Se sua empresa exporta, voce talvez ja saiba o significado de ZPEs, se nao sabe ou nao exporta, entenda onde estao e como funcionam as ZPEs - Zona de Processamento de Exportacao.Mas mais antigas, foram criadas desde os governos de Jose Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994) e ate o momento nao ha nenhuma em pleno (100%) funcionamento. Segundo informacoe do proprio governo, ate o final deste ano pelo menos quatro devem estar em condicoes de "comecar" a operar. O presidente Luiz Inacio Lula da Silva esta ampliando o numero de ZPEs, so nao consegue explicar porque esse resgate esta sendo feito apenas no ultimo ano de governo. O que e? Uma ZPE consiste num distrito industrial onde as empresas que nela se estabelece precisa exportar pelo menos 80% da producao (bens e servicos) e conforme a Lei no 11.508/2007 e alteracoes pela Lei no 11.732/2008 operam com:reducao/suspensao de impostos (ICMS) nas importacoes e nas compras no mercado internocontribuicoes federais (IPI, AFRMM, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importacao)Adicional ao Frete para Renovacao da Marinha Mercante liberdade cambial - nao precisam converter em reais as divisas obtidas com as exportacoes, podendo manter no exterior 100% das divisas obtidas com as exportacoesprocedimentos de exportacao e importacao simplificados ereducao de 75% do imposto de renda sobre os lucros pelo periodo de 10 anos, se a ZPE estiver nas areas da SUDAM ou da SUDENEOs demais beneficios sao garantidos por 20 anos. Ha tambem o Convenio ICMS 99/1988 do CONFAZ que autoriza:isencao do ICMS nas saidas destinadas aos estabelecimentos localizados em ZPEsnas entradas de mercadorias de bens importados do exterior e na prestacao de servicos de transporte de mercadorias ou bens entre as ZPEs e os locais de embarque/desembarqueE as divisas obtidas no mercado interno?Paga todas contribuicoes e impostos integralmente, inclusive os impostos suspensos por ocasiao da importacao e da aquisicao de insumos no mercado interno. Principais objetivos?Listo alguns, seguidos da um comentario sobre: interesse e grau dificuldade de concretizacao do objetivo, veja a seguir: gerar empregos (regional/baixo)colocar as empresas nacionais em igualdade de condicoes com seus concorrentes localizados em outros paises que oferecem beneficios semelhantes, mesmo que atraves de outros mecanismos (nacional/medio)aumentar o valor agregado das exportacoes, fortalencendo a balanca de pagamentos (regional e naciona/medio)difundir novas tecnologias e praticas mais modernas de gestao (regional/baixo)corrigir desequilibrios regionais (nacional/medio)atrair investimentos estrangeiros voltados para exportacao Quantas ZPEs existem atualmente no Brasil?Atualmente sao 23 ZPEs autorizadas, ou seja, que possuem decreto presidencial de criacao em vigor. So o Sarney criou 13, Itamar 4 e no ultimo dia 01/07 o presidente Lula criou por decreto mais 6. Destas, apenas 4 (Imbituba-SC, Teofilo Otoni-MG, Araguaina-TO e Rio Grande-RS) estao com a infraestrutura pronta, mais nao foram alfandegadas (autorizacao para funcionamento) pela Receita Federal. Todas as outras, encontram-se em diferentes fases do processo de implantacao. (De 1985 ate agora???)Como funcionam as ZPEs? Sao criadas atraves de decreto presidencial, mediante proposta aprovada e encaminhada pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportacao (CZPE) e suas decisoes sao publicadas no Diario Oficial da Uniao (DOU). As ZPEs sao administradas atraves de uma empresa administradora, publica ou privada,