Ficha Limpa, aprovada ano passado. Mas, apesar das conquistas, os obstaculos para a participacao da sociedade no processo legislativo continuam os mesmos.Para que uma proposta de iniciativa popular seja apresentada ao Congresso Nacional e preciso ter a assinatura de pelo menos 1% do numero total de eleitores, o que equivale a mais de 1,3 milhao de pessoas. Apesar do sentimento de que tudo e possivel com a mobilizacao, as proprias organizacoes reconhecem que deputados e senadores relutam para manter as barreiras que separam a sociedade do Congresso. O objetivo, afirmam, e claro: a manutencao do poder.A aprovacao da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional foi uma prova do que a populacao e capaz de fazer quando se mobiliza. Essa, no entanto, foi apenas a terceira proposta aprovada pelos parlamentares que tiveram como autores a sociedade. Na Camara, um grupo de trabalho foi formado para estudar mecanismos que possam facilitar a apresentacao desse tipo proposta.Movimentos prometem pressionar o CongressoO juiz Marlon Reis, presidente do Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral (MCCE), avalia que, apesar de a propria Constituicao expressar claramente o direito dos cidadaos em participarem ativamente dos processos legislativos, nao existe um meio celere e confiavel para coleta e conferencia de assinaturas, o que dificulta de fato a participacao popular.Reis defende, como uma das solucoes para tornar o Legislativo mais acessivel a populacao, a criacao de um site oficial do governo que possa colher e conferir as assinaturas dos projetos apresentados. O Estado nega o cumprimento de uma norma constitucional. Qualquer tipo de participacao e barrado, mas nos acreditamos que vai melhorar a medida que mais iniciativas forem tomadas. Nao da para calar. Eles (parlamentares) tem que aprender a conviver com isso cobra o juiz.Reis lembra que para garantir a aprovacao da Ficha Limpa, por exemplo, o movimento contou com o apoio de 30 deputados que subscreveram o projeto para evitar que os mais de 1 milhao de assinaturas pudessem ter sua validade contestada. E revela que escutou de muitos parlamentares que seria mais facil um boi voar do que aprovar a proposta.De acordo com o juiz, o regimento interno da Camara permite que um representante da parcela da sociedade que conseguiu apresentar um projeto de lei tenha direito a voz durante as discussoes da proposta inclusive no plenario. O direito, no entanto, foi negado durante a tramitacao da Ficha Limpa. Mas, na reforma politica, Reis garante que sera diferente e que os movimentos sociais pretendem se engajar para ter direito a voz nas discussoes.EsquecimentoPara Eliana Graca, assessora politica do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), os parlamentares esquecem que o poder emana do povo, podendo ser exercido por seus representantes ou diretamente. O que significa dizer que a populacao tambem tem o direito de legislar. Com excecao da Ficha Limpa, que foi aprovada num momento excepcional, onde havia todo um ambiente favoravel criado pela midia, as outras propostas de iniciativa popular levaram anos para serem aprovadas critica ao defender o uso da internet para facilitar esse acesso.Pensamento conservador atrapalha os planosO deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da comissao que pretende encontrar