o vestibular para o curso de administracao em 2008, primeiro ano da aplicacao do sistema de cotas, e foi classificado em 132o lugar. Segundo sua defesa, se o vestibular tivesse ocorrido no ano anterior ele teria garantido vaga, mas no novo modelo concorreu a apenas as 112 vagas restantes.RelatorO relator do recurso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela constitucionalidade do sistema por entender que os criterios adotados pela UFRGS estao em conformidade com o que ja decidido na ADPF 186, em que o Plenario confirmou a constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasilia (UnB).Ele lembrou que na ocasiao do julgamento da ADPF 186, o STF concluiu pela constitucionalidade das politicas de acao afirmativa; da utilizacao dessas politicas na selecao para o ingresso no ensino superior, especialmente nas escolas publicas; do uso do criterio etnico racial por essas politicas; da auto identificacao como metodo de selecao; e da modalidade de reserva de vagas ou de estabelecimento de cotas.Nao ha nenhuma discrepancia. Penso que cada universidade deve realmente ser prestigiada no que concerne o estabelecimento desses criterios, sobretudo, desta universidade que e uma das maiores e mais reconhecidas do pais em termos de excelencia academica, destacou o ministro ao afirmar que a UFRGS certamente soube estabelecer criterios consentaneos com a realidade local.O ultimo argumento levantado pelo estudante e tambem rechacado pelo ministro Lewandowski foi quanto a necessidade de lei formal que autorizasse a criacao da acao afirmativa de reserva de cotas.Nesse sentido, ele observou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (Lei 9.394/96) deixou para as universidades o estabelecimento dos criterios que devem ser utilizados na selecao dos estudantes, tendo em vista a repercussao desses criterios sobre o ensino medio. O ministro destacou que a lei tem amparo no artigo 207 da Constituicao Federal que garante as universidades autonomia didatico-cientifica.Para ele, cada universidade procura atender as metas estabelecidas na Constituicao no que diz respeito ao atingimento de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidaria.VotosA ministra Rosa Weber acompanhou o relator e votou pelo desprovimento do Recurso Extraordinario (RE) 597285, sob o argumento de que o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul guarda absoluta consonancia com a Constituicao Federal quando estabelece como seu fundamento a dignidade da pessoa humana e tem como objetivo fundamental a erradicacao da pobreza, a reducao das desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza.Segundo a ministra Rosa Weber, o edital do vestibular de 2008 da universidade para o curso noturno de Administracao, objeto do recurso extraordinario, previa que haveria 112 vagas para acesso universal e 48 reservadas para alunos egressos de escola publica, portanto todos os candidatos ja sabiam quantas vagas estavam em disputa.Tambem acompanhando o voto do relator, o ministro Luiz Fux considerou que o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mais adequado do que a adocao de cotas etnico-raciais. E um dado empirico que os alunos de escola publica e os afrodescendentes tem dificuldade de acesso as universidades publicas, apontou.O ministro Joaquim Barbosa votou