Dezoito Estados das regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem assinar hoje um protocolo estabelecendo um sistema de tributacao para o comercio virtual semelhante ao que vigora para o comercio fisico interestadual. Dessa forma, pretendem partilhar da arrecadacao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) incidente sobre as vendas pela internet, hoje exclusivamente recolhido na origem dos produtos e servicos, ou seja, Sao Paulo e Rio de Janeiro onde esta localizada a maioria dos centros de distribuicao das lojas virtuais.A decisao foi tomada ontem apos dois dias de negociacoes entre tecnicos e secretarios de Fazenda estaduais durante reuniao preparatoria para o encontro trimestral do Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz), o primeiro do atual mandato dos governadores eleitos em 2010. Dos 27 Estados-membros do Conselho, 22 ja estavam representados por seus secretarios ontem a tarde no hotel Rio Othon de Copacabana onde se realiza a reuniao.De acordo com o secretario de Fazenda do Ceara, Mauro Benevides Filho, a proposta de acordo existente ontem ate o meio da tarde previa que, a partir da assinatura do protocolo, os Estados signatarios vao recolher 10% sobre os produtos vendidos e comprados no Estado pela internet e por servicos de telemarketing, ficando 7% para os Estados de origem. Se o estado de origem for do Nordeste, a partilha sera 12% e 5%, respectivamente para a origem e o destino.Havia ainda uma discussao sobre incluir na nova sistematica os "shows room" (lojas ou escritorios montados para exibir uma linha de produtos ou marcas, voltados para revendedores, distribuidores e varejistas). Porem, o Rio Grande do Sul, que ate entao estava com os nordestinos na reivindicacao, nao concordou com essa inclusao e ameacava deixar o bloco."Nao e possivel que um comercio de R$ 15 bilhoes fique so com dois Estados do Brasil onde esta a distribuicao, quando o consumo esta em outros estados", afirmou Benevides ao Valor. Segundo o secretario cearense, a proposta preve ainda que os Estados que nao assinarem o protocolo - e, portanto, nao quiserem partilhar o ICMS com os signatarios - estarao sujeitos a "substituicao tributaria", regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido e atribuida a outro contribuinte. Na pratica, o imposto sera recolhido obrigatoriamente quando o produto cruzar a divisa do Estado de destino.Segundo o anfitriao do encontro, o secretario de Fazenda do Rio, Renato Villela, o ICMS sobre o comercio eletronico e o tema mais controverso da extensa pauta com mais de vinte assuntos da chamada "pre-Confaz", a reuniao tecnica de dois dias que precede a reuniao dos secretarios de Fazenda, marcada para esta sexta-feira pela manha. Segundo Villela, o entendimento dos Estados que hoje recolhem todo o ICMS do comercio eletronico e de que essa e materia para uma reforma tributaria. "A Constituicao, que foi feita antes da internet, diz que quando a venda e feita para o consumidor, o imposto e sempre cobrado na origem", disse Villela, reconhecendo que a partir do protocolo os Estados signatarios poderao passar a recolher ICMS no destino, porem isso seria "inconstitucional"."Essa e uma opiniao pessoal", rebateu Benevides sobre o argumento do secretario carioca.