individual homogeneo. Tem que haver umarelevancia social. Para saber se ha relevancia social, deve-se perguntar se otramite da acao proporciona economia judicial, acesso a justica, efetividade dodireito material.b) Somente o direito individual homogeneo viabilizauma acao coletiva So sepode falar em direito individual homogeneo se houver uma acao coletiva propostapor um substituto processual (MP, Associacao legitimada, etc). Se a acao forproposta por um grupo de lesados, ou por um lesado, em qualquer caso havendo arepresentacao processual, o direito sera individual puro.c) Numero de lesados o direito individual homogeneoafeta um numero muito maior de pessoas (dispersao do dano), quando emcomparacao com o direito individual puro. Sempre havera uma pluralidade depessoas lesadas no direito individual homogeneo, ao passo que essa condicao naoe exigida para o direito individual puro. INTERESSES GRUPO DIVISIBILIDADE ORIGEM Difusos Indeterminavel Indivisivel Situacao de fato Coletivos Determinavel Indivisivel Relacao juridica Individuais homogeneos Determinavel Divisivel Origem comum Se o que une interessados determinaveis, quecompartilhem interesses divisiveis, e a origem comum da lesao (comoconsumidores que adquirem produtos fabricados em serie com o mesmo defeito),temos interesses individuais homogeneos.Se o que une interessados determinaveis e acircunstancia de compartilharem a mesma relacao juridica indivisivel (como osconsumidores que se submetem a mesma clausula ilegal em contrato de adesao),temos interesses coletivos.Se o que une interessados indeterminaveis e a mesmasituacao de fato, mas o dano e individualmente indivisivel (como os queassistem pela televisao a mesma propaganda enganosa), temos interesses difusos.DIFERENCA ENTRE INTERESSE PUBLICO, INTERESSEPRIVADO, INTERESSE PUBLICO PRIMARIO, INTERESSE PUBLICO SECUNDARIO E INTERESSESTRANSINDIVIDUAISInteresse publico e interesse de proveito social ougeral, ou seja, interesse da coletividade, considerada em seu todo. O direitopublico consiste na contraposicao do interesse do Estado ao do individuo.Interesse privado, ao contrario, nao protegeinteresse publico. Consiste na contraposicao entre os individuos, em seuinter-relacionamento.a) Interesse publico primario e o interesse que representa obem geral; e o que coincide com o bem geral da coletividade.b) Interesse publico secundario e o modo pelo qual osrepresentantes da sociedade veem o interesse publico primario. Ex.:transposicao das aguas do rio Sao Francisco: atende interesse primario. Aautoridade que decidiu fazer a obra, decidiu conforme interesse publicoprimario.c) Interesses transindividuais ou metaindividuais sao osdifusos, coletivos stricto sensu e direitos individuais homogeneos. Naose confundem com interesse publico, nem com interesse privado, mas sim orbitamentre essas duas categorias. Muitas vezes pode se confundir com o interessepublico, outras, mais se aproxima do direito privado.Portanto, e correto dizer que os interessestransindividuais podem estar num, como noutro polo, conforme a situacaoconcreta, podendo estar, ainda, literalmente entre ambos.No interesse transindividual, e frequente a conflituosidadeentre os proprios grupos envolvidos (enquanto nos conflitos tipicamenteindividuais a lide se estabelece entre autor e reu, ainda que agindoisoladamente ou em conjunto com os litisconsortes, ja nos conflitos coletivostemos, nao raro, grupos, categorias ou classes de pessoas com pretensoescolidentes entre si, como as de um grupo que, ao invocar o direito ao meioambiente sadio, deseje o fechamento de uma fabrica, e as de outro grupo depessoas que dependam, direta ou indiretamente, da manutencao dos respectivosempregos ou da continuidade da producao industrial, para sua propriasubsistencia).Na tutela coletiva, como os co-legitimados ativospara a acao civil publica ou coletiva nao sao titulares dos