empregador e proprietario do sistema. Sem duvida! Massera que ele tem direito de controlar? Olha, voce nao pode ver seu e-mailparticular e quando voce estiver vendo o seu e-mail corporativo eu estou vendocom voce. Para mim, o que o TST esta dizendo e que a propriedade merece maisprotecao do que a privacidade. Claro que a situacao e dificil porque, afinal deconas ha outras implicacoes no ambito da responsabilidade civil, mas dequalquer sorte e algo a se discutir. DIREITO AO NOME Arts. 16 a 19, doCC Odireito ao nome e o direito a individualizacao da pessoa. Todo mundo tem o direitode se individualizar. Evidente que no mundo moderno, abstraidas quaisquerdiscussoes de tempos passados, a respeito da natureza do nome como um direitoreal, hoje ja nao remanesce nenhuma duvida: nome nao e direito real, masdireito a personalidade. E e direito da personalidade por conta do direito deindividualizacao. E especie de etiqueta colocada em cada pessoa quando do seunascimento. Nonosso sistema, de acordo com o art. 16, do CC, o direito ao nome se desdobra emdois aspectos: Prenome identifica a pessoa.Pode ser simples ou composto. Sobrenome (ou patronimico) identifica a origemancestral, familiar. Estaidentificacao da origem familiar, em respeito ao direito de igualdade entrehomem e mulher, pode ser primeiro o da mae e depois o do pai, primeiro o do paie depois o da mae, dois da mae e um do pai e por ai vai. E de livre escolha aindicacao do sobrenome. Portanto, nao ha obrigacao, quanto a indicar primeiro ode um ou o do outro. Ese voce quiser buscar um sobrenome que o seu avo ou bisavo tem, isso epossivel? O STJ responde: sim, e possivel porque o sobrenome identifica aorigem familiar, portanto, e absolutamente possivel ao titular acrescersobrenome de ancestral, do avo, do bisavo, enfim. Mas e preciso ver que,alem do prenome e do sobrenome, que sao os elementos componentes do nome, onome, eventualmente, tera um terceiro elemento componente que e o: Agnome Particuladiferenciadora que servem para distinguir pessoas pertencentes a mesma familiae com o mesmo nome: Junior, Filho, Neto, Segundo, Terceiro.Pois bem, prenome,sobrenome e, eventualmente, o agnome, sao os elementos componentes do nome.Nessa medida, voce acaba de perceber que nao sao elementos componentes do nome,nao compoem o nome:o Titulos nobiliarquicoso Titulos pessoais (doutor, mestre, etc.)o Pseudonimo (ou heteronimo) Se concentre nadefinicao: e o nome utilizado em atividades profissionais licitas. Pseudonimo,portanto, e o nome que identifica alguem tao-somente em sua esferaprofissional. Ora, na medida em que eu digo isso, eu ja deixo antever queaquela pessoa identificada profissionalmente por um pseudonimo tem outro nomeque a identifica pessoalmente. Veja, portanto, todo pseudonimo pressupoe umaidentificacao meramente no ambito profissional. Exemplos: Fernando Pessoa tinhauma porcao. Zeze de Camargo e pseudonimo de Mirosmar que identificava pessoadele. Os familiares o chamam de Mirosmar. Silvio Santos e outro exemplo.Exemplo eloquente e que tivemos um Presidente que governou com pseudonimo: JoseSarney e pseudonimo de uma pessoa que se chama Jose Ribamar Ferreira de Araujoque, para atividades profissionais, e Jose Sarney. Ai voce deve estar pensandocomo e que ele assinava os atos? Isso e o de menos! Esqueca, porque aassinatura nao tem