O maior desafio para o Pais e abreviar o atual momento de dificuldade da economia. O Banco do Brasil anunciou, que antecipara a fornecedores da cadeia automotiva R$ 3,1 bilhoes ate o final deste ano. Alem disso, a instituicao anunciou ainda que, a partir da ampliacao de acordos do genero, pretende alcancar 500 empresas com desembolso de aproximadamente R$ 9 bilhoes, de diversos setores produtivos, como cooperativas, incorporadoras e grandes empresas exportadoras.A ideia e liberar credito a uma ampla gama de setores produtivos, afetados pela contracao economica. O Banco anunciou ainda que vai lancar um modelo de relacionamento com revendas de maquinas, equipamentos agricolas e caminhoes.Novamente, o governo recorre aos bancos publicos para impulsionar a economia. A oferta esta centrada nos fabricantes, ou seja, na cadeia produtiva, e nao nos consumidores. Esperamos que dessa vez o governo tenha feito a conta corretamente.De qualquer forma, ainda que tenha sido uma decisao economica bem sucedida, do ponto de vista da mobilidade urbana, e do caos no transito em que vivem as capitais de todo o pais, ao menos parte desse dinheiro deve ser direcionado para o transporte publico. Do contrario, nao havera ruas para tantos carros. E o caos no transito deve aumentar. Uma alternativa seria vendermos os carros mais antigos, para paises da Africa ou para os mais pobres da America Central. Contudo, vai chegar a fase desse credito ser cobrado. E um fato relevante e sabermos em quanto tempo prescreve o direito de cobrar dividas dessa natureza.O Tribunal Regional Federal da 5a Regiao havia decidido que as disposicoes do Codigo Civil, nao poderiam ser aplicadas as execucoes fiscais, de divida ativa nao tributaria, ainda que oriundas de credito rural.Contrariada, a Fazenda Nacional interpos recurso especial, n.o 1.373.292/PE para o Superior Tribunal de Justica. No STJ, a Fazenda defendeu a tese de que o tribunal de origem, teria se omitido quanto ao fato de que a execucao fiscal dos autos se refere, a operacoes de credito rural, transferidas a Uniao por forca da MP 2.196-3, e nao fundadas em cedula de credito rural. Defendeu tanto a inaplicabilidade do prazo prescricional de tres anos, quanto a aplicabilidade das disposicoes sobre a prescricao previstas no Codigo Civil.A Uniao nao executa a cedula de credito rural em sede de acao cambial, mas sim a divida de contrato de financiamento. Portanto, pode, apos efetuar a inscricao na divida ativa, buscar sua satisfacao por meio da execucao fiscal nos termos da Lei 6.830/80. Nao se aplicando, nesse caso, o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, consubstanciada no Decreto 57.663/66, que fixa em tres anos a prescricao do titulo cambial.Na Corte Especial prevaleceu a tese de que o regime juridico aplicavel ao credito rural, adquirido pela Uniao, sofre uma derrogacao pontual inerente aos contratos privados celebrados pela administracao publica em razao dos procedimentos de controle financeiro, orcamentario, contabil e de legalidade especificos a que se submete (Lei 4.320/64).Na visao do STJ, ao credito rural, cujo contrato tenha sido celebrado na vigencia do antigo Codigo Civil de 1916, aplica-se o prazo prescricional de 20 anos, a contar da data