o Espirito Santo.GUERRA FISCALA legislacao autoriza o Estado a beneficiar o contribuinte com incentivos fiscais, desde que o incentivo proposto seja aprovado pelo CONFAZ Conselho Nacional de Politica Fazendaria, considerando a ideia que um incentivo fiscal nao pode ser unilateral.Os Estados, na busca de Empresas que invistam nele, oferecem maiores incentivos para estas Empresas que se aproveitam para negociar sua implantacao no que lhe reduzir mais a aliquota do imposto. A essa competicao estabelecida entre os Estados denomina-se GUERRA FISCAL.Portanto as Empresas se instalam onde pagarao menos impostos e nao onde esta a mao de obra mais qualificada provocando uma distorcao economica.Esses incentivos unilaterais sao ilegais, pois nao sao submetidos a aprovacao do CONFAZ e quando denunciados pelos prejudicados, antes de serem julgados sao cancelados.VENDAS ON LINENos casos de vendas diretas ao consumidor pela rede mundial de computadores, alguns Esyados estao cobrando como se nao fosse consumidor final, para que possam se beneficiar desse comercio eletronico.IMPORTACAOEm caso de importacao, quem cobra e o destinatario, ou seja, o Estado onde esta o importador (aliquotas entre 17% e 18%), nos termos da resolucao 22 de 1989. Ocorre que nessa operacao varios Estados estao dando incentivo ilegal e nesse caso, de ilegalidade comprovada, na cadeia economica ocorre a chamada GLOSA DE CREDITO.PI ATE AQUI19 de setembro de 2011ICMS IMPOSTO SOBRE A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS(continuacao) Incentivos do ICMS GLOSA Tributacao de vendas on-line ITCMD discussao sobre ausencia de LC Em caso de substituicao, os dois tem legitimidade para discutirSELETIVIDADE (art. 155, 2o, inc. III, CRFB 88)Crfb, ART. 155, 2o, III - podera ser seletivo, em funcao da essencialidade das mercadorias e dos servicos;Quanto menos essencial (ou quanto mais superfluo) o Fato Gerador, mais alta sera a sua tributacao.Exemplo: Arroz mais essencial, menor ICMS; Joia menos essencial, maior o ICMS.EXPORTACAO tem imunidadeOperacoes interestaduais com petroleo tem imunidade de ICMS.IMPOSTOS DA UNIAOIPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (art. 153, inc, IV, CF e art. 46 do CTN)Art. 153. Compete a Uniao instituir impostos sobre:IV - produtos industrializados;CAPITULO IV - Impostos sobre a Producao e a CirculacaoSECAO I - Imposto sobre Produtos Industrializados Art. 46. O imposto, de competencia da Uniao, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraco aduaneiro, quando de procedencia estrangeira; II - a sua saida dos estabelecimentos a que se refere o paragrafo unico do artigo 51; III - a sua arrematacao, quando apreendido ou abandonado e levado a leilao. Paragrafo unico. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operacao que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeicoe para o consumo.Fato gerador: Saida do estabelecimento de industrializacao Desembaraco aduaneiro na importacao (chegada)Trata-se de imposto plurifasico sujeito ao sistema de creditos. Sua SELETIVIDADE esta prevista no artigo 153, 3o inc. I da CF.Art. 153. Compete a Uniao instituir impostos sobre:IV - produtos industrializados; 3o - O imposto previsto no inciso IV:I - sera seletivo, em funcao da essencialidade do produto;A sua caracteristica de NAO CUMULATIVIDADE vem disciplinada no artigo 153, 3o inc. II da CF.Art. 153. Compete a Uniao instituir