Imagem meramente ilustrativaTopico 0601A proxima edicao da Semana Nacional da Conciliacao ja tem data para ocorrer. A mobilizacao nos tribunais brasileiros para solucionar conflitos de forma pacifica e rapida sera realizada entre os dias 27 de novembro e 1o de dezembro. A data foi decidida nesta sexta-feira (18/8), pela presidente do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lucia. Esta sera a 12a edicao da iniciativa, promovida anualmente pelo CNJ em parceria com os orgaos do Judiciario.A Semana Nacional de Conciliacao tem como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliacao e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior numero de conflitos possivel de maneira pacifica, segura e celere. Dado mais recente do CNJ apontam existir mais de 74 milhoes de processos judiciais em tramitacao no Judiciario brasileiro.A paz so se consegue com justica e e nosso dever oferecer a prestacao jurisdicional devida, correta e celere. A conciliacao e o caminho para uma Justica mais dinamica. Ela e uma modalidade em que as proprias partes, ativamente, chegam a um acordo, evitando que elas tenham ansia de vinganca e fortalecendo a confianca no Judiciario, afirmou a ministra Carmen Lucia, no ano passado, durante a abertura da Semana Nacional da Conciliacao, em Belo Horizonte.Durante a preparacao da Semana Nacional da Conciliacao, os tribunais escolhem os processos judiciais que podem ser apresentados em audiencia de conciliacao e comunicam formalmente as partes envolvidas no conflito. Se um cidadao quiser resolver seu caso via conciliacao durante o mutirao, deve procurar, com antecedencia, o tribunal em que o caso estiver tramitando.A conciliacao pode ser utilizada em quase todos os casos: pensao alimenticia, divorcio, desapropriacao, inventario, partilha, guarda de menores, acidentes de transito, dividas em bancos e financeiras e problemas de condominio, entre varios outros. Excecao para casos que envolvam crimes contra a vida (homicidios, por exemplo) e situacoes previstas na Lei Maria da Penha.Politica NacionalA conciliacao e orientada pela Resolucao CNJ n. 125/2010, que instituiu a Politica Judiciaria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no ambito do Poder Judiciario. Os principios orientadores da Politica do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solucao de conflitos pela via da conciliacao dispensa a atuacao imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.O procedimento tambem foi incorporado ao Codigo de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em marco do ano passado, como etapa processual obrigatoria.A Semana Nacional realizada no ano passado ocorreu em 51 tribunais de tres ramos da Justica Estadual, Federal e do Trabalho. Ao todo, foram atendidas cerca de 590 mil pessoas, ao longo dos cinco dias. Participaram da mobilizacao cerca de 3 mil magistrados, 7 mil colaboradores e 5 mil conciliadores. Durante a semana, foram realizadas cerca de 274 mil audiencias, com mais de 130 mil acordos homologados.Desde 2006, quando o evento foi realizado pela primeira vez, ja foram realizadas mais de 2 milhoes de audiencias, alcancando cerca de R$ 10 bilhoes em valores homologados.Leia tambem;Codigo de Etica de Conciliadores e Mediadores JudiciaisManual