Ontem, este blog comentou aqui, sobre a decisao judicial que definiu posse sobre areas - em litigio e conflito - na regiao do Acu, por conta da instalacao do Distrito Industrial de Sao Joao da Barra (DISJB), num acordo, questionavel, em varias dimensoes, entre a empresa Prumo (controlada pelo banco americano EIG ) e a Codin-RJ, empresa de economia mista do ERJ.Na postagem de ontem foi informado que seriam trazidos para este espaco, mais elementos para demonstrar que, numa analise tecnico-economica, a desapropriacao desta extraordinaria e extensa area, nao encontra justificativas. O objeto e a finalidade em que os decretos desapropriatorios se sustentaram, depois de quase uma decada, deixaram de existir.Estudos e analises sobre os projetos portuarios e distritos industriais no Brasil e em algumas outras partes do mundo ajudam a sustentar esta posicao. Assim, de forma breve, com o texto abaixo, este professor (pesquisador e blogueiro) vai expor alguns dos varios argumentos tecnico-economicos que poderiam ser analisados e considerados pelas autoridades que possuem poder para fazer Justica em relacao ao caso.A injustica da manutencao das desapropriacoes de 70 km2 no AcuA - Contextualizacao do casoParacontextualizar a analise da area de implantacao do Porto do Acu - e depois doDistrito Industrial de Sao Joao da Barra (DISJB), com 7.000 ha (702 km2) -, apartir de 2007/2009, e interessante resgatar a tipologia da evolucao dossistemas portuarios no pais. A seguir, de forma sucinta, tambem observar asdimensoes e caracteristicas destes tipos de empreendimentos, como modallogistico e de polo de desenvolvimento industrial que podem ser, mais ou menos,articulados, entre si. Inicialmente e necessario explicitar a evolucao da tipologia dos portos em nosso pais.B Sobre osSistemas Portuarios e distritos industriais: [1] [2]Os portos maritimos ao longo do ultimo seculo foi acompanhando a reestruturacao produtiva mundial e ampliando sua importancia, enquanto modal de transporte, como o aumento do comercio mundial. A relacao dos portos e seus terminais com as cidades e regioes sempre foram conflituosas e se transformaram com a incorporacao dos conteineres e ampliacao do porte dos navios.Assim, o gigantismo naval passou a puxar um gigantismo portuario [3], o que levou ao surgimento dos portos-industrias, fora das areas urbanas para garantir a fluidez nas cargas e desta forma reduzir os gastos na etapa da circulacao das mercadorias entre a producao e o consumo.Em resumo, no Brasil, e possivel tracar uma tipologia desta geracao de portos, observando os periodos das mudancas, a localizacao dos mesmos, assim como, os seus usos e caracteristicas.As transformacoes das caracteristicas de portos, nao impedem que este processo se desenvolva de forma, onde coexistam hoje, portos com usos de diferentes geracoes. Assim vale observar a tabela abaixo que resume este processo no ultimo seculo no Brasil. No exterior, este processo e similar, mas ocorrem em periodos anteriores:Fonte: Tese de doutorado PESSANHA, R.M., 9 mar. 2017. PPFH-UERJ. [1]Considerando que o Porto do Acu, se insere de forma clara na quinta geracao de portos, aqueles desenhados fora de areas urbana e com projetos articulados com empreendimentos e zonas industriais junto das areas logistico-portuarias. Sao os portos tipo ZIP (Zona Industrial-portuaria) ou MIDAs (Maritime Industrial Development