Caros amigos, peco desculpas, pois infelizmente, devido a grande quantidade de perguntas feitas em meu blog e do pouco tempo que tenho disponivel, nao posso responder individualmente a cada um de voces.Observo que as perguntas sao sempre muito parecidas e por isso vou tentar esclarecer algumas duvidas.Atualmente, devido ao grande crescimento das empresas prestadoras de servicos essenciais, ha uma grande desordem nos controles de pagamentos. O importante e saber que o consumidor nao tem nada haver com isso.Aconselho sempre que quando for feita uma cobranca indevida e o consumidor tenha os comprovantes, que o mesmo nao se desespere.O consumidor nao tem que enviar fax para empresa alguma do comprovando de pagamento, porque a mesma tem que ter o controle dos mesmos.Imagina, como se nao bastasse o constrangimento de ser cobrado indevidamente, ainda ter que comprovar o pagamento devido a falta de organizacao de algumas empresas.Quem nao deve nao teme. Se voce honrou com os seus compromissos, possui o comprovante de pagamento e a empresa realiza cobrancas indevidas, incluindo seu nome nos cadastros do SPC e do SERASA, e cabivel indenizacao por danos morais.Caso a cobranca seja realizada por alguma empresa que voce nunca teve contato, tambem e cabivel indenizacao por danos morais, cabendo a mesma comprovar a realizacao de algum tipo de contrato.Ha tambem aqueles casos em que fora realizado acordo, devidamente cumprido pelo consumidor e a empresa mantem o nome nos cadastros do SPC e do SERASA, tambem e cabivel indenizacao por danos morais, pois a empresa nao cumpriu com a parte que lhe cabia.Espero ter esclarecido algumas duvidas. Mostra-se clara a aplicacao da Sumula no 89:APONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE INDENIZACAO FIXACAO DO VALOR FIXACAO EM MOEDA CORRENTE.Razoavel, em principio, a fixacao de verba compensatoria no patamar de ate 40 (quarenta) salarios minimos, em moeda corrente, fundada exclusivamente na indevida negativacao do nome do consumidor em cadastro restritivo de credito. Devido ao grande numero de clientes de algumas empresas e a ausencia de controle de pagamento, estao sendo inseridos indevidamente alguns nomes de clientes nos cadastros do SPC e do SERASA. O Cliente nao e obrigado a comprovar o pagamento junto a empresa, pois faz parte do trabalho da mesma ter este controle. No caso de cobranca indevida e inclusao indevida no SPC e no SERASA e cabivel acao judicial de obrigacao de fazer c/c com danos morais e antecipacao de tutela para a retirada do nome do cliente do SPC e do SERASA. Dra. Renata Xavier E importante que o profissional fique atento ao que diz as convencoes e os acordos coletivos da classe profissional em que atua, que sao adquiridos atraves do seu sindicato. Alguns profissionais baseam-se somente na CLT quando querem pleitear algum direito por meio de acao judicial, vindo a ter um enorme prejuizo por nao consultarem as convencoes e os acordos coletivos, que muitas vezes podem ate dobrar o valor a ser pleiteado. Caros leitores, primeiramente sinto nao poder responder a todas as perguntas, devido ao enorme volume e a minha pouca disponibilidade. Fico imensamente feliz em poder ajudar ao proximo.Percebo que algumas pessoas,