----------------------------------------O BISCOITO MOLHADOEdicao 5270L Data: 15 de marco de2016FUNDADOR: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO - ANO: XXXIII------------------------------------------ DURA LEX SED LEX (quisera fosse...)Dasleis, tanto ja ouvi, que falar de todas, em especial das bizarras, iria ocuparmuitas laudas. Vigentes, sao mais de cem mil, no Brasil. Vou me ater a algumas,que sao usadas e que levam o nome de seus autores. Etambem para encontrar correlacao com o Barao Montesquieu, que, talvez para queficassem melhores seus pensamentos, desfez-se do titulo. Montesquieuviveu la pelos idos de 1700. Teve um proficuo relacionamento com as leis. Melhorseria eu continuar com essa eminente celebridade, mas os fatos atropelam aordem do texto.Sobrea Lei Pele, que normatiza e organiza o Desporto, dizem ser identica a LeiZico, so muda a forma redacional. Distintos ai, so o Zico, a Norma e o Pele.Voltoa Montesquieu, que escreveu um livro que se tornou referencia mundial na areado Direito, servindo de forma abrangente a advogados, magistrados, cientistassociais, legisladores e, por mero diletantismo, a esse intruso escrevinhador.Dandoasas a desordem das ideias, lembro que, por causa do Decreto No 5.213, de21/01/1943, de Getulio Vargas, fundamentado pelo famosissimo jurista NelsonHungria, decreto esse que ficou conhecido como Lei Teresoca, Vargas, ditadore Hungria, Juiz de Direito a epoca, promulgaram esta norma, no interesseexclusivo do jornalista Assis Chateaubriand, dando-lhe direito de posse, guardae responsabilidade sobre uma filha, vinda de relacionamento extraconjugal e aquem ele se recusara a lhe dar o proprio nome.A maeda menina, uma jovem de apenas quinze anos, desinteressou-se do velho Assis eele recorreu aqueles amigos ilustres, deixando a moca ainda ligada a ele. Montesquieuneles! A leideriva da natureza das coisas e nao da vontade ou do arbitrio de qualquer um. Bonito,nao ?ALei Afonso Arinos, cujo autor, felizmente, nao tem nada a ver com arianos, foicriada para coibir o preconceito racial, ja passa de sessenta anos de vigenciae e descumprida ate hoje. Apesar de o IBGE ja divulgar que existem mais negrose pardos do que brancos, lamentavelmente, o preconceito continua. Feio, nao ?Hamais de duzentos e cinquenta anos, Montesquieu cunhou essa: Uma coisa nao ejusta porque e lei, mas deve ser lei porque e justa. Perfeito, nao?Comoja disse, leis que levam nomes proprios, pontificam nesta cronica; entao, vamospara uma das leis mais recorrentes atualmente: a Lei Maria da Penha, denominacaopopular da Lei No 11.340, criada para impor mais rigor penal, aumentando a punicaosobre os crimes de violencia domestica. E normalmente aplicada a homens queagridem mulheres, fisica e psicologicamente. Procureiem Montesquieu algum pensamento que se aplicasse a esse tao corriqueiro e gravedelito e encontrei esse: A liberdade e um bem tao apreciado, que queremos serdonos ate da alheia. Acertou na mosca, nao?Daquia pouco, vao criar a Lei Pedro Paulo, que, combinada com a Lei Maria daPenha, se desdobrara nas Leis Pedro Penha e Paulo Maria, e que, quando fornecessario, custe o que custar e doa em quem tiver doido, tudo apagarao, mesmoas marcas deixadas, ate entao indeleveis. Quanto a isso, nao encontrei nada emMontesquieu que aludisse a tal despauterio.Olivro a que me referi no inicio e que ate hoje da norte a quem entende econcorda com Montesquieu, quando disse que Liberdade e