Em funcao da Semana Nacional da Execucao Trabalhista, aJustica do Trabalho publica uma serie de reportagens relacionada ao tema. Aprimeira delas explica o que e a execucao trabalhista08/11/2011 - A execucao trabalhista e a fase doprocesso em que se impoe o cumprimento do que foi determinado pela Justica, oque inclui a cobranca forcada feita a devedores para garantir o pagamento dedireitos. A fase de execucao so comeca se houver condenacao ou acordo naocumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou nao a existencia dedireitos.O instrutor de informatica Marcio Paiva, porexemplo, levou cinco anos para obter decisao final em processo que moveu contrao Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Apos julgar variosrecursos, a Justica do Trabalho decidiu que ele deveria receber todos osdireitos trabalhistas (fundo de garantia, ferias, 13o salario, entre outros)referentes aos quase dez anos que deu aulas na instituicao sem carteiraassinada.Depois de assegurado odireito na fase de conhecimento, o processo passou para a fase de execucao,iniciada pelo periodo de liquidacao, que corresponde ao calculo, em moedacorrente, do valor do que foi objeto da condenacao. Depois de fixado o montantedevido, o processo iniciado pelo instrutor de informatica teve desfecho com oparcelamento da divida proposto em acordo. "A execucao foi a parte maisrapida do processo", afirma Paiva (foto). A conclusao do litigio foipossivel porque a empresa cumpriu espontaneamente o acordo.Mas nem sempre e assim.Tanto que a execucao trabalhista e considerada um dos grandes gargalos daJustica, com taxa de congestionamento de 70%. Em muitos casos, mesmo assinadoum acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situacoes, as partesdivergem quanto ao valor da divida e apresentam uma serie de recursos paracontestar os calculos, o que atrasa a conclusao dos processos. E mesmo depoisde impedidas de questionar os valores, algumas empresas se utilizam deartimanhas para tentar escapar do pagamento.Algumas simplesmentefecham as portas, dificultando a localizacao do devedor por parte da Justica.Quando nao sao encontrados bens do devedor para o pagamento da divida, oprocesso vai para um arquivo provisorio. "E uma fase intermediaria entre oprocesso estar caminhando e ele ter terminado", explica o desembargador doTribunal Regional do Trabalho da 10a Regiao (DF/TO) Joao Amilcar Pavan, que epresidente da Comissao Nacional da Efetividade da Execucao Trabalhista. Atualmente,cerca de 800 mil processos trabalhistas estao em arquivos provisorios noBrasil.Semanada ExecucaoPara desarquivar esses processos e dar maisefetividade aos que estao em andamento, o Conselho Superior da Justica doTrabalho (CSJT) instituiu a 1a Semana Nacional da Execucao Trabalhista, entreos dias 28 de novembro e 2 de dezembro. "Com o objetivo de concluirprocessos em arquivo provisorio, a Justica do Trabalho se utilizara de todos osmeios, sejam eles convenios com instituicoes publicas ou de registros deimoveis, para localizar e leiloar bens de devedores", afirma odesembargador.De acordo com o Ato CSJTno 195/2011, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho farao um leilao nacional debens no ultimo dia da semana da execucao. "A selecao de processos permitiraa alimentacao do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servira de basepara a emissao da Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT). A partir de4 de janeiro, o documento sera requisito obrigatorio para participacao emlicitacoes", ressalta o juiz auxiliar