trabalho escravo, ao trafico de seres humanos, a exploracao sexual de criancas e jovens, a homofobia, ao racismo e a violencia familiar. (205 VOTOS).32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevencao, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municipios do Brasil, priorizando os servicos aos municipios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS).33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas socio-educativas de acordo com a legislacao vigente. (200 VOTOS).34. 4.6. B - Implementar uma Politica Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar acoes policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e radios em presidios como medida de soberania e protecao a toda a populacao, com vistas a reducao da violencia e criminalidade, e ao combate estrategico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessario, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada regiao, reforcar o policiamento rodoviario e instalar postos policiais nas rotas do trafico; criar unidades especializadas integradas as unidades de inteligencia para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciario, Ministerio Publico, Policias e outros orgaos nas acoes; modernizar o ordenamento juridico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatoria e promover punicoes severas. (199 VOTOS).35. 6.7. B - Melhorar os servicos de saude dos reclusos e profissionais, atendendo as especificidades de idade e genero. Implantacao do programa de saude da familia com profissionais de todas as areas, em numero suficiente. Fornecer alimentacao adequada. Construir hospitais penitenciarios em todos os estados. Considerar os principios de reforma psiquiatrica. Criacao de CAPS para tratamento dos dependentes de alcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participacao familiar. (194 VOTOS).36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Publica, com a sua estruturacao em todas as comarcas do pais, como instrumento viabilizador do acesso universal a justica e a defesa tecnica, bem como criar os juizados especiais em ambito nacional e ampliar a efetivacao dos ja existentes, como forma de aperfeicoar a prestacao jurisdicional. (187 VOTOS).37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como politica de Estado, observando a efetivacao dos convenios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntario de armas, o fortalecimento da fiscalizacao do uso de armas pelo SENARM (Servico Nacional de Registro de Armas) e a integracao dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS).38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Seguranca Publica nos tres niveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitarios, sendo espacos deliberativos da Politica de Seguranca Publica, de forma paritaria e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestao Integrada (GGI).(177 VOTOS).39. 5.9. C - Instituir programas de prevencao primaria da violencia, com foco nas areas de, transito, saude, educacao, cultura, lazer, esporte, assistencia social e urbanismo para a intersetorialidade das politicas de seguranca publica e incentivando a adocao da filosofia de policiamento comunitario. (170 VOTOS).40. 4.22. A - Tipificacoes especificas de crimes cometidos contra profissionais de seguranca