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de finalidade, condenada como abuso de poder". Infelizmente, nao e bem o que se ve em Botucatu. Basta observar as noticias divulgadas pela Secretaria de Comunicacao ou colocadas no site oficial. Na maioria das vezes, o nome do prefeito esta a frente da Prefeitura. Confira algumas manchetes tiradas do site:- Prefeito acompanha visita tecnica para instalacao de novos postes no Largo da Catedral - Apos gestoes do prefeito, Estado libera R$ 6 milhoes para laboratorios da Fatec - Prefeito busca recursos para construir Hospital Veterinario para animais silvestres - Prefeito percorre secretarias em busca de mais recursos - Prefeito discute projeto de reformulacao de praca com comunidade da Vila Antartica - Prefeito assina convenio de R$ 1 milhao para melhorar estrada do Monte Alegre - Prefeito discute com comerciantes projeto de revitalizacao do Mercado Municipal - Prefeito participa da formatura de 24 alunos do PEQ, no Senac - Prefeito lanca desafio de construir uma casa por dia ate o fim do mandato Outro exemplo do "esquecimento" do principio constitucional e o Boletim divulgado pela nesta quinta-feira, dia 27. Basta observar as fotos acima que foram distribuidas a imprensa. Tire suas proprias conclusoes. Fonte: Trincheira do Facioli
Por: Eduardo GuimaraesAcompanhei, passo a passo, o surgimento das redes sociais no Brasil. Egresso de uma epoca em que, para a esquerda, era dificilimo fazer politica por falta do que sobrava a direita, isto e, os meios de se comunicar com a sociedade, cheguei a acreditar em que o acesso que agora a mesma esquerda tinha a comunicacao deixaria a direita fora do poder por muito tempo.O inacreditavel caso Palocci mostra que me enganei. Nem a esquerda tendo agora meios de se comunicar como os blogs, o Orkut, o Facebook, o Twitter e congeneres , mostra-se capaz de superar a sua deficiencia historica que a ditadura militar tao bem detectou: esquerdistas so se unem na cadeia, ou seja, exclusivamente em situacoes-limite.A mais nova crise politica no governo federal petista, depois de oito anos de crises da mesmissima natureza e desencadeadas exatamente da mesma forma, apesar de feita de puro vento foi vitaminada pelo moralismo de salao de setores da esquerda, pela luta por espaco dentro do PT e porque a direita ainda e infinitamente mais poderosa na comunicacao.O Brasil conseguiu um feito extraordinario durante o governo Lula. Feito que esta na origem da volta dos mesmos ataques virulentos ao governo Dilma que foram desfechados contra o governo de seu antecessor. Lula promoveu uma incrivel distribuicao de renda em curto espaco de tempo e, vendo que Dilma pretendia seguir-lhe os passos, a direita voltou ao ataque.Entre 2003 e 2010, em meros oito anos, o governo Lula diminuiu a concentracao de renda a nivel inferior aquele em que estava antes da ditadura militar, que fez a desigualdade subir meteoricamente, razao pela qual o golpe de 1964 foi dado, ou seja, para tornar os ricos mais ricos e os pobres, mais pobres.A distribuicao de renda deveria ser o objetivo de toda a esquerda, a mais radical ou a mais de centro, mas a natureza contestadora e, ao mesmo tempo, a bencao e a maldicao da esquerda.Nao basta que o indice de Gini tenha caido de 0,583 em 2003 para 0,530 em 2010, mostrando o carater inclusivo do governo Lula. Certa esquerda despreza os anseios do povo em prol dos seus dogmas pseudo moralistas que, em verdade, constituem recusa em aceitar o fato de que vivemos em um pais capitalista.Desprovidos do entendimento de que nao e possivel promover uma revolucao socialista so por chegar ao poder porque a sociedade brasileira, em maioria, e conservadora, o PT, que remou unido para conquistar a Presidencia da Republica, sofreu defeccoes no primeiro mandato de Lula que deram origem aqueles que, por nao terem perspectiva de poder, decidiram se travestir de grilos falantes da politica nacional.O PSOL nasceu, acima de tudo, da lideranca limitada e tresloucada de Heloisa Helena dentro do PT. Por suas posicoes intransigentes, HH viu-se quase isolada no partido e saiu atirando em Lula, por quem desenvolveu um nivel de rancor que envolveu outros petistas que a acompanharam.Eleitoralmente, o projeto de HH e outros petistas que dividiram seu projeto de discordar de tudo e de todos e de nao se compor com ninguem materializou o fracasso previsivel.
O PSOL tem tres deputados federais, hoje. E so aparece quando se une a direita para atacar o governo petista. Por isso, toda vez que a direita midiatica inventa um escandalo o PSOL esta entre os primeiros a colaborar.De uns tempos para ca, depois que Heloisa Helena sucumbiu eleitoralmente e foi praticamente esquecida, os psolistas passaram a usar as redes sociais para como que se infiltrarem na poderosa maquina de redes sociais que apoiava o governo Lula, muitas vezes afetando um apoio de fachada para, ao primeiro escandalo forjado, comecar a vender seus dogmas eticos.O caso Palocci exibe um processo de psolizacao do PT, com uniao de psolistas legitimos a petistas arrependidos que passaram a entoar contra o chefe da Casa Civil bordoes moralistas que foram se tornando viscerais nesses cristaos novos, empurrando-os para a posicao irracional de, como o PSOL sempre fez, fazerem coro com a direita midiatica.Lendo os colunistas da grande imprensa de direita e os comentarios e posts nas redes sociais, neste momento, fica dificil discernir quem e o autor dos discursos moralistas cheios de frases feitas que dispensam nao so provas contra Palocci, mas um so misero indicio contra ele. Nao se sabe mais quem e quem.Alguns dos psolizados dao como razao para derrubar Palocci ate o argumento espantoso de que ele nao e suficientemente de esquerda. Como a midia, nao sabem do que e acusado. Citam enriquecimento ilicito e, quando questionados, recorrem a Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, Eliane Cantanhede, Merval Pereira e outros filosofos da reacao brasileira.Citam o argumento da mulher de Cesar, de que Palocci teria que parecer honesto e, como nao lhes parece honesto, deve cair. Citam a condenacao politica, que dispensaria provas e indicios, o que nao passa de sintoma ditatorial. Citam o caso do caseiro Francenildo, endossando uma das farsas mais escandalosas que a politica brasileira testemunhou.Nao faltaram petistas arrependidos ou psolizados aludindo ao pobre caseiro. Sempre seguindo a lideranca do que a propria esquerda batizou como Partido da Imprensa Golpista (PIG), misturaram o caso dele com o do patrimonio de Palocci. Agora havia que derruba-lo por um caso que a Justica julgou que nada tinha que ver com o ministro.Alias, o fato de que Francenildo Costa nao processa Palocci, mas so a revista Epoca pela quebra de seu sigilo, ou o fato de que recebeu em sua conta bancaria 40 mil reais uma semana antes de acusar Palocci, em 2005, e de ter se reunido com o DEM, uma semana antes, ou de o pai generoso ser filiado ao mesmo DEM, nada disso levanta suspeita nessa esquerda.No comeco da nova ofensiva da direita midiatica, esta colheu uma das denuncias contra Palocci na questao do caseiro que a Justica rejeitara e tratou de enfiar nas cabecas psolizadas de parte do PT. E petistas descontentes com as sinecuras que o governo de seu partido lhes disponibilizara colocaram pilha nessa armacao.A Caixa Economica teria dito, na investigacao da violacao de sigilo do pobre caseiro, que fora o gabinete de Palocci, entao ministro da Fazenda, que requisitara o estrato da conta da suposta vitima de quebra
de sigilo bancario. A midia tratou de apresentar isso como novidade, mas a Justica ja recebera a denuncia e a desprezara, negando o indiciamento de Palocci.Outra empulhacao e a cobranca dos nomes das empresas as quais Palocci prestou servico. Tais nomes estao disponiveis ha muito tempo na internet, desde os primeiros movimentos do ataque ao ministro.Neste domingo, semanas apos o inicio do escandalo, varios colunistas do PIG e petistas arrependidos e psolizados continuam batendo na tecla do nome das empresas as quais Palocci prestou servicos. A coluna de Eliane Cantanhede pode sintetizar o discurso daqueles que tanto de boa quanto de ma fe insistem no que ja veio a publico faz tempo.Vejam:FOLHA DE SAO PAULO5 de junho de 2011ELIANE CANTANHEDEVao-se os dedos, ficam os aneis BRASILIA - Nao faz o menor sentido Antonio Palocci, chefe da Casa Civil pelo menos ate o fechamento desta edicao, demorar tres semanas para dizer o que disse aos brasileiros em entrevistas a Folha e a Rede Globo: que a Projeto, sua empresa de um empregado so, e legal e declarou seus ganhos a Receita.Isso ele poderia ter dito no primeiro dia depois que a Folhapublicou a reportagem sobre a multiplicacao do patrimonio dele por 20, incluindo um apartamento de R$ 6,6 milhoes que ele pagou praticamente cash. Ou quando a mesma Folhainformou que o faturamento da empresa fora de R$ 20 milhoes no ano eleitoral. Ou, ainda, quando acrescentou que, ao receber metade disso, ja era chefe da transicao e virtual primeiro-ministro.O principal continua soterrado por interrogacoes. Quem pagou? Por que pagou? Que consultoria magica era essa? O resto dos recursos foi aplicado, doado ou esta debaixo do colchao? Ou seja: de onde veio e para onde foi o dinheiro?Isso tudo sem falar que apartamentos, historias mal contadas e dinheiros estranhos continuam se amontoando com a quebra do sigilo do caseiro Francenildo, que relatou a presenca de Palocci numa casa esquisita onde rolavam malas de dinheiro e uma gente heterodoxa de Ribeirao Preto.Como Palocci esta no topo da piramide do governo, ao desabar deve arrastar Luiz Sergio, das Relacoes Institucionais, e toda a coordenacao politica, facilitando uma rearrumacao no Planalto que pode se espalhar pelo Congresso. Dilma tem uma crise, mas tambem a chance de um freio de arrumacao.Quanto a Palocci, nao tem do que reclamar. Foi abandonado pelo PT, pelo governo e pela propria Dilma, mas manteve a fidelidade a clientela e esta livre para simplesmente voltar a Projeto e as suas consultorias. Bom negocio.No caso dele, como eu disse ontem na Radio Folha, vao-se os dedos, ficam os aneis. E que aneis!E muita desfacatez. Todos sabem quem sao as empresas as quais Palocci prestou servico. Alias, farto dessa hipocrisia, o blogueiro Mello reproduziu o nome dessas empresas e, ao fim, convidou a grande midia a ir para cima delas, cobrando as explicacoes que Palocci nao pode dar por forca de contratos, mas que disse que as empresas, se procuradas, poderiam dar.Os clientes de Palocci estao entre as maiores e mais eminentes empresas do pais. Seria impossivel esconder que prestou servico a elas e foi
pe cansa. Nem o PIG, nem a manada util farao isso. Porque o objetivo nao e esclarecer nada, e confundir. A direita por jogada politica e a esquerda por uma irracionalidade que lhe e caracteristica desde sempre.PS: e sempre bom reiterar o que ja escrevi diversas vezes nos posts que tenho publicado sobre o caso Palocci. Apoio a postura de amigos jornalistas que estao simplesmente usando para Palocci o criterio que usaram para tucanos e demos ou quaisquer outros. Julgo que o papel do jornalismo e esse mesmo, desde que use o mesmo peso e a mesma medida para todos os lados. O texto se refere a militancia.do Blog da Cidadania (www.blogcidadania.com.br)
possivel, viu sua proposicao esdruxula receber minguados 60 votos.Mas as extravagancias da oposicao comandada pelo PSDB nao se limitam a pauta internacional. No dia da votacao do Codigo Florestal o plenario e as galerias da Camara puderam testemunhar, estarrecidos, o comportamento condenavel de varios deputados da oposicao que vaiaram o anuncio do assassinato dos extrativistas Julio Claudio Ribeiro e Maria do Espirito Santo, no Para. Nao escapou a ninguem que aquelas vaias equivaliam a um aplauso ao crime. Muito seguramente, nao e com a apologia do crime que se consolida uma democracia.Tudo isto mostra ate onde pode chegar uma oposicao isenta de base popular, carente de bandeiras, desprovida de um projeto nacional e, por ultimo, mas nao o menos importante, ideologicamente derrotada, sobretudo depois do colapso dos dogmas do consenso de Washington.Esta orfandade multipla explica um comportamento da oposicao cada vez mais chegado ao do modelito Simao Bacamarte, criado por mestre Machado de Assis. Atualmente, so lhe resta se guiar por uma pauta impregnada por um moralismo tao suspeito, como falso e seletivo, de uma imprensa monopolista e cada vez mais irrelevante. A falta do lenitivo pseudomoralista da imprensa, so lhe restaria o caminho do manicomio do alienista.Jilmar Tatto e deputado federal (PT-SP), vice-lider da Bancada do PT na Camara.
de gestao integrada de residuos solidos no municipio.Alem da audiencia publica, das equipes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Sanex, para esse diagnostico, foram realizadas reunioes e visitacoes tecnicas periodicas, para o levantamento de informacoes visando um diagnostico que embasara a formulacao do plano, ainda neste semestre.Agora, ate o proximo dia 30 de outubro, o trabalho esta focado na coleta de propostas por parte da populacao, visando a elaboracao de um plano executavel e com no diagnostico apresentado durante a audiencia. As propostas devem ser formalizadas e encaminhadas somente atraves do e-mail da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que e o:meioambiente@boituva.sp.gov.br. Para conhecer o diagnostico, clique no link abaixo.http://boituva.sp.gov.br/Arquivos/Noticias/62ed90ac8fb9e3754c8748bdbc23ae39.pdf
sob as rubricas "Multas de Transito". Houve recurso, mas a decisao foi mantida pela 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (Minas Gerais). Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRT-3.-------------------------------------------------------------------------------------------------PROVA CONTRA SIAcusado nao e obrigado a permanecer no local do acidente de transito, diz TJ-SPFugir do local do acidente de transito nao pode ser considerado crime, por isso, o Orgao Especial do Tribunal de Justica de Sao Paulo julgou, em 2010, que o artigo 305 do Codigo de Transito Brasileiro, que criminaliza a fuga, e inconstitucional. Seguindo esse entendimento, a Turma Recursal Criminal da corte concedeu Habeas Corpus a uma mulher que havia aceitado uma proposta de transacao penal feita pelo Ministerio Publico, depois de fugir de uma batida de carro.O HC foi impetrado pelos advogados Filipe Fialdini e Daniel de Azevedo Soares Fialdini, do Fialdini, Einsfeld Advogados. O MP apresentou a proposta de transacao penal, oferecendo a mulher a possibilidade de evitar o processo, mediante o pagamento de multa de R$ 400, no prazo de 30 dias. Para nao sofrer um processo penal, que envolve elevadas despesas, alem da ameaca de imposicao de penas, a cliente aceitou a proposta, que foi homologada pelo Juizado Especial Criminal. Impetramos, entao, o Habeas Corpus, explica Filipe Fialdini.O juiz Rodolfo Pellizari, relator do caso na Turma Recursal, entendeu que punir quem foge do local do acidente para se furtar de eventual responsabilidade penal e civil contraria o direito ao silencio, consagrado no artigo 5, inciso LXIII, da Constituicao Federal. Para ele, obrigar o causador do acidente a permanecer no local, sob o pretenso motivo de resguardar a administracao da Justica, e exigir que o acusado se autoincrimine.A ordem concedida trancou o prosseguimento dos autos do Inquerito Policial. Daniel Fialdini explica que, mesmo com a decisao do Orgao Especial do TJ-SP que declarou a inconstitucionalidade da norma em 2010, diversas camaras da corte nao tem seguido essa orientacao.Os advogados comentam que fugir do local de um acidente de transito nao equivale a deixar de prestar socorro as eventuais vitimas. Quando houver vitimas feridas, e preciso prestar socorro ou, no minimo, solicitar o devido atendimento medico.
que o jornalismo de dados e o nosso presente".O profissional do TechRepublic acredita que o modelo e uma forma de ver por outros angulos o que acontece no mundo. "Os dados nos dizem algo. Ha muitos exemplos de como isso e feito e impacta a sociedade. Voce precisa analisar, contextualizar e publicar esse material. Essas novas ferramentas significam que temos que pensar em boas praticas. Mas, para fazer esse trabalho, e preciso entender o conteudo e como lidar com numeros, pois, se apresentados erroneamente, podem passar informacoes que nao condizem com a realidade", ressaltou. Quanto mais dados o reporter puder coletar, mais preciso sera o retrato inserido na materia, explicou o colunista. Questionado sobre a formacao dos novos jornalistas, Howard concorda que as instituicoes precisam dar ferramentas para que o profissional entenda como trabalhar com esse modelo. "Tem que estar no curriculo das escolas de comunicacao, pois esse conhecimento pode gerar furo de reportagem".Doutor em cultura e professor do departamento de comunicacao da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES), Fabio Malini tambem participou do evento e apontou a existencia de um "desencaixe" entre o que ve nos laboratorios e nas salas de aula. "Os alunos de jornalismo acreditam que sao fundamentalmente narradores de historias. Em geral, pensam no papel dos dados de maneira marginal a propria narrativa. Entao, esses conhecimentos, em vez de servirem como potencializadores, sao inicialmente recusados nas salas de aula", relatou.Malini explicou que inserir novas praticas e ferramentas a partir das metodologias e essencial e que isso nao significa que todo jornalista precisa ser programador, mas que tem de aproveitar o fomento das experimentacoes. "Precisamos compreender minimamente como funcionam os bancos de dados". O professor afirmou que o processo passa pela abertura que os estudantes terao em narrar historias de maneiras diferentes e alertou para o "preco desse trabalho". "Evidente que e caro, mas se voces (alunos) comecarem a praticar na universidade, naturalmente vao encontrar profissionais que podem auxiliar nesse trabalho conjunto".Com o apoio do Consulado Geral dos Estados Unidos em Sao Paulo, o evento realizado na Casper Libero contou, ainda, com a presenca dos entrevistadores Renato Rovai (revista Forum), Rafael Fonseca (professor da Anhembi Morumbi e do Mackenzie), Beth Saad (professora da ECA-USP) e Leonardo Sakamoto (jornalista e doutor em Ciencia Politica pela USP).Evento realizado na Casper Libero discutiu jornalismo de dados (Imagem: Ricardo Nobrega)
Demitir funcionario publico em cargo de confianca que se nega a fazer campanha politica e abuso de direito e gera indenizacao por danos morais e materiais. Esse foi o entendimento da 4a Camara do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao ao negar provimento ao recurso do municipio de Castilho (SP). Foi mantida integralmente a sentenca proferida pelo Juizo da Vara do Trabalho de Andradina, que condenou o ex-prefeito Lourival da Cruz ao pagamento de cerca de R$ 20 mil de indenizacao por danos morais e materiais por ter destituido uma professora do cargo de confianca para o qual a nomeara, por ela ter se negado a fazer campanha politica para ele.Defesa do prefeitoA prefeitura se defendeu, afirmando em seu recurso que "a prova dos autos nao demonstrou a pratica de qualquer ato lesivo pela Administracao Municipal", e lembrou que a professora "ocupava funcao de confianca, passivel de retirada a qualquer momento". Defendeu-se, tambem, afirmando que nao houve qualquer determinacao, por parte do prefeito, a que os titulares de cargos dessa especie participassem da sua campanha de reeleicao.Mesmo tendo negado a acusacao feita pela funcionaria, o prefeito argumentou que "nao e desarrazoado que o prefeito conte com a colaboracao dos titulares de cargos e funcao de confianca na sua campanha eleitoral" e que "a simples retirada da reclamante do cargo nao e capaz de provocar dano moral e que, em se tratando de cargo temporario, nao ha falar-se no pagamento das gratificacoes de funcao futuras".Alegacoes da trabalhadoraConsta dos autos que a reclamante era professora da rede municipal do prefeito desde 2 de maio de 2005, e que, em 6 de fevereiro de 2009, candidatou-se e foi aprovada para a funcao gratificada de professor coordenador pedagogico na creche em que trabalhava. Contudo, no ano de 2012, segundo a inicial, a autora passou a ser procurada por integrantes da campanha eleitoral do prefeito, que buscava a reeleicao, visando a sua participacao na campanha. Consta que a coordenadora teria sido "convocada" a adesivar seu veiculo particular, para divulgar a candidatura do prefeito. Como ela se recusou, foi destituida da funcao comissionada em 8 de agosto de 2012. Segundo a funcionaria, outros 12 funcionarios foram vitimas de identica atitude por parte do empregador.Abuso de direitoO relator do acordao, o desembargador Luiz Jose Dezena da Silva, ressaltou que nao se discute o fato de que a funcao da professora e de carater de confianca e que cabe ao prefeito "a escolha final do candidato". Porem, lembrou que "a autorizacao juridica de demissao ad nutum' nao pode, por obvio, ser utilizada pelo reclamado como ferramenta para o atendimento de seus designios escusos" e isso caracteriza, "sem sombra de duvida, nitido abuso de direito, a que alude o artigo 187 do Codigo Civil", concluiu.As provas de testemunhas tanto da reclamante como da reclamada comprovaram os argumentos da professora. A primeira delas, tambem professora da rede municipal, afirmou que na escola onde trabalhou, "o diretor e o coordenador foram destituidos de seus cargos de confianca por terem se negado a colocar o adesivo da campanha de reeleicao do prefeito a
epoca".A testemunha seguinte, trazida pelo prefeito, em vez de negar o que foi afirmado pela reclamante, acabou por ratifica-la integralmente, ao afirmar que ela "presenciou uma diretora de escola chegando ao departamento de educacao, a fim de comunicar o diretor no sentido de que havia sido contatada pelo coordenador da campanha do prefeito para reeleicao, e sido intimada a se deslocar ate o comite para adesivar o carro com o adesivo alusivo a campanha de reeleicao, pois do contrario seria retirada da funcao gratificada e retornaria a funcao de professora". De acordo ainda com essa testemunha, outros diretores e coordenadores relataram o mesmo fato.Moeda de trocaPara o colegiado, e evidente que "o entao chefe do Executivo Municipal utilizou o seu poder de mando e gestao para coagir os empregados designados a funcoes de confianca a que apoiassem sua candidatura a reeleicao". Tambem entendeu como "indiscutivel" que o prefeito nao pode se valer dessa liberdade como uma "moeda de troca, passivel de comprar o apoio de partidarios e de castigar os opositores momentaneos".A Camara ressaltou o fato de que e "curioso, para nao dizer assustador", que o recurso ordinario do reclamado, "simplesmente insiste em advogar a regularidade desse procedimento, ao afirmar, em relacao aos empregados colocados em postos de confianca, que e comezinho esperar-se que esses ocupantes colaborem com a campanha eleitoral de quem os nomeou'".O acordao concluiu, assim, que foi configurado "o abuso no exercicio do direito por parte do municipio-reu, consubstanciado na retirada da funcao comissionada da reclamante como represalia pela sua recusa a apoio politico", e por isso, "merece ser mantida a indenizacao material deferida em sentenca, no equivalente ao valor das gratificacoes de funcao a que faria jus a obreira ate o final de 2012, com base nos artigos 186, 187 e 927 do Codigo Civil".Quanto aos danos morais, o colegiado entendeu que este tambem ficou configurado, "diante da constatacao do ato ilicito cometido pelo recorrente", isso porque "da propria constatacao do ato lesivo decorre o dano moral, conforme a moderna teoria da reparacao dos danos morais". Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRT-15.