Decreto, e da outras providenciasDECRETO-LEI N 221, de 28/02/67 Dispoe sobre a protecao e estimulos a pesca e da outras providenciasDECRETO-LEI No 227, de 28/02/67 Da nova redacao Decreto-lei No 1.985 (Codigo de Minas) de 29/01/40DECRETO-LEI No 240, de 28/02/67 Define a politica e o sistema nacional de metrologia e da outras providenciasDECRETO-LEI No 271, de 28/02/67 Dispoe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessao de uso e espaco aereo e da outras providenciasDECRETO No 60.571, de 10/04/67 Institui a Comissao de Coordenacao de Transportes a Granel e da outras providenciasDECRETO No 62.458, de 25/03/68 Regulamenta o Capitulo VIII (Titulos I e II) do Decreto-Lei No 221/67, de 28.02.67 - Isencoes Gerais e Incentivos para Investimentos na Industria PesqueiraDECRETO No 62.934, de 02/07/68 Aprova o regulamento do Codigo de MineracaoDECRETO No 63.234, de 12/09/68 Institui o "Dia da Ave" e da outras providenciasDECRETO-LEI No 411, de 08/01/69 Dispoe sobre a administracao dos Territorios Federais, a organizacao dos seus Municipios e da outras providenciasDECRETO-LEI No 453, de 05/02/69 Aprova o Acordo de Pesca, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29/12/67DECRETO-LEI No 454, de 05/02/69 Aprova o Acordo do Conservacao dos Recursos Naturais do Atlantico Sul, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29/12/67DECRETO No 64.618, de 02/06/69 Aprova o Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcacoes PesqueirasDECRETO-LEI No 756, de 11/08/69 Dispoe sobre a Valorizacao Economica da Amazonia e da outras providenciasDECRETO No 65.026, de 20/08/69 Promulga a Convencao Internacional para a Conservacao do Atum e Afins do AtlanticoDECRETO-LEI No 1.134, de 16/11/70 Altera a sistematica de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestaisDECRETO No 69.048, de 11/08/71 Declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, uma area de terra situada dentro dos limites do Parque Nacional da Tijuca, Estado da Guanabara, a que se refere o Decreto no 60.183, de 8 de fevereiro de 1967 DECRETO No 70.186, de 23/02/72 Dispoe sobre a administracao das areas integrantes do Parque Nacional da TijucaDECRETO No 72.135, de 26/04/73 Promulga o Acordo sobre Camarao Brasil-Estados UnidosDECRETO No 72.676, de 22/08/73 Promulga o Acordo sobre Transportes Maritimos Brasil-Uniao SovieticaDECRETO LEGISLATIVO No 77, de 05/12/73 Aprova o texto da Convencao Internacional para a Regulamentacao da Pesca da Baleia, concluida em Washington, a 2 de dezembro de 1946DECRETO No 73.497, de 17/01/74 Promulga a Convencao Internacional para a Regulamentacao da Pesca da BaleiaDECRETO No 74.557, de 12/09/74 Cria a Comissao Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM, e da outras ProvidenciasDECRETO No 74.600, de 24/09/74 Promulga o Convenio sobre a Entrada de Navios Nucleares em Aguas Brasileiras e sua Permanencia em Portos BrasileirosDECRETO-LEI N 1.413, de 14/08/75 Dispoe sobre o controle da poluicao do meio ambiente provocada por atividades industriaisDECRETO N 76.389, de 03/10/75 Dispoe sobre as medidas de prevencao e controle da poluicao industrial de que trata o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e da outras providenciasDECRETO N 76.872, de 22/12/75 Regulamenta a Lei n 6.050, de 24 de Maio de 1974, que dispoe sobre a fluoretacao da agua em sistemas publicos de abastecimento DECRETO