Crime de desacato a funcionario publico podera ser extintoTramita na Camara o Projeto de Lei 4548/08, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que extingue o crime de desacato a funcionario publico no exercicio da funcao ou em razao dela.A proposta revoga artigo do Codigo Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente estabelece pena de detencao de seis meses a dois anos, ou multa, para esse crime.Na avaliacao de Edson Duarte, a tipificacao do crime de desacato tem servido para intimidar pessoas nas reparticoes publicas, onde sao fixadas placas com alertas para a pratica e suas consequencias juridicas.DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.DesacatoArt. 331 - Desacatar funcionario publico no exercicio da funcao ou em razao dela:Pena - detencao, de seis meses a dois anos, ou multa.Mau atendimentoO parlamentar acredita que a medida contribui para a continuidade do atendimento ruim a usuarios de servicos publicos e ate da adocao de atitudes grosseiras contra os cidadaos. "E apropriado abolir o desacato, para que usuarios dos servicos possam exigir mais respeito e possam fazer criticas, sugestoes ou reclamacoes relativas a qualidade do atendimento", afirma Edson Duarte.TramitacaoO projeto sera analisado pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania e pelo Plenario. Segundo a coordenadora de Educacao Infantil da Secretaria de Educacao Basica do Ministerio da Educacao, Rita de Cassia Coelho, fala a Folha sobre a importancia da brincadeira nos primeiros anos escolares.As novas diretrizes da educacao infantil dao a brincadeira um papel estruturante. Elas determinam que o curriculo da educacao infantil deve ser estruturado a partir de dois eixos:interacoes e brincadeiras.De acordo com as diretrizes, a brincadeira tem uma funcao importante que estimula a imaginacao da crianca. Por meio do brincar e que a crianca vai significar e ressignificar o real, tornar-se sujeito e participe. Ao brincar, as criancas exploram e refletem sobre a realidade e a cultura na qual vivem, incorporando-se e, ao mesmo tempo, questionando regras, papeis sociais e recriando cultura. Nos jogos de faz de conta, por exemplo, a crianca recria situacoes que fazem parte de seu cotidiano, trazendo personagens e acoes que fazem parte de suas observacoes. As brincadeiras sao repletas de habitos, valores e conhecimentos do grupo social ao qual pertence. Por isso dizemos que a brincadeira e historica e socialmente construida. Brincar implica troca com o outro, trata-se de uma aprendizagem social. Nesse sentido, a presenca do professor e fundamental, pois sera ele quem vai mediar as relacoes, favorecer as trocas e parcerias, promover a integracao, planejar e organizar ambientes instigantes para que as brincadeiras acontecam.O Brincar deve fazer de todas as atividades de educar e cuidar: no banho, nas trocas, na alimentacao, na escovacao dos dentes, na "contacao" de historias, no cantar, no relacionar. Brincar da a crianca oportunidade para imitar o conhecido e construir o novo.Na educacao infantil todo tempo deveria ser de brincadeira. O brincar nao e so uma atividade, mas uma forma de estabelecer relacoes, de produzir conhecimento e construir explicacoes. Entao, na verdade, nao deveria existir tempo de brincar, pois na educacao infantil a brincadeira deve ser continua. (Folha de S. Paulo, 29/03/2011) http://aprendiz.uol.com.br/content/shuneprego.mmphttp://aprenderbrincandonaescola.blogspot.com/ Aline