CONTINUACAO DOS CONTRATOS:07/10/2011n Do Contrato Estimatorio:n Venda em Consignacao;n Bens Moveis;n Contrato Distinto; n Art.534 No Contrato Estimatorio:n Entrega de Bens Moveis ao Consignatario;n Autorizacao para Venda;n Salvo Preferencia pela Restituicao da Coisa; n Art.535 Restituicao Impossivel:n Responsabilidade do Consignatario;n Fato nao Imputavel;n Art.536 Impossibilidade de Penhora ou Sequestro:n Credores do Consignatario;n Pagamento da Coisa Consignada; n Art.537 Impossibilidade de Dispor da Coisa:n Pelo Consignante;O que diferencia o contrato de compra e venda e a contrapartida dele.As regras que estavam sendo aplicadas no Contrato de Compra e Venda, poderao ser aplicadas aqui. Mas se for feito sem o consentimento dos demais sera passivel de anulacao. (pois pode vir a prejudicar os outros descendentes).Na venda em consignacao, nao se tem o dinheiro na hora, mas estipula-se um periodo.Em regra, no contrato de compra e venda, tem obrigacao de pagar.Mas aqui, tem OPCAO, ou paga ou devolve o bem. (esse e o Contrato Estimatorio).O que diferencia e caracteriza o Contrato Estimatorio, e a opcao. (e nao obrigacao)Restituicao impossivel se nao houver mais a mercadoria, TEM que pagar, e se devolver com avaria, deve-se pagar a diferencia do dano causado.Impossibilidade de Penhora ou Sequestro O bem ainda nao pertence a ele, mas sim ao consignante, portanto se acontecer de alguem vir penhorar ou sequestrar esses bens, nao tera validade. Salvo se ele ja tiver efetuado o pagamento ao consignante.Da Doacaon Aspectos Gerais: (cont.)n Conceito;n Apresentado pelo CC;n Elementos da Doacao:n 1) Subjetivo: Liberalidade ou Animus Donandi;n 2) Objetivo: Transferencia de Bens ou Vantagens;n Relacao de Causalidade;n Efetivacao da Transferencia: - Bens Imoveis; - Bens Moveis; Elementos - Subjetivo: alguem que possui um bem, e decide abrir mao desse bem para outra pessoa (tem liberdade, faz por livre e espontanea vontade). + Objetivo: Efetiva transferencia que firma o Contrato de Doacao. (aqui, so a vontade nao basta para concretizar o contrato).n Natureza Juridica:n Concepcao Contratualista;n 1) Capacidade Ativa; (civil / legitimidade) para se doar tem que ser legitimo o bem;n 2) Capacidade Passiva: - Pessoas Naturais e Pessoas Juridicas; (nao se tem tantas exigencias) qualquer pessoa natural ou juridica pode receber;n 3) Conjuges: - Doacao de Menor no Pacto Antenupcial; (so tera validade se o representante consentir) se o menor for se casar e possui um bem que quer doar para o conjuge, somente o podera fazer com a autorizacao de seu representanten 4) Aceitacao; a) Expressa b) Tacita; c) Presumida ou Ficta; Presumida ou ficta: o silencio vai ser aceito como manifestacao de vontade.n Classificacao do Contrato de Doacao:n Gratuitos;n Oneroso; Gratuitos sao unilaterais, pois apenas uma parte perde o bem.n Unilateral;n Bilateral;Onerosos sao bilaterais, a obrigacao tem de ser cumprida pela parte donataria. Ex: vou te doar um terreno, mas estipulada uma determinada construcao. Eu abri mao (doei) mas impus um encargo (oneroso).n Formal e Solene;n Excecao Bens Moveis de Pequeno Valor; n Especies de Doacao:1) Pura e Simples ou Tipica;2) Onerosa, Modal, com Encargo, ou Gravada; se fala em doacao onerosa;3) Remuneratoria; visa em remunerar o donatario que nao recebeu ainda. Ex: ja prescreveu o prazo de direito da acao, mas eu paguei