Os estadios de futebol poderao contar, em breve, com juizados especiais criminais como forma de solucao de conflitos entre os torcedores. Para isso, o Conselho Nacional de Justica (CNJ) vai incentivar os Tribunais de Justica de cada Estado para a sua efetiva implantacao. Essa e a parte que cabe ao CNJ no acordo de cooperacao tecnica assinado nesta sexta-feira (13/03) entre o Ministerio do Esporte, Ministerio da Justica, a Confederacao Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministerio Publico dos Estados e da Uniao. Durante a solenidade, no Palacio do Planalto, o presidente Luis Inacio Lula da Silva disse que essas medidas nao sao contra o torcedor, mas para que ele possa voltar para casa tranquilo, explicou o presidente em seu discurso.Os juizados especiais dentro dos estadios funcionarao como os implantados nos aeroportos na epoca da crise aerea. O CNJ, como interlocutor da sociedade com o Judiciario, vai tentar implementar essas medidas que serao operacionalizadas pelos tribunais dos Estados, explicou o corregedor nacional de Justica, ministro Gilson Dipp, representante do CNJ na solenidade. Segundo ele, os juizados especiais terao uma atuacao efetiva. Caso haja alguma infracao penal ou um desvio de conduta ele sera levado imediatamente ao juizado especial para que seja lavrado o flagrante e se o Ministerio Publico estiver presente, podera ser feito um termo de conduta, explicou o corregedor.Decisoes judiciais - Entre as atribuicoes do termo de cooperacao que ficarao a cargo do CNJ, tambem esta previsto o registro de decisoes judiciais relacionadas a casos de violencia nos estadios dentro da Rede Infoseg, do Ministerio da Justica. O Conselho vai promover acoes para que os tribunais tenham as estatisticas das decisoes judiciais relacionadas a violencia no esporte.O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que o termo de cooperacao faz parte de uma politica nacional de prevencao e combate a violencia nos estadios de futebol com a finalidade de aumentar a seguranca para os torcedores, visando a realizacao da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Segundo o ministro, de 2003 a 2009, foram registradas 37 mortes nos estadios durante os jogos de futebol. Alem dos juizados especiais dentro dos estadios, o Governo vai ainda adotar outras medidas como alteracoes no estatuto de Defesa do Torcedor, que serao encaminhadas ao Congresso Nacional prevendo maior punicao ao torcedor que brigar em um raio de cinco quilometros nos arredores do estadio Distribuidores e postos que comercializarem combustivel adulterado poderao ter sua inscricao no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) declarada inapta pela Receita Federal, a pedido da Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (ANP). A sancao esta prevista em projeto do senador Demostenes Torres (DEM-GO) aprovado ontem pela Comissao de Servicos de Infraestrutura (CI), sob a forma de substitutivo. O relator da materia (PLS 96/05) na CI, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu como substitutivo o mesmo texto alternativo elaborado pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), onde a proposicao foi examinada no ano passado. A materia tramita na CI em decisao terminativa e sera submetida a turno suplementar de votacao. As dificuldades de fiscalizacao abrangente