ou mercantil, coloca no mercado de consumo produtos e/ou servicos.A qualidade da pessoa, se fisica ou juridica, de direito privado ou de direito publica, nacional ou estrangeira, pelo CDC, independe para ser adjetivado como fornecedor. A lei exige apenas que estejam presentes habitualidade e o cunho profissional ou mercantil. Em nossa opiniao a melhor definicao de fornecedor e extraida do artigo 966 do Codigo Civil de 2002 quando define o empresario, vejamos: Considera-se empresario quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para a producao ou a circulacao de bens ou de servicos."Nem sempre uma relacao que tem uma parte como fornecedora de mercadoria e/ou servicos e outra como destinataria destes pode ser considerada como relacao de consumo, consequentemente, ser tutelada pela Lei 8.078/90.Para que isso aconteca, mister que atividade exercida pelo fornecedor tenha habitualidade com cunho profissional ou comercial, e que o cliente seja o destinatario final do produto ou servico colocado no mercado de consumo. Do contrario, salvo algumas excecoes, nao e relacao de consumo, e, portanto, nao esta protegida pelo Codigo de Defesa do Consumidor.Sobre a identificacao se determinada relacao e ou nao tutelada pelo Codigo de Defesa do Consumidor, como dito anteriormente, coube a doutrina e jurisprudencia definir como se caracteriza uma relacao de consumo protegida pela lei 8.078/90.Surgiram, assim, tres teorias distintas acerca do significado de relacao de consumo, sao elas: maximalista, finalista e por fim, bystander ou consumidor equiparado.Pela teoria maximalista, a interpretacao que se da ao artigo 2o do Codigo de Defesa Consumidor tem que ser extensiva, por ser este um principio da ordem economica nacional consagrado pela magna carta como garantia fundamental da pessoa humana.Visam os defensores desta corrente atingir um numero cada vez maior de pessoas nas relacoes de mercado, como entendeu a professora Claudia Lima Marques, que, diga-se de passagem, nao adere aquele posicionamento.Ou seja, pela teoria maximalista o Codigo de Defesa do Consumidor constitui-se num controle normativo do mercado de consumo com regras e principios que tutelam todos que de uma forma ou de outra participem deste mercado. Atua como um codigo geral voltado para esse segmento, nao necessariamente para proteger o consumidor nao profissional.Assim destinatario final do produto e/ou servico configura-se quando estes sejam retirados ou utilizados de forma definitivamente, de modo que o bem ou servico adquirido poe fim na cadeia produtiva respectiva. Enfim, para os maximalistas para que seja relacao de consumo, pouco importa a destinacao economica do produto ou servico feita pelo consumidor, basta apenas que estes sejam retirados do mercado em definitivo.Criticos desta corrente entendem que uma interpretacao extensiva do Codigo de Defesa do Consumidor tira o carater protetivo do vulneravel deixando de ser uma excecao para se tornar uma regra substituindo, destarte, as atribuicoes do Codigo Civil para regular de maneira geral os negocios empresariais.Frente aos maximalistas, tem-se a corrente finalista, adotada inclusive pelo STJ, que interpreta como sendo destinatario final aquele que adquire o produto ou utiliza o servico nao como uma atividade meio da cadeia de producao, mas sim, o consome para seu uso proprio e de sua familia.Entende essa corrente que aquisicao do produto