aprovado pelo Conselho Escolar;IV. Coordenar eincentivar a qualificacao permanente dos profissionais da educacao;V-Implementar aproposta pedagogica do estabelecimento de ensino, em observancia as DiretrizesCurriculares Nacionais e Estaduais;VI. Coordenar aelaboracao do Plano de Acao do estabelecimento de ensino e submete-lo aaprovacao do Conselho Escolar;VII. Convocar epresidir as reunioes do Conselho Escolar, dando encaminhamento as decisoestomadas coletivamente;VIII. Elaborar osplanos de aplicacao financeira sob sua responsabilidade, consultando acomunidade escolar e colocando-os em edital publico;IX. Prestar contasdos recursos recebidos, submetendo-os a aprovacao do Conselho Escolar e APMFfixando-os em edital publico;X. Coordenar aconstrucao coletiva do Regimento Escolar, em consonancia com a legislacao emvigor, submetendo-o a apreciacao do Conselho Escolar e, apos, encaminha-lo aoNRE para a devida aprovacao;XI. Garantir ofluxo de informacoes no estabelecimento de ensino e deste com os orgaos daadministracao Municipal;XII. Encaminharaos orgaos competentes as propostas de modificacoes no ambiente escolar, quandonecessarias, aprovadas pelo Conselho Escolar;XIII. Deferir osrequerimentos de matricula;XIV- Seguir ocalendario escolar, de acordo com as orientacoes da SMED e SEED , submete-lo aapreciacao do Conselho Escolar e encaminha-lo ao NRE para homologacao;XV. Acompanhar otrabalho docente, referente as reposicoes de horas/aula aos discentes;XVI. Assegurar ocumprimento dos dias letivos, horas-aula e horas/atividade estabelecidos;XVII. Promovergrupos de trabalho e estudos ou comissoes encarregadas de estudar e proporalternativas para atender aos problemas de natureza pedagogico-administrativano ambito escolar;XVIII. Propor aSecretaria de Estado da Educacao, via Nucleo Regional de Educacao, aposaprovacao do Conselho Escolar, alteracoes na oferta de ensino e abertura oufechamento de cursos;XIX. Participar eanalisar da elaboracao dos Regulamentos Internos e encaminha-los ao ConselhoEscolar para aprovacao;XX. Supervisionaro preparo da merenda escolar, quanto ao cumprimento das normas estabelecidas nalegislacao vigente relativamente a exigencias sanitarias e padroes de qualidadenutricional;XXI. Presidir oConselho de Classe, dando encaminhamento as decisoes tomadas coletivamente;XXII. Definirhorario e escalas de trabalho da equipe tecnico-administrativa e equipeauxiliar operacional;XXIII. Articularprocessos de integracao da escola com a comunidade;XXIV. Solicitar aoSecretaria Municipal de Educacao suprimento e cancelamento de demanda defuncionarios e professores do estabelecimento, observando as instrucoesemanadas da propria SMED;XXV. Participar, com a equipe pedagogica, daanalise e definicao de projetos a serem inseridos no ProjetoPolitico-Pedagogico do estabelecimento de ensino, juntamente com a comunidadeescolar;XXVI. Cooperar como cumprimento das orientacoes tecnicas de vigilancia sanitaria eepidemiologica;XXIX. Assegurar arealizacao do processo de avaliacao institucional do estabelecimento de ensino;XXX. Zelar pelosigilo de informacoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e familias;XXXI. Manter epromover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos,pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;XXXII. Cumprir efazer cumprir o disposto no Regimento Escolar.Secao IIIDosOrgaos Colegiados deRepresentacao daComunidade EscolarArt. 19 Ossegmentos sociais organizados e reconhecidos como Orgaos Colegiados de representacaoda comunidade escolar estao legalmente instituidos por Estatutos e Regulamentosproprios.Art. 20 AAssociacao de Pais, Mestres e Funcionarios APMF ou similar, pessoa juridicade direito privado, e um orgao de representacao dos Pais, Mestres eFuncionarios do estabelecimento de ensino, sem carater politico partidario,religioso, racial e sem fins lucrativos, nao sendo remunerados os seusdirigentes e conselheiros, sendo constituida por prazo indeterminado.Paragrafo Unico A Associacao de Pais, Mestres e Funcionarios e regida por Estatuto proprio,aprovado e homologado em Assembleia Geral, convocada especificamente para estefim.Secao IVDo Conselho deClasseArt. 21 OConselho de Classe e orgao colegiado de natureza consultiva e deliberativa emassuntos didatico-pedagogicos,