A fotografia digital e o onus da provaAngelica Maria Juste CamargoEstabelece o paragrafo 1.o do art. 385 do CPC que o valor probante da fotografia dependera de estar acompanhada do respectivo filme negativo. Todavia, na fotografia digital a luz da cena fotografada e capturada analogicamente. Nao ha negativo. Desse modo, juntada aos autos a fotografia digital por uma das partes, nao se lhe exige a apresentacao de negativo.Inegavel que justamente por nao se fazer acompanhar de outro meio probatorio apto a revelar-lhe a integridade e idoneidade nao ha, em favor da fotografia digital, qualquer presuncao de veracidade, tal como reconhece o art. 385, paragrafo 1.o, do CPC em relacao a fotografia tradicional. Na especie, nao se aplica a fotografia digital o dispositivo em referencia e, assim, nao se lhe reconhece a presuncao de validade probatoria.Descabe redarguir com a possibilidade de exigir-se, desde logo, da parte que pretende produzir a prova fotografica pela via digital, a juntada do meio fisico original em que capturada a cena fotografada.Primeiro, porque tal providencia nao se revela suficiente a garantir seguranca, autenticidade e integridade a essa pretensa prova, na medida em que e extremamente facil alterar a imagem digital, sem deixar desta operacao qualquer vestigio (ou tornando-o quase imperceptivel)(1).Alem de que, exigencia semelhante parece destoar do cotidiano pos-moderno, em que as imagens sao apagadas do meio fisico em que originalmente registradas tao logo transferidas para outros arquivos, sem falar na privacao do uso de um bem ou no prejuizo financeiro que estaria sendo imposto a parte na eventual determinacao de deposito de equipamento fotografico ou celular em juizo, pelo tempo necessario a consecucao de complexos exames periciais(2).Uma vez nao questionada pelas partes litigantes ou pelo juiz a conformidade da prova fotografica digital com o fato ocorrido, e de ser reconhecido o valor probante desse meio atipico de prova, ainda que desacompanhado nos autos do meio fisico em que originalmente registrado (art. 383 do CPC), ressalvando-se ao juiz, no momento da valoracao das provas dos autos, conceder-lhe o valor que possa merecer, de acordo com sua conformidade com as demais provas produzidas nos autos e com o principio do livre convencimento motivado.Por outro vies, impugnada a fotografia digital juntada aos autos, cabe a parte que pretende se servir da prova atipica impugnada demonstrar por outros meios a sua adequacao, validade e eficacia probatoria, sua integridade material e a idoneidade ideologica.Um juizo de certeza, ou ao menos a maior garantia possivel de sua eficacia probatoria muitas vezes somente pode ser obtida mediante exames periciais, por especialistas da area da tecnologia da informacao, a ser determinada pelo juiz (art. 383 do CPC).Lembram Luiz Guilherme Marinoni e Sergio Cruz Arenhart tratar-se o processo do resultado da argumentacao dialetica e nao da descoberta da verdade substancial. Assim, tem-se que a prova revela nao uma certeza sobre o fato ocorrido, mas apenas uma das probabilidades sobre como o fato se deu.Nesse contexto, exsurge a importancia do discurso, da linguagem, do dialogo, da comunicacao argumentativa, os quais pressupoem intersubjetividade, atraem outros postulados, como a moral e a historia e constroem um consenso discursivo: a