DECIDE-SE. Conhece-se o recurso, pois tempestivo, dispensado o preparo,presentes os demais requisitos de admissibilidade. Trata-se de pretensao indenizatoria formulada pela autora emface do reu, em razao de suposto constrangimento experimentado ao receber vozde prisao no desempenho de suas funcoes laborais, infortunio que teria lhecausado severos constrangimentos perante seus colegas de trabalho. O reu, por seu turno, sentindo-se igualmente ofendido pelotratamento a ele dispensado pela autora, ofertou reconvencao formulando pleitoindenizatorio em face da autora. O Juizo a quo julgouimprocedente a pretensao autoral e procedente o pedido reconvencional. O julgado nao reclama retoque. E isso, porque, a autora, ao abordar o reu e verificar que omesmo conduzia veiculo desprovido de placas identificadoras e sem portar suacarteira de habilitacao, agiu com abuso de poder, ofendendo o reu, mesmo cienteda relevancia da funcao publica desempenhada por ele. Ora, mesmo que desnecessaria a presenca de um Delegado dePolicia para que o veiculo fosse apreendido, nao se olvide que apregoar que oreu era juiz, mas nao Deus, a agente de transito zombou do cargo por eleocupado, bem como do que a funcao representa na sociedade. In casu,mesmo que o reu (reconvinte) estivesse descontente com a apreensao do veiculo,o que e natural, frise-se, inexiste nos autos qualquer noticia de ofensa oudesrespeito por ele perpetrado em face da autora. Alem disso, o fato de recorrido se identificar como Juiz deDireito, nao caracteriza a chamada carteirada, conforme alega a apelante. Tratando-se de uma operacao de fiscalizacao do cumprimento daLei no 12.760/2012 (Lei Seca), nada mais natural do que, ao se identificar, oreu tenha informado a agente de transito de que era um Juiz de Direito. Outrossim, nao se olvide que a prisao fora determinada, naoem razao da apreensao do veiculo, mas, sim, pelo desacato da demandante aodecretar, para que todos pudessem ouvir, que o juiz nao era Deus. Ora, nao se discute, nem se poderia imaginar uma discussao arespeito da natureza humana do servidor publico investido de jurisdicao,entretanto, restou evidente, no caso em analise, que a autora pretendia, comtal comportamento, afrontar e enfrentar o magistrado que retornava de umplantao judiciario noturno. Dessa maneira, em defesa da propriafuncao publica que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a nao ser determinara prisao da recorrente, que desafiou a propria magistratura e tudo o que elarepresenta. Desse modo, nao se vislumbra qualquer ilicito na conduta doapelado que importasse em dever de compensar a autora pelo alegado vexame, porela mesma provocado, frise-se. Por outro lado, todo o imbroglio impos, sim, ao reu(reconvinte) ofensas que reclamam compensacao. Nao por ter sido negado ocarater divino da funcao por ele desempenhada (por obvio), mas pelo tratamentodesrespeitoso dispensado ao cidadao que e, somente por ter se identificado comoJuiz de Direito. Nesse ponto, ressalte-se que o fato ilicito ensejador dodever de indenizar por parte da apelante nao reclama prova efetiva do dano,pois decorre do proprio fato ofensivo, ocorrendo in re ipsa. Colha-se, por oportuno, a seguinte licao do DesembargadorSergio Cavalieri Filho: 19.4.3 A prova do dano moral (...) Neste ponto a razao se coloca ao lado daqueles que entendemque o dano moral esta insito na propria ofensa, decorre da gravidade do