domotivo; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) VII a abertura da sessao e a presenca do Ministerio Publico, do querelante edo assistente, se houver, e a do defensor do acusado; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) VIII o pregao e a sancao imposta, no caso de naocomparecimento; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) IX as testemunhas dispensadas dedepor; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) X o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas nao pudessem ouvir odepoimento dasoutras; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) XI a verificacao das cedulas pelo juizpresidente; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) XII a formacao do Conselho de Sentenca, com o registro dos nomes dos juradossorteados erecusas; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) XIII o compromisso e o interrogatorio, com simples referencia aotermo; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) XIV os debates e as alegacoes das partes com os respectivosfundamentos; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) XV osincidentes; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) XVI o julgamento dacausa; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) XVII a publicidade dos atos da instrucao plenaria, das diligencias e dasentenca. (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) Art. 496. A falta da ata sujeitara o responsavel a sancoes administrativaepenal. (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008)Secao XVIDas Atribuicoes do Presidente do Tribunal do Juri(Incluido pela Lei no 11.689, de 2008) Art. 497. Sao atribuicoes do juiz presidente do Tribunal do Juri, alem deoutras expressamente referidas nesteCodigo: (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) I regular a policia das sessoes e prender osdesobedientes; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) II requisitar o auxilio da forca publica, que ficara sob sua exclusivaautoridade; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) III dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem oumediante requerimento de uma daspartes; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) IV resolver as questoes incidentes que nao dependam de pronunciamento do juri; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) V nomear defensor ao acusado, quando considera-lo indefeso, podendo, neste caso,dissolver o Conselho e designar novo dia para o julgamento, com a nomeacao ou aconstituicao de novodefensor; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) VI mandar retirar da sala o acusado que dificultar a realizacao dojulgamento, o qual prosseguira sem a suapresenca; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) VII suspender a sessao pelo tempo indispensavel a realizacao das diligenciasrequeridas ou entendidas necessarias, mantida a incomunicabilidade dosjurados; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) VIII interromper a sessao por tempo razoavel, para proferir sentenca e pararepouso ou refeicao dosjurados; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) IX decidir, de oficio, ouvidos o Ministerio Publico e a defesa, ou arequerimento de qualquer destes, a arguicao de extincao de punibilidade; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) X resolver as questoes de direito suscitadas no curso dojulgamento; (Redacao dada pela Lei no 11.689, de 2008) XI determinar,