O comercio e uso de agrotoxicos no estado doPara sao regulados por legislacoes estadual e federal especificas para esses produtos.A verificacao, de que as recomendacoes legais estao sendo observadas por partede comerciantes e usuarios desses produtos, e feita por meio de fiscalizacao ecertificacao dos estabelecimentos comerciais e fiscalizacao do uso deagrotoxicos em propriedades rurais, trabalho esse desenvolvido, via programa deAgrotoxicos, pela Agencia de Defesa Agropecuaria do Estado do Para(Adepara).No Para, um total de 157 estabelecimentoscomerciais estao aptos a comercializar 657 produtos agrotoxicos cadastradospelas industrias, considerados eficientes no combate as pragas que atacamdiferentes culturas. Todavia, os proprietarios precisam se adequar asdeterminacoes prescritas nas legislacoes federal e estadual, que dizem respeitoao comercio e fazem referencia a questao do armazenamento, comercializacao,recepcao e tratamento dado a embalagem vazia.Em 2012, a Adepara fez 597 fiscalizacoes aestabelecimentos comerciais, 95 a mais que em 2011, atingindo a meta de 100%estabelecida no planejamento anual da Agencia. A previsao para 2013 e que onumero de revendas fiscalizadas seja superior a 700. Ja a certificacao dasrevendas assegura que o estabelecimento certificado cumpriu com as exigenciasdefinidas na legislacao em vigor, destacando-se a responsabilidade tecnicaexercida por profissional legalmente habilitado.A acao mais impactante, no entanto, refere-sea fiscalizacao do comercio de produtos agrotoxicos clandestinos ou pirateadosque venham a ser oferecidos aos produtores rurais, sem que estejam submetidos aosprocedimentos legais exigidos para certificacao pelo Ministerio de Agricultura,Pecuaria e Abastecimento (MAPA), Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria(Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenovaveis (Ibama). A ausencia da certificacao pode oferecer enormes riscos,tanto ao produtor que aplica, quanto a populacao que consome produtosvegetais, aos animais domesticos e ao meio ambiente, em razao do totaldesconhecimento dos ingredientes ativos utilizados na fabricacao do produto.Os produtos agrotoxicos precisam cumprirexigencias do Mapa, Anvisa e Ibama para obtencao do registro e para que estejamdevidamente certificados nos pontos de venda. O produto agrotoxico so vai parao mercado se tiver anuencia dos tres ministerios: o Mapa da autorizacao apartir da eficiencia do produto; a Anvisa da autorizacao a partir do ponto devista toxicologico para o ser humano e o Ibama impoe a condicao ambiental.O cadastro dos 657 produtos agrotoxicos peloestado permite o controle dos produtos comercializados e usados no Para. Em2012 foram prescritas 49.191 receitas e, no ano anterior, 39.115. Os produtosagrotoxicos so sao vendidos a partir das receitas prescritas por engenheirosagronomos devidamente habilitados.Outro item importante no programa deagrotoxicos tem relacao com a fiscalizacao do uso de agrotoxicos naspropriedades rurais. Essa acao determina a utilizacao de equipamentos deseguranca, no momento do manuseio e aplicacao dos produtos agrotoxicos, deforma a impedir casos de intoxicacao aguda e cronica. Essa fiscalizacao impactapositivamente na saude do aplicador, alem do fato do estado economizar emrelacao a possiveis gastos com a saude desse agricultor.A Adepara fiscaliza o uso do agrotoxico emtodos os municipios paraenses a excecao da Ilha do Marajo, onde apenas doismunicipios sao fiscalizados - Cachoeira do Arari, em propriedades produtoras dearroz, e Salvaterra, onde existe plantacao de abacaxi.O numero de fiscalizacoes em propriedadesrurais saltou de 286, em 2011, para 544 em 2012, um incremento de 90,12%. Ameta para 2013 e alcancar 1.330 fiscalizacoes em propriedadesrurais. Segundo o