A instrucao normativa 969 foi publicada emoutubro de 2009 pelo diario oficial da uniao e estabelece que todas as empresasdevem enviar suas demonstracoes e declaracoes para a receita federal assinadasdigitalmente. A novidade e para as empresas que estao tributadas no lucropresumido que doravante, passam a ter que usar a assinatura digital. Estaobrigatoriedade esta em vigor desde janeiro de 2010 sendo que para assinar estedocumento, e necessario um certificado digital, que e um documento eletronicoque identifica de forma inequivoca, uma pessoa fisica ou juridica numatransacao eletronica, trazendo seguranca e conveniencia para todas as relacoestransacionais. Isso significa que se a empresa quiser enviar documentosassinados no papel, nao sera mais permitido, pois a norma estipulaobrigatoriamente o uso de um certificado digital. Essa e a necessidade para as empresas delucro presumido (empresas que faturam em media 48 milhoes de reais pro ano),pois as empresas de lucro real e arbitrario(2 milhoes por ano) ja utilizam aassinatura digital, enviando seus documentos para a receita federal.A aplicacaodessa instrucao traz algumas vantagens: economiza tempo e diminui custos,gerando facilidade para os empresarios ou contadores, que sao os que estaoinclusos nessa normativa.A seguir um trecho publicado pelo diario oficial dauniao:INSTRUCAO NORMATIVA No- 969,DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETARIO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL, no uso da atribuicao que lhe confere o inciso III do art. 261do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federaldo Brasil, aprovado pela Portaria MF no 125, de 4 de marco de 2009, e tendo em vistao disposto no art. 16 da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:Art. 1o A partir de 1o de janeirode 2010, para a transmissao de declaracoes e demonstrativos pelas pessoasjuridicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumidoou no lucro arbitrado, e obrigatoria a assinatura digital, efetivadamediante utilizacao de certificado digital valido.Art. 2o Esta Instrucao Normativaentra em vigor na data de sua publicacao. ... ainda dentro de O ITI e a ICP-Brasil ...Agora que ja foiexplicado o funcionamento e a serventia da certificacao digital, sera ponderadoa seguir, o que e necessario para se obter um certificado digital no Brasil nadata presente em que e realizado este trabalho. No ambito Brasil oscertificados digitais pode ser requeridos junto as autoridades certificadorase/ou autoridades registradoras. Cada uma dessas entidades podem ter criteriosdistintos para a emissao dos certificados digitais, o que inclusive resulta emprecos diferentes, portanto, e conveniente ao interessado saber qual AC e maisadequada as suas necessidades e atividades. Os principais certificadosoferecidos sao: O eCPF, que e a versao eletronica do CPF,garantindo a autenticidade e a integridade nas transacoes eletronicas depessoas fisicas; O eCNPJ que e o documento de identificacaoda empresa. Com ele, e possivel assinar documentos eletronicos com validadejuridica, autenticar-se em sites, realizar servicos da Receita Federal, dentreoutros; NF-e: Criado especialmente para emitirnotas fiscais eletronicas (garantindo sua conformidade na Lei) e atribuir aofuncionario responsavel de sua organizacao a alcada necessaria e restrita paraemissao e gerenciamento de NF-e; Certificado Digital para Servidor Web.E importante destacarque o e-CPF e o e-CNPJ nao sao gratuitos. Sua aquisicao deve ser feita ementidades conveniadas a Receita Federal, como Certisign e Serasa e os precosnao sao padronizados,