por RenatoBrasileiroResultado do reconhecimento explicito dapessima situacao carceraria vivenciada no Brasil[1], e da propria seletividadedo sistema penal, o legislador brasileiro[2] resolveu conferir a certosindividuos o direito a prisao especial, pelo menos ate o transito em julgado desentenca penal condenatoria.[3] Cria-se por meio da prisao especialtratamento diferenciado entre um cidadao diplomado e outro analfabeto[4] (CPP,art. 295, inciso VII), violando-se o principio da isonomia sem qualquercriterio logico e razoavel a justifica-lo. Na verdade, se o proprio Estadoreconhece que nao consegue fornecer condicoes carcerarias dignas, deveriareservar a todo e qualquer preso provisorio, primario e com bons antecedentes,recolhimento em separado daqueles que foram condenados, e, por conseguinte, japossuem mais tempo de vivencia no carcere.Nesse diapasao, segundo Renato StanziolaVieira, nenhum cidadao pode pagar com sua dignidade o preco da carenciaestatal enquanto esta custodiado, as custas e sob responsabilidade do Estado.Ha um dever estatal etico e legal de garantir a integridade e a dignidade doimputado, seja ele qual for, enquanto nao ha o acertamento do fato com aeventual cogitacao de responsabilidade criminal contra a qual nao caiba mais recurso. Esse postuladonao admite distincoes, pois o Estado nao pode se preocupar, assumida aresponsabilidade de ter um cidadao custodiado, so com os que sao especiais edescurar-se dos tantos outros, comuns. Todos sao, neste particular, especiais;e todos sao, ao mesmo tempo, igualmente comuns.[5]Uma ressalva importante deve ser feitaunicamente aqueles que, em virtude da funcao exercida antes de serem presos,possam ter sua integridade fisica e moral ameacadas quando colocados emconvivencia com outros presos, tais como juizes, membros do Ministerio Publico,policiais, defensores, funcionarios da Justica, etc. A eles, sim, deve-sereservar o direito a prisao especial (vide art. 84, 2o, da Lei de ExecucaoPenal). Nesse caso, ha uma razao razoavel para o tratamento diferenciado.[6]Afinal, essas pessoas desiguais merecem um tratamento especial, na medida emque se desigualam das demais. Mante-las presas em celas comuns equivaleria ainstituir, do ponto de vista pratico, verdadeira pena de morte.A prisao especial nao pode ser consideradamodalidade de prisao cautelar. Cuida-se, na verdade, de especial forma decumprimento da prisao cautelar. Com efeito, segundo o disposto no art. 295 doCPP, so ha falar em direito a prisao especial quando o agente estiver sujeito aprisao antes de condenacao definitiva. Logo, com o transito em julgado, cessa odireito a prisao especial, sendo o condenado submetido ao regime ordinario decumprimento da pena, ressalvada a hipotese do art. 84, 2o, da LEP, referenteao preso que, ao tempo do fato, era funcionario da administracao criminal, oqual devera ficar em dependencia separada dos demais presos.Tamanhos eram os beneficios aos presosespeciais que a Lei n. 5.256, que entrou em vigor no dia 7 de abril de 1967,determinava em seu art. 1o que, nas localidades em que nao houvesseestabelecimento adequado ao recolhimento dos que tenham direito a prisaoespecial, o juiz, considerando a gravidade das circunstancias do crime, ouvidoo representante do Ministerio Publico, poderia autorizar a prisao do reu ouindiciado na propria residencia, de onde o mesmo nao poderia afastar-se semprevio consentimento judicial. Somente a violacao da obrigacao de compareceraos atos policiais ou judiciais para os quais fosse convocado e que poderiaimplicar na perda do beneficio da prisao domiciliar, devendo o