IMPOSTOS COMPARACAO PESSOA FISICA X PESSOA JURISDICATRIBUTACAO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTONOMOS(medicos/dentistas/advogados/psicologos/engenheiros/arquitetos...)OPCAO 1: fornecer RECIBO pelo CPF do prestador.O mais interessante, nesta opcao,e identificar os valores-limites de isencao do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA(IRPF) MENSAL.Se ultrapassar o limite deisencao, o prestador deve calcular e recolher o IRPF por meio do carne-leao. ESSETRABALHO E ENCARGO OBRIGATORIO DO PROPRIO PRESTADOR. QUALQUER AUTONOMO E QUE DEVEIDENTIFICAR O VALOR DA RECEITA MENSAL PARA PODER CIENTIFICAR A RECEITA FEDERALQUE FOI ULTRAPASSADO O LIMITE DE ISENCAO, PORQUE SOMENTE ELE TERA A INFORMACAODAS SOMAS DOS VALORES INDIVIDUAIS DOS RECIBOS FORNECIDOS AOS CLIENTES.A grande maioria dos AUTONOMOSpensa que a hora de recolher o imposto de renda e no momento de fazer adeclaracao anual, mas isso e um equivoco. A DECLARACAO ANUAL E UM AJUSTE dosvalores recolhidos durante o ano anterior. Por isso e sempre feita emMARCO/ABRIL do exercicio subsequente ao da competencia dos fatos geradores doIRPF.Deacordo com a legislacao vigente (Decreto 3000/99 do Regulamento do Imposto deRenda), os rendimentos recebidos porprofissionais autonomos de outras pessoas fisicas deverao ser tributados mensalmente a titulo de imposto de renda,aplicando sobre os rendimentos auferidos no mes a tabela para calculo doimposto de renda na fonte. TABELA Orienta-se que se fature,MENSALMENTE, ate o LIMITE DE ISENCAO (ate R$ 1.903,98, primeiro porque nao ha custoe tambem pela economia de tempo e trabalho com o calculo e o recolhimentomensal do IRPF via carne-leao).Isso permite se pagar menosimposto (reducao do custo tributario). Ovalor da receita mensal que ultrapassar esse limite deve ser faturado porpessoa juridica, cujo imposto tera de ser calculado por contadorcontratado pelo contribuinte. NAO HA VEDACAO LEGAL DE FATURAR PARTE DA RECEITA COMO PESSOA FISICA E OUTRA PARCELA COMO INTEGRANTE DE PESSOA JURIDICA. Pensemos no caso de doisprofissionais autonomos que trabalhem por conta propria (um casal demedicos/dentistas/advogados/psicologos/engenheiros/arquitetos, etc ...). Elespoderao faturar, anualmente, R$ 45.695,52 (1.903,98 x 2 x 12) SEM TER DE PAGARIMPOSTO DE RENDA.FATURAMENTO ACIMA DISSO E MAISVANTAJOSO SER ENCARGO DE PESSOA JURIDICA, PELO REGIME DE TRIBUTACAO PELO LUCROPRESUMIDO, CONFORME SE DEMONSTRA NA SEQUENCIA.Nota:Existea possibilidade de se faturar um pouco mais do que isso e ainda assim nao terde pagar IRPF, isso porque o calculo do imposto a pagar permite fazer algumadeducoes ... e como a declaracao do imposto de renda na forma COMPLETA ESIMPLIFICADA, MAS CADA CASO DEVE SER AVALIADO ESPECIFICAMENTE.COMOCALCULAR O IMPOSTO:Sehouver faturamento acima do limite de isencao, Deve-se fazer o calculo:Passo 1: identificar o faturamento mensalna tabela do IRPF: Base de calculo mensal em R$ Aliquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Ate 1.903,98 - - De 1.903,99 ate 2.826,65 7,5 142,80 De 2.826,66 ate 3.751,05 15,0 354,80 De 3.751,06 ate 4.664,68 22,5 636,13 Acima de 4.664,68 27,5 869,36 Exemplo:8.000,00 (aliquota de 27,5%) Rendimento 8.000,00 - INSS (11% sobre teto maximo de R$ 5.189,82) 570,88 - Pensao Alimenticia (adicionar se houver) 0,00 - 2 dependentes (esposa e filho) 379,18 - despesas LIVRO CAIXA (agua, aluguel, luz, telefone) 3.000,00 = Valor base de calculo 4.050,82 4.050,82 x 27,5% = 1.113,97 1.938,97 669,36 (vr da tabela) = 444,61 Valor do imposto a ser recolhido = 444,61 OPCAO 2: faturar pelo CNPJ do prestador