DANO MORAL. CONSUMIDOR. ALIMENTO. INGESTAO. INSETOTrata-se de REsp em que a controversia reside em determinar a responsabilidade da recorrente pelos danos morais alegados pelo recorrido, que afirma ter encontrado uma barata no interior da lata de leite condensado por ela fabricado, bem como em verificar se tal fato e capaz de gerar abalo psicologico indenizavel. A Turma entendeu, entre outras questoes, ser incontroverso, conforme os autos, que havia uma barata dentro da lata de leite condensado adquirida pelo recorrido, ja que o recipiente foi aberto na presenca de testemunhas, funcionarios do Procon, e o laudo pericial permite concluir que a barata nao entrou espontaneamente pelos furos abertos na lata, tampouco foi atraves deles introduzida, nao havendo, portanto, ofensa ao art. 12, 3o, do CDC, notadamente porque nao comprovada a existencia de culpa exclusiva do recorrido, permanecendo higida a responsabilidade objetiva da sociedade empresaria fornecedora, ora recorrente. Por outro lado, consignou-se que a indenizacao de R$ 15 mil fixada pelo tribunal a quo nao se mostra exorbitante. Considerou-se a sensacao de nausea, asco e repugnancia que acomete aquele que descobre ter ingerido alimento contaminado por um inseto morto, sobretudo uma barata, artropode notadamente sujo, que vive nos esgotos e traz consigo o risco de inumeras doencas. Note-se que, de acordo com a sentenca, o recorrente ja havia consumido parte do leite condensado, quando, por uma das pequenas aberturas feitas para sorver o produto chupando da propria lata, observou algo estranho saindo de uma delas, ou seja, houve contato direto com o inseto, o que aumenta a sensacao de mal-estar. Alem disso, nao ha duvida de que essa sensacao se protrai no tempo, causando incomodo durante longo periodo, vindo a tona sempre que se alimenta, em especial do produto que originou o problema, interferindo profundamente no cotidiano da pessoa. REsp 1.239.060-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/5/2011. (Sem grifos no original)Fonte: Informativo de Jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica - No 0472 - periodo de 09 a 13/05/2011.Inteiro teor do acordao em https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=201100395600&dt_publicacao=18/05/2011Comentario: Agora todo mundo ja sabe... A partir de hoje, todos devem fazer um furinho na lata de leite condensado antes de abri-la totalmente e dar uma "sorvida" no produto para verificar se nao ha nenhum objeto estranho la dentro. Se nao sentir nenhuma "anteninha" enroscando na sua garganta, pode abrir a lata sussegada, caso contrario, va ate o PROCON mais perto de sua casa para que eles abram a lata e verifiquem a presenca do inseto la dentro. Desta forma voce tera uma prova incontestavel para requerer danos morais... uiuiui "Com relacao ao artigo "Exame de repercussao geral por assessores incomoda", da lavra de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, o Supremo Tribunal Federal informa que a mudanca a que se refere o autor decorre de alteracao do Regimento Interno da Corte que permitiu ao Presidente atuar como relator para fins de repercussao geral (alteracao do art. 323, caput e 1o), acelerando os trabalhos do tribunal.Isto significa tao somente que o Presidente tambem podera ser relator de processos que contenham temas a ser submetidos a votacao dos demais Ministros e nao