Recebi um email informando sobre o dia do EMPRESARIO DE CONTABILIDADE e fiquei perplexa diante de uma lei publicada no DOU de 04/03/2011, que institui o DIA NACIONAL DO EMPRESARIO CONTABIL originado do Projeto de lei 4640/2009.A intencao foi louvavel, pois objetiva enaltecer a atividade do CONTADOR, mas tecnicamente e juridicamente incorreta. Deveria ser o CONTABILISTA EMPRESARIAL, ai sim, pois isso quer dizer que e aquele que presta servicos com EMPRESAS.Mas quando se fala em EMPRESARIO CONTABIL caracteriza uma ATIVIDADE como Empresaria, e aos olhos do leigo confunde, pois EMPRESA, EMPRESARIO e uma forma de EXPLORACAO DE UMA ATIVIDADE que tem como base a PRODUCAO. Vamos analisar abaixo. Quando estudamos DIREITO EMPRESARIAL analisamos a diferenca entre "ATIVIDADES EMPRESARIAIS" de "NAO EMPRESARIAIS".Diante desta diferenca, ve-se claramente a ignorancia quanto ao significado de EMPRESARIO ou EMPRESA.Se existe DIFERENCA e por que ATIVIDADE EMPRESARIAIS e NAO EMPRESARIAIS sao DIFERENTES. Se a lei traz essa diferenca, podemos dizer que a "lei nao contem palavras inuteis".Em primeiro lugar o conceito de EMPRESA engloba o exercicio de uma ATIVIDADE ECONOMICA "ORGANIZADA" que tem por base a PRODUCAO, e, desta forma cabe somente para EMPRESAS, COMERCIO, pois de forma exemplificativa podemos conceber que uma fabrica de sapatos pode atingir uma meta de PRODUCAO de fabricar 10.000 carros em um ano. Qualquer atividade EMPRESARIAL tem por base atingimento de metas de PRODUCAO.A palavra ORGANIZADA engloba FATORES DE PRODUCAO, TECNOLOGIA, CAPITAL E TRABALHO, COLABORADORES E AUXILIARES QUE EXERCEM A "PRODUCAO" DA ATIVIDADE FIM.Para ilustrar, abaixo temos exemplos de atividades NAO EMPRESARIAIS: PROFISSIONAIS LIBERAIS SAO EMPRESARIOS? ELES TEM EMPRESAS? NAO...Nao podemos conceber que um "medico" possa desejar atingir uma meta de PRODUCAO de realizar 10 cirurgias em um dia, pois logicamente e IMPREVISIVEL, uma vez que lidam com seres humanos.Um medico pode prever o tempo de uma cirurgia? Muitas vezes ocorrem fatores de forca maior que chegam ate a nao concretizar a propria cirurgia. Depende de diversos fatores... Um "advogado" tambem nao pode idealizar atingir metas de PRODUCAO de atender, por exemplo 30 clientes em um dia. E PREVISIVEL que se atenda um cliente em 5 minutos, ou uma hora etc. ??? Um processo judicial tem prazo na vida juridica para terminar? Voce pode prometer isso???Quando falamos em medicos advogados, dentistas, etc... enfim, todos PROFISSIONAIS LIBERAIS, a realizacao de suas atividades sao IMPREVISIVEIS, pois nao se pode elucubrar um atingimento de metas de PRODUCAO, mas sim, de QUALIDADE...Verifica-se que a ATIVIDADE FIM de uma EMPRESA como a fabrica acima e atingida de uma forma completamente diferente de PROFISSIONAIS LIBERAIS. Diante disso, pergunto:Qual a atividade fim do ADVOGADO: AdvocaciaDo medico? Medicina. Do dentista? tratar de dentes. Etc... E do CONTADOR? CONTABILIDADE...Por acaso um medico tem atividade de vender remedios? Tem atividade de efetuar qualquer ato COMERCIAL? NAO...O advogado exerce a ADVOCACIA? SIM... Ele pode vender livros? Pode vender apostilas? Nao na profissao de ADVOGADO, pois no exercicio de sua profissao ele exerce advocacia... Ele os usa... Pode ser DOUTRINADOR? Sim, mas ai e autor de livros, e neste caso entra tambem no paragrafo unico do art. 966 Codigo Civil, pois e profissao de