TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E preciso distinguir direitos fundamentais de direitos humanos. Esta distincao nao e unanime. Os direitos humanos e direitos fundamentais tratam dos mesmos valores, ligados a liberdade e a igualdade, consagrando-os para garantir um valor supremo, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Por isso, quanto ao conteudo nao se distinguem muito. Porem, quanto ao plano de consagracao, pois enquanto os direitos fundamentais sao consagrados internamente; os direitos humanos sao consagrados internacionalmente. A CF/88 faz esta distincao.Classificacoes:A) legislativa: dada pela propria CF: direitos fundamentais (titulo II) e o genero, cujas especies sao: direitos individuais (capitulo I); direitos coletivos (sua maioria esta no capitulo sociais capitulos I e II); direitos sociais (capitulo II); direito de nacionalidade (capitulo III); direitos politicos (capitulo IV, daria para incluir o capitulo V tambem). Esta divisao tem uma importancia em relacao as clausulas petreas, pois segundo a CF somente as garantias individuais sao clausulas petreas (art. 60, 4o, CF).B) doutrinaria (Jellineck Jose Carlos Vieira de Andrade): os direitos fundamentais dividem-se em 3 especies: os direitos de defesa; direitos a prestacoes e direitos de participacao. Os direitos de defesa sao aqueles classicos utilizados pelo individuo em face do Estado, ligados ao direito de liberdade (que tem carater negativo abstencao do Estado). De acordo com a classificacao legislativa estariam incluidos aqui os direitos individuais. Os direitos a prestacoes estao ligados a igualdade material porque visam a reducao das desigualdades faticas existentes (tem carater positivo atuacao do Estado). Sao basicamente os direitos sociais. Os direitos de participacao tem carater positivo e negativo ao mesmo tempo, isto e, exigem abstencao e atuacao do Estado, pois possibilitam a participacao do individuo na vida politica do Estado. Encontram-se precipuamente nos direitos de nacionalidade e nos direitos politicos (como ocorre nas eleicoes).Geracoes ou dimensoes dos Direitos Fundamentais: Para guardar basta lembrar o lema da Revolucao Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Esta classificacao e de Paulo Bonavides (adotada pela maioria dos concursos).A) 1a geracao - liberdade: surgiram com as revolucoes liberais (final do seculo XVIII). A burguesia lutava pela liberdade em face ao Estado. Estes direitos sao conhecidos como direitos civis e politicos. Segundo a classificacao de Jellineck os direitos civis seriam direitos de defesa e os politicos sao de participacao na vida politica do Estado. A liberdade exige essencialmente uma abstencao do Estado e por isso possuem um carater negativo. Estes direitos, ainda, nao sao coletivos ou transindividuais, mas sao, sobretudo, direitos individuais. Sao normas, em geral, de norma de eficacia plena ou contida.B) 2a geracao igualdade: neste vies e importante notar que a igualdade esta ligada a igualdade material e nao formal, com a reducao das desigualdades. Surgiu a partir da revolucao industrial (seculo XX), onde os proletariados reivindicavam direitos sociais, economicos e culturais. Segundo a classificacao de Jellineck sao direitos prestacionais (prestacoes juridicas ou materiais). Isto e, exigem uma atuacao o Estado, por isso sao direitos de carater positivo. Estes direitos (saude, educacao, lazer e cultura) sao direitos basicamente coletivos. Sao normas, em geral, de conteudo programatico.Questao de concurso: os direitos de primeira geracao tem mais eficacia e efetividade