forma de igualar as oportunidades de pessoas que nao teriam condicoes financeiras de ingressar na universidade enfrentando o grande desafio de romper ciclos de pobreza, agravados pelo nao acesso a educacao superior.O ProUni, como politica publica de acao afirmativa, visa a inclusao socioeducativa, conjugada a renuncia fiscal do governo federal de parte dos tributos federais cobrados das instituicoes de ensino superior privadas, exigindo em contrapartida a concessao de bolsas a alunos carentes.Dessa forma, o ProUni consiste numa politica publica voltada a garantia do acesso, permanencia e inclusao dos beneficiados no mundo academico, dando oportunidade de estudo a segmentos que, historicamente, tiveram dificuldade de acesso a educacao superior. e, consequentemente, contribuindo para a sua inclusao social.Desde a decada de 70 o crescimento do numero de vagas na educacao de nivel superior brasileira estava pautada pela expansao da iniciativa privada. Hoje apresenta seu crescimento por meio da iniciativa publica e do financiamento publico. Na decada de 1990, devido a politica governamental, houve um estimulo a criacao de instituicoes de ensino superior privadas, que teve como consequencia a atual predominancia destas no ensino superior brasileiro. Em contrapartida, as instituicoes de ensino superior publicas ficaram concentradas nas capitais e grandes cidades do interior, nao conseguindo, dessa forma, atingir um publico maior e diversificado.Analisar o contexto historico em que o ProUni foi criado permite entendermos o que significa o programa. O Brasil, durante o governo de Fernando Henrique do PSDB, eminentemente neoliberalista, sofreu o sucateamento das universidades publicas e escolas tecnicas federais, e, ao mesmo tempo, a expansao desenfreada das instituicoes de ensino superior privadas o que ocasionou um excesso de vagas ociosas. Diante desta realidade, o governo federal, no mandato do presidente Luis Inacio Lula da Silva do PT, promoveu diversas politicas publicas voltadas a ampliacao do acesso ao ensino superior, democratizando-o a populacao, em especial, a de baixa renda, historicamente, excluida do acesso aos melhores empregos e remuneracoes por falta de escolaridade. Dentre as varias iniciativas tomadas, ocorreu a criacao do ProUni, que atendeu os interesses do governo, ao nao aumentar diretamente os gastos publicos, aos empresarios da educacao ao receberem isencao de alguns impostos federais, e a populacao, que teve a oportunidade de sonhar em ingressar no ensino superior.Somente em nossa cidade de Carapicuiba o Prouni garantiu o acesso a educacao em nivel superior a 7451 pessoas (ver http://siteprouni.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=137:quadros-informativos&catid=26:dados-e-estaticas&Itemid=147)Em seu voto, Joaquim Barbosa afirmou que a realidade brasileira mostrava que existia numero de vagas ociosas nas universidades particulares e que as bolsas do Prouni estavam preenchendo essas vagas. Ele tambem citou uma pesquisa de opiniao publica realizada pelo Ministerio da Educacao, na qual 56% dos beneficiados pelo programa diziam ter melhorado de vida apos o ingresso na universidade.Aristoteles dizia que devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Tal afirmacao e consagrada no Direito como a verdadeira interpretacao do principio da isonomia sendo isto o que o ProUni faz.A acao que tinha por objetivo acabar com o ProUni mostra de que lado esta este partido que, juntamente com o PSDB, governou o Brasil antes do PT. O PT