Oficial, em verdade, nao e tecnicamente publicacao, e, sim a intimacaocuja funcao e a de comunicar as partes e marcando o inicio do prazo recursal.Em verdade, a publicacao da sentenca ocorre em momento anterior quando foientregue ao escrivao ou juntada aos autos.[33]Ovidio Araujo Baptista da Silva,citando Enrico Tulio Liebman,concordou com o raciocinio desenvolvido pelo doutrinador italiano, de que acoisa julgada nao e propriamente um efeito da sentenca, mas uma qualidadeposterior que ao efeito se ajunta, para torna-lo imutavel. E, neste pontouaderiu aos ensinamentos de Barbosa Moreira apenas no raciocinio de que aimutabilidade atingia apenas a situacao juridica concreta sobre a qual versou opronunciamento judicial.Alias, Barbosa Moreira se opunha a doutrina tradicional, com a qualconcordava Ovidio Baptista pois paraele, porem, esse raciocinio a imutabilidade atingia apensa a situacao juridicaconcreta sobre a qual versava o pronunciamento judicial, ratificava a doutrinatradicional, ao inves de invalida-la. Assim defendia que a imutabilidadeatingia apenas aquilo que foi declarado pela sentenca, isto e, a eficaciadeclaratoria da sentenca. Os efeitos constitutivos, executivos ou condenatoriosseriam mutaveis.[34]Nao e sinonimo de tutela inibitoria, ja que tal modalidade de sentenca tambempode permitir, por exemplo, a tutela do adimplemento especifico da obrigacao ea tutela ressarcitoria na forma especifica, quando o dano pode ser reparado,novamente, por exemplo, mediante um fazer. A sentenca e os meios de execucao,portanto, sao apenas tecnicas para uma adequada prestacao jurisdicional. Anocao de sentencas autossuficientes esta vinculada a sentenca satisfativa erefere-se aquela sentenca que por si so, satisfaz o jurisdicionado, semprecisar interferir na esfera juridica do reu ou mesmo modificar de maneiraforcada a realidade dos fatos.[35]As sentencas mandamentais, conforme elucida Ovidio Baptista, eram aquelas originadas da propria estatalidade dafuncao jurisdicional, nas quais o magistrado emitia uma ordem para que sefizesse ou se deixasse de fazer alguma coisa. Nessas acoes inexistia a substituicao da vontade privada no comandoemitido pelo juiz. A diferenca entre assentencas executivas e as mandamentais era necessaria para a exata compreensaodo que era a coisa julgada. A sentencamandamental continha um comando tipicamente jurisdicional e, por isso, naoproduzia coisa julgada material. Ja asentenca executoria, por constituir intromissao estatal na vontade privada antea omissao do obrigado, fazia coisa julgada material.[36]A sentenca mandamental continha um comando tipicamente jurisdicional e, porisso, nao produzia coisa julgada material. Ja a sentenca executoria, porconstituir intromissao estatal na vontade privada ante a omissao do obrigado,fazia coisa julgada material. Para restar clara a distincao efetivada pelodoutrinador, a consequencia de descumprimento de sentenca mandamental era, porexemplo, a responsabilizacao criminal por desobediencia, ao passo que odescumprimento de sentenca condenatoria (na qual se operava a execucao forcada)era a indenizacao por perdas e danos.[37]A sentenca deve ser certa, ainda que esteja em discussao relacao juridicacondicional. Contrariamente a doutrina de Carnelutti,para quem a sentenca condicional deixa de promover o acertamento do direito, oCPC de 1973 admite a sentenca condicional, tambem chamada de sentenca comreserva conforme o seu art. 572.Relevante, ressaltar quantoas sentencas condicionais, que embora decidirem o ato juridico em causasubordinando-o a condicao, ainda assim, a sentenca devera certa no que serefere a relacao juridica cuja manifestacao requer, como tambem quanto apropria condicao. Ja o CPC de 1939 era omisso quanto a possibilidade deexistencia