a do Vice-Governador com ele registrado;II - e considerado eleito Governador o candidato que, registrado por partido politico, obtenha a maioria absoluta de votos, nao computados os em brancos e os nulos;III - se nenhum candidato alcancar a maioria absoluta na primeira votacao, faz-se nova eleicao em ate vinte (20) dias apos a proclamacao do resultado, concorrendo os dois (2) candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtenha a maioria dos votos validos;IV - se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistencia ou impedimento legal de candidato, convoca-se, dentre os remanescentes, o de maior votacao;V - se, na hipotese dos incisos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um (1) candidato com a mesma votacao, qualifica-se o mais idoso. 2o O Governador perde o mandato se assumir outro cargo ou funcao na administracao publica direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso publico e observado o disposto no art. 38, I, IV e V, da Constituicao Federal.Art. 58. O Governador e o Vice-Governador do Estado tomam posse em sessao especial perante a Assembleia Legislativa, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituicoes da Republica e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e exercer o cargo com lealdade e honra.Paragrafo unico. Se, decorridos dez (10) dias da data fixada para a posse, o Governador ou o Vice-Governador, salvo motivo de forca maior, nao tiver assumido o cargo, e este declarado vago.Art. 59. Substitui o Governador, no caso de impedimento, e o sucede, no caso de vaga, o Vice-Governador.Paragrafo unico. O Vice-Governador do Estado, alem de outras atribuicoes que lhe forem conferidas por lei complementar, auxilia o Governador, sempre que por ele convocado para missoes especiais.Art. 60. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacancia dos respectivos cargos, sao sucessivamente chamados ao exercicio do cargo o Presidente da Assembleia Legislativa e o do Tribunal de Justica.Art. 61. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, nos dois (2) primeiros anos do pedido governamental faz-se eleicao direta, noventa (90) dias depois de aberta a ultima vaga. 1o Ocorrendo a vacancia no terceiro ano do periodo governamental, a eleicao para ambos os cargos e feita, trinta (30) dias depois da ultima vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei. 2o Ocorrendo a vacancia no ultimo ano do periodo governamental, o cargo e exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e, na sua recusa, pelo Presidente do Tribunal de Justica. 3o Em qualquer dos casos, os eleitos ou sucessores devem completar o periodo dos seus antecessores.Art. 62. E declarado vago o cargo de Governador pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa, nos seguintes casos:I - nao investidura, nos dez (10) dias seguintes a data fixada para a posse, ou imediatamente, quando se tratar de substituicao, salvo, em qualquer caso, motivo de forca maior;II - ausencia do territorio do Estado, por mais de trinta (30) dias, ou do Pais, por mais de quinze (15) dias, sem previa licenca da Assembleia Legislativa.Art. 63. Aplicam-se ao Governador e ao Vice-Governador do Estado os impedimentos previstos na