EXCLUSOES IMPOSTO DE RENDA CONTRIBUICAO SOCIAL SIM NAO SIM NAO Resultado positivo de equivalencia patrimonial. X X Lucro inflacionario apurado cuja tributacao seja diferida. X X Lucros e dividendos recebidos de participacoes nao sujeitas a X X avaliacao pela equivalencia patrimonial. Lucro da exploracao de atividades monopalizadas X X 15% do saldo devedor IPC/BTNF X X Resultado positivo de sociedades cooperativas com seus X X associados. Ganhos com desapropriacao de imoveis para Reforma Agraria, X X quando auferido pelo desapropriado. Depreciacao acelerada incentivada. X X Amortizacao de desagio relativos a investimentos avaliados pela X X equivalencia patrimonial. Reversao de saldo nao utilizado das provisoes nao dedutiveis, X X adicionadas em periodo-base anterior. Perdas em operacoes nos mercados de renda variavel e de swap X X que tenham sido adicionadas ao lucro liquido de periodo de apura- cao anterior, por terem excedido aos ganhos auferidos em opera- coes da mesma natureza, ate o limite da diferenca positiva entre ganhos e perdas decorrentes de operacoes dessas mesmas especies computados no resultado do exercicio. Encargos financeiros incidentes sobre creditos vencidos e nao X X recebidos, auferidos apos decorridos dois meses do vencimento do credito, desde que tomadas as providencias de carater judicial necessarias ao recebimento do credito. Ganho de capital auferido na alienacao de bens do ativo permanente X X realizada em 2001 (venda a longo prazo), cujo preco deva ser rece- bido, no todo ou em parte, apos o termino do ano calendario subs- quente ao da contratacao, se houver opcao pelo diferimento da tributacao. Encargos financeiros incidentes sobre debitos vencidos e nao X X pagos, incorridos a partir da data da citacao inicial em acao de co- branca ajuizada pela empresa credora, adicionados ao lucro liquido de periodo anterior. Valores aplicados em 2001 na aquisicao primaria de Certificados de Inves- X X timento em projetos de producao de obras audiovisuais cinematograficas brasileiras, previamente aprovados pelo Ministerio da Cultura, desde que os Certificados de Investimento tenham sido emitidos e colocados no mercado com observancia das normas estabelecidas pela CVM; contabil- mente, esses valores devem ser registrados em conta do ativo permanente subgrupo investimentos. Valor adicionado ao lucro liquido e registrado na parte "B" do Lalur em X X periodo de apuracao anterior, relativo a amortizacao de agio pago na aqui- sicao de participacoes societarias permanentes avaliadas pela equiva- lencia patrimonial, que tenham sido alienadas ou liquidadas. Provisoes indedutiveis adicionadas ao lucro liquido em periodo de apura- X X cao anterior, que tenham sido utilizadas para absorver despesas deduti- veis realizadas, ou tenham sido revertidas a credito de conta de resultado. Valor controlado na Parte "B" do Lalur, corrigido monetariamente ate X X 31.12.1995, relativo a tributos e contribuicoes adicionados ao lucro real dos anos calendario de 1993 e 1994 que tenham sido pagos em 2001. 1. Fato Gerador do IRPJ O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisicao da disponibilidade economica ou juridica (CTN, art. 43)de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinacao de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim