area de abrangencia da propriedade, o prazoreduz-se ainda mais.Alem da usucapiaoextraordinaria e a ordinaria, que sao as mais usuais, o Codigo Civil institui ausucapiao constitucional ou especial, com o fito de regularizar aqueles quedetem a moradia do bem usucapido, tanto na seara rural, como urbana.Embora haja outrasmodalidade e muito o que se discorrer sobre o assunto, faz mister analisar ausucapiao urbana especial. Esta modalidade originalmente prevista na CartaMagna, [08] e a efetivacao da funcao social da propriedade, previstano mesmo diploma, entre outros fundamentos.O fundamento desseinstituto e a sancao ao proprietario por dar cumprimento a funcao social dapropriedade e beneficio ao possuidor que a atendeu. [09]A referidamodalidade de usucapiao e prevista no art. 1.240 do Codigo Civil, sendo, antes disto,ja descrita no Estatuto da Cidade, ora lei n.o 10.257 de 10/07/2001, mantendoconsonancia com o regramento constitucional.A dita, novamodalidade de usucapiao especial, prevista no art. 1.240-A, segue a mesmalinha, porem, trazendo outros elementos configuradores em sua instituicao, comose vera mais a frente.Antes, porem, ha quese discutir a possibilidade de usucapiao em face de co-proprietario, antes depassar a discutir a modalidade prevista do art. 1.240-A, que, em linhas gerais,permite a usucapiao da meacao do outro conjuge ou companheiro.IV DA USUCAPIAO DE BEM CONDOMINIALA jurisprudencia haalgum tempo ja tem se manifestado sobre a possibilidade de usucapir imoveiscondominiais.Com a separacao defato, ocorre o fim da comunicacao patrimonial, situacao juridica prevista desdea lei do divorcio [10] e reconhecida pela doutrina e jurisprudencia,independentemente de cautelar de separacao de corpos.Cabe, pois, adoutrina e a jurisprudencia interpretar que a regra constante do art. 1683 [11]do Codigo Civil, na realidade, e uma disposicao geral, aplicavel, portanto, atodos os regimes de bens, e nao apenas ao regime de participacao final nosaquestos, sob pena de violacao aos principios e postulados constitucionais,alem de ser clara hipotese de descumprimento do principio que veda oenriquecimento sem causa. A regra deve, pois, ser aplicada aos regimes decomunhao (parcial e universal), nao se podendo mais cogitar do ingresso dosbens adquiridos, no periodo de separacao de fato, a massa dos bens comuns docasal. [12]Com a morte, ocorre,a transmissao imediata do patrimonio, regra trazida no Codigo Civil em seu art.1.784, [13] em decorrencia do efeito da saisine.Aplica-se o chamado droitde saisine, originario do direito Frances. Segundo ele, o morto transmiteseus bens ao vivo, por consequencia automatica e imediata, independentemente daabertura do inventario. Esta se da depois, para mera formalizacao do atotransmissivo. [14]A lei preve que oabandono de coisa impoe perda do patrimonio, como dita o art. 1.275 do CodigoCivil. [15] Podendo, inclusive, ir ao Estado, se tal bem nao tiverna posse de outra pessoa, pois, para os fins da lei civil, a nao conservacao dopatrimonio e o inadimplemento das obrigacoes decorrentes do bem causa aconfiguracao do abandono. [16]Condominio eutilizacao do bem indivisivel por mais de uma pessoa, presente nos bens demeacao e heranca. [17]Estas conjugacoestem sido analisadas e interpretadas sistematicamente, promovendo julgadosinteressantes sobre o uso exclusivo de bem comum e, pelo lapso temporal, suaaquisicao por usucapiao.Nao refiro-me,embora haja julgados reconhecendo tal direito, na usucapiao de area comum emcondominio edilicio, por exemplo, mas, da usucapiao da cota parte de herdeirose meeiros. Neste