dessa forma. Talvez as Procuradorias Municipais tambem possam aceitar. Abraco. Willes de Toledo Obrigado Rodrigo, sua excelente contribuicao nao deixa duvida de que ha alternativas legais para a fundamentacao da inexigibilidade quando questionada sobre a justificativa do preco oferecido e tambem que o fornecedor podera auxiliar neste proposito, que e de interesse comum. Persiste a questao: como comprar quando da nao aceitacao por parte das procuradorias da aplicacao do conceito de exclusividade e/ou nao existencia de concorrentes no mercado? Verifiquei que a alternativa utilizada pelas prefeituras que nao conseguem este entendimento de suas assessorias juridicas e utilizar a modalidade pregao. Conforme previsto em lei, e dada a publicidade e os prazos pervistos, junta-se precos de produtos similares ou contratos do fornecedor com outras prefeituras assegurando um preco de mercado e finalmente define-se um "objeto" da aquisicao de forma um pouco mais generica. Caso apareca algum concorrente oferecendo material igual ou aparentemente similar assegura-se a sua participacao no processo (certame), porem se o produto for inadequado, ele podera ser desqualificado atraves de parecer tecnico da area fim. Ocorre que se o produto e realmente inovador e sem concorrente no mercado o pregao tera apenas um participante. Neste contexto, estaria a Administracao Publica garantida de que nao haveria questionamento pelos orgaos de controle? Luiz Fernando de Siqueira Eu faria um Pregao, mesmo que tivesse certeza de que o produto nao teria concorrentes que atendessem a necessidade da Administracao. Se Pregao com um participante o Tribunal de Contas ja questiona, imagina uma inexigibilidade! E nao ha nada demais em fazer um pregao, pois o risco que se corre e de descobrir que o produto, de fato, nao era tao inovador e sem concorrentes como imaginavamos... Rodrigo Campos Concordo com o Luiz Fernando. Hoje em dia e dificil justificar uma inexigibilidade, pois e tao mais simples fazer um pregao... A licitacao sempre e a melhor forma de se contratar. Da a publicidade devida, da possibilidade de concorrencia e, na pior das hipoteses, havera apenas um participante. Diogenes Lima Neto, MSc, MPA, MBA Caros amigos, no intuito de colaborar com a discussao, gostaria de apresentar meu ponto de vista e, neste sentido, de voltar a questao inicial, qual seja, do fato de ser "impossivel comprar um produto inovador e sem concorrentes para a Administracao Publica Municipal". Parece-me que ha alguns pontos que, ao que percebi, ainda nao foram tratados pelos amigos(as). Primeiramente, ha que se perceber melhor a questao: um "produto inovador" e, por definicao, unico no mercado, pois que, de outra forma, estariamos a falar de varios e, por conseguinte, da possibilidade de disputa e, consequentemente, de Licitacao. Presumindo-se, entao, que estejamos a falar de algo realmente inovador, a saida natural e o proprio caput do Art.25 da Lei 8.666/93, bem como seu inciso I, certamente. Pregao (eletronico ou presencial), nesta hipotese, nao se aplica pela simples razao de que nao se trataria de licitacao. Seria uma contratacao direta. Porem, ainda neste primeiro cenario, alguns cuidados sao requeridos, como pesquisa de preco do item no mercado (para se garantir que se esta pagando um preco coerente),