ArthurTrigueiros@ProfTrigueirosProcurador do Estado de Sao Paulo. Professor em cursospreparatorios para concursos publicos e OAB. Autorde obras juridicas.#OAB:Tema da noite: INCOMPATIBILIDADES e IMPEDIMENTOS (arts. 27 a 30, Estatuto daOAB)1.As incompatibilidades geram PROIBICAO TOTAL para advogar, mesmo em causapropria. Pessoa incompativel NAO PODE ADVOGAR! E ponto final! Se o bacharel,aprovado no Exame de OAB, for incompativel, a OAB vai INDEFERIR seu pedido deinscricao (art. 8o, V, EAOAB)A incompatibilidade nao cessa nem se apessoa estiver temporariamente afastada da atividade! Enquanto incompativel,nao pode advogar! Como disse, se a incompatibilidade forANTERIOR ao pedido de inscricao como adv na OAB, havera o indeferimento! Mas ese POSTERIOR? Se um ADVOGADO passar a exercer atividade incompativel? R: Naopodera mais advogar enqto exerce-la! Porem, 2 coisas podem ocorrer com ainscricao do adv: a) se a incompatibilidade forTEMPORARIA, o adv ficara LICENCIADO (art. 12, EAOAB)b) Se a incompatibilidade forDEFINITIVA, havera o CANCELAMENTO da inscricao do adv! Nos 2 casos, nao poderaadvogar! Lembre-se disso!Analisadas as regras gerais sobreINCOMPATIBILIDADE, vamos ver QUAIS sao as atividades que irao gera-la!!! Elasestao no art. 28, EAOAB2. O art. 28, EAOAB,traz rol TAXATIVO de incompatibilidades (funcoes que PROIBEM totalmente apessoa de advogar, msm em causa pp!). Depois q eu falar de TODAS as atividadesincompativeis, tentarei dar uma dica para recordar na prova!Vamos entao a elas:2.1. Chefe do PoderExecutivo (e seus substitutos): Pres. Republ, Governadores e Prefeitos (e seusvices!!!!). Assim, a Dilma eINCOMPATIVEL, mas o Michel Temer tb!2.2. Membros das Mesasdo Poder Legislativo (e seus substitutos): sao os Deput/Senad/Vereadores, desdeq ocupantes das Mesas de suas Casas. As Mesas sao os orgaos diretores doCongresso/Camara dos Deputados/Senado Federal/Assembleias Legislativas dosEstados/Cam d VereadoresPEGADINHA: apenas os parlamentares dasMESAS sao incompativeis! Se nao forem ocupantes das MESAS, sofrem IMPEDIMENTO(art. 28, II, Est)2.3. Membros do PoderJudiciario (art. 28, II, Estatuto): sao os magistrados (qquer instancia),exceto os juizes eleitorais e suplentes... Essa excecao decorre da ADIn1.127-8, julgada pelo STF (sao os advogados indicados pela OAB para comporem oTSE e os TRE). Em suma, todos os magistrados sao incompativeis, salvo osmembros da OAB que sao nomeados para o TSE e os Trib Reg Eleit! Podem advog!Membros do MP (art. 28, II, Estatuto):Promotores/Procur de Justica/Procur da Republica.... e tambem os servidores doMP!Membros da justica de paz (art. 28, II,Estatuto): e o caso do JUIZ de paz (so celebra casamentos!)Membros dos juizadosespeciais (art. 28, II, Estatuto): os servid q trabalham nos JECs/JECRIMs,salvo os conciliadores e juizes leigos.Pessoas que exercemfuncao de julgto em orgaos de deliberacao coletiva na A. Publ (art. 28, II,Est): ex.: quem julga rec de transito!2.4. Ocupantes decargos vinculados direta ou indiretamente ao P. Judic (art. 28, IV, Estatuto):ex.: Of Justica, Escreventes, Analista, Pessoas que trabalham nos servicosnotariais e de registro (art. 28, IV, Estatuto): ex.: Tabeliaes, Escreventesdos tabelionatos.2.5. Ocupantes decargos/funcoes de direcao na Ad. Publ direta ou indireta (art. 28, III,Estatuto): Ex.: Secretarios de Estado, Ministros.. 2.6. Pessoas que exercemativ policial de qquer natureza (art. 28, V, Estatuto): Ex.: Deleg de Policia,Escrivao, Investig, PM, Bombeiro, GM2.7. Militares naativa (art. 28, VI, Estatuto): sao os ocupantes das Forcas Armadas (marinha,exercito, aeronautica)2.8.Pessoas que trabalham com arrecadacao/fiscalizacao/lancamento tributario (art.28, VII, Estatuto): Ex.: Auditores Fiscais.2.9. Ocupantes decargos ou funcoes de