racional do solo, subsolo, da agua e do ar;III a protecao dos ecossistemas, com a preservacao das areas representativas;IV o planejamento, monitoramento e fiscalizacao do uso dos recursos ambientais;V o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;VI o incentivo ao estudo e a pesquisa, visando o uso racional e a protecao dos recursos ambientais;VII a recuperacao das areas degradadas;VIII a conservacao da fauna e flora;IX a concessao, na forma da lei, de incentivos fiscais para implantacao de projetos de natureza conservacionista, que visem ao uso racional dos recursos naturais, especialmente os destinados ao reflorestamento, a preservacao do meio ambiente e as bacias onde estao localizados os mananciais de interesse social;X a educacao ambiental a todos os niveis de ensino, de maneira integrada e multidisciplinar, inclusive a educacao da comunidade, objetivando capacita-la para participacao ativa na defesa do meio ambiente.CAPITULO IIDOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZESArt. 7o - A Politica Estadual de Meio Ambiente tem por objetivo a preservacao, melhoria e recuperacao da qualidade ambiental propicia a vida, visando assegurar, no Estado, o desenvolvimento sustentavel, de acordo com as seguintes diretrizes:I o desenvolvimento se dara de forma sustentavel, compatibilizando o desenvolvimento economico-social com a conservacao da qualidade do meio ambiente e do equilibrio ecologico;II - serao definidas areas prioritarias para acao governamental visando manter a qualidade, o equilibrio ecologico e a biodiversidade;III serao definidos criterios e padroes de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;IV estimulo ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;V - difusao de tecnologias de manejo do meio ambiente e de dados e informacoes ambientaisVI estimulo a formacao de uma consciencia publica sobre a necessidade de preservacao da qualidade ambiental e do equilibrio ecologico;VII buscar a preservacao e restauracao dos recursos ambientais com vistas a sua utilizacao racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutencao do equilibrio ecologico propicio a vida;VIII - a integracao da gestao ambiental com a gestao de recursos hidricos e do uso e ocupacao do solo;VII - imposicao, ao poluidor e ao predador, da obrigacao de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuario, da contribuicao pela utilizacao de recursos ambientais com fins economicos.CAPITULO IIIDOS INSTRUMENTOSArt. 8o Sao instrumentos da Politica Estadual de Meio Ambiente:I - o plano estadual de meio ambiente;II o licenciamento ambiental;III - a avaliacao de impactos ambientaisIV - o zoneamento ambientalV - o estabelecimento de padroes de qualidade ambientalVI - o sistema estadual de unidades de conservacaoVII - o sistema estadual de informacoes do meio ambienteVIII - o monitoramento ambientalIX - a fiscalizacao ambientalX - o relatorio de qualidade do meio ambienteXI - os instrumentos economicos, estimulos e incentivosXII a educacao ambientalXIII o cadastro tecnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientaisSECAO IDO PLANO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTEArt. 9o - O Plano Estadual de Meio Ambiente, a ser aprovado pelo Conselho Estadual de meio Ambiente - CONSEMA, sera o instrumento de implementacao da politica estadual e prevera a adocao de medidas indispensaveis a utilizacao racional da natureza e reducao da poluicao resultante das