o exercicio do poder politico, dos direitos e garantias individuais, coletivos e sociais e das atividades concernentes a ordem economica e social dentro de determinado projeto de dominacao. Alem disto, a Constituicao estabelece normas sobre a criacao de normas. Nos sistemas de Constituicao rigida, em que e exigido um rito especial para alteracao do texto, toda norma inserida em seu contexto passa a integrar a Lei Fundamental, embora, por sua natureza, possa nao se referir a materia essencialmente constitucional.Deste atributo formal da rigidez deriva o principio da supremacia da Constituicao em relacao as demais normas do sistema juridico. Esta caracteristica se subdivide em supremacia formal, significando que a Constituicao deriva da vontade popular, expressa atraves de um processo especial de exercicio do poder politico (poder constituinte originario), presumindo-se alto grau de legitimidade e revelando a relacao de hierarquia entre o texto constitucional e os demais atos normativos em geral; e supremacia material, no sentido de que nela estao contidas as normas essenciais de estruturacao da entidade estatal, de limitacao do exercicio do poder e de garantias individuais, coletivas e sociais. Em face disto, funciona como fundamento de validade para todas as demais normas do sistema, que fica hierarquicamente estabelecido. Em funcao do principio da supremacia constitucional, todas as situacoes juridicas devem-se conformar com os principios e preceitos da Constituicao, sob pena de, ao contraria-la, receber o estigma da inconstitucionalidade. Assim, toda atitude que ofenda e contrarie, no todo ou em parte, a Constituicao, e considerada inconstitucional. Ha inconstitucionalidade por acao, quando o ato praticado, por qualquer de seus elementos, viola a Constituicao. Por outro lado, diz-se inconstitucional a omissao, quando ha inercia ou silencio de qualquer orgao do poder, deixando de praticar ato exigido pela Constituicao. A sancao de inconstitucionalidade, isto e, a consequencia que a Constituicao estabelece para a violacao de suas normas e principios, nao e estabelecida em funcao das pessoas fisicas ou juridicas, de direito publico ou privado, que a invocam, mas tem em vista o interesse publico na manutencao da ordem constitucional, fundado na supremacia da Constituicao, dai a imprescritibilidade de sua invocacao no controle incidental e a inocorrencia de decadencia no controle direto. A Declaracao de Inconstitucionalidade e um incidente processual semelhante ao incidente de uniformizacao de jurisprudencia. Reza a Constituicao Federal, em seu artigo 97, que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder publico so pode ser declarada por maioria absoluta dos membros do tribunal, visando, assim, uma maior protecao ao sistema juridico, pois e uma decisao privativa do orgao maximo de um tribunal. var pTitle = document.title, aflDate = new Date(), new_js = document.createElement('script'); new_js.type = 'text/javascript'; new_js.async = true; new_js.src = 'http://img.afiliados.com.br/banner_creator/loader2.php?aflDate='+aflDate.getHours()+'&banner=30034&franq=AFL-03-136657&title='+ pTitle +'&url=' +document.URL; document.write(new_js.outerHTML);Efeitos e LegitimidadeComo ha a possibilidade de ocorrencia de ato ou norma que contrarie no todo ou em parte a Constituicao, foram elaborados os sistemas de controle da constitucionalidade a fim de manter a integridade da norma fundamental do sistema, repelindo e rechacando qualquer violacao a sua supremacia. A forma mais comum de controle da constitucionalidade diz respeito as normas e se fundamenta na hierarquia de que