na populacao, total desinformacao. Ratifiquei portanto o parecer do anterior relatorio, que nao foi construido sequer um modulo sanitario domiciliar do convenio firmado". Tal relatorio tambem foi confirmado em Juizo pela testemunha Carlos Alberto de Oliveira, quando, inclusive, afirmou que realizou visita, na sede do municipio de Japi, a todos os enderecos das pessoas que seriam beneficiadas pelo convenio, nao constatando qualquer modulo sanitario construido (midia, fl. 113, aos 09 min25seg de seu depoimento). A alegacao do reu, no sentido de que a vistoria da FUNASA e imprestavel para fixar a materialidade porque nao foi realizada em todas as casas beneficiadas pelo convenio, nao merece acolhida. A analise do referido relatorio em conjunto com depoimento do servidor da FUNASA que o elaborou, em cotejo com a lista de beneficiarios do Convenio (fls. 173/184), demonstra que so na sede do municipio o servidor fiscalizou 83 (oitenta e tres) casas e constatou que nao foi construido nenhum dos banheiros previstos no convenio. Ora, considerando que a visita tecnica foi realizada em consideravel quantidade de imoveis (83 dos 135 domicilios que seriam beneficiados) e que nao foi constatada a construcao de banheiro em nenhuma das casas, fica evidente o descumprimento do objeto do Convenio. Os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa, no sentido de que tiveram modulos sanitarios construidos em suas residencias, nao tem a forca de abalar tal conviccao porque tais pessoas nao faziam parte da relacao dos beneficiarios constante das fls. 173/184. Importante ressaltar que a defesa nao apresentou sequer uma pessoa da listagem dos beneficiarios previstos pelo convenio. Da mesma forma, as fotografias colacionadas aos autos pela parte re (fls. 36/82), despidas de qualquer informacao do nome dos proprietarios dos imoveis a que se referem, nao sao suficientes para provar o cumprimento do convenio pelo acusado, ate porque, conforme se verificou na instrucao, este nao foi o unico convenio firmado entre a FUNASA e o municipio de Japi/RN para a construcao de banheiros na localidade. Assim sendo, verifica-se que a materialidade deste delito se revela inconteste a luz dos documentos acostados aos autos, especialmente a copia do Convenio no. 1.495/99 (fls. 105/111 do apenso); o demonstrativo de fls. 150/151 do apenso, indicando os valores repassados ao municipio; e o Acordao no. 1.817/2005, proferido na Tomada de Contas Especial realizada pelo Tribunal de Contas da Uniao (TC-005.353/2004-4), de fls. 04/07 do apenso, que concluiu que o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) repassado ao aludido municipio foi desviado. No tocante a autoria, observa-se na Clausula Segunda, inciso II, alinea "g", do aludido Convenio (fl. 106 do apenso), que cabe ao Convenente (TARCISIO ARAUJO DE MEDEIROS) prestar contas ao Concedente de todos os recursos que lhe forem transferidos, devolvendo aqueles nao aplicados, inclusive da contrapartida. Assim, constatada que as obras acordadas entre FUNASA e Municipio nao foram realizadas e que a verba federal recebida para tal fim foi sacada da conta bancaria vinculada ao convenio, por ato bancario do gestor municipal, evidencia-se que tais valores foram desviados pelo ora reu, a quem competia sua administracao/aplicacao. Diante de todos os elementos descritos,