circunstancias em que se desenrolou opresente flagrante, comprovam, a saciedade, a pratica do delito de trafico dedrogas, em especial diante da quantidade significativa de droga apreendida esua variedade, bem como em razao de ter sido encontrado objetos comumenteutilizados na preparacao e embalo da droga na residencia do reu.Com base nestas consideracoes, e perfeitamente possivelconcluir que o apelante praticou o crime previsto no art. 33, da Lei de Drogas,nas imediacoes de estabelecimento prisional, devendo ser mantida a condenacaonos exatos termos da sentenca.Quanto a pena fixada ao delito de trafico de drogas, nao haqualquer alteracao ser merece, restando prejudicado o recurso defensivo deincidencia da causa de diminuicao prevista no art. 33, 4o, da Lei de Drogas,vez que corretamente reconhecida na sentenca no patamar minimo de diminuicao.Em relacao ao crime previsto no art. 120, 9o, do CodigoPenal, tambem nao merece acolhimento o pedido de absolvicao.Inicialmente,nao ha se falar em ausencia de materialidade do crime, isso porque o documentomedico de fls. 20/21 e mais do que suficiente para a demonstracao da lesaocorporal sofrida pela vitima.E cedicoque a Lei 11.340/06, em seu art. 12, 3o preve a possibilidade de se valer deoutros meios de prova para superar a falta de realizacao do exame de corpo dedelito direto, tais como prontuarios e os laudos medicos fornecidos porhospitais ou postos de saude, sendo perfeitamente possivel comprovar amaterialidade pelos documentos acima referidos.Nessesentido ja decidiu este Egregio Tribunal de Justica:EMENTA:APELACAO CRIMINAL - LESAO CORPORAL NO AMBITO DOMESTICO - ART. 129, 9o, DO CPB- ABSOLVICAO - AUSENCIA DE MATERIALIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTESDA MATERIALIDADE DELITIVA - LAUDO INDIRETO - PALAVRA DA VITIMA - RECURSO NAOPROVIDO.Nao ha que se falar em inexistencia de prova da materialidade, sob o fundamentode nulidade do laudo indireto, realizado com base no relatorio medico, uma vezque o artigo 12, 3o, da Lei 11.340/06, expressamente admite a utilizacao deoutros meios de prova para suprir a ausencia do exame de corpo de delitodireto, tais como prontuarios e os laudos medicos fornecidos por hospitais oupostos de saude. (TJMG -Apelacao Criminal 1.0720.13.002824-7/001, Relator(a): Des.(a) KarinEmmerich, 1a CAMARA CRIMINAL, julgamento em 10/02/2015, publicacao da sumula em20/02/2015).EMENTA:APELACAO CRIMINAL. DELITOS DE LESAO CORPORAL E AMEACA. VIOLENCIA DOMESTICA.PROVAS SUFICIENTES QUANTO A MATERIALIDADE E AUTORIA. AUSENCIA DO EXAME DE CORPODE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. PALAVRA DA VITIMA APOIADA EM OUTROS ELEMENTOS DEPROVA. CONDENACAO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. INOBSERVANCIA AOS PRINCIPIOSCONSTITUCIONAIS DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, DA MOTIVACAO DAS DECISOESJUDICIAIS, DO CONTRADITORIO E DA AMPA DEFESA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTODA NULIDADE PARCIAL DA SENTENCA. PRECEDENTES. CONCESSAO DOS BENEFICIOS DAASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. ISENCAO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS.- Presentes a materialidade e a autoria delitivas, a manutencao da condenacaodo reu e medida que se impoe.- Ainda que ausente o exame de corpo de delito, e possivel a comprovacao damaterialidade da infracao penal de lesao corporal por outros meios deprovas.- Nos crimes de violencia domestica, a palavra da vitima torna-se de extremarelevancia, tendo em vista que este tipo de delito, na maioria das vezes, epraticado na clandestinidade, dentro das residencias e longe detestemunhas.- Na esteira de precedentes do Superior Tribunal de Justica, vicios nadosimetria das reprimendas, correlatos a inobservancia dos principiosconstitucionais da individualizacao das