filosofia, culturas, tradicoes espirituais e outras, assim como em suas estruturas politicas, economicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territorios e recursos; 7 - Reafirmando que os povos indigenas, no exercicio de seus direitos, deveriam ver-se livres de discriminacao adversa de todo tipo; 8 - Respaldando os esforcos para consolidar e fortalecer as sociedades, culturas e tradicoes dos povos indigenas, atraves de seu controle sobre os processos de desenvolvimento que afetem a eles ou as suas terras, territorios e recursos; 9 - Enfatizando a necessidade da desmilitarizacao das terras e territorios dos povos indigenas, o que contribuira para a paz, a compreensao e as relacoes amistosas entre os povos do mundo; l0 - Enfatizando a importancia de dar especial atencao aos direitos e necessidades das mulheres, jovens e criancas indigenas; 11 - Convencidos de que os povos indigenas tem o direito de determinar livremente suas relacoes com os Estados nos quais vivem, num espirito de coexistencia com outros cidadaos; 12 - Ressaltando que os Convenios Internacionais sobre os Direitos Humanos afirmam a fundamental importancia do direito a autodeterminacao, assim como o direito de to. dos os seres humanos de procurar seu desenvolvimento material, cultural e espiritual em condicoes de igualdade e dignidade; 13 - Tendo em conta que nada nesta Declaracao pode ser usado como justificativa para negar a qualquer povo seu direito a autodeterminacao; 14 - Conclamando os Estados a cumprir e implementar efetivamente todos os instrumentos internacionais aplicaveis aos povos indigenas; 15 - Solenemente proclamamos a seguinte Declaracao dos Direitos dos Povos Indigenas: Paragrafos operativos Parte 1 1 - Os povos indigenas tem o direito a autodeterminacao, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relacao com os Estados nos quais vivem, num espirito de coexistencia com outros cidadaos, e livremente procuram seu desenvolvimento economico, social, cultural e espiritual em condicoes de liberdade e dignidade. 2 - Os povos indigenas tem o direito ao pleno e efetivo desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos na Carta das Nacoes Unidas e outros instrumentos internacionais de direitos humanos. 3 - O povos indigenas tem o direito de serem livres e iguais a todos os outros seres humanos em dignidade e direitos, e de serem livres de distincao ou discriminacao adversa de qualquer tipo baseada em sua identidade indigena. Parte II 4 - Os povos indigenas tem o direito coletivo de existir em paz e seguranca como povos distintos e de serem protegidos contra o genocidio, assim como os direitos individuais a vida, integridade fisica e mental, liberdade e seguranca da pessoa. 5 - Os povos indigenas tem o direito coletivo e individual de manter e desenvolver suas caracteristicas e identidades etnicas e culturais distintas, incluindo o direito a auto -identificacao. 6 - Os povos indigenas tem o direito coletivo e individual de serem protegidos do genocidio cultural, incluindo a prevencao e a indenizacao por: a) qualquer ato que tenha o objetivo ou o efeito de priva-los de sua integridade como sociedades distintas, ou de suas caracteristicas ou identidades culturais ou etnicas; b)