Aula 12 19/04/2001 b) Verificacaoda Capacidade e Representacao das partes artigos 329 e 267, lerVale lembrar queexistem tres capacidades: - Capacidade de ser parte;- Capacidade de estar emJuizo;- Capacidade Postulatoria(advogado inscrito na OAB).c) Verificacaode Regularidades e Nulidades artigos 244 e 249Os dispositivosmencionados cuidam das Nulidades Processuais .O ato processual que apresenta alguma nulidade nao podeconvalescer.d) Verificacaoda existencia de copias das peticoes e demais atos processuais (laudos periciais, relacao de quesitos) artigo 159Todos os atos processuais (peticoes, laudos tecnicos,pareceres) deveram ser apresentados com copia onde sera aposto o devidoprotocolo.e) Verificacaodos requisitos da Carta de Ordem, Carta Precatoria e da Carta Rogatoria artigo 202 (Aderencia ao Territorio)f) Verificacaodo aproveitamento dos atos, quando nao houver prejuizo para a defesa artigo A situacao relatadaliga-se ao principio da instrumentalidade do processo.II-PODERES DE CONCESSAO OU RECUSA, tais como:a) Poderde abreviar ou prorrogar prazos artigo 181, 182Os prazosprocessuais sao dilatorios ou peremptorios.Os primeiros podem ser alterados (dilatorios) medianteacordo entre as partes.b) Poderesde ordenar ou indeferir diligencias artigo 130O julgador podedeferir ou indeferir diligencia que lhe parecerem inuteis ou impertinentes.III-NOMEACAO, tais como: a) Serventuario: adloc (para o ato) artigo 142b) Poderes de Nomeacao de Curador Especial artigo 9Ao incapaz por exemplo, sera nomeado curador especial.IV PODERES DE REGRESSO,tais como:a) PoderesInstrutorios: dizrespeito a atividade do Juiz no que se refere a fase postulatoria desenvolvidapelas partes ou determinada de Oficio pelo Juiz que se destinam a formar o convencimentojudicial. Aula 13 24/04/2001 V-PODERES DE REPRESSAO,tais como:a) Poderes de impor multa pelo lancamento decontas interlineares ou marginais artigo 161 do CPCAs manifestacoesjudiciais devem ser feitas por meio de peticoes escritas (digitadas oudatilografadas), todavia, admite-se que as partes, inclusive o orgao do MPfalem no processo por meio de cotas manuscritas. A Lei proibe o lancamento decotas nas margens do processo, bem como entre as linhas.b) Puniro Litigante que age de ma-fe artigos 17 e 18 do CPCAs parteslitigantes devem tratar-se com respeito e urbanidade valendo as mesmasconsideracoes para o membro do MP.c) Poderde impedir que se sirvam as partes do processo para realizar atos simulados (vicio ou defeito) ou conseguir fim proibido por lei - Artigos 129 do CPC.d) Essedispositivo esta inserido no capitulo que trata dos poderes de ______ do Juiz.Este nao pode permitir que as partes se sirvam do processo para obter finsilicitos.V-PODERES DE INICIATIVA,quais sejam a) Ordenara Citacao de Litisconsortes (varias pessoas no polo ativo ou passivo da acao) necessarios para integrarem a relacaojuridica processual onde estao presentes varias partes, dando no polo ativo (autor)quanto no polo passivo (reu).Exemplo:retificacao da area as partes se manifestam por serem litisconsorcionecessario.b) Ordenara reuniao de processos respeitantes a acoes conexas Artigo 150 do CPC.Quando duas acoessao conexas? Quando o objeto e a causa pedir sao os mesmos principio daeconomia processual.As acoes que possuem o mesmo objeto, e, portanto, osprocessos devem ser apensados, tudo em homenagem ao principio da economia processual.c) Ordenaro suprimento das nulidades sanaveis (que podem ser regularizadas suprir o defeito) como a___________das irregularidades artigo 327 do CPC.O Juiz deve mandar suprir as nulidades sanaveis no prazo de30 dias.d) Ordenara correcao de________ materias, devidasao lapso (erro)manifesto e erros de escritas ou decalculo, existentes na