ISONOMIA SALARIAL INDICE 1. INTRODUCAO2. ISONOMIA SALARIAL 2.1. EQUIPARACAO2.1.1. Paradigma2.1.2. Jurisprudencia2.2. FUNCAO IDENTICA2.3. TRABALHO DE IGUAL VALOR2.3.1. Descaracterizacao2.4. MESMO EMPREGADOR2.4.1. GRUPO ECONOMICO2.5. MESMA LOCALIDADE2.6. TEMPO DE SERVICO3. EMPREGADO READAPTADO 4. SALARIO NORMATIVO5. EQUIPARACAO TEMPORARIA 6. SUCESSAO DE EMPREGADOS 7. ONUS DA PROVA 7.1. JURISPRUDENCIA8. QUADRO DE CARREIRA 8.1. HOMOLOGACAO8.1.1. Administracao Publica8.2. REQUISITOS9. PRESCRICAO 1. INTRODUCAOConheca as regras para equiparacao salarial entre empregados O salario existe, porque de um lado temos o empregador, que dispoe dos meios de producao e nao possui o conhecimento necessario para a producao de certo bem, mas que necessita da mao-de-obra especializada para operar os meios de producao. Do outro lado, o empregado que, nao detem os meios de producao, mas que precisa vender sua forca de trabalho ao empregador. Assim, surgiu a relacao de emprego.Deste modo, para que nao exista discriminacao no local de trabalho, seja por funcao, sexo, idade, raca e cor, o legislador instituiu a isonomia salarial, que resulta do principio constitucional de que todos sao iguais perante a lei.Neste Comentario, estamos analisando os requisitos para aplicacao da isonomia salarial. 2. ISONOMIA SALARIAL Pelo principio da isonomia salarial, todos os empregados que estejam nas mesmas condicoes de servico, devem receber o mesmo salario.O artigo 461 da CLT determina que, sendo identica a funcao, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, correspondera salario igual, sem distincao de sexo, nacionalidade ou idade.Acabamos de verificar no paragrafo anterior, quais sao os requisitos necessarios para enquadramento da isonomia salarial.Assim, vejamos cada um deles separadamente. 2.1. EQUIPARACAOA equiparacao e o ato pelo qual se coloca em posicao de igualdade duas coisas ou dois fatos que se apresentam desiguais, procurando imprimir em coisas diferentes, efeitos juridicos perfeitamente identicos, como se fossem coisas realmente do mesmo genero, especie e natureza. 2.1.1. ParadigmaO paradigma e aquele empregado que serve de modelo em caso de pleitear judicialmente a igualdade de salario, ou melhor, e o empregado que exerce a mesma funcao do equiparando e que, no entanto, recebe salario superior a este, portanto, servira de espelho para pretensao pela equiparacao salarial. 2.1.2. JurisprudenciaA jurisprudencia ja se manifestou no sentido de que a equiparacao salarial pressupoe igualdade absoluta das funcoes efetivamente desempenhadas pelos dois trabalhadores, nao sendo suficiente a semelhanca entre as tarefas atribuidas ao postulante e ao paradigma e nao importando se os cargos tem, ou nao, a mesma denominacao, para que se aplique o principio da isonomia salarial. 2.2. FUNCAO IDENTICAQuando se fala em identica funcao, nao importa o cargo exercido pelos trabalhadores, ou seja, nao importa a anotacao aposta em contrato de trabalho ou na CTPS Carteira de Trabalho e Previdencia Social.Portanto, funcao e a atividade que o empregado esta executando em determinado momento.Segundo a Sumula 6 do TST Tribunal Superior do Trabalho, a equiparacao salarial so e possivel se o empregado e o paradigma exercerem a mesma funcao, desempenhando as mesmas tarefas, nao importando se os cargos tem, ou nao, a mesma denominacao.Assim, a tarefa deve ser exatamente a mesma. Nao basta haver semelhanca ou equivalencia. 2.3. TRABALHO DE IGUAL VALORServico igual deve corresponder salario