para a desconsideracao, seu deferimento exige a constatacao de desvio da finalidade empresarial ou confusao patrimonial entre a sociedade e seus socios.Naquele julgamento, os ministros da Quarta Turma reformaram a decisao que havia desconsiderado a personalidade juridica da empresa devedora, entendendo que o tribunal estadual no caso, o do Rio Grande do Sul nao avancara no exame dos requisitos necessarios a medida, mas apenas apontara a ocorrencia de dissolucao irregular.Com base nesse acordao da Quarta Turma, a Comercio de Carnes Vale Verde Ltda. e seus socios entraram com os embargos de divergencia para que a Segunda Secao resolvesse a controversia.Regra de excecaoEm seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que a criacao teorica da pessoa juridica serviu para o desenvolvimento da atividade economica ao permitir que o risco do empreendedor ficasse limitado ao patrimonio destacado para esse fim.Segundo ela, abusos no uso da empresa justificaram, em lenta evolucao jurisprudencial, posteriormente incorporada ao direito positivo brasileiro, a tipificacao de hipoteses em que se autoriza o afastamento da personalidade juridica para atingir o patrimonio de socios que dela se prevaleceram dolosamente para finalidades ilicitas.Tratando-se de regra de excecao, de restricao ao principio da autonomia patrimonial da pessoa juridica, a interpretacao que melhor se coaduna com o artigo 50 do Codigo Civil e a que relega sua aplicacao a casos extremos, em que a pessoa juridica tenha sido instrumento para fins fraudulentos, configurado mediante o desvio da finalidade institucional ou a confusao patrimonial, disse a relatora.MicrossistemasIsabel Gallotti destacou que a desconsideracao da personalidade juridica esta prevista nao apenas no artigo 50 do Codigo Civil de 2002, mas tambem no artigo 28 do Codigo de Defesa do Consumidor, no artigo 34 da Lei 12.529/11 (que organizou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia) e no artigo 4o daLei 9.605/98 (que trata das sancoes em caso de agressao ao meio ambiente). Tambem o Codigo Tributario Nacional, apontou a ministra, admite que a divida fiscal da empresa seja cobrada diretamente dos socios (artigo 134, VII).Segundo a relatora, cada uma dessas leis estabelece requisitos especificos para que a cobranca possa ser redirecionada contra o patrimonio pessoal dos socios, razao pela qual os pressupostos da desconsideracao devem ser analisados a luz do microssistema juridico-legislativo aplicavel a cada caso.No campo tributario, por exemplo, a Sumula 435 do STJ dispoe que presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicilio sem comunicacao aos orgaos competentes, legitimando o redirecionamento da execucao fiscal para o socio gerente.Teoria maiorHa, portanto, hipoteses em que os requisitos exigidos para a aplicacao do instituto serao distintos, mais ou menos amplos, mais ou menos restritos, mais ou menos especificos, disse a ministra. Quanto a execucao movida pela massa falida do Frigorifico Rost, Gallotti observou que se baseia em cheques emitidos pela devedora, sem haver relacao de consumo ou qualquer outra que nao seja regida apenas pelo Codigo Civil.De acordo com a relatora, o STJ ja fixou em varios precedentes o entendimento de que a teoria da desconsideracao adotada pelo Codigo Civil foi a chamada teoria maior, que exige a presenca de dolo das pessoas que usam