podera ser demandada no foro em que tiver praticado o ato.4) Se a administracao ou diretoria for sediada no exterior, o domicilio da P.J, sera o lugar do estabelecimento situado no Brasil, onde as obrigacoes foram contraidas.Tema proxima aula: extincao da P.J Art. 5117/05/2011Extincao da pessoa juridica Art. 51 C.CQuando se fala em extincao, esta se falando em procedimento, e o mesmo e composto por algumas fases, podendo ser mais ou menos complexas dos tipos juridicos que estamos lidando.Extincao: para haver extincao, temos que seguir a regra abaixo. Dissolucao: nao ha mais a vontade de continuar com a associacao. Liquidacao: Extincao morte: nao havendo mais dividas que a receber, a extincao demorara mais para acontecer.O processo de extincao da P.J, realiza-se pela dissolucao e pela liquidacao Art. 51, 2, C.C.O cancelamento da inscricao da P.J, no registo, promover-se-a somente apos encerrada a sua liquidacao Art. 51, 3, C.C.Especies de extincao: Convencional: 1. Decorre da vontade dos socios. Decorre da deliberacao dos seus membros, conforme quorum previsto nos estatutos ou na lei. 2. Pelo vencimento do prazo de duracao.3. Sera prorrogada, por tempo indeterminado, se a sociedade nao entrar em liquidacao. Legal: 1. Decorre da lei. Exemplo, por atividade ilicita. Quando busca atividade nociva ou inutil.2. Administrativa, subespecie. Natural:1. Decorre da morte dos membros das corporacoes, associacoes e sociedades, des de que nao aja, no ato constitutivo, a possibilidade de continuidade da pessoa juridica. Judicial:1. Decorre da intervencao judicial.Dos bens: Art. 85, C.C.Consumiveis e inconsumiveis. Art. 86, C.C1. Uso importa destruicao imediata da propria substancia (por natureza). Exemplo: alimento, sabonete.2. Destinados a alienacao.Advertencia: a classificacao do bem, como consumivel ou inconsumivel, nao decorre da sua natureza, mas da destinacao economico juridica que e conferida.Bens divisiveis e indivisiveis por natureza, Art. 87, C.C.1. Os que podem fracionar sem alterar a substancia.2. Sem diminuir o valor consideravelmente o valor.3. Sem prejudicar o uso a quem se destina Por natureza: quando nao puder ser dividido, sem alteracao de sua substancia ou valor.Por determinacao legal, Art.: 88 C.C, quando a lei assim determinar.EX: Art. 1386, 1421, 1791, unico do C.C.Por vontade das partes (art. 314, 1320 ambos do C.C): Voce vende determinado bem e se compromete a pagar o valor total no ato ou entra em acordo entre as partes.Corporeos e incorporeos: Quando diz que e corporeo ele tambem e tangivel (o que se pode tocar - materialidade) ex: bem movel, como casaco, o que se pode tocar e incorporeo e intangivel. Direitos reais, direitos autorais.20/05/2011Dos bensSingulares (Art. 99 C.C) e coletivos (Art. 90 C.C) (universais). Universalidade de fato. Universalidade de direito (Art. 91. C.C.).Universalidade: as universalidades sao constituidas por uma pluralidade de coisas (bens singulares), que conservam sua autonomia funcional, mas sao unificadas em vista de uma particular valoracao feita pelo sujeito ou reconhecida pelo direito.Universalidade de fato: conjunto de bens singulares, corporeos e homogeneos, ligados em entre si, pela vontade humana para a consecucao de um fim. EX: biblioteca, rebanho. e relevante para a caracterizacao de bens coletivos, mais precisamente de uma universalidade de fato, que o seus titulares, confiram a estes bens, a destinacao