O juiz Nelson Henrique Rezende Pereira, em sua atuacao na 41a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por justa causa de um cobrador de onibus urbano que recebia o valor de passageiros, permitindo que desembarcassem pela porta dianteira sem girar a roleta. Alem disso, o magistrado constatou que o trabalhador namorava dentro do onibus. Tudo isso pode ser observado por meio de imagens gravadas pela empregadora.De acordo com o julgador, a justa causa e a pena maxima aplicada ao trabalhador e, por isso, a falta grave que lhe e imputada precisa ser claramente comprovada pela empregadora. E, no caso, a empresa apresentou gravacoes de imagens nas quais o empregado foi flagrado recebendo valores de passageiros e permitindo que desembarcassem pela porta dianteira do onibus sem passar pela roleta. Dessa forma, os valores recebidos nao seriam contabilizados, fugindo ao controle da empresa. E nao foi so isso. As imagens tambem mostraram que o cobrador namorava dentro do onibus, alem de usar, no trabalho, um bone totalmente fora dos padroes do uniforme da empresa.Na visao do juiz, esses fatos, em conjunto, sao suficientes para revelar a desidia do reclamante no desempenho de suas funcoes. Reforcou o entendimento do magistrado o fato de o cobrador ter confessado, em depoimento, que sabia da orientacao empresarial, segundo a qual, se o passageiro saisse pela porta da frente, a roleta deveria ser girada no ato da saida. Assim, se o trabalhador agiu de forma diferente, nao foi por falta de conhecimento do procedimento correto.Alem disso, o julgador notou que a empresa observou a gradacao das penas, pois apresentou o historico das advertencias e suspensoes aplicadas ao empregado ao longo do contrato, por diversas faltas, todas fundamentadas nas normas internas da empresa. Inclusive, verificou-se que ele era reincidente, pois ja havia sido punido com suspensao pelo mesmo comportamento apontado como motivo da dispensa. Todas essas circunstancias demonstram a validade da dispensa por justa causa, finalizou o magistrado, rejeitando o pedido do trabalhador de reversao da medida. O reclamante recorreu, mas a sentenca foi mantida pelo TRT-MG.( 0000137-96.2015.5.03.0179 RO )Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu pedido de nulidade dos atos processuais por indeferimento de perguntas formuladas a testemunha durante audiencia de instrucao no caso de reconhecimento de equiparacao salarial.Com fundamento no direito de ampla defesa, previsto no artigo 5o, LV, da Constituicao Federal de 1988, por unanimidade, a Primeira Turma do TST conheceu do recurso de revista interposto pela empresa e deu-lhe provimento para decretar a nulidade de todos os atos processuais posteriores ao indeferimento da pergunta a testemunha.Conforme disposto no acordao, houve determinacao do retorno dos autos a vara de origem para que seja reaberta a instrucao processual, desta vez com a oportunidade da empresa produzir prova oral, a partir da oitiva da testemunha arrolada na condicao de paradigma.A decisao revela a importancia das provas para a demonstracao do direito que se busca resguardar em um processo e a necessaria habilidade que o advogado precisa ter para obter as provas que serao decisivas para o desfecho da lide.