base de dados atualizadacontinuamente, integrando informacoes literais e graficas. Ja para o cidadao, onovo sistema traz comodidade, facilidade de acesso, rapidez e transparencia,com a plataforma digital" explica Cardoso.ManualO novo SNCR estara em funcionamento no dia 30 de marco e o manual eessencial para os usuarios do SNCR, tais como os proprietarios e detentores deimoveis ruais como tambem para as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC),responsaveis junto as prefeituras pelo cadastro de imoveis rurais. Com omanual, os sindicatos rurais, sindicatos de trabalhadores rurais e deagricultores familiares, cooperativas, associacoes de produtores tambem poderaoauxiliar seus filiados no preenchimento. Duvidas referentes ao SNCR podem serenviadas tambem pelo e-mail demandassncr@incra.gov.br Veja abaixo as secoes do Manual1. Esclarecimentos Gerais;2. Instrucoes para o Primeiro Acesso;3. Dos Procedimentos de Atualizacao Cadastral;4. Instrucoes Gerais de Preenchimento da Declaracao;5. Dados de Estrutura;6. Dados de Uso;7. Dados Pessoais e de Relacionamentos;8. Dados Graficos;9. Enviar / Reenviar Declaracao;10. Recibo da Declaracao;11. CCIR Certificado de Cadastro de Imovel Rural.SERVICO: ENTENDA O CADASTRO DE IMOVEISO que deve ser cadastrado O imovel rural - "predio rustico de area continua, qualquer queseja sua localizacao, que se destine ou possa se destinar a exploracaoagricola, pecuaria, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial", nostermos da Lei n.o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Para as finalidades deste manual, considera-se como um unico imovel,uma ou mais areas continuas, registradas ou nao, pertencentes ao mesmoproprietario ou posseiro, de forma individual ou em comum (condominio oucomposse), mesmo na ocorrencia das hipoteses abaixo:I - estar situado total ou parcialmente em um ou mais municipios;II - estar situado total ou parcialmente em zona rural ou urbana;III - ter interrupcoes fisicas tais como: cursos d'agua e estradas,desde que seja mantida a unidade economica, ativa ou potencial. Porque cadatrar Com o cadastramento do imovel rural, o titular obtera o Certificado deCadastro de Imovel Rural - CCIR, documento indispensavel para desmembrar,arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imovel rural e parahomologacao de partilha amigavel ou judicial "sucessao causa mortis",de acordo com a Lei n.o 4.947, de 06 de abril de 1966, com as alteracoes da Lei10.267/2001 e os decretos regulamentadores.Quem deve cadastrar Todos os proprietarios, titulares do dominio util ou possuidores aqualquer titulo de imovel rural, de acordo com a Lei n.o 5.868, de 12 dedezembro de 1972, abaixo conceituados: Proprietario - e a pessoa fisica ou juridica que possui imovel rural,valido e regularmente destacado do patrimonio publico registrado em seu nome noRegistro Imobiliario. O proprietario detem o dominio pleno dominio, direto eutil (dominio direto diz respeito ao direito de dispor do imovel rural edominio util diz respeito ao direito de utilizar ou usufruir do imovel rural). Enfiteuta ou Foreiro (Direito de Superficie) - e a pessoa que possui odominio util do imovel rural, atraves de constituicao de um titulo de dominio,caracterizado como "Carta de Aforamento ou Enfiteuse". Nota: oAforamento ou Enfiteuse deixou de existir com o novo codigo civil instituidopela Lei 10.406, de 10/01/2002, sendo substituido pelo direito de superficie.Ressalte-se que os documentos emitidos anteriormente continuam em pleno vigor. Superficiario e a pessoa a quem foi concedido o direito de construirou de plantar em seu terreno, por tempo