CAMARA DOS DEPUTADOSA Camara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 347/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que preve tres novas hipoteses para a aplicacao da medida socioeducativa de internacao do menor infrator: pratica de crime hediondo, trafico de drogas formacao de quadrilha ou bando. Hoje, a medida de internacao esta prevista para tres casos: quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaca ou violencia a pessoa; por reiteracao no cometimento de outras infracoes graves e por descumprimento reiterado e injustificavel da medida anteriormente imposta. Alem disso, o projeto, que altera o ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente), eleva de tres para seis meses a pena de internacao em caso de descumprimento reiterado e injustificavel de medida socioeducativa imposta.Hugo Leal diz que ha necessidade urgente de acoes mais rigorosas no combate ao trafico de drogas, a formacao de quadrilha e aos crimes hediondos. Ele cita que o trafico de drogas e um dos principais crimes cometidos por menores, chegando a representar 25% das ocorrencias em levantamento feito pela Vara da Infancia e da Juventude de Belo Horizonte. Segundo especialistas em seguranca publica, os jovens estao cometendo outros tipos de crime em funcao das drogas, e assumindo o controle do trafico cada vez mais cedo, afirma.O deputado acrescenta que o tipo de crime mudou: A maioria dos atos infracionais era sem violencia, mas hoje os adolescentes chegam as raias de assassinar as pessoas. Segundo Leal, o projeto aperfeicoa o ECA para que o jovem que cometer crimes graves possa receber medida de internacao para retornar ao convivio social.O projeto sera analisado pelas comissoes de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Familia; e pela CCJ (Constituicao e Justica e de Cidadania), antes de seguir para o plenario. Novas medidas cautelares podem inspirar mudancas no ECA.As recentes alteracoes das medidas cautelares do Codigo de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011) podem inspirar mudancas no ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente), que completa 21 anos nesta quarta (13/7).Justica de Sao Paulo proibe distribuicao de livro com conteudo erotico nas escolasBrasil teve mais de 43 mil relatos de exploracao sexual em apenas tres meses"Bomba prestes a explodir", diz juiz sobre centros de internacao para adolescentesJustica manda apurar denuncias de tortura contra adolescentes internados em MTA possibilidade e considerada pelo vice-presidente da Comissao Nacional da Crianca e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro Alves. Segundo o advogado, as mudancas do Codigo de Processo Penal podem inspirar possiveis modificacoes, adaptacoes e adequacoes do ECA.Para o defensor publico da Vara da Infancia e Juventude do Distrito Federal, Sergio Domingos, essas novidades trazem algum alento para desafogar a internacao. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010 havia 17.703 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internacao, internacao provisoria ou semiliberdade).Em numeros absolutos, Sao Paulo e a unidade federativa com mais adolescentes nessa situacao (6.814). Em termos relativos, o Distrito Federal e a que tem mais adolescentes internados: sao 29,6 jovens reclusos a cada grupo de 10 mil adolescentes,