sair do papel a partir de agora, com a presidente vitoriosa nas urnas.Como a proposta do governo federal parte da reducao e unificacao do ICMS, os Estados vao perder arrecadacao. Por isso, o projeto dos sonhos do governo Dilma, enviado ao Congresso no fim de 2012, cria dois fundos financeiros - um para compensar as perdas de arrecadacao e outro que servira para os Estados "sacarem" recursos para financiar operacoes de credito para desenvolvimento regional. Somados, esses fundos terao cerca de R$ 50 bilhoes e comecariam em 2016, apos a aprovacao do projeto.ApoioPara obter o apoio dos governadores, o Planalto ja aceitou a convalidacao, com uma data de corte, dos beneficios ja concedidos com ICMS pelos Estados as empresas, a chamada "guerra fiscal". Ha uma preocupacao, porem, com o tamanho da renuncia de receitas. Por isso, a reforma pode ser implementada de forma gradual.Na luta entre Estados para atrair fabricas e investimentos, os governadores oferecem incentivos, entre eles o ICMS reduzido. Ha uma discussao juridica sobre a legalidade dessas operacoes. Por isso, os governadores querem a convalidacao dos beneficios ja concedidos para apoiar o projeto do governo. Afinal, a proposta do Planalto retira dos Estados o poder de barganha com o ICMS, que sera unico e fixo.O governo tenta vincular o inicio do "perdao" que sera dado aos Estados ao inicio da unificacao do ICMS, segundo projeto que tramita na Camara dos Deputados.Alem disso, o governo deve bater o martelo no pacote de unificacao e simplificacao do PIS e da Cofins. A medida, pronta para ser anunciada desde o segundo turno das eleicoes, aguarda apenas uma decisao da presidente Dilma, como ja informou o jornal O Estado de S. Paulo.Falta definir se a medida sera tomada por meio de um projeto de lei ou de uma medida provisoria. O projeto do governo preve a unificacao do PIS/Cofins em um unico tributo sobre o valor agregado, com aliquotas fixas. Toda a operacao vai gerar creditos tributarios. Se o planejamento do governo der certo, entrara plenamente em vigor em 2016. A industria deseja desesperadamente esse pacote. O setor de servicos, que tem uma cadeia produtiva considerada curta, teme o encarecimento da operacao e pede para ficar fora do pacote.Os tecnicos do governo defendem um periodo de transicao para que as empresas e a Receita possam se preparar para a mudanca e adequar sistemas. O modelo em estudo considera uma gestao eficiente dos creditos do PIS e Cofins. Hoje, 50% dos creditos que as empresas compensam sao glosados pela Receita, o que acaba levando a litigios nas esferas administrativa do Fisco e na Justica.Link: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/10/29/internas_economia,584576/icms-e-pis-cofins-entram-em-novo-pacote-de-bondades.shtmlFonte: EM.com.br e O Estado de S. PauloAs materias aqui apresentadas sao retiradas da fonte acima citada, cabendo a ela o credito pela mesma.Atenciosamente.Raphael Marcheti de Oliveiraraphael.contato@assessoriaprecision.com.brPrecision Assessoria Empresarial e Contabil_____________________________________________________Tel: (41) 3277-1438 - Fax: (41) 3086-1616Rua: Joao Eloy Cardoso,no177BoqueiraoCuritibaPR Brasil - CEP 81750-100Site: http://www.assessoriaprecision.com.brBlog: http://assessoriaprecision.blogspot.com Estou utilizando a versao gratuita de SPAMfighter para usuarios privados.Foi removido 46552 emails de spam ate hoje.Experimente SPAMfighter de graca agora!Computador lento? Melhore o seu computador lento