do policial, deixando-se de lado afiscalizacao interna dofuncionamento institucional da Policia.Um controle rigido por parte da Corregedoria e doMinisterio Publico, no sentido depromoverem um confronto entre o numero de ocorrencias e osinqueritos correspondentes,seria aconselhavel. Quantos inqueritos foram iniciados?Quantos foram concluidos?Quantos foram paralisados? Por quais motivos? Ninguempergunta porque nao se apura equem sao os responsaveis pela prevaricacao, sejamdelegados, promotores, juizes ou ateaqueles que tem como obrigacao prover a policia decondicoes materiais e humanas paraque exerca, a contento, a sua missao constitucional.Sugere-se a criacao de uma carreira propria para os orgaoscorregedores daspolicias, com mandato, recursos e poderes para investigar eintervir. Hoje voce e delegadocorregedor,e amanha pode estar trabalhando com alguem que voceinvestigou e puniu. Istogera tensao no ambiente de trabalho e dificuldade norecrutamento de bons profissionais.Mesmo com a criacao de uma Corregedoria Unica no Estado dePernambuco, taisproblemas nao foram sanados.169A indicacao de corregedores deve se pautar por criteriosobjetivos. Deve-se garantirmandato e inamovibilidade dos corregedores para que possamtomar decisoes comindependencia. Alguns policiais se recusam a trabalhar naCorregedoria por acreditaremque suas chances de promocao sao diminuidas por exerceremum papel social antipatico.Sao inclusive chamados por colegas como dedo-duro. Outrossao indicacoes politicas quefiltram as denuncias chegadas na Corregedoria.Temos um exemplo que vem do Rio de Janeiro. Mal concluiu asindicancia queapurou a suspeita de falhas na atuacao de policiais civisno sequestro do onibus 174,ocorrido em 12 de junho de 2000, o delegado Alberto Calvanoperdeu o posto que ocupavana Corregedoria-Geral de Policia Civil. Boletim Internotrouxe publicada a ordem deremocao do delegado para a Superintendencia deAdministracao e Servicos (SAS), maisconhecida na Policia Civil como geladeira(Mairan, 2001).Calvano, em agosto de 2000,apontou o poder publico como responsavel pela desastradaoperacao policial que resultouna morte, no Jardim Botanico, de Geisa Frimo Goncalves e noassassinato do assaltanteSandro do Nascimento.Os escrivaes de policia deveriam estar lotados naCorregedoria, cabendo a mesmo atarefa de distribui-los para as delegacias. Como nao haquadro de lotacao, a distribuicao efeita pelo delegado de acordo com suas preferencias. Oescrivao, deste modo, receiacontrariar o delegado com receio de algum tipo de punicao.Ficando vinculado aCorregedoria, o escrivao estaria mais protegidoprofissionalmente.Creio que tais medidas poderiam inibir o corporativismopraticado pelasCorregedorias de Policia. O governo de Pernambuco,inspirado em diretrizes estabelecidaspelo Governo Federal, criou uma Corregedoria Geral para asduas policias, atraves da Leino. 11.929/2001. Contudo, alguns pontos ainda nao estaoinstitucionalmente esclarecidos,170podendo comprometer a ideia da Corregedoria Geral. A saber:Qual a independencia doCorregedor-Geral se ele e cargo de confianca do Secretariode Defesa Social que, por suavez, e cargo de confianca do Governador de Estado? Dado queas legislacoes peculiares daspolicias e Corpos de Bombeiros nao foram revogadas47, haconflito de competencia no quediz respeito a quem cabe punir militares autores deinfracoes as normas castrenses. UmaAcao Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n. 11.929ja foi protocolada no SupremoTribunal Federal, e aguarda-se a decisao da corte magna.h) Alterar criterio de promocaoO baixo grau de institucionalizacao de procedimentospoliciais dentro da corporacaoemerge na hora da promocao. Sao escassos os criteriosobjetivos que pautem uma analiseisenta do policial a ser promovido. Ha casos de delegadosde terceiro nivel que saonomeados ilegalmente para Delegacias Regionais, quebrando oprincipio da hierarquia.Tambem e comum que policiais que atuam em cargosburocraticos serem promovidos asexpensas dos