tribunadainternet.com.br600 600Pesquisa por imagem Adiscussao sobre a reducao da maioridade penal no Brasil tem trazido a tonamuitos argumentos daqueles que sao a favor ou contra. O debate a respeito detodos e salutar e ate mesmo uma consulta popular seria de importancia vitalpara uma eventual da regra hoje existente. Deplano quero deixar consignado que sou a favor.Nao comungo do criterio adotadopelo nosso legislador penal de adotar o sistema biologico, o qual exige apenaso requisito causal, isto e: basta o agente nao ter atingido dezoito anos deidade para ser considerado inimputavel. Essa idade e fixada levando-se emconsideracao sua condicao peculiar de pessoa em desenvolvimento e suacapacidade de discernimento ainda em formacao.Estariacerto o nosso legislador penal diante do mundo em que vivemos hoje?Odebate sobre tal aspecto demandaria um trabalho cientifico interdisciplinar enao sera objeto dessa postagem.Poroutro lado, e ainda com base em outro argumento trazido por daqueles que saocontra a reducao da maioridade penal, vamos analisar o sistema prisional brasileirosob dois aspectos: o seu poder de reeducacao e a sua capacidade de absorver ocontingente de presos.Emrecente entrevista, o Ministro da Justica, Jose Cardoso, afirmou que o governodefende um tempo maior de internacao para jovens que praticarem crimeshediondos, com violencia ou grave ameaca, como alternativa a reducao damaioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a reducao damaioridade penal e um equivoco e pode provocar caos no sistema penitenciario,que ja tem deficit de 300 mil vagas.Aprendemosem nossos cursos de Direito que as penas restritivas de liberdade impostaspara aqueles que descumprem preceitos legais, tem como objetivo reconduzirsocial e moralmente a pessoa para a sociedade, dando a ela uma nova chance dese redimir do que cometeu e se inserir novamente no meio social.O nosso sistema penitenciario, ao contrario, alem de naocomportar o grande numero de criminosos e de nao reeducar, transforma-se em umaconcentracao ou um campo de treinamento mental de criminosos.Nao ha como nao concordar com tal argumento. Todavia, elenao pode servir de motivo para que a discussao da reducao da maioridade penalseja conduzida apenas com o olhar nesse aspecto. Se o nosso sistema prisional esta deixando de atender afinalidade da sua existencia, ou seja, nao tem capacidade de absorver aquelesque para la devem ser conduzidos, dando-lhes um tratamento humano e apossibilidade de se reeducarem, ele nao serve tambem para acolher aqueles que jaatingiram a maioridade penal.Correta a afirmacao do ministro do STF, Marco AurelioMello, de que cadeia nao conserta ninguem. E evidente de que ele fala dacadeia brasileira. Mas se isso e verdade, nao seria o caso de mandar soltartodos os presos? Volto a repetir que a questao do sistema penitenciariobrasileiro e um argumento valido quando se discute a eficacia da reducao damaioridade penal. No entanto, a alteracao do limite de idade de 18 para 16 anosnao pode ficar atrelada a eficacia ou nao do nosso sistema prisional. Enecessario, e disso nao tenho duvida, de estudar a capacidade e entendimento domenor hoje considerado inimputavel pela nossa legislacao na pratica de delitos. Estou convencido de que na sociedade atual os jovensentre 16 e 18 anos possuem discernimento suficiente para seremresponsabilizados criminalmente. Isso e claramente demonstrado