cargas horarias das disciplinas estudadas pelos alunos, nas Licenciaturas que antecederam a entrada nos Programas Especiais. Pode-se verificar que e atendida a exigencia legal de solida base de conhecimentos na disciplina referente a habilitacao pretendida. Conforme dispoe a Resolucao 02/97, compete a Instituicao verificar a compatibilidade entre a formacao do candidato e a disciplina para a qual pretende habilitar-se:Resolucao 02/97Art. 2o - ...Paragrafo unico A instituicao que oferecer o programa especial se encarregara de verificar a compatibilidade entre a formacao do candidato e a disciplina para a qual pretende habilitar-se.A mencionada Resolucao enfatiza, ainda, sob o ponto de vista pedagogico, a necessidade de assegurar o carater interdisciplinar e a integracao de conhecimentos. Ora, licenciados aceitos a epoca, antes que os Conselhos definissem normas restritivas, eram portadores de formacao em area afim e intimamente ligada a habilitacao oferecida nos Programas Especiais.... Vale esclarecer que, a Resolucao CNE/CP 02/97 tinha objetivo expresso de suprir a falta de professores habilitados em determinadas disciplinas e localidades, em carater especial, procurando seguir a orientacao presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDBEN no 9394/96, qual seja, a de proporcionar via de acesso ao magisterio aos portadores de diplomas de cursos superiores distintos de licenciaturas.Assim, esperar-se-ia que nas localidades onde existisse falta de professores habilitados em Quimica e Matematica, por exemplo, e houvesse engenheiros quimicos e mecanicos pretendendo ingressar na carreira do magisterio, seria possivel proporcionar-lhes a via de acesso, habilitando esses profissionais para o magisterio, inclusive para ingresso regular na carreira, por meio de concursos. Tomava-se como pressuposto que os profissionais detinham solida formacao na disciplina em que desejavam atuar, adquirida em sua formacao inicial, o que colaboraria para agregar qualidade a Educacao Basica.A referida resolucao nao deveria ser utilizada para justificar uma "via rapida" ou "alternativa" aos cursos de licenciatura, dado que seu objetivo era o de conferir habilitacao equivalente aquela que legitima o ingresso na carreira do magisterio (a licenciatura, de graduacao plena), fazendo com que todos os professores tivessem acesso aos planos de carreira do magisterio, extinguindo a exotica figura do professor leigo com diploma de nivel superior ou ate mesmo pos-graduacao. E certo que, alem de ter possibilitado uma interpretacao inadequada de "via rapida" para formacao docente, a Resolucao CNE/CP 02/97 acabou sendo utilizada, diferentemente da sua verdadeira intencao, para a "plenificacao de licenciatura curta", o que, sem duvida, trata-se de outra forma inadequada de fazer uso dos seus dispositivos. A esse respeito, a resolucao em tela esta baseada no Parecer CNE/CP 04/97, o qual afirma: Enfocando este aspecto, faz-se necessario lembrar os problemas desencadeados com a instalacao da licenciatura curta nos anos 70, que procurava tambem atender a falta de professores, mas produziu, e produz ainda, efeitos negativos sobre sua formacao, tanto no que se refere a preparacao nos dominios especificos das disciplinas cientificas, quanto no pedagogico."Assim, os alunos com diplomas de licenciatura, curta ou plena, que ingressaram em programas de complementacao pedagogica nao satisfizeram os requisitos do quadro legal de referencia. Portanto o ato juridico sob cujo manto foram realizados nao e perfeito, decorrendo dai que seu certificado