Programa; constituir instancia de controle social; cadastrar as familias pobres do municipio no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal, mantendo as informacoes atualizadas; promover a gestao de beneficios e acoes de acompanhamento de condicionalidades de familias do Programa; estabelecer parcerias para oferta de programas complementares, como geracao de trabalho e renda, aumento de escolaridade, cooperativismo, formacao profissional, dentre outros; disponibilizar acoes e servicos nas areas de Educacao e Saude que permitam que as familias cumpram as condicionalidades exigidas pelo Bolsa Familia, em especial a frequencia escolar, o atendimento a gestante e a vacinacao; acompanhar, em articulacao com os Estados e com a Uniao, o cumprimento das condicionalidades das areas de Saude e Educacao; acompanhar as familias beneficiarias do Programa, promovendo a melhoria das condicoes de vida na perspectiva da inclusao social.Alem disso, os municipios que possuem programas proprios de transferencia de renda podem integra-los ao Bolsa Familia por meio de processos de pactuacao especificos com o Governo Federal.25Apoio a gestao descentralizadaPara apoiar os municipios nas acoes de gestao do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico, o MDS criou o Indice de Gestao Descentralizada (IGD), um indicador que mede a qualidade da gestao do Programa e garante o repasse mensal de recursos financeiros, de forma regular e automatica, aos municipios que apresentam bom desempenho. O IGD e calculado com base em quatro variaveis que representam, cada uma, 25% do seu valor total. Sao elas: qualidade e integridade das informacoes constantes no Cadastro Unico; atualizacao da base de dados do Cadastro Unico; informacoes sobre as condicionalidades da area de Educacao; informacoes sobre as condicionalidades da area de Saude.Para receber os recursos o municipio deve ter um IGD igual ou superior a 0,55 e, ao mesmo tempo, atingir pelo menos 20% de cada uma das quatro variaveis que compoem o IGD.Em 2010, o Programa Bolsa Familia aperfeicoou mecanismos de gestao, controle, e de apoio federativo, especialmente no que se refere a sistematica de apoio financeiro. Foram incluidas condicoes para garantir o recebimento dos recursos pelos municipios: (i) adesao a gestao do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS); (ii) informacao da apresentacao da comprovacao de gastos dos recursos do IGD-M ao Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), em sistema informatizado disponibilizado pelo MDS; e (iii) aprovacao total da prestacao de contas pelo referido Conselho.Os municipios podem utilizar os recursos do IGD para apoio a gestao do Bolsa Familia e para o desenvolvimento de atividades com as familias beneficiarias. Dentre elas: gestao de condicionalidades; gestao de beneficios; acompanhamento das familias beneficiarias, especialmente das mais vulneraveis; cadastramento de novas familias, atualizacao e revisao de dados; implementacao de programas complementares nas areas de alfabetizacao e educacao de jovens e adultos, capacitacao profissional, geracao de trabalho e renda, desenvolvimento territorial, entre outras; fortalecimento do controle social do Programa Bolsa Familia no municipio.26O municipio tem autonomia para definir prioridades na utilizacao dos recursos do IGD. Essa decisao depende das necessidades de cada municipio e da legislacao financeira e orcamentaria local, que determina de que forma os recursos podem ser incorporados ao orcamento e utilizados. Foram criados incentivos financeiros,