OBSERVATORIO CONSTITUCIONALExecucao e efetividade das sentencas: perspectivas a partir da experiencia alemaLEIA AQUI... Execucao e efetividade das sentencas: perspectivas a partir da experiencia alema Um sistema que usa algoritmos matematicos vem sendo usado no Estado americano do Wisconsin para determinar o grau de periculosidade de criminosos, num processo que acabaria por influenciar as suas penas.Afinal, seriam esses algoritmos capazes de tornar as sentencas mais justas?Os problemas do sistema penitenciario do Estado de Wisconsin foram tema do documentario da Netflix Making a Murderer ("Fabricando um assassino", em traducao livre).O documentario mostra a condenacao de um inocente que passou 18 anos na cadeia.Mas agora, um outro caso coloca em xeque a Justica do Estado.Nas primeiras horas do dia 11 de fevereiro de 2013, uma segunda-feira, dois tiros foram disparados numa casa na cidadezinha de La Crosse, no Wisconsin.Uma testemunha disse que os tiros haviam partido de um carro, que foi perseguido pela policia. Os dois ocupantes acabaram presos.Um deles, Eric Looms, confessou que estava dirigindo, mas negou ter feito os disparos.Loomis foi condenado a seis anos de prisao - sentenca calculada com a ajuda de um algoritmo matematico.Ao decidir pela prisao de Loomis, o tribunal destacou que ele tinha sido classificado como um "individuo que representa alto risco para a comunidade".Pelo menos esse foi o resultado do questionario que ele respondeu no momento da detencao.Sistema de pontosO questionario e conhecido como Compas (sigla em ingles para Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions)."O Compas faz varias perguntas que avaliam o quanto voce pode ser capaz de voltar a cometer um crime futuramente.""Essa avaliacao se baseia num sistema de pontos, de um a 10", explica Julia Angwin, da ProPublica, organizacao americana independente dedicada ao jornalismo investigativo.Ela conta que as perguntas procuram saber, por exemplo, "se alguem na familia foi preso, se a pessoa vive numa area com alto indice de criminalidade, se tem amigos que fazem parte de gangues, assim como o seu historico profissional e escolar.""Por ultimo, sao feitas perguntas sobre o que chamam de pensamentos criminosos. Por exemplo, se a pessoa concorda ou nao com a afirmacao: e aceitavel que alguem que passa fome roube", diz Julia.A avaliacao pode ser usada entao para decidir se a pessoa vai ser solta com pagamento de fianca, se deve ser mandada para a prisao ou receber outro tipo de sentenca e - se ja estiver na cadeia - se tem direito a liberdade condicional.O Compas e um software parecido com ele estao sendo utilizados em todos os EUA.A intencao e tornar as decisoes judiciais menos subjetivas - menos influenciaveis por erros humanos, preconceitos ou racismo.O segredo do algoritmoMas uma informacao importante e mantida em segredo: como o algoritmo matematico transforma as respostas em pontos de um a 10."Nao sabemos como a classificacao e criada a partir das respostas porque o algoritmo e propriedade de uma empresa e esse e um segredo comercial", continua Julia Angwin.E isso torna mais dificil para o reu questionar o resultado."Como voce vai dizer que na verdade sua pontuacao e oito ou sete quando nao sabe como isso foi calculado?"Foi partindo desse