e 62 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando aos professores dos anos finais doensino fundamental e do ensino medio a formacao em cursos de licenciatura na area de conhecimento emque atuam. (SUBSTITUICAO E ADESAO)Nova estrategia 15.6 (renumeram-se as demais): Garantir, em regime de colaboracao com os entesfederados, a oferta gratuita e preferencialmente publica dos cursos de formacao inicial e continuada paraos profissionais da educacao, devendo, em caso de primeira habilitacao de professores, serem as mesmasoferecidas na forma presencial, exceto quando nao houver estabelecimentos situados nos locais deresidencia da clientela. (ADENDO)Deslocar as estrategias 18.4, 18.5 e 18.6 para sequencia da de 15.6 (observar nova redacao daestrategia 18.4 e a disposicao da estrategia 15.6 inserida acima).Estrategia 15.10: Implementar cursos e programas especiais , gratuitos e preferencialmente publicos paraassegurar formacao especifica em sua area de atuacao aos docentes com formacao de nivel medio namodalidade normal, nao licenciados ou licenciados em area diversa da de atuacao docente, em efetivoexercicio. (ADENDO)Estrategia 16.5: Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educacao dos Estados, do DistritoFederal e dos Municipios, licencas para qualificacao profissional em nivel de posgraduacao stricto sensu,assim como periodo reservado a estudos, planejamento e avaliacao, incluido na carga de trabalho, naproporcao definida pela Lei 11.738, de 16 de julho de 2008 . (ADENDO)Estrategia 16.7 (nova): Ofertar aos profissionais da educacao basica bolsas de pos -graduacao a luz dasregras estabelecidas pela Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (CAPES) .(ADENDO)Meta 17: Valorizar o magisterio publ ico da educacao basica, a fim de aproximar o rendimento medio doprofissional do magisterio com mais de onze anos de escolaridade do rendimento medio dos demaisprofissionais com escolaridade equivalente , e criar condicoes para a efetivacao do piso salaria lprofissional nacional aos demais profissionais da educacao . (ADENDO)Estrategia 17.1: Constituir forum permanente com representacao da Uniao, dos Estados, do DistritoFederal, dos Municipios e dos trabalhadores em educacao para acompanhamento da atualizacaoprogressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisterio publico daeducacao basica, de acordo com a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008 . (ADENDO)Estrategia 17.4 (nova): Estabelecer niveis para a valorizacao do piso salarial profissional nacional domagisterio, a partir da projecao do Custo Aluno Qualidade a ser constituido no primeiro ano de execucaodeste Plano. (ADENDO)Estrategia 17.5 (nova): Constituir, ate o segundo ano de vigencia desta Lei, comissao comp osta porrepresentantes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios e dos trabalhadores emeducacao, a fim de elaborar proposta para regulamentacao do art. 206, VIII da Constituicao Federal .(ADENDO)Estrategia 17.6 (nova): Condicionar a assinatura de contratos e os repasses voluntarios da Uniao aosentes federados ao cumprimento dos requisitos da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008.Meta 18: Assegurar a existencia de planos de carreira para os profissionais da educacao em todos ossistemas de ensino. (SUBSTITUICAO)Estrategia 18.1: Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir, em seu quadro de profissionais , domagisterio, noventa por cento de servidores nomeados em cargos de provimento efetivo em efetivoexercicio na rede publica de educacao basica. (SUPRESSAO)Estrategia 18.4 (a ser deslocada para a meta 15) : Fomentar a