Alguns principios que devem orientar a reorganizacao do Ensino Fundamental de nove anos. Considerando: I- O direito a educacao, entendido como um direito inalienavel do ser humano. II. A educacao de qualidade como um direito fundamental, que deve ser, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolucao no 7, de 14 de dezembro de 2010 CNE/CEB). IV. A ampliacao da duracao do Ensino Fundamental para nove anos. Propoe-se: 1. Ciclos, series e outras formas de organizacao serao compreendidos como tempos e espacos interdependentes e articulados entre si, ao longo dos nove anos de duracao do Ensino Fundamental. 2. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promocao de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, que reconheca e valorize as experiencias dos alunos, atendendo as suas diferencas e necessidades especificas, de modo a contribuir para efetivar a inclusao escolar e o direito de todos a educacao. 3. Os tres anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: a) a alfabetizacao e o letramento; b) o desenvolvimento das diversas formas de expressao, incluindo o aprendizado da Lingua Portuguesa, a Literatura, a Musica e demais artes, a Educacao Fisica, assim como o aprendizado da Matematica, da Ciencia, da Historia e da Geografia; c) a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetizacao e os prejuizos que a repetencia pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro. Os tres primeiros anos do Ensino Fundamental deverao constituir-se num ciclo sequencial nao passivel de interrupcao, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematizacao e aprofundamento das aprendizagens basicas, imprescindiveis para o prosseguimento dos estudos nos ciclos seguintes. 4. A avaliacao dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola, como parte integrante da proposta curricular, da implementacao do curriculo e redimensionadora da acao pedagogica e deve: a) assumir um carater processual, formativo e participativo, ser continua, cumulativa e diagnostica com vistas a identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino; subsidiar decisoes sobre a utilizacao de estrategias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos; criar condicoes de intervir de modo imediato e a longo prazo para sanar dificuldades e redimensionar o trabalho docente; manter a familia informada sobre o desempenho dos alunos; reconhecer o direito do aluno e da familia de discutirem os resultados de avaliacao, inclusive em instancias superiores a escola, revendo procedimentos sempre que as reivindicacoes forem consideradas procedentes; b) utilizar varios instrumentos e procedimentos, tais como a observacao, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfolios, exercicios e provas, questionarios, entre outros, tendo em conta a sua adequacao a faixa etaria e as caracteristicas de desenvolvimento do educando; c) fazer prevalecer os aspectos qualitativos da aprendizagem do aluno sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do periodo sobre os de eventuais provas finais; d) assegurar tempos e espacos diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condicoes de ser