PRINCIPIOLOGIA PENAL E GARANTIA CONSTITUCIONAL A INTIMDADE1. Principiologia do direito penal Embora nao seja unanime essa posicao, podemos considerar o seculo XVIII como um marco fundamental para o Direito Penal. Antes dele, o Direito Penal viveu um de seus piores momentos, um periodo considerado como de escuridao. Com a chegada do seculo XVIII, com a prevalencia da razao, surgiu um novo Seculo, considerado, agora, como Seculo da Luzes. Muitas foram as vozes que, durante o periodo iluminista, se levantaram contra a crueldade do Direito Penal, podendo-se destacar as de Montesquieu, Rousseau, Kant, Hegel, Beccaria, enfim, foram varios os pensadores que, na Europa, participaram de um movimento que tinha por finalidade proporcionar mudancas radicais nesse ramo do ordenamento juridico. Inumeras teorias e principios, ate hoje aplicados, surgiram durante esse periodo. A Revolucao Francesa, de 1789, foi um dos marcos historicos mais importantes para a nossa disciplina. Se compararmos, por exemplo, a Revolucao Americana com a Revolucao Francesa, que ocorreu poucos anos depois, podemos perceber a diferenca de visao. A propria Constituicao Americana, de 1787, comeca o seu preambulo com a expressao we the people, ou seja, nos, o povo americano... Ao contrario, a revolucao francesa culminou NUMA declaracao dos direitos do homem e do cidadao. Assim, podemos afirmar, mesmo que um pouco exageradamente, que a revolucao americana foi feita para o povo americano, enquanto que a revolucao francesa foi feita para todos os homens. Por essa razao, a declaracao dos direitos do homem e do cidadao esta repleta de principios de natureza universal, que devem ser aplicados a todo ser humano, independentemente de sua origem, raca, sexo, cor, nacionalidade etc. Muitos foram os principios de natureza penal que tiveram origem no periodo iluminista, principios estes que servem de alicerce, ou seja, sao considerados como fundamento de toda a construcao legislativa.2. Conceito de principios A palavra principio, no singular, indica o inicio, a origem, o comeco, a causa primaria.Com precisao, aduz Ruy Samuel Espindola:Pode-se concluir que a ideia de principio ou sua conceituacao, seja la qual for o campo do saber que se tenha em mente, designa a estruturacao de um sistema de ideias, pensamentos ou normas por uma ideia mestra, por um pensamento-chave, por uma baliza normativa, donde todas as demais ideias, pensamentos ou normas derivam, se reconduzem e/ou se subordinam.[1]Nessa conceituacao podemos visualizar e apontar os principios como orientadores de todo o sistema normativo, sejam eles positivados ou nao. Dissemos positivados ou nao porque os principios podem estar previstos expressamente em textos normativos, a exemplo do que ocorre com o principio da legalidade[2], ou outros que, embora nao positivados, sao de observancia obrigatoria, razao pela qual sao denominados principios gerais do Direito.[3]Merecem ser transcritas as licoes de Ivo Dantas quando, buscando conceituar os principios, diz:Para nos, PRINCIPIOS sao categoria logica e, tanto quanto possivel, universal, muito embora nao possamos esquecer que, antes de tudo, quando incorporados a um sistema juridico-constitucional-positivo, refletem a propria estrutura ideologica do Estado, como tal, representativa dos valores consagrados por uma determinada sociedade.[4]Fabio Correa Souza de Oliveira, com argucia, observa, ainda:A par daqueles considerados validos para toda forma