familiar.1 PENSAO ALIMENTICIA EM DECORRENCIA DO PODER FAMILIARO poder familiar (novo Codigo Civil, arts. 1630 a 1638) da aos pais diversos direitos para que possam criar seus filhos sob protecao do Estado, mas, por outro lado, faz com que os pais tenham diversos deveres, entre os quais esta o dever de sustento.De se notar que o dever de sustento nao deve ser confundido com a obrigacao alimentar decorrente do parentesco (novo Codigo Civil, art. 1694), posto que naquele "a precariedade da condicao economica do genitor nao tem o condao de exonera-lo dessa obrigacao, que subsiste sempre enquanto perdurar o patrio poder, mesmo que ja estando o filho, pela sua idade, apto para o trabalho em face da legislacao especifica".Destarte, o dever de sustento nao requer uma prestacao em dinheiro, mas sim o cumprimento da obrigacao generica de alimentar os filhos, transformando-se em prestacao pecuniaria somente quando nao ha possibilidade de ambos os pais conviverem sob o mesmo teto ou, ainda, quando mesmo assim convivendo um se negue a contribuir com o necessario para a sobrevivencia do filho(a).Em nossa codificacao civil anterior (Codigo Civil de 1916), o dever de sustento decorrente do exercicio do poder familiar (naquele Codigo denominado patrio poder) era encontrado na disposicao do artigo 231 que trazia entre os deveres de ambos os conjuges o de "sustento, guarda e educacao dos filhos" (inciso IV).No mais, o dever de sustento dos pais em relacao aos filhos menores consta expressamente na Constituicao Federal (art. 229, 1a parte), bem como no artigo 22 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei no 8069/90) que assim dispoe: "Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educacao dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigacao de cumprir e fazer cumprir as determinacoes judiciais".Ja o novo Codigo Civil determina o dever de sustento nos artigos 1566, inciso IV e 1724, sendo o primeiro referente aos deveres dos conjuges no casamento e o segundo referente aos deveres dos companheiros na Uniao Estavel, de tal sorte que a unica diferenca que realmente traz e a mudanca da maioridade civil para 18 anos (novo Codigo Civil, art. 5o), a qual gera como consequencia a antecipacao da extincao do poder familiar (novo Codigo Civil, art. 1635, inc. III), a qual sera logo mais estudada.2 PENSAO ALIMENTICIA EM DECORRENCIA DO PARENTESCOO Codigo Civil anterior (de 1916) trazia em seus artigos 396 a 405 regra concernente a obrigacao de prestacao alimenticia decorrente da relacao de parentesco, sendo que a pensao alimenticia entre conjuges ou companheiros era tratada em leis extravagantes.Diverso foi o entendimento do legislador ao estabelecer regras referentes a pensao alimenticia no Codigo Civil vigente, posto que ao tratar do tema nos artigos 1694 a 1710 estabeleceu no caput do artigo 1694 que "Podem os parentes, os conjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compativel com a sua condicao social, inclusive para atender as necessidades de sua educacao".Destarte, deve ser observado que "na sistematica proposta, em um so subtitulo, entre os artigos 1694 a 1710, trata-se promiscuamente dos alimentos,