O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu nesta segunda-feira, o registro da candidatura a deputada federal da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). O Movimento Uniao de Defesa da Cidadania e Combate a Corrupcao entrou com uma noticia de inelegibilidade contra a petista, que foi rejeitada pela Corte de forma unanime.O relator do caso, juiz Manoel Castelo Branco Camurca, afirmou que a acao protocolada contra a ex-prefeita nao possuia fundamentacao que justificasse indeferimento do registro, mas mesmo assim chegou a pesquisar a existencia de qualquer outro processo que impedisse a candidatura dela, mas nada encontrou.Contra a petista consta uma condenacao na primeira instancia, que aguarda julgamento de recursos pelo TRE. Ela foi condenada em fevereiro deste ano, pelo juiz Josias Menescal, da 114a Zona Eleitoral de Fortaleza, por ter sido, segundo ele, responsavel direta pela coacao e demissao em massa de terceirizados da Prefeitura durante eleicao municipal de 2012 com objetivo de alavancar candidatura de Elmano de Freitas (PT) na disputa.A decisao se baseou no depoimento de diversos servidores da Prefeitura que teriam sido ameacados de demissao caso nao apoiassem eleicao e atos de Elmano. Na epoca da decisao, a defesa de Luizianne argumentou que a decisao foi mais politica do que juridica. Ana Maria de Carvalho Fontenele, secretaria de Educacao de Fortaleza, no periodo da ex-prefeita Luizianne Lins, e acusada pelo Ministerio Publico Federal no Ceara (MPF), de ma gestao da verba publica, destinada a reforma de uma escola municipal. O MPF entrou com uma acao de improbidade administrativa por irregularidades na aplicacao de recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb). O prejuizo aos cofres publicos de acordo com o MPF chega a quase R$ 41 mil. Alem da ex-secretaria de educacao, ordenadora da despesa, o MPF acusa tambem Ana Maria Bezerra Vettorazzi, que recebeu as obras pela entao gestao municipal.As investigacoes do MPF revelaram que houve superfaturamento no pagamento de servicos para a reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Antonio Sales, localizada no bairro Rodolfo Teofilo. Alem disso, mostram que o contrato para as obras, assinado em 2008, nao foi cumprido. Alem das investigacoes, um relatorio da Controladoria Geral da Uniao (CGU), confirmou as irregularidades a partir de analise tecnica e visita a escola. A vistoria detectou a existencia de superfaturamento em servicos, como a instalacao de alambrados e a cobertura da escola. Somente em relacao ao alambrado houve uma supervalorizacao de R$ 3.594,82, afirma o MPF A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), foi alvo, ontem, de acao de improbidade administrativa movida pelo Ministerio Publico do Estado (MP-CE). Ela e acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando de poder politico e demitindo funcionarios terceirizados para beneficiar candidatura de Elmano de Freitas (PT).A acusacao e a mesma que levou a Justica Eleitoral a condenar, em fevereiro passado, a ex-prefeita a perda de direitos politicos por ate oito anos. A nova acao, no entanto, julga o caso nao pela legislacao eleitoral, mas sim pela via de improbidade administrativa. Atualmente, Luizianne recorre da condenacao no Tribunal