6o).g) Elemento espacial do fato gerador do IOF-cambio.Pedro Matias Barbosa Neto (P7J)O fato gerador do IOF Cambio e a entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente ou sua colocacao a disposicao do interessado, em montante equivalente a moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta a disposicao este. Na verdade, ocorre, efetivamente, o fato gerador no ato da liquidacao da operacao de cambio. Em sintese, o cambio traduz um comercio de dinheiro, no qual este se torna mercadoria e, como tal, tem custo e preco. O elemento espacial do fato gerador do IOF - Cambio sera todo o territorio nacional (Lei 5143/66).h) Elemento temporal do fato gerador do IOF-cambio.Victor Vianney Feitosa Pereira (P7L)No ato de liquidacao da operacao de cambio. A Lei 8.894/94 nao estabelece o criterio temporal, havendo autores que afirmam que isso fere o principio da legalidade. No entanto, a Lei 5.172/66, em seu artigo 63, II, estabelece sobre o fato gerador do imposto:quanto as operacoes de cambio, a sua efetivacao pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocacao a disposicao do interessado, em montante equivalente a moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta a disposicao por este.IOF - Imposto sobre Operacoes de Credito, Cambio e Seguro e sobre Operacoes relativas a Titulos e Valores Mobiliarios - Manual para Cobranca e Recolhimento - Janeiro de 1981 - 2 edicao, revista e atualizada.MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. 28a ed.i) Elemento pessoal do fato gerador do IOF-cambio.Natalia Moreira Silva (P7J)O sujeito ativo do IOF-Cambio e a propria Uniao, sendo administrado pela Secretaria da Receita Federal.O sujeito passivo: contribuinte e substitutos, em conformidade com o art. 66, do CTN, onde o legislador ordinario tomou a liberdade de colocar como contribuinte qualquer das partes da operacao de cambio.Art. 66. Contribuinte do imposto e qualquer das partes na operacao tributada, como dispuser a lei.Nas operacoes referentes a transferencias financeiras para o exterior, o contribuinte e o comprador da moeda estrangeira; e nas operacoes do exterior para ca, o contribuinte e o vendedor da moeda estrangeira.O recolhimento do tributo cabe, porem, aos substitutos tributarios, que terao de exigir do contribuinte o montante de imposto, por ocasiao da liquidacao da operacao de cambio, e verte-lo aos cofres publicos.PAULSEN, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 5a ed, p. 160-161.j) Elemento quantitativo do fato gerador do IOF-cambio.Milena Ferreira Beltrao (P7J)O IOF, incidente sobre operacoes de cambio, sera cobrado a aliquota maxima de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor de liquidacao da operacao cambial. Podendo, todavia, o Executivo reduzir e restabelecer tal aliquota com vistas a politica monetaria, cambial e fiscal.Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994.k) Elemento material do fato gerador do IOF-seguro.Thiago da Nobrega Dantas (P7L)Primeiro vamos especificar o que e uma operacao de seguro. A operacao de seguro (artigo 18, 1, Decreto 6.306/2007) e o contrato pelo qual se garante algo contra o risco de eventual dano (evento futuro e incerto). Logo se assina um contrato (apolice) entre uma empresa (seguradora) e