A prescricao, desde que superveniente a sentenca, pode ser alegada pela parte por excecao de pre-executividade, nao podendo ser conhecida de oficio pelo juiz, por se tratar de direito renunciavel.O entendimento majoritario na doutrina e que a decadencia e materia de ordem publica que pode ser conhecida de oficio pelo juiz no direito processual civil e tributario. A decadencia e a prescricao, no Codigo de Defesa do Consumidor, sao consideradas materias de ordem publica e, em consequencia, podem ser conhecidas de oficio pelo juiz. A Lei 8.078/90 nao derrogou as disposicoes referentes a prescricao e a decadencia no Codigo de Processo Civil, devendo ser aplicada somente aos casos descritos no Codigo de Defesa do Consumidor que se referirem as relacoes de consumo. A compensacao nao pode ser conhecida de oficio pelo juiz, por ser direito disponivel, mas pode ser alegada em qualquer fase processual, inclusive em recurso. A transacao e a novacao possuem caracteristicas de negocio juridico bilateral, com o fim de terminar ou renovar a obrigacao. A transacao, se homologada pelo juiz, extingue o processo, como se o julgamento do merito tivesse ocorrido. Ja novacao e forma de criar uma nova obrigacao, extinguindo a obrigacao anterior, ou seja, renovar a obrigacao. O nao cumprimento de ambos as especies de acordo podera ensejar execucao e, consequentemente, podera o devedor se defender atraves de excecao de pre-executividade. Nao ha espaco no processo de execucao para discussao acerca de invalidade de clausula que torna nulo o contrato, pois o questionamento via excecao de pre-executividade instigaria a desnaturacao da execucao, que nao se presta a exame do merito do negocio juridico realizado entre as partes. Segundo a Sumula 233 do STJ, o contrato de abertura de credito em conta corrente deixou de ser considerado titulo executivo extrajudicial e, portanto, as execucoes embasadas nesse contrato sao nulas, podendo o executado se defender opondo excecao de pre-executividade.6. Questoes Jurisprudenciais Questao interessante a ser analisada e se a alegacao de validade de clausula contratual, em processo de execucao fundado em titulo extrajudicial, pode ser alegada em sede de excecao de pre-executividade. Em nosso entendimento nao ha espaco no processo de execucao para discussao de tal materia. A discussao sobre a invalidade de uma clausula que torna nulo o contrato nao pode ser simplesmente comprovada de plano, pois envolve tambem discussao acerca do merito do negocio realizado, o que nao tem espaco no processo de execucao. Ressalte-se que o contrato foi elaborado e assinado pelas partes, aceitando o devedor, no momento da composicao do negocio, todas as clausulas ali contidas. Evidente que o questionamento de uma clausula via excecao de pre-executividade, instigaria a desnaturacao do processo de execucao, que nao se presta a exame do merito do negocio juridico realizado entre as partes, com pleno consentimento do devedor. Consequentemente, nao pode ser arguido em excecao de pre-executividade, que serve somente para arguir materias que podem ser comprovadas de plano. Tal discussao tem espaco proprio ser efetivada em sede de embargos do devedor, com extenso debate a respeito do assunto, havendo dilacao probatoria ampla, sem reservas de provas. Outro ponto