MP-MG /2011 Direito PenalA coculpabilidade as avessas tem sido desenvolvida, doutrinariamente, em duas perspectivas distintas. Quais sao elas? 10 LINHAS, NO MAXIMOObs.: Como a maioria dos que responderam a questao, achei que os dois desdobramentos da 1a perspectiva seriam os dois aspectos que a questao pedia.Minha Resposta: A coculpabilidade, mencionada pela doutrina, tambem, como culpabilidade por vulnerabilidade ou culpabilidade delinquencial atenuada, exprime um principio criado pelo jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni.Segundo tal principio, o Estado, ao negligenciar condicoes minimas aos seus nacionais, a exemplo de politicas publicas na area da educacao, em contexto com a realidade brasileira, da azo a existencia de uma sociedade discriminatoria, marginalizadora, socialmente estratificada e, portanto, desigual, a reduzir o ambito de determinacao do agente quando este se direciona a pratica delituosa.Do exposto, quanto melhor a situacao socioeconomica e cultural do agente, a lhe permitir maior inclusao social, menor seria a co-responsabilidade estatal em tal evento. Em caso contrario, com grande proporcao de crimes afeta as camadas sociais mais carentes, ter-se-ia uma maior co-responsabilidade estatal, caso em que a pena deveria ser mais branda. Aqui, o magistrado utilizar-se-ia do artigo 66, do Codigo Penal, para reconhecer o estudado principio como uma atenuante inominada. A coculpabilidade as avessas, como a propria nomenclatura sugere, indica a sua nocao inversa. Assim, conforme ensina Gregore Moura, tal coculpabilidade, por um lado, diminuiria a pena do agente; por outro, a recrudesceria. De tais criterios penalizadores, entretanto, abstraem-se quaisquer valoracoes sociais acerca da vida do agente, ou melhor, deturpam-se, razao pela qual se procederia a tipificacao de praticas proprias de camadas sociais marginalizadas, numa perspectiva e, noutra, determinados crimes afetos as camadas mais favorecidas seriam tratados com menor vigor.Nossa ordem juridica nos confere alguns exemplos da coculpabilidade as avessas em ambas as perspectivas apontadas. A lei de contravencoes penais, numa perspectiva penalizadora, tipifica a vadiagem, o que nao mais ocorre em relacao a mendicancia, tipo revogado pela Lei 11.983/09. Sob outro prisma, despenalizador, temos, em crime contra a ordem tributaria, inevitavelmente direcionada a uma classe economica, a reparacao do dano, isto e, o pagamento da exacao fiscal, como causa extintiva da punibilidade, nos termos do artigo 168-A, 2, do Codigo Penal.Pune-se o pobre e beneficia-se o rico, noutras palavras. A politica criminal destitui-se de logica e, juridicamente, tem-se tipos penais aberrantes que se pautam no direito penal do autor, e nao do fato.Resposta Escolhida:A nocao de coculpabilidade encontra-se ainda incipiente na doutrina patria, abordada pelo argentino Zaffaroni. Atribui tambem ao Estado a responsabilidade do infrator pelo crime cometido, devido ao contexto social desigual e cheio de mazelas, deturpando cada vez mais a potencial consciencia da ilicitude do individuo e tornando-o suscetivel a delinquencia. Ja disse o jurista Von Listz que "a degeneracao e fruto do meio em que se vive". A coculpabilidade as avessas, de acordo com as licoes de Gregore Moura, e uma coculpabilidade com nocoes invertidas. Apresenta-se sob duas roupagens distintas, a ponto de explicar alguns fenomenos sociais e desproporcionais que contaminam nosso ordenamento juridico.O primeiro prisma de coculpabilidade as avessas abordado e aquele que pune a simples condicao social do agente,