a eliminacao de qualquer desacordo ou controversia concernente a suainterpretacao. A exigencia de coerencia se impoe de modo imperativo, pois, seum sistema e incoerente, porque dele podemos deduzir uma contradicao, torna- seinutilizavel e faz-se necessario corrigi-lo. Quanto a terceira exigencia, a decompletitude, que permite decidir se uma proposicao do sistema e, ou nao,demonstravel, ela so e satisfeita em pouquissimos sistemas formais, pois amaioria deles comporta proposicoes sobre as quais e impossivel a decisao .Ora, o artigo 4 do Codigo de Napoleao, ao proclamar que ojuiz nao pode recusar-se a julgar sob pretexto do silen-cio, da obscuridade ouda insuficiencia da lei, obriga-o a tra-tar o sistema de direito como completo,sem lacunas, como coerente, sem antinomias e como claro, sem ambiguidades quedeem azo a interpretacoes diversas. Somente diante de um sistema assim e que opapel do juiz seria conforme a mis-sao que lhe cabe, a de determinar os fatosdo processo e dai extrair as consequencias juridicas que se impoem, sem cola-borar ele proprio na elaboracao da lei. Foi nesta perspectiva que os juristasda escola da exegese se empenharam em seu trabalho, procurando limitar o papeldo juiz ao estabeleci-mento dos fatos e a sua subsuncao sob os termos da lei.Examinaremos um a um os procedimentos de raciocinio utilizadospelo juiz para cumprir sua missao: julgar e motivar suas decisoes.18. A primeira ideia que vem ao espirito de alguem queignora o direito e assimilar a acao do juiz, que deve formar uma conviccaosobre a materialidade dos fatos dos quais de-pende a solucao de um processo, ado historiador ou do dete-tive esforcando-se para reconstituir o passado talcomo foi. E por isso que e importante insistir sobre as diferencas quedis-tinguem o raciocinio do juiz, submetido as regras do processo civil oupenal, do raciocinio do pesquisador, cujas unicas preocupacoes sao de ordem cientifica,o estabelecimento da verdade objetiva .Estudando a historia da prova judiciaria , notaremos que noOcidente, ate o Concilio de Latrao (1215) e, as vezes, mesmo mais tarde, aprova dos fatos e mesmo a prova da justica de uma causa era fornecida pelasordalias, considera-das o julgamento de Deus. Quem triunfasse em um duelo, naprova da agua, do fogo ou de qualquer outro meio admitido, provava assim queDeus o designara como aquele que dizia a verdade, que defendia uma causa justa.Conforme uma tradicao medieval de inspiracao diferen-te, arealidade dos fatos contestados devia ser atestada pelo juramento de uma daspartes, acompanhada por um numero variavel de "co-jurantes", cujapresenca nao deixava de im-pressionar o juiz. A partir do seculo XIII e aconfissao do acusado que, cada vez mais, constitui a prova que inspira maisconfianca, de modo que se buscou obte-la por todos os meios, inclusive atortura. Tendo-se esta generalizado, a con-fissao arrancada mediante torturastornou-se cada vez mais suspeita: hoje, nos paises civilizados, a confissao aqual se atribui mais valor e a confissao judicial, mas esta so e admi-tida comoprova suficiente nas questoes civeis, em que apenas entram em jogo interessesparticulares.Sob o Antigo Regime, por causa da rejeicao das orda- lias,foram introduzidos modos de prova do direito culto, ensinado nas Universidades,quer se tratasse direito romano ou do direito canonico .Em oposicao aos direitos