pode ser interditada como absolutamente incapaz. IV. Declarado nulo o matrimonio e reconhecido o casamento putativo em favor daquele que alcancou a capacidade por forca do casamento, a emancipacao continua valida e produz todos seus efeitos. Esta correto o contido apenas em (A) I, II e III. (B) I e IV. (C) II e III. (D) II, III e IV. 27. Leia as afirmacoes e assinale a alternativa correta. (A) A fundacao pode ser criada por ato intervivos, mediante instrumento particular autentico, com assinatura de duas testemunhas, ou por testamento. (B) Segundo orientacao jurisprudencial do Superior Tribunal de Justica, o Codigo de Defesa do Consumidor adotou a teoria menor da desconsideracao da personalidade juridica, admitindo responsabilizacao dos socios sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstaculo ao ressarcimento de prejuizos causados aos consumidores. (C) E possivel criar fundacao com finalidade politico-partidaria. (D) A responsabilidade civil das pessoas juridicas de direito publico e fundada no risco integral, nao admitindo excludentes de caso fortuito/forca maior ou culpa da vitima. 28. Analise as seguintes afirmacoes. I. O menor com quinze anos de idade, que agindo de ma-fe declarou-se maior, nao podera pleitear anulacao do negocio juridico. II. Declarada a nulidade do negocio juridico celebrado com incapaz, este nao sera obrigado a devolver os valores que havia recebido, salvo se a outra parte demonstrar que tal quantia reverteu em favor do incapaz. III. Quando a lei dispuser que determinado ato e anulavel, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulacao, sera este de quatro anos, a contar da data da conclusao do ato. IV. A impossibilidade inicial relativa do objeto nao invalida o negocio juridico. Assinale a alternativa correta. (A) I e falsa e II e verdadeira. (B) I e IV sao verdadeiras. (C) Todas as alternativas sao falsas. (D) III e IV sao verdadeiras. 29. O curador de um absolutamente incapaz, interditado em razao de enfermidade mental, celebrou contrato de locacao no qual figurou simultaneamente como locatario e representante legal do locador. Sobre essa afirmacao, assinale a alternativa correta. (A) O negocio e valido, pois se trata de ato de simples administracao. (B) O negocio e nulo em razao do dolo. (C) O negocio e anulavel. (D) O negocio e inexistente. 30. Analise as seguintes proposicoes e assinale a alternativa correta. I. Nao anula o negocio juridico a coacao praticada por terceiro da qual o beneficiario do contrato nao tinha conhecimento. II. Na fraude pauliana decorrente de ato de liberalidade, e irrelevante a boa-fe do beneficiario da doacao. III. A lesao, no Codigo Civil, nao exige o dolo de aproveitamento. IV. A ameca de mal dirigido a pessoa nao pertencente a familia do contratante pode caracterizar coacao. (A) Apenas a alternativa II e verdadeira. (B) Todas as alternativas sao falsas. (C) Todas as alternativas sao verdadeiras. (D) Apenas as alternativas I e II sao verdadeiras. 31. A habilitacao de casamento sera feita perante o Oficial do Registro Civil, com a audiencia do Ministerio Publico, conforme a regra prevista no artigo 1.526 do Codigo Civil. A autoridade que detem a atribuicao para dirimir questionamentos do