a primeira garantia legal de liberdade religiosa na Europa crista.Os Estados Unidos, apos sua indepencia, precisamente na Declaracao de Independencia dos Estados Unidos e no Bill of Rigths do Estado da Virginia, em 1776, afirma categoricamente que "todos os seres humanos sao pela sua natureza, igualmente livres e independentes" e o reconhecimento definitivo de que "todo poder pertence ao povo e, por conseguinte, dele deriva". (arts. 1 e 2). Sendo considerado um marco na historia dos direitos humanos.Nesse mesmo sentido a Primeira Emenda a Constituicao norte-americana, de 1791, dispoe que: "[O] Congresso nao editara nenhuma lei instituindo uma religiao, ou proibindo o livre exercicio dos cultos ; nem restringira a liberdade de palavra ou de imprensa; ou o direito do povo de reunir-se pacificamente, ou de peticao ao governo para a correcao de injusticas".Podemos assim compreender porque a liberdade de consciencia, de crenca e de opiniao representou o fundamento ou a pedra angular sobre a qual se buscou construir uma sociedade livre para os habitantes da America do Norte. Em 1789 a Assembleia Nacional Francesa defendeu a universalizacao dos direitos humanos durante a fase revolucionaria. A Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao, do mesmo ano, afirmou categoricamente: Tendo em vista que a ignorancia, o esquecimento ou desprezo dos direitos do homem sao as unicas causas dos males publicos e da corrupcao dos governos, [os representantes do povo frances] resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienaveis e sagrados do homem. Foram reconhecidos e afirmados dessa forma os Principios da Liberdade e da Igualdade tanto na Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao, de 1789, quanto no Bill of Rights (Declaracao dos Direitos dos Cidadaos) de Virginia, de 1776.Foi apenas alguns anos mais tarde, com a Constituicao francesa, de 1791, que a nocao de Fraternidade ou Solidariedade veio a ser declarada, nao como um principio juridico, mas como uma virtude civica dos cidadaos franceses: "serao estabelecidas festas nacionais para manter a lembranca da Revolucao Francesa, promover a fraternidade entre os cidadaos e vincula-los a Constituicao, a Patria e as Leis" (titulo primeiro).Uma vez constituidos e afirmados, os Principios da Liberdade, Igualdade e Solidariedade, transformaram-se, ao longo do tempo, em valores supremos do sistema universal dos direitos humanos cuja validade atinge nossos dias.Situacao atual:A questao da Liberdade Religiosa e extremamente complexa e delicada. E complexa porque a compreensao desse tema depende de uma abordagem interdisciplinar e, por conseguinte, de incursoes que vao alem da ciencia juridica (direito), envolvendo, tambem, a historia, a teologia, a antropologia, a ciencia da religiao e a filosofia. O tema e delicado porque revela o desafio de se conviver num mundo plural, em que a intolerancia religiosa ainda esta presente em varios paises do mundo como na China, no Paquistao, no Irao e na Arabia Saudita.Tambem e preocupante a situacao do Iraque, imerso nos atentados terroristas sunitas tendo por alvo os xiitas e nas ameacas contra a comunidade crista, que sao por vezes levadas as suas ultimas consequencias. As minorias cristas estao tambem na mira dos extremistas budistas no Sri Lanka e dos hinduistas na India, que utilizam