Jose Rodrigo Rodriguez, pesquisador do Cebrap e editor da Revista Direito GV.Marcos Nobre, professor do Departamento de Filosofia da Unicamp e pesquisador do Cebrap Para o Valor, de Sao PauloDias depois da decisao do STF que reconheceu a uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo, militantes de movimentos de defesa dos direitos de homossexuais realizaram um abraco simbolico no predio do tribunal em apoio a medida. Nessa manifestacao, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) deu a seguinte declaracao: "O movimento da uma resposta muito positiva e um reconhecimento do papel que o Supremo cumpre neste momento e ja que o Congresso Nacional nao se manifestou ate hoje. Nao queremos a judicializacao da politica. Queremos que o Congresso assuma o seu papel de protagonista na alteracao e na construcao das leis".Comentando a mesma decisao, o advogado Ives Gandra Martins, localizado em posicao oposta a da senadora do PSOL no espectro politico, disse o seguinte: "Sempre fui contra o ativismo judiciario. O que a Constituicao escreveu e o que tem de prevalecer. E evidente que nao estou de acordo com os fundamentos da decisao. Entendo que o STF nao pode se transformar num constituinte".Em ambos os casos, seja para apoiar ou para criticar a decisao, seja a esquerda ou a direita, seja utilizando a ideia de "judicializacao da politica", seja a de "ativismo judicial", o raciocinio subjacente e o mesmo: um Poder (o Judiciario) esta invadindo indevidamente o dominio de outro Poder (o Legislativo). O que mostra, de saida, que essas duas ideias sao, na verdade, complementares. Seria como que um mesmo processo, visto ora da perspectiva da politica "invadida" pela logica judicial, ora da perspectiva do proprio "invasor"."Quando tudo e 'politica', torna-se impossivel diferenciar a atividade de um juiz da atividade de um deputado ou de um ministro"Mas, apesar de apontarem essencialmente para o mesmo fenomeno, a expressao "judicializacao da politica" e a mais comum. Esta por toda parte e tem multiplas utilidades no debate publico, sendo todas elas sempre de censura e de condenacao. Serve para criticar o Poder Legislativo, que nao estaria "fazendo a sua parte". Serve para criticar o Poder Judiciario, que estaria invadindo a competencia do Poder Legislativo sem ter legitimidade para isso (ja que juizes nao sao "eleitos", diz ainda o raciocinio). Serve tambem para denunciar uma situacao de despolitizacao geral da sociedade, capitaneada pelo "inchaco" do Executivo, o que obrigaria cidadas e cidadaos a recorrer ao Judiciario como ato recurso de ultima instancia de protecao politica. Em todos esses diferentes raciocinios, o pressuposto e o de que as instituicoes nao estariam funcionando "normalmente", nao estariam funcionando "como deveriam".Esses diferentes usos de "judicializacao da politica" pressupoem que a atuacao do Judiciario seria um sintoma de que a democracia nao esta em seu "funcionamento normal". No fundo, e raciocinio que tem por base tres teses implicitas de como "deve funcionar" uma democracia.Primeira: os Poderes sao tres e devem ter fronteiras claras e rigidas entre eles, estabelecidas de antemao. Segunda: o Legislativo deve ser o centro de toda a producao normativa. Terceira: que a unica forma de representacao politica legitima e