TNU - Auxilio de 25% e extensivel a aposentados por idade e por tempo de contribuicao que dependam de terceirosA Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessao no dia 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que e possivel o adicional de 25% no valor da aposentadoria do beneficiario que depender de auxilio permanente de uma terceira pessoa, ainda que a concessao da aposentadoria nao tenha tido como motivo a invalidez.Nos dois casos analisados, beneficiarios recorreram a TNU contra acordaos de turmas recursais que negaram o acrescimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei no 8.213/91 - porque os autores fruiam de aposentadorias por idade e contribuicao, e nao por invalidez.Na Turma Nacional de Uniformizacao, o relator dos processos, juiz federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho, destacou que os pedidos de uniformizacao de interpretacao de lei federal (PEDILEF) deveriam ser conhecidos, pois havia divergencias entre as decisoes recorridas e decisoes da propria TNU em processos que trataram do mesmo assunto.O magistrado citou em seus dois votos trechos do PEDILEF no 50033920720124047205, de relatoria do juiz federal Wilson Jose Witzel, que entendeu que (...) preenchidos os requisitos invalidez e necessidade de assistencia permanente de outra pessoa, ainda que tais eventos ocorram em momento posterior a aposentadoria e, por obvio, nao justifiquem sua concessao na modalidade invalidez, vale dizer, na hipotese, ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acrescimo. (...).Com base nesse precedente, o relator Marcos Antonio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que a concessao do adicional de 25% por auxilio permanente de terceira pessoa e extensivel a outras aposentadorias alem daquela por invalidez, uma vez comprovado os requisitos constantes no art. 45 da Lei no 8.213/91.O juiz federal determinou ainda a devolucao dos processos as turmas recursais de origem, aplicando a Questao de Ordem no 20 da TNU, para a producao de todas as provas indispensaveis a solucao dos casos, inclusive pericial, sem custas e sem honorarios. Em um dos processos, o magistrado determinou, tambem, a intimacao obrigatoria do Ministerio Publico Federal, tendo em vista que se discute interesse de pessoa absolutamente incapaz.Processos no 5000107-25.2015.4.04.7100 e no 5011904-42.2013.404.7205Fonte: Portal da Justica Federal Famoso paisagista brasileiro nascido em Sao Paulo, SP, que se tornou conhecido por dar as criacoes uma orientacao ecologica. Ainda crianca, transferiu-se com a familia para o Rio de Janeiro, RJ, onde estudou pintura e arquitetura na Escola Nacional de Belas-Artes. Iniciou a carreira de paisagista (1933) trabalhando para projetos de Lucio Costa e logo depois foi para o Recife como diretor de parques (1934-1938), onde em seus projetos procurou aproveitar especies tropicais, como a vitoria-regia, e a flora tipica da caatinga. Sua primeira obra relevante foi o jardim do predio do Ministerio da Educacao e Saude (1938), atual palacio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, um marco da arquitetura moderna no pais. A sua obra, desde entao, esteve na maioria das vezes conjugada a de Oscar Niemeyer e de outros arquitetos. Outras obras de importancia foram os jardins