trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, apos trinta, a mulher, ou em tempo inferior, se sujeitos a trabalho sob condicoes especiais, que prejudiquem a saude ou a integridade fisica, definidas em lei;III apos trinta anos, ao professor, e, apos vinte e cinco, a professora, por efetivo exercicio de funcao de magisterio.Em 1998, buscando reduzir os gastos com a Previdencia, foi publicada a Emenda Constitucional numero 20/1998, que trouxe significativas mudancas no direito previdenciario, restringindo os direitos dos segurados. Nao obstante, o legislador constituinte manteve a garantia de Aposentadoria com tempo de contribuicao reduzido em cinco anos para os professores a que comprovem tempo de efetivo exercicio das funcoes de magisterio na educacao infantil e no ensino Fundamental e medio continuou a ser garantida pela Constituicao FederalArt. 201. A previdencia social sera organizada sob a forma de regime geral, de carater contributivo e de filiacao obrigatoria, observados criterios que preservem o equilibrio financeiro e atuarial, e atendera, nos termos da lei, a:[...]7o E assegurada aposentadoria no regime geral de previdencia social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condicoes:I trinta e cinco anos de contribuicao, se homem, e trinta anos de contribuicao, se mulher;II sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exercam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluidos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.8o Os requisitos a que se refere o inciso I do paragrafo anterior serao reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercicio das funcoes de magisterio na educacao infantil e no ensino fundamental e medio.Na mesma esteira de reducao dos gastos da Previdencia, foi editada a Lei 9.876/99, que alterou a sistematica de calculo dos beneficios previdenciarios, criando o denominado fator previdenciario, o qual seria alcancado atraves de um calculo atuarial considerando a idade a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuicao do segurado, e tinha por objetivo fazer com que o segurado permanecesse por mais tempo no mercado de trabalho, eis que quanto menos tempo de contribuicao e menor a idade maior seria reducao do valor do beneficio.Porem, o legislador nao aplicou o fator previdenciario de forma indiscriminada a todos os beneficios previdenciarios, restringindo a sua aplicacao aposentadoria por tempo de contribuicao e aposentadoria por idade (posteriormente, a sua aplicacao tornou-se opcional na aposentadoria por idade).Logo apos a edicao da Lei 9.876/99 foi ajuizada a ADI 2.111 alegando inconstitucionalidade desta lei e especificamente de diversos dispositivos, o que deu nova redacao ao artigo 29 da Lei 8.213/91, prevendo a aplicacao do fator previdenciario. Porem ao julgar a medida cautelar na referida ADI, o STF decidiu em analise preliminar que em um primeiro exame nao haveria inconstitucionalidade na redacao do artigo 29 caput incisos e paragrafos da lei 8213/91, pois a Constituicao Federal, com a redacao dada pela Emenda Constitucional no 20/98, passou a prever apenas os requisitos para obtencao do beneficio de aposentadoria, deixando para o legislador