Ola novamente, amigos do blog.Hoje trataremos de um tema umtanto polemico, tanto na doutrina quanto na jurisprudencia, qual seja, apossibilidade de determinada autoridade policial arquivar um inquerito comfundamento no principio da insignificancia.Inicialmente faremos uma analisedesse principio, buscando seu significado e consequencias no ambito do direitopenal.O principio da insignificancia eum desdobramento da fragmentariedade do direito penal, ou seja, a necessidadede intervencao penal em decorrencia das circunstancias peculiares do casoconcreto. (coloquei o termo fragmentariedade entre aspas porque o que significafragmentario para o professor Rogerio Sanches equivale ao termo subsidiariopara o Promotor de Justica Cleber Masson).Referido principio acarreta aatipicidade material da conduta do individuo. Dessa forma, mesmo quehipoteticamente eu tenha realizado a conduta descrita como crime, nao tereilesionado um bem juridico de forma a justificar minha punicao por meio de umasancao penal.Segundo os Tribunais Superiores(STF/STJ) para que haja a incidencia do principio em tela, com a consequenteatipicidade da conduta, faz-se necessaria a ocorrencia dos seguintesrequisitos:1-) minima ofensividade;2-) reduzido grau dereprovabilidade do comportamento;3-)ausencia de periculosidadesocial (delito cometido sem violencia ou grave ameaca);4-) inexpressividade da lesaoprovocada.Feitas as explicacoes sobre oreferido principio, cumpre analisarmos os motivos defendidos na doutrina paranegar ou justificar a utilizacao desse principio pela autoridade policial.Antes, tomemos como exemplo a situacao do sujeito que furta uma lata de leiteem um supermercado.Para os que negam essapossibilidade (nesse meio encontramos o STJ), o unico legitimado parareconhecer o principio da insignificancia seria o Poder Judiciario. Naobastasse isso, o titular da acao penal e o Ministerio Publico, razao pela quala ultima palavra sobre a persecutio criminis seria dele.Ja para os que defendem apossibilidade do delegado arquivar o IP, a exemplo do Promotor de JusticaCleber Masson, seria perfeitamente possivel e salutar a utilizacao do principiopela autoridade policial. Segundo ele se o fato e atipico para a autoridadejudiciaria, tambem apresenta igual natureza para a autoridade policial[1].Analisando o argumento de CleberMasson, o uso do principio da insignificancia pela autoridade policial poderiaaliviar muito o trabalho do Promotor de Justica no seu mister da persecucaopenal para delitos mais graves.Sigo uma linha intermediaria.Entendo que, em regra, a analise deve ser realizada pelo Poder Judiciario, atemesmo para evitar aplicacoes equivocadas do principio e acarretar situacoes deimpunidade, ja que o arquivamento com base nesse principio geraria coisajulgada material (pois o caso sera de atipicidade da conduta).Entretanto, ha certos casos emque e inquestionavel a possibilidade de a autoridade policial arquivar uminquerito com base no principio em comento.Imaginemos o caso do delito dedescaminho. Para o STF, o posicionamento majoritario segue no sentido de que odebito tributario de valor ate R$ 10.000,00 (dez mil reais) permite aincidencia do principio da insignificancia. Dessa forma, se nossa CorteConstitucional ja afirmou esse posicionamento, nao ha razoes para evitar que aautoridade policial arquive o inquerito policial com lastro nesse entendimento.Acredito ser uma tendencia nadoutrina, a ser cada vez mais fortalecida com o tempo, no sentido de permitir oarquivamento por autoridades outras que nao jurisdicionais. Deve-se lembrar,porem, que para fins de concursos publicos, o posicionamento que aindaprevalece e no sentido de negar a possibilidade.Obrigado a todos pela atencao.[1] MASSON, Cleber. Direito Penal:Parte Geral. Sao Paulo: Metodo. 2013. P. 36. Em meio a tanto trabalho, faco