em razao da materia sao:Contrato de empreitada artigo 652, inciso III, da CLT nos casos em que o empreiteiro seja operario ou artifice. OBSERVACAO: Em verdade tal relacao e de trabalho e nao de emprego. Com o advento da EC 45/2004 as relacoes de trabalho em geral e nao apenas aquela do empreiteiro operario ou artifice passaram para a competencia da Justica do Trabalho. Competencia normativa artigo 114, paragrafo 2o, da CF/88 acao de cumprimento com a nova redacao dada pela EC 45/2004. Leis esparsas Ex: Lei no 8.984/95 de 07/02/1995 dissidios que tenham origem no cumprimento de convencoes coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador.Contribuicoes previdenciarias EC no 45/2004 artigo 114, inciso VIII, da CF/88.Execucao (art. 876, CLT)Tanto dos: (titulos executivos judiciais) acordos celebrados e nao cumpridos quanto das sentencas transitadas em julgado. Tambem quanto a execucao dos: (titulos executivos extrajudiciais) acordos celebrados perante a CCP quanto os; Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmados perante o MPT.20 de marco de 20099. COMPETENCIA MATERIAL.(continuacao)Acoes possessorias se decorrente da relacao de emprego. Com a EC 45/2004 ampliaram-se as POSSESSORIAS;Ex 1: imovel utilizado pelo empregado para o exercicio do trabalho, por exemplo, zelador. Apos comunicado se em 30 dias nao desocupar cabe acao possessoria;Ex 2: ferramentas nao devolvidas pelo empregado ou mostruarios de vendas. Ex 3: carro emprestado para trabalhar se nao devolvido no desligamento pode sofrer acao possessoria.Ex4: em caso de greve se houver invasao do estabelecimento ou ameaca cabe acao possessoria para reintegrar ou interdito com o fim de apreciacao pela Junta Trabalhista;PIS cadastramento Sumula no 300 do TST. O Juiz do Trabalho pode determinar o cadastro, mas nao o pagamento; este ultimo so pode ser autorizado pela Justica Federal;FGTS levantamento do saldo da conta vinculada - quando ha dissidio entre empregado e empregador. O Juiz do Trabalho pode determinar a liberacao do Fundo em caso de converter a dispensa por justa causa em injusta;Complementacao de aposentadoria (Plano de Previdencia Privada) Julgamento Judicial Trabalhista pois decorre do contrato de trabalho anterior ao jubilo.Indenizacao por danos morais - Segundo Sergio Pinto Martins a questao e controvertida. Todavia, para a maioria dos doutrinadores a questao resta superada pela jurisprudencia do E. STF. O C. TST, seguindo orientacao jurisprudencial do E. STF, aprovou a Orientacao Jurisprudencial no 327 da SDI-I. Entretanto, a decisao sob enfoque fala apenas quando decorrer da relacao de trabalho, sem especificar se seria em quaisquer causas de pedir. Dano moral:1. Assedio sexual2. Assedio moral3. Discriminacao4. Acidente do trabalho ou doenca profisssionala. Esteticab. Materiaisc. MoraisArt. 7o, inc. XXVIII, CF88 Art. 7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social:XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizacao a que este esta obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;Acoes acidentarias:1. INSS (autarquia federal) responsabilidade objetiva Justica Comum Estadual (JCE)2. Empregador responsabilidade subjetiva passou da JCE p/ a Justica do Trabalho (JT) Greve abusividade ou nao - competencia da Justica do Trabalho Sumula