A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dobrou o valor da indenizacao por danos morais a ser paga a uma empregada domestica que foi agredida fisicamente pelo patrao. Para o relator, ministro Jose Roberto Freire Pimenta, o valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentenca e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (SP) nao foi compativel com a situacao vivida pela trabalhadora.Na reclamacao trabalhista, a domestica relatou que foi agredida pelo patrao no ambiente de trabalho. Jogada contra a parede, teve ferimentos no pescoco, braco e abdomen.De acordo com o boletim de ocorrencia emitido pela Policia Civil do Estado de Sao Paulo, o agressor tinha brigas constantes com a ex-mulher, e ja havia saido varias vezes da casa onde a empregada trabalhava. Em uma das brigas, foi questionada sobre um assunto do casal e, ao responder, foi agredida.Os empregadores nao compareceram a audiencia inicial e nao se manifestaram em nenhum momento do processo, que tramitou em todas as instancias trabalhistas. Ao aplicar a confissao ficta (que presume verdadeiros os fatos alegados, diante da ausencia de manifestacao da defesa), e baseado na ocorrencia policial, o juizo de origem condenou os patroes ao pagamento de indenizacao por danos morais em R$ 5 mil.A trabalhadora questionou o valor no TRT, mas nao teve sucesso. Em recurso ao TST, a domestica alegou que a fixacao dos danos morais foi insignificante e nao considerou a amplitude dos danos nem as lesoes fisicas sofridas por ela.Ao dar provimento ao recurso, o ministro Jose Roberto Freire Pimenta elevou a indenizacao para R$ 10 mil. Ele frisou que o valor arbitrado nao foi condizente com os danos suportados pela domestica, considerando a gravidade da atitude do agressor e os danos a integridade fisica e psicologica da vitima.(Taciana Giesel/CF)O numero do processo foi omitido para preservar a trabalhadora.O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinarios em acao cautelar. Das decisoes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer a Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SBDI-1).Fonte: TSTLink: TST click aqui A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16/02), em discussao unica, o texto base do projeto de lei 2.344/17, que estabelece o reajuste de 8% no piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, as seis faixas salariais terao valores entre R$1.136,53 e R$2.899,79. A norma tera efeito retroativo a 1o de janeiro de 2017.No entanto, o projeto aprovado pelos deputados ainda voltara para o plenario, por conta das emendas destacadas que nao foram votadas por falta de quorum durante essa fase da votacao. Muitas dessas propostas incluem outras categorias na lei, como os jornalistas. A continuacao da votacao ainda nao tem data prevista.A proposta inicial do Governo era de 7,53%, um reajuste acima da inflacao medida pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,29%. Representantes dos trabalhadores solicitaram um reajuste de 8,30%. No acordo feito pelos lideres partidarios,