de administracaodas respectivas faixas. E importante lembrar que o capitao donatario, oadministrador da faixa, nao era de fato o proprietario da capitania. Naverdade, a propriedade da faixa continuava nas maos da Coroa, que transferiaaos capitaes o direito de posse, ou seja, de exploracao mediante o cumprimentode algumas obrigacoes para com o Estado portugues. As capitanias eram lotes de terraque se estendiam, na direcao dos paralelos, do litoral ate o limiteestabelecido pelo tratado de Tordesilhas. Os donatarios eram, em geral,elementos da pequena nobreza ou militares do Exercito portugues. Na medida em que a cada donatarioeram assegurados amplos direitos e poderes em suas respectivas faixas, osistema de capitanias hereditarias teria na descentralizacao do poder a suaprincipal caracteristica politica. Esse sistema implantou-sejuridicamente baseado nas determinacoes da carta de doacao e do foral.-A carta de doacao era um documento da CoroaPortuguesa pelo qual esta fazia a concessao de uma capitania edos seus direitos sobre ela, a um capitao donatario. Estabelecia oslimites geograficos da capitania e proibia o comercio das suas terras,aceitando a transferencia territorial apenas por hereditariedade; regulamentavaos limites das capitanias; dava jurisdicao civil e criminal sobre a area dacapitania.-A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serempagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia a Coroa e ao donatario. Sedescobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatariocaberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopolio do comercio dopau-brasil e de especiarias. O donatario podia doar sesmarias aos cristaos quepudessem coloniza-las e defende-las, tornando-se assim colonos.As faixas de Sao Vicente e a dePernambuco, no conjunto das donatarias, foram as que mais prosperaram gracas aintroducao da lavoura canavieira e da pecuaria, alem dos maiores recursos desuas respectivas administracoes. Aos olhos lusitanos, no entanto, o resultadodesigual alcancado pelas 15 faixas nao agradou. Era necessaria a intervencao daCoroa para a promocao do desenvolvimento ordenado do territorio brasileiro.Nesse sentido, em 1548, Portugal decidiu pela criacao do sistema de Governo-Geral.3 O Governo-Geral (1548 1808) O isolamento, as dificuldades decomunicacao, a luta contra as tribos indigenas que resistiam a ocupacao de suasterras e a escravizacao por parte do elemento branco, os poucos recursosnecessarios para a defesa e a exploracao do territorio e, enfim, os resultadosdesiguais apresentados pelo sistema de capitanias hereditarias estimularam aCoroa portuguesa a instituir um sistema oficial de apoio, por meio dainstalacao do Governo-Geral nas terras brasileiras. Mantendo a vigencia do sistema decapitanias hereditarias, a metropole portuguesa procurou, por meio do novosistema, assegurar o aporte administrativo necessario para o desenvolvimento desuas respectivas faixas. Com a instituicao desse sistema, a Coroa pretendiagarantir o desenvolvimento ordenado de todas as faixas territoriais, corrigindoos desvios do sistema anterior. Ao mesmo tempo, a presenca dogovernador-geral, representante oficial da Coroa na colonia brasileira, alem deinaugurar o processo de centralizacao da administracao colonial, estabelecia-setambem com o objetivo de promover a fiscalizacao sobre a possivel acao autonomados capitaes donatarios. Os capitaes donatarios continuariama exercer a administracao de suas faixas, porem, a partir de entao, estariamsubordinados a autoridade politica do governador-geral. Situada em um pontomedio do litoral brasileiro, a faixa da Bahia de Todos os Santos foi escolhidapara a instalacao da sede do