numero de ocorrencias envolvendo abusos, maus tratos, ferimento e mutilacao de animais, inclusive em ambiente urbano e domestico, aprovaram a criacao do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento do Solo Urbano (GECAP), que tera como uma de suas atribuicoes a Defesa dos Animais, em especial, domesticos ou domesticados, como tambem silvestres, nativos ou exoticos.A decisao e fruto da analise da representacao formulada pelo Deputado Estadual (PSDB) e membro do Ministerio Publico (Procurador de Justica licenciado), Fernando Capez, juntamente com Mauricio Varallo, Coordenador da Campanha Sentiens Defesa Animal, em abril de 2010, ao Procurador-Geral de Justica, Fernando Grella Vieira, visando a criacao do Grupo de Atuacao Especial de Defesa Animal*, e, posteriormente, da Promotoria de Defesa Animal*, no ambito do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo.Em inumeras audiencias realizadas com o Procurador-Geral de Justica, Fernando Grella Vieira, desde o inicio do ano de 2010, Capez, que teve toda a sua carreira pautada no combate as diversas formas de violencia, apresentou varias razoes para justificar a criacao do Grupo Especial, composto por promotores de justica especialmente designados para cuidar de questoes envolvendo maus-tratos, em especial, contra animais domesticos ou domesticados, bem como silvestres, nativos ou exoticos, isto e, de praticas vedadas constitucionalmente e configuradoras de crime ambiental contemplado na Lei n. 9.605/98.Muito embora o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento do Solo Urbano, aprovado pelo Orgao Ministerial, vise ao combate tambem de outros crimes ambientais, constitui indubitavelmente um grande avanco na defesa dos animais, na medida em que, pela primeira vez, no Estado de Sao Paulo, um organismo, na Capital, centralizara acoes contra todas as formas de criminalidade envolvendo caes, gatos, cavalos etc.Note-se que a dificuldade de realizar denuncias, apuracoes, colheita de dados estatisticos em relacao aos maus tratos contra animais, sempre se deu justamente pela falta de uma estrutura operacional centralizada e articulada com outros orgaos de execucao estrategicos, uma vez que a questao sempre ficou dispersa pelas diversas promotorias criminais da Capital, cujos Promotores de Justica sao responsaveis pelos mais diversos assuntos: desde um crime de estupro, latrocinio, ou sequestro ate um delito de envenenamento de gatos, por exemplo, ocorrendo, por forca deste contexto, muitas vezes, situacoes de descaso para com os animais domesticos ou domesticados.A partir da criacao do Grupo especializado, havera melhores condicoes para a persecucao penal e o aprimoramento dos instrumentos aptos a salvaguardar os animais, alem da possibilidade, com a concentracao em um unico orgao, de elaborar dados estatisticos, estudos, diretrizes, pareceres que poderao pautar a atuacao uniforme dos agentes publicos e organismos sociais na defesa dos animais, constituindo acima de tudo um importante instrumento para dar efetividade a legislacao protetiva dos animais.Assinale-se que na Capital do Estado de Sao Paulo ja temos varios exemplos de sucesso de grupos estruturados para combater crimes especificos, como, por exemplo, o Grupo de Combate ao Crime Organizado, o qual centralizou a luta contra as organizacoes criminosas em um unico organismo. Com o sucesso dos resultados obtidos, conta, desde 2008, com doze nucleos integrados (ABC, Bauru, Campinas, Franca, Guarulhos, Presidente Prudente, Ribeirao Preto,