protegido. Constituem- se, entao, inter-relacoes nos planos individuo-individuo, individuo-grupo, grupo-grupo; sendo que tais planos denotam uma localidade, na qual se constitui a nocao de privacidade e sobre a qual tal nocao retroage (por exemplo, culturalmente) de modo a condicionar as concepcoes e acoes dos individuos. Nesse sentido, a analise dos limites do "contexto" no qual a privacidade e admitida extrapola as relacoes fisicas (corporeas) entre individuos, incluindo, tambem, as redes de relacoes constituidas em ambitos virtuais.TOPICO DA PRIVACIDADE CONSTITUI UM PROBLEMA, POR EXEMPLO, QUANDO INFORMACOES PESSOAIS SAO ACESSADAS E/OU DIVULGADAS SEM O CONSENTIMENTO DO INDIVIDUOO AVANCO das invasoes de privacidade no universo digital e o consequente crescimento das infracoes nessa area fizeram a Camara Federal aprovar os projetos de lei no 2.793/11 e 84/99, que tornam crimes algumas condutas na internet. os PLs definem mais rigor na punicao para esses crimes, com penas de reclusao de um ate cinco anos.O escritor norte-americano Louis Kronenberger, ainda em 1964, afirmou que o surgimento da televisao seria responsavel pelo fim da privacidadeBuscamos apresentar um metodo de analise a partir do qual poderiamos identificar os limites do que e considerado privado pelos individuos e, assim, defender a possibilidade de analisar a privacidade no contexto da "era da informacao". Porem, tal defesa se torna cada dia mais dificil em virtude da insercao desenfreada de tecnologias informacionais na vida cotidiana, que estariam contribuindo para a constituicao de uma sociedade "100% transparente". Um aspecto intrigante dessas tecnologias e sua insercao visando que o individuo nao atente para sua presenca. Sao elas:- recursos visuais (cameras de video);- identificadores biometricos (reconhecimento de voz, digital, iris);- rastreadores de veiculo (GPS, Sem Parar);- grampos eletronicos (grampo telefonico);- tarjetas de identificacao por radiofrequencia - RFID (presentes em crachas, passaporte, cartao de credito etc.);- espioes digitais (presente no Kindle, por exemplo).Quando surgiu, a serie de TV Big Brother era questionada e criticada, do ponto de vista moral, como uma ameaca a privacidade. No entanto, hoje e vista apenas como um programa entedianteAs informacoes sobre os habitos pessoais dos individuos, que antigamente podiam ser obtidas a partir do acesso ao seu lixo residencial, atualmente podem ser adquiridas de maneira rapida e confiavel por meio dos dispositivos elencados.Entendemos que a familiaridade e a aceitacao tacita das tecnologias informacionais pelos individuos, em sua vida cotidiana, contribuem para a adesao de uma transparencia das informacoes sobre seus habitos. Conforme destacado por Capurro (2005, p. 42), em sua visao critica acerca da insercao das tecnologias na vida cotidiana dos individuos, a nocao de privacidade adotada pelo senso comum estaria sendo substituida por uma de transparencia: "Seja transparente! Entao, voce sera um bom cidadao". Como equacionar a relacao transparencia/privacidade, dado que a transparencia seria em prol da seguranca publica?SEGURANCAO entendimento de que a transparencia dos cidadaos para o Estado contribuiria para a manutencao da seguranca publica pode envolver um carater negativo da privacidade. Nesse contexto, proteger informacao pessoal equivaleria a nao contribuir para a seguranca coletiva. Idealmente, a transparencia das informacoes sobre os individuos para o Estado poderia, sim, contribuir para a conservacao da seguranca publica, uma vez que nao haveria