de trabalho; e) organizacao do trabalho; f) capacitacao dos trabalhadores; g) condicoes sanitarias de conforto;h) programas de saude ocupacional e de prevencao de riscos ambientais; i) pessoas com deficiencia; j) disposicoes transitorias. Port. SIT/DSST 9/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPECAO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO no 9 de 30.03.2007 / D.O.U.: 02.04.2007 - Aprova o Anexo II da NR-17 - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing. A SECRETARIA DE INSPECAO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidacao das Leis do Trabalho e no artigo 2o da Portaria no 3.214, de 08 de junho de 1978 e Considerando a proposta de regulamentacao apresentada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do Anexo II da NR-17, aprovada pela Comissao Tripartite Paritaria Permanente - CTPP, de acordo com o disposto na Portaria no 1.127, de 02 de outubro de 2003 , resolvem: Art. 1o Aprovar o Anexo II da Norma Regulamentadora no 17 - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, nos termos do Anexo I desta Portaria. Art. 2o Os prazos estabelecidos nesta Portaria nao implicam a dispensa da obrigacao de cumprir as demais normas regulamentadoras de seguranca e saude no trabalho. Art. 3o O disposto no anexo da Norma Regulamentadora obriga todos os empregadores, inclusive os constituidos sob a forma de microempresa ou empresa de pequeno porte. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicacao. RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELASecretaria de Inspecao do TrabalhoRINALDO MARINHO COSTA LIMADiretor do Departamento de Seguranca e Saude no Trabalho ANEXO I TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING 1. O presente Anexo estabelece parametros minimos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing nas diversas modalidades desse servico, de modo a proporcionar um maximo de conforto, seguranca, saude e desempenho eficiente. 1.1. As disposicoes deste Anexo aplicam-se a todas as empresas que mantem servico de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefonico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestacao de servicos, informacoes e comercializacao de produtos. 1.1.1. Entende-se como call center o ambiente de trabalho no qual a principal atividade e conduzida via telefone e/ou radio com utilizacao simultanea de terminais de computador. 1.1.1.1. Este Anexo aplica-se, inclusive, a setores de empresas e postos de trabalho dedicados a esta atividade, alem daquelas empresas especificamente voltadas para essa atividade-fim. 1.1.2. Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing aquele cuja comunicacao com interlocutores clientes e usuarios e realizada a distancia por intermedio da voz e/ou mensagens eletronicas, com a utilizacao simultanea de equipamentos de audicao/escuta e fala telefonica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados. 2. MOBILIARIO DO POSTO DE TRABALHO 2.1. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pe deve ser proporcionado ao trabalhador mobiliario que atenda aos itens 17.3.2, 17.3.3 e 17.3.4 e alineas, da Norma Regulamentadora no 17 (NR 17) e que permita variacoes posturais, com ajustes de facil acionamento, de modo a prover espaco suficiente para seu conforto, atendendo, no minimo, aos seguintes parametros: a) o monitor de