REFORMA TRABALHISTA | Novo ataque aos direitos dos e das trabalhadoras(por: Federacao Anarquista Gaucha*)O presidente Michel Temer (PMBD) apresentou ontem (22/12/16) suas medidas para a reforma trabalhista que, entre outros ataques, aumenta a jornada de trabalho, possibilitam o parcelamento das ferias em ate 3 x, assegura a prevalencia do negociado sobre o legislado, remunera o trabalho por sua produtividade e torna possivel, mediante acordo entre trabalhador e patrao, o intervalo para almoco de 30 minutos.Comemorado pela patronal como exemplo de modernizacao da legislacao trabalhista, as medidas representam um duro ataque aos direitos historicamente conquistados pela luta dos trabalhadores e que ja eram precariamente assegurados pela CLT.Durante o anuncio, o governo assinou Medida Provisoria (MP) que transforma o Programa de Protecao ao Emprego (PPE), criando durante do governo de Dilma Rousseff (PT) em Programa Seguro-Emprego (PSE) e encaminhou ao Congresso suas propostas como Projeto de Lei (PL), pedindo sua tramitacao em regime de urgencia.Nao bastasse a comemoracao da patronal, setores da burocracia sindical como a Forca Sindical (FS) e a Nova Central Sindical (NCS) apoiaram as medidas. O presidente da NCS ainda elogiou o governo pelo dialogo em torno das propostas.Junto a PEC 241/55, o PL 257 e a Reforma da Previdencia, a Reforma Trabalhista vem para consolidar a politica de austeridade, de precarizacao e de retirada de direitos sociais dos de baixo.LISTA DOS ATAQUES (Fonte: Esquerda Diario)FERIASO governo propoe o parcelamento das ferias em ate tres vezes, com pagamento proporcional aos respectivos periodos, sendo que uma das fracoes deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho;JORNADA DE TRABALHOA jornada de trabalho podera ser diferente de 8 horas diarias e 44 horas semanais. O limite diario, no entanto, e de 12 horas diarias e de 220 horas mensais;PARTICIPACAO NOS LUCROS E RESULTADOSO acordo coletivo pode definir as regras para a participacao nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanco patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, nao inferiores a duas parcelas;JORNADA EM DESLOCAMENTOTrabalhadores que vao e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa tem esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso;INTERVALO ENTRE JORNADASHoje, o tempo de almoco, por exemplo, e de uma hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite minimo de 30 minutos;FIM DE ACORDO COLETIVOA Justica decidiu que quando um acordo coletivo esta vencido, o ultimo acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porem, reviu essa decisao. A proposta do governo preve que as partes podem concordar com a extensao de um acordo coletivo apos sua expiracaoPROGRAMA DE SEGURO-EMPREGOTrabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverao decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE);PLANO DE CARGOS E SALARIOSPlano de cargos e salarios tambem ficara a cargo das negociacoes entre trabalhadores e empregadores;BANCO DE HORASAs negociacoes em relacao a banco de horas ficarao nas maos das partes, de acordo com o projeto de lei. No entanto, fica garantido o acrescimo de 50% no valor pago pela hora extra;REMUNERACAO POR PRODUTIVIDADEA remuneracao por