desesperado regresso ao primitivo estado da natureza, ou acusados dedelitos impossiveis, criados pela timida ignorancia, ou reus julgados culpadosapenas pela fidelidade aos proprios principios, esses infelizes acabammutilados por lentas torturas e premeditadas formalidades, oriundas de homensdotados dos mesmos sentimentos e, por conseguinte, das mesmas paixoes, emalegre espetaculo para a fanatica multidao? [11]Verifica-se, a partir dessa fase, umaacentuada evolucao quanto ao reconhecimento dos direitos e garantiasindividuais, mediante o respeito ao ser individual e o desenvolvimento de umnovo conceito: o da inviolabilidade pessoal, com base no aspecto fisico, quediz respeito a intangibilidade corporal e tambem no aspecto moral, quanto apreservacao da intimidade e da vida privada.A nocao do que sejam os "direitoshumanos" surge inicialmente permeada pela ideia de direito natural, ouseja, os que podem ser deduzidos da propria natureza do ser humano. Nessesentido, a Declaracao Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadao, de 1789,relaciona como direitos naturais e inalienaveis, dentre outros, a liberdade, apropriedade, a resistencia a opressao e a seguranca. Importante notar que,dentre os dezessete artigos dessa historica Declaracao votada e aprovada no messeguinte a Tomada da Bastilha, respectivamente nos dias 20 e 26 de agosto, etendo por redatores principais Mirabeau e Sieyes, se encontra uma previsaomuito especial para a sustentacao da garantia dos direitos do homem e docidadao: a necessidade da criacao de uma chamada "forca publica" (forcepublique), que foi incluida em seu artigo 12. [12]Ainda, a oposicao dos direitosindividuais em face da atuacao do Estado, ate entao absoluto, como fator de sualimitacao e observada por Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, ao tratar daevolucao dos instrumentos internacionais de protecao aos individuos:Na era moderna, grande parte das normascontidas nas Declaracoes de Direitos dizem exatamente com os limites da atuacaodo Estado na invasao da esfera de liberdade dos individuos. E essa invasao setorna mais sensivel quando o Estado exerce seu poder-dever de repressao acondutas que atingem a comunidade. [13]Segue-se, entao, a internacionalizacaodas normas de protecao aos direitos individuais em oposicao ao poder do Estado,em curso de evolucao que se interrompeu a partir do inicio da I Grande GuerraMundial e foi retomado em 1919, com o Tratado de Versalhes que estabeleceu aLiga das Nacoes e a Corte Permanente de Justica, como registra a mesma autora:Nao ha duvidas de que o Tratado deVersalhes, ao criar o primeiro corpo de organizacoes internacionais permanentespara regulamentacao e controle das relacoes entre os Estados, e entre o Estadose os individuos, em tempo de paz, pode ser considerado um grande passo nainternacionalizacao dos direitos humanos. [14]Apos a segunda Grande Guerra,iniciou-se um processo de submissao das nacoes a compromissos de protecao egarantia dos direitos da pessoa, como decorrencia do fim do conflito mundial.Surge, inicialmente, a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quetraz como principios gerais a liberdade, a igualdade, a nao discriminacao e afraternidade, alem de prescricoes sobre os direitos e liberdades de ordempessoal, sobre direitos do individuo nas suas relacoes sociais, dentre outras.Essa Declaracao motivou a elaboracao deoutros instrumentos internacionais aos quais se vincularam nacoes naointegrantes das Nacoes Unidas, hoje de grande influencia no ordenamentojuridico dos paises a eles submetidos.Finalizando essabreve digressao, grande parte dos ordenamentos juridicos dos paises