dos servicos de transporte escolar da rede municipal,ocorre que, mais uma vez aqui, enfatizamos sobre a abordagemfiscalizada, delimitando o periodo de mandato da atual Administracao,reservando a nao interferir nas acoes anterior administrativas da Ex-Gestao 2004 a 2008, pelos motivos alhures mencionados.Quanto a atual administracao, quanto as pontuacoes trazidas norelatorio Previo, ressaltando que nao existe essa fragilidadeatualmente, na intensidade referida, afirmamos, que os servicosprestados pelos licitantes vencedores do certame n.o 004/2009, cujoobjeto e o transporte escolar, iniciou-se em perfeita regularidade semmaiores transtornos e tem sido uma preocupacao nao so aferida pelaCGU, mas fiscalizada pela Coordenacao de acompanhamento dosservicos,composta por servidores da Secretaria de Educacao doMunicipio, essa em fase de implementacao, inclusive, ainda, nestesemestre, intensificacao do servico interno permanente de fiscalizacaoperiodica dos veiculos disponibilizados pelos contratados, em brevenotificando-os para que comparecam em data e local preestabelecida,para que sofram veiculos e condutores, pormenorizada, avaliacao quantoa todas as exigencias legais e, imediatamente, adotando asprovidencias cabiveis de acordo com a realidade, acao que seraacompanhada pelo orgao de transito competente.Quanto aos roteiros-itinerarios, ja foram enfrentados anteriormentequando da analise do processo licitatorio pertinente ao transporteescolar, exercicio 2009, tambem foi a concordancia feita pelafiscalizacao da CGU, neste item fiscalizado, de que existem diversaslocalidades visitadas pela equipe de fiscalizacao, o que corrobora arealidade de que o servico de transporte escolar complexo e sao variaslocalidades assistidas pelo servico e que consequentemente ao processolicitatorio n.o 004/2009, foi totalmente regular na apresentacao dasdiversas rotas/itinerarios, compostas objetiva e equilibradamente,contendo as localidades, que o mencionado processo licitatorio trouxevantagens para a administracao.Os servicos sao prestados pelos contratados, cumprindo as rotas eitinerarios, os quais possuem responsabilidade pela execucao doControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 31Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAservico ou por quem designou a execucao, entendendo, que possuemdeterminada quantidade de veiculos para atender as exigencias donumero de itinerarios exigidos, previamente, no instrumentoconvocatorio regular, cumprindo a Administracao o que planejourelatado nos paragrafos precedentes.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A argumentacao apresentada pela Prefeitura nao apresentou elementostecnicos que elidissem a irregularidade descrita, destacando-se apenasa constituicao de uma Coordenacao de acompanhamento dos servicos,ainda em fase de implementacao, cujo objetivo sera promover afiscalizacao do transporte escolar municipal. Dessa forma, mantem-seintegralmente os termos da constatacao.1.1.8 CONSTATACAO:Simulacao de processo licitatorio para aquisicao de combustiveis noexercicio 2009.FATO:A Prefeitura realizou o procedimento licitatorio Tomada de Precos n.o003/2009 para aquisicao de combustiveis (gasolina e diesel) paraatender as necessidades da frota municipal, no qual participaram asempresas Posto Junior, CNPJ 03.318.742/0001-58, e a Mendonca CostaDerivados de Petroleo Ltda., CNPJ 10.384.252/0001-15, nome fantasiaHiperposto. O processo licitatorio foi aberto no dia 17.03.2009, sendoa suposta sessao de julgamento realizada no dia 02.04.2009.A ata nao definiu quem venceu o processo licitatorio de formaobjetiva, registrando equivocadamente que o Posto Junior sagrou-sevencedor com proposta global no valor de R$630.700,00, e a MendoncaCosta derivados de Petroleo Ltda. com proposta no valor de R$632.000,00, quando na verdade cada um apresentou preco de combustivelmenor do que o do outro em cada categoria (gasolina e diesel).Alem disso, outras irregularidades foram identificadas na analise dosautos.Inicialmente, anotou-se a ausencia de numeracao e rubrica nas paginasdos processos, contrariando o