A reducao do Estado Social e aPolitica Publica Tolerancia ZeroA reducao do Estadosocial-economico, a entidade que exerce o papel do grande provedor deservicos para a populacao, como redistribuidor da renda atraves de politicaspublicas abrangentes e inclusivas, e rechacada pelos neo-liberais atraves daformulacao do conceito de estado minimo , ou seja, menos estado nas relacoesentre os individuos ou grupos. O estado nao interfere na producao de bens eservicos, cabendo tal atribuicao ao mercado, a competicao e estimulada e ocontrole estatal restringe-se a mediacao, via regulacao e vigilancia, dessasrelacoes entre os grupos ou entre individuos. Os servicos sao concedidos aomercado, este regula as inclusoes e, obviamente, os despossuidos financeiramente estao excluidos da rede de protecaosocial. A logica de Nozick e maximizadora, fazer mais com menor custo,entretanto podemos criticar essa logica a partir da contradicao contidanela mesma: como supor que todos possam maximizarem-se sem que haja utilidadede um bem produzido por um em relacao ao produzido por outro? Como umempresario, digamos, um industrial, podera aumentar sua producao, suas vendas,sem a utilizacao de uma mao de obra qualificada, competente e bem remunerada?Sera viavel supor que ele poderia maximizar-se reduzindo salarios ou demitindofuncionarios? A logica de Nozick nao resiste a uma observacao empirica nessemister. Outracritica que emerge do estudo do conceito de protecao pelo estado minimo deNozick e que sua unica dimensao redistributiva refere-se a producao de servicosjudiciarios e policiais para os cidadaos. Esta seria a unica atividade onde,caso lancada ao mercado, uma competicao traria efeitos devastadores. Sendoassim, se admite o monopolio do uso da forca pelo Estado, poder-se-ia supor queoutras atividades com as mesmas caracteristicas pudessem tambem pertencer aogoverno, mas Nozick nao admite tal possibilidade. Areducao do estado social e economico, nessa logica enviesada pregada por RobertNozick, traz em contrapartida um mais estado policial e penitenciario,atraves da criminacao de condutas e da incriminacao cada vez maior deindividuos, pela criminalizacao da miseria e pela imposicao do trabalhoassalariado precario e sub-remunerado. Essas medidas tornam-se catastroficas empaises de pouca tradicao democratica, onde seus efeitos tendem a vertente daviolencia e do desrespeito aos direitos humanos. LoicWacquant[1]descreve a febre neo-liberal nosEUA e em diversos paises europeus, bem como a difusao de uma politica publicacaracteristica do estado minimo : oprograma de Tolerancia Zero dacidade de New York. A proposito da reducao do Estado Social e consequenteaumento do Estado Penal, diz: Poisa atrofia deliberada do Estado Social corresponde a hipertrofia distopica doEstado Penal: a miseria e a extincao de um tem como contrapartida direta enecessaria a grandeza e a prosperidade insolente do outro. (p. 80) SeNozick sugere que o proprio mercado solucione os problemas decorrentes dosconflitos entre individuos ou grupos, atraves da competicao, das associacoesespontaneas, das pressoes de mercado, da maximizacao do trabalho e do autointeresse racional, independentemente da acao estatal, cabe entaoquestionar: para que Estado ? Entretantoao defender o estado minimo, Nozick estabelece as fronteiras da acao estatal:tais limites situam-se no que as pessoas podem ou nao podem fazer umas asoutras; essa rede de protecao universal e nao diferenciada, dirigida semdistincao a todas as pessoas, inclusive aquelas que nao pagaram por ela e o que ele chama estado minimo. Ocorreque, num regime