pessoalidade com a impossibilidadedo empregado se fazer substituir por outra pessoa. Significa dizer quese o empregado nao puder comparecer ao trabalho, nao podera enviaroutra pessoa em seu lugar.Salario: e a contraprestacao devida pelo empregador ao empregadopelos servicos prestados por este em um determinado tempo.Ou ainda, e o pagamento diario, semanal, quinzenal ou mensal feitopelo empregador pelos servicos prestados pelo empregado.TERCEIRIZACAO DE SERVICOSPodemos conceituar a terceirizacao como sendo a contratacaofeita por uma empresa (contratante), de servicos prestados poruma outra pessoa (contratada), seja fisica (profissional autonomo)ou juridica (empresa especializada), para que esta realize determinadosservicos de apoio da contratante (atividade-meio), sem aCOMECE CERTO - IMOBILIARIA65existencia dos elementos caracterizadores da relacao de emprego:subordinacao, habitualidade, horario, pessoalidade e salario,conforme visto anteriormente.Atividades-meio sao todas aquelas nao essenciais da empresa,ou seja, aquelas que dao suporte as atividades principais constantesem seus objetivos sociais. As atividades principais estao descritas naclausula objeto do contrato social das empresas e sao chamadas deatividades-fim.Neste sentido, a justica trabalhista firmou entendimento de que acontratacao de mao-de-obra terceirizada gera vinculo empregaticiosempre que os servicos repassados envolvam a atividade-fim da empresacontratante.Lembramos que a contratacao de empregado de forma irregularpode gerar grandes aborrecimentos a empresa em questao, tais como:Reclamacao trabalhista - em que o empregado podera pleiteartodos os direitos e encargos trabalhistas previstos na CLT e outrasleis pertinentes;Autuacao do Ministerio do Trabalho (MTb);Ausencia do seguro previdenciario em casos de acidentes.Assim, voce podera contratar empresas especializadas para prestaremservicos de limpeza e vigilancia para a sua IMOBILIARIA. Vejaque os exemplos que mencionamos sao atividades que servem deapoio aos objetivos sociais de sua empresa, e nao tem qualquer relacaodireta com os servicos realizados por ela. Portanto, sua empresaVENDE E ALUGA IMOVEIS, e esta e a sua atividade-fim.Desta forma, com a terceirizacao das atividades-meio de sua empresa,voce podera dedicar-se com mais afinco nas atividades essenciaistipicas de sua IMOBILIARIA que, vale lembrar, e a VENDA ELOCACAO DE IMOVEIS. Mas lembre-se, nesta relacao nao podehaver os elementos caracterizadores do vinculo empregaticio, certo?O vinculo empregaticio e proprio da relacao patrao-empregado, conformedemonstramos anteriormente.COMECE CERTO - IMOBILIARIA66TRIBUTACAO E ENCARGOS SOCIAISO sistema tributario brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidadesdiferentes de apuracao e recolhimento dos principais tributosfederais aplicaveis as pessoas juridicas em geral. Vejamos sucintamenteestas modalidades:a) Simples Federal: Trata-se de um sistema que confere tratamentotributario diferenciado, simplificado e favorecido, aplicavel asmicroempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas pelaLei no 9.317/96 (Lei do Simples), relativo aos impostos e contribuicoesque menciona.As aliquotas do Simples variam entre 3% a 8,6% e serao aplicadassobre a receita bruta auferida mes a mes pela empresa (base de calculo).A aliquota sera acrescida de 50% caso a receita proveniente deprestacao de servicos corresponda a mais de 30% do total da receitabruta da empresa.Sem duvida nenhuma, o sistema Simples de tributacao federaltem se apresentado como a melhor opcao para as micro e pequenasempresas, tanto na economia tributaria como na simplificacao pararecolhimento dos tributos. Analise com seu contabilista e informe-seno Sebrae-SP sobre a possibilidade de enquadramento de sua IMOBILIARIAno sistema Simples de Tributacao Federal. A possibilidadede enquadramento da empresa no Simples ira depender de uma seriede fatores estabelecidos na lei, especialmente quanto aos tiposde servicos prestados pela empresa, volume