Renato AraujoO Plenario aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3754/12, do Senado, que garante direitos trabalhistas basicos aos conselheiros tutelares da crianca e do adolescente. A proposta retorna ao Senado devido as mudancas feitas pelo substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF).Permaneceram no substitutivo todos os direitos previstos no projeto original: cobertura previdenciaria, ferias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licenca-maternidade, licenca-paternidade e gratificacao natalina (13o).O Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/90) deixa para os municipios a atribuicao de decidir se os conselheiros serao remunerados ou nao. A partir do projeto, a remuneracao passa a ser obrigatoria. A lei orcamentaria municipal ou distrital devera prever os recursos para o pagamento da remuneracao e para a formacao continuada dos conselheiros."Os conselheiros sao pessoas que se dedicam aos direitos das criancas e nao tem os seus direitos mais basicos garantidos, como se nao fossem trabalhadores", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).Renato AraujoPara a deputada Erika Kokay, quem fortalece o conselho tutelar fortalece os direitos de nossas criancas e adolescentes. Ela foi relatora pela Comissao de Seguridade Social e Familia. Ja o deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP) relatou a materia pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania.Mandato ampliadoO texto aprovado tambem aumenta o mandato dos conselheiros de tres para quatro anos e determina novo processo de escolha para a reconducao permitida pelo estatuto.As eleicoes para escolher os conselheiros tutelares ocorrerao em todos os municipios em data unificada para todo o Pais o primeiro domingo do mes de outubro do ano seguinte ao da eleicao presidencial.A posse dos conselheiros ocorrera em 10 de janeiro do ano seguinte ao da escolha.Lei federalKokay incorporou ao substitutivo uma emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) prevendo que uma lei federal estabelecera os criterios de unificacao do processo de escolha.Segundo Jordy, o projeto contempla uma mudanca historica para aqueles que tem mais contribuido para a protecao da crianca e do adolescente, resgatando direitos fundamentais.O lider do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), tambem defendeu a aprovacao do projeto. Para ele, a regulamentacao dos conselhos vai permitir a melhoria do trabalho dos conselheiros. Ele afirmou que a proposta tambem aumentara a rede de protecao da crianca e do adolescente.Integra da proposta:PL-3754/2012Reportagem - Eduardo Piovesan Edicao Pierre TriboliFonte: 'Agencia Camara de Noticias' Onde ha fe, ha amor, onde ha amor, ha paz, onde ha DEUS, nada falta. do final de semana, primeira vez que eu faco unhas assim, com esponjinha, super pratico de fazer, adorei o resultado *-* /finalmente final de semana \o/ Deus vem me socorrer - Bruna Karla O sol ja se pos, a dor nao se foiO que e que eu vou fazerCansei de chorar, cansei de sofrerEu quero ver o sol brilhar trazendo esperancaPara o meu viverDeus vem me socorrer, estende a Tua maoDerrama azeite em mim, sara meu coracaoDeus faz me reviver, em meio a provacaoRevela o teu poder a mim,O milagre que eu preciso esta em tiSim eu sei que o meu Redentor viveE por minha causa se levantaraFilho estou aquiEstendo a minha maoEu vim cuidar de tiSarar teu coracaoTe faco reviver