1- O mecanismo pelo qual osMinistros do Supremo Tribunal Federal sao nomeados pelo Presidente daRepublica, apos aprovacao da escolha pelo Senado Federal, decorre do principioconstitucional da a) separacao de poderes. b) soberania. c) cidadania. d) inafastabilidade do Poder Judiciario. e) solucao pacifica dos conflitos.2- Nos termos da Constituicao daRepublica, compete ao Superior Tribunal de Justica processar e julgar,originariamente, a) a acao em que todos os membros da magistratura sejam direta ouindiretamente interessados. b) os desembargadores dosTribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade. c) as causas e os conflitos entre a Uniao e os Estados, a Uniao e oDistrito Federal, ou entre uns e outros. d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismointernacional, de um lado, e, do outro, Municipio ou pessoa residente oudomiciliada no Pais. e) os conflitos de competencia entre Tribunais Superiores, ou entreestes e outro tribunal.3- Na hipotese de um individuoestar impossibilitado de exercer um direito que lhe e assegurado pelaConstituicao, em funcao da ausencia de norma regulamentadora, cuja elaboracao ede competencia do Congresso Nacional, podera o interessado valer-se de a) mandado de seguranca, de competencia originaria do Supremo TribunalFederal. b) habeas data, de competencia originaria do Supremo Tribunal Federal. c) habeas data, de competencia originaria do Superior Tribunal deJustica. d) mandado de injuncao, de competenciaoriginaria do Supremo Tribunal Federal. e) mandado de injuncao, de competencia originaria do Superior Tribunalde Justica.4- Servidor publico ocupante decargo em orgao da Administracao direta estadual pretende candidatar-se aPrefeito do Municipio em que reside, nas eleicoes deste ano. Nessa hipotese, a) devera pedir exoneracao do cargo ate seis meses antes do pleito, parapoder concorrer. b) perdera o cargo, se investido no mandato. c) sera afastado do cargo, seinvestido no mandato, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneracao. d) mantera o cargo e seu tempo de servico sera contado para todos osefeitos legais, inclusive para promocao por merecimento. e) percebera as vantagens de seu cargo, sem prejuizo da remuneracao docargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horarios.5- Em 9 de janeiro de 2012, foipromulgada, no Estado de Sao Paulo, a Lei complementar no 1.166, criando aRegiao Metropolitana do Vale do Paraiba e Litoral Norte, integrada por 39Municipios paulistas. Dentre outras previsoes, estabelece a referida leicomplementar que a instituicao da Regiao Metropolitana em questao tem porobjetivo promover a integracao do planejamento e da execucao das funcoespublicas de interesse comum aos entes publicos atuantes na regiao. Consideradaa disciplina da materia na Constituicao da Republica, e correto afirmar que a) o Estado nao poderia ter criado uma Regiao Metropolitana, pois aConstituicao somente o autoriza a instituir aglomeracoes urbanas emicrorregioes. b) a Regiao Metropolitana poderia ter sido criada por lei ordinaria, naosendo necessaria lei complementar para esse fim. c) a criacao da Regiao Metropolitana por lei estadual somente seravalida se houver sido realizada consulta previa, mediante plebiscito, aspopulacoes dos Municipios envolvidos. d) a instituicao da Regiao Metropolitana nao autoriza a execucao defuncoes publicas de interesse comum aos Municipios envolvidos, mas tao somentesua organizacao e planejamento. e) a forma de instituicao daRegiao Metropolitana e o objetivo mencionado sao compativeis com as disposicoesconstitucionais a esse respeito.6- Por meio