trata os servicos publicos de saneamento basico como mercadorias e a agua, como commodity, desconsiderando o carater essencial a vida e ao bem-estar da populacao, caracterizando o setor meramente como um ambiente de negocios.""A experiencia internacional com a privatizacao dos servicos de agua e esgoto e bastante negativa. As politicas adotadas por diferentes paises tem sido a da reestatizacao dos servicos, ou seja, o contrario do que o governo federal pretende praticar no Brasil"A venda com 80% de financiamento do BNDES. O apetite das corporacoes estrangeiras. A disputa pelos maiores aquiferos do mundo. Os riscos ao ambiente e a universalizacao dos servicosUm estudo detalhado do Dieese | Imagem de capa: Joao ZinclairO governo federal esta empreendendo um amplo programa de privatizacoes, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) (1), que abrange diversas companhias estaduais de saneamento e podera ser uma ameaca a universalizacao desses servicos no Brasil. Na contramao do que vem ocorrendo em diversos paises, onde ha uma tendencia generalizada de reestatizacao desses servicos, o governo brasileiro tem acenado com incentivos para que o setor privado adquira o controle das maiores empresas de saneamento do pais.Ha grandes chances de a operacao do setor recair sobre empresas estrangeiras. Grupos chineses, japoneses, franceses, canadenses, entre outros, tem demonstrado bastante interesse em adquirir ativos do setor de infraestrutura do Brasil, sobretudo nos setores de saneamento e energia eletrica.Para atrair a iniciativa privada e o capital estrangeiro, o governo admite a necessidade de alteracoes no atual modelo de regulacao da economia brasileira. Nesse sentido, o PPI tem como objetivo principal designar ao Estado o papel de regulador e acabar com qualquer entrave burocratico, inclusive ambiental, para a transferencia de empresas estatais para a iniciativa privada.Esta Nota Tecnica tem como objetivo apresentar os principais elementos envolvidos no processo de privatizacao do setor de saneamento em curso no Brasil. Inicialmente sao apresentadas as medidas do programa de privatizacao. Na sequencia, sao feitas algumas breves consideracoes sobre o papel vital da agua, e, por conseguinte, do carater estrategico para o desenvolvimento social e economico do pais. A experiencia internacional, com a reestatizacao dos servicos de saneamento, e a nacional, com o setor privado, sao os temas da terceira e quarta secoes, respectivamente. Ao final, alguns apontamentos sobre o assunto.O programa de privatizacao do saneamento no BrasilO governo federal lancou, em setembro de 2016, o Programa de Parceria do Investimento (PPI), que normatiza o processo de concessoes e privatizacoes para os proximos anos (2). O Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) ficara encarregado de formar e participar do Fundo de Apoio a Estruturacao de Parcerias (Faep), de natureza privada, cuja finalidade sera estruturar e moldar as parcerias com a iniciativa privada e programas de desestatizacao, atuando junto a qualquer orgao ou entidade da Uniao, estados, Distrito Federal e municipios.A Resolucao no 4, editada pelo Conselho do PPI tambem em setembro do ano passado, opina pela qualificacao de empreendimentos publicos estaduais de saneamento por meio de contratos de parceria com o setor privado. Ate 80% dos investimentos feitos pela iniciativa privada nessas parcerias poderao ser financiados pelo BNDES.