the Police, publicado originalmente em 1974, Bittner estabelece, de forma inaugural, as bases conceituais rumo a uma teoria de policia. Inspirado nas descobertas de Skolnick sobre a relacao da policia com a lei criminal, publicadas em 1966, qualifica a 'specific nature of police competence' no contexto dos instrumentos de controle e regulacao social. E esta 'competencia especifica', ou melhor, o mandato autorizativo do uso da forca e a ameaca do seu emprego que, segundo o autor, permite compreender a discricionariedade na acao policial e, por sua vez, na aplicacao da lei. Em seus proprios termos: "[...] Finally, in the majority of cases in which the law is invoked, the decision to invoke it is not based on considerations of legality. Instead, policemen use the provisions of the law as a recourse for handling problems of all sorts, of which no mention is made in the formal charge" (Bittner, 1990:246). "[...] I now wish suggest that the specific competence of the police is wholly contained in their capacity for decisive action. More specifically, that the feature of decisiveness derives from the authority to overpower opposition in the 'then-and-there' of the situation of action. The policemen, and the policemen alone, is equipped, entitled, and required to deal with every exigency in which force may have used, to meet it" (Bittner, 1990:256). [6] As categorias 'policia cidada' e 'seguranca cidada' tem aparecido de forma sistematica tanto na producao cientifica, quanto nos textos que apresentam e apreciam politicas publicas nos paises latinos. Ainda que seu conteudo possa, num recorte conceitual mais rigoroso, soar como um 'truismo', seu emprego pretende ressaltar as contextualizacoes historicas das democracias latinas emergentes e demarcar politicamente uma mudanca paradigmatica em favor de uma perspectiva democratica do policiamento publico. Sobre as perspectivas de uma 'seguranca cidada', ver: Fruhling (2001), Vanderschueren (2004) e Escobar (2005). [7] Uma discussao acerca dos elementos que conformam a natureza do trabalho policial, sua caracterizacao cultural e o recurso as decisoes discricionarias pode ser encontrada em Bittner (1990), Reiner (1992), Skolnick (1994), Lima (1995) e Muniz (1999). [8] Traducao livre: "Pode-se dizer que um policial ou que a policia usam a discricionariedade sempre que limites efetivos ao seu poder deixam o policial ou a policia livre para fazer escolhas entre possiveis rotas de acao ou inacao". (Kenneth, Davis Culp apud Klockars, 1985:93). [9] Klockars (1985:119) cita na nota 1 do seu capitulo Selective Enforcement as consideracoes de Albert J. Reiss sobre a natureza da discrionariedade policial. Reiss enfatiza que uma decisao e discricional nao apenas porque se tem o poder de toma-la, mas principalmente porque este tipo de decisao nao esta aberta a revisao legal ou pratica em tempo real. Como tambem salientaram e Bittner (1990), Skolnick (1994) e Muniz e Proenca Jr (2006) as decisoes policiais discricionarias, em sua maioria, sao apenas revistas pelos proprios policiais. [10] Uma vez considerando a data da primeira publicacao, tem-se a seguinte ordem de producao cientifica: Joseph Goldstein (1960), Jerome H. Skolnick [1966]/(1994), Egon Bittner [1970 e 1974]/(1990) e Herman Goldstein (1977), Carl Klockars (1985) e Samuel Walker (1993). As datas originais