da pra perceber, agrande maioria das violacoes nao sao enfrentadas exclusivamente pelos atingidospor barragens. Em Pinheirinho, o quadro durante e apos a acao de reintegracaode posse (vulgo desocupacao trunculenta) nao e mais acalentador. Isso pra naoentrarmos em Belo Monte, mas, por ora, vamos nos restringir a Pinheirinho. Omesmo fantasma assombra esses tres locais: a desfuncionalidade do estado de direito brasileiro.Sabemos que essadesfuncionalidade e um fenomeno complexo demais pra ser tratado exaustivamenteem uma postagem de um blog. Tambem fica dificil expor uma lista exaustiva dospormenores do problema. Por isso, vamos apenas tracar as linhas gerais de umareflexao, que embora modesta, se pretende fertil: ineficacia do direito e oensino juridico.Inicialmente, cabeobservarmos o seguinte: a ineficacia do direito nao se da, necessariamente, porum mau aprendizado daqueles responsaveis por ele. Ou seja, nao e simplesmente obacharel em direito que aprendeu errado ou nao aprendeu as licoes na faculdade,sendo as violacoes dos direitos fundamentais da populacao de Pinheirinho frutoda impericia dos operadores do direito envolvidos no caso. O problemaencontra-se nao simplesmente na propria logica que rege o pensamento dosjuristas, mas na propria concepcao do direito, que antecede essa logica.Falamos, sim, de uma ideologiacorrente no ensino do direito que influencia e determina todo o aprendizado e,consequente, aplicacao do direito.Caio, Ticio e MevioNo ensino do direito ha umaconcepcao liberal-individualista que sustenta a desfuncionalidade do direito. Odireito instituido e aprendido nas faculdades e forjado para resolver conflitosinterindividuais. Como vemos nos manuais de direito, Caio, Ticio e Mevio estaoenvolvidos em disputas em que num momento um deles encontra-se na posicao deagente e outro na de vitima. Assim, se Mevio furta o carro de Ticio, se Caio ocupaa propriedade de Mevio, ou se Ticio vende um relogio quebrado para Caio, ooperador do direito nao tem muitas dificuldades em resolver o problema. Noprimeiro caso, trata-se de furto que, se qualificado, pode levar Mevio acumprir 8 anos de prisao. No segundo, bem conveniente a Pinheirinho, trata-sede esbulho, passivel de imediata reintegracao de posse, para proteger osdireitos reais de garantia. No terceiro, trata-se de vicio redibitorio, cabendoacao redibitoria por parte de Caio, caso ele nao saiba do defeito do relogio.Em todos esses casos, ooperador do direito dispoe de um conjunto de questoes-chave, obtendo umaresposta pronta e rapida para a solucao da controversia. Mas se alguns milharesde Caios e suas familias ocupam uma propriedade irregular de Mevio Nahas, pareceque os juristas so pensam o problema a partir da otica forjada no modeloliberal-individualista de ensino do direito. O bacharel em direito parece,hoje, incapaz de responder aos problemas em que os conflitos cada vez mais temum cunho transindividual.Esse diagnostico nos e dadopor Lenio Luiz Streck (http://www.leniostreck.com.br) para o qual, o judiciario,preparado para lidar com conflitos interindividuais, proprios de um modeloliberal-individualista, nao esta preparado para o enfrentamento dos problemasdecorrentes da trans-individualidade, propria do (novo) modelo advindo doEstado Democratico de Direito previsto na Constituicao promulgada em 1988.Ao lado dessa concepcao liberal-individualpresente na solucao dos problemas, encontramos mais um outro sintoma dessa alienacao no ensino do direito: muitas vezes ele se mantem afastadoda realidade. Por exemplo, para explicar um instituto do direito penal (oestado de necessidade), os professores e manuais fazem