Os protestos dos taxistas nas ruas de todo Brasile principalmente da Minha Manaus, ganharam forca nos ultimos dias, inumerasreportagens tratam do assunto UBER X TAXIS, resultando em uma serie dediscussoes legais sobre o aplicativo.Pois vamos la meus amigos, o Direito e umaCiencia Social, e como operador do direito avido por conhecimento de todas asareas que sou, sei que a maioria das pessoas tem sempre uma opiniao formadasobre tudo, nao seria diferente com o aplicativo UBER.Assim, gostaria de passar o conceito legal arespeito do UBER, pois eis que surge a necessidade de responder a uma simplesquestao o UBER e legal ou ilegal?As previsoes legais estao expressamente descritasem nossa carta magna, que e a constituicao federal, assim estabelece o artigoque segue in fine:No primeiro artigo da Constituicao em seu enunciadoque elege os valores sociais extraimos que: A Republica Federativa do Brasil, formadapela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal,constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos: ...IV osvalores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Como o proprio artigo diz a livre iniciativaapoia o novo e o desenvolvimento de uma nacao atraves do trabalho e de umasociedade coletiva, avancando em todos os sentidos, tudo que inserir o novo e oque incluiu formas tecnologicas devem estar elencados nestes valores.Seguindo o principio da Isonomia de nossaconstituicao, previsto no artigo 5, em seu inciso II que diz: II Ninguemsera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei; Portanto, elementar que se nao existenorma expressa que proibe ao particular e permitido fazer, neste mesmo sentidoo Legislador continua na construcao do Principio da Isonomia, em seu Artigo 5 XIII e livre o exercicio dequalquer trabalho, oficio ou profissao, atendidas as qualificacoesprofissionais que a lei estabelecer. Entendo, mais uma vez que a sociedade escolhecomo deve agir, bem como e livre o exercicio do trabalho licito.O primeiro ponto a ser observado entre UBER XTAXI e sua legalidade, assim de acordo com a nossa constituicao a ilegalidadenasce apenas se houver lei que determine expressamente a proibicao de algo. Seria,portanto, os Municipios competentes para determinar o que pode ou nao em cadalocalidade? Portanto,Vejamos:Compete aos municipios de acordo com aconstituicao federal em seu Artigo 30. Compete aos Municipios: I legislar sobre assuntos de interesse local; entenda que o direito de ir evir e livre e no caso de interesses locais, seria apenas um pretexto, o qual evedado pela constituicao, nao podendo ser usado para impedir interesse aotrabalho contrapondo servico analogo ou seja qualquer proibicao em favor deoutro servico parecido ja nasce inconstitucional. Tendo em vista ainda que a competencia Legislativado Municipio e conforme Artigo 30,II suplementar a legislacao federal e a estadual no que couber. Portanto suplementar nada mais e que completaras lacunas onde couber, sem com isso inovar nas restricoes da livre iniciativa.Alguns querem estender o transporte de pessoalpor meio privado como decorrencia da redacao do artigo 30 da CF/88, inciso Vonde se le: organizar eprestar, diretamente ou sob regime de concessao ou permissao, os servicospublicos de interesse local, incluido o de transporte coletivo, que tem carateressencial.Claramente podemos observar que o transportecoletivo