irreversivel, e desde que essa circunstancia esteja previamente atestada por dois medicos e haja consentimento do paciente, ou, na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, conjuge, companheiro ou irmao.Induzimento, instigacao ou auxilio a suicidio.Nessa parte, a mudanca se faz pontualmente no que se refere as penas, prevendo a alteracao nos casos em que o suicidio se consuma ou resulta lesao corporal grave, neste casos a pena podera variar de um a quatro anos, sendo que na atual redacao a pena varia de um a tres anosO que hoje e permitido para que se duplicasse a pena, com as novas possiveis alteracoes podera variar de um terco ate a metade nas hipoteses em que o crime for cometido por motivo egoistico, contra crianca ou adolescente ou contra quem tenha a capacidade de resistencia diminuida, por qualquer causa.InfanticidioAs mudancas sugeridas nesse ponto referem-se a exclusao da figura do coautor e participe, bem como a diminuicao da pena maxima prevista atualmente de seis para quatro anos.AbortoA maioria das alteracoes sugeridas no que se refere ao crime de aborto, tambem pontuam no campo das penas, podemos concluir que as propostas referentes ao aborto, feito com o consentimento da gestante, diminuira consideravelmente, propondo-se um abrandamento. Ja na hipotese de aborto provocado por terceiro, o tipo penal que previa reclusao de tres a dez anos, passara a ser detencao de seis meses ha dois anos. A proposta tambem visa alterar o crime de aborto provocado pela propria gestante ou com seu consentimento, que diminuiria significativamente para seis meses a dois anos.Ja a proposta para o aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante havera um endurecimento, visto que a pena minima passaria de tres para quatro anos, podendo ser aumentada de um terco, se em consequencia do aborto ou dos meios empregados para provoca-lo, a gestante vier a sofrer lesao corporal de natureza grave; e duplicada, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevem a morte, revogando-se dessa maneira o artigo 127 do Codigo Penal de 1941, aplicando-se a regra do concurso de crimes para o tipo do art.126 (aborto consentido).Por fim, polemizando ainda mais, a proposta acrescenta duas novas hipoteses de exclusao do crime de aborto para quando comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuraveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestados por dois medicos, por vontade da gestante ate a 12a semana da gestacao ou quando o medico constatar que a mulher nao apresenta condicoes psicologicas de arcar com a maternidade.De acordo com o procurador regional da Republica Luiz Carlos dos Santos Goncalves, relator da comissao instituida pelo Senado para elaboracao do anteprojeto, o evento e uma oportunidade de mostrar as mudancas propostas e ouvir a populacao sobre os crimes contra a vida (homicidio, eutanasia, aborto, etc.). Para fazer uso da palavra durante a audiencia e preciso se cadastrar com antecedencia por meio do Formulario de Inscricao (clique aqui para acessa-lo).No site da PRR-3 e possivel conhecer as mudancas que serao discutidas. Basta clicar no banner da audiencia, acessando o enderecowww.prr3.mpf.gov.br .Mais informacoes podem ser obtidas ainda pelo