em conta os fatos efundamentos acima narrados e expendidos, delibere o que se segue:(a) sobre a questao omissa supra enunciada,alojada no contexto da Seccao II daCarta , arts. 15/24, e que diz com a ausencia ali do objeto dosdireitos de propriedade atribuidos aos membros da classe social dosProprietarios, de-lhe o suprimentoexpresso adequado, ressaltando a existencia, ou nao, da fragmentacao, passada epresente, do patrimonio do clube e sua representacao por esses titulos;(b) sobre asdisposicoes do artigo 22 dosestatutos, de interpretacaoespecifica, esclarecendo oreal significado da expressao Titulo de Propriedade cancelado,ali residente, bem como sua eficaciano ambito de nossas relacoes associativas,particularmente especificando se e quando (em que situacoes) efetivamenteopera, alem da indicacao de seu alojamento normativo.(c) deinterpretacao as disposicoes do artigo 24, tambem mencionado,referentemente a expressao ali sediada, que diz com o impedimento de transferencia de Titulos de Propriedadenos casos de existencia, na ocasiao do negocio ou passamento, de debitos dotransmitente ou do adquirente para com o clube. O aclaramento solicitadorefere-se aos efetivos sentido e extensao desse impedimento, a saber: (c.1) se portaeficacia retroativa, incidindo sobre as operacoes com titulos emitidos anteriormentea vigencia dos estatutos de 2004/2006;(c.2) se temeficacia definitiva, implicando em irretratacao do indeferimento do negocio, iguala do artigo 22, ou eficacia apenas transitoria, vigente enquanto perdurarem aspendencias contributivas em mora, (d) deinterpretacao as disposicoes dosestatutos de 1948, art. 20, caput;estatutos de 1963 e 1970, art. 4o, o 11o , estatutos de 1983, art. 4o, 5o,que permitem aos associados eliminados, da antiga categoria Efetivos, atransferencia livre de seus titulos patrimoniais, e se tais dispositivos, paraos investidores em titulos sob a egide desses estatutos, conferiram-lhesdireitos adquiridos.(e) deinterpretacao as disposicoes dos estatutos de.1948, Unico do art.20; estatutos de 1963 e 1970, arts. 9o, 10o e 11o; estatutos de 1983, art. 4o , 3o, 4o e 5o) que conferem direitos de indenizacao pelo clube aosantigos associados Efetivos eliminados, investidores de titulos patrimoniais,quando indeferidos pelo clube os negocios de transferencias por eles propostos,ou seja, se remanescem validas e eficazes essas regras sob tutela dos estatutosde 2004/2006, que nada referem a respeito.Processados esses suprimentos e esclarecimentos,requerem, nos termos do disposto no artigo 65, XXI, a edicao e emissao de Resolucaoa respeito desses temas.CAPITULO IIDireitosassociativosDesligamentos,ReadmissoesFatosComo se disse, a perda dos direitos patrimoniais(credito confiscado sobre parcelas dopatrimonio), pelos associados patrimoniais do Gremio, que desatenderamao recadastramento,ou nao solveram as dividas acusadas, teria ocasionado a eliminacao definitiva doclube, com expurgos dos registros pertinentes.Concomitantemente, teriam perdidotambemdireitos associativos, osda classe correspondente, antigos Efetivos, alojados nos contratos originais etambem nos estatutos vigentes a epoca deles, quais fossem os de frequencialivre, com dependentes cadastrados, de todas as instalacoes, bens e servicos disponibilizadospelo clube aos seus associados, assim como os relativos a presencaincondicional em todos os eventos e espetaculos em que se envolvesse a suaequipe representativa. Tudo isso agregado de isencao ou meia isencao permanentede pagamento de mensalidades, taxas, ingressos e etc. ao clube.Taisprivilegios, inderrogaveis, residiam, em clausulas petreas, nas Cartas de 1932(art. 19, letra f), 1948 (art. 45, caput) ,1963 (art. 39, caput), 1970 ( art.39, caput), e 1983 ( art. 27, caput) Nessa linha, igualmente teria ocorridoaperda dos direitos de readmissao associativa,proprios e de seus dependentes,