SPED Contabil Instrucao Normativa RFB no 787, de 19 de novembro de 2007De maneira bastante simplificada, podemos definir o SPED Contabil como a substituicao dos livros da escrituracao mercantil pelos seus equivalentes digitais. A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital no formato especificado no anexo unico a Instrucao Normativa RFB no 787/07. Este arquivo pode ser tratado pelos sinonimos: Livro Diario Digital, Escrituracao Contabil Digital ECD, ou Escrituracao Contabil em forma eletronica.A partir de sua base de dados, a empresa devera gerar um arquivo digital de acordo com layout estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informacoes de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao periodo de apuracao dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo e submetido ao Programa Validador e Assinador PVA fornecido pelo SPED. O PVA esta disponivel no site da Receita Federal.PrazosEm 2010, estarao obrigadas a entregar o SPED Contabil todas as empresas optantes pelo Regime de Lucro em 2009 e as empresas de Lucro Presumido com acompanhamento diferenciado. As demais empresas de Lucro Presumido estao previstas para entregar o SPED Contabil so em 2011 referente a dados de 2010.Com as varias mudancas e aprimoramentos de Layout que tem recebido, o Projeto SPED tem causado muitas complicacoes e duvidas a todas as empresas, devido a enorme quantidade de tabelas auxiliares e extenso conjunto de informacoes detalhadas.MultasConforme estabelecido na Instrucao Normativa RFB no 787/2007, art. 10, a nao apresentacao da ECD (SPED Contabil) no prazo fixado pela legislacao acarretara a aplicacao de multa no valor de R$ 5.000,00 por mes-calendario ou fracao.Mais informacoes nos links oficiais: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2007/in7872007.htmBeneficios da geracao e validacaoA validacao preventiva do SPED Contabil traz inumeros beneficios importantes para a empresa:- Dimensionamento do risco fiscal;- Identificacao de erros de processos;- Localizacao de falhas de processo na geracao dos arquivos no ERP;- Percepcao da importancia de validacao/ajustes de dados de origem;- Diminuicao de prazo, custo e desgaste ao atender uma fiscalizacao.SPED Fiscal Convenio ICMS no 143, de 15 de dezembro de 2006O SPED Fiscal ou Escrituracao Fiscal Digital - EFD e um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escrituracoes de documentos fiscais e de outras informacoes de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuracao de impostos referentes as operacoes e prestacoes praticadas pelo contribuinte. Este arquivo devera ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.PrazosA entrega do SPED Fiscal comecou em 2009, em Setembro de 2009 muitas empresas foram obrigadas a comecar a transmissao mensal do SPED Fiscal de Janeiro ate Setembro, tendo sua continuidade para os meses seguintes. Esse arquivo tem a obrigatoriedade de entrega mensal, sendo que a lista de obrigados vem sofrendo diversas alteracoes para o ano de 2010.MultasNao existe valor pre-definido especificamente do SPED FISCAL. Porem, ha duas possibilidades:1. Podem-se considerar as multas por nao-entrega de qualquer arquivo (SPED Fiscal) magnetico digital: multas 0,5% do valor da receita bruta da pessoa juridica no periodo, multa de 5% sobre o valor da operacao correspondente, aos que omitirem