10 de abril de 1964. Houve uma farra de atos institucionais ou A.I. Em seu governo foi criado o Servico Nacional de Informacao (SNI). Seu governo e marcado por uma enorme reforma administrativa, eleitoral, bancaria, tributaria, habitacional e agraria. Criou-se o Cruzeiro Novo, o Banco Central, Banco Nacional da Habitacao (BNH) e o Instituto Nacional da Previdencia Social (INPS). Criou-se tambem o Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS). Assinado o Ato Institucional no2 (A.I. 2), que ampliava o controle do Executivo sobre o Legislativo, extinguindo os partidos politicos inaugurando o bipartidarismo no Brasil (ARENA e o MDB).Decretado o Ato Institucional no 3 (A.I. 3) estabelecendo eleicoes indiretas para governador e para os municipios considerados de seguranca nacional, incluindo todas as capitais.Mediante o Ato Institucional no4 (A.I. 4), foi promulgada uma nova Constituicao. A Constituicao da Ditadura Militar fortalecia os poderes presidenciais, permitindo ao presidente decretar estado de sitio, efetivar intervencao federal nos Estados, decretar recesso no Congresso Nacional, legislar por decretos e cassar ou suspender os direitos politicos. Nela mantinha-se o principio federativo e os principios dos atos institucionais eleicoes indiretas para presidente e governadores. Antes de deixar a presidencia, Castello Branco instituiu a Lei de Seguranca Nacional, sendo um conjunto de normas que regulamentava todas as atividades sociais, estabelecendo severas punicoes aos transgressores, ou seja, estabelecia a Censura como mecanismo de repressao ideologica.Os Atos Instituicionais ou A.I. foram os instrumentos juridicos amplamente utilizados pelos presidentes militares durante o Regime Militar de 64. Por definicao assim pode ser denominadoo A.I: conjunto de normas superiores, baixadas pelo governo que se sobrepunham a propria Constituicao Federal Governo do marechal Costa e Silva ( 1967/1969)Fazia parte da chamada linha dura setor do Exercito que exigia medidas mais energicas e repressivas para manter a ordem social e politica. As agitacoes internacionais de 1968 tornaram a esquerda mais radical, defendendo a luta armada para a redemocratizacao do pais. O movimento estudantil crescia e exigia democracia. Como resposta, Costa e Silva decretou o Ato Institucional no 5 (A.I. 5) o mais violento de todos. Pelo AI-5 estabeleceu-se, entre outros: o fechamento do Legislativo pelo presidente da Republica, a suspensao dos direitos politicos e garantias constitucionais, inclusive a do habeas-corpus; intervencao federal nos estados e municipios. Atraves do AI-5 as manifestacoes foram duramente reprimidas, provocando o fechamento total do regime militar. Segundo o historiador Boris Fausto: Um dos muitos aspectos tragicos do AI-5 consistiu no fato de que reforcou a tese dos grupos de luta armada. Semelhante tese transformou-se em realidade com a eleicao (indireta) de um novo presidente Emilio Garrastazu Medici pois Costa e Silva sofreu um derrame cerebral.Governo do general Medici ( 1969/1974)Periodo mais repressivo de todo regime militar, onde a tortura e repressao atingiram os extremos, bem como a censura aos meios de comunicacao. O pretexto foi a intensificacao da luta armada contra o regime. A luta armada no Brasil assumiu a forma de guerra de guerrilha (influenciada pela revolucao cubana, pela guerra do Vietna e a revolucao chinesa) Era o Brasil no contexto da Guerra Fria. Os focos de guerrilha no Brasil foram: