florestas nacionais e tambem pelas MPs 422 e 458, que permitiram a legalizacao da grilagem na Amazonia legal. Portanto, o projeto desse Codigo Florestal faz parte da historia que marcou o governo do presidente Luiz Inacio e agora se estende, no sentido de desregulamentar toda e qualquer legislacao que impeca a acao do agronegocio no Brasil. E o principal ponto. E evidentemente Aldo Rebelo prestou mais um desservico a sociedade brasileira. Primeiro, por fazer um substitutivo ja ruim, e, em segundo lugar, por abrir a possibilidade de aprovacao das modificacoes introduzidas no plenario. Elas tornaram o projeto, do ponto de vista da protecao ambiental, pessimo e infrator de todos os principios de preservacao, ainda introduzindo artigos que permitirao a imposicao da logica da terra arrasada ao meio ambiente brasileiro. Correio da Cidadania: Com o novo Codigo, estados e municipios, mais vulneraveis a pressoes politicas, poderao legislar sobre o uso e concessao do solo em Areas de Protecao Permanente, uma politica, dentre outras, ate entao sob o ambito federal. O que pensa disto? Ariovaldo Umbelino: Esse talvez seja o ponto mais facil de derrubar no Supremo. A Constituicao atribui a Uniao o poder de legislar sobre o meio ambiente. E um item que comeca a abrir precedentes, mas imagino que, mesmo aprovado, possa ser derrubado por acao de inconstitucionalidade. Diferentemente dos outros itens, de interesse direto ao proprio Codigo, que pela Constituicao devem ser objeto de lei. Eles tambem tem problemas de introducao, mas a briga e sempre imprevisivel. De toda forma, tal medida equivale a transferir toda a legislacao de terras a estados e municipios. Correio da Cidadania: O que e impraticavel na realidade, pois, tal como voce ja nos disse, biomas e areas de preservacao nao reconhecem limites geograficos desenhados pelo homem. Ariovaldo Umbelino: E como dizer que a legislacao ambiental nao e mais da alcada do governo federal. E assim, com uma lei, se revoga a Constituicao. De qualquer maneira, ainda acho que esse ponto nao e o mais complicado. O pior sao as reducoes nas APPs, a consolidacao do estrago ja feito nelas com a anistia a desmatadores. Correio da Cidadania: A dispensa de reposicao de reservas em pequenas propriedades, de ate 4 modulos fiscais, nao acarretara, ademais, uma avalanche de medidas para driblar a legislacao, como, por exemplo, a partilha de propriedades? Ariovaldo Umbelino: Sobre isso, ha o problema de se apresentar tal fato como reivindicacao dos pequenos proprietarios. Na realidade, isso nao existe tao claramente como se coloca aqui no Brasil. Como exemplo, temos o setor sucroalcooleiro, cujas propriedades nunca deixaram de continuar a ser compradas, mas seus donos nunca fundiram as escrituras dos imoveis comprados, convertendo-as em uma unica. Nesse setor, portanto, existe muita area considerada pequena propriedade, cuja escritura atesta ser inferior a 4 modulos fiscais. Esses proprietarios tambem serao beneficiados, porque a rigor a propriedade e inferior ao tamanho proposto. Os grandes proprietarios do Brasil nao anexam todas as suas propriedades. Por tras da protecao aos pequenos agricultores, portanto, protegem-se os grandes. Em Ribeirao Preto e regiao, ha ate unidade industrial de usina de