subscritor).Em outras palavras, nao se vislumbra, no caso, a presenca do requisito da culpa juridica, definida como a violacao de dever legal preexistente.Nao foi outra, alias, a conclusao a que chegou o Min. Luis Felipe Salomao, relator do Recurso Especial no 1.122.547 MG. Veja-se, a proposito, a ementa do julgado em questao:RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADULTERIO. ACAO AJUIZADA PELO MARIDO TRAIDO EM FACE DO CUMPLICE DA EX-ESPOSA. ATO ILICITO. INEXISTENCIA. AUSENCIA DE VIOLACAO DE NORMA POSTA. 1. O cumplice de conjuge infiel nao tem o dever de indenizar o traido, uma vez que o conceito de ilicitude esta imbricado na violacao de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e nao ha no ordenamento juridico patrio norma de direito publico ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual nao faz parte. 2. Nao ha como o Judiciario impor um "nao fazer" ao cumplice, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistencia de norma posta - legal e nao moral - que assim determine. O reu e estranho a relacao juridica existente entre o autor e sua ex-esposa, relacao da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no art. 1.566, inciso I, do Codigo Civil de 2002. (...) 4. Recurso especial nao conhecido. (REsp 1122547/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 27/11/2009)Ausente um dos requisitos da responsabilidade civil qual seja, a culpa -, a improcedencia da demanda e a medida que se impoe.Nesse sentido, segue a jurisprudencia do Egregio TJRS:SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA. VIOLACAO DOS DEVERES CONJUGAIS. CULPA. PROVA. DESCABIMENTO. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE, EMBORA ADMITIDO PELO SISTEMA JURIDICO. E remansoso o entendimento de que descabe a discussao da culpa para a investigacao do responsavel pela erosao da sociedade conjugal. A vitimizacao de um dos conjuges nao produz qualquer sequela pratica, seja quanto a guarda dos filhos, partilha de bens ou alimentos, apenas objetivando a satisfacao pessoal, mesmo por que dificil definir o verdadeiro responsavel pela deterioracao da arquitetura matrimonial, nao sendo razoavel que o Estado invada a privacidade do casal para apontar aquele que, muitas vezes, nem e o autor da fragilizacao do afeto. A analise dos restos de um consorcio amoroso, pelo Judiciario, nao deve levar a degradacao publica de um dos parceiros, pois os fatos intimos que caracterizam o casamento se abrigam na preservacao da dignidade humana, principio solar que sustenta o ordenamento nacional. Embora o sistema juridico nao seja avesso a possibilidade de reparacao por danos morais na separacao ou no divorcio, a pretensao encontra obice quando se expurga a discussao da culpa pelo dissidio, e quando os acontecimentos apontados como desabonatorios aconteceram depois da separacao fatica, requisito que dissolve os deveres do casamento, entre os quais o da fidelidade. Nao ha dor, aflicao ou angustia para indenizar quando nao se perquire a culpa ou se define o responsavel pelo abalo do edificio conjugal. Apelacao desprovida. (Apelacao Civel NoX Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Jose Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 02/04/2003)CASAMENTO. SEPARACAO. ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL..