A relacao entre a liberdade religiosa e os modernos Estados seculares tem suscitado desde sempre controvertidas e complexas questoes de Direito Constitucional. Em recente e instigante livro, o filosofo Russell Blackford (Freedom of Religion and Secular State) comeca por dizer que a liberdade religiosa nao e apenas uma liberdade entre outras[1], mais do que isso, se firmou como autentica pedra angular dos modernos direitos dos cidadaos.Nao obstante a importancia da liberdade religiosa, diante da complexidade que as relacoes entre Estado e religiao conformam, o grande problema, entretanto, tem sido determinar quando podemos dizer que essa liberdade foi ou nao violada (atingida de forma inconstitucional)[2].A jurisprudencia dos tribunais, no mundo todo, tem confrontado casos para dizer o minimo constrangedores, tanto do ponto de vista juridico, como politico e religioso. Recentemente, por exemplo, a imprensa alema mostrou-se surpresa com a decisao de um de seus tribunais superiores, que entendeu que um empregado muculmano teria sido injustamente demitido do supermercado em que trabalhava como carregador. O trabalhador tinha sido demitido ao se recusar, por motivos religiosos, a abastecer as prateleiras do estabelecimento com garrafas de bebidas alcoolicas. Em sintese, o tribunal alemao decidiu que os trabalhadores muculmanos de supermercados nao tem a obrigacao de carregar ou manusear garrafas de bebidas que contenham alcool. O tribunal entendeu que nao se poderia impor uma obrigacao contraria as normas morais da fe muculmana, que proibem aos mulcumanos tocarem[3] em alcool. A ironia, segundo o semanario Der Spiegel[4], e que, se o supermercado nao contratasse o carregador por sua condicao de muculmano, poderia ser processado por por discriminacao.Mais especificamente em consideracao a neutralidade do Estado e sua relacao com simbolos regiliosos, no chamado caso do veu (Kopftuchurteil), o Tribunal Constitucional alemao teve que decidir, em 24 de Setembro de 2003, se o Estado de Baden-Wurttemberg poderia negar a posse de uma mulher (Fereshta Ludin) de fe muculmana numa vaga de professora em escola publica por sua declarada recusa de, no futuro, abandonar o veu muculmano durante o periodo em que ministrasse as suas aulas. As autoridades estaduais e os tribunais administrativos argumentavam que, na condicao de servidor publico que representa o Estado laico, Fereshta Ludin nao poderia ostentar simbolos religiosos.A resposta do Tribunal Constitucional, contudo, decidindo o caso em favor de Fereshta Ludin por ausencia de autorizacao legislativa, parece nao ter agradado a ninguem, pois deixava em aberto a possibilidade de os Estados-membros, desde que houvesse legislacao, imporem restricoes aos trajes e aos simbolos religiosos (veus, crucifixos e estrelas de Davi) que os individuos, na condicao de servidores publicos, quisessem ostentar.Tambem sao comuns as dificulades em lidar com a recusa manifestada por adeptos das testemunhas de Jeova quanto a tratamentos medicos basicos (especialmente transfusoes de sangue), nao sendo incomum aos tribunais terem que decidir se condenam ou nao aqueles crentes dessa religiao que recusam a si e ate mesmo a outros membros de sua familia transfusoes de sangue ou outros tratementos medicos.Nos Estados Unidos, tambem com base na liberdade de religiao, sao bem atuais e, contudo, ja celebres as disputas sobre a presenca de conteudos nos curriculos escolares de