afetam os processos mentais.6 5Nucci. Ibidem, idem. p.191. 6 LYRA, Roberto. Criminologia. Riode Janeiro: Editora Forense, 1964, p.86.Destarteo apanhado, somente em casos de rara excecao conduz-se o ato ilicito ainimputabilidade. A considerar o objeto da pena, ou seja, a ressocializacao doindividuo, em um modelo carcerario indigno, oportuno citar Foucault (2008): O que se precisa moderar e calcular, sao osefeitos de retorno do castigo sobre a instancia que pune e o poder que elapretende exercer.7 7 FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir - Historia da violencia nas prisoes, p.77.3.INIMPUTABILIDADE PENAL. A inimputabilidade e a incapacidade juridica de que dispoe o agente deresponder pelo crime praticado. Decorre de saude mental e da incapacidade deentender a ilicitude do ato praticado. Em outras palavras, o verbo associado a inimputabilidade e o entender, que daa diretriz para se mensurar se o agente tinha ou nao a capacidade de cognir nomomento em que praticava o injusto penal, ou se essa capacidade erareduzida. De modo que nessa avaliacao, em que seconsidera o criterio psicologico do individuo, nao se considera a culpabilidade,mas se mede a periculosidade do agente, para a aplicabilidade ou nao da Medidade Seguranca. O ordenamento brasileiro fulcra que alem dosmenores de dezoito anos, esses que tem sua legislacao especial (ECA), saotambem considerados Inimputaveis os doentes mentais, embora nao significaque nao poderao sofrer alguma sancao penal.Nessesentido, in verbis, o Caput do artigo 26, do Codigo Penal:E isento de pena o agente que, por doenca mental ou desenvolvimentomental incompleto ou retardado, era, ao tempo da acao ou da omissao,inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-sede acordo com esse entendimento. Por incapacidade pessoal de compreender a ilicitude do ato praticado, pordoenca mental, entende-se a decorrente de inumeras patologias, desde adependencia toxicologica a muitas outras que, principalmente, envolvemassistencia psicologica ou psiquiatrica.4. PENA ESANCAO PENAL.Oindividuo que nao cumpre determinada norma sujeita-se a sancao positivada ousancao penal (por meio de sentenca e cumprimento de pena) esta que e genero etem como especies a multa, a restritiva de direitos e a privativa de liberdade.4. PENA ESANCAO PENAL.Oindividuo que nao cumpre determinada norma sujeita-se a sancao positivada ousancao penal (por meio de sentenca e cumprimento de pena) esta que e genero etem como especies a multa, a restritiva de direitos e a privativa de liberdade.Logo, asancao penal, qualquer das tres especies, e para ilicitos cujos agentes sejamindividuos em pleno gozo de suas funcoes psiquicas. E a penaprivativa de liberdade, em estado democratico de direito, e excecao, porque aprioridade e a tutela da liberdade dos cidadaos.4.1. Conceitos de sancao penal e de pena.Sancaopenal e genero, a resposta estatal ao agente, como fim punitivo pelo delito eapresenta-se em duas especies: pena e medida de seguranca. Ja pena eespecie da sancao penal.Emdefinicao mais ampla para pena, assim como para sancao penal, Masson (2009) ensina:Pena e a reacao que uma comunidade politicamente organizada opoe a umfato que viola uma das normas fundamentais da sua estrutura e, assim, edefinido como crime; e sancaopenal e a resposta estatal, no exercicio do ius puniendi e apos o devido processo legal, aoresponsavel pela pratica de um crime ou de