O que mais se ajustava ao mercado e consumidor brasileiro. Chegou a convocar a populacao, atraves da midia pra FAZER BOICOTE ao telefone do seu ADVERSARIO / CONCORRENTE. E CHAMOU DE LADRAO. ENGANOSO. E varios outros adjetivos mais. O Conselheiro (Presidente interino da ANATEL) Plinio Aguiar lutava para ser o seu projeto cognominado de TELEFONE POPULAR. A Ministra Dilma Roussef intermediava ambos, apoiava os dois, mas desejava e queria de qualquer forma um deles no mercado. O CEUCERTO interveio. Exigiu explicacoes. Acionou o Senado Federal, A Camara dos Deputados exigiu que arguissem a TRIADE. Solicitamos uma acareacao publica - AUDIENCIA PUBLICA no SENADO. Assim foi feito. Ao final; "meteram a viola no saco", fizeram acordo entre si. Hoje nao se fala em nenhuma das duas "maracutaias". Nem no TELEFONE SOCIAL nem em TELFONE POPULAR. Ambos foram pro esgoto. E as comissoes de aprovacao dos projetos pelos quais brigavam para "FUNDO PERDIDO" Na comissao de educacao do SENADO, onde prestou explicacoes, a pedido do CEUCERTO, o ministro pregou "BOICOTE" e proferiu improperios ao telefone popular, da ANATEL. OBRIGACAO DO AGENTE PUBLICO FEDERAL Quem tem que equipar e informatizar as escolas publicas e o orgao afeto ao setor. E o Ministerio da Cultura, da Educacao, que dispoe de recursos proprios e especificos para esta finalidade e constante do Plano Nacional de Governo e Orcamento Publico da Uniao INGERENCIA POPULAR CONSTITUCIONAL Por diversas vezes o CEUCERTO ja evitou praticas irregularidades e "FANFARRAS" com o dinheiro publico e com o FUST, que e do cidadao miseravel excluido social das telecomunicacoes. VERBAS DO FUST Na verdade, o que o Governo Federal, o Ministerio das Comunicacoes e a ANATEL pretendiam fazer era utilizar as verbas do FUST, na compra de equipamentos e depois distribuir em forma de "MOEDA DE TROCA", com os municipios, como forma de "MANIPULACAO ELEITORAL", ja nestas proximas eleicoes MUNICIPAIS.. O CEUCERTO agiu, denunciou e impediu a tempo a dilapidacao e desvio que seria na ordem de R$4.5 bilhoes de reais. O CEUCERTO, como autentico Agente Fiscalizador, tem atuado nao so na fiscalizacao de bens e servicos, mas tambem nas acoes governamentais que ferem o decoro, etica, probidade e moralidade publicas. LEI 8987 - 13/02/1995 Dispoe sobre o regime de concessao e permissao da prestacao dos servicos publicos previsto no artigo 175 da Constituicao Federal e da outras providencias. Art. 2o - Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - Poder Concedente: a Uniao, o Estado, o Distrito Federal e os Municipios, promoverao a revisao e as adaptacoes necessarias da sua legislacao as prescricoes desta Lei; buscando atender as peculiaridades das diversas modalidades dos seus servicos. Art. 3o - As concessoes e permissoes sujeitar-se-ao FISCALIZACAO pelo poder concedente responsavel pela delegacao COM A COOPERACAO DOS USUARIOS. CAPITULO III DO SERVICO ADEQUADO Art. 6o - Toda concessao ou permissao pressupoe a prestacao de servico adequado ao pleno atendimento DOS USUARIOS conforme estabelecido nesta Lei. CAPITULO III DOS DIREITO E OBRIGACOES DOS USUARIOS Art. 7o - Sem prejuizo do disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, sao DIREITOS E OBRIGACOES DOS