aprovado nesta terca-feira (6) pelo Senado cria o Regime Diferenciado de Contratacao (RDC). E uma opcao para as prefeituras, governos estaduais e a Uniao usaram quando se tratar de uma obra destinada a Copa do Mundo de 2014 ou as Olimpiadas de 2016.Integra da redacao final da MP 5271. Contratacao integrada, a nova licitacaoSituacao atualExistem seis modalidades de licitacao:- Concorrencia, para grandes obras- Tomada de precos, para medias obras- Pregao, para compras de materiais de consumo- Convite, para pequenas obras e servicos- Concurso, para trabalhos artisticos- Leilao, para venda de patrimonio do EstadoPor regra, as contratacoes sao parciais. Uma empresa fica com a estrutura, outra com a edificacao e outra com o acabamento.O que diz o projetoDa a opcao a Uniao, Estados e municipios de usarem o Regime Diferenciado de Contratacoes (RDC) apenas para tocarem as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpiadas de 2016, no Rio de Janeiro. A principal inovacao e a criacao da contratacao integrada, o chamado turn key, em que a obra e contratada por inteiro projetos basico e executivo e construcao e deve ser entregue a administracao publica pronta para uso.2. Projeto basico e orcamentosSituacao atualA lei diz que e o governo quem tem que fazer os projetos basicos das obras. Ou seja, tem que entregar aos licitantes um orcamento de quanto pretende gastar incluindo uma relacao minuciosa dos materiais e mao-de-obra que serao usados em todo o empreendimento.O que diz o projetoNa modalidade da contratacao integrada, o governo entrega apenas um anteprojeto de engenharia as empresas licitantes. A administracao fara um orcamento interno, mantido em sigilo ate o final da licitacao, usando valores estimados com base em precos de mercado ou ja pagos em contratacoes semelhantes ou calculados de acordo com outras metodologias. O orcamento sigilo ficara em poder dos orgao de controle o tempo todo, mas so sera revelado a sociedade apos a licitacao.CriticasA Consultoria de Orcamento da Camara diz ser dificil estimar o preco de uma obra sem um projeto basico ou, pelo menos, uma relacao detalhada dos principais itens do empreendimento, como cimento, ferro, revestimentos, mao-de-obra especializada e terraplanagem. O Ministerio Publico entende que objetos subjetivos permitirao corrupcao e superfaturamento. Ja o presidente do TCU, Benjamin Zymler, se diz favoravel ao anteprojeto de engenharia na licitacao, mas entende que ele tem que ser bem feito. Caso contrario, a empresa podera ter enorme vantagem em relacao ao Estado caso de superfaturamento. Ou ainda, o Estado podera ter enorme vantagem em relacao a empresa casos em que a empreiteira pode comecar os trabalhos e depois abandonar por falta de condicoes financeiras. A Advocacia Geral da Uniao discorda e diz que o anteprojeto e suficientemente detalhado; alem disso, o texto da proposta preve julgamentos com criterios objetivos.3. Inversao das fases da licitacaoSituacao atualNas grandes obras, e preciso se habilitar juridicamente primeiro antes de oferecer as melhores propostas numa licitacao. Com isso, gasta-se longo tempo analisando papeis de empresas que sequer vao ter condicoes de executar o trabalho ao final.O que diz o projetoPrimeiro, as empresas oferecem os lances. So quem vencer a licitacao