Evento importanteO Ministerio Publico do Estado do Ceara (MPCE) e a Escola Superior do Ministerio Publico (ESMP) estao com inscricoes abertas para o Seminario de Execucao Penal, que sera realizado no proximo dia 19, das 8h as 17h, no auditorio da Procuradoria Geral de Justica (Rua Assuncao, 1.100, Jose Bonifacio). O encontro e voltado para membros e servidores do MPCE.A palestra de abertura sera ministrada pelo promotor de Justica aposentado do MPPR, professor Mauricio Kuehne. Ex-diretor do Departamento Penitenciario Nacional (DEPEN/MJ), ele vai falar sobre o tema Falta Grave, Procedimento Administrativo Disciplinar, Detracao e Calculo das Penas na Execucao Penal: Questoes Controversas. O encontro segue com palestra dos promotores de Justica do MPCE, Flavia Unneberg, Camila Barbosa, e Wander Timbo, que vao falar sobre O Sistema Penitenciario Cearense e o Conselho Penitenciario do Estado do Ceara: Realidade e Perspectivas.No periodo da tarde, o juiz de Direito do Estado da Paraiba, professor doutor Bruno Azevedo vai ministrar palestra com o tema O Monitoramento Eletronico do Preso: Desafios e Experiencias. Alem disso, a defensora publica e assessora especial do Sistema Penitenciario da Secretaria de Justica do Estado do Ceara (Sejus), Aline Miranda, e o coordenador do Sistema Penitenciario Estadual (Cosipe), Wanderson Teixeira de Souza, farao apresentacao das atividades desenvolvidas pela Cosipe.As inscricoes para o evento podem ser feitas atraves do endereco eletronico da ESMP (www.mpce.mp.br/esmp). Mais informacoes nos telefones (85) 3452-4522, 3452-4521.Por: Assessoria de ImprensaFonte: MPCE Projeto PilotoO grupo de trabalho criado pela Secretaria de Seguranca Publica de Sao Paulo para discutir o monitoramento eletronico de detentos durante a fase processual, como previsto no artigo 319, inciso IX, do Codigo de Processo Penal, definiu as regras para instalacao de projeto-piloto sobre o tema. A fase de testes permitira que seja aperfeicoado o monitoramento eletronico, uma alternativa a prisao provisoria que ja e adotada como medida alternativa em decisoes judiciais. Segundo o advogado Paulo Jose Iasz de Moraes, que participou do grupo de estudos, Sao Paulo sera o primeiro estado a iniciar o monitoramento em fase processual.O projeto-piloto deve garantir o monitoramento de 1,5 mil presos por mes na capital paulista e na Grande Sao Paulo. De acordo com o relatorio assinado pelo secretario de Seguranca Publica, Fernando Grella Vieira, um segundo grupo de trabalho deve ser criado, sob a coordenacao da Secretaria de Administracao Penitenciaria (SAP), para que sejam definidos os parametros do monitoramento. Entre os detalhes que devem ser abordados pelo novo grupo, estao a viabilidade tecnica da medida, a avaliacao de custos e prazos, a estrutura necessaria para que a medida alternativa seja aplicada, o treinamento de seus operadores e o sistema de manutencao.A delegacao de comando a SAP e consequencia, de acordo com o relatorio final do grupo de estudos, do Decreto Federal 7.627/2011, que regulamenta o monitoramento eletronico como medida cautelar, e que responsabiliza por tal funcao os orgaos de gestao penitenciaria. Alem disso, a SAP e responsavel pelo acompanhamento do monitoramento eletronico a que sao submetidos os presos que cumprem pena em regime semiaberto, em saidas temporarias.O grupo de trabalho incluiu representantes da seccional paulista da Ordem dos Advogados