um processo justo, dai resultando a institucionalizacao de inumeras garantias para a cidadania: a) direito a citacao e ao conhecimento do teor da acusacao; b) direito a um rapido e publico julgamento; c)direito ao arrolamento de testemunhas e a notificacao das mesmas par comparecimento perante os tribunais; d) direito ao procedimento contraditorio; e) direito de nao ser processado, julgado ou condenado por alegada infracao as leis ex post facto; f) direito a plena igualdade entre acusacao e defesa; g) direito contra medidas ilegais de busca e apreensao; h) direito de nao ser acusado nem condenado com base em provas ilegalmente obtidas; i) direito a assistencia judiciaria, inclusive gratuita; j) privilegio contra a auto-incriminacao; k) a protecao a igualdade entre as partes, o direito de acao e o direito de defesa e o contraditorio.Para os limites do presente trabalho, cumpre examinar as projecoes mais relevantes do devido processo legal em sentido formal, como garantias processuais que, na condicao de subprincipios, densificam/concretizam o macroprincipio do procedural due process of law. Sendo assim, merecem destaque as seguintes garantias: isonomia; contraditorio e ampla defesa; a previsao do juiz natural; a inafastabilidade da jurisdicao; a publicidade dos atos processuais; a motivacao das decisoes judiciais; o duplo grau de jurisdicao; a proibicao do uso de prova ilicita; e a duracao razoavel do processo.O principio da isonomia das partes processuais decorre da garantia constitucional que dispensa a todos os cidadaos igualdade de tratamento perante a ordem juridica. Com efeito, o caput do art. 5o da Constituicao Federal de 1988 prescreve que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do seu direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade.O principio da isonomia perpassa as diversas fases da relacao processual, para que ambas as partes da lide possam desfrutar de iguais faculdades e submeter-se aos mesmos onus e deveres. Conforme se depreende do art. 125, inciso I, do Codigo de Processo Civil, a igualdade de tratamento das partes e um dever do juiz e nao uma faculdade. As partes e os seus procuradores merecem tratamento equanime, com ampla possibilidade de fazer valer em juizo as suas alegacoes.A nocao de tratamento isonomico as partes significa, entretanto, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Busca-se, assim, a denominada igualdade real ou substancial, de molde a proporcionar as mesmas oportunidades as partes processuais. Isto se manifesta porque a igualdade juridica nao pode eliminar a desigualdade socio-economica.Comentando o tema, Barbosa Moreira (1985, p. 141) assinala que existem diversos institutos no Codigo de Processo Civil voltados a isonomia dos polos processuais. Um dos exemplos sao as regras concernentes a excecao de suspeicao e incompetencia do juiz, a fim de evitar que um dos litigantes, presumivelmente, tenha favorecimento por parte do orgao jurisdicional.O principio da isonomia processual nao faculta ao magistrado igualar as partes quando a propria lei estabelece a desigualdade, em nome da supremacia do interesse publico. No que tange as desigualdades criadas pela propria lei, pode-se mencionar o tratamento