AtosATO DA MESA No 24, DE 2009CONSIDERANDO o Decreto da Presidencia da Republica de16 de abril de 2009, que convoca a 1a Conferencia Nacional deComunicacao - CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3de dezembro de 2009, em Brasilia;CONSIDERANDO que o artigo 2o do referido Decreto Presidencialpreve a participacao de delegados representantes dasociedade civil, eleitos em conferencias estaduais, e de delegadosrepresentantes do poder publico;CONSIDERANDO a Portaria no 667, de 2 de setembro de2009, do Ministerio das Comunicacoes, que aprova o RegimentoInterno da 1a Conferencia Nacional de Comunicacao- CONFECOM;CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7o, combinadocom o item II do 3o do mesmo artigo 7o do Regimento Internoda 1a Conferencia Nacional de Comunicacao - CONFECOM:A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAOPAULO, no uso de suas atribuicoes constitucionais e regimentais,CONVOCA a Conferencia Estadual do Estado de Sao Paulo,a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro de2009, sob a coordenacao conjunta da Comissao de Transportese Comunicacoes da Assembleia Legislativa do Estado de SaoPaulo e da Comissao Paulista Pro-Conferencia de Comunicacao,destinada a eleicao dos delegados representantes da sociedadecivil para participar da 1a CONFECOM - Conferencia Nacionalde Comunicacao, nos termos do Decreto do ExcelentissimoSenhor Presidente da Republica, datado de 16 de abril de 2009.Assembleia Legislativa, em 18 de setembro de 2009.a) CONTE LOPES - 1o Vice-Presidente no exercicio da Presidenciaa) CARLINHOS ALMEIDA - 1o Secretarioa) ALDO DEMARCHI - 2o Secretario Representantes das companhias Telefonica, TIM e Oi, filiados a Telebrasil, em conjunto com o grupo Bandeirantes, que tem representado a Associacao Brasileira de Radiodifusores (ABRA) na Confecom estao impedindo que o setor das pequenas empresas de comunicacao de Sao Paulo participe democraticamente da Conferencia Nacional da Comunicacao. Este grupo havia formalizado um acordo com representantes da Associacao dos Jornais do Interior de Sao Paulo (Adjori-SP), Agencia Carta Maior e revistas Forum, Caros Amigos e Retratos do Brasil onde se acertou que as eleicoes de delegados no estado se daria por segmentos e respeitaria a proporcionalidade das posicoes presentes. O acordo foi encaminhado para a Comissao de Transporte e Comunicacao da Assembleia Legislativa pelo proprio representante da Telebrasil na comissao e foi publicado no Diario Oficial de hoje. No entanto, quando perceberam que o movimento das pequenas empresas de comunicacao de Sao Paulo havia inscrito aproximadamente 40% dos delegados, os empresarios da Telefonica, Oi e TIM, em conjunto com o grupo Bandeirantes, decidiram que nao respeitariam o acordo e passaram a ameacar impo sua suposta maioria de delegados para derruba-lo na primeira votacao do segmento na etapa paulista. Como solucao propuseram ceder apenas 10 das 84 vagas reservadas para Sao Paulo aos pequenos empresarios. O golpe contra a democratizacao das comunicacoes tem data e hora para acontecer. Comeca na sexta-feira as 17h na Quadra dos Bancarios de Sao Paulo (rua Tabatinguera, 192, Centro de Sao Paulo). Continua no sabado e domingo na Assembleia Legislativa de Sao Paulo. O movimento das pequenas empresas de comunicacao solicita a todos os blogueiros, tuiteiros e militantes de todos os segmentos da luta progressista que nao aceitam mais que os grandes conglomerados