valores, prendendo para, fragilizado o preso, alcancasse a delacao. Isso nao implica avanco, mas retrocesso cultural. Imagina-se que de inicio a delacao premiada seja espontanea e surja no campo do direito como excecao e nao regra. Alguma coisa esta errada neste contexto.[20]E, ja concluindo, lembremos:1) O art. 5o., LVI da Constituicao Federal, estabelece expressamente que sao inadmissiveis, no processo, as provas obtidas por meios ilicitos.2) O mesmo art. 5o., LIV, impoe a observancia do devido processo legal para que alguem seja privado da sua liberdade.3) O devido processo constitucional exige a obediencia aos principios da Republica Federativa do Brasil (que se constitui em um Estado Democratico de Direito), estabelecidos expressamente na Constituicao, dentre os quais, o respeito a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a prevalencia dos direitos humanos (arts. 1o., caput, II e III e 4o. da Constituicao).4) Ademais, constitui um dos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil e do Estado Democratico de Direito, constituir uma sociedade livre, justa e solidaria (art. 3o., I, da Constituicao).5) O art. 157 do Codigo de Processo Penal (alterado em 2008, pela Lei no. 11.690) estabelece que deve ser entendida como prova ilicita aquela obtida em violacao a normas constitucionais, devendo ser desentranhada dos autos.6) Se a delacao premiada, por tudo quanto foi dito acima, fere aqueles principios e objetivos da Constituicao Federal, ela e uma prova ilicita.7) O Estado, enquanto reserva etica, nao pode assumir este papel vingativo[21] de incentivador de delacoes, e ainda premiar os delatores autores de crimes gravissimos. Isso somente serve para gerar mais violencia e degradacao dos valores eticos minimos para a coexistencia social.[22]Portanto, sera mesmo a delacao premiada compativel com a Constituicao Federal? Mutatis mutandis, podemos seguir este raciocinio de Juarez Cirino dos Santos, quando trata da possibilidade da interceptacao telefonica:Se um procedimento clandestino de investigacao criminal, autorizado por excecao a regra da inviolabilidade das comunicacoes, lesiona os principios constitucionais superiores (a) do devido processo legal, mediante radical negacao da igualdade de armas entre acusacao e defesa, (b) do contraditorio, que define o espaco exclusivo de producao da prova valida no processo penal, indispensavel para avaliacao critica da legalidade da prova pela acusacao e defesa, (c) da ampla defesa, excluida da producao de prova criminal clandestina, da qual nao pode participar, (d) da protecao contra autoincriminacao, mediante invasao enganosa ou ardilosa das esferas garantidas da privacidade e da intimidade do cidadao, (e) da presuncao de inocencia, substituida por odiosa presuncao de culpa contra o cidadao, entao o procedimento da interceptacao de comunicacoes telefonicas, instituido em direta oposicao a garantias constitucionais superiores do cidadao no processo penal, e inconstitucional.[23]* Autor: Romulo de Andrade Moreira Procurador de Justica do Ministerio Publico do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador UNIFACS. Pos graduado em Direito Processual pela UNIFACS e pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.***Notas:[1] Em conferencia realizada no Brasil, em Guaruja, no dia 16 de setembro de 2001, Zaffaroni contou a parabola do acougueiro: El canicero es un senor que esta en una carniceria, con la carne, con