sociedade brasileira. E o resultado de uma decisao politica persistente e deliberada de omissao. As leis relativas a protecao e garantia da propriedade privada sao aplicadas com eficiencia e a propriedade privada esta superprotegida no Brasil. Para proteger a propriedade privada, os operadores juridicos chegam a elaborar argumentos absurdos. Os operadores politicos chegam a tomar decisoes aberrantes para promover politicas publicas confiscatorias de recursos, no intuito de atribui-los a nao-carentes. Por que a agua do Sao Francisco ha de viajar para o Nordeste, se os ribeirinhos do rio nao recebem sua agua, a apenas 4 quilometros de suas margens? Se a politica publica objetivava garantir a agua para todos, por que nao cuidou primeiro de abastecer os ribeirinhos e de recuperar todas as areas degradadas na area de montante, no intuito de produzir agua para mais gente?O que faz falta, e implementar as leis existentes, nao e criar novas leis para remediar situacoes que as leis atuais permitem remediar, desde que haja vontade para isso. Observatorio Eco: Os residuos solidos recebem um tratamento minimo por todo o pais. Uma lei que trate da politica de residuos solidos pode superar a cultura do brasileiro de ainda jogar lixo na rua?Christian Guy Caubet: Globalmente, nao ha tratamento minimo adequado de residuos de norte a sul.A lei ja preve a interdicao da disposicao final de residuos sem condicoes adequadas previstas na propria lei. A Lei federal 2.312 e de 3/9/54. Ela afirma que a coleta, o transporte e a destinacao do lixo deverao processar-se em condicoes que nao tragam inconvenientes a saude e ao bem-estar publico, nos termos da regulamentacao a ser baixada. A lei preve a necessidade de autorizacoes administrativas/sanitarias para a criacao de aterros sanitarios e a proibicao de lixoes/aterros nao controladas; tolerando aterros controlados que fogem de qualquer controle em prazos reduzidos. As autoridades administrativas nao fiscalizam os aterros e seu funcionamento, nao mandam fechar os lixoes, nao recolhem os veiculos usados para transportar lixo para aterros nao credenciados, nao fiscalizam as condicoes de retirada de residuos por empresas credenciadas.Observatorio Eco: Hipoteticamente, se o senhor fosse ministro do Meio Ambiente do Brasil, e tivesse carta branca, quais as 3 medidas urgentes que o senhor tomaria no inicio de sua gestao? Christian Guy Caubet: Daria prioridade as acoes seguintes: o controle estreito dos gastos publicos do ministerio, em funcao das finalidades pelas quais tiverem sido decididos.A criacao de um cadastro nacional de propriedades rurais e imediata aplicacao do Codigo Florestal para as areas de preservacao permanente onde quer que se encontrem inclusive nas areas urbanas.A criacao de um cadastro dos recursos hidricos: decisao de outorga so para os pedidos que se enquadrarem no art. 13 da Lei 9433 (nao aplicado no momento: exige que os usos das aguas sejam aprovados previamente a outorga pelos comites de bacia); levantamento de outorgas; levantamento de empresas especializadas em furar pocos, acompanhamento de suas operacoes: cavar, produzir, tapar apos o uso.Em funcao das prioridades estabelecidas para o MMA, ninguem estranhara que eu nao seja convidado a ocupar a poltrona de ministro.Observatorio Eco: Quando o senhor analisa as