O Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros - CNC, atraves de sua diretoria reafirma que a pratica cineclubista nao fere a legislacao pois a todo o cineclube do pais e garantida a exibicao de qualquer midia, sem que lhe sejam imputadas por exibidores e outros afetados, as pechas de concorrencia desleal ou exibidores ilegais, face a suas singularissimas caracteristicas culturais; qualquer cineclube do pais nao tem fins lucrativos e nao exibe midias comercialmente. Desta forma, nao tem como ferir o direito de exibicao comercial exatamente por nao ser comercial, nao sendo portanto concorrencial a exploracao mercadologica da cultura audiovisual. O cineclubismo garante um direito fundamental: a pratica cineclubista garante o acesso, a fruicao e o compartilhamento da experiencia audiovisual, levando para um conjunto ainda maior da populacao a producao de cinema, essencialmente aos ja penalizados pelas exclusoes sociais, politicas e economicas que ainda campeam no pais.Ao nao ter fins comerciais, ao garantir a ampliacao e democratizacao do acesso a conteudos audiovisuais e por consequencia a garantia de participacao na producao cultural, direito universal, que se soma a Luta Pelos Direitos do Publico, bandeira historica maior do movimento cineclubista brasileiro em sua trajetoria de 50 anos, os cineclubes nao apenas agem legalmente como tambem legitimamente colaboram na livre circulacao de bens culturais imateriais.Tanto que no atual processo de revisao dos estatutos juridicos de direitos autorais e patrimoniais e ratificada a Instrucao Normativa 63 da Ancine de 2007, que em seu artigo primeiro afirma:Art. 1o Os cineclubes sao espacos de exibicao nao comercial de obras audiovisuais nacionais e estrangeiras diversificadas, que podem realizar atividades correlatas, tais como palestras e debates acerca da linguagem audiovisual. Assim, a pratica cineclubista na medida em que preserva os criadores, garante a circulacao de bens culturais e garante, atraves do acesso, processos de construcao do conhecimento, de educacao, de aprimoramento, de apropriacao dos sentindos e inovacao de criacoes intelectuais.A legislacao preve a limitacao do direito patrimonial, a posse comercial para que a criacao cultural possa atender o interesse publico e garantir o acesso mais amplo a educacao e cultura dado que o acesso e a porta de entrada para o exercicio dos direitos culturais, dado que bens culturais definem as relacoes de identidade.A pratica cineclubista faz pensar a funcao social da propriedade cultural e questiona os intermediarios que permitem que a obra circule desde que tenham proventos economicos.A formacao de um publico do audiovisual nacional se da pela difusao do proprio audiovisual e nao pela restricao ao acesso. Os cineclubes concretizam um direito fundamental, o direito ao acesso a bens culturais imateriais e o direito de participacao na vida cultural; nao concorrem com a exibicao comercial (2.200 salas em todo o Brasil! Se nao ha salas de cinema quem garante o acesso?); equilibram o direito patrimonial e o interesse publico; colaboram na educacao cultural (ninguem faz filme sem ver filmes); e sao elementos na garantia da democratizacao cultural (pressupoe exposicao as obras artisticas).O CNC explicita o papel do cineclubismo como promotor do exercicio dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e refletidos na Carta de Tabor, qual seja, a garantia da plena