debate publico.O problema e a inexistencia de contratos de concessao claros, transparentes e com niveis de detalhamento de direitos e deveres, como voce tem, por exemplo, nos contratos de concessao da telefonia fixa, defende Ramos. Ele argumenta que, assim como uma empresa concessionaria do servico de transporte de onibus tem que garantir linhas e qualidade na oferta, o mesmo deveria ocorrer com a comunicacao.Organizacoes que atuam no setor apontam outros descumprimentos. E o caso do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicacao Social, que fez um levantamento mostrando que as emissoras arrendam parte da programacao para veiculacao de publicidade ou conteudos transmitidos por igrejas. De acordo com o grupo, a Rede 21, ligada ao Grupo Bandeirantes, por exemplo, arrenda 92% da programacao. Procurado pela Agencia Brasil, o grupo nao se pronunciou sobre o assunto.O coletivo tambem denuncia violacoes de direitos humanos na midia e a falta de punicao nesses casos. Neste mes, o Ministerio das Comunicacoes acatou representacao de mais de vinte organizacoes da sociedade civil que denunciaram a veiculacao do estupro de uma crianca de 9 anos pela TV Cidade, emissora do Ceara. A penalidade, de R$ 23.029,34, e a maior ja estabelecida pelo ministerio, segundo o Centro de Defesa da Crianca e do Adolescente (Cedeca) do Ceara, uma das entidades autoras da acao.Para a jornalista Bia Barbosa, da coordenacao do Intervozes, o resultado desse cenario marcado pela concentracao da propriedade e da falta de regras e esse discurso que, muitas vezes, parece para a populacao como sendo o mesmo para varios assuntos. Assim, a diversidade que existe na nossa sociedade, seja diversidade regional, cultural, de visoes politicas, de leituras de mundo, infelizmente, nao esta refletida na midia, avalia.Para garantir mais pluralidade, algumas medidas sao defendidas pela sociedade civil. Uma delas e a instituicao de cotas na programacao para a veiculacao de conteudos independentes. E o que estabelece a Lei 12.485, que trata do Servico de Acesso Condicionado (Seac), mais conhecido como TV paga. A regra fixa que canais de filmes e series devem garantir a exibicao de conteudos audiovisuais brasileiros por tres horas e meia por semana e no horario nobre.O professor da UnB Fernando Paulino considera que, se o principio constitucional da complementaridade entre os sistemas publico, privado e estatal fosse colocado em pratica, haveria mais condicoes para que se estabelecesse um servico publico de midia com mais informacoes sobre a diversidade cultural que compoe o mosaico da sociedade brasileira, e tambem com informacoes jornalisticas que tenham em consideracao uma possibilidade maior de vozes.Apesar das criticas ao modelo adotado no Brasil, o professor destaca um aspecto positivo: o fato de os meios comerciais terem estruturado uma rede que abarca todo o pais e por meio da qual circulam conteudos de qualidade, tanto jornalistico quanto de entretenimento.Saiba MaisComunicacao: saiba como funciona e o que movimenta o setorConcorrencia com novas tecnologias preocupa radiodifusoresO presidente da Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e Televisao (Abert), Daniel Slaviero, defende que o setor e bastante regulado e diverso. Ele ressalta que existem no Brasil, hoje, 8.855 veiculos comerciais, 4.556 licenciados para funcionar como radiodifusao comunitaria e