1. ConstituicaoEsses quatro ou cincoelementos sao, portanto, as condicoes necessarias para se ter um Estado. AConstituicao e a certidao de nascimento do Estado. Ela cria o poder estatal e odelimita.Na Inglaterra medievalo rei Joao Sem Terra (aquele cara que perseguia o Robin Hood, se lembra?) haviaentrado num impasse. Ele havia vivido a maior parte de sua vida fora do seupais, nao tinha recebido muitas posses dos seus pais e nao era reconhecido comoum soberano pelo seu povo. O que ele fez? Chamou os baroes mais poderosos epopulares da Inglaterra e negociou com eles a sua lealdade a ele. Os nobresdisseram que aceitariam o seu governo se ele respeitasse alguns direitos queeles entendiam serem essenciais para eles. E para que esse compromisso nao seperdesse na memoria pediram que o acordo fosse sacramentado por escrito. Nasciaassim a Carta Magna inglesa de 1215.Por que estamoscontando essa historia? Simples. A Carta Magna foi o primeiro ancestral dasconstituicoes modernas, o que explica que esse termo tenha se tornado sinonimode constituicao nos seculos seguintes.Mas o maior modelo deconstituicao atualmente seja aquele promulgado pelos franceses em 1790, onde sereconhecia a soberania popular, os direitos fundamentais e a divisao dospoderes, ou seja, ela materializou em lei tudo o que vinha sendo discutido porfilosofos iluministas.A proposito, sabe adiferenca entre promulgar e outorgar uma constituicao? Promulgar e quando umaconstituicao e fruto de uma decisao coletiva: um conjunto de politicos sereuniu e debateu o conteudo a ser publicado, propondo as vezes alteracoes aoprojeto original. Outorgar e quando ela parte de uma vontade beeem mais restrita:a Constituicao brasileira de 1969 foi editada pelos chefes das tres ForcasArmadas (Aeronautica, Exercito e Marinha).Quem inventa aConstituicao? Depende do contexto. Em 1969 foram tres homens fardados, em 1988fora mais de duzentos deputados civis. Nos dois casos esses personagens podemser chamados de Poder Constituinte.O Poder Constituintenao e regulado por lei. Entende-se que a Constituicao cria a lei a seraplicada. Se o Poder Constituinte e criado para criar a lei, entao ele em tesee onipotente, onisciente e onipresente. Brincadeira, ele so e onipotente eilimitado. Ou seja, tres homens fardados podem ser Poder Constituinte, mas achance deles fazerem leis nao representativas e muito maior, o que torna essefator algo nao aconselhavel para um pais que precisa de um Estado democraticode Direito.Agora, existem doistipos de Poder Constituinte: o Poder Constituinte Originario (PCO) e o PoderConstituinte Reformador (PCR). Basta se ligar nos nomes e tudo faz sentido: ooriginario e aquele que produz a Constituicao, o reformador e aquele que vez ououtra acrescenta algumas leis, retira outras. Afinal, as pessoas mudam e a leiprecisa acompanhar isso.No Codigo Penal,promulgado em 1942, o adulterio era crime passivel de prisao. Voce consegueimaginar alguem sendo preso por trair o marido ou a esposa no Brasil de hoje? Oartigo que criminalizava o adulterio foi revogado do Codigo Penal recentemente. INTRODUCAOAO DIREITO CONSTITUCIONALBaseadono Curso de Direito Constitucional(1999) de Paulo Napoleao Nogueira da Silva, Fundamentosde Direito Publico (2002) de Carlos Ari Sundfeld, dentre outros livros.1. PoderComecemos pelo maissimples: O que e poder?So quando tentamosresponder essa pergunta percebemos o quanto definir o poder nao e algo simples,mas precisamos enfrentar esse desafio. Muitos