Nesta sexta-feira acontecera o SIMPOSIO DE DIREITO DESPORTIVO DA OAB SP E ACEESP para tratar do tema "O DIREITO DESPORTIVO E A MIDIA DESPORTIVA PRE-COPA" no Salao Nobre da OAB/SP, sito a Praca da Se, 385, 1o andar. O evento tera inicio as 8h30. Participarei as 10h40 do painel sobre "A etica no esporte e no Direito Desportivo" juntamente com o Dr. Orlando Daniel de Lima, coordenador do evento. Sera muito bom discutir um tema importante como a etica no esporte neste momento em que vivemos, ainda mais com profissionais da imprensa esportiva, que tanto falam, as vezes sem o preparo adequado para opinar e informar sobre temas que, as vezes, desconhecem. Temos vivenciado em casos muito importantes, um trabalho de formacao - ou seria mais oportuno dizer forcacao - de opiniao por parte de alguns profissionais da media que querem impor pensamentos pre-fabricados, opinioes tendenciosas e imposicao de supostas verdades que se baseam em fontes, nem sempre, ligadas a verdade e a propria etica. Na minha participacao procurarei salientar estes pontos atuais e rebater alguns entendimentos que tenho lido na imprensa dita especializada. Segueanexa a decisao da Acao Cautelar movida pela CBF contra a Portuguesa na 2aVara Civel do Foro Regional da Barra da Tijuca. Nesta decisao o JuizMario Cunha Olinto Filho DEFERIU A LIMINAR, para GARANTIR O DIREITO DA CBF EMREALIZAR OS CAMPEONATOS DAS SERIES A e B NOS TERMOS DAS TABELAS JA PUBLICADAS,EM ESTRITA OBSERVANCIA DAS DECISOES PROFERIDAS PELO STJD EM DEZEMBRO. Amanha a Camara comeca adiscutir e votar o substitutivo do PROFORTE em Brasilia.Por esta razao, recebi do Professor Dr. Alvaro Melo Filho artigo repontando a importancia de se construir um fair playfinanceiro e de se determinar o carater injuridico e confiscatorio de alguns ditames propostosna Casa Legislativa.Segue abaixo o artigo que sera inserido tambem na pagina do IBDD: Estatizacao do futebol e distorcoesjusdesportivas AlvaroMelo Filho ProfessorEmerito da UFC. Livre-Docencia em Direito Desportivo. Membro da FIFA, daInternational Sport Law Association, da Academia Nacional de DireitoDesportivo, do IBDD e da Comissao de Estudos Juridicos Esportivos do Ministeriode Esporte e do IBDD. Autor de 56 livros, dos quais 28 na area do DireitoDesportivo, alem de 203 artigos em revistas juridicas nacionais e estrangeiras.Destaque comoadvogado na area de Sport Law no Global Guide, anos de 2013 e 2014, do Chambers & Partners(London). O desporto esta saindo daarea privada das associacoes, para situar-se no territorio suspeito dedominacao estatal. Serrano Neves E inescondivel que as proposicoeslegislativas feitas com odio, rancor ou animusde vindicta, invariavelmente, abusamda folia verbal e se sustentam numa rasa profundeza juridico-desportiva,fazendo com que esquizofrenicas solucoes projetadas se transfundam emproblemas, ao cogitar de dar vigencia e eficacia a normas jusdesportivasdistorcidas com o velado proposito de estatizacao do futebol. Um exemplo bem atual centra-se nos artigos 36 a 40 do Substitutivo ao PLn. 5.201/13, apenso ao PL n. 6.753/13, nitidamente contaminados por algumas desvairadasojerizas e indisfarcaveis discriminacoes. Cumpre realcar que referidoSubstitutivo ao PL denominado de PROFORTE pretende estabelecer principios epraticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestao transparente edemocratica para entidades desportivas, institui parcelamento especial pararecuperacao de dividas pela Uniao, autoriza