Brasilia, 10 a 14 de outubro de 2011 - IF No 644. SEGUNDA TURMA Principio da insignificancia e rompimento de obstaculo A 2a Turma concedeu habeas corpus para aplicar o postulado da insignificancia em favor de condenado pela pratica do crime de furto qualificado mediante ruptura de barreira (CP: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia movel: ... 4o - A pena e de reclusao de dois a oito anos, e multa, se o crime e cometido: I - com destruicao ou rompimento de obstaculo a subtracao da coisa), a fim de cassar sua condenacao. Na especie, o paciente pulara muro, subtraira 1 carrinho de mao e 2 portais de madeira (avaliados em R$ 180,00) e, para se evadir do local, arrombara cadeado. Decorrido algum tempo, quando ainda transitava na rua, a policia militar fora acionada e lograra exito na apreensao dele e na devolucao dos bens furtados a vitima. Inicialmente, consignou-se que nao houvera rompimento de obstaculo para adentrar o local do crime, mas apenas para sair deste, o que nao denotaria tamanha gravidade da conduta. Na sequencia, salientaram-se a primariedade do paciente e a ambiencia de amadorismo para a consecucao do delito. Assim, concluiu-se que a pratica perpetrada nao seria materialmente tipica, porquanto presentes as diretivas para incidencia do principio colimado: a) minima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da acao; c) reduzidissimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesao juridica provocada. HC 109363/MG, rel. Min. Ayres Britto, 11.10.2011. (HC-109363) Mostrar a Defensoria Publica para o publico e uma importante maneira e ferramenta de fortalecimento institucional. Nao tenho duvidas de que o modelo de defensorias e o mais adequado, pois gera independencia suficiente para o enfrentamento do Poder pelo Poder. Isso e a Democracia, com freios e contrapesos no Estado democratico de Direitos.Nossa instituicao ja representa um grande exemplo para o Mundo na area de acesso a Justica Gratuita de forma integral.Valorizar a Defensoria Publica e garantir voz e direitos aos que verdadeiramente sao considerados "hipossuficientes financeiros". E conceder espaco e instrumento de defesa dos direitos a defesa.Tenho orgulho em ser um Defensor Publico. http://www.portaldpge.rj.gov.br/Portal/concurso_vigentes.php?tp_concursos=0 Disque Defensoria 24 horas por diaCentral de atendimento presta orientacoes judiciais a populacao fluminenseUma iniciativa pioneira vai agilizar o trabalho da Defensoria Publica do Estado e dar mais conforto ao cidadao que busca servicos junto ao orgao em situacoes de emergencia. A partir de marco, a Central de Relacionamento com o Cidadao passara a funcionar 24 horas por dia, atraves do numero 129, para orientar os assistidos sobre os procedimentos e documentos necessarios para o primeiro atendimento.Segundo a coordenadora do CRC, Adriana Quinhoes, desde outubro de 2011 o 129 substitui o antigo 0800, que funcionava desde 2007. O atendimento, que hoje funciona entre 9h e 18h, inclui orientacao sobre processos judiciais comandados pela Defensoria, dados sobre varas criminais, foruns e comarcas e consultas a andamento de processos no Tribunal de Justica. - Damos o caminho das pedras. Tivemos um caso curioso de um assistido que queria se separar, mas nunca foi casado. Na verdade, ele