na FGV-SP e no Instituto Brasileiro de Estudos Tributarios, palestrou sobre o problema no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributario do Idepe, em Sao Paulo. Segundo ele, a mudanca de comportamento aconteceu desde a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, que instituiu o bloqueio de valores em contas bancarias pela Justica por meio do sistema BacenJud. Entendendo-se que a penhora online e viavel mesmo sem o previo esgotamento de outras formas de constricao, tornou-se do executado o onus de demonstrar a gravosidade da medida, observa.A Lei 11.382 alterou o Codigo de Processo Civil ao definir o dinheiro, em especie ou em aplicacao financeira, como prioritario entre os bens a serem penhorados, de acordo com o artigo 655 da norma. O artigo 655-A permitiu aos juizes solicitarem diretamente aos bancos as informacoes dos devedores, para determinar os bloqueios.O entendimento, que ganha campo na Justica, se deve, de acordo com Conrado, a um precedente aberto em 2010 pelo Superior Tribunal de Justica. Ao julgar o Agravo Regimental no Agravo 1.230.232, relatado pelo hoje aposentado ministro Hamilton Carvalhido, a 1a Turma da corte sacramentou: "Apos as modificacoes introduzidas pela Lei 11.382/2006, o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud prescinde do esgotamento das diligencias para a localizacao de outros bens passiveis de penhora".Na pratica, a decisao desidratou o artigo 620 do Codigo de Processo Civil, que institui o principio da menor onerosidade ao prever que, quando por varios meios o credor puder promover a execucao, o juiz mandara que se faca pelo modo menos gravoso para o devedor.Acaso o bloqueio de saldo em conta bancaria gere, para o executado, um encargo insuportavel, comprometendo, por exemplo, o pagamento de seus compromissos ordinarios, a ele, e apenas a ele, cabera alegar e provar tal situacao, afirma o juiz. Teorica e pragmaticamente, o referido principio deixa de oficiar como uma especie de diretriz interpretativa geral, passando a operar como uma tecnica.Para o tributarista Igor Mauler Santiago, do escritorio Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, o Codigo Tributario Nacional e claro ao prever que a penhora online so deve ser determinada se o devedor nao apresentar outros bens. O artigo 185-A do CTN e lei especial para a materia tributaria, a qual o CPC so se aplica em carater subsidiario, lembra. A execucao fiscal deve ser garantida de forma equanime para as partes: assegurando o pagamento da divida a Fazenda caso o contribuinte saia vencido, mas sem o onerar excessivamente ate la. Mesmo porque, e isso parece meio esquecido, ele tambem pode sair vencedor nos embargos.A inversao de valores pode causar estragos permanentes, afirma o tributarista Andre Luiz Andrade dos Santos, do Tostes e Associados Advogados. A preocupacao e maior quando o fisco se utiliza do expediente da cautelar fiscal, em que o bloqueio online e uma constante e raramente o executado consegue substituir o montante penhorado por outros bens, explica. Somam-se ainda as restricoes do fisco quanto a utilizacao do seguro-garantia, os prazos maiores que a Fazenda tem para recorrer e o redirecionamento indiscriminado de execucoes em face de ex-diretores e ex-gerentes como fatores que desequilibram a