O pais vive uma onda de recessaoeconomica, onde grande parte dos consumidores nao possuem recursos osuficientes para bancar seus bens de consumo e suas necessidades basicassimultaneamente. Assim, sendo, como grande parte do poder de compra reduziu, boaparte da populacao opta pelos financiamentos juntos as instituicoes bancarias,visando assim conquistar alguns bens de consumo, como por exemplo, veiculosnovos ou usados. Nao conseguindo adimplir regularmente as parcelas dofinanciamento, o pesadelo comeca. Multiplas cobrancas, notificacoes e no finaldas contas, a tao temida busca e apreensao.Como ela funciona? Como e regulamentada?Quais as peculiaridades e curiosidades acerca desta acao tao temida e ao mesmotempo tao desconhecida pelos consumidores? Vamos solucionar algumas duvidasneste topico.a) O que e a acao de busca apreensao?A acao de busca e apreensao eregulamentada pelo Decreto Lei 911/1969, que ha pouco tempo sofreu algumasalteracoes pelo advento da Lei no. 13.043/2014. Esta acao tem como finalidade,devolver ao credor fiduciario, ou seja, a instituicao financeira, a posse dobem em virtude de eventual ocorrencia de inadimplemento contratual, como porexemplo deixar de pagar algumas parcelas de seu financiamento.b) Qual o numero de parcelas necessariaspara que possa ser ajuizada a acao de busca e apreensao?A lei nao estipula um numero de parcelasvencidas necessarias para ajuizar a busca e apreensao. Todavia, as instituicoesbancarias, apos vencidas algumas parcelas, entram em contato com o devedor,seja por telefone, seja por notificacao extrajudicial, informando-o dovencimento da divida.c) Como funciona o procedimento de busca eapreensao?O funcionamento e bem simples.1) Inicialmente, o consumidor deve estar emmora, ou seja, em atraso com o pagamento das parcelas do seu financiamento;2) Em seguida, a instituicao financeira devenotificar o consumidor por escrito, por meio de notificacao extrajudicial,emitida por Cartorio. O Superior Tribunal de Justica ja consolidou seuentendimento no sentido de que a notificacao extrajudicial enviada de Comarcadistinta da Comarca do devedor, desde que recebida, e o suficiente paraconstituir a mora deste;3) Constituida ou nao a mora por meio danotificacao extrajudicial, o banco ira ajuizar a acao de busca e apreensaocumulada com uma liminar. A acao devera ser instruida com os documentos basicosde representacao da instituicao bancaria, bem como contrato de financiamento doconsumidor, gravame do veiculo provando alienacao fiduciaria, e ainda, copia danotificacao extrajudicial comprovando a mora do devedor;4) Protocolada a acao, o magistrado iraanalisar se e cabivel o deferimento da liminar de busca e apreensao. Se houve anotificacao extrajudicial do devedor, e esta for efetivamente valida, a liminarde busca e apreensao sera concedida. Caso contrario, o pedido de liminar seraindeferido e o banco sera cientificado para emendar sua peticao inicial noprazo habil sob pena de extincao do processo;5) Caso a liminar seja concedida, omagistrado ira ordenar a expedicao do competente mandado de busca e apreensao,do qual sera cumprido por um Oficial de Justica, e caso necessario, este podesolicitar apoio policial para realizar a apreensao do bem. Importante, o bempode ser apreendido onde quer que esteja e nas maos de quem quer que seencontre;6) Feita a apreensao, e lavado o auto debusca e apreensao pelo Oficial de Justica. Fique ligado, faca constar no autode apreensao as benfeitorias existentes no veiculo, como por exemplo: rodas deliga leve, aparelhos de som etc..7) Apos o