e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta)anos, na data da sentenca; O fato de o agente ter, obrigatoriamente, 21 anos,refere-se a maioridade penal. Esta maioridade somente sera provada medianteapresentacao de certidao de nascimento. O que muda se o agente tiver entre 18 e21 anos? O legislador, considerando os jovens que encontrarem-se nesta faixaetaria com pouca experiencia de vida, decidiu trata-los de forma mais amena. Ja sobre a idade de 70 anos, na data da sentenca, dizrespeito a data da sentenca proferida tanto na primeira quanto nas demaisinstancias do judiciario.Ex: o assaltante que tem 70 anos na data da prolacao da sentenca.II - odesconhecimento da lei; Neste caso, devemos lembrar do que traz a LICC, em seuartigo 3o, que ninguem se escusa decumprir a lei, alegando que nao a conhece. Mas o nosso Codigo Penalpermite que, em sendo alegado desconhecimento, pode haver sim uma diminuicao dapena a ser aplicada. Exemplo: Lei 5904/06, que trata do uso de caes-guia pelosdeficientes visuais.III -ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevantevalor social ou moral;Esta e a hipotese de o autor ter praticado um crime porrelevante valor moral que e quando e por conta de seu proprio interessesubjetivo , enquanto valor social refere-se a motivo que tenha importancia amoral coletiva. Exemplo de relevante valor moral pode ser a agressao aalguem por conta de defesa da sua honra.b) procurado, por sua espontanea vontade e comeficiencia, logo apos o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequencias, outer, antes do julgamento, reparado o dano;Tal fato, apesar de bastante semelhante ao arrependimentoeficaz, em que o agente consegue evitar o resultado do crime, temos este quepode ser chamado de arrependimento-atenuante, uma vez que nao consegue evitar oresultado, mas por conta de seu arrependimento, e de medidas por ele tomadas,ele pode ter diminuicoes em sua pena.Em havendo medidas efetivas de reparacao ao dano causadoate o recebimento da denuncia ou da sentenca, cabe a reducao da pena porarrependimento posterior. Exemplo disto e o agente que procura c) cometido o crime sob coacao a que podiaresistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob ainfluencia de violenta emocao, provocada por ato injusto da vitima;Neste caso, temos um agente que, em sendo inferiorhierarquicamente ao que o coagiu, e que, nao sendo manifestamente ilegal,acarreta a exclusao da culpabilidade. Se a ordem for legal, o estritocumprimento do dever legal exclui a antijuridicidade do ato. Ja se a ordem formanifestamente ilegal, o juiz pode, ainda assim, aplicar atenuante, tendo emvista a dificuldade do subordinado em evitar o cumprimento de ordens de seussuperiores. Esta e a explicacao trazida por NUCCI (2007). Ex: o chefe queordena que seu funcionario que nao entregue as notas fiscais todas,configurando crime fiscal.d) confessado espontaneamente, perante aautoridade, a autoria do crime;A confissao, anteriormente chamada de rainhadas provas, ocasiona a reducao na pena. Deve ser espontanea, sem necessitar dasugestao de outrem.Exemplo: o agente que comete um furto e segueate a delegacia e confessa a autoria.e) cometido o crime sob a influencia de multidaoem tumulto, se nao o provocou.Conforme as palavras de Fernando Capez, ainda que a reuniao da qual