credoras e terem sido rapidamenteflagrados pelos auditores do TCU.57. Afinal, se as dividas queescaparam ao controle do Banco Central tivessem sido detectadas desde o seusurgimento, as irregularidades apontadas neste processo provavelmente naoganhariam grandes proporcoes nem se estenderiam por tanto tempo.58. Observo que aresponsabilidade da Autoridade Monetaria de apurar os resultados fiscais daUniao e derivada das leis de diretrizes orcamentarias e fixada pelo proprioGoverno Federal, mediante indicacaodo Presidente da Republica, que detem o poder hierarquico. (Grifou-se)Dentre as operacoesde credito ilegais realizadas pela denunciada merece destaque aquelaconcernente a equalizacao de juros do plano safra.No acordao 0825/2015do TCU, nos autos do processo TC 021.643/2014-8, consta do voto do MinistroJose Mucio, aprovado por unanimidade:116. As equalizacoes, como ja evidenciado pelos itens 90 a 95 destainstrucao, sao despesas orcamentariascorrentes que devem ser pagas ao longo do processo de execucao do orcamento.Ou seja, espera-se que o devedor (Uniao) efetue, periodicamente, o pagamentodas equalizacoes ao respectivo credor (BB).117. Quando, no entanto, referidos pagamentos nao sao efetuados e, aoestoque da respectiva divida, passam a ser apropriados juros, nao ha duvidade que o credor esta concedendo uma especie de financiamento ao devedor.118. Desse modo, comodetermina a metodologia de apuracao "abaixo da linha", nos parece queestao plenamente atendidos os criterios estabelecidos pela metodologia"abaixo da linha" para o registro de tais passivos na DLSP, uma vezque: (i) existe o financiamento concedido pelo BB a Uniao; (ii) os montantes jasao devidos pela Uniao ao BB - ora, se nao sao devidos, por que sao apropriadosjuros aos respectivos estoques; e (iii) os valores estao registrados no ativoda instituicao financeira.Nocaso deste programa, ha prova inquestionavel das pedaladas fiscais no ano de2015, atraves das demonstracoes contabeis do Banco do Brasil do 1o Trimestre de2015, em que consta a evolucao dos valores devidos pelo tesouro nacional a tal instituicaofinanceira em aproximadamente 20% (vinte por cento) do montante devido emdezembro de 2014. E que no 4o balanco trimestral de 2014 a divida sob estarubrica era de R$ 10,9 bilhoes, passando para R$ 12,7 bilhoes em 31 de marco de2015.Alias, e da proprianota de rodape da demonstracao contabil, as fls. 87 e 88, que consta aconfissao do crime praticado, nos seguintes termos: As transacoes com oControlador referem-se as operacoes de alongamento de credito rural TesouroNacional (Nota 11a), equalizacao de taxas safra agricola, titulos e creditosa receber do Tesouro Nacional.Naobastasse, com a divulgacao das demonstracoes contabeis do Banco do Brasil doPrimeiro Semestre de 2015, chega-se a prova de que as ilegalidades do GovernoFederal em relacao ao Plano Safra se estenderam ate junho de 2015, pois o valordevido ao Tesouro Nacional por equalizacao da taxa de juros pelo Plano Safra alcancaa cifra de R$ 13,4 bilhoes.Ouseja, apenas com o Banco do Brasil, gracas a um unico programa, as pedaladasfiscais no ano de 2015 foram de mais de R$ 3 bilhoes.Em relacao as provasdas ilegalidades aqui narradas, junta-se a esta denuncia midia digital em queconstam todas os pareceres tecnicos do TCU reconhecendo as ilegalidades. Nem sediga que o processo em questao ainda nao foi analisado pela Corte de Contas,pois esta faz apuracao em sua esfera de Competencia, nao sendo condicao para oreconhecimento de