reiteradoas normas de ergonomia, as subnotificacoes de doencas e as discriminacoes aostrabalhadores trouxeram indubitavel prejuizo a categoria dos profissionaiscontratados pela re e a propria coletividade, ante o quadro de multiplasofensas a direitos fundamentais destes.Cabe salientar que a responsabilidade por danos aomeio ambiente e objetiva, dispensando a apreciacao da culpa (art. art. 14, 1oda Lei 6.938/81).Nada obstante, restou comprovado nos autos que osdanos decorreram do descumprimento reiterado de obrigacoes legais pelo BancoItau em todo o Estado de Sao Paulo, como ja reconhecido nestes autos. Por suavez, a analise do valor indenizatorio para a compensacao do dano moral sofridodeve ser realizada por arbitramento, medido pela extensao do dano (art. 944 doCodigo Civil) aliada a fatores como a situacao economica do ofensor, a dimensaode sua culpa, a relevancia do bem juridico, alem das circunstancias do casoconcreto, aspectos estes que impedem a existencia de uma tabela previa de indenizacao.Dito isso, e estando presentes os requisitos para a caracterizacao do danomoral coletivo, condeno a re a pagar o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhaode reais), conforme postulou o autor, a ser revertida ao FAT ou aos cofres daUniao, na hipotese de extincao daquele.Esclareco, por oportuno, que os ilicitos de talmonta, que atingem uma coletividade de trabalhadores, nao comportamindenizacoes irrisorias, porquanto o instituto da compensacao do dano moralcoletivo deve ser lido como forma de recomposicao ou ao menos compensacao aobem juridico lesado, com vistas a adequacao do comportamento do infrator econsequente pacificacao social. Demais disso, o importe postulado pelo Parquetse mostra razoavel a hipotese, dada a dimensao do dano e a relevancia dobem juridico tutelado, nao havendo se falar em exorbitancia.Acolho, nestes termos.III DISPOSITIVODo exposto, o juizo da 44a Vara do Trabalho de SaoPaulo resolve afastar as preliminares suscitadas pela re e julgar PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos consignados na presente acao civil publica ajuizadapelo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 2a REGIAO em face de ITAU UNIBANCO S/A,condenando a re a:a) Cumprir integralmente a NR 17 daPortaria MTE n.o 3.214/78, com suas alteracoes, adequando as condicoes detrabalho as caracteristicas psicofisiologicas dos trabalhadores;b) Realizar levantamento ergonomicofiel a realidade de seus estabelecimentos, abordando todos os aspectosrelacionados a organizacao do trabalho previstos na Portaria 3.214/78 do MTE, especialmenteno que concerne aos itens 17.3 (mobiliario) e 17.4 (equipamentos) da NR-17;c) Estabelecer pausas de 10 minutosa cada 50 minutos trabalhados nas atividades de entrada de dados, nao deduzidosda jornada normal de trabalho, na forma do item 17.6.4, d da NR-17; d) Respeitar o retorno gradativo asatividades dos trabalhadores que, sendo encarregados de desempenhar atividadesrepetitivas, fiquem afastados por periodo igual ou superior a 15 dias, salvorecomendacao medica em sentido contrario (item 17.6.3 da NR-17);e) Emitir CAT - Comunicacao deAcidente de Trabalho para os empregados que apresentem sintomas ou suspeitas deLER/DORT, traduzidas em atestados ou exames medicos, ainda que nao pertencentesou contratados pela re;f) Analisar a realidade do trabalhoexecutado por seus empregados, nos termos da NR-09 da Portaria 3.214/78,elaborando PCMSO que contenha a descricao detalhada de cada funcao, com osrespectivos riscos e a periodicidade dos exames medicos, nos moldes da NR-07 damesma Portaria;g) Realizar exame medico anual nosempregados expostos a riscos de doencas ocupacionais, especialmente os do