Seppir deve entregar proposta sobre cotas para negros em concursos Agencia Brasil / 19/07/2013A Secretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial (Seppir) deve entregar ate o fim deste ano, a Presidencia da Republica, uma proposta de decreto presidencial para regulamentar as cotas para negros nos concursos publicos federais, de acordo com o que preve o Estatuto da Igualdade Racial. Apos reuniao entre a presidenta Dilma Rousseff e 19 segmentos do movimento negro do pais, a ministra da Seppir, Luiza Bairros, disse que o objetivo e buscar seguranca juridica para a medida.Hoje a presidenta reafirmou a posicao que ela tem de que a questao das acoes afirmativas, e mais especificamente a das cotas, constitui um elemento central da luta pela promocao da igualdade no Brasil, disse a ministra. Agora, dentro do governo, o que nos temos que buscar em relacao as cotas no servico publico e toda a seguranca juridica necessaria para que essa medida possa ser levada para avaliacao final da presidenta.O frei David, diretor executivo da Educafro, organizacao nao governamental que tem a missao de promover a inclusao da populacao negra e pobre nas universidades publicas e particulares, disse que a cota racial no servico publico e o reconhecimento do povo negro, que "ha 513 anos [esta] sofrendo, querendo inclusao". "Entendemos que a cota no servico publico e o empoderamento de um povo que, quanto mais tiver empoderamento, mais tranquilidade vamos ter e menos violencia, acrescentou.A ministra disse que a questao da educacao foi amplamente discutida no encontro. Um dos participantes da reuniao foi o ministro da Educacao, Aloizio Mercadante, que defendeu a necessidade de acoes afirmativas para o acesso de negros ao ensino superior e tambem o compromisso com a implementacao da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatoria o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e os preconceitos contra as matrizes africanas no Brasil, relatou Luiza Bairros.Extraido de: JB FrentePro-Cotas apresenta alternativa ao Pimesp15/06/2013Proposta reserva 55% das vagas das estaduais para negros,indigenas, deficientes e estudantes de escola publicaSao Paulo A Frente Pro-Cotas do Estado de Sao Pauloentregou a Assembleia Legislativa uma alternativa ao Projeto de Lei 530/2004,do Executivo, sobre o Programa de Inclusao com Merito no Ensino SuperiorPaulista (Pimesp). A proposta preve reserva de 55% de vagas na USP, Unesp eUnicamp para negros, indigenas, deficientes e estudantes de escola publica.Para o conselheiro da Uneafro Douglas Belchior, o Pimesp naoe uma politica de acesso a universidade. E um programa que reune algunselementos que os programas de acesso que as faculdades ja tem e garante umcurso a distancia (modelo college), que nao garante sequer a presenca deles nauniversidade. Sao Paulo continua ilhada nesse espaco de exclusao que setornaram as universidades.Para Leando Salvatico, estudante de pos-graduacao eintegrante do Nucleo de Consciencia Negra da USP, a criacao de programas deacoes afirmativas e necessaria para fazer as pessoas acreditarem que epossivel entrar em universidades publicas. O sistema de cotas e a proposta domovimento negro e estudantil para democratizar o acesso as universidades.Segundo Belchior, o movimento negro rejeita a