PROJETO INTERDISCIPLINAR- LEGISLACAO EDUCACIONALGRUPO: RODRIGO SGARBI PIRES P00945PAULO VICENTE MESQUITA- P00946VIVIANE EPIFANIO P00956Nos dias de hoje e comum o uso (e abuso) indiscriminado do conteudo da internet como se tudo que estivesse ali fosse de dominio publico. Muitos ainda tem o erroneo pensamento de que a internet e um territorio livre.Partindo-se desta falsa premissa, somado ao desconhecimento da legislacao, muitos acabam por infringir os direitos autorais das formas mais variadas. Outros, mesmo com o conhecimento da lei o fazem da mesma forma.Abaixo citaremos exemplos rotineiros de alunos e professores que violam, ou nao, a lei de direito autoral. MONOGRAFIA.E muito comum alunos concluintes de uma graduacao utilizarem os trabalhos monograficos para concluir o determinado curso.E nesta seara que ocorrem os maiores problemas em relacao a violacao do direito autoral no meio academico. O aluno, movido principalmente pela lei do menor esforco tem por habito recorrer a conteudos prontos para elaboracao de sua monografia. Alguns menos preguicosos se dao ao trabalho de pesquisar em fontes diferentes, porem copiando trechos de varios trabalhos sobre um mesmo assunto, sem acrescentar uma unica linha pessoal.Ocorre que esta pratica disseminada de copiar total ou parcialmente trabalhos cientificos ja publicados, alem de nao servir ao proposito que se destina, qual seja, o aprimoramento academico/cientifico, viola frontalmente a legislacao sobre o tema, podendo o responsavel ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus atos.Discorreremos sobre o que consiste em violacao, ou nao, da legislacao autoral em um trabalho academico de monografia.Aqui no Brasil temos diversas fontes legais de protecao ao Direito Autoral, a principal e a lei 9..610/98, especifica sobre o assunto, temos ainda referencias na Constituicao Federal (artigo 5o XXVII), no Codigo Penal (artigo 184) e ate Tratado Internacional (convencao de Berna), alem do Codigo Civil, especificamente sobre a reparacao do eventual ilicito civil.O artigo 7o da lei 9.610/98 em seu inciso 1o dispoe, especificamente sobre os tipos de obras intelectuais cientificas que sao protegidas pela lei, no caso as monografias. O aluno utilizando no todo ou em parte deste trabalho fazendo transparecer como seu, esta violando a legislacao que protege o direito Autoral, uma vez que reproduz total ou parcialmente texto cientifico sem a autorizacao previa e expressa de seu verdadeiro Autor.Neste caso, com uma leitura atenta no artigo 7o, inciso I (que insere o texto cientifico como obra intelectual protegida pela lei), artigo 28 (que permite ao verdadeiro Autor o direito exclusivo de utilizar sua obra), artigo 29, inciso I (que afirma ser necessario uma autorizacao previa do verdadeiro Autor da obra a sua reproducao parcial ou integral), verificamos que nao foi respeitada a legislacao quando o Aluno reproduziu totalmente ou parcialmente o trabalho cientifico do verdadeiro Autor sem sua expressa autorizacao.Neste caso, o Aluno cometeu crime contra a propriedade intelectual conforme estatuido no artigo 184 do Codigo Penal.Isso sem falar nas possiveis acoes civeis que o Autor teria direito de propor contra o aluno para ser ressarcido pela reproducao nao autorizada de sua obra.De acordo com o que foi dito ate agora, cabe uma pergunta: O Aluno depende sempre de autorizacao expressa do Autor da obra