se valer de qualificacoes passadas para galgar espaco na Administracao Publica. Por isso que comumente sao conhecidas essas provas como provas de conhecimento.Contudo e perfeitamente possivel utilizar a titulacao, como fase do certame publico que vise classificar os candidatos, mas nunca como fator de reprovacao, haja vista que os titulos trazem margem de merito do candidato, mas nunca fato decisivo para auferir a capacidade do mesmo para desempenhar as funcoes publicas inerentes aos cargos publicos postos a disputa. Da mesma forma, conferir pontuacao desproporcional aos titulos, fere o principio da proporcionalidade, e, ainda, macula a moralidade administrativa, uma vez que levanta fortes indicios de favorecimento de candidatos, culminando no desrespeito ao principio da impessoalidade inscrito no artigo 37, da CF/88.Nesse sentido, vale colacionar o fundamento do instituto pelo doutrinador Jose dos Santos Carvalho Filho, in verbis:O concurso publico e o instrumento que melhor representa o sistema do merito, porque traduz um certame de que todos podem participar nas mesmas condicoes, permitindo que sejam escolhidos realmente os melhores candidatos.Baseia-se o concurso em tres postulados fundamentais. O primeiro e o principio da igualdade, pelo qual se permite que todos os interessados em ingressar no servico publico disputem a vaga em condicoes identicas para todos. Depois, o principio da moralidade administrativa, indicativo de que o concurso veda favorecimentos e perseguicoes pessoais, bem como situacoes de nepotismo, em ordem a demonstrar que o real escopo da Administracao e o de selecionar os melhores candidatos. Por fim, o principio da competicao, que significa que os candidatos participam de um certame, procurando alcar-se a classificacao que os coloque em condicoes de ingressar no servico publico.[10]Vale lembrar, que mesmo com todo o aparato constitucional demonstrado, ainda se verifica com frequencia a tentativa da Administracao Publica em promover cargos e empregos publicos, por via obliqua ao concurso publica, na busca de favorecimentos pessoais e apaniguados politicos, que se perpetuam no poder pelo leilao indiscriminado dos cargos e empregos publicos. E por essa razao, que os Tribunais tem desempenhado um papel fundamental na aplicacao da obrigatoriedade dos concursos publicos, valendo apresentar os exemplos expostos pela professora Fernanda Marinela, in verbis:I) a impossibilidade de provimento ou deslocamento de um servidor para cargos de carreiras diversas, antigamente denominadas transposicao ou ascensao funcional. Inclusive a materia e objeto de Sumula do Supremo Tribunal Federal que estabelece: Sumula no 685 E inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie aos servidores investir-se, sem previa aprovacao em concurso publico destinado ao seu provimento, em cargo que nao integra a carreira na qual anteriormente investido;II) a impossibilidade de transformacao de cargos ou a transferencia de servidores celetistas nao submetidos a concurso publico para servidores estatutarios, o que pressupoe a ocupacao de cargos efetivos;III) a proibicao para a criacao de novas carreiras com inumeros cargos para serem preenchidos com antigos servidores de carreiras diversas, independentemente de serem eles celetistas ou estatutarios. Nova carreira exige novo concurso publico;IV) ser vedado o aproveitamento de servidores de um ente politico em cargos ou empregos de outros entes publicos. A exigencia de concurso publico se refere a investidura em cargo ou emprego publico