Ampla anistiajustifica vetos de Dilma no CodigoA ampla anistia aos proprietarios rurais que desmataram atejulho de 2008 e a impossibilidade de recomposicao de parte relevante davegetacao sao os motivos apontados pela presidente Dilma Rousseff para vetar oartigo 61 do texto do Codigo Florestal aprovado no final do mes passado pelaCamara dos Deputados. Na mensagem enviada ao Senado, o governo justifica que osvetos parciais foram feitos "por contrariedade ao interesse publico einconstitucionalidade",O artigo 61 e um dos mais polemicos do novo Codigo Florestal, pois coloca em confronto asinterpretacoes do Palacio do Planalto e da bancada ruralista em relacao asexigencias de recuperacao das Areas de Preservacao Permanente (APPs) erecomposicao da cobertura vegetal nas margens dos rios. Na medida provisoriapublicada nesta segunda-feira, o governo estabeleceu condicoes mais brandaspara os pequenos produtores rurais.Na justificativa ao veto ao artigo 1o, que suprimiu osprincipios que foram aprovados pelo Senado em 2011, o governo alega que o"o texto nao indica com precisao os parametros que norteiam ainterpretacao e a aplicacao da lei". O deputado Paulo Piau (PMDB-MG),relator do projeto, ao retirar os principios estabelecidos pelo Senado,argumentou que varios deles "extrapolam a razoabilidade".Outro veto feito pela presidente diz respeito ao"pousio" (artigo 3o), que e a interrupcao temporaria de atividadesagropecuarias para possibilitar a recuperacao do solo. O governo considerou que"o conceito de pousio aprovado nao estabelece limites temporais outerritoriais para sua pratica, o que nao e compativel com o avanco das tecnicasdisponiveis para a manutencao e a recuperacao da fertilidade dos solos".Outro argumento citado pelo governo para o veto e que a ausenciade limites torna possivel que um imovel ou uma area rural permaneca em regimede pousio indefinidamente, o que impediria a efetiva fiscalizacao quanto aocumprimento da legislacao ambiental e da funcao social da propriedade.O governo tambem vetou o artigo 43, que atribuia as empresasconcessionarias de servicos de abastecimento de agua e de geracao de energiahidreletrica, publicas e privadas, a responsabilidade pela recuperacao emanutencao de vegetacao nativa em APPs nas bacias hidrograficas em que houver aexploracao.O governo considerou a obrigacao "desproporcional edesarrazoada, particularmente em virtude das dimensoes das bacias hidrograficasbrasileiras, que muitas vezes perpassam varias unidades da federacao". Naopiniao do governo, "a manutencao do dispositivo contraria o interessepublico, uma vez levaria enorme custo adicional as atividades de abastecimentode agua e geracao de energia eletrica no Pais, impactando diretamente osvalores das tarifas cobradas por esses servicos".Tambem foi vetado o artigo 76, que estabelecia prazo de tresanos para que o governo enviasse ao Congresso projetos de lei com as condicoespara conservacao, protecao, regeneracao e utilizacao dos biomas brasileiros. Ajustificativa e de que o dispositivo fere o principio da separacao dos Poderes,conforme estabelecido no art. 2o, e no caput do art.61 da Constituicao Federal. (Hoje em Dia) bn, Oi gente , hoje resolvi dar um novo visual p/ o meu blogEu acho que ficou bonitinho, espero agradar a todos.Hoje o tempo amanheceu chuvoso com cara de preguicinha,estou com a minha netinha Lethicia aqui comigo ,ela faz meu tempo ficar mais curtopois anda atras de mim o dia todo, tudo o que eu faco ela quer fazer tambemme imita em tudo , se eu faco