valor das parcelas e calculada sobre o valor do salario medio dos ultimos tres meses trabalhados, da seguinte forma: Salario medio ate R$ 841,88, multiplica-se o salario medio por 0.8 (80%); salario medio de R$ 841,89 ate R$ 1.403,28, nesse caso, o valor que exceder a R$ 841,88 deve ser multiplicado por 0.5 (50%) e somado ao valor de R$ 673,51; Salario Medio acima de R$ 1.403,28, o valor da parcela sera o teto do beneficio, ou seja, R$ 954,21. Persistindo duvidas quanto ao assunto, o juridico do sindicato esta a disposicao para esclarecimento. Estagio e metas - 03/05/2010Pergunta: Sou estudante universitario e contratado como estagiario em um estabelecimento bancario, executo diversas atividades como atendimento ao publico em geral e venda de produtos. Inclusive sou cobrado por metas. Quais sao os meus direitos?Resposta: A justica do trabalho e norteada pelo principio da primazia da realidade dos fatos, isto e, os fatos concretos do dia a dia laboral prevalecem sobre o conteudo de documentos para estabelecer os efeitos juridicos da relacao trabalhista. Portanto, se as atividades do estagiario, que e de aprendizagem supervisionada, nos termos da lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008 forem desvirtuadas, conforme preve a propria lei ja citada, podera acarretar vinculo empregaticio do estagiario com a empresa concedente do estagio. Nestes termos e o artigo 3o paragrafo 2o da lei 11.788/2008 "O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigacao contida no termo de compromisso caracteriza vinculo de emprego do educando com a parte concedente do estagio para todos os fins da legislacao trabalhista e previdenciaria". Na sua situacao, o contrato de estagio e nulo e o Banco deve reconhecer a existencia de contrato de trabalho. Vale a pena conferir todos os termos da lei 11.788/2008 no site www.planalto.gov.br e, qualquer duvida, procurar orientacao no Juridico do sindicato. Demissao de adoecido - 12/4/2010 Pergunta - Sou portadora de Hepatite, e a minha doenca vem se agravando, o Banco pode me demitir?Resposta - A legislacao brasileira nao e garantidora do emprego para portadores de doencas nao decorrentes do trabalho, como ocorre no caso da Hepatite. Nesse caso, o Banco teria o livre arbitrio para decidir quanto a demissao do funcionario adoecido. No entanto, em ocasioes que a demissao ocorreu de forma discriminatoria, cabe o ingresso de acao judicial buscando a reintegracao ao trabalho. Assim, nos casos em que a dispensa do bancario ocorreu por ser este portador de doenca, evidencia-se o ato discriminatorio do Banco; afrontando os direitos constitucionais, garantidores da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. E importante comprovar, no entanto, que a demissao ocorreu pelo fato do empregado estar acometido de doenca, ou seja, demonstrar o nexo causal entre a doenca e o ato demissional. Alem da Hepatite, ha outras doencas que poderiam ser mencionadas, como o caso do Cancer, Cirrose Hepatica, Epilepsia, entre outros. Por fim, destaca-se recente decisao do Tribunal Superior do Trabalho que julgou caso equivalente, ao qual reintegrou bancario portador de doenca cardiaca grave. Leia abaixo a boa noticia. Crivelli Advogados Associados TRABALHADOR COM DOENCA