unico. Cabera ao profissional de saude responsavel pelo tratamento conceder autorizacao para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justifica-la por escrito.Art. 17. Ao idoso que esteja no dominio de suas faculdades mentais e assegurado o direito de optar pelo tratamento de saude que lhe for reputado mais favoravel.Paragrafo unico. Nao estando o idoso em condicoes de proceder a opcao, esta sera feita:I pelo curador, quando o idoso for interditado;II pelos familiares, quando o idoso nao tiver curador ou este nao puder ser contactado em tempo habil;III pelo medico, quando ocorrer iminente risco de vida e nao houver tempo habil para consulta a curador ou familiar;IV pelo proprio medico, quando nao houver curador ou familiar conhecido, caso em que devera comunicar o fato ao Ministerio Publico.Art. 18. As instituicoes de saude devem atender aos criterios minimos para o atendimento as necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitacao dos profissionais, assim como orientacao a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmacao de maus-tratos contra idoso serao obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saude a quaisquer dos seguintes orgaos:I autoridade policial;II Ministerio Publico;III Conselho Municipal do Idoso;IV Conselho Estadual do Idoso;V Conselho Nacional do Idoso.CAPITULO VDa Educacao, Cultura, Esporte e LazerArt. 20. O idoso tem direito a educacao, cultura, esporte, lazer, diversoes, espetaculos, produtos e servicos que respeitem sua peculiar condicao de idade.Art. 21. O Poder Publico criara oportunidades de acesso do idoso a educacao, adequando curriculos, metodologias e material didatico aos programas educacionais a ele destinados. 1o Os cursos especiais para idosos incluirao conteudo relativo as tecnicas de comunicacao, computacao e demais avancos tecnologicos, para sua integracao a vida moderna. 2o Os idosos participarao das comemoracoes de carater civico ou cultural, para transmissao de conhecimentos e vivencias as demais geracoes, no sentido da preservacao da memoria e da identidade culturais.Art. 22. Nos curriculos minimos dos diversos niveis de ensino formal serao inseridos conteudos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e a valorizacao do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a materia.Art. 23. A participacao dos idosos em atividades culturais e de lazer sera proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artisticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.Art. 24. Os meios de comunicacao manterao espacos ou horarios especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artistica e cultural, e ao publico sobre o processo de envelhecimento.Art. 25. O Poder Publico apoiara a criacao de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivara a publicacao de livros e periodicos, de conteudo e padrao editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural reducao da capacidade visual.CAPITULO VIDa Profissionalizacao e do TrabalhoArt. 26. O idoso tem direito ao exercicio de atividade profissional, respeitadas suas condicoes fisicas, intelectuais e psiquicas.Art. 27. Na admissao do idoso em qualquer trabalho ou emprego, e vedada a discriminacao e a fixacao de limite maximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o