Brasilia - O ministro da Educacao, Fernando Haddad, pediu hoje (10) que o Congresso aprove em segundo turno a proposta de emenda a Constituicao (PEC) que podera aumentar os recursos para a area. Ontem, apos divulgacao de um relatorio sobre o direito de aprender no pais, o Fundo das Nacoes Unidas para Infancia (Unicef) recomendou que o pais invista pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em educacao. Hoje esse patamar esta em 4,6%.A PEC acaba com a incidencia da Desvinculacao de Receita da Uniao (DRU) sobre os recursos da educacao. A DRU e um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadacao sem justificar a destinacao dos recursos. A proposta ja foi aprovada em primeiro turno na Camara. Sem a DRU, a educacao tera cerca de R$ 8 bilhoes a mais por ano em seu orcamento.O relatorio do Unicef alerta para o fato de que o Brasil ainda tem 680 mil criancas em idade escolar que nao tem acesso a educacao. Segundo a organizacao, sao os grupos mais vulneraveis da populacao que enfrentam dificuldades para ter acesso a educacao e concluir os estudos. Entre eles estao as criancas e adolescentes indigenas, negros, moradores da zona rural e portadores de de deficiencia.E dificil chegar a 100% do atendimento e exige muito investimento. Nao basta construir escolas, voce tem que construir um certo tipo de escola apropriada para a comunidade indigena, a comunidade ribeirinha, filhos de trabalhadores do campo com mobilidade, como os cortadores de cana-de-acucar. Sao situacoes muito especificas, ressaltou o ministro.Haddad apontou que grande parte das criancas que estao fora da escola moram na Regiao Norte. Para resolver o problema de acesso, ele destacou que o programa Caminhos da Escola firmou um convenio com a Marinha para aquisicao de barcos escolares.Nos sabemos que essas criancas tem grande dificuldade de acessibilidade. Elas vivem em comunidades indigenas, ribeirinhas e dependem de um transporte mais agil, afirmou.O ministro defendeu que os indicadores educacionais tem melhorado no pais e que as metas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educacao (PDE) estao sendo cumpridas.Por RADIOBRAS/Agencia Brasil O Sindicato dos Professores do estado criticou em nota a pesquisa do governo sobre a remuneracao por desempenho no servico publico. O Cpers afirma nao reconhecer a pesquisa, que nao teria metodologia cientifica clara. A organizacao dos professores tambem classificou o levantamento como manipulador.Segundo o Cpers, o governo estadual escolheu determinado numero de pessoas para ouvir a proposta de especialistas e, depois, responder a um questionario.Os principais interessados, entre eles os professores, nao foram consultados em sua maior parte. Na pesquisa do governo estadual, 70% dos entrevistados apoiam a meritocracia, que e o sistema de remuneracao por desempenho.Representantes das federacoes da industria e do comercio foram consultados.Fonte:Cpers Sindicato O Senado aprovou no ultimo dia 15, o Projeto de Lei (PLS 507/2003) que reconhece os funcionarios de escolas como profissionais da educacao, mediante habilitacao especifica.Apos anos de luta da Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao, essa conquista representa um grito de independencia para a classe, como afirmou o coordenador nacional do Departamento de Funcionarios de Escola (DEFE)