No Brasil a carga tributaria e grande porque o contribuinte precisar custear o Reino da Fantasia. Ainda estamos na era dos Palacios: Palacio do Planalto, Palacio da Alvorada, Palacio do Jaburu, alem de 27 palacios para governantes estaduais e uns 6.000 Pacos municipais. Ah! ia-me esquecendo, juntam a isso os Palacios da Justica em todas as suas instancias, desde os palacios de justica dos pequenos municipios ou comarcas ate Suprema Corte que fica em Brasilia, passando-se pelos palacios estaduais e federais. E muita mordomia para um pais que ha mais de cinquenta anos procura incluir-se no ambiente dos paises desenvolvidos e onde o imposto pouco retorna em forma de servicos para o contribuinte, mesmo em suas necessidades essenciais de cidadao. E sao muitos os nossos reis nessa nossa mornaquia disfarcada de republica e muitos deles pensam que sao donos do poder. Para sustentar essa eleite temos os impostos estaduais, federais e municipais e contribuicoes de todo o jeito, alem das famosas taxas. Nesse espaco e que vamos discutir o Sistema Tributario Brasileiro, esse emaranhado de principios e regras que formam o complexo de normas tributarias mais embaralhado do planeta. Contamos com sua participacao. Participe e pague seus impostos em dia! E por demais contundente e usuraria a forma de cobranca do ICMS _ Imposto sobre a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao _ levada a efeito pelos Estados por meio dos convenios firmados pelo CONFAZ. Exemplo gritante disso e o desvirtuamento da norma contida no artigo 150, 7o, da Constituicao Federal( "A lei podera atribuir a sujeito passivo de obrigacao tributaria a condicao de responsavel pelo pagamento de imposto ou contribuicao, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituicao da quantia paga, caso nao se realize o fato gerador presumido"). Tem-se aqui a norma que rege a substituicao tributaria "para frente" muito utilizada na cadeia de circulacao dos veiculos automotores de passeio. Acontece que os Estados nao querem devolver aos contribuintes o valor pago a maior no inicio da circulacao dessas mercadorias(pelas montadoras) quando o fato gerador posterior(vendas dos veiculos pelas concessionarias) nao se opera no mesmo patamar da base de calculo do tributo ja pago. Ex. Se a montadora recolheu o ICMS sobre R$ 40.000,00 e a concessionaria vender o veiculo por R$ 38.000,00, sobre a diferenca de R$ 2.000,00 os Fiscos estaduais por seus convenios nao querem devolver ao contribuinte o valor do imposto recolhido sobre essa diferenca de preco. Os doutrinadores entendem que ai o Fisco quer locupletar-se indevidamente. Ja os ardentes defensores do Fisco afirmam que o fato gerador nao se realizou sobre a base de calculo do imposto, mas sobre valor menor, dai a devolucao da diferenca ser indevida, na forma do supracitado dispositivo constitucional. Concessa venia, esse ultimo raciocinio e desprovido ate de logica, pois impediria o livre mercado, no caso, as concessionarias de conceder descontos a seus clientes, vendendo o produto por preco menor. A materia esta pendende de decisao pelo STF, que ira decidir as ADIN`s 2675 e 2777, pelas