duas especies, macho e femea. Assim a Igreja, como afirmamos, e imune de impostos, incidentes sobre seu templo, mas nao de outros tributos, tais como taxas e contribuicoes de melhoria, estabelecidos no Codigo Tributario Nacional.No que tange as taxas que incidem sobre suas dependencias, casa pastoral, veiculos etc, e ainda, outras de iluminacao publica municipal, de limpeza urbana, bem como a contribuicao de melhoria, estas sao tributos devidos pela Igreja.A isencao e um privilegio fiscal que o poder publico, seja o federal, o estadual ou municipal, pode conceder e retirar quando bem lhe aprouver, e claro que quando concede atraves de Lei Especifica, so podera retira-lo, com a aquiescencia do poder legislativo, atraves de outra Lei Especifica.Referida isencao deve ser requerida, comprovando-se que as contas estao em nome da Igreja, sendo a mesma Pessoa Juridica e atendidos os preceitos estabelecidos pelas Normas Federais, Estaduais ou Municipais, que regulamentam a concessao do respectivo beneficio legal junto as concessionarias.E a propria Carta Magna que concedeu as Igrejas, de qualquer confissao religiosa, a prerrogativa da imunidade relativa aos impostos, ou seja, e proibido ao poder publico, seja em nivel Federal, Estadual ou Municipal, instituir impostos que incida sobre seus templos, independente da orientacao espiritual adotada pela Instituicao de Fe.O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudencia, ou seja, decisao definitiva, especificando que Templo nao e so o espaco fisico do culto religioso, e sim todos os bens da Organizacao Religiosa, os quais devem estar registrados em nome da Igreja - Pessoa Juridica de Direito Privado, desde que, de forma direta, estejam tambem a servico do culto, escola dominical, ensaio de coros etc.Como decidido pela maior corte judicial do pais, esta imunidade tributaria relativa aos templos de qualquer culto, relaciona-se a seu patrimonio, renda e os servicos, abrangendo o predio, veiculos, moveis, equipamentos, utensilios etc, os quais sao necessariamente utilizados na atividade religiosa, desde que relacionados com as finalidades essencias das entidades nelas mencionadas.A Igreja deve requerer junto aos orgaos publicos o reconhecimento da imunidade, eis que ela ja possui a prerrogativa constitucional, pelo fato de ter sido constituida como Organizacao Religiosa, juntando o Estatuto Associativo devidamente averbado no Registro Civil das Pessoas Juridicas, a Ata da Diretoria Eleita, tambem registrada no Cartorio, bem como, as comprovacoes da propriedade dos bens, tais como: a Escritura de Compra e Venda do Imovel, averbado no Cartorio do Registro Geral de Imoveis etc.Assim a prefeitura municipal, ou orgaos estaduais ou federais, nao estao fazendo nenhum favor ao reconhecer referida imunidade constitucional da Igreja, relativo ao I.P.T.U. (Imposto Predial Territorial Urbano), ou outros impostos, tais como: ITBI (Imposto Predial Territorial Urbano), ICMS (Imposto sobre a Circulacao de Mercadorias e Servicos), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veiculo Automotor), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), IRRF (Imposto sobre a Renda), e ainda, ISS (Imposto sobre os Servicos), e quaisquer outros impostos que existem ou forem criados.A Igreja, como qualquer instituicao da sociedade civil, esta sujeita a Legislacao Federal do Imposto de Renda, que a obriga a entregar Declaracao Anual a Receita Federal, bem como e sua responsabilidade legal, em nivel federal, reter e recolher