bemextrapatrimonial que nao guarda, necessariamente, qualquer relacao com apropriedade, ja que a pessoa pode exercer a moradia por meio de um contrato delocacao residencial ou comodato. (NALIN, 2013, p.54). Entao, um individuo ougrupo podem alegar possuir mais de uma moradia, porem existe uma em que osmesmos mantem uma relacao mais forte de construcao de personalidade eidentificacao na qual podemos dizer que domiciliam. Nalin (2013) nos afirmaque,O domicilio, a residencia fixa e a moradia integram oconceito de personalidade, ja que sao consideradas como indispensaveis e atemesmo indissociaveis do individuo que necessita de uma localizacao fixa para oexercicio de seus atos, forma plena de conviver em sociedade e de estar de fatoem determinado local, exercendo a habitacao, provisoria ou permanente. Nao obstante a questao conceitual juridica damoradia, o ato de morar faz parte da natureza humana e possui um conteudopolitico, social, economico e espacial. Mesmo antes de se tornar um direito, ohomem ja morava. No dicionario das ciencias humanas, habitacao esta definidacomo o espaco circunscrito a vida cotidiana de um grupo humano no qual saodistribuidas as unidades habitacionais. (NALIN, 2013, p.54)Dessa maneira, para que haja uma habitabilidade quepropicie ao ser humano condicoes fisicas e estruturais para sua permanencia,fatores ambientais, culturais, sociais e economicos, torna- se necessarios quegaranta- se a unidade minima que e a moradia. Sobre esse direito Nalin (2013),O direito a moradia e concebido como inerente ao serhumano e faz jus a sua morada, ao seu local, a sua pousada, enfim, ao seuhabitat. A moradia constitui-se como essencia do individuo, de modo que sem elaoutros direitos, como o direito a vida e a propria liberdade, nao seriamexercidos de forma satisfatoria e plena. Portanto, o direito a moradia ha queser um instrumento compativel com a dignidade humana, por tambem envolveroutros bens conexos da personalidade, como a honra, o nome, a intimidade,enfim, a integridade fisica, psiquica e moral do individuo, entre outrosconceitos de direito de personalidade que gravitam em torno dele (SOUZA, 2008). A moradia representa tambem um bempatrimonial da familia, tendo por pressuposto o direito sucessorio aos parentesascendentes ou descendentes, mas, em primeira instancia, e um bem da pessoa,que lhe pertence como primeira utilidade, para que ela possa ser o que e,sobreviver e se adaptar as condicoes ambientais em que se encontra,servindo-lhe de criterio para aferir, adquirir e ordenar outros bens (SOUZA,2008). Reconhecidamente, o direito a moradia e tido como direito humanointernacional, haja vista que a maioria dos paises firmou pactos com acontrapartida dos governos para viabilizar seu acesso (SAULE JUNIOR, 1999 apud NALIN,2013, p. 61). Diante disso, a moradia digna passou a ser defendidana constituicao de 1988 no vies dos direitos sociais como sendo um direito queultrapassa a ideia de uma construcao de quatro paredes e cobertura, mas, alemdisso, precisando ser vista como direito que se estende na busca da somatoriade fatores que conduzem a uma qualidade de vida em que se atendem asnecessidades humanas minimas. 2. POLITICAHABITACIONAL NO BRASILA organizacao do espaco urbano se constitui empolitica publica. O Estado que deveria intervir para que todos os agentes queusam e constroem a cidade tivessem igualdade no seu acesso, especialmente osnao proprietarios se constitui