PROCESSON : 54-81.2009.8.10.0038RECLAMANTE: HOSPITAL BOM JESUSLTDARECLAMADO: MUNICIPIO DE JOAOLISBOASENTENCARELATORIOHOSPITAL BOM JESUS LTDA, ja qualificado,ingressou com a presente acao de despejo c/c cobranca de alugueis e danosmorais contra o Municipio de Joao Lisboa/MA, alegando que em 05.01.2004 aspartes entabularam contrato de locacao de imovel urbano e comodato de bensmoveis que o guarneciam pelo preco de R$ 10.000,00 mensais com vencimento em31.12.2004.Sucede que o municipio ficou inadimplente emrelacao ao aluguel de dezembro de 2004 e ofereceu acao de consignacao empagamento depositando em juizo o valor de R$ 4.350,00 (proc. 271/2007) porentender exagerado o valor do contrato.Segundo a inicial, o contrato teria expirado emdezembro de 2004, porem, ate o ajuizamento da acao em 30.01.2009, tal predioainda nao havia sido devolvido pelo municipio com todos os seus pertences, oque implicaria em prorrogacao do contrato de locacao por prazo indeterminado,motivo pelo qual cobra a quantia de R$ 645.418,35 atualizada ate a data doajuizamento da acao a titulo de alugueis, danos materiais relativamente aosbens moveis, alem de R$ 400.000,00 a titulo de danos morais.As fls. 80-v, consta despacho postergando aanalise da liminar para depois da contestacao e determinando a citacao do reu.As fls. 83, consta certidao informando quedecorreu in albis o prazo de contestacao do municipio.As fls. 84, consta despacho determinando aintimacao do autor para especificar eventuais provas.As fls. 87-88, o autor requer a declaracao derevelia do reu e julgamento antecipado da lide e de forma contraditoria requera producao de prova pericial quanto aos danos materiais que alega ter sofrido.As fls. 89, foi indeferido o pedido degratuidade da justica.As fls. 95-96, houve pedido de reconsideracao dopedido de gratuidade e agravo de instrumento.As fls. 143, este juizo deferiu a gratuidade.As fls. 146-151, foi decretada a revelia do reue indeferida a liminar de despejo.As fls. 198-198-v, este juizo deferiu orequerimento ministerial de fls. 191-194 e designou audiencia de instrucao.As fls. 222 realizou-se audiencia preliminar,nao tendo havido conciliacao proferiu-se despacho saneador e deferiu-se aproducao de prova pericial requerida pelo autor. Deferiu-se, ainda, o pedido doMP de juntada aos autos de copia da sentenca que declarou a nulidade dosdecretos que declararam a inexigibilidade de licitacao, bem como copia da AcaoCivil Publica de Improbidade administrativa que condenou os representantes doautor, dentre outras penas, a devolver o valor recebido a titulo de alugueis docontrato que serviu de base para a presente acao de cobranca.As fls. 257, foi deferida vistoria no imovelpara constatar a atual situacao do imovel que abrigou o hospital atraves doICRIM.AS FLS. 259 foi juntada aos autos copia dasentenca que extinguiu sem resolucao do merito a acao de consignacao empagamento ajuizada pelo reu em face do autor.As fls. 262-276-v foi juntado aos autos copia dasentenca da Acao Civil Publica no 204/2002 que declarou a nulidade dos decretosno 07/2001, 46/2001 e 60/2001 que autorizaram a inexigibilidade de licitacaopara a celebracao do contrato de locacao objeto da presente demanda.As fls. 277-292-v, foi juntado aos autos copiada sentenca da Acao Civil de Improbidade Administrativa no 173/2002 ajuizadapelo MP em face dos representantes do HOSPITAL BOM JESUS LTDA e do prefeito esecretario de educacao as epoca da celebracao do contrato de locacao quecondenou todos por ato