Pedro Caribe - Observatorio do Direito a Comunicacao 25.05.2011As resolucoes da I Conferencia Nacional de Comunicacao estao sendo validadas no projeto de reforma do Marco Regulatorio. A confirmacao foi de James Gorgen, Assessor da Secretaria Executiva do Ministerio das Comunicacoes(Minicom) durante seminario do Forum Nacional pela Democratizacao da Comunicacao (FNDC) no Rio de Janeiro no ultimo dia 20 de maio."Recebemos do governo anterior as propostas da Confecom e comecamos a discutir. Em final de fevereiro (2011) foi criado grupo de trabalho (GT) interno que esta produzindo um relatorio mais abrangente", declarou James.Ao legitimar a Confecom o trabalho sob coordenacao de Paulo Bernardo incluiu a Lei Geral de Telecomunicacoes (LGT): "Agora ha identificacao maior com as teles que nao eram abordadas, em temas como banda larga", segundo Gorgen que utilizou o termo massificacao de regime privado durante a apresentacao e tambem nao adiantou se a banda larga vai tornar-se servico com regras especificas.Quanto a ideia capitaneada pelo ex-ministro de Lula, Franklin Martins, de interferir apenas no Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (CBT) de 1962, Gorgen explanou que ja esta bem adiantada, o que afeta a radiodifusao, o audiovisual e o arranjo institucional.O objetivo do governo e nao esmiucar o projeto e apresentar eixos norteadores para regulacao: "O marco sera generico o suficiente para sobreviver ao tempo e deixar para o Estado algumas regulacoes pontuais. Queremos uma declaracao de principios", sentenciou o representante do Minicom.Mesa de dialogoO representante do Minicom tambem apresentou com maior clareza os caminhos do governo para aprovar o projeto. A experiencia de participacao popular da Argentina foi evocada como referencia por James Gorgen. Em resposta ao encontro com o ministro Paulo Bernardo em abril de 2011, as entidades que participaram da Confecom vao integrar uma mesa de dialogo permanente confirmada pelo Ministerio.Ja a pressao dos grandes empresarios tem sido amortecida dentro do Minicom: "Nenhum tecnico recebe radiodifusor ou lobistas", explanou James que tambem retirou do governo a incidencia sobre as alteracoes que podem ser realizadas no Congresso Nacional: "Podemos enviar um ponei. Ele pode virar um dragao ou unicornio. A responsabilidade nao esta com o governo".Porem, antes de colocar em consulta, a presidenta Dilma Rousseff ira dar seu crivo ao projeto. Entre as divergencias do GT a serem balizadas pelo Palacio do Planalto, a reformulacao da Agencia Nacional de Cinema (Ancine) foi explicitada no seminario pelo gerente executivo da Empresa Brasileira de Comunicacao (EBC), Silvo Da-Rin: "Se acontecer a fusao da Ancine com a Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) vamos na contramao!". Da-Rin compreende que as funcoes voltadas para o fomento, fiscalizacao e regulacao do audiovisual devem permanecer na Ancine e sob orientacao do Ministerio da Cultura.A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressao e Direito a Comunicacao, Luiza Erundina, pediu que Dilma Rousseff envie proposta do GT para a sociedade e depois faca suas ponderacoes: "Temos que ter respostas as implicacoes politicas da reforma", enfatizou a deputada que espera que os interesses do processo sejam explicitados para sociedade se posicionar.UnidadeCelso Schroder, Coordenador-geral do FNDC, apontou o conceito da liberdade de expressao como o cerne das disputas e defendeu que