da elaboracao do plano de aplicacao de recursosfinanceiros, atraves de instituicoes escolares.ARTIGO 36 Sao deveres dos pais ou responsaveis: I Matricular e garantir a frequencia dos alunos asaulas e outras atividades desenvolvidas pela escola; II Acompanhar o desempenho escolar do aluno,observando o cumprimento das atividades escolares;III Conhecer a Proposta Pedagogica, o Regimento Escolare o Calendario Escolar do ano em vigor, bem como as diretrizes didaticas e deavaliacao;IV Reparar ou ressarcir quaisquer danos causados aopatrimonio e a terceiros;V Justificar as ausencias dos alunos;VI Zelar para que o aluno compareca a escola assidua epontualmente;VII Solicitar, por escrito, saidas antecipadas oujustificar entradas atrasadas;VIII Zelar para que o aluno compareca as aulas trajando acamiseta e a identificacao da escola e portando material necessario.Paragrafo unico: A APM da escola fornecera a camiseta e o material escolar aos alunoscomprovadamente carentes.ARTIGO 37 Os pais ou responsaveis, quando incorram emnegligencia ou descumprimento de seus deveres, sao convocados para justificarem-seperante a Direcao da escola que tomara as providencias necessarias de orientacao eaconselhamento. Depois de esgotados todos os recursos e na impossibilidade desolucionar o problema, sao encaminhados as autoridades competentes, nos termosda Lei n.o8.069/90;ARTIGO 38 Os alunos, alem do que estiver previsto na legislacao,tem direitos a:I Formacao educacional adequada e em conformidade com os curriculosapresentados no planejamento anual;II Respeito a sua pessoa, como ser humano emdesenvolvimento, por parte de toda a comunidade escolar;III Convivencia sadia com seus colegas;IV Ter assegurado otimas condicoes de aprendizagem,devendo ser-lhe proporcionada ampla assistencia por parte dos professores edemais envolvidos no processo educacional;V Acesso aos recursos materiais e didaticos da escola;VI Participar do Conselho de Escola e do Conselho deClasse e Serie, quando eleito por seus pares;VII Receber atendimento possivel e adequado por parte daAPM, quando carente de recursos;VIII Participar das avaliacoes internas do processoeducacional desenvolvido na escola; IX Receber todas as informacoes necessarias ao acompanhamento de sua vida escolare a vida da escola;X Poder opinar e sugerir melhorias para o funcionamentoda escola;XI Recorrer as instancias escolares superiores;XII Afastar-se das atividades escolares por motivo desaude e gestacao, nos termos da legislacao especifica, sem prejuizo de suaescolaridade.ARTIGO 39 Os alunos, alem do que dispoe a legislacao, tem odever de:I Participar conscientemente de sua propria educacao,comparecendo a todas as atividades educacionais;II - Integrar-se a comunidade escolar;III Respeitar seus educadores, colegas, funcionarios,assim como seus valores morais e culturais;IV Ter comportamento social adequado, tratandofuncionarios, professores e colegas com civilidade e respeito;VI Cooperar para a boa conservacao dos moveis,equipamentos e material escolar, zelando tambem pela manutencao de boascondicoes de limpeza do predio e suas dependencias; VII Ser assiduo, portar o material solicitado peloprofessor e executar todas as atividades escolares; VIII Nao portar e usar drogas licitas e/ou ilicitas nasdependencias da escola;IX Nao portar material estranho as atividades escolarese tambem que represente perigo para a saude, seguranca e integridade fisica emoral sua e dos demais;X Comportar-se de forma a fortalecer a responsabilidadedemocratica, a solidariedade e a colaboracao;XI Submeter a aprovacao de superiores a realizacao deatividades de iniciativa pessoal ou de grupos no ambito da escola;XII Obedecer as normas estabelecidas por este regimentoe as determinacoes superiores;XIII Zelar pelo bom nome da Escola, procurando honra-loem todas