Miguel de Souza e outros que solicita urgencia para o PL 4330/2004.09/11/2004PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Requerimento pelo Dep. Miguel de Souza e outros Inteiro teor10/11/2004Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )As Comissoes deDesenvolvimento Economico, Industria e Comercio;Trabalho, de Administracao e Servico Publico eConstituicao e Justica e de Cidadania (Merito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor12/11/2004COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )Encaminhada a publicacao. Publicacao Inicial no DCD de 13/11/2004 PAG 48933 COL 02. Inteiro teor16/11/2004Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Recebimento pela CDEIC.24/11/2004Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Designado Relator, Dep. Reinaldo Betao (PL-RJ)25/11/2004Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/200406/12/2004Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 13 emendas.28/03/2005Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betao (PL-RJ), pela aprovacao deste, e das Emendas Apresentadas na Comissao nos 1, 5 e 12, e pela rejeicao das Emendas nos 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 13. Inteiro teor05/05/2005Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Devolvido ao Relator, Dep. Reinaldo Betao (PL-RJ)25/05/2005Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Apresentacao da CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Reinaldo Betao Inteiro teorParecer com Complementacao de Voto, Dep. Reinaldo Betao (PL-RJ), pela aprovacao deste, das emendas apresentadas na Comissao nos 1, 2, 5, e 12, e pela rejeicao das emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 13.Inteiro teor01/06/2005Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Devolvido ao Relator, Dep. Reinaldo Betao (PL-RJ)24/06/2005Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Apense-se a este o PL-5439/2005. Inteiro teor21/03/2006Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Devolvida sem Manifestacao.12/04/2006Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Designado Relator, Dep. Reinaldo Betao (PL-RJ)18/05/2006Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC )Parecer com Complementacao de Voto, Dep. Reinaldo Betao (PL-RJ), pela aprovacao deste, das Emendas apresentadas na Comissao nos 1, 2, 5, e 12, e pela rejeicao das Emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, e do PL 5439/2005, apensado. Inteiro teor31/05/2006Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio ( CDEIC ) - 10:00 Reuniao Deliberativa OrdinariaDiscutiram a Materia: Dep. Reinaldo Betao (PL-RJ), Dep. Julio Redecker (PSDB-RS), Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE) e Dep. Leo Alcantara (PSDB-CE).Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementacao de Voto01/06/2006Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico ( CTASP )Recebimento pela CTASP, com a proposicao PL-5439/2005 apensada.09/06/2006COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )Encaminhada a publicacao. Parecer da Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio publicado no DCD de 10/06/06, PAG 29760 COL 02, Letra A. Inteiro teor13/10/2006Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico ( CTASP )Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)17/10/2006Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico ( CTASP )Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessoes ordinarias a partir de 18/10/2006)01/11/2006Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico ( CTASP )Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8