umaindustria na regiao metropolitana de Sao Paulo e de outra, de igual porte eatividade, mas em area ambientalmente tao vulneravel quanto o Pantanal.Aminuta tem 37 paginas, 8 capitulos e e datada de 23 de junho. O Valor teveacesso a ela com exclusividade. A proposta estabelece prazos para olicenciamento, simplifica o processo para empreendimentos considerados de poucoimpacto e nao libera do licenciamento setores integralmente.Incluitres anexos que estruturam o potencial de degradacao ambiental deempreendimentos de pequeno, medio e grande porte. Por essas matrizes, umprojeto de grande porte, com alto impacto ambiental e situado em area comgrau de relevancia ambiental considerado muito alto, tera que passar pelochamado licenciamento trifasico receber as licencas previa, de instalacao ede operacao e apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ja que seupotencial de degradacao ambiental e significativo. Contudo, um projetoigualmente de grande porte em uma regiao considerada ambientalmente de baixarelevancia e com impacto tido como baixo, pode ter licenciamento simplificadosem exigencia de EIA.O textotambem da espaco para a manifestacao de orgaos importantes ao processo delicenciamento, como a Fundacao Nacional do Indio (Funai) no caso de impacto emterras indigenas, ou o Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional(Iphan), por exemplo. Mas diz claramente que a palavra final cabe ao orgaoambiental.Aproposta do governo, ainda nao definitiva, tem mensagem politica clara. Ainiciativa, capitaneada pelo ministro do Meio Ambiente, Jose Sarney Filho, etentar neutralizar projetos sobre a questao que tramitam no Congresso, variosdeles em regime de urgencia, e ambientalmente nocivos. A pasta costura ainiciativa com os ministerios da Agricultura, Industria, Comercio Exterior eServicos e Casa Civil. A ideia e ouvir outros ministerios e apresentar aproposta de governo o mais rapido possivel.Um dosprojetos mais delirantes em tramitacao no Congresso e a Proposta de EmendaConstitucional (PEC) 65/2012, que acaba com o licenciamento ambiental preveque a mera apresentacao do EIA de um empreendimento implicara sua autorizacao eque a partir dai nao pode ser cancelado. Outro e o projeto de lei do senadorRomero Juca (PMDB-RR), o PLS 654/2015, que define um prazo de, no maximo, oitomeses para o licenciamento de grandes obras consideradas estrategicas pelogoverno, como hidreletricas e estradas. Nao preve audiencias publicas e eliminafases essenciais do licenciamento. Foi batizado de licenciamento a jato pelosambientalistas.Atentativa dos tecnicos do Ministerio do Meio Ambiente e de dar eficiencia aoprocesso de licenciamento equilibrando uma equacao dificil exigir os estudosambientais quando realmente necessarios e reduzir demandas excessivas. Pelasregras em vigor, por exemplo, empreendimentos de petroleo precisam delicenciamento tanto faz se o que esta em foco e uma grande refinaria ou umposto de abastecimento de combustivel. Como o posto segue padroes (distanciasminimas para casas ou escolas, por exemplo), e tem impactos mais previsiveis, aintencao e que o licenciamento seja diferenciado, mais simples e mais rapidoque o da refinaria.Haconsenso que o pais precisa organizar o licenciamento ambiental, hoje previstona Politica Nacional de Meio Ambiente e detalhado em grande numero deresolucoes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). E uma regulamentacaodispersa e muito questionada. O projeto liderado por Sarney Filho, ainda emconstrucao, e um substitutivo ao Projeto de Lei 3.729, de 2004, que ja tem 15projetos apensados.Otexto-base e o substitutivo aprovado na Comissao de