sede do Ministerio Publico em [COMARCA] (fls. 04/05 do P.P.10/05), narrou que desde que ingressou no servico publico, nos idos de 1.995, sempre trabalhou na Escola Municipal [ESCOLA 1], no Distrito de [DISTRITO], em [MUNICIPIO], sendo certo, porem que, no Pleito Municipal de 2.004, foi candidata a vereadora por um partido politico que fazia oposicao a entao e atual (reeleita) Prefeita Municipal, conforme copia de decisao de pedido de candidatura da Justica Eleitoral de fls. 09 do P.P.10/05. Textos relacionadosO principio da proporcionalidade como limitador da discricionariedade administrativaRegime juridico da doacao de bens moveis pela Administracao PublicaObrigatoriedade de avaliacao em estagio probatorio por meio de comissao estabelecida para esse fim e o principio do devido processo legalContratacoes motivadas por licitacoes desertas e fracassadasO contingenciamento de verbas publicas e a nomeacao de aprovados em concursos publicos. Mera expectativa ou direito liquido e certo? Afirmou essa servidora que, nos primeiros dias de 2.005, foi comunicada que seria transferida para a Escola Municipal [ESCOLA 2] no assentamento [ASSENTAMENTO], local sabidamente afastado das areas mais povoadas de [MUNICIPIO] (64 km distante da residencia da professora municipal), conforme a Portaria no 002/05 de lavra da Prefeita Municipal (fl. 07 do P.P.10/05). A referida portaria explicitava como motivo da transferencia, "necessidade de remanejar servidores do quadro efetivo de pessoal para suprir vaga desfalcada". Entretanto, apos requerimento administrativo da servidora municipal prejudicada no sentido de retornar para a escola em que sempre exerceu suas atividades, o ato foi alterado, sobrevindo a notificacao de fl. 08 do P.P.10/05, que comunicou que [SERVIDORA A], agora deveria prestar servicos no Colegio Municipal [ESCOLA 3], no Centro de [MUNICIPIO]. Na mesma epoca pos-eleicao, tambem no mes de janeiro, foi realizada pela re outra transferencia: conforme termo de declaracoes de fl. 12 do P.P.10/05, a merendeira [SERVIDORA B], que tambem trabalhava na Escola Municipal [ESCOLA 1], em [DISTRITO] desde sua posse no servico publico, foi igualmente transferida para o Colegio [ESCOLA 3], no Centro de [MUNICIPIO], conforme a Portaria 003/05 de lavra da re (fl. 32 do P.P.10/05). Detalhe: [SERVIDORA B] e esposa de [FULANO], primo e cabo eleitoral de [BELTRANO], candidato a vice-prefeito pelo partido de oposicao a ora re, conforme certidao do cartorio eleitoral de fl. 13/14 do P.P.10/05. As "estranhas" transferencias, que supostamente teriam ocorrido para atender uma necessidade publica, foram determinadas, na verdade, como forma de punicao, visando satisfazer interesses politicos e pessoais da re, que age de forma ilegal e gravemente lesiva aos principios que devem reger a administracao publica. De fato, tanto [SERVIDORA A] quanto [SERVIDORA B] em seus depoimentos (fl. 04/05 e 12 do P.P.10/05) afirmaram que tiveram noticias que, dias antes das suas transferencias, ocorreu, a portas fechadas, uma reuniao das liderancas politicas de [MUNICIPIO], reuniao essa presidida pela ora re, sendo certo que naquela oportunidade foi decidido que os servidores publicos adversarios politicos seriam transferidos. O Ministerio Publico, entao, prosseguindo nas investigacoes, diligenciou no sentido de ouvir sob compromisso as testemunhas [TESTEMUNHA 1] e [TESTEMUNHA 2], partidarios da Prefeita Municipal e que estariam na referida reuniao. As testemunhas, compromissadas nos termos da lei, confirmaram com