federal, o stf, que concedeu o direito de uniao estavel reconhecida aos homossexuais e o artigo 226 da constituicao que registra, declaradamente, uniao estavel como aquela entre um homem e uma mulher. muito se escreveu contra e a favor da decisao.o fato e que a constituicao, lei de mais alta hierarquia no pais, a qual todas as outras leis e decretos devem submissao, nao deve ser petrea e imutavel senao em seus principios e conceitos fundamentais -- nas palavras do nosso atual vice-presidente, michel temer, que escreveu um livro excelente sobre direito constitucional, "sao [proibicoes] explicitas as que impedem a alteracao da Federacao; o voto direto, secreto, universal e periodico; a separacao dos Poderes; os direitos e garantias individuais. Nao se permite nem mesmo deliberacao sobre proposta de emenda tendente a aboli-las." ha outros elementos implicitamente "blindados", mas aqueles pleiteados pela comunidade lgbt nao estao entre eles.o conselho federal da oab esta tomando precaucoes para nao incorrer em qualquer inconstitucionalidade. segundo materia publicada hoje, 22 de agosto, no uol,O estatuto precisa ser aprovado pelo pleno do Conselho Federal da OAB, antes de ser levado ao Congresso. Para que as medidas nao esbarrem na inconstitucionalidade, a comissao elaborou uma [Proposta de Emenda Constitucional] que institui o casamento civil independente de orientacao sexual, a licenca-natalidade e bane a discriminacao em funcao de orientacao sexual ou identidade de genero. a constituicao brasileira atual foi promulgada em 1988, em um pais mal saido da ditadura, quando nao havia ainda abertura para discussoes serias sobre direitos lgbt. a propria nocao de "comunidade lgtb" e recente, praticamente nascida neste seculo, depois da popularizacao, na decada de 1990, do antigo conceito de "gls" ("gays, lesbicas e simpatizantes"). aos poucos, as demais minorias sexuais foram exigindo visibilidade e representacao, alterando progressivamente a sigla para a atual.visibilidade e representacao trazem polemica, sim, mas tambem discussao e conhecimento, alem de uma certa acomodacao. hoje, discute-se homofobia e uniao estavel homoafetiva na novela das nove, com muitas pessoas declarando-se saturadas da discussao sobre direitos lgbt.particularmente, vejo essa saturacao como algo positivo -- quase um "vencer pelo cansaco". aos poucos, a nocao de que orientacao sexual nao e determinante no carater de um individuo (ou de que o direito dado a um nao anula o direito do outro) vai germinando na consciencia da imensa "maioria silenciosa", que, se nao ajuda, tambem nao ergue a voz em protesto quando novos direitos forem sendo adquiridos.e assim que a consciencia politica do brasileiro funciona, infelizmente -- moldando-se as novidades na base da malemolencia, da preguica, do deixa-estar sorridente. sera que um dia isso muda?o conselho federal da oab esta fazendo sua parte.ainda na materia do uol sobre o assunto: "O anteprojeto cria o Estatuto da Diversidade Sexual [preve], por exemplo, o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalizacao da homofobia. Os direitos do estatuto nao poderao ser ignorados pelos legisladores, diz Maria Berenice Dias, presidente da comissao. "Um dia vao ter que aprovar", disse em evento." e esperar que a frente religiosa que se diz "crista" deixe de se preocupar com quem ama quem ou