efetivo, com 03 (tres) anos de efetivo exercicio na Rede Municipal de Educacao;II- Ser Especialista da Educacao Basica;III- Ter experiencia em tutoria na formacao inicial , continuada ou em especializacao ( Programas do MEC).IV- Ter disponibilidade de horario para os servicos de orientacao aos cursistas e nos periodos das aulas presenciais nos polos de formacao;V- Ter disposicao para o deslocamento aos polos de formacao nos periodos de aulas presenciais;VI- Ser letrado digitalmente, tendo dominio de informatica, inclusive para acesso a web e a utilizacao de Plataforma de Formacao a Distancia.Art.5o. Para a definicao dos Orientadores de Estudo das turmas de formacao, os interessados que preenchem os requisitos mencionados no artigo anterior, deverao enviar para a Secretaria Municipal de Educacao, no periodo de 25/10/a 30/10 de 2012, a Ficha de Inscricao (Anexo I) e o Termo de Responsabilidade (Anexo II), devidamente preenchidos e assinados. A definicao dos 02 (dois) Orientadores de Estudos, a serem selecionados entre os inscritos, e de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao. Cabera a Secretaria Municipal de Educacao de Leopoldina arcar com as despesas referentes ao deslocamento e hospedagem dos cursistas e orientadores das turmas nos periodos de formacao presencial, nos respectivos polos de formacao. Como parte integrante das acoes do Pacto propostas pelo Ministerio da Educacao (MEC), os professores cursistas receberao uma ajuda de custo, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), os Orientadores e o Coordenador Municipal de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), atraves de recursos que serao repassados diretamente aos cursistas pelo proprio MEC. Os cursistas, uma vez recebendo a ajuda de custo do MEC, nao farao jus a ajuda de custo/bolsa disponibilizadapela Administracao Municipal para os profissionais da educacao que participam de cursos de formacao inicial e continuada, conforme a Lei Municipal no 3979, de 21 de setembro de 2011, por caracterizar pagamento em duplicidade com recurso publico para o mesmo fim.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Leopoldina, aos 24 de outubro de 2012.LUCIA LOPES HORTASecretaria Municipal de Educacao[Anexo I]PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZACAO NA IDADE CERTASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LEOPOLDINASELECAO PARA A FUNCAO DE ORIENTADOR DE ESTUDONOME COMPLETO:CARGO/FUNCAO:UNIDADE DE LOTACAO:UNIDADE DE EXERCICIO:TEMPO (EM DIAS) DE EFETIVO EXERCICIO NA FUNCAO: RG: Orgao Emissor: CPF:Telefones: Fixo: Celular:e-mail pessoal:Breve Curriculo destacando: aexperiencia em tutoria na formacao inicial ou continuada, ou em outras acoes de capacitacao e desenvolvimento profissional; formacao na area da educacao; eventuais cursos/especializacoes na area de gestao educacional; carreira na educacao.Escrever em poucas linhas: PORQUE PRETENDE SER UM ORIENTADOR DAS ACOES DE FORMACAO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA?Leopoldina, ____ de _________________ de2012Assinatura do candidato: _________________________________________[Anexo II]PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZACAO NA IDADE CERTASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LEOPOLDINASELECAO PARA A FUNCAO DE ORIENTADOR DE ESTUDOTERMO DE RESPONSABILIDADEEu, _______________________________________________________, portador(a) do CPF no _____________________________, profissional da Educacao Basica em efetivo exercicio na Rede Municipal de Ensino de Leopoldina, atuando na Escola Municipal ___________________ ___________________________________, no caso de ser selecionado(a) como Orientador de Estudos nas acoes de formacao do Pacto Nacional pela Alfabetizacao na Idade Certa, promovidas pelo Ministerio da Educacao junto a Secretaria Municipal de Educacao de Leopoldina, me