COMENTARIOS DA PROVA DA OAB 2010.2GABARITO EXTRAOFICIAL professores: Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro e Fabiana Barbosa.PECA PROFISSIONALKELLY AMARAL, ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR NAO VINCULADO AO SEU SINDICATO DE CLASSE, AJUIZOU RECLAMACAO TRABALHISTA, PELO RITO ORDINARIO, EM FACE DO BANCO FINANCAS S/A (RT N 1234/2010), EM 13.09.2010, AFIRMANDO QUE FOI ADMITIDA EM 04.08.2002, PARA EXERCER A FUNCAO DE GERENTE GERAL DE AGENCIA, E QUE PRESTAVA SERVICOS DIARIAMENTE, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, DAS 09H00MIN AS 20H00MIN, COM, INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTACAO DE 30 MINUTOS DIARIOS, APESAR DE NAO TER SE SUBMETIDO A CONTROLE DE PONTO.SEU CONTRATO EXTINGUIU-SE EM 15.07.2009, EM RAZAO DE DISPENSA IMOTIVADA, QUANDO RECEBIA SALARIO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDO DE 45% A TITULO DE GRATIFICACAO DE FUNCAO. ADUZIU, AINDA, QUE DESDE A SUA ADMISSAO, E SEMPRE POR FORCA DE NORMAS COLETIVAS, VINHA PERCEBENDO O PAGAMENTO DE AUXILIO-EDUCACAO, DE NATUREZA INDENIZATORIA, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A INSTRUCAO DE SEUS DEPENDENTES.O PAGAMENTO DESSA VANTAGEM PERDUROU ATE O TERMO FINAL DE VIGENCIA DA CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO DE 2006/2007, APLICAVEL A CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCARIOS, NAO TENDO SIDO RENOVADO O DIREITO A PERCEPCAO DO REFERIDO AUXILIO NOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS SUBSEQUENTES.EM FACE DO PRINCIPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL, SUSTENTOU A INCORPORACAO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DESTA VANTAGEM AO SEU CONTRATO DE TRABALHO, CONFIGURANDO DIREITO ADQUIRIDO O QUAL NAO PODERIA TER SIDO SUPRIMIDO PELO EMPREGADOR.NOMEADA, EM JANEIRO/2009, PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO SINDICAL DE REPRESENTACAO OBREIRA, NO SETOR DE CULTURA E DESPORTO DA ENTIDADE E QUE INOBSTANTE TAL ESTABILIDADE, FOI DISPENSADA IMOTIVADAMENTE, POR INICIATIVA DE SEU EMPREGADOR. INOBSTANTE NAO PRESTAR ATIVIDADES ADSTRITAS AO CAIXA BANCARIO, POR ISONOMIA, REQUER O RECEBIMENTO DA PARCELA QUEBRA DE CAIXA, COM A INDEVIDA INTEGRACAO E REFLEXOS LEGAIS.ALEGOU, TAMBEM, FAZER JUS A ISONOMIA SALARIAL COM O SR. OSVALDO MALETA, READAPTADO FUNCIONALMENTE POR CAUSA PREVIDENCIARIA, E POR TAL DESDE JANEIRO/2008 EXERCE A FUNCAO DE GERENTE GERAL DE AGENCIA, OU SEJA, COM IDENTICA FUNCAO AO AUTOR DA DEMANDA, NA MESMA LOCALIDADE E PARA O MESMO EMPREGADOR E CUJO SALARIO FIXO SUPERAVA R$ 8.000,00, ACRESCIDOS DA DEVIDA GRATIFICACAO FUNCIONAL DE 45%.ALEGA A NAO FRUICAO E RECEBIMENTO DAS FERIAS DO PERIODO 2007/2008, INOBSTANTE ADMITIR TER SE RETIRADO EM LICENCA REMUNERADA, POR 32 DIAS DURANTE AQUELE PERIODO AQUISITIVO.DIANTE DO EXPOSTO, POSTULOU A REINTEGRACAO AO EMPREGO, EM FACE DA ESTABILIDADE ACIMA, PERPETRADA OU INDENIZACAO SUBSTITUTIVA E A CONDENACAO DO BANCO EMPREGADOR AO PAGAMENTO DE 02 HORAS EXTRAORDINARIAS DIARIAS, COM ADICIONAL DE 50%, DE UMA HORA EXTRA DIARIA, PELA SUSPENSAO DO INTERVALO MINIMO DE UMA HORA E REFLEXOS EM AVISO PREVIO, FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, 13o SALARIO INTEGRAL E PROPORCIONAL, FGTS E INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40%, ASSIM COMO DOS VALORES MENSAIS CORRESPONDENTES AO AUXILIO EDUCACAO, DESDE A DATA DA SUA SUPRESSAO ATE O ADVENTO DO TERMINO DE SEU CONTRATO, DO RECEBIMENTO DA PARCELA DENOMINADA QUEBRA DE CAIXA, BEM COMO SUA INTEGRACAO E REFLEXOS NOS TERMOS DA LEI DIFERENCAS SALARIAIS E REFLEXOS EM AVISO PREVIO, FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, 13o SALARIO INTEGRAL E PROPORCIONAL, FGTS + 40%, FACE PLEITO EQUIPATORIO E FERIAS INTEGRAIS 2007/2008, DE FORMA SIMPLES E ACRESCDIOS DE 1/3 PELA NAO