razao do principio daautonomia da vontade ou da liberdade das pessoas contratarem livremente. Eporque a cobranca e o condicionamento da realizacao do parto ao pagamento da diferencade acomodacao, em verdade, vicia o consentimento,vez que que aquela nao era a verdadeira vontade do paciente. Na verdade, opaciente, premido pela situacao fatica, aceita a condicao imposta contra seudesejo interior.E o que o direitoconsidera dolo de aproveitamento, ou seja, uma das partes (no caso osprofissionais medicos), aproveitando-se da situacao psicologica do paciente (asvesperas da realizacao do parto), tenta auferir o lucro desproporcional ouanormal. E que nessas condicoes, apos o paciente passar toda a gestacao com ummedico obstetra/ginecologista nao vai mudar de medico faltando poucos dias parao nascimento da crianca.Tal situacao amolda-se aoconceito de lesao, que e previsto no Codigo Civil no art. 157 do Codigo Civil: Ocorre alesao quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiencia, seobriga a prestacao manifestamente desproporcional ao valor da prestacao oposta. Ou seja, uma daspartes (o medico), aproveitando-se da situacao vantajosa obriga a outra parte (opaciente) a uma prestacao absolutamente desproporcional (pagamento dehonorarios extraas desprovidos de efetiva contraprestacao)E mais, a situacao tambem podeperfeitamente ser enquadrada como ilicito penal, por ofensa a Lei n 1521, de26 de dezembro de 1951, que tipifica os crimes contra aa economia popular:"Art. 4o. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniaria ou real, assim seconsiderando:b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade,inexperiencia ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto dovalor corrente ou justo da prestacao feita ou prometida. Pena de detencao de seis meses a 2 anos. Ainda, a tentativa de cobrancade honorarios medicos extras por diferenca de acomodacao, alem de ofender oCodigo de etica Medica, o Codigo Civil, a Legislacao penal, tambem ofende aConstituicao federal, na medida em que trata de forma desigualmente pessoa namesma situacao juridica, discriminado negativamente aqueles que optam por umaacomodacao superior.Por fim, e maisimportante, a cobranca da referida diferenca de acomodacao e, antes de tudo: imoral e indecente.Agindo assim, essesmedicos em nada diferem de um flanelinha, cobrando valores diferenciados por ummesmo servico, de acordo com a aparencia ou posses dos clientes.A respeito, o proprioConselho Federal de Medicina, ja se posicionou no sentido da proibicao de secobrar dos pacientes valores adicionais aqueles das guias emitidas. No Boletim da Comissao Nacional deSaude Suplementar, n 10, de maio/2011 consta expressamente que Cobrancaadicional aos pacientes nao e conduta aceita. O texto e claro nessesentido: As entidades medicas nacionais CFM, AMB e FENAM, tendoem vista informacoes desencontradas veiculadas na imprensa, reiteram arecomendacao de que os medicos nao estao autorizados a cobrar valoresadicionais aqueles das guias emitidas.No mesmo periodico, o Dr. Roberto D Avilla, Presidente do Conselho Federal deMedicina, assim se manifestou acerca da pratica de cobranca adicional aos pacientes:essa nunca foi uma orientacao dasliderancas e das entidades nacionais. Por fim, finaliza o texto: O proprio Codigo de Etica Medica proibe estetipo de acao por parte dos profissionais.Assim, a indecente praticada cobranca de diferenca de acomodacao, que rebaixa, reduz e mercantiliza deforma vil a arte medica, nao pode ser admitida ou tolerada sob qualquer aspectoque se analise, seja