pro diviso Bens divisiveis. Bens pro indiviso Bens divisiveis. Bis in idem Incidencia de duas vezes sobre a mesma coisa; bitributacao. Caput Cabeca. Caso sub judice Caso sob julgamento. Caucao de damno infecto Caucao de dano temido. Causa cognita Causa conhecida. Causa debendi Causa da divida. Causa detentionis Causa da detencao. Causa petendi Causa de pedir. Citra petita Aquem do pedido. Clausula ad judicia Mandato outorgado para foro em geral. Competencia ratione loci Aquela que se determina em razao da residencia ou domicilio ou do lugar da coisa. Competencia ratione materiae Aquela que se determina em razao da ordem, da categoria ou da natureza da jurisdicao. Competencia ratione valori Aquela que se determina em funcao do valor da causa. Contra legem Contra a lei. Corpus delicti Corpo de delito. Corpus iuris civilis Trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano. Culpa in comitendo Culpa em cometer. Culpa in custodiendo Culpa em guardar. Culpa in eligendo Culpa em escolher. Culpa in ommitendo Culpa em omitir. Culpa in vigilando Culpa em vigiar. Dano ex delicto Dano causado por ilicito penal com repercussao na area civel. Data venia Com o devido consentimento. Debitum conjugale Debito conjugal. De cujus Falecido, morto. De lege ferenda Da lei a ser criada. De lege lata Da lei criada. Dolo res ipsa Dolo presumido. Dolus bonus Dolo bom. Dolus malus Dolo mau. Erga omnes Contra todos. Error facit Erro de fato. Error in objecto Erro sobre o objeto. Error in persona Erro sobre a pessoa. Error iuris Erro de direito. Ex abrupto De subito. Ex adverso Do lado contrario. Ex iure Conforme o direito. Ex lege De acordo com a lei, por lei. Ex locato Locucao que se usa para exprimir relacao locativa, existente entre locador e locatario, por forca de contrato. Exequatur Execute-se; cumpra-se; autorizacao dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridas no pais. Ex more De acordo com o costume, conforme o costume. Ex nunc Que nao retroage. Ex officio De oficio. Extra petita Fora do pedido, alem do pedido. Ex tunc Que retroage. Ex vi Por forca; por determinacao de; em decorrencia do que preceitua a lei. Ex vi legis Por efeito da lei. Exceptio rei iudicato Excecao de coisa julgada. Fac simile Reproducao fiel de um original. Facultas agendi Faculdade de agir. Forum rei sitae Foro da situacao da coisa. Fumus boni iuris Fumaca do bom direito. Gratia argumentandi Para argumentar. Habeas corpus Remedio juridico para assegurar liberdade de locomocao ou movimentar o corpo sem constrangimento juridico. Habeas data Concede-se para obter informacoes atinentes a pessoa junto aos bancos de dados e para retificacao destes. Hic et nunc Aqui e agora, imediatamente. Honoris causa Para honra; denominacao honorifica universitaria conferida a titulo de homenagem. Ilegitimidade ad causam Ilegitimidade para causa. Ilegitimidade ad processum Ilegitimidade para o processo. Impotentia coendi Impotencia de conceber. Impotentia generandi Impotencia de fecundar. In dubio pro reo Em duvida a favor do reu. In fine No fim. In initio litis No inicio da lide. In limine No comeco. In limine litis No comeco da