segunda-feira(90 dias antes)1. Ultimo dia para os representantes dos partidos politicos, daOrdem dos Advogados do Brasil e do Ministerio Publico interessados emassinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleicoes de 2012entregarem a Secretaria de Tecnologia da Informacao do Tribunal SuperiorEleitoral programa proprio para analise e posterior homologacao.2. Ultimo dia para a Justica Eleitoral realizar audiencia com osinteressados em firmar parceria para a divulgacao dos resultados.3. Ultimo dia para o Tribunal Regional Eleitoral apresentar oesquema de distribuicao e padroes tecnologicos e de seguranca a seremadotados na disponibilizacao dos dados oficiais que serao fornecidos asentidades interessadas na divulgacao dos resultados. 4. Ultimo dia para o eleitor com deficiencia ou mobilidadereduzida que tenha solicitado transferencia para Secao Eleitoral Especialcomunicar ao Juiz Eleitoral, por escrito, suas restricoes e necessidades, a fimde que a Justica Eleitoral, se possivel, providencie os meios e recursosdestinados a facilitar-lhe o exercicio do voto (Resolucao no 21.008/2002, art. 3).10 de julho terca-feira1. Ultimo dia para os candidatos, escolhidos em convencao,requererem seus registros perante o Juizo Eleitoral competente, ate as 19 horas, caso os partidos politicos ou as coligacoes nao os tenham requerido(Lei no 9.504/97, art. 11, 4o).13 de julho sexta-feira1. Ultimo dia para a Justica Eleitoral encaminhar a ReceitaFederal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 12requeridos pelos proprios candidatos para efeito de emissao do numero deinscricao no CNPJ (Lei no 9.504/97, art. 22-A, 1o c.c. art. 11, 4o).2. Ultimo dia para os partidos politicos constituirem os comitesfinanceiros, observado o prazo de 10 dias uteis apos a escolha de seuscandidatos em convencao (Lei no 9.504/97, art. 19, caput).3. Ultimo dia para a Justica Eleitoral publicar lista/edital dospedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convencao, cujospartidos politicos ou coligacoes nao os tenham requerido (Codigo Eleitoral, art.97 e Lei no 9.504/97, art. 11, 4o).4. Ultimo dia para qualquer candidato, partido politico,coligacao ou o Ministerio Publico Eleitoral impugnar os pedidos de registro decandidatos apresentados pelos partidos politicos ou coligacoes (LeiComplementar no 64/90, art. 3o).5. Ultimo dia para qualquer cidadao no gozo de seus direitospoliticos dar ao Juizo Eleitoral noticia de inelegibilidade que recaia emcandidato com pedido de registro apresentado pelo partido politico oucoligacao.18 de julho quarta-feira1. Ultimo dia para os partidos politicos registrarem os comitesfinanceiros, perante o Juizo Eleitoral encarregado do registro dos candidatos,observado o prazo de 5 dias apos a respectiva constituicao (Lei no 9.504/97, art. 19, 3o).2. Ultimo dia para qualquer candidato, partido politico,coligacao ou o Ministerio Publico Eleitoral impugnar os pedidos de registroindividual de candidatos, cujos partidos politicos ou coligacoes nao os tenhamrequerido (Lei Complementar no 64/90, art. 3o).3. Ultimo dia para qualquer cidadao no gozo de seus direitospoliticos dar ao Juizo Eleitoral noticia de inelegibilidade que recaia em Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 13candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipotese de ospartidos politicos ou coligacoes nao o terem requerido.29 de julho domingo(70 dias antes)1. Ultimo dia para que os titulos dos eleitores que requereraminscricao ou transferencia estejam prontos para entrega (Codigo Eleitoral, art. 114, caput).2. Ultimo dia para a publicacao, no orgao oficial do Estado, dosnomes das pessoas indicadas para compor as