qualquer dosdocumentos exigidos nos itens III e IV deste Comunicado nãoserá submetido à perícia médica. Neste caso, deverá solicitarnovo agendamento, observando os prazos e orientações estabelecidosnos itens X e XI.XVI - Os exames médicos NÃO DEVERÃO, em hipótesealguma, ser encaminhados ao DPME ou ficar retidos no local derealização da avaliação médica oficial.XVII – As datas, horários e locais das avaliações médicasoficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado.XVIII - Da Avaliação Médica Oficial:a) as perícias serão realizadas no DPME ou em clínicasmédicas credenciadas, no âmbito do Convênio SGP/IAMSPE;b) o candidato será submetido à avaliação, inicialmente, nasáreas de oftalmologia e clínica geral;c) o candidato será convocado para a realização de avalia-ção psiquiátrica/psicológica na sede do DPME;d) a critério médico, durante a avaliação médica oficial,poderá ser solicitada manifestação de médico perito em áreaespecífica ou avaliação psicológica individualizada, bem comoser solicitado ao candidato que apresente exames/relatóriosmédicos complementares.e) na hipótese prevista na alínea “d” deste item, o candidato:i. deverá comparecer para se submeter à avaliação demédico especialista, em data e local informados por intermédiodo Diário Oficial do Estado;ii. deverá entregar os exames complementares solicitadosno local onde foi realizada a perícia, respeitando prazo máximode 120 dias;f) será considerado inapto caso o candidato não compareçaàs convocações de que tratam as alíneas “c” e “d”, ou casonão entregue os exames complementares solicitados, no prazoestabelecido.g) o Parecer Final do DPME relativo às avaliações será publicadono Diário Oficial do Estado por nome, número de RegistroGeral do candidato e o número do Certificado de Sanidade eCapacidade Física – CSCF.XIX - A critério médico, mediante publicação em DiárioOficial, durante a avaliação médica oficial, o candidato poderáter o prazo para posse suspenso por até 120 dias, para conclusãode perícia iniciada conforme disposto no artigo 53, I, da Lei10.261/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10.XX - Do parecer final do DPME, de que trata a alínea “g”do item XVIII deste Comunicado, poderá o candidato interporrecurso ao Secretário de Planejamento e Gestão, no prazo de 05dias, junto a esta Secretaria; e terá o prazo para posse suspensopor 30 dias, a contar da protocolização do recurso, conformedisposto no artigo 53, II, § 2º, da Lei 10.261/68, com a redaçãodada Lei Complementar 1.123/10. Ao candidato será dada ciênciado decidido mediante publicação no Diário Oficial do Estado.XXI - Os prazos de suspensão de posse previstos nos itensXIX e XX encerram-se com a publicação da Decisão Final proferida,ainda que não decorrido o prazo total.XXII – Será negado provimento ao recurso quando:a) interposto fora do prazo previsto no item XX;b) o candidato deixar de atender a convocação para comparecimentoem avaliação médica oficial.XXIII - Serão submetidos à perícia médica, obrigatoriamentena sede do DPME, os candidatos a cargo efetivo:a) declarados como pessoa com deficiência, que foramnomeados nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002 eregulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013;b) que estejam em gozo de Licença para Tratamento deSaúde no ato da nomeação;c) Readaptados.XXIV - O candidato poderá requerer vistas de seu prontuáriojunto ao DPME, a qual será dada no momento da solicitação,bem como cópia reprográfica mediante pagamento da respectivataxa, a qual será entregue em