o entendimento acerca da materia em discussao,buscamos amparo na Constituicao Federal de 1998, mais precisamente no Art. 217,Inciso IV que menciona ser dever do Estado fomentar praticas desportivas bem comoa protecao e o incentivo as manifestacoes esportivas, senao vejamos:Art. 217. E dever do Estado fomentar praticas desportivas formais enao-formais, como direito de cada um, observados:[...]IV - a protecao e o incentivo asmanifestacoes desportivas de criacao nacional. Sobre o fomento de praticas desportivas, sejaformais ou nao formais, leciona Jose Cretella Junior:[...] direito subjetivo publico de cada um, asseguradoconstitucionalmente, bem como e dever do Estado, fomentar praticas desportivas,quer formais, submetidas a regras, incluindo-se as respectivas sancoes, querinformais, que nao obedecem a ritos ou preceitos a priori fixados. Nos doiscasos, envolvendo a saude e o bem estar, fisico e mental, da comunidade, ouambas as coisas, ha interesse publico emjogo, pelo que o Poder Publico incentiva as praticas desportivas, quer emclubes esportivos, ou associacoes, quer ao ar livre, em parques e vias publicaspara isso reservadas. [CRETELLA JR, 1993]. (Grifo nosso)Assim o Poder Publico deve atuar, por mandamentoconstitucional, no fomento do desporto nacional como estimulo aodesenvolvimento social.Sobrea protecao e o incentivo as manifestacoes desportivas de criacao nacional,assim ja se pronunciou o Supremo Tribunal Federal:(...) Jose Afonso da Silva bem esclarece que a expressao de criacaonacional, inserta na Carta Magna, nao significa necessariamente queseja de invencao brasileira, mas que seja pratica desportiva que ja se tenhaincorporado aos habitos e costumes nacionais. Isso quer dizer, a meu sentir,que o futebol, como esporte plenamenteincorporado aos costumes nacionais, deve ser protegido e incentivado porexpressa imposicao constitucional, mediante qualquer meio que a AdministracaoPublica considerar apropriado. E escusado lembrar que, por mais que alguem,entre nos, seja indiferente ou mesmo refratario a tudo o que diga respeito aofutebol, a relacao da sociedade brasileira com os mais variados aspectos desseesporte e estreita e singularissima, estando ele definitivamente incorporado acultura popular, seja na musica, seja na literatura, seja no cinema, seja,enfim, nas artes em geral, fazendo-se presente, em especial, na maioria dasgrandes festas nacionais. (Grifo Nosso) [10]Porfim, se alguma duvida ainda persistir, indispensavel e trazer a bailaconceituacao do principio da supremacia do interesse publico em detrimento aoprivado.Discorrendosobre o tema, Maria Sylvia Zanella Di Pietro assevera que as normas de direitopublico, embora protejam reflexamente o interesse individual, tem o objetivoprimordial de atender ao interesse publico, ao bem-estar coletivo. Alem disso,pode-se dizer que o direito publico somente comecou a se desenvolver quando,depois de superados o primado do Direito Civil (que durou muitos seculos) e oindividualismo que tomou conta dos varios setores da ciencia, inclusive a doDireito, substituiu-se a ideia do homem com fim unico do direito (propria doindividualismo) pelo principio que hoje serve de fundamento para todo o direitopublico e que vincula a Administracao em todas as suas decisoes: o de que osinteresses publicos tem supremacia sobre os individuais.Porsua vez, adverte Raquel Melo de Carvalho que:A unica superioridade que se entende legitima e aquela pertinente aointeresse comum do conjunto de cidadaos em relacao ao interesse individual decada uma das pessoas que integram uma dada sociedade. [CARVALHO, 2008]Evidente,portanto, a supremacia do interesse publico em detrimento ao privado no tocantea