Varias questoes que envolvem notarios e registradores foram objeto de decisao e provimento esta semana. Abordam elas a prioridade no atendimento, a curatela, o reconhecimento espontaneo de filho e a habilitacao para casamento pelo relativamente incapaz e pelo absolutamente incapaz, interdito ou nao.Na prestacao dos servicos, os notarios e registradores devem atender por ordem de chegada e dar prioridade aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as pessoas com deficiencia, as...gestantes, as lactantes, as pessoas com criancas de colo e aos obesos. A prioridade no atendimento da pessoa com deficiencia se estende ao seu acompanhante ou atendente pessoal.A consultoria e o assessoramento juridicos devem ser prestados por meio de informacoes e de esclarecimentos objetivos, particularmente sobre o melhor meio juridico de alcancar os fins desejados pelas partes, os efeitos e consequencias dos fatos, atos e negocios juridicos a serem documentados, e visar a tutela da autonomia privada e ao equilibrio substancial da relacao juridica, de modo a minimizar as desigualdades materiais e a proteger os hipossuficientes e os vulneraveis, tais como as criancas e os adolescentes, os idosos, os consumidores, as pessoas com deficiencia e as futuras geracoes.O Tabeliao de Notas, antes da lavratura de quaisquer atos, deve exigir alvara, termo de curatela, ou termo de acordo de decisao apoiada, para atos relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial, praticados por pessoa em situacao de curatela, ou em nome da pessoa com deficiencia, por seus eventuais apoiadores.E possivel o registro de reconhecimento espontaneo do filho pelo relativamente incapaz sem assistencia de seus pais, tutor, curador ou apoiador.Sendo a mae absolutamente incapaz, o registro sera feito mediante a apresentacao da Declaracao de Nascido Vivo (DN) ou declaracao medica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.Se o pai ou a mae nao puder exprimir a vontade, qualquer que seja a causa, nao podera ser lavrado o reconhecimento de filho perante o servico de registro civil, nem mesmo se de acordo estiver o curador ou apoiador.A pessoa com deficiencia que manifestar vontade podera requerer habilitacao de casamento, sem assistencia ou representacao, sendo certo que a falta de manifestacao nao podera ser suprida pela intervencao individual de curador ou apoiador.O surdo-mudo podera exprimir sua vontade pela escrita, por meio de tecnologia assistiva de que disponha ou por meio de tradutor e interprete que domine a Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS), conforme Lei no 10.436/2002 e Decreto no 5.626/2005.O nubente interdito, seja qual for a data ou os limites da interdicao, podera contrair casamento.Presentes os contraentes, em pessoa, por procurador especial ou atraves de curador, juntamente com as testemunhas e o Oficial, o presidente do ato, ouvindo os nubentes a afirmacao de que persistem no proposito de casar por livre e espontanea vontade, declarara efetuado o casamento.O surdo-mudo podera exprimir sua vontade pela escrita, por meio de tecnologia assistiva de que disponha ou por meio de tradutor e interprete que domine a Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS), conforme Lei no 10.436/2002 e Decreto no 5.626/2005.As mesmas regras previstas nesta subsecao aplicam-se para o registro das sentencas que decretarem a tomada de decisao