Dir. Civil Contratos em Especie - Prof. Geraldo DoniJunior. DA EMPREITADA - Arts. 610 e segs. Conceito.E o contratoem que se convenciona a execucao de uma determinada obra, obrigando-se oexecutante denominado empreiteiro, por seu trabalho ou de terceiros, com ou semos materiais a ela necessarios, perante o empreitante, dono da obra, e deacordo com as instrucoes deste, que por ela fica obrigado a remunera-la,independente do tempo necessario, por valor certo ou proporcional aos niveis deseu perfazimento. E contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e naosolene.[1] E uma especiede prestacao de servico, de natureza especial, refere-se a execucao de obras deengenharia e arquitetura.Entre aprestacao de servicos e a empreitada existem DIFERENCAS importantes.PRESTACAO DESERVICOS: o objeto do contrato e apenas a atividade do prestador, sendo aremuneracao proporcional ao tempo dedicado ao trabalho; e uma obrigacao de meio;a execucao do servico e dirigida e fiscalizada por quem contratou o prestador,a quem este fica diretamente subordinado e o patrao assume os riscos donegocio.EMPREITADA:consiste em obrigacao de resultado, oobjeto da obrigacao e a obra em si; a remuneracao e inalterada qualquer queseja o tempo de trabalho gasto; a execucao dos servicos e fiscalizada peloproprio empreiteiro; e o empreiteiro que assume os riscos do negocio, semsubordinacao ao dono da obra.Portanto, aempreitada, por gerar uma obrigacao de resultado, tem por meta apenas oresultado final do contrato.Remunera-se oresultado final do servico, pois o empreiteiro se obriga a entregar a obrapronta.A remuneracaoe definida em especies distintas: a) a de preco fixo, preco pre-fixado pelaobra em sua totalidade, sem segmentar as atividades de sua execucao. A de precofixo absoluto, que nao admite variacao remuneratoria da mao de obra ou do precodos materiais empregados na obra. b) A de preco fixo relativo, que permitequantia variavel em face do valor de componentes da obra. (ALVES. Op cit.p.547).NATUREZAJURIDICA.E contratobilateral ou sinalagmatico > gera obrigacoes reciprocas; Consensual > se aperfeicoa com o acordo devontades, independente de tradicao;Comutativo> prestacoes equivalentes, cada parte pode antever os onus e vantagens delaadvindas.Oneroso >ambas as partes obtem proveito, ao qual corresponde um onus;Nao solene> A forma e livre, nao exigindo solenidade.Quando oempreiteiro se obriga a executar a obra por unidades autonomas e considerada detrato sucessivo. Contudo, como tem como objeto a realizacao de DETERMINADAOBRA, e normalmente contrato de execucao unica.ESPECIES DEEMPREITADA.Empreitada deMao de obra ou de lavor e empreitada mista.a) Mao de Obra ou de lavor: onde oempreitante na execucao fornece apenas o seu trabalho ( obrigacao de fazer);b) Mista: quando o empreitante alem dosservicos fornece tambem os materiais (de trabalho e de materiais). Adiferenciacao entre elas provoca efeitos juridicos distintos, no tocante aosriscos da coisa empreitada.Assim, quandoo empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos ate omomento da entrega da obra (art. 611). Se, entretanto, o empreiteiro so fornecea mao de obra, todos os riscos, em que nao tiver culpa, correrao por conta dodono (ALVES. OP Cit. p. 547). A obrigacaode o empreiteiro fornecer materiais nao e presumida. Resulta, pois, de previsaolegal ou de clausula contratual que sobre ela disponha. Trata-se do contrato deempreitada onde se almeja a execucao de toda a obra (empreitada global), nelase compreendendo, portanto, os