A lei 5478/68estabelece o dever de alimentar dos pais decorrentes do patrio poder. Portantoa relacao entre pai e filho obriga aquele a suprir as necessidades basicas dosmenores, garantindo-lhes a dignidade, incluindo-se no termo os alimentos, asaude, a educacao, habitacao, o lazer e a seguranca. De maneira que ascondicoes para que se estabeleca o dever de alimentar decorre, num primeiromomento da relacao de poder que os genitores exercem sobre os filhos. Diferentemente e o dever de alimentar decorrente do laco de parentesco,insculpido no art. 1694 do CC, verbis: "Podem os parentes, os conjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compativel com a sua condicao social, inclusive para atender as necessidades de sua educacao. 1o Os alimentos devem ser fixados na proporcao das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. importante dizer que tal obrigacao pode chegar aos parentes em linha reta ou colateral (avos, irmaos germanos ou bilaterais - filhos do mesmo pai e da mesma mae), so podendo atingir os colaterais ate o segundo grau. Os alimentos avoengos nao se mostram como obrigacao principal, mas supletiva ou complementar. De modo que a garantia de qualidade e/ou padrao economico do alimentando deve ser vista em face dos genitores, e nao em face dos avos paternos ou maternos. Os progenitores - avos paternos e maternos - nao podem ser obrigados ja de imediato, sem que antes haja sido pleiteada acao contra os pais, somente depois de comprovada a inadimplencia paterna e que se pode exigir dos avos. O conflito surge quando ha comprovada incapacidade financeira de um e outro, pois no caso e possivel recorrer-se aos parentes mais distantes, fundado nos lacos de parentescos, no dever de sustento e no principio da dignidade da pessoa humana. o Novo Codigo de Processo apertou o cerco aos inadimplentes do dever de alimentar, autorizando o Juiz a protestar o nome do alimentante e, ainda mais, autorizou o cumprimento da pena em regime fechado. Verdade seja dita, que a grande maioria dos casos de prisao decorre da real situacao dos alimentantes, que nao se recusam a pagar, apenas nao podem pagar! Leva-los a prisao nao nos parece uma saida, necessario seria estipular que prestassem servico remunerado em favor do(s) alimentando(s). A prisao so trara mais embate entre pais e filhos, porque nenhum pai deixa de suprir as necessidades dos filhos por pura ma-vontande. Creio!No direito as coisas tendem a evoluir, de maneira que logo encontraremos uma saida menos gravosa, que possa garantir a dignidade e o sustento de ambos: Alimentante e alimentando... A liberdade de contratar esta insculpida na regra do art. 421 doC.C, o qual reza que essa liberdade sera exercida em razao e nos limites dafuncao social a que se destina o contrato. Por regra geral, os contratantesdevem obedecer a dois principios basilares, quais sejam: Probidade e boa-fe. Sera probatoda atitude voltada ao interesse legitimo das partes envolvidas. A probidadese volta aos comportamentos do cidadao, enquanto detentor de direitos eobrigacoes. Ja a boa-fe se volta a intencao expressa nos contratos,imaginando-se sempre desprovida de dolo em