filho recem-nascido permaneca ao seu lado durante o periodo de amamentacao. Em razao disso, deve existir na penitenciaria ala reservada para as mulheres gravidas e para as internas que estao amamentando.Voce tambem tem direito a assistencia social. Deve ser entrevistada por profissionais comprometidos que lhe esclarecam sobre seus direitos e articulem para que receba a assistencia necessaria, inclusive para sua inclusao em projetos da Politica Nacional de Assistencia Social. A assistente social deve atuar tambem com a sua familia.Tem direito a aposentadoria, ao salario-familia e ao auxilio-reclusao. Em relacao aos beneficios de aposentadoria e ao salario-familia, nao ha regulamentacao legal garantindo estes direitos as presas. Tais direitos so serao exercidos se voce continuar contribuindo para a Previdencia Social, descontando o valor dos beneficios por meio de seus parentes, amigos ou mesmo do advogado particular.Ja o auxilio-reclusao sera devido aos dependentes da segurada presa de baixa renda, ou seja, somente sera pago aos dependentes (a familia) se na epoca em que foi presa voce contribuia para a previdencia social e recebia salario de, no maximo, R$ 810,18 (Portaria no 333, de 29/6/2010). Para tanto, voce deve estar em regime fechado ou semiaberto, nao sendo devido para quem se encontre em livramento condicional 14 Conselho Nacional de Justicaou em regime aberto. Tambem nao e concedido o auxilio aos dependentes da presa que receba aposentadoria, auxilio-doenca, ou remuneracao do seu antigo emprego. Sua familia pode obter outras informacoes sobre este beneficio ligando para o numero 135, que e o da Central de Atendimento do INSS.Voce tem direito a exercer as atividades intelectuais, artisticas, profissionais e desportivas que ja exercia antes da prisao, desde que compativeis com a correta execucao da pena. Voce tem direito a educacao formal e nao formal (acesso a livros, incentivo a leitura, cursos profissionalizantes, etc).Voce tem direito ao trabalho, que tambem e um dever seu no interior da unidade prisional.Voce tem direito a visita do conjuge, do companheiro, dos parentes e dos amigos em dias determinados.Voce tem direito a ter audiencia com a Diretoria da Unidade Prisional, para requerer o que necessitar ou denunciar irregularidades. Tambem e seu direito ter contato com o mundo exterior por meio de correspondencia escrita ou por outro meio que nao comprometa a moral ou os bons costumes. Voce tem direito a receber, no minimo uma vez ao ano, o atestado de pena a cumprir, que e emitido pela Vara de Execucao Penal, conforme a Resolucao no 113 do CNJ . O objetivo desse documento e informar sobre a proximidade dos prazos para pedidos de progressao de pena ou liberdade condicional.AS PRESAS ESTRANGEIRAS TEM OS MESMOS DIREITOS QUE AS BRASILEIRAS!Cartilha da Mulher Presawww.cnj.jus.br 15A Constituicao Federal assegura que todos sao iguais perante a lei. O que ocorre, porem, e uma maior dificuldade das estrangeiras em conseguir alguns beneficios, diante da dificuldade em estabelecer moradia no Brasil. O aconselhavel, se voce for estrangeira, e tentar, por meio de seu advogado ou defensor, acelerar o processo que tramita no Ministerio da Justica. Finalizado o processo e publicado o ato de expulsao, voce pode pedir a Policia Federal para