Por Fernando de Araujo PennaCliquepara aderir a carta "Em defesa da liberdade de expressao em sala deaula"Art. 205. A educacao, direito de todos e dever do Estado eda familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao da sociedade,visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio dacidadania e sua qualificacao para o trabalho. (Constituicao Federal de 1988)A escola democratica encontra-se sob multiplos ataques. Umdos mais graves e o Programa Escola Sem Partido, que o PL 867/2015 pretendeincluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. Este projetosintetiza as propostas do movimento homonimo, que defende que professores naosao educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir amateria objeto da disciplina sem discutir valores e a realidade do aluno.Ainda segundo eles, a escola estaria usurpando uma atribuicao da familia. NossaConstituicao Federal e inequivoca ao afirmar que a educacao e dever do Estado eda familia com a colaboracao da sociedade uma tarefa compartilhada, portanto,e nao exclusiva. O mesmo movimento insiste que formar cidadaos e umaexpressao que na pratica se traduz, como todos sabem, por fazer a cabeca dosalunos e que os professores que elegem esta tarefa como uma das principaismissoes da escola estao dando uma prova da doutrinacao politica e ideologicaem sala de aula. Nossa constituicao e igualmente cristalina ao estabelecer osobjetivos da educacao e o preparo para o exercicio da cidadania e um deles.Sendo assim, quando um professor afirma que uma das principais missoes daescola e formar para a cidadania, ele esta apenas reafirmando elementos danossa constituicao. Professores ensinam a materia objeto da disciplina visandoalcancar os tres objetivos expostos na nossa constituicao e nao apenas aqualificacao para o trabalho. Mas como visar o pleno desenvolvimento da pessoasem discutir valores? Como preparar para o exercicio da cidadania sem dialogarcom a realidade do aluno? Por isso somos contra o Programa Escola Sem Partido.Os criadores do Programa Escola Sem Partido insistem que oprojeto de lei apenas garante direitos constitucionais ja estabelecidos e sua unicainovacao seria a proposta da afixacao de um cartaz com os deveres doprofessor em todas as salas de aula das escolas brasileiras. Esta afirmativaapresenta dois gravissimos equivocos. Primeiro, o cartaz deveria ser intituladoproibicoes do professor, porque e constituido por uma lista de atividades queo professor nao deveria realizar em sala de aula. Elas sao descritas de maneiratendenciosa, de forma a desqualificar atividades docentes cotidianas, eassociando-as a praticas realmente condenaveis. Um exemplo: O Professor naofara propaganda politico-partidaria em sala de aula nem incitara seus alunos aparticipar de manifestacoes, atos publicos e passeatas. O professor realmentenao deve fazer propaganda politico-partidaria em sala de aula, o que naoequivale a dizer que nao e indicado que se discuta questoes politicascontemporaneas em sala de aula pelo contrario! O professor nao deve se furtara discutir as tematicas pertinentes a interpretacao da realidade na qual osalunos estao inseridos. A segunda parte da proibicao e formulada de maneiraespecialmente tendenciosa, de maneira a desqualificar uma pratica salutar paraa educacao. O professor nao (...) incitara seus alunos a participar demanifestacoes, atos publicos e passeatas. O professor deve sim estimular seusalunos a se manifestarem de todas as maneiras democraticas no