XVIIIExame Unificado Etica e Estatuto da OAB Questao 7Eai, amigos. Como estao? Todos bem? Continuamos atacando as questoes aplicadasno XVIII Exame de Ordem na materia Etica e Estatuto da OAB, que como ja sabem,representam 12,5% da nossa prova. Assim,vamos gabaritar Etica e Estatuto da OAB. Esta e a nossa meta. Vamos la?Questao 7Os advogados Marcio, Bruno e Jorge, inscritos nas Seccionais do Parana ede Santa Catarina da Ordem dos Advogados resolveram constituir determinadasociedade civil de advogados, para atuacao na area tributaria. A sede da sociedadeestava localizada em Curitiba. Como os tres socios estavam inscritos naSeccional de Santa Catarina, eles requereram o registro da sociedade tambemnessa Seccional. Marcio, por outro lado, ja fazendo parte da sociedadecom Bruno e Jorge, requereu, juntamente com seu irmao, igualmente advogado, oregistro de outra sociedade de advogados tambem na Seccional do Parana,esta com especializacao na area tributaria. As sociedades nao sao filiais. Sobre a hipotese descrita e correto afirmar que a sociedade de advogadosde Marcio, Bruno e JorgeA) nao podera ser registrada naseccional de Santa Catarina, pois apenas tem sede na Seccional do Parana.Marcio nao podera requerer inscricao em outra sociedade de advogados no Parana.B) nao podera ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois apenastem sede na Seccional do Parana. Marcio podera requerer inscricao em outrasociedade de advogados no Parana.C) podera ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois os tresadvogados que dela fazem parte estao inscritos na Seccional em questao. Marcionao podera requerer inscricao em outra sociedade de advogados no Parana.D) podera ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois os tresadvogados que dela fazem parte estao inscritos na Seccional em questao. Marciopodera requerer inscricao em outra sociedade de advogados no Parana.GABARITO LETRA ACOMENTARIOSA questao e respondida por meio do Estatutoda OAB, que em seu capitulo IV, arts. 15 a 17, trata da sociedade de advogados.O 4o do art. 15 dispoe que nao e possivelintegrar mais de uma sociedade de advogados ou constituir mais de uma sociedadeunipessoal de advocacia ou participar de uma sociedade de advogados e umasociedade unipessoal simultaneamente namesma area territorial do respectivo Conselho Seccional. Com isso,temos que nao e possivel que Marcio participe das duas sociedades registradasno Parana. Com isso as alternativas B eD estao eliminadas, pois dizem que e possivel.Resta saber se a sociedade de advogados deMarcio, Bruno e Jorge pode tambem ser registrada na Seccional de SantaCatarina. Para respondermos isso, leremos o 1o do mesmo art. 15: 1o A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal deadvocacia adquirem personalidade juridica com o registro aprovado dos seusatos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiversede.Assim, o registro se dara no Conselho Seccional da OAB do Parana, ondeesta a sede da sociedade. A questao ainda informa no final que as sociedades naosao filiais. Entao nao cabe o registro na Seccional de Santana Catarina. Gabarito LETRA AEisso! Grande abraco e vamos juntos! AndrePereira MontanhaDeus quer; o homem sonha; a obra nasce! Fernando Pessoa Eai, amigos. Como estao? Todos bem? Continuamos atacando as questoes aplicadasno XVIII Exame de Ordem na materia Etica e Estatuto da OAB, que como ja sabem,representam 12,5% da