peculiaridades dessa parcela da populacao.Art. 11. O quesito raca/cor sera obrigatoriamente introduzido ecoletado, de acordo com a autoclassificacao, em todos os documentosem uso no Sistema Unico de Saude, tais como:I cartoes de identificacao do SUS;II prontuarios medicos;III fichas de notificacao de doencas;IV formularios de resultados de exames laboratoriais;V inqueritos epidemiologicos;VI estudos multicentricos;VII pesquisas basicas, aplicadas e operacionais;VIII qualquer outro instrumento que produza informacao estatistica.Art. 12. O Ministerio da Saude produzira, sistematicamente, estatisticasvitais e analises epidemiologicas da morbimortalidade por doencasgeneticamente determinadas ou agravadas pelas condicoes devida dos afro-brasileiros.Art. 13. O Poder Executivo incentivara a pesquisa sobre doencasprevalentes na populacao afro-brasileira, bem como desenvolvera programasde educacao e de saude e campanhas publicas de esclarecimentoque promovam a sua prevencao e adequado tratamento. 1o As doencas prevalentes na populacao afro-brasileira e osprogramas mencionados no caput deste artigo serao definidos em regulamentopelo Ministerio da Saude. 2o As doencas prevalentes na populacao afro-brasileira e osprogramas mencionados no caput deste artigo constarao dos curriculosdos cursos da area de saude. 3o Os orgaos federais de fomento a pesquisa e a pos-graduacaocriarao, no prazo de doze meses, linhas de pesquisa e programas deestudo sobre a saude da populacao afro-brasileira. 4o O Ministerio da Educacao promovera os estudos e as medidasadministrativas necessarias a introducao, no prazo de dois anos,de materias relativas a saude da populacao afro-brasileira como temastransversais nos curriculos dos cursos de saude do ensino medio esuperior.Art. 14. Os estabelecimentos de saude, publicos ou privados, querealizam partos, farao exames laboratoriais nos recem-nascidos paradiagnostico de hemoglobinopatias, em especial o traco falciforme e aanemia falciforme. 1o O Sistema Unico de Saude deve incorporar o pagamento dosexames citados neste artigo em sua tabela de procedimentos. 2o Os gestores municipais ou estaduais do Sistema Unico deSaude organizarao servicos de assistencia e acompanhamento de pessoasportadoras de tracos falciforme e criancas com diagnosticos positivosda anemia falciforme mediante:I aconselhamento genetico para a comunidade, em especialpara os casais que esperam filhos;II acompanhamento clinico pre-natal e assistencia a partos dasgestantes portadoras do traco falciforme;III medidas de prevencao de doencas nos portadores de tracofalciforme, garantindo vacinacao e toda a medicacao necessaria;IV assistencia integral e acompanhamento da doenca falciformenas unidades de atendimento ambulatorial especializado;V integracao na comunidade dos portadores de doencafalciforme, suspeitos ou comprovados, a fim de promover, recuperar emanter condicoes de vida sadia aos portadores de hemoglobinopatias;VI realizacao de levantamento epidemiologico no territorio sobsua jurisdicao, por meio de rastreamento neonatal, para avaliacao damagnitude do problema e plano de acao com as respectivas solucoes;VII cadastramento de portadores do traco falciforme. 3o O gestor federal do Sistema Unico de Saude propiciara, pormeio de acoes dos seus orgaos:I o incentivo a pesquisa, ao ensino e ao aprimoramento cientificoe terapeutico na area de hemoglobinopatias;II a instituicao de estudos epidemiologicos para identificar amagnitude do quadro de portadores de traco falciforme e de doencafalciforme no territorio nacional;III a sistematizacao de procedimentos e a implementacao decooperacao tecnica com estados e municipios para implantacao dediagnosticos e assistencia integral e multidisciplinar para os portadoresde doenca falciforme;IV a inclusao do exame para diagnostico precoce da doencafalciforme (eletroforese de hemoglobina) na regulamentacao do testedo pezinho em neonatos;V o estabelecimento de intercambio entre