Uma recente decisao do Supremo Tribunal de Justica causou alvoroco entre aqueles que se preocupam com o bem estar animal referente aos estabelecimentos comerciais do ramo pet.A noticia de que determinados estabelecimentos deste setor, tais como pet shops, tosa e banho, agropecuarias e avicolas nao mais precisarao ter um medico veterinario responsavel, o chamado responsavel tecnico(RT), causou muita perplexidade, ja que estes profissionais sao extremamente importantes para resguardar a seguranca e a saude dos animais e mesmo da sociedade. Segundo essa mesma sentenca tambem nao existira mais a necessidade dos estabelecimentos se registrarem nos CRMVs.Fazem parte do processo os autores a seguir:AGROPECUARIA PEREIRA'S LTDA -ME e outros AVICULTURA AQUARIO LTDA EVERALDO GOTARDI EPP AVICOLA IRMAOS MARTINS LTDA -ME LATE-MIA COM/ DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA -ME JOAO NEHARA -ME AVICOLA PARAGUACU LTDA -ME RICARDO SANTOS DALPISSOL -ME J V DE SOUZA AVICULTURA -ME MAURO JOSE CIPRIANO DE SOUZA AVICULTURA -MENa nossa opiniao essa decisao do STJ representa um grande retrocesso e um perigo para os frequentadores destes estabelecimentos e seus animais.Aqui mesmo no nosso blog temos material que mostra a importancia de se observar se o estabelecimento escolhido para se levar pets cumprem com essa obrigatoriedade, porque a exigencia de um RT diminui muito as possibilidades de erros e maus tratos.Na nota publicada pelo CFMV continua existindo a obrigatoriedade deste profissional e segundo o orgao federal.Segue a nota:CFMV defende atuacao do medico veterinario como responsavel tecnico e recorre contra decisao do STJ16 de maio de 2017Considerando a recente decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ) a respeito da desobrigacao da presenca do responsavel tecnico e do registro dos estabelecimentos que comercializam animais e produtos de uso veterinario junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinaria (CRMVs), o Conselho Federal de Medicina Veterinaria (CFMV) esclarece que a presenca de um medico veterinario como Responsavel Tecnico (RT) nesses tipos de estabelecimentos continua sendo obrigatoria, alem de representar uma medida de grande importancia para a saude e o bem-estar animal e da sociedade.A decisao do STJ, publicada em 26 de abril, foi motivada por um processo movido por empresas do setor contra o Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo (CRMV-SP). A acao questiona a exigencia de registro junto ao Conselho Regional e da contratacao de um medico veterinario como Responsavel Tecnico para estabelecimentos que comercializam animais vivos e medicamentos veterinarios.A decisao ja foi objeto de recurso por parte do CRMV-SP e, assim, ainda nao produz efeitos. Tendo em vista os fundamentos legais relacionados ao tema e as varias questoes pertinentes a saude animal, ambiental e humana, o CFMV ingressara com recurso proprio contra a decisao, de modo a defender a atuacao do medico veterinario e os direitos da sociedade.O CFMV ressalta que a atuacao do medico veterinario como RT nos estabelecimentos que comercializam produtos veterinarios esta prevista no Decreto-lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, que exige a responsabilidade tecnica para os estabelecimentos que fabriquem, fracionem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinario, conforme a natureza do produto.O Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004, ao regulamentar o Decreto-lei