DE VOLTA AS ATIVIDADES COMPANHEIROS E A LUTA AGORA E PELO:* RATEIO DO FUNDEB 2011* PAGAMENTO DO FGT* APROVACAO DO PCCS* APROVACAO DO TERMO DE ACORDO COLETIVO 2012 Ministerio Publico considera irregular contas do Prefeito de CidelandiaA 1a Promotoria de Justica da Comarca de Acailandia ajuizou, em 19 de outubro, Acao Civil Publica por improbidade administrativa contra o prefeito de Cidelandia Jose Carlos Sampaio. O MPMA pede a devolucao ao erario municipal de R$ 919.232,15. A acao foi motivada pelo Acordao (decisao) no 52/2011 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregulares as contas de gestao do Fundo Municipal de Saude (FMS), do exercicio financeiro de 2008, apresentada pelo gestor. Interpos a acao o promotor de Justica Francisco Teomario Serejo Silva. Tambem foi solicitada a perda da funcao publica do gestor, a suspensao dos direitos politicos dele pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil de ate duas vezes o valor do dano, a proibicao de contratar com o Poder Publico, dentre outras penalidades.Entre as irregularidades constam a realizacao de despesas sem processo licitatorio, sem comprovantes e sem contrato de prestacao de servicos. Tambem foi constatada ausencia de demonstrativos de adiantamentos concedidos no exercicio de 2008. O prefeito ainda apresentou despesas com pagamento de pessoal sem a assinatura dos funcionarios na folha.Jose Carlos Sampaio foi condenado ao pagamento dos valores de R$ 185.209,20, em razao das despesas realizadas sem processo licitatorio, e R$ 734.022,95, por causa das despesas realizadas sem comprovacao."Conforme apresentado os fatos, verifica-se que o demandado incorreu em ato de improbidade com prejuizo ao erario municipal", afirmou o promotor de Justica na acao.Termo judiciario da Comarca de Acailandia, o municipio de Cidelandia fica localizado a 597km de Sao Luis.Redacao: Eduardo Julio 06/02/2012 SISBB - Sistema de Informacoes Banco do Brasil 16:08:17CIDELANDIA - MA FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 03.01.2012 ORIGEM IPVA 88,71 C 09.01.2012 ORIGEM IPVA 212,81 C ORIGEM ITCMD 9,90 C ORIGEM ICMS EST 3.801,70 C ORIGEM ICMS EST 1.234,68 C TOTAL: 5.259,09 C 10.01.2012 ORIGEM ITR 30,97 C ORIGEM IPI-EXP 44,86 C ORIGEM FPE 55.862,46 C ORIGEM FPM 33.688,68 C TOTAL: 89.626,97 C 16.01.2012 ORIGEM IPVA 951,75 C ORIGEM ITCMD 40,22 C ORIGEM ICMS EST 11.955,08 C ORIGEM ICMS EST 3.963,26 C TOTAL: 16.910,31 C 20.01.2012 ORIGEM ITR 5,80 C ORIGEM IPI-EXP 272,06 C ORIGEM FPE 20.159,84 C ORIGEM FPM 12.157,70 C TOTAL: 32.595,40 C 23.01.2012 ORIGEM IPVA 838,34 C ORIGEM ITCMD 49,86 C ORIGEM ICMS EST 2.565,12 C ORIGEM ICMS EST 833,51 C TOTAL: 4.286,83 C 25.01.2012 ORIGEM ICMS EST 1,20 C ORIGEM ICMS EST 0,23 C TOTAL: 1,43 C 27.01.2012 ORIGEM IPI-EXP 77,60 C ORIGEM FPE 6.665,28 C ORIGEM FPM 4.019,60 C TOTAL: 10.762,48 C 30.01.2012 ORIGEM ITR 7,28 C ORIGEM IPVA 327,96 C ORIGEM ITCMD 14,05 C ORIGEM IPI-EXP 226,79 C ORIGEM ICMS EST 63.332,74 C ORIGEM ICMS EST 21.103,84 C ORIGEM FPE 54.039,10 C ORIGEM FPM 32.589,08 C TOTAL: 171.640,84 C 31.01.2012 COMPLEM. UNIAO 684.554,97 C ORIGEM LEI87/96 951,83 C TOTAL: 685.506,80 C TOTAIS COMPLEM. UNIAO 684.554,97 C ORIGEM ITR