ILE AXE DE OGUM: Codigo Nacional de Etica e Disciplina Liturgica da Religiao Afro-BrasileiraElaborado pela Federacao Nacional do Culto Afro-Brasileiro FENACABApresentacaoContituicao Federal Brasileira, art 5, inciso VI e inviolavel a liberdade de consciencia e crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e suas liturgias; Constituicao do Estado da Bahia, Art 275 E dever do Estado preservar e garantir a integridade, a respeitabilidade e a permanencia dos valores da religiao afro-brasileira e especialmente:I - inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artistico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sitios arqueologicos vinculados a religiao afro-brasileira, cuja identificacao cabera aos terreiros e a Federacao do Culto Afro-Brasileiro;II - proibir aos orgaos encarregados da promocao turistica, vinculados ao Estado, a exposicao, exploracao comercial, veiculacao, titulacao ou procedimento prejudicial aos simbolos,:expressoes, musicas, dancas, instrumentos, aderecos, vestuario e culinaria, estritamente vinculados a religiao afro-brasileira; III - assegurar a participacao proporcional de representantes da religiao afro-brasileira, ao lado da representacao das demais religioes, em comissoes, conselhos e orgaos que venham a ser criados.bem como em eventos e promocoes de carater religioso;IV - promover a adequacao dos programas de ensino das disciplinas de geografia,- historia, comunicacao e expressao, estudos sociais e educacao artistica a realidade historica afro-brasileira, nos estabelecimentos estaduais de 1o, 2o e 3ograus. Pretende-se, com a contextualizacao dessas regras minimas comportamentais, para observancia exigivel aos adeptos da religiosidade dos Afro-descendentes, estabelecer parametros eticos, cientificos, sociais e ritualisticos, no desenvolvimento da cultura oriunda do Candomble de suas Divindades, com base em seus fundamentos e preceitos. A exteriorizacao e pratica da nossa crenca tem sido, atraves dos tempos, tranmitidos oralmente, de geracao a geracao, pelos nossos antepassados, sem que houvesse a formalidade de reuni-las em compendios, dando azo, assim, a desvios e condutas, com grave repercussao, a desmerecei' as tradicoes e religiao que cultuamos com fervor e seriedade. O homem em sociedade, tende a sujeitar e adequar sua maneira de ser em respeito a normas pre estabelecidas, com reprimendas previstas para sua infringencia, isso decorrendo do instituto juridico derivado de premissa de que nula e a pena, sem que lei anterior defina e tipifique a transgressao do procedimento social havido como improprio. Dispoe a Constituicao do Estado da Bahia, no comando do seu artigo 275 que, cumpre a FENACAB a representatividade e fiscalizacao da cultura, tradicao e religiosidade Afro-Brasileira. De ver-se que, a elaboracao desse Estatuto Em tese, sabe-se ser possivel exercer algum controle sobre ministros de determinada fe; mas, e dificil, senao impossivel, obter o cumprimento de conduta etica dos seus seguidores, acaso nao existia um , ordenamento juridico contendo principios probos, a disciplinarem esses ditames, sob o crivo de autoridades hierarquizadas. Ademais, para que uma comunidade devote obediencia e seus dogmas doutrinarios, mister se faz que esse conjunto de regras esteja consolidado e revestido de moralidade, impessoalidade e publicidade. Dai porque, ha muitos anos, todos sentiam e comentavam essa lacuna, quase como um clamor..-geral, quanto a necessidade de ser urgentemente editado um Regulamento dessa atividade, com sua devida