producao maior ou menor de uma empresa. Em razao das variacoes economicas e de mercado, temos picos e quedas de producao constantemente. O banco de horas e uma maneira eficaz de evitar que, com essas variacoes, ocorram perdas significativas de lucro e de forca de trabalho.Em primeiro lugar, as horas extras destinadas a compensacao do trabalho extraordinario nao podem ser habituais, ou seja, rotineiras, usuais. Por isso, uma sugestao para fugir desse problema e observar sempre a jornada semanal limite imposta pela nossa legislacao, de 44 horas. Os tribunais trabalhistas consideram que as horas extras habituais descaracterizam o instituto do banco de horas e, desse modo, as horas extras nao devem ser compensadas, mas pagas com a incidencia do respectivo adicional. Alem disso, entende-se que a jornada diaria pode ser estendida ao maximo de dez horas. Dessa forma, podemos concluir que temos esses tres requisitos no tocante a quantidade de horas total: a jornada diaria maxima (de dez horas), a jornada semanal maxima (de 44 horas) e a nao habitualidade das horas extras.E importante existir uma previsao dos dias nos quais o empregado ira trabalhar em horas extraordinarias e os dias nos quais ele compensara esse trabalho, sempre observada a jornada semanal. No entanto, o banco de horas pode ser estabelecido por um periodo de um ano, ao final do qual serao verificadas as jornadas semanais trabalhadas e a respectiva compensacao. As horas excedentes, nao compensadas, serao, entao, pagas como extraordinarias. O ordenamento juridico permite o banco de horas, porem exige autorizacao por convencao ou mediante acordo, coletivo ou individual, desde que nao haja proibicao do sindicato na realizacao de horas extras e sua compensacao.As empresas devem dar preferencia sempre a instituicao do banco de horas por meio de negociacao coletiva ou, ao menos, com a autorizacao expressa do sindicato da categoria. A possibilidade de firmar acordo individual escrito com o funcionario e arriscada. Isso porque existe a possibilidade de o banco de horas ser considerado invalido pelo tribunal. Deve haver acordo escrito das horas extras que serao compensadas e de uma previsao dos descansos do funcionario.Em trabalhos insalubres e perigosos, a instituicao do banco de horas depende de autorizacao expressa da autoridade competente em materia de higiene do trabalho, no caso, o Departamento Nacional de Seguranca e Higiene do Trabalho (DNSHT), ou as delegacias regionais do trabalho.Se houver qualquer irregularidade, podera ser estipulado o pagamento de horas extras, que tera o respectivo adicional. Por isso, e importante seguir a risca as exigencias legais. Caso contrario, pode ser gerado um passivo, que se multiplica pelos funcionarios incluidos no acordo de compensacao sem o atendimento de todos os requisitos.A instituicao de banco de horas traz vantagens tanto para o empregador como para o empregado, como a diminuicao das demissoes, a melhor qualidade de vida do empregado, a diminuicao do pagamento de horas extras e o atendimento as necessidades produtivas do empregador. Ou seja, e instrumento saudavel para os dois lados. Desde que observadas as exigencias legais, deve ser, sim, usado.Fonte: Ultima Instancia