igualdade entre todos os filhos, nao admitindo mais a retrograda distincao entre filiacao legitima e ilegitima, segundo os pais fossem casados ou nao, e adotiva, que existia no Codigo Civil de 1916. Naquela epoca, dada a variedade de consequencias que essa classificacao acarretava, mostrava-se relevante provar e estabelecer a legitimidade. Filhos legitimos eram os que procediam de justas nupcias. Quando nao houvesse casamento entre os genitores, denominavam-se ilegitimos e se classificavam, por sua vez, em naturais e espurios. Naturais, quando entre os pais nao havia impedimento para o casamento. Espurios, quando a lei proibia a uniao conjugal dos pais. Estes podiam ser adulterinos, se o impedimento resultasse do fato de um deles ou de ambos serem casados, e incestuosos, se decorresse do parentesco proximo, como entre pai e filha ou entre irmao e irma. O Codigo Civil de 1916 dedicava ainda um capitulo a legitimacao, como um dos efeitos do casamento. Tinha este condao de conferir aos filhos havidos anteriormente os mesmos direitos e qualificacoes dos filhos legitimos, como se houvessem sido concebidos apos as nupcias. Dizia o art. 352 do aludido diploma que os filhos legitimados sao, em tudo, equiparados aos legitimos. Hoje, todavia, todos sao apenas filhos, uns havidos fora do casamento, outros em sua constancia, mas com iguais direitos e qualificacoes. O principio da igualdade dos filhos e reiterado no art. 1.596 do Codigo Civil, que enfatiza: Os filhos, havidos ou nao da relacao do casamento, ou por adocao, terao os mesmos direitos e qualificacoes, proibidas quaisquer designacoes discriminatorias relativas a filiacao. Observa Caio Mario da Silva Pereira, que o legislador de 2002, no que concerne a filiacao, reporta-se sempre ao casamento, omitindo as situacoes oriundas das relacoes de fato reconhecidas como uniao estavel, hoje entidade familiar protegida pelo Estado, recomendando que se revejam, de imediato, os principios que regem as presuncoes considerando tambem estas relacoes de fato geradoras de direitos e deveres. Malgrado a inexistencia, por vedacao expressa da lei, de diversidade de direitos, qualificacoes discriminatorias e feitos diferenciados pela origem da filiacao, estabelece ela, para os filhos que procedem de justas nupcias, uma presuncao de paternidade e a forma de sua impugnacao; para os havidos fora do casamento, criterios para o reconhecimento, judicial ou voluntario, e, para os adotados, requisitos para a sua efetivacao. Presuncao legal de paternidade Preleciona Caio Mario da Silva Pereira que, nao se podendo provar diretamente a paternidade, toda a civilizacao ocidental assenta a ideia de filiacao num jogo de presuncoes, a seu turno fundadas numa probabilidade: o casamento pressupoe as relacoes sexuais dos conjuges e fidelidade da mulher; o filho que e concebido durante o matrimonio tem por pai o marido de sua mae. E, em consequencia, presume-se filho o concebido na constancia do casamento. Esta regra ja vinha proclamada no Direito Romano. Baseado no que normal ou comumente acontece, presume o legislador que o filho da mulher casada foi fecundado por seu marido. Tal presuncao visa preservar a seguranca e a paz familiar, evitando que se atribua prole adulterina a mulher casada e se introduza, desnecessariamente, na vida familiar, o receio