a ditadura militar, tem mostrado que a agenda da direita (reducao de direitos trabalhistas, sociais, ataque aos direitos humanos) dara a tonica da atividade legislativa. O proprio presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que qualquer projeto de regulacao dos meios de comunicacao so sera encaminhado para votacao por cima do seu cadaver. Nesta mesma linha, o Poder Judiciario continua agindo de forma seletiva e parcial, refratario a agenda da democratizacao da comunicacao, blindado pela caixa preta de sua estrutura institucional inquestionavel.A Presidenta Dilma Rousseff que so foi eleita porque assumiu o compromisso de adotar politicas que aprofundassem direitos sociais e democraticos, com uma plataforma de reformas estruturais da sinais contraditorios de que essa agenda sera aplicada.Neste cenario, e preciso buscar uma ampla unidade dos movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos compromissos firmados. Lutas de cunho democratico, como a Reforma Politica com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxacao de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate as terceirizacoes; contra a reducao da maioridade penal; em defesa dos direitos dos indigenas; do meio ambiente; contra o exterminio da juventude negra; pela reforma agraria e urbana; pelos 10% do PIB para a educacao e a defesa do SUS, precisam ser abracadas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunicacao. Nossa luta e por Mais Democracia e Mais Direitos!No campo da comunicacao, os desafios sao ainda maiores, ja que nos ultimos 12 anos o governo nao enfrentou essa pauta de forma estruturante. As importantes conquistas que foram a criacao da EBC, a aprovacao das leis de Acesso a Informacao, regulacao da TV por Assinatura (SeAc) e o Marco Civil da Internet, so foram possiveis em funcao da intensa mobilizacao social. No restante, o sistema permanece praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentracao economica e ausencia de diversidade e pluralidade. O Capitulo V da Constituicao Federal de 1988, da Comunicacao Social, segue sem a regulamentacao que garanta a sua aplicacao. E a principal legislacao da radiodifusao, o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, ja tem mais de 50 anos.O novo ingrediente desse cenario e que a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicacoes, Ricardo Berzoini, tem dado declaracoes publicas de que a pauta da regulacao dos meios de comunicacao sera tratada neste mandato. E imperativo cobrar que esse discurso seja transformado em pratica. De outro lado, o setor empresarial segue na sua cruzada para impedir que esse debate aconteca. Continua usando a mesma e velha tatica de distorcer essa discussao, tachando qualquer tipo de regulacao como censura.Por isso, e indispensavel ampliar a mobilizacao e pressao da sociedade para destravar esta agenda. Desde a 1a Conferencia Nacional de Comunicacao, temos ampliado a base social e consolidado propostas para um novo marco regulatorio das comunicacoes. A principal delas e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Midia Democratica, que em 33 artigos delineia um novo cenario para a comunicacao no pais. Inspirada nos tratados internacionais ja ratificados pelo Brasil e em experiencias regulatorias de paises como Franca, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e