O vereador Jorginho, lider do Prefeito na Casa, fez questao de parabenizar e ao mesmo tempo elogiar o vereador BRANCO DO DODA - PSD, (foto acima), pela sua brilhante atuacao Parlamentar, alem da linha de Oposicao que desde o inicio de seu mandato mantem, disse que tem admiracao pela postura do parlamentar, que escolheu para si, a linha de oposicao e que ate hoje nunca pulou de um galho para o outro. Da mesma forma o vereador Quinho que tambem elogiou o ver; Branco do Doda pela sua postura de um Parlamentar decente, que sabe se comportar, e com isso mantem sua linha das oposicoes. O TRE do Amazonas libertou no ultimo dia 08 de novembro, o vereador BRANCO DO DODA -PSD, o vereador foi injusticado com um RECURSO CONTRA A EXPEDICAO DE DIPLOMA, que foi julgado e absorvido por ananimidade, o vereador agora esta liberto, apto a dispultar as eleicoes de 2012, veja o Acordao na integra:Acordao PUBLICACAO N. 081-2011/CASP/SEPROD Sessao Plenaria Ordinaria do dia 8 de novembro de 2011 Acordao n. 699/2011 Processo n. 153-33.2011.6.04.0000 Classe 29 Recurso contra expedicao de diploma Recorrente: Ministerio Publico Eleitoral de 1o grau Recorridos: Edmilton Correa Reis (BRANCO DO DODA - Vereador eleito) , Erivaldo Gonzaga de Oliveira, Sebastiao Luiz de Moura e Maria das Gracas Relator: Des. Flavio Humberto Pascarelli Lopes Protocolo n. 9916/2011 EMENTA: RECURSO CONTRA EXPEDICAO DE DIPLOMA. PRELIMINARES. AUSENCIA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. REJEICAO. ARGUICAO DE NAO CABIMENTO DO RECURSO. REJEICAO. DO MERITO. GASTO ILEGITIMO. POTENCIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERICAO. ENTENDIMENTO DO TSE. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1 No recurso contra expedicao de diploma, nao ha necessidade da existencia de prova pre-constituida, podendo esta ser produzida no proprio processo, desde que requerida na inicial, conforme entendimento do TSE. No presente caso, junto com a inicial, o recorrente juntou documentos habeis, tais como, inicial, sentenca e recurso em AIJE, aptos a se constituirem como prova pre-constituida, fato que enseja a rejeicao da primeira preliminar. 2 - Se ha declaracao, com transito em julgado, da arrecadacao e gasto com propaganda eleitoral tidos por ilegitimos, tais atos, quando dotados de potencialidade lesiva, podem, em tese, configurar abuso de poder economico, ensejando o conhecimento do recurso sob tal fundamento. Assim, enquadrando-se na hipotese prevista no inciso IV, do art. 262, do Codigo Eleitoral, nao ha que se falar em nao cabimento do recurso, merecendo ser conhecido. 3 Nao basta apenas o reconhecimento da existencia do abuso do poder economico para ensejar a cassacao do diploma, sendo imprescindivel aferir a potencialidade para alterar o resultado do pleito, segundo entendimento do TSE. Inexistindo provas para aferir a potencialidade, impoe-se o improvimento do recurso. Vistos, etc. Decide o Egregio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a unanimidade, pelo conhecimento, porem, pelo improvimento do recurso interposto pelo Ministerio Publico Eleitoral, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste julgado. Sala das Sessoes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em Manaus, 08 de novembro de 2011. Presuncao de inocencia - O principal questionamento sobre a ficha limpa era o de que a lei seria inconstitucional ao tornar