Brasil, ministros do STF, como Marco Aurelio Mello, ja se manifestaram desfavoraveis a proposta. Resta saber se seguiremos ou nao o rastro de repressao da Jabulani. 6. Vistos de entrada e permissoes de trabalhoA ideologia da soberania, que em alguns momentos tanto atormenta o Estado brasileiro, nao parece causar celeuma diante de pressoes externas. Para a Copa do Mundo de 2014, a combinacao e no minimo inusitada: proibicoes de acesso para cidadaos brasileiros e liberacao sumaria do ingresso para membros, funcionarios, parceiros, convidados, delegados ou clientes da FIFA. Segundo consta no projeto de Lei Geral, seria suficiente a credencial para afastar qualquer discricionariedade na concessao de vistos de entrada em territorio nacional, assemelhando o pais a uma gigantesca arquibancada. A sintese e a seguinte: instalacao de fronteiras internas no espaco de nossas cidades e dissolucao das fronteiras externas sob o ditame de organismos internacionais. Basta comprar seu ingresso.7. Responsabilidade da Uniao Por fim, como todo empreendimento necessita de garantias, a FIFA soube escolher bem as suas: ninguem menos que a propria Uniao deve assumir a responsabilidade por danos e prejuizos causados a entidade. Pela forma como se encontra redigido o art. 30 do projeto de lei, nao se trata apenas de responsabilidade civil pessoal. Ao contrario, a Uniao respondera amplamente por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em funcao de qualquer incidente ou acidente de seguranca relacionado aos Eventos. Nada poderia ser mais generico e, em ultima instancia, quase toda eventualidade se enquadraria nessa formulacao, aumentando substancialmente a conta da Copa do Mundo em reparacoes e indenizacoes com verbas publicas. A situacao e kafkiana. O Estado brasileiro, tornou-se, de repente, nao mais que de repente, o fiador da FIFA em seus negocios particulares. Sabemos que no passado, este Congresso Nacional ja vetou acordos de investimento com a Clausula chamada Investidor-Estado, que permitia uma empresa acionar o Estado por fazer politica que contrariasse seus interesses. Esta Lei, encontra-se na mesma esfera e contamos com o mesmo bom senso do Congresso para barrar este processo.Conclusao e sugestoes:O conjunto de leis de excecao que vem sendo criadas para os Mega-Eventos, ao fim e ao cabo, criam uma figura muito especifica. Os jogos nao ocorrerao no Brasil. O Brasil gentilmente cedera uma parte de seu territorio para a realizacao dos jogos. Gentilmente porque os investimentos e gastos publicos relacionados ja ultrapassam os R$ 100 bilhoes, dinheiro que resolveria boa parte de nossas mazelas sociais.Estes territorios especiais serao demarcados pela propria FIFA, doravante chamada de Rei, tendo a CBF como Rainha e o COI como principe herdeiro. Nestes territorios e a familia real quem determina as Regras (nomes oficiais, quem pode comercializar ou exercer outras atividades, como a da imprensa e de prestacao de servicos, ritos penais) e quem possui total isencao fiscal. Para a construcao destes territorios, um rito especial de licitacao. Esta mesma familia Real tambem e responsavel por determinar a gestao dass fronteiras. Alem de decidir geograficamente a area de seu interesse, ela determina quem pode entrar e sair, quem pode comercializar, quem e como pode transmitir (ou seja, nao existe