1. INTRODUCAONesta materia sera tratada sobre conceitos relacionados com a construcao civil, sobre algumas consideracoes previdenciarias, tais como, as empreitadas, as retencoes e tambem algumas obrigacoes, como o caso da Matricula CEI, conforme determina a IN RFB n 971/2009.2. CONCEITOSObra de construcao civil e a construcao, a demolicao, a reforma, a ampliacao de edificacao ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo.Sao responsaveis pelas obrigacoes previdenciarias decorrentes de execucao de obra de construcao civil, o proprietario do imovel, o dono da obra, o incorporador, o condomino da unidade imobiliaria nao incorporada na forma da Lei n 4.591/1964, e a empresa construtora.A pessoa fisica, dona da obra ou executora da obra de construcao civil, e responsavel pelo pagamento de contribuicoes em relacao a remuneracao paga, devida ou creditada aos segurados que lhes prestam servicos na obra, na mesma forma e prazos aplicados as empresas em geral.Observacao: As informacoes acima foram extraidas do site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/ConstrCivil.htm).Segue abaixo alguns conceitos relacionados a obra de construcao civil, de acordo com o artigo 322 da IN RFB n 971/2009.I - obra de construcao civil, a construcao, a demolicao, a reforma, a ampliacao de edificacao ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, conforme discriminacao no Anexo VII;O anexo VII se encontra na IN RFB n 971/2009.II - anexo, a edificacao que complementa a construcao principal, edificada em corpo separado e com funcoes dependentes dessa construcao, podendo ser, por exemplo, area de servico, lavanderia, acomodacao de empregados, piscina, quadra, garagem externa, guarita, portaria, varanda, terraco, entre outras similares;III - demolicao, a destruicao total ou parcial de edificacao, salvo a decorrente da acao de fenomenos naturais;IV - reforma, a modificacao de uma edificacao ou a substituicao de materiais nela empregados, sem acrescimo de area;V - reforma de pequeno valor, aquela de responsabilidade de pessoa juridica, que possui escrituracao contabil regular, em que nao ha alteracao de area construida, cujo custo estimado total, incluindo material e mao-de-obra, nao ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite maximo do salario-de-contribuicao vigente na data de inicio da obra;VI - acrescimo ou ampliacao, a obra realizada em edificacao preexistente, ja regularizada na RFB, que acarrete aumento da area construida, conforme projeto aprovado;VII - obra inacabada, a parte executada de um projeto que resulte em edificacao sem condicoes de habitabilidade, ou de uso, para a qual nao e emitido habite-se, certidao de conclusao da obra emitida pela prefeitura municipal ou termo de recebimento de obra, quando contratada com a Administracao Publica;VIII - construcao parcial, a execucao parcial de um projeto cuja obra se encontre em condicoes de habitabilidade ou de uso, demonstradas em habite-se parcial, certidao da prefeitura municipal, termo de recebimento de obra, quando contratada com a Administracao Publica ou em outro documento oficial expedido por orgao competente;IX - benfeitoria, a obra efetuada num imovel com o proposito de conservacao ou de melhoria;X - servico de construcao civil, aquele prestado no ramo da construcao civil, tais como os discriminados no Anexo VII;XI - edificio, a obra de construcao civil com mais de um pavimento, composta ou