Questao 01:A lei no. 5692/71 significou uma ruptura completa com a lei no. 4024/61?Resposta:Em relacao a legislacao ou a uma politica previamente definida - nao, mas levando em conta a pratica pedagogica concreta que ocorreu e ainda ocorre no interior das escolas e das conquistas consolidadas ao longo do caminho percorrido - sim. A lei no. 5692/71 completou o ciclo de reformas educacionais geradas com o intuito de efetuar o ajustamento necessario da educacao nacional a ruptura politica orquestrada pelo movimento de 64. Dessa forma, foi preciso realizar uma alteracao na estrutura e funcionamento do sistema educacional, dando nova roupagem a pretensao liberal contida no texto da Lei no. 4024/61, assumindo uma tendencia tecnicista como referencial para a organizacao escolar brasileira. A nova orientacao dada a educacao representava a preocupacao com o aprimoramento tecnico e o incremento da eficiencia e maximizacao dos resultados e tinha como decorrencia a adocao de um ideario que se configurava pela enfase no aspecto quantitativo, nos meios e tecnicas educacionais, na formacao profissional e na adaptacao do ensino as demandas da producao industrial. A profissionalizacao referida pela lei no. 5692/71 assenta-se sobre a intencao de estabelecer-se uma interacao direta entre formacao educacional e mercado de trabalho. A Lei no. 5692/71 ao propor a universalizacao do ensino profissionalizante pautada pela relacao de complementaridade entre ideologia tecnicista e controle tecnocratico almejou o esvaziamento da dimensao politica da educacao tratando-a como questao exclusivamente tecnica, alcancando, ao mesmo passo, a contencao da prole trabalhadora em niveis inferiores de ensino e sua marginalizacao como expressao politica e reivindicatoria. A Reforma do ensino de 1o e 2o graus pela Lei no. 5692/71 alem de romper com a Lei no. 4024/61, direcionou suas determinacoes a contencao do movimento operario e a institucionalizacao da formacao profissionalizante necessaria ao incremento da producao ambicionada pela burguesia industrial e ancorada na qualificacao minima dos trabalhadores industriais.Questao 02:Todavia, as diferencas entre as duas leis nao podem ser minimizadas. O que refletia nas suas epocas, cada uma dessas leis?Resposta:A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional Lei 4024/61- organiza os Sistemas Estaduais de Ensino - o conjunto de elementos distintos, mas independentes, como orgaos e escolas, que integram entre si e no meio, a partir de normas comuns elaboradas pelo orgao competente, visando a unidade e coerencia do desenvolvimento do processo educativo - e amplia potencialmente a autonomia dos municipios como mantenedores da rede de escolas, ainda que vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino dos estados. Com a sua aprovacao, da Lei no. 4024/61, e quebrado a rigida organizacao do ensino secundario brasileiro e, dessa forma, o movimento das classes experimentais ou de escolas experimentais perdeu o carater de radical novidade que tivera no seu inicio. Instituiu-se a flexibilidade curricular e a liberdade de metodos e de procedimentos de avaliacao. O que, ate entao, so era admitido a titulo experimental, transformou-se em norma geral. A partir dai, nada mais, pois, impedia que escolas de grau medio se organizassem com autonomia para desenvolvimento de um padrao de ensino renovado e flexivel. A unica limitacao e a propria capacidade de