O Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decretou, na ultima segunda-feira (28), a prisao dos secretarios estaduais de Administracao e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nobrega; e do Planejamento e Financas, Francisco Obery Rodrigues Junior.Segundo decisao do desembargador Virgilio Macedo Junior, a prisao em flagrante foi decretada por "reiterados descumprimentos de decisoes judiciais que determinam a concessao de reajuste salarial a servidores publicos estaduais, conforme a Lei Complementar no 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneracao dos Orgaos da Administracao Direta do Poder Executivo, e que nao vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado".DecisaoNa decisao, o desembargador alega que tentou coagir os secretarios a que cumprissem a decisao, por meio da imposicao de multa.Destacou tambem que nao foi o primeiro caso de descumprimento de decisao judicial por parte dos secretarios estaduais e que eles "sequer apresentaram justificativas para sua omissao ou inercia, o que revela total desidia no cumprimento de suas obrigacoes funcionais, alem de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciario". Na primeira decisao, os dois secretarios foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro sobre a liminar que determinava o reajuste imediato nas remuneracoes, inclusive com a fixacao de multa diaria no valor de R$ 1.000 a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, segundo o TJ, nao houve o cumprimento da determinacao.Segundo a determinacao, quando forem presos, os secretarios deverao ser recolhidos ao Quartel do Comando da Policia Militar, apos realizarem exames de corpo de delito no Itep AlegacoesA decretacao da prisao foi decidida apos mandado de seguranca liminar ingresso por varios servidores publicos estaduais. O pedido foi feito por dois advogados: Manoel Batista Dantas Neto e Joao Helder Dantas Cavalcanti. Eles representaram os funcionarios publicos afetados pelo nao cumprimento da lei.Segundo os advogados, essa teria sido a "ultima medida para cumprimento da ordem judicial, ja que repetidas decisoes do Tribunal de Justica proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicacao de multas nao vinham surtindo os efeitos desejados pelo sistema juridico."Ainda segundo a acao, o governo do Estado teria concedido, desde setembro de 2010, apenas 30% do aumento salarial que seria assegurado pela lei.UOL NOTICIAS :: Presentation Arcelor Brasilagencia jota campelo2006 :: Folder Misakiagencia Fala! 2007 :: postal orquestra experimental de OPagencia jota campelo 2007 :: display sushi beeragencia jotacampelo2006 :: Campanha corporativa Vitallisagencia Fala! 2008 :: campanha sushi beeragencia jota campelo 2006 :: Mala direta Cia do Ternoagencia Fala! 2007 :: Encarte Sacolao Centeragencia Fala! 2007 :: Campanha Newton Paiva (pos graduacao)agencia Fala! 2008 :: display sushi beeragencia jotacampelo 2006 Ola Galerinha!!!!Depois de uns dias sem conseguir postar videos, estamos de volta e com um super Book Haul dos Lancamentos de Abril! Como foram muitos livros recebidos esse mes, tivemos que dividir em duas partes! Confiram a primeira e me digam quais sao os que estao na Wishlist de voces! <3Se voce gostar do video, nao deixe de clicar em "gostei", isso ajuda na divulgacao e deixa essa blogueira ainda mais feliz! rsrsrsAinda nao se inscreveu no canal do blog, clique aqui! Quem se