indicios precisos eobjetivos de que o investigado obstruira o andamento da investigacao". Ja os prazoscontinuam os mesmos da atual legislacao: maximo de cinco dias, admitida uma unicaprorrogacao, por igual periodo, em caso de extrema e comprovada necessidade.Comentario da aluna: Muitas mudancas prometem o projeto do Novo Codigo deProcesso Penal. Algumas mais beneficas para o acusado, como por exemplo: o modeloacusatorio, onde o juiz nao pode mais exercer a funcao do Ministerio Publico, comoacusar ou levantar provas. O interrogatorio do reu tambem e uma mudanca beneficapara o reu, pois passa a ser meio de defesa e nao mais de prova, agora passa a ser umdireito do acusado. O projeto tambem acaba com a acareacao entre acusados, mais umbeneficio. Ocorre que ha tambem varias desvantagens em todas essas mudancas, comopor exemplo: o Habeas Corpus so podera ser deferido se existir realmente situacao deameaca ou lesao ao direito de locomocao, ameaca essa, deve ser concreta.Basta aguardar para ver como sera realmente o novo Codigo de Processo Penal napratica, apos varias mudancas prometidas.02a Noticia21 de Setembro de 2010Projeto do novo Codigo de Processo Penal traznovidades no rito do Tribunal do JuriExtraido de: Tribunal de Justica de MSA Lei no 11.689, de 9 de junho de 2008, introduziu profundas mudancas noprocedimento do tribunal do juri, dentre as quais a realizacao de audiencia unica,como forma de emprestar maior celeridade ao seu tramite; a extincao da pecadenominada "libelo crime acusatorio"; a reducao da idade para ser jurado (18 anos);e a diminuicao do tempo de manifestacao das partes (Ministerio Publico e Defesa),de 2 horas para 1h30. Porem, o maior destaque foi mesmo a forma de elaboracao doquestionario de votacao pelo juiz presidente.De acordo com o juiz titular da 1a Vara do Tribunal do Juri da Comarca de CampoGrande, Carlos Alberto Garcete, antes da lei em comento, os quesitos do tribunal do juricaracterizam verdadeira usina de nulidades, dada a sua evidente complexidade. "Dessemodo, o legislador preocupou-se em dispor sobre quesitos simples e voltados a questoesfaticas, de facil compreensao. Assim, o art. 483 do CPP passou a dispor que o juizpresidente indagaria aos jurados sobre a materialidade do fato, sobre a autoria e, porfim, se o acusado deveria ser absolvido", comentou o magistrado.O Projeto de Lei do Senado (PLS) no 156/2009, de relatoria do Senador RenatoCasagrande, que trata do novo Codigo de Processo Penal, simplifica ainda mais oquestionario do tribunal do juri. De acordo com o novo texto, nao se indagara maisacerca de materialidade e autoria. Perguntar-se-a, apenas, se o jurado absolve o acusado.O juiz Carlos Garcete foi designado, no ano passado, pela Associacao dos Magistradosde Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), para acompanhar o projeto que se encontra emtramitacao. Para ele, as mudancas sao positivas e visam adaptar a legislacao processualpenal as novas tendencias processuais e aos entendimentos doutrinario e jurisprudencialdominantes, alem de conformar-se com o modelo acusatorio contemporaneo. "Restaevidente, em tempos atuais, que a sistematica do tribunal do juri nao comporta maisformalismos exacerbados e que vao de encontro aos ideais da justica do novo seculo",concluiu.Comentario da Aluna: mudancas quanto ao tempo dos debates, que antes faziam comque julgamentos demorassem dias, muitas