NIVALDO CORDEIRO | 26 JANEIRO 2010 ARTIGOS - DIREITOAo ministro nao ocorreu que a multiplicacao de direitos se faz sempre por oposicao: da crianca contra a familia biologica, da mulher contra o marido, do adolescente contra os progenitores, dos consumidores contra os produtores, e assim por diante.Eu ganhei de um dileto amigo um exemplar do livro Tratado Luso-brasileiro da Dignidade Humana, em sua segunda edicao atualizada e ampliada (Editora Quartier Latin do Brasil, Sao Paulo, 2009), obra gigantesca que contem quase 1500 paginas, escrita por dezenas de autores. De imediato ela me chamou a atencao, menos pelo volume e mais pelo conteudo. Ali esta condensada a nossa loucura coletiva vista desde o ponto de vista juridico. Para mim, que tenho estudado de forma sistematica a questao da lei natural e do direito natural, foi um convite para debrucar-me imediatamente a leitura.Comecei a ler aleatoriamente e hierarquizei por tema e autores. Fui direto a Secao II, Direitos Humanos. Acabei de ler agora os trabalhos de Carlos Velloso ("Os direitos humanos e os mecanismos constitucionais de sua defesa"), Enrique Lewandowski ("A formacao da doutrina dos direitos fundamentais") e Flavia Piovesan ("Dignidade humana e a protecao dos direitos sociais nos planos global, regional e local"). Os dois primeiros integrantes do Supremo Tribunal Federal e a ultima procuradora e professora da cadeira de Direitos Humanos da PUC-SP.IO trabalho do ministro Veloso espanta porque ele foi presidente de um dos poderes da Nacao e, enquanto tal, o guardiao da Constituicao e da ordem constitucional, da propria soberania nacional. Seu texto, levado ao pe da letra, e uma especie de traicao a nacionalidade. Ele escreveu:"O entendimento do Supremo Tribunal Federal e no sentido da paridade hierarquica entre o tratado (internacional) e a lei federal. Esta e, tambem, a minha opiniao. Todavia, tratando-se de tratado internacional de direitos humanos, sempre sustentei a superioridades destes. Os tratados firmados a partir da Emenda Constitucional 45/2004, terao tal superioridade, se aprovados pelo voto de tres quintos dos membros das duas casas do Congresso Nacional... A doutrina sufraga o entendimento no sentido da superioridade hierarquica dos tratados de direitos humanos. Invoco, por todos, as licoes de Flavia Piovesan".O ex-ministro cassou a soberania nacional em favor da crendice dos direitos humanos emanada de entidades como a ONU e outras entidades coletivas, que se propoem a ser o germe do governo mundial. Claro que ele jamais teve delegacao alguma para isso. Claro tambem que, como ministro oriundo da carreira juridica, sequer obteve a legitimidade das urnas para dar um passo dessa envergadura. Ainda assim, nao teve duvida de dizer que a Nacao brasileira se subordina a essa alucinacao dos que lutam pelo governo mundial e fazem dos direitos humanos um instrumento para idiotizar as pessoas.Alem de Flavia Piovesan, autora que comento abaixo, uma jovem procuradora que virou militante radical da causa dos direitos humanos, Velloso invoca a autoridade de Norberto Bobbio e de Celso Lafer. O primeiro nem comento, pois ja e patente que virou o maior divulgador e legitimador das ideias de Gramsci na segunda metade do seculo XX, tera sido o maior advogado