O TJ/PE decidiu nesta segunda-feira, 14, afastar da 1a vara de Surubim o juiz de Direito Ivan Alves de Barros, acusado de ferir prerrogativas da advocacia. A deliberacao da maioria dos magistrados, que seguiram o voto do relator, desembargador Eduardo Paura, atende demanda da advocacia pernambucana. O afastamento se mantera enquanto perdurar a tramitacao do PAD perante a Corte.O magistrado responde a outros tres processos e foi denunciado pela OAB do Estado devido a "forma desrespeitosa e ate degradante" com que trata nao apenas os advogados, mas tambem membros do MP e jurisdicionados. Em sustentacao oral, o presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ainda alegou que o juiz teria praticado "arbitrariedades", dentre elas a perseguicao a advogados, por meio de decisoes desfavoraveis, e a intimidacao mediante violencia e uso de arma de fogo."Desde 2007, os advogados que militam na Comarca de Surubim, vem apresentando a Comissao de Defesa, Assistencia e Prerrogativas da OAB-PE, inumeras queixas em face da conduta do magistrado em questao, com um aumento significativo desses reclamos a partir de 2010. Isso tinha que acabar."O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, saudou a atuacao da seccional pernambucana."Trata-se de uma importante decisao, que reafirma o compromisso do presidente seccional Pedro Henrique Reynaldo Alves e de sua diretoria, com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia." Brasilia O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, destacou nesta terca-feira (27) a importancia da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na qual decidiu-se pela manutencao do horario de funcionamento vigente no Tribunal de Justica da Paraiba (TJPB). Apos requerimento do Conselho Federal da OAB motivado por pedido da seccional paraibana da Ordem, o STF decidiu manter o horario de 12h as 19h e rejeitou a proposta do TJPB, que sugeria funcionamento de 7h as 14h. Apos tomar conhecimento de que o TJPB designou sessao para a proxima quinta-feira (28) visando deliberar sobre a reducao do expediente, a OAB Nacional remeteu oficio ao ministro Luiz Fux alegando que a proposta contraria determinacao do Supremo no sentido de que os tribunais brasileiros devem manter, ate decisao definitiva do STF, o horario de atendimento ao publico que ja esta sendo adotado nos seus respectivos ambitos, sob pena de eventual prejuizo aos usuarios do servico publico da Justica. Para Marcus Vinicius Furtado Coelho, a adocao da medida traria prejuizos imediatos. A partir do momento em que a proposta altera o horario de funcionamento do Poder Judiciario local, igualmente contraria a decisao Supremo Tribunal Federal, pois rompe com habitos consolidados da sociedade e da comunidade juridica, ja adaptados ha muito tempo com o horario em vigor, entende. Marcus Vinicius completa dizendo que a proposta desagrada a advocacia paraibana, traz enorme clima de animosidade entre magistrados e serventuarios e, principalmente, reduz significativamente o tempo de prestacao de servico jurisdicional. Opiniao compartilhada pelo presidente da seccional paraibana da Ordem, Odon Bezerra. A mudanca de horario seria um retrocesso, que levaria a choque de horario com as audiencias dos juizados especiais e Justica do Trabalho. Combateremos veementemente qualquer modificacao