Atencao, profissionais da educacao! Lei 12.472/2011 estabelece aplicabilidade de novo tema transversal para os curriculos do ensino fundamental. Em vista disso, atentem-se na reelaboracao do curriculo escolar para o proximo ano.Bom planejamento!P.S. Confira abaixo o texto da lei seguido da data de sua publicacao!Lei no 12.472, de 1o de Setembro de 2011Acrescenta 6o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, incluindo os simbolos nacionais como tema transversal nos curriculos do ensino fundamental. A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, passa a vigorar acrescido do seguinte 6o: "Art. 32. ................................................................................ ................................................................................................ 6o O estudo sobre os simbolos nacionais sera incluido como tema transversal nos curriculos do ensino fundamental." (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias apos a data de sua publicacao.Brasilia, 1o de setembro de 2011; 190o da Independencia e 123o da Republica. DILMA ROUSSEFF Fernando Haddad Publicacao: Diario Oficial da Uniao - Secao 1 - 02/09/2011 , Pagina 2 (Publicacao Original)Texto legal disponibilizado por: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12472-1-setembro-2011-611380-publicacaooriginal-133527-pl.htmlCabe lembrar que constituem os simbolos nacionais brasileiros: a bandeira nacional, as armas nacionais, o selo nacional e o hino nacional.A BANDEIRA NACIONALAS ARMAS NACIONAISO SELO NACIONALO HINO NACIONALOs simbolos sao acompanhados de significados marcantes para a historia da nossa patria e, seu uso tambem e feito de forma particular. Cabe-nos ensinar as nossas criancas os significados das cores, dos desenhos e, sobretudo, do uso da cidadania e atitude politica de pessoas responsaveis e de direitos para a construcao de um pais sempre melhor.Bons estudos!Ate a proxima postagem! Este e um ano de mudancas. Ha de ser um ano de melhorias na tua vida. Sera um ano em que produziras bons frutos diante daqueles que estao proximos de ti.Que este ano a educacao realize melhorias, ao menos pelos teus feitos! Que a saude apresente melhoras ou, pelo menos a tua e dos teus esteja memoravel! Que a seguranca publica assegure a sociedade livre de violencia, ou entao, que tu possas estar em protecao e que consigas guardar com cuidado os que estao a tua volta! Enfim, que estejas protegido e abencoado no decorrer deste e dos outros anos que se apresentarem a tua frente!Fique com estes meus votos e facas a diferenca em teu caminho por onde andares o maior e melhor que puderes! Derrubada a liminar que anulava questoes do Enem 2011O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao - TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar que determinava o cancelamento de 13 questoes do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem) para todo o Brasil. De acordo com a decisao, so ficarao sem efeito as 13 questoes para os 639 alunos do Colegio Christus, de Fortaleza, que tiveram acesso as perguntas antes da prova. O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, do Ceara, havia atendido uma recomendacao do Ministerio Publico