DO BRASIL, o uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido nos autos das Proposicoes n.o 2008.19.04077-01 e n.o 2009.18.05696-01, RESOLVE:Art. 1o Ficam padronizados a marca oficial e os simbolos da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, na forma do Anexo Unico deste Provimento, a serem obrigatoriamente utilizados pelo Conselho Federal, pelos Conselhos Seccionais, pelas Subsecoes e por todos os orgaos nele referidos.Paragrafo unico. E concedido o prazo de 1 (um) ano para que se promova a implantacao da marca oficial e dos simbolos referidos no caput deste artigo.Art. 2o A coparticipacao da OAB ou de quaisquer de seus orgaos, bem como a utilizacao da sua marca oficial e de seus simbolos, por terceiros, em eventos, promocoes, campanhas ou atos similares, EXIGEM PREVIA AUTORIZACAO DAS DIRETORIAS DO CONSELHO FEDERAL, DO CONSELHO SECCIONAL E DA SUBSECAO, NA CONFORMIDADE DE SUAS COMPETENCIAS.Art. 3o A Diretoria respectiva, NOS LIMITES DA SUA COMPETENCIA, estabelecera os criterios de admissibilidade e as exigencias para o deferimento da autorizacao de que trata este Provimento, NOTADAMENTE QUANTO A COMPATIBILIDADE COM OS FINS INSTITUCIONAIS DA OAB.Art. 4o A INOBSERVANCIA DAS NORMAS DESTE PROVIMENTO DARA ENSEJO A QUE O ORGAO COMPETENTE DA ENTIDADE DESAUTORIZE A PARTICIPACAO NO EVENTO RESPECTIVO OU LHE RETIRE O APOIO, BEM ASSIM A ADOCAO IMEDIATA DAS MEDIDAS LEGAIS.Art. 5o Ocorrendo a utilizacao, por terceiros, do nome, da marca oficial ou de simbolos da OAB ou de quaisquer de seus orgaos, em eventos de qualquer natureza, SEM PREVIA AUTORIZACAO DA ENTIDADE, CUMPRIRA AO CONSELHO FEDERAL, AO CONSELHO SECCIONAL OU A SUBSECAO A IMEDIATA ADOCAO DAS MEDIDAS CABIVEIS, EM SUA DEFESA.Art. 6 As infracoes as normas deste Provimento serao apuradas na forma legal.Art. 7o Este Provimento entra em vigor na data da sua publicacao.Brasilia, 19 de outubro de 2009.Cezar BrittoPresidenteGeraldo Escobar PinheiroConselheiro RelatorPor isso continuo indagando: 1) QUEM SAO VOCES NA OAB? 2) QUEM SAO OS SOCIOS/PROFESSORES DESSA SOCIEDADE EMPRESARIA? 3) QUAIS SAO AS RELACOES DESSES SOCIOS OU PROFESSORES COM A ATUAL GESTAO DA OAB/CE? 4) E DA COMPETENCIA DA CAIXA DE ASSISTENCIA CUIDAR DE EXAME DE ORDEM?? 5) HOUVE DELIBERACAO DA COMISSAO NACIONAL DO EXAME DE ORDEM OU DA COMISSAO DO ENSINO JURIDICO REFERENDANDO TAL CURSO? 6) QUEM ESTA GANHANDO DINHEIRO COM UMA IMENSA MASSA DE REPROVADOS? 5) A QUEM INTERESSA A FORMACAO DESSA MASSA DE REPROVADOS? 7) HOUVE DELIBERACAO DO CONSELHO SECCIONAL AUTORIZANDO O USO DA MARCA POR ESSA SOCIEDADE EMPRESARIA? SE HOUVE, POR QUAL RAZAO AUTORIZOU ESTE E NAO AUTORIZOU OUTROS CURSOS? 9) CASO NAO TENHA HAVIDO APROVACAO, QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS? 10) CONSIDERANDO QUE OS ATUAIS GESTORES NADA DIZEM, O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NAO TEM NADA A DIZER?Ate quando vao abusar de nossa paciencia ( quo usque tandem abutere patientia nostra) ?Jose Feliciano de Carvalho Junior, OAB/CE 4.100P. S.: Se algum dia fui candidato a presidencia da OAB/CE, ja nao me lembro. Lembro-me, todo dia, que sou advogado e que a etica esta acima de tudo. Deodato Ramalho, em 30-01-2011 as 19:30