Ibama e porque hoje sao as mais carentes em regras claras. Outras areas tambem serao objeto de novas regulamentacoes. O Ibama pretende continuar seus estudos e sugerir ao Ministerio do Meio Ambiente a elaboracao de outros atos de igual natureza para todas as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental federal.As medidas vao trazer seguranca juridica nao so para os empreendedores, como para os tecnicos, que analisam os processos, e para a sociedade, que tera maior clareza e transparencia no acompanhamento dos processos, afirmou o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. Parte das medidas oficializa praticas ja adotadas pelo Ibama no licenciamento, mas que nao estavam previstos em nenhum instrumento formal.A portaria relativa ao setor de petroleo e gas preve procedimentos e licenciamentos diferenciados em funcao da sensibilidade ambiental, medida pela distancia da costa, profundidade e riqueza ambiental. Permitira tambem licenciamento por poligono, quando ocorrerem diversas perfuracoes em um mesmo local, e o aproveitamento de estudos ja realizados sobre as mesmas areas em licenciamentos futuros.O licenciamento das linhas de transmissao tambem sera definido segundo o grau de impacto na regiao em que serao implantadas. Tanto esses empreendimentos como rodovias e portos ganham regras para sua regularizacao ambiental. Hoje existem 35 portos da Companhia Docas e 55 mil km de rodovias federais, algumas construidas ha mais de 50 anos, operando sem licenca.No caso dos portos, a regularizacao permitira o licenciamento de intervencoes rotineiras, como dragagens de manutencao, alem do aprofundamento de canais. Os portos terao 120 dias para aderir ao programa de regularizacao e 720 dias para concluir os estudos necessarios e o Ibama, 120 dias para a analise dos processos de licenciamento.Existe um cronograma de regularizacao das rodovias que dara prioridade as de maior trafego ou aquelas que oferecem mais risco de acidentes. Alem da regularizacao, a partir de agora, as obras realizadas dentro da faixa de dominio de rodovias que possuem licenca de operacao dispensam novo licenciamento. Mas o Ibama deve ser comunicado previamente.As licencas ambientais sao concedidas para o local onde sera construida a rodovia. Sao as chamadas faixas de dominio, que incluem, alem do asfalto, areas de ate 15 m de cada lado das rodovias. Obras dentro dessa area, como por exemplo a construcao de uma terceira faixa para aumentar a seguranca da via, precisavam de licenciamentos especificos.Carteira de licenciamento federalAs demandas por licencas no Ibama cresceram cerca de 700% em uma decada. Em 2000, havia 251 empreendimentos em analise, hoje sao 1.829 processos na carteira do licenciamento ambiental federal. Com previsao de demandas futuras crescentes: na geracao de energia, estao projetados a insercao de 33.289 MW no sistema ate 2020, dos quais 94% correspondentes a 39 novas hidreletricas a serem licenciadas pelo Ibama. Em linhas de transmissao a expansao prevista e de 42.553 Km, sendo 76% licencas federais. No setor de empreendimentos lineares a expansao prevista no Plano Nacional de Logistica de Transporte para o periodo de 2012/2015 e de 8 mil Km de rodovias e 12.790 Km de ferrovias. Na area de petroleo e gas ha previsao de aumento na ordem de 288,30% para producao nacional de gas e de