o Treinamento receberao uma da bolsa novalor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, respeitando os seguintescriterios: 13.1.1. Os candidatos selecionados para participar do treinamento eque nao possuem vinculo empregaticio ou servidores publicos das esferasmunicipal ou estadual poderao receber a bolsa durante os dois anos dotreinamento. Somente sera concedida a bolsa ao servidor da esfera municipal ouestadual, mediante solicitacao de licenca sem vencimentos pelo periodo de 02(dois) anos e permissao, por escrito, do orgao de origem, para participar dotreinamento em tempo integral. 13.2. Os candidatos selecionados para otreinamento, com vinculo com o servico publico federal, de qualquer orgao dogoverno, deverao manter seus proventos do orgao de origem, sendo legalmentevedado o pagamento de bolsa. O servidor devera solicitar permissao, porescrito, do orgao de origem, pelo periodo de 02 (dois) anos, para participardas atividades do treinamento, estando disponivel para atender as atividadeseducacionais programaticas e outras atividades, a qualquer momento, quandosolicitado pela area treinadora. 13.3. Ao termino do EpiSUS, os profissionaisque conclui- rem o treinamento e que forem aprovados em todos os processosexigidos pelo Programa, receberao uma declaracao de conclusao do treinamentoexpedida pela Secretaria de Vigilancia em Saude, Ministerio da Saude. 14. DAEQUIPE DE SELECAO 14.1. O processo seletivo sera conduzido por uma Equipe deSelecao composta por representantes da CIEVS/DEVIT/SVS/MS, por meio da unidadetecnica do EpiSUS. A equipe tera a finalidade de acompanhar e executar todas asetapas do processo seletivo. 14.2. Cabera a Equipe de Selecao resolver os casosomissos.14.3. Os casos omissos, duvidas e toda e qualquer comunicacao que sefaca necessario sobre este processo de selecao deverao ser encaminhadosobrigatoriamente por meio do endereco eletronico: selecao.episus@saude.gov.brpara a Equipe de Selecao. 15. DOS RECURSOS 15.1. Serao de responsabilidade daEquipe de Selecao o recebimento, julgamento e divulgacao das interposicoes derecursos, os quais serao recebidos no maximo ate 48 (quarenta e oito) horasapos a divulgacao do resultado de cada uma das etapas do processo de selecao. 15.2. Para recorrer, o candidato devera preencher formulario proprio,disponivel no endereco eletronicohttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=6986. Nao seraaceito recurso por via postal ou fax, bem como apresentado fora do prazoestabelecido. O resultado do julgamento dos recursos, do qual nao cabera pedidode reconsideracao, sera encaminhado ao interessado via e-mail pela Equipe deSelecao. 15.3. O prazo administrativo para decisao do recurso interposto e deno maximo tres dias uteis, contados a partir do recebimento do recurso. 16.IMPUGNACAO 16.1. Qualquer cidadao podera apresentar pedido de impugnacao daChamada Publica. 17. DISPOSICAO FINAL 17.1. A qualquer tempo, a Chamada Publicapodera ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, seja por decisaounilateral da Secretaria de Vigilancia em Saude do Ministerio da Saude, ou pormotivo de interesse publico ou exigencia legal, sem direito a indenizacao oureclamacao de qualquer natureza. ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTESecretario de Vigilancia em Saude