um parecer tecnico atestando que as funcionalidades do produto inovador irao contribuir, efetivamente, para o atendimento do bem publico, etc. Ha que se ter, aqui, especial cuidado para justificar, coerentemente, o nao uso de "similares", pois e muito comum se confundir o objeto com sua funcionalidade. Por exemplo, necessidade de se obter iPhones, em vez de celulares "touch screen". Num outro cenario, se o tal "produto inovador", na verdade, ainda vai ser desenvolvido e nao exatamente "comprado", ai o contexto e outro, mais complexo e, efetivamente, requerendo mais cuidado, mas nao chegando a ser impossivel, segundo meu entendimento e experiencia. Primeiramente, porque dificilmente a tese da "compra" se sustenta num desenvolvimento, de forma que caimos para o lado dos servicos. Neste contexto, tambem se faz necessario o parecer tecnico de alguem (ou alguma entidade, dependendo do caso), gabaritado para tal, atestando que, de fato, aquele beneficio publico pretendido (e objeto da aquisicao) nao existe no mercado. De todo modo, sem querer delongar demais, neste segundo cenario estariamos a falar de um projeto (previo) de inovacao e, para estes casos, dependendo da definicao do objeto, de Dispensa de Licitacao, apoiada, possivelmente, num ou mais dos incisos XXI, XXV, XXVIII ou XXXI, acoplados, e claro, a propria Lei de Inovacao (Lei 10.973/2004). A aplicabilidade da Lei de Inovacao, nesse caso, tem que ser vista com um olhar para alem da obtencao em si, pois podera envolver, sem duvida alguma, questoes como propriedade intelectual, pagamento de royalties, etc. Em outras palavras, a obtencao ira requerer um cuidado legal zeloso, mas o contrato (e sua anterior minuta), mais ainda. Outro ponto, ainda neste ultimo cenario (desenvolvimento da inovacao) a destacar, e que ha que se atentar para o fato de que ha a possibilidade de que o tal projeto possa ser desenvolvido em partes, ou envolva desenvolvimentos e aquisicoes, sendo passivel, portanto, de licitacoes distintas e separadas, com possibilidade, inclusive, de pregoes. Por fim, pelo que se depreende, a licitacao em produto inovador (inovacao) nao e trivial, mas o cerne da questao nao e a possibilidade (ou nao) de sua licitacao, mas, sim, a boa e velha questao da definicao do objeto a se adquirir para o bem publico, apoiada num planejamento de alto nivel de qualidade. Willes de Toledo Licitar produto inovador e sem concorrentes remete-nos a uma reflexao ainda maior: a capacidade da Administracao Publica Municipal - APM de INOVAR. Dadas as caracteristicas particulares da APM enquanto organizacao, ve-se o gestor limitado em sua capacidade de proposicao de novas estrategias e instrumentos inovadores em qualquer que seja a sua area de atuacao, saude, educacao, assistencia social, engenharia ou mesmo nas areas meio. Esse modelo de organizacao retarda o desenvolvimento e compromete o futuro das nossas cidades. Onde estaria o real problema a solucionar? Elaine Rocha La Serra do exemplo mencionado pelo Willes e de sua citacao "Neste caso a area de Licitacoes/ Compras tem que conseguir comprar e a Assessoria Juridica tem que assessorar em como fazer.". Vou conversar com as pessoas certas e plantar esta ideia aqui. Diogenes Lima Neto, MSc, MPA, MBA