Peticao de interposicao e as Razoes.Questao: se o reu quer apelar e o advogado nao, ou vice-versa, qual vontade prevalece? De quem quer recorrer. Problema: Luciano foi denunciado por ter, no dia 05/01/2009, por volta de 00:30 h, em frente a Igreja Sao Judas Tadeu, no bairro Moema, Sao Paulo, desferido com intencao de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais por sua natureza foram a causa da morte dele, razao pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput do Codigo Penal.Apos regular tramite, sobreveio a decisao do pronuncia, determinando que Luciano fosse submetido a juri popular.No dia do julgamento, terminada a inquiricao de testemunhas, o Promotor deu inicio a producao da acusacao.Durante a sua explanacao, perante o Conselho de Sentenca, com o fito de influenciar os julgadores quanto a conduta preterita de Luciano, o Promotor mostrou aos jurados documentos relativos a outro processo, no qual o reu Luciano era acusado de crime de homicidio praticado em 05/01/2004.Solicitou, ainda, o orgao ministerial que os jurados deveriam pensar o que quisessem a cerca da recusa da defesa da producao da nova prova.Finda a acusacao, foi dada a palavra ao defensor, que pediu ao Magistrado o registro em ata de que o Promotor de Justica havia mostrado aos jurados documentos relativos a outro processo, a despeito da concordancia da defesa. O pleito da defesa foi deferido.Por fim, Luciano foi condenado pelo Tribunal do Juri de Sao Paulo como incurso no art. 121, caput, CP, a pena de 7 anos de reclusao em regime fechado.O julgamento ocorreu ontem. Como defensor de Luciano, elabore a medida cabivel.30 de agosto de 2011PECA 12 AGRAVO EM EXECUCAO Problema: Mario, condenado definitivamente por varios crimes de homicidio qualificados, roubo, latrocinio e sequestro, a 156 anos de reclusao, iniciou cumprimento de sua pena em 01 de setembro de 2006.Sob o argumento de que ele pertenceria a organizacao criminosa, o Ministerio Publico, no dia 04 de setembro de 2006, requereu sua colocacao no regime disciplinar diferenciado (RDD) pelo prazo de tres anos.O Juiz, no dia 05 de setembro de 2006, sem ouvir o sentenciado, acatou o pedido e determinou o encaminhamento de Mario para a penitenciaria destinada ao cumprimento da pena no RDD.Como defensor de Mario, tomando ciencia da decisao proferida em 05 de setembro de 2006, utilize os meios necessarios para a sua defesa.Dados: Item Descricao Dado do problema 1 Cliente Mario 2 Idade Nao inf. 3 Reu ou Vitima? Reu 4 Preso ou solto? Nao inf. 5 Crime Varios (Homicidio qalificados e outros) 6 Pena abstrata Diversas 7 Pena concreta Reclusao de 156 anos 8 Rito Ordinario 9 Datas 1/9/2006(inicio da pena); 4/9/2006(pedido MP); 5/9/2006 (Decisao RDD) 10 Acao Penal Publica Incondicionada Momento: apos transito em julgado;Peca: Agravo em Execucao (art. 197, LEP)Estrtura basica Recurso com peticao de interposicaoCompetencia Tribunal de Justica e interposicao ao Juiz da Vara de Execucoes;Pontos discutiveis faltou ouvir o sentenciado;Tese nulidade processual.EstruturaEnderecamentoPreambuloFatosFundamentosPedidoPedido subsidiario 06 de setembro de 2011Exercicio - IV EXAME OAB UNIFICADOProva Pratico-ProfissionalPeca: Recurso de Apelacao 13 de setembro de 2011 PECA 13 EMBARGOS INFRINGENTES E DE