Convocacao para a Reuniao Ordinaria do Mes de MarcoPrezados Conselheiros:O Conselho da Comunidade de Foz do Iguacu CONVOCA os dignissimos senhores Conselheiros e a Comunidade interessada, para comparecerem ao Forum Estadual no dia 23/03/2016 (quarta-feira), as 14:30h, no 3o piso, na sala da Escola da Magistratura, para a Reuniao Ordinaria do Mes de Marco:Pauta da Reuniao:1 - Calendario das atividades e reunioes do Conselho da Comunidade2 - Formacao da Comissao Permanente de Inspecao nas unidades prisonais3 - Mudanca do Conselho - Reforma do Forum4 - Aprovacao do Plano de Aplicacao do 2 TrimestreA pauta da reuniao ainda esta aberta, envie sugestoes de pauta para o email: conselhodacomunidadefoz@gmail.com,. Ate o dia 21 de Marco.Sua presenca e indispensavel.Atenciosamente,JURACI HELENA Audibert Juraci Helena AudibertPresidente do Conselho da Comunidade DESTAQUEConselho de Politica Criminal e Penitenciaria aprova proposta de indulto para mulheres presasTexto a ser apreciado pela Presidencia da Republica sugere regras para concessao de perdao e reducao de pena a mulheres privadas de liberdadeINDULTO TEMATICO PARA AS MULHERES A secretaria do Conselho da Comunidade de Foz do Iguacu, Doutora Luciane Ferreira, e Conselheira do CNPCP e participou da votacao da minuta do Indulto para as mulheres.Em sessao do Pleno do CNPCP nos dias 28 e 29 de Marco foi discutido a Minuta do Indulto para as Mulheres. Indulto este que sera tematico. Tendo ocorrido apenas na decada de 80 por conta da visita do Papa Joao Paulo II. Apos a aprovacao da Minuta pelos Conselheiros do CNPCP, esta sera encaminhada pela comissao para a SAL ( Secretaria de Assuntos Legislativo da Presidencia). Na torcida, junto com mais de 200 entidades, pela aprovacao da Presidente Dilma do Indulto Tematico para as mulheres.Brasilia, 29/03/16 - O Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria (CNPC) aprovou, nesta terca-feira, uma minuta de Decreto de Indulto para mulheres privadas de liberdade. O texto, que traz propostas de regras para concessao de perdao e reducao de pena a detentas, foi aprovado durante a 421a Reuniao do CNPC, que ocorreu nesta segunda (28) e terca-feira (29), no Ministerio da Justica. Apos sua aprovacao, o texto sera encaminhado para analise da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, para posterior apreciacao da Presidencia da Republica.Segundo o vice-presidente do CNPC, Paulo Antonio de Carvalho, que tomou posse na reuniao, a proposta de indulto tem como objetivo atender mulheres condenadas por crimes de menor gravidade e que ja cumpriram uma parte da pena.Sabemos que o encarceramento feminino tem perfil diferente do masculino. Na maioria das vezes, trata-se de mulheres condenadas por pequeno envolvimento com a venda ilegal de drogas, por necessidade de subsistencia da familia. Nesses casos, acreditamos que penas alternativas ou o perdao da pena sao mais indicados, uma vez que a prisao acaba afetando nao so a mulher como todo o nucleo familiar dela, explica Paulo Antonio de Carvalho.Segundo o ultimo relatorio do Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias (Infopen) Mulheres, em junho de 2014, a populacao penitenciaria feminina era de 37.380 mulheres, o que representa crescimento de 567% em 15 anos. Do total, 58% foram presas por envolvimento com o trafico de drogas.Durante a reuniao,