vigencia em 4 de novembro.O texto tramita em urgencia constitucional, mas talvez tenha sua analise pelo Plenario antecipada, segundo o presidente da Camara, Rodrigo Maia.Apresentada em julho deste ano, a MP previa a realizacao de pericias nos trabalhadores que recebem os beneficios do auxilio-doenca e da aposentadoria por invalidez ha mais de dois anos sem um novo exame. A legislacao determina a realizacao de nova pericia apos esse prazo para verificar se o trabalhador continua com a doenca ou invalidez que deu origem ao beneficio, mas isso nao tem ocorrido.Bonus especialPara garantir a revisao dos beneficios, e criado um bonus salarial de R$ 60 para peritos medicos do INSS por pericia a mais feita, tendo como referencia a capacidade operacional do profissional.Segundo o governo, o valor do bonus foi decidido a partir do que e pago aos medicos credenciados por operadoras de planos de saude (entre R$ 50 e R$ 100).O Bonus Especial de Desempenho Institucional por Pericia Medica em Beneficios por Incapacidade (BESP-PMBI) tem validade de ate dois anos ou ate nao haver mais beneficios por incapacidade com mais de dois anos sem pericia.De acordo com a medida, o Executivo editara norma para definir:- os criterios para afericao, monitoramento e controle das pericias objeto de bonus;- o maximo de pericias medicas diarias com bonus alem da capacidade operacional por medico e por Agencia da Previdencia Social (APS);- a possibilidade de realizar mutirao de pericias; e- os criterios de ordem de prioridade, como idade do beneficiario.O custo estimado com o bonus subiu, segundo as estimativas feitas em julho com a MP e agora na justificativa do projeto, de R$ 127 milhoes para R$ 217,6 milhoes ate o fim de 2018. Ja a meta de economia de recursos com esse procedimento foi revista pelo governo de R$ 12,6 bilhoes (R$ 6,3 bilhoes anuais) para R$ 4,3 bilhoes, 34% do valor inicialmente apresentado.O bonus nao fara parte do salario, nao podera servir de base de calculo para qualquer beneficio e nao podera ser remunerado como hora-extra.Conforme o governo, a despesa com auxilio-doenca atingiu R$ 23,2 bilhoes em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhoes).Com relacao a aposentadoria por invalidez, os gastos com o beneficio, de acordo com o Executivo, quase triplicaram na ultima decada, passando de R$ 15,2 bilhoes em 2005 para R$ 44,5 bilhoes em 2015, mas a quantidade de beneficiarios subiu apenas 17,4% (de 2,9 milhoes para 3,4 milhoes).O texto determina que o segurado aposentado por invalidez ou afastado com auxilio-doenca podera ser convocado a qualquer momento para avaliacao das condicoes de motivacao de seu afastamento.CarenciasA proposta aumenta as carencias para concessao do auxilio-doenca, da aposentadoria por invalidez e do salario-maternidade no caso de o segurado perder essa condicao junto ao Regime Geral da Previdencia Social (RGPS).A Lei 8.213/91 exige, do trabalhador que volte a ser segurado, o cumprimento de 1/3 da carencia inicial para poder contar as contribuicoes feitas antes de perder a condicao de segurado e cumprir o prazo necessario a obtencao de novo beneficio.Assim, para receber novo auxilio-doenca, por exemplo, cuja carencia inicial e de