de servicos e avaliado pela quantidade de procedimentos executados, independentemente da qualidade e dos resultados alcancados. Ou seja, continuou prevalecendo a estrutura de compra de servicos privados de saude do lNAMPS, agora aplicado aos gestores publicos estaduais e municipais.Ao pagar a rede publica pelos servicos executados o governo federal retira de estados e municipios a autonomia para a gestao do sistema de saude, tanto das unidades proprias como dos servicos contratados e conveniados, que continuam a receber diretamente do lNAMPS, ainda que progressivamente os esta dos e posteriormente os municipios passassem a autorizar esse pagamento.Alem disso, o pagamento por producao de servicos paga o que esta nas tabelas de procedimentos ambulatorial (SAI/SUS) e hospitalar (SIH/SUS).68Em relacao ao pagamento das internacoes hospitalares por producao de servicos a mudanca foi introduzida 6 meses antes, tambem pelo INAMPS, que implantou o Sistema de Informacao Hospitalar do SUS SIH/SUS para o setor publico em 27 de julho de 1990, pela Portaria 227 do INAMPS, antecedendo, portanto, a publicacao da NOB 01/91 que, neste caso, consolidou pratica ja instituida em julho de 1990. induzindo a busca de um modelo que privilegia uma oferta crescente de servicos medico assistenciais, ja que o repasse financeiro esta atrelado a esta producao.Finalmente, esta proposta de pagamento do setor publico por producao de servicos, implantada pelo INAMPS em 1990 (Portaria N 227, de 27 de julho de 1990) e em 1991 (NOB 01/91), foi introduzida em contradicao com a Lei 8.080/90, que previa a transferencia regular e automatica de recursos financeiros, do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saude.Na contramao desta sistematica a NOB 01/91 introduziu o convenio como instrumento para transferencia financeira (mesmo que por pagamento de producao de servicos), gerando ai uma imensa burocracia para a prestacao de contas que ate hoje, mesmo nao existindo mais o instrumento convenial e instituida a transferencia fundo a fundo, os auditores do governo federal insistem em considerar a mesma logica de prestacao de contas de estados e municipios, objeto de conflitos constantes entre as 3 esferas de governo.Na pratica, exceto pela cessao de unidades assistenciais do governo federal para estados e municipios e o pagamento pelos servicos produzidos, a NOB 01/91 influenciou pouco o rumo da descentralizacao do sistema de saude, a ponto da IX Conferencia Nacional de Saude (realizada em agosto de 1992), cujo tema central era a municipalizacao da saude, apontar o cumprimento da Lei 8.080/90 como um dos principais objetivos do periodo seguinte.No Diario Oficial da Uniao de 10 de fevereiro de 1992 e publicada a Portaria N 234, de 07 de fevereiro de 1992, que no seu Anexo I apresenta a Norma Operacional Basica SUS/92. Ainda editada pelo INAMPS, esta NOB segue, em linhas gerais, a NOB 01/91, mantendo intocados os mecanismos de pagamento por producao de servicos, da atencao ambulatorial e hospitalar, para o setor publico estadual e municipal.Em 1993 outra Norma Operacional Basica (Portaria N 545 de 20 de maio de 1993) buscava um caminho de transicao entre o anacronico sistema de financiamento implantado pelas NOB 01/91 e SUS/92 e o preconizado na Constituicao Federal