O Plenario da Camara aprovou, por 452 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda a Constituicao do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votacao. A medida vale para as deliberacoes da Camara, do Senado, das assembleias legislativas, da Camara Legislativa do Distrito Federal e das camaras de vereadores.A PEC foi aprovada em segundo turno e seguira para o Senado, onde tambem sera votada em dois turnos. Os deputados ja haviam aprovado por unanimidade (383 votos) a PEC em primeiro turno, em 2006.O presidente da Camara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a votacao do texto e uma resposta a sociedade apos a manutencao do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Donadon, que cumpre pena de 13 anos na penitenciaria da Papuda, em Brasilia, teve o mandato mantido por votacao secreta do Plenario na semana passada."Nesta noite, se constroi uma resposta que nao pode demorar. Que cada parlamentar assuma seu voto, sua decisao e sua consciencia nessas questoes", afirmou Alves.Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), se a Camara tivesse aprovado o voto aberto antes, o deputado Natan Donadon estaria cassado, e a Camara nao teria passado pelo desgaste que passou.Ivan Valente disse que, no regime militar, o voto secreto protegia o parlamentar contra a falta de liberdade, mas hoje acoberta a impunidade. A Camara acaba de fazer o seu papel em nome da transparencia e do espirito republicano, afirmou.Perda de mandatoPelo texto da PEC, a declaracao de perda de mandato sujeita a analise do Plenario ocorrera por votacao aberta. E o caso de vedacoes constitucionais (ser proprietario ou controlador de empresa com contrato com empresa publica, por exemplo); de quebra do decoro parlamentar; e de condenacao criminal em sentenca transitada em julgado.No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto nao sera mais usado na aprovacao de indicacoes de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) feitas pelo Presidente da Republica; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da Republica; de chefes de missao diplomatica de carater permanente; e da exoneracao, de oficio, do procurador-geral da Republica antes do termino do mandato.O voto aberto tambem valera para a analise de vetos nas sessoes do Congresso (sessao conjunta da Camara e do Senado).Regimento InternoSe a PEC for aprovada no Senado e promulgada, outras votacoes secretas previstas no Regimento Interno da Camara passarao a ser abertas, como a eleicao do presidente e demais integrantes da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidentes de comissoes permanentes e temporarias, dos membros da Camara que irao compor a Comissao Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar e dos dois cidadaos indicados para integrar o Conselho da Republica; e nas demais eleicoes.Fonte: RONDONIAGOR O que esperar da vida?Por que nao esperar a morte?, e enquanto isso eu vivo...Mas e um viver sem vida, sem brilho, sem sonhos, sem expectativase um viver com a certeza do fim certo.Anos atras eu nao pensava assim...nao pensava na morte...nao a desejava, nem a temia, simplesmente