especial na Camara dos Deputados com uma participacao desproporcional da bancada ruralista - para analisar projetos de lei que, em sua essencia, querem desfigurar a nossa legislacao ambiental ao inves de buscar o seu aperfeicoamento.Entenda os principais pontos da proposta de reforma do Codigo Florestal defendida pela bancada e liderancas ruralistas e aprovada na Comissao Especial do Congresso.Anistia aos crimes ambientais.O que diz o projeto: Fim da obrigacao de se recuperar areas desmatadas ilegalmente ate 22 de julho de 2008, incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas e terrenos ingremes. A proposta cria a figura da area rural consolidada aquela ocupacao existente ate a data definida, com edificacoes, benfeitorias e atividades agrosilvopastoris em quaisquer espacos, inclusive areas protegidas. Os estados terao cinco anos, apos a aprovacao da lei, para criar programas de regularizacao ambiental. Ate la, todas as multas aplicadas antes de julho de 2008 ficam suspensas.Jutificativa:Areas que foram ocupadas historicamente, algumas vezes com ajuda do governo ou quando era permitido, nao precisam ser recuperadas, pois isso significaria uma imensa perda para a agricultura nacional e uma injustica para muitos agricultores.Reducao e descaracterizacao das APPs.O que diz o projeto:Reduzir a extensao minima das APPs dos atuais 30 metros para 15 metros de faixa marginal e demarcar as matas ciliares protegidas a partir do leito menor do rio e nao do nivel maior do curso dagua.Justificativa:Uma lei nao pode impor os mesmos parametros para todo o pais, pois passa por cima das caracteristicas locais e comete injusticas.Insencao de reserva legal para imoveis com ate 4 modulos fiscais em todo o pais.O que diz o projeto:Fim da necessidae de recuperar a reserva legal para propriedades com ate 4 modulos fiscais. Dependendo da regiao, o tamanho do modulo fiscal varia entre cinco e 100 hectares. Nesse caso, propriedades com ate 400 hectares ficam isentas de recuperas a reserva legal. Justificativa:Proteger a agricultura familiar e os pequenos produtores.Reducao da reserva legal na Amazonia em areas com vegetacao.O que diz o projeto:Pemitir a reducao da RL de 80% para 50% em area de floresta e de 35% para 20% em area de Cerrado, na Amazonia Legal, quando o Zoneamento Ecologico Economico Indicar. A reducao da RL tambem podera se dar em areas com vegetacao para fins de regularizacao ambiental, e nao apenas para fins de recomposicao florestal, como esta previsto na lei em vigor hoje.Justificativa:A reserva legal impede o desenvolvimento da Amazonia.Compensacao de areas desmatadas em um estado por areas de floresta em outros estados ou bacias hidrograficas.O que diz o projeto:Em vez de recuperar a reserva legal, comprar areas em regioes remotas em outros estados e bacias hidrograficas para compensar o dano ambiental, isentando completamente de compensar efetivamente o impacto no local. Alem disso, o proprietario tera tambem a opcao de fazer a compensacao em dinheiro, com doacao a fundo para regularizacao de unidades de conservacao.Justificativa:Recuperar a RL e muito caro e faria com que areas produtivas fossem perdidas, portanto melhor preservar onde a terra e mais barata.A favor do novo Codigo FlorestalPor Aldo Rebelo2A Camara dos Deputados aprovou o relatorio para