06/2/2014O ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, disse que o governo brasileiro pedira a extradicao do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB), Henrique Pizzolato, tao logo a Policia Federal confirme oficialmente a prisao do ex-diretor. De acordo com a Policia Federal do Brasil, Pizzolato foi detido ontem em Maranello, no Norte da Italiapor ter utilizado ilegalmente o passaporte de seu irmao, Celso Pizzolato (ja falecido), numa operacao conjunta coma policia federal italiana.O ex-diretor do BB, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do mensalao (Acao Penal 470), a 12 anos e sete meses de prisaopelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formacao de quadrilha estava foragido desde novembro. Ele deixou o Brasil atraves do Paraguai, usando documentos falsos, e refugiou-se na Italia, valendo-se do fato de ter nacionalidade italiana.E nosso dever e assim o faremos, disse o ministro Cardozo, sobre o pedido formal de extradicao. Comunicaremos a prisao ao Supremo Tribunal Federal e tomaremos todas as providencias, acrescentou. Pizzolato integrava uma lista de procurados da Interpol em mais de 190 paises. O Brasil possui tratado de extradicao com a Italia, mas a entrega do ex-dirigente do BB a Justica brasileira pelas autoridades italianas pode ser complicada pela recente decisao do Brasil de nao extraditar o ex-militante Italiano Cesare Battisticondenado a prisao perpetua em seu pais por quatro assassinatos quando fazia parte do grupo Proletarios Armados pelo Comunismo (PAC).De acordo com o advogado e professor Luiz Fernando Kuyven, especialista em Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, embora a Italia tenha se esforcado nos ultimos anos para provar aos seus colegas europeus que e imparcial em materia de extradicao, nao se pode descartar uma repercussao politica do caso Battisti sobre o caso Pizzolato. Segundo ele, a Italia podera reafirmar sua soberania determinando que o condenado seja julgado novamente de acordo comas leis italianas, mais rigidas que as brasileiras. O fato de um novo crime ter sido cometido, a falsidade ideologica, podera ser usado para confirmar a jurisdicao italiana sobre todos os crimes pratica dos por Pizzolato, inclusive aqueles praticados no Brasil.O advogado criminalista e ex-consultor do Instituto das Nacoes Unidas para o Crime Intrarregional (Unicri),Antonio Fernando Pinheiro Pedro, acha que a extradicao de Pizzolato e amparada pela lei italiana. Segundo ele, a constituicao da Italia, em seu artigo 26, preve a extradicao em casos expressamente previstos em convencoes internacionais. E os crimes que levaram Pizzolato a condenacao no Brasil estao previstos na Convencao das Nacoes Unidas Contra Corrupcao de 2005. Assim, e perfeitamente possivel a extradicao, pois nao ha dispositivo constitucional na Italia que condicione isso a qualquer tipo de reciprocidade, diz Pinheiro Pedro.A advogada e professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso tambem nao ve empecilhos legais para o retorno de Pizzolato: O Tratado de Extradicao que o Brasil tem com a Italia determina a obrigacao de extradicao de qualquer pessoa. A simples razao de Pizzolato ter a cidadania italiana nao impede sua extradicao para o Brasil. Os mecanismos de cooperacao judiciaria internacional sao, hoje, extremamente eficazes e crimes de corrupcao, lavagem de dinheiro e formacao e quadrilha,