Se o servico de reparacao do veiculo e falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidaria pelo prejuizo. O entendimento e da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), que condenou empresa de seguros a pagar por conserto de carro que havia voltado de oficina credenciada com varios defeitos. Para o ministro Raul Araujo, o ato de credenciamento ou indicacao de prestador de servico aos segurados nao e simples gentileza ou comodidade proporcionada pela empresa. Ao fazer a indicacao, a seguradora assume posicao de fornecedora, respondendo solidariamente perante o consumidor, entendeu o relator. Eleitas pela seguradora determinadas oficinas como aptas, em tese, a realizar os servicos de modo correto e adequado, o risco por inexecucao ou execucao defeituosa, como no caso, e tambem assumido pela seguradora, entendeu o relator. Falha no reparo No caso analisado, uma segurada levou o carro para reparo, apos sofrer danos causados em manobra na garagem de casa. Porem, ao receber o veiculo, percebeu a falta de adesivo decorativo no para-lama danificado e de duas borrachas, alem de defeito no alinhamento. Segundo ela, o problema obrigava o motorista a manter o volante em posicao inadequada para que o veiculo andasse em linha reta. Na tentativa de resolver o impasse, a cliente retornou a oficina diversas vezes e procurou orgaos de defesa do consumidor. Sem sucesso, ajuizou acao contra a seguradora exigindo que o carro fosse reparado. Alem de indenizacao por danos materiais, pedia compensacao de 200 salarios minimos (equivalentes a cerca de R$ 120 mil em valores atuais) por danos morais. Em sua defesa, a seguradora alegou que ela nao pode ser responsabilizada por erro de terceiros e que o contrato foi cumprido, uma vez a empresa pagou pelos servicos da oficina. Relacao responsavel O relator julgou que o ato de credenciamento resulta de acordo previo entre essas empresas e visa obtencao de vantagens reciprocas. A oficina se beneficia com aumento da clientela, enquanto a seguradora obtem desconto nos servicos de reparo de veiculos. Diante do relacionamento institucional duradouro, a seguradora estaria estendendo sua responsabilidade tambem aos consertos realizados pela credenciada, nos termos do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC). Convem, portanto, a seguradora diligenciar na escolha de oficinas competentes para o alcance satisfatorio da cobertura da apolice de seguro, sob pena de assumir os onus pelas falhas nos reparos dos sinistros, encargo que nao pode ser suportado pelo segurado, porquanto e a seguradora que aufere vantagens com o credenciamento, devendo suportar eventuais prejuizos decorrentes de tais falhas, afirmou. Mesmo que o segurado nao seja obrigado a levar o carro para conserto dentro da rede credenciada, o ministro Raul Araujo julgou que o simples fato da indicacao ja induz o consumidor a comportamento vantajoso para o fornecedor do servico de seguro, vinculando a seguradora a qualidade do servico da oficina. Para ele, essa responsabilidade so pode ser afastada quando o segurado escolhe livremente a oficina que fara o servico. Quanto a indenizacao por danos morais, o pedido da segurada foi negado. Extraido de: Superior Tribunal de Justica - 10 de Maio de