Esses documentos,juntamente com a pasta, devem ser apresentadosno Servico de Seguranca contra Incendio, ondedevem ser conferidos e liberados para a realiza-cao da vistoria;h) a pasta deve ser devolvida ao interessado quedeve apresenta-la ao vistoriador quando da realizacao da vistoria no local;i) devido a peculiaridade do tipo de instalacao ouocupacao, o Servico de Seguranca Contra Incendio pode declinar do principio da cronologia erealizar a analise no menor prazo possivel.5.1.5 Projeto Tecnico de OcupacaoTemporaria em Edifi cacao PermanenteE o procedimento adotado para evento temporario emedifi cacao e areas de risco permanente e deve atender asseguintes exigencias:a) o evento temporario deve possuir o prazo maximo de 6 (seis) meses de duracao;b) a edifi cacao e areas de risco permanente deveatender as medidas de seguranca contra incendio previstas no Decreto Estadual no 46.076/01,juntamente com as exigencias para a atividadetemporaria que se pretende nela desenvolver;c) a edifi cacao e areas de risco permanente deveestar devidamente regularizada junto ao CBPMESP;d) se for acrescida uma instalacao temporaria emarea externa junto da edifi cacao e areas de riscopermanente, esta instalacao deve ser regularizadade acordo com o item 5.1.1;e) se no interior da edifi cacao e areas de riscopermanente for acrescida instalacao temporaria,tais como boxe, estande, entre outros, prevalecea protecao da edifi cacao e areas de risco permanente desde que atenda aos requisitos para aatividade em questao.5.1.5.1 ComposicaoConforme secoes 5.1.1.2 e/ou 5.1.4.2.5.1.5.2 Apresentacao do procedimento paraavaliacao junto ao CBPMESPConforme secoes 5.1.1.3 ou 5.1.4.4.5.1.6 Disposicoes gerais para apresentacaode Projeto Tecnicoa) cada medida de seguranca contra incendio deveser dimensionada conforme o criterio existentecapitulo capitulo 1 58 1 58 2/28/05 3 2/28/05 3:35:30 PM :35:30 PMInstrucao Tecnica no 01/2004 - Procedimentos Administrativos59em uma unica norma, vedando o uso de mais deum texto normativo para uma mesma medida deseguranca contra incendio;b) e permitido o uso de norma estrangeira quandoo sistema de seguranca estabelecido oferecermelhor nivel de seguranca;c) se o responsavel tecnico fi zer uso de norma estrangeira, devera apresenta-la obrigatoriamenteanexada ao Projeto Tecnico no ato de sua entrega para analise;d) a norma estrangeira deve ser apresentada sempre em seu texto total e traduzida para a linguaportuguesa, por um de tradutor juramentado;e) a medida de seguranca contra incendio nao exigida ou dimensionada acima dos parametros normatizados deve ser orientada por escrito, peloanalista, ao proprietario ou responsavel pelo uso,quanto a nao obrigatoriedade daquela medida ouparte dela;f ) devem ser adotados todos os modelos de documentos exemplifi cados nas Instrucoes Tecnicas para apresentacao nos Projetos Tecnicos,porem, e permitida a fotocopia e a reproducaopor meios eletronicos, dispensando simbolos ebrasoes neles contidos;g) todas as paginas dos documentos onde nao hajacampo para assinatura devem ser rubricadas peloresponsavel tecnico e proprietario ou responsa-vel pelo uso;h) quando for emitido relatorio de irregularidadesconstatadas na analise do Projeto Tecnico peloServico de Seguranca contra Incendio, o interessado deve encaminhar resposta circunstanciada,por meio de carta resposta sobre os itens emitidos, esclarecendo as providencias adotadas paraque o Projeto Tecnico possa ser reanalisado peloServico de Seguranca contra Incendio ate a suaaprovacao fi nal;i) quando houver a discordancia do interessado emrelacao aos itens emitidos pelo Servico de Seguranca Contra Incendio e esgotadas as argumentacoes tecnicas na fase de analise, o