criminal como verdadeiroagente politico com o relevante e indeclinavel encargo de decidir com base nodireito posto, dai sua natureza tambem juridica.Sobre este vies da natureza juridicae exclusiva de estado da funcao exercida pelo delegado de policia, constata-seque compete a ele decidir sobre a lavratura da prisao em flagrante, formando asua propria opinio delicti sobre os fatos no ato de indiciamento, com poderpara determinar a prisao ou conceder liberdade ao preso e arbitrar fianca,podendo ainda determinar a apreensao e a restituicao de bens relacionados aocrime, situacoes em que atua, tal como o juiz, com o poder de impor, com basena lei, restricoes sobre bens e ate mesmo sobre o status libertatis do cidadao.Esta o membro da carreira de delegadode policia incumbido do relevante dever de resguardar direitos, sejam os davitima, para preserva-la de males ainda maiores do que os ja suportados, sejamos do infrator, para preservar sua integridade fisica e moral e lhe garantir oexercicio de seus direitos constitucionais.Ate pouco tempo, o art. 531 do Codigode Processo Penal estabelecia que o processo sumario das contravencoes penaisse iniciava pelo auto de prisao em flagrante ou por portaria do delegado de policia,dotando-o de verdadeiras atribuicoes jurisdicionais, mas que fora revogado em2008 pela Lei. No 11.719, nao obstante tenha o delegado permanecido com o poderde representar ao Poder Judiciario pelas medidas cautelares necessarias apersecucao penal.Por essas razoes, o modelo depersecucao penal adotado no Brasil em sua fase preliminar muito se assemelha aomodelo de juizo de instrucao ou de garantias, cabendo ao delegado de policia asfuncoes que cabem ao juiz na fase pre-processual, ressalvadas as hipotesessujeitas a reserva de jurisdicao, nas quais o delegado de policia nao possuicompetencia autonoma para decidir, mas a tem para representar diretamente aoPoder Judiciario.As atribuicoes do delegado, como seve, nao encontram semelhante no ambito de todas as demais carreiras existentesem quaisquer instituicoes policiais, sendo-lhe exclusivas, razao pela qual asfuncoes exercida pelo delegado de policia dentro do sistema de persecucao penalnao podem ser absorvidas e integradas em um carreirao policial.Ademais, cumpre anotar que em suasfuncoes, o delegado de policia e auxiliado por agentes e escrivaes, queintegram o rol de agentes da autoridade policial, com natureza auxiliar, deexecucao e de suporte as funcoes exercidas pelo delegado e com elas inconfundiveis.Essas sao as atribuicoes que daoconformacao e natureza juridica as funcoes exercidas pelo delegado de policia,para as quais ate mesmo o mais novo delegado de policia esta plenamentecapacitado desde o ingresso no cargo, da mesma forma com que juizes epromotores estao aptos ao pleno exercicio de suas funcoes desde a posse nocargo.A par dessas funcoes, existem aindaas de natureza tecnico policial exercidas pelo delegado de policia, o queda a plena conviccao de que ele exerce funcoes de natureza complexa ou tambemdenominada natureza duplice.Nesse diapasao, todos os delegados depolicia, antes ou logo que tomam posse no cargo, passam por um curso deformacao nas academias de policia, dotando-o assim o operador do direito tambemda capacidade tecnica necessaria para operar no ambito tecnico dasinvestigacoes criminais.Sob esse aspecto, e apenas neste, aformacao dos demais cargos policiais converge em parte com a formacao dosdelegados de policia, porquanto todos devem estar