Estatuto daCrianca e do Adolescente, tambem disciplina a materia, informando no artigo 22que Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educacao dos filhosmenores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigacao de cumprir efazer cumprir as determinacoes judiciais.A Constituicao Federal vemregular o conteudo do poder familiar no artigo 229, dispondo que os pais tem odever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem odever de ajudar e amparar os pais na velhice, carencia ou enfermidade.Como se pode verificar nosartigos acima mencionado, o primeiro item a ser tutelado pelo poder familiar eo dever de sustento, criacao, educacao e guarda. Dessa maneira ocorrendo violacaopor parte dos pais aos direitos que protegem a crianca e o adolescente poderaser decretada a perda do poder familiar em relacao a um ou a ambos osgenitores.A aplicacao da destituicao dopoder familiar gera efeitos graves tanto na vida do filho quanto na vida dospais, isto porque com a aplicacao da medida, os pais perderao a autoridade eprerrogativas que tinham em relacao aos filhos, havendo dessa forma a extincaodo vinculo afetivo existente entre eles, por isso e que so poderemos ter a aplicacaoda destituicao nos casos previstos em lei, e quando houver o melhor interesse dacrianca e adolescente.O artigo 1635 do Codigo Civildetermina a destituicao do poder familiar so podera ser aplicada por meio deuma decisao judicial.Art. 1.635. Extingue-se o poderfamiliar:I - pela morte dos pais ou dofilho;II - pela emancipacao, nos termosdo art. 5o, paragrafo unico;III - pela maioridade;IV - pela adocao;V - por decisao judicial, naforma do artigo 1.638. Ja o artigo 1638 do Codigo Civilvem regular as hipoteses em que o juiz podera determinar atraves da decisaojudicial, a destituicao do poder familiar:Art. 1.638. Perdera por atojudicial o poder familiar o pai ou a mae que:I - castigar imoderadamente ofilho;II - deixar o filho em abandono;III - praticar atos contrarios amoral e aos bons costumes;IV - incidir, reiteradamente, nasfaltas previstas no artigo antecedente.A destituicao do poder familiarnao pode ser utilizada como punicao aos pais, mas sim para proteger a crianca eo adolescente, sendo o objetivo maior a protecao, pois quanto aos pais o ordenamentojuridico, especificamente o Direito Penal ja se encarrega em punir. Dessa forma para alcancar omelhor interesse da crianca e do adolescente devera ser tomada toda cautelapossivel, pois sao os interesses deles que estao em discussao.E dentro dessa cautela e que se espera que o tempo para a destituicao desse PODER FAMILIAR seja adequado para a justa solucao do problema, ele nao pode ser demorado demais, para que o tempo nao se torne inimigo do bom desenvolvimento psiquico dessa crianca e nao tao rapido para que ele nao se torne aliado da injusta solucao que podera trazer enormes consequencias desastrosas para a vida daquelas pessoas envolvidas.Falta estrutura tambem a nossa maquina para ajudar essas familias, que muitas vezes precisam de orientacao e ajuda para sair do estado em que se encontram, por que o melhor para qualquer crianca e sua familia, seu lar, seus pais, sendo a destituicao do Poder Familiar o ultimo recurso a que se recorra, mas infelizmente em