Beneficio deixou de ser pago apos publicacao da Portaria Interministerial 192/2015A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), representada pelo seu secretario dos Trabalhadores da Pesca, Ronildo Nogueira Palmere, participou na manha desta segunda-feira (8), no Senado Federal, de audiencia publica da Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CHD) para reivindicar o pagamento do seguro-defeso, suspenso em outubro de 2015 pela Portaria Interministerial 192/2015 dos Ministerios da Agricultura e Meio Ambiente. Mesmo com o restabelecimento do pagamento do beneficio em marco deste ano, muitos pescadores de diversas partes do Pais nao receberem o valor retroativo.Segundo Palmere, que tambem e presidente do Sindicato dos Pescadores do estado do Amazonas (SINDPESCA-AM), a audiencia foi positiva para o recebimento do valor. O objetivo era sensibilizar atraves de documentos que nos tinhamos e temos direitos em receber esse beneficio retroativo. Acreditamos que o Ministro Barroso dara aos pescadores uma sentenca favoravel , falou o dirigente, que garantiu que os pescadores aceitariam uma negociacao com o governo.No Amazonas, temos direitos a quatro parcelas, mas se o governo disser que podera pagar menos por conta da situacao economica do Pais, nos estamos abertos a negociacoes. Nos so nao podemos ficar sem receber o que e nosso direito, completou Palmere. Sem receber o beneficio, muitos pescadores que contavam com o auxilio se endividaram. Alguns desses trabalhadores, segundo o dirigente do Amazonas, estao sendo ameacados.Caso nao haja uma sensibilizacao por parte do governo e se perceba qualquer ameaca de perda do beneficio em 2016, Palmere promete grandes mobilizacoes da categoria. Nos ja estamos nos organizando e vamos mobilizar toda a categoria de pescadores do Brasil. Vamos fazer historia com manifestacoes pacificas em Brasilia. Vamos mostrar que a categoria criou musculatura e que tem representatividade para reivindicar nossos direitos, que estao sendo retirados sem nenhum debate, empurrado goela abaixo, falou.Durante a reuniao foram apresentados documentos, como pagamentos do seguro-defeso realizados em outros estados, alem de laudos que atestam crimes ambientais cometidos. Alem disso, o principal objetivo da Portaria 192/2015, que era recadastrar os pescadores para evitar fraudes, nao foi realizado.Encaminhamos quatro mil folhas com nomes e CPFs de pescadores que receberam o seguro-defeso. Essa Portaria trouxe prejuizos a fauna, pois ela manda pescar em epoca de reproducao de especies. A gente e a favor de um recadastramento, mas, ate hoje, nao foi feito nenhum recadastramento no Pais. Nao houve cumprimento de parte da Portaria, o que mostra que foi uma farsa para que nao fossem pagos os pescadores em 2015, finalizou o dirigente.Aproximadamente 90 mil pescadores do Amazonas deixaram de receber o seguro-defeso, que e um beneficio no valor de um salario minimo pago durante o periodo de reproducao de algumas especies, quando a pesca fica proibida. Esse periodo e fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (IBAMA).Participaram da audiencia, que teve a iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS), sindicatos de pesca, representantes do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA), Conselho Pastoral dos Pescadores e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Paulo Paim, que e o presidente da CDH, dara prosseguimento as tratativas da pauta nos