em sua ultima revisao efetuada em Estocolmo em 14 de julho de 1967, o Tratado da OMPI de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional de Deposito de Microorganismos para Efeitos de Patenteamento de 28 de abril de 1977 e o Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comercio de Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPs) anexo ao Acordo que estabelece a Organizacao Mundial de Comercio, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1995, Tendo, presente, tambem a Convencao das Nacoes Unidas sobre a Diversidade Biologica de 5 de junho de 1992 e enfatizando, nesse caso, que o reconhecimento da diversidade genetica da humanidade nao deve levar a qualquer interpretacao de A?t?U? natureza politica ou social que possa colocar em duvida a dignidade inerente e (...) os direitos iguais e inalienaveis de todos os membros da familia humana, conforme estabelecido no Preambulo da Declaracao Universal dos Direitos Humanos, Reiterando a Resolucao 22 C/13.1, a Resolucao 23 C/13.1 e a Resolucao 24 C/13.1, a Resolucao 25 C/5.2 e 7.3, a Resolucao 27 C/5.15 e as Resolucoes 28 C/0.12, 28 C/2.1 e 28 C/2.2, que instam a UNESCO a promover e realizar estudos sobre a etica e as acoes deles decorrentes com relacao as consequencias do progresso cientifico e tecnologico nos campos da biologia e da genetica, ao abrigo do respeito aos direitos e das liberdades fundamentais dos seres humanos, Reconhecendo que a pesquisa sobre o genoma humano e as aplicacoes dela resultantes abrem amplas perspectivas para o progresso na melhoria da saude de individuos e da humanidade como um todo, mas enfatizando que tal pesquisa deve respeitar inteiramente a dignidade, a liberdade e os direitos humanos bem como a proibicao de todas as formas de discriminacao baseadas em caracteristicas geneticas, Proclama os seguintes principios e adota a presente Declaracao. A Dignidade Humana e os Direitos Humanos Artigo 1O genoma humano constitui a base da unidade fundamental de todos os membros da familia humana bem como de sua inerente dignidade e diversidade. Num sentido simA?t?U?bolico, e o patrimonio da humanidade. Artigo 2a) A todo individuo e devido respeito a sua dignidade e aos seus direitos, independentemente de suas caracteristicas geneticas. b) Esta dignidade torna imperativa a nao reducao dos individuos as suas caracteristicas geneticas e ao respeito a sua singularidade e diversidade. Artigo 3O genoma humano, evolutivo por natureza, e sujeito a mutacoes. Contem potencialidades expressadas de formas diversas conforme o ambiente natural e social de cada individuo, incluindo seu estado de saude, condicoes de vida, nutricao e educacao. Artigo 4O genoma humano em seu estado natural nao deve ser objeto de transacoes financeiras. B Direitos dos Individuos Artigo 5a) A pesquisa, o tratamento ou o diagnostico que afetem o genoma humano, devem ser realizados apenas apos avaliacao rigorosa e previa dos riscos e beneficios neles implicados e em conformidade com quaisquer outras exigencias da legislacao nacional.b) Em qualquer caso, deve ser obtido o consentimento previo, livre e esclarecido do individuo envolvido. Se este nao estiver em condicao de fornecer tal consentimento, esse mesmo consentimento ou autorizacao deve ser obtido na forma determinada pela legislacao, orientada pelo