- Pela fusao, duas ou maiscooperativas formam nova sociedade. 1oDeliberada a fusao, cada cooperativa interessada indicara nomes para comporemcomissao mista que procedera aos estudos necessarios a constituicao da novasociedade, tais como o levantamento patrimonial, balanco geral, plano dedistribuicao de quotas-partes, destino dos fundos de reserva e outros e oprojeto de estatuto. 2o Aprovadoo relatorio da comissao mista e constituida a nova sociedade em AssembleiaGeral conjunta, os respectivos documentos serao arquivados, para aquisicao depersonalidade juridica, na Junta Comercial competente, e duas vias dos mesmos,com a publicacao do arquivamento, serao encaminhadas ao orgao executivo decontrole ou ao orgao local credenciado. 3oExclui-se do disposto no paragrafo anterior a fusao que envolver cooperativasque exercam atividades de credito. Nesse caso, aprovado o relatorio da comissaomista e constituida a nova sociedade em Assembleia Geral conjunta, aautorizacao para funcionar e o registro dependerao de previa anuencia do BancoCentral do Brasil.Art. 58 - A fusao determina a extincaodas sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhes sucedera nosdireitos e obrigacoes.Art. 59 - Pela incorporacao, umasociedade cooperativa absorve o patrimonio, recebe os associados, assume asobrigacoes e se investe nos direitos de outras cooperativas.Paragrafounico - Na hipotese prevista neste artigo, serao obedecidas as mesmasformalidades estabelecidas para a fusao, limitadas as avaliacoes ao patrimonioda ou das sociedades incorporadas.Art. 60 - As sociedades cooperativaspoderao desmembrar-se em tantas quantas forem necessarias para atender aosinteresses dos seus associados, podendo uma das novas entidades ser constituidacomo cooperativa central ou federacao de cooperativas, cujas autorizacoes de funcionamentoe os arquivamentos serao requeridos conforme o disposto nos arts. 17 eseguintes.Art. 61 - Deliberado o desmembramento,a Assembleia designara uma comissao para estudar as providencias necessarias aefetivacao da medida. 1o Orelatorio apresentado pela comissao, acompanhado dos projetos de estatutos dasnovas cooperativas, sera apreciado em nova Assembleia especialmente convocadapara esse fim. 2o O planode desmembramento prevera o rateio, entre as novas cooperativas, do ativo epassivo da sociedade desmembrada. 3o Norateio previsto no paragrafo anterior, atribuir-se-a a cada nova cooperativaparte do capital social da sociedade desmembrada em quota correspondente aparticipacao dos associados que possam a integra-la. 4o Quandouma das cooperativas for constituida como cooperativa central ou federacao decooperativas, prever-se-a o montante das quotas-partes que as associadas teraono capital social.Art. 62 - Constituidas as sociedades eobservado o disposto nos arts. 17 e seguintes, proceder-se-a as transferenciascontabeis e patrimoniais necessarias a concretizacao das medidas adotadas.CAPITULO XIDA DISSOLUCAO E LIQUIDACAOArt. 63 - As sociedades cooperativas sedissolvem de pleno direito:I. quandoassim deliberar a Assembleia Geral, desde que os associados, totalizando onumero minimo exigido por esta lei, nao se disponham a assegurar a suacontinuidade;II. pelodecurso do prazo de duracao;III. pelaconsecucao dos objetivos predeterminados;IV. devido aalteracao de sua forma juridica;V. pelareducao do numero minimo de associados ou do capital social minimo se, ate aAssembleia Geral subsequente, realizada em prazo nao inferior a 6 (seis) meses,eles nao forem restabelecidos;VI. pelocancelamento da autorizacao para funcionar;VII.pelaparalisacao de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias.Paragrafounico - A dissolucao da sociedade importara o cancelamento da autorizacao parafuncionar e do registro.Art. 64 - Quando a dissolucao dasociedade nao for promovida voluntariamente, nas hipoteses previstas no artigoanterior, a medida podera ser