Com as alteracoes promovidas pelaReforma Eleitoral 2015 (Lei no 13.165), os candidatos aos cargos de prefeito evereador nas eleicoes municipais deste ano deverao ficar atentos aos limites degastos durante a campanha eleitoral. As tabelas com os valores por municipioestao anexadas na Resolucao n 23.459, situada no link normas e documentacoesdas Eleicoes 2016, disponivel no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O teto maximo das despesas seradefinido com base nos maiores gastos declarados na circunscricao eleitoralanterior, ou seja, nas Eleicoes Municipais de 2012, explica Eron Pessoa,assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidarias(Asepa/TSE). Segundo a norma, no primeiroturno do pleito deste ano o limite sera de 70% do maior gasto declarado para ocargo de prefeito ou vereador em 2012, na circunscricao eleitoral em que houveapenas um turno. Nos locais onde houve dois turnos nas ultimas eleicoesmunicipais, o limite sera de 50%. Ja para o segundo turno das eleicoes desteano, o teto fixado para as despesas corresponde a 30% dos 70% fixados para oprimeiro turno. No caso de municipios com ate 10mil eleitores, o limite de gastos sera de R$ 100.000,00 para campanha deprefeito e de R$ 10.000,00 para vereador, sendo considerado como base o numerode eleitores existentes no municipio na data do fechamento do cadastroeleitoral. Esses limites tambem serao aplicados aos municipios com mais de 10mil eleitores sempre que o calculo realizado do maior gasto declarado resultarem valor inferior ao patamar previsto para cada cargo. Os valores constantes nastabelas serao atualizados monetariamente tendo como referencia o periodo deoutubro de 2012 a junho de 2016. Esse calculo sera feito de acordo com avariacao do Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC), ou por outro indiceque o substituir, informa o assessor Eron. As tabelas corrigidas seraodivulgadas por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicacao deveraocorrer ate o dia 20 de julho deste ano. Os interessados poderao consultar osvalores atualizados na pagina do Tribunal na internet. Prestacao de contas No que se refere a prestacao decontas de campanha, as eleicoes deste ano contarao com uma serie de novidadesimplementadas pela Reforma Eleitoral 2015 e incorporadas a Resolucao/TSE no23.463, que dispoe sobre a arrecadacao e os gastos de recursos por partidos ecandidatos. A partir de agora, as prestacoesde contas deverao ser feitas pelo proprio candidato e pelo partido, e nao maispelo comite financeiro. A versao anterior da Lei das Eleicoes (Lei no9.504/1997) determinava que, alem do candidato e do partido politico, o comitefinanceiro tambem prestasse contas. Tambem estao proibidas doacoes econtribuicoes por pessoas juridicas a partidos politicos e campanhaseleitorais, antes permitidas. A nova legislacao estabelece que somente pessoasfisicas doem dinheiro ou valores estimaveis em dinheiro para campanhaseleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador noano anterior a eleicao. As doacoes aos partidos emrecursos financeiros poderao ser feitas de tres formas: por meio de chequescruzados e nominais ou de transferencia eletronica de depositos, mediantedepositos em especie devidamente identificados e por mecanismo disponivel nosite do partido que permita uso de cartao de credito ou de debito,identificacao do doador e emissao obrigatoria de recibo eleitoral para cadadoacao realizada. A analise tecnica da prestacao decontas sera realizada