O Conselho Nacional de Justica (CNJ) corre serio risco de ter seus poderes reduzidos por decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar nesta quarta-feira uma acao questionando se aquele orgao pode investigar e punir juizes. A maioria dos ministros da Corte defende que o conselho so possa julgar a conduta de um magistrado apos o exame da corregedoria do tribunal ao qual esta submetido.Leia mais em Tendencia do Supremo e reduzir poder do CNJ Com a decisao da corte eleitoral, partido e considerado apto a disputar as eleicoes municipais de 2012.Fabio GoisCongresso em FocoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terca-feira (27), por seis votos a um, conceder registro ao recem-criado Partido Social Democratico (PSD), capitaneado pelo prefeito de Sao Paulo, Gilberto Kassab, dissidente do DEM.O deferimento da corte, que teve objecao do ministro Marco Aurelio Mello, sai a tempo de o partido poder participar das proximas eleicoes municipais, em outubro de 2012. A legislacao exige prazo minimo de um ano de criacao para que uma sigla seja declarada apta a disputar pleito eleitoral.O julgamento do pedido de registro do PSD teve inicio na ultima quinta-feira (23), mas um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro interrompeu a sessao plenaria do TSE. Na ocasiao, a ministra Nancy Andrighi, relatora do requerimento de registro, ja havia apresentado voto-parecer favoravel a criacao da legenda.Votaram com a relatora os ministros Carmen Lucia, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Teori Zawascki e Ricardo Lewandowsi, presidente do tribunal eleitoral.Andrighi considerou que as exigencias inscritas na Lei dos Partidos Politicos (Lei 9096/1995) foram atendidas. Entre outros dados, a ministra-relatora apresentou certidoes de 16 tribunais regionais eleitorais atestando a regularidade dos registros estaduais. A legislacao eleitoral exige que um partido obtenha tais registros em ao menos nove estados.Ao todo, os seis ministros do TSE consideraram validas as mais de 519.932 mil assinaturas de adesao apresentadas pelo PSD o numero minimo exigido e de 491.643 adesoes.A discussao que levou ao adiamento do julgamento fazia referencia a modalidade de certificacao de adesoes nos estados. Na argumentacao, foram confrontadas a Lei dos Partidos Politicos e a resolucao do TSE segundo a qual a criacao de partidos deve levar em conta apenas certidoes emitidas por tribunais regionais para legitimar assinaturas de filiacao, nao sendo suficiente a emissao desses documentos por cartorios eleitorais. Mas prevaleceu a tese de que as certidoes avalizadas em cartorio tem fe publica, alem de que a referida legislacao as admite para efeitos de registro partidario. Na sessao de ontem (27), os ministros evitaram a polemica e passaram rapidamente ao anuncio de seus respectivos votos.Em seu voto contrario e vencido, Marco Aurelio argumentou que a legislacao em vigencia sobre os partidos politicos nao elimina a prerrogativa de os tribunais regionais analisarem as certidoes expedidas por cartorios em zonas eleitorais. Em seu entendimento, Marco Aurelio diz que o PSD desrespeitou a norma legal ao queimar etapas, configurando a situacao irregular do pedido de registro.Originado da dissidencia do DEM liderada por Kassab em Sao Paulo, o PSD ja conta com a transferencia de parlamentares de peso. Entre eles o governador de Santa