hoje presidente da Egregia Corte Constitucional, assim expos: Sob minha otica, pelo menos, temos uma explicitacao do que se entende como funcoes de magisterio. Temos uma definicao precisa da expressao funcoes do magisterio ao se indicar que tambem aqueles especialistas em assuntos educacionais estao protegidos, pela norma constitucional relativa a aposentadoria, com um menor tempo de servico. Senhor Presidente, o dia-a-dia, ate mesmo da vida gregaria, revela que especialistas em assuntos educacionais sao professores, muito embora deslocados para atividades que nao limitam a dacao de aulas, ao magisterio stricto sensu. [5] O que se vislumbra na leitura no voto do Ministro Marco Aurelio, e que o especialista em educacao e previamente um professor, que atraves dos anos, cursos e concursos realizados alcancou a funcao de especialista. O conceito constitucional de "funcoes do magisterio", nao e de forma alguma um conceito indeterminado, ou mesmo vago, mas sim determinado. Conceito indeterminado e aquele que necessita de determinacao para a sua aplicacao, e vago aquele "cujo referencial na realidade fatica nao se encontra com tanta facilidade". [6] O conceito constitucional quanto ao beneficio especial e sem duvida determinado, ou seja, todo o professor que exerca funcao do magisterio, entendidas, por exemplo, a de docencia, direcao, supervisao, orientacao nao perde o direito a aposentadoria especial. Neste sentido e o entendimento firmado pela Profa Maria Sylvia Zanella di Pietro: Tem-se que entender que a Constituicao, ao referir-se ao Professor, quis abranger nao so o que ocupa o cargo ou a funcao de professor e exerce especificadamente a docencia em sala de aula, mas tambem as Professor que, em sua vida funcional, vai ascendendo aos postos mais elevados da carreira do magisterio para, com sua experiencia, exercer atribuicoes mais complexas de apoio a docencia, muitas vezes em contato direto e constante com os alunos. [7] O beneficio apenas aos professores seria a propria inversao da ordem logica e juridica das normas, pois e incoerente que a professora necessite de apenas 25 anos de servico para se beneficiar da aposentadoria especial, ao passo que o Especialista de Educacao, que nada mais e do que um professor com um plus, aposente-se apenas com 30 anos. Tal exegese constitucional e a mais adequada ao tema, vez que se o legislador pretendesse outra interpretacao da norma, retiraria do texto a expressao "funcoes do magisterio", e colocaria possivelmente "dentro de sala de aula". Na previsao constitucional, quanto ao beneficio da aposentadoria especial, nao ha separacao entre especialista em educacao e professor, a norma quis abranger e valorizar o professor por toda a sua vida profissional. Quanto a nao distincao legal, assim expoe o Prof. Carlos Maximiliano: Quando o texto menciona o genero, presumem-se incluidas as especies respectivas; faz-se referencia ao masculino, abrange o feminino; quando regula o todo, compreendem-se tambem as partes. Aplica-se a regra geral aos casos especiais, se a lei nao determina evidentemente o contrario. Ubi lex non distinguit nec nos distinguire debemus: Onde a lei nao distingue, nao pode o interprete distinguir. [8] Tal distincao tambem nao ocorre no ambito coletivo, todos os professores, estando dentro da sala de aula,