dias antes do termino do mandato presidencial vigente. Art. 77. A eleicao do Presidente e do Vice-Presidente da Republica realizar-se-a, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no ultimo domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do termino do mandato presidencial vigente. (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 16, de 1997) 1o - A eleicao do Presidente da Republica importara a do Vice-Presidente com ele registrado. 2o - Sera considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido politico, obtiver a maioria absoluta de votos, nao computados os em branco e os nulos. 3o - Se nenhum candidato alcancar maioria absoluta na primeira votacao, far-se-a nova eleicao em ate vinte dias apos a proclamacao do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos validos. 4o - Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistencia ou impedimento legal de candidato, convocar-se-a, dentre os remanescentes, o de maior votacao. 5o - Se, na hipotese dos paragrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votacao, qualificar-se-a o mais idoso. Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da Republica tomarao posse em sessao do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituicao, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a uniao, a integridade e a independencia do Brasil. Paragrafo unico. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de forca maior, nao tiver assumido o cargo, este sera declarado vago. Art. 79. Substituira o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-a, no de vaga, o Vice-Presidente. Paragrafo unico. O Vice-Presidente da Republica, alem de outras atribuicoes que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliara o Presidente, sempre que por ele convocado para missoes especiais. Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacancia dos respectivos cargos, serao sucessivamente chamados ao exercicio da Presidencia o Presidente da Camara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-a eleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga. 1o - Ocorrendo a vacancia nos ultimos dois anos do periodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feita trinta dias depois da ultima vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. 2o - Em qualquer dos casos, os eleitos deverao completar o periodo de seus antecessores. Art. 82. O mandato do Presidente da Republica e de cinco anos, vedada a reeleicao para o periodo subsequente, e tera inicio em 1o de janeiro do ano seguinte ao da sua eleicao.(Vide Emenda Constitucional de Revisao no 5, de 1994) Art. 82. O mandato do Presidente da Republica e de quatro anos e tera inicio em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleicao.(Redacao dada pela Emenda Constitucional no 16, de 1997) Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da Republica nao poderao, sem licenca do Congresso Nacional, ausentar-se