Noticias: TRT - 13 TRT inaugura nesta segunda (16) sala de sessoes para Turmas de Julgamento 13/08/2010 Leia.mais... Processos da pauta do dia 10 serao apregoados dia 17 12/08/2010 Leia.mais... Problemas com a Embratel tirou o Suap do ar na Vara de Picui 12/08/2010 Leia.mais... Vara do Trabalho de Patos ja tem processo eletronico 12/08/2010 Leia.mais... Projeto Arrematar do TRT, e Leilao Eficaz, da JF, farao evento conjunto 12/08/2010 Leia.mais... TRT bloqueia R$ 32 milhoes para pagamento de dividas trabalhistas 12/08/2010 Leia.mais... Justica obriga Transpetro a contratar concursado 10/08/2010 Leia.mais... Nao havera expediente no TRT nesta quarta (11), feriado do Dia do Jurista 10/08/2010 Leia.mais... Vara de Patos passa a ser eletronica a partir desta segunda-feira, (09) 09/08/2010 Leia.mais... Tribunal da Paraiba se prepara para as comemoracoes dos 25 anos de criacao 09/08/2010 Leia.mais... Tribunal cria comissao para estruturar o subprograma "TRT 13 Voluntario" 06/08/2010 Leia.mais... Processo eletronico e lancado oficialmente pelo presidente do TST 04/08/2010 Sistema passa a abranger todos os 26 gabinetes dos ministros do Tribunal Leia.mais... Encontro de TRTs do Nordeste tera representacao da Paraiba 03/08/2010 Leia.mais... TRT institui cadastro unico para peritos 03/08/2010 Leia.mais... Processos do TRT so serao enviados para o TST de forma eletronica 02/08/2010 Leia.mais... Inscricoes abertas para o Premio Anamatra de Direitos Humanos 2010 02/08/2010 Leia.mais... Quarta-feira, 23 de junho de 2010Pauta de julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quinta-feira (24)Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quinta-feira (24), no STF. Informamos que a pauta esta sujeita a mudanca sem aviso previo.A TV Justica (canal 53-UHF, em Brasilia; 64, em Sao Paulo, SKY, canal 117) e a Radio Justica (104.7 FM, em Brasilia) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justica nos estados). Horario: a partir das 14h. O sinal da TV Justica esta liberado para as emissoras de TV interessadas.Extradicao (Ext) 1183 Relator: Ministro Dias Toffoli Governo da Republica Federal da Alemanha x Thomas SchmuckPedido de extradicao formulado pelo governo da Alemanha, com base em tratado bilateral de extradicao, contra Thomas Schmuck. Ha contra ele dois mandados de prisao emitidos pelo Juizo da Primeira Instancia de Hannover, pela suposta pratica de 21 crimes contra a ordem tributaria e de falsificacao de documentos.A defesa argumenta, em sintese, que o mandado de prisao que fundamenta o pedido foi expedido com base em denuncia antiga, nao recebida pelo Juizo de Hannover. Alega perseguicao por parte do Ministerio Publico alemao; que a denuncia nao foi recebida pela 3a Grande Camara Penal Economica do Tribunal de Justica de Hildeshein; e que nao ha nos autos elementos reveladores dos delitos tributarios que lhe sao imputados. Pede o indeferimento do pedido de extradicao.Em discussao: Saber se estao presentes os pressupostos necessarios a concessao da extradicao. PGR opina pelo deferimento parcial da extradicao.Extradicao (Ext) 1159 Relator: Ministro Ricardo LewandowskiGoverno de Portugal x Joaquim Lopes Francisco Pedido de extradicao formulado pelo governo de Portugal, com base em tratado bilateral de extradicao, do cidadao portugues Joaquim Lopes Francisco, pela suposta pratica do crime de burla qualificada.A defesa alega inocencia em relacao