WOLKMER, Antonio Carlos. Estados, elites e construcao do Direito nacional. IN: Historia do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2000.Estrutura: O liberalismo patrio: natureza e especificidade. O liberalismo e a cultura juridica no seculo XIX. Magistratura e Poder Judiciario no Tempo do Imperio. O perfil ideologico dos atores juridicos: o bacharelismo liberal.Resumo:O liberalismo patrio: natureza e especificidade. Nao se deve realcar em demasia a importancia das ideias liberais europeias nas convulsoes sociais ocorridas no Brasil desde fins do seculo XVIII, pois tais movimentos nao chegaram a ter grande alcance ideologico. O que sobretudo importa ter em vista e esta clara distincao entre o liberalismo europeu, como ideologia revolucionaria articulada por novos setores emergentes e forjados na luta contra os privilegios da nobreza, e o liberalismo brasileiro canalizado e adequado para servir de suporte aos interesses das oligarquias, dos grandes proprietarios de terra e do clientelismo vinculado ao monarquismo.No Brasil, o liberalismo expressaria a "necessidade de reordenacao do poder nacional e a dominacao das elites agrarias", processo esse marcado pela ambiguidade da juncao de formas, liberais sobre estruturas de conteudo oligarquico. Exemplo disso e a paradoxal conciliacao "liberalismo-escravidao". O Estado liberal brasileiro nasceu "em virtude da vontade do proprio governo (da elite dominante) e nao em virtude de um processo revolucionario". O liberalismo politico das oligarquias "fundava-se numa concepcao de democracia representativa sem nenhuma relacao com a representatividade da vontade popular; tratava-se, ao contrario, de uma concepcao elitista que negava as massas incultas a capacidade de participacao no processo decisorio e atribuia aos homens letrados a responsabilidade exclusiva do funcionamento das instituicoes democraticas". A tradicao das ideias liberais no Brasil nao so conviveu, de modo anomalo, com a heranca patrimonialista e com a escravidao, como ainda favoreceu a evolucao retorica da singularidade de um "liberalismo conservador, elitista, antidemocratico e antipopular", matizado por praticas autoritarias, formalistas, ornamentais e ilusorias.O liberalismo e a cultura juridica no seculo XIX. A complexa e ambigua conciliacao entre patrimonialismo e liberalismo, resulta numa estrategia liberal-conservadora que, de um lado, permitiria o "favor", o clientelismo e a cooptacao; de outro, introduziria uma cultura juridico-institucional marcadamente formalista, retorica e ornamental. Alem de seus aspectos conservadores, individualistas, antipopulares e nao-democraticos, o liberalismo brasileiro deve ser visto igualmente por seu profundo traco "juridicista". Foi nessa juncao entre individualismo politico e formalismo legalista que se moldou ideologicamente o principal perfil de nossa cultura juridica: o bacharelismo liberal. Numa analise mais acurada constata-se que dois fatores foram responsaveis pela edificacao da cultura juridica nacional ao longo do seculo XIX. Primeiramente, a criacao dos cursos juridicos e a consequente formacao de uma elite juridica propria, integralmente adequada a realidade do Brasil independente. Em segundo, a elaboracao "de um notavel arcabouco juridico no Imperio: uma constituicao, varios codigos, leis etc.As primeiras faculdades de Direito, inspiradas em pressupostos formais de modelos alienigenas (particularmente das diretrizes e estatutos de Coimbra), contribuiram para elaborar um pensamento juridico ilustrado, cosmopolita e literario, bem distante dos anseios de uma sociedade agraria da qual grande parte da populacao encontrava-se excluida e marginalizada. A Faculdade de Direito pernambucana expressaria tendencia para a erudicao,