da qual, ate o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral podera requisitar das emissoras de radio e de televisao ate 10 minutos diarios, continuos ou nao, que poderao ser somados e usados em dias espacados, para a divulgacao de seus comunicados, boletins e instrucoes ao eleitorado (Lei no 9.504/97, art. 93).AGOSTO - QUA, 04/08/2010(60 dias antes)Data a partir da qual e assegurada prioridade postal aos partidos politicos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Codigo Eleitoral, art. 239).Ultimo dia para os orgaos de direcao dos partidos politicos preencherem as vagas remanescentes para as eleicoes proporcionais, no caso de as convencoes para a escolha de candidatos nao terem indicado o numero maximo previsto no 5o do art. 10 da Lei no 9.504/97. Ultimo dia para o pedido de registro de candidatura as eleicoes proporcionais, na hipotese de substituicao; o requerimento, todavia, somente sera tempestivo se observado o prazo de ate 10 dias contados do fato ou da decisao judicial que deu origem a substituicao (Lei no 9.504/97, art. 13, 1o e 3o).Ultimo dia para o partido politico ou coligacao comunicar a Justica Eleitoral as anulacoes de deliberacoes decorrentes de convencao partidaria (Lei no 9.504/97, art. 7o, 3o).Item 4 com redacao dada pelo art. 9o da Res.-TSE no 23.223/2010.Ultimo dia para a designacao da localizacao das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).Ultimo dia para nomeacao dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 35, XIV).Ultimo dia para a nomeacao dos membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 36, 1o).Ultimo dia para que o juiz eleitoral mande publicar no jornal oficial, onde houver, e, nao havendo, em cartorio, as nomeacoes que tiver feito, fazendo constar da publicacao a intimacao dos mesarios para constituirem as mesas no dia e lugares designados, as 7 horas (Codigo Eleitoral, art. 120, 3o).Ultimo dia para o eleitor que estiver fora do seu domicilio requerer a segunda via do titulo eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebe-la na sua zona ou naquela em que a requereu (Codigo Eleitoral, art. 53, caput e 4o).AGOSTO - QUI, 05/08/2010Data em que todos os pedidos originarios de registro, inclusive os impugnados, deverao estar julgados e publicadas as respectivas decisoes.Dia e item 1 acrescidos pelo art. 10 da Res.-TSE no 23.223/2010.AGOSTO - SEX, 06/08/2010Data em que os partidos politicos, as coligacoes e os candidatos sao obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatorio discriminando os recursos em dinheiro ou estimaveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sitio criado pela Justica Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicacao dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestacao de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei no 9.504/97 (Lei no 9.504/97, art. 28, 4o).AGOSTO - SEG, 09/08/2010Ultimo dia para os partidos