A nova resolucao do Conselho Nacional de Justica (CNJ) que obriga os cartorios de todo o pais a celebrar o casamento civil e converter a uniao estavel homoafetiva em casamento foi divulgada na edicao desta quarta-feira (15) do "Diario de Justica Eletronico". A regra so sera considerada publicada nesta quinta-feira (16), quando comecara a valer para todo o pais.Entenda a decisao do CNJO Conselho Nacional de Justica, orgao de controle externo das atividades do Poder Judiciario, obrigou todos os cartorios do pais a cumprirem a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a uniao estavel de casais do mesmo sexo. Alem disso, obrigou a conversao da uniao em casamento e tambem a realizacao direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais Pela decisao do CNJ, os cartorios nao poderao rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A regra ainda podera ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta,Joaquim Barbosa, que tambem e presidente do STF, a resolucao visa dar efetividade a decisao tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a uniao estavel homoafetiva.Conforme o texto da resolucao, caso algum cartorio se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadao devera informar o juiz corregedor do Tribunal de Justica local. A recusa em concretizar o casamento, diz o texto, "implicara a imediata comunicacao ao respectivo juiz corregedor para as providencias cabiveis".Reportagem publicada pelo G1 nesta terca mostrou que, no ultimo ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas unioes nos principais cartorios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associacao de Notarios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). Resolucao aprovada terca (14) foi divulgada nesta quarta (15) no 'Diario'.Decisao do CNJ sera considerada publicada nesta quinta e vale para o pais.Atualmente, para concretizar a uniao estavel, o casal homossexual precisa seguir os tramites em cartorio. Ate agora, para o casamento, eles pediam conversao da uniao estavel em casamento e isso ficava a criterio de cada cartorio, que podia ou nao conceder.O casamento civil de homossexuais tambem esta em discussao no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade a decisao do STF."Vamos exigir aprovacao de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficacia a decisao que se tomou no Supremo? E um contrassenso."De acordo com Barbosa, a discussao sobre igualdade foi o "cerne" do debate no Supremo. "O conselho esta removendo obstaculos administrativos a efetivacao de decisao tomada pelo Supremo e que e vinculante [deve ser seguida pelas instancias inferiores]."FONTE: G1 - Globo.com Nosso destaque desta semana e a Ana Paula, mais conhecida como Savage nas redes socias. Tem 29 anos e me confessou que nao sabe ao certo se esta namorando, ou se esta um relacionamento enrolado... Seu maior objetivo sempre foi ser professora, ela tem planos de fazer uma segunda graduacao em artes e uma pos em sociologia e meio ambiente.As grandes paixoes da Savage sao: ler, pintar aquarela e a musica... mas a principal e ir em bares conversar com