Tem sido comuns acoes veiculadas porconsumidores por falhas sistemicas e variacoes de frequencia dos servicos de acesso a rede mundial de computadores, pois alemde inconstante, nao e fornecido com a velocidade prometida. O sistema de telecomunicacoes e transmissao dedados, inclusive as famosas redes sociais assumiram carater deimprescindibilidade na vida do cidadao, de maneira que a ausencia da prestacaode servicos por falta da prestadora de servico se insere na cidadela reservadaa prestacao dos direitos da personalidade, emergindo dai o constrangimento, ador e o abalo psicologico que a faiha na prestacao do servico traz para ousuario, ensejando o dano moral indenizavel, porque o consumidor paga por umservico que nao recebe a contento. O escritorio Salim & Farias Advocacia teveo dissabor de vivenciar a falha na prestacao de servicos da empresa de telefoniaque lhe fornece o servico de internet e, apos 19 protocolos informando a quedade sinal, ajuizou uma acao (9024026.43.2013.813.0024) em que a empresa de telefonia foi condenada a pagaruma indenizacao no valor de R$ 3.000,00,por considerar o juiz que a autora utilizava os servicos para o exercicio dasua profissao, que precisa dos servicos de acesso a rede mundial decomputadores de forma vital. A negativacao do nome do consumidor nos orgaos de restricao ao credito, sem a existencia efetiva de um debito, seja por ja se encontrar quitado, seja por inexistir relacao juridica com o suposto credor, caracteriza ato ilicito, posto que sem qualquer amparo legal.O lesado tem direito a compensacao pelos danos que lhe foram causados e deve receber a compensacao monetaria correspondente a amplitude do dano moral sofrido.O direito a reparacao do dano moral e assegurado pela Constituicao da Republica de 1988, em seu artigo 5o, incisos V e X, previsao esta reproduzida no artigo 6o, VI, da Lei 8.078 de 1990.O valor da indenizacao decorrente do dano moral deve ser suficiente para reparar o dano do ofendido e servir como meio didatico ao condenado para nao reiterar a conduta ilicita. Lado outro, deve ser significativa, economicamente, para o causador do dano, mas nao tao elevada de forma a consistir vantagem desmedida para o ofendido.EMENTA: DECLARATORIA CADASTRO DE PROTECAO AO CREDITO INSCRICAO INDEVIDA DANO MORAL.A inscricao indevida no cadastro de protecao de credito, pouco importando o tempo de duracao desse ato, e fato gerador do dano moral, e inexigivel e a prova objetiva do abalo a honra e a reputacao sofrida. (TJMG. Apelacao Civel n. 1.0439.02.010249-7/001, Decima Segunda Camara Civel, Relator Desembargador Saldanha da Fonseca, j. 08.02.2006). BancosNas instituicoes onde mais se cobram taxas nao e de se estranhar que algumas sejam indevidas. Taxa de Abertura de Credito (TAC), Tarifa de Emissao de Boleto (TEB), Tarifa de Emissao de Carne (TEC), Tarifa de Liquidacao Antecipada (TLA) - nada disso o consumidor e obrigado a pagar.- PUBLICIDADE -A TLA e cobrada em financiamentos ou emprestimos caso o consumidor deseje antecipar a quitacao de sua divida, com a justificativa de que um pagamento antecipado altera o planejamento de entrada de recursos do banco. Mas a taxa e indevida, ja que antecipar o pagamento e um direito previsto pelo CDC. Ja as TEB e TEC