toda a vida da sociedade civil, como lei maior da comunidade, de forma igualitaria.A igualdade, fundada na ideia abstrata de pessoa, partindo de um pressuposto meramente formal, baseado na autonomia da vontade, e na iniciativa privada, no entanto, veio acompanhada de um paradoxo, que traduz uma consequencia do modelo liberal-burgues adotado: a prevalencia dos valores relativos a apropriacao de bens sobre o ser, impedindo a efetiva valorizacao da dignidade humana, o respeito a justica distributiva e a igualdade material ou substancial.Foi este paradigma, inaugurado com a codificacao francesa, o adotado pelo Codigo Civil brasileiro de 1916. No texto frances, como no direito patrio, a autoridade do Estado se conciliava com a soberania do individuo, com sua autonomia, decorrente do contrato social, que, no dominio economico e dos contratos mantinha o Estado numa neutralidade estatica, ignorando as desigualdades economicas, aplicando o regime de igualdade de todos, fortes e fracos, perante a lei, cuja consequencia foi fazer com que a vontade dos fortes passasse a dominar e oprimir, acabando por tornar-se um regime de privilegio dos fortes, baseado numa etica individualista.Nos codigos civis tipicos do seculo XIX, o ser humano, personificado como sujeito de direito, titular de direitos virtuais, abstratos, no gozo de sua capacidade de fato e autonomia de vontade tem a capacidade de se obrigar. No entanto, considerando-se o modelo de producao capitalista vigente, o exercicio de direitos ficou vinculado a apropriacao de bens, restando, a maioria da populacao, como direito unico, o de obrigar-se, vendendo sua forca de trabalho.Qual seja: preocupado com eliminar as discriminacoes pessoais caracteristicas do medievo e do periodo do absolutismo monarquico, o Estado de Direito liberal ignorou as desigualdades economicas e sociais, considerando todos os individuos formalmente iguais perante a lei, parificacao esta que so acentuou a concentracao do poder economico capitalista, aumentando o desnivel social cada vez mais, na esteira do desenvolvimento tecnologico e produtivo.Como nao poderia deixar de ser, no Brasil esta incoerencia, nao assumida pela codificacao, contribuiu para as desigualdades e exclusao social da porcao mais consideravel do povo.No curso do seculo XX (entendido como tal nao a partir de seu momento cronologico inicial, mas pelos marcos historicos que representaram a efetiva ruptura com os cem anos precedentes, cabendo lembrar, como tais, a Revolucao Russa de 1917 e o final da Primeira Guerra Mundial, pelas modificacoes que provocaram nos diferentes Estados, por via direta ou reflexa) - nesta cronologia considerado o Codigo Civil brasileiro fruto do seculo XIX - o gradativo abandono da neutralidade do direito (a despeito da influencia das ideias de pensadores como Kelsen) provocou a crise deste modelo ideologicamente baseado no individualismo capitalista redigido para regular a vida da sociedade civil como documento completo e unico, e de alguns de seus dogmas tradicionais, alem do reconhecimento da sua historicidade e vinculacao a um momento socio-politico-economico.Nesta linha, um dos meios (quica o primeiro) a partir dos ,quais se assumiu formalmente o esgotamento e insuficiencia do modelo codificado para trabalhar a realidade foi atraves da edicao dos estatutos especiais, regulamentadores de temas especificos, tipicos da realidade do seculo XX (de que sao exemplos