por parte de sua encarregada, devido a tratamento com rigor excessivo, zombarias, ironias, atitudes de desqualificacao, broncas publicas, o que desestabilizou sua integridade fisica e psiquica.O relator, desembargador Sidnei Alves Teixeira, analisando os depoimentos de testemunhas e da propria autora, concluiu nao ter havido abuso no poder diretivo do empregador, e que autora nao demonstrou o constrangimento a que teria sido submetida. Para a caracterizacao do assedio moral, e necessaria a existencia de danos causados a imagem, honra ou integridade moral e fisica, nao devendo ser confundido com descontentamento quanto a forma de conduta de seus empregadores. Estudante de Direito contratada pela propria universidade obtem vinculo empregaticio Fonte: TRT 3 (MG)17/06/13 A declaracao da nulidade do contrato na modalidade de estagio e o reconhecimento de existencia da relacao de emprego foram obtidas por uma estudante de Direito com a Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. por decisao da Setima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG). A autora alegou que, um mes apos sua admissao no suposto estagio, foi encaminhada ao setor de Telemarketing. La, passou a atuar no atendimento de clientes e alunos da instituicao, desempenhando atividades que nao guardavam qualquer relacao com o curso. Como contraprestacao, em jornada de oito horas por dois anos, ela tinha isencao da mensalidade do curso, de R$450,00 mensais.Segundo o desembargador Fernando Luiz Rios Neto, relator do recurso, "se as atividades desenvolvidas no estagio sao incompativeis com a programacao curricular estabelecida para o curso, o contrato e nulo na modalidade em que celebrado". O trabalhador faz jus, assim, "ao reconhecimento da relacao de emprego com a parte concedente do estagio e beneficiaria do trabalho", destacou. Atitude antissindical faz empresa de call center ser condenada a pagar R$ 50 milFonte: TRT 10 (DF/TO)17/06/13 - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Regiao (DF/TO) manteve decisao da primeira instancia que condenou a Mobitel S.A. a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos por pratica antissindical. A empresa de telemarketing aplicou advertencias a varios dos funcionarios que aderiram a uma greve. No recurso ao TRT, a empresa alegou que advertiu alguns empregados que, no curso do trabalho, se levantaram sem nenhum aviso ou qualquer satisfacao e abandonaram seus postos. Para a empregadora, essa seria uma atitude de insubordinacao, constrangendo, assim, outros a nao aderirem ao movimento, quando da realizacao de nova assembleia.Para o relator, desembargador Alexandre Nery, a empresa nao tinha razao, pois ficou demonstrado que a empresa teve ciencia da paralisacao decidida em assembleia e que as advertencias foram aplicadas aos empregados que nao retornaram aos postos de trabalho apos o termino da reuniao. Trabalhador dispensado por ter Alzheimer deve ser reintegrado Fonte: TRT 4 (RS)17/06/13 - A Agrale S.A., fabricante de tratores e chassis para caminhoes em Caxias do Sul, foi condenada em primeira instancia a reintegrar um trabalhador com mal de Alzheimer, dispensado um dia depois de seu retorno do auxilio-doenca, posteriormente renovado, enquanto ele estava de aviso-previo. Ele trabalhava ha mais de 15 anos na empresa e, em caso de desligamento, perderia a cobertura do