PEDAGOGIA HOSPITALAR E SUAS BASES LEGAIS a educacao e direito de todos e dever do Estado e da familia, A partir do que determina a Constituicao Federal de 1988, podemosentender, portanto, que o direito a educacao e de todos e para todos, emquaisquer circunstancias que esteja e que necessite.Consoante as diretrizes da LDB Leis de Diretrizes e Bases da EducacaoNacional, Lei 9.394/96, a educacao tambem e considera direito de todos daseguinte maneira:TITULO IIDos Principios e Fins da Educacao NacionalArt. 2o. principios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem porfinalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para oexercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho.A educacao, dever da familia e do Estado, inspirada nos Art. 3o. O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios: I - igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola; II - pensamento, a arte e o saber;liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o III - pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas; Na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional podemos verificar que,sua base e a Constituicao Federal de 1988, porem, observamos que a LDBinforma de uma maneira mais detalhada como a educacao para todos deve serfeita e com quais bases.1 Pos-graduada em Direito Educacional pela Faculdade Sao Luis.Pedagoga e supervisora escolar formada pelo Centro Universitario Nove de Julho (UNINOVE). Sendo, pois, a educacao um direito de toda e qualquer crianca eadolescente, inferimos que as criancas e adolescentes que estejam hospitalizadastambem devem ter garantido esse direito. A esse respeito, foram decretadasalgumas leis, como a Lei no 1.044/69 (que dispoe sobre tratamento excepcionalpara alunos portadores de afeccoes, em suas residencias) e a Lei no 6.202/75(que discorre sobre exercicios domiciliares as estudantes gestantes), mas nadaespecifico para as classes hospitalares.So na decada de 90 que, no Brasil foram criadas leis especificas para aClasse Hospitalar, por meio das quais houve um olhar especifico para estanecessidade. Ate entao, as classes hospitalares eram regidas pela ConstituicaoFederal de 1988 e pela LDB 9.394/96, apenas com base na ideia de que aeducacao e para todos.Dentre essas leis especificas podemos citar: o Estatuto da Crianca e doAdolescente, em especial, o artigo 9, que trata-se do direito a educacao: de desfrutar de alguma forma de recreacao, programa de educacao para a saudeDireito e a lei dos Direitos das Criancas e Adolescentes Hospitalizados, atraves daResolucao n 41 de 13/10/1995. Essas leis visam a proteger a infancia e ajuventude, sendo um instrumento de tentar garantir uma sociedade mais justa.A classe hospitalar esta inserida na LDB 9.394/96 como educacao especial,em uma visao de educacao inclusiva. Atualmente, incluem-se alunos comnecessidades educacionais especiais os deficientes mentais, auditivos, fisicos,com deficiencias motoras e multiplas, sindromes no geral e os que apresentamdificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, alem daqueles alunosque estao impossibilitados de frequentar as aulas em razao de tratamento desaude que implique internacao hospitalar ou atendimento ambulatorial.A publicacao do MEC mais recente referente a classe hospitalar e aoatendimento pedagogico domiciliar: estrategias e orientacoes, foi publicada em2002, no Brasil. Esta publicacao enfatiza que:Tem direito ao atendimento escolar os alunos do ensino basicointernados em hospital, em