Denomina-se coisa julgada a decisao de que ja nao caiba mais recurso. O art. 469 do CPC nos diz o que nao faz coisa julgada em um processo, isto e, podera ser revisto a qualquer tempo em outros feitos.ART 469 - NAO FAZEM COISA JULGADAI - Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentenca;II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentenca;III - a apreciacao da questao prejudicial, decidida incidentalmente no processo.O relatorio da sentenca tambem nao faz coisa julgada, obviamente, porque nao tem conteudo decisorio, limitando-se apenas a fazer um resumo dos atos ocorridos durante o processo.Faremos um breve comentario a respeito do inciso III, visto que, a questao prejudicial decidida incidentalmente no processo fara coisa julgada se a parte a requerer, o juiz for competente em razao da materia e constituir pressuposto necessario para o julgamento da lide.A regra e que a questao decidida no curso do processo nao possua os efeitos da coisa julgada, podendo ser novamente discutida e ate ter solucao diversa daquela dada a ela anteriormente. Entretanto, se constituir pressuposto necessario que venha a prejudicar o julgamento da lide, ela fara coisa julgada. E o caso da acao declaratoria incidental.COISA JULGADA FORMAL E aquela que torna imutavel a sentenca apos o seu transito em julgado (quando nao mais couber recurso). Seu efeito, porem, impossibilita a discussao sobre o objeto do processo DENTRO DO MESMO FEITO, nada impede que a sentenca seja discutida, outra vez, em um novo processo. Ocorre nos casos de jurisdicao voluntaria, relacao continuativa, pois estas poderao ser modificadas, sem prejuizo dos efeitos ja produzidos, se ocorrerem circuntancias supervenientes. Veja o seguinte exemplo:Maria entrou com uma acao de alimentos em face de seu ex-marido, Joao, o qual foi condenado ao pagamento dos alimentos no valor mensal de R$ 1.000,00, vindo esta decisao a transitar em julgado. 5 anos depois do transito em julgado desta sentenca, Joao entrou com uma acao revisional de alimentos, visto que agora estava desempregado e a sua ex-esposa havia sido aprovada em um concurso para juiza. Nessas circunstancias, a sentenca devera ser revista, pois houve mudanca no estado de fato e de direito. Assim, temos conforme o Art.471, inciso I onde se le: Nenhum juiz decidira novamente as questoes ja decididas, relativas a mesma lide, salvo: I se, tratando-se de relacao juridica continuativa, sobreveio modificacao no estado de fato ou de direito, caso em que podera a parte pedir a revisao do que foi estatuido na sentenca.COISA JULGADA MATERIALA coisa julgada material seria o que esta definido no artigo 267 do CPC, nestes termos: "denomina-se coisa julgada material a eficacia, que torna imutavel e indiscutivel a sentenca, nao mais sujeita a recurso ordinario ou extraordinario. ao contrario da coisa julgada formal, a material tem sua eficacia estendida alem do processo em que foi proferida a decisao. A forca obrigatoria decorrente da coisa julgada material estende-se a todos e nao so as partes.Resumindo:Coisa julgada formal: efeitos endoprocessuais, a decisao pode ser revista em um outro processo. Coisa julgada material: efeitos extraprocessuais, a decisao torna-se