O economista Jurandil Juarez, que e secretario de Planejamento da Assembleia Legislativa do Amapa (ALAP), rebateu as criticas do Governo do Estado a respeito da negativa dos deputados em dar uma autorizacao para o governador remanejar mais 30% do orcamento estadual. Segundo ele, foram 43 alteracoes na execucao orcamentaria. E muito estranho tudo isso, pois nao ocorreu nenhuma catastrofe no Amapa este ano que justifique tantas mexidas, avalia.Juarez admite que e prerrogativa do Poder Executivo a execucao da Lei Orcamentaria Anual(LOA) e os remanejamentos que sao sejam operacoes de credito, excesso de arrecadacao ou convenios, o que se define como por anulacao, necessitam do aval do Legislativo e devem ser muito criteriosas. Estamos em agosto e o Estado ja fez 43 alteracoes orcamentarias, 24 por anulacao, que e quando se tira de uma rubrica e se coloca em outra, o que seria duas vezes por semana, algo realmente extraordinario, diz o economista.O casoO mais recente impasse entre a ALAP e o GEA aconteceu depois que o governador enviou em maio um pedido para ser autorizado a remanejar 30% do orcamento como bem entendesse. Seria um cheque de R$ 1,079 bilhao, pondera Jurandil. A materia so foi votada depois do recesso, agora em agosto, quando dois tercos do exercicio financeiro do Estado ja estavam vencidos. Os deputados aprovaram 5%, o que equivale a R$ 179 milhoes,com definicoes inclusive para o pagamento do Piso Salarial aos educadores.Mas o Governo vetou o projeto, alegando que criava despesas para o Executivo, o que seria inconstitucional. Era uma lei autorizativa. E lei autorizativa nao se veta, diz o secretario de Planejamento, que acrescenta o governo tem que parar de usar argumentacoes tecnicas para subsidiar o discurso meramente politico. Para ele, o Orcamento do Estado para este ano aprovado para ALAP teve um aporte de R$ 431 milhoes a mais que a proposta original do Executivo e estranha toda essa dificuldade alegada.Por fim, o secretario tambem se manifestou sobre as criticas do Governo de que a compra de um helicoptero estaria inviabilizada pela decisao da Assembleia. E muito estranho que alguem queira comprar um helicoptero e nao se programe para isso,disse. Jurandil Juarez encerrou lembrando que ate mesmo para uma eventual catastrofe natural ou qualquer episodio excepcional que pudesse ocorrer, ha no Orcamento Anual uma verba destinada para tal, a chamada Reserva de Contingencia.Fonte: Ascom/ALAP O fim do pagamento da remuneracao de vereador em municipios com ate 50 mil habitantes e o objetivo de proposta de emenda a Constituicao (PEC) em analise na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposicao devera atingir cerca de 90% das camaras municipais do pais.Alem disso, a PEC limita o total da despesa das camaras de vereadores dessas cidades a no maximo 3,5% da arrecadacao municipal.Estamos seguros de que sua adocao causara impactos positivos consideraveis, tendo em vista que 89,41% dos municipios brasileiros possuem ate 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municipios brasileiros continuarao a remunerar seus vereadores,