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fazer o que ....fomos escolhidos por algum motivo....que so DEUS e quem sabe.....Entao, agora os cabelinhos voltam a crescer...as unhas voltam ao normal, parece que aos poucos tudo vai entrando no eixos....Para ser sincera, nem sei por onde comecar.....fiquei tao focada nessa fase...que me sinto meio perdida...confusa...Mas temos que dar o primeiro passo e enfrentar o que esta por vir....os novos desafios, a nova pessoa em que nos transformamos...os sentimentos que causamos as pessoas ao nosso redor....Seria como uma ressurreicao.....nascemos de novo....Quando fiz minha ultima QT (03/04), no mesmo fim de semana (05/04) eu tinha um casamento...fui convidada , mas fiquei procurando millllllllllllll desculpas para nao ir....ahhh e seu eu passar mal, por causa da qt....com que roupa eu vou...e esse cabelo..sera melhor alugar uma peruca??? Mas ai..quando a gente menos espera..sempre tem alguem para nos dizer algo de bom..e.. nos faz pensar que existe problemas maiores do que esses...e e verdade, caramba, tive outra chance de viver.....e estou aqui com essas futilidades!!!!!!Entao, que ja havia passado da hora de mudar algumas coisas...e esse casamento foi o primeiro passo para minha nova vida!!!!!Sei que parece tolo.....mas para mim foi uma grande conquista!!!!Bjussssssss no coracao!!!!!.
deixa de ter desgaste e, portanto o empregador se desobriga a pagar o adicional, nao havendo violacao do art. 468.Pelo principio da inalterabilidade contratual lesiva e ilegal reduzir comissoes (ex: de 5% para 3%), conforme art. 468.TRANSFERENCIA ( REGULADA PELOS ARTIGOS 469 E 470 DA CLT) Art. 469 - Ao empregador e vedado transferir o empregado, sem a sua anuencia, para localidade diversa da que resultar do contrato, nao se considerando transferencia a que nao acarretar necessariamente a mudanca do seu domicilio . 1o - Nao estao compreendidos na proibicao deste artigo: os empregados que exercam cargo de confianca e aqueles cujos contratos tenham como condicao, implicita ou explicita, a transferencia, quando esta decorra de real necessidade de servico. 2o - E licita a transferencia quando ocorrer extincao do estabelecimento em que trabalhar o empregado. 3o - Em caso de necessidade de servico o empregador podera transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, nao obstante as restricoes do artigo anterior, mas, nesse caso, ficara obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salarios que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situacao.Pelo art.469, par. 3o, da CLT, deve pagar 25% mais despesas de mudanca. Deve existir clausula especifica. Durante o periodo provisorio recebe o adicional, mas quando o patrao tornar a transferencia definitiva deixa de receber.Pelo art.469, par. 2o, da CLT, pelo encerramento de atividade a empresa pode transferir todos os funcionarios, exceto os Representantes Sindicais. Art. 470 - As despesas resultantes da transferencia correrao por conta do empregador.
defesa e a advertencia que se nao contestar serao presumidos verdadeiras as alegacoes do autor (para assegurar o contraditorio). Caso o mandado nao tenha esses requisitos, mas o reu se defenda no prazo o ato nao e invalido.Outros exemplos quanto a forma:155. Os atos processuais sao publicos. Correm, todavia, em segredo de justica os processos:I - em que o exigir o interesse publico;Il - que dizem respeito a casamento, filiacao, separacao dos conjuges, conversao desta em divorcio, alimentos e guarda de menores. Paragrafo unico. O direito de consultar os autos e de pedir certidoes de seus atos e restrito as partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse juridico, pode requerer ao juiz certidao do dispositivo da sentenca, bem como de inventario e partilha resultante do desquite.Art. 156. Em todos os atos e termos do processo e obrigatorio o uso do vernaculo.Art. 157. So podera ser junto aos autos documento redigido em lingua estrangeira, quando acompanhado de versao em vernaculo, firmada por tradutor juramentado.12 de agosto de 2008Classificacao dos atos processuais1. Atos da partea. Postulatoriosi. Postula pedido que extinga o processo, pedido de contraditorio e de sentenca de merito.b. Instrutoriosi. Sao os que tentam convencer o Juiz de suas alegacoes com provas.c. Dispositivosi. Sao aqueles em que as partes dispoem de faculdades, ou seja, abre mao do direito material ou processual.d. Reais i. Sao os atos que se expressam pela exibicao de algo, de uma coisa, tais como fotos e documentos.2. Atos dos auxiliares da justicaa. De movimentacaoi. Sao os que fazem o processo avancarii. Remeter os autos para o juiz ou deste para os orgaos solicitados;b. De documentacaoi. Sao as anotacoes para documentar o andamento do processo tais como prazos, tempo de juntada.c. De execucaoi. Sao os que dao cumprimento as decisoes do juiz.3. Atos do juiz (art. 162, CPC)a. Atos materiaisi. Sao as atividades fisicas exercidas nas audiencias e nas inspecoes judiciais.b. Provimentosi. Sentenca1. E o ato que esgota a competencia funcional do orgao de primeiro grau.2. Cabe recurso de apelacao3. Pode ser:a. De merito resolve com julgamento de merito, mas o termino do processo so acontece apos decorrer o transito em julgado com prazo de 15 dias e quando nao cabe mais recurso; irrecorrivel (art. 269, CPC);b. Terminativa extingue sem julgamento de merito; poe termo ao processo decidindo, ou nao, o merito da causa (art. 267, CPC);ii. Decisao interlocutoria1. E a decisao que resolve questao incidente no curso do processo2. Cabe recurso de agravo que e apresentado em separado e o processo continua andando.iii. Despacho1. Sao os demais provimentos;2. Nao cabe recursoiv. AcordaoObs: o que distingue a sentenca do despacho e a posicao em que ocorre no curso do processo; a sentenca ocorre no fim do primeiro grau e o despacho ocorre durante o curso do primeiro grau.162. Os atos do juiz consistirao em sentencas, decisoes interlocutorias e despachos. 1o Sentenca e o ato pelo qual o juiz poe termo ao processo, decidindo ou nao o merito da causa. 1o Sentenca e o ato do juiz que implica alguma das situacoes previstas nos arts. 267 e 269
Lei (expressa os prazos)2. Se a lei nao expressar (for omissa), pelo art. 177 o juiz fixa o prazoArt. 177. Os atos processuais realizar-se-ao nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinara os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.3. Art. 185 nao havendo prazo legal e nem assine o juiz o prazo sera de 5 dias.Art. 185. Nao havendo preceito legal nem assinacao pelo juiz, sera de 5 (cinco) dias o prazo para a pratica de ato processual a cargo da parte.20 de agosto de 2008PRAZOS IMPROPRIOSPara o juiz: (art.189)Art. 189. O juiz proferira:I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;II - as decisoes, no prazo de 10 (dez) dias.Para o serventuario: (art.190)Art. 190. Incumbira ao serventuario remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:I - da data em que houver concluido o ato processual anterior, se Ihe foi imposto pela lei;II - da data em que tiver ciencia da ordem, quando determinada pelo juiz.Paragrafo unico. Ao receber os autos, certificara o serventuario o dia e a hora em que ficou ciente da ordem, referida no no Il.Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ao contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.Art. 192. Quando a lei nao marcar outro prazo, as intimacoes somente obrigarao a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.CONTAGEM DOS PRAZOS EM DIASTermo inicial momento a partir do qual o prazo comeca a fluir.Exemplos:1. Citacao toma ciencia do inicio da acao;a. Art. 213. Citacao e o ato pelo qual se chama a juizo o reu ou o interessado a fim de se defender.2. Intimacao toma ciencia dos atos durante o curso do processo;a. Art. 234. Intimacao e o ato pelo qual se da ciencia a alguem dos atos e termos do processo, para que faca ou deixe de fazer alguma coisa.Art. 240. Salvo disposicao em contrario, os prazos para as partes, para a Fazenda Publica e para o Ministerio Publico contar-se-ao da intimacao.Paragrafo unico. As intimacoes consideram-se realizadas no primeiro dia util seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que nao tenha havido expediente forense.Art. 241. Comeca a correr o prazo: I - quando a citacao ou intimacao for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; II - quando a citacao ou intimacao for por oficial de justica, da data de juntada aos autos do mandado cumprido; III - quando houver varios reus, da data de juntada aos autos do ultimo aviso de recebimento ou mandado citatorio cumprido; IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatoria ou rogatoria, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida; V - quando a citacao for por edital, finda a dilacao assinada pelo juiz.Obs.: Tipos de carta:1. Carta de Ordem e aquela que um Tribunal solicita a um juiz de primeiro grau uma determinada diligencia.2. Carta precatoria3. Carta rogatoriaArt. 236.
No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territorios, consideram-se feitas as intimacoes pela so publicacao dos atos no orgao oficial. 1o E indispensavel, sob pena de nulidade, que da publicacao constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificacao. 2o A intimacao do Ministerio Publico, em qualquer caso sera feita pessoalmente.Art. 237. Nas demais comarcas aplicar-se-a o disposto no artigo antecedente, se houver orgao de publicacao dos atos oficiais; nao o havendo, competira ao escrivao intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes:I - pessoalmente, tendo domicilio na sede do juizo;II - por carta registrada, com aviso de recebimento quando domiciliado fora do juizo.Paragrafo unico. As intimacoes podem ser feitas de forma eletronica, conforme regulado em lei propria.Comunicacao eletronica regulada pela lei 11419/06, art. 4o.DIA UTILArt. 184. Salvo disposicao em contrario, computar-se-ao os prazos, excluindo o dia do comeco e incluindo o do vencimento. 1o Considera-se prorrogado o prazo ate o primeiro dia util se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I - for determinado o fechamento do forum;II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal. 2o Os prazos somente comecam a correr do primeiro dia util apos a intimacao (art. 240 e paragrafo unico).26 de agosto de 2008Contagem de prazoExemplo: 5 dias de prazoSEG TER QUA QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEXTI D1 D2 D3 D4 D5 TF TI D1 D2 D3 D4 D5 TF TI D1 D2 D3 D4 TF TI D1 D2 D3 D4 TF TI D1 D2 D3 D4 TFPROCESSO E PROCEDIMENTOProcesso e a relacao juridica que se estabelece entre o juiz, o autor e o reu e que se desenvolve segundo um procedimento. Sao de:1. Conhecimento permite que o juiz decida;2. Execucao permite acao sobre o patrimonio do executado;3. Cautelar permite evitar um dano irreparavel que esta em vias de acontecer.Procedimento e a sequencia de atos sobre a qual se desenvolve o processo.PIN CIT INT CON DEC INT DEF DEC SENT TRJ REC ACOProcedimento e o modelo legal previsto na lei (CPC) sua sequencia de atos. Cada tipo de processo pode se desenvolver por procedimentos diferentes.Os procedimentos podem ser:1. Oral os atos sao todos orais;2. Escritos os atos sao todos escritos;3. Misto os atos sao orais e escritos;O procedimento que se aproxima mais do oral e o do Juizado Especial, mesmo que escrito posteriormente. A maioria e de procedimentos mistos.Existem procedimentos, exclusivamente, escritos tal qual o Mandado de Seguranca. Caso no decorrer do processo nao seja necessaria audiencia o procedimento sera escrito.Processo de conhecimento:1. Comum e aquele que nao se acha descrito no CPC como especial.2. Especial sao os descritos a partir do art. 890 do CPC como especiais ou acoes especiais.Leis especiais como a lei do inquilinato tem procedimentos proprios.Tipos de procedimentos1. Ordinario (padrao): o que nao e sumario;2. Sumario (antigo sumarissimo): previstos pelo art. 275 do CPC.Art. 275. Observar-se-a o procedimento sumario:I - nas causas cujo valor nao exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salario minimo; II - nas causas, qualquer que seja
promover os atos e diligencias que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;IV - quando se verificar a ausencia de pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo;V - quando o juiz acolher a alegacao de perempcao, litispendencia ou de coisa julgada;Vl - quando nao concorrer qualquer das condicoes da acao, como a possibilidade juridica, a legitimidade das partes e o interesse processual;Vll - pela convencao de arbitragem; Vlll - quando o autor desistir da acao;IX - quando a acao for considerada intransmissivel por disposicao legal;X - quando ocorrer confusao entre autor e reu;XI - nos demais casos prescritos neste Codigo. 1o O juiz ordenara, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extincao do processo, se a parte, intimada pessoalmente, nao suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. 2o No caso do paragrafo anterior, quanto ao no II, as partes pagarao proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor sera condenado ao pagamento das despesas e honorarios de advogado (art. 28). 3o O juiz conhecera de oficio, em qualquer tempo e grau de jurisdicao, enquanto nao proferida a sentenca de merito, da materia constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o reu que a nao alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, respondera pelas custas de retardamento. 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor nao podera, sem o consentimento do reu, desistir da acao.17 de setembro de 2008EXTINCAO (por sentenca)Se nao ha coisa julgada a mesma acao pode ser proposta. Art. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extincao do processo nao obsta a que o autor intente de novo a acao. A peticao inicial, todavia, nao sera despachada sem a prova do pagamento ou do deposito das custas e dos honorarios de advogado.Paragrafo unico. Se o autor der causa, por tres vezes, a extincao do processo pelo fundamento previsto no no III do artigo anterior, nao podera intentar nova acao contra o reu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.Com merito:I. Juiz acolhe pedido do autor; Equiparacoes que o legislador faz ao inciso I solucoes autocompositivas, homologadas pelo juiz nos incisos seguintes:II. Reconhecimento (reu abre mao)III. Transacao (as duas partes abriram mao)IV. Decadencia ou prescricao;V. Renuncia (autor abre mao)Art. 269. Havera resolucao de merito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;II - quando o reu reconhecer a procedencia do pedido; III - quando as partes transigirem; IV - quando o juiz pronunciar a decadencia ou a prescricao; V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a acao. LITISCONSORCIOAcumulacao de sujeitos em dos polos da relacao processual; varios autores, ativo, ou varios reus, passivo.O art. 46 relaciona situacoes de cabimento de litisconsorcio:I. Comunhao de direitos ou obrigacoes; os litisconsortes sao titulares de um mesmo pedido.II. Conexao pela causa de pedirIII. Pelo pedido e pela causa de pedirIV. Por afinidade (semelhanca)Art. 46. Duas ou mais
acao (arts. 282 e 283). Distribuida a oposicao por dependencia, serao os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.Paragrafo unico. Se o processo principal correr a revelia do reu, este sera citado na forma estabelecida no Titulo V, Capitulo IV, Secao III, deste Livro.Art. 58. Se um dos opostos reconhecer a procedencia do pedido, contra o outro prosseguira o opoente.Art. 59. A oposicao, oferecida antes da audiencia, sera apensada aos autos principais e correra simultaneamente com a acao, sendo ambas julgadas pela mesma sentenca.Art. 60. Oferecida depois de iniciada a audiencia, seguira a oposicao o procedimento ordinario, sendo julgada sem prejuizo da causa principal. Podera o juiz, todavia, sobrestar no andamento do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julga-la conjuntamente com a oposicao.Art. 61. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a acao e a oposicao, desta conhecera em primeiro lugar.Art. 62: NOMEACAO A AUTORIAPossibilidade de correcao da nomeacao da parte no polo passivo da acao.Secao IIDa Nomeacao a AutoriaArt. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome proprio, devera nomear a autoria o proprietario ou o possuidor.Art. 63. Aplica-se tambem o disposto no artigo antecedente a acao de indenizacao, intentada pelo proprietario ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsavel pelos prejuizos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instrucoes de terceiro.Art. 64. Em ambos os casos, o reu requerera a nomeacao no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspendera o processo e mandara ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias.Art. 65. Aceitando o nomeado, ao autor incumbira promover-lhe a citacao; recusando-o, ficara sem efeito a nomeacao.Art. 66. Se o nomeado reconhecer a qualidade que Ihe e atribuida, contra ele correra o processo; se a negar, o processo continuara contra o nomeante.Art. 67. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que Ihe e atribuida, assinar-se-a ao nomeante novo prazo para contestar.Art. 68. Presume-se aceita a nomeacao se:I - o autor nada requereu, no prazo em que, a seu respeito, Ihe competia manifestar-se;II - o nomeado nao comparecer, ou, comparecendo, nada alegar.Art. 69. Respondera por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeacao:I - deixando de nomear a autoria, quando Ihe competir;II - nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detem a coisa demandada.Art. 70: DENUNCIACAO DA LIDEO reu ou o autor denuncia um terceiro que tem o dever de indeniza-lo em caso de perder a acao principal.Art. 71: acao que a parte move ao denunciado par integrar o litisconsorcio. Secao IIIDa Denunciacao da LideArt. 70. A denunciacao da lide e obrigatoria:I - ao alienante, na acao em que terceiro reivindica a coisa, cujo dominio foi transferido a parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da eviccao Ihe resulta;II - ao proprietario ou ao possuidor indireto quando, por forca de obrigacao ou direito, em casos como o do usufrutuario, do credor pignoraticio, do locatario, o
reu, citado em nome proprio, exerca a posse direta da coisa demandada;III - aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em acao regressiva, o prejuizo do que perder a demanda.Art. 71. A citacao do denunciado sera requerida, juntamente com a do reu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o reu.Art. 72. Ordenada a citacao, ficara suspenso o processo. 1o - A citacao do alienante, do proprietario, do possuidor indireto ou do responsavel pela indenizacao far-se-a:a) quando residir na mesma comarca, dentro de 10 (dez) dias;b) quando residir em outra comarca, ou em lugar incerto, dentro de 30 (trinta) dias. 2o Nao se procedendo a citacao no prazo marcado, a acao prosseguira unicamente em relacao ao denunciante.Art. 73. Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, intimara do litigio o alienante, o proprietario, o possuidor indireto ou o responsavel pela indenizacao e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente.Art. 74. Feita a denunciacao pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumira a posicao de litisconsorte do denunciante e podera aditar a peticao inicial, procedendo-se em seguida a citacao do reu.Art. 75. Feita a denunciacao pelo reu:I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguira entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuida, cumprira ao denunciante prosseguir na defesa ate final;III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, podera o denunciante prosseguir na defesa.Art. 76. A sentenca, que julgar procedente a acao, declarara, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como titulo executivo.08 de outubro de 2008Intervencao de terceirosCHAMAMENTO AO PROCESSOSo ocorre e tem por objetivo chamar ao processo os co-devedores solidarios.Secao IVDo Chamamento ao ProcessoArt. 77. E admissivel o chamamento ao processo: I - do devedor, na acao em que o fiador for reu; II - dos outros fiadores, quando para a acao for citado apenas um deles; III - de todos os devedores solidarios, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a divida comum. Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentenca, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o reu requerera, no prazo para contestar, a citacao do chamado.Art. 79. O juiz suspendera o processo, mandando observar, quanto a citacao e aos prazos, o disposto nos arts. 72 e 74.Art. 80. A sentenca, que julgar procedente a acao, condenando os devedores, valera como titulo executivo, em favor do que satisfizer a divida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporcao que Ihes tocar.COMPETENCIAA falta de competencia e nulidade; competencia esta relacionada com os requisitos ou pressupostos de validade do processo.A competencia pode ser:1. Internacional nao e aqui no Brasil;2. Interna e no Brasil, mas falta definir qual e