Primeira materia da serie especial sobre o educador Paulo Freire. Produzida pela TVT - TV dos Trabalhadores de Sao Bernardo do CampoReportagem - Marcia TellesOriginalmente publicado em: http://tvt.vflow.tv/api/iframe/?idContent=6690&width=480&height=375 Apos quase dois anos de polemicas e negociacoes, a Camara dos Deputados aprovou ontem a criacao da Comissao Nacional da Verdade, que pretende esclarecer violacoes de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.Prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva em dezembro de 2009, a comissao busca trazer a tona a "verdade historica" sobre o periodo e "promover a reconciliacao nacional".Desde que foi proposto, no entanto, o texto que cria a comissao foi alterado em varios pontos, principalmente para atender as queixas de militares. Eles temiam que a comissao ferisse a Lei da Anistia, que impede a responsabilizacao penal por crimes politicos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985), e exigiam que a comissao tambem tratasse de organizacoes de esquerda que aderiram a luta armada.A BBC Brasil preparou uma serie de perguntas e respostas sobre a comissao:Quais serao as atribuicoes da Comissao da Verdade?A comissao tera como finalidade "examinar e esclarecer as graves violacoes de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito a memoria e a verdade historica e promover a reconciliacao nacional".Para isso, a comissao devera analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forcados, ocultacao de cadaveres, ainda que ocorridos no exterior. Tambem devera identificar e tornar publicos as estruturas, os locais, as instituicoes e as circunstancias relacionados a pratica de violacoes de direitos humanos, assim como suas eventuais ramificacoes nos aparelhos estatais e na sociedade.A comissao devera ainda encaminhar aos orgaos publicos competentes todas as informacoes que possam auxiliar na localizacao e identificacao de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos politicos do periodo.A Comissao tera o poder de punir ou recomendar que acusados de violacoes sejam punidos?Nao. Em abril de 2010, instado por acao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, nao deveria ser alterada para possibilitar a responsabilizacao penal dos individuos envolvidos em crimes como a tortura ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada. A decisao enterrou a possibilidade de que a Comissao da Verdadeivesse qualquer poder punitivo.Quais foram as mudancas na comissao aprovada em relacao a proposta anterior, apresentada em 2010?A proposta anterior fazia mencao a "repressao politica", expressao retirada do novo texto. Diferentemente da versao de 2010, a atual preve o "exame" (e nao mais a "apuracao") de violacoes aos direitos humanos.O periodo analisado pela comissao tambem foi alterado: em vez de englobar apenas o regime militar (1964-1985), o grupo tratara dos fatos ocorridos entre 1946 e 1988.Quem integrara a comissao?A comissao tera sete membros nomeados pela presidente Dilma Rousseff "de reconhecida idoneidade e conduta etica, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos".Como a comissao atuara?Os integrantes terao acesso a todos os arquivos do poder publico sobre o periodo e poderao convocar vitimas ou acusados