os inabilite para o exercicio de funcao publica; b) os que tiverem prestadodepoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da pericia; c) os que nao tiveremhabilitacao ou idoneidade para o seu desempenho; d) os menores de vinte e umanos. Suspeicao de peritos einterpretes Art. 53. E extensivo aosperitos e interpretes, no que lhes for aplicavel, o disposto sobre suspeicao dejuizes.CAPITULOIIDASPARTESSECAOIDoacusador Ministerio Publico Art. 54. O Ministerio Publicoe o orgao de acusacao no processo penal militar, cabendo ao procurador-geralexerce-la nas acoes de competencia originaria no Superior Tribunal Militar eaos procuradores nas acoes perante os orgaos judiciarios de primeira instancia. Pedido de absolvicao Paragrafo unico. A funcao deorgao de acusacao nao impede o Ministerio Publico de opinar pela absolvicao doacusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razoes defato ou de direito. Fiscalizacao e funcaoespecial do Ministerio Publico Art. 55. Cabe ao MinisterioPublico fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atencaoespecial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases daorganizacao das Forcas Armadas. Independencia do MinisterioPublico Art. 56. O Ministerio Publicodesempenhara as suas funcoes de natureza processual sem dependencia a quaisquerdeterminacoes que nao emanem de decisao ou despacho da autoridade judiciariacompetente, no uso de atribuicao prevista neste Codigo e regularmente exercida,havendo no exercicio das funcoes reciproca independencia entre os orgaos doMinisterio Publico e os da ordem judiciaria. Subordinacao direta ao procurador-geral Paragrafo unico. Osprocuradores sao diretamente subordinados ao procurador-geral. Impedimentos Art. 57. Nao pode funcionarno processo o membro do Ministerio Publico: a) se nele ja houverintervindo seu conjuge ou parente consanguineo ou afim, ate o terceiro grauinclusive, como juiz, defensor do acusado, autoridade policial ou auxiliar dejustica; b) se ele proprio houverdesempenhado qualquer dessas funcoes; c) se ele proprio ou seuconjuge ou parente consanguineo ou afim, ate o terceiro grau inclusive, forparte ou diretamente interessado no feito. Suspeicao Art. 58. Ocorrera a suspeicaodo membro do Ministerio Publico: a) se for amigo intimo ouinimigo do acusado ou ofendido; b) se ele proprio, seuconjuge ou parente consanguineo ou afim, ate o terceiro grau inclusive,sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado pelo acusadoou pelo ofendido; c) se houver aconselhado oacusado; d) se for tutor ou curador,credor ou devedor do acusado; e) se for herdeiropresuntivo, ou donatario ou usufrutario de bens, do acusado ou seu empregador; f) se for presidente, diretorou administrador de sociedade ligada de qualquer modo ao acusado. Aplicacao extensiva dedisposicao Art. 59. Aplica-se aosmembros do Ministerio Publico o disposto nos arts. 39, 40 e 41.SECAOIIDoassistente Habilitacao do ofendido comoassistente Art. 60. O ofendido, seurepresentante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processocomo assistentes do Ministerio Publico. Representante e sucessor doofendido Paragrafo unico. Para osefeitos deste artigo, considera-se representante legal o ascendente oudescendente, tutor ou curador do ofendido, se menor de dezoito anos ou incapaz;e sucessor, o seu ascendente, descendente ou irmao, podendo qualquer deles, comexclusao dos demais, exercer o encargo, ou constituir advogado para esse fim, ematencao a ordem estabelecida neste paragrafo, cabendo ao juiz a designacao seentre eles nao houver acordo. Competencia para admissao doassistente Art. 61. Cabe ao juiz doprocesso,