central na gestao deste caos, emprestando legitimidade juridica para um sistema de encarceramento que funciona a margem de qualquer legalidade. Em relatorio divulgado em outubro de 2016 , que apresentou o resultado do acompanhamento de mais de uma centena de casos de tortura em 16 estados e no Distrito Federal, a Pastoral Carceraria ja apontava a participacao estrutural do sistema de justica na ocultacao e validacao de praticas violadoras de direitos.Diante do aparente colapso da estrutura prisional brasileira e da repercussao nacional e internacional dada ao caso, o Sistema de Justica retomou as pressas os paliativos mutiroes carcerarios, e o Governo Federal desfiou um rosario de propostas absurdas, que vao do reforco a fracassada politica de construcao de novas unidades, ate o descabido e perigoso uso das Forcas Armadas no ambiente prisional. Soma-se a essas propostas o desvio de verbas do Fundo Penitenciario Nacional para outras finalidades, por meio da Medida Provisoria 755, e o Decreto n.o 8.940/2016, que estabeleceu as regras mais rigidas dos ultimos anos para a concessao do indulto presidencial.Assim, o Governo Federal, alicercado pelo Judiciario e o Ministerio Publico, vai reforcando a agenda repressiva e encarceradora, que aplicada nas ultimas decadas resultou na mesma catastrofe que agora se propoe a resolver. Na esteira destas propostas, ONGs e veiculos de imprensa pedem a retomada do controle das prisoes pelo Estado, num apelo cifrado por mais violencia, e listas de solucoes e medidas reformadoras sao febrilmente reeditadas, vindo ao socorro de um sistema que ha mais de 30 anos evidencia sua irreformavel natureza desumana. Desde 2013 um conjunto de organizacoes e movimentos, entre eles a Pastoral Carceraria, Maes de Maio e Justica Global, tem pautado a necessidade de acoes estruturais para reverter o atual quadro de encarceramento em massa, por meio das propostas articuladas na Agenda Nacional pelo Desencarceramento , e alertando para a continua degradacao do sistema. Na atual conjuntura, nao podemos cair na falacia das analises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno ate o proximo ciclo de massacres, nem titubear no enfrentamento aos pilares desse sistema, como a atual politica de guerra as drogas, a militarizacao das policias, o aprisionamento provisorio, a privatizacao do sistema prisional, e a politica de expansao do aparato carcerario.Se a opcao que alertavamos ha tempos era pelo desencarceramento ou barbarie, o Estado de forma clara e reiterada optou pela barbarie. Parafraseando Darcy Ribeiro, ja nao se trata mais de uma crise, mas de um projeto. E a perversidade de tal projeto nao podera cair sob nenhuma anistia. Podera haver anistia pactuada entre os poderes do Estado, mas nao havera perante a consciencia e perante Aquele que se apresentou sob a figura de um preso, torturado, executado na Cruz, Jesus, o Nazareno, feito Juiz Supremo que julgara especialmente aqueles que violaram a humanidade. (Lc 11,50-51)Assim, mais do que nunca, devemos continuar a construir lacos verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares, reforcar o trabalho em torno da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e redobrar nossa luta profetica pela realizacao do sonho de Deus: um mundo sem carceres .19