nao e democratica no sentido formal de que seja resultado da solene manifestacao da vontade do povo ou de seus representantes livremente eleitos, mas, sim, porque ela e dialogica, consentida e anelada pela comunidade, e, enquanto tal, satisfaz a um primordial requisito da democracia material[37]. A ineficiencia do Poder Judiciario em assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e que, pelo contrario, conduz a uma crise de sua legitimidade.RONALD DWORKIN, a esse respeito, entende que a objecao segundo a qual o Direito deveria ser criado por autoridades eleitas, parece irrepreensivel quando se imagina o Direito como questao politica. Todavia, se o juiz justifica com exito uma decisao em um caso dificil (os hard cases), nao em bases de politica, mas sim em termos de principio, de modo que ele se mostra capaz de revelar que o demandante tem o direito de ser compensado por seus danos, essa objecao deixa de ser seria. Ela e irrelevante, diz o autor,quando um tribunal julga um principio, pois um argumento de principio nem sempre se fundamenta em pressupostos sobre a natureza e a intensidade dos diferentes interesses e necessidades distribuidos por toda a comunidade. Ao contrario, um argumento de principio estipula alguma vantagem apresentada por quem reivindica o direito que o argumento descreve, uma vantagem cuja natureza torna irrelevantes as sutis discriminacoes de qualquer argumento de politica que a ela se pudesse opor. Assim, um juiz que nao e pressionado pelas demandas da maioria politica, que gostaria de ver seus interesses protegidos pelo direito, encontra-se, portanto, em uma melhor posicao para avaliar o argumento.[38]Nesse contexto, DWORKIN concebe os direitos como trunfos que podem ser usados no discurso juridico contra os argumentos de politica.Do exposto, um Judiciario ativo, dinamico e criativo, capaz de contribuir dinamicamente para a formacao e evolucao do Direito, certamente muito pode colaborar com a democracia, exercendo o importante e decisivo papel de desenvolver e difundir os valores por ela consagrados, entre os quais destacam-se, com especial importancia, os direitos fundamentais, que a ele cabe, sem duvida, efetivar. Esse ativismo e criatividade dos juizes, sob o ponto de vista juridico, e um imperativo constitucional nos paises, como no Brasil, onde o regime das liberdades e alcado a prioridade absoluta. E uma necessidade, sob o ponto de vista sociologico, da profunda metamorfose das sociedades modernas. Ademais, a ideia de justica constitucional reforca a legitimidade democratica do Judiciario na criacao do Direito e, por consequencia, na efetivacao das normas constitucionais. Com efeito, a justica constitucional e concebida, no constitucionalismo contemporaneo, como condicao de possibilidade do Estado Democratico. Alias, a experiencia de inumeros Estados tem apontado para o fato de que o Estado Democratico de Direito nao pode funcionar sem uma justica constitucional, que passou a ser progressivamente considerada como elemento necessario da propria definicao da Democracia[39]. E nesse contexto que se assenta a legitimidade do Judiciario.Enfim, e o proprio Estado Democratico de Direito que se apresenta como condicao de possibilidade e legitimidade de uma interpretacao especificamente constitucional. Desse modo, cumpre ao juiz, no exercicio da jurisdicao constitucional das liberdades, desenvolver e efetivar as normas constitucionais, cabendo-lhe, ate