Independentemente do local em que o profissional de saude exerca sua funcao, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitaria de saude de receber o adicional, ainda que trabalhe na residencia dos pacientes, e nao em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saude humana."O risco esta em todos os locais em que ha contato com virus e bacterias", disse o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitario atua no tratamento, reabilitacao e manutencao da saude dos pacientes, ali existe a possibilidade de contagio devido ao contato com agentes biologicos.Exemplo disso sao os procedimentos de tratamento, reabilitacao e manutencao de portadores de hanseniase ou tuberculose, que recebem visitas periodicas dos agentes de saude em casa para administracao de medicamentos e acompanhamento, e o atendimento pre-hospitalar movel. "Saude e alvo de tratamento em diversas outras situacoes que nao poderiam ser desprestigiadas unicamente por nao serem desenvolvidas no ambiente hospitalar", ressaltou.ProcessoO pedido da trabalhadora contratada pelo Municipio de Araioses (MA) foi deferido na primeira instancia, apos o laudo pericial constatar que a agente comunitaria de saude fazia jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau medio, na base de 20%. Porem, apos recurso do empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 16a Regiao (MA) excluiu o adicional da condenacao.A fundamentacao foi de que, como a agente realizava seu trabalho na comunidade, o adicional era indevido. Para seu pagamento, segundo o TRT, o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministerio do Trabalho e Emprego estabeleceria, que as atividades que envolvam agentes biologicos deveriam ocorrer em locais tais como "hospitais, servicos de emergencia, enfermarias, ambulatorios, postos de vacinacao e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saude humana".Contra essa decisao, a trabalhadora recorreu ao TST. Ao julgar o caso, a Setima Turma proveu o recurso, reconhecendo-lhe o direito e reformando o acordao regional. De acordo com o ministro Vieira de Mello, a funcao desempenhada pela autora a coloca em contato com varios tipos de doencas, inclusive as infectocontagiosas, pois o trabalho prestado em visitas periodicas as pessoas em suas residencias envolve conversas e administracao de medicamentos, expondo-a a risco.Quanto ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes em hospitais, servicos de emergencia, enfermarias, ambulatorios, postos de vacinacao e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o que inclui sua residencia".(Lourdes Tavares/CF)Processo: RR - 44800-78.2009.5.16.0018O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinarios em acao cautelar. Das decisoes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer a Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SBDI-1). Teste do olhinho e recomendado pelo Ministerio da Saude (Foto: SMS)A Universidade Federal do Para (UFPA) realiza ate o mes de marco o teste do