Reuniao do COMTUR, conforme data decidida no ultimo encontro:24 (segunda-feira) de Outubro, as 16 horas na Secretaria de Cultura e Turismo, 3o andar.Participem!Sua presenca e indispensavel! O COMTUR de Pouso Alegre e o Circuito Turistico Serras Verdes acompanharam a primeira visita ao Roteiro Serras Rurais, no qual a cidade esta representada pela empresa de fabricacao de geleias, licores e compotas de morango Fazenda Grande. A fabricacao fica em um sitio no bairro Fazenda Grande (nome da empresa) e recebeu a visita da Consultora Pollyanna Calixto do Ministerio do Turismo no dia 31 de janeiro juntamente com Isis da Agencia Cambui Adventure idealizadora do Projeto. Dossie de Habilitacao ao ICMS Turistico - 2010 - Pouso Alegre foi habilitada e recebera recursos para serem aplicados no turismo da cidade!ICMS Turistico.Uma das maiores conquista para os municipios mineiros foi a inclusao do criterio turismo na distribuicao de parcela de arrecadacao do ICMS estadual. Pela primeira vez na historia da economia brasileira, municipios terao incentivo financeiro para trabalharem a sua gestao turistica.A inclusao do criterio turismo na Lei Estadual no 18.030/2009 e um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais, sendo explicado pelo fato de o turismo ser um dos instrumentos de distribuicao de renda mais democraticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande beneficio, promovendo um substancial desenvolvimento economico, cultural e social.Dessa forma, o ICMS Turistico atua como motivador e catalisador de acoes, visando estimular a formatacao/implantacao, por parte dos municipios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turistico sustentavel, em especial os que se relacionam com as politicas para o turismo dos Governos Estadual e Federal. Para ter direito ao repasse, o municipio devera, anualmente, se enquadrar aos seguintes criterios obrigatorios: Participar de um circuito turistico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalizacao do Turismo no Estado de Minas Gerais; Ter elaborada e em implementacao uma politica municipal de turismo; Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituido e em funcionamento; Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituido e em funcionamento.Para detalhamento quanto as normas e procedimento no processo de habilitacao do criterio turismo da Lei Robin Hood, o municipio devera obter informacoes atraves dos documentos oficiais reguladores:Lei Estadual no 18.030/2009Decreto no 45.403/2010Resolucao SETUR 06/2010O percentual do ICMS turistico a ser repassado para os municipios e definido com base no indice de investimento em turismo do municipio e o somatorio dos indices de investimento em turismo de todos os municipios habilitados a receber o incentivo (formula matematica estabelecida pela Lei no 18.030/09).O repasse dos valores aos municipios habilitados e feito semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda. O calculo do valor a ser recebido pelos municipios tem como base o resultado da formula matematica e a arrecadacao semanal do ICMS e do IPI no Estado, dai a impossibilidade de se definir, antecipadamente, o valor dos repasses a cada um dos municipios.A FJP - Fundacao Joao Pinheiro divulga, mensalmente, o valor dos repasses recebido no mes imediatamente anterior no site: www.fjp.mg.gov.br/robinhood/index.php/transferencias/pesquisacriterio.Selecione o criterio turismo e baixe a planilha referente.Confira a lista dos 44