TITULO VIDos Profissionais da EducacaoArt. 61. A formacao de profissionais da educacao, de modo a atender aos objetivos dos diferentes niveis e modalidades de ensino e as caracteristicas de cada fase do desenvolvimento do educando, tera como fundamentos: (Regulamento)I - a associacao entre teorias e praticas, inclusive mediante a capacitacao em servico;II - aproveitamento da formacao e experiencias anteriores em instituicoes de ensino e outras atividades.Art. 62. A formacao de docentes para atuar na educacao basica far-se-a em nivel superior, em curso de licenciatura, de graduacao plena, em universidades e institutos superiores de educacao, admitida, como formacao minima para o exercicio do magisterio na educacao infantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental, a oferecida em nivel medio, na modalidade Normal. (Regulamento)Art. 63. Os institutos superiores de educacao manterao: (Regulamento)I - cursos formadores de profissionais para a educacao basica, inclusive o curso normal superior, destinado a formacao de docentes para a educacao infantil e para as primeiras series do ensino fundamental;II - programas de formacao pedagogica para portadores de diplomas de educacao superior que queiram se dedicar a educacao basica;III - programas de educacao continuada para os profissionais de educacao dos diversos niveis.Art. 64. A formacao de profissionais de educacao para administracao, planejamento, inspecao, supervisao e orientacao educacional para a educacao basica, sera feita em cursos de graduacao em pedagogia ou em nivel de pos-graduacao, a criterio da instituicao de ensino, garantida, nesta formacao, a base comum nacional.Art. 65. A formacao docente, exceto para a educacao superior, incluira pratica de ensino de, no minimo, trezentas horas.Art. 66. A preparacao para o exercicio do magisterio superior far-se-a em nivel de pos-graduacao, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.Paragrafo unico. O notorio saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em area afim, podera suprir a exigencia de titulo academico.Art. 67. Os sistemas de ensino promoverao a valorizacao dos profissionais da educacao, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magisterio publico:I - ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos;II - aperfeicoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periodico remunerado para esse fim;III - piso salarial profissional;IV - progressao funcional baseada na titulacao ou habilitacao, e na avaliacao do desempenho;V - periodo reservado a estudos, planejamento e avaliacao, incluido na carga de trabalho;VI - condicoes adequadas de trabalho. 1o A experiencia docente e pre-requisito para o exercicio profissional de quaisquer outras funcoes de magisterio, nos termos das normas de cada sistema de ensino.(Renumerado pela Lei no 11.301, de 2006) 2o Para os efeitos do disposto no 5o do art. 40 e no 8o do art. 201 da Constituicao Federal, sao consideradas funcoes de magisterio as exercidas por professores e especialistas em educacao no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educacao basica em seus diversos niveis e modalidades, incluidas, alem do exercicio da docencia, as de direcao de unidade escolar e as de coordenacao e assessoramento pedagogico. (Incluido pela Lei no 11.301, de 2006) CAPITULO IIIDA EDUCACAO PROFISSIONALDa Educacao Profissional e Tecnologica(Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 39. A educacao profissional, integrada as diferentes