A Camara dos Deputados pode votar em abril a proposta de Reforma Politica (PEC 352/13) elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Presidencia da Casa. O projeto traz 16 alteracoes no sistema politico-eleitoral.Entre elas, a mudanca no financiamento de campanhas eleitorais e alteracoes no sistema eleitoral, com a eleicao de deputados por regiao do estado; coincidencia de eleicoes, voto facultativo e exigencia de numero de votos minimo para partidos e tambem para candidatos.A proposta esta em analise na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania.Viola JuniorAmin: clausula de barreira e imprescindivel para a moralizacao do sistema eleitoral.Para o relator, deputado Espiridiao Amin (PP-SC), um dos pontos fundamentais da reforma e a mudanca no sistema de financiamento das campanhas eleitorais. Pela proposta, havera um teto de despesa para a campanha, que sera definido em lei pelo Congresso Nacional.Cada partido podera optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente publico. Tambem devera ser fixado em lei o valor maximo para as doacoes de pessoas fisicas e juridicas."A proposta vai nesta linha de reduzir o poder economico na campanha e, como resultado, reduzir o efeito do poder economico na representacao politica, observa o relator. Essa que e a finalidade de tudo isso. Ter uma representacao politica menos corrompida, menos subordinada ao poder economico."Mudancas eleitoraisAmin chama a atencao ainda para a necessidade de uma profunda alteracao no sistema eleitoral. Ele lembra que as manifestacoes de rua de junho de 2013 questionaram a legitimidade da representacao do Congresso.Ele explicou que a exigencia de um numero minimo de votos para parlamentares e tambem para partidos pode mudar essa situacao porque deixariam de existir politicos eleitos com apenas uma dezena de votos, como ja ocorreu.Amin lembrou que o Congresso ja aprovou medida que exigia que os partidos tivessem um numero minimo de votos em determinado numero de estados. Mas a chamada clausula de barreira foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Na opiniao do relator, ela e imprescindivel para a moralizacao do sistema eleitoral e o fim das barganhas na hora de formar as aliancas politicas."Isso e um negocio. Porque se voce cria um partido e consegue que eu, deputado federal, me filie ao seu partido, voce ja comeca com R$ 700 mil de fundo partidario e tempo de televisao. Independente de quantos votos eu fiz. Eu posso ser o deputado mais votado de Sao Paulo ou o menos votado de Roraima, eu represento em termos de fundo partidario e tempo de televisao, R$ 700 mil", explica Amin.Votacao na CCJ e no PlenarioA proposta de reforma eleitoral foi apresentada pelo presidente do Grupo de Trabalho, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP). Se aprovada pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, segue para votacao em Plenario. "Nas noites escuras de frio eu chorei, ei, ei, ei..." Eu li em algum lugar que definitivamente os acontecimentos exteriores nao te deixam felizes, a felicidade vem de dentro! E eu decidi que sou feliz, sempre vou ser! E nem tem como ficar triste quando se tem a melhor companhia, quando se tem os melhores abracos e com quem voce pode