O Conselho Nacional de Justica (CNJ) anunciou, na ultima segunda-feira (13), que a 6a edicao da Semana Nacional da Conciliacao sera realizada de 7 a 14 de novembro de 2012. Pela primeira vez, a iniciativa tera sete dias corridos de duracao e contara com audiencias tambem nos fins de semana.''Essa e uma experiencia nova e veremos se dara ou nao resultado. A intencao e dar mais oportunidades aos cidadaos que nao podem participar do mutirao durante a semana'', afirmou o conselheiro Jose Roberto Neves Amorim, coordenador do Comite Gestor do Movimento Conciliar e Legal.As mudancas foram anunciadas durante o 3o Encontro Nacional dos Nucleos de Conciliacao, que reuniu juizes de diferentes segmentos do Judiciario. Os magistrados discutiram formas de dar maior efetividade ao mutirao que, ao longo de suas seis edicoes, resultou em 750 mil processos extintos.No ano passado, das 434 mil audiencias marcadas, 349 mil foram realizadas de fato. Na Justica do Trabalho, a edicao do ano passado ocorreu simultaneamente a 1a Semana Nacional da Execucao Trabalhista. A soma total dos acordos firmados passou de R$ 588 milhoes.CAMPANHA - Durante o encontro, a estrategia de divulgacao do evento foi apresentada a assessores de Comunicacao de todo o Judiciario. As acoes deverao atingir principalmente homens e mulheres da nova classe C e tambem deverao fortalecer no imaginario popular a ideia de que fazer acordos nao e perder na Justica.O publico-alvo compreende pessoas com processos em andamento nos ramos da Justica comum, Justica do Trabalho e acoes contra o setor publico. Para isso, a campanha devera ser veiculada, a partir de setembro, em TVs, radios, jornais e nas chamadas midias sociais da Internet. Consideradas fundamentais no fortalecimento da cultura de conciliacao, segundo dados apresentados na reuniao, essas novas midias chegam a alcancar quase 50% da populacao, sobretudo a chamada populacao segmentada, como advogados e juizes. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5a Regiao O controle de idas ao banheiro por parte do empregador, em detrimento da satisfacao das necessidades fisiologicas do empregado, pode configurar prejuizo a sua integridade. Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso de operadora de telemarketing da Teleperformance CRM S.A., que era advertida caso ultrapasse o limite de cinco minutos para utilizacao do banheiro durante o expediente. Com a decisao, a Turma restabeleceu a sentenca que condenou a empresa a pagar R$ 20 mil a titulo de indenizacao por danos morais.A 1a Vara do Trabalho de Curitiba (PR) havia concluido que o controle de idas ao banheiro por parte dos supervisores da Teleperformance causou lesao a integridade da empregada, que era advertida sempre que extrapolava o limite de cinco minutos imposto pela empresa. Dessa forma, condenou a Teleperformance a pagar a indenizacao por dano moral.Inconformada com a condenacao, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR), que excluiu a indenizacao por dano moral, pois entendeu que a restricao do uso do banheiro esta inserida no poder diretivo do empregador. O Regional concluiu que os cinco minutos impostos era tempo razoavel para a utilizacao do