duas horasno mesmo dia.A prorrogacao de jornada podera ser de ate 2 horas,pagas com o acrescimo constitucional de 50% ou conforme acordo coletivo detrabalho. As horas noturnas, entre as 22 horas de um dia e as 5 do dia seguinte,continuam a ser pagas com 20% de aumento, segundo a Consolidacao das Leis doTrabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).O texto proibe explicitamente a concessao depremios ao motorista por tempo de viagem ou natureza dos produtos transportadosse isso comprometer a seguranca rodoviaria ou da coletividade.O substitutivo apresenta, alem decursos de qualificacao exigidos pela legislacao, um seguro obrigatorio que deveser no minimo de 10 vezes o piso salarial da categoria e sem onus para osmotoristas.Outras medidas aprovadas:Definicao dos direitos e deveres o motoristaAlem do seguro obrigatorio e dos previstos naConstituicao, sao direitos: acesso gratuito a programas de formacao eaperfeicoamento; atendimento profilatico, terapeutico e reabilitador no SistemaUnico de Saude (SUS) em relacao as enfermidades profissionais; nao serresponsabilizado por danos patrimoniais para os quais nao tenha concorrido(roubo de carga, por exemplo).Entre os deveres, destacam-se: estar atento ascondicoes de seguranca do veiculo; conduzi-lo com pericia e prudencia; cumprirregulamento patronal sobre o tempo de direcao e de descanso; e submeter-se ateste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoolica,instituido pelo empregador.Longa distanciaNas viagens de longa distancia, classificadas comoaquelas em que o motorista fica distante da base da empresa por mais de 24horas, o projeto determina um descanso minimo de 30 minutos a cada quatro horascontinuas de direcao.O intervalo de refeicao tambem sera de uma hora, eo repouso diario sera obrigatoriamente com o veiculo estacionado, podendo serfeito em cabine leito ou em alojamento ou hotel.Transporte de cargasNo caso de transporte de cargas a longa distancia,outras regras poderao ser aplicadas de acordo com a especificidade da operacao.Se a viagem durar mais que uma semana, o descansosemanal sera de 36 horas, mas sera permitido seu acumulo ate 108 horas.O descanso semanal podera ser fracionado. Das 36horas, 30 podem ser gozadas diretamente e as demais 6 horas ao longo da semana,em continuidade ao periodo de repouso diario.Quando dois motoristas trabalharem em sistema derevezamento, sera garantido o repouso diario minimo de 6 horas consecutivasfora do veiculo ou na cabine leito com o onibus ou caminhao estacionado.Apesar de prever a obediencia a jornada de trabalhoconstitucional de oito horas, o projeto permite que convencao coletiva estipulejornada de 12 horas com 36 horas de descanso se o tipo de transporte justificara mudanca.Pena de detencaoO transportador de cargas, operador de terminais decarga ou de transporte multimodal, ou agente de cargas que ordenar ou permitiro inicio de viagem de duracao maior que um dia, sabendo que o motorista naocumpriu o periodo de descanso diario, estara sujeito a pena de detencao de 6meses a 1 ano e multa.Quanto a pontuacao na carteira de habilitacao, oprojeto determina ao motorista profissional realizar curso de reciclagem aoatingir 20 pontos, sob pena de suspensao imediata, conforme regra geral doCodigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/97). A suspensao ocorrera para osmotoristas quando o acumulo das multas atingir 30 pontos.Rodovias deverao ter locais de descanso a cada 200kmO substitutivo do Senado ao Projeto de