evitar delongas desnecessariase a extincao do processo sem a analise de seu merito. Assim, ainda que nao observado o referido momento processual adequado para a indicacao das provas que pretendia produzir, o que, em tese, pode levar aoreconhecimento da preclusao na pratica do referido ato processual, o certo e que o magistrado, verificando a irregularidade na denuncia que pode levar ao seu indeferimento por ser inepta, tem o poder-dever dedeterminar a intimacao da parte para que proceda a correcao da peticao inicial, sob pena de nao o fazendo, ter que reconhecer nulidade posterior, ensejando o desnecessario ajuizamento de nova acao penal. Valeobservar, igualmente, que nao se verifica violacao do sistema acusatorio, pois, como ja ressaltado anteriormente, o juiz, no caso, verificando irregularidade na denuncia que poderia ensejar o reconhecimento de suainepcia por ausencia de condicao da acao, intimou o Parquet para que este esclarecesse sua pretensao de produzir provas em juizo, devendo indica-las em caso positivo, nao tendo, em nenhum momento, indicadoprecisamente qual(is) prova(s) seria(m) esta(s). Logo, sua atividade foi de prevencao de extincao do processo sem julgamento de merito e nao de substituicao da atividade probatoria das partes. Ademais, o art. 563 doCPP determina que "Nenhum ato sera declarado nulo, se da nulidade nao resultar nenhum prejuizo para a acusacao ou para a defesa". E, no caso em analise, a determinacao de correcao da peticao inicial acusatoriapelo magistrado, sem a indicacao das provas que deveriam ser requeridas pelo Ministerio Publico, nao ensejou qualquer prejuizo ao reu, pois, como ja ressaltado, o juiz de primeiro grau abriu vista ao Parquet antesmesmo da intimacao e citacao do acusado para o oferecimento de resposta a acusacao, tendo a defesa amplas possibilidades de contraditar os elementos probatorios ate entao requeridos, situacao que demonstra ainexistencia de violacao dos principios do contraditorio e da ampla defesa e de qualquer prejuizo ao reu. Vale observar especificamente quanto ao rol de testemunhas que, ainda que o Parquet nao tivesse indicadonenhuma testemunha, o juiz, nos termos do art. 209 do CPP, poderia determinar, a qualquer momento do processo, a oitiva daquelas que julgasse necessarias. Alem do mais, no sistema processual penal brasileiro, oorgao jurisdicional e o destinatario da prova produzida no processo, uma vez que sera o competente para o processo e o julgamento do delito, nos termos preconizados pelo art. 155. Entendimento em sentido diversoviola o proprio principio do impulso oficial, pois o magistrado, ainda que verifique alguma irregularidade em atos processuais praticados pelas partes, estaria impedido de determinar o seu saneamento, so lhe restando, aofinal, reconhecer a nulidade do ato e provocar o desnecessario e evitavel ajuizamento de nova acao penal. Por fim, ressalte-se que, de modo distinto, a Sexta Turma entendeu, por maioria de votos, nos autos do RHC45.921-SP (DJe 29/5/2015), reconheceu a impossibilidade do Juiz determinar a intimacao do Parquet para que procedesse a inclusao das testemunhas quando verificado a ausencia de indicacao do respectivo rol e doprotesto pela producao das provas na denuncia, sob pena de violacao do sistema acusatorio e de subversao das fases procedimentais previstas no Diploma Processual. Precedente citado do STJ: HC