- LinguaPortuguesa.Art. 12. As instituicoes de educacao superior, principalmente asque ofertam cursos de Educacao Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizarcursos de pos-graduacao para a formacao de professores para o ensino de Librase sua interpretacao, a partir de um ano da publicacao deste Decreto.Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Lingua Portuguesa, comosegunda lingua para pessoas surdas, deve ser incluido como disciplinacurricular nos cursos de formacao de professores para a educacao infantil epara os anos iniciais do ensino fundamental, de nivel medio e superior, bemcomo nos cursos de licenciatura em Letras com habilitacao em Lingua Portuguesa.Paragrafo unico. O tema sobre a modalidade escrita da linguaportuguesa para surdos deve ser incluido como conteudo nos cursos deFonoaudiologia.CAPITULO IVDO USO E DA DIFUSAO DA LIBRAS E DA LINGUA PORTUGUESA PARA OACESSO DAS PESSOAS SURDAS A EDUCACAOArt. 14. As instituicoes federais de ensino devem garantir,obrigatoriamente, as pessoas surdas acesso a comunicacao, a informacao e aeducacao nos processos seletivos, nas atividades e nos conteudos curricularesdesenvolvidos em todos os niveis, etapas e modalidades de educacao, desde aeducacao infantil ate a superior. 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e oacesso previsto no caput, as instituicoes federais de ensino devem:I - promover cursos de formacao de professores para:a) o ensino e uso da Libras;b) a traducao e interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa; ec) o ensino da Lingua Portuguesa, como segunda lingua para pessoassurdas;II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educacao infantil, oensino da Libras e tambem da Lingua Portuguesa, como segunda lingua para alunossurdos;III - prover as escolas com:a) professor de Libras ou instrutor de Libras;b) tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa;c) professor para o ensino de Lingua Portuguesa como segundalingua para pessoas surdas; ed) professor regente de classe com conhecimento acerca dasingularidade linguistica manifestada pelos alunos surdos;IV - garantir o atendimento as necessidades educacionais especiaisde alunos surdos, desde a educacao infantil, nas salas de aula e, tambem, emsalas de recursos, em turno contrario ao da escolarizacao;V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusao de Librasentre professores, alunos, funcionarios, direcao da escola e familiares,inclusive por meio da oferta de cursos;VI - adotar mecanismos de avaliacao coerentes com aprendizado desegunda lingua, na correcao das provas escritas, valorizando o aspectosemantico e reconhecendo a singularidade linguistica manifestada no aspecto formalda Lingua Portuguesa;VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para aavaliacao de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamenteregistrados em video ou em outros meios eletronicos e tecnologicos;VIII - disponibilizar equipamentos, acesso as novas tecnologias deinformacao e comunicacao, bem como recursos didaticos para apoiar a educacao dealunos surdos ou com deficiencia auditiva. 2o O professor da educacao basica, bilingue, aprovado em examede proficiencia em traducao e interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa, podeexercer a funcao de tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa, cujafuncao e distinta da funcao de professor docente. 3o As instituicoes privadas e as publicas dos sistemas de ensinofederal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarao implementar asmedidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacionalespecializado aos alunos surdos ou com deficiencia auditiva.Art. 15. Para complementar o curriculo da base nacional comum, oensino