a lei que preve esse tipo de punicao. Quando os casos envolvem estabelecimentos comerciais, a lei preve a suspensao ou a cassacao da licenca de funcionamento.Criminalizacao"Uma lei que criminalize a homofobia so pode ser (instituida) por meio de lei federal aprovada no Congresso. A lei em vigor no estado (de Sao Paulo) e de cunho administrativo, ou seja, a vitima de homofobia faz uma denuncia, que chega a Secretaria de Justica e, se ha indicio de conduta homofobica, instaura-se um processo administrativo", explicou Heloisa. Segundo ela, nos casos de homofobia, o que mais tem chamado a atencao da secretaria e o crescimento da violencia dentro das proprias familias. "Tem havido muitas denuncias de agressao verbal por parte de parentes, de pessoas do ciclo intimo da vitima", dizA delegada Margarete Barreto destaca que a violencia homofobica ocorre em toda parte, embora seja mais frequente na rua e no trabalho. A titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerancia, aponta o xingamento como o tipo mais comum de violencia contra a populacao LGBT.Para a delegada, uma forma de evitar a violencia homofobica seria discutir "a fundo" a questao do preconceito. "E importante investir em politicas publicas preventivas. No Brasil, temos uma mania: quando aparece um crime, aumenta-se a pena para esse crime, mas nao se discute a questao a fundo. Temos que discutir o preconceito em sua raiz. Todos eles. O racial, o religioso, o social, a intolerancia esportiva. Temos que escancarar, abrir essas cortinas totalmente. Nao so um pedacinho", argumenta.Ela defende ainda alteracoes no Codigo Penal, com aumento das penas para crimes de odio. "Melhor do que uma lei que criminalize a homofobia seria uma qualificadora generica para crimes de odio, que alcancaria tanto crimes de racismo quanto homofobia e intolerancia religiosa", afirma.Na opiniao da delegada, tecnicamente ficaria melhor e nao haveria tanta resistencia de algumas bancadas para aprovar a lei. Assim, se ocorrer um homicidio que tenha como motivo a homofobia, o criminoso respondera pelo crime de homicidio e tera a pena aumentada ou agravada por causa da motivacao homofobica, explicou.Para Fernando Quaresma, porem, a proposta da delegada nao resolveria o problema no todo. "Realmente, poderia haver um agravante em relacao a homicidio ou lesao corporal por questao de discriminacao ou orientacao sexual. Isso pode ser feito, mas a homofobia nao ocorre so na hora em que a pessoa apanha ou morre. Ela ocorre tambem nas escolas, nas familias, nas religioes. O agravante nao abrangeria essas situacoes", pondera. Por isso, Quaresma defende a aprovacao do Projeto de Lei (PL) 122, que criminaliza a homofobia e esta em tramitacao no Congresso.A defensora publica Vanessa tambem defende a aprovacao do projeto. "O PL 122, que esta em andamento, preve que os crimes praticados por orientacao sexual tenham pena mais rigorosa. Acredito que a lei (quando aprovada) possa contribuir para mostrar a sociedade que essas condutas nao podem ser toleradas", diz.Existem varios canais disponiveis para denuncias de violencia homofobica, que podem ser feitas pessoalmente, em orgaos estaduais, como a Defensoria Publica e a Secretaria de Justica, no caso de Sao Paulo, ou pelo