O choque - para alguns - gerado pelas recentes decisoes do Supremo Tribunal Federal revela - para muitos - a descoberta da existencia da Corte que, ao longo dos anos, sempre resultou - por responsabilidade de muitos - omissa e fora das luzes da convivencia social e politica, representando mera forma. Agora, ao depois de mais de duas decadas da Constituicao de 1.988, a inicial busca da efetivacao dos direitos - base do neoconstitucionalismo - a amedrontar aqueles que, tambem omissos, pouco lutaram pela efetivacao das condicoes proclamadas pelas geracoes passadas em busca de uma Nacao justa e controladora do proprio Estado... CELSO LIMONGI--------------------------------------------------------------------------------O Judiciario tem meios para atuar com independencia, desde que nao navegue sem rumo, por falta de vento nas velas ou de coragem dos juizes-------------------------------------------------------------------------------- A paz social exige seja nosso livre-arbitrio moldado. Ao Legislativo cabe molda-lo. E o legislador e paradoxalmente dotado de arbitrio. Mas quem vai impedir o Estado, conhecido por seu vampirismo tributario, por exemplo, de exagerar na tributacao?O legislador deve produzir leis para o bem comum da sociedade.Porem, produz leis para segmentos sociais proximos a ele. O legislador e atento e agil, quando lhe interessa, na defesa de corporacoes e oligarquias. Editada uma lei, precisamos todos apurar quem esta por detras dela, a quem ela serve, ler a lei nas entrelinhas...O legislador tem o dever de ser imparcial. Mas, se ele produz uma lei parcial, protegendo certo segmento social, como fica o juiz, que deve ser imparcial? Aplicando uma lei parcial, sera tambem parcial.Se o juiz for apenas a boca da lei, como um ser inanimado, estara cumprindo a missao democratica de destinar tratamento de igualdade a todos? Para Paulo Bonavides, os governantes sao os autores da ingovernabilidade, porque "se apartaram da concretizacao dos fins que fazem legitimo o exercicio do poder na complexidade social contemporanea".Falta aos governantes o senso etico de que deveriam trabalhar exclusivamente para o bem comum.Contudo, enquanto corporacoes se veem protegidas, a massa popular fica sem voz no Congresso: os 27 partidos politicos que deveriam representa-la pensam em seus proprios interesses.Estamos mais distantes do nucleo politico das decisoes, porque os eleitos nao decidem.Decidem o mercado, a Bolsa de Valores, o FMI, o Banco Mundial, a reconhecer o ocaso da democracia representativa.O Executivo e o responsavel pela "ruptura na adequacao dos meios aos fins, do quebrantamento da unidade, harmonia, independencia e equilibrio dos Poderes" (Bonavides). O Executivo, na sua funcao tipica, administra, mas legisla (poder de sancao ou veto) e, em muitos temas, so ele dispoe da iniciativa da lei. Expede medidas provisorias.E o responsavel pelo Orcamento. Dispoe de milhares de cargos comissionados, a favorecer a barganha politica. Obriga o Congresso a deglutir projetos de seu interesse.O Judiciario assume vital importancia na defesa dos direitos fundamentais do homem. Interfere gravemente no espaco reservado aos demais Poderes, ao controlar politicas publicas. Precisa, pois, de independencia politico-administrativa.Se instrumentos legais lhe faltam, sao, porem, suficientes para que exerca com independencia sua atividade, desde que nao fique a bordejar, navegando sem rumo, por falta de vento nas velas, ou de coragem de seus juizes e, principalmente,