A cidade nao e feita de pedras mas de homens.Marsilio Ficino (1)1. Contrariando a maxima que Henry David Thoreau aceitava com entusiasmo (O melhor governo e o que governa menos), nao se pode, em absoluto, afirmar que o melhor governo urbano seja o que governa menos, tal como ocorre nos mais diversos setores sociais. Na verdade, a experiencia multissecular demonstra, com clareza, a necessidade de estabelecimento de parametros legais, minimamente estaveis, para qualquer tipo de aproveitamento do solo urbano. Tais parametros, indices ou medidas significam que o Poder Publico pode e deve, em nome do interesse coletivo, moldar a utilizacao do direito de propriedade sobre o lote (e ate mesmo a formacao do proprio lote) de modo a que valores socialmente relevantes sejam garantidos em cada unidade imobiliaria e, pois, edilicia. A modelacao determinada pela lei atinge o uso, a ocupacao e a transformacao do solo urbano, entendidos todos eles em sentido bastante amplo. O proprietario nao e livre para determinar nem o que fazer (decorrencia do plano) nemquando fazer (haja vista a sancoes sucessivas do art. 182/ 4o da Constituicao Federal em perimetros delimitados pelo mesmo plano urbanistico) e nem como fazer (as regras tecnicas). As faculdades do dominio no espaco urbano sao plenas de limitacoes e condicionamentos.A luz do inequivoco poder do Estado sobre o espaco urbano, que e poder de conformar o territorio, pode-se dizer que o controle comeca na propria garantia de solidez da construcao a preocupacao para que, no limite, nao caia - e acaba por atingir, no Direito Urbanistico, a insercao harmonica da edificacao no contexto urbano que integra e com o qual se relaciona. Da solidez caminha-se para adequacao urbanistica e para a estetica arquitetonica. De fato, a intervencao do Poder Publico no espaco urbano e multiforme, nao so porque a expressao Poder Publico e generica e imprecisa (plurivoca) como porque os modos de intervencao sao multiplos e diversos na determinacao constante da habitabilidade. Torna-se necessaria uma precisao. Mapeando o tema dos direitos da cidade integrantes de um mesmo sistema -, pode-se cogitar de, pelo menos, cinco diferentes modalidades de atuacao do Poder Publico no ambiente construido, buscando o atingimento de finalidades especificas, ainda que coligadas, no sentido unidirecional da ciencia, politica, tecnica, arte da habitabilidade humana (possivel conceituacao do urbanismo, conforme Fernando Mola de Esteban).2. Retomando (e criticando) a definicao de Arquitetura como lart de construire, disposer et orner les edifices, observou Charles Blanc em 1867, na sua Gramatica das artes do desenho, que em todo verdadeiro arquiteto coexistem dois homens: um artista e um construtor. Um vai realizar o que o outro concebeu. Assim, abstraindo-se da estetica, a primeira modalidade de controle publico sobre a edificacao consiste no chamado direito da construcao ou, entre nos, direito de construir ou ainda regime legal da construcao (nao ha designacao uniforme). Veiculado em normas esparsas, de diferentes niveis, trata ele das exigencias tecnicas do processo edificatorio incluindo a organizacao interna do futuro edificio. Com efeito, o Poder Publico pretende garantir, alem da solidez valor milenarmente protegido -, valores importantes como a funcionalidade, o conforto e a