Cargos e Salarios - Planejamento que traz beneficios e retem os empregadosAs politicas salariais sao realizadas atraves do plano de cargos e salarios o qual normatiza, internamente, a sistematica de promocao e progressao da carreira dos profissionais de uma empresa.A gestao de cargos e salarios ocupa uma posicao-chave no recrutamento e manutencao dos recursos humanos das e,presas, pois estas precisam propiciar um ambiente de motivacao e produtividade, gerando expectativas de crescimento profissional e eliminando as incoerencias e distorcoes que possam causar desequilibrios salariais ou a insatisfacao das pessoas.Atualmente nao ha legislacao trabalhista que trate, especificamente, da Gestao de Cargos e Salarios. No entanto, indiretamente, ha principios que acabam por proteger o trabalhador de certas incoerencias ou distorcoes que possam ocorrer em relacao a funcao desempenhada e a remuneracao percebida.A falta do plano de cargos e salarios na empresa acaba gerando definicoes de salarios, promocoes ou enquadramentos sem uma adequada avaliacao para este reconhecimento, deixando de se basear nos criterios de competencia e desempenho (merito) para basear-se em afinidades pessoais, parentesco, grupo social ou qualquer outro criterio que gera desequilibrio organizacional.Muitas vezes as decisoes de aumento salarial ou de promocao sao unilaterais e sem criterios "achismo", onde o superior imediato ou o gerente, por decisao propria, acaba promovendo um empregado e nao outro, ainda que este possua maior merecimento pela competencia tecnica e habilidades profissionais, gerando descontentamento no grupo.Tais situacoes e que deixam as empresas num "beco sem saida" perante a Justica do Trabalho, onde o ex-empregado, que se sentiu lesado, pede a equiparacao salarial com o colega de trabalho do mesmo setor ou ate mesmo de setor diferente, mas que tinham atribuicoes e responsabilidades iguais, mesmo com cargos nominalmente diferentes.A importancia do plano de cargos e salarios esta justamente na possibilidade de se garantir esta isonomia atraves do exercicio da avaliacao da estrutura funcional separando tarefas e responsabilidades que corresponderao a cada cargo, atribuindo-lhes valores justos e coerentes de forma a possibilitar que os empregados que demonstram maior habilidade, produtividade e que estejam realmente focados aos objetivos da empresa, possam ser devidamente reconhecidos.Quando de pessoal organizado - Registro no MTEO Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece por meio da Sumula 06 que o quadro de pessoal organizado em carreira so sera valido quando homologado pelo Ministerio do Trabalho. Abaixo a integra da referida sumula:No 6 Equiparacao Salarial. Art. 461 da CLTI - Para os fins previstos no 2o do art. 461 da CLT, so e valido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministerio do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigencia o quadro de carreira das entidades de direito publico da administracao direta, autarquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Sumula no 06 - alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000);II - Para efeito de equiparacao de salarios em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de servico na funcao e nao no emprego. (ex -Sumula no 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982);III - A equiparacao salarial so e possivel se o empregado e o paradigma exercerem a mesma funcao, desempenhando as mesmas tarefas, nao