tipopenal exige a presenca obrigatoria de MAIS DE TRES PESSOAS, quando a IlustrePromotora elenca 3 (tres) pessoas. Impossivel assim, se falar em crime deformacao de quadrilha. Vejamos entendimento do STJ:RECURSO ESPECIAL. PECULATO. COMPROVACAO. SUMULA 7/STJ. FORMACAO DE QUADRILHA. NAO CARACTERIZACAO.1. Desconstituir a conclusao a que chegaram as instancias ordinarias quanto a inocorrencia da materialidade e autoria dos delitos previstos no art. 312, 1o e 2o, do Codigo Penal exige necessariamente a incursao na materia fatico-probatoria dos autos, medida vedada em sede de recurso especial, a teor da Sumula 7 desta Corte.2. O acordao recorrido esta em consonancia com o entendimento desta Corte no sentido de que para a caracterizacao do delito de formacao de quadrilha sao necessarios o concurso de pelo menos quatro pessoas, a finalidade dos agentes voltada ao cometimento de delitos, bem como exige-se a estabilidade e permanencia da associacao criminosa, o que nao se verifica no caso vertente.3. Recurso a que se nega provimento. (STJ. HC 1054460 / SP)Em situacao identica com a dos autos, o TRF5 decidiuser impossivel a existencia do crime capitulado no art. 288 do CP, de relatoriado Eminente Desembargador Federal Manoel Erhardt, transcreve se:PROCESSO PENAL E PENAL. EXISTENCIA DE INTERESSE RECURSAL.CURANDEIRISMO. OCORRENCIA DA PRESCRICAO. INEXISTENCIADE QUADRILHA POR HAVER MENOS DE QUATRO AGENTES. MOEDA FALSA. AUSENCIADE DOLO. NAO COMPROVACAO DA CIENCIA DOS ACUSADOS ACERCA DA CONTRAFACAO.IMPOSSIBILIDADE DE CONDENACAO BASEADO EM SUPOSISOES. APELACAO IMPROVIDA.(...)3.No toante ao delito de formacao de quadrilha, previsto no art. 288,do Codigo Penal,a elementar do tipo consiste na associacao de, no minimo, quatro agentes para ofim de cometer crimes, o que nao restou comprovado nos autos, tendo em vistaque apenas tres pessoas foram acusadas. (TRF5 - Apelacao Criminal: ACR 4186 CE2005.05.00.008884-5)Ademais, e necessario um vinculo permanente, voltadopara o cometimento de delitos, nao podendo em hipotese alguma ser confundidaco-autoria, com o crime autonomo de formacao de quadrilha ou bando.Outro equivoco, infere-se que o Ministerio Publicofaz mencao a atuacao dos acusados em outros estados da federacao, porem a unicaacao que o Acusado Paulo Cezar da Silva Carmo, respondeu (alem desta), fora oProcesso numero 001.2008.006.172-2, cuja sentenca fora acostada aos autos emtela, as fls. 944-946, onde o reu fora ABSOLVIDO.No caso concreto, nao restara demonstrada o doloespecifico para ensejar uma condenacao, tratando-se unica e exclusivamente demero concurso de agentes. Sendo clarividente a necessidade de absolvicao daAcusado.RequerimentosDiante de todo o exposto, vem a defesa do Acusado XXXXXrequerer:Abinitio, a juntada do instrumento procuratorio em anexo.Que no caso de condenacao pela pratica do crimedisposto no art. 159 do Codigo Penal Brasileiro, sejam observadas as circunstanciasjudiciais completamente favoraveis ao mesmo, bem como a atenuante da confissaoespontanea perante autoridade competente.Ainda, a improcedencia da denuncia quanto ao delitocapitulado no art. 288, Unico, do CPB, pelos motivos anteriormente expostos.NesseTermos.PedeDeferimento.Jaboatao,27 de agosto de 2011.YURIAZEVEDO HERCULANOOAB/PE:28.018BRUNOFELIX CAVALCANTIOAB/PE:28.064