A BRB Saude Caixa Assistencial foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenizacao por danos morais a uma segurada que teve procedimentos medicos negados pelo plano . A sentenca condenatoria da juiza da 23a Vara Civel de Brasilia foi confirmada, em grau de recurso, pela 1a Turma Civel do TJDFT. Consta dos autos que a segurada precisou se submeter a procedimentos medicos de Nefrectomia total unilateral por videolaparoscopia e de retirada de cateter duplo J. O plano de saude autorizou as cirurgias, no entanto se negou a arcar com a utilizacao dos materiais inerentes a videolaparoscopia, ao argumento de ausencia de previsao no rol da Agencia Nacional de Saude - ANS. Diante do fato, a autora ajuizou acao de obrigacao de fazer com danos morais e pediu antecipacao de tutela para realizar os procedimentos, a qual foi concedida pelo juiz de 1o Grau. Citada, a re negou que tenha desautorizado as cirurgias. Afirmou que apenas alterou o procedimento requisitado pela autora para a tecnica prevista no rol da ANS, igualmente especializada. Informou que a alteracao se deu em estrita observancia do contrato celebrado entre as partes. Ao final, defendeu a legitimidade da recusa e a inexistencia de dano moral aplicavel ao caso. Na 1a Instancia, a juiza condenou a BRB Saude a pagar danos morais, bem como as custas processuais e os honorarios advocaticios. Inconformada, a re apelou da decisao, sustentando a inexistencia de cobertura contratual para o procedimento. Segundo ela, apesar de a resolucao da ANS, que regula os procedimentos, nao ser taxativa, o contrato ao qual aderiu a autora preve sua adstricao unicamente aos procedimentos ali previstos. A relatora esclareceu no seu voto que a negativa do plano se deu pela diferenca de custo entre a tecnica mais moderna e a convencional, prevista no rol da ANS. Embora a videolaparoscopia (tecnica mais moderna) traga mais vantagens ao paciente, ela e mais cara. Documentos juntados aos autos demonstram gasto de mais de dez mil reais apenas com os materiais necessarios ao procedimento. Cuida-se, portanto, de ponderar a relacao entre o equilibrio economico-financeiro e a dignidade humana, em razao de a melhor tecnica implicar em maiores custos, mas ser menos danosa e menos dolorosa para o paciente, afirmou a julgadora. Para o deslinde da causa, a Turma se embasou na Jurisprudencia do STJ, que se orienta no sentido de proporcionar ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituicao ao procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. A interpretacao das clausulas contratuais deve favorecer a extensao dos direitos do consumidor. (REsp 1106789/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/10/2009, DJe 18/11/2009). A decisao colegiada foi unanime. Processo: 20120110907084FONTE TJDFT A 10a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica de Sao Paulo julgou parcialmente procedente acao que determinou que uma professora da rede estadual e a Fazenda do Estado de Sao Paulo indenizem por danos morais uma aluna de curso supletivo do 2a grau que sofreu constrangimento referente a cor de sua pele, durante a aula. De acordo com a decisao do relator, desembargador Antonio Carlos Villen, ao contrario