inciso IX, do Codigo Eleitoral e o art. 105 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrucao:CAPITULO IDAS ELEICOESArt. 1o Esta resolucao disciplina os procedimentos relativos a escolha e ao registro de candidatos nas eleicoes de 2016.Art. 2o Serao realizadas, simultaneamente em todo o pais, no dia 2 de outubro de 2016, eleicoes para prefeito e vice-prefeito e para vereador, nos municipios criados ate 31 de dezembro de 2015 (Lei no 9.504/1997, art. 1o, paragrafo unico, inciso II).Art. 3o Podera participar das eleicoes o partido politico que, ate 2 de outubro de 2015, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, ate a data da convencao, orgao de direcao constituido no municipio, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral competente (Lei no 9.504/1997, art. 4o; Lei no 9.096/1995, art. 10, paragrafo unico, inciso II; e Res.-TSE no 23.282/2010, arts. 27 e 30).CAPITULO IIDOS PARTIDOS POLITICOS E DAS COLIGACOESArt. 4o E facultado aos partidos politicos, dentro da mesma circunscricao, celebrar coligacoes para eleicao majoritaria, proporcional, ou para ambas, podendo, neste ultimo caso, formar-se mais de uma coligacao para a eleicao proporcional dentre os partidos que integram a coligacao para o pleito majoritario (Lei no 9.504/1997, art. 6o, caput).Paragrafo unico. E vedado aos partidos adversarios no pleito majoritario coligarem-se para o pleito proporcional.Art. 5o Na coligacao para as eleicoes proporcionais, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido politico dela integrante, em numero sobre o qual deliberem, observado o art. 22 (Lei no 9.504/1997, art. 6o, 3o, inciso I).Art. 6o A coligacao tera denominacao propria, que podera ser a juncao de todas as siglas dos partidos politicos que a integram, sendo a ela atribuidas as prerrogativas e obrigacoes de partido politico no que se refere ao processo eleitoral, devendo funcionar como um so partido politico no relacionamento com a Justica Eleitoral e no trato dos interesses interpartidarios (Lei no 9.504/1997, art. 6o, 1o). 1o A denominacao da coligacao nao podera coincidir, incluir ou fazer referencia a nome ou a numero de candidato, nem conter pedido de voto para partido politico (Lei no 9.504/1997, art. 6o, 1o-A). 2oCalendario eleitoral - Eleicoes 2016MARCO SABADO, 5.3.2016Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral publicar as instrucoes relativas as eleicoes de 2016 (Lei no 9.504/1997, art. 105, caput e 3o).MARCO QUINTA-FEIRA, 31.3.2016Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral realizar o Teste Publico de Seguranca do sistema eletronico de votacao, apuracao transmissao e recebimento de arquivos a ser utilizado nas eleicoes de 2016.ABRIL SEXTA-FEIRA, 1o.4.2016Data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral promovera, em ate cinco minutos diarios, continuos ou nao, requisitados as emissoras de radio e televisao, propaganda institucional destinada a incentivar a participacao feminina na politica, bem como a esclarecer os cidadaos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei no 9.504/1997, art. 93-A).ABRIL SABADO, 2.4.2016(6 meses antes)Data ate a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleicoes de 2016 devem estar com a filiacao deferida no ambito partidario, desde que o estatuto partidario nao estabeleca prazo superior (Lei no 9.504/1997, art. 9o, caput, e Lei