deste e, do segundo, se o nascimento ocorrer apos esse periodo e ja decorrido o prazo a que se refere o inciso I do art. 1597.Art. 1.599. A prova da impotencia do conjuge para gerar, a epoca da concepcao, ilide a presuncao da paternidade.Art. 1.600. Nao basta o adulterio da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presuncao legal da paternidade.Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal acao imprescritivel.Paragrafo unico. Contestada a filiacao, os herdeiros do impugnante tem direito de prosseguir na acao.Art. 1.602. Nao basta a confissao materna para excluir a paternidade.Art. 1.603. A filiacao prova-se pela certidao do termo de nascimento registrada no Registro Civil.Art. 1.604. Ninguem pode vindicar estado contrario ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.Art. 1.605. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, podera provar-se a filiacao por qualquer modo admissivel em direito:I - quando houver comeco de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente;II - quando existirem veementes presuncoes resultantes de fatos ja certos.Art. 1.606. A acao de prova de filiacao compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.Paragrafo unico. Se iniciada a acao pelo filho, os herdeiros poderao continua-la, salvo se julgado extinto o processo.A filiacao tratada pelo artigo 1596 do CC e a mesma disciplinada no artigo 227, 6o da CF;Art. 1.596. Os filhos, havidos ou nao da relacao de casamento, ou por adocao, terao os mesmos direitos e qualificacoes, proibidas quaisquer designacoes discriminatorias relativas a filiacao.Portanto, a partir da CF de 1988, nao existe nenhuma discriminacao entre tipos de filhos, sejam do matrimonio (consanguineos) ou fora dele (adotados), ainda que incestuosos.A partir do artigo 1597 sera tratada a filiacao matrimonial. Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constancia do casamento os filhos:I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivencia conjugal;II - nascidos nos trezentos dias subsequentes a dissolucao da sociedade conjugal, por morte, separacao judicial, nulidade e anulacao do casamento;III - havidos por fecundacao artificial homologa, mesmo que falecido o marido;IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embrioes excedentarios, decorrentes de concepcao artificial homologa;V - havidos por inseminacao artificial heterologa, desde que tenha previa autorizacao do marido.Este dispositivo traz no seu caput uma presuncao relativa ou Juris Tantum traduzida na Doutrina pela frase:PATER IS ESTOu, ainda, de forma completa:PATER IS EST QUEM JUSTAE NUPTIAE DEMONSTRANT (Pai e aquele que demonstra justas nupcias)Alem disso, possui 5 incisos, sendo os dois primeiros herdados do CC 1916 e os tres ultimos acrescentados pelo CC 2002, como segue: Do CC16: Inciso I trata dos 180 dias a partir da coabitacao.I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivencia conjugal; Inciso II trata dos 300 dias a partir da separacao de fato.II - nascidos nos trezentos dias subsequentes a dissolucao da sociedade conjugal, por morte, separacao judicial, nulidade e anulacao do casamento;Do CC02Contempla a inovacao cientifica determinada pela possibilidade de Reproducao Humana Assistida que se classifica em:1. Inseminacao