.TransmissibilidadeAlem do direito a percepcao dos salvados do clube aocasiao de sua extincao, os adquirentes de Titulos de Fundo Social do Gremio,ao investirem recursos nele antes de 2004, automaticae concomitantemente eram admitidos no seu quadro social comum, nacategoria de Associados Efetivos,com a consequente assuncao dos direitos e obrigacoes atinentes a classe oucategoria social, assim catalogada nos estatutos de 1928/1932, 1948, 1963, 1970e 1983.Entre esses direitos, a desoneracao total ou parcialdos seus membros no pagamento das mensalidades sociais. Vale dizer: no conjuntodesses diplomas, para contraprestacao pelo uso e fruicao dos bens sociais doclube e frequencia a eventos, a parte deles conferiu-se isencao total epermanente de contribuicoes de qualquer natureza, por isso tornando-os umaparte remidos perante aentidade. A outra parte, os meio isentos, atribuiram-se obrigacoes de pagamentodelas por metade do valor corrente estabelecido ordinariamente para osassociados contribuintes. (estatutosde 1932, art. 6o, 2o; estatutos de 1948, art. 21 e 3o do artigo 15;estatutos de 1963, art.o, 3o e 4o; estatutos de 1970, art. 4o, 3o e 4o;estatutos de 1983, art. 4o, 2o).Alem dos referidos cancelamentos ou exclusoesretro mencionados, o Gremio tem, muitas vezes, vedado a transferenciaintervivos ou causa mortis desses titulos a terceiros ou herdeiros (Artigos 22dos estatutos de 2004/2006) em virtude de simples atraso ou inadimplencia nopagamento de mensalidades por parte da parcela daqueles a isso obrigados.(artigo24 dos estatutos de 2004/2006.), implicando na existencia de debitos pendentespara com ele no momento do pleito de alienacao.Em outros casos, o Gremio tem admitido o negocio apesardessas pendencias, desde que o adquirente , liquidando-as, se acomode em outracategoria social, diversa das originais (Efetivos, remidos), isentas totalmentede contribuicoes e taxas, verificando-se, com isso, o nitido proposito defindar com tais regalias, contingenciando o candidato a aquisicao ao pagamentoperiodico delas.Desse modo, nas transferencias inter-vivos ou causamortis de Titulos de Fundo Social Patrimoniais Remidos, emitidos originalmenteentre junho de 1963 e novembro de 2004 aqueles cujos respectivos investidoressao, estatutaria e contratualmente, isentos permanentemente do pagamento demensalidades e taxas - o Gremio tem exigido, para admitir a operacaotranslativa, que o adquirente ou herdeiro, candidato a titular, concomitantemente,ingresse em categoria associativa nao contemplada com essa isencao.Inocorrente a hipotese, veda-se a sua admissaoassociativa e, consequentemente, o negocio translativo.Tudo porque o clube entende que a remissao nao dizrespeito aos atributos dos titulos respectivos, mas trata-se de direito personalissimo dofavorecido original, que finda com a mudanca de titular.Anote-se, em primeiro lugar, que tais disposicoes ( Arts. 22 e 24) so tem validadea partir de sua edicao, estatutos de 2004/2006, casos exclusivos dos Titulos de Propriedade, naodos anteriores Titulos de FundoSocial, homiziados em direitos adquiridos.Depois, por razoes ja expendidas retro a respeito daincidencia a especie dos direitos de propriedade capitulados na ConstituicaoFederal e tambem no nosso ordenamento civil comum. Nao se pode impedir a livredisposicao dos bens proprios por quem quer que seja e sob qualquerjustificativa, sem cobertura da lei.A