O ministro da Educacao, Aloizio Mercadante, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, assinaram nesta sexta-feira, 22, acordo de cooperacao tecnica com objetivo de realizar estudos para subsidiar o estabelecimento de nova politica regulatoria para o ensino juridico, visando a melhoria da qualidade dos cursos de direito no pais.O acordo tem vigencia de um ano, a contar da data de assinatura, e podera ser prorrogado. Entre os assuntos debatidos esta o aprimoramento na exigencia de estagios, por uma comissao com representantes do MEC, OAB, especialistas de direito, professores, setores de carreira juridica, entre outros.Estamos fazendo uma ampla reavaliacao, inclusive, exigindo estagios efetivos. Hoje nao ha acompanhamento, fiscalizacao, controle, exigencia de qualidade nos estagios, salientou o ministro da Educacao. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Direito instituem a obrigatoriedade curricular do estagio, que compoe cerca de 20% da carga horaria total do curso. Segundo Mercadante, a abertura de novos cursos dependera da capacidade instalada de campo de pratica para a realizacao de estagios supervisionados. A propria abertura de cursos tem que estar associada a locais com foruns, ministerio publico, promotorias, defensorias, para que o estudante possa acompanhar de perto o exercicio da profissao, completou. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, elogiou a iniciativa e comemorou a parceria. Segundo ele, este e um compromisso pioneiro. Furtado tambem frisou a importancia de expandir os cursos de direito com qualidade. Este tema e prioridade para a entidade. E uma forma de proteger os cidadaos e os jovens estudantes, defendeu.Atualmente, o pais dispoe de 1,2 mil cursos de direito, com 800 mil matriculas em todos os anos da graduacao. De acordo com o ultimo censo do ensino superior, das 220 mil vagas autorizadas, somente 162 mil foram preenchidas. Mercadante tambem ressaltou que o MEC nao vai autorizar a abertura de novos cursos de direito enquanto a nova politica de regulacao nao estiver definida. O acordo de cooperacao tecnica tambem vai estabelecer criterios para a autorizacao, o reconhecimento e renovacao de reconhecimento do curso de bacharel em direito, alem de identificar, periodicamente, a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do direito. Atualmente, ha 100 cursos aguardando autorizacao do MEC para serem abertos. Nao ha urgencia de abrir novos cursos, ja que temos ociosidade de cerca de 25%, destacou o ministro da Educacao.No final deste ano, o MEC divulga avaliacao completa de todos os cursos de direito, com base nos indicadores do Indice Geral de Cursos (IGC) e Conceito Preliminar de Curso (CPC). Os cursos que apresentarem deficiencias seguidas nao poderao abrir novas vagas. O Ministerio da Educacao reuniu esta semana em Brasilia cerca de 300 pessoas, entre elas coordenadores estaduais e regionais do programa Mais Educacao, gestores de escolas e pesquisadores de 30 universidades brasileiras. Durante tres dias, foram realizados grupos de trabalho, mesas de debate e muita troca de experiencias sobre os exitos e desafios relacionados a implementacao do ensino integral nas escolas da rede publica brasileira. A diretora de curriculos e educacao integral da Secretaria de Educacao Basica do MEC, Jaqueline Moll, explicou que o encontro reuniu coordenadores de regioes