A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda, dia 12 de setembro, o PLC 116/2010, que cria novas regras para o servico de TV por assinatura. A partir de agora, o servico devera ser chamado de Servico de Acesso Condicionado, que a Anatel tem tratado internamente como SeAC para fins de regulamentacao.O projeto foi sancionado com apenas dois vetos de menor importancia: um para adequar as regras de atendimento ao Codigo de Defesa do Consumidor e as regras do Decreto do SAC, e outro veto tirando da Ancine as atribuicoes de classificacao indicativa, que seguem sob a responsabilidade do Ministerio da Justica. Foram vetados os incisos 3 do Artigo 33 e o paragrafo 4 do Artigo 11.A nova lei devera ser regulamentada pela Anatel dentro de 180 dias, mas a agencia pretende iniciar as discussoes em conselho ja no comeco de outubro. Segundo o superintendente de comunicacao de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, o trabalho de preparacao do novo regulamento do SeAC ja esta adiantado e dependia apenas dos ajustes em relacao ao texto final sancionado.Algumas mudancas devem acontecer imediatamente no mercado. A primeira sera a solicitacao, pela Net Servico, para a mudanca do controle societario da empresa, que sera assumido pela Embratel conforme acordo de acionistas celebrado em 2004. E bastante provavel que a Telefonica faca a mesma coisa em relacao a TVA. Segundo apurou este noticiario, no caso da Net a solicitacao deve acontecer com a maor brevidade possivel. Como a Anatel ainda nao regulamentou o SeAC, a agencia devera condicionar a mudanca societaria a concordancia com a nova regulamentacao e migracao das outorgas de cabo para o novo servico.As regras de cotas de programacao comecam a valer para todo o mercado de TV paga em 180 dias, conforme preve a lei, ainda que as operadoras optem por nao migrar para o SeAC.via Samuel Possebon.http://culturadigital.br/cbcinema/?p=2046 Lista final de candidatas ao premio Bunuel produzido pelo Instituto Cubano del Arte e Industria Cinematograficos - ICAIC http://www.cubacine.cuArgentina: Infancia ClandestinaUruguay: La demoraEspana: Lo imposibleMexico: La vida precoz y breve de Sabina RivasPeru: Cielo OscuroBolivia: Las bellas durmientesColombia: La SirgaVenezuela: Azul y no tan rosaR. Dominicana: Jaque mateBrasil: Febre do RatoChile: NOCuba: La PiscinaPanama: Ruta de la LunaPuerto Rico: Under my Nails (Bajo mis unas)Paraguay: 07 CajasEcuador : "Los com y los sin Primavera" por Assuncao Hernandes, Carem Abreu e Bhig Villas Boas (via Tela Viva)A APBA, antiga ABEPC, nasceu em 1995 da necessidade dos produtores medios e pequenos se defenderem das garras da Receita Federal e de outras mazelas das quias eramos e em grande parte ainda somos vitimados, em diversas naturezas.Quando os produtores tiverem sua adesao ao SIMPLES, cancelada, com efeito retroativo, nao encontramos nenhuma entidade associacao que assumisse a defesa dessa causa.Estava terminando minha gestao como presidente do SIAESP e a novo presidente , considerou que nao era uma bandeira pertinente para o Sindicato assumir.Tambem o Sicav, naquele momento, considerou que nao se tratava de bandeira interesse para aquele Sindicato assumir.Tentamos os produtores atingidos, levar a frente a batalha , organizados em uma lista de internet , que reuniu aproximadamente 100 empresas