considerados magistrados (Magistrature Debout ou Magistrature du Parquet), estando sujeitos ao mesmo processo de selecao dos demais magistrados (Magistrature du Siege), os membros do Ministerio Publico nao exercem funcao jurisdicional.03. Le Ministere Public entre son Passe et son Avenir, Paris: Librairie Generale de Droit et de Jurisprudence, 1967, p. 36.04. A Constituicao da Belgica, de 7 de fevereiro de 1831, em seu art. 101, dispoe que "Le Roi nomme et revoque les officiers du ministere public pres des cours et des tribunaux". A Lei Constitucional no 93.952, de 27 de julho de 1993, estatuiu que "o Conselho Superior da Magistratura compreende duas formacoes, uma com competencia em relacao a magistrados de carreira, e outra para membros do Ministerio Publico." (...) "A formacao do Conselho Superior da Magistratura competente em relacao a membros do Ministerio Publico da seu parecer sobre as nomeacoes concernentes aos membros do Ministerio Publico, a excecao dos cargos providos em Conselho de Ministros. Ela da seu parecer sobre as sancoes disciplinares em relacao aos membros do Ministerio Publico. Ela e presidida pelo Procurador-Geral junto a Corte de Cassacao".05. Op. cit., pp. 247/248.06. Cf. Aury Lopes JR., Sistemas de Investigacao Preliminar no Processo Penal, Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001, p. 21807. Somente a partir da Lei de Organizacao Judiciaria de 1941 e que se logrou exito em dissociar do Ministerio Publico do principio de representacao do Executivo. Assim, as funcoes de pubblico ministero e de avvocatura dello Stato passaram a ser autonomas, o que, a um so tempo, mais aproximou o Ministerio Publico da satisfacao dos interesses sociais e o afastou da perseguicao do interesse primario da Administracao (Cf. Mario Vellani, Il pubblico ministero nel processo, vol. I, profilo storico, Bolonha: Nicola Zanichelli Editore, 1965, pp. 444 e ss. ).08. Na licao de Hely Lopes Meirelles (in Direito Administrativo Brasileiro, 16a ed., Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, pp. 61/62), "orgaos independentes sao os originarios da Constituicao e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciario - colocados no apice da piramide governamental, sem qualquer subordinacao hierarquica ou funcional, e so sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro. Por isso, sao tambem chamados orgaos primarios do Estado. Esses orgaos detem e exercem precipuamente as funcoes politicas, judiciais e quase judiciais outorgadas diretamente pela Constituicao, para serem desempenhadas pessoalmente por seus membros (agentes politicos, distintos de seus servidores que sao agentes administrativos), segundo normas especiais e regimentais". Adiante conclui que "e de se incluir, ainda, nesta classe, o Ministerio Publico federal e estadual, e os Tribunais de Contas da Uniao, dos Estados-membros e Municipios, os quais, embora nao sejam orgaos representativos dos Poderes a que pertencem, sao funcionalmente independentes e seus membros integram a categoria dos agentes politicos, inconfundiveis com os funcionarios das respectivas instituicoes".09. No mesmo sentido: Alexandre de Moraes, Direito Constitucional, 6a ed., Sao Paulo: Editora Atlas, 1999, p. 465.10. Direito Publico: estudos e pareceres, 1a ed., Sao Paulo: Saraiva, 1996, p. 70.11. O Ministerio Publico na Constituicao de 1988, Sao Paulo: Editora Saraiva, 1989, p. 61 e Regime Juridico do Ministerio Publico,