1) A lei9.966 dispoe sobre:a) Prevencao, controle e fiscalizacao da poluicao causada por lancamento deoleo e de outras substancias nocivas ou perigosas em agua sob jurisdicaonacional.b) Sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividadeslesivas ao meio ambiente.c) A instituicao do Sistema Nacional de Unidades de Conservacao e oestabelecimento de criterios e normas para a criacao, implantacao e gestao dasunidades de conservacao.d) O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da outras providencias.2) Em quais convencoes baseou-se a Lei 9.966:a) MARPOL 73/78, CLC 69 e OPRC/90;b) Convencao da Basileia sobre Controle dos Movimentos Transfronteiricos deResiduos Perigosos e o seu Deposito/89, ECO/92 e Convencao de Mudanca doClima/94;c) Convencao de Roterda sobre Procedimento para o Consentimento Previo parao Comercio Internacional de Certos Quimicos e Pesticidas Perigosos/98, MARPOL73/78 e Convencao de Estocolmo sobre Poluentes Organicos Persistentes/90;d) CLC/69, OPRC/90 e Convencao de Mudanca do Clima/94. 3) Sao responsaveis pelo cumprimento da lei 9966: a)Autoridade Maritima, Orgao Federal Ambiental, Orgao Estadual Ambiental e OrgaoMunicipal Ambiental; b)Orgao Municipal Ambiental, Orgao Estadual Ambiental e Orgao Federal Ambiental; c)Orgao Federal Ambiental, Orgao Estadual Ambiental, Orgao Regulador da Industriado Petroleo e Autoridade Maritima Responda Certo ou Errado 4) O alijamento corresponde a todo despejo deliberado de residuos e outrassubstancias efetuado por embarcacoes, plataformas, aeronaves e outrasinstalacoes, inclusive seu afundamento intencional em aguas sob jurisdicaonacional. 5) O lastro limpo corresponde a agua de lastro contida em um tanque que,desde que transportou pela ultima vez continua sujo, de tal forma que, se esselastro fosse descarregado por um navio parado em aguas limpas e tranquilas, emdia claro, produziria tracos visiveis de machas de oleo na superficie, emulsaoou borra na superficie da agua ou sobre o litoral adjacente. 6) O orgao regulador da industria do petroleo e a Agencia Nacional doPetroleo. 7) As substancias nocivas ou perigosas classificam-se em categorias deacordo a saude humana e ambiente aquatico em: A alto risco; B- medio risco; C risco moderado; D baixo risco e E risco muito baixo. 8) E obrigatorio que o porto organizado,plataformas, instalacao de apoio e portuaria tenham a instalacao pararecebimento e tratamento de residuos. 9) Antes daimplantacao dessa instalacao para receber e tratar residuos e obrigatorio arealizacao de um estudo tecnico, para analisar as seguintes caracteristicas,com excecao:*dimensoes e localizacoes dasinstalacoes;* padroes de qualidade, capacidadeque essa instalacao tem para receber e tratar residuos e o local onde seradescarregado o efluente;*parametros e metodologia de controleoperacional;*quantidade, equipamentos e materiaise meios de transporte destinados a atender situacoes emergenciais de poluicao;*a quantidade e qualificacao dopessoal a ser empregado;*o cronograma de instalacao e oinicio da operacao das instalacoes;*estudo de impacto ambiental. a) C,C,E, E, C,C,E b) E,E,C,C,E,E,C c) E,E,E,C,C,C,E d) C,C,C,C,C,C,E10) O Manual de Procedimento Interno e utilizado para o gerenciamento derisco da poluicao e para gerir os residuos. E elaborado pelas entidadesexploradoras de portos organizados e instalacoes portuarias, proprietarios ouoperadores de plataformas. Este manual tem que estar sempre a bordo e somentepode ser usado quando for aprovado por orgao ambiental competente. 11) O Plano deEmergencia contem um conjunto de medidas que determinam e estabelecem asresponsabilidades setoriais e as acoes a serem desencadeadas imediatamente aposum incidente. Tambem define os recursos humanos,