em todas as areas delogistica e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de servicos publicos e retornoa regime anterior de concessoes na area de petroleo, dando-se a Petrobras o direito depreferencia (FUNDACAO ULYSSES GRUIMARAES; PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRATICO BRASILEIRO, 2015, p. 18, grifo nosso).Desde sua posse como presidente interino, Temer tem comandado apressadamente diversas inciativas para fazeravancar a Ponte para o Futuro. Na area de saneamento basico o cenario e de profundas mudancas no marcolegal, no papel das instituicoes e no financiamento. No campo legal merecem destaque:1) a MP 727 editada no mesmo dia (12/05) da posse de Temer como interino e convertida na Lei n.13.303/2016 (ou seja: tudo estava preparado, mesmo antes do golpe). A Lei estabelece o estatutojuridico das empresas publicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiarias (estatais),fortemente questionada por atropelar as competencias dos entes federativos; por pretender disciplinartodos os tipos de empresas estatais (concorrencia ou monopolio, sob o regime de direito privado ou dedireito publico), dentre outros;2) a Lei n. 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prevendo um conjuntode medidas e dispositivos para fortalecer a interacao do Estado com a iniciativa privada, retomando,inclusive, o Programa Nacional de Desestatizacao (Lei n. 9.491/1997) do governo Fernando HenriqueCardoso, amplamente questionado pelos prejuizos que trouxe a nacao com a venda do patrimoniopublico a iniciativa privada, a exemplo da Vale do Rio Doce, sendo considerado por Antonio Biondi omaior assalto ao patrimonio nacional;3) a PEC n. 65/2012, aprovada pela Comissao de Constituicao e Justica e Cidadania (CCJ) do Senado e aser apreciada pela Camara Federal, a qual define que, a partir da simples apresentacao de um EstudoImpacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra podera mais ser suspensa ou cancelada.Se aprovada, na pratica, os procedimentos previstos na Lei da Politica Nacional de Meio Ambiente eem toda a legislacao ambiental aplicada atualmente em processos de licenciamento de obras publicasserao duramente fragilizados.Mas, outras estrategias de desconstrucao das politicas publicas de saneamento basico estao em curso a despeitoe a revelia das intensas discussoes entre os diversos segmentos da sociedade ao longo de, no minimo, tresdecadas, na esteia da redemocratizacao do Pais, do processo Constituinte, dos debates sobre a Reforma Sanitariae a Reforma Urbana. Tal estrategia esta registrada no documento intitulado Diagnostico Saneamento, de 14de setembro de 2016, da Casa Civil da Presidencia da Republica (BRASIL, 2016).Para dar legitimidade as propostas apresentadas o documento informa que foram ouvidos representantes daAssociacao Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associacao Brasileira dasConcessionarias Privadas de Agua e Luz (sic), ou seja, Esgoto (Abcon), Instituto Trata Brasil, Ministerio dasCidades, a Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo (Sabesp) e a Associacao Brasileira dosEngenheiros Sanitaristas (sic), ou seja, de Engenharia Sanitaria e Ambiental (Abes). A analise do conjunto deentidades convocadas permite constatar que foram representados na reuniao da Casa Civil os setoresempresariais e os que defendem os seus interesses. Cabe pontuar que o Instituto Trata Brasil, uma Oscip, vem ha quase dez anos construindo as bases para ser o grande interlocutor da area e o disseminador do idearioneoliberal para as politicas de saneamento basico no Brasil, legitimando-se