a - de novo - reeleicao de Evo Morales). A Bolivia mudou a sua denominacao de Republica da Bolivia para Estado Plurinacional da Bolivia (seja la o que isso venha a significar) em 2009, o que demonstra, de alguma forma, a bananada com acucar que pode resultar quando nao se limita poderes e, por forca dessa ilimitacao, o povo e alimentado com a arcaica politica das bandeiras ideologicas ou com acepcao de racas. Mas bananada e bom e com acucar fica melhor ainda. Batem os tambores caudilhos...Escutaram? Mas o que importa para esta materia e recordar que a norma que institui a presuncao de inocencia tem a natureza de limitacao de poder. E tao importante compreender esse conceito que vamos repisar o tema ate que ele ganhe a forma de nossos pes. Normas que limitam poder servem, basicamente, para evitar que ditadores, loucos, ladroes, psicopatas, sucateiem os valores e principios consagrados, por isso mesmo, na Constituicao Federal, como resultado do pacto federativo e social que determinou a sua existencia enquanto instrumento consolidador do Estado. Sao, tambem, normas de garantia (de limitacao de poder) o direito a liberdade, igualdade, seguranca juridica, propriedade, livre manifestacao do pensamento, legalidade, etc. Espero que a importancia das normas de limitacao de poder comecem a ganhar forma na cabeca do leitor. Vamos adiante. Tais direitos e garantias individuais sao tao importantes, mas tao importante, que o legislador constituinte (aquele eleito para criar uma nova ordem atraves de uma nova constituicao) apontou no Texto Constitucional a proibicao de altera-los atraves de Emenda Constitucional (as chamadas clausulas petreas): imutaveis e inalteraveis ad infinitum, a menos que uma revolucao desestabilize a ordem constitucional. . Ora, se o legislador constituinte,proibiu que se alterasse, inclusive por Emenda a Constituicao, tais direitos e garantias, com que autoridade o Supremo Tribunal , ao julgar a sua constitucionalidade, emprestou uma interpretacao totalmente desautorizada do texto que institui a chamada presuncao de inocencia? Iniciamos o texto entre aspas porque a presuncao de inocencia, outrora respeitada (pelo proprio STF) em seu comando normativo expresso - ninguem sera considerado culpado + apos o transito em julgado de sentenca penal condenatoria - qual seja, apos a decisao contra a qual nao caiba mais nenhum recurso, por entendermos que a literalidade da disposicao nao encontra espaco para sadismos no processo de sua compreensao. Sabemos que ao escrever a palavra recurso, provocamos na memoria coletiva do pais o ranco que se tem quanto a quantidade de recursos interpostos por advogados pilantras, tantos que parecem nao ter fim, como se diz por ai aos borbotoes. Compartilhamos do ranco quanto a quantidade de recursos que parecem nao ter fim mas nao compactuamos com qualquer ou a menor possibilidade de um orgao judiciario de cupula, interpretar uma norma constitucional pervertendo sua expressa e literal disposicao (porque o conceito de transito em julgado e tecnico-juridico) para atender questoes circunstanciais no conflito politico (e pessoalizado) que se abateu no pais. E um orgao de cupula, nao de copula, salvo a deodontica (guarana em po e guarana em po e nao pode ser interpretado como sabao em po,