de nulidade do matrimonio.A forca da Igreja, notadamente a Catolica, influenciou sobremaneira a disciplina normativa do casamento na sociedade ocidental, em especial a brasileira.Assim, essa pode ser considerada a primeira fase do tema, com a ausencia de extincao voluntaria do casamento, salvo a morte e a anulacao.Nessa fase, ha apenas o desquite, instituto de influencia religioso, que gerava apenas a dissolucao da sociedade conjugal, com a manutencao do vinculo conjugal, e a impossibilidade juridica de contrair formalmente novas nupcias, o que somente gerava familias clandestinas, destinatarias do preconceito e da rejeicao social.A resistencia positivada ao divorcia era de tal ordem, que ate mesmo os textos constitucionais traziam previsao de indissolubilidade do casamento, o que perdurou ate a nossa penultima Constituicao.2a. Possibilidade juridica do divorcio, com imprescindibilidade da separacao judicial como requisito previoA segunda fase historica comeca com a efetiva regulamentacao do divorcio no Brasil, o que ocorreu com a promulgacao da famosa Lei do Divorcio, em dezembro de 1977 (Lei no. 6.515).Pela concepcao originaria da Lei do Divorcio, a separacao judicial, forma de extincao da sociedade conjugal sem dissolucao do vinculo matrimonial, passou a se constituir em um requisito para o exercicio do chamado divorcio indireto (divorcio por conversao).Com efeito, nesse diapasao, a Lei n. 6.515/77, em apertada sintese, estabeleceu que a separacao judicial passasse a ser requisito necessario e previo para o pedido de divorcio, que tinha de aguardar a consumacao de um prazo de tres anos, em consonancia com o 1o do artigo 175 da Constituicao Federal vigente a epoca, segundo redacao conferida pela Emenda Constitucional n. 9, de 28 de junho de 1977.Vale acrescentar, por fim, que o instituto juridico do divorcio direto aquele que independeria de previa separacao judicial surgiu nesse momento historico no Brasil, embora em timida previsao, na Lei de 1977, em seu artigo 40. 3a. Ampliacao da possibilidade do divorcio, seja pela conversao da separacao judicial, seja pelo seu exercicio diretoA penultima fase da concepcao historica do divorcio tem como marco a promulgacao da Constituicao Federal de 1988, que trouxe nova reviravolta no sistema.A partir de 1988, consolidou-se o divorcio direto, aperfeicoando a tibia previsao da Lei n. 6.515/77, sem extinguir, porem, o divorcio indireto (decorrente da conversao da separacao judicial).Nesse momento, portanto, o divorcio direto, como dito, passou a ser aceito expressamente no texto constitucional, com eficacia imediata, tendo por unico requisito o decurso do lapso temporal de mais de dois anos de separacao de fato.4a. O divorcio como exercicio de um direito potestativoEm 2010, com a PEC DO AMOR ( ou PEC do Divorcio) Emenda Constitucional n. 66/2010, a separacao judicial deixou de ser contemplada na Constituicao, inclusive na modalidade de requisito voluntario para conversao ao divorcio.Trata-se de uma completa mudanca de paradigma sobre o tema, em que o Estado busca se afastar da intimidade do casal, reconhecendo a sua autonomia para extinguir, pela sua livre vontade, o vinculo conjugal, sem necessidade de requisitos temporais ou motivacao vinculante.CONCEITOSegundo Gagliano e Pamplona Filho, o divorcio e a medida dissolutoria do vinculo matrimonial valido, importando, por consequencia, a extincao de deveres conjugais. Trata-se, no vigente