Alem do pagamento de auxilio paracustear moradia, foi determinada a averbacao da existencia da acao no registrode todos os imoveis, veiculos e empresas pertencentes aos proprietarios doterreno, a fim de dificultar a dilapidacao do patrimonio.O MinisterioPublico de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar determinando o pagamentode R$ 1 mil mensais para cada uma das familias desalojadas por um deslizamentode terra em Concordia, a titulo de custeio para moradia. O valor devera serpago, solidariamente, pelos particulares responsaveis pela obra e peloMunicipio de Concordia.Tambem foideterminado em Juizo, a pedido do Ministerio Publico, a averbacao da existenciada acao no registro de todos os imoveis, veiculos e empresas pertencentes aosproprietarios do terreno, medida que dificulta a dilapidacao do patrimonio -que podera ser a garantia de eventual indenizacao as vitimas -, pois tornapublica a existencia do processo.O pedido foifeito pelos Promotores de Justica Francieli Fiorin, com atuacao nas areas doMeio Ambiente e Moralidade Administrativa, e Marcos De Martino, com atuacao naarea dos Direitos Humanos, ambos da Comarca de Concordia.Os Promotores deJustica relatam que, em agosto de 2016 o Ministerio Publico ajuizou uma acaocivil publica devido a uma obra no terreno instavel, localizado na Rua VictorSopelsa, que trazia risco aos moradores da vizinhanca. Naquela acao, obtevedecisao determinando que o proprietario da area, Leocir Domingos Zanella,tomasse providencias para cessar os riscos aos vizinhos e ao meio ambiente eque o Municipio, pela Defesa Civil, monitorasse o local, com relatoriosbimestrais.Na ocasiao,laudos tecnicos do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Urbanismocomprovaram os riscos e atestaram que o terreno havia recebido intervencoes deterraplanagem e aterro irregulares, compostos por residuos de construcao, pneuse entulhos diversos. Como resultado, o aterro nao teve a compactacao adequada,gerando o risco de deslizamentos.Ocorre que oMunicipio, alem de nao fiscalizar a situacao do imovel, ainda autorizou aconstrucao de um predio no local, mesmo tendo pleno conhecimento dainstabilidade. No inicio do mes de junho, conforme alertado pelos laudostecnicos, o terreno desmoronou e a obra desabou, atingindo, inclusive,residencias vizinhas. Ate o momento,18 familias que moravam no entorno foramretiradas de suas casas, deixando para tras parte de seus pertences, diante dorisco de uma tragedia maior.Os Promotores deJustica, agora, apuram as responsabilidades pelos fatos em inquerito civil. Aprimeira medida foi garantir o valor mensal a fim de que as familias afastadasde suas casas em funcao do deslizamento tenham direito a moradia digna, uma vezque nao ha previsao de retorno as suas residencias.Caso nao repassem o valor aosdesalojados, o Municipio e os proprietarios ficam sujeitos a multa diaria de R$5 mil, limitada ao valor total de R$ 1 milhao. Mais informacoes nao poderao serfornecidas neste momento a fim de nao prejudicar o andamento das investigacoesdo Ministerio Publico. Concordia Os paisque sao rigidos com seus filhos sem ser violentos, nao precisam se preocuparcom Conselho Tutelar nem com o Ministerio Publico. As palavras sao do promotorda Infancia e Juventude de Concordia, Marcos De Martino. Em entrevista visitaaos estudios da Radio Atual FM na manha desta segunda-feira, dia 29, orepresentante do Ministerio Publico reiterou que os pais precisam ser oschefes da casa, e nao ao contrario.Segundo o promotor, a negligencia dos paisdeterminam o comportamento dos filhos.