Tribuna do Norte - 04 de Outubro de 2012A partir de agora, todo o processo de licenciamento ambiental e urbanistico do projeto que preve a reestruturacao da Av. Eng. Roberto Freire, principal via de acesso na zona Sul de Natal, sera acompanhado pelo Ministerio Publico. O Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades Relacionadas a Copa do Mundo 2014, formado por diversas promotorias, instaurou inquerito civil publico afim de evitar que as obras sejam iniciadas antes que sejam cumpridos todos os tramites tecnicos e legais previstos no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de Natal e no Codigo de Obras do Municipio, entre outros mecanismos que resguardam a legalidade das licencas.Rodrigo SenaProjeto de reestruturacao vai implantar viadutos, ampliar pistas de rolamento e ocupar faixa marginal dentro do Parque das DunasApesar da execucao do projeto estar sob responsabilidade do Governo do RN, a expedicao da licenca ambiental sera coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e em parceria com o Idema.Registrado sob o no 06.2012.001877-8, o inquerito foi aberto pelo MP com base na demanda apresentada pelo Comite Popular da Copa 2014 e publicado em portaria da edicao de ontem do Diario Oficial do Estado. Devido a abrangencia do assunto, o grupo criado pelo MPE inclui promotorias que tratam de temas correlacionados como a do Consumidor, de Saude, dos Idosos, de Pessoas com Necessidades Especiais e de Meio Ambiente e Urbanismo. Orcada em R$ 226 milhoes, a reestruturacao da Roberto Freire contempla 4km de vias. O Governo anunciou que pretende instalar os canteiros de obras ainda este ano. A previsao e que, apos iniciada, as obras levem de 16 a 24 meses para serem concluidas. "Estamos na fase inicial do inquerito, ainda no plano das hipoteses", adiantou o promotor Marcio Luiz Diogenes, que trata das questoes ambientais e urbanisticas dentro do Grupo Especial de Acompanhamento. "A partir da conclusao dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), e que iremos avaliar se todos os detalhes foram contemplados, caso contrario solicitaremos maiores detalhamentos". Apos analise dos dados, Diogenes nao descarta a possibilidade do MP encaminhar sugestoes de alteracao ao projeto original, apresentado oficialmente aos natalenses pela Secretaria Estadual de Infraestrutura durante audiencia publica realizada no ultimo dia 06 de setembro. Ele explicou que uma acao judicial so sera iniciada caso o Estado nao atenda as recomendacoes. Para o promotor, diante da possibilidade do projeto de reestruturacao da avenida adentrar o Parque das Dunas/ZPA-2, alguns detalhes deverao ser observados como a necessidade da dimensao do parque ser atualizada atraves de lei estadual especifica. "Sera preciso redefinir os limites da area atraves de georeferenciamento, a ZPA precisa ser regulamentada antes de qualquer intervencao urbana. Vario fatores que deverao estar em conformidade com o Plano Diretor da Cidade, o Codigo de Obras do Municipio, as leis ambientais". COMITE POPULARA professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, que faz parte do Comite Popular da Copa 2014, ressaltou que possiveis irregularidades podem acontecer justamente "durante o processo de licenciamento". Marcos Dionisio, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, tambem integrante do Comite vai alem: