ALei da Ficha limpa e uma importante vitoria resultante de uma grandemobilizacao popular (o projeto recebeu mais de 1,3 milhoes de assinaturas). Comisso, a sociedade brasileira nao so mostrou seu poder, como tambem cumpriu seupapel no que tange a moralizacao e a reforma do sistema politico do Brasil.Essalei torna as regras do jogo politico, mais rigidas para os corruptos e maislimpidas para os honestos. Ela estabelece, por exemplo, o impedimento dacandidatura de politicos condenados pelos crimes eleitorais e improbidadeadministrativa por um colegiado da justica (mais de um juiz). Podendo, essepolitico, ficar inelegivel por ate oito anos apos o cumprimento da pena. Comefeito, os condenados em segunda instancia da justica ficam proibidos de se candidataremate serem inocentados em terceira instancia, ou durante os oito anos que a leiem questao determina. Isto, porem, nao quer dizer que a corrupcao ira acabar.No entanto, foi um grande passo no sentido de dificulta-la. Diantedo exposto acima, nao se pode deixar de ressaltar que a populacao brasileirafoi parte fundamental na aprovacao da Lei da Ficha limpa. O povo, pelo menos os1,3 milhoes de cidadaos, despertou-se, e, enfim, assumiu sua funcao de atorsocial. E, como consequencia, assiste, agora, desbestializado, a consolidacao dos valoresdemocraticos diferentemente daqueles que presenciaram a proclamacao daRepublica. Emsuma, essa lei ja esta valendo para as eleicoes municipais de 2012. Mesmo comisto, nao se pode votar em qualquer um. O eleitor deve analisar a vida dos seuscandidatos. Afinal, sao estes quem irao representa-lo no poder legislativo e executivo,ou seja, criarao e sancionarao as proximas leis. Alem do mais, apesar daparticipacao da sociedade nos projetos de lei ser importante, o Brasil nao podeser governado por abaixo-assinados. Pelo menos ainda, mas isso e outrahistoria. Por Ramon Izidoro ( Academico de Direito da Universidade Estadual do Piaui - UESPI) REFERENCIA http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/02/16/maioria-do-supremo-aprova-lei-da-ficha-limpa-julgamento-prossegue.htm Vetoe a discordancia expressa do (Poder) Executivo com o projeto, por entende-loinconstitucional ou contrario ao interesse publico, portanto, (o veto) deve virfundamentado, sob pena de nao ter validade (CUNHA Jr. e NOVELINO, 2010, p.399).Destaforma, o presidente tem, verificada a inconstitucionalidade e o desrespeito aointeresse publico, total liberdade de vetar qualquer projeto (e importantefrisar, foi dito liberdade e nao libertinagem). Nessecontexto, analisando a divisao do pre-sal aprovada na camara dos deputados, eessencial citar o artigo 3o da Constituicao Federal e seus incisos:Art.3o Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:I construir uma sociedade livre, JUSTA e solidaria;II garantir o desenvolvimento NACIONAL;III erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as DESIGUALDADES sociais eREGIONAIS;IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade eQUAISQUER FORMA DE DISCRIMINACAO (grifo do autor). Diante do que foi exposto acima sera que adivisao do pre-sal e inconstitucional? Pelo contrario, esse projeto vai deencontro a constituicao. Ele vem reparar injusticas historicas da distribuicaode investimentos no Brasil, onde desde ha muito tempo o norte e nordeste saoesquecidos, e, apesar de o Lula e da presidente atual tentarem corrigir essadiscrepancia de investimentos com politicas sociais, que e louvavel, ainda epouco. Entaosera se esse projeto atende ao interesse publico? Claro que atende. E socomparar quantos estados, ou melhor, quantos cidadaos serao beneficiados. O Rio de