O Ministerio Publico do Rio Grande do Norte recomendou a Policia Civil que entregue a custodia dos presos capturados as unidades prisionais do Estado, mesmo havendo superlotacao e recusa por parte dos responsaveis pelos centros de detencoes. Na recomendacao publicada ontem (29) no Diario Oficial do Estado, o promotor Wendell Beetoven Ribeiro e claro em sua orientacao. "O policial civil condutor devera algemar o preso junto as grades ou outro ponto fixo do interior do estabelecimento indicado na ordem judicial - com algemas descartaveis (tipo abracadeira, confeccionadas em material sintetico) - e advertir o agente penitenciario presente de que, a partir daquele momento, o conduzido estara sob a responsabilidade da COAPE/SEJUC", diz o documento.junior santos A recomendacao da Promotoria de Investigacoes Criminais esta provocando opinioes contrarias. O presidente da comissao de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jose Maria Bezerra julgou como impensada a proposicao do MP. O advogado avalia que a recomendacao fere o que propoe a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, que garante a integridade do detento e impede que seja colocado em situacao precaria. Segundo o advogado, o fato de na recomendacao do MP sugerir que o gestor penitenciario da unidade seja autuado mediante um Termo Circunstanciado de Ocorrencia (TCO) por desobediencia judicial, acaba punindo "apenas a ponta mais fragil do sistema. A recomendacao possui apenas carater punitivo e em nada resolve o destino, a vida dos apenados", analisa.A fuga de nove presos em Alcacuz, ocorrida na ultima quarta-feira, foi lembrada pelo advogado e apontada como uma resposta ao descumprimento das autoridades governamentais ao antigo pleito de diversos segmentos por novas vagas no sistema prisional potiguar. "Essa recomendacao resolve um problema aparente, da uma satisfacao, e mostra que a policia apresenta resultados. Mas ela nao preserva o minimo do que diz os principios que norteiam os direitos humanos", arrematou.SUPERLOTACAOO sistema carcerario do Rio Grande do Norte esta superlotado. Hoje, seriam necessarios pelo menos 4 mil vagas novas vagas para atender como devido a todos que estao no sistema, segundo dados do Coordenador de Administracao Penitenciaria (Coape), Jose Olimpio. Em todo o RN existem 5.767 presos, ao passo que 2.085 vagas sao disponibilizadas pelo setor. O problema e mais grave ainda nos Centros de Detencoes Provisorias (CDPs) e nas delegacias de plantao, onde e possivel encontrar uma populacao carceraria quase dez vezes maior que a projetada. Uma exemplo e a Delegacia de Plantao Zona Sul, em Cidade da Esperanca, que tem uma unica cela com capacidade para oito presos e ontem no inicio da tarde estava com 67 pessoas detidas. Muitos desse ficam em um solario improvisado como uma cela, sem as minimas condicoes de higiene. Foi nessa unidade que so este ano a reportagem da TRIBUNA DO NORTE ja flagrou por duas oportunidades presos algemados a motocicletas. O Sindicato de Agentes Penitenciarios do RN (Sindasp-RN) tambem descorda do que foi proposto pelo promotor e vai decidir se entram com acao judicial para inibir qualquer tipo de penalizacao sofrida pelos agentes. "Queria entender o porque de o Promotor ter feito essa citacao aos diretores das unidades e