por lixo proveniente dos navios;- Anexo VI: Prevencao da poluicao do ar proveniente dos navios (em vigor a partir de maio de 2005).SALVAGE 89 (International Convention on Salvage)Convencao Internacional sobre Salvamento. Foi adotada em 28/04/89 e passou a vigorar em 14/07/96. Visa incentivar, mesmo monetariamente, operacoes de salvamento de navios ou outros tipos de embarcacao e prevenir a poluicao do ambiente marinho por tais operacoes.OPRC 90 (International Convention on Oil Pollution Preparedness,Response and Co-operation)A Convencao Internacional sobre Preparo, Responsabilidade e Cooperacao em Casos de Poluicao por Oleo foi estabelecida pela IMO em 30/11/90 e passou a vigorar em 1995. Obriga as partes a elaborar Planos de Contingencia em niveis nacional, regionais, locais e nas instalacoes, como navios, terminais e portos, de maneira que seja promovida harmonizacao entre eles. As partes devem-se comprometer a tomar todas as medidas adequadas para o preparo e atendimento em caso de poluicao por oleo.ISM Code (International Safety Management Code)Apos os acidentes ocorridos com Herald of Free Enterprise e Scandinavian Star, o Codigo Internacional de Gerenciamento de Seguranca foi adotado pela Assembleia da IMO como resolucao A.741(18) em 1991. Este codigo foi incluido no capitulo IX da SOLAS tornando obrigatorio que seja estabelecido um sistema de gerenciamento de seguranca a bordo. Ele visa orientar as companhias de navegacao no gerenciamento da seguranca e da prevencao da poluicao. Entrou em vigor em julho de 1998 para navios de passageiros, incluindo embarcacoes de passageiros de alta velocidade, e para navios petroleiros, quimicos de gas, graneleiros e embarcacoes de carga de alta velocidade, com arqueacao bruta igual ou superior a 500. Em julho de 2002 passou a valer para outros navios de carga e unidades moveis autopropulsadas de perfuracao maritima, com arqueacao bruta tambem igual ou superior a 500.Declaracao da Conferencia da ONU no Ambiente Humano, Estocolmo, 5 a 16 de junho de 1972A Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, e, atenta a necessidade de um criterio e de principios comuns que oferecam aos povos do mundo inspiracao e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano,I PROCLAMA QUE:1. O homem e ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, o qual lhe da sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolucao da raca humana neste planeta chegou-se a uma etapa em que, gracas a rapida aceleracao da ciencia e da tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, de inumeras maneiras e em uma escala sem precedentes, tudo que o cerca. Os dois aspectos do meio ambiente humano, o natural e o artificial, sao essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito a vida mesma.2. A protecao e o melhoramento do meio ambiente humano e uma questao fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento economico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos. 3. O homem deve fazer