Cuida-se de um regime de separacao de bens no qual cada consorte tem a livre e independente administracao de seu patrimonio pessoal, dele podendo dispor quando for bem movel e necessitando da autorga do conjuge se imovel. Apenas na hipotese de ocorrer a separacao judicial e que serao apurados os bens de cada conjuge separando, tocando a cada um deles a metade dos bens adquiridos pelo casal, a titulo oneroso, na constancia do casamento. Tal artigo permite a cada um dos consortes a insercao de clausula no pacto antenupcial, permitindo assim que os bens imoveis possam sem a necessidade expressa de autorizacao do outro, serem livremente alienados. Sendo assim, tratando-se de bens imoveis, somente poderao aliena-los os conjuges que firmarem tal clausula atraves de estipulacao no pacto antenupcial, excluindo-se assim qualquer risco de nulidade. O alcance do pacto vai alem da conceituacao obrigacional de contrato, revelando um conteudo institucional, pois e submetido a regulamentacao de rigidos principios mantendo-se perenes enquanto perdurar o matrimonio. Porem nao e impossivel modifica-lo ou dissolve-lo, o que acontecera quando da dissolucao da sociedade conjugal. Necessario se faz que o registrador Civil bem como o Tabeliao de Notas conhecam bem as modalidades de regimes de bens existentes, para expor aos nubentes quando estes derem entrada ao processo de habilitacao ou no momento da confeccao da escritura publica do pacto nupcial, e os mesmos possam fazerem uma escolha consciente2.8 - Registro do Pacto Nupcial. Perante terceiros, o pacto antenupcial so tera valia segundo o artigo 1.657 do Codigo civil depois de registrado: As convencoes antenupciais nao terao efeitos perante terceiros se nao depois de registrada em livro especial pelo oficial de registro de imoveis do domicilio dos conjuges. Assim como o casamento e objeto de registro publico, exige-se tambem o registro do pacto antenupcial no registro de imoveis, para que produza assim os efeitos perante terceiros. Porem a eficacia desse artigo so diz respeito aos bens imoveis. Explica Arnaldo Rizzardo nas palavras de Carvalho Santos em seu Codigo Civil Brasileiro Interpretado que: A escritura publica, pois, nao e exigida somente como condicao de validade da prova das convencoes antenupciais, mas como condicao de existencia do proprio contrato antenupcial, sendo este nulo se feito por escrito particular, o que acarreta, como consequencia, serem os esposos considerados, em tal caso, casados sob regime de comunhao universal. Na ausencia de registro do pacto antenupcial, todavia podera ser questionada a nulidade do mesmo, podendo assim o terceiro interessado dispor de acao autonoma para ressarcimento de eventuais perdas e danos oriundas de anulacao de compra e venda. Quando nao se efetivado o registro por escritura publica o mesmo nao ira se produzir efeitos ergas omnes. Somente existe o pacto antenupcial em funcao do casamento, ao qual se vincula intimamente, nao tendo validade se este nao se efetivar. Nao ha prazo de validade para o pacto antenupcial podendo o mesmo perdurar por qualquer lapso temporal, mas seus efeitos sao vinculados ao casamento, todavia observando-se ter ocorrido uma extensao de tempo muito grande, presume-se que o casamento nao sera realizado, ou ainda se desfeito o noivado