3o A PTV eletronica dispensara a assinatura seestiver vinculada ao Engenheiro Agronomo ou Florestal habilitado que homologara certificacao fitossanitaria de origem. 4o A emissao da PTV podera ser realizada peloprodutor de Unidade de Producao UP ou proprietario de Unidade de Consolidacao UC, atraves de sistema informatizado disponibilizado pelo OEDSV. Art. 14. Na emissao de PTV fundamentada em outra PTV, devera serassegurada a manutencao da identidade, da rastreabilidade e da condicaofitossanitaria do produto.Art. 15. A PTV sera emitida para o produto importado com potencial deveicular Praga Quarentenaria Presente, a partir da UF declarada como destino dapartida pelo importador, devendo ainda obedecer as exigencias a seguir:I a partida importada seguira no transito interno, do ponto deingresso ao ponto de destino declarado, amparada pela copia autenticada do CFou do CFR, o Requerimento para Fiscalizacao de Produtos Agropecuarios, emitidopelo Servico de Vigilancia Agropecuaria do MAPA do ponto de ingresso dapartida;II a partida importada podera ser distribuida para outra UF desde queo OEDSV estabeleca mecanismos de controle para assegurar a manutencao daconformidade fitossanitaria e a rastreabilidade no processo de certificacao;III a declaracao adicional constante doCF ou do CFR sera transcrita para o campo especifico da PTV, devendo serincluido o numero do CF e do Requerimento para Fiscalizacao de ProdutosAgropecuarios, nos casos em que houver exigencia para o transito interno;IV o OEDSV devera arquivar copia do CF ou do CFR e copia doRequerimento para Fiscalizacao de Produtos Agropecuarios, junto a via da PTVdestinada ao controle do OEDSV, para efeito de rastreabilidade; eV o produto importado podera compor lote de produto formado em UC,devendo ser incluido nos registros do livro de acompanhamento o numero do CF oudo CFR e do TF, para a manutencao da rastreabilidade no processo decertificacao.Art. 16. A PTV podera ser emitida para apartida embarcada na mesma UF de producao, quando houver necessidade de constardo CF ou do CFR declaracao adicional do MAPA para atenderexigenciada ONPF do pais importador.Art. 17. A PTV sera emitida nas barreirasfitossanitarias estaduais, moveis ou fixas, ou em unidade do OEDSV.Art. 18. A PTV sera emitida em duas vias, com aseguinte destinacao: I 1a via: acompanha a partida no transito; eII 2a via: OEDSV, para arquivo junto com o CFO,CFOC, PTV, CF, CFR, Requerimento para Fiscalizacao de Produtos Agropecuarios. 1o No caso de emissao eletronica sera admitida aemissao de uma unica via para acompanhar a partida no transito de vegetais. 2o A PTV tera validade de ate 30(trinta) dias, ficando a cargo do emitente estabelecer o prazo. 3o Cada produto devera estar relacionadoindividualmente, por nome cientifico, nome comum e cultivar ou clone, sendoexigida a identificacao da UP ou do lote consolidado, a relacao da quantidadecorrespondente e a respectiva Declaracao Adicional. 4o Uma PTV podera contemplar mais de um produto emais de uma UP. 5o A PTV sera emitida preenchendo-se sem rasuras cadacampo existente, nao sendo permitida a utilizacao do verso do documento. 6o Os campos nao utilizados devemser anulados de forma a evitar a adulteracao do documento. 7o O Anexo I-A sera utilizado para informacoescomplementares dos campos da PTV, quando for necessario. Art. 19. A legislacao especifica da praga ou o acordo