Social devido a pessoa com deficiencia e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003. O BPC, no valor de um salario minimo mensal, e garantido a pessoa com deficiencia e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem nao possuir meios para prover a propria manutencao e nem de te-la provida por sua familia e que cumpram as condicoes determinadas no Decreto. Leia documento na integra PLANO DE ACAO SOBRE A SAUDE DAS PESSOAS IDOSAS, INCLUINDO O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDAVEL (OPAS, Washington, 2009)Neste plano aborda-se as necessidades de saude cada vez maiores da populacao que esta envelhecendo rapidamente na America Latina e no Caribe. Incentiva-se que os paises membros da OPAS e os organismos de cooperacao internacional se concentram em melhorar as politicas publicas que afetam a saude das pessoas idosas, equipando os sistemas de saude e capacitando os recursos humanos para satisfazer suas necessidades especiais e melhorando as capacidades dos paises de gerar a informacao necessaria a fim de apoiar e avaliar as medidas empreendidas nesse sentido. O Plano de Acao e uma resposta aos acordos internacionais e regionais, e nele sao definidas prioridades para o periodo 2009-2018. Leia documento na integra FUNDO NACIONAL DO IDOSO (Lei no 12.213, de 20 de janeiro de 2010)Institui o Fundo Nacional do Idoso, destinado a financiar os programas e as acoes relativas ao idoso com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condicoes para promover sua autonomia, integracao e participacao efetiva na sociedade. Alem disso, autoriza as pessoas fisicas e juridicas a deduzirem do imposto de renda devido as doacoes efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. Leia documento na integra PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZACOES (Portaria n 1.498, de 19 de julho de 2013)Institui, em todo o territorio nacional, os calendarios de Vacinacao da Crianca, do Adolescente, do Adulto e do Idoso, integrantes do Programa Nacional de Imunizacoes (PNI), visando ao controle, a eliminacao e a erradicacao das doencas imunopreveniveis. O PNI inclui nas acoes de prevencao das doencas evitaveis por imunizacao na populacao acima de 60 anos as vacinas preconizadas pela Organizacao Mundial de Saude: antipneumococica e antigripal. A vacina contra influenza ou gripe e oferecida anualmente durante a Campanha Nacional de Vacinacao do Idoso. A vacina contra pneumococo deve ser aplicada quando recomendada por profissional de saude. Ela e indicada aos idosos que vivem em abrigos institucionais, como as instituicoes de longa permanencia (ILPI), ou se encontrem hospitalizados. Para saber mais, acesse o site do Sistema de Informacao do Programa de Imunizacoes: sipni.datasus.gov.br/ Leia documento na integra COMPROMISSO NACIONAL PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO (Decreto no 8114, de 30 de setembro de 2013)Estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e institui Comissao Interministerial para monitorar e avaliar acoes em seu ambito e promover a articulacao de orgaos e entidades publicos envolvidos em sua implementacao. O objetivo e conjugar esforcos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios, em colaboracao com a sociedade