Projeto que obriga funcionamento de pre-escolas nas ferias aguarda votacao na Camara A proposta da senadora Angela Portela (PT-RR) engloba toda a educacao infantil, da creche (para criancas de ate tres anos) a pre-escola (de quatro a seis anos). O projeto foi aprovado no Senado em julho do ano passado e desde agosto aguarda parecer na Comissao de Educacao e Cultura da Camara. O texto depois sera avaliado ainda pelas comissoes de Financas e Tributacao e de Constituicao, Justica e de Cidadania daquela Casa. Se aprovado, seguira para a sancao presidencial. Em seu voto favoravel, Agripino observa que o projeto garante a continuidade do atendimento as criancas durante os 12 meses do ano, sem ferir o projeto pedagogico da escola, uma vez que sao mantidas as ferias escolares. Os funcionarios da escola deverao ter os devidos acrescimos em sua remuneracao, pela carga adicional de trabalho. Reducao da maioridade penal pode entrar na pauta da CCJ A reducao da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polemica na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituicao preve que nao podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punicoes especificas previstas no Estatuto da Crianca e do Adolescente, mas e grande a pressao de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas acoes. Participacao popular Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadaos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade minima para que uma pessoa possa ter a mesma condenacao de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram qualquer idade, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto. Senado escolhera seu novo presidente em 1o de fevereiro O novo presidente do Senado sera escolhido no dia 1o de fevereiro, sexta-feira, em reuniao preparatoria marcada para as 10 horas. A informacao foi confirmada pela secretaria-geral da Mesa, Claudia Lyra. Segundo ela, e provavel que o presidente eleito convoque imediatamente uma nova reuniao, destinada a eleicao dos demais membros da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretarios e seus suplentes. Paim espera aprovacao do Estatuto da Juventude em 2013 O senador Paulo Paim (PT-RS) espera ver aprovado ainda em 2013 o projeto que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece diretrizes para a implementacao de politicas especificas para esse grupo, alem de regras para acesso a espetaculos culturais, expedicao da carteira de identificacao estudantil, concessao de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual. O texto original foi elaborado pela Comissao Especial da Juventude, da Camara dos Deputados, em 2004. Randolfe Rodrigues comunica candidatura a Presidencia do Senado O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) comunicou a imprensa nesta terca-feira (15) sua candidatura a Presidencia do Senado. Ele disse ja estar conversando com outros parlamentares sobre a proposta de uma pauta republicana, uma agenda propria para