04/02:Apresentacao do plano de ensino08/021. Nocao de Direito Administrativo. Nocoes preliminares. Conceito. Historico.Relacoes com outros ramos do Direito. Fontes. Interpretacao. SistemasAdministrativos: Contencioso Administrativo e Sistema judiciario.11 e 18/022. Administracao Publica. Organizacao do Estado e da Administracao. Governo e Administracao Publica. Entidades Politicas e Administrativas. Administracao Direta e Indireta. Controle da Administracao Indireta: Os contratos de gestao.22/02:3. Entidades Estatais. Entidades Paraestatais. Autarquias; Fundacoes publicas;Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista. Agencias Reguladoras. Agencias Executivas. Caracteristicas.25/02:Atividade pratica01/034. Orgaos e Agentes da Administracao Publica. Orgaos independentes, autonomos, superiores e subalternos; simples e compostos; singulares e colegiados. Agentes Publicos: politicos, administrativos, honorificos, delegados e credenciados. Investidura.04/03:5. Administracao Publica Compartilhada. Organizacoes Sociais. Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico. Organizacoes Nao-Governamentais (ONGs). Participacao popular e controle social de politicas publicas . A atividade de fomento: Parcerias.Terceirizacao de servicos. Hipoteses.08/03:6. Funcao administrativa. Atividade Administrativa: conceito, natureza e fins.Principios fundamentais da Administracao: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Eficiencia, Finalidade e Publicidade.11/03:7. Os poderes-deveres do administrador publico. Poder-dever de agir. Deveres: eficiencia, probidade e de prestacao de contas. O uso e abuso do poder: excesso de poder, desvio de finalidade e omissao da administracao. 11 e 15/03:8. Poderes Administrativos. Distincao dos Poderes Politicos. Poder vinculado e,discricionario. Poderes hierarquico, disciplinar, regulamentar e de policia: nocao, caracteristicas, modalidades, limites. Modos de atuacao: ordem de policia, licenca, autorizacao, fiscalizacao e sancao de policia. Regulamento: objeto; caracteristicas; finalidades; limites22, 25 e 29/03:9. Atos Administrativos. Conceito. Requisitos: competencia, finalidade, forma,motivo e objeto. Merito do ato administrativo. Atos privados praticados pelaAdministracao. 04 de fevereiro de 201004/02:Apresentacao do plano de ensinoProva: questoes objetivas e questoes praticas.Direito AdministrativoEm regra geral cada ente federativo legisla para a sua estrutura administrativa, seja ente federal, estadual ou municipal.A Uniao legisla sobre a desapropriacao conforme o art. 2, II, CF.Plano de ensino:1. Nocao de Direito Administrativo (conceito, historia)2. Organizacao da Administracao Publica3. Ato administrativo4. Processo administrativo5. Licitacao6. Responsabilidade Civil do Estado7. Intervencao do Estado na propriedade privada8. Organizacao urbanistica e ambientalBibliografia:1. Direito administrativo, Maria Silvia Zanello di Pietro, Ed. Atlas;2. Direito administrativo, Helly Lopes Meirelles;3. Direito administrativo, Celso Antonio Bandeira de Mello;4. Plano Diretor de Reforma do aparelho do Estado, Ministerio da Reforma Administrativa.08 de fevereiro de 20101. Nocao de Direito Administrativo. Nocoes preliminares. Conceito. Historico.Relacoes com outros ramos do Direito. Fontes. Interpretacao. SistemasAdministrativos: Contencioso Administrativo e Sistema judiciario.Direito Administrativo (escolas)1. Servico Publico (objetiva);2. Poder Executivo (objetiva);3. Relacao: Administracao Publica x Administrados (juridica);4. Teleologica: finalidade publica;5. Subjetiva: Direito da Administracao Publica.Conceito (correntes ou escolas)1. O Servico Publico e regido pelo Direito Administrativo, mas nao so isto; poder de policia cabe ao poder publico coibir excessos que incomodem a sociedade, tais como som alto, transitar na contramao, excesso de velocidade.2. Alguns autores veem o DA como o Direito do Poder Executivo, mas o executivo nao desenvolve somente atividades administrativas. Por outro lado, os poderes Judiciario e Legislativo tambem desenvolvem atividades administrativas.3. Para outros doutrinadores, o DA seria o Direito que rege a Relacao Juridica entre a Administracao Publica e seus administrados; porem, tambem se aplica entre entes federativos, tais como Uniao e Municipios (Uniao pode desapropriar propriedade do Municipio) ou se aplica entre dois entes