1-Apresentacao:PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (REVISAO 2015)Fundamentos do Plano Diretor O PLANO DIRETOR e dispositivo legal previsto na Constituicao Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) e instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos Municipios. Partindo da identificacao de problemas e prioridades, deve estabelecer objetivos, diretrizes e estrategias que articulem aspectos sociais, politicos, territoriais, economicos, culturais, ambientais e institucionais da vida dos municipios. O PLANO DIRETOR extrapola os limites de uma gestao administrativa e, embora firmado e aplicavel no presente, deve ter o alcance de decadas. E o referencial da elaboracao dos Planos Plurianuais, das Leis de Diretrizes Orcamentarias e das Leis Orcamentarias Anuais, garantindo a necessaria coerencia e a continuidade nas acoes, voltadas a ocupacao e ao uso sustentavel de todo territorio municipal, bem como ao desenvolvimento social e economico. O PLANO DIRETOR deve ser conduzido coletivamente, a partir da participacao dos diferentes da sociedade, seja na sua elaboracao e aprovacao, seja em seu acompanhamento e revisao. Sendo um importante instrumento para a acao governamental, deve ser pactuado e legitimado por todos, de forma tal que consensos e conflitos possam estar nele representados, de forma construtiva e democratica. Revisao do Plano Diretor Participativo de Botucatu Com base nestes principios, o Poder Executivo de Botucatu, cumprindo com suas prerrogativas e deveres legais, promove o processo de REVISAO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BOTUCATU, neste ano de 2015. Este processo teve inicio ha cerca de tres anos, quando os diferentes orgaos da administracao municipal foram estimulados a proceder a discussao e atualizacao dos diagnosticos, objetivos e diretrizes setoriais. Dentro de cada Secretaria e com a participacao de Conselhos e entidades da sociedade, a proposta de revisao foi ganhando forma e consolidada, por Comissao Organizadora, em TERMO DE REFERENCIA, submetido a apreciacao e discussao da sociedade botucatuense. Termo de Referencia O Termo de Referencia foi elaborado de acordo com as seguintes ideias-chave: a) desenvolvimento sustentavel; qualidade de vida; reducao das desigualdades; b) Intersetorialidade, transversalidade, mudanca e inovacao; c) participacao e escuta qualificada de instituicoes publicas e privadas e da sociedade civil em geral (entidades e personalidades). O Termo de Referencia teve como documentos base o PLANO DIRETOR vigente (Lei Complementar Municipal no 483/2007), os planos setoriais estabelecidos por conferencias e conselhos municipais e normas legais e tecnicas das diferentes esferas degoverno. O conteudo do Termo de Referencia estabelece objetivos e diretrizes organizadas segundo os seguintes EIXOS TEMATICOS: 1. Territorio: Ocupacao, uso e sustentabilidade (planejamento, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana e habitacao) 2. Desenvolvimento economico e emprego (agricultura, industria, comercio, servicos, turismo e ciencia & tecnologia) 3. Politicas sociais e desenvolvimento humano (assistencia social, saude, educacao, esporte, lazer e cultura) 4. Cidadania, direitos humanos e solidariedade (participacao social, descentralizacao, seguranca publica, politicas de igualdade e inclusao social) 5. Gestao publica e desenvolvimento institucional (administracao, fazenda, negocios juridicos e comunicacao social). Processo de Elaboracao Nos termos da legislacao vigente e por meio de Decreto do Prefeito Municipal, a elaboracao do Plano Diretor sera conduzida por Nucleo Gestor, cabendo-lhe promover especialmente mecanismos de mobilizacao e participacao social. O Processo deve incluir a realizacao de