A Secretaria de Educacao do Tocantins, lancou o Calendario Escolar 2013 do Ensino Regular. Ha algumas novidades como poucas aulas aos sabados. O calendario especifico da Educacao Indigena ainda esta sendo elaborado, visto que deve respeitar a especifidade dos povos indigenas do Tocantins.Acesse o calendario pelo link http://www.seduc.to.gov.br/seduc/ c) Ficha de Aproveitamento Individual do aluno, quando se tratar de transferencia no decorrer do ano letivo;d) Comprovante do Servico Militar para alunos do sexo masculino entre 19 a 45 anos (Parecer no 1081/2003) (DISPENSADO NO CASO DE ALUNOS INDIGENAS);e) Carteira de Identidade (obrigatoria para o Ensino Medio);f) 01 foto 3 x 4 (se possivel);g) Cartao de vacinacao em dia, para alunos do 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental;h) [...] 1.1 [...] 1.[...]2 Declaracoes so possuem validade de 30 dias, conforme o que determina o art. 2o da Resolucao no 077/2002 do CEETO.Apos prescrito este prazo a U.E. deve fazer uso dasprerrogativas legais para que, neste espaco de tempo, o aluno esteja com documentacao em dia com a secretaria da unidade escolar, devendo inclusive fazer uso dos procedimentos de Classificacao, conforme dispoe a Resolucao do CEETO no 186/2005.3 Falhas administrativas decorrentes da aceitacao de matricula em desacordo com as normas sao de inteira responsabilidade do (a)Diretor (a) de unidade escolar, do (a) Diretor (a) Administrativo Adjunto, do (a) Coordenador (a) de Secretaria e dos Auxiliares de Secretaria da unidade escolar, ficando estes sujeitos as sancoes disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Publicos do Estado do Tocantins.4 E proibida a cobranca de taxa sobre qualquer servico prestado pela escola a comunidade, inclusive transferencia.1 No ato da matricula o aluno devera apresentar os originais e as copias dos seguintes documentos:a) Certidao de Nascimento ou Casamento;b) Historico Escolar ou Declaracao em caso de transferencia; 1 A expedicao de documento de transferencia sera efetuada em atendimento ao pedido do interessado, em qualquer epoca do ano, sendo expedidas quantas vezes o interessado necessitar.2 A emissao de Declaracoes e indicada somente quando nao for possivel emitir no ato da procura, o historico/transferencia, evitando, assim, a matricula na unidade escolar em duplicidade. Lembremse: o pronto atendimento e uma forma de respeito e valorizacao ao cidadao. Encontrem o calendario da rede estadual de ensino para o ano de 2012 no portal da SEDUC, http://www.seduc.to.gov.br/. Contudo, o calendario para as escolas indigenas ainda nao esta disponivel, restando-nos aguardar ansiosos por ele. 1 A unidade escolar deve garantir o direito de no minimo quatro horas diarias de efetivo trabalho escolar aos seus alunos, sem computar o tempo destinado ao intervalo: art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDBEN/96.1.1 As aulas devem ter a duracao estabelecida nas Estruturas Curriculares Padrao/SEDUC;1.3 AUnidade Escolar que durante o ano letivo nao puder cumprir com o minimo de quatro horas diarias, de efetivo trabalho escolar, excluido o intervalo, devera aumentar os dias letivos, assegurando o cumprimento da carga horaria minima prevista em Lei.1.3.1 Nestes casos, a U. E. deve submeter o novo Calendario Escolar a DRE.1.4 A Unidade Escolar deve informar a sua Diretoria Regional de Ensino, o horario de inicio e termino das