livre, os movimentos populares, as organizacoes da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras. Estes valores democraticos, consagrados na Constituicao da Republica de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo. Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que nao se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituicoes democraticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovacao popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituicao para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministerio Publico Federal o primeiro de uma lista triplice elaborada pela categoria e nao alguem de seu convivio ou conveniencia. Governo que estruturou a policia federal, a Defensoria Publica, que apoiou a criacao do Conselho Nacional de Justica e a ampliacao da democratizacao das instituicoes judiciais. Nos ultimos anos, com vigor, a liberdade de manifestacao de ideias fluiu no Pais. Nao houve um ato sequer do governo que limitasse a expressao do pensamento em sua plenitude. Nao se pode cunhar de autoritario um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversarios, ja que a propria critica e direito de qualquer cidadao, inclusive do Presidente da Republica. Estamos as vesperas das eleicoes para Presidente da Republica, dentre outros cargos. Eleicoes que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participacao de todos. Mas e lamentavel que se queira negar ao Presidente da Republica o direito de, como cidadao, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as proximas eleicoes. O direito de expressao e sagrado para todos imprensa, oposicao, e qualquer cidadao. O Presidente da Republica, como qualquer cidadao, possui o direito de participar do processo politico-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadao, encontra-se submetido a jurisdicao eleitoral. Nao se veem atentados a Constituicao, tampouco as instituicoes, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuicoes. Como disse Goffredo em sua celebre Carta: Ao povo e que compete tomar a decisao politica fundamental, que ira determinar os lineamentos da paisagem juridica que se deseja viver. Deixemos, pois, o povo tomar a decisao dentro de um processo eleitoral legitimo, dentro de um civilizado embate de ideias, sem desqualificacoes acodadas e superficiais, e com a participacao de todos os brasileiros. ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio AIRTON SEELAENDER Professor da UFSC ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP ALEXANDRE DA MAIA Professor da UFPE ALYSSON LEANDRO MASCARO Professor da USP ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO Professor Emerito da PUC-SP CEZAR BRITTO Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB CELSO SANCHEZ VILARDI Advogado CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF DALMO DE ABREU DALLARI Professor Emerito da USP DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO Professor da UFRJ DIOGO R. COUTINHO Professor da USP ENZO BELLO Professor da UFF FABIO LEITE - Professor da PUC-Rio FELIPE SANTA CRUZ Advogado e Presidente da CAARJ FERNANDO FACURY SCAFF Professor da UFPA e da USP FLAVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP FRANCISCO GUIMARAENS Professor da PUC-Rio GILBERTO BERCOVICI Professor Titular da USP GISELE CITTADINO Professora da PUC-Rio GUSTAVO FERREIRA SANTOS Professor