e nao somente sobre o que exceder. Complementacoes previdenciarias - Feitas pelo empregador para cobertura de diferencas entre o pago pela Previdencia e o que receberia em servico. Ex: complementacao de auxilio-doenca ou complementacao de aposentadoria. Recolhimento Fiscais - e de natureza tributaria - pagamento pelo empregador ao poder publico. Ex.: salario-educacao. Normas Constitucionais Normas anti-discriminatorias - Art. 7o, XXX e XXXI da CF. Proibe-se discriminacoes salariais em razao de deficiencia fisica, sexo, idade, cor e estado civil. Normas sobre negociacao - Art. 7o, VI, CF - Irredutibilidade (salvo negociacao coletiva) Complementos salariais - Art. 7o, IX,CF e Arts. 189 e 197 da CLT. Deve haver adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade. Entretanto a CF nao define o que e periculosidade, insalubridade ou penosidade. Essa definicao se da em normas infraconstitucionais. Periculosidade Art. 193 da CLT, na forma da Norma Regulamentar 16 do MTE. natureza e metodos de trabalhocontato permanente com inflamaveis ou explosivosem condicoes de uso acentuado Se houver periculosidade, ha direito a adicional de 30% sobre o salario contratual. A periculosidade nao incide sobre gratificacoes, premios ou participacao nos lucros. Se o agente de periculosidade for o mesmo de uma eventual insalubridade, o empregado podera optar por um ou por outro. Nao podera acumular periculosidade e insalubridade sobre o mesmo motivo. Cabe ao empregado a opcao. Sao atividades sujeitas a periculosidade: a) atividades com explosivos sujeitas a degradacao quimica ou autocatalitica (de ignicao espontanea) b) atividades com explosivos sujeitas a acoes exteriores como calor, unidade, faiscas, fogo, choques, atritos, etc. c) transporte de inflamaveis. Alem disso sao perigosas as operacoes com bombas de gasolina (Lei. 2.573/55 e Sumula 39). d) atividades com energia eletrica (Lei 7.365/85 e Sumula 361/TST) - mesmo o empregado exposto intermitentemente ao risco da energia eletrica faz jus ao adicional de periculosidade. E indevido, apenas, quando o contato for eventual, assim considerado quando o tempo de contato for muito curto ou de recorrencia rara. Mesmo havendo intermitencia, o empregador deve receber o valor integral da periculosidade (30%), exceto se pactuado em convencao coletiva. Insalubridade Sao as atividades ou operacoes insalubres, aquelas que, por sua natureza, condicoes ou metodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos a saude, acima dos limites de tolerancia. Esses limites sao fixados em razao da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposicao aos seus efeitos. Essas caracteristicas sao definidas pelo Ministerio do Trabalho. O MTE define as caracteristicas, o rol, o tempo, os limites de exposicao aos agentes e os meios de protecao. Criticas ao modelo brasileiro de periculosidade e insalubridade O professor critica nosso modelo, porque ele apenas "monetariza" o risco ao inves de tentar minimizar a exposicao aos riscos. Ao inves de incentivar os pagamentos, deveria haver investimentos em mais equipamentos de seguranca. Percepcao do adicional Depende do grau de exposicao. Deve ser 40% no grau maximo, 20% no grau medio e 10% no grau minimo. A base de calculo, na sumula 228 do TST - sera calculado sobre o salario basico, salvo criterio mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. Os adicionais de periculosidade e insalubridade