atraves da locacao de areas comuns nos Condominios, comoaluguel do topo do predio para antenas de telefonia, publicidade, entre outros.Note tambem quereceitas provenientes de locacao de salao de festas, piscinas,churrasqueiras, etc. nao sao consideradas como rendimento dealuguel para efeito de tributacao. Veja: Como deve ser tributada a quantia recebida por locacao de espaco fisicoem imoveis ou condominios edilicios?As quantias recebidas por pessoa fisica pela locacao de espaco fisicosujeitam-se ao recolhimento mensal obrigatorio (carne-leao) se recebidas depessoa fisica ou de fonte no exterior, ou a retencao na fonte se pagas por pessoajuridica, e ao ajuste na Declaracao de Ajuste Anual.Ressalte-se que, diante da inexistencia de personalidade juridica do condominioedilicio, as receitas de locacao por este auferidas, na realidade,constituem-se em rendimentos dos proprios condominos, devendo ser tributadospor cada condomino, na proporcao do quinhao que lhe for atribuido, na formaexplicada no primeiro paragrafo.Ainda que os condominos nao tenham recebido os pagamentos em especie, sao elesos beneficiarios dessa quantia, observando-se isso, por exemplo, quando o valorrecebido se incorpora ao fundo para o qual contribuem, ou quando diminui omontante do condominio cobrado, ou, ainda, quando utilizado para qualquer outrofim.No caso de condominio edilicio, o pagamento pela ocupacao ou uso de partescomuns (salao de festas, piscinas, churrasqueiras etc.) pelos proprioscondominos nao e considerado rendimento de aluguel. AtoDeclaratorio Interpretativo SRF no 2, de 27 de marco de 2007."fonte: www.receita.fazenda.gov.br Vale ressaltar ainda que, de acordo com o livro "Revolucionando oCondominio" - pg. 283 - de Rosely Benevides de Oliveira Schwartz - EditoraSaraiva - 12a Edicao, as receitas mensais provenientes da locacao de area comum deveraoser divididas de acordo com a fracao ideal, ou a forma estipulada na convencaoe os recibos encaminhados para cada condomino.DIRF (Declaracao doImposto de Renda Retido na Fonte) O condominio edilicio deve efetuar a retencao sobre os pagamentosefetuados a empregados?Sim. Embora nao se caracterize como pessoa juridica, o condominio e responsavelpela retencao e recolhimento do imposto sobre a renda incidente na fonte,quando se enquadrar como empregador, em face da legislacao trabalhista eprevidenciaria, devendo reter o imposto sobre os rendimentos pagos aos seusempregados.(Parecer Normativo CST no 114, de 28 de marco de 1972; Ato DeclaratorioNormativo CST no 29, de 25 de junho de 1986; Decreto no 3.000, de 26 de marcode 1999 Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 624) Saiba mais sobre: DIRF aplicada a Condominios Outras duvidascomuns1. Despesa com condominio pode serdeduzida no Imposto de Renda?A resposta e nao. De acordo, com o consultor tributario Jorge Lobao,do Centro de Orientacao Fiscal (Cenofisco), despesa com condominio nao ededutivel do Imposto de Renda. "O sindico que temisencao da taxa condominial deve incluir esse beneficio em sua declaracao,considerando-o "outras receitas", ja que a isencao seria proporcionala um pagamento pelos servicos prestados. Ate ai, certo. Mas e o valorque e repassado para o inss e vem informado pela administradora no formulariode rendimentos?"Segundo Rosely Schwartz, autoria do livro Revolucionando o Condominio - Ed.Saraiva, a isencao esta correta e deve ser lancada em outrasreceitas. Quanto ao valor lancado no bloco 3 (RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS,DEDUCOES E IMPOSTO RETIDO NA FONTE - linha 2 - Contribuicao PrevidenciariaOficial), devera ser lancado como despesa, ira