Antes de adentrar no tema de Relaxamento de Prisao em Flagrante, precisamos entender um pouco sobre as prisoes e seus recursos.Ha dois tipos de prisao no Brasil:- Prisao cautelar/processual/provisoria: tem a funcao de manter o individuo custodiado antes do transito em julgado, havendo necessidade. Nao e punitiva. Visa proteger o IP, processo ou sociedade. E excecao, pois a regra e liberdade, nao podendo o juiz decretar prisao com base na gravidade abstrata do delito ou pela repercussao que o crime causou na sociedade.- Prisao sancao: ocorre apos o transito em julgado da sentenca penal condenatoria. Visa a ressocializacao e punicao do condenado. O Relaxamento de Prisao em Flagrante visa combater a prisao em flagrante delito ilegal.CF, art. 5o:LXI - ninguem sera preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo nos casos de transgressao militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;A prisao em flagrante delito e a unica prisao que nao e decretada, podendo ser declarada pelo delegado. Quem decreta prisao e juiz.Com o advento da Lei 12.403/11 foram retiradas do CPP as prisoes pela sentenca condenatoria recorrivel e pela pronuncia no rito do juri, permanecendo as seguintes:- Prisao em flagrante delito- Prisao temporaria [Lei 7.960/89]- Prisao preventiva [art. 312, CPP]A prisao cautelar devera ser fundamentada nos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iures.Segundo o art. 300 do CPP, os presos cautelares permanecerao em selas distintas dos presos delitivos. O 1o do art. 300 dispoe que os militares que forem presos em flagrante deverao ser recolhidos ao quartel da instituicao a que pertencerem.Requisitos materiais/substanciais da prisao em flagrante [art. 302, CPP]: - quando estiver cometendo o crime [flagrante proprio]- quando tiver acabado de cometer a infracao penal [flagrante proprio]- quando e perseguido logo apos [perseguicao ininterrupta] a pratica do crime [flagrante improprio/quase flafrante]- quando e encontrado logo apos com objetos, armas, instrumentos ou papeis que se passe a presumir como autor do crime [flagrante ficto/presumido].Requisitos formais da prisao em flagrante:- Qualquer um do povo [flagrante facultativo] ou a autoridade policial [flagrante necessario/obrigatorio] podera prender quem estiver cometendo o flagrante delito [art. 301, CPP].- Ordem de oitiva: condutor/autoridade policial [recebera um documento dando conta que apresentou a ocorrencia, nao precisando permanecer ate o termino da lavratura] - art. 304, CPP; testemunhas [nao havendo testemunhas presenciais, o delegado podera nomear ou ouvir as testemunhas de apresentacao, chamadas de instrumentarias] - art. 304, CPP; vitima [art. 6o, IV, CPP]; indiciado [aquele indicado pela policia como sendo o possivel autor do crime].Ob. mesmo que o IP for arquivado, continuara permanecendo a informacao de que foi indiciado. A medida cabivel para retirar tal informacao sobre o agente e o mandado de seguranca. Segundo Nucci e a doutrina dominante adotada pela 6a turma do STJ, o juiz e o promotor nao sao competentes para requisitar indiciamento sobre ... pois trata-se de um ato administrativo de delegado de policia, cabendo assim HC, com base no art. 648 do CPP, por falta de justa causa. Caso o delegado intime o agente para a formalizacao do indiciamento indevido, cabera impetracao