que participem dos Conselhos/Escola/Comunidade e Gremios Estudantis. A elaboracao deste Parecer, preparatorio a Resolucao sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, e fruto do trabalho compartilhado pelos Conselheiros da Camara de Educacao Basica, e, em particular do conjunto de proposicoes doutrinarias, extraidas dos textos elaborados, especialmente, pelos Conselheiros Carlos Roberto Jamil Cury, Edla Soares, Joao Monlevade e Regina de Assis. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental Diretrizes Curriculares Nacionais sao o conjunto de definicoes doutrinarias sobre principios, fundamentos e procedimentos na Educacao Basica, expressas pela Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao, que orientarao as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organizacao, na articulacao, no desenvolvimento e na avaliacao de suas propostas pedagogicas. Para orientar as praticas educacionais em nosso pais, respeitando as variedades curriculares ja existentes em Estados e Municipios, ou em processo de elaboracao, a Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao estabelece as seguintes Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental: I - As escolas deverao estabelecer, como norteadores de suas acoes pedagogicas: a) os Principios Eticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum; b) os Principios Politicos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercicio da Criticidade e do respeito a Ordem Democratica; c) os Principios Esteticos da Sensibilidade, da Criatividade, e da Diversidade de Manifestacoes Artisticas e Culturais. Estes principios deverao fundamentar as praticas pedagogicas das escolas, pois sera atraves da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum, que a Etica fara parte da vida cidada dos alunos. Da mesma forma os Direitos e Deveres de Cidadania e o Respeito a Ordem Democratica, ao orientarem as praticas pedagogicas, introduzirao cada aluno na vida em sociedade, que busca a justica, a igualdade, a equidade e a felicidade para o individuo e para todos. O exercicio da Criticidade estimulara a duvida construtiva, a analise de padroes em que direitos e deveres devam ser considerados, na formulacao de julgamentos. Viver na sociedade brasileira e fundamentar as praticas pedagogicas, a partir dos Principios Esteticos da Sensibilidade, que reconhece nuances e variacoes no comportamento humano. Assim como da Criatividade, que estimula a curiosidade, o espirito inventivo, a disciplina para a pesquisa e o registro de experiencias e descobertas. E, tambem, da Diversidade de Manifestacoes Artisticas e Culturais, reconhecendo a imensa riqueza da nacao brasileira em seus modos proprios de ser, agir e expressar-se. II - Ao definir suas propostas pedagogicas, as escolas deverao explicitar o reconhecimento da identidade pessoal de alunos, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade escolar e de seus respectivos sistemas de ensino. O reconhecimento de identidades pessoais e uma diretriz para a Educacao Nacional, no sentido do reconhecimento das diversidades e peculiaridades basicas relativas ao genero masculino e feminino, as variedades etnicas, de faixa etaria e regionais e as variacoes socio/economicas, culturais e de condicoes psicologicas e fisicas, presentes nos alunos de nosso pais. Pesquisas tem apontado para discriminacoes e exclusoes em multiplos contextos e no interior das escolas, devidas ao racismo, ao sexismo e a preconceitos originados pelas situacoes socio-economicas, regionais,