aprovado em concurso publico para, simplesmente, efetuar prisoes, indiscriminadamente. Nao e possivel querer que o delegado de policia homologue o que quer que seja que a policia militar - ou qualquer outra pessoa ou instituicao - apresente em sua delegacia.O mesmo policial militar que prende corretamente, em flagrante, tambem esta sujeito a errar ou ter interpretacao diferente da autoridade policial. Nesta situacao, cada um agira dentro de seu poder discricionario e liberdade funcional, praticando os atos que espelhem sua conviccao. O delegado de policia nao esta obrigado a homologar prisao alguma se nao for este seu convencimento.Pouco importa se e um juiz, um representante do Ministerio Publico, ou um Brigadiano, quem apresenta pessoas perante o delegado, buscando a homologacao da prisao. Nao esta obrigado a homologar e quando nao homologa, fundamentadamente, com propriedade, cumpre sua obrigacao. E mais que um direito, e obrigacao do delegado nao praticar ato que entenda em descompasso com a legalidade. Para isto percebe seus vencimentos. Tem esta liberdade. Precisa ter. E detentor de tal discricionariedade. Nao se esta a autorizar o delegado a descumprir ordem judicial. Tem de cumprir a ordem ou pratica crime. Materialmente, prende e solta conforme lhe e ordenado pelas autoridades, dentro de previsao legal.O juiz pode determinar a prisao ou a soltura de uma pessoa. O delegado tem obrigacao de obedecer ordem direta de tal natureza. Todavia, o delegado nao tem obrigacao de mudar seu entendimento e homologar prisao. Isto e o que se esta defendendo e e radicalmente diferente de nao atender ordem judicial ou de outra autoridade constitucionalmente autorizada a tanto. Ao nao homologar prisao, que entenda ilegal, que entenda nao estar em conformidade com os requisitos processuais ou de direito material, o delegado nao descumpre ordem alguma. Nao ha juiz - ou autoridade outra - que tenha o poder de ordenar a homologacao da prisao pelo delegado. Se, fundamentadamente e dotado de boa-fe, entende nao ser caso de homologar, tem obrigacao de omitir-se de homologar prisao.Defeso lhe e, repita-se, nao obedecer ao comando judicial para prende ou soltar. De outra banda, tem o dever de nao homologar prisao que julgue ilegal. Vamos lembrar que e comum, cotidiano, no meio forense, a decretacao de prisao cautelar, temporaria, preventiva ou pre-cautelar, em flagrante delito, em situacoes onde o delegado entende que a pessoa deveria livrar-se solta. Em tal corriqueira hipotese, a opiniao da autoridade policial nao sera observada e a ordem judicial cumprida. Cada um cumpre sua funcao, dentro da Lei. Querer limitar a discricionariedade das autoridades policiais, e inviabilizar o direito do exercicio da profissao. Todos temos o direito de errar, certamente, porque errar e inerente ao ser humano; assim, pode, quem sabe, a delegada ter se equivocado ao analisar a situacao concreta quando nao visualizou elementos que caracterizassem a prisao.Em tal hipotese, ao Ministerio Publico e concedida a prerrogativa de requerer em juizo a prisao preventiva. Acerca do equivoco ou nao, a duvida pode pairar; no entanto, nao se perquire nem rastro de duvida de que o ajuizamento de uma acao de improbidade administrativa e medida desproporcional. Havendo descontentamento para