O que e o empreendedor individual O empreendedor individual e uma inovacao no sistema tributario brasileiro. Trata-se da criacao de uma nova faixa de enquadramento na base da piramide do Simples Nacional. Poderao ser formalizados nessa faixa os empreendedores individuais que faturam ate R$ 60 mil, por ano, e que possuam, no maximo, um empregado. Foi criado pela Lei Complementar 128, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2008. O Simples Nacional ja e um sistema simplificado de enquadramento e tributacao de microempresas e empresas de pequeno porte, em condicoes vantajosas, estabelecidas em conformidade com o tamanho e o setor do empreendimento. Existem 20 faixas de enquadramento no Simples Nacional, cujas aliquotas tributarias, no caso do Comercio, variam de 4% a 11,61% do faturamento. Desde de 1o de julho, comecou a vigorar o capitulo da LC 128, criando mais uma faixa de enquadramento no Simples Nacional, voltada para o pequeno empreendedor que se encontra na informalidade. Portanto e uma faixa de cobranca bastante diferenciada em termos de tributacao e vantajosa para aquele empreendedor que sonha em aumentar o seu negocio, conquistar clientes e se desenvolver. Ai esta o olhar inovador e diferenciado que o Estado passa a ter em relacao a esse publico, anteriormente chamado de pre-empresa. Quanto pagara de impostos O empreendedor individual pagara imposto zero para o governo federal e tera aliquotas reduzidas para as demais contribuicoes. O custo da contribuicao sera de R$ 31,10 (5% sobre o salario minimo vigente) para a Previdencia Social, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadoria e Servicos) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Servicos) para o municipio. Para industria e comercio, a contribuicao e de R$ 31,10 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de servico pagara R$ 31,10 mais R$ 5,00 do ISS. O custo maximo de formalizacao para quem realiza atividade mista e de R$ 37,10 por mes. Motivacoes para aderir ao sistema - Com a regularizacao do negocio e o alvara emitido pela prefeitura, acaba o medo de que a mercadoria seja confiscada.- Feito o registro da empresa, o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a credito com juros mais baratos.- Com a empresa legalizada, o empreendedor podera ter endereco fixo para facilitar a conquista de novos clientes.- E tambem seguranca juridica do que ja foi conquistado, pois qualquer alteracao tera que passar pelo Congresso Nacional. Nenhuma prefeitura ou governo do Estado, camara de vereadores ou assembleia legislativa tem poder para alterar a Lei. Quais os beneficios da formalizacao - Formalizacao simplificada, rapida, gratuita e feita pela internet;- Obtencao de numero no CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Juridica;- Acesso a produtos e servicos bancarios como pessoa juridica, incluindo credito com taxas diferenciadas;- Apoio tecnico do SEBRAE;- Seguranca para desenvolver sua atividade, pois as regras so podem ser alteradas pelo Congresso Nacional;- Cobertura da Previdencia Social para o Empreendedor Individual e para a sua familia;- Possibilidade de negociacao de precos e condicoes nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem