ainda nao terminou. A EFD-ICMS/IPI, criada em 2006, iniciou o cronograma de obrigatoriedade em 2009, com 30 mil empresas. As autoridades estaduais tem o periodo de 2010 a 2014 para incluir todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI na EFD. A maioria das Unidades Federadas deixara os optantes pelo Simples Nacional fora deste projeto. Pelo menos ate 2014. Ou seja, o cronograma de 9 anos para incluir cerca de 1,5 milhao de empresas. O SPED Contabil, criado em 2007, teve um cronograma de 4 anos para incluir cerca de 150 mil empresas nesta escrituracao digital. E a EFD-Contribuicoes? Originalmente denominada EFD-PIS/Cofins, ela foi criada pela Instrucao Normativa RFB no 1.052, de 5 de julho de 2010. Alterada tres vezes, duas delas por causa de adiamentos dos prazos, em marco deste ano ela foi revogada pela Instrucao Normativa 1.252, que substituiu a EFD-PIS/Cofins, pela a EFD-Contribuicoes. A nova norma manteve os prazos da anterior, exceto para bancos, seguradoras e planos de saude, entre outros, que obtiveram um aumento em seis meses (para janeiro de 2013) do prazo de entregadesta obrigacao. As 150 mil pessoas juridicas sujeitas a tributacao com base no Lucro Real iniciaram a obrigatoriedade com relacao aos fatos geradores de janeiro de 2012, com entrega em marco. Ja as 1,3 milhao tributadas pelo Lucro Presumidoterao inicio com relacao aos fatos geradores de julho, com entrega em setembro. A RFB quer incluir quase 1,5 milhao de contribuintes em um projeto de 3 anos. Mas o Brasil nao e um pais homogeneo em termos de infraestrutura tecnologica, humana e gerencial. Ha diferencas significativas no nivel de maturidade e preparo empreendedores distribuidos por nosso pais. Ademais, a legislacao das contribuicoes e confusa, complexa e instavel. Uma coletanea disponibilizada pela propria RFB, atualizada ate julho de 2010, contem nada menos que 60 leis, tres medidas provisorias, 60 decretos presidenciais, quatro portarias, 60 instrucoes normativas da RFB e 38 atos declaratorios. Ja em 2011 foram publicados mais de 500 atos normativos sobre Cofins. Em 2012, pelo menos ate agora, foram 43.Certamente o numero e bem maior que este, pois ate a autoridade fiscal ja desistiu de atualizar o documento. Ha ainda uma quantidade incalculavel de solucoes de consulta, solucoes de divergencia e disputas judiciais sobre o tema. Portanto, incluir as empresas tributadas pelo Lucro Real em 3 anos ja e uma meta arrojada. Querer incluir as 1,3 milhao do Lucro Presumido, neste prazo, sem considerar a capacidade de investimento e as peculiaridades regionais e colocar em risco um projeto por demais importante para nossa nacao. Uma medida sensata e inteligente seria estabelecer um cronograma distribuido pelos proximos 4 anos, incluindo em oito etapas semestrais as empresas conforme seu faturamento. Isto seria suficiente para empreendedores e organizacoes contabeis enfrentarem este inevitavel choque de gestao. Um bom comeco e a metade. A frase de Aristoteles aplica-se bem a situacao atual do SPED. Espero que as autoridades compreendam a importancia desta decisao, impedindo que o que comecou bem, termine mal.Por Roberto Dias Duartehttp://www.robertodiasduarte.com.br/por-que-a-efd-contribuicoes-poe...