publico tambem.DOS TEMPORARIOS E trata-se de um regime especial de direito administrativo - legislacao - tem lei propria - art. 37, II. por tempo determinado; por excepcional interesse publico; possuem funcao - e a atribuicao ou conjunto de atribuicoes quea Administracao confere a cada categoria profissional, ou cometeindividualmente a determinados servidores para a execucao de servicos eventuaisou temporarios.ESTABILIDADE - ART. 41 CFArt. 41 - Sao estaveis apos tres anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico. 1o - O servidor publico estavel so perdera o cargo: (Alterado pela EC-000.019-1998)I - em virtude de sentenca judicial transitada em julgado;II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;III - mediante procedimento de avaliacao periodica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 2o - Invalidada por sentenca judicial a demissao do servidor estavel, sera ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estavel, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenizacao, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneracao proporcional ao tempo de servico. 3o - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estavel ficara em disponibilidade, com remuneracao proporcional ao tempo de servico, at seu adequado aproveitamento em outro cargo. 4o - Como condicao para a aquisicao da estabilidade, obrigatoria a avaliacao especial de desempenho por comissao instituida para essa finalidade.A estabilidade e uma garantia constitucional de permanencia no servico publico ao servidor que preencher os requisitos previstos na CF.Requisitos:- nomeacao em cargo de provimento efetivamente precedido de concurso;- efetivo exercicio por 03 anos (tempo);- aprovacao em avaliacao de desempenho (art 41, 4) (estagio probatorio = eficiencia).FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO - e o ato pelo qual se da o preenchimento do cargo publico com a designacao de seu titular.- poder ser originario - pressupoe a inexistencia de vinculo anterior ou relacao juridica anterior entre o servidor e a administracao. Ex: Nomeacao. - pode ser derivado - decorre de um vinculo existente entre o servidor publico e a administracao. Provimento e o ato ou efeito de prover, nomeacao, preenchimento de lugar publico.A doutrina classifica em provimento originario quando um servidor toma posse de um cargo publico sem ter nenhum vinculo com a Administracao Publica.Provimento Derivado e aquele que decorre de um vinculo anterior com a Administracao Publica.Sao as formas de provimento: nomeacao, promocao, readaptacao, reversao, reintegracao, aproveitamento e reconducao.Destas, apenas a nomeacao e provimento originario.As demais sao formas de provimento derivado.NOMEACAOIniciamos pela nomeacao. Trata-se, como ja dissemos, da unica forma de provimento originario atualmente existente, unica compativel com o sistema estabelecido pela CF/88.A nomeacao pode dar-se em carater efetivo ou em comissao, para cargos de confianca, esta ultima nao exigindo concurso publico, podendo tanto recair sobre quem ja seja integrante da Administracao Publica (o que nao descaracteriza o provimento como originario, ja que a causa da nomeacao em comissao nao e a relacao existente entre o servidor e a Administracao) ou sobre pessoa sem qualquer vinculo anterior com a Administracao.Uma regra pratica e a seguinte: sempre que o provimento decorrer de