Defender os direitos dos povos indigenas e uma obrigacao moral, mas isso nao pode ser feito as custas da reducao das areas de conservacao MARC DOUROJEANNI* Indigenas Mundukuru protestam contra proposta de criacao de hidreletrica no rio Tapajos (Foto: Mario Tama/Getty Images)A priori parece nao existir relacao alguma entre uma organizacao estabelecida para defender os direitos dos trabalhadores e a conservacao do patrimonio natural das nacoes. No entanto a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), que nao pertence a ONU, penetrou em cheio no tema ambiental quando produziu o Convenio No 169 sobre Povos Indigenas e Tribais em Paises Independentes que foi ratificado por 14 paises da America Latina e do Caribe. Proteger os direitos de tais povos e indispensavel, mas nao parece sensato faze-lo em detrimento da obrigacao de conservar amostras viaveis do patrimonio natural das nacoes onde moram. Unidades de conservacao na miraSao cada vez mais frequentes as reclamacoes contra as unidades de conservacao, sob o pretexto de violacao do Convenio 169 da OIT nos paises da regiao onde foi ratificado. Os argumentos sao variados, mas basicamente sao de dois tipos. O mais comumente utilizado e abrangente e que essas areas protegidas formam parte de territorios que pertencem aos povos incluidos na Convencao, inclusive no caso de que nao sejam indigenas e tambem quando nem ocupavam o lugar quando a area foi reservada. O segundo argumento e que os tais povos nao foram previamente, nem devidamente consultados. Casos recentes no Brasil incluem areas protegidas do Pantanal e da costa do Estado de Parana, mas muitos outros aconteceram neste pais e em outros paises da regiao. Ao longo dos anos essas mesmas consideracoes levaram a esdruxula situacao conhecida no Brasil como dupla afetacao em que uma unidade de conservacao e declarada simultaneamente terra indigena, onde pode-se explorar os recursos naturais. Em essencia, o Convenio 169 veio se somar a bateria de argumentos que utiliza tanto o socioambientalismo mais radical como, curiosamente, tambem os empresarios que querem explorar recursos naturais para demandar a eliminacao, reducao de tamanho ou mudanca de categoria para as de menor protecao de unidades de conservacao, em especial daquelas que sao de preservacao permanente. Ou seja, as que sao a coluna vertebral da conservacao da diversidade biologica e da provisao de servicos ambientais indispensaveis a sociedade. O Convenio 169 nao foi feito com essa intencao. Na verdade, os que prepararam o tal convenio nem pensaram na tematica ambiental. No entanto, pela abrangencia das suas definicoes de povos tribais e indigenas e pelos consideraveis privilegios que outorga, em especial na forma de territorios que a eles pertenceriam e que poderiam explorar, o Convenio pode, com efeito, ser utilizado na forma descrita. O que e o Convenio OIT 169?O Convenio e, em essencia, o reconhecimento de direitos especiais sobre o territorio e os recursos naturais, assim como sobre a forma de se governar, para uma parte dos cidadaos dos paises que o aplicam. Sao privilegios muito consideraveis e exclusivos que, se bem alguns paises reconhecem pelas suas proprias constituicoes, estao consideravelmente amplificados na Convencao. A convencao se aplica: (i) aos povos