apopulacao que clama por medidas urgentes. Apercepcao que se manifesta e a de que se trata de artificio eleitoreiro comvistas a poluir a visao dos verdadeiros males que violentam a sociedade: aausencia de investimentos na area social, a improbidade e o descaso politicopara com a comunidade.Salvo melhor juizo, desconhece-se umplano diretor a ser executado pelo Estado, no que tange a seguranca publica.Talvez seja isso que falte transparecer para a populacao de maneira mais clarae objetiva. Um plano de metas com a devida destinacao de recursosespecificando em que e para que que seja mensuravel ao longo do tempo, demaneira a se poder apresentar os resultados obtidos ou nao, possibilitarajustes necessarios sem interregno de acoes e com prazos exequiveis.Predomina a impressao que asdificuldades para se oferecer as condicoes de seguranca publica saointransponiveis e que se arrastarao adaeternum, ao menos ate a proximidade do periodo eleitoral, quando solucoesmilagrosas e definitivas servirao aos palanques. Desse modo, forma-se outraimpressao: aquela que trata a questao da seguranca publica apenas de formareativa e nao preventiva. Somentese pode falar em seguranca social quando se encontrem garantidas, pelo menos ascondicoes minimas necessarias para uma vida digna. Caso contrario, quaisquermedidas de politica criminal serao apenas paliativas, uma inutil tentativa decontencao das consequencias de politicas sociais inexistentes ou ineficazes.Demonstrada a responsabilidade do Estado emgarantir os direitos fundamentais, mormente o direito a seguranca, cabeconcluir a questao inicial sobre a quem o cidadao devera recorrer quando sofrerdanos decorrentes da falta de seguranca. Neste sentido, apontou-se que a previsao do incisoXXXV do artigo 5o da Constituicao Brasileira de 1988 institui o principio dainafastabilidade do Judiciario. Uma vez ameacado ou ja lesionado o direito aseguranca publica, pela omissao do Estado em oferecer condicoes minimas deseguranca, e plenamente cabivel o acionamento do Judiciario para reparar osdanos causados aos cidadaos.Quem sabe, tendo que indenizar oscidadaos que forem prejudicados pela sua inoperancia, o Estado, atraves de seusagentes, se conscientize da importancia de nao medir esforcos no sentido decumprir com seus deveres nao so quanto a seguranca publica, mas tambem emrelacao a todos os demais direitos individuais e coletivos. De qualquer modo, e maisuma vez, todo o onus financeiro decorrente de acao movida contra o Estado comsentenca favoravel ao cidadao, recaira na sociedade, pois e ela que, ao fim eao cabo, prove os cofres publicos por meio de tributos.Para o cumprimento da intencao inicial destetrabalho monografico, resta concluir, finalmente que, em face dessa onda de violencia einseguranca que transformou a vida cotidiana brasileira, mais do que oressarcimento economico pelas lesoes sofridas, a sociedade brada por solucoesque, de fato, estabelecam a garantia dos direitos fundamentais. Nao por ummodelo magico, nem por alternativas eleitoreiras, mas por uma politicaverdadeiramente seria e comprometida com o social. E preciso que se elaborem medidasrealmente eficazes e exequiveis; e preciso mudanca de mentalidade com vistas arestaurar valores eticos e morais condizentes com a preservacao da integridadee dignidade humanas; e preciso redimensionar os parametros que balizam oconceito de seguranca publica e, enfim, e preciso considerar o direito do serhumano em usufruir a chance unica de viver a sua vida. Para que isso tudo ocorra, e precisoque o Estado, por