Quarta Turma considera legal propaganda comparativa entre iogurtes funcionaisA Danone Ltda. nao conseguiu restabelecer as sancoes que a Justica de primeira instancia havia imposto a Nestle por causa de propaganda comparativa entre marcas de iogurte funcional. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) entendeu que a publicidade comparativa feita pela Nestle nao denegriu a imagem da Danone e, por isso, nao configurou infracao ao registro de marcas nem concorrencia desleal.A decisao da Turma manteve o entendimento do Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJDF), que havia afastado as condenacoes impostas a Danone entre elas a de nao mais veicular propaganda de seu iogurte funcional Nesvita fazendo comparacoes com as marcas registradas Danone e Activia, que pertencem a Danone Ltda.As marcas Nesvita e Activia nao guardam qualquer semelhanca, nao sendo passiveis de confusao entre os consumidores. Outrossim, foram prestados esclarecimentos objetivos sem denegrir a marca da Danone, pelo que nao se verifica infracao ao registro marcario ou concorrencia desleal, afirmou o relator do caso na Quarta Turma, ministro Luis Felipe Salomao.IndenizacoesA Danone Ltda. ajuizou acao contra a Dairy Partners Americas Brasil Ltda., do grupo Nestle, com o objetivo de que se abstivesse de utilizar as marcas Danone e Activia em sua campanha publicitaria.Segundo a Danone, a partir de janeiro de 2007 a Nestle passou a veicular filme publicitario para o Nesvita, fazendo propaganda comparativa de forma injustificada e ostensiva com as suas marcas, com o que teria ferido dispositivos da Lei de Propriedade Industrial e do Codigo Brasileiro de Autorregulamentacao Publicitaria.O juizo da 34a Vara Civel de Sao Paulo acolheu o pedido e condenou a Nestle a nao mais fazer propaganda comparativa com marcas da Danone, sob pena de multa diaria de R$ 100 mil. Determinou ainda o pagamento de indenizacoes por danos morais, no valor de R$ 100 mil, e por danos materiais, a ser fixada em liquidacao.O TJSP reformou a sentenca por entender que a propaganda somente esclareceu as diferencas entre os produtos, sem sugestao ou insinuacao de ofensa aos produtos da Danone.Livre concorrenciaAo analisar o recurso, o ministro Luis Felipe Salomao ressaltou que a publicidade comparativa nao e vedada pelo Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), desde que obedeca ao principio da veracidade das informacoes, seja objetiva e nao abusiva.Para que a propaganda comparativa viole o direito marcario do concorrente, as marcas devem ser passiveis de confusao ou a referencia da marca deve estar cumulada com ato depreciativo da imagem de seu produto/servico, acarretando a degenerescencia e o consequente desvio da clientela, afirmou.Segundo ele, entender de forma diversa e impedir a livre iniciativa e a livre concorrencia, levando restricao desmedida a atividade economica e publicitaria. Alem disso, implicaria retirar do consumidor maior acesso as informacoes referentes aos produtos comercializados e a poderoso instrumento decisorio, completou o ministro. Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletronico ate o novo CPCO prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Codigo de Processo Civil (CPC), vale tambem no caso dos processos judiciais eletronicos, enquanto nao entrar em vigor a nova legislacao processual. A decisao