diante.Voce deve fazer um download da Lei (www.ebanataw.com.br/roberto/ong/tsetor2.htm) e estudar minuciosamente como a ONG deve trabalhar para merecer esse beneficio.5 PASSO: DEFINICAO DA ESTRUTURA JURIDICANo Brasil, legalmente so temos duas formas de pessoas: FISICA e JURIDICA.O que nao for pessoa fisica e pessoa juridica. O que varia e a forma de constituicao da pessoa juridica.Quando varias pessoas se reunem em torno de uma pessoa juridica com o objetivo de ganhar dinheiro temos uma EMPRESA. Nesse caso, cada um "entra" com sua parte em dinheiro para formar o Capital Social da empresa. Todos eles serao "donos" da empresa e entao se auto-denominam "socios".Quando varias pessoas de reunem em torno de uma pessoa juridica para atenderem a vontades pessoais como jogar bola, temos um CLUBE. Sao associacoes de fins culturais, recreativas, esportivas, etc. Neste caso, as pessoas se "associam", nao sao socios (pois nao sao donos) e como associado podem usufruir da infra-estrutura (quadra, salao, piscina, sauda, etc.) construidas e montadas para uso dos associados.Temos tambem "clubes de servico" que sao grupos de pessoas que se reunem para desenvolverem alguma atividade, nao para o seu proprio beneficio mas, em prol da comunidade. Algumas sao mundialmente conhecidas como o Rotary Club, o Lions Club, a Liga das Senhoras Catolicas.Quando uma pessoa de muitas posses destina o seu patrionio para ser aplicado em uma atividade especifica que pode ser beneficente, politica, cientifica eu artiistica, temos um INSTITUTO. Geralmente, o instituto leva o nome da pessoa. Assim, poderemos ter o Instituto Jose da Silva (empregamos um nome gernerico para nao melindrar os miuitos institutos que existem por esse Brasil afora).Tambem temos o caso em que o patrimonio da entidade e formado por doacoes de diversas pessoas. E o caso das FUNDACOES.Tanto as Fundacoes como os Institutos possuem leis especificas que regulam a sua formacao e o seu funcionamento. Veja, por exemplo, a lei N0 3.071 de 01/01/1916.Peca a ajuda de um Contador ou de um Advogado para definir a Estrutura Juridica da ONG assim como determinar os valores das Taxas, Emolumentos e Impostos que a ONG vai ter que pagar.6 PASSO: DETERMINACAO DAS DESPESAS OBRIGATORIASTodas as Pessoas Juridicas sao OBRIGADAS a se cadastrarem no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas, abreviadamente conhecido como CNPJ.Alem do CNPJ, temos tambem o INSS, o ISS e outros orgaos dependendo da finalidade ou do modo de trabalho da pessoa juridica.Todos esses registros sao PAGOS (taxas, emolumentos e impostos) e alguns deles nao pode ser feito diretamente pelo interessado, necessitando-se do trabalho profissional de despachantes que, obviamente, irao cobrar um honorario profissional. Se voce for esperto vai procurar ter, no Grupo de Colaboradores da ONG, um Contador ou um Advogado que trabalhando voluntariamente nao ira cobrar seus honorarios profissionais.Todas as pessoas juridicas sao obrigadas a apresentarem anualmente o balanco patrimonial e tambem a declaracao de rendimentos. A elaboracao do balanco e a apresentacao da declaracao de rendimentos precisa ser feita por um Contador (que tambem vai querer receber uma remuneracao profissional).CUIDADO. Conheco muitas ONGs que nao sabiam nada disso e operando por muitos anos estao sendo processadas pela Receita Federal para regularizarem a