importantes consideracoes.As disposicoes constantes nos artigos 1o e 2o da Resolucao no 03/2009/CEE ja foram amplamente discutidas nesse documento, cabendo ressaltar o estabelecido no Paragrafo unico do artigo 1o que determina como facultativa a oferta da Lingua Espanhola no Ensino Fundamental, e no 2o do artigo 2o que estabelece que a Lingua Estrangeira Moderna ofertada como obrigatoria ou de matricula facultativa para o aluno sera incluida no computo da carga horaria da parte diversificada da organizacao curricular.Conforme estabelecido nos incisos I e II do artigo 4o da Resolucao 03/2009/CEE estara habilitado para lecionar a disciplina Lingua Espanhola o professor com formacao em Licenciatura Plena em Lingua Espanhola ou em Licenciatura Plena em Letras Portugues, com habilitacao em Lingua Espanhola. A Resolucao tambem estabelece que temporariamente, prazo maximo de 5 (cinco) anos, serao aceitos para lecionar o referido componente curricular, docentes com formacao em outra Licenciatura Plena que comprovem a conclusao em Curso de Lingua Espanhola com carga horaria minima de 200 (duzentas) horas.Devido ao deficit de professores licenciados em Lingua Espanhola para lecionarem nas escolas publicas e privadas que oferecem o Ensino Medio na capital e interior deste Estado, realidade enfrentada por outros entes federados, houve a necessidade de estendermos temporariamente a possibilidade de habilitacoes para o docente da Lingua Espanhola a fim de garantirmos o recrutamento de professores para atendimento da demanda e assim assegurarmos a implantacao da Lei no 11.161/2005 em 2010, sem contudo nos desvirtuarmos da formacao minima exigida legalmente para lecionar na Educacao Basica.Para tanto foi concedido o prazo de 5 (cinco) anos, periodo suficiente para que as Redes Publica e Privada se organizem e implementem politicas educacionais com a finalidade de suprir a carencia de profissionais com formacao em Licenciatura Plena em Lingua Espanhola, ou em Letras Portugues com habilitacao em Espanhol.Os artigos 5o e 6o da Resolucao no 03/2009/CEE estabelecem criterios para a oferta da Lingua Espanhola pelas escolas publicas e privadas, respectivamente. Para a Rede Publica de Ensino, seguindo determinacao da Lei no 11.161/2005, ficou estabelecido que a oferta da Lingua Espanhola devera ser feita no horario regular dos alunos. Entendemos como horario regular do aluno o periodo diario de desenvolvimento dos componentes curriculares na escola, periodo este que integra o computo da carga horaria total anual e os dias letivos da Unidade de Ensino.Certamente tentou-se assegurar ao aluno da Rede Publica de Ensino a oportunidade de cursar a Lingua Espanhola sem provocar transtornos de deslocamento ou outros impedimentos advindos do contra turno. Ressaltamos, no entanto, que a ampliacao da carga horaria do Ensino Medio, importante projeto educacional, permitira ao aluno usufruir um maior tempo escolar e maior diversidade de componentes curriculares, representando um excelente recurso para a oferta da Lingua Espanhola, desde que a escola garanta ao alunado as condicoes necessarias para a ampliacao.E interessante salientar a consideracao estabelecida no Parecer CNE/CEB no 18/2007 da lavra da Conselheira Maria Beatriz Luce, relativa a completude da formacao estudantil e ao valor da amplitude, diversificacao e flexibilidade curricular, sobre o qual recomendamos sua leitura.Segundo o estabelecido na Lei no 11.161/2005, para as escolas mantidas pela iniciativa