Itamar Franco (1930-2011), o qual deixaria o poder no dia 1.1.1995 e seguiria para Portugal, onde seria embaixador, sendo que pretendia oferecer uma garantia a uma namorada trinta e quatro anos mais jovem do que ele, no sentido de que nao ficaria desamparada. Percebe-se que a Lei n. 8.971/1994 e boa. Porem, manteve a pecha de companheirismo civil, de relacao unicamente patrimonial a ser discutida em vara civel para a uniao estavel. Entao, sob a justificativa de estar regulando o 3o do art. 226 da CF, foi editada a Lei n. 9.278, de 10.5.1996, que dispos: Art. 1o E reconhecida como entidade familiar a convivencia duradoura, publica e continua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituicao de familia. Estabeleceu-se um novo estado civil, que foi o da convivencia, sendo que so seria possivel entre aqueles que pudessem se casar, exigindo-se a heterossexualidade e possibilidade de converter a uniao estavel dos conviventes em casamento (art. 8o). Porem, nao estabeleceu prazo, o que e razoavelmente criticavel. A Lei n. 10.406, de 10.1.2002, instituiu o Codigo Civil em vigor, o qual regulou a uniao estavel da seguinte maneira:Art. 1.723. E reconhecida como entidade familiar a uniao estavel entre o homem e a mulher, configurada na convivencia publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituicao de familia. 1o A uniao estavel nao se constituira se ocorrerem os impedimentos doart. 1.521; nao se aplicando a incidencia do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. 2o As causas suspensivas do art. 1.523 nao impedirao a caracterizacao da uniao estavel.Art. 1.724. As relacoes pessoais entre os companheiros obedecerao aos deveres de lealdade, respeito e assistencia, e de guarda, sustento e educacao dos filhos.Art. 1.725. Na uniao estavel, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se as relacoes patrimoniais, no que couber, o regime da comunhao parcial de bens.Art. 1.726. A uniao estavel podera converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.Art. 1.727. As relacoes nao eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato. Veja-se que o art. 1723, 1o, trata como uniao estavel a relacao de pessoa separada judicialmente ou de fato, mas o art. 1727 informa que os impedidos de casar em relacao nao eventual constituirao concubinato. Tal aspecto precisa ser elucidado, razao do estudo passar ao exame do concubinato.2.1.2 O concubinato perante o casamento Bittencourt cita Errazuriz para dizer que a expressao concubinato, que em linguagem corrente e sinonima de uniao livre, a margem da lei e da moral, tem no campo juridico amplo conteudo. Para efeitos legais nao apenas sao concubinos os adulteros, mas todos que se opoem ao casamento formal, incluindo aqueles que vivem em uniao estavel.[46] No sentido do exposto, Washington de Barros sustenta:Segundo lapidar definicao de Ruggiero, consiste o concubinato na uniao entre homem e a mulher, sem casamento. Por outras palavras, e ausencia de matrimonio para o casal que viva como marido e mulher. O conceito de generalizado do concubinato, tambem chamado uniao livre, tem sido invariavelmente o