Esquema desviou verbas publicas para campanhas eleitorais atraves de dispensas ilegais de licitacaoO Ministerio Publico Federal (MPF) entrou com acao civil publica por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras 17 pessoas que participaram de um esquema que desviava verbas publicas em favor de campanhas eleitorais do casal Garotinho. Dentre os reus, ha funcionarios e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Fundacao Escola de Servico Publico (FESP/RJ) e Instituto Nacional para Aperfeicoamento da Administracao Publica (INAAP).Como funcionava o esquema:Ate 2003, a CPRM utilizava servicos tecnicos de informatica da Fundacao Data Brasil, mas o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU). Alegando nao poder interromper as atividades, a CPRM solicitou, no final de dezembro, propostas comerciais para a celebracao de um contrato emergencial, com dispensa de licitacao. Tres entidades apresentaram propostas: FESP, INEP e EMBRAPA (as duas primeiras ligadas ao esquema de fraude das ONGs no Governo Garotinho).No inicio de janeiro de 2004, a CPRM firmou contrato com a vencedora FESP por R$ 780 mil, que prestava apenas servicos de recrutamento e treinamento de pessoal, e nao de suportes de apoio logistico, operacional administrativo/tecnico, conforme o proprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou. Segundo a acao, a FESP e vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, governado na epoca por Rosinha Matheus.Tres dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carencia de pessoal, a FESP subcontratou o INAAP, por R$ 757 mil para implementar os servicos. Alem de ter sido feita sem licitacao, a propria subcontratacao e vedada pela Lei de Licitacoes nestes casos, nao existindo qualquer clausula entre a CPRM e a FESP que preveja essa hipotese.A investigacao do MPF verificou tambem que o servico nao foi realizado efetivamente e que o presidente do INAAP, Nildo Jorge Nogueira, doou R$ 200 mil para a campanha de Garotinho a presidencia em 2006, atraves da empresa Emprin (Empresa de Projetos de Informatica), da qual e socio.Pela improbidade administrativa, o casal Garotinho e os outros reus podem perder os direitos politicos por ate 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres publicos, alem de outras penas como perda da funcao publica e proibicao de contratar com o poder publico. Atualmente, Garotinho e deputado federal pelo PR, enquanto Rosinha e prefeita de Campos pelo mesmo partido.Assessoria de Comunicacao SocialProcuradoria da Republica no Rio de JaneiroTels: (21) 3971-9460/9488http://twitter.com/MPF_PRRJ Adolf Hitler (foto: Gety Images)Estimados leitores, nao e todo dia que a gente tem o privilegio de ver uma mente como a do deputado Anthony Garotinho em funcionamento, talvez devido a baixa frequencia com que esse fenomeno ocorre, quem sabe.Agora, por exemplo, nosso bravo deputado, vem dizer em alto e mau tom que nossa presidente pode ser comparada a Hitler. Dilma Rousseff? Hitler?Segundo o deputado, assim como Dilma e popular, Hitler tambem o foi. O que eu imagino, a favor do deputado, e que com os eventuais neuronios atordoados por citacoes biblicas nas vinte horas por dia