Brasilia, 09 de marco de 2012. A Excelentissima Senhora Dilma Russeff Presidenta da Republica Federativa do Brasil Palacio do Planalto Praca dos Tres Poderes 3o Andar 70150-900 Brasilia/DF Prezada Senhora: Nos, Povos e Organizacoes Indigenas que compoem a Articulacao dos Povos Indigenas do Brasil APIB, abaixo assinados, participantes do Seminario Convencao 169 da OIT: experiencias e perspectivas, realizado na Escola de Administracao Fazendaria ESAF, em Brasilia-DF, nos dias 08 e 09 do presente, vimos por meio desta manifestar a nossa insatisfacao com o processo de conducao da politica indigenista do Pais, especificamente a indicacao de nomes para a presidencia da FUNAI, orgao governamental que atua diretamente na convivencia diaria com os povos indigenas. Nossa Indignacao se da, pelo fato de que, ao mesmo tempo em que estavamos reunidos para discutir a participacao dos Povos Indigenas e suas Organizacoes no processo de regulamentacao dos Mecanismos da Consulta Previa, Livre e Informada, prevista na Convencao 169 d OIT, tivemos informacoes nao oficiais de que ja ha uma pessoa indicada para ocupar o cargo de presidente da Funai, e que seria nomeada em breve. Trata-se da Senhora Marta Azevedo, ex esposa do Secretario Nacional de Articulacao Social da Presidencia da Republica, Sr. Paulo Maldos e consultora do Instituto Socio-ambiental ISA. Essa indicacao explicita uma flagrante violacao ao artigo 6o da Convencao 169 da OIT, que diz: Artigo 6 - 1. Ao aplicar as disposicoes da presente Convencao, os governos deverao: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, atraves de suas instituicoes representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetiveis de afeta-los diretamente. A mudanca na Presidencia da FUNAI, e um ato administrativo que afeta diretamente os Povos Indigenas do Brasil. No momento em que se discute a implementacao da convencao 169 no Brasil, cremos que e uma excelente oportunidade de exercitar o que temos feito atraves dos discursos. Neste sentido, os Povos Indigenas vem convidar o Governo Brasileiro para um dialogo visando encontrar pontos convergentes na indicacao, em condicoes de transparencia, confianca, equidade e boa fe. Ao fazer essa indicacao para o cargo de relevante importancia para os Povos Indigenas, no momento em que inicia um processo de dialogo como os povos indigenas, o governo perde a oportunidade de demonstrar na pratica, que seu discurso e coerente com sua atuacao. Cabe-nos relembrar parte do legado que Marcio Meira, amigo pessoal da indicada a presidencia da FUNAI, deixa para os Povos Indigenas, como resultado dos 05 (cinco) anos que esteve a frente do orgao indigenista. O indigenismo no Brasil raramente registrou tamanho desmando e cooptacao de liderancas indigenas, intrusao de pessoas ligadas a Ongs nos cargos de confianca e coordenacoes no orgao indigenista, sem citar a total desestruturacao do orgao atraves do Decreto 7.056/2009, que deixou a FUNAI totalmente desmontada, sem nenhuma condicao de planejar e executar a politica indigenista no Pais junto as comunidades indigenas. Esta pratica de Marcio Meira e do governo nos demonstra a constante violacao do direito a Consulta Previa e dos direitos dos nossos Povos a sua autonomia, na medida em que exerce a tutela