REVALIDACAO DE DIPLOMAS DE MEDICOPORTARIA INTERMINISTERIAL N. 865, de 15 de setembro de 2009Aprova o Projeto Piloto de revalidacao de diploma de medico expedido por universidadesestrangeiras e disponibiliza exame de avaliacao com base em matriz referencialde correspondencia curricular, com a finalidade de subsidiar os procedimentos derevalidacao conduzidos por universidades publicas.OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCACAO E DA SAUDE, no uso das atribuicoes que lhes confere o art. 87 da Constituicao, E Considerando o disposto no art. 48, 2o, da Lei no 9.394, de20 de dezembro de 1996, bem como a preocupacao comum do Ministerio da Educacao (MEC), do Ministerio da Saude (MS) e das universidades publicas em estabelecer sistemas de avaliacao que tenham como foco a aptidao para o exercicio profissional do graduadoem Medicina, em consonancia com os diagnosticos de necessidades nacionais e regionais;Considerando a necessidade de oferecer as universidades publicas, como medida de equidade e racionalidade, um exame de revalidacao de diplomas medicos expedidos no exterior com parametros e criterios minimos para afericao de equivalencia curricular; Considerando a recente adequacao do instrumento de afericao da qualidade dos cursos de medicina ministrados no Brasil, decorrente das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduacao em medicina, instituidas pela Resolucao CNE/CES no 4, de 7 de novembro de 2001, e pela Portaria MEC/GM no 474, de 14 de abril de 2008; e Considerando os resultados dos trabalhos da SubcomissaoTematica de Revalidacao de Diplomas Medicos de que trata a Portaria Interministerial MEC/MS no 383/09, resolvem:Art. 1o Aprovar o Projeto Piloto de revalidacao de diploma de medico expedido por universidades estrangeiras e disponibilizar exame de avaliacao com base em matriz referencial de correspondencia curricular, com a finalidade de subsidiar os procedimentos de revalidacao conduzidos por universidades publicas. 1o O exame sera utilizado pelas universidades publicas que aderirem ao Projeto Piloto estabelecido nesta Portaria e tera como base a Matriz de Correspondencia Curricular elaborada pela Subcomissao Tematica de Revalidacao de Diplomas, instituida pela Portaria Interministerial MEC/MS no 383/09 (Anexo). 2o Os candidatos inscritos deverao comprovar ter concluido a graduacao em Medicina, em curso devidamente reconhecido pelo Ministerio da Educacao ou orgao correspondente, no pais de conclusao, com carga horaria minima de 7.200 horas, periodo de integralizacao de 6 anos e 35% da carga horaria em regime de treinamento em servico/internato, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduacao em Medicina (Resolucao CNE/CES no 04/2001).Art. 2o O exame constara de duas avaliacoes sucessivas e eliminatorias, sendo uma escrita e uma de habilidades clinicas, respectivamente.Paragrafo unico O exame sera implementado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP) com a colaboracao das universidades publicas que aderirem ao Projeto Piloto.Art. 3o O exame tem por objetivo verificar a aquisicao de conhecimentos,habilidades e competencias requeridas para o exercicio profissional adequado aos principios e necessidades do Sistema Unico de Saude.Art. 4o As universidades publicas interessadas em participar do Projeto Piloto, regulado por esta Portaria, deverao firmar termo de adesao com o Ministerio da Educacao.Art. 5o Cabera as universidades publicas que aderirem ao Projeto Piloto, apos a divulgacao do resultado do exame, adotar as providencias necessarias a