ShareThis is Powering the Sharing Revolution! Plano Nacional de Educacao- 2001/2010 Observando a mesma ordem de apresentacao dos temas na Constituicao Federal de 1988, cabe-nos agora expor o que e dito sobre o Plano Nacional De Educacao, acrescido de alguns comentarios. O Plano Nacional de Educacao (PNE), previsto na Constituicao, foi instituido pela Lei no 10172, de 9 de janeiro de 2001, com validade de 10 anos, o que equivale a dizer que e iminente a aprovacao e implementacao de novo plano para o novo decenio. Na realidade, o Primeiro PNE fez parte das conjecturas do governo desde 1962, havendo revisao em 1958 e depois, em 1966. Com a edicao da Constituicao, em 1988, foi ele instituido obrigatoriamente. O Plano estabeleceu que os Estados, os Municipios, e o Distrito Federal deveriam, a partir da data de sua publicacao, tambem apresentar seus planos decenais de educacao. Em sintese, o Plano tinha objetivos que englobavam metas auspiciosas mas que nao foram quantificadas; sua implementacao estaria a cargo dos Estados e dos Municipios, cujos recursos eram insuficientes Ao Senado e a Camara Federais, atraves de suas Comissoes de Educacao, foi atribuida a competencia de avaliar periodicamente a implementacao do Plano, tendo sido criado para esse fim o Sistema Nacional de Educacao de Avaliacao (SINAE). Porem, tornam-se necessarias acoes de controle locais, pela distancia da capital federal. Foram destacadas como prioridades: 1. Garantia de ensino fundamental obrigatorio de oito anos a todas as criancas de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanencia na escola e a conclusao desse ensino. Essa prioridade inclui o necessario esforco dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formacao minima para o exercicio da cidadania e para o usufruto do patrimonio cultural da sociedade moderna. O processo pedagogico devera ser adequado as necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo, com prioridade de tempo integral para as criancas das camadas sociais mais necessitadas.2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele nao tiveram acesso na idade propria ou que nao o concluiram. A erradicacao do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetizacao de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrinseca desse nivel de ensino. A alfabetizacao dessa populacao e entendida no sentido amplo de dominio dos instrumentos basicos da cultura letrada, das operacoes matematicas elementares, da evolucao historica da sociedade humana, da diversidade do espaco fisico e politico mundial e da constituicao da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formacao do cidadao responsavel e consciente de seus direitos e deveres.3. Ampliacao do atendimento nos demais niveis de ensino a educacao infantil, o ensino medio e a educacao superior. Esta prevista a extensao da escolaridade obrigatoria para criancas de seis anos de idade, quer na educacao infantil, quer no ensino fundamental, e a gradual extensao do acesso ao ensino medio para todos os jovens que completam o nivel anterior, como tambem para os jovens e adultos que nao cursaram os niveis de ensino nas idades proprias. Para as demais series e para os outros niveis, sao definidas metas de ampliacao dos