Quanto tempo pessoal! Estou quase sem tempo para escrever! Todavia, passei aqui para informa-los do lancamento do livro Direito Penal Contemporaneo, onde pude ter a felizidade de ser autor de um dos capitulos! Espero que gostem :)Assim que o livro estiver disponivel informo a todos!!Grande abraco!Gabriel Ahid Costa Ola pensadores do direito, este e meu primeiro post como novocolunista,e estarei postando as mais variadas curiosidades sobre essa ciencia tao empolgante que e o Direito,abaixo segue uma curiosidade sobre historia do direito uma disciplina um tanto quanto interessante por mostrar as raizes do atual direito.Voce sabia que na Roma Antiga os escravos nao tinham personalidade juridica, ou seja, eles nao eram sujeitos de direito mas sim objetos dentro da relacao juridica. Antigamente perguntas do tipo: Quanto custa esse cara ai? kkkkkk,quero que ele trabalhe em minha fazenda!nao eram nem um pouco preconceituosas.Felizmente isso mudou (nao mudou?)Alex Gomes Franco Gabriel Costa OAB/MA N. 7569Fone: 81118909Ed. Monumental Shopping, Sala 601Curriculo Lattes :http://lattes.cnpq.br/8529259323210801Acesse: http://sopensoemdireito.blogspot.com.br/ O Superior Tribunal de Justica faz uma interessante distincao do caso fortuito no campo do Direito do Consumidor.A divergencia nasce da seguinte indagacao: mesmo ausentes nos arts. 12 e 14 do CDC, o caso fortuito e a forca maior constituem causas de excludentes de responsabilidade do fornecedor?Como tudo em direito, a resposta e DEPENDE!!! (risos) Portanto, depende do tipo de caso fortuito o fato se referi. Explico.O STJ faz diferenca entre caso fortuito interno e caso fortuito externo. O caso fortuito interno e aquele ligado a organizacao da empresa, relacionando-se com os risco da atividade desenvolvida pelo fornecedor (Teoria do risco da atividade). Nesse caso, o fornecedor nao podera se eximir de responsabilidade, haja vista que apesar de o fato ser muita das vezes inevitavel, esta na linha de previsibilidade da atividade desenvolvida. Exemplos:RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. JULGAMENTO PELA SISTEMATICA DO ART. 543-C DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUICOES BANCARIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: As instituicoes bancarias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de emprestimos mediante fraude ou utilizacao de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. 2. Recurso especial provido.RECURSO ESPECIAL No 1.197.929 - PR (2010/0111325-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - DJe 12/09/2011Todavia, o caso fortuito externo e aquele estranho ao fato, a organizacao do negocio, nao havendo relacao com a atividade negocial do fornecedor. Observe:PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, ESTETICOS E MATERIAL. ASSALTO A MAO ARMADA NO INTERIOR DE ONIBUS COLETIVO. CASO FORTUITO EXTERNO. EXCLUSAO DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. 1. A Segunda Secao desta Corte ja proclamou o entendimento de que o fato inteiramente estranho ao transporte em si (assalto a mao armada no interior de onibus coletivo) constitui caso fortuito, excludente de responsabilidade da empresa transportadora. 3. Recurso conhecido e provido. RECURSO ESPECIAL No 726.371 - RJ (2005/0027195-0) RELATOR : MINISTRO HELIO QUAGLIA BARBOSALembre-se: para o STJ, em materia de consumo,