sem necessidade de estar expressa na lei. A gravidade do bullying pode ser sentida pela descricao dos seus atos, uma vez que quase todos sao considerados a luz do Direito penal como crimes.Artigo 2o A violencia fisica ou psicologica pode ser evidenciada em atos de intimidacao, humilhacao e discriminacao, entre os quais: I) Insultos pessoais; II) Comentarios pejorativos; III) Ataques fisicos; IV) Grafitagens depreciativas; V) Expressoes ameacadoras e preconceituosas; VI) Isolamento social; VII) Ameacas; VIII) Pilherias.Como o bullying engloba condutas discriminatorias, coloca-se em questao, como ficam os casos de racismo frente a essa regulamentacao dupla. Pode-se entender que no ambito escolar somente ha bullying, mesmo quando este expressa uma discriminacao do tipo racismo. Pode-se adotar a postura que o bullying nao se confunde com o racismo, pois esse e um crime especifico. Porem, mesmo essa posicao e complicada, uma vez que as praticas de bullying englobam praticas que tem tipificacao especifica, como a injuria, calunia, difamacao, roubo, furto, etc.. O que deve ficar claro, e que o bullying nao tem regulamentacao de crime na esfera penal, mas que e uma conduta nao desejada, ainda mais no ambito escolar. Assim, a questao que esta em jogo mais uma vez e se as leis penais tem validade no ambito escolar. A escola surge como uma especie de territorio a parte, em que as leis juridicas parecem quase nao valer. Um exemplo para ilustrar o problema: uma crianca que rouba pessoas na rua pode ser penalizada pelas leis penais, porem, o mesmo nao ocorre se uma crianca rouba continuamente na escola, pois seu ato pode nao ser considerado roubo, mas bullying. Os menores estao sujeitos a outros tipos de penas, conforme orienta o ECA, no artigo 104. Porem, e essa mesma lei que determina que crimes e contravencoes, assim consideradas de acordo com a lei penal, serao entendidas quando se tratarem de menores como atos infracionais (art. 103). O que geralmente ocorre nos casos de bullying e que os atos nao sao considerados criminosos, mas simplesmente problemas disciplinares a serem resolvidos no ambito escolar. A questao e muito complexa e parece descortinar os paradoxos da sociedade moderna na aplicacao do Direito. O bullying e uma conduta gravissima e deve ser criminalizada. Nao se pode tratar o bullying como ato indisciplinar, pelo menos na sua forma grave, pois essa pratica e altamente anti-social, com efeitos nocivos.O artigo terceiro da lei procura diferenciar algumas acoes de bullying classificando-as como acoes de violencia sexual, psicologica e acoes de exclusao social. Inicialmente a lei fala em violencias psicologicas e violencias fisicas, porem aqui a classificacao e outra. E espantoso que a violencia sexual tambem seja considerada aqui como uma das possibilidades da pratica de bullying, devido a gravidade que a sociedade moderna atribui ao desrespeito no ambito dos abusos sexuais de criancas. Acoes citadas como o abuso e assedio sexual, parecem mais graves do que as outras citadas nesse artigo.Artigo 3o O bullying pode ser classificado em tres tipos, conforme as acoes praticadas: I) Sexual: assediar, induzir e/ou abusar; II) Exclusao social: ignorar, isolar e excluir; III) Psicologica: perseguir,