o ensino fundamental, os municipios atuarao no ensino fundamental e na educacao infantil, os Estados e o Distrito Federal atuarao no ensino fundamental e ensino medio.LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL No 4024/61 (LDBEN). Assinada em 20 de Dezembro de 1961, conhecida como lei tardia, por ser assinada quase 30 anos apos ser prevista na Carta Magna de 1934, sendo sancionada pelo presidente Goulart. Criou e regulamentou a existencia dos Conselhos Estaduais de Educacao e do Conselho Federal de Educacao. Instituiu o ensino primario, ginasial, cientifico, ensino fundamental de 4 anos e o ensino propedeutico.LEI DE DIRETRIZES E BASES No 5692/71Esta Lei instituiu o 1o e o 2o grau de 8 anos, obrigatoriedade na escola e o surgimento do supletivo e o ensino superiorEste periodo foi chamado de fase negra, durou mais de duas decadas por causa do governo militar que acreditava que o ensino ofertado poderia desenvolver o amadurecimento intelectual do cidadao brasileiro.LEI E DE DIRETRIZES E BASES No 9394/96 As principais mudancas nesta Lei foram instituida, a educacao basica, educacao infantil, ensino fundamental, ensino medio e profissionalizante. Mais responsabilidade do poder publico aos niveis de ensino. Esta Lei prima pela qualidade da educacao instituindo o ensino de 9 anos referente a Lei 11274 no art. 87. Documento traz em seu texto o principio do direito universal de educacao para todos.O TRABALHO DO PEDAGOGO GESTOR.A funcao do pedagogo gestor esta pautada em sua transparencia administrativa, seu papel e de assegurar a eficiencia do sistema administrativa e pedagogico, tendo dominio da legislacao, precisa acompanhar e avaliar o desenvolvimento da proposta pedagogica e os indicadores de aprendizagem da escola, compreendendo os principios e diretrizes da administracao publica e incorpora-los a pratica gestora no cotidiano da mesma.Seu trabalho deve ser coletivo considerando os fatores de aperfeicoamento da pratica docente e da gestao escolar, dando prioridade ao desenvolvimento curricular, garantindo um ensino centrado em conhecimento contextualizado, ancorados na acao, a indissociabilidade entre teoria e pratica. Neste sentido a avaliacao do desempenho escolar como instrumento para a pratica de gestao educacional, a fim de acompanhar o trabalho do professor e os avancos da aprendizagem do aluno.O gestor deve garantir a concretizacao de um processo social e a continuacao do conhecimento, juntamente com as tecnologias de informacao e comunicacao na gestao escolar.CONCLUSAONao mudamos sozinhos, temos que compartilhar estas mudancas, seja em forma de Leis ou emendas. Para construir uma nacao e preciso inovar, reagir e buscar um novo olhar, uma nova maneira de reforcar os pilares que sustenta os ideais da educacao brasileira.A formacao pela cidadania continua sendo uma das finalidades principais da educacao, tendo como base o conceito de cidadania moderna. Os maiores desafios para a educacao refletem-se no curriculo, ocasionando reformas decorrentes de demandas diversas e inovacoes curriculares.A necessidade da inovacao e da mudanca da escola da pratica educativa aparece no discurso pedagogico e no discurso politico sobre a educacao. A mudanca e um processo em longo prazo, atingindo o campo educacional nos mais variados aspectos. Foram instituidas varias Leis de diretrizes e bases, artigos e incisos, mas o essencial esta no ser