UM CASO DE TERCEIRIZACAO LICITA DE SERVICOS MEDICOS EM HOSPITALAinda a proposito da terceirizacao, a 11a Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao decidiu interessante questao, concluindo pela terceirizacao licita de servicos medicos especializados, por hospital sediado na capital paulista.Assim concluiu o acordao, que teve como relatora a desembargadora Odete Silveira Moraes, (Proc. TRT/SP 0000960-60.2015.5.02.0062): TERCEIRIZACAO. ATIVIDADE FIM. HOSPITAL. A re possui medicos empregados que dao suporte a atividade fim do hospital, e tambem medicos autonomos, que assim se qualificam e que optaram em prestar seus servicos nessa condicao, sem qualquer alegacao de coacao. Diante disso, nao ha como se concluir pela ilicitude da re na contratacao de empresas prestadoras de servicos medicos. E nao cabe a esta Justica Especializada determinar o registro de vinculo empregaticio de pessoas (fisicas ou juridicas) que nao reconhecem a violacao de seus direitos, tampouco possuem interesse em alguma reparacao. Recurso do ente publico a que se nega provimento.Revela o acordao que a fiscalizacao do hospital decorreu de ato do Ministerio do Trabalho e Emprego, nao tendo sido motivado por denuncia de qualquer dos medicos prestadores de servicos. E resulta da descricao no Auto de Infracao 01978415-5: "... a empregadora efetuou pagamento que por sua periodicidade e valor assemelham a salarios. O fato e que a empregadora em testilha tem realmente transferido o exercicio de suas atividades essenciais e finalisticas a 'autonomos' e a 'PJ', que se da especificamente na area de atividades fins da empregadora.... Com efeito, a essencialidade da funcao e manifestamente evidente porque cuidam-se de empresas (trabalhadores) que atuam exatamente na area da empregadora, lembrando que, como ja dito alhures, sao poucos os constantes nos quadros funcionais...".Em sentido oposto, com base na prova produzida nos autos, ao contrario do afirmado no auto de infracao, foi constatado numero expressivo de empregados medicos registrados, como afirmou a decisao regional:No caso, o ente publico anexou aos autos contratos de prestacao de servicos medicos, em varias areas (oncologia, cardiologia, diagnosticos por imagem, etc.), entre pessoas juridicas (medicos) e a recorrida (doc. 1, fls. 19 e seguintes, volume em apartado). Por outro lado, a reclamada juntou declaracoes das referidas empresas prestadoras de servicos medicos, afirmando nao terem subordinacao em relacao ao hospital, tampouco interesse profissional, economico e pessoal de serem empregados celetistas (doc. 02 e seguintes, volume recda, em apartado). Juntou, ainda, 237 (duzentos e trinta e sete) fichas de registro de medicos plantonistas celetistas (doc. 126). Como pode verificar, a re possui medicos empregados que dao suporte a atividade fim do hospital, e tambem medicos autonomos, que assim se qualificam e que optaram em prestar seus servicos nessa condicao, sem qualquer alegacao de coacao. Diante disso, nao ha como se concluir pela ilicitude da re na contratacao de empresas prestadoras de servicos medicos. E nao cabe a esta Justica Especializada determinar o registro de vinculo empregaticio de pessoas (fisicas ou juridicas) que nao reconhecem a violacao de seus direitos, tampouco possuem interesse em alguma reparacao.Eis ai demonstrado que, embora aparentemente estivessemos diante de relacoes de emprego, concluiu o egregio tribunal que nao havia prestacao de