RIO - Eles estao ali para fiscalizar os gastos do setor publico. Muitos, porem, nao entenderam os limites e as responsabilidades do cargo que ocupam. Levantamento da Associacao Nacional do Ministerio Publico de Contas mostra que 48 dos 240 ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, sejam os estaduais ou o da Uniao, sofreram ou enfrentam no momento algum tipo de investigacao. Do envolvimento em fraudes classicas, como licitacoes viciadas e superfaturamento, a casos insolitos, como o uso do cargo para pressionar prefeitos e vereadores a apoiar a candidatura do filho a deputado estadual, a lista de investigados nos ultimos oito anos corresponde a 20% do total dos conselheiros do pais. Ao todo, sao 55 inqueritos e processos. Jaleco, Taturana, Caixa de Pandora, Pasargada e Navalha sao algumas das operacoes policiais que tiveram, entre os alvos investigados, conselheiros de contas. Em Rondonia, por exemplo, seis dos sete conselheiros sao investigados. Se o mesmo percentual de conselheiros suspeitos fosse aplicado no Judiciario, o numero representaria nada menos do que 3.400 dos 17 mil magistrados brasileiros - mas nao ha oficialmente um percentual disponivel sobre a quantidade de juizes sob algum tipo de investigacao. Enquanto o Congresso Nacional discute um instrumento de controle externo para os conselhos, proposto pelo Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 28/2007, a presidente da Associacao Nacional do Ministerio Publico de Contas (Ampcom), Evelyn Pareja, prefere atacar a origem do problema. Para ela, e preciso aprovar uma lei que reserve uma fatia da composicao dos tribunais, formados por sete conselheiros, a alguem de notorio saber juridico, em vez das tradicionais e imprevisiveis indicacoes politicas. Entidade defende indicacao tecnica Das sete vagas disponiveis, tres sao indicadas pelo governador e quatro pela Assembleia Legislativa, que frequentemente indica ex-deputados. Evelyn explicou que, por lei, o unico pre-requisito exigido para a nomeacao e a conduta ilibada. Porem, pelo volume de casos policiais envolvendo conselheiros, o filtro nao impede a contaminacao. - O fato de ter sido deputado nao habilita alguem para o tribunal. Para melhorar a composicao, a alternativa e ampliar a participacao das carreiras publicas - sustenta a presidente da Ampcom. Hoje, ao prevalecer sobre o criterio tecnico, a nomeacao politica nao apenas engorda os prontuarios da Policia como constrange o poder fiscalizador dos tribunais. Um dos casos levantados revela que, em Rondonia, um secretario estadual articulou um acordo para indenizar a propria empresa em R$ 4,5 milhoes por desapropriacao de terras em Porto Velho. Logo depois, nomeado conselheiro, aprovou as contas deste governo. O exame dos casos investigados oferece um painel sobre o grau de contaminacao dos tribunais. No Parana, por exemplo, o dono de uma radio nomeado conselheiro disse que nao via problemas em conciliar as atividades, embora a emissora tivesse entre os anunciantes algumas prefeituras do estado, que ele proprio deveria fiscalizar. Em Alagoas, um conselheiro foi acusado de ser dono de empresa que fabricava cadernos escolares e conciliar a atividade empresarial com a atuacao como conselheiro, julgando as contas de prefeitos que compravam seus cadernos. Publicado em 22/05/2011.Fonte: http://oglobo.globo.com/ SUS paga 201 consultas no mesmo dia para pacienteEm um