O estagio, que pode ou nao ser obrigatorio dependendo das diretrizes curriculares das Instituicoes de Ensino e se requisito para aprovacao e obtencao do diploma, tem por objetivo o aprendizado de competencias caracteristicas da atividade profissional e contextualizacao academicaA Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 disciplina o regime de estagio profissional, definindo-o logo em seu artigo 1o como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparacao para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituicoes de educacao superior, de educacao profissional, de ensino medio, da educacao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educacao de jovens e adultos.O estagio, que pode ou nao ser obrigatorio dependendo das diretrizes curriculares das Instituicoes de Ensino e se requisito para aprovacao e obtencao do diploma, tem por objetivo o aprendizado de competencias caracteristicas da atividade profissional e contextualizacao academica.O numero maximo de estagiarios em relacao ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estagio devera atender as seguintes proporcoes: (i) de 1 (um) a 5 (cinco) empregados, 1 (um) estagiario; (ii) de 6 (seis) a 10 (dez) empregados; ate 2 (dois) estagiarios; (iii) de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados; ate 5 (cinco) estagiarios; e (iv) acima de 25 (vinte e cinco) empregados; ate 20% (vinte por cento) de estagiarios.Imagem: ThinkstockPor lei, o estagio nao cria vinculo empregaticio de qualquer natureza, desde que observados tres requisitos: (i) matricula e frequencia regular do educando em curso de educacao superior, de educacao profissional, de ensino medio, da educacao especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educacao de jovens e adultos e atestados pela instituicao de ensino; (ii) celebracao de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estagio e a instituicao de ensino e (iii) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estagio e aquelas previstas no termo de compromisso.Contudo, o descumprimento de qualquer destas obrigacoes contidas no termo de compromisso caracteriza vinculo de emprego do educando com a parte concedente do estagio para todos os fins da legislacao trabalhista e previdenciaria e e muito importante que o empresario atente aos limites legais.Ao inicio, o empresario ha de: (ii) celebrar termo de compromisso com a instituicao de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; (ii) oferecer instalacoes que tenham condicoes de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; (iii) indicar empregado de seu quadro de pessoal, com formacao ou experiencia profissional na area de conhecimento desenvolvida no curso do estagiario, para orientar e supervisionar ate 10 (dez) estagiarios simultaneamente; (iv) contratar em favor do estagiario seguro contra acidentes pessoais, cuja apolice seja compativel com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; (v) por ocasiao do desligamento do estagiario, entregar termo de realizacao do estagio com indicacao resumida das atividades desenvolvidas, dos periodos e da avaliacao de desempenho; (vi) manter a disposicao da fiscalizacao documentos que comprovem a relacao de estagio e (vii) enviar a instituicao de ensino, com periodicidade minima de 6 (seis) meses, relatorio