antes mesmo de os compradores terem-nas pago, de molde a financiar a producao, assumindo os direitos creditorios e cobrando-os dos devedores nos seus vencimentos. Conceito: alterando a legislacao do imposto de renda, o art. 15, 1o, inc. III, letra d, da Lei no 9.532/97, faz referencia a prestacao cumulativa e continua de servicos de assessoria crediticia, mercadologica, gestao de credito, selecao de riscos, administracao de contas a pagar e a receber, compra de direitos crediticios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestacao de servicos, inserindo entre parenteses a palavra factoring. O Projeto de Lei no 13/2007, em seu art. 2o, define o fomento mercantil como a prestacao continua dos seguintes servicos: acompanhamento de processo produtivo ou mercadologico; acompanhamento de contas a receber e a pagar; de selecao e avaliacao de clientes, devedores ou fornecedores; bem como a aquisicao de direitos creditorios no mercado nacional ou internacional. Classificacao: bilateral, comutativo, consensual, oneroso, de duracao, pessoal e atipico. A critica de Luiz Lemos Leite a denominacao faturizacao. E contrato interempresarial e impoe ao faturizado a exclusividade em relacao a faturizadora. Caracteristicas: a First Factoring Academy, da California, USA, destaca o aspecto de financiamento comercial do pequeno comerciante, impossibilitado de acessar o financiamento convencional, atraves da venda de suas faturas decorrentes de vendas ou de prestacao de servicos a uma empresa de factoring, mediante desconto de um percentual sobre o valor de face dos titulos (fator). Porem, a doutrina e pacifica ao atribuir um carater misto, combinando sempre a prestacao de servicos com a aquisicao de creditos (gestao de credito, de caixa, cobranca, analise de riscos, fornecimento de recursos proprios). Atividade bancaria x faturizacao (origem dos recursos empregados, aquisicao de creditos em carater pro soluto e prestacao de servicos de apoio. A submissao da atividade a autorizacao e fiscalizacao do BACEN em razao da pratica de agiotagem. Modalidades: faturizacao convencional (conventional factoring): compra de creditos por cessao pro-soluto, com desconto do fator sobre o valor de face do titulo; faturizacao no vencimento (maturity factoring): nao ha adiantamento de recursos a faturizada, uma vez que o pagamento dos titulos e feito no vencimento; faturizacao fiduciaria (trustee factoring): parceria entre as partes, onde a faturizadora assume a administracao das contas da faturizada, orientando-a nas relacoes comerciais e crediticias; faturizacao na exportacao e importacao (import-export factoring): aquisicao de creditos decorrentes de operacoes internacionais, com previsao de fator mais elevado pelo incremento do risco; faturizacao de materia prima: mediante especificacoes da faturizada, a faturizadora se compromete a pagar a vista a materia prima entregue pelo fornecedor a faturizada, com o saque de duplicata a prazo com o aceite por esta ultima, amortizados os debitos atraves de creditos transferidos a faturizadora pela faturizada. Obrigacoes e direitos: da faturizadora: como obrigacoes, pagar o valor dos titulos que adquirir, descontado o fator, e notificar o devedor-sacado da cessao do credito; assumir o risco de inadimplencia, prestar os servicos contratados; como direitos, o de analisar a carteira de creditos e escolher aqueles que quer adquirir, ser remunerado pela assuncao dos riscos e pelos servicos prestados, exigir a restituicao de valores pagos