atos que, no exercicio profissional, praticar comdolo ou culpa.Paragrafo unico. Em caso de lidetemeraria, o advogado sera solidariamente responsavel com seu cliente, desdeque coligado com este para lesar a parte contraria, o que sera apurado em acaopropria.Naoconfundir lide temeraria com litigancia de ma-fe.Litiganciade ma-fe quem realiza e a parte.OBS3 Concomitancia de Searas.Pela mesmaconduta o advogado pode responder em tres searas distintas: Responsabilidade Penal Responsabilidade Civil Responsabilidade administrativa (perante OAB)O advogadopode responder na seara Civil, penal e administrativa.Ex.1 advogado que perde o prazo e provoca danos ao seu cliente. Respondera: Civil DisciplinarEx.2 advogado que viola segredo funcional. Respondera: Esfera penal Civil Disciplinarentao, emalgumas circunstancias o advogado respondera nas 3 searas.Aula 13OBS 4 Concomitancia de Seara Bis inidemO Brasilproibe o bis in idem - a dupla punicaopelo mesmo fato na mesma seara (proibido pelo estatuto de Roma e pela convencaoamericana de direitos humanos). Sao 2 tratados internacionais que o Brasil esignatario.No caso emtela nao ha bis in idem por mais que como no ex.2, ele tenha sido punido pelamesma conduta mais de uma vez, sao searas distintas, sao searas diferentes.As bancasadoram afirmar que sempre que a mesma conduta acarretar uma punicao disciplinare tambem acarretar uma punicao na seara penal, a OAB deve sobrestar o processodisciplinar e aguardar a conclusao da acao penal. Errado pois, sao searasdiferentes, a OAB nao precisa sobrestar e aguardar o desfecho da acao penalpois, sao searas diferentes.Excecoes quealgumas absolvicoes penais, elas impedirao a condenacao em outras searas. OBS-5 - A expressaoFINA traz algumas excecoes em que as absolvicoes na acao penal impedem a suacondenacao nas demais searas. 4o O Poder Judiciario e oPoder Executivo devem instalar, em todos os juizados, foruns, tribunais,delegacias de policia e presidios, salas especiais permanentes para osadvogados, com uso e controle assegurados aOAB. (Vide ADIN 1.127-8)11.3 Responsabilidade disciplinar no que tange a OABArtigo 34EAOAB Sao 29infracoes disciplinares. Na medida que iremos lendo o dispositivo a gravidadevai aumentando. Do inciso I ao inciso XVI Sao infracoesleveso Sancao censura + multa (multa e penalidadeacessoria e varia de 1 a 10 anuidades) A OAB aplicara censura + multa = quandoestiverem presentes, as situacoes agravantes. o OBS: Artigo 36 paragrafo unico advertenciaque nao e sancao administrativa. Pois, as sancoes sao previstas no artigo 35 doEAOAB. Esta advertencia nao esta prevista no artigo 35.o As sancoes ficam registradas no assentamentoindividual do advogado. Entao nao ficara registrada em seu assentamentoindividual.o Quando sera aplicada a advertencia. Em algumassituacoes o advogado pratica uma infracao leve, onde a principio, seriaaplicada a pena de censura, so que na circunstancia do caso concreto estaopresentes situacoes atenuantes. Entao neste caso a autoridade competente, a OABconverte a censura em advertencia. Isso so ocorrera apenas 1 vez.Art. 35. As sancoes disciplinares consistem em:I - censura;II - suspensao;III - exclusao;IV - multa.Paragrafo unico. As sancoes devem constar dos assentamentos do inscrito,apos o transito em julgado da decisao, nao podendo ser objeto de publicidade ade censura.Art. 36. A censura e aplicavel nos casos de:Paragrafo unico. A censura pode ser convertida em advertencia, em oficio reservado, semregistro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstanciaatenuante.Consoante aoartigo 36 paragrafo unico a advertencia nao e sancao.