LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, para incluir no curriculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da tematica "Historia e Cultura Afro-Brasileira", e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e medio, oficiais e particulares, torna-se obrigatorio o ensino sobre Historia e Cultura Afro-Brasileira. 1o O conteudo programatico a que se refere o caput deste artigo incluira o estudo da Historia da Africa e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formacao da sociedade nacional, resgatando a contribuicao do povo negro nas areas social, economica e politica pertinentes a Historia do Brasil. 2o Os conteudos referentes a Historia e Cultura Afro-Brasileira serao ministrados no ambito de todo o curriculo escolar, em especial nas areas de Educacao Artistica e de Literatura e Historia Brasileiras. 3o (VETADO)""Art. 79-A. (VETADO)""Art. 79-B. O calendario escolar incluira o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciencia Negra."Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independencia e 115o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVACristovam Ricardo Cavalcanti BuarquePor que foi criada essa lei e qual a importancia de sua criacao? Poste sua opiniao: Queridos:Abaixo fotos da Turna 1, manha, mini maternal com Douglas, Luciana, Angelica e Marci. Breve mais fotos!Sabado tem reuniao, 01/09/2012 - 9 hs!A Paz a todos! "Queridos Professores e Coordenadores,A lideranca do DAC tem se esforcado para ajudar voces nesta caminhada deliciosa e, ao mesmo tempo, tao desafiadora com nossas criancas. E mais uma vez queremos oferecer algo que ira ajuda-los no desenvolvimento deste trabalho que fazem com tanto carinho.Sao oportunidades imperdiveis para os que querem se aprimorar. Entendemos aqueles que efetivamente nao podem estar conosco, por motivo de forca maior; mas enfatizamos nosso convite a todos os outros, especialmente aos coordenadores que poderao atuar como agentes multiplicadores, junto aos professores que infelizmente nao podem comparecer.Quero tambem destacar, que nao so estarao se aperfeicoando e adquirindo novas tecnicas, mas tambem vivenciando esta oportunidade unica (mensalmente) de estarmos juntos, brincando, conversando e dividindo nossos anseios, medos, vitorias, enfim, nosso tempo de conversa, tao escasso em nossa vida.Saibam que e realmente um prazer estar com voces.Para o curso e necessario que venham com roupas bem confortaveis, porque em diversas atividades irao se exercitar!! kkkk. Nao ha custo algum.Na chegada, escrevam seus nomes na etiqueta que irao receber.Sejam bem vindos, aproveitem e divirtam-se, pois glorificamos a Deus com nossa alegria.Ha uma musica linda que diz em um verso: "Meu louvor e ser feliz".Um grande beijo a todos,Celia Queridos Coordenadores e Professores: Sabado agora nao teremos a reuniao mensal em virtude da Caminhada do DAC que acontecera no dia 10 de novembro as 10:00hs e