Redes municipais e estaduais deverao se adequar dentro desse prazo. Escolas devem fornecer informacoes sobre os estudantes e sobre a unidade de ensino / Credito: Joao Bittar/Arquivo MEC A partir de 2016, as criancas deverao ser matriculadas na educacao basica aos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsaveis, as redes municipais e estaduais deverao se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentacao e material didatico tambem sera estendido a todas as etapas da educacao basica.Essas mudancas sao determinadas pela Lei 12.796, publicada no Diario Oficial da Uniao (DOU) da ultima sexta-feira (5). Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) a emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatoria a oferta gratuita de educacao basica a partir dos quatro anos.A nova lei tambem estabelece que a educacao infantil, que contemplara criancas de quatro e cinco anos na pre-escola, sera organizada com carga horaria minima anual de 800 horas, distribuida por no minimo 200 dias letivos. O atendimento a crianca deve ser, no minimo, de quatro horas diarias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isso ja valia para o ensino fundamental e o ensino medio.Outras mudancas - As alteracoes nos artigos da LDB tambem englobam educacao especial. De acordo com a Lei 12.796, entende-se por educacao especial a modalidade de educacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao.O texto da lei tambem garante que o poder publico adotara, como alternativa preferencial, a ampliacao do atendimento aos educandos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao na propria rede publica.Houve tambem a inclusao no texto da LDB de consideracao com a diversidade etnico-racial entre as bases do ensino.Estabelecido o cronograma do Censo Escolar O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) divulgou na ultima sexta-feira (5) o cronograma para coleta das informacoes que vao compor o Censo Escolar da Educacao Basica de 2013. Portaria publicada no DOU estabelece as datas para as duas etapas de recolhimento de dados e atividades referentes a execucao do censo. A pesquisa sera feita por meio de questionarios na internet em todo o territorio nacional.O Sistema Educacenso estara aberto a partir de 29 de maio para recebimento de dados sobre as escolas de todo o pais, que deverao ser fornecidos ate 31 de julho. A data de referencia para as informacoes prestadas e 29 de maio. O diretor ou responsavel pela escola e tambem o responsavel pelo sistema educacional informatizado da unidade estao habilitados para entrar no sistema e fornecer as informacoes sobre os estudantes e sobre a unidade de ensino.O Inep enviara ate 30 de agosto os dados preliminares ao Ministerio da Educacao para publicacao no DOU. Apos a divulgacao, gestores estaduais e municipais tem 30 dias para verificar as informacoes coletadas e solicitar correcoes no Educacenso.Fonte: http://www.secom.gov.br Candidato precisa comprovar que possui renda familiar per capita