23/05/2011 - 08:03 | Fonte: STJUma empresa de seguros tera que indenizar a mae de um segurado que cometeu suicidio sete meses depois da assinatura do contrato. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) considerou que nao foi comprovada a intencao de fraude contra o seguro de vida, a fim de favorecer a beneficiaria com pagamento de indenizacao, e resolveu o caso aplicando o principio da boa-fe contratual. A decisao seguiu entendimento da Segunda Secao, que, em julgamento realizado em abril (Ag 1.244.022), definiu que a seguradora sera isenta do pagamento apenas se comprovar que o suicidio cometido nos dois primeiros anos do contrato ja estava premeditado. O prazo de carencia para esse tipo de indenizacao foi instituido pelo novo Codigo Civil, de 2002. A propria Terceira Turma ja vinha dando essa interpretacao a lei (REsp 1.077.342). Segundo a relatora do caso em julgamento, ministra Nancy Andrighi, a seguradora em momento algum faz prova ou sequer alega que o suicidio foi premeditado e limita-se a afirmar que a premeditacao deveria ser presumida. Para ela, as regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos principios da boa-fe e da lealdade no contrato. Essa premissa e extremamente importante para a hipotese de indenizacao securitaria decorrente de suicidio, afirmou. Nancy Andrighi destacou que o planejamento do ato suicida para fins de fraude contra o seguro nunca podera ser presumido. Ela se apoiou na ideia de que a boa-fe e sempre pressuposta, enquanto a ma-fe deve ser comprovada. Assim, ausente prova da premeditacao, nao ha motivo para exclusao da cobertura oferecida pela seguradora, que devera indenizar integralmente a familia do segurado pelo valor contratado, concluiu. A ministra alertou para a necessidade de se distinguir entre a premeditacao que diz respeito ao ato do suicidio e aquela que se refere ao ato de contratar o seguro com finalidade de fraude, para favorecer o beneficiario que vai receber a indenizacao. Somente a ultima hipotese permite a exclusao da cobertura contratada, pois configura ma-fe, afirmou. Prazo de carencia O artigo 798 do novo Codigo Civil afirma que o beneficiario nao tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigencia inicial do contrato. Foi com base nisso que o Tribunal de Justica de Minas Gerais deu razao a seguradora, considerando que seria irrelevante qualquer discussao sobre premeditacao quando o suicidio ocorre no prazo de carencia. No entanto, para Nancy Andrighi, nao e razoavel admitir que o legislador, em detrimento do beneficiario de boa-fe, tenha deliberadamente suprimido o criterio subjetivo para afericao da premeditacao do suicidio. Ela disse que a interpretacao literal do artigo 798 desconsidera importantes aspectos de ordem publica, entre eles a necessidade de protecao do beneficiario de contrato de seguro celebrado em conformidade aos principios da boa-fe e lealdade contratual. De acordo com a relatora, esses principios determinam a presuncao de boa-fe, que deve prevalecer sobre o entendimento literal do texto da lei. Na interpretacao da ministra, o periodo de dois anos contido na norma nao deve ser examinado isoladamente, pois seu objetivo certamente