COM UM TOTAL DE 52 VOTANTES, FICA ELEITA A CHAPA "MAOS A OBRA 2 - A LUTA CONTINUA", COM 51 VOTOS A FAVOR E APENAS UM VOTO CONTRARIO. A CHAPA UNICA ELEITA, TOMA POSSA A PARTIR DESTE DIA 08 DE SETEMBRO, PARA O BIENIO 2011-2013. O Procurador-Geral da Republica, Rodrigo Janot, divulga nota criticando o desmantelamento das Dez Medidas de Combate a Corrupcao acontecido na madrugada desta terca feira. Diz a nota:"Foram mais de dois milhoes de assinaturas. Um apoio macico da sociedade brasileira, que tambem por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussao, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras geracoes.No entanto, isso nao foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importancia das 10 Medidas de Combate a Corrupcao. O resultado da votacao do PL 4850/2016, ontem, colocou o pais em marcha a re no combate a corrupcao. O Plenario da Camara dos Deputados desperdicou uma chance historica de promover um salto qualitativo no processo civilizatorio da sociedade brasileira.A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissao Especial que analisou as propostas com afinco. Alem de retirar a possibilidade de aprimorar o combate a corrupcao como a tipificacao do crime de enriquecimento ilicito, mudancas na prescricao de crimes e facilitacao do confisco de bens oriundos de corrupcao , houve a inclusao de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministerio Publico e do Poder Judiciario, a saber, a emenda que sujeita promotores e juizes a punicao por crime de responsabilidade.Ministerio Publico e Judiciario nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise etica por que passa o pais. Encareco aos membros do Ministerio Publico Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate a corrupcao e ao crime. Que isso nao nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituicao de 1988. Esse ponto de inflexao e tensao institucional sera ultrapassado pelo esforco de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relacao aos resultados alcancados.Um sumario honesto da votacao das 10 Medidas, na Camara dos Deputados, devera registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluido e medidas claramente retaliatorias foram incluidas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministerio Publico e Judiciario.As 10 Medidas contra a Corrupcao nao existem mais. O Ministerio Publico Brasileiro nao apoia o texto que restou, uma palida sombra das propostas que nos aproximariam de boas praticas mundiais. O Ministerio Publico seguira sua trajetoria de servico ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro publico e o roubo das esperancas de um pais melhor para todos nos.Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupcao, vimos uma rejeicao violenta e irracional ao Ministerio Publico e ao Judiciario. A proposta aprovada na Camara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso nao seja concretizado;