Autorizacao de Funcionamento da Pre-Escola na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Braulinda Fernandes.RELATORIO 1- A Diretora do Departamento de Politicas Educacionais da Secretaria Municipal de Educacao e do Desporto-SMED, atraves do Of. 49/2011/DPE encaminha, a este Conselho, pedido de implantacao da Pre-Escola na EMEF Professora Braulinda Fernandes. Essa Escola esta situada em Pontas do Santa Barbara, Km 74-BR392, 9o distrito, sob a jurisdicao da SMED. 2- A EMEF Profa Braulinda Fernandes tem os seguintes atos legais: *Decreto de Criacao no 2264 de 09 de dezembro de 1986; *Portaria de Autorizacao de Funcionamento no 1986 de 08 de dezembro de 1986 DO de 16 de dezembro de 1986. 3- O Conselho Municipal de Educacao CME realizou, no dia 8 de fevereiro de 2011, visita a Escola para verificar as condicoes da mesma visando a implantacao da Pre-Escola. A Comissao de Conselheiras constatou a falta de mobiliario e material didatico na sala destinada ao atendimento da Pre- Escola. Foi remetido o Oficio no009/2011 solicitando que a SMED enviasse o mobiliario e o material pedagogico para o nivel em questao viabilizando, assim, uma situacao de analise e a possibilidade de atendimento da solicitacao, por este Conselho. 4- Em 11 de marco de 2011, o CME visitou novamente a EMEF Profa Braulinda Fernandes, onde foi constatado que o predio escolar apresenta uma estrutura muito boa para atender as series iniciais e uma sala propria, ampla, bem iluminada e arejada para o atendimento da Pre-Escola da Educacao Infantil. A sala esta provida de mobiliario, cortinas, recursos didaticos e material pedagogico em otimas condicoes. Ha um banheiro adaptado para as criancas daquele nivel de escolarizacao. Foi designada uma professora devidamente habilitada para atuar na Pre- Escola. A Regente responsavel pela Escola recebeu orientacoes para a realizacao das alteracoes que se fazem necessarias no Regimento Escolar e o seu envio imediato a este Conselho, para aprovacao. O Projeto Pedagogico tambem, com as devidas alteracoes, devera ser enviado a Mantenedora. CONCLUSAO Face ao Exposto, este Conselho:a) Autoriza o funcionamento da Pre-Escola na EMEF Professora Braulinda Fernandes:b) Aprova o Regimento Escolar. Pelotas, 30 de marco de 2011. Maria Eulalia Silva LemoesPresidente do CME Sugestao de Roteiro dos elementos que constituem o corpo do Regimento Escolar Folha de Rosto* Nome da mantenedora, escola e o nome do documento. O Regimento nao e datado. Dados de Identificacao * Da mantenedora e da escola devem estar completos para que se tenha imediata compreensao da situacao da escola. Devem constar os niveis e serie/anos de ensino atendidos e os atos legais da escola. Filosofia da escola A escola registra a visao que ela tem da educacao de sociedade e de mundo, bem como seus valores principios filosoficos que devem estar expressos no seu Projeto Pedagogico. Objetivos * Da escola Com base nos principios filosoficos da escola. Dos niveis de ensinoEducacao InfantilEnsino FundamentalEnsino Medio A escola somente devera referir-se aos cursos, niveis ou serie/anos devidamente autorizados. Das modalidades de ensino: * Educacao de Jovens e Adultos EJA Esta modalidade de ensino somente sera expressa no Texto Regimental se for elaborada pela propria escola e devidamente