Decisoes do STF ignoram TST como orgao de cupula emmateria trabalhistaWagner Luis Verquietini*Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)comemorou seu reconhecimento como Orgao do Poder Judiciario com a aprovacao daEC 92/2016.Segundo o seu Presidente, Ives Gandra MartinsFilho, o novo texto e de fundamental importancia ao reconhecer a Reclamacao deCompetencia, instrumento para a preservacao da competencia e da jurisprudenciado TST. Ele lembrou que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o SuperiorTribunal de Justica (STJ) ja possuem este instrumento, que democratiza o acessoas decisoes dos tribunais superiores. O dispositivo estabelece que o TST podefazer valer a sua decisao caso outras instancias decidam de forma diferente dasua([1][1]).Porem, com a assuncao ao poder do presidente da republica Michel Temer, o modelo capitalista neoliberal voltou ao cenario nacionalcom forca maxima.O momento historico oportuniza a concretizacao daspropostas da Confederacao Nacional da Industria (CNI), que historicamente chamaa legislacao trabalhista e as decisoes do TST de irracionais ([2][2]).Para o mercado, a reforma trabalhista e fundamental.A desregulamentacao das leis de protecao ao trabalho constitui umimperativo economico basal, invocado em nome da competitividade, daprodutividade, da formalizacao do mercado de trabalho e do combate aodesemprego, fala reproduzida no discurso de posse do atual governo.Contudo, promover ampla e profunda reformatrabalhista nesses moldes causaria enorme desgaste aos agentes politicos, precoque nao querem pagar, vez que em jogo a hegemonia conquistada com oimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nao se sabe se ha um acordo silencioso entre osPoderes ou se o Executivo percebeu que o Judiciario, por meio do STF, poderiaavocar a desregulamentacao trabalhista sem causar os prejuizos politicostemidos pelo Planalto.Nesse sentido, em entrevista em 5 de outubro do presidenteMichel Temer a rede Bandeirantes, ele diz textualmente (331):"Interessantecomo o proprio Judiciario ja esta comecando a fazer uma reforma trabalhista.Tanto que, logo depois do teto, nos vamospara a reforma da Previdencia, com aquelas significacoes que eu acabei demencionar. E, ao mesmo tempo, levar adiante o que remanescer, ainda, da reformatrabalhista. Porque se num dado momento, os tribunais superiores, interpretandoa Constituicao Federal e a CLT, fizer, por conta propria (risos), uma reformatrabalhista, nos nao precisamos levar adiante."Certo e que a reforma por meio da desconstrucaointerpretativa da Constituicao por iniciativa do STF se mostra aos olhos detodos de uma maneira contundente e avassaladora a partir da tomada do Poder.Essa marcha nao respeita a Justica do Trabalho e oTST como orgao de cupula em materia trabalhista.Um exemplo e o RE 895.759, onde se discutia se epossivel reduzir horas in itinere atraves de norma coletiva (negociado sobreo legislado). O ministro Teori Zavascki, em tres meses, monocarpicamentesubverteu nove anos de tramitacao perante a Justica do Trabalho. Eledesconstruiu toda a compreensao juridica que havia sido formada na esferatrabalhista ([3][3]). Outro caso foi a decisao do ministro Dias Toffolinos autos da Reclamacao 24.597 apresentada pelo Hospital das Clinicas daFaculdade de Medicina da USP de Ribeirao Preto. Nesse processo o STF ignoroupor completo o TST, vez que revogou uma sentenca do TRT de Campinas, sem nemmesmo recorrer ao TST. Como disse Jorge Luiz Souto Maior passou por cima doTST ([4][4]).De outro lado, o ministro Dias Toffoli fez letramorta da Constituicao ao julgar que os funcionarios