AS NOVAS ACOES REGRESIVAS ESEUS FUNDAMENTOS UMA ANALISE PANORAMICA sob o ponto de vista social ejuridico Palestraproferida no Simposio de Direito Previdenciario do IAPE Conselho Federal em31 de marco de 2012 MIGUEL HORVATH JUNIOR Doutor emDireito Previdenciario pela PUC/Sao Paulo e Professor do Programa de PosGraduacao de Direito da PUC/SP. As sociedades humanas sao dinamicas e em face detais caracteristicas ha necessidade de constante atualizacao dos riscos sociaise suas formas de protecao. Denomineinovas acoes regressivas para diferencia-las das acoes regressivas acidentariasajuizadas em face do empregado com fulcro nos artigos 120 e 121 da Lei n.o8.213/91. Refletiremossob os fundamentos das novas acoes regressivas sob o ponto de vista social e juridico. Fundamentos das novas acoes regressivas sob o ponto devista social Nos seresviventes do seculo XXI vivemos em um momento de transicao entre uma sociedadede classes e uma sociedade de risco, bemdiferente da sociedade de classes do seculo XXIX ( origem do seguro social ) eportanto, precisamos acordar para esta realidade. Na sociedade de classes sedistribui riqueza enquanto na sociedade de riscos os riscos que saodistribuidos. Associedades de classe visavam meramente a satisfacao das necessidades materiais.As sociedades de risco visam atender a situacoes sociais de ameaca de formamais ampla. A Desembargadora aposentada do TJ/RS MARIA BERENICE entende queemerge do texto constitucional de 1988 o direito a felicidade. SegundoULRICH BECK na sociedade de risco, o passado deixa de forca determinante emrelacao ao presente. Em seu lugar entra o futuro, algo todavia, inexistente,construido e ficticio como causa devivencia e da atuacao presente[1]. Umasociedade de risco ou em transmutacao para tal produz novos riscos. Sob esta oticae novamente validando a teoria de Ulrich Beck. Riscos nao se esgotam , contudo , em efeitose danos ja ocorridos, Neles, exprime-se sobretudo um componente futuro. Estebaseia-se em parte na extensao futura dos danos atualmente previsiveis e emparte numa perda geral de confianca ou num suposto amplificador do risco.Riscos tem portanto, fundamentalmente que ver com antecipacao , com destruicoesque ainda nao correram , mas que sao iminentes, e, que, justamente nessesentido , ja sao reais hoje.[2] Assim, enesse sentido deve ser entendida a nova acao regressiva contra motoristas quedirigem alcoolizados e com excesso de velocidade que vitimam inocentes invalidando-osou mesmo produzindo sua morte. Nao se trata de novo risco, mas de uma situacaoamplificadora dos riscos ja existentes que precisam ser considerada. A presencadesta situacao amplificadora dos riscos ja existentes, traz como consequencia inevitavel arediscussao e a resignificacao do principio da solidariedade. Leva-nos arefletir acerca do pacto social geral. A amplificacao do risco ocorreu semsombra de duvida em face do aumento da frota tanto de automoveis quanto demotos no Brasil nas ultimas decadas. Somente em 2011 as vendas de carrosatingiram 2,65 milhoes de unidades, pouco mais que o dobro das de 2001. Segundodados divulgados pela Folha de Sao Paulono Caderno B1 de 17 de janeiro de 2012 reportagem de Erica Fraga e Paulo Muzzolon os casos deinvalidez permanente de vitimas do transito se multiplicaram por quase 5 de2005 a 2010. Passando de 31 mil para 152 mil por ano. A nova acaoregressiva sob o ponto de vista social visa diante do