REGIMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DR. MOACYR TEIXEIRAINDICETITULO I DasDisposicoes Preliminares Capitulo I Da Caracterizacao Capitulo II Dos Principios eObjetivos da Escola Capitulo III Da Organizacao e Funcionamento TITULO II DaGestao DemocraticaCapitulo I Dos Principios Capitulo II Das Instituicoes Escolares Capitulo III Dos Colegiados SecaoI - Do Conselho de Escola SecaoII - Dos Conselhos Serie/Ano/ Termo Capitulo IV Das Normas de Gestao e Convivencia SecaoI - Dos Direitos e Deveres dos Servidores e Funcionarios SecaoII - Dos Direitos e Deveres dos Alunos e de seus Responsaveis Secao III- Da responsabilidadeIndividual e Coletiva na Manutencao do predio e Equipamentos Capitulo V Dos Planos TITULO III DoProcesso de AvaliacaoCapitulo I Dos Principios Capitulo II Da Avaliacao Institucional Capitulo III Da Avaliacao do Ensino e da Aprendizagem TITULO IV DaOrganizacao e Desenvolvimento do EnsinoCapitulo I Da Caracterizacao, Niveis, Cursos e Modalidades deEnsino Capitulo II Dos Curriculos Capitulo III Da Progressao Continuada Capitulo IV Da Progressao Parcial Capitulo V Dos Projetos Especiais TITULO V DoEstagio de Alunos do Ensino MedioCapitulo I Da Caracterizacao TITULO VI DaOrganizacao Tecnico Administrativa Capitulo I Da Caracterizacao Capitulo II Do Nucleo de Direcao Capitulo III Do Nucleo Tecnico-Pedagogico Capitulo IV Do Nucleo Administrativo Capitulo V Do Nucleo Operacional Capitulo VI Do Corpo Docente Capitulo VII Do Corpo Discente Capitulo VIII Das Atribuicoes TITULO VII DaOrganizacao da Vida Escolar Capitulo I Da Caracterizacao Capitulo II Das Formas de Ingresso, Classificacao e Reclassificacao Capitulo III Da Frequencia e Compensacao de Ausencias Capitulo IV Da Promocao e da Recuperacao Secao I DaPromocao Secao II- DosEstudos de Recuperacao Capitulo V Da Expedicao de Documentos de Vida Escolar TITULO VIII DasDisposicoes GeraisTITULOIDAS DISPOSICOES PRELIMINARESCapitulo IDa CaracterizacaoArtigo 1o - A Escola EstadualDr. Moacyr Teixeira, com sede Rua Prefeito Jose Carlos Ferraz, 181. Centro,nesta cidade de Estrela do Norte, administrada pela Secretaria de Estado daEducacao e Jurisdicionada a Diretoria de Ensino da Regiao de Mirante doParanapanema, com base nos dispositivosconstitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional eno Estatuto da Crianca e do Adolescente, respeitada as normas regimentaisbasicas, reger-se-a por este regimento.Paragrafo Unico - Aescola foi criada pelo Decreto 14, Diario Oficial do Estado (DOE) de 17/02/1952.Foi instalada pelo Decreto 52.597 publicado no Diario Oficial do Estado no dia30/12/1970. Com a redistribuicao da rede fisica no ano de 1.976, houve fusaodas escolas agrupadas do municipio, passando a denominar-se Escola Estadual dePrimeiro e Segundo Grau de acordo com a Resolucao SE no 19, de 24/01/1976. Em1978, foi autorizado o curso de segundo grau: Habilitacao Plena deContabilidade, fundamentada na Resolucao SE no 11 D.O. E de 01/02/1978. Em1.984, a Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau de Estrela do Norte, passoua denominar-se Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau Dr. MoacyrTeixeira, pelo Decreto no 22.672 do DOE07/09/1984. No ano de 2005 devido ao processo de municipalizacao Resolucao SE 82, publicada no DOE de10/11/2005, esta escola passou a atender somente Ciclo II do EnsinoFundamental, Educacao de Jovens e Adultos e Ensino Medio. Em 2006 foiimplantada a Escola de Tempo Integral para o curso de Ensino Fundamental CicloII. Atualmente escola denomina-se EscolaEstadual Dr. Moacyr Teixeira. Artigo 2o - EstaUnidade Escolar