naotomou, ouhavera a cessacao da eficacia quando houver a decisao em definitivo.Quandoo juiz defere uma medida cautelar se forem mantidas as circunstancias essa medidadeve durar ao longo de todo processo principal, mas ela perdera a eficacia se:1)Deferida a tutela cautelar, o autor nao ajuizar a acao principal no prazo de 30 dias.Essaexigencia so faz sentido se o processo cautelar for preparatorio. Se ela foi decididaem carater incidental o processo ja existe, logo nao ha processo a serproposto.Oautor deve propor a acao nesse prazo porque a cautelar se for deferidaimplicara na limitacaode bens do reu, por exemplo. Esse prazo de 30 dias nao comeca a contardo momentoem que o juiz defere o provimento cautelar e sim a partir do momento que a cautelare executada e desde que o autor tome conhecimento da efetivacao da medida.Se ojuiz nao deferir a medida liminarmente nao correra o prazo da acao principal. Aconsequencia da inercia do autor e a perda da eficacia da tutela concedida. Nao haverada parte do autor a perda do direito de propor a acao principal que pode serproposta normalmente.Discute-sena doutrina e jurisprudencia o prazo de 30 dias, mas tem prevalecido o entendimentode prazo decadencial com relacao a eficacia da medida concedida. Decai a eficaciada medida.Se o30o dia cair no sabado ou num domingo como ficara o prazo? O entendimento queprevalece e que se o 30o dia cair num dia nao util prorroga-se para o 1o diautil subsequente.Talvezum dos pontos mais controvertidos desse tema e o seguinte: A tenha ajuizadoem face de B acao cautelar. O juiz deu a liminar. O autor toma ciencia e aliminar eefetivada. Realizada a execucao passa a correr o prazo de 30 dias para oajuizamento da acaoprincipal. Se ela nao for ajuizada a liminar perde os efeitos. Isso implicarana extincao doprocesso cautelar, ou ele continuara? Se cessa a eficacia da medida o juizteria que extinguiro processo cautelar, entendimento do STJ. Ja a doutrina tem entendido que a cessacaoda medida cautelar nao extingue o processo cautelar podendo o juiz dar sentencade procedenciadeferindo novamente aquela providencia cautelar que antes fora revogada. A partirdo momento que o juiz proferir a sentenca deferindo novamente a medida, oprocesso principaldeve ser ajuizado no prazo de 30 dias. Se novamente o autor nao propuser nos 30 diasa acao principal cessara a medida cautelar mais uma vez.Deferidauma tutela cautelar como implica em restricao ao direito do reu, incumbe ao autorpropor a acao principal, mas existem algumas tutelas cautelares que, ainda, que deferidasnao implicam em restricoes para o reu. Se for assim, o prazo de 30 dias aindaque superadonao implicara na perda da medida.Ascautelares que perdem a eficacia caso a principal nao seja proposta no prazo de30 diassao apenas as que trazem limitacoes para o reu. Ex. producao antecipada deprova.Resumo:Toda vez que o juiz deferir uma medida cautelar que implique em restricoes aodireito do reu, cabera ao autor, tendo ciencia da medida, propor a acaoprincipal. O nao respeitoao prazo da acao implica na perda da eficacia da cautelar.2)Executar a medida em 30 dias; Cabe ao autor a incumbencia de executa-la como,por exemplo, apresentar os meios necessarios para que