um lado asseguram as partes o exercicio de suas faculdades e poderes processuais e, de outro, legitimam a propria funcao jurisdicional. Para que seja efetivada a clausula do due process of law em seu sentido formal, certas garantias devem ser postas pelo Estado em favor dos cidadaos, geralmente enunciadas na forma de principios juridicos.Como ressalta Nelson Nery Junior (1996, p. 29), do reconhecimento do devido processo legal, ja defluira toda a principiologia que garante um processo justo, dai resultando a institucionalizacao de inumeras garantias para a cidadania: a) direito a citacao e ao conhecimento do teor da acusacao; b) direito a um rapido e publico julgamento; c)direito ao arrolamento de testemunhas e a notificacao das mesmas par comparecimento perante os tribunais; d) direito ao procedimento contraditorio; e) direito de nao ser processado, julgado ou condenado por alegada infracao as leis ex post facto; f) direito a plena igualdade entre acusacao e defesa; g) direito contra medidas ilegais de busca e apreensao; h) direito de nao ser acusado nem condenado com base em provas ilegalmente obtidas; i) direito a assistencia judiciaria, inclusive gratuita; j) privilegio contra a auto-incriminacao; k) a protecao a igualdade entre as partes, o direito de acao e o direito de defesa e o contraditorio.Para os limites do presente trabalho, cumpre examinar as projecoes mais relevantes do devido processo legal em sentido formal, como garantias processuais que, na condicao de subprincipios, densificam/concretizam o macroprincipio do procedural due process of law. Sendo assim, merecem destaque as seguintes garantias: isonomia; contraditorio e ampla defesa; a previsao do juiz natural; a inafastabilidade da jurisdicao; a publicidade dos atos processuais; a motivacao das decisoes judiciais; o duplo grau de jurisdicao; a proibicao do uso de prova ilicita; e a duracao razoavel do processo.O principio da isonomia das partes processuais decorre da garantia constitucional que dispensa a todos os cidadaos igualdade de tratamento perante a ordem juridica. Com efeito, o caput do art. 5o da Constituicao Federal de 1988 prescreve que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do seu direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade.O principio da isonomia perpassa as diversas fases da relacao processual, para que ambas as partes da lide possam desfrutar de iguais faculdades e submeter-se aos mesmos onus e deveres. Conforme se depreende do art. 125, inciso I, do Codigo de Processo Civil, a igualdade de tratamento das partes e um dever do juiz e nao uma faculdade. As partes e os seus procuradores merecem tratamento equanime, com ampla possibilidade de fazer valer em juizo as suas alegacoes.A nocao de tratamento isonomico as partes significa, entretanto, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Busca-se, assim, a denominada igualdade real ou substancial, de molde a proporcionar as mesmas oportunidades as partes processuais. Isto se manifesta porque a igualdade juridica nao pode eliminar a desigualdade socio-economica.Comentando o tema, Barbosa Moreira (1985, p. 141) assinala que existem diversos institutos no Codigo de Processo Civil voltados