e o perdao (incluso o das dividas dos paises africanos). Ha alguns anos escrevi um artigo que criticava "apenas" sob o ponto de vista juridico/constitucional decisoes do entao Presidente da Republica que resultavam no perdao total ou parcial de dividas de paises africanos, para com o Brasil. Naquele texto ponderei e ainda mantenho as ponderacoes, neste aspecto que a materia deveria, ao menos, ser previamente comunicada ao Congresso Nacional (embora ainda ache que semelhante perdao de dividas careceria de referendo deste mesmo Congresso), porque ali estao os (ao menos em tese) representantes do nosso povo (e se algum pais tem divida monetaria para com o Brasil, tem-na para com o nosso povo, em ultima instancia). Hoje, este artigo vem para louvar mais uma atitude de perdao de dividas africanas, para conosco. Desta feita, a Presidencia da Republica brasileira decidiu perdoar cerca de R$900.000.000,00 (novecentos milhoes de reais) que quase quinze paises da Africa possuem, em relacao ao Brasil. Se o valor parece grande demais, basta dizermos que nao e nem a metade do que ja foi gasto nos estadios para a Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014... A atitude brasileira nao e nem a primeira nem a que perdoa maior soma de recursos financeiros, em beneficio das nacoes mais pobres do mundo. Anos atras, sob o governo de George Bush, nos EUA, e Tony Blair, na Inglaterra, os musicos/artistas Bob Geldof e Bono Vox conseguiram sensibilizar esses dois paises e obtiveram (apos muito esforco, reunioes, "'lobbies' do bem", shows de rock o maior deles o Live Aid e discursos) o perdao de grande parte das dividas externas de paises africanos. No entanto, os perdoes feitos pelo Brasil, nos ultimos anos, tem talvez maior peso moral, maior significado internacional e humanitario, porque e mais do que sabido que nossa riqueza e nosso nivel de desenvolvimento socio-economico nao se aproxima senao minimamente daqueles que EUA e GBR ostentam, mesmo em tempos de crise economica mundial (basta vermos os cem milhoes de dolares que, ha dois meses, Obama destinou apenas para pesquisas cientificas em torno do cerebro humano e suas potencialidades). Nossa Constituicao proclama, em seu emblematico preambulo: "Nos, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democratico, destinado a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justica como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solucao pacifica das controversias, promulgamos, sob a protecao de Deus, a seguinte CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." E nos paragrafos imediatos, elenca os objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidaria; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao. E o artigo 4o prescreve que "A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relacoes internacionais" pelo principio (dentre outros)