Dentro destas vagas reservadas, uma porcentagem sera destinada a estudantes de acordo com sua renda familiar e outra a estudantes pretos, padros e indigenas:- pelo menos 50% das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas) serao destinadas a estudantes com renda familiar mensal bruta de igual ou inferior 1,5 salario-minimo per capita (por membro familiar)- a porcentagem de cotas para pretos, pardos e indigenas varia em cada Estado e sera definida pelo peso de cada uma dessas populacoes segundo o mais recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE); porem, os candidatos desses tres grupos disputarao entre si um numero de vagas equivalente a soma das tres populacoesPrazos da nova leiA lei sera implementada de forma gradual por quatro anos 2013: 12,5% do total de vagas reservadas2014: 25% do total de vagas reservadas2015: 37,5% do total de vagas reservadas30 de agosto de 2016: prazo para que o cumprimento total da lei (50% de todas as vagas reservadas)Selecao de candidatosAs instituicoes federaispoderao usar a nota doExame Nacional do Ensino Medio (Enem) ou de seu processo seletivotradicionalOs candidatos serao selecionados a partir de tres grupos:1) Egressos de escola publica com renda familiar de ate 1,5 salario-minimo (grupo subdividido entre os que se autodeclaram pretos, pardos e indigenas e os demais)2) Egressos de escola publica com renda familiar maior que 1,5 salario-minimo (grupo subdividido entre os que se autodeclaram pretos, pardos e indigenas e os demais)3) Demais estudantesA lei afirma que as instituicoes federais vinculadas ao Ministerio da Educacao (MEC) que ofertam vagas de educacao superior reservarao, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduacao, por curso e turno, no minimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino medio em escolas publicas, inclusive em cursos de educacao profissional tecnica.Nao poderao concorrer as vagas estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino medio.Metade das vagas oferecidas sera de ampla concorrencia. Ja a outra metade sera reservada por criterio de cor, rede de ensino e renda familiar (ate um salario-minimo e meio por pessoa da familia). Em relacao as cotas raciais, a regulamentacao preve que a proporcao de vagas devera ser no minimo igual a soma da porcentagem de pretos, pardos e indigenas na populacao da unidade da federacao do local de oferta de vagas da instituicao, segundo o ultimo Censo Demografico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), que sera reservada, por curso e turno, aos autodeclarados pretos, pardos e indigenas.A cota de 50% devera ser implantada por todas as universidades e institutos federais ate o inicio do segundo semestre de 2016. A lei exige que, ate la, as instituicoes apliquem pelo menos 25% da reserva de vagas previstas no texto a cada ano. Isso significa que, a partir de 2013, uma instituicao com mil vagas abertas devera reservar 12,5% delas para estudantes de escolas publicas, sendo que 7,25% das vagas serao para estudantes de escola publica com renda familiar de ate 1,5 salario minimo per capita e uma porcentagem definida pelo Censo do IBGE para estudantes de