geridas por Organizacoes Sociais credenciadas para essa funcao, conforme disposto no art. 30 da Lei no 9.985/2000:As unidades de conservacao podem ser geridas por organizacoes da sociedade civil de interesse publico com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o orgao responsavel por sua gestao.HISTORICODe 2000 a 2007, a implementacao e manutencao das Unidades de Conservacao era executada diretamente pelo empreendedor. Analisando a forma como era realizada a execucao direta, verifica-se a ineficiencia e a ineficacia nas acoes.Primeiramente porque o empreendedor nao detinha a expertise na area ambiental, tendo que aportar custos adicionais de recursos humanos e materiais, o que resultava em aquisicoes de produtos de qualidade inferior a esperada ou que nao atendiam as necessidades das Unidades de Conservacao. Outro fator, era a questao da regularizacao fundiaria, medida prioritaria dentre as acoes de implementacao nas Unidades de Conservacao definidas no art. 33 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC, pois, alem de ser um processo longo, gerava especulacao no mercado imobiliario, acarretando valorizacao da area, consequentemente, trazendo mais custos para o empreendedor.Havia tambem a questao dos custos mais elevados na aquisicao de bens e servicos, tendo em vista que o particular deve arcar com o pagamento de taxas e impostos, que o setor publico e isento, alem da problematica na transferencia desses bens para o setor publico. O Instituto Chico Mendes realiza a desapropriacao administrativa a valores bem inferiores que o empreendedor, em razao da imunidade constitucional dos impostos, o Instituto nao incorre em despesas com tributos decorrentes da aquisicao de terras.A unica vantagem nessa sistematica adotada era a desoneracao da maquina administrativa, o que gerava menor burocracia na operacionalizacao e gestao dos recursos, sem necessidade de realizacao de licitacoes nas contratacoes e aquisicoes. Por outro lado, nao havia transparencia na implementacao das acoes e aquisicoes de produtos ou servicos.Em 2004, a CNI Confederacao Nacional da Industria, propos a ADI 3378-6, alegando a inconstitucionalidade da compensacao ambiental. Por sua vez, a Suprema Corte legitimou a constitucionalidade do instrumento. Todavia, reconheceu a inconstitucionalidade parcial do 1o do art. 36 da Lei no 9.985/2000, no seguinte trecho: 1o O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade nao pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantacao do empreendimento..., conforme citado anteriormente.Acerca da ADI, extrai-se que o denominado principio do poluidor-pagador nao significa reconhecer ao empreendedor o direito de poluir mediante o pagamento de determinada quantia. Diante da ineficiencia e ineficacia na implementacao da compensacao ambiental, foi criado em 2006 o FICA Fundo de Investimento de Compensacao Ambiental, onde o empreendedor aportava recursos da compensacao ambiental, e, por meio de Termo de Compromisso firmado, o empreendedor autorizava o IBAMA a utilizar esses recursos para as acoes que visavam a compensacao ambiental que constavam no compromisso, tornando a execucao indireta.Conforme informado pela Caixa, o modelo desse fundo, apesar de inovador e de possuir perfis satisfatorios de seguranca, rentabilidade, liquidez e transparencia, por impedimentos legais, deixava de atender a uma fatia significativa de empreendedores e, por