A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proibe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operacoes ou locais insalubres. A lei 13.287/16 foi publicada em edicao extra do DOU desta quinta-feira, 12.Originaria do PLC 76/14, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverao ser afastadas de atividades, operacoes ou locais insalubres, durante o periodo de gestacao e lactacao.A presidente vetou o dispositivo que assegurava a empregada o pagamento integral do salario que vinha recebendo, inclusive o adicional de insalubridade.Hoje 12 de maio de 2016 foi publicada a lei 13.287/16 que pode ser considerado um avanco trabalhista das maes e futuras maes, dia em que se comemora o dia da enfermagem acho prudentes algumas observacoes.Em que pese a acao protecionista ao empregador ao vetar o pagamento integral, inclusive a do adicional de insalubridade com este ato desonera em parte os gastos da empresa, entretanto, e de se salientar que a percepcao do adicional de insalubridade integra a renda do trabalhador que ja o percebe, com o advento da lei e da necessidade de remanejamento da funcionaria para setor que nao faz jus a tal adicional lhe gera uma imensa perda economica, o adicional varia de 10%, 20% ou 40% sobre o seu piso salarial.Observemos, os profissionais que atuam na area da saude, mais precisamente a equipe de enfermagem, tais profissionais lidam diretamente em ambientes insalubres e sao em sua grande maioria do sexo feminino, assim ao instituir que tais profissionais deverao trabalhar em local nao insalubre a lei limita a atuacao dos profissionais. Desta forma para a adequacao a lei, sob a obrigatoriedade de afastamento das gestantes e lactantes do ambiente insalubre podem surgir algumas interpretacoes:A discriminacao dos agentes considerados nocivos a saude bem como os limites de tolerancia mencionados estao previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15, aprovada pela Portaria 3.214/78, com alteracoes posteriores.Para caracterizar e classificar a insalubridade em consonancia com as normas baixadas pelo Ministerio do Trabalho, far-se-a necessaria pericia medica por profissional competente e devidamente registrado no Ministerio do Trabalho e Emprego.O exercicio de trabalho em condicoes insalubres, acima dos limites de tolerancia estabelecidos pelo Ministerio do Trabalho, assegura a percepcao de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus maximo, medio e minimo, respectivamente, conforme preve artigo 192 daCLT.O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessao do Pleno, dar nova redacao a Sumula no 228, definindo o salario basico como base de calculo para o adicional de insalubridade, a partir da publicacao, em 9 de maio de 2008, da Sumula Vinculante no 4 do STF.E de se refletir ainda mais, a equipe de enfermagem geralmente composta por mulheres jovens em idade fertil, muitas iniciando a construcao de uma vida familiar ou com anseios de insercao no mercado de trabalho poderao se ver discriminadas, colocadas as margens do mercado de trabalho ao tentarem galgarem sua insercao.As empresas privadas de certo optarao pela contratacao de profissionais do sexo masculino pois estes nao fazem jus aos beneficios da lei.Entre a gestacao e a lactacao considerando o intervalo