Existem casos emque o Direito protegido e irreversivel, nem por isso sera obstaculo para aconcessao da tutela antecipada, pois nesses casos resolve-se por perdas edanos.3. Revogabilidade: Diz quea decisao de concessao da tutela antecipada e revogavel, isto e, podera sercessada, entretanto, depende de requerimento da parte e prova de fato ousituacao juridica nao enfrentada pelo juiz anteriormente no processo, quandoconcedeu a tutela antecipada.4. A decisaoda tutela antecipada e interlocutoria, portanto, recorrivel por meio do agravo.5. Comrelacao a Fazenda Publica temos a Lei 9494/1997 que impede a concessao da tutelaantecipada contra o ente politico (Uniao, Estado, Municipio ou Distrito Federal).Essa Lei para a doutrina majoritaria e inconstitucional, pois representa umobstaculo para o efetivo acesso a justica (art.5o, Inciso LV, CF Principio doContraditorio e da Ampla Defesa).RESPOSTADO REUArt. 5o, Inciso LV, CF (Principiodo Contraditorio e Ampla Defesa). A resposta do REU pode ser tanto paraimpugnar o Direito material do autor, como proprio Direito Processual deduzindomateria contra os fatos, alegando novos fatos, provando extincoes dasobrigacoes ou alertando a respeito dos atos processuais e sua invalidade.Exemplo: Vicio na Citacao art. 333 do CPC.1. Defesa deMerito: E aquela em que o reu apresenta contra o pedido do autor,pode ser: a) Direta E aquela em que o reu nega os fatos do autor, neste caso o onus da prova e doautor.b) Indireta E aquela em que o reu sustenta situacoes impeditivas (exemplo: prescricao),modificativas (exemplo: reconvencao) e/ou extintivo (exemplo: pagamento da obrigacao).O onus nesses casos e do reu.2. DefesaProcessual:E a defesa apresentada em razaodas invalidades dos atos processuais. Exemplo: Citacao Invalida; Peticao semassinatura de advogado, etc.CONTESTACAOE a principal peca de defesa doreu e sera apresentada no prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado decitacao nos autos (Ver Lei 11419/06). Nessa peca podera deduzir toda materia dedefesa, inclusive contraditorio, em razao do principio da eventualidade. O reunao tera outra oportunidade fora do prazo legal para apresentar sua defesa.Art. 301 CPC MateriaPreliminarAntes de o reu arguir defesa demerito podera apresentar a chamada preliminar em sua peca de contestacao paraque o juiz verifique essas questoes preliminares antes de prosseguir com aanalise do processo. As preliminares sao materias previstas no art.301 do CPC,isto e, trata de defesa processual.PRAZOSPARA RESPOSTAa) Prazo de15 dias a contar da juntada do mandado de citacao nos autos;b) Litisconsorcio(pluralidade de partes, tanto passivas quanto ativas); Caso existalitisconsorcio passivo o prazo sera comum e iniciara da juntada do mandado decitacao do ultimo reu citado;c) Se cadalitisconsorte possuir procurador ou advogado diferente o prazo para defesa seracontado em dobro.d) A FazendaPublica e MP terao o prazo em quadruplo para contestacao. EXCECOES Incidente Processual 1. Incompetencia;2. Suspeicao- Art. 135, CPC 3. Impedimento Art. 134, CPC.EXCECAOE outra modalidade de resposta doreu que nao resolvem o merito, apenas regularizam alguma situacao que oprocesso padece.E um incidente processual quesuspende o processo principal ate que seja definitivamente julgada. O prazopara apresentacao da excecao em regra e o prazo da defesa, 15 dias, sob pena de preclusao. As excecoes sao:a) Excecaode incompetencia (Art. 307 a 311 - CPC)E aquela apresentada nos casos decompetencia relativa do juiz, visando declarar um juiz incompetente para julgaruma lide.