PoderPublico estadual e pelo Distrito Federal; as instituicoes de educacao superiormantidas pelo poder publico estadual; as instituicoes de Ensino Fundamental emedio criadas e mantidas pela iniciativa privada; os orgaos de educacaoestaduais e do Distrito Federal, respectivamente. No Distrito Federal, asinstituicoes de educacao infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada,integram seu sistema de ensino.Sistema municipal de educacaoSegundo o artigo 11 da LDB, e responsabilidade dos Municipios:organizar, manter e desenvolver os orgaos e instituicoes oficiais dos seus sistemasde ensino, integrando-os as politicas e planos educacionais da Uniao e dosEstados; exercer acao redistributiva em relacao as suas escolas; baixar normascomplementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar esupervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; oferecer a educacaoinfantil em creches e pre-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental,permitida a atuacao em outros niveis de ensino somente quando estiverematendidas plenamente as necessidades de sua area de competencia e com recursosacima dos percentuais minimos vinculados pela Constituicao Federal a manutencaoe desenvolvimento do ensino; assumir o transporte escolar dos alunos da redemunicipal.Os Municipios poderao optar, ainda, por se integrar ao sistemaestadual de ensino ou compor com ele um sistema unico de educacao basica.Os estabelecimentos de ensino deverao respeitar as normas comunse as do seu sistema de ensino e terao a incumbencia de: elaborar e executar suaproposta pedagogica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais efinanceiros; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulaestabelecidas; velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;prover meios para a recuperacao dos alunos de menor rendimento; articular-secom as familias e a comunidade, criando processos de integracao da sociedadecom a escola; informar pai e mae, conviventes ou nao com seus filhos, e, se foro caso, os responsaveis legais, sobre a frequencia e rendimento dos alunos, bemcomo sobre a execucao da proposta pedagogica da escola; notificar ao ConselhoTutelar do Municipio, ao juiz competente da Comarca e ao respectivorepresentante do Ministerio Publico a relacao dos alunos que apresentemquantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido emlei.(Incluido pela Lei n. 10.287, de 2001)Segundo o artigo 13, os docentes deverao: participar daelaboracao da proposta pedagogica do estabelecimento de ensino; elaborar ecumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagogica do estabelecimento deensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estrategias derecuperacao para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos ehoras-aula estabelecidos, alem de participar integralmente dos periodosdedicados ao planejamento, a avaliacao e ao desenvolvimento profissional;colaborar com as atividades de articulacao da escola com as familias e acomunidade.Cada sistema de ensino definira as normas da gestao democraticado ensino publico na educacao basica, de acordo com as suas peculiaridades econforme os seguintes principios: participacao dos profissionais da educacao naelaboracao do projeto pedagogico da escola; participacao das comunidadesescolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.Os sistemas de ensino deverao assegurar as unidades escolarespublicas de educacao basica que os integram progressivos graus de autonomiapedagogica e administrativa e de gestao financeira, observadas as normas geraisde direito financeiro publico.Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituicoes doEnsino Fundamental, Medio e de Educacao Infantil mantidas pelo Poder Publicomunicipal; as instituicoes de educacao infantil criadas e mantidas pelainiciativa privada; os orgaos