Demissoes em Cabralia partiram de uma decisao pessoal do prefeito escrito em sexta 20 novembro 2009 19:13 Demissoes em Cabralia partiram de uma decisao pessoal do prefeitoSegundo advogado que representa os servidores aprovados no concurso publico de 2007, o prefeito Jorge Pontes deveria demitir os funcionarios contratados, cerca de 400, e nao os concursadosSANTA CRUZ CABRALIA - O advogado Rony Guerra, que representa os cerca de 500 servidores da prefeitura de Santa Cruz Cabralia demitidos abruptamente pelo prefeito Jorge Pontes (PT), concedeu entrevista a Radio 88 FM de Porto Seguro e declarou que a medida foi totalmente arbitraria, fruto exclusivamente de uma decisao unilateral.Essas demissoes partiram de uma decisao pessoal do prefeito Jorge Pontes. O gestor alega que as exoneracoes ocorreram em virtude de o numero de funcionarios municipais ter excedido o limite prudencial, o que ja contestamos em acao competente, explicou Guerra.Na administracao passada, diz o advogado, a relacao entre receita e despesa com pessoal chegou a 49.49%, o que significa que o ex-prefeito Baiano cumpriu a funcao social do cargo. Contudo se atualmente a situacao foi extrapolada, as providencias que devem ser tomadas pelo chefe do executivo, previstas em lei, e que sejam demitidos primeiros os contratados, depois ate 20% dos comissionados., explicou. MESMO SEM CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA, O PREFEITO PETISTA JORGE PONTES VAI AO STJ TNTAR SUSPENDER A LIMINAR QUE ELE NAO CUMPRIU ATE HOJE.MAS PERDEU TAMBEM EM BRASILIA E, MESMO ASSIM, INSISTE EM NAO CUMPRIR A LEI.VEJA A INTEGRA DA DECISAO DO MINISTRO:Superior Tribunal de JusticaSUSPENSAO DE SEGURANCA No 2.456 - BA (2011/0052410-9)REQUERENTE : MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAADVOGADO : MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO(S)REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTONR 1319239201080500000 DO TRIBUNAL DE JUSTICADO ESTADO DA BAHIAIMPETRANTE : SINSPPOR - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAOADVOGADO : GUSTAVO AMORIM DE LACERDA E OUTRO(S)DECISAO1. Os autos dao conta de que, a fim de observar o limitede gastos com despesas de pessoal estabelecido pela Lei deResponsabilidade Fiscal, a Prefeitura do Municipio de SantaCruz de Cabralia, BA, instaurou o Processo Administrativo no003/2009, que resultou na exoneracao de cerca de 500(quinhentos) servidores publicos. Destes, mais de 300(trezentos) foram reconvocados, nomeados e empossados peloatual gestor. Restaram mais de 150 (cento e cinquenta), cujanomeacao importaria em despesas que ultrapassariam o limitelegal.O Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de PortoSeguro e Regiao - Sinsppor impetrou, entao, mandado deseguranca contra ato do Prefeito do Municipio de Santa Cruz deCabralia, objetivando a decretacao de nulidade do ProcessoAdministrativo no 003/2009. Pediu liminarmente a reintegracaodos servidores publicos municipais do Concurso Publico no001/2007 (fl. 2.078/2.101).O MM. Juiz de Direito Dr. Andre Marcelo Strogenskiindeferiu a medida liminar a base da seguinte fundamentacao:"No caso em exame, os impetrantes fundamentaram orequerimento com base na nulidade do procedimentoadministrativo que teria sido praticado pelo impetrado.Destacam tambem que as alegacoes contidas da decisaoadministrativa do Processo no 003/2009 estariam baseadas emdados equivocados, a medida que a pericia contabil teria sidorealizada por contador contratado com a finalidade de dar oparecer de acordo com a vontade do administrador municipal.Contudo, em que pese o esforco na demonstracao danecessidade