II Congresso Brasileiro de Medicina doTrabalho e Pericias MedicasPrimeiros temas e palestrantes saodivulgados.Confira. Clique AQUI. Clique AQUI e veja como ficou melhor. A Justica do Trabalho condenouo Banco HSBC em Rondonia a pagar quase 3 milhoes de reais para reparar danosmorais e materiais a um ex-gerente demitido em 2010 e acometido de doencaocupacional, apos 26 anos de servicos prestados. Em sua decisao, omagistrado da 4a Vara do Trabalho de Porto Velho, julgou procedente emparte os pleitos do empregado, sendo-lhe indeferido os pedidos deseguro-desemprego, de assistencia medica e hospitalar, e de antecipacao detutela especifica para tratamento de saude, considerando que nao ha a incapacidadefisica para o trabalho. O banco foi condenadoainda em obrigacoes de fazer, no que tange a baixa da Carteira de Trabalho ePrevidencia Social e fornecimento ao ex-empregado das guias para saque do FGTSe da multa de 40%, sob pena de indenizacao equivalente, cabendo a comprovacaoimediata do cumprimento.Do valor arbitrado pelo juizo, 300 mil reaisreferem-se ao dano moral sofrido pela doenca ocupacional, adquirida peloesforco repetitivo, tanto em maquinas calculadoras como em teclados de computadores;200 mil por dano moral em decorrencia da demissao do trabalhador doente; R$2.095.346,40 por danos materiais; R$ 321.801,96 de honorarios sindicais; 9 milreais a titulo de honorarios periciais; e R$ 58.522,97 reais em custasprocessuais, calculadas sobre o valor da condenacao total, de R$ 2.926.148,36.Para definir o montante, omagistrado considerou os criterios de proporcionalidade e razoabilidade, ondelevou em conta a capacidade economica do reu e do bancario que ganhava poucomais de 5 mil reais de salario. "A punicao aqui imposta e meramenteeducativa, com o intuito de inibir condutas semelhantes por parte do autor dodano, o reu", registrou.Cabe recurso da decisao.(Processo n. 472-57.2012.5.14.0004)Fonte: TRT-ROTitulo original: Ex-gerente de banco seraindenizado em 2,9 milhoes de reais por demissao com doenca ocupacional. EMENTA: SINDROMEDE BURN OUT. DOENCA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRACAOE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. No caso concreto, a Corte de origem, conquanto reconheca a existenciade prova pericial, conclusiva pela existencia de doenca ocupacional, entendeunecessario que a patologia fosse atestada pelo INSS. Nao obstante, esta Corteja firmou jurisprudencia no sentido de que o direito a estabilidade nao podeser afastado pela mera ausencia de formalidade quanto a apuracao da doencaprofissional pelo INSS, nos termos do Incidente de Uniformizacao deJurisprudencia suscitado no E-RR-736.593/2001.0, que culminou com ocancelamento da Orientacao Jurisprudencial 154 da SBDI-1 do TST. Alem disso,nem sequer o fato de a doenca ter sido atestada apos a rescisao contratualafasta do direito da autora, consoante entendimento deste Tribunal sedimentadona Sumula 378, II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.A DSND Consub S.A. tera de reintegrar aotrabalho e pagar indenizacao por dano moral a uma empregada dispensada quandoestava acometida pela sindrome de burnout, tambem conhecida porSindrome do Esgotamento Profissional, disturbio psiquico ligado a vidaprofissional equiparada a acidente de trabalho. A condenacao foi imposta pelaSegunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.Em decisao anterior, o Tribunal Regional doTrabalho da 1a Regiao (RJ) havia reformado sentenca que anulou a demissao,desobrigando a DSND de reintegrar a empregada, uma analista de orcamento, e delhe pagar a indenizacao por danos morais no valor de R$ 20