O Conselho Municipal de Saude do Municipio de Santa MariaMadalena, eleito atraves da 5a Conferencia Municipal de Saude em conformidade coma Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal no 1.079 de 11 deagosto de 2009, no uso de suas atribuicoes legais que lhe conferem a Resolucaono 453 do Conselho Nacional de Saude, de 10 de maio de 2012 e demaisdisposicoes em seu Regimento Interno;Considerando suascompetencias conferidas pelo Art. 1o, paragrafo primeiro, da Lei no 8.142 de 28de dezembro de 1990 e Resolucao CNS no 453 de 10 de maio de 2012 em sua quintadiretriz;Considerando disposicaoconstante na Quarta Diretriz, item XII da Resolucao 453, do Conselho Nacionalde Saude, de 10 de maio de 2012;Considerandosua 6a Reuniao Ordinaria realizada no dia 13 de abrilde 2016 em sua sede a Rua Barao de Madalena, sobreloja do Banco Itau, no bairroCentro de Santa Maria Madalena;Considerandodisposicao especifica no Art. 9o,Paragrafo Unico do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saudede Santa Maria Madalena;RESOLVE:Art. 1o - Conceder PARECER POSITIVO a aprovacao do orgaocompetente quanto a aplicacao de recursos destinados as acoes e servicospublicos de Saude, exercicio de 2015, conforme balancetes apresentados pelaSecretaria Municipal de Saude de Santa Maria Madalena.Art. 2o - Esta Resolucao entrara em vigor nesta data,revogadas as disposicoes em contrario. Santa Maria Madalena, 13 de abril de 2016. Herbert HeidemannPresidente do ConselhoMunicipal de Saude 6a Gestao Administrativa O Conselho Municipal de Saude do Municipio de Santa MariaMadalena, eleito atraves da 5a Conferencia Municipal de Saude em conformidade coma Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal no 1.079 de 11 deagosto de 2009, no uso de suas atribuicoes legais que lhe conferem a Resolucaono 453 do Conselho Nacional de Saude, de 10 de maio de 2012 e demaisdisposicoes em seu Regimento Interno;Considerando suascompetencias conferidas pelo Art. 1o, paragrafo primeiro, da Lei no 8.142 de 28de dezembro de 1990 e Resolucao CNS no 453 de 10 de maio de 2012 em sua quintadiretriz;Considerando disposicaoconstante na Quarta Diretriz, item XII da Resolucao 453, do Conselho Nacionalde Saude, de 10 de maio de 2012;Considerandodisposicao especifica no Art. 9o,Paragrafo Unico do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saudede Santa Maria Madalena;Considerandoparecer juridico encaminhado atraves do Oficio330/2016/DPGE atestando a legalidade do pleito;RESOLVE AD REFERENDUM:Art. 1o - .Conceder PARECERPOSITIVO a contratualizacao do Hospital de Cantagalo para o exercicio de 2016;Art. 2o - Esta Resolucao entrara em vigor nesta data,revogadas as disposicoes em contrario. Santa Maria Madalena, 02 de maio de 2016. Herbert HeidemannPresidente do ConselhoMunicipal de Saude 6a Gestao Administrativa O Conselho Municipal de Saude do Municipio de Santa MariaMadalena, eleito atraves da 5a Conferencia Municipal de Saude em conformidade coma Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal no 1.079 de 11 deagosto de 2009, no uso de suas atribuicoes legais que lhe conferem a Resolucaono 453 do Conselho Nacional de Saude, de 10 de maio de 2012 e demaisdisposicoes em seu Regimento Interno;Considerando suascompetencias conferidas pelo Art. 1o, paragrafo primeiro, da Lei no 8.142 de 28de dezembro de 1990 e Resolucao CNS no 453 de 10 de maio