em vitaminas, minerais e fibras presentes nas frutas, que nao e contemplado pelos outros alimentos.No caso do lanche de hora-extra. Ele e considerado como refeicao menor? Devera ser servida fruta tambem?Independente do horario consideram-se refeicoes menores os lanches e os desjejuns, dessa forma ha a obrigatoriedade de contemplar uma porcao de fruta em tal refeicao.Nos casos em que os nossos cardapios das refeicoes principais ultrapassem os valores caloricos indicados pela portaria. Qual o procedimento que devemos adotar?A orientacao e de readequar os cardapios em valor calorico, de modo a obedecer aos limites caloricos estabelecidos pela portaria, adequando-os a clientela atendida, conforme o 7o, do art. 5o, da Portaria Int. no. 66/2006.Podemos utilizar tal portaria para trabalhadores adolescentes, os quais podem ter necessidades nutricionais diarias acima da recomendacao estabelecida pela mesma, mesmo admitindo acrescimos?Nao. A portaria foi construida de forma a atender as necessidades nutricionais, bem como energeticas, dos trabalhadores adultos, as quais divergem das recomendacoes para adolescentes.O que podemos usar como referencia de orientacao quanto aos parametros nutricionais e valor energetico das refeicoes oferecidas para adolescentes trabalhadores?Cabe ressaltar que de acordo com o Art. 7o da Constituicao: "Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social: XXXIII - proibicao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 20, de 1998). Considerando o exposto, quando se tratar de alimentacao para trabalhador adolescente, os parametros nutricionais e valores energeticos utilizados deverao estar em conformidade com as referencias das DRIs (Dietary Reference Intakes) para a faixa etaria em questao.Se a empresa conceder aos funcionarios desjejum e almoco e a porcao de fruta for oferecida pelo menos no almoco, esta correto?De acordo com a portaria em questao, artigo IV, paragrafo 10, quando a empresa fornecer refeicoes principais e refeicoes menores, a mesma tera que cumprir a determinacao de oferecer uma porcao de fruta para cada refeicao. Ou seja, a fruta devera ser oferecida obrigatoriamente nas refeicoes principais e nas menores.Considerando que o funcionario que faz o desjejum tem direito ao almoco na empresa, se o nosso cardapio atender os valores diarios de referencia para macro e micro nutrientes (VET, carboidrato, proteina, gordura total, gordura saturada, fibra e sodio) citados na portaria, mesmo assim temos que servir fruta no desjejum?A portaria e clara quanto a exigencia de se oferecer, no minimo, uma porcao de fruta e uma porcao de legumes ou verduras, nas refeicoes principais e no minimo uma porcao de fruta nas refeicoes menores, independente de ja haver atingido os valores estabelecidos para macro e micronutrientes.A portaria e uma recomendacao ou uma determinacao (exigencia)?E uma determinacao, por isso a existencia de tal portaria com tais exigencias. Ainda, o empregado podera inclusive pleitear o seu atendimento e no caso de nao prestacao, podera recorrer inclusive a tutela jurisdicional.