(lembre-se que aqui ha um processo objetivo, sem partes, com discussao em abstrato sobre a validade de determinada norma em face da Constituicao), e atraves da ADPF.Dessa forma, o erro da assertiva b ocorre sobre o conceito de mutacao constitucional, bem como no proprio fenomeno da recepcao. Lei ordinaria NAO e recepcionada com nova numeracao. Ademais, na mutacao constitucional a Constituicao muda, sem que as suas palavras hajam sofrido modificacao alguma. O texto e o mesmo, mas o sentido que lhe e atribuido e outro. Como a norma nao se confunde com o texto, repara-se, ai, uma mudanca da norma, mantido o texto. Quando isso ocorre no ambito constitucional, fala-se em mutacao constitucional.Quanto a assertiva c o erro esta em afirmar ser o decreto-lei inferior as Lcp e LO. Isso nao ocorre. Decreto-lei possui forca de lei.Quanto a assertiva d o erro esta em afirmar a possibilidade de Controle de Constitucionalidade atraves de ADI. Como dito linhas acima, o Controle de Constitucionalidade de normas anteriores a CF/88 so pode ser feito, na via CONCENTRADA, atraves da ADPF.A alternativa e erra no mesmo ponto da alternativa b, ao tratar erroneamente da mutacao constitucional.Resposta: a3 - ( CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciario - Area Judiciaria) De acordo com a classificacao das constituicoes, assinale a opcao correta. a) Quanto a sua mutabilidade, a CF pode ser classificada como semirrigida, uma vez que nao pode ser alterada com a mesma simplicidade com que se modifica uma lei. b) A CF e um exemplo de constituicao outorgada, visto que foi elaborada por representantes legitimos do povo. c) Segundo a classificacao ontologica de Karl Loewenstein, as constituicoes podem ser divididas em normativas, nominais ou semanticas, conforme o grau de correspondencia entre a pretensao normativa dos seus preceitos e a realidade do processo de poder. d) Quanto a ideologia, a CF e classificada pela doutrina como ortodoxa. e) A CF foi elaborada sob influxo dos costumes e transformacoes sociais. Sua confeccao e fruto da evolucao historica das tradicoes do provo brasileiro, sendo, por isso, classificada como uma constituicao historica.Comentarios: Por estar tratando de nossa CF/88, a assertiva a erra ao classificar nossa Constituicao como semirrigida. As razoes disso encontram-se melhor explanadas nos comentarios a primeira questao.Mais uma vez o CESPE, recorrente em suas questoes, afirma na alternatva bser nossa CF outorgada. Vimos nos comentarios a primeira questao que nossa Carta Magna foi promulgada.A alternativa c esta com sua redacao perfeita. Quanto a sua classificacao ontologica (o proprio ser da Constituicao) as Constituicoes podem ser normativas, nominais ou semanticas.Karl Loewenstein nos sugere uma analise ontologica das constituicoes, com a sua consequente classificacao em normativas, nominais ou semanticas, conforme o grau de correspondencia entre a pretensao normativa dos seus preceitos e a realidade do processo do poder. A essa luz, seriam normativas as constituicoes que efetivamente dirigem o processo politico; nominais, a seu turno, aquelas cuja forca normativa e debil e, por isso, nao ordena as decisoes politicas fundamentais; e semanticas, finalmente, as cartas politicas que apenas refletem as subjacentes relacoes de poder, nao passando de meros simulacros