muitas delas encampadas por alguns deputados, inclusive. Na Comissao de Juristas que auxiliou a Camara dos Deputados, havia um baiano, um sulmatogrossensse, um pernambucano, um paulistano, um gaucho, um paraibano e um carioca.Este sera um codigo sem sotaque.Jamais, em nossa historia, se viu um projeto de lei que atribuisse ao magistrado tantos deveres: a) dever de respeitar a jurisprudencia e mante-la estavel (arts. 520-521 do projeto); b) dever de prevenir as partes sobre defeitos processuais, evitando, com isso, decisoes de inadmissibilidade mesquinhas e desnecessarias (arts. 76, 322, 945, par. un., 1023, 3o, 1030, 3o, 1042, 2o); c) dever de ouvir as partes sobre qualquer ponto relevante para a sua decisao, mesmo que se trate de ponto a respeito do qual poderia conhecer de oficio versao substancial do contraditorio (art. 10 do projeto); d) dever de dar publicidade ao comparecimento informal do advogado ou de qualquer das partes ao seu gabinete (art. 190 do projeto).Transcrevo os 1o e 2o do art. 499, o mais belo conjunto de dispositivos do projeto: 1o Nao se considera fundamentada qualquer decisao judicial, seja ela interlocutoria, sentenca ou acordao, que: I se limita a indicacao, a reproducao ou a parafrase de ato normativo; II empregue conceitos juridicos indeterminados sem explicar o motivo concreto de sua incidencia no caso; III invoque motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisao; IV nao enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusao adotada pelo julgador; V se limita a invocar precedente ou enunciado de sumula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta aqueles fundamentos; VI deixar de seguir enunciado de sumula, jurisprudencia ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existencia de distincao no caso em julgamento ou a superacao do entendimento. 2o No caso de colisao entre normas, o orgao jurisdicional deve justificar o objeto e os criterios gerais da ponderacao efetuada.Esses sao dispositivos de um codigo autoritario?O projeto resgata, ainda, o protagonismo das partes no processo, dando a autonomia privada um papel no processo civil brasileiro jamais visto: a) prestigia-se a arbitragem (art. 3o, 1o; arts. 345-350 do projeto); b) a autocomposicao e extremamente valorizada (art. 3o, 2o; arts. 166-176 do projeto); c) permitem-se acordos de procedimento atipicos (art. 191 do projeto), clausula geral de autonomia privada processual inedita no direito brasileiro; d) aprimora-se a convencao sobre o onus da prova (art. 380, 3o, do projeto); e) permite-se a escolha consensual do perito pelas partes (art. 478 do projeto); f) cria-se o negocio processual tipico chamado acordo de saneamento, permitindo que as partes, principais conhecedoras da causa, levem o processo saneado ao orgao jurisdicional (art. 364, 2o, do projeto).Tudo isso sem falar no regramento minucioso do beneficio da justica gratuita (arts. 98-102 do projeto) e nas regras de fungibilidade reciproca entre os recursos extraordinario e especial, em enfrentamento direto de importante manifestacao da jurisprudencia defensiva dos tribunais superiores (arts. 1045-1046 do projeto).Este Codigo, no futuro, sera inevitavelmente apelidado de Codigo das Partes. Basta le-lo sem pre-compreensoes, que isso se revela com muita clareza.Nao e facil elaborar