Procuradores com a adocao de qualquer criterio que impecasimulacoes de permuta, alterando-se a Lei Organica do MinisterioPublico do Estado do Maranhao.Ressaltoque, enquanto conselheira, nao poderia deixar de considerar que apermuta e um direito constitucional dos membros do MinisterioPublico. Os colegas que ja realizaram permutas ou que pretendamrealiza-las nao agiram em desacordo com o ordenamento juridico emvigor.SUVAMYVIVEKANANDA MEIRELES: Esta materia ja foi enfrentada peloConselho Superior no passado, chegando a ser editado um Enunciadofazendo algumas restricoes. Entretanto, em face das mais recentesdecisoes judiciais e por nao haver restricoes em lei sobre avedacao de vontade pessoal do Membro do Ministerio Publico emefetuar permuta, exigindo apenas requisitos de tempo (Art. 85, da LC013/91), tambem nao ha nenhuma restricao para ser desfeita, umavez que a lei preve que em caso de o promotor ou procurador naoassumir o novo posto no prazo de dez dias a permuta estaautomaticamente desfeita sem qualquer censura. Esta e uma situacaoque acontece muito em nosso Estado, principalmente em duas ou tresComarcas proximas a Sao Luis, ja que em outras da mesmaentrancia, com Imperatriz, Balsas, Acailandia, sao feitaspermutas sem nenhum questionamento. Entretanto, acho antietico, umdesrespeito ao Conselho que homologa uma permuta e logo depois eobrigado a desfaze-la porque o interesse particular nao maisexiste. O meu entendimento e que o tema seja discutido na classe ese entenderem que deve haver restricoes, que seja modificada a Leipara que o Conselho Superior possa aplicar.THEMISMARIA PACHECO DE CARVALHO: O interesse publico e a legitimidade,dentre outros referenciais principiologicos, e o que deve nortearas acoes dos membros do Ministerio Publico.Muitoembora o CNMP tenha entendido recentemente que nao se pode vedara permuta forma de provimento derivado que e -, na presuncaode que, logo depois, o membro do Parquet va se aposentar oupromover, ja que [...] apenas a aposentadoria compulsoria temdata marcada, por considerar que apenas apos a formalizacao dorequerimento de aposentadoria voluntaria e que esta pode serantevista, assim como, somente em seguida aformalizacaoda inscricao e que se instrumentaliza o interesse em serpromovido, nao entendo que assim deva ocorrer, sob pena de existiremnos Ministerios Publicos, e em especial no nosso, forma transversade provimento de determinadas comarcas, formas estas que estaovinculadas a acordos entre colegas em evidente detrimento aoscriterios de impessoalidade, moralidade e respeito ao interessepublico que deve nortear nossas acoes.Aexistencia de norma regulando qualquer atividade da vida confere aindispensavel seguranca juridica e, no caso, administrativa quedevem ter as acoes de quem integra o servico publico. LAURIATUCCI considera acertadamente que finalidade publica opoe-se ainteresse subalterno, seja de pessoas ou de instituicoes, ainda queestatais.Noentanto, a ausencia de previsao legal, ou de qualquer outra formade regulacao tem permitido a ocorrencia da denominada permutasimulada, nao apenas no ambito do MPMA.Em algunsEstados, e mesmo no MPDF e Territorios, esta disciplinada a vedacaoda promocao, por antiguidade ou merecimento, por prazo determinado(1 ano), de quem tenha sido removido por permuta. Entendo ser este umcriterio que nao apenas pode como deve ser adotado como norma,tambem, para o nosso Ministerio Publico.Comrelacao as reversoes ou despermuta, considero que apossibilidade de sua ocorrencia, por nao promocao de um dosrequerentes fere, indiscutivelmente, o principio da moralidadeadministrativa, mesmo porque, se aquela a permuta antecede anao