trabalhador com qualificacao dosservicos ofertados aos usuarios; VII - desenvolver, disponibilizar e implantar os sistemas de informacoes da AtencaoBasica de acordo com suas responsabilidades;VIII - planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atencao Basica;IX - estabelecer mecanismos de controle, regulacao e acompanhamento sistematico dosresultados alcancados pelas acoes da Atencao Basica, como parte do processo deplanejamento e programacao;X - divulgar as informacoes e os resultados alcancados pela atencao basica;XI - promover o intercambio de experiencias e estimular o desenvolvimento de estudos epesquisas que busquem o aperfeicoamento e a disseminacao de tecnologias e conhecimentosvoltados a Atencao Basica;XII -viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizacoesgovernamentais, nao governamentais e do setor privado, para fortalecimento da AtencaoBasica e da estrategia de saude da familia no Pais; eXIII - estimular a participacao popular e o controle social.Compete ao Ministerio da Saude:I -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissao IntergestoresTripartite, as diretrizes da Politica Nacional de Atencao Basica;II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atencao Basica;III -prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aosmunicipios no processo de qualificacao e de consolidacao da Atencao Basica;IV - definir, de forma tripartite, estrategias de articulacao com as gestoes estaduais emunicipais do SUS com vistas a institucionalizacao da avaliacao e qualificacao da AtencaoBasica;V - estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentostecnicos e pedagogicos que facilitem o processo de gestao, de formacao e educacaopermanente dos gestores e profissionais da Atencao Basica;VI -articular com o Ministerio da Educacao estrategias de inducao as mudancascurriculares nos cursos de graduacao e posgraduacao na area da saude visando a formacaode profissionais e gestores com perfil adequado a Atencao Basica; eVII - apoiar a articulacao de instituicoes, em parceria com as Secretarias de SaudeEstaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formacao e garantia de educacao permanentepara os profissionais de saude da Atencao Basica.Compete as Secretarias Estaduais de Saude e ao Distrito Federal:I - pactuar, com a Comissao Intergestores Bipartite, estrategias, diretrizes e normas deimplementacao da Atencao Basica no Estado, de forma complementar as estrategias, diretrizese normas existentes, desde que nao haja restricoes destas e que sejam respeitados asdiretrizes e os principios gerais regulamentados nesta Portaria;II - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atencao Basicaprevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento dasacoes e servicos; III - ser co-responsavel, pelo monitoramento da utilizacao dos recursos federais daAtencao Basica transferidos aos municipios;IV - submeter a CIB, para resolucao acerca das irregularidades constatadas na execucaodos recursos do Bloco de Atencao Basica, conforme regulamentacao nacional, visando:a) aprazamento para que o gestor municipal corrija as irregularidades;b) comunicacao ao Ministerio da Saude;c) bloqueio do repasse de recursos ou demais providencias, conforme regulamentacaonacional, consideradas necessarias e devidamente oficializadas pela CIB;V -analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informacao,utiliza-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos;VI -verificar a qualidade e a consistencia dos dados enviados pelos municipios por meiodos sistemas informatizados, retornando informacoes aos gestores municipais;VII - consolidar, analisar e transferir para o Ministerio da Saude os arquivos dos sistemasde informacao enviados pelos municipios de