discriminacao e ao preconceito contra mulheres, negros, indigenas, populacao LGBTT [Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgeneros], comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneraveis", acrescentou a nota.Alagoas e o primeiro estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a neutralidade em sala de aula. O Projeto Escola Livre foi aprovado em 26 de abril, quando deputados da assembleia local derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB).AGUQuestionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Acao Direta de Inconstitucionalidade, o projeto recebeu posicionamento contrario da Advocacia-Geral da Uniao (AGU).Para a AGU, a lei e inconstitucional porque a competencia para elaboracao das normas gerais foi atribuida a Uniao, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislacao nacional, acrescentou o orgao.A AGU incluiu em seu posicionamento que a Confederacao dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), autora do questionamento, nao reune condicoes legais para propor a acao.Para ouvir a sociedade sobre o tema, o Senado lancou esta semana uma enquete em que o cidadao pode opinar contra ou a favor do Projeto de Lei 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educacao nacional o Programa Escola sem Partido. Procurada pela Agencia Brasil a Organizacao Escola sem Partido nao retornou ate a publicacao do texto.*Com informacoes do Portal EBCEdicao: Armando Cardosohttp://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-07/mpf-diz-que-escola-sem-partido-e-insconstitucional-e-impede-o-pluralismo 15/07/2016 12h16 - Atualizado em 15/07/2016 13h10Apos protesto, vereador retira projeto sobre 'Escola sem Partido' em MGProposta de lei pretende atender principios de neutralidade politica e religiosa.Grupo manifestou-se contra tramitacao em Juiz de Fora nesta quinta-feira (14).Do G1 Zona da MataFACEBOOKManifestantes fizeram protesto contra projeto de lei sobre a criacao do 'Programa Escola sem Partido' em Juiz de Fora (Foto: Reproducao/TV Integracao)Apos protesto de grupos contrarios, o vereador Andre Mariano (PSC) retirou de tramitacao o projeto de lei sobre a criacao do "Programa Escola sem Partido" em Juiz de Fora. O vereador anunciou a decisao na manha desta sexta-feira (15) no plenario, durante o ultimo dia de reuniao do periodo legislativo de julho.De acordo com a assessoria da Camara, ele informou que a retirada e temporaria, por 90 dias. A audiencia publica que havia sido agendada para o dia 17 de agosto foi desmarcada e, que quando o projeto voltar a tramitacao, sera reagendada. O G1 solicitou um posicionamento do vereador e aguarda retorno.Na noite desta quinta-feira (14), representantes de grupos ligados a estudantes, professores, movimentos sociais e partidos politicos estiveram no Legislativo para protestar contra a proposta. Eles queriam a retirada do projeto de tramitacao, mas, ate entao, o vereador afirmou que manteria a proposta.A Policia Militar (PM) informou que a manifestacao reuniu cerca de 150 pessoas e que transcorreu pacificamente, sem registro de Boletim de Ocorrencia (BO).De acordo com a assessoria da Camara, o Projeto de Lei entrou em tramitacao no dia 6 de julho e esta na Comissao de Constituicao e Justica, que solicitou um parecer do setor juridico quanto a constitucionalidade do projeto, procedimento normal de analise das propostas.As atividades na Camara