A qualificacao para o exercicio de atividades decisorias importantes no poder Judiciario e Executivo nao advem da faixa etaria do postulante, mas dos atributos concernentes aquela atividade particular.Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituicao (PEC), de autoria do Deputado Federal Vicente Candido (PT-SP). O projeto visa estabelecer idade minima para elegibilidade, ingresso nas carreiras, provimento nos cargos ali referidos, alem de modificar condicoes de composicao dos Tribunais. Trata-se, portanto, de aumentar a idade minima para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministerio Publico, bem como para os cargos de Presidente, Vice-presidente da Republica, Senador, Governador e Vice-governador. Caso a proposta seja aprovada, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justica e do Tribunal Superior do Trabalho, o Procurador Geral da Republica (chefe do Ministerio Publico da Uniao) e o Advogado-Geral da Uniao, bem como os integrantes do Tribunal de Contas da Uniao, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municipios, so poderao ser nomeados pelo respectivo chefe do poder executivo se forem maiores de quarenta anos de idade. Atualmente, a idade minima e de trinta e cinco anos. No caso dos cargos eletivos, somente maiores de quarenta anos poderiam ocupar cadeiras no Senado, bem como a Presidencia e a Vice-presidencia da Republica. Atualmente, o limite minimo e de trinta e cinco anos. Ja Governadores e Vice-governadores, que atualmente podem assumir com trinta anos completos, deverao ter mais de trinta e cinco. Segundo a justificativa da proposta, a Reforma do Judiciario (Emenda Constitucional no 45, de 2004) aperfeicoou o mecanismo de ingresso nas carreiras da magistratura e do ministerio Publico ao exigir tempo minimo de atividade juridica, mas deixou, contudo, de tratar da questao da idade minima para ingresso nas carreiras. Ja a PEC no 358, de 2005, (...) que contem a segunda parte da referida Reforma, tambem nao trata da materia. Para Vicente Candido e demais apoiadores da proposta no Congresso, portanto, a questao etaria e definidora na escolha de profissionais experientes para o desempenho de funcoes essenciais a Justica. A idade, afinal, seria criterio para selecionar os mais qualificados e com vivencia dos problemas juridicos e judiciais, ao longo de anos de experiencia. A elevacao do limite etario para elegibilidade, por sua vez, visaria estabelecer uma certa simetria com o que se propoe aqui para o Judiciario e o Ministerio Publico. Interessante. Seria este raciocinio um indicio de que se concebe a ocupacao de cargos eletivos como etapas de uma carreira profissionalizada, tal qual no magisterio? Especulacoes a parte, vale a pena refletir sobre o verdadeiro conteudo da PEC de Vicente Candido. De fato, experiencia vem com vivencia. O contato pratico e direto com uma dada realidade permite aos sujeitos apreender empiricamente processos tecnicos, politicos, ideologicos e historicos de um angulo peculiar que nem a melhor capacidade de abstracao e aprendizado teorico e capaz de proporcionar. Mas a idade, por si mesma, nao garante a vivencia em um campo de atividades especificas e, consequentemente, nao e atestado da experiencia de um sujeito em nenhuma materia em particular.