O Ministerio Publico Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Para opinando pela cassacao do diploma do prefeito eleito de Belem, Zenaldo Coutinho (PSDB). O parecer trata de processo em que o politico ja teve o diploma cassado na primeira instancia da justica eleitoral, por abuso de poder economico e politico durante a campanha de 2016.O prefeito foi condenado por veicular propaganda institucional em periodo proibido, com conteudo vedado, nas paginas da prefeitura no facebook, youtube e outros veiculos oficiais do municipio de Belem na internet. As propagandas denunciadas continham promocao pessoal do entao candidato. As irregularidades tambem foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade. O caso mais grave foi da obra do sistema BRT, inaugurada pelo prefeito sem estar concluido, em carater experimental, oferecendo milhares de viagens gratuitas durante o periodo de campanha eleitoral. Pela legislacao que rege a eleicao brasileira, durante todo o ano em que se realizam as eleicoes fica proibida a distribuicao gratuita de bens, valores ou beneficios por parte da administracao publica, exceto em casos de calamidade publica, estado de emergencia ou programas sociais autorizados em lei. Nenhuma das excecoes se aplica a inauguracao do BRT em Belem durante as eleicoes de 2016.O procurador eleitoral, Bruno Valente, refutou alegacoes da defesa do prefeito de Belem no processo, de que nao tinha conhecimento previo ou nao teria dado previa autorizacao para a divulgacao de publicidade institucional na internet. Considerando a circunstancia fatica de que o investigado e o atual prefeito de Belem e que as inumeras publicidades nao so foram realizadas pela assessoria de imprensa da prefeitura municipal, como o foi no site e na rede social facebook institucionais, nao ha como negar que tinha, sim, previo conhecimento das propagandas institucionais em periodo vedado que lhe garantiram capital eleitoral no pleito de 2016 para conseguir a reeleicao, diz o parecer.O MP Eleitoral tambem enviou ao TRE uma denuncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Eles sao acusados de repetir o mesmo slogan da propaganda institucional da prefeitura, Fazendo do jeito certo, como slogan de campanha do candidato nas eleicoes passadas, Belem no rumo certo, do jeito certo. Para o MP Eleitoral, ficou evidente a associacao e semelhanca semantica e fonetica entre os slogans ao usar a frase do jeito certo, com a finalidade de interiorizar nos cidadaos e eleitores de Belem a necessidade de dar continuidade a gestao do prefeito e candidato Zenaldo Coutinho. A pratica de confundir publicidade institucional, que e permitida pela Constituicao, com propaganda eleitoral, e considerada crime pela legislacao brasileira. O candidato e seu marqueteiro podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. Como se tratam de punicoes menores e um crime de menor potencial ofensivo, o Ministerio Publico defende que os acusados sejam condenados a prestacao de servicos a comunidade e pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil para cada reu. Parecer pela cassacaoDenuncia de crime eleitoral O promotor de Justica Militar Armando Brasil Teixeira fez visita de inspecao, nesta quarta-feira (18), ao quartel do