Martin Frank. The Dilemmatic Structure of Humanitarian Interventions. IN Georg Meggle (ed.) Ethics of Humanitarian Interventions. Ontos Verlag, Frankfurt 2014, p. 97-113.Um grande problema para todo estudante do tema Intervencoes Humanitarias - (I.H.) e ter de lidar com um amplo espectro teorico geralmente organizado em pelo menos tres grandes areas de estudo: 1. a Politica; 2. a Moral; e 3. Legal. Existem estudiosos que analisam o tema prioritariamente a partir de suas areas de formacao, considerando secundariamente as demais areas, pois dificilmente se consegue ignorar as demais areas. Existem estudiosos que procuram apensa formular suas posicoes a partir de sua formacao. Por exemplo, se preocupam apenas com a formulacao de um argumento moral sobre a permissibilidade das intervencoes, ou analisam a estrita legalidade das intervencoes. Por ultimo, existem estudiosos que tentam formular teorias e argumentos que procuram dar uma resposta moral, juridica e politica ao tema. A ordem e peso dada a cada uma dessas areas depende muito da pergunta que se esta fazendo sobre o tema.Esta semana, cumprindo a agenda de estudos em torno do tema, li o texto de Martin Frank (referencia acima) cuja proposta central e afirmar que o tema (caso) das (I.H.) e estruturado de forma dilematica. O que quer dizer isso?Segundo Martin Frank, um dilema e uma situacao de escolha entre dois principios que sao igualmente relevantes cujo resultado nao pode ignorar nenhum dos lados. Dilemas sao casos especiais de conflitos que requerem uma solucao entre duas opcoes contraditorias igualmente mas (p.103). Mas por que podemos considerar as (I.H.) dilemas?Para responder a essa questao, Martin Frank retoma o conceito de (I.H.) a partir da definicao assumida desde a formacao do Sistema de Potencias - (S.P.) (Westphalia - 1648) (p.100), caracteristicas sao abaixos descritas (p. 101):(i) Prioritariamente e preocupado com a soberania externa das comunidades politicas. Assume o conceito de independencia politica e se pergunta sobre a possibilidade de coexistencia plural de Estados independentes no cenario internacional.(ii) O que sustenta a coexistencia e o mutuo respeito a soberania dos Estados.(iii) O mutuo respeito implica o reconhecimento da igualdade entre os Estados dentro de (S.P.). Dado que os Estados sao diferentes em poder, economia, prestigio, capacidade militar, a igualdade e assegurada por meio do direito que subscreve o mesmo status legal aos Estados membros de (S.P.).(iv) O mutuo respeito implica no dever de nao-interferencia nos assuntos internos de cada Estado membro de (S.P.).(v) A igualdade de condicoes, igualdade de status juridico entre os Estados, implica que (S.P.) e um sistema anarquico e nao anomico.Uma vez que (S.P.) tem essas caraceteristicas e que se pode falar do conceito de (I.H.). Se (S.P.) nao existisse, nao faria sentido (I.H.): "se nao ha pluralidade Estados soberanos iguais nao haveriam casos de intervencoes humanitarias. Nao e que atrocidades humanitarias nao possam ocorrer, pelo contrario elas provavelmente sempre ocorrerao. Mas, intervencao so pode surgir como conceito se houverem Estados que possam resistir a ela sob os fundamentos da autonomia e da soberania".O dilema surge porque, dadas as caracteristicas de (S.P.), (I.H.) nos posiciona diante da escolha de pelo menos dois principios de (S.P.). Tais