BelmiroFontes, a previsao e de que um novo ato normativo seja publicado ate o iniciode novembro, oficializando esse novo cronograma. De qualquer maneira, aprevisao e que ate 2015 a transicao para o eSocial seja totalmente finalizada.5) Quais orgaos dogoverno estao envolvidos no projeto?O projeto envolve aReceita Federal, a Ministerio do Trabalho e Emprego, o Ministerio daPrevidencia Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a CaixaEconomica Federal. Dessa maneira, o eSocial abrange todas as informacoesfiscais, previdenciarias e trabalhistas prestadas a esses orgaos. O Ministeriodo Planejamento tambem e parte do projeto, com a funcao de equalizar osinteresses de todos as esferas envolvidas.6) Quais sao osbeneficios esperados?O governo esperareduzir a burocracia para as empresas e facilitar a fiscalizacao das obrigacoesfiscais, tributarias, previdenciarias e trabalhistas.Nove obrigacoes feitasmensalmente e anualmente pelas empresas para diversos orgaos (como os Caged, aRais, a Dirf e a Gfip) serao substituidas por um unico envio, diretamente parao sistema do eSocial. Nesse ambiente digital, os orgaos envolvidos acessarao asinformacoes de seu interesse.Como o eSocial iraintegrar todas as informacoes sobre os funcionarios, a analise e cruzamento dedados ficara mais facil para o governo. Em outras palavras, havera maisfiscalizacao.7) Quais atividadesserao afetadas?Sao exemplos:cadastramento de trabalhadores, eventos trabalhistas diversos (como admissao,demissao, afastamento, aviso previo, ferias, comunicacao de acidente detrabalho, mudanca de salario, obrigacoes de medicina do trabalho, folha depagamento, acoes judiciais trabalhistas, retencoes de contribuicoesprevidenciarias), imposto de renda retido na fonte, informacoes sobre FGTS.8 ) Como o eSocial vaifuncionar?O empregador poderaacessar o site www.esocial.gov.br paraenviar os dados ou fazer uma conexao direta entre o software usado pela empresacom o sistema do eSocial. Apos a verificacao da integridade das informacoes, aReceita vai emitir um protocolo de recebimento e o enviara ao empregador.9) O sistema doeSocial corre o risco de ficar sobrecarregado no dia do envio da folha depagamento?Juntas, todas asempresas brasileiras devem gerar e enviar 200 milhoes de arquivos por mes,segundo a previsao da Receita Federal. A expectativa e de que 50% desse volumemensal seja enviado perto do dia de fechamento da folha pagamento. Com essaexpectativa, a Receita Federal afirma que o sistema do eSocial esta preparadotecnologicamente para receber esse volume de informacoes sem erros.10) Por onde comecar?O primeiro passo serao cadastramento dos funcionarios que tem contrato de trabalho ativo com aempresa. Assim, nao havera a necessidade de informar os dados de quem ja saiuda empresa. O modelo de identificacao sera modificado, para evitar o cruzamentode diversos registros. As empresas serao identificadas somente pelo CNPJ e ostrabalhadores pela dupla CPF e Numero de Identificacao Social (NIS), que podeser o PIS/PASEP ou NIT. Por isso, e importante que as empresas comecem oprocesso revisando as informacoes cadastrais dos empregados, para evitarinconsistencias.11) Dentro dasempresas, qual departamento devera cuidar da adequacao ao eSocial?A adequacao ao eSocialenvolve diversas areas de uma empresa, entre elas: recursos humanos,tecnologia, fiscal, contabil, logistica, folha de pagamento, medicina dotrabalho e financeiro. Por isso, e importante que a propria direcao da empresaentenda o impacto da mudanca e incentive a criacao de um grupo de trabalho queenvolva responsaveis das diversas areas. Sera necessario realizar treinamentose revisar rotinas de trabalho e tambem a maneira como os dados circulam