10. Erro de tipo; erro de proibicao. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso de pessoas. 13. Das penas: especies, cominacao, concurso, efeitos da condenacao. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimonio. 16. Crimes contra a dignidade sexual. 17. Crimes contra a incolumidade publica. 18. Crimes contra a Administracao Publica. 3 CFODIREITO PROCESSUAL PENAL:1. Inquerito policial. 1.1 notitia criminis. 1.2. Controle externo da atividade policial. 2. Acao penal; especies. 3. Jurisdicao; competencia. 4. Prova. 5. Prisao em flagrante. 6. Prisao preventiva. 7. Prisao temporaria (Lei no 7.960/89). 8. Liberdade provisoria. 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionarios publicos. 10. Habeas Corpus. 11. Citacao, intimacao, interdicao de direito, medidas de seguranca, sentenca, processo comum, juri.DIREITO CONSTITUCIONAL:1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. 2. Classificacoes das constituicoes: constituicao material e constituicao formal; constituicao garantia e constituicao dirigente; normas constitucionais. 3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originario e derivado; reforma e revisao constitucionais; limitacao do poder de revisao; emendas a Constituicao. 4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade:inconstitucionalidade por acao e inconstitucionalidade por omissao. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos politicos; partidos politicos; garantiasconstitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e politicos; Acoes constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Seguranca. Mandado de Injuncao. Acao popular. Acao civil publica. 6. Poder Legislativo: fundamento, atribuicoes e garantias de independencia. 7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independencia, conceito, objetos, atos e procedimentos.8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuicoes e responsabilidades do presidente da Republica. 9. Poder Judiciario: disposicoes gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justica; Tribunais regionais federais e juizes federais; tribunais e juizes dos estados; funcoes essenciais a justica. 10. Defesa do Estado e das instituicoes democraticas: seguranca publica; organizacao da seguranca publica.4 CFODIREITO ADMINISTRATIVO:1. Estado, governo e administracao publica: conceitos, elementos, poderes e organizacao; natureza, fins e principios.2. Direito Administrativo: conceito, fontes e principios 3. Organizacao administrativa: centralizacao, descentralizacao, concentracao e desconcentracao; administracao direta e indireta.4. Agentes publicos: especies e classificacao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funcao publicos.5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionario; poder hierarquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de policia; uso e abuso do poder.6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeicao, validade, eficacia; atributos; extincao, desfazimento e sanatoria; classificacao, especies e exteriorizacao; vinculacao e discricionariedade.7. Servicos publicos; conceito, classificacao, regulamentacao e controle; forma, meios e requisitos; delegacao: concessao, permissao, autorizacao. 8. Controle e responsabilizacao da administracao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.9. Contratos Administrativos: Conceito; Caracteristicas; Principios; Inexecucao; Extincao; Contratos em especie.10. Licitacao: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal no 8.666, de 21/06/1993. (Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituicao Federal, institui normas para Licitacoes e Contratos da Administracao Publica e da outras providencias).11. Decreto no 5.504/05, de 05/08/05. (Estabelece a exigencia de utilizacao do pregao, preferencialmente na forma