NOTA DE AULA XI1. NexoCausal E o elo que se estabelece entre a conduta e oresultado naturalistico. O nexo causal e uma relacao ditada pelas leis dafisica, da causa e efeito. Dizer que existe nexo causal e dizer que, por meiodas leis da fisica, a conduta provocou o resultado. Somente ha nexo causal nos crimes materiais ecomissivos (praticados por meio de acao). Isso porque jamais se fala em nexo de causalidade em crimes omissivos,sejam eles proprios ou improprios. Resumindo: Busca-se saber sedeterminada conduta e causa de um certo resultado. E para definir o que e causao Direito Penal Brasileiro adotou a teoria descrita logo abaixo: Teoria da equivalencia dos antecedentes A teoria da equivalencia dos antecedentes conhecidacomo teoria da conditio sine qua non. Para essa teoria, tudo que tenhacontribuido, de qualquer modo, para o resultado considera-se sua causa (artigo13, caput, do Codigo Penal). A lei atribui relevancia causal a todos osantecedentes do resultado, considerando que nenhum elemento de que depende asua producao pode ser excluido da linha de desdobramento causal. Tudo o for queretirado da cadeia de causa e efeito provocar a exclusao do resultadoconsidera-se sua causa. Onexo de causalidade esta disciplinado no art. 13 do CP:Art.13 - O resultado, de que depende a existencia do crime, somente e imputavel aquem lhe deu causa. Considera-se causa a acao ou omissao sem a qual o resultadonao teria ocorrido.Deve-se atentar para a questao do regressus ad infinitum. Ou seja, nao se deve denunciar todos quederam causa (quem deu a facada e quem fez a faca, por exemplo). Logo, essateoria e limitada. Toda parte material se consiste em limite para o nexo decausalidade. Limitesda Teoria da Equivalencia dos Antecedentes Causais:1.o do art. 13:1o - A superveniencia de causa relativamente independenteexclui a imputacao quando, por si so, produziu o resultado; os fatosanteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Pergunta-se:Diante da teoria da equivalencia dos antecedentes, nao poderia haver umaresponsabilizacao muito ampla, na medida em que sao alcancados todos os fatosanteriores ao crime? Os pais nao responderiam pelos crimes praticados pelofilho? Afinal, sem os pais, nao existiria o filho nem o delito por elepraticado. Como se ve, a teoria da conditio sine qua nonnao resolve a questao do nexo de causalidade, surgindo a teoria da imputacaoobjetiva para solucionar o problema do regresso causal. Teoria da imputacao objetiva Essa teoria, conforme ja foi dito, surgiu para limitaro problema de nexo de causalidade entre a conduta e o resultado naturalistico. Para a teoria da imputacao objetiva, um comportamentosocialmente adequado, tolerado, permitido pelo ordenamento juridico, jamaispodera ser causador de um resultado proibido, tipico. Se, por exemplo, em umaluta de boxe (comportamento permitido) houver morte ou lesoes graves, o fatosera atipico. Nao e necessario, nesse caso, questionar se houve dolo ou culpa,pois no plano objetivo a conduta e permitida. Para a existencia do nexo causal, na teoria daimputacao objetiva, e necessario que a conduta do agente crie uma condicao derisco relevante e juridicamente proibido. Nao basta a pessoa contribuircasualmente para o resultado, devera haver um risco excepcional, anormal. Citamos o exemplo dado pelo Professor Damasio deJesus: suponha-se que um filho, para