aoshondurenhos se querem ou nao fazer uma votacao para nela decidirsi se faz ou nao uma Assembleia Constituinte" (2). Ninguem,prossegue, tinha por que deter um processo administrativo normal ouum procedimento legal, se nao esta impedido pela Constituicao oupor nenhuma outra lei hondurenha. Os que se aferraram ao poderhegemonico sobre Honduras e se aterrorizaram por ter quecompartilhar o poder com outros, quiseram transformar essa perguntado decreto em um corpo de delito que jamais se cometeu. E foram elesos que se dedicaram a fabricar ao redor deste, com a maior diligenciae velocidade, todas as especulacoes imaginaveis para criminalizarao titular do Poder Executivo, e neste sentido:"Todos os hondurenhosinformados sabem que a Constituicao e a lei nao proibem umaEnquete Nacional de Opiniao organizada pelo Poder Executivo.Suspender a Enquete Nacional de Opiniao e produto de uma falhailegal e declara-la ilegal e uma monstruosidade juridica (...)portanto, nao existe nenhuma vinculacao para seguir-la e ninguemem Honduras ficou obrigado a obedecer uma ordem juridicamentecorrupta e completamente irracional; O Juzgado de Letras de loContencioso Administrativo ignora que uma Enquete Nacional deOpiniao administrativa, pelo Poder Executivo, nao esta proibidapela constituicao nem pela lei. E que nao e o presidente Zelayaquem decide sobre a convocatoria de uma Assembleia Constituinte,senao o constituinte primario, os cidadao hondurenhos.A Corte Suprema de Justicaao se reger pelos ditames das dez familias mais poderosas, quemanejam Honduras, pela hierarquia religiosa e militar e peloPresidente do Congresso que o elegeu, e de conformidade com essadependencia, decidiram dar o passo final: Declarar ilegal a ConsultaNacional de Opiniao e fazer confluir a esta decisao todas assuposicoes ilegais havidas e por haver, fazendo-a parecer como umaviolacao do artigo 239 para dar validez ao argumento quejustificaria o golpe militar como uma "sucessao" degoverno. Essa foi a parte do plano do golpe militar ao qual seprestou o sistema de justica de Honduras"Uminforme juridico apresentado por Enrique Santiago, Portal deRebelion, dissipa qualquer duvida sobre o tema (3). SegundoSantiago, o artigo 5 da Constituicao de Honduras institui comomecanismo de consulta aos cidadaos o referendum - definidoeste como retificacao ou desaprovacao pela cidadania de uma leiordinaria, norma constitucional o reforma constitucional e oplebiscito definido como pronunciamento sobre aspectosconstitucionais, legislativos ou administrativos, sobre os quais ospoderes constituidos nao tem tomado nenhuma decisao previa. Nadaimpede, portanto, que com fundamento na Lei de Participacao Cidadaode Honduras, o Presidente da Republica encargue ao InstitutoNacional de Estatistica a realizacao de uma Pesquisa ou Consultasem caracter vinculante. Recorde-se que por norma constitucional, oresultado de um Referendum o de um Plebiscito teria forca imperativae seria vinculante para os poderes publicos. Em sintese, conclui:Acrescentar o artigo 5 da Constituicao de Honduras quecorresponde unicamente ao Tribunal Superior Eleitoral convocar,organizar e dirigir as consultas aos cidadaos, assinaladas nosparagrafos anteriores (referendum e plebiscito vinculante). Oprofessor da Universidade Nacional Autonoma de Honduras, EdmundoOrellana, em 27 de setembro de 2009, apresentou uma analise juridicasobre a consulta e da QUARTA URNA (4). Nela, assim como EnriqueSantiago, citado acima, mostra tambem uma argumentacao, sintese,simples e contundente:O Presidente Zelaya optoupor um caminho diferente. Em lugar de remeter o projeto de lei aoao Congresso Nacional para que este decidisse em aprova-lo ou nao(questao que constitucionalmente podia,