transito e zona rural, assim como aos sitios turisticos e culturais sem formalidades exageradas e nem discriminacoes. 2. Se reconhece aos turistas e visitantes a permissao de utilizar todos os meios de comunicacao disponiveis, interiores e exteriores. Se beneficiarao de um acesso rapido e facil aos servicos administrativos, judiciais e sanitarios locais, e poderao entrar livremente em contato com as autoridades do pais do qual sao cidadaos conforme os convenios diplomaticos vigentes. 3. Os turistas e visitantes gozarao dos mesmos direitos que os cidadaos do pais que visitam, no que respeita a confidencialidade dos seus dados pessoais, particularmente quando essa informacao esteja cadastrada em suporte eletronico. 4. Os procedimentos administrativos para ultrapassar as fronteiras estabelecidas pelos paises ou por acordos internacionais, como os vistos e as formalidades sanitarias e aduaneiras se adaptarao para facilitar ao maximo a liberdade das viagens e o acesso da maioria das pessoas ao turismointernacional. Se promoverao os acordos entre grupos de paises para harmonizar e simplificar esses procedimentos. As taxas e encargos especificos que penalizam o setor turistico e diminuem sua competitividade, serao eliminados e corrigidos progressivamente. 5. Sempre que o permita a situacao economica dos paises dos quais os viajantes provem, poderao dispor das concessoes de divisas convertidas que precisem para seu deslocamento.Artigo 9DIREITO DOS TRABALHADORES E DOS EMPRESARIOS DO SETOR TURISTICO 1. Sob a supervisao das administracoes de seus paises de origem e dos paises de destino, serao garantidos especialmente os direitos fundamentais dos trabalhadores assalariados e autonomos do setor turistico e das atividades afins, levando em consideracao a limitacao especifica vinculada a sazonalidade da sua atividade, a diminuicao global do seu setor e a flexibilidade que costumam impor a natureza do seu trabalho. 2. Os trabalhadores assalariados e autonomos do setor turistico e de atividades ligadas ao setor, tem o direito e o dever de adquirir uma formacao inicial e continua adequada. Terao assegurados uma protecao social suficiente, dando-lhes condicoes adequadas de trabalho. Sera proposto um estatuto particular aos trabalhadores estaveis do setor, especialmente com respeito a seguridade social. 3. Sempre que demonstre possuir as disposicoes e qualificacoes necessarias, se reconhecera a toda pessoa fisica e juridica o direito a exercer uma atividade profissionalno ambito do turismo, de acordo com a legislacao nacional vigente. Se reconhecera aos empresarios e investidores, especialmente das medias e pequenas empresas, o livre acesso ao setor turistico com um minimo de restricoes legais e administrativas. 4. As trocas de experiencias que se oferecem aos dirigentes do setor e outros trabalhadores de distintos paises, sejam assalariados ou nao, contribuem para a expansao do setor turistico mundial. Por esse motivo se facilitarao as trocas em tudo que for possivel, segundo as legislacoes nacionais e convencoes internacionais aplicaveis. 5. As empresas multinacionais do setor turistico, fator insubstituivel de solidariedade no desenvolvimento e dinamismo nos intercambios internacionais, nao abusarao da posicao dominante que podem ocupar. Evitarao converter-se em transmissoras de modelos culturais e sociais que se imponha artificialmente as comunidades receptoras. Em troca da liberdade de inversao e operacao comercial que se deve reconhecer plenamente, havera de comprometer-se com o desenvolvimento local evitando