O presidente da Assembleia Legislativa de Rondonia, deputado Valter Araujo (PTB), determinou a Advocacia da Ale (exprocuradoria) que adote os procedimentos necessarios com relacao ao caso do secretario estadual de Planejamento eCoordenacao Geral do Governo de Rondonia, George Alessandro Goncalves Braga, que se nega a prestar informacoes requeridas pelo parlamento estadual.A decisao veio em atendimento ao pronunciamento do deputado Jesualdo Pires (PSB),durante sessao plenaria desta quartafeira (27) ao denunciar o descaso do titular da Seplan com relacao a requerimento solicitando informacoes a respeito de processos nebulosos nos setores de agua e esgotos em Porto Velho.O requerimento do deputado Jesualdo Pires foi apresentado em 17 de marco de 2011, solicitando informacoes pertinentes a processos de saneamento basico junto a Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenacao Geral, envolvendo as empresas Architec Consultoria e Planejamento, Engesoft Engenharia e Construcao, ConstrutoraAndrade Gutierrez, e Consorcio Cowan Triunfo.No documento aprovado pela Assembleia Legislativa a Seplan teria que prestarinformacoes sobre os valores pagos aos respectivos processos, percentuais ja pagosem cada um dos processos relativos ao andamento da obra, previsao para conclusaode pagamentos, e copia dos processos.Nos termos constitucionais, alega o deputado, o secretario teria o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos, mas decorridos vinte e sete dias nada foi feito.Segundo Jesualdo Pires a desobediencia implica em crime de responsabilidade. Ele disse da necessidade de ser estudada a possibilidade de afastamento do secretario e adocao de medidas por improbidade administrativa.Na sequencia do pronunciamento do parlamentar, ela denunciou os precos abusivos na venda de vacinas contra a febre aftosa praticadas por grandes carteis. Segundo ele, ao fazer um comparativo dos ultimos dois anos, houve um aumento de 82%, chegando a alguns casos, a se cobrar ate R$ 1,60. Advogado Candido Ocampo fala sobre a importancia do Direito MedicoO Escritorio Candido & Henrique Advogados Associados fez, na manha desta quarta-feira, o coquetel de lancamento oficial do IV Encontro de Direito Medico de Rondonia, que acontecera no dia 27 de maio, a partir das 14h, no auditorio do Tribunal de Justica, em Porto Velho. O advogado Candido Ocampo, idealizador do evento, explicou aos jornalistas presentes que o encontro busca manter na pauta de discussao entre medicos, advogados e academicos as consequencias e os reflexos juridicos e eticos que advem da relacao medico-paciente. Candido Ocampo disse que estao confirmadas as presencas dos palestrantes Alexandre Miguel, desembargador do Tribunal de Justica de Rondonia, e do medico e jurista Genival Veloso de Franca, especialista em Direito Medico. As vivencias juridicas e eticas dos palestrantes contribuirao, certamente, para suscitar nos atuais e futuros profissionais das areas medica e juridica a consciencia da importancia social das atividades que desenvolvem ou que irao desenvolver, acrescentou.O Escritorio Candido & Henrique Advogados Associados atuou por 10 anos assessorando juridicamente o Conselho Regional de Medicina (CRM) e e a principal banca advocaticia de Rondonia especializada em Direito Medico, A realizacao deste IV Encontro de Direito Medico de Rondonia como e o inicio de uma nova fase, segundo define o proprio organizador. Estamos dando nossa contribuicao ao debate e a melhoria da prestacao dos relevantes servicos medicos, ja que com o excepcional