de extrema gravidade edesumanidade. 5o.A Declaracao Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todas aspessoas devem ser tratadas fraternalmente, independente de deficiencias. Amesma Declaracao tambem assegura que pessoas deficientes devem ter todos ostipos de necessidades especiais levadas em consideracao no desenvolvimentoeconomico e social. No caso especifico do Brasil, a Constituicao Federal definecomo meta a busca do bem-estar de todos, sem quaisquer tipos de discriminacao.Da mesma maneira, o Codigo Penal brasileiro determina como passivel de punicaoos atos criminosos e de desrespeito causados por fatores discriminatorios.O objetivo maior que o Estado e a populacao devem ter em relacao ao tratamentode pessoas com necessidades especiais e o de assegurar que o deficiente devegozar, no maior grau possivel, dos direitos comuns a todos os cidadaos. Adeficiencia nao pode ser, em hipotese alguma, motivo para discriminacao, ofensae tratamento degradante.6o.Uma pequena lista de Personalidades do Brasil e do Mundo,portadores de algum tipo de deficiencia:AleijadinhoBeethovenSarahBernhardtDavidBlunkettAndreaBocelliLouisBrailleRayCharlesIan DuryGabrielFaureJose FelicianoElla FitzgeraldGalileu GalileiFrancisco GoyaLars GraelFannyCrosbyStephen HawkingHomeroJohn Forbes NashHellen KellerNelsonNedColePorterJosephPulitzerChristopher ReeveRicardo III de InglaterraJoaquin RodrigoFranklin RooseveltPete TownshendTyroneGiordanoStevieWonderA nossamais profunda TRISTEZA e INDIGNACAO, diga-se de passagem, que TUDO isso ocorreunum programa de um SENHOR que ja governou o Municipio, e que na sua campanha seUTILIZOU DA VOZ DE EDNALDO SILVA para locucao de suas carreatas e comicios nofinal como pagamento estaria acertado que se ganhasse, o Municipio daria umacasa a Ednaldo. Ganhou aseleicoes e no programa, aludida pessoa disse de forma MENTIROSA, que teria dadouma casa a Ednaldo Silva OUTRA AGRESSAO. Quando sereportou a familia de Ednaldo Silva FOI MAIS VIOLENTO, quando disse que aesposa de Ednaldo Silva so estaria viva HOJE, gracas a ELE o deuzinho dodinheiro esquecendo que a ajuda dada para o tratamento da saude da esposa do Sr.Ednaldo Silva e obrigatoria ao Poder Publico e tal verba vem dos cofrespublicos.Primeiroe mais importante: DEUS e o UNICO que CONCEDE ou RETIRA uma VIDA.SEGUNDO,NaConstituicao Federal de 1988, o direito fundamental a saude recebe destaqueespecial em diversas passagens.Noart. 6o da CF, esse direito e elencado no rol de direitos fundamentais sociais:Sao direitos sociais a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho,a moradia, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidadee a infancia, a assistencia aos desamparados, na forma desta Constituicao.Por sua vez, no Capitulo II do Titulo Da Ordem Social (arts. 196 a 200), essedireito fundamental social recebe uma solene aclamacao: A saude e direito detodos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas quevisem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal eigualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao.Naopoderia ser diferente essa primazia normativa dada ao direito a saude, afinal,um dos fundamentos da Constituicao Federal de 1988 e o principio da dignidadeda pessoa humana (art. 1o, III, da CF), o qual possui, como um de seusdesdobramentos juridicos, o minimo existencial. Em termos sucintos, o minimoexistencial compreende o conjunto de bens elementares a vida digna do serhumano, tais como saude publica, habitacao, alimentacao e educacao basica.Sobo aspecto estrutural, o direito fundamental a saude apresenta dupla dimensao.Uma de carater positivo, que diz respeito ao direito publicosubjetivo em receber servicos medicos