proporcionou o acidente.Assim, o acidente do trabalho, por si so, e insuficiente para gerar a obrigacao indenizatoria por parte do empregador, pois, somente se verificara a obrigacao de ressarcir os danos quando na investigacao da causa, ficar comprovado que este dano e consequencia direta e imediata (nexo de causalidade) de uma atuacao dolosa ou culposa do empregador.JurisprudenciasACIDENTE DE TRABALHO. AUSENCIA DE USO DE EPI FORNECIDO PELA EMPREGADORA. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZACAO INDEVIDA. Comprovado nos autos que o autor nao utilizou as luvas de raspa fornecidas pela empregadora para a execucao da atividade de demolicao de construcao civil, vindo a sofrer acidente de trabalho tipico, com ferimento nas maos em razao de estilhacos, que certamente teria sido evitado nao fosse a omissao faltosa do empregado (art. 158, paragrafo unico, "b", da CLT), nao ha falar em indenizacao, maxime em se considerando que o autor participou dos cursos e treinamentos de prevencao de acidentes, estando plenamente consciente da sua obrigacao. A Sumula no 289 do TST nao prejudica esse entendimento, porque alem de restrita ao trabalho em condicoes insalubres, o que nao e a hipotese dos autos, a analise da culpa nos casos de acidente de trabalho ha de ser feita com base em criterios especificos, considerando as circunstancias do caso concreto, o grau de risco da atividade e a corresponsabilidade tanto do empregado quanto do empregador para a prevencao dos acidentes. Tratando-se de culpa exclusiva do empregado, que recusou-se a cumprir as normas de seguranca proprias da atividade laboral, descabe responsabilizar a empregadora pelos danos que sofreu em decorrencia do infortunio. (TRT da 3.a Regiao; Processo: 0000063-65.2013.5.03.0097 RO; Data de Publicacao: 13/06/2016; Disponibilizacao: 10/06/2016, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Pagina 252; Orgao Julgador: Sexta Turma; Relator: Rogerio Valle Ferreira; Revisor: Convocada Gisele de Cassia VD Macedo).ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISORIA ACIDENTARIA. Nao se pode responsabilizar o empregador pela ocorrencia de acidente de trajeto, se o empregado estava em seu proprio veiculo, no seu percurso normal o rotineiro de casa para o trabalho, sem qualquer ingerencia do empregador, como, por exemplo, determinacao deste para mudanca de percurso ou de horario.(TRT da 3.a Regiao; PJe: 0010491-34.2015.5.03.0163 (RO); Disponibilizacao: 09/06/2016, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Pagina 140; Orgao Julgador: Primeira Turma; Relator: Jose Eduardo Resende Chaves Jr.).ACIDENTE DE TRABALHO - FATO DE TERCEIRO - AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Quando o acidente de trabalho e desencadeado por ato de pessoa estranha aos quadros do empregador, fica caracterizado o fato de terceiro, que exclui o nexo causal entre o trabalho e o acidente. Ha o acidente de trabalho tipico, mas, em razao da comprovacao do fato de terceiro, nao e possivel imputar ao empregador o dever de reparacao dos danos morais ou materiais, ficando excluida a responsabilidade civil. (TRT da 3.a Regiao; PJe: 0010913-51.2014.5.03.0031 (RO); Disponibilizacao: 25/05/2016, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Pagina 259; Orgao Julgador: Segunda Turma; Redator: Convocado Helder Vasconcelos Guimaraes).Fonte: Portal Guia TrabalhistaAfiliados Cursos 24 HorasCursos Online 24 Horas