dos clientes e mais diversificadodo que se pensava. Foi uma surpresa para os parlamentares constatar que pessoasque deveriam defender os direitos de criancas e adolescentes estao tambem envolvidasnas redes de exploracao sexual, tais como politicos, juizes, policiais e lideres religiosos,dentre outras autoridades.RecomendacoesConvicta de que nao bastava identificar e desmontar as redes de exploracao sexualde criancas e adolescentes em atividade no pais, a CPMI da Exploracao Sexual ofereceu,em seu relatorio final, um conjunto de sugestoes para aprimorar as politicaspublicas na area da infancia e alteracoes legislativas que procuram resguardar os direitosdas vitimas e propiciar o enquadramento criminal dos culpados. Essa estrategiade protecao das criancas e enfrentamento da impunidade compreendeu acrescimose mudancas de varios dispositivos do Codigo Penal (CP), do Estatuto da Criancae do Adolescente (ECA), do Codigo de Processo Penal (CPP) e da Lei de CrimesHediondos. Tais propostas ja foram aprovadas pelo Senado Federal e agora tramitamna Camara.Entre as principais propostas esta a mudanca, no Codigo Penal, do conceito decrimes contra os costumes para crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual.E que o Codigo ainda trata essa questao a partir do aspecto moral e a intencaodos parlamentares foi trazer uma visao mais moderna: a do direito a um desenvolvimentosexual saudavel para todas as pessoas.Outro ponto importante e o tratamento mais amplo para os crimes sexuais. Segundoo Codigo Penal, o estupro, por exemplo, e um delito cometido apenas contraas mulheres. A proposta defendida pela CPMI classifica o estupro e o atentado violentoao pudor como um unico tipo penal, cometido contra as pessoas, e nao somentecontra as mulheres. A ideia e que, assim, seja possivel punir tambem, de formamais severa, as agressoes contra os meninos.A comissao tambem propoe criar o crime de Favorecimento da prostituicao ououtra forma de exploracao sexual de vulneravel. Com isso, inclui-se no Codigo Penala tipificacao desse crime que, atualmente, so existe no ECA. A nova redacao deixamais claro que a punicao deve se estender a toda a rede que explora sexualmentecriancas e adolescentes, inclusive ao cliente.Trafico internoNo conjunto de sugestoes esta, ainda, a inclusao do crime de trafico interno de pessoaspara fins sexuais no arcabouco legal do pais. Isso porque a atual legislacao soconsidera como delito o trafico internacional. Tambem faz parte do rol de mudancas68sugeridas a instituicao da acao penal publica para todos os crimes sexuais cometidoscontra criancas e adolescentes. Hoje, apenas e possivel iniciar uma investigacao quandoexiste uma queixa privada. O problema e que a grande maioria dos casos de violenciasexual e cometida por alguem da propria familia da crianca, impedindo que ofato venha a tona. E a alteracao no Codigo Penal abre espaco para que o MinisterioPublico apresente a denuncia independentemente de ter havido uma reclamacao porparte da vitima ou de alguem de sua familia.A comissao sugere a criacao do artigo 161-A no Codigo de Processo Penal. Essedispositivo preve que, em caso de crime contra a liberdade sexual da crianca ou doadolescente, o exame pericial sera realizado em local separado com o objetivo depreservar a imagem e a intimidade da vitima, garantindo tambem o acompanhamentode pais ou responsaveis. Segundo a proposta, cabera ao juiz solicitar ainda a