Sem duvida, nenhuma ordemjuridica chega a desfazer todas as tensoes, a resolver cada um dos conflitosque a perpassam. Mas quando consegue supera-los dando-lhes uma solucaoprovisoria, ela evita a anarquia e salvaguarda a liberdade dos cidadaos. Entao odualismo, se dualismo ha, e a distincao entre o Estado e a sociedade civil. Nasociedade politica do III Reich, nao se poderia opor, um ao outro, doisEstados: o que Fraenkel denomina o prerogativestate esmagava o pretenso normativestate. Onde nao fora destruido, o funcionamento quase correto dasinstituicoes do Estado de direito so subsistia pelo favor do Fuhrer e, para seconvencer disso, basta lembrar a servilidade com que a administracao, as cortese os tribunais e o prestigioso Reichsgericht se alinharam a nova ordem[i]. Naopoderia haver dois Estados quando todo conflito entre a legalidade tradicionale o poder discricionario e dirimido em favor do segundo. A circunstancia de queas jurisdicoes ordinarias tenham ajudado a arbitrariedade, ora reconhecendo-lheefeitos juridicos, ora declinando da competencia delas quando esta lhes erasubtraida por intimidacao, fortalece a ideia da predominancia do prerogative state.Tampouco se poderia tentarreabilitar os juizes do III Reich estabelecendo um levantamento estatistico desuas decisoes conforme tivessem sido ou nao de acordo com as exigenciascontemporaneas do Estado de direito[ii]. Que asdecisoes odiosas, notadamente as que fizeram aplicacao das leis raciais, sorepresentem uma fraca proporcao do conjunto e um calculo sem pertinencia.Primeiro, porque a responsabilidade da justica e comprometida tanto por suasomissoes ou por sua inacao quanto pelas decisoes efetivamente tomadas: aimpunidade dos autores de atos de violencia nao e levada em conta peloslevantamentos estatisticos. Depois, porque as decisoes relativas a certoscrimes politicos nao foram ou so foram incompletamente publicadas. Mas ha umarazao mais fundamental para recusar qualquer pertinencia a selecao das decisoesconforme seu grau de adesao a ideologia nazista. No direito, assim como namedicina, a anomalia acarreta um diagnostico que se estende a parteaparentemente sadia do corpo. Seria superficial pronunciar a condenacao dasleis raciais, das prisoes arbitrarias ou dos campos de concentracao, e concluirque, quanto ao resto, nem tudo ia tao mal na Alemanha de Hitler. Se se defendea ideia de uma forma de unidade ou de coerencia da ordem juridica por maisaproximativas que seja essas duas nocoes e se a questao de legitimidade possaser posta, ela deve se-lo com respeito a ordem juridica em seu conjunto: umpequeno numero de normas ou de decisoes pode bastar para (des)qualifica-la.RIGAUX, Francois: A lei dosjuizes (trad. Edmir Missio). Sao Paulo: Martins Fontes, 2000, pp. 120-122.Glossario:Fuhrer: literalmente guia, condutor; no contexto,referencia a Hitler como lider.Reich: literalmente reino, mas no contexto, refere-se arepublica.Reichsgericht: Tribunal do Reich[i] Arendt, 1955, p. 617.[ii] No sentido criticado, ver a resenhada primeira edicao da obra de Ruthers (1991) por Michaelis, 1971, p. 238. Meus dias de folia duraram pouco, alias, foi so o primeiro dia mesmo. Definitivamente, nao tenho vocacao para empurroes, banhos de agua de proveniencia duvidosa, constante atencao na possibilidade de alguma briga... Bem, fui me refugiar em Salina das Margaridas e la tive a satisfacao de saber que ainda ha lugares onde a vegetacao de mangue (e todo o ecossistema que ela mantem) continua viva e linda! Se cada um fizesse