devera serigual ou inferior ao valor de R$ 1.154,00 em 2016, independentemente daquantidade de contratos e de atividades exercidas. (Atualizado de acordo com aPortaria Interministerial MPS/MF no 13, de 09/01/2015).A partir de 14/01/2015, data da entrada em vigorda alteracao promovida pela Medida Provisoria n 664/2014, o auxilio-reclusao edevido ao conjuge desde que comprovado, no minimo, 02 anos de casamento ou deuniao estavel anterior a prisao/reclusao, exceto quando o conjuge forconsiderado invalido pela pericia medica (invalidez essa ocorrida apos ocasamento/uniao estavel e antes do obito/reclusao do instituidor). Fonte:http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/350.Assim, certo concluir que apenas e devidoauxilio-reclusao aos dependentes do segurado, inexistindo direito aqueles quenunca contribuiram para o INSS ou deixou de ser segurado nos termos da lei.Dessa forma, imperioso salientar que os impostos pagos pelos demais cidadaosnao sao utilizados, em nenhuma hipotese, para pagar beneficios a internos ouinternas do sistema prisional. O valor que a familia recebe esta condicionado acontribuicao do reeducando ao INSS, sendo que aquela deve ser de baixa renda,com direito ao auxilio de no maximo R$ 1.089,72.Observado o fato que o calculo e feito com basena media de todos os salarios do recluso, o valor do beneficio, em sua imensamaioria, nao passa de um salario minimo e menos de 10% dos familiares dapopulacao carceraria sao beneficiarios, o que corresponde a 0,1% do total detodas as especies de beneficios pagos pelo INSS.Ademais, ate a entrada em vigor da MedidaProvisoria (MP) no. 664/2014 era incorreta a afirmacao de que o valor doauxilio-reclusao aumentava conforme a quantidade de filhos do recluso, pois omontante era unico, pago de forma integral (100%) com base no valor do salariode contribuicao pago por este, e, caso tivesse varios dependentes, o montanteseria rateado para todos, de acordo com informacao publicada no site do INSS:(...) existindo mais de um dependente, oauxilio-reclusao sera rateado entre todos, em partes iguais, revertendo emfavor dos demais a parte daquele cujo direito cessar.Apos a entrada em vigor de referida MP, a cota doauxilio passou a ser de 50%, nao mais integral, aumentando 10% a cadadependente (no maximo de cinco), ate ser atingido o teto de 100%, nuncainferior a um salario minimo, tampouco superior ao salario de contribuicao.Ainda, por forca do artigo 80 da Lei 8.213/91, as regras da pensao por morteaplicam-se, no que couber, ao auxilio-reclusao.Eis as novas regras para o recebimento dobeneficio:a) para reclusoes que ocorrerem a partir de01/03/2015, passara a ser exigida carencia de 24 (vinte quatro) contribuicoesmensais, sem perda da qualidade de segurado entre elas, sendo dispensadacarencia para reclusoes anteriores a 01/03/15, mas e necessaria a qualidade desegurado na data da reclusao e que apresente o atestado de recolhimento dosegurado a prisao.b) para reclusoes ocorridas a partir do dia01/03/2015 (incluidos os ocorridos no proprio dia 01/03), o valor mensal dobeneficio correspondera a 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoriaque o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentadopor invalidez na data de seu falecimento, acrescido de tantas cotas individuaisde dez por cento (10%) do valor da mesma aposentadoria, quantos forem osdependentes do segurado, ate o maximo de cinco, nao podendo ser inferior a umsalario minimo.c) o valor global do