Carta que recebi do Fonaper (Forum Permanente do Ensino Religioso).15 de outubro de 2009.CARTA AOS PROFESSORES DE ENSINO RELIGIOSOProfessores(as), representantes das tradicoes religiosas e comunidade em geral, preocupados e envolvidos com o Ensino Religioso, bem conhecem os debates e embates deste componente curricular em sua caminhada historica na educacao brasileira.Houve momentos de forte pressao para retirada da disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental; para retornar aos conteudos confessionais; para atender as prerrogativas de um Estado brasileiro laico e diverso em sua expressao cultural e religiosa; para uma qualificacao coerente dos professores; entre outros. No entanto, foram poucos os momentos que contaram com preocupacao e investimentos permanentes da sociedade como um todo, em estudar, debater e conceber a leitura pedagogica do Ensino Religioso, a partir do seu objeto de estudo e da concepcao curricular via eixos tematicos estruturados pelos seus Parametros Curriculares Nacionais (FONAPER, 1997), que apresentam este ensino como uma area de conhecimento universal e nao como um espaco de doutrina de uma ou mais denominacoes religiosas, o que e tarefa restrita da familia e da comunidade religiosa.Recentemente os debates em decorrencia do Acordo Internacional proposto pela Santa Se ao Estado brasileiro reforcaram o carater polemico que envolve historicamente esta disciplina do curriculo escolar. No dia 09 de outubro de 2009, os reporteres do Jornal Folha de Sao Paulo e do Correio Braziliense, ao comentarem a aprovacao do Acordo no Senado Federal escreveram: O Ensino Religioso, independente da religiao, e complicado.A atual discussao do Acordo provocou o combate a esta disciplina, reforcando o movimento de exclusao do Ensino Religioso, especialmente dos que confundem laicidade com laicismo.01. MAS O QUE E ENSINO RELIGIOSO? O Ensino Religioso e um componente do curriculo das escolas publicas, situado no ambito da educacao sistematica e formal, regida pela legislacao brasileira. Esta inserido no contexto da educacao, capitulo III, Secao I, art. 210 1o da Constituicao Federal de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional no 9.394 de 20/12/1996, articulado com os principios e fins da educacao no Brasil, nos termos do titulo II art. 2o: "A educacao, dever da familia e do Estado, inspirada nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho.Este ensino e ministrado com base nos objetivos da formacao basica do cidadao, contidos na citada lei que afirma sobre a formacao basica do cidadao, onde este processo se dara mediante o desenvolvimento da capacidade de apreender a ler, escrever e calcular; da compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; da aquisicao de conhecimentos e habilidades, da formacao de atitudes e valores que fortalecam os vinculos familiares, os lacos de solidariedade humana e de tolerancia em que se assenta a vida social (cf. LDB, art. 32). E nessa perspectiva da formacao plena do cidadao, no contexto de uma sociedade cultural e religiosamente diversa, na qual todas as crencas e expressoes religiosas devem ser respeitadas, que