Defensoria esta bem estruturada", resumiu Rossana Bussade, que fez questao de explicar aos colegas do Amazonas como funciona a Central de Monitoramento Carcerario do Rio, responsavel por informar aos defensores das varas criminais dados quanto a distribuicao dos processos e a entrada de presos no sistema.Segundo a defensora, alguns casos ilustram bem o quadro encontrado pela forca-tarefa em Puraquequara. Rossana atuou em favor de um indio que, por manter um jabuti no quintal de casa, estava preso ha dois anos, por crime contra a fauna. Sequer era caso para julgamento. O indio deveria ter sido presumido inocente, conta. Por ela passou tambem o processo de um detento que, por quebrar o cadeado da cela numa tentativa de fuga, recebeu uma segunda condenacao, dessa vez por crime contra o patrimonio publico. As incongruencias impressionaram a defensora Livia Albuquerque Franca, que fez entrevistas individuais com os presos. "Muitos presos nem sabiam exatamente quem os estava defendendo. (...) A morosidade e enorme, especialmente na fase executoria. Nao vi nenhum caso em que tenha sido aplicada a figura de 'trafico privilegiado', mesmo tratando-se de reu primario sem envolvimento com organizacoes criminosas", relata.Livia se espantou com penas altissimas e casos de presos que entraram no sistema em 2014 e ainda aguardavam julgamento. E conta que ha provisorios que ja estao presos ha mais tempo que a pena referente ao crime de que sao acusados. Fonte: Com informacoes da Assessoria de Imprensa da Condege e da Defensoria Publica do Rio de Janeiro.Desrespeitar perimetro de tornozeleira eletronica nao e falta gravePor nao estar entre as condutas que configuram falta grave previstas na Lei de Execucoes Penais, ultrapassar o perimetro estabelecido para o monitoramento de tornozeleira eletronica nao e considerado falta grave do apenado.A decisao e da 6a Turma do Superior Tribunal de Justica, que negou pedido do Ministerio Publico de Sao Paulo para que fosse instaurado de procedimento de apuracao de falta grave cometida por um preso flagrado fora da area de inclusao da tornozeleira eletronica.Conforme o colegiado do STJ, a nao observancia do perimetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletronica configura mero descumprimento de condicao obrigatoria que autoriza a aplicacao de sancao disciplinar, mas nao configura, mesmo em tese, a pratica de falta grave.O homem, que cumpria pena em regime semiaberto, foi beneficiado pela saida temporaria de Dia das Maes. No entanto, conforme o rastreamento, ele foi identificado fora do endereco declarado no periodo noturno. O MP-SP pediu que fosse instaurado procedimento de apuracao de falta grave cometida pelo apenado. No entanto, o pedido foi negado.O MP-SP entao recorreu ao Tribunal de Justica de Sao Paulo que determinou a abertura do procedimento, reconhecendo a conduta do preso como possivel falta disciplinar de natureza grave. O TJ-SP determinou ainda a suspensao do regime semiaberto.Representado pela Defensoria Publica de Sao Paulo, o preso recorreu ao Superior Tribunal de Justica que afastou o entendimento da corte paulista. "Tal conduta nao esta prevista no rol taxativo do artigo 50 da Lei de Execucoes Penais, nao podendo, portanto, mesmo em tese, ser reconhecida como falta disciplinar de natureza grave, pena de ofensa ao