do exercicio da profissao de artesao, proposta em projeto (PLS no 136/09) do senador Roberto Cavancanti (PRB-PB), foi aprovada ontem, em decisao terminativa, pela CAS e vai ao exame da Camara. O projeto recomenda ainda a oferta de linha de credito para financiar a compra de materias-primas, equipamentos e a comercializacao da producao. Propoe tambem a criacao de certificado de qualidade dos produtos artesanais, a organizacao de cursos de capacitacao e a criacao, pelo Executivo, da Escola Tecnica Federal do Artesanato.SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO - No 136, DE 2009Dispoe sobre a profissao de artesao e da outras providencias. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1o Artesao e toda pessoa fisica que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada. Paragrafo unico. A profissao de artesao presume o exercicio de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxilio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, seguranca e, quando couber, observancia as normas oficiais aplicaveis ao produto. Art. 2o O artesanato sera objeto de politica especifica no ambito da Uniao e tera como diretrizes basicas: I valorizacao da identidade e cultura nacionais; II destinacao de linha de credito especial para o financiamento da comercializacao da producao artesanal e para a aquisicao de materia-prima e equipamentos imprescindiveis ao trabalho artesanal; III integracao da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento economico e social; IV qualificacao permanente dos artesaos e estimulo ao aperfeicoamento dos metodos e processos de producao; V apoio comercial, com identificacao de novos mercados nos niveis local, nacional e internacional; VI certificacao da qualidade do artesanato, agregando valor aos produtos e as tecnicas artesanais; VII divulgacao do artesanato. Art. 3o O artesao sera identificado pela Carteira Nacional de Artesao, valida em todo o territorio nacional por, no minimo, um ano, a qual somente sera renovada com a comprovacao das contribuicoes sociais vertidas para a Previdencia Social, na forma do regulamento. Art. 4o O Poder Executivo fica autorizado a criar a Escola Tecnica Federal do Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formacao do artesao. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. JUSTIFICACAO O artesanato brasileiro e patrimonio cultural do nosso Pais. Sao milhoes de brasileiros e brasileiras que, de alguma forma, estao inseridos no processo de producao artesanal, e grande parcela deles sobrevive exclusivamente da renda gerada por esse trabalho. Nao fosse o artesanato, a linha de exclusao social e economica no Brasil seria ampliada consideravelmente, impondo aumento de recursos destinados a programas de protecao social como o Bolsa-Familia. Procuramos uma definicao juridica mais contemporanea para a atividade profissional do artesao. Assim, artesao e toda a pessoa fisica que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada. Estimulamos todas as formas de associacao, objetivando dar liberdade ao artesao tanto para produzir como para comercializar sua producao. Esta claro, na proposicao, que a profissao de artesao presume o exercicio de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxilio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar qualidade, seguranca e, quando couber, observancia as