sigilo profissional;III -fazer referencia a casos clinicos identificaveis, exibir pacientes ou seus retratos em anuncios profissionais ou na divulgacao de assuntos odontologicos em programas de radio, televisao ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicacoes legais, salvo se autorizado pelo paciente ou responsavel. 1o. Compreende-se como justa causa, principalmente:a) notificacao compulsoria de doenca;b) colaboracao com a justica nos casos previstos em lei;CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACodigo de Etica Odontologica 5c) pericia odontologica nos seus exatos limites;d) estrita defesa de interesse legitimo dos profissionais inscritos;e) revelacao de fato sigiloso ao responsavel pelo incapaz. 2o. Nao constitui quebra de sigilo profissional a declinacao do tratamento empreendido, na cobranca judicial de honorarios profissionais.CAPITULO VIIDOS HONORARIOS PROFISSIONAISArt. 11. Na fixacao dos honorarios profissionais, serao considerados:I - acondicao socio-economica do paciente e da comunidade;II -o conceito do profissional;III -o costume do lugar;IV -a complexidade do caso;V -o tempo utilizado no atendimento;VI -o carater de permanencia, temporariedade ou eventualidade do trabalho;VII - acircunstancia em que tenha sido prestado o tratamento;VIII -a cooperacao do paciente durante o tratamento;IX -o custo operacional.Art. 12. Constitui infracao etica:I - oferecer servicos gratuitos a quem possa remunera-los adequadamente;II -oferecer seus servicos profissionais como premio em concurso de qualquer natureza;III -receber ou dar gratificacao por encaminhamento de paciente;IV -instituir cobranca atraves de procedimento mercantilista;V -abusar da confianca do paciente submetendo-o a tratamento de custo inesperado;VI -receber ou cobrar honorarios complementares de paciente atendido em instituicoes publicas;VII - receber ou cobrar remuneracao adicional de paciente atendido sob convenio ou contrato;VIII -agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, paciente de instituicao publica ou privada, para clinica particular.Art. 13. O cirurgiao-dentista deve evitar o aviltamento, ou submeter-se a tal situacao inclusive por parte de convenios e credenciamentos, de valores dos servicos profissionais, nao os fixando de forma irrisoria ou inferior aos valores referenciais para procedimentos odontologicos.CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACodigo de Etica Odontologica 6CAPITULO VIIIDAS ESPECIALIDADESArt. 14. O exercicio e o anuncio das especialidades em Odontologia obedecerao ao disposto neste capitulo e as normas do Conselho Federal.Art. 15. O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgiao-dentista, atuara somente na area de sua especialidade.Paragrafo unico. Apos o atendimento, o paciente sera, com os informes pertinentes, restituido ao cirurgiao-dentista que o encaminhou.Art. 16. E vedado intitular-se especialista sem inscricao da especialidade no Conselho Regional.Art. 17. Para fins de diagnostico e tratamento o especialista podera conferenciar com outros profissionais.CAPITULO IXDA ODONTOLOGIA HOSPITALARArt. 18. Compete ao cirurgiao-dentista internar e assistir paciente em hospitais publicos e privados, com e sem carater filantropico, respeitadas as normas tecnico-administrativas das instituicoes.Art. 19. As atividades odontologicas exercidas em hospital obedecerao as normas do Conselho Federal.Art. 20. Constitui infracao etica, mesmo em ambiente hospitalar, executar intervencao cirurgica fora do ambito da Odontologia.CAPITULO XDAS ENTIDADES COM ATIVIDADESNO AMBITO DA ODONTOLOGIAArt. 21. Aplicam-se as disposicoes deste Codigo de Etica e as normas dos Conselhos de Odontologia a todos aqueles que exercam a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam pessoas fisicas ou juridicas, clinicas, policlinicas, cooperativas, planos de assistencia a saude, convenios de qualquer forma, credenciamento, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saude, ou quaisquer outras entidades.Art.