Caros amigos,Hoje, dia 24/06/2013, a Presidenta se pronunciou novamente em consequencia da pressao popular vista nas ruas, e isso me deixou feliz. Entretanto, no Facebook vi pessoas comemorando a proposta do Plebiscito como o momento em que a "VOZ DO POVO" sera realmente ouvida, ai o que era felicidade se transformou em preocupacao. Vou explicar porque. O plebiscito e um instrumento do regime democratico de direito. Entretanto, alguns aspectos precisam melhor compreendidos.O que efetivamente e um Plebiscito? Quem realmente decide?E um instrumento associado a democracia direta, onde o povo teria o real poder de decisao a partir do voto popular. Entretanto, o Brasil vive uma democracia indireta onde as mudancas efetivas nao sao decorrentes da decisao popular. Em um plebiscito ha uma convocacao para que o povo escolha "sim" ou "nao" em fase anterior a proposta de elaboracao ou modificacao de leis pelo governo. Nao e uma manifestacao direta da vontade do povo. Apenas e uma sinalizacao que o povo aprova ou desaprova a elaboracao ou modificacao da legislacao vigente.Um aspecto a ser considerado e que a Presidenta nao tem poder de convocar plebiscito, esse papel cabe aos membros do Poder Legislativo. O que significa que no ambito federal apenas a Camara dos Deputados ou o Senado Federal podem convoca-lo. Sem contar que o papel de elaborar ou revisar as leis e de exclusividade dos politicos eleitos que ai estao.O plebiscito ocorre atraves de uma eleicao onde todo brasileiro interessado e potencialmente afetado pela decisao, e ainda, considerado apto a votar pode manisfestar sua opiniao sobre a questao. Porem, o POVO continua sem decidir absolutamente nada!!Nao ha o que comemorar! Gabarito (F) O departamento de pessoal e responsavel pela montagem da ficha de registro do empregado. Nela sao descritos os resultados do exame admissional (V) A ficha de registro do empregado contem: Dados de identificacao pessoal, documentacao pessoal, informacoes sobre o FGTS e PIS, data de admissao, informacao sobre a natureza do cargo e salario. (V) Podemos afirmar que sao competencias do DP: Manutencao atualizada dos documentos, emissao de holerites, processamento da folha de pagamento, controle das ferias e do ponto e administracao de contratos de trabalho. O nao atendimento dessas necessidades acarretara multa para a organizacao como previsto na CLT. (F) De acordo com o artigo 2o da CLT: empregador e aquele que exerce atividade remunerada, admite pessoas, assalaria e e responsavel pelo controle dos funcionarios. (obs.: quem exerce atividade remunerada e o empregado) (F) Funcionario e todo aquele que esta sujeito ao regime de subordinacao, recebe salario e trabalha em regime de eventualidade. (obs.: o regime e de habitualidade) (F) Em casos especiais a jornada de trabalho pode ser alongada para alem das 08:00h diaria. Sao os casos: Catastrofe natural, Situacao de falencia da empresa e banco de horas. (obs.: catastrofe natural e o item que invalida a afirmacao) (F) Podemos afirmar que a seguinte jornada de trabalho excede o limite estipulado por lei. Exemplo: das 8:00 as 17:00 com 1:00 hora de intervalo. (obs.: o horario de descanso previsto em lei nao e contabilizado como hora trabalhada) (V) Alguns