um tipico exemplo de justica no caso concreto, da tendencia irreversivel de humanizacao do Direito, e a duracao, as particulares e circunstancias do relacionamento pesaram no espirito dos julgadores.[74] Conforme se ve, a proposta doutrinaria de Zeno Veloso e de que o entendimento nao deve constituir regra geral, mas uma excecao a se vincular as particularidades do caso concreto. De qualquer modo, a decisao do tribunal nao contraria a posicao inicial que adotamos nesta pesquisa, visto que a nossa maior objecao esta em admitir que a Administracao Publica suporte excessivos onus previdenciarios e que eventuais herdeiros venham a ser prejudicados pela inclusao de pessoa concubina na linha de vocacao hereditaria.3.3.3.2 O Recurso Extraordinario n. 669.465/ES e outros correlatos O RE n. 669.465/ES foi interposto pelo INSS, com fulcro no art. 102, inc. III, alinea a, da CF, contra decisao da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Secao Judiciaria do Espirito Santo. O acordao recorrido foi assim ementado:PREVIDENCIARIO PENSAO POR MORTE CONCUBINATO IMPURO DE LONGA DURACAO DEPENDENCIA ECONOMICA PRESUMIDA FILHO EM COMUM SENTENCA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O INSS sustentou que o acordao contraria o texto da CF, especificamente do seu art. 226, 3o, visto que o falecido autor da pensao permaneceu casado com mulher diversa da recorrida ate a morte, nao podendo o concubinato impuro gerar uniao estavel e, especialmente, efeitos previdenciarios. O relator resolveu submeter o processo a apreciacao dos demais Ministros por entender que a materia possui repercussao geral afeta aos arts. 201, inc. V, e 226, 3o, da CF, ate porque a materia foi objeto de discussoes anteriores nas turmas do STF, mas sem que houvesse a fixacao de uma jurisprudencia. O seguinte aresto indica a possibilidade de ser a concubina merecedora de pensao por morte, em rateio com o conjuge superstite:Agravo regimental em recurso extraordinario. 2. Militar. Pensao. Rateio entre ex-conjuge e companheira. Possibilidade. 3. Incidencia da Sumula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (decisao unanime no RE 575122 AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14/12/2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-02 PP-00388) Em sentido contrario, a decisao monocratica apresentou o seguinte aresto:COMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINCAO. Sendo o Direito uma verdadeira ciencia, impossivel e confundir institutos, expressoes e vocabulos, sob pena de prevalecer a babel. UNIAO ESTAVEL PROTECAO DO ESTADO. A protecao do Estado a uniao estavel alcanca apenas as situacoes legitimas e nestas nao esta incluido o concubinato. PENSAO SERVIDOR PUBLICO MULHER - CONCUBINA - DIREITO. A titularidade da pensao decorrente do falecimento de servidor publico pressupoe vinculo agasalhado pelo ordenamento juridico, mostrando-se improprio o implemento de divisao a beneficiar, em detrimento da familia, a concubina.(decisao nao unanime no RE 590779, Relator(a): Min.MARCO AURELIO, Primeira Turma, julgado em 10/02/2009,DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 EMENT VOL-02354-05 PP-01058 RTJ VOL-00210-02 PP-00934 RB v. 21,n. 546, 2009, p. 21-23 LEXSTF v. 31, n. 363, 2009, p. 292-301 RJTJRS v. 46, n. 279, 2011, p. 33-38) Em 8.3.2012 foi admitida a repercussao geral.[75] Todavia, em 8.5.2015, apos iniciada a presente pesquisa, o Ministro Luiz Fux, relator do processo, despachou:DESPACHO: Analisando-se dos