5,4% (cinco inteiros e quatro centesimos por cento) - sobre a importanciaconstante do instrumento normativo revisando(DC 0006969-15.2011.5.04.0000), R $1.656,60 (mil seiscentos ecinquenta e seis reais e sessenta centavos), do que resulta o salario mensal deR$1.746,80 (mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) mensais,equivalente a R$7,94 (sete reais e noventa e quatro centavos) por hora.Por unanimidade de votos, apreciando o item 28 - PREVENCAO DO ASSEDIO MORAL - INFORMACAO, deferir ospedidos consignados no "caput" e nos subitens 28.1 e 28.2, comfundamento no principio da razoabilidade, nos seguintes termos: Os empregadoresse comprometem a combater as praticas de assedio moral e atitudes de abuso depoder em suas dependencias, assumindo o compromisso de realizar seminarios e/oupalestras sobre o tema, voltado a seu corpo funcional e gerencial, a fim deconscientizar e esclarecer sobre as consequencias na saude dessas praticas noambiente de trabalho.28.1 - As empresas deverao compor equipemultidisciplinar com a finalidade de elaborar politica de relacoes humanas,elaborando codigo de etica que vise coibir toda manifestacao de discriminacao(racial/sexual/idade, genero, etc.) e de praticas nocivas asaudeDocumento digitalmente assinado, nos termos da Lei11.419/2006, por Claudia Regina Schroder. Confira a autenticidade do documentono endereco: w w w .trt4.jus.br. Identificador: C001.3636.4000.605270.PODERJUDICIARIO FEDERALTRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIAO CERTIDAO DE JULGAMENTO 0007114-37.2012.5.04.0000 DC Fl. 4 fisica/mental e a seguranca dos trabalhadores, emparticular o assedio moral, dando conhecimento de seu conteudo a todo oconjunto de farmaceuticos.28.2 - Os empregadores deverao emitir a CAT(comunicacao de acidente de trabalho) nos casos de assedio moral comrepercussao na saude do farmaceutico.Por unanimidade de votos, deferir nos termos da revisanda: 09 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; " CAPUT", 14 -PAGAMENTO DE SALARIOS, FERIAS E GRATIFICACAO NATALINA; " CAPUT" ESUBITEM 14.1, 16 - PROTECAO CONTRA DESPEDIDA ARBITRARIA, 21 - INDEPENDENCIATECNICA, 23 - ESTABILIDADE PROVISORIA - VESPERA DA APOSENTADORIA, 27 -CONTAMINACAO/ PREVENCAO/ GARANTIA DE EMPREGO/ TRATAMENTO; SUBITEM 27.2.Porunanimidade de votos, deferir nos termos dos precedentes desteTRT: 06 - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS PEDIDO, 22 - LICENCA PARAACOMPANHAMENTO DE SAUDE DE FILHO, CONJUGE E ASCENDENTES, 27 - CONTAMINACAO/PREVENCAO/ GARANTIA DE EMPREGO/ TRATAMENTO; " CAPUT", 29 - LIBERACAODE DIRIGENTES SINDICAIS; " CAPUT" E SUBITEM 29.1.Porunanimidade de votos, deferir nos termos dos precedentesnormativos doTST: 17 - AVISO-PREVIO/PARCELAS RESCISORIAS;"CAPUT", 19 - CRECHE; " CAPUT" E SUB ITEM19.1.Porunanimidade de votos, indeferir os pedidos: 01 - GARANTIA, NOMINIMO, DAS CONDICOES ESTABELECIDAS NOS ACORDOS ECONVENCOES COLETIVAS DE TRABALHO FIRMADOS PELODocumento digitalmente assinado, nos termos da Lei11.419/2006, por Claudia Regina Schroder. Confira a autenticidade do documentono endereco: w w w .trt4.jus.br. Identificador: C001.3636.4000.605270.PODERJUDICIARIO FEDERALTRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIAO CERTIDAO DE JULGAMENTO 0007114-37.2012.5.04.0000 DC Fl. 5 SINDIFARS COM OS SINDICATOS PATRONAIS E HOSPITAIS EM2009 E 2011, 05 - PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DECORRENTES DO AJUSTE COLETIVO, 07 -ADICIONAL NOTURNO, 08 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO, 09 - ADICIONAL DEINSALUBRIDADE; SUBITEM 9.1, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, 11 - ADICIONAL DERESPONSABILIDADE TECNICA, 12 - ADICIONAL POR CURSO DE APERFEICOAMENTO, 13 -ADICIONAL DE RISCO DE VIDA; " CAPUT" E SUBITEM 13.1, 14 - PAGAMENTODE SALARIOS, FERIAS E GRATIFICACAO NATALINA; SUBITEM 14.2, 15 - JORNADA DETRABALHO; " CAPUT" E SUBITEM 15.1, 17 - AVISO- PREVIO/PARCELASRESCISORIAS; SUBITEM 17.1, 18 - PRAZO PARA PAGAMENTO