Exibicao de documento ou coisaDA EXIBICAO DE DOCUMENTO OU COISAArt. 355 -- Tem carater de acao a pretensao de exibicao de doc. ou coisa manifestada por um litigante.- Acao de exibicao pode ser:a)- preparatoria de natureza cautelar e regulada pelos arts. 844/845;b)- incidental prova de um fato em lide pendente; (Jose da Silva Pacheco, Direito Processual Civil)c)- autonoma- art. 341, II, CPCivil - Existe necessidade do interesse processual. Nao pode ser de oficio (Amaral Santos). Fadel e J.C.Barbosa Moreira entendem que pode, em face do disposto no art. 130.- Legitimidade ativa e passiva qualquer das partes e terceiros intervenientes, tais como assistentes e opoentes.Art. 356 -- Requisitos:a)- individuacao: externa, caracteristicas interna; pode-se fazer prova no curso do feito;b)- finalidade: relato alegando nexo indeferimento.c)- circunstancias de posse: alegar e provar posteriormente.Art. 357 -- Posicoes do requerido:a)- exibe;b)- nao exibe, nem responde; (art. 359, I)c)- responde, negando possuir, inexistencia, perda ou perecimento da coisa ou do documento;d)- responde negando obrigacao de exibir por faltar ao reqte. causa ou interesse (art. 363)- A parte sera intimada posto que ja figura na relacao processual, mas se a exibitoria for contra terceiro este sera citado.Art. 358 -I - 656 unico e 991, IV. v.g. detentor de testamento cerrado.II - principio da comunhao da provaIII - art. 218, Cod. 39, contrato de uma so copia.O documento considerar-se-a comum as pessoas cujas relacoes juridicas forem nele determinadas e aqueles em cujo interesse houver sido elaborado. ( unico do art. 218 do Cod.39)Art. 359 -- Cominacao- Segundo Ernanes Fidelis ("Comentarios" Forense), a decisao prevista neste artigo nao deve ser proferida isoladamente; 'o momento proprio para o juiz se pronunciar sobre o incidente e sempre o da sentenca final. (Salvio)- Caso o juiz decida antes, aduza-se, seu pronunciamento tera a natureza de decisao interlocutoria.Art. 360 -- requisitos art. 356, tambem para a incidental contra terceiro.- corre em apenso (jurisprudencia minoritaria: dentro do mesmo processo) e deve ter procedimento sumario.- Vicente Greco Filho acha conveniente a sua autuacao em apenso a fim de que possa ganhar autonomia procedimental, sem tumultuar o processo principal, mesmo porque a parte contraria nada tem de ver com a exibicao. O principal ficara suspenso (art. 265, IV, b)Art. 361 -- Aplicacao de ato de constricao e nao admitir como verdadeiros os fatos que seriam objeto de prova.- Posicoes: exibe, nega posse ou obrigacao.- Resolve com sentenca e recurso de apelacao.Art. 362 -- Conteudo da sentencaa)- que o requerido proceda ao depositob)- que o reqte. o reembolse das despesas- Sancoes: crime capitulado no art. 330 do CPenal (pena de 15 dias a 6 meses e multa de 200 a 2000 cruzeiros)- Desobedecido o deposito procede-se a expedicao do mandado de busca e apreensao do doc. ou da coisa.Art. 363 -- Os motivos serao formulados por ocasiao da resposta do pedido e serao livremente apreciados pelo juiz.- Dever de colaboracao com o Poder Judiciario- Exibicao em segredo de justica art. 347/406Motivos:I e II violacao de negocio da propria familia e dever de honra;III perigo de acao penal;IV segredo profissional. CPenal, art. 154, constitui crime violar segredo profissional.V Alem dos