CCJ aprova fundo para complementar salario de policiais e bombeiros.Acaba de ser aprovada na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda a Constituicao 41/08, que preve a fixacao de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares e a criacao de fundo com recursos federais para custear a complementacao salarial desses servidores.Conforme o relator da materia, senador Demostenes Torres (DEM-GO), o valor do piso nacional devera ser definido por lei federal, assim como o prazo e as prioridades para implementacao da medida. No entanto, mesmo antes da aprovacao da lei que fixara o piso, o governo ja podera garantir apoio financeiro aos estados necessitados para complementar o pagamento dos policiais.Para isso, o relator inseriu emenda para estabelecer que os recursos comecarao a ser transferidos dentro de um ano apos a aprovacao da PEC, por meio do Programa Nacional de Seguranca Publica (Pronasci).Ao apresentar seu parecer, Demostenes ressaltou a necessidade de apoio as atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salarios, conforme observou.- Um dos graves problemas da seguranca publica, alem da estrutura policial arcaica, e a remuneracao dos policiais - frisou, ao destacar que a garantia de remuneracao adequada e condicao para "atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a seguranca publica e o bem-estar do cidadao".Para o relator, a PEC tem "o merito de apresentar medida de investimento na seguranca publica, com resultados permanentes e profundos". Autor da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) solicitou a Demostenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, Jose Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da materia em Plenario, para onde seguira agora.A PEC recebeu apoio unanime dos integrantes da CCJ, que destacaram a importancia do piso salarial para os policiais, medida considerada necessaria para que a categoria possa exercer suas dificeis atividades de forma digna. A reuniao proposta pelo chefe da Casa Civil Otomar Vivian com o presidente do Servipol Allan Mendonca e os diretores Wilson Sichonany e Rogerio Bilhalva, realizada na tarde de hoje, 11/11, nao atendeu as expectativas do sindicato.O secretario se mostrou disposto a estudar a pauta de reivindicacoes entregue a ele que tinha como itens a incorporacao do risco de vida ao vencimento basico, reconhecimento das atribuicoes como de nivel superior e atualizacao das promocoes.No entanto nao acenou com nenhum tipo de reajuste salarial como sera concedido a Brigada Militar que tera um aumento linear, onde os oficiais receberao um aumento de 19,09% e o soldados passarao a ter a um salario basico R$1.200,00, o que representa um acrescimo de 20% aos salario atual. O projeto para Brigada Militar sera encaminhado hoje para a Assembleia Legislativa em regime de urgencia.Para a Policia Civil o chefe da Casa Civil adiantou que o governo preve apenas o pagamento da matriz salarial. Ja esta previsto para o pagamento da matriz salarial 87 milhoes de reais, disse Otomar Viviam. O Servipol alerta que isso representara um acrescimo de vinte reais nos vencimentos dos policiais civis.E importante destacar que a matriz