CONVITE/DIVULGACAOCurso telepresencial de Direito Bancario em Bento GoncalvesTelepresencial26 a 29 de marco (segunda a quinta-feira)Horario: 19hLocal: OAB/RS - Subsecao de Bento GoncalvesInscricoes: R$ 88,00 (Advogados e estudantes de Direito)Carga horaria: 8hPrograma:- Cedula de credito bancario: aspectos materiais e processuais;- A estrutura juridica no credito imobiliario no Brasil;- Gestao juridica;- Garantias bancarias.Vagas limitadas.Mais informacoes: (54) 3454-4422 (OAB)http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=8373&id_curso=20097Realizacao:AASP - Associacao dos Advogados de Sao PauloOAB/RS - Ordem dos Advogados do Rio Grande do SulESA - Escola Superior de AdvocaciaSilvio Cardoso da Silvawww.SilvioCardosodaSilva.blogspot.com Em comemoracao ao Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira, 8 de marco, a OAB/RS disponibiliza orientacoes juridicas, no Largo Glenio Peres, no Centro de Porto Alegre. De forma voluntaria, advogadas e advogados, membros de diversas Comissoes da Ordem sul-riograndense, prestarao atendimento, das 9h as 17h. Esta e quarta edicao do evento.Participam as Comissoes da Mulher Advogada; de Direito Bancario; de Direitos Humanos; de Defesa do Consumidor; de Direito Urbanistico e Planejamento Urbano; da Crianca e do Adolescente; de Previdencia Social; e de Mediacao e Praticas Restaurativas. A CAA/RS tambem e parceira do evento, com a realizacao de atendimento medico e diversos exames no local. A OAB/RS atua fortemente nesse tipo de iniciativa com o objetivo de valorizar os aspectos sociais e proporcionar melhor qualidade de vida a populacao.Silvio Cardoso da Silvawww.SilvioCardosoDaSilva.blogspot.com Creditos: pontoeletronico.meSilvio Cardoso da Silvawww.SilvioCardosoDaSilva.blogspot.com Silvio Cardoso da Silvawww.SilvioCardosoDaSilva.blogspot.com Mulher, ser sensivel e dedicado, que sabe o valor das atitudes simples. Ser mulher e sentir e agir com o coracao. Ser mulher e mostrar-se forte mesmo estando fragil.E ter de trabalhar duro, cuidar dos filhos e protege-los. E lembrar que o dia 8 de marco e alusivo as operarias que fizeram greve em busca de melhores condicoes de trabalho e de salarios mais justos, que simbolizou a luta feminina pelo importante e necessario reconhecimento.A todas as mulheres advogadas, trabalhadoras e guerreiras, desejo um feliz dia da mulher.Silvio Cardoso da Silvawww.SilvioCardosoDaSilva.blogspot.com LEI No 12.607, de 4 de abril de 2012.Altera o 1o do art. 1.331 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Codigo Civil, no que tange ao criterio de fixacao da fracao ideal e as disposicoes sobre alienacao e locacao de abrigos para veiculos em condominios edilicios.A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:Art. 1o - O 1o do art. 1.331 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Codigo Civil, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 1.331. ............................................................... 1o - As partes suscetiveis de utilizacao independente, tais como apartamentos, escritorios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas fracoes ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietarios, exceto os abrigos para veiculos, que nao poderao ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condominio, salvo autorizacao expressa na convencao de condominio....................................................................................Art. 2o - (VETADO).Brasilia, 4 de abril de 2012; 191o da Independencia e 124o da Republica.Silvio Cardoso da Silvawww.SilvioCardosoDaSilva.blogspot.com Lei no 12.605, de 3 de abril de 2012Determina o emprego obrigatorio da flexao de genero para nomear profissao ou grau em