de suacategoria profissional, no plano da Confederacao Nacional dosTrabalhadores na Agricultura - CONTAG, com o intuito de colaboracaocom os poderes publicos e demais associacoes, tudo no sentido desolidariedade social e de sua subordinacao aos interessesnacionais.Artigo2o Sao prerrogativas do Sindicato:a)Proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria profissionalperanteas autoridades administrativa e judiciaria;b)Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ;c)Colaborar com o Estado, como orgao tecnico e consultivo no estudoe solucao dos problemas que relacionem com as atividades decategoria profissional que representa;d)Celebrar convencoes ou contratos coletivos de trabalho;e)Impor contribuicoes a todos aqueles que integram a categoriarepresentada nos termos da legislacao vigente; f)Fundar e manter agencia de colocacao;Artigo3o Sao deveres do Sindicato:a)Colaborar com os poderes publicos no desenvolvimento dasolidariedade social;b)Manter servicos de assistencia para seus associados;c)Promover a conciliacao nos dissidios coletivos ou individuais detrabalho;d)Promover criacao de cooperativas para as classes representantes ;e)Desenvolver o Turismo Rural e Sustentavel com intuito de fomentar aatividade rural e buscar promover o bem estar social.Artigo4o Sao condicoes para o funcionamento do Sindicato:a)Observancia rigorosa das leis e dos principios de moral ecompreensao dos deveres civicos;b)Abstencao de qualquer propaganda vinculada a doutrinasincompativeis com as instituicoes e os interesses nacionais decandidaturas e cargos eletivos estranhos ao Sindicato;c)Inexistencia de exercicio de cargos eletivos cumulativamente com osempregos remunerados pelo Sindicato ou por entidade de grau superior;d)Gratuidade no exercicio de cargos eletivos, ressalvada a hipotesede afastamento do trabalho para esse exercicio na forma que dispoea lei;e)Proibicao de quaisquer atividades nao compreendidas nasfinalidades mencionadas no art.118 da lei no 4.214de 02/03/1963, http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1963/4214.htm,inclusiveas de carater politico-partidario;f)Proibicao de cessao gratuita ou remunerada de sua sede, a entidadede indole politico-partidaria. g)Manutencao em sua sede de um livro de registro de associados,autenticada pela autoridade competente, doqual deverao constar todos os dados exigidos por aquele Ministerio. CA P I T U L O IIDOSDIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOSArtigo5o Dos direitos dos associados:a)Tomar parte, votar e ser votado nas Assembleias Gerais desde queesteja inscrito no quadro social ha mais de 6 (seis) meses, exerceratividade rural ha mais de 2 (dois) anos e esteja em gozo dos seusdireitos e deveres sindicais.b)Requerer medidas para a solucao de seus interesses;Paragrafounico Os direitos conferidos pelo Sindicato aos associados saointransferiveis.c)A todo o individuo que participe da atividade representada,satisfatoria as exigencias da Legislacao Sindical,assiste o direito de ser admitido no Sindicato, salvo falta deidoneidade, com recurso para a autoridade competente.d)Perdera seus direitos o associado que, por qualquer motivo deixar oexercicio da categoria profissional exceto nos casos deaposentadoria, desemprego, falta de trabalho, convocacao paraprestacao de servico militar obrigatorio, casos em que naoperdera os respectivos direitos sindicais.e) De todo atolesivo de direito ou contrario a esse Estatuto emanado da Diretoriaou da Assembleia Geral, podera qualquer associado recorrer, dentrodo prazo de 30 (trinta) dias, para autoridade competente.Artigo6o Dos deveres dos associados:a)Pagar pontualmente a mensalidade no valor de 2% (DOIS POR CENTO) dosalario minimo nacional, fixada e homologada pela Assembleia Geral.Paragrafounico No ato da filiacao sera arrecadado o valor da primeiraparcela, sendo 5% do salario minimo nacional, fixada e homologadapela Assembleia Geral.b)Prestigiar o Sindicato por todos os meios ao seu alcance;c)Comparecer as Assembleias Gerais e Extraordinarias e votar.CAPITULOIIIDASPENALIDADESArtigo7o Os associados