a sentenca do juizo da 6a Vara do Trabalho de...Belo Horizonte que homologou um acordo de execucao do bem para saldar debitos trabalhistas com uma das supostas empregadas. Segundo o BDMG, a fraude foi organizado pelo socio majoritario do grupo, que reuniu pessoas de sua confianca, entre familiares, socios e ex-socios, para que ajuizassem acoes trabalhistas individuais contra as empresas, com o objetivo de alcancar, em creditos trabalhistas a saldar, um valor aproximado do imovel hipotecado.Anterior ao ajuizamento das reclamacoes particulares, uma acao plurima - em que varios trabalhadores sao parte de um unico processo - chegou a ser ajuizada na 23a Vara do Trabalho da capital mineira, mas foi extinta sem o julgamento do merito e os autores advertidos pelo indicio de fraude e ma-fe, conforme o disposto no artigo 17, inciso III, do Codigo de Processo Civil de 1973.ConluioAo analisar os autos, o TRT-MG constatou diversas contradicoes entre as acoes. Entre as incoerencias apontadas estava a alegacao de um dos postulantes, na acao coletiva, de que a carteira de trabalho nao havia sido anotada, enquanto no pleito particular houve a confirmacao do registro do documento. Outro fator foi o acordo, firmado ainda em primeira instancia, de quase R$ 300 mil com umas das reclamantes, irma do socio majoritario, que atuava como advogada em escritorio no mesmo endereco dos representantes das empregadoras e de outros supostos postulantes.Segundo o TRT-MG, nao se pode negar a possibilidade de existencia de litigios entre familiares, mas as evidencias de colusao eram claras, tambem pelo fato de os proprios reclamantes, representados por uma mesma procuradora, terem arrematado o imovel na execucao.TSTNo recurso ordinario em acao rescisoria ao TST, os familiares negaram a tentativa de fraude e defenderam a real existencia do vinculo empregaticio entre as partes. Tambem alegaram nao haver provas do conluio e que o banco, mesmo tendo ciencia da penhora do imovel, somente se manifestou apos o transito em julgado.O ministro Caputo Bastos, relator, concluiu pela existencia de fraude, destacando o fato de que os reclamantes tinham credito garantido por meio da execucao de outros bens de grande aceitacao no mercado (material de construcao, moveis e artesanato), mas abriram mao deste para postular a penhora do imovel hipotecado. "Ve-se que ha unanimidade quanto a indicacao da penhora do bem dado em garantia ao banco e da outorga de poderes a pessoas vinculadas aos reclamados, sem qualquer garantia de que seus creditos trabalhistas fossem resguardados", concluiu.Acompanhando o entendimento do relator, o ministro Barros Levenhagen observou que ficou comprovado que o objetivo das acoes era garantir o credito trabalhista que, segundo ele explica, tem o privilegio e se sobrepoe ao credito hipotecario. "O voto esta calcado em provas contundentes. A colusao, a meu ver, e manifesta", afirmou.A decisao foi unanime.Processo: ROAR-78200-08.2006.5.03.0000Fonte: TSTRespeite o direito autoral.Gostou? Ha mais postagens que talvez interessem a voce. Faca umavisita. E so acessar:BELA ITANHAEMTROCANDO EM MIUDOS"CAUSOS": COLEGAS,AMIGOS, PROFESSORESGRAMATICAE QUESTOES VERNACULASPRODUCAO JURIDICAJUIZADOESPECIAL CIVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)e os mais, na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar,comentar ou criticar.Um abraco!Thanksfor the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize.