reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias), acredita que a mudanca do indexador da divida dos estados, anunciada pelo governo federal, vai ajudar a aprovacao da sua proposta."Foi uma solucao encontrada pelo governo para diminuir a resistencia para aprovacao da lei do ICMS", afirmou Juca.O governo federal anunciou acordo com lideres do Senado para aprovacao da materia. O compromisso preve compensacoes financeiras aos estados, como o ES, prejudicados pela proposta. Alem de mudar o indexador da divida dos Estados, que atualmente e corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para a taxa Selic.Ao mudar o indexador, o governo federal estaria compensando a perda de arrecadacao que alguns estados teriam com a aprovacao do projeto. O governo nao preve regra de transicao, o que deve provocar um rombo nas financas capixabas.O acordo com os lideres da Casa vai permitir a votacao da proposta na CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) na quarta-feira pela manha. Os senadores terao de decidir entre o relatorio do senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES) e o voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade do projeto.A CCJ deve se pronunciar apenas sobre os aspectos formais da materia, deixando a cargo da Comissao de Assuntos Economicos (CAE) a definicao da aliquota ideal de ICMS aplicada nas operacoes interestaduais de bens importados.Para acelerar a tramitacao na Casa, o senador Delcidio Amaral (PT-MS), presidente da CAE, marcou para quarta-feira, as 14h, reuniao extraordinaria da Comissao, que tem como unico item na pauta o PRS 72/2010.Se ninguem pedir vista, o projeto sera votado e caso seja aprovado devera seguir no mesmo dia para o Plenario, em regime de urgencia. O senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES) ja anunciou que vai pedir vista, que pode ser concedida por apenas duas horas.Dividas Impagaveis:Quando o Plano Real foi implantado, em 1994, os estados tiveram que renegociar as dividas com a Uniao. Antes, os reajustes eram realizados por um tributo chamado de imposto inflacionario.Os estados rolavam as dividas e amortizavam apenas os juros. Com isso, a divida crescia exponencialmente. Em 1997, foi editada a lei numero 9.496, assinada pelo governo mineiro em fevereiro de 1998.Como indexador foi escolhido o IGP-DI, que a epoca era favoravel. Porem, com a mudanca do cenario economico a divida de todos os estados passou de R$ 93,24 bilhoes para R$ 350,11 bilhoes: uma taxa de crescimento de 275,5%. Enquanto isso, o pagamento dos estados somou R$ 135,21 bilhoes. O saldo devedor hoje do ES e de R$ 1,136 bilhao. Via agenciacongresso10.04.2012"Amanha vamos derrotar relatorio do Ferraco", diz senadorO senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) presidente da Comissao de Constituicao e Justica do Senado, disse hoje que o parecer do senador Ricardo Ferraco (PMDB), relator na CCJ do projeto PRS 72/10 que reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap, sera derrotado amanha na Comissao."Dei o relatorio para o Ferraco brilhar.Mas agora vamos aprovar o voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB -PE)", afirmou em entrevista exclusiva ao site Agencia Congresso.Ferraco leu seu extenso relatorio no dia 28 de marco, onde apontou