comportamento indevido na Sede do Gremio; g - Alimentar qualquer vicio prejudicial como toxicos, alcool e fumo na Sede do Gremio; h - Praticar ofensas morais ou fisicas a membros do Gremio Estudantil. Art. 30.o - Sao competentes para apurar as infracoes dos itens A ao H a Diretoria ou o CRT. Art. 31.o - Apuradas as infracoes serao discutidas na Assembleia Geral e aplicadas as penalidades de suspensao e/ou de demissao ou expulsao do quadro de socios do Gremio, conforme a gravidade da falta prevista nas alieneas do artigo 33. Paragrafo Unico - O infrator caso seja membro da Diretoria, perdera o mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instancias deliberativas, e quando se tratar de crime previsto em lei, nas delegacias de policia e na justica comum.CAPITULO VIDas Eleicoes do Gremio EstudantilArt. 32.o - A eleicao para a diretoria do Gremio Estudantil sera realizada a cada ano letivo, podendo concorrer somente os alunos regularmente matriculados. Art. 33.o - A escolha dos dirigentes e dos representantes do Gremio Estudantil serao realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislacao definidas pela comissao eleitoral.Art.34.o - Na ausencia dos administradores do Gremio, compete ao Conselho de Representantes de Turma nomear entre os estudantes da escola uma Comissao Provisoria Interventora que por, no maximo, 60(sessenta) dias representara a entidade e realizara a eleicao para a nova diretoria do Gremio. Paragrafo Unico A Comissao Eleitoral fica autorizada a promover periodicamente os ajustes necessarios e alteracao na redacao do Regimento Eleitoral visando adapta-lo melhor a realidade do corpo discente da escola.CAPITULO VIIDas Disposicoes Gerais e TransitoriasArt. 35.o - O presente Estatuto podera ser modificado pelos mesmos poderes que o aprovou, mediante proposta de qualquer membro da Diretoria, do Conselho de Representantes ou pelos socios do Gremio. Paragrafo Unico - As alteracoes deverao ser discutidas pela Diretoria, Conselho de Representantes e aprovadas em Assembleia Geral atraves de maioria de 2/3 de votos. Art. 36.o- A dissolucao do Gremio somente ocorrera quando for extinta a escola, revertendo-se seus bens para entidades congeneres. Art. 37.o - Nenhum socio podera intitular-se representante do Gremio sem autorizacao por escrito das instancias deliberativas do Gremio. Art. 38.o - Apos a aprovacao deste Estatuto devera ser providenciado, o Registro deste no Cartorio Especial a fim de adquirir sua Personalidade Juridica e sua inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) do Ministerio da Fazenda. Art. 39.o - O Gremio Estudantil congregara e representara os estudantes do estabelecimento de ensino, judicialmente e extrajudicialmente, em todas as instancias juridicas, podendo para tanto outorgar instrumento procuratorio com poderes "ad judicia", para o fiel cumprimento de suas obrigacoes. Art. 40.o - Deste Estatuto serao reproduzidas copias, que serao destinadas: a Biblioteca Escolar, a Direcao da Escola, a Biblioteca Publica Estadual, a Biblioteca Publica Municipal, ao Arquivo Publico Estadual, ao Cartorio de Titulos e Documentos. Art. 41.o - Revogadas as disposicoes em contrario, este Estatuto entrara em vigor na data de sua aprovacao pela Assembleia Geral do corpo discente. O presente Estatuto foi aprovado em Assembleia Geral Ordinaria