Neste artigo vamos tratar do caso em que os parentes de um beneficiario da Previdencia Social pretendem sacar valores apos o obito do segurado acreditando ser direito do mesmo e com alegacao do uso em seu beneficio.Quando uma pessoa morre tudo o que existe em seu nome so pode ser movimentado pelos herdeiros mediante autorizacao judicial ou partilha de bens devidamente realizada. Caso o falecido seja titular de beneficio pago pela Previdencia Social os herdeiros somente poderao receber valores, por ele deixado, apos obterem autorizacao judicial. Qualquer saque efetuado com a utilizacao do cartao e senha do falecido, apos a data que faleceu, e considerado crime. Os valores enviados ao banco pelo INSS devem ser retornados, mesmo que se refira a algum mes que o segurado estava vivo.Exemplo: um segurado morre no dia 31 de marco e no dia 1 de abril o INSS envia o credito ao banco, mesmo se referindo ao mes que estava vivo o valor nao pode ser sacado diretamente no banco. Os herdeiros legais terao que requisitar ao INSS a emissao do credito com apresentacao do alvara judicial ou e pago aos dependentes habilitados a pensao por morte.(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});Outro fato importante e que nem mesmo o procurador ou representante legal pode efetuar qualquer saque apos o obito, pois a procuracao e cancelada com o obito e o representante legal pode nao ser o unico herdeiro ou nem ser herdeiro do falecido.No INSS nao existe nenhum tipo de ajuda para despesas de funeral, digo isso, pois muitas pessoas dizem que sacaram os valores que estavam no banco pensando tratar-se de ajuda paga pela Previdencia. Mesmo que existisse nao seria paga de pronto, sem qualquer requerimento.Caso tenha alguma duvida acesse o Forum do Consultor Previdenciario, clique na imagem abaixo, e faca sua pergunta que sera respondida o mais breve possivel. var pTitle = document.title, aflDate = new Date(), new_js = document.createElement('script'); new_js.type = 'text/javascript'; new_js.async = true; new_js.src = 'http://img.afiliados.com.br/banner_creator/loader2.php?aflDate='+aflDate.getDate()+aflDate.getHours()+'&banner=20293&franq=AFL-03-103318&title=' + pTitle + '&url='+document.URL; document.write(new_js.outerHTML); APrevidencia Social exige agendamento previo para obtencao dequalquer beneficio. Cada beneficio tem uma norma para concessao eexige uma quantidade minima de contribuicoes e outras regras parao direito ser reconhecido.Odireito ao beneficio e analisado levando em consideracao a dataem que foi feito o agendamento, ou seja, no dia utilizado paraagendar o pedido o segurado precisa ter preenchido todos osrequisitos exigidos para o beneficio requerido.Digoisso pois alguns segurados fazem o seguinte raciocinio: Um pedido de aposentadoria por idade agendado hoje tera fixada a data deatendimento para daqui a 90 dias, por exemplo. O segurado nao tem aidade minima exigida na data de hoje, porem ate ser atendido teracompletado. Nesse caso o pedido sera negado, pois no dia doagendamento nao havera direito. No caso da aposentadoria por idadee preciso ter o numero minimo de contribuicao e a idade minimacompletos no dia do agendamento.(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});Emresumo a data inicial do beneficio e igual a data em que foi feitoo agendamento e nesse dia, e nao no dia em que sera atendido, teraque ter completado todos os quesitos exigidos para estabelecer odireito.Casotenha alguma duvida