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exigencias legais ou estabelecidas no instrumento convocatorio, observado o disposto no inciso XIV do art. 6o desta Lei; IV - elaboracao de ata de julgamento do plano de comunicacao publicitaria e encaminhamento a comissao permanente ou especial, juntamente com as propostas, as planilhas com as pontuacoes e a justificativa escrita das razoes que as fundamentaram em cada caso; V - analise individualizada e julgamento dos quesitos referentes as informacoes de que trata o art. 8o desta Lei, desclassificando-se as que desatenderem quaisquer das exigencias legais ou estabelecidas no instrumento convocatorio; VI - elaboracao de ata de julgamento dos quesitos mencionados no inciso V deste artigo e encaminhamento a comissao permanente ou especial, juntamente com as propostas, as planilhas com as pontuacoes e a justificativa escrita das razoes que as fundamentaram em cada caso; VII - realizacao de sessao publica para apuracao do resultado geral das propostas tecnicas, com os seguintes procedimentos: a) abertura dos involucros com a via identificada do plano de comunicacao publicitaria; b) cotejo entre as vias identificadas e nao identificadas do plano de comunicacao publicitaria, para identificacao de sua autoria; c) elaboracao de planilha geral com as pontuacoes atribuidas a cada um dos quesitos de cada proposta tecnica; d) proclamacao do resultado do julgamento geral da proposta tecnica, registrando-se em ata as propostas desclassificadas e a ordem de classificacao; VIII - publicacao do resultado do julgamento da proposta tecnica, com a indicacao dos proponentes desclassificados e da ordem de classificacao organizada pelo nome dos licitantes, abrindo-se prazo para interposicao de recurso, conforme disposto naalinea b do inciso I do art. 109 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; IX - abertura dos involucros com as propostas de precos, em sessao publica, obedecendo-se ao previsto nos incisos II, III e IV do 1o do art. 46 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, nas licitacoes do tipo melhor tecnica, e ao disposto no 2o do art. 46 da mesma Lei, nas licitacoes do tipo tecnica e preco; X - publicacao do resultado do julgamento final das propostas, abrindo-se prazo para interposicao de recurso, conforme disposto na alinea b do inciso I do art. 109 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; XI - convocacao dos licitantes classificados no julgamento final das propostas para apresentacao dos documentos de habilitacao; XII - recebimento e abertura do involucro com os documentos de habilitacao dos licitantes previstos no inciso XI deste artigo, em sessao publica, para analise da sua conformidade com as condicoes estabelecidas na legislacao em vigor e no instrumento convocatorio; XIII - decisao quanto a habilitacao ou inabilitacao dos licitantes previstos no inciso XI deste artigo e abertura do prazo para interposicao de recurso, nos termos da alinea a do inciso I do art. 109 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; XIV - reconhecida a habilitacao dos licitantes, na forma dos incisos XI, XII e XIII deste artigo, sera homologado o procedimento e adjudicado o objeto licitado, observado o disposto no 3o do art. 2o desta Lei. Art. 12.
comprobatorio da totalidade dos servicos prestados e das pecas publicitarias produzidas. CAPITULO IVDISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS Art. 18. E facultativa a concessao de planos de incentivo por veiculo de divulgacao e sua aceitacao por agencia de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita propria da agencia e nao estao compreendidos na obrigacao estabelecida no paragrafo unico do art. 15 desta Lei. 1o A equacao economico-financeira definida na licitacao e no contrato nao se altera em razao da vigencia ou nao de planos de incentivo referidos no caput deste artigo, cujos frutos estao expressamente excluidos dela. 2o As agencias de propaganda nao poderao, em nenhum caso, sobrepor os planos de incentivo aos interesses dos contratantes, preterindo veiculos de divulgacao que nao os concedam ou priorizando os que os oferecam, devendo sempre conduzir-se na orientacao da escolha desses veiculos de acordo com pesquisas e dados tecnicos comprovados. 3o O desrespeito ao disposto no 2o deste artigo constituira grave violacao aos deveres contratuais por parte da agencia contratada e a submetera a processo administrativo em que, uma vez comprovado o comportamento injustificado, implicara a aplicacao das sancoes previstas no caput do art. 87 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 19. Para fins de interpretacao da legislacao de regencia, valores correspondentes ao desconto-padrao de agencia pela concepcao, execucao e distribuicao de propaganda, por ordem e conta de clientes anunciantes, constituem receita da agencia de publicidade e, em consequencia, o veiculo de divulgacao nao pode, para quaisquer fins, faturar e contabilizar tais valores como receita propria, inclusive quando o repasse do desconto-padrao a agencia de publicidade for efetivado por meio de veiculo de divulgacao. Paragrafo unico. (VETADO) Art. 20. O disposto nesta Lei sera aplicado subsidiariamente as empresas que possuem regulamento proprio de contratacao, as licitacoes ja abertas, aos contratos em fase de execucao e aos efeitos pendentes dos contratos ja encerrados na data de sua publicacao. Art. 21. Serao discriminadas em categorias de programacao especificas no projeto e na lei orcamentaria anual as dotacoes orcamentarias destinadas as despesas com publicidade institucional e com publicidade de utilidade publica, inclusive quando for produzida ou veiculada por orgao ou entidade integrante da administracao publica. Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Brasilia, 29 de abril de 2010; 189o da Independencia e 122o da Republica. LUIZ INACIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teles Ferreira Barreto
decorrentes da mala branca e da mala preta, conforme transcricoes abaixo: Art. 241. Dar ou prometer qualquer vantagem a arbitro ou auxiliar de arbitragem para que influa no resultado da partida, prova ou equivalente.PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e eliminacao).Paragrafo unico. Na mesma pena incorrera:I - o intermediario;II - o arbitro e o auxiliar de arbitragem que aceitarem a vantagem.Art. 242. Dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, tecnico, atleta ou qualquer pessoa natural mencionada no art. 1o, 1o, VI, para que, de qualquer modo, influencie o resultado de partida, prova ou equivalente.PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e eliminacao.Paragrafo unico. Na mesma pena incorrera o intermediario.Art. 243. Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial a equipe que defende.PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensao de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias.. 1o Se a infracao for cometida mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem, a pena sera de suspensao de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias e eliminacao no caso de reincidencia, alem de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2o O autor da promessa ou da vantagem sera punido com pena de eliminacao, alem de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).Art. 243-A. Atuar, de forma contraria a etica desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente. PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensao de seis a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, medico ou membro da comissao tecnica, ou pelo prazo de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Codigo; no caso de reincidencia, a pena sera de eliminacao.Paragrafo unico. Se do procedimento atingir-se o resultado pretendido, o orgao judicante podera anular a partida, prova ou equivalente, e as penas serao de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensao de doze a vinte e quatro partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, medico ou membro da comissao tecnica, ou pelo prazo de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Codigo; no caso de reincidencia, a pena sera de eliminacao.Neste ponto e possivel auferir que o CBJD possui redacao semelhante ao Estatuto do Torcedor, especialmente sobre as condutas ativas de dar ou prometer vantagem indevida, mas o primeiro nada versa sobre a atitude omissiva da recepcao o solicitar ou aceitar o incentivo financeiro ou mesmo a questao da fraude.Outrossim, uma leitura acodada dos artigos destes codigos pode levar ao entendimento equivocado sobre a aplicabilidade da dosimetria da pena. Uma caracteristica intrigante dos legisladores que atuam na seara desportiva reside na construcao de codigos com reproducoes identicas sobre a quantidade da pena a ser aplicada. Mas ocorre
jogadores, mas principalmente, destina-se a beneficiar outro clube e outra gama de torcedores. Por isso, nao e possivel comparar tais premiacoes, porquanto dialmentralmente equidistantes. Escora tal assertiva, o recente caso envolvendo o time do GUARANI, porque os torcedores presenciaram seus jogadores serem assediados por noticias de recebimento de malas brancas para que evitassem a vitoria do Fluminense no campeonato brasileiro. Uma das mais emblematicas frases do protesto da torcida contra o recebimento da mala branca pelos jogadores do bugre dizia em tom de ameaca que: voces nao jogaram nada ate agora, nao sera na ultima rodada que isto vai acontecer. Outra constatacao evidente tanto no recebimento da mala branca esta ligada ao fato que, invariavelmente, sao apenas os grandes clubes que pagam pelos incentivos, por possuirem recursos financeiros para tanto e possuirem interesse na vitoria alheia porquanto encabecarem as liderancas dos campeonatos que participam, enquanto acabam por explorar as precarias situacoes dos clubes pequenos que possuem dividas tributarias, trabalhistas e previdenciarias com parceiros e jogadores, fazendo do incentivo, moeda de troca e extorsao entre clubes e jogadores. Assim, quando um atleta profissional perguntar porque nao receber a mala branca?. E possivel emitir as seguintes respostas: (1) e antietico e imoral; (2) esta invariavelmente ligado a crimes tributarios; (3) prejudica patrocinadores; (4) destroi a idoneidade e credibilidade das competicoes; (5) explora jogadores e clubes de menor expressao ou em estado de necessidade; (6) serve de barganha para jogadores ou clubes desonestos; (7) afronta diretamente a moral e destroi os sonhos torcedores do clube incentivado; (8) Demagogia e historicidade nao sao justificativas para a continuidade delitiva; (9) o pagamento de bicho ou premio de melhor jogador distingue-se da mala branca, pela sua finalidade.Como conclusao, e sendo dificil o enquadramento da mala branca pelos artigos previstos no CBJD e Estatuto do Torcedor, resta evidente a necessidade da criacao de artigos com enquadramento especifico na seara desportiva e criminal do incentivo financeiro ocasionado pela mala branca, tornando imperiosa reforma dos textos legais, notadamente aqueles que visam tutelar os interesses dos torcedores. ________________________Fontes:1 AIDAR, Carlos Miguel, MIRANDA, Alexandre Carvalho Mafia do Apito. www.ibdd.com.br 2010________________________Informacoes para a Imprensa:Guilherme Pessoa Franco de Camargo e advogado do escritorio Pereira, Camargo & Lara Advogados Associados, atuante nas areas de Direito Empresarial e Previdenciario, em Campinas e regiao.www.pclassociados.com.bre-mail: guilherme@pclassociados.com.br / Tel.: (19)3383-3279
clausula compensatoria desportiva e os haveres devidos.A Jurisprudencia, minoritaria a epoca da clausula penal, que ja sinalizava os interesses em atribuicoes unilaterais das obrigacoes:ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL ART. 28 DA LEI 9.615/98 (LEI PELE) RESCISAO CONTRATUAL CLAUSULA PENAL. 1. Consoante o disposto no art. 28 da Lei 9.615/98 (Lei Pele), a atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, e caracterizada por remuneracao pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de pratica desportiva, pessoa juridica de direito privado, que devera conter, obrigatoriamente, clausula penal para as hipoteses de descumprimento, rompimento ou rescisao unilateral. 2. Na hipotese vertente, o Regional entendeu que a mencionada clausula penal objetiva apenas compensar o investimento realizado pelo clube do jogador, bem como indenizar os lucros cessantes de um atleta, que daria, ate o final do contrato, vantagens financeiras para o clube, de modo que a referida clausula so tinha aplicabilidade em favor do clube empregador, sendo que, nas rescisoes de sua iniciativa, nao havia obrigacao ao respectivo pagamento. (RR-343/2005-654-09-00 Relator - GMIGM- DJ de 29/6/2007).ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CLAUSULA PENAL. MULTA DO ART. 479 da CLT. A clausula penal a que alude o artigo 28 da Lei no 9.615/1998 dirige-se, apenas, ao atleta profissional que rescindir antecipadamente o contrato de trabalho, com o nitido objetivo de assegurar ao clube a prestacao dos servicos profissionais do atleta nos termos do contrato previamente ajustado, de molde a dificultar a sua transferencia para outro clube. Na hipotese de ruptura antecipada do contrato, indeniza-se o atleta na forma do art. 479 da CLT, como decidido na origem. (TST-RR- 90-2006-007-10-00-2. 3a Turma. DJ: 16/03/07)A forte influencia do futebol no contexto social e o crescente investimento economico nesta pratica esportiva, notadamente pela Copa das Confederacoes de 2013, Copa do Mundo de 2014 e as Olimpiadas de 2016, eclodiu na tentativa acodada, de acautelar a estabilidade do atleta no exercicio da profissao. Nesse diapasao, a sucedanea legal do famigerado instituto do passe desportivo, vem sofrendo duros golpes com as atuais reformas, na contramao de todos os anseios da sociedade.________________________Fontes:Instituto Brasileiro de Direito DesportivoJustica Desportiva (http://justicadesportiva.uol.com.br)ESPN Brasil (http://espn.com.br)________________________Informacoes para a Imprensa:Guilherme Pessoa Franco de Camargo e advogado do escritorio Pereira, Camargo & Lara Advogados Associados, atuante nas areas de Direito Empresarial e Previdenciario, em Campinas e regiao.www.pclassociados.com.bre-mail: guilherme@pclassociados.com.br / Tel.: (19)3383-3279
promocoes e acoes de marketing que elevem a imagem do atleta.A Gestao Esportiva de Imagem e um nicho de mercado praticamente inexplorado de forma profissional no Brasil, onde empresas que atuarem com etica, lisura e transparencia em suas negociacoes, fatalmente atrairao para seus clientes/atletas, campanhas publicitarias significativas. Agregar credibilidade a imagem do jogador, bem como aproxima-lo da familia brasileira, sao os grandes desafios para os gestores de imagem que desejarem elevar seus atletas aos patamares mais cobicados do meio publicitario nacional.________________________Fontes:Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (http://www.ibdd.com.br)Universidade do Futebol (http://www.universidadedofutebol.com.br)________________________Informacoes para a Imprensa:Guilherme Pessoa Franco de Camargo e advogado do escritorio Pereira, Camargo & Lara Advogados Associados, atuante nas areas de Direito Empresarial e Previdenciario, em Campinas e regiao.www.pclassociados.com.bre-mail: guilherme@pclassociados.com.br / Tel.: (19)3383-3279
Painel em Comemoracao ao Dia do Folclore EEPSQ - Video Maker Mes da Biblia - Video Maker Comemorando Aniversarios no mes de Outubro de 2014 - Video Maker Despedida do Professor Fabio - Video Maker Visita as Universidades - Video Maker Conecta Nosso MS - Video Maker Projeto Caco - Video Maker DIA: 18 DE OUTUBROHORARIO: DAS 8h AS 12hLOCAL: EE PROF. SEVERINO DE QUEIROZOS ALUNOS CONCORRERAO A UMA BOLSA DE 100% PARA QUALQUER CURSO DA GRADUACAO/2015.A BOLSA E INTRANSFERIVEL, PORTANTO, ESCOLHAM O CURSO DA SUA PREFERENCIA.OBS: NAO HA TOLERANCIA NO HORARIO. PJF SuperAcao 2014 - Video Maker Frases em Ingles - Prof Sandra - Video Maker Um dos principais motivos pelos quais tenho interessado-me pelos jogos do Facebook, nos ultimos tempos, e o fato de que eles representam redes sociais diferenciadas, com valores e normas intrinsecas que nao vi em outras redes. Tenho trabalhado um pouco nos ultimos meses na tentativa de compreender as apropriacoes e praticas desses jogos, que parecem tao diferentes daqueles ja estudados na comunidade gamer. Vou falar um pouco dessas observacoes aqui no blog, e vou comecar discutindo um pouco o Mafia Wars, um dos mais populares jogos do Facebook.Os jogos do Facebook seriam uma categoria do que se chama jogo casual. Ou seja, sao jogos que naturalmente possuem uma retencao mais baixa, pois sao construidos para jogar "nas horas vagas": sao simples e de facil compreensao e a maior parte deles nao preve um roteiro complicado ou dificuldades mais explicitas. No entanto, ha diversas apropriacoes que mudam essa realidade um pouquinho e que tornam determinados jogos muito fortes e com um impacto socialO caso do Mafia WarsO Mafia Wars e um exemplo emblematico dessas questoes. O jogo e um pouco mais complicado que a media, com uma serie de movimentos possiveis mas, uma vez aprendido, torna-se simples e, inclusive, meio chato. No entanto, e um jogo que tem uma comunidade muito ativa de jogadores, que retornam todos os dias. Pensando nisso, entrevistei alguns usuarios e passei um tempo mergulhada no jogo e em suas comunidades ha alguns meses. Assim, construi alguns apontamentos a respeito do caso.Heavy UsersA forca do jogo nao esta no jogo, mas em sua apropriacao social. Boa parte do que faz o MW um jogo forte sao as varias "familias" construidas pelos usuarios, que permitem uma serie de inovacoes sociais que nao existem no mecanismo do jogo em si. Por exemplo, as familias declaram "guerra" entre si, possuem codigos de honra e empregos especiais. Dentro de uma familia e possivel ser um espiao, trabalho que nao existe no jogo em si. Ha familias com codigos de etica bem fortes, como por exemplo, atacar jogadores com atitudes racistas ou consideradas nao de bom tom (mesmo o nome do jogador pode ser um motivo para ataque). Ha familias inimigas, ha associadas, ha traicoes, ha mafias secretas. Do mesmo modo, dentro das familias ha niveis hierarquicos e grupos de usuarios responsaveis por funcoes especificas. Assim, ha recompensas e promocoes e toda uma hierarquia que torna o jogo mais interessante, mas que nao passa por ele, nem
por sua plataforma e nem pelos seus mecanismos. Vejam, portanto, que o jogo vai alem do jogo, ou seja, a plataforma do MW e simplesmente um dos variados espacos de representacoes e construcao de capital social criados pelos jogadores, mas ha outros. Ou seja, o nucleo da comunidade dos jogadores e responsavel pela criacao de novas formas de capital social e renovacao das mesmas, gerando valores que vao, depois, circular pelas zonas mais perifericas das redes sociais. E claro que toda essa construcao fortalece imensamente o fato do jogo ser um RPG (role playing game), criando um mundo de fantasia e de atuacao para os jogadores mais comprometidos. E sao esses jogadores que acabam sustentando os jogadores mais casuais, seja atraves de incentivos sociais, seja atraves da manutencao da circulacao de valores no jogo. O Mafia Wars so tem graca se outras pessoas estiverem jogando, desbloqueando reinos e mostrandos para os demais os itens mais avancados, mantendo o interesse no processo.Redes Sociais UtilitariasOutro elemento interessante e que essas apropriacoes tornam o jogo mais social, indo alem de um jogo individual com competicao social. E isso impacta imensamente nas redes sociais que estao explicitas por esses jogadores no Facebook. Por exemplo, uma pratica comum e adicionar toda a sua "familia" como amiga no FB, apenas para que o jogo a reconheca como parte da sua rede social (os jogos do Facebook automaticamente listam as pessoas da sua rede social como amigos no jogo). Logo depois, os usuarios deletam todos esses "amigos", utilizando a ampliacao da rede social simplesmente para aumentar sua forca no jogo. Assim, aparecem personagens com 500, 600 amigos no Mafia Wars, mas se constatarmos as redes sociais dos jogadores no Facebook, elas poderao ser bem menores. Deste modo, se mapearmos a rede social do usuario no jogo e fora dele, veremos que ha partes imensas que nao se sobrepoem. Isso significa que os jogadores estao criando redes sociais diferenciadas para objetivos sociais diferenciados, baseados no capital social percebido. Assim, ha redes sociais dentro das redes sociais, com formas especificas de valores e transacoes. Isso vai tornando o processo de agrupamento social mais utilitario e mais focado em pertencimento e associacao.Conversando com os jogadores, todos parecem perceber que essas praticas sao construidas como comuns no jogo. Nao se espera que um amigo "do jogo" seja tambem um amigo do Facebook. Muitos, inclusive, criam variados perfis para os variados jogos, como forma de preservar a privacidade do perfil "original". Outros ainda usam o mesmo perfil, mas sempre com o cuidado de deletar imediatamente os novos amigos, tao logo aparecam na "mafia" do jogo. Ter amigos no jogo e um valor nao apenas para as lutas (amigos aumentam o poder de ataque e de defesa), mas igualmente na busca pelos diversos itens que podem ser colecionados, dados e recebidos e mesmo divididos com os jogadores. Logo, ha toda uma serie de valores associados ao tamanho da rede social, mas quase nenhum associado a qualidade dela. E isso e bastante diferente daquilo que observamos nas redes sociais offline, onde a qualidade dos lacos promove
valores importantes. E por isso que os usuarios rapidamente criam formas diferenciadas de apropriar o jogo e construir novas redes sociais, que nao necessariamente possuem qualquer relacao com suas redes offline. E interessante perceber, assim, o carater mais utilitario desses novos grupos, focados unicamente na apropriacao do capital social pelo individuo, algo que nas redes offline e muito dificil, pois compreende um custo alto. Raquel Recuero e jornalista, professora da ECOS/UCPel e pesquisadora. Suas areas de interesse sao redes sociais e comunidades virtuais na Internet, fluxos de informacao e capital social no ciberespaco e jornalismo digital.