sentenca de alimentos;a previsao expressa de cumprimento de sentenca sob pena depenhora (ja utilizada no CPC/73, mas sem previsao legal) ea criacao da execucao de alimentos fundada em tituloexecutivo extrajudicial (sob pena de prisao ou sob pena de penhora conformetratar-se de debito recente ou debito preterito), o que afasta as duvidasquanto a possibilidade de fixacao de alimentos e prisao civil decorrentes deacordo extrajudicial (especialmente, mas nao so, via escritura publica).O assunto debito alimentar recebeu atencao do legislador eesta bem regulado. Assim, e possivel acreditar que o acesso a Justica do credorde alimentos seja menos arido e arduo do que hoje e.Contudo, ainda que o sistema esteja melhor, e certo que,infelizmente, nao se obtera a plena efetividade das decisoes judiciaisalimenticias. Isso porque a questao envolvendo os alimentos e um problema maissocial e de respeito ao proximo do que efetivamente juridico.Do julgamento antecipado parcial de merito (art. 356 do NovoCPC) e sua aplicacao as acoes de Direito de FamiliaFlavio Tartuce[1]O Novo Codigo de Processo Civil, que entrara em vigor em 18de marco de 2016 na visao deste autor, seguindo-se o mesmo criterio adotadoanteriormente para o Codigo Civil de 2002 , traz muitas normas com impactodireto sobre o Direito de Familia Brasileiro. Cite, como principal exemplo, asregras procedimentais especificas para as Acoes de Familia, previstas entre osseus arts. 693 a 699, com destaque para a prioridade que deve ser dada amediacao e a conciliacao entre as partes.Ademais, existem outros preceitos, muitos deles escondidos,ou nao perceptiveis em uma primeira analise, com repercussoes para esseimportante ramo do Direito Civil, o que deve ser esmiucado pela doutrina eincrementado pela jurisprudencia nos proximos anos.Um desses comandos e aquele que trata do julgamentoantecipado parcial de merito, o que tem enorme incidencia para as demandas quealmejam o fim da conjugalidade, pelo divorcio, e a dissolucao da uniao estavel.Conforme o art. 356 do CPC/2015, passa a ser possivel, expressamente pelo textolegal, uma decisao parcial, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parceladeles: a) mostrar-se incontroverso; e b) estiver em condicoes de imediatojulgamento, por nao haver a necessidade de producao de provas ou por terocorrido a revelia.Sendo assim, partindo para a pratica familiarista, emhavendo pedido de divorcio ou de dissolucao da uniao estavel de ambos osconjuges ou companheiros, cumulado com outras pretensoes , caso da guarda defilhos, dos alimentos e de eventual pedido de responsabilizacao da outra parte, e perfeitamente possivel que o juiz da causa decrete a dissolucao docasamento ou da uniao estavel, seguindo a acao no debate de outras questoes queainda pendem de julgamento.Na verdade, tal solucao ja vinha sendo adotada pelajurisprudencia, em especial pelo Desembargador Caetano Lagrasta Neto, oraaposentado, em julgamentos perante o Tribunal de Justica de Sao Paulo,seguindo-se a tese dos capitulos de sentenca, desenvolvida por Candido RangelDinamarco. Entre muitos arestos, conforme acordao da 8.a Camara de DireitoPrivado da Corte Bandeirante, proferido no Agravo de Instrumento990.10.357301-3, em 12 de novembro de 2010, de sua relatoria, com apromulgacao da Emenda Constitucional n. 66/2010, e a nova redacao do 6.o doart. 226 da CF, o instituto da separacao judicial nao foi recepcionado, mesmoporque nao ha direito adquirido a instituto juridico.