humanos, materiais eeconomicos. Para tanto, sao fundamentais a lideranca e coordenacao, comdefinicao clara das responsabilidades e funcoes dos atores envolvidos, paramelhor organizar o trabalho de campo e evitar sobreposicao de acoes.b) Fortalecimento das capacidades locais econtrole social: tanto as acoes de planejamento quanto as respostas diante dodesastre, emergencia ou calamidade devem ser construidas com o maximo departicipacao das pessoas da comunidade local e da populacao em situacao derisco, valorizando e fortalecendo as capacidades institucionais, comunitarias epessoais de todos os envolvidos.c) Primazia do poder publico no atendimento: edever do Poder Publico assegurar a efetivacao dos direitos e aplicacao dosprincipios e diretrizes para a prevencao e protecao integral de criancas eadolescentes em situacao de riscos e desastres, emergencia ou calamidade.6.2. Diretrizes Especificasa) Minimizacao dos danos: a protecao dosdireitos da crianca e do adolescente implica o compromisso de todos para evitarque se agravem as disparidades ou que se provoque a revitimizacao das pessoasafetadas pela emergencia. Isso implica em abster-se de tomar medidas que firama sua dignidade, autoestima ou aumentem a sua inseguranca, levando em conta asnecessidades diferenciadas dos grupos mais vulneraveis de criancas eadolescentes, tais como os desacompanhados, com deficiencias e em situacao depobreza.b) Nao flexibilizacao de direitos: situacoesde emergencia geram necessidade de acoes imediatas e urgentes que, por vezes,demandam flexibilizacao de procedimentos e rotinas para salvaguardar o bemmaior que e a vida e a integridade fisica e psiquica da crianca e doadolescente. Entretanto, qualquer intervencao deve ser baseada no principio do melhorinteresse da crianca e do adolescente, sem restringir seus direitos asseguradosou criar situacoes de ilegalidade que prejudiquem sua protecao integral.c) Imparcialidade: as acoes de ajuda devem serprestadas a todas as criancas e adolescentes, com base em suas necessidades edireitos, com equidade e sem qualquer forma de discriminacao ou limitacao, emespecial aquelas decorrentes de situacoes de hostilidade ou disputas baseadasem questoes ideologicas, politicas, raciais ou religiosas.d) Respeito a cultura e aos costumes: aatencao as particularidades locais dos contextos nos quais ocorrem osdesastres, assim como o respeito aos valores culturais das criancas, dosadolescentes e suas familias fazem parte da protecao dos direitos pessoais ecoletivos, alem de contribuir para a adesao e cooperacao social noenfrentamento das situacoes criticas.7. Acoes de Protecao Integral de Criancas eAdolescentes em Situacao de Riscos e DesastresTendo em vista o marco legal, os principios eas diretrizes acima descritos, e sugerido, a seguir, um conjunto de acoes quedeverao ser realizadas no ambito local, com intersetorialidade e particularfoco nas politicas publicas de saude, assistencia social, educacao e segurancapublica.Essas propostas seguem os padroes internacionaisde acao humanitaria, conjugando referencias em direitos humanos e defesa civil.Para contemplar as diferentes demandas em cada etapa de intervencao, as acoesforam agrupadas em tres fases: prevencao e preparacao, resposta e recuperacao.Sem prejuizo das especificidades de cadapolitica setorial, area geografica, complexidade e natureza da situacaoemergencial, sugere-se que os diferentes atores do poder publico, parceiros dasociedade civil, setor privado, ou agencias de cooperacao nas esferas da Uniao,Estados, Distrito Federal e Municipios orientem-se pelos seguintes padroesminimos de protecao:7.1. Prevencao e PreparacaoCompreende o desenvolvimento de acoes capazesde reduzir o risco, o impacto e as vulnerabilidades das criancas, e adolescentesnos desastres, emergencias ou calamidades. Essas acoes