A mortede um trabalhador durante trajeto para o servico e de responsabilidade doempregador mesmo se for provocada por acidente automobilistico, semenvolvimento direto da empresa. Com esse entendimento, a 7a Turma do TribunalSuperior do Trabalho condenou uma transportadora e uma usina de cana-de-acucara pagarem R$ 200 mil aos herdeiros de um motorista morto no interior de SaoPaulo.A familia do funcionario relatou que ele estavasendo transportado em uma Kombi da cidade de Morro Agudo, proximo a RibeiraoPreto, ate o municipio de Guaira. La ele pegaria um caminhao para comecar seutrabalho de transporte de cana, mas o veiculo onde ele estava capotou apos seratingido pela roda desprendida de um caminhao que trafegava em sentidocontrario.A Vara do Trabalho Itinerante de Morro Agudo haviaconcedido a indenizacao, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiaoafastou a culpa das empregadoras pelo acidente. Ao julgar o recurso dos herdeirosao TST, o ministro Claudio Brandao, relator do caso, avaliou que o empregadonao era "um simples passageiro" no momento do acidente.Para Brandao, a vitima estava no local porquecumpria ordens de seu empregador, o que leva a responsabilidade objetiva dasempresas. Segundo o relator, o contrato de trabalho tem como caracteristicafundamental "a existencia de uma clausula de incolumidade decorrente daobrigacao de resultado", em que o transportador se obriga pelo bom exitodo transporte. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TST.Processo: RR-22600-78.2009.5.15.0156Revista Consultor Juridico, 15 de janeiro de2014Fonte: Fetrospar O projeto de lei (PL 2865/11) foi aprovado no dia11 de dezembro, na Camara dos Deputados, e permite aos brasileiros que usam amoto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, comomototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patroes adicional depericulosidade, de 30% sobre o salario.A proposta ja tramita ha quase dois anos noCongresso e sofreu algumas mudancas ao longo do periodo, como a ampliacao dasatividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada decategorias especificas e a exclusao do trecho que incluia atividadesrelacionadas a servicos comunitarios de rua entre os beneficiarios.Em agosto desse ano, o Presidente do SintramotosCaca Pereira, conversou com o Deputado Federal Marcelo Almeida sobre aimportancia da aprovacao desse projeto e pediu o apoio do Deputado para aaprovacao do mesmo. Vale ressaltar que o Presidente Caca Pereira, ha anose defensor desse direito e que se somando a outras entidades a nivel nacionalvem se dedicando em prol dessa categoria. Para ler a materia sobre o encontroentre Caca e o Deputado Marcelo Almeida clique aqui.Fonte: Sintramotos Cerca de seis meses apos manifestacoes, populacaonao ve mudancas no transporte publico da CapitalLotacao, demora e violencia. A reclamacao dos usuarios do transporte publico,em Fortaleza, esta praticamente na ponta da lingua. Cerca de seis meses apos arealizacao das manifestacoes, que povoaram as ruas com a exigencia, entreoutras questoes, de um transporte publico de qualidade, a situacao parece naoter modificado muito. Nos terminais de onibus, as longas filas que se formamtiram o sossego dos passageiros, que temem os assaltos constantes aos veiculos.Alem disso, a demanda de pessoas a serem transportadas, maior do que a ofertade assentos nos carros, obriga os usuarios a se espremerem em viagens nadaconfortaveis. O resultado e a insatisfacao da maioria.A reportagem percorreu seis terminais em