de expressivos cuidados devendoser lembrado que o Juiz deve proferir Sentenca dentro dos limites do pedido,artigo 128 do CPC. Ressalte-se tambem que toda peticao inicial devera conter umpedido petitum conforme determina oinciso IV do artigo 182 do CPC. JURISDICAOjuris dictio- dizer o direitoJURISDICAO ea atividade dos orgaos estatais tendentes a atuar e formular praticamente aregra juridica que, de acordo com o ordenamento juridico vigente, regula asituacao fatica efetivamente ocorrida.A Jurisdicao e monopolio estatal e e exercida pelos Juizes etribunais.Acionada a jurisdicao, o Juiz CONHECE da demanda, DECIDEquestoes incidentais ocorridas no curso do processo, e AGE, praticando ou determinando que as partespratiquem os atos processuais necessarios para que a prestacao jurisdicionalseja efetivada.A Jurisdicao e ao mesmo tempo:UM PODER: decorrente da manifestacao da propriasoberania nacional exercida pelos orgaos estatais competentes (Juizes eTribunais);UMA FUNCAO: uma vez que indica o encargo que temos orgaos estatais de promover a realizacao do Direito, atraves do processo;UMA ATIVIDADE: posto que expressa a movimentacao doJuiz no processo, exercendo este o poder e cumprindo a funcao que lhe compete(artigo 2o do CPC) Principio da Iniciativa e o artigo 262 do CPC( Principiodo Impulso Oficial). CARACTERISTICAS DAJURISDICAO SEGUNDO A LICAO DO PROFESSSOR GIUSEPPE CHIOVENDASUBSTITUTIVIDADESignifica que os Juizes agem em substituicao as partes, que nao podem fazer justica pelaproprias maos (artigo 345 do CP) que capitula o crime de exercicioarbitrario das proprias razoes.Assim, as partes so podem agir, ou seja, provocar oexercicio da Jurisdicao, cabendo ao Judiciario a prestacao da TutelaJurisdicional.A Jurisdicao e inerte(artigo 2o CPC), somente atuando mediante provocacao. Acionada aJurisdicao, a relacao juridica processual desenvolve-se mediante impulsooficial (artigo 262 do CPC).ESCOPO DE ATUACAODO DIREITOO Estado, ao conceder a Jurisdicao, quis garantir que asNormas de Direito Substancial, inseridas na Ordem Juridica, efetivamenteconduzam ao resultado pretendido: a paz social. OUTRAS CARACTERISTICAS DA JURISDICAOLIDE: e o conflito de interessesqualificado por uma pretensao resistida Francesco Carnelutti.A funcao jurisdicional se exerce em funcao de uma lide que aparte interessada leva ao conhecimento do Estado-Juiz.A existencia de uma Lide e que leva o individuo a buscar aprestacao da Tutela Jurisdicional, ou seja, dirigir-se ao Juiz e pedir asolucao do conflito.INERCIA: Os orgaos jurisdicionais sao inertes.O melhor e esclarecer que o Estado intervenha somente quando necessario, docontrario, poderia haver discordia e desavencas onde estas antes nao existiam.Artigo 2o do CPC.Assim, e sempre uma Lide que motiva a instauracao doprocesso. O titular de uma pretensao (Civil, Penal, Trabalhista, Tributaria,Previdenciaria), dirige-se ao Judiciario, requerendo que seja proferido umJulgamento que, eliminando a resistencia, solucione a Lide.EXCECOESRegra Geral: A Jurisdicao e inerte. Essa posicao,no entanto, sofre excecoes conforme pode-se verificar dos seguintes exemplos:1o - Artigo 878 da CLT A Execucao da Sentenca (a Demanda Trabalhista foi julgadaprocedente). Segundo este dispositivo legal, o Juiz ex officio, isto e independentemente deprovocacao da parte interessada pode dar inicio a execucao da sentenca paraexecucao da divida. Diferentemente do que ocorre na esfera Civil.2o - Artigo 162 da Lei de FalenciaA Concordata e um favor legal concedido ao devedor comerciante que encontradificuldades para continuar seu negocior suas dividas.O Juiz, em face de irregularidades praticadas pelo devedorcomerciante pode, independentemente de provocacao, decretar a falencia da empresa. 3o -