o artigo 23, 1, a, da Convencao Americana sobre Direitos Humanos (Pacto Sao Jose, internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo 27/1992).A titulo de exemplo vale citar a *Convencao 169 da OIT, que diz: ARTIGO 6o 1. Ao aplicar as disposicoes da presente Convencao, os governos deverao: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, atraves de suas instituicoes representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetiveis de afeta-los diretamente; (...)*Saber que essas regras valem no Brasil com estatuto supralegal (ou seja, acima das leis ordinarias como o Codigo Civil e abaixo da Constituicao, nos termos decididos pelo Supremo Tribunal Federal em 2007), saber que todas essas PECs (71 e 215), Portarias (303 da AGU) e projetos de lei sao medidas legislativas ou administrativas suscetiveis de afetar os povos tradicionais diretamente e verificar que a FUNAI e o Ministerio Publico nao tem feito nada para garantir a consulta e participacao dos povos tradicionais nas discussoes dessas leis e lamentavel!*E dizer que a FUNAI e o Ministerio Publico nao podem fazer nada e uma grande mentira, pois a Constituicao atribui a esses orgaos o dever de proteger os interesses dos povos tradicionais e fazer cumprir a lei.*Interessante lembrar ainda que o proprio Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes ja disse textualmente em seu livro Curso de Direito Constitucional (Ed. 6., editora Saraiva) que: Atualmente, a jurisprudencia do Tribunal (STF) esta pacificada no sentido de que o parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de seguranca com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovacao de leis e emendas constitucionais que nao se compatibilizem com o processo legislativo constitucional. Ou seja, existe ainda a possibilidade de evitar que leis e emendas constitucionais que violem as regras do processo legislativo ingressem no ordenamento juridico quando esse processo estiver viciado, como acontece quando a lei e aprovada sem previa consulta aos povos afetados.*Os povos indigenas nem sempre foram os derrotados, mas sempre que venciam eram chamados para acordos com os invasores e sempre os acordos eram quebrados pelo lado opositor dos indigenas.* Foi assim quando a Confederacao dos Tamoios venceu os portugueses em Iperoig, hoje Bertioga; foi assim quando a organizacao Guarani dos 7 Povos das Missoes venceram os invasores no sul do pais e sera sempre assim, pois *toda vitoria dos povos indigenas sera selada com a traicao do Estado brasileiro.*Os povos indigenas sao os derrotados, porque sempre lutaram, nunca se entregando ao inimigo.*Sao os derrotados porque suas armas foram criadas para lhes proverem a vida e nao para ceifar a vida alheia e mais ainda, sao os derrotados porque, ao contrario de seu inimigo, nao fazem alianca com base em mentiras e enganacao e nao usam os inimigos de seu inimigo como estrategia de guerra. Por fim, sao derrotados por nao serem covardes.*Com base na historia podemos afirmar com toda conviccao que devemos abolir do calendario dos povos indigenas a comemoracao do dia 19 de abril. Devemos radicalizar e tornar as proprias datas indigenas em dias de memoria dos antepassados e ancestrais, que derramaram seu sangue