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Aos dezoito dias do mes de marco do ano de dois mil e nove, foi realizada no Auditorio da Secretaria de Desenvolvimento Economico (SDE), Avenida Aguanambi 1770, Bairro de Fatima, a III reuniao ordinaria do ano corrente do Conselho Municipal de Habitacao Popular de Fortaleza (COMHAP) com a seguinte pauta de discussao: leitura e aprovacao da ata da reuniao anterior, visita as obras no Serviluz, Plano Diretor, participacao do COMHAP na reuniao que discutira a Locacao Social em Brasilia, ocupacao de uma area verde no Curio, GT de Desocupacao e Copa do Mundo e Informes. Participaram da reuniao os seguintes conselheiros e conselheiras: sra. Ana Lourdes Freitas (CEBs), sra. Antonia Lucia Paz Rodrigues (SEMAS), sr. Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), sr. Clausens Duarte (SINDUSCON), sr. Francisco Filomeno de Abreu Neto (OAB), sr. Francisco de Matos (FEARF), sr. Jose Carlos Vasconcelos (SEPLA), sr. Marcelo Matos Brito Albuquerque (SEINF), sr. Paulo Cesar Miranda Lage (SDE), sr. Paulo Sergio Farias Goncalves (MCP), sr. Alisio Santiago (Defesa Civil), sr. Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (FBFF), sra. Maria Auxiliadora Solon Araripe (Marcos DBruin), sra. Maria de Lourdes Silva Barbosa (MCH), sra. Maria Edite Silva (Gabinete da Prefeita), sra. Maria Selma de Castro Araujo (Caixa Economica), sr. Raphael Martins de Martins (MCP). Participaram tambem o sr. Leonardo Barreto (Advogado da HABITAFOR), o sr. Ricardo Diogenes (convidado pelo Instituto da Cidade) e o sr. Cleiton Brandao (Secretaria Executiva). A reuniao foi iniciada em primeira convocacao as oito horas e trinta minutos e foi presidida pelo sr. Filomeno Abreu que abriu a reuniao saudando a todos e informando a pauta. Em seguida o sr. Presidente pergunta se alguem tem algum ponto a acrescentar na pauta. O sr. Paulo Sergio pede a palavra e solicita uma discussao sobre o GT de Desocupacao que tem uma ligacao com Copa de 2014, onde ja esta havendo remocao de familias na area do Castelao, e para haver uma remocao de uma comunidade conforme a Lei Organica, e necessario que se faca um plebiscito para consultar os morador da area, e o Conselho tambem precisa participar desse GT pois havera varias remocoes. O sr. Francisco de Matos solicita uma discussao para idealizar um projeto onde a Prefeitura adquirisse terrenos e vendesse os lotes para a populacao de baixa renda. O sr. Filomeno por sua vez sugere que seja feita uma discussao sobre uma area verde ocupada no Curio. Os conselheiros concordaram em agregar os pontos sugeridos a pauta.Em ato continuo o sr. Presidente da inicio a leitura da ata da reuniao anterior, e apos alguma correcoes foi aprovada. Depois da leitura da ata os conselheiros retomaram um ponto que ficou pendente na ultima reuniao. O qual tratava de um levantamento sobre algumas areas ocupadas na SER VI. O sr. Marcelo Albuquerque informa que dentro da SEINF, existe uma Secretaria de Patrimonio e essas informacoes podem ser colhidas la. O que o Orgao garante e e seu dever, e a mais absoluta transparencia. Agora devem ser tomadas medidas a fim de preservarem as areas verdes, e estas nao devem ser publicadas porque no dia seguinte com
certeza seriam invadidas. A unica forma de preservar uma area verde e a destinacao a pratica de futebol. Os conselheiros Paulo Sergio e Filomeno Abreu ficaram de buscar esses dados no orgao com a ajuda do sr. Marcelo Albuquerque.Continuando o sr. Presidente passa para a discussao de uma data para a visita no Serviluz. O sr. Cleiton Brandao toma a palavra e informa que como foi deliberado em reunioes anteriores, alguns representantes do Conselho deverao fazer uma visita as obras do Projeto apos o prazo determinado para seu termino, e este foi dado ate o final do mes atual. Ficou decidido que os conselheiros que farao a visita serao o sr. Elenilson Gomes (FBFF), sra. Maria Edite (Gabinete da Prefeita), sr. Marco Alencar (SEINF) e o sr. Francisco de Matos (FEARF). A visita devera ser feita na primeira semana de abril.Dando seguimento aos trabalhos o sr. Presidente abre o debate pra a discussao sobre o Plano Diretor. O sr. Cleiton Brandao pede a palavra e coloca que a ideia e repassar para os conselheiros todo o conteudo da Lei nas reunioes das comissoes. O sr. Filomeno Abreu toma a palavra e coloca algumas coisas do novo Plano e os artigos que foram aprovados e depois mudados sem o conhecimento de todos. Dentre os pontos, cita a ZEIS do Lagamar que nao incluida. Fala tambem sobre o item e proibido ter ZEIS perto de depositos de explosivos, tanque de estocagem de combustivel, deposito de cimento e hotel, o que leva a crer que nao passe meramente de preconceito social. Outro ponto e desconsiderar ZEIS em area de preservacao historica, o que torna complicada a situacao de algumas ocupacoes ja existentes na Parangaba, e as comunidades do poco da draga que tambem podem ser ameacadas por este tipo de iniciativa mesmo nao sendo consideradas Zona de Patrimonio Historico. A sra. Selma Araujo pergunta se estes pontos ja estao fechados ou se ainda estao abertas as discussoes. O sr. Filomeno Abreu explica que desde janeiro a Prefeitura foi procurada para uma tentativa de vetar estes pontos, porem nao houve sucesso, hoje existe um compromisso politico do Catanho e do Vereador Salmito para que a lei seja revisada. Continuando o sr. Filomeno Abreu coloca que o problema visto e que a intencao e fazer uma correcao na Lei e nao uma revisao no Plano Diretor. A sra. Maria Auxiliadora sugere ao campo popular que a imprensa seja procurada para que seja documentada os compromissos assumidos pela Prefeitura e Camara, uma vez que, nao tem mais como dar credibilidade em compromissos assumidos tao somente pela fala. Continuando a sra. Maria Auxiliadora coloca que houve um grande desrespeito, e se sente magoada com o que foi feito. Finalizando interroga sobre quem foi o responsavel pela digitacao do texto final da Lei. O sr. Filomeno Abreu retoma a palavra e coloca que quanto ao Plano Diretor sua maior preocupacao e uma discussao sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e com a questao da implantacao das ZEIS. Sugere tambem uma reuniao onde seja feito esse debate, para deliberar
uma interligacao entre COMHAP e CMDU a fim de evitar disparidades em suas deliberacoes. O conselho deve construir pareceres quanto as incompatibilidades que venha a ter entre o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupacao do Solo, uma vez que essa Lei se organiza em micro zonas e o novo Plano nao traz essa organizacao. O sr. Clausens Duarte coloca que no proprio Plano foram feitas gambiarras ja prevendo isto essas incompatibilidades com a Lei de Uso e Ocupacao do Solo. Acredita que o CMDU deveria formado tambem por representantes dos demais Conselhos existentes. Continuando o sr. Clausens sugere que a Prefeitura patrocine um curso de aproximadamente quinze dias para os tecnicos da SEINF, SEMAM, os arquitetos e o Conselho de Habitacao, onde as pessoas envolvidas tenham conhecimento pleno do que e Plano Diretor e evitar que existam interpretacoes opostas da Lei. O sr. Leonardo Barreto informa que a PGM vai iniciar um ciclo de debates sobre o Plano Diretor, onde a primeira etapa contara com a participacao de alguns desses tecnicos mencionados e com os Procuradores. O sr. Raphael Martins diz estar surpreso de como a Lei foi aprovada e com o tempo que levou para a lei ser envida, diz que faltou responsabilidade com o processo e acredita que se as instituicoes fossem um pouco mais fortes no Brasil as pessoas que estavam a frente do processo sofreriam punicoes pela forma como foi dirigido o processo. Continuando o sr. Raphael Martins sugere que o sr. Elmano seja convidado a participar dessa reuniao uma vez que o mesmo e o Coordenador de Participacao Popular. O sr. Carlos Vasconcelos informa ser de interesse do Secretario de Planejamento, sr. Meneleu Neto, que logo apos o Plano ser sancionado que o mesmo seja amplamente divulgado e torne-se de conhecimento de todos dos orgaos envolvidos, propoe que um tecnico da SEPLA que esteja mais afinado com a Lei, tambem participe da reuniao sugerida. Por fim coloca que como os arquitetos sao trabalhadores da iniciativa privada deveriam fazer um estudo particular partindo de suas instituicoes, mesmo que posteriormente seja realizado um seminario envolvendo a todos os interessados. O sr. Clausens Duarte pede a palavra e coloca que nao se ha duvidas que o Plano Diretor foi estudado a fundo por arquitetos, pelo proprio SINDUSCON, como tambem pelos movimentos sociais. Ocorre que esse Plano contem muitos artigos e clausulas que geram muitas duvidas, e para que o setor privado, a sociedade civil e o poder publico falem a mesma lingua e preciso que se tenha esse nivelamento, e isto evitaria maiores prazos, custos, e vai aumentar a eficiencia para a Prefeitura. O sr. Filomeno identifica que tem que haver dois momentos diferentes. Primeiramente deveria ser feita a apresentacao do Plano e posteriormente haver um entendimento. Continuando acredita que o papel do COMHAP e mais de participe e quem deveria puxar essa apresentaca quem deveria puxar essa apresentacCOMHAP rentes.r a eficiencia rne-se de conhecimento de todos.nde a primeira etapa contarlvido seria a SEPLA e PGM. Os conselheiros chegaram a conclusao que deveria ser realizada uma reuniao
extraordinaria no dia vinte e cinco de abril, onde sera discutido o Plano Diretor e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), com primeira chamada as oito horas e trinta minutos no auditorio da HABITAFOR. A sra. Edite Silva ficou de confirmar a presenca do sr. Elmano e o sr. Carlos Vasconcelos confirmara com o sr. Meneleu Neto a presenca de um tecnico da SEPLA. Dando seguimento a reuniao o sr. Presidente passa para o ponto em que discutira a participacao do COMHAP na reuniao em Brasilia, onde sera discutido a Locacao Social. A reuniao sera realizada no dia vinte e tres de marco do ano corrente. Ficou deliberado que a Prefeitura atraves da HABITAFOR, devera conseguir recursos para as passagens dos conselheiros Elenilson Gomes (FBFF), Maria Auxiliadora (Marcos DBruin) e Maria de Lourdes (MCH), para que os mesmos possam participar da referida reuniao. Em ato continuo o sr. Presidente passa para o proximo ponto de pauta, o qual discutiu a questao da area verde no Curio. Ainda com a palavra o sr. Presidente explica que a area verde em questao e ocupado por uma escola particular, por comercios e agora recentemente esta ocupada por vinte familias. Existe um procedimento na SER VI para ser feito o despejo somente dessas familias sem a inclusao dos demais empreendimentos. Continuando sugere que o Conselho encaminhe um oficio para que qualquer acao antes de ser realizada, seja debatida dentro do pleno do COMHAP. Ainda com a palavra o sr. Filomeno Abreu esclarece que nao se trata de ser contra a preservacao das areas verdes, o que na verdade estar sendo colocado em questao e o tratamento desigual para com as familias ocupantes e cita o exemplo do caso da Lagoa do Papicu em que um conjunto de classe media alta que esta na mesma APP da Lagoa, continua no mesmo local. No caso do Curio se falou expressamente que nao seria tomada nenhuma medida contra a escola e os comercios. O sr. Paulo Cesar questiona ao pleno que se for o caso de as familias que estao no local, ja tivessem sidas beneficiadas anteriormente. O sr. Filomeno Abreu coloca que pode ser feito o que a Defesa Civil ja faz, que e encaminhar as pessoas para casas de familiares. O problema e que nao ha a constatacao se as familias estao ou nao cadastradas. O sr. Alisio Santiago toma a palavra e coloca que recebeu a informacao que as familias que ocuparam um terreno no Passare, ja tinham casas e inclusive a proprietaria de uma delas tinha colocado a sua residencia para locacao. O sr. Marcelo Albuquerque pede a palavra e coloca que acredita que noventa e nove por cento das ocupacoes sao iguais a esse caso. Alguns conselheiros se colocaram contra e o sr. Paulo Sergio citou seu exemplo que no ano de noventa e tres ocupou um terreno para fixar sua residencia e esta la ate hoje. O sr. Paulo Cesar toma a palavra e coloca que no caso do Passare o que se viu foi que das mais de duzentas casas levantadas
apenas tres familias estavam no local e ainda tinham casa. O sr. Filomeno Abreu pede a palavra e coloca que nao se deve generalizar. Criar dados como o Jornal O Povo fez, e complicado e sao casos que nao tem nenhuma base cientifica. O sr. Carlos Roberto coloca que existe sim especuladores, como foi o caso do Passare, mas nenhum movimento acompanhou essa ocupacao. Por isso tem se a necessidade de diferenciar ocupacoes feitas por especuladores e por movimentos sociais. Continuando coloca que no Plano Diretor, a maior traicao foi no campo da moradia popular, na hora de se criar um instrumento para minimizar a problematica os movimentos sofreram golpes e mesmo assim os movimentos nao acusarao a todos da Prefeitura. E o que esta sendo cobrado e a identificacao de quem modificou o texto. O sr. Elenilson Gomes pede a palavra e coloca que para evitar este tipo de comercio ilegal e preciso por em pratica os instrumentos de fiscalizacao. O sr. Paulo Cesar pede a palavra e coloca que nao pode haver dois pesos e duas medidas, tem que se construir um metodo unico de tratamento. Entretanto o que nao pode se fazer tambem e ocupar todos os espacos, existe uma necessidade de preservar as areas verdes. O sr. Raphael Martins coloca que o Poder Publico tem uma politica de culpar o povo. Cita o exemplo de quando ha enchentes os comunitarios sao responsabilizados por jogarem lixo nos corredores de agua. O que a primeira vista pode ser dado como certo, porem, ha de se analisar se as galerias para escoamento das aguas sao de tamanho adequado, e como estao sendo feitas as limpezas dos canais. No caso da habitacao o sr. Raphael Martins acredita ser a mesma coisa. Continuando coloca que as ocupacoes se tornaram uma saida para a cidade, pois pelo contrario, a populacao vai toda morar nas vias publicas. O sr. Filomeno Abreu pede a palavra e coloca que e ciente que ha varios construtores que agem construindo irregularmente em terra publica, mas dizer que todo o setor da construcao civil de Fortaleza age dessa maneira e errado, e nem pode dar percentuais, pois nao tem base para isso. A questao de que a Legislacao Ambiental se da para o pobre e nao para o rico e pelo fato de que quando se chega ao momento crucial que e esse conflito fundiario, chega a proposta da escola pagar uma compensacao ambiental, que nao e nenhuma dificuldade para ela, no caso de uma pessoa que vive em barraco nao tem como pagar essa compensacao, isso leva a crer que na pratica quem pode pagar para a ocupacao da area verde e quem fica. O sr. Clausens Duarte pede a palavra e diz que tem que haver uma diferenciacao em todos os setores da sociedade. O que tem que ser defendido pelo Conselho e que a lei deve sempre ter que ser obedecida, se por acaso a Lei em vigor nao estiver favorecendo todos os lados deve-se buscar meios para que esta seja modificada. O sr. Alisio Santiago toma
a palavra e coloca que ha tres anos que esta na Defesa Civil e desde que chegou na administracao, a postura e de fazer uma educacao ambiental, a qual nao tem classe. Informa que em uma atividade realizada em parceria com a Prefeitura de Caucaia, intensificada pela Defesa Civil e SER III, na Ponte do Maranguapinho, desde as seis horas da sexta-feira ate as dezessete horas do sabado, onde foi retirada cinco toneladas de lixo do local, que continham entro outras coisas trinta e oito capacetes de moto, uma carcaca de geladeira, sete carcacas de televisores, dezessete sofas, dois cavalos mortos, sete cachorros mortos, tres carretas de isopor e mais tres de garrafas pet. Analisando pelo lixo recolhido, nao foi so pessoas pobres que sujaram o ambiente. Continuando coloca que nao existe pelo menos no discurso da Defesa Civil, a isencao de suas responsabilidades. Existe um projeto de defesa nas escolas, onde no ano passado foi atingindo um publico de cinco mil alunos. No I Encontro de Politica Publicas da Defesa Civil com Participacao Popular, foi atingido em torno de tres mil liderancas e comunitarios. Concluindo o sr. Alisio Santiago informa que a politica de macro-drenagem foi iniciada a partir de dois mil e tres. O sr. Leonardo Barreto pede a palavra e coloca que criticas e problemas nao falta na gestao. Hoje em dia se tem uma politica no Brasil inteiro focada na questao da prestacao do servico publico, o qual esta muito vinculada a questao da gratuidade. Em fevereiro foi a primeira etapa de arrecadacao do IPTU, onde nunca se teve uma crise de arrecadacao como se teve neste ano de dois mil e nove. E isto acaba afetando diretamente a politica habitacional do municipio. Isso leva a uma revisao dessa grande gratuidade no setor. O sr. Paulo Sergio coloca que foi proposto que fosse discutido a questao da desocupacao no COMHAP, e o Conselho tem que se apropriar dessa problematica. Este debate garantira a preservacao das areas verdes, mas essa garantia nao pode ser conservada as custas do sofrimento de uma populacao menos favorecida. Sugere que esse debate seja iniciado pelo caso da Lagoa Seca, que segundo o mesmo esta ocupada por vinte casas, e uma acao de despejo esta sendo movida pelo fato de estarem localizadas em uma area de protecao ambiental, que provavelmente sera retirada, entretanto estas vinte casas estao depois de algumas mansoes que estao movendo a acao. O sr. Presidente pergunta se alguem tem alguma sugestao contraria a do encaminhamento do oficio. Como ninguem se manifestou ficou encaminhado que um oficio devera ser encaminhado a SER IV e a Guarda Municipal solicitando que nenhuma acao seja feita as familias que estao ocupando a area antes de uma previa discussao dentro do Conselho. O sr. Presidente dando seguimento a reuniao, passa a palavra para o sr. Paulo Sergio, para que o mesmo explique a sua solicitacao de discussao sobre o GT de Desocupacao. Por sua vez, o sr. Paulo Sergio explicou que Fortaleza precisa se adequar para a Copa do Mundo de dois mil e quatorze.
Com isso foi criado um GT de Desocupacao que tem uma ligacao com a realizacao da Copa, o qual e composto pelo Governo do Estado, atraves da Secretaria de Seguranca, Guarda Municipal e Prefeitura Municipal atraves de varias Secretarias. Esse GT ja vem desocupando varias areas, o que foi confirmado pelo Arima em reuniao passada, quando falou que existe um servico reservado da Guarda que acompanha a movimentacao das ocupacoes. Foi solicitado que se existe este GT que o COMHAP participe como representante para um acompanhamento das acoes desse. Continuando informa que em torno do Castelao estao sendo investidos quatrocentos milhoes de reais, e todas aquelas populacoes antigas existentes na area ja estao sofrendo as intervencoes. Informa tambem que estar sendo construido um conjunto habitacional em cima do Aterro do Jangurussu para remover populacoes da Boa Vista, na qual ja estao sendo removidas familias atraves de indenizacoes, o que vai de encontro com a Lei Organica do Municipio que diz , para haver remocao de populacao e necessario que se faca um plebiscito na area questionado os moradores, tendo que haver dois tercos de aprovacao dos residentes. Seria importante que essa pessoa que representasse o COMHAP fosse do campo popular, uma vez que a Gestao ja esta representada. O sr. Alisio Santiago informa que este GT esta em sua setima reuniao e ainda nao tem nome. Sendo que nele nao se discute somente desocupacoes, ele foi criado para debates mais amplos no ponto de vista ambiental. O sr. Leonardo Barreto pede a palavra e explica que esse Projeto do entorno do Castelao, chamado PREURBS,citado pelo sr. Sergio, e de dois mil e seis, bem antes desta discussao da Copa do Mundo, e teria uma abrangencia muito maior com investimentos do BID, o que nao aconteceu, mas foi conseguido que este projeto fosse contemplado com as verbas do PAC. O Projeto estar em execucao e realmente acabou coincidindo com a chegada do Torneio. Dentro dessa perspectiva de requalificacao habitacional da area, esta se desenvolvendo isso, e tem que realmente se verificar ate que ponto esta sendo regular ou exorbitando, para que haja uma tentativa de sanar eventuais anormalidades. Ainda com a palavra o sr. Leonardo Barreto, coloca que existe um acerto entre a Prefeita, o Governador e o secretariado mais proximo do assunto com relacao a confirmacao de Fortaleza como sede, e ainda esta no plano da especulacao do que se pode fazer. Em relacao ao GT de Desocupacao, o sr. Leonardo Barreto esclarece que nasceu durante a concepcao do Projeto da Lagoa do Papicu. O Ministerio Publico moveu uma acao e conseguiu uma liminar diaria de provavelmente dois mil reais dia, para que houvesse a remocao das cem familias que estavam na questao das dunas. Apos isto e com a aproximacao entre Estado e Municipio, esse Grupo de Trabalho foi criado para poder trabalhar ativamente a questao, porque ou se comecava a trabalhar ativamente e pensa de uma forma mais seria essa situacao, ou o Ministerio comecara a mover acoes e colocar multa diaria. O sr. Elenilson Gomes toma a palavra e
coloca que deve se ter um cuidado para que esse nivelamento das esferas de Governo, nao saia atropelando tudo sem envolver as partes interessadas. A sra. Maria de Lourdes mostra-se contraria a construcao do conjunto habitacional sobre o Aterro do Jangurussu por se tratar de uma area de risco. A sra. Selma Araujo coloca a importancia da discussao sobre o Maranguapinho e Coco, pois o Projeto da Boa Vista, e so parte do grande Projeto da Bacia do Coco e vai intervir desde a nascente ate a foz, e que tem pelo menos tres grandes entes institucionais que vao trabalhar toda a area de percurso do Rio. O sr. Raphael Martins toma a palavra esclarece que em sua fala anterior, a critica que fez nao e em relacao a Defesa Civil e nem a HABITAFRO, a critica que fez foi ao Estado Brasileiro e tambem a Prefeitura, onde ve que a Gestao nao investe os recursos que deveria investir. Em relacao a questao da Copa do Mundo, o Governo vai precisar de espaco no entrono do Castelao e o debate que vai ocorrer vai ser o debate se as pessoas tem direito ou sao especuladoras. Sugere que a HABITAFOR fizesse um relatorio da Maravilha, de quem recebeu casa, quantos ainda estao no local e quantos venderam, para analisar cada caso e tomar as providencias. O sr. Leonardo Barreto explica que o Projeto esta sendo encaminhado e os assentamentos estao sendo feitos a medida em que as etapas estao sendo concluidas. Sera feito a licitacao da regularizacao fundiaria para a Maravilha. Quanto a venda de casas, quando a regularizacao for feita vai ser em cima da relacao de quem foi assentado pela HABITAFOR. Por isso o processo esta sendo feito com tranquilidade, uma vez que, quando forem identificados casos de venda sera procurado as vias legais atraves da PGM. Continuando expoe que a HABITAFOR ainda nao tem esse levantamento solicitado porque sera feito com a regularizacao. O sr. Carlos Roberto coloca que uma discussao muito importante que devera ser feita e a politica do Governo de investimento habitacional somente no interior do estado, uma vez em que o exodo rural torna a capital cada vez mais povoada. E quando o Governo investe milhoes em outras acoes, com certeza havera impacto na questao da moradia, como e o caso da Copa e do Aquario. Por fim cobra a participacao da Secretaria das Cidades no Conselho. O sr. Paulo Sergio sugere que a Comissao de Conflitos e Regularizacao Fundiaria, comece a discutir a questao dessas remocoes nao tratando somente fatos isolados. Ainda com a palavra reforca a cobranca da participacao da Secretaria das Cidades e sugere que se houver outro GT para Copa que o COMHAP tenha representacao nos dois. Com o fim das falas os conselheiros chegaram a conclusao que dois representantes da Comissao de Conflitos e Regularizacao Fundiaria deverao participar do GT de Desocupacao, onde a HABITAFOR ficara responsavel juntamente com a Defesa Civil de informar os dias das reunioes. Em seguida o sr. Presidente passa a palavra para quem tivesse algum informe