audiencia das comunidades indigenas. 2o. Educacao, terao os seguintes objetivos:Os programas a que se refere este artigo, incluidos nos Planos Nacionais deI - indigena;fortalecer as praticas socio-culturais e a lingua materna de cada comunidadeII - escolar nas comunidades indigenas;manter programas de formacao de pessoal especializado, destinado a educacaoIII - culturais correspondentes as respectivas comunidades;desenvolver curriculos e programas especificos, neles incluindo os conteudosIV - elaborar e publicar sistematicamente material didatico especifico e diferenciado.Art. 80o. de ensino a distancia, em todos os niveis e modalidades de ensino, e de educacaocontinuada.O Poder Publico incentivara o desenvolvimento e a veiculacao de programas 1o. por instituicoes especificamente credenciadas pela Uniao.A educacao a distancia, organizada com abertura e regime especiais, sera oferecida 2o. diploma relativos a cursos de educacao a distancia.A Uniao regulamentara os requisitos para a realizacao de exames e registro de 3o. distancia e a autorizacao para sua implementacao, caberao aos respectivos sistemas deensino, podendo haver cooperacao e integracao entre os diferentes sistemas.As normas para producao, controle e avaliacao de programas de educacao a 4o. A educacao a distancia gozara de tratamento diferenciado, que incluira:I - sons e imagens;custos de transmissao reduzidos em canais comerciais de radiodifusao sonora e deII - concessao de canais com finalidades exclusivamente educativas;III - de canais comerciais.reserva de tempo minimo, sem onus para o Poder Publico, pelos concessionariosArt. 81o. desde que obedecidas as disposicoes desta Lei.E permitida a organizacao de cursos ou instituicoes de ensino experimentais,Art. 82o. dos alunos regularmente matriculados no ensino medio ou superior em sua jurisdicao.Paragrafo unico. O estagio realizado nas condicoes deste artigo nao estabelecem vinculoempregaticio, podendo o estagiario receber bolsa de estagio, estar segurado contraacidentes e ter a cobertura previdenciaria prevista na legislacao especifica.Os sistemas de ensino estabelecerao as normas para realizacao dos estagiosArt. 83o. estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.O ensino militar e regulado em lei especifica, admitida a equivalencia deArt. 84o. ensino e pesquisa pelas respectivas instituicoes, exercendo funcoes de monitoria, de acordocom seu rendimento e seu plano de estudos.Os discentes da educacao superior poderao ser aproveitados em tarefas deArt. 85o. de concurso publico de provas e titulos para cargo de docente de instituicao publica deensino que estiver sendo ocupado por professor nao concursado, por mais de seis anos,ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituicao Federal e 19 do Ato dasDisposicoes Constituciona is Transitorias.Qualquer cidadao habilitado com a titulacao propria podera exigir a aberturaArt. 86o. integrar-se-ao, tambem, na sua condicao de instituicoes de pesquisa, ao Sistema Nacionalde Ciencia e Tecnologia, nos termos da legislacao especifica.As instituicoes de educacao superior constituidas como universidadesTITULO IXDas Disposicoes TransitoriasArt. 87o. desta Lei.E instituida a Decada da Educacao, a iniciar-se um ano a partir da publicacao 1o. Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educacao, com diretrizes e metas para os dezanos seguintes, em sintonia com a Declaracao Mundial sobre Educacao para Todos.A Uniao, no prazo de um ano a partir da publicacao desta Lei, encaminhara, ao 2o. especial atencao para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.O Poder Publico devera recensear os educandos no ensino