pessoas; os demais bolsistas (naoportadores de necessidades especiais) correspondem a um numero total de1.886.485 representados pela porcentagem de 99% (noventa e nove por cento)[9]. Grafico 4 Numero debolsistas ProUni por pessoas com necessidades especiais. Brasil, 2005-2014 Outro dado interessante, e que o ProUni tambemgarante o acesso a professores da rede publica de ensino basico aos cursos de licenciaturana graduacao, desde que estejam no efetivo exercicio do magisterio, sendo queatualmente o numero de professores bolsistas correspondem a 12.225 (1%) emrelacao aos demais bolsistas (99%), que correspondem a 1.485.000 de estudantes[10].Grafico 5 Numero debolsistas ProUni por professores. Brasil, 2005-2014 O quadro atual dos beneficiariosdo ProUni selecionados com base em criterios legais (lei 11.096/2005) eavaliados pelo ENEM, e aquele representado pelo perfil de estudante oriundo doensino medio em escola publica ou em escola particular com bolsa integral, bemcomo, professores da rede publica de ensino que estejam no exercicio da funcao, pessoas portadoras de necessidades especiaisou autodeclarados indigenas, pardos, amarelos e negros, ainda que exista umadiferenca percentual muito grande entre mulheres e homens autodeclaradosbrancos nao portadores de necessidades especiais em relacao aos demaisbeneficiarios, conforme demonstrado pelos dados do MEC. Tais beneficiarios, pelocriterio socioeconomico, para concorrer a uma bolsa de estudo integral ouparcial, tiveram que comprovar a renda familiar per capita, ou seja, a soma darenda familiar dividida pelo numero de membros da familia, que, conformedisposicao legal, corresponde a expressao de ate um salario minimo e meio. Ouainda, nos casos em que o candidato se submeteu a concorrencia pela bolsaparcial de 50% (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento), emque pese a comprovacao da renda familiar de ate tres salarios minimos.2. Principal Critica ao ProUni e a Questao do Incentivo FiscalNo ambito da politicapublica educacional o governo federal articula atraves de tres eixos centraispara ampliar o acesso ao ensino superior: expansao da universidade publica egratuita, revisao do mecanismo de financiamento estudantil e concessao de bolsade estudo. Os criticos do programa, no entanto, apontam a incompatibilidadeentre essas tres linhas de acao em funcao da parceria do publico com o setorprivado, afirmando que os recursos correspondentes a isencao deveriam ser canalizados para a universidadepublica ou para o financiamento estudantil[11].O ProUni e um programagovernamental que possibilita que as instituicoes particulares de ensinosuperior facam adesao a um sistema de incentivo fiscal em troca da insercao de alunosde baixa renda no ensino superior. Tal sistema consiste em um acordo naoobrigatorio entre o governo federal e as universidades, faculdades e centrosuniversitarios de todo o pais atraves da isencao tributaria nos moldes da lei11.096/2005, que determina:Art. 8o A instituicao que aderir ao Prounificara isenta dos seguintes impostos e contribuicoes no periodo de vigencia dotermo de adesao: I - Impostode Renda das Pessoas Juridicas; II -Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido, instituida pela Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988; III -Contribuicao Social para Financiamento da Seguridade Social, instituida pela Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991; e IV -Contribuicao para o Programa de Integracao Social, instituida pela Lei Complementar no 7, de 7 de setembro de 1970. 1o A isencao de que trata o caput