de ensino voltada para transmissaodo conhecimento historicamente acumulado tem como um dos principios basicos a vinculacaoentre a educacao escolar, o trabalho e as praticas sociais (inciso XI, art. 2da LDBEN). E nessa vinculacao da educacao escolar com as praticas sociais quepodemos inserir a Educacao Fiscal.A Educacao Fiscal pode ser entendida tanto em uma abordagemampla como estrita O Programa Nacional de Educacao Fiscal ao referir-se aabordagem lato sensu, afirma que a Educacao Fiscal deve tratar da compreensaodo Estado, suas origens, seus propositos do controle da sociedade sobre o gastopublico, uma vez que a participacao social so ocorre no ambiente democratico.O Art. 3o da Constituicao Federal estabelece os objetivosfundamentais da Republica Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre,justa e solidaria; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e amarginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bemde todos sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outrasformas de discriminacao.Logo, para satisfazer as necessidades destes objetivospropostos, o Estado se vale da imposicaode tributos sobre a coletividade. Os tributos, portanto, tem uma funcaoclara, que e a de fazer justica social.Nesse sentido, Marcia Portugal, coordenadora da Secretaria daFazenda de Minas Gerais esclarece que o tributo refere-se a participacaoobrigatoria do individuo, da empresa e da instituicao para o financiamento degastos da Uniao, Estados, Distrito 4 Federal ou Municipios, com manutencao e prestacao de servicospublicos (PORTUGAL,2000, p.16).A Educacao Fiscal em stricto sensu, [...] deve sercompreendida como a abordagem didatico-pedagogica capaz de interpretar as vertentes financeirasda arrecadacao e dos gastos publicos de modo a estimular o contribuinte agarantir a arrecadacao e o acompanhamento de aplicacao dos recursos arrecadadosem beneficio da sociedade, com justica, transparencia, honestidade eeficiencia, minimizando o conflito de relacao entre o cidadao contribuinte e oEstado arrecadador.Nesse sentido estrito, o Programa Nacional de Educacao Fiscalalinha-se ao projeto pedagogico das escolas atraves da Educacao Fiscal,objetivando o bem-estar social, resultado da consciencia cidada e da construcaode conhecimentos especificos sobre os direitos e deveres do cidadao.Desta forma, possibilita-se que o educando passe a percebercom maior nitidez o carater publico das acoes educativas, as fontes definanciamento da educacao, e de que forma os recursos do Estado sao geridos.Busca-se a compreensao de que os recursos publicos advem dos tributos que todospagamos, e que estes sao limitados. Dai a necessidade de atitudes simples, masconscientes, como por exemplo, ter cuidado com as instalacoes a disposicao dapopulacao, pois o que e publico pertence a todos nos.As Diretrizes Curriculares Nacionais para o EnsinoFundamental orientam que as escolas deverao respeitar as variedadescurriculares existentes, estabelecendo como norteadores de suas praticas osprincipios:Etico da autonomia, da responsabilidade,da solidariedade e do respeito ao bem comum;Estetico da sensibilidade, da criatividadee da diversidade de manifestacoes artisticas e culturais;Politico dos direitos e deveres decidadania, do exercicio da criticidade e do respeito a ordem democratica.Sao principios que se apresentam como promotores daarticulacao entre os campos do conhecimento e os aspectos da cidadania.Segundo Ferreira (2004), cidadania e a qualidade ou estadodo cidadao. Entende-se por cidadao o individuo no gozo dos direitos civis epoliticos de um estado, ou no 5 desempenho de seus deveres para com este. Logo, ser cidadaoe gozar de seus direitos