Fico muito feliz que essa pauta possa receber a atencao devida, e que avancos sejam feitos.Observatorio E qual e a questao que esta sendo julgada no Supremo?Flavia No fundo, o tema se refere a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei que institui cotas para afrodescendentes nas universidades. Para essa audiencia publica havera uma longa lista de intervencoes daqueles que sao a favor e contra as cotas. E, com isso, o Supremo tera maiores elementos para decidir sobre o caso. Lembrando que a decisao do Supremo e a ultima, e a final, e irradia efeitos erga omnes, como nos dizemos no Direito, para toda a sociedade, efeitos gerais. Com ampla incidencia.Observatorio E quais sao os argumentos que fundamentam a ADPF contra as cotas e quais podem ser contrapostos a estes?Flavia Os principais argumentos sao: 1) violaria o principio da igualdade, afinal de contas todos sao iguais perante a lei; 2) violaria o principio da meritocracia, porque alunos com menor pontuacao seriam vitoriosos em detrimento daqueles que tiveram menor pontuacao; 3) violaria o principio da autonomia universitaria e 4) isso inviabilizaria politicas universalistas, para todos, e isso seria uma medida so paliativa.E os contra-argumentos sao: 1) esse principio da igualdade formal, de que todos sao iguais perante a lei, foi formulado no final do seculo 18, quando houve as modernas declaracoes de direitos. Ele foi revolucionario a seu tempo, por abolir privilegios, mas hoje se torna necessario porem insuficiente, porque toma a igualdade como um pressuposto, como um dado, e nao como um resultado ao qual se pretende chegar. Hoje ganha luzes, ganha realce, a igualdade material, que e a igualdade substantiva, de fato. A igualdade como resultado ao qual se pretende chegar. E justamente essa igualdade que ampara as acoes afirmativas, a igualdade com respeito as diferencas, a diversidade. Uma igualdade capaz de romper com a indiferenca as diferencas.2) a violacao a meritocracia. Acho muito importante, ai, assinalar que as oportunidades, ou o ponto de partida, sao distintos. E a famosa visao de Lyndon Johnson, quando presidente dos Estados Unidos, ao sustentar as acoes afirmativas. Voces calaram os negros e os deixaram acorrentados ao legado da escravidao. Voces os liberam e querem que tenham as mesmas potencialidades, a mesma autonomia que os brancos? E fundamental entao equacionar os pontos de partida e mais do que isso, eu creio, nao apenas como uma medida compensatoria, que busca aliviar a carga de um passado discriminatorio, mas como medida que deve ser tomada nao so no prisma retrospectivo, mas prospectivos. Visando a transformacao social, visando romper os territorios brancos que sao as universidades brasileiras. Tem ai a questao da diversidade, que no prisma academico eu falo como professora ha quase 20 anos e algo fundamental para o ensino de excelencia. Como ja atestaram as universidades como a Harvard e outras tantas, o contato com diferentes idiomas, crencas, religioes traz uma multiplicidade de visoes que acaba enriquecendo o ser humano. O principio da meritocracia ficaria afastado e o da autonomia universitaria tambem, porque as cotas celebram os valores constitucionais.Com relacao ao argumento 4) de que elas violariam o