eleitoral, o povo se uniu, liderado por algumas entidades, em destaque a CNBB Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, para criar uma arma contra o aliciamento da vontade do eleitorado. Iniciava-se no Brasil a implantacao do art. 41-A atraves da Lei No 9.840, de 28 de setembro de 1999. Esta lei foi fruto de um projeto de iniciativa popular, sendo o unico que logrou exito na historia da Republica. Assim, a aprovacao desse texto legal concretizou o anseio popular de se perquirir eleicoes mais limpas. De logo, constate-se que os candidatos utilizam todos os meios para chegar ao poder. Induvidosamente, a corrida pelo mandato se tornou uma verdadeira busca desenfreada pelo ouro. Muitos cobicam o status e as vantagens que um cargo politico pode proporcionar. Isso sem falar na extremosa oportunidade de poder gerar empregos para pessoas proximas. Desta feita, o eleitor virou alvo de todas as artimanhas para ser conquistado. Paralelamente aos fatores educacionais, financeiros e culturais, os candidatos comecaram a investir para saldar, momentaneamente, as necessidades basicas do povo brasileiro. Entao, ofertavam dinheiro, generos alimenticios, vestuario, medicamentos, dentre outras benesses que chegavam as maos da populacao nos anos eleitorais. Dai surgiu a pratica irrefreavel de captar ilicitamente o voto do eleitor. Nesse prisma, o processo de escolha dos representantes do povo era viciado. Indubitavelmente, os pilares democraticos ruiam frente ao aliciamento por parte dos candidatos. Isto porque a vontade do eleitorado era captada de maneira ilicita e direcionada para beneficiar determinada pessoa pleiteante a cargo politico. Dessarte, ja era tempo de se criar institutos de combate a essa pratica desvirtuada de exercicio dos ideais democraticos. Assim, com o estudo pormenorizado do art. 41-A da Lei No 9.504/97, utilizando-se da pesquisa bibliografica, enfatizando seus aspectos doutrinarios e jurisprudenciais, pretende-se discutir e analisar o surgimento de um dos mecanismos de fortalecimento da democracia e protetivo da vontade do eleitor.2 O ART. 41-A E O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA O direito eleitoral e um conglomerado de normas juridicas que visa dentre outras funcoes disciplinar o processo de votacao. Este para ganhar legitimidade precisa ser democratico. Vislumbre-se que esse ramo juridico permite o exercicio lidimo da democracia. Isto porque, ele traz o regramento de instrumentos que possibilitam o exercicio da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadaos para interferirem na conducao da coisa publica. Analisando o corpo da Constituicao Federal de 1988, mais precisamente o seu art. 1, paragrafo unico, observa-se que o titular do poder e o povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, atraves de institutos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Tal dispositivo constitucional sedimenta a vontade popular e corporifica o regime democratico adotado pela legislacao patria. Nesse prisma, a democracia e vista como o governo do povo, pelo povo e para o povo. No mesmo sentido o professor Ramayana:A democracia pode ser conceituada como o governo em que o povo exerce, de fato e de direito, a soberania popular, dignificando uma sociedade livre, onde o fator preponderante e a influencia popular no governo de um Estado ( RAMAYANA, 2007, p. 25 ) E visivel