ecologicos e arecomposicao de areas ambientalmente degradadas .a ) os programas especiais de trabalho na area de saudepoderao incluir, a criteriodo Conselho mencionado no art. 8o, investimentos naarea de saneamento;b) os programas especiais de trabalho na area de educacaopoderao incluir, a criterio do Conselho mencionado no art. 8o, a concepcao,elaboracao, desenvolvimento e aquisicao de material e equipamento didatico etreinamento de professores, sendo admitidos, em casos excepcionais e medianteprevia e expressa autorizacao do Conselho, a aplicacao dos recursos em obrascivis, restritas estas a reforma e melhoria de escolas ja existentes.IV Em programas de desenvolvimento tecnologicovoltados para a criacao de produtos e servicos substitutos, e de processos deproducao que viabilizem a reducao do custo de producao, dos produtos eservicos de alta complexidade e elevado custo que, em funcao da limitacao doconsumo, apresentem reducao de demanda superior a 50%, relativamente aoano anterior a vigencia desta Lei.Art. 7o Serao elegiveis como mutuarios prioritarios dosrecursos da Poupanca Fraterna:I no caso dos incisos I e II do artigo anterior, ascooperativas e associacoes de pequenosprodutores, alem das entidades,publicas ou privadas, responsaveis pelosprojetos produtivos e sociaisbeneficiados, desde que os beneficiarios existam e estejam em atuacao ha maisde dois anos, na data da solicitacao do emprestimo;II no caso do inciso II do artigo anterior, Estados eMunicipios.Paragrafo unico Para as aplicacoes previstas nesta Lei ecom base exclusivamente em endividamento mediante recursos da PoupancaFraterna, Estados e Municipios poderao ultrapassar os limites estabelecidos nosart. 3o e 4o da Resolucao No 40, de 2001,do Senado Federal, em ate 20 (vinte)5pontos percentuais.III no caso do incisoIV do artigo anterior, empresassediadas no Brasil e instituicoes publicas de ensino superior e de incubacao deempresas, habilitadas pelo Ministerio da Ciencia e Tecnologia.IV - nao poderao obter emprestimos com base nos recursosda Poupanca Fraterna as empresas do Sistema Financeiro.Art. 8o A Poupanca Fraternasera gerida pelo ConselhoNacional da Poupanca Fraterna - CNPF, orgao normativo de deliberacao coletiva,vinculado a Presidencia da Republica,que tera a seguinte composicao:I O Ministro do Desenvolvimento Social e Combate aFome, que o presidira;II Representantes dos seguintes ministerios, titular esuplente, indicados pelos respectivos Ministros de Estado, e das entidadeslistadas, indicados na forma dos respectivos estatutos:a) um da saude;b) um da educacao;c) um do Planejamento;d) um do meio ambiente;e) um da ciencia e tecnologia;f) um representante de cada uma das centrais sindicais;g) um representante da Confederacao Nacional dosTrabalhadores na Agricultura;h) um representante do Movimento dos PequenosAgricultores;i) um representante da Caritas Brasileira;j) um representante do Movimento dos trabalhadores SemTerra;k) um representante da Federacao de Orgaos para aAssistencia Social e Educacional;6l) um representante da Rede Brasileira de Socio-EconomiaSolidaria;m) um representante da Organizacao das CooperativasBrasileiras;n) dois representantes dospoupadores, por meio deorganizacao especifica de carater nacional;o) um representante das instituicoes publicas de ensinosuperior;p) um representante de cada uma das confederacoesnacionais da industria, da agricultura, dos transportes edo comercio;q) um representante do Forum Brasileiro de OrganizacoesNao Governamentais e Movimentos Sociais para o MeioAmbiente e o Desenvolvimento;r) um representante do Banco do Brasil e um da CaixaEconomica Federal. 1o Poderao ser criados, conforme as demandas regionaise locais, Conselhos Estaduais e Municipais da Poupanca Fraterna, que atuaraoem articulacao com o Conselho Nacional. 2o As atividades do Conselho