capacidadeeconomica, do ponto de vista subjetivo, somente se inicia apos a deducao dasdespesas necessarias para a manutencao de uma existencia digna para ocontribuinte e sua familia (BALEEIRO, 1998, p. 693).O minimo existencial, esclarece DUTRA (2010, p. 109), deve de acordocom o texto constitucional abranger a garantia de atendimento dasnecessidades vitais basicas, na qual somente depois de atendidas taisnecessidades, pode o cidadao ser apontado como possivel contribuinte, antes nao;e deve o legislador garanti-los, sob pena de ofensa ao principio da capacidadecontributiva.Por derradeiro, com base no exposto, busca-se demostrar que somentehavera uma eficacia dos direitos sociais prestacionais obrigatorios peloEstado, em particular, o direito a uma educacao de qualidade, que possibiliteuma condicao digna ao cidadao, na medida em que essa concretamente for prestadapelo ente estatal, caso contrario tem-se uma transgressao originada na violacaoda capacidade contributiva do cidadao contribuinte que sofre uma repercussaofinanceira, mas ve-se suprido de efetivamente desfrutar de uma educacaosatisfatoria, digna e revestida de alicerce fundamental que assegure o minimoexistencial necessario para satisfacao pessoal e social do cidadao.2.2 PRINCIPIODA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE COMO CRITERIO LIMITADOR AO DIREITO DETRIBUTARO Estado, como ja referido, precisa dos impostos para poder prover o rolde direitos que o cidadao, dentro de uma sociedade, precisa para viver comdignidade, esta compreendida tanto individualmente, quanto coletivamente, sendoque essa arrecadacao deve pautar-se na obediencia e garantia dos principiosconstitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, isto significa dizer que o Estado nao deve gravar a renda docontribuinte, de forma que dificulte a promocao do minimoexistencial necessario a sobrevivencia digna do cidadao.Deste modo, quando impoe ao contribuinte do impostode renda a limitacao da deducao das despesas educacionais, acaba o legisladorimpondo ao cidadao um encargo economico maior do que este deve suportar, umavez que o Estado nao possibilita meios eficazes de perfectibilizar o direitosocial a educacao, estampado no nosso Texto Constitucional nos arts. 6o e 205,violando deste modo a devida proporcionalidade e a razoabilidade entre osacrificio economico exigido do contribuinte e a obrigatoriedade do imposto derenda devido. Proporcionalidade esta que, no entender de SANTOS (2006, f. 33), se da como proporcao ou desproporcao da normatributaria, quando ensina:Do resultado da ponderacao entre osacrificio economico exigido do contribuinte e uma maior realizacao dafinalidade tributaria, e que surge a proporcao ou desproporcao a normatributaria obedecera a proporcionalidade se a finalidade constitucional a que edirigida corresponder a restricao produzida na liberdade ou na propriedade docontribuinte; ao contrario havera desproporcao se o fim a que se deseja valerimponha um encargo economico maior ao contribuinte do que este deve sofrer. Aavaliacao da suportabilidade maior ou menor do encargo sofrido tanto podepartir da relacao que tem esse encargo com a finalidade da norma tributaria,quanto das condicoes pessoais do contribuinte.AVILA (2012, p. 173-182) explica que a proporcionalidade exige que o Poder Legislativoe o Poder Executivo escolham, para a realizacao de seus fins, meios adequadosnecessarios e proporcionais. Adequado se promove um fim. Necessario se, dentretodos aqueles meios igualmente adequados, for o menos restritivo relativamenteaos direitos fundamentais. E sera proporcional, se as vantagens que promovesuperam as desvantagens que provoca. Por sua vez, a razoabilidade e (um)utilizada como diretriz que exige a relacao das normas gerais com asindividualidades do