a realidade grave, gravissima, danosa em variossentidos, da grilagem de terras! Alias, noEstado de Mato Grosso do Sul ja haprecedente negando o reconhecimento da nulidade do titulo quando confrontadocom pretensao de usucapiao tabular! [85]Alertamos aqui que ao argumento de que se trata de terra publica e, portanto, impossivelde ser usucapida[86], deve-se responder com o simples fato deque pelo mesmo motivo tambem nao poderia ter sido grilada.[87]Assim, com a devida atencao, e de notar-seque o disposto no Paragrafo Unico, do Art. 1.242, do Codigo Civil/2002 (e cujaelasticidade foi fortalecida pelo que consta na citada Lei 10.931/2004) acaba por permitir que tambemlatifundiarios dele busquem se utilizar sempre que seus registros vierem a ser cancelados,exatamente por nao ter limites de area ou balizamento objetivo o preceito emcomento (diferentemente do que fez depois o legislador, na Lei 12.424/2011[88] que trata da figura da usucapiao tabular familiar recem criada). Algo ainda nos parece fora do lugar! Ademais,forcar fazer prevalecer a tal funcao social quando meramente aparente apropriedade diante da usurpacao da terra publica e fazer erodir o sistema, aoinves de preserva-lo, nao sendo demais dizer que - apesar de ser outra situacao- o STF, ao reconhecer a Reserva Raposa Terra do Sol nao so determinou adesocupacao dos antigos moradores (que produziam e moravam la ha decadas) comoa perda da safra de arroz[89] eaqui diante de fato novo superveniente (demarcacao da reserva indigena[90]).E como se tivesse mais valor juridico o que se produz (mesmo que, com a mundializacaodo capital, o lucro em grande parte seja remetido ao estrangeiro pelasmultinacionais do agronegocio[91] ehaja nao nacionais proprietarios de quase quatro milhoes e meio de hectares deterra brasileira - algo equivalente ao tamanho da Suica ou do Rio Grande doNorte, de acordo com dados do INCRA e como noticia a Camara dos Deputados[92] -do que a exploracao ilegal das riquezas das terras brasileiras ou as florestasdevastadas e a ilegal usurpacao do patrimonio publico.A proposito, a ninguem e dado sebeneficiar da propria torpeza[93] e usucapir o produto decrime[94], alem do que os atosnulos nao podem produzir validos efeitos, como estatui a lei civil (art.169, CC)[95] - como ja antes abordamos - e nos traca um principio orientador da boa interpretacaodo nosso sistema juridico, da doutrina e a jurisprudencia. FUNCAOSOCIAL DE QUAL PROPRIEDADE? So se pode falar em funcao social dapropriedade privada se realmente houver uma propriedade privada, ou seja,se esta regularmente ingressou no patrimonio particular, tendo sidocorretamente destacada do patrimonio publico. A terra publica ilegalmenteusurpada pelo grileiro acaba nao podendo ser devidamente tratada pelo Brasil etambem assim nao cumprira uma sua funcao social. Assim, havendo grilagem, sob qualquer enfoque e crivel que a terra naopodera cumprir sua funcao social[96]!Vejamos bom exemplo de situacao assim identificadaem caso concreto que ha anos ocorreu no Estado de Goias, onde houve indevidaapropriacao enorme area publica e primeiro tentou-se o cancelamento do registrocom base na Lei 6739/79, negada em principio pelo TJ-GO.[97]Mas, num segundo momento, via Acao Discriminatoria[98]transitada em julgado, foi cancelado o registro da area imensa[99] (comcerca de 32.250 hectares ou 6.663alqueires)[100]e que estava indevidamente em nome de particulares, sendo interessante notarque com o seu retorno