Humanos foi adotada em 10/12/1948, pelaaprovacao unanime de 48 Estados, com 8 abstencoes.EstaDeclaracao se caracteriza, primeiramente, por sua amplitude. Compreende umconjunto de direitos e faculdades sem as quais um ser humano nao podedesenvolver sua personalidade fisica, moral e intelectual. Sua segundacaracteristica e a universalidade, pois e aplicavel a todas as pessoas, detodos os paises, racas, religioes, sexos, seja qual for o regime politico dosterritorios nos quais incide.ADeclaracao Universal de 1948 objetiva delinear uma ordem publica mundialfundada no respeito a dignidade humana, ao consagrar valores basicosuniversais. Desde seu preambulo, e afirmada a dignidade inerente a toda pessoahumana, titular de direitos iguais e inalienaveis.Paraa Declaracao, a condicao de pessoa e o requisito unico e exclusive para atitularidade de direitos.Adignidade humana como fundamento dos direitos humanos e concepcao que,posteriormente, vem a ser incorporada por todos os tratados e declaracoes dedireitos humanos, que passam a integrar o chamado Direito Internacional dosDireitos Humanos.Alemda universalidade dos direitos humanos, a Declaracao de 1948 ainda introduz aindivisibilidade destes direitos. Estabelece duas categorias de direitos: osdireitos civis e politicos e os direitos economicos, sociais e culturais.Combina, assim, o discurso liberal e o discurso social da cidadania, conjugandoo valor da liberdade ao valor da igualdade.Emuma perspectiva historica, observa-se que ate entao era intensa a dicotomiaentre o direito a liberdade e o direito a igualdade. Nofinal do seculo XVIII, as Declaracoes de Direitos, seja a Declaracao Francesade 1789, seja a Declaracao Americana de 1776, consagravam a oticacontratualista liberal, pela qual os direitos humanos se reduziam aos direitosa liberdade, seguranca e propriedade, complementados pela resistencia aopressao. Portanto, no final do seculo XVIII e inicio do seculo XIX, o discursodos direitos humanos foi uma resposta contestatoria ao Absolutismo.Anao atuacao estatal significava liberdade. Dai o primado do valor da liberdade,com a supremacia dos direitos civis e politicos e a ausencia de previsao dequalquer direito social, economico e cultural que dependesse da intervencao doEstado.Aposa Primeira Guerra Mundial, ao lado do discurso liberal da cidadania,fortalece-se o discurso social da cidadania e, sob as influencias da concepcaomarxista-leninista, e elaborada a Declaracao dos Direitos do Povo Trabalhador eExplorado da entao Republica Sovietica Russa, em 1918, que estabeleceu aabolicao da propriedade privada da terra, a assuncao da propriedade dos meiosde producao pelo Estado e a soberania do povo trabalhador. Assim, do primado daliberdade transita-se ao primado do valor da igualdade. O direito a abstencaodo Estado converte-se em direito a atuacao estatal, com a emergencia dosdireitos a prestacao social.ADeclaracao do Direitos do Povo Trabalhador e Explorado da Republica SovieticaRussa de 1918, bem como as Constituicoes sociais do inicio do seculo XX (ex:Constituicao de Weimar de 1919 e Constituicao Mexicana de 1917) primaram porconter um discurso social da cidadania, em que a igualdade era o direitobasilar e era previsto um extenso elenco de direitos economicos, sociais eculturais.Assim,a Declaracao de 1948 introduz extraordinaria inovacao, ao conter uma linguagemde direitos ate entao inedita. Combinando o discurso liberal da cidadania com odiscurso social, a Declaracao passa a elencar tanto direitos civis e politicos(arts. 3o a 21), como direitos sociais, economicos e culturais (arts. 22 a 28), como o direito aotrabalho e a educacao.Nalicao de Celso D.