O comprometimento fisico, psicologico e social do individuo que trabalha no periodo noturno tem sido tema de recentes estudos nas mais diversas areas, que concluem ser por demais danoso ao trabalhador. Nesse sentido, um empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceicao S.A. obteve o reconhecimento de seu desgaste ao ver deferido seu pedido de que as horas diurnas que trabalhou apos as 5h da manha, em jornada das 19h as 7h, sejam pagas como se fossem trabalhadas a noite, com adicional noturno e tratadas como hora reduzida noturna. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar agravo de instrumento do hospital, manteve a decisao benefica ao trabalhador. Ao empregado que cumpre integralmente sua jornada de trabalho no periodo noturno, prorrogando-a no horario diurno, e devido o adicional no tocante a prorrogacao, conforme a Sumula 60, II, do TST. Segundo o relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado, embora a sumula faca referencia ao adicional noturno, entende-se ser devida, tambem, a hora reduzida no calculo das horas prorrogadas no periodo diurno, ou seja, para aquelas prestadas apos as 5h da manha. O ministro Godinho Delgado ressalta que a tendencia do Direito do Trabalho sempre foi no sentido de conferir tratamento diferenciado ao trabalho noturno. O relator cita as restricoes a pratica do trabalho noturno - vedado a menores de 18 anos - e o favorecimento compensatorio no calculo da jornada noturna, ou seja, do trabalho entre 22h e 5h. Este favorecimento ocorre com a chamada reducao ficta (em que a hora noturna e calculada como de 52 minutos e 30 segundos) e o pagamento do adicional noturno. Se assim e para aqueles que cumprem jornada noturna normal, considerando-se as consequencias maleficas do trabalho das 22h as 5h, entende o relator que, com muito mais razao, ha de ser para aqueles que a prorrogam, porque o elastecimento do trabalho noturno sacrifica ainda mais o empregado, concluindo que com mais razao a prorrogacao dessa jornada, apos a labuta por toda a noite, deve ser quitada de forma majorada. Em sua fundamentacao, o ministro Mauricio demonstrou sua preocupacao com o desgaste apresentado pelo trabalhador, que, no caso, exercia suas funcoes em regime de 12 horas em atividade por 36 de descanso. Para o relator, o trabalho noturno provoca no individuo agressao fisica e psicologica, por supor o maximo de dedicacao de suas forcas fisicas e mentais em periodo em que o ambiente fisico externo induz ao repouso. O ministro considerou, ainda, os problemas enfrentados pelo trabalhador quanto a insercao pessoal, familiar e social. A Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, acompanhando, por maioria, o voto do relator. Ficou vencido o ministro Aloysio Correa da Veiga em relacao a hora ficta apos as 5h da manha.Fonte: Site do TSTLink: http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIASNOVO.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=11323&p_cod_area_noticia=ASCS Por nao ter recebido a remuneracao de ferias ate dois dias antes do inicio do periodo (artigo 145 da CLT), uma trabalhadora da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) teve reconhecido o direito de receber dobrado o valor dessa remuneracao. A decisao foi da Primeira Turma do Tribunal