diaria de mil reais.O acidente ocorreu em 1996, quando o autor tinha 23 anos de idade e trabalhava como borracheiro na empresa O gerente atribuiu-lhe a tarefa de trocar uma lampada, instalada a seis metros de altura, na fachada da loja. A escada foi improvisada, amarrando-se dois segmentos, e, durante a subida do trabalhador, a amarra arrebentou e o trabalhador caiu. TRT-RJ flexibiliza impenhorabilidade do bem de familia Fonte: TRT 1 (RJ)18/06/13 - A condicao de impenhorabilidade do bem de familia pode ser relativizada, pois, se por um lado ha o direito do empregado ao credito trabalhista, por outro, tem-se o direito do socio a moradia. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (TRT/RJ) negou provimento a recurso de socio da Elgin S.A - Engenharia Industrial, no qual alegou que reside em seu unico imovel, penhorado para pagamento da divida. Apos os calculos para o pagamento da divida, foi verificada a indisponibilidade de bens da empresa. Feitas tentativas de bloqueio de valores via Bacen-Jud e Renajud, sem exito, o juizo de primeiro grau deferiu a penhora do imovel do socio, que recorreu ao TRT-RJ.A juiza convocada Monica Batista Vieira Puglia, relatora, esclareceu que o imovel realmente esta caracterizado no Registro de Imoveis como bem de familia.No entanto, declarou que a condicao de impenhorabilidade do bem pode ser flexibilizada. Com isso, pode ser vendido e, assim, tanto a divida trabalhista quanto o direito de moradia estariam garantidos e os valores excedentes a divida seriam devolvidos ao socio. Tecnico da Infraero recebera reflexos do adicional de periculosidade em licenca-premio Fonte: TST 18/06/13 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao que condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (Infraero) a pagar diferencas sobre a remuneracao de licenca-premio a um auxiliar tecnico de trafego, decorrentes da integracao, a sua base de calculo, do adicional de periculosidade.A condenacao baseou-se nas normas coletivas da categoria, segundo as quais a licenca-premio corresponde ao pagamento salarial durante os dias de repouso e, por constituir salario, sao devidos os reflexos do adicional. No exame de agravo de instrumento da Infraero, o relator, ministro Lelio Bentes Correa, afastou a alegacao da empresa de que a condenacao violaria dispositivos da Lei de Beneficios da Previdencia Social, que, segundo o ministro, apenas estabelecem que a parcela paga a titulo de licenca-premio indenizada nao integram o salario de contribuicao para fins previdenciarios. Sem provar assedio moral, compulsao por comprar nao gera estabilidadeFonte: TRT 6 (PE)18/06/13 - Alegar que compulsao por comprar e gastar oniomania teria sido causada por pressao psicologica sofrida no ambiente de trabalho nao garantiu estabilidade decorrente de doenca ocupacional a uma empregada. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Regiao (TRT/PE) negou provimento ao recurso da trabalhadora acometida dessa patologia.A desembargadora Nise Pedroso Lins, relatora, confirmou o entendimento da primeira instancia, negando provimento ao recurso. Ela considerou que nao havia, no processo, comprovacao que garantisse a existencia de perseguicao, assedio moral ou qualquer outra situacao estressante que pudesse ter detonado a doenca, e que, consequentemente, pudesse conferir, a