protecao especial do Estado. As familias numerosas serao atribuidas compensacoes na proporcao dos seus encargos. Art 125 - A educacao integral da prole e o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado nao sera estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiaria, para facilitar a sua execucao ou suprir as deficiencias e lacunas da educacao particular. Art 126 - Aos filhos naturais, facilitando-lhes o reconhecimento, a lei assegurara igualdade com os legitimos, extensivos aqueles os direitos e deveres que em relacao a estes incumbem aos pais. Art 127 - A infancia e a juventude devem ser objeto de cuidados e garantias especiais por parte do Estado, que tomara todas as medidas destinadas a assegurar-lhes condicoes fisicas e morais de vida sa e de harmonioso desenvolvimento das suas faculdades. O abandono moral, intelectual ou fisico da infancia e da juventude importara falta grave dos responsaveis por sua guarda e educacao, e cria ao Estado o dever de prove-las do conforto e dos cuidados indispensaveis a preservacao fisica e moral. Aos pais miseraveis assiste o direito de invocar o auxilio e protecao do Estado para a subsistencia e educacao da sua prole.DA EDUCACAO E DA CULTURA Art 128 - A arte, a ciencia e o ensino sao livres a iniciativa individual e a de associacoes ou pessoas coletivas publicas e particulares. E dever do Estado contribuir, direta e indiretamente, para o estimulo e desenvolvimento de umas e de outro, favorecendo ou fundando instituicoes artisticas, cientificas e de ensino. Art 129 - A infancia e a juventude, a que faltarem os recursos necessarios a educacao em instituicoes particulares, e dever da Nacao, dos Estados e dos Municipios assegurar, pela fundacao de instituicoes publicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educacao adequada as suas faculdades, aptidoes e tendencias vocacionais. O ensino pre-vocacional profissional destinado as classes menos favorecidas e em materia de educacao o primeiro dever de Estado. Cumpre-lhe dar execucao a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municipios e dos individuos ou associacoes particulares e profissionais. E dever das industrias e dos sindicatos economicos criar, na esfera da sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operarios ou de seus associados. A lei regulara o cumprimento desse dever e os poderes que caberao ao Estado, sobre essas escolas, bem como os auxilios, facilidades e subsidios a lhes serem concedidos pelo Poder Publico. Art 130 - O ensino primario e obrigatorio e gratuito. A gratuidade, porem, nao exclui o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados; assim, por ocasiao da matricula, sera exigida aos que nao alegarem, ou notoriamente nao puderem alegar escassez de recursos, uma contribuicao modica e mensal para a caixa escolar. Art 131 - A educacao fisica, o ensino civico e o de trabalhos manuais serao obrigatorios em todas as escolas primarias, normais e secundarias, nao podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou reconhecida sem que satisfaca aquela exigencia. Art 132 - O Estado fundara