A atividade atribuida ao Poder Publicorelacionada a aprovacao de projeto arquitetonico e aspera por sua propriadinamica e embasamento. O trabalho de analise de projetosempre foi, a um so tempo, arriscado e desgastante. O risco envolvido revela-se naobrigacao, diante de um projeto, em se ter profundo conhecimento de todas asnormas aplicaveis aquele objeto, sob os pontos de vista do Codigo deedificacoes, da legislacao urbanistica e da legislacao especifica, quando for ocaso, sem contar as alteracoes produzidas por pareceres relacionados ainterpretacoes normativas. O desconhecimento de um so destes fatores poderesultar em erro de aprovacao, com graves consequencias negativas. O desgaste vinculado a este processoincide na obrigacao de se lidar, em um so dia, com edificacoes voltadas paravarios usos e atividades, representando uma porta aberta para o estresse e,portanto, para o erro. O pior momento da analise e quandodeterminado autor de projeto, mesmo ciente de que o posicionamento doexaminador e correto, tergiversa, circulando por varios desvios, tentandoprovar o improvavel, acentuando o estresse do examinador que sabe, de antemao,ser aquela uma conversa vazia de substancia legal. E se os dispositivos legaisnao ajudam, o desgaste e ainda maior. Em circunstancias desta natureza, oautor do projeto nao apenas argumenta verbalmente, mas tambem anexa recurso aoprocesso e solicita o encaminhamento da questao ao orgao urbanistico. Se o examinador e experiente emlidar com dispositivos legais, encaminha o assunto ao orgao urbanistico, mascom parecer sobre a questao, fundamentado nas normas aplicaveis. Mas se for inexperiente, pode submeter-se, equivocadamente,aos argumentos do autor do projeto ou encaminhar o processo ao orgaourbanistico tratando de questao elementar que ele proprio poderia solucionar. Asvezes sao encaminhadas ao orgao urbanistico questoes ate mesmo ultrapassadasquanto ao trato concedido, gerando gasto inutil de energia. O Projeto de Lei que objetivaalterar o Codigo de Edificacoes de 1998 reveste-se de propriedade quandoatribui absoluta responsabilidade ao autor do projeto sob a otica dosparametros arquitetonicos, cabendo ao examinador a verificacao dos parametrosurbanisticos e dos aspectos que envolvem dimensionamentos de espacos em seuconjunto. Em outras palavras, poe em relevo as questoes de uso, ocupacao evolumetria externa e interna. Contudo, a apresentacao obrigatoriade memorial descritivo, pelo autor do projeto, asseverando as condicoes legaisde sua proposta pode representar uma via tortuosa. Existem casos em que omemorial foi apresentado como condicao basica para a aprovacao do projeto, maso resultado foi totalmente outro havendo, inclusive, usos e atividadescorrompidos. Se o orgao urbanistico e olegislador, nada mais logico que tambem seja o verificador do cumprimento dasnormas. Mas com reservas. Em nome da garantia do bem estarcoletivo, eventualmente uma amostragem dos produtos poderia ser escolhida, aleatoriamente,para analise mais aprofundada. Confianca ilimitada pode gerar consequenciasimpactantes. Nosprimeiros momentos, ainda na decada de 1950, na delimitacao do quadrilatero queabrigou o Distrito Federal apenas dois nucleos urbanos pontuavam o espacodefinido Brazlandia e Planaltina. Brazlandia,datada de 5/06/1933, existia ha 27 anos. Planaltina, por convencao, fundada em19/08/1859 nao e conhecida a data precisa de sua instalacao contava, entao,com 101 anos. Planaltinarestringia-se a area hoje denominada de centro historico. De configuracaotipica de muitas cidades historicas brasileiras, uma praca central dominadapela construcao destinada a igreja representa o nucleo de irradiacao de ruasmargeadas por casario geminado, com janelas que