na sua remuneracao, acesso universal a computador e internet, programas de aperfeicoamento, formacao continuada e foruns democraticos para aprimoramento de curriculos e metodos pedagogicos; Viabilizacao, nos primeiros seis meses de governo, da aprovacao no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criacao do Sistema Nacional de Educacao;Seguranca publica Programa de subsidios a manutencao na escola ou em curso tecnico profissionalizante de todos jovens em situacao de risco; Fundo nacional de seguranca para complementar os salarios dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicacao exclusiva a seguranca publica; Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro. Mudancas climaticas energia e infraestrutura Agencia reguladora independente para a Politica Nacional de Mudancas Climaticas; Publicacao de estimativas anuais de emissoes de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada tres anos, seu inventario completo; Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissoes de GEE na economia brasileira com suas metas de reducao previstas em Lei, tornando-as obrigatorias; Aumento em 10%, ate 2014, da participacao das energias renovaveis na matriz energetica brasileira; Fim dos leiloes de energia para novas termoeletricas movidas a oleo diesel ou carvao mineral; Inclusao efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Politica Energetica; Supressao do IPI sobre fabricacao de veiculos eletricos e hibridos; Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compativel com as metas de reducao de emissoes de GEE; Moratoria de novas usinas nucleares ainda nao autorizadas pelo Congresso Nacional; Criacao do Sistema Nacional de Prevencao e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicacao anual de mapa de areas vulneraveis a desastres naturais; Painel cientifico independente para monitorar a seguranca na exploracao do pre-sal; Universalizacao do acesso a banda larga em todo Brasil; Plano de geracao de empregos verdes na transicao para economia de baixo carbono; Cumprimento das condicionantes socioambientais em relacao ao projeto Belo Monte;Seguridade social: saude, assistencia social e previdencia Comprometimento de 10% do orcamento federal para saude conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentacao no Congresso Nacional, em 2011; Programa Saude da Familia (PSF) para, pelo menos, 80% da populacao brasileira, ate 2014 com reducao de tres mil para dois mil do numero de pessoas atendidas por cada equipe; Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidaria entre governos federal, estaduais e municipais; Aumento para 75% dos domicilios com acesso a rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, ate 2014, com vistas a universalizacao do servico ate 2020; Implantacao da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgenicos; Programas sociais de terceira geracao contemplando a inclusao produtiva como desdobramento dos programas de transferencia de renda;Protecao dos biomas brasileiros Desmatamento zero de vegetacao nativa primaria e secundaria, em estagio avancado de regeneracao, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situacoes de premente interesse publico. Veto a propostas de alteracao do Codigo Florestal que reduzam areas de reserva legal, preservacao permanente ou promovam anistia a desmatadores; Implementacao da meta de 10% dos biomas brasileiros incluidos em unidades de conservacao; Apresentacao de Plano Nacional para Agricultura Sustentavel;Gasto publico de custeio e Reforma Tributaria Limitacao da expansao dos