Como cortesia o mestre Marcello Gurgel concedeu ao Direito Por Direito seu bate-bola de questoes REVISAO DE TRIBUTARIO:1- Tributo?Ex-lege (compulsorio e independe da capacidade civil ou mesmo da vontade posto FATO), pago em $, nao e sancao e cobrado mediante atividade nao discricionaria (vinculada).OBS: Tributo nao e sancao significa dizer que nao se permite que o fato gerador seja composto por fato ilicito v.g: imposto sobre homicidio (seria sancao...). O que nao significa dizer que incorrendo em atos ilicitos e auferindo rendas ou proventos nao devera pagar IR (afinal, se verifica a realizacao do fato gerador do IR: rendas e proventos).2- Obrigacao principal (prestacao de dar $$) difere da obrigacao acessoria (prestacao: fazer ou nao fazer). Relacao entre obrigacao principal e acessoria em materia tributaria?Ainda que institutos distintos e com a devida ressalva que a obrigacao acessoria nao segue a principal em materia tributaria (extincao da obrigacao principal nao implica na extincao da obrigacao acessoria. De fato, diverge do D. Civil).OBS: No descumprimento de obrigacao acessoria sera cominada MULTA. Assim, como na principal se verifica levar $ aos cofres publicos, a obrigacao acessoria e tratada COMO SE principal FOSSE, ate porque, MULTA ($) entregue aos cofres publicos.3- Diferenca entre competencia ativa tributaria e capacidade ativa tributaria?A competencia ativa tributaria e a funcao legislativa para criar tributos pelos entes federativos (Uniao, Estados, DF e Municipios).OBS: Caracteristicas: INDELEGABILIDADE INCADUCABILIDADE IRENUNCIABILIDADE.A capacidade ativa tributaria e a atribuicao executiva para arrecadar e fiscalizar tributos, funcao DELEGAVEL, e assim, passivel de ser exercida por qualquer delegatario (definido em LEI).4- Especies de Tributos?No realismo juridico (corrente filosofica) adotada pelo STF temos: Imposto (art. 145, I, da CFRB), Taxa (art. 145, II, da CFRB), Contribuicao de Melhoria (art.145, III, da CFRB), Emprestimo Compulsorio (art. 148, I e II da CFRB) e as Contribuicoes Especiais (arts. 149, 149-A e 195, todos da CFRB).5- Diferenca: tributo vinculado / nao vinculado?Vinculado (bilateral ou contraprestacional) depende da atuacao ou repercussao do estado para seu nascimento.Ex: TAXA de fiscalizacao (regular exercicio do poder de policia), TAXA de servico (prestacao, efetiva ou potencial, de servico publico especifico e divisivel) ou mesmo a Contribuicao de Melhoria (Valorizacao imobiliaria decorrente (nexo causal) de Obra Publica).6- Diferenca: tributo de arrecadacao vinculada / arrecadacao nao vinculada?No tributo de arrecadacao vinculada sua LEI instituidora determinara que produto da sua arrecadacao tenha finalidade especifica orcamentaria. O que nao ocorre com tributos de arrecadacao nao vinculada que tera a finalidade definida na votacao orcamentaria.7- Diferenca: tributo real / pessoal?Classificacao das mais complexas e subjetivas, e de logo difere de recair sobre uma coisa ou sobre uma pessoa. Todo tributo recai sobre uma coisa e sera pago por uma pessoa. A questao e a verificacao ou nao da capacidade contributiva (quem pode mais paga mais). Pessoal e o tributo que atesta a capacidade contributiva, enquanto que o tributo real nao leva em consideracao as caracteristicas do contribuinte ou sua capacidade de contribuir. Exemplo do primeiro: IR. Exemplo do segundo: IPI.8- Diferenca: tributo fiscal / extrafiscal?Aqui os conceitos NAO se anulam. Um tributo sera preponderantemente fiscal (arrecadatorio) do que extrafiscal (regulatorio), por exemplo: IR.Ou