O governo brasileiro nao se utiliza apenas de medidas como o aumento do imposto de importacao para conter a entrada de produtos estrangeiros no Pais. Uma forma menos perceptivel e, por exemplo, a mudanca no Registro e Rastreamento da Atuacao dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) - licenca que toda pessoa, fisica ou juridica, deve ter para realizar negociacoes de comercio exterior - que comeca a valer no proximo dia 1o de outubro.A licenca e expedida pela Receita Federal brasileira e a partir do mes que vem tera mudanca nos nomes das categorias de registro e em algumas exigencias. A principal novidade e que aqueles importadores, que anteriormente se inseriam na categoria Limitada Pequena Monta, com operacoes de importacao de ate US$ 150 mil por semestre, passam a integrar a categoria Limitada. Alem disso, essas empresas terao que comprovar a existencia fisica, comprovar e a capacidade operacional apresentando a integralizacao do Capital Social nos ultimos tres anos. O prazo para analise sera de dez dias corridos. Antes nao era necessaria essa segunda parte do processo.A antiga categoria Ordinaria passa a ser conhecida como Ilimitada. Os empresarios que pertencem a essa categoria devem comprovar a existencia fisica e a capacidade operacional da empresa, mas a principal alteracao dessa modalidade esta focada no prazo para emissao da licenca, que tambem sera de dez dias e na nao ha necessidade da empresa de informar a estimativa de importacao.Outra modificacao e a criacao da categoria Expressa, para empresas com acoes negociadas na Bolsa de Valores, empresas autorizadas a utilizar Linha Azul (um procedimento especial de facilitacao aduaneira, criado pela Receita Federal ), empresas publicas ou sociedades de economia mista, orgaos publicos e consulados, empresas ou entidades nacionais e internacionais que irao atuar na Copa do Mundo de 2014, e empresas que irao atuar exclusivamente com exportacao. O Prazo de analise sera de dois dias uteis, a partir da protocolizacao.Todos os especialistas consultados pelo DCI concordam que as mudancas estao inseridas dentro do protecionismo aplicado pelo governo brasileiro como forma de estimular o mercado interno, mas nao veem apenas prejuizos nas alteracoes.Alfredo Novais, diretor-comercial da ABN8 Tading, acredita que o principal ponto positivo e a reducao do tempo de emissao das licencas que passaram de 30 para 10 dias nas categorias Limitada e Ilimitada e de dois dias para empresas que fazem parte da nova categoria, a chamada Expressa.O ponto negativo, segundo Novais, e a exigencia de uma comprovacao da integralizacao de capital ocorrida dos ultimos 3 anos, no caso da modalidade Limitada. "Isso muitas vezes acaba atrasando o processo, a Receita quer ver a integralizacao de capital, quer ver o comprovante que saiu da conta de um e entrou na conta de outro, muitas vezes a empresa nao tem isso porque pagou outras coisas com o dinheiro", disse.Para a advogada e consultora de direito aduaneiro, Gisele Pereira, a modificacao "nao vai mudar muito o grau de dificuldade, a importacao em si ja e um processo muito complexo, um monte de incoerencias, orgaos intervenientes, legislacoes complicadas". Para ela, uma facilidade e o fato de a maioria das empresas ja