parte da comissao paritaria instituida, por decreto em 2010, para discutir o passivo e a organizacao da Consulta Popular. "Que esta comissao paritaria defina com o governo um cronograma com valores, metas e prazos de pagamento, alem de criterios e prioridades na liberacao dos recursos da Consulta Popular", afirmou. Chicao Gorski adiantou que vai apresentar uma Proposta de Emenda a Constituicao (PEC), determinando que os recursos orcamentarios alocados em funcao da Participacao Popular sejam de execucao impositiva no orcamento do Estado. Verbas da Consulta Popular em relacao as demais do orcamento sao consideradas de valores baixos, chegando a menos de 1% da Receita Corrente Liquida do Estado, frisou Chicao. O parlamentar lembrou, que ha menos de dois meses do termino do exercicio orcamentario financeiro, foram pagos aproximadamente R$ 16,3 milhoes, dos R$ 165 milhoes da Consulta Popular 2010, prevista no orcamento de 2011. Naturalmente, os projetos nao executados passarao a compor o passivo em 2012, somando-se as dividas das gestoes anteriores. Alem, e claro das demandas eleitas no processo de Participacao Popular Cidada de 2011, no montante de mais R$ 165 milhoes, alertou. Chicao ressaltou a necessidade de priorizar a execucao das demandas dentro do exercicio previsto. ManifestacoesO presidente do Forum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Hugo Chimenes, detalhou o passivo de gestoes passadas de 2004 a 2010 e salientou que dos R$ 165 milhoes previstos no orcamento de 2011, apenas 10% foram repassados aos municipios e entidades. Levantamento dos Coredes mostrou um passivo de demandas anteriores em torno de R$ 476 milhoes, mas o Executivo reconheceu a existencia de R$ 384 milhoes. Apos negociacoes entre o governo e os Coredes, foi feita uma triagem das prioridades e chegou-se a um passivo de R$ 150 milhoes, do periodo de 2004 a 2010, disse. Ele destacou que na ultima reuniao com o governo do Estado, os Coredes solicitaram que conste, em um protocolo de intencoes, a forma como o Executivo vai pagar esse passivo de R$ 150 milhoes. O secretario adjunto do Gabinete dos Prefeitos e Relacoes Federativas, Gilson de Brum, avaliou como importante para a democracia o processo de Participacao Popular Cidada atraves da Consulta Popular. Ele garantiu que o atual governo ja reconheceu as demandas da CP e vai honrar todos os compromissos assumidos para diminuir os passivos existentes desde 2004. Conforme Gilson de Brum, o atual governo esta cumprindo o compromisso de pagar R$ 4 milhoes mensais para cobrir passivos de anos anteriores. O representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Alexandre Luzzi, reiterou que o governo reconhece o passivo de 2004 a 2010 e o compromisso de paga-lo. Segundo ele, em 2011, ja foram pagos mais de R$ 45 milhoes dessa divida. O diretor de Projetos e Tecnologia da Famurs, Jose Amaro, da Federacao das Associacoes dos Municipios do Rio Grande do Sul (Famurs), solicitou que seja elaborado um calendario real de pagamentos da Consulta Popular. Ele adiantou que o tema dos passivos da CP sera debatido na assembleia da entidade que sera realizada em janeiro de 2012. O representante da Uniao dos Vereadores do Rio Grande do Sul