por Raul do Valle, do ISAAcampamento de indios, em Brasilia, no comeco de outubro, na semana de mobilizacao contra propostas anti-indigenas do governo e do Congresso. Foto: Laycer Tomaz/Agencia CamaraApos meses de pressao de parlamentares e organizacoes ligados ao agronegocio, o Ministerio da Justica apresentou sua proposta de modificacao das regras de demarcacao de Terras Indigenas, sob criticas das organizacoes indigenas. O discurso oficial, repetido a exaustao, e de que a nova regra pretende diminuir a judicializacao dos processos de demarcacao, dando a entender que isso, afinal, aceleraria o reconhecimento de direitos territoriais dos povos indigenas. Nao seria, nesse sentido, uma mera sucumbencia a pressao da elite agraria, mas um aperfeicoamento juridico. Sera mesmo?Quem se der o trabalho de ler a proposta identificara, logo de cara, algo inusitado para um procedimento que busca proteger direitos: ja nos sete primeiros artigos a palavra indeferimento aparece tres vezes, para tratar da demanda pelo reconhecimento de terra por parte dos indios. Embora seja um principio de qualquer processo administrativo que avalia a demanda de qualquer interessado, desconheco outro regulamento administrativo que reitere de forma tao veemente essa possibilidade de rejeicao do pedido, o que diz muito sobre os pressupostos da medida.Segundo a proposta, se a demanda por demarcacao passar por tres fases de morte subita sucessivas, ela desaguara na criacao de um grupo de trabalho, que podera ter ate 15 membros oficiais, fora os assistentes que poderao ser nomeados por qualquer interessado. Nao sera facil compatibilizar as agendas, que nao estarao exclusivamente dedicados a esse trabalho. Como ja ha grupos de trabalho que estao em funcionamento ha mais de oito anos, tudo indica que, com essa alteracao, os processos vao se eternizar.Mas essa nao e a questao central, embora seja importante. Caso o grupo chegue a uma conclusao e o texto do governo preve que podera haver posicoes divergentes, a serem expressas quase que em processos separados e apresente uma proposta de demarcacao, confirmando a existencia de ocupacao tradicional indigena, havera um verdadeiro banquete para os advogados dos donos de terra. Com tanta gente integrando o processo, a possibilidade de tantas posicoes divergentes e tantas fases a serem vencidas, sera mais provavel a ocorrencia de pequenos vicios formais uma reuniao ou visita de campo na qual o membro do Ministerio da Agricultura e Pecuaria nao pode participar, um edital que nao foi afixado no prazo em alguma das diversas paredes de orgaos publicos que ele agora deve preencher que farao a alegria de qualquer um que queira travar o processo. E um tipo de regra feito para nao ser cumprido. Talvez propositalmente.O equivoco (ou hipocrisia) maior do discurso oficial esta em acreditar que burocratizar o procedimento administrativo redundara em menor judicializacao. Tremendo engano. Ela nao ocorre porque os fazendeiros se sentem injusticados por um processo administrativo obscuro, como alegado, muito embora isso possa ocorrer pontualmente. Ela ocorre porque eles nao querem perder o seu patrimonio, seja ele resultado de compra legitima de terra ou grilagem. Portanto, a unica hipotese na qual a alteracao de rito significaria menos acoes judiciais e se ela de fato impedir