no direito dos outros. Acerca do assunto e em relacaoaqueles que propagam o proselitismo religioso, discorre Marcelo Natividade:A atuacao desses sujeitos no espaco publico esta submetidaaos interesses na reproducao da moral, neste caso sexual, defendida na esferareligiosa. Esta e a motivacao para a mobilizacao contraria a aprovacao dacriminalizacao da homofobia no pais, ora invocando argumentos laicos, oravisoes de mundo religiosas.Desta maneira, na epoca da tramitacao do Projeto, dissePaulo Roberto Iotti VecchiattiO PLC n.o 122/06 tera, inicialmente, um importante efeitosimbolico: declarar a sociedade que o Estado Brasileiro nao tolera adiscriminacao por orientacao sexual e por identidade de genero, concretizandolegislativamente a promessa constitucional de uma sociedade livre, justa esolidaria que condena discriminacoes preconceituosas de qualquer especie (art.3o, inc. IV, da CF/88).Inumeras foram as tentativas de incluir o termo orientacaosexual no texto da Constituicao Federal afim de solidificar aos homossexuais odireito de ser cidadao, mas posicionamentos conservadores prevaleceram. Assim,Marcelo Natividade expoe mais uma vez que:Entre os anos de 1995 e 2007, sao apresentados inumeros PLsque buscam incluir a palavra orientacao sexual no texto da Constituicao,alterando a Lei 7.716/1989. O objetivo e situar a discriminacao por orientacaosexual ao lado de crimes de raca, etnia, sexo e genero. Observa-se que, atravesde distintas iniciativas, a questao se coloca em termos da garantia dacidadania as minorias sexuais. Desde o inicio da sua trajetoria, a demandaenfrenta oposicao religiosa, envolvendo a reproducao de estigmas e a desqualificacaodos homossexuais por setores conservadores.Diante de tamanha resistencia e desrespeito a laicidade doEstado Brasileiro, este Projeto de Lei foi arquivado no ano de 2015. Em tornoda criminalizacao da homofobia, estao presentes, como visto, argumentos moraisque desqualificam a homossexualidade e fundamentam o proselitismo religioso quebusca conter a aceitacao social do comportamento homoafetivo. Mas e sabido queo Estado brasileiro nao pode se omitir perante violencias praticadas contra os homossexuais.Neste sentido, espera-se que seja levado em consideracao a discriminacao emrazao da orientacao sexual e identidade de genero no Projeto de Lei do novoCodigo Penal no 236/2012.Mais um projeto de lei inerente ao tema e o Projeto de Lein.o 5.069/2013, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que diz:E um projeto que cria uma serie de empecilhos para o direitoconstitucional das mulheres vitimas de violencia sexual realizarem aborto narede publica de saude. Dificulta ainda mais o acesso das mulheres aosprocedimentos abortivos, inclusive aos que ja estao legalizados.E intensa a influencia do discurso religioso proselitistanos debates publicos sobre questoes sociais criticas, como e o caso o aborto.Nestas mesmas linhas discorre Edlaine de Campos Gomes que:A vida e um dom de Deus e a premissa na qual se funda odiscurso parlamentar-religioso contrario a descriminalizacao do aborto. Essaconviccao une a chamada bancada evangelica e o grupo de parlamentarescatolicos especialmente identificados com a vertente carismatica.Vale ressaltar que neste projeto consideracoes biblicas foram consideradas como o seguinte: Antes de te formar no ventre materno, Eute escolhi; antes que saisses do seio da tua mae, Eu te consagrei. (Jeremias1:5).Em momento algum foi levado em consideracao posicionamentosda medicina acerca do assunto ou foi feita qualquer consulta publica asmulheres.Em entrevista ao site da Globo para a revista Galileu, arespeito das controversias em relacao a vida, a ativista, advogada