Livro digital lancado na Livraria Saraiva, Clube dos Autores e na Amazon.A autora da obra aponta as principais irregularidades na instituicao do imposto e das taxas municipais.No Clube dos Autores, os interessados terao acesso ao indice e as primeiras paginas do e-book gratuitamente.SINOPSEMinha rua nao tem pavimentacao, nem canalizacao de aguas ou tratamento de esgoto, Doutor!Pisamos na lama.A agua nao flui.Nossas fossas sao domesticas.Pagamos pela iluminacao publica que nos e disponibilizada com a anuencia do Artigo 149-A, da Constituicao Federal.O Posto de Saude que a Prefeitura disponibiliza para a minha regiao fica bem distante.E o desamparo governamental que nos mostra que o recolhimento de tributos se presta apenas para propiciar melhores condicoes de vida a uma pequena parcela da populacao local.Nao para os pobres que derrubam suas lagrimas ao verem suas vidas invadidas nas enchentes.Apesar da expressa proibicao prevista no Codigo Tributario Nacional, Artigo 32, as Municipalidades abrem suas garras para exigirem o imposto predial e territorial urbano mesmo daqueles que nao sao premiados com os servicos publicos indispensaveis.E os servicos publicos indispensaveis, os que devem ser propiciados atraves do pagamento de impostos em geral, passaram a ser taxados ilegal e inconstitucionalmente.Querem cobrar a taxa de iluminacao publica, pelo tratamento de esgoto, por obras publicas antes de serem iniciadas, sem garantia alguma de que serao efetivamente concluidas.Que o povo se defenda!Porque o que sera dito neste e-book ninguem nunca falou la nas Cortes Especial e Suprema.Agradeco a todos pela inspiracao desta obra, mas registro meu agradecimento especial para Rita Lee, a musa inspiradora de meus livros.Ei Ricardo!Quer uma bomba de chocolate? Y A autora da obra aponta as razoes de ilegalidade e inconstitucionalidade da Lei Complementar n 698, de 04 de dezembro de 1992, de autoria do Chefe do Executivo. O Governador do Estado, atraves da lei em destaque, excluiu uma dependente Saraivaobrigatoria do rol de dependentes do trabalhador. Na verdade, o Chefe do Executivo aboliu o direito de alimentos da filha solteira do servidor. O livro digital esta a venda no Clube dos Autores, na Livraria Saraiva e na Amazon. Ao acessarem a livraria Clube dos Autores, os interessados terao acesso gratuitamente as primeiras paginas do livro. SINOPSE AmazonVarrendo para debaixo do tapete previdenciario, o custeio da vantagem ou beneficio, o Estado promove o odio da sociedade contra os oprimidos, os beneficiarios da vantagem previdenciaria e o amor pelo opressor (o Estado e a autarquia).A Carta Politica de 1988 estabeleceu que fara jus ao pensionamento pos morte o dependente do segurado na previdencia social.Estabeleceu, tambem, que qualquer pessoa podera participar dos planos da previdencia social mediante o custeio da vantagem. Durante o desenrolar da obra literaria, o estudante se conscientizara por quais motivos a filha solteira de trabalhador tera o direito de alimentos ou de Leia um Trecho no Clube dos Autoresrecebimento da vantagem que e paga mediante o desconto das contribuicoes previdenciarias do salario ou proventos. Este Codigo contesta a Lei Complementar Paulista n 698/92 que, inadvertidamente, excluiu a filha solteira de servidor civil do rol de dependentes obrigatorios, como se a mulher nao tivesse mais direito de alimentos. Dirigente