PLR e demissao Pergunta - Recentemente pedi meu desligamento do banco e nao recebi Participacao nos Lucros e Resultados. Tenho direito em receber os valores de forma proporcional? Como fica essa questao?Resposta - A Convencao Coletiva de Trabalho sobre Participacao nos Lucros e Resultados (PLR) em sua clausula 1o paragrafo 3o preve que: Ao empregado que tenha sido ou venha a ser dispensado sem justa causa entre 02.08.2011 e 31.12.2011, sera devido o pagamento, ate 01.03.2012, de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no caput, por mes trabalhado, ou fracao igual ou superior a 15 (quinze) dias.Diante desta clausula, o banco interpretando de forma restrita, tem entendido que as pessoas que por ventura pecam demissao ou que sejam demitidas sem justo motivo fora do periodo estabelecido, nao estao contempladas com o recebimento da PLR.No entanto recentemente o Tribunal Superior do Trabalho publicou uma Orientacao Jurisprudencial no 390 SDI-I determinando que o pagamento da PLR respeite o principio da isonomia, dessa forma, independente da data da demissao e mesmo que a rescisao tenha por motivo o pedido de demissao, e devido o pagamento da PLR de forma proporcional, vez que o bancario contribuiu para o resultado positivo do Banco.No momento, portanto, a unica forma de receber estes valores e mediante decisao judicial em reclamacao trabalhista. Persistindo duvidas quanto ao assunto o juridico do sindicato esta a disposicao para esclarecimento.Seguro-desemprego: cancelamento de beneficio Pergunta - Fui demitida do banco em Janeiro de 2012. Ja dei entrada no Fundo de Garantia e no Seguro Desemprego. Ouvi dizer que corro o risco de perder o beneficio do seguro-desemprego. E verdade? Qual procedimento a ser adotado?Resposta - O seguro desemprego e um beneficio garantido pela Constituicao Federal (artigo 7, II), o qual tem por finalidade assegurar uma assistencia financeira temporaria ao empregado que se encontra desempregado involuntariamente. No entanto, a garantia financeira do desempregado nao e a unica finalidade do Seguro Desemprego, ao passo que este tambem objetiva auxiliar o trabalhador na busca de emprego. A Lei 7.998/90, que regulamenta o Programa do Seguro Desemprego, foi alterada pela Lei 12.513/2011 passando a prever em seu artigo 8, hipoteses de cancelamento do Seguro Desemprego tais como o falecimento do segurado, a comprovacao de fraude nos documentos apresentados ao requerer o beneficio, e inclusive no caso do trabalhador recusar a aceitar outro emprego condizente com sua qualificacao profissional e faixa salarial anterior.Assim, a mudanca promovida pela Lei 12.513/2011, inclui como motivo para cancelamento do beneficio a recusa do empregado, como acima mencionado. Nao obstante a legislacao nao aponte a quantidade de recusas que gerara a cessacao do beneficio, fala-se por instrucao das agencias de suporte ao trabalhador, que tres recusas de entrevistas ou empregos (condizentes com sua qualificacao profissional e a faixa salarial) seria suficiente para cessar o Seguro Desemprego.Como se refere a uma nova lei, ainda nao ha jurisprudencia e posicionamento certo a respeito dos limites desta cessacao; sendo que para o caso da cessacao do Seguro Desemprego o mais indicado e o agendamento junto aos plantao juridico do Sindicato para que seja analisado individualmente a situacao,