ASSESSORIA JURIDICADR. GILBERTO MIRANDADCEUVARMFPROCESSO JUDICIAL n.o. 2008.0020.6962.4 5.a VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA..LUCIANA GOMES DE ANCHIETA.MARIA SUELI BRAGA PACHECO DE OLIVEIRA.MAIA DO CARMO DE ALMEIDA FREITAS.IRISMAR LETIERES DIAS DE ARAUJO.MAIA ROSANGELA DE FONTES SOUSA.IZABEL COSTA SALES CAMPOS.NATALIA QUEIROZ DA SILVA.MARTA LUCIA BARBOSA GUIMARAES.LUZIMAR CORDEIRO DA SILVA. ASSESSORIA JURIDICADR. GILBERTO MIRANDADCEUVARMFPROCESSO JUDICIAL n.o. 2008.0020.6962.4 5.a VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA..LUCIANA GOMES DE ANCHIETA.MARIA SUELI BRAGA PACHECO DE OLIVEIRA.MAIA DO CARMO DE ALMEIDA FREITAS.IRISMAR LETIERES DIAS DE ARAUJO.MAIA ROSANGELA DE FONTES SOUSA.IZABEL COSTA SALES CAMPOS.NATALIA QUEIROZ DA SILVA.MARTA LUCIA BARBOSA GUIMARAES.LUZIMAR CORDEIRO DA SILVA. ATA CONJUNTA DE CARATER DELIBERATIVA DA DIRETORIA Aos quatorze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e nove, as dezesseis horas, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceara, na Rua DR FERNANDES AUGUSTO, 873, bairro Bom Jardim, Cidade de Fortaleza, reuniram-se os membros da DIRETORIA EXECUTIVA DO DCEUVARMF, QUINTA PRESIDENCIA DA COMISSAO DE IMPLANTACAO INSTITUTCIONAL DO DIRETORIO ACADEMICO DCEUVARMF, que no final assinam, para realizarem as sessoes conjuntas, nos termos do despacho do Presidente... O Presidente convocou a Secretaria Geral para as reunioes extraordinarias das 18: 00; 19: 00; 20: 00; 21: 00; 22: 00 e 23h00min, para analise dos documentos que serao enviados a SECITECE no dia 16/02/2009. 3632 - Reuniao Extraordinaria das 16h00min; 3633 - Reuniao Extraordinaria das 17h00min; 3634 - Reuniao Extraordinaria das 18: 00; 3635 - Reuniao Extraordinaria das 19: 00; 3636 - Reuniao Extraordinaria das 20: 00; 3637 - Reuniao Extraordinaria das 21: 00; 3638 - Reuniao Extraordinaria das 22: 00; 3639 - Reuniao Extraordinaria das 23h00min; ... assume a presidencia das sessoes a SECRETARIA GERAL EXECUTIVA DO DCEUVARMF. Aberta a sessao, passa-se a palavra ao Senhor: CESAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA, Presidente da 5.a. CII PR DCEUVARMF (...) que relatou a seguinte posicao: os colegas da UNIVERSIDADE aceitaram em 25 de maio de 2008, contratarmos a banca de advogados liderada pelo Bel. Gilberto Miranda. E alguns dos colegas relacionadas na sessao anterior desertaram do compromisso. E o DCE vai ter que pagar. O Sr. Cesar Venancio apresentou o documento que segue com essa ata: Apresentou o expediente Copias do Processo Judicial n.o. 2008 0025 6942 2/0 MANDADO DE SEGURANCA, que sera enviado ao Governo, atraves da SECITECE., devem essas copias e o nomes relacionados, se vincularem ao Oficio n.o. 136441/2009, ANEXO: TERMO DE DECLARACAO n.o. 15/2009 MPF/PRDC. O expediente se estabelece dentro da discussao da isencao de pagamentos de taxas e mensalidades na UVA, nos termos da sentenca judicial: cujo inteiro teor da sentenca se encontra nos autos do processo n.o. 1082/2007. Comunica-se na oportunidade que foram enviados diversos oficios a SECITECE, com objetivo direto de assegurar o direito dos alunos de estudar gratuitamente em uma universidade publica (Fortaleza, 11 de fevereiro de 2009. Oficio n.o. 182343/2009 - 5a.PRCIIDCEUVARMF. Do: Presidente do DCEUVARMF. Ao: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA SECITECE - Secretaria da Ciencia, Tecnologia e Educacao Superior do Estado do Ceara. Av. Dr. Jose Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz - CEP: 60811-520 - Fortaleza - Ceara - Telefone: (85) 3101.6400 |