FORUM MUNICIPAL DASMULHERES DE PORTO ALEGRE (*)REGIMENTO ELEITORAL2017Tem o presente regimento comofinalidade definir sobre o processo de eleicao de Conselheiras Titulares e Suplentesdo Forum Municipal da Mulher de Porto Alegre para compor o Conselho Municipalde Direitos das Mulheres - COMDIM para operiodo de dois anos, de junho de 2017 a junho de 2019.O Forum Municipal da Mulher dePorto Alegre, instituido pela Lei 347/1995, e uma instancia nao governamentalautonoma e independente do Poder Publico, composta por organizacoes e grupos domovimento de mulheres, bem como por mulheres que individualmente requerem acondicao de filiadas. Entre as atribuicoes deste Forum consta sua prerrogativade eleger dois tercos do COMDIM.Durante os meses de outubro de2016 a janeiro de 2017, foram realizadas reunioes de rearticulacao do ForumMunicipal da Mulher de Porto Alegre (FMM), chamadas pelo Conselho Municipal dosDireitos da Mulher-COMDIM/POA, com objetivo de reaproximar entidades eorganizacoes do movimento de mulheres, bem como somar novos grupos ao Forum. OCadastramento/Recadastramento das entidades para compor o FMM foi realizado de6 de marco a 4 de abril de 2017. A lista de entidades habilitadas a compor oForum esta disponivel em http://forumulherpoa.blogspot.com.br/; essas poderao disputar o pleito que ocorrera em Plenaria convocada para estefim no dia 26 de junho de 2017, ou seja, 30 dias a partir de sua publicacao,conforme estabelecido pelo Regimento Interno do COMDIM.As entidades que compoem a ComissaoEleitoral foram definidas em Plenaria do Forum no dia 25 de abril de 2017. Das eleitoras:Art. 1o- Sao consideradaseleitoras com direito a voto todas as entidades homologadas no processo deinscricao/recadastramento realizado previamente e publicado em blog do FMM. Art.2o- Conforme art. 28 doRegimento Interno do COMDIM, o voto da entidade sera dado pela representantetitular previamente cadastrada ou pela suplente, em caso de sua ausencia, com sua devida autorizacao. Das candidaturas: Art.3o.- Todas as entidadeshabilitadas poderao apresentar oficio de indicacao de candidaturas ate 30minutos antes do inicio da assembleia de eleicao, conforme modelodisponibilizado pela Comissao Eleitoral. Par.1o - Cada entidade poderaindicar uma candidatura, visando compor a lista de conselheiras, explicitado separa titularidade ou suplencia, inclusive as que fazem parte da ComissaoEleitoral. Dos criterios para representacao junto ao COMDIM: Art.4o- Para compor a relacao de orgaosnao governamentais do COMDIM, devera ser observada a representacao dos diversossegmentos do movimento de mulheres, assegurando-se a diversidade etnico-racial,geracional, de orientacao sexual, deficiencias, tipologias de participacao, deacordo com o percentual atingido no cadastramento/recadastramento do FMM, asaber: Segmento Numero de entidades homologadas/proporcao Vagas para composicao da representacao no COMDIM Entidades, Movimentos, Associacoes, Grupos Autonomos 08 32% 05 Entidades, Movimentos, Associacoes, Grupos de Mulheres negras ou Comunitarios(as) 06 24% 04 Entidades, Associacoes de representacao partidaria 03 12% 01 Entidades, Movimentos, Associacoes, Grupos sindicais e profissionais 04 16% 02 Entidades, Movimentos, Associacoes, Grupos culturais e de estudo e pesquisa. 04 16% 02 Total de 05 segmentos 25 14 Do processo de eleicao: Art.5o- Ao inicio da assembleia,a Comissao Eleitoral verificara as indicacoes das entidades e a necessidade derealizacao de votacao para as vagas de titularidade e suplencia ou se existeconsenso previo entre as mesmas. Art.6o.- Em havendo consenso, aComissao Eleitoral informara a Plenaria a relacao das entidades titulares esuplentes e providenciara o devido registro