Fonte: Portal ImprensaApenas as testemunhas tiveram acesso a sala da 20a Vara Civel do Forum Joao Mendes, situada no 9o andar do predio, em audiencia contra o coronel reformado do Exercito Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, movida pela familia do jornalista Luiz Eduardo Merlino.amiliares e amigos de Merlino foram impedidos de entrar na sala, entre eles Nicolau Bruno, filho de Angela Merlino, uma das autoras do processo. Ex-presos politicos tambem tentaram participar e tiveram seu pedido negado, como Celso Lungaretti. "Achei que tivessemos muito a frente de 1985, por isso vim a essa audiencia".A informacao dada pelo Forum foi de que a audiencia nao foi aberta pelo espaco restrito da sala, capacidade de 30 pessoas, ja que o numero de testemunhas era grande.O reporter de IMPRENSA foi ameacado de ter seus equipamentos apreendidos por ter feito fotos em um espaco publico. Numero consideravel de manifestantes protestava na entrada do Forum, como membros de entidades favoraveis a abertura dos arquivos, filiados ao Partido Comunista, alem da presenca de diversas equipes de emissoras de TV.Clique aqui para ler a materia original. Como estaria o Brasil sem a ratificacao da Convencao da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia.Fonte: Site Bengala LegalRelembrar o dia 9 de julho de 2008 e voltar aos momentos emocionantes de uma estrategia bem elaborada para a ratificacao da Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, com a inedita equivalencia a emenda constitucional.O Decreto Legislativo n. 186 de 2008 poderia ter adotado a CDPD tal como os demais tratados de Direitos Humanos o foram, como lei ordinaria, abaixo da Constituicao da Republica. O Protocolo Facultativo da Convencao, texto independente, poderia nao ter sido ratificado e as salvaguardas estariam prejudicadas. Ainda mais, a CDPD poderia ser um documento esvaziado por reservas, a exemplo de tantos outros paises. E resvalando para o pior dos cenarios, a Convencao nao estaria ratificada ate hoje, embora fosse algo pouco plausivel.O Pais seria o mesmo? A resposta e simples - os direitos das pessoas com deficiencia nao teriam a forca legal de hoje. A transformacao para uma sociedade mais justa e sem discriminacao estaria ainda mais distante.Foram necessarios argumentacao e convencimento para que o tratado dos direitos alcancasse o peso que tem. Passou-se por varias etapas de encaminhamento burocratico e lobby politico. A partir da visao de quem participou de todas as acoes, o processo para a vitoriosa ratificacao iniciou-se na noite de 26 de agosto de 2006, momento da aprovacao do texto da CDPD, na sede da ONU, concluindo a 8a. Sessao do Comite ad hoc. Lembro-me que as conversas foram imediatamente trocadas do plano internacional para a realidade brasileira, adotando-se o 3o do artigo 5o da CF como objetivo central. Isso porque desde a adocao da Emenda Constitucional no 45 de 2004, passou a existir a possibilidade de um tratado de Direitos Humanos ter equivalencia constitucional. Era logico aspirar que a nova Convencao viesse a ser aprovada dessa maneira.Os grandes feitos acontecem quando um determinado contexto reune as condicoes desejadas para impulsionar a acao de muitas pessoas, sob a lideranca daquelas que se