Aos poucos, a ideia do governo federal de desonerar a folha de pagamento dos trabalhadores, reivindicacao historica do empresariado, comeca a tomar corpo. Na ultima reuniao do Grupo de Avanco da Competitividade (GAC), formado por representantes do governo e da iniciativa privada, comecou a ser discutida uma proposta de reducao da carga, que traria um alivio tributario de R$ 50 bilhoes aos empregadores em um prazo de ate quatro anos. A contribuicao patronal para o INSS seria reduzida de 20% para 14%, gradativamente. A equipe economica tambem estuda a extincao do salario-educacao (2,5%) e do adicional a favor do Incra (0,2%). Ainda nao ha um modelo de desoneracao fechado. O governo pode compensar o beneficio com a criacao de um novo imposto. Para o presidente da Confederacao Nacional da Industria (CNI), Robson Braga de Andrade, nem todas as medidas podem gerar o efeito esperado. A industria teme, por exemplo, a reducao das contribuicoes para o Sistema S, que inclui o Servico Social da Industria (Sesi) e o Servico Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), hoje em 2,5% da folha de salarios. "Temos que aumentar os recursos destinados a formacao do trabalhador e nao reduzi-los", avalia. O consultor da area tributaria da Fecomercio Minas, Eustaquio Norberto, afirma que toda reducao de impostos e bem-vinda. "Desde que isso nao represente aumento de impostos em outra ponta", completa. Segundo o especialista, ha uma outra proposta em analise que extinguiria os 20% da contribuicao para o INSS para cobrar imposto sobre o faturamento entre 2% e 4%. Ministerio da Fazenda ja tem o projeto pronto Brasilia. As discussoes sobre a desoneracao da folha deverao esquentar na proxima semana, quando tecnicos vao tratar do assunto. O secretario-executivo do Ministerio da Fazenda, Nelson Barbosa, quer ouvir todos os envolvidos, como o Ministerio da Previdencia, afetado diretamente pela medida. O Ministerio da Fazenda ja tem uma proposta elaborada, mas Barbosa apresentou-a somente a presidente Dilma Rousseff, para nao contaminar as negociacoes em torno de um texto de consenso. Desde 2007, o governo tenta desonerar a folha e, inicialmente, pretendia cortar a contribuicao a Previdencia em cinco pontos percentuais. Entre 2008 e 2009, os estudos ficaram engavetados devido a crise internacional. Segundo a Fazenda, cada ponto percentual tem impacto de R$ 4 bilhoes a menos nas receitas. Para desonerar a folha, sera necessario aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituicao (PEC).Fonte: Fenacon A Fenacon, na defesa dos direitos das categorias economicas que representa, conseguiu uma importante vitoria na noite do dia 01: a aprovacao, na Camara dos Deputados, da Medida Provisoria no 507/10 com a retirada do artigo no 5. Assim, nao sera mais exigida a apresentacao de instrumento publico de procuracao para o contribuinte conferir poderes a terceiros, para em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal do Brasil (RFB). Desde a edicao da MP, regulamentada pela Portaria RFB no 2.166/2001, a Fenacon atuou pela derrubada do artigo no 5, pois entendia que a medida representaria o aumento da burocracia. Um fato isolado de quebra de sigilo fiscal, denunciado em plena campanha presidencial, nao poderia servir