Ma a formulacao do Canon nao diz. Antes o exclui.459. Porem os estatutos nao sao definitivos como leis, mas como regulamentos, o qual a natureza depende da autoridade que lhe estabelece e promulga. Neste senso a definicao de estatutos como leis e apresentada no 3 do c. 94, onde os estatutos e sinonimo de constituicoes.Sujeito passivo460. Os entes podem uma universalidade de pessoas, chamada corporacao ou universalidade de coisas, chamada fundacao. Enquanto e uma universalidade quer dizer que existe uma estruturacao.461. Na Igreja os entes sao de origem divina e di origem eclesiastica. De instituicao divina sao a Igreja, o colegio episcopal e o primado do Romano Pontifice.462. Os entes de origem eclesiastica nao podem ter existencia sem os estatutos.Principio de legalidade 463. O canon expoe que os estatutos devem ser constituidos ad normam iuris, em conformidade com o direito.464. A disciplina canonica e o limite geral entre a qual as normal proprias devem ser estabelecidas. Deve-se dizer que os estatutos devem seguir a lei superior, observar o principio hierarquico. Tudo que contraria o direito superior e invalido.465. Os estatutos devem ser aprovados pela competente autoridade para ter validade juridica e ser eficaz. A eficacia dos estatutos nao depende, portanto, de uma convencao ou pacto estabelecido entre os membros. A aprovacao e condicionada pelos conteudos. Conteudos466. Os estatutos por principio deve definir os seguintes conteudos:- A finalidade que persegue a associacao ou fundacao. Esta deve ser bem definida, de maneira que nao se confunda com outras.- A sua constituicao, a natureza da constituicao.- O regime, o sistema de governo, a sua estrutura.- A forma de atuar, o modo e os meios de alcancar os fins especificos. Todos estes aspectos sao especificados pelos canones relativos.467. No 2 do c. 94 determina os sujeitos ativos Agli statuti di un insieme di persone sono obbligate le sole persone che ne sono legittimamente membri; agli statuti di un insieme di cose, quelli che ne curano La conduzione.468. Os membros legitimos, segundo as normas, sao aqueles que gozam dos direitos e das obrigacoes internas. Em uma corporacao existem pessoas que tenham cargos de governo e outras que sao governadas, mas todos sao sujeitas as disposicoes estatuarias, porque ali sao determinados os seus respectivos direitos e obrigacoes.Caracteristicas Legislativas e administrativas469. A caracteristica juridica dos estatutos depende da autoridade que lhe te estabelecidas e promulgadas. 470. A autoridade pode ter poder executivo e legislativo, ou somente executivo. Se os estatutos foram estabelecidos pela autoridade com poder legislativo, ou pessoa delegada pelo legislador, tem natureza de lei, e sao regidas pelas normas sobre leis (c. 943). Entre estes venham considerados os estatutos clericais de direito pontificio e as sociedades de vida apostolica, das quais as constituicoes sao verdadeiras leis.471. Se por outro lado os estatutos sao constituidos pelo poder executivo ou administrativo, terao natureza administrativa, neste caso sao regidos pelas normas administrativas.472. Os estatutos ou constituicoes dos institutos dependem do poder legislativo. A suas revisoes foi colocada aos cuidados da Santa Sede. Seja depois do Concilio, seja depois da promulgacao do codigo.Os regulamentos e os Ordenamentos (c. 95)473. O c.