valendo o limite de 30m; para rios totalmente sem mata ciliar o produtor ainda esta obrigado a recompor 15m.Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura minima de 100 metros e inclinacao superior a 25, o novo codigo permite a manutencao de culturas de especies lenhosas (uva, maca, cafe) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura fisica associada a elas. Isso vale tambem para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.Anistia e regularizacaoA imprensa esta divulgando que o projeto anistia desmatadores, mas isso e uma inverdade. O que ha no projeto e um incentivo a regularizacao ambiental de imoveis rurais. Aqueles proprietario tiverem multas, mas que decidirem regularizar seu imovel recuperando as APPs e a Reserva Legal terao a multa suspensa. De acordo com o projeto aprovado, para fazer juz a essa suspensao, o proprietario rural devera procurar o Orgao Ambiental e aderir ao Programa de Regularizacao Ambiental (PRA), a ser instituido pela Uniao e pelos estados. Os interessados terao um ano para aderir, mas esse prazo so comecara a contar a partir da criacao do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que devera ocorrer em ate 90 dias da publicacao da futura lei. Todos os imoveis rurais deverao se cadastrar.Titulo executivoQuando aderir ao PRA, o proprietario que produz alimentos em area superior ao permitido tera de assinar um termo de adesao e compromisso, no qual deverao estar especificados os procedimentos de recuperacao exigidos pelo novo codigo. Dentro de um ano a partir da criacao do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietario nao podera ser autuado novamente.Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesao funcionara como um titulo executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas.Para os pequenos proprietarios e os agricultores familiares, o Poder Publico devera criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutencao e a recomposicao de APP e de reserva legal. O apoio podera ser, inclusive, por meio de pagamento por servicos ambientais.Texto mantem indices de reserva legal, mas permite usar APPs no calculoDe acordo com o texto aprovado, os proprietarios que explorem em regime familiar terras de ate quatro modulos fiscais poderao manter, para efeito da reserva legal, a area de vegetacao nativa existente em 22 de julho de 2008.Na regra geral, o tamanho das Reservas Legais continua exatamente os mesmos exigidos no codigo em vigor: 80% nas areas de floresta da Amazonia; 35% nas areas de Cerrado; 20% em campos gerais e demais regioes do Pais. Quando indicado pelo Zoneamento Ecologico-Economico (ZEE) do estado, o Executivo federal podera reduzir, para fins de regularizacao da areas agricolas consolidadas, a reserva exigida na Amazonia. O Ministerio do 12 Ambiente e o Conselho Nacional do 12 Ambiente (Conama) nao precisam mais ser ouvidos, como preve a lei em vigor.APP conta como Reserva LegalPara definir a area destinada a reserva legal, o proprietario podera considerar integralmente a area de preservacao permanente (APP) no calculo se isso nao provocar novo desmatamento, se a APP estiver conservada ou em recuperacao e se o imovel estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural