verificar a existencia de associacao entre aatividade economica da empresa, expressa pela CNAE e a entidade morbidamotivadora da incapacidade, relacionada na CID. A inexistencia de nexo tecnicoepidemiologico nao elimina o nexo entre trabalho e agravo para fins de caracterizacaode acidente de trabalho. Isso decorre nas inumeras possibilidades elencada emlei que podem ser consideradas como acidente de trabalho.Elaborado o requerimento, a empresadevera formular as alegacoes que entender necessarias, apresentando a documentacaocomprobatoria em duas vias, demonstrando a inexistencia do nexo tecnico entretrabalho e agravo. Dai, a Agencia da Previdencia Social(APS) encaminha o requerimento e as provas produzidas a pericia medica, paraanalise previa. Caso haja evidenciacao de possibilidade de reconhecimento deinexistencia do nexo tecnico entre trabalho e agravo, a APS notifica osegurado. O segurado podera formular alegacoes contrarias objetivandodemonstrar a existencia do nexo tecnico entre trabalho e agravo. Todadocumentacao comprobatoria devera conter indicacao, assinatura e numero deregistro, anotacao tecnica ou equivalente do responsavel legalmente habilitado,para os respectivos periodos e atribuicoes, conforme conselho profissional.A pericia medica analisa orequerimento e as provas produzidas pela empresa e pelo segurado, cuja decisaofinal sera comunicada pela APS a empresa e ao segurado. Da decisao dorequerimento cabe recurso com efeito suspensivo, por parte da empresa ou,conforme o caso, do segurado, ao CRPS.Desse modo, tanto a empresa quanto oempregado poderao interpor recursos contra a Previdencia Social sobre asdecisoes dos Medicos Peritos do INSS. Webgrafia:http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/42/1991/8213.htmhttp://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2015/77.htmhttp://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/recurso/http://www.sitesa.com.br/contabil/conteudo_trabalhista/procedimentos/p_previdencia/n01.htmlArtigos relacionados:Afarra das CAT promovida pelos medicos peritos do INSSProcedimentospara caso de acidente fatal no trabalhoOs medicos doPCMSOEntravesna emissao da CATAjudapara profissionais de RH/GP e AdministradoresAqui selecionamos umaserie de artigos sobre assuntos de interesse do Departamento de RecursosHumanos ou de Gestao de Pessoas das Organizacoes. Postados de formasequenciada, os profissionais podem acessar as informacoes completas apenas clicandosobre os titulos na ordem em que se apresentam. Para nao sair desta pagina, oleitor devera clicar sobre o titulo com o mouse esquerdo e em seguida clicar emabrir link em nova guia, apos marcar o titulo.Boa leitura.[1]Auxilio para Gestao do Perfil Profissiografico Previdenciario PPPInstrucoespara preenchimento do PPPCuidadosna aquisicao de softs de PPPOPPP e as evidencias das Tecnologias de Protecao contra AcidentesCitacoesde ruido no PPPCitacoesde agentes quimicos no PPPCitacoesde agentes biologicos no PPPCitacoesde agentes ergonomicos e de acidentes no PPPMaisuma exigencia para o PPP e mais um custo para as empresasExigenciasextralegais de sindicatos e contratantes deixam empregadores em maus lencois[2]Auxilio para Gestao de SSO na area de RH/GPJeitinhobrasileiro ou pequenas corrupcoes tambem no LTCATGravidase lactantes nao podem mais trabalhar em locais, atividades ou operacoesinsalubresPoliticasorganizacionaisModelosde crachas para trabalhadores autorizadosResponsabilidadee autoridadeOcontroverso adicional de insalubridadeGestaode evidenciasPPPe gestao de EPI/EPCEntravesna emissao da CATComodefender a organizacao de peritos tendenciosos?Porque implantar a OHSAS 18001?Aresponsabilidade do empregador quanto ao EPIAferramenta 5SConstrutoras,quando montar a CIPA 20 ou 51 trabalhadores?Obrigacoesde MASSO para obras de construcao civilPreparandoos funcionarios para auditoriaResponsabilidadedos RH/GP diante dos profissionais autorizadosAtividadeespecial e medidas preventivas (EPI/EPC/ADM)Documentosde MASSO que as empresas devem terOsmedicos do PCMSOEmpresasdevem elaborar o LTCATInstalacaode SESMT ou contratacao de Assessoria/Consultoria?[3]Auxilio para Administradores Modelo de FichaControle de EPIMa-fena cobranca das obrigacoes de SSO por parte das contratantesAterramentoseletricos simplesModelode Plano de Seguranca e Saude no Trabalho (PSST) para obras de construcao civilElaboracaode PPRA para obras de Construcao Civil mesmo com