pessoas na invisibilidade.A nota da CONFENEN fere todos os principios fundamentais da Carta Magna e hierarquiza seres humanos.Tendo em vista que a universalizacao do acesso e a permanencia na educacao em estabelecimentos publicos e privados sao assegurados pela Constituicao Federal, cujo objetivo maior e a promocao do bem comum, a CONFENEN tenta relativizar o sujeito de direitos, como se a pessoa com deficiencia nao fosse Pessoa por completo. O fomento ao conhecimento e a educacao torna-se, entao, um incentivo a discriminacao e a praticas sociais abusivas e ilegais.Segregar seres humanos e torna-los invisiveis frente a sociedade e o contrario de educar. E vergonhoso. Pretender hierarquizar seres humanos esquecendo que a escola e espaco de aprendizado junto e com e de exercicio da cidadania e algo que a sociedade deve repudiar, alem de pedir que providencias sejam tomadas. Educacao nao e preparacao para a vida, e a propria vida. Lugar de crianca com ou sem deficiencia e na escola, seja ela publica ou privada. E uma questao de direito.A nota de incentivo a discriminacao, ao preconceito e a violacao dos direitos humanos nos pegou de surpresa, pois nao e de se esperar orientacao para o preconceito de entidade da Educacao Privada, pois educacao, alem de direito inalienavel, e um direito central e imprescindivel para o exercicio dos demais direitos. No que diz respeito a educacao, o publico e o privado seguem as mesmas regras.Na escola privada, de livre escolha da familia, estuda quem paga a mensalidade, estuda quem paga as cobrancas comuns a todos os estudantes, por que e fundamental esclarecer que nenhuma familia tem a obrigacao de custear mediadores, pagar taxas extras e pela oferta do atendimento educacional especializado. Tudo isso e obrigacao dos estabelecimentos de ensino. No ambito publico e no privado, Inclusao, Acessibilidade e Desenho Universal sao atribuicoes da educacao, em todos os niveis, fases e etapas do ensino.Por fim, reivindicamos que a CONFENEN retrate-se e oriente as escolas privadas em conformidade com a legislacao vigente. Pedimos que o Conselho Nacional de Educacao se manifeste sobre a referida nota, bem como o Ministerio da Educacao e a Secretaria de Direitos Humanos. Reivindicamos que o Ministerio Publico oriente a entidade em relacao aos direitos das pessoas com deficiencia e tome as providencias que considerar cabiveis.Todos os anos inumeras familias matriculam os seus filhos com deficiencia em escolas privadas, muitas sao bem atendidas, mas tantas outras ainda nao. Esperamos que a CONFENEN oriente os estabelecimentos privados de ensino para a oferta da educacao em conformidade com os ditames, em futuras notas que priorizem o respeito a legislacao vigente, pois e o minimo que se espera de quem se propoe a oferecer educacao.O Brasil mudou, ja vencemos o medo e a chama da esperanca esta viva. O paradigma e o do direito; vamos respeitar as conquistas da sociedade brasileira e garantir que criancas e adolescentes com deficiencia sejam os protagonistas de suas proprias vidas.Educacao e Direito e e Vida.Colocamos-nos a disposicao para quaisquer esclarecimentos. Como dizia Paulo Freire: Nao ha saber mais. Nao ha saber menos. Ha saberes diferentes.Claudia Grabois.Coordenadora juridica e de