Qui, 02 de Junho de 2011 17:13 CFESS e CRESS-17 participaram do evento que lotou o auditorio da Assembleia Legislativa, no dia 26 de maioAproximadamente 200 pessoas acompanharam as discussoesO auditorio de eventos da Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales) ficou lotado na noite de 26 de maio de 2011. Cerca de 200 assistentes sociais e estudantes de Servico Social participaram da audiencia publica sobre a implantacao da Lei Federal 12.317/2010 (Lei das 30 horas). Uma comissao efetiva, composta por profissionais e com a participacao do deputado estadual Roberto Carlos, foi criada. Essa comissao promovera uma serie de acoes voltadas para os orgaos que ainda descumprem a Lei das 30 horas. A audiencia foi realizada pela Comissao de Cidadania da Casa, por solicitacao do deputado Roberto Carlos. A mesa do debate contou com representantes das secretarias de Estado de Gestao e Recursos Humanos e da Saude. Tambem presentes a promotora e diretora de Apoio da Cidadania Comunitaria do Ministerio Publico Estadual (MPES), Sandra Maria Ferreira, a membro da Comissao de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) Naiara Campos, alem de representantes do Conselho Federal de Servico Social (CFESS) e do Conselho Regional de Servico Social da 17a Regiao/ES (CRESS-17). Roberto Carlos abre a audiencia. CRESS e CFESS participaram da mesaA audiencia publica foi realizada por iniciativa de um grupo de assistentes sociais que foi a Ales buscando um espaco para discutir a aplicacao da Lei das 30 horas.Video lembra a luta do ConjuntoAntes do inicio dos trabalhos da audiencia, um video produzido pela assessoria de Comunicacao do Conselho Federal mostrou toda a luta do Conjunto CFESS/CRESS para aprovacao da Lei 12.317/2010. Clique na imagem e confira o videoA conselheira do CFESS Juliana Iglesias Melim lembrou a expressao dessa conquista para categoria. Essa luta expressa o compromisso etico dos assistentes sociais brasileiros com os servicos prestados pelos assistentes sociais. E nao e uma luta corporativa. E uma vitoria nao so dos assistentes sociais do Espirito Santo ou do Brasil, e uma vitoria da classe trabalhadora, que e o que nos somos, explicou. Ela tambem destacou que a alteracao que a Lei das 30 horas promoveu na legislacao da profissao. A Lei das 30 horas altera a Lei Federal 8.662/1993, que regulamenta o exercicio do assistente social em todo o Brasil. E se ela altera a regulamentacao da profissao nao vejo justificativa para uns orgaos implementarem e outros nao, concluiu a conselheira. O CRESS-17 foi representado pelo seu assessor Juridico, o advogado Saulo Salvado Salmao. Amunes Na audiencia foi levantada a possibilidade de uma reuniao com a Associacao dos Municipios do Espirito Santo (Amunes) para se discutir a implantacao das 30 horas nas prefeituras que ainda nao adotaram a reducao da carga horaria sem reducao salarial, como preve a lei. A conselheira Juliana Iglesias Melim se colocou a disposicao, enquanto CFESS, para participar dessa reuniao, caso ela venha a ocorrer. O deputado Roberto Carlos ficou de solicitar a Comissao de Direitos Humanos da Ales para que esta proponha a Amunes uma reuniao para discutir a situacao. Observatorio das 30 horasAs acoes