anos setenta, pouco se fez em termos de legislacaoque garantisse a oferta desse nivel de ensino. Ja na decada de oitenta,diferentes setores da sociedade, como organizacoes nao-governamentais,pesquisadores na area da infancia, comunidade academica dentre outros, uniramforcas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o direito da crianca auma educacao de qualidade desde a primeira infancia. Doponto de vista historico, foi preciso quase um seculo para que a crianca pequenativesse garantido seu direito a educacao na legislacao. Com o processo deurbanizacao e industrializacao e consequentemente a insercao da mao de obrafeminina ao mercado de trabalho, o amparo a crianca pequena passou a ser umanecessidade da grande populacao o que resultou em reivindicacoes para a criacaodessas instituicoes. Como resultado de tais reivindicacoes, concretizou-se aConstituicao Nacional de 1988, um marco para a educacao, que utiliza pelaprimeira vez a expressao EducacaoInfantil para denominar instituicoes que atendiam criancas de zero a seisanos. AConstituicao Federal concede as criancas e adolescentes absoluta prioridade,exigindo, para tanto, uma lei especifica que o regulamentasse. Esta lei e oEstatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), Lei n 8.069 aprovada em 13 dejulho de 1990 vem ampliar a visao da crianca como sujeito de direitos. O ECAinaugurou o novo Direito Constitucional da Infancia e Adolescencia brasileira,resultado de um longo processo de mobilizacao social, que promoveutransformacoes profundas, principalmente na concepcao da crianca e doadolescente como seres humanos em desenvolvimento.Lei deDiretrizes e Bases da Educacao Nacional (1996) Em termos legais, tem-se tambem grandesavancos na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB), Lei n 9.394de 1996, que amplia o conceito de educacao basica, que passa a abranger aeducacao infantil, o ensino fundamental e o ensino medio. Como primeira etapada educacao basica, a educacao infantil tem como finalidade auxiliar nodesenvolvimento integral da crianca ate 6 anos de idade em seus aspectosfisico, psicologico, intelectual e social, complementando a acao da familia eda sociedade. Segundo a LDB, educacao infantil deve ser oferecida em creches,ou entidades equivalentes, para criancas de ate tres anos de idade e empre-escolas, para criancas de 4 a 6 anos de idade.Aintegracao da Educacao Infantil no ambito da Educacao Basica, como direito dascriancas de zero a seis anos e, visivelmente, fruto de muitas lutas lideradaspor educadores e segmentos organizados, que ao longo dos anos vem buscandodefinir politicas publicas para as criancas menores de seis anos. A partirdesse momento, a crianca passa a ser, legalmente, considerada sujeito dedireitos, cidadaos em processo e alvo preferencial de politicas publicas.ReferencialCurricular Nacional para a Educacao Infantil (1998)OConselho Nacional de Educacao formula em 1998 o Referencial Curricular Nacionalpara a Educacao Infantil (MEC/SEF, 1998) que estabelece uma serie de exigenciaspara o funcionamento de creches e pre-escolas.Omomento historico atual caracteriza-se por uma maior atencao dada a infancia.No Brasil: esse cenario de atencao a infancia vem secompondo. Impulsionadas por uma demanda social, tanto no que se refere anecessidade das familias de ter um local para deixar seus filhos enquanto trabalham,quanto pelo crescente aumento de pesquisas que comprovam a importancia daeducacao na primeira infancia para o desenvolvimento da crianca e o seu reconhecimentopor parte da sociedade, concretizam-se formas novas de abordar os problemasreferentes a