sobre a avaliacao. Novamente aqui, o foco e o perfil da realidade em vista de novas politicas ou ajustamento das que se encontram em vigor.As diretrizes da politica nacional de educacao infantil nao fazem mencao a avaliacao do desenvolvimento ou da aprendizagem das criancas.4. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil - RCNEI 2009Sao mais explicitas e detalhadas, cumprindo sua funcao de orientar a pratica cotidiana:Art. 10. As instituicoes de Educacao Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagogico e para avaliacao do desenvolvimento das criancas, sem objetivo de selecao, promocao ou classificacao, garantindo:- A observacao critica e criativa das atividades, das brincadeiras e interacoes das criancas no cotidiano;- Utilizacao de multiplos registros realizados por adultos e criancas (relatorios, fotografias, desenhos, albuns etc.);- A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criacao de estrategias adequadas aos diferentes momentos de transicao vividos pela crianca (transicao casa/instituicao de Educacao Infantil, transicoes no interior da instituicao, transicao creche/pre-escola e transicao pre-escola/Ensino Fundamental);- Documentacao especifica que permita as familias conhecer o trabalho da instituicao junto as criancas e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da crianca na Educacao Infantil;- A nao retencao das criancas na Educacao Infantil.As diretrizes curriculares indicam duas areas de avaliacao: (a) o trabalho pedagogico e (b) o desenvolvimento das criancas. Repete a LDB no impedimento de procedimento avaliativo que vise a selecao, promocao, retencao ou classificacao das criancas.E apontam dois procedimentos de avaliacao: observacao das atividades das criancas e registro, feito em diferentes formas pelos adultos e pelas criancas.5. Plano Nacional pela Primeira Infancia PNPI 2011-2022Elaborado pela Rede Nacional Primeira infancia num extenso processo participativo, foi aprovado pelo CONANDA e assumido pelo Governo Federal, sob a coordenacao intersetorial da Secretaria de Direitos humanos. Esse Plano articula as politicas publicas voltadas as criancas em vista de uma acao governamental integral e integrada, sugere politicas em direitos ate agora nao contemplados, define diretrizes, objetivos e metas relativos aos direitos da crianca de ate seis anos de idade. E um plano de longo prazo (2011-2022), abrangente de todos os direitos e do universo das criancas na sua diversidade e preve a elaboracao de planos estaduais e municipais segundo os mesmos principios, diretrizes e objetivos.No capitulo sobre a educacao infantil, o PNPI estabelece as seguintes diretrizes sobre a avaliacao:(a) A busca por fazeres pedagogicos cada vez mais qualificados deve constituir uma decisao e um esforco permanente para todas as instituicoes de educacao infantil. Embora o conceito de qualidade se modifique ao longo do tempo, esteja relacionado a cultura do grupo, da comunidade e da regiao, ele envolve parametros minimos nacionais e locais, Tais parametros devem ser bem conhecidos e utilizados como referentes para a avaliacao da instituicao, do trabalho docente e da atuacao das criancas, bem como para a construcao de um plano de busca permanente da qualidade e(b) a avaliacao ocorre permanentemente e emprega diferentes meios, como a observacao, o registro, a reflexao sobre o desenvolvimento das atividades e projetos, sobre as hipoteses e descobertas das criancas: nunca como ato formal de teste, comprovacao, atribuicao de notas e atitudes que sinalizem punicao (pois