perece e renasce a cada segundo; e em cadasegundo perecem e nascem as circunstancias polIticas."Semuma ruptura do Estado e devemos dar gracas a Deus por te-la evitado nao noscabia outra saida que a de convocar a Assembleia Nacional Constituinte com asolidariedade do Congresso Nacional."Oque faz a autenticidade das Constituicoes nao e a forma de convocar-se oColegio Constituinte: e a submissao do texto fundamental a vontade e a fe doscidadaos. Essa vontade e essa fe, para que se manifestem, reclamam discussao,como reclamam recolher e codificar a reflexao que ela provoque. Encontram-seaqui alguns dos mais ilustres e honrados cidadaos deste Pais. Sou responsavelpela escolha deste grupo, e fico feliz em lhes dizer que nao foi facil adecisao. O Brasil dispoe de milhares de homens e mulheres capazes deinterpretar o sentimento do povo, e ter-se a razao do povo, e de servir comalegria ao Povo."AComissao nao substituira o Congresso nem substituira o povo. Sera, na verdade,uma ponte de alguns meses entre a gente brasileira e os representantes que elaelegera. Servira como uma area de discussao livre e informal das razoesnacionais, submetendo ao debate publico teses basicas quanto ao Estado, asociedade e a nacao." (grifei)JOSESARNEY(Palavrasdo Presidente ao instalar-se, no dia 3 de setembro de 1985, a ComissaoProvisoria de Estudos Constitucionais)Alei deve ser a organizacao social da LiberdadeTANCREDONEVES4.2.2. Assim, com elevado espirito publico os trabalhos elaboradospela Comissao, norteado pelo ANTEPROJETO CONSTITUCIONAL AFONSO ARINOS,respeitado a risca pelos Constituintes de 1988, especialmente no que tange a CRIACAODE ESTADOS, REDIVISAO TERRITORIAL DO BRASIL e POPULACAO DIRETAMENTE INTERESSADA.Os Constituintes de 1988, ratificaram a proposta constantedo artigo 69, do anteprojeto AFONSO ARINOS, dignissimo politicomineiro, Senador da Republica, jurista de ilibado gabarito que honrou a nacaobrasileira com seu espirito tecnico-politico e profissional, nos concedendo odireito altamente democratico, abaixo disposto:Art. 69 Os Estados podem incorporar-se entre si,subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novosEstados, mediante deliberacao das respectivas Assembleias Legislativas, plebiscitos das populacoes diretamenteinteressadas eaprovacao do Congresso Nacional, na forma de Lei complementar.(grifei)4.3. Desta forma, acatando os ditames do Mestre da Democracia,insigne AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO, os Constituintes realizaramBrasil afora Reunioes Ordinarias para ouvir o POVO,seus Representantes, especialistas, escritores, jornalistas, economistas,viventes, garantindo a todos o amplo debate sobre CRIACAO DE ESTADOS,REDIVISAO TERRITORIAL DO BRASIL e POPULACAO DIRETAMENTE INTERESSADA, taiscomo se extraiu DAS DECISOES E DEBATES da ASSEMBLEIA NACIONALCONSTITUINTE (doc.08), a seguir dispostas:QUARTA REUNIAO ORDINARIA DA SUBCOMISSAO DOSESTADOS(realizada em 23 de abril de 1987)A pauta estabelecida para a 4a ReuniaoOrdinaria da Subcomissao dos estados definicao do Calendario de AudienciasPublicas e da data para apresentacao do anteprojeto pelo Relator foi quaseexclusivamente ocupada na definicao de seus respectivos temas, das datas, dosprazos e das respectivas personalidades a serem ouvidas.A unica manifestacao mais incisiva sobre aRedivisao Territorial do Brasil e sobre a criacao de novos estados ocorreuquando o Relator, o Constituinte SIQUEIRA CAMPOS (PDC-GO), ao concluirsua sugestao do Calendario e do prazo para apresentacao do anteprojeto,declara:Ha necessidade de estabelecermos um prazopara uma reformulacao do mapa politico do Brasil, e as autoridades terao defazer estas mudancas que a opiniao publica reclama ha um seculo. A novaConstituicao deve inserir em seu texto alguma norma a respeito