Entidades acreditam que a medida da Anvisa pode comprometer tratamento de doencas e oferecer grande risco a sociedade A partir deste domingo (28), entrarao em vigor as novas regras para a compra de antibioticos nas farmacias e drogarias de todo o pais. Com isso, os estabelecimentos do varejo farmaceutico serao obrigados a reter uma via da receita medica no momento da aquisicao destes medicamentos, sem a qual nao podera efetuar a dispensacao ao paciente. Diante desta impossibilidade, as entidades representativas do segmento farmaceutico e do comercio em geral, em recente encontro da Camara Brasileira de Produtos Farmaceuticos (CBFARMA) da Confederacao Nacional do Comercio de Bens, Servicos e Turismo CNC, promoveram discussoes a respeito do impacto social da medida, definindo acoes que pudessem contribuir para sua prorrogacao, ou ate mesmo revogacao, por parte da Anvisa (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria). Para o presidente da Febrafar (Federacao Brasileira das Redes Associativistas de Farmacias), Edison Tamascia, a resolucao da Anvisa (RDC 44/10) seria benefica para o pais se o sistema publico de saude fosse plenamente estruturado - com hospitais nas mais longinquas localidades, grande oferta de medicos, atendimento eficaz e, inclusive, informatizacao. A medida certamente traria avancos para a saude, e ate mesmo para as farmacias e drogarias, se nao dependesse de um bom funcionamento da rede publica, pondera Tamascia. O presidente do Conselho Federal de Farmacia (CFF), Dr. Jaldo de Souza Santos, compartilha da mesma opiniao e exemplifica: Como ficara a situacao de uma crianca ardendo em febre, devido a uma amigdalite ou infeccao intestinal, e que mora numa cidadezinha distante, onde o medico so atende uma vez por semana? Ou, ainda, que reside num grande centro, onde a emergencia do hospital esta superlotada e o atendimento so podera ser feito muito tempo depois? Uma infeccao nao pode esperar! Apesar dos esforcos governamentais, o sistema publico de saude ainda nao oferece a populacao condicao adequada para acesso a consulta medica. No pais, em torno de 30% dos municipios brasileiros sequer possuem hospitais publicos para atendimento aos pacientes. Em cerca de mil cidades, ha medicos disponiveis somente em um unico dia do mes. Preocupadas com as consequencias sociais das novas regras da RDC 44/10, as associacoes, federacoes e sindicatos do comercio acreditam veementemente que a precaria estrutura do sistema publico de saude podera comprometer o acesso da populacao, sobretudo carente, aos medicos e, por consequencia, a receita contendo a prescricao de antibioticos para o tratamento ate mesmo de doencas comuns. Deixar as pessoas sem atendimento, devido a falta de hospitais e de medicos, ou exigir que enfrentem interminaveis filas e esperem semanas ou meses para obterem atendimento e, no minimo, negar a populacao o direito a saude, alerta Tamascia. O executivo justifica que, com a medida, o quadro inicial de uma doenca podera acarretar complicacoes mais severas ao paciente e, por consequencia, superlotara desenfreadamente os prontos-socorros e, portanto, podera aumentar substancialmente o foco de contaminacoes nos hospitais. Por sua vez, a Anvisa alega que a medida, oficialmente publicada no dia 28 de outubro, objetiva a coibir o consumo indiscriminado de antimicrobianos, equivocadamente atribuindo a esta