lei no 30, que institui o novo Codigo Florestal, e esta disponivel na integra na Internet, pelo link http://bit.ly/veG1RI. De acordo com a legislacao, "a intervencao ou a supressao de vegetacao nativa em Area de Preservacao Permanente somente ocorrera nas hipoteses de utilidade publica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental". Ainda segundo o texto do projeto, sao dispensadas as autorizacoes dos orgaos ambientais competentes para a execucao de obras, em carater de emergencia, com o intuito de prevencao de acidentes em areas urbanas. Anistia Apesar de toda essa controversia na conciliacao entre os setores ambiental e rural, o problema que mais chama a atencao dos entrevistados pelo Cruzeiro do Sul e sobre a anistia aos desmatamentos ocorridos ate o ano de 2008. Conforme o disposto na legislacao, as supressoes de vegetacoes nativas ocorridas ate 22 de julho de 2008 nao serao punidas, apenas nao serao concedidas novas autorizacoes para os desmatamentos posteriores em APPs. O mesmo ocorre com as areas consolidadas em locais de Reserva Legal, em que os proprietarios de imoveis rurais com areas de RL com extensao inferior ao disposto no Codigo Florestal poderao regularizar a sua situacao. "Na medida em que ha anistia para esse tipo de situacao, aqueles que vem cumprindo, com dificuldade, a legislacao ficam em um processo de injustica total. Eu acho que a anistia deveria ser melhor estudada, nos sabemos que a pressao e muito grande, porque o setor produtivo rural se organizou para esta questao", ressalta Jussara. Importancia das APPs A importancia da manutencao da mata nativa existente nas Areas de Preservacao Permanente pode ser citado como algo que e defendido plenamente pelos ambientalistas. Por conta da flexibilizacao da utilizacao dessas areas, prevista no novo Codigo Florestal, o tema foi colocado em debate em diversos sites que buscam fazer com que o projeto seja vetado pela presidente da Republica, Dilma Rousseff (PT). De acordo com o coordenador do curso de Gestao Ambiental da Uniso, as APPs sao responsaveis por manter a biodiversidade dos rios, lagos, corregos e cursos d"agua. "Estas matas tem a funcao de filtrar sedimentos e outros materiais que possam chegar aos cursos de agua e promover sua poluicao e assoreamento. Elas tambem permitem o fluxo genico entre as populacoes animal e vegetal, funcionando como verdadeiros corredores geneticos entre outras funcoes", explica Freitas. Segundo ele, se as matas ciliares que existem nas APPs sao retiradas, os impactos nas fauna e flora locais acarretam em diversos problemas, que podem comprometer a vida dos rios, lagos e afins. "Ocorre a interrupcao do corredor genetico, a mudanca da temperatura do corpo d"agua, a falta de alimentos para os animais aquaticos, a desestruturacao das margens e consequentes desbarrancamentos, e o assoreamento dos rios e lagos", especifica, como forma de fazer um alerta para que nao haja flexibilizacoes na ocupacao dessas areas. 22/01/2012 | OCUPACOES EM AREAS DE RISCO Falta de fiscalizacao e mais preocupante do que as alteracoes na lei As condicoes encontradas hoje na represa de Itupararanga, principal fornecedora de agua potavel para cidades como Sorocaba e Votorantim, preocupam - Por: EMIDIO MARQUES