nao se comuniquem em vida, o conjuge sobrevivente deve ser excluido daconcorrencia. O recurso nao foi admitido pelo Tribunal de origem. Dei provimento aoagravo regimental contra a decisao de fls. 181/187, a fim de que a questao fosseapreciada em Turma.E o relatorio. RECURSO ESPECIAL No 1.552.553 - RJ (2014/0289212-8) VOTOMINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora): O acordao recorridoe contrario a orientacao de precedentes da jurisprudencia desta Corte Superior. O Tribunal de origem relatou os fatos postos a julgamento e explicouem que consistia a clausula de incomunicabilidade suscitada pelos recorridos, e ofez da seguinte maneira (e-STJ fl. 49): Ressaltou o magistrado de piso que a clausula deincomunicabilidade nao retira a qualidade de herdeiro do conjugesuperstite, sendo certo que o obito da beneficiaria do testamentoautomaticamente faz desaparecer a restricao, uma vez que aclausula de incomunicabilidade impede que o bem se comunique nacomunhao em razao de casamento. O ponto nodal da questao situa-se em definir se o conjugesobrevivente, que fora casado com a autora da heranca sob oregime da separacao convencional de bens, participa ou nao dasucessao como herdeiro necessario, na medida em que os bensdeixados estao gravados com clausula de incomunicabilidade portestamento deixado pelos genitores ja falecidos de sua esposa. O agravante P., inventariante dos espolios de O. e E. (agravados 1 e 2), casou-se com E em 25/09/1993, sob oregime da comunhao parcial de bens. O sogro do inventariante dos agravados, HNA,faleceu em 15/09/1994, deixando testamento, no qual gravou osbens que seriam transmitidos a sua unica filha E com asclausulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade.Posteriormente, O, a sogra do inventariante dos espolios,faleceu em 30/06/2012, deixando testamento, gravando seus benscom clausulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade vitalicias. Dessa forma, ocorreu a transmissao causa mortis do falecido Sr.H e, posteriormente, da falecida Sra O, para a filha SraE.No entanto, poucos meses apos, em 09/11/2012, faleceu E,sem deixar descendentes ou ascendentes. Assim, o inventariante dos espolios agravados, na qualidade deconjuge sobrevivente de E, requereu a adjudicacao de todos osbens do monte.Importa esclarecer que o 1o agravante (A) e casado com a 2aagravante (N) e a 7a agravante (C) e casada com o 8o agravante (K), tios de E, enquanto que o 3o agravante(Cesar), o 4o agravante (J), que e casado com a 5a agravante(L) e o 6o agravante (A) eram primos da falecida E. Dessa forma, os agravantes, na qualidade de herdeiros colaterais deE, alegam fazer jus aos bens gravados com clausula deincomunicabilidade, pedindo que sejam deferidas as suashabilitacoes como herdeiros, afastando-se o conjuge sobreviventeP. No caso em comento, como dito acima, os bens estao gravados coma clausula de incomunicabilidade, que e um gravame imposto pelotestador ou doador como forma de impedir que o bem recebido emdoacao, heranca ou legado integre o patrimonio que ira secomunicar com o do conjuge (meacao).(...) Observa-se, assim, que o bem gravado com a clausula deincomunicabilidade torna-se um bem patrimonial do beneficiario. Dessa forma, ao testador sao asseguradas medidas conservativaspara salvaguardar a legitima dos herdeiros necessarios, sendo quena interpretacao das clausulas testamentarias deve-se preferir ainteligencia que faz valer o ato. Por conseguinte, deve-se interpretar o testamento, de preferencia,em toda a sua plenitude, desvendando a