Noticias STF Imprimir Sexta-feira, 05 de novembro de 2010 Ministro determina que estado forneca medicamento de alto custo para idosaO ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu antecipacao de tutela em Acao Civel Originaria (ACO 1670) em favor de uma idosa portadora de asma grave, para que o estado de Santa Catarina forneca a ela o medicamento indicado para o tratamento de sua doenca, que custa mais de R$ 1,8 mil para um periodo de 40 dias.A acao foi ajuizada na justica comum contra o estado de Santa Catarina, para que fosse fornecido o medicamento com o principio ativo omalizumabe, receitado pelo medico. A autora tinha 64 anos quando ajuizou a acao, e renda familiar pouco superior a R$ 420,00.Inicialmente distribuida na justica estadual comum, a competencia para conhecer dos pedidos foi declinada para a Justica Federal. O juiz federal de Cacador, municipio catarinense, antecipou os efeitos da tutela, deferiu a producao de pericia tecnica e determinou o chamamento da Uniao e do municipio de Videira ao processo. Diante disso, nova declinacao de competencia levou o processo a chegar ao Supremo, uma vez que a causa envolveria conflito federativo, caracterizado pela pretensao inconciliavel de cada um dos reus de eximirem-se da responsabilidade de bancar o citado medicamento de alto custo, segundo revela o relatorio da ACO.UrgenciaEm sua decisao, o ministro Joaquim Barbosa disse considerar que questoes processuais devem ceder a urgencia documentada nos autos. O diagnostico clinico da autora e de asma grave, trata-se de doenca potencialmente letal, o medicamento omalizumabe e eficaz para tratar o quadro, frisou o ministro.Diante disso, prosseguiu Joaquim Barbosa, problemas processuais, a complexa divisao das responsabilidades no Sistema Unico de Saude (SUS), o remoto risco a separacao dos poderes e a insistentemente alegada insuficiencia dos recursos publicos sao postos em segundo plano, ainda que temporariamente, diante da realidade do risco a saude.O ministro deferiu a antecipacao da tutela, determinando ao estado que forneca o medicamento de acordo com as prescricoes medicas apresentadas periodicamente.MB/CGProcessos relacionadosACO 1670 Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=165252 Ainda uma novidade no Judiciario brasileiro, a alienacao parental vem ganhando espaco no direito de familia e, se nao detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastroficos. Sindrome da Alienacao Parental (SAP) e o termo proposto pelo psicologo americano Richard Gardner, em 1985, para a situacao em que a mae ou o pai de uma crianca a induz a romper os lacos afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relacao a ele. Os casos mais comuns de alienacao parental estao associados a situacoes em que a ruptura da vida conjugal gera em um dos pais uma tendencia vingativa. Quando ele nao consegue aceitar a separacao, comeca um processo de destruicao, vinganca, desmoralizacao e descredito do ex-conjuge. Nesse processo vingativo, o filho e utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao ex-parceiro. Apenas em 2010 a alienacao parental foi inserida no direito brasileiro, e ja chegou ao Superior Tribunal de Justica (STJ) como tema de processos. A Lei 12.318/10 conceitua a alienacao parental como a interferencia na formacao psicologica da crianca ou do