Alex Ferreira / Camara dos DeputadosSimone Morgado: a ampliacao do rol de fornecedores nao implica obrigatoriedade de aquisicao, representa antes um aumento das possibilidades de escolha de produtosA Comissao de Financas e Tributacao aprovou a inclusao da pesca artesanal e da aquicultura familiar no Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) do governo federal. Por meio desse programa, criado pela Lei 10.696/03 , o Executivo destina a pessoas em situacao de inseguranca alimentar e nutricional alimentos comprados de agricultores familiares. O texto estabelece que, para vender o pescado ao programa, os pescadores artesanais deverao se enquadrar no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou outro equivalente no ambito federal. A medida esta prevista no Projeto de Lei 3802/08, do deputado Beto Faro (PT-PA), e recebeu parecer favoravel da relatora na comissao, deputada Simone Morgado (PMDB-PA). A analise do colegiado ficou restrita aos aspectos de adequacao financeira e orcamentaria da proposta. Simone Morgado observou que a Lei 10.696/03 nao estabelece obrigatoriedade de aquisicao dos produtos, ficando as compras do PAA dependentes das diretrizes elaboradas pelo grupo gestor do programa e das disponibilidades financeiras e orcamentarias. Como a Lei Orcamentaria para 2016 preve esse tipo de dotacao, a proposta fica de acordo com as normas orcamentarias vigentes. A ampliacao do rol de fornecedores nao implica obrigatoriedade de aquisicao, representando antes um aumento das possibilidades de escolha de produtos, dentro das disponibilidades orcamentarias, ressaltou a relatora. Ao mesmo tempo, Simone Morgado lembrou que um dos itens que o projeto pretende alterar na lei o que foi revogado em 2011 e, desde entao, o rol de fornecedores do PAA, vem sendo definido por decreto. O Decreto 7.775/12 ja incluiu os aquicultores e pescadores artesanais no rol de potenciais fornecedores do PAA.Tramitacao A proposta tramita em carater conclusivo e sera analisada ainda pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania. O texto havia sido aprovado anteriormente tambem pela Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Integra da proposta:PL-3802/2008 Reportagem Noeli NobreEdicao Regina Celi Assumpcao A Prefeitura de Laranjeiras ira mais uma vez realizar a tradicional abertura dos festejos juninos, dando um total apoio as quadrilhas juninas e a todos os batalhoes. A decisao de promover o evento atende aos pedidos dos vendedores ambulantes, dos artistas laranjeirenses e dos jovens, que solicitaram ao prefeito Jose de Araujo Leite Neto (Juca de Bala), durante uma reuniao na semana passada, que promova a abertura dos festejos. Foto: Divulgacao Alem dos shows musicais, o evento contara com apresentacoes de quadrilhas e batalhoes Os vendedores, em especial, reforcaram que o evento e importante para aquecer todo o comercio, que enfrenta uma crise sem precedentes. Como afirmei na reuniao, disse que iriamos estudar uma forma de promover a festa, atendendo ao pedido dos ambulantes e dos jovens, bem como para valorizar nossos artistas, e hoje decidimos por realiza-la, relatou Juca. A abertura sera nos dias 30 e 31 de maio, com destaque principal para as quadrilhas, grupos de batalhoes e bandas locais. Como forma de atrair moradores de cidades vizinhas, a prefeitura ja confirmou o show da cantora Marcia Felipe.