adopted by the Human Rights Council, the body most able to deal with such issues, should not have been reopened. Nevertheless, Brazil welcomed the text and appreciated the flexibility of delegations that had brought the Declaration before the Assembly today. He said that his countrys indigenous peoples were crucial to the development of society at every level, including the development of spiritual and cultural life for all. Brazil would underscore that the exercise of the rights of indigenous peoples was consistent with the sovereignty and territorial integrity of the States in which they resided. At the same time, States should always bear in mind their duty to protect the rights and identity of their indigenous peoples, he added.Posted: September 14, 2007, by Valerie Taliman / Indian Country TodayCOMENTARIOS:O Artigo 46 e inocuo quanto a soberania, em face dos artigos 19, 30 e 42. Os artigos 19 e 30 restringem a autoridade do Estado, portanto, comprometem sua soberania.O artigo 42 pode ser usado para impor a ingerencia internacional quando houver conflito entre o Estado e os indigenas nas TIs. Porem, o No 2 do artigo 46 permite respaldar a regulamentacao da DDPI, em lei ordinaria, com redacao consentanea com os interesses nacionais, embora isso va ser questionado.Se as TIs pleitearem internacionalmente os direitos da Declaracao, no futuro, o Pais sera pressionado a ceder. Caso negue e tenha que enfrentar uma revolta indigena provocada e estimulada internacionalmente, podera ter pela frente a Resolucao de 2005 (ONU) Responsabilidade de Proteger -, a ser evocada pelos indigenas.O Programa Nacional de Direitos humanos 3 (PNDH3) estabelece que deverao ser tornados constitucionais todos os instrumentos internacionais de DH ainda nao ratificados. Assim, a DDPI passaria a ser lei constitucional, implicando emendas constitucionais, e a revogacao do Decreto no 4412 e das 18 ressalvas do STF, comprometendo drasticamente a soberania e o patrimonio nacional.Os EUA mudaram seu voto e aprovaram a Declaracao, agora tendo respaldo para cobrar do Brasil o cumprimento da DDPI.Tal mudanca, nao significou maior seguranca para o Brasil, pois convem destacar que os EUA nao tem ONGs pleiteando autonomia para os indigenas norte-americanos, hoje integrados, ao contrario dos brasileiros segregados.Alem disso, indigenas nos EUA nao pleiteiam autonomia e nao ha poder no mundo que possa impor aquela potencia o que nao for do seu interesse, pois o direito e filho do poder. Nos EUA, as reservas indigenas ocupam apenas 5,72% do territorio do pais e os indios sao 0,93% da populacao, enquanto no Canada apenas 0,26% do territorio foi distribuido aos indigenas que compoem 3,75% da populacao.No Brasil, os indigenas sao apenas 0,43% da populacao e, no entanto, ocupam 13% do espaco territorial, enquanto area de producao rural abrange 27,7% das terras nacionais.IMPORTANTE: Os EUA nao mais pressionam publicamente o Brasil porque, se assim procederem, motivarao a oposicao da opiniao publica brasileira.Por esta razao, sao os seus aliados europeus que mais pressionam, apoiados ONGs financiadas por diversos governos. (Uma prova foi a campanha encabecada pelo principe Charles, na questao da TI Raposa Serra do Sol, ao promover reunioes na Franca e na Inglaterra com a presenca