de trabalho, mas nao emite a CAT; c) O trabalhador nao comunica o acidentea empresa;d) O trabalhador sofre acidente fora dotrabalho (geralmente final de semana), vai trabalhar no dia imediato e em meioao expediente comunica a empresa que sofreu acidente de trabalho;e) O trabalhador entrega o atestadomedico de quinze dias a empresa e retorna ao trabalho, mas depois necessita seafastar por mais de quinze dias e marca a pericia no INSS.Sao algumas ocorrencias que resultamna caracterizacao do acidente de trabalho por parte do INSS. Mas ai temos outroproblema: e se o INSS errar na caracterizacao do agravo como acidente detrabalho? Pior que isso ocorre muito frequentemente. Os acidentes tipicos saoos mais faceis de fraudar. Pois o Medico Perito do INSS constata a lesao econfronta com a documentacao medica fornecida pelo trabalhador e oriunda daunidade de atendimento medico. Essa documentacao nao cita dia, hora ecircunstancias da ocorrencia do acidente em funcao da lesao. Apenas cita tipode lesao, CID, dia e hora do atendimento medico. Nao ha informacoes sobre otempo de ocorrencia da lesao e as circunstancia em que a mesma ocorreu. Nao hanem mesmo informacoes sobre se a lesao sofreu tratamento medico hospitalaranterior ao dia do atendimento medico (alegado como dia do acidente). Embora oArtigo 322 preveja que para a identificacao do nexo entre o trabalho e o agravocaracterizador do acidente de trabalho possa ser necessario ouvir testemunhas,efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho ou mesmo solicitar oPPP para o esclarecimento dos fatos, os Medicos Peritos nunca fazem isso. Nesse caso a empresa devera avocar osparagrafos do Artigo 21-A:1o A pericia medica do INSS deixara deaplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistencia do nexo deque trata o caput deste artigo. 2oA empresa ou o empregador domestico poderao requerer a nao aplicacao do nexotecnico epidemiologico, de cuja decisao cabera recurso, com efeito suspensivo,da empresa, do empregador domestico ou do segurado ao Conselho de Recursos daPrevidencia Social.No Artigo 129 temos: Art.129. Os litigios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho seraoapreciados:I -na esfera administrativa, pelos orgaos da Previdencia Social, segundo as regrase prazos aplicaveis as demais prestacoes, com prioridade para conclusao; eII -na via judicial, pela Justica dos Estados e do Distrito Federal, segundo o ritosumarissimo, inclusive durante as ferias forenses, mediante peticao instruidapela prova de efetiva notificacao do evento a Previdencia Social, atraves deComunicacao de Acidente do TrabalhoCAT.Vamos a pratica disso:A Pericia Medica do InstitutoNacional do Seguro Social (INSS) caracteriza tecnicamente o acidente dotrabalho mediante o reconhecimento do nexo entre trabalho e agravo.Considera-se agravo: lesao, doenca, transtorno de saude, disturbio, disfuncaoou sindrome de evolucao aguda, subaguda ou cronica, de natureza clinica ousubclinica, inclusive morte, independentemente do tempo de latencia.Para nexo tecnico profissional ou dotrabalho a empresa podera interpor recurso ao Conselho de Recursos daPrevidencia Social (CRPS), no prazo de ate 30 dias apos a data em que tomarconhecimento da concessao do beneficio em especie acidentaria por nexo tecnicoprofissional ou do trabalho (quando dispuser de dados e informacoes quedemonstrem que os agravos nao possuem nexo tecnico com o trabalho exercido pelotrabalhador).E considerado nexo tecnico entretrabalho e agravo sempre que se