Oobjetivo deste blog e compartilhar materias juridicas de interesse da sociedadede uma forma clara e objetiva, razao pela qual, trago a voces leitores, umaimportante vitoria que conquistei para uma cliente contra a UNIMED BAURU noTribunal de Justica de Sao Paulo.Ofato e interessante e importante, pois todos nos, um dia, provavelmente teremosque brigar com nosso plano de saude, que recebe milhares de reais e na hora Hnao quer dar o atendimento pelo qual temos direito.A cliente era dependente de um plano de saude junto a UNIMED desde o ano de 1994,no qual seu marido era o titular. No ano de 2011, seu marido veio a falecer e aposser comunicada do falecimento a UNIMED BAURU de pronto informou que ela nao eramais beneficiaria, razao pela qual deveria contratar um novo plano que, obviamente,ficaria mais caro.Entrei com uma acao pedindo umadecisao judicial para que ela continuasse como beneficiaria do plano de saudedo qual seu falecido marido era titular, tendo obtido uma liminar (decisao provisoriaantes da sentenca) para que a UNIMED continuasse mantendo-a como beneficiaria do plano aderido em 1994, nos mesmosmoldes e sem qualquer acrescimo nas parcelas.Aposa sentenca final, que vencemos, a UNIMED BAURU recorreu ao Tribunal de Justicaquerendo reverter a decisao do juiz daqui de Bauru alegando que, como o titularfaleceu, era certo que os dependentes devem perder o plano, sendo obrigados a contratar outro.Nofinal do ano de 2013 veio a decisao do Tribunal de Justica dando ganho de causaa tese que apresentei, determinando que a cliente fosse mantida no plano de seu falecido marido,ja que o plano de saude tem vigencia indeterminada e nao limitada pela morte de seumarido.Entre outras afirmacoes, pontuou o Tribunalde Justica do Estado de Sao Paulo que: O contrato de plano de saude objeto do presente feitopossui natureza "intuitu familiae" e, nessas condicoes, com o falecimento de umde seus componentes, perdura em relacao aos demais, nas mesmas condicoes dacontratacao original. Nao se cogita da extincao do contrato pela morte dotitular, porque os dependentes sao alcados a condicao de contratantes, sejaqual for de sua condicao. O contrato nao se extingue, apenas transmuda-se. Emface dessas ponderacoes, nao ha que se falar em limitacao temporal dacontratacao, que devera ser mantida por prazo indeterminado.A respeito da funcaosocial dos planos de saude, em julgado desta Corte de Justica, prevaleceu oentendimento de que: "quem pretende exercer a prestacao de servicos desaude deve estar consciente de que o seu legitimo direito ao lucro dissodecorrente ha de ser exercido em consonancia com os valores de protecao da vidahumana saudavel, fim ao qual se subordina a propria ordem economica".Alem disso, a empresaque se dedica a indigitada atividade deve proceder "em conformidade com asnecessidades de seu consumidor, com abrangencia do mais amplo espectro deatuacao, sem limitar-se a acudi-lo apenas nas doencas rentaveis, mas tambemnaquelas custosas e nao rentaveis, com a previsao, no estabelecimento de seus precos,dos aportes necessarios a sobrevivencia de rentabilidade razoavel de suaatividade".Verifica-se,assim, a importancia da materia que trago ao conhecimento de voces meus carosleitores, para que o direito de uma saude justa e cidada seja aplicada no dia adia.Recurso de Apelacaon. 0035328-89.2011.8.26.0071 Importante materia veiculada pelo