por esse meio, indevida vantagem economica (TACrSP RT 627/311).Ha tambem:Configura extorsao e nao concussao, o fato de os reus, dois deles militares e um civil, constrangerem as vitimas, sob a mira de revolveres e sob ameaca de injusta prisao, a lhes entregar dinheiro (TJSP RT 475/276).De ver-se, entao, que, considerando o pacifico entendimento de que o acusado se defende da narrativa do fato inserta na denuncia e nao da classificacao do crime nela contida, que, ressalte-se, e tarefa do Magistrado, infringiram, consoante as fartas provas elencadas nos autos, as disposicoes do art. 158, 1o, do Estatuto Repressivo.O ja mencionado jurista em sua obra Codigo de Processo Penal Interpretado (Ed. Atlas, Sao Paulo, 8a ed., 2001, pag. 179) escreve:Exige-se ainda que da denuncia conste a `classificacao do crime ; que seja indicado o tipo penal em que o fato concreto se subsume. ... A eventual alternatividade da classificacao juridica ou o equivoco quanto ao tipo penal nao torna, porem, a denuncia inepta. ....Nesse sentido:O erro na capitulacao legal do fato nao invalida a denuncia, desde que, descrita nesta, induvidosamente, a conduta ilicita impetrada ao acusado (TRF da 5a Regiao JSTJ 1/469);Inocorre constrangimento ilegal, pela existencia de erro na capitulacao juridica do delito na denuncia, pois o acusado defende-se dos fatos descritos na inicial, sendo certo que e possivel a correcao da tipificacao ate a prolacao da sentenca (TACRSP RJDTACRIM 35/363)Ja no que tange a conduta tipica da desobediencia, enderecada aos acusados, porquanto desobedeceram a ordem legal do Delegado de Policia Corregedor, no sentido de parar o veiculo que conduziam, tem-se-na por provada.E cedico que por ser crime praticado por particular contra a Administracao em geral, o funcionario publico, caso de ................. e ..................., nao poderiam ser sujeitos ativos do delito.Entretanto, ha excecao e nesta se enquadram os acusados.Decidiram os Tribunais Patrios:O crime de desobediencia somente e praticado por agente publico quando este esta agindo como particular. Cod. Penal, art. 330. (HC 76888-PI Informativo do STF n.o 132);O delito de desobediencia nao e suscetivel de cometimento apenas por particulares. Tambem o funcionario publico pode ser sujeito ativo da infracao. (TACrSP RT 418/249).Pois, entao, vejamos:Estavam os acusados .............. e ..............., agindo de maneira totalmente alheia a funcao de funcionarios publicos ao praticar a extorsao contra a vitima, posto que, com medidas ameacadoras a integridade fisica e a liberdade desta, apropriaram-se de numerario que nao lhes pertencia.Logo, ao prepararem-se, juntamente com ............., para coroar de exito a acao criminosa ja iniciada, encontravam-se em situacao de flagrancia, na qual foram abordados pela Autoridade Policial e, desobedecendo sua ordem, empreenderam fuga.E de se ressaltar que os dois primeiros acusados, nestas comprovadas praticas delitivas, denegriram o bom nome da policia do Estado de Goias, razao pela merecem pronta acao do Orgao competente para que sejam efetivamente afastados da dignificante funcao que exercem.Isto tudo posto, o Orgao Ministerial requer:a) a CONDENACAO de ....................., ........................ e ......................., vulgo DENTINHO ou MARIANO, cada qual, nas penas dos arts. 158, 1o e 330, ambos do Codigo Penal;b) cumprindo o preceito insculpido no art. 15, III, da Constituicao da Republica, seja expedido oficio ao