EDITAL No 003/2014Processo Seletivo do PROGRAMA DE PROTECAO A VITIMAS e TESTEMUNHAS AMEACADAS, para contratacao de 02 (dois) advogados(as) e formacao de cadastro de reserva para atender demanda do Convenio 012/2014.A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS - SMDH, no uso de suas atribuicoes legais, torna publico, que estarao abertas as inscricoes do processo seletivo simplificado para contratacao do/a profissional acima citado(a) por tempo indeterminado, de acordo com a legislacao pertinente e complementar, mediante as normas e condicoes contidas neste Edital.1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES:1.1- Habilidades e requisitos requeridos para o Cargo: Afinidade com a tematica dos direitos humanos; Capacidade de trabalho em equipe interdisciplinar; Capacidade de trabalho com situacoes de risco e stress; Capacidade de elaboracao e sistematizacao da pratica; Experiencia em acompanhamento de processos judiciais, Comportamento etico nas relacoes sociais e de trabalho; Habilidades em informatica (digitacao e Internet); Desenvoltura na lingua portuguesa; Curso superior completo em Direito; Inscricao regular na Ordem dos Advogados do Brasil; Disponibilidade para viagens frequentes.Descricao das principais atividades do/a Advogado/a: Colaborar na consolidacao da politica de direitos humanos na qual se insere o Programa de Protecao a Testemunhas; Subsidiar a Entidade Gestora com as informacoes que se fizerem necessarias ao cumprimento adequado do Programa de Protecao; Acompanhar, juridicamente, os casos envolvendo testemunhas sob protecao; Orientar, juridicamente, a equipe interdisciplinar em sua intervencao; Elaborar peticoes, pareceres e estudos relacionados a casos sob protecao; Realizar triagem e traslado de testemunhas; Apresentar testemunhas sob protecao as autoridades requisitantes, para depoimentos e outras diligencias; Relacionar-se com os orgaos que compoem o sistema de justica e seguranca; Alimentar os bancos de dados com as informacoes pertinentes; Elaborar relatorios periodicos sobre o trabalho realizado; Trabalhar junto a rede de parceiros do Programa.2. DO CARGO:2.1- Regime de Trabalho de 30 horas semanais regidas pela CLT;2.2- Remuneracao (Valores brutos mensais): R$ 4.076,80 (salario bruto) + Auxilio Saude (R$ 220,00) e Auxilio Alimentacao (R$ 600,00)3. DO PROCESSO SELETIVO:3.1- O processo seletivo constara de 03 (tres) etapas distintas:a) Analise Curricular e da Carta de intencoes para pre-selecao;b) Prova Escritac) Entrevista3.2- As etapas serao realizadas no local e data indicadas abaixo:a) 19 de novembro a 24 de novembro _ de 2014 Periodo para envio dos curriculos e cartas de intencoes exclusivamente para o e-mail smdh@terra.com.br com o assunto Documentacao Selecao Programa de Protecaob) 25 de novembro de 2014 - Analise e pre-selecao dos curriculos e cartas de intencoes pela entidade gestora e posterior envio para Equipe do Monitoramento Nacional;c) 26 de novembro de 2014 - Convocacao dos/as candidatos/as pre-selecionados/as para as fases de entrevista e prova escrita;d) 01 de dezembro de 2014 - Realizacao das entrevistas e provas escritas as quais seraorealizadas no Escritorio da SMDH BSB, SGAN, 914, Conj. F, Cs. 04 Aldeias Infantis, CEP: 70790-140 - Brasilia-DF.e) 02 de dezembro de 2014 Inicio da capacitacao e contratacao dos profissionais selecionados.4. DA REALIZACAO DAS ETAPAS:4.1- Da analise curricular e da carta de intencoes:a) Nao serao aceitos curriculos e cartas de intencoes postados fora do prazo estipulado no item 3.2, a, deste edital;b) No curriculo serao analisados os seguintes aspectos: comprovacao da inscricao na OAB, experiencias de trabalho