determinacao dessamodalidade de penhora era questao jurisdicional que nao vinculava o juiz.Assim, o juiz poderia decidir se realizava ou nao penhora atraves de meioseletronicos. Atualmente, a penhora de ativos financeiros e obrigacao funcionaldo juiz.Aproposta inicial sobre a penhora de ativos financeiros constante no PL 8046/10era no sentido de que para possibilitar a constricao de dinheiro em deposito ouem aplicacao financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem darciencia previa do ato ao executado, determinaria as instituicoes financeiras, por meio de sistemaeletronico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional,que tornasse indisponiveis ativos financeiros existentes em nome do executado,limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execucao. Ojuiz deveria determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva.Tornados indisponiveis os ativos financeiros do executado, este seria intimadona pessoa de seu advogado ou, nao o tendo, pessoalmente. Incumbiaao executado comprovar que as quantias indisponibilizadas eram impenhoraveis ouque ainda remanescesseindisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Acolhida qualquer dasarguicoes dos incisos, o juiz determinaria o cancelamento de eventualindisponibilidade excessiva, o que deveria ser cumprido pela instituicaofinanceira.Rejeitadaou nao apresentada a manifestacao do executado, converter-se-ia aindisponibilidade em penhora, e lavrar-se-ia o respectivo termo, devendo o juiz da execucao determinar ainstituicao financeira depositaria que transferisse o montante indisponivelpara conta vinculada ao juizo da execucao.Realizado o pagamento da divida por outro meio, ojuiz determinaria, imediatamente a autoridade supervisora a notificacao dainstituicao financeira para que cancelasse a indisponibilidade. Essastransmissoes das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e dedeterminacao de penhora, seriam feitas por meio de sistema eletronico geridopela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Destaca-seque a instituicao financeira devera ser responsavel pelos prejuizos causados aoexecutado em decorrencia da indisponibilidade de ativos financeiros em valorsuperior ao indicado na execucao ou pelo juiz, bem como na hipotese de naocancelamento da indisponibilidade no prazo fixado.Emlinhas gerais, o que quis inicialmente o projeto do novo codigo foiregulamentar ainda mais e fixar regras claras para a penhora de ativosfinanceiros. Conforme seviu, a Camarados Deputados aprovou emenda que impede a realizacao da penhora de ativosfinanceiros com o consequente bloqueio de contas e investimentos bancarios emcarater provisorio, ou seja, antes da sentenca. Frisa-se que medidas que antecipam tutela figuram em sistema processual ha muitotempo. Como exemplo, a Lei 8.952, de 13.12.1994 introduziu no CPC atual oinstituto da antecipacao de tutela, possibilitando a satisfacao do autor,atraves do atendimento de sua pretensao, desde que preenchidos certosrequisitos, ainda no curso da cognicao[3].Com o novo texto, o que ja quasenao funcionava, ficara ainda pior. E que, em regra, devedores ja possuem amploconhecimento da possibilidade de penhora de ativos financeiros e quando saoacionados judicialmente (ou ainda em vias de ser), geralmente deslocam seu patrimoniopara outro investimento, escapando desse mecanismo judicial de expropriacao,tornando-o ineficaz.Nos dias atuais, a penhora deativos financeiros tem funcionado, na macica maioria dos casos, somente quandograndes empresas, solidas e com amplo patrimonio, figuram como devedoras. Hacasos, inclusive, que as empresas ja disponibilizam ao juizo uma conta so paraa finalidade de, se o caso, bloquear os valores nela constantes. Em casos mais simples e/ou emprocessos onde figuram pessoas naturais na condicao de devedoras/executadasraramente essa medida constritiva tem dado bons resultados.Uma saida encontrada pelolegislador projetista do novo Codigo