A polemica da internacao compulsoriaMedida sugerida como politica publica para usuarios de crack provoca discussoes; defensores da proposta argumentam que um em cada dois dependentes quimicos apresenta transtorno mental, aqueles que discordam citam abusos e ineficacia do procedimentoLuiz Loccoman Drogas como o crack agem de maneira tao agressiva no corpo do usuario que nao permitem que ele entenda a gravidade de sua situacao e o quanto seu comportamento pode ser nocivo para ele mesmo e para os outros. Foi com base nessa ideia que o deputado federal Eduardo Da Fonte (PP-PE) apresentou em marco deste ano uma proposta de politica publica que preve a internacao compulsoria temporaria de dependentes quimicos segundo indicacao medica apos o paciente passar por avaliacao com profissionais da saude. A internacao contra a vontade do paciente esta prevista no Codigo Civil desde 2001, pela Lei da Reforma Psiquiatrica 10.216, mas a novidade agora e que o procedimento seja adotado nao caso a caso, mas como uma politica de saude publica o que vem causando polemica. Aqueles que se colocam a favor do projeto argumentam que um em cada dois dependentes quimicos apresenta algum transtorno mental, sendo o mais comum a depressao. A base sao estudos americanos como o do Instituto Nacional de Saude Mental (NIMH, na sigla em ingles), de 2005. Mas varios medicos, psicologos e instituicoes como os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), contrarios a solucao, contestam esses dados.Os defensores da internacao compulsoria afirmam que o consumo de drogas aumentou no pais inteiro e sao poucos os resultados das acoes de prevencao ao uso. A proposta tem o apoio do ministro da Saude Alexandre Padilha, que acredita que profissionais da saude poderao avaliar adultos e criancas dependentes quimicos para coloca-los em unidades adequadas de tratamento, mesmo contra a vontade dessas pessoas. O ministro acrescenta que a medida ja e praticada pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA). O Conselho Federal de Medicina (CFM) tambem e a favor da medida. Durante a reuniao de apresentacao do relatorio de politicas sociais para dependentes de drogas, o representante do CFM Emmanuel Fortes corroborou a proposta de internacao compulsoria nos casos em que ha risco de morte, ressaltando que a medida ja e praticada no pais.De fato, de acordo com Relatorio da 4a Inspecao Nacional de Direitos Humanos (que pode ser consultado pelo site http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/publicacoes/relatorios/ 120123_001.html), apesar de a lei no 10.216 prever a internacao compulsoria como medida a ser adotada por um juiz, o que se ve na pratica com os usuarios de alcool e outras drogas contraria a lei, pois introduz a aplicacao de medida fora do processo judicial. Maus-tratos, violencia fisica e humilhacoes sao constantes nessas situacoes. Ha registros de tortura fisica e psicologica e relatos de casos de internos enterrados ate o pescoco, obrigados a beber agua de vaso sanitario por haver desobedecido a uma norma ou, ainda, recebendo refeicoes preparadas com alimentos estragados.DE TRES FORMASAtualmente estao previstos tres tipos de internacao: voluntaria, involuntaria e compulsoria. A primeira pode ocorrer quando o tratamento intensivo e imprescindivel e, nesse caso, a pessoa aceita ser conduzida ao hospital