INSS vai revisar 1,6 milhao de beneficios a partir de setembroSegundo a portaria, tanto os aposentados por invalidez quanto aqueles que recebem auxilio doenca serao chamados por ordem de idade: mais jovens primeiro 18:10 07.08.2016 / atualizado as 18:14 por Agencia BrasilBeneficiarios que nao passaram por pericia nos ultimos dois anos irao ser chamados as agencias do INSSO governo federal vai convocar 1,1 milhao de aposentados por invalidez e 530 mil trabalhadores que recebem auxilio-doenca para a revisao dos beneficios.A previsao e de que, no inicio de setembro, os beneficiarios que nao passaram por pericia nos ultimos dois anos comecem a ser chamados as agencias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocacao nao vale para aposentados por invalidez com mais de 60 anos.A revisao dos beneficios foi regulamentada na ultima sexta-feira (5) por uma portaria interministerial Fazenda, Planejamento e Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrario. Segundo o texto, tanto os aposentados por invalidez quanto aqueles que recebem auxilio doenca serao chamados por ordem de idade: mais jovens primeiro.RegrasNo caso do auxilio-doenca, a ordem sera iniciada pelos beneficios concedidos sem a data de encerramento ou sem data de comprovacao da incapacidade (com auxilio de acao judicial ou nao), seguido pelo tempo de manutencao do beneficio e pela idade do segurado - os mais jovens deverao ser convocados primeiro.Ja no caso das aposentadorias por invalidez, a prioridade de atendimento sera aos segurados mais jovens. Em seguida, serao realizadas pericias nos aposentados que recebem o beneficio ha mais tempo. O Fundo de Previdencia e constituido com recursos dos trabalhadores e empregadores. Fazer o uso adequado disso e a melhor forma que temos de promover justica na concessao de beneficios. Este e um desafio que estamos nos impondo, ressaltou o secretario-executivo do Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrario (MDSA), Alberto Beltrame.Fonte: Diario do Nordeste STJ nega liminar a advogado suspenso por atuar contra o orgao ao qual era vinculadoO Superior Tribunal de Justica (STJ) negou pedido liminar em mandado de seguranca contra ato do ministro de Desenvolvimento Social e Agrario a um advogado, acusado de atuar contra o orgao ao qual era vinculado. O advogado sofreu suspensao de 60 dias, por exercicio de atividade incompativel com o exercicio do cargo ou funcao, conforme estabelece a Lei 8.112/90.Na liminar, o advogado alegou que a atuacao da comissao disciplinar foi nula, pois ocorreu sem a sua participacao, em flagrante ofensa ao devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditorio. Disse que sua remuneracao esta suspensa ilegalmente desde 2014.Sustentou que sua conduta nao se enquadra no tipo previsto no artigo 117, inciso XVII, da Lei 8.112/90, nem no artigo 30, inciso I, da Lei 8.906/90, pois estava afastado ha quase dez anos do cargo. Fato que, segundo ele, o permite advogar em favor do polo passivo em acao civil por improbidade movida pelo Ministerio Publico Federal (MPF). Afirmou, ainda, que o MPF nao confunde com a Fazenda Publica, esta sim, responsavel pela sua remuneracao.Periculum in mora inexistenteA presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, explicou que a concessao da liminar exige a satisfacao simultanea de dois requisitos: