autoridades sanitarias competentes;b) contar com interligacao com sistemas publicos de abastecimento deagua potavel e de esgoto sanitario;c) piso revestido de material liso, impermeavel e lavavel;d) ambiente para a realizacao de procedimentos inerentes a pratica de tatuageme de piercing;e) os ambientes em que sao praticados deverao conter dimensao minima de6 metros quadrados.f) os residuos infectantes que nao sejam perfurantes ou cortantesdeverao ser acondicionados em sacos plasticos individualizados, branco leitoso;g) solicitacao pelo responsavel do estabelecimento, ao orgao da limpezaurbana municipal que os residuos infectantes sejam objetos de coleta especialpara destinacao final;h) os residuos das tintas usadas nas aplicacoes de tatuagens, que naoentraram em contato com fluidos corporeos do cliente, deverao ser descartadosao termino de cada procedimento, como residuos comuns;i) os residuos comuns deverao ser acondicionados em sacos plasticospretos. Art. 2o - A tatuagem e o body piercing sao profissoes comprometidas coma saude da pessoa humana e dos bons costumes. Atua na promocao do bem estarindividual, respeitando os principios eticos, morais e legais da sociedade. Art. 3o - O profissional da tatuagem e body piercing participa, comointegrante da sociedade, das acoes como designio a preservacao da integridadefisica, a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminacao dequalquer natureza. PARAGRAFO UNICO - Sao deveres dos Tatuadores e Body Piercers:I - preservar, em sua conduta, a dignidade, os bons costumes e aintegridade fisica de seus clientes,II - atuar com honestidade, aplicacao e boa fe,III - zelar por sua reputacao pessoal e profissional,IV - empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeicoamento pessoal eprofissional,V - contribuir para o aprimoramento dos demais profissionais dacategoria,VI - aconselhar o cliente das consequencias sociais no sentido deesclarecer possiveis entreveros futuros,VII - prestar adequadas informacoes sobre procedimentos para tatuagem oupiercing, inclusive dos riscos provenientes de impericia, negligencia eimprudencia que possam vir a ocorrer,VIII - renunciar o trabalho, logo se positive falta de confianca porparte do cliente, zelando, contudo para que os interesses do mesmo nao sejamprejudicados,IX - manter a disposicao dos orgaos publicos em seu local de trabalho eseus arquivos pessoais, fichas cadastrais com dados de seus clientes bem comodados do trabalho a ser realizado. As fichas de cadastro deverao ser feitas deacordo com a natureza do trabalho, uma para tatuagem e outra para Body Piercinge, as referidas devem ser numeradas, contendo no minimo: a) identificacao do cliente: nome completo, idade, sexo e enderecocompleto;b) data do atendimento do cliente;X - Deve manter tambem a disposicao dos orgaos publicos, um livro deregistro de acidentes, com termo de abertura contendo:a) - anotacao de acidentes de qualquer natureza, que envolva o clienteou o executor de procedimentos;b) no caso da pratica de tatuagem, inclui-se a anotacao de reacaoalergica aguda apos o emprego de substancia corante, reacao alergica tardia queo cliente venha a comunicar ao responsavel pelo estabelecimento;c) no caso da pratica de piercing, inclui-se a anotacao de complicacoesque o cliente venha a comunicar ao responsavel pelo estabelecimento, tais como:infeccao localizada, dentre outras;d) data da ocorrencia do acidente. XI - Deverao garantir a prestacao de informacoes a todos os clientessobre os riscos decorrente da execucao, de procedimentos, bem como garantir queseja solicitado aos clientes que os informem sobre a ocorrencia