objeto. O que e interpretado? A FONTEDiferenca entre: ATO SIGNIFICADO (objetivo) (subjetivo) (fonte) (norma)Entre o emissor e o receptor se da uma transmissao de ideia atraves da fala e para isso acontecer o codigo tem que ser o mesmo.Atos diferentes podem ter o mesmo significado.Do ponto de vista linguistico a NORMA e uma mensagem e nao um ATO;Do ponto de vista juridico a NORMA e uma prescricao obrigatoria de comportamento; prescrever e dizer o que se deve fazer ORDEM; DAR UMA ORDEM e diferente do ATO DA MENSAGEM DE ORDENAR.A mensagem se origina no ATO, ou de outra forma, a fonte de transmissao de uma ideia (mensagem) e o ato de falar.Ex: mensagem: - Cala a boca!!!Emitida de aluno para outro aluno nao obriga.Emitida do professor para aluno obriga porque o aluno sabe que deve ficar quieto devido ao contrato de servico que da autoridade ao Professor.No sentido subjetivo da mensagem o aluno entende que o outro quer que ele fique quieto;No sentido objetivo da mesma mensagem o regimento da Faculdade obriga ao aluno ficar quieta, obrigacao esta atribuida por outra norma que e o contrato assinado pelo aluno.24 de agosto de 2007 Apresentacao do edital de inscricao RIC (003/2007) Regime de Iniciacao Cientifica.Diferenca entre:1. Universidade - Ensino, pesquisa e extensao2. Faculdade - Ensino3. Centro universitario 28 de agosto de 2007 FONTES Locais onde se encontram as Normas (teoria da comunicacao)Formais teoria do DireitoMateriais razoes da existencia do Direito (Sociologia, Ciencia politica, Filosofia).A fonte esta para a norma assim como o ato esta para o significado.Um ato significa o que se disser o que ele significa;Dois modos:SUBJETIVO significa o que a pessoa atribui ao ato;OBJETIVO significa o que a norma atribui ao ato;Ex. 1. LEILAO levantar a mao (ato) nao significa nada se nao houver uma convencao (objetivo) anterior entre emissor e receptor.2. Cinco pessoas atiram em outra (fato) para cumprir uma sancao. fuzilamento.3. Discutir a existencia dos fatos e diferente de discutir o que eles significam.NORMA Se uma autoridade competente com procedimento der uma ordem, quem a recebe deve obedecer.O ATO ativa a NORMA. Sem os atos nao necessita-se de norma.Quais os atos que o Direito brasileiro atribui significado de Norma?31 de agosto de 2007 Quais os atos que o Direito brasileiro atribui significado de Norma?Sao as FONTES;Quais sao as fontes do Direito brasileiro?1. LEI2. CONSTITUICAO3. COSTUMES4. JURISPRUDENCIA5. DOUTRINA6. ANALOGIA7. PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO8. EQUIDADE9. TRATADOS INTERNACIONAIS10. CONTRATOS, PODER NEGOCIAL.11. DECRETOS, ATOS NORMATIVOS.12. DECISAO JUDICIAL13. SUMULA14. MEDIDAS PROVISORIAS (60% DAS LEIS SAO POSTAS COMO MEDIDA PROVISORIA).A fonte e o ato de transmitir (pela fala ou pela escrita) a Constituicao; e um ato que transmite a mensagem normativa.No Brasil, em 1988, uma Assembleia Nacional Constituinte (eleita por um colegiado competente) escreveu a Constituicao.A LEI decorre do ATO do Estado de transmitir uma obrigatoriedade.O Codigo Civil brasileiro e uma lei e como tal decorre do ato do Congresso nos transmitir como nos comportar e a forma usada para transmitir e a escrita.A Constituicao Federal define as competencias, os procedimentos e a autoridade para execucao das leis.Artigo 44 da CF O Poder Legislativo e