Repasso aos colegas a Portaria Estadual no 325/2010, complementar a Portaria no 78/09, que estabelece procedimentos de BP para servicos de alimentacao, visando prevencao da Gripe A (H1N1). Que eu saiba, ela ainda esta em vigor.Secretaria da SaudePORTARIA No.: 325/2010Aprova procedimentos para prevenir a disseminacao do virus H1N1 na area de exposicao do alimento preparado em Servicos de Alimentacao e da outras providenciasA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuicoes e; CONSIDERANDO a Res. RDC no. 216, de 15 de setembro de 2004, que dispoem sobre o Regulamento Tecnico de Boas Praticas para Servicos de Alimentacao e que pode ser complementada pelo orgao de Vigilancia Estadual e Municipal visando abranger requisitos inerentes as realidades locais e promover a melhoria das condicoes higienico-sanitarias nos Servicos de Alimentacao;CONSIDERANDO a necessidade constante de aperfeicoamento das acoes de controle sanitario na area de alimentos;CONSIDERANDO a Gripe A, ocasionada atraves do virus H1N1 que e disseminada atraves do ar, das vias aereas e do contato direto entre as pessoas contaminadas;CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar procedimentos inerentes a exposicao dos alimentos preparados nos servicos de alimentacao visando a saude da populacao;CONSIDERANDO a necessidade de complementar a Portaria Estadual no 78, de 30 de janeiro de 2009, que aprova a Lista de Verifi cacao em Boas Praticas para Servicos de Alimentacao, aprova normas para Cursos de Capacitacao em Boas Praticas para Servicos de Alimentacao e da outras providencias.RESOLVE:Art. 1 - Aprovar procedimentos de exposicao do alimento preparado em Servicos de Alimentacao, a fim de prevenir a disseminacao do virus H1N1, constante no Anexo I.Art. 2 - Aprovar a regulamentacao de procedimentos inerentes a saude do manipulador de alimentos em Servicos de Alimentacao.Art. 3 - Aprovar normas inerentes aos cuidados com a Gripe A para proteger a populacao do virus H1N1 em Servicos de Alimentacao.Art. 4 - Determinar a Vigilancia Sanitaria Estadual a supervisao do cumprimento da referida norma de forma suplementar e/ou complementar a Vigilancia Municipal, de acordo com as diretrizes do Sistema Unico de Saude e pactuacoes vigentes.Art. 5 - A inobservancia ou desobediencia ao disposto na presente Portaria configura infracao sanitaria, na forma da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sujeitando o infrator as penalidades previstas nesse diploma legal.Art. 6 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.Porto Alegre, 10 de junho de 2010.ARITA BERGMANNSecretaria de Estado da SaudeCodigo: 690272ANEXO REFERENTE A PORTARIA 325/2010, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADONo 115 DE 21 DE JUNHO DE 2010Anexo1. Alcance1.1 ObjetivoEstabelecer procedimentos de boas praticas para servicos de alimentacao a fi m de garantir as condicoeshigienico-sanitarias da exposicao ao consumo do alimento preparado, visando a prevencao da Gripe A em servicos de alimentacao.1.2 Ambito de aplicacaoEsta Portaria aplica-se aos servicos de alimentacao que expoem ao consumo alimentos preparados,de acordo com o item 1.2 da Resolucao 216/04, e do item 1.2 da Portaria Estadual no 78/09.2. DefinicoesAlcool 70%: produto comercial ou preparado com alcool etilico diluido com agua potavel ou aguadestilada, destinado a ser utilizado somente na area de exposicao do servico de alimentacao (Exemplo de preparacao: