o potencial estrategico da luta em defesa do Estado Laico para rearticular as mobilizacoes e forcas populares da sociedade em defesa de uma democracia plural e real. 20.O Congresso Nacional, apesar da existencia de parlamentares aliadas/os, tem sido um espaco de negacao das reivindicacoes legislativas da populacao LGBT, o que e inaceitavel para uma casa legislativa que deve reconhecer os direitos de todas e todos. 21.Todos somos Alexandre Ivo[1] e exigimos a partir deste IV Congresso a imediata aprovacao do PLC no 122 de 2006, com a devida tipificacao do delito de homofobia, como um instrumento de luta e de acao do Estado no combate a esta forma de intolerancia. 22.Nao abrimos mao da aprovacao de uma legislacao que reconheca os direitos dos casais do mesmo sexo, inclusive ao casamento igualitario, da legalizacao do aborto e a efetivacao da politica de reducao de danos no uso do alcool e outras drogas, dizendo nao a internacao compulsoria de usuarios. Esperamos que o Congresso Nacional saia de sua omissao covarde aprovando tambem as legislacoes garantidoras dos direitos de travestis e transexuais, seja ao uso do nome social, a retificacao do registro civil no prenome e no sexo, e ao processo transexualizador sem a patologizacao medica. 23.O Governo Federal deve avancar, indo alem das declaracoes de boas intencoes, garantindo os recursos orcamentarios necessarios a efetiva implantacao das acoes propostas no Plano Nacional LGBT e deve mobilizar sua base de apoio no Congresso Nacional para a aprovacao de nossas demandas prioritarias. 24.Continuaremos buscando no judiciario a consolidacao das decisoes que vem cada vez mais reconhecendo nossos direitos, para que nao haja nenhum tipo de retrocesso. 25.O ano de 2011 tem uma importancia para a conquista de politicas publicas LGBT. O Governo Federal organizara de 15 a 18 de Dezembro, em Brasilia, a II Conferencia Nacional LGBT. 26.Diferente da primeira precisamos nesta conferencia reafirmar a necessidade de construcao de um verdadeiro pacto federativo pelo fim da violencia homofobica no Brasil. Este pacto precisa auxiliar na criacao de uma rede de protecao e promocao da cidadania LGBT, bem como na implementacao do tripe da cidadania LGBT coordenacao, conselho e plano em todos os estados e municipios. E necessario cobrar o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos para a consolidacao de politicas integradas que combatam a homofobia e promovam a cidadania LGBT. 27.Neste sentido a ABGLT tem o papel e a responsabilidade de garantir uma importante intervencao nesta Conferencia. Precisamos demonstrar a visibilidade e a forca com que o movimento LGBT cobrara a sua cidadania junto aos Governos e a sociedade. 28.A ABGLT completou 16 anos de fundacao, contando hoje com 257 organizacoes afiliadas. Durante nossa construcao sempre buscamos agregar atrizes e atores que pensam e se comportam de maneiras diferentes, caminhando juntas/os e lutando em prol da cidadania LGBT. 29.Porem, uma serie de desafios internos esta colocada para nossa entidade. Como o repensar, para o proximo periodo, uma estrategia na ABGLT que de conta da necessidade de formacao e qualificacao que passa hoje a nossa militancia de base. 30.E importante tambem pensarmos novas estrategias de sustentabilidade das