aluno estaraenvolvido em atividades pedagogicas, nao sendo permitida a interrupcao paravisitas de parentes ou amigos, salvo em situacoes emergenciais a seremanalisadas pela Direcao da unidade escolar. Art. 53. Naoe permitido aos pais ou responsaveis:I - fumar no interior das unidades escolares;II - usar roupas inadequadas para o ambienteescolar;III - causar tumulto nas dependencias da unidadeescolar;IV - ter atitudes ofensivas, abusivas ou agressivascontra qualquer aluno ou funcionario da unidade escolar.Paragrafo unico. Nao sera permitido por parte dospais ou responsaveis qualquer tipo de violencia fisica, psicologica ou simbolicacontra qualquer pessoa da unidade escolar.CAPITULO VII - DOS PRINCIPIOS DE CONVIVENCIAArt. 53. Os principios de convivencia devem ser construidoscoletivamente, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar, devendo serrespeitados os direitos do cidadao.Art. 54. Nao sera admitido qualquer tipo de violenciafisica, psicologica ou simbolica contra qualquer pessoa da unidade escolar.Art. 55. Cabera a unidade escolar a definicao das normaspara a sua efetivacao.CAPITULO VIII - DO REGIME DISCIPLINARSecao l - Dos FuncionariosArt. 56. Aos servidores, por insuficiencia de desempenhodocumentado ou pelo nao cumprimento de suas atribuicoes, serao aplicadas aspenalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Publicos do estadode Santa Catarina.Art. 57. Constituem faltas graves, alem de outras previstasno Estatuto:l - pregar doutrinas contrarias aos interessesnacionais, as diretrizes e principios da educacao ou a filosofia da unidadeescolar;II - fomentar nos alunos atitudes de indisciplina,de agitacao ou de comportamento incompativel com as normas da unidade escolar;III - chegar atrasado constantemente;IV - nao comparecer ao local de trabalho comassiduidade, pontualidade e apresentacao pessoal adequada ao ambiente escolar;V - impedir que o aluno participe das atividadesescolares em razao de carencia material;VI - discriminar a comunidade escolar porpreconceito de qualquer especie;VII - adulterar notas e/ou documentos;VIII - ter atitudes ofensivas, abusivas ouagressivas.Secao II - Dos DiscentesArt. 58.O aluno que apresentar conduta inadequada devera ser assistido pela equipegestora, que acompanhara a situacao atraves de medidas e encaminhamentos noambito escolar ou demais orgaos responsaveis em assegurar os direitos dascriancas e adolescentes.Art. 59.A Direcao comunicara aos pais ou responsavel sempre que o aluno apresentarconduta inadequada aos principios de convivencia.Paragrafo unico.Em se tratando de ato infracional, ou seja, danos fisicos, morais epatrimoniais causados voluntariamente, cabera encaminhamento, apos analise eparecer da comunidade escolar aos orgaos competentes: Conselho Tutelar,Delegacia da Mulher, da Crianca e do Adolescente e/ou Ministerio Publico,conforme seja o caso.Art. 60.O aluno, que transgredir as normas contidas no presente Regimento, conforme agravidade e/ou a reincidencia dos fatos, estara sujeito as seguintes sancoesaplicadas pela direcao:I - advertencia verbal;II - advertencia escrita: podera receber ate duasadvertencias;III - suspensao das atividades de classe, por nomaximo 3 (tres) dias letivos, sem prejuizo de conteudos e avaliacoes, podendoreceber atividades alternativas e a ele cabendo inteirar-se dos conteudosministrados no periodo;IV - transferencia por comprovada inadaptacao aocontexto da unidade escolar, nos casos em que a medida for aconselhavel para amelhoria do seu desenvolvimento e para a garantia de sua seguranca e de outros. 1o Cabe ao professor a aplicacao da sancao previstano inciso l deste artigo e a Direcao da unidade escolar as contidas nos demaisincisos. 2o As sancoes aplicadas ao aluno e o atendimentoa ele dispensado serao registrados em ata assinada pelo Diretor