dos atos processuais. Entao o principio da efetividade ele se revela muito oportuno no processo de execucao. No processo de execucao e justamente quando o credor, quer o cumprimento da obrigacao, e a satisfacao do seu direito. Principio da atipicidade A atipicidade que iremos falar, e a dos meios executivos. Entao, atipicidade dos meios executivos. Meios executivos atipicos. Sao meios executivos que nao estao tipificados em lei. Sao tecnicas de execucao, tecnicas executivas, que nao estao materializadas na lei. Fundamento: ate bem pouco tempo, o devedor executado, ele sabia o campo de atuacao do juiz, ele sabia exatamente o que o juiz poderia fazer, ou deixar de fazer. Todo o campo de atuacao estava definido em lei. Entao o juiz so podia praticar atos de execucao que estivesse expressas, tipificadas em lei. Com essas reformas processuais no campo da execucao, o legislador inseriu este principio da atipicidade a nossa codificacao. Hoje o legislador processual permite que o juiz lance mao de tecnicas executivas capaz de forcar o cumprimento da obrigacao, capazes de tornar o direito efetivado. Este principio da atipicidade ele esta materializado, ele esta positivado, la no artigo 461 paragrafo 5o do CPC: Art. 461. Na acao que tenha por objeto o cumprimento de obrigacao de fazer ou nao fazer, o juiz concedera a tutela especifica da obrigacao ou, se procedente o pedido, determinara providencias que assegurem o resultado pratico equivalente ao do adimplemento. (Redacao dada pela Lei no 8.952, de 13.12.1994) 5o Para a efetivacao da tutela especifica ou a obtencao do resultado pratico equivalente, podera o juiz, de oficio ou a requerimento, determinar as medidas necessarias, tais como a imposicao de multa por tempo de atraso, busca e apreensao, remocao de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessario com requisicao de forca policial. (Redacao dada pela Lei no 10.444, de 7.5.2002) Hoje, por uma autorizacao legislativa, o juiz pode adotar medidas necessarias, medidas atipicas, que nao estao previstas em lei. Medidas necessarias de tornar o direito do exequente, efetivo, ou seja, capaz de efetivar o direito do exequente. Que direito? Direito materializado no titulo executivo. Direito reconhecido, direito declarado no titulo executivo. Qual e a grande mudanca? Antigamente, todas as obrigacoes, se resolviam em perdas e danos. Tudo se resumia em obrigacao pecuniaria, obrigacao de pagar, entao so existia uma tecnica de execucao. Qual a tecnica de execucao voltada para forcar o adimplemento pecuniario? A obrigacao pecuniaria? Penhora. Acabou, nao pagou, responde com os seus bens. Essa era a unica tecnica de execucao. Entao a nossa legislacao foi alterada, permitindo entre ela, as outras obrigacoes especificas, seriam: de fazer, de nao fazer e de dar. Com o advento dessas novas obrigacoes, o legislador processual ele se viu na necessidade de municiar o juiz de tecnicas capaz de efetivar esses novos direitos, essas obrigacoes diferenciadas. Entao com essas reformas, a reforma de implementar esses novos direitos, o legislador criou tecnicas processuais algumas tecnicas processuais capaz de forcar o cumprimento da obrigacao na forma especifica. E deixou a criterio do juiz, outras tecnicas, outros mecanismos,