Importante passo para a promocao e respeito a liberdade religiosa, olancamento da cartilha de Legalizacao das Casas Religiosas de MatrizAfricanas produzida pelo Departamento de Direitos da PontificiaUniversidade Catolica PUC-Rio em parceria inedita com a Superintendencia deDireitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir), da Secretaria de Estadode Assistencia Social e Direitos Humanos (SEASDH), acontece na proximaquarta-feira (30), as 16h30, no auditorio Adauto Belarmino (Praca CristianoOtoni, s/no - 7o andar - Central do Brasil).O material da destaque aimportancia da legalizacao dos terreiros, como tambem navalorizacao e reconhecimento do seu legado cultural. O conteudo da cartilhaenumera o passo-a-passo dos procedimentos necessariospara a legalizacao de comunidades tradicionais de terreiros, os novos direitos e deveres assumidos com o registro das casase difunde as leis que garantem a liberdade religiosa no Brasil.Para osuperintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH, ClaudioNascimento da Silva a legitimidade do terreiro garante a consolidacao dareligiao. Ha muito tempo buscamos respeito e igualdade em praticas como ocandomble e a umbanda, por exemplo. Precisamos mostrar a todos que no Brasil,desde a proclamacao da Republica, nao ha mais uma religiao oficial, e o caminhoe sair da clandestinidade, garantindo a cada individuo o direito de seorgulhar de sua pratica religiosa, afirma. Osecretario de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos, Rodrigo Nevesdestaca a importancia da parceria. Para nos da SEASDH, fazer cooperacaotecnica com o Departamento de Direito da Pontificia Universidade Catolica -PUC-Rio para o enfrentamento da intolerancia e a discriminacao religiosa,reforca a importancia da agenda publica pelos direitos humanos no Estado do Riode Janeiro. Apoiar a publicacao da Cartilha de Legalizacao das Casas Religiosasde Matriz Africana vem contribuir para a ampliacao do acesso dos cidadaos ainformacoes sobre seus direitos.Entreos beneficios que podem ser exercidos apos o registro estao a criacao decreches, escolas, e faculdades; Manutencao de locais destinados aos cultos ecriacao de instituicoes humanitarias ou de caridade; Ensino de uma religiao oucrenca em local apropriado; Elaboracao e divulgacao de publicacoes religiosas;Solicitacao e recebimento de doacoes voluntarias; e ao sacerdote possibilita acelebracao de casamentos e emissao de certificados de realizacao de cerimoniapelo Terreiro. O diretor do Departamento deDireito PUC-Rio, professor Francisco de Guimaraens, fala sobre o as tradicoesafricanas no pais. Esta cartilha, ao divulgar os procedimentos necessariospara a legalizacao de comunidades tradicionais de terreiros, se integra a essemovimento de defesa do processo democratico e do pluralismo no Brasil.Certamente o pais que hoje conhecemos nao existiria nao houvessem sidopreservadas as tradicoes religiosas trazidas da outra margem do oceanoAtlantico por bantos, iorubas e outros povos irmaos africanos, conclui.O material tera distribuicao gratuita e estaradisponivel no site da universidade (www.jur.puc-rio.br). Por Renata SequeiraCerimonia foi organizada pela SuperDir/SEASDH, em parceria com o Tribunal de Justica e a Defensoria Publica do EstadoBater o proprio recorde. E assim que ficara marcado a segunda cerimonia coletiva de unioes estaveis homoafetivas organizada pela Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos, por meio da superintendencia de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. Ano passado, 43 casais formalizaram a sua uniao estavel e neste domingo, dia 1o, cinquenta casais LGBT oficializaram sua uniao, em evento inedito no Tribunal de Justica, em parceria com a Defensoria Publica