O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chancelou, nesta segunda-feira, a proposicao de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituicao) que estabelece o casamento gay e a licenca-natalidade no Brasil e ainda bane a homofobia.A licenca-natalidade substituiria a paternidade e a maternidade e poderia ser usufruida por homossexuais e heterossexuais da mesma forma. Nos primeiros 15 dias depois de nascimento ou adocao, ambos teriam direito a licenca. Nos seis meses restantes da licenca, os pais teriam o direito de se alternar.Alem do que ja estava proposto, o conselho reforcou o texto para prever, no artigo 5o da Constituicao, a punicao a discriminacao por orientacao sexual ou identidade de genero.A PEC foi elaborada pela comissao especial de diversidade sexual do Conselho Federal da Ordem, conforme a Folha informou em agosto. A ideia da comissao era garantir as alteracoes desejadas na Constituicao, para detalha-las e aprofunda-las num anteprojeto de lei --chamado de Estatuto da Diversidade Sexual.A proposta do estatuto chegou a ser debatida pelos conselheiros nesta segunda, mas houve questionamentos. A analise do texto ficou para o dia 24 de outubro. Segundo o relator da materia, Carlos Roberto de Siqueira Castro, a tendencia e que o colegiado aprove os principios propostos, mas discuta as mudancas que recaem sobre as leis atuais do pais.Antes da analise do conselho, a PEC ja havia sido entregue a senadora Marta Suplicy (PT-SP). A ideia e que ela de inicio a coleta das assinaturas necessarias para apresentacao de uma Proposta de Emenda Constitucional no Congresso --27 senadores devem assinar.Para Maria Berenice Dias, presidente da comissao especial, o referendo da Ordem devera facilitar o recolhimento dos apoios.O estatuto tambem devera ser entregue ao Congresso Nacional apos sua aprovacao pelo conselho. Alem do casamento e da criminalizacao da homofobia, o estatuto aborda ainda outras questoes, como cirurgias e tratamentos hormonais em criancas e adolescentes intersexuais e transexuais. Fonte: Folha de Sao Paulo (www.folha.com.br) De mochila cor-de-rosa e tiara da mesma cor, Kaylla Brito Santarelli, 3, e simbolo de uma conquista. Ela e fruto de um arranjo inedito de dupla maternidade reconhecida pela Justica.A garota de Jandira (Grande SP) vai se tornar a terceira crianca brasileira a ter o nome de duas maes na certidao de nascimento. Ate 10 de setembro, Kaylla recebera o novo documento. Nele constara o nome de Janaina Santarelli, 29, que a gerou, e o de Iara Brito, 25, que a adotou na condicao de companheira da mae biologica."O importante para a crianca e que tenha figuras significativas que exercam as funcoes parentais, independente de suas opcoes sexuais", diz a sentenca da juiza Debora Ribeiro. O processo para reconhecer Iara como mae da crianca teve inicio em 2008. "Todos temos direito a formar uma familia", diz Janaina. Ela realizou o sonho da maternidade apos fazer uma fertilizacao com um doador desconhecido. Iara, com quem vive desde 2004, acompanhou todo o processo.Kaylla chama Janaina de "mamae" e Iara de "manhe". "Ela sempre diz que tem duas maes", afirma Iara. O casal vai relatar a experiencia hoje em uma mesa redonda intitulada "Mulheres, lesbicas e relacoes familiares",