Queridos leitores,Considerando o grande numero de duvidas a respeito da concessao de beneficios tributarios aos portadores de doencas graves e deficientes fisicos, elaboramos a presente cartilha com o objetivo de esclarecer em que situacoes sao concedidos os respectivos beneficios.BeneficiosA lei assegura beneficios distintos aos portadores de doencas graves e aos portadores de deficiencias fisicas.A titulo de exemplo, os portadores de doencas graves possuem direito a isencao do imposto de renda, enquanto que os deficientes fisicos possuem direito a isencao do IPI e IOF para a aquisicao de automoveis.Doencas GravesSao consideradas graves, para efeito da concessao de beneficios tributarios, as seguintes doencas: AIDS (Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida) Alienacao mental Cardiopatia grave Cegueira Contaminacao por radiacao Doenca de Paget em estados avancados (Osteite deformante) Doenca de Parkinson Esclerose multipla Espondiloartrose anquilosante Fibrose cistica (Mucoviscidose) Hanseniase Nefropatia grave Hepatopatia grave* Neoplasia maligna Paralisia irreversivel e incapacitante Tuberculose ativa(*) nos casos de hepatopatia grave somente serao isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005.Outras DoencasAs doencas que nao estao presentes da lista acima, ainda que graves (por exemplo: neoplasia benigna) - ate o momento - nao geram direito a isencao tributaria no ambito Federal.Beneficio aos Portadores de Doencas GravesO beneficio previsto na legislacao federal para o portador de doencas graves se limita a isencao do imposto de renda em determinadas situacoes.Caso pratico: O portador de doenca grave nao tem direito a isencao do IPI e IOF para a aquisicao de automoveis.Isencao do Imposto de RendaSomente serao considerados isentos do imposto de renda, os rendimentos do portador de doenca grave, relativos a aposentadoria, pensao ou reforma (outros rendimentos nao sao isentos), incluindo a complementacao recebida de entidade privada e a pensao alimenticiaRendimentos que nao sao isentos do Imposto de RendaMesmo sendo o contribuinte portador de doenca grave, nao gozam de isencao os rendimentos decorrentes de atividade empregaticia ou autonoma e de alugueis.Procedimentos para usufruir da isencao do imposto de rendaA isencao decorrente de doenca grave nao e automatica, ou seja, deve ser requerida junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil.Comprovacao da existencia de doenca graveA comprovacao da existencia de doenca grave e feita por laudo pericial emitido por servico medico oficial da Uniao, Estados, DF ou Municipios junto a sua fonte pagadora.Deficiencias FisicasTem direito a beneficio tributario, nos termos da legislacao federal, os portadores de deficiencia fisica, visual, mental severa ou profunda e autistas.Caso pratico:Os portadores de deficiencias fisicas nao tem direito a isencao do imposto de renda por tal condicao.Beneficios- Isencao do IPIOs portadores de deficiencia fisica tem direito a isencao do IPI na aquisicao de automovel de passageiros ou veiculo de uso misto, de fabricacao nacional.- Isencao de IOFOs portadores de deficiencia fisica tem direito a isencao do IOF nas operacoes financeiras para aquisicao de automoveis de passageiros de fabricacao nacional de ate 127 HP de potencia bruta.Comprovacao da DeficienciaA deficiencia fisica devera ser comprovada mediante laudo de pericia medica especificando o tipo de defeito fisico e a total incapacidade para dirigir automoveis convencionais, bem como a habilitacao para dirigir veiculo com adaptacoes especiais.Amputacao de membrosA amputacao de membros somente podera ser causa de