UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTOCENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICASDEPARTAMENTO DE DIREITOGUILHERME DAHER CALMON TAVARESVALIDADE, VIGENCIA E EFICACIA DAS NORMAS DE OUTROS SISTEMAS JURIDICOS EM TERRITORIO BRASILEIRO DE ACORDO COM A LEI DE INTRODUCAO DO CODIGO CIVILVITORIA2008 ----------------------------------------------------------------------------Trabalho apresentado a disciplina de Introducao ao estudo do Direito II do Curso de Direito da Universidade Federal Do Espirito Santo ,ministrada pelo professor Angel Rafael Marino Castellanos,para obtencao de nota relativa ao periodo 2008/02. --------------------------------------------------------------------------------- IntroducaoA validade, vigencia e eficacia das normas de outros sistemas juridicos em territorio brasileiro, com o processo de globalizacao, tornam-se cada vez mais relevante. Isso pode ser demonstrado com uma recente noticia publicada: [...] Os matrimonios entre portugueses e brasileiros dobraram nos ultimos dois anos [...] .O casamento entre pessoas de diferentes nacionalidades traz nao so aos juristas, mas a todas as pessoas, questoes como: que lei deve ser aplicada?O casamento em Portugal tera validade no Brasil?E a eficacia?Questoes desse genero encontram resposta no tema central desse trabalho: identificar nos artigos 7 ao artigo 19 da Lei de Introducao ao Codigo Civil as diretrizes/normas que se referem a validade, vigencia e eficacia das normas de outros direitos no Brasil.Identificar , tambem , o criterio de eliminacao dessas normas que se estabelecem para que esses direitos entrem ou nao no Sistema Juridico Nacional.Antes, no entanto, de tratar as questoes acima o trabalho tambem abordara sobre o que e validade, vigencia e eficacia. A Lei de Introducao ao Codigo Civil, do mesmo modo, sera assunto da pesquisa. Conceitos de territorialidade e extraterritorialidade, dada sua relevancia ao assunto, merecera tambem atencao especial.No mundo, onde as fronteiras se encurtam cada vez mais, as relacoes com estrangeiros, sejam de afetos ou comerciais, multiplicam-se. E uma lei feita ha 66 anos , em 1942 , ainda rege esses assuntos e relacoes , e um feito admiravel. Validade, Vigencia e EficaciaPablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho , ao abordarem a Lei de Introducao ao Codigo Civil (LICC), iniciam o capitulo sobe o assunto referente conceituando Validade, Vigencia e Eficacia. Segundo eles, essas informacoes sao imprescindiveis para a compreensao da LICC.Validade, de acordo com os autores, [...] e um aspecto dogmatico fundamental, pois significa a sua identificacao como compativel ao sistema juridico que integra , sendo um criterio puramente logico-formal [...] .A norma e valida se pertencer e permanecer no sistema juridico. Mas, para entrar e permanecer no sistema, sao necessarios requisitos, como estar de acordo com a Constituicao. Se o sistema permitisse que normas inconstitucionais fossem validas, a sistematica e a ordenacao estariam seriamente comprometidos, e tendo em vista que a Constituicao como norma suprema do sistema, tal atitude chega a ser ilogica.Os autores dividem a validade em validade formal e validade material. Sao formalmente validas as normas que procedem de acordo com as normas referentes ao processo legislativo. Sao materialmente validas as normas que obedecem as competencias constitucionais e estejam em concordancia com a Lei Maior.Vigencia e o [...] periodo de validade de uma norma [...] Esse periodo se inicia do momento que [...] ela passa a ter forca vinculante ate a data em