Constituicao atribui ao Parlamento tarefa de apreciar anualmente as contas da administracao publica, mas desde 2002 deputados e senadores ignoram esse dever e deixam a porta escancarada para o uso da "contabilidade criativa"Laryssa Borges e Gabriel CastroRelatorios do TCU sobre as contas dos governos federais sao ignorados desde 2002 pelo Congresso (Ueslei Marcelino/Reuters)Em todo o mundo democratico, uma das tarefas primordiais do poder Legislativo e a fiscalizacao dos gastos do Executivo. No Brasil, a Constituicao preve que cabe ao governo prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias apos a abertura da sessao legislativa, as contas referentes ao exercicio anterior. O texto estabelece que os parlamentares devem julgar se aprovam ou rejeitam a prestacao de contas. Para essa tarefa, deputados e senadores deveriam se basear no parecer emitido pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU), um orgao auxiliar do Legislativo. Mas a ultima vez em que isso ocorreu foi em 2002, quando o Congresso aprovou as contas do ano anterior.A exemplo dos vetos presidenciais, que por anos a fio ficaram sem votacao no Congresso Nacional, a analise da prestacao de contas dos governos federais e um tema pouco afeito ao interesse dos parlamentares. Desde 2002, ultimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso, deputados e senadores nao concluem a votacao de nenhum relatorio sobre criticas do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) sobre deficiencias na execucao do Orcamento, em demonstracoes contabeis e ou inconformidade da receita publica. Em parte, a analise das contas nao ocorre por falta de interesse dos presidentes da Camara e do Senado de colocarem os temas em efetiva votacao; em parte porque os congressistas consideram que a aprovacao ou reprovacao de contas de um governo que ja terminou seria apenas simbolico mesmo que os ultimos tres presidentes da Republica tenham sido reeleitos.Em entrevista a TVEJA, o presidente do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Augusto Nardes, criticou a omissao do Congresso e apontou como um dos seus efeitos o fato de que rombos, como os 2,3 trilhoes de reais do passivo atuarial, permanecerem ocultos do publico.O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que assumira uma vaga no Senado em 1o de fevereiro, diz que o desprezo pelo assunto e mais um sinal de que o Congresso tem perdido sua autonomia nos ultimos anos. Isso e extremamente importante. Nao e simbolico. O Congresso tem transformado em simbolico o que e prerrogativa do Parlamento, como as sabatinas, a apreciacao de vetos e as convocacoes de ministros, diz o parlamentar.Apesar de terem entre suas funcoes a fiscalizacao do Poder Executivo, o Congresso minimiza a importancia de apreciar as contas do governo. E o desprezo persiste ainda que o TCU tenha detectado situacoes de possivel maquiagem de dados, um recurso amplamente utilizado pelo Tesouro Nacional na chamada contabilidade criativa. Em 2013, por exemplo, o tribunal de contas contestou os dados apresentados pelo governo no programa Minha Casa Minha Vida depois de constatar que ha conflito de numeros de moradias nas notas explicativas do Ministerio das Cidades e na tabela publicada na prestacao de contas da presidente Dilma Rousseff. Mais grave ainda: o TCU afirmou