Uma das questoes recorrentes em meus cursos de Administracao de Cargos e Salarios e quanto a homologacao do Plano de Cargos e Salarios. Em relacao a homologacao do Plano de Cargos e Salarios junto a DRT, informo algumas questoes importantes para a compreensao do assunto. A validade do quadro de carreira depende obrigatoriamente de homologacao pelo Ministerio do Trabalho/DRT (Nao supre tal exigencia o endosso do sindicato da categoria profissional por meio de acordo coletivo de trabalho). De acordo com o artigo 461, paragrafo 2o, da CLT, a previsao da isonomia salarial nao prevalece quando o empregador tiver seu pessoal organizado em quadro de carreira, situacao em que as promocoes ocorrem pelos criterios da antiguidade e do merecimento dos empregados e, claro, devidamente homologado na DRT.O Enunciado no 6 do TST dispoe que, para os fins previstos no 2o do art. 461 da CLT, so e valido o Quadro de Pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministerio do Trabalho. O Enunciado no 231 do mesmo Tribunal, por sua vez, dando interpretacao ampliativa ao referido Enunciado, considerou tambem valida a homologacao do Quadro de Carreira pelo Conselho Nacional de Politica Salarial.Assim, segundo a orientacao dominante, o Quadro de Carreira precisa ser homologado pelo Poder Publico, sem o que nao tera validade. Observo que a homologacao nao e requisito legal. A lei nao contempla a obrigatoriedade de homologacao. Porem, sem a devida homologacao, as empresas ficam a merce do artigo 461 da CLT.Importante ressaltar que a quase totalidade das empresas nao homologam e nao possuem planos homologados, ai incluindo-se, empresas publicas. Os processos de Avaliacao de Desempenho, Gestao por Competencias, Remuneracao Estrategica e outros produtos em Gestao de Pessoas ficariam amarrados e excessivamente burocratizados com planos homologados. Nessa circunstancia vale a analise de custo/beneficio.Caso sua empresa opte pela homologacao, os pedidos junto a DRT deverao conter:1 - Admissao nos cargos em niveis iniciais;2 - Discriminacao do conteudo ocupacional de cada cargo;3 - Igualdade pecuniaria entre promocoes por merecimento e antiguidade;4 - Subordinacao das promocoes verticais a existencia de vaga, eliminada a pretericao;5 - Acesso as progressoes horizontais dentro de cada cargo;6 - Promocoes verticais alternadamente por merecimento e antiguidade, subordinada a existencia de vaga, eliminada a pretericao;7 - Progressoes horizontais, dentro de cada cargo, dependentes da melhor produtividade, desempenho e perfeicao tecnica, com intersticio nao superior a 2 (dois) anos, alternadamente, por merecimento e antiguidade;8 - Criterios de avaliacao e de desempate;9 - Distincao entre reclassificacao e promocao.O Quadro deve conter a denominacao das carreiras com as subdivisoes que comportar a complexidade dos servicos. Nao serao permitidos criterios que proibam ou restrinjam ao empregado concorrer as promocoes, progressoes e reclassificacoes.Serao mencionados, expressamente, os cargos colocados fora de carreira.Qualquer alteracao posterior no Quadro de Carreira dependera igualmente de homologacao.Autor: Mario Fagundes Pesquisas recentes apuraram o crescimento do mercado digital em diversas regioes do Pais. Atualmente, as regioes que apresentam as maiores oportunidades ainda sao as grandes metropoles brasileiras. Sao Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte sao os centros que mais necessitam dessa mao-de-obra, e tambem onde encontramos as maiores ofertas de profissionais -