e transferidos, contribuicoes e demais receitas correntes e de capital na forma da legislacao vigente e de acordo com cada unidade administrativa.Conjuntamente com a proposicao em comento foram aprovadas 16 emendas tres aditivas e 13 modificativas apresentadas pela edilidade. E valido informar que a Lei Orcamentaria Anual (LOA) aloca recursos orcamentarios aos programas e acoes municipais, de acordo com a previsao de recursos para o exercicio subsequente, de forma compativel com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO). A LOA e o instrumento que define recursos, ou seja, estima receitas e fixa despesas referentes aos dois Poderes (Legislativo e Executivo) do Municipio, aos orgaos da Administracao direta e indireta, incluindo Fundos, Fundacoes e Autarquias, bem como instituicoes mantidas pelo Executivo para o proximo exercicio financeiro.Importante ressaltar que anteriormente a aprovacao da LOA, a edilidade aprovou no dia 07 de dezembro o Projeto de Lei no 150/2010, tambem do Executivo, que dispoe sobre a revisao do Plano Plurianual (PPA) do Municipio para o periodo de 2010 a 2013, que resultou na Lei no 7.968/2010. Esta questao deve ser destacada tendo em vista que a LOA/2011 devera estar compativel nao somente com a LDO/2011 Lei no 7.923/2010 , mas tambem com o referido Plano Plurianual. A Despesa Orcamentaria, no mesmo valor da Receita Orcamentaria total do Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, sera distribuida entre os orgaos da Administracao Municipal, conforme abaixo:PODER LEGISLATIVO1.01.1 Camara Municipal de Sete Lagoas R$ 11.690.664,00PODER EXECUTIVO2.02.1 Chefia de Gabinete R$ 1.214.075,002.02.2 Procuradoria Geral R$ 1.526.989,002.03.1 Controladoria R$ 387.122,002.04.1 Sec. de Gov. Assuntos Esp. e Part. Prefeito R$ 222.436,002.05.1 Secretaria de Administracao R$ 6.065.133,002.06.1 Secretaria da Fazenda R$ 4.581.829,002.06.2 Unidade Central de Encargos Gerais R$ 38.959.687,002.07.1 Secretaria Planejamento, Orc. e Gestao R$ 7.897.677,002.08.1 Secretaria de Educacao R$ 60.770.489,002.09.1 Fundacao de Ens. Profissionalizante FUMEP R$ 7.614.844,002.10.1 Secretaria de Cultura e Com. Social R$ 3.708.210,002.10.2 Fundo Municipal de Protecao ao Patrimonio Cultural - FUMPAC R$ 28,002.10.3 Fundo Municipal de Cultura FMC R$ 180.018,002.11.1 Secretaria Municipal de Saude ---2.11.2 Fundo Municipal de Saude R$ 115.912.325,002.12.1 Secretaria de Esportes e Lazer R$ 1.986.385,002.12.2 Fundo Mun. De Apoio ao Esporte - FMAE R$ 8,002.13.1 Secretaria de Assistencia Social R$ 6.078.952,002.13.2 Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS R$ 3.840.646,002.13.3 Fundo Mun. Crianca e do Adolesc.- FMDCA R$ 195.000,002.13.4 Superintendencia Mun. Antidrogas - SUMAD R$ 121.271,002.13.5 Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI R$ 7,002.14.1 Secretaria de Obras Publicas R$ 38.632.812,002.15.1 Secretaria de Transito e Transporte Urbano R$ 1.694.029,002.15.2 Fundo Mun. de Transporte e Transito - FMTT R$ 1.412.843,002.16.1 Secretaria de Meio Ambiente R$ 15.285.708,002.16.2 Fundo Mun. de Meio Ambiente - FUMMA R$ 233.743,002.17.1 Sec. de Desen. Economico e Turismo R$ 2.641.515,002.17.2 Fundo Municipal de Turismo R$ 5,002.18.1 Servico Aut. de Agua e Esgoto - SAAE R$ 147.744.335,002.19.1 Reserva de Contingencia R$ 1.000.000,00TOTAL DA DESPESA R$ 481.598.785,00Postado por MARCIA REGINA COMENTA SETE LAGOAShttp://marciareginafaria.blogspot.com/2010/12/aprovado-orcamento-do-municipio-para.html