1 INTRODUCAO Apos a aprovacao da Lei 13.005 de 25de junho de 2014 (BRASIL, 2014a), que institui o Plano Nacional de Educacao(PNE), o governo federal elaborou, pela Secretaria de Articulacao com osSistemas de Ensino (MEC/SASE) um documento com orientacoes gerais paraelaboracao do Plano Municipal de Educacao - PME (BRASIL, 2014b). Esse documento coloca como grandedesafio nacional, apos aprovacao do PNE, a elaboracao dos Planos Estaduais deEducacao (PEE) dos 26 estados e Distrito Federal, bem como a criacao dos PlanosMunicipais de Educacao (PME) dos 5.570 municipios brasileiros. A orientacaogeral e que os PEEs estejam articulados com o PNE e que o PME de cada municipiose articule tanto com o PEE do seu estado quanto com o PNE. Algumas premissas importantes foram estabelecidasno documento de orientacoes do PME, que sao (BRASIL, 2014b): - a elaboracao do PME deve ser umtrabalho agil e tambem organizado; - o PME precisa estar alinhado aoPEE e ao PNE; - o PME e do municipio e nao da redemunicipal, ou seja, e um instrumento que vai alem dos interesses dos orgaosmunicipais; - o PME deve partir do conhecimentodo cenario local; - o PME deve se articular com outrosinstrumentos de planejamento, tais como: Plano Plurianual (PPA), Lei deDiretrizes Orcamentarias (LDO), Lei Orcamentaria Anual (LOA), entre outros; - o PME deve ter legitimidade, ouseja, nao pode ser um plano construido por consultores alheios a Educacao doMunicipio. Nas orientacoes para elaboracao doPME, o documento destaca que o municipio tem responsabilidade direta na ofertado ensino fundamental, mas lembra que:em outras metas, como no caso daquelas relativas aoensino medio, profissional e superior, por exemplo, nao ha responsabilidadedireta do municipio com a oferta. Nesses casos, o Plano deve descrever asiniciativas que o municipio desenvolvera junto ao estado, a Uniao e asinstituicoes de ensino profissional e superior, buscando assegurar o acesso deseus municipes a essa modalidade e nivel de ensino. (BRASIL, 2014b, p. 15). O documentode orientacoes gerais da uma sugestao metodologica para elaboracao das metas eestrategias do PME, que apresentaremos aqui em outra secao.2 METAS E ESTRATEGIAS DO PNE E PEE/SCEM RELACAO AS TECNOLOGIAS As Tecnologias da Informacao eComunicacao (TICs) aparecem em duas estrategias no Plano Nacional de Educacao, comoparte das metas 7 (Quadro 1) e 15 (Quadro 2). No Plano Estadual de Educacao deSanta Catarina (PEE/SC), as TICs aparecem nas metas 7 (Quadro 3) e 15 (Quadro4), com estrategias diferenciadas em relacao ao PNE.3 METAS E ESTRATEGIAS DO PNE E PEE/SC EM RELACAO A EDUCACAO ADISTANCIA NoPNE a Educacao a Distancia (EaD) esta nas estrategias das metas 10 (Quadro 5),11 (Quadro 6), 12 (Quadro 7) e 14 (Quadro 8). Em relacao ao PEE/SC, a EaD estacontemplada dentre as estrategias das Metas 9 (Quadro 9) e 11 (Quadro 10).4 METODOLOGIA PARA ELABORACAO DO PME Seguindo a sugestao apresentada pelodocumento de orientacoes gerais para elaboracao do PME (BRASIL, 2014b),apresentamos aqui as duas matrizes, tanto da elaboracao das Metas (Quadro 11)quanto para as Estrategias (Quadro 12). Em caso de apropriacao das metas doPNE ou PEE, uma proposicao e a elaboracao de estrategias para atingir a meta, onde,para cada meta, elaboram-se as estrategias com a definicao, para cadaestrategia,