do Centro Nacional de Educacao Especial (Cenesp), ligado ao Ministerio de Educacao e Cultura.Constam na Constituicao Brasileira de 1988, varios capitulos, artigos e incisos sobre educacao, habilitacao e reabilitacao da pessoa deficiente, alem da sua integracao a vida comunitaria. Foi somente no ano de 1996 que foi organizada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, de modo que a nacao pudesse ter uma lei que fosse condizente com a Constituicao Brasileira. A nova LDB traz algumas inovacoes, nao so para a educacao em geral, como tambem para a educacao especial. Para ela, foi dedicado um capitulo, com mensagem de inclusao escolar para alunos com necessidades educacionais especiais, alem da ampliacao de oportunidades, como, por exemplo, a legalizacao da educacao infantil, incluindo a crianca deficiente nessa etapa escolar, e fazendo com que tenhamos uma ideia da verdadeira educacao especial, seguindo os referenciais teoricos e praticos da educacao. (Almeida, Revista Pedagogica, Abril-2002.)EDUCACAO ESPECIAL E A LDBA partir da decada de 90 as discussoes referentes a educacao das pessoas com necessidades especiais comecaram a adquirir alguma consistencia, face as politicas anteriores de caracterizadas pela descontinuidade e dimensao secundaria. A nova LDB 9.394/96 em seu capitulo V,coloca que a educacao dos portadores de necessidades especiais deve se dar de preferencia na rede regular de ensino, o que traz uma nova concepcao na forma de entender a educacao e integracao dessas pessoas.Mas, o fato de constar em Lei, nao garantem que as acoes ensejadas para a inclusao das pessoas com necessidades especiais nao sejam planejadas e estruturadas de modo que elas tenham seus direitos plenamente respeitados.E urgente que pesquisadores e educadores concentrem esforcos para discutir e pesquisar essa tematica, em todos os niveis e modalidades de ensino.Na legislacao mais recente , precisamente no art. v segue-se as seguintes pautas:Art. 58. Entende-se por educacao especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais. 1o Havera, quando necessario, servicos de apoio, especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela da educacao especial. 2o O atendimento educacional sera feito em classes, escolas ou servicos especializados, sempre que, em funcao das condicoes especificas dos alunos, nao for possivel a sua integracao nas classes comuns de ensino regular. 3o A oferta de educacao especial, dever constitucional do Estado, tem inicio na faixa etaria de zero a seis anos, durante a educacao infantil.Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidades especiais:I - curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacoes especificas, para atender as suas necessidades;II - Terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido para conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao para concluir em menor tempo o programa escolar para os super dotados;III - professores com especializacao adequada em nivel medio ou superior, para atendimento especializado, bem como os professores do ensino regular capacitados para a integracao desses educandos nas classes comuns;IV - educacao especial para o trabalho, visando sua efetiva integracao na vida em sociedade, inclusive condicoes adequadas para os que nao