Foi assinado convenio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Titulos e Documentos e de Pessoas Juridicas do Brasil (IRTDP) com foco na integracao cadastral e desburocratizacao.A partir de agora as solicitacoes de inscricao, alteracao e baixa, no ambito do CNPJ, poderao ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartorios de Registro de Pessoas Juridicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita Federal. Desta forma, o CNPJ podera ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartorio, assim como ja ocorre com os atos sujeitos a registro nas Juntas Comerciais.Para isso, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartorios de Registro de Pessoas Juridicas sejam integrados ao processo de analise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio Rede Nacional para a Simplificacao do Registro e Legalizacao de Empresarios e Pessoas Juridicas REDESIM.Para viabilizar essa integracao, cada Cartorio de Registro de Pessoas Juridicas do Brasil podera aderir ao convenio ja firmado entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Titulos e Documentos e de Pessoas Juridicas do Brasil (IRTDPJ), mediante assinatura de Termo de Adesao.Importante destacar que a Receita Federal, por meio da REDESIM, ja esta preparada para direcionar o deferimento da solicitacao CNPJ para Cartorios de Registro de Pessoas Juridicas de qualquer parte do Brasil, sempre que um novo cartorio aderir ao processo integrado de registro, alteracao e baixa do CNPJ.A expectativa e que a partir do proximo mes diversos cartorios em varios Estados ja estarao prontos para se conectarem por meio da REDESIM e prestarem esse servico as diversas pessoas juridicas no pais. A pessoa juridica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediaria dos seguintes servicos, deve reter o ISS respectivo (quando exigido pela legislacao do municipio onde sao prestados os mesmos) e recolhe-lo no caso de:cessao de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporario;execucao, por administracao, empreitada ou subempreitada, de obras de construcao civil, hidraulica ou eletrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuracao de pocos, escavacao, drenagem e irrigacao, terraplanagem, pavimentacao, concretagem e a instalacao e montagem de produtos, pecas e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servicos fora do local da prestacao dos servicos, que fica sujeito ao ICMS).Demolicao;Reparacao, conservacao e reforma de edificios, estradas, pontes, portos e congeneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servicos, fora do local da prestacao dos servicos, que fica sujeito ao ICMS);Varricao, coleta, remocao, incineracao, tratamento, reciclagem, separacao e destinacao final de lixo, rejeitos e outros residuos quaisquer;Limpeza, manutencao e conservacao de vias e logradouros publicos, imoveis, chamines, piscinas, parques, jardins e congeneres;Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes fisicos, quimicos e biologicos;Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubacao e congeneres;Escoramento, contencao de encostas e servicos congeneres;Vigilancia, seguranca ou monitoramento de bens e pessoas;Fornecimento de mao de obra, mesmo em carater temporario, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporarios, contratados pelo prestador de servico.Planejamento, organizacao e administracao de feiras, exposicoes, congressos e congeneres.Base: inciso II do