No ato da matricula, a Unidade Escolar fornecera ao aluno um informativo com os objetivos, metas e normas adotadas neste regimento.Art. 85 - A Educacao de Jovens e Adultos, com a finalidade de assegurar o cumprimento integral, obedece a preceitos;I Ingresso permitido apenas aos que ainda nao tiveram acesso a escola ou que dela se encontrem, comprovadamente, afastados ha mais de 1 (um ) ano;II Idade minima completa de 15 (quinze) anos para 1a e 2a etapa do Ensino Fundamental e 18 (dezoito) para a 3a etapa Ensino Medio.Art. 86 - Para organizacao das turmas deve levar em conta as dimensoes fisicas das salas de aula, as condicoes materiais dos estabelecimentos de ensino, as necessidades pedagogicas de ensino, as necessidades pedagogicas de ensino-aprendizagem, visando a melhoria da qualidade do ensino.Paragrafo Unico - Estabelece-se como criterio, para definicao das dimensoes fisicas adequadas, o espaco de 1,2m para o aluno e 2,5m para o professor, ressalvando-se os limites acima.Art. 87 - A matricula na educacao basica do Sistema Educativo do Estado de Goias, para criancas, jovens e adultos, pode ser efetivada a qualquer dia do ano letivo, observando-se os parametros e criterios estabelecidos pelo Art. 24, da Lei Federal n. 9.394/96 e 33, da Lei Complementar Estadual n. 26/98Art. 88 - A crianca que completar 6 (seis) anos de idade no curso do ano letivo e que se achar matriculada na educacao infantil deve permanecer nela ate o final deste, evitando-se, assim, descontinuidade dos estudos e mudancas bruscas em seu processo de aprendizagem e desenvolvimento socio-afetivo.Art. 89 - Ao aluno que se matricular apos o ano letivo, deve-se assegurar, sem prejuizo da recuperacao da aprendizagem de que trata o Art. 15, da Resolucao CEE n. 194/05, acompanhamento e reforco especiais, em horario paralelo, visando a proporcionar-lhe os meios adequados para desenvolver-se em igualdade de condicoes com os demais.Paragrafo unico Os alunos matriculados nessa condicao serao avaliados pelo Conselho de Classe da Unidade Escolar, quanto ao aproveitamento, a frequencia, a promocao, ao avanco e a aceleracao de estudos, a luz do disposto nos Arts. 12 e 18, da Resolucao CEE n. 194/05CAPITULO VIIDA TRANSFERENCIAArt. 90 - Transferencia e o deslocamento de aluno de uma para outra Unidade Escolar e deve ser feita pela Base Nacional Comum e parte diversificada.Art. 91 - As matriculas por transferencias sao aceitas durante o periodo regulamentar de matriculas ou apos o inicio do ano letivo, desde que haja vaga. 1o - As transferencias sao recebidas durante todo ano letivo. 2o- A Unidade Escolar assegurara a matricula por transferencia, em qualquer epoca do ano letivo. Art. 92 - A Unidade Escolar, ao matricular, por transferencia, o aluno devera ajusta-lo a sua metodologia de ensino. 1 o - Com base nos objetivos arrolados na Ficha Individual Descritiva, a Unidade Escolar avaliara o aluno a fim de verificar o seu nivel de aprendizagem para posiciona-lo no ano correspondente, isto no decorrer do ano letivo. 2o - Na avaliacao citada no paragrafo anterior, obter-se-a tambem a nota correspondente ao bimestre cursado.Art. 93 - A unidade Escolar, ao receber uma transferencia antes do inicio do