A 4a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica condenou a Prefeitura de Sao Paulo a pagar indenizacao por danos morais a familia de uma mulher que morreu no Hospital Municipal Dr. Ignacio Proenca de Gouveia, no bairro da Mooca. Ela estava internada para tratamento de insuficiencia cardiaca e renal. No entanto, a causa do falecimento nao esta relacionada a esses problemas de saude e, sim, a uma queda que sofreu da janela do quarto em que se encontrava internada, no terceiro andar do predio. De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Rui Stoco, era responsabilidade do hospital zelar pela seguranca da paciente, tomando todas as providencias e cautelas necessarias para impedir qualquer atentado contra sua propria vida. A indenizacao foi fixada em 50 salarios minimos. Tambem participaram do julgamento, que teve votacao unanime, os desembargadores Osvaldo Magalhaes e Ana Luiza Liarte. Assessoria de Imprensa TJSP CA (texto) / DS (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br O Poder Judiciario de Adamantina promove uma serie de atividades como parte do projeto Justica pela Qualidade na Educacao, idealizado pela juiza diretora do forum e da 3a Vara, Ruth Duarte Menegatti, com a participacao dos magistrados Fabio Alexandre Marinelli Sola (1a Vara) e Sergio Martins Barbatto Junior (2a), alem de representantes do Ministerio Publico, professores e empresarios de Admantina e regiao. O objetivo principal do projeto e contribuir para divulgar e fazer valer o que esta contido no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA). O lancamento do projeto se deu na semana passada, com a realizacao da palestra O ECA e os reflexos na Educacao, ministrada pelo promotor de Justica Luiz Antonio Miguel Ferreira, coordenador da Area de Educacao do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, de Presidente Prudente. O projeto preve a arrecadacao de brindes para serem distribuidos entre os alunos da Escola Estadual Helen Keller, escolhida por ser a maior escola publica de Adamantina e por ter historico do envolvimento de adolescentes com o uso de drogas e outros crimes. A arrecadacao de brindes ja comecou. Foram convidadas 220 empresas e ja estao chegando as doacoes de material esportivo, instrumentos musicais e outros produtos, incluindo camisetas autografadas por artistas conhecidos do grande publico, que se apresentam em festa da cidade, que acontece de quinta-feira a segunda-feira proximas (9 a 13). Os alunos que se destacarem durante o primeiro semestre letivo terao direito a receber alguns desses presentes. O projeto prossegue no inicio de agosto com a realizacao da palestra Limites. Quando dizer sim. Quando dizer nao, proferida pela psicologa Alcione Candeloro Falco, especialista em terapia de casal e familia de Presidente Prudente. Assessoria de Imprensa TJSP RP (texto) / Divulgacao (fotos) imprensatj@tjsp.jus.br A 9a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve, por unanimidade, decisao que julgou improcedente pedido de indenizacao por dano moral, formulado por Carlos Vicente Rhormens, que alega ter sofrido constrangimento por Vera Lucia Rodrigues Guerra. O julgamento aconteceu na ultima terca-feira (31). Rhormens e administrador do mercado municipal da Penha, cargo que ocupa por indicacao de uma vereadora. Apos desentendimento com Vera