quinta-feira, 20 de setembro de 2012 Companheiros Policiais Civis,desde o advento da Greve que Aureo Cisneiros vem sofrendo perseguicoes porparte do Governo atual, desde a instauracao de varias sindicancias, ProcessosAdministrativos, mudancas de escala de servico, faltas abusivas e agora suaremocao injustificada para a delegacia da 160o Circunscricao de Itaiba noSertao do Estado, distante 660 km de onde mora. Tudo isso porque AureoCisneiros teve uma atuacao sindical forte no movimento por melhores salarios econdicoes de trabalho e as retaliacoes tem sido forte para intimidar e atemesmo retira-lo desta Luta. O Governo e seus Gestores nao respeitam aConstituicao Federal, as Leis e nem as portarias que eles proprios editam, pois aportaria PCPE no454/2012 veda qualquer remocao neste periodo eleitoral. Observem a portaria de remocao que oSecretario de Defesa Social,arbitrariamente publicou para perseguir Aureo: PORTARIAS DOSECRETARIO DE DEFESA SOCIALO Secretario de Defesa Social, no uso de suas atribuicoes, econsiderando a autorizacao do Excelentissimo Senhor Governador do Estado,expressa no Oficio no 462/2012-GG/PE, de acordo com o previsto no Art. 5o doDecreto no 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:No 2558, DE 05SET2012 Remover o Agente de Policia, QPC, CL. II, FS-a,AUREO CISNEIROS LUNA FILHO, matricula no 220857-1, da Delegacia de Policia da 52aCircunscricao Macaparana, da 11a DESEC/GPMN/DGOPJ, para a Delegacia dePolicia da 160aCircunscricao Itaiba, da19DESEC/GPSI/DGOPJ. WILSON SALLES DAMAZIOSecretario de Defesa Social O Poder Publico esta buscandoprejudicar Aureo Cisneiros de todas as maneiras, tudo isso no intuito deimpedi-lo de continuar mobilizando a categoria em busca de suas reivindicacoessalariais e de condicoes de trabalho. Entretanto, nao vamos nos deixarintimidar por essas arbitrariedades, atraves de nossa assessoria juridica, Campos e Delano AdvogadosAssociados, que sem duvida e um dos melhores escritorios advocaticio dePernambuco no enfretamento das demandas contra o Estado, conseguimos reverterjuridicamente esse ato. Observem a decisao doTribunal de Justica de Pernambuco a favor de Aureo:DECISAO INTERLOCUTORIA Aureo Cisneiros Luna Filho, qualificado nos autos,impetrou o presente mandado de seguranca, com pedido de liminar inaudita alterapars, em face do Exmo. Sr. Secretario de Defesa Social do Estado de Pernambuco,objetivando provimento liminar no sentido de suspender a Portaria SDS 2558/2012e, no merito, que a mesma seja declarada nula, tudo, no sentido de garantir apermanencia do impetrante na Delegacia de Macaparana. Em sintese, argumenta oimpetrante, que e Agente de Policia lotado na 52a Circunscricao Policial -Delegacia de Macaparana, da 11a DESEC/GPMN/DGOPJ e que a autoridade apontadacomo coatora, atraves da portaria SDS 2558/2012 efetivou a sua remocao para aDelegacia de Itaiba, na 19a DESEC/GPS-I/DGOPJ, em 05/09/2012. Continua,aduzindo, que o ato ora impugnado encontra-se revestido de ilegalidade,desrespeitando o artigo 37 da CF/88, bem como a Sumula 95 deste EgregioTribuna. Para alem disso, sustenta ser motivo perseguicao, sua participacao elideranca em movimentos sindicais da categoria. Requereu os beneficios daAssistencia Judiciaria Gratuita. Juntou documentacao e jurisprudenciapertinentes. Passo aDecidir. De proemio, com fundamento no artigo 4o da Lei 1060/50, concedoos beneficios da assistencia judiciaria gratuita requeridos na inicial. Aconcessao de medida liminar, enquanto provimento acautelatorio admitido pelapropria Lei no 12016/2009, que rege o mandado de seguranca, em seu artigo 7o,inciso III, far-se-a indispensavel quando forem relevantes os fundamentos emque se assenta o pedido inicial bem como quando