as eleicoes, 'depurava' as casas legislativas mediante a cassacao de mandatos.Hoje, de novo, nao basta ser eleito, e preciso passar pelo escrutinio nao mais da japona, mas de juizes sem voto.De novo a usurpacao.Na verdade, a justica eleitoral de nossos dias lembra o antigo sistema da "degola", exercido na Republica Velha pelas Comissoes Verificadoras de Poderes. Entao, o eleito dependia da aprovacao (chamava-se 'depuracao') dessas comissoes para assumir o mandato. Nao bastava ser eleito. Era o chamado "terceiro escrutinio".O TSE, auxiliado pelos tribunais regionais, e a Comissao de verificacao da Republica redemocratizada. Antes, os militares agiam depois de rasgarem a Constituicao; hoje, os juizes cassam mandatos em nome da lei, uma lei que modificam (na letra ou no entendimento jurisprudencial) a cada julgamento, para poderem adequa-la as suas sentencas. Nossos magistrados batizam de 'neo-positivismo' esse processo de intervencao legiferante e violacao da soberania popular; os politicos chamam-no de 'judicializacao da politica' e eu o designo como ditadura da Toga. A pior das ditaduras, a do coletivo, decorada de formalismo gongorico e blindada pela respeitabilidade e confianca que nas democracias se deve a qualquer Judiciario. Mas nenhuma instituicao merece a confianca cega da cidadania. A violencia, quando cometida pelo judiciario, e a mais perversa de todas, pois seus abusos sao irrecorriveis e os prejuizos irrecuperaveis. Como ao tempo dos militares. Pior. Porque naquela entao sabia-se que viviamos sob a egide de um regime que destruira o Estado de direito democratico, destruindo, de principio, a ordem constitucional. Mas os tempos atuais sao de rigorosa legalidade, sob o manto de uma Constituicao democratica, uma democracia que a cada eleicao e referendada pelo apoio popular.Com o silencio de quase todo o mundo (ressalve-se a FSP), estamos assistindo ao um novo caso Dreyfus, sem o ariete de um Zola, sem qualquer comocao politica, sem apelo popular, o que deixa os algozes de maos livres. No caso vertente, e verdade, as vitimas do autoritarismo nao estao ameacadas de prisao perpetua, como o jovem oficial frances, mas contra elas ja foi lavrada a sentenca de sua dupla morte politica e a infamia de um vicio (compra de votos) que nao cometeram.Refiro-me, ja percebeu o leitor, ao 'caso' do casal Capiberibe.Contemos a historia.Em 2002, Joao Alberto Capiberibe e Janete Capiberibe sao eleitos (PSB), respectivamente, senador e deputada federal pelo Estado do Amapa, sao diplomados e tomam posse, passando a exercer o mandato legitimamente adquirido. O PMDB, cujo candidato havia sido derrotado nas eleicoes, aciona o Ministerio Publico local e este inicia processo para apurar a acusacao segundo a qual o senador e a deputada haviam comprado dois votos por 26 reais. A acusacao foi desmantelada, sabia-se na epoca e hoje esta demonstrado que as testemunhas (a acusacao e baseada exclusivamente numa prova testemunhal auto-desmentida) haviam sido compradas (FSP, 12.2.2011), mas o TSE nao apreciou este ponto da defesa por uma tecnicalidade processual, e em 2004 os dois parlamentaes tiveram seus mandatos cassados. Assume a vaga de Capiberibe no Senado o desvotado Gilvam Borges, agente e beneficiario da fraude. No lugar de Janete nao sei quem foi.A farsa nao conheceria tracos