- artigo 216-A, incluido pela Lei no 10.224, de 15 de maio de 2001 - o crime de assedio sexual preve pena de detencao, de 1 a 2 anos.Trafico e exploracao sexual de mulheresNo Brasil, a maioria das vitimas do trafico de seres humanos sao mulheres, que abastecem as redes internacionais de prostituicao.Em 2002, a Pesquisa sobre Trafico de Mulheres, Criancas e Adolescentes para Fins de Exploracao Sexual Comercial (Pestraf) identificou que as vitimas brasileiras das redes internacionais de trafico de seres humanos sao, em sua maioria, adultas. Elas saem principalmente das cidades litoraneas (Rio de Janeiro, Vitoria, Salvador, Recife e Fortaleza), mas ha tambem casos nos estados de Goias, Sao Paulo, Minas Gerais e Para. Os destinos principais sao a Europa (com destaque para a Italia, Espanha e Portugal) e America Latina (Paraguai, Suriname, Venezuela e Republica Dominicana).A Pestraf foi coordenada pela professora Lucia Leal, da Universidade de Brasilia (UnB), e serviu de ponto de partida para o trabalho pela Comissao Parlamentar Mista de Inquerito (CPMI) do Congresso Nacional realizado em 2003 e 2004.Fonte: Ministerio da Justica. Mais informacoes: traficosereshumanos@mj.gov.brAbuso e exploracao sexual de criancas e adolescentesO numero de denuncias aumentou bastante nos ultimos anos, devido a uma das principais acoes de combate a violencia sexual contra criancas e adolescentes: a divulgacao do disque-denuncia (0800-99-0500), numero do Sistema Nacional de Combate a Exploracao Sexual Infanto-Juvenil, mantido pela Associacao Brasileira Multiprofissional de Protecao a Infancia e Adolescencia (Abrapia <http://www.abrapia.org.br/>).Plano Nacional de Enfrentamento da Violencia Sexual Infanto-JuvenilCriado com o objetivo de implementar um conjunto articulado de acoes e metas para assegurar a protecao integral a crianca e ao adolescente em situacao de risco de violencia sexual, esse Plano aponta mecanismos e diretrizes para a viabilizacao da politica de atendimento estabelecida no Estatuto da Crianca e do Adolescente.Para o acompanhamento da implantacao e implementacao das acoes do Plano Nacional, foi criado o Forum Nacional pelo Fim da Violencia Sexual de Criancas e Adolescentes, que reune organizacoes do governo e da sociedade que atuam na prevencao e no combate a violencia sexual contra criancas e adolescentes.Mais informacoes com o Cecria - Centro de Referencia, Estudos e Acoes sobre Criancas e Adolescentes.Violencia contra as mulheres negras e indigenasNo Brasil, as mulheres negras e indigenas carregam uma pesada heranca historica de abuso e violencia sexual, tendo sido por seculos tratadas como maquinas de trabalho e sexo, sem os direitos humanos basicos.Hoje, as mulheres negras e indigenas sofrem uma dupla discriminacao - a de genero e a racial - acrescida de uma terceira, a de classe, por serem em sua maioria mulheres pobres.Todos esses fatores aumentam a vulnerabilidade dessas mulheres, que muitas vezes enfrentam a violencia nao apenas fora, mas tambem dentro de suas casas.Saiba mais nos sites da Casa de Cultura da Mulher Negra e do Instituto Socioambiental.Violencia contra as lesbicasO fato de ser lesbica torna as mulheres homossexuais ainda mais vulneraveis as diversas formas de violencias cometidas contra as mulheres.As jovens que se descobrem lesbicas, e que vivem com seus pais, sao as que mais sofrem violencia. A familia reprova a lesbianidade da filha e procura