VALOR ECONOMICO - POLITICA - 7/12/09 O governo deve fazer as alteracoes no texto do Codigo Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificacoes em propostas legislativas ja em tramitacao no Congresso Nacional. Alem disso, a ampliacao do prazo para o registro das areas de preservacao permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, sera parte de um amplo programa de regularizacao ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inacio Lula da Silva estendera o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por ate dois anos. Os produtores terao um prazo de adesao e limites para adequacao. O codigo atual ja concede prazo ate 2031 para a recuperacao de areas exploradas. Na semana de abertura da Conferencia do Clima das Nacoes Unidas, em Copenhague, na Dinamarca, as tendencias ganharam forca no grupo de trabalho que debate a reforma da lei ambiental, coordenado pela Casa Civil da Presidencia. As mudancas no Codigo Florestal, em vigor desde 1965, devem ser apresentadas por meio dos lideres dos partidos da base politica do governo no Congresso, e nao via medida provisoria ou sob um unico projeto de lei, segundo apurou o Valor. Com isso, o governo evitara melindrar sua base politica, boa parte dela composta por parlamentares ruralistas. E tambem isolara eventuais protestos de ONGs ambientalistas, contrarias a um "pacote ambiental" com tramitacao acelerada no Congresso. O relatorio final da comissao especial de reforma do Codigo Florestal tambem seria uma alternativa para incluir as mudancas acertadas entre as equipes de especialistas dos ministerios do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrario. Os conceitos da reforma do Codigo Florestal ja estao definidos pelo GT da Casa Civil, mas os "cortes" da nova legislacao, como a limitacao dos beneficios a areas de ate 150 hectares, ainda serao decididos pelo presidente Lula, informa uma fonte do governo. Uma solucao final para o arrastado embate entre ruralistas e ambientalistas do governo ainda nao foi possivel por causa das frequentes viagens do presidente Lula ao exterior. Mas uma versao final do texto, ainda marcado por serias divergencias, sera submetida a Lula ate o fim desta semana. As discussoes de bastidores sobre o texto tem sido muito desgastantes, informam membros do GT. A situacao tem levado alguns membros a transformar as questoes tecnicas em querelas pessoais. Os debates acalorados sao tao complicados quanto as recentes discussoes sobre as novas leis de acesso ao patrimonio genetico ou de liberacao comercial de organismos geneticamente modificados no pais. Como base do "consenso possivel" ate agora, ficaram excluidas a anistia para desmatamentos anteriores a nova lei, a delegacao de poderes na esfera ambiental aos Estados e a reducao da reserva legal na Amazonia, de 80% para 50%. Por outro lado, o acordo deve autorizar a soma das APPs, obrigatorias em beiras de rio e nascentes de cursos d'agua, nas chamadas areas de reserva legal das propriedades. Na Amazonia, as propriedades devem manter 80% da area como reserva legal. No Cerrado, sao 35%. E nas demais regioes, 20%. Alem disso, o grupo de trabalho ja concordou em permitir a recuperacao florestal das reservas legais na Amazonia com