A 1a Camara Criminal do TJRS decidiu receber o pedido de denuncia do Ministerio Publico contra um motorista embriagado. O homem, de cerca de 51 anos, dirigia um fusca em zigue-zague, na BR 285, quando foi abordado por policiais militares. Ele realizou o teste de alcoolemia, ficando constatada a embriaguez.O Juizo do 1o Grau rejeitou a denuncia por entender que a falta de um advogado durante o teste do bafometro anulou a prova do delito. No recurso ao TJRS, a denuncia foi aceita e o processo seguira o tramite na 1a Vara Criminal de Ijui.CasoEm uma sexta-feira, por volta das 19h, um homem trafegava em seu veiculo na BR 285, sentido Ijui/Panambi. O reu andava com o carro em zigue-zague, visivelmente embriagado, adentrando na cidade de Bozano, quando foi abordado por policiais militares, ocasiao em que foi constatada a irregularidade, atraves do teste de alcoolemia. O Ministerio Publico denunciou o motorista pelo crime de dirigir embriagado, conforme o art. 306 do codigo de Transito Brasileirocodigo de Transito Brasileiro. SentencaA denuncia nao foi aceita pelo Juizo do 1o Grau. Segundo o juiz de direito Vinicius Borba Paz Leao, da 1a Vara Criminal da Comarca de Ijui, nao foi assegurado ao acusado, por ocasiao da producao da prova da materialidade, ou seja, do teste realizado com o etilometro, conhecido como bafometro, os meios e recursos inerentes a ampla defesa. O magistrado destacou ainda a falta de assistencia de advogado, sendo nula a prova contra o motorista, e por consequencia, inexistindo prova material do delito.Inconformado, o Ministerio Publico apelou da decisao.ApelacaoO recurso foi julgado pela 1a Camara Criminal do TJRS. O Desembargador relator Marco Antonio Ribeiro de Oliveira acatou o pedido do MP. Segundo o magistrado, nao existe previsao legal determinando a presenca de advogado para a submissao de motorista ao teste realizado com o etilometro.Tambem esclarece que o denunciado, por sua livre eleicao, optou por realizar o teste com o etilometro, sendo vedado ao Estado interferir em sua autodeterminacao. Nesse cenario, nao vejo qualquer nulidade na colheita da prova, motivo pelo qual permanece higida, e por consequencia, havendo prova material do delito, em face da prisao em flagrante do imputado, ha que ser recebida a denuncia e dado normal prosseguimento ao feito, concluiu o Desembargador.Participaram do julgamento, alem do relator, o Desembargador Newton Brasil de Leao e a Juiza Convocada Osnilda Pisa. Apelacao no 70041379199Fonte: Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul Demonstrada que a culpa exclusiva do acidente se deveu a acao do pedestre, que atravessou a pista na frente da motocicleta conduzida pelo reu, deixando de tomar as precaucoes necessarias, e correto o veredito de improcedencia da acao de indenizacao. A decisao e da 12a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, mantendo a sentenca proferida na Comarca de Tres de Maio.CasoA autora apelou ao Tribunal na tentativa de reformar sentenca que, em acao de indenizacao por acidente de transito, alem de julgar improcedente seu pedido a condenou a pagar as despesas processuais e os honorarios advocaticios. Segundo ela, a sentenca deve ser modificada em razao das