UM QUADRO ATUAL DA INJUSTICA QUE ACOMETE OS POLICIAIS MILITARES NO ESTADO DE SAO PAULO. Marcelo Hazan- Advogado da Gregori Capano associados.Escrevo esse singelo texto como uma forma de externar o descontentamento com a atual situacao assustadora e deploravel com a qual os nosso protetores, os policiais militares, estao sofrendo e tambem aproveito para tracar um pararelo entre alguns casos reais e atuais, logicamente ,com a cautela de nao identificar os policiais envolvidos para nao prejudica-los mais do que ja estao sendo por alguns elementos que nao atentam para os direitos individuiais e coletivos dos cidadaos de um Estado Democratico de Direito.Primeiramente, esta atual situacao e assustadora devido ao fato de que os policiais militares estao com medo de atuar, de exercer a sua funcao Constitucional prevista que e a de exercer a funcao de policia preventiva e tambem estamos de uma certa maneira estamos voltando a uma forma de ditadura, onde a atuacao do poder Judiciario militar( quando o crime e cometido por militar a administracao Militar contra militar esteja em servico ou nao, ou quando o crime e cometido por militar em servico dentro de local sujeito contra civil- algumas das definicoes de crimes militares prevista no artigo 9 do Codigo Penal Militar, e por um criterio residual o que nao for crime militar sera crime comum a ser julgado pelo judiciario comum, pactuam com as medidas violadoras dos direitos fundamentais dos cidadaos.O policial sai a rua para trabalhar primeiro com medo de uma violencia que todos sabemos que cresce diariamente baseada principalmente na desigualdade social com a qual vivemos mas que nao e o escopo da mensagem que tentamos transmitir aos leitores nesse singelo e para completar esse medo da violEncia a disciplina exarcebada da propria corporacao lhe toga de exercer sua funcao com a desemvoltura exigida.Um explicito exemplo da ditadura com a qual os policiais militares estao sofrendo e o famoso e famigerado artigo 26 do RDPM(regimento da Policia Militar), lembrando que esse RDPM e um regimento muito antigo elaborado antes da Constituicao Federal de 1988; nesse temeroso artigo 26 ha a previsao legal de prisao administrativa de ate 5 dias, onde as autoridades policiais podem determinar a prisao para averiguacao, prisao deveras nao recepcionada pela Constituicao Federal, por ate 5 dias.Tenho acompanhado pessoalmente dezenas de casos de policiais que ficam ,arbitrariamente, detidos simplesmente devido ao fato de alguem que se sentiu ofendido se dirigiu a corregedoria e que atraves de um simples reconhecimento fotografico, que diga-se de passagem e muito falho, de um suposto autor de algum delito que se consubstancia na maioria das vezes num crime de lesao corporal, e decretado sua prisao e que muitas vezes pelo menos na maioria dos casos ha a liberacao do Policial antes mesmo do termino da prisao administrativa.Segundo, enxergamos essa situacao como deploravel pois estao acontecendo inumeras e significativas injusticas que acolam os policiais militares e demais funcionarios Publico.Varias prisoes arbitrarias de policiais em todo nosso territorio sao fundamentadas no bendito clamor Publico, nos indicios de autorias(muitas vezes na sua propria concepcao da palavra-indicio) e em provas de materialidades;