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Desde o dia 18/08 vem acontecendo o Campeonato Centro Serrano de Futebol Veterano. Nosso municipio se faz presente com a equipe da SEP.O evento conta com a participacao de 10 equipes dos municipios de: Baixo Guandu, Itaguacu, Itarana, Laranja da Terra, Santa Maria de Jetiba e Santa Teresa. As equipes foram divididas em duas chaves e nossa equipe esta na chave B com 09 pontos.Nossa proxima participacao sera no dia 06 de Outubro, contra America do Rizzi as 15h00min, no Estadio Pomerano. Santa Maria de Jetiba, novamente, se fara presente no Campeonato Estadual de Futsal, porem, este ano estaremos na chave sul. Os Jogos iniciarao depois do dia 25/09/2012, assim que tivermos acesso a tabela, que e formulada pela Federacao Espirito Santense de Futsal, postaremos os dias e locais de jogos de nossa equipe. Os treinos vem acontecendo sob comando da mesma comissao tecnica e mesma base de atletas que no ano passado nos possibilitou disputar a final da serie prata. Vamos torcer juntos por nossa equipe. Os atletas do nucleo de lutas do projeto campeoesde futuro do municipio de Santa Maria de Jetiba participaram da 4aetapa do 26o campeonato estadual de KarateA SAMAJE liderou uma grande parceria com o Governodo Estado, Governo Municipal de Santa Maria de Jetiba e a FEK, que trouxe esteevento para nossa cidade nos dias 29 e 30 de setembro de 2012.Os 36 atletas de Santa Maria de Jetiba participaramdo campeonato, juntamente com mais 400 atletas de todo o Estado, conquistaram22 medalhas.A Secretaria de Esportes agradece a SAMAJE e atodos os patrocinadores e aqueles que direta ou indiretamente apoiaram esteevento que engrandeceu o Karate espirito santense e de Santa Maria de Jetiba. Veja nossos medalhistas (CADA UM EM SUA CATEGORIA):AlexPereira da Silva - 2oKata; Ana PaulaFabem - 1o Kata;BrendoFreire Jeckel - 2o Kata e2oKumite; GabrielaFabem - 1o Kata e 2o Kumite; Gabryela Schoenrock - 3o Kata e 2o Kumite; GleisonEggert Fernandes - 3o Kata; Heyttor Schaefer Barbosa - 2oKumite;JulioCezar Correia Sobrinho - 1o Kata; LucasKlabund - 1o Katae 2o Kumite LuizHenrique Quintino - 3o Kata e 3o Kumite; MarcioMauro Pereira - 1oKumite; ScarlatyRaicha - 3oKata;ThaynaraChristina - 2oKumite; WolfgangGums Filho - 3oKumite;ZahirahMatos Arndt - 2oKumite;Kata em equipe 2o Feminino Kata em equipe 2o Masculino A 4a etapa do Campeonato Estadual de Karate realizada no ultimo final de semana foi um sucesso. Mais de 700 participantes entre atletas, arbitros e visitantes, estiveram em Santa Maria de Jetiba e foram muito bem acolhidos pela equipe da Prefeitura Municipal e da SAMAJE. Os visitantes elogiaram a recepcao e se mostraram muito satisfeitos com o evento, e ja demonstraram a vontade de voltarem a nossa cidade para uma nova etapa no ano de 2013.Parabens a equipe de professores e coordenadores do nucleo de lutas do projeto Campeoes de Futuro, equipe da SAMAJE que se dedicaram para que tudo acontecesse de forma tao positiva. Recentemente, o STF consagrou entendimento pacificado, o qual passou a constar de sumula vinculante: cuida-se da anterior Sumula 669 do STF, agora objeto da aprovada Proposta de Sumula Vinculante (PSV) 97, cujo teor ressalta o seguinte: norma legal que
em ter a quantia supracitada em um de dois momentos diferentes no tempo, alternativamente: hoje (imediatamente) ou daqui a dez anos. Qual seria sua escolha? Ora, possivelmente a escolha do leitor recaira em ter o dinheiro hoje, afinal, por que esperar dez anos? Em dez anos, o leitor tera de renunciar ao consumo que o montante lhe porporcionaria, ao rendimento (juro) que poderia obter dessa quantia, sem mencionar os fenomenos inflacionarios que poderiam corroer o poder de compra da moeda (os quais aqui nao estamos sequer considerando). Como nos ensina de maneira mais tecnica Alexandre Assaf Neto: Receber uma quantia hoje ou no futuro nao e evidentemente a mesma coisa. Em principio, uma unidade monetaria hoje e preferivel a mesma unidade monetaria disponivel amanha. Postergar uma entrada de caixa (recebimento) por certo tempo envolve um sacrificio, o qual deve ser pago mediante uma recompensa, definida pelos juros. Dessa forma, sao os juros que efetivamente induzem o adiamento do consumo, permitindo a formacao de poupanca e de novos investimentos na economia (Neto, Alexandre Assaf. Matematica Financeira. Sao Paulo: Atlas, 2003, p. 15). Poderiamos, portanto, concluir de forma simplificada e esquematizada que: As trocas intertemporais de valores (e, com elas, a preferencia em ter o mesmo valor hoje a te-lo amanha) sao algo tao evidente aos diversos ramos do conhecimento humano, que fundamentam todo o objeto de estudo da matematica financeira, estendendo suas conclusoes a economia, a contabilidade e a ciencia das financas. E mais: esse fenomeno (trocas intertemporais) fundamenta muito de nossa existencia, nao se tratando de algo que exista apenas nas relacoes humanas de carater economico ou patrimonial. Nesse sentido, ensina Eduardo Gianetti da Fonseca sobre sua ocorrencia em nossa evolucao biologica: A hipotese basica da biologia evolucionaria sobre a senescencia e a de que esse ciclo de vida embute uma troca intertemporal. O principio subjacente ao processo reflete uma variante da nocao economica de trade-off o sacrificio de um valor como contraparte da obtencao de algum outro valor. O trade-off da senescencia tem lugar no eixo do tempo e se desenrola no decurso dos anos. A relacao entre juventude e velhice nao e de simples justaposicao ou sucessao temporal. Ha um vinculo interno causal entre a uva que sai do berco e a passa que (com sorte) chega ao tumulo. A senescencia resulta do fato de que nossos genes descontam o futuro e programam as celulas somaticas para dar o melhor de si no curto prazo, ou seja, nas etapas iniciais do ciclo de vida, ainda que isso implique custos e efeitos nocivos mais a frente. A plenitude do corpo jovem se constroi as custas da tibieza do corpo velho. Como resume o biologo Willian Hamilton, a maxima que reside o trade-off implicito no ciclo de vida e viver agora, pagar depois. Um economista nao diria melhor (Gianetti, Eduardo. O valor do amanha: ensaio sobre a natureza dos juros. Sao Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 35). Para renunciarmos aos valores no momento presente, exigimos algo a mais em troca, um plus, uma remuneracao (normalmente consubstanciada no juro). Portanto, para tornar
equivalente o valor de amanha ao valor de hoje e preciso que este ultimo seja acrescido de um montante e, portanto seja maior, compensando o sacrificio da espera. Afinal, quem renuncia ou se sacrifica na espera do amanha exige maior retorno. Do mesmo modo, para termos hoje algo que somente poderiamos ter amanha (imagine-se, por exemplo que desejemos receber uma divida antecipadamente), e necessario que aceitemos um desconto no valor que receberiamos, para que a troca intertemporal seja equivalente. Obviamente, os valores do juro ou do desconto serao proporcionais a taxa utilizada e ao tempo considerado. Esquematicamente, temos a seguinte relacao entre valores presentes e futuros: Note-se que as normas juridicas nao sao alheias ao fenomeno das trocas intertemporais. O Codigo de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) garante, em seu art. 52, 2o, ao consumidor a liquidacao antecipada do debito, total ou parcialmente, mediante reducao proporcional dos juros e demais acrescimos. A Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66), que regula as letras de cambio e notas promissorias, por sua vez, preve em seu art. 48 que se a acao for interposta antes do vencimento da letra, a sua importancia sera reduzida de um desconto. Esse desconto sera calculado de acordo com a taxa oficial de desconto (taxa de Banco) em vigor no lugar do domicilio do portador a data da acao. Tambem na legislacao falimentar, o ajuste a valor presente (descontando o valor futuro) encontra-se presente no art. 77 da Lei 11.101/05, no qual se preconiza que a decretacao da falencia determina o vencimento antecipado das dividas do devedor e dos socios ilimitada e solidariamente responsaveis, com o abatimento proporcional dos juros. Ate mesmo as normas contabeis exigem que os valores futuros a pagar e a receber constantes dos balancos das empresas sejam ajustados a valor presente, para refletirem as trocas intertemporais e darem ao usuario da informacao contabil a nocao correta dos montantes devidos. O que ocorre, porem, se o valor presente e o valor futuro de uma dada obrigacao ou divida sao exigidos em montantes iguais? Essa e justamente a hipotese que discutimos aqui, quando a lei antecipa o prazo de recolhimento de tributo, obrigando que o contribuinte recolha antes o mesmo valor de tributo que recolheria no futuro. Com o teor do que discutimos ate aqui, restara facil ao leitor perceber que, se uma dada obrigacao tem seu prazo de cumprimento antecipado, deveria ser objeto do devido desconto, para que fosse equivalente, em termos financeiros, ao valor da obrigacao a ser cumprida no futuro. Se o desconto do valor futuro nao ocorre, dado que o valor presente exigido e o mesmo daquele a ser futuramente adimplido, a conclusao a respeito desse fenomeno e obvia: houve majoracao (aumento) no valor da obrigacao, meramente pelo fato de ser exigida antes, sem o decote (desconto) de valores correspondentes ao maior sacrificio/renuncia exigido do sujeito passivo ao pagar antecipadamente. Se alguem paga hoje o mesmo que pagaria ao credor daqui a um ano, paga mais: o devedor entrega ao credor todo o rendimento que teria durante o periodo objeto de antecipacao,
alem de renunciar ao consumo e ao correspondente beneficio que teria durante esse periodo. Por outro lado, quem recebe antes o mesmo valor a que faria jus tempos depois recebe mais: tera a prerrogativa do consumo imediato e o usufruto dos rendimentos que o valor possa proporcionar. O esquema a seguir bem representa o que ocorre quando o contribuinte paga antecipadamente o tributo no mesmo valor: Alias, nao e dificil perceber a distorcao que a jurisprudencia do STF cria entre os devedores em geral e o contribuinte (devedor do fisco): se um consumidor, um devedor em titulo de credito ou mesmo o falido antecipam os respectivos pagamentos, tem, por lei, direito ao devido desconto no valor de suas obrigacoes. No entanto, se o fisco obriga o contribuinte a antecipar o recolhimento do valor do tributo, alem de nao haver qualquer direito ao desconto, ainda se deve considerar a incidencia do entendimento do STF (agora vinculante) para dizer que nao ha nisso qualquer majoracao de tributo e que, portanto, sequer se faz necessario respeitar o principio da anterioridade para tanto. Alias, diga-se de passagem, a propria legislacao tributaria bem conhece as trocas intertemporais, quando, no art. 160, paragrafo unico, do CTN, estabelece que A legislacao tributaria pode conceder desconto pela antecipacao do pagamento, nas condicoes que estabeleca. Infelizmente, no entanto, a maior parte das leis que exigem recolhimento antecipado de tributos, alem de nao concederem qualquer desconto por isso, ainda antecipam o termo inicial da correcao monetaria. De qualquer forma, resta muito claro que antecipacao do recolhimento de obrigacao sem desconto de seu montante e, sim, majoracao (aumento) do valor a ser pago: recolher R$ 100,00 aos cofres publicos hoje nao e igual a recolher os mesmos R$ 100,00 daqui a um ano. Quem paga hoje o mesmo valor, paga mais. Ignorar esse fenomeno referente as trocas intertemporais representa fechar os olhos para toda ciencia financeira, alem de violar flagrantemente o art. 150, III, b e c, da Constituicao Federal, que vedam ao Poder Publico cobrar tributo em relacao no mesmo exercicio financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou ou antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Conclusoes Em nosso ponto de vista, a jurisprudencia do STF vem consagrando durante muito tempo um enorme equivoco em ignorar o fenomeno das trocas intertemporais e a majoracao de tributo decorrente da antecipacao do respectivo prazo de recolhimento sem abatimento do seu valor, muitas vezes com o intuito de resguardar as necessidades imediatas de caixa de governos das diversas esferas de poder, mesmo que em detrimento do contribuinte. E o que e pior: agora o entendimento que reputamos equivocado sera de aplicacao obrigatoria em todos os pretorios nacionais, dada sua consagracao em sumula vinculante.
para restituicao do reembolso pago com reducao do capital social, ate a concorrencia do que remanescer dessa parte do passivo. A restituicao sera havida, na mesma proporcao, de todos os acionistas cujas acoes tenham sido reembolsadas O texto legal supracitado responde claramente o item a da questao: a acao cabivel e a revocatoria, buscando a declaracao de ineficacia do reembolso perante a massa falida, bem como a obrigacao de restituicao dos valores objeto de tal operacao. O prazo para a acao revocatoria e uma questao que deve ensejar a devida meditacao do candidato e do aplicador da lei. De fato, ha dois tipos de ineficacia previstas na Lei 11.101/05: [1] os casos de ineficacia objetiva, constantes do art. 129, em que nao e necessaria a existencia de prova de intencao de prejudicar credores ou conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro; [2] os casos de ineficacia subjetiva, previstos no art. 130 da LRF, em que a prova da intencao e conluio tem de estar presentes para que seja decretada judicialmente a ineficacia do ato impugnado. A distincao entre essas duas hipoteses e que a Lei 11.101/05 preve um prazo para a acao revocatoria prevista no art. 130 (ineficacia subjetiva), mas nao o faz para a acao prevista no art. 129 (ineficacia objetiva). O prazo para intentar a acao revocatoria prevista no art. 130 consta do art. 132 da Lei 11.101/05, que estabelece: Art. 132. A acao revocatoria, de que trata o art. 130 desta Lei, devera ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministerio Publico no prazo de 3 (tres) anos contado da decretacao da falencia. Ja no que toca ao prazo para a acao do art. 129, ha divergencias na doutrina. Manoel Justino Bezerra Filho, por exemplo, assim opina: Esse prazo de tres anos existe apenas para a acao revocatoria do art. 130 e nao para os casos de ineficacia objetiva do art. 129. Para os casos do art. 129, a ineficacia pode ser declarada ate o momento do transito em julgado da sentenca de extincao das obrigacoes, prevista no art. 159; a partir desse momento, nao mais existentes obrigacoes a favor da massa, desaparece qualquer interesse processual para o pedido que seria feito em acao declaratoria de ineficacia, com fundamento na ineficacia objetiva. Nelson Nery Jr. (Leis civis comentadas, p. 474) entende que esta pretensao adquire perpetuidade e por isso esta acao e imprescritivel, o que esta correto, limitada, porem, a possibilidade de acao ate o momento do transito em julgado da sentenca de extincao das obrigacoes. E que, a partir deste momento, nao se fala mais em prescricao, e sim em inexistencia de pessoas com interesse processual para o pedido, eis que os creditos foram julgados extintos na falencia (Lei de Recuperacao e Falencias Comentada, p.327). Parece-nos, embora nao seja algo explicito no texto legal, que a questao da ineficacia do reembolso consubstancia caso de ineficacia objetiva, pois o art. 45, 8o, da Lei 6.404/76 nao exige qualquer prova de conluio ou intencao de prejudicar credores como requisitos do pedido. Resta, portanto, a divergencia supracitada
quanto ao prazo de ajuizamento. A legitimidade passiva para a acao revocatoria (item c da questao), ou seja, contra quem a revocatoria pode ser proposta, vem explicitada no art. 133 da Lei 11.101/05: Art. 133. A acao revocatoria pode ser promovida: I contra todos os que figuraram no ato ou que por efeito dele foram pagos, garantidos ou beneficiados; II contra os terceiros adquirentes, se tiveram conhecimento, ao se criar o direito, da intencao do devedor de prejudicar os credores; III contra os herdeiros ou legatarios das pessoas indicadas nos incisos I e II do caput deste artigo. No que toca a possibilidade de o juiz falimentar decretar a ineficacia de oficio (independentemente de provocacao das partes), tratando-se, como entendemos, de hipotese de ineficacia objetiva, essa faculdade vem estampada no paragrafo unico do art. 129 da Lei 11.101/05. Paragrafo unico. A ineficacia podera ser declarada de oficio pelo juiz, alegada em defesa ou pleiteada mediante acao propria ou incidentalmente no curso do processo. Finalmente, quanto a possibilidade de responsabilizacao do administrador judicial, cabe primeiramente ressaltar que o administrador judicial omisso em tomar as providencias cabiveis em beneficio da massa podera ser destituido de sua funcao, sem prejuizo de eventual responsabilidade civil que couber no caso concreto. Nesse sentido, preceitua o art. 31 da Lei 11.101/05 (g.n.): Art. 31. O juiz, de oficio ou a requerimento fundamentado de qualquer interessado, podera determinar a destituicao do administrador judicial ou de quaisquer dos membros do Comite de Credores quando verificar desobediencia aos preceitos desta Lei, descumprimento de deveres, omissao, negligencia ou pratica de ato lesivo as atividades do devedor ou a terceiros. Conclusoes Economicamente, o reembolso de acoes e medida que pode trazer prejuizo aos credores, que poderao ficar privados de ativos suficientes para a satisfacao de seus creditos. Ocorrido o reembolso, cabe acao revocatoria para declarar a ineficacia e determinar a restituicao a massa dos valores reembolsados. Entendemos que se trata de hipotese de ineficacia objetiva, razao pela qual o prazo para o ajuizamento da medida nao esta previsto expressamente em lei, havendo doutrinadores que opinam pela imprescritibilidade e outros pela possibilidade de ajuizamento ate o transito em julgado da decisao de extincao das obrigacoes do falido. A legitimidade passiva vem estampada no art. 132 da LRF, podendo o juiz declarar a ineficacia de oficio ou acolhendo provocacao de defesa. Sera cabivel a destituicao do administrador judicial omisso, sem prejuizo de eventual responsabilidade civil.
terceiros. A natureza da responsabilidade dos administradores e materia controvertida na doutrina, mas podemos dizer que a maioria entende que se trata de caso de responsabilidade subjetiva, em que e necessaria a prova de culpa.
Em 2013, nosso maior prazer foi te-lo como leitor. Para isso, nao medimos esforcos para levar o que ha de melhor e mais novo ao conhecimento dos que acompanham nossas postagens. Em 2014, traremos ainda mais conteudo!!! Desejamos a todos um FELIZ NATAL e um PROSPERO ANO NOVO!! Esses sao os votos do blog direito empresarial. Quais os principais avancos e vantagens do procedimento arbitral? Sera esse procedimento sempre vantajoso do ponto de vista das partes? Quando lancar mao de uma arbitragem? Essas e outras questoes sao abordadas no texto do Prof. Haroldo Vercosa, que o blog direito empresarial tem o prazer de publicar. Vale a pena conferir e entender um pouco mais sobre arbitragem!! Quem trafega costumeiramente pela estrada da arbitragem sabe que o instituto tem se desenvolvido largamente no Brasil, especialmente em sua forma institucional, ou seja, conduzida segundo as regras de um centro ou camara de arbitragem. O numero crescente do recurso a esta forma de solucao de conflitos esta crescendo significativamente ano a ano. Mas nem tudo sao flores ou, melhor ainda, algumas dessas flores tem se tornado em ornamento do caixao no qual sao enterrados os processos de alguns empresarios desavisados que entraram no jogo sem conhecer suas regras e sem saber o preco das fichas. Foi com o objetivo de esclarece-los que escrevi um livreto intitulado "Os Segredos da Arbitragem para o Empresario que nao Sabe nada e para o Advogado que Sabe Pouco". Inclui os advogados como destinatarios porque se trata de uma novidade ainda relativa, que muitos jamais estudaram no seu tempo de faculdade, destacando-se que sao poucas as escolas que tem incluido a arbitragem nos seus curriculos academicos. E quando o fazem dao destaque ao seu lado processual e nao ao do chamado negocio juridico da arbitragem, objeto de curso de pos-graduacao estrito senso que ministrei recentemente na USP juntamente com meus diletos colegas Rachel Sztajn e Marcos Paulo de Almeida Salles e que contou como convidado especial o Prof. Guy Horsmans da Belgica, sendo relevante informar que os trabalhos dos alunos foram publicados na Revista Rede. Ainda nao foi feito, ao que eu saiba um levantamento do numero de processos arbitrais que morrem na praia, ou seja, terminam sem sentenca definitiva. Precisamente uma das causas mais frequentes e o inadimplemento de uma das partes que, depois de instaurado o processo, nao consegue acompanhar os seus custos, especialmente no que diz respeito aos honorarios dos arbitros e as despesas de administracao da camara arbitral. No caso de necessidade de pericia a situacao e indiferente, pois tal despesa tambem seria devida no Judiciario. Somam-se, ainda, os honorarios dos proprios advogados, que tocam o processo em favor dos seus clientes empresarios. A morte precoce de processos arbitrais se deve muitas vezes a falta de conhecimento dos empresarios sobre o assunto e a adocao da arbitragem pelos seus advogados nos contratos celebrados em favor dos seus clientes, descuidados quanto aos fatores acima citados, parecendo que as vezes aderiram a arbitragem como quem segue a moda do momento. De maneira geral, as partes devem depositar recursos para