texto vai servir como comentario a resolucao 624/2016.Atraves de perguntas e respostas, serao trazidos os aspectos mais importantes dessa nova resolucao para clarear o pensamento dos cidadaos.1- VEJAMOS O TEXTO DA RESOLUCAO.Art. 1o Fica proibida a utilizacao, em veiculos de qualquer especie, de equipamento que produza som audivel pelo lado externo, independentemente do volume ou frequencia, que perturbe o sossego publico, nas vias terrestres abertas a circulacao.Paragrafo unico. O agente de transito devera registrar, no campo de observacoes do auto de infracao, a forma de constatacao do fato gerador da infracao.Art. 2o Excetuam-se do disposto no artigo 1o desta Resolucao os ruidos produzidos por:I- buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-re, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatorios do proprio veiculo,II- veiculos prestadores de servico com emissao sonora de publicidade, divulgacao, entretenimento e comunicacao, desde que estejam portando autorizacao emitida pelo orgao ou entidade local competente, eIII- veiculos de competicao e os de entretenimento publico, somente nos locais de competicao ou de apresentacao devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.Transcrevo aqui o texto porque e pequeno e tambem para que o leiamos, saem muitos comentarios sobre essa resolucao, sem que sequer houvesse uma simples leitura do dispositivo.Na verdade e simples, mas suas implicacoes sao gigantescas e porque nao dizer apocalipticas para os amantes do som alto.2- NAO E MAIS NECESSARIO USO DO DECIBELIMETRO?Essa resolucao 624/2016 revogou a resolucao 204/2006 que delimitava os decibeis que eram permitidos, no caso 80, logo se o agente de transito fosse autuar, devia estar munido com o decibelimetro para aferir a intensidade do ruido.Agora tornou-se desnecessario o uso do decibelimetro haja vista que essa nova resolucao nao fala mais em niveis de ruidos. O criterio do artigo primeiro e ...produza som audivel pelo lado externo.... E tolerancia zero.Veja que agora o criterio e basicamente o ouvido do agente de transito. Entende-se que o simples uso do som de fabrica do veiculo sem nenhuma alteracao de potencia ou auto-falantes, mas, que puder ser ouvido do lado de fora, sera considerado como infracao.3. QUAL E A FORMA DO AGENTE DE TRANSITO AUTUAR ESSA INFRACAO?Essa e uma questao polemica e que podera gerar muitos recursos de multa por parte dos autuados. Para a constatacao da autuacao basta que o agente de transito registre no campo de observacoes do auto de infracao a forma de constatacao do fato gerador da infracao.Assim, o agente podera dizer que percebeu que o veiculo estava emitindo som audivel pelo lado externo. Veja bem, som audivel, seja ele de qualquer intensidade.Podera o agente de transito tambem dizer no campo de observacoes que recebeu varias ligacoes de moradores reclamando do barulho e ao constatar pela equipe de fiscalizacao o fato, ali o lancou.Digo que e polemico porque ficara ao alvitre do agente de transito em primeira mao a constatacao da emissao do som audivel pelo lado externo do veiculo, onde podem ocorrer diversas arbitrariedades, e sera margem para diversos recursos de multa.4. COMO SE DA A REGULARIZACAO DA INFRACAO?A regularizacao ocorre com a simples diminuicao do som do veiculo e nao com a sua remocao. O veiculo somente podera