em sua area de abrangencia, desafiando as autoridades legalmente constituidas. As consequencias do crime sao gravissimas, pois gera na sociedade uma sensacao constante de inseguranca, medo e intranquilidade. Nao ha nos autos informacoes acerca da personalidade e conduta social do apenado que autorizem a elevacao da pena. Por estas razoes, autorizada esta a fixacao da pena-base acima do minimo legal. Assim, levando em conta que a pena prevista no artigo 8o. da Lei 8.072/90 e de 3 (tres) a 6 (seis) anos de reclusao, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusao.Segunda Fase: Nao ha circunstancias atenuantes e agravantes. Desta forma mantenho a pena encontrada na primeira fase. Terceira Fase: Milita em desfavor do condenado a causa especial de aumento de pena prevista no unico do artigo 288 do Codigo Penal, eis que restou demonstrado que a quadrilha e armada, aplicando-se em dobro a pena encontrada na segunda fase, encontrando e tornando definitiva a pena, em decorrencia da ausencia de causas especiais de diminuicao de pena, em 8 (oito) anos de reclusao. Considerando o disposto no artigo 33, 3o do Codigo Penal; considerando que a quadrilha em questao vale-se de armamentos pesados (fuzis) para a pratica de crimes; bem como os motivos e consequencias do crime em questao, fixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena.10) Do denunciado Alcemir SilvaPrimeira Fase: A culpabilidade do agente nao excede os limites de normalidade do tipo penal. O denunciado e tecnicamente primario. Os motivos do crime em questao sao repugnantes, eis que a quadrilha pretende, com sua atuacao, formar um Estado paralelo em sua area de abrangencia, desafiando as autoridades legalmente constituidas. As consequencias do crime sao gravissimas, pois gera na sociedade uma sensacao constante de inseguranca, medo e intranquilidade. Nao ha nos autos informacoes acerca da personalidade e conduta social do apenado que autorizem a elevacao da pena. Por estas razoes, autorizada esta a fixacao da pena-base acima do minimo legal. Assim, levando em conta que a pena prevista no artigo 8o. da Lei 8.072/90 e de 3 (tres) a 6 (seis) anos de reclusao, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusao.Segunda Fase: Nao ha circunstancias atenuantes e agravantes. Desta forma mantenho a pena encontrada na primeira fase. Terceira Fase: Milita em desfavor do condenado a causa especial de aumento de pena prevista no unico do artigo 288 do Codigo Penal, eis que restou demonstrado que a quadrilha e armada, aplicando-se em dobro a pena encontrada na segunda fase, encontrando e tornando definitiva a pena, em decorrencia da ausencia de causas especiais de diminuicao de pena, em 8 (oito) anos de reclusao. Considerando o disposto no artigo 33, 3o do Codigo Penal; considerando que a quadrilha em questao vale-se de armamentos pesados (fuzis) para a pratica de crimes; bem como os motivos e consequencias do crime em questao, fixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena. Os condenados permaneceram presos no curso do processo, nao havendo qualquer alteracao no quadro fatico-processual, permanecendo integros os requisitos do artigo 312 do CPP, em especial a garantia da ordem publica.