Planalto, que definiu a listagem de moradores que estavam a principio habilitados para comporem o cadastro oficial das familias aptas a serem em definitivo assentadas;Excelentissimo SenhorDr. JOSE ROBERTO ARRUDAGovernador do Distrito FederalNESTAConsiderando, que a atual Secretaria de Habitacao SEHAB e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal-CODHAB, sao os atuais orgaos responsaveis pelo Programa Habitacional do Governo do DF e que em 1988 essas funcoes envolviam em especial: o Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA, a Fundacao do Servico Social, o Programa de Habitacao do Distrito Federal, este desenvolvido pela Sociedade de Habitacoes de Interesse Social Ltda-SHIS;Considerando, que pelo Decreto no 31.074/2009, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal-SEDUMA, faz parte dos orgaos que compoem o Grupo Executivo de regularizacao da Vila Planalto;Considerando, que pelo Decreto no 11.080/88, havia no Grupo Executivo para Assentamento e Preservacao da Vila Planalto-GEAP representantes dos moradores que atuaram como membros do Conselho Executivo do GEAP, propondo alternativas para a solucao de problemas locais, como sugerindo as prioridades de aplicacao de recursos.Neste sentido, que rogamos a alta consideracao superior de Vossa Excelencia, diante das justas consideracoes aqui elencadas, o atendimento do seguinte pleito:1) Que seja acrescido ao art.3o do Decreto no 31.074/2009, o Paragrafo Unico, dando competencia a SEDUMA, para nomear tambem para compor este Grupo Executivo : um representante da Secretaria de Habitacao-SEHAB e um representante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal-CODHAB-DF.2) Que seja dado nova redacao ao Paragrafo Unico do art.2o do Decreto no 31.074/2009, para:A coordenacao dos trabalhos e acoes do Grupo Executivo sera exercida em conjunto pela Administracao Regional de Brasilia com a Secretaria de Habitacao-SEHAB e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal-CODHAB3) Que sejam nomeados para compor este Grupo Executivo, na condicao de representantes da Comunidade da Vila Planalto, os atuais Presidente, Vice-Presidente da Comissao Pro-Regularizacao Definitiva dos Lotes da Vila Planalto e o Presidente e Vice-Presidente da Associacao de Moradores da Vila Planalto e suplentes, conforme a seguir:Presidente da Comissao: Nilson Alves de Lima; Vice-Presidente da Comissao: Hamilton Henriques dos Anjos; Presidente da AMVP: Vantuil Paulo de Santana; Vice-Presidente da AMVP: Edson Ramiro da Silva.Suplentes: Gilson Candido de Andrade e Carlos Antonio Rodrigues Sobrinho (membros titulares da Comissao).Justificando ser de fundamental importancia a participacao destes representantes da Comunidade da Vila Planalto, para acompanhar, sugerir prioridades, na participacao efetiva da implantacao deste Plano de Acao para a Vila Planalto, contribuindo assim no atendimento das necessidades e realidades dos nossos moradores.Diante do exposto, agradecemos penhoradamente a vossa especial atencao e acolhimento a estas nossas justas reivindicacoes.Atenciosamente,COMISSAO PRO-REGULARIZACAO DEFINITIVA DOS LOTES DA VILA PLANALTONilson Alves de Lima Hamilton Henriques dos Anjos Presidente Vice-Presidente(61) 9623-5952 (61) 3306-3718Vantuil Paulo de Santana Dr. Edson Ramiro da Silva Presidente AMVP Vice-Presidente AMVP(61) 8415-5134 (61) 9981-6979