Fica autorizada a reproducao deste texto desde que citada a autoria e a fonteEng. Danilo Sili BorgesOs codigos municipais para edificacoes sao, em geral, documentos bemelaborados por engenheiros e arquitetos das prefeituras e das entidadesprivadas da municipalidade. Periodicamente esses documentos sao revistos eadaptados a novas diretrizes urbanisticas, a novas tecnologias construtivas,entre outros fatores por comissoes constituidas por profissionais experientes erepresentativos da comunidade. Ate ai tudo muito bem.Burlar as determinacoes do Codigo de Obras pode significar, muitasvezes, expressivos ganhos para o empreendedor. Imaginemos, por exemplo, que ocodigo de obras, numa determinada regiao da cidade, limite a altura dasconstrucoes, medidas da cota de soleira ao seu ponto mais alto. Certamente esse limite define o numero maximo de pavimentos daedificacao. Se se tratar de edificio para uso comercial em area nobre, quantomais livres forem esses pavimentos, isto e, com um numero reduzido de pilares,mais valiosos serao esses espacos, principalmente hoje em que pavimentosinteiros sao negociados para lojas e outra atividades que exigem grandesespacos livres.Ja dizia a sabedoria portuguesa de antanho, "nao ha bela semsenao". No nosso caso, menos pilares levam a vigas e lajes de maioresdimensoes. E, portanto, pes direitos menores em cada pavimento, ou ate areducao do numero de pavimentos (e e ai que a "porca torce o rabo").Para nao ultrapassar o limite imposto pelo codigo, o empreendedor, nafase de aprovacao do projeto pela prefeitura, reduz a espessura indicada daspecas estruturais horizontais, para dimensoes inexequiveis e submete osdesenhos para aprovacao. Nem sempre o profissional analista do projeto tem conhecimento paraavaliar expeditamente que as mencionadas pecas nao poderao ter as dimensoescotadas no projeto geometrico. E necessario que as comissoes de aprovacao deprojetos para efeitos de concessao de alvaras de construcao contem comprofissionais que dominem o projeto estrutural. E isto e muito mais que asatribuicoes profissionais eventuais que alguns profissionais possam ter.Por ocasiao da solicitacao do Habite-se, a fiscalizacao municipalencontra a edificacao com altura superior a autorizada pelo Codigo e nega aautorizacao para a ocupacao e uso do imovel. As lajes nao puderam serconstruidas com a espessura do projeto aprovado, como ja se sabia. Na realidadeprecisaram, por exemplo, ser pro-tendidas e suas alturas foram, ainda assim,para, digamos, o dobro ou o triplo do que foi aprovado. A altura total previstafoi ultrapassada. Ai comeca a conhecida historia do fato consumado.O empreendedor recorre a organismos dos governos municipais e alega queinumeros outros casos, como o seu, foram aceitos e relaciona alguns. O poderpublico se ve na dificil situacao de aceitar o que foi deliberadamenteconstruido, burlando a legislacao, ou de determinar o refazimento total ouparcial da obra. Quase que invariavelmente a decisao e pela aceitacao da burla.Valeu, e claro, o fato consumado. A primeira consequenciaperniciosa e que mais um exemplo do mal feito servira, dai em diante, paranovas justificativas. E assim o poder publico perde sua credibilidade e ascidades vao sendo construidas com um belo Codigo de Obras, mas que erotineiramente desrespeitado com o aval das autoridades.Em algumas cidades o poder publico criou uma especie de"jurisprudencia": aquilo que nos recursos ja tiver exemplo deaprovacao, apesar de ferir o Codigo, pode ser aprovado administrativamente pelafiscalizacao ou orgao similar. Estamos, portanto,