O uso do oleo de cozinha descartado para fabricacao de sabao deixa claro a importancia da coleta seletiva do lixo , pois os residuos chegam no patio de triagem em melhores condicoes podendo ser reaproveitados ; O programa de coleta seletiva ja esta sendo implantado em Bicas com apoio tecnico da Fundacao Israel Pinheiro (FIP/BH) ; Esperamos em breve iniciar este trabalho junto a populacao que e a parte mais importante da destinacao correta do lixo gerado no municipio . (Secretaria Municipal do Meio Amibente , Bicas MG 04/02/2011 ) Leis Ambientais BrasileirasAs principais leis brasileiras sobre a defesa do meio ambiente, legislacao ambiental brasileira Brasil possui varias leis de protecao ambiental Principais leis de protecao ambiental no Brasil - Novo Codigo Florestal Brasileiro - Lei no 4771/65 (ano 1965)- promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no territorio nacional e as demais formas de vegetacao, ...sao bens de interesse comum a todos os habitantes do Pais.- Politica Nacional do Meio Ambiente - Lei no 6938/81 (ano 1981)- tornou obrigatorio o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalizacao e criou regras mais rigidas para atividades de mineracao, construcao de rodovias, exploracao de madeira e construcao de hidreletricas.- Lei de Crimes Ambientais - Decreto no 3179/99 (ano 1999)- instituiu punicoes administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluicao da agua, corte ilegal de arvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais.- Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza (SUNC) - Lei no 9985/2000 (ano 2000)- definiu criterios e normas para a criacao e funcionamento das Unidades de Conservacao Ambiental.- Medida Provisoria no 2186-16 (ano 2001)- deliberou sobre o acesso ao patrimonio genetico, acesso e protecao ao conhecimento genetico e ambiental, assim como a reparticao dos beneficios provenientes.- Lei de Biosseguranca - Lei no 11105 (ano 2005)- estabeleceu sistemas de fiscalizacao sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.- Lei de Gestao de Florestas Publicas - Lei no 11284/2006 (ano 2006)- normatizou o sistema de gestao florestal em areas publicas e criou um orgao regulador (Servico Florestal Brasileiro). Esta lei criou tambem o Fundo de Desenvolvimento Florestal.- Medida Provisoria no 458/2009 (ano 2009)- estabeleceu novas normas para a regularizacao de terras publicas na regiao da Amazonia. Aconteceu no dia 21 de novembro 2011 uma passeata pela cidade marcando o inicio de implantacao de coleta seletiva de residuos solidos.As ruas definidas para o inicio do projeto piloto foram as seguintes: Antonio Correia de Almeida, Aura Aliada Pereira Lamha, Av do Contorno, Baronesa de Catas Altas, Capitao Jose de Oliveira Souza,Clarimundo de Oliveira,Dona Ana,Eduardo Gomes Baiao, Engenheiro Pedro Drumond de Andrade,Francisco Padula, Garcia Passos,Milton de Souza, Prefeito Oliveira Souza,Said Salomao,Tiradentes, Treze de Junho,Zenobia de Souza e Zima de Souza Moreira.O objetivo e recolher somente materiais reciclaveis como: Papeis ,latas de aluminio, plasticos ,garrafas pet,todos tipos de vidros,papelao,brinquedos,utensilios,panelas, talheres,etc...Apos conseguir exito nesta area pre definida a coleta se expandira para outras areas da cidade.A passeata foi realizada pela secretaria do meio