As ferias escolares estao chegando \o/. Em caso de viagens com criancas e adolescentes, a necessidade de autorizacao sempre gera duvidas aos pais ou a quem exerca essa funcao. A exigencia de autorizacao varia de acordo com o destino da viagem e a idade da crianca ou adolescente. Veja abaixo os documentos exigidos para embarque e os casos em que a autorizacao e indispensavel: VIAGENS NACIONAIS:Criancas ate doze anos incompletos e desacompanhadas: RG ou certidao de nascimento (original ou copia autenticada) + autorizacao judicial;Criancas ate doze anos incompletos e acompanhadas por familiares: RG ou certidao de nascimento (original ou copia autenticada) comprovando o parentesco (somente a certidao de nascimento comprova o parentesco com os avos). Nao ha necessidade de autorizacao judicial;Criancas ate doze anos incompletos e acompanhadas por terceiros: RG ou certidao de nascimento (original ou copia autenticada) + autorizacao feita pelos pais ou responsaveis com firma reconhecida, informando quem e o acompanhante e qual o destino e tempo da viagem. Nao ha necessidade de autorizacao judicial;Adolescentes a partir de doze anos completos: podem viajar desacompanhados, bastando apresentarem RG ou certidao de nascimento (original ou copia autenticada). Nao e necessario qualquer tipo de autorizacao. VIAGENS INTERNACIONAIS:Criancas ou adolescentes, desacompanhados ou com terceiros: RG ou certidao de nascimento (original) + passaporte (quando obrigatorio) + autorizacao feita por ambos os pais ou responsaveis feita com firma reconhecida, conforme formulario padrao do CNJ , em duas vias originais. Nao ha necessidade de autorizacao judicial;Criancas ou adolescentes, acompanhadas de um dos genitores: RG ou certidao de nascimento (original) + passaporte (quando obrigatorio) + autorizacao do outro responsavel com firma reconhecida, conforme formulario do CNJ, em duas vias originais. Nao ha necessidade de autorizacao judicial; Em caso de negativa de um dos pais em assinar a autorizacao de viagem, esta pode ser suprida judicialmente, mediante pedido escrito dirigido ao Juiz da Infancia e Juventude. Informe-se melhor sobre a obtencao da autorizacao para viagens de criancas e adolescentes no link:http://www.tjrs.jus.br/.../.../doc/cartaz_autorizacao_viagem.pdf Voce ja conhece o Cadastro Nacional de Adocoes? Nesse link, selecionando o Estado e a Comarca de interesse, e possivel verificar quantas criancas estao disponiveis para adocao, incluindo caracteristicas como faixa etaria, sexo e cor. O maior numero fica sempre entre os adolescentes entre 11 e 15 anos, do sexo masculino, da cor negra. Se voce pensa em adotar uma crianca ou um adolescente, saiba que e necessario fazer um cadastro oficial na Vara da Infancia e Juventude da Comarca onde reside. Informe-se!http://www.cnj.jus.br/cna/View/consultaPublicaView.php Setembro de 2015 e, ate hoje, nao foi sentenciada a acao civil publica que a APTA - Associacao de Pesquisas e Tecnicas Ambientais - promove, sob o patrocinio da advogada Aline Kopplin, contra tres empresas mineradoras responsaveis por graves danos ambientais no leito do Rio Jacui. Abaixo, postamos um video da audiencia publica realizada em 2013, dias antes de ter sido prolatada decisao liminar que proibiu a mineracao no local. Um tempo depois, em uma audiencia com participacao da entao secretaria-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e a hoje secretaria-adjunta do Meio Ambiente no Estado do RS, Maria Patricia Molmann , o Estado do RS