A PEC 241e as suas principais falaciasporMarcos de Aguiar Villas-Boas publicado 13/10/2016 11h09, ultima modificacao25/10/2016 15h30 Um guiadidatico para entender, enfim, a PEC do limite de gastos, e nove errosembutidos no discurso de seus defensores LulaMarques / AGPT Atocontra a PEC 241 na Camara: a emenda nao garante crescimentoLeiatambem PEC 241: Governista desabafa diante docongelamento de verbas sociais Convite a desconstrucao da PEC 241 A PEC 241 nao e para equilibrar ascontas publicas PEC 241 aprovada em 1o turno: comovotaram os deputados PEC 241 ameaca ganhos reais no salariominimo PEC 241 e condenacao de morte paramilhares de brasileiros Mercado lanca ofensiva publicitaria pelaPEC 241 A PEC 241 e a opcao da justica fiscal As promessas da PEC 241 e o desmonte doEstado Entenda o que esta em jogo com a PEC 241 Falacia 1: A PEC 241 reduz os gastos com educacao, saude,salario minimo, infraestrutura etc. Correcao 1: Ela nao reduz gastos de imediato, mas limita o aumento nofuturo. Destemodo, nao resolve nada em curto prazo e nao tera grandes efeitos sobre a criseeconomica, apesar de garantir expectativas de solvencia.Como o PIB voltara a crescer em algum momento, como limite de gastos, o Estado se contraira necessariamente, e isso independe dosfatos e das politicas que se queira adotar.Nao se sabe quantas pessoas nascerao, quantasficarao doentes etc. Com o aumento da expectativa de vida, certamente haveraaumento populacional e, portanto, mais gastos serao necessarios. A despesa per capta comeducacao, que ja e pequena, ficara muito menor.A PEC engessara as politicas publicas, desacelerarao progresso socioeconomico, pois reduzira gastos sociais e investimentos.O Brasil precisa reformar as instituicoes e aspoliticas que pressionam o gasto, e nao passar uma regua rigida sobre eles deforma acodada, que nao resolvera os graves problemas do Pais.Havera descumprimento da regra da PEC oudesarrumacao ainda maior das instituicoes e politicas para se adequarem a elasem propostas avancadas e sem um contexto social propicio. Falacia 2: Foram as despesas primarias que geraramo deficit fiscal. Correcao 2: Os juros nominais pagos devem girar em torno de 418bilhoes este ano. Apesar de o governo Temer vir se esforcando para aumentar odeficit fiscal, fazendo jantares milionarios para convencer politicos a votarema favor da PEC, ele nao deve chegar a metade do gasto com juros. Se o objetivo do governo fosse reduzir despesas,nao estaria aumentando o deficit de forma estrondosa mes a mes. A previsao nogoverno Dilma era de 97 bilhoes reais e passou a 170,5 bilhoes de reais com 1mes de governo Temer, sendo que, ate agosto, ja haviam sido gastos 172 bilhoesde reais, restando ainda 4 meses para o fechamento do ano.O gasto de 2016 passara dos 200 bilhoes de reaispor conta de altos investimentos feitos para obter o impeachment e as reformasque se tenta agora realizar sem suficiente debate, como e o caso da PEC241. Nao ha qualquer duvida sobre ser esse o grandedesequilibrio brasileiro e uma distorcao enorme em relacao aos demais paises.Apenas se pode crer que a PEC e encomendada por rentistas, grandes instituicoesfinanceiras e empresarios muito ricos, que fazem um lobby forte, com uso das praticas jaconhecidas no Brasil.Depois dos juros, a