ALEXANDRE MUSSOI MOREIRAMestre em Direito e Professor da Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul - PUCRSDesembargador do Tribunal de Justica do Estado do Rio grande do Sul1. INTRODUCAOO objetivo deste trabalho e analisar a situacao ocorrida no Brasil, onde foi proposta a retirada dos crucifixos das salas de julgamento dos Tribunais, sob a alegacao de laicidade do Estado, especialmente ante o aparente conflito entre o Preambulo da Constituicao Federal e o art. 19, I, da mesma. Num momento em que uma serie de questoes com fundo eminentemente moral tem passado a ser objeto de apreciacao pelo Poder Judiciario brasileiro (v.g., pesquisas com celulas-tronco embrionarias, aborto de fetos anencefalos, casamento entre pessoas de mesmo sexo), a ONG Brasil para todos formulou pedido de providencias ao Conselho Nacional de Justica no sentido de proibir a presenca de crucifixos nas salas de sessoes ou espacos publicos do Judiciario.Para compor a analise proposta analisa-se o conteudo e significado do bloco de constitucionalidade; a forca normativa do preambulo da Constituicao, ante o disposto no art. 19, I, da mesma Carta; apos aprecia-se a decisao do Conselho Nacional de Justica, sendo apresentadas algumas consideracoes finais, como conclusao do trabalho.2. O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADEConforme FAVOREU, a expressao BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE e uma adaptacao, no ambito do direito constitucional, da expressao criada por HARIOU bloco de legalidade para fazer referencia a atuacao do Conselho de Estado no controle dos atos administrativos, atraves da aplicacao do conjunto de regras, para alem daquelas positivadas, que se impunham a Administracao, em virtude do principio da legalidade. Portanto, a legalidade referida nao se trata de mera conformidade com a lei, mas conformidade com esta, mais os principios gerais de direito e mais uma serie de normas. Assim, prossegue, o bloco de legalidade deveria ser, em verdade, chamado de bloco de juridicidade. Embora a origem do conceito remonte ao inicio do seculo passado, sua importancia e aplicacao ganham estatura a partir do aumento da relevancia e atuacao do Conselho Constitucional, na Franca. As funcoes deste orgao nao se resumem a garantir o respeito a Carta Constitucional, pois, tambem atraves de sua jurisprudencia, alargou-se o criterio de constitucionalidade, passando a ser o defensor dos direitos e liberdades fundamentais (mesmo em paises onde a estrutura do controle de constitucionalidade difere da existente na Franca, o termo, bem como o seu conteudo, vem sendo adotado e aplicado ).O leading case que levou a esse alargamento de competencia e legitimacao, levando a definicao do bloco de constitucionalidade, e uma decisao do Conselho Constitucional frances, de 16 de junho de 1971, a respeito de liberdade de associacao onde, pela vez primeira, veio consagrado o valor juridico-constitucional do Preambulo da Constituicao. A origem da questao reside no fato de que, em maio de 1970, foi dissolvido um pequeno partido politico de esquerda La Gauche Proletarienne -, com base em uma lei de 1936, que combatia a existencia de grupos e milicias privadas. O fato tomou notoriedade, vindo um grupo de cidadaos celebres, entre eles SARTRE e SIMONE DE BEAUVOIR, a se manifestar contrariamente a dissolucao