Encontro em Brasilia tera como foco acoes no Legislativo e Executivo, contrapondo propostas como a PEC 215 que teve comissao formada nesta quinta (11) fortalece a resistencia a retirada de direitos historicos. Acontecera entre os dias 15 e 19 deste mes, em Brasilia.Com o objetivo de fortalecer a mobilizacao nacional em defesa dos territorios e direitos indigenas, mais de 600 representantes de varios povos indigenas de todas as regioes do Brasil participarao do Abril Indigena, que acontecera entre os dias 15 e 19 deste mes, em Brasilia. Este e um dos mais importantes eventos anuais dos movimentos indigenas e neste ano tem como um de seus principais propositos explicitar para toda a sociedade brasileira que direitos indigenas fundamentais e historicamente conquistados estao sob grave ameaca, devido a varias proposicoes legislativas que tramitam atualmente no Congresso Nacional e propostas do poder Executivo.A criacao da Comissao Especial sobre a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 215/00, de 2000, publicada nesta quinta-feira, 11, na Camara dos Deputados, e certamente um dos mais evidentes exemplos dessas propostas de retrocesso as garantias e direitos constitucionais indigenas. Esta PEC inclui dentre as competencias exclusivas do Congresso Nacional a aprovacao de demarcacao das terras tradicionalmente ocupadas pelos indios, a titulacao de terras quilombolas, a criacao de unidades de conservacao ambiental e a ratificacao das demarcacoes de terras indigenas ja homologadas.No nosso entendimento, uma potencial aprovacao desta PEC significaria, em ultima instancia, a inviabilizacao absoluta de toda e qualquer nova demarcacao de Terra Indigena no Brasil. Alem disso, ela possibilita a revisao de demarcacoes ja finalizadas, o que e altamente perigoso para os povos indigenas, ja que a terra e a garantia de vida para eles, afirma Cleber Buzatto, Secretario Executivo do Conselho Indigenista Missionario (Cimi), uma das organizacoes que apoia o Abril Indigena.Alem das ameacas de retrocesso em relacao as demarcacoes de terras indigenas, outras proposicoes que prejudicam os povos indigenas sao: o Projeto de Lei (PL) 1610/96, que aprova a exploracao de recursos minerais em terras indigenas sem respeitar os direitos constitucionais e desconsidera as propostas historicas do movimento indigena; e a PEC 237/13, que permite a posse de terras indigenas por produtores rurais. Ja em relacao as propostas do Poder Executivo, a publicacao no ultimo mes de marco do Decreto 7.957/13, que criou o Gabinete Permanente de Gestao Integrada para a Protecao do Meio Ambiente, tambem foi considerada uma afronta aos direitos e autonomia dos povos indigenas.Na pratica, este decreto significa a criacao de um instrumento estatal para a repressao militarizada de toda e qualquer acao de comunidades tradicionais e povos indigenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territorios. Outros exemplos dessas propostas sao: a Portaria Interministerial 419/11, que pretende agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra estrutura que atingem terras indigenas; e a Portaria 303/12, que estende as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Peticao 3388) a todas as terras indigenas do pais.A conjuntura, desse modo, apresenta desafios de mobilizacao fundamentais para o enfrentamento ao retrocesso. Buzatto esclarece que a expectativa e que a