- Os orgaos colegiados de saude previstos na legislacao federal terao poderes de deliberacao e participacao paritaria do poder publico e da comunidade.Art. 208 - O Estado e os Municipios possibilitarao as comunidades do interior assistencia medica, odontologica, farmaceutica e social, com a utilizacao de unidades moveis de atendimento.Os artigos supracitados vem apenas para ratificar o que estabelecia a Constituicao Federal nos artigos 196 a 200, mas foram de fundamental importancia para a insercao dessa unidade federativa nesse novo modelo de saude, cujo ponto principal: acesso universal e igualitario a saude, sem distincao de cor, raca, religiao ou condicao social; Sistema Unico de Saude; e a saude como direito de todos e dever do Estado Brasileiro.No entanto, mesmo com todo esse aparato legal em torno da saude, percebe-se, na pratica, um total descaso do Estado para com seu povo. Mesmo assim, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) tem mostrado que as condicoes de vida e de saude da populacao tem melhorado bastante nos ultimos anos em varios estados brasileiros. Isso ocorre gracas aos progressos politicos, economicos, sociais, ambientais e sanitarios, e aos avancos das ciencias da saude - especialmente na medicina.03 CONSIDERACOES FINAISEstudos e relatorios de inumeros intelectuais e de diferentes organismos internacionais OMS (Organizacao Mundial da Saude) e OPAS (Organizacao Pan-Americana de Saude) - sobre a saude e a qualidade de vida, tem sido conclusivos sobre a melhoria da saude no mundo. Um exemplo claro e a America Latina, em que a longevidade passou de 50 anos no inicio da decada de 1950, para 67 em 1990, e para 69 anos, em 1995.Entretanto, mesmo com mudancas positivas e significativas em paises como o Brasil, ainda ha muito por fazer, pois no geral os indicadores sociais nos paises latino-americanos, assim como nos Estados brasileiros - sobretudo no Norte/Nordeste, ainda deixam muito a desejar, tanto que essas mesmas instituicoes (OMS, OPAS) cobram constantemente acoes mais efetivas do Brasil no campo da saude publica, preventiva e curativa.Em capitais como, Belem, Fortaleza, Teresina, Sao Luis, Rio de Janeiro, Salvador, Joao Pessoa, dentre outras, percebe-se que mesmo com todos os avancos supramencionados, a realidade sanitaria nao e diferente dos demais municipios brasileiros, latino americanos, africano e de parte da Asia descaso e abandono. Em pleno seculo XXI, doencas como dengue, diarreia, verminoses, tuberculose, hanseniase, hepatites, leishmaniose e malaria ainda assustam suas populacoes, e sao negligenciadas pelas autoridades ambientais, sanitarias e politicas.Os problemas de saneamento basico sao bastante visiveis e parecem cronicos, pois o poder publico da maior parte dos municipios brasileiros nada tem feito (se fizeram e imperceptivel) para minimizar a situacao de insalubridade e da desigualdade social.REFERENCIASBRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil.Atualizada ate a emenda constitucional no 53/2006. Brasilia: Senado, 2007.Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htmAcesso em: 01/06/2010MARANHAO. Constituicao do Estado do Maranhao.Atualizada ate dezembro de 2007. Disponivel em: http://www.al.ma.gov.br/paginas/constituicoes.php. Acesso em: 21/12/2007.MENDES, Eugenio Vilaca (org.). Distrito Sanitario - o processo social de mudanca das praticas sanitarias do Sistema Unico de Saude. 4a Ed. Sao Paulo e Rio de Janeiro: HUCITEC-ABRASCO, 1999.ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OMSDisponivel em: http://www.who.int/es/index.html.Acesso em: 27/07/2006.SILVA, Ilse Gomes. Democracia e