da Agencia BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir acao penal contra o presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupcao. Com a decisao, Cunha passa a condicao de primeiro reu nas investigacoes da Operacao Lava Jato que tramitam na Corte.A votacao, que comecou na sessao de ontem (2), foi unanime (10 votos a 0) quanto as acusacoes contra o presidente da Camara.Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, alem de votar pelo recebimento da denuncia contra Cunha, votaram pela rejeicao da denuncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusacoes contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Marco Aurelio, Carmen Lucia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.O ministro Luiz Fux nao participou da votacao porque esta em viagem oficial a Portugal.Voto do relatorNo voto proferido ontem (2), o ministro Teori Zavascki votou pelo recebimento parcial da denuncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) contra o presidente da Camara dos Deputados e a prefeita de Rio Bonito (RJ).De acordo com voto do ministro, ha indicios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Julio Camargo, para que este voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociacao foi interrompida por problemas juridicos.Para o ministro, a pressao ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobrancas, e de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida a Comissao de Fiscalizacao e Controle da Camara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.Outras acusacoes da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas por Zavascki. De acordo com o relator, a parte da denuncia que se refere a celebracao inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy e baseada exclusivamente em depoimentos de delatores, sem apresentacao de provas.Votos divergentesNa sessao de hoje (3), os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli tambem votaram pelo recebimento da denuncia contra Eduardo Cunha, mas rejeitaram as acusacoes contra a ex-deputada Solange Almeida.De acordo com os ministros, Solange nao praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissao da Camara dos Deputados a mando de Cunha. Alem disso, Mendes e Toffoli entenderam que nao ha provas de que a ex-deputada participou da cobranca de US$ 5 milhoes de propina feita por Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.Segundo a acusacao, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos a Comissao de Fiscalizacao e Controle da Camara para pressionar o empresario e delator da Operacao Lava Jato, Julio Camargo, representante da Mitsui, a voltar a pagar as parcelas da propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, cuja contratacao foi paralisada por entraves juridicos.A partir de agora, o processo criminal contra Cunha