o Estado refletir sobre a conduta adotada. Nao foi um ato publico: quem o divulgou foram aqueles que se dizem ofendidos. Talvez ounico ato que um cidadao estrangeiro, constrangido ao chegar no Brasil, pudessetomar.Uma cantora, em protesto contra a policia, possui o direito constitucional de mandar os policiaisfumarem um baseado e de citar uma ou duas palavras mais feias daquelas quenos falamos aos montes no estadio de futebol, mas nunca fomos presos por isso ,ainda que isto lhes cause incomodo, porque ela, como cidada, pode protestar. E nao precisamos adentrar nomerito da questao: se a policia foi ou nao autoritaria com os seus fas. Aindaque nao tivesse sido, Rita Lee tinha o direito de, diante da situacao aliapresentada, entender que havia um excesso, diante disso, protestar.Um cidadao que mora ha oito anosno mesmo local ainda que em uma ocupacao ilegal possui o direitoconstitucional de resistir a acao de despejo, mesmo que por decisao judicial.Nesse aspecto, da comunidade Pinheirinho, fica evidente a inconstitucionalidadedo crime de resistencia, porque a lei diz ser crime resistir ao ato legalda autoridade (ou seja, o cidadao, pela letra do Codigo Penal, so pode resistirao ato ilegal), sendo certo que o protesto e a resistencia contra umato estatal, ainda que legal, tambem e protegido pela Constituicao, sobpena de ser o cidadao tolhido do direito de questionar estes atos. Ao impor apratica do crime de resistencia contra a ordem supostamente legal, oEstado esta se impondo pelo medo.Para o excesso, a lesao corporal,a ameaca de morte, ha outros crimes. Mas a simples resistencia, talvez comempurroes e forca fisica moderada, nao pode ser punida.Que fique claro que eu nao estoudefendendo nem a legalidade, e nem a ilegalidade da decisao proferida pelojudiciario: o que defendo e a legitimidade da resistencia a esta determinacao. Tambem nao critico o cumprimento da ordem judicial: certa ou errada, deve sercumprida, mas ao cumprir a policia deve saber lidar com a natural resistenciados cidadaos e, se for o caso, repeli-la de forma moderada.Alias, sobre o crime deresistencia, vou alem: quem esta sendo preso tem o direito constitucional dedeitar no chao, de correr, de espernear, ainda que exerca certa forca contra oagente que esta tentando lhe deter.Eu nao fumo maconha, mas quemfuma e ate quem nao fuma possui o direito de marchar pela sua legalizacao.Alias, gracas aqueles cidadaos que, mesmo impedidos por inumeras ordensjudiciais que pipocaram Brasil afora, insistiram em manifestar o seu pensamento pagando, ainda que por poucas horas, com a sua liberdade e que o STF reconheceu a legalidade do movimento. Antes da decisao do STF, noentanto, a marcha foi proibida em varias cidades. E com isso, acreditava-se, naepoca, que quem marchou havia praticado o crime de desobediencia. Os policiaisque prenderam os insurgentes nao fizeram nada alem do que lhes era cabivel:cumpriram a lei, pois e crime desobedecera ordem legal de autoridade. Este fato veio demonstrar, claramente,que o erro esta na lei. Desobedecer a ordem ilegal nao e crime, sendocerto que desobedecer a ordem legal tambem nao poderia ser, porque edireito do cidadao contestar esta ordem!Joviano Mayer e seu amigo tambemforam vitimas da mesma situacao: estavam indignados