O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) apresentou parecer pedindo a rejeicao da proposta (PL 1811/11) que inclui na lista de crimes hediondos a producao, a comercializacao, o transporte e a destinacao de agrotoxicos em descumprimento as exigencias legais. Azambuja e relator do texto na Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.O projeto, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), preve dois anos de prisao em regime inicialmente fechado, alem de multa, para quem descumprir as normas sobre agrotoxicos. Para o relator, no entanto, nao e justo uma pena tao rigorosa principalmente para o produtor que manipula a substancia. Na opiniao dele, a Lei 7.802/89, que disciplina o setor, ja estabelece sancoes satisfatorias. Nao cabe ao projeto criar novas regras, pois a legislacao em vigor ja apresenta punicoes pertinentes para quem descumprir a norma, disse.Por sua vez, o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que apresentou voto em separado, defende que o consumo de agrotoxicos no Pais e alarmante e deve ser mais controlado. Ele informou que cada brasileiro consome passivamente 7 litros de defensivos por ano. A vontade do legislador e de maneira nenhuma criminalizar a producao correta e adequada. Precisamos e que essa producao cumpra um conjunto de regras que sao hoje estabelecidas e, dai, sua aplicacao seja corretamente acompanhada, argumentou.A proposta que transforma em crime hediondo a producao e o uso de agrotoxicos fora dos padroes estabelecidos em lei sera analisada tambem pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguira para o Plenario.Integra da proposta: PL-1811/2011Materia da Agencia Camara de Noticias, publicada pelo EcoDebate, 17/10/2011 por Alan Tygel No auditorio lotado da Escola Politecnica de Saude Joaquim Venancio, na Fiocruz, a diretora de O Mundo Segundo a Monsanto, Marie-Monique Robin lancou no dia 12/09 seu mais novo filme: O veneno nosso de cada dia. Desta vez, ela tentou devendar como sao calculados os valores de IDA Ingestao Diaria Aceitavel para diversos produtos como agrotoxicos, residuos de plasticos e o aspartame. O evento contou ainda com a presenca do diretor Silvio Tendler, cujo mais novo documentario O veneno esta na mesa fora exibido no mesmo local dias atras. Ambas exibicoes fazem parte do Ciclo de debates sobre a Rio+20 : quem sustenta o desenvolvimento sustentavel?, cujo objetivo e preparar a Fiocruz para um posicionamento institucional em relacao ao encontro que ocorrera no ano que vem. A Ingestao diaria aceitavel IDA e um valor numerico, medido em mg/kg, que determina a quantidade que se pode consumir de uma substancia durante todos os dias, com seguranca, por toda a vida.[1] Na pratica, para os agrotoxicos por exemplo, determina qual limite maximo de residuo aceitavel em um alimento. Era de se esperar que este indice fosse calculado com um alto grau de rigor cientifico, para que em nenhum momento colocasse a vida dos consumidores em risco. Mas Marie-Monique nos mostra justamente o contrario. No mesmo estilo investigador de O Mundo Segundo a Monsanto, a diretora percorre centros de pesquisa e agencias reguladoras em varios paises tentando descobrir como este indice e definido. E ela nao deixa duvidas: atraves de estudos cientificos pagos pelas