efetivas contribuicoes, e esta forma de comprovacao do trabalhorural, tem resultado em um numero muito elevado de concessoes de aposentadoriasrurais, bem como o reconhecimento de tempo de trabalho rural sem contribuicoes paraoutros beneficios urbanos.49. Finalmente, a forma de comprovacao da atividade rural e sua extensao para todos osmembros do grupo familiar, entre outras causas, dificulta o reconhecimento do direito dosegurado pelo INSS, promovendo uma excessiva e crescente judicializacao dessamodalidade de beneficio. Em 2015, 30,2% das aposentadorias rurais foram concedidaspor forca de decisoes judiciais, o que reforca a necessidade de aperfeicoamento dalegislacao previdenciaria no que se refere ao trabalho rural, sobretudo em relacao aosegurado especial.Participacao percentual da quantidade de beneficios rurais concedidos por via judicialsobre o total da concessao rural, segundo os principais grupos de especies 2005 a 20150123456789PA,0123456789epu0245689n,01ox0123456789s0123456789isoleienos t dapdoooernr micaa oproter itednmavdapleoid deze contribuicaoFonte: SPPS / Sinteseweb50. Portanto, a melhoria das condicoes de vida e trabalho nas areas rurais, o aumento daexpectativa de vida de homens e mulheres, e o desequilibrio entre arrecadacao e despesascom beneficios rurais, justificam a alteracao das regras para esses trabalhadores,especialmente o aumento da idade minima e a forma de contribuicao, com a substituicaoda contribuicao atual sobre a comercializacao.51. A proposta e igualar a idade minima dos trabalhadores urbanos e rurais, bem comoinstituir uma cobranca individual minima e periodica para o segurado especial,substituindo o modelo de recolhimento previdenciario sobre o resultado dacomercializacao da producao. Propoe-se a adocao de uma aliquota favorecida sobre osalario minimo, adequada a realidade economica e social do trabalhador rural.52. A modificacao na forma de contribuicao busca nao apenas reduzir parcialmente odesequilibrio entre as receitas e as despesas da previdencia rural, mas tambemracionalizar e facilitar a comprovacao do trabalho rural, evitando a judicializacaoexcessiva desse beneficio, como ja exposto. Cada segurado especial, individualmente,tera que comprovar o recolhimento previdenciario minimo como exigencia para oreconhecimento do exercicio de atividade rural, de forma semelhante aos demaissegurados do RGPS, nao sendo suficiente apenas comprovar o exercicio do trabalho rural.53. Importante destacar que essa alteracao de sistematica de contribuicao do seguradoespecial se dara gradualmente, por meio de uma transicao do modelo contributivo, semafetar o reconhecimento do periodo de atividade rural anterior a data de promulgacao daEmenda, com base na legislacao entao vigente.Da pensao por morte.54. No que tange as pensoes por morte, cumpre destacar que essa e a terceira modalidade debeneficio mais dispendiosa no RGPS, representando 24,2% do total das despesas em2015. Esta consideravel participacao decorre da falta de dispositivos legais limitando aconcessao desses beneficios, parcialmente mitigada pela entrada em vigor da Lei 13.135,de 2015, como ocorre na maior parte dos outros paises, em relacao aos requisitos detempo minimo de contribuicao (carencia), duracao dos beneficios, taxa de reposicao(proporcao entre o que se recebe na atividade, com o que sera pago na inatividade) eacumulacao com outros beneficios previdenciarios.55. Em relacao ao calculo das pensoes por morte, em grande parte dos regimesprevidenciarios o valor do beneficio e dividido em cotas, considerando o numero dedependentes, as quais muito frequentemente nao sao reversiveis ou, mesmo quando o sao,nao necessariamente garantem o valor integral a que teria direito o beneficiario falecidoquando em vida. Essa sistematica