Veja abaixo o quadro "Explicando o Meio Ambiente", por mim apresentado na Tv Ambiental (http://www.tvambiental.com.br/), onde tratei do assunto Responsabilidade Ambiental.Clique aqui!!Em breve novos programas!!Abraco a todos! Os empreendimentos de infra-estrutura, em sua grande maioria, sao sujeitos ao previo exame que se faz atraves do procedimento administrativo de licenciamento ambiental.E podemos dizer mais!Em muitos dos empreendimentos dessa especie, o procedimento de licenciamento e ainda mais rigoroso, sao verdadeiro exemplos academicos de utilizacao de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatorio ).So para citar alguns exemplos, basta que se lance os olhos nos quatro primeiros incisos do art. 2o. Da Resolucao CONAMA no. 001/1986, todos sao empreendimentos de infra-estrutura (e pavimentacao) que, em tese, estao sujeitos ao EIA/RIMA, observem:Art. 2.o Dependera de elaboracao de estudo de impacto ambiental e respectivo relatorio de impacto ambiental-RIMA, a serem submetidos a aprovacao do orgao estadual competente, e do IBAMA em carater supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II -Ferrovias; III - Portos e terminais de minerio, petroleo e produtos quimicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48o, do Decreto-Lei no 32, de 18.11.66;Esse pequeno exemplo do rol que esta expresso na Resolucao tem trazido diversas controversias no mundo juridico.Muitos empreendimentos que, no entendimento de alguns dos legitimados a propor Acao Civil Publica , estao nessa lista, sao alvo de acoes judiciais, questionando, ora a falta de EIA/RIMA, ora a insuficiencia do tal estudo.A par dessa constatacao e fundamental que se diga que a Resolucao CONAMA no 001/86 sugeriu, em total atecnia frente aos entendimentos hoje adotados, que impacto ambiental e qualquer alteracao ao meio ambiente. Adiante, impos que qualquer atividade modificadora do meio ambiente fosse sujeita ao caro e complexo EIA/RIMA.Com a promulgacao da Constituicao Federal de 1988 corrigiu-se o equivoco tecnico da Resolucao supra sem desmerecer a sua importancia , isso porque, a Lei Maior estabelece que o EIA tem lugar, somente nas atividades capazes de provocar significativo impacto ambiental (art. 225, 1o, IV).Com efeito, como consta de julgado do TRF da 4a Regiao (Proc. 0401016742, DJU 02.09.98), toda atividade humana pode causar danos ao meio ambiente; nao ha poluicao zero, de forma que a ideia de natureza intocada e um mito moderno.Logo, numa analise hermeneutica em face do tempo, conclui-se com certa dose de obviedade que so sera exigivel EIA da lista exemplificativa da Res. CONAM no 001/86 quando houver significativa degradacao ambiental.Tal entendimento se extrai da doutrina de Edis Milare (Direito do Ambiente doutrina jurisprudencia glossario, 3a edicao, p. 443).O celebre professor, ao se referir sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente e ao art. 4o, I, da Lei 6.938/81, aduz que nao pode o EIA erigir-se em entrave a liberdade de empreender, contrariando um dos mais sensiveis objetivos dessa politica, que diz com a incessante busca da possivel compatibilizacao do desenvolvimento economico-social com a preservacao da qualidade do meio ambiente e equilibrio ecologico.Pois bem, a premissa e: a existencia do significativo impacto ambiental justifica a exigencia do EIA.Mas quem sera o