de nulidade do processo. O Hospital de Custodia deve ter ambiente salubre, com boa aeracao, e principalmente um condicionamento termico adequado. Os profissionais encarregados devem ser especializados e treinados para o tratamento de pessoas com problemas psicologicos. No Brasil existe 25 (vinte e cinco) Hospitais de Custodia e para tratamento Psiquiatrico, abrigando um total de 8.043 detentos, sendo que desse total, apenas 283 sao do sexo feminino . Em Alagoas temos o Centro Psiquiatrico Judiciario Pedro Marinha Suruagy em funcionamento, contudo, ja existe as edificacoes concluidas ha mais de 4 (quatro) anos do Hospital de Custodia e Tratamento Penitenciario que ainda nao foi inaugurado.2.2.5 Da Cadeia PublicaA Cadeia Publica destina-se ao recolhimento de presos provisorios. Isto e, aquele que se encontra preso por prisao em flagrante, por prisao preventiva, por pronuncia ou por sentenca que nao tenha transitado em julgado. Infelizmente, no Brasil, as cadeias publicas tornaram se verdadeiros estabelecimentos para recolher presos definitivamente julgados, que chegam a cumprir toda a pena aplicada, sem possibilidade de transferencia. Nas cadeias publicas, deve imperar a ordem, como a disciplina e relacionamento entre carcereiros, agentes policiais e presos. Os carcereiros responsaveis pela seguranca dos detentos sao na maioria das vezes despreparados, nao sabendo usar de psicologia muitas vezes maltratam desnecessariamente os detentos causando revoltas e motins. A Lei de Execucao Penal estipula que cada Comarca devera ter pelo menos uma Cadeira Publica para que seja resguardado o interesse da Justica Criminal, e para que o preso aguarde o julgamento perto de sua familia e do seu meio social . Esses estabelecimentos deverao ser construidos proximos aos centros urbanos, mas nunca na zona central ou propriamente urbano, pois isso traria muita inseguranca e insatisfacao aos moradores que as tivessem na vizinhanca. O ja citado autor, Nogueira , assim conclui acerca das Cadeias Publicas: Embora as cadeias publicas se destinem ao recolhimento de presos provisorios, temos insistido em dizer que acabam sempre se transformando em locais de cumprimento de pena definitiva, o que recomenda sua construcao em area espacosa, que permitam o trabalho tao necessario a reeducacao do condenado. No entanto, isso nao ocorre, uma vez que a pena tem sido cumprida em nefasta ociosidade, que tanto tem contribuido para aumentar o indice de reincidencia. Segundo a ultima atualizacao, datada do ano de 2000, o Brasil possui 476 Cadeias Publicas em funcionamento, abrigando aproximadamente 58.294 detentos . Sao mais de 55.000(cinquenta e cinco mil) presos, indevidamente, em distritos policiais e cadeias publicas no pais, dos quais 31.000 (trinta e um mil) ja estao condenados. Portanto, deveriam estar submetidos ao regime penitenciario, com a seguranca que somente as penitenciarias podem oferecer . 2.3. OS GRAVES PROBLEMAS DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIROOs principais males que assolam o sistema penitenciario brasileiro sao: 2.3.1. SuperlotacaoSegundo a Lei de Execucoes Penais LEP, o orgao responsavel por determinar o limite maximo da capacidade de cada estabelecimento e o Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria CNPCP . O CNPCP avaliara a estrutura e a finalidade do estabelecimento, bem como sua natureza e suas peculiaridades, para so entao determinar a capacidade total do estabelecimento. A