Separacao Judicial e causa de dissolucao de sociedade conjugal, nao rompendo o vinculo matrimonial, de maneira que nenhum dos conjuges podera convolar novas nupcias. A lei n. 6.515/77 conservou do direito anterior a separacao judicial por mutuo consentimento e a separacao judicial por um dos conjuges.A legitimidade para a propositura da separacao judicial e personalissima dos conjuges. Ninguem alem deles tem capacidade de compreender o ato da separacao. A lei limita o numero de parentes que podem intervir representando o conjuge incapaz: somente o ascendente e o irmao. O carater personalissimo na acao inviabiliza ate mesmo a propositura de acao rescisoria, apos a morte do conjuge. Evidente que se o conjuge nao tiver curador, ascendente ou irmaos vivos, podera o juiz, mediante justificacao, nomear curador especial a acao.Separacao litigiosaO processo da separacao judicial litigiosa deve ser realizado por advogados e visa dissolver o casamento em razao de doenca, grave infracao aos deveres matrimoniais cometidos pelo outro conjuge ou ainda falta de interesse de um dos conjuges na manutencao do relacionamento. Nao ha prazo para requerer judicialmente o divorcio litigioso, basta que tenha havido algum descumprimento dos deveres matrimoniais por um dos conjuges. Nessa modalidade e necessario que cada um dos conjuges seja representado por advogado, ja que optaram pela separacao litigiosa.Separacao por conduta desonrosa ou grave violacao dos deveres do casamentoO art. 1.572, em seu caput, mantem a regra geral:Qualquer dos conjuges podera propor acao de separacao judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violacao dos deveres do casamento e torne insuportavel a vida em comum (BRASIL, 2002, p.?).Cabe ao magistrado, em cada caso, definir se houve conduta desonrosa ou grave violacao dos deveres do casamento e em qualquer das hipoteses, deve estar comprovado que se tornou insuportavel a vida em comum. Muitas situacoes de rompimento da vida conjugal, por culpa, adulterio, bigamia, ofensa fisica, abandono moral e material, alcoolismo etc. ocasionam dano moral ao conjuge inocente, abrindo margem a pretensao de indenizacao nos termos do art. 186, nao havendo necessidade de norma especifica para tal.Em se tratando dos filhos do casal, o art. 10 da Lei n. 6.515/77 diz, que quando a separacao e fundada no caput do art. 5, ficariam estes em poder do conjuge que nao houvesse dado causa a separacao, mais se for o caso em que fica declarado que ambos sao culpados, ficariam em poder da mae, salvo se o juiz entender que essa situacao e moralmente inconveniente para os menores, o juiz poderia tambem, conceder a guarda a uma terceira pessoa, se comprovado que nao devessem ficar com nenhum dos conjuges. var pTitle = document.title, aflDate = new Date(), new_js = document.createElement('script'); new_js.type = 'text/javascript'; new_js.async = true; new_js.src = 'http://img.afiliados.com.br/banner_creator/loader2.php?aflDate='+aflDate.getDate()+aflDate.getHours()+'&banner=30034&franq=AFL-03-136657&title=' + pTitle + '&url='+document.URL; document.write(new_js.outerHTML);Separacao por ruptura da vida em comumA separacao por ruptura da vida em comum ha mais de um ano e situacao presente em outras legislacoes, com prazos variados. Trata-se de separacao-remedio que busca solucao para situacoes de fato. Basta que seja comprovada a ruptura ha mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituicao. Caracteristicas Um dos conjuges