Adocao por Pares Homoafetivos: Uma Tendencia da Nova Familia Brasileira 03/12/2008 | Autor: Maria Aparecida Silva Matias Diniz 1. Nocoes PreliminaresE sabido que as leis estao a servico da sociedade e que sao necessarias para a organizacao de um Estado Democratico de Direito. Quanto a isso, nao ha o que se discutir. No entanto, principalmente a partir da segunda metade do seculo XX, com o avanco das mais variadas tecnologias, percebe-se uma aceleracao nas mudancas sociais e, consequentemente, nas proprias relacoes familiares.Nesse ritmo continuo de modificacoes, a humanidade acompanha, no apice da globalizacao, os aparelhos de televisao tradicionais (ate duas decadas passadas, transmitindo imagens em preto e branco) sendo rapidamente substituidos por outros mais modernos com transmissao de imagens coloridas e, atualmente, pela tecnologia LCD.Da mesma forma, as maquinas de datilografar deram lugar aos desktops e, em pouquissimo tempo, aos lap-tops. Nesse contexto, tambem as cartas foram substituidas por e-mails e as noticias de esfera mundial chegam a todos os paises do planeta em tempo real. E a nova face do mundo globalizado.Assim, inevitaveis modificacoes na realidade cultural das familias brasileiras ocorreram, principalmente nas ultimas decadas. Os valores mudaram e os legisladores e juristas, como parte dessa transformacao, tambem se modificaram conceitualmente em meio a tamanha dinamicidade.Agora, a afetividade ganha relevancia em detrimento do poder marital ou patriarcal. A Constituicao de 1988 preve que e principio basilar a dignidade da pessoa humana e que os conjuges agora sao iguais em direitos e deveres. As pessoas nao mais sao obrigadas a permanecer convivendo sem o afeto, sem a livre escolha, pois o Codigo Civil tornou livre a constituicao, o desenvolvimento e a extincao das entidades familiares. Tambem instituiu a isonomia na protecao juridica dos filhos biologicos, adotados e socioafetivos.. Tais inovacoes modificaram o estatuto juridico da familia brasileira, mas ainda nao atendem a necessidade da atual diversidade.Sao muitas as transformacoes e, com isso, a base familiar sofre alteracoes significativas. Tal evento repercute no meio social e essa troca de influencias assimiladas pelas modificacoes da familia e da sociedade nao pode ser desconsiderada pelo Estado. Entre tantas alteracoes, novas formas familiares passam a coexistir ao lado da familia tradicional, constituida atraves do casamento. Dentre elas, a familia homoafetiva, formada por pares homossexuais.Nesse diapasao, faz-se necessario esclarecer o significado de homoafetividade, homossexualismo e homossexualidade. O termo homossexualismo era empregado, no Brasil e no mundo, para designar uma das especies de disturbios mentais e emocionais, era considerado um "desvio ou transtorno sexual". Felizmente (embora tardiamente), em 1973, a APA (Associacao Americana de Psiquiatria) retirou-o da lista de patologias.Em 1995, na decima revisao do Codigo Internacional de Doencas (CID), "deixou de ser considerado doenca, substituindo-se o sufixo 'ismo' por 'dade'" (SILVA JUNIOR, 2008, p. 63). Assim, homossexualismo passa a ser homossexualidade, ja que o sufixo anterior remetia a uma interpretacao equivocada e sem qualquer comprovacao nos estudos medicos. Afinal, nao causa qualquer mal a saude ou a conduta social que justifique um individuo ser tratado como doente por sentir atracao por pessoa do mesmo sexo.Para o Professor Enezio de Deus Silva Junior, homossexualidade :"e uma pratica sempre