1.062, c/c o art. 1.262, ambos do Codigo Civil de 1916. DESCARACTERIZACAO DA MORA. Descaracterizada a mora por exigencia de encargos abusivos e excessivos. PEDIDO DE APLICACAO DE PENA DE CONFISSAO AO REU E DE PRESUNCAO DE VERACIDADE DAS ALEGACOES DO AUTOR. DESCABIMENTO. REPETICAO DO INDEBITO. Viavel, na forma simples. Admissivel a compensacao. SUCUMBENCIA REDISTRIBUIDA. COMPENSACAO DE HONORARIOS. PRELIMINARES AFASTADAS. APELACAO DO REU PROVIDA EM PARTE. APELACAO DO AUTOR CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelacao Civel No 70021866074, Nona Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 19/03/2008) Ainda, importante sinalar a inviabilidade de substituicao da Taxa Referencial (TR) por outros indices, tais como IPC, INPC ou IGP-M, sob pena de desequilibrio da equacao financeira previamente estabelecida no contrato de financiamento. Assim, o saldo devedor deve ser reajustado pelo indice de atualizacao monetaria das cadernetas de poupanca, conforme pactuado. 5. Da Tabela Price e da capitalizacao dos juros: o instrumento contratual elegeu a Tabela Price como sistema de amortizacao da divida. Este Colegiado nao tem admitido tal metodo, por ser provocador, por sua formula exponencial, da capitalizacao dos juros, ou juros sobre juros, fenomeno vedado pelo nosso sistema juridico (Decreto no 22.626/33 e Sumula 121 do Supremo Tribunal Federal), salvo excecoes expressamente autorizadas pela lei (Sumula 83 do Superior Tribunal de Justica), que nao e o caso. Lendo artigo, na Revista de Direito do Consumidor (no 29, p. 81), de Marcio Mello Casado a respeito da Tabela Price, diz ele: ... a matematica e uma ciencia exata, onde nao se admitem diversas explicacoes para o mesmo fenomeno. Assim, em havendo o elemento (1 + i)n na equacao, ha a presenca de formula que prestigia a contagem de juros sobre juros. Conclui dizendo ser incontroversa, nesse metodo, a capitalizacao dos juros. Nesse mesmo sentido, o Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, relator do acordao do REsp no 410.775/PR (DJ 10/05/2004), termina o seu voto, dizendo que o fato e que o sistema mesmo de amortizacao pela Tabela Price parte do conceito de juros compostos, dai decorrendo um plano de amortizacao em prestacoes periodicas e sucessivas, considerado o termo vencido. Com isso, a aplicacao de juros sobre juros e inerente ao proprio sistema. Em vista da analise minuciosa da materia feita pelo Des. ADAO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO no acordao da Apelacao Civel no 70004897351, do qual foi relator, transcrevo parte do voto la proferido e o integro ao meu como razao de decidir, na parte que interessa de sua ementa: ............... 4. Efeito-capitalizacao. Aplicacao da Tabela Price. Neste sistema os juros crescem em progressao geometrica e nao em progressao aritmetica, caracterizando juros sobre juros ou anatocismo. E na prestacao da Price que estao disfarcados os juros compostos, porque nao sao incluidos e nem abatidos do saldo devedor, mas sim, compoem, ditos juros compostos, a prestacao, em virtude da funcao exponencial contida na formula do Sistema Price. Em tais circunstancias, o mutuario paga mais juros em cada prestacao, em prejuizo da amortizacao do debito, de modo que o saldo devedor dado de extrema relevancia para o financiado ou mutuario