da seguinte forma. A populacao de baixa renda tera a oportunidade de ter acesso a assistencia tecnica de um profissional habilitado da area tecnologica para construcao de obras e servicos ligados a Engenharia e Arquitetura e conseguiremos resolver um problema serio, que e a ausencia de profissional habilitado nas construcoes populares. Com esse mesmo objetivo, estao trabalhando junto as prefeituras para que possam implantar esta Lei tambem nos outros municipios do Estado, explica o presidente do CREA-PA, Eng. Civil Jose Viana. Aprovacao A criacao do projeto de Lei, aprovado por unanimidade na Camara municipal de Tucurui, teve a autoria do Vereador Antonio Alberto dos Santos Braga (Pastor Antonio PT/PA). Conforme o Pr. Antonio, a iniciativa de propor a implantacao da Lei da Engenharia para a Camara Municipal de Tucurui veio apos um encontro, promovido pelo Eng. Civil Midson Cesar Feitosa Cardoso, com a Inspetora do CREA-PA na regiao e o Presidente do Conselho Estadual de Profissionais, realizado em Tucurui. Apos conhecer melhor o tema, entrei com o Projeto fundamentado na Lei 11.888 e obtivemos exito com a aprovacao por unanimidade na Camara Municipal. Comemora o Pastor Antonio. (Informativo CREA-PA 2011). LEI MUNICIPAL 8.655 de 23 de Dezembro de 2010 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Sacola Retornavel, com objetivo incentivar o uso de sacolas retornaveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em lojas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.LEI MUNICIPAL 8.775 de 06 de Junho de 2011 Torna de Utilidade Publica O CENTRO DE RECUPERACAO NOVO CAMINHO.LEI MUNICIPAL Institui no Municipio de Tucurui O Dia da Festa Santa. A Festa Santa sera comemorada anualmente na quinta-feira, que antecede a terca-feira gorda de carnaval.PROJETO DE RESOLUCAO - Concedendo Titulo Honorifico de Cidadao (a) de Tucurui pelos elevados servicos prestados ao municipio as seguintes personalidades: Dra. Ana Paula dos Santos Magalhaes; Dr. Gerson Mulatinho de Oliveira; Almir de Melo Machado. ALGUMAS DAS INDICACOES DE AUTORIA DO (VEREADOR PASTOR ANTONIO) ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICACAO que determina o Plano de Gerenciamento de Areas de Riscos Naturais hidrologico, geomorfologico, geologico, etc. com o objetivo de adotar acoes coordenadas de preparacao e prevencao de areas urbanas de risco, visando a eliminacao ou reducao futura de danos a integridade fisica, material, patrimonial da populacao residente em areas que possam ser consideradas de risco. INDICACAO - determinando a Secretaria competente a reforma e construcao da cobertura da Praca Paulo Barroso no Bairro da Matinha, destinada emenda no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Ano 2010 (atendido so a reforma). E emenda no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para cobertura da quadra de esporte da Praca Paulo Barroso, no Bairro da Matinha. (Ano 2011). Ate o momento o Executivo nao atendeu. INDICACAO - determinando ao setor competente a imediata e urgencia na reforma e construcao da cobertura da quadra de esporte da Escola Municipal Maestro Joao Leite. INDICACAO determinando a Secretaria competente a construcao de uma ponte ligando os Bairros: Tozete e Jaqueira. INDICACAO determinando ao Executivo a imediata reforma nas dependencias do Mercado Municipal.INDICACAO - determinando ao setor competente a construcao