Brasilia (13 de dezembro) Foram publicadas hoje, no Diario Oficial da Uniao (DOU), as Resolucoes Camex n 95 e n96 que aprovam a concessao de 298 novos Ex-tarifarios para bens de capital e bens de informatica e telecomunicacao. Os itens, que nao tem producao nacional, terao Imposto de Importacao alterado para 2% ate 31 de dezembro de 2012. As concessoes, aprovadas na ultima reuniao do Comite Executivo de Gestao da Camex (Gecex), referem-se a equipamentos com especificacoes restritas, nao contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos codigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fora do regime de Ex-tarifario, as aliquotas para bens de capital sao de 14% e para bens de informatica e telecomunicacao sao de 16%.Os investimentos globais previstos relacionados aos novos Ex-tarifarios chegam a US$ 4,6 bilhoes e os valores relacionados a importacao de equipamentos sao de US$ 570 milhoes. Os produtos serao importados principalmente da Alemanha (26%), da Italia (16%), dos Estados Unidos (13%) e do Japao (11%). Os setores mais beneficiados com as concessoes sao os de mineracao, siderurgico e de autopecas.Os projetos relacionados aos novos Ex-tarifarios tem objetivos diversos como: abastecer o mercado interno, aumentar as exportacoes, diversificar a matriz energetica brasileira e melhorar o transporte urbano. Entre os principais projetos vinculados aos novos Ex-tarifarios estao a construcao de uma usina de pelotizacao, de um concentrador e de um novo mineroduto, elevando a capacidade de producao para 30,5 milhoes de toneladas de pelotas de minerio de ferro por ano; a instalacao de uma nova fabrica de motores, com capacidade para produzir 120.000 unidades por ano; e a implantacao de um metro monotrilho para melhoria da infraestrutura de transporte urbano e a expansao da rede ferroviaria de transporte de passageiros por metro, em Sao Paulo.Alem disso, estao previstos investimentos na implantacao de uma nova fabrica de biocombustiveis, com capacidade para produzir 90 milhoes de litros por ano; no aumento da producao em 4.700 toneladas por ano de cabos metalicos para producao pneus de engenharia civil; na expansao de parque fabril para produzir freios ABS, sistemas de direcao e de suspensao para veiculos; no aumento da capacidade de producao de acos longos destinados a construcao civil; na modernizacao de uma fabrica para producao de lentes oftalmicas com melhor qualidade; e no aumento da producao, em 4.700 toneladas por ano, de cabos metalicos para producao pneus de engenharia civil, entre outros.Incentivo aos investimentos produtivosDe julho de 2001 a novembro de 2011, a Camex aprovou a concessao de 13.208 Ex-tarifarios, que geraram importacoes de equipamentos no valor total de US$ 28,8 bilhoes e investimentos globais da ordem de mais de US$ 204 bilhoes. Em 2011, foram aprovadas 2.189 novas concessoes, os investimentos em importacoes informados pelas empresas pleiteantes foram de US$ 5 bilhoes e os investimentos em projetos de diferentes naturezas chegaram a US$ 36 bilhoes. Em 2010, foram 1.869 concessoes e os valores informados foram, respectivamente, de US$ 4 bilhoes e de US$ 27 bilhoes.Fonte:Direito Aduaneiro Brasil deve se beneficiar com a facilitacao na venda de produtos, como carnesBRASILIA e GENEBRA. Apos 18 anos de negociacoes, a Russia