http://www.youtube.com/watch?v=850toJDidJ8endofvid[starttext]Aula 01Aula 02Aula 03Aula 04Aula 05Atuacao do Ministerio Publico (MP). O curso sera ministrado por Carlos Vinicius Alves Ribeiro, mestre e doutorando em direito pela Universidade de Sao Paulo (USP) e promotor de Justica em Goias.A primeira aula traca um panorama historico do orgao ministerial, ao passo que o segundo encontro disseca sua natureza juridica e o inicio de suas atuacoes extrajudiciais. A terceira aula explica, caso a caso, cada especie de atribuicao extrajudicial do MP.A quarta aula aborda o tema "Discricionariedade do Ministerio Publico" e, na quinta, o promotor faz uma analise propositiva para que se melhore a eficiencia da atuacao do Ministerio Publico. "E preciso, a cada dia, tornar o Ministerio Publico mais eficaz e transparente", defende Ribeiro.[endtext] http://www.youtube.com/watch?v=G8Cvm5Zk-mQendofvid[starttext]Aula 01Aula 02Aula 04Aula 05No programa "Saber Direito" desta semana, Barney Bichara, procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo, fala sobre a Teoria dos Atos Administrativos. Pra voce, o que e abuso de poder? - esse foi o questionamento que o professor fez aos alunos ao longo das cinco aulas.Como resposta, o procurador apresentou as diferentes posicoes doutrinarias relacionadas ao conceito do ato administrativo, alem das diversas caracteristicas e os varios desdobramentos juridicos a partir da analise das doutrinas.De forma clara e objetiva o professor explicou: O fato administrativo corresponde a atos materiais realizados no exercicio da funcao administrativa. Imaginem que um determinado municipio queira derrubar um edificio que ameaca cair, e pode causar uma tragedia. A administracao decide praticar um ato administrativo determinando a demolicao do predio, dizendo: que seja demolido o edificio porque representa perigo a sociedade. Praticar o ato determinando a demolicao e o ato administrativo, e o estado dizendo, declarando. Ir la, encher o predio de bomba e explodir o predio e um ato material. O ato administrativo e a declaracao que o predio seja demolido. O fato administrativo e o ato material para realizar a funcao administrativa.Outro tema abordado foram as alternativas do que fazer diante de um ato administrativo praticado com abuso de poder.Durante as aulas o professor ainda falou das diferencas entre anulacao e revogacao dos atos administrativos.As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justica nos dias 12 a 16 de outubro de 2009.[endtext] http://www.youtube.com/watch?v=XMdfvWy-qPgendofvid[starttext]Aula 02Aula 03Aula 04Aula 05Aula 06Atuacao do Ministerio Publico (MP). O curso sera ministrado por Carlos Vinicius Alves Ribeiro, mestre e doutorando em direito pela Universidade de Sao Paulo (USP) e promotor de Justica em Goias.A primeira aula traca um panorama historico do orgao ministerial, ao passo que o segundo encontro disseca sua natureza juridica e o inicio de suas atuacoes extrajudiciais. A terceira aula explica, caso a caso, cada especie de atribuicao extrajudicial do MP.A quarta aula aborda o tema "Discricionariedade do Ministerio Publico" e, na quinta, o promotor faz uma analise propositiva para que se melhore a eficiencia da atuacao do Ministerio Publico. "E preciso, a cada dia, tornar o Ministerio Publico mais eficaz e transparente", defende Ribeiro.[endtext] http://www.youtube.com/watch?v=FDPZY5-0ttAendofvid[starttext]Aula 01Aula 02Aula 03Aula 05Aula 06Atuacao do Ministerio Publico (MP). O curso sera ministrado por Carlos Vinicius Alves Ribeiro, mestre e doutorando em