PREZADOS AMIGOS, LEITORES E USUARIOS DESTE BLOG.ATUALMENTEESTOU PARALISANDO ATUALIZACOES DESTE BLOG POR MOTIVOS TECNICOS E ALGUMASDEFICIENCIAS DO MESMO E QUE NAO EXISTEM NO NOVO BLOG CUJO ENDERECO Ehttps://blogjuridicoderobertohorta.wordpress.com/NOENTANTO, OS MAIS DE 1700 POSTS AQUI COLOCADOS FICARAO A DISPOSICAO DOS SENHORESPOR TEMPO INDETERMINADO.ASSIMESPERO QUE REGISTREM ESTE NOVO ENDERECO PARA CONSULTA DIARIA OU, NESTENOVO EM SEU FINAL, INSCREVAM OS SEUS E-MAILS PARA RECEBIMENTOAUTOMATICO DO QUE ALI SERA POSTADO.BELOHORIZONTE 24 DE ABRIL DE 2015.UMGRANDE ABRACO E OBRIGADO PELO PRESTIGIO,ROBERTOHORTA. Senado recebe pedido de impeachment do ministro do STF Dias ToffoliPostado por: Editor NACAO JURIDICAA Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (9) uma denuncia de crime de responsabilidade contra o ministro Jose Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se acolhida, ela pode resultar em processo de impeachment.O responsavel pela denuncia e o procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condicao de cidadao, nao em funcao de seu cargo. Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituicao me da, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes publicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o inicio de um novo paradigma, de outros cidadaos fazerem o mesmo tambem. Eu sou so mais um explicou.O gabinete do ministro Dias Toffoli nao se manifestou sobre o assunto ate a publicacao desta reportagem.JustificacaoCarneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeicao. O procurador cita o caso especifico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu emprestimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco. Ele foi relator e julgou acoes em que era parte o Banco Mercantil. Ao faze-lo, julgou em estado de suspeicao. Nao interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato e que nao poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. Sao fatos objetivos e notorios, nao ha discricionariedade [na denuncia] afirmou Carneiro.O procurador tambem disse esperar que o Senado acolha a denuncia e de andamento ao processo de investigacao contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigacao de levar o caso adiante por ser parcialmente responsavel pela nomeacao de Toffoli os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenario antes de serem empossados. O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabiliza-lo. Nao espero nenhum tipo de justicamento. Espero que ele tenha direito ao contraditorio e a ampla defesa.ReacaoVice-lider do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denuncia, mas disse nao acreditar que ela possa prosperar na Casa. Qualquer pedido de intervencao ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas nao creio que esse tipo de iniciativa logre avancos. O ambiente em que esta o nosso pais, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, nao da motivo nenhum. O Senado e uma casa democratica, que tem