O ministro da Cultura tomou posicoes importantes acerca do fomento a cultura e suas leis de incentivo no pais. Em entrevista, ele declarou: "Sou bastante critico a Lei Rouanet e formei minha opiniao com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Economica Aplicada). A lei criou uma ilusao de que haveria uma parceria publico-privada financiando a cultura. Nao e verdade". Por Antonio Albino Canelas Rubim*, no Jornal A Tarde UNE Juca Ferreira chama a atencao sobre um ponto crucial das politicas culturais nacionais atuais: sua unilateral politica de financiamento.As declaracoes do ministro baiano foram imediatamente repercutidas na imprensa sudestina de modo critico. Produtores e profissionais da cultura, instalados no Sudeste, emitiram opinioes contrarias a Juca Ferreira. Explicavel: 80% dos recursos captados via Lei Rouanet ficam nos estados de Sao Paulo e Rio de Janeiro; 60% vao para as cidades de Sao Paulo e Rio de Janeiro e 3% dos proponentes recebem 50% das verbas incentivadas. Os dados chocam pela brutal concentracao. Ela supera mesmo a soma das atividades economicas daqueles estados. Os problemas nao se encontram apenas na concentracao dos recursos incentivados. Quando o ministro afirma que a lei nao representa parceria publico-privada, ele deve se basear em dados do proprio Ministerio: em 18 anos de Lei Rouanet dos R$ 8 bilhoes acionados, so R$ 1 bilhao veio de empresas, muitas delas estatais.Ou seja, criadas para incentivar a captacao de recursos empresariais e privados para a cultura, as leis nao trouxeram recursos novos, pois a imensa maioria deles foram verbas estatais. Mais grave: estes recursos, publicos em sua quase totalidade, passaram a depender da deliberacao das empresas e seus departamentos de marketing. Neste sentido, de modo perspicaz, Juca Ferreira classificou as leis como "ovo da serpente neoliberal".Nao bastassem estas enormes distorcoes, que desvirtuam profundamente o fomento a cultura, as leis de incentivo, no singular formato adquirido no pais, implicam outras repercussoes problematicas. Prisioneiras de interesses mercadologicos, as leis tendem a apoiar atracoes de apelo mercantil e/ou eventos de visibilidade, excluindo todos os criadores, manifestacoes e produtos culturais, que nao se submetam a tais criterios.Ou seja, as leis de incentivo nao possuem capacidade de universalizar o fomento a cultura. Como elas representam hoje 80% do financiamento do estado nacional a cultura, mais um grave problema se configura.O descompasso entre as politicas de financiamento, centradas nas leis de incentivo, e as politicas de diversidade cultural, quase inviabiliza a realizacao de tais politicas no pais. Desde o governo Lula e seus ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, o Brasil adotou politicas de diversidade cultural, em sintonia com a cena internacional contemporanea. Elas reconhecem a riqueza cultural da nacao como proveniente da diversidade cultural, que conforma o pais e constitui a identidade brasileira.As politicas de promocao e preservacao da diversidade cultural exigem politicas de fomento de carater universal, compativeis e compromissadas com a diversidade da cultura no Brasil. Como as leis de incentivo nao perfazem este requisito, a centralidade destas leis nas atuais politicas de financiamento comprometem as possibilidades de desenvolvimento das politicas de diversidade cultural.