taxas e tarifas, como as licencas de caca e pesca, podem ajudar a limitar a utilizacao dos recursos da biodiversidade a um nivel sustentavel. Existem tambem casos em que e concedido apoio financeiro sob a forma de "Pagamentos por Servicos Ambientais", nomeadamente de medidas agro-ambientais da Politica Agricola Comum, para compensar os proprietarios de terras pela manutencao das florestas ou zonas umidas que filtram a agua, que funcionam como reservatorios ou que proporcionam habitats para insetos que polinizam as plantacoes vizinhas, uma vez que irao abdicar de receitas pelo bem comum. (sem grifo no original)Sao diversos os Incentivos Baseados no Mercado referidos no mencionado documento, dentre eles destaca-se, a titulo de exemplo, os leiloes realizados na Finlandia, em que os participantes fazem ofertas pelos subsidios minimos necessarios para promoverem a protecao da biodiversidade, evitando-se com isso a fixacao de subsidios em excesso.Talvez fosse mais conveniente nominar tal processo nao como leilao, mas como uma especie de concorrencia, ja que os proprietarios de terras disputam as verbas de subsidios disponiveis, apontando os valores minimos que entendem satisfatorios para o "Pagamento dos Servicos" ambientais necessarios, para manter as florestas ao inves de desmata-las para o cultivo.Este sistema pode ser utilizado, por exemplo, para a distribuicao de fundos destinados a preservacao de especies determinadas ou, no caso em exame, de um percentual de florestas de determinada regiao.Tambem merecem destaque as reservas de habitats (habitat banking) das zonas umidas desenvolvidas inicialmente nos Estados Unidos da America do Norte, em que se estabelecem regimes que permitem converter em ativos negociaveis as responsabilidades ambientais, de maneira que se alcanca a protecao ambiental, sem perda liquida do valor total do bem ecologicamente protegido.Assim, tanto os impostos quanto os incentivos sao instrumentos de mercado, que a vista da logica dinamica, propria do Direito Economico, podem ser utilizados para influenciar a decisao de poluir ou nao, de preservar a floresta ou de substitui-la por um campo de pastagem.6. Consideracoes finais.Ao se analisar a questao do desmatamento das florestas nativas, tendo como enfoque as questoes economicas, em especial numa economia capitalista, e possivel perceber que concorrem como fatores de promocao da devastacao das matas duas falhas de mercado, concernentes a externalidades positivas e externalidades negativas.Na primeira delas, o mercado falha quando concentra no proprietario de areas de florestas a serem preservadas o custo da manutencao ao tempo em que, por nao remunerar a atividade de preservacao, provoca um desequilibrio de mercado, tornando mais rentavel o corte da madeira para e a transformacao da area em lavoura ou campos de pastagens.Na segunda situacao, o mercado falha quando permite que o desmatamento das florestas para exploracao da madeira, transferira para a sociedade o onus sobre desequilibrio gerado ao ecossistema, "privatizando os lucros e socializando as perdas".A exploracao sustentavel das florestas nativas pode encontrar guarida, ainda que auxiliar, na logica do Direito Economico atrelado ao Direito Ambiental, como fatores de inducao a implementacao de instrumentos de mercado, derivados do principio do onus social, para as externalidades positivas, e/ou do principio do poluidor pagador para as externalidades positivas.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS:BRAUER, Ingo. et al. The Use of Market