A partir de 7 de agosto comeca a vigorar as penalidades para quem nao se adaptar a Lei das Domesticas. Ja em vigor, a lei faz com que os trabalhador domestico passe a ter os direitos equivalentes aos dos demais do regime de Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), tendo garantias legais que preveem o estabelecimento de jornada de trabalho, pagamento de horas extras, dentre outros. Apesar disso, as penalidades so foram sancionadas recentes.Segundo o diretor da Agiliza Assessoria Contabil, Eduardo Ferreira Domingos a grande preocupacao se baseia no pequeno numero de empregados que estao se adequando a essa nova realidade. Isso ocasiona um grande risco trabalhista e financeiro. E esta consequentemente fazendo com que o numero de diaristas aumente.O diretor contabil espera que haja crescimento no numero de pessoas que busquem adequar seus funcionarios domesticos, ja que a presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente uma lei, que impoe a cobranca de multas aos patroes que nao registrarem o vinculo empregaticio. A carteira de trabalho assinada e uma garantia tanto para o empregado que uma estabilidade financeira, como para o empregador que garante seus direitos, diz Domingos.Ele informa ainda que, o conteudo estabelece, ainda, que a Justica trabalhista pode avaliar se houve gravidade na omissao do patrao. A ausencia de descricao da data de admissao e da remuneracao do empregado na carteira de trabalho podera dobrar o valor da multa.As regras cabem tanto para os trabalhadores domesticos contratados por uma pessoa fisica ou familia em um ambiente residencial, tais como domesticas, baba, cozinheira, motorista, caseiro, jardineiro, cuidadora, governanta, mordomo, dentre outros.Para a empregada domestica, Ocioneide Arantes, 39, a PEC veio para mudar a vida do empregado domestico. Eu ja tive problemas com um ex-patrao, tanto que estou na justica ha mais de 2 anos tentando receber o que me e de direito. Com a PEC estamos protegidas e situacoes como esta podera ser evitada.Veja as principais mudancas da PEC das DomesticasJornada de trabalhoComo era: Os horarios sao definidos por meio de acordos entre empregado e empregador.Como fica: A jornada dos domesticos passa a ser de no maximo 8 horas diarias.Hora extraComo era: Nao ha regras para o pagamento de horas adicionais.Como fica: As horas excedentes a jornada de oito horas devem ser remuneradas com adicional de 50%.Quando muda: Imediatamente.Trabalho noturnoComo era: Nao era remunerado de forma especial.Como fica: Falta regulamentar o adicional para os empregados que trabalham entre as 22h e as 5h.Elayne MendesFonte: Gazeta Digital Fisco Digital: Um novo Paradigma do Controle FiscalSalvar 0 comentarios Imprimir ReportarPublicado por COAD (extraido pelo JusBrasil) - 2 anos atras1Bruno Aguilar SoaresAuditor Fiscal da SEFAZ-ES, Atuando na Supervisao de Varejo, Pos-Graduado em Direito Publico e Direito do Trabalho, MBA em Gestao de Tecnologia da Informacao, Representante do ES no subgrupo Meios de Pagamentos Cotepe/Confaz...Ler mais (clique aqu) O Professor Antonio Lopes de Sa fala sobre a Contabilidade, a Ciencia da Riqueza; imperdivel! Clique no link para ver os conceitos iniciais de custosCONCEITOS INICIAIS DE CUSTOS A CONTABILIDADE NO BRASIL E NO MUNDOAo contrario do quemuitos pensam, a Contabilidade nao e uma Ciencia exata, e sim uma