em nome da liberdade pessoal e do principio da adequacao sexual. Basta ver o numero de lojas especializadas e sites da Internet dedicados a praticas sadomasoquistas.Os professores e pais torturam pupilos e filhos sob a intencao de educar.Se essas sao todas atividades licitas e reconhecidas, falemos da ilegalidade.Os criminosos torturam barbaramente suas vitimas quando sequestram, matam, estupram, ofendem, agridem e nao sao especificamente apenados pelo sofrimento infligido, salvo eventual majorante por meio cruel, presente em alguns poucos tipos penais.Nao e, portanto, a simples existencia de um sofrimento humano imposto pelo semelhante ou a ilegalidade da conduta que definem a tortura repudiada. E preciso mais.As Convencoes internacionais contra a tortura, da ONU e da OEA, mencionam expressamente que a figura se dirige aos agentes publicos.No Brasil, signatario dos diplomas internacionais, a Constituicao Federal, no art. 5o, inc. XLIII, incluiu a tortura como crime inafiancavel e insuscetivel de graca ou anistia, equiparando a figura ao trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins, ao terrorismo e aos definidos como crimes hediondos, deixando a definicao para o legislador ordinario, que pouco inovou com a Lei 9.455/97.Interessante verificar que, entre as criticas feitas ao diploma patrio, a mais severa diz respeito ao fato de ter definido crime comum, e nao proprio, como acenam as convencoes e tratados internacionais.Fica claro, destarte, que nao e o sofrimento humano ou a ilegalidade que tornam a tortura desprezivel, mas o seu uso sistematico pela maquina estatal, o seu carater institucional. Essa posicao e logica e decorre de uma realidade historica bem conhecida, ligada, sobretudo, aos regimes totalitarios.A aversao generalizada a tortura, aquilo que a torna talvez a mais desprezivel de todas as atividades humanas se deve, assim, nao apenas a barbarie que ela representa ou ao sentimento humanitario de solidariedade as vitimas, mas, e principalmente, ao fato de ter, ao longo da historia, sido aplicada regularmente contra inocentes para garantir a perpetuacao de uma ideologia, de uma pretensa supremacia racial, de um poder politico ou eclesiastico.Se, sob esse aspecto, torna-se impossivel defender ou mesmo admitir, ainda que excepcionalmente a tortura, forcoso e reconhecer que nas ultimas decadas, o mundo vem assistindo, perplexo, uma escalada de violencia sem precedentes, cujo marco simbolico foi o atentado ao World Trade Center, que nao apenas destruiu as torres mais altas de Manhattan, mas demonstrou que nenhuma nacao esta a salvo de um ataque covarde, sorrateiro, monstruoso e de dificilima ou quase impossivel prevencao.Chegamos a uma situacao extrema em que o Estado encontra-se totalmente impotente para lidar com as ameacas externas e internas com as formas tradicionais de controle, o que, como bem aponta Habermas leva ao descredito ou ao excesso.Nao se trata de defender ou buscar uma justificativa para a tortura, mas de reconhecer o limiar de uma realidade nova, inusitada e perigosa, que coloca em risco o proprio conceito de Estado de Direito e que pode reclamar uma revisao de nossos limites eticos..Tres aspectos merecem consideracao..Dissemos que o que torna a tortura desprezivel e o seu carater institucional (todas as demais formas sao toleradas). Isso nem sempre e verdadeiro. Basta verificar que boa parte