o que dirao os processualistas-penais de terrae brasilis, quandoconfrontados com essa hipossuficientizacao do principio dapresuncao da inocencia, conquista da democracia?Finalizorepetindo que a questao a se discutir aqui nao diz respeito aomerito do julgamento do caso Ficha Limpa. Nem quero discutiras possibilidades de restricao ou nao do direito fundamental apresuncao de inocencia. A questao e simbolica (lembremos deCornelius Castoriadis). O que representa, no plano do futuro dodireito em terrae brasilis, o exposto no voto do ministro Luiz Fux?Quais sao os efeitos simbolicos disso? Lembremos, aqui tambem, deBourdieu, quando fala do poder de violencia simbolica dosdiscursos.Nadase deve objetar a que algumas teses sejam construidas de formapragmati(ci)sta. Essas teses podem fazer sucesso no mundo juridico.Mas nao hao de subjugar decadas de discussoes e avancosproduzidos na Teoria do Direito. Talvez a maior conquista nesse (edesse) direito pos-Auschwitz tenha sido, efetivamente, aprincipiologia constitucional, pela qual ingressa o mundo pratico nodireito, com a institucionalizacao da moral no direito (naoesquecamos de Habermas). Por isso, nao se pode vir a dizer que apresuncao da inocencia nao seja um principio. Por mais valorpragmatico que isso possa vir a ter. O direito nao sobrevive depragmati(ci)smos. Direito nao e um conjunto de casos isolados.Portanto, o problema nao e a decisao de um determinado caso,mas, sim, como se decidirao os proximos. Definitivamente, nao hagrau zero de sentido!Portanto,o problema e de ordem teorica: maus argumentos podem construir masdecisoes. E isso e algo que deve ser evitado. Quem sabe,prestigiemos mais a Teoria do Direito. Ou para que ela serve? Indago:por que existem tantos Programas de Pos-Graduacao em Direito noBrasil? Existem mais de mil e quinhentas teses de doutorado parcela delas pagas com bolsas custeadas pelo povo e orientadas porprestigiosos professores sustentando que principios nao sao(ou nao podem ser) regras, ou trabalhando essa distincao entreregras e principios (particularmente, nem concordo com a distincaosemantico-estrutural entre regra e principio, mas isso e assuntopara outro momento; para mim, principios sao normas; sao, sempre,deontologicos; portanto, nao sao mandados de otimizacao!). Devehaver mais de tres mil teses de mestrado, feitas no Brasil e noexterior, sustentando o contrario do que diz o ministro Fux. Alias,registro, o ministro Fux e um prestigiado professor doutor, combrilhante tese defendida em renomada Universidade. Tudo parececonspirar a favor das teses que sao contrarias as do ministro Fux.Assim,senti-me na obrigacao de registrar minha contrariedade ao voto deSua Excelencia e da doutrina por ele sufragada. Nao tenho o lugarda fala de Luiz Fux; o que ele diz repercute em todo o Brasil emfracao de segundos. Nao tive a felicidade de ser indicado pelopresidente da Republica ao dignissimo cargo de ministro do SupremoTribunal. Por outro lado, tenho muitos alunos e leitores, a naoesperarem menos de mim do que agora faco. Defendendo a Academia.Defendendo a Constituicao. Com todas as venias. Sei que naoestamos mais no Hotel Gloria e nem James Tubenchlak esta naplateia, vigilante, exigindo, com gestos e olhares, que sejamosaplaudidos de pe, como tantas vezes la fomos ovacionados, mormenteos Meninos do Rio (assim James anunciava, com extremo carinhoque tinha por todos nos, o trio brilhante Fux-Capanema-Nagib, para,na sequencia, anunciar Amilton-Lenio-Below ou outro palestrante quefechava este painel). Hoje, o mercado de palestrantes