poder de quem quer que injustamente os possua. (vem do direito romano. Jus utendi, fruende e abutendi) Principio da funcao social da propriedade (art. 5o, XXIII, CF) a propriedade nao deve servir somente ao proprietario.( Exemplo 1 art. 184, CF: reforma agraria, punicao por nao cumprir a funcao social. Exemplo 2 Favela do Pullmar: terreno vazio onde montou-se uma favela, os donos entram com um acao. E foi decido que eles nao cumpriram a funcao social)- Desapropriacao (art. 5o, XXIV, CF) Hipoteses necessidade ou utilidade publica - interesse social Indenizacao: justa, previa e em dinheiro (excecao: desapropriacao por funcao social) Nao e desapropriavel: bens de carater personalissimo e moeda corrente no pais.- Expropriacao06/04/2011Direitos de propriedade (Constituicao)- Direitos autorais ( Art. 5, XXVII; C.F) Morais: inalienaveis e irremuneraveis Patrimoniais: transmissiveis e remuneraveisPropriedade intelectual (P.I) autorais- Propriedade industrial ( Art. 5, XXIX; C.F) Marca: nomes, palavras, simbolos, figuras, etc... quando um produto tende a ser imitado, ou igualando a outro, sendo assim o possuidor do produto copiado pode entrar com uma acao alegando que o consumidor esta sendo enganado, confundindo o mesmo a levar outro produto. Patente: invencao. Quando se inventa um produto novo no mercado. Ex: uma vassoura que sai agua.INPI:Direitos de heranca (Art. 5, XXX: C.F)moveis, imoveis e etc... pode-se deixar de herdar por ferir a dignidade da pessoa, sendo ele indigno, ou pelo proprio proprietario fazendo em vida um testamentoPOSSE: Posse e diferente de propriedade. - Do tratado da posse de savigny (teoria subjetiva)Uma pessoa pode ter posse com o corpus detencao fisica da coisas e animos intencao de ser dono ex: uma pessoa que esta em uma casa alugada e vai viajar, mas quando volta tem sua casa tomada por outra pessoa, ele nao podera entrar com uma acao, porque ele nao tem a intencao de ser dono, so de voltar a ter posse.Posse = corpus + AnimusCorpus: detencao fisica da coisaAnimus: intencao de se dono- Posse sob a otica de Yhening (teria objetiva da posse)Basta o corpus, revelando-se o animus no comportamento do proprietario em relacao a coisa. Dispensa-se a intencao de ser dono. Essa teoria e a aplicada em nosso direito.- (Posse no direito Brasileiro Art. 1.1 96; C.C; possuidor e aquele que tem de fato o exercicio pleno ou nao de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Cidadania1) Sentidos da cidadania- Nacionalidade: vinculo ao territorio estatal por nascimento ou naturalizacao.- Capacidade de eleitoral (sentido estrito): direitos politicos. Cidadao e aquele que tem o direito de voto ou de ser votado.- Participacao nos negocios do estado. (sentido amplo) Participacao politica, social e economica. Para exercer a cidadania o governo precisa dar: lazer, moradia, seguranca entre outros...2) Conceito:Estatuto que rege de um lado, o respeito e a obediencia que o cidadao deve ao estado e, de outro a protecao e os servicos que o estado deve dispensar, pelos meios possiveis ao cidadao.3) Formas de atuacao: participacao fiscalizacao3.1.1 Acao Civil Publica (Art. 129, III,; CF e lei n 7,347/85- Tutela de direitos difusos e coletivos Sao aqueles direitos que nao podemos determinar quem tem direito a aqueles direitos. EX: direito