Aconteceu hoje, 25 de outubro, o encontro tecnico promovido pelo Instituto Mais sobre Gerenciamento de Recursos Naturais e Politicas Publicas. A ideia do evento era debater a integracao destes.O evento contou com a presenca de quatro palestrantes que abordaram o tema de diferentes pontos de vista.Palestrantes (da esquerda para direita): Jose Valverde, Gustavo Silveira, Germano Badi e Rodrigo Castanho.Jose Valverde, advogado, especialista em meio ambiente, comentou a funcao das politicas publicas e as atividades atuais do legislativo, em relacao as questoes ambientais. Esta em discussao e devem ganhar destaque ja nos proximos meses, a proposta de projeto de lei de pagamentos por servicos ambientais, mineracao, biodiversidade e eficiencia energetica.No que diz respeito as politicas publicas ambientais e sua funcao, Valverde reforcou que essas devem sempre observar a Constituicao Federal (capitulo que versa sobre o tema), e que se diferenciam das leis por ter um papel de planejamento e estabelecimento de diretrizes, alem de serem dinamicas. Infelizmente, no Brasil, por questoes politicas, nao se tem a cultura de dar continuidade as politicas publicas, o governo seguinte tende a interromper boas acoes iniciadas por seus antecessores.Rodrigo Castanho, executivo publico em gestao ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente do estado de SP, tratou especificamente do uso dos recursos hidricos e as politicas existentes para estes. Ressaltou o dilema dos gestores publicos, ao ter que "legalizar" e estruturar bairros estabelecidos em locais sensiveis, como e o caso das areas de mananciais.Dr. Gustavo Silveira, medico, especialista em poluicao atmosferica, abordou a questao das politicas publicas e da poluicao, e a relacao destes com a saude. Infelizmente, os dados sao assustadores. A poluicao do ar desencadeia mais eventos fatais, ou seja, uma doenca pode levar mais facilmente a morte uma pessoa exposta a poluicao. Destacou que hoje os estudos estao voltados para a qualidade do ar interno, em especial, nas nanoparticulas presentes nestes ambientes. Ainda, demonstrou que as mudancas climaticas estao diretamente relacionadas a saude.Germano Badi, administrador, diretor de negocios, expos a dificuldade de implementacao de um politica publica. Trouxe como exemplo ilustrativo a reciclagem de pneus e as diversas legislacoes existentes. Como acontece com a maior parte da legislacao brasileira, os diferentes regulamentos impoem ao setor privado a responsabilidade de resolver o problema, quando na verdade o dever e de todos. Sim, o setor industrial pode colaborar na reciclagem, reforma e reutilizacao dos pneus inserviveis, mas e essencial que o poder publico faca a manutencao das estradas para que a vida util destes pneus seja maior, reduzindo assim o consumo. Este foi apenas um exemplo.Ao final, pode-se concluir que faltam politicas publicas mais abrangentes, integradas e falta continuidade. Tendo boas politicas publicas e boas legislacoes sera possivel manter por mais tempo nossos recursos naturais, utilizando-os de maneira mais adequada e sustentavel. Em marco deste ano a ANVISA publicou a Consulta Publica 21, que traz a proposta de Resolucao que dispoe sobre os procedimentos e requisitos tecnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos a pele ou que causem lesoesirreversiveis aos olhos e da outras providencias. Este regulamento deve revogar a Resolucao RDC 163/01 e a RDC 240/04,