blog.moadesenhos.com.brUniversidade do Estado da Bahia UNEBCampus X Teixeira de Freitas Depto. de EducacaoCurso: Historia IVDisciplina: Politica EducacionalDocente: Profa. Cecilia Maria Mourao CarvalhoAcademicos: Claudia Coelho, Elane Carvalho e Hermas Caiuby 30/03/2009PROFISSIONAIS DA EDUCACAOLegislacao e acoes governamentaisConta o folclore politico baiano que um certo governador em determinada ocasiao disse: Professor e igual ao sal. E necessario, mas tem de ser baratinho.Nao existem duvidas quanto ao papel decisivo do magisterio para obtermos uma educacao de qualidade. Discursos e mais discursos falam disso. Programas, projetos e leis abordam a necessidade da valorizacao do profissional da educacao. E uma mesma cantilena, monotona que sabemos ficara somente nas palavras, nas boas intencoes e nas promessas.Por ironia, o professor e a unica categoria profissional em que a Constituicao garante que seja determinado um piso salarial. E uma importancia muito grande que se da aos profissionais da educacao, paradoxalmente aquilo que se ve na pratica, no cotidiano, no dia-a-dia.Um piso salarial que atraia bons profissionais e motive os ja em atividade e imprescindivel e inquestionavel para que se atinjam as necessidades e exigencias atuais de qualidade no ensino.A seguir vamos relacionar algumas coisas que ja existem no papel e algo tambem na pratica, referentes aos profissionais da educacao, na LDB, PNE, PDE, bem como acoes do MEC ate o momento.LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (1996):- Formacao profissional para a educacao basica: superior, com licenciatura.- Formacao minima para educacao infantil e as quatro primeiras series do ensino fundamental: nivel medio Normal.- A formacao incluira pratica de ensino de, no minimo, 300 horas.- Magisterio superior: pos-graduacao em programas de mestrado e doutorado.- Notorio saber reconhecido por universidade com doutorado na area podera suprir a exigencia de titulo academico.Os sistemas de ensino promoverao a valorizacao dos profissionais da educacao, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magisterio publico: Concurso publico de provas e titulos; Aperfeicoamento continuado com licenca remunerada; Piso salarial; Progressao por titulacao ou habilitacao e avaliacao do desempenho; Periodo para estudos, planejamento e avaliacao na carga horaria; Condicoes adequadas de trabalho.PNE Plano Nacional de Educacao (2001):Melhoria da qualidade, com a valorizacao do magisterio, cujo papel e decisivo, para obter esse objetivo. Dar a importancia necessaria para a formacao profissional inicial; condicoes de trabalho, salario e carreira; formacao continuada; aulas em um unico estabelecimento de ensino; tempo para atividades complementares; salario condigno e competitivo no mercado de trabalho de ocupacoes de nivel equivalente; pelo menos 60% do Fundef para remuneracao; compromisso social e politico do magisterio.Incluir na formacao, conhecimentos sobre educacao de pessoas com necessidades especiais, bem como, historia, cultura, conhecimentos, manifestacoes artisticas e religiosas do segmento afro-brasileiro, das sociedades indigenas e dos trabalhadores rurais e sua contribuicao na sociedade brasileira.PDE Plano de Desenvolvimento da Educacao (2008): Distincao aos profissionais de educacao, unica categoria profissional com piso salarial nacional constitucionalmente assegurado.Cooperacao entre UAB Universidade Aberta do Brasil, estados e municipios para manter polos de apoio presencial para professores sem curso superior ou para formacao continuada.Cursos semi-presenciais modulares.Programas de educacao a distancia.A UNESCO, em 1993, instaurou a Comissao Internacional sobre a Educacao para o