SUPRESSAO TEMPORARIA Oart. 18, caput, da CF/88, preceitua que a organizacaopolitico-administrativa da Republica Federativa do Brasil compreende a Uniao,os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, todos autonomosnos termos da Constituicao, portando a triplice capacidade de auto-organizacao[1] enormatizacao, autogoverno e autoadministracao[2]. Autonomia,segundo JAS (p. 459), e a capacidade de agir dentro do circulo preestabelecidopela CF, sendo um poder limitado e circunscrito. E dizer, cada qual agindodentro de sua competencia, estabelecida rigidamente pela CF, garante oequilibrio da Federacao. Se esse equilibrio for quebrado, a intervencao sera omecanismo tendente a reestabelece-lo. OBS:Territorios Federais integram a Uniao (art. 18, 2o., CF/88).[3]2. A INTERVENCAO 2.1Conceito Aintervencao representa o afastamento temporario da atuacao autonoma daentidade federativa sobre a qual a mesma se projeta. E,segundo JAS (p. 359), o ato politico que consiste na incursao da entidadeinterventora nos negocios da entidade que a suporta.INTERVENCAO= ANTITESE DA AUTONOMIA 2.2Finalidade Afinalidade da intervencao e preservar a existencia e a unidade da propriaFederacao, pois a configuracao de uma das hipoteses de intervencao em umaunidade da Federacao repercute em todas as demais. * Breves notas sobreFederacaoCabe lembrar que a Federacao (formade Estado) representa uma uniao, uma alianca de Estados, sendo estes autonomos.Caracteristicas daFederacao:a) a uniao faz nascer um Estado;b) a base juridica e umaConstituicao;c) na federacao, nao existe direitode secessao: os entes componentes nao podem se retirar da Federacao;d) so o Estado federal temsoberania. Os entes componentes da Federacao tem autonomia;e) as atribuicoes da Uniao e dasunidades federadas sao fixadas na Constituicao, por meio de distribuicao decompetencias;f) a cada esfera de competencias seatribui renda propria para observa-las;g) o poder politico e compartilhadopela Uniao e pelas unidades federadas.O governo federal e maisdemocratico, pois assegura autonomia aos entes federados e maior aproximacaoentre governantes e governados, ja que o povo tem mais facil acesso aos orgaosdo poder local e por meio deste influi sobre o poder central. Ademais, o EstadoFederal dificulta a concentracao de poder. Busca a Federacao umaconjugacao de esforcos. Dai que o fato de uma unidade da Federacao exorbitar,abusar de sua autonomia, repercute negativamente no equilibrio federativopretendido, nos objetivos pretendidos com essa conjugacao de esforcos, pois oque se pretende na Federacao e que todos facam uso de sua autonomia de maneiraequilibrada, dentro dos parametros constitucionais, para lograrem concretizaros objetivos constitucionais. 2.3Funcoes da intervencaoAs funcoes de ordempolitico-juridica da intervencao sao as seguintes:a) tornarefetiva a intangibilidade do vinculofederativo;b) fazerrespeitar a integridade territorial das unidades federadas;c) promovera unidade do Estado Federal;d) preservarincolumidade dos principios fundamentais proclamados pela CF. 2.4Carater excepcional da intervencao Ashipoteses de intervencao sao previstas pela CF/88. Tais situacoes, em razao deseu carater anormal e excepcional, devem ser interpretadas restrititivamente(rol taxativo numerus clausus), conforme entendimento do STF. Aredacao dos arts. 34 e 35 deixa bem claro o carater excepcional da intervencao.Manoel Jorge E Silva Neto fala emprincipio da nao-intervencao.3. INTERVENCAO FEDERALE ESTADUALFederal eefetivadapela Uniao nos Estados, no Distrito Federal (art. 34 CF/88) e nos Municipioslocalizados em Territorio Federal (art. 35 CF/88).Diz Michel Temer que quando ocorreintervencao da Uniao nos Estados, na verdade todos os Estados estao intervindo,sendo representados pela Uniao.Estadual eefetivadapelos Estados em seus Municipios (art. 35 CF/88).4. ESPECIES 4.1.Espontanea: o Presidente da Republica