mesmo periodo (i.e., o trabalhador temporario podera permanecer na mesma empresa, em atividade-fim, sem gerar vinculo empregaticio, por duzentos e quarenta dias; hoje, nao pode faze-lo por mais que seis meses). E passa a considerar regime de tempo parcial de trabalho (art. 58-A/CLT) aquele cuja duracao seja de trinta horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou aquele com jornada de vinte e seis horas semanais ou menos, que pode ser suplementado com mais seis horas extras semanais (atualmente a CLT fala em vinte e cinco horas semanais, com possibilidade de mais duas horas extras semanais). Nenhum segredo: exceto quanto aquela primeira alteracao, mudou-se para flexibilizar mais. Permitir, com maior largueza, a utilizacao de hipoteses contratuais que deveriam ser residuais, porque geradores de menos direitos. Nada de novo sob o sol: tudo isto ja vimos. Por isso, afinal, o titulo da coluna de hoje. E a referencia inicial ao Germinal de Zola. Pegou, leitor? Veja so.A genetica do Direito do Trabalho sempre revelara a sua funcao tuitiva. A ideia de minimos juridicos assegurados por lei (salario minimo, repousos semanais e anuais, intervalos intra e entrejornadas, limites de jornada etc.) veio a lume para justamente conferir alguma equipotencia nas relacoes entre empregadores e trabalhadores hipossuficientes. Ou, o que e o mesmo: veio a lume para evitar, na feliz expressao de Etienne, que o mundo do trabalho se converta em um campo de batalha darwinista, na qual prevalecera sempre a condicao do mais forte. Mais: sao os direitos trabalhistas constitucionais e legais minimos aqueles que asseguram, afinal, que parte da riqueza gerada pela producao/circulacao de bens e servicos seja segura e necessariamente distribuida entre os trabalhadores. Quando a maior parte desses direitos volta ao campo da livre negociacao (ainda que coletiva), faltando-nos ainda uma organizacao sindical universalmente pujante e representativa, descem-se alguns degraus na escada da civilidade. Onde a lei ja nao garante minimos, os seus padroes voltam a ser disputados pela forca. E, nao raro, em condicoes de assimetria. Isso nao parece ser o futuro. Aparentemente, esse foi o nosso passado.***********Amigo leitor, nao gosto muito de me repetir. Mas peco a sua licenca, nesta segunda edicao da coluna Juizo de Valor, para repetir o que fiz constar da primeira: nossa finalidade maior, ao abrir este espaco, foi a de estabelecer o bom debate em torno das grandes polemicas nacionais e internacionais que se precipitam nos meios de comunicacao, acerca do direito, da politica, da economia e das relacoes sociais. E dizer: entender, dissecar e racionalizar tanto quanto seja possivel as polemicas publicas do pais e do mundo. Racionaliza-las, no sentido de tentar enxerga-las com alguma(s) racionalidade(s), em um debate franco, transparente e objetivo; apartidario, mas jamais neutro. A ideia principal, no entanto, e a de que esta coluna seja construida com voce. Indique as polemicas e os temas que quer ver enfrentados. O e-mail esta abaixo....A proposito, parte dos excertos reproduzidos no inicio, extraidos do texto original de Germinal, sao de minha livre traducao. Espero que gostem. Ate a proxima quinzena! Guilherme Guimaraes Feliciano - Juiz titular da 1a Vara do Trabalho