O numero de criancas e jovens aptos para a adocao no Brasil e de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adocao (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) em abril de 2008, para centralizar as informacoes dos Tribunais de Justica do pais sobre pretendentes e criancas disponiveis para encontrar uma nova familia e tambem para auxiliar os juizes na conducao dos processos de adocao. Apesar de seu esforco para acelerar esses procedimentos, a Justica ainda nao consegue evitar a pratica de algumas familias, que se utilizam do jeitinho brasileiro para adotar criancas. E a chamada adocao a brasileira. A adocao a brasileira se caracteriza pelo reconhecimento voluntario da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigencias legais pertinentes ao procedimento de adocao, o casal (ou apenas um dos conjuges/companheiros) simplesmente registra o menor como seu filho, sem as cautelas judiciais impostas pelo estado, necessarias a protecao especial que deve recair sobre os interesses da crianca, explicou a ministra Nancy Andrighi em um de seus julgados sobre o tema. Da diferenciacao a igualdade A Constituicao Federal de 1988 (CF) encerrou definitivamente a diferenciacao de direitos estabelecida pelo Codigo Civil de 1916, entre filhos legitimos, ilegitimos e adotados (artigos 337 a 378). Estabeleceu no paragrafo 6o do artigo 227 que os filhos provindos ou nao do casamento, ou de adocao, possuem os mesmos direitos e qualificacoes, proibidas quaisquer designacoes discriminatorias relativas a filiacao. O Codigo Civil de 2002 (CC/02) seguiu o ordenamento constitucional ao tratar do assunto no seu artigo 1.596. Definiu no artigo 1.618 que a adocao de criancas e adolescentes deveria ser feita de acordo com o Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA (Lei 8.069/90) , o qual foi aperfeicoado pela Lei 12.010/09, chamada Lei da Adocao, aprimorando a sistematica para garantia do direito a convivencia familiar a todas as criancas e adolescentes. Ao tratar do assunto, o Codigo Penal estabeleceu que a pratica da adocao a brasileira e criminosa, prevendo inclusive pena de reclusao de dois a seis anos. E o chamado crime contra o estado de filiacao, trazido pelo artigo 242: dar parto alheio como proprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recem-nascido ou substitui-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil. Suspeita de trafico Alem de sujeitar o adotante a essas sancoes penais, a adocao informal pode dar margem a suspeita de outros crimes, como se viu em caso julgado recentemente no Superior Tribunal de Justica (STJ), sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O recurso em habeas corpus trouxe a historia de um bebe recem-nascido, entregue pelos pais biologicos a um casal. A entrega foi intermediada por terceiro, que possivelmente recebeu R$ 14 mil. A mae biologica tambem teria recebido uma quantia de R$ 5 mil pela entrega da filha. No registro da crianca constou o nome da mae biologica e do pai adotante, que se declarou genitor do bebe. A crianca permaneceu com o casal adotante por aproximadamente quatro meses, ate ser recolhida a um abrigo em virtude da suspeita de trafico de crianca.