Tendo em vista o tema do momento, Imposto de Renda, vamos examinar uma pequena questao: a declaracao de valores recebidos em processo judicial.Exemplo: valores recebidos em marco de 2011 decorrentes de uma Reclamacao Trabalhista. Na ata de audiencia constam quantias referentes a verbas de natureza salarial, danos morais, danos materiais, indenizacao adicional e multa.Tambem constam os honorarios advocaticios. Ja a reclamada recolheu imposto de renda retido na fonte e previdencia social, cujos comprovantes foram anexados ao processo. Como declarar isso tudo a RFB (Receita Federal do Brasil)?Os valores recebidos de uma so vez (acumuladamente) por meio de acoes judiciais deverao ser informados na Declaracao de Ajuste Anual na opcao Rendimentos Tributaveis de Pessoa Juridica recebidos acumuladamente. Do montante recebido poderao ser deduzidos os honorarios advocaticios, se estes tiverem sido pagos pelo proprio contribuinte, e as contribuicoes para a Previdencia Social.Quando da Declaracao, o contribuinte podera optar por um dos seguintes modos de tributacao:a) Ajuste Anual: os rendimentos tributados recebidos poderao integrar a base de calculo do Imposto sobre a Renda na Declaracao de Ajuste Anual do ano-calendario do recebimento (no caso, 2011), utilizando a tabela progressiva, cuja aliquota maxima e de 27,5%. Nesta hipotese, o Imposto de Renda sera considerado antecipacao do imposto devido apurado na declaracao. A opcao nao podera ser alterada depois de terminado o prazo de entrega da declaracao anual.b) Exclusivo na fonte: os rendimentos serao tributados exclusivamente na fonte, separados dos rendimentos tributaveis da declaracao, mediante a utilizacao de tabela progressiva. Esta tabela resultara da multiplicacao do numero de meses a que se referem os rendimentos pelos valores da tabela progressiva mensal referente ao mes de recebimento ou credito. Neste caso, sera necessario informar a quantidade de meses para que o programa faca o calculo da aliquota aplicavel.Fazer simulacao dos dois casos no programa da Declaracao de Ajuste Anual e interessante para saber qual e o resultado mais vantajoso para o contribuinte. Ressalta-se que, para a Receita Federal, as indenizacoes por danos morais sao rendimentos tributados, mas as indenizacoes por danos materiais sao isentas.Silvio Cardoso da Silvawww.SilvioCardosoDaSilva.blogspot.com Diversamente das postagens nas redes socias, dia 19 de maio NAO e dia do estudante de direito.No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciencias juridicas e sociais do pais: um em Sao Paulo e o outro em Olinda, este, mais tarde transferido para Recife. Ate entao, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais proxima.Na capital paulista, o curso acabou sendo acolhido pelo Convento Sao Francisco, um edificio de taipa construido por volta do seculo XVII. As primeiras turmas formadas continham apenas 40 alunos. De la para ca, nove Presidentes da Republica e outros inumeros escritores, poetas e artistas ja passaram pela escola do Largo Sao Francisco, incorporada a USP em 1934.Cem anos apos sua criacao dos cursos de direito, foi proposto que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Foi assim que nasceu o Dia do Estudante, em 1927.Embora todos nos sabemos que