AGRAVO DE INSTRUMENTO, mediante as razoes a seguir expostas: I- DOSFATOS / BREVE SINTESE DA DEMANDA1. O agravante proposos embargos a execucao em face do embargado, requerendo entre outros pedidos, aconcessao do beneficio de assistencia judiciaria gratuita, tendo em vista que naotem condicoes financeiras de arcar com as despesas processuais, pedido esteindeferido sob a alegacao de que os documentos constantes dos autos indicam queo interessado ostenta situacao de fato que nao corresponde a condicao de necessitadoprevista na Lei no 106o/50, pela profissao que exerce, por ter contratadoadvogado de sua preferencia, e por possuir rendimentos que o tornam capaz defazer frente as despesas do processo. .II- DASRAZOES DO INCONFORMISMO 1. A documentacaojuntada aos autos comprova que o Agravante nao possui condicoes de arcar comcustas processuais, haja vista que para tanto tera prejuizos com seu sustento ede sua familia, e data maxima venia, adecisao merece ser reformada. Certo e que para a concessao do beneficio daAssistencia Judiciaria Gratuita nao e necessaria carater de miserabilidade dorequerente, pois em principio, a simples afirmacao da parte no sentido de quenao esta em meios pagar as custas do processo e os honorarios de advogado, semprejuizo proprio ou da familia, e suficiente para o deferimento, (artigo. 4o daLei no 1.060/50).2. Ademais,dizer que a renda declarada e incompativel com beneficio pretendido, pode sedizer que se esta ferindo o principio da isonomia, e da razoabilidadepreconizados na Constituicao Federal, pois em consonancia com oartigo 5o, XXXIV da Constituicao Federal, onde assegura a todos o direitode acesso a justica em defesa de seus direitos, independente do pagamento detaxas.3. Restoudemonstrado que o valor da renda liquida do Agravante, proveniente do trabalhoexclusivamente agrario em sua pequena propriedade rural de apenas 24,2 hectarese insuficiente para cobrir as despesas processuais, sendo que com esta rendatem que manter o sustento proprio e de sua familia, arcar com despesas de moradia,alimentacao e vestuario, despesas para producao agraria, entre outros consumos.4. Oagravante fez mais do que simplesmente apresentar uma declaracao de pobreza,juntou aos autos documentos comprobatorios de sua renda, assim verifica-se queo pedido esta de acordo com o artigo 4o da Lei 1.060/50, sendo necessariaa concessao do beneficio. 5. Oindeferimento da suplica significa dizer que o agravante nao podera usufruir deseu direito, qual seja o acesso a justica, restando assim impedido de exercerseu direito legitimo e devido. Significa ainda dizer que lhe causaram um dano eque este dano ficara impune, tendo em vista que o juizo, a quo, entendeque a remuneracao do recorrente nao condiz com o beneficio, sendo esteentendimento contrario ao majoritario em nosso Tribunal de Justica, como restamdemonstrados nos julgados ora colacionados. ASSISTENCIA JUDICIARIA - POSSIBILIDADE DE POSSUIR VEICULO PROPRIOE DE CONTRATAR ADVOGADO - POSSIBILIDADE - Assistencia Judiciaria -Pretensao do recorrente a desconsideracao do pedido uma vez que o requerentepossui motocicleta e ajustou servicos profissionais de advogado. Inadmissibilidade.Circunstancias que nao tem o condao de desautorizar o deferimento do beneficio.Distincao entre assistencia juridica e assistencia judiciaria. Analise edoutrina. Recurso improvido. (1. TACivSP - Apelacao n.744.774-7, RibeiraoPreto, 7a. Camara, unanime, 4/11/97, rel.juiz Carlos Renato de Azevedo Ferreira)in "Caderno de Jurisprudencia" do jornal "Tribuna do Direito",n. 38/150 qual Jurisprudencia selecionada pela