E mais um ano chega ao seu final.E importante que no apagar das luzes facamos uma analise profunda daquilo que nos ocorreu no periodo, de positivo e tambem de negativo, pessoal e profissionalmente, para que se possa tentar melhorar o que porventura nao vem dando os resultados esperados, bem como a fim de que se busque manter aquilo que esta dando certo.Este levantamento e muito valido.E importante, igualmente, que agradecamos a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, nos ajudaram e confiaram em nos, depositando sua esperanca na resolucao de conflitos e problemas. Relevante, tambem, e o agradecimento a Deus, que nos da condicoes de trabalhar e buscar a realizacao de nossa funcao, que e a promocao da Justica e do bem estar social.Por fim, o momento e tambem de pedirmos para que o novo ano que se aproxima seja repleto de muitas realizacoes e alegrias, onde a Justica prepondere sobre as ilegalidades e agruras de nossa sociedade.Este e o nosso desejo a todos: amigos, clientes, parceiros e colegas.Um feliz natal e um otimo ano novo a todos!Dr. Telmo Antonio de Souza & AdvogadosTelmo Antonio de SouzaFilipe de SouzaDiones E. BuhlerMauricio de SouzaAndressa B. Gonsalves Auxilio-doenca pode ser recebido ainda que beneficiario exerca atividade remunerada no periodo A Turma Regional de Uniformizacao (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4a Regiao firmou entendimento de que a remuneracao eventualmente percebida no periodo em que e devido beneficio por incapacidade nao implica abatimento do valor do beneficio nem postergacao de seus efeitos financeiros. A decisao foi disponibilizada hoje (25/10) no Diario Eletronico da Justica Federal da 4a Regiao. O incidente de uniformizacao foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS contra acordao da 2a Turma Recursal do Parana, que afastava qualquer desconto dos valores recebidos em vinculo empregaticio mantido em parte do periodo em que reconhecido o direito ao beneficio.O INSS argumenta que a decisao diverge do entendimento firmado pela 1a Turma Recursal do Parana, que fixa efeitos financeiros do beneficio de auxilio-doenca apenas nos periodos de incapacidade em que nao ha trabalho remunerado, entendendo que o auxilio-doenca tem natureza substitutiva da remuneracao e que a cumulacao de ambos implica pagamento de remuneracao indevida.Conforme a relatora do processo, juiza federal Luisa Hickel Gamba, o exercicio de atividade remunerada em periodo em que atestada a incapacidade nao pressupoe capacidade laborativa. Ao contrario, trabalhar em estado de incapacidade prejudica a saude do trabalhador e o proprio trabalho, influenciando negativamente sua remuneracao, se fundada em produtividade, ou no seu conceito profissional, diz ela em seu voto, e completa: o autor faz jus tanto a remuneracao pela atividade laborativa exercida a custa da propria incapacidade, como ao beneficio por incapacidade, sendo certo, ainda, que o retorno ao trabalho somente indica a necessidade de prover a propria subsistencia.IUJEF 0016284-18.2009.404.7050/TRF Fonte: http://www.trf4.jus.br/trf4/noticias/noticia_detalhes.php?id=7019 Esta Lei promoveu algumas alteracoes substanciais na antiga Lei do Inquilinato 8.245/91, sobre locacoes de imoveis urbanos e em relacao aos procedimentos a elas pertinentes. Dentre os aspectos mais relevantes, podemos destacar os seguintes: a)- Multa por resilicao do locatario Neste sentido, o artigo 4o.