com as diretrizes, metas e estrategias deste PNE e com os respectivos planos de educacao, a fim de viabilizar sua plena execucao.Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Basica, coordenado pela Uniao, em colaboracao com os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, constituira fonte de informacao para a avaliacao da qualidade da educacao basica e para a orientacao das politicas publicas desse nivel de ensino. 1o O sistema de avaliacao a que se refere o caput produzira, no maximo a cada 2 (dois) anos:I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliacao, com participacao de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educacao basica;II - indicadores de avaliacao institucional, relativos a caracteristicas como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educacao, as relacoes entre dimensao do corpo docente, do corpo tecnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagogicos disponiveis e os processos da gestao, entre outras relevantes. 2o A elaboracao e a divulgacao de indices para avaliacao da qualidade, como o Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do 1o nao elidem a obrigatoriedade de divulgacao, em separado, de cada um deles. 3o Os indicadores mencionados no 1o serao estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federacao e em nivel agregado nacional, sendo amplamente divulgados, ressalvada a publicacao de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o orgao gestor da respectiva rede. 4o Cabem ao Inep a elaboracao e o calculo do Ideb e dos indicadores referidos no 1o. 5o A avaliacao de desempenho dos (as) estudantes em exames, referida no inciso I do 1o, podera ser diretamente realizada pela Uniao ou, mediante acordo de cooperacao, pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municipios, caso mantenham sistemas proprios de avaliacao do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodologica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere as escalas de proficiencia e ao calendario de aplicacao.Art. 12. Ate o final do primeiro semestre do nono ano de vigencia deste PNE, o Poder Executivo encaminhara ao Congresso Nacional, sem prejuizo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educacao a vigorar no periodo subsequente, que incluira diagnostico, diretrizes, metas e estrategias para o proximo decenio.Art. 13. O poder publico devera instituir, em lei especifica, contados 2 (dois) anos da publicacao desta Lei, o Sistema Nacional de Educacao, responsavel pela articulacao entre os sistemas de ensino, em regime de colaboracao, para efetivacao das diretrizes, metas e estrategias do Plano Nacional de Educacao.Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 25 de junho de 2014; 193o da Independencia e 126o da Republica.DILMA ROUSSEFFGuido MantegaJose Henrique Paim FernandesMiriam BelchiorEste texto nao substitui o publicado no