CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR E NIVEL MEDIO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVOO SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, no uso de suas atribuicoes, torna publico que fara realizar, por intermedio da FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (FEC), de Apoio Institucional a Universidade Federal Fluminense (UFF), Concurso Publico para provimento de 100 (cem) vagas divididas em 70 (setenta) de nivel superior e 30 (trinta) de nivel medio do Plano de Cargos do Poder Executivo, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Pesca e Aquicultura - MPA, lotados nas 27 Unidades da Federacao, conforme especificado no Quadro de vagas (ANEXO I), em cumprimento da recomendacao do Ministerio Publico do Trabalho para substituicao de terceirizados que executam atividades nao previstas no Decreto n.o 2.271, de 7 de julho de 1997, a Portaria MPOG no 212, publicada no Diario Oficial da Uniao em 29 de abril de 2010, e o Despacho do Ministro da Pesca e Aquicultura, publicado na pagina 66 do Diario Oficial da Uniao, em 7 de maio de 2010, e de acordo com as determinacoes contidas neste Edital.CRONOGRAMA PREVISTOPeriodo para solicitacao de isencao do pagamento da taxa de inscricao: 13 a 18/5/2010Divulgacao da relacao das isencoes deferidas e indeferidas: 27/5/2010Prazo para recursos contra o indeferimento da isencao: 30/5/2010Divulgacao das respostas aos recursos: 3/6/2010Periodo das inscricoes: 13/5 a 1/6/2010Ultimo dia para pagamento do boleto: 2/6/2010Periodo para obter informacoes sobre os locais da Prova Objetiva: A partir de 24/05/2010Realizacao da Prova Objetiva para Nivel Superior:12/6/2010Realizacao da Prova Objetiva para Nivel Medio: 13/6/2010Divulgacao do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas): 14/6/2010Prazo para recebimento de recursos da Prova Objetiva: 15 e 16/6/2010Divulgacao das respostas aos recursos e das notas da Prova Objetiva (a partir das 12 horas): 24/6/2010Pedido de revisao da nota da Prova Objetiva: 25/6/2010Divulgacao do resultado final (a partir das 12 horas): 28/6/2010As inscricoes serao realizadas via Internet no portal www.fec.uff.br O Coronel BM Comandante-Geral do CBMMG, com fulcro na Lei Complementar no 54 de 13 de dezembro de 1999, juntamente com a Fundacao de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), torna publica a abertura das inscricoes e estabelece normas para a realizacao do concurso publico destinado a selecionar candidatos para o CFO/BM, a iniciar-se no ano de 2011, observadas as disposicoes constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei no 5.301, de 16/10/1969 e suas alteracoes, Resolucao Conjunta que dispoe sobre pericias de saude na Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) e no CBMMG em vigor, Instrucao Conjunta de Saude que estabelece diretrizes para justificativas de contra-indicacao/inaptidao de candidatos a admissao/inclusao nos concursos publicos para a PMMG e CBMMG em vigor, legislacao complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.A inscricao neste concurso implica na aceitacao tacita e irrestrita das condicoes estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame, principalmente as contidas na Resolucao Conjunta que dispoe sobre pericias de saude na PMMG e no CBMMG em vigor, e na Instrucao Conjunta de Saude que estabelece diretrizes para justificativas de contra-indicacao/inaptidao de