muito discutida por possuir elementos de direitopublico, nos quais e apontado a forca cogente e a irrenunciabilidade de suasnormas em elementos caracteristicos, e regras tipicas a este direito, bem comonormas processuais, e de organizacao judiciaria, de inspecao de multas e outraspenas, tanto quanto do direito privado, no qual o contrato de trabalho, apesarde regulamentado pelo Estado, trata-se de direito privado, onde ha duas partescontratantes. E e neste momento que sepresenciam as diversas relacoes do Direito do Trabalho com os demais ramos doDireito: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Comercial; DireitoInternacional; Direito Penal; Direito da Seguridade Social; DireitoAdministrativo; Direito Tributario; Direito Economico; Direito Processual doTrabalho; Biologia; Fisica, Quimica; Contabilidade; Ciencias Administrativas eRecursos Humanos, dentre outros.O inicio da formacao econsolidacao historica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolicaoda escravatura, em 1888. Com a assinatura da Lei Aurea, iniciou-se, de certaforma, a referencia historica do Direito do Trabalho brasileiro. Essa Leireuniu pressupostos para a configuracao do novo ramo juridico especializado eeliminou o sistema de escravidao que persistia ate o momento, incompativel como ramo justrabalhista. Como consequencia disso, houve um grande estimulo daestruturacao na relacao empregaticia empregado x empregador, conformeCarrion[13]. Antes de 1888, as experiencias derelacao de emprego nao abriam espacosignificativo para as condicoes do justrabalhista. Sao poucos os registros nas duas primeiras fases da Historia doBrasil.A evolucao historica doDireito do Trabalho brasileiro em fases, sendo o primeiro periodo do Direito doTrabalho no Brasil, desenvolveu-se entre os anos de 1888 ate 1930.Caracterizou-se pela presenca de movimentos operarios sem grande capacidade deorganizacao e pressao, seja pelo seu surgimento e dimensao no quadroeconomico-social da epoca, ou pela influencia anarquista hegemonica no segmentomais mobilizado de suas liderancas proprias, a atuacao coletiva dostrabalhadores, que tambem inexistiu.A Legislacao vigente aepoca eram limitadas, e sao elas:1- Decreto no 439/1890,que estabelecia as bases para organizacao da assistencia a infancia desvalida; 2- Decreto no 843/1890,que concedia vantagens ao Banco dos Operarios;3- Decreto no 11.62/1890,que derrogou a tipificacao da greve como ilicito penal, mantendo como crimeapenas os atos de violencia praticados no desenrolar do movimento;4- Decreto no 221/1890,que estabeleceu a concessao de ferias de 15 dias aos ferroviarios, e ainda suasaposentadorias;5- Decreto Legislativo no1.150/1904, que concedeu facilidades para o pagamento de dividas detrabalhadores rurais, beneficio estendido posteriormente aos trabalhadoresurbanos;6- Decreto Legislativo no1.637/1907, que facultou a criacao de sindicatos profissionais e sociedadescooperativas.Em 1919, surgiu alegislacao acidentaria do trabalho, acolhendo o principio do riscoprofissional, embora tenha tido inumeras limitacoes (lei no 3.724/1919). Foicriada, em 1923, a Lei no 4.682/1923, chamada de Lei Eloi Chaves, instituindoas Caixas de Aposentadorias e Pensoes para os ferroviarios. Ainda nesse mesmoano, foi instituido o Conselho Nacional do Trabalho pelo Decreto no16.027/1923.Para Russomano[14], Em 1925, devido a Lei no 4.982/1925,foram concedidas ferias de 15 dias uteis aos empregados de estabelecimentoscomerciais, industriais e bancarios. Dois anos mais tarde, em 1927, foipromulgado o Codigo de Menores, pelo Decreto no 17.934-A, que estabelecia aidade minima de 12 anos para o trabalho, a proibicao do trabalho noturno e emminas, alem de outros preceitos.Em 1928, o trabalho dosartistas foi objeto de regulamentacao por meio do Decreto no 5.492/1928. E,finalmente, em 1929, alterou-se a lei de