CONANDA DIVULGA TEXTO BASE DA 9a CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE O Conanda divulgou o texto base da 9a Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente, documento que ira orientar o processo das conferencias nos estados, nos municipios e no distrito federal. A 9a Conferencia Nacional tem como objetivo geral mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a populacao em geral para a implementacao e o monitoramento da Politica Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criancas e Adolescentes.Piracicaba inova, incentivando a participacao efetiva de adolescentes, nao so na discussao dos eixos mas tambem na organizacao das conferencias livres e da conferencia que se realizara dia 15 de outubro.Para a organizacao das conferencias livres constaremos com a presenca dos quatro adolescentes que participaram da conferencia ludica em 2010 e para a conferencia constaremos com a participacao dos adolescentes indicados pelas entidades que possuem registro no Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente. Essa indicacao ocorrera durante a realizacao das 8 conferencias livres.As datas para realizacao das conferencias livres ainda nao foram definidas, mas pretendemos que elas ocorram no periodo de 19 a 30 de setembro e serao realizadas nas regioes de abrangencia dos CRAS (Centro de Referencia da Assistencia Social) e pretendemos contar com a presenca nao so dos adolescentes das entidades que possuem registro no Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, mas tambem de adolescentes dos projetos desenvolvidos pelo poder publico, escolas municipais, estaduais e particulares, escolas tecnicas e instituicoes de ensino superior.Objetivo Geral Mobilizar o sistema de garantia de direitos e a populacao em geral para a implementacao e monitoramento da Politica Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criancas e Adolescentes.Objetivos Especificos - Mobilizar as instancias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementacao e o monitoramento da Politica Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criancas e Adolescentes;- Articular e pactuar com os gestores governamentais, envolvendo os poderes legislativo e judiciario, no processo de implementacao da Politica Nacional e do Plano Decenal;- Criar mecanismos de monitoramento da Politica e do Plano Decenal. Principios No documento base da conferencia, o Conanda elencou os principios da Politica Nacional e do Plano Decenal que devem tambem nortear os debates durante as conferencias.o reconhecimento da crianca e do adolescente como sujeitos de direitos; o respeito aos direitos humanos de criancas e adolescentes assegurados nas Normas Nacionais e Internacionais existentes; a igualdade e o respeito a diversidade; a universalidade dos direitos e das politicas; a equidade e a justica social; a garantia da prioridade absoluta; a descentralizacao politico administrativa e a municipalizacao; a participacao e o controle social; a articucacao entre governo e sociedade civil; a articulacao, integracao e intersetorialidade das politicas, programas e servicos; transparencia da gestao do Estado.Eixos orientadores Sao 5 os eixos norteadores, com diretrizes e objetivos estrategicos:EIXO 1 Promocao dos Direitos de Criancas e Adolescentes.EIXO 2 - Protecao e Defesa dos Direitos.EIXO 3 Protagonismo e participacao de criancas e adolescentes.EIXO 4 Controle Social da Efetivacao dos Direitos.EIXO 5 Gestao