ACTA- FIM DA INTERNENos ultimos tempos muito tem sido dito e alertado sobre oACTA, por isso eu quero discorrer sobre alguns fatos e com isso nos podemossaber mais sobre esse acordo. O Acordo Comercial Anti-Contrafacao (ACTA) e umacordo comercial multilateral a nivel internacional, o qual deve possibilitar aluta sob padroes internacionais contra a pirataria de produtos e direitosautorais. Na pratica, isso significara uma consideravel limitacao para ainternet, o que termina em uma censura. Os provedores da Internet serao obrigadosno futuro a vigiar todo o trafego de dados para suprimir possiveis violacoesdos direitos autorais, e denuncia-las. O que nos vivenciamos agora com ofechamento da Megaupload e apenas o inicio da supressao de muitaspaginas, pelo fato de possuirem supostos materiais que estejam protegidos pelalei dos direitos autorais.O pior sobre o ACTA e simplesmente como ele surgiu. Foinegociado secretamente, alheio aos parlamentos nacionais, sem consideracao a umdebate democratico. O relator da UE para o ACTA, Kader Arif, proferiu palavrasclaras de protesto e por isso renunciou indignado. Ele disse:Eu gostaria de condenar claramente todo o processo quelevou a assinatura deste acordo: nenhuma participacao das organizacoes sociais,falta de transparencia desde o inicio das negociacoes, uma repetida protelacaoda assinatura do texto sem qualquer explicacao, exclusao das exigencias doparlamento europeu que foram pronunciadas varias vezes na reuniao.Como relator deste texto, eu nunca tinha me confrontado commanobras da ala direita do parlamento para aprovacao expedita do acordo, antesque a opiniao publica pudesse ser alarmada, e onde foi retirado do parlamento odireito da liberdade de expressao e tambem as ferramentas disponiveis paratrazer a pauta as legitimas demandas dos cidadaos.Qualquer um sabe que o acordo ACTA e problematico, seinfluenciara nossa liberdade, na forma como os provedores da internet poderaoser responsabilizados, as consequencias que terao sobre os produtores demedicamentos genericos, ou como proporciona pouca protecao a nossa situacaogeografica.Este acordo tera consequencias consideraveis na vida denossos cidadaos e apesar disso foi feito de tudo para evitar que o parlamentoeuropeu pudesse se pronunciar. Por isso eu gostaria, hoje, ao tornar publicoeste relatorio pelo qual sou responsavel, dar um forte sinal e alertar aopublico sobre esta situacao inaceitavel. Eu nao participarei desta palhacada.Mas nao apenas o parlamento europeu foi atropelado, ospresidentes Bush e Osama esconderam as negociacoes do ACTA dos olhos docongresso sob o manto da seguranca nacional. ACTA e a tentativa de estenderaos europeus e ao resto do mundo a politica norte-americana de direitosautorais. Tambem e o caminho para impor os interesses de Hollywood e daindustria da midia dos EUA a populacao norte-americana.Os Estados Unidos ja assinaram o acordo ACTA, juntamente comoutros paises. A cerimonia aconteceu sem grande publicidade e reportagens pelagrande midia. Nao apenas a comunidade da internet esta surpresa com estecomportamento secreto e falta de debate publico, mas tambem diversosparlamentares como legisladores.O deputado federal dos EUA, o republicano Darrell Issa,disse o seguinte sobre o ACTA:Como membro do Congresso, eu sou da opiniao de que ele emuito mais perigoso do que a SOPA. Nada nos foi proporcionado como alternativa.Eles afirmam que nada mudara nas leis vigentes. Mas uma vez introduzido, umnovo sistema executorio e criado e as maos do Congresso estarao amarradas parareverter.No final