Operacao Textil Joinville30/04/2014 | 19h57Gerente de empresa investigada por fraude e libertado em JoinvilleJustica libertou um dos suspeitos, mas decretou a prisao preventiva de outros doisA Justica garantiu nesta quarta-feira a liberdade a um dos investigados na operacao Textil Joinville, desencadeada no ultimo dia 22 pelo Grupo de Atuacao Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Por determinacao do juiz Gustavo Aracheski, da 2a Vara Criminal de Joinville, o gerente da empresa Tecnomalhas, Rudnei Luchtemberg, podera responder ao processo em liberdade. Outros dois investigados, o casal de empresarios Osvaldo Filomeno Constante Dutre e Lidia Ester Constante Dutra, donos da Tecnomalhas, vao continuar presos porque a prisao deles foi convertida de temporaria para preventiva pelo juiz a permanencia de ambos na prisao seguira por tempo indeterminado.Em relacao a Rudnei, o juiz garantiu a liberdade dele a pedido do Ministerio Publico, que sugeriu medidas alternativas a prisao. Assim, Rudnei nao podera dar sequencia a qualquer atividade relacionada a empresa e a outros negocios ligados aos demais investigados, alem de tambem nao poder frequentar as empresas nem fazer contato com funcionarios da Tecnomalhas no decorrer do processo.Conforme o MP, a investigacao apurou diferentes formas de sonegacao, como a declaracao de impostos que nao eram recolhidos ou simplesmente nao eram declarados. Uma auditoria fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda ira apurar o valor exato de vendas nao submetidas a tributacao. A estimativa e de que aproximadamente R$ 15 milhoes tenham sido desviados dos cofres publicos.Fonte: A Noticia Projeto estabelece regras para dar mais transparencia na relacao entre a Fazenda e os pagadores de impostosAtila Froehlichatila.froehlich@an.com.brNos mesmos moldes do Codigo de Defesa do Consumidor, Joinville pode ter em breve um instrumento semelhante para as relacoes entre o fisco e os contribuintes. E o primeiro passo foi a aprovacao, na ultima semana, do Codigo Municipal de Protecao ao Contribuinte pela comissao de direito tributario da OAB de Joinville.O projeto estabelece prazos para a Prefeitura responder a consultas na area tributaria, propoe regras sobre publicacoes de aumento de impostos, exige detalhes sobre motivos da cobranca de taxas e cria vedacoes envolvendo cobrancas extrajudiciais, entre outras propostas. Sao 40 artigos que especificam tambem deveres dos contribuintes.A iniciativa e da propria OAB, que deve encaminhar a proposta ao Legislativo nos proximos dias. A ideia e apresentar o codigo a alguns vereadores interessados, que entao devem submeter a votacao na Camara. A estimativa e de que ate o proximo dia 20 ja exista algum parecer do Legislativo.Caso seja aprovada, a proposta deve dar mais transparencia na relacao entre a Fazenda e o contribuinte. O presidente da comissao de direito tributario da OAB de Joinville e um dos idealizadores do projeto, Joao Carlos Harger Junior, destaca que o grande objetivo do codigo e a protecao do contribuinte em situacoes desfavoraveis a ele. Buscamos a delimitacao das regras para que nao haja ofensa aos direitos dos contribuintes, da mesma forma que outros municipios ja praticam explica Harger.Nome limpo na horaSegundo o projeto, a cada dois anos a Prefeitura expedira a consolidacao, em texto unico, da legislacao vigente relativa a cada tributo, de modo