e dos orgaos decontrole, na unidade contabil, no prazo estabelecido em legislacao especifica.10. Os registros contabeis devem ser efetuados de forma analitica, refletindo a transacao constanteem documento habil, em consonancia com os Principios Fundamentais de Contabilidade.11. Os registros contabeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentacaohabil e em conformidade as normas e as tecnicas contabeis.12. Os registros extemporaneos devem consignar, nos seus historicos, as datas efetivas dasocorrencias e a razao do atraso.13. Sao elementos essenciais do registro contabil:(a) a data da ocorrencia da transacao;(b) a conta debitada;(c) a conta creditada;(d) o historico da transacao de forma descritiva ou por meio do uso de codigo de historicopadronizado, quando se tratar de escrituracao eletronica, baseado em tabela auxiliarinclusa em plano de contas;(e) o valor da transacao;(f) o numero de controle para identificar os registros eletronicos que integram um mesmolancamento contabil.14. O registro dos bens, direitos e obrigacoes deve possibilitar a indicacao dos elementosnecessarios a sua perfeita caracterizacao e identificacao.15. Os atos da administracao com potencial de modificar o patrimonio da entidade devem serregistrados nas contas de compensacao.Seguranca da documentacao contabil16. As entidades do setor publico devem desenvolver procedimentos que garantam a seguranca, apreservacao e a disponibilidade dos documentos e dos registros contabeis mantidos emsistemas eletronicos.17. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletronico oumagnetico, desde que assinados e autenticados, em observancia a norma brasileira decontabilidade que trata da escrituracao em forma eletronica.Reconhecimento e bases de mensuracao ou avaliacao aplicaveis22CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO18. O patrimonio das entidades do setor publico, o orcamento, a execucao orcamentaria efinanceira e os atos administrativos que provoquem efeitos de carater economico e financeirono patrimonio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registradospela contabilidade.19. As transacoes no setor publico devem ser reconhecidas e registradas integralmente nomomento em que ocorrerem.20. Os registros da entidade, desde que estimaveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo nahipotese de existir razoavel certeza de sua ocorrencia.21. Os registros contabeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstracoescontabeis do periodo com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivosfatos geradores, independentemente do momento da execucao orcamentaria.22. Os registros contabeis das transacoes das entidades do setor publico devem ser efetuados,considerando as relacoes juridicas, economicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitosentre elas a essencia sobre a forma.23. A entidade do setor publico deve aplicar metodos de mensuracao ou avaliacao dos ativos edos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.24. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissoes e erros de registros ocorridos em anosanteriores ou de mudancas de criterios contabeis deve ser realizado a conta do patrimonioliquido e evidenciado em notas explicativas.25. Na ausencia de norma contabil aplicado ao setor pubico, o profissional da contabilidade deveutilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem detemas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.23CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICORESOLUCAO CFC No. 1.133/08Aprova a NBC T 16.6 DemonstracoesContabeis.Voltar ao indiceO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercicio de suasatribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO a internacionalizacao das normas contabeis, que vemlevando diversos paises ao processo de convergencia;CONSIDERANDO o que