sobre o diagnostico e o tratamento da dislexia e do TDAH, de forma a facilitar o trabalho da equipe multidisciplinar de que trata o art. 2o.Art. 5o Esta Lei entra em vigor no dia 1o de janeiro do ano subsequente ao da sua publicacao.Sala da Comissao, em 02 de marco de 2010.Senador Flavio Arns,Presidente EventualSenadora Marisa Serrano,RelatoraDiario OficialPoder LegislativoEstado de Sao PauloPalacio Nove de JulhoAv. Pedro Alvares Cabral, 201Ibirapuera - CEP: 04097-900Fone: (011) 3886-6122Diario da Assembleia Legislativa No 77 DOE de 25/04/08 p.11PROJETO DE LEI No 292, DE 2008Cria o Programa de Diagnostico de TDAH na rede de Escolas Publicas do Estado de Sao Paulo e da outras providencias.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO DECRETA:Artigo 1o - Fica instituido o Programa de Diagnostico de TDAH - Transtorno do Deficit de Atencao e Hiperatividade) nas Escolas Publicas de Sao Paulo.Artigo 2o - A Secretaria Estadual de Educacao, treinara diretores, professores da rede publica, que atuam com ascriancas cuja idade escolar, esteja dentro do parametro de Hiperatividade, atraves de parceria com a Secretaria Estadual de Saude, que fornecera profissionais especializados na area, tais como psicologos, fonoaudiologos, psiquiatras, etc.Artigo 3o - Cada Delegacia de Ensino devera oferecer pelo menos, uma sala, em cada escola, onde o professor tenha condicoes de acompanhar a crianca diagnosticada com TDAH.Artigo 4o - No inicio do ano letivo, os professores, deverao observar os alunos, e encaminha-los a classe com professores especializados.Artigo 5o - No ato da matricula, os pais deverao avisar a escola, no caso do aluno ja ter o diagnostico de TDAH.Artigo 6o - As despesas orcamentarias correrao por dotacao propria.Artigo 7o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.JUSTIFICATIVAO texto abaixo, da autora Aline Berghetti Simoni Belleboni, justifica muito bem o objetivo da presente propositura:Trata-se de um dos transtornos mentais mais frequentes nas criancas em idade escolar. Estima-se que 10% das criancas na idade pre-escolar e 4-5% na idade escolar apresentam Hiperatividade. O TDAH encontra-se normalmente associado as dificuldades de aprendizagem, sendo esta, a principal preocupacao do fonoaudiologo.Apesar disto, o Transtorno de Deficit de Atencao e Hiperatividade (TDAH) continua sendo um dos transtornosmenos conhecidos por profissionais da area da educacao e mesmo entre os profissionais de saude. Ha ainda muita desinformacao sobre esse problema.O deficit de atencao ocorre com ou sem hiperatividade.Existem tambem as criancas que sao propriamente hiperativas e impulsivas e tem menos problemas de atencao. Mas, fique atento: a metade dos casos de criancas com problemas de atencao apresenta hiperatividade.Essa crianca sempre perde os objetos, e desordenado, tendo que cobra-lo o tempo todo, nao so para que complete as tarefas, mas tambem porque, distraido, se esquece de que e hora de almocar, de jantar ou de banhar-se, quando comeca fazer alguma coisa, se esquece de terminar, para na metade e tambem possui extrema dificuldade em sentar e dialogar.O desconhecimento desse quadro frequentemente acaba levando a demora no diagnostico e no tratamento dos portadores do TDAH, os quais acabam sofrendo por varios anos sem saber que a sua situacao pode ser (facilmente) tratada.Quando se fala em TDAH nao se refere a criancas