do Advogado, 2007. p. 37.[36] SARLET,Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humanae direitos fundamentais na Constituicao Federal de 1988. 5. ed. rev. atual.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62. [37] Poroutro lado, ha quem aponte para o fato de que a dignidade da pessoa nao deveser considerada exclusivamente como algo inerente a natureza humana (no sentidode uma qualidade inata pura e simplesmente), isto na medida em que a dignidade possui tambem um sentido cultural,sendo fruto do trabalho de diversas geracoes e da humanidade em seu todo, razaopela qual as dimensao natural e cultural da dignidade da pessoa se complementame interagem mutuamente, refutando-se a tese de que a dimensao ontologica da dignidade possa ser equiparadaa uma dimensao por assim dizer biologica. Cf. a Critica, entre outros, de U.Neumann, Die Tyranner der Wurde, in ARSP 84(1998), p. a 56 ss. Apud. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitosfundamentais na Constituicao Federal de 1988. 5. ed. rev. atual. PortoAlegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 47. [38] MONDAINI,Marco. Direito humanos. Sao Paulo: Contexto, 2006. p.75-78, apud. VIEIRA, AndreaZacarias. O direito a educacao basica naordem constitucional brasileira. 2013. 229 f. Dissertacao (Mestrado emDireito) Faculdade de Direito, Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo,Sao Paulo, 2013. p. 17.[39] BURDEAU, Georges. Droit constitutionel et instituitionspolitiques. Paris, Librairie General de Droit et de Jurisprudence,1966. p. 68 Disponivel em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73301998000200006> Acesso em: 13 out.2014.[40] Art .142:A arte, a ciencia e seu ensino sao livres. O Estado garante-lhes protecao ecuida do seu fomento.Art. 145: Oensino e obrigatorio para todos. Para atender a esta tarefa havera escolasnacionais com um minimo de 8 anos de escolaridade. Havera tambem escolascomplementares ate que o individuo complete 18 anos. O ensino e o materialescolar sao gratuitos tanto nas escolas nacionais quanto nas complementares.Art. 146: Ainstrucao publica deve estruturar-se de modo organico. Sobre a base da escolaprimaria comum levantar-se-a o ensino secundario e o superior. Para estaorganizacao dever-se-a considerar todas as inclinacoes e para a admissao de umaluno em uma escola atender-se-a a sua aptidao e vocacao e nao a sua situacaosocioeconomica e nem a confissao religiosa de seus pais.Art. 148: Emtodas as escolas devera haver o cuidado com a educacao moral, inculcando ideiascivicas, dando a necessaria aptidao pessoal e profissional, inspirando-se noespirito da nacao alema e da concordia entre as nacoes.[41] PONTES DEMIRANDA, Francisco. Os fundamentosactuaes do direito constitucional. Rio de Janeiro: Publicacoes Technicas,1932. p. 227 Apud CURY, Carlos Roberto Jamil. A Constituicao de Weimar: um capitulo para a educacao. Disponivel em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73301998000200006>. Acesso em: 13out. 2014.[42] PONTES DEMIRANDA, Francisco. Direito aeducacao. Rio de Janeiro: Alba, 1933. p. 10 Apud CURY, Carlos RobertoJamil. A Constituicao de Weimar: um capitulo para a educacao.Disponivel em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73301998000200006>. Acesso em: 13out. 2014.[43] DRAIBE,Sonia. As politicas sociais brasileiras: diagnosticos e perspectivas. In: Ipea/Iplan. Para a decada de 90. Prioridades eperspectivas de politicas publicas. Brasilia, Ipea/Iplan, 1989. Apud. CURY, Carlos Roberto Jamil. AConstituicao de Weimar: um capitulo para a educacao. Disponivel em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73301998000200006>. Acesso em: 13out. 2014.[44]Disponivelem: <http://www.surjournal.org/conteudos/artigos2/port/artigo_pierre.htm>.Acesso em: 14 out. 2014.[45] O PactoInternacional dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais (1966),ratificado pelo Brasil. Em seu art. 13, afirma: 1. Os Estados-partes no