das desigualdades no acesso as acoes e servicos de saude existentes no pais;Garantir a integralidade na atencao a saude, ampliando o conceito de cuidado a saude no processo de reordenamento das acoes de promocao, prevencao, tratamento e reabilitacao com garantia de acesso a todos os niveis de complexidade do sistema;Potencializar o processo de descentralizacao, fortalecendo estados e municipios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes interesses loco-regionais possam ser organizadas e expressadas na regiao;Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas acoes e servicos de saude de abrangencia regional.- Regioes de SaudeAs Regioes de Saude sao recortes territoriais inseridos em um espaco geografico continuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, economicas e sociais, de redes de comunicacao e infra-estrutura de transportes compartilhados do territorio; A Regiao de Saude deve organizar a rede de acoes e servicos de saude a fim de assegurar o cumprimento dos principios constitucionais de universalidade do acesso, equidade e integralidade do cuidado; A organizacao da Regiao de Saude deve favorecer a acao cooperativa e solidaria entre os gestores e o fortalecimento do controle social;Para a constituicao de uma rede de atencao a saude regionalizada em uma determinada regiao, e necessario a pactuacao entre todos os gestores envolvidos, do conjunto de responsabilidades nao compartilhadas e das acoes complementares; O conjunto de responsabilidades nao compartilhadas se refere a atencao basica e as acoes basicas de vigilancia em saude, que deverao ser assumidas por cada municipio;As acoes complementares e os meios necessarios para viabiliza-las deverao ser compartilhados e integrados a fim de garantir a resolutividade e a integralidade de acesso;Os estados e a uniao devem apoiar os municipios para que estes assumam o conjunto de responsabilidades;O corte no nivel assistencial para delimitacao de uma Regiao de Saude deve estabelecer criterios que propiciem certo grau de resolutividade aquele territorio, como suficiencia em atencao basica e parte da media complexidade;Quando a suficiencia em atencao basica e parte da media complexidade nao forem alcancadas devera ser considerada no planejamento regional a estrategia para o seu estabelecimento, junto com a definicao dos investimentos, quando necessario;O planejamento regional deve considerar os parametros de incorporacao tecnologica que compatibilizem economia de escala com equidade no acesso; Para garantir a atencao na alta complexidade e em parte da media, as Regioes devem pactuar entre si arranjos inter-regionais, com agregacao de mais de uma Regiao em uma macrorregiao;O ponto de corte da media complexidade que deve estar na Regiao ou na macrorregiao deve ser pactuado na CIB, a partir da realidade de cada estado. Em alguns estados com mais adensamento tecnologico, a alta complexidade pode estar contemplada dentro de uma Regiao.As regioes podem ter os seguintes formatos: Regioes intraestaduais, compostas por mais de um municipio, dentro de um mesmo estado;Regioes Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo municipio de grande extensao territorial e densidade populacional;Regioes Interestaduais, conformadas a partir de municipios limitrofes em diferentes estados;Regioes Fronteiricas, conformadas a partir de municipios limitrofes com paises vizinhos.Nos casos de regioes fronteiricas o Ministerio da Saude deve envidar esforcos no