cumprindo jornada das 6h 30 minas 22h 30 min, com uma hora de intervalo e uma folga semanal.Passados onze anos de vigencia dessa situacao, resolveu a empresa destitui-lodo posto gerencial, suprimindo a gratificacao adicional e promovendo, emseguida, apos cinco meses de trabalho, a rescisao do contrato sem motivojustificado, com indenizacao do periodo alusivo ao aviso previo.Os valores devidos pelas verbas resultantes da rescisao do contrato foram pagasno 16o dia contado da data da comunicacao da rescisao, em razao de viagem dequatorze dias empreendida pelo empregado, logo apos receber a noticia de suadispensa.04) (PROCURADOR INSS/99) Com base na situacao hipotetica apresentada no texto Ie a luz do direito vigente, julgue os itens que se seguem.(1) A destituicao do empregado do posto gerencial foi licita e nao violou oprincipio da inalterabilidade do contrato em prejuizo do empregado .(2) A gratificacao de funcao percebida incorpora-se para todos os efeitos aopatrimonio juridico do empregado, mas apenas durante o periodo em que exercidoo posto gerencial.(3) A gratificacao de funcao deve ser considerada pela metade para o calculodas verbas rescisorias porque foi percebida durante mais de seis meses dos dozeultimos meses trabalhados.(4) A transferencia do local de trabalho gerou para o empregador o dever depagar o adicional de 25%, previsto pela legislacao vigente.(5) O periodo relativo ao aviso previo, exatamente porque indenizado, nao seracomputado no tempo de servico para todos os efeitos legais.05) (PROCURADOR INSS/99) Ainda com base na situacao relatada no texto I, julgueos itens abaixo.(1) A rescisao e nula de pleno direito, pois nao foi submetida ao crivo do entesindical da categoria profissional do trabalhador, ficando assegurado a este oretorno ao emprego, com todas as vantagens ate entao conquistadas.(2) O gerente tera direito a horas extras, a partir da promocao, porquantoforam suplantadas os limites diario de 8 horas e semanal 44 horas.(3) As horas extras apenas seriam devidas a partir da 10o hora diaria, pois agratificacao paga remunerava o valor das duas primeiras horas subsequentes a 8ohora diaria.(4) O pagamento das verbas rescisorias verificado no 16o dia contado da noticiada rescisao nao configura mora, acarretando ao empregador o dever de pagarmulta equivalente a um salario do empregado, em face da culpa do prestador pelaviolacao ao decendio legal.(5) O adicional noturno e devido ao trabalhador, pois restou verificado o laborapos as 22 horas, nao sendo suficiente a afasta-lo o valor da gratificacaoauferida.06) (CESPE/FISCAL INSS/98) Ticio celebrou o primeiro contrato de trabalho desua atividade laboral com a empresa X em 3/1/96, vindo a ser demitido sem justacausa em 10/4/96. Ticio so conseguiu novo emprego em 15/8/96, junto a empresaY, sendo novamente demitido sem justa causa em 20/3/7. Novo contrato detrabalho de Ticio so foi celebrado em 14/7/97, agora com a empresa Z, consumando-sea sua demissao, tambem sem justa causa, em 10/2/98. Em 20/2/98, Ticio requereuo beneficio do seguro-desemprego. Considerando que as sucessivas relacoeslaborais todas por prazo indeterminado foram regularmente anotadas naCarteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS) de Ticio, julgue os itens quese seguem.(1) Ticio tera direito a percepcao do seguro-desemprego, desde que comprove orecolhimento mensal das contribuicoes previdenciarias devidas ao INSS nosperiodos em que esteve desempregado. No