direito a licenca-maternidade de 60 dias.e) Jefferson tera direito a licenca-maternidade de 100 dias. 3 - Quanto a relacao de emprego e sua extincao, assinale aalternativa correta.a) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva,que, compartilhando os riscos da atividade economica, admite, assalaria edirige a prestacao pessoal de servicos.b) Considera-se empregado toda pessoa fisica que prestar servicosde natureza nao eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediantesalario.c) O pedido de demissao ou recibo de quitacao de rescisao docontrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 11 meses de servico, sosera valido quando feito com a assistencia do respectivo sindicato ou perante aautoridade do Ministerio do Trabalho.d) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que,sem justa causa, despedir o empregado sera obrigado a pagar-lhe, a titulo deindenizacao, e por metade, a remuneracao a que teria direito ate o termo docontrato mais o valor equivalente ao FGTS.e) Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador nao retornarao servico no prazo de 30 dias uteis apos a cessacao do beneficioprevidenciario nem justificar o motivo de nao o fazer.4 - Acerca do contrato de trabalho, assinale a opcao correta.a) A onerosidade, um dos requisitos da relacao de emprego,consiste no pagamento de salario em pecunia, e nao abrange salario emutilidade.b) A exclusividade, que se refere a impossibilidade de otrabalhador acumular varios empregos, sob pena de descaracterizar a relacaoempregaticia, constitui requisito da relacao de emprego.c) No direito do trabalho brasileiro, adotase a teoria segundo aqual a nao eventualidade na relacao de emprego esta relacionada ao empregado,isto e, a necessidade permanente de a prestacao de servico ser habitual, demodo a garantir o emprego do trabalhador.d) Na relacao de emprego, o trabalho em si nao e uma obrigacaopersonalissima, visto que pode ser executado por outros; personalissima e aobrigacao que decorre do contrato.e) A subordinacao indireta caracterizase pela relacao detrabalho de coordenacao em que haja subordinacao atenuada.5 - A respeito da relacao de emprego e dos seus sujeitos, eINCORRETO afirmar:a) A relacao de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja,o empregado tem que prestar o servico pessoalmente, nao podendo mandar qualquerpessoa trabalhar em seu lugar.b) Empregado e sempre pessoa fisica.c) Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode serempregadora.d) Nao havera distincoes relativas a especie de emprego e acondicao de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, tecnico e manual.e) Empregador e sempre pessoa juridica.Dos sujeitos docontrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito ecaracterizacao; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.EmpregadoEmpregado e toda pessoa fisica que prestar servicos denatureza nao eventual a empregador, sob a dependencia dele e mediante salarios(art. 3o, CLT). Empregado e a pessoa fisica que presta servico denatureza nao-eventual a empregador mediante salario e subordinacao juridica. Esses servicos podemser de natureza tecnica, intelectual oumanual, integrantes das mais diversas categorias profissionais oudiferenciadas. Dai se extraem os pressupostos do conceito de empregado, osquais poderao ser alinhados em: pessoalidade,nao-eventualidade (habitualidade), salario e subordinacao juridica (art. 3oda CLT). Esses pressupostosdeverao coexistir. Na falta de um delesa relacao de trabalho nao sera caracterizada a relacao de emprego.EmpregadorA legislacaotrabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2o da CLT, o que