habilitacoes/qualificacoes previstas no caput deste artigo, as horas de trabalho na condicao de docente interlocutor poderao ser atribuidas na ordem de prioridade de qualificacoes prevista no 1o do artigo 8o desta resolucao.Artigo 12 No processo de atribuicao de classes e aulas devera, ainda, ser observado que:I o aumento de carga horaria ao docente que se encontre em licenca ou afastamento a qualquer titulo, somente sera concretizado, para todos os fins e efeitos, na efetiva assuncao de seu exercicio;II a reducao da carga horaria do docente e/ou da jornada de trabalho, resultante da atribuicao de carga horaria menor ou da perda de classe ou de aulas, sera concretizada de imediato a ocorrencia, independentemente de o docente se encontrar em exercicio ou em licenca/afastamento a qualquer titulo, exceto nos casos de licenca saude, licenca a gestante, licenca adocao;III os titulares de cargo em afastamento no convenio de municipalizacao do ensino somente poderao ter aulas atribuidas a titulo de carga suplementar de trabalho na rede publica estadual, se forem efetivamente ministra-las.IV as classes e/ou aulas em substituicao, atribuidas a outro professor, que tambem se encontre em afastamento ja concretizado, somente poderao ser atribuidas a docente que venha efetivamente a assumi-las e/ou ministra-las, sendo, expressamente, vedada a atribuicao de substituicoes sequenciais.Artigo 13 Nao podera haver desistencia de aulas atribuidas, na carga suplementar do titular de cargo ou na carga horaria dos docentes nao efetivos ou do contratado, exceto nas situacoes de:I o docente vir a prover novo cargo publico, de qualquer alcada, em regime de acumulacao;II atribuicao, com aumento ou manutencao da carga horaria, em uma das unidades em que se encontre em exercicio, a fim de reduzir o numero de escolas.Artigo 14 Em todas as situacoes de atribuicao de classes e aulas, que comportem afastamento de docente, nos termos do artigo 22 e do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/1985, a vigencia da designacao sera o primeiro dia do ano letivo, ainda que este se inicie com atividades de planejamento ou outras consideradas como de efetivo trabalho escolar.Artigo 15 Na atribuicao de classes, turmas ou aulas de projetos da Pasta ou de outras modalidades de ensino, que exigem tratamento e/ou perfil diferenciado, e/ou processo seletivo peculiar, deverao ser observadas as disposicoes contidas em regulamento especifico, bem como, no que couber, as da presente resolucao. 1o O vinculo do docente, quando constituido exclusivamente com classe, com turmas e/ou com aulas de que trata este artigo, nao sera considerado para fins de classificacao no processo regular de atribuicao de classes e aulas. 2o Sao considerados projetos da Pasta as classes, turmas ou aulas do Centro de Estudos de Linguas CEL, do Centro Estadual de Educacao de Jovens e Adultos CEEJA, da Fundacao Casa, da Educacao Indigena, das Oficinas Curriculares das Escolas de Tempo Integral, das Salas de Leitura, do Sistema de Protecao Escolar, do Programa Escola da Familia e do Atendimento Hospitalar.Da Constituicao das Jornadas de Trabalho DocenteArtigo 16 A constituicao regular das jornadas de trabalho dos docentes titulares de cargo verifica-se com atribuicao de classe livre dos anos iniciais do Ensino Fundamental, ou