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emilly Com teus olhinhos brilhantes,com esse rostinho mimoso rostinho,Tua boquinha pequena,Que sorri para todos e faz beicinho, Consegues a cada instante Redobrar nosso carinho... Aumentar nosso amor!!Es o raiar do nosso dia! Do jardim a mais bela flor! Desde que ao mundo chegaste...essa Pequenuxa e tao macia... Transformaste a nossa vida Em um mar de alegria!Mais um anjinho resolveu habitar a terra, E ela chegou em boa hora para trazer forca, uniao e luz para nos.nos estamos recebendo uma das maiores bencaos de Deus: a emilly ! Comeca agora uma nova vida, com um sentimento de carinho que so um Bebe tao desejado poderia trazer. ela e minha sobrinha emprestada mais eu ja amo ela tanto Sabe aqueles dias em que voce esta muito mal e nao tem auto-estima pra nada?Ou entao aqueles dias em que voce esta super alegre, com vontade de conversar?Eles estam la! Nao importa quando ou o momento... a distancia nao existe pra eles!!!Uma verdadeira amizade supera todos obstaculos.E dificil encontrar pessoas assim como eles que se entregam de coracao para a pessoa a quem eles confia...E de emocionar falar deles porque eles sao amigos, irmaos, confidentes...Sabe eu nao sei explicar esse grande sentimento que sinto por eles, mas e um carinho imenso que nao se tem explicacao!Eles sim e dignos da palavra AMIGOeles sao muito importante pra mim! Nao ha amor maior que o meu por voce e, acredito que a reciproca seja verdadeira, pois tenho muita confianca em tudo o que voce me diz, em tudo o que voce faz, em todos os seus gestos e atitudes. Ha muito tempo desfrutamos de uma linda convivencia. Convivencia marcada pela doacao e pela dedicacao. Pelo sentido mais estrito de amor. Nao me imagino sem voce. Se voce nao existisse, o mundo seria muito mais pobre para mim. Voce me traz paz, esperanca, conforto e uma especie de riqueza que eu nao sou bem capaz de definir. De alguma forma, voce me transforma em um ser humano mais valido e mais valioso. Voce me faz perceber belezas que eu nao perceberia sem a sua presenca. Voce tem o dom de sufocar tristezas, alimentar belezas, transformar em esperanca o que poderia se converter em desespero. Nao e a toa que eu te amo. Nao e a toa que o meu pensamento dorme e acorda consigo. Em todos os momentos do dia, da tarde, da noite ou de madrugada, mesmo quando estamos fisicamente distantes, o meu espirito esta com voce. Tenha esta certeza. A vida sempre revela surpresas para todos, as vezes boas e as vezes mas. Mas, para mim, saiba que voce foi a mais agradavel surpresa que ja me ocorreu. Voce transformou minha vida gris e insossa em algo mais colorido, saboroso e salubre. O seu convivio me faz mais humano, me faz perceber que o mundo precisa, mesmo, ser recheado de amor, de bons propositos, de intencoes puras. Assim, eu jamais cansarei de repetir que o meu coracao e todo seu. Pois voce so me faz sentir coisas boas, me conforta sempre, me alivia dores. Nao deixa que
lagrimas escorram pelos meus olhos e quando, por acaso ou falha da natureza, elas escorrem, voce logo as enxuga e me beija. Enfim, conte sempre comigo. Para tudo e para sempre. Definitivamente, estou com voce. Jamais admitiria saber-lhe triste ou carente. Aconteca o que acontecer, sempre conte comigo.
Contrariando a regra dos precatorios, o Orgao Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou o sequestro da divida das contas do Rio Grande do Sul em favor de um gaucho de 82 anos que sofre de cancer na prostata. Com a manutencao da sentenca anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao, o idoso conseguiu quebrar a ordem cronologica de apresentacao de precatorios e vai receber os R$ 97.219,65 a que tem direito desde que saiu vitorioso em acao trabalhista movida em 1995. A decisao e inedita e encontrou amparo nos principios constitucionais da supremacia do direito a vida e da dignidade do ser humano. A Emenda Constitucional de 62, de 2009, inaugurou a fila dupla no pagamento dos debitos. Pessoas com mais de 60 anos ou com doencas graves possuem prioridade. Ainda assim, para o colegiado, a demora na liberacao da quantia poderia ser prejudicial ao seu estado de saude. O Rio Grande do Sul, por sua vez, alegou que a decisao do TRT-4 feria a ordem cronologica de apresentacao, que e determinada no artigo 100 da Constituicao Federal. De acordo com o TST, apesar da exigencia, a propria Constituicao autorizou, no ano de 2002, o pagamento dos precatorios de pequeno valor, ou seja, aqueles de ate 40 salarios minimos (R$ 10,4 mil), no prazo de ate 60 dias (Emenda Constitucional 37). O relator do caso no TST, ministro Lelio Bentes Correa, rejeitou os argumentos. Segundo ele, a decisao buscou proteger o idoso da excessiva demora na tramitacao dos precatorios, "capaz de comprometer o seu direito a uma vida digna". Ele lembrou, ainda, que a Emenda Constitucional 62, ao dar nova redacao ao artigo 100 da Constituicao Federal, atribuiu carater preferencial aos creditos de natureza alimentar de titularidade de pessoas idosas ou portadoras de molestias graves, admitindo, inclusive, o sequestro de valores, a requerimento do credor. Em voto recente, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, abordou a flexibilidade de aplicacao das normas em situacoes de excecao. Segundo ele, "nao e a excecao que se subtrai a norma, mas ela que, suspendendo-se, da lugar a excecao apenas desse modo ela se constitui como regra, mantendo-se em relacao com a excecao. A esta Corte, sempre que necessario, incumbe decidir regulando tambem essas situacoes de excecao. Ao faze-lo, nao se afasta do ordenamento, eis que aplica a norma a excecao desaplicando-a, isto e, retirando-a da excecao". O relator do caso no TST embasou sua decisao nesse posicionamento. De acordo com os autos, o idoso de 82 anos foi contratado pelo antigo Instituto Gaucho de Reforma Agraria em 1970, para exercer a funcao de blaster. Foi demitido, sem justa causa, em marco de 1994. Os blasteres sao responsaveis por preparar, calcular e instalar dinamites para destruir rochas, geralmente em aberturas de estradas, pedreiras e minas. O autor do pedido trabalhava em torno de 12 horas por dia. O credito trabalhista que gerou os precatorios foi proveniente da decisao favoravel relativa aos pedidos de adicional de periculosidade, aviso previo e horas extras. Com informacoes da Assessoria de Comunicacao do TST. TST-RO-2698-94.2010.5.04.0000 O Brasil
da "cooperacao entre os povos para o progresso da humanidade". Naturalmente, ha interesses e objetivos politicos e macroeconomicos, junto ao perdao em comento; ele reforca a imagem do pais, nao so entre as nacoes africanas; ele auxilia a entrada de empresas brasileiras, nos paises agraciados com a remissao; ele favorece o aprimoramento de nossa balanca comercial etc. etc. etc... Mas quem disse que aquele que perdoa tambem nao e beneficiado pela bondade concedida? Alias, sob a otica espiritualista mais ainda sob a otica crista aquele que perdoa e o maior beneficiado pela dadiva ofertada. Nosso pais tem uma tradicao de perdao, de misericordia. Nao temos pena de morte (salvo em caso de guerra declarada e perdoem-me por voltar ao tema em caso de aborto por estupro e/ou anencefalia ou risco de vida para a mae), nem de banimento, nem perpetuas, nem de trabalhos forcados. Se somos pobres, nosso sistema de saude publica e universalizado (algo que nem os ricos EEUU nem o carismatico Obama conseguem implementar completamente, sem lutas politicas e juridicas imensas). Se somos pobres, temos um programa de minimizacao dos efeitos da miseria (nao importa que partido o criou). Se somos pobres, nao recorremos as armas nucleares para impor medo aos paises vizinhos. Se somos pobres, somos capazes de perdoar milhoes em dividas de outras nacoes... Essa e a tradicao brasileira. Essa e a natureza de nosso povo[1]. [1] "Brasil perdoa quase US$ 900 milhoes em dividas de paises africanos. Atualizado em 25 de maio, 2013 - 21:07 (Brasilia) 00:07 GMT. {} Visitas de Dilma a Africa sao tentativa de intensificar relacoes diplomaticas e comerciais entre os dois blocos. {} O governo brasileiro anunciou que vai cancelar ou renegociar cerca de US$ 900 milhoes em dividas de paises africanos, em uma tentativa de estreitar as relacoes economicas com o continente. {} Entre os 12 paises beneficiados estao o Congo-Brazzaville, que tem a maior divida com o Brasil cerca de US$ 350 milhoes, Tanzania (US$ 237 milhoes) e Zambia (US$113 milhoes). {} As transacoes economicas entre Brasil e Africa quintuplicaram na ultima decada, chegando a mais de 26 bilhoes no ano passado. {} O anuncio foi feito durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Africa a terceira em tres meses para participar, na Etiopia, do encontro da Uniao Africana para celebrar os 50 anos da instituicao. {} Alem dos tres paises ja citados, tambem serao beneficiados Senegal, Costa do Marfim, Republica Democratica do Congo, Gabao, Republica da Guine, Mauritania, Sao Tome e Principe, Sudao e Guine Bissau. {} 'O sentido dessa negociacao e o seguinte: se eu nao conseguir estabelecer negociacao, eu nao consigo ter relacoes com eles, tanto do ponto de vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos paises africanos e tambem relacoes comerciais que envolvam maior valor agregado', disse Dilma. 'Entao o sentido e uma mao dupla: beneficia o pais africano e beneficia o Brasil.' {} De acordo com o porta-voz de Dilma, Thomas Traumann, quase todas as negociacoes envolvem cancelamento das dividas. O restante, segundo, ele envolve menores taxas e prazos mais longos de pagamentos. "Manter
relacoes especiais com a Africa e estrategico para a politica externa do Brasil", disse. Ele afirmou ainda que praticamente o total das dividas foi acumulado nos anos 70 e ja havia passado por outras renegociacoes. {} O Brasil vem expandindo suas relacoes economicas com a Africa, que e rica em recursos naturais, na chamado coperacao Sul-Sul. As negociacoes entre Brasil e paises africanos subiram de U$ 5 bilhoes em 2000 para US$ 26,5 bilhoes no ano passado. {} Na Africa, empresas brasileiras investem pesado em setores como o petrolifero e o de mineracao e em grandes obras de infraestrutura. O Brasil tambem abriu 19 novas embaixadas na Africa na ultima decada." (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130520_perdao_africa_mdb.shtml; acesso em 27.5.2013).
os juizes profiram a sentenca", esclarece o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, do grupo de assessoramento do relator. VideoconferenciasValter Pereira trouxe ainda para o substitutivo a possibilidade de videoconferencias para que as partes ou testemunhas possam ser ouvidas pelos juizes. De forma pratica, agil e mais economica, as pessoas irao ate uma sala com sistema de comunicacao por voz imagem, no forum da cidade onde resida, para ser ouvida a distancia pelo juiz do processo da propria localidade onde a causa tramita. Nesse caso, o relator se inspirou no projeto do novo Codigo de Processo Penal, nesse momento em analise no Plenario. Separacao judicialNa revisao do projeto da comissao de juristas, preservado na maioria dos pontos, Valter Pereira aproveitou ainda para suprimir as referencias que ainda existiam no CPC vigente sobre os processos de separacao judicial. A Emenda Constitucional 66, de julho desse ano, suprimiu o requisito da previa separacao judicial por mais de um ano para a obtencao do divorcio. No entanto, a expressao do texto se limitou a dizer que o casamento civil "pode ser dissolvido pelo divorcio". Havia ainda segmentos que se apoiavam nessa ambiguidade e nas referencias a separacao judicial no CPC atual para defende que essa alternativa de dissolucao do casamento ainda era possivel. "O que se pretendeu foi acabar com essa fase antecipatoria do divorcio. Por isso, dando seguimento ao espirito que inspirou a recente emenda constitucional, o senador decidiu pela supressao das referencias a separacao", comentou Volpe Camargo. Acoes de alimentosOutra alteracao foi feita para adequar as acoes judiciais para pagamento de alimentos a filhos dependentes quando o casal tiver optado pela separacao (antes da Emenda 66) ou divorcio em cartorio, assegurados por lei editada em 2007, ato formalizado por titulo extrajudicial. No atual CPC, as regras para execucao da sentenca do juiz para obrigar o devedor a pagar os alimentos (inclusive a prisao, caso a quitacao nao aconteca em ate tres dias, sem a justificativa da impossibilidade) consideram para essa finalidade apenas os titulos judiciais, ou seja, quando a separacao ou o divorcio ocorre por meio judicial, nos foruns. Dissolucao de empresasO substitutivo tratou ainda dos processos de dissolucao de sociedades empresariais, com base nas regras do Codigo Civil vigente desde 2002 e que trouxe grandes inovacoes em materia de Direito Empresarial. Na parte processual, no entanto, ainda sao empregadas regras do CPC de 1939, pois o de 1973, agora em vigencia, nao tratou desse tema. Com informacoes da Agencia Senado. Fonte: CONJUR.
Por Marina Ito [CONJUR] Nao ha vedacao legal para a faculdade cobre mensalidades diferentes de alunos que estudam no mesmo campus, curso e turno, desde que haja criterios objetivos para a concessao de descontos. Por entender que nao houve motivo para diferenciar a mensalidade de duas alunas de Direito em relacao a estudantes que ingressaram depois no curso, o desembargador Jose Carlos Paes, da 14a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, determinou que a Universidade Estacio de Sa devolva em dobro o que foi cobrado a mais. "Da interpretacao do artigo 1, caput, combinado com os seus paragrafos 1 e 3, da Lei 9.870/99, o valor da mensalidade para viger a partir do inicio de determinado ano ou semestre escolar deve ter por base a ultima mensalidade cobrada no ano ou semestre escolar imediatamente anterior", explicou o desembargador. Em sua decisao, ele esclarece que a lei que rege as regras para mensalidade nao impede a cobranca distinta, desde que sejam observados criterios objetivos. O desembargador afirma, ainda, que e necessario comprovar o acrescimo do valor proporcional da variacao de custos a titulo de pessoal e de custeio mediante apresentacao de planilha de custo, conforme dispoe o Decreto 3.274/99. Isso, disse, nao foi feito pela universidade. A condicao para conseguir desconto era entrar na universidade sem prestar o vestibular As duas alunas ingressaram no curso de Direito preenchendo tal requisito, ja que elas possuem outro curso superior. Como a faculdade nao apresentou a planilha de custo, o desembargador entendeu que nao ha fundamento fatico e legal para autorizar a cobranca de mensalidade diferenciada. "Em obediencia ao principio da isonomia previsto no artigo 5o, inciso II, da Constituicao da Republica, as autoras tem direito ao desconto concedido aqueles que entraram na Universidade sem vestibular, pois dele, frise-se, tambem foram dispensadas", disse. O desembargador determinou que a Estacio pague em dobro os valores cobrados a mais, de acordo com o artigo 42, do Codigo de Defesa do Consumidor. "Embora haja entendimento neste tribunal de que a aplicacao do referido dispositivo legal da-se apenas quando houver prova de ma-fe, o melhor entendimento e que isso possa ocorrer tambem quando ha existencia da culpa." As duas alunas entraram com acao contra a Estacio de Sa, pedindo a devolucao em dobro de valores pagos a mais desde janeiro de 2007. Alegaram que alunos que entraram a partir desta data pagaram mensalidades em valor inferior ao cobrado das duas. Em primeira instancia, a 6a Vara Civel do Rio de Janeiro julgou o pedido improcedente. "Entendo que a fixacao do preco a ser realizado para cada semestralidade, considerando-se os novos alunos, se insere no ambito da liberdade contratual do reu. E o exercicio de um direito nao configura ilicito a ensejar reparacao, salvo se abusivo, o que nao e o caso dos autos, pois estritamente exercida a liberdade de contratar e a liberdade contratual, sem que tal importe em violacao aos direitos de qualquer das partes", disse a juiza Luciana Halbritter, na decisao. As alunas recorrem. Sustentam que alunos que entraram na faculdade em janeiro de
2007 possuem o mesmo contrato com vigencia de seis meses em relacao ao aluno veterano e que frequentam o mesmo curso, turno, campus e a mesma disciplina desses alunos. No entanto, dizem, o valor da mensalidade deles e menor. Ja a Estacio afirma que a diferenca entre as mensalidades decorre das condicoes de admissao dos estudantes. As condicoes especiais de oferta, sustenta, se devem a matricula sem vestibular. O desembargador, em decisao monocratica, entendeu que a cobranca diferenciada neste caso e vedada. Cabe recurso. Cobranca diferenciadaEm dezembro de 2009, a 17a Camara Civel do TJ fluminense entendeu que a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc) podia cobrar mensalidades diferentes a alunos de um mesmo curso, porem que estudam em turnos distintos. No caso analisado pela 17a Camara, a desembargadora Marcia Alvarenga, relatora do recurso, entendeu que nao havia abuso na cobranca. "Quando o aluno faz a sua matricula, este tem plena ciencia das diferencas entre os valores das mensalidades de acordo com o periodo cursado, sendo certo que a instituicao de ensino, inclusive, fornece uma tabela com os respectivos valores. Ciente de tais diferencas, cabe ao aluno optar por ingressar ou nao na universidade, ja que a contratacao e norteada pelo principio da autonomia da vontade", entendeu. A acao civil publica ja havia passado pelo crivo de outros desembargadores. A 15a Camara Civel, por maioria, entendeu que nao cabia a diferenciacao. "Malgrado nao se vislumbre nos documentos que instruem os autos expressa cobranca diferenciada entre alunos de diferentes periodos, a mera concessao de descontos em percentuais distintos, ainda que seja para incentivar os alunos recentes, acarreta violacao ao principio da isonomia e ao que preconiza a lei supracitada", disse a desembargadora Helda Meireles, relatora da apelacao apreciada na 15a Camara. Clique aqui para ler a decisao.
dois precisaram abandonar o estudo, pois nao suportaram os sintomas ocasionados pelas ondas imaginarias. Apesar de ambos os grupos apresentarem sintomas, o grupo que assistiu ao documentario que mostrava os perigos dos aparelhos foi o que mais apresentou sintomas. O dr. Wittihoft acredita que a simples antecipacao de efeitos colaterais pode desencadear dor e disturbios, e assim, a midia sensacionalista pode interferir negativamente na saude de grande parte da populacao quando divulga dados sem base cientifica sobre riscos de um determinado produto ou medicamento criando verdadeiras neuroses ou ate doencas.
A Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal Federal publicou, neste domingo (13/3), reportagem sobre o tratamento dado pelo STJ ao crime de aborto e como ele acontece na sociedade. O tribunal tem se limitado a analise juridica, mas a materia trata tambem do debate moral que envolve o tema, entre o direito absoluto da vida do feto e a autonomia da mulher em relacao ao proprio corpo. No texto, foi levado em conta o dado da pesquisa da organizacao nao governamental sobre direito das mulheres, Ipas Brasil, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), denominada "A magnitude do aborto no Brasil: aspectos epidemiologicos e socioculturais", segundo a qual, no Brasil sao realizados um milhao de abortos por ano e a curetagem e o segundo procedimento obstetrico mais realizado na rede publica. A reportagem conta que na 5a Turma do STJ, sob relatoria da ministra Laurita Vaz, tramita um Habeas Corpus em que a Defensoria Publica pede o trancamento de uma investigacao contra centenas de mulheres suspeitas de fazer aborto em uma clinica de planejamento familiar no Mato Grosso do Sul. A Defensoria diz que no caso foi violado o sigilo medico, ja que foram apreendidos os prontuarios sem anuencia dos profissionais. Legislacao O aborto e tratado nos artigos 124 a 128 do Codigo Penal: Artigo 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detencao, de um a tres anos. Artigo 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusao, de tres a dez anos.Artigo 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusao, de um a quatro anos. Paragrafo unico. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante nao e maior de quatorze anos, ou e alienada ou debil mental, ou se o consentimento e obtido mediante fraude, grave ameaca ou violencia Artigo 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores sao aumentadas de um terco, se, em consequencia do aborto ou dos meios empregados para provoca-lo, a gestante sofre lesao corporal de natureza grave; e sao duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevem a morte. Artigo 128 - Nao se pune o aborto praticado por medico: I - se nao ha outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto e precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. No pais, o ato e classificado como crime contra a pessoa, diferentemente do que ocorre em alguns paises que o classificam como crime contra a saude ou contra a familia. O cearense ministro Napoleao Nunes Maia Filho, que compoe a 5a Turma do tribunal, acredita que e um erro tratar o aborto como um metodo contraceptivo. Para ele, as autoridades governamentais deveriam incentivar a distribuicao de preservativo ou a injecao de pilulas do dia seguinte, porque "e muito menos traumatico para a mulher e para a sociedade". Violencia A reportagem tambem citou pesquisa feita pela sociologa Thais de Souza Lapa, na tese