Nao ha permissao de distribuir lucros antes doencerramento do exercicio e apuracao do lucro. Lei no 9.249/1995, art. 10,Instrucao Normativa SRF no 11/1996, art. 51 e art. 654 do RIR/1999, ate porquenao se pode prever se a empresa apresentara o tao esperado lucro. Sendo que oque acontece e uma antecipacao da distribuicao de lucros e esta deve sercontabilizada da seguinte forma:No momento da antecipacao:D- Antecipacao de Lucros socio X (Ativo Circulante)C- Caixa ou Banco (Ativo Circulante)No momento do encerramento do exercicio a empresaconstatou que realmente teve lucro:D- Lucros ou Prejuizos Acumulados (PatrimonioLiquido)C- Antecipacao de Lucros (Ativo Circulante) AQUISICAO DE BENS ATRAVES DE CONSORCIOTomando por base o texto do Parecer Normativo CSTNo 01/1983:A pessoa juridica que adquirir bens atraves deconsorcio devera registrar as parcelas pagas, antes do efetivo recebimento dobem, segundo o mesmo procedimento aplicavel aos "adiantamentos a fornecedores".Por ocasiao de seu recebimento, o bem sera registrado em conta especifica doativo pelo valor constante da nota fiscal.1. O tratamento das aquisicoes de bens, atraves deconsorcios, tem sido objeto de duvidas de parte das pessoas juridicas contribuintesdo imposto de renda, em virtude das implicacoes de natureza tributaria queestas operacoes podem acarretar.2. Releva identificar na analise do problema duasfases distintas da operacao, que refletem necessariamente procedimentosdiversos: a primeira evidencia o periodo que antecede o recebimento do bem, masque implica desembolso efetivo do consorciado, provocando mutacoes no seuativo. A segunda fase surge com o recebimento, seja mediante sorteio ouantecipacao de quotas (lances), remanescendo ou nao saldo devedor.Em ambas as fases, o que importa inicialmentedefinir e a questao pertinente a correta classificacao contabil destes eventos.3. Na primeira fase, os desembolsos do consorciadotraduzem verdadeiros adiantamentos a fornecedores, e como tais deverao sertratados. O assunto ja foi objeto de pronunciamento da administracaotributaria, atraves do Parecer Normativo CST no 108/78 (DOU 09.01.1979),valendo, pois, para o caso em exame, as conclusoes do item "e" desteato, inclusive quanto a faculdade estabelecida em sua parte final, sobre oscriterios de classificacao contabil.3.1. Assim, tais desembolsos deverao serclassificados em conta do ativo imobilizado, ou, se for o caso, a criterio dapessoa juridica no circulante ou realizavel a longo prazo. Por ocasiao dorecebimento do bem, este sera registrado em conta especifica e definitiva doativo, pelo valor constante da nota fiscal pela qual foi o bem faturado; emcontrapartida das contas:I do ativo, que registrou as antecipacoes, eII do passivo, que ira registrar o saldo devedor.4. A segunda fase, que se materializa com orecebimento efetivo do bem comportara lancamentos de ajustes, dado que o valorconstante da nota fiscal, confrontado com os valores consignados noslancamentos tratados no item anterior, resultara certamente diferente daobrigacao real. Ou seja, o valor que, por aquela forma, remanescer registradono passivo, nao correspondera ao saldo devedor obtido pela multiplicacao donumero de prestacoes vincendas pelo valor destas na epoca do recebimento dobem. A diferenca, positiva ou negativa, resultante do ajuste do saldo devedordevera ser, entao, tratada como variacao monetaria ativa ou passiva, conforme ocaso.5. Resta observar que, consoante os criterios deavaliacao dos elementos do balanco consagrados pela Lei no 6.404/76, asvariacoes do saldo devedor que vierem a se verificar no futuro, decorrentes demodificacao no valor das