de pacificacao social, principalmente no ambito dos juizados civeis e criminais [16], uma vez que o Estado nao esta cumprindo com sua funcao de apresentar uma solucao rapida e eficaz aos litigios a ele apresentado.Com a evolucao da civilizacao e de suas instituicoes as partes em conflito foram deixando de lado uma solucao parcial feita entre os proprios litigantes, para nomear terceiros de sua confianca chamados de arbitros, normalmente sacerdotes e anciaos que se pautavam nos padroes acolhidos pela conviccao coletiva da epoca, obtendo, com isso, uma solucao amigavel e imparcial [17]. A esse metodo foi dado o nome de arbitragem facultativa.Vale salientar que a autocomposicao e a arbitragem apenas limitavam-se a reconhecer a existencia de um direito, porem, para o cumprimento da decisao era necessaria ainda a utilizacao da forca, ou seja, da autotutela [18].Subsequentemente, com o fortalecimento do Estado sua participacao na solucao dos conflitos aumentou atraves da conquista de poder nomear o arbitro dando ensejo ao sistema chamado de arbitragem obrigatoria [19] que substituiu a arbitragem facultativa [20].Destarte, a medida que a figura do Estado foi se afirmando como pessoa juridica, e, consequentemente, com nascimento das primeiras ideias do chamado Estado de Direito, este se adentrou na esfera de liberdade dos interesses individuais dos litigantes, apoderando-se do poder de solucionar os conflitos, passando da justica privada para justica publica, surgindo, assim, a jurisdicao [21], que, modernamente, segundo Fernando Capez, pode ser conceituada da seguinte maneira:"E uma das funcoes do Estado, mediante a qual este se substitui, na pessoa de um juiz, aos titulares dos interesses em conflito, para, imparcialmente, aplicar o direito ao caso concreto, a fim de fornecer uma pacifica solucao ao litigio, reafirmando a autoridade da ordem juridica e a verticalidade da relacao Estado-Particular" [22].De tal sorte que as caracteristicas fundamentais da jurisdicao [23] sao: a) substitutividade; b) imparcialidade; c) escopo de atuacao do direito; d) inercia dos orgaos jurisdicionados; e) imutabilidade das decisoes; f) existencia de lide [24].Tracado um panorama de como surgiu o direito e evolucao das formas de pacificacao social, conclui-se que nas formas mais primitivas de solucao de conflitos nao havia um ideal de justica comum e esse ideal somente foi sendo conquistado atraves de muita luta da maioria fraca e oprimida, atingindo seu apogeu no atual Estado Democratico de Direito.Com isso, passamos a analisar o cerne da proposta desse trabalho: o Acesso a Justica. 3. CONCEITO DE ACESSO A JUSTICAO conceito de acesso a justica, segundo Mauro Cappelletti, sofreu grandes transformacoes, decorrentes da mudanca de visao dos Estados Liberais dos seculos dezoito e dezenove, que adotavam uma postura passiva frente os direitos naturais, uma vez que refletia a filosofia individualista da epoca em que dispensava uma acao direta do Estado para protecao dos direitos naturais, apenas, limitando-se a nao permitir que esses direitos fossem violados por outrem [25].A partir do momento em que as relacoes humanas se intensificaram e adotaram um carater mais coletivo, exigiu-se do Estado uma atuacao mais positiva e garantidora dos direitos substanciais do homem, transformando uma visao individualista dos direitos, refletida somente na declaracao destes, para o reconhecimento