Veja nesta materia como o STJ tem se posicionado sobre o tema ante a falta de previsao legal e as divergencias doutrinarias. Procedimento odontologico Ao julgar o REsp 1.238.746, a Quarta Turma reconheceu a responsabilidade de um dentista que realizou tratamento ortodontico malsucedido. Naquela ocasiao, os ministros entenderam que o ortodontista tem a obrigacao de alcancar o resultado estetico e funcional acordado com o paciente. Caso nao o faca, deve comprovar que nao agiu com negligencia, imprudencia ou impericia, ou mesmo que o insucesso se deu por culpa exclusiva do paciente. A paciente contratou os servicos do dentista para corrigir o desalinhamento de sua arcada dentaria, alem de um problema de mordida cruzada. Segundo ela, o profissional nao cumpriu o combinado e ainda lhe extraiu dois dentes sadios. Diante disso, ela recorreu ao Poder Judiciario para receber indenizacao, alem de ressarcimento dos valores pagos ao dentista. Tanto o juiz de primeiro grau quanto o Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS) entenderam que o ortodontista faltou com o dever de cuidado e de emprego da tecnica adequada. No STJ, o dentista alegou que nao poderia ser responsabilizado pela falta de cuidados da paciente, que, segundo ele, nao seguiu suas prescricoes e procurou outro profissional. Estetico e funcionalNos procedimentos odontologicos, mormente os ortodonticos, os profissionais da saude especializados nessa ciencia, em regra, comprometem-se pelo resultado, visto que os objetivos relativos aos tratamentos, de cunho estetico e funcional, podem ser atingidos com previsibilidade, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomao. Salomao verificou no acordao do TJMS que, alem de o tratamento nao ter obtido os resultados esperados, ainda causou danos fisicos e esteticos a paciente. Ele concordou com as instancias ordinarias quando afirmaram que, mesmo que se tratasse de obrigacao de meio, o profissional deveria ser responsabilizado. A Quarta Turma, em decisao unanime, negou provimento ao recurso do ortodontista. Fundo de investimentoPara os ministros da Quarta Turma, nao fica caracterizado defeito na prestacao de servico quando o gestor de negocios nao garante ganho financeiro ao cliente. Embora o agente financeiro seja remunerado pelo investidor para escolher as aplicacoes mais rentaveis, ele nao assume obrigacao de resultado, mas de meio de bem gerir o investimento, na tentativa de obter o maximo de lucro. No julgamento do REsp 799.241, o colegiado afastou a responsabilidade civil do gestor de um fundo de investimento pelos prejuizos sofridos por cliente com a desvalorizacao do Real ocorrida em 1999. Ao analisar o processo, o ministro Raul Araujo afirmou que, sendo a perda do investimento um risco que pode, razoavelmente, ser esperado pelo investidor desse tipo de fundo, nao se pode alegar defeito no servico, sem que haja culpa por parte do gestor. Para o ministro, a culpa do gestor nao ficou comprovada. A abrupta desvalorizacao do real, naquela ocasiao, embora nao constitua um fato de todo imprevisivel no cenario economico, sempre inconstante, pegou de surpresa ate mesmo experientes analistas do mercado financeiro, disse. Alem disso, segundo o ministro, o consumidor buscou aplicar recursos em fundo arriscado, objetivando ganhos muito maiores que os de investimentos conservadores, sendo razoavel entender-se