A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenacao imposta a Vivo S/A pelo extravio da carteira de trabalho (CTPS) de um empregado. O valor da indenizacao por dano moral equivale ao salario que era pago ao trabalhador (R$ 4 mil) e foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR). Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, a perda da CTPS e injustificavel, ainda mais em se tratando de empresa de grande porte. O relator afirmou ser evidente o prejuizo que o extravio do documento acarretou ao empregado, que se viu obrigado a emitir nova carteira e buscar reconstituir as anotacoes existentes na anterior. O TRT/PR concluiu que a Vivo agiu com culpa, pois foi negligente no cuidado que deveria ter com documento alheio, cuja perda causou indubitavelmente transtornos a vida da pessoa, que teve de procurar pelos registros anteriores, fazer nova carteira e se sujeitar a explicar o extravio de sua CTPS, inclusive perante o orgao previdenciario. Para o Regional, ainda que nenhum empecilho seja causado ao trabalhador pela falta da CTPS, ele estara sujeito as inevitaveis explicacoes, inconveniente que sera constante em sua vida profissional.Se a perda e causada pelo proprio trabalhador, nada resta fazer senao arcar com os prejuizos decorrentes. Entretanto, no caso em analise, o transtorno foi ocasionado por negligencia da empresa, que deve responder pelo dano na medida de sua culpa, registrou o acordao. No agravo ao TST, onde questionou outros itens da decisao regional (como o pagamento de horas extras, por exemplo), a defesa da Vivo alegou violacao ao artigo 927 do Codigo Civil. O dispositivo preve que aquele que, por ato ilicito, causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo. Segundo o ministro relator, o dispositivo legal foi corretamente aplicado pela segunda instancia. Ao acompanhar o relator, o ministro Simpliciano Fernandes enfatizou um aspecto que nao chegou a ser apontado pelo TRT/PR, mas e de extrema relevancia, em sua opiniao: a desconfianca e o preconceito que a apresentacao de segunda via da carteira provoca nos responsaveis por selecionar candidatos a emprego. Com base em experiencia anterior na area de recursos humanos, o ministro afirmou que a regularidade da documentacao e um importante requisito para a contratacao.Todo empregado que apresenta carteira em segunda via tem sua conceituacao diminuida quando busca emprego porque a circunstancia remete a figura de alguem que nao tem cuidado com seus documentos pessoais, que e relapso, que e relaxado, afirmou.Outro aspecto ressaltado pelo ministro Simpliciano Fernandes diz respeito a duvida que um novo documento gera no recrutador de empregados, que podera desconfiar que a emissao do novo documento tenha sido providenciada pelo trabalhador para ocultar eventuais anotacoes desabonadoras de sua conduta ou situacoes de inconstancia, como excesso de licencas medicas ou rotatividade de empregos. O presidente da Segunda Turma, ministro Vantuil Abdala, divergiu do relator. Para ele, o extravio de documentos e circunstancia que faz parte do dia-a-dia de empresas. Ele afirmou nao acreditar que tenha havido intencao da empresa em prejudicar o empregado, permitindo o extravio de sua carteira de trabalho, ou seja, nao