A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os beneficios da justica gratuita a um garcom condenado por litigancia de ma-fe na primeira instancia. Alem de dar provimento ao recurso do trabalhador em relacao a justica gratuita, a Oitava Turma determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP) para que analise o recurso, rejeitado por falta de pagamento das custas.Segundo o relator do recurso de revista, juiz convocado Sebastiao Geraldo de Oliveira, ainda que a conduta do garcom seja passivel de censura, a litigancia de ma-fe atribuida no primeiro grau nao e suficiente para o indeferimento da justica gratuita. De acordo com condicoes estabelecidas no artigo 18 do CPC, as penalidades previstas a quem aciona a Justica de ma-fe sao taxativas, "e, por se tratarem de norma de carater punitivo, devem ser interpretadas restritivamente", esclareceu.IncompativelO garcom ajuizou a reclamacao trabalhista contra o Bar e Cafe Sao Cristovao Fecha Nunca Ltda., localizado no centro da cidade de Itapetininga (SP). Alegou ter prestado servicos a empresa de 15/08 a 30/11/2009, de terca-feira a domingo, recebendo R$ 640,00, sem carteira assinada, e que foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisorias devidas.Na peticao inicial, ele requereu reconhecimento do vinculo de emprego e a condenacao da empresa ao registro da carteira de trabalho e ao pagamento de horas extras e estimativa de gorjetas, entre outros pedidos, alem de concessao dos beneficios da justica gratuita. Em defesa, o bar sustentou que o autor prestava servicos como autonomo, somente sextas-feiras e sabados, recebendo diarias de R$30,00.Com base nas provas documentais e nos depoimentos de testemunhas do trabalhador, que nao foram considerados convincentes, e da empresa, o juizo da Vara do Trabalho de Itapetininga concluiu que o autor havia alterado a verdade dos fatos, entre outros aspectos, quanto a valores recebidos e a quantidade de dias trabalhados por semana. Deferiu diversos pedidos, mas negou o beneficio da justica gratuita e condenou tanto o garcom quanto a empresa (esta por negar o vinculo de emprego) por litigancia de ma-fe.Trabalhador e empregadora recorreram ao TRT de Campinas, que excluiu a condenacao da empresa por litigancia de ma-fe e nao conheceu do recurso ordinario do autor por desercao, devido a ausencia de recolhimento das custas, por entender que o beneficio da justica gratuita nao alcanca o litigante de ma-fe. O Regional considerou a atuacao do garcom "incompativel com a gratuidade judiciaria", ao movimentar o Judiciario sem motivo, tentando induzir o juizo a erro com producao de prova falsa, em prejuizo do funcionamento celere da Justica.TSTRelator do recurso no TST, o juiz convocado Sebastiao de Oliveira destacou que a concessao de assistencia judiciaria aos necessitados e regulada pela Lei 1.060/50, que, para isso, estabelece os requisitos em seu artigo 4o. O desembargador frisou que o instituto e instrumento que permite o livre acesso ao Judiciario, e "so depende da simples afirmacao da parte de que nao tem condicoes financeiras de arcar com as despesas processuais e custas, sem prejuizo do sustento proprio ou de sua familia".Nessas condicoes, preenchido o requisito legal do artigo