INTRODUCAOEsse trabalho, construido em 2010, foi apresentado a Faculdade deTecnologia SENAI CETIND como avaliacao da Disciplina ASPECTOS JURIDICOS DA GESTAO AMBIENTAL doCurso Gestao Ambiental Compartilhada e Governanca Publica. Alguns dadosprecisam ser atualizados, no entanto, a maioria das informacoes ainda erelevante. Boa pesquisa!Atividade: EXTRACAO DE AREIAMunicipio: CAMPO FORMOSOCENARIOA atividadeencontra-se interior do municipio de Campo Formoso. O local encontra-sedesmatado devido a atividade de agricultura familiar. No entorno ha pequenaspropriedades rurais com pastagens para a criacao de gado e pequenas manchas devegetacao nativa onde predominam arvores de pequeno porte. A extracao e manualcom o uso de ferramentas rudimentares como pas, enxadas e enxadetas. O licenciamento dessaatividade esta respaldado no Art. 225, 2o da Constituicao Federal; Codigo deMinas decreto Lei no 227/1967, artigo 47; Lei Federal 6938/1981, artigo 9o,inicio IV e artigo 10; Resolucao Conama no 001/1986, no 009/1990 no 10/1990, no237/1997, e no 369/2006, bem como a Lei Estadual no 10.431/2006 e DecretoEstadual no 11.235/2008.PRODUTOCARTOGRAFICOO processo de licencaexige uma planta georreferenciada em meio digital e levantamento GPS de navegacao,Datum SAD 69, sistema de coordenacao Universal Transversal Mercatos (UTM). Asescalas podem variar de 1:15.000 a 1: 2000.Apresentar plantasituacao e planta detalhada da area com informacoes referentes a coberturavegetal, area de vegetacao a ser suprimida, identificacao dos corpos dagua,areas de preservacao permanente area de configuracao final, conforme o plano deaproveitamento economico ou plano de lavra aprovada pelo DNPM. Obedecer as normas da ABNT e convencoestopograficas em escala 1: 2000. Atividade: EXTRACAO DE AREIA IMPACTO CAUSA LEIGISLACAO CONDICIONANTES NA COMUNIDADE INTERNA (Trabalhadores) Riscos de acidentes de trabalho Informalidades trabalhistas (trabalhadores, em sua maioria, nao tem carteira de trabalho assinada). Riscos de acidentes e problemas respiratorios devido a suspensao de particulas. Normas reguladoras de mineracao NMR 22 e NMR -12; Portaria DNPM no 237/01 artigo 2o da Lei Federal no 6.367 de 19 de outubro de 1976; de Decreto Lei no 5.452/1943 CLT; Portaria MTB 3214/78; NR 15 anexo 11; NR 9 NR 7; Conama 273/2000; Portaria no 3214 e NRS 1 a 23 do MTB; NR 15 anexo 11. Promover o fornecimento e o uso imediato dos Equipamentos de Protecao Individual EPIs, adequados as funcoes exercidas na area de operacao. Regularizar a documentacao trabalhista dos funcionarios para que tenham os direitos garantidos pelos direitos garantidos pelas Leis no pais. Umidificar o solo na area de servico, quando estiver seco para diminuir emissoes de poeira e /ou particulados. NA COMUNIDADE EXTERNO (Entorno) Aumento do trafego de veiculos na via de acesso a comunidade. Modificacao da paisagem local (poluicao visual) devido a formacao da cava. Doenca respiratoria causada pela emissao de poeira Lei 9605/98; Lei 10.431 06 BA. Dec. No 97632 de 10/04/89 lei 6938/81; Lei 6938/81; Norma reguladora de mineracao NRM 19. Lei 9605/98; Lei 6367/76; Norma reguladora de Mineracao NRM 09; Resolucao Conama 003/1990. Oferecer Programa de controle medico de saude (consultas Periodicas) e aplicar nas diversas etapas da mineracao normas de operacoes com prevencao contra poeiras a partir do uso de EPIs. NO MEIO AMBIENTE (Abiotico e biotico) Processar erosivos e assoreamento de corpos dagua proximos atraves de materiais. Afugentamento da fauna devido a emissao de ruido