patrimonio cultural; e) Implementacao dos Conselhos Estaduais e Municipais de Preservacao do Patrimonio Cultural; f) Capacitacao continuada dos agentes envolvidos nas acoes e projetos desta preservacao; g) Ampliacao dos editais, premios e recursos orcamentarios para a area, garantindo o amplo acesso a divulgacao e a simplificacao dos procedimentos (inscricao, gestao e prestacao de contas), com enfase no Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e nos editais para os mestres da cultura popular e tradicional; h) Implementacao e fortalecimento de Programa de Educacao para o Patrimonio com enfase na formacao de professores e estudantes do ensino basico e superior incluindo esse tema transversalmente nos curriculos oficiais e enfatizando os saberes dos povos indigenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e culturas populares, contemplando, tambem, os conteudos da Lei 10639/03.3a) Proposta 2.30.Aprovar o Marco Regulatorio das Comunicacoes no Brasil, o Marco Civil da Internet (garantindo a neutralidade da rede como regra), a Lei da Midia Democratica, e modificar a Lei 9.612/98, garantindo o respeito aos Direitos Humanos, a diversidade e a participacao social nos processos de revisao desses Marcos Regulatorios, considerando o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, com regulamentacao imediata dos artigos relativos a comunicacao aprovados na Constituicao de 1988. Incluir mais canais de radio e TVs publicas, comunitarias, educativas, universitarias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagnetico e digital do Brasil, disponibilizando recursos publicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisicao e renovacao de infraestrutura tecnologica. No caso das radios comunitarias, promover o aumento de seu alcance, potencia, altura de antena e canais, e que seja disponibilizado recursos publicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras. Ampliar o dialogo e protagonismo do Ministerio da Cultura dentro deste processo decisorio.4a) Proposta 2.14.Garantir a implementacao, ampliacao, desenvolvimento, consolidacao, avaliacao e gestao, de forma compartilhada, do Programa Mais Cultura nas Escolas e torna-lo uma politica publica de Estado, ampliando as acoes do programa para alem do Mais Educacao (a fim de atender as unidades escolares com diferentes avaliacoes do IDEB e em distintos territorios), bem como garantir a promocao de experiencias educacionais inovadoras e a remuneracao dos educadores de acordo com o exercicio de suas funcoes, buscando a implementacao do programa em 100% das escolas publicas, inclusive as de educacao integral, contando para tanto, com o fortalecimento da articulacao entre os entes federados, a melhoria e adequacao da estrutura fisica das instituicoes escolares e a capacitacao da comunidade escolar. 5a) Proposta 2.26.Criar e garantir editais especificos para ampliar e democratizar a infraestrutura tecnologica, bem como fomentar a criacao e circulacao de conteudos independentes (sites, radios, midia impressa, audiovisual, telecentros, televisoes, midias publicas e comunitarias, laboratorios em rede, nucleos de arte, tecnologia e inovacao, museus, internet e SMS), sempre adequados aos principios de acessibilidade de cada meio/midia. Garantir tambem 20% da verba publicitaria para midias impressas, radio e TVs comunitarias, universitarias, educativas, promovendo a sustentabilidade das mesmas, potencializando a difusao da Arte, Inovacao e Cultura Digital por meio do uso de software e hardware livres, de banda larga aberta/gratuita e da internet sem fio, nas cidades, comunidades, espacos publicos, organizacoes e instituicoes culturais de todo