de utilizacao de equipamentos e instalacoes das instituicoes de ensino.RESOLVE:Art. 1o Determinar que sejam incluidos nos instrumentos destinados a avaliar as condicoes de oferta de cursos superiores, para fins de sua autorizacao e reconhecimento e para fins de credenciamento de instituicoes de ensino superior, bem como para sua renovacao, conforme as normas em vigor, requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.Art 2o A Secretaria de Educacao Superior deste Ministerio, com o apoio tecnico da Secretaria de Educacao Especial, estabelecera os requisitos, tendo como referencia a Norma Brasil 9050, da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas, que trata da Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiencias e Edificacoes, Espaco, Mobiliario e Equipamentos Urbanos.Paragrafo unico. Os requisitos estabelecidos na forma do caput, deverao contemplar, no minimo:a) para alunos com deficiencia fisica- Eliminacao de barreiras arquitetonicas para circulacao do estudante permitindo o acesso aos espacos de uso coletivo;- Reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de servicos;- Construcao de rampas com corrimaos ou colocacao de elevadores, facilitando a circulacao de cadeira de rodas;- Adaptacao de portas e banheiros com espaco suficiente para permitir o acesso de cadeira de rodas;- Colocacao de barras de apoio nas paredes dos banheiros;- Instalacao de lavabos, bebedouros e telefones publicos em altura acessivel aos usuarios de cadeira rodas.b) para alunos com deficiencia visual- Compromisso formal da instituicao de proporcionar, caso seja solicitada, desde o acesso ate a conclusao do curso, sala de apoio contendo:- Maquina de datilografia braille, impressora braille acoplada a computador, sistema de sintese de voz,- Gravador e fotocopiadora que amplie textos;- Plano de aquisicao gradual de acervo bibliografico em fitas de;- Software de ampliacao de tela;- Equipamento para ampliacao de textos para atendimento a aluno com visao subtiormal lupas, reguas de leitura;- Scanner acoplado a computador;- Piano de aquisicao gradual de acervo bibliografico dos conteudos basicos em Braille.c) para alunos com deficiencia auditiva- Compromisso formal da instituicao de proporcionar, caso seja solicitada, desde o acesso ate a conclusao do curso:- Quando necessario, interpretes de lingua de sinais/lingua portuguesa, especialmente quando da realizacao de provas ou sua revisao, complementando a avaliacao expressa em texto escrito ou quando este nao tenha expressado o real conhecimento do aluno;- Flexibilidade na correcao das provas escritas, valorizando o conteudo semantico;- Aprendizado da lingua portuguesa, principalmente, na modalidade escrita, (para o uso de vocabulario pertinente as materias do curso em que o estudante estiver matriculado);- Materiais de informacoes aos professores para que se esclareca a especificidade linguistica dos surdos.Art. 3o. A observancia dos requisitos estabelecidos na forma desta Portaria sera verificada, a partir de 90 (noventa) dias de sua publicacao, pelas comissoes de especialistas de ensino, responsaveis pela avaliacao a que se refere o art 1o , quando da verificacao das instalacoes fisicas, equipamentos, laboratorios e bibliotecas dos cursos e instituicoes avaliados.Art.4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.PAULO RENATO SOUZA