Pois entao ta...quem procura sempre acha o que deseja....eis que estava eu pela maravilhosa NET, lendo muitas noticias e me deparo com esta Joia rara e perdida:TRIBUNALDE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DOFINAL DO ANO!14/12O Governo Federal atraves do FNS realizou orepasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, e conforme aportaria do Ministerio da Saude de 2011, seu valor e de R$ 750,00 por ACS.Em alguns Estados desde a efetivacaodos ACS como servidores publicos, iniciou uma grande discussao sobre o direitoou nao dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mes de Dezembro, mesmo queja tivesse recebido o seu 13o salario no mes do seu aniversario, ja que essa ea regra geral dos Estatutos dos Servidores Publicos.Para amaioria dos Prefeitos e Secretarios Municipais de Saude a praxe e usar referidovalor como compensacao do adiantamento feito pela Prefeitura do 13o salariodo seu servidor ACS, ou ainda, utiliza-lo para aquisicao de bicicletas,uniformes, equipamentos de trabalho, EPIs, veiculos para o PSF etc.Porem,em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal deContas dos Municipios de Goias manifestaram pareceres favoraveis aos ACS, eatraves de decicoes chegando a afirmar que e ilegal a utilizacao daverba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para compensacao de pagamento de13o salario ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando doincentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.OMinisterio Publico goiano tambem se posiciona favoravelmente ao pagamento emespecie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um plus a sua remuneracao, um bonus do Ministerio da Saude aosprofissionais ACS.A Federacao Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociandocom varias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamadode 14o salario dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dosseus ACS estao pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas aindasao bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificacao, outros comoincentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram LeisMunicipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de formadefinitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba,Itaberai, Rialma, Uruana, Trindade, Uruacu, Neropolis etc.Dessa forma, a assessoria juridica da CONACS orienta a seus associadosinteressados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamentoimediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo aausencia de qualquer resposta apos 15 dias de protocolado referido requerimento,ensejara o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial.Mais informacoes atraves do e-mailconacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX)e 62 9949-8365.Pois bem acreditem e fato entao vamos a LUTA por nossos Direitos...PORTARIA 1599/2011, eleva o incentivo para R$ 750,00 retroativo a Maio de 2011.Ministerio da SaudeGabinete do MinistroPORTARIA No 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011Define valores de financiamento do Piso da Atencao Basica Variavel para as Equipes de Saude da Familia, Equipes de Saude Bucal e aos Agentes Comunitarios de Saude, instituidos pela Politica Nacional de Atencao Basica.O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuicoes que lhe conferem os incisos I e II do paragrafo unico do art. 87 da Constituicao,