Pena e a sancao imposta ao individuo criminoso com finalidade retributiva ao crime cometido e a prevencao, a fim de que nao ocorram novos delitos (NUCCI, 2010). A pena possui finalidade punitiva aqueles que cometeram um crime; preventiva, objetivando evitar novas infracoes; reafirmadora da eficacia das leis e busca tambem a ressocializacao dos individuos criminosos, para que eles possam retornar ao convivio social apos o cumprimento da pena."Quanto mais a pena for rapida e mais proxima do delito cometido, tanto mais justa e mais util sera" (BECCARIA, 2005, p.72). E de suma importancia que o individuo criminoso cumpra uma pena proporcional ao crime que cometeu, a fim de atingir as finalidades da mesma: punicao, prevencao, afirmacao da eficacia das leis e ressocializacao. Na atualidade, existem ideias radicais com relacao a dois modelos de direito penal: o Abolicionismo penal e o Direito Penal do Inimigo. No abolicionismo Penal, acredita-se que a descriminalizacao de varias condutas que ainda sao consideradas ilicitas e a despenalizacao seriam eficazes, a fim de acabar com os problemas no sistema penitenciario (NUCCI, 2010). Apesar do modelo abolicionista nao deixar claro quais seriam as condutas despenalizadas, acredita-se que a quantidade de crimes aumentaria e as pessoas de boa conduta ficariam numa situacao mais dificil, vivendo em estado de alerta. Os estudiosos da area abolicionista sao Louk Hulsman, Thomas Mathiesen, Nils Christie e Sebastian Scheerer. Por outro lado, o Direito Penal do Inimigo tem embasamento na eliminacao de um perigo, no qual qualquer infrator e um inimigo. Somente aqueles que nunca cometem delitos, seriam tratados como cidadaos, os outros nao teriam direito e deveriam ser combatidos como inimigos; o objetivo e a exclusao do condenado (JAKOBS, 2012). Nesse modelo, os considerados inimigos seriam os terroristas, autores de crimes sexuais e/ou violentos, assassinos em serie, dentre outros. O Direito Penal do Inimigo defende penas mais graves que os proprios delitos cometidos, no objetivo de segregar os condenados para sempre. Esse modelo e, para nos, brasileiros, inconstitucional, partindo do principio que individuos que cometessem delitos nao teriam seus direitos como cidadaos respeitados. Diante do principio constitucional penal da humanidade e do principio penal da intervencao minima, esse modelo e inaceitavel no Brasil, ja que defende a existencia de penas crueis e os principios citados defendem respectivamente tratamento penal, porem humanitario, pois o condenado e um ser humano e merece respeito, e uma pena a ser imposta dentro dos limites necessarios, pois a lei possui poder limitador (NUCCI, 2009). No Brasil, a classificacao constitucional das penas encontra-se definida no artigo 5o, XLVI, da Constituicao Federal em rol exemplificativo e veda a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, de carater perpetuo, de trabalhos forcados, de banimento ou crueis (MASSON, 2010). 3.1. Teorias e Principios das Penas As teorias das penas estao relacionadas ao objetivo das mesmas. Na teoria absoluta, a pena e concebida como retributiva, por parte do Estado ao individuo que cometeu o delito. Nao ha preocupacao com a ressocializacao deste. O objetivo e a punicao pela infracao penal. Conforme Masson (2010), quanto a teoria relativa, o objetivo da pena e