por ano... Totalmentedesarrazoada a norma. A titulo de comparacao, gostaria de apresenta-los aPORTARIA PGR/MPU No 378 que regulamenta o programa de estagio do MPF tambem emseu art. 10, aplicando, acertadamente, a meu ver, a legislacao trabalhista demodo subsidiario:"Art. 10. Podera o estagiario ausentar-se, sem prejuizo da bolsa deestagio:I sem limite de dias, por motivo de doenca que o impossibilite de comparecerao local do estagio ou, se acometido de doenca contagiosa, durante o periodo decontagio;II por 8 (oito) dias consecutivos em razao de falecimento do conjuge, companheiro,pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela eirmaos;III pelo dobro dos dias de convocacao, em virtude de requisicao da JusticaEleitoraldurante os periodos de eleicao;IV por 1 (um) dia, por motivo de apresentacao para alistamento militar eselecao para o servico militar;V por 1 (um) dia, para doacao de sangue;VI por 1 (um) dia, por motivo juri e outros servicos obrigatorios porlei".Prosseguindo nessa breve analise, outro ponto me chamou atencao foi referente asupervisao do estagio. Todos os estagiarios de nivel superior sao,obrigatoriamente, supervisionados por alguem que tenha formacao na mesma areade conhecimento, exceto aqueles do Curso de Direito (37, paragrafo unico). Issoimplica que qualquer servidor com nivel superior podera ser supervisor dosestagiarios de Direito, inclusive para contagem de numero de estagiarios quesera 10 vezes o numero de supervisores (art. 38).Tambem, acredito que a finalidade do programa de estagio fica evidentementecomprometida se nao houver supervisao por um profissional da area, seja umdefensor ou um assessor...Finalmente, a quantidade de estagiarios e absurdamente grande com essa regra,ora, salvo engano temos quase 80 estagiarios ou mais para 15 ou 16 defensores,mais uma vez, a titulo de comparacao, no ambito do Ministerio Publico ha umaresolucao do Conselho Nacional do MP (RESOLUCAO No 42, DE 16 DE JUNHO DE 2009)que limita em seu art. 11:"Art. 11 O quantitativo de estagiarios, nos termos do Ato Administrativo,nao excedera:I ao estagio de nivel medio, o que dispoe o art. 17 da Lei n 11.788/08.II - ao estagio de nivel medio profissional e de nivel superior:a) para a area juridica, o dobro do total dos membros do Ministerio Publico emexercicio;b) para a area administrativa, trinta (30%) por cento do total de servidores emexercicio".Pode ate parecer uma utopia querer comparar a estrutura do Ministerio Publicocom a da Defensoria. E e, sem duvida, mas tambem nao acho justo que umainstituicao com o potencial da mesma sobreviva a custa dos estagiarios e aindaassim limite o exercicio dos direitos mais basicos daqueles que sao essenciaisa sua manutencao e desenvolvimento. A norma e bem clara e nao me parece quepermita interpretacoes mais benevolentes e, ainda que assim o fosse sempreficariamos a merce da deliberacao do defensor responsavel, ou do defensor-chefena unidade. O que, se me permitem, nunca sera o melhor caminho.De mais a mais, devo dizer, que no momento nao pretendo adoecer (oxala nao fiquemais de 5 dias!), mas outros colegas podem necessitar de tais afastamentos esem duvida, agora com a regulamentacao especifica do tema, com a experienciaque vemos no que tange as concessoes na DPU, com a velocidade que as nossasreivindicacoes sao atendida e com a inevitavel subordinacao a