Sindicatos, entidades populares e parlamentares do Espirito Santo mobilizados na campanha O pre-sal e nosso! Audiencia Publica na Assembleia Legislativa sobre o novo marco regulatorio do setor de petroleo contou com a participacao do presidente da Aepet, Fernando SiqueiraA Assembleia Legislativa do Espirito Santo discutiu em Audiencia Publica o marco regulatorio do setor de petroleo e gas natural no Brasil, no ultimo dia 10, no Plenario Dirceu Cardoso. A audiencia publica contou com palestra do presidente da Associacao de Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira.Fernando Siqueira (ao centro), presidente da Aepet, durante Audiencia Publica no Espirito SantoPara o presidente da Aepet, Fernando Siqueira, a Lei no 9.478, de 06 de agosto de 1997, criada na era FHC, que tirou da Petrobras a funcao de executora do monopolio da Uniao sobre a exploracao do petroleo e iniciou os leiloes de entrega das bacias as empresas estrangeiras, ja esta ultrapassada e nao deve ser atribuida ao pre-sal porque beneficiaria as empresas estrangeiras em detrimento da populacao brasileira.Podemos exportar para os Estados Unidos ou para outros paises, mas temos que ter soberania do povo brasileiro. Atualmente o petroleo significa poder e nos nao podemos abrir mao deste poder como a antiga Lei 2004 permitia, pontuou Siqueira, completando que serao necessarios mais 25 anos de estudos para substituir o petroleo como materia prima.O presidente da Comissao de Ciencia e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Roberto (PMN), disse que a proposta de uma audiencia publica vem da necessidade de informar a populacao sobre as duvidas que permeiam o assunto. Ele parabenizou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empreiteiras e Trabalhadores Tercerizados e Mao-de-Obra Temporaria no Estado do Espirito Santo (Sindtter-ES) e coordenador da CGTB-ES, Zivan Roque Tavares, pela insercao dos sindicatos filiados a CGTB nos debates de interesse nao so dos trabalhadores bem como de toda a sociedade. Zivan fez uma explanacao sobre a posicao dos terceirizados perante as demais categorias de trabalhadores da Petrobras e a preocupacao da qualificacao profissional para que estes trabalhadores sejam engajados nos novos postos a gerar com a exploracao do pre-sal no solo capixaba.De acordo com o presidente da Comissao de Ciencia e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Roberto (PMN), a proposta de uma audiencia publica vem da necessidade de informar a populacao sobre as duvidas que permeiam o assunto. Eu fui engenheiro da Petrobras por 24 anos. Todo o volume possivel da camada de pre-sal suscitou na populacao uma necessidade de conhecimento sobre o assunto. Saber como funciona, como e sua retirada e se a legislacao continuara a mesma, explicou o parlamentar.O deputado estadual Claudio Vereza (PT) citou os investimentos da Petrobras no Espirito Santo, onde somente com a construcao da nova sede da estatal serao aplicados mais R$ 500 milhoes, alem das obras no novo gasoduto ligando o Campo de Baleias e o de Golfinhos, com mais de 100 quilometros.Fonte: Redacao da Assembleia Legislativa do ES No momento em que caminha para votar e decidir o criterio de distribuicao dos royalties e participacoes especiais relativos a producao de petroleo na plataforma continental, a Camara dos Deputados