Os movimentos da cidadania que durante todo ano de 2012 esteve presente nas galerias da Camara de Vereadores, denunciando e resistindo contra projetos de lei contrarios aos interesses da maioria da populacao, como a mudanca da denominacao da Av. Apinages e as alteracoes no Plano Diretor de Belem; entregaram no dia de hoje, durante a Sessao Solene que deu inicio aos trabalhos legislativos dessa legislatura o documento abaixo em que mostram a disposicao de continuar acompanhando e fiscalizando as acoes do nosso Parlamento Municipal e exigem maior transparencia no processo legislativo dessa Casa. Belem (PA), em 04 de fevereiro de 2013.Oficio 130204/FBA: Camara Municipal de BelemAssunto: Apresentacao do Forum BelemExcelentissimos Senhores Vereadores: A cidadania organizada em ONGs, Associacoes, Movimentos Sociais, Sindicatos,Igrejas, entre outros, consolidados no FORUM BELEM vem a presenca de V. Exas. seapresentar e informar de maneira sucinta a sua intencao para atuacao futura.Consiste em:1) Pugnarpela instalacao do Servico de Informacoes ao Cidadao (SIC) no ambito do PoderLegislativo (tambem um e-SIC) de acordo com a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso aInformacao). 2) Pleitearmais clareza nas regras da Camara, para que seja possivel se prever o queacontecera em diferentes situacoes. Se possivel, publicar agendas e ordens dodia na internet.3) Pleitearmais regularidade e clareza na determinacao da ordem dos projetos a seremvotados. Que a ordem do dia seja de conhecimento publico 24H antes da sessaolegislativa, preferencialmente sendo divulgada na internet.4) Pleitearpara que os projetos sejam colocados em votacao so quando forem acompanhados deparecer tecnico. Que o rito necessario seja cumprido antes dos projetos seremencaminhados as Comissoes da Camara, sem que isso signifique burocraciadesnecessaria. 5) Pugnarpelo cumprimento da transparencia, segundo a LeiComplementar No 131, de 27 de maio de 2009 e Decreto No7.185, De 27 de maio de 2010, onde, entre outros, se le,especialmente para as financas:Art. 2o O sistema integrado de administracaofinanceira e controle utilizado no ambito de cada ente da Federacao, doravantedenominado SISTEMA, devera permitir a liberacao em tempo real das informacoespormenorizadas sobre a execucao orcamentaria e financeira das unidadesgestoras, referentes a receita e a despesa, com a abertura minima estabelecidaneste Decreto, bem como o registro contabil tempestivo dos atos e fatos queafetam ou possam afetar o patrimonio da entidade. 6) Pugnarpela criacao do Projeto, votacao e implementacao da Lei de Metas, que obrigaprefeitos, eleitos ou reeleitos, a apresentarem a sociedade civil e ao PoderLegislativo o Plano de Metas e Prioridades de sua gestao, em um prazo limiteestabelecido apos a posse. 7) Pugnarjunto a Mesa Diretora em favor da transparencia total das despesasadministrativas com pagamento de vereadores, salarios assessores, gastos comgabinete, tickets e outras vantagens, tais como verbas indenizatorias.8) Pugnarpelo VOTO ABERTO em todas as votacoes da Camara de Vereadores de Belem, paraque a populacao possa acompanhar o posicionamento dos parlamentares em quevotaram.9) Pugnarpela regulamentacao de artigos do PLANO DIRETOR que a exijam, por exemplo, e deoutras leis que nao foram regulamentadas.10) Pugnar por maior compromisso social eambiental por parte da Camara, sempre que ela possa atraves de seus atos influenciaras organizacoes privadas e publicas. 11) Pugnar pela criacao e conservacaode areas de esporte e lazer, principalmente nas periferias, e pela melhoria