ALIENACAO PARENTAL UMAFORMA DA LEI TUTELAR E PROTEGER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Este artigo aborda odireito fundamental da crianca e do adolescente ate mesmo dentro do conviviofamiliar, como forma do Estado proteger a familia, bem como todos seus integrantesde qualquer tipo de lesao, ou praticas condenadas pela infringencia dos principiosda dignidade da pessoa humana.Uma vez que com a praticada alienacao parental o convivio familiar acaba se rompendo e atraves de tutelae protegida por leis, como a Lei 12.318/2010 que regulamenta a alienacaoparental, a CF/88 e seus principiosbasilares do bom e do justo, o ECA/90, Estatuto da Crianca e do Adolescente,que procura assegurar todos esses direitos essenciais para acrianca e ao adolescente. 1. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Com a evolucao da humanidade,principalmente apos o marco da Segunda Guerra Mundial, em que ocorrerampraticas de atrocidades crueis com pessoas como se fosse algo normal, foi dessaforma que o ser humano se conscientizou que deveriam existir novas regras querespeitassem o direito do individuo acima do direito do Estado.A partir de entao, foi realizada umareformulacao do direito positivo de Kelsen, no qual tudo era em torno das leis,trazendo ao ambito juridico o valor da dignidade da pessoa humana, ou seja, alei cedeu espaco para os principios e que nenhuma acao poderia ser incongruentecom os direitos fundamentais do ser humano.Com uma grande carga axiologica, oprincipio da dignidade da pessoa humana volta-se para a filosofia com umconteudo etico, que procura respeitar a autonomia da vontade (cada qual decideo rumo de sua vida, exerce sua vontade); respeitar a integridade fisica emoral; nao coisificacao do ser humano; valor intrinseco (e inerente de cada um,valor inviolavel desde o nascimento); minimo existencial.Segundo o filosofo Immanuel Kant (1785,Parte I), toda pessoa, todo ser racional existe como um fim em si mesmo, e naocomo meio para uso arbitrario pela vontade alheia.Mas a essencia do principio da dignidadeda pessoa humana para alguns estudiosos tem base no principio do direitonatural, esse conjunto de regras que sao inatas na natureza humana, e por elasse rege a fim de agir com retidao, ecujos preceitos sao universais e imutaveis no tempo e no espaco.1.1 DIREITOSFUNDAMENTAISOs direitos fundamentais sao consideradosvalores basicos existente para regular a vida dignamente em sociedade,abrangendo em seu aspecto material a etica e no aspecto formal a norma. Segundoo professor George Marmelstein (2008, p.20) define o direito fundamental:Saonormas juridicas, intimamente ligadas a ideia de dignidade da pessoa humana ede limitacao do poder, positivadas no plano constitucional de determinadoEstado Democratico de Direito, que, por sua importancia axiologica, fundamentame legitimam todo o ordenamento juridico.Coma promulgacao da Constituicao Federal de 1988 foram reconhecidos os direitosfundamentais e estruturados no titulo II. A partir desse reconhecimento comonorma constitucional realcou sua forca normativa.Garantindoassim sua maxima efetivacao de aplicabilidade imediata, entretanto nesseextensivo rol disposto no Art. 5o naoforam englobados todos os direitos fundamentais existe direitos implicitosaliados a previsao da clausula de abertura que permite que novos direitos sejamalcancados e defendidos..1.1.1 DIREITOFUNDAMENTAL DE CONVIVENCIA FAMILIAR SAUDAVELComo e possivel se definir por um diretode convivencia familiar , quando se sabe que e assegurado pela Constituicao Federalde 1988 no Art. 227 e que e direito