e, tambem, o individuo infrator.A invasao da terra pode ser tipificadacomo delito. Exemplo disto e o crime de esbulho possessorio, o qual suadefinicao penal encontra-se inserida no Capitulo do Codigo Penal Brasileirosobre a Usurpacao (Cap. III do Titulo II Crimes contra o Patrimonio). Assim odiz, em seu art. 161 do supracitado Codigo, do qual faz parte no 1o incisoII:Da Usurpacao(Alteracao de limites)Art.161. Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisoria,para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imovel alheia:Pena detencao, de um a seis meses e multa.1o. Na mesma pena incorre quem:(Usurpacaode aguas)I Desvia ou represa, em proveito proprio ou de outrem, aguas alheias.(EsbulhoPossessorio)II invade, com violencia a pessoa ou grave ameaca, ou mediante concurso de maisde duas pessoas, terreno ou edificio, para o fim de esbulho possessorio.2o. Se o agente usa violencia, incorre tambem na pena a esta cominada.3o. Se a propriedade e particular, e nao ha emprego de violencia, somente seprocede mediante queixa.Ainda falando do crime de esbulhopossessorio, transpassa duas caracteristicas: os profissionais de invasoes,como assim o nomeiam; e milhares de familias, que o praticam por nao teremopcao e o cometem por instinto de sobrevivencia. E que e cabivel de um julgamentodistinto nos casos. Como assim deferi a autora Maniglia (1999, p. 153):Comreferencia a personalidade do agente, sabemos que muitos que praticam o esbulhopossessorio sao qualificados como profissionais de invasoes, norteados poracoes antidemocraticas e interesses pessoais. Mas, tambem, temos conhecimentode que milhares de familias praticam tal ato com a finalidade de mostrarem suasdificuldades, clamando pelos direitos de uma vida digna, quando nao agem peloinstinto de sobrevivencia. A isto cabe a investigacao devida, no sentido deaclarara distincao dos casos. (MANIGLIA, 1999, p. 153)Para Scaloppe (1987),Promotor de Justica, ha requisitos legais que, por muitas vezes, sustentam aviolencia no campo e por isto alguns quesitos precisam ser revistos pelasautoridades governamentais. Exemplo disto, a Lei Fleury (Lei 5491/73) - que permite ao condenado aguardar em liberdade ojulgamento do recurso -, embora tenhasua vertente positiva, e um instrumento nos conflitos rurais para amparar osjaguncos e pistoleiros, contratados pelos latifundiarios. Para o promotor de Justica Marco Aurelio Lima doNascimento, essa lei e um "entulho autoritario, um resquicio daditadura", e serve de instrumento para garantir a impunidade doscriminosos que dispoem de condicoes economicas para pagar bons advogados. E,ainda continua, "por mais hediondo que sejao crime, o criminoso nunca vai para a cadeia, porque pode se valer de umainfinidade de recursos judiciais, que retardam a aplicacao da justica por dez,vinte ou trinta anos".Deste modo, a luta dostrabalhadores e liderancas sindicais, a fim de revogarem leis como essas,solidificam-se com fundamentos, pois, sem duvida, a aplicacao do referidodispositivo recai em situacoes que, por forca da realidade, beneficia, quasesempre, uma classe de privilegiados, onde nao se incluem os trabalhadoresrurais. (MANIGLIA, 1999, pag. 145)Umpe nas leis e outro no bem estar comunitario Em carater de consideracaoA interpretacao critica que se retrai dasnormas e conceitos, ao interpreta-los, e que o homem ao semear ou praticar omanejo da terra faz com que esta detenha sua funcao social, tendo em vista queela trara nao apenas o bem estar do