Saiu no ultimo informativo do STJ decisao que reconheceu a imunidade de jurisdicao alema pelo afundamento de barco de pesca brasileiro durante a 2a GM. Este caso e muito parecido com aquele do RO-74. Mas, neste caso, ja havia sido feita a citacao da Alemanha e esta havia reafirmado sua imunidade. Por isso, o STJ a reconheceu, ja que a causa derivava de atos de imperio. A integra ainda nao esta disponivel, mas ja ha mencao de voto vencido do Min. Luis Felipe Salomao -- o mesmo que no RO-74 discutiu eventual inexistencia de imunidade de jurisdicao por ato que viola os direitos humanos. Parece que o Min. Salomao vai insistir nesse ponto, o que pode resultar em futura mudanca de orientacao do STJ. Vamos acompanhar este caso e atualizar o blog se houver novidade.Note-se, todavia, que neste caso o Relator Min. Noronha mencionou a questao dos direitos humanos, respondendo-a. Diz ele que durante uma guerra os direitos humanos nao podem ser entendidos da forma tradicional, servindo apenas para balizar o limite do aceitavel para barbaridades e perversidades. Ele chega a dizer que, "se os direitos humanos verdadeiramente importassem, guerras nao seriam declaradas." Veja-se seu voto.O debate parece estar surgindo no STJ e merece ser acompanhado. Alias, acho que mereceria e um artigo discutindo-o.BARCO AFUNDADO. GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE ABSOLUTA.Trata-se de acao de indenizacao proposta contra a Republica Federal da Alemanha em razao da morte de pescadores ocorrida em 1943, no litoral de Cabo Frio-RJ. Os recorrentes narram que o barco de pesca foi afundado por um submarino de guerra alemao que percorria a costa brasileira. Afirmam que o comandante do submarino decidiu afundar o barco de pesca com tiros de canhao, nao sobrevivendo nenhum dos dez tripulantes. Os destrocos do barco foram identificados por pescadores da regiao, e o fato foi levado a Capitania dos Portos, que enviou inquerito ao Tribunal Maritimo. Posteriormente, o submarino foi abatido pela Marinha de Guerra brasileira, sendo que, entre os sobreviventes resgatados, estavam o entao comandante que, interrogado nos Estados Unidos da America, confessou ter afundado o barco. Contudo, em 1944, o Tribunal Maritimo arquivou o caso, concluindo pela ausencia de provas de que o barco havia sido abatido pelo submarino alemao. Ocorre que o caso foi ressuscitado em 2001, em razao do trabalho efetuado por um historiador e, nessa segunda oportunidade, o Tribunal Maritimo concluiu que o barco teria mesmo sido afundado pelo submarino de guerra alemao. Em primeiro grau, a acao foi extinta sem julgamento de merito, ao entendimento de que goza de imunidade diplomatica a Republica Federal da Alemanha, que a ela nao renunciou. Isso posto, a Turma, por maioria, negou provimento ao recurso ordinario ao argumento de que a questao relativa a imunidade de jurisdicao, atualmente, nao e vista de forma absoluta, sendo excepcionada, principalmente, nas hipoteses em que o objeto litigioso tenha como fundo relacoes de natureza meramente civil, comercial ou trabalhista. Contudo, em se tratando de atos praticados numa ofensiva militar em periodo de guerra, a imunidade acta jure imperii e absoluta e nao comporta excecao. Assim, nao ha