de trabalho. Um dos cadernos tambem mostra outro tipo de reducao no salario em virtude de pecas com defeitos devolvidas pela empresa.Imagem de caderno apreendido mostra custo de passagens e "taxa" de imigracao" (Foto: BP)Muitos elementos indicam que os trabalhadores foram vitimas de trafico de pessoas. Para Juliano Lobao, Nucleo de Prevencao e Enfrentamento ao Trafico de Pessoas de Sao Paulo - vinculado a Secretaria da Justica e da Defesa da Cidadania - diversos fatores permitem tal apontamento. Entre eles, a recepcao e a hospedagem dos trabalhadores pelo dono da oficina. "Isso por si so ja caracteriza o crime de trafico de pessoas, conforme definicao do Protocolo de Palermo, ratificada pelo Decreto Nacional no 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que institui a Politica Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas". Alem disso, foram encontrados documentos pessoais com descontos de valores ligados a hospedagem, a alimentacao e a outros gastos. "Isso reforca ainda mais a exploracao a qual os trabalhadores estavam submetidos. Nao podemos ainda ignorar as pessimas condicoes encontradas no local de trabalho,e as condicoes de higiene igualmente ruins do local como um todo", detalha Juliano, que acompanhou a acao. A SRTE/SP encaminhara os cadernos a Policia Federal (PF) para apuracao dos indicios.Paralelamente, a Defensoria Publica da Uniao (DPU) esta encaminhando pedido de regularizacao migratoria das vitimas com base na Resolucao Normativa no 93, de 21/12/2010, do Conselho Nacional de Imigracao (CNIg). A resolucao preve permanencia provisoria no pais, pelo prazo de um ano, de estrangeiros submetidos ao trafico de pessoas."Quem decide sobre o pedido e o Ministerio da Justica. O Comite Interinstitucional de Prevencao e Enfrentamento ao Trafico de Pessoas do Estado de Sao Paulo, que reune varias instituicoes publicas com atuacao no caso, tambem sera acionado para os devidos encaminhamentos, a depender das demandas individuais de cada uma das vitimas", relata a defensora Fabiana Galera Severo, que esta cuidando do caso. A equipe de fiscalizacao foi composta pelo Comite Interestadual de Prevencao e Enfrentamento ao Trafico de Pessoas (ligado a Secretaria Estadual de Justica de Sao Paulo), pela Comissao Municipal de Direitos Humanos, MTE, PF e Ministerio Publico do Trabalho (MPT). Contudo, os dois ultimos orgaos abandonaram a acao quando ela ainda estava em curso.De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendencia Regional da PF em Sao Paulo, os tres agentes que participaram da acao tinham a funcao "unica e exclusiva" de dar apoio e fazer a protecao policial. Diante do questionamento da reportagem sobre a motivacao para o abandono da acao em andamento, o assessor de imprensa do orgao se limitou a dizer que as investigacoes sobre o caso ainda estao internamente em andamento e a posicao sera apresentada assim que houver algo mais conclusivo. O MPT tambem informou, por meio da assessoria de imprensa, que a investigacao e procedimentos administrativos ainda estao em curso e somente apos a conclusao e que o orgao se pronunciaria.*A jornalista da Reporter Brasil acompanhou a fiscalizacao da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarizacao e pelo Emprego e Trabalho Decentes em Sao Paulo - Cadeia