julho de 2008).Pois bem, antes do examepropriamente dito dos novos comandos trazidos pela Lei n. 11.705/08, nao devemosesquecer que a embriaguez ao volante e uma das mais graves causas dos milharesde acidentes de transito ocorridos neste Pais, reconhecidamente. De fato, asociedade brasileira tem testemunhado, atonita, a acao irresponsavel e, naoraras vezes, sem punicao, de motoristas alcoolizados que insistem em fazer dosseus veiculos verdadeiras armas, usando-as para retirar a vida de um incontavelnumero de pessoas indefesas. No nosso Estado, a situacao nao e diferente. Sabidamente,ja ha algum tempo, Santa Catarina vem figurando como um dos entes federativos lideresdo vergonhoso ranking nacional dosacidentes com mortes, nas estradas, provocados pelo consumo indiscriminado debebida alcoolica, infelizmente. Nesse passo, antes dequalquer exegese, sob pena do completo divorcio da realidade, e preciso ter emmente que qualquer nova lei que trate de transito, tipificando uma infracaoadministrativa ou mesmo um crime, necessariamente deve vir acompanhada daesperanca de lograr diminuir as indecentes estatisticas fatais, fruto daimpunidade e da falta de mecanismos ageis de repressao, dentre outros aspectos,sem duvida alguma. E, com efeito, sem perder de vista essa premissa, proximo datriste realidade do transito e na defesa intransigente da vida, e que a Lei n.11.705/08 deve ser interpretada. Alias, impende esclarecer que, ja nas primeirassemanas de vigencia da nova Lei, houve significativa reducao do numero deacidentes com mortes no nosso Estado, conforme amplamente divulgado pela midia,o que nao pode ser esquecido em qualquer interpretacao legislativa, certamente,diga-se de passagem. Prosseguimos, pois.A NOVA INFRACAO ADMINISTRATIVA: Deinicio, impoe-se distinguir o crime e a infracao administrativa de embriaguezao volante. A conduta prevista no art. 306 tipifica o delito de embriaguez aovolante, enquanto que a disciplina do art. 165 estabelece a infracaoadministrativa, ambos do CTB. Por enquanto, ficaremos com a infracaoadministrativa apenas, por uma questao metodologica. Em sua redacao original, oCodigo de Transito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) dispunha que constituiainfracao administrativa dirigir sobinfluencia de alcool, em nivel superior a seis decigramas por litro de sangue,ou de qualquer substancia entorpecente ou que determine dependencia fisica oupsiquica (antigo art. 165 do CTB). Era necessario, portanto, a presenca deseis decigramas de alcool por litro de sangue para a configuracao da referida infracao.Entretanto, ha dois anos, com o advento da Lei n. 11.275/2006, a exigencia deseis decigramas foi parcialmente suprimida da legislacao. O art. 165 passou adispor que constitui infracao administrativa dirigir sob a influencia de alcool ou de qualquer substanciaentorpecente ou que determine dependencia fisica ou psiquica, pura esimplesmente. Dissemos que a exigencia foi parcialmente suprimida porque, adespeito disso, o art. 276 do CTB continuava a dispor que a concentracao de seis decigramas de alcool por litro de sanguecomprova que o condutor se acha impedido de dirigir veiculo automotor, oque gerava discussao a respeito do quantumda concentracao alcoolica para efeito da caracterizacao da embriaguez: bastavadirigir sob a influencia de alcool ou era preciso uma concentracao minima deseis decigramas? Agora, porem, a recente edicao da Lei n. 11.705/2008, finalmente,pos uma pa de cal nessa discussao, ao asseverar, expressamente, que dirigir soba influencia de alcool, por si, caracteriza a infracao administrativa, sempreocupar-se com a concentracao o teor alcoolico do motorista, tao-so, em