exercicio de argumentacao e, como tal, precisa pressupor as condicoes da argumentacao, entre as quais esta a norma etica basica sem o que, resta-lhe, como ao cetico, cair em contradicao performativa. A questao da justificacao da norma nao e insensata, a nao ser que se tenha desistido eo ipso de argumentar contra ou a favor dela relembrando Aristoteles, tornando-se uma planta e nao de um argumentante. A fundamentacao desse processo ha de seguir um modelo de fundamentacao reflexiva. Importante notar de inicio, que se pretende fundamentar uma norma moral basica e nao um sistema de moralidade. Isto porque, como mostraremos, a propria norma implica a possibilidade de respeito a varios sistemas, contanto que fundem seu sentido ultimo na norma universalmente reconhecida. Esta implicada aqui, portanto, a necessidade de um fundamento obrigatorio da validade da norma etica basica e nao de um argumento capaz de obrigar a uma pessoa a reforcar voluntariamente a norma cuja validade ja seja considerada indiscutivel. Nao se trata de fundar a necessidade de seguir uma norma basica, mas de mostrar que o seguimento de qualquer norma, de modo particular da norma basica, implica a necessidade obrigatoria de que ela seja valida e, por isso, ultimamente fundada. A norma etica basica estabelece que somente sao eticamente relevantes as pretensoes humanas que puderem ser universalizadas mediante um acordo ultimamente fundado atraves da argumentacao racional, que tem como objetivo a formacao solidaria da vontade[7]. Dai que, conclui Apel: As subjetivas decisoes de consciencia de cada um, exigidas pela tradicao crista, secularizada no liberalismo e no existencialismo, sao agora mediadas pela exigencia de validade intersubjetiva a priori de modo a cada um reconhecer, desde logo, a argumentacao publica como explicacao de todos os possiveis criterios de validade, e, assim, tambem da formacao racional da vontade[8] . Imediatamente, em consequencia dessa formulacao, Apel afirma que: Entender o principio aqui apresentado implica, sem duvida, ao mesmo tempo, reconhecer que pouco se consegue com a simples proposicao do principio, se nao se conseguir cumprir as tarefas de longo prazo propostas junto com o principio[9]. Esta questao introduz uma limitacao do principio (da norma) etica basica. A limitacao consiste que mesmo aquele que tiver plena compreensao do principio moral nao pode imediatamente tomar parte de uma comunidade (real) de comunicacao, visto que permanece vinculado a sua real posicao e situacao social, que o leva a assumir responsabilidades morais especificas. E preciso notar, no entanto, que esta carencia de base material, que joga o principio num aparente idealismo, na realidade, encerra uma dialetica (aquem) do idealismo e do materialismo. Nas palavras de Apel: Pois, quem argumenta, sempre ja pressupoe duas coisas: primeiramente, uma comunidade de comunicacao real, da qual ele mesmo se tornou membro atraves de um processo de socializacao; e, em segundo lugar, uma comunidade de comunicacao ideal que, em principio, estaria em condicoes de entender adequadamente o sentido de seus argumentos e de avaliar definitivamente sua verdade[10]. A aparente limitacao do principio encerra, entao, uma dialetica que compoe a estrutura transcendental do a priori da argumentacao. Encarar a situacao de assimetria e de relativismo da