precisa de previahomologacao (fl. 28).No caso, concretamente, o que se esta fazendo e reconhecer, para o que nao ha necessidade de homologacao, que a autora estava, de fato, separada do decujus e que pretende ver reconhecido seu direito a partilha dos bens adquiridos durantea constancia do casamento, localizados no Brasil.Na verdade, o que se pode extrair dos autos e que foi decretada aseparacao na Espanha e que essa separacao dispensa homologacao no Brasil. Oacordao assinalou que "a circunstancia do divorcio do casal ter sido feito na Espanha,ocasiao em que se fez a partilha dos bens, inclusive daqueles existentes no Brasil, naotem qualquer importancia ou influencia para o desfecho da presente demanda" (fl. 351).Com efeito, nos autos ha um documento em que se da noticia de umapartilha de bens como "tramite previo para a execucao de sentenca de separacaoconjugal ditada pelo Tribunal Eclesiastico do Arcebispado de Santiago de Compostela"(fl. 94), destacada ao final que "transcorrido o prazo previsto no art. 1.079 da Lei deJulgamento Civel, sem se haver formulado impugnacao nem oposicao as operacoes deliquidacao da sociedade de bens aquestos dos litigantes neste processo de execucaode sentenca eclesiastica, realizadas pelo unico Contador nomeado Sr. Manuel RieiroAlvite, procede sua aprovacao, mandando sua protocolizacao conforme o art. 1.081 damesma Lei" (fl. 104v).Na peticao de fls. 111 a 114, a mulher afirma que o documento da partilhanao pode produzir nenhum efeito, seja porque nao foi registrado seja porque nao foihomologada a partilha pelo Supremo Tribunal Federal. Ora, tal equivale a afirmar que,de fato, partilha houve e se partilha houve, impoe-se considera-la, o que depende dehomologacao ja hoje pelo Superior Tribunal de Justica.Veja-se que o art. 89, II, do Codigo de Processo Civil alcanca apenasaquelas partilhas decorrentes de sucessao hereditaria. E certo que ha precedentesantigos do Supremo Tribunal Federal entendendo que se aplica o dispositivo tambemem casos de partilha oriunda da separacao (SE no 2.446/Paraguai, Relator o MinistroAntonio Neder, DJ de 17/12/79; SE no 2.709/Estados Unidos da America do Norte,Relator o Ministro Antonio Neder, DJ de 22/8/80). Mais recentemente, porem, o Plenodo Supremo Tribunal Federal passou a considerar homologavel a sentenca de partilhade bens em casos de separacao, considerando nao ofendido o art. 89 do Codigo deProcesso Civil, na linha de interpretacao restrita no sentido de que alcanca apenas apartilha em virtude da sucessao causa mortis (SE no 3.408/Estados Unidos da Americado Norte, Relator o Ministro Rafael Mayer, DJ de 31/10/85; SEC no 4.512/ConfederacaoHelvetica, Relator o Ministro Paulo Brossard, DJ de 2/12/94). Essa orientacao estaexplicitada por Celso Agricola Barbi quando menciona que a "disposicao legal nao selimita ao inventario, mas tambem a partilha. Essa, quando houver mais de um herdeiro,tera tambem de ser aqui procedida" (Comentarios, Forense, 10a ed., 1998, pag. 299).Com essas razoes, conheco do especial e lhe dou provimento para julgarimprocedente o pedido formulado nesta acao, invertidos os onus da sucumbencia.TERCEIRA TURMANumero Registro: 2003/0049909-4 REsp 535646 / RJNumeros Origem: 200100127485 200213506962 274852001PAUTA: 21/06/2005 JULGADO: 08/11/2005RelatorExmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITOPresidenta da SessaoExma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHISubprocurador-Geral da RepublicaExmo. Sr. Dr. MAURICIO DE PAULA CARDOSOSecretarioBel. MARCELO FREITAS DIASAUTUACAORECORRENTE : FRANCISCO FERREIRO GERPE -ESPOLIOADVOGADO : ANNALICE