PESSOAS JURIDICAS- CNPJ/CEI;- No caso de profissoes regulamentadas, apresentar documentos de prova de Registro no orgao de Classe ou Carteira do orgao de Classe;- Para as profissoes nao regulamentadas, apresentar declaracao de que a profissao exercida nao e regulamentada;- Documento de Identidade e CPF do titular.PREFEITURA MUNICIPAL, CAMARA MUNICIPAL OU QUAISQUER OUTRAS- CNPJ;- Diploma e termo de posse do Prefeito/Presidente da Camara;- Documento de Identidade e CPF do Prefeito/Presidente da Camara.SINDICATO, FEDERACAO E CONFEDERACAO- CNPJ;- Estatuto ou sua publicacao no Diario Oficial da Uniao;- Certidao de registro da Entidade no Ministerio do Trabalho e Emprego ou sua publicacao do registro no Diario Oficial da Uniao;- Ata da assembleia de eleicao ou termo de posse da atual diretoria, devidamente registrados em orgao competente;- Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s).SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACOES- CNPJ;- Estatuto registrado na Junta Comercial ou sua publicacao no Diario Oficial da Uniao;- Ata da assembleia de eleicao da atual diretoria, registrada ou publicada no Diario Oficial da Uniao e, devidamente arquivada na Junta Comercial, ou carta da diretoria anterior, apresentando a atual, acompanhada da ata de eleicao, a ser substituida, no prazo de 90 dias, por copia da publicacao da ata de eleicao da nova diretoria;- Documento de autorizacao para constituicao, autorizado pelo Poder Executivo Federal, no caso de empresas publicas, Autarquias, Fundacao Publica e de Sociedade de Economia Mista;- Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s).SOCIEDADE CIVIL- CNPJ;- Estatuto ou contrato de constituicao da sociedade e alteracoes subsequentes, se houver, devidamente registrados no cartorio de Registro Civil de Pessoa Juridica;- Ata da assembleia de eleicao da atual diretoria (quando o ato constitutivo assim o exigir), devidamente registrada em orgao competente, ou sua publicacao no Diario Oficial da Uniao, ou carta da diretoria anterior, apresentando a atual, acompanhada da ata de eleicao, a ser substituida, no prazo de 90 dias, por copia da ata de eleicao da nova diretoria, devidamente registrada no orgao competente;- Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s).SOCIEDADE COOPERATIVA- CNPJ;- Ata da assembleia geral dos fundadores, registrado no Cartorio de Notas e Documentos;- Estatuto registrado na Junta Comercial, exceto se transcrito na ata ou escritura publica;- Ata da assembleia de eleicao da atual diretoria, devidamente registrada, ou carta da diretoria anterior, apresentando a atual, acompanhada da ata de eleicao, caso nao esteja definido no documento de constituicao;- A carta de apresentacao da atual diretoria sera substituida no prazo de 90 dias, por copia da publicacao da ata de eleicao da nova diretoria, devidamente registrada em orgao competente; Quando se tratar de cooperativa de credito, apresentar autorizacao de funcionamento, emitida pelo Banco Central do Brasil;- Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s).SOCIEDADE DE ADVOGADOS- CNPJ;- Contrato de constituicao e suas alteracoes, se houver, devidamente registrados na OAB;- Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s).SOCIEDADE EMPRESARIA- CNPJ;- Registro Publico de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais;- Documento de Identidade e CPF do(s) titular(es).SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA, SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPACAO E SOCIEDADE DE CAPITAL E INDUSTRIA- CNPJ;- Contrato de constituicao