Delegacia de Policia Carapicuiba Avenida Rui Barbosa, 1582 Vila St Terezinha - Carapicuiba - SP Telefone: +55 (11) 4184-2358 +55 (11) 4184-2358 Quem esiver com processos de associacoes de bairro deve agendar na delegacia de Carapicuiba para fazer sua denuncia. Procurar pela escriva Edivania que esta colhendo os depoimentos, a partir das 10 hs da manha. Quanto mais pessoas forem fazer a denuncia sera bom para todos, serao chamados os presidentes das associacoes para levantar o que esta acontecendo. Na denuncia nao esquecam de deixar bem claro, que NAO SOU ASSOCIADO, NUNCA ASSINEI NADA, ESTOU SENDO PROCESSADO, NAO ESTAO RESPEITANDO A CONSTITUICAO FEDERAL ARTIGO 5 XX. Ninguem e obrigado a se associar Leve copia simples de seu RG, capa do IPTU, fotos do local para mostrar que o local e um bairro comum.Direito de Livre Associacao, a Constituicao Federal diz o seguinte, ninguem e OBRIGADO A SE ASSOCIAR e NEM SE MANTER ASSOCIADO. Nao se pode fazer condominio sobre VIA PUBLICA. Estao sendo VIOLADOS os Direitos Constitucionais. VIOLACAO do Direito de Livre Associacao. Quando se fecha Via Publica com cancela e guarita, e se impede que qualquer pessoa circule por essas vias, se esta ferindo o direito de IR e VIR. Nao esqueca de levar o nome e endereco do presidente e vice da associacao. Seguindo o preceito constitucional de defender a lei e as Constituicoes (paulista e da Republica), Ministerio Publico paulista faz jus a tradicao de Sao Paulo. Veja abaixo comunicado da Avilesp Nacional.O Depto Juridico da AVILESP obteve uma GRANDE VITORIA no Conselho Superior do Ministerio Publico de Sao Paulo ! - O Conselho decidiu que o MP devera atuar em todos os processos ja em andamento, em defesa dos moradores cobrados indevidamente, uma vez que muitos estao correndo o serio risco de perder as suas proprias casas para essas associacoes.- Formar uma Forca Tarefa , para se dedicar exclusivamente ao assunto, atacando-o de forma conjunta e uniforme em todo o Estado de Sao Paulo, sob os varios aspectos envolvidos: habitacao e urbanismo, defesa do consumidor, criminal, entre outros.- Executar o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela associacao do Parque dos Principes com o MP, tanto no aspecto das cobrancas indevidas, quanto na afronta as questoes urbanisticas. (a execucao do TAC pode implicar numa multa a associacao de R$20 mil por infracao cometida). Sobre o TAC - veja materia deste blog no link: http://avilesp.blogspot.com/2009/10/recurso-favoravel-no-tj-de-sp.html- Um dos conselheiros recomendou que o MP promova a descontituicao da(s) associacao (oes) do Parque dos Principes e outras, tendo em vista os fortes indicos apresentados de ilicitudes praticados pelas mesmas.PARABENS A TODOS OS ADVOGADOS E AMIGOS QUE ESTAO LUTANDO PELA DEMOCRACIA E PELA VITORIA DO BEM E DA JUSTICA NESTE NOSSO PAIS !!!MUITAS OUTRAS VITORIAS AINDA VIRAO !!! Marcia Almeida - da Avilesp Nacional. A DESPEITO DA SERIEDADE DA QUESTAOVEJA COMO ALGUNS JULGAMENTOS ENXERGAM O DIREITO DO MORADORPois bem, a Defesa Popular que combate os falsos CONDOMINIOS desde 2002, percebendo o universo de vertentes que permeia a questao, duvidas, discussoes, decisoes e as mudancas pretendidas no CPC solicitou uma opiniao de especialista nesta