O relator do projeto que estabelece que nao e crime de piramide financeira o marketing multinivel (Projeto de Lei 6206/13), deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), disse nesta quinta-feira que vai sugerir audiencias publicas nos estados para tratar da regulamentacao da atividade.Ele afirmou ainda que vai pedir pressa aos orgaos do Poder Judiciario que estao analisando se as empresas sao de piramide financeira tipificada como crime na Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51) ou nao. Por enquanto, varias, como a Telexfree e a BBom, estao com suas atividades bloqueadas por acoes do Ministerio Publico. Segundo o deputado, mais de tres milhoes de familias estao com seus recursos paralisados devido a isso.A piramide financeira e praticada por empresas que prometem retornos extraordinarios para os investimentos por meio da atracao de novos investidores. Ja o marketing multinivel teria que envolver uma venda direta de bens e servicos. O vendedor e remunerado pela sua venda e pela venda de outras pessoas atraidas por ele para o negocio. Ocorre que algumas vezes essa venda e apenas uma simulacao para esconder a piramide.O coordenador-geral de Relacoes Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Economico do Ministerio da Fazenda, Ricardo Faria, afirmou, durante audiencia publica nesta quinta-feira da Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto, que, para evitar que uma empresa de marketing multinivel seja classificada como piramide financeira, poderiam ser adotadas algumas acoes, como a limitacao dos estoques com os distribuidores.Veja a noticia completa emhttp://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/455490-RELATOR-PROPOE-AUDIENCIAS-NOS-ESTADOS-SOBRE-REGULAMENTACAO-DO-MARKETING-MULTINIVEL.html A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) da Camara dos Deputados aprovou nesta terca-feira (12), em carater conclusivo, o Projeto de Lei 2728/11, que institui 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Policia. Segundo o relator da materia, Deputado Joao Campos, varias unidades da Federacao ja adotam essa data comemorativa. O Distrito Federal, por exemplo, aprovou lei no ano passado com tal finalidade.O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), explicou que em 3 de dezembro de 1841 o Imperador Dom Pedro II promulgou a Lei 261, que criou o cargo de delegado de policia. Dai a escolha desse dia para comemorar a profissao.A proposta tem como objetivo valorizar o Delegado de Policia, profissional que, como agente publico atua na gestao e no exercicio das atividades de Policia Judiciaria e na conducao da investigacao criminal, colocando a sua vida em risco, diuturnamente, em prol da seguranca publica, observou Lourival.O texto seguira agora para analise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenario da Camara.Com informacoes da Agencia Camara A Comissao de Direitos Humanos e Minorias(CDHM) da Camarados Deputados aprovou nesta quarta(16), requerimento de autoria do DeputadoFederal Lourival Mendes (PTdoB-MA) que propoe audiencia publicapara discussao da autoria dos assassinatos de criancas na cidade de Altamira/PAno periodo de 1989 a 1993, que ficou conhecido como Os Emasculados deAltamira.O Deputado LourivalMendes destacou que encontram-se presos na cidade de Belem/PA, no PresidioEstadual, CESIO CALDAS BRANDAO e ANISIO FERREIRA DE SOUZA, ambos medicos, condenadosno juri popular, respectivamente, a penas de 56 e 77 anos de reclusao em regimefechado pela coautoria nos crimes de emasculacao e homicidio de