Saiba como funciona o condutor parceiro Se voce nao puder dirigir mas mesmo assim precisa de um veiculo para facilitar sua locomocao, um parente, amigo ou um motorista contratado podera fazer isso para voce, garantindo seu deslocamento ao trabalho, aos tratamentos de saude, a educacao e ao convivio social.Se voce e portador de deficiencia visual, mental ou autismo, nao pode dirigir. Mesmo assim, a legislacao permite que voce compre um veiculo, desde que tenha um representante legal, que sera responsavel por conduzir o automovel em seu lugar.Voce podera cadastrar ate tres condutores parceiros, que receberao um documento que comprova que estao autorizados a dirigir por voce. As autorizacoes para conducao de automovel e isencao de impostos podem ser solicitadas na Receita Federal. Carros novos tem desconto para deficientes fisicos! Condutor com deficiencia fisica completa ou parcial, ainda que menores de dezoito anos, tem direito a isencao de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Para deficientes nao-condutores a isencao fica em torno do IPI e IOF. O primeiro passo para a compra de um carro, utilizando as isencoes previstas em lei, e ter a Carteira de Habilitacao com a indicacao de guiar um carro com uma configuracao especifica. As isencoes de IPI e ICMS devem ser requeridas antes da compra do carro.Quem tem direito?Portadores de deficiencia completa ou parcial sendo ela fisica, visual (igual ou menor que 20/200), mental severa ou profunda e autistas. Os responsaveis por estes deficientes, podem adquirir tais isencoes, se o deficiente nao for o condutor.DescontoDeficientes que dirigem automoveis podem adquirir carros com preco de ate 30% abaixo da tabela. Para responsaveis por deficientes, o desconto e apenas do IPI, de 12%.Documentos NecessariosLaudo pericial: emitido por servico medico oficial (instituicao vinculada ao SUS);Declaracao de disponibilidade de renda: a Secretaria da Receita da Fazenda oferece o modelo do documento.Comprovacao de contribuicao com INSS: expedido pelo instituto ou por contra-cheque.ExigenciaO deficiente nao pode vender o carro antes de completar tres anos de uso. Caso isso aconteca, precisara recolher os impostos.Quais sao os impostos?Quais sao os Impostos?IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados.IOF Imposto Sobre Operacoes Financeiras.ICMS Imposto Sobre a Circulacao de Mercadorias e Servicos.IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores.IPI: o pedido de isencao do IPI e feito na unidade da Receita Federal com documentos pessoais, a Carteira de Habilitacao e um formulario disponivel no site da Receita Federal. O direito a aquisicao com o beneficio da isencao podera ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do numero de aquisicoes, observada a vigencia da Lei no 8.989, de 1995.IOF: sao isentas do IOF as operacoes financeiras para aquisicao de automoveis de passageiros de fabricacao nacional de ate 127 HP de potencia bruta para deficientes fisicos. O beneficio somente podera ser utilizado uma unica vez.ICMS: e a Secretaria da Fazenda de cada estado que da a isencao do ICMS. Alem de documentos pessoais e da Carteira de Habilitacao, o condutor ja precisa indicar o carro que vai comprar, por meio de uma carta da concessionaria ou ponto de venda. A isencao do ICMS pode ser renovada a cada tres anos