um acordo no TJ, junto com o advogado da parte contraria a Prefeitura, na ordem de poucos mais R$ 6,3 milhoes, contrariando calculos feitos pela Controladoria Municipal e por um contador judicial, que estimavam a metade do valor acordado. O nome do desembargador do TJ tambem esta sendo preservado para nao atrapalhar a apuracao dos fatos pelo MP. A peticao formulada pela procuradora com a parte contraria e ilegal, porque fere frontalmente a lei, os principios constitucionais da administracao publica e o interesse primario do Municipio. Formulou peticao em conjunto com a parte contraria sem estar investida do cargo e sem autorizacao superior, afirma o denunciante nos autos. Ele sugeriu que Fabia Dalessio abrisse processo administrativo disciplinar contra a procuradora.PerseguicaoO procurador, que e concursado na Prefeitura desde 1991, explica nos laudos que, a partir deste fato, comecou a perceber certo descontentamento geral de alguns colegas procuradores que trabalhavam no setor. O convivio dentro da Secretaria Juridica tornou-se dificil, muito dificil. Sao olhares atravessados, frases indiretas soltas no ar. Situacoes que, por exemplo, nao ocorreriam em paises de primeiro mundo, onde a coisa publica e encarada com seriedade, afirmou o procurador denunciante no processo. Ainda segundo ele, a situacao foi se agravando mediante a descoberta de fatos estranhos que estavam ocorrendo na Secretaria de Assuntos Juridicos, principalmente ligados a pedidos de certidoes negativas de arrematantes de imoveis em acoes de cobranca de cotas condominiais. Fabia determinou a analise dos processos e a apresentacao de provas. A armacaoEm agosto do ano passado, ele foi chamado pela secretaria Fabia Dalessio que lhe comunicou que havia recebido documentos de procuradores que o acusavam de assedio sexual contra uma adolescente de 15 anos. A Prefeitura optou por abrir sindicancia administrativa para apurar o caso que esta sob sigilo.Mediante a esse episodio e acreditando ser o inicio de uma armacao para intimida-lo, o procurador tomou a iniciativa de, no mesmo dia, comunicar o fato a prefeita Maria Antonieta de Brito e a Promotoria da Infancia e Juventude de Guaruja.Para se resguardar, o autor das denuncias entrou com um mandado de seguranca na Justica local e, nesse documento, ele cita que os procuradores denunciados se apresentaram como testemunhas da menor reunidas como uma plateia de teatro que vai assistir a montagem da triste historia da adolescente assediada, salienta no documento. Ele tambem afirma que consta na denuncia a assinatura de uma pessoa nao identificada, que a menor nao foi ouvida por nenhuma autoridade responsavel pelo termo de representacao e que no documento existem palavras incompativeis com a linguagem da menor, porem proximas com as de um advogado, como: ostensivamente; finalidades escusas; intencoes duvidosas e outras. Sem sombra de duvida, as frases digitadas no termo nao foram ditas pela adolescente, revela o procurador, entre dezenas de outras atitudes ilegais cometidas, segundo ele, no ato da apuracao, como dois colegas denunciados por ele serem testemunhas. Na promotoria, o procurador foi acompanhado pelos advogados publicos municipais Gustavo Guerra Lopes, Frederico Antonio Gracia (atual presidente da OAB de Guaruja) e Jose Rodrigues Tucunduva Neto (ex-vice-prefeito do Municipio). O MP requisitou a instauracao de