na pratica, alegislacao pode ser usada pra que se cometam arbitrariedades contra osmovimentos.Brasil de Fato - Temalguns pontos da lei que poderiam interferir mais nas acoes dos movimentos derua durante um evento como as Olimpiadas, por exemplo?Beatriz Vargas - De modo geral, o que possofalar e que existem umas previsoes na legislacao que sao muito fluidas,ambiguas e, portanto, abertas, podendo abrigar qualquer coisa. Principalmenteporque, no meu modo de ver, uma acao terrorista visa necessariamente algum tipode mudanca de poder. Nao deixa de ser um crime de natureza politica, e a leinao garante isso. Veja, por exemplo, que um black bloc pode ser enquadrado numalegislacao dessa, o que e uma coisa absurda porque nao existe na atuacao delenenhum tipo de motivacao de mudanca de poder, de regime, nada disso. E umamanifestacao que nao tem essa dimensao.Brasil de Fato - Emse tratando da perseguicao politica aos movimentos, o que esta por tras datentativa de criminalizacao desses grupos?Beatriz Vargas - Estamos vivendo atualmente umcontexto de virada a direita e ha uma intencao de criminalizacao de qualquerato, como se o direito penal fosse o grande moderador social. Se a genteameacar com um castigo, a gente consegue a adesao das pessoas a legalidade. Oque leva a isso e uma serie de coisas.Temos uma sociedade conservadora,racista, punitivista. No geral, a gente tem uma opiniao publica que aceitatortura contra preso comum, que nao se sensibiliza com o genocidio de jovensnegros que ocorre todo dia, etc. E, mais que isso, temos hoje o contexto dogolpe, que, quando vai se consolidando, acaba criando uma especie de anomia (ausencia de lei).Ele quebra a regra e libera aspessoas pra determinados atos que numa situacao institucional estavel naoaconteceriam. Acho que ha uma instabilidade no contexto do golpe que acabapropiciando este tipo de resposta: mais violencia policial e perseguicao aosmovimentos sociais, que sao geralmente associados a esquerda.Ate pouco tempo atras, era impensavelimaginar, por exemplo, um chamado pra uma CPI da UNE, como a gente viu ai noCongresso. Outra coisa tambem inimaginavel era utilizar contra o MST alegislacao da organizacao criminosa, a Lei 12.850/2013, para enquadrar omovimento nesse conceito. No meu entender, isso ocorre dentro de um contexto deinstabilidade politica provocada pelo processo do golpe.Brasil de Fato - Comose da esse embate politico-ideologico do ponto de vista juridico? E possivelafirmar, por exemplo, que a doutrina esta mais alinhada a direita?Beatriz Vargas - Nao sei se seria possivelafirmar exatamente isso, mas o que se pode dizer e que o instrumento dodireito, o instrumento juridico existe para ser usado de todos os modos. Outracoisa e a aplicacao dele, a interpretacao que as instituicoes fazem dele. Noschegamos num ponto em que o nosso ordenamento juridico comecou contemplando umaserie de avancos do ponto de vista de legislacao social, dos direitos e dasliberdades individuais.Nos podemos dizer que temos umordenamento relativamente avancado quanto a isso, pelo menos compatibilizadocom todo um instrumental internacional de direitos humanos. Na pratica, a aplicacaodesse instrumental pelas instituicoes e que tem sido insatisfatoria,deficitaria, e acho que essa e uma tendencia da Justica, que e sim umainstituicao mais conservadora. Podemos dizer que a cupula da Justica e maisconservadora.Brasil de