o agir humano dentro da estrita necessidade de realizar os fins que estao reservados ao Direito: seguranca atraves dos principios de justica".p.32 -- As normas eticas sao ditadas pelo Direito, Religiao, Moral e Regras de Trato Social. Elas determinam o agir social. As Normas Tecnicas orientam na construcao de objetos culturais. Indicam as formulas do fazer e sao apenas meios para capacitar o homem a atingir resultados. Alguns denominam-as de Regras Tecnicas. Nao constituem deveres. Tem carater de imposicao para aqueles que desejam obter determinados fins. Sao neutras em relacao a valores. Podem ser empregadas para o mal ou bem. A concepcao cientifica de novos principios do Direito nao produziria resultados sem os contributos da tecnica juridica, que orienta a elaboracao dos textos legislativos.p.33 -- Hugo Grocio (sec. XVII) teve a pretensao de desvincular o Direito Natural da ideia de Deus. Escreveu que "O Direito Natural existiria, mesmo que Deus nao existisse ou, existindo, nao cuidasse dos assuntos humanos". Ele defendia a laicidade dos Estados. Vivenciando a guerra dos 30 anos (esta so chegou ao fim 3 anos apos a sua morte em 1645), entendia que a religiao deveria afastar-se da esfera politica, ficando limitada a esfera pessoal. Defendia a soberania: os Estados deveriam ter autonomia (auto-governo). Deveriam se reconhecer e se respeitar mutuamente independente de questoes militares ou economicas.p.33 -- A religiao sempre exerceu dominio absoluto sobre as coisas humanas. A fe sempre supria o conhecimento cientifico - que era inexistente. Diante das tragedias viam-se castigos, com a fartura via-se o premio. Assim, o Direito era considerado como expressao da vontade divina - Moises e Hamurabi sao exemplos dessa visao de mundo, baseado na nocao de que o Direito provem da vontade divina. Com o direito mergulhado na Religiao, a classe sacerdotal possuia o monopolio do conhecimento juridico. O movimento de separacao entre o Direito e Religiao cresceu ao longo do sec. XVIII. Os povos "adiantados" separaram o Estado da Igreja (laicizacao). p.33 -- Varios institutos juridicos se desvincularam da religiao no sec. XVIII, antes da Revolucao Francesa: Estado civil, ensino, assistencia publica, etc. Alguns sistemas juridicos continuam sendo regidos por livros religiosos. Em 1979, o Ira restabeleceu a vigencia do Corao para disciplinar a vida do seu povo.p.33 -- Um sistema religioso nao se limita a descrever a figura do criador. Almeja descrever o caminho a ser percorrido pelos homens, dispondo sobre a conduta humana. Assim, a religiao e um poderoso instrumento de controle social.p. 33 -- Tanto a Religiao quanto o Direito possuem elementos de intimidacao. A sancao religiosa limita-se ao plano espiritual enquanto a juridica atinge a liberdade ou o patrimonio. Ambos perseguem o bem.p.33 -- A alteridade e essencial ao Direito, porem, nao e necessaria a Religiao, ja que o "proximo" nao constitui elemento indispensavel a ideia religiosa. O semelhante e visto como algo circunstancial.p.35 -- O Direito e a Moral sao setores da Etica. Ambos sao insturmentos de controle social e se completam. Ambos sao processos normativos. O Direito recebe valiosa substancia da Moral apesar de serem sistemas normativos distintos. Se distinguem mas nao se separam.