nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e da outras providencias.- Data da legislacao: 20/02/2002 - Publicacao DOU, de 21/02/2002 ________________________________________Decreto No 4074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispoe sobre a pesquisa, a experimentacao, a producao, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializacao, a propaganda comercial, a utilizacao, a importacao, a exportacao, o destino final DOs residuos e embalagens, o registro, a classificacao, o controle, a inspecao e a fiscalizacao de agrotoxicos, seus componentes e afins, e da outras providencias- Data da legislacao: 04/01/2002 - Publicacao DOU, de 08/01/2002 ________________________________________Decreto No 4024/2001 - Estabelece criterios e procedimentos para implantacao ou financiamento de obras de infra-estrutura hidrica com recursos financeiros da Uniao e da outras providencias.- Data da legislacao: 21/11/2001 - Publicacao DOU, de 22/11/2001 ________________________________________Decreto No 3942/2001 - Da nova redacao aos arts. 4o, 5o, 6o, 7o, 10 e 11 DO Decreto No 99274, de 6 de junho de 1990.- Data da legislacao: 27/09/2001 - Publicacao DOU, de 28/09/2001 ________________________________________Decreto No 3179/1999 - Regulamenta a Lei no 9605/98 (Crimes Ambientais) - Dispoe sobre a especificacao das sancoes aplicaveis as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias- Data da legislacao: 21/09/1999 - Publicacao DOU, de 22/09/1999 ________________________________________Decreto No 2661/1998 - Regulamenta o paragrafo unico DO art. 27 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965 (codigo florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaucao relativas ao emprego DO fogo em praticas agropastoris e florestais, e da outras providencias.- Data da legislacao: 08/07/1998 - Publicacao DOU, de 09/07/1998 ________________________________________Decreto No 2120/1997 - Da nova redacao aos arts. 5o, 6o, 10 e 11 DO Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis nos 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981- Data da legislacao: 13/01/1997 - Publicacao DOU, de 14/01/1997 - Status: Revogada ________________________________________Decreto No 1922/1996 - Dispoe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares DO Patrimonio Natural, e da outras providencias.- Data da legislacao: 05/06/1996 - Publicacao DOU, de 07/06/1996 ________________________________________Decreto No 1298/1994 - Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e da outras providencias.- Data da legislacao: 27/10/1994 - Publicacao DOU, de 31/10/1994 ________________________________________Decreto No 750/1993 - Dispoe sobre o corte, a exploracao e a supressao de vegetacao primaria ou nos estagios avancado e medio de regeneracao da Mata Atlantica, e da outras providencias.- Data da legislacao: 10/02/1993 - Publicacao DOU, de 11/02/1993 ________________________________________Decreto No 99274/1990 - Regulamenta a Lei no 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispoem, respectivamente sobre a criacao de Estacoes Ecologicas e Areas de Protecao Ambiental e sobre a Politica Nacional DO Meio Ambiente, e da outras providencias- Data da legislacao: 06/06/1990 - Publicacao DOU, de 07/06/1990 ________________________________________Decreto No 97507/1989 - Dispoe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso DO mercurio metalico e DO cianeto em areas de extracao de ouro, e da outras providencias.(antiga Resolucao CONAMA No 08/1988)- Data da legislacao: 13/02/1989 -