Novo Refis deve privilegiar empresas com prejuizos fiscais acumuladosO Programa de Regularizacao Tributaria (PRT), ou novo Refis, deve privilegiar empresas com prejuizos fiscais proprios. Os objetivos foram justificados pela necessidade de aumento na arrecadacao tributaria. Este Programa, a nosso ver, foi criadoO Programa de Regularizacao Tributaria (PRT), ou novo Refis, deve privilegiar empresas com prejuizos fiscais proprios. Os objetivos foram justificados pela necessidade de aumento na arrecadacao tributaria. Este Programa, a nosso ver, foi criado sob encomenda de poucas e boas empresas que possuem prejuizos fiscais acumulados astronomicos, a exemplo das empresas de telefonia, combustiveis e setor automobilistico, por exemplo, afirma o socio do escritorio BPH Advogados, Marco Aurelio Poffo. A Medida Provisoria (MP) que institui o PRT foi publicada no Diario Oficial da Uniao dia 5 de janeiro.O novo Refis pode arrecadar, pelo menos, R$ 10 bilhoes aos cofres da Uniao. Com foco nas companhias que tiveram prejuizos acumulados fortes, ele permite que o prejuizo seja transformado em credito e seja abatido ate 80% das dividas tributarias. A expectativa e possibilitar que as pessoas fisicas e juridicas enfrentem a crise economica no Pais, contribuindo para a geracao de renda e empregos e arrecadacao de tributos.ProgramaO PRT tem como finalidade prevenir e reduzir processos administrativos ou judiciais relacionados a creditos tributarios e regularizar dividas tributarias e nao-tributarias, parceladas ou com a exigibilidade suspensa. A regulamentacao da MP que institui o Programa sera realizada em ate 30 dias a partir da data oficial da publicacao.Obviamente que a possibilidade de utilizacao de Prejuizos Fiscais acumulados para abater o valor do principal, multa e juros, ajudara algumas empresas menores. Contudo, se o novo Refis realmente tivesse sido criado para beneficiar todas as companhias em pe de igualdade, ja teria embutido a possibilidade de reducao imediata das multas e juros desde o inicio, o que infelizmente nao ocorreu, observa Poffo.Com o intuito de solucionar o problema, o PRT visa atuar no ambito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) liquidando dividas que venceram ate o dia 30 de novembro de 2016, mediante o pagamento em especie e a vista de no minimo 20% do valor total do debito ou de 24% da divida em 24 prestacoes. O valor remanescente podera ser liquidado com a utilizacao de creditos de prejuizos fiscais e de base de calculo negativa da Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) .Os debitos tambem poderao ser liquidados mediante o pagamento minimo de 20% da divida em especie e a vista, sendo o restante em 96 parcelas.O contribuinte que deixar de pagar qualquer tributo apos a adesao, sera excluido automaticamente da renegociacao. A MP estabeleceu, ainda, que sera excluido do Programa quem deixar de pagar tres prestacoes consecutivas ou seis alternadas.O secretario da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que a regulamentacao do parcelamento especial de contribuintes com a Uniao saira em 1o de fevereiro, quando comecara o prazo de 120 dias para os contribuintes aderirem ao Programa.A reducao de Multa e JurosAte o momento nao ha noticia da reducao de multa e juros, como ocorreu em todos os outros parcelamentos especiais anteriores.Inumeras entidades