publico. E as autarquias tem os mesmos privilegios estatais como a impenhorabilidade de seus bens, seus bens nao estao sujeitos ao usucapiao, apresenta imunidade de impostos, em juizo dispoe de caracteristicas peculiares como os prazos na justica sao o quadruplo para contestacao e em dobro para interposicao do recurso. As decisoes judiciais que lhe forem contrarias em todo ou em parte estao sujeitos ao recurso de oficio. Dispoe de juizo privativo, se a autarquia e estadual justica estadual, se a autarquia e federal justica federal e se for municipal justica estadual.SERVICO PUBLICO E SERVICO DE UTILIDADE PUBLICAServico publico e toda atividade exercida pelo Estado direta ou indiretamente com vistas ao interesse coletivo.Os servicos de utilidade publica sao exercidos por pessoa juridica de direito privado. A administracao publica pode absorver esses servicos nao e conveniente mas pode fazer se necessario. A administracao tem seus servicos proprios que tem obrigacao de presta-los e quando ela nao presta tem que pelo menos fazer as normas que vao reger aquele servicoOs servicos publicos propriamente ditos sao servicos que devem atingir toda coletividade podendo prestar direta ou indiretamente com normas de direito publico, sao os servicos pro comunidade.Os servicos de utilidade publica sao chamados de servicos pro cidadao. Podem ser realizados diretamente ou por delegacao a terceiros e visam facilitar a vida do individuo na coletividade. O individuo vai pagar por este servico por exemplo o servico de transporte publico energia eletrica o cidadao nao e obrigado a utilizar. O servico pro comunidade e por exemplo saude e educacao.1- Servidor publicoa) Cargo publico:- Efetivo- Comissionado- VitalicioClasseCarreiraGrupo ocupacionalQuadroLotacaob) Provimentoc) Nomeacao:- Posse- Exerciciod) Promocao- Antiguidade- Meritoc) Transferencia(falar sobre remocao)d) Readaptacaoe) Reversaof) Aproveitamento(disponibilidade a disposicao)g) Reintegracaoh) Reconducao???i) Desprovimento - vacanciaj) Exoneracaol) Aposentadoria: voluntaria, invalidez, compulsoriam) Posse em outro cargon) Falecimentoo) Acesso - concursos publicos - provas, provas e titulosp) Estabilidade(emenda constitucional no. 19, DOU 05/06/1998)2- Contrato administrativo3- Dominio publico4- Bens publicos5- Intervencao do Estado na propriedade6- Responsabilidade juridica da administracao publica(a reparacao do dano)Nao e ocupante de cargo publico, pessoa contratada pelo Estado, este apenas exercem funcao publica. Ocupante de cargo publico e concursado apenas.Para ocupar um cargo publico e necessario que ele exista, isto e, seja criado por lei. Sendo assim podera ser extinto tambem por lei. O cargo podera ser criado para ocupacao:- Efetiva, so podem ser preenchidos mediante aprovacao em concurso publico(nomeados pela ordem de aprovacao);- Comissionada, nao necessita de concurso publico, tendo em vista que este cargo e de livre nomeacao e exoneracao, sao de ocupacao temporaria(cargo de confianca), podendo seu ocupante ser dispensado a qualquer momento. Esta relacionado ao poder hierarquico e discricionario;O aprovado em concurso so podera ser exonerado se estiver em estagio probatorio, que e o tempo em que a administracao vai aferir as suas condicoes como funcionario: qualidade, quantidade, comportamento, assiduidade, disciplina. Apos tres anos de estagio o funcionario adquire a estabilidade no servico publico.A lei ao criar o cargo deve denomina-lo e quantifica-lo(numero de cargos), alem de estabelecer as atribuicoes do cargo(o trabalho a ser executado pelo ocupante do cargo). Para extinguir um cargo basta a lei dizer qual cargo e