Cidades Online-NoticiasMPF e MPPE expedem recomendacoes a prefeituras e camaras de vereadores no Dia Internacional Contra a CorrupcaoRecomendacoes tem como objetivo sanar a pratica dos crimes de sonegacao e apropriacao indebita previdenciaria No Dia Internacional Contra a Corrupcao, celebrado em todo o mundo em 9 de dezembro (ontem), o Ministerio Publico Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu, conjuntamente com o Ministerio Publico de Pernambuco (MPPE), recomendacoes para sanar a pratica dos crimes de sonegacao e apropriacao indebita previdenciaria em prefeituras e camaras de vereadores do estado. As medidas resultaram tambem da colaboracao do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministerio Publico de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO/PE), que acompanham regularmente fraudes de gestores contra o Regime Geral da Previdencia Social (RGPS).As recomendacoes sao direcionadas a 27 municipios da area de atribuicao da Procuradoria da Republica em Pernambuco (PRPE) para que as prefeituras e camaras de vereadores repassem ao RGPS as contribuicoes descontadas das remuneracoes dos funcionarios ligados ao regime, bem como recolham as contribuicoes patronais devidas. O MPF tambem expediu recomendacao, com o mesmo objetivo, aos oito municipios da area de atribuicao da Procuradoria da Republica no Municipio do Cabo de Santo Agostinho e aos 36 da area de atribuicao da Procuradoria da Republica Polo Garanhuns/Arcoverde (ver lista abaixo).As recomendacoes da PRPE, PRM/Cabo de Santo Agostinho e da PR-Polo Garanhuns/Arcoverde foram destinadas aos seguintes municipios: Camutanga, Lagoa do Carro, Itapissuma, Abreu e Lima, Carpina, Gloria do Goita, Aracoiaba, Itambe, Vicencia, Nazare da Mata, Alianca, Olinda, Tracunhaem, Pombos, Moreno, Tracunhaem, Ilha de Itamaraca, Limoeiro, Condado, Feira Nova, Vitoria de Santo Antao, Lagoa de Itaenga, Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortes, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso, Sirinhaem, Aguas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejao, Caetes, Calcado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapa, Saloa, Sao Bento do Una, Sao Joao, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buique, Ibimirim, Inaja, Itaiba, Manari, Pedra, Pesqueira, Pocao, Sertania, Tupanatinga e Venturosa.Caso as recomendacoes nao sejam acatadas, o MPF podera adotar as medidas cabiveis.Apuracoes Em 2015, o MPF instaurou 63 procedimentos preparatorios, investigatorios, inqueritos civis e noticias de fato para apurar a pratica de sonegacao e apropriacao indebita previdenciaria por ex-gestores municipais em Pernambuco, somando prejuizo de R$ 44,8 milhoes (apropriacao indebita) e R$ 11,7 milhoes (sonegacao previdenciaria). Desde 2013, foram instauradas 107 apuracoes ligadas ao assunto, analisando condutas que geraram dano ao erario de mais de R$ 105 milhoes, somando-se os valores referentes a esses dois crimes.Acoes Desde 2013, o MPF ajuizou mais de 15 acoes contra ex-prefeitos no estado pela pratica dos crimes de sonegacao e apropriacao indebita previdenciaria. Os municipios afetados foram, dentre outros: Barreiros, Catende, Gameleira, Ipojuca, Itambe, Itaquitinga, Palmares, Ribeirao, Sao Benedito do Sul, Sirinhaem e Xexeu. Os ex-gestores foram acusados de nao recolherem, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contribuicoes previdenciarias patronal e dos segurados do RGPS durante suas gestoes. O prejuizo causado aos cofres publicos foi de mais de R$ 23 milhoes. Para o MPF, as praticas criminosas representaram clara violacao a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que comprometeram