por transformacao da Faculdade de Ciencias, Cultura e Extensao do Rio Grande do Norte, com sede no Municipio de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte Voto do relator: Nos termos do Decreto no 5.786/2006 e da Resolucao CNE/CES no 1/2010, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitario FACEX, por transformacao da Faculdade de Ciencias, Cultura e Extensao do Rio Grande do Norte, com sede na Rua Orlando Silva, no 2.896, bairro Capim Macio, no Municipio de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, observados tanto o prazo maximo de 3 (tres) anos, conforme o artigo 13, 4o, do Decreto no 5.773/2006, como a exigencia avaliativa prevista no artigo 10, 7o, do mesmo Decreto, com a redacao dada pelo Decreto no 6.303/2007, aprovando tambem, por este ato, o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Estatuto do Centro Universitario em tela Decisao da Camara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200816214 Parecer: CNE/CES 107/2012 Relator: Paulo Speller Interessado: Instituto Tecnico de Educacao Porto Alegre Ltda. - Porto Alegre/RS Assunto: Recurso contra a decisao da Secretaria de Regulacao e Supervisao da Educacao Superior (SERES) que, por meio da Portaria no 458/2011, indeferiu o pedido de autorizacao do curso superior de tecnologia em Logistica, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia ITEPA Voto do relator: Nos termos do artigo 6o, inciso VIII, do Decreto no 5.773/2006, conheco do recurso para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria SERES no 458, de 21 de novembro de 2011, que indeferiu o pedido de autorizacao para funcionamento do curso superior de Tecnologia em Logistica, que seria ministrado pela Faculdade de Tecnologia ITEPA, localizada na Rua General Vitorino, no 229, Centro, no Municipio de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul Decisao da Camara: APROVADO por unanimidade.Processo: 23001.000018/2012-49 Parecer: CNE/CES 109/2012 Relator: Antonio Carlos Caruso Ronca Interessado: Francisco Eleuterio Silva - Vitoria da Conquista/BA Assunto: Recurso contra a decisao da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, referente a revalidacao de diploma de medico obtido na Universidad Privada Abierta Latino americana - UPAL, sediada em Cochabamba, Bolivia Voto do relator: Nos termos do artigo 6o, inciso VIII, do Decreto no 5.773/2006, conheco do recurso para, no merito, dar-lhe provimento parcial, recomendando a Universidade Federal do Amazonas dar continuidade ao procedimento de revalidacao do diploma do interessado, nos termos das indicacoes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensao, ja que o seu pedido esta em apreciacao na Universidade desde 2009, portanto, antes da instituicao do Exame Nacional de Revalidacao de Diplomas Medicos expedidos por Instituicao de Educacao Superior Estrangeira (Revalida) Decisao da Camara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200803386 Parecer: CNE/CES 110/2012 Relator: Paschoal Laercio Armonia Interessada: Uniao Educacional de Cascavel - Cascavel/PR Assunto: Credenciamento Institucional da Faculdade de Ciencias Sociais Aplicadas de Cascavel (FCSAC), com sede no Municipio de Cascavel, no Estado do Parana, para oferta de cursos superiores na modalidade a distancia Voto do relator: Favoravel ao credenciamento da Faculdade de Ciencias Sociais Aplicadas de Cascavel (FCSAC) para oferta de cursos superiores na modalidade a distancia, com sede na Avenida Tito Muffato, no 2.137, bairro Santa