tais criterios que o tributo indireto e identificado. O que mais nos interessa para fins do presente trabalho e o criterio da repercussao ou translacao dos tributos. No que diz respeito a repercussao economica, Impostos indiretos sao aqueles que, por sua natureza, se prestam a repercussao, podendo o onus tributario ser transferido pelo contribuinte designado pela lei (contribuinte de direito) para outra pessoa que suportara, em definitivo, e ao final do processo economico de circulacao de riquezas, a carga tributaria (contribuinte de fato). (ROSA JR., 2009, p. 67).Nao basta que a transferencia do encargo seja meramente matematica. Na linha de entendimento do STJ, a identificacao dos tributos que nao comportam transferencia economica e feita por meio dos criterios normativos e nao em razoes de ciencia economica. A transferencia a que se refere o CTN e a transferencia juridica do encargo financeiro, nao apenas economica.De outra forma, qualquer tributo seria indireto, pois e evidente que as empresas incorporam todos os seus custos ao preco de seus produtos e servicos, caso contrario sua atividade seria deficitaria e com o tempo se mostraria inexequivel. Assim, conforme o STJ, comportam transferencia os tributos cujo fato gerador envolva uma dualidade de sujeitos, ou seja, o fato gerador e uma operacao; tributos cujo contribuinte e pessoa que impulsiona o ciclo economico podendo transferir o encargo para o outro participe do mesmo fato gerador (STJ, 1a. T., REsp 118488, rel. Min. Jose Delgado, DJU 06/10/1997).Desta forma, a transferencia meramente economica ou financeira do tributo ao preco do produto pago pelo contribuinte nao significa que tal tributo tornou-se indireto. Desta forma, tributos diretos como IPTU e IPVA pagos pela empresa indevidamente nao precisam de anuencia do contribuinte de fato para serem repetidos.Os tributos indiretos geralmente sao calculados por dentro, o que acaba fazendo com que integrem a base de calculo de outros tributos, e ainda possuam aliquota efetiva muito maior do que a nominal, prevista em lei:Essa tributacao por dentro, em que o imposto recai sobre si proprio, implica aumento da aliquota real. O ICMS, por exemplo, que tem a aliquota legal de 18%, se calculado por dentro, como determina a legislacao tributaria, correspondera a uma aliquota real de 20,48% (HARADA, 2010).Estes criterios adotados pelo poder publico atentam contra o principio da transparencia tributaria inserida no 5o. do Art. 150 da Constituicao Federal. A Constituicao Preve que A lei determinara medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e servicos; porem, mediante a instituicao de uma quantidade cada vez maior de exacoes na modalidade indireta, o Estado vem agindo exatamente da maneira contraria ao dispositivo constitucional.2. REPETICAO DO INDEBITO TRIBUTARIOA principio, todo tributo pago indevidamente pelo contribuinte deve ser devolvido pela fazenda publica. Nao importa se tal pagamento se deu em virtude de erro do proprio contribuinte, como por exemplo, na aplicacao incorreta de uma aliquota para o calculo do tributo, ou ainda se o pagamento foi feito em obediencia a uma lei considerada inconstitucional em momento posterior. O fato e que a fazenda publica deve fazer a restituicao.Todavia, esta restituicao nao ocorre de