Estatuto do Partido Comunista do Brasil - PCdoBVersao atualizada no Congresso Extraordinario, em agosto de 2010Capitulo I Do PartidoArtigo 1oO Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de marco de 1922, reorganizado em 18 de fevereiro de 1962 e legalizado, na fase atual, em 27 de maio de 1985, e o partido politico da classe operaria e do conjunto dos trabalhadores brasileiros, fiel representante dos interesses do povo trabalhador e da nacao. Organizacao politica de vanguarda consciente do proletariado, guia-se pela teoria cientifica e revolucionaria elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lenin e outros revolucionarios marxistas.O Partido Comunista do Brasil luta contra a exploracao e opressao capitalista e imperialista. Visa a conquista do poder politico pelo proletariado e seus aliados, propugnando o socialismo cientifico. Tem como objetivo superior o comunismo. Afirmando a superioridade do socialismo sobre o capitalismo, almeja retomar um novo ciclo de luta pelos ideais socialistas, renovados com os ensinamentos da experiencia socialista do seculo XX, e desenvolvidos para atender a realidade do nosso tempo e as exigencias de nosso pais e nossa gente. Ao mesmo tempo, no espirito do internacionalismo proletario, apoia a luta antiimperialista de todos os povos por sua emancipacao nacional e social, soberania nacional e pela paz mundial.O Partido Comunista do Brasil e uma organizacao de carater socialista, patriotica e antiimperialista, expressao e continuacao da elevada tradicao de lutas do povo brasileiro, de compromisso militante e acao transformadora contemporanea ao seculo XXI, inspirados pelos valores da igualdade de direitos, liberdade e solidariedade, de uma moral e etica proletaria, humanista e democratica.Para levar adiante seus propositos, o PCdoB se rege, nos marcos da legislacao vigente do pais, pelo presente Estatuto.Capitulo II Os membros do PartidoArtigo 2o -O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e uma associacao livre e voluntaria de cidadaos e cidadas, maiores de 18 (dezoito) anos, no gozo de seus direitos politicos, que aceitam seu Programa e Estatuto. Em carater excepcional, a ele poderao filiar-se jovens eleitores maiores de 16 (dezesseis) anos.Ser membro do Partido significa empenhar-se pela construcao da unidade de amplas massas populares, dos setores democraticos e progressistas na luta por igualdade de direitos e dignidade para o povo brasileiro, pelo avanco da democracia, da soberania nacional e pelo socialismo.A condicao de membro do Partido implica em direitos e deveres que se vao constituindo mediante um processo consciente e progressivo, com a filiacao, a militancia em uma das organizacoes partidarias, a aplicacao das suas orientacoes, a sustentacao material e financeira do Partido, o estudo e a divulgacao das suas ideias e propostas.Artigo 3o A condicao de membro do Partido inicia-se com a filiacao, em carater individual, por intermedio da Ficha Nacional de Filiacao, expressando a aceitacao do Programa e do Estatuto. A proposta de filiacao deve ser abonada por um membro do Partido e aprovada por uma das organizacoes partidarias. A admissao formal deve ser comunicada ao novo filiado num prazo maximo de 30 dias. A filiacao sera registrada nos cadastros partidarios e comunicada a Justica Eleitoral.O organismo que admitir a filiacao deve indicar ao novo membro do Partido o organismo ao qual