XVIII, com os jusnaturalistas racionalistas: Wolff e Vattel. E uma decorrencia da afirmacao de independencia dos Estados em relacao ao Papado e ao Imperio.Seus partidarios defendem que os Estados, a semelhanca dos individuos, possuem direitos naturais, direitos inatos, pelo simples fato de existirem. Essa "visao antropomorfica" nao pode ser aceita. O Estado nao pode ser comparado ao individuo no tocante aos seus direitos fundamentais. Nunca houve Estado de natureza na vida internacional, e mesmo que tivesse existido, nele predominaria a forca e nao o direito. Todo direito subjetivo pressupoe a existencia de uma norma que o consagre.Diversas outras teorias dirigiram as suas criticas a formulacao classica dos direitos fundamentais.A defesa destes direitos e da maior importancia para os Estados mais fracos, que precisam afirmar a sua existencia pelo direito e nao pela forca. Assim, uma necessaria reformulacao passou a entender os direitos fundamentais dos Estados como resultantes da personalidade internacional dos Estados.Um Estado sem qualquer destes direitos fundamentais deixaria de ser uma pessoa internacional com capacidade plena. Entretanto, o "alcance" destes direitos tem variado com a epoca historica.Segundo o DI, o Estado seria livre para agir na ordem interna e na ordem internacional.O direito a independencia ou soberania se manifesta no aspecto interno e no aspecto externo do Estado.No aspecto interno ele se manifesta nos diferentes poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciario. E a consagracao do direito de autodeterminacao, isto e, o direito do Estado de ter o governo e as leis que bem entender sem sofrer interferencia estrangeira..No aspecto externo, o direito a independencia e a soberania se manifesta no direito de celebrar Tratados, estabelecer a sua linha de politica externa, direito ao respeito mutuo. Enfim, o Estado tem absoluta liberdade na conduta dos seus negocios.Conclui-se assim, que o direito de liberdade e entendido de acordo com a otica internacional (o Estado e relativamente soberano). A violacao destes limites acarreta a responsabilidade internacional do Estado.DIREITO AO EXERCICIO DE JURISDICAO:O Estado tem o direito de exercer a sua jurisdicao sobre todas as pessoas e coisas no seu territorio nacional, entretanto, existem restricoes a jurisdicao estatal, que sao impostas pelo DI.A Jurisdicao domestica (exclusiva) ou dominio reservado, esta definida na alinea VII do art. 2o da Carta da ONU. E a ONU quem vai decidir quais os assuntos sao de jurisdicao domestica.Ha 3 criterios para identificar:material, objetivo: ha assuntos que pertencem ao dominio da jurisdicao domestica;politico: assuntos que pertencem a jurisdicao do Estado, mas e alguns momentos eles escapam e passam para a jurisdicao internacional.juridico: e o que oferece uma seguranca maior. Escapara da jurisdicao domestica do Estado todo assunto que for regulamentado por normas internacionais. Nao ha qualquer impedimento para que o DI venha a regular qualquer assunto.Exemplos:Direitos Humanos - jurisdicao internacional- Relacao entre o Estado e seus nacionais - jurisdicao domesticaAs embaixadas estrangeiras situadas no pais nao sao territorio estrangeiro, sao territorio nacional, apenas gozam de imunidade de jurisdicao.A IMUNIDADE DE JURISDICAO:A imunidade da embaixada e ampla, atinge os proprios familiares. Ja a imunidade do consulado e restrita, diz respeito as atividades consulares.A imunidade decorre da soberania dos Estados, mas