glifosato, o que rende ganho de producao. A empresa multinacional Monsanto, visando obter protecao da patente no processo de criacao das sementes, estabeleceu um sistema de cobranca baseado em royalties, taxas tecnologicas e indenizacoes pela sua utilizacao. Para tanto, os adquirentes da soja RR retem, e repassam diretamente a multinacional, 2% do preco da soja transgenica adquirida. A cobranca e feita desde a safra de 2003/2004.Essa compensacao financeira vem sendo pano de fundo para grandes brigas na Justica. Uma delas foi o julgamento do REsp 1.243.386. A Terceira Turma decidiu que tera alcance nacional o resultado da acao coletiva que sindicatos rurais do Rio Grande do Sul movem contra a cobranca de royalties pela utilizacao da semente transgencia de soja da multinacional Monsanto. Os valores envolvidos chegariam a R$ 15 bilhoes.A analisar o caso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que e importante que a eficacia das decisoes se produza de maneira ampla, atingindo produtores de soja em todo o territorio nacional. Nao e possivel conceber tutela juridica que isente apenas os produtores do Rio Grande do Sul do pagamento de royalties pela utilizacao de soja transgenica, ponderou a relatora.Segundo ela, a eventual isencao destinada apenas a um grupo de produtores causaria desequilibrio substancial no mercado atacadista de soja.No caso dos autos, a ministra ressaltou que se trata de um modelo de cobranca imposto a um grupo determinavel de cultivadores de soja: A invalidade de tal cobranca, como tese juridica, aproveita a todos indistintamente, nao consubstanciando um direito divisivel.Em outro ponto analisado, a ministra classificou de evidente a relevancia social do processo. Ela observou que, se a cobranca de royalties feita por uma empresa a um universo de agricultores que trabalham no cultivo da soja transgenica for considerada realmente indevida, como contesta a acao principal, o significativo impacto no preco final do produto, para consumo, ja seria motivo suficiente para justificar a tutela coletiva desses direitos.Contribuicao sobre royaltiesOs creditos de Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico (Cide) foram criados para estimular o desenvolvimento tecnologico nacional, por meio do Programa de Estimulo a Interacao Universidade-Empresa para o Apoio a Inovacao. Trata-se de contribuicao a ser paga por empresas que adquirem tecnologia do exterior. Tambem sao tributadas as remessas feitas ao estrangeiro para pagamento de servicos tecnicos ou a titulo de royalties.Levando essa definicao em consideracao, ao julgar o REsp 1.186.160, a Segunda Turma concluiu que os creditos relativos a Cide, criados pela Medida Provisoria 2.159-70, de 2001, so passam a existir quando o valor do tributo e efetivamente pago, podendo entao serem utilizados para deducao em operacoes posteriores.O recurso era da empresa Dia Brasil Sociedade Ltda. contra a Fazenda Nacional e envolvia a forma de aproveitamento dos creditos instituidos em 2001. A partir daquele ano e ate 2013, por medida provisoria, foi permitido as empresas tributadas pela Cide adquirir creditos a serem usados exclusivamente para fins de deducao da contribuicao incidente em operacoes posteriores relativas a royalties em contrato de exploracao de patente e uso de marcas.Na acao, a empresa sustentava que o credito tributario deveria ser calculado com base no valor da