um avanco na legislacao de protecao a infancia e a juventude. Tudo isso desencadeou uma serie de acoes visando uma alteracao nas formas de punicao as criancas e adolescentes autores de atos infracionais, mas isso nao resolveu o problema das injusticas cometidas pelo Estado atraves de suas leis, pois estas leis sao definidas nao pela populacao que realmente conhece as necessidades, mas por um grupo de pessoas, alheios a realidade social, como bem definiu Rosangela Francischini e Herculano Ricardo Campos, ambos docentes do Programa de Pos-Graduacao em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN: ... tais regras sao definidas por e a partir de um grupo social especifico, aqui denominado de dominante, o qual constroi toda uma teia de relacoes sociais e uma subjetividade (ideologica) que, ao mesmo tempo em que e expressao desta teia, e tambem sua fonte de retroalimentacao. Logo ha um padrao de referencia de relacao social que serve para delimitar as fronteiras do que se considera transgressao. Consequentemente, segue-se um padrao de referencia quando se pensa em ressocializacao, o daquele grupo social especifico. (2005, p. 269)Vemos-nos, frequentemente, diante da violacao dos direitos fundamentais dos cidadaos, especialmente das criancas e adolescentes, que deveriam ter prioridade no atendimento das suas necessidades, como determina o ECA. A preocupacao do Estado esta em encontrar meios de retencao destes adolescentes em conflito com e lei, em detrimento da busca, em conjunto com as familias e a sociedade, de respostas e solucoes para a efetiva garantia dos direitos da crianca e do adolescente: direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade, a convivencia familiar e comunitaria, deixando-os a salvo de qualquer negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao, conforme determina o artigo 227 da Constituicao Federal de 1988.A relacao estabelecida entre o que e justo e o que e legal e o distanciamento que existe entre um e outro. Que a justica e a legalidade dependem do ponto de vista de quem formula as leis que, na maioria das vezes, e da classe dominante, para atender as suas necessidades e demandas, nao esta preocupada em prevenir ou educar, mas apenas em aplicar medidas de punicao, retencao e repressao, para que seus projetos de vida nao sejam prejudicados pela desordem social, portanto nao pode ser justo para quem esta na base da piramide social, especialmente os pobres e negros. 2 A POSICAO DO ESTADO NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTOES DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Diariamente, criancas e adolescentes brasileiros sofrem atos de violencia de seus direitos, seja pela familia, pela sociedade e principalmente pela omissao do Estado. Esses sao privados de possibilidades como respeito em sua cidadania, acesso a justica, educacao e saude, tornando-se vulneraveis a violencia urbana, a criminalidade, a drogadicao, a situacao de rua, entre outros. Atraves de uma analise ao longo da historia e possivel notar que o Estado possui uma preocupacao peculiar no que se refere ao adolescente autor de ato infracional, suas decisoes estao sempre voltadas a manter a organizacao da sociedade, a partir de