TESCH QUESTIONA OCORRENCIA DE FRAUDE NO PROCESSO LICITATORIO E PROVOCA MINISTERIO PUBLICO CRIMINALMINISTERIO PUBLICO CRIMINAL RECEBE DENUNCIA E VAI INVESTIGAR FRAUDE NA LICITACAO DOS TRANSPORTES PUBLICOS EM PETROPOLISE publico que durante dois anos, varias foram os questionamentos a respeito do processo de intervencao e desde meados de abril de 2010, quando foi deflagrado o processo estamos vivendo, nao somente os consumidores usuarios, mas tambem os rodoviarios, momentos de incerteza, seja quanto ao aumento das passagens sem um servico eficiente, seja com relacao ao pagamento das verbas trabalhistas, principalmente do FGTS dos rodoviarios que, segundo consta, nao vinha sendo pago a muito tempo ate mesmo antes da intervencao. Que o Municipio, diante da precariedade procedeu a INTERVENCAO no sistema por ordem via decreto do PREFEITO deixando sob processo de intervencao tres empresas permissionarios de servico publico (AUTOBUS, PETROPOLIS E ESPERANCA), desde o inicio do mes de abril de 2010, quando foi efetivamente decretada.Ao longo de todo esse tempo, o Municipio por intermedio do Prefeito e do seu Procurador-Geral, vem dando noticia a populacao sobre o andamento do processo, sendo certo que apos o prazo legal, na forma fulcrada na Lei 8987, concluiu o processo intervencionista no final do mes de setembro, procedendo a declaracao via decreto da CADUCIDADE dos contratos permissionarios assinados entre o Municipio e as empresas sob intervencao. Que todo o processo de intervencao foi maculado por ilegalidades, dentre elas poderiamos citar: o repasse de mais de 10 milhoes de reais de dinheiro publico transferidos para as empresas intervindas, a pretexto e justificativa de impedir o trancamento do sistema e o caos no transporte de massa da cidade; a declaracao de caducidade com a consequente extincao do contrato administrativo permissionario com a preservacao do ilegal estado de intervencao, sem qualquer previsao na Lei e outras tantas que se materializavam atraves da imprensa, por forca de declaracoes inveridicas que foram trazidas ao conhecimento da populacao quanto a realizacao do procedimento licitatorio que daria ensejo a contratacao de novas empresas e, em decorrencia, a melhoria imediata no sistema, explica TeschQue por vezes, fato esse que tambem e de ciencia publica, promessas de solucao e de publicacao do edital para a concorrencia de novas empresas interessadas foram apresentadas; coletivas na imprensa realizadas pelo Sr. Procurador Geral do Municipio, Sr. HENRY GRAZINOLLI, pelo proprio Prefeito, pelo Sr. CHARLES ROSSI, prometendo solucao rapida para a problema que a cada dia se avoluma, mesmo agora ainda com a permanencia do ESTADO DE INTERVENCAO, que insistimos, nao tem qualquer previsao legal.Hoje com diversas acoes judiciais, sejam patrocinadas pelas empresas em estado de intervencao, bem como pelo SETRANSPETRO (ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS PERMISSIONARIOS) o povo petropolitano usuario do sistema e, por que nao dizer, refem do mesmo, bem como os rodoviarios, vivem um cenario de incertezas. Ate porque ja vamos para quase dois anos de INTERVENCAO sem que qualquer solucao objetiva tenha sido dada pela Municipalidade.De acordo com a ultima sessao do TCE realizada no dia 12 de abril 2012, NAO HOUVE QUALQUER AUTORIZACAO, pelo menos e o que se ve na decisao, que pudesse liberar o Prefeito para abrir