4 e 8 de julho de 2011, uma solicitacao de iniciativa da sociedade civil que reuniu cerca de 600 assinaturas em um abaixo assinado. No entanto a solicitacao encaminhada aos diversos orgaos envolvidos, foi uma auditoria de todas as condicionantes, envolvendo as fases de LP, LI-I e LI-II. Nos documentos publicados pela SUPRAM Jequitinhonha, somente as condicionantes referentes a fase de LI-II foram consideradas, assim trata-se de uma analise incompleta. Muitos dos impactos socio-ambientais sentidos pela sociedade conceicionense estao diretamente relacionados ao nao cumprimento efetivo dos programas componentes do Plano de Controle Ambiental e das condicionantes estabelecidas nas fases de LP e LI-I, portanto e de extrema importancia a verificacao do cumprimento de tais condicionantes e nao somente as relacionadas a fase de LI-II. Dentre as principais reclamacoes acerca dos impactos do empreendimento, destaca-se: - Infra-estrutura viaria (vias urbanas e estradas vicinais) extremamente comprometidas pelo trafego intenso e de transporte pesado oriundo das atividades de implantacao do empreendimento. - Aterro controlado (lixao) sobrecarregado pela disposicao inadequada de residuos solidos e residuos de inerte pelas empresas contratadas pelo empreendimento. As operacoes do aterro ocorrem atraves do emprestimo de maquina e operador fornecidos pela empresa somente quando ha fiscalizacao da FEAM. - Alojamento de grande contingente de operarios na sede municipal, que vem gerando grande inflacao no setor imobiliario, alem de comprometimento dos atrativos naturais e culturais do municipio. - Sobrecarga dos servicos disponiveis nas sedes municipal e distritais (banco, hospedagem, alimentacao, Educacao, lazer) que ja se encontram insuficientes para a demanda local. - Comprometimento das estruturas voltadas para seguranca publica e aumento dos principais indicadores de criminalidade. - Atraso no reassentamento das familias diretamente atingidas pelo empreendimento (Mumbuca, Agua Santa e Ferrugem). Familias (comunidade Agua Quente e Sao Sebastiao do Bom Sucesso) que nao serao reassentadas terao seus modos de vida afetados e a eles sao destinadas apenas medidas mitigadoras. O conjunto de condicionantes relacionadas ao aterro sanitario torna-se emblematico e exemplifica bem como o processo de licenciamento vem sendo conduzido ate entao. Caracteriza-se um processo meramente burocratico (buro=movel usado para pratica da escrita, cratico=poder) que em suas fases decorridas, a maior parte das condicionantes deixou de ser efetivamente cumprida, mesmo que parcialmente. Na LP (29%) e na LI-1 (9%) parte significativa das condicionantes foi considerada cumprida pelo orgao licenciador mediante apresentacao de relatorios e oficios encaminhados pelo empreendedor, nao considerando a efetividade das acoes. Em alguns casos sao apresentadas declaracoes dos municipios sem comprovacao das mesmas. Assim como a empresa apresenta uma declaracao dos municipios de que estes nao necessitam de apoio para implantacao do aterro municipal, sem qualquer comprovacao, usa da mesma estrategia em relacao ao projeto de sinalizacao de transito que constitui outra condicionante cujas acoes deveriam ser iniciadas na fase de pre-instalacao. [Quebra Suave]O poder publico municipal, representado pela Secretaria de Meio Ambiente juntamente com a sociedade civil representada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA entende que o processo e permeado por atos no minimo estranhos e que este nao podera avancar sem que as obrigacoes sejam cumpridas. O cumprimento dos programas componentes do Plano de Controle