23/03/2012 13h33 - Atualizado em 23/03/2012 14h09Presidente de comissao citou denuncia da TV Globo de fraudes em hospital.Grupo tambem defende criminalizar enriquecimento ilicito de servidores.Debora SantosDo G1, em BrasiliaComente agoraA comissao de juristas, que estuda mudancas no Codigo Penal, discutiu nesta sexta-feira (23) a possibilidade de punir tambem empresas envolvidas em casos de crimes contra o patrimonio publico, como a corrupcao. Pela lei atual, so sao responsabilizadas dirigentes das empresas.O presidente da comissao, ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ) Gilson Dipp citou a reportagem do Fantastico, que mostrou como e feito pagamento de propina para vencer licitacoes em hospitais federais no Rio de Janeiro.saiba maisAnteprojeto de novo Codigo Penal vai prever possibilidade de abortoMinistro diz que novo Codigo Penal pode incluir crimes ciberneticosTCU multou chefes de hospitais por contratos com empresas suspeitasMinisterio oficializa suspensao de contrato apos fraude em hospitaisSegundo Dipp, a denuncia feita pelo Fantastico pautou questoes que a comissao precisa discutir e incluir no anteprojeto de lei que levara ao Congresso as propostas de mudancas no Codigo Penal brasileiro.O ministro lembrou que a norma atual so preve punicao para empresas em casos de crimes ambientais. O debate comecou em um seminario que discutiu nesta sexta as sugestoes da comissao para modificar a lei no que se refere a crimes contra o patrimonio publico. As propostas trazidas pelo debate serao votadas pela comissao e poderao ser votada pelos parlamentares.Essa reportagem do Fantastico vem fortalecer um posicionamento que era meu ha muito tempo e que a comissao esta trazendo para essa discussao de maneira muito seria. E o momento e d trazer isso para o Codigo Penal. Todos sabemos da revolta da populacao contra impunidade dos crimes praticados contra o patrimonio publico, afirmou Dipp.EnriquecimentoOutra mudanca defendida pelos juristas que compoem a comissao foi criminalizar o enriquecimento ilicito de servidores publicos. A intencao, segundo o relator da comissao, promotor Luiz Carlos Goncalves, e encontrar as consequencias e vantagens do crime.E muito importante porque os crimes contra a administracao publica muitas vezes sao praticados as escondidas, por exemplo, o crime de corrupcao. Isso dificulta a investigacao e o processo criminal. As pessoas sao corruptas atas de dinheiro se a lei penal for atras desse dinheiro e uma resposta moderna a essa criminalidade, argumentou o promotor.De acordo com a lei que trata de sancoes nos casos de enriquecimento ilicito, o servidor e punido com a perda dos bens, suspensao dos direitos politicos, multa e proibicao de contratar com orgaos do governo federal. Tambem deve restituir o orgao publico do prejuizo em caso de desvio. Por responderem apenas na esfera civel, nao podem ser presos.A mudanca incluiria ainda prever beneficios, como reducao de pena, ao acusado de corrupcao que devolver aos cofres publicos o dinheiro desviado. Nao basta levar ao carcere a pessoa que desviou. Alem disso, precisamos retomar os recursos publicos, concluiu Goncalves.http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/03/juristas-estudam-punicao-empresas-envolvidas-em-corrupcao.html 12 de abril de 2012 - 11:14:18Ray Melo,da redacao de ac24horasraymelo.ac@gmail.comDos tres vereadores que prestaram depoimento a Policia Federal, na tarde desta quinta-feira, 12, dois foram encaminhado ao presidio estadual de Cruzeiro do Sul. Segundo informacoes da Policia Federal, o ex-presidente