na residencia. Comoconsequencia do acodamento da Policia, e da imediata divulgacao pela imprensaque induziram uma pre-conviccao de culpa do filho do casal, a casa em queresidia a familia foi pichada com a palavra assassino, em referencia ao filhodo casal, que tambem passou a ser hostilizado pelos moradores do bairro.Posteriormente, no entanto, a mesma Policia encontrou manchas de sangue na casaao lado, alem de pegadas na parte de dentro da residencia onde ocorreu o crimeate o muro, confirmando uma rota de fuga usada pelo verdadeiro autor do delito.Dois dias depois, o criminoso apresentou-se a Policia, sendo com ele apreendidaa faca utilizada no crime. Dificil expressar o prejuizo causado ao filho docasal: alem de perder seus pais, em um crime barbaro e cruel, foi apontadopelas autoridades policiais como suposto autor do delito, sendo, entao,submetido ao tradicional linchamento midiatico, e transformado, aos olhos dapopulacao, em culpado. Por mais que a midia se apressasse depois em desfazer oequivoco, ja era tarde demais: a violencia ja estava consumada.Apesar de a legislacao brasileira nao possuirnormas infraconstitucionais regulamentando a publicidade mediata dasinvestigacoes e dos atos judiciais, a fim de preservar os direitospersonalissimos do preso (CF, art. 5o, incisos X e XLIX), e possivel encontraralguma normatizacao do assunto atraves de Portarias e Regulamentos dos propriosorgaos policiais.A titulo de exemplo,dispoe o art. 11 da Portaria no 18 da Delegacia Geral de Policia do Estado deSao Paulo[9]: As autoridades policiais e demais servidores zelarao pelapreservacao dos direitos a imagem, ao nome, a privacidade e a intimidade daspessoas submetidas a investigacao policial, detidas em razao da pratica deinfracao penal ou a sua disposicao na condicao de vitimas, em especial enquantose encontrarem no recinto de reparticoes policiais, a fim de que a elas e aseus familiares nao sejam causados prejuizos irreparaveis, decorrentes daexposicao de imagem ou de divulgacao liminar de circunstancia objeto deapuracao. Paragrafo unico. As pessoas referidas nesse artigo, apos orientadassobre seus direitos constitucionais, somente serao fotografadas, entrevistadasou terao suas imagens por qualquer meio registradas, se expressamente oconsentirem mediante manifestacao explicita de vontade, por escrito ou portermo devidamente assinado, observando-se ainda as correlatas normas editadaspelos Juizos Corregedores da Policia Judiciaria das Comarcas. Oxala seja areferida portaria observada no dia-a-dia de delegacias e foruns criminais.[1] MORAES, Alexandre de. Constituicao doBrasil: interpretada e legislacao constitucional. 5a ed. Sao Paulo: Atlas,2005. 338.[2] LOPES JR. Aury; BADARO, Gustavo Henrique. Direito ao Processo Penal noprazo razoavel. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris: 2006. p. 55.[3] STF HC Liminar Rel. Marco Aurelio j. 14.06.2000 Revista Sintese 3/141.[4] BUCCI, Eugenio. Sobre etica e imprensa.Sao Paulo: Companhia das Letras, 2000. 156. Apud VIEIRA, Ana Lucia Menezes.Processo penal e midia. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 156.[5] VIEIRA, Ana Lucia Menezes. Processo penale midia. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 153.[6] SUANNES, Adauto. Os fundamentos eticos dodevido processo penal. 2a ed. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.p. 181.[7] Trata-se de um dos mais emblematicoscasos de assassinato moral de inocentes, na diccao de Ana Lucia Menezes Vieira.Os responsaveis pela referida escola foram dados pela midia como autores deabusos sexuais contra criancas de classe media. A escola foi alvo