DIARIO OFICIAL DA UNIAOAno LVI N 168Brasilia DF, quarta-feira, 2 de setembro de 2015SECRETARIA GERALPortaria N 21, de 1o de setembro de 2015O MINISTRO D ESTADO CHEFE DAS SECRETARIA GERAL DAPRESIDENCIA DA REPUBLICA, no uso das atribuicoes que lhes confere o art. 87,paragrafo unico, incisos II e IV, da Constituicao Federal, o Decreto N 7.688,de 2 de marco de 2012 e o Decreto N 8.443, de30 de abril de 2015, em especialo art. 3o resolve:Art. 1o Designar os membros para integrar o Forum de Debatessobre Politicas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdencia Social,instituido pelo Decreto N 8443, de 30 de abril de 2015:I Representantes do Poder Executivo Federal:A Secretaria-Geral da Presidencia da Republica.Titular: Miguel Soldatelli Rosseto; e Suplente: Adauto Modesto Junior:III Representantes dos Aposentados, Pensionistas e Idosos:SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS,PENSIONISTAS E IDOSOS SINTAPICUT:Titular: Epitacio Luiz Epaminondas; eSuplente; Maria Coreti dos Santos A Camara e o Senado sao a coluna da democracia, tal como elaexiste hoje.O Congresso Nacional e umarepresentacao enganadora do povo e os regimes parlamentares constituem umasolucao enganadora do problema da democracia; a assembleia parlamentarapresenta-se fundamentalmente como representante do povo, mas esse fundamento,em si, nao e democratico, porque a democracia significa o poder do povo e nao opoder de um substituto. O proprio fato da existencia de uma assembleiaparlamentar significa a ausencia do povo. Ora a verdadeira democracia so sepode estabelecer pela participacao do proprio povo e nao atraves da atividadedesses substitutos. As assembleias parlamentares excluem o povo do exercicio dopoder e, aos usurparem a soberania popular em seu proveito, tornam-se umabarreira legal entre o povo e o poder. Tudo quanto resta ao povo e aquelaaparencia de democracia ilustrada pelas longas filas de eleitores vindo paradepositar na urna o seu voto.Para saber o que e assembleiaparlamentar, e necessario procurar saber de onde ela vem: ou e eleita nascircunscricoes eleitorais, ou e constituida por designacao, num partido ou umacoligacao de partidos. Mas nenhum destes meios e democratico, porque areparticao dos habitantes em circulo eleitorais significa que um so deputadorepresenta, segundo a importancia da populacao, milhares, centenas de milharesou milhoes de cidadaos. Isso significa, tambem, que o deputado nao esta unidocom os movimentos populares e com seus eleitores, nos vimos na Camara Federalque na votacao do afastamento da presidenta, os deputado homenagearam:cachorro, gato, a mae, a vo e nenhum se lembrou dos seus eleitores. A partirdai, os eleitores se separaram definitivamente do deputado e o deputado por suavez se separou do povo. Porque foi eleito, ele usurpa a soberania do povo e ageno seu lugar. A democracia brasileira atualmente dominante, concede aos membrosdas assembleias parlamentares uma respeitabilidade e uma imunidade que e negadaaos cidadaos mais pobres. Isso significaque as assembleias parlamentares se tornaram um meio de usurpar e monopolizar opoder do povo, pelo que hoje e do direito do povo lutar para garantir seusdireitos e eliminar esse instrumentos da monopolizacao da democracia e dasoberania; as assembleis parlamentares, que usurpam a vontade do povo. E dodireito do povo proclamar um novo principio: Nao ha substituto para o poder dopovo. Justicasocial sempre foi bandeira da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), seussindicatos filiados