Dia 11 de setembro o Projeto de Lei 5921/01, que visa regulamentar a publicidade infantil, foi colocado na pauta para votacao na Comissao de Ciencia e Tecnologia da Camara dos Deputados.Depois de 11 anos tramitando, finalmente veio o momento em que a proposta poderia ser encaminhada para a Comissao de Constituicao e Justica e posteriormente seguir para a analise do Senado.Raquel Fuzaro, mae de Julia (4) e Luiz Felipe (3), advogada, ativista social e defensora de uma infancia livre estava la. Ela conta como foi e quais sao os proximos passos.Leia a entrevista aqui: http://infancialivredeconsumismo.com/ 18 de setembro de 2013Depois de uma longa articulacao encabecada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entre deputados a favor da protecao da crianca frente aos abusos da publicidade infantil, o Projeto de Lei 5.921/2001 finalmente segue sua tramitacao e agora sera analisado na Comissao de Constituicao e Justica de Cidadania (CCJC) da Camara Federal.A sessao ordinaria realizada nesta quarta-feira (18), durou duas horas e muitos parlamentares defenderam a regulacao da publicidade dirigida ao publico infantil como forma de proteger as criancas e argumentaram que um tema de tamanha relevancia para a sociedade precisava seguir em debate na Camara.O texto apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR) e aprovado pelos deputados da Comissao de Ciencia, Tecnologia, Comunicacao e Informatica (CCTCI) e o mesmo que passou na Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio (CDEIC), do relator Osorio Adriano (DEM-DF), em 2009. A proposta inclui apenas duas frases no atual Artigo 37 do Codigo de Defesa do Consumidor, considerando abusiva a publicidade que seja capaz de induzir a crianca a desrespeitar os valores eticos e sociais da pessoa e da familia e que estimule o consumo excessivo.O Instituto Alana apoia publicamente outro texto substitutivo ao PL, aprovado pela Comissao de Defesa do Consumidor em 2008, de autoria da entao deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) e que preve a regulacao de qualquer comunicacao mercadologica dirigida a menores de 12 anos. No entanto, avalia que o resultado de hoje e positivo por dar continuidade a tramitacao do PL e chamar a atencao para um assunto caro as criancas brasileiras. Fonte: Instituto Alana Abaixo-assinadoporFrentepela Regulacao da Publicidade de AlimentosPedimos a remocao imediata da campanha publicitaria"Energia Positiva" que esta sendo veiculada pela Coca-Cola noBrasil em comerciais de televisao, cinema, outdoors, pontos de venda eplataforma online. Esta campanha foi proibida por orgaos do Mexico e doReino Unido por ser considerada enganosa e trazer riscos a saude. Acampanha transmite informacoes erradas aos consumidores, pois promove oconsumo maior de calorias para ser gasto com diferentes atividades fisicas, eainda nao deixa claro que esse produto contem sodio e outros aditivos quimicosque podem acarretar em problemas de saude. Este tipo de publicidade contribuipara agravar a epidemia atual de sobrepeso e obesidade que a populacaobrasileira esta sofrendo.A denuncia realizada tanto no Mexico quanto no Reino Unido foifocada no risco para a saude representado pela promocao de um maiorconsumo de calorias. O mesmo se aplica aqui, considerando que mais de 50% detodos os adultos no Brasil ja esta acima do peso ideal, pois consomeuma quantidade excessiva de calorias e pratica