o titular da declaracaoCondicoes necessarias para que possam ser declarados como dependentesConjuge ou companheiro- companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva ha mais de 5 anos, ou conjuge.Filhos e enteados- filho ou enteado, de ate 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado fisica ou mentalmente para o trabalho;- filho ou enteado, de ate 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola tecnica de segundo grau.Irmaos, netos e bisnetos- irmao, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de ate 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado fisica e/ou mentalmente para o trabalho;- irmao, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de ate 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola tecnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial ate os 21 anos.Pais, avos e bisavos- na Declaracao de Ajuste Anual: pais, avos e bisavos que, em 2013, tenham recebido rendimentos, tributaveis ou nao, ate R$ 20.529,36. - na Declaracao de Saida Definitiva do Pais: pais, avos e bisavos que, em 2013, receberam rendimentos, tributaveis ou nao, nao superiores a soma do limite de isencao mensal de R$ 1.710,78, correspondente aos meses abrangidos pela declaracao.Menor Pobre- menor pobre, de ate 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.Tutelados e curatelados- pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.AVISOSPodem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com a tabela acima, mantiveram relacao de dependencia com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calendario de 2013, como nos casos de nascimento e falecimento. O valor da deducao anual e de R$ 2.063,64 por dependente.No caso de dependentes comuns e declaracoes em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declaracao.E obrigatorio informar o numero de inscricao no CPF de dependentes relacionados na declaracao com dezoito anos ou mais, completados ate 31/12/2013.Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declaracao em que constem como dependentes.Declarante em conjuntoSomente e considerado declarante em conjunto, conjuge, companheiro ou dependente, cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos a tributacao na declaracao apresentada pelo contribuinte titular.A declaracao em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentacao da declaracao a que porventura estiver sujeito o conjuge, o companheiro ou o dependente.Pessoas consideradas residentes no Brasil para fins tributariosConsidera-se residente no Brasil para fins tributarios a pessoa fisica:- que resida no Brasil em carater permanente;- que se ausente para prestar servicos como assalariada a autarquias ou reparticoes do Governo Brasileiro situadas no exterior;- que ingresse no Brasil com visto permanente, na data da chegada;- que ingresse no Brasil com visto temporario:a) para trabalhar com vinculo empregaticio, na data da chegada ou atuar como medico bolsista no ambito do Programa Mais Medicos de que trata a Medida Provisoria no 621, de 8 de julho de 2013, convertida na Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013, na data