um canal para que o cidadao possa cobrar este acesso, falou, citando um possivel novo portal especifico para ampliar o acesso a informacao, que sera lancado na vigencia da lei.Para garantir o exercicio pleno do direito de acesso previsto na Constituicao Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informacoes solicitadas a administracao publica pelos cidadaos. O cidadao e que ira demandar para nos quais informacoes nao estao disponiveis. A imprensa e as ONGs de controle e transparencia estao preparadas para essa fiscalizacao e irao organizar a sociedade, porque, o cidadao sozinho nao conseguira fazer este acompanhamento, avalia a promotora do MP-RS, Ana Cristina Petrucci.Segundo ela, ha seis meses o MP-RS estuda a adequacao da Lei de Acesso a Informacao e um grupo de trabalho esta analisando as exigencias da lei. A nossa atividade de investigacao exige sigilo sobre determinadas informacoes, no que esta relacionado a crimes e casos de corrupcao. Portanto, isto permanecera sigiloso, explica. De acordo com a promotora, um coordenador ira administrar as demandas relacionadas a nova lei e atendera os cidadaos na Ouvidoria do MP-RS.Assembleia do RS criara Sala de TransparenciaO Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) vem encaminhando medidas para atender aos requisitos da legislacao. O presidente da Corte, Cezar Miola, afirmou na ultima semana que 90% das determinacoes ja foram encaminhadas pelo orgao. No caso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), sera criada uma Sala da Transparencia para o atendimento especifico de cidadaos. No local, computadores estarao disponiveis para atender a determinacao da nova lei sobre a divulgacao de um rol minimo de informacoes por meio da internet.Esta lei permitira que possamos ter maior acesso a tramitacao dos recursos publicos e os processos tributarios. Sao informacoes que o cidadao tem o direito de saber e, a partir da nova lei serao informacoes impossiveis de serem negadas, diz o deputado Giovani Feltes (PMDB) autor do projeto de lei que regulamenta no estado o texto federal.O governo estadual tambem ira dispor de um portal especifico para divulgar os dados abertos (www.acessoainformacao.rs.gov.br). Porem, a subchefe de Etica, Controle Publico e Transparencia da Casa Civil, Juliana Foernges, alerta que a partir do dia 16 de maio estarao disponivel apenas parte dos dados. Algumas informacoes estarao colocadas em formato aberto ja na largada da lei, mas nao serao todas. Teremos ainda algumas em planilha PDF, mas vamos evoluindo e contando com a fiscalizacao da populacao, disse. Nao vamos disponibilizar informacoes de um processo administrativo disciplinar antes de seu termino, por exemplo. Vamos respeitar o direito ao contraditorio, cuidar da preservacao da imagem das pessoas, e outras garantias de sigilo asseguradas por outras leis, exemplifica.Compreensao sobre dados sigilosos e empecilho, diz representante do governo gauchoPara fazer esta classificacao, os servidores ainda serao capacitados, mas a compreensao sobre os dados que sao sigilosos ou nao e uma dificuldade apresentada aos estados com o texto da legislacao federal, aponta Juliana. Esta lei foi criada sem considerar a estrutura estatal porque nao seria obrigatoria tambem nos estados e municipios, seria no ambito da Uniao primeiro. Entao, quem