Texto elaborado por Silvia Taketsuma (http://pt.wikipedia.org/wiki/Autoridade_Deposit%C3%A1ria_Internacional)Atraves do Tratado de Budapeste, os paises signatarios devem reconhecer depositos efetuados em quaisquer Autoridades Depositarias Internacionais IDAs (do ingles, International Depositary Authority) como se o deposito tivesse sido efetuado em um centro depositario do proprio pais membro do Tratado.Uma autoridade depositaria representa uma colecao de culturas reconhecida oficialmente como tal, pelo escritorio de patentes do pais. Tais colecoes de culturas nunca sao universais, ou seja, sempre se limitam a um certo tipo ou tipos de microrganismos, de acordo com os profissionais envolvidos e os equipamentos disponiveis no centro depositario. Alem disso, a legislacao de muitos paises proibe a entrada de materiais patogenicos ou aqueles que de alguma forma possam por em risco a saude humana, animal ou o meio ambiente.Considerando os dados de Setembro de 2011, existem atualmente 40 autoridades depositarias reconhecidas pelo Tratado de Budapeste distribuidas em varios paises [1]. O reconhecimento das IDAs e vinculado ao tipo de material biologico aceito por elas, ja que nem todos os centros depositarios possuem a capacitade de receber qualquer tipo de material biologico [2].As IDAs devem atender as condicoes estabelecidas pelo Tratado de Budapeste (artigos 6, 7 e 8 do Tratado de Budapeste) [3]. As principais exigencias sao: Estar localizada em pais signatario do Tratado de Budapeste (artigo 6, Paragrafo 1); Ter uma existencia continua (artigo 6, Paragrafo 2) e no caso de cessar as suas atividades, que seja providenciada a transferencia das culturas para outro centro depositario (artigo 8); Possuir profissionais qualificados e infra-estrutura apropriada para o exame da viabilidade de um deposito e armazenamento do deposito assegurando a sua manutencao de forma viavel e nao-contaminada (artigo 6, Paragrafo 2); Ser imparcial e objetiva em relacao a qualquer um dos depositantes (artigo 6, Paragrafo 2); Estar sempre disponivel para todos os depositantes (artigo 6, Paragrafo 2); oferecer sigilo em relacao ao deposito conforme regulamentado no tratado (artigo 6, Paragrafo 2); fornecer amostras de forma apropriada e eficiente aos interessados autorizados pelo detentor da patente, mediante documentacao por escrito (artigo 6, Paragrafo 2); Ser capaz de armazenar linhagens durante um periodo minimo de 30 anos ou 5 anos apos o ultimo pedido de fornecimento da amostra (o periodo que for maior); oferecer mecanismos de seguranca suficientes para minimizar perdas de amostras.Alem dos requisitos descritos acima, o artigo 7 ainda se refere a aquisicao do status de IDA, sendo necessario que a colecao candidata seja indicada oficialmente pelo pais e que este aceite a responsabilidade, perante a OMPI, pelas atividades da colecao. Assim, uma colecao so sera indicada se atingir um certo padrao de competencia e dispuser de facilidades adequadas para exercer tal funcao.BrasilO Brasil nao e signatario do pt:Tratado de Budapeste, no entanto, o pt:Centro brasileiro de materiais biologicos resultado de um termo de cooperacao entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalizacao e Qualidade Industrial (INMETRO) esta em construcao e sera a instituicao depositaria de microorganismos do Brasil.O projeto de contrucao do CBMB visa atender as exigencias do artigo 24 paragrafo unico da Lei da Propriedade Industrial no 9.279