que os alunos estao se autocensurando, limitando, idiotizando, estereotipando e demais "andos" (SIC) para nos satisfazer. E no final creem nisso, claro. E dao aulas disso, e declaram aos quatros ventos em um meio de comunicacao de massa. E indignante. E denegridor. Estamos validando coletivamente um modelo perverso e idiota que esta nos devorando. Ja me aconteceu outras vezes, em outros contatos, e aqui volto a confirmar: ate os proprios alunos, alienados sobre o que os esta matando, tornamse (SIC) vis defensores do modelo que os destroi. Apaixonamse (SIC) pelos 11 seus algozes, outra vez. E ate divulgam e engrandecem o feito. Estamos diante de um problema silenciado ha muito tempo. 33. Em suma, o atentado a liberdade de consciencia e de crenca dos alunos nao poderia ser mais patente. 34. Alem disso, ao conferir ao corretores das provas individuos investidos de funcao publica o poder de atuar segundo suas proprias concepcoes e preferencias politicas, ideologicas, morais e religiosas, o INEP viola um dos principios da administracao publica qual seja, o da impessoalidade , incorrendo na pratica prevista no art. 11, caput, da Lei 8.429/92: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os principios da administracao publica qualquer acao ou omissao que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade as instituicoes, e notadamente: (...) 35. Se, em razao do principio da impessoalidade, simpatias ou animosidades pessoais, politicas ou ideologicas nao podem interferir na atuacao administrativa , o INEP jamais poderia ter atribuido aos corretores das redacoes o 14 direito de preencher, com os seus proprios valores e a sua propria visao de mundo, o conceito de direitos humanos, utilizado no edital em sentido midiatico, e nao juridico. E e claro que, ao fazelo, (SIC) outorgou a esses agentes do Estado o poder de fechar as portas das universidade publicas a individuos cujas opinioes lhes parecessem radicais ou incivilizadas ou preconceituosas ou racistas ou polemicas ou intolerantes ou politicamente incorretas. 36. Finalmente, ao propiciar a transformacao da prova de redacao do Enem em filtro ideologico de acesso ao ensino superior, o INEP frustra a licitude de concurso publico (art. 11, V, da Lei 8.429/92), pois impede que o acesso aos niveis mais elevados do ensino seja alcancado segundo a capacidade de cada um como determina o art. 208, V, da Constituicao Federal , o que caracteriza manifesto desvio dessa especifica finalidade do Exame Nacional do Ensino Medio. CONCLUSAO 37. Espera, pois, a Associacao Escola sem Partido seja promovida a responsabilizacao do Presidente do INEP pelos atos ilicitos acima descritos, consubstanciados no Edital no 6, de 15 de maio de 2015, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira INEP. 14 Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 15a ed., p. 104. 12 38. Solicita que as informacoes e notificacoes relativas ao processamento desta representacao sejam enviadas ao seguinte email: (SIC) escolasempartido@gmail.com. Brasilia, 26 de janeiro de 2016 Miguel Nagib Associacao Escola sem Partido www.escolasempartido.org 13 http://escolasempartido.org/images/Abuso.pdfMINISTERIO PUBLICO FEDERAL Procuradoria da Republica no Distrito Federal 1o Nucleo de Combate a Corrupcao Noticia de Fato no 1.16.000.000463/2016-21