Nesta semana, falaremos sobre as causas da demissao por justa causa:A CLT preve, no artigo 482, alinea "f", a embriaguez (habitual ou em servico) como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extincao do contrato de trabalho por justa causa. Quando o legislador estabeleceu este como sendo um motivo para justa causa, fundamentou-se na protecao do trabalhador que, trabalhando em estado de embriaguez, poderia sofrer um prejuizo maior que a despedida motivada, ou seja, um acidente grave que pudesse ocasionar sua propria morte. Nao obstante, este empregado poderia ainda provocar acidentes ou a morte de outros colegas de trabalho, os quais estariam a merce de uma atitude do empregador para se evitar uma fatalidade.A embriaguez pode ser dividida em habitual (cronica) ou embriaguez "no trabalho" (ocasional). Esta se da necessariamente no ambiente de trabalho e aquela, constitui um vicio ou ate mesmo uma enfermidade em razao da reiteracao do ato faltoso por parte do empregado, podendo ocorrer tanto dentro quanto fora do ambiente da empresa. A embriaguez habitual tem sido vista jurisprudencialmente mais como enfermidade do que como vicio social, o que, perante a Justica do Trabalho, merece um tratamento e acompanhamento medico antes de se extinguir o contrato por justa causa. Quanto a embriaguez "no trabalho" ou ocasional, o empregador, exercendo seu poder fiscalizador e de punicao, podera adotar penas mais severas contra o empregado, em se verificando a falta de interesse por parte deste na manutencao do contrato de trabalho. Se a embriaguez habitual e tida pela jurisprudencia como doenca e nao mais como motivo para justa causa, a CLT deveria ser reformada em seu artigo 482, alinea f, ja que este tipo de demissao ira depender da comprovacao desta habitualidade. Isso porque alem da possibilidade de causar um acidente, ha tambem o risco do empregado embriagado causar serios prejuizos materiais ao empregador, seja por perda de materia-prima numa falha operacional ou por danos na utilizacao de maquinas, ferramentas ou equipamentos de trabalho. Sera entao que o empregador poderia, havendo estes prejuizos materiais, demitir o empregado por justa causa pelos danos causados e nao pelo fato da embriaguez? Nesta hipotese, sera que a justa causa ainda poderia ser revertida no tribunal pela falta de assistencia ao empregado? Veja outra postagem sobre o assunto: http://ritinhabem.blogspot.com.br/2016/10/mantida-justa-causa-de-empregado-por.htmlNo meio desta encruzilhada (lei x jurisprudencia) esta o empregador, que usando seu poder diretivo podera demitir o empregado de imediato e assumir o risco de ter revertida a justa causa, caso se comprove que a embriaguez era cronica e nao ocasional. Se houver a reversao da justa causa perante a Justica do Trabalho, o empregador podera ainda ser condenado a arcar com uma indenizacao por dano moral, pagar todas as verbas rescisorias nos termos de uma rescisao sem justa causa, ou ainda ser condenado a reintegrar o empregado para que este faca o tratamento na busca de sua reabilitacao para o trabalho. Diante da incerteza, sensato seria a empresa incluir o empregado no programa de recuperacao de dependentes alcoolicos (caso a empresa tenha um programa voltado a dependentes quimicos)