- reporter cinematografico: aquele a quem cabe registrar, cinematograficamente, quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalistico; eXI - diagramador: aquele a quem compete planejar e executar a distribuicao grafica de materias, fotografias ou ilustracoes de cunho jornalistico, para fins de publicacao.Paragrafo unico. Tambem sao privativas de jornalista as funcoes pertinentes as atividades descritas no art. 705: editor, secretario, subsecretario, chefe de reportagem e chefe de revisao.Art. 707. Considera-se empresa jornalistica aquela que tenha como atividade a edicao de jornal ou revista ou a distribuicao de noticiario, com funcionamento efetivo, idoneidade financeira e registro legal.Paragrafo unico. Equipara-se a empresa jornalistica a secao ou o servico de empresa de radiodifusao, televisao ou divulgacao cinematografica ou de agencias de publicidade ou de noticias, em que sejam exercidas as atividades previstas no art. 705.Art. 708. Nao serao computados como tempo de servico os periodos:I - de atividades que nao se enquadrem nas condicoes previstas no caput do art. 705;II - em que o segurado tenha contribuido em dobro ou facultativamente, por nao se tratar de prestacao de efetivo trabalho nas condicoes especificas exigidas;III - de servico militar, uma vez que, para a aposentadoria de jornalista profissional, so devem ser considerados os periodos em que foi exercida a atividade profissional especifica; eIV - os periodos em que o segurado nao exerceu a atividade devido ao trancamento de seu registro profissional no orgao regional do MTE.Art. 709. O tempo de servico de jornalista sera comprovado pelos registros constantes da CP, ou da CTPS, ou outros documentos que consignem osperiodos de atividade em empresas jornalisticas, nas funcoes descritas nos arts. 705 e 706, observado o registro no orgao proprio do MTE.Art. 710. O calculo do salario de beneficio obedecera as mesmas regras estabelecidas para a aposentadoria por tempo de contribuicao e a RMI correspondera a 95% (noventa e cinco por cento) do salario de beneficio.Subsecao IIDo Atleta Profissional de FutebolArt. 711. A aposentadoria por tempo de servico do atleta profissional de futebol, instituida pela Lei no 5.939, de 1973, sera devida aquele que tenha praticado, em qualquer epoca, essa modalidade de esporte, com vinculo empregaticio e remuneracao, em associacao desportiva integrada ao sistema desportivo nacional, observado o direito adquirido ate 13 de outubro de 1996.Art. 712. O atleta profissional de futebol tera os beneficios previdenciarios concedidos de acordo com as normas em vigor para os demais segurados, ressalvado quanto ao calculo da renda mensal, observando o disposto a seguir:I - o calculo dos beneficios de prestacao continuada, requeridos a contar de 23 de fevereiro de 1976, data da publicacao do Decreto no 77.210, de 20 de fevereiro de 1976, obedecera as normas estabelecidas para os segurados em geral, salvo nos casos que, em virtude do desempenho posterior de outra atividade de menor remuneracao, resultar salario de beneficio desvantajoso em relacao ao periodo de atividade de jogador profissional de futebol; eII - na hipotese de ocorrer o disposto no inciso I deste artigo, o salario de beneficio, para calculo da renda mensal, sera obtido mediante as seguintes operacoes:a) media aritmetica dos salarios de contribuicao relativos ao periodo em que tenha