Segue link para a materia publicada no Portal Exame, da Editora Abril, escrita pela jornalista Julia Wiltgen, tratando da Doacao de Bens em vida aos herdeiros, em comparacao com o inventario, que e aberto apos a morte do titular da heranca.Na materia, que consta do guia de aposentadoria da secao de financas, pude tecer algumas consideracoes sobre o tema. Vale a pena conferir.A respeito, tambem vale conferir a postagem deste blog, do dia 06/03/2010.Clique aqui para acessar a materia do Portal Exame.Clique aqui para acessar a postagem de 06/03/2010 sobre o mesmo tema. Nao tem sido tao frequente o uso do testamento no dia-a-dia dos brasileiros, mas trata-se de ferramenta juridica que pode, em alguns casos, ser bastante relevante para dirimir duvidas e problemas causados quando da morte do titular dos bens, alem de proteger e beneficiar pessoas de alguma maneira ligadas ao testador.Primeiramente insta definir o que e testamento. Trata-se de ato personalissimo em que o titular dos bens dispoe a quem serao destinados os mesmos quando de seu falecimento.No direito brasileiro e limitada a faculdade de testar. Havendo herdeiros necessarios, o testador apenas pode dispor de metade dos seus bens, devendo necessartiamente reservar a outra metade para tais herdeiros. E o que se depreende dos artigos 1.846 e 1.857, 1o, ambos do Codigo Civil.O testamento pode ser ordinario (publico, cerrado ou particular), codicilo ou ainda especial (maritmo, aeronautico ou militar).Testamento publico e aquele que se faz mediante escritura, lavrada no cartorio de notas; testamento cerrado e fechado, so podendo ser lido apos a morte do testador e devendo ser entregue ao tabeliao, na presenca de duas testemunhas, mediante recibo denominado "auto de aprovacao", que apenas mostra existir o testamento, mas nao determina quem sao os beneficiarios e o que cabe a cada um deles; testamento particular e elaborado por documento privado, com a assinatura de tres testemunhas.Em todos os tipos de testamento acima o conteudo pode ser o mesmo, ou seja, o testador pode dispor de todos os seus bens se nao tiver herdeiros necessarios, ou de metade deles, se os houver. Apenas muda a forma com que o documento e feito.Codicilo serve para tratar de disposicoes de carater pessoal como enterro, roupas, esmolas de pouca monta e objetos pessoais.Os testamentos maritimo, aeronautico e militar sao feitos por militares em campanha ou a bordo de naves, usualmente perante seus comandantes e testemunhas. Servem para dar legalidade as disposicoes de heranca em periodos de guerra.O testador pode especificar condicos para que o beneficiario receba os bens a ele destinados, sendo que, se nao cumpridas as disposicoes, os bens passam aos herdeiros legais, ou a outros designados tambem no testamento, de forma sucessiva.Vale dizer que o testamento deve sempre ser aberto em juizo, para sua validacao e transmissao formal dos bens e pode ser anulado pelos interessados, por acao judicial, caso os requisitos legais, formais ou materiais, nao tenham sido preenchidos.Pelo testamento o titular dos bens pode contemplar pessoas que tiveram importancia em sua vida, ou que queira por alguma razao proteger e que, de forma nao provocada, nada receberiam., com a