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Antonio Daniel e um rapaz normal. Ainda mora com os pais por acomodacao, mas jura que e para estar por perto. Tem um emprego relativamente estavel, e formado, nao tem muitos amigos e verdade (Antonio Daniel nunca foi muito comunicativo), mas tem muitos sonhos. Antonio Daniel e um rapaz normal? Ele sonha com o fim da desigualdade, o estabelecimento da justica no mundo, mas ultimamente seu grande ideal de vida perfeita e bastante pessoal: morar em uma cidade pequena nao muito longe de Sao Paulo (embora lhe custe cada vez mais admitir, Antonio Daniel nao se ve longe do caos urbano de sua cidade natal...), com um FORD ECOSPORT na garagem (ninguem entende porque Antonio Daniel cismou com esse carro!), uma varanda espacosa, uma mulher apaixonada (Antonio Daniel desistiu da mulher de sua vida recentemente, historia para outro capitulo...), seus melhores amigos, um copo de cerveja na mao de cada um, observando o movimento da rua e pensando na vida. Definitivamente, Antonio Daniel nao e um cara normal! Antonio Daniel acredita no amor verdadeiro, na cordialidade, no romance, no olhar, em paixao a primeira vista, ate nas pessoas Antonio Daniel acredita! Ele nasceu na epoca errada, tivesse vivenciado os anos 60 e ja teria realizado seus sonhos (exceto o ECOSPORT na garagem, por motivos obvios...).Outro dia, Antonio Daniel pegou o onibus a caminho do trabalho e viu uma garota linda, paralisante. Ela tambem o olhou por alguns segundos, que bem poderiam durar uma eternidade. Antonio Daniel passaria o dia somente contemplando tanta beleza (Antonio Daniel nao costuma falar as coisas da boca pra fora, ele realmente poderia passar o dia somente a observando e a admirando). Ao passar a catraca, ele pensou se ia para a porta ou se ficava no corredor ao lado da cadeira daquela garota. Miraculosamente, desta vez decidiu tentar a sorte no corredor e torcer para que a moca pedisse para levar sua mochila e o rapaz ao lado dela se levante logo (estranha essa atitude, ja que Antonio Daniel costuma sempre ceder o lugar a outras pessoas no onibus, nao costuma se sentar, ele acha que tem sempre alguem mais cansado que ele...). Ja se passaram 2 pontos e a moca nao lhe dirigiu a palavra. Tambem pudera, Antonio Daniel nunca tira aquele fone do ouvido, sempre escutando alguma musica ou noticias do transito (Antonio Daniel nem pega transito a caminho do trabalho, vai entender...)! Antonio Daniel sempre toma o cuidado de observar discretamente as maos das garotas, para identificar se sao casadas ou tem namorado (mulheres comprometidas ja tiraram o sono de Antonio Daniel, historia para outro capitulo...), esta aparentava ser livre.Antonio Daniel gosta de imaginar como seriam as coisas caso ele nao fosse timido, como seria o dialogo, um primeiro encontro, se ela gosta das mesmas coisas que ele, e Antonio Daniel sempre torce para que ela desca no mesmo ponto que ele, assim quem sabe os dois nao conversem alguma coisa e iniciem um contato (por mais que Antonio Daniel nunca tenha iniciado uma conversa com alguma garota que tenha descido no mesmo ponto
que ele...). Chega o ponto de Antonio Daniel, a garota nao levou sua mochila, ele da uma ultima olhada nela e mentalmente a deseja um bom dia e bom trabalho antes de se virar para a porta, ela nao o olha mais. Antonio Daniel segue procurando alguma garota mais corajosa que ele para iniciar um dialogo, mas por ora tem que trabalhar...* Os personagens aqui retratados sao estritamente ficcionais. Qualquer semelhanca com a realidade e mera coincidencia e prova irrefutavel que todos podemos nos apaixonar em um onibus ou mesmo sonhar com uma vida menos ordinaria...
So hoje o futebol poderia ser um esporte justo... so hoje o time que joga melhor poderia vencer... so hoje o time que pressiona o adversario o tempo inteiro poderia traduzir isso em gols... so hoje um certo camisa 9 poderia aprender a nao estar em impedimento em TODOS os lances do jogo... nao! A graca do futebol esta exatamente na injustica, na sorte e no acaso. Desta forma, o Santos perdeu a primeira partida da decisao pro Corinthians por 1 x 3. Ainda restam 90 minutos no Pacaembu, e justamente por se tratar do injusto futebol, o Peixe ainda pode ser campeao paulista 2009. Chegou a hora de mostrar que o "SANTOS E O TIME DA VIRADA, SANTOS E O TIME DO AMOR". Eu torco pra que consigamos esse feito, pois o time merece pelo que vem jogando. Basta nao pecar tanto nas finalizacoes e torcer pra que um certo fenomeno nao desequilibre novamente. Amanha e dia de botar a camisa e encher o peito de orgulho, perdemos o jogo de pe, jogando bem e criando chances. Os verdadeiros torcedores sabem disso: e nas derrotas que percebemos quem esta com o time e quem so comemora os titulos. Eu pessoalmente me encontro no primeiro grupo, acho que os 18 anos de jejum de titulos me fizeram lidar melhor com essas situacoes. Vergonha? Vergonha teria se o time nao se esforcasse em campo, o que nao e o caso. Domingo que vem e dia de mais injustica, e um alvinegro fara a festa em SP. Se for o Santos, maravilha, se for o Corinthians, parabens e bola pra frente.Santos, sempre Santos A 3a Camara de Direito Civil do TJSC limitou a cinco o numero de caes abrigados na residencia de um casal, no bairro Joao Paulo, depois de acao ajuizada por vizinhos em razao de barulho e insetos no local. Moradores no bairro desde o ano de 2000, os reus abrigavam o total de 20 caes de rua em um canil nos fundos da casa. Sentenca da comarca da Capital determinou que o casal permanecesse com no maximo tres animais, o que motivou apelacao ao Tribunal de Justica.Eles alegaram a necessidade de inclusao do municipio de Florianopolis na acao, por ser dele a obrigacao de cuidar dos caes abandonados. Explicaram que a Administracao Municipal se recusou a alojar os animais que estavam em sua residencia, o que os obrigou a construir um canil particular em outra regiao para abriga-los. O casal acrescentou que, por lei, pode ter em sua residencia ate cinco animais, motivo principal do questionamento da sentenca, que limitara o numero a tres.O relator, desembargador substituto Saul Steil, negou a inclusao do Municipio no processo por nao se tratar de caes abandonados. Para Steil, o casal, ao acolher os animais, tornou-se responsavel por eles. Assim, a Prefeitura nao pode ser responsabilizada por encargo que e dos recorrentes. Apesar de reconhecer o ato nobre dos dois, Steil avaliou ser necessario respeitar os direitos de vizinhanca e de uso da propriedade.Ademais, a residencia dos apelantes/reus esta localizada em uma area urbana, que
nao e apropriada para abrigar uma quantidade excessiva de caes [...] se a intencao era transformar a residencia em um canil particular, deveriam respeitar os requisitos exigidos em lei, pois o fato de serem proprietarios do imovel nao lhes da o direito de fazer mau uso da propriedade. Dessa forma, respeitando o carinho e apego que os apelantes/reus tem por seus animais, faz-se necessario que os mesmos reduzam o numero de caes que se encontram em sua residencia, concluiu o relator. A decisao foi unanime (Ap. Civ. n. 2012.042480-5).
O America Futebol Clube, do Rio Grande do Norte, tera de indenizar policial militar que teria sido chamado de macaco por um jogador do time durante um partida de futebol. O ministro Luis Felipe Salomao rejeitou a pretensao do clube de levar ao Superior Tribunal de Justica (STJ) a discussao sobre o caso. Para o magistrado, a analise do recurso exigiria reexame de fatos e provas, o que e vedado ao STJ pela Sumula 7. Por isso, a condenacao, imposta pela Justica potiguar, fica mantida.A agressao teria ocorrido em 21 de abril de 2008. No intervalo do jogo, o policial foi solicitado, juntamente com uma guarnicao, a fazer a seguranca do arbitro em campo, quando terminou por esbarrar no jogador, que teria gritado contra ele a expressao preste atencao, seu macaco. Na acao de indenizacao ajuizada pelo policial contra o clube, consta que, apos ser expulso do jogo por um cartao vermelho no segundo tempo, o jogador foi preso em flagrante por crime de racismo. O atleta nega a ofensa.Em primeira instancia, o processo foi extinto sem julgamento de merito porque, no entender do juiz, o clube seria parte ilegitima para responder a acao, uma vez que, no momento da ocorrencia, a partida de futebol estava paralisada e o jogador estava fora de campo.ApelacaoInsistindo na possibilidade de responsabilizacao civil do patrao por ato de seu contratado, o policial recorreu. Em segunda instancia, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu a legitimidade passiva do clube para responder objetivamente pelos danos causados por jogador de seu time.Para o TJRN, o uso de expressoes injuriosas, por jogador de futebol, no decorrer da partida e passivel de gerar indenizacao por danos morais, quando possuem conotacoes racistas. A indenizacao foi fixada em R$ 2 mil, mais juros de mora de 1% ao mes a contar da data do evento e correcao a contar do julgamento da apelacao, em setembro de 2010.A decisao do TJRN nao e inedita na Justica brasileira. O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, em 2010, ja havia confirmado a condenacao do Vasco da Gama, do Rio de Janeiro, ao pagamento de indenizacao por danos morais em razao de ofensas racistas praticadas por jogadores de seu time contra o arbitro, em 2006. Os honorarios advocaticios nos contratos de risco, em que o advogado so recebe se for vitorioso no processo, sao devidos mesmo nas acoes que tenham o beneficio da assistencia judiciaria gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) chegou a essa conclusao em acao movida por advogado contra seu ex-cliente.O advogado firmou o contrato de risco verbalmente, mas apos o exito no processo o cliente nao pagou o combinado. Apesar de admitir a prestacao dos servicos, o cliente alegou que era beneficiario da assistencia judiciaria gratuita, prevista na Lei 1.060/50, e, por isso, estaria isento dos honorarios advocaticios e outros custos judiciais.Em primeira instancia esse entendimento foi adotado, com base no artigo 3o, inciso V, da Lei 1.060. O julgado foi mantido pelo Tribunal de Justica do Rio Grande de Sul (TJRS),
que considerou que os honorarios so seriam devidos se a vitoria na acao alterasse as condicoes financeiras da parte beneficiada pela Justica gratuita.O advogado recorreu ao STJ. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a gratuidade e um direito garantido pela Constituicao para permitir o acesso ao Judiciario a quem nao pode custear um processo. Acrescentou que o STJ tem interpretado de forma abrangente a extensao do beneficio, mas ainda nao ha um entendimento consolidado sobre todos os aspectos da questao.Correntes diversasA ministra Andrighi declarou haver algumas correntes de pensamento no STJ sobre o tema. A primeira defende que o papel de mecanismo facilitador do acesso a Justica e a literalidade do artigo 3o da Lei 1.060 impoem a isencao dos honorarios advocaticios contratados em caso de assistencia judiciaria gratuita. A outra tese, segundo a magistrada, avanca na interpretacao sistematica da norma e afirma que o pagamento ao advogado so e devido se o exito na acao modificar a condicao financeira da parte.Porem, a relatora disse filiar-se a uma terceira corrente. Entendo que a escolha de um determinado advogado, mediante a promessa de futura remuneracao em caso de exito na acao, impede que os beneficios da Lei 1.060 alcancem esses honorarios, dada a sua natureza contratual e personalissima, esclareceu. Para ela, essa solucao harmoniza os direitos das duas partes, do advogado (ser pago pelos servicos prestados) e do cliente (poder escolher, por meio do contrato de risco, o profissional que considera ideal para a defesa de seus interesses).O estado, ela acrescentou, fornece advogados de graca para os beneficiarios da assistencia judiciaria. Quando a parte escolhe um advogado particular, abre mao de parte do beneficio e deve arcar com os custos. Em um processo com situacao semelhante, a ministra Andrighi votou no sentido que se a situacao economica precaria ja existia quando o advogado foi contratado, razao pela qual esse argumento nao poderia ser usado para o cliente se isentar do pagamento. Destacou que nao ha como a situacao financeira da parte ser afetada negativamente em caso de vitoria na acao.Nancy Andrighi salientou ainda que a situacao nao se equipara a do advogado dativo. Esse e indicado pelo estado, nao tendo a parte o direito de escolher livremente o profissional. Na Justica gratuita, o estado isenta a parte apenas das despesas processuais, mas o pagamento do advogado e responsabilidade do cliente.Por fim, a ministra observou que o recurso julgado dizia respeito a uma acao de arbitramento de honorarios e, por imposicao da Sumula 7, o STJ nao poderia entrar no reexame de fatos e provas do processo, indispensavel a solucao do litigio. Ela determinou, entao, que o TJRS arbitre os honorarios devidos.Processos: REsp 1153163
relacao juridico-processual em desfavor do executado.De acordo com a advogada Mariana de Rezende Loureiro Almeida Prado, do Almeida Prado, Calil Advocacia, o uso da penhora online e mais indiscriminado em varas judiciais de comarcas pequenas, sem especializacao em materias fiscais. "Nas comarcas com foro fiscal especializado, na maior parte dos casos, e possivel alcancar a penhora sobre outros bens que nao o dinheiro. Ja nas comarcas pequenas, a tecnica e temeraria", afirma.Para Camila Vergueiro Catunda, do Vergueiro Catunda Advogados, que esteve presente a palestra do juiz Paulo Conrado na ultima quinta-feira (18/10), embora o palestrante tenha defendido que os juizes devem, no minimo, confirmar se o devedor ofereceu bens a penhora, a pratica nos foruns tem sido diferente. "Muitos juizes ja deferem a penhora online antes mesmo da citacao do executado, e isso o CPC nao preve", alerta. Camila, que e professora no IBET, defende uma aplicacao conjugada, e nao excludente, do CTN e do CPC. "Constatando o magistrado que as condicoes do artigo 185-A do CTN nao se perfizeram, pode se socorrer da regra do CPC", sintetiza. "Essa e uma exigencia no processo tributario imposta pelo CTN que nao sofreu qualquer interferencia da regra do CPC, que se aplica a todas as demais execucoes, menos a fiscal."Fonte: Consultor Juridico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava a disposicao da empresa por meio de telefone celular. Embora a jurisprudencia do TST (Sumula 428) estabeleca que o uso do celular, por si so, nao caracteriza o regime de sobreaviso, a Turma concluiu que o empregado permanecia a disposicao da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomocao. O recurso foi interposto pela Solucoes em Aco Usiminas S/A, em Porto Alegre (RS), contra condenacao imposta pela Justica do Trabalho da 4a Regiao.O empregado afirmou, em reclamacao trabalhista, que era obrigado a portar e atender ao telefone celular diuturnamente, todos os dias da semana, inclusive sabados, domingos e feriados. Na condicao de chefe do almoxarifado, alegou que era responsavel por toda e qualquer colocacao ou retirada de material do estoque e, por isso, nada poderia ser movimentado sem sua autorizacao expressa. Por isso, era chamado durante a noite, fim de semana, feriados, intervalos de almoco e lanche para atender a demanda. Seu pedido estimava a media de cinco horas extras diarias de sobreaviso, incluindo os fins de semana.A empresa defendeu-se afirmando que a alegacao do chefe do almoxarifado fere o principio da razoabilidade, porque, entre centenas de empregados, admitir que apenas um retirava e colocava produtos no almoxarifado seria uma afronta a logica. Afirmou ainda que o regime de sobreaviso, para o empregador, apenas existe quando o empregado esta impedido de se locomover de sua residencia, o que nao seria o caso.O juiz da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu o sobreaviso, levando em conta que o preposto da empresa admitiu que o chefe de almoxarifado ficava com o celular ligado e era frequentemente acionado de madrugada. Informou tambem que esses chamados eram registrados num livro de ocorrencias, que nao foi apresentado pela empresa. A sentenca concluiu, assim, que o trabalhador nao tinha plena liberdade nessas horas, que deveriam ser pagas a razao de 1/3 da hora normal. A decisao foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao, que apenas limitou o periodo aos horarios e dias de efetivo funcionamento da empresa. A Zamprogna recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.TSTO recurso de revista foi discutido na Primeira Turma do TST. O relator, ministro Lelio Bentes Correa, chamou atencao para dois detalhes: a admissao da empresa de que o chefe do almoxarifado ficava com o celular ligado todas as noites sendo acionado varias vezes na semana; e a ausencia do livro de registros. Alem de ficar de prontidao, ele tinha de comparecer com frequencia a empresa, e nao podia se afastar de casa a ponto de inviabilizar o comparecimento, observou. E mais do que a escala de plantao, porque nem havia revezamento: era sempre ele.O ministro Walmir Oliveira da Costa seguiu a mesma linha de raciocinio. A hipotese e o contrario do previsto na Sumula 428, afirmou. O celular, aqui, era um instrumento de trabalho, e o empregado era chamado mesmo. A casa era uma especie de braco
da empresa. O ministro Hugo Scheuermann assinalou que o fato de o trabalhador usar o celular nao implica, necessariamente, estar a disposicao da empresa. Mas no caso analisado, a disponibilidade era incontroversa.Por unanimidade, a Turma afastou a alegacao de violacao da Sumula 428 e nao conheceu do recurso nesse ponto.SobreavisoO regime de sobreaviso esta previsto no artigo 244, paragrafo 2o, da CLT para os trabalhadores ferroviarios, mas foi estendido pela jurisprudencia e pela doutrina as demais categorias. Ele se caracteriza quando ha cerceamento da liberdade do trabalhador de utilizar seu tempo de folga por determinacao do empregador. Essas horas sao remuneradas com valor de 1/3 da hora normal. No caso de o trabalhador ser efetivamente acionado, a remuneracao e de hora extra.Com a introducao de novas tecnologias, o empregado nao e mais obrigado a permanecer em casa a espera de um chamado por telefone fixo. O contato passou a ser feito tambem por bips, pagers e celulares. Em 1995, o TST aprovou a Orientacao Jurisprudencial no 49 da Subsecao Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1) firmando que apenas o uso do bip nao seria suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso, porque o empregado nao permanece em sua residencia aguardando, a qualquer momento, a convocacao para o servico. Em maio do ano passado, a OJ 49 foi convertida na Sumula 428, que trata do uso de aparelhos de intercomunicacao e inclui o celular.(Carmem Feijo/RA)Processo no RR-38100-61.2009.5.04.0005
longo da uniao deve ser fator determinante para a fixacao dos alimentos, afirmou.A decisao estabeleceu tambem que, ao conceder alimentos, o julgador deve registrar expressamente o indice de atualizacao monetaria dos valores. Diante da ausencia dessa previsao no caso analisado, o STJ seguiu sua jurisprudencia para fixar o valor em numero de salarios minimos, convertidos pela data do acordao.Fazendo mencao a boa-fe objetiva, a relatora afirmou que a fixacao de alimentos conforme especificada pelo Tribunal de Justica de Minas Gerais adota carater motivador para que o alimentando busque efetiva recolocacao profissional, e nao permaneca indefinidamente a sombra do conforto material propiciado pelos alimentos prestados pelo ex-conjuge, antes provedor do lar.Alimentos compensatoriosO professor Madaleno destaca que a jurisprudencia e a doutrina vem construindo a figura juridica dos alimentos compensatorios, cuja instituicao e regulada em outros paises e assegura alimentos para aquele conjuge que trabalhe ou nao, mas cujo padrao de vida pode sofrer brusca queda na comparacao com o estilo de vida proporcionado durante o casamento pela maior remuneracao do outro conjuge.De acordo com o jurista, sua aplicacao tem maior escala de incidencia, em especial, nos regime de separacao de bens e notadamente quando a esposa se dedicou exclusivamente a familia, nao tendo renda propria ou tendo renda que e insuficiente para manter seu status social. O STJ ainda nao apreciou essa materia.
do Mundo com as vuvuzelas precisam ficar atentos. Uma pesquisa realizada por uma empresa de aparelhos auditivos afirmou que o famoso instrumento de som usado pelos sul-africanos, principalmente em estadios de futebol, pode causar danos permanentes na audicao. O alcance do instrumento foi testado junto com a corneta inglesa, tambor e apito do arbitro, sendo o mais alto de todos. De acordo com o estudo, a vuvuzela emite um som de 127 decibeis, maior que o barulho de uma motosserra (100 decibeis), por exemplo. A exposicao prolongada a apenas 85 decibeis ja colocaria os torcedores em risco. - O som da multidao desempenha um papel importante no clima do estadio, mas a exposicao prolongada a ruidos altos pode ter um grande impacto. E imperativo proteger nossa audicao antes que seja tarde demais disse Valentin Chapero, representante da empresa de aparelhos auditivos, ao jornal sul-africano Sowetan. No entanto, os torcedores nao precisam fugir dos estadios para proteger a audicao. Segundo outra especialista da empresa, Cheryl van der Merwe, ha meios de diminuir o impacto da vuvuzela. - Ha varios dispositivos de protecao auditiva, de plugues de espuma a faixas abafadoras de som, que podem ajudar a proteger os fas afirmou Van der Merwe.Obs: Instrumento tem alcance de 127 decibeis, maior do que uma motosserra....hahaha segura as Vuvuzelas