Trabalhos Grupos1 - Crimes contra as relacoes deconsumo, ordem economica e tributaria (Leis n. 8.078/1990 e 8.137/1990):Principiologia e tipos penais emespecie. Franciele, Tatiane, Etyene,Jaqueline Kelly2.Crimes de transito (Lei n. 9.503/1997): Principiologia tipos penais em especie. BrunaR, Debora R. Diniz, Ricardo Kirsten,Matheus, Michele3 Crimes de Racismo (Lei n. 7.716 de 1989); Principiologia e tipospenais em especie. Mayara, Marilia, Fernanda Souza Talita, Thais, FernandaSiqueira4 Crimes previstos na Lei de Imprensa (Lei no 5.250/67) Principiologia e tipos penais em especie.Fernanda brites, Lucas Boareto, Gustavo, Raul, Solano, Alexandre5 Crimes contra a segurancanacional (Lei n. 7.170/1983) Principiologia e tipos penais em especie.Diego H, Jair Majolo, Jeferson, Pedro, Silvano.6. Crimes de delitos informaticos(Lei 12737/2012) Principiologia e tipos penais em especie (conhecida como lei Carolina Dickman)- altera do Codigopenal. Tayna Sengu, Tais Limberger, Bruna Ceron Sabine, Luma Caroline. Processo Trabalhista - ExecucaoProfa. Ms. MileneHistoria Romanos; credores a execucao era na pessoa do propriodevedor (corporal e nao patrimonial).Ex.venda do devedor como escravo, varios credores esquartejamento com partilha dosrestos mortaisHoje Patrimonioresponde pela divida.PROCESSOPROCESSODE CONHECIMENTO, CAUTELAR, EXECUCAO. Fontes normativasCLT 20 artigos 876 ao 892.6830/80Execucao fiscalSubsidiariamenteo CPC, por forca do 889 CLT5584/1970 artigo 13 Autonomia-execucaoPosicionamento a respeito: naoautonomia (p. minoritaria).A execucao se da nos mesmosautosPode ser promovido de oficio(conf. 878)Apesar do 880 da CLT dizercitacao, que ocorre e a intimacao do devedor.Posicionamento majoritario defende a Autonomiado processo de execucao na J.T.Posicionamentoa respeito nao autonomia (p. majoritario):Existenciado diploma legal determina a citacao. (880)Existenciados processos autonomos 876 CLTPrincipios informativosA) da igualdade de tratamento:resume-se na observancia de lei. [sujeicao do devedor ao comando legal]B) na natureza real: atuacao dosatos executorios sobre o bem do devedor. E. 591 e 646 CPC.C) da limitacao expropriatoria:impedimento da alienacao total dos bens pertencentes ao patrimonio do credor,e. 659 a 692 CLT;D) da utilidade do credor:raciocinio do 659 2o CPC art. 40 Lei 6830/80 ou seja, ela nao pode serutilizada apenas para ocasionar dano. Principios informativosE) da nao prejudicialidade do devedor: a execucao deveser feita pelo meio menos danoso/ gravoso ao devedor. F) da especialidade: o credordeve receber a coisa certa, caso nao possivel o valor da coisa e perdas edanos. G) da responsabilidade pelasdespesas processuais: quem gerou o prejuizo e responsavel. H-nao aviltamento do devedor I)Da livre disponibilidade do processo pelo credor: abrir mao de executar. LEGITIMIDADE ATIVABase legal; 878 CLT.QUALQUER INTERESSADO [878 CLT,c/ 567 CPCCREDORESPOLIO, HERDEIROS OUSUCESSORES- MORTE.CESSIONARIO ATO INTER VIVOSUB-ROGADO MP existencias de titulosexecutivos judiciais, em funcao de acoes promovidas por ele (ACP), execucao dostitulos executivo extrajudicial termos de ajustamento de conduta); substitutoprocessual do menor (793 CLT), Acoes civis coletivas (82, 92, 97, 98, 8087/90)execucao de custas e multas impostas pelos TRT (878, paragrafo unico CLT)EX OFFICIO LEGITIMIDADE PASSIVAGeralmente e o EMPREGADOR(pessoa fisica ou juridica) Art. 568 - Sao sujeitos passivos na execucao:I - o devedor, reconhecido como tal no titulo executivo;II - o espolio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento docredor, a obrigacao resultante do titulo executivo;IV - o fiador judicial;V - o responsavel tributario, assim definido nalegislacao propria. Sujeitos Exequente Executado: Sucessao trabalhistaBASE LEGAL: 10 e 448 CLT. Na hipotese de sucessaotrabalhista a empresa sucessora responde