1. Correto. Ninguem precisa provar que nao fez algo, cabe a outra parte provar que ele fez.2. Correto.3.Correto. Avulsos tem igualdade de direitos com trabalhadores de vinculo permanente4. Errado. Nasceu no Brasil ja basta pra ser nato.5. Correto.6. Errado. Pois depende de LC federal tb para dizer o periodo.7. Errado. Territorios nao sao entes autonomos. Eles integram a Uniao.8. Errado. Todos Autonomos.9. Errado. Depende de Lei Complementar.10. Errado. Apenas entre brasileiros. Nesta quinta-feira (30 de Abril), O STF, por maioria dos votos, julgou procedente a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)e declarou ser a lei de imprensa incompativel com o atual ordenamento juridico!Este ponto alem de poder ser cobrado em novos concursos, e um importante exemplo de que embora em uma acao originaria, somente se pode declarar inconstitucionalidade de uma lei face a Constituicao da epoca em que a lei foi criada(inconstitucionalidade congenita). Como a lei de imprensa era anterior a CF/88, nao poderia-se decidir pela sua inconstitucionalidade - Pois, no Brasil nao aceitamos a tese da inconstitucionalidade superveniente -, assim, estava-se decidindo pela sua recepcao ou revogacao!E isso ai pessoal!Grande Abraco a Todos!Bons Estudos... Pessoal, recebi muiiiiitos e-mails ao apresentar as questoes da ESAF na prova de APOFP SP, sobre a nova tendencia da ESAF... Bom, eu nao acredito que a ESAF esteja mudando seu estilo, ja consolidado a, podemos chamar de, "decadas"... Ainda acredito que a referida prova tenha sido um evento atipico.Vou entao apresentar questoes tipicas da ESAF:(ESAF/TRF/2002) O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou ativo cambial, sujeita-se apenas a um imposto de competencia da Uniao, devido na operacao de origem.Correto. O ouro como mercadoria sujeita-se ao ICMS, porem, se ele for utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial nenhum outro IMPOSTO podera incidir sobre ele que nao seja o IOF de competencia da Uniao. Veja, que nada impede que incida contribuicoes, a vedacao e apenas para outros impostos.(ESAF/Analista - MDIC/2002) O imposto sobre grandes fortunas, de competencia da Uniao, pode ser instituido nos termos de lei ordinaria, a exemplo do que ocorre, em regra, com os demais impostos.Errado. Segundo a Constituicao em seu art. 153, VII, o IGF sera nos termos de lei complementar e nao lei ordinaria. Muitos autores defendem que a lei complementar nao sera a instituidora do IGF apenas deve prever seus termos, porem, vemos por esta questao que este nao e o pensamento da ESAF pois ela mostra que a lei complementar esta para o IGF assim como a lei ordinaria esta para os demais impostos.(ESAF/PGFN/2007) E na data do registro da declaracao de importacao de mercadoria submetida a despacho para consumo que se considera ocorrido o fato gerador do imposto de importacao.Correto. Este e o chamado momento do fato gerador que, no caso do II, e considerado o momento do registro da DI (art. 23 do Decreto-lei no 37/66)(ESAF/PGFN/2007) Como o CTN dispoe que, quando o valor tributario esteja expresso em moeda estrangeira, no lancamento far-se-a sua conversao em moeda nacional ao cambio do dia da ocorrencia do fato gerador da obrigacao, para efeito de calculo do imposto os