reuniao da Corte Especial, mas ainda nao esta confirmada sua inclusao em pauta.Por fim, mais uma vez peco que nao levem em consideracao e-mails que andam circulando com informacoes equivocadas com a nitida intencao de confundir e causar desespero.27 respostas ate o momento -----------------------------------------------------------------------------------------------------------# Jose Paulo de Resendeem 11 set 2012 s 23:22 Avante Carolina Maia. Avante advogados pertencentes ao Escritorio do Dr. Castagna Maia. A luta ainda nao terminou mas com vcs seremos vencedores. E Deus tambem assim o quer. Va em frente e adiante Dra. Carolina Maia.Atenciosamente,Comissario de bordo aposentado da VARIG Paulo Resende.Jose Paulo de Resende.Itaipu Niteroi Rio de Janeiro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------# Antonio c p Saadem 12 set 2012 s 07:56 Bom dia Dra. Carolina gostaria de saber se o pagamento imediato do Dr Jesus a nosso favor foi cancelado? visto no processo,me parecia impossivel isto,inclusive de acordo com informacoes do seu escritorio. Antecipadamente agradeco.Antonio Carlos P.Saad--------------------------------------------------------------------------------------------- # Luizem 12 set 2012 s 08:54 Se entendo direito o cumprimento imediato da sentenca do juiz Jamil foi solenemente ignorado, pois AINDA teremos que esperar por mais decisoes judiciais para exigirmos e forcarmos juridicamente o cumprimento da antecipacao de tutela.Ganhamos mas nao vamos levar tao ja, putz...---------------------------------------------------------------------------------------# J.C.Sampaioem 12 set 2012 s 19:01 AGUOuvidoria-GeralResposta da demanda 002402/2012-91Prezado Senhor, A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da Uniao agradece pelo envio da sua mensagem. Em resposta a sua demanda, seguem, abaixo, informacoes recentes acerca da Acao Civil Publica no 2004.34.00.010319-2 14a VF/DF, encaminhadas pela Procuradoria-Geral da Uniao: Por decisao de julho de 2012 do Juizo da 14a Vara Federal, a Uniao foi responsabilizada de forma objetiva pelos prejuizos sofridos pelos beneficiarios do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentacao ao Juizo dos nomes dos beneficiados e dos valores mensais devidos, o que ate o momento nao foi feito pelo SINDICATO e pela ASSOCIACAO. Nessa sentenca, a UNIAO foi condenada pela reparacao de danos causados pelos gestores do fundo AERUS, sob o fundamento de que teria se omitido no poder-dever de fiscalizacao dos planos de previdencia complementar, em razao do art. 3o, I, da Lei 6.435/77 e do art. 3o, V e VI, da Lei Complementar n.o 109/2001. Entretanto, os patrocinadores do fundo AERUS, as extintas empresas do setor aereo, VARIG e TRANSBRASIL, entre outros patrocinadores, ficaram isentas de responsabilidade pela ma gestao do fundo. A sentenca determinou, ainda, o cumprimento imediato da antecipacao de tutela deferida em 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 1a Regiao no Agravo de Instrumento 2006.01.00.016434-4, decisao que havia sido suspensa ainda naquele ano pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal por meio da Suspensao de Seguranca n.o 127, ate que fosse julgado o merito da acao em primeiro grau, o que ocorreu no mes de julho. A UNIAO apresentou embargos de declaracao para esclarecer contradicoes na sentenca e aguarda apreciacao. Alguns dos beneficiarios dos planos de previdencia moveram acoes individuais paralelamente a acao coletiva ajuizada pelo SINDICATO e pela ASSOCIACAO. Nesses casos, se houve exito na acao individual, nao poderao receber os beneficios pela acao coletiva, sob pena de pagamento em duplicidade. Alem disso, varias dessas acoes individuais foram julgadas improcedentes, o que