o desembarque do PNAE que dependa de assistencia do tipo STCR, WCHS ou WCHC devem ser realizados preferencialmente por pontes de embarque, podendo tambem ser realizados por equipamento de ascenso e descenso ou rampa. 1o O equipamento de ascenso e descenso ou rampa previstos no caput devem ser disponibilizados e operados pelo operador aeroportuario, podendo ser cobrado preco especifico dos operadores aereos."Art. 42. Os equipamentos referidos no art. 20 deverao ser disponibilizados pelo operador aeroportuario, nos termos do seu 1o, obedecendo ao seguinte cronograma:I - ate dezembro de 2013: aeroportos que movimentaram 2.000.000 (dois milhoes) de passageiros ou mais por ano;II - ate dezembro de 2014: aeroportos que movimentaram mais de 500.000 (quinhentos mil) e menos de 2.000.000 (dois milhoes) de passageiros por ano; eIII - ate dezembro de 2015: aeroportos que movimentaram 500.000 (quinhentos mil) passageiros ou menos por ano. 1o A quantidade de passageiros movimentados sera calculada pela soma dos embarques, desembarques e conexoes verificados no ano imediatamente anterior. 2o Ate o vencimento dos prazos mencionados neste artigo, permanece com o operador aereo a responsabilidade pela disponibilizacao dos equipamentos referidos no 1o do art. 20 desta Resolucao."5. Passageiros que necessitam de assistencia especial devem informar suas necessidades a empresa aerea?Sim, conforme a Resolucao No 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, o PNAE deve informar ao operador aereo as assistencias especiais necessarias, no momento da reserva ou, no minimo, 48 horas antes do embarque para que receba a devida assistencia. Os passageiros ou os grupos de pessoas com deficiencias que necessitem do uso de oxigenio ou maca devem fazer a solicitacao contatando a empresa aerea com 72 horas de antecedencia. A ausencia das informacoes sobre assistencias especiais dentro dos prazos especificados nao deve inviabilizar o transporte do PNAE quando houver concordancia do passageiro em ser transportado com as assistencias que estiverem disponiveis.6. Passageiros que necessitam de assistencia especial tem direito a atendimento prioritario?Sim. Conforme a Resolucao No 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, em todas as fases de sua viagem, inclusive com precedencia aos passageiros frequentes, durante a vigencia do contrato de transporte aereo, observadas as suas necessidades especiais de atendimento, incluindo o acesso as informacoes e as instrucoes, as instalacoes aeroportuarias, as aeronaves e aos veiculos a disposicao dos demais passageiros do transporte aereo.Pode haver restricoes aos servicos prestados, quando nao houver condicoes para garantir a saude e a seguranca do PNAE ou dos demais passageiros, com base nas condicoes previstas em atos normativos da ANAC, no manual geral de operacoes ou nas especificacoes operativas do operador aereo.7. Quais sao os direitos dos passageiros que necessitam de assistencia especial?Os passageiros que necessitam de assistencia especial tem direito ao atendimento prioritario; aos telefones adaptados as pessoas com deficiencia auditiva que devem ser disponibilizados pelas administracoes aeroportuarias nas areas comuns dos aeroportos as informacoes formatadas na Lingua Brasileira de Sinais Libras, as informacoes disponiveis para passageiros com deficiencia visual. E ainda, conforme a Resolucao no 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, o PNAE tem direito aos mesmos servicos que sao prestados aos usuarios em geral. E ainda, de dispensar