aborto. Os servicos de assistencia social aos quais a vitima deve ser encaminhada, que nao eram mencionados no projeto original, sao justamente os servicos que encaminharao as vitimas aos servicos de aborto ditos legais.Portanto, uma vez o projeto sancionado em lei, todos os hospitais do Brasil, independentemente de se tratarem de hospitais religiosos ou contrarios ao aborto, serao obrigados a encaminhar as vitimas de violencia a pratica do aborto. O projeto nao contempla a possibilidade da objecao de consciencia.Na sua versao original, o artigo terceiro do projeto afirmava que o atendimento deveria ser imediato e obrigatorio a todos os hospitais integrantes da rede do SUS que tivessem Pronto Socorro e Servico de Ginecologia, mas a emenda do dia 5 de marco de 2013 riscou a clausula do "PRONTO SOCORRO E SERVICO DE GINECOLOGIA", deixando claro que qualquer hospital, por menor que seja, nao podera deixar de encaminhar as vitimas de violencia, se estiverem gravidas, aos servicos de aborto. O artigo primeiro sequer restringe os hospitais aos integrantes da rede do SUS.O artigo segundo define que, para efeitos desta lei, "VIOLENCIA SEXUAL E QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE SEXUAL NAO CONSENTIDA".A expressao "TRATAMENTO DO IMPACTO DA AGRESSAO SOFRIDA", constante do artigo primeiro do texto original, foi suprimida e substituida por "AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLENCIA SEXUAL", para deixar claro que a violencia sexual nao necessita ser configurada por uma agressao comprovavel em um exame de corpo de delito. Uma vez que o projeto nao especifica nenhum procedimento para provar que uma atividade sexual nao tenha sido consentida, e o consentimento e uma disposicao interna da vitima, bastara a afirmacao da vitima de que ela nao consentiu na relacao sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vitima de violencia e, se ela estiver gravida, possa exigir um aborto ou o encaminhamento para o aborto por parte de qualquer hospital.As normas tecnicas do Ministerio da Saude publicadas durante o governo Lula afirmam que as vitimas de estupro nao necessitam apresentar provas ou boletins de ocorrencia para pedirem um aborto dos hospitais credenciados. Basta apenas a palavra da mulher, e os medicos terao obrigacao de aceita-la, a menos que possam provar o contrario, o que usualmente nao acontece. Mas pelo menos a mulher deveria afirmar que havia sido estuprada. Agora nao sera mais necessario afirmar um estupro para obter um aborto. Bastara afirmar que o ato sexual nao havia sido consentido, o que nunca sera possivel provar que tenha sido inveridico.A tecnica de ampliar o significado das excecoes para os casos de aborto ate torna-las tao amplas que na pratica possam abranger todos os casos e recomendada pelos principais manuais das fundacoes internacionais que orientam as ONGs por elas financiadas. Com isto elas pretendem chegar, gradualmente, atraves de sucessivas regulamentacoes legais, ate a completa legalizacao do aborto. E este o proposito do PLC 03/2013. Um dos mais famosos manuais sentido e o manual"INCREMENTANDO O ACESSO AO ABORTO SEGURO - ESTRATEGIAS DE ACAO", publicado internacionalmente pela International Women Health Coalition (IWHC). Foi a equipe do IWHC, que redigiu este manual, a mesma que inventou, no final dos