Restricao da Liberdade Decorrente do Descumprimento das Decisoes Judiciais, A - Uma Interpretacao Constitucional da Prisao CivilBruno Preti de Souza, 128 pgs. Publicado em: 25/5/2011 Editora: Jurua EditoraISBN: 978853623346-8Preco: R$ 29,90* Desconto nao cumulativo com outras promocoes e P.A.P. AREA(S)Direito ConstitucionalDireito Processual CivilClique aqui e veja os ultimos lancamentos da mesma area.SINOPSE Trata-se de estudo em materia processual-constitucional, referente a possibilidade do juizo civel determinar a restricao da liberdade individual em decorrencia do descumprimento de uma ordem judicial, como forma de garantir o efetivo e concreto acesso a Justica restaurando a eficacia das normas violadas, a fim de auxiliar no resguardo da propria existencia do Estado Democratico de Direito.Isso porque, a medida restritiva da liberdade torna-se necessaria num Estado em que as decisoes judiciais transformam-se, com frequencia, em meros palpites, ante a nao observancia daquele que a ela esta sujeito. Ha que se ter em vista que o processo deve procurar ser o mais efetivo possivel, principalmente quando houver interesses nao patrimoniais em jogo, na medida em que deve procurar, com a maxima efetividade, dar aquele que possui um direito, exatamente aquilo que ele efetivamente tem direito de obter. E a restricao da liberdade, como metodo coercitivo ultima ratio do direito processual civil-constitucional, nao vedado pela Constituicao Federal, tende a corroborar com a incansavel busca da verdadeira Justica.E atraves dos principios constitucionais e dos metodos modernos de interpretacao constitucionais, procuramos demonstrar que a Constituicao nao so permite como implicitamente determina que tal medida seja utilizada. Procuramos tambem tracar limites a utilizacao de tal metodo, seja no cumprimento das obrigacoes de fazer, seja nas obrigacoes de nao fazer, a fim de evitar que o uso desenfreado possa acarretar arbitrariedades, com o estabelecimento de prazos e criterios para a restricao da liberdade.CURRICULO DO AUTORBruno Preti de Souza e Advogado. Membro da Associacao dos Advogados do Estado de Sao Paulo AASP; Membro do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais IBCCRIM; Atualmente exerce o cargo de Assistente Juridico da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso. E bacharel em Ciencias Juridicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Bauru. Publicou varios artigos juridicos em revistas nacionais, como: 1) A poluicao sonora nas relacoes de vizinhanca Revista Forense, v. 102, n. 385, maio/jun/06 e Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos RIPE, n. 40, ago/04; 2) A prisao civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratoria do Estado Democratico de Direito sob a otica do acesso a Justica e da prestacao da tutela jurisdicional efetiva Revista Nacional de Direito e Jurisprudencia v. 8, n. 95, nov/07; Revista Magister: Direito Civil e Processual Civil, v. 4, n. 22, jan/fev/08; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos RIPE, n. 48, jul/dez/07; 3) Consideracoes sobre as alteracoes produzidas nos artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB pela Lei 11.705/08; Revista da Associacao dos Juizes do Rio Grande do Sul Ajuris n. 114 Jun/09. Interessante promocao de arquivamento feita por membro do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo.Clique aqui e veja a manifestacao completa. Aconteceu na Comarca de Assis, no processo no. 535/89, onde o Ministerio Publico denunciou Valdemar