ApresentacaoO Observatorio de Politica e Economia Contemporaneas e Violacoes de Direitos Humanos o OPEC-DH aparece com o proposito de contribuir, nas diferentes atividades academicas das quais participar, para a producao e difusao de conhecimento no campo tematico dos Direitos Humanos a partir de uma perspectiva que o insira nas dinamicas politicas e economicas presentes.Embora se verifique um significativo crescimento do numero de pesquisas no campo tematico dos Direitos Humanos nos ultimos anos, nem toda a vasta gama de possibilidades tem sido plenamente desenvolvida. Notadamente, as violacoes de Direitos Humanos aspecto central da vida social tanto no plano interno quanto internacional nao tem tido o tratamento teorico cuidadoso necessario. Tratadas ora como tragedias ora como desvios lamentaveis, nao sao compreendidas no quadro das relacoes especificas que estabelecem com os demais aspectos dinamicos do real, nomeadamente com as determinantes economicas e politicas dos eixos temporais e espaciais nos quais se verificam.Compromissos fundamentaisO trabalho do OPECDH, no ambito do pleno exercicio da liberdade de catedra constitucionalmente estabelecida, tera como pontos de partida os seguintes compromissos / parametros:A defesa dos Direitos Humanos entendidos como um conjunto de conteudos normativos estabelecido e amplamente reconhecido no plano internacional, consubstanciando-se em costumes, declaracoes, convencoes e recomendacoes e interpretacoes produzidas pelos ja muitos mecanismos, politicos e jurisdicionais, voltados a sua consecucao. Portanto, nao se trata da defesa de algum dos diferentes usos retoricos da expressao Direitos Humanos, mas dos conteudos concretos que assumem grau significativo de reconhecimento. O pluralismo como valor social fundante, cujo reconhecimento faz-se necessario de forma especial no campo da pesquisa e da educacao.O dialogo vivo e a colaboracao concreta com instituicoes e entidades da sociedade civil cuja atuacao seja relevante no enfrentamento dos temas afins.A priorizacao das abordagens, dos enfoques, das referencias teoricas e das demarcacoes de campos de problemas a serem estudados que digam respeito aos individuos e segmentos sociais mais vulneraveis as violacoes de Direitos Humanos, tais como migrantes, suspeitos de terrorismo, encarcerados, pobres, integrantes de minorias religiosas, etnicas, nacionais e sexuais. No mesmo sentido, dos Estados, notadamente dos mais poderosos nos contextos estudados, e dos Grandes Grupos Economicos como violadores em potencial mais importantes dos mesmos direitos.Localizacao institucional e coordenacaoO OPECDH localiza-se no Nucleo de Estudos de Politicas Publicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida, o NEPP-DH da UFRJ, ao lado de outros nucleos de pesquisa. Sua coordenacao esta sob a responsabilidade do prof. Elidio Alexandre Borges Marques. Linhas de pesquisaLinha 1 Aspectos politico-economicos das violacoes ao Direito Internacional dos Direitos HumanosLinha 2 Direitos Sociais, Direitos Civis e Questao Social Pesquisas iniciaisPesquisa: Contra-terrorismo, restricoes e violacoes de direitos civisDesde o inicio deste seculo, o chamado combate ao terrorismo assumiu centralidade sem precedentes nas agendas dos Estados centrais, nomeadamente dos Estados Unidos, do Reino Unido e de outros Estados europeus. Tanto reformas legislativas violadoras quanto praticas ilegais violadoras de Direitos Humanos assumiram proporcoes sem precedentes a partir de pretextos da garantia da seguranca destes Estados. A contradicao com as legalidades internas e internacional foi formalmente atestada por um numero importante de decisoes jurisdicionais, ainda que com apontamentos incompletos acerca das reparacoes necessarias. Quase