entretanto, foram encaminhados ao INSS, o orgao/entidade devera encaminhar a GAP, via e-mail institucional, os seguintes documentos: 3.1 Atestados de aptidao emitidos por um medico; 3.2 Documentos que comprove o recebimento de beneficio pelo INSS. (Ex: contracheque, carta de concessao, extrato, etc.) 3.3 Declaracao carimbada e assinada pela chefia imediata e pelo servidor, contendo o dia efetivo do retorno ao trabalho. 4. Nos casos de LTS seguido de licenca maternidade, o orgao/entidade devera encaminhar a GAP, via e-mail institucional, os seguintes documentos: 4.1 Comunicado de Decisao do INSS; 4.2 Atestado medico onde consta o afastamento por licenca maternidade. Ressaltamos que a data fim do beneficio do INSS sempre devera ser anterior a data inicio da licenca maternidade ou do nascimento da crianca. 5. A documentacao ou solicitacao de informacao referente ao retorno de servidor devera ser encaminhada diretamente ao e-mail criado especificamente para esta finalidade: gap.retorno@planejamento.mg.gov.br 5.1 Somente serao aceitos documentos recebidos pela GAP, via e-mail institucional, com prazo maximo de 03 (tres) dias uteis anteriores ao dia do fechamento da taxacao, para possibilitar que sejam analisados e, posteriormente, sejam lancados os retornos no SISAP no curso da mesma taxacao (se a documentacao estiver totalmente completa); 5.2 A documentacao enviada apos esse periodo sera analisada somente para a taxacao subsequente, e os acertos de debitos e pagamentos retroativos calculados e lancados pelos orgaos/entidades. 5.3 No dia de fechamento da taxacao nao havera atendimento por telefone pela equipe da GAP, devido a grande demanda de pendencias a serem analisadas. Para fins de percepcao ao pagamento do beneficio salario-familia, o segurado devera cadastrar seus dependentes junto a Unidade de Recursos Humanos do orgao de origem, apresentando os seguintes documentos: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO Superintendencia Central de Administracao de Pessoal 8 6. Quando o termino do contrato ocorrer antes do termino do beneficio do INSS a unidade de lotacao devera encaminhar a GAP, via e-mail institucional, o Comunicado de Decisao do INSS. 6.1 Em caso de dispensa/desligamento, so sera lancado encerramento da LTS quando constar no SISAP a inclusao da data fim do contrato. 6.2 Dentro do prazo de 60 dias contados da data fim da concessao do beneficio do INSS (informada pelo Comunicado de Decisao), o servidor que apresentar novo atestado medico com o mesmo grupo de CID do atestado anterior sera encaminhado, pela GAP, novamente ao INSS, a contar da data inicial do novo atestado, visando analise de reconsideracao. 7. O servidor nao podera em hipotese alguma ser designado/contratado/recrutado com a LTS em aberto no SISAP. PROCEDIMENTOS PARA PERCEPCAO DO BENEFICIO SALARIO-FAMILIA Para fins de percepcao ao pagamento do beneficio salario-familia, o segurado devera cadastrar seus dependentes junto a Unidade de Recursos Humanos do orgao de origem, apresentando os seguintes documentos: Requerimento de salario-familia; Termo de responsabilidade; Copia da certidao de nascimento do dependente; Copia do cartao de vacina atualizado do dependente com idade de 0 a 6 anos; Declaracao de frequencia escolar do dependente com idade de 7 a 14 anos; Comprovacao da invalidez no caso de dependentes maiores de 14 anos. GOVERNO