constituem presenca de real importancia, alem de se tornarem orientadores dos interessados em conflitos de carater juridico.Os mesmos principios do procedimento judicial devem ser observados no procedimento arbitral, conforme registra o 2o do artigo 21 da Lei 9.307/96; entre eles, o do contraditorio, o da igualdade das partes e o do livre convencimento do arbitro.13 ARBITROSArbitro e o "juiz de fato e de direito" que decide por sentenca arbitral sobre conflito de interesses entre as partes contratantes, que nele confiam, de acordo com as normas estabelecias na Lei da Arbitragem e o pactuado no contrato entre os interessados.Conforme dispoe o artigo 13 da Lei 9.307/96, qualquer pessoa capaz pode ser arbitro. Havendo pluralidade de arbitros, devem eles ser nomeados em numero impar, bem como seus suplentes. Todavia, se a nomeacao for em numero par, os arbitros estao autorizados, conforme o disposto no 2o do artigo 13, a nomear mais um. Nao havendo concordancia, as partes poderao requerer ao Poder Judiciario a nomeacao e, no que couber, aplicar o procedimento constante do artigo 7o.Quando forem varios os arbitros, deverao eleger o presidente do tribunal arbitral. Se nao houver consenso entre eles, o presidente, segundo o disposto no 4o do artigo 13 da Lei 9.307/96, sera o mais idoso.No exercicio da funcao ou quando atuam em razao dela, os arbitros equiparam-se aos funcionarios publicos, relativamente aos efeitos da legislacao penal (artigo 17 da Lei 9.307/96). A independencia, imparcialidade, competencia, diligencia e discricao sao requisitos previstos no 6o do artigo 13. Segundo o disposto nos artigos 14 e 15, as pessoas impedidas e suspeitas nao podem exercer a funcao arbitral (artigos 134 e 135 do Codigo de Processo Civil). Os arbitros, em principio, tem os mesmos deveres e responsabilidades dos juizes de direito.No caso de falecimento, recusa, escusa ou na impossibilidade para o exercicio das funcoes, na forma em que dispuserem o compromisso ou as regras do orgao arbitral, se invocadas na convencao ou se as partes chegarem a um acordo, na forma do artigo 7o da Lei da Arbitragem, buscarao a nomeacao do substituto pelo Poder Judiciario.Se a arbitragem nao for acolhida pelas partes, podera ser apreciada pelo Poder Judiciario, no caso de a parte promover acao de nulidade da sentenca arbitral - artigo 33 da Lei 9.307/96.14 SENTENCA ARBITRAL NO BRASIL E EXECUCAO DA SENTENCA ARBITRAL ESTRANGEIRAA sentenca arbitral proferida como consequencia de compromisso ou de clausula compromissoria, assinada em protocolo relativo as clausulas da arbitragem, sera levada a efeito de conformidade com as regras do procedimento estabelecido entre as partes contratantes e de acordo com as normas do direito, aplicaveis ao procedimento da arbitragem. Produz entre as partes e seus sucessores os efeitos da sentenca judicial. Se condenatoria, conforme o artigo 31 da Lei da Arbitragem, constitui titulo executivo.Pelo estipulado na convencao arbitral pelas partes, o prazo para lavratura da sentenca arbitral e de seis meses, contados da instituicao da arbitragem. O prazo podera ser prorrogado, desde que haja comum acordo entre partes e arbitro, nos termos do artigo 23.A sentenca arbitral contera: o relatorio, com o resumo dos termos da lide