http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=11008419/06/2013 - 07h36DECISAOPela primeira vez, STJ homologa anulacao de casamento religioso decretada pelo VaticanoO presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentenca eclesiastica de anulacao de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostolica, no Vaticano, com base no que preve o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Se, relativo ao Estatuto Juridico da Igreja Catolica no Brasil (Decreto 7.107/10).Este foi o primeiro pedido de homologacao de sentenca eclesiastica processado nos termos do estatuto.O decreto estabelece que as decisoes eclesiasticas confirmadas pelo orgao superior de controle da Santa Se sao consideradas sentencas estrangeiras, que tem valor legal no Brasil. Com a decisao do STJ, os ex-conjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologacao da sentenca eclesiastica resultou tambem na anulacao do casamento em termos civis.Isso porque, segundo o artigo 12 do acordo Brasil-Vaticano, o casamento celebrado em conformidade com as leis canonicas, que tambem atender as exigencias estabelecidas pelo direito brasileiro, produzira efeitos civis.Declaracao de nulidadeO Codigo de Direito Canonico, promulgado em 1983, exige que a declaracao de nulidade, para ser valida e dar direito a um novo casamento, seja dada por, pelo menos, dois tribunais diferentes. Entao, se o primeiro tribunal aprovou a declaracao de nulidade, dentro de 20 dias ele e obrigado a encaminhar todo o processo a um segundo tribunal. Depois do tribunal de segunda instancia, cabe ao Vaticano confirmar a sentenca.Inicialmente, o marido pediu a anulacao do casamento religioso ao Tribunal Eclesiastico Interdiocesano de Vitoria, acusando a mulher de pedofilia. A sentenca deferitoria foi confirmada pelo Tribunal de Aparecida (SP) e, depois, pelo Vaticano.Ao homologar a sentenca estrangeira, o ministro Felix Fischer considerou que o pedido nao ofende a soberania nacional, a ordem publica nem os bons costumes.O numero deste processo nao e divulgado em razao de sigilo judicialCompartilhar esta Noticia: Coordenadoria de Editoria e ImprensaEsta pagina foi acessada: 10926 vezes Ministerio Publico denuncia lideres - 12/09/2011Bispo Edir Macedo e mais tres dirigentes foram acusados de quatro crimesO lider religioso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), bispo Edir Macedo Bezerra, e outras tres pessoas foram denunciados pelo Ministerio Publico Federal (MPF) por lavagem de dinheiro e evasao de divisas, formacao de quadrilha, falsidade ideologica e estelionato contra fieis para a obtencao de recursos para a IURD.Os tres dirigentes da igreja denunciados sao o ex-deputado federal Joao Batista Ramos da Silva, o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceicao e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. Eles sao acusados de pertencer a uma quadrilha usada para lavar dinheiro da IURD, remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos por meio de uma casa de cambio paulista, entre 1999 e 2005.Segundo a denuncia, do procurador da Republica Silvio Luis Martins de Oliveira, o dinheiro era obtido por meio de estelionato contra fieis da IURD, com o oferecimento de falsas promessas e ameacas de que o socorro espiritual e economico somente alcancaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela Igreja.Os quatro tambem sao acusados do crime de falsidade ideologica por terem inserido nos contratos sociais de empresas do grupo