Na proxima segunda feira 16 de abril, encerra-se o prazo para que os partidos politicos informem a Justica Eleitoral a relacao de seus filiados. Atualmente a comunicacao se da via internet atraves do sistema FILIAWEBTrata-se de providencia importante para os pretensos candidatos, na medida em que os dados fornecidos integrarao a base de informacoes do Tribunal Superior Eleitoral para verificacao de oportuna filiacao ou mesmo casos de dupla filiacao, o que para fins de registro de candidatura e da disputa eleitoral sao essenciais.Os paridos deverao fornecer relacao com nomes dos filiados, datas da filiacao, numero dos titulos e secoes eleitorais em que estao inscritos. Importante registrar que caso nao haja manifestacao dos partidos, permanecera inalterada a filiacao de todos os eleitores constantes das relacoes anteriormente encaminhadas.Para os eleitores que pretendam se candidatar, indicamos o acompanhamento desta fase da corrida eleitoral, na medida em que eventuais equivocos e/ou omissoes dos partidos podem ser supridos diretamente pelos interessados, nos termos do que dispoe a lei eleitoral (LEI 9.096/95):"Art. 19. Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus orgaos de direcao municipais, regionais ou nacional, devera remeter, aos juizes eleitorais, para arquivamento, publicacao e cumprimento dos prazos de filiacao partidaria para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relacao dos nomes de todos os seus filiados, da qual constara a data de filiacao, o numero dos titulos eleitorais e das secoes em que estao inscritos. 1o. Se a relacao nao e remetida nos prazos mencionados neste artigo, permanece inalterada a filiacao de todos os eleitores, constante da relacao remetida anteriormente. 2o. Os prejudicados por desidia ou ma-fe poderao requerer, diretamente a Justica Eleitoral, a observancia do que prescreve o caput deste artigo." A questao, como dissemos, e muito importante, tanto que somente o Tribunal Eleitoral Paulista registrou ate o mes de marco/2012 (em grau de recurso!) 1,8 mil processos sobre dupla filiacao partidaria de eleitores.Boa sorte a todos! CICLO DE PALESTRAS - ELEICOES E CIDADANIA Pocos de Caldas/MG - 15 e 16 de maio de 2012 - 19hs"QUALIFICACAO DO ELEITOR -CIDADANIA E A FISCALIZACAO DO AGENTE POLITICO MUNICIPAL"SEBASTIAO VANDERLEI PINHEIROBREVE CURRICULUM - Advogado . Mestre emDireito pela USP- Faculdade deDireito do Largo de Sao Francisco . Ex-Promotor de Justica em Sao Paulo .Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministerio de SaoPaulo . Aluno pesquisador na Faculdade de Direito de Montpellier- Franca . Especializacao em Direito Processual Civil na PUC de Sao Paulo . Especializacao em Direito Processual Penal na PUC de Sao Paulo . Cursou Direito Municipal na Faculdade de Direito da USP-Largo de Sao Francisco. Palestrante e Professor Universitario de Direito . Artigospublicados na SBDP e Gazeta Mercantil- caderno Direito . Fluenteem lingua francesa e suficiente em lingua italiana . Participacao em diversos Congressossobre Direito Constitucional e Administrativo "ASACOES ELEITORAIS COMO INSTRUMENTO INDIRETO DA ATUACAO POPULAR" PROPAGANDAELEITORALERCULES MATOS E SILVABREVE CURRICULUM -Advogadoespecialista em Direito Financeiro e Imobiliario . Socio da Carvalho Hispagnol Matos eAsterito Advogados Associados com atuacao emtodo territorio Nacional . Especialista em Direito Processual Civil pela PUC de Sao Paulo