ordem publica, que e medida excepcional a autonomia federativa e pode ser determinada de oficio pelo presidente da republica com base em sua competencia constitucional privativa.(C) os estados federados podem ser obrigados a adotarem politicas federais de descentralizacao de politicas sociais ja que a formacao unitaria de estado permite tal imposicao.(D) e vedado ao poder publico estabelecer cultos religiosos ou igrejas, direta ou indiretamente, bem como proibe subvencoes, relacoes de dependencia ou qualquer colaboracao entre o poder publico e cultos ou igrejas.(E) o principio da predominancia do interesse inspira a reparticao federalista de competencias, por isso cabe aos estados federados a competencia legislativa privativa com possibilidade de delegacao aos municipios.RESPOSTA: B(FCC/DPSPO-Oficial da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) O Estado Brasileiro organiza-se, politica e administrativamente, sob a forma de(A) republica parlamentarista.(B) republica federativa.(C) federacao parlamentarista.(D) confederacao parlamentarista.(E) confederacao democratica.RESPOSTA: B(FCC/DPSPO-Oficial da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) Dentre as competencias comuns atribuidas a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, pode-se destacar:(A) legislar sobre as diretrizes e bases da educacao.(B) legislar sobre o sistema monetario.(C) protecao das jazidas, minas e recursos minerais.(D) protecao do meio ambiente e combate a poluicao.(E) disciplina do instituto da desapropriacao.RESPOSTA: D(FCC/Ministerio Publico do Ceara/Promotor Justica/2009) E vedado a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios(A) instituir isencoes de tributos da competencia uns dos outros, inclusive, no que se refere a Uniao, em sede de tratados internacionais.(B) utilizar tributo com efeito confiscatorio, efeito esse cuja identificacao deve ser feita em funcao da totalidade da carga tributaria, mediante verificacao da capacidade de o contribuinte suportar a incidencia de todos os tributos que ele devera pagar, dentro de determinado periodo, a mesma pessoa politica que os houver instituido.(C) instituir tributos sobre patrimonio, renda ou servicos, uns dos outros.(D) instituir tributos sobre livros, jornais, periodicos e o papel destinado a sua impressao, o que abrange outros insumos como tintas, filmes ou papeis fotograficos necessarios aquelas publicacoes.(E) exigir tributo com base em fato gerador presumido, ainda que a presuncao se realize.RESPOSTA: BDA INTERVENCAO(TCE-AL/Procurador/2008) A intervencao federal nos Estados-membros depende de previo provimento do Supremo Tribunal Federal a representacao proposta pelo Procurador-Geral da Republica na hipotese de (A) violacao aos principios constitucionais sensiveis.(B) violacao a integridade nacional.(C) invasao estrangeira.(D) invasao de uma unidade federativa em outra.(E) suspensao do pagamento de divida fundada por mais de dois anos consecutivos.RESPOSTA: A(FCC/DPSPO-Oficial da Defensoria Publica de Sao Paulo/2008) Nos termos do que dispoe a Constituicao Federal, e caso de intervencao dos Estados nos municipios(A) a aplicacao de percentual inferior ao minimo exigido da receita municipal com a manutencao e desenvolvimento do ensino.(B) a desobediencia a principio contido na lei organica do Municipio.(C) a pratica de ato de improbidade pelo Prefeito em exercicio.(D) a vacancia do cargo de Prefeito em virtude de renuncia ou impeachment.(E) o nao pagamento de divida fundada por no minimo quatro anos consecutivos.RESPOSTA: ADA ADMINISTRACAO PUBLICA(TRT ????/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2006) NAO constitui um dos principios da administracao publica direta e indireta expressamente previstos no artigo 37, da Constituicao Federal de 1988, a(A) publicidade.(B) eficiencia.(C) impessoalidade.(D) moralidade.(E))proporcionalidade.(TRE-SE/Tecnico Judiciario Seg. Judiciario/2007) Sao principios