anos aos sistemas educacionais; segundo, definiu comoformacao minima para os professores o curso de magisterio no nivel medio e como meta,a formacao em nivel superior; terceiro, estabeleceu claramente a responsabilidade dosetor publico com respeito a oferta de vagas na Educacao Infantil, respeitando a opcaodas familias, ou seja, sem o carater obrigatorio que caracteriza o Ensino Fundamental; equarto, adotou um criterio universal o da idade para diferenciar a creche da preescola,esta ultima dirigida as criancas entre 4 e 6 anos de idade. A legislacao tambemdeterminou que os municipios devem, prioritariamente, atender a Educacao Infantil e aoEnsino Fundamental.1. A realidade do atendimento no pais1.1. AntecedentesComo sabemos, em nosso pais nem sempre a realidade corresponde ao quedetermina a lei. No entanto, no caso da Educacao Infantil, pode-se dizer que a realidadeandou mais depressa do que as definicoes legais, no sentido de que o atendimento emcreches e pre-escolas cresceu significativamente antes mesmo da legislacao educacionalpreocupar-se com elas.Por um lado, as familias de classe media buscaram matricular seus filhos comidades cada vez menores em instituicoes particulares; por outro lado, foram implantadosdiversos programas governamentais dirigidos a populacao mais pobre, como por exemploas creches casulo da antiga LBA Legiao Brasileira de Assistencia. A partir do final dadecada de 1970, a demanda e o protagonismo das familias trabalhadoras comecou a sefazer sentir de forma mais visivel, por meio dos movimentos sociais urbanos quereivindicavam creches.Na cidade de Sao Paulo, na decada de 1930 o entao secretario de Cultura, Mariode Andrade, criou os Parques Infantis, localizados nos bairros operarios, que atendiamcriancas em periodo integral, com uma proposta educacional, cultural e ambientalbastante inovadora. Essas instituicoes foram o embriao das atuais EMEIS EscolasMunicipais de Educacao Infantil, a maioria delas funcionando em tres turnos diarios, queatendem hoje cerca de 270 mil criancas de 4 a 6 anos.Outra origem importante sao as creches no local de trabalho, algumas bastanteantigas, fundadas em industrias texteis e outras criadas na decada de 1980, inclusive emorgaos publicos. A legislacao trabalhista da decada de 1930 previa essa modalidade, masela nunca se tornou uma realidade na maioria das empresas.Assim, quando a atual Constituicao e depois a nova LDB foram votadas, a ofertade Educacao Infantil ja era significativa, porem organizada de forma caotica, com3diversos orgaos oficiais atuando paralelamente, com preocupacoes predominantementeassistenciais, de forma descontinua no tempo e levando a percursos escolares distintospara criancas de diferentes grupos sociais, sendo as creches geralmente voltadas para asfamilias mais pobres, administradas por entidades filantropicas ou comunitariasconveniadas com diversos orgaos publicos, as criancas ali permanecendo ate o ingressono ensino primario, muitas vezes em condicoes precarias e sem nenhuma programacaopedagogica.1.2. O atendimento em numerosDe um total de 21 milhoes de criancas de 0 a 6 anos no pais, 38% estavammatriculadas na Educacao Infantil em 2003, de acordo com o IBGE. A porcentagem decriancas matriculadas era bem mais alta na faixa de 4 a 6 anos: 68%, em comparacao com12% na faixa de 0 a 3 anos de idade (IBGE, 2004).Se considerarmos somente a faixa correspondente a pre-escola, essa porcentagemnos coloca acima de paises como a China e o Peru, mas abaixo de Mexico, Chile, Coreiado Sul, Suecia e Franca,