uma associacao univoca entre privatizacao e desregulamentacao do funcionamento das instituicoes educacionais. A terceira e que nao ha uma associacao univoca entre privatizacao e melhores resultados de aprendizagem. (108)Publico/privado e desenvolvimento socialNo que diz respeito ao ensino pre-primario, o setor privado atende mais da metade das matriculas. Nos ultimos anos, no entanto, houve uma expansao significativa da matricula publica, particularmente para setores tradicionalmente excluidos. (108)A analise do ensino primario indica que o setor privado tem absorvido entre 10% e 15% das matriculas. No caso do ensino secundario, nos paises em desenvolvimento, alcancam quase 30%, com declinio nos ultimos anos. (109) Em termos gerais ha dois padroes de desenvolvimento: um, que se expressa numa concentracao do esforco publico no ensino primario, deixando um papel mais ativo para a atividade privada no ensino medio e superior; e outro, em que o setor privado assume maiores cotas no ensino primario e um papel menos ativo nos niveis posteriores.Esses padroes refletem estruturas distintas de demanda educacional e, o que e mais importante, diferentes modelos de distribuicao social dos recursos publicos. (109)O Japao representa um modelo 'publico/elitista': forte atuacao do Estado na garantia da educacao basica para toda a populacao e ensino superior de alta qualidade. O setor privado e muito importante no nivel secundario. (110)A experiencia japonesa indica que a reducao das exigencias academicas para permitir o ingresso massivo nas universidades privadas nao gera maior equidade, mas, ao contrario, confere a educacao publica a possibilidade de tornar-se um segmento de alta qualidade e prestigio. (110)Outro exemplo e o Brasil: os dados indicam que, embora os esforcos publicos sejam maiores na educacao basica que na superior, existe uma porcentagem importante de matricula primaria privada. No entanto, as universidades publicas, como no Japao, sao as que gozam de maior prestigio e nivel de qualidade. (110)Os filhos das familias de classe alta frequentam escolas privadas primarias e secundarias de boa qualidade, onde obtem o preparo que lhes permite ser aprovados nos exames de in-gresso as universidades publicas gratuitas. Os filhos das familias de poucos recursos, ao contrario, recebem uma educacao primaria e secundaria publica, de baixa qualidade, que nao os habilita nas provas de acesso a universidade publica e, portanto, tem de pagar por uma educacao superior, geralmente de baixa qualidade. (110/111) A grande diferenca entre os dois casos reside nos niveis de equidade existentes na base do sistema educativo. Os mesmos resultados no nivel de ensino superior tem significados muito diferentes quando se analisa o conjunto do sistema educativo. (111)Escola privada e controle publicoExiste uma diversidade de formas de regulamentacao publica da atividade educativa privada. Na Holanda o Estado oferece subsidio e mantem fortes regulamentacoes em aspectos-chave: curriculo, sistema nacional de exames ao final da escola elementar e da escola secundaria, e controle dos criterios de selecao de estudantes. (112)O Estado limita a possibilidade de pagamentos adicionais; paga os salarios dos professores - do setor publico e privado - mas nao permite complementacoes salariais; fornece os edificios - as instituicoes publicas e privadas - atraves dos municipios, mas com reembolso pelo governo central. O resultado e que as