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Rapaz, e incrivel e nitido a poluicao pessoal que notamos com o "envelhecimento" daas pessoas. Eu jogo botao desde os anos 70... Era com os coleguinhas do bairro e nao lembro de problema algum, quanto a uma jogada duvidosa.Fiquei anos e anos sem jogar e em 2011 voltei. O que vi??? Pessoas que ATROPELAM o bom senso, por questao de um simples lance!!! Claro, tb conheci pessoas de uma disciplina e fair play na mesa fora do "comum". E sabe o que e o chato disso??? Que tamanho desgosto e tanto, devido a tamanha falta de bom senso, que eu abro mao completamente do jogo. Minha vida NAO e em cima da mesa. E fora dela. A mesa e meu lazer. O chato deste descomprometimento com o jogo, e sujeitar nosso time ao risco de uma goleada. Pois no papel, vai ficar o registro do placar e nao saberao ( talvez... ) a real pintura desta feita. Mas bola que segue, e aos incautos que usam a mesa como escape a seus devaneios e neuroses, apenas deixo um comentario: quao triste e vazia e a sua existencia... Que a Record de Televisao e uma emissora descompromissada com a verdade, isso muitos ja sabem. Mas nesta horrivel Fazenda, uma coisa esta bastante claro: o favorecimento a Monique Evans! A Record se espelha na Rede Globo e e uma emissora insegura. Exemplo, neste programelho, sempre que ela vai mostrar que horas um determinado fato aconteceu, aparece no video 19:45 e logo pula para 19:46. Como que para mostrar o tempo correndo... Inseguranca total. Se e o BBB a Globo coloca 19:45 e pronto!Agora vem esta: a Globo teve um participante de outra edicao, que voltou numa nova edicao e VENCEU. Falo do Marcelo Dourado. E a Record quer fabricar o seu "repetente" a tambem conquistar uma edicao. Uma pouca vergonha! Mas... ora bolas, estamos falando da TV Record... Maior pouca vergonha que ela mesma??? Isso ela nao supera jamais! Nao lembro de a coroa e a faixa, estarem em tao boas maos como agora, com a angolana Leila Lopes!!! Nao estou nem ai, para esse lance de medidas, de respostas, forma de desfilar... Pra mim, concurso de MISS e para mulher bonita. Ponto!!! Mas como o juri e sempre meio, digamos, "afrescalhado", escolhiam sempre a mesmice, rostos parecidos. Teve um ano em que uma paraibana, no Miss Brasil, era disparado a MAIS BONITA DE TODAS!!! E nao foi eleita. E nao me venham com essa de que "e questao de gosto"!!!Mas desta vez, em pleo Miss Universo, a justica foi feita!!!Agora sim, lamento por nao ter REEILEICAO neste concurso!!!Parabens, Leila Lopes! A mais linda de todas!!! E ainda por cima, elegante, inteligente... Sensacional! E engracado como algumas emissoras de TV seguem as outras que, apenas vivem correndo atras da lideranca e por poucos minutos se deleitam ( e se lambuzam ) nela... Mas o que abordo agora e um atozinho besta que o SBT criou e que logo foi seguido pela Record... E o fato de nao colocarem, ja ha uns anos, as informacoes,
no retorno dos comerciais, das referidas partes dos filmes que exibem... Desta forma, podem fazer o filme em apenas 3 blocos, com um prieiro de 45 minutos, mais dois de 15 minutos... Ou fatia-lo todo, colocando algo entre 5 e seis comerciais... Isso e desrespeito com o tele-espectador... E por isso que, com tooooodas as criticas que recebe, devido a umas atitudes, a Globo ainda brinca com a audiencia e assiste, de camarote, o roto copiando o esfarrapado.
situacoes dificeis.Outros exemplos:O real teve nova desvalorizacao frente ao dolar. (forma popular) O real teve nova desvalorizacao perante o dolar. (forma recomendada)Ao nivel de / A nivel (de)Ao nivel de significa na mesma alturaPor exemplo: A cidade esta situada ao nivel do mar.A nivel (de) e uma das maiores inutilidades que ja ouvi.Basta ver este exemplo:Com a crise do real, os precos andaram subindo tanto no atacado quanto no varejo. Se for impossivel deixar de utilizar nivel, utilize em nivel.Exemplos:Errado: A nivel federal, outras decisoes serao tomadas.Certo: Em nivel federal, outras decisoes serao tomadas.Mesmo assim, evite. Diga, por exemplo: No plano federal, outras decisoes serao tomadas.
Segue abaixo dicas (aqui denominadas de etapas da leitura) que, segundo Kleiman (2000, p. 25), sao fundamentais para que qualquer pessoa se torne um leitor critico e ativo:Primeira etapa: (VER) A decodificacao leitura superficial, sendo fundamental efetua-la mais de uma vez num mesmo texto; O leitor deve anotar as palavras desconhecidas para melhor conceitua-las. Segunda etapa: (COLHER) A compreensao refere-se ao sentido do texto lido; O leitor deseja saber do que se trata o texto e qual a intencao do autor; Ele busca as respostas no proprio texto, atraves das pistas contidas.Terceira etapa: (ROUBAR) o leitor interpreta uma sequencia de ideias e acontecimentos explicitos e implicitos. O leitor retem as informacoes levantadas nas fases anteriores; O leitor e capaz de fazer analogia e comparacoes; Ele reflete a importancia do que foi lido e estabelece um paralelo com o seu cotidiano, e aprende a fazer suas analises criticas. O OLHAR ETERNO DE SEMPRE NUNCA EM SOLOMBRA DE CECILIA MEIRELESPercebe-se na poetica de Cecilia Meireles em Solombra a imagem de um olhar carregado pela busca da essencia humana, ha um olhar sobre algo inalcansavel, inatingivel, marcado por um vazio que consome o eu lirico como um rosto invisivel que existe imponderavel ou mundo estranho a vida humana. Ha um tu com quem o eu fala compondo-o como noite, morte, cinza, distancia, ausencia e longe. O tu corresponde a memoria indefinida e inconsolavel que vem pelas noites assombrar o eu sob sua sombra. O eu enuncia que a materia da sua poesia e a memoria do que esta morto. A memoria do que e cinza se acompanha da cinza e do esquecimento, por isso e indefinida e por isso o eu vive a perda como inconsolavelO motivo do olhar, entao sera sempre retomado, e no 3o poema pode ser entrevisto como algo a que se procura, mas que nao pode ser encontrado. A imaginacao poetica poderia ser vista entao como sendo elaboracao de restos da memoria. E a memoria que instiga o lembravel, ja que nao mais existe o lembrado, o que seria, assim, a potencia da imaginacao. Um olhar de sempre nunca que perpassa toda a angustia de um eu em busca de se encontrar, se sentir poeta, humano e mais precisamente sensivel a todos os efeitos sensoriais do mundo.O conjunto dos 28 poemas que compoem o livro explicita, sobretudo, a busca de um refugio espacial insolito, livre de sofrimentos e perdas peculiares a dimensao regida pela temporalidade. O ritmo dos poemas, que mantem entre si certa regularidade e semelhanca construtiva, expressa sonoramente o adentramento no misterioso reino da morte, comprovando a interdependencia entre ritmo e as imagens na construcao de sentidos no texto lirico.E assim que em Solombra, um mundo de nebulosos contornos sugere-se ao leitor e desvela-se sutilmente, atraves da linguagem, vindo a se cristalizar em imagens e ritmo, buscando a partir da intuicao os caminhos do desconhecido, as fronteiras entre sonho e realidade, na busca de um olhar que nunca alcanca o procurado, restando sempre a falta, o sempre nunca atingido.A linguagem ceciliana em Solombra sera constantemente marcada pela musicalidade, numa
ou Camoes, pois sua metrica realiza sensorialmente o sentido de uma ascese recusada pelo eu lirico, que retorna ao simplesmente humano da duracao do sentimento da perda e da inutilidade do canto: Entre maos tristes, ve-se a harpa imovel.Para concluir podemos comecar dizendo da grandiosidade que representa a poesia de Cecilia Meireles para a poesia em geral, sua obra nao deixa nada a desejar diante de toda a tradicao da poesia moderna. E, no que diz respeito a tradicao pos-simbolista internacional nomes como Rilke, Valery, Juan Ramon Jimenez, a poesia de Cecilia em muito se aproxima. Entretanto ha que se sondar profundamente os misterios que regem a construcao desta fabulosa poeta, que consegue unir a transitoriedade, a dor da ausencia, o infefavel, ao puro canto poetico da transcendencia, capaz de elevar a sua poesia a um mais alto patamar, transformando a sua voz na de todas as angustias humanas.E assim que em Solombra um mundo de contornos nebulosos se cristaliza atraves das imagens e do ritmo, abrindo caminhos de encontro ao desconhecido mundo da poesia e da alma humana. Neste completo mar de ausencias o que prevalece e um vasto mundo, visto, esquecido e recriado pela imaginacao poetica, que e a outra forma da memoria de tentar capturar o passado, vencer a morte e, mais ainda interrogar a si mesma, em meio a fugacidade de tudo, sobre o sentido de sua recorrente cancao.Referencias:- GOUVEA, Leila V. B. (org). Ensaios sobre Cecilica Meireles. Sao Paulo: Humanitas; Fapesp, 2007.- MEIRELES, Cecilia. Solombra Obra poetica. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005- MELLO, Ana Maria Lisboa de. Poesia e imaginario. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002. (Colecao memoria das letras)
O sermao ha de ter um so assunto e uma so materia. Por isso Cristo disse que o lavrador do Evangelho nao semeara muitos generos de sementes, senao uma so: Exiit. qui seminat, seminae semen . Semeou uma so semente, e nao muitas. Se o lavrador semeara primeiro trigo, e sobre o trigo semeara centeio, e sobre o centeio semeara milho grosso e miudo, e sobre o milho semeara cevada, que havia de nascer? Uma mata brava, uma confusao verde. Quem semeia misturas, mal pode colher trigo. Se uma nau fizesse um bordo para o norte, outro para o sul, outro para leste, outro para oeste, como poderia ser a viagem? Por isso nos pulpitos se trabalha tanto e se navega tao pouco. Um assunto vai para um vento, outro assunto vai para outro vento, que se ha de colher senao vento? O Batista convertia muitos em Judeia, mas quantas materias tomava? Uma so materia: Parate viam Domini a preparacao para o remo de Cristo. Jonas converteu os ninivitas, mas quantos assuntos tomou? Um so assunto: Adhuc quadraginta dies, ei Ninive subvertetur : a subversao da cidade. De maneira que Jonas em quarenta dias pregou um so assunto, e nos queremos pregar quarenta assuntos em uma hora? Por isso nao pregamos nenhum. O sermao ha de ser de uma so cor, ha de ter um so objeto, um so assunto, uma so materia. Ha de tomar o pregador uma so materia, ha de defini-la para que se conheca, ha de dividi-la para que se distinga, ha de prova-la com a Escritura, ha de declara-la com a razao, ha de confirma-la com o exemplo, ha de amplifica-la com as causas, com os efeitos, com as circunstancias, com as conveniencias que se hao de seguir, com os inconvenientes que se devem evitar, ha de responder as duvidas, ha de satisfazer as dificuldades, ha de impugnar e refutar com toda a forca da eloquencia os argumentos contrarios, e depois disto ha de colher, ha de apertar, ha de concluir, ha de persuadir, ha de acabar. Isto e sermao, isto e pregar, e o que nao e isto, e falar de mais alto. Nao nego nem quero dizer que o sermao nao haja de ter variedade de discursos, mas esses hao de nascer todos da mesma materia, e continuar e acabar nela. Quereis ver tudo isto com os olhos? Ora vede. Uma arvore tem raizes, tem troncos, tem ramos, tem folhas, tem varas, tem flores, tem frutos. Assim, ha de ser o sermao: ha de ter raizes fortes e solidas, porque ha de ser fundado no Evangelho; ha de ter um tronco, porque ha de ter um so assunto e tratar uma so materia. Deste tronco hao de nascer diversos ramos, que sao diversos discursos, mas nascidos da mesma materia, e continuados nela. Estes ramos nao hao de ser secos, senao cobertos de folhas, porque os discursos hao de ser vestidos e ornados de palavras. Ha de ter esta arvore varas, que sao a repreensao dos vicios, ha de ter flores, que sao as sentencas, e
por remate de tudo ha de ter frutos; que e o fruto o fim a que se ha de ordenar o sermao. De maneira que ha de haver frutos, ha de haver flores, ha de haver varas; ha de haver folhas, ha de haver ramos, mas tudo nascido e fundado em um so tronco, que e uma so materia. Se tudo sao troncos, nao e sermao, e madeira. Se tudo sao ramos, nao e sermao, sao maravalhas. Se tudo sao folhas, nao e sermao, sao vercas. Se tudo sao varas, nao e sermao, e feixe. Se tudo sao flores nao e sermao, e ramalhete. Serem tudo frutos nao pode ser; porque nao ha frutos sem arvores. Assim que nesta arvore, a que podemos chamar arvore da vida, ha de haver o proveitoso do fruto, o formoso das flores, o rigoroso das varas, o vestido das folhas, o estendido dos ramos, mas tudo isto nascido e formado de um so tronco, e esse nao levantado no ar, senao fundado nas raizes do Evangelho: Seminare semen. Comentario: Embora se trate de apenas um fragmento do Sermao da Sexagesima, observa-se uma perfeita unidade entre os tres paragrafos, caracterizando-os como um texto dissertativo constituido das tres partes que estruturam essa modalidade de redacao: introducao, desenvolvimento e conclusao. Cada paragrafo, por sua vez, apresenta-se como um paragrafopadrao (constituido das mesmas partes), configurando-se, pois, como uma unidade de sentido.
a anedota. Com economia de cenarios e personagens, a solucao do conflito e narrada perto do seu desenlace. Eis alguns exemplos de contos ja classicos: O alienista, de Machado de Assis; Apologo brasileiro sem veu de alegoria, de Antonio de Alcantara Machado; O negrinho do pastoreio, de Joao Simoes Lopes Neto; O peru de Natal, de Mario de Andrade. 4. Cronica E uma especie de narrativa curta e condensada que capta um flagrante da vida, pitoresco e atual, real ou imaginario, com uma ampla variedade tematica. 5. Sao as narrativas, cujos personagens sao animais, que trazem sempre um ensinamento moralistico. Genero dramatico:O genero dramatico, desde a antiguidade classica, teve grande importancia, pois, tanto em suas origens gregas e latinas como medievais, esteve sempre associado a problematica religiosa, transformando-se, nao raras vezes, em verdadeiro ritual. Atualmente, o genero envolve dois aspectos: de um lado, como fenomeno literario, temos o texto, a linguagem; de outro, as tecnicas de representacao, o espetaculo. Ater-nos-emos, aqui, unicamente ao estudo do primeiro aspecto. No drama, as personagens aparecem dotadas de caracteristicas marcantes, representando realidades humanas concretas. Contudo, a caracterizacao sera indireta, uma vez que se deve sugerir ao publico os tracos peculiares das personalidades representadas, sendo que o autor nao pode imiscuir-se na acao. Assim, o teatro exige um esmerado juizo seletivo, pois cada um dos fatos ocorrentes deve, pela concisao o e pela sintese, ser capaz de despertar emocao. A obra dramatica nao apresenta descricoes nem dissertacoes, mas busca acentuar a acao. O texto e, entao, representativo, onde o dialogo e fundamental, em contraposicao ao romance, a novela, ao conto, cujos textos visam a apresentar, e onde o dialogo, se houver, e bastante acessorio.
gramatical - ortografia, pontuacao, acentuacao, concordancia, etc.; os exames mais modernos tendem a atribuir um peso maior a organizacao das ideias - coerencia, coesao, argumentacao, criatividade na criacao de personagens, etc.).Fonte: Portugues para o Ensino Medio - Serie Parametros/Ed. Scipione
recuperar,contribuindo dessa forma para sua ressocializacao.Nesse sentido ensina Tavorae Alencar5(2011, p. 1152) Do principio da individualizacao da penadecorre que a sancao penal deve ser individualizada no que toca oseu modo de cumprimento, levando em conta o carater retributivo dapena e o seu objetivo ressocializador. Como a personalidade do agente e fator a serdevidamente analisado na dosimetria da pena (art. 59 do CP), aaplicacao irrestrita da delacao premiada encontra fundamento edecorre diretamente do principio da individualizacao da pena,previsto no texto constitucional (art. 5o, XLVI da CF).Por fim entende-se que estimular o uso dadelacao premiada a todos os tipos penais e uma forma de agilizar aconclusao dos inqueritos e acoes penais, tornando o judiciariomais celere, justo e eficiente na esfera penal, o que contribui paraa promocao da seguranca e da liberdade (valores alcados ao mesmopatamar da garantia da vida e igualdade, no caputdo art. 5o da CF), haja vista que se busca combater a criminalidadeorganizada e a impunidade. 3.CONCLUSAOConclui-se que e sim possivel a aplicacaoda delacao premiada de forma irrestrita a qualquer tipo penal. Emque pese haver uma previsao legal esparsa sobre o instituto dadelacao, que via de regra esta relacionada a um diploma normativoproprio de determinados crimes, verificou-se que a Lei 9.807/99introduziu amplamente no ordenamento juridico a delacao premiada,na medida em que a Lei de Protecao de Vitimas e Testemunhase de carater geral (ao contrario das demais leis que previam adelacao). Ademais, sua aplicacao ampla tambem revela aconcretizacao do principio da individualizacao da pena,beneficiando aquele que colaborou com a Justica. 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASCAPEZ, Fernando. Curso deProcesso Penal. 15 ed. Sao Paulo: Saraiva,2008.TAVORA,Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Cursode Direito Processual Penal. 5ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2011.1TAVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 5 ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2011. 2 CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 15 ed. Sao Paulo: Saraiva, 2008.3TAVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 5 ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2011. 4TAVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 5 ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2011. 5TAVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 5 ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2011.
gerais dedireito tributario aplicaveis a Uniao, Estados e Municipios.Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil.Brasilia, DF, 27 out. 1966.BRASIL. Superior Tribunalde Justica. Agravo Regimental no Recurso Especial. Agravo Regimentaln. 1152747. Relator Ministro Humberto Martins. Brasilia, DF,15/02/2011.MACHADO, Hugo de Brito.Curso de direito tributario. 27a edicao. Sao Paulo:Malheiros, 2006.SABBAG, Eduardo deMoraes. Manual de Direito Tributario. 3a edicao. SaoPaulo: Saraiva, 2011. 1 BRASIL. Lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispoe sobre o Sistema Tributario Nacional e institui normas gerais de direito tributario aplicaveis a Uniao, Estados e Municipios. Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, DF, 27 out. 1966. 2 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributario. 27a edicao. Sao Paulo: Malheiros, 2006. 3 BRASIL. Lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispoe sobre o Sistema Tributario Nacional e institui normas gerais de direito tributario aplicaveis a Uniao, Estados e Municipios. Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, DF, 27 out. 1966. 4 SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de Direito Tributario. 3a edicao. Sao Paulo: Saraiva, 2011. 5 BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Agravo Regimental no Recurso Especial. Agravo Regimental n. 1152747. Relator Ministro Humberto Martins. Brasilia, DF, 15/02/2011.
vigencia a partir de 1/01/2012. 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASMACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. SaoPaulo: Malheiros, 2006. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo:Saraiva, 2011.BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da RepublicaFederativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal, 1988. 1 SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo: Saraiva, 2011. 2 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. Sao Paulo: Malheiros, 2006. 3 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. Sao Paulo: Malheiros, 2006. 4 BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal, 1988. 5 SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo: Saraiva, 2011.
necessitam do trabalho de secretariado e de datilografiaque sao atividades acessorias.3.CONCLUSAOConclui-se que apenas os servicos bancarios enumerados no item 15(15.01 ao 15.18) da lista anexa da LC 116/2003 sao passiveis decobranca de ISS. Dessa forma, os servicos de expediente, tais comode datilografia, estenografia e demais servicos acessorios, saoatividade meio para a realizacao de servicos bancarios, estaoembutidos no processo ordinario das operacoes bancarias, de modoque nao possuem autonomia necessaria para configurar um servicoindividualizavel, capaz de gerar fato gerador do ISS.4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASMACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Direito Tributario e Financeiro.Sao Paulo: Atlas, 2009. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo:Saraiva, 2011.1 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Direito Tributario e Financeiro. Sao Paulo: Atlas, 2009. 2 SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo: Saraiva, 2011. 3 SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo: Saraiva, 2011.4 SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo: Saraiva, 2011.
observar as formalidades pertinentes a dispensa ou a inexigibilidade) e no art. 90 ("Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinacao ou qualquer outro expediente, o carater competitivo do procedimento licitatorio, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicacao do objeto da licitacao") da Lei de Licitacoes (Lei 8.666/93) dispensam, para sua consumacao, a ocorrencia de prejuizo ao Erario.
Da mesma forma, segundo o artigo 142 do CTN, cabeprivativamente a autoridade administrativa constituir o creditotributario, por meio de lancamento e sendo o caso propor aaplicacao da penalidade cabivel. Diante disso, constata-se quecabe a privativamente a autoridade administrativa a funcao decobrar o tributo e de aplicar a multa, caso necessario.3.CONCLUSAOConclui-se que tanto o tributo quantoa multa constituem prestacao pecuniaria, estao sujeitos aoprincipio da legalidade e que cabe privativamente a autoridadeadministrativa plenamente vinculada cobrar o tributo e aplicar amulta (quando necessario). Entretanto, ambos se diferenciambasicamente no que diz respeito ao ato ilicito ja que tributo naoconstitui sancao de ato ilicito, ao contrario da multa queconstitui sancao pelo descumprimento de uma obrigacao tributaria,seja esta principal ou acessoria.4.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASMACHADO, Hugo de Brito. Cursode Direito Tributario. SaoPaulo: Malheiros, 2006. SABBAG, Eduardo. Manualde Direito Tributario. SaoPaulo: Saraiva, 2011.TORRES, Ricardo Lobo. Cursode direito financeiro e tributario.12. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2005. 1 SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo: Saraiva, 2011. 2 SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo: Saraiva, 2011. 3 SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributario. Sao Paulo: Saraiva, 2011. 4 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. Sao Paulo: Malheiros, 2006. 5 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. Sao Paulo: Malheiros, 2006. 6 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributario. Rio de Janeiro: Renovar. 2005.