abertura de vagas carcerarias vinculadas a Vara de Execucoes de Porto Alegre, ha tambem a possibilidade de, a curto e medio prazo, e de forma escalonada, conforme pedido na inicial, serem realizadas essas obras, tanto em termos financeiros, como estruturais.Diante do exposto, e de ser julgada procedente a presente acao para condenar o Estado a gerar e implementar a criacao de novas vagas prisionais, vinculadas a Vara de Execucoes Criminais de Porto Alegre, nos regimes fechado, semi-aberto e aberto, consistente nas 3.387 vagas para o regime fechado e 505 para o regime aberto e semi-aberto, numero de vagas informadas quando do ajuizamento da acao, em novembro de 2007, segundo o mapa da populacao carceraria semanal, e mais todas as vagas que sejam reconhecidas como necessarias, a contar do ajuizamento ate a efetiva execucao da decisao, observando mapas carcerarios atuais.Saliento que a intervencao judicial se limita a indicar o ato a ser gerado, com o que, nao ha que se falar em indevida ingerencia na Administracao Publica, cabendo a esta as demais decisoes para implementar o que veio determinado. Contudo, para a eficacia da decisao, necessario a fixacao de prazos razoaveis sem o que, nao havera como se verificar o efetivo cumprimento da decisao.Igualmente, tratando-se de obrigacao de fazer, a fixacao de multa pelo nao cumprimento, em especial vinculada a posterior atendimento da propria demanda, e medida que apenas visa a conferir a ja referida efetividade da decisao, nao implicando em indevida oneracao dos cofres publicos.As multas fixadas, para caso de inadimplemento da obrigacao, serao recolhidas para o Fundo Penitenciario do Rio Grande do Sul, vinculadas expressamente a geracao de vagas no sistema carcerario estadual.Por fim, deve haver a contrapartida no orcamento, com previsao de verbas para tais fins, nos anos que se seguirem.ISSO POSTO,julgo procedente a presente acao, e condeno o Estado do Rio Grande do Sul ao cumprimento da obrigacao de fazer :1.- consistente na geracao e implementacao do numero de vagas necessarias, reconhecidas pela SUSEPE, conforme mapa de populacao carceraria semanal, ate a final execucao do julgado (equivalentes a 3.387 quando do ajuizamento da acao), para recolhimento dos presos no regime fechado, sob a jurisdicao da Vara de Execucoes Criminais de Porto Alegre, de forma escalonada de acordo com o pedido a) ate 550 dias para geracao e implementacao de 25% da carencia de vagas;b) ate 915 dias para geracao e implementacao de 50% da carencia de vagas;c) ate 1280 dias para geracao e implementacao de 75% da carencia de vagas;d) ate 1645 dias para a geracao e implementacao de 100% da carencia de vagas.Em caso de nao cumprimento nos prazos acima estabelecidos, passa a incidir multa diaria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor a ser recolhido ao Fundo Penitenciario do Rio Grande do Sul, vinculado a finalidade especifica da geracao de vagas para recebimento de apenados.2.- consistente na geracao e implementacao do numero de vagas necessarias, reconhecidas pela SUSEPE, conforme mapa de populacao carceraria semanal, ate a final execucao do julgado ( equivalente a 505 quando do ajuizamento da acao), para recolhimento dos presos no regime