e publica por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusacao criminal contra ela.Declaracao Universal dos Direitos HumanosA existencia de conflitos sao fatos comuns e que acontecem em todas as sociedades humanas. Para prevenir e mediar estes conflitos, praticamente todas as culturas criam regras, normas e leis que determinam o que e certo e errado, alem de qual sera a sancao para aqueles que desobedecem. As normas existem para proteger as pessoas e garantir que uma sociedade funcione de maneira equilibrada.Segundo as leis brasileiras e tratados internacionais, todas as pessoas devem ter direito a tranquilanca, o que significa que as pessoas devem ter o direito de se sentirem confortaveis, tranquilas, sem medos e ameacas constantes. A garantia do direito a tranquilanca leva a protecao de outros direitos, como exemplificativamente, o de ir e vir (sem medo de passar por determinados locais), direito de protecao da intimidade e da liberdade (sem monitoramentos constantes) e o direito de protecao da integridade fisica e psicologica (sem ameacas e sem violencia).O direto a tranquilanca nao significa o fim de todos os conflitos, ameacas e violencia, mas sim a existencia de instituicoes confiaveis e que busquem prevenir de maneira eficiente estes episodios e agir de forma equilibrada e justa quando algo acontece. Agir com justica significa reconhecer e respeitar os direitos de todos, agindo de maneira imparcial e equilibrada.Instituicoes de Seguranca e JusticaNo nosso pais, a aplicacao das normas e a protecao das pessoas sao garantidas pelas instituicoes de tranquilanca e justica. Em linhas gerais, estas instituicoes sao representadas pelas: - Policias: sao responsaveis por controlar o crime, prevenir a desordem e garantir que os direitos das pessoas sejam respeitados. As policias atuam no que seria a ponta do sistema de tranquilanca e justica, trabalhando na prevencao e investigacao de crimes, intermediando conflitos e agindo em casos de calamidade publica. - Ministerio Publico: sao responsaveis por acompanhar o trabalho da policia e, quando consideram que houve um crime e que existem provas suficientes, denunciam o caso a um juiz. A partir da denuncia, o Ministerio Publico passa a agir como um advogado de acusacao, trabalhando para que a lei seja aplicada e para que o responsavel pelo crime seja punido. - Justica: ou o poder Judiciario e responsavel por intermediar as disputas entre as pessoas, decidindo quem tem direito ou nao a alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigacao e quem e culpado ou inocente. A funcao do Judiciario e garantir os direitos das pessoas e promover a justica por meio da aplicacao da lei. - Defensoria Publica: e responsavel por oferecer assistencia juridica a todos os cidadaos que nao podem pagar por um advogado, acompanhando o caso do comeco ao fim do processo, sem qualquer custo. - Sistema prisional: as instituicoes que compoem o sistema prisional atuam nos casos em que a justica determina a suspensao da liberdade de uma pessoa que cometeu um crime. A tarefa destas instituicoes e garantir que as penas sejam cumpridas em estabelecimentos que separem os presos por idade,