O objetivo deste blog nao e o fornecimento de modelos ou exemplos de pecas judiciais, ou mesmo trabalhos academicos, porem, dada a relevancia pratica, posto aqui, para quem se interessar, especialmente pessoas que conhecem vitimas do chamado "golpe do emprestimo", ou as proprias vitimas, modelo de peticao inicial para a declaracao de inexistencia de debito, bem como condenacao da instituicao mantenedora do emprestimo ao pagamento de danos morais. De ver-se que cada um deve adequa-la a sua situacao, o que valem, em verdade, sao os fundamentos para a declaracao de inexistencia, quem podem ser levados em consideracao mesmo quando a vitima ingressa com acao judicial no juizado especial sem advogado, espero que seja de bom uso para todos, sugestoes sao bem vindas.EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE _______________ PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOSJUSTICA GRATUITA _________________, brasileiro, aposentado, nascido em _________, inscrito no RG no _______________, CPF no ________________, residente e domiciliado no _________________________________________, CEP _________________, por meio do advogado que esta subscreve, com endereco profissional constante do instrumento procuratorio em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelencia, proporACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENACAO EM DANOS MORAISem desfavor do BANCO ______________________________ pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no __________________________, situada na ____________________________________, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos.I - PREFACIALMENTE_________________________________________________1 - GRATUIDADE JUDICIARIA Requer, desde ja, o Demandante, a concessao do beneficio da gratuidade judiciaria, pois nao possui condicoes de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relacao processual, com base no Art. 4o da Lei 1.060/50, o que pode ser evidenciado pelo so fato de ser beneficiario da previdencia social, com RMI equivalente a pouco mais de um salario minimo, alem de ser pessoa idosa que necessita de alimentacao, medicacao e cuidados especificos.2 - PRIORIDADE PROCESSUAL Necessaria, ainda, a observancia da prioridade processual no presente caso, uma vez que o Autor possui mais de sessenta anos, enquadrando-se no conceito de idoso, estabelecido pela Lei 10.741/03, com a previsao da referida garantia no Art. 71[1] do citado diploma legal.II SITUACAO FATICA________________________________________________ O Autor e beneficiario de aposentadoria por idade perante a Previdencia Social INSS nunca tendo efetuado qualquer emprestimo ou financiamento com pagamento consignado. Em data referente a competencia _________________ consultando a situacao do seu beneficio perante o INSS, o Autor foi informado, por parte de agente da referida Autarquia Previdenciaria, de que a proxima parcela do seu beneficio sofreria um desconto equivalente a _____________________ em decorrencia de contrato de emprestimo firmado entre o Requerente e o BANCO ___________________________________________ a ser quitado em 60 (sessenta) parcelas de R$ ____________________, com inicio de desconto consignado na competencia _____________, com parcela final correspondente a competencia ______________. Em consulta a extrato bancario emitido pelo BANCO ___________________, instituicao financeira mantenedora da conta bancaria n __________________, onde o Autor percebe as parcelas de seu beneficio, foi confirmada a informacao repassada pelo INSS, demonstrando o desconto de valor destinado ao pagamento de parcela de emprestimo nos moldes relatados, com inicio de descontos na competencia ___________. Ressalte-se