individualizar e dar publicidade. Obs: Na compra de imovel e indispensavel a retirada de certidoes negativas pessoais e reais.No Direito Obrigacional existe o direito de preferencia tambem qualificado de prelacao ou preempcao que e uma prerrogativa que possibilita uma acao do sujeito ativo em face do sujeito passivo, nao sendo portanto oponivel erga omnes.A preferencia obrigacional e determinada pela lei ou ainda pelo acordo entre as partes envolvidas no Contrato.Exemplo:Preferencia obrigacional definida pela lei (Locacao) 8245/91, arts. 27 e ss.A locou de B imovel por 30 meses; no 20o mes o inquilino C se interessa pelo imovel e oferece R$ 300.000,00 pela compra. A deve por lei oferecer primeiro para B que tem prazo de 30 dias para responder.Essa preferencia obrigacional ainda pode ser oriunda de um acordo (contrato de Venda e Compra) previsto nos arts. 513 a 520, CC;Os arts. 505 a 532 tratam das classes especiais ou adjetas.Caso nao haja essa comunicacao o locatario tem 180 dias para ingressar em juizo com uma acao de adjudicacao compulsoria, depositando o valor em juizo para os casos dos contratos registrados; se o contrato de locacao nao for registrado, no mesmo prazo de 180 dias, cabe acao de reparacao para cobranca de Perdas e Danos.26 de fevereiro de 2010INSTITUTO DA POSSEOs fundamentos juridicos da Posse, razoes da existencia do instituto juridico Posse, sao:1. IUS POSSESSIONIS fundamento juridico formal em que a posse tem como razao de existencia um fato;2. IUS POSSIDENDI fundamento juridico causal em que a posse tem como base um titulo de propriedade ou ate um contrato.Exemplo:Carro tem certificado de propriedade;Casa tem registro no cartorio de imoveisAluguel tem contrato de locacaoComodato tem contrato de comodato(Leitura: Claudia Ribamar, Contrato e a Relacao do Consumidor)ORIGEM DA POSSE(Leitura: Jose Carlos Moreira Alves, POSSE, Vol. I, Vol. II, Ed. Saraiva)Existe duas correntes:1. SAVIGNY a a partir dos interditos possessorios observados no Direito Romano;2. IHERING a apos a existencia da acao reivindicatoria (REIVINDICATIO) no Direito Romano.A historia de Roma pode ser situada em tres grandes fases, a saber:1. Fase pre-classica periodo do sec. VIII aC ate sec. II aC;2. Fase classica periodo do sec. II aC ate sec. III dC;3. Fase pos-classica periodo do sec. III dC ate a decadencia.A fase Classica compreendeu o auge do Imperio Romano. Nessa epoca, Roma expandiu tanto suas fronteiras que passou a ter dificuldade para administrar o imenso territorio. Como alternativa, Roma comecou a distribuir terras aos seus cidadaos. O problema surge quando esses imoveis eram invadidos, uma vez que as terras eram cedidas e nao de propriedade de seus ocupantes. Esses tinham apreensao precaria do bem e por isso nao podiam ingressar com acao reivindicatoria (problema juridico). O que fazer? Nesse momento surge a acao possessoria para proteger os imoveis.Portanto, Savigny diz que primeiro surge a ACTIO para depois surgir a IUS e a origem da posse estaria nos interditos possessorios romanos.01 de marco de 2010ORIGEM DA POSSE (...)Retomando a aula anterior, a partir da distribuicao de terras feita por Roma aos seus cidadaos surge a necessidade de lei para retomada da propriedade no caso de ser invadida.Para Savigny