de mestrado ou doutorado nasmesmas areas; (Redacao dada pela Lei no 12.014, de 2009)III trabalhadores em educacao, portadores de diploma decurso tecnico ou superior em area pedagogica ou afim. (Incluido pela Leino 12.014, de 2009)Paragrafo unico. A formacao dos profissionais daeducacao, de modo a atender as especificidades do exercicio de suas atividades,bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educacao basica,tera como fundamentos: (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009)I a presenca de solida formacao basica, que propicie oconhecimento dos fundamentos cientificos e sociais de suas competencias detrabalho; (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009)II a associacao entre teorias e praticas, medianteestagios supervisionados e capacitacao em servico; (Incluido pela Lei no12.014, de 2009)III o aproveitamento da formacao e experienciasanteriores, em instituicoes de ensino e em outras atividades. (Incluidopela Lei no 12.014, de 2009)Art. 62. A formacao de docentes para atuarna educacao basica far-se-a em nivel superior, em curso de licenciatura, degraduacao plena, em universidades e institutos superiores de educacao,admitida, como formacao minima para o exercicio do magisterio na educacaoinfantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental, a oferecida emnivel medio, na modalidade Normal. (Regulamento) 1o A Uniao, o DistritoFederal, os Estados e os Municipios, em regime de colaboracao, deverao promovera formacao inicial, a continuada e a capacitacao dos profissionais demagisterio. (Incluido pela Lei no 12.056, de 2009). 2o A formacao continuada e a capacitacao dosprofissionais de magisterio poderao utilizar recursos e tecnologias de educacaoa distancia. (Incluido pela Lei no 12.056, de 2009). 3o A formacao inicial de profissionais de magisteriodara preferencia ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursose tecnologias de educacao a distancia. (Incluido pela Lei no 12.056, de2009).Art. 63. Os institutos superiores de educacao manterao: (Regulamento)I - cursos formadores de profissionais para a educacaobasica, inclusive o curso normal superior, destinado a formacao de docentespara a educacao infantil e para as primeiras series do ensino fundamental;II - programas de formacao pedagogica para portadores dediplomas de educacao superior que queiram se dedicar a educacao basica;III - programas de educacao continuada para os profissionaisde educacao dos diversos niveis.Art. 64. A formacao de profissionais de educacao para administracao,planejamento, inspecao, supervisao e orientacao educacional para a educacaobasica, sera feita em cursos de graduacao em pedagogia ou em nivel depos-graduacao, a criterio da instituicao de ensino, garantida, nesta formacao,a base comum nacional.Art. 65. A formacao docente, exceto para a educacaosuperior, incluira pratica de ensino de, no minimo, trezentas horas.Art. 66. A preparacao para o exercicio do magisteriosuperior far-se-a em nivel de pos-graduacao, prioritariamente em programas demestrado e doutorado.Paragrafo unico. O notorio saber, reconhecido poruniversidade com curso de doutorado em area afim, podera suprir a exigencia detitulo academico.Art. 67. Os sistemas de ensino promoveraoa valorizacao dos profissionais da educacao, assegurando-lhes, inclusive nostermos dos estatutos e dos planos de carreira do magisterio publico:I - ingresso exclusivamente por concurso publico de provas etitulos;II - aperfeicoamento profissional continuado, inclusive comlicenciamento periodico remunerado para esse fim;III - piso salarial profissional;IV - progressao funcional baseada na titulacao ouhabilitacao, e na avaliacao do desempenho;V - periodo reservado a estudos, planejamento e avaliacao,incluido na carga de trabalho;VI - condicoes adequadas de