thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
contra magos da politica nacional.E verdade que aquele que ha cinco anos pediu para que a mulher brasileira "nao fosse desaforada para pensar na Presidencia da Republica", como que, medindo e pesando aquelas palavras, agora resolveu se redimir e apostar em uma mulher e apostou com todas as forcas de seu poder presidencial.Temos uma mulher eleita para Presidenta da Republica Federativa do Brasil e, como mulher que sonhava ver outra mulher na presidencia, me dou o direito de dizer o que penso para nao ve-la decepcionando as mulheres, pois afinal, tambem sou "desaforada". E pergunto:E agora Maria?Escutei atentamente seu pronunciamento de vitoria. Voce nunca se intitulou "feminista", mas, pelo seu historico de vida sei que e uma guerreira e toda guerreira tem um pouco de feminismo, mesmo sem saber. Gostei do que falou das mulheres (aconselho um pequeno estagio na SPM para conhecer mais as diversidades de mulheres brasileiras a brasileira nao e a mulher e sim as mulheres).Voce vai ter que ser muito "desaforada" para enfrentar o que lhe espera. Vai precisar ser "desaforada" quando for escolher sua equipe (os gorgulhos do Poder estao de olhos nos cargos) que, esperamos, tenha um razoavel numero de mulheres.Vai ter que ser mais "desaforada" ainda, quando tiver que limpar a Corte Palaciana dos corruptos, fichas sujas, aproveitadores etc.E quando tiver que decidir sobre o orcamento publico ai sim seu "desaforo" deve ser implacavel do contrario nao erradicara a miseria.O desenvolvimento economico jamais devera sobrepujar o desenvolvimento humano e para isto voce vai ter que ser, mais uma vez "desaforada".E como voce vai fazer para separar a religiao da politica sem ter que ser "desaforada" com os fundamentalistas de plantao?Ha cinco anos disse que alem de "desaforadas" precisavamos ser mais apressadas para conseguirmos uma igualdade democratica, uma melhor distribuicao das riquezas, maiores oportunidade de trabalho para homens e mulheres, reparticao das tarefas domesticas para o cuidado com criancas, familiares idosos, pessoas com deficiencia e doentes; politicas publicas realmente implementadas, com equipamentos sociais como creches, lavanderias e refeitorios publicos.Muito disso so sera concretizado se a educacao do pais incluir estas questoes, sem discriminacoes, sem tabus, sem covardia, desde o ensino fundamental. E outro "desaforo" que tera que enfrentar.Enfim, desejo que seja "desaforada" e "atrevida", so assim marcara este pais com sua passagem.E, como ha cinco anos, trago a mesma frase de Fernando Pessoa: "Tudo parece ousado para quem nada se atreve".Iaris Ramalho Cortes socia do CFEMEARetornar...
Ai de ti, Haiti Por Nestor J. BeremblumParece incrivel, mas e verdade. O primeiro pais no mundo que aboliu a escravidao, em 1794, e hoje a nacao mais pobre das Americas.Por isso a epidemia de colera na ilha, apos o terremoto mais devastador da historia, de janeiro, no dia na ultima segunda-feira (15) havia matado 917 pessoas, e cinco dias depois o numero ja alcancava 1180. A conta e simples, mais de 50 pessoas morrem por dia a causa da doenca dos pobres como foi conhecida. Mais um dado e que, segundo a UNICEF, doze por cento das mortes correspondem a criancas de ate 5 anos de idade.Essa e a realidade da ilha de Hispaniola, descoberta por Colombo em dezembro de 1492, e que fora dividida entre Espanha e Franca alguns anos depois nao consegue se erguer como Estado moderno, apesar daquela medida vanguardista de que todos os homens eram livres. Mas essa conquista chegou com muito sacrificio e morte apos uma revolta de escravos.Morte e a palavra que mais se repete na historia de Haiti.Toussaint Loverture foi o primeiro governador-geral, ex-escravo foi assassinado pelos franceses para tira-lo do cargo em 1801. No ano seguinte, Haiti se declarou independente, o segundo pais nas Americas, mas o mundo nao gostou e, como forma de retaliacao os escravistas europeus e estadunidenses mantiveram o Haiti sob bloqueio comercial por 60 anos.Para acabar com isso a Franca republicana, nessa epoca, deslocou sua frota e cercou a ilha ate conseguir um ressarcimento economico que deixou a ilha submersa na pobreza. Franca trocava o cafe, o cacau e o acucar pelo dinheiro em metalico.A Franca, que durante a ultima semana foi palco de uma comedia de enredos com primeiro-ministro, Francois Fillon, que se demitia e que era chamado novamente para formar governo. E o novo governo nao era muito diferente do anterior, apenas umas purgas aqui e outras la, visando a reeleicao de Nicolas Sarkozy que tambem e o atual presidente pro-tempore do G-20.As mortes continuaram na ilha de Sao Domingos, como os franceses a chamaram, ao longo dos seculos XIX e XX. Vinte presidentes passaram pelo poder. E dezesseis desses foram depostos ou assassinados. Os Estados Unidos da America invadiram o Haiti entre 1915 e 1934, com o objetivo de proteger seus interesses no pais. Nao era, nem seria aquela, a primeira vez.Entre 1957 e 1986 a dinastia Duvalier, primeiro o medico, Francois, e depois o filho, Jean-Claude mantiveram o pais sob a politica do terror. O Vodu e uma temivel guarda pessoal, os tontons macoutes, mantinham a ordem que os Estados Unidos apoiavam em silencio, mesmo ao custo de muita morte e violencia contra os direitos humanos.Ja mais perto do fim do seculo passado, Jean Bertrand Aristide foi eleito presidente em 1990. Como ao longo da historia do pais, o general Raul Cedras o tirou do governo um ano depois. Estados Unidos e o Conselho de Seguranca da ONU decidiram intervir. Sobre tudo pela enorme quantidade de haitianos que tentavam ingressar, clandestina ou legalmente em territorio norte-americano. A pressao pelo retorno de Aristide foi grande. O
Conselho de Seguranca da ONU decretou bloqueio total ao pais e uma forca multinacional, liderada pelos EUA, entrou no Haiti para tentar reempossar Aristide.O preco de tudo isso, foram mais mortes e mais miseria. Nao por terremotos ou doencas como a colera. O presidente restituido durou 10 anos, e foi retirado do pais pelos militares (norte-americanos) que o devolveram ao poder contra sua vontade, apos um novo golpe militar.Foi nessa epoca que se constituiu a hoje famosa MINUSTAH. A Missao das Nacoes Unidas para a Estabilizacao no Haiti, que assumiu a autoridade exercida Forcas Internacionais em 1o de junho de 2004. O efetivo autorizado para o contingente militar e de 6.700 homens, oriundos da: Argentina, Benin, Bolivia, Brasil, Canada, Chade, Chile, Croacia, Franca, Jordania, Nepal, de cujos soldados os haitianos acusam que trouxeram o virus do colera ao pais, Paraguai, Peru, Portugal, Turquia e Uruguai.Ao longo dos anos, sua acao foi contestada pelos haitianos por resultar infertil ao combate a miseria. Prometeram-se melhoras para a populacao, mas a situacao nao tem mudado como esperavam os haitianos que receberam com esperanca ao contingente militar internacional. Precisamente, a MINUSTAH declarou sua incapacidade para conter os protestos desta semana em pleno processo eleitoral. Incapacidade que se reflete na falta de respostas que a comunidade internacional tem com uma populacao que ha 10 meses sofrera um terremoto devastador e ainda mora em acampamentos e em condicoes mais que precarias. Na mesma ilha, ate a vizinha Republica Dominicana esta em alerta pela epidemia apos a confirmacao do primeiro caso no seu territorio que fora dividido, em sentenca salomonica, entre a Espanha e a Franca ha trezentos anos. Mesmo com a intervencao de organizacoes humanitarias como a francesa "Medicos Sem Fronteiras" (MSF) no pais, parece nao haver forma de controlar a epidemia se as obras de infraestrutura nao acompanham as necessidades de uma populacao que, nao por estar acostumada a enorme repeticao ao longo da sua historia, nao chora suas mortes. Texto cedido a Literacia pelo Autor-Jornalista de O ReporterRetornar...
Manoel Mattos.A mae do advogado, a aposentada Nair Avila, tem esperanca de que o voto da relatora prevaleca e disse confiar na Justica Federal: vai haver uma punicao efetiva para quem executou tanto quanto para os mandantes do assassinato, declarou apos a sessao no STJ. Segundo dona Nair, as pessoas que foram presas por causa da morte do seu filho saem livremente a rua, almocam em restaurante e ate jogam bola.Este e o segundo caso de federalizacao que o STJ julga. O primeiro pedido, negado, foi o da missionaria Dorothy Stang, cujo um dos mandantes aguarda julgamento de apelacao em liberdade.Reportagem de Gilberto Costa, da Agencia Brasil, publicada pelo EcoDebate, http://www.ecodebate.com.br/2010/09/09/relatora-do-stj-acata-primeiro-pedido-de-federalizacao-de-crime-contra-direitos-humanos/
Mais 10!Maria Berenice Dias *O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez. Dos 60 aos 70 anos.Esta e a mudanca trazida pela Lei 12.344, de 10/12/2010, ao impor o regime da separacao legal de bens a quem casar a partir dos 70 anos de idade.Antes era aos 50 anos que as mulheres nao podiam ser alvo do verdadeiro amor. Os homens eram privilegiados, pois somente aos 60 anos se tornavam incapazes de escolher um par.A partir de 2003, com o advento do Codigo Civil, tanto elas quanto eles ficaram refens do golpe do bau ao vivarem "idosos", rotulo imposto pelo Estatuto do Idoso a quem tem mais de 60 anos.Agora - sabe-se la baseado em que estudos, teorias ou descobertas -acaba de ser decretado queate os 70 anos homeme mulheres tem plena capacidade. Depois desta idade, os "velhinhos" podem tudo. Ou quase. Continuam com o direito de fazer o que quiserem: votar e serem eleitos; seguir trabalhando;sustentar a familia;tirar emprestimos consignados. Tambem podem fazer o que desejaram de seus bens. So nao sao livres para casar. Ate podem faze-lo, mas a lei presume que ninguem ama alguem com mais de 70 anos e tenta protege-lo deste ingenuo sentimento.Aos 18 anos a pessoa esta habilitada a pratica de todos os atos da vida civil. Ate mesmo antes, ja que a partir dos 16 anos quem for emancipado ou vier a casar adquire a plena capacidade. E comotem adisponibilidade de seus bens e livre para escolhero regime matrimonial. Via pacto antenupcial os noivos tem o direito de deliberar o que desejarem sobre questoes de ordem patrimonial. Quer sobre os bens passados, quer sobre os futuros. Podem embaralhar ou apartar patrimonios. Possivel que tudo passe a ser dos dois. Inclusive o que for recebido por heranca ou doacao. Basta elegerem o regime da comunhao universal. Tambem o que for adquirido pelo esforco comum pode ficar para somente um do par. E o que acontece se escolherem o regime da separacao de bens.Qualquer coisa e valida em nome do amor!Porem, a partir do momento que faz 70 anos torna-se incapaz de ser alvo de um amor sincero e verdadeiro. Ninguem mais pode ama-lo. Quem se aproxima esta somente interessado em seus bens. Por isso o Estado torna-se "tutor" de quem, em face da idade, vira relativamente incapaz, como os ebrios, os excepcionais e os prodigos.A lei presume, de forma absoluta - presuncao jure et de jure - que toda e qualquer pessoa que atingir os 70 anos nao pode nem amar e nem ser amado. E, se mesmo assim, algum velho indesejavel resolver casar, o casamento nao tem qualquer efeito de ordem patrimonial. Assim, renomados empresarios, ainda eu com mais de 70 anos, devem sim continuar a testa de grandes imperios e empreendimentos. Mas se resolverem casar, nao podem eleger o regime de bens. A lei decreta a incomunicabilidade de tudo o que conseguiram amealhar ao longo de suas vidas. Ate do que for adquirido depois do casamento. Sequer e questionado se o conjuge contribuiu para a sua aquisicao. O regime e
o da separacao legal. Tudo porque e proibido amar.A justificativa do malfadado dispositivo e evitar o enriquecimento sem causa de quem casa com um idoso. Os seus bens nao podem ser recebidos pelo seu bem, ainda que ele tenha ajudado a amealha-los. Com isso fica assegurado o direito dos herdeiros. Mesmo que qualquer do par nao tenha parentes, seus bens vagam sem dono e acabam na mao do municipio onde se situam.Na ansia de reconhecer a decrepitude de quem ama, nao teve o legislador o cuidado de ver que a Justica de ha muito nao aceita esta imposicao. A jurisprudencia alterou com tal firmeza a lei que o STF editou a Sumula 377 estabelecendo a comunicabilidade do que foradquirido na constancia do casamento. Os bens sao de ambos e precisam ser dividido meio a meio, independente de quem os adquiriu.Para flagrar o absurdo da lei cabe figurar um exemplo. Alguem se apaixona por quem tem mais de 70 anos e juntos constroem um belo patrimonio. Quer tenham casado ou passado a viver em uniao estavel - afinal, assim ja decidiu o STJ - a relacao nao existe. Simplesmente o desejo do casal nao tem a minima validade. Os bens adquiridos nao se comunicam. Ficam para quem consta como seu titular. Para ele ou seus herdeiros.O alcance da imposicao e flagrantemente inconstitucional, pois afronta um punhado de principios: o da liberdade, da igualdade e o da dignidade. Isto para citar apenas alguns. Ha decisoes afastando dita heresia, mas sao poucas. Com a lei, tendem a desaparecer, ja que devem os juizes se curvar diante da mudanca.Apesar de ter sido festejada, este e o real alcance da nova lei que tem um conteudo dos mais retrogrados. Chancela um absurdo. Quem sabe para nao frustrar a expectativa de eventuais herdeiros, que avizinham a possibilidade de receber os bens do parente que, afinal, ja esta velho e nao tem o direito de ser feliz.Venceu a ganancia dos parentes, que tem mais valor do que o amor.* Advogada especializada em Direito Homoafetivo. Ex-desembargadora do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM
permanece desconhecido. Apos mais de 300 dias a familia de Rolindo continua a esperar que a Policia Federal informe-lhes o que aconteceu com ele ou que traga seu corpo. A comunidade quer procurar por Rolindo, mas estao impedidos de sair do acampamento.Retornar...
de procurar nossa inteligibilidade naquilo que foi, durante tantos seculos, considerado como loucura; a plenitude de nosso corpo naquilo que, durante muito tempo, foi um estigma e como que a ferida nesse corpo; nossa identidade, naquilo que se percebia como obscuro impulso sem nome. Dai a importancia que lhe atribuimos, o temor reverente com que o revestimos, a preocupacao que temos de conhece-lo. Dai o fato de ter se tornado, na escala dos seculos, mais importante do que nossa alma, mais importante do que nossa vida; e dai todos os enigmas do mundo nos parecerem tao leves comparados a esse segredo, minusculo em cada um de nos, mas cuja densidade o torna mais grave do que todos. O pacto faustiano cuja tentacao o dispositivo de sexualidade inscreveu em nos e, doravante, o seguinte: trocar a vida inteira pelo proprio sexo, pela verdade e a soberania do sexo. O sexo bem vale a morte. (FOUCAULT, 2006, p. 169-170) Para essa importancia excessiva que passa a ter o sexo, contribuiu a discussao nos ultimos seculos sobre a sexualidade. O sexo se tornou objeto do conhecimento, criou-se toda uma analise minuciosa e exaustiva sobre ele na Medicina, na Psicologia, na Jurisprudencia, no ambito administrativo e da politica de Estado. Aos poucos foi confeccionada uma ciencia do sexo. Essa ciencia sexual foi uma das construcoes fundamentais dos ultimos dois seculos, fruto de uma mudanca estrutural na sociedade. De uma sociedade em que o soberano tinha o poder de tirar a vida de seus suditos se passou a uma sociedade na qual o poder esta focado na vida, e nao na morte. O poder deve organizar e gerir a vida, e nesse sentido dois polos de controle principais se desenvolveram. O controle sobre os corpos (atraves dos mecanismos de adestramento, disciplina e docilizacao dos mesmos, buscando a maior utilidade possivel o que e trabalhado na obra Vigiar e Punir do autor) e o controle dos corpos como especie, no sentido de organizar a sua funcao biologica e a questao populacional, atraves de criterios como natalidade, mortalidade, longevidade, e outros. O sexo constitui um elemento fundamental, pois e o elo entre esses dois polos de controle. E e atraves da analise desses mecanismos de poder que nos buscamos entender a relacao entre direito e sexualidade. A principal caracteristica atribuida a sexualidade pelo discurso cientifico foi a sua capacidade eminentemente patologica. O sexo foi considerado como algo que, por suas caracteristicas inerentes poderia ser acometido por doencas. Passou a ser vigiado por diversas instancias, desde a sexualidade da crianca, observada de perto pelos pais, pedagogos, pediatras e babas. Do saber que foi construido, o que nos interessa para a discussao e a chamada psiquiatrizacao do prazer perverso. Isso implica, principalmente, no seguinte: o instinto sexual foi isolado, conceituado como instinto meramente biologico. Vincularam o sexo a uma finalidade reprodutiva, pois a logica era ter o controle do corpo como especie. Com isso, toda conduta que nao se encaixasse nesse criterio biologico, todo prazer que nao tivesse utilidade, ou fosse um prazer esteril, foi classificada como disturbio. Ai entram desde
proprio quadro psicologico como anormal e errado. Nao nos aprofundaremos aqui nos inumeros problemas dessa tese, algo que ja foi, de certa forma, trabalhado na primeira parte desse texto. Em seguida, temos a questao da mudanca de nome e sexo do Registro Civil. E evidente a importancia desse passo para que o transexual possa desfrutar plenamente de uma vida digna e normal. Caso seu nome continue correspondendo ao do seu sexo biologico originario, ele(a) continuara sendo vitima de agressoes, humilhacoes e discriminacoes, o que nao pode ser aceito. A Lei de Registros Publicos nao permite expressamente a mudanca de nome e sexo nos casos de cirurgia de adequacao sexual. A lei e de 1973, logo fica evidente que nao poderiamos esperar algo assim da mesma. Porem, ha uma saida possivel. Permitam-nos emprestar as palavras de um trabalho anterior de nossa lavra para apresentar uma possivel solucao: O artigo 55, paragrafo unico, da Lei 6.015 declara que os oficiais do registro civil nao registrarao prenomes suscetiveis de expor ao ridiculo os seus portadores e o artigo 57 da mesma lei postula que apenas apos audiencia do Ministerio Publico, sera permitida por sentenca do juiz a alteracao posterior do nome, somente por excecao e motivadamente. Ja encontramos um problema inicial, a lei so faz mencao a exposicao ao ridiculo quando se refere ao momento do registro inicial do nome da pessoa, por outro lado, a mesma lei da poderes ao juiz de efetuar tal alteracao em caso excepcional e com motivos suficientes. Conforme encontramos em nossa pesquisa, a jurisprudencia e a doutrina reconhecem o direito do requerente de mudar seu nome em caso de exposicao ao ridiculo, fato mais do que notorio, ja tendo sido objeto de reportagens na grande midia. Sendo reconhecida como legitima a demanda acerca desses casos, considera-se, por consequencia logica e direta, que os casos de transexualidade tambem devem ter acesso ao mesmo direito, mas pretendemos aprofundar um pouco mais o tema. Tendo em vista a falta de previsao legal expressa, contra ou a favor da questao, somos levados aos artigos 4o e 5o do Decreto-Lei no. 4.657 de 1942, a Lei de Introducao ao Codigo Civil, que declaram que permitem ao interpretador da norma utilizar-se da analogia e principios gerais de direito para resolver uma dada lacuna legal. Podemos considerar que, atualmente, o artigo 55 da Lei de Registros Publicos serve para salvaguardar a dignidade da pessoa humana, que esse e seu fim social a luz do atual texto constitucional. Logo, da mesma forma que se tenta proteger o recem-nascido de futuras situacoes vexatorias, deve-se, por analogia, proteger o transexual da mesma situacao, ja que o juiz deve considerar o fim social da lei. Tal raciocinio e semelhante ao utilizado na questao dos nomes esdruxulos. Da mesma forma que o nome pode expor ao ridiculo, o sexo que consta nos documentos legais do transexual tambem pode expo-lo a isso. Por isso, mesmo que nao haja previsao legal para a mudanca de sexo, acreditamos que se deve aplicar um raciocinio analogo aquele utilizado na mudanca de nome no registro civil.
medicos, nao faria sentido esperar que o legislador editasse portarias regulamentando quais procedimentos medicos se encaixam nos dois dispositivos citados acima. (7). E importante lembrar que os numeros dos documentos, tais como CPF e RG, do transexual continuam os mesmos, portanto, a seguranca juridica ja estaria, ao menos em boa parte, salvaguardade atraves disso. (idem, p. 9)
entanto, sua area tradicional fica dentro da Terra Indigena Uru-eu-wau-wau, que foi homologada pelo Decreto no 275/91.A Funai transferiu os Oro Win para o Posto Indigena Rio Negro Ocaia e la eles conviveram com os Wari, dos grupos Oro Nao, Oro Eo e Oro At. Existem e resistem. [Jornalista e Escritor, Revista Amazonias]
Cit.), p.155. [13] FRAILING, apud BIELEFELDT, Filosofia dos Direitos Humanos. Trad. Dankwart Bernsmuller, Sao Leopoldo: Unisinos, 2000. p. 125. [14] A II Conferencia Mundial de Direitos Humanos, organizada pela ONU e realizada em Viena, 1993, em sua Declaracao e Programa de Acao (ONU. Doc. A/CONE 157/23), diz que: Todos os direitos humanos sao universais, indivisiveis e interdependentes e estao relacionados entre si. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global e de maneira justa e equitativa, em pe de igualdade, dando a todos o mesmo peso. Deve-se ter em conta a importancia das particularidades nacionais e regionais, assim como aquelas dos diversos patrimonios historicos, culturais e religiosos, porem, os Estados tem o dever, sejam quais forem seus sistemas politicos, economicos e culturais, de promover e proteger todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais(Traducao livre do 5). [15] CANCADO TRINDADE, A. A. O Brasil e o Pacto Internacional dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais. IN: CAMARA DOS DEPUTADOS. Comissao de Direitos Humanos. Relatorio da IV Conferencia Nacional de Direitos Humanos. Brasilia: Coordenacao de Publicacoes, 2000. [16] BIELEFELD, Heiner. Filosofia dos Direitos Humanos. Trad. Dankwart Bernsmuller, Sao Leopoldo: Unisinos, 2000. p. 135. O texto continua da seguinte forma: Uma concepcao de democracia dissociada da ligacao aos direitos humanos nao somente ameacaria esses direitos e as liberdades fundamentais por eles representados, como tambem ameacaria sua propria orientacao libertaria e, certamente, degeneraria para um simples conformismo de maioria. Por outro lado, a primazia unilateral dos direitos materiais sobre a democracia nao so estreitaria a area de responsabilidade desta, como tambem conduziria a materializacao do conceito de direitos humanos, no qual se perderia o peso de seu significado emancipacionista, de direitos libertarios historicamente abertos.