thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
no 11.941, de 2009 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 1279 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 1285 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 1291 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Divida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Creditos de IPI - Art. 2o Diversos 3780 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 3796 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 3835 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Debitos - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 3841 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Debitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 3858 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Divida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Creditos de IPI - Art. 2o Diversos 3870 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 3887 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 3926 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 3932 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 3955 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Divida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Creditos de IPI - Art. 2o Diversos 4059 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Diversos 4065 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Diversos 4007 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituicoes Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Diversos 4013 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituicoes Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Diversos 4020 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, 1o Diversos 4042 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, 1o Diversos 4720 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - PGFN - Debitos Previdenciarios - Parcelamento Diversos 4737 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Debitos - Parcelamento Diversos 4743 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento Diversos 4750 Parcelamento
7o e 8o da Lei no 12.546, de 2011. (Consulte a Instrucao Normativa RFB no 1.252, de 1o de marco de 2012) Setembro/2016 21 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadacao do Simples Nacional Outubro/2016 23 DCTF Mensal - Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios e Federais - Mensal Setembro/2016 30 DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosmeticos e perfumaria Setembro e Outubro/2016 30 e-Financeira Janeiro a Junho/2016 Data deApresentacao Declaracoes, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das PESSOAS FISICAS. Periodo deApuracao 7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informacoes a Previdencia Social 1o a 31/outubro/2016 30 DOI - Declaracao sobre Operacoes Imobiliarias Outubro/2016 Fonte:Receita Federal do Brasil - RFBOdesenho constante nesta publicacao e de minha autoria e foi realizado no PAINT.DANIEL CASIMIROContabilista CRC AtivoCONTATOS:TEL (11) 3693-8397CEL (11) 99380-4106EMAIL: dc.daniel.casimiro@gmail.com
empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atencao para naoserem excluidas de oficio do regime tributario simplificado e diferenciadofavorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplencia.Foirealizada hoje, 26/9, em todo Brasil, a emissao de ATODECLARATORIO EXECUTIVO ADE, que notifica os optantes pelo SimplesNacional com debitos previdenciarios e nao previdenciarios, com a Receita Federal(RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).Acontar da data de conhecimento do ADE de exclusao, a pessoa juridica tera umprazo de 30 (trinta) dias para a regularizacao da totalidade dos debitos avista, em parcelas, ou por compensacao.Foramnotificados 668.440 devedores,que respondem por dividas que totalizam R$ 23,8 bilhoes.OADE de exclusao estara disponibilizado paraos contadores, tecnicos de contabilidade e contribuintes exclusivamente noDomicilio Tributario Eletronico (DTE-SN), sistema em que todos os optantes peloSimples Nacional sao automaticamente participantes. Os debitos motivadores daexclusao de oficio estarao relacionados no anexo do ADE.Oteor do ADE de exclusao pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional oupelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sitio da Receita Federal, mediantecertificado digital ou codigo de acesso. O prazo para consultar o ADE e de 45dias a partir de sua disponibilizacao no DTE-SN, e a ciencia por estaplataforma sera considerada pessoal para todos os efeitos legais.Apessoa juridica que regularizar a totalidade dos debitos dentro desse prazotera a sua exclusao do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ouseja, a pessoa juridica continuara no Simples Nacional, nao havendo necessidadede comparecer as unidades da RFB para adotar qualquer procedimento adicional.Apessoa juridica que nao regularizar a totalidade de seus debitos no prazo de 30(trinta) dias contados da ciencia sera excluida do Simples Nacional, comefeitos a partir do dia 01/01/2017.Havera tempo habil para esta regularizacao? Procure um Profissional para queprovidencias sejam tomadas.BoaSorte...Fonte:Receita Federal do Brasil - RFBOsdesenhosconstantes nesta publicacao sao deminha autoria e foram realizados noPAINT.DANIEL CASIMIROContabilista CRC AtivoCONTATOS:TEL: (11) 4558-4771 4558-7272CEL (11) 99380-4106(WHATSAPP)EMAIL: dc.daniel.casimiro@gmail.com
TransitoPID- Permissao Internacional para DirigirRENACH- Registro Nacional de Carteira de HabilitacaoRENAINF- Registro Nacional de InfracoesRENAVAN- Registro Nacional de VeiculosSUSEP- Superintendencia de Seguros PrivadosFonte:.DENATRAN.Pesquisasno Google (DETRAN Estado por Estado).Odesenho constante nesta publicacao e de minha autoria e foi realizado no PAINT.DANIEL CASIMIROContabilista CRC AtivoCONTATOS:TEL (11) 3693-8397CEL (11) 99380-4106 (inclusiveZAP)EMAIL: dc.daniel.casimiro@gmail.com
DIRF DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE EXERCICIO 2017 ANO BASE2016AINSTRUCAO NORMATIVA RFB No 1671, DE 22 DE NOVEMBRODE 2016, disciplina a confeccao da DIRF 2017, inclusive informando data limitede entrega e quais pessoas estao sujeitas (Fisicas e Juridicas).Segueabaixo na integra a IN 1671:O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL, no uso das atribuicoes que lhe conferem os incisos III, XVI e XXVI doart. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,aprovado pela Portaria MF no 203,de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto-Lei no 1.968, de 23 de novembro de 1982, nosarts. 16-A, 17, 18 e 19 da Lei no 8.668,de 25 de junho de 1993, nos arts. 60 a 83 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nosarts. 9o a 12 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, nosarts. 3o a 6o, 8o, 30, 33 e 39 daLei no 9.250, de 26 de dezembrode 1995, nos arts. 64, 67, 68, 68-A, 69, 72, 85 e 86 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nosarts. 11, 28 e 29 a 36 da Lei no 9.532,de 10 de dezembro de 1997, nos arts. 4o, 5o, 7o a 9o, 15 e 16 da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nosarts. 25, 26, 55, 61, 65 e 90 da Medida Provisoria no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, noart. 7o da Lei no 10.426, de 24 de abril de 2002, nosarts. 27, 29 a 31, 33 e 34 a 36 da Lei no 10.833,de 29 de dezembro de 2003, na Lei no 11.482,de 31 de maio de 2007, no art. 10 do Decreto no 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, noart. 6o da Lei no 11.945, de 4 de junho de 2009, no art.60 da Lei no 12.249, de 11 dejunho de 2010, na Lei no 12.780,de 9 de janeiro de 2013, e no art. 2o daLei no 13.315, de 20 de julho de2016, resolve:Art. 1o A apresentacao da Declaracao doImposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendario de 2016 e asituacoes especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017), e a aprovacao e utilizacaodo Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017) serao realizadas comobservancia ao disposto nesta Instrucao Normativa.CAPITULO I DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DA DIRF 2017Art. 2o Estarao obrigadas a apresentar a Dirf2017 as seguintes pessoas juridicas e fisicas:I - que pagaramou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retencao do Impostosobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um unico mes doano-calendario, por si ou como representantes de terceiros:a)estabelecimentos matrizes de pessoas juridicas de direito privado domiciliadasno Brasil, inclusive as imunes ou isentas;b) pessoasjuridicas de direito publico, inclusive os fundos publicos de que trata o art.71 da Lei no 4.320, de 17 demarco de 1964;c) filiais,sucursais ou representacoes de pessoas juridicas com sede no exterior;d) empresasindividuais;e) caixas,associacoes e organizacoes sindicais de empregados e empregadores;f) titulares deservicos notariais e de registro;g) condominiosedilicios;h) pessoasfisicas;i) instituicoesadministradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;
PAISEShttps://danielcasimiro.blogspot.com.br/2017/02/dirf-2017-ano-base-2016.htmlSepreferir acesse a IN No 1671, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.Fonte:ReceitaFederal do Brasil - RFBOdesenho constante nesta publicacao e de minha autoria e foi realizado no PAINT.DANIEL CASIMIROContabilista CRC AtivoCONTATOS:TEL (11) 3693-8397CEL (11) 99380-4106 (inclusiveZAP)EMAIL: dc.daniel.casimiro@gmail.com
- Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluidos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Janeiro/2017 5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliario - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuidos Janeiro/2017 0190 IRPF - Recolhimento mensal (Carne-Leao) Janeiro/2017 4600 IRPF - Ganhos de capital na alienacao de bens e direitos Janeiro/2017 8523 IRPF - Ganhos de capital na alienacao de bens e direitos e nas liquidacoes e resgates de aplicacoes financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Janeiro/2017 6015 IRPF - Ganhos liquidos em operacoes em bolsa Janeiro/2017 2927 IOF - Imposto sobre Operacoes de Credito, Cambio e Seguro, ou Relativas a Titulos ou Valores Mobiliarios - Contrato de Derivativos Janeiro/2017 1599 IRPJ - PJ obrigadas a apuracao com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanco Trimestral (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 2319 IRPJ - PJ obrigadas a apuracao com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Janeiro/2017 0220 IRPJ - PJ obrigadas a apuracao com base no lucro real - Demais Entidades - Balanco Trimestral (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 2362 IRPJ - PJ obrigadas a apuracao com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal Janeiro/2017 3373 IRPJ - Optantes pela apuracao com base no lucro real - Balanco Trimestral (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 5993 IRPJ - Optantes pela apuracao com base no lucro real - Estimativa Mensal Janeiro/2017 2089 IRPJ - Lucro Presumido (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 5625 IRPJ - Lucro Arbitrado (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 3317 IRPJ - Ganhos Liquidos em Operacoes na Bolsa Lucro Real Janeiro/2017 0231 IRPJ - Ganhos Liquidos em Operacoes na Bolsa Lucro Presumido ou Arbitrado Janeiro/2017 9004 IRPJ - FINOR/Balanco Trimestral - Opcao art. 9o da Lei no 8.167/91 (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 9017 IRPJ - FINOR/Estimativa - Opcao art. 9o da Lei no 8.167/91 Janeiro/2017 9020 IRPJ - FINAM/Balanco Trimestral - Opcao art 9o da Lei no 8.167/91 (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 9032 IRPJ - FINAM/Estimativa - Opcao art. 9o da Lei no 8.167/91 Janeiro/2017 9045 IRPJ - FUNRES/Balanco Trimestral - Opcao art. 9o da Lei no 8.167/91 (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 9058 IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opcao art. 9o da Lei no 8.167/91 Janeiro/2017 0507 IRPJ - Ganho de Capital - Alienacao de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Janeiro/2017 3770 PIS/PASEP - Retencao - Aquisicao de autopecas 1o a 15/fevereiro/2017 3746 COFINS - Retencao - Aquisicao de autopecas 1o a 15/fevereiro/2017 2030 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanco Trimestral (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 2469 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Janeiro/2017 6012 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanco Trimestral (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 2484 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal Janeiro/2017 2372 CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou
arbitrado (2a quota) Outubro a Dezembro/2016 9100 REFIS - Parcelamento vinculado a receita bruta Diversos 9222 REFIS - Parcelamento alternativo Diversos 9113 REFIS - ITR/Exercicios ate 1996 Diversos 9126 REFIS - ITR/Exercicios a partir de 1997 Diversos 7042 PAES - Pessoa Fisica Diversos 7093 PAES - Microempresa Diversos 7114 PAES - Empresa de pequeno porte Diversos 7122 PAES - Demais pessoas juridicas Diversos 7288 PAES - Paes ITR Diversos 0830 PAEX - Art. 1o MP no 303/2006 - Pessoa juridica optante pelo Simples Diversos 0842 PAEX - Art. 1o MP no 303/2006 - Demais pessoas juridicas Diversos 1927 PAEX - Art. 8o MP no 303/2006 - Pessoa juridica optante pelo Simples Diversos 1919 PAEX - Art. 9o MP no 303/2006 - Pessoa juridica optante pelo Simples Diversos 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7o 3o IN/RFB no 767/2007 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7o 3o IN/RFB no 902/2008 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos 1136 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 1165 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 1194 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Debitos - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 1204 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Debitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 1210 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Divida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Creditos de IPI - Art. 2o Diversos 1233 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 1240 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 1279 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 1285 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 1291 Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Divida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Creditos de IPI - Art. 2o Diversos 3780 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 3796 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 3835 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Debitos - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 3841 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Demais
2011. (Consulte a Instrucao Normativa RFB no 1.252, de 1o de marco de 2012) Dezembro/2016 15 DCP - Demonstrativo do Credito Presumido do IPI Outubro a Dezembro/2016 20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadacao do Simples Nacional Janeiro/2017 21 DCTF Mensal - Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios e Federais - Mensal Dezembro/2016 24 Decred - Declaracao de Operacoes com Cartoes de Credito Julho a Dezembro/2016 24 DIF Papel Imune - Declaracao Especial de Informacoes Relativas ao Controle de Papel Imune Julho a Dezembro/2016 24 Dimob - Declaracao de Informacoes sobre Atividades Imobiliarias Ano-calendario de 2016 24 E-Financeira Julho a Dezembro/2016 27 Dirf - Declaracao do Imposto de Renda Retido na Fonte Ano-calendario de 2016 Data deApresentacao Declaracoes, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das PESSOAS FISICAS. Periodo deApuracao 7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informacoes a Previdencia Social 1o a 31/janeiro/2017 24 DOI - Declaracao sobre Operacoes Imobiliarias Janeiro/2017 Fonte:Receita Federal do Brasil - RFBOdesenho constante nesta publicacao e de minha autoria e foi realizado no PAINT.DANIEL CASIMIROContabilista CRC AtivoCONTATOS:TEL (11) 3693-8397CEL (11) 99380-4106EMAIL: dc.daniel.casimiro@gmail.com
senha encaminhados para o e-mailinformado, acessando a opcao Pessoa Juridica.b)Opcaopor vaia Postal: SecretariaNacional de Justica e Cidadania,Departamentode Politicas de Justica,Divisaode Credenciamento, Ministerioda Justica e Cidadania, Bloco T, Anexo II,Esplanadados Ministerios, Brasilia DF,CEP:70.064-900c)Opcaose for Presencial: Protocolo-Geraldo Ministerio da Justica e Cidadania,Ministerioda Justica e Cidadania, Bloco T, Anexo II,Esplanadados Ministerios, Brasilia DF,CEP:70.064-90004 - QUANTO TEMPO LEVA?Ate 45 diascorridos.05 - LEGISLACAOa)Decretono 3.441/2000 de 26/04/2000;Delega competencia ao Ministro de Estadoda Justica para autorizar o funcionamento no Brasil de organizacoesestrangeiras destinadas a fins de interesse coletivo, na forma prevista no art.11 do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942.Link:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3441.htmPortariaMJ no 362/2016 de 01/03/2016Dispoe sobre criterios e osprocedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seuprocessamento, manutencao, cancelamento e perda de qualificacoes e autorizacoesde funcionamento de organizacoes da sociedade civil, sem fins lucrativos, noambito das competencias do Ministerio da Justica.Link da Publicacao no Diario Oficial daUniaohttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2016&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=12006 - OUTRAS INFORMACOESInformacoesprestadas na pagina:a)Esteservico e gratuito para o cidadao.b)Estee um servico do Ministerio da Justica (MJ).Linkdo Ministerio da Justica MJ:http://www.servicos.gov.br/orgao/http-estruturaorganizacional-dados-gov-br-id-unidade-organizacional-316Casodeseje entrar em contato com a ouvidoria deste orgao, escolha uma das opcoesabaixo:b.1. DENUNCIALink:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?tipo=1&orgaoDestinatario=316b.2. RECLAMACAOLink:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?tipo=2&orgaoDestinatario=316B.3. SOLICITACAOLink:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?tipo=4&orgaoDestinatario=316B.4. SUGESTAOLink:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?tipo=5&orgaoDestinatario=316B.5.- ELOGIOSLink:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?tipo=3&orgaoDestinatario=316DisposicoesFinais:Paramais informacoes ou duvidas sobre este servico, entre em contato:sac.dejus@mj.gov.brFonte:Ministerioda Justica Governo do BrasilOdesenho constante nesta publicacao e de minha autoria e foi realizado / concluido no PAINT.DANIEL CASIMIROContabilista CRC AtivoCONTATOS:TEL (11) 3693-8397CEL (11) 99380-4106 (inclusiveZAP)EMAIL: dc.daniel.casimiro@gmail.com
onde esse nao fosse o caso, onde outra ciencia fosse verdadeira, e onde os objetos tivessem, portanto, outras e diferentes propriedades essenciais? O que o modelo de Kripke nao contempla (da mesma forma que outros modelos em relacao aos quais ele pretende se constituir como alternativa), e a defeasability de nossos criterios, sejam eles semanticos ou cientificos9.Ao considerarmos a dinamica das teorias cientificas, vemos ressurgir um dos principais problemas a que o aparato teorico de Kripke pretendia trazer uma solucao: o problema da identificacao dos objetos atraves de diferentes mundos possiveis. A questao assume, neste caso, a forma do classico problema da incomensurabilidade: como dar sentido a ideia de que diferentes teorias cientificas estao falando da mesma coisa, se elas podem divergir inclusive no que diz respeito aos criterios descritivos associados aos objetos e as propriedades dos mesmos que consideram essenciais?10A alegada independencia do metafisico em relacao ao epistemologico, do ser em relacao ao conhecer, desaparece a partir do momento em que confiamos ao conhecimento (cientifico) a responsabilidade de determinar o que e essencial, necessario nos objetosque, fora disso, apenas designamos rigidamente por meio de um termo cujo significado nao importa. Carregar a empresa cientifica com tamanha responsabilidade metafisica e algo que certamente vai muito alem das suas possibilidades e das suas efetivas pretensoes.Porto Alegre, setembro de 1988.1 KRIPKE, S.A. Naming and Necessity. Cambridge, Mass., Harvard University Press, 1980.2 CASULLO, A. Kripke on the A priori and the Necessary. Analysis, Vol. 37, No. 4 , pp. 152-159, June19773 KRIPKE, S. Identidad y Necesidad. Mexico, Instituto de Investigaciones Filosoficas, 1978.4 Todos os numeros entre parenteses remetem a paginas de Naming and Necessity, ed. cit.5 KANT, E. Critique de la Raison Pure. Paris, PUF, 1968. pp.18 e 336 KANT, E. Pro1egomenes a toute metaphysique future. Paris, Vrin,1968. 9 18-22.7 PERRICK, M. Kant and Kripke on Necessary Empirical Truths. Mind, Vo1 94 , N376, pp.596-598, Oct.85 .8 CARNAP, R. Intellectual Autobiography, em SCHILPP, P. A. (ed.)The Philosophy of Rudolf Carnap. LaSalle, Illinois, Open Court, 1963. p. 57.9 SHAPERE, D. Reason, Reference, and the Quest for Knowledge. Philosophy of Science, Vol 49, pp.1-23, 1982.10 Kuhn, T.S. A estrutura das revolucoes cientificas. Sao Paulo, Perspectiva, 1975 (cap.9) e HANSON, N.R. Patrones de descubrimiento. Madrid, Alianza, 1977 (cap.1).
Springer, 1970. (p. 264)[20] HILBERT,D. Naturerkennen und Logik, Naturwissenschaften, 1930. Apud WAISMANN, F. Introduction to Mathematical Thinking. Londres, Hafner, 1951 (p.75)[21] CARNAP, R. Autobiography e Replies, em SCHILPP,P., op.cit.1963. (p. 927, grifos meus)[22] FRIEDMAN, M. Carnap's Aufbau ReconsIdered. Nous 21 (1987): 521-545[23] POINCARE, H. (1902) La Science et l'Hypothese. Paris, Flammarion, 1968. (p.14)[24] KANT, E. 1763 L'unique fondement possible d'une demonstration de l'existence de Dieu. Paris, Pleyade, 1980. (Oeuvres Philosophiques, vol I)[25] CARNAP,R. (1963) Autobiography (op. cit), (pp.56-7, grifos meus)[26] Ibidem.[27] Citado por MOUCHARD,C. Hermann Broch: logique lyrique. Critique 339-340 (1975): 874-883[28] QUINE, W.v.O. Le combat positiviste de Carnap. Em SEBESTIK,J.e SOULEZ,A Le Cercle de Vienne - doctrines et controverses. Paris, Klincksieck, 1986. (pp.169-179)