e fato gerador.Competencia tributaria e o direito que o Estado possui para criar e cobrar tributos, resumidamente.Pode ser de responsabilidade da Uniao, Estados, e Municipios. O Distrito Federal exerce competencia para cobrar tributos abrangidos pelos Estados e Municipios.Elaboramos abaixo um grafico autoexplicativo:Competencia TributoUniao IPI, PIS, COFINS, IOF, Imposto de Importacao, Imposto de Exportacao, Imposto de Renda, ITR.Estados ICMS, IPVA e ITCMD.Municipios ISS, IPTU e ITBI.O Fato gerador e a situacao definida em lei como necessaria e suficiente a ocorrencia da obrigacao principal (CTN, art. 114).Resumidamente: Fato gerador e a situacao definida em lei que enseja a cobranca de tributo, por exemplo:ICMS Fato gerador - Circular mercadoria, etc.IPI Fato gerador - Industrializacao de produtos, etc.4a dica:Principais tributos incidentes sobre servicos, compras e vendas de mercadorias.Varios tributos incidem na relacao comercial, mas para os faturistas os principais sao: ICMS, IPI, ISS.Sao tres impostos complexos, porem, de grande importancia pratica, e, sem duvida se faz necessario um estudo mais profundo e elaboramos abaixo um breve resumo sobre os tres.ICMSE o imposto sobre Operacoes Relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacao de Servico de Transporte Interestadual e Intermunicipal, de Comunicacao e Energia Eletrica;Em Sao Paulo tem previsao legal no Decreto no 45.490/2000 (Regulamento do ICMS do Estado de Sao Paulo RICMS/SP).Caracteristicas gerais do ICMS:E de competencia Estadual (Governo do Estado de Sao Paulo, por exemplo);Nem todas as mercadorias estao sujeitas ao ICMS, ha casos de isencao e tambem de nao incidencia;E um imposto nao cumulativo, isto e, o valor incidente em uma operacao (compra) sera compensado do valor incidente na operacao subsequente (venda);A aliquota podera variar em funcao do tipo da mercadoria, do destinatario, da origem, do tipo de operacao, do tratamento dado a mercadoria etc.Contribuinte do ICMSE qualquer pessoa, natural ou juridica, que de modo habitual ou em volume, caracterize intuito comercial de realizar operacoes relativas a circulacao de mercadorias ou preste servicos de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicacao.A base de calculo do ICMS pode variar conforme o produto, destinatario da mercadoria, tratamento dado, etc. Por isso, preferimos nao relacionar aqui, pois demanda um estudo mais criterioso.IPIIncide sobre todos os produtos industrializados nacionais ou estrangeiros.O Regulamento do IPI encontra previsao legal no Decreto n 7.212/10.Caracteristicas gerais.Imposto de competencia da Uniao Federal;Nao-cumulativo, isto e, o valor incidente em uma operacao (compra) sera compensado do valor incidente na operacao subsequente (venda);A aliquota do IPI nao e a mesma para todos os produtos. A relacao de produtos tributados consta na TIPI (Tabela de incidencia do imposto sobre produtos industrializados) e sao identificadas a partir da NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL).A Base de Calculo do IPI pode variar conforme o produto, destinatario da mercadoria, tratamento dado, etc. Por isso, preferimos nao relacionar aqui, pois demanda um estudo mais criterioso.ISSImposto sobre Servicos de Qualquer Natureza.Esta previsto na Lei Complementar n 116/2003.A competencia e municipal. Cada municipio tem sua a legislacao sobre o ISS.Incide sobre a prestacao de servicos constante da lista anexo a Lei Complementar, ainda que esses nao se constituam como atividade preponderante do prestador.O imposto tambem incide sobre o servico proveniente do exterior, ou cuja