Joaz Oliveira (PR) tomou posse como prefeito de Extremoz pela manha deste domingo, 01 de janeiro.Na mesma solenidade, o vice-prefeito Djalma Sales (Macho) e os vereadores tambem tomaram posse.A solenidade aconteceu na Camara Municipal de Extremoz.O vereador Fabio Vicente (PR) e o novo presidente da Camara Municipal de Extremoz. DECRETO No 002/2017Dispoe sobre o recadastramento dos servidores publicos domunicipio de Extremoz/RN, suspende os beneficios de licencae concessao de Ferias e da outras providencias.O PREFEITO MUNICIPAL DE EXTREMOZ-RN, no uso desuas atribuicoes legais e da competencia que lhe confere a LeiOrganica do Municipio e,CONSIDERANDO, a necessidade de se obter a real situacaodo quadro funcional do municipio, especialmente no que tangeo dispendio quanto as metas fiscais, como tambem a possivelociosidade individual de cada servidor, DECRETA:Artigo 1. Os Servidores publicos em atividade daAdministracao Direta do Poder Executivo deverao serecadastrar, nas condicoes definidas neste Decreto, com afinalidade de promover a atualizacao de seus dados, ate o dia27/01/2017 (sexta-feira).Artigo 2. O recadastramento, a se iniciar em 09/01/2017(segunda-feira) e encerrar em 27/01/2017 (sexta-feira), dar-seamediante o comparecimento do servidor junto ao seu orgaode lotacao originario, munido da COPIA LEGIVEL dosseguintes documentos: CPF; RG; Comprovante de Endereco. (Expedido em nomaximo 90 dias); Certidao de Nascimento ou Casamento; Titulo de Eleitor; Carteira de Trabalho; Comprovacao de Escolaridade Atual (Diploma ouhistorico) Foto 34 Colorida; Certidao de Quitacao de Cumprimento daObrigacoes Eleitorais; Certidao de Quitacao de Cumprimento daObrigacoes Militares (Sexo masculino); Comprovante dos pre-requisitos para investidura docargo; Documento de habilitacao tecnica (Ex. OAB, CRC,CRA, CRM, CREA...); Declaracao de nao acumulacao ilegal de cargos; Exame Medico Admissional ou Periodico; No CNIS. (PIS, PASEP, ou NIT); Conta Bancaria atualizada; Declaracao de Contribuicao de INSS em outra fontepagadora. (Se existir); Para cadastramento de dependente ou salariofamilia, apresentar copias de: Certidao deNascimento, Frequencia Escolar, e Cartao de Vacinaem dias; Para cadastramento de Pensao Alimenticia,apresentar copias de: Certidao de Nascimento,Decisao Judicial, Documentacao do Responsavelpela guarda; Contato: Telefone / E-mail.Paragrafo unico. Alem dos documentos elencados no art. 2, oservidor devera responder aos questionamentos dorecadastrador, e realizar o cadastramento biometrico paraimplantacao do ponto eletronico.Artigo 3. O recadastramento de que cuida este Decretosera coordenado pelo orgao do setor pessoal vinculado aSecretaria de Administracao, realizado junto a Secretaria ondeo servidor e lotado, conforme cronograma a serposteriormente divulgado.Artigo 4. O servidor publico que, sem justificativa, deixar de serecadastrar no prazo estabelecido tera suspenso o pagamentodos seus vencimentos, sem prejuizo de outras medidascabiveis, ate que perdure a omissao.Paragrafo unico. O pagamento a que se refere o "CAPUT"deste artigo sera restabelecido quando da regularizacao dorecadastramento na forma determinada por este Decreto.Artigo 5. Respondera nos termos da legislacao pertinente, oservidor publico que ao se recadastrar prestar informacoesincorretas ou incompletas.Artigo. 6. A Secretaria Municipal de Administracao, no prazode ate 15 (quinze) dias contados do termino dorecadastramento, apresentara o relatorio final ao Prefeito.Paragrafo unico. As conclusoes alcancadas pela SecretariaMunicipal de Administracao, apos o processamento dos dadoscolhidos ao longo do recadastramento, servirao de base paratomada das providencias cabiveis, inclusive para fins depreservacao e restituicao ao erario, bem como para apuracaode responsabilidades, observados os procedimentos legais.Artigo 7. A Secretaria Municipal de Administracao editara asinstrucoes complementares a este Decreto para assegurar