Voces, Professores eAcademicos do curso de Direito da IBGEN, nao podem deixar de conhecer um vastoacervo, com mais de 5.000 itens das mais diversas areas do Direito, entre elasobras valiosas e especiais de juristas classicos como Pontes de Miranda eClovis Bevilaqua. Trata-se daBiblioteca Juridica Clio Fiori Druck, que inaugurada no dia 17 de setembro de2012, e dedicada aos estudantes de Direito, Professores e Profissionais da AreaJuridica, disponibilizando pesquisas locais por conter obras importantes e degrande valor historico no ramo juridico. Clio Fiori Druck,cujo acervo juridico pessoal originou a Biblioteca, foi Professor e Magistrado,tendo-nos legado com varias publicacoes em jornais do Rio Grande do Sul etambem, recebido entre outras condecoracoes, a Ordem Nacional do MeritoJuridico Militar, na categoria de Alta Distincao.A BibliotecaJuridica fica a disposicao para a realizacao de consultas locais ou parareunioes de grupos de estudos, de segunda a sexta-feira, das 7h45min as 18h30min,no Centro Historico de Porto Alegre, Rua General Joao Manoel, 157 terreo.Para contato e mais informacoes: (51) 3220-3748 ou e-mail clio_biblio@habitasul.com.br. Devem apresentar a DIPJ Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica, do exercicio 2012, ano-calendario 2011, todas as pessoas juridicas, inclusive equiparadas, com excecao das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, das pessoas juridicas inativas, dos orgaos publicos, das autarquias e das fundacoes publicas. A DIPJ deve ser transmitida pela internet, por meio do programa Receitanet, ate as 23h59min59s, horario de Brasilia, do dia 29 de junho de 2012, inclusive pelas pessoas juridicas imunes ou isentas. A entrega da DIPJ fora do prazo sujeita a declarante a multa de 2% ao mes-calendario ou fracao, incidente sobre o montante do Imposto de Renda informado na declaracao, ainda que integralmente pago, limitada a 20% desse imposto. O valor minimo da multa e de R$ 500,00.Fonte: Noticias Fisicais Desembargadores-Presidentes e representantes de 10 Tribunais de Justica brasileiros reuniram-se na tarde desta segunda-feira (25 de junho), em Brasilia, com a Corregedora Nacional de Justica, Ministra Eliana Calmon. Em pauta, a reorganizacao do setor responsavel pelo pagamento de Precatorios.Na reuniao, a Corregedora orientou os Tribunais de Justica ainda nao atendidos pelo programa: Acre, Amapa, Goias, Maranhao, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Para, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rondonia. "A Emenda Constitucional 62 trouxe para o Poder Judiciario uma serie de responsabilidades em relacao aos Precatorios e os Tribunais enfrentam dificuldades na gestao desses pagamentos", afirmou a Ministra.A abertura de contas individualizadas referentes aos depositos de cada ente devedor e o maior controle, por parte dos Tribunais de Justica, dos repasses feitos pelos estados e municipios para o pagamento das dividas foram outros pontos destacados no encontro como forma de aprimorar a gestao dos pagamentos.A Juiza titular da 1a Vara Civel e de Fazenda Publica da Comarca de Macapa e membro do Comite Gestor do Tribunal de Justica do Amapa, Dra. Liege Cristina Ramos Gomes; o Assessor Juridico da Presidencia, Dr. Marcio Regio Evangelista, e a Secretaria de Precatorios do Tribunal de Justica, Marciria Helena Bispo Correa, recentemente participaram de uma reuniao na Corregedoria Nacional de Justica, quando discutiram metas para coletar dados e informacoes dos Tribunais que integrarao o Banco