Aconteceu, na manha de hoje, no auditorio da Escola Fazendaria, no bairro de Jacarecica, audiencia publica para tratar do processo de licenciamento ambiental da obra de duplicacao da rodovia AL-101 Norte. A audiencia foi convocada, por meio do Diario Oficial do Estado de Alagoas, de 22/12/2015 (pg. 29), pela Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, por determinacao do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas IMA-AL.A audiencia teve inicio as 10h15, com a composicao da mesa, seguida pela apresentacao (video) do projeto de duplicacao da rodovia feita pela Sra. Andreia Estevam, representante da SETRAND. Apos sua apresentacao, o Sr. Carlos dos Anjos foi convidado para apresentar o estudo ambiental (video) realizado pela empresa ATP/Green Consult do Brasil.As 11h, foram abertas as inscricoes para intervencoes do publico. Dentre as falas, podemos citar algumas consideracoes feitas pelos presentes:1) Alberto Fonseca (video), promotor responsavel pela Promotoria do Meio Ambiente, do Ministerio Publico Estadual, questionou a data escolhida para a realizacao da audiencia, impropria para a efetiva participacao da populacao, devido a ausencia de pessoas da cidade, por conta dos festejos de final de ano, e dos orgaos publicos que se encontram em recesso, bem como o prazo curto para a convocacao da audiencia (inicialmente em 18/12, corrigido no Diario Oficial de 22/12). Fonseca tambem questionou a nao publicacao em Diario Oficial da abertura do processo de Licenca Ambiental de Instalacao, sendo publicado apenas o processo de Licenca Ambiental Previa feita pela SETRAND ao IMA-AL, quando ja ha placa na rodovia indicando o inicio da obra em 18/01/2016.2) Daniel Moura, arquiteto e urbanista, apresentou posicionamento contrario a realizacao da obra e dividiu sua fala em tres pontos:2.1) Falta de planejamento participativo Segundo Daniel, e muito comum ouvir da populacao e de gestores publicos que Maceio e uma cidade que nao foi planejada, para justificar os problemas que a cidade tem hoje. Mesmo discordando dessa afirmacao (pois houve sim planejamento ao longo das decadas, o que nao houve, e continua nao havendo, e a participacao da populacao nas decisoes), Daniel aponta a duplicacao da rodovia AL-101 Norte como mais uma obra que sera feita sem a participacao da populacao no processo de planejamento. Desde 17/10/2015, vem sendo realizada a revisao do Plano Diretor de Maceio (que e de 2005), e em nenhum momento, o projeto de duplicacao foi apresentado ou discutido nas 3 audiencias e 10 oficinas realizadas ate agora para a revisao do Plano Diretor. Esio Melo (video) e Renan Silva (video), membros do Conselho Municipal do Plano Diretor confirmaram o que foi dito por Daniel. Andreia Estevam, que e representante da SETRAND no Conselho, disse que o projeto esta sendo discutido num nucleo de Mobilidade Urbana, do qual Esio Melo, Renan Silva e Daniel Moura (que participaram das 13 reunioes para revisao do Plano Diretor) nunca ouviram falar.E importante destacar aqui que, em abril desse ano, a Prefeitura de Maceio tentou implantar uma ciclofaixa na rua Deputado Jose Lages, no bairro de Ponta Verde, com cerca de 1 km de extensao, que seria nada mais do que a sinalizacao do