em comissao de naturezamilitar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito a administracaomilitar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; d) por militar durante operiodo de manobras ou exercicio, contra militar da reserva, ou reformado, ouassemelhado, ou civil; e) por militar em situacao deatividade, ou assemelhado, contra o patrimonio sob a administracao militar, oua ordem administrativa militar; f) revogada. (Vide Lei no 9.299, de 8.8.1996) III - os crimes praticadospor militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituicoesmilitares, considerando-se como tais nao so os compreendidos no inciso I, comoos do inciso II, nos seguintes casos: a) contra o patrimonio sob aadministracao militar, ou contra a ordem administrativa militar; b) em lugar sujeito aadministracao militar contra militar em situacao de atividade ou assemelhado,ou contra funcionario de Ministerio militar ou da Justica Militar, no exerciciode funcao inerente ao seu cargo; c) contra militar emformatura, ou durante o periodo de prontidao, vigilancia, observacao,exploracao, exercicio, acampamento, acantonamento ou manobras; d) ainda que fora do lugarsujeito a administracao militar, contra militar em funcao de natureza militar,ou no desempenho de servico de vigilancia, garantia e preservacao da ordempublica, administrativa ou judiciaria, quando legalmente requisitado paraaquele fim, ou em obediencia a determinacao legal superior. Paragrafo unico. Os crimes deque trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil,serao da competencia da justica comum. (Paragrafo incluido pela Lei no 9.299, de 8.8.1996) Paragrafo unico. Oscrimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contracivil serao da competencia da justica comum, salvo quando praticados nocontexto de acao militar realizada na forma do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Codigo Brasileiro de Aeronautica. Crimes militares em tempo deguerra Art. 10. Consideram-se crimesmilitares, em tempo de guerra: I - os especialmenteprevistos neste Codigo para o tempo de guerra; II - os crimes militaresprevistos para o tempo de paz; III - os crimes previstosneste Codigo, embora tambem o sejam com igual definicao na lei penal comum ouespecial, quando praticados, qualquer que seja o agente: a) em territorio nacional, ouestrangeiro, militarmente ocupado; b) em qualquer lugar, secomprometem ou podem comprometer a preparacao, a eficiencia ou as operacoesmilitares ou, de qualquer outra forma, atentam contra a seguranca externa doPais ou podem expo-la a perigo; IV - os crimes definidos nalei penal comum ou especial, embora nao previstos neste Codigo, quandopraticados em zona de efetivas operacoes militares ou em territorio estrangeiro,militarmente ocupado. Militares estrangeiros Art. 11. Os militaresestrangeiros, quando em comissao ou estagio nas forcas armadas, ficam sujeitosa lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convencoesinternacionais. Equiparacao a militar daativa Art. 12. O militar da reservaou reformado, empregado na administracao militar, equipara-se ao militar emsituacao de atividade, para o efeito da aplicacao da lei penal militar.Militar da reserva ou reformado Art. 13. O militar dareserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do postoou graduacao, para o efeito da aplicacao da lei penal militar, quando praticaou contra ele e praticado crime militar. Defeito de incorporacao Art. 14. O defeito do ato deincorporacao nao exclui