para o Juiz os crimes de hermeneutica, responsabilizando-o penalmente pelasrebeldias da sua consciencia ao padrao oficial no entendimento dos textos. (RuiBarbosa)Tornou-secelebre a sustentacao oral de Rui Barbosa no plenario da Corte Constitucionaldo Brasil em que se julgava conduta de magistrado que negou aplicacao a leivigente a epoca no Rio Grande do Sul que afastava a recusa de jurado peladefesa e o segredo do voto dos membros do Tribunal do Juri, por entender quetal previsao seria inconstitucional.Oano era 1896 e os governantes do Rio Grande do Sul, em virtude da decisaojudicial, representaram o magistrado pela pratica de crime de prevaricacao,previsto no art. 207, paragrafo primeiro do Codigo Penal de 1890, com asagravantes previstas no art. 39, paragrafos segundo e quarto do mesmo diplomalegal. Omagistrado foi condenado pelo Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, mas porconduta diversa, prevista no art. 226 daquele Codigo Penal que punia "Exceder os limites das funcoes proprias do emprego",condenando-o a nove meses de afastamento de suas funcoes. Interessanteo teor da denuncia ofertada por ocasiao da conduta do juiz:A obediencia a Lei - dir-se-ia - e o primeiro dever do cidadao eprincipalmente do cidadao juiz, investido de autoridade para executa-la efaze-la executar (...) Nao cabe ao Poder Judiciario e menos a um juiz singulare isolado opor embaracos a sua execucao. O procedimento do denunciado e,portanto, criminoso. Indagando do pensamento que presidiu sua irregularconduta, ve-se que se movido por paixao partidaria, interesse e odio politico,ousou o denunciado afrontar o regime constitucional do Estado e arvorar-se emsupremo e original poder moderador para tardiamente oferecer seu veto aexecucao da Lei. Quando em forma correu a lei os tramites da publicidade, tendoo denunciado, como qualquer outro cidadao, em seu lar e no seu gabinete, uma particulado Poder Legislativo podendo apresentar emendas, guardou silencio e so agora nacadeira de presidente do Juri, com abuso flagrante de autoridade, veio dar oseu grito de sedicao, obedecendo a interesses dos perturbadores da ordem. Agravidade do fato, a natureza do delito, demonstram a premeditacao dodenunciado; e a circunstancia de escolher ele os auditorios de justica parapraga da sua rebeliao contra a lei e todo o regime legal, acentua a necessidadede energica punicao ao confessado crime tao caracterizado.RuiBarbosa, em sua sustentacao oral, argumentara, em sintese, que nao seriapossivel a aplicacao de pena ao juiz por suposto crime de hermeneutica, ouseja, ser incriminado o aplicador da norma por negar aplicacao a dispositivolegal que entendia inconstitucional por ferir preceitos contidos naConstituicao Federal.Naspalavras do eminente jurista:Esta hiperbole doabsurdo nao tem linhagem conhecida: nasceu entre nos por geracao espontanea. E,se passar, fara da toga a mais humilde das profissoes servis, estabelecendo,para o aplicador judicial das leis, uma subalternidade constantemente ameacadapelos oraculos da ortodoxia cortesa. Se o julgador, cuja opiniao nao condigacom a dos seus julgadores na analise do direito escrito, incorrer, por essadissidencia, em sancao criminal, a hierarquia judiciaria, em vez de ser agarantia da justica contra os erros individuais dos juizes, pelo sistema derecursos, ter-se-a convertido, a beneficio dos interesses poderosos, emmecanismo de pressao, para substituir a consciencia pessoal do magistrado, basede toda a confianca na judicatura, pela acao cominatoria do