Ha um bom tempo ja e pauta de discussao em foruns trabalhistas, o entendimento acerca da condicao do exercicio da funcao de preposto na Justica do Trabalho. Ou seja, aquele que representa o empregador em audiencia, de acordo com que estabelece a CLT. Essa controversia esta na obrigatoriedade de ser ou nao o preposto, empregado da empresa. Desde a incorporacao desse conceito no dispositivo legal, duvidas com relacao a necessidade de o preposto ser funcionario da companhia sao frequentes. Para a ex-juiza classista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de Sao Paulo, Maisa E. Raele Rodrigues, o preposto nao ha de ser necessariamente empregado: A literalidade da norma preconiza que o empregador podera fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declaracoes obrigarao o preponente".Como se ve, a regra e clara, pois e exigido do preposto apenas que ele tenha conhecimentos dos fatos. Isso porque o desconhecimento frustra a finalidade do depoimento pessoal que, em ultima analise, tem por objetivo provocar a confissao. Alem disso, nao ha no corpo do texto (do 1o., do art. 843) uma unica palavra ou expressao determinando que o preposto seja empregado da reclamada, comenta a advogada. Boa parte da doutrina e da jurisprudencia manteve-se a favor da exigencia da condicao do empregado. Demais disso, aduziu-se tambem que o preposto, beneficiando-se do principio do jus postulandi (direito de postular), passaria a elaborar a defesa do empregador em detrimento da participacao dos advogados na Justica do Trabalho, o que comprometeria o principio constitucional previsto no art. 133 da CF/88 referente a indispensabilidade do advogado a administracao da justica, explica a advogada, uma vez que tal ausencia favorece ao que se convencionou chamar de industria de prepostos ou prepostos profissionais.Com isso, o TST concluiu pela exigencia da condicao de empregado ao preposto, exceto quanto ao empregado domestico e as micro ou empresas de pequeno porte. Tal excecao contribui para o fortalecimento dos que opinam pela nao exigencia da condicao de empregado do preposto. Ainda de acordo com a ex-juiza, essas razoes somadas a expressao "ou qualquer outro preposto" contida na lei: Desencadeou o surgimento de enorme polemica quanto a necessidade do preposto ser ou nao empregado da empresa, explica.Em virtude desses fatos, a Central Pratica realiza, no proximo dia 30 de agosto, o seminario, ATUACAO DO PREPOSTO NA JUSTICA DO TRABALHO. Alem de contar com a presenca da advogada especialista, Maisa E. Raele Rodrigues, ex-juiza classista do trabalho do TRT (2a c. Regiao - TRT/SP), sera montada uma sala de audiencia ficticia. Nela, os participantes poderao simular na pratica a instrucao e julgamento.Por fim, a experiente advogada conta em primeira mao quais sao as novidades para o evento, e toda a expectativa que envolve o tema. Pela minha experiencia, este tipo de evento tem propiciado um comprometimento bastante expressivo com a defesa dos direitos da empresa, e a reboque, contribuido para a eliminacao mais ampla possivel de riscos ao patrimonio da empresa. Um aspecto bastante positivo que tenho observado e a ruptura do equivocado entendimento de que a questao trabalhista deve ser