momento da persecucao penal, permitindo, assim, ao reu, apresentar a sua versao dos fatos apos ter tido contato pessoal com todas as demais provas produzidas, principalmente as orais. Trata-se, como se percebe, de importante inovacao, que confere ao acusado uma maior possibilidade de defender-se, ate porque, como se sabe, talvez em razao da falta de investimentos ou, ate mesmo, de cultura em investigacao, quase sempre os processos criminais sao decididos com base nas provas testemunhais colhidas. No entanto, obviamente, para que o reu possa desempenhar sua autodefesa de maneira ampla, e essencial que ele esteja pessoalmente presente durante a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento e, tambem, a da tomada de todos os testemunhos que ocorram fora desta. Tal afirmacao ja era valida na sistematica anterior, com fundamento na CF e, ate mesmo, na Lei Adjetiva vigente, mas tornou-se inquestionavel doravante, tendo em vista a supramencionada alteracao na ordem da colheita das provas e, bem assim, o entendimento do STF quanto a hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Quanto a este ultimo aspecto, cumpre destacar que o Brasil e signatario do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos de Nova York, aprovado pelo Dec. Leg. no 266/1991 e promulgado pelo Dec. no 592/92, o qual expressamente preve, como direitos de todos os que sejam acusados criminalmente, de estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente (art. 14, 3, d).(1)Assim, na lei nova prevalece outra orientacao: o interrogatorio e o momento mais importante da auto-defesa; e a ocasiao em que o acusado pode fornecer ao juiz sua versao pessoal sobre os fatos e sua realizacao apos a colheita da prova permitira, sem duvida, um exercicio mais completo do direito de defesa, inclusive pela faculdade de permanecer em silencio (art. 5o., LVIII, CF).(2)A proposito, vejamos este julgado:O interrogatorio do acusado somente apos a ouvida das testemunhas de acusacao e defesa resulta de inovacao processual penal que nao pode ceder, sobretudo quando aqueles residem exclusive ou predominantemente fora do distrito de culpa. Entendimento diverso, sem observancia dos principios da proporcionalidade e da razoabilidade, implica em indesejavel violacao das garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. (TJMT 1a C. Bem. Decl. 119968/09 rel. Paulo Inacio Dias Lessa j. 27.10.2009).Hoje, mais do que antes, se aceita a ideia de que o interrogatorio se trata de um meio de defesa, sendo esta a posicao adotada por doutrinadores do porte de Tourinho Filho, Bento de Faria e Jorge Alberto Romeiro, dentre outros. Frederico Marques, por sua vez, defendia o contrario. Tornaghi, identificando o problema como uma questao de politica processual afirmava que o interrogatorio tanto pode ser aproveitado pela lei para servir como metodo de prova quanto como instrumento de defesa, sendo, portanto, meio de prova quando a lei o considera fato probante (factum probans) e e meio de defesa e fonte de prova quando ela entende que ele por si nada prova, mas apenas faz referencia ao fato probando e, por isso mesmo, e preciso ir buscar a prova de tudo quanto nele foi dito pelo reu.(3)O Codigo de Processo Penal italiano, nos