Foi aprovado pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 5140/09, que permite o contrato de experiencia de ate 90 dias na relacao de trabalho domestico. O projeto foi aprovado em carater conclusivo e seguira para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenario da Camara.O objetivo do contrato de experiencia e dar ao empregado tempo para adaptacao ao trabalho e a funcao. Em ate 90 dias corridos, o empregador fica dispensado de pagar a multa rescisoria do FGTS e tambem o aviso previo, em caso de dispensa do empregado no ultimo dia do contrato. Esse projeto permite maior flexibilizacao do contrato do empregador e o empregado. Com isso, o trabalhador ou trabalhadora domestica pode se adaptar perfeitamente a um ambiente sem que haja pressoes burocraticas. Aquele que contrata tambem sai ganhando, pois com esses 90 dias de experiencia, tem a oportunidade de conhecer melhor aquele que vai empregar, declarou o secretario Geral do PT de Franca Milton da Silva.A proposta altera a Lei 5.859/72, que regula a profissao do empregado domestico. Atualmente, a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43) nao preve contrato de experiencia na relacao de trabalho domestico. Os negros tem a oferecer suas estrategias de resistencia ao racismo, que, desde o periodo colonial, interpos obstaculos a afirmacao da humanidade.No inicio do seculo 20, eram frequentes os prognosticos sobre o desaparecimento da populacao negra, que supostamente nao sobreviveria ao seculo. Ao mesmo tempo em que se criticavam as solucoes de laboratorio defendidas pelo ideario eugenista, em voga aqui e em muitos paises, tambem se apostava no embranquecimento via miscigenacao. Mais tarde, ao se debrucar sobre os resultados do Censo de 1940, Guerreiro Ramos considerou patologico o desequilibrio nas respostas ao quesito cor, tendentes, em sua esmagadora maioria, a sobre valorizar a cor branca.Na contramao dessa tendencia, os dados censitarios de 2010, confirmam o que ja se delineava no Censo de 2001: iniciativas de valorizacao da identidade, com origem nos movimentos negros e hoje em processo de institucionalizacao, asseguraram a maioria negra em uma populacao que ultrapassa 190 milhoes de brasileiros. Nesse longo percurso de afirmacao, as mudancas nao se limitaram a uma percepcao de si mais positiva exclusiva dos afro-brasileiros. A consciencia negra avancou em conexao intima com a consciencia social como um todo. Nao se trata, portanto, da mera substituicao de um segmento populacional dominante por outro, mas do reconhecimento de que os valores do pluralismo ajudam em muito a consolidar nosso processo democratico. Contudo, ainda persistem dificuldades a serem enfrentadas. Hoje, temos uma solida base de dados, que mostra reiteradamente que mulheres e homens negros estao entre os brasileiros mais vulneraveis, numa proporcao muito maior do que sua presenca relativa na populacao total. Por isso, a priorizacao da erradicacao da pobreza extrema pelo governo da presidenta Dilma abre possibilidades ineditas de abordar rica e diversificada experiencia humana, que ainda precisa ser considerada em toda a sua amplitude.O sucesso das iniciativas de combate a pobreza extrema requer a reversao de imagens negativas, a superacao de praticas discriminatorias