meio de seu advogado - nao estar "reconhecendo qualquer responsabilidade pelas ocorrencias relatadas e que nao mantem relacao alguma com a oficina implicada". O magazine - que possui 16 mil funcionarios proprios, alocados em 610 filiais espalhadas pelo pais - ressaltou que segue "politica de responsabilidade social que inclui o compromisso de todos os fornecedores com o respeito a legislacao trabalhista e aos direitos do trabalhador". Informou ainda que uma clausula no contrato de compra de mercadorias em que determina que o fornecedor "nao podera se envolver com, ou apoiar, a utilizacao de trabalho infantil, trabalho forcado ou quaisquer outras formas de exploracao ilicita de mao de obra ou, ainda, outras atividades que, de maneira direta ou indireta, atinjam os principios basicos da dignidade humana". Trafico Foram apreendidos ainda sete cadernos com anotacoes de dividas dos empregados com o dono da oficina. Ha desde marcacoes referentes a compra de shampoo ate o desconto do custo da passagem da Bolivia ao Brasil. Uma das vitimas chegou a receber R$ 238 por um mes inteiro de trabalho. Um dos cadernos tambem mostra outro tipo de reducao no salario em virtude de pecas com defeitos devolvidas pela empresa. Muitos elementos indicam que os trabalhadores foram vitimas de trafico de pessoas. Para Juliano Lobao, do Comite Interinstitucional de Prevencao e Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, diversos fatores permitem tal apontamento. Entre eles, a recepcao e a hospedagem dos trabalhadores pelo dono da oficina. "Isso por si so ja caracteriza o crime de trafico de pessoas, conforme definicao do Protocolo de Palermo, ratificada pelo Decreto Nacional no 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que institui a Politica Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas". Alem disso, foram encontrados documentos pessoais com descontos de valores ligados a hospedagem, a alimentacao e a outros gastos. "Isso reforca ainda mais a exploracao a qual os trabalhadores estavam submetidos. Nao podemos ainda ignorar as pessimas condicoes encontradas no local de trabalho, e as condicoes de higiene igualmente ruins do local como um todo", detalha Juliano, que acompanhou a acao. A SRTE-SP encaminhara os cadernos a Policia Federal (PF) para apuracao dos indicios. Paralelamente, a Defensoria Publica da Uniao (DPU) esta encaminhando pedido de regularizacao migratoria das vitimas com base na Resolucao Normativa 93, de 21/12/2010, do Conselho Nacional de Imigracao (CNIg). A resolucao preve permanencia provisoria no pais, pelo prazo de um ano, de estrangeiros submetidos ao trafico de pessoas. "Quem decide sobre o pedido e o Ministerio da Justica. O Comite Interinstitucional de Prevencao e Enfrentamento ao Trafico de Pessoas do Estado de Sao Paulo, que reune varias instituicoes publicas com atuacao no caso, tambem sera acionado para os devidos encaminhamentos, a depender das demandas individuais de cada uma das vitimas", relata a defensora Fabiana Galera Severo, que esta cuidando do caso. A equipe de fiscalizacao foi composta pelo Comite Interestadual de Prevencao e Enfrentamento ao Trafico de Pessoas (ligado a Secretaria Estadual de Justica de Sao Paulo), pela Comissao Municipal de Direitos Humanos, MTE, PF e Ministerio Publico do Trabalho (MPT). Contudo, os dois ultimos orgaos abandonaram a