15/02/2012 - 14h56 Comissoes - Constituicao e Justica - Atualizado em 15/02/2012 - 14h56CCJ aprova Estatuto da Juventude depois de polemica sobre confeccao de carteira estudantilPassadas tres horas de discussao e muita polemica em torno da emissao da identidade estudantil, a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Alem de emendas proprias, Randolfe decidiu incorporar ao texto proveniente da Camara sugestoes dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demostenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). A materia segue, agora, para a Comissao de Assuntos Sociais (CAS).Um apelo do presidente da CCJ, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE), convenceu Demostenes a desistir dos destaques para votacao em separado em quatro pontos: faixa etaria de cobertura do estatuto; meia-entrada em espetaculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confeccao da carteira de estudante. Apos abrir mao de apresentar voto em separado a materia, o senador por Goias decidiu voltar a discutir esses temas na CAS e nas comissoes de Educacao, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH), que tambem vao examinar o PLC 98/2011.Idade e meia-entrada Embora tenha elogiado as contribuicoes dos senadores, Randolfe nao abriu mao de manter como beneficiarios do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo justificou, sua posicao segue recomendacao da Convencao Iberoamericana de Juventude. Demostenes defendia a reducao da faixa para 18 a 21 anos.Em relacao a meia-entrada para estudantes em espetaculos culturais, de lazer e esportivos, Randolfe tambem nao reviu sua proposta de limitar o beneficio a 50% da capacidade do espaco em eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e a 40% da lotacao nos bancados com recursos privados. Demostenes reivindicou a restricao da venda desses ingressos promocionais as apresentacoes patrocinadas ou subsidiadas exclusivamente pelo poder publico, por entender que a classe artistica nao pode arcar com esse onus financeiro.Apesar de Demostenes ter apoiado a decisao de Randolfe de excluir do texto o desconto generalizado de 50% nas passagens de transportes intermunicipais e interestaduais, ele divergiu da decisao do relator de reservar - apenas no transporte coletivo interestadual - duas vagas gratuitas por veiculo para jovens com renda igual ou inferior a dois salarios minimos. Ocupados esses assentos, ainda haveria mais duas vagas por veiculo com desconto minimo de 50% para estudantes nessas mesmas condicoes.ExclusividadeO debate mais acirrado ocorreu quando Demostenes, Pedro Taques e Alvaro Dias questionaram a exclusividade dada para a Associacao Nacional de Pos-Graduandos (ANPG), a Uniao Nacional dos Estudantes (UNE) e a Uniao Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), bem como a entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas, confeccionarem as carteiras de estudante.A principio, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propos uma saida para afastar uma eventual inconstitucionalidade do projeto ao se estabelecer essa limitacao: suprimir o termo "exclusivamente" do dispositivo.De inicio, a proposta foi acatada pelo relator. No entanto, a medida nao deixou satisfeitos os tres senadores que levantaram a critica. Em sua avaliacao, so a substituicao do termo "exclusivamente" por