de produtos trazidos do exterior a titulo de bagagem, despachados com isencao do imposto ou com pagamento de tributos nas condicoes previstas na legislacao aduaneira; antes da saida do produto da reparticao que processar o despacho, nos casos de importacao; nos prazos previstos para o recolhimento pelo contribuinte substituido, no caso dos responsaveis como contribuinte substituto. 2.7 Creditos do IPIIPI CREDITO DO IMPOSTOA nao-cumulatividade do IPI e efetivada pelo sistema de credito, atribuido ao contribuinte, do imposto relativo a produtos entrados no seu estabelecimento, para ser abatido do que for devido pelos produtos Dele saidos, num mesmo periodo.O direito ao credito e tambem atribuido para anular o debito do imposto referente a produtos saidos do estabelecimento e a este devolvidos ou retornados.CREDITOS ADMISSIVEISOs estabelecimentos industriais, e os que lhes sao equiparados, poderao creditar-se: I do imposto relativo a materias-primas, produtos intermediarios e material de embalagem, adquiridos para emprego na industrializacao de produtos tributados, incluindo-se, entre as materias-primas e produtos intermediarios, aqueles que, embora nao se integrando ao novo produto, forem consumidos no processo de industrializacao, salvo se compreendidos entre os bens do ativo permanente; II do imposto relativo a materias-primas, produtos intermediarios e material de embalagem, quando remetidos a terceiros para industrializacao sob encomenda, sem transitar pelo estabelecimento adquirente;III do imposto relativo a materias-primas, produtos intermediarios e material de embalagem, recebidos de terceiros para industrializacao de produtos por encomenda, quando estiver destacado ou indicado na nota fiscal; IV do imposto destacado em nota fiscal relativa a produtos industrializados por encomenda, recebidos do estabelecimento que os industrializou, em operacao que de direito ao credito; V do imposto pago no desembaraco aduaneiro; VI do imposto mencionado na nota fiscal que acompanhar produtos de procedencia estrangeira, diretamente da reparticao que os liberou, para estabelecimento, mesmo exclusivamente varejista, do proprio importador; VII do imposto relativo a bens de producao recebidos por comerciantes equiparados a industrial;VIII do imposto relativo aos produtos recebidos pelos estabelecimentos equiparados a industrial que, na saida destes, estejam sujeitos ao imposto, nos demais casos nao compreendidos nos itens V a VII;IX do imposto pago sobre produtos adquiridos com imunidade, isencao ou suspensao quando descumprida a condicao, em operacao que de direito ao credito;X do imposto destacado nas notas fiscais relativas a entregas ou transferencias simbolicas do produto, permitidas no RIPI.Os creditos do imposto escriturados pelos estabelecimentos industriais, ou equiparados a industrial, serao utilizados mediante deducao do imposto devido pelas saidas de produtos dos mesmos estabelecimentos.Exemplo:Total dos debitos apurados no periodo: R$ 50.000,00Total dos creditos escriturados: R$ 20.000,00Valor do IPI a Recolher: R$ 50.000,00 R$ 20.000,00 = R$ 30.000,00Nas remessas de produtos para armazem-geral e deposito fechado, o direito ao credito do imposto, quando admitido, e do estabelecimento depositante.Os estabelecimentos industriais, e os que lhes sao equiparados, poderao, ainda, creditar-se do imposto relativo a materias-primas, produtos intermediarios e material de embalagem, adquiridos de comerciante atacadista nao-contribuinte, calculado pelo adquirente, mediante aplicacao da aliquota a que estiver sujeito o produto, sobre 50% do seu valor, constante da respectiva nota fiscal.E permitido ao estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, creditar-se do imposto relativo a produtos tributados