presente. Direito e um conceito interpretativo [1] que tem sua historiademarcada por marcos epistemologicos representativos de cada epoca. O conceitode direito como jusnaturalismo (seja grego-medieval ou moderno)foi substituidopor um positivismo juridico, e este, por seus filhotes. Essa travessia doconceito de Direito como um Direito Natural revela uma visao do direito comouma ordem de coisas pressupostas, que tinham em cada momento historico umaorigem, seja cosmologica ou divina (teologica). Essa origem era pressupostopara se dizer a epoca, qual a origem do direito vindicado, se a vida, nojusnaturalismo teologico (Direito Natural), um fundamento biblico intrinseco aoser humano filho de Deus.A mudanca paradigmatica trazidapela modernidade e a mudanca copernicana, e a realocacao do homem para o centrodo universo como estrutura fundante da razao agora posta pelo proprio homem. Opositivismo juridico e essa transformacao racional do Direito: o homem,centrado na razao, agora dita o seu futuro.Complementando o raciocinio,para que nao fique deveras prolongado, assevera Streck que: Do mesmo modo, epreciso ressaltar que positivismo juridico e Direito positivo saocoisas distintas. Com efeito, o Direito positivo representa um conjuntode normas juridicas que regem uma determinada realidade social, geografica ehistoricamente determinada, ao passo que positivismo juridico e umapostura teorico-metodologica acerca do Direito positivo. [2].Por isso que o proprio autorelenca que o proprio direito positivo conviveu com o direito natural, ressaltandoque o direito natural nao implica na inexistencia de um movimento codificador.Este movimento codificador aliado a construcao teorica do positivismo juridicoteve como elemento fundante a substituicao da moral natural pelo positivismojuridico teorico e, portanto, metodologico. E aqui seria preciso caminhar pelasteses da vinculacao, da separacao, da complementariedade e da cooriginariedadeentre o direito e a moral. As 04 teses que foram apresentadas no curso dahistoria visam analisar o que ha entre o direito e a moral, e esta questao efundamental para este tema: dizer que nao e aplicavel o PL 4.330/2004 e apenasuma questao moral (e assim, sem fundamento juridico)? Nao e possivel o direitoser corrigido pela moral, muito menos a moral individual.Entao, principio da vedacao aoretrocesso social seria uma questao moral?Adiante.No momento, me atenho a umprojeto de lei sobre a perspectiva da historia e da prognose. Sem isso, nao hafundamento para se discutir o algo a serlegislado.O Direito do Trabalho caminhade maos dadas com a historia da humanidade: nos conta, inclusive, que foipreciso um Papa (sim, acredite, Leao XIII) pedir aos empresarios da epoca,que observassem e respeitassem o minimo de dignidade dos operarios (claro, hauma razao clara para o discurso do Papa). Trata-se da Enciclica RerumNovarum. Na referida Enciclica o sumo sacerdote bate, bate, bate, bate...notrabalhador. Vejamos:"2. Em todo o caso,estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que e necessario, com medidasprontas e eficazes, vir em auxilio dos homens das classes inferiores, atendendoa que eles estao, pela maior parte, numa situacao de infortunio e de miseriaimerecida."[...]Os Socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres oodio invejoso contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bensparticulares deve ser suprimida, que os bens dum individuo qualquer devem sercomuns a todos[...]Pelo contrario, e sumamente injusta, por violar os direitoslegitimos dos proprietarios, viciar as funcoes do Estado e tender para asubversao completa