que nao foi parte no processo cognitivo vem a ser atingido em ato de execucao de sentenca que se afirma ja transitada em julgado, nao cabendo mais recurso ou mandado de seguranca, interpoe objecao de pre executividade, visando mortificar a sentenca e por via de consequencia a propria execucao.Duas questoes emergem, de plano, para o deslinde da lide: a) a primeira, no tocante ao cabimento e prazo da excecao de pre executividade em si, a despeito de nao intentada acao rescisoria e de haver suposto transito em julgado da decisao que se pretende declarar nula; b) a segunda, no que concerne a possibilidade de desconstituir sentenca de merito mediante acao diversa da rescisoria.Quanto as referidas questoes, duvida nao ha de que a tese da "querela nullitatis" e da "actio in integram restitutio contra rem iudicatam" persistem vigentes no Direito Brasileiro. Ja dizia PONTES DE MIRANDA a respeito da aparente imutabilidade da coisa julgada e dos remedios processuais para desconstitui-la o seguinte:"Levou-se muito longe a nocao de res iudicata, chegando-se ao absurdo de quere-la capaz de criar uma outra realidade, fazer de albo nigrum e mudar falsum in verum. No entanto, a coisa julgada atende a necessidade de certa estabilidade, de ordem, que evite o moto-continuo das demandas com a mesma causa."(........)"Tambem nula ipso iure e a (sentenca) ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentenca incompreensivel, ilegivel, indeterminavel), logica (sentenca invencivelmente contraditoria), moral (sentenca incompativel com a execucao ou a eficacia, como a que ordenasse a escravidao ou convertesse divida civil em prisao, coisa inconfundivel com a detencao civil nos casos especiais da legislacao), juridica (sentenca que cria direitos reais alem daqueles que o direito permite, como, em Direito civil brasileiro, o fideicomisso do 3o grau).3. Os meios para se evitar qualquer investida por parte de quem tenha em mao sentenca inexistente ou nula ipso iure sao os seguintes:I. Autor, reconvinte, reu ou reconvindo ou qualquer pessoa que litigou subjetivamente a relacao juridica processual, pode volver a juizo, exercer o seu direito publico subjetivo, com os mesmos pressupostos de pessoa, objeto e causa, sem que se lhe possa opor, com proveito, a res iudicata: as sentencas inexistentes e as nulas ipso iure e que nao produzem coisa julgada.(...........)II. Opor-se a qualquer ato de execucao, por embargos do executado ou por simples peticao: porque, ainda que impossivel a prestacao, ha o ingresso a execucao: a sentenca de prestacao impossivel nao da, nem tira; mas, como aparencia, vai ate onde se lhe declare (note-se bem: declare) a impossibilidade cognoscitiva, logica, moral ou juridica.III. Usando-se o remedio rescisorio, a corte julgadora ou o juiz singular (se for o caso, segundo a respectiva legislacao processual), na preliminar de conhecimento ou, se juntos preliminar e merito, no julgamento de iudicium rescindens, dira que o autor nao tem a acao rescisoria, que tende a anulacao das sentencas, mas a sentenca que se pretendia rescindir e inexistente ou nula ipso iure." Eduardo Juan Couture escreveu sobre a admissibilidade e meios da revisao judicial das sentencas cobertas pela coisa julgada, particularmente em relacao a ordenamentos juridicos, como o do Uruguai,