um tipo penalpara o plagio. Oministro Gilson Dipp, presidente da comissao que elaborou a proposta do novocodigo, afirmou que o objetivo e evitar a utilizacao indevida de obraintelectual de outro para induzir terceiros a erro e gerar danos. O direitoautoral estara melhor protegido com esses novos tipos penais e com a novaredacao do que esta hoje na lei vigente, avaliou. O novo tipo define o delitocomo apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente, como propria, obra outrabalho intelectual de outrem, no todo ou em parte. Atualmente,a legislacao nao oferece criterios especificos para definir juridicamente oplagio, e sua caracterizacao varia conforme a obra musicas, literatura,trabalhos cientificos etc. O tema e tratado principalmente na esfera civil ouenquadrado como crime contra o direito autoral, como descrito no artigo 184 doCodigo Penal, alterado pela Lei 10.695/03. O professor Paulo Sergio LacerdaBeirao, diretor de Ciencias Agrarias, Biologicas e da Saude e presidente daComissao de Integridade e Etica em Pesquisa do Conselho Nacional deDesenvolvimento Cientifico e Tecnologico (CNPq), destaca que a propriadefinicao do plagio tem mudado ao longo da historia, confundindo-se com ainspiracao. Porexemplo, o dramaturgo ingles Willian Shakespeare foi acusado de ter plagiadoRomeu e Julieta de outro autor. Na verdade, na epoca, haveria cinco versoesdiferentes do drama, com pequenas alteracoes e novos personagens, sendo umapratica comum na epoca, contou. Outro escritor classico, o espanhol Miguel deCervantes, autor de Dom Quixote de La Mancha, chegou a escrever ao rei daEspanha contra as copias e versoes que sua obra sofria. Segundo oprofessor, se o caso de Shakespeare ocorresse nos dias de hoje, provavelmenteacabaria nos tribunais. Musica OSuperior Tribunal de Justica (STJ) tem tratado dessa tematica em algunsjulgamentos que envolvem personalidades artisticas conhecidas. E o caso doAgravo de Instrumento (Ag) 503.774, no qual foi mantida a condenacao de RobertoCarlos e Erasmo Carlos por plagio de obra do compositor Sebastiao Braga. AJustica fluminense considerou que a musica O Careta, supostamente composta peladupla da Jovem Guarda, repetiria os dez primeiros compassos da cancao Loucurade Amor, de Braga, evidenciando a copia. A decisao foi mantida, em 2003, peloministro Ruy Rosado, entao integrante da Quarta Turma do STJ. Ja oRecurso Especial (REsp) 732.482 dizia respeito a processo em que o cantorcearense Fagner foi condenado a indenizar os filhos do compositor HekelTavares, criador da musica Voce. Fagner adaptou a obra, denominando-a Penas doTie, porem nao citou a autoria. No recurso ao STJ, julgado em 2006, a defesa docantor afirmou que nao havia mais possibilidade de processa-lo, pois o prazopara ajuizamento da acao ja estaria prescrito, e alegou que o plagio da musicanao foi comprovado. Porem, aQuarta Turma entendeu, em decisao unanime, que o Tribunal de Justica do Rio deJaneiro (TJRJ), que examinou as provas do processo, tratou exaustivamente daquestao da autoria, constatando a semelhanca da letra e musicalidade, devendoFagner indenizar os herdeiros do autor. A Turma determinou apenas que o TJRJdefinisse os parametros da indenizacao. TelevisaoEmpresastambem disputam a exclusividade de producoes televisivas, como na querela entrea TV Globo, detentora dos direitos do Big Brother Brasil, e o SistemaBrasileiro de Televisao (SBT), responsavel pelo programa Casa dos Artistas. AGlobo acusou o SBT de plagio, alegando que tinha a