FichaLimpa, como e o caso de Lauro de Freitas e Ipiau.Noplano federal, a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) do Senado,aprovou na ultima quarta-feira 23/05/2012, uma Proposta de Emenda a ConstituicaoFederal (PEC) que impede condenados pela Justica em segunda instancia, e ateprofissionais cassados por conselhos profissionais, como o de medicina (CFM) edos advogados (OAB), de assumirem cargos em comissao no servico publico, combase na Lei da Ficha Limpa. A proposta e do senador pelo Mato Grosso PedroTaques, e recebeu parecer favoravel do relator, o senador Eunicio Oliveira, e seguepara o Plenario do Senado para ser submetida a dois turnos de votacao. Seaprovada, a PEC federal tornara proibido o provimento, a investidura e oexercicio desses cargos e funcoes por brasileiros enquadrados por atos deimprobidade administrativa e condenacoes judiciais por orgao colegiado. Segundoo autor, a PEC impoe a restricao na contratacao de servidores comissionados ede confianca pelos Poderes Executivo, Judiciario e Legislativo da Uniao, dosEstados, do Distrito Federal e dos municipios. (Agencia Senado). Naoobstante, antecipando-se a entrada em vigor da PEC supracitada, fato estes quepode demorar sabe-se la quanto tempo, a presidente Dilma Rousseff ja envioupara analise da Advocacia-Geral da Uniao, um decreto instituindo a validade dosmesmos criterios da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos deconfianca no governo federal.Como se ve,o espirito virtuoso estampado na Lei da Ficha Limpa lanca seus raios deesperanca, que nada mais sao do que reflexos dos anseios da sociedade pelamoralizacao e decencia da classe politica nacional, para alem do seu ambito deaplicacao inicial.Alem deobrigar a toda a classe politica brasileira a pautar sua conduta social pelaretidao e pela probidade administrativa, exigindo, pois, ilibada vida pregressado pretenso candidato, com essas novas e relevantes normas, reserva-se aspessoas integras e probas os cargos comissionados que sao de livre nomeacao pelospoliticos e membros dos tres poderes do estado, Executivo, Legislativo eJudiciario, alem das fundacoes, autarquias e empresas publicas da administracaodireta e indireta das tres esferas do Poder Publico, federal, estadual emunicipal.Infere-se caroleitor, por todo o quanto exposto, que se estabelece no cenario politico e noambito da administracao publica, um circulo virtuoso desencadeado por uma unicaatitude bem intencionada e realmente comprometida com o interesse publico, qualseja, a elaboracao e entrada em vigor da lei da Ficha Limpa E derazoavel imaginar que, por imperativo logico, o politico eleito sob osrigorosos criterios de elegibilidade fixados na Lei Complementar 135/2010, obviamentepautara o perfil dos seus assessores por requisitos identicos aos quais sesubmeteu.Dessa forma, conclui-se que odenominado efeito cascata da lei da Ficha Limpa vem ao encontro da tese quevenho sustentando nos artigos aqui postados. Essa lei veio para revolucionar aforma de se fazer politica e arejar a classe politica brasileira, dela banindovelhos caciques e coroneis que mandavam e desmandavam a frente da administracaopublica e nada lhes acontecia, como se estivessem acima da lei e da moral. Vem ainda corroborar o encargo de divisor de aguas que imputamos a LC. 135/2010, e adjetivamos de Marco inicial damoralizacao da politica brasileira em artigo publicado na data de 19/11/2011, no portal de noticias regional abaixo: http://portaldenoticias.net/v2/variedades/direito-cidadania/advogado-explica-a-lei-ficha-limpa-seu-candidato-e-limpo-deixe-uma-pergunta/__________________________GENIVALDO ALVES BATISTA e Advogado, pos-graduado em Direito Civil e DireitoProcessual