a surgir e para a qual esteja habilitado, dentro da carga horaria da jornada de caracterizacao de adido, na propria escola, respeitada a situacao de acumulacao, quando houver. 3o - Ao titular de cargo, de que trata o paragrafo anterior, cabera participar, obrigatoriamente, das atribuicoes em nivel de Diretoria de Ensino, para descaracterizar a condicao de adido. 4o - Durante o ano letivo, sempre que houver necessidade de atendimento a docentes nao efetivos, aplicar-se-a o procedimento de retirada de classe ou de aulas, pela ordem inversa a da classificacao dos docentes contratados, para composicao da carga horaria correspondente a carga horaria de opcao do docente nao efetivo, com relacao a classes e aulas livres ou em substituicao, na propria unidade escolar e tambem na Diretoria de Ensino, se necessario. 5o - Na total impossibilidade do atendimento previsto no paragrafo anterior, os docentes nao efetivos deverao cumprir na sede de controle de frequencia a carga horaria minima correspondente a da Jornada Reduzida de Trabalho, devendo, obrigatoriamente, participar de todas as sessoes de atribuicao de classes e aulas em nivel de unidade escolar e de Diretoria de Ensino ate que se complete sua carga horaria de opcao. Artigo 29 - Os docentes nao efetivos, que estiverem cumprindo carga horaria inferior a carga de opcao, deverao participar, obrigatoriamente, das sessoes de atribuicoes durante o ano, na unidade escolar e na Diretoria de Ensino, para completar a composicao da carga horaria, com classes e aulas livres ou em substituicao, observado o disposto no paragrafo 5o do artigo 28 desta resolucao. 1o - Os docentes nao efetivos, que estejam cumprindo a respectiva carga horaria, parcial ou totalmente, com horas de permanencia, deverao, sem detrimento aos titulares de cargo, assumir classe ou aulas livres de outras disciplinas que nao de sua habilitacao, ou, ainda, toda e qualquer substituicao, inclusive a titulo eventual, que venha a surgir na propria unidade escolar, exceto, em qualquer dos casos, na situacao que envolva a disciplina de Educacao Fisica. 2o - Para toda e qualquer atribuicao de classes e aulas durante o ano, em qualquer nivel, o docente devera comparecer munido de declaracao atualizada de seu horario de trabalho, expedida pela direcao da(s) escola(s) em que se encontre em exercicio, a fim de viabilizar a nova atribuicao, com observancia a compatibilidade de horarios e distancia entre as unidades. 3o - O docente nao efetivo, quando estiver cumprindo horas de permanencia na unidade de origem e venha a assumir classe/aulas livres em outra unidade escolar, da mesma Diretoria de Ensino, tera sua sede de controle de frequencia (SCF) mudada para a nova escola. 4o - A sede de controle de frequencia (SCF) de docente nao efetivo, que esteja cumprindo sua carga horaria, parcialmente, com horas de permanencia, podera ser mudada, no caso de o docente vir a perder a totalidade das aulas na unidade de classificacao, conforme necessidade das unidades escolares da circunscricao da Diretoria de Ensino e a criterio do Dirigente Regional. XVI - Das Disposicoes Finais Artigo 30 - Os recursos referentes ao processo de atribuicao de classes e aulas nao terao