EMPRESA DE BEBIDAS CONSEGUE REDUCAO DE VALOR DE INDENIZACAO POR ASSEDIO MORAL NO TST RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ASSEDIO MORAL - ISOLAMENTO - OCIOSIDADE - VALOR DA REPARACAO. O Tribunal local, com base nos fatos e nas provas da causa, concluiu que a empresa-reclamada adotou conduta reiterada de isolar do ambiente de trabalho e manter em ociosidade o reclamante. Com efeito, a reprovavel conduta perpetrada pela reclamada culmina por afrontar direito da personalidade do obreiro e causar abalo moral, porquanto atinge o amago do contrato de trabalho, desqualificando o empregado para o exercicio de seu mister, operando-se verdadeira diminuicao moral perante si e perante os seus colegas de trabalho. O valor da reparacao civil deve ser fixado em compatibilidade com a violencia moral sofrida pelo reclamante, as condicoes pessoais e economicas dos envolvidos e a gravidade da lesao aos direitos fundamentais da pessoa humana, da honra e da integridade psicologica e intima, sempre observando os principios da razoabilidade e proporcionalidade. Na hipotese, tendo em vista as peculiaridades do caso - gravidade e reprovabilidade do ato, tempo de contrato, duracao do ato ilicito, rendimentos mensais do autor, potencial economico do reclamante e da reclamada -, deve ser reduzido o quantum indenizatorio fixado pelas instancias ordinarias. (TST - RR-153140-22.2005.5.15.0136 Relator Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - 1a Turma DJ em 24.02.2012).Comentario de Sonia MascaroO assedio moral no ambiente de trabalho pode ocorrer de maneiras distintas, que tem em comum serem condutas reiteradas que expoem o trabalhador a situacoes que lhe causem dano psicologico. Incluem-se nesse rol medidas destinadas a excluir o empregado, ataques diretos a sua reputacao, fofocas, abuso de poder ou mesmo atribuicao de metas ou tarefas impossiveis. No caso em analise, o TST entendeu corretamente pela configuracao do assedio moral na situacao de isolamento a qual o empregado foi relegado, retirando dele trabalho.No tocante ao valor da indenizacao a ser paga ao empregado assediado, inicialmente precisamos frisar que nossa legislacao e omissa quanto aos criterios de valoracao para esse arbitramento. O unico parametro que podemos utilizar e o do artigo 944 do Codigo Civil, que afirma que a indenizacao deve ser medida pela extensao do dano, nao cabendo excessiva desproporcao. Por conta disso, coube a doutrina e a jurisprudencia a formulacao de tais criterios de valoracao da reparacao civil por dano moral e o presente acordao utiliza-se dessa base. Predomina, portanto, o entendimento de que a indenizacao moral deve ser arbitrada em valor justo e razoavel, sopesando alguns pontos: a extensao do dano causado ao empregado e a gravidade da lesao a sua honra e integridade; as condicoes economicas e pessoais desse empregado, como seu salario e cargo; o porte e a capacidade economica da empresa onde ocorreu o dano. Com esses parametros, a Justica do Trabalho busca nao apenas punir o ato em si, mas tambem conscientizar a empresa da prevencao desse tipo de conduta. Ao mesmo tempo, ha a preocupacao de que a indenizacao seja significativa, mas que nao represente enriquecimento sem causa da vitima. Sucessao desequilibradaSTF cassa decisao que deu toda a heranca a ex-companheira