ZERO HORA 30 de janeiro de 2016 | N 18430EDITORIAISAo embolsar privilegios e vantagens inacessiveis a outros servidores num momento em que o Estado atrasa salarios e restringe repasses a areas essenciais, como a Seguranca e a Educacao, parlamentares, juizes, conselheiros e funcionarios graduados dos poderes Legislativo e Judiciario, MP e Tribunal de Contas escancaram uma deformacao que ofende a cidadania. A autonomia orcamentaria existe para evitar que tais instituicoes sofram algum tipo de pressao ou tenham que se submeter ao Executivo, mas nao para financiar aberracoes, como auxilio-moradia, auxilio-alimentacao e beneficios questionaveis como o resgate das perdas decorrentes da conversao dos salarios pela URV, que afetou a todos os brasileiros.Considerando-se os vencimentos dos beneficiados com verba suplementar para moradia e alimentacao, eleva-se ainda mais o contraste entre esses integrantes da administracao publica e a maioria dos servidores, que recebem pouco e ainda com atraso. Evidentemente, os vencimentos devem ser compativeis com as atribuicoes, mas nao ha justificativa plausivel para algumas vantagens autoconcedidas ou obtidas pelo poder de influencia dos solicitantes.O que causa mais desconforto aos cidadaos e contribuintes e a constatacao de que os recursos arrecadados de todos sao insuficientes para custear ate mesmo servicos essenciais, mas deles sao retiradas as parcelas destinadas a proporcionar aos mais iguais da fabula de Orwell privilegios, penduricalhos salariais e compensacoes para perdas inflacionarias que atingiram toda a sociedade. ZERO HORA 27 de fevereiro de 2016 | N 18458EDITORIAISConsciente de que enfrentara muitas resistencias por parte dos parlamentares e de corporacoes de servidores, o governo adiou para a proxima semana a votacao do projeto que regulamenta o teto remuneratorio do funcionalismo publico. A proposta encaminhada pelo Executivo, que deveria ter sido votada nesta semana, cria regras para a remuneracao maxima prevista na Constituicao e especifica as verbas de carater indenizatorio que podem ser incluidas como ressarcimento de gastos relacionados a funcao publica. A medida faz parte do projeto de equilibrio das contas publicas. Ha, inclusive, uma estimativa do Ministerio da Fazenda de que o pais podera poupar R$ 10 bilhoes por ano se o teto for obedecido, montante suficiente para financiar a Saude sem a necessidade de recriacao da CPMF.Os deputados estao pressionados por todos os lados. So na Camara, cerca de 2 mil servidores terao perdas se o projeto for aprovado. Mas a pressao maior vem do Judiciario, que incorporou aos seus vencimentos uma serie de vantagens e privilegios e costuma sustenta-los sob o pretexto de direito adquirido. Porem, se a Constituicao for efetivamente cumprida, os valores que excederem o teto constitucional terao que ser cortados.A remuneracao maxima de um servidor publico deveria ser de R$ 33,7 mil na esfera federal e de R$ 30,4 mil na estadual, mas sao incontaveis os membros do alto escalao da administracao publica, em todos os poderes, que acumulam penduricalhos e os incorporam em seus vencimentos. Cabe aos cidadaos acompanhar de perto a votacao da proxima semana para evitar que os mais iguais, da fabula de George Orwell, continuem impondo seus interesses aos da nacao.COMENTARIO DO BENGOCHEA - A questao do teto deveria obedecer o dispositivo constitucional previsto