das importacoes brasileiras, caso nao houvesse tais incentivos, diz.Para o senador, o projeto "em pouco ou nada contribuira para estimular a industria nacional, e ate podera gerar perda de competitividade no nivel agregado da economia, por conta do aumento dos custos de alguns segmentos industriais.Ele afirma tambem: O que, em ultima instancia, retira empregos do Brasil sao dificuldades impostas aos produtores desvantagens logisticas, carga tributaria elevada, entre outros custos de producao , que comprometem sua capacidade de competir nos mercados interno e externo. As importacoes sao importantes para estimular a competitividade e nao constituem um mal em si.Leia a seguir a integra da carta:Brasilia, 22 de marco de 2012.Excelentissima SenhoraDILMA ROUSSEFFPresidenta da Republica Federativa do BrasilBrasilia DFSenhora Presidenta,Novamente me reporto a Vossa Excelencia para registrar minha posicao em relacao ao PRS 72/2010, de autoria do senador Romero Juca. O projeto estabelece a reducao das aliquotas interestaduais do ICMS nas importacoes, com a finalidade de eliminar o espaco de atuacao dos estados na concessao de incentivos para promocao do desenvolvimento regional.Na condicao de representante do Estado do Espirito Santo e de relator da materia na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado Federal, dediquei-me, nos ultimos meses, ao estudo e compreensao das causas que cercam a edicao do citado projeto de resolucao. Uma vez que meu estado de origem e diretamente afetado com a medida, ouvi economistas e juristas graduados, empresarios e entidades de classe de diversos ramos de atividade, autoridades estaduais e municipais, e representantes governamentais, entre os quais os Srs. ministro da Fazenda, Guido Mantega, e respectivo secretario executivo, Nelson Barbosa.O PRS 72/2010 se enquadra na proposta de reforma tributaria do governo federal. Sua discussao se da num periodo em que outras iniciativas sinalizam alteracoes no atual equilibrio federativo, como o novo criterio de rateio do Fundo de Participacao dos Estados (FPE) e a divisao dos royalties e outras compensacoes financeiras do petroleo.O argumento central da proposicao e de que a producao domestica apresenta desvantagens competitivas em relacao aos produtos importados pelos estados incentivadores e que o fim de tais incentivos contribuiria para reduzir importacoes e, consequentemente, para favorecer os produtores locais e a geracao de empregos no Brasil. Os incentivos tambem seriam responsaveis pela perda de receitas tributarias do ICMS e pela reducao de recursos para financiar politicas sociais e investimentos publicos nos estados.O primeiro equivoco, Vossa Excelencia, encontra-se na crenca de que tais incentivos promovem o aumento das importacoes. Esta comprovado que esse aumento e quase integralmente explicado pela atual taxa de cambio e pela elevacao da renda domestica. Na pratica, os incentivos cumprem o papel de compensar desvantagens logisticas nas estruturas portuarias dos estados. Eles tambem ajudam a aliviar a sobrecarga nas estruturas dos grandes portos, para os quais convergiria, naturalmente, a maior parte das importacoes brasileiras, caso nao houvesse tais incentivos.Um segundo equivoco e acreditar que essas importacoes concorrem com a producao nacional, desmobilizando-a, inclusive quanto a geracao de empregos. E preciso considerar que os bens intermediarios e de capital tem representado a maior parcela da pauta das importacoes brasileiras 82,3% em 2011. Nem e preciso