O concurso foi realizado ontem, 18.10.2015. Regiao: Estados do Ceara, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Norte e Sergipe.As referencias sobre aulas e slides sao das aulas ministradas para o Aprova Concursos e o Gabarito e o de numero 1.59 Admita que um empresario brasileiro, acionista majoritario de umaempresa em situacao pre-falimentar, venha a ser acusado pelos acionistasminoritarios de uso de informacao privilegiada e manipulacao de precos dasacoes negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de Sao Paulo(BM&F Bovespa). O orgao responsavel pelo eventual julgamento do processoadministrativo contra o empresario e o(a) (A) ConselhoAdministrativo de Defesa Economica (Cade) (B) Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de SaoPaulo (BM&F Bovespa) (C) Supremo Tribunal Federal (STF)(D) Supremo Tribunal de Justica (STJ) (E) Comissaode Valores Mobiliarios (CVM)GABARITO: Opcao E.Na aula no 09 tratei deste assunto. O enunciado da questao faz lembraro exemplo que citei: Eike Batista, que esta respondendo a um processo identico perantea Comissao de Valores Mobiliarios (CVM). Entre outros objetivos da CVM no mercado de capitais estao estes (slideno 09 da mesma aula: asseguraro funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcao; protegeros titulares de valores mobiliarios; evitar ou coibir modalidades de fraude oumanipulacao no mercado; Na mesma aula apontei as punicoes< que aqueles que manipulam omercado estao sujeitos, pela CVM.60 Um cliente interessado na compra de um imovel pro- prio encontra,entre outras, as seguintes informacoes no website do Banco do Brasil: Percentual maximo financiavel: ate 90% do valor do imovel, baseado no menor dosseguintes valores: avaliacao ou compra e venda; Forma de pagamento: debito emconta-corrente; Prazo maximo: financiamento em ate 420 meses (35 anos); Tipos de imovel: novo ou usado; residencial ou comercial; edificado emalvenaria; localizado em area urbana; Garantia: alienacao fiduciaria doimovel. Disponivel em: . Acesso em: 01 ago. 2015. Adaptado. A garantiainformada (A) concedeao devedor a propriedade do imovel, assegurada por registro em cartorio logodepois do pagamento da primeira prestacao. (B) e um tipo de garantia, tal como a fianca,baseada na confianca. (C) possui o mesmo teor legal da hipoteca, ja queproporciona ao credor o direito de reaver o imovel em caso de inadimplencia dodevedor, depois de finalizado o processo judicial. (D) possibilita ao credor, diferentemente dahipoteca, executar o bem sob garantia sem que seja necessario recorrer ao poderjudiciario, caso o devedor se torne irremediavelmente inadimplente. (E) permiteque o credor coloque o imovel em leilao publico em caso de inadimplencia dodevedor, ficando aquele obrigado a repassar a Uniao eventuais diferencas,quando houver, entre o valor arrecadado e o valor da divida.GABARITO: Opcao D.Nas aulas 26 e 27 (slide 30) falei sobre Alienacao Fiduciaria, queagora e permitida para bens imoveis. Analisemos opcao por opcao:(A) Apropriedade do imovel somente retorna ao devedor apos o pagamento da ULTIMAprestacao, e nao da primeira.(B) Alienacao Fiduciaria nao e igual a fianca. Estae uma garantia pessoal e Alienacao Fiduciaria e garantia real.(C) Diferente da hipoteca, nao ha um processojudicial na Alienacao Fiduciaria.(D) Falei durante as aulas que a possibilidade deusar a Alienacao Fiduciaria como garantia de bens imoveis facilitou a retomadados bens que servem de garantia. O rito processual de execucao de hipoteca