ou causa mortis, atraves do testamento,em que o testador deixa a certa pessoa predio instituido com servidao em favorde outro predio. Assim, pode ser criada atraves denegocio juridico bilateral, entendendo-se como todo e qualquer contrato quedecorre de manifestacao de vontades das partes. Vale ainda ressaltar que aconstituicao de servidao pode ter a sua origem em contrato gratuito ou oneroso. O testamento, que e negocio juridicounilateral, pode dar ensejo tanto ao surgimento da servidao quanto ao repassedo direito e do encargo dela decorrentes. Na primeira situacao, nada impede queo testador estabeleca em favor de alguem o direito a determinada servidao,ocasiao em que, evidentemente, aquele que vier a se tornar proprietario do bemse sujeitara ao aludido encargo. De sua vez, no caso do repasse do direito e doencargo de servidao ja existente, pelo fato da mesma ser acessoria ao direitode propriedade, isto e, acompanhar os predios dominante e serviente narespectiva linha de sucessao, a deixa testamentaria representada pelos aludidosimoveis a esta ou a aquela pessoa faz com que o direito e o encargo daservidao, conforme o caso, tambem siga a mesma sorte.b) Por sentencajudicial que homologa divisao; Em conformidade com o art. 979, inc.II, do CPC, o agrimensor, em acao de divisao de terras particulares, poderainstituir as servidoes que forem indispensaveis em favor de um dos quinhoessobre os outros. A sentenca que homologa a divisao constituira a servidao, quesera registrada no RGI.c) Por usucapiao; Outra hipotese e aquela do artigo 1.379do Codigo Civil, onde, atraves de usucapiao, ocorre a constituicao da servidao,sendo certo que havendo titulo, o exercicio incontestado e continuo de servidaoaparente pelo lapso temporal de no minimo 10 anos autoriza o aludidoreconhecimento, nao obstante a assertiva de que na ausencia de titulo requer-seum prazo mais amplo, de 20 anos. A sentenca que declarar o direito a servidaoservira como titulo, e sera registrada no Registro de Imoveis. Nao obstante o prazo de 20 anosprevisto na Lei para a declaracao da servidao atraves de usucapiaoextraordinaria, o enunciado n.o 251 do CJF firmou entendimento que o prazoneste caso deve ser de 15 anos, pois se para a aquisicao da propriedade o maiorprazo e de 15 anos, nao teria sentido manter para a aquisicao da servidao oprazo de 20 anos. Neste sentido o enunciado n.o 251 do CJF: Art. 1.379: Oprazo maximo para a usucapiao extraordinario de servidoes deve ser de 15 anos,em conformidade com o sistema geral de usucapiao previsto no Codigo Civil. Vale ressaltar que a servidao detransito, apesar de nem sempre ser aparente, quando o for, ou seja, apresentarsinais externos quanto a sua delimitacao, podera ser adquirida por usucapiao.Neste sentido vai de encontro a Sumula 415 do STF, que firmou entendimento deque a servidao de transito nao titulada, mas tornada permanente, sobretudopela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito aprotecao possessoria, e pelos mesmos motivos, tambem sera habil de seradquirida por usucapiao.d) Por destinacaodo proprietario (criacao doutrinaria). Trata-se de criacao doutrinaria,levando-se em consideracao que nao existe previsao legal, pois o legisladorsomente estabeleceu, expressamente, a constituicao mediante a declaracaoexpressa dos proprietarios (ato intervivos) ou por testamente (causamortis), com o subsequente registro no Cartorio