lado, a execucao provisoria, como tipico instituto destinado ao "(...) adiantamento ou antecipacao da eficacia executiva" (Araken de Assis. Manual da Execucao . Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, pp. 305/306), continua com a sua eficacia resguardada e revigorada com as mudancas implementadas pela reforma, como registra o Min. Luiz Fux em sua obra sobre "O novo processo de execucao", in litteris :"A novel execucao provisoria alcancou notavel grau de satisfatividade, escapando, assim, das severas criticas de outrora, que a entreviam como um 'nada juridico'. Realmente o exequente quase nenhuma utilidade retirava de sua pressa em tornar realidade provisoria a sentenca favoravel.Destarte, o legislador brasileiro acompanhou o movimento atual dos varios sistemas processuais de matiz romano-germanico, que passaram a consagrar a execucao apenas provisoria pela decisao que a fundamenta e nao mais pelos atos executivos praticados." (Luiz Fux. O novo processo de execucao. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 250.)Portanto, por todos os angulos interpretativos que se perfilhe, impende concluir que a multa prevista no art. 475-J do CPC nao incide na execucao provisoria.Um arremate. As premissas fixadas nesta decisao estao de acordo com a jurisprudencia desta Corte, que ja definiu o transito em julgado como termo inicial da multa prevista no art. 475-J do CPC.A proposito:"AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ARTIGO 475-J DO CPC - TERMO INICIAL PARA A INCIDENCIA DA MULTA.O termo inicial do prazo de que trata o artigo 475-J, caput, do Codigo de Processo Civil e o proprio transito em julgado da sentenca condenatoria, nao sendo necessario que a parte vencida seja intimada pessoalmente ou por seu patrono para saldar a divida." (AgRg no REsp 1076882/RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 8.10.2008.)"PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535 DO CPC- NAO-OCORRENCIA. LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENCA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMACAO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NAO-DEMONSTRADA.(...)2. Transitada em julgado a sentenca condenatoria, nao e necessario que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la (REsp 954.859/RS, (REsp 954.859/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 16.8.2007).3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigacao, em quinze dias, sob pena de ver sua divida automaticamente acrescida de 10% (REsp 954.859/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJU 27.8.2007)." (AgRg no REsp 995.804/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 17.12.2008.)"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N. 11.232/2005. ARTIGO 475-J. CUMPRIMENTO DA SENTENCA. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.(...)2. Transitada em julgado a sentenca condenatoria, nao e necessario que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Deve a parte vencida cumprir espontaneamente a obrigacao, em quinze dias, sob pena de ver sua divida automaticamente acrescida de 10%." (AgRg no Ag 1046147/RS, Rel. Min. Joao Otavio de Noronha, Quarta Turma, DJe 6.10.2008.)Ante o exposto, conheco do recurso especial e dou-lhe provimento, para excluir da condenacao a multa prevista no art. 475-J do CPC.E como penso. E como voto.MINISTRO HUMBERTO MARTINSRelator