de desempenharem com qualificacao uma profissao.A demanda da comunidadeafro-brasileira por reconhecimento, valorizacao e afirmacao de direitos,no que diz respeito a educacao, passou a ser particularmente apoiada com apromulgacao da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo aobrigatoriedade do ensino de historia e cultura afro-brasileiras e africanas.Reconhecimento implica justica eiguais direitos sociais, civis, culturais e economicos, bem como valorizacao dadiversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compoem apopulacao brasileira. E isto requer mudanca nos discursos, raciocinios,logicas, gestos, posturas, modo de tratar as pessoas negras. Requer tambem quese conheca a sua historia e cultura apresentadas, explicadas, buscando-seespecificamente desconstruir o mito da democracia racial na sociedadebrasileira; mito este que difunde a crenca de que, se os negros nao atingem osmesmos patamares que os nao negros, e por falta de competencia ou de interesse,desconsiderando as desigualdades seculares que a estrutura social hierarquicacria com prejuizos para os negros.Reconhecimento requer a adocao depoliticas educacionais e de estrategias pedagogicas de valorizacao dadiversidade, a fim de superar a desigualdade etnico-racial presente na educacaoescolar brasileira, nos diferentes niveis de ensino.Reconhecer exige que se questionemrelacoes etnico-raciais baseadas em preconceitos que desqualificam os negros esalientam estereotipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ouexplicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relacao aosnegros, proprios de uma sociedade hierarquica e desigual.Reconhecer e tambem valorizar,divulgar e respeitar os processos historicos de resistencia negrosdesencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes nacontemporaneidade, desde as formas individuais ate as coletivas.Reconhecer exige a valorizacao erespeito as pessoas negras, a sua descendencia africana, sua cultura ehistoria. Significa buscar, compreender seus valores e lutas, ser sensivel aosofrimento causado por tantas formas de desqualificacao: apelidosdepreciativos, brincadeiras, piadas de mau gosto sugerindo incapacidade,ridicularizando seus tracos fisicos, a textura de seus cabelos, fazendo poucodas religioes de raiz africana. Implica criar condicoes para que os estudantesnegros nao sejam rejeitados em virtude da cor da sua pele, menosprezados emvirtude de seus antepassados terem sido explorados como escravos, nao sejamdesencorajados de prosseguir estudos, de estudar questoes que dizem respeito acomunidade negra.Reconhecer exige que osestabelecimentos de ensino, frequentados em sua maioria por populacao negra,contem com instalacoes e equipamentos solidos, atualizados, com professorescompetentes no dominio dos conteudos de ensino, comprometidos com a educacao de negros e brancos, nosentido de que venham a relacionar-se com respeito, sendo capazes de corrigirposturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminacao.Politicas de reparacoes e dereconhecimento formarao programas de acoesafirmativas, isto e, conjuntos de acoes politicas dirigidas a correcao de desigualdadesraciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistasa corrigir desvantagens e marginalizacao criadas e mantidas por estruturasocial excludente e discriminatoria. Acoes afirmativas atendem ao determinadopelo Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como a compromissosinternacionais assumidos pelo Brasil, com o objetivo de combate ao racismo e adiscriminacoes, tais como: a Convencaoda UNESCO de 1960, direcionada ao combate ao racismo em todas as formas deensino, bem como a Conferencia Mundial de Combate ao Racismo, DiscriminacaoRacial, Xenofobia e Discriminacoes Correlatas de 2001.Assim sendo, sistemas de ensino eestabelecimentos de diferentes niveis converterao as demandas dosafro-brasileiros em politicas publicas de Estado ou institucionais, ao tomaremdecisoes e iniciativas com vistas a reparacoes,