quaisquer interessados, cadastrados ou nao, que satisfacao as condicoes do edital, convocados com a antecedencia prevista na lei, com ampla publicidade pelo orgao oficial e pela imprensa particular; e obrigatoria tambem, independentemente do valor, na compra ou alienacao de bens imoveis e na concessao de direito real de uso; Requisitos: universalidade, a ampla publicidade, a habilitacao preliminar e o julgamento por comissao; admite a participacao internacional de concorrentes, o consorcio de firmas e a pre-qualificacao dos licitantes. Concorrencia Internacional: e aquela em que se permite a participacao de firmas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consorcio com empresas nacionais; tem o mesmo procedimento, apenas com sujeicao as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central e pelo Ministerio da Fazenda; todas as propostas devem ser cotadas na mesma moeda e as garantias devem ser equivalentemente oferecidas. Consorcio de empresas: e a associacao de dois ou mais interessados na concorrencia, de modo que, somando tecnica, capital, trabalho e know-how, possam executar um empreendimento que, isoladamente, nao teriam condicoes de realizar; e vedada a participacao da empresa ou profissional, na mesma licitacao, em mais de um consorcio, ou isoladamente. Pre-qualificacao: e a verificacao previa de idoneidade juridica, tecnica e financeiras de firmas ou consorcios para participarem de determinadas e futuras concorrencias de um mesmo empreendimento. Tomada de Precos: e a licitacao realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessaria habilitacao, convocados com a antecedencia minima prevista em lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informacoes essenciais da licitacao e o local onde pode ser obtido o edital; e admissivel nas contratacoes de obras, servicos e compras dentro dos limites de valor, estabelecidos no ato competente; tem o mesmo procedimento da concorrencia; o que distingue e a existencia da habilitacao previa dos licitantes atraves dos Registros Cadastrais ( sao assentamentos que se fazem nas reparticoes administrativas que realizam licitacoes, para fins de qualificacao dos interessados em contratar com a Administracao, no ramo de suas atividades.Convite: e destinada as contratacoes de pequeno valor, consistindo na solicitacao escrita a pelo menos 3 interessados do ramo, registrados ou nao, para que apresentem suas propostas no prazo minimo de 5 dias uteis; nao exige publicacao; dispensa a apresentacao de documentos; e admissivel nas contratacoes de obras, servicos e compras dentro dos limites de valor fixados pelo ato competente. Concurso: e destina a escolha de trabalho tecnico ou artistico, predominantemente de criacao intelectual; exaure-se com a classificacao dos trabalhos e o pagamento dos premios, nao conferindo qualquer direito a contrato com a Administracao. Leilao: e utilizavel na venda de bens moveis e semoventes e, em casos especiais, tambem de imoveis; podera valer-se de 2 tipos de leilao: o comum - regido pela legislacao federal pertinente - e o administrativo - instituido para a venda de mercadorias apreendidas como contrabando -, observadas as normas regulamentares da administracao interessada.; nao e necessaria qualquer habilitacao previa; o essencial e que os bens sejam previamente avaliados e postos a disposicao dos interessados para exame. VII - Sancoes Penais: diz respeito aos crimes e as penas relacionados com a licitacao e o