Com tematicas como etica, cidadania e direitos humanos, focados em seguranca publica, a Guarda Municipal realiza, desde maio, Curso de Requalificacao Anual. Dando continuidade a formacao, a Coordenadoria de Ensino da Guarda Municipal comecou, nessa semana, a requalificacao da quarta turma de oficiais. A meta da Coordenadoria e a requalificacao de 189 servidores ate o mes de setembro deste ano. Os guardas estao sendo divididos em turmas de 18 alunos, para que sua participacao na formacao nao influencie nas atividades ostensivas de seguranca no municipio. Dentro do tema de direitos humanos, fui convidada a falar sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente e do dia a dia como Conselheira Tutelar, trocando informacoes e experiencia com o trabalho da Guarda Municipal, ao qual considero uma parceira para execucao das atribuicoes do Conselho Tutelar. Todos estavam interessados e a aula foi otima, ao final tive a sensacao de dever cumprido. NEGLIGENCIA - nao assegurar saude, educacao alimentacao, convivio familiar, lazer, seguranca. ABANDONO DE INCAPAZ - Abandonar pessoa que esta sob sua guarda, cuidado, vigilancia ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. ABANDONO INTELECTUAL - Codigo Penal, Art. 246 - Deixar, sem justa causa, de prover a instrucao primaria de filho em idade escolar. ABANDONO MORAL- Configurado pela ausencia, indiferenca, falta de afeto e rejeicao. Tambem previsto no Codigo PenalComo AGRESSAO E MAUS - TRATOS temos:FISICA: tapas, sacudidas, socos, puxoes de cabelo, ossos quebrados, queimaduras, bater com fio, madeira e outros. VERBAL: brigas constantes, chamar a crianca ou referir-se a ela por nomes depreciativos como inutil, idiota, burro entre outros termos. SEXUAL - como exploracao sexual infantil, pornografia ou o abuso que ocorre dentro de casa por parentes ou por estranhos. Codigo Penal, Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saude de pessoa sob sua autoridade guarda ou vigilancia, para fim de educacao, ensino, tratamento ou custodia, quer privando-a de alimentacao ou cuidados indispensaveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correcao ou disciplina:Pena - detencao, de dois meses a um ano, ou multa.Paragrafo 1o. - Se do fato resulta lesao corporal de natureza grave:Pena - reclusao, de um a quatro anos.Paragrafo 2o. - Se resulta a morte:Pena - reclusao, de quatro a doze anos.Paragrafo 3o. - Aumenta-se a pena de um terco, se o crime e praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluido pela Lei no 8.069, de 1990) Nao desvie o olhar. Fique atento. Denuncie.PROTEJA NOSSAS CRIANCAS E ADOLESCENTESTodos os anos, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica SDH/PR, realiza a Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violencia Sexual contra Criancas e Adolescentes, como forma de conscientizar a sociedade sobre a incidencia dessa pratica em todo o pais.Neste ano, em virtude da necessidade de uma estrategia mais abrangente de comunicacao para a protecao e defesa dos direitos de criancas e adolescentes, a mobilizacao de carnaval segue a linha da Campanha Nacional pelos Direitos da Crianca e do Adolescente, que a partir de agora e ao longo dos