ministros que participaram dessa decisao estao aposentados. Um votou favoravelmente ao pedido e outro contra. Ainda compoem a Segunda Secao os ministros Aldir Passarinho Junior, que votou contra a possibilidade, Massami Uyeda e Luis Felipe Salomao, estes favoraveis ao pedido. O ministro Massami Uyeda preside o colegiado, por isso so vota em caso de empate.A analise naquele julgamento se fixou na questao processual da viabilidade da propria acao. Os ministros nao discutiram o merito do direito dos autores, isto e, a possibilidade efetiva de uniao estavel entre parceiros homoafetivos, como ocorrera agora.O Ministerio Publico Federal (MPF) recorreu, alegando violacao a Constituicao, mas o STJ nao acolheu os argumentos. Outro recurso, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda decisao desde maio de 2010 (AI 794.588).VanguardaEm outros temas, o STJ ja se posicionou na vanguarda jurisprudencial. No Resp 395.904, a Sexta Turma entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Previ) deviam pensao ao companheiro do segurado falecido. O relacionamento durou 18 anos.O STF ainda nao decidiu o recurso contra essa decisao, que ja conta com parecer favoravel do MPF ao pensionista (RE 495.295). Para o INSS, o beneficiario nao seria dependente do segurado, o que impediria o pagamento. O processo deu entrada no Supremo em 2006.Segundo o voto do ministro falecido Helio Quaglia, a legislacao previdenciaria nao pretendeu excluir o conceito de uniao estavel da relacao homoafetiva. A Constituicao, no campo previdenciario, nao teria feito essa exclusao (artigo 201, inciso V). Diante da lacuna legal, o proprio INSS teria editado norma regulamentando os procedimentos para concessao de beneficios a parceiros homossexuais.Em outra decisao, o STJ permitiu a inscricao do companheiro homossexual em plano de saude (Resp 238.715). Em seu voto, o ministro aposentado Humberto Gomes de Barros afirmou: O homossexual nao e cidadao de segunda categoria. A opcao ou condicao sexual nao diminui direitos e, muito menos, a dignidade da pessoa humana. Por isso, a relacao homoafetiva geraria direitos analogicos aos da uniao estavel.Nesse caso, os parceiros viviam juntos ha sete anos e eram portadores de HIV. O pedido tratava expressamente de uniao estavel, que permitiria a inclusao no plano de assistencia medica empresarial. A Justica gaucha recusou a declaracao de uniao estavel, mas garantiu a inscricao no plano, o que foi mantido pelo STJ. O caso tambem esta pendente de julgamento no STF desde 2006, com parecer do MPF pela manutencao da decisao do STJ (RE 515.872).AdocaoEm agosto de 2010, o STJ garantiu a um casal homossexual feminino a adocao de dois irmaos biologicos. Uma das parceiras ja havia adotado as criancas desde o nascimento, e a companheira pediu na Justica seu ingresso na adocao, com insercao do sobrenome nos filhos. Essa decisao esta sendo questionada pelo Ministerio Publico gaucho no STF, cujo processo deu entrada em outubro (RE 631.805).O Judiciario gaucho atendeu o pedido inicial, determinando a insercao da companheira no registro, sem mencao especifica das palavras pai ou mae ou da condicao materna ou paterna dos avos. No entender do TJRS, os estudos especializados nao apontam qualquer inconveniente