A Receita Federal anunciou ontem que vai eliminar, de forma gradativa, oito declaracoes fiscais obrigatorias, incluindo a do Imposto de Renda da Pessoa Juridica (DIPJ) a partir de 2014. O fim da entrega da DIPJ comecara para as grandes empresas, como dos setores siderurgico, automotivo e quimico, que declaram pelo lucro real e respondem por cerca de 80% das receitas federais. Valera para os dados relativos a 2013 e prestados em 2014.Esse e um dos documentos que se encaixam nas queixas dos empresarios sobre a duplicidade de informacoes enviadas ao Fisco. Mas a DIPJ so acabara depois que a Receita aprimorar a acumulacao de dados fiscais no Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped). Esta em teste, armazenando informacoes tributarias das esferas federal e estadual, de notas fiscais eletronicas do atacado, mas ainda sem alcancar o ISS.A reducao do volume de prestacao de contas comeca nos proximos dias. O governo deve eliminar a Declaracao de Informacoes Fiscais (DIF-bebidas) relativa a producao de cervejas, refrigerantes e agua. Posteriormente, a DIF acabara para outro setores. Uma proxima medida sera a extincao da Declaracao do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imoveis imunes ou isentos. Sao propriedades de agricultura familiar ou de entidades religiosas, que ja nao pagam imposto, mas sao obrigados a fornecer informacoes anuais."As informacoes serao mais ageis e vao facilitar a fiscalizacao. Trabalhamos pela melhoria do ambiente de negocios e reducao do custo Brasil", disse o subsecretario de fiscalizacao da Receita, Caio Candido.No entanto, a reducao das declaracoes deve gerar queda de custos apenas ao longo prazo. Segundo Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria, os gastos com a implementacao e capacitacao de mao de obra para operar o sistema eletronico sao altos. "Isso demandara pessoas com maior capacitacao para analisar os dados e nao apenas executa-los, e elas terao que ser melhor remuneradas", diz. De acordo com pesquisa da Fiscosoft Editora, divulgada recentemente pelo Valor, 66,3% dos 1.181 executivos consultados disse que houve aumento de custos com a implantacao do Sped.Para o advogado tributarista Jorge Henrique Zaninetti, do Siqueira Castro Advogados, se for feito um calculo do custo para entregar todas as declaracoes, a economia a ser gerada pela eliminacao da DIPJ sera infima. "O que demanda as empresas e a preparacao dos arquivos magneticos que devem apresentar mensalmente como a DCTF [Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais] e o Dacon [Demonstrativo de Apuracao de Contribuicoes Sociais] ", diz.Como a partir de janeiro de 2012 o Sped passa a ser obrigatorio para empresas tributadas pelo lucro presumido e a Escrituracao Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins para todas as empresas, contabilistas pedem que as declaracoes sejam eliminadas de forma mais rapida. "Inclusive o Dacon e a DCTF", afirma Jose Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de Sao Paulo (Sescon-SP). "Alem disso, as pequenas e medias empresas ainda nao estao preparadas para prestar informacoes so eletronicamente."A reducao de declaracoes fiscais implicara menores custos ao longo prazo. "No tempo, os pesados investimentos feitos com o Sped serao pagos", diz a diretora juridica da