RETIRADOS ADVOGADO REUP/ CONTESTACAO - ADVG:AC00003132 DOUGLAS JONANTHAN SANTIAGO DE SOUZA07/08/2008 14:28:19210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAREQDO JUNTADA DE PROCURACAO05/08/2008 09:40:01184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOADV DOUGLAS JONANTHAN INTIMADO DOS DESPACHOS05/08/2008 09:20:05154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOFL. 280: DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGACAO DO PRAZO DE CARGA POR 10 DIAS...28/07/2008 16:32:04137CONCLUSOS PARA DESPACHOAPRECIAR PEDIDO DE PRORROGACAO DO PRAZO DE CARGA.28/07/2008 16:31:38210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPEDIDO DE PRORROGACAO DO PRAZO DE CARGA.28/07/2008 16:31:22218RECEBIDOS EM SECRETARIA14/07/2008 11:14:14126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)P/ MANIFESTACAO - ADVG:AC00003132 DOUGLAS JONANTHAN SANTIAGO DE SOUZA27/06/2008 10:11:07176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHOAGUARDANDO PUBLICACAO27/06/2008 10:10:54184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL27/06/2008 10:09:23183INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTAINTIMA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA DOS DESPACHOS16/06/2008 09:36:24184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDOINTIMACOES16/06/2008 09:34:49154DEVOLVIDOS C/ DESPACHOTORNO SEM EFEITO A CONTESTACAO DE FLS. 161/164 ... NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO E CURADOR DOUGLAS JONATHAN SANTIAGO...05/06/2008 00:00:00137CONCLUSOS PARA DESPACHO09/04/2008 14:44:05210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTACAO DA UNIAO DANDO-SE POR CIENTE DO R. DESPACHO09/04/2008 14:41:49218RECEBIDOS EM SECRETARIA25/03/2008 16:07:40126CARGA: RETIRADOS AGUP/ MANIFESTACAO - INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUCAO:01/04/2008 QTDE FOLHAS:27024/03/2008 16:54:59185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU24/03/2008 16:38:34210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAESTADO DO ACRE REQUER INCLUSAO NO POLO PASSIVO11/03/2008 11:18:07218RECEBIDOS EM SECRETARIA05/03/2008 17:16:12126CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)ADVG:AC00002462 LUCIANO JOSE TRINDADE05/03/2008 17:11:46185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)A PROCURADORIA DO ESTADO DO ACRE05/03/2008 17:11:13218RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO21/02/2008 14:33:44210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL21/02/2008 14:31:28218RECEBIDOS EM SECRETARIA18/02/2008 11:07:24126CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONALP/ MANIFESTACAO - INTERESSADO:FAZENDA NACIONAL13/02/2008 09:20:24185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONALCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 258/25907/02/2008 15:24:11184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRALAO INCRA. PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 258/25906/02/2008 18:52:38184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDOAO INCRA, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 258/25928/01/2008 08:45:36184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRALINTIMACAO DO ESTADO DO ACRE DO DESPACHO28/01/2008 08:44:46184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDOAO ESTADO DO ACRE P/ CIENCIA DO DESPACHO09/01/2008 14:06:20179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHOD.O.E. N. 9706, DE 21/12/2007 - ...E HOMOLOGO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS JA PRATICADOS. 4. INDEFIRO O REQUERIMENTO DO ESTADO DO ACRE (FL. 105/106) POR ENTENDER QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS (FL. 20/36) DEMONSTRAM A LOCALIZACAO FISICA DO IMOVEL E ATENDEM AO DISPOSTO NO ART. 942 DO CPC; 5. INDEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL (FL. 113/116) VISANDO A INTIMACAO DO INCRA E SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU EM VIRTUDE DE JA HAVER MANIFESTACAO DE AMBOS NO NOS AUTOS (FL. 125/126 E 193/199), ALEM DISSO, O INCRA JA FOI CITADO (DESPACHO DE FL. 84) PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. 6. CLAUDIO DE HOLANDA CASTRO E MARIA ROSAIR DE ARAUJO CASTRO, REQUERIDOS NA PRESENTE ACAO, APRESENTARAM CONTESTACAO DE FL. 213/218, ALEGANDO QUE O IMOVEL EM LITIGIO FOI VENDIDO A PEDRO APARECIDO DOTTO, POREM A AVERBACAO NO CARTORIO EM SEU NOME FORA CANCELADA EM ACAO DISCRIMINATORIA MOVIDA PELA UNIAO, RETORNADO AQUELES A FIGURAR COMO PROPRIETARIOS DO IMOVEL. 7. ASSIM, CONFORME INFORMACOES DOS PROPRIOS REQUERIDOS, OBSERVA-SE, PELO MENOS A PRINCIPIO, QUE PEDRO APARECCIDO DOTTO