A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Educacional Integrado LTDA. (Colégio e Faculdade Campo Mourão), de Campo Mourão (PR), a pagar horas extras a uma professora universitária que realizava a atividade de supervisão de estágio, além das aulas ministradas em sala. No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.A profissional lecionava no curso de enfermagem e, além das aulas, supervisionava o estágio de alunos em hospitais, clínicas e postos de saúde. Ela alegou que foi admitida nos termos do artigo 318 da CLT para a função de professor, que prevê jornada máxima no mesmo estabelecimento de ensino de 4h aulas consecutivas ou 6h intercaladas, mas deixou de receber pelo serviço extra de dedicado à supervisão dos estagiários.O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou que a professora não se enquadrava no artigo 318, pois foi admitida como “supervisora de prática pedagógica”, com jornada de 40h semanais, e a supervisão dos alunos do curso era “função originalmente contratada”, remunerada por meio de adicional. Para o TRT-PR, o pagamento as horas extras só seriam devidas se a atividade excedesse a oitava hora diária ou 40ª semanal.Provimento do recursoNo recurso ao TST, a professora sustentou que a orientação dos alunos é atividade equivalente a lecionar e que, portanto, a supervisão de estágio também deve ser enquadrada no artigo 318 da CLT. Assinalou que o TRT equiparou equivocadamente o ato presencial de ensinar (supervisão dos alunos) à atividade extraclasse, de natureza administrativa ou assessória à função.A ministra Maria de Assis Calsing, relatora, acolheu a tese da docente e condenou a instituição de ensino ao pagamento de horas extras, compensando-se os valores já pagos a título de adicional. Ela explicou que a lei que trata da obrigatoriedade do estágio supervisionado (Lei 11.788/08) prevê expressamente que a aprendizagem dos universitários necessita ser feita no âmbito da instituição de ensino e acompanhada por um professor orientador. “Conclui-se que as atividades de supervisão de estágios, de forma concomitante com a ministração de aulas, estavam inseridas na jornada laboral do professor, e estão, portanto, sujeitas à observância da jornada específica da categoria prevista no artigo 318 da CLT”, concluiu.A decisão foi unânime.(Alessandro Jacó/CF)Processo: RR-1393-16.2014.5.09.0091https://t.co/AfSj1A3HHH Jhejhe desejo a voce milhoes de ano luz para iluminarsempre a estrada da sua vida e o seu caminho.Que sua felicidade nao seja elevadaa quadrada ou a quinta, mas que seja infinita.Que logo estaremos U novamente nossas vitorias e conquistas. Jhejhe minimo conflitos, multiplos sonhos e comum comsempre sincera. Jhejhe +somente coisas boas da sua vida, felicidade, desejos, paz saude, esperanca eamor - a tristeza, as magoas, as decepcoes e o rancor seus problemas nao de matematica ,suas preocupacoes,seus momentos bons e ruins com seus familiares ,parentes,amigos ,pessoas quevoce realmente sabe que torce pelo teu futuro promissor ,pelo seu sucesso emsua carreira profissional .Jhejhe x seuamor por Deus para que ele sempre ilumine o seu caminho, te abencoe e que nadate faltara.Que naoseja quadrada,