Teoria politica e constitucional brasileira: os formadores do Brasil a partir da analise dos anais da constituinte de 1823. Luiz Carlos Ramiro Junior* RESUMO O trabalho versara sobre os debates e temas levantados nos discursos da assembleia constituinte de 1823. Tendo em vista que tal fora dissolvida pelo Imperador D. Pedro I, e por conseguinte outorgou a Carta Constitucional de 1824, a relevancia dos debates anteriores esta em avaliar o que foi incorporado na primeira constituicao brasileira; bem como apreciar a recepcao de teorias politicas em que os constituintes se balizavam - modelos teoricos europeus e como isso se dava no contexto social brasileiro. A pretensao e de preencher uma lacuna nos estudos juridicos, concernente ao pensamento juridico e seu quadro comparativo o sentido da tradicao juridica brasileira. Por mais questionavel que seja o conteudo dessa tradicao, nao podemos facultar um mirar sobressalente sobre aqueles que abriram essa senda, como Jose Bonifacio, Marques de Caravelas, Silva Lisboa, dentre outros publicistas brasileiros. Um recurso metodologico importante que perpassa esse trabalho e da historia das ideias. No entanto, ha um cambio no sentido de tecer algumas consideracoes a respeito de temas que, nao so ficaram nos discursos dos parlamentares de 1823, mas refletiram disputas no ceio da sociedade, do periodo. Entao o objetivo esta em compreender o conteudo dos discursos proferidos na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil em 1823, nao apenas como aporte na compreensao do pensamento da elite politica e juridica de entao, bem como os pontos de inflexao desses discursos para demandas sociais. Alem de revalorizacao do pensamento dos formadores politicos e constitucionais do Brasil, aqui se faz uma consideravel uniao, que cremos ser imprescindivel, entre o panorama politico e o direito como um instrumento de poder naquele mundo formado por bachareis. PALAVRAS CHAVES: historia constitucional, pensamento juridico e teoria politica brasileira. Em 17 de abril do ano de 1823(...) os trabalhos na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil comecaram, mas como em politica nada e pura linha reta, ela nao concretizou seu principal objetivo. Por outro lado o sumo de seus quase sete meses de trabalho tambem nao foram descartados, quando, no dia 11 de novembro do mesmo ano, realizava seu ultimo dia de debates e legislacao para o pais. Neste dia ela foi dissolvida, e presos os irmaos Andrada, redatores e articuladores dos jornais Sentinela da Praia Grande e o Tamoio, pomo da discordia e do 'mal-estar' com o Imperador - que justificava a dissolucao com o argumento de combater o facciosismo que comprometeria a Nacao. O conteudo das questoes ali debatidas neste interim traduzem uma senda de preocupacoes, dilemas e, sobretudo, disputas acerca da ossatura politica do Brasil. Marcas figuraram na primeira Constituicao Brasileira, escrita pelo Conselho de Estado, e em particular pelo Marques de Caravelas. Este projeto acabou jurado como Constituicao em marco do ano seguinte (1824). A presente pesquisa sobre teoria politica brasileira, centrada nos anais da Constituinte de 1823, permite levar em conta a maneira como a elite politica de entao pensou o Brasil, e, conforme o leque de questoes foi