Jornal do BrasilIPUBLICIDADEO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (25) a redistribuicao da Representacao (RP) 846/2015 para a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A representacao foi ajuizada pela coligacao "Muda Brasil" e pelo Diretorio Nacional do PSDB contra a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e a coligacao "Com a Forcado Povo".A representacao estava ate entao sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que apontou a existencia de identidade entre os fatos discutidos nos autos daquela representacao e os que sao objeto de outras duas acoes em tramitacao no TSE: a Acao de Impugnacao de Mandato Eletivo (AIME) no 761 e a Acao de Investigacao Judicial Eleitoral (AIJE) no 194358, ambas sob a relatoria da ministra Maria Thereza.Toffoli afirmou que as acoes conexas precisam ser discutidas e conduzidas pelo mesmo julgadorConforme foi informado pelo ministro Fux, os tres fatos narrados na peca inicial da RP 846 realizacao de gastos de campanha acima do limite informado a Justica Eleitoral; financiamento eleitoral por meio de doacoes provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobras, como parte da distribuicao de propinas; e falta de comprovacao de parcela significativa das despesas de campanha - sao investigados pela AIJE 194358. Alem disso, os dois primeiros fatos tambem sao objetos da AIME 761.Tambem em seu despacho, Luiz Fux lembra que "a manter a atual sistematica, poderia um ministro deferir uma quebra de sigilo bancario por reputa-la essencial e indispensavel ao deslinde da questao juridica, ao passo que a mesma prova, para um mesmo fato debatido em ambos os processos, poderia ser indeferida, ao argumento de ultrajar garantias individuais fundamentais".Segundo a decisao do presidente do TSE, "os processos que tramitam perante este Tribunal nos quais se pretende a desconstituicao dos mandatos da Presidente e do Vice-Presidente da Republica eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiencia processual, bem como da seguranca juridica, uma vez que tal providencia tem o condao de evitar possiveis decisoes conflitantes".Ainda de acordo com Dias Toffoli, e necessaria a definicao de um relator competente para o processo e julgamento das acoes conexas "a fim de que as relacoes juridicas discutidas em cada acao, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo orgao julgador" Na vespera do retorno dos trabalhos do Congresso, levantamento divulgado nesta segunda-feira, 1, pelo Instituto Ipsos, organizacao especializada em pesquisas eleitorais que atua em 87 paises, mostra que 60% dos entrevistados se dizem favoraveis ao impeachment da presidente Dilma Roussef, 22% sao contrarios e 18% estao indecisos.Com a volta das atividades dos tres Poderes em Brasilia, o presidente da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende apresentar, nesta segunda, questionamentos ao rito do processo de impeachment estabelecido no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, a corte decidiu que o Senado tem autonomia para barrar o impeachment contra a petista, mesmo apos eventual aprovacao do processo na Camara. Cunha entendeu, porem, haver duvidas sobre a decisao e deve entrar com os chamados "embargos de declaracao".RumosDe acordo com a pesquisa Ipsos, Dilma tambem