010/2014 - 47aReuniao Ordinaria do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA Bienio 2014/2016 Aos vinte e seis dias do mes de agosto de dois mil e quatorze, reuniram-se na Sala do Pregao Municipal,localizada na Praca Raul Gomes de Abreu, no 200, 2oandar, Centro-Piedade,as dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambientepara a realizacao da 47a reuniao ordinaria, com a pauta a seguir: 1. Ata daultima reuniao; 2. denuncias e assuntos pendentes; 3. atividades daCoordenadoria do Meio Ambiente; 4. R.I. continuacao da analise emodificacoes. A Sra. Presidenteiniciou a reuniao, com a resposta dooficio no 026 enviado a Diretoria de Obras, sobre a denuncia damunicipe a respeito de construcoes irregulares. A Sra. Carla, diretora deobras, disse que foram tomadas asprovidencias necessarias e tambem que duas (2) casas receberam notificacoes daPrefeitura. (Anexo 027 /2014 ) Em resposta ao oficio 027/2014,(Anexo 028/2014) referente aos sacos de lixos de entulhos, a Diretoria de Obrasdisponibilizou o site da empresa que faz a varredura das ruas para que esteConselho encontre uma opcao de ecobags para fazer a coleta e os membros ficaramde alisar o material. Em seguida, recebemos oDr. Caio Martori, que veio prestar esclarecimentos, solicitado atraves do oficio no025, sobre o projeto de Lei 48/2012, que foi retirado daCamara Municipal para ajustes em sua redacao e ate a presente data nao haviasido reapresentado a este orgao. Fomos informados que oparecer juridico da Prefeitura apontava as irregularidades, em seu textooriginal, a seguir: 1. Obrigatoriedade para quem quisesse trabalhar comreciclaveis, que deveriam se associar a Cooperativa, havendo ate mesmo punicaocom multa Isto claramente e uma violacao ao art. 5o,inciso XX da Constituicao Federal, que afirma que ninguem sera obrigado aassociar-se ou a permanecer associado a uma cooperativa; 2. A Prefeituranecessita de verba para remunerar os catadores. Nesse caso, houve uma intervencao dos membros do CMMA porque a Srta.Fabiana ja enviou ao juridico um estudo do IPEA -Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, sobre a melhor maneira de fazer esta remuneracaoe este ja foi enviado ao setor financeiro e se houver dotacao orcamentaria,sera feito, pois existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e o municipio nao podeignorar isto. Aremuneracao sera de acordo com a coleta feita nas residencias, que gira emtorno de 32 toneladas/mes, quantidade pequena, diante das 35 toneladas/dia delixo domestico recolhido pelos caminhoes da Prefeitura. Um possivel valor seriade R$ 80,00 a tonelada. Mas ficou a pergunta: A COTMAP, teria condicoes dereciclar uma quantidade maior, com a estrutura existente? O Sr. Caio nosinformou, tambem, que a Prefeituraalugou local adequado para a Cooperativa, adquiriu um caminhao de coleta comrecursos proprios e a Sabesp fez doacaode uma cozinha. Dando continuidade areuniao, a Srta. Fabiana disse que nao entrou em contato com o denunciante daComunidade Era Dourada, por conta das inumeras atribuicoes da Coordenadoria doMeio Ambiente. Entao, o CMMA respondera por e-mail, explicando que nao ha,ainda, nenhuma obra ou projeto concretos que sejam passiveis de fiscalizacao eque se desejar, o denunciante encaminhe provas de impacto ou degradacaoambiental para dar sustentacao a denuncia. A Srta. Mariangela quissaber sobre a arvore que foi cortada, proxima a rodoviaria. Nem a Coordenadoriado MA, nem a