desde 2007, a Procuradoria, orgao ligado aAdvocacia Geral da Uniao, ja entrou com 199 acoes contra empresascapixabas, que buscam juntas um reembolso de R$ 71 milhoes.Oscinco processos abertos hoje vao atingir corporacoes do setor demineracao, logistica e concessionarias de servicos publicos. O procurador, Adriano Sant'Ana Pedra, diz que no Estado, junto com amineracao, a construcao civil lidera o numero de acidentes. Masproblemas assim tem aumentado na industria moveleira, metalmecanica e no setor de instalacao eletrica.Em todo o pais, serao ajuizados 226 processos para restituicao de mais de R$ 60 milhoes.A busca pelo ressarcimento e baseada na lei 8.213, artigo 120, queafirma que as empresas precisam cumprir algumas exigencias para naoserem convocadas a pagar o auxilio-acidente. Das acoes, mais de 70% dassentencas sao favoraveis a Previdencia Social."O pagamento aoINSS funciona mais como um tributo do que um seguro. O reembolso e justo porque muitas empresas nao se preocupam com a saude do trabalhador epensam que, se ele sofrer acidente de trabalho, quem sera responsavelpor sustentar esse profissional e a Previdencia Social", diz. Alem de contribuir para a reducao do deficit do INSS, as acoesregressivas tambem podem ser vistas como uma iniciativa preventiva.O sistema e uma maneira de forcar as empresas a investirem em equipamentos de protecao e em treinamento.Hoje, quase todos os acidentes de trabalho acontecem devido anegligencia empresarial, que nao concede nem material de seguranca nemorienta o funcionario sobre como atuar sem correr riscos.Odiretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, MarcosRibeiro Botelho, afirma que foram registrados 3 mil mortes em acidentesno trabalho em 2011. Ele destaca que os numeros podem ser ainda maiores, pois os auditores fiscais do trabalho sao em numero insuficiente paracoibir o problema. O diretor do orgao acrescenta que grandeparte dos trabalhadores que procuram os plantoes fiscais do Ministeriodo Trabalho e Emprego reclama da alta medica ou do fim do beneficioprevidenciario antes da completa recuperacao para a atividade. (Cominformacoes da Agencia Brasil)Orgao admite frieza do atestado eletronico O novo sistema de concessao de auxilio-doenca e auxilio-acidente, emestudo no INSS, provocou polemica em audiencia publica na Comissao deDireitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH), ontem. Ao fim dodebate, o proprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu"excesso de pragmatismo" ao tratar de um assunto complexo, como a saudedo trabalhador.O INSS colocou na internet uma tabela de "tempo estimado pararecuperacao da capacidade funcional baseado em evidencias" e abriu umaconsulta publica a populacao. O documento de quase 500 paginas lista asdoencas, os respectivos codigos CID e o tempo previsto para arecuperacao. Hauschildexplicou que, com o atestado medico eletronico, se o periodo de licencaestiver dentro da estimativa, o beneficio sera automaticamenteconcedido. No entanto, se estiver acima desse parametro, o trabalhadorsera imediatamente convocado para a pericia medica e, enquanto naohouver uma decisao, o beneficio sera concedido pelo periodo estimadopelo INSS. O presidente doINSS disse que nao houve intencao de intervir no ato medico, mas apenasagilizar a concessao do beneficio. Segundo ele, o INSS dispoe de apenas 4 mil medicos para realizar 700 mil pericias por mes, e o prazo deatendimento, em algumas cidades chega a 100 dias. Previdencia no foco da Camara A discussao