Aopromulgarem compilacoes de leis, os reis responderam a essa necessidade. A maisantiga compilacao descoberta ate hoje data do reinado de Ur-Nammu, que foigovernante da cidade de Ur no inicio do seculo XXI a.C. Ela provavelmente foiconcebida pelo filho de Ur-Nammu, Shulgi. Certamente, decretos reais escritosdevem ter sido transmitidos de uma geracao para outra desde varios seculosantes; mesmo assim, a colecao de leis de Ur-Nammu antecede, em cerca de milanos, os Dez Mandamentos biblicos. Apenas cinco das leis de Ur-Nammu podemser lidas, pois a unica copia que sobreviveu uma placa de argila, de 10 por20 centimetros, com inscricoes em ambos os lados encontra-se bastantedanificada. Entretanto, tres dentre essas cinco regras apresentam especialinteresse, pois parecem indicar uma filosofia juridica extraordinariamente esclarecida.Numa epoca em que prevalecia a antiga regra do "olho por olho", asleis de Ur-Nammu prescreviam multas em vez de castigos corporais ou mutilacoescomo penalidade por injurias fisicas. Um dos editos diz: "Se um homemrompeu com uma arma os ossos de outro homem, ele devera pagar uma moeda deprata". Aparentemente, a Sumeria caracterizou-se pela originalidade nao apenasao codificar suas leis, mas tambem ao faze-las humanitarias. O funcionamento do sistema judiciarioparece ter sido igualmente esclarecido. Nao havia um corpo de jurados, mas osreus eram julgados perante um grupo de juizes em geral os membros mais velhosda comunidade e os depoimentos das testemunhas eram feitos sob juramento.Podia-se apelar das sentencas junto ao proprio rei. As leis e os contratosescritos desempenhavam papel importante nao so nos tribunais e nos negocios,mas tambem nos casamentos. Durante a cerimonia de casamento, um escriba gravavanuma placa o contrato de casamento combinado, e em seguida ambos os noivosimprimiam nela suas assinaturas com os sinetes cilindricos. O contratoestipulava, entre outras clausulas, os deveres de cada conjuge e as multas queo marido deveria pagar se se decidisse por um divorcio. O casamento era combinado pelos pais, e onoivado reconhecido legalmente quando o noivo oferecia um dote em dinheiro aopai da noiva. O dote tinha como objetivo selar firmemente o noivado. Serompesse o compromisso, o jovem perderia o dinheiro. Por outro lado, se a noivamudasse de ideia, o noivo poderia receber em dobro o valor que havia oferecido. Casadas ou solteiras, as mulheres gozavamde importantes direitos legais na Sumeria. Elas podiam ter propriedades,realizar negocios e servir de testemunhas em julgamentos. Em outras areas,contudo, eram cidadaos de segunda classe. A familia, por exemplo, erapatrilinear: a propriedade era legada de pai para filho. E as regras decasamento parecem ter sido unilaterais. Pela lei e pelo costume, o marido podiater uma ou mais concubinas, divorciar-se de sua mulher se ela fosse esteril, emesmo vende-la como escrava por ate tres anos, caso necessitasse obter dinheiropara saldar suas dividas. De todos os documentos sumerios quesobreviveram, talvez o mais extraordinario seja uma placa que antecedeu acompilacao de leis de Ur-Nammu em cerca de dois seculos. O texto mostra a nocaode justica, ao descrever as reformas empreendidas pelo rei Urukagina nacidade-estado de Lagash, por volta do ano 2350 a.C. O documento tem inicio com o relato dospiores abusos cometidos pelo governo anterior. Impostos extorsivos e leis opressivas,originalmente decretadas por estar a cidade