A reducao no recolhimento de impostos e contribuicoes verificada nos ultimos anos e uma oportunidade para reformar profundamente o sistema tributario brasileiro, avaliam os economistas Jose Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro em artigo publicado na Revista de Administracao Tributaria, do Centro Interamericano de Administracoes Tributarias (Ciat).Isso porque um dos principais temores que impediram o avanco de propostas desse tipo no ultimo ano, o de que poderia haver uma forte queda na arrecadacao que poderia colocar em risco o equilibrio das contas publicas, ja se concretizou. E questao de transformar o limao em limonada.E unanime o apoio para levar a cabo com urgencia uma reforma fiscal, mas diminuiu ligeiramente a forca da ideia que prevalecia antes no sentido de que bastariam ajustes pontuais para corrigir as distorcoes e restaurar a arrecadacao e a qualidade dos impostos, diz o texto. A queda na carga tributaria, avaliam, poderia aumentar a aceitacao de propostas que buscam nao reformar, mas construir um novo sistema tributario, que se espera concilie quantidade e qualidade, a saber, que arrecade maiores receitas mas de maneira mais equitativa para a sociedade e competitiva para o setor produtivo.Carga pesadaO estudo aponta que, mesmo com a queda recente, a carga tributaria brasileira e elevada em comparacao com economias semelhantes. Considerando tudo o que e arrecadado pelas tres esferas de governo (Uniao, Estados e municipios), ela corresponde a 33,3% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 19,8% no Chile, 26% nos Estados Unidos e 28,7% da Turquia. E menos do que os 35,9% da Grecia ou 45,2% da Franca. Os numeros sao de 2014.Os dados mostram tambem que, comparado a media dos paises da Organizacao para a Cooperacao e o Desenvolvimento Economico (OCDE), a tributacao direta no Brasil e baixa. Aqui, 41,2% dos impostos e contribuicoes recolhidos em 2014 recairam sobre o consumo de bens e servicos.Essa e uma tributacao chamada indireta. Ela e considerada pouco justa, do ponto de vista social, porque incide de forma igual para todas as pessoas, independentemente da renda. A media dos paises da OCDE e de 30,7%.O segundo maior grupo sao os tributos sobre os salarios e mao de obra: 26,7% no Brasil e 27,2% na OCDE. Comparativamente, o Brasil recolhe pouco sobre o lucro (20,8% contra 33,3%) e sobre o patrimonio (3,8% contra 5,6%).Fonte: Exame Abril A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a cobranca de Diferencial de Aliquotas instituida pela clausula 9a do Convenio ICMS 93/15, do Conselho Federal de Politica Fazendaria (Confaz), esta suspensa por decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito retroativo ao dia 19 de fevereiro deste ano. A Acao Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de concessao de medida cautelar, foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra decisao do Confaz dispondo sobre os procedimentos a serem observados nas operacoes e prestacoes que destinem bens e servicos a consumidor final nao contribuinte do ICMS localizado em outra unidade da federacao.De acordo com a clausula questionada, micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional estavam tambem obrigadas a seguir as novas regras de partilha do ICMS. Conforme decisao