bem consolidados namentalidade forense brasileira. Hoje, ja existem diversas decisoes do SupremoTribunal Federal aceitando a tese de relativizacao dos direitos fundamentais,com base na percepcao de que as normas constitucionais costumam limitar-seentre si, ja que protegem valores potencialmente colidentes. Do mesmo modo, hamencoes expressas a tecnica da ponderacao, demonstrando que as ideias basicasde Alexy ja fazem parte do discurso judicial.O problema todo e que nao se costuma enfatizaradequadamente o ultimo item, a saber, a necessidade de argumentar objetivamentee de decidir com transparencia. Esse ponto e bastante negligenciado pelapratica constitucional brasileira. Costuma-se gastar muita tinta e papel parajustificar a existencia da colisao de direitos fundamentais e a sua consequenterelativizacao, mas, na hora do pega pra capar, esquece-se de fundamentarconsistentemente a escolha.Por isso, todas as criticas que geralmente sao feitas atecnica da ponderacao por ser irracional, pouco transparente, arbitraria,subjetiva, antidemocratica, imprevisivel, insegura e por ai vai sao, emgrande medida, procedentes diante da realidade brasileira. Entre nos, vigora ateoria da Katchanga, ja que ninguem sabe ao certo quais sao as regras do jogo.Quem da as cartas e quem define quem vai ganhar, sem precisar explicar osmotivos.Virgilio Afonso da Silva conseguiu captar bem esse fenomenono seu texto O Proporcional e o Razoavel. Ele apontou diversos casos em que oSTF, utilizando do pretexto de que os direitos fundamentais podem serrelativizados com base no principio da proporcionalidade, simplesmenteinvalidou o ato normativo questionado sem demonstrar objetivamente porque o atoseria desproporcional.Para ele, a invocacao da proporcionalidade [najurisprudencia do STF] e, nao raramente, um mero recurso a um topos, comcarater meramente retorico, e nao sistematico (...). O raciocinio costuma sermuito simplista e mecanico. Resumidamente: (a) a constituicao consagra a regrada proporcionalidade; (b) o ato questionado nao respeita essa exigencia; (c) oato questionado e inconstitucional.Um exemplo ilustrativo desse fenomeno ocorreu com o Casoda Pesagem dos Botijoes de Gas (STF, ADI 855-2/DF).O Estado do Parana aprovou uma lei obrigando que osrevendedores de gas pesassem os botijoes na frente do consumidor antes devende-los. A referida norma atende ao principio da defesa do consumidor,previsto na Constituicao. E certamente nao deve ter sido facil aprova-la, emrazao do lobby contrario dos revendedores de gas. Mesmo assim, a defesa doconsumidor falou mais alto, e a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa,obedecendo formalmente a todas as regras do procedimento legislativo.A lei, contudo, foi reputada inconstitucional pelo STFpor ser irrazoavel e nao proporcional. Que aspectos da proporcionalidadeforam violados? Ninguem sabe, pois nao ha na decisao do STF. Katchanga!No fundo, a ideia de sopesamento/ balanceamento/ponderacao/ proporcionalidade nao esta sendo utilizada para reforcar a cargaargumentativa da decisao, mas justamente para desobrigar o julgador defundamentar. E como se a simples invocacao do principio da proporcionalidadefosse suficiente para tomar qualquer decisao que seja. O principio daproporcionalidade e a katchanga real!Nao pretendo, com as criticas acima, atacar a teoria dosprincipios em si, mas sim o uso distorcido que se faz dela aqui no Brasil. Comobem apontou o Daniel Sarmento: muitos juizes, deslumbrados diante dosprincipios e da possibilidade de, atraves deles, buscarem a justica ou o queentendem por justica -, passaram a negligenciar do seu dever de fundamentarracionalmente os seus julgamentos. Esta euforia com os principios abriu