DECISAORELATORIO Trata-se de representacao eleitoral propostapelo Ministerio Publico Eleitoral em face do Clube Atletico Piranhas e da Sra.Ivonete Severiana da Silva, todos ja qualificados, cujo objeto consiste nasuspensao das festividades a serem realizadas no Clube Atletico Piranhas (CAP)nos dias 19 a 22 do corrente mes. Na peticao inicial, que se fez acompanhar dadocumentacao pertinente ao alegado, asseverou o Ministerio Publico Eleitoral: No dia 24 de julho de 2012, foi instauradonesta Promotoria de Justica o Procedimento Preparatorio n.o 035/2012, com o fimde apurar o cumprimento da Recomendacao Conjunta n.o 01/2012, da lavra doMinisterio Publico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande doNorte, do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte, do MinisterioPublico Federal e do Ministerio Publico Eleitoral, que orientou pela naorealizacao de eventos festivos custeado pelos municipios onde fora decretadoestado de emergencia em decorrencia do baixo indice de chuvas, dentre estes, ode Jardim de Piranhas, que esta vivenciando por esses dias os festejos dapadroeira Nossa Senhora dos Aflitos. Ocorre que, com o prosseguimento dasinvestigacoes, outros aspectos foram se delineando e, por tal razao, o citadoobjeto foi desdobrado, dando origem ao Procedimento Preparatorio n.o 041/2012,que teve o objetivo de apurar eventual uso de eventos particulares em beneficiode candidato ao pleito municipal. a) Da tentativa de manter o evento fora doconhecimento das autoridades Durante a investigacao do objeto doProcedimento Preparatorio n.o 035/2012, ficou constatado que, a despeito dainformacao prestada pelo prefeito do municipio, de que nao realizaria evento degrande monta durante a festa da padroeira, pelo menos desde o dia 15 de agostode 2012 esta sendo anunciada a apresentacao de varias bandas de renome nacionalem Jardim de Piranhas sem, contudo, naquele momento, ter havido informacao dequem os promoveria ou onde seriam realizados (fls.02/03 a indicacao de folhasse refere ao Procedimento Preparatorio n.o 041/2012, qualquer citacao diversasera devidamente destacada). Diante de tal divulgacao extraoficial, esterepresentante do Parquet tomou por termo, em 20 de agosto de 2012, asdeclaracoes do senhor Isaac Danilo Santos Batista, que foi o autor do materialde publicidade dos shows, e afirmou, entre outras coisas, que: (...) que tomou conhecimento dasapresentacoes em analise por meio das agendas nos sites das bandas citadas emidias sociais; (...) que nao tem certeza, mas sabe por ouvir dizer, que oscitados eventos ocorrerao no clube CAP. (fls.04/05) Apenas para fins de contextualizacao, emrepresentacao manejada em desfavor do candidato Rogerio Soares, este informouque o senhor Isaac Danilo, que deu inicio a divulgacao do evento, e pessoasimpatizante de sua candidatura, inclusive sendo o mesmo a pessoa que movimentauma conta em seu nome na rede social twitter (fls.93/94). E de se mencionar que, durante os festejosde Santana, na vizinha cidade de Caico, que ocorreram no mes de julho, ovocalista da Banda Garota Safada ja havia anunciado sua apresentacao em Jardimde Piranhas neste mes de setembro. Ocorre que, no dia 28 de agosto do corrente,este Promotor de Justica foi procurado pela autoridade eclesiastica local,juntamente com as senhoras Gevaneide Resende de Araujo Soares e da representadaIvonete Severina da Silva, para tratar de assuntos relacionados aos festejos dapadroeira. Durante a citada reuniao, a senhora IvoneteSeverina da Silva informou que