review of the benefit.Keywords: sickness, insured, social security, disability, work.Notas[1] Segundo o dispositivo, o salario de beneficio do auxilio-doenca consiste na media aritmetica simples dos maiores salarios de contribuicao correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o periodo contributivo. No mesmo sentido, o enunciado da sumula no 57 da Turma Nacional de Uniformizacao de Jurisprudencia dos Juizados Especiais Federias estabelece que o auxilio-doenca e a aposentadoria por invalidez nao precedida de auxilio-doenca, quando concedidos na vigencia da Lei n. 9.876/1999, devem ter o salario de beneficio apurado com base na media aritmetica simples dos maiores salarios de contribuicao correspondentes a 80% do periodo contributivo, independentemente da data de filiacao do segurado ou do numero de contribuicoes mensais no periodo contributivo.[2] A comprovacao da incapacidade do trabalho dos segurados aeronautas, para fins de auxilio-doenca, podera ser subsidiada por avaliacao da Diretoria de Saude da Aeronautica, mediante exame por Junta Mista Especial de Saude da Aeronautica - JMES, podendo a area medico-pericial do quadro permanente do INSS emitir seu parecer conclusivo com base em normas especificas da Diretoria de Saude da Aeronautica.[3] Nesse sentido, o enunciado da sumula no 53 da Turma Nacional de Uniformizacao de Jurisprudencia dos Juizados Especiais Federais: nao ha direito a auxilio-doenca ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho e preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral de Previdencia Social.[4] O entendimento majoritario da jurisprudencia e de que nao incide contribuicao previdenciaria sobre a verba paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doenca, porquanto nao constitui salario, em razao da inexistencia da prestacao de servico no periodo. Nesse sentido, o AgRg no AREsp 88704 / BA publicado no DJe 22/05/2012.[5] Destaque-se que em se tratando de segurado empregado, durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doenca, incumbira a empresa pagar ao segurado o seu salario integral. Nesse caso, a empresa que dispuser de servico medico, proprio ou em convenio, tera a seu cargo o exame medico e o abono das faltas correspondentes, somente devendo encaminhar o segurado a pericia medica da previdencia social quando a incapacidade ultrapassar os 15 dias.[6] Em outro processo destacou-se que o perito responsavel pode prever a possibilidade/probabilidade de cessacao da enfermidade suportada pelo beneficiario apos certo lapso de tempo, mas o auxilio-doenca nao pode ser automaticamente cancelado com base em tal previsao, ou seja, com base em evento futuro e incerto, apenas previsto como possivel, ou provavel, pelo perito do INSS. O equivoco e evidente, observa-se que o INSS deveria ter agendado, ao inves de alta do paciente, o seu retorno para a realizacao de nova pericia medica. (TRF1 - APELACAO/REEXAME NECESSARIO N. 2003.01.99.033487-6/MG )[7] Valendo-se, para tanto, do instituto da alta programada.[8] Idem[9] IdemAutorGilvan Nogueira CarvalhoProcurador Federal em Montes Claros (MG).Informacoes sobre o textoComo citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT):CARVALHO, Gilvan Nogueira. O auxilio-doenca. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3282, 26 jun. 2012 . Disponivel em:<http://jus.com.br/revista/texto/22101>. Acesso em: 27 jun. 2012.