patrimoniais produzidos pelamovimentacao das contas de resultado.7. As variacoes patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.8. Entende-se como variacoes quantitativas aquelas decorrentes de transacoes no setorpublico que aumentam ou diminuem o patrimonio liquido.9. Entende-se como variacoes qualitativas aquelas decorrentes de transacoes no setor publicoque alteram a composicao dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimonio liquido.Transacoes que envolvem valores de terceiros10. Transacoes que envolvem valores de terceiros sao aquelas em que a entidade do setorpublico responde como fiel depositaria e que nao afetam o seu patrimonio liquido.11. As transacoes que envolvem valores de terceiros devem ser demonstradas de forma segregada.18CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICORESOLUCAO CFC No. 1.132/08Aprova a NBC T 16.5 Registro Contabil.Voltar ao indiceO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercicio de suasatribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO a internacionalizacao das normas contabeis, que vemlevando diversos paises ao processo de convergencia;CONSIDERANDO o que dispoe a Portaria no. 184/08, editada peloMinisterio da Fazenda, que dispoe sobre as diretrizes a serem observadas no setor publico quantoaos procedimentos, praticas, elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis, de forma atorna-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;CONSIDERANDO a criacao do Comite Gestor da Convergencia no Brasil,que esta desenvolvendo acoes para promover a convergencia das Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Publico, as normas internacionais, ate 2012;RESOLVE:Art. 1o Aprovar a NBC T 16.5 Registro Contabil.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, com adocaode forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatoria para os fatos ocorridos a partir de 1ode janeiro de 2010.Brasilia, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC no. 91919CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICONORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC T 16 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS AO SETOR PUBLICONBC T 16.5 REGISTRO CONTABILVoltar ao indiceIndice ItemDISPOSICOES GERAIS 1DEFINICOES 2FORMALIDADES DO REGISTRO CONTABIL 3 15SEGURANCA DA DOCUMENTACAO CONTABIL 16 17RECONHECIMENTO E BASES DE MENSURACAO OUAVALIACAO APLICAVEIS 18 25Disposicoes gerais1. Esta Norma estabelece criterios para o registro contabil dos atos e dos fatos que afetam oupossam vir a afetar o patrimonio das entidades do setor publico.Definicoes2. Para efeito desta Norma, entende-se por:Documento de suporte: qualquer documento habil, fisico ou eletronico que comprove atransacao na entidade do setor publico, utilizado para sustentacao ou comprovacao do registrocontabil.Formalidades do registro contabil3. A entidade do setor publico deve manter procedimentos uniformes de registros contabeis, pormeio de processo manual, mecanizado ou eletronico, em rigorosa ordem cronologica, comosuporte as informacoes.4. Sao caracteristicas do registro e da informacao contabil no setor publico, devendo observanciaaos principios e as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Publico.(a) Comparabilidade os registros e as informacoes contabeis devem possibilitar a analise dasituacao patrimonial de entidades do setor publico ao longo do tempo e estaticamente,bem como a identificacao de semelhancas e diferencas dessa situacao patrimonial com ade outras entidades.(b) Compreensibilidade as informacoes apresentadas nas demonstracoes contabeis devemser entendidas pelos usuarios. Para esse fim, presume-se que estes ja tenhamconhecimento do ambiente de atuacao das entidades do setor publico. Todavia, asinformacoes relevantes sobre temas complexos nao devem ser excluidas dasdemonstracoes contabeis, mesmo sob o pretexto de que sao de dificil compreensao pelosusuarios.(c) Confiabilidade o registro e a informacao