Os brasileiros que contribuem para a Previdencia Social, alem de seus dependentes, tem direito a atendimento medico gratuito na Italia, em Portugal, no Chile, na Grecia e em Cabo Verde.O dado mais recente disponivel no Ministerio do Turismo aponta que mais de 770 mil viajaram para os tres primeiros paises em 2010.Na Argentina e no Uruguai nem e preciso ser segurado do INSS para ter o beneficio.O seguro-viagem, que muitas vezes e comprado com a passagem, traz outras coberturas --logo nao e possivel mensurar quanto o turista poderia economizar."O mais simples inclui morte, invalidez por acidente e perda de bagagem", afirma Alexandre Penner, gerente da Fenaprevi (Federacao Nacional de Previdencia Privada e Vida).De acordo com Edmar Bull, vice-presidente da Associacao Brasileira de Agencias de Viagens, "quase 100% dos pacotes das operadoras ja incluem a assistencia-viagem".Para quem quiser "apenas" ter assistencia farmaceutica, odontologica, ambulatorial e hospitalar na rede publica nesses cinco paises, e preciso obter o Cdam (Certificado de Direito a Assistencia Medica), emitido gratuitamente pelo Ministerio da Saude, com a apresentacao do passaporte e de comprovantes de contribuicao ao INSS, entre outros documentos.QUEDANo ano passado, o orgao emitiu 13.895 certificados, numero 27,1% menor do que o registrado em 2010. Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul lideraram as solicitacoes (veja locais de emissao em todo o pais).Um dos motivos da queda nessa comparacao foi a saida da Espanha, em junho passado, da lista de paises que tem acordo com o Brasil. O numero nao e maior porque os visitantes sao atendidos na rede publica brasileira sem nenhuma exigencia."Os estrangeiros ja tem acesso a todo o sistema de saude publica", afirma Adalberto Fulgencio, diretor do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), orgao responsavel pela emissao dos certificados.O Chile tambem contribuiu para a retracao, ja que suspendeu o atendimento na erupcao do vulcao Puyehue.Com o fim da exigencia de emissao do Cdam para ser atendido nos vizinhos Argentina e Uruguai no ano passado, os numeros desses paises tambem diminuiram.Segundo Fulgencio, a validade do documento varia "de acordo com a necessidade do viajante", mas tem prazo maximo de um ano, com possibilidade de renovacao. Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress 1. 1. Por TATIANA RESENDE. Fonte: Folha Online. Na base de dados do site www.sosconsumidor.com.br - 20/02/2012. Sim, e possivel.Alguns orgaos e entidades estatais de defesa e protecao do consumidor entendem ser abusiva a inclusao do nome do estudante (responsavel pelo adimplemento) em cadastros de protecao ao credito, em casos de atraso no pagamento das mensalidades, porque a finalidade da prestacao de servico e social e nao financeira.Ocorre que devemos ter em perspectiva o fato de que a educacao prestada por estabelecimentos privados de ensino, desde que respeitadas as regras do art. 209 da Constituicao federal, foi equiparada a uma atividade economica (servico de natureza nao-publica): situacao em que a atividade de ensino e prestada mediante regime de exploracao empresarial.Isso nao quer dizer que se possa desenvolver sem ingerencia estatal de nenhum tipo. Ha de se ter em mente que a ordem economica constitucional, ao consagrar a livre iniciativa como