nao, e e legal aquilo que a principiopode ser determinado indiferentemente de uma maneira ou de outra, mas depois dedeterminado ja nao e indiferente. (ARISTOTELES, 1996, p. 206).A justica legal tem fundamento nalei, que e definida pela vontade do legislador. Possui forca nao natural, e efundada na convencao, pois a vontade do orgao que emana o ato legislativo esoberana e pressupoe consenso de todos os suditos; uma vez vigente a leiadquire obrigatoriedade e vincula todos os cidadaos.A justica natural, entretanto seconsiste noconjunto de todas as regras queencontram aplicacao, validade, forca e aceitacao universais. Assim pode-sedefinir o justo natural como sendo parte do justo politico que encontrarespaldo na natureza humana, e nao depende do arbitrio volitivo do legislador,sendo por consequencia, de carater universalista. (BITTAR, 2010, p. 145).Portanto, a justica natural tem umaforca que rompe com as barreiras politicas, sendo que transcende a vontadehumana e sao imutaveis, e tem a mesma forma em todo lugar, como o fogo quequeima aqui e na Persia (ARISTOTELES, 1996, p. 206).4. EQUIDADE, OCORRETIVO DO JUSTO LEGALAo tratar da equidade, Aristoteles acompara com justica, e conclui que sao a mesma coisa, embora a equidade sejamelhor. O que cria o problema e o fato de o equitativo ser justo, mas nao justosegundo a lei, e sim um corretivo da justica legal. (ARISTOTELES, 1996, p.212)Na impossibilidade de previsao pelolegislador de todos os casos que poderao surgir na realidade, o aplicador dasleis deve se ater as peculiaridades do fato concreto, dizendo o que o propriolegislador se estivesse presente, e o que teria incluido em sua lei se houvesseprevisto o caso em questao (ARISTOTELES, 1996, p. 213).O equitativo e, pois, a correcao dalei quando esta e omissa em virtude de sua generalidade. De forma ilustrativa,Aristoteles a compara a regua de Lesbos, que se molda a forma da pedra devido asua maleabilidade.Com efeito, quando uma situacao eindefinida a regra tambem tem de ser indefinida, como acontece com a regua dechumbo usada pelos construtores em Lesbos; a regua se adapta a forma da pedra enao e rigida, e o decreto se adapta aos fatos de maneira identica.(ARISTOTELES, 1996, p. 213)A equidade, portanto, e a adequacaoda lei ao caso concreto, atendidas suas peculiaridades, tendo em vista ocarater generico e abstrato da atividade do legislador, atribuindo ao juiz aponderacao proporcional da norma a situacao fatica.CONSIDERACOESFINAISA obra de Aristoteles voltada para oEstudo da etica centra-se na razao pratica como responsavel pela realizacao daforma plena humana, pois, e por meio de reiteradas praticas virtuosas que seconsistem em um meio-termo entre dois extremos que se atinge a felicidade (eudaimonia),o summum bonum buscado pelas acoes humanas, isto e, de todosos bens o maior, cuja finalidade encontra-se em si mesma.A felicidade, por se tratar deconceito humano, esta no plenamente possivel, sendo que se e atingida por meioda escolha consciente das virtudes, como oposicao entre seus extremos.A justica se localiza na seara dasvirtudes, porem, em posicao de destaque visto que e a virtude que se manifestaao lidar com o outro, e nao consigo mesmo (onde Aristoteles afirma nao serpossivel alguem cometer injustica contra si mesmo). E o bem do outro, e tambeme o