Hassemer, tem denominado Justizgrundrechte. Essa expressao tem sido utilizada para se referir a um elenco de normas constantes da Constituicao que tem por escopo proteger o individuo no contexto do processo judicial.Nao tenho duvidas que o termo seja imperfeito, uma vez que, amiude, esses direitos transcendem a esfera propriamente judicial. Assim, a falta de outra denominacao generica, tambem nos optamos por adotar designacao assemelhada direitos fundamentais de carater judicial e garantias constitucionais do processo ,embora conscientes de que se cuida de denominacoes que pecam por imprecisao. De toda forma, independentemente dessa questao terminologica, um elemento decisivo e o de que, no caso concreto ora em apreco, invoca-se garantia processual de natureza judicial e administrativa, que tem repercussao direta quanto ao devido processo legal penal e a dignidade pessoal e profissional do paciente.Desse modo, o tema da razoavel duracao do processo (CF, art. 5o, LXXVIII), por expressa disposicao constitucional, envolve nao somente a invocacao de pretensao a direito subjetivo de celere tramitacao dos processos judiciais e administrativos,mas tambem, o reconhecimento judicial de meios que garantam a celeridade de sua tramitacao. Em outras palavras, a interpretacao desse dispositivo tambem esta relacionada a efetivacao de legitimas garantias constitucionais como mecanismos de defesa e protecao em face de atrocidades e desrespeitos aos postulados do Estado democratico de Direito (CF, art. 1o).Nesse particular, entendo que,preliminarmente, o habeas corpus e garantia cabivel e apta para levar ao conhecimento deste Tribunal a apreciacao do tema do excesso de prazo para a instrucao criminal.E dizer, embora a decisao impugnada nao repercuta diretamente no direito de ir e vir do paciente (liberdade de locomocao stricto sensu), observa-se situacao de constrangimento ilegal decorrente de mora na prestacao jurisdicional no ambito processual penal (Voto proferido pelo Min. Gilmar Mendes no HC-QO no 90.617/PE,2a Turma, maioria, DJ 6.9.2007). No caso concreto, tal constrangimento corresponde a persistencia do afastamento cautelar desde o recebimento da denuncia pelo STJ.A viabilidade deste writ se da, portanto, em razao de que o afastamento cautelar do paciente tem perdurado por lapso temporal excessivo.Este habeas corpus foi impetrado em 7 de fevereiro de 2007. O julgamento da questao de ordem ocorreu em 19.6.2007, cujo acordao foi publicado em 6.9.2007. Hoje, completam-se 8 meses e 23 dias desde a impetracao.Friso que, no feito penal em andamento perante a Corte a quo, a suposta vitima (MARIA SORAIA ELIAS PEREIRA), vem tumultuando a regular instrucao do feito (AP no 259/PE), seja por ter obstado a realizacao de pericia no periodo de , seja por meio da apresentacao de sucessivos pedidos de substituicao de testemunhas, os quais apesar de indeferidos pelo STJ, tem contribuido para que, ate o presente momento (informacoes disponiveis na pagina oficial do STJ - www.stj.gov.br), a instrucao ainda nao tenha se encerrado. Em conformidade com a orientacao jurisprudencial acima mencionada, constato a configuracao de excessiva mora da instrucao criminal e verifico patente situacao de ilegalidade apta a ensejar a concessao da ordem. Ademais, entendo que, em principio, a excessiva mora processual verificavel de plano, nestes autos, configura-se como aquilo que, em materia de ilegitima persistencia dos efeitos da custodia cautelar, ambas