Outras politicas, programas, plano ou acoes relacionados a direitos humanos Nao Politica para criancas e adolescentes - existencia Sim Retirada de criancas e adolescentes em situacao de rua Sim Lazer para criancas e adolescentes Sim Desabrigamento Sim Combate ao trabalho infantil Sim Combate a exploracao sexual de criancas e adolescentes Sim Combate ao turismo sexual com exploracao de criancas e adolescentes Sim Atendimento a crianca e adolescente com deficiencia Sim Atendimento ao adolescente em conflito com a lei Sim Outros Sim Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existencia Sim Celas especiais Sim Unidades especiais Nao Outros Nao As medidas socioeducativas em meio aberto sao executadas pela: Prefeitura 13.5- Conselhos e fundos municipais Conselho Tutelar - existencia Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor de assistencia social Conselho municipal de direitos humanos - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Fundo municipal de direitos humanos - existencia Nao Conselho municipal de direitos da crianca e do adolescente - existencia Sim Ano de criacao 1989 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Nao Deliberativo Sim Normativo Sim Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Fundo municipal de direitos da crianca e do adolescente - existencia Sim Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existencia Sim Ano de criacao 2009 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Nao Normativo Nao Fiscalizador Nao O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos do idoso - existencia Sim Ano de criacao 2002 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Sim Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiencia - existencia Sim Ano de criacao 1998 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Sim Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel 1. Politica de Genero14.1- Orgao gestor da politica de genero Caracterizacao do orgao gestor responsavel pela formulacao, coordenacao e implementacao de politicas para mulheres