PROCESSO 1 DefinicaoO processo e a relacao juridica, autonoma da relacao de direito material, que se estabelece entre o autor e o reu, diante da jurisdicao, com a finalidade de ser resolvida a lide.2 Elementos do processoI Elementos subjetivos:a) Partesb) Orgao jurisdicional e auxiliaresc) Ministerio PublicoII Elementos objetivos:a) Pretensao do autor e defesa do reub) Atos processuaisc) Provas, etc 3 Especies de processoa) Processo de conhecimentob) Processo de execucaoc) Processo Cautelar 4 Pressupostos processuaisOs pressupostos processuais sao requisitos que estao relacionados a propria existencia do processo e ao seu desenvolvimento valido. Podem ser subjetivos ou objetivos. I - Pressupostos processuais subjetivos Em relacao as partes Capacidade postulatoria Capacidade processual Em relacao ao juiz ou juizo Orgao investido de jurisdicao Competente II - Pressupostos processuais objetivos extrinsecos a relacao a) Litispendencia b) Coisa julgada c) Transacao d) Compromisso e) Perempcao f) Falta de pagamento das custasIII - Pressupostos processuais objetivos intrinsecos a relacao a) Peticao inicial apta b) Citacao valida c) Procedimento legal (devido processo legal) AULA 11SUJEITOS DO PROCESSO 1 Os sujeitos do processo A relacao juridica processual e formada por partes (Autor e reu) e juiz. No entanto, ha outros personagens que participam do desenvolvimento do processo de forma essencial ou esporadica. Sao eles: o Ministerio Publico, os advogados, os analistas e tecnicos judiciarios, os oficiais de justica, os distribuidores, os contadores, etc. 2 Ministerio Publico Este orgao nao integra o Poder Judiciario, sendo um orgao independente. Porem, o mesmo exerce funcao essencial a justica.2.1 O ministerio Publico possui duas funcoes:a) Parte no processo (art. 81 do CPC) Acao penal publica incondicionada, acao civil publica, etc. b) Custos legis ou fiscal da lei (Arts. 82 e 83 do CPC) Interesse de menores, interesse publico, etc. 2.2 Sao principios do Ministerio Publico (art. 127 da CF/88):2.2.1 Unidade O principio da unidade deve significar a capacidade e a possibilidade dos membros do Ministerio Publico agirem como se fossem um so corpo, uma so vontade. A manifestacao de um deles vale, portanto, como manifestacao de todo o orgao.2.2.2 Indivisibilidade A indivisibilidade e uma decorrencia daquela unidade, pois torna possivel a reciprocidade na atuacao, podendo os membros do Ministerio Publico substituirem-se reciprocamente sem prejuizo do ministerio comum.2.2.3 Independencia funcional Pelo principio da independencia funcional, os membros do Ministerio Publico nao devem subordinacao intelectual ou ideologica a quem quer que seja, podendo atuar segundo os ditames da lei, do seu entendimento pessoal e da sua consciencia.3 Advocacia Constitui funcao essencial a justica, atividade essa exercida por bachareis em direito, regularmente aprovados e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Sao funcoes exclusivas do advogado a postulacao perante os orgaos do Poder Judiciario e as atividades de consultoria, assessoria e direcao juridica (Art. 33 a 35 da CF/88). 3.1 Dos direitos e deveres basicos do advogado (Lei no 8.906/94)Art. 7o Sao direitos do advogado:I - exercer, com liberdade, a profissao em todo o territorio nacional;II a inviolabilidade de seu escritorio ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondencia escrita, eletronica, telefonica e telematica, desde que relativas ao exercicio da advocacia;