29 NOVEMBRO 2013 CLASSIFICADO EM PCB - NOTAS POLITICAS DO PCB(Nota Politica do PCB)Existem no Brasil cerca de 500 mil presos, o que corresponde a quarta populacao carceraria do mundo, ficando atras dos EUA, China e Russia. A maior parte destes presos encontra-se em presidios superlotados (no Brasil estima-se que a ocupacao estaria 66% acima da capacidade dos presidios) e com pessimas condicoes, o que leva a inumeras enfermidades e, muitas vezes, a morte.A Lei de Execucoes Penais estabelece que cada preso ocupe seis metros quadrados, mas o que ocorre e que este espaco acaba se tornando algo em torno de 70 cm2 apenas! A populacao carceraria tambem e formada por pessoas que aguardam julgamento encarceradas, muitas das quais continuam presas mesmo depois de concluidas suas penas, alem de carecerem ate de acompanhamento juridico basico.Nos do PCB sabemos que isto e o resultado de uma politica de seguranca publica que se guia pelo rigor penal e pelo encarceramento, que ignora as verdadeiras raizes do fenomeno da criminalidade, consequencia direta das profundas desigualdades sociais, do grau absurdo de concentracao da riqueza e das precarias condicoes de vida de grande parte da populacao.Soma-se a isso a crescente mercantilizacao da vida em todas as esferas, o que transforma o crime, tambem, numa empresa monopolista cujos chefoes se escondem nos estratos da elite economica e politica, arregimentando, junto as camadas proletarias, os varejistas contratados para gerir e operar seus negocios milionarios.A situacao dos reus da Acao Penal 470 e profundamente distinta. Primeiro porque, por interesse dos proprios reus, foi avocado o privilegio do Foro Especial para que fossem julgados no Supremo Tribunal Federal, onde tiveram ampla possibilidade de impetrar recursos para se defenderem, o que contrasta de forma brutal com a situacao da maioria daqueles que caem nas malhas do sistema judiciario brasileiro. Confiava-se que este espaco lhes seria mais favoravel por dois motivos essenciais. Primeiro, porque Lula foi o presidente que mais indicou ministros para o STF no total de oito indicacoes, inclusive a de Joaquim Barbosa. Junto com Dilma, o ex-presidente da Republica indicou a maioria dos onze componentes do tribunal que acabou julgando a Acao 470. Segundo, porque acreditavam que as praticas realizadas, ainda que nao licitas, sejam comuns no presidencialismo de coalizao que sempre reinou na republica brasileira, praticas estas que foram fartamente utilizadas por todas as forcas politicas que os antecederam.O resultado desfavoravel comprova que houve uso politico do julgamento, forcando os limites da lei para resultar em condenacoes desproporcionais, mas simbolicas, a serem utilizadas como arma nas disputas politicas entre os dois grandes partidos do bloco conservador no Brasil: o PT e o PSDB.Isto, no entanto, nao os transforma em presos politicos. Ainda que nao sejam simples presos, ate pelos privilegios que gozaram no julgamento e no cumprimento das penas, nao sao presos politicos. Nao foram envolvidos em uma acao penal quando organizavam a luta dissidente contra a ordem do capital e o dominio politico burgues, a exemplo daqueles que combateram os regimes ditatoriais implantados em nosso pais e foram perseguidos por se colocarem na oposicao aos ditadores de plantao,