POSTAGEM EM 26.11.2011Caros amigos e amigas, Conforme voces podem ver, ja consta aqui umabateria de quase trinta questoes de Direito Constitucional e de Administrativo,colocadas no ano passado, quando do concurso para o MPU. Agora que estoureiniciando meu trabalho de cuidar desse blog, apresento a voces mais algumasquestoes, dessa vez especificamente direcionadas para os concursos do INSS e doBACEN, que estao proximos a acontecer. Leiam atentamente e tentem resolve-las. Na proxima semana, voltem aacessar este blog e nele encontrarao as respostas, e, provavelmente, novasquestoes. Observem que, parafacilitar seus estudos, todas as alternativas trazem entre parentesis odispositivo da Constituicao onde voce encontrara o texto relativo a perguntaque deve responder. Saiba aproveitar essa facilidade e estude todas asalternativas, pois voce nao encontra esse recurso em nenhum outro livro ouapostila. RECOMENDE ESTE BLOG AOS SEUSAMIGOS E AMIGAS.Envie sugestoes oucriticas para o meu e-mail: direito.professorarnaldooliveira@gmail.comACESSE TAMBEM O MEU FACEBOOK ATRAVES DO LINK ACIMA, A ESQUERDA. ADICIONE-ME COMO SEU AMIGO PARA RECEBER MAIS NOTICIAS. 01. CESPE/2009 TRE/17R(Analista Judiciario Administrativo.) Acerca dos principios, dos direitos e dasgarantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes:a) A CF veda a criacao de novos territorios. (art. 18 2o) b) Segundo a CF, deve ser concedido habeas data sempreque a ausencia de norma regulamentadora torne inviavel o exercicio dos direitose das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade,a soberania e a cidadania. (art. 5o, LXXII) c) A separacao dos Poderes no Brasil adota o sistemanorteamericano checks and balances, segundo o qual a separacao dasfuncoes estatais e rigida, nao se admitindo interferencias ou controlesreciprocos. (doutrina) d) Segundo a CF, a Republica Federativa do Brasil devebuscar a integracao economica, politica, social e cultural dos povos da America Latina, comvistas a formacao de uma comunidade latino-americana de nacoes. (art. 4o, paragrafo unico) e) A CF preve que nao se concede extradicao deestrangeiro por crime politico ou de opiniao, porem os brasileirosnaturalizados podem ser extraditados em caso de crime comum, praticado antes danaturalizacao. (art, 5o LI e LII) 02. FCC/08 TRT/18R (Analista Judiciario Administrativo) Quanto aos Principios Fundamentais, ecorreto afirmar que a Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relacoesinternacionais, dentre outros, pelo principio da (veja o art. 4o, II)a) exclusiva protecao dos bens juridicos.b) nao cumulatividade.c) prevalencia dos direitos humanos.d) uniformidade geografica.e) reserva legal.03. CESPE/2011 TRE/ES (Analista Judiciario Administrativo - ampliada) A respeito dos principios, dos direitos e dasgarantias fundamentais previstos no texto da Constituicao Federal de 1988 (CF),julgue os itens a seguir.a) Constituem fundamentos da Republica Federativa doBrasil a dignidade da pessoa humana, a independencia nacional e a igualdadeentre as nacoes. (art; 1o da CF|) b) Anao intervencao armada e um dos fundamentos expressos na Constituicao Federal,como principio a ser defendido no plano da politica internacional (art. 4o, IV) c) Aexpressao da atividade intelectual artistica e cientifica e de comunicacao, naodepende de qualquer tipo de licenca. (art. 5o IX) d) Asassociacoes poderao ser suspensas ou compulsoriamente dissolvidas, desde quepor sentenca judicial transitada em julgado. (art. 5o, XIX) e) Ninguem pode ser obrigado a associar-se oupermanecer associado. Art. 5o, XX) 04. FCC/09 TJ/PI (Analista Judiciario administrativo) E correto afirmar:No caso deiminente perigo publico, a