de Servico Publico Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;II - de afastamento em decorrencia de percepcao de beneficio por incapacidade, entre periodos de atividade de magisterio, desde que a data do afastamento o segurado estivesse exercendo atividade de docente;III - de afastamento em decorrencia de percepcao de beneficio por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, intercalado ou nao, desde que, a data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade de docente;IV - os periodos de descanso determinados pela legislacao trabalhista, inclusive ferias e salario-maternidade;V - de licenca premio no vinculo de professor;VI - de professor auxiliar que exerce atividade docente, nas mesmas condicoes do titular.Art. 243. O tempo de contribuicao exercido em atividade diversa da atividade de docente nao sera contado para fins da totalizacao na aposentadoria do professor, entretanto, devera ser considerado na formacao do Periodo Basico de Calculo - PBC.Art. 244. O professor universitario deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuicao de professor com a publicacao da Emenda Constitucional no 20, de 1998, porem, se cumpridos todos os requisitos exigidos para a especie ate 16 de dezembro de 1998, data da publicacao da Emenda Constitucional no 20, de 1998, tera direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislacao vigente na data da implementacao das condicoes.Art. 245. O professor, inclusive o universitario, que nao implementou as condicoes para aposentadoria por tempo de servico de professor ate 16 de dezembro de 1998, vigencia da Emenda Constitucional no 20, de 1998, podera ter contado o tempo de atividade de magisterio exercido ate esta data, com acrescimo de 17% (dezessete por cento), se homem, e de 20% (vinte por cento), se mulher, se optar por aposentadoria por tempo de contribuicao, independentemente de idade e do periodo adicional referido na alinea "c" do inciso II do art. 235 desta IN, desde que cumpridos 35 (trinta e cinco) anos de contribuicao, se homem, e trinta anos, se mulher, exclusivamente em funcoes de magisterio.Secao VDa Aposentadoria EspecialArt. 246. A concessao de aposentadoria especial, uma vez cumprida a carencia exigida, dependera de caracterizacao da atividade exercida em condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica, durante o periodo de quinze, vinte ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme o caso, podendo ser enquadrado nesta condicao:I - por categoria profissional ate 28 de abril de 1995, vespera da publicacao da Lei no 9.032, de 28 de abril de 1995, conforme criterios disciplinados nos arts. 269 a 275 desta IN; eouII - por exposicao a agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou a associacao de agentes prejudiciais a saude ou a integridade fisica, em qualquer epoca, conforme criterios disciplinados nos arts. 276 a 290 desta IN.Paragrafo unico. Para fins de concessao de aposentadoria especial, alem dos artigos mencionados nos incisos I e II deste artigo, devera ser observado, tambem, o disposto nos arts. 258 a 268 e arts. 296 a 299.Art. 247. A aposentadoria especial sera devida, somente, aos segurados:I - empregado;II - trabalhador avulso;III - contribuinte individual por categoria profissional ate 28 de abril de 1995; eIV - contribuinte individual