e 206, visa pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho. Para atender esses objetivos, o ensino deve ser ministrado com bases nesses principios:I igualdade de condicao para o acesso e permanencia na escola;II liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas, e coexistencia de instituicoes publicas e privadas de ensino;IV gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais;V valorizacao dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para magisterio publico, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos, assegurando regime juridico unico para todas as instituicoes mantidas pela Uniao;VII garantia de padrao de qualidade.Apresentamos neste trabalho a estrutura do ensino educacional do Pais com os seus dois niveis e suas modalidades da educacao e as modalidades complementares.A educacao escolar brasileira compoe-se de dois niveis (art 21 da LDB):I Educacao Basica: formada pela educacao infantil, ensino fundamental e ensino medio (ciclo I e II)II Educacao SuperiorEducacao InfantilA Educacao Infantil e a primeira etapa da crianca na escola (0 a 5 anos de idade), tendo como finalidade o desenvolvimento em seus aspectos fisicos, psicologicos, intelectual, social, completando a acao da familia e da comunidade.A educacao infantil e dever do municipio juntamente com o Estado, mas em razao da precariedade de recursos financeiros ha muitas dificuldades dos municipios em manter esse nivel de escolaridade.A avaliacao na educacao infantil destina-se ao acompanhamento e ao registro do desenvolvimento da crianca.A titulacao exigida para atuar na educacao infantil e a licenciatura ou curso normal superior. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educacao Infantil estao disciplinadas na Resolucao CNE/CEB n. 1, de 07 de Abril de 1999, onde visam orientar as instrucoes de educacao infantil dos sistemas brasileiros de ensino, para que promovam "praticas de educacao e cuidados, possibilitando a integracao entre os aspectos fisicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguistico e sociais da crianca, entendendo que ela e um ser completo, total e indivisivel.Ensino FundamentalO ensino fundamental e dever do Estado, e e uma etapa obrigatoria da educacao basica, sendo ministrada em Lingua Portuguesa, assegurando as comunidades indigenas, a utilizacao de suas linguas maternas e de processos proprios de aprendizagem.No art. 32 da LDB, mostra o objetivo desse ensino para a formacao basica:I o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos pleno desenvolvimento da leitura, da escrita e do calculo;II a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;III o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisicao de conhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes e valores;IV o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vida social.O ensino fundamental e dividido em ciclos:- Ciclo I do primeiro ao quinto ano (de 6 a 10 anos de idade)- Ciclo II do sexto ao nono ano (11 a 14 anos de idade)A resolucao CNE/CBE n.2/98, fixa que