Nao faz sentido prender alguem por 20 anos e soltar esta pessoa de um dia para o outro. E preciso que ela tenha contato com a sociedade na qual voltara a conviver, de modo que esta liberdade seja gradual, garantindo condicoes de restabelecimento sem reincidencia.Os principais beneficios garantidos sao:Remissao da pena: a pena diminui em 1 dia ha cada tres dias trabalhados (e preciso apresentar atestado de realizacao do trabalho).Detracao da pena: o tempo em que o individuo ficou preso antes do julgamento (prisao em flagrante, prisao preventiva, prisao temporaria e pronuncia) devem ser contabilizado como tempo de pena cumprida.Saida temporaria: aqueles que cumprem pena em regime semi-aberto, apresentam bom comportamento e ja cumpriram 1/6 da pena, nos casos de reus primarios e, 1/4 nos casos de reincidentes tem direito a saidas temporarias. Para visitar a familia sao concedidas ate 5 saidas de ate 7 dias por ano, que em Sao Paulo ocorrem nas seguintes datas: Natal/Ano Novo, Pascoa, Dia das Maes, Dia dos Pais e Finados. Existe ainda a possibilidade de saida temporaria para frequentar curso profissionalizante, segundo grau ou faculdade.Progressao de regime: a mudanca de um regime mais restritivo para outro mais leve apenas pode ocorrer apos o cumprimento de 1/6 da pena, nos casos nos quais o preso apresenta bom comportamento, controle da agressividade e desenvolva trabalhos na prisao. Livramento condicional: tera direito a liberdade antecipada presos que apresentem boa conduta, desenvolvam trabalhos na prisao e tenham cumprido 1/3 da pena nos casos de reus primarios, 1/2 da pena para reincidentes e 2/3 para condenados por crimes considerados hediondos. O individuo sob liberdade condicional deve obter um trabalho, comunicar sua ocupacao e nao mudar de comarca sem autorizacao. O juiz pode ainda determinar que ele deva estar em casa em um determinado horario e nao frequente determinados lugares.Indulto ou Comutacao de Pena: anualmente o presidente do pais publica um decreto com o objetivo de perdoar ou reduzir a pena daqueles que estao presos, desde que nao tenham sido condenados a crimes hediondos e que preencham determinadas condicoes expressas no decreto (tempo de sentenca, idade, tempo de pena ja cumprida, portador de deficiencia ou doenca grave).Quando uma pessoa comete um crime ela responde a um processo e, se considerada culpada, recebe uma sentenca. Dependendo da pena que lhe for atribuida pelo juiz, aquele que for considerado culpado pode ter alguns de seus direitos suspensos. De acordo com a nossa legislacao, existem 3 tipos de penas que podem ser aplicadas, dependendo da gravidade do crime: 1) pena de multa, 2) penas restritivas de direitos e 3) penas privativas de liberdade. Entenda melhor cada uma delas:1) Pena de Multa: refere-se a um pagamento que e determinado pelo juiz na sentenca e destinado ao Fundo Penitenciario. Este dinheiro posteriormente sera investido em melhoras para o sistema carcerario por meio da reforma e construcao de predios, aquisicao de material, treinamento de pessoal, formacao de presos, etc.2) Penas restritivas de direitos: tambem chamadas de penas alternativas (sao aplicadas no lugar da prisao) e tem como objetivo nao tirar aquele que comete a infracao do convivio