que ja adquiriram essedireito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, avitoria na Justica significara o aumento do valor do fundo, para quando otrabalhador puder saca-lo.Documentosnecessarios Copia da carteira de identidade; comprovantede endereco; carteira de Trabalho com o no do PIS/PASEP, ou Cartao do PIS;extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Economica federal; e a carta de concessaodo beneficio (caso o solicitante seja aposentado).Construtora deve pagar lucros cessantes poratraso na entrega de imovel Esta cada vez mais comum ocorrer atrasos na entrega de imoveis, porem taisdescasos nao podem serem admitidos, assim o Escritorio Costa SiqueiraAdvocacia, se especializou em acoes de indenizacao por danos contraconstrutoras, como por exemplo MRV, e vem tendo sucesso conseguindo juntos aosclientes satisfacao, tendo ganho de causa, para reparar os prejuizos causadospela demora na entrega, sendo as construtoras condenadas a pagar valores atitulo de aluguel, devolucao de taxas cobradas indevidamente e em muitos casosindenizacao por dano moral.Justica condena Planos de Saude que negam tratamento de Cancer. Quando o segurado mais necessita de um determinado tratamento os planos de saude negam fornecimento de medicamentos essencias para garantia a vida, porem taisdescasos nao podem serem admitidos, assim o Escritorio Costa SiqueiraAdvocacia, se especializou em acoes de Obrigacao de Fazer contra Planos de Saude, como por exemplo UNIMED, e vem tendo sucesso conseguindo juntos aosclientes satisfacao, tendo ganho de causa, sendo garantido o tratamento de imediato por intermedio de medidas liminares. Cabe salientar que pessoas que fazem tratamento atendidas pelo SUS e que se deparam com a necessidade de fazer um tratamento e este e negado, tambem tem direito. Divorcio mais barato e maisrapido O divorcio ficou mais facil, mais barato e mais rapido, agora os conjuges teraoplena liberdade para realiza-lo e nao mais ha necessidade de comprovar o motivoque os tenha levado a dissolucao do casamento. Odivorcio esta previsto no ordenamento juridico Brasileiro deste a promulgacaoda Constituicao de 1988. Com seguinte redacao o 6o do seu artigo 226, dizia:O casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio, apos previa separacaojudicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separacaode fato por mais de dois anos. Porem ocorreu a seguinte Emenda aConstituicao Federal no 66, de 13 de julho de 2010 alterou a redacao deste 6oque agora passou a ser a seguinte: O casamento civil pode ser dissolvido pelodivorcio. Portanto, nao existe mais aseparacao judicial e nem mais o requisito do lapso temporal. Agora ele e diretotanto por mutuo consentimento dos conjuges (amigavel) como o litigioso e ainda a grandenovidade pode ser extrajudicial. No tocante ao divorcio extrajudicial este e muito mais rapido e barato do que ojudicial, sendo que e finalizado em poucosdias. Para tal modalidade de divorcio devem ser observados apenas doisrequisitos, primeiro que os conjuges devem estar de acordo em todos os termosdo divorcio e que por fim que nao tenham filhos ou que os filhos sejam maioresde idade. O Escritorio Costa SiqueiraAdvocacia fica a disposicao para tirar qualquer duvida referente aos temas.Dr. Eduardo Costa Siqueira