leis ou concedem determinados favores eprivilegios a determinadas pessoas ou estabelecem em geral que, em determinadoscasos possa se transgredir c. 932. 469. No primeiro caso, chama-se iuris prrrogativi sao as prerrogativas do direito c. 932. O segundo caso chama-se iurissingularitates, o proprio direito soluciona o caso singular c. 932. 470. c. 19 Se a respeitode determinada materia falta uma prescricao expressa da lei, universal ou particular,ou um costume, a causa, a nao ser que seja penal, deve ser dirimida levando-seem conta as leis dadas em casos semelhantes, os principios gerais do direitoaplicados com equidade canonica, a jurisprudencia e a praxe da Curia Romana, aopiniao comum e constante dos doutores. 471. lacuna legis ou direito supletorio. E um canonpara os magistrados. TRATADO DO DIREITO SUPLETORIO 472. Proposicao do problema as leis saofeitas e emanadas para os casos regulares, frequentes, gerais. Nao se fazem leispara casos singulares ou excepcionais este e um principio claro da filosofiado direito. 479. O que fazer com os casossingulares? Como se regulam, como o juiz deve proceder nesses casos? Quaissao as regras para esses casos nao contemplados na lei?A resposta estano c.19 porque e impossivel fazer leis sem lacunas. 480 Sintese do c. 191.-Causamaterial do direito supletorio.2.-Autoridadecompetente ou causa eficiente do direito supletorio.3.-A quem sedirige o direito supletorio. 481. 1.-Causa material quais sao os casos da lacuna legis saoos casos singulares que nao se encontram nem na lei universal, nem na leiparticular, nem no direito consuetudinario, nem implicita nem explicitamente,porque caso contrario a aplicabilidade seria dos cc 16, 17, 18 se trata deinterpretacao e nao de se suprir a lei. 482. Se varios magistrados, sem secomunicarem, suprem e chegam a mesma decisao, surge a jurisprudencia e somentequem a faz e a Rota romana. 483. 2.-Autoridade Competente oucausa eficiente este canon destina-se ao judiciario e ao executivo aos queinterpretam e aplicam a lei c. 135 especificamente. A autoridadelegislativa esta excluida porque o legislador ao detectar a falta de uma lei, aelabora e portanto supre. 484. 3.-A quem se dirige obrigatoria para a autoridadecorrespondente, portanto destina-se ao executivo e ao judiciario. O executivodeve resolver o caso singular sem analogia e o judiciario idem (decreto ousentenca) ambos tem que definir dirimenda est dirimenda sunt. 485. QUAIS SAO OS GRANDES PRINCIPIOS DODIREITO CANONICOa)Principioscanonicos deduzidos do complexo da legislacaob)Principiosda filosofia do direitoc)Principiosda teologia do direito 486. Esses grandes principios podem seraplicados isoladamente ou em conjunto e nao necessariamente na ordem acima. 487. O que nao se pode e recorrer aosprincipios do Direito Romano, ao Direito Civil, a nao ser que tenha sidobatizado (o c. 19 proibe isso) e se acolha o direito civil. 488. Deve-se aplicar a analogia iuriscum quitate canonica. Se nao tem pena, nao pode ser criada, se nao haimpedimento, nao pode ser acrescentado. Usa-se o fato semelhante, aplica-se e,se nao tiver pena, nao se pode acrescentar. 489. Tanto Aristoteles como Cicero falamde equidade em abstrato, mas aqui se trata da equidade canonica que significajustica aplicada com humanidade e misericordia humanizar a lei canonica. 490. A Igreja deve ser um exemplo deseu fundador e misericordia e humanidade nao fazem mal a ninguem.