O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou orgaos publicos federais a reservar 20% de suas vagas em concursos publicos para negros. O julgamento havia sido suspenso no mes passado, apos o voto favoravel de 5 dos 11 ministros.O debate foi retomado, ontem, e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello Celso de Mello e Carmen Lucia se manifestaram pela constitucionalidade da cota. Em maio, ja haviam votado a favor os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber. O DPDC (Departamento de Protecao e Defesa do Consumidor), orgao da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministerio da Justica e Seguranca Publica, abriu processos administrativos contra as empresas Sky Brasil Servicos Ltda., Oi Movel S.A. (OI TV) e Claro S.A. (NET), em virtude da retirada dos canais Record TV, SBT e Rede TV! dos pacotes originalmente contratados pelos consumidores.A instauracao dos processos visa apurar possiveis ofensas aos direitos dos consumidores, considerando que a supressao dos canais se deu sem o correspondente abatimento proporcional nos precos das assinaturas. O Tribunal de Justica do Rio Grandedo Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta dasatividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensao do exercicio foideferida pelo desembargador Glauber Rego, apos pedido feito pelo MinisterioPublico Estadual. Conforme a decisao, o deputado fica proibido durante esteperiodo de utilizar os servicos fornecidos pela Assembleia Legislativa, emborasem prejuizo de sua remuneracao.Ricardo Mottatambem esta proibido de acessar e frequentar as dependencias da AssembleiaLegislativa, bem como de manter contato com testemunhas de acusacao e com oscolaboradores que firmaram acordo com o Ministerio Publico e, ainda, de seausentar da Comarca de Natal por periodo superior a 15 dias sem informar aJustica. A decisao sera publicada na edicao do Diario da Justica Eletronico(DJe) desta quinta-feira (8), previsto para as 20h.Na decisao, orelator do processo observa que: no caso concreto, considero que foramdemonstrados a materialidade e os indicios da autoria delitiva e/ou departicipacao do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema dedesvio de verbas publicas no ambito do Instituto de Desenvolvimento Sustentavele Meio Ambiente Idema, que importou no gigantesco prejuizo ao erario estadualde mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhoes de reais), mediante liberacao depagamentos, por meio de oficios, cujas despesas correlatas inexistiam, e quesupostamente foi o beneficiario de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00(onze milhoes de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valoresrastreados na operacao Candeeiro.Fonte: G1 Do G1O ex-ministro do Turismo HenriqueEduardo Alves foi preso na manha desta terca-feira (6) em um desdobramento daOperacao Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, que esta preso em Curitiba, ealvo de um novo mandado de prisao preventiva. Ambos sao do PMDB e forampresidentes da Camara dos Deputados.Batizadade Manus, a operacao investiga corrupcao ativa e passiva e lavagem de dinheirona construcao da Arena das Dunas, em Natal. Segundo PF, o sobrepreco chega a R$77 milhoes.Saocumpridos 33 mandados, sendo cinco mandados de prisao preventiva (sem prazo),seis de conducao coercitiva, quando alguem e levado a depor, e 22 de busca eapreensao nos no Rio Grande do Norte e no Parana.Aoperacao se baseia