e pensadas, de forma a assegurar a verdadeiraautonomia do individuo que, alheio de influencias exteriores a sua vontade, certifiquea impossibilidade de arrependimento.Quando uma pessoa passa a ser prisioneira do seu corpo,dependente na satisfacao das necessidades mais basicas; o medo de ficar so, deser um "fardo", a revolta e a vontade de dizer "Nao" aonovo estatuto, levam-no a pedir o direito a morrer com dignidade. Obviamente, opedido devera ser ponderado antes de operacionalizado, o que nao significa adesvalorizacao que tantas vezes conduz esses homens e mulheres a lutarem pelasua dignidade anos e anos na procura do nao prolongamento de um processo dedeterioramento ou nao evolucao."A dor, sofrimento e o esgotamento do projeto de vida,sao situacoes que levam as pessoas a desistirem de viver" (Pinto, Silva 2004 - 36) Conduzem-nas a pedir o alivio da dor, a dignidade e piedade nomorrer, porque na vida em que sao "atores" nao reconhecem qualidade.A qualidade de vida para alguns homens nao pode ser um demorado e penosoprocesso de morrer.No Brasil, normalmente e apontado como suporte a essa posicaoo art. 1o, III, da Constituicao Federal, que reconhece a "dignidade dapessoa humana" como fundamento do Estado Democratico de Direito, bem comoo art. 5o, III, tambem da Constituicao da Republica, que expressa que"ninguem sera submetido a tortura nem a tratamento desumano oudegradante", alem do art. 15 do Codigo Civil que expressa que"Ninguem pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte, atratamento medico ou a intervencao cirurgica", o que autoriza o paciente arecusar determinados procedimentos medicos, e o art. 7o, III, da Lei Organicade Saude, de no 8.080/90, que reconhece a "preservacao da autonomia daspessoas na defesa de sua integridade fisica e moral".No Estado brasileiro de Sao Paulo, existe a Lei dos Direitosdos Usuarios dos Servicos de Saude do Estado de Sao Paulo, de no 10.241/99, queem seu art. 2o, Inciso XXIII, expressa que sao direitos dos usuarios dosservicos de saude no Estado de Sao Paulo "recusar tratamentos dolorosos ouextraordinarios para tentar prolongar a vida".A autonomia no direito a morrer nao e permitida em detrimentodas regras que regem a sociedade, o comum, mas numa politica de contencaoeconomica, nao serao os custos dessa obrigatoriedade elevados?Alem do mais, em um pais como o Brasil, onde o acesso a saudepublica nao e satisfatorio, a pratica da eutanasia e muitas vezes encarada comoum modo de proporcionar a doentes de casos emergenciais uma vaga nosdepartamentos de saude.ContraMuitos sao os argumentos contra a eutanasia, desde osreligiosos, eticos ate os politicos e sociais. Do ponto de vista religioso aeutanasia e tida como uma usurpacao do direito a vida humana, devendo ser umexclusivo reservado ao Senhor, ou seja, so Deus pode tirar a vida de alguem."algumas religioes, apesar de estar consciente dos motivos que levam a umdoente a pedir para morrer, defende acima de tudo o carater sagrado davida,..." (Pinto, Susana; Silva, Florido,2004, p. 37).Da perspectiva da etica medica, tendo em conta o juramento deHipocrates, segundo o qual considera a vida como um dom sagrado, sobre a qual omedico nao pode ser juiz da vida ou da morte de alguem, a eutanasia econsiderada homicidio. Cabe assim ao medico,