Manuais de tecnicas de venda nao sao protegidos pelo direito autoralA Quarta Turma do STJ anulou sentenca e acordao recorrido que consideraram violacao a direito autoral o uso de manuais de tecnicas de venda. Segundo a turma, ideias e metodos de treinamento nao sao passiveis de protecao autoral. A tese foi aplicada em um caso envolvendo manuais de tecnicas de vendas no setor de vestuario.A acao foi ajuizada em 1996 por uma empresa de consultoria e treinamento de pessoal contra ex-funcionaria que dava cursos com base em manuais de venda elaborados por empresa norte-americana. Alegou que era cessionaria exclusiva dos direitos autorais do material no Brasil. Empresas contratadas pela funcionaria e receptoras de materiais reproduzidos por ela tambem respondem a acao.Em primeiro grau, o pedido de indenizacao por violacao de direitos autorais e impedimento de utilizacao dos manuais foi negado. O juiz entendeu que o simples metodo de vendas nao e obra literaria, nao havendo trabalho de criacao ou originalidade passivel de protecao. Em segundo grau, a sentenca foi reformada e os pedidos concedidos.A ex-funcionaria e uma empresa de modas que a contratou recorreram no STJ. Entre as principais alegacoes, disseram que o Manual TVV e o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais de Estabelecimentos Comerciais nao sao obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais.Questionaram tambem o fato de nao haver registro dos manuais na Biblioteca Nacional, mas apenas em cartorio de registro de titulos e documentos, o que afrontaria as exigencias legais de protecao autoral.Metodos de treinamentoO relator do caso, ministro Luis Felipe Salomao, destacou que esta pacificado na doutrina e jurisprudencia que ideias e metodos nao sao passiveis de protecao autoral. Um plano, estrategia, metodo de negocio, ainda que posto em pratica, nao e o que o direito do autor visa proteger, explicou.O ministro afirmou ainda que o direito autoral decorre da criacao da obra intelectual, independentemente de qualquer formalidade. Assim, o registro da Biblioteca Nacional nao e o que faz surgir os direitos morais e patrimoniais do autor.Concorrencia deslealSalomao apontou que a decisao de segunda instancia equivocou-se ao reconhecer os manuais de procedimentos como obra intelectual a ser protegida. Mas a decisao foi mais ampla, pois a condenacao deu-se com base na alegacao de concorrencia desleal porque a ex-funcionaria estaria utilizando, de forma parasitaria, copias de manuais comprados pela empresa autora da acao.Sobre esse aspecto da decisao, o ministro considerou que houve cerceamento de defesa da ex-funcionaria. Seguindo o voto do relator, a turma deu provimento ao recurso para anular a sentenca e o acordao recorrido para permitir a producao de provas que apurem a alegacao de concorrencia desleal.Processo: REsp 1380630Fonte: Superior Tribunal de Justica Fotografo sera indenizado por violacao de direitos autoraisFonte: AASPA 8a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve sentenca que condenou, solidariamente, orgao responsavel por publicacao de atos oficiais, um museu e um de seus curadores a indenizar um fotografo italiano por violacao de direitos autorais. O valor fixado para o orgao de imprensa foi de R$ 151,2 mil e para o museu e seu curador, R$ 155,2 mil a