**P A N D E C T A S * P A N D E C T A S ******P A N D E C T A S * P A N D E C T A S ** ******* 18 anos de dialogo juridico *********/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\Informativo Juridico - n. 837 20 a 30 de setembro de 2016Editor:Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)Bacharel e Doutor em Direito. Autor da colecao DireitoEmpresarial Brasileiro e do Manual de Direito Empresarial/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\Fundado em outubro de 1996.ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br .Editorial Torcedor doglorioso Clube Atletico Mineiro, gosto muito de futebol. Mas nao e e nao podeser a coisa mais importante, o maior bem. Entao, se por conta de futeboltorcedores se espancam, vencendo os limites dos meros sopapos, suas equipesdeveriam ser punidas por isso. Se destroem onibus, metro ou instalacoespublicas e privadas, tambem. Suspendam o clube por um ano, retirem uns dezpontos, mandem para a divisao inferior... qualquer coisa grave. Mas punam deforma dura e vamos ver se a selvageria continua. Com Deus, ComCarinho, GladstonMamede.****** Contratual - Na vigencia do Codigo Civil de 1916, epermitido ao fornecedor a resilicao unilateral do contrato de distribuicao deproduto alimenticio celebrado por prazo indeterminado, exigindo-se, entretanto,aviso previo com antecedencia razoavel para que a parte contraria odistribuidor possa se preparar, sob todos os aspectos, para a extincao docontrato. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal deJustica (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por duas empresas.Segundo os autos, elas mantinham contrato verbal de exclusividade na venda deprodutos alimenticios a fornecedora que, em contrapartida, tambem secomprometeu a nao entregar seus produtos a qualquer outro comerciante da mesmazona de atuacao das contratantes. (REsp 1169789, STJ, 30.8.16)******* Contratual - De acordo com o ministro do Superior Tribunalde Justica (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplementosubstancial (substancial performance) nao pode ser estimulado a ponto deinverter a ordem logico-juridica do contrato, que preve o integral e regularcumprimento de seus termos como meio esperado de extincao das obrigacoes. Oministro manifestou essa posicao no julgamento de recurso especial em que sedebatia a incidencia da teoria do adimplemento substancial, que pode,eventualmente, restringir a prerrogativa da rescisao contratual autorizada pelaprimeira parte do artigo 475 do Codigo Civil de 2002. A Quarta Turma considerouque a divida em discussao, correspondente a mais de 30% do total do valor docontrato de compra e venda de imovel, afasta a possibilidade de se aplicar ateoria, e, por isso, negou provimento ao recurso de devedora. (Esp 1581505,STJ, 12.9.16)****** Sumulas - A Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica(STJ) aprovou duas novas sumulas de forma unanime. A Sumula 581 diz: arecuperacao judicial do devedor principal nao impede o prosseguimento das acoese execucoes ajuizadas contra terceiros devedores solidarios ou coobrigados emgeral, por garantia cambial, real ou fidejussoria. Ja a 580 estabelece que acorrecao monetaria nas indenizacoes de seguro DPVAT por morte ou invalidez,prevista no paragrafo 7o do artigo 5o da Lei 6.194/74, redacao dada pela Lei11.482/07, incide desde a data do evento danoso. (STJ 16.9.16)******Advocacia - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinouque um processo deveria retornar para a instancia inferior com o objetivo degarantir ao advogado de uma das