ImprobidadePartido teria sido beneficiario de esquema que envolvia empresas de transporte coletivo.O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1a vara da Fazenda Publica de Santo Andre/SP, condenou, solidariamente, o PT, um ex-secretario, empresarios e politicos a devolverem R$ 3,5 milhoes ao erario do municipio de Santo Andre. O partido seria beneficiario de um esquema de corrupcao montado na gestao Celso Daniel, de 1997 a 2001, que envolvia pagamento de...propina por empresas de transporte coletivo para financiar campanhas eleitorais.De acordo com o MP/SP, empresarios e politicos teriam se associado para desviar recursos que seriam direcionados ao financiamento de campanhas eleitorais do referido partido politico. As empresas eram obrigadas a pagar propina para operar no sistema de transporte publico da cidade.Na sentenca, o juiz considerou que as provas produzidas nos autos sao suficientes para concluir que houve esquema de propina montado para extorquir os empresarios."E licito concluir que JOSE DIRCEU, na qualidade de Presidente do DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, drenou, para atender a interesses partidarios, montante expressivo dos recursos obtidos criminosamente dos empresarios do ramo de transporte coletivo do Municipio de Santo Andre."Alem de ressarcir o erario, o ex-secretario de servicos municipais Klinger Luiz de Oliveira Souza e os empresarios Ronan Maria Pinto e Sergio Gomes da Silva, o Sombra tambem tiveram decretada a perda da funcao publica, terao que pagar multa civil de tres vezes o valor do dinheiro desviado e estao proibidos de contratar com o poder publico pelo periodo de dez anos.O empresario Luiz Marcondes de Freitas Junior foi condenado a devolucao de R$ 360 mil, a suspensao dos direitos politicos por oito anos, ao pagamento de multa civil e a proibicao de contratar com o poder publico por dez anos. O ex-ministro de Dilma Gilberto Carvalho devera pagar multa civil no valor de 50 vezes o valor da remuneracao recebida na epoca, esta proibido de contratar com o poder publico por tres anos e teve decretada a perda do cargo de presidente do Conselho Nacional do Sesi.Processo: 0006304-61.2007.8.26.0554 Fonte: Site Migalhas / TJSPRespeite o direito autoral.Gostou? Ha mais postagens que talvez interessem a voce. Faca umavisita. E so acessar:TROCANDO EM MIUDOSPRODUCAO JURIDICAJUIZADO ESPECIALCIVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)BELA ITANHAEMGRAMATICA EQUESTOES VERNACULASe os mais, na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar,comentar ou criticar.Um abraco!Thanks for thecomment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! Maria da GloriaPerez Delgado Sanches O banco responde se enviar talonarios para clientes que nao tem fundos?Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) definira sobre a responsabilidade civil de instituicoes financeiras nos casos de entrega de taloes de cheques a correntista que, posteriormente, emite a ordem de...pagamento sem provisao de fundos.A secao decidira, nesses casos, se existe defeito na prestacao de servico por parte da instituicao bancaria.A afetacao (encaminhamento) a secao, determinada pelo ministro Joao Otavio de Noronha, da Terceira Turma, foi cadastrada com o numero 956. Uma vez afetada a materia, devem ser suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questao e tramitem no