Nao importa quanto tempo se passa o Amor quando verdadeiro ele segue ate o fim da vida ... O Ministro de Estado da Saude, no uso de suas atribuicoes, considerando: O aumento da Populacao de idosos no Brasil; A associacao do processo de envelhecimento a condicoes sociais e sanitarias que demandam atendimento especifico; A necessidade de estabelecerem-se normas para que o atendimento ao idoso em instituicoes seja realizado dentro de padroes tecnicos elevados, resolve:I - Ficam aprovadas as normas e os padroes para o funcionamento de casas de repouso, clinicas geriatricas e outras instituicoes destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o Territorio Nacional.II - O orgao competente da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saude, se articulara com as Secretarias de Saude, a fim de orienta-las sobre o exato cumprimento e interpretacao das normas aprovadas.Seigo Tsuzuki, Ministro da Saude.ANEXO A PORTARIA N. 810, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE REPOUSO, CLINICAS GERIATRICAS E OUTRAS INSTITUICOES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS1. Definicao: Consideram-se como instituicoes especificas para idosos os estabelecimentos, com denominacoes diversas, correspondentes aos locais fisicos equipados para atender pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, sob regime de internato ou nao, mediante pagamento ou nao, durante um periodo indeterminado e que dispoem de um quadro de funcionarios para atender as necessidades de cuidados com a saude, alimentacao, higiene, repouso e lazer dos usuarios e desenvolver outras atividades caracteristicas da vida institucional.2. Organizacao:2.1 Administracao:2.1.1 Estatutos e Regulamentos: Toda instituicao de atencao ao idoso deve ter um estatuto e regulamentos onde estejam explicitados os seus objetivos, a estrutura da sua organizacao e, tambem, todo o conjunto de normas basicas que regem a instituicao.2.1.2 Direcao Tecnica: As Instituicoes para idosos devem contar com um responsavel tecnico detentor de titulo de uma das profissoes da area de saude, que respondera pela instituicao junto a autoridade sanitaria.2.1.2.1 As instituicoes que tem entre as suas finalidades prestar atencao medico-sanitaria aos idosos devem contar em seu quadro funcional com um coordenador medico. A designacao de especializacao e geriatria e gerontologia deve obedecer as normas da Associacao Medica Brasileira - ABM.2.2 - Funcionamento:2.2.1 - Alvara:Todas as instituicoes especificas para idosos devem efetuar o registro no orgao sanitario competente a nivel estadual ou municipal, ou orgao correspondente no Distrito Federal.- Ate a data da vigencia desta Portaria, sera concedido registro, em carater precario, as instituicoes existentes, que nao se enquadram nas normas aqui estabelecidas, sendo concedido prazo de ate 12 (doze) meses para as adaptacoes imprescindiveis, a criterio da autoridade sanitaria.- A partir da vigencia destas normas, so sera concedido registro as instituicoes que se adequarem as presentes disposicoes.- As instituicoes que se propoem ao atendimento de pacientes (clinicas e hospitais geriatricos), deverao atender prioritariamente ao disposto na Portaria n. 400, do Ministerio da Saude, de 6 de dezembro de 1977.- O alvara de funcionamento podera ser cassado pela autoridade sanitaria a qualquer momento, desde que haja infringencia as normas estabelecidas por esta Portaria.2.2.2- Registro de Informacoes e Dados:2.2.2.1 - Registro de Admissao: As instituicoes deverao manter um