objeto, produto ou substancia proibidos?Estariamos nessa situacao a entender que o fato de ser conjuge/companheiro(a) de preso ou ainda de ser crianca /adolescente, filho de preso, de per si, transformara a pessoa livre em inimigo do Estado, suspeito de tentar introduzir algo no estabelecimento penal que coloca em risco a seguranca e a disciplina interna.Atento a tamanhas distorcoes, o Congresso Nacional sinalizou, por meio da Lei no 10.792/2003, com a previa e necessaria revista indireta e superficial, prevendo que os estabelecimentos penitenciarios passarao a dispor de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso ao referido estabelecimento, ainda que exercam qualquer cargo ou funcao publica. Desta forma, estaria a se evitar, de inicio, a revista corporal direta (com contato fisico), passando esta a estar legitimada no caso de um dos dispositivos de seguranca apontar para alguma irregularidade. No caso, a fundada suspeita, nos moldes estabelecidos pelo CNPCP (carater objetivo), estaria configurada.3. REVISTA INTIMANao obstante a maneira desregrada com que os procedimentos de revista sao executados, o Estado foi alem. Ante a ausencia de limites para a realizacao da revista manual, passou a permitir a chamada "revista intima".Tal busca, tambem conhecida como revista vexatoria, consiste no desnudamento do ser humano diante de terceiros, com a exposicao das partes intimas (genitalia), chegando, nao raras vezes, a ocorrer a penetracao do dedo do executor da medida no interior do anus e/ou da vagina da pessoa revistada, tudo em nome da (in)seguranca.Ve-se, pois, que a revista intima pode ser direta ou indireta, vez que o simples fato de se despir diante de terceiros, ainda que nao haja qualquer contato fisico destes com o revistado, gera na imensa maioria das pessoas uma sensacao de enorme desconforto, conduzindo-as a imenso constrangimento pela exposicao das partes intimas de seu corpo.Ocorre que tal procedimento nao esta autorizado em nosso ordenamento juridico (e nem poderia). Como visto, a revista preventiva, ainda que realizada de maneira excepcional, nao pode ultrapassar a superficialidade da revista, sob pena de afrontar o principio fundamental da dignidade da pessoa humana estampado em nossa Carta Magna.Nessa linha, artigo [05] publicado pela Professora Isabel Cristina Fonseca da Cruz, Doutora em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da USP (EEUSP), Professora Titular da Universidade Federal Fluminense, Coordenadora do Nucleo de Estudos sobre Saude e Etnia Negra, Editora da Revista Online Brazilian Journal of Nursing, demonstra que os procedimentos de revista intima tratam-se de mais uma forma de violencia contra a mulher:O conceito de violencia contra a mulher deve basear-se na Convencao para Prevenir, Punir e Erradicar a Violencia contra a Mulher (Convencao de Belem do Para), aprovada pela Organizacao dos Estados Americanos - OEA, em 1994, e ratificada pelo Brasil, em 1995. Neste sentido, sao violencia contra a mulher igualmente o assedio sexual, a violencia racial, a violencia contra mulheres idosas, a revista intima, entre outras. (grifamos)Neste mesmo diapasao, diante da Comissao de Direitos Humanos e Minorias, a Professora Cristina Rauter, Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense e membro da equipe clinica do Grupo Tortura Nunca Mais, alerta para os efeitos