e Bases da Educacao Nacional (Dezembro de 1996), em Fevereiro de 1998.De acordo com o Art. 2o do Decreto n.o 2494/98, "os cursos a distancia que conferem certificado ou diploma de conclusao do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino medio, da educacao profissional e de graduacao serao oferecidos por instituicoes publicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim (...)".Assim, as propostas de cursos nestes niveis deverao ser encaminhadas ao orgao do sistema municipal ou estadual responsavel pelo credenciamento de instituicoes e autorizacao de cursos a menos que se trate de instituicao vinculada ao sistema federal de ensino, quando, entao, o credenciamento devera ser feito pelo Ministerio da Educacao.No caso de cursos de graduacao e educacao profissional em nivel tecnologico, a instituicao interessada deve credenciar-se junto ao MEC, solicitando, para isto, a autorizacao para cada curso que pretenda oferecer.Os programas de mestrado e doutorado na modalidade a distancia, no Brasil, ainda e objeto de regulamentacao especifica. Os cursos de pos-graduacao lato sensu, chamados de "especializacao", ate recentemente eram considerados livres, ou seja, independentes de autorizacao para funcionamento por parte do MEC. Porem, com o Parecer n.o 908/98 (aprovado em 02/12/98) e a Resolucao no 3 (de 05/10/99) da Camara de Educacao Superior do Conselho Nacional de Educacao que fixam condicoes de validade dos certificados de cursos presenciais de especializacao, tornou-se necessaria a regulamentacao de tais cursos na modalidade a distancia.FundamentosA seguir veremos algumas definicoes de Educacao a Distancia (EaD):Dohmem (1967):Educacao a distancia (Ferstudium) e uma forma sistematicamente organizada de autoestudo onde o aluno se instrui a partir do material de estudo que Ihe e apresentado, o acompanhamento e a supervisao do sucesso do estudante sao levados a cabo por um grupo de professores. Isto e possivel atraves da aplicacao de meios de comunicacao capazes de vencer longas distancias.Peters (1973):Educacao/ensino a distancia (Fernunterricht) e um metodo racional de partilhar conhecimento, habilidades e atitudes, atraves da aplicacao da divisao do trabalho e de principios organizacionais, tanto quanto pelo uso extensivo de meios de comunicacao, especialmente para o proposito de reproduzir materiais tecnicos de alta qualidade, os quais tornam possivel instruir um grande numero de estudantes ao mesmo tempo, enquanto esses materiais durarem. E uma forma industrializada de ensinar e aprender.Moore (1973):Ensino a distancia pode ser definido como a familia de metodos instrucionais onde as acoes dos professores sao executadas a parte das acoes dos alunos, incluindo aquelas situacoes continuadas que podem ser feitas na presenca dos estudantes. Porem, a comunicacao entre o professor e o aluno deve ser facilitada por meios impressos, eletronicos, mecanicos ou outros.Holmberg (1977):O termo educacao a distancia escondese sob varias formas de estudo, nos varios niveis que nao estao sob a continua e imediata supervisao de tutores presentes com seus alunos nas salas de leitura ou no mesmo local. A educacao a distancia se beneficia do planejamento, direcao e instrucao da organizacao do ensino. Keegan (1991):O autor resume os elementos centrais dos conceitos acima: separacao fisica entre professor e aluno, que a distingue do ensino presencial; influencia da organizacao educacional (planejamento, sistematizacao, plano, organizacao dirigida etc.), que a diferencia