prevenir novas infracoes penais, a fim de proteger a sociedade. A prevencao podera ser geral e especial, ja a prevencao geral pode ser negativa ou positiva. A prevencao geral negativa busca a intimidacao do meio social, para que o individuo, ao pensar nas consequencias de um possivel ato criminoso por parte do Estado, nao o cometa. A prevencao geral positiva busca demonstrar a existencia da eficacia da lei, sendo que em caso de ato ilicito, o criminoso sera punido. A prevencao especial, da mesma forma, apresenta-se como especial negativa e especial positiva; a prevencao especial negativa preocupa-se em intimidar o condenado, para que ele nao reincida e a prevencao especial positiva possui a finalidade de ressocializar o condenado, para que, apos cumprimento da pena, o mesmo possa retornar ao convivio social e tenha uma vida digna. A ultima teoria e a mista ou unificadora, que possui dois objetivos: retribuicao e prevencao. Por um lado, o condenado sera punido e castigado pelo crime que cometeu; por outro lado, busca-se que o mesmo nao cometa novos crimes, diminuindo dessa forma a reincidencia. De acordo com Nucci (2009), as penas ao serem imputadas, devem respeitar os seguintes principios: Legalidade Conforme preceitua o artigo 1o do Codigo Penal: "Nao ha crime sem lei anterior que o defina. Nao ha pena sem previa cominacao legal." Anterioridade - A lei deve estar vigorando no momento em que se cometeu o crime. Personalidade - A pena devera ser cumprida somente pela pessoa do condenado, exceto quando no caso de reparacao de danos se estender aos sucessores. Individualizacao da pena- O condenado devera cumprir a pena conforme a sua culpabilidade, a sua sentenca. Proporcionalidade A pena devera ser proporcional ao crime infringido. Humanidade Nao serao admissiveis penas crueis, pena de morte, trabalhos forcados ou banimento do condenado, exceto em caso de guerra. (CF, art. 5o, XLIXII) Nao se deve violar a integridade fisica do condenado, respeitando os direitos fundamentais do mesmo como ser humano. (CF, art. 5o, XLIX) 3.2. Classificacoes das Penas Existem criterios que devem ser observados para que seja possivel classificar as penas, com relacao ao bem juridico do condenado atingido pela pena, quanto ao criterio constitucional e quanto ao criterio adotado pelo Codigo Penal (MASSON, 2010). Quanto ao bem juridico do condenado atingido pela pena, ha cinco especies: pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, pena de multa, pena restritiva da liberdade e pena corporal, sendo essa ultima vedada no Brasil (NUCCI, 2009). Quanto ao criterio constitucional, sao admitidas as penas de privacao ou restricao da liberdade, perda de bens, multa, prestacao social alternativa e suspensao ou interdicao de direitos; nao sao permitidas penas de morte, penas crueis, de banimento, de carater perpetuo, exceto em caso de guerra (CF, art.5o, XLIXII). Quanto ao criterio adotado pelo Codigo Penal, as penas encontram-se preceituadas no artigo 32: "As penas sao: I privativas de liberdade, II- restritivas de direitos, III- de multa." Todas as penas mencionadas acima se referem a condenados imputaveis, ou seja, que possuem sanidade mental, que identificam o certo e o errado e conseguem determinar-se de