para derrogar, entre as partes que o concluem, certa norma costumeira anterior; na mesma proporcao que o costume superveniente pode derrogar norma de tratado (caso em que comumente se fala que o tratado caiu em desuso, por nao ser mais observado ou por nao mais satisfazer as necessidades correntes).No caso de antinomia de normas costumeiras, aplicam-se os mesmos metodos de solucao de conflitos de normas sucessivas sobre a mesma materia, isto e, o criterio cronologico (lex posterior derogat priori) e o criterio da especialidade (lex specialis derogat legi generali).EX. Conflito entre costumes gerais prevalacera o costume posterior (lex posterior) e o conflito entre costume geral e costume regional prevalecera o costume regional (lex specialis).PROVA DO COSTUME Outra questao relevante do costume diz respeito a sua prova . Nos ter mos do art. 38, 1, alinea b, do Estatuto da CIJ a parte que alega um costume geral tem que provar que o mesmo e oponivel a parte contraria, o que e certamente muito mais oneroso que provar a existencia de norma convencional em vigor, uma vez que esta ultima tem data certa no calendario de quando foi celebrada e quando comecou a vigorar, ao passo que a existencia e a validade daquele tem de ser auferidas levando-se em conta outras circunstancias, normalmente atos diplomaticos esta tais.Constatar a existencia ou nao de um costume, com a coligacao de seus elementos constitutivos, implica tambem em interpretar a conduta dos sujeitos envolvidos. Quem sao os atores dessa interpretacao?Sao eles:a) Os proprios Estados;b) As organizacoes internacionais;c) Os tribunais (internos e internacionais);d) a doutrina lato sensu (obras dos autores mais consagrados, bem assim os trabalhos preparatorios de tratados, os relatorios e os pareceres emitidos no seio de organizacoes internacionais).3.PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO Sao os principios consagrados nos sistemas juridicos dos Estados, ainda que nao sejam aceitos por todos os sistemas juridicos estatais, bastando que um numero suficiente de Estados os consagrem. Portanto, sao todos os principios gerais aceitos por todas as nacoes in foro domestico, ou seja, nos seus respectivos direitos internos, a exemplo do principio da boa-fe e o respeito a coisa julgada (res judicata).Principios gerais de direito nao se confundem com principios gerais do direito. Aqueles nascem de uma conviccao juridica generalizada (quase universal) contida nos principais sistemas juridicos das diversas nacoes, ao passo que estes ultimos provem, direta e originariamente, da propria pratica internacional (tratados, costumes etc), pertencendo com exclusividade a ordem juridica internacional. Exemplos, os principios da nao intervencao, nao ingerencia em assuntos particulares dos Estados, da obrigacao de cooperacao dos Estados entre si, proibicao do uso da forca contra a integridade territorial, solucao pacifica de controversias, o direito de passagem inocente de navio mercante em tempos de paz, autodeterminacao dos povos, a liberdade dos mares etc. 4.EQUIDADEA equidade, por sua vez, ocorre nos casos em que a norma juridica nao existe ou nos casos em que ela existe, mas e ineficaz para solucionar coerentemente (com justica e razoabilidade) o caso concreto sub judice. Dai tambem ser chamada justica do caso concreto. Mas o art. 38, 2o do Estatuto da Corte Internacional de