Martinelli Advogados vence MONGERAL e anula clausula abusiva de reajuste.Famigerada clausula de reajuste anual de 15% acima da correcao e declarada nula>A maioria dos brasileiros que fazem apolices de seguros de vida ou aderem a apolices coletivas nao se atenta adequadamente as clausulas impressas com aquelas letras miudas... e vao pagando, pagando, pagando...O segurado geralmente comeca a pensar na seguranca da familia, em caso de sua morte, depois dos trinta, quando vem os filhos, quando compra sua casa propriaDepois de 20 ou 30 anos de recolhimentos, quando o segurado atinge 50, 60 anos, o valor dos premio mensais comecam a subir exageradamente. justamente quando se aproxima - ou se efetiva - a aposentadoria, com a natural reducao de renda.Pois bem nessa epoca, as seguradoras passar a impor "taxas de risco", cada vez maiores, com a desculpa de que o segurado se aproxima da idade media dos brasileiros.Entao, de repente o custo do seguro dobra, triplica, quadruplica, ate chegar num ponto em o segurado nao pode mais pagar e e EXPELIDO da apolice, deixando para tras um enorme peculio acumulado.Esse peculio, mesmo se aplicado conservadoramente, daria uma excelente cobertura em caso de necessidade.Mas os Tribunais tem a tendencia de favorecer as seguradoras, julgando validos esses reajustes em grande parte das acoes, para defender a "saude" do mercado segurador...Por essa razao, nossa vitoria tem um sabor especial!!!Vejam a sentenca contra a MONGERAL:Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lucia Helena BocchiFaibicherVistos.JOSE, devidamente qualificado,ajuizou a presente acao declaratoria de nulidade de clausula contratualcombinada com repeticao de indebito contra MONGEREAL AEGON SEGUROS EPREVIDENCIA S.A., alegando, em sintese, que 1998 aderiu a apolice de seguro devida e acidentes pessoas, em grupo e vitalicia, junto a NOBRE CLUBE DO BRASIL,a qual, em dado momento foi transferida para Icatu Hartford Seguros S.A. E,depois, para a re. A apolice vinha sendo corrigida pela re, em seus valores depremio e cobertura, pelo IPCA e IGPM, ate que, em abril de 2013,foi aplicado, alem do IGPM,reajuste de mais 15%, por agravamento etario, ao tercompletado 70 anos, com base naclausula 8 da proposta inicial, que preve a incidencia de 15% a cada ano apartir dos 70 anos de idade do segurado. Disse ser tal clausula abusiva, poisimpede a permanencia do autor no seguro, onerando demais o consumidor. Requereu a antecipacao da tutelapara reducao do premio, a declaracao de nulidade da clausula e a repeticao doindebito.O pedido de antecipacao da tutelafoi indeferido (fls. 50). Citada, a re ofereceu acontestacao de fls. 57/67. Defendeu a regularidade do reajuste e a validade daclausula que o estipulou, ressaltando que com o aumento de idade do segurado,ha um incremento dos riscos a serem acautelados. Frisou que o autor tinha cienciadas estipulacoes contratuais quando aderiu a apolice e requereu a producao de provapericial atuarial.Houve replica (fls. 99/105).A audiencia designada para tentativade conciliacao resultou infrutifera (fls. 121).Foi deferida a producao de provapericial (fls. 127). Veio aos autos o laudo de fls.170/205, sobre o qual se manifestaram as partes (fls. 216/220 e 228).Encerrada a instrucao, foramapresentadas alegacoes finais (fls. 235/237 e 238/244).E o breverelatorio.Fundamento edecido.O pedido inicial e procedente.Tem-se entendido que, principio,nada haveria de