SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICAPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCorpo de BombeirosANEXOSA Cartao de identifi cacaoB Formulario de seguranca contra incendio de Projeto TecnicoC Formulario de seguranca contra incendio de Projeto TecnicoSimplifi cado (PTS)D Formulario de seguranca contra incendio de Projeto Tecnico deBaixo Risco (PTBR)E Planta de risco de incendioF ImplantacaoG Planta das medidas de seguranca contra incendioH Quadro resumo das medidas de segurancaI Memorial industrial de seguranca contra incendioJ Formulario para atendimento tecnicoL Atestado de brigada contra incendioM Requerimento de Comissao TecnicaN Termo de compromisso do proprietarioO Termo de responsabilidade das saidas de emergenciaP Atestado de abrangencia do grupo motogeradorQ Atestado do emprego de materiais de acabamento e revestimentoR Planta de instalacao e ocupacao temporariaS Memorial de seguranca contra incendio das estruturasSUMARIO1 Objetivo2 Aplicacao3 Referencias normativas e bibliograficas4 Definicoes5 ProcedimentosINSTRUCAO TECNICA No 01/2004Procedimentos AdministrativosProcedimentos Administrativoscapitulo capitulo 1 45 1 45 2/28/05 3 2/28/05 3:35:02 PM :35:02 PMcapitulo capitulo 1 46 1 46 2/28/05 3 2/28/05 3:35:03 PM :35:03 PMInstrucao Tecnica no 01/2004 - Procedimentos Administrativos471 OBJETIVOEstabelecer os criterios para apresentacao de processo deseguranca contra incendio, das edifi cacoes e areas de risco,atendendo ao previsto no Decreto Estadual no 46.076/01.2 APLICACAO2.1 A presente Instrucao Tecnica aplica-se aos processos de seguranca contra incendio adotados no Corpode Bombeiros da Policia Militar do Estado de Sao Paulo(CBPMESP).2.2 Para aplicacao da medida de seguranca Saidas de Emergencia e aceita uma unica norma ou lei, exceto quandoconstar em texto normativo.3 REFERENCIAS NORMATIVAS EBIBLIOGRAFICASa) Constituicao Federal da Republica Federativa doBrasil, de 5 de outubro de 1988, artigo 144, 5o;b) Constituicao do Estado de Sao Paulo, de 5 de outubro de 1989, artigo 142;c) Lei Federal n 7.256/84, de 3/12/1984, inciso 7, artigo11;d) Lei Estadual no 684, de 30/9/1975 (autoriza o PoderExecutivo a celebrar convenios com os municipiossobre servicos de bombeiros);e) Lei Estadual no 616, de 17/12/1974 (dispoe sobre aorganizacao basica da Policia Militar do Estado de SaoPaulo);f ) Instrucoes tecnicas do CBPMESP;g) NBR-10647 Desenho tecnico;h) NBR-8196 Emprego de escalas;i) NBR-13273 Desenho tecnico referencia a itens;j) NBR-14699 Desenho tecnico representacao desimbolos aplicados a tolerancias geometricas preparos e dimensoes;l) NBR-14611 Desenho tecnico representacao simplifi cada em estruturas metalicas;m) NBR-10068 Folha de desenho Leiaute e dimensoes;n) NBR-10067 Principios gerais de representacao emdesenho tecnico;o) NBR-6492 Representacao de projetos de arquitetura;p) Meirelles, Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro, 25a edicao 2000 Editora Malheiros;q) Lazzarini, Alvaro Estudos de Direito Administrativo Editora Revista dos Tribunais 2000;r) Holanda, Aurelio Buarque de Novo Aurelio ODicionario da Lingua Portuguesa Editora NovaFronteira 1999.4 DEFINICOESPara os efeitos desta Instrucao Tecnica aplicam-se as defi ni-coes constantes da IT 03 - Terminologia de seguranca contraincendio.5 PROCEDIMENTOS5.1 Formas de apresentacaoAs medidas de seguranca contra incendio nas edifi cacoese areas de risco devem ser apresentadas ao CBPMESPpara analise por meio de:a) Projeto Tecnico (PT);b) Projeto Tecnico Simplifi cado (PTS);c) Projeto Tecnico de Baixo Risco (PTBR);d) Projeto Tecnico para Instalacao e Ocupacao Temporaria (PTIOT);e) Projeto Tecnico para Ocupacao Temporaria em Edi-fi cacao Permanente (PTOTEP).5.1.1 Projeto Tecnico5.1.1.1 Caracteristicas da edifi cacao e areas deriscoO Projeto Tecnico deve ser utilizado para apresentacaodas medidas de seguranca contra incendio das edifi cacoese areas de risco:a) com