O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisoria que cria o Programa de Protecao ao Emprego (PPE). O objetivo da proposta e estimular a permanencia dos trabalhadores em empresas que estao passando por dificuldades financeiras temporarias. A medida provisoria foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (6).O governo estabeleceu, como contrapartida, que terminado o programa no prazo minimo de um terco da vigencia do programa, as empresas beneficiadas nao poderao demitir os empregados. Nao podera haver demissoes durante o periodo de adesao [das empresas] e esse e o nucleo central desse programa, afirmou Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidencia. O programa podera ter seis meses de duracao, podendo ser estendido ate 12 meses no maximo. O exemplo e claro, seis meses de vigencia do programa, [significam] dois meses de garantia do emprego.Segundo Rossetto, como se trata de uma acao de curto prazo, o limite de adesao ao programa termina em 31 de dezembro de 2015 e a vigencia prevista e de todo o ano de 2016. A proposta permite a reducao da jornada de trabalho em ate 30%, com uma complementacao de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior beneficio do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84).Essa e uma medida emergencial e temporaria, adotada por indicacao da OIT [Organizacao Internacional do Trabalho]. Ha estudos desde 2010 com o objetivo de evitar dispensas, incluindo a analise de exemplos como o da Alemanha. O PPE estimula a manutencao do emprego formal, permite que as empresas possam ter tempo para sua recuperacao, evita a rotatividade e preserva os investimentos feitos em qualificacao, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. As empresas mantem os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissao, contratacao e treinamento, alem de terem o gasto com salarios reduzido em 30%. E o governo federal mantem parte da arrecadacao com as contribuicoes sociais incidentes sobre os salarios. A contribuicao do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidira sobre o salario complementado, ou seja, sobre 85% do salario original. Portanto, a contribuicao patronal para o INSS e para o FGTS incidira tambem sobre o salario complementado, ou seja, sobre 85% do salario original. Mesmo assim, o custo de salarios e encargos para o empregador sera reduzido em 27%.Setores beneficiadosOs setores que poderao aderir ao PPE serao definidos pelo Comite do Programa de Protecao ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministerios do Planejamento; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e Secretaria-Geral da Presidencia da Republica. As empresas e os trabalhadores deverao fixar a decisao em aderir ao PPE por meio de acordo coletivo especifico, no qual a empresa devera comprovar sua situacao de dificuldade economico-financeira.FONTE: PRESIDENCIA DA REPUBLICA ATA DA CONVENCAO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT, DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS-PB, PARA A ESCOLHA DOS CANDIDATOS AS ELEICOES PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. POR QUE LULA E TAO PERSEGUIDO?O que Lula fez para merecer uma perseguicao tao vergonhosa da imprensa?Todos sabemos, ou deviamos saber. Ele colocou a desigualdade na agenda nacional, um anatema