coleta de lixo de banheiros de residencias ocupadas por 50 empregados de uma empresa de engenharia conquistou na Justica do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade por todo o periodo trabalhado. Segundo a decisao, quando a limpeza e a coleta de lixo sao feitas em sanitarios que atendem a elevado numero de pessoas, e devido o adicional ao trabalhador, por se tratar de lixo urbano, e nao lixo domestico. Na quarta-feira (19), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa contra a condenacao.A faxineira trabalhou para a Leao Engenharia S. A. de agosto de 2010 a setembro de 2011 fazendo a limpeza de tres alojamentos em Capivari do Sul (RS). Segundo ela, tinha contato com saponaceo, acido muriatico, detergentes e outros quimicos nocivos a saude, alem de recolher o lixo e limpar banheiros, usados por 50 funcionarios. Em juizo, pleiteou o pagamento do adicional de insalubridade e outras verbas trabalhistas.A empresa afirmou em contestacao que as atividades da faxineira nao eram insalubres, pois ela apenas limpava as residencias provisorias dos empregados, atividade nao classificada como lixo urbano pelo Ministerio do Trabalho. Pediu a aplicacao da Orientacao Jurisprudencial 4 da Subsecao 1 Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1) do TST, que exclui da classificacao de lixo urbano a limpeza em residencias e escritorios. Em acrescimo, disse que fornecia equipamentos de protecao, como luvas, avental e botas.Ao julgar o caso, o juizo da Vara do Trabalho de Viamao (RS) levou em consideracao pericia tecnica que apontou que as atividades da faxineira eram insalubres em grau medio, em razao do manuseio de produtos, e em grau maximo, por conta da higienizacao dos banheiros. Por isso, condenou a Leao Engenharia a arcar com o adicional de insalubridade em grau maximo durante todo o periodo do contrato.A empresa recorreu da decisao afirmando que a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo eram tarefas pontuais, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS) manteve o adicional por entender que sanitarios de uso coletivo oferecem risco identico ao dos esgotos. Para o Regional, as luvas, se fornecidas, nao seriam suficientes para impedir o contato da trabalhadora com os agentes nocivos, visto que, sem a higienizacao necessaria e a troca constante das luvas, estas acabam se tornando um foco a mais de desenvolvimento de micro-organismos lesivos a saude do trabalhador.Mais uma vez a empresa recorreu, mas a Sexta Turma do TST, ao negar provimento ao recurso, destacou que, no caso de limpeza e coleta de lixo de banheiros que atendem a numero elevado de pessoas, incide nao a OJ 4 da SDI-1, mas o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministerio do Trabalho e Emprego, que considera devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau maximo, por se tratar de lixo urbano, nao de lixo domestico. A decisao quanto a esse tema, por maioria, se deu nos termos do voto da relatora, a ministra Katia Magalhaes Arruda.FONTE: www.tst.jus.br(Fernanda Loureiro/CF)Processo: RR-1671-70.2011.5.04.0411O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de