a qual comporta o direito a preservacao do patrimonio ambiental e cultural do Municipio e que deve levar em conta o respeito ao direito de vizinhanca, a seguranca do patrimonio publico e privado, a preservacao e recuperacao do ambiente natural e construido; II. sustentabilidade, que consiste no desenvolvimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado, economicamente viavel, culturalmente diversificado, e politica e institucionalmente democratico; III. gestao democratica, garantindo a participacao da populacao em todas as decisoes de interesse publico por meio do acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. TITULO IIDOS OBJETIVOS GERAIS E DAS DIRETRIZESCAPITULO IDOS OBJETIVOS GERAISArt. 3 Constituem objetivos do Plano Municipal de Arborizacao Urbana - PMAB, conforme o disposto no art. 61 da Lei no 8.655, de 30 de julho de 2008 Plano Diretor do Municipio de Belem: I. estabelecer as diretrizes de planejamento, diagnostico, implantacao e manejo permanentes da arborizacao urbana; II. monitorar a quantidade, qualidade, acessibilidade, oferta e distribuicao de espacos livres e areas verdes no tecido urbano; III. utilizar a arborizacao na revitalizacao de espacos urbanos e seus elementos visuais; IV. implementar e manter a arborizacao como instrumento de desenvolvimento urbano, qualidade de vida e equilibrio ambiental; V. definir um conjunto de indicadores de planejamento e gestao ambiental de areas urbanas e unidades de planejamento, por meio de cadastro georeferenciado dos espacos livres; VI. estabelecer criterios de distribuicao e dimensionamento da arborizacao nas unidades de planejamento, por meio de diferentes escalas e funcoes do sistema de espacos livres; VII. estabelecer criterios de acompanhamento e fiscalizacao dos orgaos e entidades publicas, agentes da iniciativa privada e sociedade civil nas atividades que exercam com reflexos na arborizacao urbana; VIII. integrar e envolver a sociedade, com vistas a manutencao e a preservacao da arborizacao urbana; IX. orientar o manejo da arborizacao urbana, atraves de cursos, palestras e atividades afins, sempre direcionados ao ambito cultural, ambiental, turistico e paisagistico.CAPITULO IIDAS DIRETRIZES GERAISArt. 4o Sao diretrizes do Plano Municipal de Arborizacao Urbana de Belem - PMAB: I. estabelecer programas de arborizacao, atraves de projetos que contemplem as caracteristicas e peculiaridades da cidade; II. executar e manter atualizado o inventario da arborizacao urbana de Belem; III. adequar os projetos de arborizacao a estrutura viaria existente, levando em consideracao suas caracteristicas de uso e ocupacao; IV. planejar a arborizacao conjuntamente com as instituicoes publicas e privadas responsaveis pelos projetos de implantacao e ampliacao da infraestrutura urbana; V. criar e operar um sistema de informacoes de plantio e manejo da arborizacao urbana integrado ao Sistema de Informacoes Municipais de Belem SIB; VI. elaborar e executar o Programa de Implantacao e Manejo da arborizacao publica do Municipio; VII. planejar e identificar a arborizacao existente, como meio de tornar a cidade mais atrativa ao turismo, entendida como uma estrategia de desenvolvimento economico; VIII. compatibilizar e integrar os projetos de arborizacao urbana com os monumentos, predios historicos ou tombados, e detalhes arquitetonicos das edificacoes; IX. compatibilizar e integrar os projetos de arborizacao de vias com a sinalizacao de transito; X. observar as normas da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas - ABNT quanto aos criterios de acessibilidade