Acordo aprovado no Senado, que estabelece obrigatoriedade do ensino religioso na rede publica, fere a Constituicao FederalFoi aprovado pelo Senado brasileiro na ultima quarta-feira, 7 de outubro, o acordo firmado pelo presidente Luis Inacio Lula da Silva e a Santa Se, em novembro do ano passado, que estabelece a obrigatoriedade do oferecimento de ensino religioso pelas escolas publicas brasileiras. Diz o paragrafo 1 do Artigo 11: "O ensino religioso, catolico e de outras confissoes religiosas, de matricula facultativa, constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituicao e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminacao.""Se essa lei for sancionada pelo presidente, nossa constituicao sera violada", afirma a professora Roseli Fischmann, da Faculdade de Educacao da Universidade de Sao Paulo (USP) e da Universidade Metodista, de Sao Bernardo do Campo, na regiao metropolitana da capital paulista. Perita da Organizacao das Nacoes Unidas para a Educacao, a Ciencia e a Cultura (Unesco) para a Coalizao de Cidades contra o Racismo e a Discriminacao, responsavel pelo capitulo sobre pluralidade cultural dos Parametros Curriculares Nacionais (PCNs), coordenadora do grupo de pesquisa Discriminacao, Preconceito e Estigma, vinculado a USP, e do Nucleo de Educacao em Direitos Humanos, da Universidade Metodista e autora do livro Ensino Religioso em Escolas Publicas: Impactos sobre o Estado Laico, Roseli critica o acordo e fala, nesta entrevista a NOVA ESCOLA GESTAO ESCOLAR, sobre as diversas e sempre irregulares maneiras de manifestacao religiosa no cotidiano escolar.O acordo assinado pelo presidente Lula com o Vaticano em 2008, que estipula a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas publicas, foi aprovado pelo Senado. E agora?ROSELI FISCHMANN E importante ressaltar que o documento assinado pelo presidente da Republica preve varios privilegios para a Igreja Catolica: beneficios adicionais em termos de verbas publicas e acoes com impacto sobre a cidadania, como a supressao de direitos trabalhistas para sacerdotes ou religiosos catolicos, e a inclusao de espacos para templos catolicos em planejamentos urbanos. Nesta entrevista, nos interessa o artigo sobre a obrigatoriedade do ensino religioso catolico e de outras confissoes religiosas, como esta no texto. Mesmo fazendo mencao a outras crencas, o acordo manifesta uma clara preferencia por uma religiao, o que obriga as escolas a adotar uma determinada confissao, e isso e inconstitucional. O Ministerio das Relacoes Exteriores defende a iniciativa dizendo que nao ha problema, ja que ela apenas reune aquilo que ja existe. Mas isso nao e verdade.Esse artigo poderia ter sido corrigido pelos parlamentares?ROSELI Eles poderiam ter rejeitado o acordo. Quaisquer propostas de ressalvas precisariam ser revistas pelo Executivo e, como o documento tem carater internacional e bilateral, nada poderia ser mudado sem a concordancia do Vaticano. Ou seja, ficamos amarrados, o que caracteriza uma perigosa interferencia no processo legislativo.Com o acordo em vigor, o que pode acontecer nas escolas?ROSELI Em relacao ao ensino religioso em escolas publicas, sera instalada uma mixordia que abre a possibilidade de interpretacoes discordantes. Ainda que mencionado o carater facultativo para o aluno, esta criada uma obrigatoriedade do ensino catolico, o que