Thiago foi denunciadopela pratica do crime previsto no artigo 217-A do CP. De acordo com a denunciao mesmo encontrou-se com a vitima na boate Y e saiu com ela de la com destino asua casa. Manteve relacoes sexuais com a vitima mesmo sendo ela menor de 14anos na data do fato. Juntamente com a denuncia o representante do MinisterioPublico requereu a decretacao da prisao preventiva de Thiago em razao dagarantia da ordem publica. O juiz recebeu a denuncia argumentando que estaopresentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, devendo o acusado sercitado para oferecer a resposta no prazo legal. No que se refere ao pedido deprisao preventiva realizado pelo MP o juiz assim se manifestou: em razao dagravidade do fato e para garantir a ordem publica para impedir que o acusadocontinue a praticar condutas como essas. Em razao desta decisao o (a) advogado(a) do Thiago requereu a revogacao desta prisao, pedido que foi negado pelojuiz. Em razao disso, o (a) advogado (a) de Thiago interpos/opos APELACAO, combase no artigo 593,II DO CPP. Esse foi recebido pelo Tribunal de Justica quedenegou o pedido da defesa nos seguintes termos: O TRIBUNAL POR MAIORIA DEVOTOS ENTENDEU NAO SER CABIVEL A LIBERACAO DO ACUSADO, PORQUANTO A GRAVIDADE DOCRIME EM TESE OBRIGA UM MAIOR CUIDADO NA APURACAO TENDO EM VISTA A VITIMACARECER DE MAIOR CUIDADO E PROTECAO POR PARTE DO ESTADO. VENCIDO O DES. ITALOQUE MANIFESTOU NAO TER HAVIDO VIOLENCIA E NAO ESTAR PRESENTE O FUMUIS COMISSIDELICTI, RAZAO PELA QUAL O ACUSADO DEVERIA SER LIBERADO E RESPONDER O PROCESSOEM LIBERDADE. O (A) advogado (a) de Thiago interpos/opos EMBARGOS INFRINGENTEScom base no artigo 609, UNICO DO CPP. A decisao foi confirmada pelo Tribunal queaduziu que NAO HA QUE SE FALAR EM PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, POIS AVULNERABILIDADE DESCRITA NO ARTIGO 217-A DO CP E O PRINCIPIO DA LEGALIDADEINSCULPIDO NOS ARTIGOS 1o DO CP, BEM COMO NA CONSTITUICAO FEDERAL NAO DAOESPACO PARA A DISCUSSAO DA RELATIVIZACAO DA VULNERABILIDADE. Em funcao dessadecisao o(a) advogado (a) do Thiago interpos/opos RECURSOS ESPECIAL EEXTRAORDINARIO em razao do disposto no artigo 26 DA LEI 8038/90. Esses naoforam admitidos pelo Presidente do Tribunal recorrido, motivo pelo qual o(a)advogado (a) de Thiago interpos/opos AGRAVO DE INSTRUMENTO com base no artigo 28DA LEI 8038/90. No julgamento desses foi reconhecida a possibilidade deexistencia de relativizacao da vulnerabilidade o que nao evidencia a absolvicaosumaria do acusado, apenas viabiliza a discussao no decorrer do processo.Quanto ao pedido de liberdade, o simples fato do crime configurar uma gravidadesem tamanho, nao se pode vincular gravidade com prisao cautelar, ainda maisquando o acusado e primario e possui bons antecedentes. Liberdade concedida. Duranteo julgamento desses recursos a acao penal teve andamento e Thiago foicondenado, pois sua conduta (apesar de ter ficado comprovado que o acusado naosabia a real idade da vitima, pois supunha que a mesma tinha mais de catorzeanos) foi grave, pois aproveitou-se que a mesma estava embriagada para consumaro ato sexual. Em razao disso, a sua conduta foi reprovavel, pois apesar de terconduta social aparentemente adequada, ser primario e ter bons antecedentesdemonstrou alta periculosidade ao manter relacoes sexuais com uma pessoaembriagada que