a gestao do recorrente e convergentes no sentido de que houve desperdicio dos recursos publicos federais repassados na forma do convenio em tela, traduzido na inutilidade das instalacoes construidas e no abandono da obra. Entre estes os seguintes, citados no relatorio da decisao: Parecer no 143/2003 do MMA/SCA, de 15/3/2004 (fls. 7/8 do anexo 1), Relatorio de Visita Tecnica do MMA/SCA, de 12/4/2004 (fls. 9/11 do anexo 1), Parecer no 288/2004 do MMA/SCA, de 7/5/2004 (fls. 12/14 do anexo 1), Relatorio de Visita Tecnica do MMA/SCA, de 2/9/2004 (fls. 15/17 do anexo 1). A epoca da elaboracao desses documentos aqui citados a titulo de exemplificacao, todos subscritos em 2004, o ora recorrente ocupava o cargo de prefeito municipal, conforme faz ver o expediente de fl. 48 do vol. principal, por ele subscrito nesta qualidade em 15 de abril de 2004."37. Esta claro no subitem 4.2.5 supratranscrito que o entao recorrente nao fez alegacao de descabimento de sua condenacao cumulada com a de cabimento da condenacao de seu sucessor, tal como se nao houvesse nexo de causalidade entre uma alegacao e outra. Fez uma so alegacao de que era descabida a sua condenacao em razao do cabimento da responsabilizacao exclusiva de seu sucessor pelas irregularidades apuradas. Noutras palavras, indicou o entao recorrente como causa exclusiva do desperdicio dos recursos repassados o abandono da obra por seu sucessor.38. Igualmente claro esta o entendimento exposto no subitem 4.2.6 supratranscrito, acolhido pelo Tribunal, no sentido de que a inutilidade das instalacoes construidas e o abandono da obra ja no ano de 2004 restaram assinalados em diversos documentos elaborados pelo Controle Interno subscritos naquele ano, em que o entao recorrente ocupava o cargo de prefeito municipal.39. Por isso, reputamos que nao houve omissao e que, portanto, a alegacao nao merece prosperar.40. Alegacao de ocorrencia de omissao: O embargante diz que no acordao embargado este Tribunal se limitou a falar da ocorrencia em sua gestao de "desperdicios dos recursos publicos federais [...] repassados pelo convenio em tela, traduzido na inutilidade das instalacoes construidas e no abandono da obra", desconsiderando "todo e qualquer laudo e as vistorias onde comprovam a execucao de 100% da obra conveniada".41. Afirma que "foram repassados recursos no montante de R$ 506.000,00", dos quais R$ 460.000,00 sob o encargo do concedente e R$ 46.000,00 sob o do convenente. Teria sido acrescido o valor de R$ 42.665,68, com o que se perfez o montante de R$ 548.665,69. Teriam sido empregados R$ 547.980,00 e restituido aos cofres publicos o saldo de R$ 565,68. Portanto, os recursos teriam sido integralmente aplicados na execucao do objeto do convenio.42. Este Tribunal teria desconsiderado todas as provas produzidas e entendido que as fotografias trazidas aos autos nao servem como provas. Todavia, alem dos relatorios e das fotografias enviados por ocasiao da prestacao de contas, realizaram-se tambem varias vistorias in loco e em momento algum se teria questionado a veracidade das fotos citadas.43. Teriam sido detectadas algumas impropriedades na realizacao do objeto do convenio mediante as vistorias promovidas e o ora embargante, delas tendo noticia, teria cuidado de "sanar uma a uma