A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) considerou ilegal a insercao em contrato de plano de saude de clausula que limita a utilizacao de bolsas de sangue em tratamentos medicos. O colegiado manteve acordao do Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) que tambem havia julgado abusiva a pratica adotada por associacao sem fins lucrativos. A acao civil publica que originou o recurso foi proposta pelo Ministerio Publico de Sao Paulo (MPSP) contra a Associacao Auxiliadora das Classes Laboriosas. Segundo o MPSP, a associacao teria limitado o fornecimento de bolsas de sangue utilizadas na internacao de um paciente conveniado dos 25 recipientes de sangue necessarios em intervencao cirurgica, apenas quatro teriam sido financiados. Em primeira instancia, o juiz declarou a nulidade da clausula inserida nos contratos da associacao que limitava a cobertura de bolsas de sangue em tratamento medico-hospitalar de conveniados, familiares e dependentes. O magistrado tambem impos indenizacao generica no valor de R$ 50 mil. A sentenca foi mantida pelo TJSP, que considerou abusiva a atitude da associacao ao compelir os associados a arcarem indevidamente com os custos do sangue adicional. FilantropiaNo STJ, em recurso especial, a associacao alegou ser entidade filantropica, sem fins lucrativos. Alem disso, afirmou que as decisoes referentes aos planos de saude oferecidos aos conveniados sao tomadas nas assembleias, com a participacao de todos os associados, sendo inaplicavel ao caso a Lei 9.656/98 (legislacao sobre planos privados de assistencia a saude).Por consequencia, a entidade associativa afirmou que os contratos firmados entre as partes nao configuram prestacao de servico, pois a relacao formada e de mutualidade, com o estabelecimento de direitos e deveres.O ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomao, esclareceu inicialmente que os planos de saude constituidos sob a modalidade de autogestao caracterizam-se como aqueles tipicos de empresas, sindicatos ou associacoes ligadas a trabalhadores, que administram seus proprios programas de assistencia medica. No entanto, ao administrarem planos de saude e assistencia medica hospitalar privada, tambem essas associacoes estao submetidas as regras estabelecidas pela Lei 9.656. Contratos existenciaisO ministro Salomao salientou, ainda, que a exclusao da cobertura de determinado insumo ou medicamento indicado pelo medico para tratamento da enfermidade pode significar a negativa da propria essencia do tratamento, desvirtuando a finalidade do contrato de assistencia a saude. De acordo com o relator, seguindo um raciocinio ja consolidado no STJ, nao e possivel deixar de reconhecer a ilegalidade de clausula estatutaria que limita o numero de bolsas de sangue em intervencao coberta pelo plano, pois complicacoes de naturezas diversas podem surgir por circunstancias imprevistas.Salomao tambem lembrou que contratos relacionados a assistencia a saude sao classificados como existenciais, pois tem como objeto bem de natureza essencial a manutencao da vida. Nesses casos, concluiu o relator, o atributo economico, presente em qualquer relacao negocial, pode e deve sofrer ponderacoes razoaveis em face do valor da vida humana.Esta noticia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1450134 Os associados da Corrente apos fazerem a quebra do piso para a ampliacao das oficinas, conversaram com os parceiros para a retirada do entulho, o trator passou e levou a primeira parte agora vamos continuar para atender