TRATAMENTO TRIBUTARIO REF. AO DE LEITE PASTEURIZADO A,B,C E DO QUEIJOLEITELeite Fabricado em Minas Gerais:Venda pela industriaIcms referente a operacao propria tributada a 12%Reducao de 41,66% da carga tributaria de forma que a aliquota final seja 7%Nao se aplica a substituicao tributaria visto que o varejo e atacado vendera com isencaoVenda pelo atacado e pelo varejoIsento do icmsLeite Fabricado em outros estados:Compra pelo varejista e atacadista:O comprador mineiro fica responsavel pelo recolhimento do icms substituicao tributaria na entrada do produto em Minas Gerais desde que haja protocolo firmado entre os estados.O icms e recolhido atraves de GNRE.A MVA sera de 15% no calculo do imposto.O comprador, seja varejista ou atacadista tributara na venda a 12% sem reducao de base de calculo, sem isencao, uma vez que comprou de fora do estado de MG.Fund. (item 19, parte 1 do anexo IV - inciso XV do artigo 75 - item 13, parte 1 do anexo I - subitem 43.2.2 da parte 2 do anexo XV, todos do RICMS/ MG.)QUEIJOQueijo fabricado em Minas Gerais:Venda pelo fabricante:Aliquota de Icms a 18%Reducao de base de calculo de 61,11% para os tipos abaixo, de forma que enseje 7% final.MinasMussarela ParmesaoPratoProvoloneRicotaPetit SuisseAplica-se a substituicao tributaria nos itens abaixo:Queijo mussarela - 0406.1010 - MVA - 25%Queijo frescal - 0406.1090 - MVA - 39,97%Queijo ricota e requeijao - 0406.1090 - MVA - 39,97%Queijo petit Suisse - 0406.1090 - MVA - 25,60%Queijo parmesao - 0406.9010 - MVA - 39,97%Queijo prato - 0406.9020 - MVA - 33,27%Queijo ralado - 0406.2000 - MVA - 47%Queijo fabricado em Minas Gerais por:Produtor Rural Cooperativa de Produtor RuralAo Vender para outro Contribuinte do ICMS:O produtor Rural fica obrigado a apurar e recolher o ICMSAo Vender para o Atacadista e Varejista:O Atacadista e Varejista serao obrigados a recolher o imposto no momento da entrada do produto no se seu estabelecimento.Fund. (art.111-A da parte 1 do anexo XV do RICMS/MG)Varejista e Atacadista:Compra de Queijo:O Varejista e Atacadista que receber o produto com o icms retido por ST devera:Escriturar no Livro de registro de entrada, coluna outras, sem credito do imposto e na coluna observacoes "imposto recolhido por ST e o respectivo valor".Na Venda do queijo:O Varejista e Atacadista emitira a NF sem destacar o imposto e contera nos dados adicionais da nota a inscricao" Imposto recolhido por ST nos termos do dos artigos 12 a 14 do anexo XV do Ricms/MG.Queijo fabricado fora do Estado de Minas.Na compra:Varejista e Atacadista:Devera recolher o imposto por substituicao tributaria no momento da entrada do produto em territorio mineiro.Na venda:Nao havera reducao de base de calculo.Aliquota de icms 18%.Fund.( item 19 da parte 1 do anexo IV do RICMS-MG)(subitem 43.2.3. ao 43.2.9 da parte 2 do anexo XV)(art.14 da parte 1 do anexo XV)(item 3 da alinea b do artigo 19 da parte 1 anexo XV). O RTT (Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09)RTTLucro presumidoLucro realOPCAORTT (opcao do metodo pelo contador)20082009CONTABILIDADE DESENVOLVIDACriterios da lei 11.638/07.Pronunciamentos emitidos pelo CPC.Essencia da primazia sobre a forma.DIPJ COM OPCAO PELO RTT - (OPCAO PELOS EXERCICIOS DE 2008 E 2009)Ao optar devera haver a continuidade pelos exercicios subsequentes.OBRIGACAOA partir