Rubens Requiao (1969, p.14) adverte que: A disregard doctrine nao visa a anular a personalidade juridica, mas somente objetiva desconsiderar no caso concreto, dentro de seus limites, a pessoa juridica, em relacao as pessoas ou bens que atras dela se escondem. E caso de declaracao de ineficacia especial da personalidade juridica para determinados efeitos, prosseguindo todavia a mesma incolume para seus outros fins legitimos. Portanto, a desconsideracao da personalidade juridica ou penetracao, por assim dizer, favorece o magistrado a se utilizar desta, para nao mais considerar os efeitos da personificacao da pessoa juridica e sua autonomia patrimonial, mas, alcancar e estabelecer a responsabilidade de seus representantes, a fim de impedir a consumacao de fraude e abuso de direito, que causem prejuizos ou danos a terceiros (COELHO; MAMEDE, 2010). Representa a teoria da desconsideracao remedio juridico que possibilita aos magistrados prescindirem da estrutura formal da pessoa juridica para tornar a sua existencia autonoma, como sujeito de direitos, ineficaz em uma situacao particular (CEOLIN, 2002, p.01). 2.3 PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Os pressupostos de aplicacao da teoria da desconsideracao segundo o jurista alemao Rolf Serick (1955, apud FREITAS, 2004, p.62), sao os seguintes: 1. A teoria da desconsideracao da personalidade juridica tem cabimento quando houver utilizacao abusiva da pessoa juridica, com o objetivo de se furtar da incidencia da lei ou de obrigacoes contratuais, ou causar danos a terceiros de forma fraudulenta; 2. A autonomia subjetiva da pessoa juridica pode ser desconsiderada quando isso for necessario para coibir violacao de normas de direito societario que nao possam ser violadas nem mesmo por via indireta; 3. As normas que tiveram por base atributos, capacidade, ou valores humanos a pessoa juridica podem ser aplicadas se, entre a finalidade de tais normas e a funcao da pessoa juridica a qual e as mesmas aplicadas, nao se detectarem contradicoes. Importa salientar que, para se determinarem os pressupostos normativos, e possivel considerar as pessoas fisicas que agem por intermedio da pessoa juridica; 4. No caso de a pessoa juridica servir de instrumento para ocultar o fato de que as partes envolvidas no negocio sao, na pratica, o mesmo sujeito, a autonomia da pessoa juridica pode ser afastada, se for necessario aplicar a norma embasada sobre a efetiva diferenciacao, nao sendo possivel ampliar tal entendimento a diferenciacao ou identidade apenas juridico-formal. Pertinentemente Marlon Tomazette nos lembra que a desconsideracao so tem cabimento quando estivermos diante de uma pessoa juridica, isto e, de uma sociedade personificada. Sem a existencia de personalidade nao ha o que desconsiderar (TOMAZETTE, 2006). Por sua vez, admite-se o [...] superamento da personalidade juridica com o fim exclusivo de atingir o patrimonio dos socios envolvidos na administracao da sociedade (NEGRAO, 2010, p.267). Silva (1999, p.26) pontifica que: Requisito importante para viabilizar a teoria da desconsideracao e a existencia de responsabilidade limitada. Poucos doutrinadores detiveram-se nesse aspecto para melhor explicar a teoria. E importante salientar que a limitacao de responsabilidade e o requisito essencial junto com a personalidade juridica. Do mesmo modo Justen Filho (1987, p.95) afirma: O pressuposto consiste em circunstancia que provocam