que lhe couber;VIII. manter o ambiente favoravel ao desenvolvimento do processo pedagogico;IX. comunicar aos orgaos competentes quanto a frequencia dos alunos, para tomada das acoes cabiveis;X. dar atendimento ao aluno independentemente de suas condicoes de aprendizagem;XI. organizar e garantir a reflexao sobre o processo pedagogico na escola;XII. manter os pais ou responsaveis e os alunos informados sobre o Sistema de Avaliacao da Escola, no que diz respeito a sua area de atuacao;XIII. informar pais ou responsaveis e os alunos sobre a frequencia e desenvolvimento escolar obtidos no decorrer do ano letivo;XIV. estabelecer estrategias de recuperacao de estudos, no decorrer do ano letivo, visando a melhoria do aproveitamento escolar;XV. receber e analisar o pedido de revisao de notas dos alunos no prazo estabelecido no Sistema de Avaliacao;XVI. cumprir e fazer cumprir os horarios e calendario escolar;XVII. ser assiduo, comparecendo pontualmente a este Estabelecimento de Ensino nas horas efetivas de trabalho e, quando convocado, para outras atividades programadas e decididas pelo coletivo da escola;XVIII. comunicar, com antecedencia, eventuais atrasos e faltas;XIX. zelar pela conservacao e preservacao das instalacoes escolares;XX. cumprir as disposicoes do Regimento Escolar.Paragrafo Unico - A equipe pedagogica devera acompanhar o trabalho docente, quando das reposicoes de conteudos e carga horaria aos discentes.CAPITULO IIDOS DIREITOS, DEVERES E PROIBICOES DA EQUIPE TECNICO ADMINISTRATIVA, ASSISTENTES DE EXECUCAO E DA EQUIPE AUXILIAR OPERACIONALSecao IDos DireitosArt. 167- A equipe tecnico-administrativa, assistentes de execucao e a equipe auxiliar operacional, alem dos direitos que lhes sao assegurados em lei, tem, ainda, as seguintes prerrogativas:I. ser respeitado na condicao de profissional atuante na area da educacao e no desempenho de suas funcoes;II. utilizar-se das dependencias, das instalacoes e dos recursos materiais deste Estabelecimento, necessarios ao exercicio de suas funcoes;III. participar da elaboracao e implementacao do Projeto Politico- Pedagogico da escola;IV. colaborar na implementacao da Proposta Pedagogica Curricular definida no Projeto Politico-Pedagogico da escola;V. requisitar o material necessario a sua atividade, dentro das possibilidades deste Estabelecimento de Ensino;VI. sugerir aos diversos setores de servicos deste Estabelecimento de Ensino acoes que viabilizem um melhor funcionamento de suas atividades;VII. ter assegurado o direito de votar e/ou ser votado como representante no Conselho Escolar e associacoes afins;VIII. participar de associacoes e/ou agremiacoes afins;IX. tomar conhecimento das disposicoes do Regimento Escolar e do(s) Regulamento(s) Interno(s) deste Estabelecimento de Ensino.Secao IIDos DeveresArt. 168- Alem das outras atribuicoes legais, compete:I. cumprir e fazer cumprir os horarios e Calendario Escolar;II. ser assiduo, comunicando com antecedencia, sempre que possivel, os atrasos e faltas eventuais;III. contribuir, no ambito de sua competencia, para que o estabelecimento de ensino cumpra sua funcao;IV. desempenhar sua funcao de modo a assegurar o principio constitucional de igualdade de condicoes para o acesso e a permanencia do aluno no estabelecimento de ensino;V. manter e promover relacoes cooperativas no ambiente escolar;VI. manter e fazer manter o respeito e ambiente favoravel ao desenvolvimento do processo de trabalho escolar;VII. colaborar na realizacao dos eventos que este Estabelecimento de Ensino proporcionar, para os quais for convocado;VIII. comparecer as reunioes do Conselho Escolar, quando membro representante do seu segmento;IX. zelar pela manutencao e conservacao das instalacoes escolares;X. colaborar com as