direito publico, com sede a RuaJose Pinheiro Esmeraldo S/N, inscrita no CNPJ sob o no00376219/0005-13, representado neste ato pelo Diretor , no uso desuas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei11.947/2009 e na Resolucao FNDE/ CD n.o 38/2009, atraves daSecretaria (SEDCU-CE), vem realizar Chamada Publica para aquisicaode generos alimenticios da Agricultura Familiar e do EmpreendedorFamiliar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional deAlimentacao Escolar, durante o periodo de 06 de junho de 2012 a 28 de dezembro de 2012. Os Grupos Formais/ Informais deveraoapresentar a documentacao para habilitacao e Projeto de Venda ateo dia 05 de junho, as 17:00 horas, na Secretaria da Escola de EnsinoFundamental e Medio Estado da Bahia, com sede a Rua Jose PinheiroEsmeraldo S/N Bairro Pinto Madeira CEP: 63.101-080 - CratoCeara.Objeto O objetoda presente Chamado Publica e a de aquisicao de generosalimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor FamiliarRural, para o atendimento ao Programa Nacional de AlimentacaoEscolar/PNAE, conforme especificacoes dos generos alimenticiosabaixo. Item Unidade Quant. 1 Banana cento 1 2 Bolo pct 1 3 Frango Kg 1 4 Leite Pasteurizado L 1 5 Queijo Kg 1 6 Verdura (coentro,cebolinha, pimenta de cheiro e pimentao Kg 1 Fontede recurso:Recursosprovenientes do PNAE2.Envelope no. 001 habilitacao do Grupo Formal O Grupo Formal devera apresentar no Envelope no 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitacao:Prova de Inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica CNPJ;Copia da Declaracao de Aptidao ao PRONAF DAP Juridica para associacoes e cooperativas;Copias das certidoes negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Divida Ativa da Uniao;Copia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartorio de Registro Civil de Pessoas Juridicas, no caso de associacoes. Em se tratando de empreendimentos familiares, devera ser apresentada copia do Contrato Social, registrado em Cartorio de Registro Civil de Pessoas Juridicas;Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.Envelope no. 001 habilitacao do Grupo InformalO Grupo Informal devera apresentar no envelope no 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitacao:Copia de inscricao no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);Copia da DAP principal (Declaracao de Aptidao ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.Envelope no. 002 Projeto de VendaNo envelope no. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolucao n.o 38 do FNDE, de 16/07/2009.5. Das Amostras dos produtosAs amostras dos produtos deverao ser entregues na Escola de EnsinoFundamental e Medio Estado da Bahia, Rua Jose Pinheiro Esmeraldo,n.o S/N Bairro Pinto Madeira Crato Ceara, no dia 05 dejunho ate as 17:00 horas, para avaliacao e selecao do produto aser adquirido, as quais deverao ser submetidas a testes necessarios,imediatamente apos a fase de habilitacao.Local e periodicidade de entrega dos produtosOs generos alimenticios deverao ser entregues Escola situado aRua Jose Pinheiro Esmeraldo, n.o_S/N, no periodo de 06.06.2012 a28.12. 2012, na qual se atestara o seu recebimento.PagamentoO pagamento sera realizado ate cinco dias apos a ultima entrega do