rodoviarios da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, no ambito de sua circunscricao:(...)II planejar, projetar, regulamentar e operar o transito de veiculos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulacao e seguranca de ciclistas.(o Art. 24 dispoe o mesmo sobre os orgaos e entidades executivos de transito dos Municipios)Pedestres tem prioridade sobre ciclistas; ciclistas tem prioridade sobre motos e carros:Art. 29. O transito de veiculos nas vias terrestres abertas a circulacao obedecera as seguintes normas:(...) 2o Respeitadas as normas de circulacao e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veiculos de maior porte serao sempre responsaveis pela seguranca dos menores, os motorizados pelos nao motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.Os carros nao devem nos fechar:Art. 38. Antes de entrar a direita ou a esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor devera:(...)Paragrafo unico. Durante a manobra de mudanca de direcao, o condutor devera ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veiculos que transitem em sentido contrario pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferencia de passagem.Ameacar o ciclista com o carro e infracao gravissima, passivel de suspensao do direito de dirigir e apreensao do veiculo e da habilitacao:Art. 170. Dirigir ameacando os pedestres que estejam atravessando a via publica, ou os demais veiculos:Infracao gravissima;Penalidade multa e suspensao do direito de dirigir;Medida administrativa retencao do veiculo e recolhimento do documento de habilitacao.Colar na traseira do ciclista ou apertar ele contra a calcada e infracao grave:Art. 192. Deixar de guardar distancia de seguranca lateral e frontal entre o seu veiculo e os demais, bem como em relacao ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condicoes climaticas do local da circulacao e do veiculo:Infracao grave;Penalidade multa.O carro deve dar preferencia de passagem ao ciclista quando ele ja estiver atravessando a via, mesmo que o sinal abra para o carro:Art. 214. Deixar de dar preferencia de passagem a pedestre e a veiculo nao motorizado:I que se encontre na faixa a ele destinada;II que nao haja concluido a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veiculo;(...)Infracao gravissima;Penalidade multa.IV quando houver iniciado a travessia mesmo que nao haja sinalizacao a ele destinada;V que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veiculo:Infracao grave;Penalidade multa.Tirar fina e infracao media:Art. 201. Deixar de guardar a distancia lateral de um metro e cinquenta centimetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:Infracao media;Penalidade multa.Se a fina for em alta velocidade, sao duas multas (a media ai de cima mais essa grave aqui):Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veiculo de forma compativel com a seguranca do transito:(...)XIII ao ultrapassar ciclista:Infracao grave;Penalidade multa;A fina ainda pode ser considerada uma ultrapassagem inadequada. Veja como o Codigo determina que deva ser feita uma ultrapassagem:Art. 29. O transito de veiculos nas vias terrestres abertas a circulacao obedecera as seguintes normas:(...)XI todo condutor ao efetuar a ultrapassagem devera:a) indicar com antecedencia a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direcao do veiculo ou por meio de gesto convencional de braco;b) afastar-se do usuario ou usuarios aos quais