Prezados Participantes e Assistidos da PETROSUm artigo de Paulo Brandao*Complementando informacao anterior relativa ao planejamento de medidas judiciais adotado pela FENASPE e Afiliadas e a FNP e Sindipetros, antecedendo ao enfrentamento que farao tempestivamente relativo a forma como a Petros encaminhara a PREVIC as providencias para o equacionamento do deficit tecnico correspondente ao Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP, e com satisfacao que transmitimos mensagem recebida da Assessoria Juridica da FNP:"Foi promovida Acao Civil Publica contra a Petrobras e Petrobras Distribuidora, sendo a Petros Chamada na condicao de litisconsorte, tendo como objeto da acao a condenacao de ambas a aportar ao PPSP os valores decorrentes do impacto dos pagamentos dos beneficios em manutencao corrigidos com base nos niveis concedidos aos seus empregados por forca dos Acordos Coletivos de Trabalho dos anos de 2004, 2005 e 2006, em decisao administrativa por orientacao dessas patrocinadoras, sendo a indicacao da fonte de recursos prevista no inciso IX do artigo 48 dos Regulamento do Plano, como de integral responsabilidade das patrocinadoras.O processo recebeu o numero 0385760-74.2016.8.19.0001 e esta tramitando junto a 22a Vara Civil do Rio de Janeiro."Trata-se de acao similar as promovidas pela Fenaspe e Afiliadas visando obrigar a Petros a cobrar da Petrobras e da Petrobras Distribuidora e as patrocinadoras a pagar o que devem ao PPSP, de valores correspondentes as condenacoes que sofreram como participantes em polo passivo nas acoes movidas pelos assistidos para revisao de beneficios com direito garantido pela aplicacao correta do artigo 41 do mesmo Regulamento do PPSP.A FENASPE e Afiliadas estao prestes a impetrar outra acao que cobrara o aporte dessas patrocinadoras ao PPSP que em 2006 correspondia ao impacto nao coberto de R$ 1,1 bilhoes, em face da concessao da reducao de 55 para 53 anos o limite para direito ao beneficio Petros aos admitidos no periodo 78/79 repactuantes, ou que o beneficio seja por isonomia estendido a todos os nao repactuantes participantes e assistidos admitidos no mesmo periodo.Existe ainda, outra acao que visara corrigir o valor de divida apurado de 2006 ate 2016, visto que no acordo ocorrido nos autos da ACP na 18a Vara ,mencionada acima, somente foi considerado o valor a divida com o impacto nao aportado pela Petrobras decorrente da modificacao em 1984 ( FAT e FC) ate 2006.Desta forma, serao demonstrados que esses debitos ora cobrados e a serem cobrados das patrocinadoras se somam ao saldo nao acordado na ACP que tramita na 18a Vara Civil do Rio de Janeiro, na qual apenas a metade do valor periciado foi prometido aportar em 2028 e cujo valor atingiu em 2016 valor superior a R$ 12 bilhoes.Logo, nao cabe discutir o equacionamento de R$ 16 bilhoes do deficit do PPSP, sem que essas dividas sejam pagas, visto que, acordadas essas dividas, nao existira deficit tecnico acima do minimo permitido pela atual norma legal.O que se deseja como atitude correta das patrocinadoras do PPSP consiste em que elas firmem junto a PREVIC Termo de Ajuste de Conduta aceitando a responsabilidade que vier a ser determinada pelo Poder Judiciario e, com isso, postergar a proposicao de