sendo imprescindivel a demonstracao de ma-fe do credor. Da analise do art. 1.531 do CC/1916 (art. 940 do CC/2002),extrai-se que a existencia de divida ja paga constitui tanto defesa do reu (caracterizando objecao de ordem material), quanto fato gerador da pretensao indenizatoria a ser exercida em face do autor da demanda.Portanto, o mesmo fato gera pedidos diversos por parte do reu. Os pedidos de improcedencia da demanda e de pagamento em dobro, consequentemente, caracterizam-se como pretensoes conexas formuladas pelo reu,uma vez que sao oriundas da mesma causa de pedir (a existencia de divida ja paga). Desse modo, observada a funcao social do Direito - principio estruturante do ordenamento juridico -, nao se revela razoavel o rigor daexigencia do manejo simultaneo de contestacao e de reconvencao (ou posterior ajuizamento de acao autonoma) para deduzir os aludidos pedidos conexos. Outrossim, em hipoteses como esta, a parte demandada, arigor, nao esta apresentando em juizo, quando da contestacao, um pedido acerca de um direito material preexistente ao advento da acao contra si proposta, como se fosse um pleito do reu contra o autor, resultante dealguma injuncao por este ultimo nao observada, de tal modo que a referida pretensao pudesse se constituir em objeto de uma lide propria. Pelo contrario, em episodios como este ora em evidencia, o acontecimentofundante do pleito reclamado pelo acionado somente se verifica por ocasiao do surgimento da peticao inicial contra ele deflagrada. Antes disso, o requerido sequer tem condicoes de deduzir, de inferir que contra ele oautor ira pedir pecunia ja paga. Assim, o objeto ora sob mira nao nasce preponderantemente da interacao dos litigantes preliminarmente a acao, mas reflete, sim, apanagio de relevancia muito maior, interesse de ordempublica, pois e o Estado que, alem de nao tolerar, nao consentir, utiliza-se da sua forca de imperio para reprimir e impor pena ao litigante que pede coisa ja recebida. Alem disso, a pena em comento e sancao que a leidetermina a jurisdicao impingir e, pois, sua cominacao nao esta a merce do animus dos litigantes, nem do talante do proprio juiz, visto que resulta da lei. Ademais, dada a complementaridade entre a sancao civil em tela ea penalidade processual por litigancia de ma-fe - ainda que possuam natureza juridica distinta - verifica-se que ambas sao voltadas a punicao dos demandantes que se utilizam do processo judicial para consecucao deobjetivo ilegal, afigurando-se coerente a exegese no sentido da aplicacao analogica da regra disposta no caput do art. 18 do CPC ("O juiz ou tribunal, de oficio ou a requerimento, condenara o litigante de ma-fe a pagarmulta nao excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contraria dos prejuizos que esta sofreu, mais os honorarios advocaticios e todas as despesas que efetuou"). Nessa ordem de ideias,resguardando a boa-fe nas relacoes juridicas e o interesse publico de garantia da dignidade da justica, incumbira ao juiz, inclusive de oficio, a condenacao do autor (imbuido de ma-fe) ao pagamento em dobro ou doequivalente exigido a maior em virtude da conduta ilicita descrita no art. 1.531 do CC/1916 (art. 940 do CC/2002).