de trabalho, e e nao-obrigatoria, mas facultativa, diante da necessidade de autorizacao do trabalhador interessado para que seja efetuado o seu desconto. (LUNARDI p. 27-28, 1991) Como ja exposto, se a empresa nao for filiada ou se recusar a manter-se filiada ao sindicato Patronal no que se refere as contribuicoes assistenciais, entende-se que esta nao e devida, ao passo que a unica contribuicao devida e a contribuicao sindical urbana prevista em lei de cunho obrigatorio, ou seja, a contribuicao sindical estabelecida em Lei. Nao ha que se falar em pagamento de carater compulsorio, pois nenhuma entidade Sindical podera cobrar a contribuicao assistencial daquele que se recusou a filiar-se ou permanecer filiado. O sindicato nao pode impor como contribuicao COMPULSORIA., a contribuicao assistencial baseando-se na convencao coletiva de trabalho aprovada em assembleia geral, tal contribuicao e desprovida de carater tributario, E DE LEI QUE A REGULARMENTE, este norte cabe exclusivamente a Uniao instituir tal contribuicao conforme o artigo 149 da Constituicao Federal. Art.149. Compete exclusivamente a Uniao instituir contribuicoes sociais, de intervencao no dominio economico e de interesse das Categorias profissionais ou economicas, como instrumento de sua atuacao nas respectivas areas, observada o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuizo do previsto no Art. 195, 6o, relativamente as contribuicoes a que alude o dispositivo.Neste sentido, Orlando Gomes define que toda obrigacao e uma relacao juridica, e complementa dizendo:A obrigacao e uma relacao juridica. Como tal, sua fonte ha de ser, necessariamente, a lei. E o Direito, em ultima analise, que empresta significacao juridica as relacoes de carater pessoal e patrimonial que os homens travam na sua vida social. (GOMES, 1968, p. 41-42). O art. 7o VI, da Constituicao Federal de 1988 preve o principio da irredutibilidade salarial, ou seja, a intangibilidade, como regra. Isso porque a remuneracao e patamar civilizatorio de dignidade social, nao podendo sofrer qualquer abalo em sua composicao. O art. 462 da CLT reforca a impossibilidade de qualquer desconto, salvo aqueles previstos em lei. A imposicao de mais uma contribuicao, de forma obrigatoria, que nao a sindical, expressamente ressalvada na Constituicao Federal de 1988, implica indevida restricao da liberdade sindical dos trabalhadores, prevista expressamente no art. 8o inc. V: ninguem sera obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a Sindicato. Vale ressaltar que a manutencao do sindicato e garantida pelo tributo previsto no art. 513 da CLT, nao havendo previsao legal que obrigue os trabalhadores ao pagamento de mais uma contribuicao.Art. 545. Os empregadores ficam abrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuicoes devidas ao sindicato, quando por este notificado, salvo quanto a contribuicao sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. Se nao houver autorizacao previa e especifica para tanto, o empregador esta proibido de efetuar desconto sem a anuencia do trabalhador. Isso advem do principio da intangibilidade salarial, segundo o qual a remuneracao e irredutivel e nenhum desconto salarial pode ser efetuado, exceto os expressamente ressalvados em lei. No caso, a unica contribuicao prevista em lei e a contribuicao Sindical Urbana. Dai advem sua natureza