ao Estado de direito. Esta provado que o exame da OAB nao qualifica ninguem. No dizer de Jose Afonso Silva, atribuir a qualquer dos poderes atribuicoes que a Constituicao so outorga a outro, importara tendencia a abolir o principio da separacao de poderes (Curso de direito constitucional positivo, 23a Ed. Malheiro SP, p. 67). Por fim deixo aos cidadaos de bem deste pais, a seguinte indagacao: Por que todos os Conselhos de Classes tais como: CRM, CRA, CRO, CREA, etc, sao obrigados a prestarem contas junto ao Tribunal de Contas da Uniao TCU, inclusive o nosso Presidente da Republica, Lula, e a egregia OAB nao? A moralidade administrativa e um dos principios consagrados pelo art. 37 da Constituicao Federal. Portanto a resistencia dos dirigentes da OAB e a omissao e/ou negligencia do TCU sao injustificaveis, nao obstante um flagrante desrespeito ao direito constitucional previsto no art. 70 da CF. Presidente Lula, um bom advogado se faz ao longo dos anos de militancia forense. Os maiores juristas deste pais nao precisaram se submeter a essa excrescencia para se tornarem famosos. Destarte, em respeito a nossa Constituicao Federal, vamos banir do nosso ordenamento juridico, urgente, a praga do famigerado Exame da OAB, substituindo por Praticas Juridicas, rumo a desafogar a Justica, tornando-a ao alcance de todos, haja vista que o mercado e seletivo e sabera muito avaliar os bons advogados. A OAB precisa ser humanizada; precisa ser parceira dos bachareis em direito ao inves do seu algoz. Ela tem poderes para advertir e ate expulsar dos seus quadros os maus advogados, conforme o disposto no art. 35 da lei no 8.906/94 (Estatuto da OAB). Basta de tanto terror. Os direitos humanos agradecem. VASCO VASCONCELOSAnalista e EscritorBRASILIA-DF E:mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br REPASSEM! URGENTE!! VEJA NO SITE OFICIAL DO MNBD:http://www.mnbd-brasil.com.br/?pg=descricao-noticia&id=142 08/12/2009 - MNBD E RECEBIDO PELO MINISTRO MARCO AURELIO! EXAME DE ORDEM NA CORDA BAMBA! STSTF acaba de reconhecer a existencia do Instituto da Repercussao Geral em Recurso Extraordinario contra o Exame de Ordem O Supremo Tribunal Federal acabou de reconhecer a existencia do Instituto da Repercussao Geral no Recurso Extraordinario que propugna o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 8o, 1o, da Lei no 8.906/94 e dos Provimentos no 81/96 e 109/05 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. E a velha tese defendido pelo MNBD que sustenta a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. E a primeira vez, desde que o Exame foi instituido, que o STF vai analisar a constitucionalidade do Exame, criado pela OAB, pelo controle difuso. Plenario Virtual ImprimirRELATOR : MIN. MARCO AURELIORECTE.(S): JOAO ANTONIO VOLANTE ADV.(A/S): CARLA SILVANA RIBEIRO D AVILA RECDO.(A/S): UNIAO ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIAO RECDO.(A/S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S): MIRIAM CRISTINA KRAICZK E OUTRO(A/S)PRONUNCIAMENTOEXAME DE ORDEM LEI No 8.906/94 CONSTITUCIONALIDADE ASSENTADA NA ORIGEM RECURSO EXTRAORDINARIO E RECURSO ESPECIAL TEMA UNICO DE INDOLE CONSTITUCIONAL REPERCUSSAO GERAL CONFIGURADA. 1. A Assessoria prestou as seguintes informacoes:Submeto a Vossa Excelencia o tema veiculado no Recurso Extraordinario no 603.583/RS, para exame da oportunidade de incluir a materia no sistema eletronico da repercussao geral.O Tribunal Regional Federal da 4a Regiao