Imagem: Lesley OldakerPublicadoem 2007, Direito a memoria e a verdade e o primeiro relatorio produzido peloEstado brasileiro sobre a ditadura militar. Produzido pela Secretaria Especialdos Direitos Humanos da Presidencia da Republica do governo Lula, esterelatorio antecede em sete anos a publicacao do relatorio final da Comissao Nacionalda Verdade, instalada no governo Dilma Rousseff. No texto que segue, Rebecca Atencio se debruca sobre as 502 paginas de Direitoa memoria e a verdade para refletir sobre como o Estado brasileiro, pelaprimeira vez, se coloca de forma oficial frente as ideias de memoria coletiva ejustica de transicao. Oprimeiro relatorio da verdade do Brasil Rebecca AtencioO prefacio de Direito a memoria e a verdade tem iniciocom uma apresentacao introduzindo o relatorio e tambem identificando seuobjetivo de fomentar o respeito aos direitos humanos no pais e apoiando ocompromisso da nacao de se tornar uma potencia global, seguido de um resumo doconteudo do relatorio que, em certo ponto, diz:Umadupla face deste Brasil ... saltara avista dos leitores (destaque da autora) ...Umaface e a do pais que vem fortalecendo suas instituicoes democraticas ha mais de20 anos. E a face boa, estimulante e promissora de uma nacao que parece teroptado definitivamente pela democracia, entendendo que ela representa umpoderoso escudo contra os impulsos do odio e da guerra, que sempre se alimentamda opressao.Aleitura tambem mostrara uma outra face. E aquela percebida nos obstaculos queforam encontrados por quem exige conhecer a verdade, com destaque para quemreclama o direito milenar e sagrado de sepultar seus entes queridos.Com essas palavras, osautores enfatizam a ideia de que o relatorio tornara visivel o que nao esta facilmenteaparente, no que diz respeito nao apenas as conquistas da transicao democratica,mas tambem a intransigencia historica do Estado em face das demandas pormemoria e justica. Eu quero chamar aatencao para essa enfase em visibilidade/invisibilidade, pois, se aceitarmos adefinicao proposta por Avery Gordon de visibilidade como um sistema complexode permissao e proibicao, intercalado por aparicoes e cegueira histerica, entaopodemos presumir que a visibilidade defendida no relatorio e parcial e problematicae que o relatorio em si e caracterizado por (com as palavras de Gordon) umaconstante negociacao entre o que pode ser visto e o que permanece nas sombras.A retorica do prefacio apresenta o proprio relatorio como uma forma de luz evisibilidade em direcao oposta a opacidade que o precedeu: o objetivo de Direito a memoria e a verdade, estadito, e jogar luzes sobre um periodo de escuridao. Apesar de toda sua enfaseem tornar visiveis certas realidades que historicamente nao estavam a mostrapara o publico (as duas faces), o relatorio em si produz (ou reproduz) certasinvisibilidades, principalmente no que diz respeito a questao da responsabilidadecriminal de individuos. E importante observar criticamente a questao davisibilidade porque esse relatorio e uma narrativa de fundacao da nova politicade memoria do Estado brasileiro: marca a primeira vez que o Estado sistematicae oficialmente apresentou sua visao do que significa justica de transicao nocontexto do pais.O proprio titulo dorelatorio ilustra como a visibilidade proposta e parcial. Traz a luz osdireitos a memoria e a verdade brasileiras, mas relega a justica a escuridao.Nao ha, no titulo, um correspondente direito a