O recente caso ocorrido com a Petrobras, em operacao de aquisicao de uma refinaria, oferece a oportunidade de rever os termos em que sucede a responsabilidade dos administradores pelos atos praticados na gestao das companhias. Usando esse caso apenas como amparo para a discussao teorica, sem ingresso em consideracoes pessoais ou eleitorais, varias questoes precisariam ser respondidas, dentre as quais: [1] Seria possivel a responsabilizacao pessoal dos conselheiros de administracao e diretores da empresa adquirente, em acao de indenizacao ajuizada pela propria companhia? [2] Caso as contas dos administradores, referentes ao exercicio em que se deu a compra, tenham sido aprovadas em assembleia de acionistas, isso impediria o exercicio de eventual acao de indenizacao? [3] Se a companhia nao promover a responsabilizacao dos administradores, qualquer acionista poderia ingressar com acao visando a esse fim, na condicao de substituto processual da primeira? [4] E se o dano abranger, alem do patrimonio dos acionistas, tambem o patrimonio de terceiros, como ficaria o direito a eventual indenizacao? [5] a responsabilidade dos administradores seria de natureza objetiva (independente de culpa) ou subjetiva (ocorrendo somente diante da prova de culpa)? Essas e outras questoes sao respondidas aqui no blogdireitoempresarial neste interessante artigo do Prof. Alexandre Demetrius Pereira. Antes de iniciarmos a discussao sobre a responsabilidade dos administradores das sociedades anonimas, devemos salientar que nao discutiremos aqui os detalhes e pormenores do caso da Petrobras, nem ingressaremos em quaisquer consideracoes pessoais sobre a materia em questao. Isso porque a discussao pormenorizada deste caso envolveria o conhecimento de dados sobre a contratacao especifica, os quais nao estao a disposicao do publico em geral. Nossa discussao neste artigo, portanto, sera uma analise, em tese, das regras de responsabilidade dos administradores, por atos que eventualmente sejam danosos as companhias. Para o leitor que desejar obter maiores informacoes sobre o caso referente a aquisicao pela Petrobras de refinaria em Pasadena (EUA), indicamos as diversas fontes existentes na internet, dentre as quais, a citada no video/debate seguinte: Vamos as questoes formuladas quanto a responsabilidade dos administradores. Seria possivel a responsabilizacao pessoal dos conselheiros de administracao e diretores da empresa adquirente, em acao de indenizacao ajuizada pela propria companhia? A primeira questao importante a ser salientada a respeito do tema e que os administradores, assim considerados os componentes do Conselho de Administracao e os Diretores, respondem pelos atos de gestao praticados que eventualmente causem prejuizo as companhias e aos respectivos acionistas. Essa responsabilidade dos administradores pode ser promovida judicialmente pela propria companhia, nos termos do art. 159 da Lei 6.404/76: Art. 159. Compete a companhia, mediante previa deliberacao da assembleia-geral, a acao de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuizos causados ao seu patrimonio. 1o A deliberacao podera ser tomada em assembleia-geral ordinaria e, se prevista na ordem do dia, ou for consequencia direta de assunto nela incluido, em assembleia-geral extraordinaria. Assim, a Lei das SAs autoriza expressamente que os administradores sejam responsabilizados, em tese, por atos praticados em sua gestao, que sejam prejudiciais a companhia e aos respectivos acionistas. Trata-se do que a doutrina chama de acao social ut universi, ou seja, daquela