conferida pelo Poder Publico, a Conferencia Herdeira 2013, tera lugar em local privado, objeto de contrato de uso de espaco junto a SUDERJ, o que caracteriza situacao juridica analoga a locacao e transfere toda a administracao do espaco, bem como dos objetos e acoes que ali podem ter lugar a Notificante;6 Embora seja evidente que a Conferencia Herdeira 2013, organizada pela Notificante e um evento aberto ao publico, resta igualmente claro que se trata de evento privado, sujeito a regras proprias e cujos comportamentos esperados por parte dos participantes sao do congracamento, aprendizado e oracao;7 Nos exatos termos tornados publicos por diversos meios de comunicacao, a Conferencia Herdeira tem mobilizado mulheres ao redor do mundo. O evento nasceu ha 10 anos com o importante desafio de equipar e conscientizar a mulher quanto ao seu papel e valor. No evento estarao reunidas mulheres e participantes de outras cidades do mundo e de diferentes realidades, para que todos conhecam melhor o proposito para o qual as mulheres foram criadas e os instrumentos que as mesmas detem para realizar as maiores conquistas;8 Precisamente dentro desse contexto, e visando que o foco do evento seja aquele apresentado para todo o publico por seus organizadores, nao sera permitida a entrada ou a manutencao dentro do local do evento de qualquer material de publicidade camisetas, paineis, galhardetes, faixas e similares, de qualquer natureza estranhos ao objeto e a Conferencia Herdeira 2013;9 Como resta evidente, a Notificante nao pode permitir que, o momento e local de realizacao da Conferencia Herdeira 2013, seja utilizado por outros grupos ou entidades, sem sua expressa e previa autorizacao, para qualquer finalidade ou movimento estranho ao evento;10 Nesse contexto e de forma expressa, a Notificante, pelo presente instrumento, informa que o Notificado, seus representantes e seus membros, embora possam participar livremente da Conferencia Herdeira 2013, NAO estao autorizados a ingressar com nenhum material promocional camisetas, paineis, galhardetes, faixas e similares, de qualquer natureza ,equipamentos de som ou qualquer outro equipamento ou material, bem como NAO estao autorizados a utilizar o momento e local de realizacao da Conferencia Herdeira 2013, para qualquer finalidade ou movimento estranho ao evento;11 Ressalte-se que de nenhuma forma se pretende obstaculizar a livre manifestacao do pensamento ou de expressao, que podera ser realizada pelo Notificado em outros locais e em outras oportunidades, mas nao em um evento privado, em local arrendado para esse fim pela Notificante apenas para a realizacao da Conferencia Herdeira 2013;12 Por fim, cumpre destacar que qualquer ato em desacordo com o que figura no conteudo da presente Notificacao, notadamente causando tumulto, desconforto aos participantes ou qualquer outro tipo de problema durante a realizacao da Conferencia Herdeira 2013, caracterizara a PRATICA DE ABUSO DO EXERCICIO DE LIBERDADE DE MANIFESTACAO DO PENSAMENTO E EXPRESSAO, ficando, portanto, sujeito as sancoes civis e criminais previstas em lei; 13 Qualquer conduta da Notificada, de seus representantes ou de seus membros, em sentido contrario ao ora exposto na presente Notificacao, ira acarretar a tomada pelaNotificante de todas as medidas que considerar necessarias, inclusive com eventual uso de forca policial, sem prejuizo das