completa desses fornecedores; Obrigacao de informar quais sao os fornecedores obrigatorios da rede, com nome, telefone e endereco. Algumas franquias exigem que a compra de produtos seja sempre intermediada pela franqueadora. Informacoes sobre a obrigatoriedade de o franqueado adotar algum software especifico para a operacao da unidade franqueada, indicando tambem o fornecedor. XII - Indicacao do que e efetivamente oferecido ao franqueado pelo franqueador, no que se refere a: a) supervisao de rede; Especificacao quanto a eventuais servicos prestados pelo franqueador no decorrer da relacao contratual. b) servicos de orientacao e outros prestados ao franqueado; - indicacao dos arquitetos que realizarao as modificacoes arquitetonicas necessarias para a instalacao da unidade franqueada; - assessoria na adequacao do imovel (obras, instalacoes); - orientacao na compra de equipamentos e materiais; - orientacao quanto ao planejamento de marketing para inauguracao; - orientacao para a contratacao do quadro de pessoal (definicao dos perfis/cargos); - aconselhamento na escolha do software referente ao sistema contabil e financeiro da Rede de Franquia; XIII - Situacao perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - (INPI) das marcas ou patentes cujo uso estara sendo autorizado pelo franqueador; Em alguns casos o franqueador nao e o proprio titular das marcas, mas esta devidamente autorizado, sendo empresas do mesmo grupo. Toda a situacao das marcas devera estar detalhada na COF. XIV - Situacao do franqueado, apos a expiracao do contrato de franquia, em relacao a: a) know how ou segredo de industria a que venha a ter acesso em funcao da franquia; e b) implantacao de atividade concorrente da atividade do franqueador; A lei implicitamente permite que o franqueador estabeleca a cessacao de uso do know-how, bem como alguma restricao a operacao de atividade concorrente pelo franqueado, apos o termino do contrato. XV - Modelo do contrato-padrao e, se for o caso, tambem do pre-contrato-padrao de franquia adotado pelo franqueador, com texto completo, inclusive dos respectivos anexos e prazo de validade. A COF devera anexar copia do contrato de franquia padrao adotado pela rede. Contrato de Adesao? Com o novo Codigo Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, o dever do franqueador de fornecer ao candidato todas as informacoes essenciais do negocio passou a ter importancia redobrada, pois foi consagrado o principio da boa-fe contratual. Pre-Contrato de Franquia (opcional) Nao e um documento obrigatorio, dependendo de cada Rede de Franquia a decisao de adota-lo ou nao. Por ser um documento preparatorio, o Pre-Contrato de Franquia trata dos aspectos referentes a fase de treinamento inicial, selecao e escolha do franqueado. Alem disso, engloba a etapa preparatoria para a instalacao da unidade franqueada. Por isso, e recomendavel que os candidatos sempre facam uma analise sobre a adequacao dos prazos concedidos, a fim de que, uma vez selecionado, o candidato possa tomar as medidas para a escolha do ponto comercial, constituicao da empresa e instalacao da unidade franqueada em tempo habil. Com o novo Codigo Civil, passou a se exigir que os contratos preliminares contenham todos os requisitos essenciais ao contrato que sera celebrado (art. 462 do novo CC). Contrato de Franquia O