BRASILIA - O presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP), confirmou a realizacao de sessao extraordinaria nesta quarta-feira (21), as 11h, para apreciacao de pauta tematica composta de propostas relacionadas a reforma politica. As materias prontas para votacao tratam de temas como coligacoes partidarias, financiamento de campanha, suplentes e fidelidade partidaria.ColigacoesA proposta (PEC no 40/2011) que permite coligacoes eleitorais apenas nas eleicoes majoritarias (para presidente da Republica, governador e prefeito) passa pela quinta e ultima sessao de discussao no plenario. No entanto, a votacao da proposta podera ser adiada caso a materia receba emendas de plenario, que deverao ser analisadas pela CCJ.Financiamento Outra proposta em pauta e o projeto que trata do financiamento publico de campanha (PLS no 268/2011), que preve a destinacao pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 7 por eleitor inscrito para uso de partidos politicos e candidatos em campanhas eleitorais. O projeto, aprovado na CCJ, recebeu recurso para votacao em plenario.Data de posse Segundo a PEC no 38/2011, tambem, pronta para votacao, o presidente da Republica passa a tomar posse em 15 de janeiro, enquanto para governadores e prefeitos fica estabelecida a data de 10 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse em 1o de janeiro. A proposta ainda estabelece, por emenda aprovada na CCJ, a data unificada de posse em 1o de fevereiro para deputados estaduais e distritais. O mandato de cinco anos para cargos executivos, originalmente proposto na PEC, foi rejeitado na CCJ.Referendo Vai ao primeiro turno de votacao a PEC no 42/2011, que estabelece a exigencia de aprovacao em referendo de qualquer lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral. Nas cinco sessoes de discussao, a materia nao recebeu emendas em plenario.Suplencia Outra proposta que deve ser analisada e a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o numero de suplentes de senador e proibe que o suplente seja conjuge ou parente do titular. Tambem estabelece que sejam convocadas novas eleicoes no caso de vacancia permanente do cargo. Emenda de plenario apresentada por Romero Juca (PMDB-RR) preve que, em caso de vacancia decorrente de homicidio do titular, o suplente sera convocado, para assegurar que um aliado politico assuma o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) emitiu relatorio pela rejeicao da emenda.Fidelidade partidaria Tambem esta na pauta do plenario o Projeto de Lei do Senado (PLS) no 266/2011, que dispoe que nao ocorrera perda de mandato quando a desfiliacao partidaria ocorrer por justa causa, ou seja, por criacao de novo partido, incorporacao ou fusao de legenda, desvio de programa partidario e grave discriminacao pessoal. A criacao de novo partido como justa causa para desfiliacao foi excluida durante a tramitacao inicial da proposta na CCJ. No entanto, a hipotese foi reincluida por meio de emenda de plenario, sendo aprovada em nova votacao na comissao.Lista fechada Ainda aguarda deliberacao na CCJ um dos temas mais polemicos da reforma: a instituicao do sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleicoes para a Camara dos Deputados (PEC no 43/2011). A materia, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votacao em plenario.