tem que comecar do zero.Para dificultar aindamais, entre os grupos interessados em que a PEC 438 nao seja transformada em Emenda Constitucional,esta um dos mais poderosos e bem organizados do Congresso - a bancadaruralista, que congrega mais de 150 deputados. E seus argumentos nao saopoucos.A aprovacao da PEC 438na Camara em 2004, com 326 votos favoraveis (apenas dez contrarios e oitoabstencoes), garantiu pouco mais que o minimo necessario, mesmo com a votacaoacontecendo apos o assassinato dos auditores fiscais do trabalho em Unai, nointerior mineiro. A comocao do momento fez com que a Camara oferecesse a PEC438 como resposta a sociedade, como costuma acontecer quando ocorrem crimeshediondos no pais.Se, por um lado, aFrente Parlamentar Mista pela Erradicacao do Trabalho Escravo e a OIT, entreoutros, consideram a PEC 438 uma Segunda Lei Aurea, ja que oferece punicaosevera para quem patrocina a escravidao, os opositores da proposta temem que aexpropriacao de terras seja aplicada de forma arbitraria, prejudicando naoapenas o proprietario, mas toda a sua familia.Ha ainda quem argumenteque a legislacao atual ja e suficiente para coibir o crime. Com tantospercalcos, o capitulo final da PEC 438 aparenta demorar a ser escrito.Em audiencia publica sobre trabalho escravo que ocorreu aos15 dias do mes passado, Andrea Bolzon - diretora da OIT no Brasil - disse queas convencoes da organizacao sao "patamar minimo" de direitos dostrabalhadores e que a aprovacao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) doTrabalho Escravo seria um avanco que extrapolaria as convencoes 29 (sobreTrabalho Forcado ou Obrigatorio) e 105 (sobre a Abolicao do Trabalho Forcado) -o que, para ela, e "desejavel". Na Camara dos deputados, a diretoradisse ainda: A OIT tem o olhar lancado sobre as condicoes de todos os paisesdo mundo. Em um pais como o Brasil, onde se tem ampla liberdade, espera-se quese evolua a partir do minimo e se eleve o patamar a niveis mais altos dedireitos. Alem disso, a ratificacao de uma convencao por um membro nao pode serusada como argumento para diminuir niveis de direitos mais amplos que queremser estabelecidos no ambito interno do Estado".Segundodirecao da OIT nao ha contradicao entre as convencoes da ONU e o Codigo Civilbrasileiro sobre a definicao de trabalho escravo, o tema deve ser tratadoem um conceito amplo e que seria, portanto, um avanco queextrapolaria as convencoes 29 (sobre Trabalho Forcado ou Obrigatorio) e 105(sobre a Abolicao do Trabalho Forcado). Sobre as tentativas dos parlamentaresde alterarem o Artigo 149 do Codigo Civil a fim de especificar trabalharescravo, a diretora defende que as convencoes estao mais proximas dalegislacao brasileira do que se considera. O tema tambem e tratado em umconceito amplo. O que vale e a ideia de direitos minimos.Na votacao da Propostade Emenda a Constituicao (PEC) do Trabalho Escravo, os deputados tentam chegara um acordo sobre a expropriacao de terras onde for constatada exploracao detrabalhadores em condicoes analogas a de escravidao. A bancada ruralistadiscorda. O deputado Nelson Marquezelli (PTB SP) afirma que vai lutar paraengavetar a PEC. Sou contra a PEC porque a expropriacao de bens urbanos ourural ja existia na Russia e acabaram; existia em Cuba e acabaram. Tem meiaduzia de esquerdista no