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"E entao o meu desejo de ti ver se misturou com a vontade de ter, mais naquele momento voce passou por mim! Mais e eu? Eu nao passei por voce! Os olhos nao se cruzaram, os sorrisos nao se cumprimentaram e o perto nunca esteve tao longe de mim, e nesse momento percebi que o melhor plano e nao criar planos, nunca espere nada de ninguem!" "Nao sou de demonstrar sentimentos, nesse ponto sou ate meio frio, poderia dizer que calculista ate demais, em materia de amor so sei o basico, em expressar o que eu sinto eu vivo me reprovando. Porem dessa vez foi a minha vez de ter crise de abstinencia, do nada lembrei de voce e nessa noite fria de inverno, no vazio do meu conturbado mar de pensamentos e um barulho ensurdecedor de pingos de agua, o que mais queria era apenas voce do meu lado, um bom a aconchegante sofa, e o calor dos teus bracos." Youri Ontem borboletas me acompanharam, era noite e mesmo assim elas me rodearam em seu bale com uma sutil sincronia, me perguntei o que significaria borboletas, mais curioso entao pelo horario e os movimentos ao meu redor.Dentre as informacoes que tive foram de abertura de novos caminhos, coisas boas, leveza e paz, mas nao aquelas borboletas, borboletas tbm sao consideradas seres que habitam os dois mundos e que podem trazer mas noticias a quem ve.Ontem borboletas me acompanharam, mais nao eram quaisquer borboletas! Eram borboletas negras e que me rodeavam em seu bale infernal, nao me traziam coisas boas, apenas o peso e a guerra, mas de fato abriram novos caminhos... Nao o caminho que queria seguir, mudaram o planejado e a harmonia entre os dois mundos nesse momento se abalou.Ontem borboletas me seguiram, mas eu queria estar so... PORQUE REGULARIZAR?Se o imovel estiver irregular, pode sofrer acao da fiscalizacao a qualquer momento e ser multado pela infracao que esta cometendo ou ainda ter o seu negocio fechado. Uma vez regularizada a edificacao ou o uso instalado, o proprietario pode registrar sua casa, ter legalizado o funcionamento da atividade comercial, ter acesso a financiamentos para reformar o imovel ou comercializa-lo. Se estiver irregular, nao e possivel registra-lo no Cartorio de Registro de Imoveis. A regularizacao tira o imovel da clandestinidade.O QUE E REGULARIZACAO DE IMOVEIS?As situacoes mais comuns de irregularidade sao infracoes em relacao aos recuos e ao uso do imovel, desde que permitidos na zona em que estiver localizado. A regularizacao das edificacoes irregulares tem como objetivo legalizar construcoes erguidas sem previa licenca e a revelia da lei de zoneamento e do Codigo de Obras e Edificacoes. As situacoes mais comuns de irregularidade sao infracoes em relacao aos recuos e ao uso do imovel, desde que permitidos na zona em que estiver localizado. ONDE ATUAMOS: Servico de regularizacao de lotes irregulares ; Averbacao de construcoes necessario para constar a casa ou comercio, no registro do imovel com as medidas da edificacao; Unificacao e subdivisao de lotes; Procon-SP divulga ranking de construtoras campeas de reclamacoesNao cumprimento do prazo de entrega e
o principal problema, segundo balanco divulgado pelo orgao de defesa do consumidor.O atraso na entrega de imoveis e o principal problema relacionado a construtoras e incorporadoras, segundo balanco divulgado pela Fundacao Procon-SP. O orgao divulgou um ranking das construtoras que mais geraram reclamacoes ao setor de atendimento ao consumidor, no periodo de 1o de janeiro a 10 de maio de 2012.Nesse periodo, o Procon-SP recebeu 3.017 queixas, pedidos de orientacao e esclarecimento de duvidas sobre compra de imoveis. O ranking e baseado nas reclamacoes que precisaram de mediacao do orgao estadual de defesa do consumidor para resolver o problema. Alem do nao cumprimento do contrato, a lista de reclamacoes tem ainda atendimento a duvidas sobre cobrancas de taxas, cobranca de tarifas indevidas, qualidade da construcao (vicios, defeitos, vazamentos, entre outros problemas) e devolucao de valores pagos por propostas nao concretizadas.As reclamacoes sobre atraso na entrega aumentaram nos ultimos quatro anos. Em 2008, foram 421 queixas, seguidas por 615 em 2009, 1.264 em 2010 e 1.420 em 2011. A evolucao dos numeros preocupa. Tentamos negociar solucao do problema junto as construtoras, mas se isso nao for possivel as empresas sao autuadas pelo abuso, explica o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Goes.RANKINGConstrutoras mais reclamadas de janeiro a maio de 20121o GAFISA / TENDA 1312o PDG 573o MRV 464o NOVA DELHI INCORPORADORA 255o ATUA 216o CAPRI INCORPORADORA 127o CURY CONSTRUTORA 128o LIVING 119o BROOKFIELD 910o TRISUL 8
A necessidade de averbar um instrumento de compra e venda na Serventia de Registro de ImoveisE corriqueiro nos dias de hoje encontrarmos pessoas que ao elaborar um instrumento de compra e venda ou um compromisso de compra e venda de imovel tomam apenas o cuidado de promover a autenticacao do referido instrumento e assinaturas com o reconhecimento das assinaturas (firma), acabando por deixar de efetuar o registro nos na serventia competente: Registro de Titulos e Documentos e Registro de imoveis.Certo e que na compra e venda de imovel so ocorrera a transmissao efetiva da propriedade com o registro da escritura na matricula do imovel. Nao basta apenas a escritura, tem que registrar! Mas nos casos de compra e venda parcelada, onde a escritura somente sera lavrada com a quitacao da ultima parcela? Qual seria o procedimento mais adequado?Nos casos em tela, o ideal e fazer uma averbacao do contrato de compra e venda na matricula do imovel. Com esta averbacao registrada caso o proprietario do imovel queira vender para outrem, esta terceira pessoa podera verificar na escritura que ja existe um contrato de compra e venda daquele imovel, e possivelmente desistira da compra.Entretanto, se mesmo assim, ele comprar, os direitos de quem registrou o contrato de compra e venda valera contra o proprietario e este terceiro que comprou o imovel.Vejamos um exemplo: A faz um contrato de compra e venda de imovel com B, que pagara o imovel de forma parcelada em 24 (vinte e quatro) vezes. Pouco tempo depois, A vende o imovel para W.Uma regra basica dos instrumentos e que para ele valer contra terceiros ele deve ser registrado no tabelionato e as escrituras na Serventia de Registro de Imoveis (CRI). Caso isto nao seja feito o instrumento somente tera efeitos em relacao as partes contratantes.Assim, caso B tenha registrado o contrato no Tabelionato e averbado no CRI ele podera exigir o seu cumprimento inclusive por terceiros, no caso W. Caso nao haja o registro, somente podera reclamar perdas e danos de A.Outra consequencia que pode resultar e a penhora do imovel pertencente a A por debito tributario de A ou por uma divida que ele firmou depois da negociacao e nao conseguiu honrar. Caso o registro do contrato tenha sido efetivado a penhora nao sera efetivada sobre o imovel e sim sobre os valores que o comprador, no caso B pagar a A, ou seja, B sera intimado para depositar as parcelas em juizo e recebera quitacao judicial dos valores. Outro sera o caso de o contrato nao ter registrado, o bem sera penhorado e A devera fazer embargos de terceiros, gastara com advogado, e possivelmente nao conseguira reverter a penhora.Fator importante a ser ressaltado e que Registro de Imoveis e dotado de fe publica, ou seja, ha presuncao relativa de veracidade dos seus registros porque aceita prova em contrario. Outro problema que pode vir a ocorrer pela falta do registro e em relacao ao espolio. O inventariante ira indicar o imovel como patrimonio do de cujos e os compradores do imovel so saberao disto quando aparecer um avaliador
do bem ou quando o espolio ou algum herdeiro exercer algum direito de propriedade. Neste caso, a solucao sera facil, mas havera necessidade da contratacao de um advogado para realizar a defesa dos compradores. Com o registro, nao haveria este problema.Neste ultimo exemplo, caso houvesse ainda prestacoes a serem pagas e o registro do contrato de compra e venda estivesse registrado ele apenas seria intimado para continuar a efetuar o pagamento em juizo para o espolio ou inventariante.Desta forma, e imprescindivel, para uma maior seguranca juridica, a averbacao e o registro na matricula de imovel do instrumento de promessa de compra e venda em razao das consequencias que poderao advir.ClaudemirPostado: Gilberto de Souza
Aproveitem as oportunidades no Feirao da Caixa!!!Feirao da Caixa 2016Em 2016 vai acontecer a 12a edicao do Feirao da Caixa, isso so mostra como e um evento que faz muito sucesso desde sua primeira edicao.A cada ano o numero de compradores aumenta e com isso o numero de ofertas tambem so tende a crescer. E por isso que as expectativas para o Feirao da Caixa 2016 sao bem grandes, ate porque todo mundo quer sair do aluguel e comprar o imovel novo nao e mesmo?Ainda nao foram divulgadas todas as informacoes a respeito da edicao do Feirao da Caixa 2016, mas e possivel ter uma boa base comparando com a 11a edicao.A habitacao social ou habitacao popular esta sendo o grande foco do Feirao da Caixa. Essas habitacoes populares sao destinadas as familias de baixa renda. Sao imoveis de ate R$190 mil onde as familias tem a oportunidade de usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servico).Imagem: Divulgacao Feirao da Caixa 2016.O Minha casa Minha vida e um grande parceiro do Feirao da Caixa e por isso o foco principal sao as habitacoes populares. Com o programa Minha Casa Minha Vida e possivel financiar o imovel em ate 30 anos dependendo da renda bruta mensal da familia.O programa atende familias que recebem ate R$5 mil por mes. Sao vantagens exclusivas que so quem participa do Feirao da Caixa tem acesso.Uma das maiores vantagens e que os imoveis ja sao todos avaliados pelos engenheiros da Caixa, ou seja, voce compra um imovel com a garantia da Caixa e nao precisa se preocupar com nada relacionado a avaliacao do imovel.Vantagens do Feirao da CaixaSao inumeras as vantagens para quem participar do Feirao da Caixa 2016. Isso porque sao varias construtoras e imobiliarias que fazem parceria com o Feirao, ou seja, sao milhares de opcoes de imoveis para todos os gostos e todos os bolsos em qualquer lugar do Brasil. Sao imoveis novos, em construcao ou na planta e de diversos precos, atendendo ao pedido do comprador.As maiores vantagens estao relacionadas aos precos e aos prazos de pagamento. Com oFeirao da Caixa 2016 o comprador tem a certeza de estar comprando um imovel de qualidade e com as menores taxas de juros do mercado e isso apenas a Caixa Economica Federal e capaz de oferecer.Os prazos de pagamento tambem sao otimas vantagens. No caso dos imoveis comprados pelo Minha casa Minha vida as familias podem ter ate 30 anos para pagar o imovel. Sem contar que voce vai fazer uma boa analise antes de comprar o imovel e assim tera certeza de que podera arcar com os custos da compra do imovel novo. No proprio site da Caixa e possivel fazer uma simulacao do financiamento.Imagem: Divulgacao Feirao da Caixa 2016Outra vantagem e que o comprador pode negociar bastante no Feirao da Caixa e tem a oportunidade de conhecer varias ofertas. Dessa forma e possivel avaliar tudo e pensar bastante sobre qual sera a melhor oferta. O proprio diretor da Caixa diz que os compradores podem e devem negociar bastante antes de
fechar o negocio.Aonde Acontecera o Feirao da Caixa 2016, Local e DataO Feirao da Caixa 2016 deve acontecer em diversas cidades diferentes. Normalmente ele acontece nas capitais como, por exemplo, Belo Horizonte, Sao Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Brasilia e etc. No ano de 2015 o feirao passou por 14 cidades diferentes em todos os cantos do Brasil, assim e possivel atender a todo mundo.O feirao da Caixa acontece aos finais de semana, normalmente cada final de semana ele passa por uma cidade, ou mais, mas sempre em estados diferentes. Ou seja, no mesmo final de semana ele pode acontecer em Brasilia e em Sao Paulo, por exemplo.Sao Paulo, Minas Gerais, Rios de Janeiro sao estados que muitas vezes recebem o Feirao mais de uma vez. Na edicao de 2015 o feirao passou pelo estado de Sao Paulo duas vezes, uma na capital e outra na cidade de Campinas. O mesmo aconteceu com Minas Gerais que recebeu o Feirao em Belo Horizonte e em Uberlandia tambem.Ele acontece do dia 29 de abril a 19 de junho.http://www.feiraodacaixa2016.com.br/
adequadamente a materia fatica para o Juizo.2. O perito do juizo e o perito assistente A participacao do perito judicial como auxiliar da justica (art. 139 do CPC Codigo de Processo Civil) e de grande importancia na prestacao jurisdicional quando a prova do fato depender de conhecimento tecnico ou cientifico (art. 145 do CPC). Da mesma importancia do mister atribuido ao perito nomeado pelo juizo, reveste-se a funcao do perito assistente, o qual possibilita que se instaure o contraditorio na materia tecnica, para que nao reine absoluto o entendimento do perito nomeado pelo Juizo, que deve ter a mesma postura de imparcialidade do Juiz que o nomeou. O perito judicial e ser humano, sujeito a falhas por diferentes motivos, como se pode ver em outro artigo de nossa autoria dedicado exclusivamente aos peritos do juizo. A indicacao de perito assistente e de fundamental importancia para dar seguranca e eficiencia a producao da prova pericial, cabendo-lhe fazer a interface de comunicacao com o perito do juizo, ja que, como e sabido, tem em principio resistencia em manter contato diretamente com as partes ou seus procuradores, os quais sao parciais em relacao as suas pretensoes. Em alteracao ocorrida no CPC retirou-se do texto a possibilidade de se questionar a suspeicao do perito assistente tecnico. Nada mais correto, pois se ele e indicado pela parte, e obvio que tem interesse que a parte que o contratou tenha sucesso. Diga-se bem claro, o perito assistente deve defender o interesse da parte que o contratou para o deslinde do processo da forma mais favoravel possivel, dentro dos limites da legalidade e da razoabilidade. A sua funcao e acompanhar o desenrolar da prova pericial, apresentar sugestoes, criticar o laudo do perito nomeado e apresentar as hipoteses possiveis, desde que tecnica e juridicamente sustentaveis. Havendo quesitos fora da area de especializacao, o perito assistente deve esquivar-se de dar parecer tecnico, emitindo apenas, caso se considere conhecedor do assunto, parecer de cunho pessoal, deixando claro que a questao devera ser definitivamente avaliada e decidida pelo juiz da causa. Algumas vezes argumenta-se que o assistente tecnico tem dez dias apos o protocolo do laudo para apresentar seu parecer, quando entao faria uma analise aprofundada do trabalho pericial, tornando-se desnecessario o acompanhamento da producao da prova. O que se olvida e que quando o processo e devolvido a secretaria do juizo fica sujeito aos tramites como conclusao, prazo para emissao de alvara de levantamento de honorarios, vistas sucessivas para as partes ou outros procedimentos que impossibilitam o acesso do assistente tecnico ao inteiro teor do laudo e seus anexos, assim como ao processo como um todo, unica forma de desempenhar a contento a sua tarefa. Uma forma de contornar esta possivel dificuldade e ter consigo uma copia completa do processo, dispensando o exame dos autos originais ate a carga pelo Perito. E importante salientar tambem que o prazo para a apresentacao de quesitos suplementares preclui com o protocolo do laudo, portanto se o perito do juizo entrega o laudo sem dar acesso ao perito assistente pelo menos por 48 horas (ou mais,
dependendo da complexidade da prova), impede a parte de exercer o seu direito a quesitos suplementares decorrentes do texto do laudo. O CPC continha previsao de que o perito teria que conferenciar com os assistentes tecnicos antes de entregar o laudo, previsao esta que foi retirada do Codigo. Uma modificacao do CPC, entretanto, pela Lei no 10.358, de 27 de dezembro de 2001 , introduziu o art. 431-A que preve que As partes terao ciencia da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter inicio a producao da prova. Entendemos, diante deste novo artigo, que o perito do juizo e quem deve entrar em contato com os assistentes tecnicos para que tenham a oportunidade de participar ativamente da producao da prova, o que nao elimina a necessidade de comportamento pro-ativo do perito assistente, como veremos mais adiante. 3. O parecer tecnico O principal trabalho do perito assistente nao e, como acham muitos, apenas elaborar um laudo independente, um laudo divergente ou uma critica ao laudo pericial, mas sim diligenciar durante a realizacao da pericia no sentido de evidenciar junto ao perito do juizo os aspectos de interesse ao esclarecimento da materia fatica sob uma otica geral e mais especificamente sob a otica da parte que o contratou. Somente apos esgotadas todas as possibilidades junto ao perito do juizo e que cabera ao perito assistente elaborar o seu parecer tecnico. Uma questao que tem sido levantada por alguns juizes e de que o perito assistente tem a funcao de elaborar laudo completo apartado, caso nao se contente com o trabalho elaborado pelo perito do juizo. Nao entendemos desta forma, s.m.j., pois o paragrafo unico do artigo 433 do CPC faculta aos peritos assistentes oferecer seu parecer no prazo de dez dias da intimacao das partes sobre a juntada do laudo. Entendemos por parecer uma peca que tanto critique o laudo oficial, quanto apresente outras informacoes e alternativas de respostas aos quesitos, nao necessariamente elaborando outro laudo completo. Nao cabe, pois, que o juiz da causa manifeste censura a critica proferida pelo assistente tecnico, como ja vimos acontecer, pois o seu papel e exatamente de criticar o trabalho do perito nomeado, e nao a pessoa do perito, atraves de parecer tecnico e nao exatamente de elaborar um laudo completo. Qualquer argumentacao no sentido de inquinar de vicio o trabalho do assistente tecnico cai por terra, pois assim como a parte que o contratou exerceu o direito de estabelecer o contraditorio tecnico, tambem a parte contraria pode exercer este direito, cabendo, a final, ao juizo, analisando o laudo do perito por ele nomeado e os pareceres dos assistentes tecnicos das partes, formar seu entendimento sobre a materia de fato. Ressalte-se que o Juizo tem ampla liberdade de formar seu convencimento, nao se vinculando nem mesmo a prova pericial produzida pelo Perito Oficial (Art. 436 do CPC). Ha circunstancias, entretanto, em que o perito assistente tecnico antecipa o seu trabalho e faz o protocolo de seu parecer antes do laudo do perito nomeado pelo juiz ou entao antes do prazo de 10
dias apos intimadas as partes da apresentacao do laudo, conforme previsto no paragrafo unico do art. 433 do CPC. O procedimento e, no minimo, anti-etico, vai na contra-mao do procedimento usual dos peritos do juizo nao darem acesso a minuta do laudo pelos assistentes tecnicos. Nao e correta tal antecipacao, s.m.j., a despeito de nao gerar qualquer consequencia processual. Entendemos que o perito assistente que adota este procedimento prejudica seu cliente, pois o seu parecer que deveria ser um parecer critico ao trabalho do perito do juizo, perde forca por se antecipar, por subverter a ordem processual e o bom senso. O perito assistente que assim procede perde a oportunidade de exercitar o contraditorio tecnico, de dialogar com o perito do juizo buscando melhor esclarecer a materia de fato sob o ponto de vista da parte que o contratou. Nao ha que se argumentar que se procedeu assim por se tratar de materia objetiva ou singela, pois e fato que os minimos detalhes muitas vezes sao objeto de longas discussoes no campo juridico. Ao elaborar seu parecer tecnico ao laudo, deve o assistente tecnico abster-se de fazer referencias adjetivas ao procedimento do perito do juizo, visto que lhe compete fazer criticas ao laudo resultante da prova pericial e nao a pessoa do perito nomeado. Ao procurador da parte e que cabera, se for o caso, tecer consideracoes sobre a conduta tecnica e etica do expert do juizo, restringindo-se o perito assistente a critica tecnica do documento gerado ao final da pericia. Excecao se faz a hipotese de o expert nomeado nao permitir o acesso do perito assistente as diligencias, aos documentos ou a minuta do laudo ou se nao lhe conceder prazo suficiente para faze-lo. E muito comum que o expert do juizo, apos trabalhar longamente na preparacao do laudo oficial, tenha uma certa pressa em entregar o laudo, dificultando, as vezes, o necessario acesso do assistente tecnico. Neste caso cabe a este ultimo relatar os fatos na introducao ao seu parecer, para que o juiz tome conhecimento de que a parte nao teve o acesso necessario para o estabelecimento do contraditorio tecnico, prejudicando a ampla defesa da parte. 4. O papel do perito assistenteAo perito assistente cabe diligenciar criteriosamente no sentido de verificar as diferentes hipoteses de abordagem da materia tecnica objeto da prova pericial, tentando fazer com que o perito nomeado pelo juizo perceba as diferentes interpretacoes da materia fatica sob estudo, para que nao seja o seu cliente prejudicado com visoes unilaterais, distorcidas da realidade ou que nao sejam suficientemente abrangentes para dar ao juiz da causa subsidios amplos para o esclarecimento da materia fatica sob exame. Nao ha que se falar em imparcialidade absoluta do perito assistente, diferentemente do perito nomeado pelo juizo, pois a sua contratacao pela parte objetiva precipuamente que acompanhe o trabalho tecnico a ser desenvolvido pelo perito com os olhos voltados para as alternativas que melhor esclarecam a materia de fato sob o ponto de vista da parte que o contratou, dando assim ao Juizo condicoes de tranquilamente decidir a questao sub judice. Para
Muitas vezes o perito sente-se na posicao de julgar o que e legal ou correto, deixando ate mesmo de responder os quesitos conforme formulados, usurpando a funcao do juiz. Ao perito assistente cabe apresentar ao perito do juizo, caso este nao tenha considerado em seu trabalho, estas diferentes hipoteses de interpretacao, alem de questionar todos os valores a fundo, a partir da origem do debito, conferindo todos os indices utilizados e sua pertinencia, os termos iniciais e os calculos efetuados, eventuais suprimentos de lacunas, passo a passo e de forma aprofundada. Caso o perito nao faca esta analise abrangente da liquidacao, deve o perito assistente ressaltar este fato em seu parecer, desenvolvendo os calculos nas diferentes alternativas e submetendo a apreciacao do juizo e, eventualmente, sugerir ao advogado que requeira seja determinado ao perito que desenvolva tais calculos atraves dos esclarecimentos. 5. Conclusao Do exposto conclui-se que a atuacao do perito assistente tecnico se reveste de importancia muito maior que se presume e que as possibilidades de sua intervencao nos processos, sejam judiciais ou extrajudiciais, se ampliam num grande leque muitas vezes nao percebido pelos operadores de Direito. A observancia dos varios aspectos citados abre varias possibilidades para uma prestacao jurisdicional mais justa e efetiva.
do bem ou quando o espolio ou algum herdeiro exercer algum direito de propriedade. Neste caso, a solucao sera facil, mas havera necessidade da contratacao de um advogado para realizar a defesa dos compradores. Com o registro, nao haveria este problema.Neste ultimo exemplo, caso houvesse ainda prestacoes a serem pagas e o registro do contrato de compra e venda estivesse registrada ele apenas seria intimado para continuar a efetuar o pagamento em juizo para o espolio ou inventariante.Desta forma, e imprescindivel, para uma maior seguranca juridica, a averbacao e o registro na matricula de imovel do instrumento de promessa de compra e venda em razao das consequencias que poderao advir.ClaudemirPostado: Gilberto de Souza