Presidencia da Republica Casa Civil Subchefia para Assuntos Juridicos MEDIDA PROVISORIA No 74, DE 23 DE OUTUBRO2002. Convertida na Lei no 10.608, de 2002 Exposicao de MotivosTexto para impressao Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condicao analoga a de escravo. O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 62 daConstituicao, adota a seguinte Medida Provisoria, com forca de lei Art. 1o O art. 2o da Lei no7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redacao: "Art. 2o ......................................................................I - prover assistencia financeira temporaria ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forcado ou da condicao analoga a de escravo; ......................................................................" (NR) Art. 2o A Lei no7.998, de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2o-C:"Art. 2o-C. O trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forcado ou reduzido a condicao analoga a de escravo, em decorrencia de acao de fiscalizacao do Ministerio do Trabalho e Emprego, sera dessa situacao resgatado e tera direito a percepcao de tres parcelas de seguro-desemprego no valor de um salario minimo cada, conforme o disposto no 2o deste artigo. 1o O trabalhador resgatado nos termos do caput deste artigo sera encaminhado, pelo Ministerio do Trabalho e Emprego, para qualificacao profissional e recolocacao no mercado de trabalho, por meio do Sistema Nacional de Emprego - SINE, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. 2o Cabera ao CODEFAT, por proposta do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, estabelecer os procedimentos necessarios ao recebimento do beneficio previsto no caput deste artigo, observados os respectivos limites de comprometimento dos recursos do FAT, ficando vedado ao mesmo trabalhador o recebimento do beneficio, em circunstancias similares, nos doze meses seguintes a percepcao da ultima parcela." (NR) Art. 3o EstaMedida Provisoria entra em vigor na data de sua publicacao. Brasilia, 23 deoutubro de 2002; 181o da Independencia e 114o daRepublica.FERNANDO HENRIQUE CARDOSOPaulo de Tarso Ramos RibeiroPaulo Jobim FilhoEstetexto nao substitui o publicado no D.O.U. de 24.10.2002 Para diferenciar os tipos de carvao precisamos nos ater ao processo de formacao dos mesmos. Carvao mineral O carvao mineral contem uma grande porcentagem do elemento Carbono. Existem varias formas deste tipo de carvao, entre elas: turfa, linhito, antracito e hulha. Essa ultima contem de 70 a 90% de carbono total. Todas essas formas tiveram origem de um unico processo: transformacao da celulose de arvores soterradas. O aparecimento do carvao mineral se da pela perda de hidrogenio e oxigenio com grande enriquecimento de carbono. Carvao coque O carvao coque e um subproduto do carvao mineral, e obtido atraves do processo denominado de coqueificacao, onde o carvao mineral e submetido a altas temperaturas na ausencia de oxigenio. O coque aparece ao final da queima, na forma de um residuo solido e poroso. Por que esse processo precisa ocorrer na ausencia de oxigenio? Durante a queima sao liberados