de Educacao Financeira- ENEF, com a finalidade de promover a educacao financeira e contribuirpara o fortalecimento da cidadania, para a eficiencia e a solidez do SistemaFinanceiro Nacional (SFN). A Estrategia Nacional de Educacao Fiscal e parteintegrante da tripla finalidade do Programa de Educacao Financeira, do BancoCentral do Brasil que consiste em:- Consisteem promover educacao financeira e previdenciaria;- Contribuirpara o fortalecimento da cidadania;- Parasolidez do sistema financeiro nacional e;- Tomadade decisoes conscientes.Osprincipais desafios do Banco Central para esse projeto sao: fomentar a poupancapopular; fomentar o desenvolvimento sustentavel do mercado produtivo;fortalecer os mecanismos de protecao aos usuarios de servicos financeiros;aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira em relacao a inclusao ea educacao financeira. -SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - 05/09/2013Programacao: Secretaria Nacionalde Articulacao Social da Secretaria-Geral da Presidencia da RepublicaTema: Secretaria-Geral da Presidencia da Republica;Secretaria Nacional de Articulacao Social; O departamento de Educacao Social; O departamento de Dialogos Sociais; O departamento de Participacao Social.Local: Presidencia da RepublicaHorario: 14h30Palestrante:Marcelo Pires Mendonca; Diretorasubstituta do departamento de educacao popular e doe mobilizacao cidada: Vera Lucia Lourenco Barrito; Diretordo Departamento de Dialogos Sociais: Fernando Mattos; Diretor substituto do departamento departicipacao social: Daniel Velino A Secretaria-Geral da Presidencia daRepublica tem como principal atribuicao intermediar as relacoes do governofederal com as entidades da sociedade civil, cabendo a ela assessorardiretamente o governo federal e a presidenta da Republica no relacionamento earticulacao com os movimentos sociais, o que inclui a criacao e implementacaode canais que assegurem a consulta e a participacao popular na discussao edefinicao da agenda prioritaria do pais.ASecretaria Nacional de Articulacao Social e dividida em tres Departamentoscujas atribuicoes sao:-Departamento de Dialogos Sociais: Compete fomentar e articular o dialogoentre os diferentes segmentos da sociedade civil e os orgaos governamentais.Departamentode Participacao Social: Compete propor a criacao e a articulacao de formasde consulta e participacao social na gestao publica.Departamentode Educacao Popular e Mobilizacao Cidada: Desenvolve processos de educacaopopular voltados para o acesso a politicas publicas, com prioridade para aspopulacoes vulneraveis. -MINISTERIO DA JUSTICA - 05/09/2013Programacao: Ministerio da JusticaTema: DRCI Departamento deRecuperacao de ativos e cooperacao juridica internacional; ClassificacaoIndicativa.Local: Ministerio da JusticaHorario: 18h00Palestrante:Secretario da Secretaria Nacional da Justica e integrante da Comissao da Anistia- Paulo Abraao; Fernanda dos Anjos - Diretora do Departamento de Justica.A cooperacao juridicainternacional pode ser definida como a necessaria prestacao de auxilio mutuoentre Estados ou entre Estados e tribunais internacionais para a adocao demedidas que contribuam para o exercicio da jurisdicao. Cooperacao direta(informal) mais rapidamente, no entanto, nao pode ser utilizada como prova;cooperacao juridica (formal) demorada e pode ser usada como prova. Segundo o palestrante, o Departamento deRecuperacao de ativos e cooperacao juridica internacional, tem comocompetencias:I - articular,integrar e propor acoes do Governo nos aspectos relacionados com o combate alavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, a recuperacao de ativose a cooperacao juridica internacional; II - promover aarticulacao dos orgaos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario,inclusive dos Ministerios Publicos Federal e Estaduais, no que se refere aocombate a lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional; III - negociaracordos e coordenar a execucao da cooperacao juridica internacional; IV - exercer a funcaode autoridade central para tramitacao de pedidos de