superior e nas instituicoes formadoras. Objetivo Estrategico I: Inclusao da tematica de Educacao e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educacao basica e em instituicoes formadoras. Acoes Programaticas: Estabelecer diretrizes curriculares para todos os niveis e modalidades de ensino da educacao basica para a inclusao da tematica de educacao e cultura em Direitos Humanos, promovendo o reconhecimento e o respeito das diversidades de genero, orientacao sexual, identidade de genero, geracional, etnico-racial, religiosa, com educacao igualitaria, nao discriminatoria e democratica. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Educacao; Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres da Presidencia da Republica Parceiros: Secretaria Especial de Politicas de Promocao da Igualdade Racial da Presidencia da Republica; Ministerio da Cultura Promover a insercao da educacao em Direitos Humanos nos processos de formacao inicial e continuada de todos os profissionais da educacao, que atuam nas redes de ensino e nas unidades responsaveis por execucao de medidas socioeducativas. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Educacao Incluir, nos programas educativos, o direito ao meio ambiente como Direito Humano. Responsaveis: Ministerio do Meio Ambiente; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Educacao Incluir conteudos, recursos, metodologias e formas de avaliacao da educacao em Direitos Humanos nos sistemas de ensino da educacao basica. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Educacao Recomendacoes: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municipios que os sistemas de ensino sejam orientados por dispositivos legais de promocao e valorizacao de uma cultura em e para os Direitos Humanos, dinamizando os projetos pedagogicos. Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municipios que suas abordagens curriculares respeitem as especificidades exigidas pelas caracteristicas regionais e locais da sociedade, da cultura e da comunidade escolar. Desenvolver acoes nacionais de elaboracao de estrategias de mediacao de conflitos e de Justica Restaurativa nas escolas e outras instituicoes formadoras e instituicoes de ensino superior, inclusive promovendo a capacitacao de docentes para a identificacao de violencia e abusos contra criancas e adolescentes, seu encaminhamento adequado e a reconstrucao das relacoes no ambito escolar. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Educacao; Ministerio da Justica Recomendacao: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municipios a capacitacao dos profissionais de ensino para identificar sinais de violencia domestica e abusos em criancas e adolescentes. Publicar relatorio periodico de acompanhamento da inclusao da tematica dos Direitos Humanos na educacao formal que contenha, pelo menos as seguintes informacoes: Numero de estados e municipios que possuem Planos de Educacao em Direitos Humanos; Existencia de normas que incorporam a tematica de Direitos Humanos nos curriculos escolares; Documentos que atestem a existencia de Comites de Educacao em Direitos Humanos; Documentos que atestem a existencia de orgaos governamentais especializados em educacao em Direitos Humanos. Responsavel: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica Parceiro: Ministerio da Educacao Desenvolver e estimular acoes de enfrentamento ao bullying e ao cyberbulling. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Educacao Parceiro: Ministerio da Justica Implementar e acompanhar a aplicacao