Um Projeto de Lei (PL 3689/00) que obriga os medicos a notificar as autoridades sanitarias sobre ocorrencias, suspeitas ou confirmadas, de contaminacao por agrotoxicos esta proximo de ser sancionado e virar lei.Aprovado na Camara dos Deputados em 2004, tramitou durante quase quatro anos no Senado, recebeu emendas, voltou a Camara e teve as alteracoes aprovadas na semana passada pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania. Caso o plenario aprove as emendas, segue para a sancao do presidente da republica.Embora o Brasil seja o terceiro maior consumidor mundial de defensivos agricolas, nao existe informacao oficial a disposicao dos agentes de prevencao e saude sobre casos de intoxicacao por esses produtos, informa o autor, deputado Dr. Rosinha (PT/PR).Como trata de questoes ligadas a saude, o projeto teve seu merito discutido e votado apenas na Comissao de Seguridade Social e de Familia, escapando ao bloqueio imposto pela Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Camara as materias que restringem o uso de agrotoxicos e fertilizantes ou representam embaracos aos seus fabricantes no Brasil.Forte trincheira do agronegocio no Congresso Nacional, a comissao que delibera sobre questoes agricolas na Camara rejeitou, em 2008, um projeto que torna crime o uso excessivo de agrotoxicos ou a aplicacao do agrotoxico fora das recomendacoes do fabricante e outro que obriga a divulgacao, nas embalagens de agrotoxicos, de alertas ao usuario sobre o risco de intoxicacao.Fundacao Oswaldo Cruz aponta alteracoes na saude de agricultoresEstudo da Escola Nacional de Saude Publica, Fundacao Oswaldo Cruz, relaciona casos de alteracoes no sistema endocrino, em especial nos niveis do hormonio da tireoide, irritabilidade, alteracoes de humor, comportamento agressivo e depressao em adultos de zona rural a exposicao aos agrotoxicos. Considera ainda mais grave as ocorrencias em gestantes, cujos fetos sao atingidos por alteracoes hormonais, e constata deficit de atencao e hiperatividade em criancas. Tres projetos de lei do senador gaucho Paulo Paim (PT) que alteram as regras da previdencia social passaram com sucesso pelo Senado e agora estao na Camara dos Deputados. Sobre a possibilidade da Camara, onde o governo tem maioria folgada, discutir e votar os projetos, Paim conta com a mobilizacao da sociedade.O Congresso e uma caixa de ressonancia, se as pressoes das ruas forem fortes, nao ha governo que segure, declarou ao blog. Mesmo que as propostas nao sejam votadas este ano, ele acredita que sera muito dificil frear a discussao em 2009. Um ano pre-eleitoral, lembra.Juntos, os projetos representam uma mine-reforma na previdencia. O mais recente deles, que preve o reajuste da aposentadoria pelo mesmo indice de correcao concedido ao salario minimo, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (26). Os outros dois estabelecem o fim do fator previdenciario e a correcao da aposentadoria com base no valor que o segurado recebia na epoca da concessao do beneficio.Relator do Orcamento para 2009, o senador Delcidio Amaral (PT/MS) afirma que nao ha espaco para os reajustes propostos pelo senador gaucho. Em declaracao a Agencia Camara, disse que nao e possivel atender as propostas se nao houver ainda mais cortes no custeio e investimento do governo.Paim alega que as contas