apos a assinatura do contrato de repasse) a CartaConvite n.o 012/2007, sagrando-se vencedora a Construtora RodriguesLtda, CNPJ n.o 02.349.094/0001-34, tendo sido contratada em19/04/2007, no valor de R$ 58.970,00. As obras foram iniciadas em06/08/2007, conforme descrito no documento "ORDEM DE SERVICOS N.o01/2007". Em 13/04/2009 foi enviado a Caixa Economica Federal, oOficio n.o 076/2009, da Prefeitura Municipal, informando sobre aconclusao da obra de construcao do barracao.Com relacao a aquisicao dos equipamentos, apesar de ja terem sidorealizados os Pregoes n.os 035/2009, em 24/09/2009 e 043/2009, em15/12/2009, eles ainda nao foram entregues. Ressalta-se que aaquisicao ainda esta em fase de avaliacao pela Caixa EconomicaFederal, tendo em vista que no dia 07/07/2010, foi enviada pela CAIXAREDUR/JF, mensagem em meio magnetico a Prefeitura, informando quefoi detectada "alteracao para a quantidade de alguns itens" deequipamentos e "inclusao de itens nao previstos" sendo que, "para aalteracao/inclusao/exclusao de itens para a meta aprovada,necessariamente e preciso: autorizacao previa do gestor do programa(MDA); aprovacao tecnica desta REDUR para os novos custos e/ouespecificacoes"(...). Por fim, a mensagem termina com os seguintesdizeres: "Aguardamos o encaminhamento da solicitacao ora relacionadapara o fechamento de nossa analise e andamento do contrato; enquanto oque, nos colocamos a disposicao para os esclarecimentos que porventura se facam necessarios."A tabela a seguir demonstra, a partir da liberacao dos recursosfinanceiros, a quantidade de requerimentos de prorrogacao de prazopela Prefeitura e respectivos Termos Aditivos:INSTRUMENTO DATA DE EMISSAO ASSUNTO MOTIVOOrdem Bancaria 20/12/2004 Liberacao dosrecursos financeiros(R$ 78.000,00)--Carta Reversal n.o001/2005 (CAIXA)11/03/2005 Prorroga o prazo devigencia do Contratode Repasse para31/08/2005Atendimento aoOficio n.o020/2005 daPrefeituraCarta Reversal n.o002/2005 (CAIXA)12/08/2005 Prorroga o prazo devigencia do Contratode Repasse para31/12/2005Atendimento aoOficio n.o178/2005Carta Reversal n.o004/2005 (CAIXA)20/12/2005 Prorroga o prazo devigencia do Contratode Repasse para30/06/2006Atendimento aoOficio n.o287/2005Carta Reversal n.o005/2006 (CAIXA)23/06/2006 Prorroga o prazo devigencia do Contratode Repasse para31/12/2006Atendimento aoOficio n.o496/2005Oficio n.o 657(Prefeitura)11/12/2006 Solicita prorrogacaode prazo do Contratode RepasseAguardandoautorizacao para oinicio das obrasCarta Reversal n.o006/2006 (CAIXA)19/12/2006 Prorroga prazo devigencia do Contratode Repasse para30/06/2007Atendimento aoOficio n.o 657 daPrefeituraControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 76Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGINSTRUMENTO DATA DE EMISSAO ASSUNTO MOTIVORequerimento aPrefeitura,solicitado pelaConstrutora08/10/2007 Prorrogacao do prazodo contrato da obra,por um periodo de 6mesesChuvas torrenciaisTermo Aditivo aocontrato daobra.(Prefeitura)19/10/2007 Prorrogacao docontrato por seismesesAtendimento aorequerimento daconstrutoraOficio n.o 1194(Prefeitura)03/11/2007 Solicita prorrogacaodo prazo de vigenciado Contrato deRepasse, por mais 180diasObra em fase finalOficio n.o 1464(Prefeitura)09/06/2008 Solicita prorrogacaodo prazo do Contratode Repasse (Naoinforma o prazo)A autorizacao daCAIXA para aaquisicao dosequipamentos sedeu em 27/05/2008Requerimento aPrefeitura,solicitado pelaConstrutora08/10/2008 Prorrogacao do prazodo contrato da obra,por um periodo de 6mesesAtraso daPrefeitura comrelacao a servicode infra-estrutura(Barranco no localda obraapresentavaerosao)Oficio n.o 1584(Prefeitura)05/12/2008 Solicita prorrogacaodo prazo de vigenciado Contrato deRepasse por mais 120diasAquisicao deequipamentos emfase de licitacaoOficio n.o 076(Prefeitura)13/04/2009 Solicita prorrogacaode prazo do Contratode Repasse por mais 6mesesRealizacao deprocessolicitatorio para acompra deequipamentosTermo Aditivo aoContrato deRepasse (CAIXA)24/04/2009 Prorroga vigencia doContrato de Repassepara 30/10/2009Atendimento aoOficio n.o 076 daPrefeituraOficio n.o 223(Prefeitura)13/10/2009 Solicita prorrogacaodo prazo de vigenciado Contrato deRepasse por mais 6mesesEstado de greve daCAIXA-REDUR/JFTermo Aditivo aoContrato deRepasse (CAIXA)28/10/2009 Prorroga vigencia doContrato de Repassepara o dia 30/04/2010Atendimento aoOficio n.o 223 daPrefeituraTermo Aditivo aoContrato deRepasse26/04/2010 Prorroga vigencia doContrato de Repassepara 31/10/2010--Os motivos alegados pela Prefeitura para as sucessivas prorrogacoesnao