22 de novembro de 2012 as 0:24 - fonte:http://www.thaisagalvao.com.br/Enquanto a sociedade aplaude a existencia do Ministerio Publico, a classe politica se mostra cada vez mais incomodada.Ao ponto de tentar cortar as pernas da instituicao e reduzir o poder exercido hoje no sentido de fiscalizar as acoes do poder publico.Nesta quarta-feira, uma comissao especial da Camara aprovou a PEC que tira do MP a competencia de investigar.Eis a reportagem do portal da Camara:Comissao aprova PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimesA proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenario da Camara, antes de seguir para o SenadoO Ministerio Publico pode ser impedido de realizar investigacoes criminais por conta propria. Uma comissao especial da Camara aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda a Constituicao37/11, que atribui exclusivamente as policias Federal e Civil a competencia para a investigacao criminal.De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministerio Publico nao pode conduzir a investigacao e deve atuar apenas como titular da acao penal na Justica.O relator da PEC na comissao especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), lamentou a decisao da comissao. Ele havia modificado o texto original da PEC, permitindo que o Ministerio Publico investigasse, em conjunto com as policias, os crimes contra a administracao publica como corrupcao e delitos praticados por organizacoes criminosas.Durante a votacao da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o artigo que permitia essa investigacao subsidiaria do Ministerio Publico.Para Fabio Trad, a medida e prejudicial a sociedade. Hoje, lamentavelmente, perdemos a oportunidade de ter policia e Ministerio Publico juntos no combate a criminalidade.O relator disse que vai tentar retomar o texto do seu substitutivo na votacao da PEC em Plenario. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Camara, antes de seguir para o Senado.Competencia das policiasO deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi quem apresentou o destaquepara votacao em separado que impede definitivamente a atuacao do Ministerio Publico nas investigacoes. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituicao deixa claro que a competencia para investigar crimes e das policias Civil e Federal.Vasconcellos lembrou que, por causa de interpretacoes diferentes, o Ministerio Publico passou a tambem realizar investigacoes criminais. Houve alguns erros de interpretacao durante os anos, mas [as competencias] sao muito claras e dividem os poderes. Ate porque uma pessoa nao pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denuncia.ProcuradoresO vice-presidente da Associacao Nacional dos Procuradores da Republica, Jose Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovacao da PEC e um retrocesso provocado pela pressao dos delegados de policia.Da forma como foi aprovada, e muito ruim para o Pais. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministerio Publico]. Todas as provas criminais passarao a ser produzidas apenas pelos delegados de policia. Nao apenas o Ministerio Publico foi atingido, como tambem o Executivo. Toda a producao de provas por orgaos como a CGU e o TCU teria que ser repetida na mao de um delegado de Policia Federal.Cavalcanti disse esperar que a PEC seja derrubada quando for votada no Plenario da Camara.DivergenciaO deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou que a votacao na comissao especial