demonstra o que se entende por ela em tempos atuais:AUTARQUIA O servico autonomo, criado por lei, com personalidade juridica, patrimonio e receita proprios, para executar atividades tipicas da administracao publica, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestao administrativa e financeira DESCENTRALIZADA.AUTARQUIA 1o SETOR ADMINISTRACAO INDIRETA: Pessoa administrativa que foi criada por uma entidade, para um determinado fim, para cumprir determinado objeto.Nao se deve confundir AUTARQUIA com AUTONOMIA. AUTONOMIA AUTARQUIA 1) Revestida de poder POLITICO 1) Nao tem autonomia em termos de revestimento de poderes politicos. 2) Correlacionada com ENTES FEDERATIVOS 2) Revestida de PODERES ADMINISTRATIVOS. As disciplinas normativas que tratam especificamente sobre as autarquias tem suas raizes no Decreto-Lei 200/67.A autarquia como componente da Administracao Indireta e efetivamente a prestacao descentralizada de um servico publico, de uma atividade tipica do Estado.A Doutrina vem definindo Autarquia de acordo com sua forma de constituicao, com sua personalidade, com seu objeto.Mas desde ja uma pergunta surge:O DECRETO 200/67 nao traz a CATEGORIA da personalidade juridica da autarquia. Assim, a doutrina e unanime em afirmar que tal categoria e PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PUBLICO, segundo o Codigo Civil. OBJETO Atividades tipicas de Estado Personalidade juridica de direito publico CRIACAO DA AUTARQUIA CRIADA POR LEI ESPECIFICA SUBMETE-SE AO DIREITO PUBLICO NAO GOZA DE AUTONOMIA POLITICA Ex.: IBAMA, BACEN, OAB, INMETRO, INSS, ETC...Como se cria/organiza uma Autarquia? Qual a forma de extincao de uma Autarquia?CF/88 Art. 37/XIX: Criada por LEI ESPECIFICA (uma lei para cada autarquia criada). Decorrente de atividade legislativa. EXTINCAO A CF nao menciona. Mas pelo Principio da Simetria das Formas: a mesma forma para criar deve ser a mesma para extinguir, portanto, a EXTINCAO DE AUTARQUIA TAMBEM DEPENDE DE LEI ESPECIFICA. A iniciativa do Projeto de Lei para se criar uma Autarquia e do Chefe do Poder Executivo (Presidente da Republica, Governador, Prefeito).COMO SE ORGANIZA UMA AUTARQUIA? POR ATO ADMINISTRATIVO. Pelo chefe do executivo ou quem lhe faca as vezes. O Ato Administrativo organiza o funcionamento interno da Autarquia.INDAGACAO: QUANDO PASSA A EXISTIR A AUTARQUIA? EM QUE MOMENTO ELA ADQUIRE A PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PUBLICO?A Autarquia passa a existir no mundo juridico no momento da existencia da Lei, com a sua entrada em vigencia.Esta, portanto, condicionada a personalidade juridica da Autarquia a vigencia da Lei, passando a exercer direitos e obrigacoes na ordem juridica.OBJETO DA AUTARQUIA: RAZOES PARA SE CRIAR UMA AUTARQUIA:EFICIENCIAPARA PRESTAR O SERVICO TIPICO DO ESTADO.A Administracao Publica, como prestadora de servicos, pode presta-los de forma centralizada (ela diretamente) ou descentralizada (por meio das entidades por ela criadas).A Administracao podera valer-se, ainda, da Descentralizacao por Delegacao (para os Classicos, por Colaboracao).Determinados servicos publicos que nao se englobam como atividades tipicas de Estado, ou que sejam susceptiveis de delegacao, a Administracao podera valer-se da Delegacao, atraves dos institutos das concessoes, autorizacoes, permissoes.RELEMBRANDO:Descentralizacao Hierarquica: O que os Classicos chamavam DESCONCENTRACAO. Divisao interna de um mesmo ente (orgaos de uma mesma entidade como se fossem departamentos)Descentralizacao Institucional: Administracao Indireta Atividades tipicas de Estado (O que os Classicos chamavam Descentralizacao por Servico) Vinculo juridico. Instituida em lei.Descentralizacao por Delegacao O que os classicos chamavam de Descentralizacao