Uniao estavel nao e reconhecida por falta dos pressupostospara sua configuracaoA Justica negou reconhecimento de uniao estavel para um homemque alegou ter tido um relacionamento amoroso com uma mulher por cerca de 30anos. Em primeira instancia, a acao foi julgada como improcedente, sendoafastados os pedidos de bens e fixacao de alimentos em seu favor. Nao obstantea incapacidade do autor decorrente de doenca neurologica, o relator do recursono Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJ/SP), desembargador Miguel Brandi,afirmou no acordao que nao havia provas suficientes da alegada uniao estavel.Conforme explica o advogado e membro do Instituto Brasileirode Direito de Familia - IBDFAM, Euclides de Oliveira, a Justica entendeu quefaltou a prova de uma materia de fato neste caso especifico. Ou seja, se existiuou nao, durante esses 30 anos, uma convivencia familiar com intencao propria deconstituir familia. Ai esta a grande diferenca entre casamento e uniao estavel.No casamento, basta o documento proprio, que e a certidao de casamento. Nauniao estavel, nao havendo um contrato escrito, a prova e mais dificil, edepende de documentos e testemunhas que comprovem que havia esse tipo deconvivencia entre eles, nao documentada, alerta.Ainda segundo o advogado, embora tenha havido uma uniao portrinta anos (nao se sabe quais provas o autor produziu), tudo leva a crer, peloque consta do acordao do Tribunal de Justica e da sentenca do juiz, que asprovas nao eram boas. Por isso e que nao foi reconhecida a uniao estavel naoimporta se durou um ano, dois ou trinta. Pode ter havido um namoro prolongado,pode ter havido uma uniao instavel, interrompida algumas vezes, ou sem umaefetiva convivencia em ambiente publico, e essa falta de demonstracao doproposito do conceito de familia tambem para nao reconhecer a uniao estavel,esclarece.A mulher, embora tenha confirmado a relacao amorosa ao longodos anos, com viagens internacionais e convivio publico, sustentou que jamaispretendeu formar familia com o autor. Conforme a Justica, o homem juntou aosautos apenas duas fotos e o depoimento de um conhecido do clube quefrequentava. E mais, destacou o desembargador, nao sabia informar a respeito dopatrimonio que alega ter ajudado a aumentar com sua participacao nos negociosda mulher, ao passo que esta juntou provas de que imoveis em seu nome lhe forampassados por heranca na decada de 1970.A decisao da 7a camara de Direito Privado do TJ/SP foiunanime e o processo corre em segredo de justica. Na opiniao do advogado, oentendimento foi correto, ja que os argumentos apresentados nao foramsuficientes para que a uniao estavel fosse comprovada. E preciso examinar asprovas e, se essas provas nao forem suficientes, e mesmo de se negar oreconhecimento da uniao estavel. Veja a definicao do artigo 1.723, e muitaclara! Fala em convivencia publica, continua e duradoura, com a intencao deformar familia. Nesse caso, parece que o unico requisito que se completou foi oda uniao duradoura, de trinta anos, mas os demais requisitos nao foramcomprovados. E ainda tem outro detalhe: o homem era casado e nunca desfez seucasamento, durante trinta anos, conclui Euclides de Oliveira.Fonte: http://www.ibdfam.org.br/noticias/6247/Uni%C3%A3o+est%C3%A1vel+n%C3%A3o+%C3%A9+reconhecida+por+falta+dos+pressupostos+para+sua+configura%C3%A7%C3%A3o. Acesso: 17/06/2017 "Barman que trabalhava sexta, sabado e em eventos mensais tem vinculo reconhecido com casa noturna(17/02/2017) A 8a Turma do TRT-MG