A Convite do IBDP, ministrei uma oficina sobre Calculos de Beneficios Previdenciarios dia 6 de outubro, em Recife-PE. Segue a apresentacao utilizada. http://www.portacurtas.com.br/pop_160.asp?Cod=647&exib=5937 O IFPI inova na modalidade de educacao a distancia com a ETAPI- Escola Tecnica Aberta do Piaui. Um programa de formacao profissional tecnica a distancia, que se constitui em uma das acoes do Plano de Desenvolvimento da Educacao.O objetivo do programa ETECBrasil e a democratizacao do acesso ao ensino tecnico publico, atraves da modalidade de educacao a distancia, levando cursos tecnicos aos municipios mais distantes das instituicoes de ensino tecnico, incentivando os jovens a concluirem o ensino medio. A realizacao do projeto deve se constituir em um acordo de cooperacao entre MEC, CEFETs e prefeituras municipais. Ha possibilidade de operar-se a novacao em relacao a obrigacao natural ? E em relacao a divida prescrita? Na concepcao de Venosa (2011, p.26), a obrigacao natural nao possui todos os elementos constitutivos - sujeitos (credor e devedor), objeto (prestacao e vinculo) juridico (debito e responsabilidade), nessa obrigacao nao ha responsabilidade, mas caso o devedor espontaneamente a cumpra, o pagamento sera considerado legal, sem direito de se recobrar o que foi pago.Como efeitos da obrigacao natural, a prestacao e irrestituivel e quando efetuada vale como cumprimento, mesmo nao podendo se exigir o seu cumprimento.Quanto a operar-se a novacao em relacao a obrigacao natural, temos varios posicionamentos diferentes.Podemos analisar que as discordancias existentes, hoje, sobre esse tema estao relacionadas as concepcoes advindas do Direito Romano.A novacao ocorre quando uma obrigacao nova substitui a obrigacao originaria (VENOSA, 2011, p. 270). Conforme o Codigo Civil, art. 360, ocorre novacao 1o quando o devedor contrai com o credor nova divida para extinguir e substituir a anterior; 2o quando novo devedor sucede ao antigo, ficando quite com o credor e 3o quando, em virtude de obrigacao nova, outro credor e substituido ao antigo, ficando o devedor quite com este.Sao condicoes para a novacao: a existencia de uma obrigacao juridicamente exigivel, adquirir uma nova obrigacao, extinguindo a primeira e a criacao de uma nova obrigacao, o Animus Novandi, animo de novar.A Novacao pode referir-se ao objeto (objetiva) e ao sujeito (subjetiva), mas nao ha satisfacao do credito, o debito e o credito continuam. A obrigacao natural advem do Direito Romano, na concepcao de Agerson Tabosa (1999, apud RIBEIRO, 2004) a obrigacao natural no Direito Romano pode gerar varias situacoes, dentre elas: b) O credito da obrigacao natural podia ser compensado pelo credito da obrigacao civil. c) A obrigacao natural podia converter-se em obrigacao civil pela novacao. d) A obrigacao natural podia ser garantida por fianca, penhor e hipoteca. Maria Helena Diniz (2004, p.294) discorre sobre a posicao de inumeros doutrinadores sobre a possibilidade de novacao na obrigacao natural, vejamos:Os juristas franceses, dentre eles Larombiere, Baudry-Lacantiniere e Barde, Demolombe, Planiol, admitem que tal obrigacao pode ser objeto de novacao. Entre nos assim pensam, dentre outros, Serpa Lopes, que admite novacao de obrigacao natural desde que ela nao seja oriunda de causa ilicita; Silvio Rodrigues, para quem obrigacao natural e mais do que um simples dever moral, pois a propria lei