thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
a-v / i-svMaos: a-v / o-sv Bem (analisa-se bei): e-v / i-svDemais: a-v / i-sv Foi: o-v / i-svPaes: a-v / e-sv Fui: u-v / i-svMau: a-v / u-sv Quando voce notar que tem duas destas letras A n O n E n I e U e que a primeira e mais forte do que a segunda (ou seja, esta e mais fraca), voce tem vogal + semivogal. Trata-se, neste caso, de Ditongo Decrescente (do maior para o menor).Nodoa a e vogal e o o e semivogal. Neste caso o Ditongo e Crescente2) Ditongo CrescenteE encontro de semivogal + vogal (primeiro vem a semivogal fraca - e depois vem a vogal forte).Nodoa: o-sv / a-v Serio: i-sv / o-vOleo: e-sv / o-v Agua: u-sv / a-vSerie: i-sv / e-v Linguica: u-sv / i-vSeria: i-sv / a-v Quanto: u-sv / a-v3) TritongoE encontro de semivogal + vogal + semivogal.Guao: u-sv / a-v / o-sv Aguei: u-sv / e-v / i-svSaguao: u-sv / a-v / o-sv Aguou: u-sv / o-v / u-svParaguai: u-sv / a-v / i-sv Averiguei: u-sv / e-v / i-sv Ha diferenca nas seguintes palavras:QuaisAguou Estao sao tritongos. Nao tem paradinha ao se dividir!!SaguaoCaio: Cai o (o ai e ditongo decrescente e a separacao deste com o o forma hiato)Caiu: Ca iu (o iu forma ditongo decrescente e a separacao deste com o a forma hiato)Joia: Joi a (o oi forma ditongo decrescente e a separacao deste com o a forma hiato)Paiois: Pai ois (o ai forma ditongo decrescente o oi forma outro ditongo decrescente. A separacao destes forma um hiato)Aveia: A vei a (o ei forma ditongo decrescente e a separacao deste com o a forma hiato)Obs: Uruguaia: u ru guai - a (o uai e um tritongo e a separacao deste com o a forma um hiato)4) Hiato (em gramatica)Tem-se hiato na passagem de um som vocalico para outro som vocalico. Trata-se de duas vogais que sao pronunciadas separadamente. Nao tem semivogal (nao tem fraco!!). So existe semivogal quando voce nao consegue pronunciar de duas vezes. Entao, quando voce separa na pronuncia, esta diante de hiato!Ai: a i (vogal + vogal) Raizes: ra i zes (vogal + vogal)Juiz: ju iz (vogal + vogal) Caatinga: ca a tin ga (vogal + vogal)Hiato: hi a to (vogal + vogal) Saude: sa u de (vogal + vogal)Coordenar: co or de nar (vogal + vogal)Estes, citados, sao considerados verdadeiros hiatos. Os demais (ditongo decrescente + vogal ou ditongo decrescente + hiato + ditongo decrescente ou vogal + ditongo decrescente sao considerados falsos hiatos!!!Cai oJoi a aqui tem-se a passagem de um ditongo decrescente paraVei a hiato.A vei aObs 1: Geralmente a letra do meio (vogal) fica na silaba mais forte (nos casos acima: caio, joia, veia, aveia...)!!!Obs 2: Glide: e a sensacao de que o i se espicha ao ser pronunciado. P/ex: Cai io, Joi ia...Sa iu ja neste caso tem-se uma vogal e ditongo decrescente.Ca iu Esta passagem e um hiato.Pai ois e ditongo decrescente + hiato + ditongo decrescente.U ru guai a e um tritongo + vogal. Nesta passagem ha hiato.
Apostila pag. 03. LER!!! Digrafo: 2 letras e um so fonema ou som (ninho, erro, carrossel, ambos...)Digrafo nao se separa jamais!!!!Difono: e o contrario de digrafo. E uma letra que representa dois sons. Na lingua portuguesa so existe um difono: quando se pronuncia cs ou ks. P/ex: torax (toracs ou toraks) X - exame (pronuncia x)- maximo (pronuncia s)- xixi (pronuncia ch)- toxico (pronuncia ks ou cs)- exceto (o x aqui nao e pronunciado)Obs:Se ria Se ri a Se ri aMa goa Ma go a Ma go aHis to ria His to ri a His to ri aAn gus tia An gus ti a An gus ti aSe cre ta ria Se cre ta ri a Se cre ta ri a Sao encontros vocalicos. Sao falsos Hiatos. Sao sem acento!!Ditongos Decrescentes nao (por isso Trata-se de hiato (ese separam (o i e separam-se) obrigado a ficar menor do que o a) separado) Pag. 8 da apostila LER!!!Translineacao / cacofato / cocofonia passar de uma linha para a outra podendo trazer, com esta divisao, som desagradavel!! Nao se deve deixar vogal sozinha!!esti-mula (mula sozinha na linha de baixo)estimula (tentar fazer assim) Na hora de dividir as palavras que tem hifen, E MELHOR repeti-lo!!!lI) Ortografia, acentuacao e semantica (pag. 04 da apostila)Ortografia escrita correta das palavrasOrtoepia (ou ortoepia) escrita, timbre e articulacao corretos/correta.Erros de ortoepia/ortoepia: vou escreve, previlegio, eu intero (o correto e eu inteiro), eu robo (e eu roubo), adevogado...Prosodia: acento tonico correto.Sao erros de prododia: recorde, gratuito, rubricaObs: 1)A Geralmente palavras iniciadas em a pedem z azia,E Geralmente palavras iniciadas em e pedem x exameIO Geralmente palavras iniciadas em i, o e u pedem sU Isidoro, hosana, usura...Obs: 2)Geralmente o fonema z e usado no final. Quando for no entre vogais e usado s. Mas, para substantivos abstratos e usado zObs: 3)Indefeso desprotegido (e com som de e)Indefeso incansavel/incessante (e com som de e)Cafuzo e a mistura de indio com negro! apostila pag. 04, 05 e 07.Nome proprio tambem tem que seguir as regras do portugues: Sao exemplos de nomes escritos de forma correta:Creusa Elisabete Tais SousaJeni Elisangela Dinora ResendeJucara Teresa ElisetePessanha Teresinha AguedaLuis Rute BernadeteAluisio Judite ClarissaLuisa Isabela ClarisseIfigenia PriscilaObs 1): + a racaC + o braco+ u acudeC + e aceite+ i caciqueObs 2):Rua Sao Paulo... Aqui o Rua esta com letra maiuscula porque vem acompanhada de nome proprio. Mas quando nao vier, sera escrita com letra minuscula (p/ex: o rio amazonas e neste caso sempre sera minuscula porque acompanha acidente geografico).Obs 3):Bahia somente se escreve com h quando se tratar de Estado! Quando assim nao for, sera sem h p/ex: coco-da-baia..Obs 4): pag. 07Bem me quer e separado, assim como bem vindo, bem casado, bem - nascido... . Geralmente o bem se separa com hifen, EXCETO quando perdeu sua autonomia. P/ex: benquisto, benfazejo, benquerencia...Ja o malmequer e junto. Geralmente so se separa com hifen antes de vogal ou h. P/ex: mal humorado, mal acostumado...Pag. 07, numero 3 (a, b e c) foi muito modificado. Substituir pela pag. 19 da apostila!!Prefixos nao tem sentido sozinhos. Pre vestibularSub baseAntiaereoAnteontemPseudo (sozinho ja
contratados mediante processo de licitacao publica que assegureigualdade de condicoes a todos os concorrentes, com clausulas que estabelecamobrigacoes de pagamento, mantidas as condicoes efetivas da proposta, nos termos dalei, o qual somente permitira as exigencias de qualificacao tecnica e economicaindispensaveis a garantia do cumprimento das obrigacoes. (Regulamento) Quem deve licitar? Administracao Publica Direta e Indireta.Art. 1o caput c/c u da Lei 8666/93:Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitacoes e contratos administrativospertinentes a obras, servicos, inclusive de publicidade, compras, alienacoes e locacoesno ambito dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.Paragrafo unico. Subordinam-se ao regime desta Lei, alem dos orgaos daadministracao direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundacoes publicas, asempresas publicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladasdireta ou indiretamente pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Em que hipotese tem que licitar?S SERVICOA ALIENACAOC COMPRAO OBRAS Provimento para cargos efetivos e necessario concurso publico. Incide o principio da obrigatoriedade (art.37, XXl)EXCECAO: cargos comissionadosInformativo 500 STF: por simetria e possivel que as Constituicoes Estaduais tragam em seu texto asubmissao da escolha ao governador (do dirigente das autarquias) a sabatina da Assembleia Legislativa, talcomo e submetida a escolha do presidente da republica ao Senado Federal. NAO cabe esta submissao as EPe SEM (pois nao ha simetria com a CF)4) Autarquia Fundacional (Fundacao Autarquica)5) Autarquia Associativa (Consorcios Publicos na forma de associacao criados pela Lei 11079/05)6) Autarquia Territorial (natureza juridica dos Territorios)
TRABALHO (EMPREGADO X EMPREGADOR) SAO DE COMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO Inc lX) Competencia Material derivada: o que nao for relacao de trabalho mais que a lei dispuser como sendo de competencia da justica do trabalho e dela sua competencia. Mas se a lei disser que NAO e competencia da justica do trabalho esta nao sera competente. Competencia Material que fale sobre relacao de trabalho; - que a lei nao fale que a Justica do Trabalho nao e competente.Competencia em Razao da PessoaA partir da competencia material ja se define a competencia em razao da pessoa. P/ex: Cargo em comissao e competencia de quem? Questao encontra-se em discussao hoje em dia (se seria competencia da justica comum ou justica do trabalho). Para Prof. e competente a justica do trabalho.Competencia em Razao do Lugar (ratione loci)E a competencia em razao do lugar da prestacao de servico (a regra e esta). Isso facilita a coleta de prova (mas na pratica nao funciona assim. E usada a competencia de onde se propos a acao).EXCECOES: art. 6511o CLT viajante/caixeiro Aplica-se a filial a que esteja subordinado ou, quando nao houver agencia, pode ser o local de domicilio.Art. 651 - A competencia das Juntas de Conciliacao e Julgamento (competencia da justica do trabalho, conforme alteracao da EC 45/04 ao art. 114 CF) e determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar servicos ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. 1o - Quando for parte de dissidio agente ou viajante comercial, a competencia sera da Junta da localidade em que a empresa tenha agencia ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, sera competente a Junta da localizacao em que o empregado tenha domicilio ou a localidade mais proxima. (Redacao dada pela Lei no 9.851, de 27.10.1999) (modificado) Art. 651 2o CLT brasileiro no exterior Justica brasileira quando nao houver tratado. 2o - A competencia das Juntas de Conciliacao e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissidios ocorridos em agencia ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e nao haja convencao internacional dispondo em contrario. Art. 651 3o CLT empregador que promova realizacao de atividades fora da sede. P/ex: empresa de engenharia, construcao civil. E no local da celebracao do contrato ou do domicilio (e o que, geralmente, mais acontece)Competencia Absoluta: em razao da materia (juiz de oficio)Competencia relativa: as demais (somente a parte poder requerer, na primeira oportunidade, sobre pena de preclusao) Aplicacao das normas de Dir. Processual do Trabalho (art. 769 CLT)Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum sera fonte subsidiaria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompativel com as normas deste Titulo.A CLT rege-se pela aplicacao subsidiaria do CPC quando: - a norma nao seja incompativel com os principios que regem o Dir. do Trabalho; - casos omissos (lacuna)Sao exemplos: Art. 466 CPC (nao ha este instituto no Processo do Trabalho)Art. 466. A sentenca que condenar o reu no pagamento de uma prestacao, consistente em dinheiro ou em coisa, valera como titulo constitutivo de
prazo de 8 dias para interpor o recurso ordinario. Se for interposto no 9o dia precluiu-se o direito - Preclusao Logica: decorre da propria logica, do item processual. Observado que ja se passou o prazo do recurso, nao adianta mais. - Preclusao Consumativa: p/ex: se, interposto um recurso ordinario, o advogado lembra-se de uma materia que nao arguiu no rec. ordinario anterior, nao pode aditar ou propor o mesmo recurso novamente!! - Preclusao ordinaria: p/ex: recurso ordinario interposto antes da publicacao da decisao. E INTEMPESTIVO!!! Tem que esperar publicar a decisao para comecar a contar o prazo para interposicao do recurso.Principio da OralidadeA priori todos acham que o princ. da oralidade reside unicamente na execucao de atos processuais de forma oral. Mas nao e assim! Para explica-lo tem-se sua subdivisao em: - Princ. da economia processual; - Princ. da concentracao dos atos processuais (audiencia e UNA!! Mas o juiz pode fragmenta-la se achar necessario); - Princ. da imediatidade (juiz, no calor dos debates, que pode discorrer sobre a valoracao da prova) - Princ. da irrecorribilidade das decisoes interlocutorias (em regra as decisoes interlocutorias sao irrecorriveis no Proc. do Trabalho mas cabe protesto-que e futuramente alegado no recurso) - Princ. da identidade fisica do juiz: nao e admitido no Proc. do Trabalho (entendimento sumulado) - Princ. da lealdade processual (art. 14, 17 e 18 CPC): ideia de litigancia de ma fe (hoje admite-se litigancia de ma-fe em conjunto parte + advogado)Art. 14. Sao deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redacao dada pela Lei no 10.358, de 27.12.2001)Art. 17. Reputa-se litigante de ma-fe aquele que: (Redacao dada pela Lei no 6.771, de 27.3.1980)I - deduzir pretensao ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; (Redacao dada pela Lei no 6.771, de 27.3.1980)II - alterar a verdade dos fatos; (Redacao dada pela Lei no 6.771, de 27.3.1980)III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (Redacao dada pela Lei no 6.771, de 27.3.1980)IV - opuser resistencia injustificada ao andamento do processo; (Redacao dada pela Lei no 6.771, de 27.3.1980)V - proceder de modo temerario em qualquer incidente ou ato do processo; (Redacao dada pela Lei no 6.771, de 27.3.1980)Vl - provocar incidentes manifestamente infundados. (Redacao dada pela Lei no 6.771, de 27.3.1980)VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatorio. (Incluido pela Lei no 9.668, de 23.6.1998)Art. 18. O juiz ou tribunal, de oficio ou a requerimento, condenara o litigante de ma-fe a pagar multa nao excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contraria dos prejuizos que esta sofreu, mais os honorarios advocaticios e todas as despesas que efetuou. >(Redacao dada pela Lei no 9.668, de 23.6.1998) - Princ. do onus da prova (art. 818 CLT): incumbe a parte que alegou provar o alegado. Este principio nao e muito usado no Proc. do Trabalho pois grande parte das pessoas que litigam na justica do trabalho sao hipossuficientes. Ha muitos casos de inversao do onus da prova em questoes que versam sobre Codigo de Defesa do Consumidor.Art. 818 -
A prova das alegacoes incumbe a parte que as fizer. Principios Especificos/Peculiares do Proc. do TrabalhoPrincipio da Protecao Integral do TrabalhadorAssim como o Dir. material do trabalho entende ser a relacao empregado X empregador naturalmente desnivelada, o Proc. do Trabalho tambem concorda que as partes sao desiguais (p/ex: quem detem o cartao de ponto do trabalhador e o empregador; quem arquiva os recibos de pagamento e o empregador; o empregador tem mais testemunhas...). O empregador esta mais bem amparado. Diante disso a LEI confere ao empregado hipossuficiente certas vantagens, p/ex: justica gratuita! Assim, nao cabe a prescricao de oficio, pois esta e materia de defesa (se o juiz manifestar estaria infringindo o principio da protecao integral).Principio da Finalidade SocialJuiz do trabalho, como conhecedor da desigualdade existente entre as partes, deve propiciar que a lide seja travada de forma igual a ambas as partes (juiz nao deve advogar. Deve apenas evitar diferenca entre as partes). O juiz trabalha, neste caso, com finalidade social.Principio da ConciliacaoConciliacao no Proc. do Trabalho nao so cumpre um papel relevante como e, inclusive, OBRIGATORIA em dois momentos (art. 846 e 850 CLT):- aberta a audiencia - terminada a instrucaoArt. 846 - Aberta a audiencia, o juiz ou presidente propora a conciliacao. (Redacao dada pela Lei no 9.022, de 5.4.1995)Art. 850 - Terminada a instrucao, poderao as partes aduzir razoes finais, em prazo nao excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovara a proposta de conciliacao, e nao se realizando esta, sera proferida a decisao. (grifo nosso)Principio da Normatizacao ColetivaO Proc. do Trabalho e o unico que sua decisao (sentenca) tem forca de lei.Principio do Ius PostulandiE a possibilidade de se aventurar na justica do trabalho sem a necessaria representacao de advogado. A parte pode ir ate o TST sem advogado, mas para Recurso Extraordinario (STF) e necessario auxilio de advogado.Principio da Extrapeticao/ultrapeticaoAcao trabalhista funcionaria como um inquerito. Bastaria o juiz estar ciente das provas e dos fatos para prolatar sua decisao.Isso ja acontece na sumula 212 TST (nao havendo pedido de juros o juiz, mesmo assim, tem que aplica-lo juntamente com a correcao monetaria). Acontece, tambem, quando uma pessoa tem direito a adicional de insalubridade, mas a pericia comprova que este tambem tem direito a adicional de periculosidade. J
tem um contrato juridico solene, pois a lei EXIGE instrumento (escritura) publico, que sera lavrado em Cartorio de Notas.Quando o art. diz, um deles na falta do outro, essa falta (situacao excepcional, com prova do alegado) pode ser por morte, por ausencia, ou destituicao do poder familiar (nao se usa mais a expressao patrio poder, pois nao ha mais hierarquia entre os pais) arts.1635 e 1638 CC.Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:I - pela morte dos pais ou do filho;II - pela emancipacao, nos termos do art. 5o, paragrafo unico;III - pela maioridade;IV - pela adocao;V - por decisao judicial, na forma do artigo 1.638Art. 1.638. Perdera por ato judicial o poder familiar o pai ou a mae que:I - castigar imoderadamente o filho;II - deixar o filho em abandono;III - praticar atos contrarios a moral e aos bons costumes;IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.E se um dos conjuges se ve diante de um caso de anomalia psiquica (interdicao/inabilitado), o outro poderia, sozinho, conceder emancipacao voluntaria? Ha correntes nos dois caminhos... Para o Prof. NAO, porque a pessoa nao foi privada de poder familiar. Para ele, neste caso, deveria prevalecer o art. 1631, u que disciplina que na ausencia de um dos conjuges a emancipacao deve ser feita por sentenca (Judicial).Art. 1631Paragrafo unico. Divergindo os pais quanto ao exercicio do poder familiar, e assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solucao do desacordo. (grifo nosso)Se ambos os pais faleceram, ou foram declarados ausentes, ou se foram destituidos do poder familiar ha necessidade de se designar tutor (para assistencia ou representacao art. 1728 CC). O tutor NAO PODE EMANCIPAR SEU TUTELADO. Pode, sim, requerer a emancipacao e esta tem que ser judicial (a partir dos 16 anos do tutelado).Art. 1.728. Os filhos menores sao postos em tutela:I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;II - em caso de os pais decairem do poder familiar. A emancipacao exige registro (art. 9o CC, II). O Cartorio competente para proceder o registro de uma escritura publica ou de uma sentenca judicial de emancipacao, sera Cartorio Civil das Pessoas Naturais, do 1o oficio, onde se acha domiciliado o emancipado (Art.9o, II, CC e arts.89 a 92 da Lei 6015/73 Lei de Registros Publicos)Art. 9o Serao registrados em registro publico:II - a emancipacao por outorga dos pais ou por sentenca do juiz;Art. 89. No cartorio do 1 Oficio ou da 1a subdivisao judiciaria de cada comarca serao registrados, em livro especial, as sentencas de emancipacao, bem como os atos dos pais que a concederem, em relacao aos menores nela domiciliados. (Renumerado do art 90 pela Lei no 6.216, de 1975).Art. 90. O registro sera feito mediante trasladacao da sentenca oferecida em certidao ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura publica, as referencias da data, livro, folha e oficio em que for lavrada sem dependencia, em qualquer dos casos, da presenca de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante. Dele sempre constarao: (Renumerado do art. 91 pela Lei no 6.216, de 1975).1o) data do registro e da emancipacao;2o) nome,
prenome, idade, filiacao, profissao, naturalidade e residencia do emancipado; data e cartorio em que foi registrado o seu nascimento;3o) nome, profissao, naturalidade e residencia dos pais ou do tutor.Art. 91. Quando o juiz conceder emancipacao, devera comunica-la, de oficio, ao oficial de registro, se nao constar dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias. (Renumerado do art 92 pela Lei no 6.216, de 1975).Paragrafo unico. Antes do registro, a emancipacao, em qualquer caso, nao produzira efeito. Art. 92. As interdicoes serao registradas no mesmo cartorio e no mesmo livro de que trata o artigo 89, salvo a hipotese prevista na parte final do paragrafo unico do artigo 33, declarando-se: (Renumerado do art. 93 pela Lei no 6.216, de 1975).1o) data do registro;2o) nome, prenome, idade, estado civil, profissao, naturalidade, domicilio e residencia do interdito, data e cartorio em que forem registrados o nascimento e o casamento, bem como o nome do conjuge, se for casado;3o) data da sentenca, nome e vara do Juiz que a proferiu;4o) nome, profissao, estado civil, domicilio e residencia do curador;5o) nome do requerente da interdicao e causa desta;6o) limites da curadoria, quando for parcial a interdicao;7o) lugar onde esta internado o interdito.2) Emancipacao Judicial: Art. 5o u, I, CC segunda parte: ..., ou por sentenca do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;E tida por sentenca judicial. Em ambos os casos de emancipacao (voluntaria ou judicial), a pessoa devera ter completado 16 anos!!!3) Emancipacao Legal:Art. 5o u: II pelo casamento; Cuidado!!!! A Emancipacao e pelo casamento e nao para o casamento, portanto, e necessaria a autorizacao dos pais ou representantes legais. Idade nubil: antes de CF era aos 16 anos para mulher e 18 anos para homem. Apos a CF a idade e de 16 anos para ambos (igualdade entre homem e mulher) art. 1517, 1519, 1520 e 1550 CC:Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorizacao de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto nao atingida a maioridade civil.Art. 1.519. A denegacao do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz. (Acao de Suprimento de Consentimento).Art. 1.520. Excepcionalmente, sera permitido o casamento de quem ainda nao alcancou a idade nubil (art. 1.517), para evitar imposicao ou cumprimento de pena criminal (Hoje em desuso, devido a reforma do Codigo Penal, lei 11.106/05, em seu art.107, o casamento com a vitima ja nao e mais causa de Extincao da Punibilidade) ou em caso de gravidez.(Essa ainda se mantem - Acao de Suprimento de Idade).(modificado) Todos aqueles que dependerem de autorizacao judicial para casar so poderao faze-lo mediante o regime obrigatorio. Se houver autorizacao de ambos os pais, nao ha necessidade de se provocar o poder judiciario (sendo assim, nao precisa-se de autorizacao judicial e o regime nao sera, neste caso, o obrigatorio)Regime Obrigatorio: Separacao de bens. Toda vez que o legislador (Art. 1641 CC) obriga certas e determinadas pessoas a contrair nupcias sobre determinado tipo de regime de bens, 1 ele o faz sobre o crivo da separacao de bens. Por isso ele