Brasilia Doze reus da Acao Penal 470, o processo do mensalao, foram oficialmente absolvidos hoje (3). A informacao foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso dos reus esta transitado em julgado, ja que o Ministerio Publico Federal (MPF) nao recorreu da decisao ate ontem (2), quando terminou o prazo para os embargos declaratorios na Suprema Corte.A decisao garante a absolvicao do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira; do ex-chefe de gabinete do Ministerio dos Transportes, Jose Luiz Alves; do ex-ministro da Secretaria de Comunicacao da Presidencia da Republica, Luiz Gushiken; da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias dos Santos; da ex-assessora parlamentar, Anita Leocadia Pereira da Costa; do ex-assessor do PL, Antonio de Padua de Souza Lamas; da ex-vice presidente do Banco Rural, Ayanna Tenorio Torres de Jesus; do publicitario Duda Mendonca e sua socia Zilmar Fernandes Silveira; e dos ex-deputados Joao Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP).Ontem, mesmo sem ter sido condenado pelo STF, o empresario Carlos Alberto Quaglia recorreu da decisao. Seu caso foi encaminhado para a Justica Federal de primeira instancia logo no inicio do julgamento porque houve problemas processuais na tramitacao no Supremo. Para o defensor publico geral Haman Tabosa e Cordova, a Corte deve extinguir a acusacao de formacao de quadrilha, pois os demais reus acusados do mesmo crime foram absolvidos.Alem de Quaglia, todos os 25 reus condenados no julgamento apresentaram recursos ao STF. Os embargos declaratorios agora serao encaminhados ao procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel. Ele tera dez dias para se pronunciar. Depois dessa etapa, o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, reune todas as informacoes e prepara os recursos para levar a plenario. Barbosa informou que deve comecar a avaliar os recursos a partir da proxima semana.Apos o julgamento dos embargos declaratorios, os condenados podem apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, os recursos que permitem pedido de novo julgamento so podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvicao. Os ministros ainda nao decidiram se esse recurso e admissivel, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislacao comum.Dos 40 reus iniciais, tres nao chegaram a passar pelo julgamento. Dos 37 julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11 deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substituida por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibicao de exercicio de funcao publica. Ao todo, as condenacoes somaram 273 anos, tres meses e quatro dias de prisao, e as multas superaram R$ 20 milhoes em valores ainda nao atualizados.FONTE: Por Heloisa Cristaldo - Agencia Brasil | Yahoo! Noticias Porta-voz do movimento politico colombiano sugeriu que governo brasileiro poderia estar respaldando politica de SantosO movimento politico colombiano Marcha Patriotica espera um posicionamento mais proativo do governo brasileiro diante do conflito historico entre o governo da Colombia e as guerrilhas das FARC (Forcas Armadas Revolucionarias da Colombia) e ELN (Exercito de Libertacao Nacional). David Florez, porta-voz