de inferior valor, nao cabera aos arrendatarios "qualquer devolucao ou compensacao dos valores pagos" (paragrafo segundo da clausula).Ora, diante de clausula tao leonina, nao e preciso grande esforco intelectivo para se chegar a mesma conclusao encontrada pelo representante do MPF. De fato, resta clarividente da leitura da mesma que, na hipotese, o consumidor foi colocado em desvantagem exagerada, nos termos previstos no art. 51, IV, da legislacao consumerista, fato a ensejar a nulidade da clausula.Contudo, como bem asseverado pelo parquet, melhor para as partes que, nesse caso, a clausula nao seja extirpada da avenca, mantendo-se a possibilidade de substituicao do bem originalmente arrendado, ja que tal previsao, nesse aspecto, favorece a ambos os contratantes. Assim, tenho que a clausula deve apenas ser revista, para que seja restaurado o equilibrio da relacao contratual.Desse modo, acato os argumentos do orgao ministerial quanto a necessidade de reinscricao da clausula 16a da avenca, especialmente do seu paragrafo 2o, a fim de que seja resguardado ao arrendatario que, na hipotese de substituicao do bem arrendado por outro de menor valor, o quantum que tenha pago a maior seja computado para abatimento do saldo devedor relativo ao bem substituto, de maneira a reduzir o valor da taxa mensal de arrendamento inicialmente fixada para este ultimo imovel.Na mesma esteira, em caso de o montante pago a maior pelo arrendatario superar o valor do saldo devedor do bem substituto, e certo que tera o consumidor direito tambem a devolucao dessa diferenca.Sendo assim, tenho que o paragrafo 2o da clausula 16a do contrato em analise deve ser reinscrito nos seguintes termos (alteracoes destacadas):"PARAGRAFO SEGUNDO - Na hipotese de os encargos relativos ao imovel substituto serem inferiores aos ate entao devidos pelos ARRENDATARIOS, cabera a estes a compensacao dos valores pagos com o saldo devedor relativo ao imovel substituto, apurado ao tempo da substituicao. Sendo a diferenca paga pelos ARRENDATARIOS maior do que o saldo devedor do imovel substituto, terao ainda direito a devolucao do montante que sobejar."II.2.7 - Clausulas 19a e 24a.Prescreve a clausula 19a:"CLAUSULA DECIMA NONA - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de inadimplemento dos arrendatarios quanto ao pagamento das obrigacoes contratuais ora assumidas, fica facultado a ARRENDADORA, ou a quem ela indicar, optar pela adocao das medidas previstas na clausula anterior ou, caso assim prefira, cumulativa ou alternativamente, adotar as seguintes medidas:I - notificar os ARRENDATARIOS para que, em prazo determinado, cumpram as obrigacoes que deixaram de cumprir sob pena de vencimento antecipado do contrato e execucao do debito;II - rescindir de pleno direito o presente contrato de arrendamento, notificando os ARRENDATARIOS, para que, em prazo determinado:a) devolvam o imovel arrendado, sob pena de caracterizacao de esbulho possessorio que autoriza a ARRENDADORA, ou a quem ela indicar, a propor a competente acao de reintegracao de posse; e,b) no mesmo prazo, paguem o valor do debito em atraso acrescidos dos encargos no paragrafo segundo desta clausula, sob pena de ver tais quantias serem cobradas em acao executiva, cujo ajuizamento importara ainda, na cobranca de honorarios advocaticios calculados a razao de 20% (vinte por cento) do valor da divida;c) se houver