o EMPREGADOR(pessoa fisica ou juridica) Art. 568 - Sao sujeitos passivos na execucao:I - o devedor, reconhecido como tal no titulo executivo;II - o espolio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento docredor, a obrigacao resultante do titulo executivo;IV - o fiador judicial;V - o responsavel tributario, assim definido nalegislacao propria. Sujeitos Exequente Executado: Sucessao trabalhistaBASE LEGAL: 10 e 448 CLT. Na hipotese de sucessaotrabalhista a empresa sucessora responde pelas dividas trabalhistas assumidas enao adimplidas pela empresa sucedida, assumindo o sucessor o polo passivo da execucao trabalhista. SARAIA, p.704. TRT-PR-24-06-2008 SUCESSAOTRABALHISTA. EXECUCAO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA. COMPATIBILIDADE. Nadaimpede que o saldo remanescente de uma execucao trabalhista, apurado em favorda empresa declarada sucessora, seja transferido para a conta de outro processoem que se executa penalidade administrativa aplicada a empresa sucedida.Embargos de declaracao providos para prestarem-se esclarecimentos. TRT-PR-21159-2000-014-09-00-0-ACO-21515-2008- SECAO ESPECIALIZADA Relator: BENEDITO XAVIER DA SILVAPublicado no DJPR em24-06-2008 Grupo economicoOresponsavel solidario, integrante do grupo economico, que nao participou darelacao processual como reclamado e que, portanto, nao consta no tituloexecutivo judicial como devedor nao pode ser sujeito passivo na execucao. TRT-PR-07-05-2013 GRUPO ECONOMICO.CONFIGURACAO. A configuracao de grupo economico, numa exegese mais atual econsentanea com o principio da efetividade processual, comporta umainterpretacao mais flexivel e ampliativa do que a traz a literalidade do artigo2o, 2o, da CLT. Nao e necessaria a prova de relacao de direcao ou decoordenacao entre as empresas, com o rigor formal incompativel com os direitossociais trabalhistas que se busca concretizar. Sua existencia pode ser extraidade elementos outros, que, numa analise conjunta, permitam concluir que as resdetem, entre si, lacos estreitos de interesses juridicos e patrimoniais, como,por exemplo, no caso presente, em que as res possuem estrita semelhanca nasrazoes sociais, sao representadas em audiencia pelo mesmo preposto e mesmo advogado,alem de outros aspectos comuns nos instrumentos contratuais, que juntossinalizam, com suficiencia, tratar-se de empresas formadoras do chamado grupoeconomico. Correta, portanto, a consequente declaracao de responsabilidadesolidaria das res. Sentenca mantida.TRT-PR-20640-2012-001-09-00-5-ACO-16563-2013- 6A. TURMARelator: SUELI GIL EL-RAFIHIPublicado no DEJT em07-05-2013 TRT-PR-07-05-2013 VINCULO DEEMPREGO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONOMICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O vinculode emprego ocorre apenas quando preenchidas as diretrizes estabelecidas pelosarts. 2o e 3o, da CLT. Isto e, a pretensao de reconhecimento do vinculo deemprego depende da comprovacao da existencia de pessoalidade, subordinacao,onerosidade e nao-eventualidade. Desse modo, o simples fato de um bancoparticipar de determinado grupo economico nao transforma, automaticamente,todos os empregados das empresas coligadas em bancarios. Recurso da re a que seda provimento.TRT-PR-01725-2011-072-09-00-0-ACO-16965-2013- 6A. TURMARelator: SUELI GIL EL-RAFIHIPublicado no DEJT em07-05-2013 TRT-PR-29-06-2012 GRUPOECONOMICO. EXECUCAO. INCLUSAO DA PARTE NO POLO PASSIVO. Na fase de execucao, sehouver indicios da existencia de grupo economico ou sucessao, e possivel ainclusao de parte no polo passivo da relacao processual, assegurado o exercicioda ampla defesa. (OJ EX SE no 40, item I, deste Regional)TRT-PR-00137-2003-025-09-00-2-ACO-28333-2012- SECAO ESPECIALIZADARelator: LUIZ CELSO NAPPPublicado no DEJT em29-06-2012 contrarioTRT-PR-02-08-2005 GrupoEconomico. Execucao de pessoa Juridica que nao participou da relacao processualcomo reclamada. Possibilidade. Cancelada a Sumula 205 do C. TST, pela Res. 121-2003,nada impede que a pessoa juridica que pertence ao mesmo grupo economico daempresa devedora principal venha a responder