Em meados dos anos de 1990, mais especificamente em 1996, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao com o objetivo de oferecer uma nova configuracao ao sistema de ensino nacional, a fim de harmonizar com a proposta democratica da Constituicao de1988, cujos principios se evidenciam na como um direito de todos, bem como um direito social, portanto eminentemente democratica, direitos estes reiterados em 1990 com o Estatuto da Crianca e do Adolescente, na qual reafirmou que criancas e adolescentes tem direito a educacao objetivando o desenvolvimento pessoal, exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho.Para se efetivar essa realidade, evidentes na Constituicao, ECA e LDB este ultimo diploma descentralizou a gestao da educacao atribuindo responsabilidades aos Estados e aos municipios. Alem, dessa nova forma de gestao, propos tambem a exigencia do aprimoramento da formacao docente, contudo, preteriu fatores motivacionais como incentivo a capacitacao e questoes salariais, de modo que e possivel constatar que no discurso a lei se mostra inovadora, contudo, na pratica mantem-se a precariedade do ensino, portanto, se tratando de um legado historico.Ao tornar obrigatoria a insercao da crianca no Ensino Fundamental, o Estado deixou de considerar as grandes desigualdades sociais e concentracao de renda que sao realidade no contexto brasileiro, ou seja, o proprio Estado colocou no mesmo patamar todos os individuos brasileiros, sem se preocupar se determinada classe social necessita mais da educacao do que se manter sem fome. Nao se esta aqui querendo expor que a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao e inane, pelo contrario, se trata de um instrumento inovador, pois se preconiza a valorizacao da educacao, propiciando a ela qualidade de ensino, a fim de que os alunos desenvolvam o conhecimento e se transformem em aprimorados adultos; nao se pode dizer eficiente quando determinadas mazelas ainda sao evidentes na realidade brasileira.A eficiencia dessa Lei ainda esta longe de ser evidente se nao trabalhadas conjunturas antecedentes, como a miseria, a desigualdade social, a criminalidade entre menores de idade e, principalmente, a corrupcao.A insercao das criancas no contexto educacional de forma compulsoria, tal como determina a Lei 9394/96, considerando a atual realidade nacional, se trata de uma afronta as familias de baixa renda que ate momento anterior a LDB 9394/96 contava com a mao-de-obra de seus filhos como forma de complementacao de renda, ou seja, questao de sobrevivencia. Essa condicao poderia ser oposta, inserir a crianca no contexto educacional, fundamental para o seu desenvolvimento pessoal e exercicio de cidadania, sem a necessidade dessa arbitrariedade, porem, transformar as condicoes antecedentes se tornam precipuas, principalmente, a reducao das desigualdades sociais.Uma das tentativas do Estado foi a oferta de Bolsas, incentivos financeiros, para mitigar essa desigualdade, em contrapartidas as criancas ate14 anos deveriam permanecer matriculadas. Um engodo, pois os valores das bolsas nao retiram as familias da miseria, mas sim, sao instrumentos politicos assistencialistas e incentivador da procriacao em que familias vao ficar perpetuamente apoiadas em bolsas-auxilio, secundando ainda mais a impiosidade social. Sem a reducao das desigualdades sociais e com a sustentacao da miseria crianca nenhuma vai ser motivada a estudar ou a se