Tema:O abandono infantil como um problema social perante o conselho tutelar.Problematica:Como os dispositivos legais garantem a protecao da crianca e do adolescente frente ao abandono infantil?Objetivo Geral:Mostrar de maneira juridica e ilustrativa, que os dispositivos legais por mais completos que sejam ainda deixam a desejar quanto ao caso concreto.Objetivos Especificos:1)Demonstrar o indice de menores abandonados no Brasil.2)Especificar o que compete e o que nao compete ao Conselho Tutelar.3)Apresentar as garantias dadas as criancas e aos adolescentes atraves do ECA ( Estatuto da Crianca e do Adolescente.)4)Mostrar quais os principais problemas enfrentados por criancas e adolescentes por conta do abandono.Justificativa:O Abandono Infantil sempre foi um problema enfrentado pelas sociedades por diversos motivos, ate hoje se fazendo presente em nossas vidas. Precisamos encontrar de maneira efetiva, a solucao para esse problema, pois os anos passam e nao temos uma melhora nos indices de abandono, muito pelo contrario, percebemos um aumento desses, Sera por causa da deficiencia do ordenamento, ou realmente so depende da sociedade? Precisamos refletir, discutir e chegar a uma solucao sobre esse assunto, pois e algo de extrema importancia, que traz angustia para a sociedade e sofrimento para as criancas que sao vitimas de abandono, estas que sao privadas do convivio familiar saudavel, da educacao, e do lazer, garantias que sao dadas as criancas e aos adolescentes, dentro do Estatuto da crianca e do adolescente. Existem pelo menos 30 milhoes, de 6 a 15 anos, abandonadas entre os 370 milhoes de habitantes da America Latina e 2 mil delas morrem diariamente por causa da desnutricao ou violencia. Mas, James Grant, entao presidente da Unicef, ao procurar obter fundos para combater as doencas e a fome das criancas de todo o mundo, declarou qure tal verba equivaleria a 1 ano de comerciais das companhias de cigarros dos EUA. Tambem ao comentar os gastos calculados de 2,5 bilhoes de dolares, gastos na decada de 1980 para mobilizar a opiniao publica para o problema das criancas, concordou ser um preco alto, mas menor que os gastos disarios com armamentos no mundo e conclui dizendo: os politicos adoram tirar fotografias com criancas, mas quando se trata de atender suas necessidades, fingem que nao escutam. Fonte: http://pt.shvoong.com/social-sciences/sociology/1905248-crian%C3%A7as-abandonadas/#ixzz1Nf0ROevT O ECA foi instituido no dia 13 de julho de 1990 e e onde esta regulamentado os direitos da crianca e do adolescente inspirados pelas diretrizes fornecidas pela Constituicao Federal de 1988. O estatuto divide-se em dois livros: o primeiro se refere a protecao dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo se refere aos orgaos e procedimentos protetivos, podemos encontrar tambem os procedimentos para efetivar uma adocao, aplicacao de medidas socio-educativos do conselho tutelar e tambem dos crimes cometidos contra a crianca e o adolescente.O primeiro tema abordado pelo estatuto e sobre a VIDA, onde o estatuto garante todas as condicoes para que nos criancas tenhamos um nascimento e desenvolvimento sadios, a crianca deve ser a primeira a receber socorro, o estatuto tambem diz que toda crianca e adolescente tem direito a LIBERDADE: de ir e vir, mas as criancas nao devem sair por ai sozinhas, devem