Correio Braziliense - Adriana BernardesPublicacao: 25/12/2011 09:13 Atualizacao: 25/12/2011 09:19 Nova regra acaba com a exigencia de sinalizacao que alerte sobre fiscalizacao eletronica a frente. Evitar a multa por excesso de velocidade vai ficar mais dificil para o motorista habituado a desrespeitar a sinalizacao. A partir de agora, os orgaos de transito nao precisam mais colocar placas avisando ao condutor onde existem pardais e barreiras. Para reduzir os acidentes e as mortes, o Conselho Nacional de Transito (Contran) acabou com a exigencia de sinalizacao que estava em vigor desde 2006. Agora, valem as normas da Resolucao 396, publicada no ultimo dia 13. Pelas novas regras, o poder publico fica obrigado a sinalizar a velocidade da via e o motorista, a respeitar o limite fixado. Ja nas rodovias, nao e necessario nem sequer placa indicando o limite de velocidade permitido. Vale o que esta no artigo 61 do Codigo de Transito Brasileiro (CTB): automoveis, caminhonetes e motocicletas devem trafegar a 110km/h; onibus e micro-onibus, a 90km/h; demais veiculos, a 80km/h; e, nas estradas de terra, 60km/h para todos.Vitoria. A medida deve gerar polemica e suscitar os argumentos de que a industria da multa esta de volta. Mas especialistas em transito comemoram a decisao do Contran. O papel da fiscalizacao por parte do Estado deve ser preservado. E preciso deixar o poder publico exercer o seu poder de fiscalizacao, sem obriga-lo a contar que o esta exercendo, defende o professor de Engenharia de Trafego da Universidade de Brasilia (UnB), Paulo Cesar Marques da Silva. Outro ponto positivo na nova resolucao, segundo Marques, e a diferenciacao entre controladores de velocidade pardais e radares e redutores de velocidade barreiras eletronicas e paineis com display. Sao equipamentos com funcoes diferentes. Os primeiros sao para obrigar o motorista a manter determinada velocidade. Os demais o obrigam, por alguma razao, a reduzir muito em determinado ponto, explica Marques. O desrespeito aos limites de velocidade, o uso do celular, a falta do uso do cinto de seguranca e a combinacao alcool e volante estao entre os principais fatores agravantes de acidentes. Alem de dificultar a reacao do motorista, ainda tornam os ferimentos mais graves. O uso do alcool, as ultrapassagens indevidas e o excesso de velocidade sao grandes problemas. As regras de transito e a sinalizacao das pistas nao sao brincadeira. Antes de tudo, foi feito um estudo de engenharia. Os acidentes muito graves e com morte normalmente sao resultado de uma colisao frontal, explicou ao Correio, na semana passada, o inspetor da superintendencia da Policia Rodoviaria Federal, Fernando Cotta. O que diz a lei Estudo tecnico A Resolucao 396, do Contran, acaba com a obrigatoriedade de avisar ao motorista onde ha fiscalizacao eletronica. Nos locais onde nao existe sinalizacao regulamentando a velocidade, os limites maximos deverao ser os fixados no artigo 61 do Codigo de Transito Brasileiro. Onde houver o medidor de velocidade fixo, o uso dos equipamentos moveis e portateis somente poderao ser usados a uma distancia minima de 500 metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com caracteristicas de via urbana e a 2km de