247 Uma liminar deferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, numa acao popular movida por estudantes da Universidade de Brasilia, acaba de suspender a nomeacao de Moreira Franco como ministro de Michel Temer. Responsavel pelo programa de privatizacoes, Moreira Franco foi nomeado para ganhar o foro privilegiado e escapar da Lava Jato.Amigo intimo de Temer, Moreira foi delatado pela Odebrecht por supostamente receber propinas nas concessoes da Odebrecht.Ele tambem e investigado na Operacao Cui Bono, que investiga fraudes nos emprestimos da Caixa Economica Federal. Publicada a correcao na Lei Federal que garante o adicional de Insalubridade para os Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias.Acaba de ser publicado na primeira pagina do Diario Oficial da Uniao.A Republicacao da Lei no 13.342/16 com a alteracao em seu artigo terceiro altera a publicacao com o veto da ex presidente Dilma que agora passa ter o seguinte texto:...O exercicio de trabalho de forma habitual e permanente em condicoes insalubres, acima dos limites de tolerancia estabelecidos pelo orgao competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepcao de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salario-base:...LEI No 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 (*)Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de2006, para dispor sobre a formacao profissionale sobre beneficios trabalhistas eprevidenciarios dos Agentes Comunitariosde Saude e dos Agentes de Combate asEndemias, e a Lei no 11.977, de 7 de julhode 2009, para dispor sobre a prioridade deatendimento desses agentes no ProgramaMinha Casa, Minha Vida (PMCMV).O PRESIDENTE DA REPUBLICAFaco saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do paragrafo 5o do art. 66 da Constituicao Federal, as seguintes partes vetadas da Lei no 13.342, de 3 de outubro de 2016:Art. 3o O art. 9o-A da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte 3o:Art. 9o-A ......................................................................................................................................................................................... 3o O exercicio de trabalho de forma habitual e permanente em condicoes insalubres, acima dos limites de tolerancia estabelecidos pelo orgao competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepcao de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salario-base:I nos termos do disposto no art. 192 da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, quando submetidos a esse regime;II nos termos da legislacao especifica, quando submetidos a vinculos de outra natureza. (NR) Brasilia, 21 de dezembro de 2016; 195o da Independencia e 128o da Republica.MICHEL TEMER Com a resolucao oficial do PSB, o presidente do PSB de Joao Pessoa, Ronaldo Barbosa, disse nesta segunda-feira (26) que a partir de agora o secretario Joao Azevedo representara o partido em todos os atos relativos ao processo eleitoral do proximo ano.Segundo Barbosa, a partir da proxima semana o PSB mantera conversacoes com outros partidos para discutir o atual cenario e as futuras composicoes.O PSB ungiu o nome de Azevedo durante reuniao fechada realizada num hotel da orla maritima no sabado passado, cujo encontro, apesar de ser mantido em sigilo pelo partido, foi relatado