O Dia Mundial do Consumidor, que sera comemorado em 15 de marco (sabado), tera como tema a protecao na era digital. O assunto foi escolhido pela Consumers International, no ano passado. Apesar de algumas mudancas adotadas recentemente, o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro ainda esta longe de atender as necessidades atuais do mercado que mais cresce no mundo todo: o virtual. A afirmacao e do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relacoes de Consumo.O Instituto lembra que, desde maio do ano passado, vigora no pais o Decreto no 7.962, que trata da contratacao de servicos e compra de produtos, entre outros, pelo comercio eletronico. Foram criadas novas regras para empresas on-line e, a partir dai, todos os sites deveriam se adequar. A mudanca veio para impor regras, mas, ainda vemos muito desrespeito ao consumidor na internet. Sao produtos vendidos com defeito, produtos que nao chegam dentro do prazo estipulado ou sequer chegam, entre outros problemas, pontua.Atualmente, as empresas virtuais devem fornecer o nome empresarial e o numero de inscricao do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Fisicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda; o endereco fisico e eletronico, alem de informacoes necessarias para sua localizacao e contato; e as caracteristicas essenciais do produto ou do servico, incluidos os riscos a saude e a seguranca dos consumidores.Tambem devem discriminar o preco de quaisquer despesas adicionais ou acessorias, tais como as de entrega ou seguros; informar condicoes integrais da oferta, incluindo modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execucao do servico ou da entrega e/ou disponibilizacao do produto; e fornecer informacoes claras e ostensivas a respeito de quaisquer restricoes a fruicao da oferta. .De acordo com o Ibedec, o que se tem visto ultimamente sao as novas tecnologias seguindo na contramao da deficiencia da prestacao de servicos por parte das empresas. Percebemos que o atendimento ao consumidor referente aos servicos que envolvem o mundo on-line nao tem melhorado, mesmo com apos o endurecimento das regras do CDC, critica. A Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) publicou nesta segunda-feira, 10 de marco, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servicos Telecomunicacoes (RGC), no Diario Oficial da Uniao, com a intencao de aumentar a transparencia nas relacoes entre usuarios e prestadoras de servicos de telefonias fixa e movel, internet e televisao por assinatura. As novas regras entram em vigor, na sua maioria, no proximo dia 8 de julho.Confira as principais inovacoes do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servicos Telecomunicacoes (RGC):1) Cancelamento automaticoFicara mais simples para o consumidor cancelar um servico de telecomunicacoes. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele podera cancelar seu servico por meio da internet ou simplesmente digitando uma opcao no menu na central de atendimento telefonico da prestadora. O cancelamento automatico devera ser processado pela operadora em, no maximo, dois dias uteis. O cancelamento tambem pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar, e nesse caso se da no momento da solicitacao. Prazo para implementacao da medida: 120 dias apos a publicacao do Regulamento.2)