170/205, sobre o qual se manifestaram as partes (fls. 216/220 e 228).Encerrada a instrucao, foram apresentadas alegacoes finais (fls. 235/237 e 238/244).E o breve relatorio.Fundamento e decido.O pedido inicial e procedente.Tem-se entendido que, principio, nada haveria de ilegal no reajuste do premio, previamente estipulado, para manutencao do equilibrio contratual, de modo a naose onerar uma das partes demasiadamente mais do que a outra, observados calculosatuariais.Mas, na realidade dos autos, a pericia constatou ser o seguro contratado da modalidade nivelado, cujo premio "ja carrega majoracoes de risco, em funcao das maioresprobabilidades de morte da idades avancadas, e ainda, por ter, por metodologia, apossibilidade de inclusoes de margens de carregamentos de seguranca" (fls. 201.Conclui o perito que, diante dessa situacao, o reajuste anual de 15% a partir dos 70 anos de idade nao se justifica, alem de contrariar a resolucao CNSP 117/2004 que, em seu artigo 34, paragrafo 1o, veda o recolhimento, a titulo de premio de seguro, de qualquer valor que exceda o calculado pela sociedade seguradora, destinado ao custeio do plano" (fls. 202).E encerra o experto:"a) Por todo exposto neste laudo, a pericia entende nao ser justificavel acorrecao do valor do premio do seguro que o requerente possui com arequerida, objeto desta lide, prevista na letra h do item 10, das condicoesgerais que regem esse seguro, pelas seguintes razoes:1- O premio que o segurado vem pagando e em valor de um premio apuradopela metodologia do premio nivelado, e que por essa razao ja contemplamajoracoes do risco, decorrentes das maiores probabilidades de morte dosegurado com a avanco de sua idade.2- A legislacao veda a cobranca de valores, a titulo de premios, que excedam o valor calculado pela sociedade seguradora destinado ao custeiodo plano.Na nota tecnica atuarial do plano a qual se insere o seguro do requerente, junto a requerida, nao e contemplada a majoracao dos premios de forma individual, por um indice fixo, a partir de uma certa idade, no caso em questao, a partir dos 70 anos de idade.b) Entendemos que as migracoes por que passou o plano do seguro ao qualparticipa o requerente, inicialmente contratado junto a Nobre Clube do Brasil, transferido para a Icatu Hartford e depois para a requerida, pode ter provocado as distorcoes ocorridas em relacao ao indexador de correcoes monetarias dos valores do seguro, conforme reconhece a requerida em correspondencias enviadas ao requerente.Dessa forma verificamos que as correcoes aplicadas ate o momento, conforme comentado pelo requerente e tambem pela requerida em sua contestacao, foram pela variacao do IGPM/FGV, tanto nos premios como nos valores de capitais segurados, e sao aceitaveis. Mas como ja comentamos o indexador constante da nota tecnica atual e o IPCA/IBGE." (fls. 203/204).Assim, no caso em tela, nao ha justificativa para a majoracao em razao da faixa etaria, ainda que prevista em contrato. Ressalte-se ser ela por demais prejudicial ao consumidor, que com o tempo tem como praticamente impossibilitada a permanencia naapolice, sem motivo razoavel, em franco desequilibrio contratual.Cabe, assim, o afastamento da clausula, por nao haver qualquer embasamento para o reajuste, diante da realidade se se tratar de premio nivelado.E ja decidiu o