Seguem algumas perguntas e respostas basicas para o assunto do momento e que esta tirando o sono de muita gente!Confesso que nao me detive nisso, mas ja comprei um caderninho para fazer de "livro ponto" e JAMAIS deixo de pegar recibo de tudo o que pago (ate entao salario e passagens)...1) As novas regras valem a partir de quando?A equiparacao das condicoes dos empregados domesticos com os demais trabalhadores depende de aprovacao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que pode ocorrer nesta semana. Contudo, os especialistas afirmam que ha questoes do projeto que nao deverao entrar em vigor imediatamente, pois dependem de regulamentacao por lei especifica.2) Quem esta contemplado?Trabalhadores domesticos em geral, como faxineiros, babas, cozinheiros, jardineiros, motoristas e cuidadores de idosos.3) Como fica o recolhimento do FGTS?Hoje o recolhimento de FGTS e facultativo, mas passara a ser obrigatorio caso a PEC seja aprovada. A questao ainda pode gerar debate, porque nao ha consenso entre os especialistas se e necessaria a regulamentacao. Alguns a defendem, pois os depositos estao ligados a outros direitos, como a multa rescisoria por demissao por justa causa e o seguro-desemprego. Outros concordam que o deposito do equivalente aos 8% do salario no fundo tem aplicabilidade e imediata, pois ja esta previsto em legislacao.4) Qual e o piso salarial dos domesticos?O piso dos domesticos e o salario minimo nacional ou regional. O valor nacional e de R$ 678 para 44 horas semanais. Em Sao Paulo, o piso e R$ 755.5) Como fica a jornada de trabalho?Hoje nao ha controle sobre jornada. Em caso de aprovacao da PEC, a jornada semanal passara a ser de 44 horas, com 8 horas diarias no maximo e intervalo para descanso e almoco (de uma a duas horas). Para jornada de seis horas, o intervalo e de 15 minutos. O empregador pode criar livro de controle de ponto para registro, mas nao pode alterar ou forjar horarios.6) O emprego domestico tera direito a pagamento de horas extras?O empregado domestico tera direito a hora extra se trabalhar mais de 8 horas por dia, equivalente a 50% a mais que o valor da hora usual. Aos domingos, o valor e 100% maior. Para calcular o valor da hora de trabalho normal, e necessario dividir o salario do domestico pelas 220 horas mensais (44 horas semanais) previstas em contrato. Depois, somar o acrescimo da hora extra.7) O empregado nao trabalha aos sabados. O patrao pode usar as quatro horas nao trabalhadas, previstas na jornada semanal de 44 horas, para desconto de hora extra?Nao. Esse desconto pode prejudicar o valor do salario mensal do funcionario ao inves de incluir o beneficio da hora extra.8) Quem pode fiscalizar?As superintendencias regionais do trabalho sao os orgaos que recebem denuncias sobre problemas nas relacoes de trabalho. Os sindicatos tambem podem atuar. O empregador que sofrer processos trabalhistas pode receber multa, mas os valores ainda dependem de regulamentacao.(Fontes: Professor da pos-graduacao da PUC-SP Ricardo de Freitas Guimaraes e especialista em Direito Trabalhista Mirella Costa Macedo Ferraz)Minha fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,oito-respostas-sobre-a-pec-das-domesticas,148270,0.htm Sophia chegou em casa essa semana e apresentou para nos uma dancinha