Nome da Aluna: Sabrina Aparecida LisboaArgolo 2 Ano A - Direito Sumario 1-Introducao. 2-Dignidade da Pessoa Humana. 3-Sumula 11 do STF. 4-Criticas a Sumula 11 do STF. 5-Sistema PenitenciarioFeminino. 6-Conclusao1-Introducao Este artigo ira abordar um assunto de grande importancia para asociedade, mas que esta sendo pouco discutido pelos nossos juristas egovernantes, pois somente eles e que detem capacidade para realizar uma grandetransformacao no Sistema Penitenciario Feminino. Sendo mas especifica, este artigo tera como fundamento a situacaovexatoria que as gestantes presas precisam enfrentar no momento do parto deseus filhos. Ou seja, temos que encarar no Brasil essa terrivel realidade, quee tomarmos conhecimento de que gestantes continuam algemadas no aparelho ginecologicoate mesmo no instante que irao ganhar um presente de Deus (um bebe). Este tema e tao assustador que serviu como base para a criacao de umfamoso documentario Brasileiro, LEITE E FERRO, escrito por Claudia Priscilla.Que retrata claramente a vida que uma mulher gestante enfrenta no presidio,correndo risco ate de perder seu nascituro por falta de acompanhamento medico.E apos todo o drama sofrido no parto, ainda tem que amamentar seu filho atrasdas grades. E um verdadeiro descaso com as mulheres. Os governantes devem estar extremamente ocupados organizando belosespetaculos que estao por vir, como por exemplo, a copa do Mundo de 2014, quesera realizada nesse nosso Pais tao mal estruturado. E por vez, esquecem decuidar primeiro do que realmente interessa: a busca por solucoes eficazes paraminimizar o sofrimento dessas maes. Existem varios artigos da Constituicao Federal e das Leis de ExecucoesPenais (LEP), protegendo as gestantes presas. Faltam apenas pessoascomprometidas em aplica-las com extrema eficacia. Somente desse modo seriapossivel minimizar tanto constrangimento que essas mulheres estao vivendo. Aodecorrer da pesquisa, havera uma explanacao bem mais complexa do tema abordadoem questao. 2-Dignidadeda Pessoa Humana IngoWolfgang Sarlet entende que: Temos por dignidade da pessoa humana aqualidade intrinseca e distintiva decada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideracao por partedo Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos edeveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato decunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condicoesexistenciais minimas para uma vida saudavel, alem de propiciar e promover suaparticipacao ativa e co-responsavel nos destinos da propria existencia e davida em comunhao com os demais seres humanos. A Dignidade da Pessoa Humana e um principioque consta no Artigo 1 da Constituicao Federal de 1988. Sendo assim, pode-sedizer que ao algemar uma mulher no momento do parto, caracteriza-se infracaoconstitucional, uma vez que temos a violacao de um principio. Analisando aConstituicao Federal, nota-se ainda algumas inconstitucionalidades relacionadasao tema acima mencionado, como por exemplo: O Inciso XLIX do Artigo 5da CF trata da integridade fisica e moral do preso. A partir da analise desseinciso, percebe-se uma infracao gravissima, porque uma mulher em momento departo nao representa nenhum risco a sociedade, por esse motivo, a suaintegridade fisica e moral esta sendo violada. O artigo 227 da CF, diz arespeito do recem-nascido ser discriminado pelo fato de sua mae esta presa. Masque tipo de protecao e essa que deixa um bebe nascer tendo sua propria