desenvolvimento do ensino.A LDB(1996) estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional. Art. 1o A educacao abrange os processosformativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivencia humana, notrabalho, nas instituicoes de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais eorganizacoes da sociedade civil e nas manifestacoes culturais. Esta Leidisciplina a educacao escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meiodo ensino, em instituicoes proprias. Continua a Lei, a educacao escolar deveravincular-se ao mundo do trabalho e a pratica social. Para a LDB (1996) o ensino seraministrado com base nos seguintes principios, destacamos o que mais implica emdiscussoes nos espacos escolares: igualdade de condicoes para o acesso epermanencia na escola; pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas; respeito a liberdade e apreco a tolerancia;valorizacao do profissional da educacao escolar; gestao democratica do ensinopublico; garantia de padrao de qualidade; vinculacao entre a educacao escolar,o trabalho e as praticas sociais. Consideracao com a diversidade etnico-racial.Este ultimo acrescido pela Lei n. 12.796, de 4/4/2013.Sobre os dias e horas, a LDB (1996) eclara, sao no minimo 800 horas, distribuidos no minimo em 200 dias de efetivotrabalho, e um direito subjetivo do estudante. A LDB e decorrente de umaConstituicao conhecida como cidada. Ha todo um apelo nos documentos oficiais deformacao para a cidadania. Assim; A educacao, dever da familia e do Estado,inspirada nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tempor finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para oexercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho. (LDB 1996). Se reconhece que a escola faz partede um entorno maior, sistematizado, ha uma constituicao historica e culturas. Alei ate chegar ao docente passa por diversas formas, fontes, enfim, a escolaconcreta, materializando a lei como administra? Quais as implicacoes externaspara que o prescrito se concretize?Uma das dificuldades encontradas ecom referencia a educacao especial, a Constituicao Federal (1988) e clara,educacao para todos, nao faz distincao. Entende-se por educacao especial, paraos efeitos desta Lei, a modalidade de educacao escolar oferecidapreferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiencia,transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao. Haum entendimento que cabe ao estado como ente federado, Os sistemas de ensinoassegurarao aos educandos com deficiencia, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao (LBD, 1996).No Brasil, referente aos deficientesexiste a Lei 13.146/2015, que trata de forma muito clara. Contudo, como aescola percebe isso? Ainda sobre o que prescreve a LDBsobre avaliacao: avaliacao continua e cumulativa do desempenho do aluno, comprevalencia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultadosao longo do periodo sobre os de eventuais provas finais; obrigatoriedade deestudos de recuperacao, de preferencia paralelos ao periodo letivo. E como evivenciado pela escola?Outraquestao e a politica de educacao no Brasil, afirma a LDB (1996) Comprovada anegligencia da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensinoobrigatorio, podera ela ser imputada por crime de responsabilidade. Ainda,continua a Lei Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, oPoder Publico criara formas alternativas de acesso aos diferentes niveis deensino, independentemente da escolarizacao anterior. Passa a impressao quequalquer forma, desde que o sujeito esteja na escola, vale, o que retira aresponsabilidade, a negligencia, ou seja escola para