de idade, com proventos proporcionais ao tempo de servico; III - voluntariamente: a) aos 35 (trinta e cinco) anos de servico, se homem, e aos 30 (trinta) se mulher, com proventos integrais; b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercicio em funcoes de magisterio se professor, e 25 (vinte e cinco) se professora, com proventos integrais; c) aos 30 (trinta) anos de servico, se homem, e aos 25 (vinte e cinco) se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo; d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de servico. 1o Consideram-se doencas graves, contagiosas ou incuraveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienacao mental, esclerose multipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no servico publico, hanseniase, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, paralisia irreversivel e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avancados do mal de Paget (osteite deformante), Sindrome de Imunodeficiencia Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada. 2o Nos casos de exercicio de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como nas hipoteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inciso III, "a" e "c", observara o disposto em lei especifica. 3o Na hipotese do inciso I o servidor sera submetido a junta medica oficial, que atestara a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuicoes do cargo ou a impossibilidade de se aplicar o disposto no art. 24. Art. 187. A aposentadoria compulsoria sera automatica, e declarada por ato, com vigencia a partir do dia imediato aquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanencia no servico ativo. Art. 188. A aposentadoria voluntaria ou por invalidez vigorara a partir da data da publicacao do respectivo ato. 1o A aposentadoria por invalidez sera precedida de licenca para tratamento de saude, por periodo nao excedente a 24 (vinte e quatro) meses. 2o Expirado o periodo de licenca e nao estando em condicoes de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor sera aposentado. 3o O lapso de tempo compreendido entre o termino da licenca e a publicacao do ato da aposentadoria sera considerado como de prorrogacao da licenca. 4o Para os fins do disposto no 1o deste artigo, serao consideradas apenas as licencas motivadas pela enfermidade ensejadora da invalidez ou doencas correlacionadas. 5o A criterio da Administracao, o servidor em licenca para tratamento de saude ou aposentado por invalidez podera ser convocado a qualquer momento, para avaliacao das condicoes que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria. Art. 189. O provento da aposentadoria sera calculado com observancia do disposto no 3o do art. 41, e revisto na mesma data e proporcao, sempre que se modificar a remuneracao dos servidores em atividade. Paragrafo unico. Sao estendidos aos inativos quaisquer beneficios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformacao ou reclassificacao do cargo ou funcao em que se deu a aposentadoria. Art. 190. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de servico se acometido de qualquer das molestias