Sorteios. Nessas duas edicoes do programa, a CGU fiscalizou a aplicacao de R$ 2,4 bilhoes em mais 120 municipios. Somente no municipio de Tefe, no Amazonas, gastos de R$ 11 milhoes com recursos do Fundeb nao tiveram comprovacao documental. Em Curralinho, no Para, as despesas sem comprovacao chegaram a R$ 9,7 milhoes.Criado em 2003, o programa de fiscalizacao por sorteio ja chegou a 1.761 municipios (31,6% dos municipios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhoes. Os relatorios referentes aos municipios fiscalizados nos 31o e 32o sorteios ja estao disponiveis no sitio eletronico da CGU, apos terem sido encaminhados, para as providencias cabiveis, aos ministerios transferidores dos recursos. Confira os relatorios.Alem disso, os relatorios foram encaminhados tambem, como ocorre sistematicamente, a Policia Federal, ao Ministerio Publico (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da Uniao, a Advocacia-Geral da Uniao, a Camara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissoes de Fiscalizacao Financeira e Controle), as prefeituras municipais e as camaras municipais para as providencias cabiveis em cada uma dessas instancias.A partir do recebimento dos relatorios da CGU, cabe, agora, a cada Ministerio tomar as medidas corretivas e punitivas em sua area, bem como a Policia Federal a instauracao de inqueritos policiais sempre que houver indicios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. A AGU cabera o ajuizamento das acoes judiciais para ressarcimento de eventuais prejuizos aos cofres publicos, e ao Ministerio Publico, a seu criterio, as acoes criminais e civis por improbidade.Gastos sem comprovacao - No municipio amazonense de Tefe a equipe de fiscalizacao da CGU constatou que em 2008 e 2009 a prefeitura recebeu do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica (Fundeb) o montante de R$ 24,6 milhoes, e que despesas equivalentes a 44% desse valor (mais de R$ 11 milhoes) nao foram justificadas documentalmente. A movimentacao dos recursos do Fundeb nao esta devidamente registrada na contabilidade da prefeitura.Em Curralinho, no Para, a prefeitura se recusou a apresentar os documentos solicitados pela CGU. Foi preciso recorrer ao Ministerio Publico Federal, e este a Justica, que determinou a busca e apreensao do material. Mesmo assim, diversos documentos necessarios a fiscalizacao nao foram localizados. A equipe da CGU identificou varias despesas efetuadas pela prefeitura com recursos federais sem a devida documentacao comprobatoria.Em relacao aos recursos repassados pelo Ministerio da Educacao em 2009 e 2010, a prefeitura nao comprovou despesas no valor de R$ 8 milhoes. Ja em relacao aos recursos repassados pelo Ministerio da Saude no mesmo periodo, a prefeitura efetuou saques, no valor total de R$ 1,7 milhao, sem comprovar o destino dado ao dinheiro.A fiscalizacao da CGU constatou no municipio de Pedra Branca do Amapari, no Amapa, que a prefeitura nao comprovou gastos de quase R$ 800 mil, destinados ao Programa de Saude da Familia (PSF). O dinheiro foi usado entre janeiro de 2009 e marco de 2010. A prefeitura comprovou apenas os gastos com o pagamento de pessoal, referentes a acoes de Assistencia Basica do PSF.Em Passagem, na Paraiba, a prefeitura efetuou despesas nao comprovadas, em