Series C No.207 paragrafo144 19 Relatorio IACHR, p.60 paragrafo 74 20 Bayarni v Argentina, 30 de outubro de 2008, Series C, No.187 paragrafo 7430DOCS - 155053v1judiciais longos todas as razoes que o juiz Moro tem dado para usa-lo.21 Essa abordagemnao se concentra nos fatos do caso, mas usa a detencao como um dispositivo para demonizaro reu perante a opiniao publica. A abordagem do juiz Moro em outros casos foi a imposicaoda prisao preventiva porque o reu nao reconheceu que e culpado, e no caso da falta de talreconhecimento, existe o perigo de o reu em liberdade continuar com as atividades corruptas.22 Em outras palavras, Moro se recusa a adotar a presuncao de inocencia, porque elepressupoe que os fatos que ele tem de comprovar por meio de provas sao comprovadossimplesmente pela sua crenca na verdade dessas premissas factuais.60. E bastante claro que o direito internacional proibe a detencao quando o objetivo epressionar o reu ou a testemunha a confessar. No entanto, o procurador da Lava Jato, ManoelPastana, afirmou que para o passaro cantar, ele tem que ser enjaulado e que a prisaopreventiva tem a importante funcao de convencer os criminosos a cooperar com arevelacao de atos ilicitos penais, obtendo a possibilidade de influencia-los para quecooperem de forma util na determinacao da responsabilidade23. Isso equivale a umaadmissao, por um membro do mecanismo da "Lava Jato", de que a verdadeira razao para aprisao preventiva e extrair uma confissao. E evidente trata-se de experiencia forense emnivel global - que confissoes obtidas nestas circunstancias provavelmente sao poucoconfiaveis e nao deveriam ser usadas como base para constatacao de culpa. A estrategiausada pelo Juiz Moro viola, dessa forma, a regra contra a auto-incriminacao, sub-regra dapresuncao de inocencia.61. O artigo 312 do Codigo de Processo Penal do Brasil determina que a prisao preventivapode ser ordenada para manter a ordem publica, a ordem economica, para a convenienciade uma investigacao penal, ou para assegurar a aplicabilidade da lei penal, sempre queexistam provas de um crime e indicacao suficiente de quem o cometeu.62. Estas disposicoes, em sua generalidade, sao mais amplas do que permitido pela leiinternacional e devem ser interpretadas de forma restritiva e consistente com os tratados deDireitos Humanos. O ICCPR requer a prisao preventiva para atender uma serie de objetivosespecificos: para evitar a fuga ou a interferencia em provas ou a pratica de outros crimes. O 21 Means and Ends (Meios e Fins), 5 de janeiro de 2015 22 Ver a decisao sobre Alencar, 24 de junho de 2015 23 Afirmacao dado pelo referido procurador em seu parecer no Habeas Corpus C 5029050-46.2014.404.0000. item 2 da ementa da referida manifestacao do Ministerio Publico Federal.31DOCS - 155053v1HRC, portanto, condena os Estados que detem determinado reu para faze-lo cooperar. 24 Amanutencao da ordem publica a excecao nos termos da qual a maioria dos suspeitos daLava Jato foi detida sob ordem judicial- e vaga, devendo estar limitada a situacoes deemergencia. Da mesma forma, a conveniencia de uma investigacao penal deve serinterpretada como uma situacao em que o detido, se liberado, provavelmente frustrara ainvestigacao ao fugir ou interferir junto as testemunhas, ou (com base em