PROPOSTA PARA FORMACAO DOS COMITES DAS BACIAS AEREAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PROPOSTA PARA FORMACAO DOS Comites de Bacias Aereas do Estado do Rio de Janeiro.O que e um Comite de Bacia Aerea?O Comite de Bacias Aereas e um orgao colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira, contando com a participacao dos usuarios, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais e estaduais. Esse ente e destinado a atuar como parlamento do ar, posto que e o forum de decisao no ambito de cada bacia aerea. Os Comites de Bacias Aereas tem, entre outras, as atribuicoes de: promover o debate das questoes relacionadas as Fontes Emissoras de Poluentes Atmosfericos para a bacia aerea; articular a atuacao das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instancia, os conflitos relacionados a poluicao atmosferica com especial atencao a saude publica; aprovar e acompanhar a execucao do P.I.E.P.A.(Plano do Indice de Emissoes Poluentes Atmoferica das Bacia Aereas); estabelecer os mecanismos de cobranca de multas pelo orgao estadual responsavel pelo meio ambiente pela poluicao causada em cada bacia aerea e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer criterios e promover o rateio de custo das obras de uso multiplo, de interesse comum ou coletivo, controle de emissoes poluntes de veiculos automotores,formacao de Associacao das Empresas que impactuam por Bacias Aereas .Comporao os Comites as regioes ja delimitadas pelo INEA com sua bacias aereas ja demarcadas e de dominio da Uniao representantes publicos, do Estados, dos municipios(orgao de meio ambiente, saude e transito), representantes da sociedade, tais como, empresas que impactuam a bacia aerea na sua area de atuacao, entidades civis como ong s ambientais com atuacao comprovada na bacia e representantes dos conselhos estaduais e municipais de saude. Entende-se como POLUENTES- empresas que impactuam formadas por, individuos, grupos, entidades publicas e privadas e coletividades que, em nome proprio ou no de terceiros, poluem o meio ambiente afetantado as bacias aereas.- individuos ou latifundiarios que provoquem queimadas poluindo as bacias aereas.- proprietarios de veiculos automotores que poluam o meio ambiente.A proporcionalidade entre esses segmentos sera definida pelo Instituto Estadual do Ambiente, que entende como poluente atmosferico qualquer forma de materia ou energia com intensidade e quantidade, concentracao, tempo ou caracteristicas em desacordo com os niveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar: improprio, nocivo ou ofensivo a saude; inconveniente ao bem-estar publico; danoso aos materiais, a fauna e flora; prejudicial a seguranca, ao uso e gozo da propriedade e as atividades normais da comunidade". (Resolucao Conama no 03/90). atraves da representando um avanco na participacao da sociedade civil nos Comites. A Resolucao preve que os representantes dos usuarios sejam 40% do numero total de representantes do Comite. A somatoria dos representantes dos governos municipais e estaduais nao podera ultrapassar a 40% e, os da sociedade civil organizada ser minimo de 20%.Os Comites serao presididos por um de seus membros, eleito por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reconducao. Todos os integrantes de um Comite deverao ter plenos poderes de representacao dos orgaos ou entidades de origem. Cabe