uma paciente, internada desde 5 de dezembro de 2010, por "quadro de descompensacao secundaria a insuficiencia renal, pre-edema agudo de pulmao". Por ela apresentou-se, inicialmente, como seu responsavel um neto, que se opoe a indicacao expressa dos medicos quanto a necessidade de realizacao de hemodialise.Tambem um filho da paciente - ja entao invocando ser dele a condicao de responsavel pela mae - nao autoriza o tratamento - argumentando "estar cumprindo desejo materno".Por isso, descrevendo o quadro de uremia que assola a enferma, a mantenedora do hospital pretendeu fosse suprida a vontade de quem for o responsavel pela idosa, buscando autorizacao para que "os medicos procedam o tratamento indispensavel".O processo tramita sem segredo de justica. A juiza Laura de Borba Maciel Fleck, da 16a Vara Civel de Porto Alegre, indeferiu a peticao inicial, rebatendo o parecer do Ministerio Publico que era favoravel a concessao da liminar.Houve apelacao. No segundo grau, o MP-RS opinou pela confirmacao da sentenca. Esta foi confirmada pela 21a Camara Civel, a partir de longo arrazoado desenvolvido pelo desembargador Arminio Jose Abreu Lima da Rosa, presidente do colegiado e relator do caso.No julgado, ele discorre que "ha de se dar valor ao enunciado constitucional da dignidade humana, que sobrepoe-se, ate, aos textos normativos, seja qual for sua hierarquia". O voto respeita "o desejo de ter a morte no seu tempo certo, evitados sofrimentos inuteis".O desembargador Lima da Rosa diz que "no caso dos autos, a vontade da paciente em nao se submeter a hemodialise, de resultados altamente duvidosos - afora o sofrimento que impoe, traduzida na declaracao do filho - ha de ser respeitada, notadamente quando a ela se contrapoe a preocupacao patrimonial da entidade hospitalar que, assim se colocando, nao dispoe nem de legitimacao, muito menos de interesse de agir".O acordao lembra o celebre caso da americana Terri Schiavo, falecida em 31 de marco de 2005, apos ter sido mantida em vida vegetativa por mais de 15 anos, quando a Justica norte-americana terminou por fazer prevalecer a vontade externada pelo marido, contraposta a dos pais.No ambito da atuacao dos medicos, o tratamento decorrente dos termos do art. 57, Codigo de Etica Medica, que veda ao medico "deixar de utilizar todos os meios disponiveis de diagnostico e tratamento a seu alcance em favor do paciente", veio a receber consideravel giro em seu alcance, quando o Conselho Federal de Medicina baixou a Resolucao CFM no 1.805/2006, que liberou os medicos a praticarem a ortotanasia.Os desembargadores Francisco Jose Moesch e Marco Aurelio Heinz acompanharam a decisao.Precedente em BrasiliaDecisao recente do juiz federal da 14a Vara do Distrito Federal Roberto Luis Luchi Demo, reconheceu a legitimidade da Resolucao no 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, que liberou os medicos para a realizacao de ortotanasia, nos seguintes termos:"Na fase terminal de enfermidades graves e incuraveis e permitido ao medico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessarios para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistencia integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal". (Proc. no no 2007.34.00.014809-3).Por Marco