atual, mas sobretudo parasociedades futuras? O Direito Ambiental desponta hoje,como sendo o guardiao, do nosso maior bem juridico coletivo, o meio ambiente. ODireito Ambiental, como nao poderia deixar de ser, pertence ao ramo do DireitoPublico, e tambem chamado de Direito Ecologico, ou Direito do Ambiente, ouDireito do Meio Ambiente. Mas o termo mais adequado, a meu ver e o que amaioria de nos conhecemos, Direito Ambiental, como na maioria dos paises econhecido, e esse o direito destinado a protecao do meio ambiente. Melhordefinindo, o Direito Ambiental e o conjunto de normas e principios que tem,como objetivo, alcancar a harmonia nas relacoes entre o ser humano e o MeioAmbiente, necessaria ao desenvolvimento sustentavel, que por sua vez, e oprogresso, o bem estar social e o desenvolvimento social, economico e cultural;e a satisfacao das necessidades basicas das populacoes pobres e miseraveis; etudo isto, pelo bem das presentes e futuras geracoes, sem causar destruicao oupoluicao ao Meio Ambiente, e sem ma qualidade de vida. O Direito Ambiental cuida da protecaojuridica do meio ambiente, e diz respeito a protecao de interesses plurindividuaisque superam as nocoes tradicionais de interesse individual ou coletivo (Toshio Mukai, Direito Ambiental Sistematizado, Forense Universitaria ).Difusos sao, pois, interesses de grupos menos determinados de pessoas, entreas quais inexiste vinculo juridico ou fatico muito preciso. ( Hugo NigroMazzilli, A Defesa dos Interesses Difusos em Juizo, RT/SP ). Os interessesdifusos diferem dos interesses coletivos. Enquanto aqueles podem abranger todaa humanidade, estes tem menos amplitude, pelo fato de estarem restritos a umarelacao-base ou a um vinculo juridico. Os interesses coletivos resultam dohomem, em um determinado grupo ou em sua projecao corporativa, ao passo que, nointeresse difuso, o homem e considerado, simplesmente, enquanto ser humano. O mais importante e que esta crescendoem todo o mundo, uma inadiavel atitude em defesa do Meio Ambiente. Centenas demovimentos estao surgindo, politicos estao se mobilizando, e variasiniciativas, partindo dos mais diversos segmentos da sociedade, estao sendoadotadas, para a protecao do meio ambiente, inclusive em termos legais, emtutela pela Justica. Na nossa legislacao patria, destaca-se a Lei dos CrimesAmbientais, Lei no 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que tanta polemica temcausado. O Direito Penal constitui, sem duvida, um importante instrumento paraa protecao do meio ambiente, mas leis mal elaboradas ofendem o principio dalegalidade. Esta Lei pode nao ser a melhor, a mais desejavel, mas e a Lei deque dispomos, e e sem duvida alguma, um importante avanco para a protecao domeio ambiente. O aspecto mais importante desta Lei e que ela permite umconhecimento facil das normas, pois coloca-as ao alcance de todos, porquanto,antes, haviam inumeras infracoes penais previstas, em varias leis, o quedificultava o conhecimento das mesmas. Um dos aspectos positivos da Lei dizrespeito a previsao de crimes de perigo, uma vez que vem ao encontro doconsagrado principio da prevencao. Um dos aspectos mais polemicos e aresponsabilidade penal da pessoa juridica, que ja havia sido estabelecida no 30 do art. 225 da Constituicao Federal de 1988: As condutas e atividadesconsideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarao os infratores, pessoas fisicasou juridicas a sancoes penais e administrativas, independentemente da obrigacaode reparar os danos