Resumo: Esse artigo foi desenvolvido no intuito de analisar atraves de pesquisa jurisprudencial e doutrinaria, a questao da Pejotizacao no campo do Direito Trabalhista, bem como os principais motivos para a utilizacao desse instituto e disseminacao de sua pratica. Primeiramente foi realizada a conceituacao do Contrato de Trabalho, dos principais principios aplicaveis a especie, bem como do termo Pejotizacao.Palavras-chave: Pejotizacao. Direito do Trabalho. Fraude a relacao de emprego.Sumario: Introducao. 1. Conceitos de Pessoa Fisica e Juridica no ambito do Direito do trabalho. 1.1 O Contrato de Trabalho. 1.2 O Principio da Primazia da Realidade. 1.3 O Principio da Protecao ao Trabalhador In dubio pro-misero. 1.4. O que e Pejotizacao. Conclusao. Referencias.IntroducaoEsse artigo tem por objetivo avaliar as principais questoes relativas ao desvirtuamento do contrato de trabalho atraves do instituto da Pejotizacao, que consiste em obrigar o trabalhador a constituir uma Pessoa Juridica para executar trabalhos proprios de Pessoa Fisica, no intuito de mascarar a real relacao existente, que e de emprego.Primeiramente, cumpre esclarecer sobre quais os principais conceitos e principios envolvidos diretamente na questao, alem de procurar explicar as questoes envolvidas na flexibilizacao das Leis trabalhistas, posteriormente se buscou esclarecer quais os conceitos em quais momentos e admitido o uso do neologismo pejotizacao bem como em que ela consiste.1. Conceitos de Pessoa Fisica e Juridica no ambito do Direito do Trabalho:No Direito Trabalhista a pessoa fisica e normalmente compreendida como o trabalhador, que empreende a mao de obra, presta servicos de natureza nao eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediante salario, nos termos do artigo 3o da CLT.Art. 3o - Considera-se empregado toda pessoa fisica que prestar servicos de natureza nao eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediante salario. Paragrafo unico - Nao havera distincoes relativas a especie de emprego e a condicao de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, tecnico e manual.Ja a pessoa juridica e o tomador dessa mao de obra, e a empresa, a forca maior, que contrata, dirige e assalaria essa prestacao de servicos, nos termos da definicao estabelecida pela Constituicao das Leis Trabalhistas:Art. 2o - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade economica, admite, assalaria e dirige a prestacao pessoal de servico. 1o - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relacao de emprego, os profissionais liberais, as instituicoes de beneficencia, as associacoes recreativas ou outras instituicoes sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. 2o - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade juridica propria, estiverem sob a direcao, controle ou administracao de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade economica, serao, para os efeitos da relacao de emprego, solidariamente responsaveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.E atraves do contrato de trabalho que se estabelecem os parametros da relacao empregado/ empregador, os artigos 442 e 443 definem que o contrato de trabalho pode ser firmado de forma tacita ou expressa.No entanto, quando se instaura o fenomeno da Pejotizacao, o que ocorre e a transformacao do trabalhador pessoa fisica, em pessoa juridica.1.1. O Contrato de Trabalho:A