participacao politica e tem direito a segunda geracao. Lazer e etc...4.4) Estado democratico e Social de Direito: acrescenta a participacao politica e tem direito a segunda geracao. Lazer e etc...www.sealendgov.org consulado e em qual quer lugar do pais, como se fosse um cartorio, embaixada so ha nas capitais de cada pais, pois a embaixada so tem relacoes diplomaticas com outros paises.19/05/20115) Forma de Estado< unitario: possuem uma unica fonte de poder (governo nacional): exemplo disso e o Peru, Portugal tambem e exemplo disso.< federal: unidades conservam autonomia politica (Art. 18, CF): No Brasil, os estados tem autonomia politica, como no USA e Mexico. O Brasil coloca municipio tambem como estado federado.6) Forma de governo< monarquia: vitalidade de hereditariedade e irresponsabilidade do chefe de Estado. Quer dizer mona, um so, o rei caracteriza um mandato vitalicio.< republica: eletividade, temporariedade e responsabilidade do chefe de Estado pelo seus atos. Ela nao precisa dar satisfacao dos seus atos.7) Sistema de Governo< presidencialismo: chefe de Estado e de Governo atribuidas a uma mesma pessoa, eleita pelo povo, com mandado por prazo determinado.< Parlamentarismo:- Chefe de Estado (rei ou presidente da republica)- Chefe de Governo (1 ministro): nao tem mandato e tem responsabilidade politica. O parlamento e quem escolhe o 1 ministro na Inglaterra.Direitos Sociais: direitos de segunda geracao, o direito que o cidadao tem do Estado, vieram depois do direito - Direitos sociais, economicos e culturais (Art. 6, CF) e trabalhista (Art. 7 a 11, CF)- Historico: Seculo XIX Revolucao Industrial: onde as pessoas nao tinham condicoes de trabalho. Boicotes (1880): padrao da desobediencia civil e da politica da nao violencia. Vem de Charles boicote, um irlandes que era um fiscal de terras de um latifundio, ele passa para cobrar os alugueis do camponeses. Quando os camponeses se revoltaram , ele foi embora da Irlanda. Onde nao teve violencia. As primeiras reivindicacoes comecaram assim. Constituicao do Mexico (1917) e constituicao alema (1919): aqui foi as primeiras constituicoes a positivar os direitos sociais.- Direitos a educacao (Art. 205, CF) Sumula vinculante N 12/STF: proibe a cobranca de taxa de matricula em universidade publica. O caso que criou essa sumula, foi o caso de Goias, onde os estudantes entram com a acao.Efetivacao judicial de direito a prestacoes: ex: direito a saude, se ele pode buscar no judiciario, se e um direito subjetivo. A critica que se faz quanto a isso e se nao esta ferindo outros dois poderes (Robert Alexy) Art. 5, 1, CF Conflito: principio da maxima efetividade dos DF X principio da separacao dos poderes. Brasil: Tendencia a administrar um certo ativismo. - Criterio: a) A questao do minimo existencial. O Estado ele tem que dar o minimo de condicao para a pessoa viver. Lado positivo, se esta reconhecendo o minimo existencia (Ativismo). Negativo. Se pegar o minimo do criterio para o juiz, o que pode ser muito par um, pode ser pouco para outro.b) principio da subsidiariedade: ele so vai atuar se o executivo e o legislativo nao estiver agindo ou agido mal.c) Reserva do possivel: se der o remedio para essa pessoa, outras pessoas