a eventual improcedencia dos pedidos formulados na acaoprincipal sujeitarao a instituicao financeira ao moroso processo executivo. Assim, a Turma deu provimento ao recursopara determinar o regular processamento do agravo de instrumento interpostopelo recorrente. Precedentes citados: RMS26.733-MG, DJe 12/5/2009; RMS 27.605-RJ, DJe 17/12/2009; AgRg no Ag1.118.900-MT, DJe 3/9/2009, e AgRg no Ag 494.718-GO, DJe 24/11/2008. RMS 31.445-AL, Rel. Min. Nancy Andrighi,julgado em 6/12/2011. Muito importante observar neste julgado abaixo o tratamento do julgado em questao de direitos autorais, que "consignou ser direito moraldo autor, inalienavel e passivel de indenizacao recusar modificacoes em suaobra independentemente de ela vir a receber laureas nacionais e internacionaisda mais alta respeitabilidade, como no caso"DIREITO AUTORAL. REMASTERIZACAO.INDENIZACAO. Cuida-se, na origem, de acaoindenizatoria ajuizada por cantorcontra gravadora e empresa comercializadora dos seus compact discs (CDs),por utilizacao ecomercializacao indevida respectivamente, de parte de sua obra. Orecorrente sustenta que agravadora, sem a devida autorizacao, compilou seus tres primeiros e maisemblematicos discos em um unico CD, alem de ter remasterizado as musicas, o que culminou emalteracoes significativas em sua obra. No REsp, alega afronta aos arts.24, IV, 49, I, e 104 da Lei n. 9.610/1998. Inicialmente, o Min. Relatorressaltou que, na hipotese em questao, as instancias ordinarias, com apoio emprova pericial, reconheceram que as cancoes originais do recorrente, porocasiao do processo de remasterizacao, teriam sofrido modificacao substancialde apresentacao nao autorizada pelo artista. Dessa forma, consignou ser direito moral do autor,inalienavel e passivel de indenizacao recusar modificacoes em sua obraindependentemente de ela vir a receber laureas nacionais e internacionais damais alta respeitabilidade, como no caso. Porem,aduziu que seria inviavel recolher os exemplares ja produzidos ecomercializados com ofensa ao direito de autor, porque eles teriam sido objetode ampla circulacao. Entretanto, assegurou ao recorrentea indenizacao por danos materiais, sem prejuizo do recebimento de royaltiespelos exemplares ja vendidos. Ademais, concluiu pelo naoreconhecimento da responsabilidade solidaria da empresa que comercializou osCDs com infringencia ao direito do autor, por falta de indicacao suficiente defatos e fundamentos juridicos contra ela. Assim, a Turma, prosseguindo ojulgamento, por maioria, deu parcial provimento ao recurso. REsp1.098.626-RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 13/12/2011. Questoes de CDCA primeira trata de fraudes bancarias e saques indevidosA segunda prestacao de servicos defeituosos pela instituicao bancaria em ma-gestao de investimentosResumo: autorizada a inversao do onus da prova quando ha saque nao autorizado deconta bancaria de cliente bancario. Aplicacao CDC. Alegacao verossimil ou hipossuficiencia. A referida hipossuficiencia deve ser analisada naosomente sobre o prisma economico e social, mas sobretudo, quanto ao aspecto deproducao de prova tecnica, ante o total desconhecimento do cidadao medio dosmecanismos de seguranca utilizados pela instituicao financeira no controle deseus procedimentos e ainda das possiveis formas de superacao dessas barreiras eeventuais fraudes. Uma vez reconhecida a possibilidadede violacao do sistema eletronico e tratando-se de sistema proprio dasinstituicoes financeiras a retirada de numerario da contade cliente acarreta a responsabilizacao objetiva do fornecedor de servicos.SAQUE. CONTABANCARIA. NAO AUTORIZADO. ONUS DA PROVA. INVERSAO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.INSTITUICAO FINANCEIRA.A Turma negou provimento ao apelo especial sob o fundamento deque, na especie, em acao que versa sobre a realizacao de saques nao autorizados em conta bancaria, eimperiosa a inversao do onus da