Os bens adquiridos apos a separacao defato nao devem ser divididos. A decisao foi unanime entre os ministros daQuarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), em julgamento de recursoespecial interposto por uma mulher que buscava incluir na partilha do divorciobens adquiridos pelo ex-marido apos a separacao de fato. Casados sob o regime de comunhao parcial de bens desde 1988, marido e esposa sesepararam em 2000. Segundo a mulher, quatro meses despois ele adquiriu doisveiculos e constituiu firma individual. Ela entao moveu acao anulatoria de atojuridico, com pedido liminar de bloqueio de bens. Os pedidos foram julgados procedentes em primeiro grau, mas o Tribunal deJustica reformou a decisao. Segundo o acordao, o conjuge casado, qualquer que sejao regime de comunhao universal ou parcial , separado de fato, pode adquirirbens, com esforco proprio, e formar novo patrimonio, o qual nao se integra acomunhao, e sobre o qual o outro conjuge nao tem direito a meacao. JURISPRUDENCIA No recurso ao STJ, a mulher alegou que 120 dias nao seriam suficientes paracortar a comunhao de bens. Para ela, somente o patrimonio adquirido aposprolongada separacao de fato seria incomunicavel. Ela citou ainda precedente doSTJ no qual esse entendimento foi aplicado. O ministro Raul Araujo, relator, reconheceu o dissidio jurisprudencial, masdestacou que o entendimento consolidado no STJ e no sentido de que a separacaode fato poe fim ao regime de bens. O relator esclareceu que em casos de separacoes recentes, ainda que nao maisvigendo a presuncao legal de que o patrimonio resulta do esforco comum, epossivel ao interessado demonstrar que os bens foram adquiridos com valoresdecorrentes desse esforco comum. No entanto, o ministro afirmou que nao foiesse o caso dos autos. Esta noticia se refere ao processo: REsp 678790 Verbos defectivos sao aqueles que possuem conjugacao incompleta, ou seja, nao se conjugam em todos os modos, tempos e pessoas. Exemplos: adequar, falir, doer, reaver, abolir, banir, brandir, carpir, colorir, delir, explodir, ruir, exaurir, demolir, puir, delinquir, fulgir ... Exemplo de conjugacao, no presente, do verbo falir: Eu , tu, ele, nos falimos, vos falis, eles.... E proibido a entrada de estranhos ou E proibida a entrada de estranhos? E proibido, assim como as expressoes e preciso, e necessario, e bom e e permitido, e invariavel quando o sujeito nao e determinado por artigo ou por certos pronomes. Atraves dessa rapida definicao podemos dizer qual das duas oracoes iniciais esta equivocada! Observe: E proibido a entrada de estranhos. Quem e o sujeito da frase? A entrada de estranhos. Note a presenca do artigo a antes do nucleo do sujeito entrada. Agora, vamos inverter a frase: A entrada de estranhos e proibido. Viu como fica estranho? Na ha concordancia entre sujeito e complemento. O certo seria: E proibida a entrada de estranhos. Proibida, neste caso, concorda com entrada. Agora observe: E proibido vender bebida alcoolica para menores de idade. Nao ha presenca de artigo ou pronome que determine o sujeito, que, alias, e a propria oracao subordinada reduzida de infinitivo (vender bebida): E proibido vender bebida. Vender bebida alcoolica e proibido. Vender e proibido. E proibido vender. Veja como