seramantido em escravidao ou servidao, a escravidao e o trafico de escravos seraoproibidos em todas as suas formas. Artigo V Ninguem serasubmetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.Artigo VI Toda pessoa tem odireito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante alei. Artigo VII Todos sao iguaisperante a lei e tem direito, sem qualquer distincao, a igual protecao da lei.Todos tem direito a igual protecao contra qualquer discriminacao que viole apresente Declaracao e contra qualquer incitamento a taldiscriminacao. Artigo VIII Toda pessoa temdireito a receber dos tributos nacionais competentes remedio efetivo para osatos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pelaconstituicao ou pela lei. Artigo IX Ninguem seraarbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo X Toda pessoa temdireito, em plena igualdade, a uma audiencia justa e publica por parte de umtribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres oudo fundamento de qualquer acusacao criminal contra ele. Artigo XI 1. Toda pessoaacusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente ate que asua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento publicono qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessarias a suadefesa. 2. Ninguem podera ser culpado porqualquer acao ou omissao que, no momento, nao constituiam delito perante odireito nacional ou internacional. Tampouco sera imposta pena mais forte do queaquela que, no momento da pratica, era aplicavel ao ato delituoso.Artigo XII Ninguem serasujeito a interferencias na sua vida privada, na sua familia, no seu lar ou nasua correspondencia, nem a ataques a sua honra e reputacao. Toda pessoa temdireito a protecao da lei contra tais interferencias ou ataques.Artigo XIII 1. Toda pessoatem direito a liberdade de locomocao e residencia dentro das fronteiras de cadaEstado. 2. Toda pessoa tem o direito dedeixar qualquer pais, inclusive o proprio, e a este regressar.Artigo XIV 1.Toda pessoa,vitima de perseguicao, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outrospaises. 2. Este direito nao pode serinvocado em caso de perseguicao legitimamente motivada por crimes de direitocomum ou por atos contrarios aos propositos e principios das Nacoes Unidas.Artigo XV 1. Toda pessoatem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguem sera arbitrariamenteprivado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.Artigo XVI 1. Os homens emulheres de maior idade, sem qualquer retricao de raca, nacionalidade oureligiao, tem o direito de contrair matrimonio e fundar uma familia. Gozam deiguais direitos em relacao ao casamento, sua duracao e suadissolucao. 2. O casamento nao sera valido senaocom o livre e pleno consentimento dos nubentes.Artigo XVII 1. Toda pessoatem direito a propriedade, so ou em sociedade com outros. 2.Ninguem sera arbitrariamenteprivado de sua propriedade.Artigo XVIII Toda pessoa temdireito a liberdade de pensamento, consciencia e religiao; este direito incluia liberdade de mudar de religiao ou crenca e a liberdade de manifestar essareligiao ou crenca, pelo ensino, pela pratica, pelo culto e pela observancia,isolada ou coletivamente, em publico ou em particular.Artigo XIX Toda pessoa temdireito a liberdade de opiniao e expressao; este direito inclui a liberdade de,sem interferencia, ter opinioes e de procurar, receber e transmitir informacoese