Parque do Coco: Mantida liminar obtida pelo MPF 03/06/2008 Esta mantida a liminar obtida pelo Ministerio Publico Federal no Ceara (MPF/CE) que determina a delimitacao fisica do Parque do Coco, em Fortaleza, e a suspensao de novas licencas ambientais para o local. O Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, em Recife, considerou improcedentes quatro recursos apresentados contra a decisao tomada pela Justica Federal do Ceara. O relator do processo, desembargador federal Lazaro Guimaraes, ao julgar recurso impetrado pelo Estado do Ceara, avaliou que existe ameaca de dano ambiental que requer imediata protecao judicial. "Ante o exposto, nego seguimento ao agravo, tendo-o como manifestamente improcedente", sentenciou. Tambem tiveram recursos negados o Municipio de Fortaleza, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama) e a Superintendencia Estadual do Meio Ambiente do Ceara (Semace). Um segundo recurso apresentado pelo Estado do Ceara foi acatado parcialmente pelo desembargador federal. Lazaro Guimaraes autorizou o encaminhamento e a apreciacao do pedido de licenciamento para a construcao do centro de eventos e feiras de Fortaleza. O empreendimento, como planeja o Governo do Estado, devera ocupar um terreno do bairro Edson Queiroz localizado numa area que fica dentro da zona de amortecimento - faixa de 500 metros no entorno da local destinada ao Parque do Coco em que as licencas foram suspensas pela liminar obtida pelo MPF. A Acao Civil Publica, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministerio Publico Federal em 12 de junho de 2007. E assinada pelos procuradores da Republica Alessander Sales, Nilce Cunha, Alexandre Meireles e Francisco de Araujo Macedo Filho. No dia 22 de maio, o juiz federal da 7a vara da Justica Federal no Ceara, Francisco das Chagas Fernandes, acatou pedido do MPF e concedeu a liminar. Wanderson Cesar Assessoria de Comunicacao Social MPF - Procuradoria da Republica no Ceara Conforme determinou a Justica Federal, o governo estadual tinha prazo de 90 dias contando de 22 de abril - para detalhes, vide post anterior. Para tanto, a Assembleia Legislativa programou para o dia 26 de maio, uma segunda-feira, uma Audiencia Publica que tem como objetivo discutir a delimitacao do Parque do Coco. Interessados e movimentos sociais podem e devem participar da discussao, e a Procuradoria da Republica ja confirmou presenca.Marcada para as 8h30 do dia 26/05, a audiencia acontecera na sala das Comissoes (sala 117), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceara, localizada na avenida Desembargador Moreira. Conforme se tornou publico em 2007, o Parque do Coco na verdade nao havia sido oficialmente reconhecido. A delimitacao exista, mas nao era implantado. Faltava "apenas" essa parte quando o governo reconheceu a necessidade do parque, nos anos 1980.Respondendo as fortes pressoes sociais do ano passado, a Justica realizou esse movimento favoravel ao Coco, e o SOS Coco aproveita para divulgar esta noticia e outras duas igualmente muito felizes para quem se empenha na luta pelo meio ambiente.24 de abril de 2008 - Jornal OPOVOJustica determina implantacao de parque A Justica concedeu liminar determinando que o Parque do Coco seja oficialmente implantado, atraves de desapropriacoesMarcos Cavalcanteda RedacaoA Justica Federal deu um prazo de