condicoesambientais.http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/jornal-da-eptv/videos/t/edicoes/v/erosao-em-rua-irrita-moradores-de-bairro-de-campinas/4229686/Nao entraremos nomerito de utilizacao da APP como estacionamento pela populacao local. Nemmesmo, dos estabelecimentos comerciais localizados, tambem, em APP, em plenodesenvolvimento de suas atividades auferindo lucro, em detrimento das funcoes eservicos ambientais.O que queremosafirmar e que O PROBLEMA NAO E NOVO!! E o Poder Publico aqui compreendidoPoder Executivo, Poder Judiciario e Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo nao esbocam qualquer vontade de rever as politicas publicas ambientais locais.Em abril de 2009,representantes do Instituto Aimara apresentaram REPRESENTACAO AMBIENTAL aoMinisterio Publico do Estado de Sao Paulo, na Comarca de Campinas, dando origemas PECAS DE INFORMACAO n. 134/2009, sob titularidade do D. Promotor deJustica, Dr. Jose Roberto Carvalho Albejante, que entao ocupava a 12aPromotoria de Justica.A REPRESENTACAOcontinha informacoes suficientes de ilicitos praticados no local, comoutilizacao da area de preservacao permanente para bota-fora de construcaocivil. Fotografamos a regiao ao longo de 6 meses, em que verificou-se o aumentodos entulhos, e posterior soterramento do curso dagua. O pedido contido era ainstauracao de inquerito civil para apuracao das responsabilidades, erecuperacao da APP.Pois bem! O D.Promotor de Justica ARQUIVOU A REPRESENTACAO, destacando a seguintejustificativa:Nao obstante configure interessante edenotado exercicio da cidadania, a representacao foca irregularidadesperpetradas ao longo de decadas, como corolario de processo de urbanizacaoinadequado, sem indicar um fato especifico e o respectivo responsavel quepudesse ser alvo de investigacao com alguma chance de se mostrar bem sucedida.E evidente que a representacao aborda umquadro de urbanizacao pouco sustentavel, envolvendo sucessivos descartesirregulares de entulhos, assoreamento de corrego, canalizacao e aterroirregulares, etc. fazendo-o, contudo, por intermedio de consideracoes decarater geral que sugerem ma gestao publica.Faltam subsidios para a atuacaoministerial, suscitando, por exemplo, as seguintes indagacoes: Quando e sobresponsabilidade de quem ocorreram os descartes de residuos: Quem patrocinou acanalizacao e aterro limitados pela linha vermelha? Qual seria o leito naturaldo pequeno trecho de corrego remanescente para fora dos limites do poligonodemarcado em cor azul na fotografia de fl. 07? Qual o motivo de limitar apenasno poligono em vermelho a area em que o corrego teria sido desfigurado? Naoteria essa desfiguracao ocorrido tambem na Rodovia Anhanguera, situada amontante do poligono azul, na Avenida Prestes Maia ou nos bairros e casaerigidas naquele que seria a continuidade do trajeto natural do curso daguaate a foz?Embora inumeras outras indagacoespudessem ser formuladas, entende-se que essas sao suficientes para demonstrar odescabimento da instauracao de uma investigacao com a amplitude imaginada pelonobre autor da representacao.Nao satisfeitos, ACAOJUDICIAL foi proposta para sanar a situacao, dando origem ao Processo n. 1022296-60.2014.8.26.0114, da 2a Vara daFazenda Publica a Comarca de Campinas.Pois bem! O D. Magistrado INDEFERIU A PETICAO INICIAL, sem nem ao menosouvir o Ministerio Publico. Fundamentou sua r. decisao da seguinte forma:(...) o Poder Judiciario nao poderaintervir no ato administrativo a ponto de substituir o administrador publico emsua funcao primaria executiva, mormente ao escolher a forma de atuacaosendo-lhe possivel diante da oportunidade e conveniencia.Alemdisso, nao podera o Poder Judiciario intervir em qualquer atuacaoadministrativa, somente porque o entendimento do autor da acao popular ediferente da forma escolhida para o ato administrativoAinda nao aprendemos!Temos as maiores reservas hidricas do mundo, e, mesmo assim, enfrentamos crisesde abastecimento. Se nao condenassemos nossos corpos dagua