A Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi aprovada por 361 votos a 1 em sessao extraordinaria da Camara dos Deputados desta quarta-feira, 30 de maio.http://www.cultura.gov.br/site/2012/05/30/camara-analisa-pec-do-sistema-nacional-de-cultura/ Prezados(as) Senhores(as),Visando assegurar a mais ampla participacao da sociedade civil nas eleicoes para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Politica Cultural (CNPC), o Ministerio da Cultura divulgou hoje a Portaria no 103 , que promove as seguintes alteracoes no Processo eleitoral do CNPC:1o) Reduz o quorum minimo para participacao de cada unidade da federacao no Forum Nacional Setorial de 15 para 5 eleitores, validamente cadastrados, por setor.2o) Possibilita o envio por via postal expressa (do tipo SEDEX ou similar), ate 8 de agosto de 2012, dos seguintes documentos: Comprovacao de atuacao de 3 anos no setor, Identidade, CPF, Comprovante de Residencia, Comprovante de atuacao em Entidade Civil Curriculo e Portfolio.Os documentos deverao ser encaminhados para o seguinte endereco:Conselho Nacional de Politica CulturalEsplanada dos MinisteriosBloco B Ed. SedeCEP 70.068-900Brasilia-DF.Na oportunidade, anexamos ao presente quadro demonstrativo do numero de eleitores e candidatos inscritos, com a indicacao das unidades da federacao que atingiram o quorum minimo de cinco eleitores cadastrados. Alertamos para o fato de que muitos estados ainda nao tem garantida sua participacao nos foruns nacionais e nao tem o numero suficiente de candidatos para preencher as vagas de que eventualmente disporiam conforme as regras de proporcionalidade instituidas.Sendo assim, contamos com a colaboracao de Vossa Senhoria para intensificar a mobilizacao e divulgacao desse processo eleitoral, que ira assegurar o lugar do CNPC como um importante espaco de participacao social nas decisoes da politica cultural.Atenciosamente,Joao Roberto Costa do NascimentoSecretario-GeralConselho Nacional de Politica Cultural - CNPC(61) 2024-2361www.cultura.gov.br/cnpc Mario Pereira, substituindo o Moacir Pereira na coluna do DC escreveu a materia "Cultura a Mingua"Leia no link!Cultura a Mingua 26 de junho de 2012Camara aprova PEC que cria SNCCom 326 votos favoraveis, proposta sera encaminhada ao Senado FederalBrasilia Em sessao extraordinaria desta terca-feira (26) o plenario da Camara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda a Constituicao no 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).O ministro interino da Cultura, Vitor Ortiz, acompanhou a aprovacao no plenario. Foi uma importante vitoria. Obtivemos a aprovacao em primeiro e segundo turnos antes do inicio do recesso parlamentar.Vitor Ortiz disse, tambem, que no segundo semestre, o esforco volta-se para o Senado. A PEC vai para apreciacao dos senadores e nossa expectativa e que ela seja aprovada ainda este ano e, efetivamente, incluida na Constituicao brasileira, explica.A previsao da existencia do SNC esta para o MinC, assim como o SUS esta para o Ministerio da Saude e o Sistema Nacional de Educacao para o MEC. Ou seja, e a consolidacao do espaco institucional das politicas culturais no Brasil, avaliou o ministro interino Vitor Ortiz.Ortiz agradeceu o empenho do presidente da Camara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), em reunir os parlamentares para apreciacao da materia. A Proposta so teve um voto contrario, disse.A proposta e considerada uma importante pauta legislativa do Ministerio da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementacao do Plano Nacional