A Souza Cruz S.A. foi condenada a pagar indenizacao por danos moral e material ao provador de cigarros que desenvolveu a doenca pneumotorax. A decisao e da 6a Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.O trabalhador disse que a doenca foi ocasionada pela participacao de uma atividade interna chamada de "painel de fumo", em que consumia uma media de 200 cigarros por dia durante quatro vezes na semana, por aproximadamente 10 anos.O juiz substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha, da 45a Vara do Trabalho do Rio, entendeu que restou provado que a doenca desenvolvida pelo empregado foi decorrente do habito de tabagismo.A empresa interpos recurso ordinario sustentando que nao ha prova nos autos de que a doenca adquirida pelo trabalhador tenha tido qualquer relacao com a atividade desenvolvida no trabalho. Tambem afirmou que o valor de indenizacao por dano moral, fixado na sentenca em 288 vezes a ultima remuneracao, foi excessivo, ultrapassando atualmente R$ 2 milhoes.Para o relator do acordao, o juiz convocado Leonardo Dias Borges, a documentacao juntada ao processo, relativa aos procedimentos e tratamentos medicos, revelaram que a exposicao a tal condicao de trabalho gerou a doenca denominada pneumotorax. "Diante do conhecimento e da consciencia dos maleficios causados pelo cigarro a saude, nao ha duvida de que a reclamada criou, conscientemente, o risco do resultado, assumindo a obrigacao de ressarcir."No entendimento do magistrado, a fixacao do valor da indenizacao por danos morais foi considerada compativel com a extensao do dano e a capacidade economica do ofensor, bem como forma de repressao em relacao ao causador do dano.Nas decisoes proferidas pela Justica do Trabalho sao admissiveis os recursos enumerados no artigo 893 da CLT.Em nota a imprensa, a Souza Cruz disse que vai recorrer da decisao da 6a Turma. De acordo com a empresa, a conclusao do TRT, assim como a decisao de primeira instancia, foi contraria a prova pericial medica produzida nos autos. O laudo pericial afastou o nexo causal entre a doenca alegada e a atividade de avaliacao sensorial de cigarros desenvolvida pelo autor.A empresa diz estar confiante em uma reforma da decisao no Tribunal Superior do Trabalho. A Souza Cruz informa, ainda, que todas as decisoes definitivas ja proferidas pelo Judiciario em acoes individuais ajuizadas por ex-integrantes do Painel rejeitaram os pedidos indenizatorios com base na voluntariedade dos participantes que, maiores de idade e previamente fumantes, optaram por participar do Painel de Avaliacao Sensorial. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRT-RJ.Leia abaixo a integra da nota:A fabricante de cigarros Souza Cruz informa que ira recorrer da decisao proferida em outubro do ano passado pela 6a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (TRT-Rio) que, por maioria de votos (2x1), rejeitou recurso apresentado em acao na qual um ex-colaborador requer indenizacao por danos morais e materiais em virtude de sua participacao no Painel de Avaliacao Sensorial (atividade para avaliacao de seus produtos e amplamente utilizada pelas demais industrias de bens de consumo).A decisao da 6a Turma do TRT-Rio, assim como a decisao de primeira instancia, foi contraria a prova pericial medica produzida nos