quem descumprir as proibicoes impostas vao de multa a detencao. Material grafico, caminhada e carreataA partir desta terca-feira (16/08/16), ate as 22h do dia 1o de outubro, podera haver distribuicao de material grafico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedacoes legais. Propaganda eleitoral geral Qualquer que seja a sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral sempre mencionara a legenda partidaria e so podera ser feita em lingua nacional. Alem disso, nao devera usar de meios publicitarios destinados a criar, artificialmente, na opiniao publica, estados mentais, emocionais ou passionais. Para a eleicao majoritaria (prefeito e vice-prefeito), a propaganda da coligacao utilizara, obrigatoriamente, sob sua denominacao, as legendas de todos os partidos que a compoem. A propaganda dos candidatos a cargo majoritario devera conter tambem os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legivel, em tamanho nao inferior a 30% do nome do titular. Ja na propaganda para a eleicao proporcional (vereador), cada partido usara somente a sua legenda sob o nome da coligacao. A lei estabelece que a realizacao de qualquer ato de propaganda partidaria ou eleitoral, em local aberto ou fechado, nao depende de licenca da policia. Alto-falantes, comicios, showmicios, brindes e outdoors E permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som na propaganda eleitoral somente das 8h as 22h, sendo proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da Uniao, dos estados, do Distrito Federal, dos municipios, hospitais, casas de saude, escolas, bibliotecas publicas, entre outras instituicoes. Os candidatos, os partidos e as coligacoes poderao realizar comicios e utilizar aparelhagem de sonorizacao fixa, das 8h as 24h, podendo o horario ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comicio de encerramento de campanha.A Lei das Eleicoes (Lei no 9.504/97) proibe a realizacao de showmicio e de evento assemelhado para promover candidatos. E, ainda, a apresentacao, remunerada ou nao, de artistas com a finalidade de animar comicio e reuniao eleitoral. Tambem e proibido ao candidato ou comite distribuir na campanha brindes, camisetas, chaveiros, bones, canetas, cestas basicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor. Neste caso, o infrator podera responder pela pratica de compra de voto, uso de propaganda vedada e, conforme a conduta, por abuso de poder. A propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletronicos, nao e permitida. A empresa responsavel, os partidos, as coligacoes e os candidatos que desrespeitarem essa regra estao sujeitos a imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Nao e possivel o uso de engenhos ou de equipamentos publicitarios ou de conjunto de pecas de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor. Propaganda em bens publicos e particulares E vedada a veiculacao de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichacao, inscricao a tinta, colocacao de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e pecas afins em bens em que o uso dependa de cessao ou permissao do