exportar modelos para outros paises, de dez entre nove meninas se voce perguntar em casa ou na escola a grande maioria vai responder: Quero ser modelo!Em virtude dos concursos de modelos tem crescido muito a procura de meninas e tambem de meninos que gostariam de ser modelo, mas nao tem nocao nenhuma de por onde comecar. E pior, chegam a exercer esta profissao em situacao quase analaga a escravo, devendo diversas taxas e percentagens para as agencias.Entao, para contribuir e evitar que as situacoes de abusos e discriminacoes permanecam em nosso sistema, este trabalho busca apresentar uma nocao previa dos assuntos correlatos. Inicialmente e apresentada a regulamentacao da profissao e, apos, sua aplicacao aos que ainda nao alcancaram a idade de trabalhar.2 REGULAMENTACAO DA PROFISSAO DE MODELO E MANEQUIMO exercicio das profissoes de artistas e de tecnicos em espetaculos de diversoes e regulamentado pela Lei Federal n 6.533/78 e pelo Decreto n 32.385/78, cujo quadro anexo descreve as funcoes em que se desdobram essas.A partir de 03/09/1986 foi incluida neste rol descritivo as profissoes de manequins e modelos, por forca da Portaria n 3.297/86 do Ministerio do Trabalho e Emprego, a saber:O Ministro do Estado do Trabalho, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 570 da Consolidacao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, tendo em vista o que consta do Enquadramento Sindical, Resolve proceder as seguintes alteracoes no Quadro de Atividades e Profissoes a que se refere o art. 577, do mencionado diploma legal: Suprimir, no 2o grupo Trabalhadores em Empresas de Difusao Cultural e Artistica do plano da Confederacao Nacional dos Trabalhadores Em Estabelecimentos de Educacao e Cultura, a categoria profissional diferenciada Manequins e Modelos. Integrar, os Manequins e Modelos na categoria profissional diferenciada Artistas e tecnicos em espetaculos de diversoes (cenografos e cenotecnicos, atores teatrais, inclusive corpos corais e bailados, atores cinematograficos e trabalhadores circenses) , do mesmo grupo e plano, a qual, em consequencia, passara denominar-se Artistas e Tecnicos em Espetaculos de Diversoes (cenografos e cenotecnicos, atores teatrais, inclusive corpos corais e bailados, atores cinematograficos e trabalhadores circenses, manequins modelos). [1]Diante disto, a profissao das modelos e manequins e disciplinada pelo ordenamento juridico brasileiro, sendo, inclusive, possivel o desenvolvimento de vinculo empregaticio com suas agencias, desde que coexistentes os requisitos exigidos pelo artigo 3 da Consolidacao das Leis Trabalhistas, tais como: pessoalidade, onerosidade, nao-eventualidade e subordinacao.Oportuno o esclarecimento da Juiza Alice Monteiro de Barros quanto ao requisito da subordinacao do artista:O artista objetiva produzir coisas belas, ou ao menos, se apresenta em suas atividades como executante desses ideais. A autonomia que lhe e reconhecida decorre da magnifica relevancia da propria Arte. Ocorre que essa autonomia e inerente ao trabalho de criacao ou interpretacao, mas nao afasta, contudo, a subordinacao juridica, especialmente porque o artista, em geral, nao exerce suas atividades individualmente. Para que sua obra seja divulgada ao publico que dela vai se beneficiar, ha necessidade de empresas que, sem prejuizo dos seus fins lucrativos, assegurem a realizacao dos espetaculos artisticos.[2]Portanto, a mesma valoracao deve ser aplicada