VISA DISCIPLINAR AS CONDICOES PARA APROVACAO DAPRESTACAO DE OUTRAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA DO GAS NATURAL (IGN) PELASCONCESSIONARIAS DE GAS CANALIZADO DO ESTADO DE SAO PAULO, CONFORME NOTA TECNICADO GAS NTG No 002/2016.Art. 1o - Sao adotadas as seguintes definicoes paraos efeitos desta deliberacao:I- Industria do Gas Natural (IGN): atividades economicasrelacionadas com exploracao, desenvolvimento, producao, importacao, exportacao,processamento, tratamento, transporte, carregamento, estocagem, acondicionamento,liquefacao, regaseificacao, distribuicao e comercializacao de gas natural; eAGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO EENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO ARSESP AVISO DE CONSULTA PUBLICA No 04/2016 A Diretoria da Arsesp, em cumprimento aodisposto artigo 4o da Lei Complementar no 1.025, de 7 de dezembro de 2007,visando assegurar a transparencia e a participacao da sociedade no processoregulatorio e dar aos usuarios dos servicos publicos regulados, agenteseconomicos e demais interessados no setor de gas canalizado a oportunidade demanifestarem sua opiniao, assim como colher subsidios que proporcionem maiorgrau de confiabilidade, clareza e seguranca ao processo de tomada de decisao daAgencia, COMUNICA a abertura da Consulta Publicano 04/2016, com periodo para envio de contribuicoes de 20/09/2016 a 10/10/2016. OBJETO: minuta de Deliberacao da ARSESP,que visa disciplinar as condicoes para aprovacao da prestacao de outrasatividades da Industria do Gas Natural (IGN) pelas concessionarias de gascanalizado do Estado de Sao Paulo, conforme Nota Tecnica do Gas NTG no002/2016. DISPONIBILIZACAO DE INFORMACOES: osdocumentos referentes a esta Consulta Publica, incluindo seu regulamento com omodelo para envio de contribuicoes e os criterios e procedimentos paraparticipacao, estao a disposicao dos interessados nos seguintes enderecos:Internet: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx Sede da Arsesp: Avenida Paulista, 2313,4o andar, CEP 01311-300 - Sao Paulo-SP FORMAS DE PARTICIACAO: as contribuicoes emanifestacoes devem ser encaminhadas por meio do endereco eletronico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4oandar, CEP 01311-300 - Sao Paulo SP), ate as 18 horas do dia 10 de outubro de2016, de acordo com o regulamento. Apos o encerramento do periodo de ConsultaPublica, a Arsesp divulgara, em seu site, a integralidade das contribuicoes emanifestacoes recebidas. A Diretoria da Arsesp apreciara ascontribuicoes e manifestacoes recebidas e divulgara o relatorio circunstanciado,previamente a sua Deliberacao. Visa disciplinar o aprimoramento da Portaria CSPE no 160/2001, quetrata das Condicoes Geraisde Fornecimento de gas canalizado no Estado de Sao Paulo.AGENCIAREGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO ARSESP AVISODE CONSULTA PUBLICA No 05/2016 ADiretoria da Arsesp, em cumprimento ao disposto artigo 4o da Lei Complementarno 1.025, de 7 de dezembro de 2007, visando assegurar a transparencia e aparticipacao da sociedade no processo regulatorio e dar aos usuarios dosservicos publicos regulados, agentes economicos e demais interessados no setorde gas canalizado a oportunidade de manifestarem sua opiniao, assim como colhersubsidios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e seguranca aoprocesso de tomada de decisao da Agencia, COMUNICA a abertura da ConsultaPublica no 05/2016, com periodo para envio de contribuicoes de 20/09/2016 a 17/11/2016. OBJETO: minuta de Deliberacaoda ARSESP, que visa disciplinar o aprimoramento da Portaria CSPE no 160/2001,que trata das Condicoes Gerais de Fornecimento de gas canalizado no Estado deSao Paulo, conforme Nota Tecnica RTG no 003/2016. DISPONIBILIZACAODE INFORMACOES:os documentos referentes a esta Consulta Publica, incluindo seu regulamento como