Nao perca tempo e compre logo o seu!E se voce ja e um concurseiro de sucesso, indique o nosso Kit Guias Rapidos aos seus colegas que ainda estao em busca dessa vitoria.Abracos! Por CleberNovaisElaboradoem 01/2014O ensinamento acima e de umdos maiores professores e juristas deste pais, Damasio de Jesus, seposicionando contra a instituicao da pena de morte no Brasil. Sao inumeros osargumentos a favor e contra a legalizacao da pena capital, digo legalizacao,pois, apesar de ser vedada pelo Ordenamento Juridico patrio, a mesma foiaplicada mais de cinquenta mil vezes no pais segundo o numero terrificante demortes apresentado pelo Mapa da Violencia 2013.O debate acerca da pena demorte ganha forca junto a populacao quando a midia noticia casos crueis quevitimam determinada parcela da populacao como artistas, criancas e nobresautoridades como juizes e promotores, relegando para segundo plano a defesa denegros e pobres, maiores vitimas da mortandade no pais.O Brasil e signatario daConvencao Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), basedo sistema interamericano de protecao aos Direitos Humanos, elencando em seuartigo 4o que nao se pode restabelecer a pena de morte nos paises que hajamabolido (principio da vedacao do retrocesso). O artigo 5o da Declaracao Universaldos Direitos do Homem, em consonancia com o artigo 5o, inciso XLVII, daConstituicao Federal de 1988 estabelece que ninguem sera submetido a pena demorte. Importante ressaltar que o dispositivo constitucional, nos moldes doartigo 60 do mesmo diploma, e clausula petrea tornando tal discussao inocua jaque maior parte do pensamento doutrinario entende pela impossibilidade denegacao de conquistas no campo dos Direitos Humanos, visto que estes saoresultado de uma longa evolucao historica.A Constituicao brasileira de1891 extinguiu a aplicacao da pena de morte aos crimes civis, permanecendoapenas a determinados crimes militares como traicao, fuga em presenca deinimigo, desercao, genocidio, entre outros, em caso de guerra declaradaconforme artigo 84, XIX, CF/88 e artigo 55 do Codigo Penal Militar em vigor.Diante do exposto,percebe-se que e questionavel a discussao sobre o estabelecimento da pena demorte no Brasil, exceto aos crimes militares em tempo de guerra ja tipificadospelo Codigo Penal Militar e recepcionados pela Constituicao Cidada de 1988,cujo texto traz tal vedacao como clausula petrea e mesmo com a adocao de umanova constituinte seria inaplicavel tal pena sob o risco de incorrer emviolacao de principios de Direitos Humanos ja consagrados. Nossa amiga Paulinha esta no BBB11 faz 2 meses e ate agora eu nao tinha feito uma homenagem aqui.Bem ela esta recebendo algumas criticas, mas e normal pra quem tem a vida exposta de tal maneira, sei que ela esta acima de todas as criticas e vem surpreendendo a todos pela forca e por se mostrar tao guerreira!Ela tem o meu amor, meu apoio e de minha familia e meus aplausos.Paula Leite e uma Mulher que nao tem Medo de assumir seus desejos, suas fraquezas, dona de seu corpo, mulher independente, que se importa mais MUITO mais em ser FELIZ do que com o pensamento dos outros e relacao ao seu comportamento.Aplausos!!! Porque ela vive e nao se esconde! Acredita nos seus sonhos e luta por eles! Peita as controversias, passa por