Hoje falaremos sobre a Junta Comercial.Junta Comercial: Representa acriacao da empresa, e comparado a uma certidao de nascimento doempreendimento. No caso de pessoa juridica, isso e pedido no Cartorio deRegistro de Pessoa Juridica.Depois deescolher o nome da empresa, realizar a busca do nome e providenciar adocumentacao mencionada, voce devera providenciar 4 (quatro) vias de igual teordo contrato social, com todas as folhas rubricadas e a ultima assinada pelossocios, testemunhas e advogado (micro ou pequenas empresas estao dispensadas daassinatura de um advogado). Em seguida, o contrato social devera ser entreguena Junta Comercial, juntamente com os demais documentos exigidos pelo orgao.Depois de registrada sera entregue aos proprietarios o Nire (Numero deIdentificacao do Registro da Empresa), que e uma etiqueta ou um carimbo. Paraconseguir isso, o microempresario tem que apresentar os seguintes documentos:Contrato Social com o interesse das partes, o objetivo da empresa e descricao do aspecto societario em tres vias;RG e CPF de cada socio com copias autenticadas;Requerimento padrao em uma via;FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelos 1 e 2 em uma via;Pagamento de taxas via DARF.No Estado de Sao Paulo, a Junta Comercial JUCESP, traz em seu site todas as informacoes e documentos necessarios parase constituir uma empresa. Para tanto, basta acessar o seguinte endereco: www.jucesp.sp.gov.br.Caso naoseja possivel acessar o site, dirija-se ao posto da Junta Comercial maisproximo.Fonte: EXAME E SEBRAEKelly S. Osman Hoje o assunto e: ContratoSocial.Aqui falaremos sobreo Contrato Social que serve para o registro da sociedade, e precisoelaborar e apresentar o contrato social da empresa na Junta Comercial. Para seter uma ideia sobre a importancia do contrato social, ele representa para aempresa (pessoa juridica), o que acertidao de nascimento representa para as pessoas fisicas. Neste contrato devemconstar clausulas exigidas pela legislacao em vigor, que estabelecam regras aserem observadas pelos socios, inclusive os direitos e deveres de cada um.Recomendamos que ele seja elaborado por um advogado, entretanto, muitoscontabilistas possuem modelos para este fim. Ao final, o contrato deve serassinado por um advogado, exceto se tratar de microempresa ou empresa depequeno porte nos termos da LC n. 123/2006.Clausulas necessariasde um contrato social: Tipo societario; Qualificacao completa dos socios; Endereco completo da empresa; Nome empresarial (firma ou denominacao social); Objeto social (indicacao da atividade da empresa); Capital social (e a quantia necessaria, representada por bens oudinheiro, necessaria para que a empresa possa iniciar suas atividades); Valor da quota de cada socio no capital social; Responsabilidade limitada dos socios; Forma de convocacao das reunioes ou assembleias; Nomeacao do administrador e seus poderes (no proprio contrato socialou em documento separado); A participacao de cada socio nos lucros e nas perdas; Exclusao ou falecimento de socio; Regulamentar a cessao de cotas sociais; Foro de eleicao (indicacao do juizo em que devera ser resolvida qualquercontroversia referente ao contrato social); Prazo de duracao da empresa.Acesse tambem o site do DepartamentoNacional de Registro de Comercio DNRC: http://www.dnrc.gov.br - Clique em:Servicos-Codigo Civil/2002.Se caso estiver dificilpagar um advogado, podera encontrar assessoria juridica em faculdades que tenhamo curso de Direito, pode sair ate mais em conta. Fonte: SEBRAEKelly S. Osman Estava lendo essa materia e achei muito interessante emcompartilhar com voces.De cada