Seguranca do TrabalhoAssinalea alternativa correta considerando as normas da Constituicao Federal sobre aAdministracao Publica. Parte superior doformularioa) O prazode validade do concurso publico sera de ate quatro anos, prorrogavel uma vez,por igual periodo. b) Asfuncoes de confianca, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes decargo efetivo, e os cargos em comissao, a serem preenchidos por servidores decarreira nos casos, condicoes e percentuais minimos previstos em lei,destinam-se apenas as atribuicoes de chefia e assessoramento. c) A leireservara percentual dos cargos e empregos publicos para as pessoas portadorasde deficiencia e definira os criterios de sua admissao. d) Evedado ao servidor publico civil qualquer associacao sindical. Parte inferior doformulario85Q572508Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:IBFCOrgao:EMBASAProva:Tecnico em Seguranca do TrabalhoAssinalea alternativa correta considerando as disposicoes da Constituicao Federal sobreo exercicio de mandato eletivo do servidor publico da administracao direta,autarquica e fundacional. Parte superior doformularioa) Tratando-sede mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, ficara afastadode seu cargo, emprego ou funcao. b) Investidono mandato de Prefeito, sera afastado do cargo, emprego ou funcao, sendo-lhefacultado acumulara remuneracao. c) Investidoem qualquer cargo eletivo, havendo compatibilidade de horarios, percebera asvantagens de seu cargo, emprego ou funcao, sem prejuizo da remuneracao do cargoeletivo, e, nao havendo compatibilidade, sera afastado do cargo, emprego oufuncao, sendo-lhe facultado acumular a remuneracao. d) Emqualquer caso que exija o afastamento para o exercicio de mandato eletivo, seutempo de servico sera contado para todos os efeitos legais, exceto parapromocao por merecimento. Parte inferior doformulario86Q564147Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:Acesso PublicoOrgao:Colegio Pedro IIProva:Assistente em AdministracaoAssinalea alternativa errada: Parte superior doformularioa) Visandoreparar uma situacao historica de exclusao social, a Constituicao Federaldetermina a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiencia emcargos e empregos publicos atraves de decreto presidencial. b) Osprincipios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficienciadevem ser observados tanto pela administracao publica direta quanto pelaindireta. c) Asnomeacoes para cargo em comissao declarado em lei de livre nomeacao eexoneracao nao dependem de aprovacao previa em concurso de provas ou deprovas e titulos. d) Epermitido ao professor de Universidade federal que ele tenha a acumulacaoremunerada de dois cargos publicos, desde que haja compatibilidade dehorarios e o outro cargo seja de professor ou tecnico cientifico. e) O titularda cadeira de professor de Universidade Federal que queira candidatar-se aocargo de prefeito devera ser afastado do cargo, emprego ou funcao, sendofacultado optar pela sua remuneracao. Parte inferior doformulario87Q556495Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:FGVOrgao:TJ-ROProva:Tecnico JudiciarioPedro eAntonio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo publico e travaramintenso debate a respeito da sistematica constitucional de acesso aoscargos publicos. Dentre as conclusoes que alcancaram, a unica que semostra correta e: Parte superior doformularioa) oconcurso publico pode ser interno ou externo, conforme seja restrito, ounao, aqueles que ja ocupam cargos publicos; b) os cargosem comissao somente podem ser ocupados pelos titulares de cargos de provimentoefetivo; c) asfuncoes de confianca sao exercidas exclusivamente por servidores ocupantesde cargo de provimento efetivo; d) somenteos brasileiros, natos ou naturalizados, podem ter acesso aos cargos ouempregos publicos; e) o prazode validade do concurso publico e de ate quatro anos, prorrogavel umaunica vez. Parte inferior doformulario88Q733226Direito