Ter, 14 De Maio De 2013 Os Servidores Publicos Municipais estiveram reunidos na manha de hoje 14/05 para deliberar sobre a Campanha Salarial 2013. Os servidores aguardam a mais de 06 (seis) meses uma contra proposta do governo municipal que ate o presente momento nao apresentou. Em virtude disso os servidores Aprovaram um Indicativo de Greve com uma parada de alerta na quinta-feira, os quais se comprometeram em comparecer a Camara Municipal para informar a situacao e solicitar o apoio dos parlamentares daquela augusta casa.Ficou deliberado tambem que quinta feira 23/05 havera uma nova assembleia, com intuito de tirar um encaminhamento de acordo com a posicionamento do governo municipal.Esperamos que ate la o governo se pronuncie a respeito do assunto.Fonte: http://www.sindicapui.org.br/index.php/component/content/article/34-pagina-inicial/197-servidores-de-icapui-aprovam-indicativo-de-greve.html O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (19), no Diario da Justica Eletronico, o acordao do julgamento da Acao Penal 470, o processo do mensalao. O documento reune os votos dos ministros e os principais debates do julgamento, alem de servir de referencia para apresentacao de recursos pelos condenados.O texto foi divulgado nesta sexta-feira, mas so sera publicado na segunda (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentacao de recursos, autorizado pelo STF esta semana, comeca a correr na terca-feira (23). O intervalo e considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.Julgamento terminou no fim de 2012O julgamento da Acao Penal 470 terminou no final do ano passado, com a condenacao de 25 dos 37 reus acusados de participar de esquema de corrupcao no primeiro mandato do entao presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Embora os advogados de defesa ja tenham adiantado que vao recorrer, a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) ainda nao decidiu se fara o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvicoes.Advogados podem ingressar com dois tipos de recursosOs advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaracao sao usados para esclarecer pontos da decisao que nao foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisoes, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros geralmente entendem que os embargos declaratorios servem apenas para pequenos ajustes.Outro tipo de recurso possivel sao os embargos infringentes, que permitem uma reanalise da decisao. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes so podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvicao. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso nao e plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislacao comum.Os reus nao serao presos nem terao que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente apos o chamado transito em julgado, quando nao ha mais qualquer pedido a ser apreciado, e expedida a carta de sentenca e comeca a execucao da pena. Assim como outros moradores, Eliene da Silva recebeu cisternas de convenios diferentes no mesmo dia, no segundo semestre ONG que ja foi presidida pelo atual prefeito de Caninde, Celso Crisostomo (PT), firmou convenios de cerca de R$ 5,8 milhoes com o Governo do Estado entre 2010 e 2011. Em torno da acao, contratos envolvendo familiares do