RESOLUCAO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC No 44, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.Dispoe sobre o controle de medicamentos a base desubstancias classificadas como antimicrobianos, de uso sobprescricao medica, isoladas ou em associacao e da outrasprovidencias.A Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, no uso da atribuicao que lheconfere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, aprovado peloDecreto n.o3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos 1o e 3o do art. 54do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria no 354 da ANVISA, de 11 de agosto de2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reuniao realizada em 25 de outubro de 2010,e adota a seguinte Resolucao da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicacao:Art. 1o Esta resolucao estabelece os criterios para a embalagem, rotulagem, dispensacao e controlede medicamentos a base de substancias classificadas como antimicrobianos, conforme lista constante doAnexo a esta Resolucao, de uso sob prescricao, isoladas ou em associacao.Paragrafo unico. A dispensacao de medicamentos contendo as substancias listadas no Anexo a estaresolucao, isoladas ou em associacao, fica sujeita a retencao de receita e escrituracao em farmacias edrogarias, nos termos desta resolucao.Art. 2o A dispensacao de medicamentos a base de antimicrobianos de venda sob prescricao somentepodera ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a 1a via - Retida no estabelecimentofarmaceutico e a 2a via - Devolvida ao Paciente, atestada, como comprovante do atendimento.Art. 3o As prescricoes somente poderao ser dispensadas quando apresentadas de forma legivel esem rasuras, por profissionais devidamente habilitados e contendo as seguintes informacoes:I - nome do medicamento ou da substancia prescrita sob a forma de Denominacao Comum Brasileira(DCB), dosagem ou concentracao, forma farmaceutica, quantidade (em algarismos arabicos e por extenso)e posologia;II - identificacao do emitente: nome do profissional com sua inscricao no Conselho Regional ou nomeda instituicao, endereco completo, telefone, assinatura e marcacao grafica (carimbo);III - identificacao do usuario: nome completo;IV - identificacao do comprador: nome completo, numero do documento oficial de identificacao,endereco completo e telefone (se houver);V - data da emissao; eVI - identificacao do registro de dispensacao: anotacao da data, quantidade aviada e numero do lote,no verso.Art. 4o A escrituracao das receitas com medicamentos contendo as substancias listadas no Anexodesta resolucao, isoladas ou em associacao, e obrigatoria e devera atender ao disposto no SistemaNacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).Paragrafo unico. Os estabelecimentos que nao possuirem implantados os modulos do SNGPCdeverao proceder a escrituracao em Livro de Registro especifico para antimicrobianos, informatizado ounao, conforme modelo utilizado para registro de medicamentos sujeitos ao controle especial.Art. 5o A escrituracao de todas as operacoes relacionadas com substancias e medicamentosantimicrobianos, isolados ou em associacao, deve ser atualizada no prazo maximo de 7 dias.1o No Livro de Registro especifico para antimicrobianos a escrituracao deve ser realizada a canetade forma legivel, sem rasuras ou emendas e assinada pelo responsavel tecnico.2o No SNGPC ou livro informatizado, a escrituracao deve ser realizada pelo responsavel tecnicocom controle de acesso por senha pessoal e intransferivel.3o As eventuais correcoes de escrituracao no Livro