O prazo para entrega da DMED, Declaracao de Servicos Medicos e de Saude, termina em 30 de marco. A declaracao e obrigatoria para as pessoas juridicas (e equiparadas) prestadoras de servicos medicos e de saude e para operadoras de planos privados de assistencia a saude, com funcionamento regulado pela ANS - Agencia Nacional de Saude Suplementar. Quem perder o prazo de entrega ou deixar de apresentar a declaracao esta sujeito a multa de ate R$ 5 mil por mes. Na DMED devem ser informados os valores recebidos de pessoas fisicas. Os prestadores de servicos medicos e de saude devem identificar o beneficiario do servico e o responsavel pelo pagamento. As operadoras de planos privados de assistencia a saude devem identificar os beneficiarios titular e dependentes do plano. O programa gerador da declaracao esta disponivel no site da Receita Federal na internet desde janeiro deste ano, por meio do endereco: empresas/declaracoes/Dmed -http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/Dmed/Default.htm, onde podem ser encontradas mais informacoes. Em 2011, foram entregues 68.400 declaracoes, 98% deste total foi apresentado por prestadores de servicos de saude. Este e o segundo ano de entrega da Dmed, que nasceu com o objetivo de viabilizar a verificacao de despesas medicas informadas pelas pessoas fisicas em suas Declaracoes de Ajuste Anual do Imposto de Renda e evitar a retencao na malha fina de contribuintes cujas despesas medicas declaradas estiverem informadas corretamente na DMED. Proposta decontratualizacao preve inclusao de todos os hospitais prestadores de servicodo SUS; acordo traz vantagens como a possibilidade de investimentos e ainsercao do hospital da rede de atencaoAcontratualizacao especie de acordo de prestacao de servico entre entidadespublicas no caso de compromisso entre secretarias estaduais e municipais; ouentre agentes publico e privado com ou sem fins lucrativos volta a serdiscutida com a retomada do grupo de trabalho do Ministerio da Saude que avalianovas propostas para uma politica que integre todos os 6307 hospitais doBrasil, que prestam servico ao Sistema Unico de Saude (SUS).O acordotem entre outras vantagens, a incorporacao dos hospitais na rede de atencao,programacao do financiamento e orcamento, facilitacao de processo de avaliacao,possibilidade de investimento hospitalar e adequacao de servicos conformedemanda.Atualmentedesses 6307 hospitais, 1854 sao hospitais filantropicos, mas apenas 747 delesutilizam o instrumento de contratualizacao.Eimportante que no momento da contratualizacao haja uma participacao maisefetiva da equipe tecnica do hospital, senao o contrato fica dentro da gaveta eos profissionais da ponta nao vestem a camisa, explicou a Coordenadora Geralde Atencao Hospitalar do DAE/SAS/MS, Ana Paula Cavalcante, durante o 21Congresso da Fehosp, evento que ocorre entre 24 e 27 de abril, em Campinas, nointerior Paulista.Aindasegundo Ana Paula, a fragmentacao das diversas portarias tambem e um obstaculopara a adesao e tambem a ausencia de um sistema de informacao e a falta decolaboracao do gestor.Naoexistem novos hospitais sendo contratualizados dentro da politica dereestruturacao de hospitais filantropicos. Existem apenas aqueles que entramvia politica de hospital de ensino, afirmou a executiva. O grande desafio efazer uma politica que integre o conjunto dos de hospitais e nao apenas osfilantropicos, completou.Essa novapolitica preve a contratualizacao do conjunto dos hospitais brasileiros:publico, privado, com ou sem fins lucrativos. Mas cada um vai ter uminstrumento contratual