na legislacao brasileira tipificacao especifica de um delito que tenha o nomem juris de pedofilia, embora o termo ja tenha sido usado em documentos oficiais, v.g.:No artigo 3o do Acordo de Cooperacao entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Panama, no campo da Luta Contra o Crime Organizado, quando se refere ao intercambio de informacoes e dados, bem como tomada de medidas conjuntas com vistas ao combate as seguintes atividades ilicitas:... atividades comerciais ilicitas por meios eletronicos (transferencias ilicitas de numerario, invasao de bancos de dados, pedofilia e outros);No anexo 1, no 143, do Decreto 4.229/2002 (DOU 14.05.2002), que dispoe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, quando se refere Combater a pedofilia em todas as suas formas, inclusive atraves da internet; etc.Como visto, pedofilia nao e simplesmente gostar de criancas, e, sim, gostar de criancas para praticar sexo e praticar sexo com criancas e crime.Pratica um crime ligado a pedofilia, portanto, aquela pessoa que comete um estupro contra uma crianca, um atentado violento ao pudor contra uma crianca, aquele que produz, vende, troca ou publica pornografia infantil, aquele que assedia sexualmente uma crianca atraves da internet, aquele que promove a prostituicao infantil, etc.Mas, como ja esclarecido, existe uma minoria de pedofilos doentes e existem a grande maioria de pedofilos criminosos que sabem muito bem o que estao fazendo.Existe o pedofilo nao criminoso ou seja, uma pessoa que e portadora da parafilia denominada pedofilia (que, portanto, tenha atracao sexual por criancas) que pode jamais praticar um crime ligado a pedofilia, justamente porque sabe que e errado ter relacao de natureza sexual com uma crianca ou usar pornografia infantil. Este pedofilo, justamente porque e dotado de discernimento e capacidade de autodeterminacao, mantem seu desejo sexual por criancas somente em sua mente (nao passa da fase de cogitacao). Este nao e criminoso, porque nao praticou conduta ilegal.Existe o pedofilo criminoso que, embora dotado de discernimento e capacidade de autodeterminacao, resolve praticar uma relacao de natureza sexual com uma crianca ou produzir, portar ou usar pornografia infantil, mesmo sabendo se tratar de crime. Esse evidentemente e imputavel e deve ser condenado conforme sua conduta.Existe tambem uma minoria de pedofilos doentes mentais, que apresentam graves problemas psicopatologicos e caracteristicas psicoticas alienantes, os quais, em sua grande maioria, seriam juridicamente inimputaveis (se assim determinado pelo exame medico competente, realizado no decorrer de um processo judicial), porque nao tem discernimento ou capacidade de autodeterminacao. Caso estes exteriorizem suas preferencias sexuais, na forma de estupro contra crianca, atentado violento ao pudor contra crianca, uso de pornografia infantil, etc. nao podem ser condenados, mas lhes deve ser aplicada a medida de seguranca, conforme previsto em nossa legislacao penal.Existem, ainda, as pessoas que nao sao pedofilas, mas praticam crimes ligados a pedofilia. Por exemplo, temos aqueles que produzem e/ou comercializam a pornografia infantil para deleite dos pedofilos, mas que nunca sentiram atracao sexual por criancas. Tambem temos aqueles que promovem a prostituicao infantil, submetendo criancas ao uso dos pedofilos. Estes sao simplesmente criminosos que visam lucro ilicito.Por fim, existem aqueles que praticam