principios formulados na declaracao Universal de Direitos Humanos, em especial o principio da liberdade de expressao - a que promovam a compreensao, a tolerancia e a amizade entre as pessoas e os grupos humanos, e que devem tambem contribuir para erradicar o racismo, a discriminacao e os preconceitos raciais, evitando em particular que sejam apresentados os diferentes grupos humanos de maneira estereotipada, parcial, unilateral ou capciosa. A comunicacao entre os grupos raciais e etnicos devera ser um processo reciproco que lhes permita manifestar-se e fazer compreender-se com toda a liberdade. Como consequencia, os grandes meios de informacao deverao estar abertos as ideias das pessoas e dos grupos que possam facilitar essa comunicacao.Artigo 61. Os Estados assumem responsabilidades primordiais na aplicacao dos direitos humanos e das liberdades fundamentais por todos os individuos e por todos os grupos humanos em condicoes de plena igualdade de dignidade e direitos.2. Como marco de sua competencia e de conformidade com suas disposicoes constitucionais, o Estado deveria tomar todas as medidas adequadas, inclusive por via legislativa, especialmente nas esferas da educacao, da cultura e da informacao, com o fim de prevenir, proibir e eliminar o racismo, a propaganda racista, a segregacao racial e o apartheid, assim como de promover a difusao de conhecimentos e de resultados de pesquisas pertinentes aos temas naturais e sociais sobre as causas e a prevencao dos preconceitos raciais e as atitudes racistas, levando em conta os principios formulados na Declaracao Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos.3. Dado que a legislacao que prescreve a discriminacao racial pode nao ser suficiente por si so para atingir tais fins, correspondera tambem ao estado completa-la de acordo com um aparelho administrativo encarregado de pesquisar sistematicamente os casos de discriminacao racial, mediante uma variada gama de recursos juridicos contra os atos de discriminacao racial por meio de programas de educacao e de pesquisas de grande alcance destinados a lutar contra os preconceitos raciais e contra a discriminacao racial, assim como de acordo com programas de medidas positivas de ordem politica, social, educativa e cultural adequadas para promover um verdadeiro respeito mutuo entre os grupos humanos. Quando as circunstancias o justifiquem, deverao ser aplicados programas especiais para promover a melhoria da situacao dos grupos menos favorecidos e, quando se trate de nacionais, promover sua participacao eficiente nos processos decisivos da comunidade.Artigo 7Junto com as medidas politicas, economicas e sociais, o direito constitui um dos principais meios de alcancar a igualdade em dignidade, em direitos entre os individuos, e de reprimir toda a propaganda, toda organizacao e toda pratica que sejam inspiradas em teorias baseadas na pretensa superioridade dos grupos raciais ou etnicos ou que pretendam justificar ou estimular qualquer forma de odio ou de discriminacao raciais. Os Estados deverao tomar medidas juridicas proprias e velar para que todos os seus servicos sejam cumpridos e aplicados, levando em conta os principios formulados na Declaracao Universal de Direitos Humanos. Essas medidas juridicas devem se inserir em um marco politico, economico e social adequado ao favorecimento de sua aplicacao. Os individuos e as demais entidades