restaurativos...tem como foco a satisfacao das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilizacao ativa daqueles que contribuiram direta ou indiretamente para a ocorrencia do fato danoso e o empoderamento da comunidade. O programa sera implementado com a participacao de uma rede constituida por todos os orgaos do Poder Judiciario e por entidades publicas e privadas parceiras, inclusive instituicoes de ensino. O grupo de trabalho, instituido pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, contou com a participacao de juizes auxiliares da presidencia do Supremo Tribunal Federal (STF) e magistrados de diversas regioes brasileiras que se destacam pela difusao da pratica. Diante do pioneirismo e avancos da Justica Restaurativa do Estado de Sao Paulo, os magistrados integrantes da Coordenadoria da Infancia e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justica Egberto de Almeida Penido (1a Vara Especial da Infancia e da Juventude Capital), Marcelo Nalesso Salmaso (Vara do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Tatui) relator da proposta de resolucao e Vanessa Aufiero da Rocha (2a Vara da Familia e das Sucessoes da Comarca de Sao Vicente) integraram a equipe para elaboracao da proposta normativa, sob a coordenacao do juiz paulista e conselheiro do CNJ Bruno Ronchetti de Castro. Resolucao 225/16 Uma das condicoes fundamentais para que ocorra a pratica restaurativa e o consentimento livre e espontaneo dos participantes, que tem o direito de solicitar orientacao juridica em qualquer estagio do procedimento. Caso nao haja exito na pratica restaurativa o processo judicial pode ser retomado na fase em que foi suspenso, ficando proibida a utilizacao desse insucesso como fator para a majoracao de eventual sancao penal. Para o juiz coordenador da Justica Restaurativa da CIJ do Tribunal, Egberto de Almeida Penido, a resolucao contribuira para que as situacoes de violencia e de conflito sejam resolvidas de modo efetivo, em uma perspectiva de corresponsabilidade e sem retroalimentar dinamicas violentas, que muitas vezes as praticas punitivas promovem. E uma alegria constatar que foi reconhecido e adotado o entendimento de que a Justica Restaurativa nao se limita a uma tecnicade resolucao de conflitos, mas um feixe de acoes coordenadas que preve metodologias de resolucao e transformacao de conflito. Preve tambem acoes que levem a mudanca da instituicao, onde tais praticas sao desenvolvidas; e, ainda, a articulacao de redes locais em torno destas acoes, visando que a interinstitucionalidade das atividades respondam de forma efetiva as dinamicas sociais que retroalimentam as praticas violentas, disse. Relator do voto que aprovou a resolucao, o conselheiro Bruno Ronchetti explicou que a Justica Restaurativa busca, tambem, prevenir e evitar que a violencia se repita. Trata-se de importante marco normativo para o Poder Judiciario que, ao difundir a aplicacao coordenada e qualificada dos procedimentos restaurativos em todo o territorio nacional, assume relevo decisivo para a mudanca do atual panorama de nosso sistema de Justica criminal e infantojuvenil, alem de consubstanciar-se como meio de concretizacao de principios e direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o acesso a Justica e o exercicio da cidadania, com vistas a pacificacao social. Pioneirismo A Justica Restaurativa vem sendo utilizada pelo Judiciario paulista desde 2004, com iniciativas