necessidade; Nao se confunde com o direito material alegado no processo; afere-se-o hipoteticamente, com base nas alegacoes do autor. A adequacao, que alguns autores empregam em lugar da utilidade, esta embutida nela, porque a via inadequada e tambem inutil. Possui diferentes modos e graus de manifestacao; Tal como a legitimidade e o interesse, em certas hipoteses e dificil discerni-lo do direito material. Isso ocorre quando: o objetivo do pedido, em tese, e licito, mas no caso concreto e ilicito (v.g. abuso do direito falta de interesse - utilidade) o pedido, embora licito, e infundado (v.g. cobrar divida nao vencida falta de interesse - necessidade) A utilidade pode ser meramente juridica, e deve ser aferida nao so com base no interesse do autor, mas considerar tambem a atividade jurisdicional. (ex: cobrar 10 alugueres vencidos mediante 10 distintas acoes). Criterios Para a Classificacao das Decisoes de Merito e Processuais A dificuldade em se distinguir as condicoes da acao do merito em diversas hipoteses torna necessario estabelecer criterios para realizar a operacao. O momento da prolacao da decisao, embora util, nao e suficiente; deve agregar-se a ele o grau de imediatidade de afericao do conteudo da decisao. Sao criterios emergenciais, a serem empregados caso os outros nao resolvam o problema. ex: pleito de declaracao de usucapiao antes de consumado o prazo. Declarada a carencia de acao (por falta de necessidade ou utilidade atuais e juridicas), a decisao tera examinado o merito, embora proferida liminarmente. Condicoes Especificas de Determinadas Acoes Costuma-se denominar de condicoes especificas certos requisitos de admissibilidade proprios a determinadas acoes. Ex: locacao comercial, em relacao a acao renovatoria de locacao; direito liquido e certo, em relacao ao mandado de seguranca; notificacao, em relacao a acao de rescisao de compromisso de compra e venda. Caso proferida sentenca de merito na hipotese de ausencia dessas condicoes especificas, sera ela nula, e estara sujeita a acao rescisoria por violacao a literal disposicao de lei. [1] (...)a impossibilidade juridica refere-se ao objeto mediato do pedido, uma vez que o pedido de tutela jurisdicional e sempre possivel, quer sua natureza seja condenatoria, constitutiva ou declaratoria. Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, 2a ed., 2004 Contra, Humberto Theodoro Junior, para quem: (...) o cotejo do pedido com o direito material so pode levar a uma solucao de merito, ou seja, a sua improcedencia, caso conflite com o ordenamento juridico, ainda que a pretensao, prima facie, se revele temeraria ou absurda. Diante dessa aguda objecao, impoe-se restringir a possibilidade juridica do pedido ao seus aspecto processual, pois so assim estaremos diante de uma verdadeira condicao da acao, como requisito previo de admissibilidade do exame da questao de merito. Com efeito, o pedido que o autor formula ao propor a acao e duplice: 1o, o pedido imediato, contra o Estado, que se refere a tutela jurisdicional; e 2o, o pedido mediato, contra o reu, que se refere a providencia de direito material. A possibilidade juridica, entao, deve ser localizada no pedido imediato, isto e, na permissao, ou nao, do direito positivo a que se instaure a relacao processual