Se o empregado, apos receber alta do INSS, tenta retornar as suas funcoes e a empresa nega-se a aceita-lo porque exames internos o declaram inapto para o trabalho, a empregadora e responsavel pelo pagamento dos salarios, desde o afastamento do empregado ate a concessao do novo beneficio previdenciario. Isso porque, cabia a empregadora, no minimo, readaptar o trabalhador em funcao compativel com sua condicao de saude e nao, simplesmente, negar-lhe o direito de retornar ao trabalho.A decisao e da 9a Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, julgou desfavoravelmente o recurso da reclamada, mantendo sua condenacao ao pagamento dos salarios e verbas trabalhistas do periodo em que o reclamante nao foi aceito pela empregadora. A empresa sustentou em seu recurso que nao poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funcoes, sob pena de ser responsabilizada por um dano maior. No seu entender, a prova de que o medico da empresa tinha razao esta no fato de o INSS ter concedido novo beneficio previdenciario ao trabalhador. A re alegou ainda que, se nao houve trabalho, nao pode haver salario.Mas, conforme explicou o relator, o reclamante foi encaminhado a Previdencia Social em julho de 2008, mas teve o seu pedido de auxilio-doenca negado, porque a autarquia nao constatou incapacidade para o trabalho. O seu pedido de reconsideracao da decisao tambem foi negado, pela mesma razao. Foram feitos novos encaminhamentos, com requerimento do beneficio previdenciario, todos sem sucesso. Como o reclamante foi considerado apto para o trabalho pelo orgao competente, ele se apresentou na empresa para reiniciar a prestacao de servicos, mas foi impedido de retornar.Para o magistrado, a conclusao da autarquia previdenciaria e a que deve prevalecer, porque as declaracoes do orgao tem fe publica, nao sendo o caso de se discutir, nesse processo, se houve equivoco na decisao do INSS. Por isso, empresa deveria ter readaptado o trabalhador em funcoes compativeis com a sua saude e nao impedi-lo de voltar ao trabalho. Relevante, de todo modo, e que o autor permaneceu a disposicao da re e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego como, alias, se infere das proprias razoes recursais. O salario do empregado nao podia ficar descoberto ate que o orgao previdenciario, mesmo reconsiderando decisao anterior, concedesse o beneficio - finalizou.( RO no 01096-2009-114-03-00-4 ) Fonte: TRT3 Termina no proximo dia 16 de novembro o prazo para que os magistrados que tenham interesse em participar da Jornada Nacional sobre Execucao na Justica do Trabalho, a ser realizada entre 24 e 26 de novembro, em Cuiaba (MT), encaminhem suas propostas sobre o tema. O objetivo do evento, promovido pela Associacao Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), com apoio da Escola Nacional de Formacao dos Magistrados do Trabalho (Enamat), e firmar um amplo forum de debate entre os operadores do Direito sobre execucao no processo trabalhista. Podem apresentar enunciados os magistrados, os membros do Ministerio Publico, as associacoes, os advogados e os bachareis em Direito.A Jornada dara a oportunidade para que sejam apresentadas propostas juridicas (enunciados) com o objetivo de facilitar