Por unanimidade, ministros votaram a favor da reserva de vagas paranegros no ensino superiorO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedente aacao que questionava o sistema de cotas raciais em instituicoes publicas deensino superior. Dez ministros votaram pela constitucionalidade das cotasraciais: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Carmen Lucia, JoaquimBarbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurelio, Celso de Mello e opresidente Ayres Britto. O ministro Dias Toffoli nao participa do julgamentoporque deu parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da Uniao.Foram dois dias de julgamento. Na quarta-feira, apenas Ricardo Lewandowski, relator da acao, concluiu que apolitica de cotas da Universidade de Brasilia (UnB) e constitucional e julgoutotalmente improcedente a acao do partido Democratas (DEM) que a questiona.Apos o voto, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, encerrou a sessao quefoi retomada nesta tarde, as 14h30.Lewandowski afirmou que o Estado pode lancar mao de acoes afirmativasque atingem grupos sociais determinados, de modo a permitir-lhes a superacao dedesigualdades historicas. O relator apontou que os criterios objetivos, pretensamenteisonomicos, do vestibular quando empregados de forma linear em sociedadesmarcadamente desiguais como a brasileira, acabam por consolidar ou ate mesmoacirrar as desigualdades existentes. Lewandowski tambem destacou que as acoesafirmativas sao temporarias.Entenda as acoes e os argumentos dos dois ladosO ministro Luiz Fux abriu o segundo diado julgamento e seguiu Lewandowski, votando pela improcedencia da acao do DEM.Fux elogiou o voto do relator e leu uma carta aberta do Centro Academico daUERJ, que adota o sistema de reserva de vagas ha 10 anos. Os alunos citam que auniversidade se tornou um ambiente mais democratico, menos desigual e,principalmente, mais brasileiro. O ministro tambem argumentou que opressaoracial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes no campoda educacao. De escravos de um senhor, (os negros) passaram a ser escravos de umsistema, ressaltou.Durante a fala de Fux, a sessao deve de ser interrompida para a retiradade membros da comunidade indigena que protestavam por nao estarem sendo citadosno tema das cotas raciais. A fala dos participantes da tribuna nao e permitidadurante o voto dos ministros.A ministra Rosa Weber tambem considerou apolitica de cotas constitucional. Na avaliacao da magistrada, a disparidaderacial e flagrante na sociedade brasileira e, como a condicao social ehistorica especifica dos negros os afasta das mesmas oportunidades que osbrancos, a intervencao estatal para diminuir essa desigualdade e valida.Liberdade e igualdade andam de maos dadas. Para ser livre e preciso ser igual,para ser igual e preciso ser livre, destacou a ministra.Carmen Lucia tambem seguiu o relator e votou pela improcedencia da acao contra ascotas raciais da UnB. Para a ministra, as acoes afirmativas nao sao a melhoropcao, o ideal seria termos uma sociedade na qual todos fossem igualmentelivres para ser o que quiserem. Carmen concluiu que as cotas da UnB nao colidemcom a constituicao, mas ao contrario, contribuem para todos se sentirem iguais.Joaquim Barbosa, vice-presidentedo STF e o unico ministro negro da Corte, tambem acompanhou o voto do relator.Barbosa destacou que sua opiniao sobre o tema ja e de conhecimento publico einclusive foi objeto de um livro publicado ha 11 anos. O ministro afirmou queas acoes afirmativas sofrem resistencia, "sobretudo,