Professor: Marco Aurelio Ultima atualizacao: nao houve Ainda sobre ferias: A convencao 132 da OMT traz que os dias de ferias que coincidam com feriados devem ser acrescidos ao final das ferias, para nao prejudicar os trabalhadores. Entretanto, a mesma convencao, preve que as ferias anuais sao de tres semanas. Como no Brasil as ferias sao de 30 dias, nossa jurisprudencia entende que nossa situacao ja e mais benefica que a da convencao, afastando essa soma dos feriados aos 30 dias ja concedidos no Brasil. SALARIO Principios Alimentariedade - O salario deve ser, no minimo, indispensavel a sobrevivencia social do empregado e familiares. Irredutibilidade - Nao pode ser alterado para menos, sob risco de violentar a funcao alimentar. A irredutibilidade nao significa imutabilidade. A propria constituicao preve que convencoes coletivas podem reduzir salarios, de forma excepcionalissima. Pos-retributividade - salario e contraprestacional, ha o trabalho primeiro e depois a retribuicao. Entretanto a legislacao limita o lapso temporal para a retribuicao. A CLT define que o salario deve ser pago ate o quinto dia util do mes subsequente a prestacao. Forfetariedade - O salario e devido independentemente da situacao economico-financeira do empregador. O risco do empreendimento nao pode ser repassado ao trabalhador. Sucessividade - O contrato e trato sucessivo, e renova-se constantemente. Mensal - Art. 459 da CLT. O pagamento do salario, qualquer que seja a modalidade de trabalho, nao pode ser estipulado por periodo superior a um mes. As comissoes, percentagem e gratificacoes podem. Art. 459, unico - quando o pagamento houver sido estipulado por mes, devera ser efetuado, o mais tardar ate o quinto dia util do mes subsequente ao vencido. O paragrafo unico vale para o salario, e nao para as comissoes, porque as comissoes podem ter fontes geradoras incertas, que levam mais tempo para serem levantadas. Assim, as comissoes podem ser pagas fora do prazo do paragrafo unico. Entretanto ha legislacao que limita este pagamento a 90 dias apos o fato gerador da comissao. Impenhorabilidade - O carater alimentar e irrecusavel, e indisponivel. Mesmo o trabalhador perdulario nao pode ter seu salario penhorado pois dele depende sua familia. A protecao e contra a sua propria imprevidencia e contra o proprio empregador (Art. 462, CLT). Ha proibicao, tambem, da retencao dolosa (Art. 7o, X, da CF). A impenhorabilidade foi consagrada no direito processual (Art. 649, IV, CPC): "Sao absolutamente impenhoraveis: ... IV - os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionarios publicos, o soldo e os salarios..." Diferenca entre salario e outras figuras Remuneracao - Algo mais amplo. E tudo o que o empregado recebe. Indenizacao - e para reparacao de danos. Diarias, ajuda de custo, dispensa sem justa causa. (BIZU) Ha inclusao nos salarios das diarias e ajudas de custo excedentes a 50% do salario. "Art. 457 ... 2o Nao se incluem nos salario as ajudas de custo, assim como as diarias para viagem que nao excedam de cinquenta por cento do salario percebido pelo empregado." Quando as diarias superarem 50% sao salario, devendo-se sobre elas todos os encargos. Se superarem 50% os encargos correm sobre todas as diarias