mesmo produto podem agir em litisconsorcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessario o litisconsorcio assim formado.Questao 41 Caderno A (2007.3)No processo civil, cabe ao Ministerio Publico oficiar obrigatoriamente,A) nas causas concernentes ao estado das pessoas, patrio poder, tutela, curatela, interdicao, casamento, declaracao de ausencia e disposicoes de ultima vontade.B) nas acoes relativas a locacao de imoveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.C) nas acoes populares, nas acoes civis publicas e em quaisquer processos de inventario causa mortis.D) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervencao do Ministerio Publico, na condicao de fiscal da lei.Questao 29 Caderno Verde (2007.2)Com relacao ao direito de se mover uma acao, assinale a opcao correta.A) Nao e cabivel acao monitoria contra a fazenda publica.B) O interesse de agir do autor pode limitar-se a declaracao da existencia ou da inexistencia de relacao juridica, ainda que tenha ocorrido a violacao do direito.C) A acao declaratoria incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questao processual prejudicial, dispensadas a litispendencia e a contestacao.D) Ha legitimacao extraordinaria para a causa quando ha coincidencia entre a legitimacao de requerer o direito material e a legitimidade para estar em juizo.Questao 31 Caderno Verde (2007.2)Quanto as normas que regulam sucumbencia processual, incompetencia do juizo, improcedencia do pedido e revelia, assinale a opcao correta.A) Na acao de indenizacao por dano moral, a condenacao em montante inferior ao postulado na inicial nao implica sucumbencia reciproca.B) O acolhimento da incompetencia do juizo, de oficio ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citacao do reu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidencia da decadencia e o de interromper a prescricao.C) Quando a materia controvertida for unicamente de direito e, no juizo, ja houver sido proferida sentenca em outros casos identicos, o juiz podera julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citacao do reu.D) Contra o revel correrao todos os prazos processuais independentemente de intimacao deste, ainda que tenha patrono constituido nos autos.Questao 33 Caderno Verde (2007.2)Tendo em vista o que dispoe o Codigo de Processo Civil em relacao a capacidade das partes, despesas processuais e depositario de bens penhorados, julgue os itens seguintes.I) A capacidade das partes e a regularidade de sua representacao judicial sao pressupostos de validade da relacao processual. Assim, verificada a irregularidade da representacao processual do reu e nao sanada no prazo designado, o juiz decretara a revelia.II) Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligencias requeridas pelo reu, todas as demais despesas serao adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realizacao for determinada de oficio pelo juiz ou a requerimento do Ministerio Publico.III) Nos incidentes processuais, cabe a condenacao do vencido ao pagamento dos honorarios advocaticios.IV) O encargo de depositario de bens penhorados pode ser expressamente recusado.Assinale a opcao correta.A) Apenas os itens II e III estao certos.B) Apenas os itens I, II e IV estao certos.C) Apenas os itens I, III e IV estao certos.D) Todos os itens estao certos.Questao 35 Caderno Verde (2007.2)Acerca dos efeitos da decadencia, prescricao, citacao e revelia, assinale a opcao