A TEORIA DA SACANAGEM PENAL CRIADA PELOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIODes. Jacque TEnrabauSocio-fundador do IBCCREUJaquetenrabau.ibccreu@bol.com.brHa algum tempo tenho percebido no dia a dia do trabalho com o Direito Penal algo que poderia ser chamado de principio ou teoria da sacanagem penal por parte do Legislativo e Judiciario deste Pais.Quando menciono esta teoria e em razao de haver percebido que, de forma sorrateira e velada como toda sacanagem surgem novas leis que, a despeito de pregarem moralidade e ate mesmo maior rigor na punicao de crimes, em verdade, sempre trazem em suas entrelinhas alguma sacanagem para prejudicar a sociedade e beneficiar bandidos.O ponto que levou a confeccao deste artigo foi a ultima aplicacao da teoria da sacanagem, em um tipo de crime tao repugnante que nao costuma ser aceito nem mesmo por aqueles cujos presidios sao considerados seus lares.Foram inumeros os casos em que novas leis a principio mais rigorosas levaram aos pseudo-doutrinadores de Direito Penal (na verdade, donos de banca de advocacia criminal) a, de imediato, buscarem novos beneficios para seus clientes. O que e pior, mesmo tendo duas interpretacoes juridicas plenamente justificaveis em todos os casos uma para beneficiar os bandidos, outra para mante-los mais tempo na cadeia e livrar a sociedade deles o Poder Judiciario sempre tem acolhido a teoria da sacanagem, beneficiando o reu e prejudicando a sociedade.Apenas a titulo de exemplo, cite-se a Lei de Tortura que previu para aqueles crimes que o regime seria inicialmente fechado e, logo, surgiu jurisprudencia que os demais crimes hediondos, antes sem progressao, tambem seriam beneficiados com esta progressao (registre-se que a vedacao de progressao de regime foi julgada inconstitucional pelo STF, mesmo apos ampla jurisprudencia do mesmo Tribunal dizendo de sua constitucionalidade).O que dizer entao do estatuto do desarmamento e suas eternas prorrogacoes de prazo para entrega de armas (gostaria de saber quantos AR15 foram entregues) que logo levou ao entendimento que houve abolitio criminis em relacao aos crimes de posse de armas, levando a extincao da punibilidade em milhares de processos pelo pais.Estes sao apenas dois exemplos de muitos que poderiam ser citados.Mas, o ponto que levou a confeccao deste artigo foi a ultima aplicacao da teoria da sacanagem, em um tipo de crime tao repugnante que nao costuma ser aceito nem mesmo por aqueles cujos presidios sao considerados seus lares.Eis a sacanagem: a exclusao do crime de atentado violento ao pudor com a sua inclusao no tipo penal do estupro.Quando vi no noticiario esta mudanca legislativa eu, que ja estou calejado de saber da teoria da sacanagem, sem sequer ter lido o texto da lei pensei comigo: ai tem sacanagem!A modificacao foi alardeada pela imprensa como uma grande coisa, com manchetes do tipo: homem agora pode ser vitima de estupro!; Aumenta a pena para crimes sexuais, etc...Pois bem, la vem a sacanagem. Com a exclusao do crime de atentado violento ao pudor, ja sairam os pseudo-doutrinadores na defesa de que, agora, nao haveria mais concurso material entre estupro e atentado violento ao pudor e, portanto, os facinoras que praticavam sexo anal, oral e depois vaginal ao subjugarem suas vitimas