As inscricoes para distribuicao de ingressos gratuitos para pessoas com deficiencia assistirem aos desfiles no Sambodromo comecam na proxima segunda-feira, dia 30, a partir das 10h no Ciad Mestre Candeia. As entradas sao para as frisas do Setor 13.Para efetuar a inscricao, e necessaria a apresentacao do laudo medico comprovando a deficiencia e do documento de identificacao comfoto. Cadeirantes podem optar por todos os dias de desfile, enquanto as demais areas de deficiencia devem escolher um dia para assistir ao Grupo de Acesso (sexta ou sabado) e outro para o Grupo Especial (domingo, segunda ou sabado das campeas). Os ingressos sao destinadas apenas para a pessoa com deficiencia e um acompanhante.Atencao: Nao sera aceito Riocard Especial como comprovante de deficiencia e nao serao feitas inscricoes de pessoas com doencas cronicas.Programe-se e bom Carnaval!Servico:Periodo de inscricao: De 30/01 (segunda) a 03/02 (sexta) - ou ate durarem as vagas;Horario: 10 as 16h;Local: Ciad Mestre Candeia - Av. Presidente Vargas, 1997 - Centro do Rio;Documentacao necessaria: Laudo medico que comprove a deficiencia e identidade. Por Izabel MaiorAs pessoas com deficiencia contribuintes da Previdencia Social, tanto segurados como servidores, por motivo de desgaste funcional precoce, obtiveram o direito a aposentadoria especial antecipada, de acordo com a Emenda Constitucional 47/2005, que alterou os artigos 40 e 201 da CF.Estudos cientificos observaram que a expectativa de vida das pessoas com deficiencia e inferior a da populacao sem deficiencia, bem como seu desgaste funcional, com repercussoes na condicao de vida laboral e social, ocorre em razao de multiplos fatores, tais como: maior vulnerabilidade da saude por acidentes ou patologias, envelhecimento precoce e falta de acessibilidade nos ambientes gerais e no trabalho. Some-se a isso a entrada tardia no mercado de trabalho, que interfere na possibilidade de os trabalhadores com deficiencia cumprirem o mesmo tempo de contribuicao que os demais.Com frequencia, as pessoas com deficiencia deixavam de ter condicoes de continuar a trabalhar e precisavam ser aposentadas por invalidez, desconsiderando-se que a propria tentativa de permanecer na sua atividade laborativa causava a invalidez: aposentavam-se exauridas. A aposentadoria especial foi adotada para corrigir essa injustica e equiparar as oportunidades dos trabalhadores.De 2005 a 2013, o Congresso debateu o assunto ate ser aprovada e sancionada a Lei Complementar 142/2013, que especificou os criterios de elegibilidade para a aposentadoria especial e as diferencas entre os graus de deficiencia.De acordo com a regra infraconstitucional atual, a aposentadoria especial do trabalhador com deficiencia permite a reducao de 10 anos de contribuicao nos casos avaliados como grau de deficiencia grave, 6 anos para o grau de deficiencia moderado e 2 anos no grau leve. Nao ha limite de idade, pois e exatamente o envelhecimento e o desgaste funcional precoces que motivam a aposentadoria especial.Para os casos com 15 anos de tempo de contribuicao, a lei fixou o limite minimo de idade, 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, comprovada a existencia da deficiencia por igual periodo. A LC 142/2013 definiu tambem que o valor da aposentadoria e 100% nos casos de cumprimento do tempo de contribuicao exigido conforme o grau de deficiencia e