Audiencia sobre uso da faixa de 70-80 GHz sera dia 7 de marcoCondicoes de uso da faixa de radiofrequencias de 71GHz a 86 GHzDia: 7 de marco de 2014 Horario: 10h as 12h30Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel)MiniauditorioSAUS Quadra 6 Bloco E - 2o andarBrasilia (DF)A Anatel realiza no dia 7 de marco, em Brasilia, audiencia publica para debater a proposta de Regulamento sobre Condicoes de Uso da Faixa de Radiofrequencias de 71 GHz a 76 GHz e 81 GHz a 86 GHz, objeto da Consulta Publica no 2.O aviso de audiencia foi publicado nesta quinta-feira, 27, e o texto completo do anexo e demais documentos estarao disponiveis na Biblioteca da Anatel e no pagina da Agencia na internet (http://www.anatel.gov.br) a partir das 14h.As contribuicoes a proposta devem ser encaminhadas pelo do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Publica (SACP), disponivel na pagina da Anatel na internet, ate as 24h do dia 13 de marco de 2014.Serao tambem consideradas as manifestacoes recebidas ate as 18h do dia 13 de marco de 2014 encaminhadas por carta, fax ou correspondencia eletronica para:Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel)Superintendencia de Outorga e Recursos a Prestacao (SOR)Consulta Publica no 2, de 23 de janeiro de 2014Proposta de Regulamento sobre Condicoes de Uso da Faixa de Radiofrequencias de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHzSetor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Terreo - BibliotecaBrasilia (DF)CEP 70.070-940Fax: (61) 2312-2002Correio Eletronico: biblioteca@anatel.gov.brA faixa de 70-80 GHz pode ser utilizada em diversas aplicacoes ou servicos de telecomunicacoes para conectar pontos fixos a uma distancia de alguns quilometros com alta taxa de transmissao, como, por exemplo, em conexoes ponto-a-ponto para troca de dados e maquina-maquina. A faixa tambem pode ser utilizada, em alguns casos, para interligar estacoes radiobase da telefonia movel, substituindo a fibra optica.Na elaboracao da proposta, a Anatel levou em consideracao: o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997, que atribui a Anatel a administracao do espectro de radiofrequencias, expedindo os respectivos procedimentos normativos os termos do art. 157 da Lei no 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequencias um recurso limitado, constituindo-se em bem publico, administrado pela Agencia os termos dos artigos 159 e 161 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinacao de faixas de radiofrequencias, sera considerado o emprego racional e economico do espectro e que, a qualquer tempo, podera ser modificada, desde que o interesse publico ou o cumprimento de convencoes ou tratados internacionais assim o determine a necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolucao tecnologica das radiocomunicacoes, editando e atualizando os regulamentos pertinentes o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequencia pela utilizacao de faixas de radiofrequencias acima de 70 GHz para aplicacoes de enlaces ponto-a-ponto de sistemas opticos de alta capacidade de transmissao de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementacao de enlaces de conexao das redes de dados de servicos de telecomunicacoes que as faixas de radiofrequencias de 71 GHz a 76 GHz e