a BBC Brasilteve acesso antecipadamente, foi movida pelo PSOL, com assessoria tecnica doinstituto de bioetica Anis. Nao e possivel prever quanto tempo levara para serjulgada, talvez anos. Isso dependera muito do ministro que for sorteado pararelatar a acao e de seu interesse em agilizar ou nao o caso. E funcao doSupremo, quando provocado por uma acao, analisar se leis vigentes no pais estaoem desacordo com a Constituicao Federal. Nesse caso, o partido solicita que aCorte declare que os artigos do Codigo Penal (lei de 1940) que criminalizam oaborto desrespeitam preceitos fundamentais, como o direito das mulheres a vida,a dignidade, a cidadania, a nao discriminacao, a liberdade, a igualdade, asaude e ao planejamento familiar, entre outros.As advogadas que assinam a acaodestacam que a criminalizacao do aborto leva muitas mulheres a recorrer apraticas inseguras, provocando mortes. Argumentam tambem que o problema afetade forma ainda mais intensa mulheres pobres, negras e das periferias, ja queelas tem menos conhecimento e recursos para evitar a gravidez, assim como menosmeios para pagar por metodos abortivos mais seguros, ainda que clandestinos.Movimentos contrarios ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito a vidatambem deve ser garantido ao feto e, por isso, a pratica seriainconstitucional. Esses grupos hoje contam no Congresso com o apoio de umaampla bancada de parlamentares, em geral catolicos e evangelicos, que atuampara impedir a legalizacao do aborto ou mesmo aumentar sua restricao.E desejo desses parlamentares aprovar uma emenda a Constituicaoprevendo expressamente que o direito a vida esta garantido desde a concepcao."Muito provavelmente, mudando a nossa Constituicao, passa-sea ter uma nova interpretacao dessas leis que ja estao em vigor no nosso pais (epermitem algumas hipoteses de aborto)", disse no ano passado o deputadoDiego Garcia (PHS-PR), em um debate na Camara.Mesmo que isso seja aprovado, no entanto, cabera ao Supremo apalavra final sobre se o eventual direito a vida do embriao se sobrepoe aosdireitos das mulheres, ressalta a antropologa Debora Diniz, do instituto Anis.Essa tensao e destacada pela presidente do STF, Carmen Lucia, nolivro O Direito a Vida Digna , publicado em 2004, pouco antes de suaentrada na Corte. Trechos da obra sao citados pelo PSOL para fundamentar opedido de legalizacao."Quando se poe em debate o aborto, o que se oferece, numprimeiro lance de discussoes, e se o embriao e o feto seriam pessoas, porque, ase responder afirmativamente, eles titularizariam o primeiro de todos como e odireito a vida digna, a qual, como antes lembrado, e intangivel e inviolavel.Mas nao se ha de ignorar que a vida e o direito que se exerce com o outro, no espacodas relacoes entre sujeitos, nao se podendo anular, portando, a condicao depessoa-mulher que, em sua dignidade, e livre para exercer a escolha damaternidade ou nao", escreveu a ministra no livro. O que esperar doSupremo?Naultima decada, o Supremo tomou decisoes que podem indicar uma abertura da Cortepara o debate do aborto. Nao esta claro, porem, se ha maioria para aprovar umalegalizacao ampla da pratica.Nadecisao mais recente, ha tres meses, a primeira turma do STF, formada por cincodos onze ministros, decidiu colocar em liberdade duas pessoas que haviam sidopresas em flagrante supostamente realizando