Neste domingo (4/10), sera realizado o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Pela primeira vez, a escolha tera data unificada em todos os municipios brasileiros. As eleicoes ocorrerao a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro.Para se candidatar ao Conselho Tutelar, e necessario ter mais de 21 anos, residir no municipio e ter reconhecida idoneidade moral. Porem, para a eleicao deste ano, as inscricoes ja estao encerradas.O voto e facultativo. O cidadao somente precisa estar devidamente cadastrado como eleitor no Tribunal Regional Eleitoral e apresentar um documento oficial com foto. Para votar, tambem e necessario verificar o local de votacao em seu municipio, pois as secoes eleitorais serao agrupadas para auxiliar na realizacao do processo de escolha.Nacionalmente foi criado o Grupo de Trabalho de Apoio ao Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares. Em Santa Catarina, tambem foi instituido um grupo de trabalho, composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, do Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC), do Tribunal de Justica, da Defensoria Publica, da Associacao de Conselheiros Tutelares, do Forum dos Direitos da Crianca e do Adolescente, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistencia Social (COEGEMAS), da Federacao Catarinense de Municipios (FECAM) e do Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CEDCA). O grupo teve o objetivo de realizar estudos e elaborar propostas, planos e orientacoes para o processo de escolha dos membros.O Ministerio Publico de Santa Catarina foi representado pelo Centro de Apoio Operacional da Infancia e Juventude (CIJ), que colaborou com a producao de minutas de edital, recomendacoes para os prefeitos e minuta de projeto de lei municipal tratando sobre os conselhos tutelares e as eleicoes. A atuacao do CIJ no processo motivou a FECAM a remeter oficio ao Ministerio Publico, a pedido do Colegiado Estadual de Assistencia Social, para agradecer a atencao que vem sendo prestada aos municipios e associacoes de municipios em relacao ao processo de eleicao unificada dos Conselheiros Tutelares. Diversao, solidariedade, calor no coracao e muito pinhao! Sera esse o clima do tradicional Arraia do Ponche Verde, a ser realizado nos proximos dias 2, 3, 4 e 5 de julho, na Vila Militar dos Sargentos de Sao Miguel do Oeste. O valor arrecadado com a venda dos ingressos da quinta-feira e do domingo sera integralmente revertido para o Projeto Vida Nova e, consequentemente, investido no bem-estar da populacao carente do municipio. O Exercito, por meio do 14a Regimento da Cavalaria Motorizada de Sao Miguel do Oeste, tem se demonstrado um grande parceiro do projeto. E por essa razao, e certos de que a festa sera um sucesso, que convidamos todos a participarem do evento! O Municipio de Sao Miguel do Oeste assinou termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a nao repetir irregularidades constatadas no Centro Educacional Sonho Infantil.O TAC foi proposto apos a 1a Promotoria de Justica de Sao Miguel do Oeste confirmar, em inquerito civil aberto a partir de denuncia recebida, irregularidades praticadas pela entao diretora, a qual foi exonerada do cargo durante o tramite