PRIVADOSAs instituicoes de ensino e as partes cedentes de estagio podem, a seu criterio, recorrer a servicos de agentes de integracao publicos e privados, mediante condicoes acordadas em instrumento juridico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratacao com recursos publicos, a legislacao que estabelece as normas gerais de licitacao.Cabe aos agentes de integracao, como auxiliares no processo de aperfeicoamento do instituto do estagio:I - identificar oportunidades de estagio; II - ajustar suas condicoes de realizacao; III - fazer o acompanhamento administrativo; IV - encaminhar negociacao de seguros contra acidentes pessoais; V - cadastrar os estudantes. E vedada a cobranca de qualquer valor dos estudantes, a titulo de remuneracao pelos servicos acima descritos.6.1 - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE INTEGRACAOOs agentes de integracao serao responsabilizados civilmente se indicarem estagiarios para a realizacao de atividades nao compativeis com a programacao curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiarios matriculados em cursos ou instituicoes para as quais nao ha previsao de estagio curricular.7 - JORNADA DE ATIVIDADE EM ESTAGIO A jornada de atividade em estagio sera definida de comum acordo entre a instituicao de ensino, a parte concedente e o aluno estagiario ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compativel com as atividades escolares e nao ultrapassar a: 4 (quatro) horas diarias e 20 (vinte) horas semanais: no caso de estudantes de educacao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educacao de jovens e adultos; 6 (seis) horas diarias e 30 (trinta) horas semanais: no caso de estudantes do ensino superior, da educacao profissional de nivel medio e do ensino medio regular. O estagio relativo a cursos que alternam teoria e pratica, nos periodos em que nao estao programadas aulas presenciais, podera ter jornada de ate 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagogico do curso e da instituicao de ensino.7.1 - POSSIBILIDADE DE REDUCAO DA CARGA HORARIASe a instituicao de ensino adotar verificacoes de aprendizagem periodicas ou finais, nos periodos de avaliacao, a carga horaria do estagio sera reduzida pelo menos a metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.8 - NUMERO MAXIMO DE ESTAGIARIOSO numero maximo de estagiarios em relacao ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estagio devera atender as seguintes proporcoes: de 1 a 5 empregados: 1 estagiario; de 6 a 10 empregados: ate 2 estagiarios; de 11 a 25 empregados: ate 5 estagiarios; acima de 25 empregados: ate 20% (vinte por cento) de estagiarios. A fracao deve ser arredondada para o numero inteiro imediatamente superior. Conforme determina o 3o da Lei 11.788/2008, quando o calculo do percentual a ser adotado resultar em fracao, podera ser arredondado para o numero inteiro imediatamente superior.Considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estagio.Para as empresas que possuem varias filiais ou estabelecimentos, as quantidades previstas acima deverao ser aplicadas para cada filial ou estabelecimento em separado.8.1 - ESTAGIO DE NIVEL SUPERIOR OU NIVEL MEDIO PROFISIONALNao se aplica esta proporcionalidade aos estagios de nivel superior e de nivel medio