A 5a Camara Civel do TJRS confirmou a condenacao da Vivo S.A. a indenizar cliente que ficou com o telefone bloqueado por um mes. O valor da indenizacao foi fixado em R$ 5.100.Cliente a seis anos da operadora, o autor decidiu migrar do plano pre para o pos-pago. Os altos valores das faturas, no entanto, o fizeram desejar retornar ao plano inicial. Por diversas vezes, ele entrou em contato com a empresa para reverter a situacao, sem lograr exito. E apos as tentativas frustradas, a re ainda efetuou o bloqueio do aparelho celular.Em primeira instancia, considerou-se que a imotivada suspensao dos servicos causou incomodo ao consumidor, de modo a caracterizar a ocorrencia de danos passiveis de indenizacao. A Juiza Inaja Martini Bigolin de Souza, da 2a Vara Civel da Comarca de Santa Rosa, asseverou que o autor percorreu um longo caminho para religar os servicos, atraves de reclamacoes e, inclusive, dirigindo-se ate a sede da empresa, sem, no entanto, solucionar o problema. O servico prestado mostra-se defeituoso, considerando que a re nao foi capaz de garantir o servico adequado de atendimento, gerando prejuizos a parte demandante, concluiu a magistrada.Ela analisou o caso a luz do art. 14 do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece que: O fornecedor de servicos responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruicao e riscos. A Juiza determinou a Vivo S.A. o pagamento de indenizacao no valor de 30 salarios minimos.RecursoO relator da apelacao na 5a Camara Civel, Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, entende que houve manifesta desidia da empresa re quanto a conduta adotada, o que por si so seria suficiente para responder por culpa, na modalidade de negligencia, pelo dano causado, pois suspendeu a prestacao dos servicos ao usuario sem contemplar o requerimento de migracao de plano, o que atenta ao disposto no art. 6o, inc. X, do CDC. A suspensao dos servicos, sem que houvesse causa juridica para tanto, por mais de um mes extrapola os limites dos meros dissabores e transtornos do cotidiano, considera o Desembargador. Caracterizado o dano, vota pela reducao do valor fixado a titulo de indenizacao para R$ 5.100, levando em consideracao a essencialidade da prestacao do servico de telefonia, o carater reparatorio e punitivo e a nao transformacao do ressarcimento em ganho desmesurado.Os Desembargadores Gelson Rolim Stocker e Romeu Marques Ribeiro Filho acompanham o voto do relator.Fonte: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=115593 Vista Lateral dos Morros dois IrmaosFoto: Elder Prates. Morro do PicoFoto: Elder Prates Deitar do Sol nos Morros dois Irmaos.Foto: Elder Prates. Morros dois IrmaosFoto: Elder Prates Praia do SanchoFoto: Elder Prates Foto: Elder Prates Fim de tarde nos Morros dois IrmaosFernando de Noronha - PEFoto: Elder Prates. Entardecer na Praia do SanchoFoto: Elder Prates. Baia do SuesteFoto: Elder Prates Hi girls quem ja tinha visto o meu blog sabe como era antes mais agora resolvi fazer algumas alteracoesqueria saber a opiniao de voces o que voces acharam desse novo look pra o meu bloguinho!!!Beijinhos!!! E ai