MEI, Eireli ou Ltda. Modalidades juridicas trazem caracteristicas proprias. Ao planejar a empresa, empreendedor deve saber em qual categoria se enquadrar JOAO PEDRO SCHONARTHAbrir uma empresa com garantias tributarias e juridicas requer planejamento por parte dos empreendedores, que devem planejar desde o inicio em qual modalidade o novo negocio vai se enquadrar. As mais variadas siglas, como MEI, Eireli e Ltda, podem confundir o empresario, mas cada uma tem caracteristicas proprias. Cerca de 400 atividades, como artesao, encanador e pedreiro, por exemplo, estao listadas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), que oferece ao microempresario beneficios como auxilio maternidade, auxilio doenca e aposentadoria, mas tem regras definidas para os participantes. O MEI e a forma de iniciar o negocio legalizado, com a opcao de emitir nota fiscal e ter uma maquina de cartao. Com o MEI, o microempreendedor inicia o negocio com cidadania empresarial, ressalta a consultora do Sebrae Juliana Marina Schvenger. Dois aspectos principais diferenciam a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Empresa Sociedade Limitada: a participacao de socios e o capital social, segundo o diretor da Federacao Nacional das Empresas de Servicos Contabeis e das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas (Fenacon), Carlos Roberto Victorino. Na Ltda o empreendedor vai precisar de um socio, que vai ter uma participacao na empresa. Isso significa que as principais decisoes da empresa precisarao tambem da assinatura do socio. A Eireli tem a facilidade de nao precisar de socio, mas por outro lado, ha a exigencia de capital minimo, no valor de 100 salarios minimos, ressalta. O empresario Jose Antonio Setti Barbosa abriu sua empresa de transporte de pessoas em novembro de 2012 ja na categoria Eireli. Ele optou por essa modalidade pelas duas razoes salientadas por Victorino. Optei direto pela opcao da Eireli porque se fosse abrir uma Limitada teria que colocar como socia a minha esposa, e isso eu nao queria. Outra razao e a seguranca, porque a responsabilidade da empresa fica limitada ao capital social da empresa, enquanto meu patrimonio pessoal fica protegido, avalia. Modalidade juridicaConheca um pouco mais sobre cada categoria: MEI E a pessoa que trabalha por conta propria e se legaliza como pequeno empresario. Para ser um microempreendedor individual, e necessario faturar no maximo ate R$ 60 mil por ano e nao ter participacao em outra empresa como socio ou titular. O MEI tambem pode ter um empregado contratado que receba o salario minimo ou o piso da categoria. Alem disso, ele sera enquadrado no Simples Nacional e ficara isento dos tributos federais, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comercio ou industria), R$ 38,90 (prestacao de servicos) ou R$ 39,90 (comercio e servicos), que sera destinado a Previdencia Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuicoes, o Microempreendedor Individual tem acesso a beneficios como auxilio maternidade, auxilio doenca e aposentadoria. Eireli A empresa individual de responsabilidade limitada e aquela constituida por uma unica pessoa titular da totalidade do capital social, que nao podera ser inferior a cem vezes o maior salario-minimo (hoje, em R$ 678). O titular nao respondera com seus bens