a duracao dajornada for de 8 horas, o intervalo devera ser concedido por uma hora. Mas se aduracao ultrapassar 4 horas, mas nao exceder a 6 horas, devera ser concedido umintervalo de 15 minutos. 066) - QUAL O PROCEDIMENTO ASER ADOTADO SE O EMPREGADO QUE ESTA CUMPRINDO AVISO PREVIO PRATICARIRREGULARIDADES NO TRABALHO? * SECOVI - Caso o empregadopratique irregularidades (atrasos, fazer corpo mole, etc.) no periodo do avisoprevio, o empregador deve dar-lhe advertencias por escrito e ate suspende-lopara, na quinta vez, demiti-lo por justa causa. 067) - O FUNCIONARIO DECONDOMINIO QUE TRABALHA DAS 22H00 AS 5H00, COM UMA HORA DE REFEICAO, TEMDIREITO DE RECEBER ADICIONAL DE HORA EXTRA TRABALHADA? * AABIC - O trabalho noturno emjornada normal, ou seja, das 22h00 as 5h00, nao da direito ao pagamento dehoras extras. O artigo 7o, inciso XIII, da Constituicao Federal, preve comojornada normal de trabalho 8 horas/dia ou 44 horas semanais, considerando comoextra apenas o que ultrapassar, tanto a jornada diaria de 8 horas como a de 44horas semanais? 068) - O QUE E CONVENCAOCOLETIVA DE TRABALHO? * SECOVI - Consoante ao artigo611, da Consolidacao das Leis do Trabalho, Convencao Coletiva de Trabalho e oacordo de carater normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativosda categoria economica e profissional estipulam condicoes de trabalhoaplicaveis, no ambito das respectivas representacoes, as relacoes individuaisde trabalho. 069) - DURANTE AS FERIAS DE UMFUNCIONARIO, O CONDOMINIO QUE CONTRATA TRABALHADOR TEMPORARIO DEVE PAGAR CESTABASICA A AMBOS? * AABIC - Nao, somente aotrabalhador substituto. A cesta basica e um beneficio fornecido para o trabalhoe nao pelo trabalho. Isto significa que ela somente deve ser fornecida quando otrabalhador exercer a funcao no posto de trabalho. O trabalhador substitutodevera receber os mesmos beneficios e salarios do substituto, mesmo em caratertemporario. 070) - NA RESCISAO POR JUSTACAUSA E POSSIVEL A HOMOLOGACAO PELO SINDICATO OU NO MINISTERIO DO TRABALHO? * SECOVI - Sim, de acordo com aIN-(SNT Instrucao Normativa da Secretaria Nacional do Trabalho) No. 2192, queeliminou o requisito na expressa confissao do empregado de haver cometido faltagrave para homologacao. Assim, a homologacao e realizada e o empregado, sequiser, poder recorrer posteriormente a Justica do Trabalho, pleiteando as verbasque deixou de receber pelo motivo de sua dispensa. 071) - SE UM FAXINEIRO COBRE ASFERIAS DO PORTEIRO DO EDIFICIO, COMO DEVE SER FEITA SUA REMUNERACAO? * AABIC - O salario dofuncionario que substitui outrem, em carater temporario, deve ser equivalenteao daquele que ocupa, efetivamente, a funcao. Portanto, na cobertura dasferias, o faxineiro devera ser remunerado de acordo com o salario do porteiro. 072) - O EMPREGADO QUE TRABALHANO HORARIO NOTURNO CASO SEJA TRANSFERIDO PARA O HORARIO DIURNO, PERDE O DIREITOAO ADICIONAL NOTURNO? * SECOVI - O empregado perdeesse direito, caso seja transferido para o horario diurno; sendo sempreconveniente obter a anuencia do empregado por escrito. E devido o chamadoadicional noturno ao empregado que trabalhar no periodo entre as 22:00 horas deum dia as 5:00 horas do dia subsequente. Esse aumento e de 20% (vinte porcento). 073) - O EMPREGADO QUE SEAFASTAR POR MOTIVO DE DOENCA, TEM O DIREITO DE CORRECAO SALARIAL IGUAL AQUELAOBTIDA POR OUTROS FUNCIONARIOS,