(...)Pags. 30/31CONSELHEIRO WANDERLEY AVILA:(...)O brilhantismo do trabalhodesenvolvido por esses membros, capitaneados por V.Exa., faz com que, nestemomento, eu abrevie as palavras que havia preparado para proferir o meu voto,mas, antes e a principio, nao possodeixar de assinalar que o exame da prestacao de contas do ExcelentissimoGovernador do Estado, Aecio Neves da Cunha, exercicio de 2004, demonstra nosresultados alcancados a importancia doplanejamento e, mais do que isso, do acompanhamento e do controle sobre o quefoi planejado, embora existam recomendacoes a serem feitas. (...)No exame formal das contas,aferiu-se o cumprimento dos dispositivosconstitucionais e legais relacionados a aplicacao de recursos minimos emDespesa com Pessoal, Manutencao e Desenvolvimento do Ensino, Saude, Manutencaoe Desenvolvimento do Ensino Fundamental e no Amparo e Fomento a Pesquisa FAPEMIG.Entao, Sr. Presidente, Srs. Conselheiros, diante da igualdade do meu ponto de vistacom o do Relator e com as devidas sugestoes e recomendacoes por ele citadas,voto por emissao de parecer previo favoravel a aprovacao das contas do ExcelentissimoSenhor Governador do Estado, referentes ao exercicio financeiro de 2004. (...)Pags. 31/32CONSELHEIRO MOURA E CASTRO: (...) Inicialmente, gostaria deressaltar que a reforma administrativa promovida pelo Estado deu continuidadeas acoes implementadas pelo Governo no exercicio anterior, com destaque, em2004, para a criacao da Ouvidoria Geral do Estado e a fusao dos Tribunais deJustica e Alcada.Outro fator relevante paraa economia mineira foi a conquista do equilibrio fiscal com a eliminacao dasituacao deficitaria verificada ao longo dos ultimos anos. Neste aspecto,saliento que contribuiram para tal resultado a eficiencia das acoes de governo,o aumento da arrecadacao (3,42%), ocrescimento da economia mineira (5,1%) e o incremento dasexportacoes (34,5%) e do saldo comercial (40,1%). Quanto ao cumprimento dos limitesestabelecidos constitucionalmente, destacoque, na Educacao, o indice de aplicacao na Manutencao e Desenvolvimento doEnsino foi de 28,99% da receita resultante de impostos e transferencias, superando,desta forma, em 3,99%, o limite minimo constitucional. Saliento ainda que o Estado cumpriu as exigencias relativasaos gastos com o ensino fundamental e com a remuneracao dos profissionais domagisterio.(...)Na Saude, observo a obedienciaao inciso II do artigo 77 do ADCT da Carta Federal, uma vez que foram aplicados12,16% da receita base de calculo, superando em 0,16% o minimo exigido.(...)Relativamente as Despesas comPessoal, verifico que os limites legais foram cumpridos, totalizando 40,59% daReceita Corrente Liquida, quando o maximo permitido e de 60%. Assim, os gastoscom pessoal do Estado realizaram-se da seguinte forma: - Legislativo/TCEMG 1,67% (maximo 3%); - Judiciario 5,08% (maximo 6%); - Executivo32,16% (maximo 49%); - Ministerio Publico 1,68% (maximo 2%). (...)VOTO: Diante do exposto, sou pela emissao de parecer previo pela aprovacaodas contas do Senhor Aecio Neves da Cunha, Governador do Estado de MinasGerais, relativas ao exercicio de 2004, e acompanho o Relator e o Revisor e osoutros votos ja proferidos. (...)Pags. 33/36CONSELHEIRO SIMAO PEDROTOLEDO: (...)Inicialmente, cumpre-me destacar o grande esforco do Governo Estadual aoreverter um quadro orcamentario deficitario no montante de R$1,435 bilhao dereais para uma situacao superavitaria no montante de 90,7 milhoes de reais aolongo do exercicio.(...)Outro ponto merecedor dedestaque e o crescimento da divida consolidada. Apresentou um saldo deR$42.691.412.116,65 e um crescimento de 13,20%, em relacao a 2003. Na avaliacao da CAEO, tal crescimentodecorreu, principalmente, em