recolhido uma vez por ano, correspondendo a remuneracao equivalente a um dia de trabalho.Com a reforma trabalhista o imposto sindical deixa de ser obrigatorio, veja:Art. 579. O desconto da contribuicao sindical esta condicionado a autorizacao previa e expressa dos que participarem de uma determinada categoria economica ou profissional, ou de uma profissao liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissao ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidacao.PREVALENCIA DO NEGOCIADO SOBRE A LEIComo forma de dar mais liberdade as categorias profissionais de estabelecerem regras especificas para cada categoria profissional, a reforma da previdencia trouxe a possibilidade de que sobre alguns temas, a convencao coletiva e o acordo coletivo terao prevalencia sobre a lei, veja:Art. 611-A. A convencao coletiva e o acordo coletivo de trabalho tem prevalencia sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:I pacto quanto a jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;II banco de horas anual;III intervalo intrajornada, respeitado o limite minimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;IV adesao ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015;V plano de cargos, salarios e funcoes compativeis com a condicao pessoal do empregado, bem como identificacao dos cargos que se enquadram como funcoes de confianca;VI regulamento empresarial;VII representante dos trabalhadores no local de trabalho;VIII teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;IX remuneracao por produtividade, incluidas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneracao por desempenho individual;X modalidade de registro de jornada de trabalho;XI troca do dia de feriado;XII enquadramento do grau de insalubridade;XIII - prorrogacao de jornada em ambientes insalubres, sem licenca previa das autoridades competentes do Ministerio do Trabalho;XIV premios de incentivo em bens ou servicos, eventualmente concedidos em programas de incentivo;XV participacao nos lucros ou resultados da empresa. 1o No exame da convencao coletiva ou do acordo coletivo de trabalho, a Justica do Trabalho observara o disposto no 3o do art. 8o desta Consolidacao. 2o A inexistencia de expressa indicacao de contrapartidas reciprocas em convencao coletiva ou acordo coletivo de trabalho nao ensejara sua nulidade por nao caracterizar um vicio do negocio juridico. 3o Se for pactuada clausula que reduza o salario ou a jornada, a convencao coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverao prever a protecao dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigencia do instrumento coletivo. 4o Na hipotese de procedencia de acao anulatoria de clausula de convencao coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a clausula compensatoria, esta devera ser igualmente anulada, sem repeticao do indebito. 5o Os sindicatos subscritores de convencao coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverao participar, como litisconsortes necessarios, em acao individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulacao de clausulas desses instrumentos.TERCEIRIZACAOA reforma trabalhista tambem traz alteracoes em relacao ao trabalho temporario, trazendo algumas alteracoes a lei 6.019/74, ja modificada recentemente pela lei 13.429/2017, que trouxe a possibilidade de terceirizacao de qualquer atividade da empresa para atender a necessidade de substituicao transitoria de pessoal permanente ou a demanda complementar de servicos.A fim de evitar a chamada pejotizacao, a