ou nao seria o contexto concreto a ser analisado pelo magistrado conforme juizo de necessidade, adequacao e proporcionalidade em sentido estrito. Nao deveria haver nenhuma referencia a natureza do crime para tanto.O resultado disso tudo e que justamente nesses crimes em tese mais graves, se nao estiverem presentes requisitos da prisao, o sujeito vai para a rua sem nem pagar fianca, pois e "inafiancavel".E o pior e que do jeito que anda descarrilhado o garantismo nesse pais e capaz de, se ousarem acabar com a inafiancabilidade, surgirem vozes dizendo que isso seria um retrocesso inconcebivel em prejuizo dos direitos de quem pratica tais crimes, pois, por mais bizarro que se pareca, ser "crime inafiancavel" e melhor para o meliante quanto a esse aspecto.2o. Erro Vinculacao de medida cautelar a "gravidade do crime".Art. 282, II, 283, 1o. e 313, I.De ha muito a jurisprudencia dominante tem rechacado a possibilidade de prisao preventiva em razao de mera gravidade do crime.A razao e simples: como se trata de medida cautelar, ha necessidade de comprovacao de requisito cautelar. Nao importa se o crime objeto da acusacao e grave. Como o sujeito ainda nao foi condenado, vigora em seu favor o principio constitucional da presuncao de inocencia.Entretanto, o legislador nao teve duvida em afirmar que:a) as medidas cautelares devem observar a "adequacao a gravidade do crime" (art. 282, I, CPP);b) as medidas cautelares "nao se aplicam a infracao a que nao for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade" (art. 283, 1o., CPP);c) nao sera admitida prisao preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade inferior a 4 (quatro) anos (art. 313, I, CPP). Neste caso a interpretacao sistematica leva a conclusao de que isso se aplica desde que nao se faca presente situacao dos demais incisos e paragrafo unico do art. 313, ou do 312, unico, do CPP;Misturou-se "alhos com bugalhos".Ora, como dito, se a medida e cautelar, objetiva salvaguardar o provimento jurisdicional final. Nada tem a ver com a gravidade do crime que e imputado ao acusado. Atente-se para o fato de que a prisao nao e a unica medida cautelar obstada pelo art. 283, 1o, do CPP. Dai o equivoco. 3o. Erro Juiz deprecado que efetuar a prisao devera "devolve-lo" em trinta dias.Art. 289, 3o.E sabido que o reu, mesmo preso, deve ter assegurado o direito de autodefesa, o que inclui o direito de presenciar os atos processuais que vao ocorrendo ao longo do processo, sendo que se nao lhe for oportunizado o exercicio de tal direito o processo podera ser posteriormente anulado (STF, 1a. Turma, HC 100382/PR, j. em 8.6.2010, DJE 03/09/2010).Ocorre que se o reu for mantido encarcerado cautelarmente em outra comarca/subsecao judiciaria, o seu frequente deslocamento para comparecimento as audiencias sera por demais oneroso para a maquina publica, sendo ate talvez na maioria das hipoteses inviabilizado em razao da parca estrutura policial que aflige principalmente as policias judiciarias estaduais.Talvez por isso pensou o legislador em enviar logo o preso a comarca/subsecao judiciaria na qual tramita o processo ou inquerito que lhe e pertinente. Com quais recursos materiais