Componentes da Comissao Especial de Recursos Humanos do CRA/RJ e os palestrantes do IV ENCAD RH. Da esquerda para a direita: Adm. Pedro Aurelio, Adm. Rosangela Arruda, Adm. Luiz Henriques, Adm. Renatta Vasconcellos, Adm. Eliane Toniasso, Me. Adm. Wanderlei Passarella, Adm. Jarbas Mattos, Tecnologa em RH Orlanda Souza, Adm. Reinaldo Faissal e Adm. Maria Rosanea. Parabens a todos(as) pelo sucesso do IV ENCAD RH!http://www.cra-rj.adm.br/iv-encad-de-rh-discute-a-valorizacao-das-pessoas-nas-organizacoes/ A Construtora Norberto Odebrecht S/A, uma das maiores empresas no ramo da construcao civil no pais, foi condenada ao pagamento de indenizacao por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhoes. As acoes civis publicas (ACP's) foram ajuizadas pelo Ministerio Publico do Trabalho (MPT) em razao da pratica de terceirizacao ilicita e do descumprimento de inumeras normas de saude e seguranca do trabalho. O montante sera empregado em obras sociais em favor da sociedade abrangida pela jurisdicao territorial da Vara do Trabalho de Colniza, no norte de Mato Grosso, onde os processos tramitam.A sentenca impoe uma serie de obrigacoes de fazer e nao fazer (tutela inibitoria) que deverao ser cumpridas em todo territorio nacional, em todas as obras e empreendimentos de construcao civil sob o comando da empresa. As ACP's, ajuizadas pelos procuradores Jefferson Luiz Maciel Rodrigues e Leontino Ferreira de Lima Junior, sao conduzidas atualmente pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, da Procuradoria do Trabalho no municipio (PTM) de Alta Floresta. Ela avalia a decisao da Justica do Trabalho. O quantum a ser reparado pela Odebrech e expressivo, porem, o que deve ser ressaltado na ilustre sentenca a quo e a expansividade das tutelas antecipadas, ou seja, a eficacia objetiva das tutelas inibitorias concedidas, que nao ficou adstrita aos limites da competencia territorial do orgao prolator. De acordo com a juiza do Trabalho Karina Correia Marques, que prolatou a sentenca com base nas irregularidades apontadas pelo MPT, a conduta da Odebrecht acarretou danos diretos a coletividade dos trabalhadores que laboram em seus canteiros de obras e, indiretamente, a toda a sociedade. O dano moral coletivo surge para tutelar as lesoes que atingem a coletividade, como, in casu, a malfadada pratica da terceirizacao/subcontratacao em atividades fins, que se mostra como verdadeira chaga social nos dias atuais, precarizando os contratos de trabalhadores.A construtora e lider do consorcio responsavel pelas obras da Usina Hidreletrica de Dardanelos, tendo firmado, em 29/07/2007, contrato com a empresa Energetica Aguas da Pedra S/A para construir o empreendimento, que utiliza os potenciais hidraulicos do rio Aripuana.Pelo contrato, a Odebrecht seria a responsavel pela execucao de todas as obras civis e pelo fornecimento e montagem dos equipamentos eletromecanicos. No entanto, terceirizou parte de suas atividades finalisticas realizando contratos de subempreitada e de locacao com operacao de equipamentos. As irregularidades foram constatadas apos fiscalizacao empreendida em novembro de 2009 pela Superintendencia Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE/MT), que resultou na lavratura de mais de 60 autos de infracao e no envio de relatorio ao MPT.A empresa tambem virou noticia em virtude de acidente ocorrido na obra em 15/01/2010, quando um trabalhador morreu apos uma descarga eletrica. Foi reconhecida a culpa da empregadora