integrava a comissao internacional que estuda a descriminalizacao das drogas e disse: "Sinto-me, inclusive, aliviada de que minha liberdade de pensamento e de expressao de pensamento esteja garantida".E, ainda, o ultimo a votar, o presidente do Supremo a epoca, Ministro Cezar Peluso, salientou que a liberdade de expressao e uma emanacao direta do valor supremo da dignidade da pessoa humana e um fator de formacao e aprimoramento da democracia."Desse ponto de vista, (a liberdade de expressao) e um fator relevante da construcao e do resguardo da democracia, cujo pressuposto indispensavel e o pluralismo ideologico", disse. Ele acrescentou que liberdade de expressao "so pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar acoes ilegais iminentes".Por fim, o ministro advertiu que "o Estado tem que, em respeito a Constituicao Federal e ao direito infraconstitucional, tomar, como em todas as reunioes, as cautelas necessarias para prevenir os eventuais abusos". Mas ressaltou: "Isso nao significa que liberdade em si nao mereca a protecao constitucional e o reconhecimento desta Corte".Neste panorama, considerar presente dano apto a ensejar a concessao da liminar contra o pastor apresentador do programa, da emissora e da Uniao nao deixaria de consistir uma odiosa forma de censura, cumprindo lembrar, sob este aspecto que a propria Lei de Imprensa foi considerada inconstitucional pelo STF (ADPF 130).Neste outro julgamento, o Ministro Menezes Direito, acompanhando o voto do relator, afirmou que: "Nao existe lugar para sacrificar a liberdade de expressao no plano das instituicoes que regem a vida das sociedades democraticas", revelando que ha uma permanente tensao constitucional entre os direitos da personalidade e a liberdade de informacao e de expressao."Quando se tem um conflito possivel entre a liberdade e sua restricao deve-se defender a liberdade. O preco do silencio para a saude institucional dos povos e muito mais alto do que o preco da livre circulacao das ideias", completou, ao citar que a democracia para subsistir depende da informacao e nao apenas do voto.Segundo o Ministro Menezes Direito, "a sociedade democratica e valor insubstituivel que exige, para a sua sobrevivencia institucional, protecao igual a liberdade de expressao e a dignidade da pessoa humana e esse balanceamento e que se exige da Suprema Corte em cada momento de sua historia". Ele salientou, ainda, que deve haver um cuidado para solucionar esse conflito sem afetar a liberdade de expressao ou a dignidade da pessoa humana.Portanto, ve-se como insuficiente para configurar o dano, a opiniao isolada do Senhor Procurador da Republica que pode ate mesmo coincidir com a da Associacao que encaminhou a reclamacao para instauracao de procedimento administrativo, todavia, diante da ausencia de qualquer repercussao objetivamente aferida, ou seja, de um efetivo dano causado pelas falas exibidas, figura impossivel considerar a presenca de dano justificador da intervencao judicial.Solucao diversa seria um retorno, repita-se, a malsinada censura existente ate a promulgacao da Constituicao Cidada de 1988, agora sob o sofismatico argumento de se encontrar transferindo ao Judiciario o papel antes atribuido a Policia Federal, de selecionador da programacao de televisao e estipulacao das que podem ou nao ser assistidas pelos brasileiros, ou mesmo de, como no caso,