PLENO DIREITO O Codigo do Consumidor, em seu artigo 39, V, veda clausulas contratuais que estabelecam obrigacoesiniquas, onerosas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, como e o caso dacapitalizacao de juros contida na Tabela Price, que faz com que o mutuario acabe pagando uma conta bem maior que a contratada. Alem disso, as clausulas abusivas sao nulas de pleno direito, conforme disposicaodo caput do artigo 51 da Lei 8.078/90. Nesse sentido: as instituicoes financeiras nao estao sujeitas a limitesna cobranca de juros, sendo vedado o intervencionismo judicial nos contratos privados, salvo nos casos deevidente abusividade. (5a Turma Civel TJDF, APC no 2004.01.1.110265-3, DJ de 21/05/2009, p. 66). RECALCULO DO FINANCIAMENTO: DOCUMENTO IMPORTANTE PARA INSTRUIR A JUSTICA Por isso, minha sugestao e que o consumidor procure fazer recalculo do emprestimo bancario, seja eleimobiliario, relativo a compra de automovel, credito direito ao consumidor (CDC), emprestimo pessoal,leasing, cartao de credito, credito consignado ou cheque especial, e, com base no relatorio elaborado porprofissional especializado, ajuize demanda cautelar de consignacao em pagamento para depositarjudicialmente, mensalmente ou nao, a quantia incontroversa ate que o Juiz decida sobre a questao e,posteriormente, a revisional para discussao da materia, devidamente autorizado pela Sumula 297 do STJ. Namaioria dos casos, a instituicao financeira reconhece a conduta ilicita e acaba compondo um acordofavoravel ao consumidor. Para o recalculo, basta ter em maos o contrato bancario e o carne com as parcelaspagas. Caso o contrato bancario nao tenha sido entregue pela financeira ao consumidor, o advogado poderapedir ao Juiz que determine ao banco que exiba o documento no prazo de tres dias sob pena de multa diariae danos morais. DEVOLUCAO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE O maximo que pode acontecer e o profissional constatar, em seu relatorio, que a instituicao financeira estapraticando exatamente o que foi combinado, agindo licitamente, denotando a boa-fe do banco. Mas podeacontecer, tambem, e essa e a maioria dos casos, de se constatar que a financeira esta praticandoanatocismo, o que autoriza ajuizamento imediato da acao revisional cabivel e ate a condenacao do bancoa indenizacao por danos morais. O objetivo e nao deixar o consumidor perder dinheiro com operacoesaparentemente simples que acabam causando enriquecimento ilicito das instituicoes financeiras,condenando-as a devolver em dobro os valores pagos indevidamente, nos termos do Codigo de Defesa doConsumidor: "Art. 42. Na cobranca de debitos, o consumidor inadimplente nao sera exposto a ridiculo, nemsera submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaca. Paragrafo unico. O consumidor cobrado emquantia indevida tem direito a repeticao do indebito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso,acrescido de correcao monetaria e juros legais, salvo hipotese de engano justificavel." REVISAO DE CONTRATO: VALE A PENA! Se voce, consumidor, tem um contrato de emprestimo ou de financiamento bancario, ou ja quitou seuemprestimo/financiamento e quer conferir se o valor estava correto, nao hesite em procurar um profissionalespecializado em recalculo de prestacoes. Lembre-se: a lei garante ao cidadao o direito inarredavel de seresclarecido quanto a seus direitos e deveres juridicos. PARE DE PAGAR JUROS ABUSIVOS!!! A lei permite a discussao da divida, o recalculo das prestacoes, o deposito judicial dos