natural, inafastabilidade da jurisdicao, publicidade dos atos processuais, a motivacao das decisoes judiciais, duplo grau de jurisdicao, proibicao do uso de prova ilicita e duracao razoavel;- a funcao hermeneutica da clausula principiologica do devido processo legal consiste na capacidade do principio do due process of law de orientar e legitimar a correta interpretacao e aplicacao das regras e demais principios de um dado sistema juridico, a fim de que o interprete escolha, dentre as diversas opcoes hermeneuticas, aquela que melhor se coadune com as garantias constitucionais do processo (isonomia, contraditorio, ampla defesa, previsao do juiz natural, inafastabilidade da jurisdicao, publicidade dos atos processuais, a motivacao das decisoes judiciais, duplo grau de jurisdicao, proibicao do uso de prova ilicita e duracao razoavel) e com os resultados de uma interpretacao ponderada, razoavel e proporcional dos direitos fundamentais, otimizando a mais justa aplicacao dos principios constitucionais no caso concreto;REFERENCIASALEXY, Robert. Teoria da argumentacao juridica. Sao Paulo: Landy editora, 2001.______. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: CEPC, 2002.ALVIM, Angelica Arruda. Principios Constitucionais do Processo. Revista de Processo, Sao Paulo, ano 19, no 74, 1994.ALVIM, Arruda. Tratado de Direito Processual Civil. Sao Paulo: RT, 1990.ALVIM, Teresa Arruda. Nulidades da Sentenca. 3a ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.ARAUJO CINTRA, Antonio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria Geral do Processo. 14a ed. Sao Paulo: Malheiros, 1997.AVILA, Humberto. Teoria dos principios. Sao Paulo: Malheiros, 2005.BARACHO, Jose Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.BARBOSA MOREIRA, Jose Carlos. A Funcao Social do Processo Civil Moderno e o Papel do Juiz e das Partes na Direcao e Instrucao do Processo. Revista de Processo, Sao Paulo, ano 10, no 37, 1985.______. La igualdad de las Partes en el Proceso Civil. Revista de Processo, Sao Paulo ano 11, no 44, 1986.BARROSO, Luis Roberto. Interpretacao e aplicacao da constituicao. Sao Paulo: Saraiva, 2002.BEDAQUE, Jose Roberto dos Santos. Direito e Processo Influencia do Direito Material sobre o Processo. Sao Paulo: Malheiros Editores, 1995.BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia-DF: Senado, 1988.CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido Processo Legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.______.Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.______.Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.DINAMARCO, Candido Rangel. Instrumentalidade do Processo. 7a ed. Sao Paulo: Malheiros, 1999.DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito processual civil. 6a ed. Salvador: Edicoes JUSPODIVM, 2006, v. 1.GRAU, Eros Roberto. A ordem economica na Constituicao de 1988. Sao Paulo: Malheiros, 2003.______. Ensaio e discurso sobre a interpretacao / aplicacao do direito. Sao Paulo: Malheiros, 2002.GRINOVER, Ada Pellegrini. Garantia constitucional do direito de acao. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.______. O Principio do Juiz Natural e sua Dupla Garantia. Revista de Processo, Sao Paulo, ano 8, no 29, 1983.______. O Processo em Evolucao. Rio de Janeiro: Forense, 1996.JORGE JUNIOR, Alberto Gosson. Clausulas gerais no novo codigo civil. Sao Paulo: Saraiva, 2004.LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Processual da Decisao Juridica. Sao Paulo: Landy, 2002.LIMA, Maria Rosynete Oliveira: Devido Processo Legal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor,1999.MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 2a ed. Sao Paulo: Malheiros, 1996.______. A Prova na Acao Inibitoria. Revista de Direito Processual Civil,