financeira e constatou-se que desde a fundacao da Associacao nao houve aporte de recursos, nem subvencoes a qualquer titulo sendo elas de qualquer origem das areas federal, estadual e municipal, sobrevivendo dos honorarios sucumbenciais de seu presidente. Levantou-se a necessidade de se angariar recursos para fazerem parte ao alto custo de manutencao da associacao, sua subsistencia, e a mesma foi aprovada por aclamacao. Em seguida foi submetida a apreciacao da Assembleia a nova denominacao da Associacao que foi sugerida "ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL" e o nome fantasia ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS, o qual foi aprovado por unanimidade e aclamacao. Dando continuidade, foi submetido a assembleia Geral Ordinaria o novo endereco da sede na AVENIDA LUIZA FONTINELLE, 300 (Parte)ENTRADA DA EMBRATEL BAIRRO CIDADE SATELITE MUNICIPIO DE TANGUA no ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Tels: (21) 3087.8742 8342.4789 4062.0852 3513-0513 RAMAL 1790 - CEP 24.890-000 e primeira Delegacia Regional na Rua Washington Luiz, numero 09Grupo 703 - no bairro da Lapa - no municipio do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro no CEP 20.230-002, o qual foi aprovado por aclamacao. Em seguida foram submetidos a apreciacao os seguintes objetivos sociais: a) Fazer valer junto aos orgaos publicos e privados as prerrogativas estabelecidas na Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso, bem como das leis de numeros 8069 de 13 de junho de 1990 e 8242 de 12 de outubro de 1991 do ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente, da Constituicao Federal no artigo 227 no inciso 2o que trata dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, do artigo 175 da Constituicao Federal que trata do regime de concessao, permissao, licitacao e prestacao dos servicos publicos, da lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que cria a associacao dos usuarios de servicos permissionarios, da lei 10048 que disciplina os direitos dos portadores de Doencas Cronicas e Especiais, da lei 9899 de 29 de junho de 1994 que da suporte a legislacao dos Direitos da Pessoa portadora de necessidades especiais, lei 8899 de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto 3691 de 19 de dezembro de 2000 que trata do PASSE LIVRE INTERESTADUAL. b) Celebrar convencoes, acordos e convenios de agenciamento no que tange a melhoria das condicoes de vida, seguranca, conforto e pontualidade dos transportes. c) Agenciar campanhas, estudos, pesquisas, e debates tecnicos sobre os transportes coletivos, e sua natureza precipua de atendimento as necessidades da populacao em geral. d) Promover cursos, programas e projetos, simposios e palestras, principalmente mas nao exclusivamente, junto aos orgaos governamentais e associacoes e conselhos e juntas de conciliacao de transito, visando a conscientizacao dos direitos e deveres legais do passageiro. e) Elaborar cobrar junto as autoridades o desenvolvimento do sistema de transporte coletivo onde esta prestacao de servico seja precaria ou inexistente, de forma a atender diretamente os seus usuarios dentro do que estabelece a legislacao Federal, em especial ao que determina a Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que trata das concessoes, licitacoes