No campo daseguranca publica (ordem publica) brasileira, em especial quando ocorrem crises,tem sido de forma ordinaria e corriqueira utilizada pelo Governo Federal, a talde Forca Nacional de Seguranca Publica para socorro aos Estados.Recentemente oGoverno do Estado do Rio Grande do Sul, momentaneamente assolado por uma ondade crimes contra a pessoa ocorridos principalmente na sua capital, solicitouapoio da Uniao para enfrentar a referida crise instalada na sua ordem publica. Ate ai tudo bem,pois realmente constitucionalmente existe tal previsao, ja que quando instaladaa grave perturbacao da ordem publica (como nos parece ser o caso em discussao) cabea Uniao dever de socorrer o ente federado. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1807182-com-crise-de-seguranca-governador-do-rs-quer-forca-nacional-no-estado.shtmlOcorre que,nestes casos deve utilizar constitucionalmente, as suas Forcas Armadas, pois aelas, segundo descreve o seu Artigo 142 cabe a garantia da lei e da ordem. Tambem e derelembrar, neste particular, o ordenamento constitucional vigente, que preve noArtigo 144, 6o que a Policia Militar e a Forca Auxiliar Reserva do Exercito,sendo auxiliar desta forca justamente quando a primeira e utilizada como ForcaArmada para a mencionada garantia da lei e da ordem, ou seja, nos casos em quea ordem publica normal e extrapolada na Unidade Federativa e/ou em parte de seuterritorio, instalando-se a grave perturbacao da ordem publica.Como visto, sem discorrerlongamente sobre o merito, pois nao ha necessidade disso face a facilcompreensao da logica constitucional, e de ser afirmado que tal atitude, o deutilizar a tal Forca Nacional de Seguranca Publica e flagrantemente inconstitucional.Essa ForcaNacional e meramente um programa de treinamento instituido por Decreto doGoverno Federal, porem ao arrepio da Constituicao Federal Brasileira e estasendo utilizada de maneira ate mesmo inconsequente como rotina em varios casos preteritose presentes de crise no territorio Nacional.Para sua atuacaocomo policia deve ter previsao Constitucional, o que atualmente nao possui,pois nao figura no capitulo da Seguranca Publica (artigo 144), tampouco no capitulodas Forcas Armadas (artigo 142), ambos da Constituicao Federal, ou seja, naoexiste como instituicao de seguranca publica ou de defesa nacional, portantoseus integrantes, embora na sua esmagadora maioria seja composta por MilitaresEstaduais (policiais militares e bombeiros militares), nao possuem investidurapolicial para agir nessa forca fora do seu respectivo territorio de atuacao(Estado ou Distrito Federal).Outro detalheimportante e que merece comentario e sobre o que contem no site do Ministerioda Justica sobre a tal Forca Nacional: AFORCA NACIONAL E COMPOSTA POR POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES,POLICIAIS CIVIS E PERITOS. A Forca Nacional de Seguranca Publica foi criada em2004 para atender as necessidades emergenciais dos estados, em questoes onde sefizerem necessarias a interferencia maior do poder publico ou for detectada aurgencia de reforco na area de seguranca. Ela e formada pelos melhorespoliciais e bombeiros dos grupos de elite dos Estados, que passam por umrigoroso treinamento no Batalhao de Pronta Resposta (BPR). http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/forca-nacional.Ora dizer quesao os melhores dentre os outros e desconsiderar todos os outros menosprezando-os,chegando a soar ridiculo ou no minimo com falta de respeito aos demais homens emulheres que labutam diariamente nas instituicoes e orgaos estaduais e do DF, mesmocom todas as dificuldades que a violencia e a criminalidade atualmente impoe.Tambem e inaceitavelsob todos os aspectos, achar que algo criado por decreto possa alterar o ordenamentoConstitucional em vigor.