resolvidos pelo Judiciario ao longo de 2011.Em marco do ano passado, o STJ decidiu que o valor depositado em conta conjunta pode ser penhorado em garantia de execucao, ainda que somente um dos correntistas seja o responsavel pelo pagamento da divida. Os ministros da Segunda Turma entenderam que se o valor pertence somente a um dos correntistas, nao deve estar nesse tipo de conta, pois nela o dinheiro perde o carater de exclusividade.Dinheiro prevalece sobre outros bensEm outra decisao, os ministros da Primeira Turma entenderam que o onus de comprovar a indispensabilidade dos valores depositados e do executado. Pelo Codigo de Processo Civil (CPC), a execucao se processa no interesse do credor, que tem a prerrogativa de indicar bens a penhora. Na ordem preferencial, prevalece o dinheiro, deposito ou aplicacoes financeiras. De acordo com a Primeira Turma, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente sao impenhoraveis.Legalmente, vencimento, subsidios, soldos, salarios, remuneracoes, proventos e aposentadoria, entre outros, nao sao penhoraveis. O STJ fixou o entendimento de que penhora sobre capital de giro deve observar as disposicoes do artigo 655-A, paragrafo terceiro, do CPC. Isso porque, ao determinar a penhora em dinheiro da empresa, o magistrado deve atentar para certos requisitos, como a nomeacao de administrador e o limite da quantia que permita a empresa continuar suas atividades.A ordem de preferencia da penhora nao tem carater absoluto, segundo o STJ (Sumula 417/STJ). Mas, em regra, a sequencia estabelecida na lei deve ser observada. Cabe ao executado, se for o caso, comprovar as circunstancias que possam justificar situacao de excecao, que modifique a ordem legal. Segundo o art. 630, do CPC, a execucao deve se dar de forma menos gravosa ao devedor. Sistema Bacen-JudA penhora on line e efetivada pelo Sistema Bacen-Jud, no qual o juiz emite uma ordem eletronica diretamente ao banco, por meio de um site de acesso restrito, e esse determina o bloqueio da conta. O STJ decidiu recentemente que essa forma nao e exclusiva. A requisicao de informacoes e a determinacao de indisponibilidade de bens podem ser feitas pelo tradicional metodo de expedicao de oficio.O artigo segundo da Resolucao n 61/2008 do Conselho Nacional de Justica (CNJ) dispoe que e obrigatorio o cadastramento no sistema Bacen-Jud de todos os magistrados brasileiros cuja atividade compreenda a necessidade de consulta e bloqueio de recursos financeiros de parte em processo judicial. A penhora por esse sistema depende de requerimento expresso do credor, nao podendo ser determinada ex-officio pelo magistrado. O credor e quem deve demonstrar, inclusive, os indicios de alteracao da situacao economica do executado.Arresto on lineO Sistema Bacen-Jud pode ser usado para efetivar nao apenas a penhora on line, como tambem o arresto on line. De acordo com os ministros, o juiz pode utilizar o sistema para realizar o arresto provisorio previsto no art. 653 do CPC, bloqueando as contas do devedor nao encontrado. E admissivel a medida cautelar para bloqueio de dinheiro nos proprios autos de execucao e o meio adequado para impugnar decisao que determina o bloqueio, segundo o STJ, e o agravo de instrumento.A Segunda Secao,