forma rigorosa que, supostamente, nao existiu especificacaocompleta dos bens licitados, acontece excelencia, que objeto licitado,atraves do processo licitatorio modalidade Carta Convite n.o015/2009-Aquisicao de cadeiras escolares para atender a demanda da Secretariade Educacao, que transcorreu dentro da normalidade legal, com aparticipacao efetiva de tres concorrentes, em que o objeto descrito,correspondia as especificacoes industriais corretas do materialutilizado na confeccao, refletindo a durabilidade do produto conformea idoneidade do contratado vencedor, fabricante do produto, comreconhecida qualidade e garantia de seus produtos.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A argumentacao apresentada pela Prefeitura nao apresentou qualquerelemento tecnico que elidisse a irregularidade descrita, limitando-seapenas a informar que houve participacao de 03 empresas, razao pelaqual mantem-se integralmente os termos da constatacao.1.1.6 CONSTATACAO:Sobrepreco na aquisicao de 140 cadeiras universitarias para escolasmunicipais com recursos do FUNDEB 2008.FATO:A Prefeitura realizou o procedimento licitatorio Convite n.o 015/2008para aquisicao de 140 carteiras universitarias para escolasmunicipais, convidando as empresas Metal Bahia Materiais de ConstrucaoLtda. CNPJ 08.667.336/0001-14, firma individual Marcos Francisco daSilva ME, A. B.S. N. CNPJ 07.415.899/0001-52(Magazine Aquarela), e Medcenter Prod. Hospitalares CNPJ07.200.986/0001-92 para participacao.A Metal Bahia foi declarada vencedora do processo com proposta globalno valor de R$7.868,00 e custo unitario das cadeiras a R$56,20.Alem da confirmacao da fraude no convite, conforme evidenciado emControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 28Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAponto especifico deste relatorio, foi verificada ainda que a aquisicaodas cadeiras pela Prefeitura foi feita com valores superiores a mediade mercado local.A pesquisa de precos efetuada pela equipe de fiscalizacao na cidade deIrece-Ba, mesmo municipio da empresa vencedora do convite, levou emconsideracao a quantidade adquirida e indicou um valor medio de R$42,00 para o tipo de cadeira (universitaria em tubo 7/8 e MDF banco)adquirido pela Prefeitura, resultando num sobrepreco deaproximadamente 33,80% (R$14,20) e no pagamento indevido de R$1.988,00.Cabe salientar o carater conservador da pesquisa de precos efetuadapara comparacao, haja vista que a aquisicao das cadeiras pelaPrefeitura foi feita no exercicio 2008 e a pesquisa 01 ano apos aaquisicao.EVIDENCIA:Convite n.o 015/2008; cotacao de precos no mercado de Irece-Ba.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve manifestacao com relacao a esse ponto.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao aplicavel.1.1.7 CONSTATACAO:Fragilidades na execucao, na fiscalizacao e no acompanhamento dosservicos de transporte escolar da rede municipal.FATO:A verificacao dos servicos de transporte escolar no municipio de SaoGabriel nos exercicios de 2008 e 2009 evidenciou ocorrencia deirregularidades diversas que vao desde a execucao dos servicos porparticulares inabilitados e por veiculos em estado precario deconservacao, ate o absoluto descontrole na fiscalizacao, noacompanhamento e no pagamento da prestacao dos servicos.Conforme levantamento disponibilizado pela Prefeitura, os servicos detransporte escolar foram subdivididos em 131 trechos diariosdistintos, sendo que apenas 03 deles sao atendidos por veiculos dotipo onibus. Os demais sao atendidos por automoveis de menor porte,tais como, Comodoro, Veraneio, Kombi e Caravan.Com relacao a habilitacao, a relacao de condutores fornecida pelaPrefeitura evidencia que a absoluta maioria dos condutores possuemcarteira nacional de habilitacao em categoria inferior (A, B, C, AB ouAC) a exigida regularmente.Segundo o artigo 138, inciso II, da Lei Federal n.o 9.503/97 (Codigode transito Brasileiro), os condutores de veiculos destinados aconducao de escolares devem ser