Daniel SilveiraPublicacao: 27/07/2011 20:45 Atualizacao: 28/07/2011 07:27 Personagem de um dos muitos escandalos que envolvem a prisao do ex-goleiro Bruno Fernandes, ocorrida em julho do ano passado, a juiza titular da Comarca de Esmeraldas, Maria Jose Starling, foi afastada do cargo. A decisao, tomada pela Corte Superior do Tribunal de Justica de Minas Gerais, foi publicada nesta quarta-feira no Diario Eletronico do Judiciario.Os motivos que levaram ao afastamento da magistrada nao foram esclarecidos pelo TJMG. Ela permanecera recebendo o salario pela funcao enquanto nao houver decisao final sobre sua permanencia na magistratura.Maria Jose Starling foi alvo de uma denuncia feita pela noiva do goleiro, a dentista Ingrid Oliveira. Em depoimento as comissoes de Direitos Humanos e Seguranca Publica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) , Ingrid afirmou que a juiza lhe exigia R$ 1,5 milhao para que pudesse conseguir um habeas corpus que libertasse o jogador. O TJMG nao confirmou se o afastamento da magistrada tenha relacao com esta denuncia. (Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/caso-bruno/2011/07/27/internas_caso_bruno,241981/juiza-de-esmeraldas-envolvida-no-caso-bruno-e-afastada-do-cargo.shtml)Comentario de Rovilson Carvalho:E como diz o "poeta caipira": "a coisa ta feia, a coisa ta preta! Quem nao for filho de Deus, ta na unha do Capeta..." Espero que a verdade apareca, que a transparencia e lisura da Corregedoria de Justica do TJMG se faca presente na apuracao dos fatos, e que se puna eventuais culpados. Tambem espero que, se inocente das acusacoes, a Ilustrada Juiza tenha tambem divulgada pela midia o resultado das apuracoes, e sua reintegracao no cargo. HC 102094 MC/SC: RECEPTACAO SIMPLES (DOLO DIRETO) E RECEPTACAO QUALIFICADA (DOLO INDIRETO EVENTUAL). COMINACAO DE PENA MAIS LEVE PARA O CRIME MAIS GRAVE (CP, ART. 180, CAPUT) E DE PENA MAIS SEVERA PARA O CRIME MENOS GRAVE (CP, ART. 180, 1o). TRANSGRESSAO, PELO LEGISLADOR, DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZACAO IN ABSTRACTO DA PENA. LIMITACOES MATERIAIS QUE SE IMPOEM A OBSERVANCIA DO ESTADO, QUANDO DA ELABORACAO DAS LEIS. A POSICAO DE ALBERTO SILVA FRANCO, DAMASIO E. JESUS E DE CELSO, ROBERTO, ROBERTO JUNIOR E FABIO DELMANTO. A PROPORCIONALIDADE COMO POSTULADO BASICO DE CONTENCAO DOS EXCESSOS DO PODER PUBLICO. O DUE PROCESS OF LAW EM SUA DIMENSAO SUBSTANTIVA (CF, ART. 5o, INCISO LIV). DOUTRINA. PRECEDENTES. A QUESTAO DAS ANTINOMIAS (APARENTES E REAIS). CRITERIOS DE SUPERACAO. INTERPRETACAO AB-ROGANTE. EXCEPCIONALIDADE. UTILIZACAO, SEMPRE QUE POSSIVEL, PELO PODER JUDICIARIO, DA INTERPRETACAO CORRETIVA, AINDA QUE DESTA RESULTE PEQUENA MODIFICACAO NO TEXTO DA LEI. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. (HC 102094 MC/SC Relator: Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 01/07/2010 Publicacao: DJe-141 DIVULG 30/07/2010 - PUBLIC 02/08/2010)DECISAO: A presente impetracao insurge-se contra decisao, que, emanada do E. Superior Tribunal de Justica, encontra-se consubstanciada em acordao assim ementado:HABEAS CORPUS. PENAL. RECEPTACAO QUALIFICADA. TESE DE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECONHECIMENTO DO DOLO DIRETO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS. SUSPENSAO DA EFICACIA DA SENTENCA CONDENATORIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ORDEM DENEGADA.1. As instancias ordinarias reconheceram que os Pacientes sabiam que a coisa era produto de crime, portanto, se o dolo eventual, nos termos da jurisprudencia reiterada do Superior Tribunal de Justica, e suficiente para configurar o tipo de receptacao qualificada, com mais razao deve-se aplicar a pena mais