A sentenca de pronuncia nao muda o carater preventivo da prisao antes do julgamento. Assim, quando e verificado excesso de prazo, a liberdade precisa ser concedida imediatamente, mesmo a decisao tenha determinado que o reu fique preso. Foi com base nisso que o ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por tres vezes, a liberdade de um homem que ficou preso preventivamente por mais de um ano.Acusado de homicidio em disputa por pontos de droga, ele teve Habeas Corpus negados no Tribunal de Justica de Sao Paulo e no Superior Tribunal de Justica. Foi ao STF, representado pelo advogado Valter Moreira da Costa Junior, onde Marco Aurelio entendeu haver excesso de prazo. O juiz do caso, no entanto, se negou a cumprir a decisao, afirmando que o Habeas Corpus havia sido prejudicado com a sentenca de pronuncia, mantendo a prisao.O caso voltou ao ministro Marco Aurelio, que reafirmou a revogacao da preventiva: "O juizo, ao prolatar a sentenca, negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, aludindo aos fundamentos genericos e abstratos utilizados para determinar a prisao e ao fato de ter permanecido recolhido durante a primeira fase processual. Nada ocorreu que modificasse o quadro existente quando do deferimento da medida acauteladora", escreveu o ministro."Tempos estranhos", observou Marco Aurelio, ao comentar que juiz se negou a seguir ordem do Supremo.Fellipe Sampaio/SCO/STFMesmo assim, o titular da Vara Criminal de Pindamonhangaba (SP), Alexandre Levy Perrucci, se negou a expedir o alvara de soltura. A decisao do STF causou "surpresa processual", segundo Perrucci, que disse que se soubesse que o Supremo entenderia que houve falta de fundamentacao da prisao preventiva, fundamentaria a prisao de pronuncia de outro jeito.Alegando supressao de instancias, pois um novo HC deveria ter sido apresentado ao TJ-SP e ao STJ, o juiz ainda mandou acrescentar na sentenca de pronuncia informacoes sobre o crime e determinou a intimacao das partes para eventual complementacao dos recursos existentes.Oficio a corregedoriaA resposta do ministro Marco Aurelio veio ao seu estilo: "Tempos estranhos, tempos muito estranhos considerado o fato de deixar-se de observar pronunciamento deste tribunal. A reiteracao da postura pelo Juizo da Vara Criminal do Foro de Pindamonhangaba (SP) esta a exigir providencia", escreveu o ministro, que oficiou a Corregedoria do TJ-SP para que tomasse as medidas necessarias.O ministro reafirmou que, em sua decisao anterior, ficou registrado o excesso de prazo da prisao preventiva, que assim deve ser enquadrada ate que se tenha uma sentenca condenatoria. "Mesmo assim, o juizo manteve a segregacao e o que e pior substituiu-se ao Supremo, procedendo a inadmissivel apreciacao do habeas corpus, da competencia do tribunal, para declara-lo prejudicado".Foi so depois dessa manifestacao que o alvara de soltura foi expedido. Em resposta a Marco Aurelio, o juiz reafirmou seu entendimento de que o Habeas Corpus estava prejudicado em razao da sentenca de pronuncia. Entretanto, explicou que seu intuito "sempre foi o de fornecer elementos para uma decisao correta, nao de afrontar" e pediu reconsideracao da decisao de oficiar a Corregedoria do TJ-SP.Clique aqui para ler a decisao do ministro Marco Aurelio.Clique aqui para ler a decisao que