Paulo Moreira LeitePara Conselheiro Nacional do Ministerio Publico, vazamento de informacoes obtidas pela delacao premiada compromete imparcialidade da JusticaDoutor em Direito, com curso de pos-graduacao na Alemanha, o professor Luiz Moreira e um dos principais estudiosos da judicializacao aquele processo das sociedades contemporaneas pelo qual o poder judiciario busca interferir em decisoes do poder politico. Conselheiro Nacional do Ministerio Publico, Luiz Moreira condena com veemencia o vazamento das informacoes de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff a respeito do escandalo da Petrobras. Isso porque elas foram obtidas pelo regime de delacao premiada cujo pressuposto e o sigilo. Cria-se a sensacao de que estamos num vale tudo e que o sistema de justica alem de imiscuir-se na disputa eleitoral tambem nao tem compromisso com a ordem juridica, diz Luiz Moreira. O professor deu a seguinte entrevista ao 247:PERGUNTA Como explicar que informacoes obtidas a partir de um acordo de delacao premiada tenham vazado para os jornais, para o radio e a TV?Explica-se a partir de uma tentativa de interferencia na disputa eleitoral. E lamentavel que o sistema de justica produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de tecnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo. No fundo, esse vazamento deslegitima o sistema de justica, porque ele perde sua imparcialidade, porque perde seu apego a legalidade.Cria-se a sensacao de que estamos num vale tudo e que o sistema de justica alem de imiscuir-se na disputa eleitoral tambem nao tem compromisso com a ordem juridica.PERGUNTA Por que nenhuma autoridade assume suas responsabilidades nessa situacao?Esta situacao e fruto de uma covardia institucional que prospera em certos circulos, em que arestas sao evitadas. Este e o ambiente propicio para que interesses corporativos se sobreponham a Republica. Impressiona o silencio das autoridades e a disseminacao de uma cultura de desconfianca em que todos somos corruptos ate que se prove o contrario. Este ambiente que produziu uma especie de estado de excecao que ataca diretamente as liberdades e criminaliza a politica. Claro que institucionalmente estas acoes tem proposito eleitoral e politico. Eleitoral porque e produzida para interferir no segunda turno das eleicoes presidenciais; politica porque fabrica a submissao do Estado aos orgaos de controle e cristaliza o status quo.PERGUNTA -Qual a justificativa para se manter a delacao premiada sob sigilo?Era de se esperar que o sigilo durasse, no minimo, ate que o processo eleitoral fosse concluido. Fundamental para o sistema de justica e a producao de seguranca e que a sociedade lhe atribua respeitabilidade. Se o sistema de justica passa a agir sem criterios minimos e passar a se imiscuir na disputa eleitoral, deixa de ser visto como imparcial. O sigilo e inerente a delacao premiada. Nesse sentido, os testemunhos so sao verossimeis se acompanhados de provas. Sem provas, nao tem qualquer valor juridico.PERGUNTA Por que acreditar que as informacoes estao sendo divulgadas de forma seletiva?A seletividade e obvia. Explico: os depoimentos colhidos sao tomados a partir de uma tecnica sofisticada que garante o sigilo, protege os dados e impossibilita tanto a difusao do teor dos depoimentos