O governo pretende regularizar, ate julho de 2010, 103 mil areas ocupadas irregularmente num total de 30 milhoes de hectares. A projecao foi feita semana passada pelo coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, em Belem (PA), durante a 4a Reuniao Ordinaria do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularizacao Fundiaria na Amazonia Legal (GEI). O programa deve chegar a 190 municipios da Amazonia Legal ate julho do proximo ano. "No conjunto destes municipios, essa area representa 50% do total de terras publicas federais que podem ser regularizadas na Amazonia Legal", afirmou.A Amazonia Legal abrange os estados do Acre, Amapa, Amazonas, de Mato Grosso, do Para, de Rondonia, Roraima e do Tocantins e parte do estado do Maranhao. Atualmente, acoes do programa sao desenvolvidas em 118 municipios da regiao, onde ja foram cadastrados 4 milhoes de hectares ocupados por imoveis nao regularizados de ate 15 modulos fiscais. Guedes destaca que a ampliacao das acoes tera como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforco das equipes mobilizadas pelo Terra Legal. O trabalho sera qualificado com novos mecanismos, que ajudarao a identificar imoveis rurais passiveis de regularizacao. Isso sera feito por meio da integracao de cadastros de outros orgaos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP), do Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA), e da Guia de Transito Animal (GTA) Eletronica, do Ministerio da Agricultura. A GTA, lancada no Para no inicio de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade. Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal e uma nova modalidade de contratacao do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo adota o sistema de registro de precos para a contratacao dos servicos. "As empresas contratadas poderao atuar em qualquer ocupacao identificada pelo Terra Legal, tornando mais agil o trabalho de medicao", explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por area previamente definida.Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, e que tambem deverao ser regularizadas, ate julho de 2010, as areas urbanas dos 170 municipios da regiao que tem terra publica federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra). Isso vai ocorrer com a transferencia para os municipios da titularidade dessas terras, para que eles possam regularizar a situacao de seus ocupantes."Nosso desafio e, num prazo de ate cinco anos, regularizar ate 300 mil ocupacoes espalhados numa area de 64 milhoes de hectares. E para um trabalho que comecou ha apenas seis meses, ja estamos bastante adiantados", anuncia Guedes.O Terra Legal ja incorporou ao seu banco de dados informacoes dos Planos de Manejo Comunitario do Estado do Amazonas, da Agencia de Defesa Agropecuaria do Estado do Para (Adepara), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuario e Florestal Sustentavel do Estado do Amazonas (Idam) e da Agencia de Defesa Sanitaria Agrosilvopastoril do Estado de Rondonia (Idaron). Os estados do Para, Amazonas e de Rondonia concentram 80% da demanda de regularizacao fundiaria em terras publicas federais. (Fonte: Agencia Brasil) Cilene de Freitas e.labore Assessoria Estrategica em Meio Ambiente Fone/Fax: (61) 3322-1006 http://www.elabore.com.br Copyright 2005 e.labore. Todos os direitos reservados