subsidio e apoio tecnico as atividades de normatizacao e regulacao e subsidio a formulacao de planos, programas e projetos relativos as atividades inerentes a ANS.REMUNERACAO: R$ 4.984,98 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), correspondente ao vencimento basico e a gratificacao de desempenho no valor de 80 pontos, ate que seja realizada a primeira avaliacao de desempenho, nos termos da legislacao aplicavel.JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.3 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO3.1 Ser aprovado no concurso publico.3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos politicos, nos termos do 1o do artigo 12 da Constituicao Federal.3.3 Estar em gozo dos direitos politicos.3.4 Estar quite com as obrigacoes militares, em caso de candidato do sexo masculino.3.5 Estar quite com as obrigacoes eleitorais.3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercicio do cargo, conforme item 2 deste edital.3.7 Ter idade minima de dezoito anos completos na data da posse.3.8 Ter aptidao fisica e mental para o exercicio das atribuicoes do cargo.3.9 Cumprir as determinacoes deste edital.3.10 Apresentar, na forma da legislacao vigente, declaracao firmada de nao ter sido, nos ultimos cinco anos:a) responsavel por atos julgados irregulares por decisao definitiva do Tribunal de Contas da Uniao, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Municipio, ou, ainda, do Conselho de Contas do Municipio;b) punido, em decisao da qual nao caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimonio publico de qualquer esfera do governo;c) condenado em processo criminal por pratica de crimes contra a Administracao Publica com transito em julgado, capitulados nos titulos II e XI da Parte Especial do Codigo Penal Brasileiro, na Lei no 7.492/1986, e na Lei no 8.429/1992;d) condenado em processo judicial que impossibilite o exercicio imediato do cargo; e demitido do servico publico, de acordo com art. 137 da Lei 8.112/1990.3.10.1 O candidato devera declarar, na solicitacao de inscricao, que tem ciencia e aceita que, caso aprovado, devera entregar os documentos comprobatorios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasiao da posse.4 DAS VAGASCargoLocalidade de vagaGeralCandidatos com deficienciaTotalAnalista AdministrativoCuiaba/MT1(*)1Ribeirao Preto/SP1(*)1Rio de Janeiro/RJ27229Especialista em Regulacao de Saude SuplementarCuritiba/PR1(*)1Rio de Janeiro/RJ21223Salvador/BA1(*)1Sao Paulo/SP1(*)1Tecnico AdministrativoBelo Horizonte/MG1(*)1Cuiaba/MT1(*)1Porto Alegre/RS1(*)1Recife/PE1(*)1Ribeirao Preto/SP1(*)1Rio de Janeiro/RJ14115Salvador/BA1(*)1Tecnico em Regulacao de Saude SuplementarBelem/PA1(*)1Belo Horizonte/MG1(*)1Salvador/BA1(*)1(*) Nao ha reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIENCIA5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serao providas na forma do 2o do artigo 5o da Lei no 8.112/1990 e do Decreto no 3.298/1999, e suas alteracoes.5.1.1 Caso a aplicacao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em numero fracionado, este devera ser elevado ate o primeiro numero inteiro subsequente, desde que nao ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/localidade de vaga, nos termos do 2o do artigo 5o da Lei no 8.112/1990.5.1.2 Somente havera reserva imediata