sustentar o tratamento de um envelhecimento prolongado com suaspatologias a demandarem medicamentos e tecnologias novas. Concomitante a isto,temos a epidemia de causas externas geradas pela violencia urbana, domiciliar e do trabalho.Nesse sentido urge seja a LC 141,apesar dos seus defeitos, cumprida nos seus exatos termos. O que nao da pracumprir que seja mudado para que o nosso pais viva de fato sob a egide de umestado democratico de direito.Ha 22 anos o Estado brasileironao cumpre o art. 35 da Lei 8080/90. Digam o que quiserem: economistas,medicos, advogados, gestores que o art. 35 nao seria passivel de ser cumprido.Ninguem conseguiu provar tal fato. Tampouco os Governos fizeram proposta demuda-lo no Congresso. Contudo, para superar essa dificuldade e completar a Lei8080, cujos vetos do Governo Collor a prejudicaram, foi debatida e aprovada a Lei 8142 que dispos sobre como deveriam seros repasses ate que fosse editado o decreto regulamentando o art.35. (os recursosfederais deveriam ser transferidos per capita pela simples divisao do montantepela populacao).Conclusao: os criterios de ambasas leis nunca chegaram a ser implementados. O primeiro porque faltava umdecreto, que nunca veio; o segundo, diziam, seria impossivel de ser executado.E assim nem a lei foi mudada nem o decreto foi editado. A Uniao (tanto quanto osEstados) continua transferindo recursos para os entes federativos mediante portarias(mais de 200 portarias nos dias de hoje sobre repasse de recursos), mantendo alogica anacronica referida.O Governo sempre alegou que a Lei 8142permitia ao MS editar portarias para implementa-la. Acrescentamos: desde que a cumprisse,e claro! Nao ficou, hora nenhuma autorizado que o Ministerio da Saude governassepor portarias ao arrepio ostensivo das leis!!! Cumpri-las significavatransferir dinheiro pelo criterio per capita (50%) e os outros 50% pelo perfildemografico, epidemiologico, organizacao de servicos quali quantitativa dosservicos, recurso investidos nos orcamento estadual e municipal e outros.Durante todos esses anos foram multiplicadasas formas de se transferir dinheiro por programa, projetos e procedimentos desaude. Tudo ditado a revelia das leis pelo Ministerio da Saude e suassecretarias, divisoes e subdivisoes. Em 2000, a EC 29 exigiu que detodo o dinheiro da Uniao (nao apenas os das transferencias federativas) 15%fossem destinados a atencao basica, divididos per capita e para aos municipios.Este dispositivo constitucional nunca foi cumprido e menos ainda demonstrado deforma transparente e convincente porque nao o foi. A LC 141 revogou essedispositivo, um dos mais equanimes, justos e transparentes referentes as transferenciasfederais: o criterio per capita igual para todos os cidadaos.Se o sistema de saude deve seestruturar a partir da atencao basica, resolutiva em 80% das demandas,realmente ela deveria ser fortalecida a partir de um valor suficiente e igualper capita para cada um dos municipes, uma vez que todos devem ser consideradoscidadaos da mesma categoria, independentemente do lugar onde se vive.Hoje, passado um ano da LC 141,nao esta definida a metodologia de calculo para a realizacao das transferenciassob as boas herancas do que ja indicavam o substitutivo Guilherme Menezes e oPL de Tiao Viana, e nem se tem noticia de quando isso ira acontecer. Pelocontrario. Ha uma portaria que trata dos blocos de financiamento (PT 204/2007)sendo alterada (para pouco se alterar) para ser transitoria. O transitorio dastransferencias