Em uma sessao tumultuada, a Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara aprovou hoje (21) o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favoravel a admissibilidade da proposta de emenda a Constituicao (PEC) que transfere da Uniao para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcacao de terras indigenas. A PEC 215 tramita ha 12 anos no Congresso.De autoria do deputado Almir Sa (PPB-RR), inclui entre as competencias exclusivas do Congresso Nacional a aprovacao da demarcacao das terras tradicionalmente ocupadas pelos indios e a ratificacao das demarcacoes ja homologadas. Estabelece ainda que os criterios e procedimentos de demarcacao serao regulamentados por lei.Representantes de tribos indigenas de varios estados do pais acompanharam a reuniao da CCJ e protestaram todas as vezes que parlamentares defendiam a aprovacao da PEC. A seguranca da Casa chegou a ser chamada para conter os indios que, por varias vezes, se manifestaram.Foram mais de quatro horas de debates entre deputados do PT, PV e PCdoB, contrarios a PEC, que obstruiram a votacao, e representantes da bancada ruralista, favoraveis ao texto. Para tentar evitar a votacao do relatorio, parlamentares petistas e do PV entraram em processo de obstrucao apresentando varios requerimentos para adiamento da votacao. Contudo, em maior numero, os deputados ruralistas conseguiram manter a votacao e aprovar o relatorio.Essa PEC e um retrocesso nao so para os povos indigenas, mas tambem para as comunidades quilombolas", disse o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor de um dos requerimentos para adiamento da votacao. Segundo ele, com a aprovacao da PEC, se houver um conflito, o governo nao podera atuar imediatamente, porque sera necessaria autorizacao do Congresso. "Esta PEC vai provocar um clima de violencia, afirmou Couto.Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC aprovada hoje na CCJ "e flagrantemente inconstitucional", porque altera o equilibrio entre os Poderes. "[A PEC] fere o que poderia ser uma clausula petrea, do direito da terra para os indios, acrescentou.Defensor de um requerimento pelo adiamento da votacao por cinco sessoes, Alessandro Molon (PT-RJ) citou a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da demarcacao da Terra Indigena Raposa Serra do Sol para ressaltar que o processo de demarcacao e legitimo e deve continuar a ser feito pelo Executivo. E a nova fronteira agricola dos ruralistas. Esperamos contar com a mobilizacao da sociedade civil para reverter o erro cometido hoje pela CCJ.Favoravel a proposta, Eliseu Padilha (PMDB-RS) afirmou que a materia e constitucional. Nao ha ofensa na separacao dos poderes", disse ele, ao explicar que a nacao renuncia ao direito de legislar sobre essa questao e que os parlamentares representam a nacao.O deputado Roberto Freire (PPS-SP) tambem defendeu a constitucionalidade da PEC. Estamos discutindo uma proposta de emenda a Constituicao, que trata de ordenamento e remete essa competencia [de demarcacao] ao Congresso Nacional. Temos a triparticao dos Poderes e nada aqui atenta a Uniao, porque somos o Poder Legislativo da Uniao, disse.Mendonca Filho (DEM-PE) criticou a postura petista, que, para ele, tem o intuito de procrastinar e retardar a aprovacao da PEC. "Ao contrario do que dizem, nao existe nenhum proposito de rever