Valedo Ribeira e carater deliberativo. As analises, formulacoes e proposicoesdecorrentes da Conferencia devem ter esta qualidade. A etapa municipal deveraconsiderar a consolidacao das Conferencias ou Foruns Municipais, tratar dostemas relevantes em ambito regional, levantar propostas que serao discutidas emambito estadual na III Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiencia e homologar a delegacao eleita do seu respectivo Nucleo Regional doConselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiencia CEAPcD. 1o - Todos os delegados municipais (comdireito a voz e voto) e convidados (com direito a voz) presentes a IIIConferencia Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia devem reconhecer aprecedencia das questoes em ambito municipal e atuar sobre elas, em carater avaliador,formulador e propositivo. 2o - Somente serao homologadas aseleicoes de delegados que estiverem presentes a III Conferencia Regional.Art. 3o - Arealizacao da Conferencia Regional do NUCLEO 7 preparatoria para a IIIConferencia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiencia de Sao Pauloocorrera em etapas, no ambito municipal eregional, nas quais sera debatido o temario central proposto pela IIIConferencia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, a realizar-se emBrasilia, no periodo de 03 a 06 de dezembro de 2012. 1o - Osmunicipios que ja realizaram suas conferencias poderao organizar, caso sejanecessario, plenarias complementares para discutir o tema central e referendarsuas delegacoes para a etapa regional. 2o - Deverao realizar Conferencias Municipais onde existirConselho Municipal devidamente estruturado e em funcionamento ate 01 desetembro de 2011. 3o - Osmunicipios que nao possuem conselhos devidamenteestruturados e em funcionamento ate 01 de setembro de 2011, poderao realizarforuns, com a presenca de conselheiro designado pelo Conselho Estadualpara Assuntos da Pessoa com Deficiencia - CEAPcD, para referendar o processo esuas delegacoes para a etapa estadual. 4o - AConferencia Regional sera acompanhada por pelo menos 2 (dois) conselheirosdesignados pelo CEAPcD, que referendarao e darao legitimidade as delegacoeseleitas.Art. 4o - Asetapas municipais da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa comDeficiencia serao realizadas entre 01 de novembro de 2011 e 30 de abril de2012.1o - Oprazo para o encaminhamento da documentacao referente as etapas municipais serade 15 dias apos o termino da data limite para sua realizacao. O descumprimentodeste prazo impedira que as propostas tiradas nessas etapas sejam incluidas naetapa posterior.2o - O naocumprimento dos prazos da etapa municipal nao constituira impedimento arealizacao da etapa regional no prazo previsto.3o - Aetapa regional sera realizada pelo NUCLEO 7 do Conselho Estadual para Assuntosda Pessoa com Deficiencia CEAPcD, em articulacao e com apoio dos Governos eConselhos Municipais. Capitulo IIIDo Temario e Organizacao dos GruposArt. 5o - A Conferencia Regional do NUCLEO 7 preparatoria paraa III Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiencia de Sao Paulocomo tema central: Um olhar atraves da Convencao da ONU sobre os Direitos daPessoa com Deficiencia: Novas perspectivas e desafios, que sera discutido em 1(uma) palestra magna, tendo por base a Convencao sobre os Direitos da Pessoacom Deficiencia:a) Educacao,esporte, trabalho e reabilitacao profissional;b)Acessibilidade, comunicacao, transporte e moradia;c) Saude,prevencao, reabilitacao, orteses e proteses;d)Seguranca, acesso a justica, padrao de vida e protecao social adequados.Art. 6o - OTemario Oficial devera ter a abordagem dos seguintes aspectos:A - aequidade e o direito de cidadania