Centro Universitario de Brasilia - UniceubFaculdade de DireitoPos Graduacao Lato Sensu em Direito Urbanistico e Regulacao AmbientalMonografia FinalEsquema de LeituraReferencia: SILVA, Jose Afonso da. "A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia", in R. Dir. Adm., Rio de Janeiro, 212: 89-94, abr./jun. 1998. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL** Positivacao do principio da "dignidade da pessoa humana". Inicialmente, na Constituicao da Alemanha, apos a Segunda Guerra. Reacao ao nazismo.** Portugal e Espanha tambem positivaram o principio da "dignidade da pessoa humana" como reacoes postumas aos regimes de Salazar e de Franco.** No Brasil, o principio da "dignidade da pessoa humana" foi positivado na Constituicao de 1988 (Artigo 1o, III), como uma reacao a violencia estatal perpetrada nos anos de chumbo.PESSOA HUMANA** Filosofia kantiana. A pessoas humana, porque e dotada de racionalidade, e um fim em si mesma, ao passo que os demais seres, que nao possuem razao, constituem apenas meios ("coisas"), passiveis de apropriacao. Em outras palavras, para Kant, seres humanos possuem valor intrinseco.Seres humanos sao consciencia e vivencia de si proprios."todo ser humano se reproduz no outro como seu correspondente e reflexo de sua espiritual idade, razao por que desconsiderar uma pessoa significa em ultima analise desconsiderar a si proprio". P. 90.DIGNIDADE** Os diversos entes possuem "preco" ou possuem "dignidade". Atribui-se "preco" aquilo que pode ser substituido por qualquer outra coisa equivalente. Por sua vez, os entes insubstituiveis nao possuem "preco". Dotados de valor intrinseco, possuem "dignidade"."Correlacionados assim os conceitos, ve-se que a dignidade e atributo intrinseco da essencia, da pessoa humana, unico ser que compreende um valor interno, superior a qualquer preco, que nao admite substituicao equivalente. Assim a dignidade entranha e se confunde com a propria natureza do ser humano". P. 91.PROTECAO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA** A dignidade da pessoa humana, desse modo, nao seria um valor constitucionalmente criado, mas sim um conceito a priori, um dado preexistente.** No Brasil, a dignidade da pessoa humana nao e conceituada simplesmente como "principio" mas como "fundamento" da Republica Federativa do Brasil, isto e, como valor supremo da ordem juridica, como valor supremo e fundante do Estado.[A dignidade da pessoa humana] nao e apenas um principio da ordem juridica, mas o e tambem da ordem politica, social, economica e cultural. Dai sua natureza de valor supremo, porque esta na base de toda a vida nacional. P. 92.** A dignidade da pessoa humana e um valor supremo que atrai todos os direitos fundamentais atribuidos aos homens. Referencia constitucional unificadora. Nao e apenas o nucleo duro dos direitos individuais. Dela tambem decorre a necessaria observancia dos direitos sociais. A ordem economica ha de visar assegurar a todos uma existencia digna (Art. 170, CF); a ordem social, a justica social (Art. 193, CF); a educacao, o desenvolvimento da pessoa e a sua qualificacao para o exercicio da cidadania (Art. 205, CF).NATUREZA DA DIGNIDADE TUTELADA** A Constituicao Federal atribui "dignidade" a todos os seres humanos, independentemente da forma como se comportem ("comportar-se de forma digna"). Nem mesmo um comportamento indigno compromete a dignidade do sujeito, privando a pessoa dos direitos fundamentais que lhe sao inerentes. O humano que