NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL Por: Michael Lemes Monteiro[1] O que muda no novo codigo O novo Codigo de Processo Civil traz diversas mudancas que ao meu ver ira beneficiar tanto os advogados do setor privado bem como aos que atuam no setor publico.O novo codex apresenta uma serie de mudancas. Voces ja sabem quais sao? Se nao vejamos:Como ficam a Ordem dos ProcessosSegundo o novo Codigo de Processo Civil existe uma grande novidade em relacao ao julgamento nas Varas e Tribunais, pois agora, os juizes deverao respeitar a ordem cronologica da conclusao dos processos, ou seja, cada processo que estiver apto a julgamento entrara em uma fila e as decisoes serao proferidas conforme o posicionamento dos processos na fila, do mais antigo para o mais novo. A lista dos processos na fila sera publica e podera ser acompanhada pela internet, o que permitira maior fiscalizacao e tambem possibilitara previsoes melhores acerca do momento em que ocorrera o julgamento.Bom quem ja estagiou em algum tribunal da vida, sabe bem do que eu estou falando e muito provavelmente conhece como funcionam as filas, qual a vantagem agora, teoricamente estara tudo disponivel para acompanhamento via internet, portanto aquele processo que ja fez diversos aniversarios na vara a quo e o despacho "conclusos para sentenca" nao sai nem por reza, agora terao essa ordem cronologica e assim podera ser observado mais de perto nao podendo ser de certa forma "pulado".O Novo CPC no Direito Empresarial Em relacao ao famoso onus da prova, ou seja, a responsabilidade de sustentar seus interesses, provando as alegacoes feitas no processo para que o juiz as possa avaliar, o Codigo de Processo Civil ainda vigente determina que este e incumbencia de quem os esta alegando, ou seja, da parte autora, referente aos fatos constitutivos de seu direito.No entanto no Novo Codigo Processual, o juiz, visualizando que a parte autora carece de condicoes de provar o alegado, dada a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de sua producao e, que a Empresa deteria maiores condicoes de sua obtencao, podera independentemente de existir ou nao relacao de consumo transferir esse onus ao reu.Este fato se da a Teoria da Distribuicao Dinamica do Onus da Prova, trazido pelo 1o do artigo 373 do Novo Codigo de Processo Civil. De acordo com a teoria, o onus da prova devera ser incumbencia da parte que demonstre possuir melhores condicoes de a produzir. Esta especificidade sera observada pelo juiz, diante das circunstancias faticas presentes caso a caso, onde emitira decisao fundamentada, dinamizando o onus.Perante tais mudancas, sugiro ao setor empresarial que fiquem atentos, em relacao ao arquivo, gestao e manuseio de documentos e ainda as informacoes que possivelmente serao requisitados em esfera judicial, em uma eventual producao de prova.Por esses e por outros motivos, e de notoria importancia de uma boa assessoria juridica, bem como colher e formalizar provas, dedicando total eficacia na gestao do historico de suas negociacoes, contratos e dados, sejam eles negociais ou ainda de cunho trabalhista.Intimacoes EletronicasSendo assim o Novo Codigo de Processo Civil, parece estar buscando maior celeridade processual e adaptando-se as