WF Advogados Online: Calculos trabalhistas: Rescisao.: A maiorias dos estudantes de direito sofrem ao tentarem fazer os calculos trabalhistas ou o chamada calculo rescisorio ou verbas rescisoria... PL 6787/2016 - REFORMA TRABALHISTA(Altera o Dec-lei 5452/43 CLT e a lei 6019/74)por Wadailton de Deus AlvesTodas e quaisquer mudancas ocorridas no Brasil em todos os tempos sempre terminou por atingir os mais frageis na relacao de trabalho. Sabe-se que sao necessarias reformas pontuais em determinadas areas (politica, economia, eleitoral, etc...), contudo o governo atual preferiu atacar a classe trabalhadora. Nao podendo fazer uma reforma que ofenda os interesses da classe mais abastada, resolve faze-la em detrimento do trabalhadores regidos pelo sistema Celetista. As alteracoes desejadas pelo Governo chegam a ser criminosas, uma vez que obriga o trabalhador a se sujeitar a acordos a revelia da lei, e o jargao da reforma: " O acordado vale mais que o legislado". Cito algumas das mudancas e faco breve analise: Ampliacao da terceirizacao - So interessa aos patroes, que cobram do estado ate 3x mais pela prestacao dos servicos, impondo ao trabalhador um regime de servidao tal que nao lhes e permitido questionar, sob pena de demissao. Traz para o trabalhador a inseguranca e o deixa a merce da vontade do patrao. Alem de obriga-los a votar (como se tem visto, inclusive aqui no DF) naqueles em quem o patrao indicar, quase sempre ele proprio. E a perda da autonomia da vontade legitimada;Prorrogacao do contrato temporario - O projeto preve que os contratos temporarios (em que nao ha garantia de estabilidade ou contratacao posterior) passam a ser de 120 dias ( antes era de 90 dias) prorrogaveis por mais 120; donde se conclui que o trabalhador pode passar metade do ano trabalhando sem saber se sera contratado definitivamente, trazendo-lhe inseguranca!Regime parcial de ate 30 horas - Abre a possibilidade de o patrao exigir que o trabalhador trabalhe ate 30 horas semanais sem ter que lhe pagar horas extras, compensando-as posteriormente, mas nao financeiramente;Nao-computo/indenizacao dos deslocamentos - O deslocamento casa-trabalho-trabalho-casa nao sera computado para fins indenizatorios, deixando o trabalhador por sua conta e risco, descaracterizando quaisquer indenizacoes ou responsabilidades por parte do patrao;Ferias em ate 3x - fracionamento das ferias em ate tres vezes o que impede o trabalhador de planejar com sua familia o gozo das ferias. As mesmas serao fracionadas obedecendo um intervalo de 2 semanas;Reducao interjornada - Pela proposta a reducao podera ser para 30 minutos; ou seja o trabalhador termina de se alimentar e segue direto para o servico, a sesta apenas para os patroes!Jornada mensal de 220 horas - Atualemnte a jornada semanal e de 44 horas o que da em media 176 horas, salvo nos meses com um pouco mais de 4 semanas. Nesse caso a mudanca permitira quase uma outra jornada de 44h, ficando tudo ao bem-querer do patrao;Seguro-emprego reduzido em 30% - O trabalhador que ficar desempregado tera uma reducao na media salarial, tendo de se sobreviver o minimo minimizado. O governo podera compensar ate 15% utilizando o FAT - Fundo de Apoio ao Trabalhador. Participacao nos lucros e resultados