Sentenca que julga parcialmente procedente o pedidofixando os alimentos definitivos em um salario minimo e meio. Necessidadepresumida do menor. Prova dos autos queindicam que as despesas do apelante nao condizem com a renda que alega auferir.Todavia, o sustento da crianca compete a ambos os genitores. Reducao da pensaoalimenticia fixada para 1,1 salario minimo. Presuncao de que nao esta emcondicoes de pagar as custas do processo e os honorarios de advogado, semprejuizo proprio nao elidida. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJ-RJ - APL:04826086520128190001 RJ 0482608-65.2012.8.19.0001, Relator: DES. SEBASTIAORUGIER BOLELLI, Data de Julgamento: 06/08/2013, VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL,Data de Publicacao: 10/04/2014 14:46)Osalimentos provisorios, portanto, tem carater irrefutavelmente urgentes, peloque os mesmos deverao ser fixados de forma imediata. Neste sentido, nos esclarece o nobre jurista FreideReis, que a demora excessiva e fonte de injustica para a parte Autora. Se otempo e dimensao fundamental na vida humana, no processo ele desempenhaidentico papel, pois processo tambem e vida. O tempo, como se pode sentir, e umdos grandes adversarios do ideal de efetividade do processo. Mas o tempo naopode servir de empeco a realizacao do direito.E inconteste, MM.Juiz, que com a fixacao imediata dos alimentos provisorios e a determinacao,ato continuo, de medidas assecuratorias para que os mesmos sejam devidamentedescontados em folha e repassados para a conta da genitora da menor Autora,Vossa Excelencia certamente evitara mais danos (que serao irreparaveis) alemdos que a menor Autora ja vem sofrendo, estando devidamente demonstradas afumaca do bom direito (presuncao de legalidade do direito da Autora) e o perigoda demora (iminencia de grave dano caso a medida nao seja deferida de plano),de forma que, no decorrer da instrucao processual, os alimentos ora provisoriosdeverao ser convolados em definitivos, por ser medida de justica.IV. REQUERIMENTOS FINAISPor todo orelatado, e a presente para se requerer: a) Preliminarmente,sejam concedidos a REQUERENTE, por sua representante legal, em todos os seusaspectos, inclusive em sede recursal, as benesses da justica gratuita, haja vista no momento nao ter condicoes de arcarcom as custas processuais do presente feito, sem prejuizo de seu proprio sustento e o de sua familia, pois nao possuirenda, uma vez que e do lar, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justica,nos termos do art. 5o, LXXIV, da Constituicao Federal, art. 98 e seguintes daLei 13.105/2015 (Codigo de Processo Civil).b) Tambem em sedepreliminar, se requer a observancia do procedimento especial previsto na Lei deAlimentos, determinando-se de plano a fixacao de alimentos provisorios noimporte de 02 (dois) salarios minimos mensais, a serem diretamente descontados em folha de pagamento e transferidosdiretamente para a conta bancaria da genitora da menor REQUERENTE, QUAL SEJA: BANCO..., AGENCIA ..., CONTA CORRENTE ..., EM NOME DE ...; sendo certo quereferida quantia mensal tambem devera incidir sobre ferias, decimo-terceirosalario e verbas rescisorias; determinando-se ainda a designacao em carater deurgencia de audiencia de conciliacao e julgamento, na qual, o requerido deveraser citado, para que, caso queira, apresente defesa aos termos da presente, sobpena de revelia e confissao quanto a materia de fato. c) Requer tambem atocontinuo, que sejam oficiados a Camara Municipal de ..., com endereco a Rua ...,no ..., Bairro ..., na cidade de ..., CEP ... telefone ...,