na aposentadoriaOs pacientes estao isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensao, inclusive as complementacoes (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF no 15, de 2001,art. 5o, XII). Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensao recebidos acumuladamente nao sofrem tributacao, ficando isento quem recebeu os referidos rendimentos (Lei no 7.713, de 1988, art. 6o, inciso XIV).Para solicitar a isencao a pessoa deve procurar o orgao pagador da sua aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc.) munido de requerimento fornecido pela Receita Federal. A doenca sera comprovada por meio de laudo medico, que e emitido por servico medico oficial da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos municipios, sendo fixado prazo de validade do laudo pericial, nos casos passiveis de controle (Lei no 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39, 4o e 5o; IN SRF no 15, de 2001, art. 5o, 1o e 2o).E bom saber: O valor da compra de ortese e protese pode ser deduzido da declaracao anual do Imposto de Renda. Se a isencao for pedida apos algum tempo da doenca, e possivel pedir a restituicao do Imposto de Renda, limitada a cinco anos.8. Quitacao do financiamento da casa propria A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doenca, possui direito a quitacao, caso exista esta clausula no seu contrato. Para isso deve estar inapto para o trabalho e a doenca determinante da incapacidade deve ter sido adquirida apos a assinatura do contrato de compra do imovel.Esta incluido nas parcelas do imovel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitacao (SFH) um seguro que garante a quitacao do imovel em caso de invalidez ou morte. Em caso de invalidez, este seguro cobre o valor correspondente a cota de participacao do paciente no financiamento. A entidade financeira que efetuou o financiamento do imovel deve encaminhar os documentos necessarios a seguradora responsavel. 9. Isencao de IPI na compra de veiculos adaptados O IPI e o imposto federal sobre produtos industrializados. O paciente com cancer e isento deste imposto apenas quando apresenta deficiencia fisica nos membros superiores ou inferiores que o impeca de dirigir veiculos comuns. E necessario que o solicitante apresente exames e laudo medico que descrevam e comprovem a deficiencia.O veiculo precisa apresentar caracteristicas especiais, originais ou resultantes de adaptacao, que permitam a sua adequada utilizacao por portadores de deficiencia fisica. Entre estas caracteristicas, o cambio automatico ou hidramatico (acionado por sistema hidraulico) e a direcao hidraulica. A adaptacao do veiculo podera ser efetuada na propria montadora ou em oficina especializada. O IPI incidira normalmente sobre quaisquer acessorios opcionais que nao constituam equipamentos originais do veiculo adquirido. O beneficio somente podera ser utilizado uma vez. Mas se o veiculo tiver sido adquirido ha mais de tres anos, podera ser utilizado uma segunda vez.A Lei no 10.182, de 12/02/2001, restaura a vigencia da Lei no 8.989, de 24/02/1995, que dispoe sobre a isencao do IPI na aquisicao de automoveis destinados ao transporte autonomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiencia. Dessa forma os interessados poderao se dirigir a esses locais ou acessa-los pela internet: www.receita.gov.br