a licenca somente sera concedida com os seguintes descontos:1o.De 50% do vencimento, quando exceder de 90 dias ate 180 dias; 2o. Sem vencimentoou remuneracao, quando exceder de 180 dias ate 360 dias, limite da licenca. 3o.O ocupante de cargo em comissao tera direito a esta licenca, com vencimentosintegrais, por somente 15 dias no intervalo de 60 dias consecutivos. 4o Para obter licenca por motivo dedoenca em pessoa da familia, o servidor estatutario ou cargo em comissaodevera provar serindispensavel a sua assistencia pessoal, incompativel com o exercicio docargo. Art. 114. Asdoencas cronicas, incuraveis, ou consideradas de natureza grave, mediantepericia medica, terao regime de afastamento diferenciado, devendo ser regulamenta porDecreto do Prefeito Municipal de Sidrolandia. SECAO VIILicenca para Tratar de InteressesParticulares Art. 115.A licenca que, a criterio da Administracao, pode ser concedida ao servidorefetivo que necessitar afastar-se do cargo para cuidar de interesse pessoal,devendo o servidor aguardar, em exercicio, o exame e o deferimento, ou nao, deseu pedido; 1o. A licenca paratratar de interesses particulares pode ser concedida por um periodo de ate doisanos consecutivos, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido doservidor ou pela Instituicao em caso de interesse do servico; 2o. O servidor afastadodo exercicio do cargo efetivo, licenciado para tratar de interessesparticulares, nao temdireito a remuneracao; 3o. Servidoresefetivos somente podem requerer licenca para tratar de interesses particularesapos o cumprimento do Estagio Probatorio e apos 05 (cinco) anos de efetivoexercicio; (Emenda Modificativa n. 115/2015). 4o. O periodo delicenca para tratar de interesses particulares nao e computado para nenhum fim;5o. Nao se concederalicenca para tratar de interesses particulares aos servidores que estiveramafastados das atividades para realizacao de cursos de pos-graduacao, antes decumprirem periodo de exercicio na Rede Basica de Ensino, igual ao doafastamento, salvo mediante o reembolso das despesas havidas com o afastamento;4o. Para solicitar areferida licenca, o servidor devera obter a aquiescencia do Chefe Imediato, emrequerimento que devera ser encaminhado a Secretaria Municipal de Educacao,mediante protocolo da sua Unidade e aguardar em atividade o deferimento. CAPITULO IVDAS FERIAS E DOS DIREITOS DOSSERVIDORES EFETIVOS, NOMEADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE SECAO I DAS FERIAS Art. 116 -Os Profissionais da Educacao Basica da Rede Publica Municipal em efetivoexercicio do cargo gozarao de ferias anuais: I- de 45 (quarenta e cinco) dias para o professor em exercicio de docencia,especialista em educacao e coordenador pedagogico, a saber: a)15 (quinze) dias no termino do primeiro semestre previsto no calendarioescolar; e b) e de 30 (trinta) dias no encerramento do ano letivo, de acordocom o calendario escolar, respeitada e cumprida a escala de ferias; II de 30 (trinta) dias para os demais profissionais da EducacaoBasica, conforme escala de ferias. 1o. Os Profissionaisda Educacao Basica da Rede Publica Municipal em exercicio fora das Unidadesescolares gozarao de 30 (trinta) dias de ferias anuais, conforme escala. 2. E vedada aacumulacao de ferias, salvo por absoluta necessidade do servico e apenas peloprazo maximo de 02 (dois) anos. Art. 117.- Aos Profissionais da Educacao Basica da Rede Publica Municipal sera pago, porocasiao das ferias, independente de solicitacao, um adicional de 1/3 (um terco)da remuneracao correspondente ao periodo de ferias. SECAO IIDOS DIREITOS DO CONTRATADO