infracoes graves quando:a) o moto-taxista colocar em operacao o veiculo com falha ou deficiencia dos farois ou lanternas; b) o moto-taxista colocar em operacao o veiculo com mau funcionamento dos freios; c) o moto-taxista colocar o veiculo em operacao com pneus em mau estado; d) o moto-taxista colocar em operacao veiculo derramando combustiveis ou lubrificantes em vias publicas;e) o moto-taxista colocar em operacao veiculo nao apresentando condicoes de seguranca devido a deficiencia no sistema de transmissao, direcao ou suspensao; f) o moto-taxista colocar em operacao veiculo sem protetor de pernas dianteiro (mata-cachorro); g) o moto-taxista dirigir inadequadamente, pondo em risco a vida do passageiro, pela desobediencia das regras de transito; h) o moto-taxista falsificar, fraudar ou alterar informacoes da autorizacao do veiculo ou autorizacao; i) o moto-taxista nao requerer autorizacao previa para substituicoes ou alteracoes do veiculo; j) o moto-taxista operar veiculo acima da idade maxima estabelecida pela legislacao; k) o moto-taxista operar veiculo com vistoria vencida ou reprovada; l) o moto-taxista operar veiculo nao devidamente cadastrado ou vinculado a permissao; m) o moto-taxista operar veiculo vinculado a permissao que tenha sido suspensa; n) o moto-taxista operar veiculo sem Seguro Obrigatorio, Seguro de Acidentes, Pessoais de Passageiros e seguro do moto-taxista, ou estando vencidos; o) o moto-taxista envolver-se em acidente, desde que comprovado culpa ou dolo do moto-taxista, apos o devido processo legal; p) o moto-taxista executar o servico sem colete identificador; q) o moto-taxista conduzir-se fora da faixa de circulacao de veiculos; IV Serao consideradas infracoes gravissimas quando: a) o moto-taxista nao conduzir o veiculo nos periodos em que o servico estiver sendo executado; b) o moto-taxista deixar de renovar a autorizacao nas datas prevista; c) a permissionaria apresentar informacoes ou documentos falsos; d) a permissionaria comercializar, doar, arrendar, dar em comodato, alugar, ceder ou transferir a permissao; e) o moto-taxista nao apresentar o veiculo nas vistorias obrigatorias ou qualquer tempo quando notificado; f) o moto-taxista e permissionaria colocarem ou recolocarem veiculo em trafego sem autorizacao do Departamento de Transporte Municipal; g) o moto-taxista cobrar tarifa acima da fixada pela Prefeitura Municipal; h) o moto-taxista colocar em operacao veiculos com bancos inadequadamente fixados; i) o moto-taxista portar qualquer tipo de arma; j) o moto-taxista executar o servico em estado de embriaguez ou sob efeito de substancia entorpecente ou cause dependencia fisica ou psiquica; k) o moto-taxista executar os servicos com velocidade acima da permitida; l) o moto-taxista ou prestadora dos servicos nao sanarem as irregularidades apontadas pelos agentes fiscalizadores do Departamento de Transporte Municipal; m) o moto-taxista praticar infracoes de transito graves ou gravissimas definidas no Codigo Brasileiro de Transito que coloquem em risco a coletividade; n) o moto-taxista permitir o uso do veiculo por outro moto-taxista ou terceiro na execucao dos servicos; o) o moto-taxista utilizar motocicleta diferente da autorizada para o respectivo moto-taxista; p) a permissionaria alterar o numero de motocicletas sem autorizacao da Prefeitura Municipal; q) a permissionaria ou moto-taxista executarem servicos com ma qualidade comprovada; r) o moto-taxista conduzir-se com espirito de emulacao ou competicao; s) o moto-taxista executar os servicos sem os equipamentos de seguranca obrigatorios;