Na Zero Hora dominical do dia 30 de setembro de 2012*, foi noticiado que o divorcio entre casais mais velhos, com mais de meio seculo de casados ocorre numa proporcao de quase seis vezes mais do que entre jovens, no RS. Sobre o assunto e interessante lembrar que hoje em dia as pessoas sao totalmente livres para escolherem com quem desejam casar e manterem-se casadas. Juridicamente essa liberdade foi respeitada e efetivada com mais plenitude a partir da vigencia da Lei no. 11.441/2007, que dispos sobre a realizacao de inventario, partilha, separacao consensual e divorcio consensual por via administrativa, possibilidade que se insere no cenario retratado na materia da ZH. E que, desde que a lei entrou em vigor, o divorcio nao precisa mais ser submetido ao crivo do Juiz, sendo um "processo" mais rapido e economico, que se faz por instrumento publico, em Tabelionato de Notas.Basicamente, o casal precisa estar em comum acordo sobre o desejo de se divorciar, e nao ter filhos menores ou incapazes. O cumprimento de prazos mencionado nesse artigo, com a entrada em vigor da EMENDA CONSTITUCIONAL No 66, DE 13 DE JULHO DE 2010, nao e mais exigivel, porque a nova emenda deu nova redacao ao 6o do art. 226 da Constituicao Federal e os prazos nao sao mais requisitos necessarios para o divorcio. E se o casal ja se separou judicialmente ha anos, em processo litigioso, e agora poderiam se divorciar sem mais ressentimentos e magoas da epoca da separacao? Essa e uma duvida recorrente, a qual, felizmente, tem-se resposta: Independente da forma como foi feita a separacao de um casal, o divorcio pode, perfeitamente, ser feito no Tabelionato de Notas. Para tanto, e preciso apenas cumprir os requisitos acima, apresentar a certidao de casamento atualizada, com averbacao da sentenca da separacao judicial, mantendo-se indispensavel a contratacao de um advogado de confianca para orientacao tecnica sobre questoes de ordem patrimonial, manutencao do nome, fixacao de pensao alimenticia, plano de saude, etc.Numa sociedade em que as pessoas podem escolher o rumo de suas vidas e de seus relacionamentos amorosos, o ato de se divorciar em si foi facilitado pela lei. Ou seja, se os divorciandos ja estao ha muito tempo separados, nao precisarao passar por todo um processo judicial novamente so para ratificarem uma realidade mais do que consolidada. E, se tudo para eles for muito recente, hoje tem opcao de nao partir para uma disputa judicial. E claro que um consenso reclama muito dialogo, paciencia, e, muitas vezes, precisa contar com toda uma rede de apoio, terapia familiar, mediacao de conflitos, consultoria juridica, espacos propicios para as pessoas cuidarem de seus problemas com responsabilidade.http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/09/cresce-numero-de-divorcios-entre-pessoas-com-mais-de-50-anos-3900779.html Segundo informativo da OAB/RS de hoje, a 7 Vara Civel de Belo Horizonte (MG) condenou a empresa MRV Empreendimentos a indenizar compradora de imovel a pagar R$ 10 mil por danos morais por atraso na entrega de dois imoveis. Foi condenada indenizar tambem por danos materiais decorrentes do atraso de 21 meses na entrega das casas, que implicou em necessidade de pagamento do aluguel durante esse periodo.JORNAL DA ORDEM - OAB/RS