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Aqui a informacao tem prioridadeSeja nosso leitor reporter - envie informacoes e fotosE-mail: paulinhocolonial@gmail.comPaulo Marques NoticiasJornalista Responsavel: Paulo Airton Pires MarquesReg.Prof.MTE/DRT/RS no 16408CNPJ: 15251707/0001-48Telefones: 55 3535-1354 e 9645-2601E-mail: paulomarquesnoticias@paulomarquesnoticias.com.brRua Professor Del Aglio, 128, Tres de Maio-RS - CEP 98910-000 Foto: Tania HeldtO Sr. Gosvino Kraulich, nascido em 12 de dezembro de 1922, e um exemplo vivo de que a idade nao e empecilho para realizar atividades e sonhos.Em outubro de 2013 inaugurou o coral Vozes de Siao, da Igreja Adventista, da cidade de Tuparendi, da qual e regente. Tambem dirige e e fundador do Clube de Desbravadores Guardioes da Fronteira, igualmente pertencente a mesma igreja.E um exemplo de vida, de garra, de forca de vontade e de coragem, demonstrando que mesmo com uma idade avancada e possivel continuar na ativa e desenvolver sonhos.Para a secretaria da igreja e integrante do coral, Tania Heldt, o seu Gosvino e uma pessoa iluminada e abencoada por Deus, torce para que Deus conceda ainda a este jovem senhor muitos anos de vida, para que este fique ainda por muito tempo realizando projetos, conquistando e realizando novos sonhos. Tambem o parabeniza em nome da Igreja Adventista pelos seus 91 anos de idade, que serao completados na proxima quinta-feira, dia 12 de dezembro. Incendio destroi hotel tradicional de Ibiruba (Foto: Jonas Seibert/Arquivo pessoal)Um incendio de grandes proporcoes atingiu na noite deste domingo (15) um tradicional hotel de Ibiruba, na Regiao Noroeste do Rio Grande do Sul. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo comecou por volta das 21h30 e demorou mais de duas horas para ser totalmente controlado.Quatro caminhoes dos bombeiros foram ao local. Dois sao da cidade, um do municipio de Quinze de Novembro e um de Tapera. De acordo com os proprietarios, havia 11 hospedes no local.Pelo menos nove pessoas inalaram fumaca e foram encaminhadas ao hospital Annes Dias, tambem em Ibiruba. Segundo a instituicao, elas estao em atendimento e apresentam quadro estavel.As casas proximas e o posto de gasolina que fica ao lado do hotel nao foram atingidos. O fogo teve inicio em um quarto que estava sem hospedes. Apesar de as causas ainda serem desconhecidas, os bombeiros acreditam que um curto-circuito tenha causado o incendio. Entao e assim: eu nao sou muito sociavel no trabalho. Almoco sozinha numa boa. Nao faco questao de puxar papo com os colegas. E nao e sempre (ok, quase nunca) que vou as saidas coletivas. E ai estou marcando um encontro em um barzinho para a turma do servico se despedir de mim. Isso porque duas colegas sugeriram, e achei uma boa ideia na hora. Mas, agora, estou e achando que ninguem (ou quase ninguem) vai aparecer. O que e... justo, ne? Eu sou educadinha, mas estou longe de ser a Miss Simpatia. Fico na minha. Recuso convites. E, confesso, deixei de ir a despedida de uma das estagiarias na semana passada (mas nem a estagiaria foi, entao acho que e perdoavel). Logo, teremos suspense na despedida. Sera que vai ter quorum? Sera que nao? De qualquer forma, e uma boa licao para o meu umbiguismo. Depois
conto como foi.* * *Atualizacao em 1/6:Foi otimo! Apareceu mais gente do que eu esperava. Marquei as 18 e, ate umas 19, ninguem tinha dado as caras. Eu ja estava me consolando com uma margarita otima quando o pessoal comecou a chegar. E chegar. E chegar. Ate a estagiaria que faltou a propria despedida foi!Saimos de la meia-noite.
(Cantar no ritmo de Terra de Gigantes, do Engenheiros do Havai. Na letra original eles queriam uma guitarra eletrica, mas salvou-se a rima, e e isso que importa.)Faz uns dias que comprei uma bicicleta ergometrica. Eu sei, aparelhos de ginastica domestica sao onde os sonhos de boa forma vao para morrer, mas a minha experiencia e boa. Ha muitos anos, quando eu ainda morava com meus pais, minha mae comprou uma bicicleta ergometrica, e no fim das contas eu era a unica pessoa que usava. Quando sai de casa para casar, eu e o Leo tambem tinhamos uma. Quando viemos para Brasilia, a deixamos para tras, e aqui a gente se exercitava caminhando pelas superquadras.O problema e que a cidade a cidade e muito, muito quente. Tem dias que o cristao nao tem animo de sair de casa. Ai a solucao e pedalar na bicicletinha, com o circulador de ar de um lado, a garrafinha de agua gelada do outro, e um livro ou um filme na frente.E verdade que eu pedalo no peso um (nao tem peso zero). E verdade que eu me canso rapido. Mas quando estou instalada na bicicleta, nao estou comendo nem dormindo, e e isso que importa. Daqui a pouco mudo de emprego. Vou poder morar no exterior depois de um tempo e terei colegas que pensam mais parecido comigo. Estou animadissima. So tem um porem: o salario e menor. Bem menor. Metade. Nao e exatamente um problema. Depois que adotei o minimalismo e a vida simples, passei a precisar de muito menos para viver. E, consequentemente, a ter muito mais liberdade. Posso reduzir minha renda ao meio se for para ter um trabalho interessante e promissor (e sim, fora do Brasil o salario e maior). Mas nao vou mentir: preferia que a grana nao diminuisse. Acho dinheiro importante, sim. Por outro lado, nao faz sentido ser frugal se nao for para aproveitar as oportunidades. Esse ultimo ano que passei esperando a nomeacao serviu so para aumentar as economias. Se eu pudesse trocar - devolver o dinheiro e comecar o trabalho novo em junho de 2016 -, eu trocaria sem pensar duas vezes. Entao e isso: minimalismo nao serve so para escrever blog. Serve para agarrar experiencias tambem. Hoje faco 41 anos. E um numero primo bem lindo.Sabe quando a gente e crianca e pensa no futuro? Eu me imaginava com 27 anos e ate com 30 e poucos, mas nunca cheguei a decada dos 40. Meus pais tinham 40, puxa. Era uma idade decrepita.Pois agora tenho 41 e (obvio) nao me sinto nem um pouco decrepita. Alias, daqui a pouco comeco uma nova carreira. Vou apresentar documentos e exames medicos (tudo certo com a saude, por sinal) semana que vem. O proximo passo e a nomeacao.Estou feliz e ansiosa. Ando toda trabalhada no desapego e no minimalismo, mas estou bem longe de ser uma pessoa zen. Hoje estou danada da vida porque comprei uma passagem de aviao, precisei remarcar, e no fim das contas nao vou poder viajar. Alem de perder a grana da remarcacao, a
passagem original dava 60% de reembolso, e a remarcada nao da absolutamente nada. Ou seja, um monte de dinheirinhos ralo abaixo. Tudo bem que eu controlo as financas justamente para isso. O baque no orcamento e pequeno; o valor nao vai me fazer falta. Mas, mesmo assim, acho dificil nao resmungar. Ate porque faz um ano que eu nao arredo pe de Brasilia, e justamente quando decido passar UM dia util fora daqui, e exatamente o dia util em que tenho de estar presente. Sem falar que, quando a gente faz aquele esforco para economizar uns reais aqui e outros ali, e ai vem uma pancada dessas de uma vez, da um desanimo, viu. Estou aqui tentando me consolar calculando quanto vou deixar de gastar por nao viajar.
Animadissima porque saiu a autorizacao do Ministerio do Planejamento para nos nomearem. Agora so falta o Itamaraty chamar. Estou aguardando ansiosamente.Detalhe que hoje completa um ano do ultimo dia do curso de formacao. Juntamos uma turma para comemorar o evento antes de ontem e por sorte saiu a noticia que o ministro tinha assinado a autorizacao. Yay! * * *Esta faltando agua em Brasilia: a cada 6 dias, ficamos um dia sem. Mas as obras para reativar o reservatorio do predio ja comecaram, e talvez passemos so mais uma semana com agua estocada na banheira.E depois as pessoas dizem: "nossa, mas voce pode acabar trabalhando em cidades precarias, nao?". Ja trabalho: ta faltando agua em Brasilia, gente! * * *Mandamos lavar o sofa e trocamos os estofados das cadeiras, que descascaram com o calor e a secura da cidade. Botei tecido dessa vez, para nao correr o mesmo risco. O vendedor jura que vai durar pelo menos cinco anos.Pelo menos dessa vez fiquei satisfeita com os servicos. Nem precisei ligar de novo para reclamar e exigir providencias. * * *Faltam 15 dias para acabar o inferno astral. Se eu for nomeada nesse prazo, perdoo os machucados/cortes/desmaios do periodo. Sou meio fraca para fazer amizades. Deve ser porque passei minha infancia com o nariz enfiado em livros, entao nao desenvolvi habilidades sociais. Acho que ate me saio bem quando sou apresentada a alguem, principalmente se temos interesses em comum, mas tenho dificuldade para desenvolver. Trocar contatos? Combinar programas? Construir um relacionamento? Ai lascou.Geralmente nao ligo muito para isso, mas logo vou mudar de emprego e encontrar uma turma nova. Pelo que vejo nos encontros em barzinho e papos no Whatsapp, sao todos muito legais. Resultado: estou ansiosa para que gostem de mim.O problema e que, alem de nao saber direito como transformar conhecidos em amigos, eu sou meio chata. Nao consigo evitar a revirada os olhos quando escuto uma bobagem (e considero bobagem uma serie de coisas). As pessoas tem medo de jogar Imagem & Acao comigo porque faco caretas de indignacao quando ninguem acerta a mimica. E tambem sou convencida: gosto de falar dos cursos que fiz, das linguas que falo, dos paises que conheco (viram? Viram? E fogo).O jeito e tentar pensar menos no meu umbigo e me interessar mais pelo umbigo dos outros, ne? E confiar que trabalhar no mesmo local vai deixar todo mundo em contato constante. Quem sabe com o tempo consigo convencer os colegas de que eu sou chata, mas tenho bom coracao. Fui entregar exames e documentos no Itamaraty na terca-feira. A pressao ate aumentou um tantinho com a alegria e tensao do momento. Esperei um bocado, mas passei sorridente por entrevistas medica e psicologica longas e minuciosas. Fui considerada apta para a posse e sai de la feliz e aliviada, porque sempre da um medinho de descobrirem alguma coisa errada com a gente. Ate que tem (oi, colesterol altinho), mas nada que me impeca de trabalhar. Depois de mais de um ano esperando (e resmungando), ultimamente minha vida tem sido uma sucessao feliz de eventos
e comemoracoes: aniversario, despedida, festivais (japones, coreano e de paises do sudeste asiatico), posse, happy hour, festas juninas, festa da turma, aniversario de casamento. E tudo e motivo de celebracao, seja o ultimo dia no trabalho antigo, a publicacao da nomeacao, o primeiro dia no trabalho novo, o cracha novo ou o curso de ambientacao. Sem falar da alegria de conhecer pessoas legais com quem tenho muitos interesses em comum. Sabe aquelas fases da vida em que tudo se encaixa e faz sentido? Entao, estou assim.
aprovados em concurso publico, nos cargos para os quais a Transpetro esteja se valendo de mao de obra terceirizada. Alem disso, proibiu novas contratacoes irregulares incluidas as de autonomos. Ao final a empresa foi condenada a pagar indenizacao por dano moral coletivo fixada em R$ 5 milhoes, com reversao do montante em favor do Fundo de Direitos Difusos. A Transpetro recorreu da decisao, mas o Ministerio Publico do Trabalho (MPT) tambem apelou pedindo a majoracao da indenizacao.O acordao da 2a Camara do TRT catarinense, lavrado pelo relator, juiz Jose Ernesto Manzi, foi enfatico ao manter, no merito, a decisao de primeiro grau: No caso dos autos, comparando-se a atividade-fim da Transpetro com os objetivos da execucao dos servicos pelas contratadas, sem sombras de duvidas estamos diante de terceirizacoes de servicos permanentes e essenciais a atividade-fim da recorrente, e nao, como alega a re, atividade-meio, em flagrante desrespeito a legislacao aplicavel a especie. (...) A realizacao de concurso, com a manutencao dos terceirizados, em detrimento dos concursados, representa grave desrespeito ao sistema legal trabalhista e aos proprios trabalhadores 'in genero', ofendendo direitos difusos e homogeneos, a impor indenizacao em patamar ressarcitorio e pedagogico, este para desincentivar que a re, ja condenada em varios processos, continue a fazer tabula rasa das leis que possam contrariar suas diretrizes administrativas.Assim, o colegiado negou provimento ao recurso da empresa e acolheu em parte os pedidos do MPT, aumentando a multa para R$ 20 milhoes. Processo 05358-2008-036-12-00-9 Leia o acordao na integrahttp://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2010/dezembro.jsp
a realizacao concreta dos comandos judiciais e uma das principais tarefas do Estado Democratico de Direito, cabendo ao juiz de qualquer grau determina-la, em nome do principio da legalidade. Para o cumprimento da determinacao legal o juiz oficiara os cartorios de registros de imoveis. Onde se encontrarem imoveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidira, ate o valor da execucao, a hipoteca judiciaria." Ante o exposto, declaro, ex officio, a hipoteca judicial sobre os bens das reclamadas na quantia suficiente para garantia da execucao. III - CONCLUSAO Conheco dos recursos ordinarios interpostos pelas reclamadas e tambem do apelo adesivo da reclamante rejeitando a preliminar de nao-conhecimento arguida pela probank em contra-razoes. Rejeito a preliminar suscitada pela Probank e, no merito, dou provimento parcial ao seu recurso, para excluir da condenacao a apresentacao de tabelas salariais da Caixa Economica; nego provimento ao recurso da Caixa Economica Federal; Prejudicado o recurso adesivo da reclamante; Faculto a reclamante a levantar, do deposito que existe nos autos, quantia ate 60 salarios minimos. Declaro, ex officio, a hipoteca judicial sobre os bens das reclamadas na quantia suficiente para garantia da execucao, e condeno a CEF ao pagamento de multa de um por cento sobre o valor da causa e indenizacao a parte contraria, arbitrada, desde logo, em 20 por cento sobre o valor da condenacao. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regiao, pela sua Quarta Turma, a unanimidade, conheceu dos recursos ordinarios interpostos pelas reclamadas e tambem do apelo adesivo da reclamante rejeitando a preliminar de nao-conhecimento arguida pela probank em contra-razoes; sem divergencia, rejeitou a preliminar suscitada pela Probank; no merito, unanimemente deu provimento parcial ao seu recurso, para excluir da condenacao a apresentacao de tabelas salariais da Caixa Economica; sem divergencia, negou provimento ao recurso da Caixa Economica Federal; prejudicado o recurso adesivo da reclamante; Faculta-se a reclamante levantar, do deposito que existe nos autos, quantia ate 60 salarios minimos. A eg. Turma declara, ex officio, a hipoteca judicial sobre os bens das reclamadas na quantia suficiente para garantia da execucao, e condeno a CEF ao pagamento de multa de um por cento sobre o valor da causa e indenizacao a parte contraria, arbitrada, desde logo, em 20 por cento sobre o valor da condenacao. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2009. JOSE EDUARDO DE RESENDE CHAVES JUNIOR Juiz Convocado Relator Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao
da Administracao da Justica, o que nao tem sido incomum. Anoto que, mesmo quando utilizado para fins infringentes sua admissao e restrita a casos de erro material evidente e/ou nulidade manifesta do julgado (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351). Dai este registro, para advertir sobre a possibilidade de imposicao da multa legal - arts. 14 a 17, do CPC - com amparo na jurisprudencia, v.g.: STF, EDcl no AgR no AI 460253 AgR-ED, 2a T., Rel. Min. Ellen Gracie, D.Je 18.2.2010; STJ, EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 838061, S1, Rel. Min. Humberto Martins, D.Je 6.11.09; e TRF4, AC 2004.71.00.034361-2, 3a T., Rel. Des. Marina Vasques Duarte de Barros Falcao, D.E. 27.1.2010.III - DispositivoANTE O EXPOSTO (com abrangencia em todo o Estado de Santa Catarina):1) defiro parcialmente o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela e determino a re que SUSPENDA - em ate 05 dias da intimacao desta decisao - todos os processos de credenciamento e/ou de contratacoes de sociedades de advocacia, arquitetura ou engenharia em curso, objeto do Edital no 001/2010 ou de qualquer outro identico que tenha lancado depois deste para os mesmos fins e, ainda, em no maximo 30 dias, RESCINDA de pleno direito os que tiverem sido celebrados com base neste mesmo edital;2) quanto ao pedido de rescisao e/ou suspensao dos contratos de terceirizacao em vigor, firmados entre a CEF e sociedades de advocacia e/ou de engenharia e/ou de arquitetura, ocorridos com base em editais anteriores ao de no 001/2010 - decreto a falta de pressuposto processual relacionada a necessidade de formacao de litisconsorcio passivo necessario, e, nesta parte julgo extinto o processo, sem resolucao do merito - art. 267, IV c/c art. 47, ambos do CPC; e, no mais3) acolho parcialmente os pedidos e julgo o processo com resolucao do merito - art. 269, I, do CPC. Por conseguinte, confirmo a antecipacao dos efeitos da tutela retro-deferida e DETERMINO a re que 3.1 - SUSPENDA e/ou RESCINDA, definitivamente, todos os processos/contratos de credenciamento de sociedades de advocacia, arquitetura ou engenharia em curso, a celebrar ou ja celebrados com base no Edital no 001/2010, ou com base em qualquer outro identico que tenha lancado depois deste para os mesmos fins, bem como 3.2 - ABSTENHA-SE de lancar novos editais para efetuar credenciamentos identicos, sob pena de responder por multa que arbitro em R$ 30.000,00/credenciamento que venha a realizar (cujo valor sera atualizado desde a data desta sentenca ate a data do pagamento, com base na variacao do IPCA-E), e que sera revertida para o Tesouro Nacional;4) Com base no poder cautelar geral:4.1 - Determino a CEF que, por meio idoneo [v.g., publicacao de edital(is) suplementar(es), carta(s), emails ou publicacao em jornais] CIENTIFIQUE os participantes inscritos, habilitados e/ou contratados no curso desta acao, por forca do Edital no 001/2010, e em desacordo com a presente sentenca, quanto ao tramite desta e dos seus comandos constantes do presente dispositivo sentencial para, querendo passarem a acompanha-la no seu tramite, bem como para que COMPROVE no prazo recursal o cumprimento desta determinacao; e4.2 - Recomendo a CEF que se ABSTENHA de
renovar e/ou de aditar os contratos identicos anteriores ao ajuizamento a esta acao e que ainda estejam em vigor nesta data, sob pena de solicitacao de providencias ao T.C.U.. E, para este fim, devera a CEF, no prazo recursal, fornecer listagem ao Juizo de todas as contratacoes celebradas no Estado de Santa Catarina, anteriores a esta acao, e que ainda estejam em vigor na data desta sentenca, relativas aos credenciamentos e/ou contratacoes de sociedades de advogados, engenheiros ou arquitetos, com as respectivas datas de inicio e fim.Pela sucumbencia reciproca, considero compensados integralmente os honorarios advocaticios - art. 21, CPC; e as custas iniciais sao isentas para os autores e as finais deverao ser pagas pela CEF.Caso seja interposta apelacao (tempestiva e, se for o caso, preparada), recebo-a somente no efeito devolutivo - art. 19 da Lei 4.717/65 c/c seu art. 5o, 4o e 520, VII, este do CPC. Nessa hipotese, devera a Secretaria da Vara intimar a parte adversa para contrarrazoar a apelacao, no prazo legal, e, apos, remeter os autos ao TRF-4a Regiao.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Florianopolis, 08 de fevereiro de 2011.Hildo Nicolau Peron Juiz Federal Substituto Documento eletronico assinado digitalmente por Hildo Nicolau Peron, Juiz Federal Substituto, conforme MP no 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, e a Resolucao no 61/2007, publicada no Diario Eletronico da 4a Regiao no 295 de 24/12/2007. A conferencia da autenticidade do documento esta disponivel no endereco eletronico http://www.jfsc.gov.br/autenticidade, mediante o preenchimento do codigo verificador 3522049v36 e, se solicitado, do codigo CRC 7C53CCD5. Informacoes adicionais da assinatura: Signatario (a): HILDO NICOLAU PERON:2341 No de Serie do Certificado: 44366815 Data e Hora: 07/02/2011 19:50:16
em concursos publicos para empresas estatais federais que tentam na Justica obter vagas que atualmente estao ocupadas por funcionarios terceirizados. A reportagem localizou processos no Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) nos quais, segundo a acusacao, o orgao realizou concurso, mas mesmo assim contratou terceirizados para as funcoes.A enfermeira Mayana Souza Goes, de 35 anos, mora em Salvador. Ela conta que, em 2006, passou em primeiro lugar em concurso da Transpetro para o cargo de enfermeiro pleno. Na ocasiao, nao havia ninguem no cargo, segundo ela, e o departamento de recursos humanos informou que ela deveria aguardar pois seria chamada."Entendi que ia ser chamada muito em breve. Passou o primeiro ano, o segundo. O concurso foi prorrogado por mais 2 anos, ate marco de 2010. Mas em 2009 descobri que uma terceirizada assumiu a funcao. Liguei e eles confirmaram que existia um enfermeiro na vaga. Consegui por outras vias saber que era terceirizada, que levou curriculo e coonhecia alguem. E continua la."Por meio de seu advogado, a enfermeira protocolou um mandado de seguranca na Justica Federal da Bahia no comeco do ano passado, mas ate agora nao houve manifestacao judicial. "No comeco fiquei descrente. Depois, comecei a entrar na internet e ver que tinha um monte de gente na mesma situacao. Esperando para ser chamada em cargos em que haviam terceirizados. Mas a esperanca e a ultima que morre. Voce estuda, cria expectativa, faz a sua parte, e o governo nao faz a dele. Fiz minha parte", questiona Mayana.Sobre o processo, a Petrobras informou que "ate o momento nao foi notificada da acao judicial".Acao no Rio contra PetrobrasDe acordo com o procurador do Trabalho do Rio de Janeiro Marcelo Jose Fernandes da Silva existem cerca de 87 mil pessoas na mesma situacao de Mayana so em relacao a Petrobras. O MPT no estado entrou com acao civil publica em que pede a substituicao de 200 mil terceirizados por concursados.O processo comecou ha 5 anos. O MPT ja ganhou em primeira instancia, mas a Petrobras recorreu. No fim de 2010, a Procuradoria fez pedido de busca e apreensao de documentos, entre eles de contratos terceirizados, para verificar quem esta em situacao irregular. "Para nos e simples. Vamos bater com o Plano de Cargos e Salarios. Quem esta ali, nao pode ser terceirizado. Outra coisa, cargo para o qual foi realizado concurso, nao pode ter terceirizado", diz o procurador.Em nota, a Petrobras diz que aguarda resultado do julgamento do recurso: "Qualquer decisao da Justica, nesse caso, so tera efeito apos o transito em julgado da acao, ou seja, apos o esgotamento de todos os recursos cabiveis. A Transpetro ressalta que a contratacao de empresas prestadoras de servicos para atendimento de suas atividades-meio nao e ilegal nem viola a legislacao a respeito dos concursos. Alem disso, seus processos seletivos sao realizados com o objetivo de preencher cadastro de reserva, conforme as necessidades da empresa e especificado no edital". Um terceirizado custa tres vezes o preco de um contratado diretamente pelo Estado. Se um funcionario custa R$ 100, o terceirizado custa R$ 300.