A Segunda Turma do TribunalSuperior do Trabalho condenou a empresa Phercon - Construtora e Administradorade Bens Ltda. a indenizar em R$ 30 mil um encarregado de carpintaria queresidia no ambiente de trabalho em situacao precaria de alojamento, higiene ealimentacao. Para a Turma, manter um funcionario nessas condicoes ofendea dignidade do trabalhador, cabendo a empresa o pagamento de indenizacao pordanos morais.O empregado conta que durante todoo periodo no qual trabalhou para a empresa passou a morar em alojamento,juntamente com os demais funcionarios. Todos dormiam no chao da varanda, comuma lona improvisada. O banheiro nao oferecia higiene adequada, nao haviachuveiro e os banhos eram frios, com o uso de uma mangueira conectada atorneira da pia. O carpinteiro diz ainda que, nos ultimos dias queantecederam o termino do contrato, nao tinham comida para se alimentar,recebendo ajuda do sindicato da categoria, que levou mantimentos.Com o pedido de danos moraisindeferido pela 2a Vara do Trabalho de Ribeirao Preto (SP), o recurso foiacolhido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP), quetambem negou provimento, alegando falta de provas que amparasse a pretensao indenizatoriade dano ou assedio moral.Durante todo o tramite doprocesso, a empresa sustentou que o local de moradia era digno, com alojamentoe dependencias sanitarias em perfeito funcionamento e condicoes de higiene,inclusive, apresentando fotografias como prova.TSTO relator, desembargador convocadoClaudio Armando Couce de Menezes, deu conhecimento ao recurso, entendendo quehouve violacao ao artigo 5o, inciso III, da ConstituicaoFederal - que dispoe acerca do tratamento desumano e degradante. Coucede Menezes explica que a ausencia de condicoes sanitarias e instalacoesadequadas desrespeitam as normas estabelecidas pela NR-24 daPortaria n. 3.214/74 do Ministerio do Trabalho. Para ele, a conduta da empresafoi antijuridica e ofensiva a dignidade do trabalhador. "E indiscutivel asensacao de desconforto e sofrimento que a inadequacao das instalacoessanitarias e de alojamento pode provocar no trabalhador", afirmou.A decisao foi por maioria, vencidoo ministro Renato de Lacerda Paiva. A empresa entrou com Embargos Declaratorioscontra a decisao.Fonte: TST (Marla Lacerda/RR).Processo: RR-750-48.2011.5.15.0042 Lancado por iniciativa da Corregedoria Geral da Justica deSao Paulo em dezembro ultimo, o site Adotar traz informacoes sobre o tema ebusca estimular a reflexao da populacao de que o ato, muito mais do que umarelacao de afeto e solidariedade, e uma demonstracao de amor incondicional. A pagina fonte oficial no Estado de Sao Paulo conta comas areas de Perguntas Frequentes, Estatisticas, contatos das varas daInfancia e grupos de apoio a adocao, alem de videos com depoimentos de paisadotivos, criancas e especialistas no tema. A ideia e ajudar pretendentes emtodo o Pais.No Brasil, o procedimento de adocao nao tem custo, bastandoapenas tempo, comprometimento e dedicacao dos interessados. Para maisinformacoes ou para dividir experiencias com a adocao, acesse a pagina do Adotar. Compartilhe essa ideia.Fonte: Comunicacao Social TJSP CA (texto) A OI S.A. tera de pagar a umaconsultora horas extras em regime de sobreaviso por chamadas recebidas noperiodo de descanso da trabalhadora. A Primeira Turma do TST manteve decisao doTribunal Regional do trabalho da 9a Regiao (PR), que entendeu demonstrada asubmissao dela, ainda que a distancia, a controle da empresa.Na reclamacao trabalhista, aconsultora disse que atendia a clientes da OI depois do expediente,