Ocontrole e uma atividade inerente a todas as organizacoes, publicas ouprivadas. Com efeito, na Escola Classica daAdministracao, Henri Fayol[1]definia a funcao administrativa como sendo composta por cinco atividades:previsao, organizacao, comando, coordenacao e controle. Nas palavras do autor Frances:"Administrar e prever, organizar,comandar, coordenar e controlar.Prever e perscrutar o futuro e tracaro programa de acao.Organizar e constituir o duploorganismo, material e social, da empresa.Comandar e dirigir o pessoal.Coordenar e ligar, unir e harmonizartodos os atos e todos os reforcos.Controlar e velar para que tudo ocorrade acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas" (grifo nosso). Leon C.Megginson, Donald C. Mosley e Paul H. Pietri Jr.[2] detalham melhor a funcao de controleproposta por Fayol:"CONTROLETodas estas funcoes nao produzem resultados sem a ultima,que e controlar. Controle e a criacao de meios e maneiras de assegurar que odesempenho planejado seja realmente conseguido. O controle pode serpositivo ou negativo. O controle positivo procura providenciar para que osobjetivos sejam eficiente e efetivamente alcancados; o controle negativo buscagarantir que as atividades indesejaveis nao ocorram nem se repitam. (...)Em essencia, o controle envolve (1)estabelecimento de padroes de desempenho, (2) determinacao das mensuracoes dedesempenho, (3) mensuracao do desempenho real e sua comparacao com os padroesestabelecidos, e (4) encetar acao corretiva para colocar o desempenho real deconformidade com o padrao, quando se tornar necessario. Por conseguinte, paracontrole efetivo e preciso que primeiramente haja planejamento, organizacao,preenchimento de vagas e direcao". No ambito da Administracao Publica, ocontrole assume feicoes proprias. E exercido por uma pluralidade de orgaos eautoridades e sob diversos objetos e enfoques. A proposito, Hely LopesMeirelles define o controle da administracao publica como "a faculdadede vigilancia, orientacao e correcao que um Poder, orgao ou autoridade exercesobre a conduta funcional de outro".Esse controle tem abrangencia sob osorgaos e entidades da administracao direta e indireta, dos diversos entesfederados (Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios) e, tambem, sob todosos Poderes da Republica (Poder Judiciario, Legislativo, Executivo), sob oMinisterio Publico e sob o Tribunal de Contas, quando no exercicio da funcaoadministrativa. E de se ressaltar que o controle daadministracao assume uma relevancia especial porque a Administracao gere bens,dinheiros e valores publicos e porque dispoe de poderes (poder disciplinar,poder regulamentar, poder de policia, etc.) que podem afetar direitos einteresses individuais.Em razao disso, "a finalidadedo controle e a de assegurar que a Administracao atue em consonancia com osprincipios que lhe sao impostos pelo ordenamento juridico, como os dalegalidade, moralidade, finalidade publica, publicidade, motivacao,impessoabilidade; em determinadas circunstancias, abrange tambem o chamadocontrole de merito e que diz respeito aos aspectos discricionarios da atuacaoadministrativa"[3]. Maria Sylvia Zanella Di Pietroclassifica o controle da administracao publica segundo o criterio do orgao queo exerce: a)controle administrativo; b)controle legislativo e c)controle judicial.O controle administrativo "e opoder de fiscalizacao e correcao que a administracao publica (em sentido amplo)exerce sobre sua propria atuacao, sob os aspectos de legalidade e merito, por iniciativapropria ou mediante provocacao".O controle exercido pelo PoderLegislativo engloba o controle politico e o controle financeiro. O controle politico "abrangeaspectos ora de legalidade, ora de merito, apresentando-se, por isso mesmo,como de natureza politica, ja que vai apreciar as decisoes administrativas sobo aspecto inclusive da discricionariedade, ou