ser inferior a 20% daquelas discriminadas para o ano nocronograma fisico-financeiro do projeto aprovado.5.2 - O nao cumprimento deste prazo fara presumir a desistencia de implantar o projeto aprovado, podendo aSUFRAMA cancelar todos os beneficios concedidos.46 - Durante a implantacao do projeto a SUFRAMA, atraves de seus tecnicos ou de profissionais por elacredenciados acompanhara todo o processo com visitas ao empreendimento, emitindo o Relatorio deAcompanhamento de Implantacao de Projeto (anexo 7 ), que passara a fazer parte integrante do processo dorequerente.7 - Qualquer interrupcao nas atividades de implantacao do projeto por periodo superior a 120 dias, fara presumir adesistencia do interessado em implantar o projeto, podendo a SUFRAMA cancelar todos os beneficiosconcedidos, salvo quando previamente comunicada, justificada e autorizada a paralisacao.8 - Concluida a implantacao da etapa correspondente a area alienada prevista no projeto aprovado e devidamentecomprovada atraves de Relatorio de Acompanhamento de Implantacao de Projeto, a SUFRAMAprovidenciara a lavratura da Escritura de Compra e Venda de outra parcela da area reservada, mantidaproporcionalidade com o previsto no cronograma aprovado em projeto.9 - Serao mantidas todas as demais condicoes vigentes a partir da outorga do primeiro documento de propriedadeate a total e comprovada implantacao do projeto aprovado quando, finalmente, a SUFRAMA transferira aointeressado o dominio do restante da area inicialmente reservada.9.1 - Para efeito do cumprimento do disposto neste documento entende-se como implantado o projeto cujasatividades existentes estejam de conformidade com o cronograma fisico-financeiro aprovado, do ponto devista quantitativo e qualitativo, alem da existencia de infra-estrutura, maquinas, equipamentos, instalacoes erecursos humanos em trabalho regular de manutencao das atividades aprovadas em projeto para o periodo, asquais deverao encontrar-se em fase produtiva ou estar potencialmente capazes de ingressar em fase produtiva eatingir os objetivos previstos em projeto.9.2 - Para a transferencia definitiva do dominio sobre todo o imovel o adquirente devera proceder a quitacaodo saldo devedor com relacao a area reservada.9.3 - Correrao por conta do adquirente todas as despesas pertinentes a transferencia do dominio da area.10 - Para as pessoas fisicas ou juridicas que iniciaram ou concluiram a implantacao de seus projetos aprovados,antes da vigencia das presentes diretrizes e normas tecnicas, a SUFRAMA podera autorizar a lavratura daEscritura de Compra e Venda ou adotar outros procedimentos.10.1 - A SUFRAMA podera autorizar a lavratura da Escritura de Compra e Venda das areas ja prometidas enas quais a area ocupada corresponda no minimo, a 10% de sua area total, entendendo-se por area ocupadaaquela em que se comprove qualquer tipo de atividade prevista nas diretrizes e normas tecnicas, ainda quediferenciadas daquelas previstas no projeto aprovado.10.2 - A SUFRAMA podera ainda titular parcialmente areas de terras prometidas e nas quais a area ocupadaseja inferior ao minimo fixado no item anterior, caso em que a area titulada correspondera a ate cinco vezes aarea ocupada onde se comprove qualquer tipo de atividade prevista nas diretrizes e normas.10.3 - Das areas remanescentes das glebas sobre as quais forem expedidos titulos segundo os criteriosestabelecidos no item anterior podera a SUFRAMA, por solicitacao do titular do projeto, reservar em seunome uma area com dimensoes, no maximo, iguais a parcela de terras definitivamente titulada.10.4