Delegados de todo o mundo estarao reunidos na Franca nesta semana para discutir o unico tratado internacional que lida com crimes ciberneticos, tratado este que sofreu sob o fogo cerrado de alguns paises, mas que foi defendido por outros como um instrumento fundamental no combate ao crime eletronico.Na proxima quarta-feira ocorrera o 10o aniversario da Convencao sobre o Cibercrime, tambem conhecida como Convencao de Budapeste.O tratado, que foi aberto para assinaturas em Novembro de 2001, estabelece diretrizes para leis e procedimentos que deveriam lidar com a criminalidade na Internet.O tratado criou uma base para a criacao de leis em todo o mundo, exigindo que os paises que aderissem ao mesmo tratassem de forma uniforme o cibercrime, alem de obrigar a criacao de redes de contatos entre forcas policiais que estivessem disponiveis 24 horas por dia/sete dias por semana.A Convencao e supervisionada pelo Conselho da Europa, uma organizacao fundada em 1949, que tambem supervisiona a Convencao Europeia dos Direitos Humanos.Paises integrantes do Conselho da Europa podem assinar o tratado e, uma vez que a sua legislacao nacional esteja em conformidade com o mesmo, podem ratifica-lo.Paises de fora do conselho sao convidados a aderir ao tratado.Ate agora 32 paises ou ratificaram ou aderiram e outros 15 paises assinaram o tratado mas nao o ratificaram, justamente o caso do Brasil.Outros oito paises foram convidados a aderir.O ritmo nos ultimos 10 anos tem sido lento, mas nao inedito para um tratado internacional.Alguns paises como a Russia nao assinaram o tratado, sendo que suas autoridades expressaram preocupacao sobre suas disposicoes ao alegar que violaria as normas do direito internacional e a soberania das nacoes.Russia, junto com China, Tadjiquistao e Uzbequistao enviaram uma carta em setembro a ONU pedindo uma resolucao sobre um codigo de conduta no ciberespaco, o que poderia incluir disposicoes destinadas a interromper o uso da Internet por terroristas.Muitos paises, dentre os quais os Estados Unidos, viram a proposta russa com desconfianca, acreditando que poderia ser motivada por uma intencao de criar um instrumento legal que poderia ser invocado para reprimir injustamente dissidentes que utilizassem a internet.As intencoes expressas na proposta da Russia, no entanto, nao estao necessariamente em desacordo com a Convencao de Budapeste, segundo afirmou Alexander Seger, chefe de protecao de dados e da divisao de cibercrime do Conselho da Europa.A Convencao de Budapeste concentra-se no crime, nao no que chamou de cyber questoes entre Estados-nacoes no que diz respeito a seguranca nacional, motivo pelo qual talvez seja necessario negociar um codigo de conduta.Provavelmente seria quase impossivel se negociar um tratado, como a Convencao de Budapeste hoje porque as negociacoes seriam muito dificeis, alegou Seger, que ainda acrescentou que a convencao e uma das melhores ferramentas disponiveis para enfrentar a ameaca de cibercriminalidade.O tratado tem sido essencial para que sejam estabelecidas regras basicas uniformes para lidar com crimes ciberneticos, os quais quase sempre envolvem criminosos de outros paises, alertou Pedro Verdelho, um promotor que investigou o cibercrime por 11 anos e ensinou criminalidade informatica e direito penal no Centro de Estudos Judiciarios em Lisboa.Segundo Verdelho, se voce nao tem os instrumentos legais, nao