realizacao de acoes ligadas a promocao do esporte, cultura elazer que tenham como foco a inclusao social e acoes preventivas.b) Projetos que visama democratizacao da comunicacao e promovam o protagonismo juvenil;X - Sistema de Garantia dos Direitos da Crianca e doAdolescente e suas acoes:a)Fortalecimento dos Foruns e Redes de defesa da crianca e do adolescente;b) Incentivo aparticipacao ativa da crianca e adolescente na elaboracao de acoes visando seudesenvolvimento;c) Apoio a Estudos ePesquisas sobre Infancia e Adolescencia;d) Capacitacao deProfissionais para Promocao e Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente;d.1) Capacitacao de Profissionais envolvidos na educacao formal eintegral da crianca e do adolescente (gestores, educadores e/ou professores);d.2) Capacitacao dosatores e profissionais com atuacao no acolhimento institucional e familiar;d.3) Fortalecimentoda gestao organizacional;d.4) Capacitacao dosatores do sistema de garantia de direito;d.5) Apoio a Promocaode Boas Praticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos.XI Benfeitoriasa) Para reformas e/ou ampliacaode espaco fisico (sala de aula, biblioteca, laboratorio de informatica, etc.) afim de melhorar o atendimento as criancas e aos adolescentes, conformelegislacao, tendo em vista a apresentacao de Projeto Executivo aprovado nos devidosorgaos.Obs.: Para projetos que tenhamesse eixo como uma das acoes, faz-se necessario a documentacao do espaco ondese pretende ampliar e/ou reformar.Obs.:Nao pode destinar/ direcionar mais de 50 %(cinquenta por cento), dos recursosdo Fundo do FMDCA para reformas com finalidades adversas do projeto.XII Qualificacao Profissional:a) Acoesque promovam a qualificacao profissionalizante e geracao de renda deadolescentes com idade igual ou superior a 16 anos, de acordo com a legislacaoespecifica;b) Iniciativasvoltadas a formacao e/ou qualificacao profissional do adolescente - apoio aentrada no mercado de trabalho e a geracao de renda.Observacao:Os projetos submetidos a presente selecao deverao indicar pelo menos um doseixos acima mencionados.6. DA DOCUMENTACAO EXIGIDA:a) Comprovante da legitimidade da diretoriaem exercicio (Ata da ultima eleicao) registrado em cartorio;b) Comprovante de Inscricao do CNPJ;c) CertidaoNegativa de Debitos (CND) FGTS;d) CertidaoNegativa Conjunta de Debitos Receita Federal/INSS/Divida Ativa da Uniao;e) CertidaoNegativa de Debito Municipal ISS;f) Copiado Alvara de Funcionamento da Instituicao;g) Copiade CPF, RG e Comprovante de Residencia do representante legal da entidade;h) ANEXOI (Folha de Rosto);i)ANEXO II (Descricao Tecnica do Projeto);j)ANEXO III (Declaracao da Organizacao);l) ANEXOIV (Certidao do Presidente e ou Responsavel da Instituicao declarandoque nao ha fatos impeditivos e supervenientes para assinatura de convenio).Observacao: No ANEXO II (Descricao Tecnica) deve contero numero da conta bancaria da instituicao em banco oficial exclusiva para o recebimentoe execucao dos recursos do FMDCA, nao podendo movimentar recursos de outrosprojetos. 6.1- Todas as certidoes acima deverao respeitar o prazo da vigencia legal, noprazo de entrega dos projetos, alem da verificacao no ato de abertura dosenvelopes.7. DO CONTEUDO DOS PROJETOS:OsProjetos deverao ser formatados, obrigatoriamente, de acordo com os Anexosdeste Edital da seguinte forma:7.1. Folhade rosto (Anexo I ).7.2. Descricaotecnica do projeto (Anexo II),contendo:a) Identificacaodo projeto (nome do projeto, organizacao proponente, dados de identificacao doresponsavel legal da Organizacao e do responsavel legal do projeto);b) Apresentacaoda Organizacao (historico da Organizacao, com apresentacao de dados einformacoes relevantes sobre a area de atuacao).c) Apresentacao doprojeto (justificar a pertinencia e necessidade do projeto);d)Objetivo geral e especifico do projeto (com base na justificativa, definir osobjetivos que se pretende alcancar);e) Abrangenciageografica: