REVELIA 1.1 INTRODUCAO: Definicao:a. Revelia: e considerada a ausencia de contestacaodentro do prazo definido em lei, ou seja, 15 (quinze) dias.b. Contumacia: ocorre quando uma das partes (autor oureu), no decorrer do processo deixa de praticar um ato ao qual tinha direito,tendo como sinonimo a inercia.c. Quando pode ocorrer a revelia?Pode ocorrer em tres situacoes:Primeiramente, no caso da ausencia de contestacao, ouseja, o reu citado nao a apresenta dentro do prazo;Na segunda situacao, quando a contestacao ocorre forado prazo;E em terceiro e ultimo, quando o reu contesta criandoum vicio sanavel, que, apos determinada sua correcao pelo juiz o reu nao a fazo juiz podera decretar sua revelia (art. 13, CPC).OBS: PARA QUE O REU SEJA CONSIDERADO REVEL A CITACAODEVE SER VALIDA.1.2. Efeitos: 1o Presuncao de Veracidade:Na falta de contestacao, presume-se que tudo que oautor alegou e verdadeiro, obrigando ao reu, se quiser, provar posteriormenteque diz a verdade. Assim, tal presuncao e relativa.OBS: DECORRIDO O PRAZO, NAO CABE A PARTE CONTESTAR,CABENDO AGORA SOMENTE A APRESENTACAO DE PROVAS (DOCUMENTOS, TESTEMUNHAS, PROVAPERICIAL ETC).2o Dispensa de Provas:Conforme pode-se extrair do art. 334, IV do CPC, oonus da prova em regra cabe ao autor, todavia, quando a citacao e valida e oreu nao contesta sendo considerado revel, a producao de provas ja nao se fazmais necessarias sendo dispensadas por parte do autor ja que com a presuncao deveracidade o mesmo nao necessita provar que o que diz e verdade.3o Dispensa da AIJ (Audiencia de Instrucao eJulgamento)Como e sabido a AIJ tem como finalidade a producao deprovas orais atraves de testemunhas. Porem, o reu sendo considerado revel gerauma presuncao de veracidade do alegado pelo autor o que torna desnecessaria aproducao de tais provas e consequentemente a marcacao da AIJ, uma vez que amesma perdeu sua razao de ser.4o Julgamento antecipado da lide:E o julgamento proferido em momento anterior aqueleesperado, ou seja, sem que se faca necessaria a fase instrutoria.5o Adicao do contraditorio:Conforme extraido do art. 322 do CPC, o judiciarioencontra-se liberado de dar qualquer intimacao (comunicado) ao reu revel quenao possua um defensor. A decisao do juiz somente sera comunicada ao autor,sendo que os prazos correrao normalmente para ambas as partes. *Possibilidadede restabelecimento: Intervencao do reu- o reu podera intervir no feito em qualquer momento,mas os fatos ja praticados e dos quais nao participou nao serao refeitos, umavez que o mesmo veio tardiamente exercer seu direito de defesa.B. Excecao aoefeito da presuncao de veracidade (art. 320 do CPC):Art. 320 do CPC: A revelia nao induz, contudo, o efeito mencionado noartigo antecedente (art. 319 do CPC- seo reu nao contestar a acao, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados peloautor):I. se, havendo pluralidade de reus, algum delescontestar a acao;II. se o litigio versar sobre direitos indisponiveis:III. se a peticao inicial nao estiver acompanhada deinstrumento publico, que a lei considere indispensavel a prova do ato.Nao ocorrerao ainda os efeitos da presuncao deveracidade:I. Citacao Ficta ( citacao por edital e por horacerta):Citacao por edital: atraves da publicacao por editais,por seu conhecimento geral presume-se que chegara ao conhecimento do reu. A citacao por edital e utilizada nassituacoes previstas no art. 231 do CPC, ou