caracterizacao tributaria do conceito de comunicacao, conjuntamente, teremos perfeitamente delineada a hipotese de incidencia do ICMS-Comunicacao.2. Conceito tributario x conceito regulatorio2.1 O art. 60 caput da LGT e o conceito tributario de comunicacaoO caput do artigo 60 da LGT nao pode resumir em si a hipotese de incidencia do ICMS-Comunicacao pela simples razao de que entre o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicacao temos diversas destas (atividades) subsumidas as hipoteses descritas na lista anexa a Lei Complementar 116/03, ou seja, atividades sujeitas ao ISS, de competencia dos municipios.Podemos comprovar a afirmacao supra com a indicacao das seguintes atividades que possibilitam a oferta de telecomunicacao:a) Analise e desenvolvimento de sistemas[4] (item 1.01 da lista LC-116/03);b) Programacao (item 1.02 da lista LC-116/03);c) Processamento de dados e congeneres (item 1.03 da lista LC-116/03);d) Suporte tecnico em informatica, inclusive instalacao, configuracao e manutencao de programas de computacao e bancos de dados (item 1.07 da lista LC-116/03);e) Locacao, sublocacao, arrendamento, direito de passagem ou permissao de uso, compartilhado ou nao, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza[5] (item 3.04 da lista LC-116/03);f) Execucao, por administracao, empreitada ou subempreitada, de obras de construcao civil, hidraulica ou eletrica e de outras obras semelhantes, inclusive (...) a instalacao e montagem de produtos, pecas e equipamentos[6] (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servicos fora do local da prestacao dos servicos, que fica sujeito ao ICMS) (item 7.02 da lista LC-116/03);g) Elaboracao de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e servicos de engenharia; elaboracao de anteprojetos, projetos basicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (item 7.03 da lista LC-116/03);h) Reparacao, conservacao e reforma de edificios, (...)(exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servicos, fora do local da prestacao dos servicos, que fica sujeito ao ICMS) (item 7.05 da lista LC-116/03).Sob este enfoque, cartesiano de afastamento da incidencia do ICMS-Comunicacao, pode-se afirmar, sem hesitacao, que o art. 60 caput da LGT, na forma como se encontra redigido, nao descreve a hipotese de incidencia do ICMS-Comunicacao.2.2 O art. 60 1o. da LGT e o conceito tributario de comunicacaoO 1o. do art. 60 da LGT, apesar de nao descrever de maneira identica a hipotese de incidencia do ICMS-Comunicacao prevista na LC 87/96, desta se aproxima mais do que o caput do mesmo artigo.Em simples interpretacao gramatical pode-se perceber razoavel grau de alinhamento logico dos conceitos:LGT - Art. 60 (...). 1 Telecomunicacao e a transmissao, emissao ou recepcao, por fio, radioeletricidade, meios opticos ou qualquer outro processo eletromagnetico, de simbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informacoes de qualquer natureza.LC 87 - Art. 2 O imposto incide sobre:III - prestacoes onerosas de servicos de comunicacao, por qualquer meio, inclusive a geracao, a emissao, a recepcao, a transmissao, a retransmissao, a repeticao e a ampliacao de comunicacao de qualquer natureza;Apesar da aproximacao em uma interpretacao gramatical, o desvio teleologico resta evidente quando do cotejo dos elementos de ambos os conceitos.Enquanto a LGT busca abranger um objeto a ser regulado a LC 87/96 busca definir um outro objeto (hipotese