Texto publicado no site da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plastica (www.cirurgiaplastica.org.br)Em atencao aos multiplos questionamentos e queixas, recebidas por esta Sociedade Brasileira de Cirurgia Plastica (SBCP), em face da Pos Graduacao Latu Senso (incluindo dentre estes os chamados cursos de final de semana), em areas de especialidades medicas nao reconhecidas, a SBCP passa ao conhecimento de V.Sas. o que segue:Medicina Estetica nao e especialidade medica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e/ou Associacao Medica Brasileira (AMB); Cursos de Estetica nao sao reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina; Cursos de Cirurgia Plastica Estetica nao tem fins legais, conforme disposto na consulta realizada pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA (SBCP) junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) - carta CFM no 4784/2007; Titulos oriundos de tais eventos nao deferem aos portadores registrarem-se como especialistas perante os Conselhos Regionais de Medicina, ou se anunciarem como tal, quer por meio de cartazes, folders, internet ou em meios de comunicacao. Anunciar-se como esteticista, cosmiatra ou especialista em medicina estetica, caracteriza infracao ao Codigo de Etica Medica, e muito alem da ilicitude e induzir a populacao leiga a confundir-se com CIRURGIOES PLASTICOS; A Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia Plastica Estetica, nao e instituicao reconhecida pela Associacao Medica Brasileira ou Conselho Federal de Medicina; O entendimento da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA, sobre cursos de especializacao (ou similares) em cirurgia plastica estetica e/ou medicina estetica e o fiel cumprimento da Resolucao do Conselho Federal de Medicina no 1634/2002; CIRURGIA PLASTICA e unica e indivisivel, conforme disposto na Resolucao do Conselho Federal de Medicina no 1621/2001; Compete ao Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina, a fiscalizacao e correcao do exercicio da Medicina dentro dos postulados Eticos e Legais vigentes no pais. Em que pesem os postulados Eticos e Legais acima descritos, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plastica, por meio de seu Departamento de Defesa Profissional (DEPRO), tem adotado as medidas legais cabiveis, quais sejam formalizacao de denuncias junto ao Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina, em face de cursos de Pos Graduacao Latu Senso, bem como seus organizadores. Outrossim, tem formalizado denuncias concomitantemente a Comissao Mista de Especialidades (Conselho Federal de Medicina; Associacao Medica Brasileira; e Comissao Nacional de Residencia Medica). Vale frisar que o DEPRO juntamente com a Assessoria Juridica da SBCP tem trabalhado nos ultimos anos junto ao Ministerio Publico (nos Estados e em nivel federal), uma acao conjunta no sentido de coibir a realizacao dos chamados cursos de final de semana, trabalho este, que tem surtido efeito, haja vista a diminuicao de anuncios e propagandas dos mesmos entre 2009 e 2010. Um dos obstaculos que tem sido enfrentados na discussao desse tema e de que a grande maioria destes cursos e oferecida por universidades autorizadas pelo Ministerio da Educacao - MEC que, por conseguinte, referenda a realizacao dos mesmos. Como a competencia para fiscalizacao do ensino do Pais e atribuicao exclusiva do MEC, a SBCP tem insistido para que o proprio MEC acate as denuncias feitas e juntamente com o CFM e os Conselhos Regionais tome providencias a respeito