O casamento, negocio juridico que da margem a familia legitima, expressao atualmente, alias rejeitada, e ato pessoal e solene.E pessoal, pois cabe unicamente aos nubentes manifestar sua vontade, embora se admita casamento por procuracao. Nao e admitido, como ainda em muitas sociedades, que os pais escolham os noivos e obriguem o casamento. Ato sob essa optica, no direito brasileiro, padece de vicio. Tratando-se igualmente de negocio puro e simples, nao admite termo ou condicao.Trata-se, tambem, ao lado do testamento, do ato mais solene do direito brasileiro e assim e na maioria das legislacoes. A lei o reveste de uma serie de formalidades perante autoridade do Estado que sao de sua propria essencia para garantir a publicidade, outorgando com isso garantia de validade ao ato. A solenidade inicia-se com os editais, desenvolve-se na propria cerimonia de realizacao e prossegue em sua inscricao no registro publico.Durante muitos seculos foi considerado ato de natureza religiosa e privativo da Igreja. No mundo ocidental, o papel da Igreja Catolica foi fundamental nessa questao. A liberdade de crenca e a multiplicidade de cultos prepararam terreno para a secularizacao do matrimonio. Hoje, embora ainda existam paises de religiao oficial na qual tem proeminencia o conteudo religioso, entre nos e negocio eminentemente civil.Sob o prisma do direito, o casamento estabelece um vinculo juridico entre o homem e a mulher, objetivando uma convivencia de auxilio e de integracao fisico-psiquica, alem da criacao e amparo da prole. Ha um sentido etico e moral no casamento, quando nao metafisico, que extrapola posicoes que veem nele, de forma piegas, mera regularizacao de relacoes sexuais. Outra sua caracteristica fundamental e a diversidade de sexos. Nao ha casamento senao da uniao de duas pessoas de sexo oposto.Cuida-se de elemento natural do matrimonio. A sociedade de duas pessoas do mesmo sexo nao forma uma uniao de direito de familia; se direitos gerar, serao do campo obrigacional. Ainda que se defenda mais recentemente a protecao a relacao afetiva de pessoas do mesmo sexo, a relacao homoafetiva, qualquer legislacao nesse sentido deve alterar o preceito constitucional, o qual, tanto para o casamento, como para a uniao estavel, estabelece a diversidade de sexos (art. 226, 3o). De qualquer modo, tudo e no sentido de que havera um momento historico no futuro no qual essa modalidade de relacionamento recebera um tratamento legislativo. Durante muito tempo, o vinculo do casamento foi indissoluvel por principio constitucional em nosso sistema, ate que a legislacao admitisse o divorcio. A Ementa Constitucional no 9, de 28-6-1977, aboliu o principio da indissolubilidade do matrimonio ensejando a promulgacao da Lei no 6.515/77, que regulamentou o divorcio. Na atualidade, no mundo ocidental, poucos paises sao antidivorcistas. Quanto as multiplas finalidades do matrimonio, situam-se mais noplano sociologico do que no juridico. Conforme estabelecido tradicionalmente pelo Direito Canonico, o casamento tem por finalidade a procriacao e educacao da prole, bem como a mutua assitencia e satisfacao sexual, tudo se resumindo na comunhao de vida e de interesses.Para que exista casamento valido e eficaz e necessario que se reunam pressupostos de fundo e de forma. A diversidade de sexos e fundamental para