produto, que, quantificado por sua unidade demedida, dara origem a meta. Acao Os programas sao compostosde acoes, que, conforme suas caracteristicas, podem ser classificadas como atividades,projetos ou operacoes especiais.Projetos, Atividades e Operacoes EspeciaisA abertura dos Programas sera feita por meio de Projetos, Atividades eOperacoes Especiais que sao os menores niveis de especificacao da programacaodo governo com destinacao de recursos na Lei Orcamentaria Anual.O Projeto e um instrumento de programacao para alcancar o objetivo deum programa, envolvendo um conjunto de operacoes, que se realizam num periodolimitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansao ouo aperfeicoamento da acao de governo.A Atividade e um instrumento de programacao para alcancar o objetivo deum programa, envolvendo um conjunto de operacoes que se realizam de modo continuoe permanente, das quais resulta um produto necessario a manutencao da acaode governo.As Operacoes Especiais sao acoes que nao contribuem para amanutencao das acoes de governo, das quais nao resulta um produto, e naogeram contraprestacao direta sob a forma de bens ou servicos.Sao exemplos de operacoes especiais:1. Amortizacao, juros, encargos e rolagem da dividacontratual e mobiliaria; 2. Pagamento de aposentadorias e pensoes; 3. Transferencias constitucionais ou legais porreparticao de receita (FPM, FPE, Salario-Educacao, Compensacao de Tributos ouParticipacoes aos Estados, Distrito Federal e Municipios, Transferencias aoGDF); 4. Pagamento de indenizacoes, ressarcimentos, abonos,seguros, auxilios, beneficios previdenciarios, beneficios de assistenciasocial; 5. Reservade contingencia, inclusive as decorrentes de receitas proprias ouvinculadas; 6. Cumprimento de sentencas judiciais (precatorios,sentencas de pequeno valor, sentencas contra empresas, debitos vincendos,etc.); 7. Operacoes de financiamento e encargos delasdecorrentes (emprestimos, financiamentos diretos, concessao de creditos,subvencoes, subsidios, coberturas de garantias, coberturas de resultados,honras de aval, assistencia financeira) reembolsaveis ou nao.De acordo com o MTO, a acao e considerada padronizadaquando, em decorrencia da organizacao institucional da Uniao, sua implementacaoe realizada em mais de um orgao orcamentario e/ou UO. Nessa situacao, diferentes orgaos/UOs executam acoesque tem em comum a subfuncao a qual esta associada; a descricao (o que serafeito no ambito da operacao e o objetivo a ser alcancado); o produto (bens eservicos) entregue a sociedade, bem como sua unidade de medida; e o tipo deacao. PORTARIA No 42, DE 14DE ABRIL DE 1999, DO MOG DOU de 15.4.99Art. 2o Para osefeitos da presente Portaria, entendem-se por:a)Programa, o instrumento de organizacao da acao governamental visando aconcretizacao dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos noplano plurianual;b) Projeto, uminstrumento de programacao para alcancar o objetivo de um programa, envolvendoum conjunto de operacoes, limitadas no tempo, das quais resulta um produto queconcorre para a expansao ou o aperfeicoamento da acao de governo;c) Atividade, uminstrumento de programacao para alcancar o objetivo de um programa, envolvendoum conjunto de operacoes que se realizam de modo continuo e permanente, dasquais resulta um produto necessario a manutencao da acao de governo;d) OperacoesEspeciais, as despesas que nao contribuem para a manutencao das acoes degoverno, das quais nao resulta um produto, e nao geram contraprestacao diretasob a forma de bens ou servicos.A Localizacao do Gasto e o menor nivel de detalhamento na lei, e nafase da elaboracao, e onde o orgao setorial apropria o valor financeiro da suaproposta orcamentaria.Nota: 1,