A questao da desocupacao do Pinheirinho, que assolou os jornais e dividiu opinioes a algumas semanas, me trouxe reflexoes simples mas nao simplorias a respeito do nosso Brasil. A fala do defensor publico Jairo Salvador durante audiencia publica realizada na Assembleia Legislativa de Sao Paulo, em especial, mostrou como as relacoes juridicas se fragilizam, se corrompem, perante determinados interesses economicos. A questao nao e pueril. Nao estamos falando que o Estado deveria ser perfeito, ou que as pessoas deveriam viver em plena harmonia, pois sabemos que somos humanos e imperfeitos. Entretanto, se desnudou como e fragil e demagogico o discurso do Estado Democratico de Direito principal pilar que legitima o direito em todas as suas frentes quando temos interesses (politico e economicos) de grandes capitalistas frente a direitos dos de baixo, segundo Edward Thompson. Existem algumas questoes gritantes verificadas neste caso. Passemos a questoes eminentemente juridicas. Em primeira analise, em nenhum momento se levou em consideracao o art. 6o da Constituicao Federal[1], ou a funcao social da propriedade e o art. 5a da Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro[2] (antiga LICC). Mas se foram desalojadas, tudo bem: o Estado arcou com o nao cumprimento do direito a moradia daquelas pessoas, ja que deu causa a lesao de seus direitos por meio da liminar de reintegracao de posse, garantindo uma indenizacao pelo feito? Mas digamos que esses questionamentos estejam errados. Como se fundamenta processualmente a liminar de reintegracao de posse sendo que ja havia sido anteriormente deferida pela 16a Camara do tribunal de Justica de Sao Paulo (revertendo o posicionamento do juizo a quo) e declarada nula pelo STJ em 2010? Como entender que nao houve da eliminacao da urgencia, ou o famoso periculum in mora como gostam os juristas, que embasa a concessao de uma liminar? Nao suficiente, segundo o depoimento do defensor publico, a prefeitura demoliu as pressas as casas do Pinheirinho ciente de que a acao demolitoria, por ela ajuizada para demoli-las, havia sido indeferida pelo juiz Silvio Pinheiro da 1a Vara da Fazenda Publica. Apenas breves reflexoes, sigamos em frente[3]. Maquinas trabalham na demolicao dos barracos do Pinheirinho apos reintegracao de posse no interior de SP. Fonte: www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1038753-operacao-de-reintegracao-no-interior-de-sp-deve-terminar-amanha.shtmlPensando a respeito destes casos, comecei a refletir no significado deste tao pomposo Direito que nos juristas temos por habito complementar a expressao Estado Democratico de.... Qual direito foi respeitado no caso do Pinheirinho? Algum tempo apos as leituras acerca do caso, deparei-me com um autor que lancou-me algumas luzes intelectuais. Tratou-se da teoria de Estado proposto pelo professor portugues Joao Bernardo. Embora qualquer modelo de Estado que se apresente seja passivel de critica, e isto deve ser bem ressaltado, Bernardo expos o modelo do Estado Amplo, que traz diversas correlacoes com estes casos que comentamos.Pode-se definir, genericamente, Estado Amplo como um mecanismo de poder utilizado pelos capitalistas para controlar os trabalhadores e garantir a disputa empresarial pela maior extracao de mais-valia. Na competicao interempresarial, o Estado mais do que um mero agente regulador da concorrencia e a parte interessada que toma partido e atua como promotor das chamadas CGP