por Joao Batista Rios Junior1. O QUE E.Quando a administracao publica no uso e gozo de suas atribuicoes convoca, mediante edital ou convite, empresas empenhadas em apresentar propostas para a aquisicao de bens e servicos em geral, respeitando o requisito formal disposto na Lei 8.666/93. A licitacao tem por objetivo selecionar a proposta em que pese mais vantajosa para a administracao publica, tendo em vista, sempre, o interesse social e, claro, a necessidade do bem e (ou) servico, sem deixar de lado o respeito a igualdade dos licitantes.2. PRINCIPIOS A Lei 8.666/93 deixa claro que a celebracao de contratos com terceiros na Administracao Publica deve passar pelos tramites de licitacao, ressalvadas as hipoteses de dispensa e de inexigibilidade de licitacao. Os principios abaixo, devem ser observados, no procedimento de Licitacao, dentre outros:2.1. Principio da LegalidadeVincula os licitantes e a Administracao Publica as regras estabelecidas, nas normas e principios em vigor.2.2. Principio da IsonomiaSignifica dar tratamento igual a todos os interessados. E condicao essencial para garantir em todas as fases da licitacao.2.3. Principio da ImpessoalidadeObriga a Administracao a observar nas suas decisoes criterios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo nos procedimentos da licitacao.2.4. Principio da Moralidade e da Probidade AdministrativaA conduta dos licitantes e dos agentes publicos tem que ser compativel com etica, moral, os bons costumes e as regras da boa administracao.2.5. Principio da PublicidadeQualquer interessado deve ter acesso as licitacoes publicas e seu controle, mediante divulgacao dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitacao.2.6. Principio da Vinculacao ao Instrumento ConvocatorioObriga a Administracao e o licitante a observarem as normas e condicoes estabelecidas no ato convocatorio. Nada podera ser criado ou feito sem que haja previsao no ato convocatorio.2.7. Principio do Julgamento ObjetivoO administrador deve observar criterios objetivos definidos no ato convocatorio para o julgamento das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de criterios nao previstos no ato convocatorio, mesmo que em beneficio da propria Administracao.3. MODALIDADESModalidade de licitacao e a forma especifica de conduzir o procedimento licitatorio, a partir de criterios definidos em lei. O valor estimado para contratacao e o principal fator para escolha da modalidade de licitacao, exceto quando se trata de pregao, que nao esta limitado a valores.Alem do leilao e do concurso, as demais modalidades de licitacao admitidas sao exclusivamente as seguintes:3.1. ConcorrenciaModalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitacao preliminar comprovem possuir requisitos minimos de qualificacao exigidos no edital para execucao do objeto da licitacao. 3.2. Tomada de Precos Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessaria qualificacao.3.3 ConviteModalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitacao, escolhidos e convidados em numero minimo de tres pela Administracao.O convite e a modalidade de licitacao mais simples. A Administracao escolhe quem quer convidar, entre os possiveis interessados, cadastrados ou nao. A divulgacao deve ser feita mediante afixacao de copia do convite em quadro de avisos do