Ja se foram mais de vinte anos desde o longinquo ano de 1989, logo depois de promulgada a Constituicao Federal de 1988, ocasiao em que travei meus primeiros conhecimentos, ainda nos bancos academicos, sobre o Direito Constitucional.Fiquei vivamente impressionado pela eloquencia dos lentes que me guiaram pelas recem tracadas linhas da Constituicao Cidada, sobretudo pela enfase na questao da seguranca constitucional para os direitos e garantias individuais e demais principios que emolduram o Estado Democratico de Direito.Daquela epoca das salas de aula, duas falas docentes me voltam, recorrentemente, a lembranca.A primeira, emitida na primeira ou segunda aula da cadeira de Direito Constitucional, na qual o professor declarava, de forma enfatica, que o conhecimento constitucional era o fundamento inafastavel para todo o exercicio das profissoes juridicas, pois, conhecendo os principios fundamentais, era muito mais simples construir o conhecimento dos demais ramos do Direito, porquanto, evidentemente, derivados dos fundamentos constitucionais.A segunda, ainda nos primeiros dialogos sobre o tema constitucional, demonstrava a importancia incomensuravel dos principios constitucionais para a construcao efetiva de um Estado Democratico de Direito, no qual esses principios deveriam, entre outras coisas, servir para resguardar o administrado da voracidade e da excessiva ingerencia do Estado na vida dos cidadaos.Desde entao, passados mais de vinte anos, percebo a adequacao e a contemporaneidade da fala de meus professores, porquanto transitei, em minha vida profissional, por algumas areas de atuacao dentro do Direito e, em todas elas, os fundamentos de Direito Constitucional foram alicerces valiosissimos na construcao do conhecimento e no embasamento de minha atuacao na seara juridica.Ha pouco mais de dez anos comecei a trabalhar na area do Direito Educacional e, mais uma vez, os principios e fundamentos constitucionais contribuiram de forma destacada para a compreensao do regramento pertinente e para o entendimento das relacoes juridicas neste campo recheado de especificidades.Imaginava, talvez por um idealismo republicano e democratico, que os gestores publicos, lastreados em dispendiosos e aparelhados sistemas de servico publico, com servidores concursados, selecionados em rigorosos certames e supostamente versados, minimamente, nos conhecimentos legais pertinentes, que os principios fundamentais tracados pela Constituicao Federal eram efetivamente observados na regulamentacao, supervisao e avaliacao da educacao superior, bem como no trato cotidiano da coisa publica.Ledo engano!A maquina publica, especialmente no que diz respeito ao MEC, foi aparelhada pelos companheiros, com criterios de indicacao meramente politico-partidarios, sem que fosse levado em conta o efetivo conhecimento das normas vigentes, sobretudo no que pertine aos principios constitucionais fundamentais.E justifico minha afirmacao, entendendo que o problema mais grave enfrentado por todos que precisam enfrentar a sufocante burocracia do MEC e, na verdade, uma questao de principios.Alias, uma questao de desconhecimento e de recusa de aplicacao dos principios constitucionais fundamentais no exercicio das atividades de regulacao, supervisao e avaliacao, especialmente no campo da educacao superior.A situacao fica absolutamente clara ao iniciarmos, mesmo que sem qualquer rigor cientifico, uma simples leitura do texto constitucional, porquanto, logo no primeiro artigo da Constituicao Federal, encontramos a previsao de que nosso Pais e uma republica federativa, constituida em estado democratico de direito, cuja existencia e fundamentada, entre outros, nos valores sociais do trabalho e da