ASSEDIO MORAL E ILEGAL, NAO SEJA CUMPLICE! DENUNCIE ESSA VIOLENCIA.O assedio moral constitui um dos temas que mais tem sido discutidos dentro de nossas escolas na atualidade, ou seja, no que se refere ao trabalho e ao trabalhador (a) em educacao.Na verdade, a questao e tao antiga quanto o proprio trabalho, mas a sua manifestacao jamais se deu de forma tao contundente como agora. O conceito, apesar de nao ser tao recente, vem recebendo um destaque maior na midia e nos meios juridico e politico nos ultimos tempos, em razao da tendencia atual de se humanizar um pouco mais as relacoes de trabalho.Por outro lado, importante considerar que o assedio moral apresenta contornos especiais no servico publico, em razao da garantia da estabilidade adquirida no vinculo funcional. Diante dessa situacao e em face da difusao dessa especie de pratica, e relevante que o tema seja discutido por toda a sociedade e, especialmente, por voce trabalhador em educacao.A importancia desse tema e realcada diante dos prognosticos realizados pela Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organizacao Mundial de Saude (OMS), segundo os quais a disseminacao das politicas neoliberais no processo de gestao do ambiente de trabalho tera como consequencia o fato de que as relacoes de trabalho, nas duas proximas decadas, serao caracterizadas por depressoes, angustias e outros danos psiquicos.No Brasil, atualmente, existem leis e projetos de lei em tramitacao no ambito federal e estadual[1], uma vez que a violencia no ambiente de trabalho esta se tornando cada vez mais ostensiva. Existem, tambem, algumas leis e projetos de lei municipais sobre o assunto.[2] Essa manifestacao do Legislativo demonstra a demonstra a disposicao inequivoca de se coibir atos aos quais, ate bem pouco tempo, nao era dada a devida importancia.[1] No ambito federal ha pretensoes de se regulamentar a pratica do assedio moral: o projeto de Lei Federal no 4.742/2001 pretende introduzir o artigo 146-A no Codigo Penal Brasileiro, dispondo sobre o crime de assedio moral no trabalho; o projeto de Lei Federal no 4.591/2001, atualmente arquivado, dispunha sobre a aplicacao de penalidades a pratica de assedio moral por parte de servidores publicos da Uniao, das autarquias e das fundacoes publicas federais a seus subordinados, alterando a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Alem disso, existem ainda os seguintes projetos de lei sobre o tema: Projeto de reforma do Codigo Penal, sobre coacao moral; Projeto de reforma da Lei no 8.112, sobre coacao moral; Projeto de reforma da Lei no 8.666, sobre coacao moral; Projeto de reforma do Decreto-Lei no 5.452, sobre coacao moral. Dados extraidos do site www.assediomoral.org.No ambito estadual, existem as seguintes leis e projetos de lei sobre o assunto: Lei contra assedio moral do Estado do Rio de Janeiro (Lei no3.921, de 23/08/2002, primeira lei estadual sobre tema); Projeto de lei contra assedio moral do Estado de Sao Paulo (aprovada em 13/9/2002 pela Assembleia Legislativa e vetada em 8/11/2002 pelo Governador do Estado); Projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; Projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Ceara; Projeto de lei na Assembleia