Prezados amigos, novo ano se inicia e com ele novos desafios. Nessa nova jornada buscaremos reativar o presente blog, por ter sido o mesmo fonte de pesquisa, conforme se observa pelo numero de acessos, mesmo com postagens nao tao periodicas, como fora outrora. Assim, reinicio com o tema Guarda Compartilhada, apresentando os comentarios da Dr. Maria Aglae Tedesco Vilardo, Juiza da 15a Vara da Familia do Rio de Janeiro, Capital, a qual possui o blog Direito das Familias, a Lei N.o 13.058 de dezembro de 2014, frente aos debates que irao surgi da sua aplicacao. Forte Abraco e um excelente ano de 2015 para todos. Comentarios as novas disposicoes legais sobre Guarda Compartilhada Comentarios feitos pela Juiza da 15a. Vara de Familia da Capital do Rio de Janeiro, Maria Aglae Tedesco Vilardo, a Lei com novas regras sobre a guarda compartilhada.LEI No 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Codigo Civil), para estabelecer o significado da expressao guarda compartilhada e dispor sobre sua aplicacao.A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Esta Lei estabelece o significado da expressao guarda compartilhada e dispoe sobre sua aplicacao, para o que modifica os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Codigo Civil).Art. 2o A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Codigo Civil), passa a vigorar com as seguintes alteracoes:Art. 1.583. ......................;;;..................................................................................................................................... 2o Na guarda compartilhada, o tempo de convivio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mae e com o pai, sempre tendo em vista as condicoes faticas e os interesses dos filhos.comentario: o Codigo Civil sempre afirmou que nada muda quando os pais se separam, exceto quanto ao tempo de convivio entre pais e filhos, pois devera ser dividido o tempo em que a crianca passa com mae e com pai.I - (revogado);II - (revogado);III - (revogado). 3o Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos sera aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.comentario: nao e a cidade em si que devera ser considerada como melhor atendendo aos interesses dos filho, mas o genitor que melhor atender as necessidades e que representar a figura de afeto, seguranca e garantia de convivio com o genitor nao residente. Caso contrario podera haver interpretacao quanto a uma cidade ter mais recursos do que outro, o que desvirtuaria o instituto............................................................................................... 5o A guarda unilateral obriga o pai ou a mae que nao a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisao, qualquer dos genitores sempre sera parte legitima para solicitar informacoes e/ou prestacao de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situacoes que direta ou indiretamente afetem a saude fisica e psicologica e a educacao de seus filhos. (NR)comentario: supervisionar nao e o verbo mais adequado para acompanhamento da criacao de um filho. Aquele que nao estiver residindo a maior parte do tempo podera opinar na criacao