Que noventa por cento do pais e cristao e um fato. Isso, contudo, nao legitima a imposicao da maioria as minorias de tolerarem a difusao de valores de um dado segmento religioso por orgaos estatais seja atraves de atos de seus agentes, seja de atos proprios (v.g., feriados religiosos), porque isso e o mesmo que dizer por vias obliquas que os demais, como minorias, nao estao em mesmo patamar de igualdade. O fato de essas manifestacoes repetirem tradicoes historicas da cultura brasileira nao as impedem de deflagrarem praticas inconstitucionais. Como exemplos nao exaustivos disso temos a discriminacao social e o fisiologismo, ambos marcas registradas de inegavel identidade nacional e que, nem por isso, podem ser legitimamente reivindicados, haja vista nao serem albergados pela Constituicao nem implicitamente. A afixacao de crucifixos ou quaisquer outros simbolos religiosos em reparticoes publicas constituem uma afronta direta a Constituicao, em especial aos art. 5o, caput; art. 19, inciso I; e, ao art. 37, caput. Nao existe confusao entre Estado ateu e Estado laico nisso, pois nao se propoe que o ateismo seja abracado pelo Estado como orientacao oficial. E justamente pelo pensamento que as questoes religiosas devem ser mantidas a margem do Estado que se vislumbra as inconstitucionalidades supramencionadas. Tomemos como exemplo os tribunais de justica brasileiros. O art. 92 da Constituicao diz que sao orgaos do Poder Judiciario os tribunais e os juizes - Em tempo, chamo atencao para a impropriedade do termo no que se refere aos juizes. Orgaos sao reparticoes da Administracao Publica desprovidas de personalidade juridica, subjacentes aos entes federativos e sobrejacentes aos agentes publicos. Os juizes, por natureza pessoas fisicas, pertencem a essa ultima classe. Em sabendo que a Administracao Publica e regida pelo principio da impessoalidade, que pode ser entendido como aquilo "que nao pertence a uma pessoa em especial", e que os orgaos publicos sao compartimentos onde o Estado manifesta a sua vontade atraves dos seus agentes, fica evidente o desvio no exercicio da funcao publica quando o juiz caracteriza o orgao publico onde exerce seu mister com um simbolo religioso. Reparticoes publicas nao sao propriedades privadas, nao sao o domicilio de ninguem e, pois, nao se prestam a serem adornadas com quaisquer simbolos religiosos que sejam. Nao se trata de criar embaracos a livre expressao de consciencia em orgaos publicos, apenas se requer seja ela expressa nos limites de cada individualidade. Um agente publico publico que queira portar um crucifixo no pescoco, usar um quipa, vestir um veu, entre outros, se assim sentir vontade, que o faca, mas, sabendo que inexiste direito de liberdade religiosa absoluta que o permita propagar a sua fe decorando orgaos de Estado. O fato de sermos um pais de tradicao crista, de cultura crista, de maioria crista nao torna indene a agressao aos principios que regem a Administracao Publica, tampouco dai decorre que o Estado devera proporcionalmente tolerar essas discriminacoes. As referencias a Deus, a simbolos religiosos e, especialmente, a cruz violam, sim, direitos, estabelecem diferencas onde essas nao deveriam existir, e nao podem ser havidas como sinonimos de liberdade de consciencia.Fonte: http://direitosubjetivo.blogspot.com/2010/11/afixacao-de-simbolos-religiosos-em.htmlMaicon Jose