Proposta e de 20% das vagas de concursos federais para negros e pardos.Texto agora segue para analise no plenario e, se passar, vai ao Senado.Felipe Neri Do G1, em BrasiliaA Comissao de Constituicao e Justica da Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que reserva para negros e pardos ao menos 20% das vagas em concursos publicos da administracao federal. O texto ainda precisa passar pelo plenario da Casa para seguir para votacao no Senado.saiba mais Dilma faz apelo ao Congresso para aprovar cotas no funcionalismo Entenda projeto de lei que estabelece cotas para negros em concursos RJ aprova novo projeto de cotas para negros e indios em concursos do estado Governo de SP quer pontuacao extra para negros e indios em concursos Comeca a valer cota para negros em concursos da Prefeitura de Salvador Um ano depois, lei de cotas raciais para concursos no RS engatinha MS tambem tem cotas em concursosA proposta limita a aplicabilidade das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, as cotas valerao em concursos realizados para a administracao publica federal, autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista controladas pela Uniao, como Petrobras, Caixa Economica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto nao estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciario.O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em novembro de 2013, em regime de urgencia.Pela proposta, a reserva sera oferecida sempre que a oferta no concurso for superior a tres vagas. Podera concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscricao do concurso. Na justificativa do projeto, o governo alega que a materia e uma politica afirmativa necessaria para solucionar o problema da sub-representacao de negros e pardos no servico publico federal.O relator da proposta na CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aceitou emendas (sugestoes de alteracao no texto) ao projeto original. Uma delas estende a norma das cotas para cargos comissionados. Outra permite ampliar para 30% a reserva de vagas destinada a negros e pardos, incluindo indigenas. Embora altere a proposta original (20%), esta ultima emenda foi considerada constitucional pela comissao, e cabera ao plenario decidir qual dos dois percentuais sera adotado.De acordo com Picciani, o Legislativo e o Judiciario nao foram incluidos na proposta por dependerem de decisoes proprias. "Para o Legislativo, caberia as mesas diretoras da Camara e do Senado propor. No caso do Judiciario, cabe ao Supremo Tribunal Federal mandar o projeto", disse. O relator disse, ainda, acreditar que o pais esta preparado para a proposta."Eu acho que o Brasil ja aprovou lei de cotas tardiamente. Os Estados Unidos fizeram logo no pos-Segunda Guerra Mundial acoes afirmativas de cotas. E uma medida que e importante de aprovar, e esta e a hora", completou. CCJ da Camara aprova cota para negros no servico publicohttp://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/ccj-da- camara-aprova-cota-para-negros-no-servico-publico.html Segundo a noticia veiculada no G1, a Comissao de Constituicao e Justica da Camara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26/03/2014) o projeto de lei que reserva para negros e pardos ao menos 20% das vagas em concursos publicos da administracao