Sao Paulo, 18 de agosto de 2010Para entendermos a dimensao dos direitos humanos, e interessante compreendermos, antes, o ambito da Declaracao Universal dos mesmos, suas pretensoes e motivacoes dada sua constituicao em 1948. Essa, proclamada pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas (AGNU) - orgao constituinte da ONU - nasceu, no contexto do pos guerra, da tentativa de promover paz e evitar uma terceira guerra mundial.Tendo em vista a epoca fortemente marcada por regimes totalitarios, por desigualdades e discriminacoes, seja quanto ao aspecto religioso, economico, social ou mesmo quanto as relacoes de genero; considerou-se a adocao dos direitos naturais do ser humano - ou jusnaturalismo - como acao norteadora e essencial a Declaracao, partindo do pressuposto de que a garantia de tais direitos fosse a condicao necessaria para uma paz duradoura (TOSI, p. 2), uma vez que a eles muito estao relacionadas as ideia de liberdade e direito a vida:Apesar das diferentes concepcoes de Estado, todos os jusnaturalistas modernos, inclusive Hobbes, afirmam que o Estado nasce da associacao dos individuos livres para proteger e garantir a efetiva realizacao dos direitos naturais inerentes aos individuos, que existiam antes da criacao do Estado e que cabe ao Estado proteger. Para Hobbes trata-se, sobretudo, do direito a vida, para Locke do direito a propriedade, para Rousseau e Kant do unico e verdadeiro direito natural, que inclui todos os outros, isto e, a liberdade entendida como autonomia do sujeito(TOSI - b, p.2-3).Nao obstante, os termos igualdade e fraternidade tambem permeiam a elaboracao do referido documento, haja vista que o mesmo abrange tanto influencias do liberalismo, quanto do socialismo e do cristianismo social a fim de representar, de forma amplamente consensual, diretrizes legitimas no que tange a dignidade humana. Nessa linha de pensamento alguns pactos e protocolos internacionais foram assinados e passaram a compor a Carta Internacional dos Direitos do Homem, tais quais os relacionados por Tosi (a, p.2) abaixo:A Convencao relativa a Luta contra a Discriminacao no Campo do Ensino (1960);A Convencao Internacional sobre a Eliminacao de todas as Formas de Discriminacao Racial (1966); O Pacto Internacional Relativo aos Direitos Economicos, Sociais e Culturais de 1966 (assinado por 118 Estados);O Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Politicos, tambem de 1966 (assinado por 115 Estados), e os dois Protocolos Facultativos de 1966 e 1989;A Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher (1979); A Convencao sobre os Direitos da Crianca (1989);A Convencao para protecao e promocao da diversidade de expressoes culturais (2005).A partir de iniciativas manifestadas em tais documentos os direitos humanos foram estendidos a um maior numero de cidadaos na chamada tendencia a universalizacao; foram, tambem, multiplicados os temas a serem defendidos em prol dos direitos do homem, passando a ser considerados, inclusive, a natureza e o meio ambiente, a identidade cultural dos povos e das minorias. (TOSI-a, p.3). Enfim, posteriormente, uma serie de legislacoes surgiram ancoradas a Declaracao Universal dos Direitos Humanos (D.U.D.H), tais quais o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso, Estatuto da Cidade, entre outros. Normatizacoes e acoes