Justica determina retorno de Marcos Prisco aos quadros da Policia Militar da Bahia O Tribunal de Justica da Bahia (TJ-BA) determinou, no ultimo dia 3 de maio, o retorno do ex-soldado Marco Prisco aos quadros da Policia Militar da Bahia. Na decisao, o desembargador Jose Edivaldo Rocha Rotondano deferiu a execucao provisoria do acordao, e determinou que, enquanto os recursos tramitarem, Prisco deve retornar ao seu servico, ate o fim da acao. Nesta quinta-feira (10), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informou em seu site que analisara o cabimento e a viabilidade de medidas suspensivas passiveis de interromper o carater provisorio da decisao. Procurada pelo Bahia Noticias, a PM-BA limitou-se em informar que o caso e acompanhado pela PGE. O lider grevista, que comandou a paralisacao de parte da PM em janeiro ultimo, responde a duas acoes na Justica. Uma delas e um mandado de seguranca, impetrado por ele no TJ-BA, com base na lei da anistia. Segundo a PGE, em funcao de recursos de parte a parte, a acao ja tem tramitacao no Superior Tribunal de Justica (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF). O outro processo e uma acao ordinaria, proposta a Vara da Auditoria Militar, cuja sentenca, proferida em marco deste ano, limitou-se a anular o ato administrativo de demissao do PM. De acordo com a PGE, contra essa sentenca o Estado realizou embargos de declaracao, para sanar vicios identificados na decisao e, posteriormente, fara apelacao civel, que possui efeito suspensivo. Fonte: Bahia NoticiasFoto: Correio Ex-Coordenador Geral, Helio Alves, fala sobre o descaso do Atual Prefeito de Serra Preta com os Servidores Publicos.Quando assumimos a Gestao do SINDSESP em 2009, existiam dezenas de servidores e servidoras que recebiam meio salario minimo e tinha uma carga de trabalho exaustiva. Esta situacao gerou diversas acoes do Sindicato. Foram varias manifestacoes pela anulacao da lei do meio salario minimo e diversas acoes judiciais de cobranca, de iniciativa das serventes e merendeiras, requerendo indenizacao sobre a diferenca de salario. Mas a conquista so ocorreu finalmente, em 26 de marco de 2010, quando dezenas de servidores fizeram manifestacao em uma secao itinerante da Camara de vereadores, que aconteceu no Bravolandia. A Lei foi revogada e ainda teve Vereadores que se manifestou contra o Ato dos Servidores naquele momento. Outra luta importante foi a mobilizacao apoiada pelo sindicato para que o concurso publico realizado em 2008 prosseguisse normalmente. Tanto o atual prefeito, quanto o ex-prefeito, Antonio Carneiro, nao tinham interesse no concurso publico. O ex-prefeito foi obrigado, pela justica, a fazer o concurso no fim da gestao, mas nao quis convocar, e o atual prefeito, preocupado com suas promessas de campanha, tentou barrar a convocacao. Entretanto, conseguimos fazer com que a Justica obrigasse o prefeito a iniciar a convocacao. Mas ate o momento, ele nao convocou todos os concursados e ainda promete o que nao pode mais cumprir, antes das eleicoes... Alem disso, podemos destacar os casos de servidores que foram transferidos, por perseguicao politica; A realizacao do REDA e do Enquadramento irregular, que foi anulado pela justica; Servidores com 07 anos sem