quanto a diversoes e espetaculospublicos e, b) a censura de quaisquer "publicacoes e exteriorizacoes"contrarias a moral e aos bons costumes ou veiculadoras de "propaganda deguerra, de subversao da ordem ou de preconceitos de religiao, de raca ou declasse". Na Constituicao atual, no que toca as diversoes e espetaculospublicos a modificacao foi radical e substancial com a insercao da regra doArt. 220, 3o, I, dispondo competir a lei federal "regular as diversoes eespetaculos publicos, cabendo ao Poder Publico informar sobre a natureza deles,as faixas etarias a que nao se recomendem, locais e horarios em que suaapresentacao se mostre inadequada". Ora, se no que se refere as diversoese espetaculos publicos a interferencia do Poder Publico e minima e tao somenteindicativa, inexistente razao de exegese diversa no que diz respeito aprogramacao televisiva quando existe a possibilidade, sem risco de cometerqualquer grosseria, de se mudar de canal com um simples toque de botao, o quenao acontece com os espetaculos publicos nos quais inexiste botao de desligamentodo personagem. E mais. Outra razao nao ha no Art. 21, XVI, declarar competir aUniao exercer a classificacao de diversoes publicas e de programas de radio etelevisao com efeitos indicativos, senao a de se afastar qualquer forma deobstaculo a veiculacao de programas. Trata-se, sem risco de cometermosequivoco, da preocupacao do Constituinte em, definitivamente, abolir a censura,pois enquanto a Constituicao anterior (Art. 153, 8o) mostrava-se plena deexcecoes, a atual contem nada menos que tres dispositivos dispondo,taxativamente, sobre vedacao da censura (Artigos 5o, IX, 220, "caput"e seu paragrafo segundo).Atraves da pretensao dos autos, na medida em querequer a proibicao de comentarios contra homossexuais em veiculacao deprograma, sem duvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno a censura,de triste memoria, existente ate a promulgacao da Constituicao de 1988, sobsofismatico entendimento de ter sido relegado ao Judiciario o papel antesatribuido a Policia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentarios eprogramas televisivos sobre determinado assunto. honestidade intelectual,confessa este magistrado que prefere canais que nem mesmo os filhos suportam, oque indica nao se prestar a opiniao pessoal como padrao medio do que seria debom-gosto em materia de televisao. E diante desta limitacao a impor sejaabolido neste exame esta valoracao, impossivel nao levar em conta que, em setratando de programacao televisiva, o elemento dominante do conteudo exibido,seja um comediante imitando a presidenta, um reporter policial relatando asmazelas de um bairro, uma apresentadora provando comida, outra mostrandomodelos em biquinis, exibicao do cotidiano de mulheres ricas, exibicao deconflitos de familia, do apresentador que imita celebridades, de um outro quebusca obter o DNA das pessoas e ate mesmo algumas novelas em que, naoimportando a condicao economica, ha sempre uma mesa farta, sem contar aexibicao de corpos parcialmente nus, consiste na preferencia do universo detelespectadores a quem e dirigida, no que ate mesmo a classe de renda teminfluencia. Neste aspecto, em se tratando de canais abertos, para este Juizo, aprogramacao da rede cultura e excelente, todavia, nao revela niveis de IBOPEindicando grande numero de telespectadores nela interessados. E por serexatamente o Deus IBOPE quem, afinal determina o conteudo da programacaotelevisiva - que nada mais faz do que buscar