Apos o Carnaval, os servidores tecnico-administrativos em educacao da Universidade Federal de Santa Maria (RS) serao recebidos com uma novidade: o controle eletronico de frequencia. Alvo de grandes divergencias o tema foi tratado com pouca polemica perto do que ele realmente representa. Com uma unica acao, a administracao central da UFSM consegue retroceder na autonomia universitaria - 'cedida' ao MP e ao Judiciario - e retrocede mais ainda nas relacoes de trabalho internas na universidade. Impoe medida sem um dialogo com a comunidade academica; apesar do arremedo de 'tramitacao' no ConsUn; amplia e centraliza poderes de decisao nas maos de chefias, construindo figuras semelhantes a capatazes.O 'grilhao eletronico' certamente estara nos pensamentos de muitos folioes e, desde ja, da enredo pra muito samba!Abram alas, o Ponto chegou! Apresentado como proposta inovadora pela gestao da UFSM, o ponto eletronico reedita o que existe de mais retrogrado no controle e na coercao sobre o tempo e as relacoes de trabalho.Reproduzo abaixo texto que foi construido para divulgacao no sindicato (ASSUFSM). - Ponto Eletronico por que?Por forca de um processo judicial contra a UFSM que se (des)enrola desde 2007, com a cobranca por parte do Ministerio Publico do controle de frequencia dos servidores desta Universidade, esta instituido pela Resolucao 005/2012 o Sistema Eletronico de Controle da Jornada de Trabalho o Ponto Eletronico.- Ponto Eletronico para quem?Serao atingidos pelo Ponto Eletronico APENAS os servidores tecnico-administrativos.Estao isentos desse controle, conforme Art 4o da Resolucao, os ocupantes dos Cargos de Direcao hierarquicamente iguais ou superiores a CD-3, de Professor da Carreira de Magisterio Superior do Plano Unico de Classificacao e Retribuicao de Cargos e Empregos, de Professores Substitutos, Visitantes, Temporarios e de Professores do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico. Embora a LDB e ate mesmo a sentenca judicial apontem para o cumprimento de carga horaria minima para os docentes, estes estao liberados do controle eletronico de frequencia ate mesmo sobre sua carga horaria minima de trabalho na instituicao.- Que processo judicial e esse que levou a imposicao do Ponto Eletronico na UFSM?Trata-se da ACAO CIVIL PUBLICA No 5003946-91.2011.404.7102/RS, movida pelo Ministerio Publico Federal contra a UFSM. Na referida acao questiona-se o cumprimento do servico publico, em particular pelos medicos do Hospital Universitario e aponta para a negligencia por parte do reitor e das chefias em cobrar, acompanhar e registrar a frequencia dos servidores.- A categoria dos tecnico-administrativos em educacao e contra o registro e controle da frequencia dos servidores da Universidade? NAO! Pelo contrario, a categoria dos tecnicos administrativos em educacao sempre se pautou pelos principios da Administracao Publica e tambem e responsavel pelos indices de qualidade atingidos pela UFSM ao longo dos anos, com contribuicao insubstituivel para os resultados alcancados. Para isso, a frequencia e pontualidade sao condicoes necessarias mas nao unicas que garantem o bom andamento do servico publico, alem do que o cumprimento da jornada de trabalho nunca foi problema para a categoria.Alias, e bom que se diga que o Ponto Eletronico nao e a unica forma de controle de frequencia. O Decreto no 1.590/1995, que dispoe sobre a jornada de trabalho dos servidores da