que as classes privilegiadas exercem sobre o Estado pois passam a conviver com a pressao exercida pelos meios de comunicacao para realizar determinados investimentos, pactuados por interesses elitistas ou socialmente minoritarios. (Genro e Souza, 2001, p.16). E interessante observar que a influencia do OP nao se da esvaziando outros espacos associativos populares, potencialmente contra-hegemonicos. Ao contrario, conduz ao aumento da influencia de associacoes e de movimentos sociais. Ha uma inter-relacao entre sua dinamica e uma teia de outros espacos abertos para a participacao no poder publico municipal, como a Cidade Constituinte, congresso com edicoes anuais, articulando os mais diferentes fatores, com o proposito de constituir coletivamente diretrizes para o planejamento (Baierle apud SANCHEZ, 2002, p. 62-63). Last but not least: sabemos que a politica economica dos Estados capitalistas se caracteriza atualmente pela desarticulacao estatal, a perda de direitos, a precarizacao das relacoes sociais e a exclusao social crescente, implicando na deformacao dos atributos da cidadania e do direito, em virtude de um certo retorno ao estado de natureza. Por contraste, o OP se fundamenta no resgate do valor do espaco publico, da reorientacao democratica, participativa e solidaria do Estado e no revigoramento da sociedade civil. Destarte, as experiencias do OP desafiam o minimalismo da teoria politica liberal, do pluralismo competitivo e da teoria democratica restrita a conceituacao das regras do jogo (SANCHEZ, 2002, p. 82). Ja os seus aspectos politicos-institucionais sao muito bem sintetizados por Chico de Oliveira, quando salienta o que ha de sui generis no OP: [...] no capitulo das relacoes entre o executivo e o legislativo, intervindo no papel do Estado na regulacao da economia pelo social; moldando a politica social publica pela ativa intervencao cidada nas prioridades; integrando a vontade cidada com as decisoes legislativas e executivas, acaparando agora parte do poder delegado e reapropriando-o diretamente; reduzindo as distancias entre governantes e governados; introduzindo um nivel intermediario entre a representacao classica em vias de esgotamento e a democracia direta sonhada mas nao realizavel, uma extraordinaria invencao politica vem se firmando no Brasil. O que a tradicao, curta e verdade, esta chamando de orcamento participativo (OLIVEIRA, apud SANCHEZ, 2002, p. 58). 6. OS CONSELHOS DE POLITICAS PUBLICAS 6.1 Introducao A modalidade mais amplamente difundida de participacao institucional da cidadania na administracao publica brasileira sao os conselhos gestores de politicas publicas e os conselhos de direitos. Estes, predominantemente, de natureza fiscal, propositivo-consultiva. Segundo Santos Em 1993, ja se contabilizavam cerca de 3.000 conselhos na area de saude (IBAM, 1993); em 1994, dados do Centro Brasileiro da Infancia e do Adolescente apontavam a existencia de 2.362 na area da crianca e do adolescente; em 1997, dados do Ministerio e da Previdencia e Assistencia Social registravam a presenca de 2.908 no setor da assistencia social (SANTOS JUNIOR, 2004, p. 22). Sao, portanto, milhares de conselheiros que, em todo o pais, participam desses colegiados cuja criacao, funcionamento e composicao (paritaria) sao regulados por legislacao federal. Existem muitos outros conselhos, de ambito municipal e estadual, distribuidos em todas as unidades da federacao, como os de educacao, de seguranca e de desenvolvimento urbano, que agregam