www.stj.jus.br 16 de fevereiro de 2009Entenda as diferencas entre impedimento e suspeicaoAs causas de impedimento e suspeicao (...) dizem respeito a imparcialidade do juiz no exercicio de sua funcao. E dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro intimo. O impedimento tem carater objetivo, enquanto que a suspeicao tem relacao com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz e um dos pressupostos processuais subjetivos do processo. No impedimento ha presuncao absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeicao ha apenas presuncao relativa (juris tantum). O CPC dispoe, por exemplo, que o magistrado esta proibido de exercer suas funcoes em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz sera considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo intimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros. NOTICIAS STF. 2009 -------------------------------------- NOVO CPC. 2015 Art. 144. Ha impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funcoes no processo:I - em que interveio como mandatario da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministerio Publico ou prestou depoimento como testemunha;II - de que conheceu em outro grau de jurisdicao, tendo proferido decisao;III - quando nele estiver postulando, como defensor publico, advogado ou membro do Ministerio Publico, seu conjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, ate o terceiro grau, inclusive; 1o Na hipotese do inciso III, o impedimento so se verifica quando o defensor publico, o advogado ou o membro do Ministerio Publico ja integrava o processo antes do inicio da atividade judicante do juiz. 2o E vedada a criacao de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz. 3o O impedimento previsto no inciso III tambem se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritorio de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condicao nele prevista, mesmo que nao intervenha diretamente no processo.Na linha reta, a afinidade nao se extingue com a dissolucao do casamento ou da uniao estavel (Cod. Civil, art. 1.595, 2o).V - quando for socio ou membro de direcao ou de administracao de pessoa juridica parte no processo;VIII - em que figure como parte cliente do escritorio de advocacia de seu conjuge, companheiro ou parente, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, ate o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritorio;IX - quando promover acao contra a parte ou seu advogado.Art. 145. Ha suspeicao do juiz:I - amigo intimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender as despesas do litigio;III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu conjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta ate o terceiro grau, inclusive;IV - interessado