que se apresentam como indigenas e afirmam ali desenvolver ocupacao tradicional segundo as disposicoes do artigo 231 da Constituicao da Republica, o que conduziu o Ministerio Publico Federal a propor acao civil publica para obter tal reconhecimento, com a afericao da extensao da area ocupada e o deferimento judicial da pretensao.O merito da controversia esta sendo discutido na Acao Civil Publica 2009.34.00.038240-0, em curso na 2.a Vara Federal. Inicialmente foi reservada, atendendo-se a pedido do Ministerio Publico Federal, area de 50 hectares para a constituicao da pretendida reserva por decisao liminar do juizo da 21.a Vara Federal, que posteriormente declarou-se incompetente para processar a demanda e remeteu a acao cautelar ao Juizo da 2.a Vara Federal da Secao Judiciaria do Distrito Federal.Recebidas as contestacoes, o juizo monocratico proferiu decisao, reduzindo a area para 4.1815 hectares, o que ensejou a interposicao dos agravos de instrumento n.o 49049-59.2011.4.01.0000/DF, pelo Ministerio Publico Federal, e n.o 51151-54.2011.4.01.0000/DF, por Emplavi Incorporacoes Imobiliarias, tendo sido recebidos, para processamento, os agravos, sem alteracao da decisao sobre o tamanho da area.Contudo, o mesmo juizo modificou a decisao, pela segunda vez, restaurando a area da possivel reserva em 50 hectares, o que foi objeto de impugnacao por peticao apresentada ao Tribunal pela agravante Emplavi. A desembargadora do TRFSelene Maria de Almeida, porem, revogou a nova decisao da 2.a Vara da Secao Judiciaria do Distrito Federal, em razao de o Tribunal ja ter manifestado entendimento preliminar no exame dos agravos de instrumento, confirmando a decisao sobre a extensao da ocupacao da area pretendida, estipulando-a em 4,1815 hectares.A decisao de primeiro grau de proibir de desmatar, construir, destruir e desocupar a area de litigio no importe provisorio de 50 hectares, ate ulterior deliberacao deste Juizo tornara sem efeito a decisao anterior da desembargadora relatora do TRF da 1.a Regiao que permitira a agravante a imediata imissao na posse do imovel que fora adquirido por meio de licitacao publica projecao I da Superquadra Noroeste 108 SQNW 108, no Setor Noroeste desta Capital, o que nao e cabivel e comportou a revogacao requerida, retomando o agravo de instrumento seu curso regular.A nova decisao de primeiro grau acolheu pedido de reconsideracao formulado pelo Ministerio Publico Federal sob a alegacao de que existiriam fatos novos que teriam o condao de modificar o entendimento sobre a extensao da area, o que decorreria de laudo antropologico que endossaria a tese defendida na peticao inicial de que a area indicada estaria comprovadamente incluida no conceito constitucional de terra indigena, nos moldes definidos no art. 231 da Constituicao Federal, estando ali demonstrados os fundamentos dos pretendidos 50 hectares.No agravo, a desembargadora indica, todavia, que sao os proprios indios que se afirmam possuidores de uma gleba de terra de quatro hectares ha mais de trinta anos, existindo manifestacao anterior da propria Funai que confirma a extensao de quatro hectares em levantamento previo da area ocupada, realizado a partir o Oficio n.o 1.654/02 GEPLAN/CIOSPDS de 22/10/2002.Ressaltou a desembargadora que o levantamento previo elaborado pela antropologa indicada e as consideracoes formuladas pelo analista pericial do Ministerio Publico Federal sao concordes em reconhecer a superficie