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aceitam a heranca pai e mae (art. 1689, II,CC) e tutor (art. 1748, II,CC)Art. 1.689. O pai e a mae, enquanto no exercicio do poder familiar:I - sao usufrutuarios dos bens dos filhos;II - tem a administracao dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.Art. 1.748. Compete tambem ao tutor, com autorizacao do juiz:I - pagar as dividas do menor;II - aceitar por ele herancas, legados ou doacoes, ainda que com encargos; a heranca bem imovel (art. 80, inc. II, CC) CC, Art. 80. Consideram-se imoveis para os efeitos legais:I - os direitos reais sobre imoveis e as acoes que os asseguram;II - o direito a sucessao aberta.Quando se trata de bem imovel sempre sera necessaria a outorga do conjuge, salvo havendo clausula especifica no pacto do regime de Participacao Final nos Aquestos (art. 1.656, CC).Art. 1.656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participacao final nos aquestos, poder-se-a convencionar a livre disposicao dos bens imoveis, desde que particulares.O regime da separacao absoluta independe de outorga (art. 1647, caput, CC), seja separacao obrigatoria ou voluntaria.Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos conjuges pode, sem autorizacao do outro, exceto no regime da separacao absoluta:O mesmo nao se aplica a Uniao Estavel.Obs. Se o herdeiro renuncia e como se ele nao fosse herdeiro portanto nao podera ser representado por parentes (art. 1811, CC).Art. 1.811. Ninguem pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porem, ele for o unico legitimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a heranca, poderao os filhos vir a sucessao, por direito proprio, e por cabeca.2.4. Exclusao da heranca por indignidade (1814 e segu.) ou por deserdacao (1961 e segu.) A exclusao necessita ser por acao juducial, com direito a ampla defesa e contraditorio.Enquanto a decisao nao transitar em julgado, o herdeiro alvo da acao podera administrar os seus bens da forma que entender. Porem, se vier a sucumbir na acao, tera que devolver toda a heranca, inclusive frutos.Os terceiros de boa-fe que, por ventura, negociaram com o herdeiro, nao serao atingidos pela sentenca que negar o direito deste a heranca. Nesse caso o herdeiro equipara-se a um pre-morto e seus sucessores poderao representa-lo no quinhao que detinha (arts. 1693, IV com 1816, do CC).Art. 1.693. Excluem-se do usufruto e da administracao dos pais:IV - os bens que aos filhos couberem na heranca, quando os pais forem excluidos da sucessao.Art. 1.816. Sao pessoais os efeitos da exclusao; os descendentes do herdeiro excluido sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessao.Paragrafo unico. O excluido da sucessao nao tera direito ao usufruto ou a administracao dos bens que a seus sucessores couberem na heranca, nem a sucessao eventual desses bens. DE CUJUS ___________|__________ | | | A B M--C (indigno ou deserdado) | ____|_____ | | | D E (morto) FNo esquema acima, supondo que E venha a falacer, nao tendo descendentes, deixe heranca de R$ 500.000,00, sendo: R$ 300.000,00 dele a metade (R$ 150.000,00) para o indigno e a outra metade (R$ 150.000,00) para a mulher do indigno; R$ 200.000,00 herdado
ver sum. 149, STF)CAPITULO VII - Da peticao de herancaArt. 1.824. O herdeiro pode, em acao de peticao de heranca, demandar o reconhecimento de seu direito sucessorio, para obter a restituicao da heranca, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem titulo, a possua.Art. 1.825. A acao de peticao de heranca, ainda que exercida por um so dos herdeiros, podera compreender todos os bens hereditarios.Art. 1.826. O possuidor da heranca esta obrigado a restituicao dos bens do acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade segundo a sua posse, observado o disposto nos arts. 1.214 a 1.222.Paragrafo unico. A partir da citacao, a responsabilidade do possuidor se ha de aferir pelas regras concernentes a posse de ma-fe e a mora.Art. 1.827. O herdeiro pode demandar os bens da heranca, mesmo em poder de terceiros, sem prejuizo da responsabilidade do possuidor originario pelo valor dos bens alienados.Paragrafo unico. Sao eficazes as alienacoes feitas, a titulo oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fe.Art. 1.828. O herdeiro aparente, que de boa-fe houver pago um legado, nao esta obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.A sumula 149 do STF foi editada durante a vigencia do Codigo Civil de 1916 para nao deixar duvida quanto a prescricao do direito de peticao.STF, sum. 149 E imprescritivel a acao de investigacao de paternidade, mas nao o e a de peticao de heranca.Portanto a Peticao de Heranca prescreve em 10 anos da morte (abertura da sucessao), nos termos do art. 205, CC.Art. 205. A prescricao ocorre em dez anos, quando a lei nao lhe haja fixado prazo menor.Normalmente, por ter o mesmo rito, a acao de peticao e proposta junto com a de investigacao e se chama Acao de investigacao de paternidade cumulada com Peticao de Heranca.Essa acao e movida em face dos possuidores da heranca, os quais podem ser de dois tipos,a saber: PRO HEREDE herdeiro aparente; PRO POSSESSORE terceiro que detem o bem (nao herdeiro).Caso a acao tiver que ser movida em face do PRO POSSESSORE, sera uma acao de reivindicacao; se o terceiro acionado provar que estava de boa-fe quando comprou o bem da heranca, devera correr acao de Peticao de Heranca em face do PRO HEREDE para que devolva ao Monte o valor recebido.Se houver ma-fe, o fundamento legal estara nos dispositivos dos artigos 1220 a 1222; se houver mora na devolucao do bem fundamentar o pedido nos artigos, 394, 395 e 398, todos do CC.17 de outubro de 20112.6. Heranca Jacente e Vacante(1819 a 1823) CAPITULO VIDa Heranca JacenteArt. 1.819. Falecendo alguem sem deixar testamento nem herdeiro legitimo notoriamente conhecido, os bens da heranca, depois de arrecadados, ficarao sob a guarda e administracao de um curador, ate a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a declaracao de sua vacancia.Art. 1.820. Praticadas as diligencias de arrecadacao e ultimado o inventario, serao expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicacao, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitacao, sera a heranca declarada vacante.Art. 1.821. E
|----------------| |---------50%----------|-----------50%---------| |-----------------|(PATRIMONIO SEPARADO) (PATRIMONIO COMUM DOS CONJUGES) (PATRIMONIO SEPARADO) 24 de outubro de 20113.1. Da Ordem de Vocacao Hereditaria (cont.)Art. 1.829. A sucessao legitima defere-se na ordem seguinte:I - aos descendentes, em concorrencia com o conjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhao universal, ou no da separacao obrigatoria de bens (art. 1.640, paragrafo unico); ou se, no regime da comunhao parcial, o autor da heranca nao houver deixado bens particulares;II - aos ascendentes, em concorrencia com o conjuge;III - ao conjuge sobrevivente;IV - aos colaterais.Como ja visto, os descendntes concorrem com o conjuge sobrevivente, nos regimes de bens: Comunhao parcial, se o autor da heranca houver deixado bens particulares; Participacao Final nos aquestos; Separacao voluntaria.Para tal, o conjuge precisa estar convivendo com o autor na abertura da sucessao ou estar separado de fato a menos de 2 anos (art. 1830).Art. 1.830. Somente e reconhecido direito sucessorio ao conjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, nao estavam separados judicialmente, nem separados de fato ha mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivencia se tornara impossivel sem culpa do sobrevivente.Portanto nao tem direito sucessorio o conjuge: Separado judicialmente; Separado de fato ha mais de 2 anos.O conjuge sobrevivente concorrera com os descendente em partes iguais; caso seja ascendente (pai ou mae) dos descendentes, sua parte sera no minimo 25% do total da heranca (art. 1832).Art. 1.832. Em concorrencia com os descendentes (art. 1.829, inciso I) cabera ao conjuge quinhao igual ao dos que sucederem por cabeca, nao podendo a sua quota ser inferior a quarta parte da heranca, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.Nesse sentido, pode-se analisar tres situacoes distintas, a saber:1. Os filhos (descendentes do de cujus) sao tambem filhos do conjuge sobrevivente (superstite) - M. M-- DE CUJUS ___________|__________ | | | A B C (pre-morto) | ____|_____ | | | D E FNesse caso: quinhao de A = 25% quinhao de B = 25% quinhao de E e F = 25% (por representacao quinhao de M = 25%2. Os filhos (descendentes do de cujus) nao sao filhos do conjuge sobrevivente (superstite) - M. FALECIDA-- DE CUJUS ___________|__________ | | | A B M Nesse caso: quinhao de A = 33,33% quinhao de B = 33,33% quinhao de M = 33,33%3. Os filhos (descendentes do de cujus) sao, em parte, filhos do conjuge sobrevivente (superstite) M, e, noutra parte, filhos de outro. M-- DE CUJUS ___________|__________ | | | A B C FALECIDA-- DE CUJUS ___________|__________ | | | D E M Nesse caso: partes iguais porque filhos de qualquer especie serao considerados com mesmos direitos. quinhao de A = 16,665% quinhao de B = 16,665% quinhao de C = 16,665% quinhao de D = 16,665% quinhao de E = 16,665% quinhao de M = 16,665%No caso de nao existirem descendentes, sera chamada a classe seguinte dos ascendentes.Nessa classe, o conjuge sobrevivente concorrera com os ascendentes, independente do regime de bens, que sucedem o autor por linha de pai e mae do falecido, a saber: linha paterna
nao for possivel a divisao, e o excesso do legado montar a mais de um quarto do valor do predio, o legatario deixara inteiro na heranca o imovel legado, ficando com o direito de pedir aos herdeiros o valor que couber na parte disponivel; se o excesso nao for de mais de um quarto, aos herdeiros fara tornar em dinheiro o legatario, que ficara com o predio. 2o Se o legatario for ao mesmo tempo herdeiro necessario, podera inteirar sua legitima no mesmo imovel, de preferencia aos outros, sempre que ela e a parte subsistente do legado lhe absorverem o valor.Dentro da colacao havera a reducao das doacoes que infringiram o direito a legitima no momento da liberalidade (2007). Art. 2.007. Sao sujeitas a reducao as doacoes em que se apurar excesso quanto ao que o doador poderia dispor, no momento da liberalidade. 1o O excesso sera apurado com base no valor que os bens doados tinham, no momento da liberalidade. 2o A reducao da liberalidade far-se-a pela restituicao ao monte do excesso assim apurado; a restituicao sera em especie, ou, se nao mais existir o bem em poder do donatario, em dinheiro, segundo o seu valor ao tempo da abertura da sucessao, observadas, no que forem aplicaveis, as regras deste Codigo sobre a reducao das disposicoes testamentarias. 3o Sujeita-se a reducao, nos termos do paragrafo antecedente, a parte da doacao feita a herdeiros necessarios que exceder a legitima e mais a quota disponivel. 4o Sendo varias as doacoes a herdeiros necessarios, feitas em diferentes datas, serao elas reduzidas a partir da ultima, ate a eliminacao do excesso.A partilha esta disciplinada a partir do 2013, sendo importante o art. 2018. CAPITULO VDa PartilhaArt. 2.013. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proiba, cabendo igual faculdade aos seus cessionarios e credores.Art. 2.014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhoes hereditarios, deliberando ele proprio a partilha, que prevalecera, salvo se o valor dos bens nao corresponder as quotas estabelecidas.Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderao fazer partilha amigavel, por escritura publica, termo nos autos do inventario, ou escrito particular, homologado pelo juiz.Art. 2.016. Sera sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.Art. 2.017. No partilhar os bens, observar-se-a, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possivel.Art. 2.018. E valida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de ultima vontade, contanto que nao prejudique a legitima dos herdeiros necessarios.Art. 2.019. Os bens insuscetiveis de divisao comoda, que nao couberem na meacao do conjuge sobrevivente ou no quinhao de um so herdeiro, serao vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, a nao ser que haja acordo para serem adjudicados a todos. 1o Nao se fara a venda judicial se o conjuge sobrevivente ou um ou mais herdeiros requererem lhes seja adjudicado o bem, repondo aos outros, em dinheiro, a diferenca, apos avaliacao atualizada. 2o Se a adjudicacao for requerida por mais de um herdeiro, observar-se-a o processo da licitacao.Art. 2.020. Os herdeiros
em posse dos bens da heranca, o conjuge sobrevivente e o inventariante sao obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessao; tem direito ao reembolso das despesas necessarias e uteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.Art. 2.021. Quando parte da heranca consistir em bens remotos do lugar do inventario, litigiosos, ou de liquidacao morosa ou dificil, podera proceder-se, no prazo legal, a partilha dos outros, reservando-se aqueles para uma ou mais sobrepartilhas, sob a guarda e a administracao do mesmo ou diverso inventariante, e consentimento da maioria dos herdeiros.Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da heranca de que se tiver ciencia apos a partilha.O autor nao podera dispor de todos os seus bens, mantendo o seu sustento (arts 548 e 549, CC). Art. 548. E nula a doacao de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistencia do doador.Art. 549. Nula e tambem a doacao quanto a parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.CODICILO x TESTAMENTO CAPITULO IVDos CodicilosArt. 1.881. Toda pessoa capaz de testar podera, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposicoes especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar moveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal.Art. 1.882. Os atos a que se refere o artigo antecedente, salvo direito de terceiro, valerao como codicilos, deixe ou nao testamento o autor.Art. 1.883. Pelo modo estabelecido no art. 1.881, poder-se-ao nomear ou substituir testamenteiros.Art. 1.884. Os atos previstos nos artigos antecedentes revogam-se por atos iguais, e consideram-se revogados, se, havendo testamento posterior, de qualquer natureza, este os nao confirmar ou modificar.Art. 1.885. Se estiver fechado o codicilo, abrir-se-a do mesmo modo que o testamento cerrado.
e post mortem, exames toxicologicos em visceras, extracao de projeteis e exumacoes entre outros. Pericias em animais: identificar especies, diagnosticar lesoes, projeteis, atos sexuais Pericias em objetos: impressoes digitais, projeteis de arma de fogo, manchas de sangue, saliva, esperma e urina em panos, moveis e utensiliosEm caso de pericia contraditoria: juiz nomeia um peritum peritorium perito louvado (quem vai decidir)A parte deve indicar assistente tecnico para a formulacao dos quesitos a serem respondidos no laudo pericial.CORPO DE DELITO E a base residual do crime, e o conjunto de elementos sensiveis do dano relacionados com o fato delituoso e a base de todo procedimento processual. Conceito de elementos sensiveisElementos sensiveis sao os que podem afetar os cinco sentidos e que so pode ser encontrado naquilo que foi atingido pelo evento criminoso. O exame de corpo de delito e o estudo e observacao de todo elemento sensivel que cerca um fato delituoso ou que com ele tenha relacao. O exame sera:Direto - quando realizado sobre vestigios de infracoes existentes e; Indireto quando, na ausencia destes vestigios, a prova for suprida pela informacao testemunhal. VESTIGIO e todo material suspeito ou nao encontrado no local do delito. INDICIO E o vestigio analisado, que tenha relacao com o fato delituoso. Pode estar relacionado com a vitima, com o suspeito ou com o fato em si. Apos a pericia, cada um dos dois peritos valorizam ou nao um fato e chegam a conclusoes individuais; nao sao obrigados a chegarem a mesma conclusao. Se houver divergencias na conclusao, cada qual redigira laudo em separado com a conclusao a que chegaram e responderao aos quesitos. O artigo 180 do CPP refere-se a PERICIA CONTRADITORIA, que e a pericia que dois ou mais peritos chegam a diferentes conclusoes sobre um mesmo fato. Art. 180. Se houver divergencia entre os peritos, serao consignadas no auto do exame as declaracoes e respostas de um e de outro, ou cada um redigira separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeara um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade podera mandar proceder a novo exame por outros peritos.Art. 181. No caso de inobservancia de formalidades, ou no caso de omissoes, obscuridades ou contradicoes, a autoridade judiciaria mandara suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.Art. 182. O juiz nao ficara adstrito ao laudo, podendo aceita-lo ou rejeita-lo, no todo ou em parte. O art 145 do Codigo de Processo Civil diz que a indicacao dos peritos sera de livre escolha do juiz. Este sera o perito louvado. Este devera prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a funcao. Nomeado o perito, as partes terao cinco dias, depois da intimacao de despacho de nomeacao de perito, a faculdade de indicarem assistentes tecnicos e apresentarem os quesitos. Secao II - Do PeritoArt. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento tecnico ou cientifico, o juiz sera assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. 1o Os peritos serao escolhidos entre profissionais de nivel universitario, devidamente inscritos no orgao de classe competente, respeitado o disposto no Capitulo Vl, secao Vll, deste Codigo. 2o Os peritos
objeto da pericia, foi encontrada na rua Taquari, no 546, subsolo, no auditorio, no dia 30 de setembro de 2011, o cadaver de D. Leonor, com 68 anos de idade, caido sobre o carpete da sua sala de jantar. A vitima, naquela data .... 3.- QUESITOS a. Houve morte?b. Qual o instrumento ou o meio que a produziu?Qual a possivel causa juridica da morte? 4.- DESCRICAO - Durante a perinecroscopia, o local encontrava-se idoneo e foram percebidos os seguintes elementos sensiveis: tinha um ..... Visium e repertum. 5.- DISCUSSAO E CONCLUSAO - Do visto e exposto pudemos concluir que ...6.- RESPOSTAS AOS QUESITOS - a. Ao primeiro, sim; b. Ao segundo, ....c. Ao terceiro, ..... vide conclusao.(Data e assinatura do perito) REVISAO Amenorreia significa ausencia de menstruacao; Pseudociese e a gravidez psicologica; pode ocorrer em homens. A lei de Ogino Knaus refere-se ao provavel periodo de ovulacao da mulher; Sao sinais de probabilidade de gravidez: Cloasma manchas na face da gravida; Cianose da vagina- vagina azulada pelo aumento do fluxo sanguineo; Pigmentacao da linha negra. A mulher nuligesta nao pode ser multipara. Nuligesta nunca engravidou Primigesta engravidou 1 vez Secundigesta engravidou 2 vezes Multigesta engravidou varias vezes Nulipara nunca pariu Primipara pariu 1 vez Secundipara pariu 2 vezes Multipara pariu varias vezes No Brasil o abortamento em gravidez ectopica ou tubaria e permitido por implicar em risco de vida para a mulher. Tambem e permitido o abortamento em caso de gravidez molar A superfecundacao e a gravidez gemelar e a superfetacao e a gravidez em um mes e no mes seguinte engravidar novamente. Emesis sao enjoos; A cicatriz retratil decorre de queimadura de 3o grau e trata-se de lesao corporal de natureza gravissima que causa deformidade permanente; a flictena (bolha) decorre das de 2o grau e a eritema de 1o grau. As manhas de Tardieu no pulmao indicam que houve asfixia. A hipertricose e o aumento de pelos pubianos. Simulacao mulher nao esta gravida e finge que esta; Dissimulacao mulher esta gravida e finge que nao esta; Metassimulacao mulher esta gravida e altera para mais ou para menos o tempo de gravidez; Ignora a gravidez mulher esta gravida e nao o sabe; Lesoes arboriformes de Litchemberg ocorrem quando o individuo foi atingido por um raio. Quando foi atingido por energia artificial ocorrem marcas de Jelineck na entrada da descarga eletrica. Quando a vitima recebe tiro encostado a polvora incombusta provoca zona de tatuagem (lavando nao sai); se recebe tiro a media distancia, a polvora combusta provoca zona de esfumacamento (lavando sai); se o tiro e a longa distancia nao tem zonas marcadas e sim um pequeno orificio de entrada e um grande na saida. Uma lesao em casa de botao foi produzida por um instrumento perfuro cortante, podendo ser transfixante se tem entrada e saida ou em fundo de saco se nao tem saida; se perfurante faz um ponto, se cortante faz uma linha e se contundente produz um plano com a forma do instrumento. Trajetoria e o caminho que o projetil faz desde que sai da arma ate alcancar a velocidade
zero e trajeto e o caminho que o projetil faz dentro do corpo da vitima. O espectro equimotico permite ao legista analisar o tempo decorrido desde a lesao ate o momento da pericia atraves das cores vermelho (1 dia) azul (3 dias) verde (5) e amarelo (8 dias). ESGORJAMENTO corte por instrumento cortante na regiao lateral ou anterior do pescoco; DEGOLA corte por instrumento cortante na regiao posterior do pescoco deixando a cabeca pendurada por pele; DECAPITACAO corte por instrumento cortante do pescoco de forma a separar a cabeca do corpo; ENFORCAMENTO - constricao do pescoco causada pelo corpo da vitima e forma sulco obliquo; ESTRANGULAMENTO - constricao do pescoco causada por forca estranha ao corpo da vitima e forma sulco horizontal; ESGANADURA constricao do pescoco causada por maos; Peritos oficiais estao desobrigados a prestar compromisso e o VISUM ET REPERTUM faz parte dos laudos; os atestados sao declaracoes do fato medico e suas consequencias e cada um deles trata de questoes especificas. Em medicina legal, perito louvado e aquele que, nao sendo de oficio, e nomeado pelo juiz para atuar em determinado caso. eles tem que prestar compromisso. As notificacoes de doencas infectocontagiosas sao compulsorias