Sobre quais verbas incide a pensao alimenticia? O caso trazido discute se os alimentos incidem ou nao sobre aviso previo e ferias indenizadas, alem de trazer a tona outros julgados, que assentam o criterio para calculo: o que e salario - lato e stricto sensu -, remuneracao, sobre quais verbas incide e a natureza de tais verbas: 13o salario, premios, horas extras, adicional noturno, de insalubridade, periculosidade, de transferencia, gratificacoes,...abonos, salario familia, ajuda de custo, vale-transporte.Vistos.DLO ajuizou acao de ressarcimento c.c. indenizacao por danos materiais contra PEB S/A, asseverando que no momento da rescisao do contrato de trabalho que mantinha com a parte requerida houve desconto indevido a titulo de pensao alimenticia, surgindo, dai o dever de indenizacao pelos danos materiais suportados e requerendo, ao final, a devolucao dos valores indevidamente descontados. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 12/18.Citada (fls. 21), a parte requerida apresentou resposta na forma de contestacao (fls. 22/35), arguindo, em sede de preliminares, a carencia da acao pela falta de interesse de agir, visto que agiu nos termos do acordo pactuado na acao revisional de alimentos e, no merito, asseverou que nao cometeu qualquer ilicito, procedendo aos descontos nos termos do que foi acordado entre a parte autora e a genitora de sua filha, devendo ser julgados improcedentes os pedidos da parte autora. Com ela, vieram aos autos os documentos de fls. 36/63.Replica as fls. 67/73.Instadas a especificarem provas, as partes dispensaram a dilacao probatoria (fls. 77 e 80).E o relatorio.Fundamento e decido.Os elementos constantes dos autos autorizam conhecer diretamente do pedido, nos termos do art. 355, inc. I, do Codigo de Processo Civil e julgar o feito no estado em que se encontra, sem ofensa ao principio do contraditorio ou a ampla defesa, mesmo porque a questao debatida e de direito e de fato, esclarecidos estes pelos documentos carreados aos autos, nao havendo necessidade de producao de outras provas.Cuida-se a presente acao de indenizacao por danos materiais, pretendendo a parte autora a devolucao dos valores indevidamente descontados, a titulo de pensao alimenticia, das verbas recebidas quando da rescisao do contrato de trabalho com a parte requerida.Segundo Mauricio Godinho Delgado, salario e o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em funcao do contrato de trabalho (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 4. ed. Sao Paulo: Ltr, 2005, p. 681).E uma especie do genero remuneracao, ja que esta engloba todas as contraprestacoes recebidas pelo empregado, inclusive as gorjetas, ao passo que o salario e prestado somente pelo empregador.Alem do salario stricto sensu, tambem denominado de salario-base, compoem o salario do empregado os complementos salariais ou sobre-salarios, quais sejam, os premios, gratificacoes, adicionais, abonos e todas as parcelas pagas em razao do trabalho, deste modo, tais verbas integram a composicao salarial do empregado para todos os efeitos legais, formando toda uma estrutura salarial.Desta forma, integram o complexo salarial: salario base, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade, hora extra, transferencia), premios, gratificacoes (tempo de servico e natalina) e abonos, sendo que os adicionais possuem natureza compensatoria e as gratificacoes sao liberalidades do empregador ou convencionadas em