Durante a Campanha de 2012, atendi uma pessoa que precisava ser ouvida, que necessitava de informacoes sobre o seu direito de cidada. Somente, que ninguem quis atende-la, pois tinha uma cara de louca. Mas, como um bom cristao, quis ouvi-la. E foi muito gratificante, pois consegui inseri-la no atendimento do CRAS - Centro de Referencia de Assitencia Social, com a finalidade de garantir um direito constitucional, que e um principio basilar "a dignidade humana". Alem disso, a Walkiria do Raio X, como ela e conhecida, deu-me uma dica para criar uma lei para ajudar aqueles que mais precisam em nossa cidade. Ja existe um requerimento do ex-edil Odair Gonzalez sobre o assunto, mas logo se tornara lei, pela a vontade do povo. Por isso, ouca o que as pessoas precisam falar. De ouvidos, pois existem pessoas que dao as costas. Verificamos, nos ultimos anos, um acentuado crescimento do mercado imobiliario decorrente de varios fatores, dentre eles, a descoberta do pre sal em nossa bacia, estabilidade economica, oferta de credito, formalizacao de empregos e elevado nivel de confianca da populacao para assumir dividas de longo prazo. Consolidado esse cenario positivo, a industria da construcao civil brasileira respondeu a demanda com agilidade, disponibilizando interessantes alternativas de imoveis para os mais variados tipos consumidores. Inicialmente, verificar no contrato, a data prevista para a conclusao das obras e posterior transmissao da posse, atentando para o chamado prazo de tolerancia. E usual que nos contratos haja a previsao de uma tolerancia de 180 dias para a efetiva conclusao das obras e entrega do imovel, pois, em algumas circunstancias, ainda que as obras estejam concluidas, algumas pendencias de carater burocratico nao permitem a entrega formal do imovel, justificando assim a previsao do prazo de tolerancia. Podemos citar como exemplos, a demora na emissao da certidao negativa de debito do INSS referente as obras; a expedicao do auto de vistoria de seguranca; a expedicao do Auto de Conclusao (Habite-se) ou ainda, a especificacao do condominio perante o registro imobiliario. Se ultrapassado o prazo contratual para transmissao da posse do imovel, o comprador podera comprovar os prejuizos materiais que esteja vivenciando. Por exemplo: aluguel do local onde esteja morando; custos com guarda-moveis que eventualmente tenham sido adquiridos pelo comprador e que nao podem ser instalados no novo imovel e outras despesas que estejam sendo arcadas pelo consumidor por conta do atraso. O fato do comprador nao ser inquilino de algum outro imovel, e, portanto, nao comprovar o gasto que teve com aluguel durante o periodo de atraso na entrega do novo imovel, nao significa que a vendedora (incorporadora) esteja isenta de indeniza-lo pela impossibilidade de fruicao (uso) do novo imovel a partir da data prevista para a sua conclusao e entrega. Alias, nota-se que algumas incorporadoras passaram a adotar essa previsao contratual, segundo a qual, na hipotese de atraso na entrega do imovel, o comprador sera remunerado com uma determinada quantia, tomando-se por base, o valor ate entao pago por ele. Diante do atraso na entrega do imovel, e havendo saldo do preco a pagar pelo consumidor, ele podera formalizar