centro do direito de familia. Dele irradiam suas normas fundamentais. Sua importancia como negocio juridico formal, vai desde as formalidades que antecedem sua celebracao. 1.4 Igualdade entre os conjuges O legislador ao introduzir o Codigo Civil de 2002 inovou no tocante as disposicoes relativas aos deveres e direitos patrimoniais entre os conjuges, atendendo assim a regra constitucional da igualdade entre os conjuges ( artigo 226 5 da Constituicao Federal ). 1.5- O conjuge como herdeiro necessario. Uma das importantes modificacoes do CC/2002 diz respeito a inclusao do conjuge na qualidade de herdeiro necessario (art. 1.845). A importancia de ser considerado herdeiro necessario consiste no fato de que "Pertence aos herdeiros necessarios, de pleno direito, a metade dos bens da heranca, constituindo a legitima." (art. 1.846), nao podendo o conjuge, portanto, dispor em vida ou em morte (por testamento) de mais da metade do seu patrimonio, enquanto houver tais herdeiros. No Codigo Civil de 1916 o conjuge nao era considerado herdeiro necessario, mas somente os descendentes e ascendentes, o que tornava algumas situacoes injustas.Na hipotese de dissolucao do casamento por morte, diante do CC/1916, a/o conjuge, com quem o falecido passou grande parte de sua vida, tinha uma infima participacao patrimonial, sequer podendo ingressar no patrimonio particular do conjuge falecido, o qual iria completamente para os filhos, desprotegendo a/o conjuge superstite. E ai que reside a grande diferenca dos Regimes de bens diante do Novo Codigo Civil.Ensina Venosa, que a colocacao do conjuge como herdeiro necessario sempre foi defendida pela doutrina, "Isso porque, no caso de separacao de bens, o viuvo ou a viuva poderiam nao ter patrimonio proprio para lhes garantir a sobrevivencia.", ensinando, adiante, que:"A exemplo de direitos estrangeiros, a lei criou uma heranca concorrente, em usufruto, do conjuge, com os descendentes ou ascendentes. A intencao da lei foi proteger a mulher (mas a situacao se aplica a ambos os conjuges) que, sem patrimonio suficiente, poderia, talvez ate em idade avancada, nao ter meios de subsistencia. A situacao se aplica nos casamentos que nao sob o regime de comunhao universal. Pela diccao da lei, nao ha duvida de que isso se aplica tambem ao regime da comunhao parcial., (VENOSA, )Assim, a participacao do viuvo ou viuva nos bens particulares do falecido, com reserva de bens suficientes a sobrevivencia do conjuge superstite, no Regime da Comunhao Parcial de Bens, e exigencia que se impoe diante do novo Codigo Civil na hipotese de dissolucao por morte. Mas so por morte! Nas hipoteses de dissolucao em virtude de separacao ou divorcio esta participacao nao ocorrera.Desta forma, observa-se que, diante do CC/2002, as diversas especies de regimes de bens, na dissolucao do casamento por separacao judicial ou divorcio, continuam praticamente na mesma situacao que aquela da vigencia do CC/1916, alterando-se, substancialmente, quando a dissolucao se da em virtude de morte de um dos conjuges.. 2 - REGIMES DE BENS2.1 - Conceito:Regime de bens e o conjunto de determinacoes legais ou convencionais, obrigatorios e alteraveis, que regem as relacoes patrimoniais entre o casal, enquanto durar o casamento. Na familia existem relacoes entre os conjuges, entre os