Ontem o Tribunal Superior Eleitoral jogou no lixo a legislacao. A pergunta relevante e por que o TSE fez isso? Vou dividir esse post em duas partes: na primeira explico os motivos "juridicos" adotados pelo TSE. Na segunda especulo sobre esse grave fato.Logo apos a eleicao presidencial de 2014 o PSDB entrou com 4 acoes de cassacao da chapa Dilma-Temer. Motivo: abuso de poder politico e economico. Entre os pontos levantados, os advogados do PSDB expunham o uso de recursos ilicitos decorrentes de corrupcao na Petrobras repassados por empreiteiras a chapa Dilma-Temer.Os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal marqueteiro (Monica Moura e Joao Santana), aliados a amplo conjunto probatorio que inclui alem de provas testemunhais provas documentais e periciais, nao deixam duvidas quanto a veracidade da denuncia apresentada contra a chapa Dilma-TemerOs ministros do TSE que votaram pela absolvicao da chapa argumentaram que na epoca da denuncia os depoimentos, e demais provas, apresentadas por Marcelo Odebrecht e pelo casal marqueteiro nao eram disponiveis. Logo nao poderiam ser levados em consideracao no julgamento. Argumentavam que, por se tratar de fato novo, nao poderiam ter sido incluidos no julgamento. Argumentavam ainda que a denuncia original contra a chapa Dilma-Temer se referia a doacoes legais, enquanto os depoimentos de Odebrecht (e do casal de marqueteiros) referia-se a doacoes ilegais. Sendo assim, analisar isso seria incorreto. Afinal o juiz estaria julgando o que nao estava sendo pedido (o que tecnicamente e conhecido por extra petita).Os argumentos acima sao conhecidos por "pedaladas juridicas". Subterfugios absurdos, com pouquissima aderencia ao uso do bom direito. Argumentos usados muito mais para embasar uma decisao previamente tomada do que para se chegar a verdade do processo. Um exemplo: suponha que os advogados do PSDB tivessem pedido a cassacao da chapa Dilma-Temer com base no argumento de que as urnas eletronicas foram fraudadas. Neste caso, os juizes do TSE estariam corretos. Nao poderiam julgar pela cassacao da chapa utilizando os depoimentos de Marcelo Odebrecht (e do casal de marqueteiros) pois estes se referiam a corrupcao, e nao a adulteracao das urnas eletronicas.Ora, no pedido inicial de cassacao da chapa Dilma-Temer podia-se ler com clareza: abuso de poder politico e economico, decorrente do uso de recursos provenientes de corrupcao na Petrobras. Os depoimentos de Odebrecht (e de Monica Moura e Joao Santana) ressaltavam justamente isso. Ora dinheiro nao tem carimbo, como diferenciar doacoes provenientes de recursos de origem legal dos de origem ilegal? Boa parte das doacoes da Odebrecht entraram como caixa 1, dinheiro registrado, mas nem por isso de origem licita. A partir do momento em que se comprovou que recursos ilicitos foram utilizados na campanha de Dilma-Temer, e que tais recursos foram de magnitudes expressivas, resta comprovada a demanda original dos requerentes o que implicaria na cassacao da chapa.Nada do que disse acima e novidade. No mundo juridico, poucos advogados atribuem o resultado do TSE ao brilhantismo da argumentacao da defesa. Entao, resta a pergunta: por que o TSE jogou a legislacao no lixo e nao cassou a chapa Dilma-Temer? Existem diversas respostas: a) talvez os ministros do TSE estivessem