Fisica: individuo ou representante de coletivo de artistas; II - Pessoa Juridica: apenas em nome da propria empresa ou instituicao. 4.1.2 Em relacao as pessoas fisicas, e vedada a inscricao de servidores(as), terceirizados(as) ou profissionais que tenham vinculo de trabalho com a Funarte ou com o Ministerio da Cultura e seus respectivos conjuges, companheiros(as) ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade ate o 2o grau. 4.1.3 Sendo pessoa juridica, a inscricao devera ser encaminhada pelo(a) socio(a) majoritario(a) na sociedade de cotas e/ou o(a) socio(a) que responda pela instituicao em cargo maximo contido em estatuto ou contrato. 4.1.4 Em relacao as pessoas juridicas privadas, nao poderao se inscrever na selecao publica aquelas que possuam entre os seus dirigentes: I. membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciario, do Ministerio Publico ou do Tribunal de Contas da Uniao ou respectivo conjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ate o 2o grau; II. servidor(a) publico(a) vinculado(a) ao Ministerio da Cultura ou respectivo conjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ate o 2o grau. 4.2 Nao podera participar deste edital pessoa juridica na condicao de micro empreendedor; 4.2.1 Considera-se como MEI micro empreendedor individual pessoa que trabalha por conta propria e que se legaliza como pequeno empresario. 4.3 Cada proponente podera inscrever quantos projetos desejar, podendo ser contemplado(a) em apenas 1(um) projeto neste edital, com excecao de cooperativas de produtores(as) ou artistas, bem como associacoes que abriguem diversos integrantes. 4.4 Fica vedada a participacao, na condicao de proponente, dos contemplados nas duas ultimas nas ultimas duas edicoes do Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais. 5. DO VALOR DO PREMIO 5.1 O presente edital contemplara 22 (vinte e dois) projetos em todo o territorio nacional. 5.2 Cada proponente contemplado(a) recebera a quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em uma unica parcela, e deduzidos os descontos previstos na legislacao vigente. 5.3 No pagamento de premios a pessoas fisicas havera retencao de Imposto de Renda na fonte. Os premios pagos a pessoas juridicas nao estao isentos de tributacao, embora nao sofram retencao na fonte, ficando o recolhimento do mesmo de responsabilidade do(a) proponente. 6. DAS INSCRICOES 6.1 As inscricoes estarao abertas no periodo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do primeiro dia util apos a publicacao da Portaria que institui este Edital no Diario Oficial da Uniao, cuja integra estara disponivel no endereco eletronico da Funarte (www.funarte.gov.br) na data dessa publicacao. 6.2 As inscricoes deverao ser efetuadas exclusivamente por meio postal, na modalidade Sedex ou outra forma de via postal expressa, com Aviso de Recebimento (AR), utilizando formulario de inscricao especifico disponivel na pagina eletronica da Funarte (www.funarte.gov.br), obedecendo ao seguinte enderecamento: a) Destinatario Edital Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais 12a Edicao Centro de Artes Visuais / Funarte Rua da Imprensa no 16, 13o andar, sala 1301 - Centro CEP 20030-120, Rio de Janeiro, RJ b) Remetente Titulo do Projeto Nome completo do(a) proponente Endereco completo do(a) proponente 6.3 O Aviso de Recebimento dos Correios (AR), ou similar no caso de postagem por outra