thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
essa? Que faz com que voce se esqueca dos acontecimentos atuais, mas torna o passado mais presente que nunca? Essa doenca e o Alzheimer e apesar dos 103 anos da sua descricao, pesquisadores e estudiosos ainda nao descobriram a cura. Segundo dados da Universidade Regional de Blumenau, a doenca e responsavel por 50% dos casos de demencia na populacao idosa e ocorre em cerca de 4% a 5% da populacao apos os 65 anos de idade, sendo que a incidencia chega a 80% apos os 90 anos.De acordo com informacoes da FURB, O Dia Mundial de Alzheimer foi criado em 21 de setembro de 1994, durante um Congresso Internacional em Edimburgo, na Escocia. Esta doenca recebeu este nome em homenagem a Alois Alzheimer, um psiquiatra alemao, quem descreveu pela primeira vez, em 1906, os sintomas e as caracteristicas neuropatologicas da doenca de Alzheimer. Apos a morte de uma paciente que apresentava perda progressiva da memoria, dificuldades de concentracao e alucinacoes, foi constatado depositos de proteinas em seu cerebro, tanto em forma de placas, fora das celulas, como de emaranhados, dentro delas. De maneira simplista, apesar da seriedade da doenca, os primeiros sintomas do Alzheimer sao muitas vezes, erronemante, relacionados com o envelhecimento ou com o stresse, mas o mais notavel e a perda de memoria a curto prazo e desorientacao de tempo e espaco. Na segunda fase, os pacientes apresentam dificuldades na linguagem ou na execucao de movimentos. Na terceira fase ocorre a degeneracao progressiva que dificulta a independencia do paciente, alem de manifestacoes como a apatia, irritabilidade e instabilidade emocional, agressividade e Incontinencia urinaria. Ja na quarta fase, o paciente ja esta completamente dependente das pessoas que o cerca, pois sua massa muscular e a sua mobilidade degeneram-se. Como a defesa do corpo esta muito fragil, um fator externo pode causar a morte do paciente. Por isso precisam de acompanhamento medico e atencao e carinho dos familiares.
de Santa Rita-PB, da qual sou titular. Neles, repeti conceitos erroneos, despropositados sobre a natureza da magistratura, de que desejo aqui me retratar.A missao entregue ao juiz e, de fato, sublime. Tanto que o proprio Mestre aconselhou: "nao julgueis", como se quisesse advertir que do julgar ninguem seria digno o bastante. No entanto, os homens precisam de Justica e pedem por Justica. E assim, a tarefa sublime acaba em maos humanas, como as minhas, as dos meus pares. E homens, quando julgam homens, nao estao livres das limitacoes de saber e de entendimento, dos defeitos de linguagem e dos vicios de sentimento inerentes a condicao humana. Dai o risco sempre iminente do erro. Este e o drama do julgador (e o presente episodio constitui dentro dele um capitulo pessoal particularmente doloroso). E isso, o que eu decerto teria escrito, num momento de maior felicidade.De coracao, peco desculpas aqueles a quem eu ofendi com minhas palavras. Conforta-me apenas o fato de que, em nenhuma das materias do meu conhecimento, tenha sido questionada a lisura das sentencas que dei.Santa Rita-PB, 22 de novembro de 2007.Adriana Sette da Rocha Raposo"Joao Pessoa, 24 de novembro de 2007.Associacao dos Magistrados do Trabalho da 13a RegiaoLeia a declaracao do juiz Grijalbo CoutinhoConheco pessoalmente a juiza Adriana Sette da Rocha Raposo. Ela foi aprovada na 10a Regiao (DF e TO) e aqui permaneceu durante tempo muito curto. Na presidencia da Anamatra, entre 2003 e 2005, voltei a encontra-la em alguns eventos na Paraiba. Jamais tive a impressao de estar em contato com uma pessoa arrogante ou investida de poder autocratico, comportamento esse a ser repudiado sempre. Juiz nao e diferente de nenhum outro cidadao. Cada profissional tem tarefas importantes a desempenhar numa sociedade democratica.Por outro lado, ao ler a materia no ConJur, tambem fiquei surpreso com a indicacao de uma pretensa superioridade do juiz, nao so porque essa premissa rompe com o conceito de Estado Democratico de Direito atribuido pela Constituicao Federal, mas tambem porque a afirmacao pareceu-me dissociada do perfil politico da colega Adriana Sette da Rocha Raposo.Ao pretender justificar a opcao por um ou outro caminho nos autos, valendo-se do principio da livre conviccao motivada, algo inerente a necessaria independencia jurisidicional, como ela propria diz em sua nota, foi infeliz ao confundir tal principio processual com superioridade do juiz.O seu ato com pedido publico de desculpas e demonstracao cabal de compromisso com uma magistratura democratica e transparente, capaz de reconhecer os seus equivocos, bem longe daquele triste cenario por ela descrito em decisao judicial. Foi um equivoco, tenho certeza. Em maior ou menor intensidade, todos nos, juizes e demais cidadaos, estamos sujeitos a encarar fatos e situacoes de maneira erronea.Grijalbo Fernandes CoutinhoPresidente da ALJT ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE JUIZES DO TRABALHORevista Consultor Juridico, 24 de novembro de 2007
A partir de junho de 2008, as empresas de TV por assinatura nao poderao cobrar por ponto extra (sintonia independentemente do ponto central) e ponto de extensao (sintonia vinculada ao ponto central). Esta e uma das novas regras que estao no Regulamento de Protecao e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Servicos de Televisao por Assinatura, cuja resolucao foi publicada, na quarta-feira (5/12), no Diario Oficial da Uniao.O Regulamento obriga as prestadoras deste servico a pagar em dobro e em dinheiro pela cobranca indevida dos pontos adicionais; a solucionar as reclamacoes ou responder as contestacoes de debitos recebidos dos assinantes em 5 dias uteis (pedidos ou contestacoes por correspondencia deverao ser respondidos em 10 dias uteis) e a informar ao cliente sobre qualquer valor novo instituido pela operadora, diferente do acordado em contrato.Pelas novas regras, o cliente passa a ter direito de suspender o servico de 30 a 120 dias ao ano, desde que solicitada apenas uma vez, e cancelar os servicos definitivamente e sem onus , caso nao aceite alteracoes propostas no plano de servicos, que devem ser informadas com 30 dias de antecedencia.As propostas para o Regulamento foram discutidas por quase tres anos com representantes do Ministerio Publico, Conselho de Comunicacao Social do Senado, dos orgaos de protecao e defesa do consumidor e dos assinantes.O Regulamento foi aprovado no dia 11 de outubro de 2007 e oficializado pela Resolucao 488 de 3 de dezembro de 2007.Revista Consultor Juridico, 7 de dezembro de 2007 Artigos juridicos disponibilizados pelo STJ/BDJUR:1 - Praticas abusivas - de autoria do Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.2 - Juiz natural - de autoria do Ministro Evandro Gueiros Leite.3 - Nomeacao de curador especial nos embargos a execucao - de autoria do Ministro Evandro Gueiros Leite.4 - Sentencas inconstitucionais: inexigibilidade - de autoria do Ministro Teori Albino Zavascki.5 - Recorribilidade das Liminares em Mandados de Seguranca de Competencia Originaria: recente mudanca de posicao do STJ e Sumula 622 do STF - de autoria de Marcel Vitor de Magalhaes e Guerra.6 - A Reforma da legislacao processual no contexto de uma nova justica - de autoria do Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira.7 - Honorarios advocaticios em mandado de seguranca - de autoria do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.8 - O processo de execucao - de autoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.9 - Acao penal privada subsidiaria da acao penal publica - de autoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.10 - A responsabilidade civil das instituicoes financeiras pelo saque indevido de numerario de conta bancaria, a luz do Codigo de Defesa do Consumidor - de autoria de Alecia de Almeida Paiva.11 - A fianca e seus aspectos juridicos e sociais no ambito do contrato de locacao - de autoria de Mauricio Porto Gomes.12 - Eutanasia, ortotanasia e distanasia em face da dignidade humana, o direito a vida, e os direitos de personalidade no direito patrio - de autotia de Augusto Filipe Azevedo Rocha.13 - A questao das liminares e o perecimento do direito- de autoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.14 - O controle do valor das
indenizacoes por dano moral no Superior Tribunal de Justica - de autoria de Carlos Alberto Goncalves.15 - A historia da uniao estavel: do codigo de Hamurabi ao codigo civil de 2002 - de autoria de Fabio Henrique Cavalcanti Dantas.16 - A revogacao da isencao da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relacao as sociedades civis de profissao regulamentada - de autoria de Frederico Luis Vieira de Melo.17 - Direitos sucessorios decorrentes da uniao estavel - de autoria de Daniele Cristina Manrique Moreno.18 - Despedida de empregado estavel optante pelo FGTS : direito de defesa - de autoria do Ministro Evandro Gueiros Leite.19 - Processo cautelar - de autoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.20 - Pregao presencial e eletronico: analise do instituto com enfoque em alguns pontos polemicos - de autoria de Walter Disney Noleto Costa.21 - Requisitos para a configuracao da improbidade administrativa por afronta a principios da administracao - de autoria de Emerson Caetano de Moura.22 - O juizo monocratico nos tribunais: aplicacao do art. 557 do CPC: principios vinculantes - de autoria de Claudio Ferreira de Lima.23 - Principios juridicos aplicados a licitacao - de autoria do Juiz Jose Augusto Delgado.24 - O regime diferenciado para pagamento dos debitos judiciais da fazenda publica - de autoria de Joao da Costa Fagundes.25 - Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate a violencia contra a mulher - de autoria de Edson Duraes de Vellasco.26 - A aplicacao subsidiaria do codigo de processo civil nos juizados especiais - de autoria de Rodrigo Luis Duarte Campos.27 - Agentes publicos, agentes politicos - de autoria do Ministro Jose de Castro Meira.28 - O direito tutelado nas condenacoes do Fluid Recovery - de autoria de Marcel Vitor de Magalhaes e Guerra.29 - Crimes economicos : algumas notas sobre as normas penais em branco - de autoria de Leonardo Boaventura Figueiredo.30 - A desconsideracao da personalidade juridica nas acoes oriundas da relacao de emprego no direito processual trabalhista brasileiro - de autoria de Paula Pretti Soares.31 - Notas sobre o conceito de processo - de autoria do Ministro Jose de Castro Meira.32 - Mandado de seguranca : extensao do conceito do direito liquido e certo: discricionariedade : concessao e suspensao da execucao da liminar: efeitos juridicos - de autoria do Ministro Jose de Castro Meira.
Ola pessoal.Disponibilizo Informativos (de 1998 a 2011), onde constam as notas colhidas nas sessoes de julgamento do Superior Tribunal de Justica, nao consistindo em repositorios oficiais da jurisprudencia daquele Tribunal. 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.Bom proveito. Se voce e daquelas pessoas que precisam de livros com instrucoes relatando como preparar uma tese em um mes, para depois tirar uma nota qualquer e sair da universidade. Pois definitivamente, esse livro nao e para voce. Nao perca seu tempo. E caso voce faca parte desse grupo de preguicosos, a dica para nao passar vergonha com um trabalho ruim e: invista uma quantia razoavel de dinheiro para que outros facam sua pesquisa. Desta forma, voce vai poder comemorar tranquilo em sua festa de formatura. Como o proprio autor radicaliza: Se quiser fazer uma tese de seis meses gastando apenas uma hora por dia, entao e inutil discutir. Para nao correr o risco de trabalhar em uma tese mediocre, copiem logo um trabalho qualquer e pronto. O trabalho de conclusao de curso, deve ser entendido como uma ocasiao unica para fazer alguns exercicios que nos servirao por toda a vida. Muitos livros de metodologia cientifica, destinados a instruir os estudantes a elaborarem uma tese, sao escritos de uma maneira tao pesada, que acabam fazendo com que o aluno se desinteresse pelo assunto a ser pesquisado. O certo seria induzi-lo a curiosidade, fazendo com que o aprendiz queira saber mais sobre os metodos de pesquisa e sobre seu tema. Esse quadro pode ser modificado com a leitura de Como se Faz uma Tese, do filosofo, semitiocista, romancista e teorico da comunicacao de massa, Umberto Eco. Quem quer fazer uma tese deve fazer uma tese que esteja a altura de fazer, afirma. Eco tenta estimular o aluno para que ele aproveite a ocasiao da tese, mesmo se o resto do curso universitario foi decepcionante ou frustrante, para recuperar o sentido positivo e progressivo do estudo. A escritora Lucrecia Ferrara, explica que este livro e um relato da experiencia de um pesquisador traduzido nas formas didaticas de um professor que conhece o oficio. Antes de ir direto ao assunto principal, o autor faz uma serie de criticas a estrutura das universidades espalhadas pelo mundo. Em determinados cursos, inscrevem-se milhares de alunos. O professor mal conhece uns trinta mais assiduos. O escritor defende, que o ideal seria uma sociedade mais justa, onde estudar fosse um trabalho pago pelo Estado aqueles que verdadeiramente tivessem vocacao para o estudo e em que nao fosse necessario ter a todo custo o canudo para se arranjar um emprego, obter uma promocao ou passar a frente dos outros num concurso. Um dos objetivos do autor, e fazer com que a obra seja destinada para os estudantes que tenham uma razoavel possibilidade de dedicar algumas horas diarias ao estudo, e que queiram fazer uma tese que lhes deem certa satisfacao intelectual e lhes sirva tambem para depois da formatura. Apos a formatura, a tese pode se transformar em uma pesquisa mais ampla,
que prosseguira nos anos seguintes, explica. Para se fazer uma tese nao e preciso mais de tres anos e nao menos de seis meses. O ideal mesmo, e escolher o tema no segundo ano de estudo, pois segundo o autor, esse e o tempo suficiente para se formar no prazo ideal. O estudo deve dizer algo que ainda nao foi dito ou rever sob otica diferente o que ja se disse. De acordo com Eco, se voce jogar a partida com gosto, fara uma boa tese. Se partir com a ideia de que se trata de um ritual sem importancia e destituido de interesse, estara derrotado de saida. Para o autor, fazer uma tese significa divertir-se. O importante, e fazer as coisas com gosto. Viva a tese como um desafio. Encomende sua tese, copie-a, mas nao arruine sua vida e nem de quem ira orienta-lo ou le-la. Danilo NuhaPublicado no Recanto das Letras em 10/08/2006em http://recantodasletras.uol.com.br/resenhasdelivros/213004Codigo do texto: T213004
por Aline PinheiroAdvogados costumam dizer que ha juizes que pensam que sao deuses e juizes que tem certeza. E o caso da juiza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraiba.Nas palavras da juiza: A liberdade de decisao e a consciencia interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material.A consideracao sobre a superioridade natural dos membros da magistratura faz parte de uma das decisoes da juiza. Ela negou pedido de um trabalhador rural por considerar que seus direitos trabalhistas ja estavam prescritos. O trabalhador largou o emprego em 1982 e so foi reclamar seus direito em agosto de 2007.Adriana aproveitou a ocasiao de decidir tao magna questao para ressaltar, em poucas palavras, toda a magnificencia da profissao dos juizes. O trabalhador, alem de perder a causa, teve de ouvir coisas como esta: Ele [o juiz] e alguem em frente aos demais e em frente a natureza; e, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relacao com tudo o que o rodeia.A juiza de Santa Rita e uma atuante servidora da Justica do Trabalho na Paraiba. Na proxima quinta-feira (22/11) ela promove em sua cidade, o projeto Conciliar e Arrematar. Pela manha, havera audiencias de conciliacao dos processos cujas partes ja foram notificadas. A tarde, os processos que nao foram resolvidos atraves de conciliacao terao os bens ofertados em leilao.E a primeira vez que uma experiencia como essa e feita na area do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Regiao (Paraiba). Segundo Adriana o objetivo da mudanca e agilizar a finalizacao do processo. A ideia e solucionar os processos, seja pela conciliacao, seja pela arrematacao dos bens para o pagamento das dividas trabalhistas.Qualidades e defeitosA Consultor Juridico tentou ouvir a opiniao da Associacao Nacional dos Magistrados da Justica do Trabalho, mas seu presidente, Claudio Jose Montesso, nao quis comentar a decisao.Marcos Salles, presidente da Associacao dos Magistrados da Paraiba, que representa os juizes da Justica estadual paraibana, afirmou nao ter lido a decisao de Adriana. Mas ouviu comentarios sobre ela entre seus colegas. Nao conheco o contexto da afirmacao, mas nao concordo. O juiz e um ser como qualquer outro, com qualidades e defeitos.Segundo ele, seus colegas comentaram que Adriana mostrou acreditar que o juiz e um profissional melhor do que os outros. Nao acho isso. Estamos em uma republica. Igualdade e a primeira regra que devemos seguir.O presidente da OAB, Cezar Britto, tambem comentou as palavras de Adriana. A grandeza da magistratura e poder julgar homens sendo absolutamente um homem. E a ideia da Justica se auto-julgando, disse Britto. O juiz nao e melhor nem pior do que qualquer ser humano. Pensar diferente e nao compreender a funcao da Justica.A sentenca de Adriana foi parar no site do Centro Academico de Direito da Universidade Estadual da Paraiba, junto com o seguinte comentario: Causou estranheza a sentenca proferida pela Juiza da Vara do Trabalho de Santa Rita-PB. No bojo
de sua propria vida e, de modo apreciavel, pode influir, por sua conduta, nos acontecimentos que lhe sao exteriores.Nenhuma coercao de fora pode alcancar sua interioridade com bastante forca para violar esse reduto intimo e inviolavel que reside dentro dele.Destarte, com a liberdade e a proporcional responsabilidade que e conferida ao Magistrado pelo Direito posto, passa esse Juizo a fundamentar o seu julgado. (grifo nosso)2. DA PRESCRICAOEm seu depoimento pessoal confessou o suplicante que pediu para sair do reclamado em 1982 e que depois nao mais trabalhou porque ficou sem condicoes de labutar. A presente acao foi proposta em 22/08/2007. O art. 7o, inciso XXIX da nossa Carta Politica prescreve: Art. 7o XXIX acao, quanto aos creditos resultantes das relacoes de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, ate o limite de dois anos apos a extincao do contrato de trabalho; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 28, de 25/05/2000) Por conseguinte, face a confissao do suplicante, depoimento pessoal, temos como verdade que a relacao entre os litigantes foi rompida em 1982. Em consequencia, considerando o lapso temporal superior a dois anos, entre o dito rompimento do contrato entre os litigantes e a propositura da presente acao, acolhemos a prescricao bienal aduzida pela defesa, para julgar improcedentes os pleitos de salario mensal, repouso semanal remunerado, domingos e feriados, registro/baixa da CTPS, aviso previo, horas extras, diferencas salariais, salario familia, salario in natura, saldo de salarios, 13o salario, indenizacao acidentaria, FGTS + 40%, FGTS e art 10, penalidades, descanso semanal remunerado sobre horas extras, PIS, INSS, imposto de renda, indenizacoes referidas as fls. 10 e multa do Art. 467 da CLT.3. DA JUSTICA GRATUITANo que pese o entendimento deste Juizo no tocante a Justica Gratuita, publicado na Revista do Tribunal Ano I, no. 03 Bienio 94/95 TRT 13a. Regiao, fls. 43/45, face ao pronunciamento unanime do Egregio Tribunal deste Regional, referente a materia identica nos autos do Processo No AI-107/97, publicado no Diario da Justica deste Estado em 27/11/97, adota-se o principio da celeridade processual, para deferir a Justica Gratuita postulada e consequentemente dispensar o demandante das custas processuais.DISPOSITIVOAnte o exposto, resolve a Juiza Titular da Unica Vara do Trabalho de Santa Rita-PB julgar IMPROCEDENTES os termos dos pedidos formulados por LUIZ FRANCISCO DA SILVA em face de USINA SAO JOAO Se a tabela acima nao for publicada na internet, encontra-se disponivel nos autos do respectivo processo.Ciente os litigantes. Sumula 197 do TST. Encerrou-se a audiencia. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, na forma da lei, vai devidamente assinada:Adriana Sette da Rocha RaposoJuiza TitularJoarez Luiz ManfrinDiretor de SecretariaRevista Consultor Juridico, 17 de novembro de 2007
Reiteradas decisoes de orgaos do Superior Tribunal de Justica (STJ) sobre o tema levaram os ministros que compoem a Corte Especial a aprovar uma nova sumula a respeito de liquidacao realizada de maneira diferente daquela estabelecida pelo juiz na sentenca. O enunciado da Sumula 344 e o seguinte: A liquidacao por forma diversa da estabelecida na sentenca nao ofende a coisa julgada. O relator da sumula foi o ministro Luiz Fux. A sumula sintetiza o pensamento dominante do STJ sobre um assunto, para servir como referencia a outros tribunais do Pais. As sumulas do STJ, no entanto, nao possuem efeito vinculante, isto e, nao sao de aplicacao obrigatoria nas instancias inferiores, ainda que balizem as decisoes nos julgamento dos processos que chegam ao Tribunal. O precedente mais recente sobre a questao e de junho do ano passado e foi julgado na Terceira Turma, de relatoria da ministra Nancy Andrighi (REsp 657.476). Para compreender a interpretacao dada pelo STJ, e preciso lembrar que sao tres as formas de liquidacao previstas no Codigo de Processo Civil: por calculo do credor ou devedor, quando o valor depender apenas de calculos aritmeticos (artigo 604); por arbitramento, quando houver necessidade de perito (artigo 606); e liquidacao por artigos, quando o credor alegar e precisar provar fato novo (artigo 608). Cada forma de liquidacao, portanto, e adequada para um tipo especifico de sentenca condenatoria. A ministra explicou, em seu voto, que, se o juiz determina, na sentenca proferida no processo de conhecimento, que a liquidacao seja feita de uma maneira, quando na verdade deveria ser por outra, ha flagrante contrariedade ao CPC, passivel de reforma, seja em apelacao ou pelo juiz da execucao, mesmo de oficio. A coisa julgada somente torna imutavel a forma de liquidacao depois do transito em julgado da sentenca proferida no processo de liquidacao e nao do transito em julgado da sentenca proferida no processo de conhecimento, esclareceu a ministra a epoca. A Sumula 344 tem como referencia, alem dos artigos 604 e 606, II, do CPC e do recurso especial da Terceira Turma, os seguintes julgados: Rcl 985, da Segunda Secao; REsp 693.475, da Primeira Turma; REsp 3.003, da Quarta Turma; REsp 348.129, da Quarta Turma; e Agravo de Instrumento 564.139 da Quarta Turma. Nos proximos dias, a nova sumula devera ser encaminhada para publicacao no Diario da Justica, a partir de quando passara a vigorar. Advocacia pode acabar em 100 anos, diz professor inglespor Daniel RoncagliaAssim como a doenca nao existe para dar emprego aos medicos, a lei nao existe para dar emprego aos advogados. O autor desta premissa instigante, lancada em 1996, faz agora uma pergunta nao menos intrigante: os advogados existirao daqui a 100 anos? Ele e Richard Susskind, professor e consultor ingles em tecnologia da informacao, que fez da duvida cruel o tema de um livro chamado The End of Lawyers? (O Fim dos Advogados?). Segundo Susskind, a tecnologia e a mercantilizacao da funcao tornarao os advogados cada vez menos necessarios.O especialista, que e professor de Direito do Gresham College, na Inglaterra, e conselheiro de Tecnologia da Informacao do