politico-social capaz de assegurar a explicitacao dosvalores essenciais da liberdade e da equidade. E ela, ademais, que favorece aultrapassagem das limitacoes reais que a ordem burguesa impoe ao desenvolvimentopleno da cidadania, dos direitos e garantias individuais e sociais e das tendencias aautonomia e a autogestao social. Em segundo lugar, cuidou-se de precisar anormatizacao do exercicio profissional de modo a permitir que aqueles valores sejamretraduzidos no relacionamento entre assistentes sociais, instituicoes/organizacoes epopulacao, preservando-se os direitos e deveres profissionais, a qualidade dos servicos ea responsabilidade diante do usuario.A revisao a que se procedeu, compativel com o espirito do texto de 1986, partiuda compreensao de que a etica deve ter como suporte uma ontologia do ser social: osvalores sao determinacoes da pratica social, resultantes da atividade criadora tipificadano processo de trabalho. E mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui,se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleologica, projetiva,consciente; e por esta socializacao que ele se poe como ser capaz de liberdade. Estaconcepcao ja contem, em si mesma, uma projecao de sociedade - aquela em que sepropicie aos trabalhadores um pleno desenvolvimento para a invencao e vivencia denovos valores, o que, evidentemente, supoe a erradicacao de todos os processos deexploracao, opressao e alienacao. E ao projeto social ai implicado que se conecta oprojeto profissional do Servico Social - e cabe pensar a etica como pressuposto teoricopoliticoque remete para o enfrentamento das contradicoes postas a Profissao, a partir deuma visao critica, e fundamentada teoricamente, das derivacoes etico-politicas do agirprofissional.PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS Reconhecimento da liberdade como valor etico central e dasdemandas politicas a ela inerentes - autonomia, emancipacao eplena expansao dos individuos sociais; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbitrio edo autoritarismo; Ampliacao e consolidacao da cidadania, considerada tarefaprimordial de toda sociedade, com vistas a garantia dos direitoscivis sociais e politicos das classes trabalhadoras; Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socializacaoda participacao politica e da riqueza socialmente produzida; Posicionamento em favor da equidade e justica social, queassegure universalidade de acesso aos bens e servicos relativosaos programas e politicas sociais, bem como sua gestaodemocratica; Empenho na eliminacao de todas as formas de preconceito,incentivando o respeito a diversidade, a participacao de grupossocialmente discriminados e a discussao das diferencas; Garantia do pluralismo, atraves do respeito as correntesprofissionais democraticas existentes e suas expressoes teoricas,e compromisso com o constante aprimoramento intelectual; Opcao por um projeto profissional vinculado ao processo deconstrucao de uma nova ordem societaria, sem dominacaoexploracaode classe, etnia e genero; Articulacao com os movimentos de outras categorias profissionaisque partilhem dos principios deste Codigo e com a luta geral dostrabalhadores; Compromisso com a qualidade dos servicos prestados apopulacao e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva dacompetencia profissional; Exercicio do Servico Social sem ser discriminado, nemdiscriminar, por questoes de insercao de classe social, genero,etnia, religiao, nacionalidade, opcao sexual, idade e condicaofisica.TITULO IDISPOSICOES GERAISArt.1o - Compete ao Conselho Federal de Servico Social:a) zelar pela observancia dos principios e diretrizes deste Codigo, fiscalizando as acoesdos Conselhos Regionais e a pratica exercida pelos profissionais, instituicoes eorganizacoes na area do Servico Social;b) introduzir alteracao neste Codigo, atraves de uma ampla participacao