Guardas municipais e de transito poderao ter aposentadoria especial Da Redacao | 11/01/2017, 12h26 - ATUALIZADO EM 11/01/2017, 14h30Edilson Rodrigues/Agencia SenadoProposicoes legislativasPLS 214/2016Guardas municipais e agentes de transito podem ganhar direito a aposentadoria especial, com 30 anos de trabalho para os homens e 25 para as mulheres, estabelece o PLS 214/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta aguarda votacao na Comissao de Assuntos Sociais (CAS), onde a relatora e a senadora Lucia Vania (PSB-GO).De acordo com o projeto, a aposentadoria especial dentro do Regime Geral da Previdencia Social podera ser concedida a guardas municipais e agentes de transito aos 30 anos de contribuicao se for homem, com pelo menos 20 anos na atividade, e aos 25 anos se mulher, desde de que tenha o minimo de 15 anos na atividade.Para Paim, a legislacao e omissa em relacao aos guardas municipais e agentes de fiscalizacao de transito, pois sao profissionais que atuam em condicoes de alto risco. Assim, o senador afirma que esses servidores tambem merecem a aposentadoria especial em virtude da periculosidade de suas atividades.Varias categorias ja tem direito a aposentadorias especiais, pois atuam em atividades que podem por em risco a saude do trabalhador, como policiais, medicos, eletricistas, enfermeiros, pedreiros de grandes obras e outros.Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) MP apura funcionamento irregular de Guardas Municipais do interior de AL Por Jobison Barros | Portal Gazetaweb.com 16/05/2017 11h21FACEBOOKAlvos de procedimento investigativo sao os municipios de Joaquim Gomes e Flexeiras, conforme portaria do DOEMP apura funcionamento irregular de Guardas MunicipaisFOTO: ARQUIVO/GAZETAWEBO Ministerio Publico Estadual (MPE), atraves da Promotoria de Justica de Joaquim Gomes, resolveu instaurar procedimento preparatorio de inquerito civil para apurar irregularidades no funcionamento das Guardas Municipais de Joaquim Gomes e de Flexeiras. A portaria esta publicada no Diario Oficial do Estado (DOE) desta terca-feira (16). Segundo a publicacao, a promotoria considera representacao do Ministerio Publico do Trabalho (MPT) que informa sobre a existencia de pessoas estranhas nos quadros da Guarda Municipal, exercendo cargos em comissao, notadamente funcao de comando.Alem disso, as denuncias apontam ausencia de Curso de Formacao e sistema de comunicacao arcaico. "Foram expedidos oficios aos municipios de Joaquim Gomes e Flexeiras, tendo respondido apenas este ultimo e, do teor da resposta, verificam-se indicios das irregularidades apontadas, e, quanto ao municipio de Joaquim Gomes, sequer foi respondido o oficio", diz trecho da portaria.Por tais razoes, a Promotoria de Justica de Joaquim Gomes decidiu abrir procedimento preparatorio de investigacao, informando sobre o ato aos investigados. A portaria e assinada pelo promotor de Justica do municipio, Paulo Barbosa Filho. Curta a pagina oficial Gazetaweb no Facebook e @gazetaweb no Twitter. Camara fica dividida entre armar ou nao a Guarda MunicipalPor: Berenice Seara em 24/05/17 10:31 Sessao na Camara Municipal Foto: Renan Olaz / Divulgacao / CMRJA Camara do Rio rachou, na terca-feira (23), diante da possibilidade de aprovar uma emenda a Lei Organica e permitir que a Guarda Municipal use armas letais!E que entrou na ordem do dia um projeto do presidente Jorge Felippe (PMDB) e de Chiquinho Brazao (PMDB) com a coautoria de 30 vereadores