de 200910) EFEITOS PARTCULARES AOS CONTRATOS BILATERAIS(continuacao)VICIOS REDIBITORIOS (COISA DEFEITUOSA) 441 a 446Conceito: Vicios Redibitorios sao falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, que a tornam impropria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor de tal modo que o ato negocial nao se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos pelo adquirente, dando-lhe acao para redibir o contrato ou para obter abatimento no preco.Sera oculto o defeito que nao chamar a atencao do adquirente (homem medio padrao) no momento da celebracao do contrato.Qualquer adquirente tem direito a utilidade normal do bem.Seis sao as caracteristicas dos Vicios Redibitorios:V. R. = [4 PRIMEIRAS CARACTERISTICAS] + [5a OU 6a CARACTERISTICA]1. O problema deve se encontrar em contrato comutativo ou em doacao com encargo como por exemplo a doacao de um terreno desde que nele se construa uma casa;2. O vicio deve ser oculto;3. O defeito deve existir no momento da celebracao do contrato;4. O defeito deve ser irremovivel;5. O defeito deve inviabilizar ou prejudicar o uso da coisa;6. O defeito deve pelo menos diminuir consideravelmente o valor da coisa;a. Exemplo 1: esterilidade de animais reprodutores;b. Exemplo 2: superaquecimento de maquinas de qualquer especie;c. Exemplo 3: inundacao de predios em decorrencia de chuvas (defesa Forca Maior do que se esperava);Consequencias juridicasOu o Adquirente aceita e nao busca o seu direito; ou o Adquirente nao aceita e busca seu direito com Acoes EDILICIAS, tais como:1. Acao redibitoria (441) desfazimento do Negocio Juridico;2. Acao estimatoria (442) reducao de preco (QUANTI MINORIS);Secao V - Dos Vicios RedibitoriosArt. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vicios ou defeitos ocultos, que a tornem impropria ao uso a que e destinada, ou lhe diminuam o valor.Paragrafo unico. E aplicavel a disposicao deste artigo as doacoes onerosas.Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preco.Responsabilidade Civil do alienante (443, 444) seja ele vendedor, permutante ou doador (com encargo): neste caso a regra RES PERIT DOMINO se inverte.Art. 443. Se o alienante conhecia o vicio ou defeito da coisa, restituira o que recebeu com perdas e danos; se o nao conhecia, tao-somente restituira o valor recebido, mais as despesas do contrato.Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereca em poder do alienatario, se perecer por vicio oculto, ja existente ao tempo da tradicao.443, 1a parte:Ma-fe devolve o dinheiro recebido pela coisa mais Perdas e Danos e recebe o bem de volta;443, 2a parte:Boa-fe devolve o dinheiro recebido pela coisa mais Despesas de Contrato e recebe o bem de volta;Art. 444:Se a coisa ja nao existe por causa do vicio persiste a Responsabilidade do Alienante.PRAZOS DECADENCIAIS (445)LEMBRANDO:Decadencia Prescricao Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibicao ou abatimento no preco no prazo de trinta dias se a coisa for movel, e de um ano se for imovel, contado da entrega efetiva; se ja estava na posse, o prazo conta-se da alienacao, reduzido a metade. 1o Quando o vicio, por sua natureza, so puder ser conhecido mais