Baner de campanha do Conade sobre a Convencao da ONU. O Conselho Nacional dos Direitosda Pessoa com Deficiencia (Conade) ao tomar conhecimento de cartilha sobre pessoas com deficiencia elaborada e impressa pela Camara Municipal de Curitiba (PR) a qual apresentava uma seriede equivocos conceituais, elaborou recomendacao sobre a questao durante sua 1a Reuniao Extraordinaria ocorrida nos dias 30,31 de maio a 01 de junho de 2016, em Brasilia (DF). Conforme expresso em documento do conselho Esta recomendacao, tem porobjetivo a garantia de espacos para opiniao e discussao dos Conselhos deDireitos das Pessoas com Deficiencia, para assim garantir o exercicio pleno do NADASOBRE NOS SEM NOS. E fundamental que todos os orgaos da administracao publica, os poderes constituidose demais instancias da sociedade possam internalizar em suas praticas ouvir aspessoas com deficiencia, atraves dos conselhos e entidades, antes de tomar suasdecisoes.Uma cartilha como esta, com investimento publico, ao inves de ajudar nagarantia de direitos, desinforma e demonstra o quanto nossos legisladoresprecisam aprender o significado de democracia participativa.Para o relator, conselheiro Joaquim Santana, que representa o ConselhoFederal da OAB no colegiado nossa intencao aqui, foi de carater pedagogico. Seo documento nao leva em conta a Constituicao Federal e a Convencao da ONU, podecausar muitas incompreensoes no segmento, assim como nos operadores do direitoe nos gestores publicos. O Conade, nestes casos, recomenda um conjunto desugestoes, mas sobretudo, reconhece a importancia do poder legislativo emcolocar este tema em sua agenda de debates." Segundo ele, "a melhor forma de combater o preconceito e informando da maneira correta finaliza. Acesse a recomendacao na integra AQUI.Conheca mais sobre as politicas publicas em Curitiba AQUI. Mostardas possui 3208pessoas com deficiencia que corresponde a 26% dos mostardenses. Sao 1.466 homens e 1.742 mulheres. O que estaspessoas precisam para ter uma vida mais digna? ACESSIBILIDADE!A politica da pessoa comdeficiencia e complexa na sua concepcao, avaliacao e monitoramento, dada aspeculiaridades que a envolvem, seja por conta das questoes historicas como nasmudancas conceituais no ponto de vista da militancia como na academia. Como formade garantir a estrutura para implementar as politicas publicas para pessoa comdeficiencia, e necessario a criacao e/ou fortalecimento dos seguintes espacosno ambito municipal:-Conselho Municipal: o conselho e um orgao superior dedeliberacao colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento dapolitica para inclusao da pessoa com deficiencia e das politicas setoriais deeducacao, saude, trabalho, assistencia social, transporte, cultura, turismo,desporto, lazer, politica urbana dentre outras dirigidas a esse grupo social.Sao instancias de participacao e controle social cujo papel pode terfundamental relevancia na luta por politicas transversais e no dialogo com osdemais conselhos. Em sua grande maioria, sao paritarios, com participacao dasociedade civil e governo em igual numero, tendo atribuicoes de consulta,deliberacao e fiscalizacao da politica publica com a devida autonomia politica,porem com vinculo administrativo ao orgao gestor, que deve garantir suamanutencao e funcionamento.-Orgao Gestor: O orgao gestor que absorva as tarefas atematica da pessoa com deficiencia deve estar vinculado a estrutura queresponda pelos direitos humanos e faca preferencialmente, um papel decoordenacao e articulacao das politicas, sendo a execucao direcionadas aosresponsaveis por cada area setorial. Pode ser uma secretaria, superintendencia,diretoria, coordenadoria ou assessoria, e sua