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de labuta, a fim de compensarem eventuais faltas ou deficiencias de transporte. E preciso, porem, que todos meditem nesse problema do trabalho porque o pais vinha sofrendo continuas perturbacoes de ordem interna e seguidas paralisacoes, que em nada contribuiam para o seu progresso. Ha um tempo perdido que o povo tem que recuperar, embora nao fosse ele, o trabalhador, o responsavel pela dissipacao de seus esforcos e pela queima de tantas horas de trabalho na fogueira acesa pelos comunistas e pelos maus brasileiros que eles manobravam a vontade. Dentro dos quadros da legalidade, confiantes no processo democratico, e esperancosos de que voltem ao bom caminho, os politicos eventualmente desviados das graves responsabilidades que tem perante o povo e a nacao, olhemos o futuro com olhos otimistas e digamos com inteira conviccao a frase que serviu de titulo ao suplemento que, quase se diria por uma especie de premonicao, publicamos juntamente com nossa edicao do dia 31 do mes passado: O BRASIL CONTINUA. Creio que o texto fala por si. A culpa da ruptura sempre e da vitima e nao do perpetrador da acao. Os ensinamentos historicos sao sempre solenemente ignorados, pois, a leitura do texto acima demonstra, categoricamente, que os editores do referido jornal, naquela ocasiao, entenderam que se restabeleceu a ordem democratica e a legalidade e que o "novo presidente" somente ficaria no poder por trinta dias, ou seja, uma pequena margem de erro de apenas vinte anos. Bem, uma regra basica do direito, universal, por sinal, e que uma lei nao basta ser legal, ela tem que ser legitima, oriunda de um poder legisferante democratico e que reflita a vontade popular. Qualquer vies interpretativo, em contrario, e mero casuismo ou cinica presuncao.P.s.: Os grifos no editorial, sao de minha autoria.
Encontro de Barack Obama e Raul Castro em Havana - Cuba. 21.03.2016 - Foto - Nicholas Kamm AFP/Getty Images. O Jornal USA Today em sua edicao impressa do dia 22.03.2016 (original) traz a seguinte manchete em destaque: OBAMA, CASTRO: O EMBARGO DEVE ACABAR. Em resumo o presidente norte americano assim expressou o seu sentimento: "O embargo deve acabar, quando, eu nao estou inteiramente certo. A razao e que o que foi feito por 50 anos nao serve aos nossos interesses ou aos interesses do povo cubano". Acrescentou ainda que "Por mais de meio seculo a presenca de um presidente americano em Cuba seria inimaginavel, mas agora e um novo dia para estes dois paises". Como se sabe, o mandato de Obama termina neste ano de 2016 e a sua influencia sobre o congresso americano e consideravelmente menor. A corrida presidencial, pelo que demonstram as previas dos dois principais partidos (Republicanos e Democratas), devera ficar entre Donald Trump (ou Ted Cruz) e Hillary Clinton. Porem, o gesto efetivo de por termo a um resquicio da guerra fria (periodo do pos guerra acalentado pelas potencias entao hegemonicas - EUA e URSS) e de enorme significado, pois interrompe, ou ao menos provoca, o fim de uma incongruencia historica, cultural e economica. A ilha de cuba fica a pouco mais de 140 quilometros da costa americana, no Caribe. A defesa de alguns intransigentes de que nao se pode dar sustentacao a um "governo ditatorial" nao se sustenta, pois em sendo assim, muito paises do hemisferio sul, na America Latina, deveriam ter passado pelo mesmo processo (Brasil, entre eles). A infame politica segregacionista na Africa do Sul, ate o fim da decada de 80, no seculo passado, nao mereceu o mesmo tratamento. Os regimes autoritarios e despoticos no Oriente medio, desde que aliados dos EUA, merecem tratamento de "amigos", mesmo com as barbaries cometidas contra seus cidadaos (Iraque de Saddam Hussein e o Afeganistao do Taleban, por exemplo). Em resumo, parece que o crime perpetrado pelos lideres cubanos, ou por Fidel Castro, para ser mais preciso, foi o de enfrentar o vizinho gigante do norte, mais com bazofia e imprudencia, e fato, do que com uma efetiva ameaca. Claro que os norte americanos retaliaram Cuba mais pelo seu alinhamento com a entao Uniao Sovietica do que com qualquer apreco ao sistema democratico aviltado. Aqueles que desconhecem a historia (a propria, alias), certamente fazem "vistas grossas" ao regime ditatorial de Fulgencio Batista, aliado dos EUA por ocasiao da revolucao cubana. De todo modo, como um dos personagens apresentados no filme "Alexander Nevski" de Sergei Einsentein (1938) em determinado momento da invasao germanica declarou: "Ao latifundiario nao interessa quem e o pai ou o padrasto, basta que venha o dinheiro". As empresas americanas, brasileiras e de todas as nacionalidades ou trans-nacionalidades, agradecem. As olimpiadas do Rio 2016 terminaram no ultimo domingo (21.08) e, como sempre ocorre, as analises do "dia seguinte" sao a tonica do jornalismo nacional e internacional. O Washington Post, em sua edicao de 22.08, publica artigo de sua correspondente no Rio, Sally Jenkins, onde relata que
nao se pode mais manter um modelo insustentavel de jogos que mais exige da cidade anfitria, do que lhe da em retorno, conforme se infere do artigo original Rio's problems. A jornalista afirma que "e hora do COI acabar com estes custos enormes. Se quer realmente mostrar ao mundo que o seu 'movimento' nao e somente manipulando precos e cobrando valores exorbitantes para os ingressos, ele deve mergulhar fundo em sua gorda conta bancaria para auxiliar o Rio na realizacao dos jogos Paralimpicos. E hora do COI se tornar mais um doador que do somente recebedor". Para Andrew Jacobs, do The New York Times, em sua edicao de hoje, Rio is altered, if not reborn, teve uma percepcao mais otimista dos jogos, quando descreve que "deixando o criticismo de lado, as Olimpiadas de verao do Rio 2016 alterou profundamente a cidade de 6 milhoes, entregando um porto revitalizado, uma nova linha de metro e uma torrente de projetos municipais, grandes e pequenos, que constavam da lista de desejos dos gestores da cidade". O Jornal ingles The Guardian, atraves de seu correspondente Barney Ronay, tambem na edicao de hoje, apresenta o sugestivo titulo Um mundo novo?, onde diz que "estes primeiros jogos da America do Sul tem sido um sucesso de muitas maneiras. As preocupacoes com o virus Zika nao se confirmaram. Tuneis e bondes de ultima geracao foram melhorados ou consertados, ou ainda, parcialmente construidos. Nao tivemos incidentes terroristas, catastrofes, etc". A analise dessas percepcoes estampadas em jornais de grande visibilidade demonstra que a realizacao das olimpiadas Rio 2016 foi positiva em muitos aspectos, em especial, para a mobilidade urbana de uma cidade cosmopolita como o Rio de Janeiro. E, neste quesito, tenho que concordar, e a cidade do Rio o cartao postal do Brasil. E a porta de entrada da maioria dos (poucos) turistas que visitam este pais. Nada mais producente que o investimento em uma cidade que e reconhecida internacionalmente e, portanto, movimenta divisas importantes no ramo de turismo. O alto custo dos jogos sempre e materia controvertida, pois, num pais infelizmente acostumado a ma gestao publica, e sempre um incomodo se observar malversacoes do erario e apropriacoes indevidas. E claro, por outro vertice, que nao se movimenta a economia com inercia (sic). Entao, os argumentos frageis de que o "dinheiro gasto" poderia ser melhor utilizado em obras de saude e educacao, por exemplo, nao se sustentam, pois, e relativamente facil se construir um edificio ou predio para abrigar um posto de saude ou uma sala de aula, porem, precisa-se muito mais do que isso, ou seja, se deve ter recursos para a manutencao (salarios dos profissionais, equipamentos e tudo o mais). Este dinheiro publico somente e conseguido atraves da geracao de novos empregos e impostos. Em resumo, o circulo vicioso do capitalismo exige movimento ad eternum, que nao condiz com medidas populistas e que nao se sustentam por uma mera e inexoravel questao: a matematica. Para criacao de novas despesas e indubitavelmente necessario a geracao de novas receitas.
foto da brasilescola.uol.com.br A regiao sul do estado de Santa Catarina se notabilizou pela producao de energia atraves do carvao mineral, sendo a cidade de Criciuma reconhecida como a "capital brasileira do carvao". A exploracao do carvao resultou em um grande dano ambiental a esta cidade e regiao, pois se trata de uma fonte de energia nao renovavel e poluidora. A degradacao do solo e rios da regiao e demonstracao suficiente do seu maleficio. Um dos dilemas enfrentados pela sociedade moderna e coadunar geracao de empregos com fontes de producao sustentaveis e nao poluidoras (ou ao menos, com menor impacto). Nao e uma tarefa facil. Ha a pressao economica para incremento dos postos de trabalho que suscita diversos debates sobre as alternativas produtivas que, via de regra, causam danos ao ambiente e, em tese, deveriam ser diminuidas ou mesmo substituidas. E, neste aspecto, reside a questao a ser observada. E verdadeiro que a incrementacao da atividade mineira, no carvao, gerara novos postos de trabalho? Uma reportagem publicada hoje no Washington Post apresenta dados a respeito da utilizacao de mao de obra nas minas de carvao nos Estados Unidos e conclui que "toda a industria de carvao emprega menos empregados que a Arby's"(*). Alem disso, o grafico em destaque apresenta que o setor minerador esta entre os que menos empregam em todos os Estados Unidos, conforme numeros de 2014 que, alias, indica que o numero de empregados nas estacoes de esqui, museus, agencia de viagens e outros, e maior que aqueles existentes em minas de carvao. E claro que se trata de uma reportagem jornalistica referente ao mercado de trabalho dos EUA e tenta contrapor a proposta de liberacao de novas atividades minerais, no carvao, promovidas pelo presidente Donald Trump, porem, por comparacao, e possivel se indagar qual o efeito economico que resultara da ampliacao do setor de extracao do carvao, em relacao ao numero de empregos diretos. Uma das explicacoes para um numero nao significativo de empregados e a automacao do setor. Em suma, ha ganho economico, porem, nao necessariamente, aumento dos postos de trabalho. A dicotomia existente neste tipo de proposta e a equacao formada entre desenvolvimento sustentavel x resultado economico (e eventual geracao de empregos). O meio ambiente ja pagou um preco altissimo pela exploracao desordenada do carvao, o passivo ambiental nao foi recuperado ou avanca a passos lentos e a necessaria geracao de empregos, em principio, podera nao ser significativa. Em outras palavras, restou o ganho economico (a qualquer preco?). (*) - Cadeia de restaurantes de fast food nos EUA. Em carta dirigida a Leopoldo Lopez, em sua prisao, na Venezuela, o presidente da Organizacao dos Estados Americanos, Luis Almagro, faz contundente critica ao governo da Venezuela e chega a decretar o fim da democracia, quando expressa: "Que na Venezuela, hoje, nao vige nenhuma liberdade fundamental e nenhum direito civil ou politico". Afirma ainda que e possivel declarar que "O governo da Venezuela tem presos politicos e os tortura, que desconhece a separacao dos poderes e especificamente ao Poder Legislativo, que sofre uma profunda crise humanitaria e etica e
boa parte dos afetados sao selecionados politicamente". A carta de oito laudas, ainda apresenta informacoes das sancoes promovidas pelo MERCOSUL e as manifestacoes publicas do Secretario geral das Nacoes Unidas e, tambem, do Parlamento Europeu. Leopoldo Lopez esta preso desde meados de 2014 e preside o Partido Vontade Popular. Foi prefeito da cidade de Chacao de Caracas, entre 2000 e 2008. Foi sentenciado a 14 anos de prisao, a priori, por ter feito incitacao publica, dano ao patrimonio, mediante o cometimento de incendio. A integra da carta segue no seguinte link: Carta de Luis Almagro. Um dos principios estabelecidos pela Declaracao Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XIX, e o de que todo ser humano tem direito a liberdade de opiniao e expressao, sendo que este direito inclui, ainda, a liberdade de, sem interferencia, ter opinioes, procurar, receber e transmitir opinioes e ideias por quaisquer meios. Sempre pautei o meu convencimento sobre as solucoes adotadas por outros paises como inerentes as suas respectivas sociedades ou, em outras, palavras, a autodeterminacao dos povos. Entendo que as escolhas politicas das sociedades organizadas devem ser respeitadas, pois e um dos principios basicos da democracia, se acatar o voto. Portanto, numa primeira analise, a escolha de Nicolas Maduro e seu partido, foi o desejo da sociedade venezuelana organizada. Se referida politica institucional e governamental tem vies de esquerda ou e claramente socialista, somente pode significar que esta foi a vontade da maioria da populacao. Porem, nao se pode confundir politica de esquerda ou socialista com ditadura. E me parece, infelizmente, ser este o problema atual. Ha uma grave confusao entre politica economica acentuadamente social (ou socialista) e dirigismo autoritario. Os discursos apresentados pelo presidente venezuelano sao risiveis, pois, apresentam chavoes (nao confundir, com chavismo) da aurora do comunismo incipiente, onde o maniqueismo era a tonica, ou seja, somos nos ou eles, "faca a sua escolha". Esta visao orwelliana do inimigo a espreita e que todo e qualquer pronunciamento de insatisfacao e retorica de direita, somente demonstra fragilidade na sustentacao de seus objetivos. Nao conheco a historia de Leopoldo Lopez, salvo as narrativas constantes em sites, porem, o foco sequer e ele. Churchill declarou certa vez que a democracia e o pior dos regimes, com excecao de todos os demais. A despeito da politica economica adotada, seja liberal, neoliberal, de centro, social (welfare state) ou socialista, a democracia e o bem maior a ser tutelado. E inadmissivel, em pleno seculo XXI, se constatar na Venezuela, na Arabia Saudita, na Tailandia e tantos outros paises, atentados viscerais contra o direito inalienavel de opiniao e a clara e abjeta retorica autoritaria.
que no protestantismo evangelico. Um federalista chegou a chamar Jeffersonde O grande arcebispo do Jacobinismo e da infidelidade. O Connecticut Courant[4]sugeriu que ele deveria ser, secretamente, um judeu ou muculmano. E reclamou queparecia que ora ou o Senhor Jefferson acredita na mitologia paga ou noalcorao; ou ele e judeu ou um cristao; ou ele acredita em um Deus, ou emmuitos; ou ainda em nenhum.Naquela oportunidade,algumas conversas surgiram para se tornar os Estados Unidos numa nacao oficialmente Protestante e, durante osdebates sobre a formatacao da Constituicao, alguns dos Estados demonstraram a preocupacao com apresenca de Catolicos, infieis e turcos (um epiteto para o muculmano), noscargos publicos. Sabiamente, os fundadores da nacao decidiram sobre umaConstituicao sem um Deus ou testes religiosos para o gabinete presidencial.Este desenho expansivo tem servido bemao pais. Ele nao preveniu os americanos da imposicao de seus proprios examesreligiosos por agentes politicos, ou travar disputas culturais com minoriasreligiosas, mas a longa duracao destas disputas tem sido resolvida na direcaoda liberdade. Nos nao nos preocupamos mais que o vice-presidente Biden e umcatolico, que Mitt Romney e um mormon, ou que Bem Carson e um adventista dosetimo dia. Na realidade, o republicano Keith Ellison, deputado por Minnesota,fez historia em 2007 quando se tornou o primeiro muculmano membro do congressoque fez o juramento cerimonial com o Alcorao que pertenceu a Jefferson.Em que pese nossos candidatos emudeceremalgumas vezes em face do fanatismo religioso, nossos valores clamam contraisto. A propria igreja de Carson e clara, a respeito. Em sua website ha aseguinte afirmacao: A igreja adventista do setimo dia acredita firmemente naliberdade religiosa para todas as pessoas. Felizmente, os americanostradicionalmente dizem amem para isto. A medida que a guerra cultural emcurso sobre o islamismo prossegue, irao Trump e Carson fazer o mesmo?* Stephen Prothero, professor de religiaona Universidade de Boston, e o autor do livro Por que os liberais ganham asguerras culturais (mesmo quando eles perdem as eleicoes). ** Traducao: Adriano Pedro Goudinho [1]Movimento preconceituoso norte-americano que pretende refundar os EUA,sustentando que somente americanos naturais podem ser empossados comopresidente da nacao. (Nota do tradutor). [2]Pessoas que acreditam na criacao do universo por uma inteligencia superior, quepode ser um Deus, ou nao.[3]Corrente de pensamento teologico que afirma a unidade absoluta de Deus, sem anecessidade de religioes, dogmas ou doutrinas. [4] Ereconhecido como o mais antigo jornal dos EUA. Atualmente, se chama HartfordCourant.
Ao visitar recentemente um outro pais no hemisferio norte, deparei-me com situacoes ja vistas antes e que, portanto, nao sao novidades. Em resumo, falo da boa infraestrutura, excelentes rodovias e atendimento digno e eficiente ao cidadao. Ao retornar ao Brasil, deparei-me com um aeroporto reformulado (Guarulhos), em especial o Terminal 3 (novo) que, felizmente, nao deve nada aos aeroportos mais modernos, contudo, com placas e instrucoes incompreensiveis, mormente quando se necessita fazer conexoes nos outros terminais. Porem, ao chegar no aeroporto "internacional" de Florianopolis e que a situacao se reveste de um flagrante choque de paradigmas. Instalacoes precarias e diminutas, acrescidas por alguns caixotes (boxes) para recepcionar o publico, descida da aeronave no patio (remoto) e uma pequena sala (esteiras) para receber as malas. Para piorar o quadro, as obras relativas ao novo terminal e pista estao completamente paralisadas, restando tao somente uma terraplanagem e algumas estacas. Culmina ainda com um acesso estrangulado a BR 101, atraves da via (que se diz) expressa. E fato que nao se pode comparar um pais em desenvolvimento (emergente) com outros paises ja desenvolvidos e que por contingencias diversas (historicas e economicas, por exemplo) ha muito tempo ja conquistaram, no plano economico, possibilidades de lidar com as questoes acima de maneira eficiente. Porem, e licito se perguntar ate quando esta discrepante diferenca permanecera? As obras estruturais sao pensadas somente quando ha o exaurimento das vias ou acessos. E inconcebivel que o acesso a capital catarinense permaneca do jeito que esta. E o lamentavel e que qualquer solucao que se adote, deve estar, no minimo, com quinze anos de atraso. E ate que reste pronto (uma nova solucao), devera estar saturado. Em suma, as politicas publicas sao feitas na base do comodismo e na perpetuacao de antigas praticas. As cidades nao sao pensadas para o futuro e os administradores/gestores continuam a geri-las a partir de orcamentos contingenciados para a manutencao da maquina burocratica municipal ou estadual, sem que nada de novo se apresente no horizonte. Deste modo, nas proximas eleicoes (e nas demais), de novo e sempre, o mais do mesmo sera apresentado, sem que se possa levar a serio tais propostas. Talvez, num lapso de sinceridade alguem possa aparecer e dizer em alto e bom som que "nao, nao ha dinheiro para isto ou para aquilo, o que pode ser feito e, tao somente, planejar". E e isto. Em algum determinado periodo (ou mandato) se devera somente planejar a cidade de forma sustentavel e se apresentar o orcamento. Nao para os proximos quatro ou dez anos, mas para cinquenta anos, se possivel. E, sei que e utopico falar disto, mas, quero continuar a viajar e gostaria muito de, ao retornar, ver um pais um pouco melhor, nem que seja por mero orgulho. O novo Codigo de Etica e Disciplina da OAB que deveria entrar em vigor no proximo dia 04.05.2016, teve sua data alterada para 01 de setembro, aumentando-se, portanto, a vacatio legis, atraves da Resolucao 3/2016 do Conselho Federal, publicada ontem (19.04) no Diario Oficial, sob o argumento de que e "indispensavel que se enseje
Disciplina. 1o Os ConselhosSeccionais divulgarao, trimestralmente, na internet, a quantidade de processosetico-disciplinares em andamento e as punicoes decididas em carater definitivo,preservadas as regras de sigilo. 2o A divulgacaodas punicoes referidas no paragrafo anterior destacara cada infracao tipificadano artigo 34 da Lei n. 8.906/94. Art. 74. Emate 180 (cento e oitenta) dias apos o inicio da vigencia do presente Codigo deEtica e Disciplina da OAB, os Conselhos Seccionais e os Tribunais de Etica eDisciplina deverao elaborar ou rever seus Regimentos Internos, adaptando-os asnovas regras e disposicoes deste Codigo. No caso dos Tribunais de Etica eDisciplina, os Regimentos Internos serao submetidos a aprovacao do respectivoConselho Seccional e, subsequentemente, do Conselho Federal. Art. 75. Apauta de julgamentos do Tribunal e publicada em orgao oficial e no quadro deavisos gerais, na sede do Conselho Seccional, com antecedencia de 15 (quinze)dias, devendo ser dada prioridade, nos julgamentos, aos processos cujosinteressados estiverem presentes a respectiva sessao. Art. 76. Asdisposicoes deste Codigo obrigam igualmente as sociedades de advogados, osconsultores e as sociedades consultoras em direito estrangeiro e osestagiarios, no que lhes forem aplicaveis. Art. 77. Asdisposicoes deste Codigo aplicam-se, no que couber, a mediacao, a conciliacao ea arbitragem, quando exercidas por advogados. Art. 78. Osautos do processo disciplinar podem ter carater virtual, mediante adocao deprocesso eletronico. Paragrafo unico. O Conselho Federal da OAB regulamentara emProvimento o processo etico-disciplinar por meio eletronico. Art. 79. Este Codigo entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias apos a data de suapublicacao, cabendo ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais, bem como asSubsecoes da OAB, promover-lhe ampla divulgacao. Art. 80. Ficarevogado o Codigo de Etica e Disciplina editado em 13 de fevereiro de 1995, bemcomo as demais disposicoes em contrario. Brasilia, 19 deoutubro de 2015. Marcus ViniciusFurtado Coelho Presidente Nacional da OAB