PSE - PoliticaSociologiaEducacao: Aspectos da Historia da Educacao Brasileira nos pe...: "Estamos, com efeito, ao contrario do que fizeram os paises desenvolvidos, a inspirar a nossa expansao educacional com os conceitos de educa..." O Conselho de Desenvolvimento Economico e Social, tambem denominado de "Conselhao", foi criado atraves de medida provisoria, no primeiro semestre de 2003 do governo Lula e possuia a competencia de assessorar o Presidente da Republica na formulacao de politicas e diretrizes especificas, para articulacao das relacoes de Governo com representantes da sociedade. Entre suas prerrogativas basicas estavam a apreciacao de propostas sobre politicas publicas, reformas estruturais e de desenvolvimento economico e social do Estado brasileiro. De la para ca, o PT se consolidou na administracao federal brasileira e o modelo de "Conselhos", passou a fazer parte da agenda politica desse partido. Responsavel, segundo a propria Presidente Dilma, por estabelecer prioridades nos Programas de Aceleracao do Crescimento, esse modelo passou a ser aplicado tambem nos Estados onde o PT esta governo. Na composicao do Conselho, em tese, estao presentes trabalhadores, empresarios, movimentos sociais, governo e liderancas expressivas de diversos setores da sociedade. Para nomeacao dos integrantes, o executivo, busca combinar a representatividade setorial, abrangencia social, densidade politica e capacidade para contribuir e repercutir os debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil como um todo. A composicao ampla e plural possibilita uma visao sistemica sobre as questoes da atualidade e esta na base do entendimento, hoje compartilhado no CDES, de que o desenvolvimento envolve multiplos e necessarios aspectos (economicos, sociais, politicos, culturais, ambientais) e depende do envolvimento e responsabilizacao da sociedade como um todo. Portanto parece obvio que essa criacao deveria ser articulada entre governos e sociedade. A tentativa de impor essa institucionalizacao pode gerar incompreensoes de toda ordem e essas podem inviabilizar essa nova agenda politica. Sobre isso, a comparacao com outros modelos, sobretudo de Portugal, Espanha, Austria, Holanda e Franca denota um desalinhamento entre sociedade e governo. Em Portugal esse orgao foi previsto na constituicao portuguesa e regulamentado por lei em 1991. Na Espanha, o CES foi criado por lei ordinaria de junho de 1991, de acordo com os principios de participacao e cidadania da Constituicao Espanhola. Na Austria, o Beirat fur Wirtschafts-und Sozialfragen (Conselho para questoes economicas e sociais), foi criado em 1963 com base num acordo informal entre as quatro maiores organizacoes sindicais e patronais do pais. Na Holanda, o SER (Sociaal-Economische Raad) foi criado em 1950 atraves de legislacao ordinaria (Industrial Organization Act). Em Franca, o CES (Conseil Economique et Social) foi criado pela Constituicao Francesa em 1958 e e considerada a terceira assembleia mais importante daquele pais. Destarte o que notamos entre os Conselhos Nacionais e seus orgaos similares, existentes em outros paises, e uma ausente articulacao entre sociedade e governo, tanto na sua criacao, quanto no seu funcionamento. O Poder Moderador foi introduzido no Brasil pela constituicao de 1824, por volicao do Imperador D. Pedro I. Esse possuia uma forca de coercao sobre os demais. Responsavel pela organizacao politica, pelo equilibrio da administracao do governo foi concebido para se manter hierarquicamente acima