admissibilidade?Sim; cabimento, tempestividade, legitimidade, interesse, preparo, regularidade formal.12. Qual o ultimo dia do prazo para interposicao do recurso?30.03.2009 sendo 15 dias a partir do dia 16.03.2009.*13. Ze da Silva poderia recorrer na qualidade de 3o interessado?Sim, apenas nao poderia recorrer com parte; como terceiro sim pois poderia ser atingido pelo resultado. Recurso por terceiro interessado.14. Qual a data designada para a sessao de julgamento do recurso?02.12.2009, mas foi adiada para o dia 09.12.200915. Qual a data de publicacao da pauta de julgamento?25.11.200916. Qual a principal finalidade da publicacao?Para poder ser preparar e fazer sustentacao oral.17. Qual o resultado do julgamento e o que isso significa na pratica?18. Qual a data de publicacao do acordao?17.12.2010; disponibilizacao de acordao.19. O acordao foi omisso em relacao a algum pedido feito em sede de apelacao?Nao teve omissao, pois deu provimento, cassou a sentenca, de forma que nao deixou de se manifestar.no prazo da publicacao o acordao o orgao entra em recesso no dia 19 de dezembro, sendo publicado no dia 17.12, comeca a contar dias corridos apartir do dia 18.12, sem para mesmo com recesso; mas se foi publicado no dia 18.12, iria comecar a contar no dia seguinte, mas neste caso seria sabado, de forma que iria ficar parada a contagem retornando no primeiro dia util apos o retorno do recesso.Efeito suspensivo e devolutivo: o recurso de apelacao tem duplo efeito, art.520Em via de regra em efeito devolutivo.Efeito suspensivo: suspende os efeitos da sentenca.Efeito devolutivo: e devolvido para que a materia seja analisada pelo juizo.AGRAVOCONCEITO: (art. 522, alterado pela lei 11.187/05) E o recurso cabivel das decisoes interlocutorias (aquelas que nao colocam fim ao processo, somente resolvem questoes incidentais art. 162, 2). O agravo vai ficar retido nos autos. E o recurso averbado para impugnar decisoes interlocutorias, ou seja, aquela que o juiz profere no curso do processo para resolver questoes incidentes referencia art. 162, 2 e art. 522, do CPC. Agravo nao e cabivel em julgado especial. Liminar momento em que a decisao e proferida, antes mesmo do vinculo processual, nao houve nem a citacao do reu. Antecipacao de tutela e a decisao proferida liminarmente (quando nao houve citacao do reu) ou incidental.PRAZO: 10 dias a contar da data de publicacao da publicacao da decisao ou da data de ciencia em cartorio.ESPECIES: na forma retida ou de instrumento.PARTES: AGRAVANTE E AGRAVADOAgravante e aquele que interpoe o recurso;Agravado e a quem e interposto. O prazo para agravo conta da primeira decisao.AGRAVO RETIDOCONCEITO/CABIMENTO: e o recurso cabivel contra decisao interlocutoria, nas hipoteses em que nao couber o agravo de instrumento, ou ainda quando a decisao for proferida em audiencia. Art. 523 do CPC. Somente na 1a instancia.PRAZO: 10 dias a contar da publicacao da decisao ou da ciencia em cartorio, e de imediato quando a decisao for proferida em audiencia (em audiencia de imediato, dita as razoes de maneira sucinta)FORMA: o agravo de ser interposto por escrito em peticao dirigida ao juizo prolator da decisao agravada, ou oralmente quando a decisao e proferida em audiencia.PREPARO: o agravo retido independe de preparo.PEDIDO: o agravante vai requerer que