Acabei de ler recentemente dois livros sobre preservacao dopatrimonio cultural escritos por advogados que atuam na area. E essa leitura mepassou a forte impressao de que essa area temdeixado de ser um campo de atuacao privilegiado de arquitetos, como ate bemrecentemente se apresentava no Brasil, para se tornar um campo privilegiado deatuacao de advogados. Quero deixar claro desde ja que nao sou contra a atuacao de advogados na area da preservacao do patrimonio cultural. Muito pelo contrario! Creio que essa area necessita cada vez mais de advogados que entendam da legislacao referente ao assunto e que saibam atuar a favor da preservacao do patrimonio. Sim, para atuar a favor! Porque atuando contra ja tem muita gente. Desdeo estabelecimento das politicas de preservacao do patrimonio cultural no Brasil, oinstituto do tombamento se ve as voltas em disputas juridicas. Principalmenteem conflito aberto com o direito de propriedade, uma vez que com o tombamentosurge a chamada limitacao administrativa da propriedade privada dos benstutelados, como explicam Nilo Lima de Azevedo e Wilson Coury Jabour Junior, noseu livro Reflexoes e Olhares, sobreo estabelecimento da pratica de preservacao do patrimonio cultural em Juiz de Fora(MG). E verdade que uma parcela da culpa do estabelecimento dessa situacao deconflito coube a forma autoritaria como o entao Servico do Patrimonio Historicoe Artistico Nacional (SPHAN) conduzia os processos de tombamento nos primeirosanos da sua atuacao, guiado pela urgencia requerida pela retorica da perda.Os proprietarios dos bens escolhidos para fazer parte do acervo do patrimoniocultural nacional eram apenas informados que o seu imovel havia sido tombadopelo orgao e que, a partir de entao, eles teriam que seguir uma serie derestricoes. A primeira reacao desses proprietarios, para quem a tutela do IPHANferia o direito de propriedade sobre o seu bem, era instituir um advogado queos auxiliasse a recuperar o direito que eles acreditavam que o orgao os estavaroubando. A ideia de que um bem particular podia exercer uma funcao socialera totalmente nova no Brasil e, por isso mesmo, muito mal compreendida pelosproprietarios. O SPHAN tambem nao seincomodou, nos seus primeiros anos de atuacao, com acoes de educacaopatrimonial para esclarecer o que significava ser proprietario de um bem tombado.Estabeleceu-se, por isso, uma especie de dialogos de surdos, onde um interlocutornao conseguia escutar as razoes do outro. Acontece que o transcorrer de oito decadas nao foramsuficientes para alterar essa situacao e garantir a prevalencia da valorizacaoda dimensao social/coletiva de um imovel sobre o paradigma liberal depropriedade ainda muito forte no Brasil. Ou, cada vez mais forte, na medidamesma em que a onda neoconservadora que nesse momento se espalha pelo pais fazcom se dissemine cada vez mais a adocao do ideario economico/politico/socialliberal, onde o direito a propriedade privada reina absoluto como direitofundamental. E hoje em dia, ainda ou cada vez mais, os proprietarios de bensque apresentem interesse cultural para preservacao, principalmente oslocalizados em areas urbanas valorizadas pela especulacao imobiliaria, fogem dapossibilidade de tombamento da sua propriedade de todas as formas possiveis. E,a mais utilizada delas, e a instituicao de um advogado para garantir o seudireito de propriedade. Por isso, volto a repetir, e muito importante que tenhamosprofissionais