estabilidade gravidica.Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido . (TST - ARR:9079720135040772, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento:14/12/2015, 5a Turma, Data dePublicacao: DEJT 18/12/2015)RECURSO DEREVISTA. ESTABILIDADE PROVISORIA. GESTANTE. AUSENCIA DE PEDIDO DE REINTEGRACAO.INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. De acordo com a Sumula no 244 do TST, o fato geradordo direito a estabilidade provisoria da empregada gestante surge com aconcepcao na vigencia do contrato de trabalho e se projeta ate 5 meses apos oparto (arts. 7o, VIII, da Constituicao Federal e 10, II, b, das DisposicoesConstitucionais Transitorias). Assim, aausencia de pedido de reintegracao nao afasta o direito da empregada gestanteao pagamento da indenizacao decorrente da estabilidade provisoria,tendo em vista a natureza e a finalidade dessa garantia. Precedentes. Recursode revista conhecido e provido. (TST - RR: 107268520125180131, Relator: WalmirOliveira da Costa, Data de Julgamento: 21/10/2015, 1a Turma, Data de Publicacao: DEJT23/10/2015) Noutraspalavras, o direito da empregada gestante nao se restringe a permanencia noemprego, mas de receber os salariosreferentes ao periodo estabilitario, podendo, se assim for viavel (e dointeresse das partes), haver a reintegracao ao servico, se beneficiando oempregador da mao-de-obra, sendo esta a inteligencia da OrientacaoJurisprudencial n. 399 da SDI- I do TST e da Sumula 244, inciso III do TST.Vejamos:OJ 399. ESTABILIDADEPROVISORIA. ACAO TRABALHISTA AJUIZADA APOS O TERMINO DO PERIODO DE GARANTIA NOEMPREGO. ABUSO DO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. NAO CONFIGURACAO. INDENIZACAODEVIDA. Oajuizamento de acao trabalhista apos decorridoo periodo de garantia de emprego nao configura abuso do exercicio do direito deacao, pois este esta submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art.7o, XXIX, da CF/1988, sendo devida aindenizacao desde a dispensa ate a data do termino do periodo estabilitario.SUMULA No 244 DO TST. GESTANTE.ESTABILIDADE PROVISORIA [...] II - A garantia de emprego a gestante soautoriza a reintegracao se esta se der durante o periodo de estabilidade. Docontrario, a garantia restringe-se aos salarios e demais direitos correspondentesao periodo de estabilidade. Daique nao ha que se falar que o direito da empregada detentora de estabilidadegestacional esta restrito ao pedido de reintegracao ou condicionado a este,ainda mais quando ha clara animosidade entre as partes, como nos presentesautos, ja que o motivo da empregada nao permanecer no contrato e o assediomoral que lhe foi praticado. Assim,verifica-se plenamente possivel o pleito de indenizacao do periodoestabilitario, posto que nem sempre e possivel (ou viavel) o retorno doempregado ao trabalho, ainda mais em se tratando de rescisao indireta pormotivo de assedio moral, como na situacao em testilha. Finalmente,se e possivel a empregada gestante pleitear a indenizacao do periodo estabilitario,ainda que nao requeira o pedido de reintegracao ao servico quando dispensadaarbitraria ou imotivadamente, podera a empregada pleitear a rescisao indiretado contrato de trabalho sendo detentora de estabilidade? Ou seja, se nao harestricao para pleitear a indenizacao apos o termino da estabilidade, por quenao seria possivel pedir indenizacao quando a manutencao do vinculoempregaticio se mostre insustentavel? Apenas por que nao houve a dispensaarbitraria ou sem justa causa? Conformedemonstrado acima, o direito a estabilidade gestacional nao esta restrito areintegracao ao servico, sendo plenamente possivel o pedido de indenizacao,ainda que passado o periodo estabilitario, conforme OJ 399 da SDI-I do TST. Arescisao indireta do contrato