A Lei 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto 3.100/1999, qualifica as OSCIP - Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico, no universo do Terceiro Setor, em organizacoes que efetivamente tem finalidade publica, impondo condicoes para tal reconhecimento. A qualificacao de OSCIP acolhe e reconhece legalmente as organizacoes da sociedade civil cuja atuacao se da no espaco publico nao estatal. A qualificacao somente sera conferida as pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos. Considera-se sem fins lucrativos a pessoa juridica de direito privado que nao distribui, entre os seus socios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos, bonificacoes, participacoes ou parcelas do seu patrimonio, auferidos mediante o exercicio de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecucao do respectivo objeto social. A Lei 9.790/1999 criou o Termo de Parceria - novo instrumento juridico de fomento e gestao das relacoes de parceria entre as OSCIP e o Estado, com o objetivo de imprimir maior agilidade gerencial aos projetos e realizar o controle pelos resultados, com garantias de que os recursos estatais sejam utilizados de acordo com os fins publicos. CONTABILIZACAO Aplicam-se as OSCIP as normas contabeis emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, relativas ao terceiro setor. Desta forma, para atender corretamente a legislacao, especialmente relativa a comprovacao de destinacao das sobras de recursos para atendimento dos objetivos sociais, deve a OSCIP manter contabilidade devidamente atualizada e regularizada, contabilizando os termos de parceria em contas especificas para posterior comprovacao dos dispencios efetuados. Tanto a pratica como a literatura tem revelado que a analise financeira e de balancos e uma das tarefas mais dificeis e complexas entre as inumeras que os contadores possuem na missao de contribuir para o desenvolvimento das empresas.Ora, talvez se pudesse questionar: a analise financeira e de balancos nao se constitui numa mera apuracao de indices cujas formas ja se encontram montadas ou formalizadas? Onde reside, entao, a complexidade e a dificuldade? A resposta e extremamente simples. Apurar ou calcular indices e uma tarefa bastante simplista, tendo em vista que as formulas ja se encontram padronizadas. O que se precisa e meramente um conhecimento de matematica basica ou financeira e saber classificar e extrair as contas das demonstracoes a fim de se aplica-las as formulas, atividades estas estudadas em qualquer curso tecnico ou superior de Contabilidade. O grande desafio do problema em questao e justamente a analise ou interpretacao destes calculos ou dos indices extraidos. Calcular e muito simples, mas nao e uma atividade que se encerra em si. Indispensavel e reforcar a necessidade de bem interpretar os dados e informacoes. Partindo-se da hipotese de que parte do elenco de informacoes que as empresas utilizam para tomar decisoes esta nas demonstracoes contabeis, especialmente no suplemento de analise destas demonstracoes, ha que se afirmar que a importancia em se proceder a analise financeira e de balancos e de um grau de relevancia extremamente alto.Portanto, ainda sobre a questao de importancia da analise e talvez com um desejo de eliminar as ideias de dificuldades e complexidades anteriormente discutidas fica um alerta: E mais interessante e