Redes de comercio varejista vem impondo ao consumidor a aquisicao de seguro por meio de venda casada.O Procon-MG, depois de investigar as condicoes de oferta e contratacao de seguros no mercado por revendedores de eletrodomesticos e seguradoras, e constatar diversas irregularidades que estao sendo praticadas, como a venda casada, determinou a abertura de processo administrativo contra as empresas envolvidas e a suspensao da venda de seguros - por essas empresas - em Minas Gerais, medida que devera vigorar a partir da proxima segunda-feira, 1o de abril, conforme informou o promotor de Justica de Defesa do Consumidor Amauri Artimos durante entrevista coletiva realizada nesta terca-feira, 26.Os revendedores de eletrodomesticos proibidos de vender seguros no territorio mineiro em suas lojas de eletrodomesticos (as vendas pela internet nao foram afetadas) e respectivas seguradoras, com quem mantem parcerias comerciais, sao os seguintes:Revendedores de Eletrodomesticos: Arthur Lundgren Tecidos S/A (Casas Pernambucanas); Carrefour Comercio e Industria Ltda.; Companhia Brasileira de Distribuicao (Extra); DLD Comercio e Industria Ltda. (Dadalto); Eletroraro Comercio de Eletrodomesticos Ltda. (Cook Eletroraro);Fast Shop S/A; Lojas Americanas S/A; Magazine Luiza S/A; Nova Casas Bahia S/A; Polimport, Comercio e Exportacao Ltda. (Polishop); RN Comercio Varejista S/A (Ricardo Eletro); Via Varejo S/A (Ponto Frio); Wal Mart Brasil Ltda. Seguradoras: Assurant Seguradora S/A; Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A; Chartis Seguros S/A; Chubb do Brasil Companhia de Seguros S/A; Itau Seguros S/A; Luizaseg Seguros S/A; Mapfre Seguros Royal & Sunalliance Seguros S/A; Tokio Marine Seguradora S/A; Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil S/A; e Zurich Minas Brasil Seguros S/A.Respondem ao processo administrativo, tambem, corretoras de seguros, que, de acordo com o entendimento do Procon-MG, participaram de contratos coletivos de seguros, com revendedores de eletrodomesticos e seguradoras, e nao deram assistencia aos consumidores no momento da oferta dos produtos, transferindo a sua obrigacao aos vendedores das lojas de eletrodomesticos, o que seria incorreto, por violar o codigo do consumidor e a lei do corretor de seguros.Sao elas: AON Affinity do Brasil Servicos e Corretora de Seguros Ltda; Harper Corretora de Seguros Ltda.; Marcep Corretagem de Seguros Ltda.; Massive Insurance Corretora; Sertec Corretora de Seguros Ltda; Vertex Administradora e Corretora de Seguros Ltda.; Viotto Corretora de Seguros e Previdencia Ltda.; Willis Affinity Corretores de Seguros Ltda.A empresa Brasil Assistencia S/A, que atua no ramo da prestacao de servicos, esta sendo processada, igualmente, com as Casas Pernambucanas e AON Affinity do Brasil Servicos e Corretora de Seguros Ltda., pela oferta de servico como se fosse seguro, o que seria proibido pelas normas da SUSEP.No entendimento do Procon-MG, os consumidores estariam sendo lesados pela pratica das seguintes irregularidades:1o) a contratacao da estipulacao do seguro por falsos estipulantes, ou seja, por empresas que nao representam os legitimos interesses dos consumidores (CC, art. 757; DL no 73/66, art. 21, 1o; Lei no 4.594/64, art. 18, "a");2o) a pratica adotada pelas seguradoras, ao vender seguro de garantia estendida na hora da compra de produtos eletrodomesticos, infringindo os direitos do consumidor, pois nao lhes da oportunidade de conhecer a garantia do fabricante (a que o seguro se refere), ou o seguro ofertado pela concorrencia;de varios