a antecede, denominado de educacao basica, compreendendo a educacao infantil, o ensino fundamental e o ensino medio.Ao definir as incumbencias dos professores nao ha, na LDB, delimitacao a nenhuma etapa especifica da escolaridade basica e traca um perfil profissional que independe do tipo de docencia: multidisciplinar ou especializada, por area de conhecimento ou disciplina para crianca, jovem ou adulto. A ressalva se encontra para Educacao Infantil (de zero a seis anos), que devera ser exercida por um Pedagogo, de modo, que na atualidade os cursos de Pedagogia formam docentes para a Educacao Infantil, resguardo e claro o direito adquirido daqueles que concluiram o curso antes da vigencia da norma novel.A questao que hora atormenta os portadores de diplomas de Licenciatura, obtidos em periodos anteriores a vigencia da LDB, quando havia distincao entre Licenciatura Curta e Licenciatura Plena, recai sobre a eficacia dos seus diplomas para ministrarem disciplinas na educacao fundamental e no ensino medio.Desde 1996, com a nova LDB, as instituicoes deixaram de ofertar cursos de Licenciatura Curta, fazendo a adequacao da carga horaria e passando a ofertar cursos de Ciencias, com habilitacoes especificas (Biologia, Fisica, Matematica e Quimica) e Cursos de Ciencias Sociais, com habilitacoes tambem especificas (Antropologia, Politica e Sociologia), posto nao haver naquele momento diretrizes curriculares especificas para cada area de formacao.Considerando que a Legislacao Educacional nao e de facil compreensao, muitos gestores ao publicar seus editais e os candidatos ao obterem aprovacao em concursos publicos, enfrentam, na hora da posse, alguns questionamentos: o diploma apresentado pelo candidato e de Licenciatura Curta ou Plena? Como distinguir? Os diplomas de Licenciatura Curta sao validos para o nivel fundamental e medio? Posso restringir o acesso de quem obteve a diploma em periodo anterior a norma?O Parecer no 895/71, de 9/12/71, do extinto CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO, e bastante explicativo quando, analisando a existencia de dificuldades em se diferenciar cursos de Licenciatura Curta dos cursos de Licenciatura Plena, propos o criterio diferenciador pela carga horaria: duracao entre 1.200 a 1.500 horas para os cursos de curta duracao e para os de longa duracao (plena) entre 2.200 a 2.500 horas. A partir daquele momento se pode verificar o tipo de formacao a partir da carga horaria fixada no curriculo, independente de constar no diploma o termo curta ou plena.Frisamos, a Constituicao Federal de 1988 apontou para a necessidade de valorizacao do magisterio e entao os cursos de licenciatura curta foram extintos pela Lei no 9.394/96, LDB atual, ao revogar a Lei no 5.692/71, LDB anterior.Sobre a questao em tela se pronunciou o Conselho Nacional de Educacao por meio da Res. CES no 2, de 19 de maio de 1999.Art. 1o Os cursos de licenciatura de curta duracao previstos na Lei 5.692, de 1971, estao extintos pela Lei 9.394, de 1996, assegurados os direitos dos alunos.Extinta a Licenciatura curta, nao mais se fara referencia a Licenciatura curta ou plena, posto que somente admissivel curso, na modalidade Licenciatura, que sera necessariamente plena.A LDB estabeleceu novas necessidades formativas e atribuiu competencia ao Conselho Nacional de Educacao para fixar parametros curriculares para educacao basica e diretrizes curriculares