que efetuar troca sem a devida autorizacao assumira para si as penalidades impostas pela fiscalizacao da Secretaria de Estado da Educacao;7.5 - No ato de pagamento da primeira parcela a empresa devera apresentar ART de execucao autenticada em duas vias (uma via ficara anexada a prestacao de contas e outra a escola devolvera a Secretaria de Estado da Educacao);7.6 - Informamos, tambem, que no inicio da obra devera apresentar o Diario de Obra com Termo de Abertura.7.7 - A empresa Adjudicataria, devera ter profissional habilitado junto ao CREA com registro, conforme previsto e identificado na licitacao para proceder em qualquer obra ou servico visita tecnica com comprovacao em anotacao registrada no Diario de Obra com anuencia do Diretor da Unidade Escolar e/ou tecnico indicado pela Secretaria de Estado da Educacao, obedecendo ao cronograma de execucao, conforme relacionado: - para 07 dias: o minimo de uma visita tecnica; - para 15 dias: o minimo de duas visitas tecnica; - para 30 dias: o minimo de quatro visitas tecnica; - para 45 dias: o minimo de seis visitas tecnica; - para 60 dias: o minimo de oito visitas tecnica; - para 90 dias o minimo de doze visitas tecnica. - para 120 dias: o minimo de dezesseis visitas tecnica.7.8 - O cumprimento dessas exigencias e de responsabilidade de toda e qualquer empresa contratada pela Secretaria de Estado da Educacao.7.8.1 - A copia do Diario de Obra que comprove este acompanhamento pelo tecnico vinculado a empresa em epigrafe, fara parte integrante da Prestacao de Contas sob a pena de nao proceder ao pagamento de parcelas, caso este nao esteja em harmonia com o curso da obra.7.9 - Apos o inicio da obra o Diario nao podera sair da Unidade Escolar sem autorizacao da SEE.7.10 - Apos a verificacao da qualidade dos servicos objeto deste Edital, em conformidade com a especificacao, o NUCLEO DE OBRAS DA REDE FISICA da Secretaria de Estado da Educacao estabelecera aceitando-o e recebendo-o.7.11 Apos o inicio da obra o Diario nao podera sair da Unidade Escolar sem autorizacao da SEE7.12 Fica a CONTRATADA obrigada tambem a apresentar a comprovacao de quitacao das obrigacoes trabalhistas e previdenciarias, referentes aos trabalhos que executaram a obra, bem como as fiscais e parafiscais.7.13 - A CONTRATADA e responsavel pelo seguro de seu pessoal, sendo igualmente responsavel pelo seguro de responsabilidade civil e danos contra terceiros.7.14 Os servicos, deverao ser executados conforme descrito no Memorial Descritivo/Especificacoes Tecnicas e Cronograma Fisico-Financeiro a contar da data da emissao da Ordem de Servico.8 - CLAUSULA OITAVA DAS OBRIGACOES:8.1 - Os servicos serao realizados com rigorosa observancia dos projetos e respectivos detalhes, bem como estrita obediencia as prescricoes e exigencias das especificacoes da CONTRATANTE que serao considerados como parte integrante do presente contrato.8.2 - Podera a CONTRATANTE, a seu criterio, exigir a demolicao para reconstrucao de qualquer parte da obra, sem qualquer onus para a CONTRATANTE caso essa tenha sido executada com impericia tecnica comprovada, ou em desacordo com o Projeto, Normas e Especificacoes, e ainda, em desacordo com as determinacoes da fiscalizacao, nos termos do artigo 69, da Lei