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da TV, diz Ernesto. Hoje a comunicacao digital substituiu a televisao em algumas franjas geograficas e etarias. Tem muito impacto o que circula em grupos de WhatsApp; o Facebook e a rede mais popular na Venezuela, e o Twitter e usado por politicos.Enquanto marchas como a de Miguel nao sao mencionadas pela TV aberta a Telesur e a VTV, em especial, dedicam longas horas a programas propagandisticos recheados de acusacoes contra os opositores , e impossivel controlar a torrente de videos caseiros, que repercutem em sites antichavistas, como Maduradas.com ou La Patilla. Ha videos que mostram jovens sendo linchados pelos manifestantes, outros mostram a Policia Nacional Bolivariana quebrando e queimando as proprias motos para incriminar manifestantes, como este.O ministro diz que existe uma mistura entre meios de comunicacao digitais e outros, que sao fachadas de um aparato politico com expressao digital. Sao sites que corroboram um ao outro, ajudam a espalhar noticias exageradas ou falsas, e ate a propagar um valor inflacionado do dolar paralelo, diz ele, citando o site dolartoday, capitaneado por um ex-militar venezuelano treinado pelos EUA e envolvido no golpe contra Chavez em 2002, que mistura cotacoes que sobem num ritmo vertiginoso com quaisquer informacoes que sejam publicadas contra o governo chavista.E ha outro fenomeno: Miami esta aqui. Boa parte dos conteudos que se produzem na Venezuela e fabricada em Miami. Se voce faz um mapeamento de influenciadores, algo como 60% nao esta na Venezuela.O contra-ataque chavista nao fica atras e e propagado por sites como La Iguana TV. Por um lado, divulgam videos como este aqui, que mostram manifestantes atirando bombas caseiras na policia. Mas tambem chegam a extremos de manipulacao, como a insercao de armas em fotos de manifestantes imagens que depois se filtram para as TVs publicas.A esquerda, a imagem original (EFE/Miguel Gutierrez); a direita, a foto manipulada, em que armas foram inseridas nas maos dos manifestantesA sombra de 2002 Em uma manha de maio, enfiado em um moletom, Henrique Capriles parece animado como quem acaba de fazer um jogging. Principal rosto da oposicao ha mais de uma decada, ele diz estar seguro de que, sem resolver a crise politica, nao ha como resolver a crise economica. E, conversando com ele, parece dificil resolver a crise politica. Derrotado por apenas 224 mil votos por Nicolas Maduro em 2013, Capriles, o candidato que une a oposicao, esta proibido de concorrer a eleicoes durante 15 anos desde o ultimo 7 de abril. Segundo a Constituicao, a unica forma de ser inabilitado e voce ter um julgamento definitivo. Eu fui notificado de inabilitacao por causa de uma multa de 40 mil bolivares (cerca de US$ 6 dolares na cotacao paralela), por haver recebido uma doacao do Reino Unido para um projeto escolar, diz. Dois dias depois da entrevista com a Publica, Capriles, que e governador do estado de Miranda, teve seu passaporte confiscado no aeroporto, o que o impediu de sair do pais. Ele pretendia ir a ONU denunciar violacoes de direitos humanos. Capriles comenta o que considera uma perseguicao: Se fossemos a eleicoes no proximo fim de semana,
o governo sabe que o proximo presidente seria este que esta falando com voce.Para o politico, o caos pode se aprofundar. Se a Constituinte avancar, diz, o pais pode terminar com duas Constituicoes. O governo radicalizou sua posicao, um governo que esta cada vez mais sozinho e mais isolado, e isso nao e sustentavel com o tempo, diz.A solucao, para ele, e a tal calle calle calle. Maduro desconheceu o resultado que o povo venezuelano deu nas urnas, uma maioria contundente pela mudanca. O que propusemos: referendo revogatorio, previsto na Constituicao. O que aconteceu? Roubaram-nos. O que fazemos quando nos fecham todas as portas democraticas? Que faco eu, como lider?Em publico, Capriles e outro homem. Leva a multidao ao delirio discursando durante os protestos, xingando o presidente o maior boceta de mae que existe neste pais e garantindo que o governo vai cair logo, logo. No seu escritorio, parece mais sensato e bem mais conciliador. Fala com muita veemencia sobre uma saida eleitoral, pela pressao das ruas. Eu estou convencido de que a mudanca tem de se dar por via eleitoral. Porque temos de pensar no dia seguinte de Maduro. Um governo que caia, que termine, que venha de uma insurreicao militar, um golpe de Estado, nao vai dar estabilidade a Venezuela, diz.Manifestantes reunidos na Plaza Altamira alguns utilizam aderecos com as cores da VenezuelaCapriles acompanhou de perto o golpe fracassado de 2002, embora insista em se afastar da heranca maldita. Em 11 de abril de 2002, horas antes de Chavez ser levado preso por militares rebelados, o presidente do seu partido, Primeira Justica Julio Borges, atual presidente da Assembleia , exigia pela TV a renuncia do governo e dos demais poderes (aqui o video). Ao seu lado esquerdo estava o jovem Leopoldo Lopez, prefeito de Chacao, um municipio da Grande Caracas. No dia seguinte, Lopez levaria a policia municipal para prender o ministro do Interior e Justica, Rodriguez Chacin, parte de uma purga que teve duracao tao curta quanto o golpe. Ao invadir a casa onde estava o ministro, era acompanhado por Henrique Capriles, entao um jovem prefeito de Baruta, tambem na capital, e das forcas policiais de ambos os municipios.Naquele mesmo dia, Capriles protagonizou ainda um infame episodio na embaixada cubana. A casa estava cercada desde o dia 9 por uma turba que ameacava invadi-la, e haviam cortado a luz e a agua desde que passaram a circular noticias de que o vice-presidente de Chavez, o tenente do Exercito Diosdado Cabello, buscava asilo ali. Capriles entrou no local garantindo a seguranca da embaixada e pediu para revista-la; o embaixador se negou e invocou o direito internacional para exigir respeito ao territorio soberano da embaixada. Na saida, Capriles lavou as maos: Nao posso confirmar nem desmentir que ele esta na embaixada, pois nao me deixaram revistar (video). Capriles diz que foi ate la a pedido do embaixador e que tudo nao passou de uma armadilha, na qual caiu por inexperiencia. Eu nunca estive no golpe. Nunca!, repete durante a entrevista.Diosdado Cabello, o ex-vice-presidente que ele buscava na embaixada cubana, e hoje
o homem mais forte do chavismoSentado sobre baionetas Todas as quartas-feiras as 20 horas, o canal estatal VTV recebe um colorido programa de auditorio que dura umas quatro horas a fio. Logo na abertura, uma orquestra toca o refrao: Soy chavista y voy marchando, por la vida celebrando... Y com el mazo dando!. E a hora do programa semanal de Diosdado Cabello, vice-presidente do PSUV, o mais fiel seguidor do estilo do comandante falecido. O programa Com el Mazo Dando foi batizado por uma clava que o apresentador mantem sobre uma mesa, com a qual ele bate quando quer reforcar o que diz. Gordinho, o ex-militar aparece diante de um grande letreiro que forma a sigla 4F o simbolo do golpe de Estado fracassado tentado por Chavez em 1992, do qual participou Diosdado na condicao de tenente do Exercito e a frase #Aqui nao se fala mal de Chavez.No ultimo programa, gravado dentro do Forte Tiuna, instalacao militar historica da capital, o apresentador e politico comecou fazendo um reconhecimento especial a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e a Policia Nacional Bolivariana. As dezenas de militares que sempre estao presentes na plateia responderam com um longo coro. A direita esta montando falsos positivos todos os dias para voces. Mas nos prometemos: nao passarao e nao voltarao nunca mais a governar esta patria de Bolivar e de Chavez! disse, dando um beijinho nas pontas dos dedos como compromisso. Antes de passar pela tradicional gozacao das noticias da semana que atacam a Venezuela, rabiscando um X sobre elas, ele grita para a plateia: Hashtag oposicao terrorista e... Assassina! responde o publico.Diosdado e peca-chave de um governo que cada vez mais apela ao componente militar. Foi, alem de vice-presidente durante o golpe, presidente da Assembleia Nacional, ministro de Obras Publicas e Vivienda e governador do estado de Miranda, titulo que perdeu para Capriles. Hoje, sem cargo no governo e com o posto inutil de deputado federal em uma Assembleia que nao funciona, e um dos garotos-propaganda do governo perante a populacao.Ele e o politico neste momento que conhece melhor as Forcas Armadas. Ele tem proximidade e dominio sobre toda a promocao do Exercito, explica Rocio San Miguel, diretora da ONG Control Ciudadano para la Seguridad, la Defensa y la Fuerza Armada. Creio tambem que Cabello joga um pouco ao vender essa imagem, de fazer crer que controla as Forcas Armadas, o que e falso. Nenhum homem ou mulher na Venezuela as controla neste momento. Nem sequer o presidente da Republica.E justamente essa a aposta da oposicao, que desde o comeco do ano tem apelado para que os militares abandonem o apoio a Maduro. Hoje e um governo sentado sobre as baionetas. Mas nas Forcas Armadas esperamos que haja uma reserva democratica institucional, e que nao vao acompanhar um governo que esta corrompido, diz Julio Borges a Publica. E a isto que estamos apelando: que nao tenham medo do voto, que nao tenham medo de que possamos ir a um processo de eleicao na Venezuela, e que possamos unificar o pais. Uma mudanca na Venezuela nao significa perseguicao,
ate agora se mantem. No curto e no medio prazo, essa relacao deve se manter, vaticina Rocio San Miguel. Por tras dessa alianca, diz ela, ha uma ameaca que bate a porta. Ha tres delitos que perseguem a cupula militar venezuelana: o narcotrafico, as violacoes aos direitos humanos e a corrupcao, resume a pesquisadora.Um interlocutor realistaBuscar uma voz imparcial na Venezuela e impossivel. No maximo e com muito custo pode-se encontrar um interlocutor realista. Luis Vicente Leon nao e um homem isentao; ele acredita que Maduro esta se convertendo em um governo abusivo, com tracos ditatoriais. Mas sua visao como cientista de dados ele e diretor do Instituto Datanalises, um dos mais importantes institutos de pesquisas do pais vai alem de suas conviccoes: desde 2016, quando a crise de abastecimento de alimentos alcancou o seu auge, ate o inicio de 2017, a popularidade de Maduro aumentou, ele reconhece. A popularidade descendeu de maneira significativa desde que ganhou com 51% dos votos. E o seu pior momento foi em dezembro do ano passado, quando chegou a 18% de popularidade. Paradoxalmente, o presidente Maduro este ano recuperou 6 pontos percentuais de apoio popular, passando de 18% a 24% de aprovacao. Isso tem a ver com uma parte importante da populacao que e independente, 35% dos venezuelanos se autodefinem independentes: nem chavistas nem opositores. No entanto, ele diz que 90,5% dos venezuelanos acham que o pais esta mal ou muito mal e responsabilizam Maduro pessoalmente por isso. Mas sem duvida a lideranca opositora tampouco e uma lideranca apaixonante, que fale da historia que este pais pode ter. Eles preferem ficar brigando com Maduro.Para Leon, o melhor para o pais seria uma negociacao entre o governo e a oposicao.Eu creio que a solucao passa por uma negociacao politica. Sem negociacao politica, nao ha nenhuma forma de resgatar os equilibrios. Creio que a oposicao tem de construir em seus protestos o suficiente poder de negociacao para obrigar o governo, nao a entregar sua cabeca, mas a negociar a reinstitucionalizacao do pais, acredita ele.Se isso nao ocorrer como os ultimos fatos tendem a mostrar , a tendencia e que o governo siga encapsulando os protestos em guetos e com isso os protestos fiquem ainda mais violentos. Isso e o que temos de evitar a qualquer custo, diz Leon.Ele aponta tambem outro entrave para o pais chegar a uma solucao, esse mais profundo e intangivel. Na Venezuela ha escassez de leite, cafe, arroz, mas o mais escasso e a verdade. E, mais ainda, a objetividade. Aqui e um pais onde nunca se sabe o que e verdade, nem nos meios de comunicacao, nem nos discursos, nem nos debates, nem nas entrevistas, diz. O tema da verdade foi perdido completamente como um valor na Venezuela. E, claro, nao somente no governo, mas tambem na oposicao. Ha uma guerra de pinoquios, onde todo mundo mente e onde voce nunca sabe o que e verdade e o que e mentira. E, se voce perde a verdade, simplesmente nao e capaz de separar o ruido dos sinais. Entao, tomar posicoes ou decisoes se
converte em um elemento muito dificil, avalia. No momento, a Venezuela parece ter inventado a polarizacao que se infiltrou no resto do continente. E, quando se esta no climax da polarizacao, a verdade e vista como uma traicao, lamenta Leon.Eles militam pela mesma causa, mas estao em lados opostosCarlos e Roberto sao dois jovens bonitos, articulados, apaixonados pelo seu povo e pelo trabalho de mobilizacao social. Ambos fizeram curso superior com foco em mobilizacao e promocao social. Um, branco, estudou Politicas Publicas com foco em seguranca cidada em Harvard; o outro, pardo, estudou Gestao Social para o Desenvolvimento na Universidade Bolivariana da Venezuela. Se eles se conhecessem e nao fossem venezuelanos , e possivel que fossem bons amigos. Mas aqui em Caracas estao em campos opostos, liderando duas iniciativas que tem no fundo o mesmo proposito: driblar a escassez e a alta dos precos de alimentos atraves da auto-organizacao das comunidades em favelas. A Publica esteve com lideranca jovem chavista Carlos Rodriguez, de 30 anos, e o dirigente do partido Primeira Justica, Roberto Patino, de 28 anos, em tres favelas da capital. Em todas elas, a reclamacao em relacao aos CLAPs e a mesma: a bolsa de alimentos, vendida a preco subvencionado, nao chega com regularidade. Demora as vezes um mes, as vezes 40 dias. E o alimento nao da para mais de duas semanas.Roberto Patino, dirigente do partido Primeira JusticaNos supermercados, os produtos tabelados sao entregues atraves de um carne, e e preciso fazer filas de horas para conseguir algo. Muitas vezes nao se consegue os produtos basicos. Outros tem precos proibitivos por causa da alta inflacao e do estratosferico dolar paralelo. Mesmo os vegetais e frutas, produzidos no pais, sao muito caros. A solucao e racionalizar, comendo menos. A Encuesta Nacional de Condicionantes de Vida (Encovi), realizada pelas universidades Central de Venezuela (UCV), Catolica Andres Bello (Ucab) e Simon Bolivar (USB), estimou que 9,6 milhoes de venezuelanos, cerca de um terco da populacao, dizem comer duas vezes ou menos ao dia. E por isso que algumas familias tem se dedicado a buscar comida nos lixos das areas mais ricas das cidades, um escandalo numa sociedade que nao esta acostumada a fome, mas longe de ser uma situacao de escassez severa conforme a definicao da ONU, o que significaria mais de 20% da populacao sem ter o que comer. A lideranca jovem chavista Carlos RodriguezPara complementar a alimentacao das bolsas, Patino se juntou a grupos de maes de comunidades como Los Merecedores, antigo centro chavista. O programa nasceu quando coordenei os jovens da campanha de Capriles em 2012, e ao tocar muitas portas vi a desconfianca da gente com a politica, diz ele. Sao sete refeitorios em diferentes favelas, que oferecem alimento gratuito para 700 criancas antes de irem a escola. As maes ficam responsaveis por preparar a comida.O que Patino pede em troca e coracao aberto para ouvir suas propostas, que sao discutidas em reunioes que se realizam a cada 15 dias. Em uma manha de maio, sentados em banquetas, cerca de dez mulheres e homens conversam sobre a crise
politica, enquanto na cozinha duas senhoras preparam o menu do dia: creme de abobora, arroz e carne moida. Embora todos os filhos estejam estudando em escolas publicas, que oferecem lanche, uniforme, material escolar e ate computadores, eles dizem que ja nao conseguem comprar comida suficiente. Ali, a unica que ainda se diz chavista, Yurima Carillo, atrai criticas dos demais. Perai, diz ela. Eu sou chavista, mas consciente. O que Chavez fez com as maos, Maduro destruiu com os pes. Em seguida, ela explica por que tem receio da oposicao: Eles querem o poder para este lado e os outros querem o poder para o outro lado. Nenhum quer soltar a batuta. Quem esta levando duro somos nos, pobres, que vivemos nas favelas, que nao temos para sair para marchar. Como vamos marchar com o estomago vazio?, pergunta.Reuniao realizada por Patino no refeitorio em Los Mecedores No tradicional bairro de San Agustin, conhecido local de musica popular na capital venezuelana, o chavista Carlos Camarada Rodriguez, do coletivo Insurgente, chega ao belissimo centro cultural com desenvoltura. No galpao gigante, enfeitado com imagens iconicas de musicos da comunidade todos negros , ha um grupo tocando tambores para saudar a Santa Cruz. E ali que ocorrem as feiras do projeto Pueblo a Pueblo, tocado pela Coalizao Unidos San Agustin, da qual ele faz parte. A cada mes, a comunidade se reune em uma assembleia para definir quais os vegetais que devem ser entregues diretamente por produtores do estado de Trujillo. Um saco de 12 quilos de vegetais chega a custar 7 mil bolivares (cerca de US$ 1, na cotacao paralela) e o programa atende 200 familias. O que esse plano permite e varrer os intermediarios, economizar recursos para as comunidades e dar rosto a economia. De um lado, e um homem que produz e, do outro, uma mulher que come. Entao tem um conteudo social e politico, de formacao, explica Carlos, que tambem e funcionario do governo federal, encarregado de fiscalizar a producao de paes pelas padarias do bairro.Yurima Carillo, a unica chavista do refeitorio em Los Mecedores O projeto e tocado com firmeza por senhoras negras, elegantes, e chavistas ate o amago, como Marisol Olivares, de 64 anos. Estamos tratando que toda comunidade se envolva no trabalho, para que tenha sua bolsita. Cada familia tem que mandar um representante, explica ela. Sobre a escassez, ela nao tem duvida:E a mesma guerra economica que sempre travaram contra nos. E um grupo que e minoria e que sempre, desde que estava vivo nosso comandante, nunca deixou que exercesse todo o poder. Mas com todo o problema que tivemos com a escassez da comida nos seguimos adiante, nao vamos nos dar por vencidos e nao vamos permitir que eles voltem.____________________FONTE: Agencia PublicaFOTOS: Manuel Rueda (Agencia Publica)
de impedimento e exclusiva do presidente da Camara dos Deputados.Eleicoes presidenciaisClique na imagem para aumentarQuanto a possibilidade de eventuais eleicoes diretas, com a necessidade de aprovacao de uma Proposta de Emenda a Constituicao, das 176 respostas, 47,6% foram a favor da medida, 36,36% contrarias. Nao sabem/indecisos sao 8,56% e outros que alegaram aguardar uma tomada de decisao das bancadas ou partidos sao 7,49%.Lider da Maioria na Camara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) defende que, caso seja necessaria a escolha de um novo chefe do Poder Executivo, ela se de por meio do Congresso Nacional. Como deputado federal, eu tenho por dever defender a Constituicao e, portanto, as eleicoes indiretas. O mesmo argumento foi utilizado pela maioria dos deputados favoraveis a votacao indireta.No PSB, legenda que recentemente passou para a oposicao ao governo Temer, um vice-lider avalia que a eleicao indireta aprofundaria a crise politica. So um pleito direto pacificaria a sociedade brasileira, devolvendo o poder de escolha ao povo, analisou o deputado, que preferiu nao se identificar.Tambem sob condicao de anonimato, um deputado do PRB, legenda da base de Temer, aponta a crise politica e a corrupcao como entraves para uma eleicao indireta. A credibilidade do Congresso esta em xeque, e a crise moral e grande. Uma eleicao indireta seria o mesmo que afrontar a populacao, alem do que poderia implicar em compra de votos. Tem de fazer a PEC [das diretas], achando algo ligeiro de aprovar.Reforma da PrevidenciaClique na imagem para aumentarColocada em banho-maria desde a revelacao da delacao da JBS, a Reforma da Previdencia foi o topico da consulta que apresentou maior consenso entre os 184 deputados federais que se posicionaram: 64,43% se disseram contrarios a medida e somente 13,92% garantiram voto a favor da materia. E o caso do deputado Evandro Roman (PSD-PR): Nem que o meu seja o unico voto favoravel, sou pela aprovacao da reforma da Previdencia. Nao sabem/indecisos sao 18,56% e outros que alegaram aguardar uma tomada de decisao das bancadas ou partidos sao 3,09%.Embora se diga satisfeito com as mudancas feitas na comissao especial que analisou a reforma, Caca Leao (PP-BA), de legenda da base governista, defende mais modificacoes para votar a favor da proposta em plenario. O texto do governo era inviavel. O do relator esta muito melhor, bastante razoavel, mas ainda precisa de mais ajustes. O deputado Rocha (PSDB-AC) alega que a proposta ignora os grandes devedores do INSS, alem de outras situacoes das quais discorda. Tem de dividir a conta por todo mundo. Assim, nao tem como votar.____________________FONTE Agencia Publica
e favelas, engrossaram a massa de desempregados ou subempregados.A fraude do 13 de MaioO Movimento Negro Unificado (MNU), coletivo mais atuante na promocao da igualdade entre brancos e negros no decorrer do seculo 20, rechacava a celebracao do 13 de Maio como a data real da abolicao da escravidao.Como tentei defender neste artigo, o regime nao foi desmontado pela princesa.Pelo contrario, sem politicas publicas voltadas aos negros, a escravidao continuou.Por isso, o MNU buscou celebrar as conquistas e vitorias do grupo com o Dia da Consciencia Negra, em 20 de novembro.A data marca a morte de Zumbi, esse, sim, um heroi de verdade, lider do Quilombo dos Palmares, que buscava no seculo 17 resistir a exploracao sanguinaria de seus iguais de cor, pele e aparencia.Nao e o 13 de Maio, mas o 20 de Novembro um dia para lembrarmos a Historia de uma luta de verdade, que ainda continua na segunda decada do seculo 21.Protesto contra o racismo em Copacabana____________________FONTE: Huffpost Brasil
especificamente juridicas quanto no que se refere aos conhecimentos e tecnicas que possam favorecer o melhor cumprimento das funcoes judiciais.Art. 32. O conhecimento e a capacitacao dos magistrados adquirem uma intensidade especial no que se relaciona com as materias, as tecnicas e as atitudes que levem a maxima protecao dos direitos humanos e ao desenvolvimento dos valores constitucionais.Art. 33. O magistrado deve facilitar e promover, na medida do possivel, a formacao dos outros membros do orgao judicial.Art. 34. O magistrado deve manter uma atitude de colaboracao ativa em todas as atividades que conduzem a formacao judicial.Art. 35. O magistrado deve esforcar-se para contribuir com os seus conhecimentos teoricos e praticos ao melhor desenvolvimento do Direito e a administracao da Justica.Art. 36. E dever do magistrado atuar no sentido de que a instituicao de que faz parte ofereca os meios para que sua formacao seja permanente.CAPITULO XI - DIGNIDADE, HONRA E DECOROArt. 37.Ao magistrado e vedado procedimento incompativel com a dignidade, a honra e o decoro de suas funcoes.Art. 38. O magistrado nao deve exercer atividade empresarial, exceto na condicao de acionista ou cotista e desde que nao exerca o controle ou gerencia.Art. 39. E atentatorio a dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercicio profissional, que implique discriminacao injusta ou arbitraria de qualquer pessoa ou instituicao.CAPITULO XII - DISPOSICOES FINAISArt. 40. Os preceitos do presente Codigo complementam os deveres funcionais dos juizes que emanam da Constituicao Federal, do Estatuto da Magistratura e das demais disposicoes legais.Art. 41. Os Tribunais brasileiros, por ocasiao da posse de todo Juiz, entregar-lhe-ao um exemplar do Codigo de Etica da Magistratura Nacional, para fiel observancia durante todo o tempo de exercicio da judicatura.Art. 42. Este Codigo entra em vigor, em todo o territorio nacional, na data de sua publicacao, cabendo ao Conselho Nacional de Justica promover-lhe ampla divulgacao.Brasilia, 26 de agosto de 2008.____________________Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justica