escolas publicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitarias, confessionais ou filantropicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade nao-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educacao; II - assegurem a destinacao de seu patrimonio a outra escola comunitaria, filantropica ou confessional, ou ao Poder Publico, no caso de encerramento de suas atividades. 1o - Os recursos de que trata este artigo poderao ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e medio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiencia de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede publica na localidade da residencia do educando, ficando o Poder Publico obrigado a investir prioritariamente na expansao de sua rede na localidade. 2o - As atividades universitarias de pesquisa e extensao poderao receber apoio financeiro do Poder Publico. Art. 214. A lei estabelecera o plano nacional de educacao, de duracao plurianual, visando a articulacao e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos niveis e a integracao das acoes do Poder Publico que conduzam a: Art. 214. A lei estabelecera o plano nacional de educacao, de duracao decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educacao em regime de colaboracao e definir diretrizes, objetivos, metas e estrategias de implementacao para assegurar a manutencao e desenvolvimento do ensino em seus diversos niveis, etapas e modalidades por meio de acoes integradas dos poderes publicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 59, de 2009) I - erradicacao do analfabetismo; II - universalizacao do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formacao para o trabalho; V - promocao humanistica, cientifica e tecnologica do Pais. VI - estabelecimento de meta de aplicacao de recursos publicos em educacao como proporcao do produto interno bruto. (Incluido pela Emenda Constitucional no 59, de 2009) Secao IIDA CULTURA Art. 215. O Estado garantira a todos o pleno exercicio dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional, e apoiara e incentivara a valorizacao e a difusao das manifestacoes culturais. 1o - O Estado protegera as manifestacoes das culturas populares, indigenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatorio nacional. 2o - A lei dispora sobre a fixacao de datas comemorativas de alta significacao para os diferentes segmentos etnicos nacionais. 3o A lei estabelecera o Plano Nacional de Cultura, de duracao plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do Pais e a integracao das acoes do poder publico que conduzem a: (Incluido pela Emenda Constitucional no 48, de 2005) I defesa e valorizacao do patrimonio cultural brasileiro; (Incluido pela Emenda Constitucional no 48, de 2005) II producao, promocao e difusao de bens culturais; (Incluido pela Emenda Constitucional no 48, de 2005) III formacao de pessoal qualificado para a gestao da cultura em suas multiplas dimensoes; (Incluido pela Emenda Constitucional no 48, de 2005) IV democratizacao do acesso aos bens de cultura; (Incluido pela Emenda Constitucional no 48, de 2005) V valorizacao da diversidade etnica e regional. (Incluido pela Emenda Constitucional no 48, de 2005) Art. 216. Constituem patrimonio cultural brasileiro os bens