Com base na jurisprudencia do Tribunal Superior do Trabalho, 4a Camara do TRT da 15areformou sentenca que havia concedido ao reclamante o adicional em grau maximo. Oreclamante procurou na Justica do Trabalho o que entendia ser seu direito: o pagamento deadicional de insalubridade por trabalhar dentro de um banheiro, no qual era responsavel pelalimpeza e coleta de lixo.A pericia reconheceu a insalubridade na atividade do trabalhador no percentual de 40%. Asentenca de primeiro grau acompanhou o entendimento do perito e julgou totalmenteprocedentes os pedidos do trabalhador e condenou o empregador, o Municipio de Americana,a pagar ao reclamante o adicional de insalubridade em grau maximo (40%).O Municipio, inconformado, recorreu, alegando que a atividade exercida pela recorrida naose enquadra nos ditames da NR-15, anexo 14, do Ministerio do Trabalho e Emprego, e porisso pediu a reforma da sentenca de primeiro grau. O relator do acordao da 4a Camara do TRT,desembargador Luiz Jose Dezena da Silva, reconheceu que o inconformismo do entemunicipal merece agasalho.O acordao baseou-se no mesmo laudo pericial constante dos autos e que reconheceu odireito da reclamante a percepcao do adicional de insalubridade em grau maximo, pautandoseno contato habitual com agentes biologicos. Pelo laudo, o contato se dava durante alimpeza dos banheiros do predio, no Centro de Referencia Especial em Assistencia Social(Creas), bem como pela coleta do lixo de todo o local.O acordao ressaltou que no que pertine ao alegado contato com agentes biologicos, aiterativa e remansosa jurisprudencia do Tribunal Superior do Trabalho sedimentou-se nosentido de que a limpeza de sanitarios publicos e o recolhimento do lixo interno naoconstituem atividades abrangidas pelo Anexo 14 da NR15 do MTE, consoante se infere da OJSBDI-1 no 4 do TST, isso porque tais atividades nao se equiparam a de limpeza de tanques egalerias de esgoto e a de coleta de lixo urbano de vias publicas (respectivamente), o quedesautoriza a condenacao ao pagamento do adicional de insalubridade.Acesse mais informacoes em:www.segurancanotrabalho.eng.brEm conclusao, a decisao colegiada salientou que nao ha falar-se em insalubridade derivada dalimpeza de sanitarios e recolhimento de lixo interno do estabelecimento e por isso excluiu dacondenacao o adicional de insalubridade e seus reflexos, julgando integralmenteimprocedente a demanda. A hora de ter seguranca e agora. A minha seguranca e a sua depende de nos, seja consciente. A pressa nao encurta o tempo, encurta a vida. A seguranca consiste na responsabilidade de saber e agir da maneira correta. A seguranca depende de voce para viver mais A seguranca faz a diferenca no trabalho. A seguranca faz parte da esperanca de um futuro melhor. Prevenir acidentes e caminhar rumo ao futuro. A Seguranca nao e o simples ato egoista de nao querer acidentar, mas sobretudo, um ato de solidariedade de nao deixar ocorrer acidentes A seguranca nao se conquista, se faz; A seguranca sempre tem razao. A seguranca so existe, quando voce esta seguro. A sua saude so depende de voce. Cuide-se! Faca o uso diario de EPIs. A vida e um dom de Deus, cuide bem dela: trabalhe com seguranca. Abra as portas para a Seguranca, voce e a chave. Acidentes nao acontecem por acaso, mas sim por