quando, apos avaliacao educacional do processo ensino-apredizagem, ficar constatada tal necessidade. 1o. Entende-se por criancas, adolescentes, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais aqueles cujas necessidades educacionais se relacionem com diferencas determinadas, ou nao, por deficiencias, limitacoes, condicoes e/ou disfuncoes no processo de desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao. 2o. A avaliacao educacional do processo ensino-aprendizagem de que trata o "caput" deste artigo sera realizada pelos profissionais da Unidade Educacional com a participacao da familia, do Supervisor Escolar e de representantes da Diretoria de Orientacao Tecnico-Pedagogica das Coordenadorias de Educacao das Subprefeituras e, se preciso for, dos profissionais da saude e de outras instituicoes.Art. 5o. O Centro de Formacao e Acompanhamento a Inclusao - CEFAI, composto por membros da Diretoria de Orientacao Tecnico-Pedagogica das Coordenadorias de Educacao das Subprefeituras, por Professores de Apoio e Acompanhamento a Inclusao - PAAI e por Supervisores Escolares, e parte integrante das referidas Coordenadorias e sera por elas suprido de recursos humanos e materiais que viabilizem e deem sustentacao ao desenvolvimento de seu trabalho no ambito das Unidades Educacionais, na area de Educacao Especial.Art. 6o. Compete ao Professor de Apoio e Acompanhamento a Inclusao - PAAI o servico de apoio e acompanhamento pedagogico itinerante a Comunidade Educativa, mediante a atuacao conjunta com os educadores da classe comum e a equipe tecnica da Unidade Educacional, na organizacao de praticas que atendam as necessidades educacionais especiais dos educandos e educandas durante o processo de ensino-aprendizagem.Paragrafo unico. O servico de Educacao Especial de que trata o "caput" deste artigo sera desempenhado por profissional integrante da carreira do magisterio, com comprovada especializacao ou habilitacao em Educacao Especial, a ser designado no CEFAI de cada Coordenadoria de Educacao das Subprefeituras.Art. 7o. As Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais - SAPNE ficam transformados em Salas de Apoio e Acompanhamento a Inclusao - SAAI, competindo-lhes o servico de apoio pedagogico para o trabalho suplementar, complementar ou exclusivo voltado aos educandos e educandas com necessidades educacionais especiais, sendo instaladas em Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino em que estiverem matriculados, podendo estender-se a alunos de Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino onde inexista tal atendimento.Paragrafo unico. O servico de Educacao Especial de que trata o "caput" deste artigo sera desempenhado por profissional integrante da carreira do magisterio, com comprovada especializacao ou habilitacao em Educacao Especial.Art. 8o. As 6 (seis) Escolas Municipais de Educacao Especial existentes objetivam o atendimento, em carater extraordinario, de criancas, adolescentes, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais cujos pais ou o proprio aluno optaram por esse servico, nos casos em que se demonstre que a educacao nas classes comuns nao pode satisfazer as necessidades educacionais ou sociais desses educandos e educandas.Art. 9o. Os servicos conveniados de Educacao Especial poderao ser prestados por instituicoes sem fins lucrativos conveniadas com a Secretaria Municipal de Educacao, voltadas ao atendimento de criancas, adolescentes, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais cujos pais ou o proprio aluno optaram por esse servico, apos avaliacao do processo ensino-aprendizagem e se comprovado que nao podem se beneficiar dos servicos publicos municipais de Educacao Especial.Art. 10. Os servicos