Uma cidada deMaracacume (MA) nao concretizou o sonho de casar de papel passado por ummotivo: consta no cartorio que ela morreu em 1980. A mulher descobriuseu falecimento quando solicitou a segunda via de sua certidao de nascimento. Ooficial de registro civil procurou orientacao da Promotoria do municipio parasaber como ressuscita-la. Ele tambem quer saber se o Ministerio Publico temlegitimidade para peticionar esse tipo de acao.Fonte:www.conjur.com.br - Por Geiza Martins Um novo sistema de cartao de ponto sera lancado em nosso mercado de trabalho. E o Sistema de Registro Eletronico de Ponto (SREP). De acordo com Portaria 1.510 de 21/08/2009, ele sera obrigatorio a partir de agosto desse ano. E ele traz algumas importantes mudancas. Uma delas e a exigencia, por parte do Sistema, de autorizacao previa para marcacao de sobrejornada de trabalho. Na pratica, o que vai mudar e relacao com as empresas: 1- Ele servira como coibidor de acoes arbitrarias, como por exemplo, a figura daquele funcionario que vai recolhendo os cartoes de todos ao final do expediente, para que nao sejam computadas as horas extras que os trabalhadores, estao de fato, realizando; 2 Vai servir de instrumento mais eficaz para ajuizar uma Acao Trabalhista, caso a empresa tente quebrar as regras; 3 Em contrapartida, sera uma garantia a mais aquelas empresas que estiverem regularizadas e em dia com o novo sistema, uma vez que ficara mais facil comprovar a ma fe de algum desavisado que tente se valer dos direitos trabalhistas; 4 Servira como inibidor de tentativas de aumento de numero de horas extras, tao comuns nos casos em que a simples assinatura do proprio trabalhador ou de um superior e suficiente para atestar a veracidade do ocorrido. E apesar de parecer caro num primeiro momento (o equipamento custa entre R$3.500,00 e R$4.500,00), ele pode siginificar uma economia de no minimo, o dobro do seu valor, ja que pode evitar Acoes Judiciais na quais os famosos acordos Trabalhistas fazem pesar ainda mais o fardo de tributos carregado pelas pequenas e medias empresas (que em nosso pais, sao maioria, e responsaveis por grande parte dos empregos formais). Enfim: se bem utilizado, o novo sistema pode favorecer a ambos os polos desta delicada relecao. Facamos todos bom uso, portanto. Veja a Portaria na integra: http://www.slideshare.net/seniorsistemas/portaria-n-1510-de-21-de-agosto-de-2009-2732908 Ha muitos compradores descobrindo as clausulas do contrato do financiamento do automovel depois de comecar a ter dificuldades para quitar as parcelas. A frase citada e do presidente da Abradac (Associacao Brasileira de Defesa do Consumidor), Vagner Souza, que faz um alerta para que a populacao tome cuidado, na hora de contratar um financiamento de veiculos.Ele afirma que e importante estar atento no momento da contratacao do financiamento. Caso contrario, pode ser preciso recorrer a Justica para nao perder o carro nem ficar diante de uma divida gigantesca.As lojas e concessionarias sao remuneradas pelos bancos quando fazem uma venda financiada. Por isso, insistem para que o cliente financie, afirma Souza. Para ele, so deve financiar quem de fato precisa, porque a divida e de medio prazo e pode comprometer o orcamento da familia.Depois de assinado o contrato,