assegure as expectativas legitimas, narra Morrison (p. 225). Tambem frisa Peluso (p. 209): Educacao e disciplina social sao as duas pilastras que garantem a sociedade e a civilizacao. A sociedade e um sistema de recompensas e punicoes, e a tarefa do governo consiste em garantir a estrutura para a implementacao das punicoes e as condicoes para que os individuos possam desfrutar das recompensas que se seguem de seus proprios esforcos.O Direito, entao para Bentham -, assume importancia de destaque. O legislativo so deve elaborar e aprovar leis segundo o principio da utilidade. As leis devem ser produzidas para aumentar a felicidade do maior numero de pessoas. As leis poderiam ser principais (se dirigidas aos cidadaos), ou subsidiarias (para as autoridades fazerem cumprir as primeiras). Contudo, o utilitarismo nao se esgota nessa Etica do sucesso. Ele tambem transforma em motivo etico o fracasso. Pois que, em seu projeto, se o principio da acao humana e a busca do prazer e a eliminacao da dor, ele estabelece um vinculo causal entre o prazer do agente individual e o sofrimento que possa, de alguma forma, estar associado a sua acao. Assim, o agente moral e responsavel pela eliminacao de todas as formas de sofrimento identificadas na convivencia social. A eliminacao do sofrimento alheio se torna motivo da acao moral de cada um, comenta Peluso (p. 14).A verdadeira funcao do Direito seria disciplinar as pessoas, como ensina Peluso (p. 209): Nesse sentido a educacao e a disciplina social sao ingredientes indispensaveis para o funcionamento da sociedade. Pessoas sem educacao frequentemente buscam a oportunidade de se aproveitar das recompensas devidas a outros, ou ainda procedem sem levar em consideracao os verdadeiros efeitos, em termos de prazer e de dor, de sua conduta pessoal.Houve tambem especial atencao as sancoes e punicoes, ja que o prazer e a dor atribuem verdadeiros valores aos atos e tambem sao causas eficientes do comportamento, explica Morrison (p. 227). Paul Smith complementa: Para Bentham, portanto, a utilidade (prazer ou felicidade) define o beneficio. Essa concepcao e usada para determinar o que e Direito. Bentham propoe o principio da utilidade ou da maior felicidade. Esse e o principio que aprova ou nao toda acao de acordo com sua tendencia de aumentar ou diminuir a felicidade. Aplica-se a toda acao, apenas as dos individuos, mas tambem as do governo.Comenta Smith (p. 162) que, de acordo com Bentham, os elementos essenciais e a estrutura do utilitarismo seriam a concepcao do beneficio como prazer ou felicidade (utilidade) e o Direito seria simplesmente algo para aumentar essa felicidade. A acao correta seria aquela que atendesse melhor aos designios da utilidade, a maior felicidade ou o prazer para o maior numero possivel de pessoas. Fica evidente que, na formulacao de Bentham, a interpretacao do principio de utilidade implica a coincidencia entre o prazer particular e o bem publico. Nesse sentido, a felicidade alheia e desejada porque esta associada com a propria felicidade do sujeito moral, explica Peluso (p. 18). Morrison (p. 229) complementa: O direito objetiva aumentar a felicidade total da sociedade ao desestimular os atos que possam gerar