Muitas vezes os tributos arrecadados por um ente publico devem ser repassados para outros entes publicos, de modo total ou parcial.O art. 157, I, da Constituicao Federal, por exemplo, determina que pertence aos Estados o produto da arrecadacao do IR incidente na fonte sobre rendimentos pagos por autarquias ou fundacoes publicas estaduais.A Uniao deve repassar para os Municipios 50% do ITR relativamente aos imoveis neles situados (CF, art. 158, II). O Estado deve repassar para os Municipios 50% do IPVA arrecadado em seus territorios (CF, art. 158, III). Os recursos nao podem ser retidos pelo entre publico que deve repassa-los. Mas o repasse pode ser condicionado ao pagamento de creditos devidos ao repassante ou suas autarquias (CF, art. 160 e seu unico). *Maximilianus Claudio Americo Fuhrer e Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, Resumo de direito Tributario, 5a. edicao, Malheiros, p. 34-35 TRIBUTOSImpostosTaxasEmprestimos compulsoriosContribuicoes (de melhoria e sociais, estas subdivididas em especiais e parafiscais.Tributos de Competencia da UniaoImpostosTaxasContribuicao de MelhoriaContribuicoes sociais diversas (arts. 149; 195, 6; 212, 5 e 240 da CFEmprestimos compulsoriosTributos de competencia dos Estados, Distrito Federal e dos MunicipiosImpostosTaxasContribuicao de melhoriaSo contribuicao social previdenciaria, cobranca de seus servidores, em beneficio destes (art. 149, unico, da CF)QUADRO DE IMPOSTOSImpostos FederaisImportacao (II)Exportacao (IE)Produtos Industrializados (IPI)Operacoes de Credito, Cambio e Seguro ou Valores Imobiliarios (IOF)Renda (IR)Propriedade Territorial Rural (ITR)Impostos EstaduaisTransmissao causa mortes e doacoes Circulacao de Mercadorias Sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao ICMS)Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA)Impostos MunicipaisPropriedade Predial e Territorial Urbana - IPTUTransmissao (onerosa) inter vivos de bens imoveis - ITBIServicos de Qualquer Natureza - ISSAo Distrito Federal cabem tanto os impostos estaduais como os municipais (art. 32, 1, e 147 da CF; art. 18. II, do CTN)Os impostos IPI, II, IE e IOF nao se sujeitam ao principio da anterioridade. Fato geradorFato gerador e o fato ou situacao que gera ou cria a obrigacao tributaria.O fato gerador, de acordo com a doutrina tradicional, tem dois aspectos:Primeiramente, temos o fato gerador no sentido de concepcao abstrata, de descricao em tese, feita pela lei, de um fato ou situacao que fara surgir a obrigacao tributaria (se ocorrer o fato X, incidira o tributo Y).Em segundo lugar, temos o fato gerador no sentido de ocorrencia concreta, existente no mundo real, conforme foi descrito na lei (o fato X ocorreu: deu-se, portanto, a incidencia do tributo Y).Celso Ribeiro Bastos observa que e comum esta duplicidade de aspectos, "o Direito apresenta sempre dois angulos ou facetas; o puramente abstrato ou normativo e o concretizado ou realizado (Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributario, 4a. ed. Saraiva, SP, 1995, o. 193). Contudo, eminentes doutrinadores criticaram a expressao "fato gerador", considerando-a ambigua e insuficiente.No lugar de fato gerador abstrato, ou em tese, preferem estes autores usar as expressoes hipotese de incidencia tributaria (Geraldo Ataliba), ou hipotese tributaria (Paulo de Barros Carvalho).E para designar o fato gerador em sentido concreto, ou seja, de fato ou situacao que ja ocorreu, foram propostas, entre outras, as expressoes "hipotese de incidencia realizada", "fato imponivel", "fato juridico tributario".Maximilianus Claudio Americo Fuher, ob. cit. A competencia tributaria