razoavel, as obrigacoesque lhe incumbem, nos termos do paragrafo 1o deste artigo, o Estado acreditado podera recusar-se a reconhecer talpessoa como membro da Missao.Artigo 10.1. Serao notificados ao Ministerio das Relacoes Exteriores do Estado acreditado, ou a outro Ministerioem que se tenha convindo:a) a nomeacao dos membros da Missao, sua chegada e partida definitiva ou o termo das suasfuncoes na Missao;b) a chegada e partida definitiva de pessoas pertencentes a familia de um membro da Missao e, se for ocaso, o fato de uma pessoa vir a ser ou deixar de ser membro da familia de um membro da Missao;c) a chegada e a partida definitiva dos criados particulares a servico das pessoas a que se refere aalinea "a" deste paragrafo e, se for o caso, o fato de terem deixado o servico de tais pessoas;Pagina 3 de 8Direito Internacional PublicoProf. Marcelo BessaConvencao de Viena sobre Relacoes Diplomaticas - www.marcelobessa.com.brd) a admissao e a despedida de pessoas residentes no Estado acreditado como membros da Missao oucomo criados particulares com direito a privilegios e imunidades.2. Sempre que possivel, a chegada e a partida definitiva deverao tambem ser previamente notificadas.Artigo 11.1. Nao havendo acordo explicito sobre o numero de membros da Missao, o Estado acreditado podera exigir queo efetivo da Missao seja mantido dentro dos limites que considere razoaveis e normais, tendo em conta as circunstanciase condicoes existentes nesse Estado e as necessidades da referida Missao.2. O Estado acreditado podera igualmente, dentro dos mesmos limites e sem discriminacao, recusar-se a admitirfuncionarios de uma determinada categoria.Artigo 12.O Estado acreditante nao podera, sem o consentimento expresso e previo do Estado acreditado, instalarescritorios que facam parte da Missao em localidades distintas daquela em que a Missao tem a sua sede.Artigo 13.1. O Chefe da Missao e considerado como tendo assumido as suas funcoes no Estado acreditado no momentoem que tenha entregado suas credenciais ou tenha comunicado a sua chegada e apresentado as copias figuradas desuas credenciais ao Ministerio das Relacoes Exteriores, ou ao Ministerio em que se tenha convindo, de acordo com apratica observada no Estado acreditado, a qual devera ser aplicada de maneira uniforme.2. A ordem de entrega das credenciais ou de sua copia figurada sera determinada pela data e hora da chegadado Chefe da Missao.Artigo 14.1. Os Chefes de Missao dividem-se em tres classes:a) Embaixadores ou Nuncios acreditados perante Chefes de Estado, e outros Chefes de Missao decategoria equivalente;b) Enviados, Ministros ou Internuncios, acreditados perante Chefes de Estado;c) Encarregados de Negocios, acreditados perante Ministro das Relacoes Exteriores.2. Salvo em questoes de precedencia e etiqueta, nao se fara nenhuma distincao entre Chefes de Missao emrazao de sua classe.Artigo 15. Os Estados, por acordo, determinarao a classe a que devem pertencer os Chefes de suas Missoes.Artigo 16.1. A precedencia dos Chefes de Missao, dentro de cada classe, se estabelecera de acordo com a data e horaem que tenham assumido suas funcoes, nos termos do artigo 13.2. As modificacoes nas credenciais de um Chefe de Missao, desde que nao impliquem mudanca de classe, naoalteram a sua ordem de precedencia.3. O presente artigo nao afeta a pratica que exista