Divida e Endividamento Publico: IntroducaoA divida liquida do setor publico brasileiro cresceu significativamente entre os anos de 1994 e 2000. E este endividamento desproporcional e crescente arquitetou-se a partir do aumento nas despesas publicas, sem a contrapartida do incremento das receitas proprias, principalmente nos Estados e Municipios.Por definicao, existem dois mecanismos fundamentais utilizados para a cobertura do deficit publico: os recursos proprios, que provem nas receitas de impostos e transferencias; e os recursos de terceiros, o que significa endividar-se.A Constituicao Federal de 1988 aumentou a disponibilidade de recursos para Estados e Municipios, a partir do aumento nas transferencias do Governo Federal. Como explicar entao o fato de que a divida dos entes subnacionais (Estados e Municipios), que em 1994 representava 10% do PIB, tenha chegado, em 2000 a 18% do PIB, quase o dobro, portanto, em 6 anos ? Cumpre ressaltar que a partir de 1998 o Governo Federal refinanciou dividas de Estados e Municipios, principalmente no ambito da Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997.A divida consolidada do Governo Federal em dezembro de 2000 atingiu o montante de R$ 830 bilhoes (cerca de 78% do PIB calculado para o periodo) . Deste total, R$ 555 correspondiam a Divida Mobiliaria do Tesouro Nacional.Qual foi o real motivo do crescimento da divida liquida brasileira, que passou de 23% para 50% do PIB em um periodo de 6 anos? Crescimento da Divida Publica FederalA divida mobiliaria interna do governo federal elevou-se de R$ 60,7 bilhoes, em julho de 1994, para R$ 624,1 bilhoes, em dezembro de 2001. Os numeros impressionam, e podem em uma analise precipitada deixar a falsa impressao de que a divida cresceu em decorrencia de ma gestao das financas publicas.Os fatores que determinaram a evolucao da divida publica, entre julho de 1994 e dezembro de 2001.O principal fator de aumento da divida foram os programas de saneamento financeiro de Estados e Municipios. Inclui-se aqui tambem o apoio a reestruturacao e/ou privatizacao dos bancos estaduais. Esse fator responde por R$ 297,7 bilhoes, o equivalente a 47,7% do total do aumento da divida, no periodo em foco. Durante a decada de 80 e a primeira metade dos anos 90, as financas estaduais e municipais caracterizaram-se por desequilibrios crescentes. Dai resultou um quadro financeiro que ameacava a viabilidade das administracoes de Estados e Municipios, realidade que se tornou aparente com a estabilizacao e levou a realizacao de programas de saneamento financeiro patrocinados pelo governo federal. Ao contrario do passado, esses programas atacaram as causas dos desequilibrios financeiros dessas esferas de governo;O programa de fortalecimento dos bancos publicos federais, iniciado com a capitalizacao do Banco do Brasil, em 1996, responde por R$ 65,4 bilhoes, ou 10,5% do aumento da divida. Esse programa foi posteriormente complementado, em 2001, com medidas de saneamento, incluindo a capitalizacao da Caixa Economica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazonia, e melhoria da governanca corporativa do conjunto das instituicoes financeiras federais. Assim como o saneamento de Estados e Municipios, o programa de fortalecimento dos bancos publicos federais atacou problemas originados fundamentalmente em periodos anteriores. Estabeleceu, igualmente, condicoes necessarias