(dois e meio por cento) aplicado sobre os salarios deagosto/2010 e para viger a partir de01/08/2011. Os trabalhadores que percebiam em 31 dejulho de 2011 salarios iguais ou superiores a R$ 3.096,40 (tres mil e noventa eseis reais e quarenta centavos) ficarao sujeitos a livre negociacao com os seusempregadores, no que exceder a esse valor, e ficando-lhes garantido,entretanto, uma parcela fixa de reajuste de R$ 79,18 (setenta e nove reais edezoito centavos).05 - ADICIONAL DE HORAS EXTRASPEDIDO: As horas extraordinarias seraopagas com adicional de 100% (cem por cento).REVISANDA: o trabalho extraordinario quenao for compensado sera remunerado com adicional de 50% nas duas primeirashoras e de 100% nas demais.VOTO: Defere-se nos termos da normarevisanda (cl. 9): "O trabalho extraordinario que nao for compensado seraremunerado com adicional de 50% nas duas primeiras horas e de 100% nasdemais".06 - ADICIONAL NOTURNOPEDIDO: O adicional noturno tera acrescimode 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal e devera ser pago,inclusive, sobre as horas de prorrogacao da jornada noturna.REVISANDA: Nao consta.VOTO: Indefere-se o pedido, portratar de materia regulada em lei e, no que exceder, propria para negociacaoentre as partes.07 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICOPEDIDO: Sera concedido um adicional de 1%(um por cento) a cada ano de trabalho prestado para a mesma empresa.REVISANDA: Nao consta.VOTO: Indefere-se, pois se trata demateria propria para negociacao entre as partes.08 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADEPEDIDO: Os integrantes da categoriaprofissional receberao adicional de insalubridade, a ser calculado e pago emgrau maximo (40%) sobre a remuneracao.8.1 - Quando o empregado estiver emsituacoes especiais (gravidez, amamentacao, tratamentos de saude, etc.), devera ser afastado da exposicao aoagente insalubre, sem prejuizo de seus salarios e vantagens, durante o periodoem que perdurar a situacao especial, sendo substituido por outro farmaceutico.REVISANDA: Nao consta.VOTO: Defere-se em parte o pedidoconstante do "caput", adotando-se entendimento desta SDC : Oadicional de insalubridade sera calculado sobre o salario normativo de que trata a clausula 04 do presenteinstrumento normativo.Indefere-se o pedido constante do item8.1, por tratar materia regulada em lei.09 - ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TECNICAPEDIDO: O profissional farmaceutico queassumir a responsabilidade tecnica, conforme definido em lei, em adicao as suasatribuicoes, tera acrescido ao seu salario o valor de 3 (tres) salariosminimos.REVISANDA: Nao consta.VOTO: Indefere-se, por tratar de materiapropria para negociacao entre as partes.10 - ADICIONAL POR CURSO DEAPERFEICOAMENTOPEDIDO: Os empregados farmaceuticosreceberao um adicional sobre sua remuneracao, por curso de pos-graduacao, quecorrespondera a 15% (quinze por cento) por curso de especializacao, 20% (vintepor cento) por curso de mestrado e 25% (vinte e cinco por cento) por curso dedoutorado.REVISANDA: Nao consta.VOTO: Indefere-se, por tratar de materiapropria para negociacao entre as partes.11 - ADICIONAL DE RISCO DE VIDAPEDIDO: Sera garantido o pagamento de umadicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o total da remuneracao, aos profissionais farmaceuticos que, noexercicio de suas atividades laborais, manipulem substancias ou medicamentosque sejam mutagenicos, carcinogenicos, genotoxicos e/ou teratogenicos, como,por exemplo, antineoplasicos e antivirais, bem como aos que manipulem materiais biologicos potencialmente contaminados.11.1 - O adicional previsto no item acimatambem devera ser pago aos profissionais farmaceuticos que trabalham emhospitais penitenciarios, farmacias e drogarias, dada as peculiaridades e riscos de cadaestabelecimento.REVISANDA: Nao consta.VOTO: