CONDENATORIA MANTIDA. 1- Reu que mostra seu orgaosexual para criancas e adolescentes, em local exposto ao publico e no clarointuito de chocar e ofender o pudor alheio, pratica ato obsceno. 2- Palavra dasvitimas suficiente para embasar o decreto condenatorio, e que deve prevalecersobre a negativa do reu, ate mesmo em virtude da natureza do delito. 3-Presente o dolo da conduta, haja vista a clara intencao do reu de se exibirpara criancas e adolescentes que brincavam na praca, ao lado de sua residencia.RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime No 71002607273, Turma Recursal Criminal,Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 28/06/2010)ATO OBSCENO. ART 233 DO CP. SUFICIENCIA DOCONJUNTO PROBATORIO. TIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENCA CONDENATORIA MANTIDA. 1-Reu que abaixa a bermuda e mostra seu orgao sexual, em local exposto aopublico, e no claro intuito de chocar e ofender o pudor alheio, pratica atoobsceno. 2- Prova testemunhal suficiente para embasar o decreto condenatorio, eque deve prevalecer sobre a negativa do reu, ate mesmo em virtude da naturezado delito. 3- A embriaguez voluntaria ou culposa, assim entendida como aintoxicacao aguda provocada pelo alcool ou por substancia de efeitos analogos,nao afasta a imputabilidade penal, nos precisos termos do art. 28 do CP.Comprovada a ocorrencia e autoria do fato criminoso, a condenacao econsequencia necessaria. Excluida, de oficio, a pena de multa, que nao estaprevista - cumulativamente - para o delito. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso CrimeNo 71002370641, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: VolcirAntonio Casal, Julgado em 25/01/2010)ESCRITO OU OBJETO OBSCENOArt. 234 - Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sobsua guarda, para fim de comercio, de distribuicao ou de exposicao publica,escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:Pena - detencao, de seis meses a dois anos, ou multa.Paragrafo unico - Incorre na mesma pena quem:I - vende, distribui ou expoe a venda ou ao publicoqualquer dos objetos referidos neste artigo;II - realiza, em lugar publico ou acessivel ao publico,representacao teatral, ou exibicao cinematografica de carater obsceno, ouqualquer outro espetaculo, que tenha o mesmo carater;III - realiza, em lugar publico ou acessivel ao publico,ou pelo radio, audicao ou recitacao de carater obsceno. Assimcomo o crime previsto no art. 233 do CP, o crime com previsao no art. 234 do CPnao sofreu qualquer alteracao por parte da Lei no 12.015/2009. OBem Juridico Tutelado e Pudor Publico e a Moralidade. Trata-sede crime comum, podendo figurar como SUJEITO ATIVO qualquer pessoa. O SUJEITOPASSIVO e a coletividade, em primeiro plano, e a pessoa que eventualmente sedefronta com o escrito ou o objeto obsceno, em um segundo plano. OELEMENTO OBJETIVO DO TIPO PENAL e composto por diversas acoes nucleares, todascom o especial fim de comercio, distribuicao ou exposicao publica. As acoes queimplementam o tipo penal sao: FAZER, IMPORTAR, EXPORTAR, ADQUIRIR ou TER SOBGUARDA, os seguintes escritos ou objetos, de natureza obscena (que afronta amoralidade e pudor publico): escrito, desenho, pintura, estampa ou qualqueroutro. Ja o paragrafo unico faz previsao da extensao do tipo penal, englobandoqualquer tipo de manifestacao de carater obsceno acessivel ao publico. Especificamenteem relacao a previsao do inc. II, paragrafo unico, do art. 234 do CP, se foremenvolvidos criancas e adolescentes, prevalecera o tipos penais previstos