Secovi-Rio, o sindicato local das empresas do ramo da habitacao, o Decreto municipal 322/76 deixa claro que:As varandas nao poderao ser fechadas ou envidracadas, mesmo em parte, sob qualquer pretexto, devendo a convencao do condominio estipular tal condicao, sendo o condominio solidariamente responsavel na obediencia a esta exigencia.Em setembro de 2009, uma lei permitiu as pessoas que ja haviam envidracado suas varandas ate entao legalizar sua situacao mediante pagamento a Prefeitura. Mas isso nao pode mais ser feito.Atualmente, a Prefeitura do Rio permite o fechamento de uma faixa de ate um metro e meio da varanda a partir da parede de fachada em algumas regioes da Barra da Tijuca e do Recreio, mediante o pagamento de uma contrapartida. Ainda nestas areas, e tolerado o fechamento de varandas dos fundos. No resto da cidade, permanece a proibicao.Encrenca com o condominioNas cidades onde o envidracamento das varandas nao e expressamente proibido, os proprietarios de imoveis que quiserem se arriscar terao que se certificar de que o condominio permite a pratica.A primeira coisa e ver se o condominio permite e, se sim, qual e a padronizacao adotada. Quando comecou essa moda, cada unidade ficava de um jeito. Como ja ficou mais comum, normalmente os predios padronizam e tudo acaba sendo feito por uma empresa so, diz Gustavo Cestari, coordenador de projetos da Mayra Lopes Arquitetura.Para permitir o envidracamento, o condominio precisa do aval do engenheiro calculista da obra, diz o advogado e consultor juridico na area condominial Cristiano de Souza Oliveira.Segundo Oliveira, e este engenheiro que deve indicar o projeto mais adequado ao edificio, que deve ser padronizado e exigido pelo condominio, tanto por questoes de seguranca quanto para nao alterar excessivamente a fachada.A avaliacao de um profissional e necessaria mesmo para predios antigos. No caso de predios novos, muitas vezes as construtoras ja os entregam com essa previsao de fechamento das varandas e uma padronizacao pronta.Mesmo se a construtora tiver falido, o condominio deve localizar o engenheiro calculista do projeto do edificio para obter seu aval, diz Oliveira.Se nao houver essa aprovacao tecnica, os condominos nao devem insistir. Nao e toda varanda que esta apta para receber o peso adicional dos vidros. Mesmo com a disposicao de eventuais moveis e plantas e preciso tomar cuidado, e tudo isso deve ser previsto no projeto.Alem disso, ainda ha a questao dos ventos. O predio e projetado para ventos de uma determinada intensidade. Quando a varanda e fechada, passa a haver uma resistencia maior aos ventos, o que pode trazer danos ao predio, explica o advogado.Para Joao Paulo Rossi Paschoal, assessor juridico do Secovi-SP, envidracar a varanda, a principio, e errado. O predio foi projetado por um especialista. Se foi entregue aberto, e por uma razao. Ha questoes de aeracao, de protecao contra incendio, ate de direito autoral do arquiteto, observa Paschoal.Permitido o envidracamento, tambem deve haver a preocupacao em nao se alterar a fachada fora do que as leis permitem e do que os condominos toleram.Segundo Marcelo Tapai, o Tribunal de Justica de Sao Paulo considera que a simples colocacao de vidro na varanda nao e