02- Aquisicao de Equipamentos para Classificacao do Cafe;Meta 03- Aquisicao de veiculos e equipamentos de informatica.O valor total acordado inicialmente foi de R$ 152.500,00, sendo R$150.000,00 do OGU e R$ 2.500,00 a titulo de contrapartida,posteriormente alterada para R$ 20.537,68, perfazendo um totalcontratual de R$ 170.537,68. A vigencia inicial deste termo foiacordada em 30/03/2006, entretanto, foram efetuadas as seguintesprorrogacoes, por intermedio de cartas reversais,todas da lavra daCaixa:No da CartaReversalData da cartaReversalNovavigenciaJustificativa apresentada paraprorrogacao002/2006 20/03/06 31/10/06 Carencia de pessoal e empresasvencedoras das licitacoes comdificuldades de entregar osequipamentos.03/2006 20/10/06 31/03/07 As empresas interessadas emvender os materiais deconstrucao nao se encontravamcom a documentacao de acordocom a legislacao vigente.004/2007 27/03/07 30/09/07 Ocorrencia de chuvas noperiodo de novembro adezembro/2006.05/2007 20/09/07 31/12/07 Aguardando finalizacao dasobras do galpao, executadasControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 70Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGNo da CartaReversalData da cartaReversalNovavigenciaJustificativa apresentada paraprorrogacaocom recursos do Contrato deRepasse no 0177.488-12-2005.006/2007 14/12/07 30/06/08 Aguardando modificacao da redede energia eletrica.007/2008 23/06/08 31/12/08 Meta 02- aquisicao deequipamentos paraclassificacao do cafe, aindaem andamento.008/2008 12/12/08 30/06/09 Meta 02- aquisicao deequipamentos paraclassificacao do cafe, aindaem andamento.(prestacao decontas final para 29/08/2009)Anteriormente a celebracao do Contrato de Repasse no 0170.410-35/2004, existia, no local previsto para execucao do objeto deste, umbarracao para atendimento a agricultores familiares, paracomercializacao, beneficiamento e armazenamento da producao agricola.Com a celebracao deste contrato de repasse, o objetivo passou a ser aadequacao deste barracao, transformando-o em galpao em estruturametalica, de forma a se tornar um ponto de classificacao earmazenamento do cafe agro ecologico e organico, para apoio asatividades de producao.Analisando as justificativas anteriormente apresentadas que motivaramas cartas reversais, verifica-se que muitas carecem do devido amparotecnico, pautando-se em fatos afetos a compra de materiais permanentese a carencia de pessoal, que em nada interferem nas obras de adequacaodo galpao. O mesmo ocorreu com a rede eletrica, cuja necessidade dealteracao somente ocorreu no cursodas obras de adequacao do galpao. Esse conjunto de aditivos, pelasrazoes apresentadas, ensejam falhas no planejamento e nogerenciamento na execucao das obras de adequacao do galpao e naaquisicao dos equipamentos para classificacao do cafe.Consequencia disso, foi o atraso na consecucao do objeto, antesprevisto para 1 ano e tres meses, e que passou para quatro anos e seismeses; sem contar que, apesar desses aditamentos, os objetivosprevistos nao foram alcancados.EVIDENCIA:- Solicitacoes de prorrogacao pela Prefeitua;- Cartas reversais de no 002/2006 a 008/2008.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio no 229/2010, de 15/10/2010, a Prefeitura Municipalapresentou a seguinte manifestacao: "De acordo com entendimentos comhavidos com RSGOV/JF - Regional de Sustentacao ao Negocio Governo Juizde Fora e as entidades sociais envolvidas na execucao e gerenciadestes projetos, serao elaborados novos Planos de Trabalho que seraosubmetidos a apreciacao do Ministerio tendo em vista que emboratratar-se de projetos distintos, existe co-relacao entre eles,inclusive para adequar a nova realidade das demandas atuais dosagricultores familiares do territorio, tendo em vista o grande lapsode tempo decorrido desde a assinatura dos contratos."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:As justificativas interpostas nao elidiram os fatos apontados, razaoControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 71Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos