em seu contrato, procure um advogado.O presente texto foi elaborado a partir do recente julgamento do REsp (Recurso Especial) no1.255.573 - RS (2011/0118248-3), vejamos:1. Comissao de permanencia.A comissao de permanencia e uma comissao cobrada por instituicao financeira do devedor responsavel por titulo vencido de sua carteira. Essa comissao de permanencia, que nao tem jaez indenizatorio, podera ser pactuada, desde que nao hajam outros encargos, tais quais multa e juros de mora.http://pt.wikipedia.org/wiki/Comissao_de_permanenciaA comissao de permanencia nao pode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratorios ou moratorios (enunciados Sumulas 30, 294 e 472 do STJ). STJ.SUM.30. A COMISSAO DE PERMANENCIA E A CORRECAO MONETARIA SAO INACUMULAVEIS.STJ.SUM.294. Nao e potestativa a clausula contratual que preve a comissao de permanencia, calculada pela taxa media de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada a taxa do contrato.STJ.SUM472. A cobranca de comissao de permanencia - cujo valor nao pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratorios e moratorios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratorios, moratorios e da multa contratual.Portanto, a conclusao e a de que, segundo entendimento do STJ, havendo no contrato, a previsao de comissao de permanencia, nao pode a financeira exigir quaisquer outros encargas remuneratorios frutos da encargo principal - que sejam as parcelas do seu carne.2. A tarifa de abertura de cadastro, tarifa de abertura de credito (TAC) e a taa de emissao de carne (TEC)A Tarifa de Abertura de Credito (TAC) e a Tarifa de Emissao de Carne (TEC) nao foram previstas na Tabela anexa a Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma que nao mais e valida sua pactuacao em contratos posteriores a 30.4.2008. A cobranca de tais tarifas (TAC e TEC) e permitida, portanto, se baseada em contratos celebrados ate 30.4.2008, ressalvado abuso devidamente comprovado caso a caso, por meio da invocacao de parametros objetivos de mercado e circunstancias do caso concreto, nao bastando a mera remissao a conceitos juridicos abstratos ou a conviccao subjetiva do magistrado. Permanece legitima a estipulacao da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o servico de "realizacao de pesquisa em servicos de protecao ao credito, base de dados e informacoes cadastrais, e tratamento de dados e informacoes necessarios ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de deposito a vista ou de poupanca ou contratacao de operacao de credito ou de arrendamento mercantil, nao podendo ser cobrada cumulativamente" (Tabela anexa a vigente Resolucao CMN 3.919/2010, com a redacao dada pela Resolucao 4.021/2011).Link da tabela para download.Por tanto, a conclusao aqui e a de que, desde 30 de abril de 2008, a TAC e a TEC nao mais podem vir presentes nos contratos, e sua presenca da direito ao consumidor de receber tais valores em dobro e devidamente corrigido, mais indenizacao.No entanto, e perfeitamente possivel a cobranca da tarifa de cadastro. Mas cuidado para nao confundir esta com a TAC, pois a tarifa de castro e um servico prestado pela financeira para realizacao de pesquisa em servicos de protecao ao credito, base de dados e informacoes cadastrais, e tratamento de dados e informacoes necessarios ao inicio de relacionamento decorrente