paisou no estrangeiro.Nasmesmas penas incorre quem, por conta propria ou alheia, importa ou exporta,adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulacao moedafalsa.Quem,tendo recebido de boa-fe, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restituia circulacao, depois de conhecer a falsidade, e punido com detencao de seismeses a dois anos - e multa.Crimes assimilados ao de moeda falsa - Artigo 290 Ocorre quando o agente formacedula, nota ou bilhete representativo de moeda: utilizando fragmentos de cedulas, notas oubilhetes verdadeiros; suprimindo, em nota, cedula ou bilhete recolhidos, para ofim de restitui-lo a circulacao, sinal indicativo de sua inutilizacao; ou restituindoa circulacao nota, cedula ou bilhete em tais condicoes, ou ja recolhidos para ofim de inutilizacao.DA FALSIDADE DE TITULOS E OUTROS PAPEIS PUBLICOSFalsificacao de papeis publicos - Artigo 293 do CPB Ocorre quando o agente falsifica,fabricando ou alterando: selo destinadoa controle tributario, papel selado ou qualquer papel de emissao legaldestinado a arrecadacao de tributo; papel de credito publico que nao seja moedade curso legal; vale postal; cautela de penhor, caderneta de deposito de caixaeconomica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito publico;talao, recibo, guia, alvara ou qualquer outro documento relativo a arrecadacaode rendas publicas ou a deposito ou caucao por que o poder publico sejaresponsavel; e bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporteadministrada pela Uniao, por Estado ou por Municipio. Praticao mesmo crime e incorre na mesma pena quem: usa, guarda, possui ou detemqualquer dos papeis falsificados a que se refere este artigo; importa, exporta,adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui a circulacaoselo falsificado destinado a controle tributario; e quem importa, exporta,adquire, vende, expoe a venda, mantem em deposito, guarda, troca, cede,empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em proveito proprio oualheio, no exercicio de atividade comercial ou industrial, produto oumercadoria em que tenha sido aplicado selo que se destine a controletributario, falsificado ou sem selo oficial, nos casos em que a legislacaotributaria determina a obrigatoriedade de sua aplicacao. Praticatambem o crime quem suprime, em qualquer desses papeis, quando legitimos, com ofim de torna-los novamente utilizaveis, carimbo ou sinal indicativo de suainutilizacao.Quemusa ou restitui a circulacao, embora recebido de boa-fe, qualquer dos papeisfalsificados ou alterados, depois de conhecer a falsidade ou alteracao, incorrena pena de detencao, de seis meses a dois anos, ou multa.Equipara-sea atividade comercial, para os fins mencionados, qualquer forma de comercioirregular ou clandestino, inclusive o exercido em vias, pracas ou outroslogradouros publicos e em residencias.DA FALSIDADE DOCUMENTALFalsificacao do selo ou sinal publico - Artigo 296 Ocorre quando o agente falsifica, fabricando ou alterando: selopublico destinado a autenticar atos oficiais da Uniao, de Estado ou deMunicipio; ou ainda selo ou sinal atribuido por lei a entidade de direitopublico, ou a autoridade, ou sinal publico de tabeliao. Falsificacao de documento publico - artigo 297 Ocorre quando o agente falsifica, notodo ou em parte, documento publico, ou altera documento publico verdadeiro. Seo agente e funcionario publico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo,aumenta-se a pena de sexta parte. Paraos efeitos penais, equipara-se a documento publico o emanado de entidadeparaestatal, o titulo ao portador ou transmissivel por endosso, as