sociedades aplicam-se, no que couber, as demais pessoas juridicas de direito privado. 3o Encerrada a liquidacao, promover-se-a o cancelamento da inscricao da pessoa juridica.Art. 52. Aplica-se as pessoas juridicas, no que couber, a protecao dos direitos da personalidade.CAPITULO IIDAS ASSOCIACOESArt. 53. Constituem-se as associacoes pela uniao de pessoas que se organizem para fins nao economicos.Paragrafo unico. Nao ha, entre os associados, direitos e obrigacoes reciprocos.Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associacoes contera:I - a denominacao, os fins e a sede da associacao;II - os requisitos para a admissao, demissao e exclusao dos associados;III - os direitos e deveres dos associados;IV - as fontes de recursos para sua manutencao;V - o modo de constituicao e funcionamento dos orgaos deliberativos e administrativos;V o modo de constituicao e de funcionamento dos orgaos deliberativos; (Redacao dada pela Lei no 11.127, de 2005)VI - as condicoes para a alteracao das disposicoes estatutarias e para a dissolucao.VII a forma de gestao administrativa e de aprovacao das respectivas contas. (Incluido pela Lei no 11.127, de 2005)Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto podera instituir categorias com vantagens especiais.Art. 56. A qualidade de associado e intransmissivel, se o estatuto nao dispuser o contrario.Paragrafo unico. Se o associado for titular de quota ou fracao ideal do patrimonio da associacao, a transferencia daquela nao importara, de per si, na atribuicao da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposicao diversa do estatuto.Art. 57. A exclusao do associado so e admissivel havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, podera tambem ocorrer se for reconhecida a existencia de motivos graves, em deliberacao fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes a assembleia geral especialmente convocada para esse fim.Paragrafo unico. Da decisao do orgao que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusao, cabera sempre recurso a assembleia geral (Revogado pela Lei no 11.127, de 2005)Art. 57. A exclusao do associado so e admissivel havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redacao dada pela Lei no 11.127, de 2005)Art. 58. Nenhum associado podera ser impedido de exercer direito ou funcao que lhe tenha sido legitimamente conferido, a nao ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.Art. 59. Compete privativamente a assembleia geral: I - eleger os administradores; II - destituir os administradores; III - aprovar as contas; IV - alterar o estatuto. Paragrafo unico. Para as deliberacoes a que se referem os incisos II e IV e exigido o voto concorde de dois tercos dos presentes a assembleia especialmente convocada para esse fim, nao podendo ela deliberar, em primeira convocacao, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terco nas convocacoes seguintes.Art. 59. Compete privativamente a assembleia geral: (Redacao dada pela Lei no 11.127, de 2005)I destituir os administradores; (Redacao dada pela Lei no 11.127, de 2005)II alterar o estatuto. (Redacao dada pela Lei no 11.127, de 2005)Paragrafo unico. Para as deliberacoes a que se referem os incisos I e II deste artigo e