Em 24 de marco, o deputado federal Jean Wyllis, do PSOL-RJ, protocolou,na Camara, o Projeto de Lei no 882/2015 que pretende que a interrupcao dagravidez possa ser realizada no Brasil, independentemente da motivacao, nasdoze primeiras semanas de gestacao, tanto pelo SUS quanto pela rede privada. Napratica, o projeto visa legalizar o aborto no Brasil. E importante discutir a legalizacao do aborto para alem das situacoes jaadmitidas em lei (risco de vida da gestante e gravidez decorrente de estupro) enos tribunais (fetos com ma formacao, como os anencefalos). Recomenda-se que odebate sobre o tema procure evitar fundamentalismos e crencas exageradamentearraigadas e apaixonadas, priorizando-se uma visao laica e plural. Contudo,vale indagar se o comportamento irascivel e sectario que observamos muitasvezes na midia entre os detratores da legalizacao se restringe a estes. Valetambem refletir se todos os argumentos contrarios a legalizacao da pratica sao irracionaise desprovidos de fundamento cientifico, frutos apenas de posicoes arcaicas advindasde arrazoamentos religiosos ou da opressao de genero exercida contra a mulher ea sua liberdade sexual.Propoe-se aqui que diversos argumentos contrarios ao aborto possuemlegitimidade e embasamento cientificos e que as iniciativas de galvanizar asdiscussoes a partir de perspectivas religiosas ou de genero nada mais sao doque estrategias discursivas habilmente utilizadas, muitas vezes, por defensoresda legalizacao da pratica. A finalidade de boa parte dessas pessoas e obvia: clivara discussao radicalmente, posicionando-se no polo aparentemente progressista ehumanitario e reservando a seus adversarios o incomodo estigma defundamentalistas, reacionarios, machistas e indiferentes ao sofrimentodas mulheres. Um breve e nao-exaustivo exame de alguns dos argumentos dodiscurso pro-aborto e suficiente para demonstrar uma serie de debilidades eincoerencias. O primeiro argumento (e provavelmente mais comum) produzido pelosdefensores da legalizacao do aborto e o de que a proibicao e inutil,uma vez que, a despeito dela, as mulheres continuam e continuarao arecorrer sistematicamente a pratica. A proibicao beneficia apenas as mulherescom mais poder aquisitivo que possuem condicoes de pagar clinicas clandestinas,mas confiaveis, enquanto milhares de mulheres mais humildes sofrem todos osanos em verdadeiros acougues sem a minima qualificacao e condicoes deassepsia, arriscando suas proprias vidas. Nao ha duvida de que essa e a tristerealidade brasileira, mas e correto pensar no aborto como panaceia paracorrigir ou atenuar problemas sociais? O que se deve frisar e que so faz sentido tipificar uma conduta comocrime porque ela ocorre. Nao faria nenhum sentido prever como crime uma condutafantasiosa, ou seja, que jamais se produz ou se produzira no mundo real. A leinao visa eliminar a pratica, mas coibi-la. Estendendo-se o argumento daincapacidade latente do Estado brasileiro para combater o aborto para outroscrimes, seriamos obrigados a concordar com a legalizacao de todas as praticasilicitas (tipos penais) que julgamos que estao sendo insatisfatoriamente enfrentadaspelo Poder Publico. Nada disso, porem, significa que nao se deva rediscutir aabsurda possibilidade de uma mulher que recorreu ao aborto ser condenada a umapena restritiva de liberdade, na hipotese da pratica continuar a serconsiderada ilegal. Mulheres que recorrem ao aborto nao devem ser tratadas como rigor de um homicida comum. Muito menos vistas como pessoas que merecem ser retiradas do convivio social. Penas alternativas, com a prestacao de servicosa comunidade em orfanatos