ser enfrentada e o diminuto numero de presos que desenvolvem atividades no CERESP, dificultando a ressocializacao e fomentando a violencia entre os detentos. Alem da superlotacao e da ociosidade da vida carceraria, outro grave problema e a precariedade das condicoes fisicas e de seguranca do estabelecimento prisional em comento. Conforme consta do relatorio de Evento de Defesa Social, referente a vistoria realizada no CERESP de Ipatinga, em 23 de marco de 2001, foram constatadas as seguintes irregularidades (f. 78-82): 1-A edificacao nao possui projeto protocolado no corpo de bombeiros, contrariando o Decreto 44.746/08;2- A edificacao nao possui auto de vistoria do corpo de bombeiros, conforme estabelece o Decreto 44.746/08;3- As escadas nao possuem guarda corpo e nem corrimao em ambos os lados;4- Faltam extintores de incendio, sendo que, alguns estao acomodados no chao e descarregados;5- falta iluminacao de emergencia em varios pontos do estabelecimento, sendo que a unica iluminacao de emergencia existente no local nao funciona;6- o hidrante interno encontrava-se obstruido por uma mesa;7- a bomba de recalque encontrava-se desligada no momento da vistoria;8- nao possui alarme quando do funcionamento da bomba de recalque;9- o portao de saida de emergencia da edificacao nao abre, se houver necessidade de evacuacao do predio;10- ha marcas de infiltracao em varios pontos da edificacao, nos corredores, salas, celas e escadas;11- em varios pontos existem fios e djuntores de energia eletrica expostos. Conforme apontado, o risco de incendio e iminente.Necessario ressaltar, tambem, a situacao insalubre das instalacoes do predio. As dependencias nao sao arejadas, a iluminacao e insuficiente e as instalacoes hidraulicas e eletricas estao em precarias condicoes de funcionamento. Saliente-se que a predio nao dispoe de equipes de enfermeiros, medicos, gabinete odontologico, oficinas de trabalho, sala apropriada para entrevista com o advogado e local destinado 'a visitacao intima'. A situacao em que se encontra o CERESP de Ipatinga nao e recente. Os relatorios de visitas feitas pelo Ministerio Publico deixam patente que os problemas enfrentados pelos detentos vem piorando a cada dia, nao sendo solucionados pela Secretaria de Defesa Social.11)Informacao de que ja ha dotacao no orcamento do Estado de Minas Gerais, relativo ao exercicio em curso, para a construcao de unidade especializada para o cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internacao em estabelecimento educacional nesta Comarca;12)Tramita na Vara da Infancia e da Juventude desta Comarca, desde setembro de 2008, acao civil publica (no. 2615573-14.2008.8.13.0313) visando a condenacao do Estado de Minas Gerais e dos Municipios de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraiso, solidariamente, em obrigacao de fazer consubstanciada em dotar a Comarca de Ipatinga de pelo menos uma unidade de atendimento socioeducativo, fornecendo condicoes materiais e humanas para a aplicacao continua e ininterrupta das medidas socioeducativas de semiliberdade e de internacao, descritas no artigo 112, incisos V e VI, da Lei Federal 8.069/90,13)A empresa CENIBRA externou disposicao em doar area para a construcao dessa unidade especializada para o cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internacao em estabelecimento educacional, localizada no Municipio de Santana do Paraiso, na localidade de Ipaba do Paraiso, condicionando o ato apenas a aquiescencia do Poder Executivo e da comunidade