Manual de Implementacao-programa de Prevencao de Acidentes Com Materiais Perfurocortantes Em Servicos de SaudeResumo: Um risco peculiar a servicos de saude e o de sofrer um acidente com um perfurocortante, quando entao pode ocorrer a transmissao dos virus das hepatites B e C e da Aids. Essas sao doencas que trazem grandes perdas nao so ao trabalhador acidentado, mas tambem a toda a sociedade, razao por que este tipo de acidente deve ser evitado ao maximo. Com esta finalidade, este manual visa auxiliar os servicos de saude a elaborar, implementar e avaliar um programa de prevencao de acidentes com perfurocortantes. Alem disso, serve de subsidio tecnico para o atendimento de exigencias legais, especialmente as da NR 32.Ano: 2010Numero de paginas: 161Download disponivel: perfurocortantes.pdfEditora: FundacentroAutor (es):Cristiane Rapparini Paes Landim explica que regra so valera para instituicoes federais. A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em carater conclusivo, proposta que isenta da taxa de inscricao no vestibular nas instituicoes federais de ensino superior os candidatos que tenham cursado todo o ensino medio em escola publica e os que tenham recebido bolsa integral em escola privada.Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salario minimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,10).A proposta sera encaminhada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenario.O texto aprovado e um substitutivo da Comissao de Educacao e Cultura ao Projeto de Lei 176/07, do deputado Fabio Souto (DEM-BA).A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que substituiu a expressao instituicoes publicas por instituicoes federais. Landim lembra que nem todas as instituicoes publicas sao federais, cabendo aos estados legislar no caso das instituicoes estaduais .Autor: Agencia Camara A Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneracao para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.Conforme a proposta, tera direito ao beneficio o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funcoes consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incendio, entre outras.Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessao de adicional de periculosidade e um ato de justica aos policiais militares e aos bombeiros militares, cotidianamente expostos a situacoes de risco no exercicio de suas funcoes.Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incendios e em operacoes de busca e salvamento. A proposta vem corrigir uma omissao do poder publico, disse Andreia Zito.LicencasDurante os afastamentos legais de ate 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em servico ou doenca contraida no exercicio da funcao, os militares continuarao a receber o adicional.Tambem receberao o beneficio os profissionais, em treinamento, que executarem acoes com tiros, explosivos ou inflamaveis.A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organizacao de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.TramitacaoA proposta, que tramita