somente e possivel conferir uma forma de protecao. A UPOV naoadmite dupla protecao de propriedade intelectual.O direito conferido ao melhorista que registra uma nova variedadeconsiste no fato de que a producao para fins comerciais passa a depender de suaexpressa autorizacao. Mas essa mesma autorizacao deixa de ser necessaria se ouso da variedade registrada destinar-se ao melhoramento genetico.Assim, pode-se dizer que a protecao legal de cultivares visa, assim, aproteger o trabalho original do melhorista contra a exploracao, naoautorizada, do fruto de seu trabalho. CONCLUSOES GERAIS SOBRE O ESTUDOI A concessao de uma patente assegura a seu titular uma serie dedireitos; em contrapartida, a maioria dos paises estabelece para estes umaobrigacao basica: explorar o objeto da patente de forma a atender asnecessidades de demanda do mercado interno. No que concerne aos mecanismos deprotecao, sao estabelecidos dois instrumentos basicos: a licenca compulsoria ea caducidade.II O direito de propriedade sobre as criacoes industriais tem, noentanto, caracteristicas que o tornam peculiar: e uma propriedade condicionadae temporaria, devendo, nos termos do artigo 5o, XXIX, daConstituicao Federal, atender a sua funcao social, ao interesse publico e aodesenvolvimento economico e tecnologico do Pais.III Marca e definida como --- os sinais distintivos visualmenteperceptiveis para designar um produto ou servico, ou e um sinal que seacresce ao produto para identifica-lo e que deve ser suficientementecaracteristico para preencher tal finalidade. E importante destacar que osinal ou nome nao e o produto, acresce-se a ele. Se esta integrado ao produtopor sua propria forma, nao e o caso de marca, mas de Desenho Industrial. Aprotecao que a Lei confere as marcas tem sua extensao delimitada pela aplicacaode dois principios: o da territorialidade e o da especialidade do registro.IV - O Desenho Industrial e um registro (que pode ate receber exame demerito pelo INPI, se requerido pelo depositante), de uma forma plastica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental delinhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultadovisual novo e original na sua configuracao externa e que possa servir de tipode fabricacao industrial. V Marca e Nome sao coisas distintas. Entretanto, tanto a marca quanto onome fazem parte do fundo de comercio de uma empresa. A marca faz parte doativo da empresa e pode ser negociada separadamente. VI - Alem da legislacao propria (Lei n 9.279/96 - Lei da PropriedadeIndustrial) os acordos internacionais sao importantes para regular o direito detitular de objeto de propriedade industrial (marcas, patentes, etc.). Para osmais interessados sao eles: A Convencao da Uniao de Paris (CUP) Acordos TRIPs (Acordo Geral sobre Aspectos dosDireitos De Propriedade relacionados com o Comercio) GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comercio) OMC (Organizacao Mundial do Comercio) BIBLIOGRAFIA REFERENCIALBITTAR, Carlos Alberto. E BITTAR FILHO,Carlos Alberto. Tutelados Direitos da Personalidade e dos Direitos Autorais nas AtividadesEmpresariais. Sao Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 2002.CERQUEIRA, Joao de Gama. Tratado da Propriedade Industrial, Riode Janeiro: Forense, 1946. COELHO, Fabio ULHOA. Manual de DireitoComercial. Sao Paulo: Saraiva, 1996.DI BIASI, Gabriel. A Propriedade Industrial. Os Sistemas de Marca,Patentes e Desenhos Industriais e Correlatos. Rio de Janeiro: Forense, 2006FURTADO, Lucas Rocha.Sistema de Propriedade Industrial no Direito Brasileiro: comentarios a novalegislacao sobre