dois turnos, por tres quintos dos votos dos respectivosmembros, serao equivalentes as emendas constitucionais. Fiz questao dessa longaintroducao constitucional, pois parece que muitos operadores do Direitodesconhecem essas garantias fundamentais do acusado e do preso. Da mesma forma,muitos esquecem, que tratados e convencoes internacionais aprovados pelo Brasil sao equivalentes a emenda constitucional. Neste sentido, talvez nem precisassemos das Regras de Mandela paraimplodirmos o sistema prisional brasileiro se a Constituicao Federal fossesimplesmente respeitada. Dai, as ondas causadas pelo abalo sismicoconstitucional, sem duvidas, abalariam tambem o Processo Penal brasileiro, poisbastaria que o devido processo legal, contraditorio e ampla defesa fossemobservados nas investigacoes criminais e que as provas obtidas por meioilicitos, a exemplos das constantes violacoes de domicilio nas periferias dascidades, fossem declaradas nulas pelos juizes. Da mesma forma, a implosao doatual processo penal estaria garantida se fossem observadas as garantiasconstitucionais do relaxamento imediato da prisao ilegal e, principalmente, quese garantisse o principio da presuncao da inocencia. E imperioso reconhecer a grandeza do CNJ em publicar a traducao edivulgacao do documento, mas melhor ainda seria se o STF passasse a reconhecera forca obrigatoria dessas Regras. Isto so vai acontecer, no entanto, quandodefensores dos presos passarem a fundamentar seus requerimentos com base nas Regras,que os juizes nao tivessem medo de assim decidir e que o caso chegasse ate aoSTF. E um caminho longo, mas e fundamental que se deem passos firmes nestesentido. Afinal, a materia constitucional so chega ao STF se questionada nasinstancias inferiores.Antes de acender a pavio do explosivo, importante ressaltar que emdezembro de 2014 (ultimo levantamento do Infopen)[3] o Brasiltinha populacao carceraria de 622 mil pessoas presas, chegando a uma taxa demais de 300 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa mundialsitua-se em patamar de 144 presos por 100 mil habitantes. A lado disso, a taxade ocupacao era de 167%, o que ocasiona um deficit de mais de 370 mil vagas.Mais grave ainda, a media nacional e de 40% de presos provisorios e existemestados com percentual absurdo de mais de 60% de presos provisorios, a exemplodo Amazonas, Bahia, Maranhao e Tocantins. Com percentual de presos provisoriosacima de 50% estao os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piaui,Parana, Rondonia, Roraima e Sergipe. Se e para escandalizar a crueldade eseletividade do sistema, destaque-se que 46% da populacao carceraria cometeucrime contra o patrimonio e 28% estao presos em decorrencia da Lei de Drogas,ou seja, delinquentes comuns, usuarios de drogas e pequenos traficantes. Considerando-seapenas a populacao feminina presa, 64% das mulheres estao presas em decorrenciada lei de drogas e 19% por crime contra o patrimonio, ou seja, 83% sao mulheresque praticaram pequenos furtos/roubos ou se envolveram com o trafico, sendo quemuitas delas foram presas em flagrante quando da revista vexatoria, levandopequenas porcoes de drogas para o companheiro preso ou mesmo por imposicao demembros de faccao. Sobre as condicoes dos presidios brasileiros nao ha muito mais oque dizer. Talvez os administradores do inferno nao concordem com a comparacao.O inferno nao pode ser pior do que as prisoes brasileiras. O sistemapenitenciario brasileiro e absolutamente imprestavel para qualquer finalidade,muito menos para recuperar pessoas que cometeram crimes e faze-las retornar