neoliberalismo, nesse sentido, e uma falacia.O segredo do Estado Regulador, por outro lado, esta no Planejamento Estrategico e no Controle Partilhado das atividades de Gestao pelo Poder Publico, coletividade e empreendedor.A gestao da infraestrutura pelo Poder Publico, pode se dar por meio funcional dedicado (departamento, secretaria ou ministerio), incrustado na Administracao Direta ou por instrumento funcional jurisdicionado, especializado (autarquia fundacao, empresa ou agencia), da Administracao Publica Indireta.Parcerias Publico-Privadas tem se revelado a melhor saida para a gestao concessionada, patrocinada ou administrativa, na implantacao e operacao dos elementos estruturantes.A PPP se faz estrategica face ao onus financeiro ocasionado por um empreendimento de infraestrutura, devendo os custeio abranger a implantacao, manutencao, ampliacao e eventual descomissionamento do projeto.A Avaliacao Ambiental EstrategicaPlanejada ou ordenada, a infraestrutura afeta interesses difusos, sendo, portanto, intrinsecamente conflituosa.A AAE, e a melhor ferramenta para antecipar conflitos e conferir sustentabilidade ao projeto estruturante.A AAE e o instrumento justificador do projeto de infraestrutura, visto sob a perspectiva do macroplanejamento, da implantacao de programa governamental.A AAE delineia o cenario (screening) permitindo um melhor diagnostico das circunstancias que envolvem a infraestrutura em tela.A AAE define o escopo do projeto, evitando perda de energia e inumeros conflitos com relacao a funcionalidade ambiental, social e economica do plano estruturante em causa.Nesse sentido, e caracteristica da AAE identificar os pontos criticos de decisao (PCD), racionalizando-os para balizar o processo decisorio. Traca, por outro lado, os mecanismos de mitigacao e compensacao a serem considerados na execucao do macroprojeto.Com isso, condiciona o sistema de licenciamento, evitando conflitos tipo go no go para cada obra estruturante, em especial quando integradas a uma rede de obras visando o mesmo fim.A Avaliacao Ambiental Estrategica, portanto, e instituto umbilicalmente ligado ao Direito de Infraestrutura, merecendo arcabouco legal dedicado num Estado que pretende se afirmar soberano.ConclusaoO Direito de Infraestrutura perpassa a Ordem Economica e Social relacionando-se com o Direito Economico, com o planejamento e o desenvolvimento. Perpassa o Direito Ambiental, constituindo a contrapartida humana a sustentabilidade ambiental, sem a qual nao ha desenvolvimento (sem mencionar os instrumentos de avaliacao ambiental, bastante complexos, para empreendimentos complexos em meios igualmente complexos algo tipico de um projeto dessa natureza).O Direito de Infraestrutura perpassa o Direito Publico, pois tem vinculo umbilical com o Estado, o planejamento governamental e o ambiente de regulacao. Perpassa o Direito do Consumidor, pois acambarca absolutamente todos os bens e servicos considerados essenciais.Relaciona-se, ademais, com o direito administrativo (gestao), direito agrario (producao, ocupacao, mudanca de uso do solo, escoamento), direito urbanistico (impactos estruturantes no meio urbano) e direitos sociais (regime de trabalho, emprego e renda).Base conceitual, portanto, nao falta para que se defina um direito de infraestrutura.O Brasil necessita de uma disciplina que tutele de forma integrada o conjunto de elementos estruturantes que confira sustentabilidade ao seu desenvolvimento e afirme sua soberania.Os elementos estruturantes, afinal, constituem verdadeiras obras de arte, frutos da constante criatividade do ser humano, sao caros ao interesse nacional e essenciais ao bem estar da populacao.Publicado no portal Ultima Instancia em 11 de fevereiro de 2014.