artigo 224 [cf. Cinco anos de ilegalidade]Tarefas e esperancasComo todo avanco politico, o processo de construcao do CECS-BA teve que percorrer um longo caminho, repleto de dificuldades e desencontros. O seu funcionamento comprovara ou nao o acerto de decisoes tomadas e, claro, indicara as correcoes de rumo que se fizerem necessarias.Por Lei o CECS-BA tera carater consultivo e deliberativo sobre sua finalidade de formular a Politica Estadual de Comunicacao Social, observados a competencia que lhe confere o art. 277 da Constituicao do Estado da Bahia e o disposto na Constituicao Federal, reconhecida a comunicacao social como um servico publico e um direito humano e fundamental. Nao e pouco.O CECS-BA devera, acima de tudo, comprovar que a participacao institucionalizada de diferentes setores da sociedade, junto ao Estado, na formulacao e acompanhamento das politicas publicas estaduais de comunicacao social constitui um avanco fundamental para a consolidacao democratica em nosso pais.MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICACAO SOCIAL DA BAHIAA. Representantes do GovernoSecretaria de Comunicacao Social (2) Secretaria de CulturaSecretaria da EducacaoSecretaria de Ciencia e Tecnologia e InovacaoSecretaria da Justica, Cidadania e Direitos HumanosInstituto de Radiodifusao Educativa da Bahia IRDEBB. Representantes da Sociedade CivilB.1 Titulares:Entidade profissional de classe: Associacao Baiana de ImprensaUniversidades publicas com atuacao no estado da Bahia: Faculdade de Comunicacao - UFBASegmento de televisao aberta e por assinatura comercial: TV AratuRepresentante titular do segmento de radio comercial: Grupo Tucano de Comunicacao Ltda.Empresas de jornais e revistas: Empresa Editora A Tarde S.AAgencias de publicidade: Rocha Propaganda e Marketing LTDAEmpresas de telecomunicacao: SINDITELEBRASILEmpresas de midia exterior: Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia/SEPEX - URANUS 2Produtoras de audiovisual ou servicos de comunicacao: RX 30 Produtora Ltda.Movimento de radiodifusao comunitaria: Radio Comunitaria Santa Luz Ltda.Entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicacao social: SINJORBAVeiculos comunitarios ou alternativos: Associacao VermelhoOrganizacoes Nao-Governamentais ou entidades sociais vinculadas a comunicacao (3): Cipo Comunicacao Interativa, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicacao Social e Centro de Estudos da Midia Alternativa Barao de ItarareMovimentos sociais de comunicacao: Associacao Renascer MulherRepresentante de entidades de movimentos sociais-organizados (3): Uniao Brasileira da Mulher, Central dos Trabalhadores do BrasilCTB, e o SINTERPEntidades de jornalismo digital: A S2R Comunicacao Ltda. Bahia NoticiasB.2 Suplentes:Entidade profissional de classe: OAB - Secao Bahia.Universidades publicas com atuacao no Estado da Bahia: Universidade do Estado da Bahia-UNEB.Segmento de televisao aberta e por assinatura comercial: TV Itabuna.Segmento de radio comercial: Tudo FM Ltda.Empresas de jornais e revistas: Jornal Folha do Estado.Agencias de publicidade: CCA Comunicacao Propaganda.Empresas de telecomunicacao: SINDTELEBRASIL.Empresas de midia exterior: Central de Outdoor.Produtoras de audiovisual ou servicos de comunicacao: Malagueta Cinema e Video.Movimento de radiodifusao comunitaria: Abraco.Entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicacao social: SINTTEL.Veiculos comunitarios ou alternativos: Instituto Cultural Nego DAgua.Organizacoes Nao-Governamentais ou entidades sociais vinculadas a comunicacao: UNEGRO, IDESAB e a ARCCA.Movimentos sociais de comunicacao: FNDC.Entidades de movimentos sociais organizados: CUT, UJS e FETAG-BA.Entidades de jornalismo digital: Noticias do Sertao.Professor Titular de Ciencia Politica e Comunicacao da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulacao das Comunicacoes Historia, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.