PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLACAO DO ARTIGO 535 DO CPC.NAO-OCORRENCIA. MILITAR. TEMPORARIO. REINTEGRACAO PARA TRATAMENTO DE SAUDE. PERICIA INCONCLUSIVA. PROFISSIONAL QUE ALEGA NAO DETER OS CONHECIMENTOS NECESSARIOS. VIOLACAO DO ART. 424, I, DO CPC.CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.1. Nao ha violacao do art. 535 do CPC quando o Tribunal de Origem resolve a controversia de maneira solida e fundamentada, apenas nao adotando a tese do recorrente.2. A reintegracao do militar temporario, para fins de tratamento de saude, dispensa a relacao de causa e efeito da doenca com o servico prestado, sendo suficiente que a molestia incapacitante tenha se manifestado durante o periodo de caserna, o que basta para que fique caracterizado o nexo de causalidade.3. A jurisprudencia desta Corte Superior e assente no sentido de que "o juiz nao esta adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua conviccao com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que de a devida fundamentacao, a teor do disposto no art. 436 do Codigo de Processo Civil" (REsp 802.568/SP, Rel. (a) Min. Denise Arruda, DJ 19/10/2006).4. Verifica-se, todavia, que o Tribunal a quo entendeu nao haver comprovacao do surgimento da doenca do autor durante o periodo de caserna com base em laudo reconhecidamente fragil, lacunoso e contestavel, realizado por profissional que, apesar de ser formado em medicina, reconhece expressamente a necessidade de um neurologista para a realizacao da pericia.5. Sendo o laudo inconclusivo quanto a molestia ser ou nao pre-existente ao ingresso do autor no servico militar, necessaria a reabertura da fase de instrucao probatoria, a fim de que seja produzida nova pericia, por profissional capacitado para tanto, sob pena de cercear o direito de defesa do autor.6. Recurso especial provido em parte.(REsp 1215169/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 10/05/2011) Por Andressa Honjoya Confesso que serei uma eterna aprendiz. Depois de anos de estudos sobre o direito processual civil, materia que tanto amo, descobri um tema muito gostoso para se discutir e analisar dentre tantos outros: A COGNICAO.Sempre mencionamos no nosso dia-a-dia de trabalho esta terminologia, inclusive temos conhecimento do seu significado no processo judicial.De forma simploria, sabe-se que a cognicao e a atividade jurisdicional que, com base nas provas produzidas no processo, o Magistrado forma o seu juizo de valor sobre os fatos e questoes suscitadas pelas partes litigantes, para que possa decidi-las.Entretanto, o que muitos nao tem conhecimento, e acreditam ter, e sobre o exato objeto da cognicao.Primeiramente, impende ressaltar desde logo que o objeto da cognicao nao coincide com o objeto do processo. Este e o maior equivoco cometido pelos profissionais do direito.Ha lugar na doutrina que o objeto da cognicao e defendido pelo binomio: pressupostos processuais e condicoes da acao (Chiovenda); pelo trinomio: condicoes da acao, pressupostos processuais e merito (doutrina dominante Dinamarco; Greco Filho; Buzaid); e, por fim, pelo trinomio: questoes preliminares, questoes prejudiciais e questoes relativas ao merito (Alexandre Freitas Camara).A definicao do objeto da cognicao mais coerente que encontrei e a defendia pelo renomado doutrinador Alexandre Camara, por quem tenho grande admiracao.Para este especialista, as questoes preliminares nao se limitam aquelas previstas