material (art.3o, III, da Constituicao Federal) e formal (art. 5o, da Constituicao Federal).[30]O principio da dignidade da pessoa humana que e um "principio basilar que fundamenta o Estado Democratico de Direito"[31] vincula-se ao direito da personalidade quando, faz: 9990 a) reverencia a igualdade entre os homens (art. 5o, I, CF); b) impedimento a consideracao do ser humano como objeto, degradando-se a sua condicao de pessoa, a implicar a observancia de prerrogativas de direito e processo penal, na limitacao da autonomia da vontade e no respeito aos direitos da personalidade, entre os quais estao inseridas as restricoes a manipulacao genetica do homem; c) garantia de um patamar existencial minimo.[32] Desta forma, de acordo com Rizzato Nunes nenhuma pessoa pode ser isolada eis que, nasce, cresce e vive em comunidade, sendo-lhe resguardada como meio de amparo a sua dignidade, a defesa de sua integridade fisica e psiquica, ate mesmo seu comportamento deve ser respeitado, devendo o homem ter direito a protecao a sua liberdade, sua intimidade, sua consciencia seja ela, religiosa, cientifica, espiritual[33], sendo que Elimar Szaniawski ensina: A ideia de que todo ser humano e possuidor de dignidade e anterior ao direito, nao necessitando, por conseguinte, ser reconhecida juridicamente para existir. Sua existencia e eficacia prescinde de legitimacao, mediante reconhecimento expresso pelo ordenamento juridico. No entanto, dada a importancia da dignidade, como principio basilar que fundamenta o Estado Democratico de Direito, esta vem sendo reconhecida, de longa data, pelo ordenamento juridico dos povos civilizados e democraticos, como um principio juridico fundamental, como valor unificador dos demais direitos fundamentais, inserido nas Constituicoes, como um principio juridico fundamental. [34] E a proposito "nao ha ramo do Direito Privado em que a dignidade da pessoa humana tenha mais ingerencia ou atuacao do que o Direito de Familia.[35]" 3 APLICACAO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA SEARA DA FAMILIA Dos principios acima elencados verificamos que este em epigrafe esta consagrado em todo o direito de familia, isto porque, todos sao iguais perante a lei, de acordo com o art. 5o da Constituicao Federal, sendo que "homens e mulheres sao iguais em direitos e obrigacoes, nos termos desta Constituicao; [...][36]Embora a igualdade ja fosse desejada desde os primordios, o seu principio tomou forca para alguns estudiosos, com a promulgacao das constituicoes dos Estados Unidos em 1787, e da Franca 1791. Outros, porem, dizem que a mola propulsora foi a Declaracao dos Direitos dos Homens de 1789[37] onde seu primeiro artigo ja apregoava "Artigo 1o- Os homens nascem e sao livres e iguais em direitos. As distincoes sociais so podem fundar-se na utilidade comum."[38]9991 A visao aristotelica difundida por Rui Barbosa sobre a igualdade e que "a regra da igualdade nao consiste senao em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que se desigualam (BARBOSA, 1949, p. 10-11)"[39]. Constitucionalmente falando, Maria Berenice Dias esclarece que o principio da igualdade "esta no seu preambulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justica. A igualdade e o primeiro dos direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5o): todos sao iguais perante a lei."[40]Florisa Verucci ensina que: "o principio da igualdade formal e