ou sempre que necessario, conforme especificado na Clausula Sexta, de forma a garantir o volume de recursos adequado para o atendimento da populacao em todos os niveis de atencao, independente de seu municipio de residencia, dentro dos limites financeiros estabelecidos na PPI.IV - a SMS-......... nao podera negar atendimento a pessoas residentes em outros municipios em casos de urgencia e emergencia, sendo que, no caso da demanda por servicos extrapolar a programacao das referencias apresentada no Anexo I deste Termo, cabera a SMS-......... registrar os atendimentos prestados e informar a SES, para que se acordem os ajustes necessarios na programacao fisico-financeira, conforme previsto na Clausula Sexta.CLAUSULA SETIMA DO ACOMPANHAMENTO E DAS REVISOESI - A Secretaria de Estado da Saude devera sistematizar as informacoes sobre os fluxos intermunicipais de referencias, coordenar a revisao periodica da PPI [estabelecer periodicidade], monitorar o cumprimento do presente Termo, realizar ajustes pontuais e prestar contas por meio de informes mensais a CIB acerca do seu andamento.II - A Secretaria de Estado da Saude devera alterar a parcela de recursos correspondente as referencias intermunicipais alocadas ate entao no municipio ......... em decorrencia das seguintes situacoes:a) Em periodo nao superior a 12 (doze) meses (especificar periodicidade), em funcao da revisao global da PPI, conduzida pela SES e aprovada pela CIB, que considere mudancas na capacidade instalada, no fluxo de pacientes entre municipios, prioridades assistenciais, constatacao de desequilibrio entre os valores correspondentes as referencias e na efetiva prestacao de servicos e disponibilidade financeira.b) Trimestralmente, em decorrencia do acompanhamento da execucao do Termo e do fluxo de atendimento das referencias, de forma a promover os ajustes necessarios, a serem informados a CIB em sua reuniao subsequente.c) Pontualmente, se um municipio constante do ANEXO I passar a ofertar em seu territorio para a sua propria populacao um servico anteriormente referenciado para o municipio ........., constante na relacao do ANEXO I deste Instrumento.. O municipio devera solicitar formalmente a Secretaria de Estado da Saude por meio de oficio a transferencia dos recursos correspondentes ao atendimento de sua populacao do municipio .......... para o seu proprio municipio, justificando a alteracao.. A SES podera, constatada a pertinencia do cadastramento e a programacao para o novo servico, realocar os recursos do municipio ............... para que a populacao do municipio solicitante em questao passe a ser atendida em seu municipio de residencia.. O municipio ................... devera ser comunicado acerca da mudanca pela SES com 60 (sessenta) dias de antecedencia, por meio de oficio e envio de versao modificada do ANEXO I e do ANEXO III deste Termo.. Esse tipo de realocacao devera ser informada pela SES a CIB, na sua reuniao subsequente, no ambito da prestacao mensal de contas acerca do acompanhamento dos compromissos de referencias intermunicipais.d) Pontualmente, se um municipio constante no ANEXO I considerar oportuno redirecionar referencias de sua populacao do municipio ................ para outro municipio que disponha do servico necessario.. O municipio devera solicitar formalmente a SES por meio de oficio a transferencia dos recursos correspondentes ao atendimento de sua populacao do municipio ................. para o outro municipio polo, justificando a alteracao.. A SES, constatada