dos lucros sociais (arts. 1007, 1008 e 1009 do CC).Por sua vez, sendo a Sociedade Limitada regida supletivamente pela Lei 6404/76, sera obrigatoria a destinacao de parte dos lucros sociais para a constituicao da reserva legal (art. 193, lei S/A), bem como o pagamento de dividendos minimos obrigatorios.No que tange a vinculacao da Sociedade aos atos praticados por seu administrador com excesso de poderes, sendo a Sociedade Limitada regida supletivamente pelas regras da Sociedade Simples, aplicar-se-a a Teoria ULTRAVIRES, segundo a qual os atos praticados pelos administradores com excesso de poderes ou contrariando nitidamente os negocios sociais, nao vinculam a Sociedade ao terceiro que com ela contratou, ainda que de boa-fe (art. 1015, CC).Por sua vez, sendo a Sociedade Limitada regida supletivamente pela Lei da Sociedade Anonima aplicar-se-a a Teoria da APARENCIA, hipotese em que os atos praticados por administrador da Sociedade, ainda que com excesso de poderes ou contrariando o objeto social, vincularao a Sociedade ao terceiro que com ela contratou; portanto, restara a sociedade tao somente o direito de demandar em face de seu Administrador pelos prejuizos que tal ato venha a causar.31 de agosto de 2009SOCIEDADE ANONIMA (art. 1090 a 1092, CC)1. Consideracoes geraisA sociedade anonima encontra-se disciplinada na lei 6404/76 e nos artigos 1090 a 1092 do Codigo Civil.Trata-se de tipo de sociedade personificada que sera sempre da especie empresaria independentemente da forma pela qual ela exercera sua atividade.2. Classificacao doutrinaria1o criterio:Levando-se em consideracao a relevancia dos atributos pessoais de cada socio para a formacao do vinculo social, a sociedade anonima e classificada por nossa doutrina como uma sociedade de capital, uma vez que as contribuicoes realizadas por cada socio para a formacao do patrimonio social tem mais relevancia que seus atributos pessoais na formacao do vinculo social.Portanto, nas sociedades anonimas os acionistas poderao, em regra, transferir suas acoes a terceiros ou serem sucedidos por seus herdeiros, independentemente da anuencia dos demais socios.Ademais, por ser a sociedade anonima uma sociedade de capital, admite-se a penhora das acoes detidas por determinado acionista para satisfacao de seus credores particulares.2o criterio:Quanto a extensao da responsabilidade dos socios pelas dividas sociais a sociedade anonima e classificada por nossa doutrina como sendo uma sociedade de responsabilidade limitada, uma vez que na sociedade anonima cada acionista responde de forma subsidiaria e limitada ao preco de emissao das acoes por ele subscritas, nao havendo entre eles solidariedade pela integralizacao da totalidade do capital.3o criterio:Por fim, considerando-se a natureza do ato constitutivo e o regime de dissolucao, a sociedade anonima e classificada por nossa doutrina como sendo uma sociedade institucional , razao pela qual nao se submetera aos principios que regem os contratos em geral.3. Nome empresarial (so denominacao)A sociedade anonima, nos termos do art. 3o da LSA, so podera adotar como especie de nome empresarial a denominacao.A denominacao de uma sociedade anonima sera composta por qualquer expressao linguistica acrescida da atividade exercida pela sociedade alem de acrescida da expressao SOCIEDADE ANONIMA ou sua abreviacao S/A.Exemplo: Banco ITAU S/A ; atividade expressao tipo societarioA denominacao de uma sociedade anonima tambem podera ser formada pela utilizacao da