que a definitiva, observadas as seguintes normas: Responsabilidade integral do exequente;I corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentenca for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; Se anulada a sentenca volta ao estado inicial;II fica sem efeito, sobrevindo acordao que modifique ou anule a sentenca objeto da execucao, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuizos nos mesmos autos, por arbitramento; Necessita caucaoIII o levantamento de deposito em dinheiro e a pratica de atos que importem alienacao de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caucao suficiente e idonea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos proprios autos. Execucao provisoria parcial 1o No caso do inciso II do caput deste artigo, se a sentenca provisoria for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficara sem efeito a execucao. Natureza alimentar ate 60 SM dispensa caucao 2o A caucao a que se refere o inciso III do caput deste artigo podera ser dispensada: I quando, nos casos de credito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilicito, ate o limite de sessenta vezes o valor do salario-minimo, o exequente demonstrar situacao de necessidade; Pendente agravo ao STJ ou ao STF tambem dispensa caucaoII nos casos de execucao provisoria em que penda agravo de instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justica (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de dificil ou incerta reparacao. Pecas para a instrucao da PI para a Execucao Provisoria: 3o Ao requerer a execucao provisoria, o exequente instruira a peticao com copias autenticadas das seguintes pecas do processo, podendo o advogado valer-se do disposto na parte final do art. 544, 1o: I sentenca ou acordao exequendo; II certidao de interposicao do recurso nao dotado de efeito suspensivo; III procuracoes outorgadas pelas partes; IV decisao de habilitacao, se for o caso; V facultativamente, outras pecas processuais que o exequente considere necessarias.25 de marco de 2010Cumprimento da sentenca (...)Art. 475-P Competencia para execucao de titulo judicialA competencia e do orgao onde se originou o processo:475-P. O cumprimento da sentenca efetuar-se-a perante:I os tribunais, nas causas de sua competencia originaria; II o juizo que processou a causa no primeiro grau de jurisdicao; III o juizo civel competente, quando se tratar de sentenca penal condenatoria, de sentenca arbitral ou de sentenca estrangeira. O credor pode optar para executar no local dos bens ou do domocilio do devedor;Paragrafo unico. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exequente podera optar pelo juizo do local onde se encontram bens sujeitos a expropriacao ou pelo do atual domicilio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo sera solicitada ao juizo de origem. Prestacao de alimentos:Art. 475-Q. Quando a indenizacao por ato ilicito incluir prestacao de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, podera ordenar ao devedor constituicao de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensao. 1o Este capital, representado por imoveis, titulos da divida publica ou aplicacoes financeiras