O Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) negou ao beneficiario de um plano de saude o direito de realizar uma cirurgia prescrita pelo medico que nao estava prevista na cobertura do servico contratado. A decisao contrariou a jurisprudencia construida pelo TJSP... Segundo a socia do Raeffray Brugioni Advogados, Ana Paula Oriola de Raeffray, defensora da empresa de assistencia medica vencedora do processo, o juizo abriu um precedente importante para a melhoria do ambiente de negocios no ramo de saude. "Em geral, tanto o TJSP quanto o Superior Tribunal de Justica (STJ) dizem que se ha prescricao medica, o plano tem que cobrir", afirma ela. A acao chegou a Justica com a reclamacao de um segurado contra seu plano de saude que recusava cobrir uma prostatectomia radical por videolaparoscopia robotica. Na primeira instancia, foi julgado procedente o pleito do paciente, de modo que a administradora do plano foi obrigada a dar cobertura ao procedimento, alem de pagar uma indenizacao de R$ 12 mil por danos morais. Inconformada, a seguradora apelou da decisao, argumentando que o procedimento foi autorizado, mas sem a tecnica de robotica, que alem de nao estar prevista no contrato tambem nao consta na Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS). O relator da acao no TJSP, desembargador Teixeira Leite, entendeu que ficou claro que a cirurgia robotica nao e o unico procedimento possivel para a cura. "Assim, metodos mais caros devem ser custeados pelo segurado, sendo sua a opcao quanto a estes beneficios", destacou o relator no acordao. Na opiniao da advogada, o entendimento do TJSP pode reduzir o volume de reclamacoes por exclusao de cobertura. Segundo ela, por conta da crise, muitas pessoas estariam se aproveitando do Judiciario para receber tratamentos mais caros do que os previstos em contrato. "A conta da obrigacao [imposta na Justica] e paga pelos demais participantes do seguro", avalia. O socio do Rosenbaum Advogados, Leo Rosenbaum, admite que por causa da crise, quem nunca tinha entrado com acao por medo, hoje discute seus problemas no Judiciario com muita frequencia porque sabe que na maioria dos casos vai ganhar as suas acoes. "O trabalho dos advogados aumenta em epocas de recessao, porque muitas pessoas, ja que nao conseguem liquidez pelas vias normais, acabam tentando se beneficiar do Judiciario", comenta. De acordo com pesquisa divulgada pela Faculdade de Medicina da Universidade de Sao Paulo, de 2010 a 2014 foram julgados em segunda instancia pelo TJSP 37.609 processos relacionados a planos de saude. So na comarca de Sao Paulo, de 2013 a 2014, foram gerados 4.059 acordaos. Em 92,4% deles, foi dado o ganho de causa ao consumidor. O fenomeno se ve tambem fora da iniciativa privada. Segundo dados do Ministerio da Saude, de 2010 a julho de 2016 houve um aumento de 727% nos gastos da Uniao com acoes judiciais para aquisicao de medicamentos, equipamentos, insumos, realizacao de cirurgias e depositos judiciais. Constituicao O motivo dessa aparente predilecao da Justica pelo beneficiario, na opiniao de Ana Paula, e que a jurisprudencia brasileira e mais "principiologica", colocando os preceitos afirmados pela Constituicao Federal acima dos contratos. "O