Observacoes: Vamos falar de um tema que achamos tambem bastante interessante, o grupo discutiu bastante sobre o assunto e fizemos inumeras pesquisas para "abordagem" deste tema.Gostariamos de sua opiniao.Leia e comente. Agradecemos!Boa leitura!DE IMEDIATO1 - Divulgar e fazer cumprir a legislacao que preve a remuneracao do advogado dativo (Decreto Estadual n. 14.130/98) visando democratizar o acesso a justica. 2 - Apoiar o projeto de Lei Federal que cria o Programa de Protecao a Testemunhas permitindo, inclusive, a mudanca de identidade para as pessoas que ingressarem no Programa. 3 - Priorizar acoes que visem solucionar os graves e notorios crimes de violacao de Direitos Humanos ocorridos neste Estado, a fim de combater a impunidade. 4 - Divulgar em todas as Comarcas o acesso as Corregedorias do Ministerio Publico e da Justica, informando a Sociedade Civil o seu direito de apresentar reclamacao contra os membros dessas instituicoes. A CURTO PRAZO 5 - Criar a Ouvidoria de Policia do Estado do Rio Grande do Norte, com poderes para receber denuncias de violacao de direitos cometidas por policiais civis e militares, acompanhar investigacoes tanto no ambito do inquerito policial quanto nas sindicancias administrativas das Corregedorias. O Ouvidor de Policia devera ser escolhido entre quaisquer dos cidadaos deste Estado, por indicacao da sociedade civil organizada e eleito pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, com mandato definido em Lei e somente podendo ser removido do cargo por deliberacao do mesmo Conselho. A Ouvidoria devera publicar o numero e especificidades das queixas recebidas. 6 - Apoiar e fortalecer o controle externo da atividade policial pelo Ministerio Publico, de acordo com o artigo 129, VII, da Constituicao Federal. 7 - Consolidar e fortalecer a Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos, ampliando seus recursos materiais, o numero de promotores de justica e pessoal tecnico necessario ao seu adequado funcionamento; A MEDIO PRAZO 8 - Estimular a solucao pacifica de conflitos, criando e fortalecendo, na periferia das grandes cidades, centros de integracao da cidadania, com a participacao do Poder Judiciario, Ministerio Publico, Defensoria Publica, Policias Civil e Militar, Procon, outros orgaos governamentais de atendimento social, de geracao de renda, de prevencao de doencas e com ampla participacao da sociedade civil. 9 - Ampliar o numero dos Defensores Publicos Estaduais e equipar a Defensoria Publica dos meios necessarios a sua efetiva atuacao em todas as Comarcas do Estado.10 - Criar um Centro de Direitos Humanos na Procuradoria Geral do Estado, assistido por Defensores Publicos.11 - Construir o Programa de Protecao de Testemunhas e Apoio as Vitimas de Violencia no Estado do Rio Grande do Norte em parceria com a sociedade civil.12 - Criar um programa e adotar acoes de apoio as vitimas da violencia e seus dependentes carentes, que possibilite-lhes assistencia social, medica, psicoterapica e juridica, nos termos do artigo 245 da Constituicao Federal.13 - Ampliar e fortalecer a estrutura dos Juizados Especiais. A LONGO PRAZO14 - Estimular o debate sobre a reforma do Poder Judiciario e do Ministerio Publico apoiando as medidas que visem garantir a transparencia, a equidade e a celeridade dos seus atos. O verao e uma delicia ,e nao