religiosa, mas frequentemente interferem com a livre expressao de outras ideias. Que as Paradas do Orgulho e da Cidadania LGBT que servem como imensas campanhas de prevencao, aproveitando o ambiente festivo sejam oficializadas nos calendarios municipais, estadual e nacional.A Identidade de Genero e a Diversidade Sexual sao partes integrantes do individuo, nao sao escolhas. A religiao e escolhida e pode mudar. O Estado Brasileiro e laico e nao pode se submeter mais aos desmandos dessa ou daquela denominacao religiosa.Proposta de Tese N o 2 para a 1a COMUCOM/RJ Proponente: Eduardo Peret Associacao Brasileira de Gays Coordenacao RJArea Cidadania: Direitos e DeveresTese: Sobre o nivelamento e limitacoes da liberdade de expressao religiosa nos meios de comunicacao, com base na isonomia entre as diferentes religioesHoje, e comum vermos que determinados grupos religiosos, ao testemunharem alguma manifestacao ou expressao cultural que va contra seus principios doutrinarios, rapidamente se armam de supostos direitos de liberdade de expressao religiosa e os usam para fomentar conceitos culturais ultrapassados, equivocados e ate preconceituosos, em flagrante desrespeito a Constituicao Federal e ao direito de cidadania de outras pessoas e grupos.Sempre que se tenta coibir uma manifestacao de carater preconceituoso e discriminatorio por parte de um grupo religioso, ele levanta a bandeira constitucional da livre expressao religiosa. Porem, esses mesmos grupos usam programas de radio e TV, alem de publicacoes impressas, para atacar outras religioes principalmente as religioes de Matriz Africana e o Espiritismo de Kardec demonizando suas expressoes doutrinarias com base em um suposto sincretismo entre as entidades e espiritos que participam dessas filosofias e uma horda de espiritos iniquos descritos na Biblia como demonios. Alem disso, esses grupos religiosos frequentemente lancam mao de sua liberdade de expressao para atacar habitos, conceitos e ate identidades que por alguma razao sejam vistas como imorais especialmente questoes relativas a diversidade sexual e identidade de genero. E comum, inclusive, que tais programas e reportagens misturem conceitos e transmitam ideias totalmente erradas, como uma suposta associacao entre a homossexualidade e a pedofilia, ou a argumentacao de que uma lei que criminalize a homofobia estara forcosamente interferindo com a livre manifestacao religiosa.Em que pese a liberdade de expressao religiosa, ela e um direito fundamental e nacional, que e garantido a todas as formas de expressao e nao apenas a algumas, mesmo com todo o seu peso historico e sua influencia na nossa sociedade e cultura. E preciso determinar com clareza quais os limites da liberdade de expressao, nos termos da Constituicao. A liberdade de expressao nao pode ser usada como escudo ideologico e juridico para proteger manifestacoes de preconceito, tal como nao serve para defender o racismo, o preconceito contra pessoas com deficiencia, a discriminacao regional ou as teses neonazistas.A proposta e de que se estabeleca um nivelamento por baixo; ha inumeras denominacoes religiosas que, por sua propria natureza e estrutura, nao impoem o uso de simbolos religiosos em reparticoes publicas e afins, nao lancam mao de tentativas de conversao em massa na midia, nao fazem propaganda de seus cultos na midia, nao interferem com a vida alheia usando carros de som para propagar suas