Nosso clamor sempre chega ao destino certo...e continuo afirmando:Quando a Sociedade se cala a Impunidade ganha vozPedrinho, nao nos calaremos ate que a justica seja feita!O caso estava, na minha maneira leiga de entender, engavetado, visto que o Procurador da Republica que atuava no caso foi aposentado, mas diante do nosso clamor, o processo sera redistribuido e, ainda que tardiamente, julgado...ou seja, os dias de impunidade para o casal Katia Marques e Juliano Gunello, mae e padrasto do Pedrinho, estao contados. A justica ha de ser feita e os assassinos, julgados e condenados, hao de pagar pelo crime cometido, contra esse anjo inocente.Agradeco a todos que assinaram o abaixo-assinado e compartilharam.De: CAOCRIM caocrim@mpsp.mp.brPara: srsdomingues@terra.com.brAssunto: RESPOSTA EMAIL (PGJ-SP) - CASO PEDRINHO - 7 ANOS DE IMPUNIDADEData: 29/07/2015 17h19min01s UTCSra. Sandra Domingues,Em atencao ao requerimento de intervencao do Procurador Geral de Justica do Estado de Sao Paulo, no sentido de agilizar o processo envolvendo a morte da crianca Pedro Henrique Marques Rodrigues, informamos que o Ministerio Publico de Sao Paulo (MPSP) esta acompanhando o caso com a atencao devida, alem de estar adotando todas as medidas judiciais cabiveis.Ressaltamos que este orgao ministerial vem atuando com fervor, tanto que o Tribunal de Justica de Sao Paulo acolheu recurso do MPSP e revisou a tipificacao do crime e a pena imposta aos reus, requalificando o fato como crime de TORTURA no lugar de maus tratos.Informamos, ainda, que estamos atuando em conjunto com o Ministerio Publico Federal (MPF), em razao da tramitacao do processo no Superior Tribunal de Justica (STJ), tendo, inclusive, o MPSP feito contato direto com o setor responsavel pelo feito na esfera federal.Nesta oportunidade, tomamos conhecimento de que o processo esta no gabinete do Min.Ericson Maranho para elaboracao de voto e que o Procurador da Republica que atuava no feito foi aposentado. No entanto, o MPF ja esta tomando as medidas cabiveis para que o processo seja distribuido a um novo Procurador da Republica apos emissao do voto pelo Min. Ericson Maranho.O sistema judicial brasileiro e peculiar e complexo e a morosidade decorre, especialmente, da grande quantidade de processos e do deficit de funcionarios.Sabemos que a morosidade do Judiciario nao e justificativa, mas infelizmente e uma realidade que somos obrigados a conviver. Isto porque, atualmente, nao se consegue julgar os processos em andamento na mesma velocidade em que surgem os novos, ocasionando, assim, a demora dos julgamentos e transmitindo a populacao a sensacao de impunidade.No entanto, o MPSP esta fazendo tudo para a conclusao do processo com a devida e correta punicao.Ocorre que o cumprimento das normas de direito penal e necessario.Deve-se compreender, tambem, que no Brasil, em razao de principios constitucionais, ninguem sera preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaria competente.E para que a autoridade judiciaria competente, leia-se: juiz, decrete a prisao de qualquer pessoa e necessario cumprir alguns requisitos.No caso do processo Pedrinho e necessario aguardar o transito em julgado da decisao condenatoria, ou seja, esgotar todos os recursos, tendo em vista que o Poder Judiciario entendeu nao estarem presentes os pressupostos para prisao preventiva,