A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou pedido do Ministerio Publico do Rio de Janeiro (MPRJ) para aplicacao de multa a pais que deixaram de adotar medidas para que seu filho voltasse a frequentar as aulas. De forma unanime, o colegiado entendeu que a punicao comprometeria a estabilidade financeira da familia, que demonstrou hipossuficiencia economica.Originalmente, o MPRJ apresentou representacao contra os pais do adolescente, que estava matriculado no setimo ano do ensino fundamental e que, a partir do segundo semestre letivo de 2010, deixou de frequentar as aulas.De acordo com o orgao ministerial, a escola esgotou todas as alternativas no sentido de estimular o menor a retomar seus estudos, buscando inclusive o Conselho Tutelar e realizando visitas de orientacao a familia. Mesmo assim, o aluno continuou ausente do ambiente escolar.Ao apontar a irresponsabilidade parental e o abandono intelectual do garoto, o Ministerio Publico pediu judicialmente a aplicacao de multa aos genitores, conforme estabelecido pelo artigo 249 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).AlternativasEm sua defesa, o pai do menor alegou que nao tinha responsabilidade pelos problemas relativos a frequencia escolar de seu filho, que morava apenas com a mae a epoca dos fatos. O genitor tambem afirmou que buscou acompanhar a situacao do adolescente e que o Conselho Tutelar, apesar dos esforcos para acompanhamento do caso, nao conseguiu encontrar alternativas concretas para solucionar o problema.No julgamento de primeira instancia, o juiz decidiu condenar os genitores do garoto ao pagamento de multa equivalente a tres salarios minimos. O magistrado tambem determinou que o menor fosse matriculado na rede municipal de ensino.Todavia, em segundo grau, o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) afastou a condenacao ao pagamento da multa. Considerando a condicao humilde da familia, os desembargadores entenderam que a aplicacao da penalidade inviabilizaria a propria manutencao dos pais e do adolescente. O acordao manteve a determinacao judicial para o acompanhamento do caso por profissionais.Com a modificacao do julgamento pelo tribunal fluminense, o Ministerio Publico recorreu ao STJ, sob o argumento de que o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar implica a sancao prevista pelo ECA. Defendeu, ainda, que haveria a possibilidade de parcelamento do valor estabelecido como multa. SubsistenciaApesar de reconhecer que os genitores agiram com negligencia no tocante a situacao escolar de seu filho, o ministro relator do recurso, Marco Buzzi, ressaltou que a aplicacao de multa aos pais nao surtiria o efeito de retorno do adolescente a escola. Ademais, o relator entendeu que a condenacao poderia comprometer a propria estrutura de subsistencia familiar. Ainda que recaia sobre os pais ou responsaveis o dever de garantir o acesso a educacao, nao ha como lhes atribuir, no caso concreto, conduta dolosa, quando visivelmente impotentes diante de adolescente que simplesmente nao quer mais estudar. O pagamento da multa nao revertera esta situacao, concluiu o relator.Dessa forma, no voto, que foi acompanhado de forma unanime pelo colegiado, o ministro Buzzi considerou como adequadas as medidas estabelecidas pelo TJRJ. O tribunal havia determinado o encaminhamento dos genitores para tratamento psicologico e a conducao deles a programas de orientacao, acoes