O CONFAZ autorizou os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhao, Paraiba, Pernambuco, Piaui e Tocantins a isentarem o ICMS para os pronafianos com DAP que venderem para o PNAE. A isencao vai ate o limite de R$9.000,00 anual.O assunto foi pautado pela SEFAZ de Alagoas em uma reuniao do CONFAZ. Foi aceito pelo Conselho e os outros estados citados tambem aderiram. Agora, as SEFAZ devem adequar seus sistemas estaduais para colocar em pratica o que foi autorizado pelo convenio.Outros estados tambem podem aderir ao convenio, em articulacao direta com o CONFAZ via SEFAZ. Confira a materia completa no seguinte linkFonte: Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrario de Alagoas A Secretaria de Agricultura Familiar comunica a todas as instituicoes emissoras de Declaracao de Aptidao ao Pronaf que a DAP Juridica necessaria ao acesso ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE nao exige tempo minimo de funcionamento e nem minimo de patrimonio liquido, diferentemente do que ocorre com outras politicas, como algumas de linhas de credito, por exemplo. No entanto, para a alimentacao escolar, a necessidade de comprovacao do minimo de 70% de agricultores familiares em seu quadro social, e mantida. Quanto as Cooperativas Centrais, estas devem observar o limite minimo de 70% de agricultores familiares associados no conjunto das Cooperativas Singulares. Todas as Cooperativas Singulares devem ter registro na base de dados da SAF/MDA, ainda que nao atendam, isoladamente, o limite minimo de agricultores familiares cooperados. Confira Oficio Circular n0021/2010 disponivel na Comunidade da Alimentacao Escolar.Fonte: www.mda.gov.br - Link para a materia Vejam com atencao abaixo os editais que foram prorrogados. Leiam atentamente E SIGAM AS ORIENTACOES.________________________ Edital de Chamada Publica 006/2010 - CODIGO 030/2010 (comunicacao) - PRORROGADO DA DATA DE ATE 08 DE SETEMBRO DE 2010, PARA ATE 12 DE SETEMBRO DE 2010MINISTERIO DO MEIO AMBIENTESecretaria do Agroextrativismo e do Desenvolvimento Rural SustentavelDepartamento do AgroextrativismoPNUD Projeto BRA/08/012AGENDHA - Assessoria e Gestao em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e AgroecologiaEDITAL DE CHAMADA PUBLICA 006/2010Contratacao de Servicos de Consultoria Tecnica na modalidade Produto Nacional.Este Edital 006/2010, vencera em 08 de setembro de 2010 as 23:59 horas Prorrogado ate o dia 12 de setembro de 2010, as 23.59 horas.Objetivo da Contratacao: Dar suporte ao Projeto Das Rocas e Florestas, dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar para a Alimentacao Escolar:1 (uma) vaga Codigo: AGENDHA COMUNICACAO 030/2010Formacao: Graduado em Comunicacao Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Radio-jornalismo.Experiencia profissional na regiao Nordeste:No desenvolvimento de acoes de Comunicacao Social para a divulgacao de iniciativas socioambientais junto a Movimentos Sociais, ONGs, OCIPs e outras OSCs e Programas e Projetos Governamentais; Viabilizacao de entrevistas e reportagens em informativos, jornais e revistas, em emissoras de radio e TV, e outras midias; Elaboracao e encaminhamento de releases, spots, documentarios, impressos e outros produtos e materiais de comunicacao; Identificacao e articulacao de comunicadores/as para participacao em redes de contatos e disseminacao de noticias e informacoes; Alimentacao de sites e blogs; Utilizacao de metodologias participativas voltadas para a construcao coletiva do conhecimento; Organizacao e realizacao de eventos (locais, regionais e nacionais) com o desenvolvimento de atividades de educomunicacao; facilitacao e