provocacao) sancao por dano processual, artigo 18do CPC.PRINCIPIODA PUBLICIDADETrata-se de garantia do individuo no tocante ao exercicio dajurisdicao. Diz respeito a possibilidade da presenca do publico nas audienciase a possibilidade de exame dos autos por qualquer pessoas que ainda que naoseja parte na demanda, bem como se refere-se a possibilidade de se obtercertidao acerca do andamento processual e qualquer acao.Trata-se do instrumento de fiscalizacao popular sobre aatividade jurisdicional.Importa salientar que este principio situa-se entre asgarantias de independencias, imparcialidade autoridade e responsabilidadejudicial (segredo de justica) artigo 155.Todos os atos processuais sao publicados na imprensa oficial(Diario Oficial do Estado).PRINCIPIODA ORALIDADE Trata-se de sistema oposto ao da documentacao que possibilitaao Juiz integral dialogo entre as partes, entre as testemunhas e o Juiz. Essesistema tem como fundamento a simplicidade, informalidade cerelidade economiaprocessual e gratuidade.Esse principio apresenta-se como uma excecao ao processo emgeral uma vez que este e eminentemente escrito.A Lei Juizado de Pequenas Causa determina que os atosprocessuais escritos sejam reduzidos ao minimo necessario e que alguns atosprocessuais (depoimento, inquiricao de testemunhas, por exemplo), sejamrealizados de forma oral utilizando-se para tanto, gravador.PRINCIPIODA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ artigo 132 do CPCSignifica que o magistrado deve ser o mesmo do principio aofim do processo. Juiz que dirige a instrucao do processo deve ser o mesmo queresolve o litigio.Esse principio sofre excecoes previstas na segunda parte dodispositivo legal mencionado. O Juiz removido promovido convocado e aposentadonao sera obrigado a proferir Sentenca. Aula 10 22/03/2001 PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE E PRECLUSAOSegundo o principio da eventualidade, o processo e divididoem fases ou momentos, formando cada qual compartimentos estanques as atividadesprocessuais distribuem-se dentro desses compartimentos.Esse principio deixa entrever que cada faculdade deve serexercitada ou praticada dentro da fase adequada, sob pena de se perder aoportunidade para praticar o ato.A preclusao implica na impossibilidade de se praticar o atoprocessual em razao da perda do prazo para que este fosse praticado.PRINCIPIODA ECONOMIA PROCESSUALRecomenda uma razoavel proporcao entre fins e meios, emrespeito ao principio ao binomio custo-beneficio.Expressao pratica desse preceito se revela na Uniao de processos, artigo 105 doCPC.De acordo com esse principio busca-se celeridade economiaalcancando-se de maneira mais eficaz da Tutela Jurisdicional.PRINCIPIODA INICIATIVASignifica que a iniciativa de acionar a Jurisdicao compete aparte interessada, artigo 2o do CPC.De acordo com esse dispositivo, Jurisdicao e inerte e omagistrado somente prestara a Tutela Jurisdicional quando a parte exigir.O autor ao propor a Demanda formula uma pretensao a qualpodera ou nao ser atendida pelo Judiciario. Assim, por meio da peticao inicial,ofertada pelo autor o Juiz praticara os atos necessarios tendentes a formular eatuar praticamente a regra juridica abstrata que sera aplicada ao casoconcreto.Sem a provocacao do Autor, o Juiz nao atuara nemo iudex sine actore nao haveraJuiz sem provocacao por parte do Autor.Essa situacao esta ligada a outra maxima latina:ne procedat iudex exofficio o Juiz somente atuara mediante provocacao, ou seja, o exercicioda Jurisdicao somente se dara quando a parte assim requerer, artigo 2o do CPC.A parte, ao formular uma pretensao contra ou em relacao aoadversario, ensejara a manifestacao judicial que se efetiva por meio deSentenca.O acionamento da Jurisdicao, que se da mediante apropositura da peticao inicial devera cercar-se