de Albuquerque Mello, a Declaracao Universal tem sidodividida pela maioria dos autores em quatro partes: a) normas gerais (arts. 1o,2o, 28, 29 e 30); b) direitos e liberdades fundamentais (art. 3o a 20); c) direitospoliticos (art. 21); d) direitos economicos e sociais (arts. 22 e 27).Aoconjugar o valor da liberdade com o da igualdade, a Declaracao demarca aconcepcao contemporanea de direitos humanos, pela qual esses direitos passam aser concebidos como uma unidade interdependente e indivisivel. Partindo-se docriterio metodologico que classifica os direitos humanos em geracoes, oentendimento e de que uma geracao de direitos nao substitui a outra, mas comela interage. Os direitos humanos sao todos essencialmente complementares e emconstante dinamica de interacao. Nao ha, conforme Flavia Piovesan, como cogitarda liberdade divorciada da justica social, como tambem infrutifero pensar najustica social divorciada da liberdade.Estaconcepcao dos direitos humanos foi reiterada na Declaracao de Direitos Humanosde Viena de 1993, quando afirma, em seu paragrafo 5o, que os direitos humanossao universais, indivisiveis, interdependentes e inter-relacionados. Sejapor fixar a ideia de que os direitos humanos sao universais, decorrentes dadignidade humana e nao derivados das peculiaridades sociais e culturais dedeterminada sociedade, seja por incluir em seu elenco nao so direitos civis epoliticos, mas tambem direitos sociais, economicos e culturais, a Declaracao de1948 demarca a concepcao contemporanea dos direitos humanos. Quantoao valor juridico da Declaracao de 1948, ela nao e um tratado e nao pretendeser um instrumento legal ou que contenha obrigacao legal. Foi adotada pelaAssembleia Geral das Nacoes Unidas sob a forma de resolucao que, por sua vez,nao apresenta forca de lei. Seu proposito, como diz seu preambulo, e promover oreconhecimento universal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais aque faz mencao a Carta da ONU.Assim,a Declaracao de 1948 tem sido concebida como a interpretacao autorizada daexpressao direitos humanos, constante da Carta das Nacoes Unidas,apresentando, por esse motivo, forca juridica vinculante. Dessa forma, osEstados membros das Nacoes Unidas tem a obrigacao de promover o respeito e aobservancia universal dos direitos proclamados pela Declaracao.PaulSieghart afirma que um argumento persuasivo da forca vinculante da declaracao ejustamente aquele que considera a Carta da ONU e a Declaracao de 1948 comodocumentos inter-relacionados.Haoutra corrente que defende que a Declaracao tem forca vinculante por integrar odireito costumeiro internacional e/ou os principios gerais de direito. Osargumentos sao:1o)a incorporacao das previsoes da Declaracao atinentes aos direitos humanos pelasConstituicoes nacionais;2o)as frequentes referencias feitas por resolucoes das Nacoes Unidas a obrigacaolegal de todos os Estados em observar a Declaracao Universal;3o)decisoes proferidas pelas Cortes nacionais que se referem a DeclaracaoUniversal como fonte de direito.Segundoesta corrente, os dispositivos da Declaracao de 1948 assumem o valor de direitocostumeiro internacional ou principio geral do direito internacional,aplicando-se a todos os Estados e nao apenas aos Estados signatarios daDeclaracao. Para John P. Humphrey (foi o primeiro Diretor da Divisao deDireitos Humanos da ONU e preparou o primeiro projeto da Declaracao Universal),independentemente da intencao dos redatores da Declaracao, hoje ela e parte dodireito costumeiro das nacoes e e, portanto, vinculante a todos os Estados.Enfim,o que se verifica na pratica e a invocacao generalizada da Declaracao comoregra dotada de jus cogens, inovacao que nao tem sido