a gritos, empurroes, palavras de ordem e o coro raivoso dos parlamentares defensores da proposta, que chamavam a plenos pulmoes seus opositores de "defensores de bandidos". Parecendo mais uma turba de camisas negras fascistas do que uma bancada de deputados, os augustos senhores engravatados defensores do projeto, comemoraram sua aprovacao na semana passada, quando a CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) da Camara, aprovou a possibilidade de sua discussao pelo Congresso e consequente tramitacao em plenario.O deputado Eduardo Cunha, Pte da Camara:um dos artifices.Antes que eu me pronuncie (obviamente contra) o estapafurdio projeto, e preciso que o leitor se de conta do que esta realmente em jogo com a discussao e possivel aprovacao da PEC 171/93: o Brasil futuro que nos queremos. Em primeiro lugar, com a chegada de um deputado flagrantemente oposicionista na lideranca da Camara dos Deputados, o pemedebista Eduardo Cunha na presidencia daquela Casa Legislativa, todo processo legislativo no Congresso parece que se transformou numa lide entre o governo e a oposicao. Nao obstante ser de um partido que e, ao menos oficialmente, aliado do governo, ao ingressar na presidencia da Mesa Diretora da Camara, Cunha fez questao de demonstrar que sempre fora um desafeto do Palacio do Planalto, e um parlamentar de linha populista, extremamente conservadora, vinculado a uma banca evangelica pentecostal ou neopentecostal, com uma interpretacao muitas vezes rasa e fundamentalista de trechos da Biblia. Alem de aliado a uma direita religiosa, Cunha congregou ao redor de si todo o ambito mais conservador de deputados do Congresso Nacional, inclusive aqueles intitulados da "bancada da bala", ja citados aqui no comeco deste texto. Numa reuniao de parlamentares com discurso oportunista e embalados num populismo penal midiatico que graca no Brasil ha decadas, ao tentar impor sua agenda conservadora, Cunha e sua turma querem agora emplacar, como vitoria suprema de sua bancada, a aprovacao de uma emenda a Constituicao sobre uma realidade extremamente polemica, que mereceu tratamento bastante diferenciado em muitos outros paises.Nao se trata aqui, inicialmente, de discutir se um individuo de 16, 17 ou 18 anos tem mais ou menos discernimento do que um com mais de 20 anos de idade. Nesse sentido, inteligentes foram as palavras do medico Drauzio Varela, informando o quanto e pifia essa discussao, levando-se em conta que desde o seculo XX, nem a biologia, a psiquiatria, a sociologia e a filosofia conseguiram chegar a um pronto entendimento sobre isso. Nao se trata de uma discussao de discernimento ou nao (ou, se preferir, no jargao juridico-penal, de imputabilidade ou inimputabilidade), justificar-se a reducao da maioridade de 18 para 16, 14 ou 12 anos, mas sim questao de racionalidade de uma politica criminal a ser adotada de forma eficaz. Deputados da "Bancada da Bala",interessados na aprovacao do projeto.Se e para se falar de racionalidade, e importante destacar o que anota o Direito comparado. Na contramao de diversos paises desenvolvidos ou emergentes como o Brasil, deputados como Eduardo Cunha querem promover um retrocesso constitucional em nosso ordenamento, reduzindo a maioridade penal sem ao menos comprovar com dados estatisticos, o quanto a reducao da maioridade pode,