a existencia da problematica e procura dar solucao exclusivamente ao aspecto da paternidade. Toda essa materia, que e cada vez mais ampla e complexa, deve ser regulada por lei especifica, por opcao do legislador.Prosseguindo nesta tematica, o desfazimento dos embrioes criopreservados no Brasil e considerado crime, o que existe e um acumulo muito grande de embrioes nas centenas de clinicas de RA, o destino deste embrioes ainda e materia controvertida entre a igreja, ciencia juridica e ciencia medica. Concebe-se que no Brasil o aborto e criminalizado pelo Codigo Penal em seus artigos 124 a 127, havendo apenas dois casos excepcionais de aborto legal previstos no artigo 128, I e II, CP. Finalmente, no que tange as questoes de manipulacao ou terapia genetica deve-se ter em conta os dispositivos da Lei no 11.105/05, denominada "Lei de Biosseguranca" ou "Lei de Engenharia Genetica".Para Venosa (2007, apud FACHIN, 2003) os novos dispositivos acrescentados revelam omissao legislativa, pois nao autorizam e nem regulamentam a reproducao assistida, por certo tal fato deve ser atribuido a novidade do tema. Em relacao a inseminacao artificial homologa, no tocante a filiacao, nao ha discussao, visto que o material genetico fornecido e oriundo do proprio casal interessado no projeto parental, o art. 1.597, inciso III do Codigo Civil assegura a filiacao da crianca gerada, independente de quando ocorrer o nascimento, muito embora o texto legal tenha omitido a Uniao Estavel, neste caso, o reconhecimento podera ser por via de qualquer das hipoteses legais para o reconhecimento de filhos.Embora o Conselho Federal de Medicina tenha previsto na revogada resolucao 1.358/92, V, 3, que no momento da criopreservacao, os conjuges ou companheiros deve expressar sua vontade e plenamente possivel que o embriao criopreservados, possa ser utilizados mesmo apos o falecimento do homem, o que e denominado cientificamente de reproducao post mortem, tambem mantida na atual e vigente Resolucao 1597/10 V, 3 ainda existe muitas lacunas a ser dirimidas no aspecto socio legal.Em marco de 2005 foi publicada a Lei n. 11.105, denominada Lei de Biosseguranca. Esta lei nao regulamenta a materia, apenas estabelece normas de seguranca e mecanismos de fiscalizacao de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados OGM e seus derivados. Registra-se que, existem inumeros projetos Lei em tramite no Congresso Nacional, porem falta vontade politica no sentido de solucionar a materia controvertida.4.1 REPRODUCAO ASSISTIDA: BIOETICA E PRINCIPIOS CONSTITUCIONAISPerpassando pelas discussoes iniciadas no campo da bioetica, o direito vem refletindo acerca do estabelecimento de limites juridicos as praticas biomedicas e dando inicio a regulamentacao, seja no interior dos ordenamentos juridicos nacionais, na forma de legislacao sobre temas especificos; seja no plano internacional, por meio de declaracoes que incorporam valores partilhados por diferentes culturas e sociedades nacionais, contudo em razao das dificuldades que permeiam a normatizacao juridica quanto a reproducao humana. A RA buscou sua complementaridade na bioetica. O objeto da bioetica e justamente trabalhar com os criterios baseados na etica, nos valores humanos e nos principios morais, os mais genericos possiveis, as quais servem de parametro para orientar na elaboracao de legislacoes nacionais e declaracoes internacionais especificas e nas tomadas de decisao nos