27/09/2010Novo documento sobre graduacao a distanciaConjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO lancam o documentoApos a realizacao do 37o Encontro Nacional CFESS-CRESS, em 2008, foi definido que seria formado um grupo de trabalho nacional, envolvendo, alem do Conjunto, a ABEPSS e a ENESSO. O grupo teria como funcao elaborar e monitorar a implementacao do Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da Formacao e Contra a Precarizacao do Ensino Superior. A partir de abril de 2009, quando o Plano foi finalizado, teve inicio a estrategia de recolhimento de informacoes sobre a precarizacao do ensino superior, em especial sobre a educacao a distancia, em relacao a graduacao em Servico Social.Nesse sentido, o Conjunto CFESS/CRESS lanca, em parceria com as entidades nacionais da categoria, os resultados desse trabalho, reunindo dados e analises no documento "Sobre a Incompatibilidade entre Graduacao a Distancia e Servico Social". Segundo a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, a importancia do documento se traduz no fato de que ele retrata a situacao nacional de oferta precarizada de cursos de graduacao a distancia por instituicoes de EaD, com total desrespeito a legislacao em vigor: Lei 8662/1993 (Lei de Regulamentacao da Profissao de Assistente Social), Lei 11788/2008 (Lei de Estagio), Resolucao CFESS 533/2008 (Regulamenta a Supervisao Direta de Estagio) e Diretrizes Curriculares da ABEPSS. "O documento e um alerta aos alunos que buscam esses cursos, e demonstra que eles nao encontrarao uma formacao com qualidade que os prepare para enfrentar o mercado de trabalho", ressalta ela. O documento tambem foi encaminhado ao Ministerio da Educacao e ao Ministerio Publico pedindo providencias. "Queremos que o Brasil tenha assistentes sociais com formacao com qualidade para que possam atuar competentemente e prestar servicos com qualidade aos usuarios. Esse e o nosso compromisso etico politico", afirma Ivanete. O GT Trabalho e Formacao Profissional consolidou informacoes de estudos elaborados em um esforco conjunto dos CRESS com as Diretorias Regionais da ABEPSS, especialmente no ambito da graduacao a distancia. Conforme o proprio documento relata, "os dados sistematizados expoem, para a sociedade brasileira, para os gestores publicos e autoridades do judiciario, e para a categoria dos(as) assistentes sociais, a incompatibilidade entre esta modalidade de oferta de cursos de nivel superior e a formacao profissional em Servico Social com qualidade".Ainda de acordo com o documento, desde a formulacao do plano de lutas, alguns resultados vem sendo alcancados. A vitoria de maior envergadura foi o descredenciamento da UNITINS e a recente abertura de um curso presencial publico naquela instituicao. Houve fechamento de campos de estagio em Goias, fechamento de polos no Espirito Santo, audiencias publicas, a derrota da acao judicial da UNOPAR no Parana contra a Resolucao CFESS 533/2008 , bem como a emissao de termo de saneamento e revisao de material didatico desta instituicao.Portanto, em vista de tudo o que foi apresentado pelos CRESS, nas reunioes e pesquisas do Grupo de Trabalho, o Conjunto CFESS-CRESS, em parceria com a ABEPSS e a ENESSO, tem argumentos concretos para sustentar o posicionamento contrario e lutar pelo fim da oferta da graduacao a distancia em Servico Social no Brasil. Conforme dito no Documento lancado, "trata-se