A Secretaria de Estado de Educacao de Minas Gerais esta disponibilizando a partir de hoje (24/10/2016), neste site, as novas edicoes as cartilhas A Educacao Especial na Perspectiva Inclusiva e Atendimento ao Estudante com Deficiencia Visual e Surdocegueira. As publicacoes tem o proposito de esclarecer sobre politicas publicas direcionadas para a educacao basica com foco na educacao inclusiva e no principio de que todos tem o direito de acesso ao conhecimento, sem nenhuma forma de discriminacao. A cartilha A Educacao Especial na Perspectiva Inclusiva apresenta as principais normas, diretrizes e orientacoes sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), facilitando e ampliando a compreensao dos direitos e atendimentos oferecidos aos estudantes com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao, na rede estadual de Minas Gerais. Matriculas de estudantes com necessidades especiais nao podem ser negadas, devendo os pais ou responsaveis fazer o cadastro escolar, garantindo a oferta da vaga na escola mais proxima a sua residencia, como mostra o material. O cadastramento permite a organizacao previa da distribuicao das vagas de forma que os estudantes recebam com presteza os recursos de acessibilidade necessarios. Alem da matricula na etapa de ensino correspondente a idade, os estudantes com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotacao tem direito a matricula no Atendimento Educacional Especializado (AEE), no turno inverso ao da sua escolaridade. Para atendimento adequado ao estudante matriculado, a escola deve elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), no qual fundamenta o processo educacional do estudante, suas habilidades, dificuldades, competencias e as suas necessidades de recursos de acessibilidade. O AEE tem funcao complementar ou suplementar a formacao dos estudantes por meio da disponibilizacao de servicos, recursos de acessibilidade e estrategias que eliminem barreiras para sua plena participacao na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem ensino: de Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS), do BRAILLE, de recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva, comunicacao alternativa, orientacao e mobilidade, dentre outros. A Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva preve a destinacao de recursos e equipamentos aos estudantes como notebook (com softwares leitores de tela para estudantes com cegueira), livros acessiveis, kit cegueira, kit baixa visao, kit comunicacao suplementar alternativa (para estudantes com disfuncao neumotora e autismo). Materiais e bens permanentes adaptados para estudantes com deficiencia fisica. As escolas que possuem sala de recurso multifuncional receberao computadores, materiais didaticos, jogos pedagogicos, equipamentos de tecnologia assistiva, mobiliarios adaptados e recursos para acessibilidade arquitetonica. As Superintendencias Regionais de Ensino (SREs) cabera contato com os pais/responsaveis e educadores, proporcionado o estabelecimento de canais de comunicacao de modo mais direto, contribuindo para a construcao de redes de apoio a inclusao. Ja a cartilha Atendimento ao Estudante com Deficiencia Visual e Surdocegueira dialoga com os familiares sobre as diretrizes, orientando quanto a alfabetizacao de jovens estudantes. Segundo a diretora de Educacao Especial da SEE, Ana Regina de Carvalho, novas publicacoes estao sendo elaboradas. Em breve estaremos divulgando as diretrizes que norteiam o funcionamento dos Centros de Apoio Pedagogicos as Pessoas com Deficiencia Visual (CAPs) e dos Centros de Capacitacao da Educacao e Atendimento as pessoas com Surdez (CAS), antecipa. Clique nos links