evolucao dos procedimentos processuais, da constituicao e a revalorizacao politica para prestacao de servicos efetivos a sociedade.Ouca a conferencia de aberturaConfira a programacaoDia 19/08SOLENIDADE DE ABERTURA17h / 19h CREDENCIAMENTO Conferencia de Abertura Governador do Estado do Maranhao Flavio DinoDia 20/08ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO DO CONSUMIDOR (Apresentacao de Trabalhos)9h / 10h A NOVA ERA DIGITAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR Palestrante: ROBERTO SENISE LISBOA - Promotor de Justica MP/SP - Presidente: MARIO MACIEIRA / Presidente da OAB/MA -Debatedor: CALDAS GOIS OAB/MA10h / 11h ATUACAO CRIMINAL NA SOCIEDADE DE INFORMACAO Palestrante: JOSE AUGUSTO PERES FILHO - Promotor de Justica e 2o Vice Presidente da BRASILCON - Presidente: JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA Subprocurador Geral da Republica MP/DF - Debatedor: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES Promotor de Justica MP/MG11h / 11h30 INTERVALOLANCAMENTO DO NOVO SITE DA MPCON11h30 / 12h30 CONTRATOS ELETRONICOS: DESAFIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR Palestrante: GUILHERME MARTINS Promotor de Justica MP/RJ - Presidente: GERVASIO PROTASIO JUNIOR Juiz Estadual e Presidente da Associacao dos Magistrados do Maranhao - Debatedor: CRISTIANO SCHMIDT Advogado Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor e Membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Porto Alegre /RSINTERVALO PARA ALMOCO15h / 16h MARCO CIVIL DA INTERNET Palestrante: PAULO ROBERTO BINICHESKI - Promotor de Justica na Promotoria de Defesa do Consumidor do MPDFT - Presidente:JOSE AUGUSTO CUTRIM GOMES Promotor de Justica e Presidente da Associacao do Ministerio Publico/MA - Debatedor:ALESSANDRA GARCIA - Promotora de Justica MP/AC16h / 17h A PROTECAO DA PESSOA E O USO INFORMATIZADO DE DADOS PESSOAIS Palestrante: LEONARDO ROSCOE BESSA Procurador Geral de Justica do MP/DF - Presidente: KLEBER MOREIRA TRINTA Advogado, Coordenador Geral de Consultoria Tecnica e Processo Administrativo da SENACON/MG - Debatedor: FERNANDO ABREU - Promotor de Justica e Coordenador do Procon/MG17h / 17h30 INTERVALO17h30 / 18h30 O PROCESSO CIVIL ELETRONICO E AS DEMANDAS CONSUMERISTAS Palestrante: EDSON ALVISI Professor Mestre e Doutor em Historia na Universidade Federal Fluminense/RJ - Presidente: GISELA SOUZA Presidente da Associacao Brasileira de PROCONS - Debatedor: JOSE CARLOS DE ARAUJO Professor Mestre em Direito na Universidade Federal Fluminense/RJ18h30 / 19h30 CONTRATOS BANCARIOS: A INFORMACAO COMO BEM JURIDICO Palestrante: WERSON REGO Desembargador TJ/RJ - Presidente: CARLOS AUGUSTO Promotor de Justica MP/MA - Debatedor:FEBRABANDia 21/089h / 10h ENERGIA ELETRICA TARIFA SOCIAL Palestrante: ALBERTO BASTOS Defensor Publico DPE/MA - Presidente: PLINIO LACERDA MP/MG Promotor de Justica e Presidente da Associacao Nacional do Ministerio Publico do Consumidor / MPCON - Debatedor: HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR Advogado, Diretor da Gerencia de Protecao e Defesa do Consumidor PROCON/MA.09h30 / 10h30 O DIREITO DO USUARIO NOS PACOTES DE DADOS TECNOLOGIA 3G E 4G Palestrante: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA - Procurador da Republica MPF/MG -Presidente: CLAUDIO PORTELA Promotor de Justica e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministerio Publico CNMP/DF - Debatedor: ALEXANDRE GAVRONSKI Procurador Regional da Republica - Debatedor: TALITA DE OLIVEIRA Procuradora da Republica MPF/MA10h30 / 11h30 ANP (PODER FISCALIZATORIO NA QUALIDADE DOS COMBUSTIVEIS) Palestrante: CARLOS ORLANDO - Superintendente de Fiscalizacao do Abastecimento da Agencia Nacional de Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis ANP - Presidente: LITIA CAVALCANTI-MP/MA Promotora de Justica do Consumidor e Vice-Presidente da Associacao Nacional