os efeitos sistemicos deque e potencialmente capaz. Situacao que a direita manipula em favor daprivatizacao, do mercado de "planos de saude" e das tentativas decriar um "sus-para-pobres", no lugar de uma politica universal.Raciocinio similar pode ser feito no terreno das politicas de habitacaopopular, encarecidas pela especulacao imobiliaria e pela atitude dasconstrutoras; ou no terreno das politicas de fomento a producao de alimentos,que sofrem a concorrencia do agronegocio de exportacao. Portanto, seja para tornar realmenteuniversais as politicas publicas, seja para evitar que os efeitos positivosdestas politicas sejam neutralizados pelas estruturas conservadoras ou porcrescimentos insuficientes e/ou instaveis, e necessario combinarpoliticas publicas com reformas estruturais: politicas que alteram adistribuicao da riqueza e do poder entre as classes sociais. Entre estasreformas estruturais, citamos:A reforma tributaria,que inclui medidas como a tributacao de juros sobre capital proprio; atributacao sobre lucros e dividendos; a taxacao sobre remessa de lucros edividendos ao exterior; a extensao do Imposto sobre Propriedade de VeiculosAutomotores (IPVA) para barcos e avioes; a adocao de Imposto sobre GrandesFortunas (IGF); a revisao da tabela do imposto de renda sobre pessoas fisicas,com aumento do piso de isencao e ampliacao progressiva das faixas decontribuicao; o aumento do imposto sobre doacoes e grandes herancas, comrepactuacao do valor arrecadado entre Uniao, estados e municipios. A reforma financeira,que inclui medidas como aauditoria e reducao do servico da divida, juroscompativeis com crescimento e geracao de empregos, lei antitrustefinanceiro, eliminacao dos monopolios nacionaisprivados, fortalecimento dos bancos publicos, cooperativos e regionais, aautonomia do Banco Central frente ao oligopolio financeiro.A reforma agraria,que inclui medidas como a adocao de regime progressivo para o ImpostoTerritorial Rural para propriedades improdutivas; a redefinicao dos indices deprodutividade para fins de reforma agraria; a proibicao da venda de terras paraestrangeiros; o estabelecimento de limites regionais para a propriedade agrariae o agronegocio; o fortalecimento da agricultura familiar e das cooperativasagroindustriais como vertentes principais para a conquista deautossuficiencia e soberania alimentar; a defesa dos direitos eherancas dos povos originarios; a aprovacao de um novo codigo de protecaoambiental. A soberania energetica,que inclui medidas como a recomposicao do regime de partilha, com aparticipacao obrigatoria da Petrobras nas exploracoes do pre-sal; a criacao doSistema Nacional de Energia, com o controle estatal sobre todas as distintasempresas do setor. Retomada do modelo de partilha do pre-sal e umaPetrobras 100% a servico dos interesses publicos.A constituicao de umestado de bem-estar social, atraves da ampliacao dos direitos sociais,trabalhistas e previdenciarios, incluindo medidas como a revogacao da PEC 55/EC95 e de outras medidas adotadas pelo governo golpista que assumiudepois de 31 de agosto de 2016; o reestabelecimento do comprometimento constitucionalminimo com saude e educacao; a aprovacao da Consolidacao de Leis Sociais,constitucionalizando o direito a renda minima e outros beneficios; aconstitucionalizacao da lei de valorizacao do salario minimo; a reducao dajornada semanal de trabalho para 40 horas (medida que alem de tudo contribuirapara a geracao de empregos). A reforma politica,que inclui a adocao do voto em lista partidaria, a proibicao de coligacoesproporcionais, a criacao de federacoes partidarias, o financiamento publico dascampanhas eleitorais, o autofinanciamento dos partidos politicos, apossibilidade de referendo revogatorio para cargos executivos (substituindo omecanismo doimpeachment), a possibilidade de convocacao, pelo presidenteda