Pronunciamentos Contabeis, area Privada. - Aprovacao da 3a edicao do MCASP, Manual de Contabilidade Aplicavel ao Setor Publico, cuja vigencia e para 2011.- As Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico estao incorporadas no manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico.- A vigencia para os municipios: 2013 (plano de contas e Demonstracoes Contabeis, 2010 (procedimentos patrimoniais). - Contabilidade como orgao (instituicao) e contabilidade como ciencia. - A funcao de cada manual Contabil.- Esta havendo uma maior aderencia pelos Entes da Federacao, Estados como Pernambuco e Santa Catarina publicaram decretos criando grupos de estudos com vistas a implementacao dos procedimentos para aplicacao da Novas Normas de Contabilidade Publica.2) PROCEDIMENTOS CONTABEIS ORCAMENTARIOS- Observacao dos principios Orcamentarios, entre outros, da Universalidade, Equilibrio, Orcamento Bruto, Nao Afetacao da Receita e Despesa, na elaboracao dos Orcamentos da Uniao, Estados e Municipios. - Ingressos e Dispendios Publicos, reforco do conceitos de que na Administracao Publica, o objeto a ser analisado e o Patrimonio Publico, mas sem deixar de lado o sistema orcamentario que continuara ser contabilizado pelo regime misto, conforme disposto no artigo 35 da Lei 4.3e20/64.- A necessidade de vinculacao da fonte de recurso, como forma de aperfeicoar a aplicacao nas Despesas Publicas, uma vez que, existem caso de aplicacoes minimas de valores na Administracao Publica, como por exemplo, Saude, Educacao e FUMDEB. - Fonte p/abertura de credito adicional: excesso de arrecadacao e superavit financeiro por fonte vinculacao).3) PROCEDIMENTOS CONTABEIS PATRIMONIAIS- O Patrimonio como objeto de estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico. - O conceito de Patrimonio Publico e o conjunto de direitos e bens, tangiveis ou intangiveis, onerados ou nao, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor publico, que seja portador ou represente um fluxo de beneficios, presente ou futuro, inerente a prestacao de servicos publicos ou a exploracao economica por entidades do setor publico e suas obrigacoes.- Foi realcado a necessidade se utilizar na administracao Publica os principios da Contabilidade, quais sejam,Competencia, Custo como base de valor, Entidade, Continuidade, Oportunidade e Prudencia.- conceitos: Variacao patrimonial aumentativa e diminutiva - reducao do valor recuperavel impairment - depreciacao- reavaliacao- intangivel4) PROCEDIMENTOS CONTABEIS ESPECIFICOS- DIVIDA ATIVA- PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP)- FUNDEB5) PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PUBLICO - explicacao da estrutura e funcionamento do novo plano de contas.- A Divisao do Plano de Contas - A Contabilizacao sera dividida, pois o Patrimonio sera Contabilizado pelo Regime de Competencia e o Orcamentario Pelo Regime Misto.- No novo modelo os lancamentos serao feitos dentro da mesma classe de natureza de informacao, ou seja os lancamentos iniciais serao feitos na horizontal e os de execucao na vertical.- O Passivo Circulante so reconhecera as obrigacoes a partir do fato gerador, dessa forma os empenhos emitidos mas nao realizados nao poderao ser contabilizados como obrigacao antes de sua efetiva realizacao.6) DEMONSTRACOES CONTABEIS APLICADAS AO SETOR PUBLICO- As demonstracoes contabeis objetivam: Cumprir integralmente a legislacao vigente; Apoiar o processo de tomada e prestacao de contas Apoiar a tomada de decisao da administracao Compor os instrumentos de transparencia da gestao fiscal; Dar meios para o controle socialIsso e apenas uma