Repasso a Comunidade Italiana residente em Minas Gerais informacoes do CGIE sobre o Referendo:Consiglio Generale degli Italiani no exterior Comunicado imprensa Na vespera do voto referendario para a reforma constitucional, na qual irao participar mais de quatro milhoes de cidadaos com direito residentes de forma estavel ou temporariamente domiciliados no exterior, o conselho geral dos italianos no exterior convida: os Comites, o mundo associativo, as inumeras organizacoes nacionais presentes no exterior, para promover a participacao ao voto porque o exercicio deste direito e um dever civico, para vigiar a fim de que o voto seja garantido para todos os cidadaos que tenham direito, e almeja a maxima transparencia para garantir iguais oportunidades e igualdade, lembrando no respeito dos ditames constitucionais que o voto e livre, secreto, direto e igual. O CGIE almeja um vivo e civil protagonismo dos cidadaos italianos no exterior para contribuir para manter vivos e solidos os principios, que tem tornado grande a historia do nosso Pais e de suas instituicoes. A data do voto referendario na Italia e o dia 4 de dezembro enquanto no exterior e antecipada de duas semanas. Para o que votar? Quesito referendario: "Aprovam o texto da lei constitucional que diz respeito a disposicoes para a superacao de bicameralismo paritario, a reducao do numero dos parlamentares, a contencao dos custos de funcionamento das instituicoes, a abolicao do CNEL e a revisao do titulo V da parte II da Constituicao, aprovado pelo Parlamento e publicado na Gazeta Oficial n. 88 do dia 15 de abril de 2016?". Ao votar SIM, o eleitor manifesta a vontade de APROVAR a reforma constitucional votada pelo Parlamento. Ao votar NAO, o eleitor manifesta a vontade de NAO APROVAR a reforma constitucional votada pelo Parlamento. Quem vota no exterior? Votam no exterior por correspondencia: - os eleitores inscritos no AIRE* residentes nos Paises nos quais as condicoes locais permitem o voto per correspondencia; - os eleitores temporariamente no exterior por motivos de trabalho, estudo ou cuidados medicos que tenham apresentado a opcao por votar no exterior ate dia 2 de novembro de 2016, e os seus familiares conviventes, caso nao estejam inscritos no AIRE. Como votar? Vota-se por correspondencia, com as modalidades indicadas pela Lei de 27 de dezembro de 2001 n. 459 e do Decreto do Presidente da Republica de 2 de abril de 2003 n. 104. Em especial: AIRE* = Anagrafe Italiani Residenti allEstero (Reparticao de registro civil dos italianos que residem no exterior). Consiglio Generale degli Italiani no exterior Michele Schiavone Segretario generale Ministero degli Affari Esteri e della Cooperacao Internazionale, Piazzale della Farnesina 1, 00135 Roma Cgie.segreteria@esteri.it phone 0039 06 3691 2831 Priv. Torggelgasse 8, 8274 Tagerwilen , Svizzera michele.schiavone@sunrise.ch phone 0041 76 571 1945 a) os Escritorios consulares enviam pelo correio para cada um dos eleitores um envelope contendo: - o certificado eleitoral (ou seja, o documento que certifica o direito de voto); - a cedula eleitoral; - um envelope pequeno (normalmente de cor branca); - um envelope de formato maior, pre-franqueado, com o endereco do respectivo Escritorio consular; - um folheto informativo. b) o