art.128, que trata das hipoteses de exclusao de ilicitude.Enquanto a legislacao atual autoriza o aborto, no caso do inc. I do precitado artigo, apenas para salvar a vida da gestante, desde que praticado por medico e nao haja outro meio, na proposta elaborada acrescentou-se ao referido inciso a possibilidade do aborto para preservar a saude da gestante.E evidente que a previsao em questao podera levar a pratica incontrolavel de abortos acobertados pela legalidade, a criterio unico e exclusivo dos profissionais da area medica. E que a compreensao que se pode dar a expressao preservar a saude da gestante e por demais extensa e se circunscreve ao dominio da ciencia medica.O inc. II do art. 128 do Anteprojeto amplia a possibilidade de aborto licito, antes restrita ao caso da gravidez resultante de estupro, para autoriza-lo sempre que a gravidez resultar deviolacao da liberdade sexual ou do emprego nao consentido de tecnica de reproducao assistida.Em arremate, o 1o do artigo em testilha estabelece que, nos casos dos incisos II e III, e da segunda parte do inc. I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do conjuge ou de seu companheiro.Nitidamente procurou-se afastar qualquer discussao quanto a possibilidade de aborto legal em razao de gravidez resultante de outras praticas sexuais, notadamente do crime de atentado violento ao pudor (coito inter femora, por exemplo), adotando-se a universalidade "violacao da liberdade sexual", muito embora ja se admitisse a analogia in bonam partem, como defende Damasio E. de Jesus (Direito penal - Parte especial, 10. ed., Sao Paulo : Saraiva, 1988, v. 2, p. 138).Por outro lado, atendendo aos avancos da genetica e das novas tecnicas de reproducao assistida, andou bem a Comissao em pretender autorizar o aborto quando a gravidez seja resultante da pratica nao autorizada dessas ciencias modernas. E que na verdade o resultado e o mesmo daquelas outras hipoteses: gravidez nao desejada.Por fim, o inc. III autoriza o aborto quando ha fundada probabilidade, atestada por dois outros medicos, de o nascituro apresentar graves e irreversiveis anomalias fisicas ou mentais.E evidente que a intencao do legislador e obter o aval de outros medicos para a pratica extrema, alem daquele externado pelo que venha executar o aborto, visando assegurar a possibilidade da pratica somente nos casos comprovadamente necessarios, sob o aspecto clinico que se procurou preservar.5. EUGENESIA COMO NOTA CARACTERISTICA DA PROPOSTA DE MUDANCA CONTIDA NO INCISO IIIO dispositivo em questao e de nitido carater eugenico.Sobre o tema, cumpre estabelecer distincoes, mais uma vez com o ensinamento de Nelson Hungria, entre a gravidez normal, a gravidez extra-uterina e a gravidez molar.Tem-se por gravidez normal aquela em que o ovulo e fecundado intra-utero, ai se desenvolvendo ate que sobrevenha o parto. Extra-uterina quando o ovulo nao se desenvolve no utero. Apresenta variedades, segundo a regiao mais precisa em que o ovulo se desenvolve: intersticial, se na trompa; ovaria ou tuboovaria etc. Em tais casos o desenvolvimento fetal nao se opera senao por breve tempo; sobrevem complicacoes por abundante hemorragia, ou ruptura da trompa