anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.b) trinta e cinco anos e ser brasileiro nato.c) trinta anos e ser brasileiro nato.d) dezoito anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.e) trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. Gabarito: Letra A. A idade minima para Senador e de 35 anos (vide art. 14, VI, "a", CF). Ademais, nao e necessario ser brasileiro nato, podendo ser naturalizado (vide art. 14, 3o, I, CF).04 (Cespe - Tecnico Judiciario - Administrativa - TRT 10/2013) Com base na CF, julgue os proximos itens, referentes a organizacao dos poderes na Republica Federativa do Brasil.I. Em caso de vacancia dos cargos de presidente e vice-presidente da Republica, nos tres primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleicao popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a ultima vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleicao para um unico periodo subsequente.II. Cabe ao Supremo Tribunal Federal, apos autorizacao da Camara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo Presidente da Republica.III. O sistema bicameral do tipo federativa e adotado no BrasilIV. Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da RepublicaGabarito: I - Errada. "Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-a eleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga. 1oOcorrendo a vacancia nos ultimos dois anos do periodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feita trinta dias depois da ultima vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei."II - Certa. "Art. 86. Admitida a acusacao contra o Presidente da Republica, por dois tercos da Camara dos Deputados, sera ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infracoes penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.III - Certa. Temos duas Casas legislativas no ambito Federal (Camara e Senado). Portanto, bicameral "Art. 44. O Poder Legislativo e exercido pelo Congresso Nacional, que se compoe da Camara dos Deputados e do Senado Federal."IV - Errada. "Art. 51. Compete privativamente a Camara dos Deputados (...) V - eleger membros do Conselho da Republica, nos termos do art. 89, VII, CF"05. (FCC - Tecnico Judiciario - Administrativa - TRT 11/2012) Jose, Deputado Federal, e investido no cargo de Secretario de um determinado Estado da Federacao. Nesse caso, de acordo com a Constituicao Federal de 1988, Josea) perdera o mandato de Deputado Federal se permanecer no cargo de Secretario de Estado por mais de seis meses.b) perdera o mandato de Deputado Federal independentemente do prazo que permanecer no cargo de Secretario de Estado.c) nao perdera o mandato de Deputado Federal e podera optar pela remuneracao do mandato.d) nao perdera o mandato de Deputado Federal e recebera a remuneracao de Secretario de Estado.e) podera cumular os cargos de Deputado Federal e Secretario de Estado, optando-se por uma das remuneracoes estabelecidas. Gabarito: Alternativa C. "Art. 56. Nao perdera o mandato o Deputado ou Senador: I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Territorio, Secretario de Estado, do Distrito Federal, de Territorio, de Prefeitura de Capital ou chefe de missao diplomatica temporaria; (...)3o. Na hipotese