conversa de mau gosto com o prefeito do Rio de Janeiro (que diz ser coisa de pobre morar em Marica, e nao em Petropolis ou Itaipava) nao configura crime. Nao haveria por que remeter os autos ao Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (ou TRF). Todavia, verificada a pratica de crime por uma autoridade, deveria o processo ser remetido. A ultima gravacao com a Presidente Dilma (cuja ilicitude discutimos acima) pode caracterizar, em tese, a pratica de crime comum, como favorecimento pessoal (art. 348, CP). Nesse caso, deveriam ser os autos remetidos ao STF (como foram, mas por outras razoes: a iminente nomeacao do ex-presidente como Ministro).A INTERCEPTACAO DA CONVERSA COM O ADVOGADO: O juiz federal manteve nos autos (que foram publicizados) a interceptacao telefonica entre o ex-presidente e um de seus advogados, sob o argumento de que, em vez de advogado, era ele um dos investigados. Disse o juiz: ha indicios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisicao do Sitio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilizacao de pessoas interpostas. Entao ele e investigado e nao propriamente advogado. Se o proprio advogado se envolve em praticas ilicitas, o que e objeto da investigacao, nao ha imunidade a investigacao ou a interceptacao. Realmente, a jurisprudencia e unissona ao afirmar que somente e sigilosa a comunicacao entre o advogado e seu cliente no tocante as atividades licitas. Havendo indicios de ilicitude na conduta do advogado, justifica-se a interceptacao telefonica, que sera tratada como as demais. Trata-se de um ponto sensivel, mas a decisao do juiz federal encontra respaldo na jurisprudencia dominante.ASPECTOS HUMANOS: A POSTURA DO JUIZ E A POSTURA DA SOCIEDADE Embora nao possamos justificar, em absoluto, a producao de uma prova considerada ilicita, bem como uma publicizacao indevida do inquerito decretada pelo magistrado, podemos imaginar o estado de espirito do juiz. Sugiro que, como eu fiz, leiam as degravacoes das interceptacoes dos telefonemas do ex-presidente Lula. Estava sendo orquestrada uma pressao por parte de instituicoes contra o magistrado federal: representacoes no Conselho Nacional de Justica, manifestacoes de deputados federais e por pessoas que tinham facil acesso ate mesmo aos Ministros do STF. De outro lado, podemos entender a postura de grande parte da sociedade brasileira que ve no juiz federal Sergio Moro um heroi que, contra forcas poderosissimas, consegue aplicar com rigor a lei penal. Quem imaginava ver preso e condenado o presidente da maior empreiteira do pais? Essa sensacao e fruto de decadas, seculos de impunidade, que sempre foi o mal do nosso pais. Sempre os poderosos ficaram impunes, enquanto os pobres se amontoam nas cadeias, considerados o resto da sociedade. Senadores condenados fazem 37 embargos de declaracao para procrastinar o transito em julgado e pobres condenados ja comecam a executar a pena a partir da 1a instancia. Precisamos chegar no meio termo, como quase tudo na vida. A impunidade nao pode ser mais uma realidade do pais, mas devemos respeitar a legalidade, sob pena de nos confundirem com aqueles que merecem de fato ser condenados.O VAZAMENTO FOI BILATERAL: Um fato deve ser ressaltado, embora poucos estejam mencionando. Se,