fonte:http://www.girope.com.br/noticias.php?id=1194506/09/2011APOSENTADORIASP quer fim de aposentadoria integralEsta na Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo (Alesp) projeto de lei que pode alterar o regime de aposentadoria dos servidores estaduais. Publicado no Diario Oficial do Estado de Sao Paulo, na ultima sexta-feira, o projeto de lei 840/2011 propoe a criacao de um teto maximo de aposentadoria para os funcionarios publicos do Estado, utilizando como base o mesmo teto adotado pelo Regime Geral de Previdencia, que hoje e de R$ 3.691,75.O projeto de lei, que foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin, preve ainda a criacao da Fundacao de Previdencia Complementar do Estado de Sao Paulo (SPPrevcom) para gerir um sistema complementar. Aprovadas, as mudancas deverao valer somente para os servidores que ingressarem no servico publico estadual a partir da promulgacao da lei.Em outras palavras, caso o projeto de lei saia do papel, os novos servidores publicos que desejarem se aposentar com o salario integral (acima do valor do teto) terao de pagar mais para um fundo complementar. Alem dos 11% ja recolhidos para o INSS, o funcionario publico devera contribuir com mais 7,5% caso queira se aposentar com o salario integral.Os recursos extras serao administrados pela SPPrevcom, que vai oferecer, alem da previdencia complementar, planos diferenciados para os funcionarios celetistas d o governo do Estado de Sao Paulo que ganharem acima do teto do Regime Geral de Previdencia Social. O projeto estabelece ainda que a SPPrevcom tenha autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestao de recursos humanos.Mudanca devera atingir 30% dos servidoresSegundo calculos da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, 70% dos funcionarios queingressarem na administracao direta paulista nao terao qualquer diferenca em relacao ao regime atual, pois nao deverao ultrapassar o teto estabelecido. Para os 30% que deverao alcancar remuneracao superior a esse teto, a previdencia complementar permitira a capitalizacao de uma contribuicao extra em contas individuais, para garantir proventos maiores, diz o Diario Oficial.O projeto deve permanecer em pauta por cinco sessoes da Alesp, de forma que os deputados possam apresentar emendas ao texto. Ao final dessa etapa, o projeto deve ser enviado as comissoes especiais da Assembleia para analise. Se a proposta receber um parecer favoravel, entrara na ordem do dia para ser votada. Consultada pelo iG, a assessoria de imprensa da Alesp preferiu nao indicar um prazo para o andamento do processo na Casa.Especializado em direiro previdenciario, o advogado Rodolfo Ramer acredita que o projeto de lei tem grandes chances de ser aprovado na Alesp. "E um tema polemico, mas o governo tem interesse em reduzir o rombo da previdencia estadual, que chega a R$ 13 bilhoes anuais". diz.- Fica fixado como teto de aposentadoria dos novos servidores o teto adotado pelo Regime Geral de Previdencia (atualmente R$ 3.691,74).- O regime complementar vale para: servidores que ingressarem no servico publico estadual a partir da promulgacao da lei e servidores celetistas que receberem acima do valor do teto e quiserem complementar sua aposentadoria. E optativo para os servidores atuais que tem remuneracao inferior ao teto e quiserem complementar sua aposentadoria.- A contribuicao sera de 11% sobre valor dos vencimentos para