que a lei determina, o possuidor debens imoveis (terrenos, imoveis residenciais ou comerciais, e propriedadesrurais) passa a ter direito a propriedade em toda a sua essencia.Bom, entao e necessario explicar em quesituacao e necessaria se fazer valer deste instrumento. Mas, primeiro e precisoentender algumas coisas.Para se adquirir a propriedade de um bemimovel por transferencia entre vivos (compra e venda), segundo o Codigo Civil,e necessario o registro da escritura no Cartorio Registro de Imoveis.Ai perguntasse: como ter acesso a talescritura?Era costumeiro a populacao em geraladquirir a posse de bens imoveis sem nenhuma formalizacao do ato, muitas vezesapenas com o famoso recibo. Compreensivel tal atitude, levando-se em conta asherancas culturais de confianca de nossa sociedade, onde um aperto de mao e apalavra valiam mais que documento, ou mesmo um rabisco num papel ja erasuficiente.Ocorre que, sem o registro, apropriedade nao foi adquirida, sendo o vendedor considerado ainda como overdadeiro dono do imovel.Entao e importante destacar que parafazer o tal registro, que e feito no Cartorio de Registro de imoveis, enecessaria a elaboracao da Escritura de Compra e Venda, que e o ato lavrado noCartorio de Notas onde uma pessoa vende determinado bem (movel ou imovel) paraoutra.Para imoveis com valor de ate 30(trinta) salarios minimos, o que em 2016 representa a importancia deR$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), pode ser feita umaEscritura Particular de compra e venda, ou seja, qualquer pessoa elabora odocumento, que e possivel de ser registrado. Entretanto, para imoveis acimadesse valor, o documento necessario e uma Escritura Publica, que deve serproduzido no Cartorio de Notas (tabelionato), por um agente publico, que e apessoa devidamente autorizada pelo Poder Publico a exercer essa funcao.Assim, apresentando-se a documentacaonecessaria ao oficial do Cartorio de Notas, procede-se a elaboracao daescritura publica, onde apos confeccionada, exigira a presenca do comprador edo vendedor para as devidas assinaturas.Apos o procedimento concluido noCartorio de Notas, solicita-se o encaminhamento para o Cartorio de Registro deImoveis, onde a escritura sera registrada, e so ai sera conferido ao compradoro direito de propriedade.Voltando ao tema usucapiao, caso ocomprador nao tenha se atentado a elaboracao e registro da escritura, sejaparticular ou publica, ele estara apenas na posse do bem imovel.Para reverter esse quadro e entao gozardo referido direito de propriedade, existe o usucapiao. A fim de se valer dele,a unica forma existente, ate entao, e procede-lo atraves de um processojudicial, no qual se busca o reconhecimento do Poder Publico de que o possuidorfaz jus ao direito de propriedade. Assim, apos analisar o caso, verificar asprovas produzidas, ouvido o Ministerio Publico, o juiz profere uma sentencadeclaratoria de usucapiao, que acompanhada do mandado, e encaminhada para oCartorio de Registro de Imoveis para o devido registro.A via judicial do usucapiao aindacontinua valida. Entretanto, devido aos tramites necessarios a qualquerprocesso judicial, a demanda excessiva do Poder Judiciario e a falta derecursos humanos e materiais para atende-la, o novo Codigo de Processo Civil,que entra em vigor a partir de 18 de marco deste ano, traz a opcao do usucapiaoextrajudicial, ou seja, o procedimento do usucapiao podera ser feito totalmenteno cartorio de registro de imoveis, atendidos os requisitos, a requerimento