Como e sabido, o Prefeito e o Secretario de Saude, Peixoto e Pedro Henrique, sao obrigados, por lei, a enviar ao COMUS a proposta das diretrizes de gastos (proposta da Lei de Diretrizes Orcamentarias - LDO) na area, a cada ano, antes de submete-la a Camara Municipal, que tem a palavra final.No ano de 2011, em costumeiro e lambuzado desmazelo, o Prefeito se recusou a cumprir a lei, o que lhe valeu processo judicial e tumultuou o processo orcamentario na Camara, o que quase paralisou a Administracao.Este ano, novamente, o processo se repete: o prazo para envio da proposta era 15 de marco, e Peixoto o ignorou. Por cobranca nossa, o Plenario do COMUS aprovou Resolucao dando prazo de 24h, a partir de 26 de marco, para que fosse cumprida a determinacao legal. Apenas na primeira semana de abril, com a proposta da LDO ja enviada a Camara, foram enviadas planilhas parciais e inadequadas, deliberadamente em arquivos de imagem, que impedem o processamento dos dados e analise da proposta.Em 03.05, o Plenario do COMUS reiterou o pedido de planilhas adequadas e ate agora nao foi atendido. Este blog foi criado, mantido e ofertado por mim ao Conselho Municipal de Saude, bem com fiz com os equipamentos que eram usados nas reunioes (gravador, notebook, projetor digital, tela, extensoes e microfones).Tal foi necessario pelo sistematico boicote da Prefeitura Municipal em cumprir a lei no que toca a obrigacao de fornecer estrutura de funcionamento ao COMUS.Encerrado meu mandato como presidente e considerando que a eleicao da nova Mesa Diretora esta sub judice, achei por bem encerrar tambem este blog, que era ate este momento, canal oficial do COMUS.Documentos novos e noticias, sobre as questoes da saude em geral e da impugnacao da chapa da Prefeitura, em particular, devem ser procurados, caso haja interesse, em meu blog: http://www.joffreneto.blogspot.com/Cons. Joffre Neto A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUBATESenhores Conselheiros Membros da Mesa Diretora, Nos termos do art. do Regimento Interno venho, por meio deste, IMPUGNAR a Chapa No 1, encabecada pelo Conselheiro Alessandro Pedro Machado, concorrente a eleicao da Mesa Diretora, pelo o que passo a expor:I- DOS FATOS1. Conforme e provado pelos documentos anexos, o Cons. Alessandro Pedro Machado apresenta-se como Representante da Secretaria de Cultura de Taubate tanto em site na internet como em eventos em outros municipios (doc. 1 e 2 anexos).2. De fato, a entidade que o referido Conselheiro eleito preside, a ATUCAT, tem sede em proprio da Prefeitura Municipal, em sala cedida pelo antigo Departamento de Meio Ambiente, Turismo e Cultura (DMATUC) localizada na Terminal da Rodoviaria Nova de Taubate, situado na Rua Benedito de Silveira Moraes, s/noJardim Ana Emilia, e e servida por outros recursos materiais da Administracao Municipal, entre eles, o uso eventual de um veiculo da marca Wolkswagen-Kombi (doc. 3).3. Ainda mais, a ATUCAT mantem a Escola de Corimba Raizes de Aruanda, que funciona no Centro Cultural de Taubate, da Prefeitura Municipal, com o apoio do Departamento de Meio Ambiente, Turismo e Cultura (DMATUC) e do Fundo Social de Solidariedade, presidido pela esposa do Prefeito Municipal,