O Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro expediu nesta quarta-feira (4) uma recomendacao a Camara Municipal de vereadores do municipio de Macae, para que seja adotado o controle eletronico de frequencia de todos os servidores da casa legislativa. O prazo para a implantacao e de ate 180 dias.A medida foi tomada pelo ilustre promotor de Justica Renato Luiz da Silva Moreira, titular da 1a Promotoria de Justica de Tutela Coletiva Nucleo Macae, apos representacoes sobre funcionarios que estariam recebendo suas remuneracoes sem a efetiva prestacao do trabalho. A recomendacao foi direcionada ao presidente da Camara, Eduardo Cardoso Goncalves da Silva (foto), e aos demais vereadores. A decisao vai corrigir um antigo absurdo que ocorria na Camara de Vereadores, onde varios funcionarios "fantasmas" recebiam dos cofres publicos, salarios sem prestar qualquer tipo de servico a Casa do Povo.A recomendacao e uma medida juridica extrajudicial prevista na Lei da Acao Civil Publica e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de se acionar a Justica. No documento, o promotor recomenda que no prazo de cinco dias todos os servidores da Camara, incluindo efetivos, comissionados e cedidos, passem a assinar folhas de controle de frequencia ate que o sistema eletronico seja implantado.A recomendacao enviada aos parlamentares ressalta que o recebimento indevido de remuneracao, sem que o servidor exerca as atividades, implica em infracoes de natureza civel e criminal. E a ineficiencia do controle de carga horaria pode configurar improbidade administrativa.Em epocas anteriores o parlamento de Macae, chegou ao absurdo de ter mais de 400 assessores, que recebiam altas somas sem prestar qualquer servico na Casa do Povo, eram apadrinhados de politicos e vereadores, que no periodo eleitoral tinham uma unica funcao, carrear votos para os parlamentares. A implantacao do Ponto Biometrico foi aprovado pela Camara de Vereadores de Macae em 2014, atendendo um projeto de Lei do Executivo Municipal. Na ocasiao o proprio presidente da Camara de Vereadores, Eduardo Cardoso disse que a solicitacao da chefia do Executivo "era para da necessidade em dar uma resposta ao Ministerio Publico, que ate entao investigava a frequencia de servidores da administracao municipal". A solicitacao do Executivo Municipal foi aprovado pela maioria dos vereadores.De imediato prefeito cumpriu a solicitacao do PM, mas o Legislativo que na maioria das vezes sempre procurou empurrar determinadas mazelas "pela barriga", nao cumpriu o dever de casa. A cidade de Buzios ganhou uma movimentacao diferente no sabado que passou. Um evento-teste para a passagem da Tocha Olimpica, que ocorrera no dia 3 de maio, foi realizado na cidade sob os olhares de centenas de turistas e moradores do local. O transito ficou totalmente congestionado com o exercicio, realizado com a presenca de autoridades da equipe do Comite Olimpico Brasileiro e autoridades do municipio. A solenidade e revezamento da Tocha Olimpica no Brasil, comeca no dia 3 de maio, em Brasilia. O percurso inclui todas as capitais estaduais, em caminho tracado por mais de vinte mil quilometros, envolvendo condutores. (foto:reproducao da internet) Os moradores do municipio de Buzios, receberam com euforia a noticia que o municipio acaba