eram pagos,cuja definicao, contudo, nao cabe ao sistema em si. Vejamos, por exemplo, oteto das contribuicoes: outrora correspondente a dez salarios minimos, hojeesta abaixo de sete. E isso com o salario minimo tendo sofrido um achatamentoconsideravel.Apesarde tantos fatores negativos, as receitas do sistema de seguridade Social serealizam com tendencia ascendente. Registramos no exercicio de 2012 um saldofinanceiro de R$ 78 bilhoes, que teria sido bem maior sem as desoneracoes erenuncias fiscais concedidas que chegaram a outros R$ 78 bilhoes em 2012,segundo previsoes da LDO, ameacando atingir R$ 94 bi este ano, quase 1,9% doPIB.Ainda aacrescentar que o pagamento anual de beneficios rurais registrou a marca de R$71,1 bilhoes; os beneficios assistenciais, R$ 30,3 bilhoes; e o Bolsa Familia,somado a outras transferencias, mais R$ 20,5 bilhoes. Relevante se faz dizerque a compensacao financeira recebida no Orcamento da Seguridade Social, comoparticipacao nesses pagamentos, foi infima, quase nula. Na verdade, saoencargos do Orcamento Fiscal bancados pela Seguridade Social, somandoexpressivos R$ 122 bilhoes!Vamosla: os R$ 78 bilhoes desonerados e renunciados, mais os R$ 122 bi que deveriamcaber ao Orcamento Fiscal, representam R$ 200 bilhoes subtraidos da Seguridade.Que sistema suportaria tamanho desvio, mantendo seus beneficios em dia, semsupressao de direitos?Fazemosessa digressao para a reflexao que se faz necessaria. Se a Constituicao Federalde 1988, em seu artigo 201, dispoe que a organizacao da Previdencia Social foiconcebida observados criterios que preservem o seu equilibrio financeiro eatuarial, pode ser admissivel que se retirem receitas que componham a sua basede recursos?Cabetambem estranhar que o governo conceda tantas benesses ao empresariado dediversas areas de atividade, fato que, por si so, faz compreender que haja umexcedente fantastico de recursos no erario. Ora, isto se contrapoe ao esforco oficialem nao aceitar a derrubada do fator previdenciario, atitude que reflete umabusca por recursos. Busca essa que se expoe desesperada, com as manobras para onao pagamento devido a trabalhadores, servidores publicos em especial, de seusprecatorios, em acoes judiciais procrastinatorias que se arrastam por anos afio. Tem ou nao tem dinheiro, afinal?Tambemtem sido energica a acao das entidades de classe no sentido de banir acontribuicao previdenciaria, desobrigada de contrapartida, imposta aosaposentados e pensionistas do Servico Publico, cuja intencao da derrubadalevou, em 2006, a formulacao da PEC 555, de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG).Ocorreu em Brasilia, no ultimo dia 10 de setembro, uma manifestacao interna eordeira dos prejudicados pelo confisco, arregimentados por suas entidades.Oargumento que se usou em 2004 para sustentacao e imposicao da contribuicao paraos inativos era de que a Previdencia Social estava em dificuldade financeira,o que nunca ocorreu em sua historia. Estivemos presentes a sessao do STF, emcomitiva da ANFIP, e ouvimos argumentos dessa natureza, usados para validar amedida, constante da esdruxula reforma da Previdencia gestada em 2003.Que penaque tao poucos conhecam a verdade da Seguridade Social. Que pena que tao poucosconhecam a Seguridade Social! Osresponsaveis pelas reformas conseguem misturar normas do RGPS (Regime Geral daPrevidencia Social, do contribuinte privado assalariado ou autonomo) com as doRegime Proprio do Servidos Publico. Desconhecimento de causa, inepcia ou ma-fe?Decisoesimportantes quanto ao destino dos royalties do pre-sal, amarrando-os por forcade lei a Educacao e a Saude, vieram como frutos