Santa Catarina."O governo estuda formas de compensacao, nao so de investimentos em logistica, em projetos industriais, mas tambem na antecipacao de royalties, que e uma proposta que surgiu na reuniao que nos, membros da CAE, e os governadores, tivemos segunda-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega., garantiu.Com informacoes do Correio de Corumba26.03.2012Senador Romero Juca diz que CAE vai discutir nova proposta de ICMSO projeto que reduz a aliquota interestadual do ICMS e acaba com o Fundap pode ser votado essa semana na Comissao de Assuntos Economicos (CAE).A previsao foi feita pelo senador Romero Juca (PMDB-RR), autor do Projeto de Resolucao do Senado (PRS 72/2010) que uniformiza as aliquotas do ICMS nas operacoes interestaduais com bens e mercadorias importados.Como explicou o relator da proposta na CAE, senador Delcidio Amaral (PT-MS), o PRS 72/2010 e pedaco de um grande universo de discussoes em andamento no Senado neste semestre.A CAE realizou em conjunto com a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) audiencias em que empresarios, economistas e tributaristas apontaram virtudes e defeitos da proposta.A materia e apontada como essencial para ajudar a industria brasileira a sair do atoleiro no ano passado, o setor representou apenas 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB).Esse numero reproduz hoje uma participacao semelhante a do inicio do governo JK, em 1956, quando a industria respondia por apenas 13,75% do PIB.CreditosPara atrair industrias, alguns estados adotam mecanismos como um "desconto" no ICMS interestadual de 12%, reduzido na pratica a 3% ou 4%, embora concedam a empresa beneficiaria um comprovante de pagamento de 12%.Quando a mercadoria sai do estado de origem, ja tem um credito de 12%, que sera abatido do ICMS total na venda, de 18%, pagando a diferenca de 6%.Em outros estados, as empresas beneficiarias pagam os 12% do ICMS interestadual, mas ganham financiamento do valor correspondente em ate 30 anos, a taxas de juros subsidiadas.UnificacaoInicialmente, Juca propos zerar as aliquotas do ICMS nas importacoes, com a finalidade de eliminar o espaco de atuacao dos estados na concessao de incentivos. Mas, segundo ele, estao avancados os entendimentos para a fixacao de uma aliquota de 4% nessas operacoes.Juca afirmou a Agencia Senado que a nova proposta tecnica deve incluir algumas excecoes. Uma delas deve contemplar as operacoes com energia eletrica e com combustiveis liquidos e gasosos, que nao fazem parte da guerra fiscal, como ja sinalizava o senador Delcidio Amaral (PT-MS) no primeiro relatorio sobre o assunto.PolemicaA proposta enfrenta oposicao de senadores de estados que oferecem incentivos fiscais para empresas importadoras, como Espirito Santo, Santa Catarina e Bahia, alem do Para e de Goias, por meio de porto seco. Ricardo Ferraco (PMDB-ES), por exemplo, enviou carta a presidente Dilma Rousseff com varios argumentos contrarios ao PRS 72/2010. O primeiro equivoco, segundo Ferraco, e a crenca de que os incentivos que o projeto pretende eliminar promovem o aumento das importacoes. Nem e preciso dizer que a importacao de tais bens alimenta a industria brasileira e movimenta a nossa economia acrescentou.Na pratica, segundo Ferraco, os incentivos compensam desvantagens logisticas nas estruturas portuarias dos estados. Ao prever um acordo no Senado em torno