Entrou no ar nesta segunda-feira (02) o site da 9 Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente, que comeca na proxima semana em Brasilia. Na pagina da conferencia os visitantes poderao acompanhar, em tempo real, as principais noticias das plenarias, acessar documentos, baixar arquivos e visualizar o cronograma de todas as atividades previstas para os quatro dias do evento. A conferencia ocorre entre os dias 11 e 14 de julho, no Centro de Convencoes Ulysses Guimaraes.No portal os internautas ja podem acessar noticias e fotos das etapas preparatorias que ocorreram em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Tambem estao disponiveis todos os relatorios finais de cada conferencia estadual, entre outros documentos.A barra superior do site contem informacoes sobre a programacao da conferencia nacional, os documentos que sustentam as politicas para as criancas e adolescentes. A cobertura Educomunicativa, feita pelos jovens durante todas as etapas estaduais, tambem tem seu lugar no site.A galeria de fotos localizada na base da pagina principal, conta com imagens de varias etapas estaduais, e suas apresentacoes culturais. As etapas estaduais foram de fundamental importancia para a Conferencia Nacional. Nelas foram escolhidos os delegados que virao a Brasilia representar seus respectivos estados.Direitos da Crianca e do Adolescente - A Cidade dos Direitos e um espaco de integracao e mobilizacao da sociedade, que se propoe a reproduzir de maneira interativa e nao formal uma minicidade composta por instituicoes, programas, areas de convivencia e expressao democratica, equipamentos de promocao e defesa dos direitos humanos de criancas e adolescentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos.O link para o site da 9 conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente - http://9cndca.sdh.gov.br/index.aspAssessoria de Comunicacao SocialFonte: SDH Augusto CastroEm votacao simbolica na tarde desta quarta-feira (4), os senadores aprovaram em Plenario o substitutivo da Camara ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneracao e direitos trabalhistas basicos aos conselheiros de todos os municipios brasileiros e do Distrito Federal.A materia original, da senadora Lucia Vania (PSDB-GO), recebeu parecer favoravel do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a totalidade dos senadores. A materia segue para sancao presidencial. A votacao foi acompanhada por varios representantes da categoria, presentes nas galerias do Plenario.Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares terao direito a salario, ferias anuais remuneradas com adicional de um terco, gratificacao natalina (13o salario), licencas maternidade e paternidade e cobertura previdenciaria. A lei orcamentaria municipal ou distrital devera prever os recursos para o pagamento da remuneracao e para a formacao continuada dos conselheiros.Os conselhos tutelares sao os orgaos responsaveis por zelar pelo respeito aos direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).Atualmente, segundo o ECA, cada cidade precisa ter ao menos um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de tres anos. O ECA diz que cada prefeitura tem liberdade para decidir se seus conselheiros terao ou nao salario.MudancasApos ajustes feitos pelo relator Gim Argello, o projeto aprovado amplia o mandato dos conselheiros para quatro anos, com direito a reconducao (mediante novo processo de escolha),