A "camisinha" so foi identificada apos o consumo do produto. "camisinha"A 3a Turma do STJ manteve condenacao por danos morais causados a dona de casa que encontrou um preservativo aberto em lata de extrato de tomate. A mulher recebera R$ 10 mil da fabricante pelo ocorrido. A camisinha so foi encontrada apos o consumo do produto.Depois de preparar o jantar para sua familia e consumi-lo, ao guardar o restante do extrato, a mulher encontrou o preservativo masculino enrolado no fundo da lata. Ela entao levou a embalagem para analise na universidade local e entrou em contato com a fabricante. No entanto, a Unilever Brasil Ltda. recusou-se a compor amigavelmente os prejuizos morais alegados pela dona de casa, que entrou com acao na Justica.Em primeiro grau, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil pelo dano. A sentenca foi mantida pelo TJRS. No STJ, a Unilever alegava a nulidade do julgamento, pois seu pedido de prova pericial havia sido indeferido. A relatora, ministra Nancy Andrighi rejeitou a alegacao, apontando que a decisao da primeira instancia indeferindo a pericia nao foi atacada oportunamente, nem por agravo retido nem nas alegacoes finais da apelacao.A relatora considerou que contar o que aconteceu e parte do processo de expiacao do mal. Dividir com todos a indignacao e a reprimenda faz com que a pessoa passe da indignacao ao sentimento de dever cumprido. O proprio fundamento do dano moral, que alem de reparacao do mal tambem exerce uma funcao educadora, justifica a divulgacao do fato a imprensa.A ministra considerou que o valor da indenizacao, de R$ 10 mil, e compativel com outras indenizacoes decididas pela Turma, sem destoar por ser exagerado ou irrisorio. Ela apontou precedente de sua propria relatoria em que uma consumidora foi indenizada em R$ 15 mil por ter encontrado uma barata em lata de leite condensado, tambem apos ter consumido o produto. (REsp 1317611) A versao 1 do Sistema Integrado de Protocolicacao e Fluxo de Documentos Eletronicos da Justica do Trabalho (e-DOC) foi desativada definitivamente no dia 18/06. O peticionamento eletronico so devera ser feito por meio da versao 2, disponivel desde o dia 7 de maio no Portal do Advogado do Portal do TST.A nova versao apresenta, entre outras melhorias, compatibilidade com certificados digitais emitidos a partir de janeiro de 2012 e mais rapidez nas operacoes, fruto de infraestrutura que utiliza a linguagem JAVA, mais moderna e adequada as exigencias atuais. As telas tambem sao mais simples e faceis de usar.A versao 1 foi retirada de operacao por apresentar incompatibilidades operacionais para a utilizacao dos certificados digitais V2 e V3. A certificacao e pre-requisito para a utilizacao do e-DOC, por garantir a validade juridica do sistema.Desenvolvido em 2005 e inicialmente testado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (TRT-RS), o sistema e-Doc foi expandido para todos os outros Regionais. Hoje, quase completamente integrado, partes, advogados e peritos de qualquer lugar do Brasil podem enviar peticoes sem necessidade de deslocamento, bastando que acessem o site e facam o cadastramento.Fonte: TST/Carmem Feijo e Ricardo ReisEsta noticia foi acessada 37 vezes.Autor: TST/Carmem Feijo e