ou da Subsecao o arquivamento da representacao, quando estiver desconstituida dos pressupostos de admissibilidade. 3o A representacao contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais e processada e julgada pelo Conselho Federal.Art. 52. Compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificacao dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa previa, em qualquer caso no prazo de 15 (quinze) dias. 1o Se o representado nao for encontrado ou for revel, o Presidente do Conselho ou da Subsecao deve designar-lhe defensor dativo. 2o Oferecidos a defesa previa, que deve estar acompanhada de todos os documentos, e o rol de testemunhas, ate o maximo de cinco, e proferido o despacho saneador e, ressalvada a hipotese do 2o do artigo 73 do Estatuto, designada a audiencia para oitiva do interessado e do representado e das testemunhas, devendo o interessado, o representado ou seu defensor incumbir-se do comparecimento de suas testemunhas, na data e hora marcadas. 3o O relator pode determinar a realizacao de diligencias que julgar convenientes. 4o Concluida a instrucao, sera aberto o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a apresentacao de razoes finais pelo interessado e pelo representado, apos a juntada da ultima intimacao. 5o Extinto o prazo das razoes finais, o relator profere parecer preliminar, a ser submetido ao Tribunal.Art. 53. O Presidente do Tribunal, apos o recebimento do processo devidamente instruido, designa relator para proferir o voto. 1o O processo e inserido automaticamente na pauta da primeira sessao de julgamento, apos o prazo de vinte dias de seu recebimento pelo Tribunal, salvo se o relator determinar diligencias. 2o O representado e intimado pela Secretaria do Tribunal para a defesa oral na sessao, com 15 (quinze) dias de antecedencia. 3o A defesa oral e produzida na sessao de julgamento perante o Tribunal, apos o voto do relator, no prazo de 15 (quinze) minutos, pelo representado ou por seu advogado.Art. 54. Ocorrendo a hipotese do art. 70, 3, do Estatuto, na sessao especial designada pelo Presidente do Tribunal, sao facultadas ao representado ou ao seu defensor a apresentacao de defesa, a producao de prova e a sustentacao oral, restritas, entretanto, a questao do cabimento, ou nao, da suspensao preventiva.Art. 55. O expediente submetido a apreciacao do Tribunal e autuado pela Secretaria, registrado em livro proprio e distribuido as Secoes ou Turmas julgadoras, quando houver.Art. 56. As consultas formuladas recebem autuacao em apartado, e a esse processo sao designados relator e revisor, pelo Presidente. 1o O relator e o revisor tem prazo de dez (10) dias, cada um, para elaboracao de seus pareceres, apresentando-os na primeira sessao seguinte, para julgamento. 2o Qualquer dos membros pode pedir vista do processo pelo prazo de uma sessao e desde que a materia nao seja urgente, caso em que o exame deve ser procedido durante a mesma sessao. Sendo varios os pedidos, a Secretaria providencia a distribuicao do prazo, proporcionalmente, entre os interessados. 3o Durante o julgamento e para dirimir duvidas, o relator e o revisor, nessa ordem, tem preferencia na manifestacao. 4o O relator permitira aos interessados produzir provas, alegacoes e arrazoados,