ALUNO: JONATHAN MATOS DE FARIA - 201368015-3O Ministerio Publico Federal realiza uma campanha denominada 10 Medidascontra a corrupcao. Esta atividade e oriunda de procuradores da Republicaintegrantes da famosa Operacao Lava Jato e constitui um conjunto de medidaslegais para coibir os crimes de desvio de verbas e os atos administrativosirregulares. Um dos objetivos chave desta empreitada e reunir pelo menos 1,5milhao de assinaturas em toda nacao. A campanha reune projetos de lei quedentre varias acoes, visam: criminalizar o enriquecimento ilicito de agentespublicos atraves de aumento das penas, de responsabilidades e da conversao docrime de corrupcao em crime hediondo.A partir deste contexto, vemos que transparencia e responsabilidadeprecisam um do outro e podem reforcar-se mutuamente. Juntos, eles permitemaos cidadaos possuirem um controle sobre as questoesque interessam a eles e uma chance de influenciar a tomada de decisao emanter sobre vigilancia aqueles que tomam decisoes. Como principio, osfuncionarios publicos, gerentes, diretores e organizacoes da sociedade tem odever de agir de forma visivel, previsivel e, compreensivelmente, promover aparticipacao e responsabilizacao. Este e o principio fundamental daaccountability. Todavia, nao basta apenas tornar asinformacoes da administracao disponiveis nao e suficiente para alcancar atransparencia. Grandes quantidades deinformacoes brutas no dominio publico podem produzir opacidade ao inves detransparencia. Logo as informacoes devem ser geridase publicadas de forma relevante e acessivel. Isto quer dizer que, deve ser apresentada em linguagem e em formatos apropriados para diferentes partesinteressadas. Igualmente, devem ser oportunas e precisas,na medida em que, os dados devem ser disponibilizados em tempo suficientepara permitir a analise, avaliacao e engajamento das partes interessadasrelevantes. APrestacao de contas, por seu turno, deve garantir que os funcionarios emorganizacoes do setor publico, privado e voluntario sejam responsaveis pelosseus atos. Ha muitas maneiras em que as pessoas e as organizacoes possam serresponsabilizados. Contudo, antes disto, devem ser estabelecidos oscomportamentos esperados e os criterios pelos quais os agentes podem serjulgados. Apos isto, deve haver processos de investigacao e exploracao dascondutas cumpridas, alem de um processo em que os mesmos sao obrigados adefender suas acoes, enfrentar qu, e gestionamentos, e ocasionalmente seexplicar. Isto se aplica tanto para negativo, bem comopositivo. Por fim, ha o processo de sancao, onde de alguma maneira, osagentes infratores sao punidos por cair abaixo dos padroes esperados.Estaprestacao de contas pode ser utilmente categorizada em termos horizontal,vertical e diagonal, onde a accountability horizontal consiste emrelacoes formais dentro do proprio estado, em que um ator estatal tem aautoridade formal para exigir explicacoes ou impor sancoes a outra. As formas verticais de responsabilizacao, por suavez, sao aquelas em que os cidadaos e as suas associacoes tem um papeldireto na realizacao da prestacao da conta. Existe ainda o adventoda responsabilizacao diagonal. Esta refere-se ao fenomeno deengajamento do cidadao direto com instituicoes de prestacao de contashorizontais tendo em vista provocar uma melhor supervisao das acoes do Estado. Nestesentido, foram propostas medidas que buscam fortalecer essa sistematica deprestacao de contas. A primeira e a prevencao a corrupcao, transparencia eprotecao a fonte de informacao. Dentre as propostas sugeridas estaoacoes voltadas a cultura de intolerancia a corrupcao, atraves de estimulossociais e culturais contra a corrupcao. Outra medida e a criminalizacao do enriquecimento ilicito