NOVA VITORIA DO MAGISTERIO ESTADUAL TJSC MANTEM A SUSPENSAO DOS DESCONTOS (ASSESSORIA JURIDICA DO SINTE/SC REQUER O PAGAMENTO EM 24 HORAS)Florianopolis, 6 de julho de 2011.Prezados Companheiros do Magisterio,Em mais uma vitoria historica do Magisterio Publico Estadual (que decidiu pela manutencao da paralisacao), o Des. Jose Gaspar Rubik (1o Vice Presidente do TJSC) acaba de decidir pela manutencao da SUSPENSAO DOS DESCONTOS das faltas de greve.O Pedido de Suspensao de Liminar n. 2011.049195-1, protocolado no dia 01.07.2011, recebeu manifestacao esclarecimentos da parte do SINTE/SC, assinada pelos advogados Jose Sergio da Silva Cristovam e Marcos Rogerio Palmeira, que tiveram a oportunidade de expor ao TJSC todas as justificativas para a manutencao da decisao pela SUSPENSAO DOSDESCONTOS.Em sua decisao, o Des. Jose Gaspar Rubik, demonstrando enorme sensibilidade e espirito de justica, bem como em total sintonia com a decisao recorrida, deixa claro que ante a natureza alimenticia da verba salarial, a suspensao do respectivo pagamento e que podera, como possivelmente ja vem ocorrendo ocasionar verdadeiro risco de dano inverso, ou seja, aos servidores, o que, alias, nao escapou a perspicacia do culto magistrado autor da decisao combatida, aosalientar que se evitara que haja um prejuizo imediato, o qual, mesmo sendo teoricamente passivel de recuperacao futura, trara consequencias muito arduas desde logo. De fato, a privacao dos vencimentos conduz a tamanhas restricoes que a recomposicao posterior nao aliviara de forma bastante o sofrimento ja havido. A remuneracao do magisterio e, parausar de eufemismo, modesta. Ha risco a dignidade de tais trabalhadores, que serao postos sob uma coacao quase invencivel: ou voltam ao servico, ou ficam privados do minimo existencial (fl. 243).A integra da decisao segue em anexo, para a devida divulgacao perante a categoria e os meios de comunicacao.E ja na tarde dessa terca-feira (06.07.2011), a Assessoria Juridica do SINTE/SC protocolou manifestacao, pleiteando o imediato cumprimento da decisao judicial, no prazo maximo de 24 horas, sob pena de multa diaria e pessoal, bem como caracterizacao de crime de desobediencia a ordem (copia integral do pedido em anexo).A decisao e esperada para amanha (07.07.2011), quando o Juiz de Direito da 3a Vara da Fazenda Publica (Comarca da Capital), Dr. Helio do Valle Pereira, decidira acerca do pedido do SINTE/SC.Espera-se que agora o Governo do Estado retome (efetivamente) as negociacoes com a categoria, deixando as desastrosas estrategias de criminalizacao do movimento ou pressao com descontos abusivos, reabrindo, de fato e de direito, as negociacoes para a solucao da greve!Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Juridica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.Reiterando os votos de elevada consideracao a toda a Categoria do Magisterio Publico Estadual, colocamo-nos a disposicao para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.Cordialmente,JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAMADVOGADO DO SINTE/SCMARCOS ROGERIO PALMEIRAADVOGADO DO SINTE/SC Companheiros (as)!!Decidi fazer uma coletanea de algumas boas do blog do Moacir. Quem ja leu deve estar na expectativa desta semana, mas quem nao esta informado ajudo a circular as noticias, principalmente para quem teve descontos e esta