Procurador da PGFN Daniel Xavier: Ha pouco patrimonio para tanta dividaEm dois anos, desde o inicio da Operacao Lava-Jato, a Receita Federal autuou 107 contribuintes envolvidos no esquema e cobra R$ 10,1 bilhoes, a maior parte de empreiteiras. Ate o momento, 53 delas respondem por cerca de R$ 8 bilhoes das penalidades fiscais.Alem dos contribuintes principais, 17 bancos e corretoras foram chamados a prestar contas ao Fisco. As instituicoes sao consideradas responsaveis solidarias em ilicitos tributarios, dentre outros motivos, por facilitar e promover remessas irregulares de dinheiro ao exterior.As punicoes a 43 pessoas fisicas e 64 juridicas, alem de prever a cobranca do Imposto de Renda e da CSLL, incluem multa qualificada de 150% e juros sobre os impostos que teriam deixado de ser recolhidos, por despesas declaradas em balancos, mas nao existentes, por exemplo.As apuracoes por um grupo especial de 80 auditores para investigar o assunto, resultaram na abertura de 1.382 processos fiscais e o mapeamento de mais de 200 empresas de fachada, as chamadas "noteiras", cuja funcao seria exclusivamente a de emitir notas fiscais e simular a prestacao de servicos para, por exemplo, contratos superfaturados.O grupo de coordenadores responsaveis pela Operacao Lava-Jato na Receita Federal informa que atualmente conduzem 842 acoes fiscais - o que inclui fiscalizacoes e diligencias. Dentre as operacoes, 80% das empreiteiras ja passaram pelo pente-fino do Fisco e 60% das operadoras de cambio tambem ja tiveram as fiscalizacoes finalizadas.Alem dos R$ 10,1 bilhoes, o grupo estima um potencial de recuperacao de mais R$ 5 bilhoes. A data limite estipulada pelos auditores para finalizar as investigacoes e o fim deste ano.A Receita corre contra o tempo. Muitos creditos podem se tornar incobraveis porque podem alcancar, o que se chama juridicamente de decadencia - a perda do prazo legal de cinco anos para se exigir um direito. "Ha colegas que notificaram contribuintes no dia 29 de dezembro para correr contra a decadencia", afirma o coordenador-geral do nucleo que investiga a Lava-Jato, Erico Piredda da Graca.Nesses processos, o orgao tem tomado o cuidado de pedir, juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o bloqueio judicial de bens dos envolvidos para evitar a dilapidacao de patrimonio dos investigados."Identificamos os bens, apresentamos provas e pedimos que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entre na Justica com uma medida cautelar", dizem os auditores.O procurador da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral da forca-tarefa da PGFN na Operacao Lava-Jato e tambem coordenador de grandes devedores, afirma que neste momento trabalham em sete medidas cautelares em conjunto com a Receita. Em uma delas ja obtiveram da Justica a indisponibilidade de bens de um dos envolvidos na operacao. Outra foi suspensa porque houve o pagamento do debito pelo contribuinte.Ele afirma que ha a preocupacao se os reus terao patrimonio suficiente para arcar com todos os debitos pelos quais respondem - ha os acordos de delacao, as condenacoes penais, por exemplo. "Ha pouco patrimonio para tanta divida", afirma.De forma independente da Receita, o nucleo interno da PGFN tambem trabalha no bloqueio de bens de outros envolvidos. Sao cinco medidas cautelares estudadas pelos procuradores cujos