saldo devedor, permanece a TR, ambos, por expressa previsao contratual. 4. Da aplicacao da Taxa Referencial: Quanto a utilizacao Taxa Referencial como indice de correcao monetaria, nao ha ilegalidade, ja que previamente contratada, e tambem porque e legalmente prevista pela Lei 8.177/91. Hodiernamente, a Taxa Referencial TR e o indexador da Caderneta de Poupanca. E comum a utilizacao da Taxa Referencial como indexador das prestacoes e do saldo devedor, porquanto vinculado o contrato de financiamento habitacional aos indices empregados a atualizacao dos depositos em cadernetas de poupanca, porem in casu, a taxa foi pactuada para atualizacao do saldo devedor. A clausula oitava do contrato pactuado (fl.35) informa que de que forma iria ocorrer a atualizacao do saldo devedor: ... mediante aplicacao de coeficiente de remuneracao basica aplicavel aos depositos de poupanca com data de aniversario no dia que corresponde ao da assinatura deste contrato... Portanto, a taxa referencial foi pactuada, nao insurgindo ao enunciado da Sumula 295 do STJ: Nesse sentido: APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, MUTUO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA. PARCIAL CONHECIMENTO DA APELACAO DO AUTOR. NAO-CONHECIMENTO DOS PEDIDOS DE: LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS EM 12%, VEDACAO DE COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, LIMITACAO DA MULTA CONTRATUAL EM 2%, DEFERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, RECEBIMENTO DA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, DECLARACAO DE NULIDADE DAS NOTAS PROMISSORIAS VINCULADAS AO CONTRATO, CORRECAO MONETARIA PELO IGP-M, E COMPENSACAO E DEVOLUCAO DE VALORES COBRADOS A MAIOR AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL E DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DE REVISAO DO PACTO E INCIDENCIA DO CDC NA ESPECIE. Nao ha impossibilidade de revisao e as negociacoes que envolvem o credito bancario, por traduzirem relacao de consumo, sujeitam-se a disciplina da lei 8.078/90. CRITERIO DE REAJUSTE. CORRECAO DAS PRESTACOES E DO SALDO DEVEDOR PELO INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA UTILIZADO PARA O REAJUSTE DOS DEPOSITOS DE POUPANCA. LEGALIDADE. REGULARIDADE DA UTILIZACAO DA TAXA REFERENCIAL TR. Legalidade da previsao contratual de reajuste das prestacoes e do saldo devedor pelo indice de atualizacao monetaria utilizado para o reajuste dos depositos de poupanca, que atualmente e a Taxa Referencial TR. E quanto a utilizacao da TR como indice de correcao monetaria, nao ha ilegalidade, ja que previamente contratada, e tambem porque e legalmente prevista pela Lei 8.177/91. Sumula 295 do STJ. TABELA PRICE. CAPITALIZACAO DOS JUROS. O sistema Price consubstancia acumulacao mensal de juros e configura capitalizacao. Manutencao da determinacao de exclusao da Tabela Price. Determinacao de vedacao da capitalizacao dos juros em qualquer periodicidade. JUROS MORATORIOS DE 0,033% AO DIA. TAXA ABUSIVA QUE SE REDUZ PARA 12% AO ANO. O contrato preve a cobranca de juros moratorios de 0,033% ao dia para o caso de atraso do pagamento, o que e excessivo porquanto, inclusive, possibilita capitalizacao. Entretanto, como a sentenca limitou os juros em 1% ao ano, impoe-se a sua reforma para limitar os juros moratorios em 12% ao ano. Com efeito, havendo expressa pactuacao pelas partes e cabivel a cobranca de juros moratorios de 12% ao ano Art.