salarial de seucargo. Paragrafo unico - A Companhia acrescera 1 (um) nivel salarial no finalda faixa de cada cargo do atua! Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos -PCAC, de forma, a contemplar a todos os empregados com o nivel citado nocaput".Da leitura da referida clausula, e possivelentender que a concessao da progressao funcional a todos os trabalhadores daativa, indistintamente, corresponde a um verdadeiro reajuste salarial quealcancaria apenas os trabalhadores em atividade, denotando que a 1a/reclamada evaleu de tal clausula' para beneficiar apenas os trabalhadores da ativa e comisso anulou qualquer perspectiva de direito ou de reajuste aos que ja estavam aposentados(em tal negociacao coletiva nao foi observado os principios da boa-fe entre oscontratantes e da isonomia ja que referida clausula normativa que estipulou aprogressao funcional somente para o pessoal da ativa).Pelos mesmos fundamentos retro (violacao dosprincipios da isonomia prevista no art.41 do Regulamento da PETROS e da boa fedos contratantes, burla aos direitos dos aposentados e pensionistas), declaroinvalido o unico da clausula 1a da CGT de 2007/2009 (art.9a da CLT), segundoo qual "A tabela praticada na Companhia ate 31/12/2006, anexo II, sera mantidapara fins de correcao das suplementacoes dos aposentados e pensionistas que naoaderiram a repactuacao do Regulamento Plano Petros do Sistema Petrobras".Destarte, devidas as diferencas de complementacoesde aposentadorias postuladas pelos reclamantes desde o momento em que aquelesindices de reajustes previstos nas clausulas coletivas deixaram de ser a eles aplicados(a partir de .01/09/2007, observados os demonstrativos, de f!s.06/07 e 09/10,cujos valores e niveis nao foram especificamente impugnados), parcelas vencidase vincendas, diante da melhor aplicacao do disposto no art 41 do Regulamentodo Plano de Beneficios da reclamada PETROS e item 2.3 da Resolucao 32 A daFundacao PETROS (fls.143-verso).Cabera a 2a reclamada incluir a parcela devida nafolha de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do transito emjulgado, sob pena de multa diaria de R$100,00 ate o limite de R$10.000,00, aser revertida a cada reclamante no caso de descumprimento da obrigacao de fazer(art.461, 54 da CPC c/c art.769 da CLT Deducao/Compensacao Indefiro a deducao,tendo em vista que foram deferidas apenas diferencas de complementacao deaposentadoria, bem como a compensacao, considerando, que as reclamadas naodemonstraram a existencia de creditos de natureza trabalhista que possuem emface dos reclamantes art. 790, da CLT.Justica Gratuita .Justica gratuita aos reclamantes, nos termos do3, dos Honorarios advocaticios. Nao estando os reclamantes assistidos peloSindicato da categoria, indefiro -os honorarios advocaticios de' 15% sobre pvalor da condenacao, nos termos da Lei 5.584/70 e Sumulas 219 e 329 do C. TST.DISPOSITIVOFace ao exposto, nos termos da fundamentacao supra,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na presente reclamatoriatrabalhista proposta pelos reclamantes ERNESTO AUGUSTO FROELICH e VITOR FABIODE FREITAS VIEIRA em face das reclamadas PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS eFUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para condena-las ao pagamentodas .seguintes parcelas diferencas de complementacoes de aposentadorias postuladaspelos reclamantes desde o momento em que aqueles indices de reajustes previstosnas clausulas coletivas deixaram de ser a eles aplicados (a partir de 01/09/2007,observados os demonstrativos de fls.06/07 e 09/10, cujos valores e niveis naoforam especificamente impugnados), parcelas vencidas e vincendas, na forma dafundamentacao.Cabera a 2a reclamada