divulgaram a versao de quea instituicao apoia o projeto de lei de reforma trabalhista em votacao noSenado. Por meio de nota oficial, a OIT diz que o objetivo das Convencoes98, 151 e 154 da entidade e a promocao da negociacao coletiva para tornaras condicoes de trabalho mais favoraveis, resguardados direitos dostrabalhadores, a partir da legislacao brasileira vigente. A esse respeito, o Comite recorda que o objetivogeral das Convencoes 98, 151 e 154 ea promocao da negociacao coletiva para encontrar um acordo sobre termos econdicoes de trabalho que sejam ainda mais favoraveis que os previstos nalegislacao. [...] E fundamentalressaltar que o Comite de Peritos continuara examinando a aplicacao dasConvencoes em materia de negociacao coletiva ratificadas pelo Brasil, diznota do Comite de Aplicacao e Normas da OIT (integra abaixo).O Comite tambem solicitou ao Governo queproporcione informacoes sobre qualquer evolucao a respeito, acrescenta ocomunicado.A organizacao estranhou declaracoes dos deputadosRogerio Marinho (PSDB-RN) e YedaCrusius (PSDB-RS), alem de registrosno site do PSDB, de que ainstituicao teria recomendado as mudancas previstas no projeto de reformatrabalhista patrocinado pelo governo Temer. Considerado prioritario pelo governo, o texto jafoi aprovado pela Camara e esta em processo de preparacao para o plenario do Senado.A proposta enviada pelo governo ao Congresso dapoder de lei aos acordos coletivos e ate individuais nao previstos nalegislacao e assinados entre empresas e trabalhadores, alterando diversospontos da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT). No Senado, a resistencia oposicionista ja gerou ateconfronto fisico entre parlamentares envolvidos na discussao do assunto. PREOCUPACAOA OITsolicitou ao Brasil informacoes sobre o conteudo e a tramitacao do projeto delei da reforma trabalhista e aguarda uma reposta ao Palacio do Planalto. Emrelatorio deste ano, o Comite de Normas da organizacao revelou preocupacaocom a possibilidade de que o projeto em discussao no Senado possa abrir brechaspara que os acordos coletivos diminuam os beneficios e direitos dos empregados,o que contrariaria as Convencoes no 98,151 e 154 da organizacao.Do ponto de vista pratico, o Comite considera quea introducao de uma possibilidade geral de reducao (de direitos) atraves danegociacao coletiva (...) teria um forte efeito dissuasivo sobre o exercicio dodireito a negociacao coletiva e poderia contribuir para minar sua legitimidadea longo prazo, diz o relatorio. A manifestacao da OIT foi provocada por denuncia das Centrais Sindicais brasileirasde que o projeto de reforma trabalhista retira direitos universais dostrabalhadores.A NOTA da ORGANIZACAO INTERNACIONAL do TRABALHO(OIT):Diante das noticias veiculadas sobre o procedimentodo Comitede Aplicacao de Normas da OIT durantea 106a Conferencia Internacional doTrabalho e um possivel arquivamento de denuncia referente ao Brasil, oEscritorio da OIT vem a publicoesclarecer que:1: AOrganizacao Internacional do Trabalho composta por trabalhadores,empregadores e governos de 187 Estados Membros, possui um mecanismo decontrole para acompanhamento da aplicacao das Convencoes da OIT.2: O Comite de Peritos para aAplicacao das Convencoes e das Recomendacoes da OIT formulouem seu ultimo relatorio mais de 700 comentarios referentes aos Estados Membrose as diversas Convencoes internacionais.3: Durantea Conferencia Internacional do Trabalho, um Comite de Aplicacao de Normas,compostos por representantes dos trabalhadores e empregadores, elegeu 24 casospara serem discutidos individualmente ao longo da Conferencia.4: Essadefinicao cabe exclusivamente ao Comite e leva em consideracao o equilibrioentre as