aliquota de 8% sobre as 12 remuneracoes mensais de um ano (mais o 13o) e a taxa de juros remuneratoria de 3% ao ano superam no decorrer de 12 meses o valor de uma remuneracao mensal.Desde a primeira legislacao, houve a preocupacao de assegurar as contas vinculadas a correcao monetaria, o que se ve ja no art. 3o da Lei no. 5.107/66, fato incomum na epoca quando ainda nao havia generalizacao da correcao monetaria, como ocorreu nas decadas seguintes.Isso se deve ao fato de que o FGTS foi criado para ser um fundo de longo prazo, cujos saques eram limitados a poucas hipoteses, de modo que a recomposicao das perdas inflacionarias tornava-se imperativa, pois os beneficiarios poderiam demorar anos ou decadas ate poderem sacar seus recursos e, se nao houvesse recomposicao das perdas inflacionarias, os valores depositados poderiam se tornar exiguos.Nessa epoca, portanto, o FGTS tinha triplice funcao: 1) peculio opcional do empregado formado por contribuicoes do empregador; 2) seguro-desemprego substitutivo da estabilidade prevista na CLT; e 3) indenizacao pela despedida arbitraria.A partir da CF/88, houve uma alteracao substancial no FGTS.Com efeito, o art. 7o e seus incisos I, II e III, da Carta Magna, estabeleceram como direitos independentes do trabalhador, respectivamente: a indenizacao por despedida arbitraria, o seguro-desemprego publico (de natureza previdenciaria) e o fundo de garantia do tempo de servico obrigatorio.Dessa forma, a partir da Constituicao Federal de 1988 regulamentada pela Lei no. 8.036/90, neste aspecto o FGTS perdeu as funcoes de seguro-desemprego e de indenizacao pela despedida sem justa causa, assumidas, respectivamente, pelo atual seguro-desemprego (Lei no. 7.988/90 e alteracoes) e pela multa do art. 10 do ADCT (com as alteracoes da legislacao complementar), mantendo apenas sua funcao de peculio do trabalhador, formado por contribuicoes do empregador, porem nao mais de natureza facultativa, mas, sim, obrigatoria.Logo, percebe-se que nao ha mais opcao:todos os empregados sao beneficiarios e filiados obrigatorios do FGTS.Alem de ser um peculio obrigatorio, cujas hipoteses de levantamento sao bastante restritas (art. 20 da Lei no. 8.036/90), o FGTS tem uma importante distincao em relacao a outros peculios privados e poupancas/aplicacoes realizadas no mercado financeiro: o FGTS nao tem portabilidade.Ao contrario de outras opcoes postas a disposicao de empregados e patroes para formar peculios ou poupancas, como os fundos de previdencia privada ou as aplicacoes em caderneta de poupanca, fundos de investimento, titulos publicos ou privados, o titular do FGTS nao tem possibilidade de transferir seus recursos para aplicacoes mais rentaveis, mais bem geridas ou mais seguras. Ainda que sua remuneracao seja muito insatisfatoria ou que o titular da conta do FGTS discorde das politicas de gestao do fundo ou que se atemorize quanto a sua solidez, este nao pode transferir ou sacar seus recursos e aplica-los em outra modalidade disponivel de poupanca ou previdencia.Essas tres caracteristicas obrigatoriedade, ausencia de portabilidade e prazo longo/indeterminado tornam ainda mais importante a questao da recomposicao do valor depositado nas contas fundiarias para ilidir os efeitos corrosivos da inflacao sobre a moeda, consoante previsao, inclusive, da Lei no. 8.036/90, que, em seu art. 13, dispos: os depositos efetuados nas contas vinculadas