Estao isentos do imposto, na fonte e na declaracao de ajuste do beneficiario, os valores pagos ao titular ou socio da microempresa ou da empresa de pequeno porte, salvo os que corresponderem a pro-labore, alugueis ou servicos prestados.LUCRO DISTRIBUIDOA empresa podera distribuir lucro sem incidencia de Imposto de Renda na Fonte, devendo, porem, registrar o pagamento como saida de caixa sob a rubrica de "lucros distribuidos".Na declaracao de rendimentos da Pessoa Fisica beneficiaria estes lucros tambem serao considerados isentos. O limite desta retirada isenta e o montante da receita bruta do periodo, e, obviamente, deve ser suportado pelo saldo de caixa existente. Desta forma, e interessante, sob a otica de planejamento tributario, que as retiradas dos socios da empresa optante pelo Simples sejam prioritariamente efetuadas como lucros, dada sua caracteristica de isencao.ESCRITURACAO, NO LIVRO CAIXA, DA RETIRADA DOS LUCROSQuanto ao aspecto de escrituracao, conforme as "Perguntas e Respostas", divulgadas pela Receita Federal, nao ha necessidade que haja balanco/balancete comprovando a existencia de lucros acumulados. Leia adiante a integra da orientacao:Como se da a tributacao dos rendimentos distribuidos pelas ME e EPP optantes pelo Simples aos seus socios ou ao titular?A opcao pelo Simples nao obriga a pessoa juridica a manter escrituracao comercial completa. Assim, os valores efetivamente pagos e devidamente escriturados em Livro Caixa (saldo do Livro Caixa no final de cada periodo, apos a deducao do valor de Simples devido e ate o limite da receita bruta) sao isentos de imposto de renda na fonte e na declaracao de ajuste do beneficiario.Os valores decorrentes de pro-labore, alugueis ou servicos prestados serao tributados na fonte segundo a tabela progressiva e na declaracao de ajuste do beneficiario.Os valores efetivamente pagos, contidos no saldo do livro caixa, que extrapolarem o montante da receita bruta do periodo, excluidas aquelas com tributacao definitiva (ganhos de capital) e aquelas de tributacao exclusiva na fonte (aplicacoes financeiras), deverao ser tributados na fonte e na declaracao de ajuste do beneficiario.Normativo:Lei no 9.317, de 1996, art. 25; e IN SRF no 608, de 2006, art. 38.PRO-LABORE, ALUGUEIS E PRESTACAO DE SERVICOSOs pagamentos aos socios relativos a rendimentos de pro-labore, alugueis e prestacao de servicos, sao tributaveis normalmente, devendo-se descontar o IRF de acordo com a respectiva tabela.Fonte: Portal Tributario O governo vem estudando a reducao das contribuicoes patronais previdenciarias e com a Medida Provisoria 540, foi materializado o primeiro passo nesse sentido. Em contrapartida a desoneracao da folha de pagamento foi criada e instituida uma nova contribuicao social incidente sobre o faturamento das empresas abrangidas nessa fase experimental, que vai de 01.12.2011 a 31.12.2012. Nesta fase experimental, a Medida Provisoria esta abrangendo as empresas de Tecnologia da Informacao TI, Tecnologia da Informacao e Comunicacao TIC, bem como aquelas integrantes dos segmentos moveleiros, de vestuario e calcadista. CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Contribuicoes Previdenciarias Substituidas A Medida Provisoria 540 ao instituir a nova contribuicao sobre a receita bruta operacional afasta as contribuicoes previdenciarias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212/1991, quais sejam: a) vinte por cento sobre o total das remuneracoes pagas, devidas