ao Governo do Estado de Roraima. Desta forma, a merenda e distribuida de acordo com a quantidade de alunos existentes na escola, duas vezes ao dia, sendo o cardapio elaborado pela COAN e enviado quinzenalmente para conhecimento da comunidade escolar.5.4.2 Dimensao FinanceiraO Projeto Politico Pedagogico enfatiza o uso das instalacoes da escola, bem como de seus equipamentos tecnologicos durante a implementacao das acoes. Para suprir a necessidade de falta de materiais que dificultam o desenvolvimento das acoes e praticas pedagogicas, alem das verbas oriundas de transferencia financeira, a escola movimentara recursos arrecadados atraves de eventos que serao promovidos pela integracao entre a escola e a comunidade como: bingo, rifas beneficentes, gincana e arraial. Esses recursos contribuirao para preservacao do espaco fisico, manutencao dos projetos desenvolvidos pela escola e formacao continuada dos profissionais, visando a melhoria da qualidade de ensino. Os equipamentos, instalacoes e materiais pedagogicos adquiridos por meio da captacao de recursos, serao utilizados pela comunidade com compromisso e equidade. Portanto, a escola adotara dentre uma sistematizacao, um cronograma de agendamento para que a utilizacao dos recursos didaticos ocorra de forma adequada, atendendo as necessidades educacionais dos alunos.5.4.3 Dimensao JuridicaA acao didatico-pedagogica da Escola Jesus Nazareno esta precedida de uma analise da realidade concreta do aluno, em consonancia com o Estatuto da Crianca e do Adolescente, com as Normativas do Conselho Estadual de Educacao do Estado, com a Constituicao Federal, com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacao 9394/96 e com os Parametros Curriculares Nacionais.Assim, a escola tomara como base da legalidade das acoes, bem como com relacao a outras esferas do sistema de ensino do meio em que esta inserida, as seguintes diretrizes:Lei No 8.069 de 1990 Estatuto da Crianca e do Adolescente e a Convencao Sobre os Direitos da Crianca, aprovada pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas de 20 de novembro de 1989.Resolucao CNE/CEB No 02/98 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.Resolucao CNE/CEB No 2/2001 Institui Diretrizes Nacionais para a Educacao Especial na Educacao Basica.LEI No 11.645, DE 10 MARCO DE 2008 - Estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, para incluir no curriculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tematica Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indigena.Lei de Diretrizes e Bases da Educacao 9.394/96 entre seus artigos, destacam-se o 14 e o 15, os quais ressaltam as seguintes determinacoes:Art. 14 Os sistemas de ensino definirao as normas da gestao democratica do ensino publico na educacao basica, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes principios:I participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do projeto pedagogico da escola;II participacao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (...);Art. 15 Os sistemas de ensino assegurarao as unidades escolares publicas de educacao basica que os integram progressivos graus de autonomia pedagogica e administrativa e de gestao financeira, observadas as normas de direito financeiro publico.6. DIAGNOSTICOA Escola Jesus Nazareno de Souza Cruz esta localizada na area periferica de Boa Vista RR e atende familias com renda mensal de um a tres salarios minimos, moradores dos bairros Jardim Carana, Cauame, Carana e Uniao. Tal publico