A estrutura fundiaria brasileira e historicamente concentrada. E isso significa que, tradicionalmente, poucas pessoas sao donas de vastas extensoes de terras enquanto a maioria da populacao nao possui terras no Brasil.Desde o inicio da colonizacao a implantacao dos regimes de capitanias hereditarias e de sesmarias transferiu a posse de imensos latifundios para os benfeitores da coroa portuguesa. O controle dessas terras por parte dessa elite latifundiaria baseou-se na expropriacao de nativos indigenas e no estabelecimento de plantations, um sistema agricola monocultor, escravista e voltado para exportacoes praticado nesses latifundios.Com a proclamacao da independencia, em 1822, foi extinto o sistema de sesmarias permitindo a proliferacao do mecanismo de posse e o aumento da violencia no campo embasada na disputa por terras travada pelos latifundiarios atraves de seus homens armados. Nesse contexto, ainda com a escravidao em vigor, a luta pela terra se travava, entao, numa camada social elevada, a dos grandes proprietarios de terras. Para evitar a expansao desses conflitos entre grandes posseiros, o Imperio aprovou, em 18 de setembro de 1850, a Lei de Terras, regulamentada em 30 de janeiro de 1854, que restringia o acesso a terra pela compra. Excetuavam-se as terras dentro da faixa de 10 leguas dos limites do imperio, que poderiam ser doadas pelo governo, o que muito foi feito para fins de ocupacao do interior e garantia de posse no caso de contestacoes futuras dos paises vizinhos.Mesmo com o fim da escravidao e a proclamacao da republica, os grandes latifundiarios mantiveram grande poder politico, o que impediu os avancos de qualquer discussao sobre a distribuicao de terras. Somente nos anos 1950 e 60, em meio ao processo de modernizacao do Brasil nas cidades e nos campos, que a discussao sobre a reforma agraria ganha forca a partir das reivindicacoes das ligas camponesas, nascidas no Nordeste. As ligas camponesas pediam reforma agraria na lei ou na marra, mas sucumbiram diante da repressao do regime militar. Os militares aprovaram o Estatuto da Terra (Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964). Atraves dele foi criado o conceito de Modulo Rural, baseado na nocao de propriedade familiar, definida como unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a interdependencia entre a dimensao, a situacao geografica do imovel rural, a forma e as condicoes do seu aproveitamento economico. Todos teriam direito a terra, mas, na pratica, a reforma agraria nao prosperou. Em 1979, a Lei no 6.746, de 10 de dezembro daquele ano, altera o Estatuto da Terra determinando que a cobranca de impostos seja feita com base no numero de Modulos Fiscais de cada propriedade. E define que o tamanho dos modulos fiscais e determinado por cada municipio em funcao do tipo de exploracao predominante; da renda obtida na exploracao predominante; de outras exploracoes existentes no Municipio que, embora nao predominantes, sejam expressivas em funcao da renda ou da area utilizada; e no conceito de propriedade familiar. Esse conceito de Modulo Fiscal e importante pois, com a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ele tornou-se referencia para a classificacao das propriedades rurais em quatro tipos, quais