tem como considerar o empregado igual ao empregador, economicamente,assim deve ser tratado desigualmente, como bem ja dizia Rui Barbosa, onde parase ter justica entre desiguais, a norma tem que ser naturalmente desigual.Todos sao iguais perante a lei, quando todos sao iguais no mundo fatico,natural. Por essas razoes existe o principio de protecao ao trabalhador, a exemplo da protecao ao consumidor (nocampo do Codigo do Consumidor, onde o consumidor e considerado, pela lei,porque assim sao os fatos, menor, mais fraco, em relacao ao produtor,fornecedor, considerado, por consequencia, maior ou mais forte nos pratos dabalanca contratual) ou o do reu (no campo das relacoes penais). Cominspiracao neste principio que a CLT estabelece, em varios artigos, entreoutros, 444 e o 9o, um verdadeiroreflexo dessa situacao. O art. 444 diz que todo contrato de trabalho sera bemvindo, aceito, desde que nao choque, nao contrarie as normas trabalhistas, de cunho protetivo. Se assim o fizer,ou seja, se o contrato trabalhista for elaborado contrariando o principio daprotecao, sera sumariamente NULO depleno direito (art. 9o da CLT). Assim como sera nula qualquer clausula que forinserida no contrato ou que for de alteracao do contrato (art. 468 da CLT). Ate porque, o direito do trabalhotem por finalidade, entre outras, a melhoriaconstante das condicoes de trabalho e da vida social do empregado e de suafamilia (art. 7o, caput da CF). 1.5.3.2.2. Principio da Norma mais Favoravel (CF, 7o, caput;CLT, 444). Este e o segundo mais importante dosprincipios no campo laboral. E tao importante que inspirou e insculpiu o artigo7o, caput, da Constituicao Federal, como direitofundamental da pessoa do trabalhador. Tem uma estreita ligacao com o da protecao. Um complementa o outro. Vejaque o caput do art. 7o da CF encerra a interpretacao hermeneutica de todas asnormas de direito do trabalho de tal sorte que nao admite que se reduza ou seelimine nenhum direito trabalhista sem justificacao. Ate porque nao haveriamelhoria de condicao e de vida social do trabalhador em reduzindo salario. Oque o direito laboral quer e que o trabalhador tenha, permanentemente, melhores condicoes de trabalho e de vida e nunca piores condicoes de trabalho e de vida(art. 7o da CF). Nesteprincipio da norma mais favoravel esta a garantia do trabalhador de melhorarsua vida, assumir compromissos na vida social e normal, bem como com suafamilia na certeza de poder pagar, honrar seus compromissos, pois sabe que naotera nem reducao de salario,tampouco reducao ou eliminacao damelhoria da condicao contratual ou social. Tendo essa certeza ou garantia(como diz o Capitulo dos Direitos Sociais na Constituicao Federal: quando diz:das garantias) e a certeza de nunca piorar a condicao e a vida dotrabalhador. Soexcepcionalmente essas melhorias podem ser diminuidas ou excluidas da vida dotrabalhador. Mas quando isso for necessario, e justificado pelo empregador, apropria lei permite (art. 7o, incisos VI, XIII e XIV da Constituicao Federal).Fora desses casos, fica dificil eliminar direitos trabalhistas, porque os casosdein pejus (considerados excepcionais, excecao, portanto) colidem,frontalmente, com os principios da protecao e da norma mais favoravel,prevalentes em qualquer situacao, pois norteiam o proprio Direito do Trabalho.Ver Sumula n. 375 do TST, como excecao, como norma de interesse publico e