A reserva florestal representa uma obrigacao legal a ser respeitada pelo proprietario da area maior em que esta inserida e e protegida, inclusive, por norma insculpida na Constituicao Federal.Tamanha e a importancia atribuida a protecao legal das areas de reservas das matas que o legislador, alem de emprestar forca constitucional a obrigacao, atribui a violacao dos seus termos, pela via infraconstitucional, a condicao de crime. A exploracao da area de reserva florestal legal so e permitida mediante o manejo sustentavel, observados os criterios tecnicos, derivados de estudos cientificos, estabelecidos pelo Estado via orgaos ambientais.Cremos que o arcabouco legal e plenamente valido e passivel, ate, de maior rigor e ampliacao dos percentuais de area das propriedades privadas a serem preservadas, tudo em favor da manutencao do equilibrio do ecossistema.Contudo, num sistema capitalista, sujeito as leis de mercado, a so imposicao de obrigacao legal, sem a promocao da contrapartida que enseje o equilibrio dos ganhos e perdas de uns e outros, tende a tornar-se letra morta.Nao se defende, aqui, o acerto ou o desacerto da formula atualmente adotada do ponto de vista social, mas sim a equalizacao da questao com o auxilio do direito economico como instrumento complementar do direito ambiental. Isso, sempre tendo em conta o sistema capitalista vigente e com vistas a demonstrar que as normas de direito ambiental em si, sob esse prisma, sao insuficientes para fazer frente a forca exercida pelos agentes economicos.Sob esse enfoque, percebe-se que ao ser obrigado a preservar a floresta as suas expensas e, ao mesmo tempo, impedido de explora-la, o proprietario da area experimenta prejuizos individuais em favor do interesse coletivo.E claro que tudo isso se justifica pela funcao social da propriedade, hoje amplamente defendida e inserida definitivamente no nosso sistema legal.Contudo, o mercado capitalista nao e segredo para ninguem - costuma ultrapassar ao largo as questoes sociais de fundo, enfraquecendo o poder coercitivo da legislacao ambiental. O que se quer dizer e que a regra, num sistema de mercado livre, deve conter uma contrapartida inserida no seu proprio contexto, de natureza equivalente, de maneira a serem observadas ou enxergadas pelas leis de mercado.Entao, alem da imposicao da obrigacao de preservacao da reserva florestal legal, ha que se instituirem regras de incentivo financeiro, que proporcionem o ressarcimento das despesas realizadas para com a manutencao da area a ser protegida e restituam ao proprietario os rendimentos que ele deixa de obter com a impossibilidade da exploracao plena da terra.Com isso e provavel que se consiga alcancar o equilibrio do mercado, aliviando a pressao que forca pela via economica a transformacao das areas de florestas em campos de pastagens ou de lavoura, permitindo uma maior eficiencia dos dispositivos legais ambientais pertinentes.Luis Oscar Six Botton O debate sobre o novo Codigo Florestal Brasileiro, que ja foi aprovado por uma comissao da Camara, mas que ainda pende de aprovacao pelo Congresso Nacional, tem provocado muita polemica, especialmente em razao dos argumentos apresentados pelos seus defensores, que apontam para os beneficios sociais que serao experimentados quando da sua aprovacao e vigencia, se tal vier, efetiva e infglizmente, a ocorrer. Primeiramente