Augusto deFreitas Barcellos, Julgado em 30/06/2010)[105]Porem subjetiva e aquestao da desidia uma vez que o advogado como primeiro juiz da causa, podera edevera fazer um exame critico a cerca da viabilidade da causa, isso ficaevidenciado, por exemplo, no acordao abaixo:AGRAVOLEGAL. DANOS MORAIS. ADVOGADO. MA PRESTACAO DE SERVICOS. AUSENCIA DE PROVAS.Evidencia-se que o autor busca a compensacao pelos danos morais sofridos,oriundo de falha prestacao de servico advocaticio. No direito positivobrasileiro, as normas gerais de regencia da responsabilidade civil do advogadosao: Art. 133 da CRFB/88; Art. 927 do Codigo Civil, (regra geral daresponsabilidade civil subjetiva, aplicavel tambem aos profissionais liberais);Art. 32 da Lei n.o 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e por fim, o Art. 14, 4o,do CPDC que determina que "a responsabilidade pessoal dos profissionaisliberais sera apurada mediante a verificacao de culpa.". A doutrinadominante diz que, em regra geral, o profissional liberal assume obrigacao demeios, sendo excepcionais as obrigacoes de resultado. Na obrigacao de meios, acontrariedade a direito reside na falta de diligencia que se impoe aoprofissional, considerado o estado da arte da tecnica e da ciencia, no momentoda prestacao do servico. Na hipotese dos autos, o autor sustenta a desidia doreu no processo judicial que tramitou junto a Justica do Trabalho. Afirma aindaque o patrono nao ofereceu os Recursos de Revista cabiveis contra as decisoesproferidas pela 9a. Turma do Tribunal Regional do trabalho que anulou asentenca de procedencia, elidindo a revelia, determinando, outrossim, areabertura da instrucao, bem como aquela que deu provimento parcial ao recursodo reclamado julgando improcedente a pretensao autoral. Conforme bem ressaltouo douto magistrado sentenciante inexistem provas nos autos de que o advogadotenha agido com falta de diligencia, no momento da prestacao do servico. Aocontrario, extrai-se do teor dos documentos constantes nos autos, que oprocesso patrocinado pelo reu correu de forma regular e o profissional,baseando-se em sua consciencia e conhecimentos juridicos, entendeu por bem emnao interpor os recursos daquelas decisoes, resignando-se. Descabe no presentefeito a discussao sobre o acerto das decisoes e sobre as divergenciasjurisprudenciais existentes na Justica do Trabalho. Malgrado o autortenha ficado insatisfeito com o resultado da demanda, este fato, por si, so,embora proporcione aborrecimentos e transtornos, nao constitui causa de pedirdanos morais, porquanto, em principio, a conduta nao apresenta potencialidadeofensiva a esfera juridica interna da pessoa. O autor nao cumpriu com o onus deque lhe cabia de provar a culpa do reu. (Art. 333, I CPC). Sentenca deimprocedencia que se mantem. NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO "ut" art.557, "caput" do CPC. Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro13a Camara Civel, Apelacao Civel no 0000522-04.2010.8.19.0024 DESPROVIMENTO DOAGRAVO LEGAL. 0047722-10.2009.8.19.0002 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU ESILVA - Julgamento: 09/08/2011.[106]E maxime frisar que num primeiro momento a acao querestar-se infrutifera pode ser vislumbrada como sendo desidiosa ou negligente,como por exemplo no acordao abaixo mencionado, valendo se ressaltar que aconduta so restara desidiosa ou negligente se ficar demonstrado o danojuntamente com seu nexo de causalidade e a acao do agente, eis o acordao:Apelacao civel. RESPONSABILIDADECIVIL. Danos materiais e morais. ADVOGADO. Conduta desidiosa. Alegada retencaode valores. prova. INOCORRENCIA. Improcedencia da acao. Sentenca mantida.A responsabilidade civil do advogado e subjetiva, de acordocom o que