(Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Paragrafo unico - Podera ser reduzido esse minimo desde que atendidas as condicoes de iluminacao e conforto termico compativeis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal reducao ao controle do orgao competente em materia de seguranca e medicina do trabalho. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art. 172 - 0s pisos dos locais de trabalho nao deverao apresentar saliencias nem depressoes que prejudiquem a circulacao de pessoas ou a movimentacao de materiais. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serao protegidas de forma que impecam a queda de pessoas ou de objetos. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art. 174 - As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverao obedecer as condicoes de seguranca e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministerio do Trabalho e manter- se em perfeito estado de conservacao e limpeza. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) SECAO VII DA ILUMINACAO (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art. 175 - Em todos os locais de trabalho devera haver iluminacao adequada, natural ou artificial, apropriada a natureza da atividade. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) 1o - A iluminacao devera ser uniformemente distribuida, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incomodos, sombras e contrastes excessivos. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) 2o - O Ministerio do Trabalho estabelecera os niveis minimos de iluminamento a serem observados. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) SECAO VIII DO CONFORTO TERMICO (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art. 176 - Os locais de trabalho deverao ter ventilacao natural, compativel com o servico realizado. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Paragrafo unico - A ventilacao artificial sera obrigatoria sempre que a natural nao preencha as condicoes de conforto termico. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art . 177 - Se as condicoes de ambiente se tornarem desconfortaveis, em virtude de instalacoes geradoras de frio ou de calor, sera obrigatorio o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condicoes ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento termico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiacoes termicas. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art . 178 - As condicoes de conforto termico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministerio do Trabalho. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) SECAO IX DAS INSTALACOES ELETRICAS (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art. 179 - O Ministerio do Trabalho dispora sobre as condicoes de seguranca e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalacoes eletricas, em qualquer das fases de producao, transmissao, distribuicao ou consumo de energia. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977)Art . 180 - Somente profissional qualificado podera instalar, operar, inspecionar ou reparar instalacoes eletricas. (Redacao dada pela Lei no 6.514, de 22.12.1977) Art . 181 - Os