Senado: CAS aprova adicional de insalubridade para agentes de saudeA Comissao de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), em decisao terminativa, projeto de lei de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO) que caracteriza como insalubre o exercicio das atividades de agente comunitario de saude e de agente de combate as endemias (PLS 477/07).O relatorio da senadora Lucia Vania (PSDB-GO) sobre o projeto foi aprovado por unanimidade e cada um dos 15 votos favoraveis a materia foi saudado com palmas dos agentes de saude e de combate as endemias presentes a reuniao. O quorum para a votacao foi obtido apos a presidente da CAS, senadora Patricia Saboya (PDT-CE), suspender a reuniao por alguns minutos ate chegarem senadores do colegiado que se encontravam em reunioes de outras comissoes.O projeto de Expedito Junior modifica a lei que regulamenta as atividades dos agentes (Lei 11.350/06) para conferir a condicao de insalubridade as atividades do agente comunitario e do agente de combate as endemias, nos termos do que esta previsto na Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/43). A proposta nao recebeu emendas.O adicional de insalubridade ao qual os agentes passarao a ter direito esta previsto na Constituicao federal, destacou a relatora da materia. De acordo com a CLT, sao consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, condicoes ou metodos de trabalho, expoem os empregados a agentes nocivos a saude, acima dos limites de tolerancia fixados em razao da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposicao aos seus efeitos.Ao agradecer aos colegas pela aprovacao da materia, Expedito Junior lembrou que e preciso garantir outros direitos aos agentes de saude, como a definicao de um piso nacional e a criacao de uma carreira nacional e profissional.A presidente da CAS destacou a importancia do projeto que, na opiniao dela, "traz justica a um segmento da sociedade formado por verdadeiros anjos da guarda". Patricia Saboya afirmou que acompanha o trabalho dos agentes ha mais de 20 anos e que esses profissionais conseguiram, entre outras coisas, reduzir a mortalidade infantil no Ceara, conquista pela qual o estado ganhou inclusive um premio internacional. A senadora destacou o "apreco, respeito e carinho" que tem pelos agentes comunitarios.A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), durante o debate da materia, informou que pagava o adicional de insalubridade aos agentes de saude quando era prefeita de Mossoro (RN) e que o adicional e "uma protecao e um direito" dos agentes. Ela lembrou que os agentes sao responsaveis nao so pelo combate as endemias, mas tambem pela preservacao da saude da populacao, uma vez que auxiliam no combate a mortalidade infantil e materna, entre outras atividades.Outros senadores presentes a votacao, como Demostenes Torres (DEM-GO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Romeu Tuma (PTB-SP) e Inacio Arruda (PCdoB-CE), reconheceram a justica e a importancia do projeto aprovado pela CAS. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que e importante permitir, a quem cuida da saude da populacao, cuidados com a propria saude. CIDADES-MT * 3/12/2008 - 22:08:00 Jayme Campos aprova adicional para agentes de saude A Comissao de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou em