GUSTAVO PATUDE BRASILIACom a arrecadacao de impostos em ritmo abaixo do esperado, a administracao petista voltou a se valer de receitas extraordinarias na tentativa de cumprir as metas fiscais deste ano.O artificio, motivo de polemica no final do governo Lula, consiste em recorrer a fontes atipicas de recursos, que vao desde vitorias judiciais na cobranca de tributos ate operacoes mais heterodoxas para obter socorro das empresas estatais.Dados preliminares da execucao do Orcamento apontam que, em julho, o caixa do Tesouro Nacional foi inflado por mais de R$ 15 bilhoes que nao constavam das projecoes regulares da arrecadacao.Segundo os registros pesquisados pela Folha, a maior parte do dinheiro e classificada como "multas e juros de mora", ou seja, refere-se ao pagamento de dividas tributarias em atraso.O volume obtido dessa forma em julho superou com folga a soma dos seis meses anteriores.Questionada, a Fazenda nao forneceu detalhes adicionais sobre a origem da receita extra.O montante tornou mais factivel o cumprimento do superavit primario --a parcela do Orcamento poupada para o abatimento da divida publica-- de R$ 140 bilhoes prometido para o ano, meta na qual a maior parte dos analistas e investidores deixou de acreditar.Os pagamentos extraordinarios fizeram disparar a receita de alguns dos principais tributos da Uniao, caso da Cofins (Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido) e da contribuicao para o PIS (Programa de Integracao Social).Ainda em processo de calculo na area tecnica, o superavit federal de julho pode se aproximar ou ate ficar acima dos R$ 20 bilhoes, em um dos maiores resultados mensais da historia.Os numeros contrastam com o magro desempenho dos dois meses anteriores, quando a freada da atividade economica enfraqueceu a arrecadacao e o superavit bimestral ficou em pouco mais de R$ 3 bilhoes.CONTROLE DA INFLACAONa atual estrategia da politica economica, o superavit primario tem papel fundamental no controle da inflacao. Ao manter seus gastos abaixo das receitas, o governo ajuda a controlar o consumo e a alta dos precos.Em 2009 e 2010, as metas fiscais so foram cumpridas com a ajuda de brechas na legislacao e receitas extraordinarias, comprometendo sua credibilidade.No ano passado, o governo Dilma Rousseff se comprometeu a retomar uma politica de austeridade, mas manteve as despesas em alta confiando em novos recordes da arrecadacao. Fonte: Folha de S.Paulo Por Bruno Peres | De BrasiliaO Senado aprovou ontem simbolicamente um conjunto de medidas para tornar mais eficiente a investigacao de crimes de lavagem de dinheiro. A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), era uma das prioridades do governo neste primeiro semestre. O texto, que tramitava no Congresso desde 2003, segue agora a sancao presidencial.A principal medida e a ampliacao do rol dos chamados crimes antecedentes. Qualquer pratica criminosa em que houver captacao de recursos de forma ilicita podera ser enquadrada como lavagem de dinheiro. Atualmente, ela esta relacionada a apenas oito tipos de crimes. A lavagem de dinheiro caracteriza-se pela ocultacao da origem de recursos e bens obtidos de modo ilegal.A pena para a pratica criminosa sera de tres a dez anos de reclusao.