exercitaveispor todos esses associados de cunho patrimonial, restaram definidos (estatutosde 1963, 1970 e 1983) nessa exata redacao: Aos socios sao assegurados os direitos especificadosneste Estatuto, e os de natureza contratual, especialmente osresultantes de Titulo de Fundo Social, de que sejam proprietarios.Ora, facil perceber que a dependencia dessesassociados, nessa condicao assim considerados ( tipo esposa e etc.) ,constitui-se, por contrato,direito adquirido seu, devendo reger-se a relacao pelas regras do tempo de aquisicaodo titulo. Nem mesmo uma alteracao estatutaria poderia vulnerar isso. E bem verdade que inexistem, no contexto dos estatutosdo Gremio, anteriores aos de novembro de 2004, quaisquer regras expressasisentando os dependentes-familiares inscritos do pagamento de mensalidades etaxas. Tampouco, todavia, existem normas que, contrariamente, obriguem a isso.Sobra disso o caraterconsuetudinario dessa isencao, ocorrido no vasto periodo intercorrenteentre maio de 1932 e novembro de 2004, quando tais dependentes-familiares naoestavam onerados por contribuicoes de qualquer natureza.Em sintese: o direito aouso, pelos dependentes, das instalacoes sociais (sede e complementos), bem comoa frequencia aos eventos e espetaculos, desportivos ou nao, de que participe oclube, sao franqueados aos associados portadores de titulos de fundo social,pelo menos aqueles adquiridos ate novembro de 2004, nos exatos termos de seusvinculos contratuais, devidamente ajustados aos dos estatutos vigentes na datada aquisicao do titulo e na condicao de Efetivos (estatutos de 1932, art. 19, letra f; estatutos de 1948, art. 46;estatutos de 1963, art. 40; estatutos de 1970, art. 40; e estatutos de 1983,art. 27, 1o).De sorte que, tambem aqui, cabe a revisao dessasposicoes do Quadro Social a respeito, as quais, estendendo a partir ja denovembro de 2004 essas cobrancas tambemaqueles familiares dependentes (inscritos) dos associados Efetivos do clube,os possuidores de Titulos de Fundo Social emitidos e negociados anteriormente, infringiudireitos ha muito consolidados consuetudinariamente no clube.A POSTULACAOPeloexposto, os peticionarios requerem a esse e. orgao, com fulcro nos dispositivosdo art.65, XVII, dos estatutos de 2004/2006, que, tendo em conta os fatos e fundamentosacima narrados e expendidos, delibere o que se segue: (a) de interpretacao as disposicoes dosestatutos de 1963 (art.17 e 37), 1970 ( arts. 17 e 37) e1983 (art. 12, 1o e art. 25), esclarecendose as relacoes juridicas entretidas entre clube e associados adquirentes detitulos de fundo social, anteriores a 2004/2006, restaram de cunhoexclusivamente contratual, ou se tambem regulavam-se complementarmente pelosestatutos vigentes a epoca da aquisicao desses titulos; (b) de interpretacao, nocaso de resposta assentada em vinculos hibridos (contrato/estatutos), aosdispositivos dos estatutos de 1932, art. 19, letra f; estatutos de 1948, art.46; estatutos de 1963, art. 40; estatutos de 1970, art. 40; e estatutos de1983, art. 27, 1o, que asseguravam tratamento pecuniario dos dependentesrigorosamente nos moldes daqueles atribuidos aos associados titulares, esclarecendo se tais condicoesremanesceram no regime inaugurado pelos estatutos de 2004/2006Processados esses suprimentos e esclarecimentos,requerem, nos termos do disposto no artigo 65, XXI, a edicao e emissao deResolucao a respeito desses temas. EPILOGORecebida a presente, esperam os peticionarios sejamadmitidas as ponderacoes e postulacoes nela inseridas e, depois de devidamenteouvida a c. Comissao de AssuntosLegais e Estatutarios, seja convocada reuniao especifica desse c.Conselho Deliberativo para, formalmente, serem examinados e votados, porartigos, os suprimentos e esclarecimentos suplicados, efetuando-se a prontaexpedicao de Resolucoes a respeito