Ja imaginou se seu clube de futebol pudesse angariar mais de R$23.000.000,00 (vinte e tres milhoes de reais!) com patrocinios e doacoes? Pois bem, foi esse o montante que o Sao Paulo Futebol Clube conseguiu arrecadar. Mais precisamente, foram R$23.345.743,04 que a equipe do Morumbi obteve por meio de incentivos fiscais.A Lei no 11.438 conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte foi publicada ainda no dia 29 de dezembro de 2006, sendo regulamentada ja no ano seguinte, atraves do Decreto no 6.180, de 03 de agosto de 2007, e trouxe importantes inovacoes no que se refere aos incentivos e beneficios para fomentar o desporto nacional. Segundo o referido diploma legislativo, as pessoas fisicas e as juridicas tributadas com base no lucro real ficam autorizadas a deduzir do seu imposto de renda, ate o ano de 2015, os valores dispendidos a titulo de doacao ou patrocinio no apoio de projetos desportivos e para-desportivos, respeitados certos limites.Com efeito, o art. 1o, 1o, I da lei limita a deducao a 1% do imposto devido pelas pessoas juridicas, como forma de compatibilizar com os incentivos previstos na Lei Rouanet. Ja as pessoas fisicas podem deduzir ate 6% do imposto devido.Para poder se beneficiar dos aludidos incentivos, a instituicao tem que atender a alguns requisitos, sendo os principais: nao ter finalidade economica; ter o projeto aprovado pelo Ministerio do Esporte; e ter regularidade fiscal junto ao Governo Federal. E de se destacar, ainda, que o projeto deve beneficiar exclusivamente atletas amadores, pois a lei, em seu art. 2o, 2o, veda a utilizacao dos recursos recebidos para remunerar atletas profissionais.No Agreste pernambucano, o Belo Jardim encontrou apoio da Lei de Incentivo ao Esporte (estampada no banner) para dar inicio a sua reformulacao. (Imagem: De Olho na Politica).Nesse sentido, a legislacao apresenta um caminho bem interessante para os clubes de futebol. Em primeiro lugar, o clube deve adotar a forma de associacao civil, modalidade de pessoa juridica na qual nao ha reparticao de lucros entre os associados. Esta e, inclusive, a figura mais adotada pelas equipes do pais, salvo excecoes como o Sao Caetano Futebol Ltda., que e uma sociedade empresaria. Em seguida, e preciso formatar um projeto de investimento ou em esportes olimpicos/amadores ou voltados para as divisoes de base. Por fim, e preciso sanear as contas junto a Receita Federal do Brasil, fazendo um levantamento dos debitos fiscais, sejam estes inscritos ou nao em divida ativa, e buscar extingui-los ou, ao menos, suspender a sua exigibilidade.Ao Governo Federal, na figura do Ministerio do Esporte, resta avaliar, atraves de uma comissao, se o projeto atende aos requisitos legais e se a expectativa de captacao e condizente com o tamanho do empreendimento pretendido. Aqui, e importante frisar que a arrecadacao dos clubes ficara limitada a quantia maxima aprovada pelo orgao ministerial.Uma vez superados os pontos acima elencados, o que podera ser feito com um forte trabalho do departamento juridico, resta ao clube iniciar uma campanha de doacoes e patrocinios. E possivel direcionar essa campanha as empresas locais na condicao de patrocinadoras e aos proprios torcedores na condicao de doadores