Liminar suspende decisao anterior e permite que empresa volte a exercer suas atividadesA Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importacao e Exportacao Ltda. e a BBrasil Organizacoes e Metodos Ltda. -- ambas responsaveis pela marca BBOM -- poderao retomar suas atividades normalmente. Uma liminar expedida pelo Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da Primeira Regiao, suspende efeitos da decisao da Juiza da 4a Vara Federal de Goiania, que impedia a empresa de exercer suas atividades.Ou seja, segundo o mais recente entendimento, a BBOM nao pratica a fraude conhecida como piramide financeira, e sim marketing multinivel legitimo. Com a decisao, a BBOM podera voltar a efetuar vendas diretas e conceder bonus de vendas diretas aos seus divulgadores, alem de ter liberado valor suficiente para o pagamento de seus compromissos, incluindo salarios, impostos e fornecedores. Veja aqui a decisao na integra.O casoA BBOM teve suas atividades suspensas e os bens bloqueados em julho, depois que a 4a Vara Federal de Goiania acatou o pedido do Ministerio Publico Federal em acao cautelar preparatoria. Tanto a empresa como os seus socios permaneceram com os seus bens indisponiveis desde entao. Na ocasiao, a juiza entendeu que, pela documentacao apresentada, havia "robustos indicios de que o modelo de negocios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma piramide financeira'". O MP chegou a pedir a condenacao dos socios e a dissolucao da empresa.Um Relatorio da Policia Federal reforcava a tese: desde marco, foram constatadas movimentacoes financeiras "de valores incompativeis com o patrimonio da empresa e com o historico de sua movimentacao em anos anteriores", informa a liminar. A empresa tambem e suspeita de manter contas em paraisos fiscais atraves da M-Cor Holding, fundada e administrada ate 2012 por Joao Francisco de Paulo, dono da BBOM. Outro argumento utilizado e o de que o produto oferecido pela BBOM -- sistemas de rastreamento de veiculos -- nao seriam homologados pela Anatel, o que inviabilizaria sua comercializacao. Por fim, a acusacao sustentou que a declaracao de indisponibilidade dos bens -- "sem a necessidade de previa demonstracao de efetiva dilapidacao patrimonial" -- era necessaria devido ao risco de quebra iminente da empresa, o que provocaria prejuizo imediato aos seus associados.A defesaA BBOM sustenta que os seus associados sao, na verdade, fornecedores do produto, e nao consumidores -- o que descaracteriza a acusacao e tira do MPF a legitimidade para ajuizar acao civil publica. A Secretaria de Acompanhamento Economico do Ministerio da Fazenda (SEAE) apurou as atividades e alegou que o Ministerio Publico teria agido de forma precipitada ao "taxar de abusiva e ilegal a tecnica de marketing empregada pela impetrante, antes mesmo de obter provas conclusivas a esse respeito". A Anatel, por sua vez, declarou ser desnecessaria sua autorizacao para venda dos sistemas de rastreamento.Quanto as movimentacoes financeiras, foi dito que a empresa conta com diversas fontes de receita, incluindo outra empresa ligada ao grupo, a Unepxmil, apontada como a segunda maior franqueadora do Brasil (atras apenas d'O Boticario). Com isso, a sustentabilidade do negocio e a remuneracao dos socios e fornecedores estariam garantidas conforme prometido. Com as novas evidencias,