manual, apresentamos um importantedetalhamento sobre os procedimentos legais para aberturade sua empresa, inclusive todas as opcoes dentro do Direito EmpreCOMECECERTO - IMOBILIARIA44sarial referente ao Novo Codigo Civil. Tambem detalhamos a importantequestao de impostos e contribuicoes especificamente parauma Imobiliaria.Mas vale ainda, antes de terminarmos esta primeira parte que tratamosdo conjunto dos principais pontos para comecar certo, lembrarda importancia da opcao de ser empresario. Em ter seu proprionegocio, sua propria empresa. Basta notar que emprego como nosconhecemos hoje, tem cerca de dois seculos apenas. Portanto, emuito recente. Podemos dizer que o nosso natural nao e dependerde emprego para sobrevivencia e acumulacao de riquezas. O homemsempre foi empreendedor no sentido de aproveitar oportunidadespara criar riquezas. Ademais, um excelente emprego e coisasempre provisoria. Imagine assim, alguem com um excelente empregosofre um acidente e vem a falecer. O que deixou para a familia?Uma poupanca? Seguro de vida? Pode ser, mas nao deixou o emprego.Pois, este e pessoal e intransferivel. E como se com a morte dapessoa sua familia ficasse desempregada.Mas, se esta pessoa tiver um negocio, uma empresa, a familia teraa opcao de continuar com ela; somente dependendo dela propria ede seus membros, leva-la para frente, mantendo sua viabilidade eusufruindo de seus lucros e de sua rentabilidade. Alias, nao dependeso da familia, mas tambem depende do empresario, que deve semprepreparar a familia para comandar a empresa em sua falta.Pense nisso, desde ja!PARTE IIASPECTOS LEGAIS DA ATIVIDADECOMECE CERTO - IMOBILIARIA46PARTE II - ATIVIDADE DESENVOLVIDAEsse tipo de atividade caracteriza-se pela prestacao de servicos deintermediacao na compra, venda, permuta e locacao de imoveis,podendo, ainda, opinar quanto a comercializacao imobiliaria.As atribuicoes acima tambem poderao ser exercidas por pessoas juridicasdevidamente inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imoveisda jurisdicao. Entretanto, o atendimento ao publico interessado nacompra, venda, permuta ou locacao de imovel, cuja transacao estejasendo patrocinada por pessoa juridica, somente podera ser feito porCorretor de Imoveis inscrito no Conselho Regional da jurisdicao.A LEI No 6.530, de 12 de maio de 1978, regulamentada peloDecreto No 81.871, de 29 de junho de 1978, determina que o exercicioda profissao de Corretor de Imoveis, em todo o territorio nacionalsomente sera permitido: se possuir titulo de Tecnico em TransacoesImobiliarias, inscrito no Conselho Regional de Corretores deImoveis da jurisdicao.De acordo com o artigo 6o - paragrafo unico da lei acima mencionada- as pessoas juridicas deverao ter como socio-gerente, ou diretor,um Corretor de Imoveis, individualmente inscrito no ConselhoRegional de Corretores de Imoveis.A Lei ainda determina que o numero da inscricao do Corretor deImoveis, ou da pessoa juridica, devera constar obrigatoriamente emtoda propaganda, bem como em qualquer impresso relativo a atividadeprofissional.RESPONSABILIDADE TECNICARESOLUCAO-COFECI No 800/2002, Instituir o Exame de Proficienciacomo instrumento indispensavel a afericao de conhecimentostecnicos minimos, exigiveis dos pretendentes ao exercicio da profissaode corretor de imoveis nos termos da Lei no 6.530, de 12 demaio de 1978.COMECE CERTO - IMOBILIARIA47Estabelece como um dos requisitos para obtencao de registro profissionaljunto aos Conselhos Regionais de Corretores de Imoveis a aprovacaoem Exame de Proficiencia realizado nos termos desta Resolucao.O Exame de Proficiencia sao as provas destinadas a comprovacaoda obtencao de conhecimentos tecnicos minimos, consoante os conteudosprogramaticos dos cursos de formacao de Tecnicos em