e as publicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarao implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiencia auditiva o acesso a comunicacao, a informacao e a educacao.CAPITULO VIDA GARANTIA DO DIREITO A EDUCACAO DAS PESSOAS SURDAS OUCOM DEFICIENCIA AUDITIVAArt. 22. As instituicoes federais de ensino responsaveis pela educacao basica devem garantir a inclusao de alunos surdos ou com deficiencia auditiva, por meio da organizacao de:I - escolas e classes de educacao bilingue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilingues, na educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;II - escolas bilingues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino medio ou educacao profissional, com docentes das diferentes areas do conhecimento, cientes da singularidade linguistica dos alunos surdos, bem como com a presenca de tradutores e interpretes de Libras - Lingua Portuguesa. 1o Sao denominadas escolas ou classes de educacao bilingue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Lingua Portuguesa sejam linguas de instrucao utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. 2o Os alunos tem o direito a escolarizacao em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementacao curricular, com utilizacao de equipamentos e tecnologias de informacao. 3o As mudancas decorrentes da implementacao dos incisos I e II implicam a formalizacao, pelos pais e pelos proprios alunos, de sua opcao ou preferencia pela educacao sem o uso de Libras. 4o O disposto no 2o deste artigo deve ser garantido tambem para os alunos nao usuarios da Libras.Art. 23. As instituicoes federais de ensino, de educacao basica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os servicos de tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa em sala de aula e em outros espacos educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso a comunicacao, a informacao e a educacao. 1o Deve ser proporcionado aos professores acesso a literatura e informacoes sobre a especificidade linguistica do aluno surdo. 2o As instituicoes privadas e as publicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarao implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiencia auditiva o acesso a comunicacao, a informacao e a educacao.Art. 24. A programacao visual dos cursos de nivel medio e superior, preferencialmente os de formacao de professores, na modalidade de educacao a distancia, deve dispor de sistemas de acesso a informacao como janela com tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa e subtitulacao por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas as pessoas surdas, conforme preve o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004.CAPITULO VIIDA GARANTIA DO DIREITO A SAUDE DAS PESSOAS SURDAS OUCOM DEFICIENCIA AUDITIVAArt. 25. A partir de um ano da publicacao deste Decreto, o Sistema Unico de Saude - SUS e as empresas que detem concessao ou permissao de servicos publicos de assistencia a saude, na perspectiva da inclusao