DIREITO CONSTITUCIONAL 3oPERIODO1. BREVEMEMORIA DAS CONSTITUICOES BRASILEIRAS- O Brasil ja teve oito constituicoes desde sua independencia;- A constituicao escrita deve corresponder aconstituicao real, isto e, retratar com fidelidade as forcas vivas que regem asociedade;- Onde a constituicao escrita nao corresponder areal, irrompe, inevitavelmente um conflito que e impossivel evitar e no qual,mais dia menos dia, a Constituicao escrita, a folha de papel, sucumbira,necessariamente perante a Constituicao real, a das verdadeiras forcas do pais.(Ferdinand Lassalle);- E bem possivel que a pouca compreensao destarealidade se alinhe entre as principais causas determinantes, entre nos, detantas constituicoes em tao pouco tempo historico de vida independente.1.1. ConstituicaoPolitica do Imperio do Brasil (25 de marco de 1824)- Seu surgimento esta associado a independencia;- O Brasil passou a ser um Estado Soberano;- Poder Constituinte, Originario, Historico;- Instituiu a Monarquia Parlamentarista;- Havia na epoca dificuldade de um consenso quantoao formato da constituicao. Pois havia uma divisao entre a igreja catolica e amaconaria;- Incorpora os direitos de primeira geracao. Emboranao houvesse um instrumento para garanti-los;- Sofreu influencias da Revolucao Francesa nadeclaracao dos direitos e garantias individuais;- Havia um quarto poder que era o maior moderador;- O Imperador era o chefe do poder executivo eestava investido do Poder Moderador que permitia que ele intercedesse;- Todo poder era centralizado no Imperador;- As grandes decisoes eram tomadas junto aosmunicipios;- O poder legislativo era bicameral (Camera dosdeputados e senado vitalicio);- Foi a nossa constituicao que durou mais tempo eteve apenas duas emendas;- Logrou manter a integridade do territoriobrasileiro;- O Estado estava vinculado a igreja;- Os pontos mais destacados eram:1. A declaracao de direitos e deveres;2. Possibilidade de ser alterada pela legislaturaordinaria, a nao ser em relacao as atribuicoes dos poderes politicos e aosdireitos individuais e politicos;3. A criacao do poder moderador, exercido peloimperador simultaneamente ao poder executivo.- Caracteristicas:1. ORIGEM:Outorgada;2. FORMA:Escrita;3. ELABORACAO:Historica;4. ALTERABILIDADE,estabilidade, mutabilidade e consistencia: semiflexivel;5. CORRESPONDENCIACOM A REALIDADE: Normativa;6. CRITERIOSISTEMATICO: Reduzida.1.2. Constituicao da Republica dos EstadosUnidos do Brasil (24 de fevereiro de 1891)- Surgiu com a proclamacao da Republica;- Instituiu o Estado Federal segundo o modelo norteamericano, com a transformacao das provincias imperiais em estados autonomos;- Cinco juristas, com destaque para Rui Barbosa,importaram a constituicao americana. No entanto, havia muitas diferencas entrea historia brasileira e a americana:1. Paraos americanos apos conseguirem sua independencia criaram a confederacao, naqual cada um dos 13 estados era soberano. Depois foi necessario que se criasseuma federacao, mantendo certa autonomia dos estados, desde que fossemrespeitados os limites da constituicao;2. Demodo distinto, no Brasil os estados nunca haviam possuido autonomia, e este foium grande problema.- Reafirmou a triparticao dos poderes, com sistemalegislativo bicameral e fortalecimento das garantias do judiciario;- Houve acriacao de uma ferramenta de protecao dos direitos fundamentais, o habeas corpus;- Republica,federacao e presidencialismo foram tres grandes institutos implantados, combase no modelo americano;- A primeira republica conviveu permanentemente comcrises e desequilibrios economicos, politicos e sociais;- Caracteristicas:1. ORIGEM: Promulgada;2. ALTERABILIDADE, estabilidade, mutabilidade econsistencia.1.3. Constituicaoda Republica dos Estados Unidos do Brasil (16 de julho de 1934)- Surgiu como fruto dos compromissos da Revolucaode 1930 e da Revolucao Constitucionalista de 1932;- Grandemente influenciada pela constituicao deWeimar (alema) de 1919;- Adotou normas reguladoras da