e VII desse artigo; 3o: As prerrogativas previstas nos Incisos II, III e VI desse artigo sao ClausulasPetreas do Estatuto Social, nao sendo revogaveis por nenhum ato, nemsequer por maioria absoluta da assembleiageral dessa entidade;ARTIGO 45: O mandato da Direcao da ALANEG, em virtude de reforma estatutaria, podera ser extinto, reduzido ouampliado, desde que aprovado por decisao de assembleia geral, exclusivamentecom o objetivo de adequa-lo ou adapta-lo a nova situacao imposta pela mudancado Estatuto, se for o caso. 1o: Com base no artigo 17 do Estatuto anterior e no artigo 16 deste Estatuto,fica, durante o processo de transicao das normas estatutarias, feita a seguinteequivalencia de cargos, com as devidasadequacoes:I Diretor Executivo da UNIFAM corresponde ao cargode Presidente da ALANEG;II Diretor Financeiro da UNIFAM (mantem a mesma nomenclatura);III Diretor Administrativo da UNIFAM correspondeao cargo de Secretario Geral da ALANEG;IV Diretor Cultural da UNIFAM (mantem a mesma nomenclatura);V Diretor de Cooperacao Social e Comunitaria da UNIFAM: cargo extinto;VI Diretor Academico de Educacao e Controle Social da UNIFAM: cargo extinto;VII Vice-Diretor Geral da UNIFAM corresponde aocargo de Vice-Presidente da ALANEG; 2o: A assembleia geral que deliberar sobre a aprovacao deste estatuto ficaautorizada a fazer a adaptacao (adequacoes) que se fizer necessaria duranteeste processo de transicao de normas estatutarias. ARTIGO 46: Sempre que houver antes da Assembleia Geral aeventual existencia de Termo de RenunciaAntecipada da Direcao da Entidade (TRADE), aAssembleia podera ocorrer tambem em Subsedes;ARTIGO 47: E reservado a ALANEG, as Comissoes Estatutarias e ao escritorFrancisco da Paz Mendes de Souza, como coautores, os Direitos Autorais sobre as ideias, propostas eobjetivos constantes dos Estatutos anteriores, cabendo indenizacao eacao penal contra os infratores que dele fizerem uso ou plagio sem autorizacao previa e conjunta dos corresponsaveis porsua autoria. 1o: A ALANEG, que partilha com a Comissaode Reforma Estatutaria a coautoria desse Estatuto, poderaem parceria com outras instituicoes, ceder partes das ideias e projetos de seusEstatutos anteriores mediante CONTRATO DE CESSAO DE DIREITOS AUTORAIS, comduracao determinada e desde que haja no teor desse documento um cronograma deexecucao desses objetivos; 2o: A ALANEG renunciaa possiveis Direitos Autorais no casode obras ja publicadas que usaram logomarcas anteriores da UNIFAM ou na qualfigura como orgao editor ou coeditor, desde que na edicao essa Entidade naotenha sido a principal fonte captadora do patrocinio, porem, e obrigatoria acitacao da UNIFAM, agora ALANEG, como orgao editor.ARTIGO 48: Com fundamento nos Artigos 60 e 1o 8o e 9odo Estatuto anterior,combinados com o Artigo 1o 7o deste Estatuto, essa ea adaptacao feita nas LOGOMARCAS destaEntidade:I A nova LOGOMARCA Principal da ALANEG tem a seguinte representacao heraldica: dentro de um retangulo em corvermelho-escura ha na parte superior a palavra ALANEG; na parte inferiore inscrita a frase em tres linhas conforme segue: na primeira linha: Academia de Letras e Artes;na segunda linha: do NordesteGoiano e da Ride-DF; e na terceira linha: Ad astra per ardua! (traducao: Rumo as Estrelas com Eforco!); no centro de retangulo ha doisramos verdes, um para cada lado; e entre os dois ramos laterais ha o desenho deuma CORUJA com destaque para os dois olhos bem abertos como simbolode Vigilancia e Sabedoria (essa Logomarca