vicio redibitorio, o contrato nao chegou a se formar validamente, pois, em ambos os casos, o objeto apresentava vicio.Na hipotese da eviccao de direito, o objeto apresenta vicio juridico, enquanto, no caso do vicio redibitorio, o vicio e material.E o que difere a rescisao de um negocio juridico da anulacao?Na rescisao, como ja foi dito acima, o vicio e no proprio objeto, enquanto, na anulacao, o vicio e na manifestacao de vontade.DIREITO DE SUPERFICIEFalarei, agora, um pouco sobre as modificacoes introduzidas pelo NCC, no que tange aos direitos reais. Nao poderei alongar-me em cada assunto, mas direi o que mudou e o que cada um significa.O NCC, no seu art. 1225, trouxe duas figuras novas para o rol dos direitos reais, que sao:- O Direito Real a Superficie- O Direito do Promitente Comprador de ImovelPor sua vez, o NCC nao contemplou o direito real de enfiteuse e as rendas constituidas sobre imoveis.Vale destacar que, apesar de nao constar do rol dos direitos reais, do art. 1225, do NCC, a propriedade fiduciaria faz parte do mencionado rol.E, em se tratando de bens imoveis, a propriedade fiduciaria e regulada pela Lei no 9.514/97.Entao, comecarei falando sobre o direito real de superficie.O direito de superficie esta legalmente previsto no NCC, no inciso II, do art. 1225, arts. 1369 a 1377; na Lei no 10.257 (Estatuto da Cidade), art. 4o, inciso III, letra l e arts. 21, 22 e 23 e, tambem, no art. 167, inciso I, 39, da Lei 6.015/73, Lei de Registro Publico.Esse novo instituto do direito civil veio substituir o jurassico direito de enfiteuse, que, como todos sabem, representa um grande retrocesso na vida da sociedade moderna.E o que vem a ser o direito de superficie? O direito de superficie cria duas propriedades horizontalmente superpostas, uma do dono do terreno e a outra do dono da acessao, suspendendo, temporariamente, o principio da acessao, ou seja, aquele principio que reza que o acessorio segue o principal.Findo o prazo do contrato de concessao do direito real de superficie, a acessao voltara a propriedade do dono do terreno, consolidando-a em suas maos. Trata-se, portanto, de uma propriedade resoluvel.Ressalte-se que o NCC nao contemplou o direito de superficie em 2o grau ou sobrelevacao, que, popularmente, chamamos de laje.Diferentemente, do que ocorre com a enfiteuse, onde ha a possibilidade do resgaste, no direito de superficie nao ha essa possibilidade.No direito de superficie, o concedente nao podera cobrar nenhuma quantia do superficiario, quando houver transferencia (art. 1372, paragrafo unico).Situacao diversa ocorre com a enfiteuse, pois em toda transferencia onerosa, cobra-se o laudemio, de responsabilidade do vendedor. O laudemio e a compensacao pecuniaria pelo nao exercicio do direito de preferencia, por parte do senhorio direto.O art. 2.038, do NCC, proibiu a constituicao de novas enfiteuses, mas respeitou as ja existentes.No entanto, observem que o NCC diz respeito, tao-somente, a enfiteuses particulares, permanecendo, portanto, incolumes os terrenos de marinha.O art. 1371, do NCC, que e uma lei ordinaria, estabelece que o superficiario respondera pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imovel.No entanto, a CF/88, determina que, somente por meio da