Atencao: Texto atualizado conforme Instrucao Normativa no 1/2012.Quem pode ser proponente?Pessoa fisica com atuacao na area cultural.Pessoa juridica de direito publico ou privado, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo ou instrumento congenere disponha expressamente sobre sua finalidade cultural.Quem pode apoiar um projeto cultural?Os projetos culturais podem ser apoiados via incentivos fiscais por pessoas fisicas pagadoras de Imposto de Renda ou por pessoa juridica tributada no lucro real, por meio de doacoes ou patrocinios.Qual a diferenca entre Doacao e Patrocinio?O patrocinio da o direito do patrocinador fazer uso da divulgacao. Todo projeto pode ter um plano de midia para divulgar os patrocinadores. Ja na doacao nao existe a divulgacao.Qual o percentual das deducoes no Imposto de Renda para quem apoia?As pessoas juridicas tributadas com base no lucro real podem deduzir valores de ate 4% de seu Imposto de Renda e as pessoas fisicas podem abater percentual de ate 6%, seguindo os limites da legislacao referente ao Imposto de Renda.E possivel deduzir 100% do valor patrocinado?E possivel, desde que nao ultrapasse o teto de 4% para pessoas juridicas e 6% para pessoas fisicas. E desde que tambem, o projeto esteja aprovado no Art. 18, que permite o abatimento direto do valor incentivado para segmentos especificos.E se o meu projeto nao for aprovado no Art. 18?Neste caso o projeto e contemplado no Art. 26, e as empresas podem deduzir 30% do valor patrocinado e 40% do valor doado. Ja as pessoas fisicas podem deduzir 60% do valor patrocinado e 80% do valor doado. Nestes casos, as pessoas juridicas poderao abater as doacoes e patrocinios como despesa operacional.Qual a diferenca entre artigo 18 e artigo 26?O Ministerio da Cultura priorizou algumas areas e estabeleceu que a deducao sera de 100%, conforme artigo 18. As demais areas que nao constam no artigo 18, o abatimento direto permitido e de 30% (artigo 26) do valor investido. Porem, o Ministerio autoriza que o recibo seja lancado como despesa operacional.Quais sao as areas priorizadas para aprovacao no Art. 18?a) artes cenicas; b) livros de valor artistico, literario ou humanistico; c) musica erudita ou instrumental; d) exposicoes de artes visuais; e) doacoes de acervos para bibliotecas publicas, museus, arquivos publicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisicao de equipamentos para a manutencao desses acervos; f) producao de obras cinematograficas e videofonograficas de curta e media metragem e preservacao e difusao do acervo audiovisual; g) preservacao do patrimonio cultural material e imaterial;h) construcao e manutencao de salas de cinema e teatro, que poderao funcionar tambem como centros culturais comunitarios, em Municipios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes. Posso ter mais de um projeto inscrito no meu nome/empresa?De acordo com a sumula administrativa da CNIC (no 14), proponentes pessoas fisicas poderao ter ate 2 projetos e proponentes pessoas juridicas poderao ter ate 5 projetos ativos no SALICWEB compreendidos entre a apresentacao de proposta e do relatorio final de cumprimento do objeto (entrega de prestacao de contas). Acima deste limite e ate o numero maximo de 4 projetos para pessoa fisica e 10 projetos para pessoa juridica, somente serao