Ex-ministro estava preso desde agosto de 2015, porcondenacao em primeira instancia, no ambito da operacao Lava Jato.Nesta terca-feira (2), a Segunda Turma do Supremo TribunalFederal decidiu, por maioria (3 votos a 2), acatar o pedido de revogacao daprisao preventiva de Jose Dirceu. A prisao foi decretada pelo juiz Sergio Morono ambito da Lava Jato em julho de 2015, quando Dirceu foi condenado, emprimeira instancia, por corrupcao passiva e lavagem de dinheiro no contexto deorganizacao criminosa.Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros DiasToffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin e Celsode Mello, optaram pela manutencao da prisao. A determinacao da soltura doex-ministro, segue uma tendencia adotada pelo STF nos ultimos dias, de liberarprisoes em primeira instancia determinadas por Sergio MoroAgora, cabera a Moro definir as medidas cautelares que seraoaplicadas a Jose Dirceu. Entre elas esta o uso de tornozeleira eletronica,pagamento de multa, ou prisao domiciliar. Em 27 de marco deste ano, o ex-ministro publicou uma cartano site do jornalista Fernando Morais, Nocaute, afirmando que sua prisao eilegal e inconstitucional, alem de contrariar a jurisprudencia do SupremoTribunal Federal. (Leia a integra aqui) VotosO relator da materia, ministro Edson Fachin, votou pelamanutencao da prisao: A manutencao da prisao preventiva se encontrajustificada pela lei e jurisprudencia dessa Corte. O ministro Celso de Mello,acompanhou o relator, afirmando que a prisao cautelar nao tem por objetivoimpor punicao aquele que sofre sua decretacao, mas destina-se a atuar embeneficio da atividade estatal desenvolvida no processo penal.O ministro Toffoli foi quem inaugurou a divergencia. Eleponderou se ainda existe necessidade da manutencao da prisao preventiva apenascom decisao de 1a instancia.O TRF da 4a regiao ja deu provimento absolvendo reucondenado pela 13a Vara Federal e que permanecera preso por muitos anos. E naoe caso unico na historia, isso ocorre cotidianamente. As medidas cautelares saoinumeras e suficientes para substituir a prisao provisoria. E claro que naoficara o paciente com total liberdade, disse.Segundo Toffoli, nao ha atualidade entre o fato imputado dereiteracao um ano antes da decretacao. Se fosse assim deveriamos estabelecerprisao perpetua. A decisao daquela autoridade judiciaria lastreou-se emargumentos frageis.O ministro Lewandowski acompanhou Toffoli e disse que aprisao preventiva no caso representa, na pratica, uma punicao antecipada.Cada caso e um caso. Nao existem teses definitivas,porquanto e preciso sempre sopesar os casos em concreto. E claro que o crime egrave. Mas sua invocacao nao e suficiente para a prisao preventiva. Apossibilidade de reiteracao criminosa parece remotissima, se nao impossivel. Autilizacao das medidas alternativas afigura-se adequada e suficiente para a umso tempo garantir-se que o paciente nao volte a delinquir e sobretudopreservar-se a presuncao de inocencia. Quase dois anos da prisao sem previsao dojulgamento da apelacao.Para Gilmar Mendes, presidente da turma: o cerceamentopreventivo da liberdade nao pode disfarcar castigo. A boa aplicacao dasgarantias configura elemento essencial da confirmacao do principio da dignidadeda pessoa humana. Nao e clamor publico que recomenda a prisao processual. Nao eo momento para ceder espaco para o retrocesso. Ainda que diante de condenacaoprovisoria de crimes graves, a prisao preventiva deve ser adequada eproporcional. O acusado ainda esta em estado de presuncao de inocencia,afirmou.Saia justaA recente decisao dos