ALTERACAO DE PATRONIMICOEnunciado 40: E admitida a averbacao da alteracao de patronimico dos pais ocorrida em virtude de separacao, divorcio, casamento ou qualquer outra alteracao, devendo ser apresentado o documento legal e autentico que comprove a alteracao, estando dispensada a audiencia do Ministerio Publico e a intervencao do Juiz Corregedor Permanente. Fundamento: Lei 6.015/73, artigo 29, 1o,VII e itens 119.1 e 122, "e", Capitulo XVII das Normas de Servico da E. Corregedoria Geral da Justica de Sao Paulo. (STJ - REsp no- 3a Turma - Rel. Min. Sidnei Beneti - DJ 03.09.2009) https://www.facebook.com/terezarodriguesvieira/?ref=aymt_homepage_panel NOTICIAEstudantes apresentam pesquisas no 9o Bioetica LondrinaPublicado em: 27/06/2016 as 15:40Projetos de pesquisa foram desenvolvidos sob a orientacao da pesquisadora da Unipar, professora Tereza Rodrigues VieiraPreviousNextUm grupo de quatro alunas da Universidade Paranaense representou a Instituicao no 9o Bioetica Londrina, organizado pelo Nucleo de Bioetica de Londrina, com apoio da SBB (Sociedade Brasileira de Bioetica). O convite para a participacao foi feito pela coordenacao do evento a pesquisadora Tereza Rodrigues Vieira, docente do mestrado em Direito e Cidadania da Unipar e orientadora das quatro estudantes, bolsistas de programas de iniciacao cientifica (entre 9 e 10/6).La as alunas apresentaram pesquisas em forma oral e em banner. Tania Arnecke Pereira, que cursa o ultimo ano da graduacao de Direito na Unidade de Guaira e ja foi aprovada no exame da OAB, abordou o tema Objecao de Consciencia: aspectos bioeticos e juridicos.Ja Vanessa Carvalho dos Santos, ex-aluna do curso de Direito e pos-graduanda em Conciliacao, Mediacao e Arbitragem, na Unidade de Umuarama, apresentou as pesquisas Inclusao social e promocao da cidadania da pessoa em situacao de rua, Bioetica e vulnerabilidade da populacao em situacao de rua e Criancas em situacao de rua: esses corpos existem como sujeitos de direitos?, este ultimo de autoria da aluna Leticia Rodrigues, do curso de Psicologia, Unidade de Umuarama.E uma tematica nova, que enriquece o curriculo de quem busca novos conhecimentos, principalmente para mim que visa a docencia. Tambem e uma oportunidade de trocar informacoes importantes com profissionais que fazem a diferenca, afirma a pos-graduanda. Do curso de Psicologia da Unidade de Umuarama foram as estudantes Renata Bertti e Isabella Genero. Os trabalhos das quatro estudantes tiveram como foco o projeto Populacao de Rua - direito, bioetica e desigualdade, da pesquisadora Tereza Rodrigues Vieira.A orientadora afirma que o grupo foi bastante elogiado pelos organizadores, pelo fato de os trabalhos demonstrarem preocupacao com populacao vulneravel. Eventos como esse e uma grande oportunidade para divulgarmos as pesquisas que a Unipar desenvolve em prol de pessoas vulneraveis e carentes de protecao legal e social, ressalta Tereza Rodrigues Vieira. http://presencial.unipar.br/noticia/6389/estudantes-apresentam-pesquisas-no-9o-bioetica-londrina Entrevista com Dra. Tereza Rodrigues Vieira. IBDFAMDecisao permite que prenome e genero constem em registro civil de transexualInformativo Ano 2017 . No 475. 22/03/201722/03/2017Fonte: Assessoria de Comunicacao do IBDFAM (com informacoes do TJMG)Decisao da 2a Vara de Familia de Belo Horizonte determinou a alteracao do prenome e do sexo nas certidoes de registro civil de uma pessoa transgenero, identificada com o sexo feminino desde os sete anos de idade. Agora, portanto, as informacoes contidas em seus documentos estarao de acordo com