propria; de um vultus singular e unico (REsp 598.281). Dano nao presumivel Em outro julgamento ocorrido na Primeira Turma, em 2008, o relator do recurso, ministro Luiz Fux, fez ponderacoes a respeito da existencia de dano moral coletivo. Naquele caso, o Ministerio Publico pedia a condenacao de empresa que havia fraudado uma licitacao a pagar dano moral coletivo ao municipio de Uruguaiana (RS) (REsp 821.891). Em primeira instancia, a juiza havia entendido que por nao se tratar de situacao tipica da existencia de dano moral puro, nao ha como simplesmente presumi-la. Seria necessaria prova no sentido de que a municipalidade, de alguma forma, tenha perdido a consideracao e a respeitabilidade e que a sociedade efetivamente tenha sido lesada e abalada moralmente. Na apelacao, o dano coletivo tambem foi repelido. A fraude a licitacao nao gerou abalo moral a coletividade. Alias, o nexo causal, como pressuposto basilar do dano moral, nao exsurge a fim de determina-lo, levando ao entendimento de que a simples presuncao nao pode sustentar a condenacao pretendida. Ao negar o recurso, o ministro Fux afirmou que e preciso haver a comprovacao de efetivo prejuizo para superar o carater individual do dano moral. Prova prescindivel Em dezembro de 2009, ao julgar na Segunda Turma um recurso por ela relatado, a ministra Eliana Calmon reconheceu que a reparacao de dano moral coletivo e tema bastante novo no STJ. Naquele caso, uma concessionaria do servico de transporte publico pretendia condicionar a utilizacao do beneficio do acesso gratuito de idosos no transporte coletivo (passe livre) ao previo cadastramento, apesar de o Estatuto do Idoso exigir apenas a apresentacao de documento de identidade (REsp 1.057.274).A acao civil publica, entre outros pedidos, pleiteava a indenizacao do dano moral coletivo. A ministra reconheceu os precedentes que afastavam a possibilidade de se configurar tal dano a coletividade, porem, asseverou que a posicao nao poderia mais ser aceita. As relacoes juridicas caminham para uma massificacao, e a lesao aos interesses de massa nao pode ficar sem reparacao, sob pena de criar-se litigiosidade contida que levara ao fracasso do direito como forma de prevenir e reparar os conflitos sociais, ponderou. A Segunda Turma concluiu que o dano moral coletivo pode ser examinado e mensurado. Para Calmon, o dano extrapatrimonial coletivo prescindiria da prova da dor, sentimento ou abalo psicologico sofridos pelos individuos. E evidente que uma coletividade de indios pode sofrer ofensa a honra, a sua dignidade, a sua boa reputacao, a sua historia, costumes e tradicoes, disse a ministra. A dor, a repulsa, a indignacao nao sao sentidas pela coletividade da mesma forma como pelos individuos, explicou a relatora: Estas decorrem do sentimento coletivo de participar de determinado grupo ou coletividade, relacionando a propria individualidade a ideia do coletivo. A ministra citou varios doutrinadores que ja se pronunciaram pela pertinencia e necessidade de reparacao do dano moral coletivo. Dano ambiental Em dezembro de 2010, a Segunda Turma voltou a enfrentar o tema, desta vez em um recurso relativo a dano ambiental. Os ministros reafirmaram o entendimento de que a necessidade de reparacao integral da lesao causada ao meio ambiente