Carissimos,Continuando a serie de julgados pitorescos e aproveitando o clima carnavalesco postamos a seguir uma bela reportagem do site do Superior Tribunal de Justica envolvendo jurisprudencia e Carnaval. Espero que os senhores gostem. Bom Carnaval !!Justica, suor e cerveja: o Carnaval tambem desfila nos tribunaisSe onde ha sociedade, ha direito, no Carnaval nao poderia ser diferente. Mesmo na festa historicamente marcada por situacoes de liberalidades e excessos relativos a convencoes e habitos sociais, relacoes juridicas sao formadas. E quando os envolvidos nao se entendem sobre elas, cabe ao Judiciario resolver as disputas. Veja o que o Superior Tribunal de Justica (STJ) ja decidiu sobre os festejos de Momo.Barrado no baileEm 1998, um prefeito do interior de Sao Paulo dirigiu-se ao baile de Carnaval em um clube local. Acompanhado de diversas pessoas, foi informado pelo porteiro que so seus familiares teriam direito a ingressar. Iniciou-se um bate-boca e, mesmo depois de autorizado por um diretor, o entao prefeito deixou o local.No dia seguinte, determinou a cassacao do alvara de funcionamento do clube. Respaldado por um mandado de seguranca, o estabelecimento ainda promoveu a festa. Entao, o prefeito ordenou que servidores municipais escavassem valetas nas vias de acesso ao local.O prefeito foi condenado por improbidade administrativa, tendo de pagar multa de 50 vezes sua remuneracao. Em 2007, porem, o STJ avaliou que o valor era excessivo. Conforme os autos, o prejuizo ao erario seria de apenas R$ 3 mil, mas a multa somaria quase R$ 700 mil. A Segunda Turma do STJ reduziu a penalidade para dez vezes o valor da remuneracao do prefeito (REsp 897.499).Lanca-perfumeO cloreto de etila, substancia componente do chamado lanca-perfume, e droga? A questao ja foi polemica. Em 1998, a Sexta Turma do STJ considerou que um homem condenado por trafico de entorpecentes deveria responder somente por contrabando. Ele apenas teria trazido ao Brasil uma substancia comercializada regularmente na Argentina (HC 8.300). Para o ministro Vicente Cernicchiaro, hoje aposentado, a substancia nao causaria dependencia fisica ou psiquica.No mesmo ano, a Quinta Turma afirmou, por maioria, posicao contraria. Uma portaria do Ministerio da Saude teria excluido o produto da lista de entorpecentes, mas a maioria dos ministros da Turma entendeu que a terminologia diversa adotada pela Portaria 344/98 que classificava as substancias em entorpecentes e psicotropicas nao afastava a caracterizacao do lanca-perfume como droga ilicita. Segundo disse na ocasiao o ministro Felix Fischer, entender desse modo exigiria que o mesmo raciocinio fosse aplicado a cocaina, heroina e maconha (HC 7.511).A Terceira Secao, que reune as duas Turmas, alinhou o entendimento no ano 2000: a comercializacao de lanca-perfume configura trafico de drogas. A decisao foi por maioria (HC 9.918).Nove dias Uma resolucao da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) reabriu a discussao. Revogada nove dias depois de editada, a RDC 104/2000 retirou o cloreto de etila da lista de produtos proibidos no Brasil. A resolucao editada pelo presidente da agencia foi alterada pela diretoria colegiada do orgao.Para a Quinta Turma, o ato isolado do presidente da Anvisa foi manifestamente invalido. Na epoca, a Turma determinou a remessa de copia da decisao ao