poderiam suscitar questionamentos por conta da divergencia doutrinaria citada outrora. Contudo, submeter tais assertivas ao crivo de um juiz representaria evidente analise de merito, fato que denotaria a combatida substituicao da Banca Examinadora pelo Judiciario, ou seja, a indevida intromissao judicial no merito de ato administrativo.No que tange aos itens "A" e "B" constata-se inequivoca presenca de erros gramaticais em seus conteudos. No item "B", onde se le ""o" interrupcao" deveria constar ""a" interrupcao" e no item "A", onde se le "Normalmente nao se sempre" (sic), nao se pode aferir com exatidao se o examinador pretendeu aferir possibilidade ou nao de "correr a prescricao entre os conjuges, na constancia da sociedade conjugal".Assim, tanto no item "A", quanto no item "B" verificam-se erros gramaticais, contudo o erro apontado na assertiva "B" pode ser facilmente superado, considerando os padroes do homem medio, sendo, portanto, "simples erro material, sem aptidao para configurar nulidade". (9) O mesmo nao se pode dizer do erro gramatical que vicia a assertiva "A", visto que o alegado vicio torna a sentenca dubia, confusa e desconexa, razao pela qual o item mereceria anulacao pelo Poder Judiciario, eis que configurado o chamado erro material insofismavel e evidente.Outrossim, uma vez demonstrado o erro material insuperavel constante na assertiva "A", inexistiria resposta adequada para responder o quesito numero 1, ja que o subtraido o direito do candidato assinalar quaisquer dos itens que o compoem, tornando latente a violacao ao Principio da Legalidade, caso nao anulado o item pela Banca Examinadora.O entendimento jurisprudencial infra, corrobora a tese sob exame, in verbis:PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PUBLICO. QUESITO DE PROVA OBJETIVA. ADMISSIBILIDADE DE ANULACAO PELO PODER JUDICIARIO EM CASOS EXCEPCIONAIS. INOCORRENCIA DE PREJUIZOS AOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS. LITISCONSORCIO NECESSARIO. INEXISTENCIA. - EXCEPCIONALMENTE, RESTANDO DEMONSTRADO QUE A RESPOSTA CONSIDERADA CORRETA PELA BANCA EXAMINADORA ESTA, OBJETIVAMENTE, EM DESACORDO COM O RAMO DE CONHECIMENTO INVESTIGADO, HOUVER ERRO MATERIAL OU VICIO NA FORMULACAO DA QUESTAO, E ADMISSIVEL O PODER JUDICIARIO ANULAR QUESTAO DE CONCURSO. SE COM A ADICAO DOS PONTOS REFERENTES AO QUESITO ANULADO AS OUTRAS NOTAS OBTIDAS PELOS AUTORES DA ACAO FICA COMPROVADO, POR CERTIDAO DA INSTITUICAO RESPONSAVEL PELA REALIZACAO DO CONCURSO, O PREENCHIMENTO DAS DEMAIS CONDICOES EXIGIDAS NO EDITAL, E DE SE RECONHECER A APROVACAO DESTES NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PUBLICO. - AUSENCIA DE PREJUIZO PARA OS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE QUEM NAO FOI LITISCONSORTE ATIVO SE BENEFICIAR DA SENTENCA. INEXISTENCIA DE LITISCONSORCIO NECESSARIO. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA REJEITADA. - APELACAO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDA. APELACAO DA UNIAO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. (Grifamos) (10)Com efeito, uma vez comprovado o erro material na formulacao do quesito, tal qual ocorre na hipotetica questao numero 1, deve o Poder Judiciario anula-la, ja que frustrada a regra editalicia que impoe a marcacao de uma alternativa, exsurgindo, entao, a citada afronta ao Principio da Legalidade.Com relacao ao exercicio numero 2, acima proposto, podemos vislumbrar "primo ictu oculi" (num primeiro golpe de vista) que as assertivas "C" e "D", ora grifadas, subsumem-se "ipsis litteris" aos termos expressos do paragrafo unico do artigo 45 e 53, caput, do Codigo Civil. Ora, se o