Turismo de Pesca compreende as atividades turisticas decorrentes da pratica da pesca amadora;h) Turismo Nautico caracteriza-se pela utilizacao de embarcacoes nauticas com a finalidade da movimentacao turistica;i) Turismo de Aventura compreende os movimentos turisticos decorrentes da pratica de atividades de aventura de carater recreativo e nao competitivo;j) Turismo de Sol e Praia constitui-se das atividades turisticas relacionadas a recreacao, entretenimento ou descanso em praias, Turismo de Esportes compreende as atividades turisticas decorrentes da pratica, envolvimento ou observacao de modalidades esportivas. Turismo de Negocios & Eventos compreende o conjunto de atividades turisticas decorrentes dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional, de carater comercial, promocional, tecnico, cientifico e social;k) Turismo Rural e o conjunto de atividades turisticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a producao agropecuaria, agregando valor a produtos e servicos, resgatando e promovendo o patrimonio cultural e natural da comunidade.l) Turismo de Saude constitui-se das atividades turisticas decorrentes da utilizacao de meios e servicos para fins medicos, terapeuticos e esteticos.JUSTIFICATIVA Com o objetivo de aprimorar o processo de criacao de estancias, foi constituida, no ambito desta Casa, pelo Ato no 105, de 2011, do ilustre senhor Presidente desta Assembleia Legislativa, uma comissao de parlamentares incumbida de promover estudos e propor a revisao da legislacao que estabelece requisitos para classificacao de municipios como estancias. Composta por 10 parlamentares, esta comissao iniciou seus trabalhos em agosto de 2011, tendo por base o PLC 2/2003, de autoria do Deputado Joao Caramez, que disciplinava a criacao de estancias, e os estudos elaborados pelo CEPAM, em 2010, Contribuicoes para a Fundamentacao das Estancias Balnearias, Climaticas, Hidrominerais e Turisticas no Estado de Sao Paulo. Com o intuito de aprofundar os estudos a respeito do tema, esta comissao promoveu reunioes para ouvir os representantes do CEPAM ( Centro de Estudos e Pesquisas de Administracao Municipal), do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estancias), da Secretaria da Fazenda, do Conselho Estadual de Turismo e da APRECESP, alem do Secretario Estadual de Turismo, Deputado Marcio Franca. A colaboracao desses representantes, bem como do Conselho Estadual de Turismo e da APRECESP (Associacao das Prefeituras das Cidades Estancias do Estado de Sao Paulo), integrantes do grupo de trabalho que subsidiou a elaboracao do presente projeto, foi fundamental para que se chegasse a uma proposta consensual, com criterios tecnicos atuais, objetivos e bastante justos, que representa um grande avanco para o turismo de Sao Paulo e para os municipios que investem nesse importante setor economico. E de se ressaltar que o proprio conceito de estancia foi amplamente discutido e reavaliado, uma vez que os atributos que qualificavam as estancias para efeito de sua classificacao legal nao mais se sustentam, conforme se constata pela sua evolucao historica. Surgidas no Brasil no seculo passado, as estancias acompanharam uma tendencia europeia de culto ao corpo e a saude, desenvolvendo-se a partir da primeira guerra mundial, que dificultou a classica viagem a Europa e estimulou a elite a procurar os atrativos locais. O proprio termo estancia esta fortemente associado a situacao daquela epoca, como indicativo de um local de permanencia, parada, pouso ou estacao com o proposito