Por Farlei Martins RiccioO blog Direito Administrativo em Debate esta de mudanca para o sistema wordpress. A mudanca ocorre diante da necessidade de um espaco mais amplo e com mais ferramentas de manutencao e layout.Por outro lado, o incremento do numero de acessos ao blog aumentou consideravelmente. Segundo estatistica do ClustrMaps, nos ultimos 20 dias o blog foi visitado 282 vezes, sendo que a origem das visitas foi a mais variada possivel (America Latina, EUA, Canada, Europa e Asia). Vejam o mapa na parte inferior do site. Essa informacao, ao mesmo tempo em que nos deixa feliz com o sucesso da iniciativa, nos obriga a uma maior responsabilidade e controle do conteudo das informacoes postadas.Dessa forma, contamos com a participacao e colaboracao de todos os interessados em debater e divulgar a dogmatica do direito administrativo contemporaneo no novo endereco do blog: http://direitoadministrativoemdebate.wordpress.com Francisco Rezek, juiz da Corte Internacional de Justica das Nacoes Unidas e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, comenta em artigo na Folha de Sao Paulo (Sobre o eclipse da funcao publica, 28.04.2008), como se fez, de forma tao ostensiva e em proporcoes alarmantes, o loteamento politico da funcao publica no atual Governo Lula. O Tribunal de Justica do Rio de Janeiro suspendeu a limitacao administrativa de transito imposta pelo municipio do Rio de Janeiro que proibe a circulacao de caminhoes de entrega em varios pontos da cidade, nos dias uteis, entre 6h e 10h e das 17h as 20h (Caminhoes podem voltar a circular livremente. O Globo, 07.05.2008).A decisao do desembargador Luiz Felipe Francisco atende um pedido de liminar da Associacao de Supermercados que alega a necessidade de entrega de mercadorias pereciveis entre 5h e 6h para os consumidores. Fabio Konder Comparato, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, comenta em artigo publicado na Folha de Sao Paulo (A propriedade ou a vida, 07.05.2008), o discurso de investidura do novo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, sobre a ilegalidade das invasoes de terra pelo MST.Segundo Comparato, e necessaria uma reflexao sobre o direito de propriedade na modernidade: ate o seculo 18, nenhum sistema juridico conheceu um direito individual tao completo e absoluto sobre coisas. No direito romano, havia tres tipos de dominium, com diferente conteudo: o quiritario, o provincial e o pretoriano. Na Idade Media, proliferaram, em toda a Europa ocidental, as mais variadas especies de direitos sobre coisas, correspondentes ao esfacelamento do poder politico, tipico do feudalismo. A era moderna principia, nesse particular, com a promulgacao do Codigo Napoleao, em 1804, verdadeira Magna Carta da burguesia. Em seu artigo 544, fixou-se a celebre definicao: A propriedade e o direito de fruir e dispor das coisas da maneira mais absoluta, contanto que nao se faca dela um uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos . Portanto, no silencio da lei ou do regulamento, o proprietario pode usar e abusar do seu direito a vontade.Prossegue o jurista afirmando que em oposicao a esse absolutismo da propriedade privada, levantou-se o movimento socialista, de todos os matizes. Pregou-se a abolicao total desse direito, como medida de estrita justica. Ora, nada mais