a EducacaoInfantil deve ser oferecida em creches ou entidades equivalentes para criancasate 3 anos e em pre-escolas para criancas de 4 a 5 anos. Etapa de ensino: EducacaoInfantilCreche: Faixa etaria ate 3 anosde idadePre-escola: Faixa etaria entre 4e 5 anos de idade.Nessa etapa nao ha a obrigatoriedade de cumprir a carga horaria minimaanual de 800 horas distribuidas em 200 dias letivos, como tambem nao haavaliacao com objetivo de promocao ou retencao. A avaliacao na educacaoinfantil destina-se ao acompanhamento e ao registro do desenvolvimento dacrianca.Atitulacao exigida para atuar na educacao infantil e a licenciatura emPedagogia, com habilitacao especifica neste nivel de ensino.O Ensino FundamentalE aetapa obrigatoria e gratuita da educacao basica. E dever do Estado e o acesso aesse ensino e direito publico subjetivo e nao exige regulamentacao para sercumprida. A oferta desse nivel de ensino estende-se a todos os que nao tiveramacesso na idade propria e nao se restringe entre sete e 14 anos.Erecente a mudanca do Ensino Fundamental de oito para nove anos. O ConselhoNacional de Educacao, por meio da Camara de Educacao Basica, com a Resolucao n.3, de 3 de agosto de 2005, definiu normas nacionais para sua ampliacao de oitopara nove anos. A Lei11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redacao dos artigos 29, 30, 32 e87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre a duracao de noveanos para o ensino fundamental, com matricula obrigatoria a partir dos seisanos de idade.ALei n. 10.172/2001 (PNE Plano Nacional de Educacao) (saiba mais sobre o assunto ao final da aula) estabelece na meta 2 do EnsinoFundamental que trata da implantacao progressivamente do Ensino Fundamentalde nove anos, a inclusao das criancas de seis anos de idade e tem a intencao deoferecer maiores oportunidades de aprendizagem no periodo da escolarizacaoobrigatoria e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, ascriancas prossigam nos estudos, alcancando maior nivel de escolaridade.Ha umalerta a ser feito aos pais e, sobretudo aos docentes. A inclusao de criancasaos seis anos de idade no ensino fundamental nao devera significar aantecipacao dos conteudos e atividades que tradicionalmente foram compreendidoscomo adequados a primeira serie. Ha, portanto, a necessidade de se construiruma nova estrutura e organizacao dos conteudos em um ensino fundamental, agorade nove anos.O art. 23 da LDB incentiva a criatividade e insiste na flexibilidade daorganizacao da educacao basica, portanto, do Ensino Fundamental, podendoorganizar-se em series anuais, periodos semestrais, ciclos, alternancia regularde periodos de estudos, grupos nao seriados, com base na idade, na competenciae em outros criterios, ou por forma diversa de organizacao, sempre que ointeresse do processo de aprendizagem assim o recomendar. O ensino deve serministrado em lingua portuguesa, assegurando as comunidades indigenas a linguamaterna e os processos proprios de aprendizagem. E facultado aos sistemas deensino, desdobrar o ensino fundamental em ciclos. Sao Paulo fez essa opcao,sendo que o primeiro ciclo passou a corresponder do primeiro ao quinto ano, deresponsabilidade dos municipios e o segundo ciclo correspondendo do sexto aonono ano.A regra geral e que o ensino seja presencial, mas admite o ensino adistancia, utilizado como complementacao da aprendizagem ou em situacoesemergenciais. A jornada