A franquia ou franchising trata-se de uma forma de distribuicao e comercializacao, na qual alguem (franqueador) concede, mediante condicoes especiais de assistencia tecnica e comercial, o direito a outrem (franqueado) de explorar uma marca ou produto de sua propriedade sem vinculo empregaticio.Visando proporcionar maior seguranca aos negocios juridicos celebrados, o legislador patrio viabilizou a averbacao do contrato de franquia perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual INPI, ensejando, desta forma, a producao de efeitos, inclusive, quanto a caducidade do registro da marca.Prefacialmente, o contrato de franquia trata-se de um negocio juridico em que uma empresa franqueadora cede uma metodologia de negocio a uma empresa franqueada em torno de um objetivo comum, estabelecendo entre elas uma relacao de interdependencia.Neste contexto, o sistema de franchising, ao ser entendido como um diferencial no sistema de distribuicao da empresa, pode ser visto como uma ferramenta de marketing. Ao mesmo tempo, nao se trata de um acordo informal, devendo o relacionamento entre as partes ser formalizado por escrito na forma contratual. Por essa razao, o sistema de franchising pode ser entendido como uma relacao de marketing contratual.Apesar da franquia encontra-se regulamentada legalmente (Lei 8.955/1994), o referido diploma nao disciplinou detalhadamente o contrato da franquia, mas tao somente alguns aspectos essenciais a sua formacao, de modo a conferir maior transparencia entre as partes envolvidas.Por ser um negocio juridico tipicamente comercial, a franquia ou franchising tem como elementos um franqueador e um franqueado. Normalmente, o franqueador e o proprio produtor ou fabricante, contudo, podera ser o distribuidor geral ou alguem que possa dispor da marca, permitindo a sua comercializacao por outrem. Por sua vez, o franqueado e uma empresa individual ou coletiva que se forma com a finalidade de distribuir o produto, objeto da franquia.Ve-se, pois, que o contrato de franquia atende tanto os interesses do franqueador, que consegue expandir seus negocios e divulgar sua marca sem necessitar investir na construcao de novos pontos de negocios, quanto aos interesses do franqueado, o qual se aproveita da fama do franqueador e de sua experiencia administrativa empregaticia.Por sua vez, a marca, objeto de exploracao em contratos de franquia, trata-se de um dos direitos inerente a propriedade industrial, regulamentado legalmente (9.279/1996), suscetivel de registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual INPI.O registro da marca garante o direito de propriedade, proporcionando ao seu titular o licenciamento de seu uso por terceiros, a exemplo, do contrato de franquia.Contudo, a ausencia de averbacao do contrato de franquia podera proporcionar serios problemas ao titular, em especial, a extincao do registro, decorrente da caducidade da marca (art. 142, III, da Lei 9.279/1996).Tal instituto (caducidade da marca), decorre da ausencia de meios probatorios quanto o inicio do seu uso ou interrupcao por menos de 5 (cinco) anos consecutivos (art. 143, I e II, da Lei 9.279/1996), ressalvada justificativa do desuso por razoes pertinentes (art. 143, 1, da Lei 9.279/1996).Neste contexto, a averbacao do contrato de franquia no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual INPI, cujo objeto e a exploracao de uma marca, serve como um meio de prova, de modo a inviabilizar eventual caducidade do seu registro.De outra sorte,