Oficial de manutencao recebera o adicional em grau maximoA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jam Solucoes Prediais Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade em grau maximo a um oficial de manutencao que fazia o desentupimento e a limpeza de caixas de esgoto e de gordura. De acordo com a pericia, o uso de equipamentos de protecao nao neutralizava os agentes nocivos a saude (fungos, leveduras, bacterias, virus, etc.), no sentido de protege-lo de riscos de contagio, que pode ocorrer tanto por meio da pele quanto pelas vias respiratorias.Na acao trabalhista ajuizada na 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o...empregado alegou que, mesmo de forma intermitente, ficava exposto aos agentes nocivos ao fazer a limpeza e a desobstrucao de redes de esgoto e caixas de gordura nas unidades do Laboratorio Hermes Pardini e no Boulevard Shopping. Com a sentenca favoravel ao empregado, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG) e conseguiu excluir da condenacao o adicional. No entendimento regional, o contato com os agentes biologicos nao era permanente e, embora o trabalho do empregado nao possa "ser dos mais agradaveis", e indiscutivel que certas ferramentas ou equipamentos, luvas e mascaras, que foram entregues a ele, "evitam ou eliminam o risco de contato ou de contagio".TSTNo recurso ao TST, o empregado sustentou que, mesmo de forma intermitente, ficava exposto a fontes de contagio extremamente danosas.O relator do recurso, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, deu razao ao empregado. Em seu voto, ele ressaltou que o trabalhador era tambem o responsavel pela manutencao das caixas de esgoto e de gordura dos estabelecimentos, "mantendo diaria e habitualmente contato com esgotos de aguas servidas e com dejetos humanos, restos de alimentos, objetos diversos usados e descartados pelos seres humanos". Entendendo que as atividades enquadram-se no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministerio do Trabalho e Emprego, tal como concluido pela pericia, o relator condenou a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau maximo (40%).A decisao foi unanime.(Mario Correia/CF)Processo: RR-392-95.2014.5.03.0015Fonte: TSTRespeite odireito autoral.Gostou? Clique,visite os blogs, comente. E so acessar:BELA ITANHAEMTROCANDO EM MIUDOS"CAUSOS": COLEGAS,AMIGOS, PROFESSORESGRAMATICAE QUESTOES VERNACULASPRODUCAO JURIDICAJUIZADOESPECIAL CIVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)e os mais,na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar, comentar ou criticar.Um abraco!Thanks for the comment. Feel freeto comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! Maria da Gloria Perez Delgado Sanches A Subsecao II Especializada em Dissidios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao que anulou a penhora de um imovel para saldar debitos trabalhistas da Continental Administracao e Participacao Ltda. e Continental Materiais de Construcao Ltda., de Belo Horizonte (MG). No entendimento da SDI-2, o ajuizamento das acoes que originaram os creditos trabalhistas fez parte de um conluio entre os familiares e proprietarios das empresas para fraudar e extinguir a hipoteca do imovel, utilizado como garantia em um financiamento entre o grupo empresarial e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG).O banco foi o autor da acao rescisoria no Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG), para desconstituir