Dispoe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstracao e mostruario.O Conselho Nacional de Politica Fazendaria - CONFAZ, na sua 130a reuniao ordinaria, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 199 do Codigo Tributario Nacional (Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinteA J U S T EClausula primeira As operacoes com mercadorias destinadas a demonstracao e mostruario deverao observar o disposto neste ajuste.Clausula segunda Considera-se demonstracao a operacao pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessaria para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias.Clausula terceira Considera-se operacao com mostruario a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 dias. 1o Nao se considera mostruario aquele formado por mais de uma peca com caracteristicas identicas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeracao diferente. 2o Na hipotese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calcados, luvas, brincos, somente sera considerado como mostruario se composto apenas por uma unidade das partes que o compoem. 3o O prazo previsto no caput podera ser prorrogado, por igual periodo, a criterio da unidade federada de origem da mercadoria.Clausula quarta Na saida de mercadoria destinada a demonstracao, o contribuinte devera emitir nota fiscal que contera, alem dos demais requisitos, as seguintes indicacoes:I - no campo natureza da operacao: Remessa para Demonstracao;II - no campo do CFOP: o codigo 5.912 ou 6.912, conforme o caso;III - do valor do ICMS, quando devido;IV - no campo Informacoes Complementares: Mercadoria remetida para demonstracao.Paragrafo unico. O transito de mercadoria destinada a demonstracao, em todo o territorio nacional, devera ser efetuado com a nota fiscal prevista no caputdesde que a mercadoria retorne no prazo previsto na clausula segunda.Clausula quinta Na saida de mercadoria destinada a mostruario o contribuinte devera emitir nota fiscal indicando como destinatario o seu empregado ou representante, que contera, alem dos demais requisitos, as seguintes indicacoes:I - no campo natureza da operacao: Remessa de Mostruario;II - no campo do CFOP: o codigo 5.949 ou 6.949, conforme o caso;III - do valor do ICMS, quando devido, calculado pela aliquota interna da unidade federada de origem;IV - no campo Informacoes Complementares: Mercadoria enviada para compor mostruario de venda.Paragrafo unico. O transito de mercadoria destinada a mostruario, em todo o territorio nacional, devera ser efetuado com a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne no prazo previsto na clausula terceira.Clausula sexta O disposto na clausula quinta, observado o prazo previsto na clausula terceira, aplica-se, ainda, na hipotese de remessa de mercadorias a ser utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, devendo na nota fiscal emitida constar:I - como destinatario: o proprio remetente;II - como natureza da operacao: Remessa para Treinamento;III - do valor do ICMS, quando devido, calculado pela aliquota interna da unidade federada de origem;IV - no campo Informacoes Complementares: os locais de treinamento.Clausula setima No retorno das mercadorias de que trata