poder executivo em que todos decidem sobre e, em todo o caso, tambem contra um (que, por conseguinte, nao da oseuconsentimento), portanto, todos, sem no entanto serem todos, decidem o que e uma contradicao da vontade geral consigo mesma e com a liberdade5.Ve-seclaramente nos trechos citados que, para Kant, a melhor forma de governo e aautocracia republicana, e a pior, a democracia despotica. O exemplo prediletodo filosofo para a primeira e o governo de Frederico II, e, para a segunda,as republicas antigas. A critica kantiana a democracia antiga se refereessencialmente ao seu carater nao representativo, ou, simplesmente, despotico,em que os poderes executivo elegislativo se confundem, sendo o mesmo corpo que concebe e executa as leis,sem o consentimento daqueles sobre quem as leis incidem, em contradicao tantocom relacao a vontade geral quanto a liberdade. (Para encerrar este assunto,nao se deve esquecer que tambem Rousseau, em quem Kant se inspira, sera criticocom re- lacao a democracia antiga, preferindo, entre as cidades gregas, antesEsparta a Atenas). Com relacao ademocracia moderna, que se define pela representacao, ou, nos termoskantianos, por seu carater republicano (ressalvando-seque em nenhum momento Kantpronuncia as expressoes democracia republicana ou autocracia despotica,contrarias as formas que quer respectivamente execrar e enaltecer), a criticakantiana seguira outros caminhos. O primeiro deles e a defesa do sufragiorestrito; a segunda, a criticaao direito de resistencia dos suditos. Pode- se dizer, se quiser, que, no caso dademocracia antiga, Kant oferece uma critica explicita; no caso da democraciamoderna, implicita. Passo a analise desse segundo ponto.No que se refere a questao do sufragio, Kant escreve, no artigo Sobre a expressaocorrente: Isto pode ser correto nateoria, mas nada vale na pratica(1793), que chama-se lei fundamental a que apenaspode provir da vontade geral (unida)do povo, ou contrato originario e que quem tem o direito de voto nestalegislacao chama-se um cidadao (ci- toyen), isto e, cidadao do Estado (Staatsburger),e nao cidadao da cidade (bourgeois),sendo que a unica qualidade quepara tal se exige, alem da qualidade natural (de nao ser nem crianca nem mulher),e ser o seu pro-prio senhor (sui iuris), por conseguinte, e possuiralguma propriedade (a quese pode juntartambem toda a habilidade, oficio, ou talentoartistico, ou ciencia) que lhe faculte o sustento;isto e, nos casos em que ele recebe dos outros os meios de viver, e necessarioque os adquira apenas me- diantea alienacao (Verausserung) do que e seu, e nao pelo consentimento a outros prestado para utilizarem as suas forcas, por conseguinte,ele a ninguem deve servir em sentido proprio a nao ser a comunidade6.A historia da consolidacao dademocracia moderna pode ser contada sob duas perspectivas, uma das quaisconsiste na historia da progressao do sufragio restrito ao sufragio universal(enquanto a se- gunda consiste na historia da formacao dos sistemas partidarios, a partir dasuperacao das disputas privadas pelo poder entre faccoes, fami- lias, milicias,etc. descritas magicamente nas obras de Maquiavel). Na passagem citada (cujoconteudo seria repetido, com mais clareza, no parg. 46 da Metafisicados costumes, onde aparece a distincao entre cidadao ativo e cidadaopassivo, isto e, entre o cidadao que possui direito ao voto e aquele que nao opossui), Kant e bastante claro em afirmar que,quando