O Projeto de Lei do Ato Medico, no 025/2002, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC), que atualmente se encontra na Comissao de Assuntos Sociais do Senado, para se submeter a apreciacao, vem causando certo desconforto entre os profissionais que atuam na area da saude.Com a justificativa de que a medicina precisa estabelecer uma clara categorizacao legal dos procedimentos medicos, o projeto visa delimitar certas atividades que na opiniao do Conselho Federal de Medicina deveriam ser realizadas apenas por medicos, desconsiderando a importancia de outros profissionais que tambem atuam na area da saude. O Artigo primeiro - paragrafo unico - do Projeto de Lei cita como atos privativos do profissional medico: a formulacao de diagnosticos das doencas e as indicacoes terapeuticas. Ou seja, para uma pessoa ter acesso a um tratamento com um psicologo, fonoaudiologo ou nutricionista, por exemplo, devera se submeter primeiro a uma consulta medica. Este Artigo evidencia a tentativa de centralizar, nas maos da classe medica, uma serie de procedimentos que visam o bem estar e a saude da populacao, mas que nao estao ligados exclusivamente a medicina. A busca pelo controle dos diagnosticos e tratamentos preventivos, por parte da classe medica, nas entrelinhas, significa a pretensao de se instaurar uma supremacia da medicina sobre as demais areas de atuacao em saude, como a Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Nutricao, Farmacia e outras. Para se ter uma ideia da audacia deste projeto, o texto original do Ato Medico, no seu artigo segundo, pretendia atribuir competencia legislativa ao Conselho Federal de Medicina, o que a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania do Senado foi contra, por considerar um ato inconstitucional, na medida em que o poder para legislar e regulamentar pertence, indiscutivelmente, ao Legislativo e ao Executivo. A intencao de aprovar uma lei que regulamente o exercicio de suas praticas profissionais, como profere o Conselho Federal de Medicina, ao defender o ato medico, e infundada e descabida, na medida em que esta regulamentacao interfere nos procedimentos de outras areas profissionais. Ao tentar organizar lacunas existentes em sua area de atuacao profissional, intervindo no campo de atuacao das demais areas da saude, a medicina age de forma insensata, principalmente, quando sabemos que estas profissoes previnem e promovem a saude tanto quanto a medicina.E incoerente propagar que a intencao do Ato Medico e reforcar o direito da populacao a assistencia medica digna e de qualidade, quando se tenta instaurar uma politica de assistencia a saude exclusivista, corporativista e desarticulada das outras areas que desempenham papel preponderante para a prevencao, diagnostico e tratamento das doencas. Varias manifestacoes contrarias ao Ato Medico estao sendo realizadas em todo Brasil. Os conselhos representativos das categorias profissionais da area de saude, com seus respectivos sindicatos, profissionais, professores e estudantes universitarios estao unidos nesta luta. Contudo, e necessario que a populacao fique alerta e consciente dos maleficios que a aprovacao do Ato Medico, da forma em que se encontram alguns dos seus artigos, pode trazer para a saude no nosso pais. A nocao do individuo como um ser fragmentado ha muito foi superada, o que se busca hoje e a