A conciliacao previa pode diminuir o numero de acoes sobre direito asaude. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, citoua experiencia das defensorias publicas do Rio e de Janeiro e Sao Paulo, quebuscam a conciliacao e discussoes alternativas no plano administrativo,principalmente em casos de direito reconhecido por politicas publicasexistentes no Sistema Unico de Saude.Para o ministro, que participou do terceiro dia de audiencia publicasobre o SUS no STF, a conciliacao nao implica, necessariamente, a diminuicao daimportancia do papel do Poder Judiciario, mas viabiliza indiretamente a reducaodo proprio gasto com a saude. "A judicializacao dos conflitos tem tambem oseu preco, o seu custo, que muitas vezes nos nao estimamos, constata.Nos ja temos um excesso de judicializacao no que concerne ao contextogeral, disse. Segundo ele, atualmente, tramitam 67 milhoes de processos noBrasil. E um numero que foge a qualquer paradigma considerado razoavel nomundo, dai a necessidade de que nos busquemos alternativas a fim de realizar odireito com menor intervencao judicial, afirmou. Sabemos que em alguns casos,a solucao judicial pode nao se mostrar a mais eficiente, como foi aqui demonstrado,disse.O ministro entende que os problemas da eficacia social do direito asaude devem-se mais as questoes ligadas a implementacao e manutencao daspoliticas publicas ja existentes, do que a falta de legislacao especifica.Nessa perspectiva, talvez seja necessario redimensionar a questao dajudicializacao dos direitos sociais no Brasil. Isto porque na maioria dos casosa intervencao judicial nao ocorre tendo em vista uma omissao legislativaabsoluta em materia de politicas publicas voltadas a protecao do direito desaude, mas em razao da necessidade de determinacao judicial para o cumprimentode politicas ja estabelecidas, observa.Como dizer naoO ex-ministro da Saude e diretor-geral do Hospital do Coracao em SaoPaulo, Adib Jatene, tambem defendeu propostas para diminuir o numero deacoes. Para Jatene, deveria ter uma Sumula Vinculante para que todo pedido deliminar para fornecimento de medicamentos, produtos, insumos ou procedimentosvenha acompanhado da recusa da autoridade em atender o pedido.Isto significa que a reivindicacao foi apresentada e nao atendida,assim a decisao do juiz seria sobre uma recusa do gestor do SUS e tambem asrazoes da recusa seriam consideradas na decisao, acredita.Segundo o ex-ministro, quando os problemas na area de saude nao temsolucao, recorre-se ao Judiciario, frequentemente sem audiencia previa dosgestores da saude e sem considerar as politicas publicas que buscam equacionara maior eficiencia diante das limitacoes dos recursos. Nao ha no orcamento umfundo para atender eventuais demandas judiciais, nem a area economica socorre osetor da saude com aporte financeiro capaz de atender a determinacao judicial,afirmou.A consequencia, diz Jatene, e o comprometimento de programas, comprejuizo para maior numero de pessoas que, sem recursos, dependem dos programasdo SUS. So em Sao Paulo, a Secretaria de Saude despendeu no ano passado maisde R$ 1,2 bilhao com essas questoes. Acresce que as demandas sao geralmentefeitas por quem esta vinculado ao sistema privado, que dispoe para oatendimento medico hospitalar e ambulatorial mais de cinco vezes o que o SUSdispoe para o mesmo tipo de atendimento, afirmou.O ex-ministro da Saude propos que fossem criados mecanismos necessariospara oferecer ao Judiciario assessoria tecnica em Centros de Referencia porprofissionais ad hoc sem conflito de