O certificado podera ser utilizado junto a diversos orgaos federais, estaduais e municipais, bem como permite que empresas e pessoas fisicas assinem contratos eletronicos, por exemplo. A partir do dia 1 de janeiro de 2012, empresarios de diversos segmentos, inclusive do agronegocio, serao obrigados a realizar certificacao digital com a Conectividade Social. Este sistema permite a simplificacao do processo de envio de informacoes referente ao FGTS e outros produtos sociais, a Caixa Economica Federal CEF. Devido a essa necessidade, nesta quinta-feira (15) o presidente do Sindicato das Empresas de Servicos Contabeis e das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Estado de MS (Sescon/MS), Ruberlei Bulgarelli, ministrou uma palestra sobre Certificacao Digital para os colaboradores do Sistema Famasul/SenarMS. O certificado podera ser utilizado junto a diversos orgaos federais, estaduais e municipais, bem como permite que empresas e pessoas fisicas assinem contratos eletronicos, por exemplo. O certificado digital atesta a identidade das pessoas fisicas ou juridicas, garantindo as transacoes comerciais e financeiras, bem como a troca de informacoes com sigilo e seguranca, afirma Ruberlei Bulgarelli. Todo certificado digital esta associado a uma senha individual e intransferivel definida pelo seu proprietario ou pelo responsavel pela utilizacao. E imprescindivel que cada empresa adquira seu certificado em uma autoridade certificadora o quanto antes, visto que, apos a aquisicao, a empresa precisara, ainda, outorgar poderes a Contabilidade, por meio de uma procuracao eletronica, destaca o presidente do Sescon/MS. O contador expoe que este novo processo beneficiara a todos, com a diminuicao significativa do uso de papel e despesas com deslocamento.Fonte: Capital News Entra em vigor amanha o novo Registrador Eletronico de Ponto (REP), criado pela portaria 1.510/2009 do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) com o intuito de inibir fraudes dos controles de jornadas de trabalho. De acordo com Bethania Marconi, advogada especializada em Direito do Trabalho e Direito Tributario, as empresas nao estao obrigadas a adotar o novo sistema, visto que a Consolidacao das Leis Trabalhistas (CLT) institui varias formas de controlar a jornada de trabalho. ''Elas podem adotar o ponto eletronico, mecanico ou manual'', explica. ''No entanto, as empresas que optarem por este sistema devem se adequar as normas definidas na lei'', reitera. Os primeiros 90 dias serao de fiscalizacao orientativa. Depois desse periodo, a multa aplicada para quem nao estiver em conformidade com a portaria pode variar entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, dependendo da gravidade da infracao, podendo ser dobrada em caso de reincidencia. Bethania reforca que para os casos em que as empresas estao inseguras com relacao a nova portaria, o MTE instituiu a portaria 373, em fevereiro deste ano, que nao traz tantas exigencias quanto a 1.510. ''A empresa pode usar o sistema alternativo de ponto eletronico, mediante autorizacao em acordo coletivo de trabalho e desde que respeite as exigencias definidas pelo Ministerio.'' De acordo com a Associacao Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletronico de Ponto (Abrep), a maior adesao do cartao eletronico ocorreu entre as pequenas e medias empresas. No entanto, uma parte das de grande porte tambem fizeram a troca. Os equipamentos custam entre R$