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inicio ou no termino do periodo o segurado tiver percebido beneficio por incapacidade e remuneracao, sera considerada, na fixacao do salario de contribuicao do mes em que ocorreu esse fato, a soma dos valores do salario de beneficio e do salario de contribuicao, respectivamente,proporcionais aos dias de beneficio e aos dias trabalhados, respeitado o limite maximo do salario de contribuicao. 3o Havendo duvida quanto ao salario de contribuicao informado pela empresa, se no valor mensal ou proporcional aos dias trabalhados, deverao ser solicitados esclarecimentos a empresa e, persistindo a duvida, ser emitida diligencia. 4o Para o empregado domestico e o contribuinte individual prestador de servico a pessoa fisica, a remuneracao prevista no paragrafo terceiro somente sera somada ao salario de beneficio se houver o respectivo recolhimento, que sera sempre considerado proporcional aos dias trabalhados.Art. 173. Por ocasiao do requerimento de outro beneficio, se o periodo de que trata o art. 47 da Lei no 8.213, de 1991 integrar o PBC sera considerado como salario de contribuicao o salario de beneficio que serviu de base para o calculo da aposentadoria por invalidez, reajustado nas mesmas epocas e bases dos beneficios em geral, nao podendo ser inferior ao valor de um salario minimo nem superior ao limite maximo do salario de contribuicao.Art. 174. Para a aposentadoria requerida ou com direito adquirido a partir de 11 de novembro de 1997, data da publicacao da Medida Provisoria no 1.596-14, de 10 de novembro de 1997, convertida na Lei no 9.528, de 10 de dezembro de 1997, o valor mensal do auxilio-acidente integrara o PBC para fins de apuracao do salario de beneficio, o qual sera somado ao salario de contribuicao existente no PBC, limitado ao teto de contribuicao. 1o Inexistindo periodo de atividade ou gozo de beneficio por incapacidade dentro do PBC, o valor do auxilio-acidente nao supre a falta do salario de contribuicao. 2o Se, dentro do PBC, o segurado tiver recebido auxiliodoenca, inclusive decorrente de acidente de qualquer natureza, concomitantemente com auxilio-acidente de outra origem, a renda mensal desse sera somada, mes a mes, ao salario de beneficio daquele, observado o teto de contribuicao, para fins de apuracao do salario de beneficio da aposentadoria.Art. 175. O salario de beneficio do auxilio-acidente, cujas lesoes tenham se consolidado ate 10 de novembro de 1997, vespera da publicacao da Medida Provisoria no 1.596-14, convertida na Lei no 9.528, de 1997, nao sera considerado no calculo das aposentadorias com DIB ate a mesma data, observada a permissao de acumulacao prevista no inciso V do art. 528.Art. 176. Para obito ocorrido a partir de 11 de novembro de 1997, data da publicacao da Medida Provisoria no 1.596-14, de 10 de novembro de 1997, convertida na Lei no 9.528, de 1997, aplicam-se as mesmas disposicoes do art. 174 a pensao por morte do segurado em gozo de auxilio-acidente, observado, no que couber, o disposto no art. 202 do mesmo ato normativo.Art. 177. Os salarios de contribuicao referentes ao periodo de atividade exercida a partir de 14 de outubro de 1996, data da publicacao da Medida Provisoria no 1.523, de 1996,
como juiz classista ou magistrado da Justica Eleitoral, na forma do art. 86, serao considerados no PBC, limitados ao teto de contribuicao. 1o Caso o segurado tenha exercido mandato de juiz classista e de magistrado da Justica Eleitoral, exercida ate 13 de outubro de 1996, vespera da publicacao da Medida Provisoria no 1.523, de 1996 e possua os requisitospara a concessao de aposentadoria anterior a investidura o PBC sera fixado levando-se em consideracao as seguintes situacoes:I - sem o computo do periodo de atividade de juiz classista e de magistrado da Justica Eleitoral, o PBC sera fixado em relacao a data em que o segurado se licenciou para exercer o mandato e, em se tratando de contribuinte individual, essa data correspondera ao dia anterior a investidura no mandato; eII - com o computo do periodo de atividade de juiz classista e de magistrado da Justica Eleitoral, esse periodo de atividade devera ser apresentado por CTC, sendo o PBC fixado em relacao a DAT ou de acordo com a DER, se nao houver afastamento, observadas as disposicoes art. 86. 2o Nas situacoes previstas no 1o deste artigo, devera ser observada a legislacao vigente na data de implementacao dos requisitos para aquisicao do direito ao beneficio.Art. 178. Fica garantido ao segurado que ate o dia 28 de novembro de 1999, vespera da publicacao da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, tenha cumprido os requisitos necessarios para a concessao do beneficio, o calculo do valor inicial segundo as regras ate entao vigentes,Considerando como PBC os ultimos 36 (trinta e seis) salarios de contribuicao, apurados em periodo nao superior a 48 (quarenta e oito) meses imediatamente anteriores aquela data, assegurada a opcao pelo calculo na forma prevista nos arts.180, 185 e 187.Art. 179. O indice de correcao dos salarios de contribuicao utilizados no calculo do salario de beneficio e a variacao integral do Indice Nacional de Preco ao Consumidor - INPC, referente ao periodo decorrido, a partir da primeira competencia do salario de contribuicao que compoe o PBC, ate o mes anterior ao do inicio do beneficio, de modo a preservar o seu valor real, conforme definido no art. 29-B da Lei no 8.213, de 1991.Subsecao IIDo Fator PrevidenciarioArt. 180. O fator previdenciario sera calculado considerandose a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuicao do segurado ao se aposentar, mediante a formula:CALCULO DO FATOR PREVIDENCIARIOf = Tc x a x [ 1 + (Id + Tc xa) ] Es 100Em que: f = fator previdenciario;Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;Tc = tempo de contribuicao ate o momento da aposentadoria;Id = idade no momento da aposentadoria; a = aliquota de contribuicao correspondente a 0,31.Paragrafo unico. Para efeito do disposto no caput deste artigo, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria sera obtida a partir da tabua completa de mortalidade construida pela Fundacao do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, para toda a populacao brasileira,Considerando-se a media nacional unica para ambos os sexos.Art. 181. O fator previdenciario de que trata o art. 180, sera
beneficio, observar-se-a:I - para beneficios com data de inicio ate 30 de novembro de 2004, data fim da aplicabilidade do fator previdenciario proporcional, devem ser somadas as seguintes parcelas, conforme formula abaixo:a) primeira parcela: o fator previdenciario multiplicado pela fracao que varia de 1/60 (um sessenta avos) a sessenta avos, equivalente ao numero de competencias transcorridas a partir do mes de novembro de 1999 e pela media aritmetica simples dos maiores salarios de contribuicao, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o periodo contributivo, desde a competencia julho de 1994; eb) segunda parcela: a media aritmetica simples dos maiores salarios de contribuicao, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o periodo contributivo, desde a competencia julho de 1994, multiplicada por uma fracao que varia de forma regressiva, cujo numerador equivale ao resultado da subtracao de sessenta, menos o numero de competencias transcorridas a partir do mes de novembro de 1999:1a Parcela 2a Parcela SB = f. X. M + M. (60 - X)60 60Em que:f = fator previdenciario;X = numero equivalente as competencias transcorridas a partir do mes de novembro de 1999;M = media aritmetica simples dos salarios de contribuicao corrigidos mes a mes.II - para beneficio com data de inicio a partir de 1o de dezembro de 2004, data da aplicabilidade do fator previdenciario integral, salario de beneficio consiste na seguinte formula:SB = f. MEm que:f = fator previdenciario;M = media aritmetica simples dos salarios de contribuicao corrigidos mes a mes.Paragrafo unico. Para os beneficios com data de inicio nos meses de novembro e dezembro de 1999, a fracao referida na alinea "a", inciso I do caput, sera considerada igual a 1/60 (um sessenta avos).Art. 188. O salario de beneficio do segurado que contribui em razao de atividades concomitantes sera calculado na forma disciplinada nos arts. 190 a 197.Art. 189. Observado o disposto nos arts. 114 e 116, quando se tratar de comprovacao do exercicio de atividade rural de segurado especial, exercida a partir de novembro de 1991, para fins de computo em beneficio urbano, devera ser verificado:I - se o segurado recolheu facultativamente e em epoca propria, conforme o previsto no 2o do art. 55 da Lei no 8.213, de 1991 e inciso I do art. 60, art. 199 e 2o do art. 200, todos do RPS; eII - no caso de o segurado nao ter realizado as contribuicoes na forma do inciso I deste artigo e, uma vez comprovado o exercicio de atividade rural, devera efetuar os recolhimentos na forma de indenizacao, observado o 1o do art. 348 do RPS.Subsecao IVDa Multipla AtividadeArt. 190. Para calculo do salario de beneficio com base nas regras previstas para multiplas atividades sera imprescindivel a existencia de remuneracoes ou contribuicoes concomitantes, provenientes de duas ou mais atividades, dentro do PBC.Art. 191. Nao sera considerada multipla atividade quando:I - o segurado satisfizer todos os requisitos exigidos ao beneficio em todas as atividades concomitantes;II - nos meses em que o segurado contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes, em obediencia ao limite maximo do salario de contribuicao;III - nos meses em que o
ee) para aposentadoria por tempo de contribuicao:1. no periodo de 25 de julho de 1991 a 16 de dezembro 1998, ao numero minimo de anos de servico considerado para a concessao, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, se mulher e trinta anos, se homem;2. a partir de 16 de dezembro de 1998, aos segurados que ingressaram no RGPS ate a respectiva data, ao numero de anos completos de tempo de contribuicao considerados para a concessao do beneficio; e3. a partir de 17 de dezembro de 1998, aos segurados que ingressaram no RGPS, inclusive aos oriundos de RPPS a partir da respectiva data, a trinta anos, se mulher, e 35 (trinta e cinco), se homem. 2o A soma dos salarios de beneficio parciais, apurados na forma das alineas "a" e "b" dos incisos I, II, III e IV do caput, sera o salario de beneficio global para efeito de calculo da RMI. 3o Para os casos de direito adquirido ate 28 de novembro de 1999, vespera da publicacao da Lei no 9.876, de 1999, o salario de beneficio devera ser apurado de acordo com a legislacao da epoca.Art. 195. Constatada a incapacidade do segurado para cada uma das demais atividades concomitantes durante o recebimento do auxilio-doenca concedido nos termos do inciso IV e 1o e 2o do art. 194, o beneficio devera ser recalculado com base nos salarios de contribuicao da(s) atividade(s) a incluir, sendo que:I - para o calculo do salario de beneficio correspondente a essa(s) atividade(s), sera fixado novo PBC ate o mes anterior:a) ao ultimo afastamento do trabalho, do segurado empregado ou avulso;b) ao pedido de inclusao das atividades concomitantes, no caso dos demais segurados; eII - o novo salario de beneficio, sera a soma das seguintes parcelas:a) valor do salario de beneficio do auxilio-doenca em manutencao, reajustado na mesma epoca e na mesma base dos beneficios em geral; eb) valor do salario de beneficio parcial de cada uma das demais atividades nao consideradas no calculo do auxilio-doenca, apurado na forma da alinea "b", inciso IV do art. 194.Paragrafo unico. Aplica-se o disposto no caput para o calculo do valor da aposentadoria por invalidez, se no momento da inclusao da(s) atividade(s), ocorrer o reconhecimento da invalidez em todas elas.Subsecao VDa Renda Mensal InicialArt. 196. A RMI do beneficio de prestacao continuada que substituir o salario de contribuicao ou o rendimento do trabalho do segurado nao tera valor inferior ao do salario minimo nem superior ao limite maximo do salario de contribuicao, exceto no caso previsto no 3o do art. 206 e art. 216. 1o Na hipotese de o segurado exercer mais de uma atividade abrangida pelo RGPS, o auxilio-doenca sera concedido em relacao a atividade para a qual ele estiver incapacitado, podendo o valor do beneficio ser inferior ao salario minimo, desde que, somado as demais remuneracoes resultar em valor superior a este. 2o Observado o disposto no paragrafo unico do art. 234, o segurado contribuinte individual e facultativo que tiver contribuido sob a aliquota reduzida, de 11% (onze por cento) ou de 5% (cinco por cento) na forma
do 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 1991, tera a RMI apurada, na forma do arts.187 ou 188.Art. 197. A RMI do beneficio sera calculada aplicando-se sobre o salario de beneficio os seguintes percentuais:I - auxilio-doenca: 91% (noventa e um por cento) do salario de beneficio;II - aposentadoria por invalidez: 100% (cem por cento) do salario de beneficio;III - aposentadoria por idade: 70% (setenta por cento) do salario de beneficio, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de doze contribuicoes, nao podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salario de beneficio;IV - aposentadoria por tempo de contribuicao:a) para a mulher: 100% (cem por cento) do salario de beneficio aos trinta anos de contribuicao;b) para o homem: 100% (cem por cento) do salario de beneficio aos 35 (trinta e cinco) anos de contribuicao; ec) para o professor e para a professora: 100% (cem por cento) do salario de beneficio aos trinta anos de contribuicao, se do sexo masculino, e aos 25 (vinte e cinco) anos de contribuicao, se do sexo feminino, de efetivo exercicio em funcao de magisterio na educacao infantil, no ensino fundamental ou no ensino medio;V - aposentadoria especial: 100% (cem por cento) do salario de beneficio; eVI - auxilio-acidente: 50% (cinquenta por cento) do salario de beneficio. 1o O valor da renda mensal da aposentadoria proporcional prevista no inciso II do art. 235, sera equivalente a 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria a que se referem as alineas "a" e "b" do inciso IV do caput,acrescido de 5% (cinco por cento) por ano de contribuicao que supere a soma do tempo da alinea "b" e "c" do inciso II do art. 235, ate o limite de 100% (cem por cento). 2o Apos a cessacao do auxilio-doenca decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, tendo o segurado retornado ou nao ao trabalho, se houver agravamento ou sequela que resulte na reabertura do beneficio, a renda mensal sera igual a 91% (noventa e um por cento) do salario de beneficio do auxilio-doenca cessado, corrigido ate o mes anterior ao da reabertura do beneficio, pelos mesmos indices de correcao dos beneficios em geral. 3o Para os segurados especiais, inclusive os com deficiencia, e garantida a concessao, alternativamente:I - de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxilio-doenca, auxilio-reclusao e pensao por morte, no valor de um salario minimo, observado o disposto no inciso II do art. 158; ouII - dos beneficios especificados nesta IN, observados os criterios e a forma de calculo estabelecidos, desde que contribuam, facultativamente, de acordo com o disposto no 2o do art. 200 do RPS. 4o Para o segurado empregado domestico que, mesmo tendo satisfeito as condicoes exigidas para a concessao do beneficio requerido, nao possa comprovar o efetivo recolhimento das contribuicoes devidas, sera concedido o beneficio de valor minimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentacao da prova do recolhimento das contribuicoes, observado, no que couber, o disposto nos arts. 20 e 567. 5o Exceto quanto ao salario-familia e ao auxilio-acidente, quando nao houver salario de contribuicao no PBC, as prestacoes
que independem de carencia, relacionadas no art. 152, serao pagas pelo valor minimo de beneficio.Art. 198. Ao segurado empregado domestico que, comprovando o efetivo recolhimento de uma ou mais contribuicoes em valor igual ou superior ao salario minimo, com ou sem atraso, nao atinja o periodo de carencia exigido na forma do art. 146, podera ser concedido beneficio no valor minimo, observado o disposto no art. 567.Art. 199. O valor mensal da pensao por morte e do auxilioreclusao sera de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do obito ou da prisao, conforme o caso. 1o Nao sera incorporado ao valor da pensao por morte o acrescimo de 25% (vinte e cinco por cento) recebido pelo aposentado por invalidez que necessita da assistencia permanente de outra pessoa, nos termos art. 217. 2o Nos casos de concessao de pensao por morte decorrente de beneficio precedido que possua complementacao da renda mensal - Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - devera ser considerado no calculo somente o valor da parte previdenciaria do beneficio. 3o A parte individual da pensao do dependente com deficiencia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que exerca atividade remunerada, sera reduzida em 30% (trinta por cento), devendo ser integralmente restabelecida em face da extincao da relacao de trabalho ou da atividade empreendedora.Art. 200. A partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicacao da Medida Provisoria no 83, de 12 de dezembro de 2002, convalidada pela Lei no 10.666, de 2003, o valor da pensao por morte devida aos dependentes do segurado recluso que, nessa condicao, exercia atividade remunerada, sera obtido mediante calculo com base no novo tempo de contribuicao e salarios de contribuicao correspondentes, neles incluidas as contribuicoes recolhidas enquanto recluso, facultada a opcao pelo valor de auxilio-reclusao, se este for mais vantajoso. 1o A opcao pelo beneficio mais vantajoso devera ser manifestada por declaracao escrita dos dependentes, juntada aos respectivos processos. 2o Nao sera cabivel a opcao acima mencionada se, quando da reclusao, o segurado ja era beneficiario de auxilio-doenca ou aposentadoria por opcao realizada nos termos do 4o do art. 383.Art. 201. O valor da RMI do auxilio-acidente com inicio a partir de 29 de abril de 1995, data da publicacao da Lei no 9.032, de 28 de abril de 1995, sera calculado, observando-se a DIB do auxiliodoenca que o precedeu, conforme a seguir:I - se a DIB do auxilio-doenca for anterior a 5 de outubro de 1988, vigencia da Constituicao Federal, a RMI do auxilio-acidente sera de 50% (cinquenta por cento) do salario de beneficio do auxiliodoenca, com a devida equivalencia de salarios minimos ate agosto de 1991 e reajustado, posteriormente, pelos indices de manutencao ate a data do inicio do auxilio-acidente; eII - se a DIB do auxilio-doenca for a partir de 5 de outubro de 1988, vigencia da Constituicao Federal, a RMI do auxilio-acidente sera de 50% (cinquenta por
cessacao deste, nos termos do art. 44 do RPS. 2o Concluindo a pericia medica inicial pela existencia de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez sera devida:I - ao segurado empregado, a contar do 16o (decimo sexto) dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias; eII - ao segurado empregado domestico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da DII ou da DER, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias. 3o Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, cabera a empresa pagar ao segurado empregado o salario.Art. 215. A aposentadoria por invalidez consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso II do art. 197.Art. 216. O aposentado por invalidez a partir de 5 de abril de 1991, que necessitar da assistencia permanente de outra pessoa, tera direito ao acrescimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da renda mensal de seu beneficio, ainda que a soma ultrapasse o limite maximo do salario de contribuicao, independentemente da data do inicio da aposentadoria sendo devido a partir:I - da data do inicio do beneficio, quando comprovada a situacao na pericia que sugeriu a aposentadoria por invalidez; ouII - da data do pedido do acrescimo, quando comprovado que a situacao se iniciou apos a concessao da aposentadoria por invalidez, ainda que a aposentadoria tenha sido concedida em cumprimento de ordem judicial. 1o Observada a relacao constante do Anexo I do RPS, as situacoes em que o aposentado por invalidez tera direito ao acrescimo previsto no caput deste artigo sao:I - cegueira total;II - perda de nove dedos das maos ou superior a esta;III - paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;IV - perda dos membros inferiores, acima dos pes, quando a protese for impossivel;V - perda de uma das maos e de dois pes, ainda que a protese seja possivel;VI - perda de um membro superior e outro inferior, quando a protese for impossivel;VII - alteracao das faculdades mentais com grave perturbacao da vida organica e social;VIII - doenca que exija permanencia continua no leito; eIX - incapacidade permanente para as atividades da vida diaria. 2o Reconhecido o direito ao acrescimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda mensal, apos a cessacao da aposentadoria por invalidez, o valor sera pago aos dependentes, no caso de obito, na forma prevista no art. 521, observados em ambos os casos os incisos I e II do caput. 3o O acrescimo de que trata o caput cessara com a morte do aposentado, nao sendo incorporado ao valor da pensao por morte.Art. 217. O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar a atividade devera solicitar a realizacao de nova avaliacao medico-pericial.Paragrafo unico. Concluindo a pericia medica do INSS pela recuperacao da capacidade laborativa, a aposentadoria sera cancelada, observando o disposto no art. 218.Art. 218. Verificada a recuperacao da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, excetuando-se a situacao prevista