impostos: osdiretos e os indiretos.Impostos diretos: Sao aqueles que pagamos diretamente para aprefeitura, para o governo estadual ou para o Governo Federal. Exemplos:Imposto de Renda, que pagamos ao Governo Federal; Imposto PredialTerritorial Urbano (IPTU), que pagamos a prefeitura; Imposto sobrePropriedade de Veiculos Automotores (IPVA para quem tem automovelou motocicleta), que pagamos ao governo estadual.Impostos indiretos: Sao aqueles que pagamos sem perceber. Eles estaonos precos de tudo o que compramos na mercearia, na venda, na feira,no supermercado. Exemplos: Imposto sobre Produtos Industrializados,para o Governo Federal, e Imposto sobre Circulacao de Mercadorias eServicos (ICMS), para o governo estadual.cartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:15 Page 2526OLHO VIVO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAORepasse: E uma verba que o Governo Federal ou o estadual passa para aprefeitura. Esse dinheiro muitas vezes veio do proprio municipio (dosimpostos e taxas que o povo de la pagou para o Governo Federal). Oprincipal repasse e o Fundo de Participacao dos Municipios. Mas hatambem o repasse do dinheiro da merenda, do Fundeb (para professores),da saude e para outras obras. A prefeitura define no orcamento feitotodos os anos como gastara esse dinheiroVerba: E um dinheiro destinado a um programa de governo ou a uma obraou servico.Promotor: O Promotor de Justica e um membro do Ministerio PublicoEstadual e o Procurador da Republica e do Ministerio Publico Federal. OMinisterio Publico defende os interesses publicos e da sociedade. Opromotor recebe denuncias em casos de mau uso do dinheiro e do cargopublico. Para falar com o promotor, va ao forum de Justica da sua cidadeou de sua comarca.Publico: Que e do povo, de todos.Particular: De uma pessoa.Dinheiro Publico: Dinheiro do povo, assunto de todos.Dinheiro Particular: Dinheiro de uma pessoa, assunto so dela.Corrupcao: E usar o dinheiro publico como se fosse particular; e tirardinheiro da merenda, do remedio, da obra e botar no proprio bolso ou nobolso de parentes e amigos; e usar o cargo publico para beneficiarinteresses privados. Isso e crime e da prisao.Fiscalizar: E ficar de olho vivo, ir atras da informacao, perguntar; e sabero que entra e o que sai de dinheiro e de material. O melhor jeito e fazercom uniao, junto com outras pessoas, em associacoes, movimentos,grupos, sindicatos etc. Fiscalizar e um direito de todos.cartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:15 Page 2627OLHO VIVO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAODireito: E aquilo que esta na Constituicao ou na lei e que todos os homense mulheres devem ter para garantir uma vida com dignidade.Convenios: Sao acordos assinados entre a prefeitura e os ministerios ousecretarias do Governo Federal ou estadual. Esses acordos dizemclaramente o quanto de dinheiro sera liberado e qual a sua finalidade.Pode ser um convenio para fazer uma estrada ou para construir umhospital, por exemplo. Os convenios podem ser feitos tambem entre osministerios e os governos estaduais.Receita: E o dinheiro que entra no cofre da prefeitura, do estado ou daUniao. Na prefeitura, quem controla isso de perto e a Secretaria deFinancas. Essa secretaria sabe tudo o que entra e o que sai de dinheiro.Olho vivo nela.Despesa: E o dinheiro que sai do cofre da prefeitura, dos estados ou daUniao. Durante o ano,