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TESTEMUNHO, PREVARICACAO DE JUIZES1o - Se alguem acusa um outro, lhe imputa um sortilegio, mas nao pode dar a prova disso, aquele que acusou, devera ser morto.2o - Se alguem avanca uma imputacao de sortilegio contra um outro e nao a pode provar e aquele contra o qual a imputacao de sortilegio foi feita, vai ao rio, salta no rio, se o rio o traga, aquele que acusou devera receber em posse a sua casa. Mas, se o rio o demonstra inocente e ele fica ileso, aquele que avancou a imputacao devera ser morto, aquele que saltou no rio devera receber em posse a casa do seu acusador.3o - Se alguem em um processo se apresenta como testemunha de acusacao e, nao prova o que disse, se o processo importa perda de vida, ele devera ser morto.4o - Se alguem se apresenta como testemunha por grao e dinheiro, devera suportar a pena cominada no processo.5o - Se um juiz dirige um processo e profere uma decisao e redige por escrito a sentenca, se mais tarde o seu processo se demonstra errado e aquele juiz, no processo que dirigiu, e convencido de ser causa do erro, ele devera entao pagar doze vezes a pena que era estabelecida naquele processo, e se devera publicamente expulsa-lo de sua cadeira de juiz. Nem devera ele voltar a funcionar de novo como juiz em um processo.II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICACAO DE MOVEIS6o - Se alguem furta bens do Deus ou da Corte devera ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada tambem devera ser morto.7o - Se alguem, sem testemunhas ou contrato, compra ou recebe em deposito ouro ou prata ou um escravo ou uma escrava, ou um boi ou uma ovelha, ou um asno, ou outra coisa de um filho alheio ou de um escravo, e considerado como um ladrao e morto.8o - Se alguem rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou um barco, se a coisa pertence ao Deus ou a Corte, ele devera dar trinta vezes tanto; se pertence a um liberto, devera dar dez vezes tanto; se o ladrao nao tem nada para dar, devera ser morto.9o - Se alguem, a quem foi perdido um objeto, o acha com um outro, se aquele com o qual o objeto perdido e achado, diz: - "um vendedor mo vendeu diante de testemunhas, eu o paguei" - e o proprietario do objeto perdido diz: "eu trarei testemunhas que conhecem a minha coisa perdida" - o comprador devera trazer o vendedor que lhe transferiu o objeto com as testemunhas perante as quais o comprou e o proprietario do objeto perdido devera trazer testemunhas que conhecem o objeto perdido. O juiz devera examinar os seus depoimentos, as testemunhas perante as quais o preco foi pago e aquelas que conhecem o objeto perdido devem atestar diante de Deus reconhece-lo. O vendedor e entao um ladrao e morrera; o proprietario do objeto perdido o recobrara, o comprador recebe da casa do vendedor o dinheiro que pagou.10o - Se
o comprador nao apresenta o vendedor e as testemunhas perante as quais ele comprou, mas, o proprietario do objeto perdido apresenta um testemunho que reconhece o objeto, entao o comprador e o ladrao e morrera. O proprietario retoma o objeto perdido.11o - Se o proprietario do objeto perdido nao apresenta um testemunho que o reconheca, ele e um malvado e caluniou; ele morrera.12o - Se o vendedor e morto, o comprador devera receber da casa do vendedor o quintuplo.13o - Se as testemunhas do vendedor nao estao presentes, o juiz devera fixar-lhes um termo de seis meses; se, em seis meses, as suas testemunhas nao comparecerem, ele e um malvado e suporta a pena desse processo.14o - Se alguem rouba o filho impubere de outro, ele e morto.15o - Se alguem furta pela porta da cidade um escravo ou uma escrava da Corte ou um escravo ou escrava de um liberto, devera ser morto.16o - Se alguem acolhe na sua casa, um escravo ou escrava fugidos da Corte ou de um liberto e depois da proclamacao publica do mordomo, nao o apresenta, o dono da casa devera ser morto.17o - Se alguem apreende em campo aberto um escravo ou uma escrava fugidos e os reconduz ao dono, o dono do escravo devera dar-lhe dois siclos.18o - Se esse escravo nao nomeia seu senhor, devera ser levado a palacio; feitas todas as indagacoes, devera ser reconduzido ao seu senhor.19o - Se ele retem esse escravo em sua casa e em seguida se descobre o escravo com ele, devera ser morto.20o - Se o escravo foge aquele que o apreendeu, este deve jurar em nome de Deus ao dono do escravo e ir livre.21o - Se alguem faz um buraco em uma casa, devera diante daquele buraco ser morto e sepultado.22o - Se alguem comete roubo e e preso, ele e morto.23o - Se p salteador nao e preso, o roubado devera diante de Deus reclamar tudo que lhe foi roubado; entao a aldeia e o governador, em cuja terra e circunscricao o roubo teve lugar, devem indenizar-lhe os bens roubados por quanto foi perdido.24o - Se eram pessoas, a aldeia e o governador deverao pagar uma mina aos parentes.25o - Se na casa de alguem aparecer um incendio e aquele que vem apagar, lanca os olhos sobre a propriedade do dono da casa, e toma a propriedade do dono da casa, ele devera ser lancado no mesmo fogo.III - DIREITOS E DEVERES DOS OFICIAIS, DOS GREGARIOS E DOS VASSALOS EM GERAL, ORGANIZACAO DO BENEFICIO26o - Se um oficial ou um gregario que foi chamado as armas para ir no servico do rei, nao vai e assolda um mercenario e o seu substituto parte, o oficial ou o gregario devera ser morto, aquele que o tiver substituido devera tomar posse da sua casa.27o - Se um oficial ou um gregario foi feito prisioneiro na derrota do rei, e em seguida o seu campo e o seu horto foram dados a um outro e este deles se apossa, se volta a alcancar a sua aldeia,
se lhe devera restituir o campo e o horto e ele devera retoma-los.28o - Se um oficial ou um gregario foi feito prisioneiro na derrota do rei, se depois o seu filho pode ser investido disso, se lhe devera dar o campo e horto e ele devera assumir o beneficio de seu pai.29o - Se o filho e ainda crianca e nao pode ser dele investido, um terco do campo e do horto devera ser dado a progenitora e esta devera sustenta-lo.30o - Se um oficial um ou gregario descura e abandona seu campo, o horto e a casa em vez de goza-los, e um outro toma posse do seu campo, do horto e da casa; se ele volta e pretende seu campo, horto e casa, nao lhe deverao ser dados, aquele que deles tomou posse e os gozou, devera continuar a goza-los.31o - Se ele abandona por um ano e volta, o campo, o horto e a casa lhe deverao ser restituidos e ele devera assumi-los de novo.32o - Se um negociante resgata um oficial, ou um soldado que foi feito prisioneiro no servico do rei, e o conduz a sua aldeia, se na sua casa ha com que resgata-lo, ele devera resgatar-se; se na sua casa nao ha com que resgata-lo, ele devera ser libertado pelo templo de sua aldeia; se no templo de sua aldeia nao ha com que resgata-lo, devera resgata-lo a Corte. O seu campo, horto e casa nao deverao ser dados pelo seu resgate.33o - Se um oficial superior foge ao servico e coloca um mercenario em seu lugar no servico do rei e ele parte, aquele oficial devera ser morto.34o - Se um oficial superior furta a propriedade de um oficial inferior, prejudica o oficial, da o oficial a trabalhar por soldada, entrega o oficial em um processo a um poderoso, furta o presente que o rei deu ao oficial, aquele devera ser morto.35o - Se alguem compra ao oficial bois ou ovelhas, que o rei deu a este, perde o seu dinheiro.36o - O campo, o horto e a casa de um oficial, gregario ou vassalo nao podem ser vendidos.37o - Se alguem compra o campo, o horto e a casa de um oficial, de um gregario, de um vassalo, a sua tabua do contrato de venda e quebrada e ele perde o seu dinheiro; o campo, o horto e a casa voltam ao dono.38o - Um oficial, gregario, ou vassalo nao podem obrigar por escrito nem dar em pagamento de obrigacao a propria mulher ou a filha o campo, o horto e a casa do seu beneficio.39o - O campo, o horto e a casa, que eles compraram e possuem (como sua propriedade) podem ser obrigados por escrito e dadas em pagamento de obrigacao a propria mulher e a filha.40o - Eles podem vender a um negociante ou outro funcionario do Estado, seu campo, horto e casa. O comprador recebe em gozo e campo, o horto e a casa que comprou.41o - Se alguem cercou de sebes o campo, o horto e a
casa de um oficial, de um gregario ou de um vassalo e forneceu as estacas necessarias, se o oficial, o gregario ou o vassalo voltam ao campo, horto ou casa, deverao ter como sua propriedade as estacas que lhes foram dadas.IV - LOCACOES E REGIMEN GERAL DOS FUNDOS RUSTICOS, MUTUO, LOCACAO DE CASAS, DACAO EM PAGAMENTO42o - Se alguem tomou um campo para cultivar e no campo nao fez crescer trigo, ele devera ser convencido que fez trabalhos no campo e devera fornecer ao proprietario do campo quanto trigo exista no do vizinho.43o - Se ele nao cultiva o campo e o deixa em abandono, devera dar ao proprietario do campo quanto trigo haja no campo vizinho e devera cavar e destorroar o campo, que ele deixou ficar inculto e restitui-lo ao proprietario.44o - Se alguem se obriga a por em cultura, dentro de tres anos, um campo que jaz inculto, mas e preguicoso e nao cultiva o campo, devera no quarto ano cavar, destorroar e cultivar o campo inculto e restitui-lo ao proprietario e por cada dez gan pagar dez gur de trigo.45o - Se alguem da seu campo a cultivar mediante uma renda e recebe a renda do seu campo, mas sobrevem uma tempestade e destroi a safra, o dano recai sobre o cultivador.46o - Se ele nao recebe a renda do seu campo, mas o da pela terca ou quarta parte, o trigo que esta no campo devera ser dividido segundo as partes entre o cultivador e o proprietario.47o - Se o cultivador, porque no primeiro ano nao plantou a sua estancia, deu a cultivar o campo, o proprietario nao devera culpa-lo; o seu campo foi cultivado e, pela colheita, ele recebera o trigo segundo o seu contrato.48o - Se alguem tem um debito a juros, e uma tempestade devasta o seu campo ou destroi a colheita, ou por falta d'agua nao cresce o trigo no campo, ele nao devera nesse ano dar trigo ao credor, devera modificar sua tabua de contrato e nao pagar juros por esse ano.49o - Se alguem toma dinheiro a um negociante e lhe concede um terreno cultivavel de trigo ou de sesamo, incumbindo-o de cultivar o campo, colher o trigo ou o sesamo que ai crescerem e toma-los para si, se em seguida o cultivador semeia no campo trigo ou sesamo, por ocasiao da colheita o proprietario do campo devera receber o trigo ou o sesamo que estao no campo e dar ao negociante trigo pelo dinheiro que do negociante recebeu, pelos juros e moradia do cultivador.50o - Se ele da um campo cultivavel (de trigo) ou um campo cultivavel de sesamo, o proprietario do campo devera receber o trigo ou o sesamo que estao no campo e restituir ao negociante o dinheiro com os juros.51o - Se nao tem dinheiro para entregar, devera dar ao negociante trigo ou sesamo pela importancia do dinheiro, que recebeu do negociante e os juros conforme a taxa real.52o - Se o cultivador nao semeou no campo trigo ou sesamo, o seu contrato nao fica invalidado.53o -
Se alguem e preguicoso no ter em boa ordem o proprio dique e nao o tem em consequencia se produz uma fenda no mesmo dique e os campos da aldeia sao inundados d'agua, aquele, em cujo dique se produziu a fenda, devera ressarcir o trigo que ele fez perder.54o - Se ele nao pode ressarcir o trigo, devera ser vendido por dinheiro juntamente com os seus bens e os agricultores de quem o trigo foi destruido, dividirao entre si.55o - Se alguem abre o seu reservatorio d'agua para irrigar, mas e negligente e a agua inunda o campo de seu vizinho, ele devera restituir o trigo conforme o produzido pelo vizinho.56o - Se alguem deixa passar a agua e a agua inunda as culturas do vizinho, ele devera pagar-lhe por cada dez gan dez gur de trigo.57o - Se um pastor nao pede licenca ao proprietario do campo para fazer pastar a erva as ovelhas e sem o consentimento dele faz pastarem as ovelhas no campo, o proprietario devera ceifar os seus campos e o pastor que sem licenca do proprietario fez pastarem as ovelhas no campo, devera pagar por junto ao proprietario vinte gur de trigo por cada dez gan.58o - Se depois que as ovelhas tiverem deixado o campo da aldeia e ocupado o recinto geral a porta da cidade, um pastor deixa ainda as ovelhas no campo e as faz pastarem no campo, este pastor devera conservar o campo em que faz pastar e por ocasiao da colheita devera responder ao proprietario do campo, por cada dez gan sessenta gur.59o - Se alguem, sem ciencia do proprietario do horto, corta lenha no horto alheio, devera pagar uma meia mina.60o - Se alguem entrega a um hortelao um campo para planta-lo em horto e este o planta e o cultiva por quatro anos, no quinto, proprietario e hortelao deverao dividir entre si e o proprietario do horto tomara a sua parte.61o - Se o hortelao nao leva a termo a plantacao do campo e deixa uma parte inculta, dever-se-a consignar esta no seu quinhao.62o - Se ele nao reduz a horto o campo que lhe foi confiado, se e campo de espigas, o hortelao devera pagar ao proprietario o produto do campo pelos anos em que ele fica inculto na medida da herdade do vizinho, plantar o campo cultivavel e restitui-lo ao proprietario.63o - Se ele transforma uma terra inculta num campo cultivado e o restitui ao proprietario, ele devera pagar em cada ano dez gur de trigo por cada dez gan.64o - Se alguem da o horto a lavrar a um hortelao pelo tempo que tem em aluguel o horto, devera dar ao proprietario duas partes do produto do horto e conservar para si a terca parte.65o - Se o hortelao nao lavra o horto e o produto diminui, o hortelao devera calcular o produto pela parte do fundo vizinho.* * *LACUNAS DE CINCO COLUNAS; CALCULAM EM 35 PARAGRAFOSPertencem a lacuna os seguintes paragrafos deduzidos da biblioteca de Assurbanipal:1 - Se alguem toma dinheiro a um negociante e lhe
da um horto de tamaras e lhe diz: - "as tamaras que estao no meu horto tomei-as por dinheiro": e o negociante nao aceita, entao o proprietario devera tomar as tamaras que estao no horto, entregar ao negociante o dinheiro e juros, segundo o teor de sua obrigacao; as tamaras excedentes que estao no jardim devera toma-las o proprietario.2 - Se um inquilino paga ao dono da casa a inteira soma do seu aluguel por um ano e o proprietario, antes de decorrido o termo do aluguel, ordena ao inquilino de mudar-se de sua casa antes de passado o prazo, devera restituir uma quota proporcional a soma que o inquilino lhe deu.3 - Se alguem deve trigo ou dinheiro e nao tem trigo ou dinheiro com que pagar, mas, possui outros bens, devera levar diante dos anciaos o que esta a sua disposicao e da-lo ao negociante. Este deve aceitar sem excecao.V - RELACOES ENTRE COMERCIANTES E COMISSIONARIOS100o - Com os juros do dinheiro na medida da soma recebida, devera entregar uma obrigacao por escrito e pagar o negociante no dia do vencimento.101o - Se no lugar onde foi nao fechou negocio o comissionario, devera deixar intato o dinheiro que recebeu e restitui-lo ao negociante.102o - Se um negociante emprestou dinheiro a um comissionario para suas empresas e ele, no lugar para onde se conduz, sofre um dano, devera indenizar o capital ao negociante.103o - Se, durante a viagem, o inimigo lhe leva alguma coisa do que ele conduz consigo, o comissionario devera jurar em nome de Deus e ir livre.104o - Se um negociante confia a um comissionario, para venda, trigo, la, azeite, ou outras mercadorias, o comissionario devera fazer uma escritura da importancia e reembolsar o negociante. Ele devera entao receber a quitacao do dinheiro que da ao mercador.105o - Se o comissionario e negligente e nao retira a quitacao da soma que ele deu ao negociante, nao podera receber a soma que nao e quitada.106o - Se o comissionario toma dinheiro ao negociante e tem questao com o seu negociante, este devera perante Deus e os anciaos convencer o comissionario do dinheiro levado e este devera dar tres vezes o dinheiro que recebeu.107o - Se o negociante engana o comissionario pois que este restituiu tudo que o negociante lhe dera, mas, o negociante contesta o que o comissionario lhe restituiu, o comissionario diante de Deus e dos anciaos devera convencer o negociante e este, por ter negado ao comissionario o que recebeu, devera dar seis vezes tanto.VI - REGULAMENTO DAS TABERNAS (TABERNEIROS PREPOSTOS, POLICIA, PENAS E TARIFAS)108o - Se uma taberneira nao aceita trigo por preco das bebidas a peso, mas toma dinheiro e o preco da bebida e menor do que o do trigo, devera ser convencida disto e lancada nagua.109o - Se na casa de uma taberneira se reunem conjurados e esses conjurados nao sao detidos e levados a Corte, a taberneira devera ser morta.110o - Se uma irma de Deus, que nao habita com as criancas (mulher consagrada que nao se pode casar) abre uma taberna
ou entra em uma taberna para beber, esta mulher devera ser queimada.111o - Se uma taberneira fornece sessenta ja de bebida usakami devera receber ao tempo da colheita cinquenta ka de trigo.VII - OBRIGACOES (CONTRATOS DE TRANSPORTE, MUTUO)PROCESSO EXECUTIVO E SERVIDAO POR DIVIDAS112o - Se alguem esta em viagem e confia a um outro prata, ouro, pedras preciosas ou outros bens moveis e os faz transportar por ele e este nao conduz ao lugar do destino tudo que deve transportar, mas se apropria deles, dever-se-a convencer esse homem que ele nao entregou o que devia transportar e ele devera dar ao proprietario da expedicao cinco vezes o que recebeu.113o - Se alguem tem para com um outro um credito de graos ou dinheiro e, sem ciencia do proprietario, tira graos do armazem ou do celeiro, ele devera ser convencido em juizo de ter tirado sem ciencia do proprietario graos do armazem ou do celeiro e devera restituir os graos que tiver tirado e tudo que ele de qualquer modo deu, e perdido para ele.114o - Se alguem nao tem que exigir graos e dinheiro de um outro e fez a execucao, devera pagar-lhe um terco de mina por cada execucao.115o - Se alguem tem para com outro um credito de graos ou dinheiro e faz a execucao, e o detido na casa de detencao morre de morte natural, nao ha lugar a pena.116o - Se o detido na casa de detencao morre de pancadas ou maus tratamentos, o protetor do prisioneiro devera convencer o seu negociante perante o tribunal; se ele era um nascido livre, se devera matar o filho do negociante, se era um escravo, devera pagar o negociante um terco de mina e perder tudo que deu.117o - Se alguem tem um debito vencido e vende por dinheiro a mulher, o filho e a filha, ou lhe concedem descontar com trabalho o debito, aqueles deverao trabalhar tres anos na casa do comprador ou do senhor, no quarto ano este devera liberta-los.118o - Se ele concede um escravo ou escrava para trabalhar pelo debito e o negociante os concede por sua vez, os vende por dinheiro, nao ha lugar para oposicao.119o - Se alguem tem um debito vencido, e vende por dinheiro a sua escrava que lhe tem dado filhos, o senhor da escrava devera restituir o dinheiro que o negociante pagou e resgatar a sua escrava.VIII - CONTRATOS DE DEPOSITO120o - Se alguem deposita o seu trigo na casa de outro e no monte de trigo se produz um dano ou o proprietario da casa abre o celeiro e subtrai o trigo ou nega, enfim, que na sua casa tenha sido depositado o trigo, o dono do trigo devera perante Deus reclamar o seu trigo e o proprietario da casa devera restituir o trigo que tomou, sem diminuicao, ao seu dono.121o - Se alguem deposita o trigo na casa de outro, devera dar-lhe, como aluguel do armazem, cinco ka de trigo por cada gur de trigo ao ano.122o - Se alguem da em deposito a outro prata, ouro ou outros
objetos, devera mostrar a uma testemunha tudo o que da, fechar o seu contrato e em seguida consignar em deposito.123o - Se alguem da em deposito sem testemunhas ou contrato e no lugar em que se fez a consignacao se nega, nao ha acao.124o - Se alguem entrega a outro em deposito prata, ouro ou outros objetos perante testemunhas e aquele o nega, ele devera ser convencido em juizo e restituir sem diminuicao tudo o que negou.125o - Se alguem da em deposito os seus bens e ai por infracao ou roubo os seus bens se perdem com os do proprietario da casa, o dono desta, que suporta o peso da negligencia, devera indenizar tudo que lhe foi consignado em deposito e que ele deixou perder. Mas, o dono da casa podera procurar os seus bens perdidos e retoma-los do ladrao.126o - Se alguem, que nao perdeu seus bens, diz te-los perdido e sustenta falsamente seu dano, se ele intenta acao pelos seus bens, ainda que nao tenham sido perdidos e pelo dano sofrido perante Deus, devera ser indenizado de tudo que pretende pelo seu dano.IX - INJURIA E DIFAMACAO127o - Se alguem difama uma mulher consagrada ou a mulher de um homem livre e nao pode provar se devera arrastar esse homem perante o juiz e tosquiar-lhe a fronte.X - MATRIMONIO E FAMILIA, DELITOS CONTRA A ORDEM DA FAMILIA. CONTRIBUICOES E DOACOES NUPCIAISSUCESSAO128o - Se alguem toma uma mulher, mas nao conclui um contrato com ela, esta mulher nao e esposa.129o - Se a esposa de alguem e encontrada em contato sexual com um outro, se devera amarra-los e lanca-los nagua, salvo se o marido perdoar a sua mulher e o rei a seu escravo.130o - Se alguem viola a mulher que ainda nao conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e e surpreendido, este homem devera ser morto, a mulher ira livre.131o - Se a mulher de um homem livre e acusada pelo proprio marido, mas nao surpreendida em contato com outro, ela devera jurar em nome de Deus e voltar a sua casa.132o - Se contra a mulher de um homem livre e proferida difamacao por causa de um outro homem, mas nao e ela encontrada em contato com outro, ela devera saltar no rio por seu marido.133o - Se alguem e feito prisioneiro e na sua casa ha com que sustentar-se, mas a mulher abandona sua casa e vai a outra casa; porque esta mulher nao guardou sua casa e foi a outra, devera ser judicialmente convencida e lancada nagua.134o - Se alguem e feito prisioneiro de guerra e na sua casa nao ha com que sustenta-se e sua mulher vai a outra casa, essa mulher devera ser absolvida.135o - Se alguem e feito prisioneiro de guerra e na sua casa nao ha de que sustenta-se e sua mulher vai a outra casa e tem filhos, se mais tarde o marido volta e entra na patria, esta mulher devera voltar ao marido, mas os filhos deverao seguir o pai deles.136o - Se alguem