Contabilidade & Negocios: Substituicao Tributaria: voce sabe o que e e quais...: Assunto polemico, a Substituicao Tributaria esta prevista na Constituicao Federal, por meio do art. 150, 7o. Neste trecho, a constitui... Assunto polemico, a Substituicao Tributaria estaprevista na Constituicao Federal, por meio do art. 150, 7o.Nestetrecho, a constituicao determina que a lei podera atribuir a sujeito passivo deobrigacao tributaria a condicao de responsavel pelo pagamento deimposto.Diante disso, voce sabe ao certo o que e o regime de SubstituicaoTributaria e quais sao as obrigacoes de cada tipo de contribuinte nesse modelo?O que e?Aoser criado, a Substituicao Tributaria (ou ST) tinha como principal objetivoevitar que houvesse uma tributacao dupla e a evasao fiscaldurante a producao de bens e a apresentacao de servicos no Brasil.Logo,pode-se dizer que se trata de uma tributacao movel, que pode seraplicada a terceiros, mesmo que este nao tenha participado do fato gerador,possuindo vinculacao indireta com aquele que da causa ao fato gerador.Pormeio dela, o substituto tributario fica encarregado de pagar o tributo devidopela operacao realizada pelo contribuinte substituido, simultaneamente aocorrencia do fato gerador. Isso faz com que os cofres publicos recebam uma arrecadacaoantecipada.A STpode ser usada para diversos impostos, como o IPI (Imposto Sobre ProdutosIndustrializados), mas e utilizado especialmente para orecolhimento do ICMS.OICMS/ST, por sua vez, surgiu como uma ferramenta de controle na relacao entreas transacoes comerciais de fabricantes que trabalham com diversosdistribuidores e revendedores. Frequentemente, esses fabricantes arrumavamformas de burlar o pagamento de tributos. Entretanto, com o regime, tornou-semais dificil sonegar esse imposto.Nocaso de operacoes internas, cada estado fica responsavel pela incidencia da ST,de acordo com o produto ou servico. Ja para operacoes entre estados, a STdependera de convenios, protocolos ou acordos especificos.Contribuinte Substituto e Contribuinte SubstituidoO contribuintesubstituto e aquele eleito para reter e/ou recolher o impostoincidente nas operacoes seguintes. Ele tambem fica encarregado de recolher oICMS das proprias operacoes e que inclua obrigacoes acessorias. Posteriormente,essa aliquota da ST e somada ao valor dos produtos cobrados ao cliente.Assim,quando a mercadoria sai do estabelecimento responsavel pela retencao, deveraser emitido documento fiscal. Ja quando a mercadoria sair do estabelecimentocomprador, o contribuinte passa para a condicao de substituido, devendo emitirnota fiscal sem destaque do imposto.Porsua vez, o contribuinte substituido e aquele que, nasoperacoes ou prestacoes antecedentes ou simultaneas e beneficiado pelodiferimento do imposto, e nas operacoes ou prestacoes consecutivas sofreretencao.Ouseja, esse contribuinte recebe a mercadoria ja com o ICMS retido na fonte, porsubstituicao tributaria, pelo substituto. Com isso, ele esta livre de pagaresse tributo pela comercializacao das mercadorias recebidas.Pontos de atencaoApesardisso, o contribuinte substituido deve ter atencao ao receber amercadoria. Em primeiro lugar, ele deve emitir a nota fiscal sem destaquedo valor do imposto devido, que devera indicar no campo InformacoesComplementares: Imposto recolhido por ST nos termos do (indicar o dispositivo)RICMS.Nocaso de transacoes entre contribuintes, a nota fiscal devera conter: ovalor utilizado de base para calculo do ICMS devido a titulo de ST; asoma do valor do imposto devido a titulo de ST e do imposto devido em relacao asubstituicao tributaria, alem do imposto devido pela operacao realizada pelosujeito passivo por substituicao ou, no caso do remetente, quando areponsabilidade for atribuida