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correta, argumentou. Projetos de lei para endurecer penas nao saem do papel No Congresso Nacional, em Brasilia, varios projetos aumentando o rigor do sistema penal esperam apreciacao de deputados federais e senadores. Uma das propostas foi apresentada pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO) e preve a criacao do regime penitenciario de seguranca maxima, especie de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) bem mais rigoroso. Nele, o preso poderia ser submetido a 720 dias de isolamento o maximo hoje sao 360 dias, punicao determinada a Marcinho VP e My Thor, pelas cartas ordenando represalias as UPPs. O projeto tambem altera as visitas de familiares. Presos e parentes passariam a estar separados por vidro e a comunicacao seria por interfone, com filmagens encaminhadas ao Ministerio Publico Federal. Hoje, as visitas nao sao monitoradas e o contato fisico e permitido esse e um do pontos criticados por Jose Mariano Beltrame. Os projetos de lei cumprem papel de adequar a legislacao. A pena do crime contra o patrimonio (queimar onibus, por exemplo) que e de dois anos, pode ser aumentada. Mas e preciso entender que a Constituicao nao pode ser rasgada. O Brasil e signatario de tratados de Direitos Humanos, explica o advogado Antonio Goncalves, especialista em Direito Penal. Em 2007, a morte do menino Joao Helio Fernandes, 6 anos, chocou o Rio. Ele foi arrastado sete quilometros, preso ao cinto de seguranca, no carro roubado por bandidos. Com isso, 25 projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional 24 estao em tramitacao. Em 2006, apos serie de ataques do PCC, em Sao Paulo, dez projetos de lei foram apresentados. So um virou lei. Para o especialista em Direito Penal, o advogado Luiz Flavio Gomes, os pacotes servem so para dar satisfacao social. Os legisladores fazem isso desde 1940. E por si so nao resolve nada. O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade de varias leis, analisou Gomes. Comentario: Tomei a liberdade de aqui colocar uma noticia que com certeza esta deixando todos chocados, vou ser obrigado a deixar de lado nesse momento a visao de academico de direito, e por um momento expressar a minha indignacao como cidadao, ora, como podemos falar em direitos constitucionais se do outro lado temos algo que nem de longe e um ser humano, como pode ser humano um cidadao que apenas faz o mal para os outros, sem sentir culpa, sem ter compaixao, voltarei agora, e tentarei falar como academico, o tema proposto para esse trabalho e analisar noticias em torno do Novo Codigo de Processo Penal, entao vejamos, a noticia acima nos mostra que na pratica, criminosos de alto escalao, de alta periculosidade, mesmo dentro dos presidios de alguma maneira, conseguem comandar o crime, muitas opinioes sao dadas, e cada setor quer de alguma maneira tirar o seu da reta, mas e obvio que isso ocorre e acredito que ocorra de todas maneiras Possiveis e imaginaveis, seja numa visita intima, ou em uma visita de seus advogados, e inocente aquele que pensa que isso nao ocorre, vejo que estamos vivendo nesse momento um caos total, onde tentam mostrar em entrevistas
algum controle, mas o que vemos e uma falta total de controle, como muito falei nesse trabalho, continuarei sustentando, que de nada adianta mudarmos certas questoes no papel, sendo que na pratica, cada vez mais, enxergamos manobras criadas pelos criminosos para de algum modo sairem beneficiados, gostaria de ver criminosos de alta periculosidade isolados, sem que precisassemos falar em inconstitucionalidade, direitos humanos, etc., sei que estou sendo radical, mas olhem em que ponto chegamos, nao considero pessoas as que estao fazendo isso.
o artigo 291 do substitutivo, "o delegado de policia que tomar conhecimento da ocorrencia lavrara termo circunstanciado e o encaminhara imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vitima, providenciando as requisicoes dos exames periciais". A emenda de Demostenes, subscrita pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), substituiu a expressao "delegado de policia" por "autoridade policial", mantendo o texto original do anteprojeto para permitir que os policiais militares tambem possam lavrar os termos circunstanciados.Antes da votacao do projeto, Renato Casagrande disse que o atual CPP, de 1941, induz a impunidade, destacando ainda que o documento foi elaborado no periodo historico do fascismo. Ele acredita que o novo Codigo de Processo Penal vai combater a impunidade e a criminalidade de forma acentuada.Ja o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que o novo CPP sera da maior utilidade para os profissionais do Direito, tendo em vista que o texto do codigo atual "esta ultrapassado". Valadares ressaltou ainda que o relator do projeto ouviu autoridades e diversos segmentos da area juridica, visando a construcao de um arcabouco legal que ira repercutir na Camara. (Agencia Senado com adaptacoes)Fonte: http://routenews.com.br/index/?p=4981Comentario:Com a alteracao da redacao do novo codigo, alem da policia civil, a policia militar tambem podera lavrar TC(Termo Circunstanciado), fato que ja ocorre em nosso estado em alguns casos. Mas esta mudanca contribuira de forma efetiva com a celeridade no andamento de processos.
que o atual CPP, de 1941, induz a impunidade,argumentando que o documento foi elaborado no periodo historico do fascismo.Ele acredita que o novo Codigo de Processo Penal vai combater a a criminalidadede forma acentuada..O senador Antonio Carlos Valadares (PSBSE), por sua vez, destacou que oprojeto sera muito util para os profissionais de Direito, considerando que o textodo codigo atual "esta ultrapassado". Valadares ressaltou ainda que o relatordo projeto ouviu autoridades e diversos segmentos da area juridica, visando aconstrucao de um arcabouco legal que ira repercutir na Camara.Projeto de LeiO Novo Codigo de Processo Penal (CPP) comecou a se desenhar no Senadoem 2008, quando uma comissao de juristas analisou o tema e apresentou umanteprojeto. O projeto trata das regras processuais de natureza penal e propoevarias alteracoes no decreto anterior, que tem quase 70 anos.Dentre as principais mudancas em relacao ao atual codigo estao a criacao do juizdas garantias, ampliacao dos direitos das vitimas, mudancas nos criterios parapagamento e fianca e novas regras para os jurados.http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4783335EI7896,00Senado+aprova+em+turno+projeto+do+novo+Codigo+de+Processo+Penal.htmlComentarios:No novo projeto, uma das novidades e a figura do JUIZ DE GARANTIA, aimprensa noticia que ha restricoes de setores da Justica a criacao desta figura. Naproposta, a intencao e clara, na funcao o Juiz de Garantia, que passaria a zelarpelo controle da legalidade da investigacao criminal, diferente do que esta dispostono CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquerito e profere a sentenca.
economico para contratar um bom advogado, acaba se beneficiandocom esses inumeros recursos protelatorios, mas aqueles que nao tem dinheiro, acabamsendo punidos. Estamos cortando esse excesso de recursos - explicou o senador peloEspirito Santo.Veja as principais modificacoes propostas ao Codigo de Processo PenalModelo acusatorioInquerito policialJuiz das garantiasAcao PenalInterrogatorioVitimaProvasInterceptacao telefonicaPena mais rapidaJuriRecursos de oficioFiancaHabeas CorpusMedidas cautelaresAcareacaoRegras para prisoeshttp://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=100116&codAplicativo=2&codEditoria=3COMENTARIO:Concordo que haja a reforma no CPP, uma vez que o mesmo ja se encontra por demaisultrapassado.Das noticias que li a cerca do Novo Codigo de Processo Penal, o que mais me chamou atencaoe que ele preve 16 medidas cautelares a disposicao do juiz para evitar que o investigado sejalevado antecipadamente para a cadeia, como, por exemplo, que o juiz determine a prisaodomiciliar do investigado, seu monitoramento eletronico e proibir que ele tenha contatocom determinadas pessoas ou frequente certos lugares. Nao creio que isso seja viavel emnosso pais, a fiscalizacao de todas as novas alternativas a prisao, no meu entendimento, nao epossivel.O Novo Codigo de Processo Penal tambem inova prevendo a figura do juiz de garantia,que atuara na fase investigatoria do processo, aquele que tera a ardua tarefa de colher asprovas, deixando ao outro juiz, a tarefa de julgar. Mas isso, na minha opiniao, fere o sistemaacusatorio e representa um retrocesso ao sistema inquisitorial. Alem do mais, onde acharaotantos juizes
a atribuicao de prolatar a sentenca, nao podendo requerer a producao de novasprovas. Como em mais de 50% das comarcas do Pais ha apenas um juiz e em algunsEstados do Norte e do Nordeste existem casos de um unico magistrado ter de responderpor comarcas distantes mais de 100 quilometros uma da outra, o relator RenatoCasagrande aceitou a inovacao, mas propos a criacao do "juiz de garantias regional",para atender essas cidades.Depois da votacao de 2.o turno, o Codigo de Processo Penal sera enviado a Camara.Se os deputados trabalharem com afinco, dentro de um ano o Pais contara com umamoderna legislacao processual penal.Comentario da aluna: primeiramente e necessario que realmente os deputadostrabalhem afinco e facam jus aos seus salarios. Segundo que, a conducao das acoespor dois magistrados, sendo que varias comarcas nao contam com mais de um juiz,o que, por um lado podera abrir mais novos concursos, mas por outro, o juiz queacompanhar as investigacoes nao sera o mesmo que prolatara a sentenca, poderaacarretar em decisoes baseadas em investigacoes que sequer foram acompanhas pelojuiz prolator.Sera que realmente teremos justica e direito em casos assim?
da comissao e a de que pessoas com cargos altos e policiais continuem a ter este direito. Http://www.jusbrasil.com.br/noticias/739304/proposta-de-novo-codigo-de-processo-pe... Comentarios: Tentando tornar o processo justo, eficaz, serio e protetivo ao preso, esta proposta de reforma cria um juiz de garantias, que ficara responsavel exclusivamente pelo exame das provas, tarefa que hoje cabe ao mesmo magistrado que julgara o processo, demostrando que o processo penal devera ficar cada vez mais alinhado com o sistema acusatorio, em que o julgador assume um papel mais neutro. A intencao e adequar a legislacao penal aos principios da Constituicao Federal de 1988, poi s, o codigo de processo penal atual tem 60 anos. O sistema acusatorio esta mais alinhado com a nossa CF, as medidas propostas sugerem a neutralidade do magistrado durante o julgamento. A figura do juiz de garantia impede que o mesmo magistrado que atua na parte de producao de provas julgue o processo, evitando, assim, uma possivel contaminacao com as provas apresentadas. O juiz fara perguntas aos depoentes se, ao final da inquiricao das partes, tiver uma duvida relevante. O novo CPC tem como objetivo um sistema que confira mais garantias ao acusado e a doutrina acusatoria. Devera haver um questionamento sobre a figura do juiz de garantia, pois, ha um deficit de magistrados no Brasil, e e preciso adequar a inovacao a realidade do pais. Esta nova proposta traz tambem o conjunto de crimes cuja acao penal depende da representacao da vitima desobrigando o MP a atuar em casos em que a propria vitima nao tem interesse de propor acao, conforme o caso seria possivel os acordos extrajudiciais conforme ja ocorre nos Juizados Especiais, nos crimes de menos potencial ofensivo. Noticia: Processo contra o jogador Edmundo revela sistema processual caduco. No ultimo dia 2 de dezembro , o acidente de carro causado pelo jogador de futebol Edmundo na Lagoa Rodrigo de Freitas , no Rio de Janeiro no qual morreram 3 pessoas, completou 14 anos. Quinze dias depois, o Superior Tribunal de Justica (STJ) rejeitou mais um dos seis recursos ajuizados pelo jogador em Brasilia. O processo seguira, agora, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Se no STF o processo andar no mesmo ritmo que andou no STJ, serao mais Dez anos ate seu desfecho. O caso ilustra bem a lentidao dos processos que alimenta o sentimento de impunidade no Brasil Edmundo foi culpado pelo acidente e condenado por homicidio simples e lesao corporal a quatro anos e meio de prisao em marco de 1999. Em outubro do mesmo ano, a 6o camara criminal do tribunal de justica do Rio de Janeiro confirmou a condenacao. Desde entao, nestes dez anos, o atacante ajuizou seguidos recursos na tentativa de reduzir a pena que lhe foi e evitar a prisao. Em 2003, alguns ministro do STJ votaram por reduzir a condenacao para dois anos e oito meses de prisao , o que garantiria a Edmundo cumprir a pena em regime aberto desde o comeco . Mas a maioria decidiu que a pena de quatro anos e meio foi razoavel. Neste caso, contudo, a condenacao comeca a
ser cumprida em regime semi-aberto . Ou seja ,o atacante dormira na cadeia. Este e um dos motivos pelos quais sua defesa recorre ate hoje nos tribunais superiores . Esses recursos todos existem por causa de uma sentenca mal dada , em um momento de comocao social . Nao pode ser aplicada pena superior a quatro anos neste caso. Se a sentenca tivesse sido correta esse processo teria acabado , afirma o advogado de Edmundo, Arthur Lavgne. Segundo o advogado , o juiz forcou a mao para fazer com que o jogador fosse prezo. Quando a pena e inferior a quatro anos a pena e cumprida em regime aberto. Lavgne diz que a defesa nao pode aceitar uma pena maior que a lei preve e que foi baseada no comportamento do jogador dentro do campo de futebol o advogado se refere a trechos da decisao nos quais o juiz afirma que a personalidade do reu e voltada para o desrespeito, deboche e violencia, como se verificou em numerosos episodios de sua vida pessoal e profissional . Esses fatos , que nao estao relacionado com o acidente , nao podem pesar na decisao , afirma o advogado . Por isso, os recursos nao sao expedientes protelatorios para alcancar a prescricao . E inconformismo mesmo. recursos demais Nas ultimas decisoes do STJ , os pedidos de Edmundo foram rejeitados por aspectos tecnicos processuais . Ou seja , os ministros nao chegaram a discutir a reducao de pena. Limitaram-se a decidir que os recursos usados pela defesa do jogador nao eram cabiveis . O caminho dos recursos de Edmundo desde sua ultima condenacao no Rio em 1999, revela por que os processos demoram tanto para serem julgados. Primeiro seu advogado entrou com pedido de habeas-corpus para evitar a prisao dos jogadores . Consegui sua liberdade ate que os processos fossem julgados nos tribunais de Brasilia . Depois, entrou com recurso para fazer com que o processo fosse encaminhado STJ. Tambem obteve sucesso . Em 2003 , o recurso especial foi julgado eu pedido do jogador rejeitado . A partir dai , forram seguidas derrotas . Sua defesa entrou com um recurso chamado embargos de declaracao usado quando o advogado considera que ha pontos da decisao mal-explicados . Rejeitado . Entrou com mais um processo , chamado embargos de divergencia . Tambem negado .. Insistiu com um agravo de instrumento e outro agravo regimental. Sofreu novas derrotas . A ultima ha menos de um mes . Trocando em miudos , o STJ passou seis anos julgando e rejeitando recursos internos , que nao discutem o ponto central da causa , mas apenas os aspectos processuais. O advogado Luiz Antonio , que atua no caso como assistente de acusacao , diz que so e possivel adiar por tantos anos o desfecho de um caso porque os juizes nao aplicam multas pela chamada litigancia ma-fe quando uma parte sabe que nao tem chances de reverter o caso , mas recorre apenas para nao cumprir a decisao . Se fossem aplicadas multas pesadas nestes casos isso nao aconteceria ,
afirma . Processo mais enxuto O advogado especialista em processo penal e professor livre-docente da universidade de Sao Paulo (USP), Mauricio Zanoide , explica que o processo penal tem, e deve ter mesmo, mais recursos do que as causas civeis por causa do direito que esta em jogo: a liberdade. Mas tambem concorda que ha recursos em excesso . Ha um volume de recursos dentro dos proprios tribunais , como embargos de infringencia , de declaracao, agravos que poderia ser reduzido afirma. Zanoide ressalta , contudo, que isso nao justifica o argumento que muitos usam, de que deve haver apenas uma possibilidade de recorrer . Nao se concerta um erro com outro erro. Diminuir drasticamente as hipoteses de recurso apenas agravaria a situacao, afirma . O professor diz que nao esta na possibilidade do condenado recorrer para segunda instancia e depois,para o STJ e o STF . O que deve ser reduzido e o numero de recursos internos . No Brasil nao ha cultura de acordo nos processos criminais , bastante difundida nos Estados Unidos por exemplo . Nos processos civeis , hoje, ha um grande movimento de incentivo ao acordo .Mas nos penais a conciliacao ainda esta distante para Mauricio , os juizes tambem devem contribuir para evitar que os processos se alonguem demais e necessario que os juizes criem cultura de analisar de forma consistentes , moralizadora , o uso do sistema recursal e aplicar multa por litigancia de ma-fe aplicar sancoes aqueles que usam abusivamente do direito ao recurso . O codigo de processo penal entrou em vigor em 1941. Apenas por isso , ja pede uma reforma . Houve mudancas topicas , mas nada que influiu decisivamente no sistema . E necessario que haja uma reformulacao geral no sistema recursal mas ele tambem lembra que os tribunais tambem precisam se reformular em relacao a logistica ao tratamento do processo e ao tempo do julgamento dos recursos . Quando sabe que nao vai ganhar , o cidadao so recorre porque tem certeza que adiara o cumprimento da decisao por alguns anos. Se a decisao for tomada em tres ou quatro meses , o estimulo para recorrer diminui bastante , afirma o professor da USP . Mas , mais do que a lei ,e preciso mudar a cultura de sempre recorrer que herdamos do sistema portugues antigo , reforca. Para Zanoide , nao e a lei que muda a sociedade mas sim a mudanca cultural que transforma a lei. Http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/processo+contra+o+jogador+edimundo+revela+s... comentarios: O projeto do novo Codigo de Processo Penal (CPP) acaba com os chamados recurssos de oficio ,quando o juiz remete sua decisao ao tribunal competente para necessario reexame da materia ,independente das manifestacoes das partes. Pelo projeto do codigo ,todo e qualquer recurso dependera de iniciativa da parte que se sentiu prejudica com a decisao , ou seja: as partes ou as vitimas ,assistente ou terceiro prejudicado. Alem disso, para ganhar tempo ja na interposicao do recurso a parte tera que apresentar as razoes para o apelo. Pelo atual codigo(artigo600), a parte formalizara a apelacao na primeira instancia ,
mas aguarda a intimacao para , so mais tarde no tribunal , apresentar as razoes do apelo. O projeto ainda despoem que os recursos sejam interpostos e processados independentemente de preparo e pagamento de custas e despesas , diferentemente do que determina a atual legislacao ,pela qual nenhum ato ou diligencia e tomada sem deposito das custa em cartorio (artigo 805 e 806), neste caso, o projeto somente atualiza o testo do CPP, pois , na pratica ,a dispensa do pagamento de custa e despesas para os comprovadamente ja vem sendo aplicada pela justica. Este e um caso tipico em que o juiz se ''contaminou'', pois tudo comecou com uma sentenca mal dada, ja que nesse caso concreto, foi o exagerado numero de recursos que fez com que este processo prolongasse tanto. Juiz ''contaminado'' no sentido em que o magistrado deixou-se levar pela figura do jogador famoso e ao decidir a sentenca optou por meio ano amais que o esperado pelo jogador e seus defensores mudando a forma de cumprimento da sentenca. Nosso codigo de Processo Penal atual vem de um decreto lei de 03-10-1941 do entao presidente Getulio Vargas, instituido sem nenhum debate, mas neste periodo de60 anos ouve algumas alteracoes com algumas esparsas como: A lei 5.349/67, 8.884/94, 6.416/77, 5.349/67, 9.520/97, 8.862/94, 5.941/73 e 3.396/58 e as leis extravagantes que tentam aperfeicoar nosso sistema processual penal como : 9.099/95, 10.259/01, 9.807/99, 9.800/99, 9.296/91 e 8.038/90. Em um pais democratico como o nosso deve possuir um Codigo de Processo Penal que adote o sistema acusatorio, iminentemente garantidor , ja que, a Constituicao Federal nos obriga. Noticia: Senado comeca a discutir a reforma do Codigo de Processo Penal. Anteprojeto de lei sera ainda debatido em duas secoes antes de votacao do congresso. O senado comecou a discutir nesta terca-feira o projeto de reforma do Codigo de Processo Penal. A revisao comecou a ser feita em 2008 por uma comissao de juristas que apresentou um anteprojeto de lei. Serao mais duas secoes de discussao antes da votacao da proposta. O nosso atual Codigo de Processo Penal vem de um decreto-lei do intao presidente Getulio Vargas, instituido sem nenhum debate. Agora estamos aberto a discussao, disse o relator, Senador Renato Casagrande (PSB-ES). E o principal instrumento de combate a impunidade, acrescentou. O texto que vai a votacao no plenario cria a figura do juiz de garantia, que vai atuar na fase de investigacao. No caso de juri, a redacao permite, ao contrario do que ocorre hoje, que os jurados conversem uns com os outros, a nao ser durante a instrucao e o debate. O projeto altera tambem regras relacionadas as modalidades de prisao que ficam limitadas a tres tipos: flagrante, preventiva e temporaria. Esse nao e o unico projeto de reforma de codigos em tramitacao no Congresso. A tarde, uma comissao de juristas vai entregar o anteprojeto de reforma do Codigo de Processo Civil. Foi criada, ainda, uma comissao para estudar a reforma do Codigo de Processo Eleitoral. O Presidente do Senado Jose Sarney (PMDB-AP), disse que a reforma ja estava atrasada. Mas essa
e uma tendencia dos parlamentos. As reformas so serao feitas quando necessarias, disse. Http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/senado%20comeca%20a%20discutir%20reform... Comentarios Uma reforma no CPP e necessaria, sendo que nosso codigo e muito antigo, mas esta reforma deve ser aberta a debates, pois envolve o direito de ir e vir e nao pode ir contra os principios constitucionais muito pelo contrario esta reforma do CPP deve encaixar-se a Constituicao Federal. A figura de um segundo juiz seria para preservar a imparcialidade do juiz na hora da sentenca. Sobre a prisao provisoria fica esta limitada a tres modalidades: flagrante, preventiva e temporaria. A novidade e que nao havera emprego de forca, como a utilizacao de algemas, salvo em casos indispensaveis. Atualmente o advogado do preso precisa entrar com o pedido de liberdade provisoria para recorrer deste tipo de prisao, pelo projeto o juiz e quem vai examinar se existe razoes ou nao para manter a pessoa presa, nao sendo necessario a acao do advogado. A prisao preventiva atualmente nao tem prazo estipulado, mas sim jurisprudencia a ser seguida, tera prazo de duracao definida pelo juiz que decretar ou prorrogar esta medida.