Decisao da 9a Camara deDireito Publico do Tribunal de Justica de Sao Paulo ratificou sentenca econdenou o Estado a pagar 100 salarios minimos de indenizacao para cada um dosfilhos de uma idosa, morta por um detento que se encontrava foragido.Os tres filhos contaramque o homem invadiu a residencia da senhora, roubou alguns bens e a agrediu comvarios golpes desferidos com um pedaco de madeira, ate causar a morte. AFazenda alegava, entre outros pontos, que nao houve descuido da guarda dosdetentos.Para o relator dorecurso, desembargador Carlos Eduardo Pachi, a lesao derivou de uma situacaocriada pelo proprio Estado que, embora sem ser o agente direto causador dodano, gerou circunstancia que propiciou o crime. A conclusao de que se oEstado nao tivesse falhado na execucao do servico penitenciario, o detento naoteria fugido e, consequentemente, matado a genitora dos autores, eirretorquivel, afirmou.Ainda de acordo com odesembargador, a presenca do dano moral e inegavel, ja que o caso ocasionou amorte da idosa em circunstancias crueis e injustificaveis. Apos a analise detodos os elementos do processo, conclui-se que a indenizacao arbitrada paracada autor e justa para compensar o abalo moral experimentado, concluiu.Os desembargadores JoaoBatista Morato Reboucas de Carvalho e Decio de Moura Notarangeli tambemintegraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.Apelacao no 0018239-39.2013.8.26.0344Fonte TJ/SP - ComunicacaoSocial TJSP AG (texto). A Quarta Turma do TribunalSuperior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de enfermagem deCachoeirinha (RS) para declarar nulo processo em que suas testemunhas nao foramouvidas. Em acao contra o Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A, ela buscavareceber adicional de periculosidade por exposicao a radiacao em exames de raiosX.Na acao trabalhista, a auxiliardisse que houve alteracoes nas suas funcoes no trabalho, o que a teria obrigadoa circular pela UTI, emergencia e centro de recuperacao sob exposicao deradiacoes ionizantes enquanto realizava eletrocardiogramas nos pacientes.Condicao, segundo ela, que poderia ser validada por prova testemunhal.O hospital alega que quando darealizacao de raio-x movel junto ao leito do paciente, os profissionais queestao no local sao comunicados da realizacao de exame e nao permanecem ao ladodo paciente "e muito menos proximo do local onde esta sento realizado oexame de raio-x".A 27a Vara do Trabalho de PortoAlegre considerou desnecessaria a producao da prova testemunhal pretendida.Entendimento mantido pelo TRT da 4a Regiao (RS), que disse "nao haver anecessidade de testemunha ja que o laudo pericial nao enquadrou as atividadesda auxiliar como perigosas, conforme Portariano 518/03, e ela nao ingressava em area de risco". Para o regional,somente a permanencia junto ao paciente durante o exame de raio X poderia exporo trabalhador a situacao de risco, dentro do campo de radiacao, situacao naodemonstrada no processo pela auxiliar.PrejuizoJa para o desembargador convocadoJose Ribamar Oliveira Lima Junior, relator do recurso da funcionaria ao TST, aafirmacao do regional evidencia o prejuizo da auxiliar com o indeferimento daprova oral. Segundo o relator, somente pela prova oral seria possiveldemonstrar se quando da utilizacao do aparelho movel de raio X a trabalhadorapermanecia ou nao junto ao paciente e se poderia se afastar, sair do local ouusar equipamento de protecao.O relator avaliou que a situacaovivenciada pela trabalhadora precisa ser elucidada e as questoes