BRASILIA - Em uma reacao a decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e liderancas da Camara dos Deputados fecharam um acordo para votar na proxima semana um projeto que inclui imagens, videos e testemunhos entre as possibilidades de prova de conducao de veiculo sob influencia de alcool. O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafometro e o exame de sangue sao validos para comprovar a influencia do alcool no motorista. A Constituicao, porem, garante ao condutor o direito de nao produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.Os ministros da Justica, Jose Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Camara na tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os ultimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautara a proposta na proxima quarta-feira e que a discussao de outros aspectos da Lei Seca, como a possivel ampliacao da pena de prisao, sera realizada em outra oportunidade. "Ja vinhamos discutindo ha mais tempo, mas claro que a decisao do STJ, mesmo justa, causou frustracao porque a Lei Seca e um instrumento concreto e eficiente", afirmou Maia.O ministro da Justica afirmou que, com a nova lei, o bafometro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor. "E uma inversao da situacao. A condenacao e pela embriaguez e, se quiser provar em contrario, podera usar o bafometro".Cardozo destacou que, ao ampliar as penas, o Congresso apenas esta igualando o crime de dirigir embriagado a outras situacoes previstas na lei penal. "Como e provado um homicidio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. E isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas". Para o ministro, nao ha possibilidade de condenacao apenas pelo depoimento de um agente de transito. "Ninguem condena so por uma testemunha, mas agora voce pode ir ao bar e pegar dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes".Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele destaca que ainda sera possivel punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras substancias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos. "Se a pessoa estiver tomando uma medicacao e isso alterar a sua percepcao, ela nao pode dirigir tambem e isso esta enquadrado", diz o parlamentar. http://www.estadao.com.br/noticias/geral,deputados-fecham-acordo-para-votar-projeto-que-amplia-provas-da-lei-seca,857434,0.htmComentarioAchamos importante a lei seca, pois muitas pessoas saem dos bares sem condicoes, ate mesmo, de andar a pe. Acabam causando acidentes e matando inocentes.Porem nao achamos que e a bebida a maior causadora de acidentes de transito, para nos a imprudencia e a falta de responsabilidade sao muito piores.Mudar a lei, aumentar a multa nao vai resolver, resolveria se fizessem com que as leis fossem cumpridas.Temos casos de pessoas que foram presas por 10 assassinatos, roubos, tentativa de homicidio, condenados a mais de 50 anos, somando tudo, e estao na rua. Como podemos acreditar que uma pessoas que foi pega dirigindo embriagada vai cumprir sua pena? MARCIO