Pedido de Providencias ao Conselho foi formulado pelo SINDOJUS/MGO SINDOJUS/MG recebeu do Tribunal de Justica de Minas Gerais oficio do Juiz Auxiliar da Presidencia do TJMG com copia do comunicado (veja AQUI) por ele encaminhado ao proprio presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, acerca do recebimento da notificacao do Sindicato (veja mais informacoes) sobre a decisao monocratica do conselheiro Gilberto Valente Martins no PP No 0007021-37.2012.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justica. O Pedido de Providencias em tramitacao no CNJ foi formulado pelo SINDOJUS/MG, com base em reclamacao apresentada por varios oficiais de justica. Pratica antiga infelizmente! em algumas comarcas mineiras, em Ribeirao das Neves a juiza diretora do foro teve a audacia de baixar portaria determinando que os oficiais de justica daquela comarca colaborassem totalmente na realizacao da sessao do juri, inclusive servindo agua e cafe aos jurados.Diante de tudo o que se expos, julgo procedente o pedido do requerente para: 1) desconstituir o ato da magistrada diretora do Forum da Comarca de Ribeirao das Neves, bem como os demais atos porventura emanados pelo requerido ou por outros magistrados diretores de foruns que atribuam aos oficiais de justica o dever de servir cafezinho e agua aos jurados nas sessoes do Juri realizadas no ambito de suas comarcas; e 2) determinar ao requerido que tome as devidas providencias para suprir a carencia de pessoal terceirizado que possa atuar como servente ou copeiro durante as sessoes do Tribunal do Juri nas comarcas onde se vislumbre a falta desses profissionais, determinou o conselheiro.Encaminhe-se ao eminente Desembargador Corregedor Geral de Justica para dar efetividade a decisao do CNJ, escreveu o presidente do TJMG no comunicado recebido do juiz auxiliar Renato Cesar Jardim sobre a notificacao do SINDOJUS/MG.Antes de recorrer ao CNJ, o Sindicato pediu as referidas providencias ao TJMG e a Corregedoria, que nem se manifestaram. Agora, porem, a CGJ devera comunicar a todas as comarcas a decisao do Conselho.Como se ve, servir cafe e agua, e prestar os demais servicos gerais (atividades meio) nas sessoes dos Tribunais do Juri nao sao funcoes do oficial de justica. E a decisao do conselheiro do CNJ so confirma isso. Entao, nao se deixe intimidar! Se, mesmo depois de notificado, o(a)juiz(a) diretor(a) do foro insistir em desrespeitar a decisao do CNJ, denuncie ao SINDOJUS/MG, que tomara as medidas cabiveis e necessarias, atraves de sua Assessoria Juridica.O SINDOJUS/MG na segunda-feira (8 de abril), o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, relator do Pedido de Providencias no 0007021-37.2012.2.00.0000, formulado aquele Conselho pelo Sindicato, expediu decisao monocratica com a seguinte determinacao: Diante de tudo o que se expos, julgo procedente o pedido do requerente para: 1) desconstituir o ato da magistrada diretora do Forum da Comarca de Ribeirao das Neves, bem como os demais atos porventura emanados pelo requerido ou por outros magistrados diretores de foruns que atribuam aos oficiais de justica o dever de servir cafezinho e agua aos jurados nas sessoes do Juri realizadas no ambito de suas comarcas; e 2) determinar ao requerido que tome as devidas providencias para suprir a carencia de pessoal terceirizado que possa atuar como servente