site gratishospedagem de siteEXCLUSIVIDADE Em vez de legisladores pagos com dinheiropublico, grande parte dos paises tem conselhos de cidadaos, formados porrepresentantes das comunidades, que nao recebem salario pela atividade. O cargode vereador e, praticamente, uma exclusividade da legislacao brasileira. Na grande maioria dos paises, a figura dolegislador municipal inexiste. Em seu lugar, ha os chamados conselhos decidadaos, formados por representantes das comunidades e bairros, quegeralmente trabalham sem remuneracao ou onus para os cofres publicos.Os conselheiros sao escolhidos pela propriapopulacao e costumam reunir-se periodicamente para discutir temas relativos acidade, numa pauta equivalente a que e cumprida pelos vereadores no Brasil. No entanto, nenhum deles sobrevive dapolitica e sim das suas atividades profissionais. As reunioes acontecem emauditorios publicos, sem a estrutura fisica de uma Camara Municipal, nemfuncionarios ou servidores comissionados a disposicao.De acordo com o advogado Jose PauloCavalcanti estudioso das Constituicoes dos paises , o formato do Legislativobrasileiro e unico. Ele explica que sao poucos os paises com estrutura federativaequivalente a do Brasil. Na maioria, nao existe a figura do municipio.Sao provincias, condados e cidades, vinculados diretamente ao poder central.Como nao ha remuneracao, o numero de conselheiros e maior e as comunidadesficam melhor representadas, avalia.Ate meados de 1977, o trabalho dos vereadoresno Brasil nao era remunerado, a excecao das Camaras das capitais e de cidadescom mais de 500 mil habitantes. Apos o Pacote de Abril conjunto de leisoutorgado pelo presidente-general Ernesto Geisel em abril de 77, visando evitaro avanco da oposicao ao regime todos passaram a receber vencimentos,calculados num limite de ate 75% dos salarios dos deputados estaduais, que, porsua vez, representam 75% do que recebe um deputado federal.Segundo Jose Paulo, em alguns paises comoPortugal ainda se costuma pagar um jetom por sessao aos conselheiros, pararepor o dia de trabalho que deixam de cumprir nas suas profissoes. Mas asvantagens param por ai. Tirar dinheiro da saude, da educacao, parapagar vereadores, nao existe. Sao 5%do orcamento do municipio *, que destina 10% a saude. Nao seriamelhor que a saude tivesse 15% e nao existissem vereadores?, questiona JosePaulo, arrematando: No Brasil, os vereadores sao assistentes sociais de luxo.Nao ha nada que eles facam que um conselheiro nao possa fazer melhor.A advogada Rachel Farhi, ex-procuradora doEstado do Rio de Janeiro e chefe da area juridica do Instituto Brasileiro deAdministracao Municipal (IBAM), salienta, por sua vez, que extinguir aremuneracao dos vereadores e inconstitucional. Antigamente, o exercicio davereanca era meramente honorifico. Mas e deste subsidio que o vereador tem seusustento, afirma Rachel. Para ela, o que se configura como irregular e aadicao das verbas indenizatorias aos salarios dos vereadores. O vereador tem que financiar as despesas comalimentacao, por exemplo, com os seus proprios recursos. A verba indenizatoriadeve ser gasta com despesas inerentes ao cargo e nao para auferir vantagempessoal.Outro assunto que Rachel Farhid discute e avinculacao dos subsidios nas Camaras aos salarios de deputados. A lei fala emlimite, teto." Isso significa que nao necessariamente o vereador tem queganhar o teto. Nao significa que tem que ser igual ao limite. Ate porquevincular a remuneracao do vereador a do deputado e tambem inconstitucional. Saounidades orcamentarias distintas, de entes da federacao tambem