dos entes mantenedores na oferta e qualidade da educacao basica;12.19) reestruturar com enfase na melhoria de prazos e qualidade da decisao, no prazo de 2 (dois) anos, os procedimentos adotados na area de avaliacao, regulacao e supervisao, em relacao aos processos de autorizacao de cursos e instituicoes, de reconhecimento ou renovacao de reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituicoes, no ambito do sistema federal de ensino;12.20) ampliar, no ambito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no11.096, de 13 de janeiro de 2005, os beneficios destinados a concessao de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a distancia, com avaliacao positiva, de acordo com regulamentacao propria, nos processos conduzidos pelo Ministerio da Educacao;12.21) fortalecer as redes fisicas de laboratorios multifuncionais das IES e ICTs nas areas estrategicas definidas pela politica e estrategias nacionais de ciencia, tecnologia e inovacao.Meta 13: elevar a qualidade da educacao superior e ampliar a proporcao de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercicio no conjunto do sistema de educacao superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no minimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.Estrategias:13.1) aperfeicoar o Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior - SINAES, de que trata a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as acoes de avaliacao, regulacao e supervisao;13.2) ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de areas avaliadas no que diz respeito a aprendizagem resultante da graduacao;13.3) induzir processo continuo de autoavaliacao das instituicoes de educacao superior, fortalecendo a participacao das comissoes proprias de avaliacao, bem como a aplicacao de instrumentos de avaliacao que orientem as dimensoes a serem fortalecidas, destacando-se a qualificacao e a dedicacao do corpo docente;13.4) promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicacao de instrumento proprio de avaliacao aprovado pela Comissao Nacional de Avaliacao da Educacao Superior - CONAES, integrando-os as demandas e necessidades das redes de educacao basica, de modo a permitir aos graduandos a aquisicao das qualificacoes necessarias a conduzir o processo pedagogico de seus futuros alunos (as), combinando formacao geral e especifica com a pratica didatica, alem da educacao para as relacoes etnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiencia;13.5) elevar o padrao de qualidade das universidades, direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pos-graduacao stricto sensu;13.6) substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduacao pelo Exame Nacional do Ensino Medio - ENEM, a fim de apurar o valor agregado dos cursos de graduacao;13.7) fomentar a formacao de consorcios entre instituicoes publicas de educacao superior, com vistas a potencializar a atuacao regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional