mestrado e doutorado, cursos de especializacao, aperfeicoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduacao e que atendam as exigencias das instituicoes de ensino;IV de extensao, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituicoes de ensino.Paragrafo unico. Os resultados do processo seletivo referido no inciso II do caput deste artigo serao tornados publicos pelas instituicoes de ensino superior, sendo obrigatoria a divulgacao da relacao nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificacao, bem como do cronograma das chamadas para matricula, de acordo com os criterios para preenchimento das vagas constantes do respectivo edital. (Incluido pela Lei no 11.331, de 2006)Art. 45. A educacao superior sera ministrada em instituicoes de ensino superior, publicas ou privadas, com variados graus de abrangencia ou especializacao. (Regulamento)Art. 46. A autorizacao e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituicoes de educacao superior, terao prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, apos processo regular de avaliacao. (Regulamento) 1o Apos um prazo para saneamento de deficiencias eventualmente identificadas pela avaliacao a que se refere este artigo, havera reavaliacao, que podera resultar, conforme o caso, em desativacao de cursos e habilitacoes, em intervencao na instituicao, em suspensao temporaria de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento. (Regulamento) 2o No caso de instituicao publica, o Poder Executivo responsavel por sua manutencao acompanhara o processo de saneamento e fornecera recursos adicionais, se necessarios, para a superacao das deficiencias.Art. 47. Na educacao superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no minimo, duzentos dias de trabalho academico efetivo, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 1o As instituicoes informarao aos interessados, antes de cada periodo letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duracao, requisitos, qualificacao dos professores, recursos disponiveis e criterios de avaliacao, obrigando-se a cumprir as respectivas condicoes. 2o Os alunos que tenham extraordinario aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliacao especificos, aplicados por banca examinadora especial, poderao ter abreviada a duracao dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. 3o E obrigatoria a frequencia de alunos e professores, salvo nos programas de educacao a distancia. 4o As instituicoes de educacao superior oferecerao, no periodo noturno, cursos de graduacao nos mesmos padroes de qualidade mantidos no periodo diurno, sendo obrigatoria a oferta noturna nas instituicoes publicas, garantida a necessaria previsao orcamentaria.Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terao validade nacional como prova da formacao recebida por seu titular. 1o Os diplomas expedidos pelas universidades serao por elas proprias registrados, e aqueles conferidos por instituicoes nao-universitarias serao registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educacao. 2o Os diplomas de graduacao expedidos por universidades estrangeiras serao revalidados por universidades publicas que tenham curso do mesmo nivel e area ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparacao. 3o Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras so poderao ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pos-graduacao reconhecidos e avaliados, na mesma area de conhecimento e em nivel equivalente ou superior.Art. 49. As