Celia Cristina MuraroResumo - O texto trata de estudos preparatorios para elaboracao de Parecer Juridico tendo como tema o sistema penitenciario brasileiro. A realidade carceraria no Brasil e preocupante, sendo urgente a reformulacao desse sistema, pois, com rarissimas excecoes, o sistema prisional brasileiro apresenta bem mais problemas do que solucoes. Dentre as alternativas propostas para mudar a situacao deste sistema, apresenta-se a utilizacao do instituto das Parcerias Publico-Privadas como forma de driblar a falta de capital para investimentos do Estado e, assim, com o auxilio da iniciativa privada, alcancar um padrao mais digno no atendimento dos apenados. O tema, portanto, sera delimitado a gestao do sistema prisional, mais especificamente a gestao compartilhada na administracao de presidios. A adocao do sistema de PPPs em presidios ja e uma realidade no Brasil e, no nosso entendimento, podera trazer beneficios. Justifica-se, assim, a relevancia do tema a ser pesquisado em sua delimitacao.Palavras-chave: Parcerias Publico-Privadas. Execucao Penal. Sistema Prisional.Sumario: Introducao. 1- A reformulacao do sistema carcerario. 2- Alguns aspectos juridicos. 3- As parcerias publico privadas. Conclusao.INTRODUCAOUm dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos sao os presidios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado ha 25 anos, em 1986.Segundo os dados do Departamento Penitenciario Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, e possivel afirmar que o crescimento da populacao carceraria tem sofrido uma diminuicao nos ultimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a populacao carceraria do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou um crescimento de 143,91% em uma decada. A taxa anual de crescimento oscilava entre 10 e 12%.Muitos fatores podem ser atribuidos a essa reducao do encarceramento. A expansao da aplicacao, por parte do Poder Judiciario, de medidas e penas alternativas; a realizacao de mutiroes carcerarios pelo Conselho Nacional de Justica; a melhoria no aparato preventivo das corporacoes policiais e a melhoria das condicoes sociais da populacao sao todos fatores que influenciam significativamente na diminuicao da taxa.Apesar da reducao da taxa anual de encarceramento, o Brasil ainda apresenta um deficit de vagas. O deficit representa, na pratica, superlotacao. A superlotacao traz outros problemas, como a falta de atendimento a saude, corrupcao do sistema, pessima alimentacao, entre outros.Os ambientes do sistema penal discriminatorio e caotico, ao inves de recuperar os presos, reforcam a criminalidade. No seu interior, praticas de tortura e sevicias sexuais sao comuns; o chamado codigo de conduta interno dos apenados prevalece sobre o papel do Estado na recuperacao desses seres humanos.Nao ha investimentos suficientes em prevencao, investe-se mais em punicao. O objetivo maior da pena, que e a ressocializacao do apenado para que ele possa retornar ao convivio em sociedade apto a este relacionamento, muito raramente e alcancado.A Lei de Execucao Penal, Lei n 7.210/84, ja em seu primeiro artigo aponta que a execucao criminal busca proporcionar condicoes para a harmonica integracao social do condenado e do internado, onde ressalta uma gama de assistencias que o Estado deveria prestar ao preso, como: assistencia a saude, material, juridica, educacional, social e religiosa entre outras, porem, nao e isso que se tem visto