CEBRI - Centro Brasileiro de Relacoes Internacionais No dia 14 de marco de 2012, foram realizadas as provas para o preenchimento das vagas de monitoria dos Projetos Observatorio do MERCOSUL: Nova Dimensao Institucional do Parlamento nos 20 anos do Bloco e Banco de Dados, Fontes e Referencias sobre o Novo Constitucionalismo Latinoamericano. Para o primeiro, foram inscritos 05 candidatos, enquanto no segundo, foram 09 os candidatos. O resultado final computou no projeto do Observatorio do MERCOSUL dois aprovados: Pedro E. Bargiona e Olivia W. O. Abrunhosa, sendo que esta alcancou o primeiro lugar, garantindo a vaga de monitora. No projeto do novo Constitucionalismo Latinoamericano, foi classificado em primeiro lugar o candidato Sergio M. Tavares. Parabens aos aprovados e bom trabalho! Prezados,Conforme dito em sala, os alunos deverao fazer um quadro comparativo, apontando como os Direitos Humanos sao tutelados no plano Nacional e no Internacional, utilizando, como objeto de trabalho, ao lado da Constituicao Federal, os Tratados sobre os Direitos Civis e Politicos (1966) e sobre os Direitos Sociais, Economicos e Culturais (1966). O Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL determina que ate 2014 todos os Estados-membro ja devem ter elegido seus representantes por meio de sufragio universal, direto e secreto.Ate o presente momento, apenas o Paraguai ja elegeu seus mercodeputados dessa forma. No Brasil, discute-se a implantacao de tais eleicoes ja em 2012.Lembrando que a partir de 2012 o Parlamento do Mercosul ja funciona com base no criterio da proporcionalidade atenuada, atraves do qual verifica-se o principio humanista pelo qual os Estados mais populosos possuem maior representacao, ao mesmo tempo em que se atenuam as assimetrias entre os membros do bloco. Nesse sentido vale lembrar a implantacao do Acordo Politico de Consolidacao do MERCOSUL, aprovado no ano passado:PARLASUL debate sobre eleicoes diretas Durante a XXVI Sessao Plenaria do Parlamento do MERCOSUL, em 18 de outubro do corrente ano, e que contou com a presenca dos quatro Chanceleres do bloco, Hector Timerman da Argentina; Celso Amorim do Brasil; Hector Lacognata do Paraguai; e Luis Almagro do Uruguai, foi aprovado o Acordo Politico que o PARLASUL elevou ao Conselho do Mercado Comum (CMC).O Acordo Politico ja foi adotado em forma oficial pelo CMC e estabelece o criterio de proporcionalidade atenuada para indicar o numero de Parlamentares que cada pais tera na sede do PARLASUL em Montevideu. Este Acordo surgiu da necessidade de encontrar um equilibrio entre a representacao cidada com a proporcionalidade atenuada, tendo em vista que o processo de integracao deve contribuir para a superacao das assimetrias, que garanta a todos os Estados Partes e seus cidadaos a efetividade dos Direitos que o processo confere, e tambem que as competencias do PARLASUL sejam ampliadas nos proximos anos.O Acordo preve que a integracao do Parlamento do MERCOSUL, seja de conformidade com o criterio de representacao cidada previsto na Disposicao Transitoria Segunda do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, levando em consideracao o metodo de representacao proporcional decrescente e de acordo com a populacao de cada Estado Parte.Desta maneira, tal acordo estabelece dois periodos em que se dividira a implementacao definitiva da Representacao Proporcional atenuada,