Por que defender a Neutralidade da Rede?Abril 25, 2016Arthur do Rego Barros Mendonca, Bacharel em Ciencia da Computacao, UFPERuy J.G.B. de Queiroz, Professor Titular, Centro de Informatica da UFPENeutralidade da rede e um tema em ebulicao no direito digital. O debate que chegou com forca ao Brasil durante a elaboracao do Marco Civil da Internet ganha evidencia em diversas partes do mundo, envolvendo nao somente as empresas de tecnologia e autoridades reguladoras, como tambem o conjunto de todos os usuarios da internet.Em 2003, o professor de Direito da Universidade de Columbia Tim Wu escreveu o artigo Network Neutrality, Broadband Discrimination (Neutralidade da Rede, Discriminacao de Banda Larga), onde o termo network neutrality foi cunhado. O cerne dessa neutralidade refere-se a nao discriminacao de conteudo dos pacotes estruturas analogas a envelopes num sistema de correio, encarregadas de levar os dados de um ponto a outro da rede que trafegam pela internet. Isso significa que tipos diferentes de dados ou dados de diferentes aplicacoes concorrentes nao podem ser tratados de forma discriminatoria.O principio da neutralidade da rede, se aplicado de forma absoluta, defende que qualquer tipo de dado deve ser tratado de forma homogenea, ou seja, esteja submetido as mesmas regras para a transmissao do pacote independentemente do que esta sendo efetivamente transmitido. Os responsaveis pelo fornecimento da conexao, os provedores de internet ou ISPs (Internet Service Providers), em muitos casos, tem interesse comercial em diferenciar o tratamento dos dados de aplicacoes diferentes. Considerando situacoes onde ha ausencia da neutralidade e essa discriminacao entre formas de conteudo e completamente permitida, podemos tomar como exemplo um cenario hipotetico onde servicos que precisam de uma quantidade de dados muito mais elevada (como transmissao de video e compartilhamento de arquivos extensos) fariam parte de um segmento mais exclusivo da internet, acessivel apenas mediante uma taxa adicional na mensalidade do cliente pelo provedor.A diferenciacao pode ter esse vies comercial, mas tambem pode assumir uma forma mais grave quando se trata de controle dos meios de comunicacao. Um cenarioonde discriminacao de trafego e amplamente aplicada pode ter implicacoes na liberdade de expressao e no livre acesso a informacao. O bloqueio de conteudo e a censura passam pela possibilidade de analisar e interferir com o trafego da web por parte dos detentores dos meios ou mesmo pelas autoridades responsaveis.O divisor de aguas na quebra pronunciada da neutralidade da rede foi o desenvolvimento de tecnologias de Deep Packet Inspection (DPI), ou inspecao profunda de pacotes, que permitiram que se analisasse o conteudo dos pacotes que passam pela internet. Esses pacotes contem um cabecalho, que tem um conjunto de informacoes basicas incluindo enderecos virtuais de remetente e destinatario. Dessa forma, os provedores ja possuiam todo o conhecimento necessario para levar o pacote da origem ate o destino, assim como um carteiro pode ler na frente e no verso do envelope as informacoes de remetente e destinatario, o que e suficiente para que se entregue a carta. Seguindo na analogia, podemos imaginar que o servico postal queira otimizar a entrega, enviando as cartas mais importantes primeiro, entao os carteiros passam a abrir o