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da programacao), para informar, mostrar caminhos, servicos, denunciar. Infelizmente nao e que vemos.Estamos no ano em que a propria Igreja Catolica colocou como tema da Campanha da Fraternidade: Justica e Seguranca Publica, (sinal de que ate para o clero, a inseguranca e uma certeza), ao mesmo tempo em que o governo federal atraves do ministro da justica Tarso Genro idealizou e organiza a CONSEG - 1aConferencia Nacional de Seguranca, (www.conseg.gov.br), evento que visa pensar a seguranca no sentido sociologico, macro, e nao apenas olhar para o umbigo desse ou daquele orgao do sistema de defesa social. Entao inocentemente pensamos agora e que a midia vai dar enfase, divulgar o evento, participar, dar a sua cota de contribuicao para tentar minimizar a violencia em nosso pais...ledo engano. O que esta por tras desse desinteresse? Anuncios de empresas de seguranca privada? Manchetes sanguinarias e sensacionalistas que vendem mais do que conferencias pontuais? Propagandas de cemiterios, seguros? Qual o valor da imprensa, no que tange a violencia?? Qual o valor do valor? E mais importante veicular reportagem ensinando a arrombar um carro, ou como foi planejado um sequestro, ou esquartejada uma vitima de homicidio do que soltar uma nota divulgando sobre uma conferencia de seguranca?! Sera que esses redatores nao andam nas ruas, nao sentem, nao se comovem?Achar que so a policia vai vencer a criminalidade e um erro crucial, pra nao dizer pouco inteligente. Temos que ter um mutirao com justica, policia, educadores e a imprensa dando o recado genuino, que a sociedade quer. Caso contrario estaremos fadados aos presidios particulares (e, com direito a pagar IPTU). E o momento de escolha: o sangue, as lagrimas e as dores (gerando lucro para poucos); ou o a sensatez, o debate, a cidadania? O pais sem liberdade de expressao e triste, mas, o Brasil sem saber conviver com essa liberdade e pior ainda. Marcelo AnastacioPresidente Fundador da USSEP/MGUniao dos Servidores da Seguranca Publicawww.ussep.org.br>>>>>>>>////////////<<<<<<<<
AS COTAS PARA NEGROS William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Politicas Publicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis. Roberto Lyra, Promotor de Justica, um dos autores do Codigo Penal de 1940, ao lado de Alcantara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministerio Publico que "antes de se pedir a prisao de alguem deveria se passar um dia na cadeia". Genio, visionario e a frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiencia viva permite compreender bem uma situacao. Quem procurar meus artigos, vera que no inicio era contra as cotas para negros, defendendo com boas razoes, eu creio que seria mais razoavel e menos complicado reserva-las apenas para os oriundos de escolas publicas. Escrevo hoje para dizer que nao penso mais assim. As cotas para negros tambem devem existir. E digo mais: a urgencia de sua consolidacao e aperfeicoamento e extraordinaria. Embora juiz federal, nao me valerei de argumentos juridicos. A Constituicao da Republica e prodiga em planos de igualdade, de correcao de injusticas, de construcao de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrara todos os fundamentos que precisa. A Constituicao de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intencao e, de fato, tornar esse pais melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilegios para os abastados, nao sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditarias, cartorios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados. Nao me valerei de argumentos tecnicos nem juridicos dado que ambos os lados os tem em boa monta, e o valor pessoal e a competencia dos contendores desse assunto comprovam que ha gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos. Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posicao como homem, cristao, cidadao, juiz, professor, "guru dos concursos" e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeicoadas. E meu melhor argumento para isso e aquele que me convenceu a trocar de lado: "passar um dia na cadeia". Professor de tecnicas de estudo, ha nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pre-vestibular para negros e carentes. Mesmo sendo, por ideologia, contra um pre-vestibular "para negros", aceitei convite para aulas como voluntario naquela ONG por entender que isso seria uma contribuicao que poderia ajudar, ou seja, aulas, doacao de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar la e dizer minha antiga opiniao contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivencia fui descobrindo que se ser pobre e um problema, ser pobre e negro e um problema maior ainda. Meu pai foi lavrador ate seus 19 anos, minha mae operaria de "chao de fabrica", fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi facil, e nao cheguei a juiz federal, a 350.000 livros
vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem facil. Sei o que e nao ter dinheiro, nem portas, nem espaco. Mas tive herois que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheco outros herois, negros, que chegaram longe, como Benedito Goncalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juiza federal. Conheco varios herois, negros, do Supremo a portaria de meu predio. Apenas nao acho que temos que exigir heroismo de cada menino pobre e negro desse pais. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda ha tres anos num colegio onde nao ha um aluno negro sequer, onde ha brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicologa para ajudar a lidar com a separacao dos pais, foi a Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu proprio quarto, coisa que lhe passou na cabeca quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armario inundado de roupas de princesa. Toda menina e uma princesa, mas ha poucas das princesas negras com vestidos compativeis, e armarios, e escolas compativeis, nesse pais imenso. A princesa negra disse para sua mae que iria orar para Deus pedindo um quarto so para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas maos humanas para fazer Sua Justica. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se nao cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa historia, esse assunto nao esta bem resolvido. O assunto demanda de todos nos uma posicao consistente, uma que nao se prenda apenas a teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e tambem para os principes dessa cor de pele. Nao que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avos e os pais dela deram (e dao) muito duro para ela ter isso. Apenas nao acho justo nem honesto que la na frente, daqui a uma decada de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Nao seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma so ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para nao escolher palavras mais adequadas. Nao se diga que possamos deixar isso para ser resolvido so no ensino fundamental e medio. E quase como nao fazer nada e dizer que tudo se resolvera um dia, aos poucos. Ja estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitarios. Os pobres sempre foram tratados a margem. O caso e urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, medio, cotas, universidade, distribuicao
de renda, tributacao mais justa e assim por diante. Nao podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperanca incomoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opiniao. Nao foram argumentos juridicos, embora eu os conheca, foi passar nao um, mas varios "dias na cadeia". Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco so quando mais moco. De onde eles vem, as cotas fazem todo sentido. Se alguem discorda das cotas, me perdoe, mas nao devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, ate ao nazismo. Temores apenas toldam a visao serena. Para quem e contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia". Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se ve a esperanca tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que sao contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pre-vestibular para quem nao tem pao, passagem, escola, psicologo, cursinho de ingles, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as materias no ensino medio. Se voce e contra as cotas para negros, eu o respeito. Alias, tambem fui contra por muito tempo. Mas peco uma reflexao nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que frequenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condicoes de igualdade (nao vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se ha poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas voce precisa "passar um dia na cadeia" antes de firmar uma posicao coerente nao com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse pais. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senao a realidade, senao os meninos e meninas querendo estudar ao inves de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance. Ah, sim, "os negros vao atrapalhar a universidade, baixar seu nivel", conheco esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas ja mostraram que sua media de notas e maior, e menor a media de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e nao cotistas faltam mais as aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicacao e simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fe e garra ao pouco que lhe dao, que suas notas sao melhores do que a media de quem nao teve tanta dificuldade para pavimentar seu chao. Somos todos humanos, e todos frageis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos. Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola publica. Temos que podemos considerar nao apenas os deficientes fisicos (o que todo mundo aceita), mas tambem os economicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmaos de raca (humana) e seus concidadaos, de um pais que se quer solidario, igualitario,
plural e democratico. Nao podemos ter tanta paciencia para resolver a discriminacao racial que existe na pratica: vamos dar saltos ao inves de rastejar em direcao a politicas afirmativas de uma nova realidade.Se voce nao concorda, respeito, mas so se voce passar um dia conosco "na cadeia". Vendo e sentindo o que voce vera e sentira naquele meio, ou voce saira concordando conosco, ou ao menos sem tanta conviccao contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Nao para minha filha, ou a sua, elas nao precisarao ser heroinas e nos ja conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem nao esta tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade sera outra. Uma melhor. E queremos voce conosco nessa historia. Nao creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele nao for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez nao tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo nao basta se os filhos dos outros nao tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoismo (de proteger o mundo onde vao morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano "na cadeia" com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, e que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua historia, e a do nosso pais comum, pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo. Entao, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, "O sol nascera para todos. Todos dirao nos e nao eu. E amarao ao proximo por amor proprio. Cada um repetira: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justica expressa pelo amor."Justica expressa pelo amor e pela experiencia, nao pelas teses. As cotas sao justas, honestas, solidarias, necessarias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.
Judiciario e o bloqueio de repasses aos estados que nao respeitarem os direitos humanos nos presidios foram algumas das sugestoes apresentadas pelos participantes do seminario "Sistema Carcerario Brasileiro", promovido pela Comissao de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira. Num Pais em que, dos 450 mil presos, 43% ainda sao provisorios, os participantes destacaram a importancia de tornar efetiva a presenca da assistencia judiciaria.De acordo com o representante do Conselho Nacional de Justica (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos, 43% e uma media nacional, mas em alguns estados chega a 80% a proporcao de pessoas nao condenadas presas por decisao cautelar judiciaria. Ele afirmou que essa medida, que deveria ser temporaria, chega a se estender por ate oito anos. Ha casos, acrescentou de pessoas que ficam ate dois anos presas sem sequer serem denunciadas, porque o inquerito policial ainda nao foi concluido. "Somos muito eficientes em prender, como se isso garantisse seguranca publica, mas nao em julgar", disse.O coordenador do Nucleo do Sistema Penitenciario da Defensoria Publica do Rio de Janeiro, Leonardo Guia, afirmou que falta criterio aos juizes na concessao de prisao cautelar. Ele destacou que muitas vezes, ate em casos de tentativa de furto, a decisao e um mero capricho do juiz, que nao acredita que o preso va voltar para a audiencia e o mantem preso ate la. Guia disse ainda que, no caso de penas de tres ou quatro meses, e comum a pessoa ficar muito mais tempo presa.Estado acusadorO presidente da Associacao Nacional dos Defensores Publicos, Andre Luiz Machado de Castro, declarou que o Brasil e um Estado acusador. Em todas as comarcas ha um juiz e um integrante do Ministerio Publico que, no processo criminal, e o acusador. Porem, nao ha defensores publicos para garantir o direito do reu a um julgamento justo, uma pena menor ou direitos de progressao na prisao.Ele disse que, de acordo com levantamento do Ministerio da Justica, nos estados onde existe, a Defensoria so atua em 40% das comarcas, em media. Em alguns estados, como no Rio, o atendimento chega a quase 100%, mas, em Sao Paulo, so atinge 7%.Os defensores pediram que se facam gestoes para a criacao das defensorias em Santa Catarina e Parana, estados onde ela ainda nem existe. Eles informaram que Goias ja anunciou a criacao de uma comissao para organizar o primeiro concurso publico para defensores.Execucao penalLeonardo Guia propos que seja restabelecido o texto original da MP 416/08, que alterou o Programa Nacional de Seguranca Publica com Cidadania (Pronasci) e foi aprovada pela Camara em abril de 2008 na forma de um projeto de lei de conversao. A medida estabelecia como condicao para adesao ao Pronasci e recebimento dos recursos do programa a criacao e instalacao das Defensorias Publicas com nucleo para o acompanhamento da execucao penal.O relator da CPI do Sistema Carcerario, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que, alem da falta de defensores, os presidios tambem sofrem com a omissao dos juizes de Execucao Penal e promotores publicos, que nao cumprem sua obrigacao de ir aos presidios e verificar a situacao dos presos e dar andamento aos
sociedade tem de conviver com verdadeiras "feras".O parlamentar disse que o Estado se retirou das prisoes e que o crime organizado tomou conta delas. "Da forma como sao tratados hoje, cada um e um soldado do crime organizado, porque nao ha politica de ressocializacao", destacou.Segundo Dutra, a CPI constatou situacoes absolutamente desumanas. "Os presidios brasileiros sao mais infernais que os campos de concentracao do nazismo."O estado do Espirito Santo e um dos que mais gasta na construcao e manutencao de presidios e aumenta a populacao carceraria em cerca de mil homens por ano. Porem, afirmam tanto a deputada Iriny Lopes (PT-ES) quanto o padre Saverio Paolillo (Padre Xavier), da Pastoral Carceraria do Espirito Santo, a violencia e crescente no estado.ProtocoloDurante o seminario "Sistema Carcerario Brasileiro", promovido pela Comissao de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira, tambem foi lembrado que e preciso fazer com que seja cumprido o Protocolo Facultativo a Convencao Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes. O Brasil assinou o documento de 2002, mas ainda nao instituiu o mecanismo preventivo nacional, que seria um grupo com a funcao de monitoramento periodico de todos os locais de privacao de liberdade do Pais, sendo formado por representantes do governo e da sociedade, com autonomia orcamentaria e politica.Reportagem - Vania AlvesEdicao - Marcos Rossi(Reproducao autorizada desde que contenha a assinatura 'Agencia Camara')Agencia CamaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br
tribunais, em ultima ou unica instancia. e habeas corpusMedida que visa proteger o direito de ir e vir. E concedido sempre que alguem sofre ou se acha ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando ha apenas ameaca a direito, o habeas corpus e preventivo. .O texto preve, ainda, que a pratica de atos pela defesa com a mera intencao de ganhar tempo (recursos protelatorios) provocara a revogacao do efeito suspensivo.Quando o projeto virar lei, os recursos ja apresentados contra a decisao de um colegiado poderao ganhar o efeito suspensivo com prioridade de julgamento, se a defesa pedir.HistoricoJose Eduardo Cardozo tomou como base o texto do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho da Ficha Limpa, criado por Temer para aprofundar a analise do PLP 518/09. Esse projeto, de iniciativa popular, teve cerca de 1,6 milhao de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral.A proposta popular previa que qualquer condenacao, mesmo em primeira instancia, tornaria o candidato inelegivel. Porem, a maioria dessas decisoes e tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguicoes em regioes onde o poder economico ou politico influencia julgamentos. fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147713.html
de forma tao simploria, grosseira e ate mesmo desdenhosa advinda da sua falta de compostura e inteligencia. Em Uberlandia como em todo o pais vivemos e notamos claramente um exterminio social do cidadao pobre, e ainda por cima negro, o qual tem que pagar pelas ingerencias publica e ser conivente com as temerosidades de algumas pessoas e ainda por cima serem reprimidas pela sua fe.Porque nao tratarmos da antiga historia capitalista do navio negreiro apoiada pela fe que vitimou milhoes de pessoas e massacrou indios, violentou varias indias em nome de uma pseudo purificacao, atrocidades as quais se repetem contemporaneidade afora, porem nos esquecemos da cultura local de modos e padroes, nos esquecemos ainda do ponto em que o pensamento e a dominacao nao podem se romper, que a exploracao e o poder nao podem ser incomodados ou invadidos, as arquiteturas e os ambientes nao podem ser desarmonizados, por isso temos que buscar mecanismos de demarcacao para evitar a invasao desses negros agitadores, vamos esquecer a laicidade e recorrer a fe.Onde se encontram nossas divindades e santidades que nao tratam dos desrespeitos nas filas das reparticoes publicas, nos postos de saude, na falta de vagas nas escolas, nas filas dos bancos, a constituicao com suas falhas que nao assegura a legitimidade aos direitos e quem dira o acesso as oportunidades entre outros, e voce senhor fervoroso praticante da fe que ocupa temporariamente o poder, se de fato cumprisse com o que lhe e de dever, nao deveria estar sendo garantido ao ser humano o direito ao acesso as oportunidades de cidadania, pois o papel fundamental do estado deve ser de garantir e implantar politicas publicas de interesse do cidadao sem discriminacao, garantido pela constituicao federal, a qual nao acontece e a mesma nao e tratada de forma responsavel e moral, o senhor de fato conhece as enfermidades sociais? Sabe a quem elas acometem?Dessa forma mais uma pagina da busca desenfreada, hipocrita e imbecil dos negros se torna motivo de descaso, e pior ainda e em Uberlandia, onde os COVARDES, HIPOCRITAS, IMBECIS E LEVIANOS apenas apontam e atiram contra, sem ao menos participar ou conhecer, e muito menos se informam a respeito.Entretanto ratificamos a maxima que cabe a todo e qualquer PRETO OU NAO PRETO FUDIDO de nao calar a boca, mas gritar aos quatro cantos suas lutas, porem sempre fazer valer e ter em mente a historia de personalidades como ZUMBI que lutaram pela defesa do pais contra as Inquisicoes, as Exploracoes (exteriores e internas) no sentido comercial e sexual de empresarios e religiosos, praticas que ainda permanecem em nossa sociedade principalmente atras dos muros das grandes casas onde trabalham as negrinhas, as indias entre outras.Lembrando que Uberlandia deixou de ser uma cidade de apenas vinte ruas e dominada por coroneis e pela fe, mesmo que alguns ainda creem e insistam nisto.Sem desmerecer ou desrespeitar a ninguem, mas poucos sao os que tem moral, para falarem ou tecerem comentarios sobre o ESTATUTO DA PROMOCAO DA IGUALDADE, O FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO REFERENCIANDO ZUMBI DOS PALMARES E A LEI 10.639 a qual
com justica vem exigir o registro da valorizacao das contribuicoes dos negros para com a Nacao e com a Fe. Fe esta que sempre reforcou o estereotipo do tronco como forma de purificacao do negro pelo mesmo nao possuir alma e tinham que ser chicoteados para acalmar. Fe esta que abencoou o entrelaco entre Estrangeiros e Indias, portanto vai na Fe!!!!!!!!?????.Pois bem esta gente pobre, parda e preta e a maioria nas favelas e tambem nas urnas, ah tambem sao a maioria na fe seja em qual for.No entanto, para que estudar a historia da Africa, ou resgatar e estudar a Historia dos Negros na terra Brasil, que bobagem ne?Pois saiba que heroi de preto e preto, e os herois negros nao sao lembrados porque seus pares nao sabem da sua historia, pois o moleque preto tem como referencia os pretos que matam e roubam, quando eles crescerem, podem nao viver muito, mas vao te matar, e certamente serao punidos, porem os brancos que roubam por meio da caneta estao na politica, no judiciario e nas reparticoes publicas para que possam encobrir e esconder as falcatruas que cometem e se defendendo uns aos outros.Portanto as evidencias e o estudo da historia dos primordios europeu e sua construcao nao e e nunca sera mais importante do que o conhecimento da HISTORIA, CIENCIA, FILOSOFIA, ARQUITETURA, CULTURA, CIVILAZCAO E TRADICOES dos costumes africanos que sao o molde da contemporaneidade e que se estende por este seculo XXI juntando-se ainda a Historia de ZUMBI dos PALMARES figura lendaria que deixou seu legado de luta e resistencia dentro da Historia dos Negros no Brasil. Por fim que todos os Negros e negras compreendam que nao cabe mais ataques e acusacoes sem sentido, temos que nos fortalecer e seguir lutando na exigencia do cumprimento de qualquer forma aos nossos direitos e ficarmos atentos aos aproveitadores e as manobras para nos quebrar.