conservacao normal do condominio.Cessionarios:Aqueles que recebem a cessao de um direito ou um credito de terceiros.Convencionar:Ato de contratar, ajustar, acordar, estabelecer, negociar, pactuar.Caducar:Prescrever, perder o valor, perder eficacia juridica, direito preexistente que nao podera mais ser exercido.Cisao:Desmembramento, separacao.Competencia:Extensao do poder do juiz em relacao a circunstancias que a lei estabelece.DDetrimentoprejuizo, perda.Desocupacao Liminar:Ordem de despejo judicial que ocorre quando do inicio do processo, antes de ouvir o ocupante ( no caso, antes de ouvir o locatario).Demanda:Disputa judicial.Denuncia Vazia:Direito de retomada de imovel, pelo Locador, independente de demonstracao ou alegacao de motivos.Denuncia Cheia:Direito de retomada de imovel, pelo Locador, mediante alegacao de motivos que a lei estabelece.Decisao de Primeira Instancia:Julgamento pelo Juizo onde iniciou o processo.Desonerar:Retirar encargos, retirar onus, liberar de gravame.Dolo:Vontade ou intencao de prejudicar a outrem. Ato de ma-fe.EEscopo:Objetivo, fim que se pretende.Enquadramento:Aplicacao do texto legal a um fato concreto.Enfocada:Assunto estudado sob determinado ponto de vista.Estatuto da Terra:Norma federal que regula os direitos e obrigacoes relativamente aos imoveis para fins de execucao da reforma agraria e politica agricola.Emendar a mora:Efetuar o pagamento, extinguir o debito.Ensejo:Oportunidade, ocasiao, momento.Embasar:Fundamentar, dar sustentacao.Espolio:Conjunto dos bens deixados pela pessoa falecida. Acervo hereditario.FFaculdade suprimida:Possibilidade de fazer ou agir que foi negada ou retirada.Faculta:Permite, autoriza (mas nao e obrigatorio).Fusao:Uniao ou reuniao de uma ou mais empresas em apenas uma.GGravame:Onus, encargo, hipoteca.HHabite-seCertificado administrativo expedido pela municipalidade que considera habitavel determinada construcao, em razao de ter sido edificada em obediencia as especificacoes e exigencias legais.Imissao de posse:Investidura na posse de alguma coisa.Imitir-se:Ato de investir-se na posse de alguma coisaIntegralizacao de capital:Complementacao ( pagamento) do capital subscrito em alguma sociedade.Incorporacao:Juntar, unir, dar corpo. Inclusao, uniao, introducao ou ligacao de uma coisa no corpo de outra a que ficara pertencendo. No caso de empresas, da-se quando uma se inclui no capital da outra, desaparecendo. No sentido de construcao, e a porcao de terra que se agrega a um predio, formando o condominio.Imposto de transmissao:Tributacao cobrada quando da transferencia de bens e direitos.Interposicao:Ato ou requerimento que se apresenta dentro de um processo.Interdicao:Declaracao judicial de que uma pessoa nao tem capacidade de administrar seus bens, nem praticar qualquer ato juridico.Insolvencia:Falta de bens ou recursos que possam suportar o pagamento das dividas.LLegislacao inquilinaria especial:Lei do Inquilinato.Locador:Senhorio, aquele que cede a terceiros (inquilino), mediante pagamento, o uso ou utilidade de alguma coisa.Locatario:Inquilino, aquele que recebe de terceiro (senhorio), mediante pagamento, o uso ou utilidade de alguma coisa.Locatario inadimplente:Inquilino que nao cumpriu suas obrigacoes ou nao pagou prestacao vencida.Licito:Legal, legitimo, nao vedado por lei.MMedida provisoria:Norma editada pelo poder executivo, que tem eficacia imediata, mas de carater apenas transitorio, ate que o poder legislativo possa examina-la e vota-la, transformando-a em lei ou extinguindo-a.Majoracoes:Elevacao ou aumento do valor atual de alguma coisa.Moratoria:Dilatacao de prazo concedida pelo credor ao devedor.NNotificacao premonitoria:Aviso que antecede uma atitude juridica, por forca de lei, .Novacao:Nova obrigacao constituida em substituicao a antiga.OOnus processuais:Despesas com o processo, inclusive custas.PPeticao:Manifestacao escrita destinada ao juiz.Posseiro:Aquele que detem a posse, ocupante do imovel.Postular:Requerer ou pretender qualquer coisa em juizo, mediante alegacoes formais.Prazo de decadencia:Decair do direito; perecimento de um direito pela falta de seu exercicio dentro do tempo que a