A homossexualidade e um fato que se impoe e nao pode ser negado, estando a merecer a tutela juridica, ser enlacado como entidade familiar.Trata-se de uma questao de identidade e nao de uma doenca. Sendo fruto de um determinismo psiquico primitivo, nao pode ser taxado como um desvio de conduta ou escolha pessoal. Como nao e uma opcao livre, nao deve ser objeto de marginalizacao ou reprovabilidade social ou juridica. O legislador nao pode ficar insensivel a necessidade de regulamentacao dessas relacoes.Afirmando a Constituicao a existencia de um estado democratico de direito, o nucleo do atual sistema juridico e o respeito a dignidade humana, atento aos principios da liberdade e da igualdade. Ainda que tenha vindo a Magna Carta, com ares de modernidade, outorgar a protecao do Estado a familia, independentemente da celebracao do casamento, continuou a ignorar entidades familiares formadas por pessoas do mesmo sexo. Mas a proibicao da discriminacao sexual, eleita como canone fundamental, alcanca a vedacao a discriminacao da homossexualidade. A orientacao sexual adotada na esfera de privacidade nao admite restricoes.Como nao se diferencia mais a familia pela ocorrencia do casamento e prole ou capacidade procriativa nao sao essenciais para que a convivencia de duas pessoas mereca a protecao legal, nao se justifica deixar de abrigar, sob o conceito de familia, as relacoes homoafetivas.O estigma do preconceito nao pode ensejar que um fato social nao se sujeite a efeitos juridicos. Impositivo visualizar a possibilidade do reconhecimento de uma uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo. Presentes os requisitos legais, vida em comum, coabitacao, lacos afetivos, nao se pode deixar de conceder os mesmos direitos deferidos as relacoes heterossexuais pois tem identicas caracteristicas.Mais do que uma sociedade de fato, trata-se de uma sociedade de afeto, o mesmo liame que enlaca os parceiros heterossexuais. Na lacuna da lei, ha de se estabelecer analogia com as demais relacoes que tem o afeto por causa, ou seja, o casamento e as unioes estaveis.Enquanto a lei nao acompanha a evolucao dos usos e costumes, as mudancas de mentalidade, a evolucao do conceito de moralidade, ninguem, muito menos os aplicadores do Direito, podem, em nome de uma postura preconceituosa ou discriminatoria, fechar os olhos a essa nova realidade e se tornar fonte de grandes injusticas. Nao ha como confundir as questoes juridicas com as questoes morais e religiosas.Se a orientacao sexual e baseada em fatores biologicos ou psicologicos, inquestionavelmente e uma caracteristica pessoal que se insere na aureola de privacidade do cidadao e e cercada de todas as garantias constitucionais. A valorizacao da dignidade da pessoa humana, como elemento fundamental do estado democratico de direito, nao pode chancelar qualquer discriminacao baseada em caracteristicas individuais. Vedada restricao a liberdade sexual, nao se pode admitir tratamento desigualitario em funcao da orientacao sexual.Uma sociedade que se quer aberta, justa, livre, pluralista, solidaria, fraterna e democratica, nao pode conviver com tao cruel discriminacao, quando a palavra de ordem e a cidadania e a inclusao dos excluidos.Texto:Maria Berenice DiasDesembargadora."O AFETO MERECE SER VISTO COMO UMA REALIDADE DIGNA DE TUTELA."Perfil:MARIA BERENICE DIASE advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Familias e