Em analises a algumas consultorias, percebendo o alto indice de Prefeituras Municipais, como tambem alguns Estados do Brasil com indice de pessoal muito alto, inclusive o Egregio TCE-Tribunal de Contas do Estado do Parana expediu alertas para 43 municipios agora em 2016, comecei a perceber que estamos com um problema de contabilizacao e que os Indices em suas maiorias nao sao verdadeiros.Vejamos normalmente o contador e ou departamento contabil, quando da contabilizacao das despesas com pessoal lancam contabilmente no elemento de despesas 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, conforme plano de DESPESAS , publicado pelo TCE-Tribunal de Contas do Estado do Parana. Ocorre que a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal , em seu artigo 19, tras: Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituicao, a despesa total com pessoal, em cada periodo de apuracao e em cada ente da Federacao, nao podera exceder os percentuais da receita corrente liquida, a seguir discriminados:I - Uniao: 50% (cinquenta por cento);II - Estados: 60% (sessenta por cento);III - Municipios: 60% (sessenta por cento). 1o Na verificacao do atendimento dos limites definidos neste artigo, nao serao computadas as despesas:I - De indenizacao por demissao de servidores ou empregados;II - Relativas a incentivos a demissao voluntaria;III - .......... (GRIFO MEU)Entao, todas as verbas de demissao de servidores devem ser excluidas do calculo do indice de pessoal, e a STN Secretaria do Tesouro Nacional, em seu Relatorio MDF Manual de Demonstrativos Fiscais permite esta deducao pelo codigo 3.1.90.94, que e uma conta redutora do Anexo de Calculo de Pessoal, portanto o Egregio Tribunal de Contas do Estando do Parana tambem o usa como redutor do indice de pessoal e seguindo a LRF, conforme resposta em consulta ao TCE-PR., a equipe do SIM-AM, assim nos repassou:ConclusaoPrezado, Segundo a LRF, como ja observado pela entidade, despesas decorrentes de indenizacoes por demissao de servidores ou empregados nao entram no calculo do limite da despesa com pessoal. Com isso o registro pode ser feito no Elemento de Despesa 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, o qual, observando a memoria de calculo disponivel no site do TCE-PR, e que segue em anexo, constata-se que e devidamente excluida do calculo do limite.Ressalta-se que se trata do Elemento de Despesa 94 e nao da Modalidade de Aplicacao.Atenciosamente,Equipe SIM AM Portanto para que adequemos corretamente em nosso orcamento a contabilizacao correta das rescisoes do municipio no elemento 3.1.90.94,00, que ele e diminuidor do indice de pessoal e nao como percebo que vem sendo contabilizado em 3.1.90.11.00, imputando as rescisoes como indice de pessoal.Com a devida correcao havera uma diminuicao dos indices, visto que agora em final de mandato as rescisoes que foram contabilizadas no 3.1.90.11 estao levando os municipios a terem um indice falso de pessoal e com a contabilizacao correta uma adequacao do verdadeiro indice. DECIO VICENTE GALDINO CARDINCONTADOR - CRC 36212/O-PRhttp://www.deciogaldino.com.br/ Por Karina Kufa e Amilton Augusto Kufa, copia do texto do site ConJurOPINIAOA improbidade administrativa aterroriza os governantes dada a gravidade de suas sancoes proprias, a amplitude do seu alcance pelas tres modalidades e a