Idade hibridaSegundo jurisprudencia do STJ, o segurado pode receber o beneficio da aposentadoria por idade hibrida (aquela que permite ao segurado mesclar o periodo urbano com o periodo rural para completar a carencia minima exigida), ainda que tenha buscado em juizo o direito a aposentadoria por tempo de contribuicao, sem que isso configure julgamento extra petita.Para tanto, a condicao e que o segurado preencha os requisitos legais para a obtencao da aposentadoria. Esse foi o entendimento adotado pela Segunda Turma em setembro de 2014.Na ocasiao, a Turma negou o recurso especial do INSS e manteve decisao que concedeu a aposentadoria por idade hibrida a trabalhadora rural que pediu na Justica a aposentadoria por tempo de contribuicao. Os ministros verificaram que ela tinha a idade minima de 60 anos e que cumprira os periodos de atividade urbana e rural (REsp 1.367.479).Trabalhador ruralO relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, explicou que a Lei 11.718/2008 criou a possibilidade de concessao de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que se enquadrem nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, com observancia da idade minima de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.De acordo com o ministro, caso o trabalhador rural nao alcance o tempo minimo de atividade rural, assim que atingir a idade para aposentadoria rural podera somar esse tempo a outros, em quaisquer atividades, para fins de aposentadoria por idade hibrida. Essa e a intencao da Lei 11.718. A norma nela contida permite o computo dos periodos nas duas condicoes de segurado: trabalhador urbano e trabalhador rural, enfatizou.Em outubro de 2014, o ministro Humberto Martins da 2a Turma afirmou que, em materia previdenciaria, deve-se flexibilizar a analise do pedido contido na peticao inicial, nao entendendo como julgamento extra ouultra petita a concessao de beneficio diverso do requerido na inicial, desde que o autor preencha os requisitos legais do beneficio deferido.Segurado especialJa e pacifico no STJ o entendimento de que a legislacao exclui expressamente da condicao de segurado especial o trabalhador que, atuando no meio rural, deixa o campo e se enquadra em qualquer outra categoria do regime geral da previdencia social a partir do primeiro dia do mes em que passou a exercer outra atividade.Em outubro de 2013, a 2a Turma julgou ser indevido pedido de aposentadoria por idade, na condicao de segurado especial, de trabalhadora que buscava ser enquadrada como trabalhadora rural mesmo nao tendo exercido a agricultura como atividade principal, ja que, durante a maior parte do periodo aquisitivo, exerceu a atividade de empregada domestica.Mesmo o testemunho do empregador de que a trabalhadora nao abandonou a atividade rural enquanto trabalhava como empregada domestica nao foi suficiente para a concessao da aposentadoria. Isso porque, segundo os ministros, a legislacao previdenciaria sempre negou a qualidade de segurado especial ao membro do grupo familiar que possui outra fonte de renda decorrente do exercicio de atividade remunerada (artigo 9o, paragrafo 8o, do Decreto 3.048/1999).InvalidezSobre a conversao do auxilio-acidente em aposentadoria por invalidez: em julgamento de recurso repetitivo, a 1a Secao firmou o entendimento de que, na falta de