1. Introducao: Por que sao importantes os principios para o processo?1.1 O Estado liberal e a jurisdicao1.1.1 O panorama do Antigo Regime - Regime de privilegios distribuidos a nobreza - Comprometimento dos juizes ao poder feudal - Cargos judiciais hereditarios - Admissibilidade de compra e venda de cargo de magistrados 1.1.2 O Estado Liberal - O Estado Legislativo a supremacia da Lei - Lei produzida pelos proprios destinatarios - As Codificacoes - O Codigo como o Estatuto das liberdades - Generalidade e abstracao da Lei (igualdade formal)- A completude e perfeicao dos Codigos o positivismo juridico (liberdade) o que nao esta proibido esta permitido- A tarefa do juiz no Estado liberal 1.1.3 A Codificacao Processual no Estado Liberal - Franca (1806), Italia (1865) e Alemanha (1877)- A influencia desse contexto liberal na Codificacao processual brasileira- Ausencia de preocupacao com efetividade, acesso a Justica1.2 A crise dos sistemas Codificados1.2.1 A sociedade de massas1.2.2 Insuficiencia do modelo liberal para solucionar novos conflitos1.2.3 A discrepancia entre Codigo e sociedade: o pluralismo1.2.4 As decisoes injustas embasadas na Lei 1.3 O Neoconstitucionalismo (pos-positivismo)1.3.1 O realce aos valores da sociedade: a Constituicao como um sistema aberto de valores 1.3.2 A positivacao desses valores na Constituicao e a mudanca da fonte imediata do Direito, dos Codigos para a Constituicao1.3.3 A flexibilizacao normativa mutante: os principios e as clausulas gerais1.3.4 A hermeneutica e a hermeneutica constitucional: a separacao entre texto e norma1.3.5 A forca normativa da Constituicao1.3.6 O incremento da jurisdicao Constitucional1.3.7 O novo papel do juiz1.4 Teoria dos Principios1.4.1 A distincao entre principios e regras1.4.2 As funcoes dos principios - Programatica - Interpretativa - Normativa1.5 Consideracoes conclusivas- Os principios, sob a otica do neoconstitucionalismo, sao a saida para a realizacao da justica material2. Principio do devido Processo Legal2.1 As referencias historicas2.1.1 1215 Carta de Joao Sem TerraClausula 29 da Magna CartaNenhum homem sera detido, nem aprisionado, nem despojado de sua propriedade, de sua liberdade ou de seus livres costumes, nem posto fora da lei, nem desterrado, nem molestado de qualquer maneira; e nao poremos nem permitiremos por a mao nele, a nao ser que seja submetido a julgamento legal de seus pares e segundo a lei da terra.2.1.2 CF/88 Art. 5o, inc. LIV ninguem sera privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal2.2 O conteudo do Principio2.2.1 O Estado (inclusive na atividade jurisdicional) so pode restringir direitos do cidadao se observar alguns requisitos2.2.2 Que direitos? Vida (integridade fisica), liberdade, propriedade2.2.3 Que requisitos? Um julgamento de seus pares com base na Lei da terra. - Como se da esse julgamento?- Como e estabelecida a Lei da Terra?2.3 O devido processo legal em sentido formal (devido processo legal procedimental) ou Como se da o julgamento.2.3.1 O julgamento. O provimento jurisdicional. A tutela jurisdicional2.3.2 A funcao do julgamento. Legitimidade da decisao2.3.3 O procedimento como elemento legitimador da decisao2.3.4 A participacao no procedimento decisorio2.3.5 O direito de ser ouvido e o direito de tomar ciencia do conteudo do julgamento-procedimento2.3.6 Subprincipios:a.1) juiz naturala.2) acesso a justicaa.3) contraditorioa.4) plenitude de defesaa.5) publicidade dos atosa.6) razoavel duracao do processoa.7) isonomia2.4 O devido