incertos e, por isso, as leis estabelecem que superavits so podem ocorrer transitoriamente. E estabelecem regras objetivas para o necessario ajuste.Basicamente, ao verificar-se um superavit estrutural, uma opcao deve serobrigatoriamente feita: ou os beneficios sao ampliados, ou as contribuicoes sao reduzidas, na proporcao dos aportes feitos pelos associados e pelo empregador.39. Do direito a apropriar-se de dois tercosA Caixa de Previdencia, associacao de direito civil pertencente exclusivamente a seus associados, foi o primeiro fundo a ser criado, ha mais de um seculo, portanto muito antes das leis recentes que regulamentam a previdencia complementar. Reveste-se, por esse motivo, de caracteristicas que a diferenciam dos demais fundos, todos eles mais recentes, sendo indispensavel levarem-se em conta essas diferencas, entre as quais a existencia de um patrimonio anteriormente constituido por outras fontes e nao com os recursos provenientes das contribuicoes dos associados e do patrocinador, destinadas ao plano de beneficios. Essa circunstancia parece estar na origem da mal afamada "engenharia financeira" imaginada pelo Banco do Brasil com o objetivo deliberado de apropriar-se de dois tercos do patrimonio da Previ.Este, pertencente exclusivamente a seus associados, e sabidamente alto, como sao igualmente importantes as receitas auferidas da sua aplicacaol. E da natureza do sistema de custeio pela capitalizacao - e medida de elementar prudencia - que o capital nao seja gasto, sendo as aposentadorias e pensoes pagas com os rendimentos do capital aplicado, que portanto nao se reduz. Depois da morte do associado e, posteriormente, dos eventuais pensionistas, o capital remanesce, incorporado ao patrimonio do fundo, que assim tende a um crescimento permanente enquanto se mantiver atuante, permitindo o ingresso de novos associados.Nao e outra a origem dos grandes patrimonios acumulados pelos fundos de aposentadoria em todos os paises do Mundo, que se tornam assim importantes investidores institucionais. verdadeiros alicerces da economia. Como nao precisarao sacar nunca seus capitais, mas apenas os rendimentos, esses fundos podem perfeitamente fazer investimentos de interesse da sociedade como um todo, geralmente de longuissimo prazo de maturacao, financiando obras de longo prazo como sao os portos, as grandes barragens, as estradas de ferro e de rodagem, as usinas hidroeletricas ou a formacao de florestas e a recuperacao ambiental, por exemplo. Foi assim que o nosso fundo de previdencia (o Grupo I) se tornou o gigante que e. E que agora se procura destruir.A "engenharia financeira" a que me referi baseou-se na afirmacao de que "a proporcao das contribuicoes e da ordem de dois para um", partindo dessa premissa para concluir que o Banco teria direito a apropriar-se de dois tercos do patrimonio da Previ, num erro logico conhecido como 'non sequitur': ainda que, so para argumentar, fosse admitida a existencia verdadeira de um superavit atuarial, e tambem que se optasse pela reducao das contribuicoes, seria indispensavel a realizacao previa de uma pericia que pudesse separar adequadamente os valores provenientes da aplicacao do patrimonio da sociedade daqueles resultantes das contribuicoes. De qualquer maneira, mesmo assim nao se trataria de entregar enormes quantias ao Banco, mas apenas de reduzir as contribuicoes.Ha ainda outra questao que precisa ser apreciada. O Banco administra privilegiadamente as aplicacoes