Regimento Escolar de cada unidadede ensino devem ser elaborados e atualizados em conformidade com alegislacao, assegurada a participacao de todos os segmentos representativosda Escola, com assessoramento do Servico de Inspecao Escolar e EquipesPedagogicas Central e Regional , e aprovados pelo Colegiado de cada Escola,implementados e amplamente divulgados na comunidade escolar. 1o O Projeto Politico-Pedagogico deve expressar, com clareza, os direitos deaprendizagem que devem ser garantidos aos alunos. 2o Faz parte integrantedo Projeto Politico-Pedagogico o Plano de Intervencao Pedagogica (PIP)elaborado, anualmente, pela Equipe Pedagogica da Escola, a partir dosresultados das avaliacoes internas e externas, com o objetivo de melhorar odesempenho dos alunos no processo de ensino-aprendizagem e garantir acontinuidade de seu percurso escolar.Art. 6o Os profissionais da Escola devem reunir-se, periodicamente, conformecronograma estabelecido pela Equipe Gestora, para estudos, avaliacao coletivadas acoes desenvolvidas e redimensionamento do processo pedagogico,conforme o previsto no Projeto Politico-Pedagogico e no Plano de IntervencaoPedagogica (PIP).CAPITULO IIIDO CALENDARIO ESCOLARArt. 7o O Calendario Escolar deve ser elaborado pela Escola, em acordo comos parametros definidos em norma especifica, publicada anualmente pelaSecretaria de Estado de Educacao SEE, discutido e aprovado pelo Colegiadoe amplamente divulgado, cabendo a Inspecao Escolar supervisionar ocumprimento das atividades nele previstas. 1o Serao garantidos, no Calendario Escolar, os minimos de 200 (duzentos)dias letivos e carga horaria de 800 horas, para os anos iniciais, e de 833 horase 20 minutos, para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Medio. 2o A Escola deve oferecer atividades complementares para os alunos que, noato da matricula, nao tiverem optado pelo Componente Curricular facultativo,para cumprimento da carga horaria obrigatoria.Art. 8o Considera-se dia letivo aquele em que professores e alunosdesenvolvem atividades de ensino-aprendizagem, de carater obrigatorio,independentemente do local onde sejam realizadas.Art. 9o Considera-se dia escolar aquele em que sao realizadas atividades decarater pedagogico e administrativo, com a presenca obrigatoria do pessoaldocente, tecnico e administrativo, podendo incluir a representacao de pais ealunos.Art. 10 E recomendada a abertura da Escola nos feriados, finais de semana eferias escolares, para atividades educativas e comunitarias, cabendo a direcaoda escola encontrar formas para garantir o funcionamento previsto, observadasas vedacoes da legislacao.CAPITULO IVDA ORGANIZACAO DO TEMPO ESCOLARArt. 11 A jornada escolar no Ensino Fundamental deve ser de, no minimo, 4horas de trabalho diario, excluido o tempo destinado ao recreio.Art. 12 Respeitados os dispositivos legais, compete a escola proceder aorganizacao do tempo escolar no ensino fundamental e medio, assegurando aduracao da semana letiva de 05 (cinco) dias.Art. 13 Podera ser organizado horario escolar, com aulas geminadas de ummesmo Componente Curricular, para melhor desenvolvimento do processo deensino- aprendizagem.CAPITULO VDO ATENDIMENTO DA DEMANDA, DA MATRICULA, DA FREQUENCIA E DAPERMANENCIAArt. 14 O encaminhamento da populacao em idade escolar ao EnsinoFundamental e formalizado por meio do Cadastro Escolar, cujo processamentose faz mediante acao conjunta da Secretaria de Estado de Educacao e dasSecretarias Municipais de Educacao, obedecidos os criterios definidos emnorma especifica.Paragrafo unico. Sera garantida ao aluno do Ensino Fundamental, anos iniciaisou finais, a continuidade de seus estudos em outra Escola Publica Estadual deEnsino Fundamental ou Ensino Medio, quando a Escola onde iniciou seupercurso escolar nao contar com todas as etapas da Educacao Basica.Art.15 Cabe a Superintendencia Regional de