tratar comqualidade as vitima de racismo; 18. Que chegue as delegacias o Estatutodo negro e a lei Sao Paulo contra o racismo para que seja aplicado o que e dedireito da populacao negra e que seja criado um link direcionada para o racismo,afim que nao haja distorcao no ato do registro do boletim de ocorrencia.Contemplando a lei 7717/89; 19. Queseja criada uma lei que obrigue aoexecutivo dar autonomia ao CONEPIR e que obrigue as delegacias atuar comlisura; 20. Que o executivo crie umdisque denuncia de casos de racismo, fornecendo infraestrutura total eautonomia ao CONEPIR; 21. Osdireitos e recursos para os povos quilombolas, ciganos e matriz africana, sejamreconhecidos inicialmente o mapeamento das regioes de pertinencias aos mesmos,e que sejam cumpridas as leis ja existentes; 22. Que seja feito o reconhecimento do direito das terras com umasecretaria estruturada para essa identificacao ligado a EMDHAP, ou orgaocompetente para esse fim; 23. Queseja oficializada o Hino da Negritude nos eventos oficiais da Comunidade Negrae que seja ensinado o Hino nas escolas; 24.Que o municipio garanta a importancia do feriado do dia 20 de novembro, que omesmo nao seja utilizado como moeda de troca entre os sindicatos, e que sejaoficializado um calendario unico de atividades de politica de cultura do mes denovembro e de eventos da comunidade negra com a secretaria de cultura dandotodo apoio e recurso financeiros para os seguimentos de representacao dapopulacao negra, CONEPIR, Centro de Documentacao de politicas Negras, PortoMaracatu, Casa do Hip Hop, Grupo de Umbigada, Samba Lenco, Terreiros deMatrizes Africanas, Associacao Beneficente 13 de Maio e de Grupos de Capoeira eoutros; 25. Que seja aumentado averba ja destinada ao Centro de Documentacao, de Cultura e Politica Negra e que os projetos atendidos sejam avaliadospelo Centro e o CONEPIR; 26. Que osterreiros das Religioes MatrizesAfricanas sejam reconhecidos como nucleo de preservacao da cultura religiosaafro-brasileira e que tenham suas acoes desenvolvidas com verbas destinadas dasecretaria da acao cultural da secretaria para estes fins especificos, alem dasessao e da regulamentacao de um terreno para as comunidades de religioes dematrizes africanas a ser administrados pelo CONEPIR e centro de documentacao decultura e politica negra; 27. Que aCasa do Cultura Hip Hop de Piracicaba e o Espaco Cultural Bloco da Ema, sejareconhecida como ponto de cultura e que venha verba municipal para as suasatividades culturais que sao voltados a comunidade negra; 28. Verificar a Lei Municipal que trata da participacao depercentual de negros em todas as propagandas municipais, estaduais e federaisja sendo cumpridas; 29. Criacao daouvidoria do CONEPIR com todos os recursos para o seu funcionamento, afim dereceber e encaminhar os casos de racismos e discriminacao, bem como, crimes dehomofobia. Criando o Disque Racismo com toda a estrutura do disque denuncia nopoder publico para atender o municipio, junto a OAB. Aplicando as leis deigualdade a ja existentes; 30. Que aprefeitura firme convenio com o projeto sao Paulo contra o Racismo, com aSecretaria de Justica do Estado de Sao Paulo, atraves da coordenadoria depoliticas negras, garantindo parcerias com o poder publico municipal, estaduale federal e com entidades da sociedade civil; 31. Campanhas educativas de imagem garantida da etnia