A paralisacao da penalty de quarta-feira (15/09) em prol da cesta basica esta resultando em "assedio moral" para com os funcionarios que a toda hora sao pressionados pelos superiores. Em reuniao interna preposto da empresa do setor de meias afirmou: greve e ditadura. Segundo informacoes que chega a este blog na proxima quarta-feira (22/09) os funcionarios irao realizar assembleia geral na porta da empresa em Itajuipe/Itabuna, as cinco horas da manha. A pauta da assembleia sera a substituicao da cesta basica por ticket que para os funcionarios e prejuizo da forma que e imposta pela empresa. O direto a greve esta amparado no artigo 9o da Constituicao Brasileira, e representantes dos funcionarios tem direito de se fazer presente nas negociacoes. O MJPI (Movimento Jovem para o Progresso de Itajuipe) dara apoio moral aos funcionarios no ato, por acreditar na forca da democracia e direitos sociais trabalhista. O que deveria ser simples exercicio da etica, moral, decoro e probidade administrativa para bem conduzir o publico, precisou criar-se uma lei para obrigar os gestores dilapidadores do erario publico a frear seus impulsos de irresponsabilidade. No dia 04 de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar no 101),completou dez anos, e possivel ver que vem funcionado e se aperfeicoando a cada dia. Seus artigos, paragrafos e incisos sao como teias para pegar os gestores malversadores do dinheiro publico com a mao na botija. E sabido que precisa muito ser melhorada. E importante destacar: a lei no seu artigo 48, obriga os gestores da ampla divulgacao, inclusive em meios eletronicos de acesso publico - os planos, orcamentos; as prestacoes de contas e respectivos parecer previo em relatorios, tudo muito bem detalhado para entendimento popular. A LRF assegura a qualquer cidadao acesso a gastos fiscal, para consulta e aprovacao pelos cidadaos, instituicoes da sociedade e ainda permite como determina o artigo 67, acompanhamento e avaliacao permanente da politica e da operacionalidade da gestao fiscal atraves dos conselhos que tem que ser formados com independencia e transparencia. Como forma de punibilidade o Decreto 2.848 de 7 de setembro de 1940(Codigo Penal), lei numero 1.079 de 10/04/1950, e Decreto de Lei 201 de 27/02/1967, tiveram modificacoes. O artigo 339 do Decreto 2.848 passou a vigorar com a seguinte redacao: Dar causa a instalacao de investigacao policial, processo judicial, instauracao de investigacao administrativa, inquerito civil ou acao de improbidade administrativa contra alguem (gestor publico), imputando crime. Se a LRF ainda nao e a solucao, pelo menos, assegura aos cidadaos contribuintes tomar conhecimento, fiscalizar e divulgar os atos da gestao publica. Espera-se ainda um dia, onde os gestores do dinheiro publico nao precisem ser obrigados por uma lei ter responsabilidade. Mas para isso acontecer os parlamentares, escolhidos pelo povo, o Ministerio Publico tem que acordar; o Judiciario ser mais celere sendo intolerante com a impunidade. Enquanto isso, bem aceita sao as palavras de Clarice Lispector (1920-1977), ... que ninguem se engane, so se consegue a simplicidade atraves de luta e trabalho. Sintetizando, a responsabilidade tambem e nossa, nao podemos ficar parados com a boca cheia de dentes esperando os poderes