O blog volta em agosto de 2012, apos as ferias de julho. A imprensa brasileira tem publicado algumas teses sobre os motivos da instalacao da CPMI (Comissao Parlamentar Mista de Inquerito: Camara e Senado) do Cachoeira. A revista Veja e alguns articulistas dos Jornais Globo e Estadao tem apontado que esta comissao teria por objetivo desviar o foco do julgamento do Mensalao que esta em vias de acontecer perante o STF. Nao vejo como seria possivel a cobertura de uma CPMI impedir a cobertura jornalistica de um julgamento esperado ha anos. As sessoes de julgamento - cuja previsao para o inicio e o mes de junho - serao transmitidas ao vivo, e a imprensa dara ampla cobertura e divulgacao. Alem do mais, cabe aos veiculos de comunicacao decidir qual evento dar destaque ou como sera feita divisao do tempo para cada assunto. Estarao reclamando os jornalista do excesso de pauta? O professor e advogado Ives Gandra Martins nao e um dos meus autores preferidos; nao concordo com muito do que ele escreve, mas a manifestacao de hoje sobre o ativismo do Supremo Tribunal Federal eu concordo inteiramente. Segue o artigo na integra.Os dois Supremos - IVES GANDRA DA SILVA MARTINSFOLHA DE SP - 25/04/12Velho advogado e professor, receio o protagonismo politico atual do STF, que passou a legislar do aviso previo a relacao entre homossexuaisUm dos mais importantes pilares da atual Constituicao foi a conformacao de um notavel equilibrio de poderes, com mecanismos para evitar invasao de competencias.O Supremo Tribunal foi guindado expressamente a "guardiao da Constituicao" (artigo 102), com integrantes escolhidos por um homem so (artigo 101, unico), o presidente da Republica, que e eleito pelo povo (artigo 77), assim como os integrantes do Senado e da Camara (artigos 45 e 46).O Congresso Nacional tem poderes para anular quaisquer decisoes do Executivo ou do Judiciario que invadam a sua funcao legislativa (artigo 49, inciso XI), podendo socorrer-se das Forcas Armadas para mante-la (artigo 142), em caso de conflito.Ha, pois, todo um arsenal juridico para assegurar a democracia no nosso pais.Ora, a Suprema Corte brasileira, constituida no passado e no presente por inclitos juristas, parece hoje exercer um protagonismo politico, que entendo contrariar a nossa Lei Suprema. Assim e que, a partir dos nove anos da gestao Lula e Dilma, o Pretorio Excelso passou a gerar normas.Para citar apenas alguns casos: empossar candidato derrotado -e nao eleito direta ou indiretamente- quando de cassacao de governantes estaduais (artigo 81 da Constituicao); a fidelidade partidaria, que os constituintes colocaram como faculdade dos partidos (artigo 17, 1o); o aviso previo (artigo 7o, inciso XXII); a relacao entre homossexuais (artigo 226, 3o); e o aborto dos anencefalos (artigo 128 do Codigo Penal).Tem-se, pois, duas posturas julgadoras drasticamente opostas: a dos magistrados de antanho, que nunca legislavam, e a dos atuais, que legislam.Sustentam alguns constitucionalistas que vivemos a era do neoconstitucionalismo, que comportaria tal visao mais abrangente de judicializacao da politica.Como velho advogado e professor de direito constitucional, tenho receio dos avancos de um poder tecnico sobre um poder politico, principalmente quando a propria Constituicao o impede