p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; }a:link { }Apresentadacomo antidoto para expurgar a crise politica, a proposta de DiretasJa tem ganhado bastante forca no campo progressista. Uma parcela jaconsideravel da populacao brasileira tambem acredita queantecipar as eleicoes diretas para presidente e a grande saidapara superarmos o impasse, retomando, assim, o crescimento economico.Opais esta mergulhado em diversos problemas e a situacao demomento deve ser resolvida o mais rapido possivel. No entanto,estou convencido de que a campanha pelas Diretas Ja, apesardesermuito simpatica, nao tem respaldo na Carta de 1988. Alem do mais,do ponto de vista juridico e inaceitavel convocar apressadamente apopulacao as urnas para beneficiar uma classe politica ou umcandidato.NoSenado, esta tramitando a PEC 67/2016, que preve eleicoes diretasse os cargos de presidente e vice-presidente da Republica ficaremvagos nos tres primeiros anos do mandato. Se aprovada pelosparlamentares, a PEC das Diretas dara nova redacao ao 1odo art. 81 da Constituicao Federal, que, atualmente, assegura arealizacao de eleicao indireta, pelo Congresso Nacional, trintadias depois da ultima vaga, caso ocorra a vacancia nos ultimosdois anos do periodo presidencial.Essa proposta de emenda a Constituicao para alterar as regras daseleicoes presidenciais e bastante valida. Porem, nao econstitucional que essa mudanca passe a valer de imediato comopropoe, por exemplo, o senador Lindbergh Farias.Umalei deve entrar em vigor sempre seguindo o principio da anuidade. Deacordo com o art. 16 da CF, a lei que alterar o processo eleitoralentrara em vigor na data de sua publicacao, nao se aplicando aeleicao que ocorra ate um ano da data de sua vigencia.Aconvocacao de eleicoes diretas mais plausivel, nahipotese de cassacao da chapa Dilma/Temer pelo TSE,seria aquela prevista nos 3oe4odo art.224 doCodigo Eleitoral, quepreveem a realizacao de pleito indireto somente quando avacancia do cargo ocorrer a menos de seis meses do final domandato.Emboranao seja muito provavel, aJusticaEleitoralpodera recorrer a esse dispositivo previsto na lei regulamenta asregrasdaseleicoes.Casocontrario, qualquer movimento politico para antecipar eleicoesdiretas nao passa de puro casuismo que busca beneficiarconcretamente pessoas ou situacoes, sem aplicacao dos preceitosgerais da Carta Magna. Em meio ao caos politico, o mais oportuno eseguirmos a Constituicao para evitarmos caminhos que podem serperversos e custarem caro a nossa democracia. Adiscussao brasileira suscitada em torno da educacao debate anecessidade de investir uma parcela maior dos recursos nacionais nosetor. Uma das principais bandeiras do movimento estudantil e dosprofessores e o investimento de 10% do PIB e a aplicacao de 50%dos royalties da exploracao do petroleo na area. Alguns defendemainda o aumento do custo por aluno/ano.Noentanto, a educacao ainda e bastante vilipendiada pelasautoridades brasileiras, nao considerando-a como peca importante deum projeto de pais. So para se ter uma ideia, a escolaridade mediados brasileiros e a metade da dos argentinos. A grande consequenciae um povo ainda e bastante iletrado e pouco instruido.Osbrasileiros conhecem de perto o descalabro que e a falta decondicoes nas escolas, bem como a dificuldade de acesso dos jovensao ensino publico e gratuito em localidades remotas. Para piorar asituacao, um governo ilegitimo propoe uma tal PEC dos Gastosque visa a tirar dinheiro de onde ja esta faltando em demasia earrasta-o para o poco sem fundo da divida