periodo em que nao havia contrato detrabalho em vigor, Ticio deveria ter recolhido as contribuicoes na qualidade deautonomo.(2) O periodo de duracao do seguro-desemprego e proporcional ao tempo deservico em que o beneficiario esteve vinculado a um ou mais contratos detrabalho. Assim, Ticio tera direito ao periodo maximo de seis meses continuosde fruicao do beneficio,(3) Ticio nao tera direito ao seguro-desemprego se, entre os sucessivoscontratos de trabalho, esteve em gozo de algum beneficio previdenciario.(4) O valor que vier a ser pago a Ticio, a titulo de seguro-desemprego, seraapurado em funcao da media dos salarios pagos pelas empresas X, Y e Z,devidamente atualizados monetariamente.(5) Ticio tera direito ao seguro-desemprego, mas devera formular novorequerimento, ja que o beneficio nao pode ser solicitado antes de ultrapassadostrinta dias da data da rescisao contratual.07) (CESPE/FISCAL INSS/98) O art. 443, paragrafos 1o e 2o, da CLT preceitua: 1o Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cujavigencia dependa de termo prefixado ou da execucao de servicos especializadosou ainda da realizacao de certo acontecimento suscetivel de previsaoaproximada. 2o O contrato por prazo determinado so sera valido em se tratando:a) de servico cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminacao doprazo;b) de atividades empresariais de carater transitorio;c) de contrato de experiencia.Recentemente, porem, foi editada a Lei n.o 9.601, de 21/1/98, por meio da qualas regras da CLT relativas ao contrato de trabalho por prazo determinado foramsensivelmente alteradas. A respeito dessa nova disciplina legal, julgue ositens abaixo.(1) A reducao de aliquotas das contribuicoes sociais esta condicionada a que,no momento da celebracao do contrato por prazo determinado, o empregador naoesteja inadimplente junto ao INSS nem ao Fundo de Garantia do Tempo de Servico(FGTS).(2) Uma empresa com a media de quinhentos empregados registrados no ultimosseis meses nao podera ter mais de cento e vinte cinco empregados (25%)contratados por prazo determinado.(3) A celebracao de contratos de trabalho por prazo determinado efetiva-se pordeliberacao unilateral do empregador, sendo necessaria, porem, a obtencao deautorizacao do Ministerio do Trabalho, por meio da Delegacia Regional doTrabalho.(4) Tera direito a estabilidade provisoria a gestante contratada sob essa novamodalidade de contrato de trabalho por prazo determinado.(5) Se o contrato de trabalho por prazo determinado for prorrogado mais de umavez, passara a vigorar sem determinacao de prazo.08) (CESPE/FISCAL INSS/98) Julgue os itens seguintes, a luz das leistrabalhistas brasileiras.(1) Considerando que empregado e empregador celebraram contrato de trabalho nasede da empresa, localizada na cidade de Sao Paulo SP, ajustando-se, entreoutras clausulas, que a prestacao laboral ocorreria no estabelecimento doempregador situado na cidade de Santo Andre SP, e sabendo que o empregadoreside na cidade de Sao Bernardo do Campo SP, e correto afirmar que seraocompetentes para processar e julgar as eventuais reclamacoes trabalhistas,decorrentes desse contrato de trabalho, as juntas de conciliacao e julgamentocom jurisdicao sobre o municipio de Santo Andre SP.(2) Considerando que um empregado realizou trabalho noturno somente nos seisprimeiros meses da relacao laboral, tendo recebido regularmente o respectivoadicional, entao, quando for fruir suas ferias, o empregado nao receberaqualquer importancia relativa ao adicional por trabalho noturno, ja que aremuneracao das ferias corresponde aquela que for devida ao empregado na datada sua concessao.(3) Considere