Brian Bix, Professor dos Departamentos de Filosofia e de Direito da Universidade de Minnesota, Estados Unidos da America e autor de um excelente texto tendo como base os estudos e Robert Alexy a cerca de principios e regras juridicas. A definicao de direito de Alexy parece com uma mistura do normativismo de Hans Kelsen (o qual foi uma versao influente do positivismo juridico) e o jusnaturalismo de Gustav Radbruch, mas a teoria da argumentacao o colocou bem proximo do interpretivismo juridico. Recebeuo titulo de PhD em 1976, com a dissertacao Uma Teoria da Argumentacao Juridica, e a habilitacao em 1984, com a Teoria dos Direitos Fundamentais - dois classicos da Filosofia e Teoria do Direito.Para ler o artigo de Brian Brix clique aqui ou acesse a barra "artigos"Uma boa leitura! O monitoramento eletronico de presos e sem duvida um importante mecanismo de garantia do cumprimento da pena e um avanco no que diz respeito a politicas de efetivacao dos Direitos Humanos, vez que da oportunidade ao apenado de menor potencial de cumprir sua pena longe das cadeias publicas, presidios, casas de detencao e estabelecimentos analogos, onde prisioneiros de alta periculosidade convivem em celas superlotadas com criminosos ocasionais, de escassa ou nenhuma periculosidade, que a cada dia tornam-se estabelecimentos reprodutores de todo tipo de violencia e desrespeito aos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos.No entanto, o que deve ser analisado e levado a feito pelas autoridades publicas e o reconhecimento de quais detentos podem dispor deste direito, visto que se esta analise nao for feita de forma correta, colocaremos em risco toda uma coletividade que espera do poder publico a garantia de paz e bem estar social, caracteristicas basicas de um Estado Democratico de direito.Com a juncao de uma fiscalizacao carceraria e a viabilizacao e incentivo de politicas socio-educativas por parte do poder publico, o monitoramento eletronico de presos pode se tornar uma importante ferramenta, nao apenas para cumprimento da pena, mas tambem para realizacao da justica social, fornecendo as pessoas que cometeram erros uma segunda chance de se reintegrarem a sociedade e cumprirem sua pena perto de sua familia e amigos. A essencia da pena nos moldes do atual cenario prisional deve ser a mesma das palavras de foucault que tras o seguinte: "A questao nao e apenas punir, mas sim punir melhor"Carlos BermudesA respeito do tema abordado nestes curtos escritos vale a pena a leitura de um excelente artigo de Naiara Antunes Dela-Bianca, Advogada e especialista em Ciencias Criminais. Para ler o artigo clique aqui ou acesse a barra artigos no canto esquerdo da pagina.A todos uma boa leitura! Fausto Martins de Sanctis Juiz Federal em Sao Paulo Neste breve trabalho, pretende-se proceder a algumas consideracoes acerca da culpabilidade, elemento integrante do conceito analitico do crime, e sobre a punibilidade, que nao se insere no conceito de delito. E hoje praticamente corrente a aceitacao da teoria da acao finalista: compreende a conduta apenas se orientada a um determinado objetivo, o qual influi, ate mesmo, para a caracterizacao de um tipo. Como decorrencia deste posicionamento, que consagra a acao ou omissao como sendo, no