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mais-valia para a RegiaoAO XIX Congresso Internacional de Medicina Forense devera trazer a Madeira pelo menos 1.500 participantes, oriundos de 80 a 100 paises, informa Duarte Nuno Vieira.Para alem da promocao pessoal que tais visitantes garantem, estao previstas iniciativas promocionais que divulgarao o nome Madeira por todo o Mundo.O presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), nomeado pela Associacao Internacional de Ciencias Forenses para um mandato de tres anos, (que termina em 2011, ficou incumbido de escolher o local do evento a realizar, este ano, no continente europeu, tendo optado pela Madeira. Opcao que tem um grande impacto, visto que o Congresso so voltara a ser feito na Europa em 2027.Duarte Nuno Vieira salienta que a promocao do Congresso comeca a ser feita a partir de Marco de 2010, quer atraves de um site, quer de promocoes noutros congressos a realizar ja em 2010, nos quais a Madeira tera direito a um stand patrocinado pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes.A titulo de exemplo, o presidente do INML refere o Congresso da Academia Americana de Actividades Forenses, (a realizar no final de Fevereiro deste ano) e os Congressos Asiatico, (em Outubro), o da Australia e Nova Zelandia, o Sul-Americano, (a realizar no Equador), o da Suecia, o Islamico (na Argelia). Isto vai promover imenso a imagem desta Regiao Autonoma e divulga-la, porque, naturalmente, a componente cientifica deve associar-se uma componente regional, turistica, que esta regiao oferece como provavelmente nenhuma outra, disse.Duarte Vieira acrescentou que este evento tem uma visibilidade internacional imensa; os sites destes congressos tem, habitualmente, mais de 100 mil visitas, enquanto estao abertos e este vai abrir a partir de Marco de 2010, diz.Dai considerar que este Congresso sera uma mais-valia para a Regiao.Razao que justifica o pedido de patrocinio e apoio as entidades regionais, ate porque, conforme disse, a realizacao deste evento na Madeira comporta mais custos (da viagem) para os participantes e quanto mais barato ficar a inscricao, maior numero deles vira a Regiao.Sera na Madeira que sera escolhido o local do proximo Congresso, a realizar em 2014, no continente asiatico. China e Emirados Arabes apresentaram ja a sua candidatura, respectivamente, para Xangai e Dubai.Fonte: Jornal da Madeira
por Jose Alberto Dietrich FilhoA comunidade juridica tem ouvido falar com crescente frequencia numa nova e preocupante teoria que admite a relativizacao da coisa julgada. Significa passar a dar valor relativo a uma decisao judicial de merito, transitada em julgado, toda vez que algum magistrado, em qualquer grau de jurisdicao, entender que ela malferiu determinados principios tidos como mais relevantes do que a propria regra constitucional que protege a coisa julgada. Neste ponto a tese e defendida por Jose Delgado, atual ministro do Superior Tribunal de Justica e reconhecidamente um estudioso do Direito. Mais recentemente a ministra Denise Arruda se alinhou ao seu colega de 1a. Turma do STJ e passou a aplicar a teoria em determinados casos concretos que chegam aquele Tribunal.Por mais nobres que sejam os fundamentos sobre os quais se assenta a teoria, trata-se de uma temeridade juridica, que na verdade relativiza ainda mais a seguranca juridica da sociedade, ja tao vulnerada pela propria morosidade judiciaria e pelos sobressaltos do Estado brasileiro em relacao ao cumprimento das leis e aos contratos que assina.Ja nos primeiros anos dos cursos de Direito ensina-se que a sentenca judicial transitada em julgado e a chamada preclusao maxima, e que ela faz do quadrado redondo e transforma o branco em preto ou vice-versa. Ha brocardos latinos sobre isso, revelando que e principio milenar de Direito e significando que o homem nao encontrou outra formula de dar seguranca juridica aos litigantes em juizo. O processo judicial possui regras rigidas que devem ser observadas pelas partes e por seus advogados. E todos agem no processo olhando para o seu final, que e a decisao de merito, e principalmente para o seu transito em julgado, que e o momento em que se torna definitiva e imutavel a solucao do conflito.A acao rescisoria e a unica excecao prevista na lei para desconstituir a decisao de merito transitada em julgado, nas dez unicas hipoteses relacionadas no art. 485 do Codigo de Processo Civil e no prazo decadencial de dois anos. Uma dessas hipoteses e a de que a sentenca ou o acordao que se pretende rescindir tenham ofendido outra decisao transitada em julgado. Dai o indicativo de que o ordenamento juridico quis realmente blindar a regra da imutabilidade da coisa julgada.Essa e a regra. E nao apenas no Brasil, mas em quase todo o mundo.Ora, se a propria Constituicao Federal estabelece que nem mesmo a lei nova podera abalar a forca da decisao judicial transitada em julgado, nao e razoavel que uma teoria sustente o contrario.O Codigo de Processo Civil e imperativo: Passada em julgado a sentenca de merito, reputar-se-ao deduzidas e repelidas todas as alegacoes e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como a rejeicao do pedido (art. 474)Temos a coisa julgada como um dos pilares da seguranca juridica tao reivindicada por todas as sociedades do mundo civilizado e que tambem e um principio universal de Direito.A regra e de que nao se pode modificar nem inibir a eficacia do teor decisorio da sentenca recoberta pela autoridade da coisa julgada.A nova tese e portanto uma
perigosa aventura, com toda a reverencia que possa ser tributada aos seus defensores.Cria um novo juizo revisional, inexistente no ordenamento juridico. Atribui a esse imaginario e extraordinario juizo revisional a prerrogativa de interpretar (subjetivamente, portanto) se determinada sentenca que fez coisa julgada material transgride ou nao certos principios de direito inseridos na Constituicao.Presume-se que a sentenca, antes de transitar em julgado, tenha percorrido um longo caminho, tenha sido revisada mediante recursos das partes em um ou em varios graus de jurisdicao, ate mesmo pela Suprema Corte.Alem de todos os recursos cabiveis, temos o juizo revisional extra que e o da acao rescisoria, apesar das restritas hipoteses de seu cabimento. Mas e mais um juizo revisional, que podera ou nao desfazer a sentenca. Fora dessas hipoteses a sentenca faz lei entre as partes.A teoria que admite a relativizacao da coisa julgada abala um dos mais solidos fenomenos processuais expressados no Art. 467 do codigo de processo civil (Denomina-se coisa julgada material a eficacia, que torna imutavel e indiscutivel a sentenca, nao mais sujeita a recurso ordinario ou extraordinario).Nao se trata de afirmar que a sentenca passada em julgado e ou foi a decisao mais acertada sobre o fato social submetido ao judiciario. Os juizes sao homens como quaisquer outros e tambem podem errar. Um conhecido e respeitado jurista, ex-ministro do STF, costuma dizer que a diferenca entre os juizes de primeiro grau e os ministros do STF e que estes tem a prerrogativa de errar por ultimo. Nao se trata portanto de se debater sobre erro ou de acerto da sentenca ou do acordao, pois isso e assunto para os recursos e diz respeito ao convencimento pessoal dos magistrados, mas sim de dar seguranca juridica a sociedade. A se admitir a relativizacao da coisa julgada com fundamento em dois principios, teremos apenas o inicio de um processo que podera resultar na relativizacao da mesma coisa julgada por tantos principios quantos forem sendo acrescentados a arriscada teoria. Sera a eternizacao dos conflitos e portanto a mais completa inseguranca juridica. Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 5 de dezembro de 2007
ECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolucao 217 A (III)da Assembleia Geral das Nacoes Unidas em 10 de dezembro de 1948Preambulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e de seus direitos iguais e inalienaveis e o fundamento da liberdade, da justica e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos barbaros que ultrajaram a consciencia da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crenca e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiracao do homem comum, Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem nao seja compelido, como ultimo recurso, a rebeliao contra tirania e a opressao, Considerando essencial promover o desenvolvimento de relacoes amistosas entre as nacoes, Considerando que os povos das Nacoes Unidas reafirmaram, na Carta, sua fe nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condicoes de vida em uma liberdade mais ampla, Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperacao com as Nacoes Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observancia desses direitos e liberdades, Considerando que uma compreensao comum desses direitos e liberdades e da mis alta importancia para o pleno cumprimento desse compromisso, A Assembleia Geral proclama A presente Declaracao Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nacoes, com o objetivo de que cada individuo e cada orgao da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaracao, se esforce, atraves do ensino e da educacao, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adocao de medidas progressivas de carater nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observancia universais e efetivos, tanto entre os povos dos proprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territorios sob sua jurisdicao. Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Sao dotadas de razao e consciencia e devem agir em relacao umas as outras com espirito de fraternidade. Artigo II Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaracao, sem distincao de qualquer especie, seja de raca, cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condicao. Artigo III Toda pessoa tem direito a vida, a liberdade e a seguranca pessoal.Artigo IV Ninguem sera mantido em escravidao ou servidao, a escravidao e o trafico de escravos serao proibidos em todas as suas formas. Artigo V Ninguem sera submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.Artigo VI Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. Artigo VII Todos sao iguais perante a lei e
XVIII Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaracao possam ser plenamente realizados.Artigo XXIV 1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade e possivel. 2. No exercicio de seus direitos e liberdades, toda pessoa estara sujeita apenas as limitacoes determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigencias da moral, da ordem publica e do bem-estar de uma sociedade democratica. 3. Esses direitos e liberdades nao podem, em hipotese alguma, ser exercidos contrariamente aos propositos e principios das Nacoes Unidas.Artigo XXX Nenhuma disposicao da presente Declaracao pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado a destruicao de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
segue,e linda,vale a pena, e muito mais e muito maior que uma reprovacao...especialmentequando somos vitimas de uma covardia...pensem nos seus "pedrinhos"...pensemque ainda temos uma vida inteira pela frente...que em Outubro estaremos juntosde novo...e subiremos no ringue de novo...e faremos o nosso melhor! E na horacerta, Papai do Ceu nos propiciara os louros da conquista! POR FAVOR, NAODESANIMEM! LEVANTEM A CABECA, ENCHAM O PEITO DE GARRA, DE VONTADE EFOME DE APROVACAO, E VAMOS RECOMECAR!A VIDA CONTINUA, NAO ADIANTA CHORAR, NAO SE DEIXEM ABATER! TEMOS QUERECOMECAR...NA VIDA E ASSIM ...INFELIZMENTE, EM CERTOS MOMENTOS,SOMOS ABATIDOS...MAS, LEMBREM-SE DA FRASE QUE SEMPRE CITO: GUEREIROSNAO SAO OS QUE NAO CAEM, POIS SOMOS HUMANOS, TODOSCAIREMOS...GUERREIROS SAO OS QUE SE LEVANTAM...LEVANTE! VAMOS,LEVANTE! LEVANTE! VOCE E UM G-U-E-R-R-E-I-R-O (A)!!!Fiquem com Deus,Contem sempre comigo,Beijo no coracao!Pedro Barretto,Superman da OAB
mau resultado pode ser rotulado como erro medico. Desta forma e fundamental que a pericia possa determinar se certo dano foi resultante de uma forma anomala ou inadequada de conduta profissional, contraria a lex artis, ou se isso deveu-se as precarias condicoes de trabalho ou a penuria dos meios indispensaveis para o tratamento ou a atencao das pessoas.4. BibliografiaFacio, J:P: Responsabilidad extracontratual, Montivideo: Ed. Narreiro y Ramo S/A, 1954.Franca, GV. Medicina Legal, 5a ed., Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan S/A, 1998.Kfourti Neto, M. Responsabilidade civil do medico, 2a ed., Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, l996.Lalou, H. La responsabilite, Paris: Librairie Dalloz, 1928.Magalhaes, JAC. A responsabilidade penal dos medicos, Sao Paulo: Saraiva, 1946Penasco, WL. A responsabilidade penal, civil e etica dos medicos, Rio de Janeiro: Forense, 1979.Marmitt, A. Perdas e danos, 2a ed., Rio de Janeiro: Aide, 1992.Mirio, C e Fernandes, R. Erro medico visto pelos tribunais, Sao Paulo: Edipro, s.d., 1992.
descobertas e licoes de Ambroise Pare ate a oficializacao do ensino da cirurgia por Alfred Hunter, na Inglaterra, no seculo XVIII.O conjunto de condutas agrupadas no Juramento de Hipocrates tem preservado no medico a aura e a necessidade de uma quase infalibilidade no exercicio de seu trabalho, e o que passou a ser conhecido como "sacerdocio medico" ornou seu papel na sociedade com uma aura de impenetravel dedicacao quase religiosa, carismatica e de abnegacao pelo proprio trabalho realizado, cedendo cuidados medicos, independente da possibilidade de remuneracao por parte de quem os recebe. Este e um privilegio de atuacao do medico e do sacerdote, que tem conferido aquele um escudo de protecao profissional que, atraves dos seculos, abriga-o das implicacoes relacionadas a qualidade do servico prestado e a sua eventual falibilidade no exercicio da sagrada missao de curar, que raramente eram expostas a execracao publica ou levadas ao enquadramento nos estatutos penal e civil.No caso do erro medico, cria-se, muitas vezes, a falsa impressao de que os orgaos de classe ou nao julgam adequadamente os erro ou os escondem, em atitude corporativista. E bom lembrar que o medico, diferentemente do cidadao leigo, quando comete erro, e passivel de julgamento em dois tribunais: o da classe medica (Conselho de Medicina) e o da Justica Comum. A pena, alias, e mais grave para o profissional do que para o cidadao leigo. O medico nao e, pois, acobertado nem julgado apenas pelos medicos, em suposta atitude da "mafia de branco"; esta sujeito a normatizacao, tanto do Codigo Penal quanto do Codigo Civil.Analise Psicologica da Relacao Medico-PacienteO paciente, diante do medico, o tem como uma figura magica, que lhe sanara todos os males, sendo a possibilidade divina de expurgar o "mal", trazer nova vida ou matar, atraves da intervencao cirurgica. Este medico, detem a forca sobre a vida e a morte. Analogamente, tem o poder de salvar e reparar o mal.Chegamos a um nivel instrumental muito alto em tudo; podemos ver microbios e medir a distancia entre estrelas. Mas conhecemos tambem o azar: nao estamos livres de que um cancer recaia sobre nos ou sobre a pessoa amada, nao estamos livres da dor, da pobreza, nem do acidente de automovel. E quem controla o incontrolavel? E na religiao (ou nos medicos, em caso de doenca) que as pessoas vao buscar ou fortalecer um certo sentimento de protecao diante do incontrolavel, mostrando, mais uma vez os fortes lacos que acercam o medico do doente.Freud, em seu artigo intitulado "O Futuro de Uma Ilusao", enfoca a busca incessante do Homem aos mitos, crencas, religioes e deuses, quando se ve diante da escassez de seus proprios recursos.O medico e endeusado e querido quando tudo corre bem e acusado em casos de complicacao e morte. Assim, se o investimento na figura do medico envolve temor e angustia, e tambem em contrapartida, a figura amada e tranquilizadora. Suas palavras e atitudes podem Ter efeito psicologico tao imediato tao eficaz quanto sua intervencao tecnica. O medico consciente utiliza esses meios para garantir um bom prognostico.Que os medicos se reconfortem, o exercicio de sua
Art. 577 da Consolidacao das Leis Trabalhistas.Na esfera penal, o Codigo Penal, no Art. 15, dispoes: "Diz-se o crime: ...II -- culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudencia, negligencia ou impericia", e no Art. 135, pune a omissao de socorro.A responsabilidade por atos e omissoes pode, juridicamente, resultar em tres modalidades de culpa:ImprudenciaE a descautela, descuido, pratica de acao irrefletida ou precipitada, resultante de imprevisao do agente em relacao ao ato que podia e devia pressupor. Como exemplo, o cirurgiao que opera sem o diagnostico correto e sem o preparo adequado do paciente.NegligenciaE a falta de diligencia, desidia, implicando desleixo ou preguica, falta de cuidado capaz de determinar responsabilidade por culpa. Os esquecimentos de pincas, gazes e compressas enquadram-se nesta falha.ImpericiaE a ignorancia, incompetencia, desconhecimento, inexperiencia, inabilidade, imaestria na arte ou profissao.Controversias existem, e compartilhamos desta opiniao, quanto ao fato de imputar-se imperito o medico, ja que esse nao pode fugir a responsabilidade, como qualquer pessoa capaz, pelo dano que possa causar a outrem devido a negligencia ou imprudencia, mas nunca a impericia. Ora, se um homem tem em suas mao um diploma que lhe confere grau de doutor e uma habilitacao profissional e legal, nao e logico atribuir-lhe impericia numa situacao isolada, ja que e profissional habilitado, com provas de acertos em outras tantas situacoes.Anibal Bruno, analisando a materia, afirma que "ha erro escusavel, e nao impericia, sempre que o profissional, empregando correta e oportunamente os conhecimentos e regras da sua ciencia, chega a uma conclusao falsa, possa, embora, advir dai um resultado de dano ou perigo".Aos tribunais corresponde esta aplicacao com discernimento, com moderacao, deixando para a ciencia toda a latitude que necessita, porem dando a justica e ao direito comum tudo o que lhe pertence.O sucesso da Medicina exige mais do que a simples, mas impossivel, eliminacao da arte e do relacionamento com o homem. Negar ou embelezar as partes que a integram e tornar-se escravo de um homem que nao lhe cabe, assim como, eliminando o erro humano, eliminar-se-ia a humanidade do Homem.
da participacao da vitima nos crimes. * infortunistica - estudo das circunstancias que afetam o trabalho, como seus acidentes, doencas profissionais, etc.Mercado de trabalhoO profissional da medicina legal e um servidor publico, portanto, o mercado de trabalho para esse profissional depende apenas da abertura de concursos publicos para tal cargo. A selecao publica e concorrida e existem ate cursos preparatorios para os candidatos que querem se preparar melhor para a prova.CuriosidadesA medicina legal ja existia na Antiguidade Classica, e as tecnicas foram evoluindo cada vez mais, chegando em Roma ja com grandes avancos. Na Idade Media a medicina legal vai sendo deixada um pouco de lado, e na chegada das luzes do Renascimento sua importancia ja voltava a ser reconhecida, com a intervencao do Direito Canonico.E na Alemanha que essa especialidade ganha verdadeira forca, quando leis tornam obrigatoria a pericia em casos de ferimentos, homicidios, abortos, etc.Foi somente no seculo XIX que a ciencia tomou novos ares e autonomia suficiente, a partir dai a evolucao de tecnicas e metodos de pericia e continua, ate hoje.
para um casamento que durou tao pouco!Ainda sou aquela mae aflita com a primeira febre do filho que hoje tem mais de trinta anos. Acho que e por isso que engordei, para caber tanta gente, e preciso espaco! Passei batido pela tal crise dos trinta, pois estava ocupada demais lutando pela sobrevivencia. Os quarenta foram festejados com um baile, enquanto eu ansiava pela aposentadoria na carreira do magisterio, que aconteceu quatro anos depois. Os cinquenta me encontraram construindo uma nova vida, numa nova cidade, num novo posto de trabalho. Agora, aos sessenta, me pergunto onde esta a velhinha que eu esperava ser nesta idade e onde se escondeu a jovem que me olhava do espelho todas as manhas. Tive o privilegio de viver uma epoca de profundas e rapidas transformacoes em todas as areas: de Elvis Presley e Sinatra a Michael Jackson, de Beatles e Rolling Stones a Madonna, de Chico e Caetano a Cazuza e Ana Carolina; dos anos de chumbo da ditadura militar as passeatas pelas diretas e empeachment do presidente a um novo pais misto de decepcoes e esperancas; da invencao da pilula e liberacao sexual ao bebe de proveta e o pesadelo da AIDS. Testemunhei a conquista dos cinco titulos mundiais do futebol brasileiro (e alguns vexames historicos). Nasci no ano em que a televisao chegou ao Brasil, mas minha familia so conseguiu comprar um aparelho usado dez anos depois e, por meio de suas transmissoes,vi a chegada do homem a lua, a queda do muro de Berlim e algumas guerras modernas. Passei por tres reformas ortograficas e tive de aprender a nova linguagem do computador e da internet. Aprendi tanto que foi por meio desta que conheci, aos cinquenta e dois anos, meu companheiro, com quem tenho, desde entao, compartilhado as aventuras do viver. Nao me sinto diferente do que era ha alguns anos, continuo tendo sonhos, projetos, faco minhas caminhadas matinais com meu cachorro Kaka, pratico ioga, me alimento e durmo bem (apesar das constantes visitas noturnas ao banheiro), gosto de cinema, musica, leio muito, viajo para os lugares que um dia sonhei conhecer. Por dois anos nao exerci qualquer atividade profissional, mas voltei a orientar trabalhos academicos e a ministrar algumas disciplinas em turmas de pos-graduacao, o que me fez rejuvenescer em contato com os alunos, que tem se beneficiado de minha experiencia e com quem tenho aprendido muito mais que ensinado. So agora comecei a precisar de oculos para perto (para longe eu uso ha muitos anos) e nao tinjo os cabelos, pois os brancos sao tao poucos que nem se percebe (privilegio que herdei de meu pai, que so comecou a ficar grisalho apos os setenta anos). Ha marcas do tempo, claro, e nao somente rugas e os quilos a mais, mas tambem cicatrizes, testemunhas de algumas aprendizagens: a do apendice me traz recordacoes do aniversario de nove anos passado no hospital; a da cesarea marca minha iniciacao como mae e a mais recente, do cancer de mama (felizmente curado), me lembra diariamente que a vida nos traz surpresas nem sempre agradaveis e