Joilson Gouveia*O Brocardo Juridico* que intitula estebreve texto, que significa menslegis (O espirito da lei) versus mens legislatoris (Opensamento, a vontade, a intencao do legislador), busca demonstrar, numa breve sinopsecomparada, senao a instabilidade e inseguranca juridica, que dimana das conjecturasde acodadas hermeneuticas exegeticas esposadas por quem deveria ser o mais fiel,justo, imparcial e magnanimo Guardiao das Leise, sobretudo, o mais impessoal protetor da Lei das leis, quando nao uma iminente ameaca, afronta eacinte ao espirito da lei, que vem sendomenoscabado, desdenhado, espezinhado, achincalhado e adulterado por mens legislatoris, conforme pensamento, vontade e intencaonum esquadro ideologico-politico de uma alta cortetotalmente acovardada, inclusive ja haviamos discorrido sobre otema, leiam ao que dissemos em junho e novembro de 2016, a saber:a) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/06/desde-quando-o-parlamento-ou-sua.html;b) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/11/a-lei-das-leis-nao-pode-nem-deve-ser.html.Com efeito, pode-se inferir que nao foi o bastantea desbragada, oprobriosa, inescrupulosa e criminosa queda, sem coice, tecida, tramada, urdida,aplicada e imposta pelos dois ex-presidentesdo senado e do STF, no caso deLLa, rasgando, literalmente, ao inteiro teor dolimpido, claro e hialino Paragrafo Unico, do Art. 52, da CF/88, asaber: Art.52. Competeprivativamente ao Senado Federal: (*)Redacao dadapela EC no 23, de 02/09/99:I- processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente daRepublica nos crimes deresponsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantesda Marinha, do Exercito e da Aeronautica nos crimes da mesma natureza conexoscom aqueles;" (...) Paragrafounico. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionara comoPresidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-sea condenacao, que somente sera proferida por dois tercos dosvotos do Senado Federal, a perda docargo, com inabilitacao, por oito anos, para o exercicio de funcao publica, semprejuizo das demais sancoes judiciais cabiveis. O qual, juntamentecom o outro presidente (do STF) desconheceram o valor de uma simples preposicaoCOM, quando urdiram pelaadmissibilidade de uma condescendente, comiserada, conivente e atoleimada queda (CASSACAO) da condenadae RE (a inocentApresidentA-afastada) sem odevido coice, senaovejamos ao deixarem, adrede, deliberada, voluntaria e inescrupulosamente derespeitar a preposicao COM. inhttp://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/10/os-poderes-e-suas-competencias-ja-estao.html Eis que, desta feita, foram mais alem, antese acima foi ao Paragrafo Unico e suapreposicao COM, agora e ao Caput do Art. 53, da CF/88, a saber: (...) mas atropela, espezinha e desdenha da inviolavel IMUNIDADE PARLAMENTAR do bolsomito da direita, ao torna-lo reu, por defender penas, punicoes esancoes mais severas aos estupradores tutelados por atoleimadasmarias-dos-rosarios da vida, ainda que o Art. 53, da CF/88 nao tenha sidorevogado ou derrogado; Com efeito, vejamos ao teor do dito artigo constitucional em lica, asaber: Art. 53. Os Deputados e Senadores sao inviolaveis, civil epenalmente, por quaisquer de suas opinioes, palavras e votos.* 1o Os Deputados eSenadores, desde a expedicao do diploma, serao submetidos a julgamentoperante o Supremo Tribunal Federal. 2o Desde aexpedicao do diploma, os membros do Congresso Nacionalnao poderao ser presos, salvo em flagrante de crimeinafiancavel. Nesse caso, os autos serao remetidos dentro de vintee quatro horas a Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisao. in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/06/desde-quando-o-parlamento-ou-sua.html Ademais, malgrado o dito por ilustre advogadocaetes, citado no renomado blog de Ricardo Mota E comoafirma o advogado Jose Costa (constituinte de 1988), a Constituicao e aquilo que o Supremo diz que ela e(Sic.) in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/11/a-lei-das-leis-nao-pode-nem-deve-ser.html