Comissao Julgadora de Disciplina Nacional em fase complementar.Secao I Das InfracoesArtigo 32 Aplica-se penalidades aos membros do Ministerio, de acordo com os fatos as circunstancias, o numero e qualidade das provas materiais e testemunhais, ao ofensor que:I Deixar de cumprir os requisitos de que trata artigo 24 deste Estatuto;II Cometer heresias ou divulgar doutrinas contrarias aos principios da igreja;III Cometer atos que caracterizem conduta anti-crista, ilegal ou imoral;IV Suscitar litigio de qualquer natureza contra a Corporacao;V Conspirar para dividir a Igreja em nivel nacional, estadual ou local;VI Fundar outra instituicao que tenha propositos similares ao da Corporacao;VII Aceitar ordenacao ou credenciamento em outro ministerio ou em outra Corporacao similar;VIII Faltar as reunioes oficiais convocadas pelos orgaos da Igreja, sem a necessaria justificativa;IX Cometer falha ou negligencia na preservacao dos bens da Igreja ou guarda de documentos;X Emitir cheques sem suficiente provisao de fundos, em nome pessoal ou da Igreja e permitir que titulos contra ela, seja levados a protesto;XI Omitir relatorios e sonegar acerto de taxas aos orgaos competentes da Corporacao;XII Permitir que os excluidos do Ministerio tenham acesso aos pulpitos da Igreja;XIII Omitir dividas pessoais ou da Igreja ao seu sucessor e demais autoridades da Corporacao, ao ser transferido;XIV Receber membros do Ministerio em sua jurisdicao, sem carta de apresentacao de sua regiao anterior;XV Filiar-se ou corrobora, sob qualquer forma, com associacoes sindicais que reconhecam como relacao empregaticia, o vinculo entre os membros do Ministerio e a Igreja.Secao II Da Competencia para JulgarArtigo 33 A funcao julgadora dos membros do Ministerio da Igreja do Evangelho Quadrangular e exercida pela Secretaria Geral de Disciplina Eclesiastica, atraves das Comissoes Processante e Julgadora de Disciplina Eclesiastica, em ambito nacional e estadual.Secao III Das PenalidadesArtigo 34 Classificam-se, gravidade, as penalidades:1. Admoestacao verbal ou escrita;2. Suspensao por tempo determinado de funcoes e de direitos;3. Deposicao do cargo em carater revogavel ou irrevogavel;4. Exclusao do Ministerio;5. Exclusao da Corporacao.1o Os membros do Ministerio, penalizados por exclusao ou suspensao, ficam impedidos de usar o pulpito da Igreja em todo o territorio nacional.2o As penalidade sao aplicadas com prudencia, amor e discricao conforme Mt. 18:15 e Gl. 6:1.Secao IV Do Direito de DefesaArtigo 35 A qualquer pessoa ou orgao da Corporacao que sofra processo disciplinar, e assegurado amplo direito de defesa.Capitulo III Do Processo DisciplinarSecao I Da Formacao do ProcessoArtigo 36 A competencia da formacao do processo e da Comissao Processante de Disciplina Eclesiastica Estadual, relativamente as acoes iniciadas em primeira instancia.Artigo 37 As acoes contra pessoas do Ministerio, membros da Administracao Superior, Administracao Intermediaria, Secretarias Gerais, Superintendentes, Diretores de Campos e Supervisor Estaduais sao de competencia da Comissao Processante de Disciplina Eclesiastica Nacional.Secao II Do InqueritoArtigo 38 A Comissao Processante de Disciplina Eclesiastica, em qualquer instancia, ao receber a denuncia, adota as seguintes providencias para iniciar o processo disciplinar:I Protocolar a peca da denuncia assinada pelo autor;II Reunir as provas materiais e documentais e, classificando-as por numero de ordem protocolar;III Relacionar coisas e objetos de provas, reduzindo a termo as suas caracteristicas e mantendo-as em lugar seguro;IV Intimar o acusado, procedendo ao seu interrogatorio que, reduzido a termo,