CALCULO - Nas transferencias de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, em operacoes interestaduais, a base de calculo do ICMS e "o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da materia-prima, material secundario, mao-de-obra e acondicionamento" apurado de acordo com as normas contabeis vigentes.EXPOSICAO:(...)Aduz que tem duvidas quanto ao montante de imposto cobrado nas operacoes de transferencias interestaduais, por meio das quais recebe uma gama de produtos que sao industrializados por estabelecimentos fabris paulistas e fluminenses, que pode ser levado a credito em sua conta grafica, observado cada regime de apuracao do imposto.(...)Todavia, no que diz respeito ao recebimento de produtos em operacoes de transferencias interestaduais realizadas pelas unidades fabris paulistas e fluminense, ocorre que o imposto cobrado pode em alguns casos ter por base de calculo valor superior ao custo da mercadoria, ou seja, com outros custos, alem da materia-prima, material secundario, mao-de-obra e acondicionamento.Ja nesta hipotese, a Consulente entende poder creditar-se tao somente do valor do ICMS incidente sobre tais operacoes, aferido em absoluta consonancia com o disposto no artigo 9o, inciso II, do Convenio ICM no 66/88, e no artigo 13, 8o, inciso II, da Lei no 6.763/75, ou seja, com base no custo, assim entendido a soma do custo da materia-prima, material secundario, mao-de-obra e acondicionamento, ao inves de todo o imposto destacado nos respectivos documentos fiscais de transferencia.(...)CONSULTA:Assim, questiona sobre o acerto do seu entendimento, no sentido de que o direito de credito nas retrocitadas operacoes de transferencias interestaduais realizadas por estabelecimentos fabris paulistas e fluminenses, por meio das quais ela recebe produtos para serem comercializados, fica restrito ao imposto incidente sobre tais operacoes, ficando vedado, por sua vez, o credito de parte do imposto cobrado pelo Estado do estabelecimento remetente, quando e adotada base de calculo superior aquela determinada pela legislacao retro transcrita.RESPOSTA:O procedimento adotado pela Consulente esta correto.E importante esclarecer que o Convenio ICMS 66/88 deixou de surtir efeitos com a edicao da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispoe sobre operacoes relativas a circulacao de mercadorias e sobre prestacoes de servicos de transporte interestadual e intermunicipal. Todavia, as regras para calculo da base de calculo do ICMS nas operacoes de transferencia nas hipoteses elencadas pela Consulente foram mantidas, conforme esta disposto no art. 13, 4o da citada Lei.Assim, a base de calculo do imposto na saida de mercadoria, em virtude de transferencia interestadual para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, e "o valor correspondente a entrada mais recente da mercadoria" ou "o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da materia-prima, material secundario, mao-de-obra e acondicionamento".Tratando da base de calculo na transferencia interestadual por estabelecimento industrial, esta Diretoria em resposta a Consulta no 124/98, especificou os componentes do custo da materia-prima, material secundario, mao-de-obra e acondicionamento da seguinte forma:- de materia-prima: o custo da materia-prima consumida na producao, nele incluido os encargos de exaustao dos recursos naturais utilizados na producao;- de material secundario: o custo de todos os materiais e insumos consumidos direta e indiretamente na producao, inclusive energia eletrica;- de mao-de-obra:- humana: o