de apurar tudo o que de excessos foi praticado naquela epoca -por militares e guerrilheiros. Tenho a impressao de que isso nao sera bom para a candidata Dilma Rousseff.O pior, todavia, e que o programa e uma reproducao dos modelos constitucionais venezuelano, equatoriano e boliviano, todos inspirados num centro de estudos de politicas sociais espanhol, para o qual o Executivo e o unico Poder, sendo o Judiciario, o Legislativo e o Ministerio Publico Poderes vicarios, acolitos, subordinados. No programa, pretende-se fortalecer o Executivo, subordinar o Judiciario a organizacoes tuteladas por amigos do rei, controlar a imprensa, pisotear valores religiosos, interferir no agronegocio para elimina-lo, afastar o direito de propriedade, reduzir o papel do Legislativo e aumentar as consultas populares, no estilo dos referendos e plebiscitos venezuelanos, alem de valorizar o homicidio do nascituro e a prostituicao como conquistas de direitos humanos.Quem ler a Constituicao venezuelana verificara a extrema semelhanca entre os instrumentos de que dispoe Chavez para eliminar a oposicao e aqueles que o PNDH-3 apresenta, objetivando alterar profundamente a lei maior brasileira.O programa possui, inclusive, recomendacoes ao Judiciario sobre como devem os magistrados decidir as questoes prediletas do grupo que o elaborou, a evidencia, a revelia de toda a populacao e do Congresso. Pela ma qualidade do texto e pelo vies ideologico ditatorial, dificilmente essas propostas passarao no Legislativo. Se passarem, creio que o Supremo barrara tudo aquilo que nele fere as clausulas petreas constitucionais e os valores maiores em que a sociedade se lastreia.Certa vez, ao saudoso critico Agripino Grieco um amigo meu (Dalmo Florence) apresentou livro de poesia recem-lancado, pedindo-lhe a opiniao. No dia seguinte, Agripino disse-lhe: Dalmo, li o livro de seu amigo e aconselho a queimar a edicao e, em caso de reincidencia, o autor. Sem necessidade de adotar a segunda parte do conselho agripiniano, a primeira seria admiravelmente aplicavel a esse programa de direitos desumanos.IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 74, advogado, professor emerito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exercito e da Escola Superior de Guerra, e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio. E, aqui, as repercussoes publicadas em 23/1. A minha e a segunda:Direitos humanosQuando tudo parece estar se perdendo nesse mar de corrupcao, hipocrisia e contrassenso, surge, mais uma vez, a voz corajosa e idonea de Ives Gandra Martins (Guerrilha e redemocratizacao, Tendencias/Debates, ontem). Tudo o que o articulista escreveu sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos e absolutamente verdadeiro.O PNDH e um amontoado de absurdos e afrontas aos direitos dos cidadaos brasileiros. E o resultado de acordos espurios com pessoas e entidades que muito longe estao de representar os nossos direitos e interesses e os interesses do pais e que passa, inclusive, pela institucionalizacao do assassinato de criancas no ventre materno.Entao concluo, concordando com o articulista, que o ideal e mesmo queimar essa excrescencia, ja que nao podemos (ou nao devemos) queimar o seu autor.GISELA ZILSCH, advogada (Sao Paulo, SP) O artigo do nobre jurista Ives Gandra Martins e cuidadoso na escolha dos termos. Chama golpe de revolucao e ditadura de regime de excecao.Compara os torturadores que