preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade equaisquer outras formas de discriminacao.Art. 4oA Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relacoes internacionais pelosseguintes principios:II prevalencia dos direitos humanosArt. 5oTodos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza,garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais ainviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade,nos termos seguintes:XLI alei punira qualquer discriminacao atentatoria dos direitos e liberdadesfundamentais. Compreende-se, portanto, que a CartaMagna cumpre sua nobre missao de acobertar sob suas letras todas as pessoas quecompoem a sociedade brasileira, dentro da confissao que confessem, sejam daopcao sexual que forem, sejam elas da etnia, origem ou filosofia que forem.Todos, inclusive homossexuais e religiosos evangelicos, possuem deveres edireitos amplamente cobertos pela magnitude da Constituicao brasileira,contemplada pelo respeito a dignidade humana e ao Estado de direito.3 DIREITOS DOSHOMOSSEXUAIS Uma parcela da sociedade brasileira,composta por homossexuais, simpatizantes e alguns grupos defensores dosdireitos humanos, irrompe o cenario politico nacional na tentativa de fazeraprovar um projeto de lei que criminalize a discriminacao ao homossexualismo, oProjeto de Lei 122/2006. Conforme afirma Pereira (2009):EsteProjeto pretende tornar crime toda e qualquer manifestacao contraria a condutahomossexual [...]. O Brasil tem tentado de diversas formas criminalizar ahomofobia, tendo apresentado projeto de regulamentacao do assunto na Comissaode Direitos Humanos da ONU, onde somente foi rejeitado em virtude da votacaocontraria em massa pelos cerca de 60 paises mulcumanos. Como nao obteve exitona ONU, o Brasil apresentou o mesmo projeto na OEA Organizacao dos EstadosAmericanos, que ainda esta sendo discutido.Com essas duas propostas o GovernoBrasileiro tenta incluir a questao da homossexualidade no rol dos direitoshumanos, e uma vez aprovadas tais propostas, a legislacao interna tera que seadaptar, diante da previsao constitucional de que tratados internacionais quetratem de direitos humanos passe a integrar a Constituicao. Historicamente, o legisladorbrasileiro ocupou-se apenas relativamente dos direitos de grupos especificos,como os dos indios, e so recentemente se mobilizou em favor destes, incluindoas mulheres, as criancas e os idosos. Atualmente, o Brasil e signatario deconvencoes internacionais em favor de minorias e tem por dever de Estadodefender os direitos destes, inclusive dos homossexuais. Veja o que dizem LucianoMariz Maia e Carmem Lucia Antunes Rocha (2010) em artigo publicado na SerieCadernos do CEJ, 24: Tudoque o Professor Thornberry disse sobre direitos humanos em geral e direitos dasminorias, em especial no ambito universal da ONU, aplica-se as minoriasbrasileiras, porque o Brasil assinou todos esses tratados internacionais e,portanto, faz parte do direito das minorias no Direito brasileiro. [...] NoBrasil, por minoria, entendemos, em regra geral, os indios com muita clareza.Os negros e o movimento negro, sendo 45% da populacao brasileira, consideramque a abordagem nao deva ser de direito das minorias, mas de uma outra forma departilha dos bens e dos recursos na sociedade, ou seja, uma outra forma deorganizacao social que seja mais igualitaria, mais justa, realizando justicasocial. [...] No Brasil, ja reconhecemos com mais facilidade do que as NacoesUnidas que os direitos das minorias sao coletivos, direitos que pertencem aogrupo, sem prejuizo de que cada membro da comunidade tambem seja titular dessesdireitos. No cenario mundial o assunto econtroverso, tendo alguns paises