perda de pontos e consequente rebaixamento de divisao no futebol nacional.Nao ignoro que se deve evitar definicoes interventoras no ambito desportivo.Sobre o tema, extraio da licao de Rodolfo Camargo Mancuso: "Nao e dificil perceber que as reiteradas intervencoes jurisdicionais nas controversias desportivas, mormente no ambito do futebol, parece que mais acirram os animos, do que os aplacam. Ademais, indispoem entre si ambas instituicoes, contribuindo, ainda, para o desprestigio da Justica Desportiva perante os clubes, atletas, entidades e associacoes, empregando um carater de 'transitoriedade' as decisoes desportivas. Por fim, essa interacao enseja que juizes togados vejam-se envolvidos em certos episodios tumultuosos e popularescos nem sempre compativeis com a respeitabilidade da toga" ("A inafastabilidade do controle jurisdicional e suas excecoes estudo quanto a aplicacao do tema a justica desportiva no ambito do futebol, in Revista de Processo, no 31, p. 54).Idem a licao de Alvaro Melo Filho, para quem "ha um evidente despreparo do Judiciario para o trato das questoes juridico-desportivas, que exigem dos julgadores o conhecimento e a vivencia de normas, praticas e tecnicas desportivas a que, normalmente, nao estao familiarizados, criando, desse modo, um perigo extraordinario em termos de denegacao de justica, pois ha peculiaridades na codificacao desportiva compreendidas e explicadas somente por quem milita nos desportos. Vale dizer, nao sera possivel definir direito e aplicar justica em funcao de materia desportiva fora do mundo do desporto, sem o espirito da verdade desportiva, sem o sentimento da razao desportiva. Aquele que decidir questao originaria do desporto, imbuido do pensamento formalizado nas leis gerais, tera distraido a consciencia da justica" (in Revista de Processo, no 54, p. 154).As licoes doutrinarias estao encartadas em precedente julgado pelo STJ, nos autos de acao civil publica, na qual se buscava incluir a SER Caxias na seria A do campeonato brasileiro de 2002 (Medida Cautelar 5.240 RN, na qual figura a CBF como requerente, e requerido ABC Futebol Clube, sendo relator o Ministro Edson Vidigal).Todavia, antecipo que o caso nada tem de similar.Naquele episodio, gracavam liminares dos diversos rincoes do Pais, concedidas por diversos juizes de primeira instancia, acarretando seria ameaca de tornar inviavel a competicao. E, portanto, o que ali se pretendeu resguardar, com exito, e a autonomia da entidade desportiva de gerir os eventos por si patrocinados.Aqui, apos ultrapassadas todas as instancias da justica desportiva, em atencao ao que dispoe o art. 217, I, da CF, bem assim o art. 52, paragrafo 2o. da Lei 9.615/98, define-se, em carater liminar, que o efeito desportivo produzido sobre a associacao agravante Gremio Esportivo Brasil nao foi validamente produzido no ambito dos tribunais desportivos.Sobre a possibilidade de intervencao judicial, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal, valendo citar:No que tange a autonomia das entidades desportivas, ao direito de livre associacao e a nao intervencao estatal, rememorou-se o entendimento da Corte segundo o qual nenhum direito, garantia ou prerrogativa ostentaria carater absoluto. Em seguida, afirmou-se que a disposicao sobre a autonomia das associacoes nao teria carater absoluto em nenhuma circunstancia. Verificou-se que se deveria conceber o esporte como direito individual, nao se afigurando viavel interpretar o caput do art. 217 da