comissao de seis deputados foi incumbido de redigir o projeto daconstituicao. Projeto da Constituicao O anteprojeto tinha trescaracteristicas fundamentais:Anticolonialismo: Oposicao aos portugueses queainda ameacavam a independencia brasileira e desejavam a recolonizacao do pais.Assim, o projeto proibia, por exemplo, os estrangeiros de ocupar cargospublicos de representacao nacional (deputados e senadores).Antiabsolutismo: preocupacao de limitar ereduzir os poderes do imperador e valorizar e ampliar do legislativo.Fundamentando-se nisso, o projeto estabelecia, por exemplo: que o imperador naotinha poderes para dissolver o parlamento, as forcas armadas deviam obedecer aoLegislativo e nao o imperador.Classismo: Intencao de reservar o poderpolitico praticamente para classe dos grandes proprietarios de rurais. Oprojeto estabelecia que o eleitor precisava ter uma renda minima anualequivalente a 150 alqueires de mandioca. Por isso, o projeto ficou conhecidopopularmente, como Constituicao da Mandioca. Gente rica que nao possuisseterras nao podia ser eleita deputado ou senador.A Noite da Agonia 12/novembro/1823 O anteprojeto causou conflitos entreo imperador e a Assembleia Nacional Constituinte, pois o imperador nao queriaseus poderes limitados. Dessa maneira D. Pedro I tomou duas atitudes: 1a)Aproximou-se do Partido Portugues, que apoiava suas ideias absolutistas.2a)Dissolveu com apoio das Tropas Imperiais, a Assembleia Constituinte no dia12.11.1823. Esse evento ficou conhecido como a Noite da Agonia.. Prisoes de pessoas influentes Inumeros deputados e lideres doPartido Brasileiro, nao aceitando o decreto de D. Pedro I, reagiram, masacabaram sendo presos. Entre essas pessoas, encontravam-se os influentes epoderes irmaos Andrada: Jose Bonifacio, Martim Francisco e Antonio Carlos, queforam expulsos do pais. Apoiados pelo Partido Portugues, D. Pedro I assumiu ocontrole da situacao. Conselho de Estado A dissolucao da AssembleiaConstituinte provocou um descontentamento enorme por todo o Brasil, pois osproprietarios de terras passaram a temer que o autoritarismo de D. Pedro Iprejudicasse seus interesses economicos. Para acalmar os animos mais exaltados,o imperador apressou em convocar uma comissao de dez membros, todos brasileirosnatos, incumbindo os de elaborar um novo projeto de Constituicao para o pais: OConselho de Estado. A nova Constituicao foioutorgada - 25 de Marco 1824 A comissao nomeada pelo imperador trabalhoudurante dias ate concluir o texto final do projeto constitucional. Essedocumento foi enviado a apreciacao das diversas Camaras Municipais e, de modogeral, foi aceito. D. Pedro I decidiu outorgar a nova constituicao a nacao,pelo decreto imperial de 25 de marco de 1824.Outorgada x promulgadaOutorgada:Chama-se constituicao outorgada a que parte da vontade do soberano (ou daautoridade do governo)Promulgada: A queresulta de uma Assembleia Organizacao dos poderes de EstadoPoder Executivo:exercido pelo imperador atraves de seus ministros de Estado, ficava encarregadaa administracao publica e de garantir o cumprimento das leis.Poder Legislativo:composto por senadores e deputados, tinha a funcao de elaborar leis do imperio.O Cargo de senador era vitalicio e o de deputado por 4 anos. Poder Judiciario:composto por juizes e tribunais, seu orgao maximo era o Supremo Tribunal, comjuizes nomeados diretamente pelo imperador. Tinha a funcao de julgar as leis.Poder Moderador:Exclusivo do Imperador. Estava acima de todos os demais poderes. Atraves dessePoder, o imperador podia: Nomear e demitir livremente os ministros deEstado, Nomear senadores, Dissolver a Camara, Vetar atos do Poder Legislativo, Nomear e suspender juizes Utilizar as forcas militares (Exercito eMarinha) em nome da ordem e