praticadaperante o conselho federal; Quando representado for presidentede um conselho seccional; Quando o advogado representado formembro do conselho federal.RepresentacaoEssa representacao pode ser de oficio. Pode serrepresentada por: Um juiz de direito; Conselho seccional; Subsecao integrada por um conselho; Tribunal de etica e disciplina; Qualquer interessado, mas e vedadoo anonimato (apocrifa).Prazopara manifestacao O prazo e de 15 dias.O prazo para a defesaprevia o prazo e de 15 dias, prorrogaveis a criterio do relator. Naotemos a previsao de 15 por mais 15.Razoesfinais, tambem 15 dias.Recursos,tambem prazo de 15 dias.O que o advogado faz em sua defesa previa. A defesaprevia e um momento em que o advogado vai trazer todos os documentosnecessarios na sua defesa. Posso trazer um rol de testemunhas. Ate 5testemunhas. O advogado representado junta na defesa previa, e orepresentante vai juntar ate 5 testemunhas no momento da representacao.O defensordativo vai ser indicado em 2 hipoteses: Quando o advogado nao forencontrado; Quando o advogado foi encontrado,mas permaneceu revel.Revisaodo processo disciplinarA revisao do processo disciplinar quer dizer revisaode decisao transitada em julgado. Pode acontecer em 2 hipoteses: Erro de julgamento(ocorre quando ha uma violacao a lei, quando tiver o descumprimento de umaprevisao do codigo de etica e disciplina, nao observar o regulamento geral daadvocacia, nao observar uma resolucao do conselho federal, nao observar algumanorma da OAB). Nao tem prazo para rever. Depois de um ano, fica quase semefeito pratico pedir essa revisao, pois depois de um ano voce pode pedir suareabilitacao perante a OAB.Quandoo advogado for condenado com base em falsa provaDispositivosque devem ser observados Estatuto da advocacia Codigo de etica e disciplinaE na falta, de forma subsidiaria, o que deve seraplicado? Diante de infracao iremos aplicar normas do processo penal.Senao for infracao, na falta, aplica-se normas doprocesso administrativo, e na falta deste, normas do processo civil.Paraquem podemos recorrer de uma decisao da OAB?Podemos recorrer tanto para o conselho seccionalcomo tambem podemos recorrer ao conselho Federal. Conselho seccional (1a grau) Conselho federal (2o grau) Quase tudo. De uma decisao do tribunal de etica e disciplina da OAB cabe recurso para o conselho Seccional ate mesmo de uma decisao do presidente do conselho seccional. Somente de decisoes do conselho seccional. De decisoes do conselho seccional nao unanimes. De decisoes do conselho seccional unanimes desde que afronte normas da OAB. INVIOLABILIDADEDO LOCAL DE TRABALHOEssa inviolabilidade nao abrange apenas o local detrabalho, mas o computador do advogado, a bolsa do advogado, correspondenciasdo advogado. Todos os instrumentos de trabalho do advogado estao amparados pelainviolabilidade.Oque e necessario para que entre no local de trabalho do advogado?E necessario que tenha uma autorizacao judicial epresenca do representante da OAB. A OAB recebe um oficio em carater sigiloso, paraque seja garantida a eficacia da diligencia. Se o representante naocomparecer, a busca estara prejudicada? Depende. Se a OAB recebeu ooficio e nao enviou o representante, a busca nao estar prejudicada. Se o representante nao compareceu, nem a OAB recebeuoficio, ai a busca estar prejudicada.Hoje alem da autorizacao judicial para a busca eapreensao e da presenca do representante da OAB, temos que observar mais 3requisitos:Mandadode busca especifico e pormenorizado passou a serexigido um mandado