mera hesitacao.Elemento normativo: contra a vontade expressa ou tacita de quem de direito. A entrada e a permanencia devem ocorrer contra a vontade expressa ou tacita do morador. A vontade tacita e aquela verificavel por fatos concretos, como o comportamento e as circunstancias, que sejam incompativeis com o consentimento na entrada ou permanencia. As condutas descritas podem se efetivar clandestinamente, as ocultas, furtivas, sem a ciencia do morador; ou de forma astuciosa, mediante fraude, como fingir ser empregado, musico, convidado, agente de companhia de gas ou telefone, etc. Nessas hipoteses, o dissenso e presumido ou implicito, com base naquilo que normalmente acontece na situacao. E uma ficcao juridica.Sujeito ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietario do imovel, se a posse esta legitimamente com terceiro. Conjuge divorciado, empregado(a) que deixa amante penetrar em seu quarto, comete o crime em concurso de agentes (jurisprudencia majoritaria e Damasio, embora haja disvergencia). Anterior tolerancia da vitima nao afasta o crime. Se praticado por funcionario publico, no exercicio de suas funcoes, incide a causa de aumento prevista no 2o. Sujeito passivo: Quem de direito e o morador ou o titular do direito de admissao ou exclusao de alguem na casa de que tem o dominio, posse ou detencao. E o dono, inquilino, possuidor legitimo, etc. Regime de subordinacao: tratando-se de residencia familiar, sao titulares do direito de proibicao (jus prohibendi) os pais, em igualdade de condicoes. Sua vontade prevalece sobre os outros moradores subordinados (filhos, servicais ou terceiro). Os pais podem entrar no quarto dos filhos contra a vontade destes e os patroes podem entrar no quarto dos empregados exclusivamente para fins licitos e morais.Regime de igualdade: ocorre se os titulares do jus prohibendi sao varias pessoas que habitam a mesma casa, em regime de igualdade, tais como "republica" de estudantes, habitacoes coletivas, predios de apartamentos, condominios, etc. Marido e mulher estao em regime de igualdade. Neste caso, todos tem o direito de admissao e de exclusao, condicionado a vontade dos outros. Se ha conflito entre os moradores, prevalece a proibicao ("melius est conditio prohibendis"). Na ausencia dos pais, o jus prohibendi e dos seus dependentes. Os filhos tem direito a excluir terceiros das dependencias que lhes pertencam. Subordinados tem o mesmo direito em relacao a terceiros. Havendo conflito entre a vontade dos pais e dos dependentes ou subordinados, prevalece a dos pais, se for para fins licitos. O mesmo ocorre nas comunidades privadas, onde ha superior e subordinados. Exs.: escolas, universida-des, pensionatos, ordens religiosas etc. O diretor ou reitor sao titulares do direito de admissao ou exclusao. Servidor publico, no exercicio da funcao, que adentra a casa do cidadao, fora dos casos permitidos em lei alheia sem as formalidades legais (sem mandado ou fora de hora, excesso na execucao do mandado ou diligencia) comete o crime previsto no art. 150, 2o, CP, que prevalece sobre o art. 3o, b, da Lei no 4.898/65 (abuso de autoridade). O abuso de poder constitui circunstancia elementar do crime. Exemplo: prisao, penhora, sequestro etc.Conceito de "casa". A propria lei, no 4o dispoe:I - qualquer compartimento habitado: apartamento, barraca, maloca etc. Nao