de rodas (acima de 90kg) na Tabela de Orteses, Proteses e Materiais Especiais nao relacionados ao ato cirurgico do SUS;Considerando a Portaria no 19/SCTIE/MS, 7 de maio de 2013, que torna publica a decisao de incorporar a adaptacao postural em cadeiras de rodas na Tabela de Orteses, Proteses e Materiais Especiais nao relacionados ao ato cirurgico do SUS;Voce vai gostar de:DIREITO A CADEIRA DE RODAS, MANUAL OU MOTORIZADA, E CADEIRA DEBANHO: VEJA COMO OBTER CADEIRAS DE RODAS, ORTESES E PROTESES GRATUITAMENTEPORTARIA No 16 DO MINISTERIO DA SAUDE. ACESSO A CADEIRADE RODAS, ORTESES E PROTESESLEI No 8.080/90. DO DIREITO A SAUDE MODELO DE PETICAO INICIAL. CPC/15. PEDIDO DE CIRURGIA,EXAME E MEDICAMENTOS. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DETUTELA DE URGENCIA.Considerando a Portaria no 20/SCTIE/MS, 7 de maio de 2013, que torna publica a decisao de incorporar a cadeira de rodas para banho em concha infantil, cadeira de rodas para banho com encosto reclinavel e cadeira de rodas para banho com aro de propulsao na Tabela de Orteses, Proteses e Materiais Especiais nao relacionados ao ato cirurgico do SUS; eConsiderando a necessidade constante de atualizacao da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Orteses, Proteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:Art. 1o Fica incluido na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Orteses, Proteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Unico de Saude - SUS os Procedimentos relacionados no Anexo I a esta Portaria 1o A prescricao e dispensacao dos procedimentos acima deverao ser feitas por profissionais capacitados, ficando condicionadas ao preenchimento e emissao de laudo com justificativa conforme normas para prescricao estabelecidas no Anexo II a esta Portaria, e a autorizacao previa pelo gestor do Distrito Federal, Estadual ou Municipal, o qual tambem devera considerar a justificativa apresentada na prescricao. 2o Os recursos para financiamento dos procedimentos de que trata o "caput" deste artigo permanecerao por um periodo de 30 (trinta) meses, sendo efetivados pelo Fundo de Acoes Estrategicas e Compensacao (FAEC) para formacao de serie historica necessaria a sua incorporacao ao Teto de Media e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal, Estados e Municipios. (Redacao dada pela PRT GM/MS n 1.334 de 08.09.2015)Art. 2o Fica definido que cabera a Secretaria de Atencao a Saude do Ministerio da Saude, por meio da Coordenacao-Geral de Sistemas de Informacao do Departamento de Regulacao, Avaliacao e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC/SAS), a adocao das providencias necessarias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS implantando, as alteracoes definidas por esta Portaria.GOSTOU? COMPARTILHE. NAOGOSTOU? COMENTE. SEMPRE E POSSIVEL MELHORARArt. 3o Os recursos orcamentarios, de que trata esta Portaria, correrao por conta do orcamento do Ministerio da Saude, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 PO 0006 - Viver sem Limite.Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao com efeitos operacionais a partir da competencia seguinte a sua publicacao.ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAANEXOS I: Procedimento: 07.01.01.020-7 CADEIRA DE RODAS MONOBLOCO Procedimento: 07.01.01.021-5 CADEIRA DE RODAS (ACIMA 90KG) Procedimento: 07.01.01.022-3 CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA ADULTO OU INFANTIL Procedimento: 07.01.01.023-1 CADEIRA DE RODAS PARA BANHO EM CONCHA INFANTILProcedimento: 07.01.01.024-0 CADEIRA DE RODAS