de instancia superior, nos termos das normas de convocacao estabelecidas;d) julgar os recursos interpostos contra as decisoes do respectivo Comite.Artigo 29 As Convencoes eleitorais realizam-se pelas mesmas normas gerais previstas para as Conferencias. Cabe a elas decidir sobre aliancas e coligacao com outros Partidos para as eleicoes e sobre os(as) candidatos(as) aos postos eletivos no ambito de sua competencia, ad referendum dos Comites de instancia superior.Artigo 30 Os Comites Estaduais e Municipais tem mandato de ate 2 (dois) anos. Dirigem a atividade de todas as organizacoes partidarias existentes no territorio sob sua jurisdicao. Os Comites Estaduais reunem-se no minimo a cada 3 (tres) meses e os Comites Municipais no minimo a cada 2 (dois) meses. Extraordinariamente, reunem-se sempre que convocados pelo seu(sua) Presidente, pela Comissao Politica ou, ainda, pela maioria dos membros do Comite.Paragrafo 1o Os Comites Estaduais sao eleitos onde se realizem Conferencias Municipais em pelo menos 5% (cinco por cento) dos municipios do estado, e no Distrito Federal; Paragrafo 2o os Comites Municipais serao eleitos nos municipios onde exista um minimo de 15 (quinze) filiados e mais 1 (um) filiado para cada mil eleitores ou fracao, observado o artigo 27 deste Estatuto. No Distrito Federal, as regioes administrativas equiparam-se a municipios.Artigo 31 A composicao dos Comites Estaduais e dos Comites Municipais observara os seguintes limites maximos, com base no numero de militantes registrados nos cadastros partidarios:a) ate 100 militantes: limite de 15 integrantes para Comites Municipais e 19 para Comites Estaduais;b) de 101 ate 500 militantes: limite de 23 para Comites Municipais e 27 para Comites Estaduais;c) de 501 ate 1000 militantes: limite de 27 para Comites Municipais e 39 para Comites Estaduais;d) de 1001 ate 3000 militantes: limite de 35 para Comites Municipais e 51 para Comites Estaduais;e) de 3001 ate 5000 militantes: limite de 43 para Comites Municipais e 59 para Comites Estaduais;f) mais de 5000 militantes: limite de 51 para Comites Municipais e 63 para Comites Estaduais.Artigo 32 Sao competencias e deveres gerais dos Comites Estaduais e Municipais:a) convocar as respectivas Conferencias;b) aplicar as decisoes dos organismos superiores do Partido, assegurando seu cumprimento pelos orgaos partidarios que lhe sao subordinados; reunir-se regularmente, ter iniciativa e tracar a orientacao politica no ambito de sua jurisdicao, informando sobre suas decisoes e atividades a todo o coletivo partidario;c) apoiar, estruturar e fortalecer as organizacoes partidarias que se encontram sob sua direcao, designadamente na atuacao entre os trabalhadores, o povo e suas lutas;d) distribuir tarefas entre seus membros e acompanhar a sua atividade; incentivar a participacao, fomentar o debate, aprofundar a democracia interna, ouvir e levar em conta as opinioes dos membros do Partido; estimular a critica e a autocritica; conhecer, formar, avaliar com rigor e isencao os quadros que se encontram sob sua direcao, tendo em conta o melhor aproveitamento das suas qualidades e aptidoes;e) difundir e estimular a leitura de A Classe Operaria e de outras publicacoes partidarias; organizar a contribuicao financeira dos membros do Partido e outras formas de apoio financeiro; enviar regularmente contribuicoes financeiras ao organismo de instancia superior; fomentar a elevacao do nivel politico-cultural dos(as) militantes,