16/04/2004 00h00Concussao e DesobedienciaCOM VISTA,AUTOS DE ACAO PENAL N. .......ACUSADOS:................Fulano, Beltrano e sicranoVITIMAS:.....................O Estado e Antonio de talINFRACOES:...............arts. 316, caput e 330, ambos do Codigo Penal.MM. Juiz,Cumprindo o disposto no art. 500 do Codigo de Processo Penal, o Ministerio Publico, por sua Representante Legal neste juizo, apresenta, nestes autos, tempestivamente, as seguintes ALEGACOES FINAIS:.........................,.........................e..................., vulgo DENTINHO ou MARIANO, foram denunciados como incursos, cada qual, nas reprimendas dos arts. 316, caput e 330, ambos do Codigo Penal, porque no dia 31 de agosto de 2001, nas imediacoes do Autodromo desta Capital, levando Antonio Nunes Ferreira em um porta-malas, mediante ameacas de espancamento, choques, afogamento e cumprimento de Mandado de Prisao, dele exigiram indevida vantagem economica.Dias depois, numa abordagem da Superintendencia da Corregedoria de Policia Civil, desobedeceram ordem legal do funcionario publico Dr. Antonio Carlos de Lima, Delegado-Corregedor.Recebida a exordial, uma vez decretada a segregacao preventiva dos acusados e apresentados os mesmos a prisao, foram interrogados (fls. 166/9, 170/4 e 183/6), oferecendo Defesa Previa atraves de Defensor constituido.Formularam pedido de Liberdade Provisoria, que lhes foi indeferido (autos de apenso).No decorrer da instrucao, foram inquiridas onze testemunhas, dentre as arroladas pelas partes e colhidos os informes da vitima, quedando-se prejudicado o requerimento de diligencia ministerial.Por determinacao do Egregio Tribunal de Justica deste Estado, os dois primeiros acusados foram postos em liberdade e ................ mantido no carcere da Casa de Prisao Provisoria da Regiao Metropolitana de Goiania, vez que o juizo ainda indeferiu seu pedido de fls. 289/90 dos autos.Estao os autos com vista para o oferecimento das Alegacoes Finais, sendo o que se dessume do processado.A acusacao contida na exordial restou sobejamente provada.O conjunto probatorio produzido, ante o crivo do contraditorio, e substancioso para evidenciar que os acusados, dois deles, .............. e ................, funcionarios publicos da Secretaria de Seguranca Publica do Estado, na funcao de policiais civis, em conluio com ............., constrangeram, mediante grave ameaca, a vitima ..........Antonio de tal a entregar-lhes indevida quantia em dinheiro.Disse a vitima as fls. 223/4:...que o declarante numa Sexta-feira do mes de setembro de 2001, se encontrava em um verdurao de um amigo na t-63 (sic) por uma pessoa que se dizia policial, colocando uma arma sobre (sic) a sua cabeca dando-lhe voz de prisao, que minutos apos chegou uma blaiser (sic) da policia militar, algemaram o declarante e ai (sic) permaneceu por um tempo, que minutos apos o declarante foi retirado da blaiser (sic) e passado para a viatura do 17o distrito e entregue aos acusados que se achavam presentes, e apos foi levado para o 17o Distrito, onde permaneceu na cela por uns vinte minutos e depois foi levado a uma mata que fica proximo (sic) ao autodromo (sic) de Goiania, local onde os acusados exigiram do declarante trinta mil reais, onde o declarante ponderou que nao (sic) tinha esse dinheiro todo, mas apenas quinze mil, sendo que nove mil reais estaria (sic) em Uberlandia e teria que ir buscar o dinheiro, e que no mesmo dia para la se dirigiu, juntamente com os acusados e sob a custodia dos mesmos,....E certo, ainda, da prova testemunha carreada,