e que deve ser corretamente nominado. Essa sensacao de desconforto que perpassa por toda a sociedade brasileira, gerando uma incompreensao sobre o que acontecera em seguida caso a presidenta eleita seja deposta, essa sensacao tem nome. Tambem o sentimento generalizado de que haveria uma traicao por parte do vice-presidente tem qualificacao no campo do Direito. Ha, nesse estado de coisas que vivemos, uma grave ruptura constitucional.Assim ocorre porque, no sistema politico-eleitoral vigente no pais, consagrado pela Constituicao Federal de 1988, a legitimidade do vice-presidente e subordinada ao presidente. A ultima eleicao em que presidente e vice-presidente concorreram por partidos ou coligacoes distintas, com apresentacao de programas de governo apartados, se deu em 1960, em sintonia com o sistema politico vigente a epoca. Pela Lei no 9.504, de 1997, que estabelece as normas para as eleicoes atuais, quem e eleito e o presidente (Art. 2o, caput), sendo a eleicao do vice-presidente de importancia vinculada e subordinada ao presidente (Art. 2o, 4o). O registro da candidatura presidencial deve ser instruido com a apresentacao das propostas defendidas pelo candidato a presidente (Art. 11, inciso IX), estando o vice-presidente vinculado a elas, em virtude de sua legitimidade subordinada.Nestes termos, a posse de um vice-presidente em virtude de ausencia definitiva do presidente, por morte, impedimento ou qualquer outra razao, nao autoriza, de forma alguma, a construcao de um novo governo, um novo programa e uma nova coligacao. A ele cabe, pelo contrario, dar continuidade aos projetos registrados na Justica Eleitoral e debatidos durante o periodo eleitoral, com a mesma coligacao que venceu as eleicoes e com deferencia constitucional a soberania popular.A situacao difere completamente, por exemplo, de um presidente que, apos a eleicao, implementa politicas que parcela da populacao entenda como contraditorias com os compromissos de campanha. Isso porque, no processo democratico desenvolvido dentro da normalidade constitucional, o governo eleito sempre cumprira mais, ou menos, o programa e as promessas apresentadas durante as eleicoes. E natural que isso ocorra, sendo a satisfacao da populacao com as politicas implementadas aferida nas eleicoes seguintes, nas quais os governantes sao responsabilizados diretamente pelos resultados de suas acoes e o mecanismo de accountability proprio de regimes presidencialistas.Outra hipotese, absolutamente distinta, seria a substituicao do governo eleito por outro que nao se submeteu ao escrutinio eleitoral: a propria prestacao de contas com a sociedade resta prejudicada, na medida em que sequer ha programa de governo registrado ou mesmo promessas de campanha a serem fiscalizadas e exigidas pela populacao. O impeachment, previsto na Constituicao e com regras definidas pela Lei no 1.079, de 1950, e, por sua natureza, sancao de natureza pessoal, resultante da apuracao e condenacao por crime de responsabilidade. O impeachment de presidente nao se presta, portanto, a substituir o governo eleito.Dessa forma, a aprovacao de impedimento da presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional nao confere um cheque ao branco ao vice-presidente Michel Temer, como se lhe fosse autorizado rifar o programa de governo defendido pelo partido que encabeca a coligacao eleita pela populacao, ao arrepio das normas eleitorais e da legitimidade democratica. Entendimento contrario caminharia frontalmente contra o principio da