O Estado Novo (1937-1965)A ditadura e, por assim dizer, a fonte de todos os males sociais.(Paulo Duarte)A Constituicao de 1937Elaborada por Francisco Campos e baseada principalmente na Constituicao polonesa por isso conhecida como a Polaca -, a nova Constituicao brasileira foi outorgada no mesmo dia do golpe, isto e, 10 de novembro de 1937.A nova Constituicao estabelecia um Estado autoritario com absoluta centralizacao do poder e a supressao da autonomia dos Estados, o que dava ao Brasil uma caracteristica de Estado unitario.O presidente, eleito indiretamente para um mandato de seis anos, tinha o poder de dissolver o Congresso, reformar a Constituicao, controlar as Forcas Armadas e legislar por decretos.Permitindo que o chefe do governo enfeixasse em suas maos os. Poderes Executivos, Legislativos e o proprio Judiciario, a Constituicao apresentava caracteristicas ditatoriais-fascistas.A maior concentracao de poderes da Era VargasSenhor de plenos poderes que lhe foram outorgados pela nova Constituicao, Getulio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, destituiu os governadores dos estados, substituindo-os por novos interventores, extinguiu as bandeiras, armas, hinos e escudos estaduais, proibiu as greves, liquidou a independencia dos sindicatos, cujos estatutos e diretorias passaram a depender da aprovacao do Ministerio do Trabalho.O artigo 177 permitia ao governo demitir os funcionarios civis ou militares cujas acoes nao se ajustassem a ditadura.Pelo decreto de 2 de dezembro, extinguiam-se todos os partidos politicos, inclusive a Acao Integralista, cujos membros, que ja se julgavam donos do poder e chocados com tal medida, romperam com o governo.Em maio de 1938, os integralistas tentaram um golpe, liderado, entre outros, por Severo Fournier. A frustrada tentativa de golpe dos integralistas contribuiu ainda mais para o reforco do poder de Getulio.Em 16 de maio, o governo regulamentou a pena de morte no Brasil. Pouco depois, eram exilados os inimigos politicos do ditador. P1inio Salgado foi convidado a deixar o pais, partindo para Portugal.O governo, preocupado com o problema da Seguranca Nacional, modernizou as Forcas Armadas e criou o Ministerio da Aeronautica.A politica administrativaO DASP Objetivando maior controle da administracao publica, Getulio Vargas institucionalizou, em 1938, o Departamento Administrativo do Servico Publico (DASP). Deve-se notar que esse departamento serviu para ampliar seus poderes atraves do rigido controle da administracao, pois servia tambem como orgao consultivo de Getulio e seus ministros.O DIP O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi, ao lado da policia secreta, chefiada por Filinto Muller, o mais importante instrumento de sustentacao do regime ditatorial-fascista do Estado Novo. Criado para a propaganda oficial do governo e para a censura funcionava como elemento controlador de toda a imprensa, determinando o que podia ou nao ser publicado.A politica social e economicaAlem dos orgaos administrativos citados, Getulio Vargas usava outros triunfos para aumentar seu poder pessoal e o poder do Estado, como, por exemplo, uma simpatica legislacao trabalhista e uma politica economica que se caracterizava pelo seu nacionalismo, intervencionismo estatal e protecionismo.A politica trabalhista Completando uma politica trabalhista ja iniciada com a criacao do Ministerio do Trabalho, em 1931, o Estado Novo regulamentou as relacoes entre trabalhadores e patroes. Os sindicatos tornaram-se dependentes e foi criado o imposto sindical.... como se sabe,