com a diplomacao dos candidatos.O ministro ressaltou que a regra do artigo 16 tem como objetivo impedir a deformacao do processo eleitoral mediante alteracoes nele inseridas de forma casuistica e que interfiram na igualdade de participacao dos partidos politicos e seus candidatos. E que a jurisprudencia do Supremo passou a identificar no artigo 16 uma garantia fundamental do cidadao eleitor, do cidadao candidato e dos partidos politicos.Ou seja, o prazo de um ano para que a alteracao de regras eleitorais passe a valer e garantia do cidadao, nao apenas do eleitor, mas tambem dos candidatos e dos partidos politicos. Segundo Mendes, o artigo 16, segundo as premissas do proprio Supremo, integra as clausulas petreas. Nao observar essa regra afronta os direitos individuais da seguranca juridica e do devido processo legal, disse.Gilmar Mendes citou trecho de voto do ministro aposentado Sepulveda Pertence, para quem a anterioridade exigida pelo artigo 16 e essencial a aspiracao de seguranca e de isonomia que estao subjacentes a ideia qualificada de processo, como o do devido processo legal. Para o ministro, essa perspectiva de analise, que leva em conta a restricao de direitos e garantias fundamentais, e mais objetiva do que aquela que segue na identificacao subjetiva do casuismo da alteracao eleitoral.A experiencia, inclusive da jurisprudencia do Supremo, demonstra que a identificacao do casuismo acaba por levar a distincao subjetiva entre casuismos bons, ou nao condenaveis, e casuismos ruins, ou condenaveis, com o intuito de submeter apenas esses ultimos a vedacao da vigencia imposta no artigo 16 da Constituicao, registrou Gilmar Mendes.Seus colegas Dias Toffoli, Marco Aurelio, Celso de Mello e Cezar Peluso reforcaram suas ideias e firmaram que o quadro das inelegibilidades concerne ao campo especifico dos abusos casuisticos que o artigo 16 da Constituicao buscou erradicar. A divisao radical sobre o conceito do processo eleitoral, como anotou o presidente Cezar Peluso, fez com que o STF vivesse um dos maiores impasses de sua historia.Caro Roriz O recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal foi envolto em polemica antes mesmo de chegar ao Supremo Tribunal Federal. Depois do julgamento do TSE, os advogados do politico entraram com reclamacao na Corte Suprema afirmando que o descumprimento de prazos pelo tribunal eleitoral estava atrasando o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.Os advogados Alberto Pavie Ribeiro, Emiliano Alves Aguiar e Pedro Gordilho, sustentavam que havia um atraso injustificavel do tribunal eleitoral em cumprir os tramites necessarios para que o recurso de Francisco das Chagas, candidato a deputado estadual no Ceara e primeiro barrado pelo TSE, fosse remetido ao Supremo.Na ocasiao, a presidencia do TSE afirmou que diante da relevancia e da complexidade do tema, e tambem da inexistencia de precedentes especificos sobre a LC 135/10, o recurso estava sendo analisado cuidadosamente. O atraso fez com que caso Roriz, de maior apelo popular, fosse discutido primeiro pelos ministros do STF. Depois do empate no Supremo, Roriz renunciou e colocou para concorrer em seu lugar a mulher, Weslian.Nesta quarta-feira, os animos no Supremo devem se acirrar novamente no julgamento que decidira se e possivel ou nao usar a base