A ameaca nao vem apenas da crise economica.Fonte: Siga o FiscoLink: http://sigaofisco.blogspot.com.br/2015/10/simples-nacional-burocracia-ameaca.htmlMuitos contribuintes estao sofrendo com a crise economica que assola o pais, independentemente do regime tributario que se enquadra.Mas o Simples Nacional, criado para simplificar a tributacao e as obrigacoes acessorias das micro e pequenas empresas esta cada vez mais "perto de acabar".Para evitar a inviabilizacao do negocio, a empresa optante pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar no 123/2006, em especial a que exerce atividade de comercio deve fazer a conta se sera ou nao vantagem continuar no regime, considerando as alteracoes das regras tributarias que vao atingir as operacoes interestaduais destinadas a pessoa nao contribuinte do ICMS a partir de 1o de janeiro de 2016.O cenario nao e um dos melhores, alem de ter de enfrentar a burocracia para realizar as operacoes, ainda terao de arcar com o alto custo para parametrizar o sistema de emissao das notas fiscais.Diferencial de Aliquotas a partir de 2016Hoje a empresa optante pelo Simples Nacional recolhe o diferencial de aliquotas apenas quando compra de fornecedor estabelecido em outro Estado. O novo diferencial de aliquota instituido pela Emenda Constitucional 87/2015, incidira sobre as operacoes interestaduais destinadas a pessoa nao contribuinte do ICMS.Assim, a partir de 1o de janeiro 2016 o contribuinte do ICMS vai acumular dois diferenciais de aliquotas:1 Sobre a compra interestadual2 Sobre a venda, em operacao interestadual destinada a pessoa nao contribuinte do ICMSFluxo de caixaCom a nova sistematica, a cada operacao a empresa tera de recolher uma guia (GNRE) do diferencial de aliquotas para acompanhar a mercadoria ate o seu destino. Esta exigencia vai impactar no fluxo de caixa da empresa.BurocraciaAs empresas enquadradas no Simples, ate o final deste ano (2015) na venda de mercadoria para pessoa nao contribuinte do ICMS, nao se preocupa em recolher outro ICMS sobre esta operacao, visto que o imposto ja esta embutido no DAS (entre 1,25% a 3,95% sobre a operacao).Com a nova regra, e como se tivesse sendo cobrado IPI ou "ICMS Substituicao" sobre a operacao. O valor do diferencial de aliquotas vai compor o total da Nota Fiscal e sera repassado ao destinatario da mercadoria.Esta burocracia e aumento da carga tributaria foram instituidos pela Emenda Constitucional 87/2015 e regulamentada pelo Convenio ICMS 93/2015.ConsumidorEm razao do novo sistema de partilha do diferencial de aliquotas que vai entrar em vigor a partir de 1o de janeiro de 2016, varios Estados estao aumento as aliquotas internas do ICMS.Diante de tantas incertezas na economia, uma coisa e quase certa, aumento dos precos. As empresas Simples poderiam oferecer precos melhores, mas ficarao em situacao dificil, visto que tambem foram convocadas para pagar pelo novo diferencial de aliquotas.Portanto, quando o assunto e comprar de fornecedor estabelecido em outro Estado, a ordem e conhecer qual sera o valor final do produto, considerando o repasse do diferencial de aliquota.EFD-ICMS/IPIA burocracia para as empresas enquadradas no Simples Nacional podera ser aumentada se a exigencia da Escrituracao Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI for mantida para 2016, conforme preve o Convenio ICMS 03/2011.FONTE.: Contadores.cnt Terminou ontem o prazo concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho