imoveis emitidos pelo Instituto de Terras do Para (Iterpa) em nome da empresa Agropecuaria Brasil Norte S.A. Producao e Exportacao (ABC), hoje estabelecida na area ao longo dos rios Camarapi e Pacaja. Segundo Campelo, a competencia federal se estabelece em face da necessidade de a Uniao integrar a lide no polo passivo, 'pelo fato de ser discutida possivel apropriacao indevida de terras publicas federais'. O juiz tambem determinou a intimacao dos reus - Estado e ABC - para se manifestarem no prazo de dez dias acerca do pedido de tutela antecipada. E marcou a primeira audiencia para o proximo dia 29 de abril. A causa da acao esta avaliada em R$ 200 milhoes, mas esse valor sera definido pela propria Justica no final do processo. O advogado Ismael Moraes, defensor dos ribeirinhos, invoca a imprescritibilidade dos direitos humanos para anular a venda das terras, feita em 1974. As familias querem ser indenizadas por danos morais coletivos e exigem do Iterpa a emissao a seu favor dos titulos definitivos das posses que forem identificadas no processo discriminatorio. Perguntado se o caso ira correr com celeridade na Justica Federal, Moraes respondeu que a decisao do juiz Antonio Carlos Campelo 'foi admiravel', pois, de uma so vez, determinou varias providencias, 'atendendo ao cunho social e humano de uma causa que envolve mais de 500 familias de ribeirinhos'. DENUNCIA Enquanto Moraes concedia entrevista, os ribeirinhos de Portel procuravam a imprensa para denunciar ameacas e perseguicoes na area, inclusive de pistoleiros e policiais militares armados. A acusacao recai sobre a empresa madeireira Cikel, tida como exemplo de respeito ao meio ambiente e de ter selo internacional em seus planos de manejo. Um dos denunciantes, Rosemiro Gomes Ferreira, declarou em depoimento na Corregedoria da Policia Militar que teve arma apontada contra ele por policiais militares e proibido de cortar madeira. 'Fui ameacado por dois pistoleiros a servico da Cikel. Eles disseram que se eu falasse alguma coisa iria morrer', diz. Outro ribeirinho, Hernandes do Amaral, tambem confirmou as ameacas, apontando que no meio da operacao feita por militares na regiao estavam tres funcionarios da Cikel de nomes Manoel Gloria, Bertolino e outro de apelido Docura. 'Os PMs invadiram minha casa, dizendo que estavam procurando drogas e de um homem chamado Nicanor'. Outras pessoas tambem afirmaram ter sofrido ameacas e intimidacao por parte da Cikel e de policiais militares.Caso sera denunciado a tribunais internacionais de direitos humanosO caso das terras de Portel sera levado aos tribunais internacionais de direitos humanos, anunciou o advogado Ismael Moraes. Ele acusa o Estado - por intermedio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e da Policia Militar, alem da Uniao, por meio de fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) - de promover 'repressao as familias de ribeirinhos atendendo aos interesses das empresas madeireiras e pecuarias que foram beneficiadas pela fraude perpetrada no Iterpa (Instituto de Terras do Para)'. A PM, segundo ele, estava sendo usada como instrumento de pistolagem, embora faca ressalva a 'postura elogiavel que a Corregedoria da corporacao esta tendo diante do problema'. Quinze PMs, entre sargentos, cabos e