Devemos ter um Banco Central autonomo em relacao as politicas implementadas pelo Poder Executivo? Deve o BC ter independencia para proteger a moeda contra os surtos inflacionarios, usando dos instrumentos de politica monetaria? Como isso vem ocorrendo no Brasil nos ultimos anos? Essas e outras questoes sao discutidas nesse interessante texto do Prof. Haroldo Vercosa. Vale a pena conferir!! (...) currency matters are too far for Prime Ministers, and ought to be left to experts, provided they represent the nation and not collective interests. (Cristopher Story, MA, International Current Review, Londres e Nova York, 1992, v. 21, p. 27, no 4). O BCB, como se sabe, foi criado pela Lei 4.595 de 31.12.1964, como resultado da transformacao e ampliacao das antigas funcoes da SUMOC (Superintendencia da Moeda e do Credito). Pela sua excelencia, essa lei tem se mantido sem alteracoes de fundo durante todos estes quase quarenta anos de vida, tendo sobrevivido ate mesmo a CF de 1998. Uma das questoes muito debatidas desde entao tem se referido ao fato de que o legislador brasileiro, diferentemente de outros no direito comparado, deixou de conferir ao BCB plena autonomia que, resumidamente, se fundaria na designacao de seus administradores de forma tecnica e nao politica, os quais exerceriam mandatos com prazos determinados de duracao, os quais somente poderiam ser demitidos em circunstancias extraordinarias, atendido o devido processo legal. A historia do BCB tem sido ao longo dos anos de sua existencia forjada pelo exemplo de um pendulo, que mostra momentos de autonomia e momentos (os mais duradouros) da falta desta qualidade em relacao ao governo central (diga-se a Presidencia da Republica e o Ministro da Fazenda). Falou-se em autonomia de fato e nao de direito, quando ela se manifestou, o que ocorreu em nivel significativo no ultimo governo, contra todas as expectativas em contrario. Como defensor da autonomia dos BCs, entendo que ela e necessaria para resguardar a moeda mediante uma politica monetaria consistente e de longo prazo, afastada da frequente gangorra em que os governos se colocam, pela falta de solidez das instituicoes e de programas economicos de longo prazo, fato do qual o Brasil tem sido um mau exemplo em todo o planeta, dentro do rol dos paises democraticos, ou ao menos assim chamados. No direito comparado os BCs autonomos apresentam-se sob duas modalidades principais, os que tem como competencia tao somente a estabilidade da moeda em luta permanente contra a inflacao; e outros em que a essa funcao agregam a preocupacao com o nivel de emprego, procurando realiza-las dentro de uma media ponderada, pois muitas vezes elas se colocam em posicoes contrarias. Nos termos da Lei 4.595/1964, a competencia do CMN (Conselho Monetario Nacional) e do BCB e exclusivamente reservada a estabilidade da moeda nacional, sendo-lhes estranhos outros objetivos. As pessoas lucidas, dotadas de um minimo de conhecimento economico (e as donas de casa estao empiricamente nesta categoria) sabem muito bem que a inflacao e um grande mal para qualquer economia e que nao existe inflacao boa e inflacao ruim, como tambem, alguem ja disse, nao existe meia gravidez. A propria