PARAQUE SERVEM AS CALCADAS?por Alexandre Bley R. Bonfim (*)Ainda que a resposta a pergunta acima possaparecer logica, nao e tao simples assim. E certo que as calcadas servem aospedestres, que por ela transitam. Mas ha diversos outros usos das calcadas,nela sao colocadas lixeiras, cacambas e, entre outras coisas, mesas e cadeiras.A legislacao de Curitiba permite que bares e estabelecimentos comerciais possamcolocar mesas e cadeiras em frente aos seus estabelecimentos, desde queobservadas as regras existentes na Lei 9688/1999 e no Decreto 1737 e ejustamente ai que surgem os problemas. As normas que disciplinam a materia saoconfusas, proibitivas e por vezes inexequiveis. Exemplo disso e que os unicos imoveis que podem utilizar do passeio em frente ao seu estabelecimento comercial sao os que estao no alinhamento predial, ou seja, imoveis com recuonao podem utilizar do passeio. Nao ha razao logica ou juridica que impeca queum empresario possa utilizar um bem publico e seu vizinho nao, apenas pelasituacao especifica do alinhamento de uma edificacao ou de outra. Atento aestas questoes, o Vereador Pier Petruzziello, por meio da Comissao de Urbanismoe Obras Publicas convocou uma audiencia publica, realizada no ultimo dia 29 deagosto de 2013, na Camara dos Vereadores de Curitiba. A audiencia publicacontou com a presenca de representantes do IPPUC, da Secretaria de Urbanismo,das organizacoes representativas de classes e de membros da sociedade em geral.Alguns pontos criticos foram levantados, sendo que um dos pontos de consensoentre os participantes foi a impossibilidade de se ter uma normatizacao unicapara toda a Cidade de Curitiba. Diversos bairros de nossa Capital apresentamintensa atividade de bares e restaurantes, demandando um atendimento especial euma legislacao propria, que acomodem os interesses dos inumeros frequentadorese dos transeuntes, exemplo claro disso e a Praca da Espanha. Local ate poucotempo abandonado, foi reavivado pelos empresarios e frequentadores daquelaregiao e hoje se tornou uma especie de ponto de encontro dos finais de semana. Autilizacao de espacos publicos, alem de benefico para o comercio local, eimportante para a sociedade em geral, pois amplia o convivio dos municipes efoca as atividades em um local aberto ao publico em geral, sem qualquer tipo derestricao. Isso tudo faz com que seja necessario repensar a utilizacao dascalcadas, de forma a harmonizar os diversos interesses existentes na sociedade.Todavia, nao e crivel que a legislacao municipal seja alterada na velocidadeque demandam a sociedade e os empresarios. Cumpre agora a Prefeitura Municipalde Curitiba, assim como fez a Camara Municipal de Vereadores, olhar atentamenteo problema e buscar solucoes construtivas ao inves de lancar mao defiscalizacao desastrosa, que ao arrepio das normas legais e ignorando osprincipios da razoabilidade e proporcionalidade, notificam e autuam oscomerciantes, ignorando todo o debate e discussao que envolve o tema. (*) Alexandre Bonfim e advogado, 33 anos, Socio doEscritorio Bonfim, Sabino, Puppi, Bitencourt e Cantergiani AdvogadosAssociados. A Constituicao nao e um documento estritamente juridico; deve ser lido sempre a luz da realidade fatica. Aqueles que enxergam a Constituicao somente em perspectiva, desconhecem o seu poder prospectivo e o vigor do principio da Democracia nela insculpido.Nao acredito que haja juristas que defendam nao ser o povo o titular da forca que guia a