crenca, de compatibilidade entre os direitos dos pais e aquilo que as convencoes internacionais consideram como direitos da crianca, bem como direito a blasfemia ou a liberdade de expressao.Artigo 13o: Nos diversos paises democraticos, para numerosos cidadaos, o processo historico de laicizacao parece ter chegado a uma especificidade nacional, cujo questionamento suscita receios. E, quanto mais longo e conflituoso tiver sido o processo de laicizacao, em maiores proporcoes se manifestara o medo de mudancas. Nao obstante, na sociedade ocorrem profundas mutacoes, e a laicidade nao poderia ser rigida e imovel. Portanto, e necessario evitar tensoes e fobias, para poder encontrar novas respostas aos novos desafios.Artigo 14o: Nos locais onde ocorrem, os processos de laicizacao corresponderam historicamente a uma epoca em que as grandes tradicoes religiosas dominavam os sistemas sociais. O sucesso de tais processos criou certa individualizacao do religioso e daquilo que se refere as crencas, o que se transforma em uma dimensao da liberdade de decisao pessoal. Contrariamente, o que se teme em determinadas sociedades, a laicidade nao significa abolir a religiao, mas a liberdade de decisao em materia de religiao. Isso tambem implica, nos dias de hoje, onde necessario, desligar o religioso daquilo que se encontra assentado na sociedade e de todas as imposicoes politicas. Sem embargo, quem fala de liberdade de decisao tambem se refere a livre possibilidade de uma autenticidade religiosa ou de conviccao.Artigo 15o: Portanto, as religioes e conviccoes filosoficas se constituem socialmente em locais de recursos culturais. A laicidade do seculo XXI deve permitir articular diversidade cultural e unidade do vinculo politico e social, da mesma maneira que as laicidades historicas tiveram que aprender a conciliar as diversidades religiosas e a unidade deste vinculo. E a partir deste contexto global que se faz necessario analisar o surgimento de novas formas de religiosidade, tanto de combinacoes entre tradicoes religiosas, de misturas entre o religioso e aquilo que nao e religioso, de novas expressoes espirituais, mas tambem de formas diversas de radicalismos religiosos. Igualmente, e no contexto da individualizacao que se deve compreender porque e dificil reduzir o religioso ao exclusivo exercicio do culto, e porque a laicidade como marco geral da convivencia harmonica e, mais do que nunca, desejavel.Artigo 16o: A crenca de que o progresso cientifico e tecnico pode engendrar progresso moral e social encontra-se atualmente em declinio; isto contribui para tornar o futuro mais incerto, dificultar a sua projecao e tornar os debates politicos e sociais menos legiveis. Depois das ilusoes do progresso, corre-se o risco de privilegiar unilateralmente os particularismos culturais. Esta situacao nos estimula a ser criativos com relacao a laicidade, para inventar novas formas para o vinculo politico e social, capazes de assumir esta conjuntura inedita e encontrar novas relacoes com a historia que construimos em conjunto.Artigo 17o: Os diferentes processos de laicizacao correspondem aos diferentes desenvolvimentos dos Estados. As laicidades, por outro lado, tomaram diversas formas, dependendo do fato do Estado ser centralista federal. A construcao de grandes conjuntos supra-estatais e o relativo, mas real, desprendimento do juridico com relacao ao estatal geram uma nova situacao. O Estado, sem embargo, encontra-se