O Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA) submeteu a consulta publica, pelo prazo de 60 dias, o projeto de Instrucao Normativa que estabelece as normas de controle da Broca Conigera (Sinoxylon conigerum). O texto provisorio esta descrito na Portaria no 229, publicada no dia 22 de dezembro de 2011, no Diario Oficial da Uniao (DOU).O objetivo da legislacao e conter a praga quarentenaria, por meio do transito de madeira ou estaca propagativa, das seguintes especies hospedeiras: algodoeiro, aroeira, balsamo, cajueiro, flamboyant, goiabeira, goncaleiro, mandioca, manga, mogno, seringueira e teca.O transito interestadual dependera de Permissao de Transito de Vegetais, embasada em Certificado Fitossanitario de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitario de Origem Consolidado (CFOC). Neste documento devera constar uma das seguintes declaracoes: que a carga e oriunda de area livre da Broca Conigera; que foi tratada para o controle do inseto; que o cultivo de (citar o nome da especie) foi submetido a inspecao oficial durante os ultimos dois meses e nao foi detectada a praga ou que as estacas propagativas de (mencionar o nome da especie) foram submetidas ao Sistema de Mitigacao de Risco da Broca Conigera.As suspeitas ou constatacoes de ocorrencia da praga deverao ser imediatamente informadas ao orgao de sanidade vegetal da Superintendencia Federal de Agricultura, na Unidade da Federacao correspondente. Confirmada a presenca da Broca Conigera, o orgao de defesa agropecuaria da Unidade da Federacao devera realizar os levantamentos de delimitacao. A carga das especies hospedeiras que estiver infestada -- em transito por area onde a Broca Conigera estiver oficialmente ausente -- sera imediatamente queimada, sem direito a indenizacao.Durante o prazo estipulado, o projeto de IN estara disponivel no site do Ministerio da Agricultura. As sugestoes deverao ser encaminhadas a Divisao de Prevencao Vigilancia e Controle de Pragas, pelo e-mail dpcp@agricultura.gov.br ou para o endereco Esplanada dos Ministerios, Bloco D, Sala 332-B, CEP 70.043-900, Brasilia (DF).FONTEMinisterio da Agricultura, Pecuaria e AbastecimentoMarcos Giesteira - JornalistaTelefone: (61) 3218-2184 Links referenciadosMinisterio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimentowww.agricultura.gov.brDiario Oficial da Uniaoportal.in.gov.brdpcp@agricultura.gov.brdpcp@agricultura.gov.brMarcos Giesteiramarcos.giesteira@agricultura.gov.brPortaria no 229www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=2 A Agroecologia e a Producao Organica estarao na pauta das discussoes do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), de 12 a 16 de dezembro de 2011, em Fortaleza, no Ceara. A organizacao do evento aguarda mais de 4 mil congressistas para as palestras, debates, seminarios e minicursos. O Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA) vai participar dos debates do evento promovido pela Associacao Brasileira de Agroecologia (ABA)."E o maior forum que temos pra discutir a Agroecologia pela visao academica. E uma possibilidade enorme de conversar e ampliar a discussao com todo o setor", afirma Rogerio Dias, coordenador de Agroecologia do Ministerio. Durante a programacao do evento, representantes de varios ministerios vao debater as estrategias para a construcao de uma politica para envolver o setor publico e privado. Alem disso, sera colocada em pauta a necessidade de se incluir a Agroecologia na grade das instituicoes de ensino.Temas como "Sociedade e Seguranca Alimentar: desafios para a Agroecologia", "Politicas Publicas para a Agroecologia" e "Economia ecologica e ecologia politica: contribuicoes para a Agroecologia" serao tratados nos paineis. ontem (12/12/11), foram realizados 12