A Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica ja equipou diversos Conselhos Tutelares em muitos lugares e tem como meta ate 2015 equipar todos os Conselhos Tutelares do Brasil. Hoje existem no Brasil 5.570 municipios, porem algumas cidades dispoem de mais de um Conselho Tutelar. Cada Kit compreende: 01 Carro, 05 computadores, 01 impressora multifuncional, 01 bebedouro e 01 refrigerador. A SDH-PR disponibiliza tambem em seu site uma cartilha explicativa que orienta como proceder a realizacao do cadastro. (Acesse a cartilha).Para que seu municipio possa se habilitar a receber o kit e preciso fazer o cadastro no Sistema de Distribuicao de Kits no SIG - Sistema Integrado de Gestao . Importante saber que esse cadastro deve ser feito pelo gabinete do prefeito(a), porem os equipamentos serao de uso exclusivo do Conselho Tutelar. Voce que e conselheiro(a) de Direitos ou Tutelar nao deve ficar esperando que o Kit apareca por acaso na sua cidade, mas deve unir forcas para junto ao executivo local levar essas informacoes, realizar o cadastro e tambem monitorar sua efetivacao.Sergio Rapozo CalixtoCAPACITECANO FACEBOOKhttps://www.facebook.com/Capaciteca Com grandes mudancas e diferentes necessidadessociais nos diversos municipios, os conselheiros tutelares precisam estarpreparados para lidarem com novos desafios. O entendimento da proposta do Estatuto da Criancae do Adolescente e as atribuicoes conferidas ao Conselho Tutelar saoconhecimentos imprescindiveis para uma atuacao mais objetiva e segura. Um rapido exemplo ea total mudancade atitude do colegiado quando entendem a diferenca entre "Zelar pelosdireitos" e "Cuidar da crianca".Afirmo, com base no artigo 131 do ECA, que oConselho Tutelar foi criado para ZELAR pelos direitos e nao para cuidar decriancas ou se responsabilizar pelas atitudes de indisciplina dos alunos deescolas. Infelizmente muitas pessoas pensam equivocadamenteque o Conselho Tutelar e o orgao responsavel por cuidar de todas as criancas eadolescentes do municipio. E por essas e outras que e necessario que o Conselhosaiba atraves de estudos e capacitacao quais sao de fato suas atribuicoes.Sergio Rapozo CalixtoPedagogo Socialwww.capaciteca.com.brCaso sua Prefeitura ou CMDCA queiram promover um curso em sua cidade, envie umemail para capaciteca@gmail.com com o titulo:Orcamento. Ao descrever sua necessidade nao esqueca de se identificar edizer qual conselho e cidade representa.Curso com o Conselho Tutelar de Bora- SP A 12.696/12 , a obrigatoriedade de alteracao das lei municipais e a licenca maternidade Sabemos que ainda e grandea falta de entendimento de muitos municipios em relacao a nova lei 12.696/12. Oque devem saber os diversos Gestores, Conselhos de Direitos da Crianca, DepartamentosJuridicos, entre outros, e que estando a lei federal promulgada, tornou-seobrigatorio que as leis municipais tambem sejam alteradas e adequadas com o quediz a nova lei. Entre outros aspectos dessa obrigatoriedade esta o Processo de EscolhaUnificado que ocorrera em outubro de 2015, simultaneamente em todos os municipiosdo Brasil, sendo que os colegiados de Conselhos Tutelares devem ser escolhidospela populacao local e nao mais por representantes de entidades de classe comoainda acontece em muitas cidades. Muito importante e que os conselheirostutelares que nao tinham seus direitos sociais resguardados pela lei federal,passaram a te-los minimamente garantidos pelo proprio Estatuto da Crianca e do Adolescente. Ta no ECA, agora e Lei!!! Nos muitos ConselhosTutelares