Morar Bem habilita mais 47 candidatos para o projeto Samambaia Lista complementa a demanda destinada a associacoes e cooperativas habitacionais O Diario Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (8) publicou, no Edital no66/2012, relacao de 47 nomes de candidatos habilitados na Relacao de Inscricoes por Entidade (RIE) do Novo Cadastro da Habitacao a aquisicao de unidade habitacional no Projeto Samambaia/DF. Os imoveis serao adquiridos por meio de financiamento.O objetivo era completar a demanda no projeto Samambaia, destinado a entidades como associacoes e cooperativas habitacionais. Com esse objetivo, foi aberto periodo para que os inscritos da RIE pudessem manifestar interesse em participar do projeto com a comprovacao de dados e formacao de processo com vistas a habilitacao.Confira a relacao dos nomes do edital no66/2012 Historico - O Projeto Habitacional de Samambaia preve a construcao de 1.686 unidades habitacionais por 30 entidades selecionadas no Edital de Chamamento 002/2008 e retomado no Edital 007/2011.Ate o momento foram 3.168 processos analisados, o que resultou na habilitacao de 2.948 candidatos. Os processos das pessoas habilitadas sao encaminhados as entidades responsaveis pelo empreendimento para que possam firmar contrato de financiamento com o agente financeiro responsavel. Publicado emHabitacao, Urbanismo e Meio Ambiente Emissora de TV e condenada por equivoco em divulgacao de foto A juiza de direito substituta da 7a Vara Civel de Brasilia condenou o SBT a pagar R$ 50 mil a titulo de danos morais e violacao do direito de imagem a um desembargador federal por equivoco em programa veiculado pela emissora.De acordo com o autor, em 31.12.2008, durante o programa SBT Reporter - Retrospectiva 2008, em reportagem acerca da operacao "Passargada" da Policia Federal, que culminou com a prisao de um juiz federal e diversos prefeitos por desvio de mais de R$ 200 milhoes do fundo de participacao dos municipios, a emissora de televisao veiculou equivocadamente sua foto como sendo o magistrado preso, quando, na verdade, havia sido ele o prolator da decisao que determinou a prisao dos envolvidos.O programa foi exibido na noite do ultimo dia do ano com grande divulgacao e as imagens foram disponibilizadas tambem na internet, violandos a honra e o direito de imagem do entao corregedor e atual Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao. O autor requereu que o canal de TV fosse impedido de reprisar as imagens, bem como indenizacao de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil por danos morais e R$ 150 mil para reparar a violacao ao direito de imagem. O SBT reconheceu o equivoco na vinculacao da imagem do autor ao fato jornalistico, mas entende que cabe ao autor comprovar que o ilicito prejudicou o seu patrimonio. Questionou o valor requerido a titulo de indenizacao e pediu a improcedencia dos pedidos.A juiza decidiu que a acao resta devidamente comprovada, consoante se depreende do DVD apresentado. Afirmou a magistrada em sua sentenca: "Ademais, da leitura dos autos, verifico que houve equivoco na vinculacao da imagem do autor ao juiz que foi preso na operacao Passargada, quando na verdade o autor foi o juiz que decretou a prisao do grupo criminoso. Nao ha duvidas, portanto, que