finalidade, bem como o sindico ouadministrador eleito para exercer atividade de direcao condominial, desde que recebamremuneracao; (Incluido pela Lei no 9.876, de 26.11.99)g) quem presta servico de natureza urbana ou rural, em carater eventual, a uma ou maisempresas, sem relacao de emprego; (Incluido pela Lei no 9.876, de 26.11.99)h) a pessoa fisica que exerce, por conta propria, atividade economica de natureza urbana,com fins lucrativos ou nao; (Incluido pela Lei no 9.876, de 26.11.99)VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vinculoempregaticio, servico de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;VII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatario rurais, ogarimpeiro, o pescador artesanal e o assemelhado, que exercam suas atividades,individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxilio eventual deterceiros, bem como seus respectivos conjuges ou companheiros e filhos maiores de 14(quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupofamiliar respectivo. (O garimpeiro esta excluido por forca da Lei no 8.398, de 7.1.92, que alterou a redacao do inciso VII do art. 12 da Lei no 8.212 de 24.7.91). 1o Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dosmembros da familia e indispensavel a propria subsistencia e e exercido em condicoes demutua dependencia e colaboracao, sem a utilizacao de empregados.VII como segurado especial: a pessoa fisica residente no imovel rural ou em aglomeradourbano ou rural proximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, aindaque com o auxilio eventual de terceiros, na condicao de: (Redacao dada pela Lei no 11.718, de2008)a) produtor, seja proprietario, usufrutuario, possuidor, assentado, parceiro ou meeirooutorgados, comodatario ou arrendatario rurais, que explore atividade: (Incluido pela Lei no11.718, de 2008)1. agropecuaria em area de ate 4 (quatro) modulos fiscais; (Incluido pela Lei no 11.718, de2008)2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerca suas atividades nos termos do incisoXII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faca dessas atividades oprincipal meio de vida; (Incluido pela Lei no 11.718, de 2008)b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faca da pesca profissao habitual ouprincipal meio de vida; e (Incluido pela Lei no 11.718, de 2008)c) conjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou aeste equiparado, do segurado de que tratam as alineas a e b deste inciso, que,comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo. (Incluido pela Lei no 11.718, de2008) 1o Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dosmembros da familia e indispensavel a propria subsistencia e ao desenvolvimentosocioeconomico do nucleo familiar e e exercido em condicoes de mutua dependencia ecolaboracao, sem a utilizacao de empregados permanentes.(Redacao dada pela Lei no 11.718, de 2008) 2o Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remuneradasujeita ao Regime Geral de Previdencia Social e obrigatoriamente filiado em relacao a cadauma delas. 3o O aposentado pelo Regime Geral de Previdencia SocialRGPS que estiverexercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime e segurado obrigatorio em relacao a essa atividade, ficando sujeito