a versao integral), que foi subscrita por 13 outros conselheiros (sao necessarios 7), inclusive o representante do Ministerio Publico. A Mocao visa: a) Recomendar a Secretaria-Geral da Presidencia da Republica, orgao responsavel pela Secretaria-Executiva da CNAPO, bem como ao Ministerio do Desenvolvimento Agrario, ao Ministerio da Agricultura, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentavel (CONDRAF), a conclusao da tramitacao e implementacao do PRONARA Programa Nacional para Reducao de Agrotoxicos; e, b) Requerer ao IBAMA, e solicitar a ANVISA e ao Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, apresentacao a este CONAMA de relatorio circunstanciado com dados sobre a fiscalizacao efetuada quanto ao uso, comercializacao, avaliacao e controle de produtos agroquimicos. Apresentei uma Mocao sobre Empreendimentos de Mineracao e Barragens (clique aqui para ver a versao integral), que tambem foi subscrita por 13 outros conselheiros, visando: Requerer ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e convidar as Secretarias Estaduais do Meio Ambiente dos Estados de Minas Gerais, Para e Amapa a apresentarem ao Plenario deste CONAMA informacoes e dados com relatorio circunstanciado acerca dos empreendimentos mineradores licenciados em seus territorios, da fiscalizacao exercida e da situacoes identificadas como irregulares ou de risco, multas ou outras penalidades aplicadas, assim como das condicoes gerais do controle ambiental exercido, inclusive do cumprimento das condicionantes impostas. Apresentei denuncia sobre a chacina dos Javalis que esta sendo cometida em alguns Estados, com maior proeminencia em Minas Gerais. Sob o argumento de controle populacional a Associacao de Cacadores Brasil Central, sediada em Uberlandia, tem reunido sistematicamente um grupo de cacadores para promover com requintes de crueldade e espetaculo de diversao para sadicos, o exterminio dessa especie. E isso esta sendo feito sob anuencia e conivencia criminosa do IBAMA e da sua abjeta Instrucao Normativa 03/2013. Animais nao sao objetos, coisas vis, disponiveis ao desejo humano, sao seres em si, portadores de direitos e de finalidade em si proprios. Respeito aos direitos dos animais e necessario. No caso dos Javalis o controle populacional nao pode ser feito atraves de cacadas e usando esses requintes crueis e circenses (alias os Circos sao outro capitulo sobre desrespeito aos animais), mas utilizando tecnicas que coloquem como ponto de partida o respeito e o bem-estar dos animais. Inicialmente propus a criacao de um Grupo de Trabalho sobre Direitos dos Animais no ambito do CONAMA (clique aqui para ver a proposta inicial, mas ainda estou verificando qual sera o melhor instrumento para tratar dessa materia no Conselho). O fato e que o Brasil e signatario da Declaracao Universal dos Direitos dos Animais e irei verificar a possibilidade e a conveniencia inclusive de denunciar o pais num Tribunal Internacional. No dia 10 participei da Reuniao Preparatoria do segmento sociedade civil onde tiramos duvidas sobre as resolucoes que seriam votadas no dia seguinte, alem de deliberar sobre a representacao da sociedade civil nas Camaras Tecnicas do CONAMA, que ficou assim distribuida:- CT de Biodiversidade: Mira Serra e Planeta Verde, com suplencia do CNCG.- CT de Controle Ambiental: Argonautas e Guaicuy- CT de Florestas e demais Formacoes Vegetacionais: Kaninde e FURPA- CT de Qualidade Ambiental e Gestao de Residuos: