Por Fernando Zilveti A desindustrializacao brasileira e um problema grave para as geracoes que se preparam para enfrentar o mercado de trabalho que, apenas em 2012, recuou 1,5% em comparacao com o ano anterior. O Ministerio da Fazenda relata, apenas na ultima decada, um crescimento de 375,5% no valor das importacoes. O consumo comanda a economia. Falta uma politica fiscal responsavel, que cuide da reforma do sistema tributario e estimule a producao. A Constituicao implementou no pais um sistema tributario fundado em distribuicao de competencias tributantes, direitos do contribuinte e divisao de receitas tributarias. A estrutura fiscal tem por objetivo garantir o custeio do Estado. Uma especie constitucional tipicamente brasileira, composta de Uniao, Estados e municipios, reparte o poder politico em tres entidades federadas. Pretendeu o constituinte descentralizar o Estado, distribuindo competencias administrativas e tributantes. De fato, o plano constitucional nunca se concretizou. Tao logo promulgada a Constituicao, que em 2013 completara 25 anos, iniciaram-se sucessivos movimentos de reforma tributaria. Nos ultimos dois governos, em especial, foram promovidas as assim denominadas reformas fatiadas. Delas apenas se pode observar aumento de receita e perda de direitos do contribuinte. Para ajudar o empreendedor basta reducao, seguranca juridica e previsibilidade para o sistema tributario. A Receita Federal do Brasil revelou, em 2011, a maior carga tributaria na serie historica desde 2002. Nada menos que 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e consumido com tributos. A Associacao Comercial do Estado de Sao Paulo divulgou, na ultima semana de 2012, a arrecadacao anual projetada de R$ 1,5 trilhao. Reformas pontuais isentaram, temporariamente, determinados setores da economia de tributos sobre o consumo, como IPI, PIS e Cofins. Tambem foi promovida a desoneracao da folha de salarios, com contrapartida na tributacao sobre a receita. Essas medidas anticiclicas, mantidas por um periodo prolongado, acabaram por neutralizar seu efeito macroeconomico. A inflacao nao recuou, a atividade economica seguiu inerte, o deficit fiscal nao foi controlado. A reforma pontual, remedio paliativo, e incapaz de gerar efeitos perenes na economia. Os contribuintes, afinal, aguardam por uma reducao de carga fiscal que nao vem. A verdadeira reforma tributaria esta estagnada na casa Legislativa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata de reforma tributaria esta em votacao no Congresso Nacional, sem prazo para aprovacao. Estudos de respeitaveis instituicoes publicas e privadas sao sistematicamente ignorados pelos agentes de politica fiscal do governo federal. Nao foram, assim, promovidas as proclamadas reformas sobre o Imposto de Renda, IPI, Cide, IOF, PIS e Cofins. Sem contar o malfadado imposto sobre o patrimonio (ITR), que a Uniao finge cobrar e o contribuinte finge pagar. Em relacao aos entes federados, Estados e municipios mantem impostos e taxas de baixa eficiencia fiscal, alem de uma obsoleta maquina arrecadadora. Alem disso, para atrair investimentos aos seus territorios, praticam renuncia fiscal em larga escala, a chamada guerra fiscal. Abrem mao de recolher impostos importantes para a administracao de suas funcoes constitucionais. Alguns municipios chegam a depender exclusivamente dos repasses de tributos da Uniao para pagar suas contas. As desoneracoes alcancaram o limite do possivel, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que