Uma mulher ajuizou acao trabalhista contra o ex-marido, mas teve o pedido de reconhecimento do vinculo de emprego rejeitado. E mais: foi condenada por litigancia de ma-fe por tentar induzir o juiz a erro. A decisao e da juiza Maria Cristina Diniz Caixeta, titular da 20a Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A reclamante alegou que foi contratada em 01/04/2005, para exercer a funcao de atendente, sem ter a carteira de trabalho assinada. Segundo ela, a jornada cumprida era de segunda a sexta-feira, de 8h as 20h, sem intervalo intrajornada. Por esta razao, pediu o pagamento de horas extras. Requereu tambem a rescisao indireta do contrato de trabalho, por terem sido exigidos servicos superiores as suas forcas, bem como adicional de insalubridade em razao das condicoes insalubres a que era submetida. O reu, por sua vez, negou o vinculo de emprego, sustentando que as partes conviveram como marido e mulher por 12 anos. Ele negou que a mulher tenha lhe prestado servicos de forma onerosa e subordinada. Ao analisar as provas, a magistrada deu razao a ele. Na sentenca, a juiza explicou que o nosso ordenamento juridico nao deixa de reconhecer vinculo empregaticio entre familiares, sejam parentes por sangue ou afinidade. No entanto, os pressupostos para sua caracterizacao tem de estar presentes. "E que, nesses casos, deve o Juizo ficar atento para que o processo judicial nao seja utilizado como motivo para encobrir outras controversias, as vezes ate mesmo retaliacoes", explicou. No caso analisado, as provas revelaram que nao houve vinculo de emprego. De acordo com o apurado pela julgadora, as partes, na verdade, eram casadas e mantinham uma empresa de compra e venda de materiais reciclaveis. Ambos atuavam juntos no negocio, em beneficio da propria familia. "A reclamante busca alcancar novos ganhos, embaralhando os direitos e obrigacoes estabelecidos a epoca supostamente para penalizar o reu por nao mais continuar casado com ela e por ter iniciado novo relacionamento", foi a conclusao alcancada com base nos depoimentos colhidos. Ficou demonstrado, inclusive, que o casal tem duas filhas. A magistrada chamou a atencao para a confissao da reclamante de que passou um mes e cinco dias, em 2013, viajando pela Europa e que recebeu valores provenientes de desapropriacao, vindo a postular o vinculo empregaticio somente no final de 2014, o que, para a juiza, reafirmou a ausencia de subordinacao e demais requisitos da relacao empregaticia. Diante dos fatos, a julgadora declarou a inexistencia do vinculo de emprego. Como consequencia, julgou improcedentes todos os pedidos formulados na acao. E diante da tentativa de induzir o juizo a erro, a magistrada declarou a reclamante litigante de ma-fe, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 2.321,23, a ser revertida em favor do reu. O requerimento de justica gratuita tambem foi negado, por entender a juiza que a mulher usou indevidamente a maquina juridica, ao faltar com a lealdade processual e tentar induzir o juizo a erro, em incontestavel demonstracao de seu dolo processual. Nao houve recurso e a decisao transitou em julgado. PJe: Processo no 0002024-44.2014.5.03.0020. Sentenca em: 27/10/2015 Para acessar a decisao, digite o numero