Ha algumas semanas as redes sociais, o radio e a televisao estao veiculando noticias sobre revisao do FGTS e, nesse cenario de noticias aleatorias e outras ate equivocadas, algumas pessoas me questionam do que se trata o assunto e se elas poderao ficar ricas com tal procedimento. Vamos com calma e entenda atraves das dez perguntas e respostas a seguir:1. O que e a acao de revisao do FGTS?Trata-se de um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadao buscara o recalculo do saldo do seu FGTS com um indice de atualizacao monetaria mais favoravel (INPC ou IPCA). Desde o ano de 1999 o criterio de atualizacao (TR) nao reflete mais a realidade da inflacao do pais. Por isso, a justica entende que o saldo do FGTS precisa ter a sua correcao monetaria recalculada.2. Quem tem direito?Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013.3. Como faco para receber?E preciso constituir um advogado e propor uma acao na justica federal.4. Para receber, eu terei que processar a empresa em que trabalho (ou trabalhei)?Nao. O interessado ira propor a acao contra a Caixa Economica Federal e nao contra o empregador, salvo se o beneficiario for empregado da Caixa.5. Eu ja saquei meu FGTS. Tenho direito mesmo assim?Tem direito mesmo assim. Nesse caso, alguns julgados estao determinando que a diferenca da correcao monetaria (o dinheiro que o interessado ira receber) devera ser pago imediatamente em favor do beneficiario, quem recebera atraves de alvara.6. Eu utilizei meu FGTS para aquisicao da casa propria. Tenho direito mesmo assim?Sim. Mesmo nessa hipotese o interessado tem direito a ter o saldo da epoca recalculado.7. Eu nao saquei o meu FGTS e nem utilizei na aquisicao da casa propria. Quando irei receber o dinheiro?De acordo com as recentes decisoes da justica, nesse caso, o valor da diferenca da correcao monetaria devera ser depositado na conta vinculada do FGTS. Ou seja, o beneficiario apenas recebera quando ocorrer uma das hipoteses autorizadoras do saque do FGTS, tais como demissao sem justa causa, grave doenca, morte do trabalhador, aposentadoria, etc.8. Quais sao os documentos necessarios?O interessado tera que constituir um advogado e lhe entregar copias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residencia (conta de agua, energia, telefone etc.) e do extrato do FGTS.9. Onde eu retiro o extrato do FGTS?O extrato do FGTS pode ser solicitado nas agencias da Caixa Economica Federal ou pela internet, atraves do site da instituicao, no seguinte endereco:https://sisgr.caixa.gov.br/portal/internet.do?segmento=CIDADAOuto=FGTSFonte: www.jusbrasil.com.brMaiores esclarecimentos entre em contato com o nosso escritorio: 062 3942-7145. Humilhado pelo coordenador durante reunioes sobre cobranca de metas preestabelecidas pela empresa, um ex-empregado contratado pela ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. para prestar servicos a Oi Telecomunicacoes sera indenizado por dano moral. A indenizacao foi arbitrada em decorrencia dos constantes xingamentos dirigidos a ele na frente de outros funcionarios.Ao ingressar com reclamacao trabalhista na 2a Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS), o trabalhador descreveu que, ao longo dos quase dois anos de atividade na empresa, sofreu humilhacoes e constrangimentos pelo coordenador da ETE, que