enviado a construtora por escrito (e importante ter um comprovante da reclamacao) para solicitar o reparo. Para esse tipo de problema (os defeitos aparentes), o prazo de garantia e de 90 dias apos a entrega das chaves.Brito esclarece, ainda, que ha casos em que o defeito nao pode ser sanado, como uma metragem errada de um comodo. O que e defeito pode ser consertado. Se nao tem como arrumar, e impossivel, ai ja passa a ser denominado um vicio, esclarece. Nesses casos, o advogado explica que e possivel buscar um acordo com a construtora, como pedir um abatimento do valor pago. Caso o acordo nao ocorra, o comprador tem direito de solicitar a rescisao do contrato e receber o ressarcimento dos valores pagos. E possivel, ainda, entrar com acao na Justica exigindo indenizacao por danos morais.A moradora Adriana,por exemplo, se recusou a receber as chaves de seu apartamento no caso dela, contudo, ela diz que, alem dos defeitos no imovel e as vagas de garagem de tamanho menor que o previsto, tambem se sentiu prejudicada com cobrancas que considera indevidas. Foram os dois motivos que a levaram buscar um advogado. Eu me recusei a receber as minhas chaves, eu entrei na Justica (...). No meu apartamento, os dois quartos estavam com infiltracao, disse. Eu so vou pegar minha chave perante a Justica.Com relacao aos problemas comuns, ela disse que os moradores devem contratar um especialista para fazer um laudo. A gente fez uma assembleia e decidiu que vai contratar um engenheiro, por fora, para fazer todas as vistorias, para levantar todas as irregularidades, para ele emitir um laudo, para a gente entrar com um processo [na Justica], porque a construtora nao arruma, desabafa.Prazos de garantiaProblemas aparentes ou de facil constatacao:Identificados em uma vistoria visual (vidros quebrados; interruptor que nao funciona, rachaduras; azulejo fora do padrao; comodos e paredes em medidas diferentes do contratado)Garantia: 90 dias apos a entrega das chavesProblemas ocultos:Percebidos ao longo do tempo (goteiras; vazamentos; ruidos; canos que entopem - os defeitos, contudo, nao podem ser consequencia de mal uso ou falta de manutencao)Garantia: ate um ano a contar da entrega das chaves ou a partir do momento em que o defeito aparecer ou for constatadoProblemas que afetam a solidez e seguranca:Falhas graves (telhado ou varandas que podem despencar; infiltracao generalizada; estrutura com risco de desabamento)Garantia: cinco anos da data da construcao. Caso o comprador encontre o problema apos o prazo, ele pode entrar na Justica contra a construtora, desde que prove que o problema nao e decorrente do mau usoFonte: Secovi e AMSPAA empreiteira, no caso, e a Atua Construtora. Procurada, a empresa disse que mantem a disposicao dos clientes uma equipe de assistencia tecnica para auxilia-los. "Existem casos em que a dificuldade de agendamento dessas assistencias ocorre em funcao de disponibilidade dos proprietarios dos apartamentos, pois uma vez entregue o imovel a construtora deixa de ter livre acesso ao condominio", afirmou, em nota. "Vale reforcar que na fase inicial de ocupacao do empreendimento, em funcao de reformas efetuadas pelos proprios condominos e suas respectivas mudancas, ocorre uma serie