O Projeto Social Adolescente Aprendiz tem por objetivo proporcionar ao adolescente a busca do seu potencial, atraves de um aprendizado profissional. Contrato de aprendizagem e o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete em assegurar a adolescentes de ambos os sexos maior de 14 e menor de 18 anos incompletos, inscritos na rede regular de ensino fundamental; Alem da capacitacao e garantia da inclusao social com empregabilidade, o programa de aprendizes e associada a frequencia regular na escola. Apos este aprendizado poderao ser inseridos no Programa Primeiro Emprego, existente no municipio e que nao preenche as vagas porque os adolescentes inscritos nao correspondem ao perfil exigido pelas empresas locais, dai a necessidade de um preparo preliminar.A contratacao do aprendiz podera ser efetivada pela entidade onde se realizara a aprendizagem caso em que nao gera vinculo de emprego com o Municipio tomador dos servicos.A duracao do contrato de trabalho do Adolescente Aprendiz sera de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual periodo, mediante relatorio circunstanciado elaborado pela Entidade conveniada.O contrato de trabalho se extinguira ao seu termino ou quando ou quando o aprendiz completar 18 (dezoito) anos de idade, ou ainda, antecipadamente nas hipoteses previstas no artigo 433 da Consolidacao das Leis Trabalhistas, nao se aplica o disposto nos artigos 479 e 480 da CLT as hipoteses de extincao do contrato mencionadas neste paragrafo.A duracao do trabalho do aprendiz nao excedera de seis horas diarias, sendo vedadas a prorrogacao e a compensacao de jornada.O periodo de ferias do adolescente aprendiz na empresa devera coincidir com as ferias escolares.Ao adolescente aprendiz, salvo condicao mais favoravel, sera garantido o salario minimo hora, a validade do contrato de aprendizagem pressupoe anotacao na Carteira de Trabalho e Previdencia Social.Para o acompanhamento da execucao do Projeto, as empresas deverao enviar mensalmente boletim do desempenho do aprendiz para a equipe tecnica do programa.Somente podera ser beneficiado pelo programa o adolescente que residir no Municipio e estiver matriculado e frequentando Unidade Regulamentar de Ensino.Compete a Secretaria Municipal de Educacao juntamente com a Secretaria Municipal de Assistencia Social:- apresentacao inicial dos adolescentes, orientando-os atraves de uma equipe multidisciplinar, bem como acompanha-los enquanto integrantes do Projeto;- proporcionar aos adolescentes oportunidades de aprendizagem ocupacional com a orientacao de profissionais;- oferecer ao adolescente alternativas de ocupacao evitando que tomem rumos indesejados, com a insercao no mundo do trabalho, possibilitando sua permanencia no ramo profissional;- Criar atividades complementares na area cultural, educacional, da saude, como informatica, teatro, grupos folcloricos e artesanato, assegurando-lhes acompanhamento medico e odontologico;- realizar avaliacao mensal dos adolescentes pela equipe multidisciplinar que devera informar o empenho as escolas onde estudam.A proposicao encontra lastro na lei federal no 10.097, de 19 de dezembro de 2000 que criou as condicoes para a inclusao desses adolescentes, disciplinando a materia, oferecendo vantagens fiscais as empresas contratantes e estabelecendo quotas minima e maxima de aprendizes, em relacao ao numero de empregos formais oferecidos por cada uma dessas empresas.A despeito de estar vigorando desde o ano 2000, a lei ainda nao esta sendo aplicada na maioria das