D.O.E.: 14/09/2000RESOLUCAO No 4778, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000Baixa o Regimento da Prefeitura do Campus Luiz de Queiroz da Universidade de Sao Paulo.O Reitor da Universidade de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitario em sessao realizada em 29 de agosto de 2000, baixa a seguinte RESOLUCAO:Artigo 1o Fica aprovado o Regimento da Prefeitura do Campus Luiz de Queiroz, que com esta baixa.Artigo 2o Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao. (Proc. 86.1.1274.66.7)Artigo 3o Ficam revogadas as disposicoes em contrario, especialmente as Resolucoes 3338 e 3957, de 17.03.87 e 16.09.92, respectivamente.Reitoria da Universidade de Sao Paulo, 04 de setembro de 2000.JACQUES MARCOVITCHReitorLOR CURYSecretaria GeralREGIMENTO DAPREFEITURA DO CAMPUS LUIZ DE QUEIROZ DA UNIVERSIDADE DE SAOPAULO TITULO IDA ESTRUTURA DO CAMPUS Artigo 1o Compoem o Campus Luiz de Queiroz:I Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ);II Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA).TITULO IIDA ADMINISTRACAO DO CAMPUS Artigo 2o A administracao do Campus sera exercida pelo:I Conselho do Campus;II Prefeitura.CAPITULO IDO CONSELHO CAMPUS Artigo 3o O Conselho do Campus Luiz de Queiroz tem a seguinte constituicao:I o Prefeito do Campus, que sera seu Presidente;II o suplente do Prefeito do campus;III o Diretor da ESALQ;IV o Diretor do CENA;V um representante docente de cada Unidade que compoe o Campus, eleitos por seus respectivos pares, com mandato de dois anos;VI representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo Campus, em numero equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduacao e de pos-graduacao, com mandato de um ano, admitida uma reconducao;VII um representante dos servidores nao-docentes lotado no Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos. 1o Os membros referidos nos incisos III e IV serao representados, em seus impedimentos e ausencias, pelos respectivos substitutos legais. 2o Cada membro eleito do Conselho do Campus sera substituido em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacancia, pelo respectivo suplente.Artigo 4o Compete ao Conselho do Campus:I promover o entrosamento das atividades comuns de interesse das Unidades e demais orgaos integrantes doCampus, de forma a atender os principios de integracao e economia de recursos;II aprovar, no ambito de sua competencia, proposta orcamentaria da Prefeitura doCampus;III opinar sobre as alteracoes na estrutura administrativa da Prefeitura, propostas pelo Prefeito, as quais serao encaminhadas ao Reitor para aprovacao;IV propor as Unidades e demais orgaos integrantes do Campus medidas que julgar oportunas para o aperfeicoamento de seus servicos;V opinar sobre o Plano Diretor elaborado pelo FUNDUSP;VI propor ao FUNDUSP o plano de obras de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e orgaos;VII opinar sobre acordos e convenios com entidades publicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos doCampus;VIII opinar sobre a alienacao, transferencia ou ocupacao de bens imoveis;IX elaborar, em escrutinio secreto, listas triplices, compostas de docentes, para escolha do Prefeito do Campus e o seu suplente, nos termos do artigo 4o, 2o do Regimento Geral da Universidade de Sao Paulo;X deliberar sobre aceitacao de doacoes e legados, quando nao clausulados, encaminhando