A Comissao de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que confirma o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores que usemEquipamento de Protecao Individual (EPI) em condicoes especiais de trabalho. Se nao houver recurso para votacao em Plenario, o projeto segue agora para a Camara dos Deputados.De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei do Senado 58/2014 garante que o fornecimento de equipamento de protecao individual (EPI) nao descaracteriza as condicoes prejudiciais a saude ou a integridade fisica que justificam a aposentadoria especial. A controversia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinario no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial.O STF ja reconheceu a repercussao geral da questao e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instancias. A proposta do senador gaucho altera a Lei 8.213/1991.Atualmente, a aposentadoria especial e paga a quem trabalha por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica. O tempo de trabalho necessario para se aposentar diminui de acordo com a nocividade do agente a que o trabalhador foi exposto.Segundo o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO)e o Poder Executivo, por meio do Decreto 2.172/1997, que classifica os agentes nocivos prejudiciais a saude ou a integridade fisica da pessoa para a concessao do beneficio. Cyro explicou que, ate que o STF se posicione definitivamente sobre o assunto, muitas aposentadoriaspoderao ser represadas ou submetidas a um patamar juridico inferior.O relator fez apenas uma emenda de redacao para deixar claro que o fornecimento e o uso de EPI, por si so, nao eliminam os agentes nocivos ou o risco que caracteriza o trabalho em condicoes especiais. DIA 26 DE NOVEMBRO 2015 TEREMOS ASSEMBLEIA PESSOAL,ESPERO QUE A GALERA COMPARECAM PORQUE O ASSUNTO SERA DE EXTREMA IMPORTANCIA,PORQUE QUANDO SE TRATA DA SUA SAUDE E DE SUA FAMILIA O NEGOCIO FICA SERIO.DEPOIS NAO ADIANTA FAZERMOS RODINHA NO HORARIO DE CHAMADA,E FALAR UM MONTE,NAO ESQUECAM QUE PAPAGAIO DE PIRATA TA CHEIO PORAI,NAO SEJA MAIS UM,COMO FALAVA O SAUDOSO IZAIAS VICENTE (VAMOS BATER ESSA LINGADA DE FRENTE COMPANHEIROS !!!) O presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranagua e Pontal do Parana, Joao Antonio Lozano Baptista, realiza Assembleia Geral Extraordinaria nesse 02 de setembro de 2015, para definir, entre outras questoes, a Convencao Coletiva de Trabalho.Todos os associados estao convocados para a Assembleia que acontecera no ponto de chamada do sindicato, que fica na rua Manoel Bonifacio, 2420, as 16h30 em primeira convocacao com numero regimental de presentes ou, uma hora depois, em segunda e ultima convocacao com qualquer numero de associados presentes. DIA 18 DE OUTUBRO DIA DO ESTIVADOR Estivadores,guerreiros no trabalho,com muita luta e forca de vontade essa categoria tem sofrido muito no decorrer dos anos. Briga por trabalho,e pelo direito que temos,mas esta dificil colher algum resultados nossos salarios baixaram baixaram muito e a infracao esta em 10%,onde vamos parar com essa escravidao no trabalho.Mas isso e tudo uma questao de tempo