Como aprovar projetos Passo a passo1) Para construir, e necessario ter o documento que comprove a propriedade do lote ou a posse mansa e pacifica do mesmo, ou a Escritura Publica ou Contrato de Compra e Venda devidamente Registrado ou o Registro de Imoveis.2) Apresentar Certidao Negativa de Debitos do IPTU, adquirida on line pelo portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br/servicos) ou guia quitada atualizada.3) Contrate um Profissional, arquiteto ou engenheiro Civil, Credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, para elaborar e assinar o projeto de arquitetura e a responsabilidade tecnica pela obra.4) Lembre-se: O projeto de arquitetura deve obedecer aos limites estabelecidos pelo Plano Diretor da cidade e suas leis complementares. Todo projeto deve ter afastamentos em relacao ao limite do lote.5) O Projeto deve ser Registrado no CREA-AM, mediante ART de autoria e execucao da obra Responsavel Tecnico.6) Alem do projeto de arquitetura, devera ser apresentado qual o sistema de esgotamento sanitario da obra, atraves do Memorial Descritivo de esgotamento sanitario, assinado pelo responsavel tecnico.7) Preencha o requerimento padrao de abertura de processos.8) De posse de toda a documentacao exigida, o passo seguinte e se dirigir ao Implurb para abertura de Processo de Aprovacao e licenca de obra;9) Sera emitida a Taxa de abertura de processo.10) Apos protocolado, o Processo e enviado ao Nucleo de Levantamento Tecnico NLT, para que seja realizada a Vistoria no terreno, para verificar se as medidas do lote correspondem ao registrado. Se o imovel estiver fechado, dirija-se ao setor para marcar a vistoria;11) O processo entao e encaminhado a Divisao de Aprovacao de Projeto (Diap) para analise e, se nao houver correcoes, sera emitido a Minuta de aprovacao e licenca para a expedicao do alvara de construcao e respectivas taxa de aprovacao e licenca;12) A Gerencia de Arrecadacao e Calculo (GCA) entrara em contato para comunicar que o alvara esta pronto para ser recebido com respectiva cobranca.13) O interessado devera anexar o comprovante da taxa paga, para o recebimento do Alvara de Construcao e respectivos projetos carimbados;14) De posse de todos os dados da aprovacao e licenca, devera ser providenciada Placa de Obra de tamanho minimo de 1,20 x 0,60 em obra de testada ate 20m ou de 2,00 x 1,00 em obra de testada superior a 20m. para exposicao no canteiro de obras de forma visivel.Documentos para solicitacao de servicos 2a via da certidao Habite-se1) Requerimento padrao preenchido2) Fornecer dados sobre o processo que originou a certidao de habite-se (copia da certidao anterior ou copia do projeto carimbado).Observacao:Podera ser realizada a formalizacao e/ou tramitacao de processos por terceiros atraves de procuracao reconhecida em cartorio (solicite modelo). Aprovacao e licenca de obra comercial, servicos ou industrial1) Requerimento padrao preenchido2) Registro do imovel, ou escritura publica ou documento que comprove a posse mansa e pacifica do terreno.3) Certidao Negativa de IPTU ou Guia de quitacao atual ou documento que comprove a isencao deste.4) Tres Jogos de projeto Arquitetonico completo registrado no CREA (autoria e execucao).5) Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) de autoria e de execucao do profissional habilitado pelo CREA-AM.6) Memorial Descritivo do sistema de