Ao menos 76 paises contam com uma legislacao que criminaliza a homossexualidade, segundo denunciou nesta quarta-feira a alta comissaria para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay. Pillay apresentou nesta quarta-feira um estudo sobre leis e praticas contrarias ao coletivo de lesbicas, gays, bissexuais e transexuais, segundo o qual ao menos 76 paises tem leis que criminalizam explicitamente as relacoes homoafetivas ou apresentam "vagas proibicoes que sao aplicadas de forma discriminatoria" contra estas pessoas. Desde 2000, as leis que criminalizam atos homossexuais foram revogadas na Armenia, Azerbaijao, Bosnia-Herzegovina, Cabo Verde, Georgia, Fiji, India, Ilhas Marshall, Nepal, Nicaragua, Panama e Estados Unidos, assim como em territorios dependentes da Nova Zelandia e Reino Unido. Apesar disso, atualmente em pelo menos cinco paises e possivel aplicar a pena de morte aqueles que forem declarados culpados de delitos de conduta homossexual. A Comissao dos Direitos Humanos confirmou que o uso da pena de morte na punicao de crimes nao violentos, incluindo as relacoes sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo, "constitui uma violacao da lei internacional sobre direitos humanos". O relatorio apresentado nesta quarta-feira pela alta comissaria, elaborado a partir de duas decadas do estudo de documentos reunidos pelos organismos de direitos humanos da ONU, conclui que existe um claro padrao de violencia e discriminacao contra os homossexuais. Em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos, Pillay afirmou que a violencia contra este coletivo ocorre em todas as regioes e acrescentou que os incidentes mais comuns sao os assassinatos seletivos, os ataques violentos, os atos de tortura e o estupro. Na terca-feira, o Movimento de Integracao e Libertacao Homossexual (Movilh) do Chile anunciou que um jovem gay chileno esta em coma apos ter sido agredido no fim de semana passado por um grupo de neonazistas, que tambem deixaram varias marcas em seu corpo e arrancaram uma parte de sua orelha. Diante desse tipo de situacao, Pillay pediu aos governos que melhorem suas respostas para combater a homofobia e reivindicou uma mudanca nas legislacoes que discriminam "e tratam cidadaos como criminosos" baseando-se em sua orientacao sexual ou sua identidade de genero. A presidente do Conselho de Direitos Humanos, Laura Dupuy Lasserre, lembrou que a criminalizacao dos homossexuais "e uma violacao das leis internacionais" e fez um apelo aos paises-membros do orgao para que combatam estes atos. "Precisamos de relatorios periodicos que verifiquem que os casos deste tipo de violacoes estao sendo tratados, e para que isso ocorra conto com este Conselho e com todas as pessoas conscientes", concluiu. Um novo rosto vem sendo desenhado para a sociedade brasileira. Nele, ja nao restam mais espacos como antes para discursos de intolerancia homoafetiva. Os ultimos entendimentos no campo juridico sobre o assunto sao o pano de fundo para esse cenario do presente, mas com o pe no futuro. Foi assim com a primeira decisao judicial no estado, em 1985, que permitiu a mudanca de nome de um transexual de Silvio para Silvia. Passado o susto do inedistimo juridico 27 anos depois, ate o SUS ja permite as cirurgias de troca de sexo. Possivelmente, daqui a alguns anos, tambem se