A Turma Regionalde Uniformizacao (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4a Regiaouniformizou entendimento de que para periodos compreendidos entre 29/4/1995 e5/3/1997, inclusive, nao e necessaria a apresentacao de laudo tecnico pericialpara o reconhecimento da atividade especial por exposicao a agentes biologicosnocivos.Na mesma decisao,a TRU reafirmou jurisprudencia de que mesmo apos 29/4/1995, a atividade deauxiliar e/ou tecnico de enfermagem, quando comprovada a exposicao do seguradoa agentes nocivos provenientes de pessoas potencialmente infectadas, pode serreconhecida como especial.O incidente deuniformizacao foi ajuizado por uma auxiliar de enfermagem que teve negado oreconhecimento de tempo especial para aposentadoria, nos periodos referidosacima, pela 1a Turma Recursal do Parana. Ela pediu a uniformizacao conforme oentendimento da 1a Turma Recursal de Santa Catarina, que tem decidido emsentido inverso.A controversiaocorre na interpretacao da Lei 9.032/95, que passou a exigir que o trabalhoexercido fosse sempre com exposicao a agentes nocivos para ser consideradoespecial, levando ao questionamento em relacao aos profissionais hospitalares,que teriam contato ocasional e nao intermitente.Outro pontodivergente foi a publicacao do Decreto 2.172/1997, que passou a exigir para aconcessao de tempo especial o LTCAT (Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais doTrabalho) expedido por medico do trabalho ou engenheiro especializado emseguranca do trabalho.Apos examinar oincidente, o relator do processo, juiz federal Antonio Fernando Schenkel doAmaral e Silva, deu razao a autora. Na questao da exposicao precisar serpermanente afirmou que a Turma Regional ja tem jurisprudencia consolidada deque o contato habitual com agentes nocivos provenientes de pessoaspotencialmente infectadas submete o trabalhador a risco, autorizando oreconhecimento do carater especial da atividade.Quanto a ausenciade laudo pericial, Silva frisou que a autora apresentou formulario comregistros levantados por medico do trabalho, o que e suficiente como prova paraa concessao do tempo especial.No do Processo:5013181-60.2012.404.7001Fonte: TribunalRegional Federal da 2a Regiao Uma zeladora de hospital do Parana teve reconhecida como especial a atividade desempenhada no periodo de 23 de julho de 1990 a 28 de abril de 1995. A decisao da Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que, para reconhecimento de condicao especial de trabalho antes de 29 de abril de 1995, a exposicao a agentes nocivos a saude ou a integridade fisica nao precisa ocorrer de forma permanente. O caso foi julgado pelo colegiado nesta quarta-feira (7/8), durante sessao realizada na sede do Conselho da Justica Federal (CJF), em Brasilia. O incidente de uniformizacao proposto pela zeladora questionava o acordao da Turma Recursal do Parana, o qual considerou insuficiente o fato da autora da acao desempenhar suas funcoes dentro de um hospital, sem comprovar que havia exposicao habitual e permanente a agentes nocivos. Segundo o relator do caso na Turma Nacional, juiz federal Rogerio Moreira Alves, a decisao da Turma Recursal diverge do posicionamento ja pacificado pela propria TNU. Ja esta uniformizado o entendimento de que a atividade de limpeza no interior de hospitais pode ser enquadrada no item 1.3.2 do Decreto 53.831/64, o qual contempla nao so os profissionais da area de saude, mas tambem os trabalhadores da area de limpeza que se expoem a germes infecciosos. O acordao recorrido precisa ser adequado a esse entendimento, justificou o magistrado. De