Extraido de: OAB - 26 de Abril de 2011 Brasilia, 26/04/2011 - O plenario do Conselho Nacional do Ministerio Publico acaba de dar inicio a sessao extraordinaria da qual participa o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, por designacao do presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Um dos 140 itens da pauta e a proposta de resolucao que trata dos pedidos de busca e apreensao em escritorios de advocacia. O projeto de resolucao, de numero 135 da pauta, foi apresentado pelo conselheiro Almino Afonso Fernandes no dia 15 de marco, a partir de sugestao enviada pelo Conselho Federal da OAB. O texto reafirma a inviolabilidade do escritorio ou local de trabalho dos advogados, incluindo instrumentos de trabalho, correspondencia e comunicacoes telefonicas ou telematicas, desde que relativos ao exercicio da profissao. Segundo a proposta, os pedidos de busca e apreensao em escritorios de advocacia so poderao ser formulados pelo Ministerio Publico diante de indicios de autoria e materialidade da pratica de crime por parte de advogado. O requerimento devera detalhar o objeto da busca, nao sendo permitidos pedidos genericos. As operacoes de busca e apreensao terao de ser acompanhadas por representante da OAB. "Nao se pode ter, numa vara de execucoes onde existem muitos grupos perigosos, um unico juiz", afirmou nesta sexta-feira (12/08) a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justica, referindo-se ao assassinato da juiza Patricia Acioli, da Comarca de Sao Goncalo/RJ, ocorrido nesta madrugada. "Isso tem que ser diluido", acrescentou.Depois do assassinato, o Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro designou tres juizes para o lugar de Patricia Acioli. De acordo com a ministra Eliana Calmon, o Ministerio Publico ja tomou a precaucao de evitar que um unico procurador assine denuncias em casos perigosos. Os documentos sao assinados por ate seis procuradores, de forma a dificultar a vinganca por parte dos criminosos.A corregedora Nacional de Justica lembrou que paises vizinhos do Brasil adotaram medidas de precaucao para proteger juizes e procuradores na investigacao do crime organizado. A Colombia chegou a recorrer ao juiz de cara oculta ou de cara tampada. "Nao vamos chegar a esse ponto. Estou apenas lembrando o que pode ser feito", explicou.Carro blindado - Se a juiza Patricia Acioli estivesse em um carro blindado, talvez escapasse do atentado, comentou a corregedora, que repassou ao Tribunal de Justica do Estado de Pernambuco (TJPE) veiculo blindado para uso de uma magistrada ameacada de morte. A ministra Eliana Calmon informou que encaminhou oficio aos tribunais para saber se algum outro magistrado precisa de veiculo do tipo. "Ja temos a disposicao outros carros blindados", disse.Ela reafirmou o compromisso do CNJ e da Corregedoria com os magistrados. "Os magistrados brasileiros podem estar certos que nao estao sozinhos". "O Conselho esta sempre alerta, nao so para coisas erradas", mas para apoiar os magistrados nos momentos de necessidade". "Eu, como corregedora, estarei sempre ao lado da magistratura brasileira".A corregedora conta que recebeu um juiz da comarca de Tuntum, no Maranhao, que estava assustado porque sua casa fora metralhada. A Corregedoria tomou providencias imediatas e, hoje,