civil ou militar,observar-se-a a precedencia que o beneficiar. Art . 13. Os inativos passarao logo aposos funcionarios em servico ativo de igual categoria, observado o disposto no paragrafo4o do artigo 4o. Da precedencia de Personalidades Nacionaise Estrangeiras Art . 14. Os Cardeais da Igreja Catolica,como possiveis sucessores do Papa, tem situacao correspondente a dos Principesherdeiros. Art . 15. Para colocacao de personalidadesnacionais e estrangeiras, sem funcao oficial, o Chefe do Cerimonial levara emconsideracao a sua posicao social, idade, cargos ou funcoes que ocupem ou tenhamdesempenhado ou a sua posicao na hierarquia eclesiastica. Paragrafo unico. O chefe do Cerimonialpodera intercalar entre as altas autoridades da Republica o Corpo Diplomatico epersonalidades estrangeiras. Casos Omissos Art . 16. Nos casos omissos, o Chefe doCerimonial, quando solicitado, prestara esclarecimentos de natureza protocolar bem comodeterminara a colocacao de autoridades e personalidades que nao constem da Ordem Geralde Precedencia. Da Representacao Art . 17. Em jantares e almocos, nenhumconvidado podera fazer-se representar. Art . 18. Quando o Presidente da Republicase fizer representar em solenidade ou cerimonias, o lugar que compete a seu representantee a direita da autoridade que as presidir. 1o Do mesmo modo, os representantes dosPoderes Legislativo e Judiciario, quando membros dos referidos Poderes, terao acolocacao que compete aos respectivos Presidentes.. 2o Nenhum convidado podera fazer-serepresentar nas cerimonias a que comparecer o Presidente da Republica. Dos Desfiles Art . 19. Por ocasiao dos desfiles civis omilitares, o Presidente da Republica tera a seu lado os Ministros de Estado a queestiverem subordinados as corporacoes que desfilam. Do Hino Nacional Art . 20. A execucao do Hino Nacional setera inicio depois que o Presidente da Republica houver ocupado o lugar que lhe estiverreservado, salvo nas cerimonias sujeitas a regulamentos especiais. Paragrafo unico. Nas cerimonias em que setenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este precedera, em virtude do principio decortesia, o Hino Nacional Brasileiro. Do Pavilhao Presidencial Art . 21. Na sede do Governo, deverao estarhasteados a Bandeira Nacional e o Pavilhao Presidencial, quando o Chefe de Estado estiverpresente. Paragrafo unico. O Pavilhao Presidencialsera igualmente astreado: I - Nos Ministerios e demais reparticoesfederais, estaduais e municipais, sempre que o Chefe de Estado a eles comparecer; e II - Nos locais onde estiver residindo oChefe de Estado. Art. 21. O Pavilhao Presidencial sera hasteado, observado o disposto no art. 27, caput e 1o:(Redacao dada pelo Decreto no 7.419, de 2010)I - na sede do Governo e no local em que o Presidente da Republica residir, quando ele estiver no Distrito Federal; e (Redacao dada pelo Decreto no 7.419, de 2010)II - nos orgaos, autarquias e fundacoes federais, estaduais e municipais, sempre que o Presidente da Republica a eles comparecer. (Redacao dada pelo Decreto no 7.419, de 2010)Paragrafo unico. Aplica-se o disposto neste artigo ao Pavilhao do Vice-Presidente da Republica. (Redacao dada pelo Decreto no 7.419, de 2010) Da Bandeira Nacional Art . 22. A Bandeira Nacional pode ser usadaem todas as manifestacoes do sentimento patriotico dos brasileiros, de carater oficialou particular. Art . 23. A Bandeira Nacional pode serapresentada: I - Hasteada em mastro ou adricas, nosedificios publicos ou particulares, templos,