e todos os Juizes devem considerar em suas decisoes.07 de setembro 2007(FERIADO)11 de setembro 2007FONTESContrato - ato cujo sentido objetivo de dever ser cria norma, entao e fonte do Direito.O contrato e um acordo de vontades que a Lei diz que e obrigatorio. Outros acordos , nao previstos em Lei nao sao obrigatorios.Medida Provisoria tem forca de Lei desde o momento que foi publicada. O Congresso tem 120 dias para aprovar, caso contrario ela deixa de existir.Doutrina ato de passar ensinamentos aos profissionais do Direito por autoridades reconhecidas. E uma fonte auxiliar do Direito porque ajuda na determinacao do sentido normativo.Analogia (Equidade)Analogia e diferente de comparar a guerra com o transito.Morrem tantos na guerra quantos morrem no transito de Sao Paulo.Dizer: O transito de Sao Paulo e tao mortal quanto a guerra.E um argumento a simile; e um JUIZO DE VALOR>Onde existe a mesma razao a disposicao e a mesma. Ex: A ausencia de lei especifica para o Metro leva o Juiz a julgar por semelhanca (analogia) e aplicar a lei doTrem ou do sistema ferroviario.Se F e, C deve ser.(HIPOTESE DE INCIDENCIA) (PRESCRICAO NORMATIVA)Existe uma condicao para verificar a consequencia.Tratado e fonte do Direito internacional desde que seja publicado no DOU. A partir de Decreto Presidencial ele passa a valer internamente ao Pais.14 de setembro 20079 Sistemas Juridicos Mundiais 9.1 Sistema Romano-Germanico (adotado pelo Brasil) 9.2 Sistema Common Law (anglo-saxao, adotado pelos EEUU).O Codigo de Hamurabi, um dos primeiros codigos data de 3000 AC;Os romanos faziam o Direito voltado para a pratica; o PRETOR era o magistrado que resolvia as questoes do Direito Romano ouvindo as partes e relatando; o IUDEX, pessoa mais prudente da comunidade, que decidia sobre a materia apresentada por escrito pelo Pretor com o depoimento das duas partes.A decisao do Iudex buscava o equilibrio; quitas equidade: Os Pretores quando tomavam posse baixavam Edito comunicando como decidiriam casos ja conhecidos e julgados anteriormente. A Lei se aplicava a todo territorio romano que na epoca era toda a margem do Mediterraneo.Apos a queda do Imperio no seculo V (476 DC) muda o Direito e se divide em:1. Direito Romano-germanico (adotado pelo Franca)2. Direito Anglo-saxao (adotado pela Inglaterra).Anglo-saxaoNo final do seculo III o Imperio romano atingiu o seu maximo territorio e a partir deste momento se iniciou a decadencia, em virtude da fome e consequentes invasoes barbaras (Unos, Visigodos e outros povos) alem dos deslocamentos migratorios de tribos os quais o Imperio romano nao conseguia impedir com seus exercitos.Roma teve de trazer seus exercitos de volta para a peninsula italica a fim de se defender das constantes invasoes barbaras e deixou desprotegidas suas terras mais avancadas como, exemplo principal, a ilha inglesa.A Inglaterra (Bretoes) por volta do seculo V foi dominada pelos Saxoes e pelos Anglos que vieram do Norte (Dinamarca), a principio para ajudar e acabaram ficando.No seculo X (ano 1066) houve a unificacao da Inglaterra (anglo-saxao).O Direito ingles se manteve ao longo dos seculos como os dos Romanos e ate hoje os juizes ingleses julgam pelo costume; portanto nos EEUU, a partir de uma decisao judicial confirmada pela