Publicou-se em 30/06/2011, no D.O.E., a Portaria no 02 de 28/06/2011 (anexo) que dispoe sobre o reenquadramento dos funcionarios do Procon, e: ORIENTAMOS a todos funcionarios cujos cargos se encontram isolados na carreira (tpdc I, informaticos I e administrativos) que elaborem, individualmente, uma peticao em carater de RECURSO.Orientamos tambem que apontem o seu legitimo enquadramento fundamentando especialmente com as atribuicoes do cargo pleiteado, e com o nivel de escolaridade, demonstrando preencher os requisitos para o cargo pleiteado (Ex.: tpdc I que preenche os requisitos para especialista I).E importante que os recursos sejam objetivos e semelhantes.Nos termos do PCCS, o prazo para recorrer e de 30 dias, e e contado a partir da publicacao da Portaria no D.O.E. (30/06/2011). Os protocolos deverao ser realizados na ATDEX, sala 430 da Barra Funda, das 8h00 as 17h00.O prazo para resposta do recurso descrito tambem e de 30 dias, cabendo a DEX o deferimento / indeferimento, apos consulta a CJ.Isto posto, disponibilizamo-nos para quaisquer duvidas e informacoes, inclusive para elaboracao de peticoes. OFICIO AFP/021/2011Sao Paulo, 04 de agosto de 2011.Ao Ilmo. SenhorDR. PAULO ARTHUR GOES LENCIONEDIRETOR EXECUTIVO DA FUNDACAO PROCONASSUNTO: Reclamacoes sobre o Vale-Refeicao Bonus CBAPrezado Dr. Paulo Arthur,Cumpre-nos informar que, o atual vale-refeicao utilizado pelos funcionarios, Bonus CBA, alem de ter grande dificuldade em aceitacao, esta sendo descredenciado pelos estabelecimentos proximos a sede da Fundacao Procon, na Barra Funda, sob a declaracao dos comerciantes de que a referida empresa nao os remunera e quando o faz, sempre ha atrasos superiores a 45 dias nos pagamentos.Tal ocorrencia tem prejudicado todos os funcionarios em relacao ao beneficio, que entendemos essencial por se tratar de alimentacao diaria do trabalhador. Nao obstante, aproveitamos o presente para apontar que (*Trabalho Cientifico, Artigo publicado na Revista de Saude Publica vol.39 n.2 Sao Paulo, 2005, sobre: Avaliacao do Almoco Servido a Participantes do Programa de Alimentacao do Trabalhador) os valores atuais do Vale-Refeicao e do Vale-Alimentacao, alem de extremamente defasados, sao insuficientes para suprir o consumo basico diario do corpo funcional, dentro do periodo mensal, pois:O Vale-Refeicao e de (arredondando) R$12,00 ao dia; *trabalhador (media home/mulher) consome 600 gramas em sua refeicao do almoco (arroz/feijao/legumes/verduras/carnes ou massas), o que representa um valor/dia de R$12,10, sem adicionar algum tipo de bebida (agua/refrigerante ou suco), que resultaria, somando valor medio de R$2,35, o total diario de R$14,45 para suprir (medianamente) a refeicao (sem sobremesa) de um funcionario;O Vale-Alimentacao e de (arredondando) R$ 70,00 mensais, e esta chamada Cesta Basica objetiva suprir a necessidade de alimentacao do trabalhador e sua familia na residencia; porem, a propria Fundacao PROCON-SP realiza mensalmente uma pesquisa do custo dessa cesta Basica ao estado paulista, apresentando no ultimo semestre um valor medio de custo (apenas os itens de alimentacao, excluindo higiene e limpeza) para essa manutencao mensal de R$ 258,00, perfazendo uma diferenca gigantesca de 260% a menor que a propria publicacao da Fundacao, o que, no minimo, e total paradoxo socio-economico.Assim, solicitamos a gentileza de:I. verificacao da possibilidade de rescisao contratual da Bonus CBA devido a ma prestacao de servicos, e contratacao de nova empresa para o fornecimento de