Afinal, vergonha nao emerge do que se mostra normal,mas, sim, do que se qualifica como anormal. Em verdade, aenergia criativa do legislador deveria ser canalizada em prol depoliticas publicas eficientes para o processo de consolidacaoda respeitabilidade integral dos direitos humanos. A questaoe especialmente urgente em uma cidade onde sao recorrentesos atos de violencia racial, etnica, religiosa, de genero e deorientacao sexual. Experiencias frutiferas poderiam ser alcancadasnos bancos escolares publicos. Leis que se mostrassempreocupadas com a formacao de criancas desprovidas dequaisquer preconceitos ja seriam muito bem-vindas. Afinal, nabase da educacao dos direitos humanos repousa o valor-fonteda tolerancia. E chegada a hora de aceitarmos tudo o que naose apresente como espelho.Por derradeiro, impende ressaltar que as politicas publicas encampadaspelo Municipio de Sao Paulo inserem-se no atualcontexto nacional e internacional de reconhecimento e garantiados direitos das denominadas minorias ou grupos em situacaode vulnerabilidade social (mulheres, negros, nordestinos, criancas,pessoas com deficiencia fisica, comunidade LGBT, idosos, pessoasem situacao de rua e outros), em perfeita harmonia, alias, como disposto no artigo 2o, caput e inciso VIII, da Lei Organica danossa Cidade, segundo o qual a organizacao do Municipio observara,dentre outros principios e diretrizes, a garantia de acesso, atodos, de modo justo e igual, sem distincao de origem, raca, sexo,orientacao sexual, cor, idade, condicao economica, religiao ouqualquer outra discriminacao, aos bens, servicos e condicoesde vida indispensaveis a uma existencia digna. Por obvio, para oalcance desse desiderato, no caso dessas minorias, faz-se necessariolancar mao da figura da discriminacao positiva, calcadana nocao aristotelica de isonomia, qual seja, tratamento igualentre os iguais e desigual entre os desiguais.Com esse proposito, cabe destacar, pela pertinencia com o assuntoaqui enfocado, as politicas publicas voltadas a especificaprotecao do segmento de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis eTransexuais - LGBT, como a adocao, dentre outras, das seguintesmedidas: a) criacao da Secretaria Municipal de Participacao eParceria, cuja Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual- CADS tem por atribuicao atender as necessidades especificasde referido segmento, visando a promocao da sua cidadania eo combate a todas as formas de discriminacao e de preconceito;b) instituicao do Conselho Municipal de Atencao a DiversidadeSexual, orgao colegiado, de carater consultivo, composto pormembros da sociedade civil e Poder Publico Municipal, comcompetencia para propor o desenvolvimento de atividades quecontribuam para a efetiva integracao cultural, economica, sociale politica do segmento LGBT; c) edicao do Decreto no 51.180,de 14 de janeiro de 2010, dispondo sobre a inclusao e uso donome social de pessoas travestis e transexuais nos registrosmunicipais relativos a servicos publicos prestados no ambito daAdministracao Direta e Indireta; e d) envio, a Camara Municipal,do Projeto de Lei no 359/07, estabelecendo medidas destinadasao combate de toda e qualquer forma de discriminacao pororientacao sexual no Municipio de Sao Paulo.Por conseguinte, claro esta que o projeto de lei em relevo, mormenteem face do seu conteudo discriminatorio, efetivamentenao se coaduna com as acoes governamentais que vem sendoimplementadas no ambito da Administracao Publica do Municipiode Sao Paulo, direcionadas ao bem comum e a paz social.Nessas condicoes, assentadas e explicitadas as razoes de inconstitucionalidade,de ilegalidade e de contrariedade ao interessepublico que me impedem de sancionar a iniciativa assim aprovada,devolvo o assunto ao reexame dessa Colenda Casa