Enquanto se submetem as leis e a autoridade dogovernante que os representa chamam-se suditos. Sao, pois, cidadaos do Estado esuditos das leis.A teoria liberalNo pensamento politico de Hobbes e Rousseau, a propriedade privada nao e umdireito natural, mas civil. Em outras palavras, mesmo que no Estado de Natureza(em Hobbes) e no Estado de Sociedade (em Rousseau) os individuos se apossemde terras e bens, essa posse e o mesmo que nada, pois nao existem leis paragaranti-las. A propriedade privada e, portanto, um efeito do contrato social e umdecreto do soberano. Essa teoria, porem, nao era suficiente para a burguesia emascensao.De fato, embora o capitalismo estivesse em vias de consolidacao e o poderioeconomico da burguesia fosse inconteste, o regime politico permaneciamonarquico e o poderio politico e o prestigio social da nobreza tambempermaneciam. Para enfrenta-los em igualdade de condicoes, a burguesiaprecisava de uma teoria que lhe desse legitimidade tao grande ou maior do que osangue e a hereditariedade davam a realeza e a nobreza. Essa teoria sera a dapropriedade privada como direito natural e sua primeira formulacao coerente serafeita pelo filosofo ingles Locke, no final do seculo XVII e inicio do seculoXVIII.Locke parte da definicao do direito natural como direito a vida, a liberdade e aosbens necessarios para a conservacao de ambas. Esses bens sao conseguidos pelotrabalho.Como fazer do trabalho o legitimador da propriedade privada enquanto direitonatural?Deus, escreve Locke, e um artifice, um obreiro, arquiteto e engenheiro que fezuma obra: o mundo. Este, como obra do trabalhador divino, a ele pertence. E seudominio e sua propriedade. Deus criou o homem a sua imagem e semelhanca,deu-lhe o mundo para que nele reinasse e, ao expulsa-lo do Paraiso, nao lheretirou o dominio do mundo, mas lhe disse que o teria com o suor de seu rosto.Por todos esses motivos, Deus instituiu, no momento da criacao do mundo e doConvite a Filosofia_______________________________ 520 homem, o direito a propriedade privada como fruto legitimo do trabalho. Porisso, de origem divina, ela e um direito natural.O Estado existe a partir do contrato social. Tem as funcoes que Hobbes lheatribui, mas sua principal finalidade e garantir o direito natural de propriedade.Dessa maneira, a burguesia se ve inteiramente legitimada perante a realeza e anobreza e, mais do que isso, surge como superior a elas, uma vez que o burguesacredita que e proprietario gracas ao seu proprio trabalho, enquanto reis e nobressao parasitas da sociedade.O burgues nao se reconhece apenas como superior social e moralmente aosnobres, mas tambem como superior aos pobres. De fato, se Deus fez todos oshomens iguais, se a todos deu a missao de trabalhar e a todos concedeu o direitoa propriedade privada, entao, os pobres, isto e, os trabalhadores que naoconseguem tornar-se proprietarios privados, sao culpados por sua condicaoinferior. Sao pobres, nao sao proprietarios e sao obrigados a trabalhar para outrosseja porque sao perdularios, gastando o salario em vez de acumula-lo paraadquirir propriedades, ou sao preguicosos e nao trabalham o suficiente paraconseguir uma propriedade.Se a funcao do Estado nao e a de criar ou instituir a propriedade privada, mas degaranti-la e defende-la contra a nobreza e os pobres, qual e