F, F, V, V. c) V, F, F, F, V. d) F, V, V, F, F e) F, F, V, F, V. Parte inferior doformulario46Q455356DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: FGVOrgao: AL-MAProva: Consultor LegislativoUma das atribuicoes constitucionais do Presidente da Republica consistena declaracao do Estado de Defesa. Em priscas eras esse conceito era informadopela denominada teoria da Seguranca Nacional com conhecidas conotacoesgeopoliticas. Nos termos da atual Constituicao Federal, o instituto referido e uma especie deestado Parte superior doformularioa) de excecao. b) regular. c) intervencionista. d) de sitio. e) de guerra. Parte inferior doformulario47Q314496DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: FCCOrgao: AL-PBProva: ProcuradorO decreto que instituir o estado de defesa determinara o tempo de suaduracao, especificara as areas a serem abrangidas e indicara, nos termos elimites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: Parte superior doformularioa) restricoes aos direitos de reuniao, ainda que exercida no seio dasassociacoes, sigilo de correspondencia, inviolabilidade domiciliar, sigilo decomunicacao telegrafica e telefonica. b) restricoes aos direitos de associacao, sigilo de correspondencia, sigilobancario e fiscal. c) restricoes aos direitos de reuniao, ainda que exercida no seio dasassociacoes, sigilo de correspondencia, sigilo de comunicacao telegrafica etelefonica e liberdade de imprensa. d) restricoes aos direitos de reuniao, ainda que exercida no seio dasassociacoes, sigilo de correspondencia, sigilo de comunicacao telegrafica etelefonica. e) restricoes aos direitos de associacao, liberdade de imprensa, sigilo decomunicacao telegrafica e telefonica. Parte inferior doformulario48Q304674DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: FMP-RSOrgao: MPE-ACProva: Analista - ProcessualQuanto a defesa do Estado e das instituicoes democraticas naConstituicao da Republica Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Parte superior doformularioa) A decretacao do estado de sitio pelo Presidente da Republica na hipotesede resposta a agressao armada estrangeira nao esta sujeita ao controle politicodo Congresso Nacional. b) O estado de defesa podera ser decretado por prazo indeterminado nahipotese de gravissimo comprometimento da ordem publica. c) Na vigencia de estado de sitio, decretado em razao de comocao grave derepercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficacia demedida tomada durante o estado de defesa, poderao ser determinadas restricoes aliberdade de imprensa, radiodifusao e televisao. d) A decretacao do estado de sitio ou sua prorrogacao pelo Presidente daRepublica esta condicionada a autorizacao do Congresso Nacional por maioria dedois tercos de seus membros. e) Na vigencia do estado de defesa, e permitida a incomunicabilidade dopreso por ate dez dias. Parte inferior doformulario49Q305388DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: FUNCABOrgao: PC-ESProva: Delegado de PoliciaMarque a alternativa correta.Parte superior doformularioa) O Estado de Defesa se da por decreto do Presidente da Republica, ouvidoso Conselho da Republica e o Conselho de Defesa Nacional, devendo o decreto queo instituir determinar a obrigacao de permanencia em localidade determinada,detencao em edificio nao destinado a acusados ou condenados por crimes comuns,restricoes relativas a inviolabi l idade da correspondencia, ao sigilo dascomunicacoes, a prestacao de informacoes e a liberdade de imprensa, radiodifusaoe televisao, na forma da lei. b) O Estado de Defesa se da por decreto do Presidente da Republica, ouvidoso Conselho da Republica e o Conselho de Defesa Nacional, devendo o decreto queo instituir determinar a suspensao da liberdade de reuniao, a busca e apreensaoem domicilio,