das doencas objetivadasno artigo 4 e obrigatoria para todo medico, oficial de saude ou parteira, quando constatada5 hierarquia existente naquela sociedade, tendo em vista que essa divisao administrativa nao tem equivalencia noBrasil. Traducao de Gisele Sanglard, revisao de Renato da Gama-Rosa.de Medicina e do Comite consultivo de higiene publica de Franca, define o modelo dadeclaracao.Art. 6. A vacinacao antivariolica e obrigatoria no decorrer do primeiro ano de vida,assim como a revacinacao no decorrer do 11o e 21o Aniversario. Os pais ou tutores saoconclamados pessoalmente a execucao da dita medida. Um regulamento da administracaopublica, apos anuencia da Academia de Medicina e do Comite consultivo de higienepublica de Franca, fixara as medidas necessarias para a aplicacao do presente artigo.Art. 7 A desinfeccao e obrigatoria para todos os casos de doencas previstas no artigo 4;os processos de desinfeccao deverao ser aprovados pelo Ministro do Interior, aposanuencia do Comite consultivo de higiene publica de Franca. As medidas de desinfeccaosao executaveis nas cidades de 20.000 ou mais habitantes, pelos cuidados da autoridademunicipal, a partir dos decretos do prefeito, aprovados pelo subprefeito e, nas comunasde menos de 20.000 habitantes, pelos cuidados de um servico departamental. As disposicoesda lei de 21 de julho de 1856 e dos decretos e determinacoes posteriores, tomadasconformemente as disposicoes da dita lei, sao aplicaveis aos aparelhos de desinfeccao.Um regulamento da administracao publica, apos anuencia do Comite consultivo dehigiene publica de Franca, determinara as condicoes nas quais esses aparelhos devem terdo ponto de vista da eficacia das operacoes a serem efetuadas.Art. 8. Quando uma epidemia ameaca todo ou uma parte do territorio da Republicaou ai se desenvolve, e que os meios de defesa locais sao reconhecidamente insuficientes,um decreto do Presidente da Republica determina, apos anuencia do Comite consultivode higiene publica de Franca, as medidas proprias para impedir a propagacao dessaepidemia. Ele regula as atribuicoes, a composicao e a saida das autoridades e administracoesencarregadas da execucao das medidas, lhes delega, por um tempo determinado, opoder de executa-las. As tarifas de execucao das medidas, de pessoal e de material, estaoa cargo do Estado. Os decretos e os atos administrativos que antecedem a aplicacao dasmedidas sao executaveis nas 24 horas, a partir da publicacao no Diario Oficial.Art. 9. Quando ao longo de tres anos consecutivos o numero de obitos em umacomuna tenha ultrapassado a cifra da metade da media da Franca, o prefeito e obrigadoa encarregar o conselho departamental de higiene de proceder, seja por si proprio, sejapela comissao sanitaria da circunscricao, a uma enquete sobre as condicoes sanitarias dacomuna. Se essa pesquisa estabelece que o estado sanitario da comuna necessita de trabalhosde saneamento, notadamente das aguas servidas estagnadas, o prefeito, depoisde uma conclamacao a comunidade onde nao tenha surtido efeito, convida o conselhodepartamental de higiene a deliberar sobre a utilidade e a natureza dos trabalhos que sefazem necessarios. O prefeito e incitado a apresentar as observacoes ante o conselhodepartamental de higiene. Em caso de opiniao contraria a execucao de obras por partedo conselho departamental de higiene ou de reclamacao da comuna, o prefeito transmitea deliberacao do conselho ao Ministro do interior, que se ele julgar necessario, submete