Oposicao quer suspender decreto de LulaOposicao vai tentar suspender decreto de Lula que cria Plano de Direitos Humanos A oposicao vai tentar suspender o decreto do presidente Luiz Inacio Lula da Silva que cria o 3o Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal. O lider do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (PSDB-AM), elaborou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do plano. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso para que o programa do governo tenha suas recomendacoes suspensas.O tucano afirma, ao justificar o projeto, que o texto elaborado pelo governo e inconstitucional. "O ato reproduz, textualmente, o programa de campanha do PT a Presidencia da Republica nas eleicoes de 2002. O instrumento normativo expedido pelo presidente da Republica fica indiscutivelmente comprometido, tendo em vista a clara intencao politico-eleitoral do conteudo", afirma Virgilio.Apesar da mobilizacao da oposicao, o decreto que cria o plano e apenas um protocolo de intencoes do governo, sem forca de lei. Para tornar legais as principais sugestoes do texto, o Executivo tera que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar acoes do plano.Segundo Virgilio, o decreto do governo apresenta "vicios de constitucionalidade insanaveis" que se contrapoem as normas da legislacao em vigor no pais no que diz respeito a anistia."O texto colide com principios constitucionais essenciais como a da livre iniciativa privada, o direito de propriedade e a liberdade dos meios de comunicacao, contendo diretrizes politico-ideologicas parciais e totalitarias que restringem os direitos e garantias individuais e fragilizam as instituicoes democraticas, instrumentos primordiais na manutencao do Estado de direito", afirma Virgilio no texto.O tucano vai apresentar o projeto ao Congresso apos o recesso parlamentar do Legislativo. Na opiniao do senador, o programa de direitos humanos inclui materias "sem conexao logica" com posicoes ideologicas de integrantes do governo federal.Virgilio tambem elaborou requerimento com o pedido para que os ministros do governo responsaveis pela elaboracao do programa falem no Congresso a respeito da proposta --entre eles, Tarso Genro (Justica) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos). O senador tambem quer ouvir os ministros militares que criticaram a proposta.CriticasMilitares criticaram o programa do governo, assim como o ministro Reinchold Stephanes (Agricultura) e entidades como a CNA (Confederacao Nacional da Agricultura) e a CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil).Stephanes disse hoje que o plano cria "inseguranca juridica" ao modificar regras para a reintegracao de posse de terras invadidas no pais. Na opiniao de Stephanes, o plano mostra um "preconceito" do governo em relacao a agricultura comercial do pais.O ministro disse que o Ministerio da Agricultura nao foi chamado a participar da elaboracao do plano do governo. "Eu sinto pelo projeto que a agricultura nao esteja participando", afirmou.Ontem, a presidente da CNA (Confederacao Nacional da Agricultura), senadora Katia Abreu (DEM-TO), disse que o plano discrimina o setor agricola ao afirmar que o agronegocio viola os direitos humanos no pais. A senadora acusou o governo de elaborar um plano ideologico contra o agronegocio em um texto com 'plataforma socialista' do governo federal.No final de dezembro, os comandantes do Exercito, general Enzo Martins Peri, e da Aeronautica, brigadeiro Juniti Saito, ameacaram pedir demissao