no 12.287, de 2010) 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular da Educacao Basica, ajustando-se as faixas etarias e as condicoes da populacao escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorio da Educacao Basica, ajustando-se as faixas etarias e as condicoes da populacao escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. (Redacao dada pela Lei no 10.328, de 12.12.2001) 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorio da educacao basica, sendo sua pratica facultativa ao aluno: (Redacao dada pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)I que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)II maior de trinta anos de idade; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)III que estiver prestando servico militar inicial ou que, em situacao similar, estiver obrigado a pratica da educacao fisica; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)IV amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)V (VETADO) (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)VI que tenha prole. (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003) 4o O ensino da Historia do Brasil levara em conta as contribuicoes das diferentes culturas e etnias para a formacao do povo brasileiro, especialmente das matrizes indigena, africana e europeia. 5o Na parte diversificada do curriculo sera incluido, obrigatoriamente, a partir da quinta serie, o ensino de pelo menos uma lingua estrangeira moderna, cuja escolha ficara a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituicao. 6o A musica devera ser conteudo obrigatorio, mas nao exclusivo, do componente curricular de que trata o 2o deste artigo. (Incluido pela Lei no 11.769, de 2008)Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e medio, oficiais e particulares, torna-se obrigatorio o ensino sobre Historia e Cultura Afro-Brasileira.(Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003) 1o O conteudo programatico a que se refere o caput deste artigo incluira o estudo da Historia da Africa e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formacao da sociedade nacional, resgatando a contribuicao do povo negro nas areas social, economica e politica pertinentes a Historia do Brasil.(Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003) 2o Os conteudos referentes a Historia e Cultura Afro-Brasileira serao ministrados no ambito de todo o curriculo escolar, em especial nas areas de Educacao Artistica e de Literatura e Historia Brasileiras.(Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003) 3o (VETADO) (Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003)Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino medio, publicos e privados, torna-se obrigatorio o estudo da historia e cultura afro-brasileira e indigena. (Redacao dada pela Lei no 11.645, de 2008). 1o O conteudo programatico a que se refere este artigo incluira diversos aspectos da historia e da cultura que caracterizam a formacao da populacao brasileira, a partir desses dois grupos etnicos, tais como o estudo da historia da Africa e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indigenas no Brasil, a cultura