conforme reconhecido pelas Nacoes Unidas. Trata a questao meramente como negocio.Desconsidera a importancia estrategica do setor: os impactos em termos de saude publica, na interacao entre rios e bacias hidrograficas e o cuidado na utilizacao dos aquiferos, num contexto de sobre-exploracao das fontes hidricas e de aumentos de conflitos devido a escassez de agua em varias regioes do mundo, inclusive no Brasil.Nao ha evidencias concretas de que as empresas privadas prestam servico melhor do que as publicas. O que se observa em nivel mundial e uma tendencia de reestatizacao dos servicos devido a serios problemas com os prestados pela iniciativa privada. E no Brasil nao e diferente a insercao privada tem se mostrado muito mais como problema do que como solucao. Devido a finalidade estritamente economica das empresas privadas, estas ofertam servico somente a quem pode pagar, o que dificulta ainda mais o alcance da universalizacao dos servicos de saneamento no pais.Contratos com a iniciativa privada podem envolver a ocorrencia de custos adicionais, como aqueles decorrentes de processos de investigacao, renegociacao ou ate rescisao dos contratos, o que impacta as tarifas e reduz os recursos disponiveis para a universalizacao dos servicos.A reducao da presenca do Estado no setor diminui, por si so, a capacidade do controle social, aumentando os riscos de impactos ambientais e sociais.Diante do exposto, e imperativo que a sociedade participe desse processo. Para tanto, e necessario, de um lado, suspender a atual politica de privatizacao do setor, e de outro, desenvolver mecanismos/canais de consulta social em nivel nacional e regional, aprofundando as discussoes iniciadas no Plansab. Ao longo desse processo, o mais prudente seria concentrar os poucos recursos disponiveis para o setor no fortalecimento dos servicos prestados pelas concessionarias publicas do pais.1. O PPI foi definido pela Lei 13.334/2016 (BRASIL, 2016a).2. O PPI (Lei 13.334/2016) abrange diversos setores da area de infraestrutura e, ao que tudo indica, devera se sobrepor ao PAC como politica de Estado para os setores de infraestrutura no pais.3. O estudo utiliza a palavra remunicipalization, uma vez que as concessoes sao municipais. No entanto, aqui utilizaremos o termo reestatizacao, por entendermos ser mais adequado devido a possibilidade de maior abrangencia, uma vez que apesar de a concessao ser municipal, os servicos podem ser operados por empresas regionais, como no caso das empresas estaduais aqui no Brasil.Referencias bibliograficasAHMED, Nafeez. Guerras hidricas: Estudos relacionam escassez de agua a onda de revoltas civis no Oriente Medio. Opera Mundi, Sao Paulo, 04 ABR. 2015. Disponivel em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/40007/guerras+hidricas+estudos+relacionam+es cassez+de+agua+a+onda+de+revoltas+civis+no+oriente+medio.shtml. Acesso em: jun. 2017.ASSEMAE. Saneamento de Itu retorna para maos publicas. Assemae, Brasilia, DF, 30 jan. 2017. Disponivel em: http://assemae.org.br/noticias/item/1995-saneamento-de-itu-retorna-paramaos-publicas. Acesso em fevereiro de 2017.BARBOSA, Marina. TCE aponta atraso na PPP do saneamento. Folha PE, Recife, em 11 out. 2016. Disponivel em: http://www.folhape.com.br/economia/economia/geral/2016/10/11/NWS,1962,10,478,ECONOM IA,2373-TCE-APONTA-ATRASO-PPP-SANEAMENTO.aspx, acesso em: nov. 2016.BRASIL. Medida Provisoria 727, de 12 de maio de 2016: cria o Programa de Parcerias de Investimentos PPI e da outras providencias. Brasilia, DF, 2016. Disponivel em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2016/medidaprovisoria-727-12-maio-2016- 783107-norma-pe.html.BRASIL. Casa Civil. Diagnostico setorial. Brasilia, DF, [2016].BRASIL. Leis e Decretos. Lei 13.334 de 13 de setembro de 2016: cria Programas de Parcerias de Investimentos PPI,