a rescisao ou denuncia do contrato firmado com a HS Consultoria e que tal parecer serviumais para justificar a imputacao de responsabilidades sem sequer observar,rigorosamente, a validade dos produtos apresentados com o posicionamento claroe tecnico do merito sobre o que foi elaborado e apresentado pela Contratada HS Consultoria, cujo Termode Referencia a ser cumprido na forma do Contrato no 0572/2010 nao coincidetotalmente com o suposto Termo de Referencia do Convenio MMA/SRHU no 00020/2009, registrado no Siconv sob o no 722058/2009, celebrado com o Municipio de Irece/BA (Processo no 02000.002939/2009-81). Destarte,hao de ser separados tais instrumentos, sendo o Convenio um instrumento oficialde colaboracao especifica, forma de ajuste entre o poder publico eentidades publicas ou privadas para a realizacao de objetivos de interessecomum, mediante mutua colaboracao (Maria Sylvia Zanella Di Pietro), jao Contrato Administrativo, de um lado espera-se o produto e de outro opagamento devido pelo fornecimento do produto. A diferenca entre ambos, Convenioe Contrato Administrativo e que: No CONVENIO os interesses sao comuns e existe a coincidencia de objetivosinstitucionais. Destarte, um colabora com o outro em recursos e providencias. No CONTRATO os interesses sao opostos e contraditorios, onde em muitosmomentos o interesse supostamente publico se conflita com o interesse privado,propiciando, destarte, litigios que serao dirimidos geralmente pelas vias judiciais. Ante ao exposto, ha de ficar claroque, a HS Consultoria firmou contrato com o Municipio de Irece e que foipactuado na forma estabelecida pelo Edital de Licitacao Pregao Presencial no043/2010, cujos produtos foram os definidos no Contrato no 0572/2010, firmado com o Municipio de Irece, e conformeo Termo de Referencia Anexo I a este referido Contrato. Portanto, a HS Consultoria e seu Administrador Inacio Loiola do Nascimentosao partes estranhas no Processo TC009.063/2016-1. Ainda mais quando tal processo discute a relacao das formalidadesconveniais, cujo instrumento, juridicamente nao tem vinculacao direta com oContrato celebrado entre as discussoes da fuga do objeto conveniado, ja que, emmomento algum se vislumbra a certeza no merito das questoes abordadas queenvolvem os produtos, objetos do Contrato Administrativo no necessario meritoquanto ao conteudo e respostas favoraveis para a sua conclusao por parte do CONTRATANTE MUNICIPIO DE IRECE.A proposito, no subitem 1.6. do Parecer no 30/2015/GRS-DAU/SRHU/MMA aparecem produtos que naoconstam do Termo de Referencia doContrato no 0572/2010, dentre os quais: Plano Operacional dos servicos delimpeza urbana, que inclui tambem a elaboracao do Plano de Gestao Integrada deColeta Seletiva para os municipios e o Plano de Gestao de Residuos daConstrucao e Demolicao (RCD). A rigor, o objeto do Contratocoincide em sua ideia com o objeto do Convenio o fato de que o objetivo deambos foi o de apoiar o fortalecimento institucional para a gestao integrada eassociada de residuos solidos urbanos no ambito do Consorcio de DesenvolvimentoSustentavel do Territorio de Irece, situado na Bacia Hidrografica do Rio SaoFrancisco. Ha de ser rigorosamente observadoque, o atual gestor de Irece, Sr. LUIZPIMENTEL SOBRAL, na obrigacao legal da continuidade do Convenio, in casu,nao mereceu a imputacao da responsabilidade, por parte do MMA, na execucao dasobrigacoes estabelecidas no referido termo pactuado, vez que, quem eranotificado era o ex-Prefeito JOSE DAS VIRGENS, ainda, apos o seu desligamentolegal do cargo de