Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Nao foram apresentadas emendas ao substitutivo. 23/05/2012 Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reuniao Deliberativa Ordinaria Vista ao Deputado Nazareno Fonteles. 28/05/2012 Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentacao do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela aprovacao deste, das Emendas nos 1/2003, 2/2003 e 3/2011apresentadas na CSPCCO, dos PLs nos 5.959/05, 4.821/09, 7.937/10 e do PL 201/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeicao dos PLs nos 2.857/04, 3.854/04, 7.284/06, 1.017/07, 3.969/08, 6.665/06, 4.896/09 e 6.810/06, apensados. Inteiro teor 29/05/2012 Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo de Vista Encerrado 30/05/2012 Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentacao da Complementacao de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Fernando Francischini Inteiro teor 30/05/2012 Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reuniao Deliberativa Ordinaria Parecer com Complementacao de Voto, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pela aprovacao deste, da Emenda 1/2003 da CSPCCO, da Emenda 2/2003 da CSPCCO, da Emenda 3/2011 da CSPCCO, do PL 5959/2005, do PL 4821/2009, do PL 7937/2010, e do PL 201/2011, apensados, e pela rejeicao do PL 2857/2004, do PL 3854/2004, do PL 7284/2006, do PL 1017/2007, do PL 3969/2008, do PL 6665/2006, do PL 4896/2009, e do PL 6810/2006, apensados. Inteiro teor Aprovado o Parecer com Complementacao de Voto. 06/06/2012 COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicacao. 06/06/2012 Comissao de Financas e Tributacao ( CFT ) Recebimento pel a CFT, com as proposicoes PL-2857/2004, PL-3854/2004, PL-5959/2005, PL-6665/2006, PL-6810/2006, PL-7284/2006, PL-1017/2007, PL-3969/2008, PL-4821/2009, PL-4896/2009, PL-7937/2010, PL-201/2011 apensadas. 11/06/2012 COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada a publicacao. Parecer da Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 12/06/12, PAG 21054 COL 02, Letra A. Inteiro teor 12/06/2012 PLENARIO ( PLEN ) Apresentacao do Requerimento de Inclusao na Ordem do Dia n. 5505/2012, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusao na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1332 de 2003 que dispoe sobre as atribuicoes e competencias comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituicao, atuacao e manutencao das Guardas Civis Municipais como Orgaos de Seguranca Publica em todo o Territorio Nacional e da outras providencias". Inteiro teor 11/07/2012 Comissao de Financas e Tributacao ( CFT ) Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) 12/07/2012 Comissao de Financas e Tributacao ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessoes ordinarias a partir de 13/07/2012) 09/08/2012 Comissao de Financas e Tributacao ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Nao foram apresentadas emendas. 20/06/2013 Comissao de Financas e Tributacao ( CFT ) Apresentacao do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor 21/06/2013 Comissao de Financas e Tributacao ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) 27/06/2013 Comissao de Financas e Tributacao ( CFT