PL estipula que os que descumprirem as regras sobre melhorias da eficiencia dos servicos de saude recebam, por exemplo, pena de improbidade administrativa. Houve divergencias em audiencia a respeito do projeto Em audiencia publica promovida nesta terca-feira (19) pela Comissao de Seguridade Social e Familia, debatedores divergiram sobre a proposta que cria a Lei Geral de Responsabilidade Sanitaria de Agentes Publicos (PL 21/07). Essa proposta preve punicoes para os gestores que descumprirem as regras sobre melhorias da eficiencia dos servicos de saude. Esses gestores poderao ser punidos, por exemplo, por improbidade administrativa. Para a integrante do Conselho Nacional de Secretarios de Saude (Conass) Jovita Jose Rosa, a Lei de Responsabilidade Sanitaria e essencial. Segundo ela, os secretarios de Saude precisam ter a dimensao do numero de vidas que estao em suas maos. Queremos mostrar o que significa responsabilidade sanitaria. E o compromisso publico que o chefe do Poder Executivo e os dirigentes de saude devem assumir no ambito do Sistema Unico de Saude [SUS]. Ja o secretario-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saude (Conasems), Jose Enio Servilha Duarte, disse que a proposta de criminalizacao vai dificultar a contratacao de gestores de saude publica. Hoje, ninguem mais quer ser gestor, porque ha uma legislacao complicada, financiamento muito baixo, populacao insatisfeita, e o prefeito acha que esta gastando muito dinheiro na saude, afirmou. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) tambem manifestou preocupacao com a proposta que cria a Lei de Responsabilidade Sanitaria. Tenho muito medo da criminalizacao da figura do gestor. E o secretario municipal, secretario estadual, ministro que vai responder por isso?, questionou. Ou isso e uma questao muito mais ampla? Ali estao previstas penas severas, inclusive cadeia. O relator do projeto na Comissao de Financas e Tributacao, deputado Rogerio Carvalho (PT-SE), explicou que o substitutivo que apresentara vai responsabilizar o agente publico que nao cumprir uma responsabilidade pactuada, ou seja, os compromissos que ele afirmou ser possivel cumprir. Se o ente nao cumprir e ficar comprovado que o agente publico o secretario municipal ou o secretario estadual foi negligente, neste caso caberia uma punicao a esse agente publico, disse. Rogerio Carvalho foi autor do requerimento para realizacao dos debates desta terca-feira. A audiencia tambem foi sugerida pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Saraiva Felipe (PMDB-MG). O autor do projeto e o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Fonte: SaudeWeb Este Pais parece mesmo destinado a prosperidade. Possui 48% da area de toda a America do Sul e tem 50,3% da populacao dessa regiao (mais de 190 milhoes de brasileiros). Como se ainda nao bastasse, tem 54,7% do PIB sul-americano. So o Estado de Sao Paulo tem um PIB maior do que o argentino, e o do Rio de Janeiro e maior do que o do Chile. Nosso Brasil, definitivamente, cresce a passos largos. Mas e ingenuidade pensar que todos os atores da saude agem com as melhores intencoes assistenciais, sem pensar em receitas, despesas, custos, lucros e sustentabilidade. Logo, o papel da administracao profissional e cada vez mais imprescindivel as organizacoes hospitalares. As tecnicas de gestao de risco, acreditacao, logistica, cadeia de suprimentos,