produzidos: entro i limiti della sua competenza.71. Esta expressao faz referimento aos requisitos que a autoridade deve observar para agir validamente e licitamente.72. O c. 37 estabelece a forma pela qual deve ser emanado o ato administrativo: latto amministrativo, che riguarda il foro esterno, si deve consegnare per iscritto; cosi pure il relativo atto di esecuzione, se viene fatto in forma commissoria. 73. A formalidade que deve ser observada pela autoridade para agir dentro do limite da sua competencia e varias, e depende da natureza do ato administrativo, como ato Juridico e da autoridade.74. Existem algumas formalidades requeridas para leicidade do ato e outras que sao requeridas para validade.75. Para leicidade sao requeridas as informacoes, os documentos, as qualidades do candidato, a justa causa.76. A autoridade antes do procedimento de emanacao de um decreto di erecao de uma pessoa juridica, deve saber qual e o fim e os meios da mesma , que sao requisitos para leicidade.77. Para validade e necessario a aprovacao previa dos estatutos. Condicoes essenciais para validade: A Clausula derrogatoria (c. 38).78. A segunda parte do c. 38 apresenta os casos de excecoes ao principio geral de nulidade.79. As excecoes consistem em estabelecer que determinados atos administrativos nao sejam invalidos, enquanto seriam in condicoes ordinarias.80. As excecoes e posta pela autoridade competente. Segundo esta expressao autoridade competente e diferente da autoridade executiva, de outra forma seria invalida, mas da autoridade legislativa, porque derroga o vigor da lei. 81. O poder executivo obtem do poder legislativo a faculdade de por um ato administrativo que de outra forma seria invalido fora da sua competencia.82. A segunda condicao e que deve ser feita expressamente. A clausula derrogatoria da causa de nulidade deve ser estabelecida expressamente.83. O c. 37 estabelece que a forma dos atos administrativos para o foro externo deve ser por escrito. A forma impoe uma obrigacao na forma de realiza-lo. Modo de alcancar os destinatarios 84. Ja vimos que existe um modo para a promulgacao e publicacao das leis e dos atos administrativos gerais, e de alcancar seus destinatarios.85. Enquanto ao que se refere a ato administrativo singular, a forma de fazer chegar aos destinatarios e diversa.86. Pode ser diretamente ou indiretamente ao sujeito passivo ou atraves do executor, quando se faz por forma comissoria. 87. A forma direta ou imediata consiste na autoridade entregar diretamente a sua disposicao ou resolucao ao destinatario sem servir-si de outra pessoa, chamada executor ou notificador.88. Existem casos nos quais o ato administrativo singular deve ser dado diretamente a pessoa interessada, como por exemplo, quando se perde a confirmacao de uma eleicao que precisa de confirmacao.89. O canone impoe a mesma obrigacao per execucao do ato administrativo dado em forma comissoria, Se requer para validade, que seja dado por escrito a norma e a disposicao, o ato de execucao da parte do executor, por escrito a entrega da norma executada. 90. A razao em favor desta opiniao e a disposicao do c. 40 que diz que o executor realiza invalidamente o seu cargo antes de haver recebido a carta. Ambito de eficacia (c. 362)91.