titulo executivo extrajudicial, a nova redacao do art. 587 do CPC preve a provisoriedade da execucao na pendencia de apelacao contra sentenca de improcedencia proferida nos embargos a execucao, desde que tenham sido recebidos no efeito suspensivo.III. Caucao na execucao provisoriaO art. 475-O, III, do CPC preve a necessidade de prestacao de caucao no momento do levantamento do deposito em dinheiro, pratica de atos que importem alienacao de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado.Na execucao por quantia certa todas as tres situacoes acima podem ser verificadas, ja nas obrigacoes de fazer/nao fazer e de entrega de coisa, somente e possivel a terceira hipotese legal no caso de pratica de atos dos quais possa resultar grave dano ao executado.Nao resta duvida a respeito da funcao exercida pela caucao no processo executivo, servindo como garantia ao efetivo ressarcimento de um bem executado indevidamente, enquanto a decisao exequenda ainda nao era definitiva.Segundo o dispositivo legal, a caucao deve ser suficiente e idonea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos proprios autos.IV Dispensa da CaucaoO art. 475-O, 2o, do CPC preve tres hipoteses de dispensa de caucao, o que nao significa que a execucao nesses casos se torna definitiva. O titulo executivo continua a ser provisorio, mesmo sem a necessidade de prestacao de caucao. A natureza provisoria da execucao mantem a responsabilidade objetiva do exequente na hipotese de reforma ou anulacao da decisao.A primeira hipotese de dispensa de caucao exige a presenca de tres elementos:a) credito de natureza alimentar;b) prova da situacao de necessidade do exequente;c) valor nao superior a 60 salarios minimos.Na segunda hipotese ha tambem a necessidade da existencia de tres elementos: a) credito decorrente de ato ilicito; b) prova de situacao de necessidade do exequente; c) valor nao superior a 60 salarios minimos.A terceira hipotese de dispensa leva em conta a grande probabilidade de a sentenca ser confirmada de forma definitiva, portanto estando pendente agravo de instrumento contra decisao denegatoria de seguimento de recurso especial e/ou extraordinario (art. 544 do CPC), a caucao sera dispensada.V Responsabilidade Objetiva do ExequentePreve o art. 475-O, I, do CPC, que a responsabilidade provisoria corre por conta e responsabilidade do exequente, em nitida aplicacao da teoria do risco-proveito, isso significa dizer que os riscos de tal adiantamento sao totalmente carreados ao exequente, que estara obrigado a ressarcir o executado por todos os danos advindos da execucao provisoria na hipotese de a sentenca ser reformada ou anulada pelo recurso pendente de julgamento.VI Formalizacao dos Autos da Execucao ProvisoriaEm regra, uma execucao que tramita enquanto encontra-se pendente de julgamento recurso interposto pelo executado, e presumivel que os autos principais estejam no tribunal competente para tal julgamento, o que impede a utilizacao dos autos principais para instrumentalizar a execucao provisoria. Antigamente, o instrumento habil para isso era a carta de sentenca fornecida pelos cartorios. Hoje, o art. 475-O, 3o, do CPC passou a prever que o proprio exequente ao iniciar a execucao provisoria instruira a peticao com copias de pecas do processo previstas em lei, sendo elas:a) sentenca ou acordao exequendo;b) certidao de interposicao do recurso