vigente no local, seus costumes. Por esta razao, inexiste odelito pelo fato de pessoas transitarem nuas em locais destinados ao nudismo.2) Que a Pratica do Ato Obsceno se de em Lugar Publico ouAberto ou Exposto ao Publico: o lugar publico e aquele cujo acesso epossibilitado a todos, em geral, sem limitacoes: pracas, ruas, praias, viadutosetc. Ja o Lugar Aberto ao Publico e aquele em que, muito embora haja algumarestricao, o acesso ao publico e permitido, como regra: shoppings centers,teatros, cinemas, estadios de futebol, igrejas, museus, ginasios desportivos,transportes publicos etc. O Lugar Exposto ao Publico e aquele que possuinatureza, em regra, privada, mas que, em razao de sua localizacao ouconstrucao, ha possibilidade do publico em geral visualizar seu interior ouparte dele: a residencia, em relacao as partes de visibilidade publica (cometeo delito, por exemplo, aquele que transita nu pelo seu patio, com visaoexterna. Da mesma forma, aquele que exige o penis ou a mulher que exige osseios da janela de seu apartamento, com visao publica).OSUJEITO ATIVO pode ser qualquer pessoa que pratique o nucleo do tipo penal. Jao SUJEITO PASSIVO e a coletividade ou a pessoa que eventualmente venha apresenciar o ato obsceno.Ocrime previsto no art. 233 do CP e de natureza formal. Portanto, sera CONSUMADOno momento em que o agente pratique efetivamente o ato obsceno, em lugarpublico ou aberto ou exposto ao publico. Logo, nao se faz necessario que o atoseja praticado na presenca de alguem ou alguem seja ofendido. A simplespossibilidade do ato ser visto, se praticado nos locais indicados no art. 233do CP, ja configura o tipo penal. Evidentemente, no curso da investigacaocriminal e, se for o caso, do processo penal, devera ser comprovada a praticado ato e a intencao do agente. A TENTATIVA e de possivel ocorrencia, muitoembora de dificil configuracao.OELEMENTO SUBJETIVO do TIPO PENAL e o DOLO, voltado para a pratica do atoobsceno. Inexiste modalidade culposa. Assim, se um homem transita dobanheiro de seu apartamento para o quarto, apos um banho, pelado, passando pelajanela e sendo visto por transeuntes, sem a intencao da pratica do ato obsceno,pratica conduta atipica, uma vez que esta estaria amoldada na modalidadeculposa, inexistente em relacao ao tipo penal. Da mesma forma, a jurisprudenciasinalizada pela atipicidade da conduta do casal que faz sexo no interior deveiculo, estacionado em local publico, quando a conduta esta destituida daintencao de ofender o pudor publico.ATO OBSCENO. ARTIGO 233 DO CODIGO PENAL.AUSENCIA DO DOLO ESPECIFICO. SENTENCA CONDENATORIA REFORMADA. RAZOES EM SEPARADO. Paraconfigurar-se o delito de ato obsceno, e imprescindivel que se afirme o doloespecifico consistente na vontade particular de ofender o pudor alheio, o quenao se afirma estreme de duvidas no caso concreto, impondo-se a absolvicao.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Recurso Crime No 71002512861, Turma RecursalCriminal, Turmas Recursais, Relator: Lais Ethel Correa Pias, Julgado em12/04/2010)Trata-se decrime de acao penal publica incondicionada e, conforme todos os tipos penaisencartados no Titulo VI, o processo correra em segredo de Justica (art. 234-B).A competencia para processar e julgar e dos Juizados Especiais Criminais, postoque se enquadra no conceito de infracao penal de menor potencial ofensivo.ATO OBSCENO. ART 233 DO CP. SUFICIENCIA DOCONJUNTO PROBATORIO. SENTENCA