em lei, todas as instituicoes de ensino fundamental e medio devem promover a acao durante uma semana na primeira quinzena de abril. Em linhas gerais, podemos conceituar o bullying como a conduta ilicita e/ou abusiva, reiterada e duradoura, que expoe a vitima a situacoes ultrajantes, capazes de ofender sua dignidade, personalidade e integridade fisica e/ou psiquica, informou a advogada Fernanda Misevicius. Segundo a especialista em Direito Educacional, pessoas com presenca mais forte ou carismatica utilizam de seu poder para humilhar e maltratar aqueles que encontram dificuldade em reagir a ofensas. Nas escolas, essa pratica pode ser percebida de inumeras formas, principalmente, atraves de chantagem, exclusao, agressoes fisicas, brincadeiras de mau gosto ou apelidos pejorativos. Continue lendo...Ainda de acordo com a advogada, o foco das campanhas antibullying e a conscientizacao, contudo, deve funcionar de modo a abordar todos os aspectos legais, sociais, psicologicos e eticos que envolvem a pratica. Durante a semana de campanha, as escolas deverao desenvolver atividades como palestras e debates, tanto para alunos como pais e profissionais da educacao. O assunto podera ser tratado de forma especifica dentro das escolas. A criacao de um regimento interno e a inclusao da campanha no plano escolar possibilitam o conhecimento previo aos pais e alunos da importancia da medida. As campanhas sao extremamente importantes, uma vez que visam a esclarecer o que e o bullying e suas consequencias, sejam elas legais ou psicologicas. Apenas assim poderao ser desconstituidas crencas de que as agressoes sofridas pela vitima sao brincadeiras de crianca. No mais, entendo que serao essenciais para a construcao de politicas e acoes preventivas. Isso porque, gestores e agentes escolares serao obrigados a pensar sobre esse fenomeno e buscar as melhores alternativas para evitar ou lidar com situacoes de enfrentamento, sempre em conformidade com as caracteristicas da comunidade a que atende, ressalta Fernanda. ORGAOS AUXILIARES E FISCALIZACAO Caso o projeto seja sancionado, as escolas poderao encontrar auxilios nos orgaos do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e do Ministerio da Educacao (MEC). Ja as fiscalizacoes devem ficar por conta da Secretaria de Educacao de cada Municipio ou Estado. As escolas que recusam o cumprimento de legislacao escolar podem ter autorizacao de funcionamento cassada. BULLYING NOS CRIMES CONTRA A HONRA Outro projeto (No 1011/11) aprovado recentemente, na Comissao de Seguranca Publica ao Crime Organizado, da Camara Federal, pretende incluir a intimidacao vexatoria no rol de crimes contra a honra do Codigo Penal. A proposta, do deputado Fabio Faria, preve detencao de um a tres anos, juntamente com multas. Ainda de acordo com o projeto, a pena sera aumentada em 50% se o crime ocorrer em ambiente escolar; em 1/3 se envolver mais de uma pessoa; em 2/3 em casos de cyberbullying comunicacao de massa; e em dobro se a vitima for menor de 12 anos, deficiente fisico ou mental e explicitar preconceito. Ja se a pratica resultar em lesao corporal ou sequela psicologica temporaria, a pena podera ser de ate cinco anos; sendo a lesao permanente, o tempo de reclusao podera ser de dois a oito anos e se levar amorte, a pena sera de