retencao de Imposto de Renda na fonte. Os premios pagos a Pessoas Juridicas nao estao isentos de tributacao, embora nao sofram retencao na fonte, ficando o recolhimento do mesmo sob a de responsabilidade do proponente. 6. DAS INSCRICOES 6.1. As inscricoes estarao abertas no periodo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do primeiro dia util apos a publicacao da Portaria que institui este Edital no Diario Oficial da Uniao, cuja integra estara disponivel no endereco eletronico da Funarte (www.funarte.gov.br) na data dessa publicacao. 6.2. O proponente devera encaminhar para o endereco do Centro de Artes Visuais da Funarte, conforme subitem 6.2.6, a seguinte documentacao OBRIGATORIA para a sua inscricao: a) Curriculo do proponente (pessoa fisica ou pessoa juridica); a.1) No caso de Pessoa Juridica, so sera aceito o curriculo da empresa proponente (firma ou instituicao responsavel pelo projeto); 6.2.1. Formulario de inscricao, devidamente preenchido, datado e assinado, obrigatoriamente na forma impressa disponivel no endereco eletronico da Funarte (www.funarte.gov.br). O formulario de inscricao e composto pelos dados do(a) proponente e dados do projeto: a) Dados da pessoa fisica ou juridica; b) Titulo do projeto/exposicao; c) Objetivos, caracteristicas e imagens do projeto; d) Justificativa do projeto; e) Planejamento para a realizacao do projeto; f) Cronograma de execucao do projeto; g) Detalhamento de plano de monitoria, com estagiarios de cursos superiores de artes visuais a ser realizada durante o periodo da exposicao, com apresentacao de folder explicativo sobre a exposicao; h) Plano de acao socio - educativa para escolas de arte ou escolas publicas de ensino fundamental ou para comunidades da periferia da cidade escolhida para a realizacao da exposicao; i) Plano para acessibilidade; j) Ficha tecnica com nome e funcao dos profissionais envolvidos na realizacao do projeto com o curriculo resumido de cada profissional em documento unico; k) Plano de comunicacao com o detalhamento da estrategia de ampla divulgacao da exposicao junto a imprensa local e nos demais meios de comunicacao da cidade em que pretende realizar a exposicao; l) Plano de distribuicao dos catalogos, devendo ser consideradas as escolas e cursos superiores de arte no pais; m) Estimativa de publico a ser atingido com a exposicao; n) Recursos oriundos de outras fontes, se houver; o) Orcamento do projeto a titulo de subsidio para a comissao de selecao avaliar a capacidade de execucao da proposta; 6.2.2. Anexos: a) croqui do projeto de montagem das obras observando a planta do espaco expositivo pretendido. O croqui devera ser enviado em forma impressa e em forma eletronica em CD ou DVD; b) imagens da(s) obra(s) (indicando autor, titulo, data, tecnica, materiais utilizados e dimensoes) e especificacoes de manuseio e montagem, em forma impressa e em forma eletronica em CD ou DVD; e quando for site specific e/ou instalacao criada especialmente para o local, anexar o projeto que sera realizado por ocasiao da mostra, de modo a ser visualizado pela comissao de selecao; c) O(A) proponente devera enviar, OBRIGATORIAMENTE, ate 5 (cinco) fotos ou imagens ou desenhos das obras a serem expostas para a avaliacao e entendimento do projeto em duas vias, sendo uma impressa