A Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 33/2009, que restitui a obrigatoriedade do diploma no exercicio daprofissao de Jornalista, esta proxima de ser votada no Congresso.A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescenta dois paragrafos a Constituicao: um estabelece a privacao da profissao aos diplomados em Jornalismo e outro tira a exigencia do diploma para colaboradores que, por sua vez, nao poderao ter vinculoempregaticio.Segundo Valadares, a PEC ja foi aprovada sem discussao na Comissao de Justica, mas esta estacionada sem entrar na pauta de votacao do plenario.Precisa haver uma maior integracao das liderancas das categorias, sindicatos, professores, alunos, profissionais da imprensa. Este assunto precisa de mais apoio da sociedade para garantir sua aprovacao, convoca o senador.VotosO relator do projeto, senador Inacio Arruda (PC do B-CE), explica que a PEC exige umquorum qualificado, ou seja, 3/5 de votos favoraveis.Precisamos ter certeza de que o quorum esta suficientemente elevado para votarmos a questao, pois e um assunto delicado que envolve muitos interesses. Isso porque muitos senadores sao socios ou proprietarios de veiculos de comunicacao e se perdermos a votacao, o prejuizo vai ser muito maior para a categoria, alerta Arruda.Segundo o relator, o trabalho de dialogo ja foi feito dentro da Casa e a expectativa e de vitoria.Sessoes de discussaoAntes de entrar na pauta para votacao, a PEC precisa constar em cinco sessoes de discussao. De acordo com Arruda, tudo indica que a primeira sessao de discussao acontecera nesta quarta-feira. Ele classifica a queda do diploma para jornalistas como esdruxula.Nao pode uma categoria profissional com tanta responsabilidade ser a unica sem uma exigencia de diploma. E totalmente esdruxulo da realidade brasileira, onde todas as profissoes tem uma regulamentacao e um reconhecimento, critica. Fonte: Jornal do Brasil Definicao mais precisa das linhas que demarcam os limites do litoral de cada Estado pode ajudar a definir com mais precisao a localizacao de novos pontos de exploracaoRIO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) dara inicio em 2012 a estudos para tornar mais precisa a metodologia de calculo utilizada para definir a territorialidade de pocos de exploracao de petroleo e gas no mar. O instituto e responsavel por calcular em que municipio e Estado se encontram os pocos de exploracao, o que e tomado como base pela Agencia Nacional de Petroleo (ANP) para o pagamento de royalties.A definicao mais precisa das linhas que demarcam os limites do litoral de cada Estado, que sao tracadas com base em calculos sobre a angulacao da costa, pode ajudar a definir com mais precisao a localizacao de novos pontos de exploracao. No entanto, a presidente do IBGE, Wasmalia Bivar, nao acredita que uma maior precisao nas linhas va mudar a territorialidade dos pocos ja existentes. A metodologia atual foi definida em 1986, por uma lei que determinava os criterios de calculo. Na epoca, a tecnologia de medicao territorial nao era tao desenvolvida, lembrou a presidente do instituto."Acredito que a mudanca do que tenha hoje (da localizacao de pocos de petroleo e gas em atividade) nao seja tao expressiva. A lei da conta de toda a costa