A embriaguez de motorista nao isenta seguradora de pagar indenizacao se o acidente ocorreu por outros fatores, que nao o estado do condutor do carro. Assim entendeu, por unanimidade, a 32a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo ao manter a obrigacao da empresa de seguros em ressarcir o prejuizo de um cliente.O motorista, representado pelo advogado Carlos Domingos Crepaldi Junior, bateu no portal de entrada de uma cidade paulista por causa das obras feitas na area, mas a empresa se recusou a pagar a indenizacao ao saber que ele dirigia embriagado. Em primeiro grau, a seguradora foi obrigada a pagar R$ 27,6 ,mil (que equivaleu a 105% do valor do seguro), mais R$ 10 mil por passageiro.A decisao motivou recurso da seguradora, que pediu a reforma da sentenca alegando que o segurado agravou intencionalmente os riscos ao dirigir o carro alcoolizado. Em depoimento, o policial rodoviario que atendeu o chamado do acidente destacou a influencia das obras no local, inclusive o excesso de pedras e areia na pista, como fator preponderante para a batida.Para o relator do caso, desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, nao ha responsabilidade do condutor se nao foi comprovada a relacao entre o nivel alcoolico do motorista e o acidente. "Nao ficou demonstrada responsabilidade culposa do condutor do veiculo segurado pelo evento e a propria clausula restritiva em que se baseou a seguradora, para negar cobertura ao evento", disse.Oliveira citou como precedente a apelacao 0038866-81.2012.8.26.0576, julgada pela 30a Camara de Direito Privado do TJ-SP e relatada pelo desembargador Penna Machado em 2015. Nesse caso, o colegiado entendeu que a "ausencia de prova que tenha sido a causa determinante para a ocorrencia do sinistro" garante o pagamento de indenizacao.Tambem citou o Agravo Regimental no Recurso Especial 450.149, julgado pela 4a Turma do Superior Tribunal de Justica e relatado pela ministra Maria Isabel Gallotti em 2014.Apelacao Civel 1000075-64.2015.8.26.0400 A 19a camara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aerea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por nao comparecimento na viagem de ida, clausula conhecida como no-show. Os clientes receberao R$ 8 mil por danos morais.Os autores haviam comprado passagens de ida e volta de Sao Paulo para Presidente Prudente, mas acabaram indo para a cidade de destino de outra forma. Quando foram voltar para a capital, a empresa aerea tinha cancelado o voo em virtude da nao apresentacao dos autores para a realizacao do voo de ida.DestaqueA empresa afirma que se valeu da clausula denominada no show, com a qual os consumidores supostamente concordaram ao efetuar a compra. Mas no acordao, o Tribunal consignou que a empresa nao cumpriu o dever de informar os clientes de forma imediata, de facil compreensao e com destaque.O consumidor que nao e habituado as peculiaridades de viagens aereas, ou tampouco afeito a terminologia estrangeira no show, jamais teria elementos para saber que o voo da volta seria automaticamente cancelado pelo simples nao comparecimento ao voo da ida. A simples exigencia de que o consumidor clique em caixa de selecao checkbox no momento da compra da