de 1 a 3 salarios minimos Orgao de controle Interno (corregedoria) Nao Externo (ouvidoria) Nao Outro tipo de controle Nao Nao possui Sim Registro de ocorrencias Registro manual Principais atividades: Seguranca e/ou protecao do prefeito e/ou outras autoridades Sim Ronda escolar Sim Protecao de bens, servicos e instalacoes do municipio Sim Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.) Nao Patrulhamento ostensivo a pe, motorizado ou montado Sim Atividades da defesa civil Sim Atendimento de ocorrencias policiais Sim Protecao ambiental Sim Auxilio no ordenamento do transito Sim Controle e fiscalizacao de comercio de ambulantes Sim Auxilio a Policia Militar Sim Acoes educativas junto a populacao Sim Auxilio a Policia Civil Sim Patrulhamento de vias publicas Sim Auxilio ao publico Sim Auxilio no atendimento do Conselho Tutelar Sim Seguranca em eventos/comemoracoes Sim Atendimento sociais (partos, assistencia social, dentre outros) Sim Servicos administrativos (servico burocratico, secretariar autoridades) Sim Assistencia ao judiciario Sim Programas sociais de prevencao ao crime e violencia Sim Outras Nao Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 2009.12.3. Acesso a Justica: Municipio e sede de comarca Sim Nucleo de defensoria publica na comarca Nao Nucleo especializado para crianca e adolescente Nao aplicavel Nucleo especializado para idoso Nao aplicavel Nucleo especializado para conflito agrario Nao aplicavel Nucleo especializado para mulher Nao aplicavel Nucleo especializado para conflito indigena Nao aplicavel Nucleo especializado para meio ambiente Nao aplicavel Inexistindo na comarca defensoria publica, o municipio presta este servico Existe defensoria Juizado especializado no atendimento a crianca e ao adolescente - existencia Sim Juizado especializado no atendimento ao idoso - existencia Nao Juizado especial de violencia contra a mulher - existencia Sim Municipio mantem servico de assistencia juridica Sim Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 2009.13.Direitos Humanos13.1. Orgao Gestor deDireitos Humanos: Caracterizacao do orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio Nao possui estrutura O orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio possui orcamento proprio Nao aplicavel O orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio e responsavel por executar programas e acoes para: Ciganos Nao aplicavel Criancas e adolescentes Nao aplicavel Educacao em direitos humanos Nao aplicavel Mulheres Nao aplicavel Idosos Nao aplicavel Lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Nao aplicavel Pessoa com deficiencia Nao aplicavel Promocao e igualdade racial Nao aplicavel Outros Nao aplicavel Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 2009.13.2. Acessibilidade: Itens de acessibilidade existentes no predio sede da prefeitura municipal: Espacos e instalacoes internas com rampa Nao Equipamento eletromecanico de deslocamento vertical Nao Sanitario acessivel Nao Piso tatil direcional e de alerta Nao Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado Nao Telefone publico adaptado para pessoas surdas ou com deficiencia auditiva Nao Mobiliario de recepcao e atendimento adaptado a altura e condicao fisica de pessoas em cadeiras de roda Nao Servicos de atendimento para pessoas com deficiencia auditiva, surdas e cegas, prestados por interpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-interpretes Nao Pessoal capacitado para prestar atendimento as pessoas com deficencia visual, cegos, dificiencia intelectual e multipla Nao Disponibilidade de area especial para embarque e desembargue de