o pleno desempenho desuas funcoes.2. Tais programas deverao incluir:a) o planejamento, coordenacao, execucao e avaliacao, em cooperacao com os povos interessados, das medidasprevistas na presente Convencao;b) a proposta de medidas legislativas e de outra natureza as autoridades competentes e o controle daaplicacao das medidas adotadas em cooperacao com os povos interessados.PARTE IX - DISPOSICOES GERAISArtigo 34A natureza e o alcance das medidas que sejam adotadas para por em efeito a presente Convencaodeverao ser determinadas com flexibilidade, levando em conta as condicoes proprias de cada pais.Artigo 35A aplicacao das disposicoes da presente Convencao nao devera prejudicar os direitos e as vantagens garantidos aospovos interessados em virtude de outras convencoes e recomendacoes, instrumentos internacionais, tratados, ou leis,laudos, costumes ou acordos nacionais.PARTE X - DISPOSICOES FINAISArtigo 36Esta Convencao revisa a Convencao Sobre Populacoes Indigenas e Tribais, 1957.Artigo 37As ratificacoes formais da presente Convencao serao transmitidas ao Diretor-Geral da Reparticao Internacional doTrabalho e por ele registradas.Artigo 381. A presente Convencao somente vinculara os Membros da Organizacao Internacional do Trabalho cujas ratificacoestenham sido registradas pelo Diretor-Geral.2. Esta Convencao entrara em vigor doze meses apos o registro das ratificacoes de dois Membros por parte doDiretor-Geral.3. Posteriormente, esta Convencao entrara em vigor, para cada Membro, doze meses apos o registro da sua ratificacao.Artigo 391. Todo Membro que tenha ratificado a presente Convencao podera denuncia-Ia apos a expiracao de um periodo dedez anos contados da entrada em vigor mediante ato comunicado ao Diretor- Geral da Reparticao Internacional doTrabalho e por ele registrado. A denuncia so surtira efeito um ano apos o registro.2. Todo Membro que tenha ratificado a presente Convencao e nao fizer uso da faculdade de denuncia prevista peloparagrafo precedente dentro do prazo de um ano apos a expiracao do periodo de dez anos previsto pelo presenteArtigo, ficara obrigado por um novo periodo de dez anos e, posteriormente, podera denunciar a presente Convencaoao expirar cada periodo de dez anos, nas condicoes previstas no presente Artigo.Artigo 401. O Diretor-Geral da Reparticao Internacional do Trabalho notificara a todos os Membros da OrganizacaoInternacional do Trabalho o registro de todas as ratificacoes, declaracoes e denuncias que lhe sejam comunicadaspelos Membros da Organizacao.2. Ao notificar aos Membros da Organizacao o registro da segundo ratificacao que lhe tenha sido comunicada, oDiretor-Geral chamara atencao dos Membros da Organizacao para a data de entrada em vigor da presente Convencao.Artigo 41O Diretor-Geral da Reparticao Internacional do Trabalho comunicara ao Secretario - Geral das Nacoes Unidas, parafins de registro, conforme o Artigo 102 da Carta das Nacoes Unidas, as informacoes completas referentes a quaisquerratificacoes, declaracoes e atos de denuncia que tenha registrado de acordo com os Artigos anteriores.Artigo 42Sempre que julgar necessario, o Conselho de Administracao da Reparticao Internacional do Trabalho deveraapresentar a Conferencia Geral um relatorio sobre a aplicacao da presente Convencao e decidira sobre a oportunidadede inscrever na agenda da Conferencia a questao de sua revisao total ou parcial.Artigo 431. Se a Conferencia adotar uma nova Convencao que revise total ou parcialmente a presente Convencao, e a menosque a nova Convencao disponha contrariamente:a) a ratificacao, por um Membro, da nova Convencao revista implicara de pleno direito, nao