o Paquistao, aIndia, a Nigeria, o Egito e Bangladesh. Nos anos de 1993 e 1994, enquantodiscutia-se a nova LDB, o MEC liderou a elaboracao do Plano Decenal de Educacaopara Todos.A LDB, Lei de Diretrizes e Bases daEducacao Nacional (lei 9394/96), retomou o mandato de Jomtien, instituindo a Decada daEducacao, a vigorar a partir de dezembro de 1997 (art. 87) e determinando aUniao encaminhar ao Poder Legislativo, no prazo de um ano, o Plano Nacional deEducacao. No entanto, somente em 9 de janeiro de 2001, o Presidente FernandoHenrique sancionou a lei que instituiu o PNE, depois de um intenso debate noCongresso Nacional. O executivo vetou nove metas, basicamente sobre os aspectosligados ao financiamento, depois de ouvir a area economica do governo, o quefrustrou as expectativas de muitos educadores.O PNE, aprovado em 2001, estrutura-se apartir de uma Introducao, na qual apresenta seu historico, objetivos eprioridades; indica diagnostico, diretrizes, objetivos e metas. Estabelece 295metas distribuidas pelos dois niveis educacionais (Basico e Superior) e pelasmodalidades de ensino (Educacao de Jovens e Adultos, Educacao a Distancia etecnologias educacionais, Educacao Tecnologica e Formacao Profissional,Educacao Especial e Educacao Escolar Indigena), sendo que para a EducacaoSuperior, estabelece metas para seu financiamento e gestao; e, em topicosdistintos, indica objetivos e metas para a formacao dos professores evalorizacao do magisterio, para o financiamento e a gestao da Educacao Basica,e para o acompanhamento e a avaliacao do proprio plano.Definido o novo Plano Nacional de Educacao,compete a sociedade acompanhar as metas estabelecidas e cobrar do poder publicoa responsabilidade por sua implantacao. Nesse sentido, o Conselho Nacional deEducacao aprovou um documento comanalises sobre o atual Plano Nacional de Educacao, em vigor ate 2010 e que estadisponivel a titulo de subsidios aos debates.E imprescindivel que os educadores(docentes, gestores e pesquisadores) promovam o entendimento, o debate e agarantia da aplicacao dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Nacional deEducacao, no ambito das escolas e dos sistemas de ensino. Portanto, para sabermais sobre o atual PNE, e possivel acompanhar os debates sobre o assunto nosite da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao no site do MEC, disponivel em www.campanhaeducacao.org.br.Sao historicas as lutas que a sociedadebrasileira vem travando pela definicao de um Plano Nacional de Educacao capazde oferecer uma escolarizacao com qualidade para todas as pessoas. Assim, houveuma intensa mobilizacao da sociedade civil para participar na CONAE - Conferencia Nacional de Educacao,realizada no periodo de 28 de marco a 1o de abril de 2010, promovida pelo MEC,conforme compromisso assumido em 2008, durante a Conferencia Nacional deEducacao Basica. A CONAE discutiu a construcao de um Sistema Nacional deEducacao e a definicao de diretrizes para o novo Plano Nacional de Educacao queira vigorar de 2010 a 2011.A Conferencia Nacional de Educacao teve como objetivo maior amobilizacao social em prol da educacao demanda historica da sociedade civilorganizada, especialmente das entidades representativas do setor educacional. Ea partir desse compromisso que os documentos produzidos durante o processorelacionam pelo menos cinco grandes desafios que o Estado e a sociedadebrasileira precisam enfrentar:a) Construir o Sistema Nacional de Educacao (SNE), responsavelpela institucionalizacao da orientacao politica comum e do trabalho permanentedo Estado e da sociedade para garantir o