Diario Oficial - Vitoria - Terca-feira - 02 de Outubro de 2007RESULTADO DE LICITACAO CONVITE No 014/2007CPL do IOPES, torna publico e comunica aos interessados que a empresa vencedora do Convite no 014/2007, referente a elaboracao de Projetos de arquitetura e Complementares de Engenharia para a EEEFM Dr. Silva Mello, no municipio de Guarapari/ES, foi a empresa ACOCONCRETO PROJETO, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.Vitoria, 01 de outubro de 2007.Luiz de Gonzaga CalilPresidente da CPL/IOPESProtocolo 51070Diario Oficial - Vitoria (ES), Quarta-feira, 04 de Novembro de 2009INSTRUCAO DE SERVICO N 023E, de 03/11/2009,Rescindir unilateralmente o Contrato de Empreitada No 058/2007, celebrado entre o IOPES a empresa ACOCONCRETO PROJETOS, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, objetivando a Elaboracao de Projetos de Arquitetura e Complementares de Engenharia para a EEEFM DR. SILVA MELLO, municipio de Guarapari/ES, com fulcro no art. 78, I, II e VII, da Lei no 8.666/93, consolidada, e no Convite no 014/2007.REF. PROC. No 44519036.Vila Velha, 03 de novembro de 2009PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRMEDiretor Geral do IOPESProtocolo 65545Lei no8663/93Art. 78 Constituem motivo para rescisao de contrato:I - o nao cumprimento de clausulas contratuais, especificacoes, projetos ou prazos;II - o cumprimento irregular de clausulas contratuais, especificacoes, projetos e prazos;VII - o desatendimento das determinacoes regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execucao, assim como as de seus superiores;Email falando sobre as obras da escolaCaros colegas Trabalho com Administracao Publica e esta semana estava conversando com alguns colegas de Guarapari sobre a situacao da educacao no estado do Espirito Santo e chegamos a conclusao de que avancos muito significativos ocorreram no atual governo, mas nao na EEEM Dr. Silva Mello entre os diversos problemas evidentes um em especial chama a atencao.A declaracao indevida de pessoas que este ano a escola sera totalmente reconstruida. Gostaria de aproveitar e descrever de forma breve como funciona este processo, inicialmente o montante a ser aplicado precisa ser previsto no orcamento do governo aprovado pela assembleia legislativa, o que nao verifiquei nos dois ultimos anos, em seguida o valor a ser gasto precisa ser reservado e empenhado, estes atos devem ser divulgados no Diario Oficial do Espirito Santo, mais uma coisa que nao percebi no ultimo ano. Apos todo esse processo inicia-se a licitacao, quando as empresas se cadastram para participar, logo depois declaram os precos a serem cobrados pelo servico e por fim e declarada a empresa vencedora da licitacao que devera iniciar a obra. Todo esse processo deve respeitar alguns prazos e publicidade em jornais de grande circulacao e Diario Oficial, mais uma coisa que nao verifiquei no ultimo ano. No caso da EEEM Guarapari, por exemplo, o processo levou 8 meses da licitacao ao inicio da obra, o processo da EEEM Dr. Silva Mello sequer iniciou. Nao desanimem existe a possibilidade de ser aprovada uma emenda complementar ou verba reservada com urgencia, mas provavelmente nao esse ano por que no ano eleitoral existe certas restricoes legais. Geralmente existem alguns motivos para que pessoas possam agir anunciando obras pouco provaveis de acontecer ainda este ano, por questoes eleitoreiras, falta de informacao ou manipulacao para manter uma situacao