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tendo seus desafios diarios e metas de longo prazo, pode ser mais tranquila, mais serena, tao ou mais gratificante, e com condicoes de durar por mais tempo, como um amor, talvez pra vida inteira. Alias, fui professor a vida inteira. Tenho quase 22 anos de sala de aula, mas ainda nao tenho nem 10 anos de experiencia no Centro de Ciencias Juridicas da Faculdade de Direito de Campina Grande. Quero me preparar pra contribuir com o Centro e com a Universidade, porque acho que e ai que eu devo estar nos proximos anos. Acho que vivemos um momento fantastico, com o programa de pos-graduacao crescendo, as vocacoes de pesquisa surgindo, parcerias chegando, intercambio crescendo, a massa de estudantes se transformando, os professores precisando acompanhar, enfim, parece um lugar onde a transformacao, por algum tempo, sera uma constante, e, portanto, um lugar bastante interessante pra estar e pra trabalhar. Quero fazer parte deste momento, planejar, influenciar, ser influenciado, agir, ajudar a desenvolver e a fazer do CCJ o que eu tenho conviccao de que ele pode ser em medio prazo, que e um centro de referencia no estudo e na pesquisa em Direito e Tecnologia.Claudio Lucenaclaudio.lucena@uepb.edu.brTwitter@claudiokillaFacebookhttp://www.facebook.com/profile.php?id=1745822391Linkedinhttp://www.linkedin.com/profile/edit?trk=hb_tab_pro_topYouTubehttp://www.youtube.com/user/claudiokilla?feature=mheeFoursquarehttps://foursquare.com/user/5526930Google+https://plus.google.com/104883484403314050741/postsScribdhttp://www.scribd.com/claudio_lucenaEntrevista Feita por Wollney Ribeiro@wollneyribeiro
pontos que destaco como avancos evidentes. Talvez o mais expressivo consista no bloqueio a banalizacao da decretacao da prisao preventiva, fenomeno observado pela advocacia militante e constatado por dados oficiais. Basta verificar que segundo os dados registrados, em dezembro de 2010, no Sistema Integrado de Informacoes Penitenciarias, a populacao carceraria brasileira alcancou a cifra 496.251 presos, representando 259,17 encarcerados por cada 100.000 habitantes. E e no minimo estarrecedor ver que, deste numero, 164.683 sao presos provisorios.03. Legendarium - Como explicar o fato desta norma ter causada polemica na midia e em alguns setores da sociedade?Dr. Felix Neto - Alguns setores da midia influenciam a sociedade, sempre amargurada com a inseguranca, a crer que cadeia e a solucao para a paz social. Isto e falso. Tao falso quanto acreditar que o endurecimento das penas e o rigor das prisoes cautelares possam construir a paz social. Na verdade, tudo decorre do sentimento geral em relacao a impunidade dominante que e outra questao. O espirito desta lei nao e o de contemporizar com a marginalidade, mas evitar a multiplicacao das mazelas causadas pelo uso desnecessario e estigmatizador das prisoes preventivas.Os retrocessos, creio, nao serao propriamente da lei, mas podem resultar da sua defeituosa aplicacao. So com o tempo se podera ter a exata dimensao desta circunstancia.04. Legendarium - Como um advogado deve encarar essas mudancas que rotineiramente acontecem na legislacao e que alteram em muito a sua rotina de trabalho?Dr. Felix Neto - Com a mesma compenetracao e prudencia que devem cercar os demais operadores do direito. Delegados de policia, promotores de justica, advogados e juizes devem caminhar na vereda cujas margens sao, de um lado, a lei, de outro, a realidade social em constante modificacao e evolucao. Todos, porem, com os olhos voltados para o valor supremo da dignidade humana.05. Legendarium - Por fim, gostariamos de agradecer sua brilhante participacao, e pedir que nos fale um pouco sobre a area do direito em que atua, e o que fez esse escolher este caminho profissional, alem de falar tambem sobre o modo que consegue conciliar advocacia com a intensa vida academica.Dr. Felix Neto - Sou eu quem agradece a oportunidade de trocarmos impressoes sobre uma materia de tamanha importancia para a sociedade brasileira. Ainda teriamos muito a discutir, particularmente, sobre um tema que, ao meu entender, e um dos mais importantes e uteis a dimensao das garantias individuais: o monitoramento eletronico. Fica para uma proxima oportunidade. Respondendo a sua ultima indagacao, devo dizer que o Direito, para mim, foi a escolha refletida desde os tempos colegiais. A advocacia me veio pelo fascinio que exerce a arte de defender direitos. Neste aspecto, nao ha qualquer incompatibilidade com a atividade academica e cientifica que constituem a base da minha atividade intelectual. Sao duas vertentes que se completam. Uma serve a outra; ambas servem a sociedade.Dr. Felix Araujo Neto@felix_netoEntrevista feita por Rodrigo Ribeiro@rodrigolgd
qualquer idealismo. O mesmo que o guiaria para a advocacia privada, para a defensoria publica, para o magisterio, ou para as magistraturas do ministerio publico e da judicatura. E, creio, certo de ser crenca impopular, que deveria fazer uma coisa e so ela, profissionalmente.Se idealismo parece algo anacronico ou parco de significacao, explico-me: e aquilo que conduz o sujeito a fazer alguma coisa na medida das suas potencialidades; que o leve a, pelo menos, nao mentir para si e a nao negar a diferenca entre potencialidade e oportunismo.O jovem academico de ciencias juridicas deveria repudiar o oportunismo, ou seja, repudiar a coisa que mais se insinua para ele. Porque se ele nao o fizer propositada e voluntariamente, o mundo o fara, nao repudiar, mas amargar a decepcao. Os tempos turbulentos, os tempos de estagnacao economica, de transicao, sao muito propicios a consagracao do juridico como empulhocratico. Mas, o tempo em que tudo se confunde e nada se percebe vai ficando para tras.O jurista sera demandado sobre o que faz e porque custa seu preco. Ele nao sera perguntado, evidentemente, por que nao ressuscita alguem, mas provavelmente tera que responder aqueles que se lembram dele ter feito promessas desse tipo.Claro que o academico de direito vai buscar boas remuneracoes e as podera obter. O que ele podera evitar e viver o vale-tudo do oportunismo. Assim, evitara dar o mau exemplo e evitara dar o argumento para o desprestigio absoluto do trabalho com o direito.E um sacerdocio, enfim. Nao com significado religioso ou de auto-propaganda de alguma renuncia aparente. E um sacerdocio como qualquer outro, um trabalho que deve ser feito na medida das possibilidades, que nao vai mudar o mundo, senao conserva-lo.Andrei Lapa de Barros CorreiaEntrevista feita por Gustavo Farias@farias_alves
Thiago Lia Fook Meira Braga nasceu em Campina Grande. Graduou-se em Direito pela UEPB (2006) e concluiu Mestrado em Ciencias Juridicas pela UFPB (2009). Entre 2008 e 2009, lecionou Filosofia do Direito e Historia do Direito como professor substituto na UEPB. Em paralelo, dedica-se apaixonadamente a vida literaria. Como escritor, publicou um livro (poesia natimorta e versos sobreviventes) pela editora Bagagem em 2010 e varios contos e poemas em sitios e revistas na internet (Sibila, Germina, Blecaute). E membro do Nucleo Literario CAIXA BAIXA (http://caixabaixa.org) e edita um blogue de literatua e filosofia (http://thiagoliafook.blogspot.com). Na segund aparte desta entrevista, continuaremos falando sobre assuntos ligados a filosofia do direito:03 - A respeito da relacao entre direito e moral, assunto bastante discutido em toda a historia pelos jusfilosofos, observamos nos ultimos meses que ela veio a tona em julgamentos muito importantes no STF, como no caso da Ficha Limpa e a Uniao Homoafetiva. Como deve ser esta relacao e quais as consequencias que a legitimidade de um ordenamento pode sofrer quase ela exista de forma inadequada ou ate mesmo nao exista?Bom, em primeiro lugar, e preciso dizer que esse tema como, alias, qualquer outro exige que se tenha em mente a precisao dos conceitos e das perspectivas. Por que digo isso? Vejam bem. Se pensamos nas relacoes entre o direito e a moral a partir da perspectiva de Kant, por exemplo, as tensoes referidas correspondem a um problema que, na verdade, nao se poe na ordem publica; afinal, o dominio da moral em Kant e a consciencia individual e do direito, a lei positiva. Entao, se a lei comanda algo que a consciencia moral, como expressao da razao pratica, reprova, e o individuo, e nao o direito, que tera um problema: a acao livre sera a acao conforme a lei externa ou a interna? Isso nos leva ao diva do psicanalista, nao ao Legislativo nem ao Judiciario. Em que caso temos um problema de ordem publica? Se pensamos na moral como o fez Durkheim, por exemplo: a moral como um conjunto de regras de conduta que as pessoas reconhecem como tais e cuja origem atribuem a um poder supraindividual que nao lhes parece ser delimitavel no tempo e no espaco. Aqui, sim, temos um problema de ordem publica, caso o comando juridico e o moral sejam divergentes. Vamos usar seus dois exemplos para ilustrar minha explanacao. O caso da assim chamada Lei da Ficha Limpa e exemplar de como direito e moral convergem e nao geram qualquer tensao: qualquer um de nos reconhece o comando seja honesto como uma regra de conduta e a desonestidade como um erro; as alteracoes legislativas em questao apenas reforcaram, no campo do direito, essa regra. Os problemas havidos estavam relacionados as tecnicas de aplicacao da lei no tempo. Ja o caso da uniao homoafetiva e exemplar de como direito e moral podem entrar em atrito ou, mais que isso, como a propria moral pode cindir-se em comandos conflitantes. Ora, aqui, ha um grupo de pessoas que reconhece como norma de conduta o comando relacione-se sexualmente e una-se conjugalmente
so ser aplicavel a uma sociedade imaginaria onde as pessoas sejam pura e igualmente altruistas e engajadas na coisa publica. Isso quer dizer que nao ha espaco para a participacao racional de cidadaos esclarecidos? De forma alguma. A democracia representativa e o modelo mais adequado para nossas sociedades e, se pensarmos bem, ela comporta a presenca de espacos e instrumentos de deliberacao, sem que isto implique sua propria superacao. Afinal, a democracia se fez desde o principio nao so com eleicao e parlamento, mas tambem com imprensa livre e opiniao publica, que sao grandes espacos deliberativos. Entao, talvez seja necessario pensar no acesso a esses instrumentos por parte de grupos sociais cujos interesses nao sao ouvidos, mas para isto a propria democracia representativa oferece tambem uma resposta: qualquer interesse pode ser ouvido desde que encontre um lider capaz de representa-lo eficazmente.05 - Por fim, gostariamos que o nos falasse sobre a area que mais gosta de atuar, e tambem a respeito das pesquisas que vem desenvolvendo em seu mestrado. Tambem desejamos que deixe uma palavra para os estudantes de direito, e que nos fale sobre a importancia da reflexao filosofica que deve existir no campo juridico.Conclui o Mestrado em 2009, na UFPB. Quando ingressei, dois anos antes, era recem-graduado pela UEPB e fazia alguns estudos na area trabalhista. Entao, lia em todos os livros referencias ao contrato coletivo de trabalho como um instituto a respeito do qual nao se sabia muita coisa e cheguei a conclusao de que se tratava de um objeto de pesquisa. Tentei ingresso na pos-graduacao da UFPE, mas fui reprovado na fase oral porque a banca considerou meu tema inviavel. Enfim, encontrei acolhida em Joao Pessoa, com a Professora Doutora Maria Aurea Cecato, que apostou na minha causa. Na verdade, como afirmei acima, procurei compreender meu objeto a partir de uma perspectiva historica e minha pesquisa chegou ao seguinte resultado: o contrato coletivo de trabalho conseguiu validade, mas nunca se tornou eficaz, porque ele era o simbolo de uma causa a luta pela liberdade sindical e, como esta foi conquistada em 1988, a bandeira do contrato foi esvaziada; alem disso, havia problemas relativos a disputa de poder entre as entidades sindicais e a abertura economica no principio dos anos 90, os quais colaboraram para incluir o contrato coletivo na pauta e, curiosamente, torna-lo impraticavel. Por outro lado, tive a oportunidade de lecionar Filosofia do Direito e Historia do Direito na UEPB, como professor substituto, entre 2008 e 2009. Desde entao, alterei o rumo das minhas leituras e reflexoes, de maneira que agora me preparo para tentar ingresso no Doutorado em Filosofia da UFPB, enquanto me dedico a uma paixao muito forte e cada vez mais presente em minha vida: a atividade literaria. Enfim, quanto a necessidade do estudo da filosofia, ela me parece evidente, ja que nao se pode compreender adequadamente um objeto se nao se apreende aquilo em que ele consiste. E precisamente essa a funcao da filosofia: indagar sobre o que a cosia e, investigar seus pressupostos. Quando cursei Direito, as pessoas estavam tao inebriadas pelo
X dos concursos publicos, que tocar nesses assuntos era uma heresia. Ja os alunos com quem trabalhei na condicao de professor, embora igualmente voltados para os concursos, mostraram-se mais abertura para lidar com essas questoes. Espero que isso seja sinal de tempos mais favoraveis a Filosofia entre os novos juristas.
Adilson Pires, e coordenador da Pos-Graduacao da UERJ; Mauricio Jorge Pereira da Mota e Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Augusto Madureira e diretor da Faculdade de Direito da UERJ.2011 e um ano historico para o Centro de Ciencias Juridicas (CCJ), Campus I (Campina Grande), onde funciona o curso de Direito. Pois, no dia 26 de agosto tivemos o privilegio de presenciar a aula magna inaugural do Doutorado Interinstitucional (DINTER), promovido a partir da cooperacao entre a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual da Paraiba (UEPB). Na entrevista que segue, os eminentes juristas nos falam sobre o que significa para Campina Grande e toda a Paraiba, a chegada do Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Direito, promovido a partir da cooperacao entre a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual da Paraiba (UEPB).01. Legendarium - Gostariamos inicialmente de saber um pouco mais sobre essa parceria firmada entre as duas instituicoes, e qual o significado desse projeto.Jaime Clementino : Eu quero salientar em primeiro lugar a importancia dessa alianca entre a UEPB e a UERJ. Nos lutamos com outras universidades, mas felizmente a que acatou essa ideia foi a UERJ, o que e uma felicidade para nos. Inicialmente porque esse e o primeiro curso de doutorado em Direito da cidade de Campina Grande; depois porque recebemos os irmaos aqui para que criemos todo um arcabouco de ensino para o futuro, estamos abrindo uma estrada. Eles estao saindo de casa, saindo de suas vidas naturais no Rio de Janeiro para ajudar aqueles que querem fazer o doutorado, e so temos a agradecer. A Paraiba so tem a agradecer a UERJ pela satisfacao de ter acolhido essa proposta que apresentamos quando estivemos no Rio de Janeiro a cerca de cinco anos, e que felizmente a ideia ficou e agora depois de tanto tempo ela esta se estabelecendo hoje, com essa aula inaugural aqui no CCJ da UEPB.02. Legendarium - E quanto as perspectivas do doutorado?Adilson Pires: Nos pretendemos fazer com que isso nao seja apenas uma iniciativa isolada, queremos que isso possa dar frutos que venham a complementar e ampliar essa parceria da UERJ junto com a UEPB. Nos ja tivemos varias propostas de constituicao de um DINTER ou de um MINTER mesmo, e nos escolhemos a UEPB porque reconhecemos a importancia da UEPB no cenario academico de todo o Brasil e principalmente aqui no Nordeste, que e a segunda universidade melhor avaliada, segundo soube, nos Exames de Ordem dentre todas as do nordeste. Entao nos nao tivemos duvida em abracar essa ideia, que nao e de hoje, ja e uma ideia antiga, mas nos temos certeza de que esse vai ser apenas um inicio de um longo caminho que nos temos pela frente. Vamos procurar consolidar ainda mais esses lacos, nos aproximarmos mais da UEPB e fazermos uma parceria de verdade com uma repercussao muito maior do que nesse inicio que temos agora.Mauricio Jorge Pereira da Mota: E e importante a capacitacao e qualificacao dos professores em nivel de doutorado, porque um doutorado leva quatro anos,
entao ao final teremos 15 doutores que e exatamente o que a CAPES precisa para formar um mestrado academico. Logo, daqui a quatro anos, ja ha a possibilidade de existir um mestrado aqui, composto primordialmente por professores da casa que vao capacitar a graduacao. Entao existe todo um espirito emulativo das coisas, quer dizer, a graduacao vai ser beneficiada, os professores tambem vao ser beneficiados e havera uma continuidade do conhecimento. Isso e extremamente importante porque sao poucos os doutorados em direito no nordeste e agora isso aqui se consolida aqui em Campina Grande.Augusto Madureira: Eu gostaria apenas de acrescentar, agradecendo aqui a boa acolhida dos nossos irmaos da Paraiba, e dizer que e uma vocacao da universidade publica - ainda mais quando a universidade publica consegue atingir um nivel de excelencia com muito custo, com muita luta como foi o nosso programa de pos-graduacao - e nossa vocacao fortalecer outros programas, porque isso faz parte da cooperacao de intercambio academico e eu reafirmo o que eu disse anteriormente: tenho certeza que dara muitos frutos para a UERJ e para a UEPB.03. Legendarium - E a respeito da tematica trabalhada no doutorado, Direito das Cidades?Mauricio Jorge Pereira da Mota: O direito das cidades trabalha varias tematicas nao no sentido urbanistico de maneira restrita, mas no sentido amplo da ideia de cidade, abrangendo todas as relacoes juridicas que decorrem da dela. Entao, por exemplo, a violencia urbana que e um problema tipico de Direito Penal esta dentro da tematica do Direito das Cidades, e trabalhamos nao so os temas especificos, mas tambem toda uma base filosofica. Entao ha disciplinas como direitos fundamentais, direitos humanos, teoria da justica filosofia e sistemas do pensamento juridico. Assim, o professor tera toda uma base abrangente para nao so enfrentar os problemas especificos, mas tambem os conhecimentos necessarios de Direito.04. Legendarium - De que se trata o tema na aula inaugural?Augusto Madureira : Direito, Moral e Politica, novas conexoes, antigos ideais. Eu exatamente faco um historico da nossa pos-graduacao a partir da criacao do nosso programa de mestrado na decada de noventa, de sua area de concentracao que era unica, inclusive a primeira a ser criada, que foi justamente Direito das Cidades e a partir dai vou fazer uma analise em homenagem - uma singela homenagem - a essa nossa linha de pesquisa - que nao e mais area de concentracao, virou linha de pesquisa - e as novas linhas que estao sendo criadas, entre elas Teoria e Filosofia do Direito. Entao, minha aula inaugural vai fazer essas conexoes, entre Direito, Moral e Politica fundados basicamente nos direitos humanos. Eu nao posso antecipar muito isso aqui na reportagem, voces terao que assistir minha aula (risos).05. Legendarium - Qual a importancia desse doutorado para a UEPB?Elisiario: O Dinter, que e esse curso de doutoramento estabelecido entre a UEPB e a UERJ, traz para a UEPB uma contribuicao importante, enorme, para o desenvolvimento da sua pos-graduacao. Campina Grande, e de resto toda a Paraiba, ainda requer a necessidade de atendimento a uma demanda que esta reprimida do ensino superior de
pos-graduacao e principalmente Campina Grande que nao tem ainda, sequer, um curso de mestrado na area juridica. Entao, este Dinter, possibilitara a realizacao no futuro de um mestrado, e consequentemente de um doutorado de alto nivel, em razao do alto nivel que esta sendo oferecido pela UERJ.Entrevista Feita por Alaide Medeiros@alaidemedeiros
No inicio do mes entrevistamos o Doutor Felix Araujo Neto acerca da lei 12.403/11 que altera o processo penal em pontos vitais e assim tivemos o panorama desta norma na visao de um advogado. Qual sua concepcao sobre esta lei do ponto de vista do magistrado?Euler Janser - De forma estranha, a minha concepcao sobre a Lei no 12.403, nao coincide com a da maioria dos magistrados com quem tenho conversado sobre o assunto. A lei esta muito mistificada pelo imaginario popular e pelas mas informacoes prestadas por boa parte da midia sobre ela. Essa pressao dos meios de comunicacao e social, talvez por eu ter lido e ponderado sobre a lei, ao menos "en passant", no dia de sua publicacao, nao me atingiu. A minha concepcao sobre ela e que ela apenas positivou algumas boas praticas e conceitos modernos do processo penal e de politica criminal. E dai que nao se pode decretar a prisao preventiva nos crimes dotados de pena inferior a quatro anos? O proprio Codigo Penal ja permite ha mais de vinte anos a substituicao da pena privativa de liberdade aplicada ate essa quantidade por restritiva de direitos? Sera que a sociedade ganha alguma coisa por deixar um agente de um furto preso, a nao ser, atraves de outros presos de maior periculosidade, ensina-lo onde pode encontrar armas e fazer com que "evolua" para a pratica de roubos? Sim, nos juizes teremos mais trabalho, teremos que melhor fundamentar nossas decisoes de decreto de prisao preventiva, termos que, antes de decreta-las, aplicar outras medidas cautelares, mas isso ja fazia parte do "jogo", pois nada mais e do que dotar a liberdade individual da prioridade que lhe e constitucionalmente assegurada nos Estados que se dizem democraticos de direito, excepcionalizando a prisao, em especial a processual, anterior ao transito em julgado da sentenca. Antes da lei, a maioria dos juizes ja estava um tanto quanto confusa com as mudancas nos requisitos jurisprudenciais da prisao preventiva que estavam, e ainda estao, sendo delineadas pelo STJ e STF. Acompanhar essas velozes e profundas mudancas quando se tem a responsabilidade de prolatar decisoes que ponderam entre a liberdade individual e a seguranca social e extremamente dificil, ainda mais quando a sociedade esta impregnada de mas concepcoes sobre o mister judicial, caraterizado por frases do tipo "a policia prende os bandidos e o juiz solta". 02. Legendarium - Toda norma e resultado dos fatores que influenciam os legisladores no momento historico de sua concepcao. Quais as causas que o senhor identifica em nosso contexto atual que tiveram influencia nesta norma, que altera aspectos tao significativos das prisoes processuais?Euller Jansen - Sem duvida, foi o aumento da criminalidade, em especial, a organizada, capitaneada pelo trafico de drogas. Tambem, a nocao de que temos que cuidar dessa macrocriminalidade, prioriza-la, em detrimento de outros crime chamados de medio potencial ofensivo.03. Legendarium - A nova lei coloca a o monitoramento eletronico como uma medida cautelar a disposicao do juiz. Qual sua posicao diante deste mecanismo que ainda gera diversas controversias?Euler Jansen - Sem duvida, o monitoramento eletronico e uma