VALOR ECONOMICO - LEGISLACAO & TRIBUTOS Justica condena empresas por discriminacao esteticaFuncionarios acima do peso, trabalhadoras que vestem minissaia e usam decote. Homens que tem barba, possuem cabelos compridos, tatuagem, usam piercing ou, simplesmente, sao considerados fora do padrao estetico. A Justica trabalhista tem sido cada vez mais chamada a decidir os limites de interferencia das companhias na aparencia de seus empregados. Os manuais de conduta, que algumas possuem, sao aceitos pelo Judiciario e o descumprimento dessas orientacoes pode justificar demissoes por justa causa. O Judiciario, no entanto, tem condenado as companhias pela chamada discriminacao estetica, quando essas exigencias ultrapassam o que poderia ser considerado razoavel. O banco Bradesco, por exemplo, foi condenado recentemente por proibir o uso de barba por seus funcionarios - vedacao que chegou a constar no manual de regras da empresa, segundo o processo. A decisao do juiz Guilherme Ludwig, da 7a Vara do Trabalho de Salvador determinou o pagamento de R$ 100 mil por dano moral a coletividade dos trabalhadores, a retirada da previsao do manual da instituicao e a publicacao de retratacao em jornais locais. A decisao foi tomada em uma acao civil publica ajuizada em fevereiro de 2008, pelo Ministerio Publico do Trabalho (MPT). O magistrado entendeu que a regra era abusiva e violaria o artigo 3o, inciso IV, da Constituicao. O dispositivo proibe preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao. Dessa decisao ainda cabe recurso. Em uma outra acao contra o banco, um advogado que trabalhou no departamento juridico da instituicao tambem alegou discriminacao estetica pelo mesmo motivo. Segundo seu depoimento no processo, um de seus chefes falava, de forma reiterada e usual, na frente de colegas, que "barbicha", nao era coisa de homem". A 6a Turma do TST, porem, nao concedeu a indenizacao porque as testemunhas teriam entrado em contradicao sobre quem seria o gerente responsavel pela humilhacao. Ainda assim, o ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, relator do recurso, deixou claro em seu voto que "a exigencia imposta pela empresa de trabalhar sem cavanhaque ou sem barba pode afetar o direito a liberdade, a intimidade, a imagem, previstos na Constituicao". O Bradesco, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que nao comenta assunto sub judice. Como nao ha regra que defina claramente em quais situacoes as empresas podem interferir na aparencia de seus funcionarios, as decisoes tem sido tomadas a partir da aplicacao de dois principios constitucionais: dignidade da pessoa humana e razoabilidade, como afirma o juiz do trabalho Rogerio Neiva Pinheiro, que atua em Brasilia. Em um caso julgado pela 5a Turma do TST, os ministros entenderam que nao seria abusiva a proibicao do uso do piercing prevista no manual de regras do supermercado Atacadao, do grupo Carrefour, em Sao Paulo. "Uma vez que, se uma parte da populacao ve tal uso com absoluta normalidade, e de conhecimento publico que outra parte nao o aceita", afirma o relator do processo, ministro Emmanoel Pereira. Segundo a decisao, o supermercado, ao fixar normas, "busca nao agredir nenhuma parcela de seu publico consumidor e, por isso, tem