TJ/DF condena Google a indenizar internauta por perfil clonado no OrkutA 3a turma Recursal dos Juizados Especiais determina que uma internauta vai receber do Google Brasil Internet Ltda indenizacao de R$ 1.500, por danos morais, pela adulteracao do seu perfil. A decisao unanime foi proferida ao julgar recurso contra a sentenca do 7o Juizado Especial Civel e nao cabe mais recurso na esfera do DF.A internauta relata que desde 2005 possui uma conta no site Orkut. Segundo ela, no dia 20/10/07, ao acessar o site de relacionamento, percebeu que seu perfil havia sido clonado por outra pessoa e a nova conta trazia as mesmas fotos e algumas informacoes da conta original. A autora esclarece que solicitou desativacao imediata do perfil falso, o que ocorreu apenas dois dias depois, permitindo que o responsavel pela clonagem denegrisse sua imagem perante familiares e amigos, ao insinuar que a internauta seria "bissexual".O Google Brasil Internet Ltda se defendeu alegando que era parte ilegitima na acao, pois o perfil falso foi criado por outra pessoa, inclusive ja identificada pela empresa. Afirmou que nao e responsavel pelos danos causados a internauta.A turma descartou a alegacao do Google de que nao pode ser responsabilizado pelas informacoes postadas por seus usuarios, uma vez que a empresa falhou ao nao impedir a clonagem do perfil da internauta. Esclareceu que se aplica a legislacao consumerista ao caso. Para os julgadores, quem viabiliza, se beneficia e estimula a criacao de comunidades e paginas de relacionamentos na internet e tao responsavel pelo controle de abusos quanto os proprios internautas.O orgao julgador entendeu, conforme a sentenca da 1a instancia, que "a re nao pode se eximir da responsabilidade de coibir a clonagem de perfis de usuarios, sob pena de permitir a utilizacao indevida de dados e, ainda, propiciar um meio para a pratica de ilicitos". No Tribunal de Justica de Sao Paulo, diante de um caso de pedido deindenizacao pretendida por mae de vitima fatal em acidente ocorrido em RibeiraoPreto/SP, o desembargador Dr. Julio Vidal proferiu acordao em que lamenta terque negar a indenizacao, uma vez que o laudo oficial era "imprestavel parase aferir a culpa". Assim, disse o desembargador que resta a familiaesperar pela justica divina.No final da decisao, o Dr. Julio Vidal desabafou escrevendo: "seserve de consolo a apelante, diga-se que a justica humana, por ser humana, efalha, e imprescinde de prova, mas existe fisicamente a lei da acao e reacao,de modo que, eventuais causadores de danos que passem impunes na lei dos homensnao os passarao diante dos preceitos daquela regra universal, sem se esquivar,para quem acredita, da justica divina."Veja abaixo a integra do acordao._______ACORDAOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelacao n9090372-95.2007.8.26.0000, da Comarca de Ribeirao Preto, em que e apelante M.C.M.O. sendo apelado J.S.M.. ACORDAM, em 28a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica deSao Paulo, proferir a seguinte decisao: "NEGARAM PROVIMENTO AORECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integraeste cordao.O julgamento teve a participacao dos Desembargadores MELLO PINTO(Presidente) e CESAR LACERDA.Sao Paulo,05 de julho de 2011.JULIO VIDALRELATORComarca: Ribeirao Preto - 6a. Vara CivelProcesso n: 1824/03Apelante: