essencialidade do sentido contramajoritario da funcao judiciaria e dos direitos fundamentais da pessoa humana.O papel da Constituicao, na democracia, e de impedir que tentacoes messianicas possam se tornar coativas em algum momento. Nao e necessario experimentar o veneno para descobrir que ele mata. Nao precisamos experimentar novamente o autoritarismo para saber que ele mata, tortura e destroi. A Constituicao e intocavel; em suas clausulas petreas ela se confunde com a democracia.Belo Horizonte, 20 de marco de 2016Adriana Campos Freire Pimenta, Juiza do Trabalho em Belo HorizonteAdriana Campos Silva, Professora da Faculdade de Direito da UFMGAdriana Goulart de Sena Orsini, Juiza do Trabalho em Belo Horizonte, Professora da Faculdade de Direito da UFMGAlice de Souza Birchal, Desembargadora do Tribunal de Justica de Minas Gerais e Professora da PUC-MINASAlexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Professor da Faculdade de Direito de Ouro PretoAndrea Bahury, Professora de Direito Processual Penal da Escola Superior Dom Helder CamaraAngela Castilho Rogedo Ribeiro, Juiza do Trabalho em Belo HorizonteAnselmo Bosco dos Santos, Juiz do Trabalho em AracuaiBernardo Goncalves Fernandes, Professor da Faculdade de Direito da UFMGCaio Augusto Souza Lara, Doutorando em Direito, UFMGCarlos Henrique Torres de Souza, Promotor de Justica em Minas GeraisCarolina Lobo, Advogada em Minas Gerais, OAB/MG 152.921Charles Etienne Cury, Juiz do Trabalho em Belo HorizonteClaudia Beatriz de Sousa Silva, Analista Judiciario e Oficial de Justica no TRT-MGClaudio Daniel Fonseca de Almeida, Promotor de Justica em Minas GeraisDaniel Gaio, Professor Doutor UFMGDaniel Melo Franco de Moraes, Sociologo e Mestre em DireitoDaniela Bonacorsi, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MGDaniela Muradas, Professora da Faculdade de Direito da UFMGDavi Diniz, Professor UNB/UFMGDayse Maria Andrade Alencar, Procuradora Municipal e Mestre em Direito PublicoEdson Baeta, Promotor de Justica em Minas GeraisElaine Noronha Nassif, Procuradora do MPT-MGElton Dias Xavier, Professor UNIMONTES e FADISAEmilio Peluso Neder Meier, Professor da Faculdade de Direito da UFMGFabricio Polido, Professor da Faculdade de Direito da UFMGFabio de Sa e Silva, Pos Doutor pela Harvard Law SchoolFernando Rios Neto, Desembargador do TRT-MGGeraldo Emediato, Procurador do MPT-MGGeraldo Reis, Professor da Faculdade de Direito da UnimontesGisele Cittadino, Professora da PUC-RJGraca Maria Borges de Freitas, Juiza do Trabalho em Ouro PretoHadma Christina Murta Campos, Juiza do Trabalho em Minas GeraisHelena Honda Rocha, Juiza do Trabalho em Minas GeraisHeleno Rosa Rosa Portes, Procurador de Justica em Minas GeraisHellen Caires, Defensora Publica do Estado de Minas GeraisJoao Gabriel Fassbender Barreto Prates - Advogado e Mestrando em Direito, Faculdade de Direito Milton CamposJose Barbosa Neto Fonseca, Juiz do Trabalho em Minas GeraisJose Eduardo de Resende Chaves Junior (Pepe Chaves), Desembargador do TRT-MGJose Emilio Medauar Ommati, Professor Doutor PUC Minas SerroJose Luiz Quadros de Magalhaes, Professor Direito Constitucional UFMGJuliana Bastone, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MINAS e Defensora Publica de Minas GeraisKelly Cristine Baiao Sampaio, Professora da Faculdade de Direito da UFJFLeonardo Isaac Yarochewsky, Advogado e Professor de Direito Penal da PUC-MinasLucas Alvagenga Gontijo, Professor da Faculdade de Direito da PUC-MINASLucas Vanucci Lins, Desembargador do TRT-MGLuiz Moreira Gomes Junior, Diretor Academico da Faculdade de Direito de Contagem e Professor Visitante do Programa de Pos-graduacao da PUC Rio. Luciano Ferraz, Professor da Faculdade de Direito