elas num contexto de consolidacao de uma politica externa brasileira voltada aos EUA, bem como os proprios acordos comerciais firmados com a Belgica - de que teria sido tambem decorrencia a instalacao, em 1921, da Companhia Siderurgica Belgo-Mineira - e o fortalecimento dos vinculos de amizade com Portugal, entao ainda combalido pela crise que, em 1926, iria render ensejo ao protagonismo de um Oliveira Salazar.Marcelo D. Varella, ao versar o "Direito Humanitario no inicio do seculo XX e a codificacao de Epitacio Pessoa", salienta que esta, nao obstante nao tivesse, no particular, inovado, tomou posicao em temas polemicos a epoca, como a protecao da populacao civil, as garantias desta e dos servidores publicos nos territorios ocupados, os direitos dos feridos e do pessoal ligado a prestacao dos servicos de saude, os direitos e deveres em relacao aos territorios ocupados, de tal sorte que a sua ousadia consistiria em trazer tais posicoes para o "corpus" sistematizador.O estudo "sobre a linha: o Codigo de Epitacio, o tema da fronteira e o Direito Internacional do Espaco", de Marcilio Toscano Franca Filho, examina o problema da delimitacao territorial da soberania a partir da compreensao geometrica da linha e de sua funcao, separando superficies, nao desempenhando papel diverso no que tange a superficie onde se exerce a autoridade estatal, para perscrutar, a seguir, de que modo foram as questoes concernentes aos requisitos para a demarcacao e delimitacao de fronteiras, bem como para o respectivo desaparecimento, foram equacionadas no Projeto Epitacio.Ao discorrer sobre o tratamento da "propriedade intelectual no Projeto de Codigo de Direito Internacional de Epitacio Pessoa", salienta Maria Edelvacy P. Marinho as caracteristicas peculiares do bem imaterial, a expansao da protecao deste para alem das fronteiras dos Estados, a distincao, neste campo, entre a concorrencia das legislacoes entre si e a cooperacao internacional, a insercao da tematica no artigo 278 do Projeto, pressupondo a distincao dos regimes de propriedade industrial, de um lado, e de propriedade artistica e literaria, de outro, a modificacao da metodologia de elaboracao dos Codigos de Direito Internacional Publico (a cargo de Epitacio Pessoa) e de Direito Internacional Privado (a cargo de Lafayette Rodrigues Pereira), em 1912, que conduziu a que a materia viesse a ser versada, mais tarde, no Codigo Bustamante.Matheus de Oliveira Lacerda, ao comentar "a codificacao do Direito Internacional Publico: a materializacao do padrao realista juridico-pragmatico da politica externa brasileira", discute as origens do panamericanismo, o pragmatismo brasileiro na conducao de sua politica externa em meio a potencias militarmente mais poderosas, e o papel desta pratica na elaboracao do Projeto Epitacio Pessoa.Cabe a Rogerio Duarte Fernandes dos Passos versar "a estruturacao da nacionalidade e a condicao juridica dos nacionais e estrangeiros a luz do Codigo de Direito Internacional Publico de Epitacio Pessoa", retomando as nocoes de nacionalidade e cidadania, mostrando o tratamento particularizado da questao da nacionalidade em relacao a pessoa humana, aos navios e aeronaves, aos efeitos decorrentes da cessao territorial, a situacao da mulher casada e dos filhos menores, a protecao diplomatica, a responsabilidade dos nacionais por fatos verificados no exterior, a condicao juridica do estrangeiro, bem