Gilberto Monteiro Mazotadvogado Na imagem: Sen. Renan Calheiros - Presidente do Senado FederalConcordando com a obvia decisao de nao valorar a tentativa golpista do senhor Deputado Maranhao, de anular o processo de impeachment, sponte sua, cabe fazer um breve reparo a manifestacao, antidemocratica do Exmo. Senhor Renan Calheiros, Presidente do Senado. Ele defende "revisar" a democratica Lei do Impeachment, nascida sob a egide da Constituicao promulgada (democratica portanto), de 1946, usando um o argumento obtuso de que pode ser manejada por qualquer cidadao "sem legitimidade". Deve-se obtemperar, no entanto, que qualquer cidadao honesto - como este que escreve, por exemplo - detem igual ou maior legitimidade que alguem sobre o qual recaem dezenas de suspeicoes e varios inqueritos ou denuncias sobre a mesa de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, hipotese do proprio Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Convidaria a fazer futuramente a leitura de um ensaio (de minha autoria, ainda no prelo) onde com uma expressao de duas palavras lhe esclareceria, com certeza, a razao precipua do porque e legitimo ao cidadao de bem, ajuizar o impeachment contra qualquer Presidente da Republica, entre outras autoridades, conforme preve com as alteracoes, a Lei do Impeachment, recepcionada pela Constituicao Federal de 1988. Da mesma forma, que um cidadao pode, por exemplo, por expressa autorizacao constitucional, questionar ilegalidades e irregularidades em orgaos dos tres poderes, Legislativo, Executivo, Judiciario, ao Tribunal de Contas da Uniao.Sao apenas duas palavras, sobre as quais nao vou me estender, pois faz parte de um contexto de impressoes e consideracoes que faco acerca do processo de impeachment, justamente no que concerne a legitimacao. Por certo, sera bem recebida, pois apenas uma constatacao diante do sistema juridico constitucional, nao uma construcao nova, talvez apenas uma definicao inedita, mas de intensa significacao. O impeachment e um remedio constitucional, ainda que nao esteja expresso ao lado dos demais remedios constitucionais. No livro, explico porque. Ao falar em legitimacao, o Senhor Renan Calheiros deveria questionar-se, pelo seu raciocinio, na proporcao de votos que obteve no seu Estado, Alagoas e de importancia que tem o estado de Alagoas, o pior IDH do Brasil, diante de Estados como Sao Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Parana, por exemplo. Seria o Deputado Tiririca, um campeao, com mais de um milhao de votos, mais legitimo que Vossa Excelencia?Numa frase, por derradeiro, a democracia, em principio, legitima qualquer cidadao pois um voto decide uma eleicao! Gilberto Monteiro Mazot AdvogadoEsta decisao de anulacao do processo de impeachment, despacho de hoje do presidente em exercicio da Camara dos Deputados, nao e apenas nula, e um ato sem valor juridico porquanto extrapola a competencia, a atribuicao do Presidente em Exercicio na Camara dos Deputados. TRATA-SE DE UMA "BOBAGEM JURIDICA" POIS A CAMARA DOS DEPUTADOS NAO TEM MAIS QUALQUER INGERENCIA SOBRE O PROCESSO DE IMPEACHMENT. O fato so e preocupante na medida em que tem um carater arredio, golpista, francamente fora da realidade, estapafurdio sob todos os aspectos. O ato por si, ainda nao e um golpe, e uma bobagem. Todavia, se lhe atribuirem valor no Senado, isto