Nosso escritorio tambem possui contatos pelo Facebook para duvidas e informacoes atraves do link:http://www.facebook.com/profile.php?id=100000530465462E tambem estou no twitter para duvidas e informacoes:www.twitter.com/felipenrAtt.Felipe NiemezewskiOAB 76.847/RSfelipe@vnaa.adv.brwww.vnaa.adv.br Uma mae conseguiu efeito suspensivo na decisao de busca e apreensao de seus filhos, ficando com a guarda das criancas ate o julgamento do Recurso Especial pelo STJ.Segue a noticia:Uma mae brasileira conseguiu garantir, no Superior Tribunal de Justica, a guarda de seus dois filhos noruegueses em territorio nacional. A decisao foi tomada pela 1a Turma do STJ, que levou em consideracao o bem-estar dos menores. O relator do caso, ministro Napoleao Nunes Maia Filho, justficou que a importancia do tema, a existencia da fumaca do bom direito, o inegavel perigo da demora, a possibilidade de esvaziamento da decisao a ser proferida por esta Corte, bem como a preocupacao com o bem-estar dos menores, que podem ser submetidos a dois processos traumaticos, incutiram-me a conviccao de que a melhor solucao, por ora, e emprestar efeito suspensivo ao recurso especial da requerente.O ministro ressaltou, ainda, a importancia da questao debatida. Segundo ele, a materia envolve o direito fundamental da convivencia com os filhos. A questao discutida nos presentes autos nao e simples ou corriqueira; ao contrario, envolve direito fundamental dos mais importantes e caros a qualquer um que conhece a felicidade e as angustias da maternidade/paternidade: o direito de convivencia com os filhos e do exercicio pleno do patrio poder, sabidamente indispensavel para a garantia de seu equilibrio fisico, emocional, psiquico e social, concluiu Napoleao.No caso, a Uniao ajuizou acao de busca e apreensao dos menores. Pediu a entrega dos dois filhos menores as autoridades norueguesas, em razao de guarda exclusiva deferida pelo Poder Judiciario da Noruega ao pai, residente naquele pais. O pedido teve por fundamento legal a violacao aos termos da Convencao de Haia, ratificada pelo ordenamento juridico brasileiro com a promulgacao do Decreto 3.413/00.A 17a Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido. Em Apelacao, o Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, por maioria de votos, deferiu a permanencia dos menores em territorio brasileiro, sob a guarda da mae.No entanto, ao julgar novo recurso Embargos Infringentes interpostos pelo pai das criancas (atuando no processo como assistente litisconsorcial) e pela Uniao , o TRF-2 considerou procedente o pedido de busca e apreensao.O TRF-2 destacou que, com a finalidade de assegurar a soberania dos paises envolvidos, impoem-se a aplicacao da Convencao de Haia, verdadeiro instrumento globalizado do direito cujo resultado esperado, no caso, e a restituicao dos menores a autoridade central da Noruega, pais onde tem sua residencia habitual. Afirmou, ainda, que a autoridade consular norueguesa deixou claro que, no caso de decisao pelo seu retorno a Noruega, adotara todas as providencias necessarias para acolher, acompanhar e repatriar os menores.Alem do Recurso Especial, a mae ingressou com medida cautelar para que o STJ suspendesse o cumprimento da ordem de busca e apreensao ate o julgamento do recurso.A cautelar foi, primeiramente, distribuida ao ministro Massami Uyeda, da 3a Turma, que concedeu liminar para dar efeito suspensivo ao Recurso Especial da mae e permitir que ela mantivesse provisoriamente