Educacao Profissional a de Servicos de Apoio Escolar, com quatro habilitacoes que estao sendo oferecidas pelo Programa Profuncionario, em cursos de 1.260 horas (nivel medio, modalidade a distancia): Tecnico em Alimentacao Escolar, Tecnico em Multimeios Didaticos, Tecnico em Gestao Escolar e Tecnico em Meio Ambiente e Manutencao de Infraestruturas Escolares. Cabe ressaltar que apenas e agosto de 2009 foi promulgada a Lei 12.014/2009, que altera o art. 61 da Lei 9.394/1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educacao.A partir da referida promulgacao, consideram-se profissionais da educacao escolar basica os que, nela estando em efetivo exercicio e tendo sido formados em cursos reconhecidos, alem dos professores, tambem aqueles trabalhadores portadores de diploma de pedagogia e aqueles portadores de diploma de curso tecnico ou superior em area pedagogica ou afim. No mesmo instrumento legal fica determinado que a formacao dos profissionais da educacao, de modo geral, tera como fundamentos a solida formacao basica inicial, a associacao entre teorias e praticas, mediante estagios supervisionados e capacitacao em servico e o aproveitamento da formacao e experiencias anteriores, em instituicoes de ensino e em outras atividades.1.2. Panorama EstadualNo sistema estadual de ensino de Mato Grosso parte-se do principio de que a responsabilidade pela garantia da formacao inicial e continuada dos profissionais da educacao, articulada a democratizacao da qualidade do ensino, e do poder publico, em regime de colaboracao. Nesse sentido, ja em 1998, a Lei Complementar no 49 assegurou a valorizacao dos profissionais em conformidade com as diretrizes nacionais. A Lei Complementar fortalece o desenvolvimento de politicas que visam a formacao inicial e continuada e articula-se com Lei Complementar 50/98, que garante a carreira unica para os profissionais da educacao basica e o piso salarial, alem de definir a jornada de trabalho com previsao de hora-atividade, compreendida como o periodo reservado a estudos, planejamento, preparacao de aulas e avaliacao, incluida na jornada de trabalho dos professores em funcao docente.Estes avancos, inovadores na decada de 90, sao reflexos de um contexto diferenciado de trabalho no Estado. Com relacao especificamente a formacao de profissionais do magisterio, ja em meados da decada de 1990, a Secretaria de Estado de Educacao - Seduc/MT definiu como acao prioritaria em seu planejamento estrategico a realizacao do Programa de Formacao Inicial, com a finalidade de qualificar, em nivel superior, professores do quadro efetivo do magisterio da rede estadual. Naquele periodo o11percentual de nao titulados em curso superior chegava a 65%. Os cursos ofertados faziam parte do Programa Interinstitucional de Qualificacao Docente/PIQD, que foram desenvolvidos em pareceria com Instituicoes Publicas de Ensino Superior (UFMT e Unemat), ficando estabelecida a meta de formacao de 6.000 professores das series iniciais do ensino fundamental no periodo 1996/2006 (Neder, 2008).A partir dessas decisoes foram instituidos, num primeiro momento, os projetos de formacao de professores em exercicio na modalidade presencial, nao-presencial (a distancia) e parcelada. Assim, antes da promulgacao da nova LDB (e talvez por sua falta), o Estado de Mato Grosso ja possuia um programa de qualificacao docente que reconhecia a necessidade de profissionalizar os professores, constituido de forma participativa