Profissionais de Direito debatem junto a apresentadora Mirna Mara ideias, duvidas e pareceres sobre a reforma da Previdencia Social.Questao de Ordem TV Camara Campinas - Tema Reforma da Previdencia Social Se voce segurado do INSS fez o pedido de aposentadoria (por idade, tempo de servico ou outro) e pensao por morte e apos 60 dias nao obteve nenhuma resposta? Esta na hora de conversar conosco podemos lhe ajudar.O INSS por vezes demora a dar a resposta sob a justificativa de excesso de servico ou falta de funcionarios e repassa a voce segurado o atraso por sua incompetencia , mas estamos tratando de pessoas que necessitam do beneficio para se alimentar e comprar muitas vezes um remedio necessario.Venha conversar conosco podemos lhe ajudar a receber o seu beneficio, mas somente se a documentacao do mesmo estiver correta.Ligue-nos:19.99232-1989/19.99169-5170 whatsapp. A PROVA DA UNIAO ESTAVEL PERANTE AO INSSA prova da dependencia do segurado morto e um dos assuntos mais procurados nas dependencias das agencias do INSS, muitos casais convivem durante muito tempo juntos e apos a morte de um ou outro, o companheiro e surpreendido com a negativa em reconhecer a uniao estavel entre esse e o segurado falecido, ora instituidor do beneficio, demonstraremos aqui conceitos, requisitos para demonstrar tal condicao.CONCEITOA constituicao federal, art. 226, assim define a uniao estavel 3o - Para efeito da protecao do Estado, e reconhecida a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversao em casamento. Em decorrencia da uniao estavel ocorrera a dependencia economica, que conforme RGPS nos casos da uniao estavel deve ser demonstrada, ao contrato do casamento civil que essa se presume. Define o art. 16, IV, Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantem uniao estavel com o segurado ou com a segurada, de acordo com o 3o do art. 226 da Constituicao Federal. e A dependencia economica das pessoas indicadas no inciso I e presumida e a das demais deve ser comprovada O Decreto 3048/99, em seu artigo 16, III, 5o e 6o, Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha uniao estavel com o segurado ou segurada. e Considera-se uniao estavel aquela configurada na convivencia publica, continua e duradoura entre o homem e a mulher, estabelecida com intencao de constituicao de familia, observado o 1o do art. 1.723 do Codigo Civil, instituido pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A previsao constitucional e da legislacao previdenciaria sao o norte para o servidor ou empregado publico quando analisa se a condicao de convivente e dependente economico e preenchida nas Agencias da Previdencia Social, muitas vezes a interpretacao nao e correta e por nao sentirem-se satisfeitos e seguros negam a concessao do beneficio em um momento crucial aqueles que nao possuem mais a renda auferida pelo convivente falecido. REQUISITOS PARA COMPROVACAO DA UNIAO ESTAVEL Os requisitos que provam a condicao de dependentes estao elencados no Decreto 3048/99 art. 22 3o, sendo necessario no minimo, dentre as exemplificadas abaixo: 3o Para comprovacao do vinculo e da dependencia economica, conforme o caso, devem