Empresas devem R$ 545 bilhoes em imposto responsavel por alta da gasolina Ana Magalhaes e Piero LocatelliDa Reporter Brasil 08/08/20170 - 4h00 ShutterstockEnquanto o presidente Michel Temer (PMDB) tenta manter o aumento do PIS e da Cofins sobre os combustiveis para fechar as contas do governo, empresas acumulam uma divida de R$ 545,4 bilhoes referentes aos mesmos tributos.Essa divida de 1,8 milhao de empresas e referente as contribuicoes sociais, que tambem incluem a CSLL (Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido). Os dados constam em documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entregue a CPI da Previdencia.Os valores arrecadados por meio desses tributos vao para o orcamento da Seguridade Social --que abrange a Previdencia, a saude e a assistencia social-- e ajudam a financiar programas como o SUS (Sistema Unico de Saude), o seguro-desemprego e o abono salarial.O debito referente a essas contribuicoes equivale a 30% de todas as dividas de pessoas e empresas com a Uniao, que somavam R$ 1,8 trilhao no ano passado. Entre os 20 maiores devedores estao grandes empresas falidas, como Varig, Vasp e Transbrasil. Mas tambem ha companhias em atividade, como Walmart, Ambev S.A. (controladora de marcas como Skol, Brahma e Antarctica), Eletropaulo, Itaucard, Raizen Combustiveis (juncao da Cosan com a Shell) e Companhia Brasileira de Distribuicao (dona de Pao de Acucar, Extra, Casas Bahia e Ponto Frio).A Procuradoria divide os debitos em dois grupos: empresas consideradas em situacao regular, que incluem dividas em negociacao, parceladas, garantidas ou suspensas por decisao judicial, e aquelas em situacao irregular, que estao sendo cobradas pelo orgao. Nos dois casos, as empresas constam como devedoras da divida ativa da Uniao.A reportagem tentou contato com todas as empresas ativas que estao entre as 20 maiores devedoras. As seis empresas que responderam as perguntas afirmaram estar em dia com suas obrigacoes tributarias e dizem que questionam, administrativamente ou na Justica, o valor e a incidencia dessas contribuicoes sociais.A justificativa das empresas se baseia em controversias juridicas a respeito da incidencia desses tributos (leia a integra das justificativas das empresas).A Eletropaulo, empresa ativa que mais deve, diz que o debito de R$ 2,24 bilhoes refere-se a "cobrancas indevidas", que estao sendo discutidas em processos judiciais e administrativos.O Itaucard, quinto da lista, com divida de R$ 1,48 bilhao, informou "que existem algumas discussoes sobre recolhimento de tributos em andamento na esfera judicial e administrativa".Controladora da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), a Associacao Educacional Luterana do Brasil e a setima maior devedora, com debito de R$ 1,23 bilhao. A associacao diz que ocorreram excessos nas fiscalizacoes e que elas estao "sendo objeto de pedidos judiciais de revisao".O decimo maior devedor, a Companhia Brasileira de Distribuicao, que deve cerca de R$ 1,17 bilhao, diz que, "sempre que a companhia entendeu que a cobranca era indevida/inconstitucional, buscou no Judiciario seus direitos".Na 13a posicao, com divida de R$ 912 milhoes, a Ambev S.A. esclarece que participa de "discussoes legitimas sobre a interpretacao da PGFN em torno da configuracao de debito, inclusive com decisoes judiciais favoraveis a companhia".O Walmart, 18o colocado com debito de R$ 739 milhoes, informou que questiona se