sem motivo,a atuacao de alguem ou criar uma circunstancia ofensiva ou abusiva no trabalho.Assedio Moral e Sexual no Trabalho Lei brasileiraA Lei no 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu noCodigo Penal a tipificacao do crime deassedio sexual, dando a seguinte redacao ao art. 216-A:Constranger alguem com o intuito de obtervantagem ou favorecimento sexual, prevalecendoseo agente da sua condicao se superior hierarquico ouascendencia inerentes ao exercicio, emprego,cargo ou funcao. A pena prevista e de detencao, de 1(um) a 2 (dois) anos. Trata-se de evolucao da legislacao, pois essa conduta eraenquadrada em delito de menor potencial ofensivo, ou seja, crime deconstrangimento ilegal, cuja pena e a de detencao por3 meses a 1 ano ou multa para o transgressor,conforme o art. 146 do Codigo Penal. Alem disso, a Consolidacaodas Leis do Trabalho autoriza o empregador a demitir por justa causa o empregadoque cometer falta grave, a exemplo dos comportamentos faltosos listados no seuart. 482, podendo o assedio sexual cometido no ambientede trabalho ser considerado uma dessas hipoteses.Assedio Moral e Sexual no TrabalhoAssedio sexual 33A ssedio sexual e uma das muitas violencias que a mulhersofre no seu dia-a-dia. De modogeral, acontece quando o homem, principalmente emcondicao hierarquica superior, nao toleraser rejeitado e passa a insistir e pressionar para conseguiro que quer.A intencao do assediador pode ser expressa de variasformas. No ambiente de trabalho,atitudes como piadinhas, fotos de mulheres nuas, brincadeirasconsideradas de macho ou comentariosconstrangedores sobre a fi gura femiina podem e devemser evitados. Essa pressao tem componentes de extremaviolencia moral, a medida que coloca a vitima emsituacoes vexatorias, provoca insegurancaprofi ssional pelo medo de perder o emprego, sertransferida para setores indesejados, perderdireitos etc.A Convencao Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicara Violencia Contra a Mulher (Convencao deBelem do Para, 1995 CEDAW) classifi ca o assedio sexualno trabalho como uma das formas de violencia contra a mulher.Assedio Moral e Sexual no Trabalho So existe assedio sexual dehomens contra mulheres?Pode haver assedio de homens contra mulheres; mulherescontra homens; homens contra homens;e mulheres contra mulheres. Mesmo com todos os avancosque ocorreram no campo da sexualidade nas ultimas decadas, o assedio sexual aindae um tabu. Por ser oculto, passa a ser interpretado de forma solitaria por quemo sofreu, e nao raras sao as vezes em que as mulheres adotam a postura deculpadas, isto e, questionam-se se suas acoes foram adequadas, provocadorasou insinuadoras. E a culpabilizacao da vitima que se acrescenta, sentimento quese soma ao seu sofrimento de assediada. Essas hipoteses descaracterizam acondicao de vitima ea conduzem a posicao de culpada. O modelo social seconsolida nas frases que sao ditas, repetidas e que passam de boca em bocaretransmitindo para todas as geracoes um pensamento que oportuniza apermanencia do modelo.Assedio Moral e Sexual no TrabalhoO que a pessoa assediada pode fazer 35A primeira dica e romper o silencio, que e o motivodos grandes males. Sair de uma posicaosubmissa para uma atitude mais ativa: Dizer claramente nao ao assediador Contar para os(as) colegas o que esta acontecendo Reunir provas, como bilhetes, presentes e outras Arrolar colegas que possam ser testemunhas Relatar o acontecido ao setor de recursos humanos Relatar o acontecido ao