1. As marcas conquistadas: O PT e hoje uma referencia consolidada de luta em defesa da justica social, de empenho na organizacao da sociedade, de governo em favor da maioria da populacao e de honestidade no trato da coisa publica. Com essas marcas, o PT fortalece seus lacos com o movimento social, constitui-se numa alternativa real de governo e ocupa uma presenca importante no Legislativo. O PT conquistou esses espacos atuando durante 28 anos baseado nos principios do Manifesto de Fundacao, no Estatuto, no Programa do Partido e nas resolucoes dos Encontros Nacionais. Esses componentes positivos da imagem do PT formam um precioso patrimonio reconhecido ate pelos adversarios mais contundentes do partido - que deve ser preservado e ampliado. As campanhas eleitorais e os mandatos eletivos sao emblematicos para o fortalecimento do PT e de suas marcas. Candidatos, dirigentes, personalidades publicas e detentores de mandatos eletivos sao filiados com as maiores responsabilidades, pois tem ao seu alcance maiores possibilidades de utilizacao de meios de expressao, recursos e de audiencia publica. Cabe principalmente a esses militantes consolidar de forma exemplar as propostas, a etica e a disciplina do partido. Ao firmar este documento, as candidatas e os candidatos do PT reiteram seu compromisso com as deliberacoes partidarias e explicitam sua concordancia com as regras especificas de relacionamento entre o partido e os militantes que disputam eleicoes, bem como os que serao eleitos. 2. Os Compromissos de Campanha: Carater partidario das campanhas eleitorais: A candidata ou o candidato proporcional tera garantido o registro de sua candidatura e o acesso ao apoio tecnico, politico e material fornecido pelas instancias partidarias somente se: a) Efetuar regularmente contribuicao financeira aos fundos coletivos de apoio as eleicoes para garantir a constituicao e funcionamento dos Comites Eleitorais, a sustentacao da campanha dos majoritarios e o auxilio as candidaturas proporcionais, nos moldes aprovados pelo IIo Congresso e regulamentacoes posteriores do DN. b) Destinar obrigatoriamente espaco significativo nos materiais de propaganda aos candidatos majoritarios, a legenda partidaria e, quando houver, a coligacao. As atividades e pecas publicitarias de propaganda eleitoral das campanhas proporcionais deverao obrigatoriamente destacar as candidaturas majoritarias, mencionar a legenda do Partido e, quando houver, a coligacao. Pecas publicitarias ou atividades de grandes proporcoes de candidatos/as proporcionais, como out-doors ou equivalentes, devem ser expressamente autorizadas pelo respectivo Diretorio Estadual ou Comite Eleitoral. E proibido realizar atividades de campanha eleitoral ou pecas publicitarias com candidatos(as) de outros partidos, ou as denominadas dobradinhas, salvo no caso de coligacoes eleitorais aprovadas em Convencao. Os orgaos municipais so arcarao com as dividas das campanhas eleitorais dos(as) candidatos(as) majoritarios(as) quando os gastos tenham sido expressamente autorizados pelo respectivo Diretorio ou Comite Eleitoral. E vedado ao candidato receber, direta ou indiretamente, doacao em dinheiro ou estimavel em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer especie, procedente de: a) Entidade ou governo estrangeiro; b) Orgao da administracao publica direta e indireta ou fundacao mantida com recursos provenientes do poder publico; c) Concessionario ou permissionario de servico publico; d) Entidade de direito privado que receba, na condicao de beneficiaria, contribuicao compulsoria em virtude de disposicao legal;