indenizacao, o municipio que for aplicar a desapropria-cao-sancao deve ter saude financeira para emissao detitulos da divida. Isso porque a autorizacao pelo SenadoFederal leva em consideracao a capacidade financeirado municipio assumir dividas.88 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 895CONSORCIO IMOBILIARIO1. O QUE E?O consorcio imobiliario e um mecanismo para viabilizar parcerias entre proprietarios de imoveis e prefeituraspara urbanizar areas que tenham carencia de infraestrutura e servicos urbanos e/ou contenham imoveis subutilizados ou nao utilizados.No consorcio imobiliario o proprietario transfere para o Poder PublicoMunicipal um imovel e este se responsabiliza por executar as obras de infraestrutura e urbanizacao (abertura de vias publicas, pavimentacao, redede agua, iluminacao publica), parcelamento ou ate a construcao das habitacoes. Em troca, o proprietario do terreno ganha alguns lotes ou unidadeshabitacionais no mesmo valor que tinha o terreno antes das obras. Osdemais lotes ou unidades habitacionais ficam para o Poder Publico, quepodera comercializa-los, cede-los ou utilizar qualquer modalidade paraatender a populacao que necessita de habitacao.Este instrumento tambem pode ser utilizado em conjunto com o instrumento de IPTU Progressivo no Tempo. O Proprietario pode transferir asobras de urbanizacao ou edificacao para o Poder Publico quando estiversujeito ao IPTU Progressivo no Tempo.2. PARA QUE SERVE? Induzir e viabilizar a utilizacao de terrenos estrategicos para odesenvolvimento do municipio. Urbanizacao e edificacao de uma area especifica; Aumentar a oferta de terra urbanizada para as classes populares; Viabilizar empreendimentos em casos nos quais o proprietario nao temcondicoes de faze-los sozinho.3. COMO SE PREPARAR PARA UTILIZAR O INSTRUMENTO?Para implementar o Consorcio Imobiliario e importante seguir os seguintes passos:Se o Plano Diretor nao tiver incorporado o Consorcio Imobiliario: Elaborar um projeto de lei que permita ao Poder Publico Municipalestabelecer contratos de consorcio imobiliario com particulares;Se o Plano Diretor tiver incorporado o Consorcio Imobiliario: Verificar se o consorcio imobiliario e aplicavel a partir do Plano Diretorou se necessita de regulamentacao especifica; Se o consorcio imobiliario nao for aplicavel a partir do Plano Diretorsera necessario regulamentar este instrumento e aprovando naCamara Municipal.4. O QUE E FUNDAMENTAL NA REGULAMENTACAO?Definicao de onde se aplica o instrumento no municipio;exemplo: o instrumento do Consorcio Imobiliario pode ser aplicado em todaarea compreendida no perimetroDefinicao das regioes prioritarias de aplicacao do instrumento;exemplo: o instrumento do Consorcio Imobiliario devera ser aplicado prioritariamente na macrozona de urbanizacao prioritariaEstabelecimento dos criterios e procedimentos para aplicacao do instrumento.88 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 8990 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 915. EXEMPLOS DE REGULAMENTACAO: O URBANIZADOR SOCIALUm instrumento semelhante ao Consorcio Imobiliario, chamado urbanizador social, tem sido utilizado na regiao metropolitana de Porto Alegre noRio grande do Sul. Este instrumento foi regulamentado em Porto Alegre eem Sao leopoldo.O urbanizador social e uma parceria entre o poder publico e o loteadorprivado para producao/oferta de lotes regulares para a populacao de baixarenda, estabelecendo parcerias entre empreendedores irregulares, formaise tambem cooperativas habitacionais autogestionarias e a prefeitura.Entre os compromissos do poder publico estao: a priorizacao da tramitacao administrativa admissao da urbanizacao parcial ou progressiva demarcacao de Area Especial de Interesse