fato isolado e ja sancionado possa caracterizar uso indevido de meio de comunicacao e levar a afastar das eleicoes de 2010 um dos seus dois principais concorrentes, tudo conforme bem demonstrado nas razoes do recurso especial apresentado" (fl. 16).No que tange ao dano irreparavel ou de dificil reparacao, argumentou que, nao obstante existam circunstancias e fundamentos que permitem concluir pela ausencia de inelegibilidade do requerente, "o certo e que sempre ha o risco de prevalecer entendimento diverso e, nesse caso, encontrar dificuldades no registro de sua ja anunciada candidatura ao honroso cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, cujo prazo limite e o dia 5 de julho de 2010" (fl. 20).Sustentou, ainda, que "qualquer duvida acerca de sua elegibilidade cria serios problemas na escolha de seu nome na convencao prevista para o proximo dia 27 de junho e traz prejuizos irreparaveis na campanha eleitoral em si, na medida em que seus adversarios certamente sustentarao a incerteza da validade do voto que vier a lhes ser dado" (fl. 20).Requereu o deferimento da liminar para suspender "os efeitos que o acordao acima indicado possa ter sobre sua elegibilidade" (fl. 21).Em decisao de 22.6.2010 entendi que nao era caso de deferimento da liminar, tendo em vista oficio encaminhado pelo TRE/RJ, comunicando que os embargos de declaracao seriam apreciados no dia 28, segunda-feira.Em peticao protocolada nesta data, o requerente reitera o pedido de deferimento da liminar (fls. 1.406-1.410).Informa que foram rejeitados os embargos de declaracao pelo Tribunal a quo em sessao de 28.6.2010; e que, tao logo seja publicado o acordao, ratificara os termos do recurso especial ja interposto.Justifica a reiteracao do pedido, diante do esgotamento da instancia regional, da proximidade do prazo para registro de candidatura e da convencao do partido marcada para amanha, dia 30.6.2010.Sustenta a competencia desta Corte para a apreciacao da cautelar, em razao do disposto no art. 26-A da LC no 64/90. Em 29.6.2010, o Presidente do Tribunal Regional encaminhou, via e-mail e via fac-simile, o teor do acordao que rejeitou os embargos de declaracao.E o relatorio.Decido.Inicialmente, insta consignar que, na sessao do dia 22.6.2010, em Questao de Ordem levada por mim a apreciacao desta Corte referente ao presente processo, foi reconhecida a competencia do relator para o exame de liminar em acao cautelar proposta com o objetivo de suspender a inelegibilidade, conforme previsto no art. 26-C da LC no 64/90, inserido pela LC no 135/2010.No que se refere a concessao de liminar para suspender os efeitos de acordao regional antes da interposicao de recurso especial ou ordinario, a jurisprudencia deste Tribunal tem admitido, em carater excepcional, essa possibilidade.No julgamento do Agravo Regimental na Acao Cautelar no 2.490/SP, rel. Min. Caputo Bastos, DJe de 1o.10.2008, foi mantida a decisao que deferiu liminar em processo de perda de cargo por infidelidade partidaria, para suspender os efeitos do acordao regional, ate o julgamento dos embargos de declaracao pelo Tribunal a quo.O decisum foi assim ementado:Agravo regimental. Acao cautelar. Pedido. Suspensao. Efeitos. Acordao. Tribunal Regional Eleitoral. Processo. Perda de cargo eletivo. Vereador. Liminar. Deferimento. Peculiaridades. Caso concreto.1. Na especie, foi concedida liminar