TEORIA GERAL DOS RECURSOSPROCESSO DE CONHECIMENTO(Procedimento Ordinario)PETICAO INICAL _ JUIZ _ CITACAO DO REU _ RESPOSTA DO REU _IMPUGNACAO DO AUTOR _ AUDIENCIA PRELIMINAR (TENTATIVA DECONCILIACAO) _ PRODUCAO DE PROVAS _ AIJ _ SENTENCA.A fase recursal engloba todo o processo.Exemplos:- O indeferimento da peticao inicial extingue o processo sem resolucao do merito e dessa decisao cabe recurso.- Na Audiencia de Instrucao e Julgamento (AIJ), caso o juiz indefira a oitiva de uma testemunha primordial para o advogado, este podera recorrer.- Da sentenca que resolve o merito tambem cabera recurso.LOGICA RECURSAL(Exemplo - Justica Estadual)1a INSTANCIA (juiz de direito)_ Despacho: atos que determinam o tramite regular do processo. Art. 504.Controversia: no art. 504 esta disposto expressamente que nao cabe recurso de despachos de mero expediente. No entanto, parte da doutrina entende que cabe recurso quando o despacho e teratologico (despacho que causa gravame processual, isto e, causa prejuizo a parte)._ Decisao interlocutoria: e aquela proferida no curso do processo para resolver questao incidente (nao extingue o processo). A decisao interlocutoria e passivel de Agravo (Art. 522)._ Sentenca: e o ato do juiz que poe termo ao processo, com ou sem resolucao do merito (extingue o processo). A sentenca e passivel de Apelacao (Art. 513).2 a INSTANCIA(TJMG) Exemplo: APELACAO:_ Despacho_ Decisao interlocutoria_ Acordao (RESP Recurso Especial e REX Recurso Extraordinario)STJ RESP E STF REXTEORIA GERAL DOS RECURSOS1) CONCEITO: e um meio de impugnacao de decisoes judiciais.2) ELEMENTOS (construcao do conceito):a) VoluntariedadePrincipio do Dispositivo, so havera recurso se a parte quiser. Existencia e limites do recurso dependem da parte interessada. Principio da Voluntariedade elemento volitivo que todo recurso deve ter.Demonstra-se a vontade de recorrer, obvio, recorrendo.E a vontade de nao recorrer demonstra-se:- nao recorrendo Preclusao temporal;- renuncia (art. 502) Preclusao Logica;- aquiescencia (art. 503) Preclusao Logica.b) Expressa previsao legal em lei federal Principio da taxatividade (art. 496) - Competencia privativa da Uniao para legislar sobre processo (art. 22,I, CR). Legislar sobre recurso e legislar sobre processo.Logo, leis que nao sejam federais ou a vontade das partes nao podem criar recursos.OBS: o Agravo Regimental nao fere o principio da taxatividade. Ele e uma especie do recurso Agravo. O Regimento Interno dos Tribunais exerce duas funcoes:- preve a hipotese especifica de cabimento (a hipotese generica do Agravo e a decisao interlocutoria e a hipotese especifica do agravo regimental e a decisao interlocutoria do relator);- preve o procedimento. E procedimento nao e processo.c) Nao cria novo processoDesenvolve-se no proprio processo em que a decisao impugnada foi proferida. Sao possiveis novos autos (Exemplo: Agravo de instrumento), mas continua no mesmo processo.d) Meio de impugnacao a disposicao das partes, do Ministerio Publico e do 3o Prejudicado (Legitimidade Pressupostos de admissibilidade dos recursos art. 499).e) Objetivos (funcoes):e.1) Anular sentencia novamentee.2) Reformar decisao recorrida substituida por outrae.3) Esclarecer corrige obscuridadee.4) Integrar corrige omissaoOBS: Esclarecer e integrar tipico de embargos de declaracao.Nelson Luiz Pinto (1999) diz que os recursos podem ter como objetivos: a reforma da decisao impugnada, consistente na substituicao da decisao recorrida por outra a ser proferida pelo orgao julgador do recurso; a invalidacao (anulacao) da decisao, a fim de que o