para o trabalho., como tambem noartigo 208 que fixa os deveres do Estado em relacao a materia, ambosrepresentam um direito subjetivo publico que possibilitam ao cidadao a buscapela sua concretizacao atraves de mecanismos juridicos suficientes para seexigir do Estado a sua prestacao, sendo este juntamente com a familia e asociedade os garantidores solidarios na efetivacao do direito educacional.E tendo em vista essadualidade, ou seja, enquanto direito expressamente previsto no sistema juridicobrasileiro, bem como a sua realizacao enquanto mecanismo de mudanca social eque o direito a educacao encontra desafios para a sua implementacao. Diantedisso, os principios que norteiam o assunto assumem funcao de grande relevanciauma vez que possuem a finalidade de direcionar o Estado na busca pelodesenvolvimento do povo brasileiro.Nesse sentido, aeducacao corresponde importante papel na promocao da justica e mobilidadesocial, alem de diminuir as desigualdades, sendo o principal mecanismo para aefetivacao do principio da dignidade pessoa humana.4.2 Principios Constitucionais do EnsinoNao descuidou oConstituinte de 1988 ao estabelecer os principios que regeriam o sistema deensino no Brasil, prevendo-os expressamente no texto maior, sendo queposteriormente a eles foram agregados outros como forma de ampliar a extensaodas finalidades educacionais, tal modificacao ocorreu por meio da forma regularde se alterar o texto da Lei Magna, que possui caracteristicas rigidas como anossa, ou seja, atraves das Emendas Constitucionais.[50]No entanto, antes de adentrarmosao tema relacionado aos principios constitucionais atinentes ao ensino,importante se faz esclarecermos o que seja principio e qual a sua importanciapara o ordenamento juridico.Segundo Celso AntonioBandeira de Mello Principio [...] e, pordefinicao, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele,disposicao fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes oespirito e servindo de criterio para sua exata compreensao e inteligenciaexatamente por definir a logica e a racionalidade do sistema normativo, no quelhe confere a tonica e lhe da sentido harmonico.[51]Quanto a suaimportancia, o eminente doutrinador pontifica que Violar um principio emuito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatencao ao principioimplica ofensa nao apenas a um especifico mandamento obrigatorio, mas a todo osistema de comandos. E a mais grave forma de ilegalidade ouinconstitucionalidade, conforme o escalao do principio atingido, porquerepresenta insurgencia contra todo o sistema, subversao de seus valoresfundamentais, contumelia irremissivel a seu arcabouco logico e corrosao de suaestrutura mestra. [52] Com a finalidade de melhor ilustrar oconhecimento exposto, a seguir transcreveremos o rol de principios do artigo206 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil:Art. 206. O ensino sera ministrado com base nosseguintes principios:I - igualdade de condicoespara o acesso e permanencia na escola[53];II - liberdade deaprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de ideiase de concepcoes pedagogicas, e coexistencia de instituicoes publicas e privadasde ensino;IV - gratuidade do ensinopublico em estabelecimentos oficiais;V - valorizacao dosprofissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para omagisterio publico, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamentepor concurso publico de provas e titulos, assegurado regime juridico unicopara todas as instituicoes mantidas pela Uniao;V - valorizacao dosprofissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para omagisterio publico, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamentepor concurso publico de provas