dasdemonstracoes financeiras de Instituicao, incluindo certidoes negativas dedebitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os a disposicao para exame dequalquer cidadao.. A realizacao de auditoria, inclusive porauditores externos independentes se for o caso, da aplicacao dos eventuaisrecursos objetos de termo de parceria, conforme previsto em regulamento.V. A prestacao de contas de todos os recursos ebens de origem publica recebidas sera feita, conforme determina o paragrafounico do artigo 66 da constituicao Federal Brasileira.Art. 73 - A instituicao buscara sempre emtodos os seus atos a observancia dos principios da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade, economicidade e eficiencia. Buscando adotar praticasde gestao administrativas, necessarias e suficientes a coibir a obtencao, de formaindividual ou coletiva, de beneficios ou de vantagens pessoais, em decorrenciada participacao nos respectivos decisorios.Art. 74 - A aprovacao das despesas e receitasda entidade sera de competencia exclusiva da Assembleia Geral ordinaria, convocadapara este fim, cabendo ao Conselho Fiscal apenas a funcao de fiscalizarsistematicamente a aplicacao correta dos recursos e emitir parecer para aAssembleia Geral sobre o relatorio financeiro da entidade. Art. 75 - A exclusao de qualquer associadofar-se-a pela maioria absoluta dos presentes a Assembleia Geral convocada comesta finalidade.Art. 76 - A criterio da Entidade poderao sercriados departamentos, tais como: direitos humanos, meio ambiente, feminino eoutros julgados necessarios.Paragrafo unico: Os membros dos citadosdepartamentos serao nomeados pela aprovacao minima de 2/3 da DiretoriaExecutiva e destituidos pelo mesmo quorum.Art. 76 - A exclusao de qualquer associadofar-se-a pela maioria absoluta dos presentes a Assembleia Geral convocada comesta finalidade.Art. 77 - A criterio da Entidade poderao sercriados departamentos, tais como: direitos humanos, meio ambiente, feminino eoutros julgados necessarios. Paragrafo unico: Os membros dos citadosdepartamentos serao nomeados pela aprovacao minima de 2/3 da DiretoriaExecutiva e destituidos pelo mesmo quorum.Art. 78 - Na medida em que o trabalho forsendo expandida para o interior do estado, cada comarca tera um representantedenominado Delegado, para representar os interesses dos associados junto aInstituicao e facilitar o trabalho da diretoria da Integracao entre comarcas.Paragrafo unico: Cada Comarca promovera eleicaolocal para eleger seu delegado, atraves do apoio da entidade em conjunto com aDiretoria de Integracao entre comarcas. A eleicao se dara anualmente em local edata previamente definido e amplamente divulgado aos interessados.Art. 79 - O Horario das eleicoes paradiretoria da entidade sera das 08:00 as 17:00 horas do mesmo dia.Art. 80 - O presente Estatuto social aposlido aprovado pelo clamor unanime dos presentes a Assembleia Geral realizadaaos doze dias do mes de julho do ano de dois mil e oito e entrara em vigor aposregistro no Cartorio de Registro Civil de Pessoas juridicas .Salvador, Ba 28 de julho de 2016. _________________________________ JoseJorge de Castro Ferreira PRESIDENTE.Rua: Joao Castro Rabelo no18 Pelourinho Tel.:Proximo a Praca Quincas Berro D'Agua Salva