proponentes;8.7 Serao utilizados para composicao do preco de referencia: I- os precos de Referencia praticados no ambito do Programa de Aquisicao de Alimentos PAA,II- media dos precos pagos aos Agricultores Familiares por (tres) mercados varejistas, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar;8.7 O valor pago anualmente a cada agricultor familiar ou empreendedor familiar rural deve respeitar o valor maximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por declaracao de aptidao no PRONAF (DAP)/ano.9. CLASSIFICACAO DAS PROPOSTAS9.1 Serao consideradas as propostas classificadas, que preencham as condicoes fixadas nesta Chamada Publica;9.2 Cada grupo Formal devera, obrigatoriamente, ofertar a quantidade e variedade de alimentos de acordo com a sua producao, em conformidade com as normas de classificacao vigente, respeitando os precos praticados no atacado, bem como observando as embalagens caracteristicas de cada produto;9.3 O Conselho Escolar da Unidade Escolar ou a Comissao de Avaliacao Alimenticia designada pela Portaria (caso tenha) classificara as propostas considerando o preco dos produtos embalados individualmente, de acordo com a solicitacao do Conselho Escolar do Centro de Educacao de Jovens e Adultos, do frete para transporte e distribuicao ponto a ponto. O Conselho Escolar do Centro de Educacao de Jovens e Adultos dara preferencia para os produtos organicos ou agro ecologico, respeitando-se as orientacoes da resolucao 38/FNDE;9.4 Apos a classificacao, o criterio final de julgamento sera definido pela Comissao de Avaliacao Alimenticia designada pela Portaria (caso tenha), que podera ainda propor aos participantes que se estabelecam um acordo para o fornecimento, em beneficio da implantacao do programa com a distribuicao descentralizada dos recursos e atendimento na totalidade da estimativa de aquisicao anual.9.5 Em atencao a legislacao que estabelece o teto maximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) sera considerado o produto na embalagem original no atacado.9.6 Na hipotese de ocorrer cisao ou fusao ou incorporacao envolvendo duas ou mais entidades e ate a criacao de uma terceira (cooperativa ou associacao) que venha agregar uma ou mais associacoes, as compras terao sua continuidade, respeitando as DAPs ja cadastradas. Para efeito de documento fiscal, caso esta nova entidade venha emitir documento fiscal, sera necessario a assinatura de novo contrato, com a anuencia da entidade.10. RESULTADOO Conselho Escolar, ou a Comissao de Avaliacao Alimenticia designada pela Portaria (caso tenha) apos o julgamento e classificacao, dara ampla publicidade ao resultado da presente Chamada Publica no 02/2012. Caso nao tenha recebido nenhum Projeto de Venda, devera ser realizada outra Chamada Publica, ampliando a divulgacao para o ambito da regiao, territorio rural, estado e pais.11. CONTRATACAO11.1 O Proponente Vencedor devera assinar o Contrato de Compra e Venda de generos alimenticios, conforme Minuta de Contrato Anexo IV, atendendo aos termos do anexo IV da Resolucao/CD/FNDE No 38, DE 16 DE JULHO DE 2009.11.2 O prazo de vigencia do contrato sera de 02 (dois) meses, periodo este compreendido de 02/05/2012 a 29/06/201212. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES12.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigencias legais e regulatorias para tanto e que possuem autorizacao legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaracao falsa, as penalidades da legislacao civil e penal aplicaveis.12.2 O fornecedor