Leida Mais Valia favorece proprietarios que querem se adequar as normas do municipioOprefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, sancionou uma lei que vaipossibilitar aos proprietarios de imoveis que foram construidos sem aprovacaode projeto pela Administracao Municipal, regularizar a situacao. Trata-se daLei 1693 do Programa de Regularizacao de Edificacoes, popularmente chamada deLei da Mais Valia, que estabelece normas eprocedimentos para imoveis em desconformidade com a legislacao municipal. O prazo para o requerimento da regularizacao junto aSecretaria de Urbanismo e Obras e ate o final de novembro.Enquadram-senos beneficios da Lei todos os imoveis, residenciais ou comerciais que possuam alvenaria,piso e cobertura, desde que nao tenham sido construidos em areas publicas ou estejamem desconformidade com outras exigencias da legislacao. WaynerFajardo, secretario de Urbanismo e Obras, enfatiza que antes de dar entrada nopedido de regularizacao, e importante que o requerente esteja munido de toda adocumentacao prevista pela Lei da Mais Valia, disponibilizada no site www.riodasostras.rj.gov.brOsecretario atenta ainda sobre a importancia de que o levantamento da edificacaoseja feito por um profissional habilitado, engenheiro civil ou arquiteto, quepossa enquadrar o requerimento de legalizacao as exigencias da Lei. O requerimento nao suspende processos administrativos defiscalizacao porventura existentes no imovel a ser regularizado.Entre os documentos exigidos para dar entrada na solicitacaoda regularizacao do imovel estao a aprovacao do sistema de esgotamentoSanitario pelo Departamento de Saneamento do Municipio, foto atualizada edatada de todas as edificacoes existentes, certificado de aprovacao do Corpo deBombeiros (quando exigido pelo Codigo de Seguranca e Panico - Coscip) e copiada Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART ou Registro de ResponsabilidadeTecnica RRT de autoria de projeto. A Lei de da Mais Valia possibilita aqueles que ja possuem processosreferentes a legalizacao de edificacao em andamento na Prefeitura, aproveitar omesmo documento, evitando, assim, a geracao de novas taxas. Espacoque oferece cursos de informatica e acesso a internet gratuitos foireinaugurado pelo prefeito Carlos AugustoCom mais um laboratorio deinformatica e o dobro da capacidade de atendimento, o pioneiro Centro Municipalde Inclusao Municipal de Rio das Ostras, localizado em Sao Cristovao, foireinaugurado nesta sexta-feira, dia 29. No espaco sao oferecidos,gratuitamente, cursos na area tecnologica e acesso a internet. Segundo o prefeito CarlosAugusto, a administracao municipal prioriza investimentos como esse, que geramoportunidades de qualificacao e valorizacao dos potenciais. Rio das Ostras e acidade que mais cresceu no Pais e buscamos acompanhar esse aumento populacionalcom o desenvolvimento em qualidade de vida. Por isso investimos em saneamento,na preservacao ambiental e em projetos que transformam as pessoas, como ainclusao digital e a qualificacao profissional, afirmou Carlos Augusto.O secretario de Ciencia eTecnologia, John Wesley de Souza, a frente da pasta responsavel pelos programasde Inclusao Digital e de Qualificacao Profissional, lembrou a importancia doconhecimento. Vivemos na era da informacao e o acesso a tecnologia, assim comoa profissionalizacao dos nossos moradores, sao fundamentais, disse. JohnWesley lembrou que nesta semana tambem foi inaugurado um centro de inclusaodigital, no Ancora, e existem outros espalhados pela cidade, inclusive na zonarural, alem de anunciar a abertura de mais quatro desses espacos ate o fim doano.Estiveram presentes na solenidadeos secretarios de Ordem Publica e Controle Urbano, coronel Sergio Pinto, deMeio Ambiente, Agricultura e Pesca, Ivan