das demais fontes tenha crescido no mesmo periodo.Portanto, quando a justificativa a reforma da area social aponta para um "excesso de demanda na area social" 75, inviabilizando um eventual Estado de Bemestar Social no Brasil, certamente que se refere a area previdenciaria, incluindo os componentes de assistencia e trabalho, ja que, nas demais areas sociais, os gastos tem sido, genericamente, decrescentes ao longo da decada de 90, em relacao a evolucao do PIB.Nas areas sociais nao pertencentes a Seguridade Social o quadro e ainda pior. Como foi possivel observar nos dados apresentados, o gasto com saneamento e meio ambiente e com habitacao e urbanismo cairam muito no periodo posconstitucional. Em relacao aos gastos com educacao registra se tambem uma queda apos o ano de 1990, acompanhando, neste caso, o comportamento da area de saude.Apesar do crescimento observado na arrecadacao das contribuicoes sociais, a participacao da saude no montante destes recursos caiu progressivamente. Ou seja, ainda que tenha havido um crescimento real dos valores arrecadados pela Seguridade Social, o percentual destes recursos atacados no Ministerio da Saude sofreu uma queda de 1988/89, em % do PIB, ate o ano de 1992, com lenta recuperacao posterior, sem atingir os patamares do periodo posconstitucional imediato.Cientes destes problemas do setor, alguns deputados constituintes ligados a area de saude conseguiram inscrever nas disposicoes transitorias da Constituicao Federal a vinculacao de 30% do orcamento da Seguridade Social (exceto seguro desemprego) para a saude. As leis de diretrizes orcamentarias (LDO) dos anos seguintes, ate 1993, mantiveram a vinculacao, sem que isto tivesse surtido efeito pratico na alocacao de recursos, uma vez que varias atividades como merenda escolar, pagamento de docentes de hospitais universitarios, etc. eram contabilizados como gastos "com a area de saude".Ja a partir da LDO de 1994 este dispositivo constitucional foi vetado pele Executivo Federal, com a justificativa de ser "contrario ao interesse publico". Ou seja, ao mesmo tempo que a Constituicao de 1988 universalizava o direito a saude e responsabilizava o Poder Publico por garanti-lo, a participacao proporcional do Ministerio da Saude no orcamento da Seguridade Social e o percentual do PIB destinado ao setor diminuiriam nos seguintes a 1989.Visando voltar a garantir o que as disposicoes transitorias da Constituicao de 1988 ja asseguravam, os deputados federais Waldir Pires e Eduardo Jorge apresentaram, em 1993, emenda a Constituicao vinculando 30% do orcamento da Seguridade75Documento elaborado pela Camara de Reforma do Estado, sob Coordenacao Ministro Chefe da Casa Civil e composto pelos Ministros da Administracao e Reforma do Estado, do Trabalho, da Fazenda, do Planejamento e Orcamento e do Estado Maior das Forcas Armadas, intitulo Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado. Social (exceto os recursos destinados ao seguro desemprego) e 10% das receitas resultantes de impostos da Uniao, dos estado, DF e dos municipios para a saude, que ficou conhecida como Proposta de Emenda Constitucional 169 (PEC 169).Posteriormente um substitutivo do deputado Darcisio Pierondi muda a proposta para 30% da Seguridade Social a ser alocado pela Uniao e 10% das recursos das receitas resultantes de impostos de estados, DF e municipios para a saude. Este