e plenamente aplicavel associedades limitadas, em decorrencia da aplicacao subsidiaria prevista no art.1.053, 'caput' do mesmo Diploma Legal. TJSP: "No magisterio de Priscila M. P.Correa da Fonseca, "enquanto vigorar a aplicabilidade as limitadas dasnormas relaivt as as sociedades simples, nao se vislumbra razao que justifiquea impossibilidade de incidencia da faculdade contemplada no art. 1.029 associedades limitadas" (Dissolucao Parcial, Retirada e Exclusao de Socio,Atlas, 4a ed., p. 16)". (Ap. Civ. Art. 1.029 1141 n.0060327-74.2011.8.26.0114, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 4.7.2013).Distincao entre os direitos previstos nos arts. 1.077 e1.029 do CC/2002. TJSP: "A autora prossegue em sua explicacao, distinguindoos direitos previstos nos artigos 1.077 e 1.029 do Codigo Civil. O primeirocuida do chamado direito de recesso, que a lei faculta ao socio de sociedadelimitada, quando motivado por divergencia em relacao a alteracao promovida nocontrato social, fusao ou incorporacao de sociedades. Ja o art. 1.029 se referea uma faculdade do socio conhecida como denuncia vazia, desmotivada, que autorizaa retirada do socio na sociedade por prazo indeterminado, subordinada apenas asua vontade, sem necessidade de prova de justa causa". (Ap. Civ. n.0060327-74.2011.8.26.0114, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 4.7.2013).O art. 1.029 do CC/2002 e aplicavel somente na hipotese desocio retirante. TJSC: "No que toca ao disposto no art. 1.029 do CC - utilizadopelo agravante para a resolucao da empresa - e importante registrar que seaplica somente na hipotese de socio retirante, o que nao e o caso dos autos".(AI n. 2004.030339-3, rel. Des. Mazoni Ferreira, j. 1 1.5.2006). Retirada imotivada. TJSC: "Em razao disso,essa ultima hipotese de dissolucao e tambem chamada de retirada imotivada,encontrando respaldo no Codigo Civil, especificamente no artigo 1.029,consoante se ve: Alem dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sociopode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificacaoaos demais socios, com antecedencia minima de 60 (sessenta) dias (...). FabioUlhoa Coelho salienta em sua obra ja citada: Se a sociedade limitada de vinculoinstavel e contratada por prazo indeterminado, o socio pode desligar-se, aqualquer tempo, das obrigacoes assumidas ao assinar o contrato social. Como naose obrigou a manter o seu investimento na limitada, por um prazo fixo, em razaodo principio da autonomia da vontade, ele pode liberar-se da condicao de sociono momento em que for de seu interesse ( ... ). E a hipotese de retiradaimotivada. (Obra citada, p. 466)". (Ap. Civ. n. 2005.030715-0, rel. Des.Gastaldi Buzzi, j. 15.12.2005).[6]Art. 1.030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seuparagrafo unico, pode o socio ser excluido judicialmente, mediante iniciativada maioria dos demais socios, por falta grave no cumprimento de suas obrigacoes,ou, ainda, por incapacidade superveniente.Paragrafo unico. Sera de pleno direito excluido dasociedade o socio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidadanos termos do paragrafo unico do art. 1.026.Enunciados das Jornadasde Direito Civil do CJF: n.480 da V Jornada de Direito Civil do CJF: O insolvente civil fica de plenodireito excluido das sociedades contratuais das quais seja socio; n.67 da I Jornada de Direito Civil: A quebra do affectio societatis nao e causa para a exclusao do sociominoritario, mas apenas para dissolucao (parcial) da sociedade; n.216 da III Jornada de Direito Civil: O quorum de