NOTA OFICIAL DA APIA Associacao Paulista de Imprensa foi fundada em 1933, justamente pelos jornalistas de Sao Paulo terem se engajado na revolucao de 32, em prol de uma Constituicao Democratica para o Brasil.A defesa da liberdade de imprensa e da Constituicao, portanto, constituem principios indissociaveis da atividade de nossa entidade.Nesse sentido, a API vem a publico desagravar o jornalista Reinaldo Azevedo, ante a absurda agressao sofrida pela inclusao de documento de transcricao de um dialogo havido com sua fonte nos autos de inquerito policial -sem relacao alguma com o objeto da investigacao, em material divulgado pelo Ministerio Publico Federal no bojo da chamada Operacao Patmos, na data de ontem, 23 de maio.A inclusao indevida do dialogo, e sua consequente divulgacao, causaram danos morais e materiais ao jornalista e expuseram a relacao do profissional com sua fonte, em clara infracao ao direito de sigilo.O interesse do Ministerio Publico Federal em incluir e divulgar o dialogo, ao que tudo indica, foi difamar o profissional e retaliar o jornalista que mantinha posicao critica a politica da instituicao.O fato e de extrema gravidade. Revela descontrole institucional de organismo encarregado de zelar, justamente, pelas garantias constitucionais dos cidadaos.A retaliacao promovida contra Reinaldo Azevedo foi desprezivel, danosa em todos os sentidos, e merece o repudio da API.O detalhe sordido do fato e ter-se dado a divulgacao no dia em que Miragaia, Martins, Drausio e Camargo, tombaram atingidos por balas das forcas getulistas na cidade de Sao Paulo, na manifestacao dos estudantes constitucionalistas em 1932, gerando a sigla MMDC ostentada pelos revolucionarios de 9 de julho. Sera isso um sinal inconsciente de estarmos diante de um novo processo de esmagamento das liberdades democraticas no Brasil?A acao devera ser objeto de profunda analise e reflexao, quanto aos rumos da gestao politica das instituicoes da Republica e a defesa do Estado Democratico de Direito, que nunca subsistira sem o respeito devido a liberdade de imprensa.Sao Paulo, 24 de maio de 2017Sergio de Azevedo RedoPresidenteAntonio Fernando Pinheiro PedroVice-Presidente e Diretor juridico Tribunal Federal limita a acao nao vinculante do ICMBio e consolida a licenca ambiental expedida na forma e criterios estabelecidos pelo orgao licenciador estadual competente.No tronco do licenciamento ambiental, cada macaco fica no seu galho...Por Antonio Fernando Pinheiro PedroNo tronco do licenciamento ambiental, cada macaco fica no seu galho...O debate produzido no cenario nacional sobre o instituto do licenciamento ambiental e pobre, mediocre e imbecilizado. Envolve entidades que padecem de autismo - a ponto de usarem o termo verde no direito que pretendem para o planeta, justamente por nao conseguirem de forma alguma amadurecer... instituicoes publicas acometidas pela sindrome de Pollyanna, empenhadas em gerir um mundo cor de rosa e desprovido de humanos, jusburocratas deslumbrados com o proprio protagonismo, agentes-melancia - tao verdes por fora quanto vermelhinhos por dentro, radicais em busca de um pretexto para exercer seu radicalismo, gigolos engravatados - especializados em prostituir a legislacao, xucros de toda ordem e parasitas da economia sem merito. Nesse lamacal, e mesmo dificil extrair decisoes judiciais que nao estejam contaminadas pelo proselitismo. Por isso mesmo, e digno de registro quando a