Achei uma noticia no site Espaco Vital sobre Bullying. A tramitacao levou mais de 8 anos.Noticia:Dano moral | "Bullying" escolar Tweetar (04.09.12)A 4a Camara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina julgou recurso interposto por ex-aluno de uma escola em regime de internato, em Araquari, que resolvera importunar um colega, acusando-o de ter furtado R$ 10 de dentro de sua carteira. Outros colegas revelaram a farsa e impediram o acusado de furto de ser expulso da escola. Os fatos ocorreram em outubro de 2002. A acao foi ajuizada em marco de 2004. A sentenca foi proferida em setembro de 2007. Os autos, com a apelacao, chegaram ao TJ catarinense no inicio de 2008 e o julgamento da apelacao demorou quatro anos e meio. Nesse periodo, o recurso teve quatro redistribuicoes na Corte catarinense. O recurso foi julgado parcialmente procedente, e o jovem devera pagar indenizacao por danos morais.Segundo os autos, o reu, aproveitando-se do fato de o armario do colega de quarto ter ficado aberto, anotou o numero de serie de uma cedula que estava dentro da carteira deste. Apos, comunicou ao assistente de alunos que uma nota sua havia sido furtada no interior do alojamento. Alegou que ja havia sido vitima de furto e, por isso, anotara o numero de serie de sua cedula.Em razao disso, procedeu-se a revista nos pertences dos internos; a cedula nota foi encontrada na carteira do estudante inocente, que acabou sendo indiciado em procedimento disciplinar pelo estabelecimento educacional. Nao bastasse isso, o acusador ainda noticiou o fato a policia. Enquanto outros estudantes, testemunhas do fato, nao se decidiam por contar a verdade, o aluno era publicamente chamado de ladrao pelos demais colegas da instituicao.Condenado em primeiro grau a indenizar a vitima, o ofensor recorreu ao Tribunal. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da materia, o comportamento consciente, intencional e deliberado do acusador qualifica-se, sim, como ato ilicito indenizavel, especialmente porque o insurgente levou a efeito um perfido, desleal e aleivoso plano, com o unico e exclusivo objetivo de prejudicar o colega no meio estudantil, demonstrando irresponsabilidade e imaturidade, pois nem mesmo apos ter conhecimento de que o autor seria expulso da escola admitiu ter forjado a prova contra ele produzida.Segundo Boller, "lamentavelmente esse tipo de violencia e comum; muitas vezes travestida de brincadeira, acaba humilhando de maneira despropositada, e deve ser objeto de censura pelo Judiciario. Mesmo se tratando de adolescentes, no caso em discussao eram previsiveis as consequencias devastadoras do ato". A 4a Camara diminuiu a obrigacao de R$ 8 mil para R$ 4 mil, valor que, atualizado desde a data do evento, hoje ultrapassa R$ 16 mil. Os desembargadores entenderam que "a quantia e suficiente para punir o agressor e reparar os danos causados ao aluno". O advogado Gilson Parolin atua em nome do estudante vencedor da acao. (Proc. no 2008.045649-0 - com informacoes do TJ-SC e da redacao do Espaco Vital).Fonte: www.espacovital.com.br O TST unificou algumas decisoes para agilizar os processos trabalhistas e reduzir o seu numero.Algumas decisoes tratam de questoes como: vale-transporte, dissidio coletivo, operadores de telemarketing, trabalhadores terceirizados contratados