exportacao ou reexportacao de plantas vivas, partes, produtos e derivados da flora para jardins botanicos publicos e pesquisadores ligados a instituicoes publicas de pesquisaISENTO1.5. Licenca ou renovacao para importacao, exportacao ou reexportacao de plantas vivas, partes, produtos e derivados da flora:1.5.1. Por formulario de 14 itens37,001.5.2. Por formulario adicional6,001.6. Licenca para porte e uso de motosserra - anual30,002. AUTORIZACAO2.1. Autorizacao para uso do fogo em queimada controlada:2.1.1. Sem vistoriaISENTO2.1.2. Com vistoria:2.1.2.1. Queimada Comunitaria:. Area ate 13 hectares3,50. De 14 a 35 hectares7,00. De 36 a 60 hectares10,50. De 61 a 85 hectares14,00. De 86 a 110 hectares17,50. De 111 a 135 hectares21,50. De 136 a 150 hectares25,502.1.2.2. Demais Queimadas Controladas:. Area ate 13 hectares3,50. Acima de 13 hectares por hectare autorizado3,502.2. Autorizacao de Transporte para Produtos Florestais-ATPF2.2.1. Para lenha, rachas e lascas, palanques rolicos, escoramentos, xaxim, oleos essenciais e carvao vegetal5,002.2.2. Para demais produtos10,002.3. Autorizacao para Consumo de Materia Prima Florestal - m3 consumido/anovide formulaAte 1.000 = (125, 00 + Q x 0,0020) Reais1.001 a 10.000 = (374,50 + Q x 0,0030) Reais10.001 a 25.000 = (623,80 + Q x 0,0035) Reais25.001 a 50.000 = (873,80 + Q x 0,0040) Reais50.001 a 100.000 = (1.248,30 + Q x 0,0045) Reais100.001 a 1.000.000 = (1. 373,30 + Q x 0,0050) Reais1.000.001 a 2.500.000 = (1. 550,00 + Q x 0,0055) ReaisAcima de 2.500.000 = 22.500,00 ReaisQ = quantidade consumida em metros cubicos3. VISTORIA3.1. Vistorias para fins de loteamento urbano532,003.2. Vistoria previa para implantacao de Plano de Manejo Florestal Sustentado (area projetada):. Ate 250 ha289,00. Acima de 250 ha. - Valor = R$ 289,00 + R$ 0,55 por ha. excedentevide formula3.3. Vistoria de acompanhamento de Plano de Manejo Florestal Sustentado (area explorada):. Ate 250 ha289,00. Acima de 250 ha. Valor = R$ 289,00 + R$ 0,55 por ha excedentevide formula3.4. Vistoria tecnica para coleta de plantas ornamentais e medicinais (area a ser explorada):. Ate 20 ha/anoISENTO. De 21 a 50 ha/ano160,00. De 51 a 100 ha/ano289,00. Acima de 100 ha/ano Valor = R$ 289,00 + R$ 0,55 por havide formula3.5. Vistoria para limpeza de area (area solicitada)289,003.6. Vistoria tecnica de desmatamento para uso alternativo do solo de projetos enquadrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar-PRONAF ou no Programa de Financiamento a Conservacao e Controle do Meio Ambiente-FNE VERDE (area a ser explorada):. Ate Modulo INCRA por anoISENTO. Acima de Modulo INCRA por ano - Valor = R$ 128,00 + R$ 0,55 por ha excedentevide formula3.7. Vistorias de implantacao, acompanhamento e exploracao de florestas plantadas, enriquecimento (palmito e outras frutiferas) e cancelamentos de projetos (por area a ser vistoriada):. Ate 50 ha/ano64,00. De 51 a 100 ha/ano117,00. Acima de 100 ha/ano Valor = R$ 289,00 + R$ 0,55 por ha excedentevide formula3.8. Vistoria tecnica para desmatamento para uso alternativo do solo e utilizacao de sua materia-prima florestal:. Ate 20 haISENTO. De 21 a 50 ha/ano160,00. De 51 a 100 ha/ano289,00. Acima de 100 ha/ano Valor = R$ 289,00 + R$ 0,55 por ha excedentevide formula3.9. Vistoria para fins de averbacao de area de Reserva Legal (sobre a area total da propriedade):. Ate 100 ha/anoISENTO. De