A questao dos Direitos Autorais ganhou relevo no debate publico desde que a nova gestao do Ministerio da Cultura tomou posse. Os primeiros atos da ministra Ana de Holanda nessa area levaram setores do movimento cultural a critica-la abertamente, alguns acusando-a, sem meias palavras, de ter colocado o Ministerio a servico dos interesses da industria cultural e de seus mais destacados representantes. E um debate necessario, nao tenho duvida, mas reduzir todo o debate sobre politica cultural a partir dele, para em seguida pregar rotulos ao no Ministerio e no PT, nao faz justica as centenas de gestores e militantes que se dedicam diariamente a tarefas que, do ponto de vista da democratizacao da cultura, sao tao importantes quanto o tema dos Direitos Autorais. Politica publica vai alem das pessoas nos espacos de gestao e segue de encontro as necessidades coletivas. Defesa importante e a de projetos politicos.Participei no inicio de abril da 13a Reuniao do Conselho Nacional de Politicas Culturais (CNPC). Na ocasiao, diante dos quase 60 conselheiros governamentais e da sociedade, os dirigentes do Ministerio da Cultura apresentaram as prioridades e metas de cada secretaria e instituicao vinculada (mais informacoes em http://www.cultura.gov.br/cnpc/). Em pauta a discussao das metas do Plano Nacional de Cultura com participacao da sociedade; o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura o que realmente dara escala as politicas em geral; o estimulo a Economia Criativa para alem da industria cultural; a reestruturacao das fundacoes vinculadas e suas acoes; e o reforco no papel do Conselho e seu carater deliberativo, entre muitas boas noticias.Ou seja, ainda que a pauta da Reforma da Lei do Direito Autoral esteja na ordem do dia, existem outros 20 segmentos do MinC trabalhando e atuando em politicas publicas culturais. Em todas as frentes, a Secretaria Nacional de Cultural do PT tem exercido o duplo papel de estimular o debate e, enquanto partido de governo, ajudar na articulacao e execucao de tais politicas.Nao e diferente no que se refere aos Direitos Autorais e questoes correlatas as polemicas atuais. A esse respeito, e preciso explicitar alguns pontos:A SNCult/PT e favoravel a reforma da Lei do Direito Autoral, incluindo e reforcando os trabalhadores da cultura e as diversas formas de fazer-saber cultural. Artistas estao ai incluidos no termo trabalhadores da Cultura, mas a acao e o debate cultural no campo dos criadores nao se resume a estes. O novo marco legal dos direitos autorais deve ampliar o acesso da populacao aos bens culturais e tambem criar novas formas de remuneracao do autor. A SNCult acredita que a gestao do direitos autorais deve ser transparente e com controle social. Reafirmamos desde sempre o nosso compromisso com os resultados da II Conferencia Nacional de Cultura, da qual fomos participantes ativos enquanto militantes do segmento cultural, e com o Plano Nacional de Cultura, emenda constitucional e lei de autoria de Deputados do Partido dos Trabalhadores. O respeito a militancia da Cultura Digital na sua luta por novos modelos de construcao e colaboracao do fazer artistico-cultural, e compartilhamento via licencas flexiveis, se da na mesma medida do respeito a outros