TRF5 determina a perda do cargo do prefeito de Marizopolis (PB).CZ AGORA | 11:11 |ESSA FOI A PRIMEIRA EXECUCAO PROVISORIA PENAL JULGADA PELO TRF5O Tribunal Regional Federal da 5a Regiao TRF5 deferiu, hoje (29/06), por maioria, os pedidos de execucao provisoria formulados pelo Ministerio Publico Federal (MPF) em relacao ao prefeito de Marizopolis (PB) Jose Vieira da Silva, ao ex-prefeito de Sao Joao do Rio do Peixe/PB Jose Aldeir Meireles de Almeida e a Francisco Sales Marques de Sousa, condenados, neste Tribunal, por desvio de verbas publicas, em 2012.Essa foi a primeira execucao provisoria penal julgada pelo TRF5, apos o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela possibilidade de execucao de acordao penal condenatorio, ainda sujeito a recurso especial ou extraordinario.De acordo com essa linha de pensamento, nao viola o principio constitucional da presuncao de inocencia a execucao penal sem o transito em julgado da decisao condenatoria do Tribunal, porque, pelo contrario, este se desfaz no momento em que a materia de fato ja esta resolvida, com o juizo de incriminacao formado, so restando discussoes de direito. Sendo assim, nada obstaria a producao de efeitos do acordao condenatorio, afirmou o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado.ENTENDA O CASO O MPF apresentou, em 2006, denuncia imputando aos acusados a participacao em procedimentos licitatorios fraudulentos realizados no municipio de Sao Joao do Rio do Peixe/PB preliminares as contratacoes das obras objeto dos Convenios no 757/96 e 006/96, celebrados, respectivamente, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e com a Fundacao Nacional de Saude (FNS).No julgamento da Acao Penal (APE 37/PB), ocorrida em 2012, o Pleno do TRF5 concluiu que os recursos publicos repassados pela Uniao Federal ao municipio de Sao Joao do Rio do Peixe/PB, a epoca do mandato do ex-prefeito Jose de Almeida, sairam do ambito municipal, sendo repassados a terceiros, o que se demonstrou, por meio do pagamento integral e antecipado a empresas vencedoras de licitacoes fraudulentas, sem que tenha sido observada a contraprestacao acordada nos convenios, entendendo configurado o desvio de verbas publicas (artigo 1o, inciso I, do Decreto-lei no 201/67).Os reus foram condenados a pena de inabilitacao, pelo prazo de cinco anos, para o exercicio de cargo ou funcao publica, eletivo ou de nomeacao, bem como a perda de cargo que eventualmente ocupem. Foram condenados, ainda, a pena de reclusao, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto (Jose Aldeir Meireles de Almeida, 5 anos e 8 meses; Jose Vieira da Silva, 4 anos, 11 meses e 15 dias; Sinezio Martins de Oliveira, Francisco Sales Marques de Sousa e Eudes Antonio Pereira, 4 anos e 3 meses), alem do pagamento solidario de indenizacao no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.No que se refere aos condenados Sinezio de Oliveira e Eudes Pereira, iniciou-se a execucao definitiva das penas impostas nos proprios autos da APE 37 (PB), em razao do transito em julgado da condenacao.O reu Francisco Sousa protocolou peticao ao vice-presidente do TRF5, informando que teve a pena privativa de liberdade reduzida para 3 anos e 3 meses, em virtude do julgamento de