e meio de tramitacao no Congresso, o plenario da Camara dos Deputados aprovou nesta terca-feira (3) o PNE (Plano Nacional da Educacao). O texto segue agora para sancao da presidente Dilma Rousseff.O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educacao e preve que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta. O PNE estabelece 20 metas e 253 estrategias para a educacao a serem cumpridas nos proximos dez anos (a contar a partir da sancao presidencial). Entre as diretrizes, estao a erradicacao do analfabetismo, a valorizacao da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educacao tecnica e na pos-graduacao. Na quarta (28), a Camara ja havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Hoje foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discussoes eram sobre a complementacao da uniao do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabilizacao em parcerias e em isencao de impostos como investimento publicoDestaques da votacaoNesta terca, o plenario rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE). A proposta previa a retirada do texto-base de programas como o Fies e Prouni na contabilizacao dos 10% do PIB."O destaque preserva a continuidade desses programas, mas nao os incorpora na meta porque, se assim fizermos, havera competicao com as outras metas, com o financiamento do ensino publico e da pesquisa academica em universidade publica", disse o deputado.O texto originalmente aprovado pela Camara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educacao publica. O plano, porem, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento.O segundo ponto de discussao entre os deputados foi o destaque apresentado pelo PMDB, que pretendia impedir que a Uniao tivesse de complementar recursos para Estados, Distrito Federal e municipios se estes nao atingirem o montante necessario ao cumprimento de padroes de qualidade na educacao, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).Apos um acordo entre lideres de partidos, o destaque foi rejeitado e o Governo Federal se compromete a complementar a verba para Estados e municipios.Avaliacao do PNEO PNE institui avaliacoes a cada dois anos para acompanhamento da implementacao das metas. Essa fiscalizacao sera feita pelo MEC, pelas comissoes de Educacao da Camara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educacao e pelo Forum Nacional de Educacao. Os dados serao publicados nos sites dessas instituicoes.O projeto, no entanto, nao fixa penalidades para os gestores que nao cumprirem as metas estabelecidas. As punicoes serao definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que esta sendo analisada na Camara.O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigencia da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e municipios elaborem seus planos de educacao ou facam as adequacoes necessarias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas