DOS FATOS:Cabe, as casaslegislativas a fiscalizacao e a aplicacao das leis, aquele que por acao ou omissao, dolosa ouculposa, atenta contra os principios da administracao publica emqualquer acao ou omissao que viole os deveres de honestidade, imparcialidade,legalidade, e lealdade as instituicoes, as irregularidades que venha a ocorrerna area administrativa com o rigor que a populacao espera, nao so na punicaodos responsaveis como tambem, e principalmente, no resguardo do patrimoniopublico gravemente ameacado de lesao.A Camara Municipal deItaberaba, atraves do Presidente e dos demais vereadores com atribuicoesreceber denuncias, apurar os fatos, em suas missoes ser um poder independentepara o cumprimento constitucional combatendo qualquer abuso, omissao ou irregularidades.Como se nota esta denunciaapontar as praticas irregulares que ocorreu na aquisicao de area de terra paraampliacao do CEMITERIORECANTO DA PAZ ETERNA (copiada denuncia ao Ministerio Publico doc. 01), os atos de infracoes politico-administrativaspraticadas pelo Prefeito Municipais de Itaberaba aponta a gravidade das irregularidadesno ambito da administracao municipal pratica esta do EXMo. Sr. PrefeitoJoao Almeida Mascarenhas Filho, prefeito de Itaberaba.Consoante demonstrar que oProcedimento de Investigacao Preliminar SIMP no 699.0.68751/2011, que apurou asirregularidades referidas apos minuciosa investigacao da Promotora de Justica Ex Sr Dra CARLA ANDRADE BARRETO VALLE, no dia 16 de agosto 2011, a com o DESPACHOapontado uma corrente de irregularidades que entre as quais este poder foilevado ao erro quando autorizou a transacao atraves da LEI MUNICIPAL No 1.195/2010 folha 07 do DESPACHO (copia do DESPACHO do Ministerio Publico doc. 02).Ha denuncia referindo dacompra da area de terra para ampliacao doCEMITERIO RECANTO DA PAZ ESTERNA da PATRIMONIALJAM SOCIEDADE CIVIL S/C LTDA,alem de apontar diversas irregularidades o que chama atencao e que estatransacao aconteceu entre o Prefeito Joao Almeida Mascarenhas Filhoe a irma a Sra Marigilza AlmeidaMascarenhas area de terra desmembrada da PATRIMONIALJAM SOCIEDADE CIVIL S/C LTDA. A negociata que aconteceu entre o Prefeito JoaoAlmeida Mascarenhas Filho e sua Irma a Sra Marigilza Almeida Mascarenhas,que logo apos foi nomeada Secretaria de Governo do Municipio de Itaberaba peloproprio irmao prefeito. A referida area para ampliacao do CEMITERIO foidesmembrada da PATRIMONIAL JAMSOCIEDADE CIVIL S/C LTDA,de sociedade da outra irma a Sra Gilma Almeida Mascarenhascomo aponta o DESPACHO do documento 02 na folha 04, sendoesta SOCIEDADE CIVIL entre seus socios o proprio prefeito JoaoAlmeida Mascarenhas Filho, a estranha e macabra transacao nao e umfato isolado, pois na referida folha 04 do DESPACHO do MP, aponta que quando nao eraainda Prefeito Joao Almeida Mascarenhas tinha alienado area de terrajunto a prefeitura na epoca o prefeito era seu irmao Jadiel Almeida Mascarenhas,a LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ITABERABA aponta a seguinte vedacao Art. 84. O Prefeito e oVice-Prefeito nao poderao, desde a posse, sob pena de perda do mandato: I firmar ou manter contrato com o Municipio ou com suas autarquias, empresapublicas, sociedades de economia mista, fundacoes ou empresas concessionariasde servico publico municipal, salvo quando o contrato obedecer a clausulasuniformes;02Nao sastifeito com o rosario de irregularidades apontado pela parquet doMiniterio Publico do Estado da Bahia, no seu DESPACHO como se ver em anexo (copia doc. 03) apontando que alemdos fatos ja apontados os 01hactares, 07ares, 69centaresque equivale a 10.769 m2 estaarea total nao