Excelente pregacao do PR. Hernandes Dias Lopes. O Programa de Visitacao Tecnica "Conhecendo o STJ" tem como objetivo proporcionar a estudantes de Direito de todo o Brasil a oportunidade de aquisicao de conhecimentos teoricos e praticos sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal, de complementacao de ensino e aprendizagem e de aperfeicoamento profissional.Podem participar estudantes de todas as unidades da Federacao que estejam cursando, no minimo, o 5o semestre letivo, regularmente matriculados em instituicoes publicas ou privadas de ensino superior reconhecidas pelo Ministerio da Educacao. Os candidatos fazem inscricoes individuais e concorrem as 30 vagas oferecidas a cada edicao.O criterio adotado para preencher as vagas do programa, em cada unidade da federacao, sera o semestre em que o candidato estiver matriculado, ou seja, quanto mais proximo do final do curso o estudante estiver, melhor sera sua classificacao. Caso haja empate entre os candidatos, tera preferencia o estudante que, na seguinte ordem, tiver se inscrito primeiro, conforme registro no banco de dados do sistema eletronico de inscricoes e, posteriormente, for mais idoso.Durante a Visitacao Tecnica "Conhecendo o STJ", os estudantes participam de sessoes de julgamento, assistem a palestras sobre a jurisprudencia do Tribunal, conhecem o funcionamento das unidades judiciarias e orgaos julgadores, bem como visitam as dependencias da Corte. Inscricoes e regulamento: http://www.stj.jus.br/webstj/RH/visitacao_tecnica/ FONTE: STJ Um classico...ACORDAO No 70007545148 TJRS RELATORIO Des. Sylvio Baptista (Relator):1. Os Procuradores de Justica apresentaram embargos de declaracao ao acordao deste colegiado, dado na Apelacao-crime no 70006845879, alegando, em resumo, que devem constar os fundamentos juridicos que possibilitaram a aplicacao do principio da insignificancia ante a condicao economica da vitima. VOTOS Des. Sylvio Baptista (Relator):2. E possivel, para a felicidade deles, que os membros do Ministerio Publico nao tenham servico suficiente e podem brincar de recorrer das decisoes desta e de outras Camaras, o que e bastante inconveniente para nos Desembargadores que, como e sabido, estamos com excesso de trabalho.E se nao conhecesse o Procurador de Justica que primeiro assina o requerimento, sei que e uma pessoa seria e excelente profissional, diria os representantes do Parquet estao tao desocupados que, para fazer alguma coisa, procuram chifre em cabeca de cavalo. Ou gostam de piadas de mau gosto. E o que ocorre no caso em exame: briga por condenacao de ladroes de aboboras.O que e pior. Manifestacoes, como a presente, que tem o cunho exclusivo do recurso as Cortes Superiores, acabam por desmoralizar a instituicao. Se houver publicidade destes embargos, ou de outros do genero (eu pessoalmente ja tive semelhantes), veremos estampado nos jornais de amanha, abaixo de manchetes e reportagens sobre o aumento da violencia no pais, a noticia que o Ministerio Publico gaucho esta recorrendo aos Tribunais Superiores do furto de algumas aboboras que foram avaliadas em R$ 15,00. Como sera a repercussao?Assim, antes de adentrar na questao principal, permito-me uma sugestao, uma vez que parece faltar trabalho serio aos Procuradores de Justica: facam uma forca-tarefa e vao ajudar os colegas de primeiro grau na persecucao criminal daqueles delitos realmente graves. Tenho observado, e nao importa aqui os motivos, que esta Camara, como as demais deste