13 de fevereiro de 2008Apresentacao dos objetivos do cursoBibliografia1. DIREITO CONSTITUCIONAL, Alexandre de Moraes, Ed. Atlas;2. DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, Jose Afonso da Silva, Ed. Malheiros;Resumo da aula:Constitucionalismo1. Etimologia da palavra constituicao;2. A ideia de constituicao;3. Antecedentes:a. Pactosb. Forais ou cartas de franquia;c. Contratos de colonizacaod. Leis fundamentais do reinoe. Doutrinas do pacto socialf. Pensamento iluminista4. Constitucionalismoa. Momento de estabelecimento de constituicoes escritas no mundo ocidental a partir do seculo XVIII.b. Fonte: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Manoel Goncalves Ferreira, Ed. Saraiva.5. Comentario:a. No final do curso sera tratado o tema CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE que e a adequacao de uma Norma a base constitucional; esta adequacao pode se dar de forma difusa quando feita individualmente por juizes no seu dia a dia, ou de forma concentrada quando proposta por uma ADIN ao Supremo Tribunal Federal.1 - CONSTITUCIONALISMOCONSTITUIR significa estruturar, organizar e POLIS significa cidade; portanto uma Constituicao Politica e o modo de organizacao do Estado num dado territorio.O estudo sera feito a partir das constituicoes modernas, as constituicoes escritas que sao mais rigidas e so alteradas por emendas.Uma constituicao objetiva, alem de organizar, estruturar e limitar os poderes.As constituicoes ocorrem por ocasiao das revolucoes e a primeira revolucao de que se tem noticia ocorreu no seculo XVII (1688) e foi chamada A Gloriosa pelo motivo de nao ter tido derramamento de sangue. Foi iniciada pela burguesia para reduzir o absolutismo.14 de fevereiro de 2008Antecedentes da ideia de Constituicao1. Pactosa. Sao acordos realizados entre um Rei e seus suditos que limitava poderes para resguardar os direitos dos suditos (Idade Media); ex.: Magna Carta, que em 1215, foi redigida pelos poderosos do reino, Senhores Feudais, Baroes e outros, para limitar os poderes do Rei Joao sem Terra. Seguem alguns itens desta carta:i. Respeito aos direitos adquiridos pelos Senhores Feudais;ii. Que fosse justa a Rebeliao em caso do Rei desrespeitar os direitos do povo;iii. Consulta aos nobres para cobrar recursos extraordinarios (caso de guerra);iv. Nenhum homem livre poderia ser condenado a morte sem ser julgado pelos seus pares;v. Constituir comite de 25 baroes para julgar as faltas do Rei.Outro exemplo foi a Peticion of Rides que estabelecia os poderes do Rei Carlos I, entre 1605 e 1649, quando foi deposto e degolado; 2. Forais ou cartas de franquiaa. Similar aos pactos com o acrescimo que estes consideravam a participacao dos suditos no governo do reino.3. Contratos de colonizacaoa. Foram feitos pelos colonos ingleses durante a viagem entre Inglaterra e America a bordo do navio Main Flowers.4. Leis fundamentais do reinoa. Criadas pelos legistas franceses para proteger a Monarquia da fraqueza dos proprios monarcas. Impunha limites ao modo de aquisicao do poder.5. Doutrinas do pacto sociala. Pactos contratualistas, que pregam a ideia que governo e Estado e produto da vontade dos governados, de que sao exemplos:i. Tomas Hobes a natureza do homem contra o proprio homem;ii. John Locke com o direito de propriedade;iii. Rousseau vontade geral;6. Pensamento iluministaa. Teve lugar na Franca durante o seculo XVIII; tratava da Racionalidade contra os dogmas da fe crista. Rousseau, Voltaire e Montesquieu sao autores iluministas sendo que o ultimo pregava a