cumprimento ao disposto na Lei Municipal no. 3269/09, faz publicar o presente edital para convocar os cidadaos representantes das diversas areas da arte, para o processo seletivo para composicao do Conselho Municipal de Politicas Culturais de Campos do Jordao, bienio 2017/2018, neste tratado como CMPC/CJ.I - DISPOSICOES GERAIS1. Os representantes da sociedade civil de cada area da arte, juntamente com representantes da area governamental, destinam-se a composicao do CMPC/CJ para o bienio 2017/2018;2. Serao disciplinados pela Lei no 3269/2009 e por este Edital;3. Poderao participar do processo seletivo para composicao do CMPC/CJ todos os envolvidos com cultura de alguma maneira, conforme especificado na Lei no. 3269/2009;e,4. Serao escolhidos (por votacao) 7 (sete) representantes e 7 (sete) suplentes de cada area.II - COMPOSICAO1. 14 (quatorze) membros efetivos e igual numero de respectivos suplentes, indicados por seus respectivos segmentos, os quais serao nomeados pelo Prefeito Municipal, atraves de Decreto, obedecendo a seguinte disposicao:REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Negocios Juridicos ou Administracao; um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Cultura; um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Educacao; um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Turismo; um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Obras; um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Planejamento; e, um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL quatro representantes e quatro suplentes da comunidade artistica local; um representante e um suplente dos professores de arte; um representante e um suplente da area arquitetonica; e, um representante e um suplente da imprensa local.III - DOS CRITERIOS DE INSCRICAO1. A inscricao devera ser efetuada, do dia 1/12 ate o dia 31/12, pelo endereco eletronico culturacj.blogspot.com.br. Informacoes na Secretaria Municipal de Cultura (12) 3664-3833/ 3664-4427;2. A inscricao implicara a completa ciencia e a tacita aceitacao das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato nao podera alegar qualquer especie de desconhecimento;3. Os candidatos deverao ser maiores de idade e residentes no municipio de Campos do Jordao ha no minimo 1 ano;4. Os candidatos deverao ter disponibilidade de horario para uma reuniao por mes, e algumas reunioes extraordinarias; e,5. No ato da inscricao o candidato devera escolher qual das areas quer representar, de acordo com as opcoes abaixo: a) Comunidade artistica (Artes dramaticas, Musica, Artes plasticas, Danca, Literatura, etc.);b) Professor de Arte;c) Area arquitetonica; e,d) Imprensa local.IV - DA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES1. Os representantes serao escolhidos atraves de eleicoes, onde o primeiro com maior numero de votos sera o representantes, e o segundo o seu suplente;2. Serao escolhidos 7 (sete) representantes e 7 (sete) suplentes decada area, respeitando a paridade, na seguinte condicao:2.1 - Atender o disposto no item III deste Edital; e,3. Os escolhidos nao receberao qualquer tipo de remuneracao.V - PRAZOS DE INSCRICAO, HABILITACAO, RECURSOS, IMPUGNACAO E DIVULGACAO DOS RESULTADOS1. As datas e prazos do processo seletivo para composicao do CMPC/CJ obedecerao ao seguinte cronograma:1.1 Inscricoes de 1/12/16 a 31/12/2016 atraves do blog culturacj.blogspot.com.br;1.2 dia 19/01/2017 as 18 horas acontecera uma assembleia onde ocorrerao as eleicoes. No mesmo