Estar o estagiario matriculado necessariamente em curso de nivel superior,de nivel medio ou escola de educacao especial.(d) Interveniencia obrigatoria da instituicao de ensino na relacao entreestagiario e empresa.(e) Pagamento obrigatorio de uma bolsa de estudos para o estagiario.26) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Constitui regra aplicavel aos salarios:(a) a penhorabilidade apenas em caso de divida contraida pelo empregado(b) a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que naoprejudicial ao empregado(c) a irredutibilidade, salvo negociacao coletiva(d) a submissao a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados peloempregado(e) a admissibilidade do salario complessivo27) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Nao tem natureza salarial(a) a participacao nos lucros(b) a ajuda de custo que exceda a 50% da remuneracao(c) a gorjeta espontanea dada pelo cliente(d) as diarias de viagem, quando representarem mais de 50% da remuneracao(e) a gratificacao de funcao28) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O empregado nao tem direito ao aviso-previoquando ocorre a(a) rescisao antecipada do contrato de experiencia(b) despedida indireta(c) extincao da empresa(d) rescisao por culpa reciproca(e) morte do empregador29) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) A prescricao da acao para o trabalhador ruralpostular em juizo os direitos decorrentes de sua relacao de emprego somenteocorre(a) 2 anos apos a rescisao do contrato de trabalho(b) 5 anos apos a rescisao do contrato de trabalho(c) 2 anos apos a ocorrencia do ato do empregador que lhe negou o direitopostulado(d) 5 anos apos a ocorrencia do ato do empregador que lhe negou o direitopostulado(e) 5 anos apos a ocorrencia do ato do empregador que lhe negou o direito, ateo limite de 2 anos apos a rescisao do contrato de trabalho30) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O empregado tem direito ao levantamento dosdepositos do FGTS, acrescidos de multa no valor de 20% dos depositos, maisjuros e correcao monetaria, na hipotese de(a) despedida sem justa causa(b) rescisao indireta do contrato de trabalho(c) extincao da empresa(d) extincao normal do contrato a termo(e) rescisao antecipada do contrato a termo com reciprocidade de culpa31) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Nao constitui requisito para ajuizamento dedissidio coletivo o (a)(a) esgotamento das vias de negociacao coletiva(b) ajuizamento na data-base da categoria(c) autorizacao da categoria, atraves de assembleia geral(d) fundamentacao das novas condicoes de trabalho que se postulam(e) formulacao de proposta de composicao do conflito coletivo32) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) E considerada abusiva a greve em servicoessencial, quando nao pre-avisada com a antecedencia minima de(a) 24 horas(b) 48 horas(c) 72 horas(d) 5 dias(e) 1 semana33) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Na greve em servico essencial(a) e vedada a adesao de empregados que exercam funcoes de direcao egerenciamento da atividade(b) deve ser mantido percentual minimo de empregados em atividade, paraatendimento das necessidades inadiaveis da populacao(c) o Poder Publico deve assumir a prestacao do servico paralisado, ainda queparcialmente, ate que se restabeleca a atividade da empresa(d) o empregado grevista tera descontados os salarios dos dias paralisados,ainda que a greve nao seja considerada abusiva pela Justica do Trabalho(e) o empregador deve requisitar ao Poder Publico pessoal em substituicaoparcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento asnecessidades basicas da populacao34) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) As unicas hipoteses de flexibilizacao dosdireitos trabalhistas admitidas constitucionalmente sao as de reducao de(a) ferias e salarios(b) ferias e adicionais(c) adicionais e salarios(d) adicionais e jornada de trabalho(e) salarios e jornada