do pedido sobre os contratos de demanda firme, caso existisse alguma informacao protegida pelo sigilo industrial eles teriam que apresentar o registro disso. Mas essa e uma hipotese muito improvavel ja que o sigilo industrial ocorre quando tem alguma formula da empresa a ser protegida por exemplo.Precedente negativoEm um caso similar, o TRF da 2a Regiao decidiu favoravelmente ao pedido do jornal Folha de S. Paulopara obter relatorios de analise de contratos firmados pelo BNDES. Nao ha como acolher a tese de que o BNDES exerceria suas atividades de maneira identica as instituicoes financeiras privadas, sob o regime de direito privado, de modo a isenta-lo da fiscalizacao de toda a sociedade brasileira, argumentou o juiz. E ainda acrescentou que (...) os Relatorios de Analise objeto do presentemandamus (acao judicial) sao documentos produzidos pelo Orgao da Administracao Indireta e que versam sobre utilizacao de recursos publicos, enquadrando-se, portanto, perfeitamente nas disposicoes da Lei de Transparencia.A reportagem recorreu a segunda instancia, que e Corregedoria-Geral da Administracao (CGA), e esta aguardando a resposta. Para Karina, se a tese da Sabesp for acatada pela CGA, pode abrir um precedente perigoso, justamente porque atraves desses documentos de contratos e que a gente consegue informacoes precisas sobre as negociacoes estabelecidas ente empresas e o poder publico, explica a advogada da Artigo 19. A Sabesp esta colocando o segredo industrial como um principio maior, acima do direito a informacao. Isso levaria com certeza a um precedente muito negativo para a liberdade expressao e o acesso a informacao.A Sabesp ja foi alvo de criticas da organizacao, que monitora a aplicacao da LAI no pais, em um relatorio publicado em dezembro sobre a crise do sistema Cantareira. De sete pedidos feitos a Companhia, nenhum foi respondido. A gente entende que justamente nesse momento de crise e essencial garantir a transparencia. E isso que vai possibilitar que a sociedade possa participar das decisoes, e elas podem se continuamente monitoradas e acompanhadas pelas pessoas que sao as mais afetadas.Contratos estimulam o consumo de aguaOs contratos de demanda firme estao no centro da discussao sobre as politicas adotadas pela Sabesp nos ultimos anos. Eles comecaram a ser usados em 2002 pela Sabesp como forma de fidelizar clientes do comercio ou industria que tem grande consumo de agua. Em 2010, o contrato passou a valer para clientes que consomem acima de 500m3/mes. Empresas como a General Motors do Brasil, o aeroporto de Congonhas, a SPTrans, o Jockey Club de Sao Paulo, a Ford Brasil e a Universidade Metodista ja assinaram contratos dessa modalidade, garantindo um desconto que pode chegar a ate 40% do valor pelo alto consumo de agua.O programa preve um consumo minimo de agua. Se o cliente consumir menos, pagara o valor completo de todo jeito. Se ultrapassar a quantidade acordada, paga a diferenca. Ou seja, a empresa e penalizada se economizar, e e instada a usar mais agua, ja que pagara de qualquer forma. Outro problema nesse tipo de contrato e que a Sabesp exige exclusividade de fornecimento. Uma reportagem do Valor Economico mostrou que um centro comercial na zona oeste de