Dosalimentos Direito de familia Professora Rachel dos ReisCardone Conceito Alimentos sao prestacoes para satisfacao dasnecessidades vitais de quem nao pode prove-las por si. Tem por finalidadefornecer a um parente, conjuge ou companheiro o necessario a sua subsistencia.Conteudo Abrangem o indispensavel ao sustento,vestuario, habitacao, assistencia medica e instrucao. Art. 1.920 do CCEspecies Quanto a natureza Quanto a causa juridica Quanto a finalidade Quando ao momento em que sao reclamadosQuantoa natureza- art. 1.694Naturais ou necessarios: restringem-se ao indispensavel a satisfacaodas necessidades primarias da vida.Civisou congruos: destina-se a manter a condicao social, ostatus da familia.Quantoa causa juridica Legaisou legitimos: devidos em virtude de uma obrigacao legal,que pode decorrer do parentesco, do casamento ou companherismo. Art. 1.694 doCC Voluntarios:emanadosde uma declaracao de vontade inter vivos (obrigacionais) ou causa mortis(testamentarias) Indenizatoriasou ressarcitorias: resultantes da pratica de ato ilicito. Quantoa finalidade Definitivos:decarater permanente, embora possam ser revisto (art. 1.699) Provisorios:fixadosliminarmente na acao de alimentos eexige prova pre-constituida(Lei de Alimentos 5.478/68) Provisionais:determinadosem medida cautelar, preparatoria ou incidental, em acao de divorcio,investigacao de paternidade, anulacao de casamento. (art. 852 do CPC)Quantoao momento em que sao reclamados Preteritos:quandoo pedido retroage a periodo anterior ao ajuizamento da acao. Nao sao devidos. Atuais:ospostulados a partir do ajuizamento da acao. Futuros:osalimentos devidos somente a partir da sentenca.Obrigacaoalimentar Decorre da lei e e fundada no parentesco,ficando circunscrita aos ascendentes, descendentes e colaterais ate segundograu, com reciprocidade.Caracteristicas Transmissivel Divisivel e nao solidaria. Cada devedorresponde por sua quota-parte. Art. 1.698Pressupostos Existencia de um vinculo de parentesco, Necessidade do reclamante, Possibilidade da pessoa obrigada,Proporcionalidade entre asnecessidades do alimantario e os recursos do alimentante.Alimentosdecorrentes do dever familiar Os alimentos decorrem tambem do dever familiar, como ocorre narelacao entre os pais e os filhos menores, entre conjuge e companheiros. O dever de sustentar os filhos menores eexpresso nos arts. 1.566, IV do CC e 229 da CF. Cessa quando o filho se emancipou ou atinge amaioridade, podendo surgir, depois, a obrigacao alimentar, de natureza generica, decorrente doparentesco (art. 1.694)Caracteristicas Personalissimo Incessivel (art. 286 e 1.707) Impenhoravel (art. 1.707) Incompensavel (art. 373, II 3 1.707) Irrepetivel ou irrestituivel Imprescritivel, prescrevendo as prestacoes jafixadas ( art. 206, paragrafo segundo) Intransacionavel, podendo ser transacionadosomente o quantum das parcelas (art. 841) Atual Irrenunciavel (art. 1.707Pessoasobrigadas a prestar alimentoEm razao da uniao conjugalConjuge ou companheiro,durante ou apos a dissolucao da sociedade conjugal ou da uniao estavel ( art.1.694)Cessa o dever com ocasamento, a uniao estavel ou oconcubinato do credor bem como oprocedimento indigno deste. art. 1.708 Em razao do parentesco(ordem preferencial)a) Paie mae;b) Demaisascendentes, na ordem de sua proximidade;c) Descendentes,na ordem da sucessao;d) Osirmaos, unilaterais ou bilaterais, sem distincao ou preferencia (arts. 1.696 e1.697)Meiospara garantir o pagamento da pensao Acao de alimentos (lei 5.478/68) Execucao por quantia certa (CPC, art. 732) Penhora de vencimentos... (CPC, art. 649, IV) Desconto em folha de pagamento (CPC, art.734) Reserva de alugueis (lei 5.478/68, art. 17) Constituicao de garantia real (lei 6.515/77,art. 21) Prisao do devedor (lei 5.478/6, art. 21 eCPC, art. 733)Acaode alimentos So pode valer-se do rito especial da Lei deAlimentos quem puder apresentar prova pre-constuida do parentesco ou do deveralimentar. Quem nao puder faze-lo, tera de