Estado do Parana, no uso desuas atribuicoes que lhe sao conferidas por lei e considerando o disposto naLei Federal n.o 13.005, de 25 de junho de 2014; R E S OL V EArt. 1o Reconstituir a Comissao Coordenadora e Equipe Tecnicacom a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboracao do PlanoMunicipal de Educacao (PME).Art. 2o A Comissao Coordenadora sera reconstituidapelos representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, a seguirmencionados, sendo que o primeiro deles tera o encargo de coordena-la:Conselho Municipal de EducacaoTitular: Rosemeyre Pizani CasteliniSuplente: VeraLucia EsgaravatoSindicatodos Professores Municipais de IvateTitular: MarciaSueli Fassina Pegoraro da SilvaSuplente: Maria Aparecida Pestana CaberlinDiretores MunicipaisTitular: SandraBatista de Sa SantinSuplente: Selma Cristina de SouzaConselhos EscolaresTitular: Carla do Prado Beraldi NevesSuplente: Laudemir SantinDiretores EstaduaisTitular: Alberto Viduino StelaSuplente: Maria de Lourdes CoelhoProfessores da RedeEstadualTitular: Ilza Maria da SilvaSuplente: Adelinda Ruht NilsonAssociacao de Pais eAmigos dos Excepcionais APAETitular: Iraci Ferreira da SilvaSuplente: Erica Tatiane da SilvaLegislativoTitular: JairRodrigues VieiraSuplente: CarmelitaLima SgaravatoConselhoFUNDEBTitular: NeuzaValerio de AbreuSuplente: Andreia Pestana BiattoConselho da MerendaEscolar CAETitular: Sonia Maria Gomes Lima FabriSuplente: Valquiria Alessandra BarbozaConselho Municipaldos Direitos da Crianca e do Adolescente CMDCATitular: Carmelita de Oliveira RigonSuplente: Bernardo Francisco de SouzaConselho TutelarTitular: Herica Hellen de SouzaSuplente: Nadiele Morato de MouraArt. 3o A Equipe Tecnica sera reconstituidapelos tecnicos da Secretaria Municipal de Educacao e seus respectivossuplentes, sendo que o primeiro deles tera o encargo de coordena-la:1. Titular: Silvanados Santos Fonseca Secretaria de Educacao2. Suplente: Leticia de Souza Pestana DocumentadoraEscolar da Seduc3. Titular: RildaAndreuci de Souza Diretora da Creche Menino Deus4. Suplente: JosemeireGonsalves Pereira Pedroso Nutricionista da Seduc5. Titular: Maria Aparecida Santiago Setor deFinancas e Administracao6. Suplente: NeusaLourenco dos Reis Setor de Financas e AdministracaoArt. 4o Art. 4o - Ficam estabelecidas comoatribuicoes da Equipe Tecnica:a)Elaborar proposta de trabalho para a elaboracao do Plano Municipal de Educacaoem 2014;b)Estruturar a analise situacional da realidade educacional do municipio,considerando as metas previstas no Plano Nacional de Educacao;c)Elaborar o texto-base da proposta do Plano Municipal de Educacao e encaminha-loa Comissao Coordenadora;d)Fazer as adequacoes no Documento-Base, examinando a viabilidade das proposicoesda consulta publica;e)Propor ao Executivo Projeto de Lei de aprovacao do Plano Municipal de Educacaoa ser analisado e, posteriormente, encaminhado ao Legislativo. Art.5o Ficam estabelecidas como atribuicoes da ComissaoCoordenadora:a)Mobilizar a sociedade civil organizada para discussao dos problemaseducacionais, tendo como referencia o diagnostico do municipio e as metasestabelecidas pelo Plano Nacional de Educacao;b)Organizar a consulta publica para debater as propostas do texto-base do PMEorganizado pela Equipe Tecnica;c)Elaborar relatorio com as proposicoes apresentadas por ocasiao da consultapublica e encaminha-lo a Equipe Tecnica;d)Validar a versao final do documento base.Art.6 Esta Portariaentrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes emcontrario.GABINETE DO PREFEITO, aos 15 dias do mes de maio do ano 2017. UNIVALDO CAMPANER Prefeito