Tratando da relacao entre a estabilidade das leis e a democracia, Jean Jacques Rousseau alertava os habitantes da Republica de Genebra sobre a necessidade de que a legislacao ficasse protegida dos sabores das modas, das vanguardas de pensamento que hoje defendem uma inovacao, amanha outra, e que tem a novidade como um fim em si mesma. Dizia Rousseau no seu Discurso sobre a Origem da Desigualdade, criticando os novidadeiros legislativos: [...] e sobretudo a grande antiguidade das leis que as torna santas e veneraveis, pois que o povo logo despreza as que ve mudar todos os dias e, pelo habito de negligenciar os antigos usos, sob o pretexto de fazer melhores, sao introduzidos muitas vezes grandes males para corrigir menores.Num regime verdadeiramente democratico, portanto, as mudancas legislativas existem para corrigir aquelas situacoes em que as leis ja nao mais atendem aos valores e anseios do povo. Toda cultura e dinamica, e e muito justo e legitimo que aquelas leis que ja nao acompanham tal dinamismo sofram a necessaria revisao.Temos que ter muito cuidado, no entanto, quando qualquer vanguarda, seja social, seja intelectual, seja mesmo comportamental (como e o caso de certos vanguardismos sexuais hoje em moda) resolvem inverter os conceitos democraticos, e pretendem usar a lei para instituir bandeiras. Ja nao se trata, neste caso, de mudar leis que ja nao refletem os valores sociais, mas de tentar mudar a sociedade, os proprios valores sociais atraves de mudancas legislativas que atendem ao anseio destas mesmas vanguardas, atraves da sua forca de influencia legislativa muitas vezes desproporcional a sua verdadeira significacao. Adaptar a sociedade as suas proprias bandeiras, usando de uma conjuncao politica eventualmente favoravel, nao e democracia.Refiro-me, como exemplo, ao quanto proposto no artigo 121, 1o, do projeto de codigo penal atualmente em tramitacao no senado Federal. Ali, o projeto equipara aos homicidios qualificados pelo motivo torpe aqueles praticados em razao de preconceito [...] de orientacao sexual e identidade de genero.Motivo torpe, para o Codigo Penal ora em vigor, e aquele vil, desprezivel, absolutamente desproporcional com a conduta de matar alguem. O codigo penal exemplifica o homicidio cometido por motivo torpe como aquele cometido mediante paga ou promessa de recompensa, deixando claro que esta mencao e exemplificativa, quando termina o texto dizendo ou por outro motivo torpe.Claro que todo homicidio e lamentavel, e nenhum deveria ser cometido. Mas ha casos em que tais crimes, por sua motivacao ou circunstancias, violam gravemente o proprio nucleo de coesao social, banalizando a vida humana de uma forma que merece uma reprimenda muito mais grave da nossa sociedade. E o caso do crime de mando, cometido mediante paga. A pergunta e, entao, se o preconceito em razao de orientacao sexual ou de identidade de genero pode sempre ser visto como um motivo torpe, equiparado ao crime de mando, para o cometimento de um homicidio, mesmo dentro do sistema deste projeto de codigo penal que ora tramita no senado. E a resposta e negativa. De fato, o proprio projeto de codigo penal traz todo um capitulo daquilo que chama de crimes contra a dignidade sexual (art. 180