O STF recentemente declarou a inconstitucionalidade da cobranca da contribuicao social FUNRURAL. A restituicao dos valores pagos nos ultimos cinco anos pode ser pleiteada pelos produtores rurais, pessoas fisicas, que possuem empregados. Assim como, os produtores rurais poderao cessar de recolher tais contribuicoes, desde que entrem com a respectiva acao judicial.A lei que instituiu a cobranca do Funrural para os produtores rurais e inconstitucional, em razao de ser uma lei ordinaria. Tal custeio da previdencia deveria ser instituido, somente por lei complementar. Alem disso, o STF confirmou que ocorre a bitributacao, pois estes contribuintes ja pagam a COFINS e tambem, porque afronta os principios da capacidade contributiva e da igualdade com os contribuintes do regime geral da previdencia social.Maiores informacoes e peticoes a respeito deste tema podem ser obtidas atraves do e-mail: acessandomeusdireitos@ymail.comEntenda melhor a materia, leia mais:"Funrural" sem duvidas e misterios. Publicado em 28 05 2010 http://www.portaldoagronegocio.com.br/entrevista.php?id=57O que fazer em relacao ao Funrural. Publicado em 27 04 2010 http://www.dci.com.br/-que-fazer-em-relacao-ao-Funrural-4-325387.htmlFunrural apos decisao do STF. Publicado em 03 2010 http://jus.uol.com.br/revista/autor/roberto-rodrigues-de-moraisA Inconstitucionalidade Constante Do Funrural Ou Novo Funrural, desde sua origem ate as mais recentes alteracoes legislativas. http://www.informanet.com.br/arttrab050406.htmlTribunal Regional derruba nova lei do Funrural. Publicado em 19 07 2011. http://www.jmnews.com.br/noticias/dinheiro/4,10872,19,07,tribunal-regional-derruba-nova-lei-do-funrural-.shtmlEmpregador Rural Pessoa Fisica nao precisa recolher contribuicao sobre receita brutahttp://correiodobrasil.com.br/empregador-rural-pessoa-fisica-nao-precisa-recolher-contribuicao-sobre-receita-bruta/276790/ Os bancos, embora atuando numa das atividades mais lucrativas deste pais, parece nao terem a menor preocupacao com o bem estar de seus clientes. A espera para atendimento em fila nos bancos e uma constante. Essa espera AGONIZANTE, em pe, em uma fila bancaria, e fato inadmissivel e inaceitavel na sociedade moderna. Em pleno horario comercial de um dia util, e logico presumir-se que as pessoas possuem muitos compromissos e obrigacoes a cumprir, nao sendo toleravel que permanecam mais de 30 minutos em uma fila bancaria; nao nos dias de hoje. Os bancos investem em tecnologia e condicionam os clientes a utilizarem o servico de auto-atendimento. As instituicoes bancarias economizam com funcionarios e a qualidade dos servicos bancarios, cada vez mais, se apresentam de ma qualidade. Ocorre que, muitas vezes os cidadaos se veem obrigados a dirigirem-se aos guiches dos caixas. Basta precisar sacar um valor maior do que aquele que e possivel no terminal eletronico, e inevitavelmente, tera que postar-se em uma muito provavel fila de caixa de banco. Se for num final de mes, entao, o caos e geral. Segundo o IPEA, Instituto de Pesquisas Economicas Aplicadas, no Brasil existe uma agencia Bancaria para cada 10.230 clientes. Na Espanha a media e 1.100 clientes para cada agencia. Talvez seja esta a explicacao do porque enfrenta-se tantas filas nos nossos bancos. Muitos municipios brasileiros ja possuem legislacao especifica, limitando o tempo de espera nas filas dos bancos. Os consumidores (clientes ou nao dos bancos) podem ajuizar acoes buscando indenizacao por danos morais por supostos danos sofridos durante a espera nas agencias bancarias. Mesmo que na cidade onde resida nao exista a referida lei pertinente podera ser utilizada uma tese com fundamentos na Constituicao Federal, Codigo Civil e Codigo de Defesa do Consumidor, defendendo-se que ao extrapolar o limite de tempo de atendimento o