A Justica Federal de Coxim/MS, a pedido dos Ministerios Publicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar que paralisa a emissao de licencas ambientais de empreendimentos hidreletricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba a planicie pantaneira e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.A decisao judicial determina que os orgaos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e nao mais concedam novas licencas - sejam elas previa, de instalacao ou de operacao - ate que a Avaliacao Ambiental Estrategica de toda a BAP seja realizada.Desta forma, empreendimentos hidreletricos ja em funcionamento continuarao operando, mas suas licencas nao podem ser renovadas. Quanto as hidreletricas em vias de instalacao, suas atividades devem ficar paradas ate a realizacao do estudo do impacto cumulativo.Segundo a decisao judicial, existe prova inequivoca de que os empreendimentos estao sendo instalados sem a observancia das normas protetivas basicas, que inclui o previo estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai.Diante de tao claro arcabouco normativo tendente a preservacao ambiental, somente um espirito apegado aos sofismas e ilusoes poderia subtrair razao a pretensao dos requerentes, enfatiza a decisao, que acrescenta nao ha nenhuma razao plausivel para se prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, o ambiente pantaneiro a riscos tao consideraveis.Caso a decisao judicial seja descumprida, a multa por licenca expedida e de 100 mil reais.O Pantanal e considerado Patrimonio Nacional pela Constituicao Brasileira de 1988 e Patrimonio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organizacao das Nacoes Unidas para Educacao, Ciencia e Cultura UNESCO, desde 2000.Acao civil publicaNo inicio do mes, os Ministerios Publicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul ingressaram com acao civil publica na 1a Vara Federal de Coxim/MS para suspender a instalacao de 126 empreendimentos hidreletricos no entorno do Pantanal.Baseada em pesquisas cientificas, a acao buscava a realizacao de uma Avaliacao Ambiental Estrategica em toda a Bacia do Alto Paraguai para dimensionar o impacto e os riscos das hidreletricas na planicie pantaneira. Segundo pesquisadores, se todos os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma, que depende do pulso natural das inundacoes.A acao foi movida contra a Uniao Federal, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energetica (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).Licencas ambientaisAs licencas ambientais eram fornecidas a cada empreendimento hidreletrico de forma individualizada. Contudo, para o Ministerio Publico, em um bioma complexo e sensivel como o Pantanal, nao basta somar os impactos individuais, e preciso analisa-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.Para que os impactos simultaneos fossem considerados, o MP solicitou, entao, a Justica, que os orgaos ambientais fossem obrigados a realizar uma Avaliacao Ambiental Estrategica (AAE) em toda a BAP, incluindo os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. O estudo deve ter como base bibliografia especializada e contar