Terca-Feira - 20/10/2015 - por TRF1 Universidade e condenada a indenizar idosa atingida por galho de arvore quando transitava em calcada publicaA Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi condenada pela 6a Turma do TRF1 a indenizar em R$ 50 mil, a titulo de danos morais, uma senhora de 91 anos atingida por um galho de arvore quando transitava em calcada publica localizada nas dependencias da instituicao de ensino. A idosa sofreu traumatismo craniano e graves escoriacoes pelo corpo. A decisao reforma sentenca do Juizo da 1a Vara da Secao Judiciaria da Bahia, que havia julgado improcedente o pedido.Na acao, ajuizada na Justica Federal, a idosa revela que passava pela calcada, cuja area pertence a UFBA, quando um galho se soltou de uma arvore atingindo-a. Em consequencia do acidente, a senhora, apos aguardar por socorro, acabou internada, sendo seu estado de saude considerado grave. Em primeira instancia, o pedido foi julgado improcedente ao fundamento de que a parte autora nao comprovou que as arvores ornamentais da universidade estavam sem a devida manutencao.Em suas alegacoes recursais, a idosa pleiteou o reconhecimento de seu direito a indenizacao por danos morais. Para tanto, juntou aos autos a divulgacao, pelos meios de comunicacao, acerca de outros eventos similares em decorrencia das fortes chuvas e ventos que assolaram o municipio durante mais de cinco dias, o que justifica a obrigacao de a instituicao de ensino manter as arvores cuidadas.O Colegiado deu razao a idosa. A UFBA, apos ser questionada sobre o acidente pelos meios de comunicacao, declarou que as providencias relativas a poda das arvores ja estavam sendo tomadas, demonstrando, inequivocamente, a sua responsabilidade de manter essas arvores ornamentais em boas condicoes de conservacao, disse o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, em seu voto.Nesse sentido, de acordo com o relator, o caso em questao configura responsabilidade subjetiva do Estado capaz de assegurar indenizacao a titulo de danos morais, hipotese comprovada de omissao estatal advinda de seu dever de agir e do consequente dano de mesma origem causado a parte que alegou.Assim, nos termos do voto do relator, a 6a Turma deu provimento a apelacao para condenar a UFBA ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 50 mil corrigidos monetariamente e com juros de mora, nos moldes estabelecidos pelo Manual de Calculos da Justica Federal, a partir da data do evento danoso.Processo no: 0004900-06.2010.4.01.3300/BAFonte: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=47977 Agora, os casais estao autorizados a ter ate dois filhos. Boa parte deles, no entanto, nao quer saber de mais criancasREDACAO EPOCA29/10/2015 - 12h48 - Atualizado 29/10/2015 13h13Uma mae com o filho em Pequim - a taxa de natalidade na china desabou ao longo dos anos 1990 (Foto: Ed Jones/AFP)O governo chines decidiu revogar a politica do filho unico, e permitir que cada casal tenha ate dois filhos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (29) pelo Partido Comunista. Criada em 1979, a politica do filho unico sofreu pesadas criticas ao longo da ultima decada. Inicialmente, seu objetivo era conter a rapida expansao populacional do pais, e impedir que os chineses chegassem a 1,7 bilhao de pessoas hoje, eles sao