Prezados Colegas, boa noite!Como hoje falei a respeito da Justica das Execucoes Penais em Pernambuco, estou postando parte de um trabalho que fiz. Trata-se de um resumo do sistema progressivo adotado pelo Brasil na execucao da pena privativa de liberdade.Com a Constituicao Federal 1988, a pena privativa de liberdade foi consagrada, mantendo-se como sancao prevista para a maioria das infracoes penais, visto que predomina a ideia de que a prisao e imprescindivel para o controle social dos crimes mais graves. A pena privativa de liberdade e classificada em tres especies: reclusao e detencao para os crimes, e prisao simples para as contravencoes. As penas de reclusao deverao ser cumpridas em regime fechado, semi-aberto ou aberto; ja a detencao, admite o regime semi-aberto e aberto, salvo a necessidade de regressao para o regime fechado. A prisao simples constitui mera detencao, com a ressalva de que deve ser cumprida na Casa de Albergado, mas como nem todo municipio possui esse tipo de estabelecimento, o que acontece e que os condenados, normalmente, pernoitarem na propria cadeia ou no estabelecimento prisional, como assevera Silva (2007, p.115).O sistema atualmente vigente no Brasil e o vicariante, ou seja, o aplicador da pena escolhera entre pena privativa de liberdade ou medida de seguranca, sendo que, para a ultima, dependera se trata de inimputaveis ou semi-inimputaveis. O Juiz, ao sentenciar e aplicar a pena para o condenado devera indicar o regime inicial. REGIME FECHADO O condenado ficara enclausurado e completamente isolado do meio social e impedido de exercer o seu direito de locomocao. No comeco, trabalha durante o dia e permanece isolado em cela durante a noite. Posteriormente, tera contato com outros presos, entretanto, na maioria das vezes, a Lei de Execucoes Penais nao e respeitada, pois todas as celas sao coletivas. O apenado devera ficar em uma penitenciaria de seguranca maxima ou media, geralmente construida em lugares ermos, distantes de grandes cidades e com vigilancia vinte quatro horas, mediante fiscalizacao de agentes penitenciarios. A legislacao admite a possibilidade de o condenado em regime fechado poder realizar atividade remunerada fora do estabelecimento prisional, desde que seja monitorado, para evitar a fuga, devendo o preso obedecer uma serie de requisitos internos do presidio, como horario para as refeicoes e repouso. No inicio do cumprimento da pena, conforme a Lei de Execucoes Penais, o preso tem direito a ser submetido ao exame criminologico, que tem por finalidade proporcionar a devida individualizacao da pena e avaliar a periculosidade do agente que seria de grande valia no momento da progressao de regime. Entretanto, sob o argumento de ausencia de recursos financeiros e humanos, o exame nao tem sido efetivamente realizado, como nos ensina Silva (2007, p.115).O Codigo Penal (BRASIL, 2005) preceitua que o condenado a uma pena superior a oito anos, reincidente ou nao, devera iniciar sua execucao em regime fechado. Ja o reincidente, mesmo que a pena de reclusao seja igual ou inferior a oito anos, tambem devera comecar a cumpri-la em regime fechado. Igualmente acontece com o condenado que nao se adaptou em regime menos rigoroso, ou seja, estava no semi-aberto e,