Adespeito de ja ter sido analisado, discutido e rediscutido, em incontaveisobras especificas e artigos esparsos, o instituto da coisa julgada segue, paraalguns, como um ilustre desconhecido, que dele, apesar de ouvirem falar muito,nao conseguem tracar um perfil minimamente exato. Sao justamente com estesalguns, portanto, que queremos, nestes brevissimos comentarios,compartilhar estas reflexoes. Comecemos por definir,da maneira mais direta possivel, o que seja esse ilustre desconhecido. Poisbem, coisa julgada nada mais e a imodificabilidade que, depois de seu transitoem julgado, toma conta da sentenca ou do acordao.O conceito que lhe da oartigo 467 do Codigo de Processo Civil (Denomina-secoisa julgada material a eficacia, que torna imutavel e indiscutivel asentenca, nao mais sujeita a recurso ordinario ou extraordinario.) esofrivel. Primeiro, porquereducionista, ja que limita-se a defini-la tao somente em seu sentido material,havendo o legislador processual deixado a cargo da doutrina e da jurisprudencia,portanto, o trabalho de dizer o que seja coisa julgada formal.Segundo, porque, mesmoassim, conceituou-a equivocadamente, confundindo coisa julgada material com coisajulgada formal. Terceiro, e nao menosgrave, porque, ao deixar a figura do acordao de lado (em flagrante atecnialegislativa, acrecente-se), delimitou sua incidencia a sentenca, a qual, demais a mais, so para deixar mais evidente este outro erro do legisladorprocessual, nao esta e nem nunca esteve exposta a recurso ordinario ouextraordinario, mas unicamente aos recursos de apelacao e embargos dedeclaracao (CPC, artigos 513 e 535). Fixados tais pontos, jase pode dizer, em linguagem simples, que coisa julgada formal e o mantoprotetor que impede a sentenca de merito, assim tambem como os acordaos, de,como ato processual, ser mudada, enquanto que coisa julgada material(diferentemente, repita-se, do que acha-se proclamado no artigo 467 do CPC),por sua vez, e o manto protetor que impede sejam os efeitos da sentenca, ou doacordao, modificados em outros processos. Noutras palavras: acoisa julgada formal caracteriza-se pela impossibilidade de se voltar adiscutir, no processo, o que nele ficou decidido, ao passo que a coisa julgadamaterial traduz-se pela impossibilidade de se discutir, em qualquer outroprocesso, tudo aquilo que ficou decidido nesse processo.Como a sentenca demerito, bem como o acordao, transitada em julgado, pode, em tese, serrescindida (CPC, artigo 485) e considerando que o direito de propor acaorescisoria extingue-se em dois anos (CPC, artigo 495), estamos com aqueles queentendem que as eficacias formal e material da sentenca, ou do acordao, soalcancarao sua plenitude maxima (e, somente entao, realmente definitiva) apos oescoamento, in albis, desse prazo dedois anos.E dizer: somente apostranscorrido tal prazo bienal e que se pode afirmar, categoricamente, que acoisa julgada, tanto em seu aspecto formal como em seus contornos materiais,formou-se definitivamente. A brevidade destes comentarios nao nos permite tecerconsideracoes sobre o enfrentamento da coisa julgada pelas chamadas querelas nullitatis insanabilis, assuntoque ficara para uma outra oportunidade. Ate breve! Dispondo sobre quem tem legitimidade pararequerer o inventario, o Codigo de Processo Civil estabelece, no caput de seu artigo 987, que essaprerrogativa pertence a quem estiver naposse e administracao do espolio, devendo esse pedido ser ajuizado(esta-se falando, e claro, de inventario judicial) no prazo de 60(sessenta)dias, a contar da abertura da sucessao, prazo esse estabelecido no artigo 983desse mesmo diploma legal.Uma vez requerido o inventario,