o Comite definiu que perseverara na luta pela criacao de uma Universidade Federal no Vale do Itajai por meio da federalizacao da FURB. Assim, de origem, a nova Instituicao podera contar com 52 cursos de graduacao, 11 de mestrado e 2 de doutorado, articulados com atividades de pesquisa, extensao e servicos prestados a comunidade.O unico argumento apresentado como obice ao nosso pleito e a alegada impossibilidade juridica. Entretanto, a Historia e seus exemplos contradizem tal alegacao, como demonstram os casos elencados no Apendice deste Informe, varios deles amparados no marco juridico da Constituicao Federal vigente, de 1988. A leitura do material facilitara a compreensao, quer do processo de criacao de Universidades Federais, quer da viabilidade das teses do Comite. Um caso relativamente recente, que merece ser estudado, respeita a incorporacao, em 2007, da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo (FONF) ate entao mantida pela Autarquia Municipal de Ensino Superior (AMES) a Universidade Federal Fluminense (UFF). Iniciativa do deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), a Faculdade passou a constituir o Polo Universitario de Nova Friburgo da UFF.Os exemplos comprovam que os obstaculos a federalizacao da FURB nao sao juridicos, mas politicos. Entretanto, a realizacao de um estudo juridico ajudaria a enfrentar os opositores da proposta. Em face disto, o Comite reitera a necessidade de dispormos de um documento que oriente o dialogo com o governo federal. Apelamos, pois, ao orgao maximo da FURB, o Conselho Universitario (Consuni), a Prefeitura Municipal de Blumenau e a Camara de Vereadores a que, concertados, viabilizem-no.A federalizacao da FURB e a sua insercao na politica publica de expansao do Ensino Superior sao legitimas e viaveis. Basta vontade politica! O Comite continuara lutando pela criacao das condicoes politicas necessarias para superar os obstaculos e as incompreensoes que persistem, com a certeza da forca e da justeza do pleito.Mudam-se os Tempos, Mudam-se as Vontades.Luis Vaz de Camoes, poeta (1524-1580)Comite Pro-Federalizacao da FURBFundacao Universidade Regional de BlumenauRua Antonio da Veiga, 140. Campus I, Sala C-200.89012-900 Blumenau SCFone: (47) 3321-0940Correio-e: furbfederal@furb.brApendice Lei no 3.849, de 18 de dezembro de 1960, que Federaliza a Universidade do Rio Grande do Norte, cria a Universidade de Santa Catarina e da outras providencias (<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3849-18-dezembro-1960-354412-publicacaooriginal-1-pl.html>). O Art. 5o estabelece que a Universidade de Santa Catarina compor-se-a dos seguintes estabelecimentos de ensino superior previamente existentes: Faculdade de Direito de Santa Catarina, Faculdade de Medicina de Santa Catarina, Faculdade de Farmacia de Santa Catarina, Faculdade de Odontologia de Santa Catarina, Faculdade Catarinense de Filosofia, Faculdade de Ciencias Economicas de Santa Catarina, Escola de Engenharia Industrial, Faculdade de Servico Social, da Fundacao Vidal Ramos, na qualidade de agregada. O caso esta registrado no livro UFSC 50 Anos: Trajetorias e Desafios, organizado por Roselane Neckel e Alita Diana Correa Kuchler, editado pela UFSC em 2010 (ver paginas 18 e 19). Lei no 6.891, de 11 de dezembro de 1980, que transforma a Fundacao Faculdade Catolica de Medicina de Porto Alegre em Fundacao Faculdade Federal de Ciencias Medicas de Porto Alegre, e da outras providencias (<http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109420/lei-6891-80>). O paragrafo unico do Art. 6o estabelece que sera incorporado ao quadro de pessoal da Fundacao Faculdade