ou suntuosos para fins de penhora. A decisao foi aplicada num caso que envolvia forno eletrico, ar-condicionado, freezer, microondas e ate videocassete. Garagem de fora Na tarefa diaria de definir como os dispositivos legais devem ser interpretados diante de cada situacao real trazida a julgamento, os ministros do STJ estabeleceram limites a protecao do bem de familia, sempre buscando a interpretacao mais coerente com o objetivo social da lei o que tambem inclui o direito do credor. Vaga em garagem de predio, por exemplo, nao goza de protecao automatica. Em 2006, na Corte Especial (EREsp 595.099), o ministro Felix Fischer deixou consignado que "o boxe de estacionamento, identificado como unidade autonoma em relacao a residencia do devedor, tendo, inclusive, matricula propria no registro de imoveis, nao se enquadra na hipotese prevista no artigo primeiro da Lei n. 8.009/90, sendo, portanto, penhoravel. O STJ tambem admitiu, em varios julgamentos desde 1997, a penhora sobre a unidade residencial no caso de execucao de cotas de condominio relativas ao proprio imovel, aplicando por analogia o artigo terceiro, inciso IV, da lei, que excetua da protecao a cobranca de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuicoes devidas em funcao do imovel familiar. Se a jurisprudencia do STJ considera que uma casa alugada a terceiros tambem deve ser protegida quando a renda e usada na subsistencia familiar, por outro lado o Tribunal deixou claro que o fato de ser propriedade unica nao garante a impenhorabilidade ao imovel. "Pode ser objeto de penhora o unico bem imovel do devedor nao destinado a sua residencia e nem locado com a finalidade de complementar a renda familiar, esclareceu o ministro Aldir Passarinho Junior, recentemente aposentado, ao relatar o REsp 1.035.248 (Quarta Turma, 2009). Proveito da familia No ano passado, a Terceira Turma acompanhou a posicao da ministra Nancy Andrighi no REsp 1.005.546 e permitiu a penhora do apartamento pertencente a um casal de Sao Paulo, que estava desocupado. Nao adiantou alegar que o imovel passava por reformas, pois essa situacao sequer ficou comprovada no processo. A jurisprudencia do STJ a respeito do tema se firmou considerando a necessidade de utilizacao do imovel em proveito da familia, como, por exemplo, a locacao para garantir a subsistencia da entidade familiar, disse a relatora. Tambem esta na jurisprudencia a ideia de que o imovel dado em garantia de emprestimo so podera ser penhorado se a operacao financeira tiver sido feita em favor da propria familia. No AG 1.067.040, julgado pela Terceira Turma em 2008, Nancy Andrighi citou varios precedentes da Corte demonstrando que o instituto do bem de familia existe para proteger a entidade familiar e nao o direito de propriedade, razao pela qual nem os donos do imovel podem renunciar a essa protecao a questao e de ordem publica. Num desses precedentes, de 2001 (REsp 302.186, Quarta Turma), o ministro Aldir Passarinho Junior registrou: Ainda que dado em garantia de emprestimo concedido a pessoa juridica, e impenhoravel o imovel de socio se ele constitui bem de familia, porquanto a regra protetiva, de ordem publica, aliada a personalidade juridica propria da empresa, nao