O Plenario do Conselho Nacional de Saude - CNS, em sua DucentesimaSeptuagesima Oitava Reuniao Ordinaria, realizada no dia 16 de marco de 2016, resolveupublicar as propostas,diretrizes e mocoes aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 15a ConferenciaNacional de Saude, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade ate que sejaconsolidado o Relatorio Final. As propostas, diretrizes e mocoes estaodisponiveis em http://agrobiobrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/05/10-Resolu%C3%A7%C3%A3o-CNS-507-DOU-05.05.2016.pdf. Marcadas em amarelo estaoalgumas propostas que conflitam com o arcabouco legal do pais e que demonstramum vies perigoso dos Conselheiros que redunda num deslize para fora dasquestoes de saude, por mais ampla que seja a acepcao do conceito. As propostas tampouco refletem qualquer indicacaoda Politica Nacional de Alimentacao e Saude (http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/politica_alimentacao_nutricao.pdf). Senao,vejamos:Proposta1.2.54 - Garantir o acesso a informacoes sobre transgenicos e agrotoxicos,baseado em pesquisas e publicacoes, livre de interesses comerciais, com ampladivulgacao e a rotulagem explicita dos alimentos compostos por transgenicos,com indicacao em Braille; proibir a producao e o comercio de transgenico eagrotoxico em territorio nacional, com proibicao imediata de substancias japroibidas em outros paises; associar o compromisso de fortalecer a agricultura familiar,indigena e quilombolas como forma de garantir a soberania alimentar e impedir aapropriacao dos direitos a vida e a saude aos interesses do capitalestrangeiro. (88,4% de aprovacao)Comoesta escrita, a proposta pede a proibicao de cultivo de plantas transgenicas edo comercio de graos e outros produtos derivados destas plantas. Acontece queisso e regulado no Brasil pela CTNBio que faz a avaliacao de risco inicial e pelo MAPA, que registra as variedades de planta. Mais adiante, os produtosindustrializados tambem sao regulamentados e fiscalizados. Os produtosderivados de transgenicos foram considerados tao seguros para o consumo humanoe animal como os derivados da agricultura convencional; e nao apenas pelaCTNBio, mas por todas as agencias governamentais de avaliacao de risco de OGMsno Mundo: a EFSA europeia, a agencia canadense, as tres agencias americanas (e,em especial, o FDA), a OGTR australiana, a agencia argentina, etc., etc. Opedido de uma proibicao ao plantio e comercializacao de transgenicos, alem deavancar sobre areas legisladas por instancias de outros ministerios, demonstra ignoranciasobre a biosseguranca destes produtos, sobre a variedade enorme detransgenicos (inclusive aqueles empregados na producao de vacinas e ensaiosdiagnosticos) e sobre as vantagens do uso destes produtos na agriculturamoderna. Aproposta tambem proibe a producao de comercio de agrotoxicos, sem discriminarquais deles, embora adiante explicite que a proibicao seria imediata paraaqueles proibidos em outros paises. Da mesma forma que para qualquer outroproduto feito e comercializado no pais, ha uma regulamentacao para osagrotoxicos, que envolve varios orgaos de governo. O uso destes produtos eimperioso na agricultura, sobretudo no clima tropical e subtropical do Brasil:sao os agrotoxicos que controlam pragas e doencas e eles sao empregados poragricultores em todas as escalas de producao, usando ou nao plantastransgenicas. Alguns agrotoxicos nem sequer sao imaginados como tal pelopublico (como o oleo mineral, muitissimo usado), outros sao muito empregados naagricultura organica (como os esporos de Bt), botar tudo no mesmo balaio einteiramente insensato. O pedido de uma proibicao global aos agrotoxicos, alemde avancar sobre areas legisladas por instancias de outros ministerios,demonstra igualmente ignorancia sobre a agricultura brasileira, sobre avariedade enorme de agrotoxicos e sobre a forma segura de