ilegal no reajuste do premio, previamente estipulado, paramanutencao do equilibrio contratual, de modo a naose onerar uma das partesdemasiadamente mais do que a outra, observados calculosatuariais.Mas, na realidade dos autos, apericia constatou ser o seguro contratado da modalidade nivelado, cujo premio"ja carrega majoracoes de risco, em funcao das maioresprobabilidades de morte da idadesavancadas, e ainda, por ter, por metodologia, apossibilidade de inclusoes demargens de carregamentos de seguranca" (fls. 201.Conclui o perito que, diantedessa situacao, o reajuste anual de 15% a partir dos 70 anos de idade nao sejustifica, alem de contrariar a resolucao CNSP 117/2004 que, em seu artigo 34,paragrafo 1o, veda o recolhimento, a titulo de premio de seguro, de qualquervalor que exceda o calculado pela sociedade seguradora, destinado ao custeio doplano" (fls. 202).E encerra o experto: "a) Por todo exposto nestelaudo, a pericia entende nao ser justificavel acorrecao do valor do premio doseguro que o requerente possui com arequerida, objeto desta lide,prevista na letra h do item 10, das condicoesgerais que regem esse seguro,pelas seguintes razoes:1- O premio que o segurado vempagando e em valor de um premio apuradopela metodologia do premionivelado, e que por essa razao ja contemplamajoracoes do risco, decorrentesdas maiores probabilidades de morte dosegurado com a avanco de suaidade.2- A legislacao veda a cobrancade valores, a titulo de premios, que excedam o valor calculado pela sociedadeseguradora destinado ao custeiodo plano.Na nota tecnica atuarial do planoa qual se insere o seguro do requerente, junto a requerida, nao e contemplada amajoracao dos premios de forma individual, por um indice fixo, a partir de umacerta idade, no caso em questao, a partir dos 70 anos de idade.b) Entendemos que as migracoespor que passou o plano do seguro ao qual participa o requerente,inicialmente contratado junto a Nobre Clube do Brasil, transferido para a IcatuHartford e depois para a requerida, pode ter provocado as distorcoes ocorridasem relacao ao indexador de correcoes monetarias dos valores do seguro, conformereconhece a requerida em correspondencias enviadas ao requerente.Dessa forma verificamos que ascorrecoes aplicadas ate o momento, conforme comentado pelo requerente e tambempela requerida em sua contestacao, foram pela variacao do IGPM/FGV, tanto nospremios como nos valores de capitais segurados, e sao aceitaveis. Mas como ja comentamoso indexador constante da nota tecnica atual e o IPCA/IBGE." (fls. 203/204).Assim, no caso em tela, nao hajustificativa para a majoracao em razao da faixa etaria, ainda que prevista emcontrato. Ressalte-se ser ela por demais prejudicial ao consumidor, que com otempo tem como praticamente impossibilitada a permanencia naapolice, sem motivo razoavel, emfranco desequilibrio contratual.Cabe, assim, o afastamento daclausula, por nao haver qualquer embasamento para o reajuste, diante darealidade se se tratar de premio nivelado.E ja decidiu o Egregio SuperiorTribunal de Justica sobre a possibilidade deafastamento desse tipo declausula:RECURSO ESPECIALNo 1.376.550 - RS (2012/0256822-0), RelatorMINISTRO MOURARIBEIRO :EMENTARECURSOESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DEVIDA. REAJUSTEDO VALOR DO PREMIO. MUDANCA DE FAIXAETARIA. AUSENCIADOS VICIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC.ABUSIVIDADERECONHECIDA LIMITADA AS FAIXAS ETARIASSUPERIORES A 60ANOS E DESDE QUE CONTE O SEGURADO COMMAIS DE 10 ANOSDE VINCULO. ANALOGIA COM CONTRATO DEPLANO DE SAUDE.SUCUMBENCIA MANTIDA. PARCIALPROCEDENCIA. 1. Nao haviolacao do disposto no art. 535 do