com os seus orgaos democraticos eleitos, mas sao se pode transferircompetencias sem as respectivas verbas. Estas transferencias seriam da maiorimportancia num novo quadro, o das Comunidades Regionais, pois as CIMs nao temcompetencia legal para lhe dar resposta.Seguiu-se-lheo catedratico da Universidade do Minho, Antonio Candido de Oliveira, quecomecou por fazer um breve historial do Poder Local, desde o Antigo Regime asprimeiras eleicoes democraticas, referindo que entre 1926 e 1936 existiramcomissoes administrativas durante 10 anos, como aconteceu no curto mas ricoperiodo entre o 25 de Abril e Dezembro de 1976. Referiu ainda a extraordinariareforma liberal de 1836, de que perfaz 180 anos, que deu o figurino actual aos308 concelhos portugueses quando entao eram mais de 800 como ainda acontececom a vizinha Galiza e noutros paises europeus. Seguiu-se um participadodebate, tendo Candido de Oliveira saudado o previsto lancamento da Revista Memoria Alentejana e referiu a importanciados historiadores que estao desaproveitados, tendo, por seu lado, Caeiros,reafirmado o principio da subsidiariedade, porque sem uma divisao equitativairia levar a um ainda maior despovoamento. Mesa 1o painel - Candido de Oliveira, JeronimoLoios e Fernando Caeiros (CIMAC)Nao existe democracianem Estado de Direito sem autonomia do PLOPainel 2, A Consolidacao do Poder Local, teve tres oradores: AlfredoMonteiro, Vice-Presidente da ANMP -; Pedro Cegonho, Presidente da ANAFRE, o Edilde Evora, Carlos Pinto de Sa e foi moderado por Jose Calixto, Vice-Presidenteda CIMAC e Presidente da C M de Reguengos de Monsaraz. Se A. Monteirocentrou a sua intervencao sobre o patrimonio que estes 40 anos representam paraas populacoes, referindo nomeadamente a necessidade que de reposicao das 1165freguesias suprimidas que reduziu cerca de 1/5 dos eleitos, P. Cegonha deu opanorama do PLD no que as freguesias concerne, assim como da importancia daLei-quadro de sustentabilidade do PL permitindo um relacionamento saudavelentre o PL e o Poder Central (PC) e rematou que Nao existe democracia nemEstado de Direito sem autonomia do PL. C. Pinto de Sa, numa brilhanteintervencao, referiu a autonomia, chave da consolidacao do PLD e do direitoconstitucional de o PL usar uma parte dos recursos publicos do Estado, bem comoda necessaria autonomia financeira das autarquias nos anos em que houve maiorverba para as autarquias nao atingiu os 11%, enquanto a nivel europeu aaplicacao de recursos ultrapassa os 15%. Pinto de Sa lembrou um problema gravissimo: EmPortugal faltam 6.000 assistentes operacionais nas escolas; em Evora faltam 42e referiu as tentativas (ilegais) de tutelar as autarquias, nomeadamente doanterior governo. Este painel foi muito participado por parte da assistenciatendo o autarca montemorense Antonio Danado feita a defesa da transparencia eda democraticidade do PLD. Nesta perspectiva foi afirmado que o racio deeleitos no nosso pais e dos mais elevados da Europa e do mundo e da necessidadede descentralizar com a criacao de regioes administrativas - obrigando o PC aabdicar de uma parte do poder e do principio da subsidiariedade em que acompetencia deve ser exercida ao nivel do orgao que tenha maior capacidade deeficacia. Assistencia no 3o painel (CIMAC) Oterceiro painel O Poder Local em falta e as Reformas do Poder Local, teve aparticipacao dos tres deputados eleitos pelo circulo eleitoral de Evora,respectivamente Joao Oliveira, Norberto Patinho e