direta ou indireta. AtividadeIncompativelo Orgaosda:o Uuniao,o Estados,o Municipios,o DFo Deliberacaocoletiva na adm indireta, adm publica indireta sao entidades publicas: o Autarquias,o Fundacoes publicas, o Empresaspublicas - correioso Sociedadesde economia mista. Banco do brasilo OBS Excecao STF ADI 1127-8 Execao a esta inompatibilidade no que tange aojuiz eleitoral STF entendeu que o juizeleitoral, aquele advogado que e designado como juiz eleitoral em 2o Grau, elepoderia advogar . Depois sera explicado melhor.Cargos ou funcoesde Direcaoo Naadministracao publica, o Empresascontroladas, nao sao empresas estatais mas, estao sob o controle do Estado. Elee o acionista majoritario. Funcao de direcaoo Nasconcessionarias em servicos publicos ex. Oi, TV Globo, Tambem exercem uma atividade incompativel com a advocacia.Aula 6Cargos ou Funcoesvinculados ao Poder Judiciario.Atigo 28 IncisoIV.Este artigo tambem gera uma situacao de atividadeincompativel.o Cargosou Funcoes vinculados ao Poder Judiciario. Direta ou indiretamente, e umaatividade Incompativel.o Exemplo=servidores do Judiciario TecnicoJudiciario do TRF Analistaadministratio do TRTCargos ou funcoesvinculados aos Servicos notariais, Servicos de registro Atigo 28 IncisoIV.o Cargosou funcoes vinculados aos servicosnotariais , servicos de registroo Exemplo= Tabeliaode um cartorio Escreventede cartorio de notas Oficialde Cartorio extrajudicialOs servicos notariais de registros (os cartorios), de acordocom o artigo 236 da CF, ele sao delegados a particulares, so que neste casoaqui, para que voce obtenha a delegacao de um cartorio, nao e atraves delicitacao e sim, atraves de aprovacao em concurso publico, de provas ou provasde titulos e, hoje, ca entre nos e um dos concursos publicos mais concorridosdo Brasil. Pois a remuneracao dos cartorios sao vultosas e pornograficas. Entao,os cartorios no Brasil, que rendem por mes ao tabeliao, ao titular, milhoes dereais.Cargos ou FuncoesLigadas a atividade PolicialArtigo 28 Inciso Vo Policiaisem geralo Autoridadepolicialo Papiloscopistao Peritocriminalo Atividadepolicial = atividade incompativelNao se esqueca, Seguranca publicano Brasil nos temos 2 a principio. o Policia Judiciariao Ea policia investigativao Qualo orgao de policia judiciaria da Uniao? Departamentoda Policia Federal. o Quale o orgao da Policia Judiciaria dos Estados e do DF Departamentode Policia Civilo Policia de manutencao de ordem publicao Ea policia ostensiva, preventiva, Ex. Policia Rodoviaria Federal Policia MilitarMilitaresArtigo 28 IncisoVITambem representam uma atividadeincompativel com a advocacia. Vale ressaltar que tais funcoes so representamuma incompatibilidade quando o individuo esta exercendo plenamente na ativa,pois se ele esta inativo, por exemplo, aposentado, nao esta umaincompatibilidade.Fiscais TributariosArtigo 28 IncisoVIIExemplo: Auditor Fiscal daReceita.Gerencia ou Direcao de InstituicaoFinanceiraArtigo 28 IncisoVIIISe o individuo e gerente de um banco publico ou privado eleexerce uma atividade incompativel com a advocacia. Pois, ele teria algumavantagem que os demais individuos, que os demais advogados, nao teriam. Por exemplo: facilidade para captar clientes.Um gerente ou diretor de uma empresa privada pode advogar?Pode! Desde que nao seja gerente ou diretor de instituicao financeira e, umaempresa controlada pelo Estado e, desde que nao seja uma concessionaria deservicos e obras publicas.ImpedimentosO impedimento traz uma proibicaoparcial na advocacia. Artigo 30 do EAOAB ele vai trazer as situacoes quegeram os impedimentos para a advocacia. Inciso I Servidores contra a fazenda que os remuneraRegra:Entao servidor publico nao pode advogar, em regra pelomenos, contra a fazenda que os remunera.Imaginemos que um tecnico do Ministerio da Saude. Ele ocupaum cargo, um orgao publico, na