Sobre as Diretrizes para Novos Planos de Carreira e de remuneracao do Magisterio dos Estados, do Distrito Federal, e dos MunicipiosAnalise Critica do Parecer 09/09Joao Zafalao*Paula Pascarelli**No dia 02 de abril de 2009, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educacao (CNE), o parecer CNE/CEB no 9/09, que faz uma revisao da Resolucao CNE/CEB no 3/97, que fixa as diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneracao para o Magisterio dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municipios. O processo leva o no 23001.000034/2007-74.O fato novo e que a relatora do parecer CNE/CEB no 9/09 e a professora Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, presidenta da APEOESP, que e o maior sindicato de professores do Brasil e que protagonizou muitas lutas em defesa da educacao e da qualidade do ensino. O que todos esperavam era encontrar no PARECER as propostas construidas coletivamente pelo movimento docente, durante anos de luta contra as politicas elitistas e neoliberais aplicadas por sucessivos governos. Infelizmente nao e isso que encontramos no PARECER.Vejamos o que se propoem:Sobre os Principios dos Planos de CarreiraArt. 4o. As esferas da administracao publica que oferecem alguma etapa da educacao basica, em quaisquer de suas modalidades, devem instituir planos de carreira para todos os seus profissionais do magisterio, e, eventualmente, aos demais profissionais da educacao, conforme disposto no 2o do art. 2o desta Resolucao, dentro dos seguintes principios:II - acesso a carreira por concurso publico de provas e titulos e orientado para assegurar a qualidade da acao educativa;III - remuneracao condigna para todos e, no caso dos profissionais do magisterio, com vencimento ou salarios iniciais nunca inferiores aos valores correspondentes ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei no 11.738, de 2008;V - progressao salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulacao, experiencia, desempenho, atualizacao e aperfeicoamento profissional;VII - jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral de, no maximo, 40 (quarenta) horas semanais, tendo sempre presente a ampliacao paulatina da parte da jornada destinada as atividades de preparacao de aulas, avaliacao da producao dos alunos, reunioes escolares, contatos com a comunidade e formacao continuada, assegurando-se, no minimo, os percentuais da jornada que ja vem sendo destinados para estas finalidades pelos diferentes sistemas de ensino, de acordo com os respectivos projetos politico-pedagogicos;VIII - promover, na organizacao da rede escolar, adequada relacao numerica professor educando nas etapas da Educacao Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como numero adequado de alunos em sala de aula nos demais anos do Ensino Fundamental e no Ensino Medio, prevendo limites menores do que os atualmente praticados nacionalmente de alunos por sala de aula e por professores, a fim de melhor prover os investimentos publicos, elevar a qualidade da educacao e atender as condicoes de trabalho dos educadores;IX - incentivo a integracao dos sistemas de ensino as politicas nacionais e estaduais de formacao para os profissionais da educacao, nas modalidades presencial e a distancia, com o objetivo de melhorar a qualificacao e de suprir as carencias de habilitacao profissional na educacao;XII estabelecimento de criterios objetivos para a movimentacao dos profissionais entre unidades escolares tendo