Justica do Trabalhocompreendam a sua indole e a sua propria razao de existir, conscientes de queo Direito do Trabalho responde fundamentalmente ao proposito de nivelar asdesigualdades, como bem afirmava Pla Rodriguez.8- Nao por outras razoes, em varios Congressos da Magistratura do Trabalho(CONAMATs), ha anos, os juizes participantes defendem e aprovam teses querejeitam a terceirizacao em atividades essenciais da empresa, como forma deevitar a lesao contumaz aos direitos fundamentais dos empregados; e, na mesmalinha, afirmam o principio da progressividade e da nao-regressividade dosdireitos sociais, como dispoem o artigo 7o, XXVI, combinado com o art. 114, 2o, da CF e com o art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica.9- No mesmo sentido, ademais, caminham as teses de CONAMATs que rejeitam aprevalencia do negociado sobre legislado, entendendo-se que a reducao,derrogacao ou negociacao prejudicial de direitos trabalhistas, pela vianegocial coletiva, somente esta autorizada nos estreitos limites daquilo quefoi excepcionado, em "numerus clausus", pela Constituicao Federal(art.7o). Qualquer passo em outro sentido tende a ser, na pratica, retrocessosocial eivado de desconformidade constitucional e convencional.10- Fragilizar as regras juridicas gerais de protecao ao trabalho e negar atutela legal deferida aos seus destinatarios, ha mais de setenta anos, e hamais de vinte e cinco reforcada pela Constituicao de 1988. Contra essasproposicoes retrocessivas se coloca a ANAMATRA, com fiel observancia aodecidido em seus Congressos, ao comando de seu Estatuto e em defesa do Direitodo Trabalho.Brasilia, 29 de fevereiro de 2016Germano Silveira de SiqueiraPresidente da ANAMATRA[vi].NOTA PUBLICAA Associacao Latino-americana de Juizes do Trabalho vem a publico manifestarsolidariedade aos juizes do trabalho do Brasil e a entidade nacional derepresentacao, ANAMATRA, no repudio as declaracoes feitas pelo Ministro IvesGandra Filho em seu discurso de posse na Presidencia do Tribunal Superior doTrabalho e, depois, em entrevista a imprensa.Embora nao surpreendam os que conhecem a visao equivocada de Sua Excelenciasobre a funcao do Direito do Trabalho e o papel da magistratura trabalhista, asdeclaracoes preocupam sobremodo os juizes latino-americanos, seja pelapretensao de representar a opiniao da classe, ou, quando menos, da Corte quepreside, seja pelo momento em que proferidas, de ataque a Justica especializadatrabalhista e a legislacao laboral, nao apenas no Brasil, mas em toda a AmericaLatina.A ALJT considera que as posicoes defendidas pelo Ministro Ives Gandra Filho vemem reforco aos propositos de fragilizacao da Justica do Trabalho e, por isso,operam na contramao da luta historica da magistratura independente do Brasil.Cidade do Panama, 29 de fevereiro de 2016Hugo Melo FilhoPresidente[vii].Por Marcelo Pimentel.[viii].Estou convicto, outrossim, de que a maioria dos empresarios e trabalhadores doBrasil nao deseja seja eliminada a legislacao geral de protecao ao trabalho,mas que ela seja continuamente aperfeicoada, dotando-se-a de maiorflexibilidade para que possa se adaptar as novas realidades economicas do Pais,permitindo as empresas nacionais enfrentar a competitividade dos produtosestrangeiros, sem necessidade de abandonar o nivel de justica social jaalcancado pelo Pais. Esta maior flexibilizacao se impoe justamente para salvaro direito do trabalho nesta virada do seculo, impedindo-se que a crise economicageradora do desemprego faca submergir toda uma estrutura legislativa elaboradano Brasil desde o inicio do seculo e no mundo ocidental desde o seculo XIX.Acredito, tambem, que nao se deseja o abandono total