Segundo uma pesquisa divulgada pela E-bit, empresa especializada em informacoes de comercio eletronico, o Dia dos Namorados rendeu R$ 1,65 bilhao ao varejo online, alta de 16% quando comparado a mesma sazonalidade do ano anterior.Ja o volume de encomendas aumentou 8% para 4 milhoes, com um tiquete medio de R$ 410. Livros; Eletrodomesticos; Telefonia/Celulares; Moda e Acessorios e Casa e Decoracao, foram as categorias mais populares, respectivamente.Com o atual cenario de retracao do varejo offline, o comercio eletronico teve um saldo positivo neste Dia dos Namorados, como vem acontecendo tambem em outras datas comemorativas. Os consumidores estao mais atentos e dispostos a aproveitarem as vantagens da compra online e assim conseguem encontrar ofertas atrativas neste ambiente, comenta Pedro Guasti, CEO da E-bit.Segundo a pesquisa, o mobile commerce representou 18,8% das transacoes, atingindo 761 mil pedidos no periodo. O faturamento gerado foi de R$ 281,5 milhoes e o tiquete medio, neste caso, ficou em R$ 369.Identificamos mais uma vez a evolucao das compras realizadas por meio do mobile, cuja participacao foi significativa dentro do total de pedidos, o que tende a crescer ainda mais a medida que os comerciantes se atentarem a investirem em sites responsivos e apps, conclui.Fonte: e-commerce news O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficacia de clausula do Convenio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz), que dispoe sobre os procedimentos a serem observados nas operacoes e prestacoes que destinem bens e servicos a consumidor final nao contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. A medida cautelar, a ser referendada pelo Plenario do STF, foi deferida na Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Na decisao (leia a integra), o ministro afirma que, em exame preliminar, a clausula 9a do convenio invade campo de lei complementar e apresenta risco de prejuizos, sobretudo para os contribuintes do Simples Nacional, que podem perder competitividade e cessar suas atividades.ADISegundo a OAB, a aplicacao da clausula 9a do convenio gerou um impacto imediato para os contribuintes optantes do Simples Nacional por nao observar o principio constitucional de dispensar tratamento diferenciado as micro e pequenas empresas (artigos 170 e 179 da Constituicao). A entidade sustenta ainda que o Confaz regulou materia que nao poderia, tanto por ausencia de previsao em lei complementar, quanto pela carencia de qualquer interpretacao autorizada da Constituicao, violando principios constitucionais como os da legalidade (artigos 5o e 146), da capacidade contributiva (artigo 145) e da isonomia tributaria e nao confisco (artigo 150).A entidade alega ainda que a eventual alteracao da tributacao do ICMS dos optantes do Simples depende de previa mudanca da Lei Complementar 123/2006. Logo, nao poderia ter sido veiculada por convenio do Confaz.DecisaoAo decidir, o ministro Dias Toffoli assinalou que, diante de documentos acrescidos aos autos pela OAB e do fato de a clausula 9a estar em vigor desde 1o/1/2016, decidiu, em carater excepcional, examinar monocraticamente o pedido de cautelar sem a audiencia dos orgaos ou autoridades cabiveis (Confaz, Advocacia-Geral da Uniao e Ministerio Publico Federal).A clausula 9a do Convenio