que podera (ou nao) efetuar esse mesmo pagamento em 30 dias eobter desconto de 10%. Tal desconto sera condicional, e nao podera serconsiderado para fins de reduzir a base de calculo do ICMS, que devera incidirsobre os R$ 100,00. Ja o desconto incondicional e aquele concedido a luzde fatores que ocorrem antes da consumacao do fato gerador, como nahipotese de o comprador localizar pequeno defeito na mercadoria anunciada porR$ 100,00 (p. ex., uma mancha em uma camisa), antes de compra-la, e obter, porconta do defeito, a concessao de um desconto de 10%. Quando a venda se consuma,seu valor ja esta previamente reduzido pelo desconto, devendo o ICMS incidirsobre os R$ 90,00 pelos quais a operacao foi realizada.A licao de Hugo de BritoMachado, a esse respeito, e precisa: A rigor, o desconto incondicional naopoderia mesmo integrar a base de calculo, porque nao faz parte do valor daoperacao, que nao e o preco proposto, mas o preco efetivo, ou preco contratado.Quanto a mercadoria e posta a venda geralmente e fixado um preco, que e o precoproposto, ou preco da oferta. O desconto incondicional e aquele concedido nomomento em que se faz a venda. No momento em que se efetiva o contrato. Odesconto incondicional e concedido ao comprador, para que se efetive a venda. Ea diferenca entre o preco da oferta e o preco do contrato. (Hugo de BritoMachado, Aspectos Fundamentais do ICMS, 2. ed., Sao Paulo: Dialetica,1999, p. 78)Vale destacar, a proposito,que identico raciocinio deve ser aplicado no caso de bonificacao em mercadorias, tecnica que nao passa de outra forma de conceder o descontoincondicional. Com efeito, e indiferenteque o desconto concedido pelo vendedor tenha sido de 20%, ou por meio debonificacao em mercadorias (compre 5 e leve 1 gratis). O seguinte acordao eesclarecedor a esse respeito:(...)3. Infere-se do texto constitucional que este, implicitamente,delimitou a base de calculo possivel do ICMS nas operacoes mercantis, comosendo o valor da operacao mercantil efetivamente realizada ou, como consta doart. 13, inciso I, da LC n.o 87/96, o valor de que decorrer a saida damercadoria. Neste sentido, a doutrina especializada: Realmente a base decalculo do ICMS nao e o preco anunciado ou constante de tabelas. E o valor daoperacao, e este se define no momento em que a operacao se concretiza. Assim,os valores concernentes aos descontos ditos promocionais, assim como osdescontos para pagamento a vista, ou de quaisquer outros descontos cujaefetivacao nao fique a depender de evento futuro e incerto, nao integram a basede calculo do ICMS, porque nao fazem parte da do valor da operacao da qualdecorre a saida da mercadoria. [...] (MACHADO, Hugo de Brito. DireitoTributario II, Sao Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1994, p. 237)4. Consectariamente, tendo em vista que a Lei Complementar n.o87/96 indica, por delegacao constitucional, a base de calculo possivel do ICMS,fica o legislador ordinario incumbido de explicitar-lhe o conteudo, devendo,todavia, adstringir-se a definicao fornecida pela Lei Complementar.5. Desta sorte, afigura-se inconteste que o ICMS descaracteriza-seacaso integrarem sua base de calculo elementos estranhos a operacao mercantilrealizada, como, por exemplo, o valor intrinseco dos bens entregues porfabricante a empresa atacadista, a titulo de bonificacao,