de 90% dos municipios com casos de exploracaosexual), cinco de acao referencial (atingindo cerca de 30% desses municipios), tresde acao complementar (atingindo tambem 30% dos municipios com casos de exploracao)e dois de acao estruturante (atingindo quase 80% dessas cidades).A matriz relaciona ainda um total de 1.622 organizacoes de defesa, sendo que1.375 atendem criancas e adolescentes, 150 dao assistencia a mulheres e 97 fazematendimento a comunidade. Destacam-se ainda 827 Conselhos Tutelares, 221 Promotoriasda Infancia e Juventude, 202 Varas da Infancia e Juventude e 119 ConselhosMunicipais da Mulher. Sao apresentados tambem 669 orgaos de responsabilizacao,sendo que 407 dao assistencia a comunidade, 223 atendem mulheres, 28 se ocupamde criancas e adolescentes e 11 dao atendimento a mulheres, criancas e adolescentes.Foi sistematizada, ainda, uma relacao do campo de atuacao da sociedade civil eda cooperacao internacional. Das 169 ONGs que atuam no enfrentamento a exploracaosexual de criancas e adolescentes, 53 estao localizadas no Sudeste, 46 no Nordeste,25 no Norte, 23 no Sul e 22 no Centro-Oeste. Do total de 182 programas de-VIOLENCIA SEXUAL2 Os programas que foram classificados como de Massa sao programas com capacidade de atendimento emlarga escala.Os classificados como Referencial sao aqueles que desenvolvem metodologias que geram boas praticas.Os classificados como Complementar sao aqueles programas que se destacam em costurar suas acoes paradar um sentido complementar e necessario a outras acoes.Os programas Estruturantes sao aqueles vocalizados para geracao de renda, emprego e profissionalizacao.A violencia sexual contra criancas e adolescentese uma questao ainda cercada de tabus,medos, omissoes e ate mesmo indiferencaem varios segmentos da sociedade65senvolvidos pelas organizacoes internacionais no Brasil, 102 estao no Nordeste, 27no Centro-Oeste, 26 no Sudeste, 24 no Norte e tres no Sul.As organizacoes internacionais que apresentaram maior numero de programasforam: UNICEF (33), Embaixada da Italia (30), Partners of America (22), OIT (21) eCIDA/Fundo Canada (21).De posse de todas as informacoes, o governo federal articula com ministerios, estadose municipios planos de acao para enfrentar o problema nos locais onde ele foiidentificado, reforcar a protecao e o atendimento as vitimas, bem como a defesa e aresponsabilizacao dos culpados.Alem desse trabalho, a Comissao Intersetorial criou subcomissoes tematicas. Umadelas se dedica ao combate a pornografia infantil, que ja elaborou uma proposta deplano nacional para o enfrentamento do fenomeno e que conta com a participacaode varias policias, empresas e associacoes, como a Associacao Brasileira de Provedoresde Internet (ABRANET). Outra subcomissao tematica se ocupa da elaboracaode acoes de governo contra o turismo sexual envolvendo criancas e adolescentes.A questao legalA base internacional de toda a legislacao especifica sobre exploracao sexual tem comoreferencia a Declaracao sobre os Direitos da Crianca, ratificada em 1923 em Genebra;a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948;a Segunda Declaracao Universal dos Direitos da Crianca, aprovada em 1959; a Convencaosobre os Direitos da Crianca, de 1989; e a Declaracao de Viena, de 1993.A Constituicao Federal de 1988 deixou claro, em seus artigos 226 e 227, que ascriancas e os adolescentes sao sujeitos de direitos. O ECA (Lei 8.069, de 13 de julhode 1990), por sua vez, detalha esses direitos, criando todo um sistema de garantia daprotecao integral e integrada da infancia e da