no 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diario Oficial da Uniao no 251, 31 de dezembro de 2010, Secao 1, pg. 97, no 2.191/GM/MS, de 3 de agosto de 2010, publicada no Diario Oficial da Uniao no 148, de 4 de agosto de 2010, Secao 1, pg. 51, no 302/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2009, publicada no Diario Oficial da Uniao no 28, de 10 de fevereiro de 2009, Secao 1, pg. 36, no 2.027/GM/MS, de 25 de agosto de 2011, publicada no Diario Oficial da Uniao no 164, Secao 1, pg.90.ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAANEXO IDISPOSICOES GERAIS SOBRE A ATENCAO BASICADOS PRINCIPIOS E DIRETRIZES GERAIS DA ATENCAO BASICAA Atencao Basica caracteriza-se por um conjunto de acoes de saude, no ambito individual e coletivo, que abrange a promocao e a protecao da saude, a prevencao de agravos, o diagnostico, o tratamento, a reabilitacao, reducao de danos e a manutencao da saude com o objetivo de desenvolver uma atencao integral que impacte na situacao de saude e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saude das coletividades. E desenvolvida por meio do exercicio de praticas de cuidado e gestao, democraticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populacoes de territorios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitaria, considerando a dinamicidade existente no territorio em que vivem essas populacoes. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saude de maior frequencia e relevancia em seu territorio, observando criterios de risco, vulnerabilidade, resiliencia e o imperativo etico de que toda demanda, necessidade de saude ou sofrimento devem ser acolhidos.E desenvolvida com o mais alto grau de descentralizacao e capilaridade, proxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuarios, a principal porta de entrada e centro de comunicacao da Rede de Atencao a Saude. Orienta-se pelos principios da universalidade, da acessibilidade, do vinculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atencao, da responsabilizacao, da humanizacao, da equidade e da participacao social. A Atencao Basica considera o sujeito em sua singularidade e insercao socio-cultural, buscando produzir a atencao integral.A Atencao Basica tem como fundamentos e diretrizes:I - ter territorio adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programacao descentralizada e o desenvolvimento de acoes setoriais e intersetoriais com impacto na situacao, nos condicionantes e determinantes da saude das coletividades que constituem aquele territorio sempre em consonancia com o principio da equidade;II -possibilitar o acesso universal e continuo a servicos de saude de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atencao, acolhendo os usuarios e promovendo a vinculacao e corresponsabilizacao pela atencao as suas necessidades de saude; o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupoe uma logica de organizacao e funcionamento do servico de saude, que parte do principio de que a unidade de saude deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus servicos, de modo universal e sem diferenciacoes excludentes. O servico de saude deve se organizar para assumir sua funcao