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ou local repousa, o que nao importa necessariamente seja a casa habitada ou estejam seus moradores dormido. Podem ate estar ausente, ou desabitado o lugar do furto. A exposicao de motivos como a do mestre Noronha, e a que se iguala ao meu parecer, pois e prevista como agravante especial do furto a circunstancia de ser o crime praticado durante o periodo do sossego noturnoviii, seja ou nao habitada a casa, estejam ou nao seus moradores dormindo, cabe a majoracao se o delito ocorreu naquele periodo.Furto em garagem de residencia, tambem ha duas posicoes, uma em que incide a qualificadora, da qual o Professor Damasio e partidario, e outra na qual nao incide a qualificadora. 5. FURTO PRIVILEGIADO ou minimoO furto privilegiado esta expresso no 2o do artigo 155: Se o criminoso e primario, e e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusao pela de detencao, diminui-la de um a dois tercos, ou aplicar somente a pena de multa.Vale dizer que e uma forma de causa especial de diminuicao de pena. Existem requisitos para que se de essa causa especial: O primeiro requisito para que ocorra o privilegio e ser o agente primario, ou seja, que nao tenha sofrido em razao de outro crime condenacao anterior transitada em julgado.O segundo requisito e ser de pequeno valor a coisa subtraida.ix A doutrina e a jurisprudencia tem exigido alem desses dois requisitos ja citados, que o agente nao revele personalidade ou antecedentes comprometedores, indicativos da existencia de probabilidade, de voltar a delinquir.A pena pode-se substituir a de reclusao pela de detencao, diminui-la de um a dois tercos, ou aplicar somente a multa.O 3o do artigo 155 faz mencao a igualdade entre energia eletrica, ou qualquer outra que tenha valor economico a coisa movel, tambem a caracterizando como crimex. A jurisprudencia considera essa modalidade de furto como crime permanente, pois o agente pratica uma so acao, que se prolonga no tempo. 6. FURTO QUALIFICADOEm determinadas circunstancias sao destacadas o 4o do art. 155, para configurar furto qualificado, ao qual e cominada pena autonoma sensivelmente mais grave: reclusao de 2 a 8 anos seguida de multa.Sao as seguintes as hipoteses de furto qualificado:se o crime e cometido com destruicao ou rompimento de obstaculos a subtracao da coisa; esta hipotese trata da destruicao, isto e, fazer desaparecer em sua individualidade ou romper, quebrar, rasgar, qualquer obstaculo movel ou imovel a apreensao e subtracao da coisa. A destruicao ou rompimento deve dar-se em qualquer momento da execucao do crime e nao apenas para apreensao da coisa. Porem e imprescindivel que seja comprovada pericialmente, nem mesmo a confissao do acusado supre a falta da periciaxi .Trata-se de circunstancia objetiva e comunicavel no caso de concurso de pessoas, desde que o seu conteudo haja ingressado na esfera do conhecimento dos participantes.A segunda hipotese e quando o crime e cometido com abuso de confianca, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Ha abuso de confianca quando o agente se prevalece de qualidade ou condicao pessoal que lhe facilite a pratica do furto. Qualifica o crime
de furto quando o agente se serve de algum artificio para fazer a subtracaoxii. Mediante fraude e o meio enganoso capaz de iludir a vigilancia do ofendido e permitir maior facilidade na subtracao do objeto material. O furto mediante fraude distingue-se do estelionato, naquele a fraude e empregada para iludir a atencao e vigilancia do ofendido, que nem percebe que a coisa lhe esta sendo subtraida; no estelionato, ao contrario, a fraude antecede o apossamento da coisa e e a causa de sua entrega ao agente pela vitima; esta entrega a coisa iludida, pois a fraude motivou seu consentimento.E ainda qualificadora a penetracao no local do furto por via que normalmente nao se usa para o acesso, sendo necessario o emprego de meio artificial, e no caso de escalada, que nao se relaciona necessariamente com a acao de galgar ou subir. Tambem deve ser comprovada por meio de pericia, assim como o rompimento de obstaculo. Falarei sobre tentativa, e admissivel a tentativa. Via de regra, a prisao em flagrante indica delito tentado nos casos de furto, por nao chegar o agente a ter a posse tranquila da coisa subtraida, que nao ultrapassa a esfera de vigilancia da vitima. Ha ainda a tentativa frustrada, citarei um exemplo: um batedor de carteira segue uma pessoa durante varios dias. Decide, entao, subtrair, do bolso interno do paleto da vitima, envelope que julga conter dinheiro. Furtado o envelope, o batedor de carteira e apanhado. Chegando a Delegacia, verifica-se que o envelope estava vazio, pois, naquele dia, a vitima esquecera o dinheiro em casa. O agente sera responsabilizado pelo crime nesse exemplo? Nao, pois a ausencia do objeto material do delito faz do evento um crime impossivel. O ultimo e a qualificadora da destreza, que se da quando a subtracao se da dissimuladamente com especial habilidade por parte do agente, onde a acao, sem emprego de violencia, em situacao em que a vitima, embora consciente e alerta, nao percebe que esta tendo os bens furtados. O arrebatamento violento ou inopinado nao a configura.A terceira hipotese e o emprego de chave falsa. Constitui chave falsa qualquer instrumento ou engenho de que se sirva o agente para abrir fechadura e que tenha ou nao o formato de uma chave, podendo ser grampo, pedaco de arame, pinca, gancho, etc. O exame pericial da chave ou desse instrumento e indispensavel para a caracterizacao da qualificadoraQuanto ao emprego de chave verdadeira apanhada ardilosamente, ha duas opinioes divergentes:incide a qualificadora RT 533:368, 548:427 e 539:325;ha fraude e nao qualificadora da chave falsa RTJ 99:723.A Quarta e ultima hipotese e quando ocorre mediante concurso de duas ou mais pessoas, quando praticado nestas circunstancias, pois isto revela uma maior periculosidade dos agentes, que unem seus esforcos para o crime.No caso de furto cometido por quadrilha, responde por quadrilha pelo artigo 288 do Codigo Penal Brasileiro seguido de furto simples, ficando excluida a qualificadoraxiii,Concurso de qualificadoras, o agente incidindo em duas qualificadoras, apenas uma qualifica, podendo servir a outra como agravante comum. 7. FURTO DE COISA COMUMEste crime esta definido no art. 156 do Codigo Penal
Brasileiro, que diz: Subtrair o condomino, co-herdeiro, ou socio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detem, a coisa comum: pena detencao, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.A razao da incriminacao e de que o agente subtraia coisa que pertenca tambem a outrem. Este crime constitui caso especial de furto, distinguindo-se dele apenas as relacoes existentes entre o agente e o lesado ou os lesados.Sujeito ativo, somente pode ser o condomino, co-proprietario, co-herdeiro ou o socio. Esta condicao e indispensavel e chega a ser uma elementar do crime e por tanto e transmitido ao participe estranho nos termos do artigo 29 do Codigo Penal Brasileiro.Sujeito passivo sera sempre o condominio, co-proprietario, co-herdeiro ou o socio, nao podendo excluir-se o terceiro possuidor legitimo da coisa.Nao difere a conduta do crime de furto de coisa comum, o crime do artigo 155 do Codigo Penal Brasileiro, e a subtracao de coisa movel ou mobilizavel, e necessario que o agente tenha uma parte ideal da coisa para que possa falar em algo que seja punivel, mas nao importa qual o montante da sua parte na totalidade da coisa.A vontade de subtrair configura o momento subjetivo, fala-se em dolo especifico na doutrina, na expressao para si ou para outrem.A pena cuminada para furto de coisa comum e alternativa de detencao de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos ou multa. Da-se ao juiz a margem para individualizacao da pena tendo em vista as circunstancias do caso concreto.A acao penal e publica, porem depende de representacao da parte ofendida 8. ROUBOComo expresso no artigo 157 do Codigo Penal Brasileiro: Subtrair coisa movel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaca ou violencia a pessoa, ou depois de have-la, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistencia: pena reclusao, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. Trata-se de crime contra o patrimonio, em que e atingido tambem a integridade fisica ou psiquica da vitima.E um crime complexo, onde o objeto juridico imediato do crime e o patrimonio, e tutela-se tambem a integridade corporal, a saude, a liberdade e na hipotese de latrocinio a vida do sujeito passivo.O Roubo tambem e um delito comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa, dando-se o mesmo com o sujeito passivo. Pode ocorrer a hipotese de dois sujeitos passivos: um que sofre a violencia e o titular do direito de propriedade. Como no Furto, a conduta e subtrair, tirar a coisa movel alheia, mas faca-se necessario que o agente se utilize de violencia, lesoes corporais, ou vias de fato, como grave ameaca ou de qualquer outro meio que produza a possibilidade de resistencia do sujeito passivo.xivA vontade de subtrair com emprego de violencia, grave ameaca ou outro recurso analogo e o dolo do delito de roubo. Exige-se porem, o elemento subjetivo do tipo, o chamado dolo especifico, identico ao do furto, para si ou para outrem, e que se da a subtracao.Ha uma figura denominada roubo improprio que vem definido no art. 157 1o do Codigo Penal Brasileiro: na mesma pena incorre quem, logo depois
de subtraida a coisa, emprega violencia contra pessoa ou grave ameaca, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detencao da coisa para si ou para terceiro. Nesse caso a violencia ou a grave ameaca ocorre apos a consumacao da subtracao, visando o agente assegurar a posse da coisa subtraida ou a impunidade do crime.A violencia posterior ou roubo para assegurar a sua impunidade, deve ser imediato para caracterizacao do roubo improprio. A consumacao do roubo improprio ocorre com a violencia ou grave ameaca desde que ja ocorrido a subtracao, nao se consumando esta, tem se entendido que o agente devera ser responsabilizado por tentativa de furto em concurso com o crime de lesoes corporais.Temos divergencias quanto ao Roubo de Uso: Constitui crime. E o entendimento uniforme da equipe de repressao a roubos do Ministerio Publico de Sao Paulo;Nao configura roubo, podendo subsistir constrangimento ilegal.xv Hipoteses de causas de aumento de pena, popularmente chamadas de ,Roubo Qualificado, descritas no 2o do artigo 157 do Codigo Penal Brasileiro: a pena aumenta-se de um terco ate metade .A primeira hipotese e se a violencia ou ameaca e exercida com emprego de arma.Neste caso e necessario o efetivo emprego da arma, seja para caracterizar a ameaca, seja para a violencia. O fundamento da agravante reside no maior perigo que o emprego da arma proporciona.Roubo a mao armada quem pratica crime de roubo a mao armada demonstra audacia e temibilidade, caracteristicas de personalidade que recomendam a imposicao de um periodo de segregacao carceraria mais rigorosa no inicio de cumprimento da pena, ou seja, o regime prisional fechado (neste sentido TACrim Ap. 918.023/1 SP, 2o Cam. Rel. Juiz Ricardo Lewandowski, j. 26/01/98 e TACrim as mais recentes decisoes no. 1, Fev/97, pag. 05).Ausencia de apreensao da arma, o fato de nao ser apreendida a arma usada no crime de roubo nao afasta a qualificadora, se o demonstrar a prova oral produzida na instrucao da causa (neste sentido TACrim Ap. 913.181/4 Birigui, 16o Cam. Rel. Juiz Eduardo Pereira, j. 23/02/95 e TACrim as mais recentes decisoes no 1. Fev/97 pag. 07)A jurisprudencia tem debatido sobre o emprego de arma de brinquedo, se caracteriza ou nao a causa de aumento de pena. Para muitos doutrinadores como o Professor Mauricio Ribeiro Lopes, armas de brinquedo nao passam de brinquedos que tem forma de arma, sendo que a qualificadora destina-se a arma e nao aos brinquedos. Esse raciocinio foi elaborado a partir de jurisprudencias mais liberais, tambem adotadas por Damasio E. de Jesus, H. Fragoso e Celso Delmanto. Ja a segunda corrente tem entendido que a intimidacao feita com arma de brinquedo autoriza o aumento de penaxvi. A Segunda hipotese e se ha o concurso de duas ou mais pessoas.Ocorre aqui a mesma relevancia da situacao ja estudada no crime de furto, ou seja, agindo os agentes entre duas ou mais pessoas, quando praticado nestas circunstancias, pois isto revela uma maior periculosidade dos agentes, que unem seus esforcos para o crime.Roubo em que o co-participe nao tenha sido identificado e denunciado, mesmo assim aplica-se a qualificadora. se a vitima
esta em servico de transporte de valores e o agente conhece tal circunstancia, e a terceira hipotese.Nitida esta aqui a intencao da lei penal em proteger o transporte de dinheiro, joias, ouro, etc. O ofendido deve estar transportando valores de outrem, e nao proprios.Apenas incide a qualificadora quando o agente tem consciencia de que a vitima esta em servico de transporte de valores.Mesmo que se prove mais de uma qualificadora, incide apenas uma; as demais servirao e circunstancias agravantes, se cabiveis. Consuma-se no momento em que o agente retira o objeto material da esfera de disponibilidade da vitima, mesmo que nao haja a posse tranquila. xvii. Ha entendimento no sentido da necessidade da posse tranquila, nem que seja por pouco tempo. Entendimento uniforme da Equipe de repressao a roubos do Ministerio Publico de Sao Paulo, No13, sendo tambem a posicao de Celso Delmanto.Tentativas, quanto ao roubo proprio ela e admitida, visto podendo ocorrer quando o sujeito, apos empregar a violencia ou grave ameaca contra a pessoa, por motivos alheios a sua vontade, nao consegue efetuar a subtracao.Ja a tentativa para o crime de roubo improprio temos duas correntes:emprega a violencia ou grave ameaca apos a subtracao e o crime se consuma, ou nao, entao, o crime sera se furto tentado ou consumado. E o entendimento dominante.admite-se a tentativa, o agente, tendo efetuado a subtracao e antes da consumacao, tenta empregar violencia contra a pessoa, ou quando, empregada a violencia apos a retirada da coisa, nao consegue consumar a subtracao.Sua classificacao doutrinaria e de crime comum quanto ao sujeito, doloso, de forma livre, de dano, material e instantaneo. Tendo acao penal publica incondicionada. 9. ROUBO E LESAO CORPORAL GRAVENos termos do artigo 157 3o do Codigo Penal Brasileira primeira parte, e qualificado roubo quando: da violencia resulta lesao corporal de natureza grave, fixando-se a pena num patamar superior ao fixado anteriormente, aqui reclusao de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, alem da multa.E indispensavel que a lesao seja causada pela violencia, nao estando o agente, sujeito as penas previstas pelo dispositivo em estudo, se o evento decorra de grave ameaca, como enfarte, choque ou do emprego de narcoticos. Havera no caso roubo simples seguido de lesoes corporais de natureza grave em concurso formal.A lesao podera ser sofrida pelo titular do direito ou em um terceiro.Se o agente fere gravemente a vitima mas nao consegue subtrair a coisa, ha so a tentativa do artigo 157 3o 1a parte (TACrim SP, julgados 72:214). 10. ROUBO E MORTE O CHAMADO LATROCINIOA segunda parte do em estudo, comina-se pena de reclusao de 20 a 30 anos se resulta a morte, as mesmas consideracoes referentes aos crimes qualificados pelo resultado, podem ser aqui aplicadas.O artigo da Lei 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), em conformidade com o artigo 5o XLIII, da Constituicao Federal Brasileira, considera crime de latrocinio Hediondo.Nos termos legais o Latrocinio nao exige que o evento morte seja desejado pelo agente, basta que ele empregue violencia para roubar e que dela resulte a morte para que se tenha caracterizado o delito.E indiferente porem, que a violencia tenha
sido exercida para o fim da subtracao ou para garantir, depois desta, a impunidade do crime ou a detencao da coisa subtraidaxviii .Ocorre latrocinio ainda que a violencia atinja pessoa diversa daquela que sofre o desapossamento da coisa. Havera no entanto um so crime com dois sujeitos passivos.A consumacao do latrocinio ocorre com a efetiva subtracao e a morte da vitima, embora no latrocinio haja morte da vitima, ele e um crime contra o patrimonio, sendo Juiz singular e nao do Tribunal do Jurixix, essa e a posicao valida, porem temos outras relacionadas com a tentativa:Homicidio tentado e subtracao tentada, teremos a tentativa de latrocinio.Homicidio tentado e subtracao consumada, temos 2 posicoes:tentativa de latrocinio, seguida pelo Supremo Tribunal Federal, mv, RTJ 122:590 e 585:409.tentativa de homicidio, havendo julgado nesse sentido: TJSP, RT 441:380.Homicidio consumado e subtracao tentada, aqui ha quatro posicoes:tentativa de latrocinio, ocorre quanto o agente, apos subtrair os bens da vitima, atira-lhe, visando atingi-la fatalmente e nele provoca lesoes graves, comprovadas por laudo pericial. (neste sentido, TACrim, No 266.654/6 SP, 4o Gr. Cs., rel. Juiz Bento Mascarenhas, j. 20/04/95, e TJRJ, RT 515:424homicidio qualificado consumado em concurso de roubo TJRJ, RF 258:363homicidio qualificado TJSP, RT 441:380latrocinio consumado e a posicao dominante. Sumula n.o 610 do Supremo Tribunal Federal: Ha crime de latrocinio, quando o homicidio se consuma, ainda que nao realize o agente a subtracao de bens da vitima. Pena, teremos reclusao de vinte a trinta anos, sem prejuizo da multa, conforme alteracao do artigo 6o da Lei n.o. 8072/90. Conforme o artigo 9o dessa lei, a pena e agravada de metade quando a vitima se encontra nas condicoes do artigo 224 do Codigo Penal Brasileiro: presuncao de violencia. i Exemplo: um batedor de carteira X furta a carteira de outro batedor Y, esta tambem e produto de furto anterior praticado por Y. X tera praticado furto em relacao a Y? A resposta e nao, pois a carteira originalmente furtada nao caracteriza posse legitima e, portanto, nao recebe protecao legal. X tampouco recebe qualquer tipo de perdao, a despeito do famoso dito popular sobre o ladrao que rouba ladrao .... Agora, de acordo com a jurisprudencia ha crime, sendo o proprietario o sujeito passivo do segundo fato. Nesse sentido a doutrina e variavel: a) so a propriedade Nelson Hungria; b) posse e propriedade Damasio E. de Jesus e c) propriedade, posse e detencao H. Fragoso e Celso Delmanto. ii Se a coisa nunca teve dono (res nullius), ou se foi abandonada (res derelicta) ou, ainda, se foi perdida (res deperdita) nao podem ser objeto de furto. A coisa perdida pode ser somente objeto de apropriacao indebita conforme artigo 169, unico inciso II). iii Como exemplo o caso de penhor. iv Nesse sentido temos: JTACrim 778:423 e 81:348 v Nesse sentido temos: RT 517:379, 580:400 e 613:381 vi Como consta de Jurisprudencia: TACrim 403:315 e RT421:267. vii Nao confundir repouso noturno, com a nocao juridica de noite, que em materia penal tem significacao diversa. viii Sossego noturno e o tempo em que a vida das cidades e dos campos desaparece, em
que seus habitantes se retiram, e as ruas e as estradas se despovoam, facilitando essas circunstancias a pratica do crime. Como exemplo a jurisprudencia: RT 270:145 ix A jurisprudencia reconhece furto minimo, quando a coisa nao alcanca preco correspondente, ao de 1 (um) salario minimo, a epoca do fato. Mas esse entendimento nao e pacifico, pois divide-se em duas correntes: a) corrente do efetivo prejuizo sofrido pela vitima; b) corrente do valor da coisa, e nao do prejuizo da vitima, considerando-se, geralmente, de pequeno valor o valor igual ou inferior a um salario minimo, podendo ser, em casos especiais, superado. x Furto de energia eletrica, como cita RT 622:292 xi Conforme jurisprudencia: RT-613:347 xii A mera relacao empregaticia (empregador e empregado) nao configura abuso de confianca, na redacao do dispositivo legal, que somente sera caracterizada se ficar comprovado que existia confianca especial entre o agente e o dono da coisa furtada, caso nao haja essa comprovacao de confiancam entao incidira a agravante do artigo 61, II F do Codigo Penal Brasileiro. xiii Para Nelson Hungria e Celso Delmanto, ha a necessidade da presenca de ambos os agentes na execucao do crime; enquanto que para Damasio E. de Jesus e H. Fragoso, entendem que, basta o liame subjetivo, nao exigindo a presenca material delas. xiv Como por exemplo o emprego de drogas, hipnose, neste mesmo sentido RT 425:359. Para dar ao furto, o carater de roubo, e preciso, assinala Pessina, que tenha um nexo psicologico com o crime. por isso mesmo e necessario, salienta Carrara que a violencia seja exercida sobre a coisa destinada a defesa da propriedade. Assim, nao existe roubo se a destruicao e de moveis que guarnecem uma casa quando tais moveis nao se destinam a custodiar a coisa subtraida. Assim, nao existe furto com effracione, quando o ladrao quebra o aro de um anel para subtrair a goma que nele se engasta. Este exemplo do anel, sobretudo, e bem elucidativo da tese de Carrara e demais autores. Texto retirado da RT 114:608. xv Neste sentido: RT 474:348 e JTACrim SP 37:189 xvi Neste sentido: STJ Unanime - Turma: 06, Julgado em 05/09/1989; - Relator: Ministro Dias Trindade; Sumula n.o 174 DJ 31/10/96, p. 42.124 RSTJ 36:407, RSTJ 56:323 e RSTJ 65:384. Seguidas por Nelson Hungria, Magalhaes Noronha. Sendo ainda a posicao predominante. xvii Nesse sentido: RT 588:394 e 453:443 xviii Caso a motivacao da violencia seja outra, como vinganca por exemplo, havera homicidio em concurso com o crime de roubo. xix Nos termos da Sumula n.o 603 do Supremo Tribunal Federal: a competencia para o processo e julgamento de latrocinio e do juiz singular e nao do Tribunal do Juri.
(e dos Departamentos Tecnico-Cientificos das Policias Civis) de natureza estritamente pericial, e praticamente nula a existencia de armamento pesado (como fuzis e submetralhadoras) em posse de Peritos Criminais e policiais tecnico-cientificos.Ainda assim, como trata-se de cargos de natureza policial, sujeitos a trabalhos em locais de crime de variada periculosidade e com deslocamento feito em viaturas devidamente caracterizadas, a maioria dos Peritos esta dotada de pistolas, revolveres e espingardas.As principais armas de fogo que sao utilizadas pelos Peritos Criminais dos estados sao as pistolas Taurus nacional, de calibre .40 S&W dos modelos: Taurus PT 100, Taurus PT 940, Taurus PT 640, Taurus PT 24/7, enquanto os Peritos Criminais Federais adotam como padrao a pistola Glock austriaca, de calibre 9 mm Luger, nos modelos G17, G19 e G26Em alguns estados da federacao a Policia Cientifica se organiza de forma independente da Policia Civil. Com o estatuto do desarmamento, houve a perda do porte de arma. Um projeto de lei de 2006 esta em tramitacao para reave-lo! Acompanhe aqui:Como consequencia dos protestos, bem como da supracitada valorizacao das carreiras envolvidas na pericia criminal, muitos Estados separaram a estrutura das suas Policias Cientificas das Policias Civis, resultando certa autonomia administrativa, mas nao funcional e hierarquica absolutas.A luz da Constituicao Federal, as unicas Policias estaduais existentes sao as civis e as militares, sendo que eventuais reestruturacoes internas (no ambito administrativo) vem ocorrendo em determinados Estados, como Sao Paulo, onde alguns organismos policiais essencialmente civis CORREGEDORIA e a propria SPTC), embora subordinados a Secretaria da Seguranca Publica, continuam compostos por membros (agentes) da Policia Civil.Assim, a subordinacao hierarquica entre o Perito Criminal e o Delegado de Policia, sendo este o chefe de policia civil, superintendente de policia federal ou diretor geral da policia federal, continua intacta, mas nao e extensiva a todos os servidores Delegados de Policia. Em grande parte dos Estados da Federacao, o Perito Criminal continua integrando uma das varias carreiras existentes nas Policias Civis, as quais, por forca constitucional, sao dirigidas, exclusivamente, pelos Delegados de Policia de carreira. Assim, embora prestando servicos em superintendencias autonomas, estas, por conta de falta de amparo constitucional, nao podem compor uma "terceira" Policia estadual, dada a taxatividade prevista no art. 144 da Magna Carta.