23/03/2011 10:38 Comeca audiencia sobre alteracoes no Codigo Florestal Comecou ha pouco a audiencia publica da Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel para discutir propostas de alteracao para o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Codigo Florestal Brasileiro. Participam do debate, alem de Aldo Rebelo, o procurador da Fazenda Nacional, professor universitario e especialista em Direito Ambiental Luis Carlos Silva de Moraes, o representante do Instituto Socioambiental (ISA) Raul Telles do Valle e o consultor juridico em meio ambiente IlegalidadeOntem, uma comitiva do Conselho Nacional de Secretarios de Estado de Agricultura (Conseagri) entregou ao presidente da Camara, Marco Maia, uma carta solicitando que a proposta seja colocada em pauta antes de junho. Segundo a Conseagri, caso a proposta nao seja votada ate esse mes, quando expira o prazo estabelecido pelo decreto presidencial (7.029/09) para a regularizacao ambiental de imoveis rurais, cerca de 90% dos produtores rurais do Pais entrarao na ilegalidade. (Mas a Lei ja nao existia, deixando claro de como fazer para nao estar nesta ilegalidade?) O decreto, editado em 2009, criou o Programa Federal de Apoio a Regularizacao Ambiental de Imoveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", que tornou obrigatoria a recomposicao das areas de reserva legal em todo o Pais dentro do prazo de ate 3 anos. Produtores que nao cumprirem a exigencia ficarao sujeitos a multas que podem ultrapassar R$ 200 mil.O coletivo de organizacoes nao-governamentais ambientalistas SOS Florestas lancou esta semana em janeiro de 2011 a cartilha Codigo Florestal: Entenda o que esta em jogo com a reforma de nossa legislacao ambiental. A publicacao busca explicar, com argumentos tecnicos, cientificos e historicos, as principais consequencias das mudancas propostas pelos deputados ruralistas ao Codigo Florestal. Com o documento, o SOS Florestas procura levar para parlamentares, imprensa e cidadaos brasileiros um debate que vem ocorrendo em portas fechadas, de forma tendenciosa sem ouvir o movimento social, especialistas e academia. A cartilha sera distribuida para parlamentares e tem sua versao eletronica disponibilizada na integra no site do WWF-Brasil. A cartilha e amparada por diversos estudos cientificos que foram ignorados na elaboracao do projeto de mudancas no Codigo Florestal apoiado pelos ruralistas. Demonstra que as mudancas causariam devastacao da cobertura florestal as margens de cursos dagua, contribuindo para o assoreamento do leito dos rios, aumentando a velocidade de escoamento das aguas, provocando erosoes e enxurradas. Fazem parte da frente SOS Florestas as ONGs Apremavi, Greenpeace, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazonia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil.Baixe aqui a cartilha "Codigo Florestal: Entenda o que esta em jogo com a reforma de nossa legislacao ambiental". (Clique com o botao direito e selecione a opcao Salvar como...)Contra desflorestamento, Rebelo prepara anistia para desmatadores Ante alta da devastacao, ideia e reduzir area intocada das propriedades de 80% para 50% e reverter perda totalJoao Domingos escreve para "O Estado de SP":Para tentar reduzir e compensar o desmatamento na Amazonia Legal, o governo planeja dar uma anistia a quem derrubou ilegalmente a floresta.Pela medida em estudo nos Ministerios da Agricultura e