em janeiro de 2008, e so nao ocorreu por que a Lei foi aprovada e sancionada em julho daquele ano. Portanto, em se mantendo a interpretacao dos gestores de nao correcao do Piso, em 2009, teriamos o congelamento de seu valor real por 24 meses, constituindo especie de apropriacao indebita contra a Lei. E essa situacao e inadmissivel para a categoria.Outra observacao refere-se aos percentuais de correcao anual. Como dito acima, a CNTE utiliza a referencia do ultimo valor vigente do Fundeb para comparacao com o publicado (anunciado) a cada ano, e a nossa memoria de calculo e a seguinte:Tabela3: FundebAno/referencia Valores Reajuste Atos Normativos2008 (base)2009 (anunciado) R$ 1.132,34R$ 1.350,09 19,2% Portaria Interministerial no 1.027/08Portaria Interministerial no 221/092009 (base)2010 (anunciado) R$ 1.221,34R$ 1.415,97 15,93% Portaria Interministerial no 788/09Portaria Interministerial no 1.227/092010 (base)2011 (anunciado) R$ 1.414,85R$ 1.722,05 21,71% Portaria Interministerial no 538-A/10Portaria Interministerial no 1.459/102011 (base)2012 (anunciado) R$ 1.729,33*R$ 2.009,45* 16,2% Portaria MEC no 477/11Orcamento da Uniao 2012O Projeto de Lei Orcamentaria da Uniao para 2012, enviado ao Congresso Nacional, estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45.Isso significa que, em comparacao com o valor vigente do Fundo (R$ 1.729,33), o reajuste para o proximo ano e de 16,2%. Ja em relacao a projecao de dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a correcao corresponde a 16,69%.A partir de 2012 duas situacoes ate pouco tempo improvaveis acontecerao: dois estados do Nordeste (Piaui e Rio Grande do Norte) deixarao de receber a complementacao da Uniao e um estado do Sudeste (Minas Gerais) e um do Sul (Parana) passam a ficar abaixo da media nacional de investimento do Fundeb e terao de ser socorridos por verbas federais. E essa situacao exige um olhar mais atento dos pesquisadores e trabalhadores, pois indica, por um lado (no minimo), maior esforco fiscal por parte de uns e corrosao dos indicadores sociais e tributarios por parte dos ate entao considerados estados ricos.Conforme consta no orcamento federal, a previsao de suplementacao da Uniao ao Fundeb, em 2012, e a seguinte:Tabela 1: Complementacao da UniaoAlagoas R$ 411.042.701Amazonas R$ 377.707.521Bahia R$ 1.857.606.149Ceara R$ 934.288.297Maranhao R$ 2.063.399.922Minas Gerais R$ 1.115.523.037Para R$ 2.083.892.426Paraiba R$ 118.581.573Pernambuco R$ 497.781.195Parana R$ 144.035.332Total* R$ 9.603.858.153*Correspondente a 90% do total do Fundeb 2012 (R$ 106 bilhoes), sendo que R$ 1 bilhao reserva-se a complementacao do piso salarial do magisterio.No entendimento da CNTE, a luz do art. 5o da Lei 11.738, o mesmo percentual de correcao do Fundeb deve ser aplicado ao piso salarial profissional nacional. E a Confederacao tem considerado, ao longo dos anos, para extracao do indice de reajuste, os ultimos valores de vigencia do Fundeb em relacao ao anunciado para o ano subsequente, tendo em vista duas situacoes: i) porque as correcoes (a maior ou a menor) realizadas no decorrer de cada ano impactam, automaticamente, as remuneracoes dos profissionais do magisterio (60% do Fundo); e ii) porque a categoria decidiu nao permitir que os impactos da crise financeira de 2009 fossem compensados nos salarios dos educadores. Trata-se, portanto, de uma decisao politico-sindical que contrapoe inclusive a compensacao financeira da Uniao aos