AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REPRESENTACAO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR O GRUPO HERMES DE CULTURA E PROMOCAO SOCIAL, O MOVIMENTO VOZES DE SALVADOR E ENTIDADES LIGADAS TANTO A ESTE MOVIMENTO COMO AO FORUM A CIDADE TAMBEM E NOSSA, AQUI REPRESENTADAS POR SEUS DIRIGENTES, VEM REPRESENTAR CONTRA O PREFEITO DE SALVADOR PELA NAO IMPLANTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SALVADOR - CONSELHO DA CIDADE.EM PRIMEIRO LUGAR, ASSINALAMOS O FATO DE QUE A CONSTITUICAO DESSE CONSELHO CORRESPONDE A EXIGENCIA INELUDIVEL DE UMA LEI FEDERAL, O ESTATUTO DA CIDADE. LEMBRAMOS TAMBEM O IMPERATIVO DE DAR CUMPRIMENTO AO DECIDIDO NA 4a CONFERENCIA MUNICIPAL DE SALVADOR, NA QUAL, DE ACORDO COM A ATA DE 02/12/2009 (CUJO TEXTO FOI DEVIDAMENTE APROVADO PELOS PARTICIPANTES) DECIDIU-SE QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SALVADOR, A INSTITUIR-SE COM CARATER DELIBERATIVO, DEVERIA SER EMPOSSADO NO MAXIMO 15 (QUINZE) DIAS APOS A REALIZACAO DA DITA CONFERENCIA, E DEVERIA SE-LO POR ATO DO PREFEITO DE SALVADOR. ESTE ATO DEVERIA CONSUMAR-SE, POIS, ATE O DIA 17/12/2009, O QUE NAO OCORREU. ASSIM, ALEM DE DESCUMPRIR LEI FEDERAL, O SENHOR PREFEITO MOSTROU DESCASO PARA COM A CONSTITUICAO BRASILEIRA, QUE CONSAGRA O PRINCIPIO DA PARTICIPACAO DEMOCRATICA NA GESTAO PUBLICA.DE RESTO, ENTENDEMOS QUE A OMISSAO AQUI ACUSADA VICIA FUNDAMENTALMENTE OS ATOS DO REFERIDO GESTOR QUE FICAM A CARECER DA HOMOLOGACAO DO DITO CONSELHO. ANEXAMOS A ESTE DOCUMENTO COPIA DA ATA ACIMA REFERIDA. ENCARECEMOS A URGENCIA DA ACAO DO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DA PROXIMIDADE DO DIA 28/01/2010 , DATA NA QUAL, SEGUNDO FOI PROPALADO POR TODA A MIDIA, IMPRESSA E TELEVISIVA, O ATUAL PREFEITO DESTA CIDADE DIVULGARA RELACAO DE 22 (VINTE E DUAS) OBRAS DE GRANDE IMPACTO PARA NOSSA CAPITAL, DECIDIDAS SEM NENHUMA PARTICIPACAO POPULAR GRITANTE FALHA QUE AS VICIA NA ORIGEM E SE DEVE JUSTAMENTE A NAO IMPLANTACAO DO CONSELHO DA CIDADE, OU SEJA, AO FATO DE TER-SE O REFERIDO GESTOR ESQUIVADO AO QUE CONSTITUI SUA INELUDIVEL OBRIGACAO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 10.257/2001. SEGUNDO MATERIA DIVULGADA NO JORNAL BAHIANEGOCIOS DESTE JANEIRO DE 2010 , SERAO EM BREVE CONSTRUIDAS 3 (TRES) VIAS ESTRUTURANTES PARALELAS A AVENIDA LUIS VIANA FILHO E A ORLA ATLANTICA DE SALVADOR. ANUNCIA-SE QUE UMA DELAS, EM ESPECIAL, VAI PASSAR POR DENTRO DE AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE, A SABER, O PARQUE ESTADUAL DE PITUACU E O PARQUE MUNICIPAL AMBIENTAL DO VALE ENCANTADO . AINDA SEGUNDO O TEXTO DA REFERIDA NOTICIA, DE QUE ANEXAMOS COPIA, ESTAS OBRAS ESTAO SENDO PROJETADAS POR UM GRUPO LIGADO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DO HABITAT, UMA INSTITUICAO PRIVADA; DECLARA-SE AI QUE O PROJETO EM QUESTAO NAO ESTA SENDO CUSTEADO PELOS PODERES PUBLICOS E QUE UM GRUPO DE EMPRESAS LHE TEM OFERECIDO SUGESTOES E CEDIDO MAO DE OBRA ESPECIALIZADA NOS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS, DESDE O SIMPLES PLANEJAMENTO ATE A CONCEPCAO FINAL. ESSAS INFORMACOES APONTAM UM FATO MUITO GRAVE, QUE E O DESRESPEITO AO PRINCIPIO REPUBLICANO. O PLANEJAMENTO URBANO, PRINCIPALMENTE O DE UMA GRANDE METROPOLE, NAO PODE SER PRIVATIZADO, PELA EVIDENTE RAZAO DE QUE O INTERESSE PUBLICO DEVE PREVALECER EM QUALQUER PLANO PARA A URBE; POR ISSO OS PODERES CONSTITUIDOS SE APARELHAM PARA O PLANEJAMENTO FORMANDO EQUIPES TECNICAS DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.PARECE-NOS EVIDENTE QUE