Luiz CarlosNogueiranogueirablog@gmail.comConforme decisaomajoritaria da Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ), quando ficaprovado nos autos que o saldo em fundo de Previdencia Complementar precisa serutilizado pelo participante e sua familia, o mesmo se caracteriza como denatureza alimentar, nao podendo, portanto, ser penhorado.Em seu relatorionos Embargos de Divergencia em RESP no 1.121.719 - SP (2011/0241419-2),interposto por Ricardo Ancede Gribel em desfavor do Banco Santos S/A MassaFalida, a Ministra Relatora Nancy Andrighi, considerou desproporcional aindisponibilidade imposta embargante e ex-diretor do Banco Santos, culminandona decisao que determinou o desbloqueio do saldo existente em seu fundo deprevidencia privada complementar. Ricardo AncedeGribel esteve na presidencia do Banco Santos, por apenas 52 dias, mas como o BancoCentral decretou a intervencao nesse Banco, em novembro de 2004, sobrevindo aliquidacao e posteriormente a falencia ele Ricardo Ancede Gribel e outrosadministradores, tiveram todos os seus bens bloqueados, ou seja, colocados emindisponibilidade, por conta do que determina a Lei 6.024/74. Assim em 2005,Ricardo pediu administrativamente o desbloqueio e levantamento do seu saldo,mantido sob indisponibilidade e relativos ao plano de previdencia privadacomplementar, porem, nao lhe foi deferido. De tal sorte, ele propos acao nojuizo da 2a Vara de Falencias e Recuperacoes Judiciais de Sao Paulo, no qualtambem tramita acao civil publica movida pelo Ministerio Publico, sucedido pelaMassa Falida do Banco Santos, mas o pedido igualmente foi negado.Para perseguir o seu direito, o ex-diretor recorreu ao tribunal estadual, pormeio de agravo, mas o pedido foi novamente negado. No STJ, o recurso especialfoi rejeitado pela Quarta Turma, por maioria, ao fundamento de que o saldo dedeposito em PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) nao ostenta carateralimentar e, portanto, e suscetivel de penhora. Para o autor naorestou outro caminho, senao o de apresentar novo recurso, qual seja, deembargos de divergencia, desta vez ao STJ, para que a questao fosse levada ajulgamento na Segunda Secao, composta pelos ministros da Terceira e da QuartaTurmas, orgaos que analisam materia de direito privado, expondo que nojulgamento realizado na Terceira Turma (REsp 1.012.915), ao contrario da QuartaTurma, reconheceu a impenhorabilidade dos fundos de previdencia privada, sejaporque possuem natureza de peculio, seja porque deles resultam os proventos deaposentadoria. Assenta-seque o regime de previdencia privada complementar, consoante o art. 1o da LeiComplementar 109/200, esta, segundo a relatora baseado na constituicao dereservas que garantam o beneficio, nos termos do caput do art. 202 daConstituicao Federal, e por conseguinte, o resgate da totalidade das contribuicoesvertidas ao plano pelo participante (art. 14, III, da LC 109/2001), e umafaculdade concedida ao participante de fundo de previdencia privadacomplementar, que nao tem o condao de afastar, de forma inexoravel, a naturezaessencialmente previdenciaria e, portanto, alimentar, do saldo existente.Em razao disso, o ministro LuisFelipe Salomao advertiu que o ex-diretor do Banco Santos, ja com 70 anos deidade, esta impedido de exercer qualquer cargo em instituicoes financeiras, eque os recursos do fundo de previdencia foram depositados ao longo de 20 anos,antes de Ricardo Ancede Gribel sem investido no cargo de diretor do referidoBanco, o fica patente a intencao de contar com esses recursos como alimentosfuturos, e nao como mera aplicacao financeira.O julgamento ficou empatado e foidefinido pelo presidente da Segunda