por quaisquer outros meios;f. Apos o termino do periodo de inscricoes dos candidatos, homologacao previapor parte dos Comandos e Departamentos e analise do Departamento de Ensino,sera divulgada a relacao dos candidatos inscritos e homologados para participacaono processo de admissao ao CTSP 2013;g. Estao selecionados pelo processo de antiguidade e promovidos por ato de bravuraos servidores militares constantes no Anexo D deste Edital, desde quepreenchidos o item 4 do presente Edital;h. O candidato que tenha sido selecionado no Anexo D, que obtiver parecer aptonos exames de saude e fisico, e por sua antiguidade nao alcancar o numerode vagas disponibilizadas no Processo de Selecao por Antiguidade, tera suainscricao assegurada para realizar o exame intelectual do Processo Seletivo Intelectualdeste Edital.4. REQUISITOS DOS CANDIDATOS PARA INSCRICAO NO PROCESSO DE SELECAO(INTELECTUAL E ANTIGUIDADE) E MATRICULA NO CTSP 2013a. Respeitar o intersticio minimo de 7 (sete) anos de efetivo servico que trata oArt. 17, 2o da Lei Complementar no 10.992/97, com as alteracoes da Lei Complementarno 12.374/05;b. Nao estar agregado, com base no Art. 92 da Lei no 10.990, de 18 de agosto de1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os caCursoTecnico em Seguranca Publica CTSP 2013 - Edital No. 41/CTSP/2012...................................................3sos previstos no item I e na letra M do item III, do paragrafo 1o do mesmodispositivo legal;c. Inscrever-se na sua respectiva Qualificacao Policial Militar, conforme previstono Art. 14 da Lei Complementar 10.992/97;d. Nao estar em gozo de licenca de tratamento de saude propria ou de pessoa dafamilia, Licenca para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licencaequivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias;e. Nao estar sendo submetido a Conselho de Disciplina;f. Estar no minimo no comportamento BOM, ate a data da inscricao;g. Nao estar cumprindo pena e/ou sob beneficio de Sursis, por sentenca da JusticaMilitar ou Comum;h. Nao ter sua inclusao na BM ou sua conclusao do CBFPM em situacao de precariedadepor conta de processo judicial nao transitado em julgado;i. Ter realizado sua inscricao conforme previsto neste edital;j. Estar nominalmente citado na relacao dos 3o Sargentos (QPM-1 e QPM-2) pelaordem de Antiguidade, aptos para realizar o processo de selecao aoCTSP/2013, apurada e fornecida pela CAM/SAMP;k. Ter a homologacao previa de seu Comando ou Departamento quanto ao preenchimentodos requisitos, conforme preve o processo de inscricao deste edital;l. Ter no maximo 51 anos de idade ate a data da inscricao.5. DAS VAGAS360 (Trezentos e sessenta) vagas no total distribuidas da seguinte forma:a. Para QPM-1: 300 (trezentas) vagas sendo 210 (duzentos e dez) vagas pelamodalidade de Processo de Selecao por Antiguidade, e 90 (noventa) vagaspela modalidade de Processo Seletivo Intelectual;b. Para QPM-2: 60 (sessenta) vagas sendo 42 (quarenta e duas) vagas pelamodalidade de Processo de Selecao por Antiguidade, e 18 (dezoito) vagaspela modalidade de Processo Seletivo Intelectual.6. DA FORMA DE PREENCHIMENTO DAS VAGASa. Para o criterio de Antiguidade as vagas serao preenchidas, conforme distribuicaode vagas do item 5 (cinco), na forma da legislacao vigente, atraves da selecaodos 3o Sgt Ext (QPM1 e QPM2), que lograrem aprovacao nos examesmedico e fisico, obedecendo a ordem de Antiguidade na Brigada Militar, conformerelacao apurada e fornecida pela CAM/SAMP;b. Para o