Cade o Carro?Ha quem chame de "Penhora Faz de Conta" aquelas que sao realizadas formalmente no papel, mas o bem e depositado com o proprio devedor/executado, que permanece na posse e utilizacao normal da garantia da execucao.A lei, desde 2006, ja dispoe que somente com a expressa anuencia do credor e que os bens penhorados poderao ser depositados com os executados, porem, alguns Juizes tem entendimento diferente e determinam desta forma, sendo raros os credores que agravam de tais decisoes.Jurisprudencia sobre o tema: aqui, aqui e aqui.Ja falamos sobre isso aqui, aqui e aqui.Mais um caso que demonstra a ineficacia da Penhora Faz de Conta aconteceu comigo semana passada:Cumprindo um mandado para remocao para o leilao, do bem penhorado e depositado com o executado, localizei o veiculo e fui ate o local conversar com o devedor, o qual muito educadamente me ludibriou ao pedir que eu aguardasse na sala ao lado, enquanto faria um telefonema. Nesse periodo o Depositario Judicial ficou junto ao carro. Em seguida, retorna dizendo que o carro nao estava mais com ele. O que de fato aconteceu. Rapidamente ele pediu para outra pessoa desaparecesse com o carro, a qual tambem enganou o depositario dizendo que somente iria retirar algumas coisas pessoais de dentro. O devedor foi conduzido a delegacia para o registro da ocorrencia.Frustrou-se assim o leilao e o direito do credor de ver a solucao eficaz de seu processo.Se desde o momento da penhora o veiculo tivesse sido depositado junto ao depositario judicial, a execucao estaria verdadeiramente garantida.Agora comeca-se tudo de novo... O STJ definiu que e possivel ocorrer a Busca e Apreensao de veiculo alienado fiduciariamente, mesmo faltando poucas parcelas para o pagamento integral do contrato. Ou seja: sem todas as parcelas em dia, o carro vai.Veja mais sobre Busca e Apreensao clicando aqui. Publicaremos uma serie de postagens sobre os mais variados tipos de "golpes" e "artificios" que foram combatidos pelo Judiciario e outros que, pelo contrario, se beneficiam do sistema juridico e da morosidade.Serao casos de sucessoes fraudulentas de empresas, cobrancas de creditos de agiotagem, assistencia judiciaria gratuita, laranjas, litigancia de ma-fe, entre outros. Conforme publicou o Conjur:Oficial de Justica nos EUADiferentemente do Brasil, nos EUA o oficial de Justica nao e necessariamente um funcionario do Judiciario. Em muitos estados americanos, o oficial de justica e um funcionario do escritorio do xerife (correspondente ao departamento de policia).Em diversos estados, pode ser uma pessoa particular, como um investigador que obtem uma licenca no estado para exercer essa funcao, ou pode ser empregado de uma empresa. O oficial de Justica Stephen Hartman, por exemplo, e empregado da empresa Klein Investigations and Consulting. Ele e licenciado para exercer as funcoes de oficial de justica, de investigador e de seguranca.O nome do cargo em ingles e licensed process server (servidor do processo licenciado), cargo que os dicionarios traduzem como oficial de justica. Porem, os dicionarios tambem traduzem como oficial de justica o cargo de bailiff, um funcionario do tribunal, que atua como uma especie de auxiliar do juiz durante julgamentos. Ele e encarregado de manter a ordem no