A reforma do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) devera focar principalmente o mercado de credito ao consumo e o "superendividamento". O papel dos Procons como meios alternativos de resolucao de disputas consumeristas tambem sera reforcado. As afirmacoes sao do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justica (STJ), nomeado nesta quinta-feira (2) presidente da comissao de juristas do Senado Federal que apresentara anteprojeto de lei para revisao do CDC. O ministro participou da comissao que elaborou o CDC original, em 1989, quando atuava como promotor de justica. Segundo o ministro, a epoca da edicao do CDC, a inflacao e o sistema bancario impediam a discussao do tema. Seria utopico imaginar um pacto que fosse satisfatorio para todas as partes com uma inflacao de 50% ao mes, explicou. Hoje, o cenario e outro. Passados 20 anos, o Brasil precisa atualizar seu codigo, porque o controle da inflacao e a ampliacao do mercado consumidor de credito, aquilo que em 1990 interessava a um numero pequeno de consumidores abonados, se referem, hoje, diretamente a dezenas de milhoes de consumidores que foram incorporados ao mercado de credito, avaliou. Nao ha sociedade de consumo sem credito e o credito e absolutamente necessario ao desenvolvimento do pais. Mas quem toma credito precisa pagar e estar em condicoes de pagar, expos o ministro. Ele afirma que nao interessa nem mesmo aos bancos a existencia de consumidores incapazes de pagamento das dividas. Por isso, e possivel um meio termo entre a liberdade de credito e regras que estimulem o consumo consciente e responsavel de credito. Essas sao as bases do dialogo que nos pretendemos estabelecer. Nos queremos construir um grande pacto de modernizacao do CDC no campo do credito ao consumo, afirmou o ministro Benjamin. Judicializacao do consumo Nao e possivel que cada conflito de consumo seja levado aos tribunais brasileiros, criticou o ministro. Isso inviabiliza a pacificacao das relacoes de consumo, o que e absolutamente fundamental para que as nossas instituicoes financeiras e o mercado de consumo brasileiro deem mais um salto qualitativo, defendeu. De acordo com Herman Benjamin, a reforma nao pretende redefinir os conceitos de consumidor ou fornecedor, por exemplo. Mas deve incorporar as materias ja pacificadas pela jurisprudencia brasileira. A riqueza e longevidade do CDC se deve ao fato de ser uma lei geral. Nao e uma lei para resolver as minucias das centenas de contratos que existem no mercado. Isso fica a cargo do Judiciario e das entidades de defesa do consumidor, explicou o ministro. Uma das preocupacoes do Ministerio da Justica que a comissao pretende incorporar e o fortalecimento dos Procons, como meio de reduzir a litigiosidade judicial. No STJ, estima-se que de 20% a 30% dos recursos da Segunda Secao responsavel pelo julgamento de materias de direito privado tratem de relacoes de consumo. A reducao da litigiosidade se faz com o fortalecimento criativo dos mecanismos autorregulatorios dos proprios setores envolvidos como conciliacao e mediacao e ampliacao da capacidade dos Procons de intervir nos litigios, argumentou. Vanguarda Para o ministro, o CDC ainda e vanguardista. Primeiro, por ser codigo. Conforme Herman Benjamin, o