Decisaoda 5a Vara de Fazenda Publica determina que o GDF pague R$ 10 mil diariamentecaso qualquer instituicao de ensino mantenha a organizacao curricular sugeridapelo governo no inicio do ano. Sinpro afirma que ha escolas aplicando o metodo Manoela AlcantaraPublicacao: 05/07/2013 18:00 Atualizacao:05/07/2013 10:30 Reuniao do Conselho de Educacao, no inicio do ano, discutiu os ciclos e a semestralidade: sem apoio do Sindicato dos Professores Suspensa desde fevereiro por decisao judicial, a nova organizacaocurricular das escolas da rede publica por ciclos de aprendizagem, para oensino fundamental e, em semestralidade, para o ensino medio, pode gerarprejuizo aos cofres publicos. Comeca a valer em 10 dias a decisao da Justica decobrar multa diaria de R$ 10 mil caso qualquer instituicao de ensino mantenha osistema sugerido pelo governo no inicio deste ano. A decisao determina que amulta comece a ser aplicada 20 dias apos o governador do Distrito Federal,Agnelo Queiroz, e o secretario de Educacao, Denilson Bento da Costa, seremnotificados. Isso ocorreu em 20 e 21 de junho e o documento foi anexado aoprocesso no dia 24, data em que comeca a contar o prazo.A acao foi movida pelo Ministerio Publico do DF e dos Territorios por meio daPromotoria de Justica de Defesa da Educacao (Proeduc). Depois de longasdeliberacoes, a decisao foi proferida pela 5o Vara de Fazenda Publica do DF. Deacordo com a assessoria de imprensa do MPDFT, a Justica determinou e a multasera executada, caso haja alguma irregularidade. A constatacao de taldescumprimento so podera ser avaliada apos 29 de julho, quando acabam as feriasda rede publica. No entanto, a polemica comeca desde agora. A Secretaria de Educacao (SEDF)afirma ter cumprido a decisao judicial. A SEDF suspendeu a implementacao dosciclos e a semestralidade nas escolas publicas do Distrito Federal, informou,por meio de nota, a assessoria de imprensa. A pasta ressaltou ainda quepretende firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MinisterioPublico para definir melhor a situacao. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), por sua vez, cita nominalmenteescolas que mantem as mudancas curriculares. De acordo com o diretor daentidade de classe, Washington Dourado, mesmo com a decisao judicial, houve aimplementacao. O Centro de Ensino Fundamental 106 do Recanto das Emas, amaioria das escolas do Plano Piloto, de Ceilandia e todas as escolas classesmantem o ensino por ciclos. A semestralidade tambem. E, pior, fora dos padroesque eles mesmos se propuseram a ter, garantiu o diretor. Dourado ressaltou quenao houve contratacao ou nova estrutura. Eles apenas deixaram de reprovar osalunos ate o 5o ano. O resultado disso vira mais para frente, quando o conteudodesses estudantes for cobrado, disse. Acao judicialNo plano inicial do governo, o Curriculo em Movimento da Educacao Basicaextinguia o ensino seriado ate o 5o ano. A intencao era ampliar o Bloco Inicialde Alfabetizacao (BIA), que ia ate a 3a serie desde 2005, para os dois anossubsequentes. Logo, os estudantes so estariam passiveis de reprovacao em provasrealizadas no 3o e no 5o anos. No ensino medio, a proposta era a organizacaopor semestres. As aulas passariam a ser divididas por areas de conhecimento:nos primeiros seis meses do ano, o aluno aprenderia exatas e, nos