(notamos que para essa corrente a culpabilidade e apenas pressuposto da pena e nao requisito).310o) Conceito de culpabilidade, segundo a teoria psicologica? Para essa teoria, culpabilidade e o vinculo psiquico que liga o agente ao fato criminoso. 311o) Elementos da culpabilidade, segundo a teoria psicologico-normativa. 1 imputabilidade; 2 elementos psicologico-normativo (dolo ou culpa); 3 exigibilidade de conduta diversa, de conduta conforme a norma.312o) Elementos da culpabilidade, segundo a teoria normativa pura. 1 imputabilidade; 2 potenciais consciencia da ilicitude (possibilidade do conhecimento do injusto); 3 exigibilidade de conduta diversa.313o) Conceitue imputabilidade. Imputabilidade significa atribuibilidade. Imputar e atribuir algo a alguem. Em Direito Penal, a imputabilidade pode referir-se ao fato ou ao agente. Quando se diz que determinado fato e imputavel a uma pessoa, esta-se estabelecendo uma relacao de causalidade entre a conduta dessa pessoa e o resultado ocorrido. Veja-se o art. 13o do C.P.314o) Imputabilidade se confunde com responsabilidade penal? Nao se confunde, pois a responsabilidade penal e o dever juridico que incube ao imputavel (dotado de capacidade de culpabilidade), autor de ilicito tipico, de responder por ele perante a ordem juridica. Ja a imputabilidade e o conjunto de condicoes que dotam o agente de capacidade para ser penalmente responsavel.315o) Quais os elementos da imputabilidade? 1 que o agente tenha completado 18 anos (art. 27o, C.P); 2 que o agente possua, ao tempo da conduta, a higidez biopsiquica necessaria para entender o carater ilicito do fato e para determinar-se de acordo com esse entendimento (arts. 26o e 28o, C.P). 316o) Qual o criterio adotado pelo nosso Codigo para afericao da imputabilidade? O criterio mais aconselhavel, de todos os pontos de vista, e, sem duvida, o misto ou biopsicologico. 317o) O que se entende por actio libera in causa? Sao casos de condutas livremente desejadas, mas praticadas no momento em que o agente se encontra em situacao de inimputabilidade, isto e, no momento da pratica do fato, o agente esta incapaz de entender ou querer, como, por exemplo, o agente que se embriaga propositadamente para cometer um crime, encontrando-se em situacao de inimputabilidade no momento de sua execucao. 318o) O que se entende por consciencia da ilicitude? Essa e a consciencia que o agente deve ter de que atua contrariamente ao Direito.319o) Quais as causas excludentes da culpabilidade previstas no Codigo Penal? 1 descriminante putativa (art. 20o, 1o, C.P); 2 erro inevitavel sobre a ilicitude (art. 21o, caput, segunda parte); 3 coacao moral irresistivel (art. 22o, primeira parte, C.P); 4 obediencia hierarquica (art. 22o, segunda parte, C.P); 5 inimputabilidade por doenca mental, ou por desenvolvimento incompleto ou retardado (art. 26o, caput, e art. 27o, C.P); 6 inimputabilidade por embriaguez completa ou proveniente de caso fortuito ou forca maior (art. 28o, 1o, C.P).320o) O que se entende por erro de proibicao? E aquele que incide sobre a ilicitude do fato. O agente, em face do erro, sopoe ser licita a conduta por ele praticada.321o) Quando o erro de proibicao e evitavel? Ha erro de proibicao evitavel ou inescusavel se o agente atua ou se omite sem a consciencia da ilicitude do fato, quando lhe era