PCdoB na Camara divulgou nota oficial em que destaca a aprovacao do novo Codigo Florestal pela Camara dos Deputados na noite desta terca-feira, dia 24, como uma grande vitoria para o Brasil. Leia integra da nota assinada pelo lider, deputado Osmar Junior (PI):A aprovacao do novo Codigo Florestal pela Camara dos Deputados, por uma maioria de 86% dos votos, foi uma vitoria extraordinaria para o Brasil, garantindo com equilibrio a defesa das riquezas do nosso meio ambiente e o desenvolvimento dos potenciais agricolas do pais. E essa vitoria se deve, em grande medida, a capacidade politica de seu relator, o deputado Aldo Rebelo, que cumpriu sua missao com capacidade e equilibrio.A nova legislacao ambiental e agricola alcancou o apoio de mais de 86 por cento dos deputados, revelando principalmente o grande equilibrio do texto formulado pelo relator Aldo Rebelo, contando com o apoio expresso do governo, de toda a sua base aliada e dos principais partidos oposicionistas.Em um longo processo de debate e de negociacao por mais de dois anos, Aldo Rebelo conduziu mais de cem audiencias publicas em praticamente todos os Estados do Brasil, discutindo com pesquisadores e especialistas e com representantes de todos os interesses, sendo capaz de produzir o texto que, enfim, foi consagrado no plenario com um grau de consenso inedito em uma questao tao complexa.O novo Codigo Florestal vem para conciliar a adequada protecao das riquezas de nosso meio ambiente seus biomas e sua biodiversidade, patrimonio de todos os brasileiros mas preservando o espaco para que a producao agricola possa seguir se desenvolvendo, assegurando agora e no futuro, ao Brasil e ao mundo, a producao de alimentos, de materias primas e tambem de energia limpa e renovavel.Sem mais desmatamento, recuperando as APPs e sem anistia Dois pontos, em especial, do novo Codigo vem sendo alvo de criticas, a nossover, equivocadas. O primeiro diz respeito a preservacao das Areas de Preservacao Permanentes (APPs) que permanecem intocadas, tendo apenas sido alteradas as regras referentes as areas que podem ter sido parcial ou totalmente suprimidas naquelas regioes de agricultura consolidada, inclusive as estabelecidas ha decadas ou ha geracoes. Essas novas regras garantem que tais areas serao recuperadas adequadamente e, segundo o Programa de Recuperacao Ambiental, cujas exigencias e prazos ja constam do novo Codigo e que nao foram objeto de nenhuma divergencia durante a votacao.A segunda questao controversa e a suspensao condicionada das multas ambientais ja emitidas, que e erroneamente divulgada como uma anistia a desmatadores. O relator, Aldo Rebelo, insistiu varias vezes que a solucao que o novo Codigo adotou e a repeticao de todas as disposicoes constantes da Lideranca do Partido Comunista do Brasil PCdoB na Camara dos Deputados Decreto no 7.029, de 2008, assinado pelo Presidente Lula e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que concedeu um novo prazo para a recuperacao das areas preservadas devastadas, e suspendendo ate o fim desse prazo a cobranca de multas ja exaradas e a emissao de novas multas. O novo Codigo tambem incentiva os produtores a aderirem a um programa de recuperacao ambiental e a cumprirem suas obrigacoes no