de computadores dos tipos penais trazidos, segundo o relator, para impedir a criminalizacao de condutas banais. Mas condutas banais continuam em risco de serem consideradas criminosas.Tres artigos, com profundo impacto nas pesquisas realizadas por profissionais de seguranca, serao estudados, abaixo descritos:Acesso nao autorizado a rede de computadores, dispositivo de comunicacao ou sistema informatizadoArt. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicacao ou sistema informatizado, sem autorizacao do legitimo titular, quando exigida:Pena reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.Paragrafo unico. Se o agente se vale de nome falso ou da utilizacao de identidade de terceiros para a pratica do crime, a pena e aumentada de sexta parte.Obtencao, transferencia ou fornecimento nao autorizado de dado ou informacaoArt. 285-B. Obter ou transferir dado ou informacao disponivel em rede de computadores, dispositivo de comunicacao ou sistema informatizado, sem autorizacao ou em desconformidade a autorizacao, do legitimo titular, quando exigida:Pena reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.Paragrafo unico. Se o dado ou informacao obtida desautorizadamente e fornecida a terceiros, a pena e aumentada de um terco.Insercao ou difusao de codigo maliciosoArt. 163-A. Inserir ou difundir codigo malicioso em dispositivo de comunicacao, rede de computadores, ou sistema informatizado.Pena reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.Insercao ou difusao de codigo malicioso seguido de dano 1o Se do crime resulta destruicao, inutilizacao, deterioracao, alteracao, dificultacao do funcionamento, ou funcionamento desautorizado pelo legitimo titular, de dispositivo de comunicacao, de rede de computadores, ou de sistema informatizado:Pena reclusao, de 2(dois) a 4 (quatro) anos, e multa.Bom, para entender quais foram as mudancas nos artigos, apenas os leia sem as expressoes rede de computadores e dispositivo de comunicacao. Avancamos realmente em prol de uma legislacao lucida, no que tange as pesquisas de seguranca? Receio que nao.Primeiramente, em se tratando do crime previsto no art. 285-A (Acesso nao autorizado a rede de computadores, dispositivo de comunicacao ou sistema informatizado), o acesso continua sendo nao autorizado, de modo que deixa a cargo do titular do sistema informatizado reputar as condicoes de autorizacao (que podem nao ser tao expressas), como integrador da lei penal, o que e um perigo, diante de nitida subjetividade, que pode ensejar manobras maliciosas para prender pesquisadores e profissionais eticos.Imagine que voce, em vez de acessar um site via browser, utiliza um crawling ou se utiliza do comando wget no site; este acesso esta se dando a um sistema informatizado (website) e de uma forma nao trivial (browsing), logo, voce pode ser punido por fazer download do site.Imagine em um pentest (teste de intrusao), onde via sql injection voce consegue bypassar o sistema de login do precitado portal, adentrando na area administrativa ou mesmo descobre o arquivo de conexao que lhe permite realizar uma conexao nativa com o banco de dados. Ora se hoje, CSOs na grande maioria, sao arredios e se revoltam com pesquisadorezinhos que se intrometem em seu trabalho e expoe vulnerabilidades, imaginem, quando eles descobrirem que tais atividades passam a ser criminosas?Uma simples script em php usando a expressao , concatenado em uma querystring, para gerar um registro no errors.log,