Na terca-feira (17) a Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica (CCTCI) da Camara dos Deputados debateu em seminario o Projeto Lei no 5.921/2001, que propoe a regulamentacao da publicidade dirigida ao publico infantil.O evento teve a participacao de representantes do setor empresarial, das entidades de defesa dos direitos das criancas e pela democratizacao a comunicacao, alem dos deputados da comissao. O debate foi longo e acirrado. Os defensores do projeto de lei acreditam que a publicidade voltada para criancas preconiza o consumismo, estimula a obesidade infantil e a erotizacao precoce. As entidades contrarias ao projeto entendem que a proibicao e excessiva e o setor da publicidade deve ser apenas autorregulado.O procurador do Ministerio da Justica, Celso Augusto Soares abriu o debate defendendo a vulnerabilidade das criancas. Em toda a legislacao brasileira existe uma preocupacao especial com o publico infantil e nao pode ser diferente no caso da publicidade, afirmou o procurador.Segundo dados do Ibope de 2008, as criancas brasileiras assistem em media cerca de cinco horas de televisao por dia. Ainda segundo a pesquisa, 14% do publico da internet e de criancas de 6 a 12 anos. Existe uma educacao informal pelos meios de comunicacoes que nao podemos ignorar, afirma Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia. A presidente do Instituto Alana, Gabriela Gollo defende que a proibicao e, entao, uma forma de protecao do publico infantil. As criancas sao altamente influenciaveis pela publicidade. Elas tem dificuldades de diferencia-la da programacao normal, diz Gabriela.Para os representantes empresarias, a proibicao da publicidade voltada para o publico infantil e uma forma de censura a liberdade de expressao e a informacao publicitaria. Lorival Santos, diretor juridico da Associacao Nacional de Editores de Revistas (Aner) acredita que a proibicao e uma interferencia do Estado no espaco de escolha familiar. Esse projeto de lei e inconstitucional, uma perda de tempo, conclui.O diretor de assuntos legais da Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e Televisao (Abert) Rodolfo Moura acredita que o projeto de lei tambem diminuira as producoes audiovisuais voltadas as criancas. Nao existirao financiadores para programas para esse publico, explica Rodolfo.Para o secretario-executivo da Agencia de Noticias dos Direitos da Infancia (ANDI), Veet Vivarta, esses argumentos foram os mesmo usados em 2000, durante o debate sobre a proibicao de propagandas de cigarros. Na epoca dizia-se que a lei causaria forte queda no faturamento das empresas de comunicacao e das agencias de publicidade, alem de graves prejuizos aos negocios das empresas anunciantes, explica Veet. Depois de 11 anos, vemos que o setor se ajustou a restricao e que houve um resultado positivo na saude publica principalmente para o segmento de criancas e adolescentes, afirma.O representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicacao Social, Gesio Passos tambem pondera que e falacioso definir propaganda como informacao. A publicidade e uma relacao de consumo, nao podemos falar aqui da limitacao da liberdade de expressao e nem ao direito a informacao. Estamos falando da regulacao da livre iniciativa comercial, afirma Gesio.Gilberto Leifert, presidente do Conselho de Autorregulacao Publicitaria (Conar), defende que a regulacao deve ficar por conta do setor