Vitima que nao utiliza passagem de nivel ou passarela de pedestres pode ser responsabilizada por atropelamento A existencia de passarela ou passagem de nivel que poderia ter sido utilizada para a travessia caracteriza a culpa concorrente da vitima em caso de atropelamento. Com essa orientacao, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) reduziu pela metade o valor da indenizacao a ser pago a viuva de um ciclista, morto ao atravessar a linha de trem da extinta Rede Ferroviaria Federal S/A (RFFSA), empresa sucedida pela Uniao Federal. De acordo com o processo, Marianto dos Santos foi atingido por uma composicao ferroviaria quando tentava atravessar de bicicleta a via ferrea, em uma passagem aberta pelos pedestres proxima a estacao Jardim Solemar, em Praia Grande (SP). A viuva entrou na Justica pedindo indenizacao por danos morais e pensao mensal no valor de um salario-minimo durante a sobrevida provavel do marido. Entretanto, o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) entendeu que a culpa pelo acidente era exclusiva do ciclista: Afastamento da tese da responsabilidade objetiva da RFFSA impossibilidade de se coibir a imprudencia dos pedestres em toda a extensao da ferrovia recurso improvido. O TJSP concluiu que a vitima nao teria feito uso da passagem de nivel a cerca de 100 metros do local da travessia, nao podendo atribuir a ferrovia o desencadeamento do resultado danoso. Inconformada com a decisao desfavoravel, a viuva recorreu ao STJ, alegando que as provas contidas nos autos demonstraram que o local do atropelamento fica em area densamente povoada, sendo a passagem de pedestres desprovida de sinalizacao adequada. A defesa da viuva tambem salientou que diversos precedentes do Tribunal da Cidadania atribuem a responsabilidade, em casos semelhantes, a empresa concessionaria, devido a omissao e negligencia na conservacao das faixas contiguas as linhas ferreas, a fim de evitar invasoes e transito nao autorizado de pessoas. O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, reconheceu que a legislacao estabelece a obrigacao de a ferrovia manter cercas, muros e sinalizacao adequada, notadamente em locais populosos, para evitar o acesso de pedestres ou veiculos a linha ferrea, existindo, desse modo, responsabilidade da concessionaria pela presenca de transeunte no local, cuja vigilancia deve ser exercida pela prestadora do servico publico. Todavia, o relator destacou que, no caso em julgamento, a decisao do TJSP enfatizou a existencia, muito proxima do local do acidente, de uma passagem de nivel, de sorte que era disponibilizado aos transeuntes um caminho seguro para transpor a linha do trem, do qual o de cujus (falecido) nao quis se utilizar, preferindo, provavelmente, um percurso mais comodo, porem evidentemente muito mais perigoso. O ministro ressaltou que a existencia da passagem de nivel nao retira a responsabilidade da concessionaria, que deveria ter fechado outros acessos, mesmo os abertos de forma clandestina pela populacao. Mas, e claro, que nao se pode desconhecer que houve absoluto descaso do transeunte ao se furtar em utilizar a passagem de nivel, fator que deve ser considerado na avaliacao do grau de culpa da empresa, destacou. Com base nessa premissa, o ministro Aldir Passarinho Junior entendeu ter havido