basica, profissional e superior, ou que garantam seu retorno as atividades escolares;40. Proibir o uso de horas extras aos/as trabalhadores/as jovens;41. Exercer acoes de fiscalizacao e cumprimento da contratacao de aprendizes por todos os estabelecimentos obrigados a cumprir a cota conforme a Lei;42. Intensificar acoes de fiscalizacao da contratacao de estagios, conforme os marcos legais;43. Aplicar a Convencao 138 da OIT (Organizacao Internacional do Trabalho) sobre idade minima para ingresso no mercado de trabalho e a Convencao 182 sobre priores formas de trabalho, garantindo mecanismos e politicas para erradicacao do trabalho infantil;44. Aplicar a Convencao 140 da OIT, garantindo a concessao de licenca remunerada aos trabalhadores/as para fins de estudos e qualificacao profissional por tempo determinado;45. Credito para a juventude e construcao de um marco legal que viabilize o cooperativismo e a economia solidaria;Melhorar as condicoes de vida da juventude no campo46. Garantir o acesso a terra ao jovem e a jovem da aerea rural, na faixa etaria de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio de reforma agraria, priorizando este segmento nas metas do programa de reforma agraria do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo;47. Assentamento imediato das familias acampadas;48. Ampliacao dos Programas de Credito destinados a aquisicao de terras para a juventude rural, acompanhados de programas que garantam a apropriacao de novas tecnologias e de novo credito especial;49. Revisao dos indices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 modulos fiscais;50. Apoiar a criacao de agroindustrias cooperativadas e consolidacao de uma nova matriz tecnologica que priorize a agro ecologia, em detrimento do uso de agrotoxicos;51. Resgatar e fortalecer o ensino em escolas tecnicas agricolas, nos niveis fundamentais e medio, atraves da melhoria das escolas existentes e da criacao de novas escolas;52. Garantir a participacao obrigatoria de representantes dos movimentos sociais do campo nos Conselhos de acompanhamento dos recursos do FUNDEB;53. Criar uma politica de financiamento especial para a educacao do campo que considere as especificidades da populacao rural;54. Elaborar, distribuir e avaliar os materiais didaticos especificos para a educacao do campo;55. Garantir merenda escolar de qualidade, articulada com organizacoes locais de agricultura familiar e da pesca artesanal, no fornecimento de produtos;56. Incorporar a educacao do campo nos Planos Municipais de Educacao, assegurando a participacao dos movimentos sociais no planejamento e acompanhamento da sua execucao;57. Reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos e dos Centros Familiares de Formacao por Alternancia (CEFFAs) e fortalecimento e ampliacao do PRONERA;58. Garantir transporte escolar publico, gratuito e seguro;59. Aprovacao do Estatuto Indigena;60. Proteger os povos indigenas isolados e de recente contato para garantir sua reproducao cultural e etnoambiental e assegurar a integridade das terras indigenas;61. Garantir o acesso a educacao formal pelos povos indigenas, bilingue e com adequacao curricular formulada com a participacao de representantes das etnias, indigenistas e especialistas em educacao;62. Assegurar o acesso e permanencia da populacao indigena no ensino superior, por meio de acoes afirmativas e respeito a diversidade etnica e cultural.Promover a igualdade63. Transformar em politicas publicas as propostas apresentadas