pais que derem palmadas nos filhos podem ser encaminhados ao programa oficial ou comunitario de protecao a familia (inciso I do Estatuto); a tratamento psicologico ou psiquiatrico (inciso III); a cursos ou programas de orientacao (inciso IV) e obrigados a encaminhar a crianca ou adolescente a tratamento especializado (inciso VI). O projeto tambem preve alteracao no Artigo 1.634 do novo Codigo Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que passa a ter seguinte redacao: Compete aos pais, quanto a pessoa dos filhos menores, exigir, sem o uso de forca fisica, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediencia, respeito e os servicos proprios de sua idade e condicao.O projeto de lei da deputada estabelece, ainda, que o Estado deve estimular acoes educativas continuadas destinadas a conscientizar o publico sobre a ilicitude do uso da violencia contra crianca e adolescente, ainda que sob a alegacao de propositos pedagogicos e divulgar instrumentos nacionais e internacionais de protecao dos direitos da crianca e do adolescente. Alem disso, preve reformas curriculares na escola, entre as quais a introducao, no curriculo do ensino basico e medio, de um tema transversal referente aos direitos da crianca. Morgana Custodio Lima, administradora: dialogo com os filhos De acordo com a deputada Maria do Rosario, a agressao fisica deseduca e deve ser proibida, sob pena de os pais serem encaminhados a programas oficiais ou comunitarios de protecao da familia. Ate o momento, nao ha nenhum topico a respeito da perda da guarda dos filhos. Nao se trata da criminalizacao da violencia moderada, mas da explicitacao de que essa conduta nao condiz com o direito, diz a deputada ao justificar o projeto, que foi sugerido pelo Laboratorio de Estudos da Crianca da Universidade de Sao Paulo, depois de conseguir a assinatura de 232 mil 600 brasileiros, argentinos e peruanos.A proposta de Maria do Rosario nao precisa ser apreciada pelo plenario da Camara dos Deputados, indo direto para o Senado. Segundo seus defensores, a proposta esta respaldada na legislacao brasileira, como o Estatuto da Crianca e do Adolescente, que estabelece que as criancas e adolescentes nao podem ser vitimas de qualquer tipo de violencia. Alem disso, o Brasil participa do acordo internacional da Convencao sobre os Direitos da Crianca desde 1990, cujo Artigo 19 recomenda que os paises-membros das Nacoes Unidas protejam os menores de qualquer tipo de agressao. Apesar de polemico, merecedor de um debate mais profundo com a sociedade, o projeto ia passando despercebido entre as dez paginas do ato convocatorio do Congresso Nacional, assinado pelos presidentes da Camara (Aldo Rebelo, do PC do B de Sao Paulo) e do Senado (Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas). Descoberto pelo jornal eletronico Congresso em Foco, o projeto acabou ganhando capa do Jornal do Brasil de quinta-feira, 12, desencadeando uma polemica entre pais e especialistas.Com o projeto da deputada, o Codigo Civil sofrera mudancas. Cabera aos pais fazer com que seus filhos sejam obedientes e respeitosos sem usar palmadas e chineladas. Para que o projeto funcione, os deputados envolvidos apostarao na conscientizacao da sociedade. Os governantes farao campanhas educativas a respeito do