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Em homenagem a todas a pessoas que idiotamente nao aprenderam a cativar. "E foi entao que apareceu a raposa:- Bom dia, disse a raposa.- Bom dia, respondeu polidamente o principezinho, que se voltou, mas nao viu nada.- Eu estou aqui, disse a voz, debaixo da macieira...- Quem es tu? Perguntou o principezinho. Tu es bem bonita...- Sou uma raposa, disse a raposa.- Vem brincar comigo, propos o principezinho. Estou tao triste...- Eu nao posso brincar contigo, disse a raposa. Nao me cativaram ainda.- Ah! Desculpa, disse o principezinho.- Apos uma reflexao, acrescentou:- Que quer dizer cativar?- E uma coisa muito esquecida, disse a raposa. Tu nao es ainda para mim senao um garoto inteiramente igual a cem mil outros garotos. E eu nao tenho necessidade de ti. E tu nao tens necessidade de mim. Nao passo a teus olhos d uma raposa igual a cem mil outras raposas. Mas, se tu me cativas, nos teremos necessidade um do outro. Seras para mim unico no mundo. E eu serei para ti unica no mundo......Mas a raposa voltou a sua ideia.- Minha vida e monotona. Eu caco as galinhas e os homens me cacam. Todas as galinhas se parecem e todos os homens se parecem tambem. E por isso eu me aborreco um pouco. Mas se tu me cativas, minha vida sera como cheia de sol. Conhecerei um barulho de passos que sera diferente dos outros. Os outros me fazem entrar debaixo da terra. O teu me chamara para fora da toca, como se fosse musica. E depois, olha! Ves, la longe, os campos de trigo? Eu nao como pao. O trigo para mim e inutil. Os campos de trigo nao me lembram coisa alguma. E isso e triste! Mas tu tens cabelos cor de ouro. Entao sera maravilhoso quando tiveres me cativado. O trigo, que e dourado fara lembrar-me de ti. E eu amarei o barulho do vento no trigo...E a raposa calou-se e considerou por muito tempo o principe:- Por favor... cativa-me! Disse ela.- Bem quisera, disse o principezinho, mas nao tenho muito tempo. Tenho amigos a descobrir e muitas coisas a conhecer.- A gente so conhece bem as coisas que cativou, disse a raposa. Os homens nao tem tempo de conhecer coisa alguma. Compram tudo prontinho nas lojas. Mas como nao existem lojas de amigos, os homens nao tem mais amigos. Se tu queres um amigo, cativa-me!- Que e preciso fazer? Perguntou o principezinho.- E preciso ser paciente, respondeu a raposa. Tu te sentaras primeiro um pouco longe de mim, assim na relva. Eu te olharei com o canto do olho e tu nao diras nada. A linguagem e uma fonte de mau-entendidos. Mas, a cada dia, te sentaras mais perto...No dia seguinte o principezinho voltou.- Teria sido melhor voltares a mesma hora, disse a raposa. Se tu vens, por exemplo, as quatro da tarde, desde as tres eu comecarei a ser feliz. Quanto mais a hora for chegando, mais eu sentirei feliz. As quatro horas, entao, estarei inquieta e agitada: descobrirei o preco da felicidade! Mas se tu vens a
qualquer momento, nunca saberei a hora de preparar o coracao...E preciso ritos...... Assim o principezinho cativou a raposa. Mas, quando chegou a hora da partida, a raposa disse:- Ah! Eu vou chorar.- A culpa e tua, disse o principezinho, eu nao queria te fazer mal; mas tu quiseste que eu te cativasse...- Quis, disse a raposa.- Mas tu vais chorar! Disse o principezinho.- Vou, disse a raposa.- Entao, nao sais lucrando nada!- Eu lucro, disse a raposa, por causa da cor do trigo.Depois ela acrescentou:- Vai rever as rosas. Tu compreenderas que a tua e unica no mundo. Tu voltaras para me dizer adeus, e eu te farei presente de um segredo.Foi o principezinho rever as rosas:- Vos nao sois absolutamente iguais a minha rosa, vos nao sois nada ainda. Ninguem ainda vos cativou, nem cativaste a ninguem. Sois como era minha raposa. Era uma igual a cem mil outras. Mas eu fiz dela um amigo. Agora ela e unica no mundo.E as rosas estavam desapontadas.- Sois belas, mas vazias, disse ele ainda. Nao se pode morrer por vos. Minha rosa, sem duvida um transeunte qualquer pensaria que se parece convosco. Ela sozinha e porem mais importante que vos todas, pois foi a ela que eu reguei. Foi a ela que pus sob uma redoma. Foi a ela que eu abriguei com o paravento. Foi dela que eu matei as larvas ( exceto duas ou tres borboletas). Foi a ela que eu escutei queixar-se ou gabar-se, ou mesmo calar-se algumas vezes. E a minha rosa.E voltou, entao, a raposa:- Adeus, disse ele...- Adeus, disse a raposa. Eis o meu segredo. E muito simples: so se ve bem com o coracao. O essencial e invisivel para os olhos.- O essencial e invisivel para os olhos, repetiu o principezinho, a fim de se lembrar.-Foi o tempo que perdeste com a tua rosa que fez tua rosa tao importante.-Foi o tempo que perdi com a minha rosa... repetiu o principezinho a fim de se lembrar.- Os homens esqueceram essa verdade, disse a raposa. Mas tu nao deve esquecer. Tu te tornas eternamente responsavel por aquilo que cativas. Tu es responsavel pela rosa...- eu sou responsavel pela minha rosa... repetiu o principezinho, a fim de se lembrar.Sinto-me responsavel por todos aqueles que eu cativei, ou que me cativaram. Isso e facil? Nao. Por vezes deixo de cuidar bem de cada um, com carinho e atencao que merecem. Mas cada amigo e para mim algo inestimavel. E a grande oportunidade de aprender e de crescer como pessoa.Ha pessoas que sao um equivoco, que talvez eu nao soubesse cativar, ou que talvez eu reconhecesse nelas as minhas fraquezas e defeitos, e sendo assim eu descartei, deixei de lado de uma vez. Outras o tempo e espaco separaram, mas sao como o trigo para mim, uma simples recordacao me remete aos bons momentos juntos.Eu amo todos que me cercam. Gostaria que todos soubessem, caso eu nao tenha dito. As palavras, as vezes ficam travadas em nossa garganta, simplesmente nao saem. Mas quando me encontrar, saiba que e com um
Benvindos ao meu espaco virtual. Comecamos um novo semestre de estudos e discussoes sobre o Direito Penal e o Processo Penal. Espero que seja um semestre proficuo e que, no final, nossa amizade saia consolidada. E assim que vejo e sinto o magisterio, uma oportunidade de fazer novos amigos nos temas solitarios do Penal e Processo. Todos os arquivos e artigos podem ser copiados a vontade. Apenas cite a fonte dos mesmos para preservar eventuais direitos autorais. Entre na pasta de sua disciplina e clique na palavra "aqui" para fazer a transferencia do seu arquivo. Outra pagina abrira, entao de um clique em "DOWNLOAD", espere o relogio, o tempo que o site pede e, entao, transfira o arquivo. Sejam todos muito benvindos e estejam a vontade. A gravidade da mera opiniao de um promotor - Ilana Casoy A gravidade da mera opiniao de um promotorAssisti ao juri de Josef K., personagem de Franz Kafka. Sentada, ali no plenario, o desenrolar e desfecho desse processo do Senhor J. nao poderia ser mais igual. Um senhor, 53 ou 56 anos, nao se sabe se o registro de nascimento foi feito exatamente na data certa ou tempos depois, como e comum nos confins do norte/nordeste do pais, com a aparencia de alguem de 70 anos. Surdo, esticava algumas vezes a orelha direita, seu melhor ouvido, para tentar encontrar uma pista do que se passava. Homem mais do que simples, brasileiro que mal fala portugues, e quando escuta finalmente o que lhe esta sendo dito, nao compreende nem ao menos a metade. Logo desistiu de alcancar o teor das cenas e dialogos que se desenrolavam frente a sua vista.O Senhor J. se desentendeu com uma vizinha, que arrancou sua plantacao minima de milho cultivada entre - limites dos dois terrenos, e arrancou da terra sua colheita proxima. Tratou-se de uma discussao sobre 30 centimetros de terra. Futil? Era a qualificadora que a ele foi imposta. Um homem para quem a terra plantada tudo significa. A vizinha, diabolicamente articulada, pediu ajuda ao marido da amiga, pessoa culta de bairro proximo, para resolver a situacao com o velho safado. Assim inicia-se uma tragedia. O homem chamado pede o auxilio do bicheiro e traficante seu amigo, aquele com uma ficha criminal extensa e respeitavel, e dirigem-se a casa do senhor J. , cheios de justica nas maos.Armados de pedacos de pau levam o usurpador para os fundos e aplicam-lhe uma licao. Assim que escapa, sangrando, o Senhor J., que lembrem-se, nao deve ter escutado ou entendido sobre o que se tratava a surra que levava, entrou em seu pequeno comodo. Quando viu seu portaozinho ser derrubado, e de tao pequeno que era o comodo o portao lhe bateu no peito, alcancou uma faca, e cego pelo sangue que lhe escorria pelas faces, alvejou o primeiro que pode e saiu correndo pela porta. Acertou a jugular do individuo, sem ao menos saber o que e uma veia jugular ou onde fica, matando-o. Assustado, correu quanto pode, arrumou dinheiro e fugiu para o Piaui, com medo da revanche e da policia.
Fugiu para a roca, de onde nunca deveria ter saido. Ai esta nosso criminoso do dia.Anos depois, capturado em sua rotina pacata, algemado, voltou a grande cidade, dessa vez para morar nos poroes das penitenciarias paulistanas. Ate, ao menos, seu julgamento. Quase dois anos se passaram, ate que fosse marcado finalmente o dia de seu juizo final, assistido por jovem advogado pro Bono, ha menos de um mes no caso. E as cortinas se abrem para que a justica seja feita.Assisti um conhecido promotor, com carreira inigualavel em numero de inocentes condenados, espremer sua proxima vitima. O metodo utilizado por esse profissional e execravel, pois se utiliza o que seriam dados periciais para rechear uma historia que compromete o reu. Funciona de maneira simples: se esta escrito no laudo necroscopico que uma facada veio de cima para baixo, da direita para a esquerda, na regiao clavicular, ele bradara que a vitima foi atingida pelas costas indubitavelmente, de forma indefensavel. Ampara-se em livros de anatomia bem desenhados, e reconstroi o crime utilizando pseudociencia ha muito banida das cortes americanas pelo Teste de Frye.Esse teste refere-se a um padrao para admitir a evidencia cientifica no julgamento, aceita ou rejeitada pelo juiz, pois um jurado pode, pela incompreensao do processo cientifico em que se baseia o pressuposto utilizado, condenar injustamente um reu. E assim foi feito contra o Senhor J., mais um na lista daqueles joses em que o processo nao tem fotografias, laudo de local, reconstrucao de crime feita por profissionais cientistas, nada. Nao um Caso Nardoni ou Lindemberg, amparado por centenas de milhares de fotografias, exames, analises, pareceres. Dessa vez, nada.O promotor completa a perversidade utilizando-se do velho e gasto, mas ainda competente discurso do medo. Aponta para o surdo ali sentado, como se fora a ameaca do aumento da impunidade e criminalidade, e brada teatralmente que, ao condenar, o jurado pode dormir tranquilo. Sem nenhuma vergonha de prometer o que sabe jamais ter possibilidade de ser cumprido, completa dizendo que o Senhor J. tera sua progressao de pena em dois meses apenas, caso seja condenado a doze anos de prisao. Sim, ja cumpriu mesmo quase dois anos, 700 longos dias ate aqui, o que seria 1/6 de sua sentenca, e entao e so ir ali, na Vara de Execucoes Penais, pedir a liberdade e sair da prisao. Entao, senhores jurados, pelo sim pelo nao, vamos condenar o Senhor J., dormir tranquilos, porque, mesmo se nao estiver exatamente correto, nao faremos mal nenhum a ele.Vi um jovem advogado de defesa tentar, em vao, explicar aos jurados, a legitima defesa e o homicidio privilegiado por violenta emocao apos injusta provocacao. Vi um jovem advogado tentar convencer os jurados, a maioria em seu primeiro juri, que se fizessem isso poderiam acompanhar o caso e ter a prova de que, em menos de um ano, culpa de nosso sistema abarrotado, o Senhor J. jamais veria a luz do sol novamente. Vi um jovem advogado, ainda acreditando no ser humano, explicar a situacao kafkaniana do Senhor J., para quem talvez nem saiba que uma vez existiu um
escritor chamado Kafka...Vi um jovem advogado explicar insistentemente que aquela conclusao baseada em uma frase do laudo necroscopico nao era cientifica, e sim a mera opiniao de um promotor apenas preocupado em condenar, nao em fazer Justica. Sim, um promotor chamado para condenar quando outro promotor vai pedir absolvicao de reus obviamente inocentes, como em caso acontecido recentemente em Tribunal de Sao Paulo. Troca-se o promotor, troca-se o veredicto.Vi um jovem advogado tentar, bravamente, trazer um pouco de humanidade em almas juradas sem esperanca, talhadas por promotores com quem se relacionam cotidianamente, ate com alguma intimidade, e em quem acreditam facilmente. Vi um jovem advogado se emocionar ao olhar seu proprio reu, ali sentado, alheio, sem escutar nenhuma testemunha. Garantido que ele escutou a pronuncia, como manda a lei. Mas compreendeu as palavras que lhe foram lidas? Nem em sonho!E assim acaba o julgamento do pobre Senhor J., condenado por homicidio duplamente qualificado, a doze anos de prisao. Pobre em todos os sentidos que o dicionario pode trazer. Mas nao se preocupem, em dois meses estarei no Tribunal, verificando se seu pedido de progressao de pena foi atendido. E enviarei correspondencia pessoal a cada jurado, para que acompanhem o engodo no qual cairam. E publicarei a data em que o Senhor J. finalmente estara livre, para voltar as rocas do Piaui.Ilana Casoy e criminologa, escritora e intergante do Nucleo de Antropologia do Direito na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciencias Humanas da USP (FFLCH-USP).Revista Consultor Juridico, 1o de marco de 2012
quantidade de entorpecente em estabelecimento castrense. No dia 21 de outubro de 2010, por 6 votos a 4, a Corte firmou o precedente de que o principio da insignificancia nao pode ser utilizado para beneficiar militares flagrados com reduzida quantidade de droga em ambiente militar. O uso de drogas e o dever militar sao como agua e oleo, nao se misturam, sintetizou o ministro Ayres Britto, relator do Habeas Corpus analisado na ocasiao.Discordamos desse entendimento. Tudo depende do caso concreto. Os valores militares (hierarquia, obediencia etc.) nao sao suficientes para justificar, de plano, a incidencia do principio da insignificancia. Ha acordaos do Min. Celso de Mello nesse sentido.O caso era de um militar surpreendido com pequena quantidade de maconha durante expediente no Hospital Geral de Brasilia (HGB), estabelecimento castrense. Pela conduta, o militar foi enquadrado no artigo 290 do Codigo Penal Militar e condenado a um ano de reclusao.Em abril de 2009, a Segunda Turma do STF negou a aplicacao do principio da insignificancia a dois casos que envolviam condenacao por furto e roubo de quantidade infima de dinheiro. Um por causa da relevancia, para a vitima, da lesao juridica provocada. A circunstancia era de furto de toda renda obtida em um dia de trabalho pela dona de um trailer de lanche no Rio de Janeiro. O outro caso envolveu roubo com uso de arma de fogo e violencia.Novos casosLogo no inicio deste ano chegaram ao STF novos Habeas Corpus pedindo a aplicacao do principio da insignificancia. Entre os pedidos, ha um em favor de acusado de roubar uma bicicleta no valor de R$ 150,00 na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O roubo ocorreu em 2009.A bicicleta chegou a ser devolvida ao dono e o acusado foi absolvido em primeira instancia e pelo Tribunal de Justica do estado. Mas a acao penal voltou a tramitar por decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ), que acolheu recurso do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul. Agora a defesa recorre ao Supremo.Outro habeas corpus pede a absolvicao de pessoa condenada por colocar em circulacao duas cedulas falsas de R$ 50,00. A condenacao foi determinada pela 2a Vara Federal do Rio Grande do Norte e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, com sede em Recife (PE).Um terceiro pedido foi feito em defesa de acusado pela tentativa de furto de esquadrias de aluminio de um predio desativado do Tribunal Regional do Trabalho em Itabuna, na Bahia. A defesa pede o trancamento da acao penal sob o argumento de que o acusado obteria um valor infimo com a venda das esquadrias, abaixo de R$ 50,00.E fundamental, para a consolidacao definitiva do principio da insignificancia, a atuacao dos advogados e defensores. Claro que, em tese, tambem o Ministerio Publico pode fazer a postulacao (em habeas corpus em favor do reu). Mas isso e raro. Deixando a raridade de lado, vamos para a regra geral: sao os advogados e defensores publicos os grandes responsaveis pela mudanca e/ou consolidacao da jurisprudencia. No ambito penal, gostaria de sinalizar duas areas em que isso ainda deve
acontecer com bastante intensidade: imputacao objetiva de Roxin e direito internacional. Sao duas areas praticamente virgens em termos de jurisprudencia. E por que a jurisprudencia e parcimoniosa aqui: porque os advogados estao invocando pouco (ou nada) essas teses nos seus arrazoados. A atualizacao permanente dos advogados e a grande responsavel pelas mudancas do direto. Cuida-se de um papel nao so juridico, como, sobretudo, social. O direito nao pode ficar imobilizado. Quando a ciencia evolui (esse e o caso da teoria da imputacao objetiva) ou quando a jurisprudencia internacional avanca (veja no nosso blog as decisoes da Corte Interamericana de Direitos Humanos), os primeiros a invocar tudo isso nas peticoes devem ser os advogados e defensores.Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flavio. Principio da insignificancia: STF concede quase 1/3 dos HCs. Juizes ainda condenam por um pote de manteigaDisponivel em http://www.lfg.com.br - 11 de marco de 2011.
Queridos alunos de Direito Penal I. Aqui vai o link da apostila de Ilicitude e Culpabilidade. A apostila nao e da minha autoria e, por isso, so selecionei alguns temas para postagem. Aproveitem e estudem muito. Para fazer o download da apostila, click aqui. Alunos de Processo Penal I, vai o link para o download da apostila sobre provas. Click aqui para copiar. Copia da aula de resolucao de questoes OAB\ENADE de 22\09\2012 (link abaixo) Pessoal querido que esteve hoje a tarde no curso de resolucao de questoes de Processo Penal. Muito proveitosa a aula, muito bom encontrar alunos interessados e interessantes do meu lado. Como prometido, deixo aqui o link para que voces possam transferir a reproducao da aula, em arquivo ppt, para estudo. Bom, ficou uma duvida em relacao a questao n. 02 (competencia para julgar prefeito que tem foro por prerrogativa de funcao estabelecida em Constituicao Estadual relativo aos crimes contra a vida). A CRFB estabelece que a competencia para julgar crimes contra a vida e do Tribunal do Juri. Por seu turno, ha regra constitucional tambem que os prefeitos serao julgados pelo Tribunal de Justica (art. 29, inc. X, CF). Qual deve prevalecer? Vale ressaltar que esta diferenca entre crimes dolosos contra a vida e demais delitos somente se aplica para os casos em que o foro por prerrogativa de funcao for previsto apenas na Constituicao Estadual.Se o foro por prerrogativa de funcao for previsto na Constituicao Federal, a pessoa sera julgada no foro privativo mesmo que o crime seja doloso contra a vida. Vamos a mais um exemplo:B e prefeito de uma cidade do interior.B pratica crime contra licitacao (art. 89, da Lei n. 8.666/93).B sera julgado pelo Tribunal de JusticaB pratica crime doloso contra a vida (arts. 121 a 126 do CP).B sera julgado pelo Tribunal de Justica (e nao pelo Tribunal do Juri)Por que?Porque o foro por prerrogativa de funcao dos prefeitos e previsto na propria CF (art. 29, X). Logo, temos a previsao da CF/88 dizendo que as pessoas que cometem crimes dolosos contra a vida serao julgadas pelo Tribunal do Juri (art. 5o, XXXVIII, d). E temos a previsao, tambem da CF/88, dizendo que os Prefeitos serao julgados pelo Tribunal de Justica (art. 29, X).As duas normas sao de mesma hierarquia (as duas sao da CF/88).Qual deve ser aplicada entao?R: a norma mais especifica, ou seja, a norma que preve que o foro por prerrogativa de funcao (os crimes cometidos por Prefeito serao julgados pelo Tribunal de Justica).Vale ressaltar, no entanto, que o Prefeito sera julgado pelo TJ se o crime for de competencia da Justica Estadual. Se for da competencia da Justica Federal, sera julgado pelo TRF e se for da Justica Eleitoral, pelo TRE. Este e o entendimento sumulado do STF. Confira:Sumula 702-STF: A competencia do Tribunal de Justica para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competencia da justica comum estadual; nos demais casos, a competencia originaria cabera ao respectivo tribunal de segundo grau. Portanto, em que pese a Sumula 721\STJ, brilhantemente trazida a baila por um dedicado aluno (esqueci de
perguntar o seu nome, infelizmente), mantenho a resposta da questao. Nao se trata de hipotese de EXCLUSIVA mencao na Constituicao Estadual, mas de EXPRESSA mencao na Constituicao Federal (art. 29, inc. X, CF)). Faca aqui a transferencia da copia da aula.
O Lar Segundo o Coracao de Deus Visto que o crente nao pertence a si mesmo, mas foi comprado por preco, seu alvo e glorificar a Deus, em todos os relacionamentos da vida. Nao importa a posicao social que ele ocupa ou mesmo o que ele e, o crente tem de servir como uma testemunha de Cristo. Juntamente com a igreja de Deus, o lar do crente deve ser a esfera de sua mais evidente dedicacao a Deus. Todas as realizacoes no lar tem de estampar o selo da divina chamada do crente, e todos os seus afazeres devem ser dispostos de tal modo, que todas as pessoas vindas ao seu lar percebam que Deus esta ali! (A. W. Pink). O mundo pode ter lindas casas, mas somente o crente fiel pode ter um lar segundo o coracao de Deus, contudo, ele nao o constroi por suas proprias virtudes pessoais, mas puramente colocando-se dentro da vontade e direcao dAquele que o criou. Deus e o inventor e construtor do lar: E disse o SENHOR Deus: Nao e bom que o homem esteja so; far-lhe-ei uma ajudadora idonea para ele. Portanto deixara o homem o seu pai e a sua mae, e apegar-se-a a sua mulher, e serao ambos uma carne - (Gn 2:18,24).E Deus os abencoou, e Deus lhes disse: Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra (Gn 1:28). Um lar segundo o coracao de Deus ha de ter uma boa e solida estrutura, e isso implica em posicoes bem definidas, como o apostolo Paulo diz:quero que saibais que Cristo e a cabeca de todo o homem, e o homem a cabeca da mulher; e Deus a cabeca de Cristo (1Co 11:3). Portanto, sobretudo esta Deus, depois Cristo, depois o homem, depois a mulher, depois os filhos, depois a igreja, e, em tudo esta o Espirito Santo. Entretanto, posicao nao e simplesmente uma questao de privilegio, mas de grandes responsabilidades praticas. O ministerio do homem em consonancia com a edificacao de um lar segundo o coracao de Deus, resume-se basicamente em ser um protetor fiel de sua amada esposa e filhos. Deus o incumbiu de ser a cabeca da mulher no momento que fizeram os votos matrimonias, portanto, precisa desincumbir de forma pratica e dinamica o seu papel de lider no lar, tanto no que diz respeito as coisas simples da vida como no que diz respeito as coisas mais sublimes e espirituais. Marido de uma so mulher (1Tm 3:2), Vos, maridos, amai as vossas mulheres, como tambem Cristo amou a igreja e a si mesmo se entregou por ela (Ef 5:25), dando honra a mulher como vaso mais fraco, como sendo vos os seus co-herdeiros da graca da vida (1Pd 3:7). Tendo seus filhos em sujeicao, com toda modestia (1Tm 3:4). Ainda existem muitas outras coisas importantes na vida de um homem, mas, depois de Deus no ceu, sobretudo estara a sua esposa. A mulher, por sua vez, existe para ser uma auxiliadora idonea do seu marido (Gn 2:18), e mae dos seus filhos (Gn 1:28, 1Tm 2:15), ela foi criada