NT ABNT IECQ 080000 2010, a sociedade brasileira tem a oportunidade de, agora, prevenir-se contra os danos que podem ser causados no futuro.Do mesmo modo, o Poder Publico estaria cumprindo o previsto no inciso V do art. 225 da Carta Magna Brasileiro, nao atraves do Poder Legislativo, mas sim do Poder Executivo, sendo o CONAMA o orgao responsavel.E claro que deverao ser estabelecidos prazos para o inicio de vigencia das regras aqui propostas, mesmo porque e necessario para as empresas produtoras de eletroeletronicos que exista tempo habil para a adequacao de sua producao as normas propostas.Caso um acordo setorial nestes termos nao seja aceito pelas empresas privadas, cabera ao poder publico faze-lo atraves do chamado na PNRS de Regulamento, incluindo, em qualquer dos casos, as obrigacoes acessorias como dever de informacao ao consumidor sobre a presenca de substancias perigosas nos produtos comercializados, rotulagem de produtos, busca pela producao de produtos livres de substancias perigosas, etc.Por fim, as conclusoes aqui expostas podem ser implementadas no intuito de se preservar o meio ambiente para as presentes e futuras geracoes, de assegurar uma sadia qualidade de vida a populacao brasileira, bem como para evitar graves danos ambientais, tudo conforme o ordenado pela Constituicao de 1988 e pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.[1] Os armamentos militares compostos por eletroeletronicos nao serao analisados neste estudo mas, pela sua propria natureza, possuem limitacoes diversas das aplicaveis aos eletroeletronicos em geral quanto a introducao de substancias perigosas.[2] Segundo o Relatorio da ONG Greenpeace Guide to Greener Electronics lancado no ano de 2010, somente as marcas Nokia e Sonny Ericsson podem ser consideradas verdes, apesar de nao terem obtido a pontuacao maxima, marcaram, respectivamente, 7.5/10 e 6.9/10 pontos na pesquisa. As marcas Apple, Dell, Sharp, Acer, Fujitsu, Lenovo, LGE, Microsoft, Toxiba e Nintendo marcaram menos que a metade dos pontos.[3] FEAM. Fundacao Estadual do Meio Ambiente. Diagnostico da Geracao de Residuos Eletroeletronicos no Estado de Minas Gerais. 2009.[4] O conceito presente no art. 3o, alinea a, da Diretiva 2002/96, e o Anexo I da Diretiva foram extraidos em portugues do Decreto Lei 230 de 2004, que introduz a Diretiva 2002/06 no ordenamento juridico de Portugal.[5] O relatorio Recycling: From E-waste to Resources, publicado em 2010, foi uma iniciativa do United Nations Environment Programme & United Nations University.[6] A Diretiva RoHS e a Diretiva WEEE foram publicadas em 13 de fevereiro de 2003. A Diretiva RoHS trata da introducao de substancias perigosas nos produtos eletroeletroicos enquanto a Diretiva WEEE dispoe sobre a gestao dos residuos de produtos eletroeletronicos. Estas Diretivas sao as principais normas europeias sobre o assunto tratado neste estudo.[7] O Projeto de Lei 173/2009 de autoria do Senador Joao Tenorio estabelecia que os computadores, componentes de computadores e equipamentos de informatica em geral comercializados no Brasil nao deveriao apresentar concentracao superior a 0,1% das substancias chumbo, mercurio, cromo hexavalente, bifenil polibromatos e eteres difenil polibromatos ou superior a 0,01% de cadmio. O projeto de lei, que tambem dispunha sobre eficiencia energetica destes produtos, foi arquivado em janeiro de 2011.* Philipe Augusto da Silveira Cordeiro e Advogado, especialista em Direito