tem o dever de assegurar.Mas,e na hipotese de ter a crianca ou o adolescente sido vitima de abuso oumaus-tratos por parte de seus pais ou responsavel, nao sendo recomendavel seuretorno ao lar?Bem,nao desconhecemos que ocorrerao situacoes extremas e excepcionais em que,apesar de todo arcabouco juridico acima referido destinado a privilegiar amanutencao, o quanto possivel, da crianca ou adolescente em companhia de suafamilia natural, solucao diversa se fara necessaria, ainda que (epreferencialmente) em carater temporario.Mesmoem tais casos, a tomada de tao drastica decisao nao fica a cargo do ConselhoTutelar, mas sim e tambem de competenciaexclusiva da autoridade judiciaria, como pode ser facilmente visualizado daanalise do art.130 da Lei no 8.069/90: verificada a hipotese de maus-tratos,opressao ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsavel, A AUTORIDADEJUDICIARIA podera determinar, como medida cautelar, o AFASTAMENTO DO AGRESSORda moradia comum" (verbis- grifei).Maisuma vez, portanto, privilegia a lei a manutencao da crianca ou adolescente emsua familia de origem, determinando o afastamento cautelar nao do vitimizado (oque consistiria em mais uma violencia contra ele), mas sim do vitimizador, que dependendo a situacaopode mesmo ter sua custodia decretada[7].Issoobviamente nao significa que o Conselho Tutelar fica impossibilitado de resgatar e encaminhar para local segurouma crianca ou adolescente vitimizado em situacao que, claramente, nao sejarecomendavel seu imediato retorno ao lar, ate porque isto, a depender do caso,constitui-se numa verdadeira obrigacaode todo cidadao, ex vi do disposto no art.227, caput da Constituicao Federal e arts.4o,caput, 18 e 70 da Lei no 8.069/90,mas apenas que, na sequencia, a exemplodo que ocorre com as entidades de abrigo[8],e observado o prazo a estasdeferido, o orgao devera comunicaroficialmente o fato a autoridade judiciaria (ou Ministerio Publico)[9],para que sejam tomadas as medidasjudiciais que se fizerem necessarias, seja a determinacao do afastamento do agressor da moradiacomum[10],com o retorno da crianca ouadolescente a companhia de seus demais familiares, seja no sentido da aplicacaodas medidas previstas no art.101, inciso VIII e/ou art.129, incisos VIII a X,todos da Lei no 8.069/90.Casoa autoridade judiciaria entenda de fato necessario o afastamento da crianca ouadolescente da companhia de sua familia de origem, seja temporaria oudefinitivamente, devera entao encaminha-la, no curso do procedimentorespectivo, de preferencia a familias[11]integrantes de programas de acolhimento sob forma de guarda, tal qual previstonos citados art.260, 2o da Lei no 8.069/90 e art.227, 3o, inciso VI daConstituicao Federal (de modo a garantir a continuidade do exercicio, pelo vitimizado,de seu direito fundamental a convivencia familiar), para somente entao, nainexistencia ou inviabilidade dessa alternativa, se falar em abrigamento. Esseverdadeiro "resgate social"[12],repita-se, deve ser manejado apenas em situacoes extremas, em carater emergencial,diante de gravissimo e iminente riscoem que se encontre a crianca ou adolescente, de modo a nao causar-lhes um mal maior, decorrente do precipitado eindevido afastamento do convivio familiar.Valeainda repetir, que nao pode a medida ser determinada apenas em razao doconstatado estado de miserabilidade da familia (com todas as mazelas dairesultantes - em especial a desnutricaode criancas e adolescentes[13]),pois deve o Conselho Tutelar se empenhar em aplicar medidas que venham justamentea reverter esse quadro, atraves daorientacao, apoio, tratamento e promocaosocial de toda a familia.Evidente,tambem, que a falta de estrutura do municipio para aplicacao de