pressoes da sociedade civil organizada reafirmaram esses valores na ldb, promulgada em 1996, que considera a educacao infantil a primeira etapa da Educacao Basica. Na ldb, a construcao de novas unidades e a conservacao das instalacoes escolares foi incluida nos orcamentos de educacao com o objetivo de aumentar quantitativa e qualitativamente a oferta deste servico. A partir dai, uma serie de documentos legais e produzida com o objetivo de definir criterios de qualidade das unidades destinadas a educacao da crianca de 0 a 5 anos. Entretanto, particularmente quanto a estes aspectos, atendimento e instalacoes, ainda ha serios problemas a serem enfrentados, conforme o diagnostico apresentdo no Plano Nacional de Educacao.E importante ressaltar, entretanto, uma mudanca recente feita na legislacao: ate o ano de 2005, o atendimento obrigatorio focava criancas de 7 a 14 anos, mas, a partir da Lei 11.274/2006, foi feita a inclusao de mais um ano e estendido o atendimento a criancas de 6 anos. Esta foi uma medida importante, na perspectiva da garantia do direito a educacao e da existencia de oferta correspondente a demanda, ao considerar a diferenca entre a matriculas de criancas ate 1 ano e o de criancas com 6 anos. O segundo dado chega a ser 90 vezes superior ao primeiro (Kappel,Carvalho e Kramer;2001). O presente trabalho busca tracar um diagnostico da atual situacao da educacao infantil no Brasil com o objetivo de analisar a questao do acesso e do financiamento, dois dos principais obstaculos a serem superados para que tanto as metas quantitativas como as qualitativas sejam alcancadas. O estudo esta dividido em quatro partes, das quais a primeira e esta introducao; a segunda apresenta o background da Politica Educacional no Brasil com foco na questao do financiamento e do acesso; a terceira analisa com base em dados empiricos a estrutura das creches e pre-escolas e a ultima traz alguns comentarios a guisa de conclusao.2. Politica Educacional, Financiamento e AcessoNas duas ultimas decadas, a Politica educacional no Brasil passou por mudancas significativas. Atualmente a educacao basica esta descentralizada do ponto de vista administrativo e tem seu foco posto no ensino fundamental, etapa da educacao que compreende nove anos de ensino obrigatorio (cf1988, ldb/96 e Lei 11.274/2006). Ao considerar a enfase no ensino fundamental deve-se ressaltar que se trata de uma recomendacao presente em documentos do Banco Mundial (Altmman, 2002) e facilmente identificavel por meio de uma analise do atual modelo de financiamento da educacao basica. A Constituicao de 1988 definia o percentual minimo das receitas a ser utilizado para o financiamento da Educacao publica. O montante definido foi: 18% do orcamento da Uniao (e nao mais os 13% da Emenda Calmon) e 25% da receita dos impostos dos Estados e Municipios. Em 1996, a ldb (Lei de Diretrizes e Bases) introduziu uma mudanca nestes percentuais: a partir desta Lei, os municipios poderiam determinar um percentual diferente para este fim (respeitando sempre o minimo de 25%) atraves da Lei Organica de cada cidade. No tocante a descentralizacao, a Constituicao Federal de 1988 definia da seguinte forma as competencias administrativas na area da educacao (tabela 1).Destarte,