"Na proxima quinta-feira, 10 de julho, a partir das 9h30 da manha, acontecera um fato historico, que e o julgamento em Plenario (Juri de Santana, Av. Engenheiro Caetano Alvares, 594, SP,SP, Plenario "3" ) de um Policial Militar acusado de participar do homicidio de tres jovens em Maio de 2006.Como e de conhecimento publico, em maio de 2006 muitos jovens, cerca de 500, em poucos dias, foram assassinados por grupos de exterminio com forte suspeita de participacao de Policiais Militares. Dentre varios documentos, ha um relatorio importante da Harvard University sobre esse triste periodo (http://hrp.law.harvard.edu/wp-content/uploads/2011/05/full-with-cover.pdf ), que revela que quase todas as mortes nao foram esclarecidas, nem geraram processo criminal. Ou seja, o Juri do dia 10 de julho proximo e excecao a regra da indiferenca estatal.A Defensoria Publica acompanha o caso e atuara como assistente de acusacao a pedido da mae de uma das tres vitimas.O acesso ao julgamento e franqueado ao publico. E de crucial importancia a divulgacao desse acontecimento e a presenca cidada dos movimentos sociais.Divulguem e comparecam!Abracos,Defensora Daniela SkromovNucleo de Direitos Humanos da Defensoria Publica de Sao Paulo"Mais informacoes aqui: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=51325&idPagina=3260Um Policial Militar acusado de participar de tres homicidios dos Crimes de Maio de 2006 sera julgado pelo Tribunal do Juri nesta quinta, 10 de julho.O julgamento e aberto ao publico e comeca as 9h30, no Plenario 3 do Tribunal do Juri, no Forum de Santana, que fica na Av. Engenheiro Caetano Alvares, no 594, em Sao Paulo/SP.A Defensoria Publica acompanha o caso e participa como assistente de acusacao a pedido da mae de uma das vitimas.O Nucleo de Direitos Humanos da Defensoria nos pediu para convidar os movimentos sociais que puderem apoiar esse momento.Gostariamos de fazer um convite muito especial as Maes de Maio e a todxs companheirxs que puderem prestar solidariedade as/aos familiares e guerreirxs!#doLUTOaLUTAUm grande abraco,Equipe da Ouvidoria Externa da Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo#MaesDeMaio#CrimesDeMaio#ContraOGenocidio#MemoriaVerdadeJustica Nos termos de todas as Legislacoes Nacionais e Tratados Internacionais aos quais a Republica Federativa do Brasil afirma estar submetida:CONSIDERANDO que a Constituicao Federal de 1988, em seu fundamental Art. 5o, estabelece que Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes, estabelecendo ainda em alguns de seus Incisos que: I - homens e mulheres sao iguais em direitos e obrigacoes, nos termos desta Constituicao; II - ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei; III - ninguem sera submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) V - e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material, moral ou a imagem; (...) X - sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao; (...) LXXV - o Estado indenizara o condenado por erro judiciario, assim como o que ficar preso alem do tempo