promover aobrigacao de parcelar, edificar ou dar utilizacao paraum imovel urbano que nao cumpre com a funcao social, o que resulta no cumprimento do prazo estabelecido na lei municipal especifica. O nao cumprimentodeste prazo implica em improbidade administrativapara os agentes publicos.CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 99100 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 1018. EXEMPLOS DE IMPLEMENTACAO EM SAO LEOPOLDO:O municipio de Sao leopoldo faz parte da Regiao Metropolitana de PortoAlegre, situando-se a 34 km da capital gaucha. Tem uma populacao de211.663 habitantes em uma area de 102,313 km2.No municipio cerca de 5000 familias necessitam ser reassentadas (aproximadamente 8% da populacao): Deficit habitacional 3.458 domicilios Inadequacao habitacional por carencia ou deficiencia deinfraestrutura 6.090 domicilios Nao existe oferta de terrenos populares.A primeira experiencia do Urbanizador Social, que inicialmente beneficiou52 familias com lotes urbanizados e moradia, ocorreu no loteamento Taim 2: Gleba de 9,3 ha, a 1 km do centro da cidade, lindeira a loteamentoinformal consolidado e pertencente ao mesmo empreendedor quepromoveu este loteamento Localizada em area com problemas de drenagem e proxima a diquepertencente a estrutura de macro-drenagem da cidade que estaparcialmente ocupado por habitacoes irregulares Necessidade de reassentamento de 104 familias que habitam asmargens do dique (25 estao dentro da matricula do imovel)O convenio entre a Prefeitura de Sao leopoldo e a Imobiliaria Solar para implantacao do programa foi assinado no dia 13 de junho de 2007. Inicialmenteo convenio beneficiou 52 familias com lotes urbanizados. Alem destes,as familias terao a construcao das casas financiadas pela CAIXA.As demais 170 familias do loteamento Taim 2 foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitacao (Semhab) para serem incluidas no Programa Credito Solidario da CAIXA.8.1 papel do empReeNdedoR: Producao de 321 lotes urbanizados de 160m2 Infra-estrutura completa, porem flexibilizada Implantar solucao de drenagem local Doar 52 lotes para reassentar as 104 familias localizadas na beira dodique em sobrados Doar 52 unidades habitacionais para atender a metade das familiasreassentadas Aprovar cronograma fisico-financeiro de implementacao doempreendimento Vender os demais lotes para familias indicadas pelo poder publico,com renda de ate 5 S.M. por R$15.000,00 parcelado em 120 vezes8.2 papel do podeR puBlico: Demarcacao de ZEIS para viabilizar lotes menores do que o padrao(300m2) Aprovacao agilizada Tramite junto ao Ministerio da Integracao (dique) Autorizacao para que o empreendedor possa realizar a urbanizacaode forma progressiva Organizacao da demanda e o reassentamento das familias Realizar os investimentos em pavimentacao, micro-drenageme abastecimento de agua na regiao, ja previstos anteriormente peloprocesso de Orcamento Participativo.COMO O PODER PUBLICOPODE OBtER tERRENOSPARA UtILIZAR OSRECURSOS DO MCMVPARtE 3104 CARTIlHA 3 como o poder publico pode obter terrenos para utilizar os recursos do mcmv 1051DIREItO DE PREEMPCAO3. COMO SE PREPARAR PARA UTILIZAR O INSTRUMENTO? E necessario prever o instrumento em uma lei do municipio, seja noPlano Diretor, seja em outra lei municipal. O municipio deve identificar as areas passiveis de preempcao. Omunicipio pode definir alguns terrenos especificos. Pode definir todos osterrenos localizados em determinada zona. No limite, pode ate mesmodefinir que toda a cidade e passivel de preempcao, mas e preciso centraros esforcos nos terrenos que