Henrique Eduardo anunciou a data diretamente a representantes de agentes comunitarios de saude que estiveram em Brasilia para reivindicar a votacao da proposta. Texto foi aprovado em 2011 por comissao especial e esta pronto para ser votado pelo Plenario. Foto: JBatista Proposta estabelece criterios para reajuste do piso da categoria O presidente da Camara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (25) que, no dia 23 de outubro, a Casa votara o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saude (PL 7495/06). Desde ontem, varios partidos cobravam uma data para votar o projeto e, por isso, estavam em obstrucao.A proposta foi aprovada em 2011 pela comissao especial que analisou a regulamentacao do piso da categoria. O texto aprovado estabelece as formas de reajuste, os indices que serao usados para a correcao dos salarios e as fontes de recursos para o pagamento.Henrique Eduardo anunciou a data diretamente a centenas de representantes de agentes comunitarios de saude que estiveram em Brasilia para reivindicar a votacao da proposta. O anuncio foi feito em reuniao da categoria no auditorio Nereu Ramos da Camara dos Deputados. No dia 23 de outubro teremos uma das votacoes mais bonitas do Plenario, esperando uma votacao por unanimidade, declarou o presidente da Camara.Apoio Durante o evento, a assessora juridica da Confederacao Nacional dos Agentes Comunitarios de Saude, Elane Alves de Almeida, cobrou o apoio dos lideres partidarios a votacao, e diversos deputados presentes manifestaram apoio a proposta do presidente.Henrique Eduardo Alves lembrou ainda que o ministro da Saude, Alexandre Padilha, ja anunciou que a fixacao do piso em R$ 950, conforme reivindica a categoria, nao representara aumento de despesa para o governo federal. E preciso que todos cobrem dos prefeitos o compromisso de apoiar a materia, destacou o presidente.Alves cobrou ainda que os partidos politicos destinem parte dos recursos do fundo partidario ao qual tem direito para financiar a viagem dos agentes de saude a Brasilia no dia da votacao.Fonte: portal da Camara dos Deputados PORTARIA No 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE2013 Fixa o valor do incentivo decusteio referente a implantacao de Agentes Comunitarios de Saude. O MINISTRO DE ESTADODA SAUDE, no uso das atribuicoes que lhe conferem os incisos I e II doparagrafo unico do art. 87 da Constituicao, e Considerando a Portaria no2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Politica Nacional daAtencao Basica e dispoe como responsabilidade do Ministerio da Saude, agarantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atencao basica;e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivode custeio referente aos Agentes Comunitarios de Saude, resolve: Art. 1o Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) porAgente Comunitario de Saude (ACS) a cada mes, o valor do incentivofinanceiro referente aos ACS das estrategias de Agentes Comunitarios de Saude ede Saude da Familia.Paragrafo unico. No ultimotrimestre de cada ano sera repassada uma parcela extra, calculada com base nonumero de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema deInformacao definido para este fim, no mes de agosto do ano vigente,multiplicado pelo valor do incentivo