O processo eletronico [em funcionamento no TST desde 02/08/2010] vem despertando grande interesse, com ampla repercussao na midia. Entre outras, foram veiculadas duas materias no dia 27 de julho: uma, pelo Correio Braziliense (veja a materia) outra, no Bom Dia, Brasil, da TV Globo (veja a excelente reportagem) Noticia postada com adaptacoes. Fonte: www.tst.jus.br AUTENTICIDADE E FIDEDIGNIDADE DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL: O CASO DO E-STJ RESUMOEstuda o processo judicial digital como documento diplomatico arquivistico, focando a discussao do metadado como componente e instrumento para analise da fidedignidade e autenticidade do documento digital. Para isso busca compreender o e-STJ, software desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justica para o processamento de acoes judiciais por meio de autos digitais, em sua natureza de Sistema Informatizado de Gestao Arquivistica de Documentos (SIGAD); verifica o nivel de aderencia do e-STJ ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestao de Processos e Documentos do Judiciario Brasileiro (MoReq-Jus) e, utilizando o ferramental teorico e metodologico da diplomatica, propoe a decomposicao e analise critica dos elementos constitutivos do processo judicial digital.PROBLEMA A Constituicao Federal brasileira dispoe em seu artigo 5, inciso LXXVII, que a todos, no ambito judicial e administrativo, sao assegurados a razoavel duracao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitacao. A necessidade de o legislador editar uma norma constitucional nesses termos reflete uma das insatisfacoes historicas da sociedade brasileira: a morosidade do Poder Judiciario. Essa morosidade pode ser explicada a partir de varios aspectos: anacronismo das leis, falta de estrutura dos orgaos do Poder Judiciario, aumento constante do numero de acoes judiciais iniciadas a cada ano. Porem, nesta primeira decada do seculo XXI, o debate entre juristas, administradores e profissionais da informacao, sobre a questao morosidade versus modernizacao do Poder Judiciario tem convergido para a ideia de que a celeridade, seguranca e transparencia da prestacao jurisdicional somente sera alcancada a partir do desenvolvimento de um novo conceito sobre um documento de arquivo em particular, o processo judicial.Em 19/12/2006, foi promulgada a Lei n. 11.419, um marco para a informatizacao do processo judicial no pais. Essa lei dispos em seu artigo 8 que: Os orgaos do Poder Judiciario poderao desenvolver sistemas eletronicos de processamento de acoes judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas. Com isso diversos Tribunais iniciaram o desenvolvimento ou aquisicao de softwares para processamento das acoes judiciais por meio de autos digitais. Em 2009, o Superior Tribunal de Justica (STJ) julgou a incrivel quantidade de 300 mil acoes judiciais. No mesmo ano a instituicao iniciou o projeto STJ na era Virtual, que resultou na digitalizacao de todos os processos do Tribunal e desenvolvimento do software e-STJ que, acessivel pela World Wide Web, permite tanto a visualizacao e gestao arquivistica dos autos, quanto a pratica dos atos processuais pelos Ministros, servidores, advogados e membros do Ministerio Publico. Tanto a doutrina, quanto a legislacao arquivistica patria sao pacificas ao compreenderem os Sistemas Informatizados de Gestao Arquivistica de Documentos (SIGADs), como ferramentas desenvolvidas para produzir, receber,