razoabilidade a cobranca de taxas elevadas pelo poder publico, havendo formas menos gravosas aos contribuintes para o custeio dos servicos publicos.De outro lado, a clausula princiologica do devido processo legal se coaduna com a utilizacao do metodo de ponderacao de principios juridicos, valorizado pelo pos-positivismo como alternativa hermeneutica para a solucao de conflitos entre os direitos fundamentais dos cidadaos.Com efeito, durante muito tempo, sob a egide de uma visao positivista do Direito, a subsuncao se afigurou como a formula tipica de aplicacao normativa, caracterizada por uma operacao meramente formal e logico-dedutiva: identificacao da premissa maior (a norma juridica); a delimitacao da premissa menor (os fatos); e a posterior elaboracao de um juizo conclusivo (adequacao da norma juridica ao caso concreto). Se esta especie de raciocinio ainda serve para a aplicacao de algumas regras de direito (v.g., art. 40 da CF/88 aposentadoria compulsoria do servidor publico que completa 70 anos), revela-se, no entanto, insuficiente para a lidar com o uso hermeneutico dos principios juridicos, como fundamentos para a decidibilidade de conflitos.Decerto, as normas principiologicas consubstanciam valores e fins muitas vezes distintos, apontando para solucoes diversas e contraditorias para um mesmo problema. Logo, com a colisao de principios juridicos, podem incidir mais de uma norma sobre o mesmo conjunto de fatos, como o que varias premissas maiores disputam a primazia de aplicabilidade a uma premissa menor. A interpretacao juridica contemporanea, na esteira do pos-positivismo, deparou-se, entao, com a necessidade de desenvolver tecnicas capazes de lidar com a natureza essencialmente dialetica da ordem juridica, ao tutelar interesses potencialmente conflitantes, exigindo um novo instrumental metodologico para aplicacao do direito justo: a ponderacao.Com base no magisterio de Robert Alexy (2002, p. 86), a ponderacao consiste numa tecnica juridica de interpretacao e decisao, aplicavel a casos dificeis (hard cases) , em relacao aos quais a subsuncao figura insuficiente, especialmente quando a situacao concreta rende ensejo para a aplicacao de normas principiologicas que sinalizam solucoes diferenciadas.Sendo assim, o processo cognitivo da ponderacao pode ser decomposto em tres etapas: identificacao das normas pertinentes, selecao dos fatos relevantes e atribuicao geral de pesos. Na primeira etapa, cabe ao interprete detectar no sistema as normas relevantes para a solucao do caso concreto, identificando eventuais conflitos entre elas. Ainda neste estagio, os diversos fundamentos normativos sao agrupados em funcao da solucao que estejam sugerindo. Por sua vez, na segunda etapa, cabe examinar os fatos e as circunstancias concretas do caso concreto e sua interacao com os elementos normativos, dai a importancia assumida pelos fatos e pelas consequencias praticas da incidencia da norma. Enfim, na terceira etapa, os diferentes grupos de normas e a repercussao dos fatos do caso concreto estarao sendo examinados de forma conjunta, de modo a apurar os pesos que devem ser atribuidos aos diversos elementos em disputa e, pois, qual o grupo de normas deve preponderar no caso concreto.Ao vislumbrar-se a ordem juridica brasileira, nao faltaram exemplos de aplicabilidade do raciocinio ponderativo: a) o debate acerca da relativizacao da coisa julgada onde se contrapoem o principio da seguranca juridica e o principio da realizacao da justica; b) a discussao sobre