Prezados Associados do CECIEx, Boa Tarde! Segue informacao que acreditamos seja de seu interesse: Sobretaxa no frete maritimo preocupa exportadores A falta de regras para as taxas cobradas pelas empresas maritimas estaria inibindo as vendas externas do pais. A Antaq afirma que tomara providencias. Exportadores brasileiros estao reclamando de cobrancas irregulares por parte dos armadores proprietarios dos navios -, que no momento de converter o valor do frete de dolar para Real estao ignorando os parametros cambiais definidos pelo Banco Central e aplicando taxas proprias. A verdade e que nao ha regra especifica impedindo que os agentes maritimos tenham autonomia para definir seus proprios valores e taxas, o que obriga os exportadores a se sujeitarem a elas. Essa realidade, de acordo com Roberto Ticoulat, coordenador da area de comercio exterior da Associacao Comercial de Sao Paulo (ACSP), tira a competitividade das exportacoes brasileiras. "Esse valor maior do frete acaba incorporado ao preco dos produtos exportados", diz. Segundo ele, o resultado superavitario da balanca comercial, que registra o melhor saldo da historia para um primeiro semestre, mascara a realidade dos exportadores brasileiros. "Costumo chamar de superavit da pobreza, explicado pelo fato de as importacoes terem caido muito como resultado da pessima situacao da economia", diz Ticoulat. Vale lembrar que o Brasil detem apenas 1,1% das transacoes comercial globais. Sobretaxar o frete apenas piora a situacao. Os armadores usam dessa pratica como garantia de que nao terao prejuizo por eventuais oscilacoes cambiais, uma vez que os valores recebidos pelos seus servicos serao remetidos dias depois a suas matrizes no exterior. Diante dos fatos, a Federacao das Associacoes Comerciais do Estado de Sao Paulo (Facesp) enviou oficio a Agencia Nacional de Transportes Aquaviarios (Antaq) cobrando providencias. No documento, a Facesp mostra preocupacao com a pratica que "vem se consolidando" e acaba se tornado "fator inibidor para o comercio exterior brasileiro". NOVA RESOLUCAO A Antaq informa que esta elaborando uma norma para regulamentar as cobrancas praticadas pelos armadores. No ano passado foi apresentada a Proposta de Norma 5032 da agencia, que em seu artigo 27 estabelece que o armador que nao utilizar a taxa de conversao de cambio do Sistema de Informacoes do Banco Central Sisbacen , vigente na data do efetivo pagamento da fatura, sera advertido ou multado em ate R$ 100 mil. A proposta define ainda que se o armador cobrar precos, fretes, taxas ou sobretaxas que nao tenham sido previamente acordados, ou cobrar valores diferentes daqueles previamente estabelecidos, sera multado tambem em R$ 100 mil. Segundo a Antaq, a Proposta de Norma 5032 ja foi colocada em audiencia publica e recebeu varios adendos, que estao sendo analisados pela agencia. Nao ha previsao para que a proposta vire de fato uma norma. Fonte: http://www.dcomercio.com.br/categoria/negocios/sobretaxa_no_frete_maritimo_preocupa_exportadores Att; Lucas Canello Franceschini Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (55 11 ) 3180-3170 Skype: CECIExbr E-mail: lucas@ceciex.com.br www.ceciex.com.br Prezados, Informamos que foi publicado Relatorio de Drawback referente ao mes de marco de 2017, o qual pode ser consultado em http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGEX/RelatorioDrawback-Maro_2017.pdf. Atenciosamente, Coordenacao-Geral de Exportacao e Drawback - CGEX Departamento Operacoes de Comercio Exterior - DECEX Secretaria de