de seus mandatos. Durante esse periodo, furtam o maximo que podem e acumulam recursos para sua defesa futura. Quase sempre alcancam esse objetivo, alimentando o circulo vicioso da impunidade. Esse movimento acaba por frustrar a busca por justica. O processo politico de cassacao do mandato pela Camara Municipal (impeachment) se desenvolve mais rapidamente. O mecanismo e disciplinado pelo decreto-lei n 201/67, de ambito federal, e pela Lei Organica do Municipio, a qual, da mesma forma que o Regimento Interno da Camara de Vereadores, varia de cidade a cidade. E indispensavel aprofundar-se no exame desses instrumentos legais, para informar o oferecimento de denuncias e para acompanhar o processo em todos os seu tramites legais e formais. O dominio desses estatutos e essencial, pois, geralmente, os fraudadores contratam advogados habeis, que exploram os erros cometidos na formalizacao e tramitacao de processos, conseguindo, assim, a sua anulacao. Desse modo, e recomendavel a orientacao e o acompanhamento juridico durante o processo, o que pode ser viabilizado mais facilmente por meio da colaboracao de uma ONG. Sem a assessoria de um advogado, a chance de anulacao do processo e muito grande. Em cidades pequenas, e comum o prefeito cooptar a maioria dos vereadores. Quando isso ocorre, e preciso mobilizar a sociedade para pressiona-los e alterar o curso do processo. Tambem nessa questao, a ONG pode vir a ter papel fundamental, no sentido de promover a pressao popular e mudar a historia. Em situacoes em que nao haja provas cabais dos desvios,,ou quando o apoio politico nao e suficiente para desencadear um processo de cassacao, e aconselhavel que a primeira providencia seja a de propor a criacao de uma Comissao Especial de Inquerito na Camara Municipal, com o objetivo de apurar os fatos merecedores de investigacao. Essa comissao investiga as fraudes e posteriormente, com base em suas conclusoes, pode propor o impeachment do prefeito. E preciso atentar para a formacao da Comissao Processante que dirigira o processo de cassacao. Se a equipe for subserviente ao prefeito, dificilmente encontrara fraudes, e, ainda, passara atestado de idoneidade ao corrupto. Ai, novamente, e importante a pressao de uma ONG e da sociedade para evitar a constituicao de uma de faz-de-conta, que acaba por nada apurar. Deve-se observar que um vereador, ao apresentar a denuncia, fica impedido de votar na Comissao. E, no caso de ser tambem acusado de fraudes, nao pode votar no processo. As regras para solicitar o seu impedimento e a convocacao dos suplentes variam de acordo com o regimento de cada Camara Municipal. Qualquer eleitor pode entrar com denuncia na Camara Municipal pedindo a abertura de uma Comissao Parlamentar de Inquerito para apurar atos de corrupcao ou de improbidade administrativa. Tambem tem o direito de formalizar a denuncia para a cassacao do mandato. As formalidades essenciais estao no decreto-lei 201/67 e os detalhes podem variar em cada municipio. No confronto entre o decreto-lei e a legislacao municipal, o codigo federal tem precedencia. Organizacao das acoes da ONG Como em qualquer processo de gestao, e importante que a comunidade, por meio de uma ONG ou de liderancas organizadas, estabeleca