setores sociais e sujeitos muitas vezes negligenciados passaram a ocupar mais espaco e exercer o direito de se manifestar. De 1988 em diante a sociedade civil comecou a se articular em Organizacoes Nao Governamentais e outras associacoes com o intuito de representar grupos marginalizados dentro da sociedade devido aos aspectos economicos, sociais, culturais, fisicos e religiosos. Realizaram conferencias e formaram comites de modo a sistematizar o processo de democracia. Formalizaram demandas reais do povo para os governos que culminaram em conquistas de direitos e politicas afirmativas. 1988 Constituicao CidadaA Constituicao de 1988, tambem chamada de Constituicao Cidada, refletiu inumeras lutas, conquistas e mobilizacoes sociais pela democracia e justica social. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e e a mais democratica de toda a nossa historia. A Carta ampliou os direitos individuais, coletivos, sociais e politicos. Consagrou esses direitos para todos, contemplando as chamadas minorias, incluindo indios e quilombolas. Tambem consagrou incontaveis direitos com clausulas petreas ou seja, imutaveis. Inovou nos direitos sociais, com um capitulo bastante abrangente e avancado, e tambem nas garantias, alem de criar instrumentos de tutela coletiva e de protecao ao cidadao. Ela foi a consagracao do regime democratico. A Constituicao Brasileira de 1988 significa enorme avanco conceitual e juridico para a promocao dos Direitos Humanos. Foi a partir dela que outras medidas e instancias oficiais tiveram garantias para a consolidacao dos Direitos Humanos. Entre elas destacam-se:1997 Secretaria Nacional de Direitos HumanosA Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi criada pelo Decreto no 2.193, de 7 de abril de 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 28 de maio de 2003 ela passou a ser Secretaria Especial dos Direitos Humanos, conforme mudancas feitas pela Lei 10.683/03, ganhando status de ministerio. Ela e o orgao da Presidencia da Republica que trata da articulacao e implementacao de politicas publicas voltadas para a promocao e protecao dos direitos humanos. Em 25 de marco de 2010, a secretaria foi transformada em orgao essencial da Presidencia e passou a ser denominada Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica. Fonte: http://www.sdh.gov.br/2006 Lei Maria da PenhaA Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi uma grande conquista para as mulheres brasileiras. Ela promoveu maior rigor nas punicoes para as agressoes e violencias contra a mulher, no ambito domestico ou familiar. O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que foi brutalmente atacada pelo marido durante seis anos de relacionamento. Ela sofreu duas tentativas de homicidio e, em decorrencia disso, ficou paraplegica.Direitos LGBTTT no BrasilO reconhecimento legal de direitos LGBTTT (Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais eTransgenero) no Brasil (igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais e o combate a discriminacao, por exemplo) tem avancado nas ultimas decadas. Embora ainda nao haja uma legislacao permitindo o casamento gay no Brasil, em 05 de maio de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisao unanime, a equiparacao da uniao homossexual a heterossexual. A luta contra o preconceito e discriminacao por orientacao sexual tem apresentado maiores avancos em nivel estadual e municipal (com constituicoes estaduais e leis organicas municipais) que