OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte, e governo se diz 'perplexo'Itamaraty se disse 'perplexo' por questionamentos a Belo MonteA OEA (Organizacao dos Estados Americanos) pediu ao Brasil a 'suspensao imediata' do processo de licenciamento da usina hidreletrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), provocando 'perplexidade' no governo brasileiro, segundo nota do Itamaraty.Em documento de 1o de abril, a Comissao Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que 'se impeca qualquer obra de execucao ate que sejam observadas condicoes minimas'.Entre essas condicoes estao uma nova consulta com as comunidades indigenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adocao de 'medidas vigorosas para impedir a disseminacao de doencas' entre os indios.O documento, divulgado nesta terca-feira por ONGs que se opoem a hidreletrica, e assinado por Santiago Canton, secretario-executivo da comissao de direitos humanos.Trata-se de uma resposta a denuncia encaminhada em novembro passado pelas ONGs e pelas comunidades indigenas locais, que alegam nao terem sido consultadas 'de forma apropriada' sobre a hidreletrica, que causaria 'impactos socioambientais irreversiveis' em suas vidas.Em nota divulgada nesta terca-feira, o Itamaraty diz que as solicitacoes da OEA sao 'precipitadas e injustificaveis', alegando que os aspectos socioambientais estao sendo observados com 'rigor absoluto', que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliacao tecnica.'Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de protecao dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o carater de tais sistemas e subsidiario ou complementar, razao pela qual sua atuacao somente se legitima na hipotese de falha dos recursos de jurisdicao interna', diz a nota.PenalidadesPor conta da denuncia, a comissao de direitos humanos da OEA solicitou ao Brasil informacoes sobre o processo de licenciamento de Belo Monte, consulta a qual o pais respondeu.Segundo especialistas, nao ha penalidade imediata se o Brasil nao seguir a recomendacao da OEA. Mas, em tese, o pais e instado a seguir as orientacoes como um reconhecimento da legitimidade da organizacao, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional publico da PUC-SP.Se a recomendacao nao for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA - nesse caso, a decisao seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e tambem especialista em direito internacional.O desfecho do caso na corte e nebuloso por envolver violacoes de direitos humanos em potencial, ainda nao cometidas, diz Brancher. Mas Vilhena ressalta que a Corte Interamericana costuma se alinhar as recomendacoes da Comissao de Direitos Humanos.A assessoria de imprensa da Norte Energia, consorcio responsavel pela usina, nao se manifestou sobre a recomendacao da OEA, dizendo que ela deve ser tratada 'no ambito do Estado', mas agregou que as obras complementares a usina, como a construcao de escolas e centros de saude nos arredores de Belo Monte, estao prosseguindo normalmente.O inicio da construcao da usina e previsto para este mes, segundo a assessoria, quando e esperada a licenca ambiental definitiva do Ibama.Batalhas judiciaisA construcao da hidreletrica - obra do PAC (Programa de Aceleracao de Crescimento), do governo federal - ja enfrentou diversas batalhas judiciais.Seu leilao foi suspenso duas vezes antes