O protocolo de Nagoya foi aprovado na decima Conferencia das Partes (COP-10) do Convenio de Diversidade Biologica (CDB) e trata-se de um acordo internacional sobre uso dos recursos geneticos e participacao justa e equitativa nos beneficios derivados de sua utilizacao, que entrou em vigor em 2014. O protocolo estabelece um reconhecimento internacional da soberania dos Estados nacionais, sobre os recursos geneticos existentes em seu territorio.A atividade de recolhimento, producao, transformacao e comercializacao da biodiversidade nativa (biocomercio) movimenta hoje mais de 4,5 bilhoes de dolares no mundo, segundo dados da Conferencia das Nacoes Unidas para o Comercio e o Desenvolvimento (UNCTAD). O Brasil possui um grande potencial em biodiversidade e recursos geneticos e foi um dos signatarios do acordo finalizado em 2010 em Nagoya Japao, que passou a vigorar em 2014.Ocorre que ate agora o pais ainda nao ratificou o Protocolo que necessita ser aprovado pelo Congresso, correndo o risco de perder o acesso aos recursos geneticos fundamentais para o desenvolvimento da agropecuaria e de limitar a pesquisa sobre a sua biodiversidade e a descoberta de novos medicamentos e mais ainda, de se ver impossibilitado de se defender da biopirataria.O Protocolo de Nagoya e importante porque regula o acesso e a participacao nos beneficios da exploracao de recursos geneticos originarios de um determinado pais, vinculando o consentimento previo e fundamentado para sua exploracao e producao legal.O acordo compreende utilizar adequadamente esses recursos, garantir uma transferencia apropriada das tecnologias relacionadas, levando em conta todos os direitos sobre eles, incluindo o financiamento adequado, contribuindo deste modo para a conservacao da diversidade biologica e a utilizacao sustentavel de seus componentes.O Protocolo oferece um marco legal para garantir a utilizacao dos recursos geneticos originados de plantas, animais, bacterias ou outros organismos para comercio, pesquisa e outros fins. Os beneficios recebidos em troca dos recursos geneticos podem ser monetarios ou nao, como por exemplo, a transferencia de tecnologia, as atividades de pesquisa ou de criacao de capacidades conjuntas. Ainda inclui questoes relacionadas com a participacao nos beneficios da utilizacao de conhecimentos associados a recursos geneticos que possuem as comunidades indigenas e tradicionais locais.Por isso, os paises devem adotar medidas para garantir o consentimento previo e a distribuicao justa e equitativa de beneficios para estas comunidades, respeitando seus usos e costumes. Alem disso, O Protocolo representa a oportunidade de desenvolver uma economia que seja mais sustentavel e na qual se reconheca realmente o valor dos recursos naturais.Particularmente nos paises em desenvolvimento, como o Brasil, onde ha um enorme potencial de plantas e animais, que se forem manejados adequadamente em seu habitat pelas comunidades locais, podem ser mantidos beneficios, melhorar a qualidade de vida e abrir oportunidades de desenvolvimento contribuindo para a diminuicao da desigualdade.Um dos fatores que contribui para a manutencao das desigualdades e o pouco conhecimento que as comunidades possuem sobre o manejo adequado da biodiversidade que as cerca. Nesse sentido e importante que haja integracao entre governos, setor privado, universidades e ONGs em trabalho conjunto e coordenado, buscando compatibilizar as necessidades locais e globais.O uso adequado da biodiversidade regulada por acordos internacionais como o Protocolo de Nagoya