em sentido amplo, excluida a seguridade social.Ascontribuicoes de seguridade social encontram-se previstas, na CF, alem de,genericamente, no art. 149, especificamente nos arts. 195, 212, par. 5o, 239 e 240, alem dosdispositivos do ADCT relativos a CPMF. Noart, 195 (na redacao dada pela EC 42/03), temos:a) contribuicaoprevidenciaria patronal (195, caput,I, a), instituida pela Lei 8.212/91, art. 22, I (Lei do Custeio daSeguridade Social). E cobrada pelo INSS. A aliquota e de 20%. (Lei 8.212/91, art. 22. a base de calculo e ototal da folha de pagamentos do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada, ai incluidossalarios e de mais rendimentos pagos ou creditados a qualquer titulo, a pessoaq fisica que lhe preste servico, mesmo sem vinculo empregaticio. O par. 13do art. 195, acrescido pela EC42/03, preve a possibilidade de sua substituicao,total ou parcial, por uma contribuicaoincidente sobre a receita ou faturamento (uma nova COFINS.)O art. 22, II, preve umacontribuicao especifica para a coberturadas aposentadorias especiais e dos beneficios decorrentes de acidentes dotrabalho, cobradas das empresas em geral, com aliquotas entre 1% e 3% (conformeo risco de atividade) acrescidas de 12, 9 ou 6 pontos percentuais, caso aatividade da empresa propicie aposentadoria especial com 15, 20 ou 25 anos,respectivamente. b) contribuicao socialpara acidentes de trabalho> Tambem respaldada no art 195, I, a, da CF, foiinstituida pela Lei 82.212, ar. 22, c) contribuicaopara o financiamento da seguridade social COFINS (195, caput, I, instituida pela LC 70/90,alterada pela Lei 10.637/02 (Obs.: naoera necessaria LC) Era cumulativa, com aliquota de 2%, depois aumentada para3%. Com a Lei 10.637/02, a partir de 01/02/04 passou aser nao-cumulativa, com aliquota de 7,6%, para os contribuintes que apuram o OIRPJ com base no lucro real. Permanecemsujeitos a COFINS calculada de forma cumulativa, a aliquota de 3%, entre outroscontribuintes (L 10.637/02, art. 10):os sujeitos a tributacao pelo imposto derenda com base no lucro presumido ou arbitrado; optantes pelo regime SIMPLES;imunes a impostos;e cooperativas em geral.B.C.: a receita bruta. A COFINS veio a suceder acontribuicao para o FINSOCIAL, criada pelo D-L 1.940/82 e, segundo parte dadoutrina, recepcionada pela CF/88 como imposto residual (CF, 154, I). A receita da COFINS integra o Orcamento daSeguridade Socia (O.S. S.) e e administrada pela Secretaria da Receita Federal(SRF.) d) contribuicao social sobre o lucro liquido - CSLL (195, I, c) : instituida pela Lei 7.689/88.Outras leis:7.856/89, 9.249/95, 9.316/96, 9.430/96 e 10.637/02. E cumulativa. B C: oresultado do exercicio, antes da provisao para o imposto de renda (lucroliquido.) Aliquota atual: 9%., com um bonus de 1% p/ as empresas de bomcomportamento nos cinco anos anteriores.( L 10.637/02) Sua receita integra o O.S.S. e e administradapela SRF.e) COFINS Importacao: 195, IV. Lei 10.865/04Obs.: A EC 39/02 acresceu o art. 149-A a CF,prevendo a faculdade de os Municipios e o DF instituirem uma contribuicao parao custeio do servico de iluminacao publica Apesar do nome, a real naturezadesta exacao e motivo de polemica.VI Impostos:A competencia da Uniao, emsede de impostos, esta delimitada nos arts. 153 e 154 da CF. O primeiro versaos impostos ditos ordinarios e o segundo, os especiais, que se dividem em:residuais (inciso I) e extraordinarios de guerra