ficar com os exemplos mais visiveis) nao sao so considerados como infringidos.Entao, o pais vive esse paradoxo. Nao havendo limite para a expansao da propriedade da terra, nao ha limite, igualmente, para o crescimento da pobreza da populacao sem terra, exatamente aquilo que a reforma agraria visa remediar, com base, inclusive, na Constituicao Federal. Mesmo que, em desespero, como acontece com agricultores sem terra, sejam forcados a apelar para a justica de mao propria, ocupando terras, isso lhes e imputado como crime.Entretanto, a pre-exclusao da ilicitude de tais gestos encontra apoio implicito e explicito em mais de uma disposicao do Codigo Civil e do Codigo Penal. Eu nao tenho conhecimento de que algum latifundiario brasileiro, inclusive grileiro, tenha sido denunciado ou condenado criminalmente, por exemplo, pelo fato de interpretar e praticar a seu modo a justica de mao propria (!), descumprindo com a obrigacao de garantir funcao social ao seu direito de propriedade sobre terra, quando aberracoes como essas, por si sos, constituem crime, no minimo, contra a preservacao do meio-ambiente e a economia popular.IHU On-Line Qual a importancia da participacao popular no plebiscito de setembro?Jacques Alfonsin Alem da pressao politica que o plebiscito deve exercer sobre os poderes publicos, ele pode alcancar outros efeitos nada despreziveis em favor do povo trabalhador e pobre do nosso pais. Primeiro, o de se constituir em mais um fator de conscientizacao e de organizacao dos movimentos populares, impulsionando antigas e novas ideias-forca em favor de novas conquistas traduzidas em efetivas garantias de seus direitos humanos fundamentais; segundo, provar, mais uma vez e de publico, em que medida a economia solidaria da propriedade familiar rural e muito mais eficaz em favor da alimentacao e da moradia do povo, do que a imposta pelo latifundio, especialmente o do agronegocio exportador; terceiro, ampliar o empoderamento das reivindicacoes das populacoes sem terra, dos pequenos proprietarios e proprietarias rurais, das comunidades atingidas por barragens, em favor da reforma agraria, atrasada em decadas pela forca contraria da Confederacao Nacional da Agricultura CNA e da bancada ruralista no Congresso Nacional.IHU On-Line Ha uma expectativa de resultado desse plebiscito?Jacques Alfonsin O otimismo das organizacoes empenhadas no plebiscito e muito grande. Intensificando-se a campanha em favor de mais de um milhao e meio de assinaturas (veja-se como proceder no sitio do Forum Nacional pela Reforma Agraria e Justica no Campo FNRA), durante a primeira semana de setembro, ja no dia 7 daquele mes espera-se contar com esse numero. Ha de se convir que, em ano de eleicoes, isso nao e pouca coisa. A pressao popular em favor daquilo do que hoje ja e lei, como a da Ficha Limpa, por exemplo, autoriza esperarem-se resultados semelhantes aquela iniciativa, condizentes com as urgencias que o combate a injustica social reinante no campo esta a exigir. IHU On-Line Quais sao os maiores disparates na concentracao de terras no Brasil?Jacques Alfonsin As estatisticas que refletem o ultimo censo agropecuario do pais demonstram distorcoes inaceitaveis e, para nosso pesar, refletindo historicas injusticas. Alem dos efeitos perversos que a mercantilizacao da terra provoca ao meio-ambiente do pais, o latifundio jamais