Do total do montante dos recursos destinados ao edital, serao empregados R$ 1.652.000,00 (hum milhao seiscentos e cinquenta e dois mil reais) em premiacao e R$ 43.000,00 (quarenta e tres mil reais) em custos administrativos. 2.2. Serao contemplados com os recursos financeiros previstos neste edital 17 (dezessete) projetos. 3. DO PRAZO DE VIGENCIA 3.1. Este edital entra em vigor na data de sua publicacao, tera validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologacao do resultado final, e podera ser prorrogado uma unica vez por igual periodo, em ato devidamente motivado. 4. DAS CONDICOES PARA PARTICIPACAO 4.1. Estao habilitadas a participar do Edital Premio Funarte de Arte Contemporanea 2015, Modulo 1, 2, 3 e 4 pessoas fisicas e pessoas juridicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, atuantes na area das Artes Visuais, doravante identificadas como proponentes: I Pessoa Fisica: individuo ou representante de coletivo de artistas; II Pessoa Juridica. 4.1.2. Em relacao as pessoas fisicas, e vedada a inscricao de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vinculo de trabalho com a Funarte e com o Ministerio da Cultura e seus respectivos conjuges, companheiros(as), parentes em linha direta, colateral ou por afinidade ate o 2o grau. 4.1.3. Sendo pessoa juridica, a inscricao devera ser encaminhada pelo socio(a) majoritario(a), na sociedade de cotas e/ou o(a) socio(a) que responda pela instituicao em cargo maximo contido em estatuto ou contrato social. 4.1.4. Em relacao as pessoas juridicas, nao poderao inscrever-se na selecao publica aquelas que possuam entre os seus dirigentes: I. membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciario, do Ministerio Publico ou do Tribunal de Contas da Uniao ou respectivo conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ate o 2o grau; II. servidores publicos vinculados a Funarte ao Ministerio da Cultura ou respectivo conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ate o 2 grau. 4.2 Nao podera participar deste edital pessoa juridica na condicao de micro empreendedor; 4.2.1 Considera-se como MEI micro empreendedor individual pessoa que trabalha por conta propria e que se legaliza como pequeno empresario. 4.3. Cada proponente devera inscrever apenas 1 (um) projeto neste edital, escolhendo um de seus 4 Modulos. Devera apresentar, OBRIGATORIAMENTE, em seu projeto de exposicao, pelo menos 01 (uma) estrategia de acessibilidade para pessoas com deficiencia, em Braile e/ou audiodescricao. 4.4. Fica vedada a participacao de proponentes premiados nas edicoes do Premio Funarte de Arte Contemporanea, nos ultimos 3 anos, nas cidades de: Brasilia, Belo Horizonte, Sao Paulo e Recife. 4.5. O presente edital contemplara 17 (dezessete) projetos de exposicoes de artes visuais, a serem realizados nos espacos expositivos da Funarte, assim distribuidos: Funarte Brasilia: 6 (seis) projetos, sendo 3 (tres) na Galeria Fayga Ostrower e 3 (tres) na Marquise e entorno; Funarte MG: 03 (tres) projetos no Galpao 5 na cidade de Belo Horizonte e; Funarte Sao Paulo: 06 (seis) projetos, sendo 3 (tres) na Galeria Flavio de Carvalho e 3 (tres) na Galeria Mario Schemberg. Funarte Norte|Nordeste: 02 (dois) projetos, sendo: 1 (um) no CCBEU na cidade de Belem/PA e 1 (um) na Torre Malakoff, na