com areaprivativa e alegacao dos condominios para cobranca de taxa acima dos valoresestipulados para apartamentos comuns. A diferenca dos valores da taxa decondominio cobrada para apartamentos comuns e coberturas e motivo de muitapolemica entre moradores do mesmo predio. Alguns defendem que a taxa deve serdiferenciada, por causa do tamanho do imovel que, teoricamente, geraria maisgastos. No entanto, o presidente da Comissao deDireito Imobiliario da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kenio de SouzaPereira, afirma que essa cobranca nao e correta. "Por falta de conhecimento, muitoscondominios promovem o rateio de despesas de acordo com o tamanho doapartamento, criterio esse baseado na fracao ideal. Essa formula, que parecesimples, gera injusticas e prejuizos aos proprietarios de coberturas emcondominios que possuem apartamentos com diferentes tamanhos, bem como nospredios onde ha lojas maiores no terreo e salas na torre".O assunto, que e complexo, seraabordado no IX Encontro de Direito Imobiliario, programado para o dia 18 destemes. Alem deste tema, serao abordadas as hipoteses de concessao da liminar dedespejo, aspectos tributarios e contabeis da construcao em condominios e, comoja e de praxe, havera espaco para tirar duvidas com os palestrantes. Divisao Injusta Coberturas nao podem ser sobretaxadas, diz advogado. A convencao condominial nao podeferir os principios gerais do direito. Morar em um apartamento com cobertura eo sonho de muita gente. O que a maioria nao preve e que alguns condominioscobram valores maiores nas taxas de administracao, com base na fracao ideal. Segundo o presidente da Comissao de DireitoImobiliario da OAB-MG, Kenio de Souza Pereira, essa divisao de despesas decorrede uma interpretacao simploria da lei, que nao observa o artigo 884 do CodigoCivil, que veda qualquer estipulacao contratual que resulte em enriquecimentoilicito. "A liberdade de definir a forma de pagamento deum rateio e limitada pelos artigos 422, 884 e 2.035 do Codigo do Consumidor,nao podendo os proprietarios dos apartamentos tipo ou de salas aproveitarem-sedo fato de terem maior numero de votos e impor regras que venham a penalizar,sem qualquer sustentacao matematica, o proprietario do apartamento de coberturaou de uma loja". O advogado explica que o rateio diferenciadopara quem mora em cobertura nao faz sentido, ja que as despesas divididas naosao referentes aos gastos dentro do imovel. "Constata-se que o rateio se originado uso e gozo das areas comuns como portaria, corredores, areas de lazer, salaode festas, faxina, energia eletrica, agua, elevador, salarios, encargos,vale-transporte etc, que sao utilizadas da mesma forma por todos os condominos",orienta o advogado. * Consumo de aguaem piscinas deve ser cobrado a parte. Pode gerar 20% de acrescimo. A cobertura com piscina e churrasqueiraera o objetivo da empresaria Libia Antunes desde que comecou a procurarapartamento para comprar. Depois que achou o local ideal, ela comecou a terproblemas com o condominio. "A taxa de condominio estava saindo cerca de 60% amais do que o valor cobrado nos outros apartamentos". Segundo ela, nao foipreciso entrar com acao judicial para ter o valor reajustado. "Me informeicom um advogado e busquei resolver com base no dialogo. Felizmente, o assuntofoi resolvido e pago um valor a mais somente na conta de agua, mas nao na taxade condominio integral". O advogado Kenio