a superlotacao carceraria, vale oregistro de fato ocorrido em 1989, na Delegacia do Parque Sao Lucas, a 42a DP,em Sao Paulo, capital, quando 50 presos foram trancados dentro de uma cela de 1metro e 12 de largura e 3 metros de comprimento, uma das providencias tomadas emrazao de uma tentativa de fuga. Uma hora depois, aberta a cela, foramencontrados 18 mortos por asfixia. Em outro caso de horror que veio a publicoentre 2008 e 2009, numa Delegacia de Policia da cidade de Serra, na grandeVitoria (ES), a falta de vagas no sistema prisional foi justificativa para oconfinamento de presos em conteineres, estruturas feitas de chapas de aco,pequenas e quentes, sem grades ou janelas, providas apenas de uma pequenaabertura por onde a comida deveria passar. As prisoes brasileiras ganham famainternacional por conta da superlotacao, alem dos maus tratos, violencia eprecariedades de toda ordem. Apontados como alguns dos carceres maisproblematicos do Pais, o Presidio Central de Porto Alegre, o Complexo do Curadoem Pernambuco e os Centros de Detencao Provisoria em Sao Paulo, assim como UrsoBranco e Pedrinhas, nao sao muito diferentes de outras prisoes dos demaisEstados da Federacao.Nao ha registro de rebelioes nas unidades daAPAC (Associacao de Protecao e Assistencia aos Condenados) e nem na penitenciariaresultante da parceria publico-privada (PPP) de Ribeirao das Neves, na regiaometropolitana de Belo Horizonte. Esta ultima foi construida e administrada porum consorcio privado, o GPA (Concessionaria Gestores Prisionais Associados S.A.),concessionario da PPP, e funciona somente ha 4 anos, desde janeiro de 2013.Nesses estabelecimentos, a lotacao e adequada a quantidade de vagasdisponiveis, as vezes ate mesmo inferior ao numero de vagas, e as fugas saoraridade. Sao dois modelos de gestao completamente distintos entre si.O segundo, a PPP de Ribeirao das Neves, segue o tipotradicional de gestao penitenciaria. O GPA e formado por 5 empresas, CCIConstrucoes S.A., Construtora Augusto Velloso S.A., Empresa Tejofran deSaneamento e Servicos, N.F. Motta Construcoes e Comercio e o Instituto Nacionalde Administracao Prisional Inap. O preso sai mais caro para os cofres doEstado de Minas Gerais do que nas prisoes publicas, o que, em tese, possibilitaa manutencao de infraestrutura adequada, automatizacao e cameras deacompanhamento dos presos durante 24 horas do dia, prestacao de servicos eatendimento as necessidades dos internos, alem da remuneracao das empresas dogrupo. Os problemas que ja foram apontados nesse tipo de gestao, alem do risco genericode abrir ao particular a exploracao de uma atividade lucrativa diretamentedependente do encarceramento, tem a ver com a pouca transparencia, com asdificuldades de fiscalizacao rotineira e eficiente por parte do Poder Publico, aprestacao de assistencia judiciaria pela propria empresa e nao pelaDefensoria Publica e a dificuldade de acesso dos familiares e visitantes emgeral. A APAC surgiu em 1972, em Sao Jose dos Campos, naprisao de Humaita, como resultado do esforco de catolicos voluntarios daPastoral Carceraria. Existem atualmente 100 unidades em funcionamento no Brasile o modelo foi adotado em paises da Europa, E.U.A e America Latina. A unidadede Itauna, em Minas Gerais, em funcionamento desde 1986, e referencia nacionale internacional desse tipo de gestao. A APAC atua como orgao auxiliar doExecutivo e do Judiciario, na administracao das unidades destinadas a