Estagiarioque exercia funcao de empregado obtem beneficio do INSS23/03/2012 - 15:02 | Fonte: JFSPO InstitutoNacional do Seguro Social INSS tera de conceder o beneficio de aposentadoriapor invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz que, em 2006, foivitima de um acidente automobilistico que o impossibilitou de exercer qualquerprofissao. A decisao de 19/10/11 e da juiza federal Marilaine Almeida Santos,na ocasiao, substituta da 2a Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal emAmericana/SP, que julgou procedente o pedido.De acordocom a legislacao, para se conceder a aposentadoria por invalidez o requerentedeve cumprir algumas condicoes, entre elas: possuir qualidade de segurado e serconsiderado incapaz, total e definitivamente para o trabalho. Alem disso, a leiconfere um acrescimo de 25% ao valor da renda mensal da aposentadoria quando obeneficiario necessitar de assistencia permanente de outra pessoa.No casoapresentado, o requerente, entao estudante universitario de engenhariamecanica, firmou contrato de estagio com uma empresa de tecnologia e servicos.Entretanto, ele passou a desenvolver suas atividades no setor de qualidade enao no de mecanica. Alem disso, cumpria jornada identica a dos funcionarios daempresa que exerciam a mesma funcao, inclusive recebendo o mesmo salario ecumprindo horas extras.Apos sofrero acidente, o autor protocolizou o requerimento administrativo porincapacidade, que foi indeferido pelo INSS sob a justificativa de falta decomprovacao da qualidade de segurado.Para amagistrada, como o autor cumpria oito horas diarias e 44 horas semanais, comrelacao a jornada de trabalho, sua situacao era analoga a de empregado. Caberessaltar que o cumprimento de longa jornada compromete o rendimento doestudante, desatendendo a finalidade precipua do estagio, que e vivenciarsituacoes reais no meio ambiente de trabalho em sua area, sem prejuizo daformacao tecnica, ressaltou.Na decisao,Marilaine Santos entendeu que o cumprimento da jornada, aliado a naoeventualidade do trabalho, ao pagamento de contraprestacao compativel com acondicao de empregado e a subordinacao juridica a empresa, caracterizam tipicocontrato de trabalho, e nao simples estagio curricular. Sendo assim,diante do desvirtuamento do compromisso de estagio, ficou comprovada suaqualidade de segurado obrigatorio do regime geral da Previdencia Social, nacondicao de empregado.O fato de aempresa jamais ter recolhido contribuicoes sociais devidas no periodo naoafastou o direito do autor ao reconhecimento de sua atividade, tendo em vistaque a obrigacao e do empregador em recolher as contribuicoes sobre o salario deseus empregados. Nao pode o requerente sofrer prejuizo em decorrencia da burlae da omissao de seu empregador no que tange a natureza contratual e acorrespondente obrigacao de proceder aos recolhimentos, afirma a juiza.O INSSdevera conceder o beneficio no prazo de 30 dias. (FRC)Processo n.o0002874-69.2010.403.6310 - integra dadecisao DANCAR FUNK NO TRABALHO NAO PROVOCA JUSTA CAUSAA Transportadora e Industrial Autobus Ltda tera que reformar demissao por justa causa dada a dois funcionarios por terem dancado funk no local de trabalho. A decisao, proferida em primeiro grau pelo juiz Claudio Jose Montesso, Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis, determinou que a empresa homologue a dispensa e arque com os direitos trabalhistas dos ex-empregados.A reclamada entendeu que os dois funcionarios, ainda uniformizados, expuseram a empresa no momento em que praticaram passos de danca, que simulavam gestos sexuais, no local de trabalho e a vista do publico. Afirmou ainda ser