Oficio no 12/2011Assunto: REITERA PEDIDO DE NOMEACAO DOS NOVOS CONCURSADOSAo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Uibai,Sr. Pedro Rocha Filho.Senhor Prefeito,Considerando que no ano de 2010 foi realizado concurso publico por essa municipalidade. Considerando que ainda ha uma grande quantidade de concursados aprovados dentro das vagas que ainda nao foram nomeados/empossados. Bem assim, considerando que a administracao publica municipal muitas vezes vem fazendo contratacoes nessas areas em que existem concursados aprovados e que isso e visivelmente ilegal, haja vista que se deixa de nomear/empossar uma pessoa regularmente submetida ao concurso publico e aprovada para favorecer terceira pessoa que nao tem nenhuma relacao juridica valida com a administracao publica.Considerando que a administracao tem a obrigacao de zelar pela boa aplicacao de todo e qualquer recurso publico.Considerando que a administracao publica esta tambem obrigada a respeitar os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia. E que boa parte da doutrina entende o conceito de eficiencia como sucedaneo do conceito de economicidade.Considerando que essas contratacoes acabam por gerar despesas ao municipio alem de tambem representarem flagrante desrespeito aos principios referidos acima.Considerando que essa situacao de ilegalidade ja foi constatada pelo SSPMU nos cargos de agente administrativo, jardineiro, AGENTE DE ENDEMIAS e servicos gerais com lotacao tanto na sede quanto nos povoados.Considerando que o Municipio de Uibai esta passando, aparentemente, POR UM NOVO SURTO DE DENGUE, e que e um absurdo o municipio nao nomear e empossar os concursados aprovados para o cargo de agente de endemias, do mesmo modo que tambem e um absurdo nao nomear os outros concursados (ja referidos) que estao aprovados.Deste modo, feitos todos esses considerandos, e com o mais elevado espirito publico que o SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UIBAI SSPMU tem a dignidade de REQUERER a imediata nomeacao e posse de todos os concursados aprovados, em especial, dos AGENTES DE ENDEMIAS aprovados no concurso publico de 2010Uibai- Bahia, 15 de abril de 2011.Respeitosamente, __________________________________________________Raimundo Carvalho Lopes PresidentePela Diretoria Coletiva do Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Uibai Ata da 10a Assembleia Geral Extraordinaria do Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Uibai. Aos dezesseis (16) dias do mes de abril (04) do corrente ano de dois mil e onze (2011), realizou-se na Camara Municipal de Vereadores de Uibai, localizada na Rua Oriente, s/n, nesta cidade de Uibai, Estado da Bahia, a Decima (10a) Assembleia Geral Extraordinaria do Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Uibai. Na conformidade das disposicoes estatutarias, em primeira convocacao as 14h00min com a presenca da maioria absoluta dos associados; em segunda convocacao as 14h15min com a presenca de um terco (1/3) dos associados; e, em terceira e ultima convocacao, as 14h30min com os sindicalizados presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Decidir sobre Greve Geral ou nao, no Servico Publico Municipal de Uibai. A Assembleia Geral Extraordinaria iniciou-se com o Sr. Raimundo Carvalho Lopes, presidente do SSPMU, dando os informes gerais, sendo que apos os informes passou-se para o primeiro e unico ponto de pauta: 1) Decidir sobre Greve Geral ou nao, no Servico Publico Municipal de Uibai.