Antonio. 1978 : "Concepcao Dialetica da Historia". Sao Paulo. Ed. Civilizacao Brasileira. [25] Atraves da "Plenaria Pro-Participacao Popular na Constituinte"[26] Loc. cit.[27] PULANTZAS, N. apud SOUZA FILHO, R. op. cit.[28] NOGUEIRA NETO, Wanderlino. 1995: "Papel politico dos Conselhos dos Direitos da Crianca e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, dentro de um modelo de democracia participativo-representativa. Uma visao gramsciana". Porto Alegre. Procuradoria Geral do Municipio de Porto Alegre.[29] SOUZA FILHO, Rodrigo.1999: "Conselhos deliberativos: neo-corporativismo brasileiro?"- in "Direitos Humanos, Democracia e Senso de Justica". Rio de Janeiro. Edicao Fundacao Bento Rubiao. KROART Editores.[30] Tem-se utilizado, de ultimo, a expressao terceiro setor, mais ampla e mais ligada a linha do voluntariado americano e canadense, que tem permitido incluir todo o tipo de organizacao corporativa social, mesmo as que tradicionalmente nao se incluiam na categoria consagrada de "sociedade civil organizada" (enquanto expressoes do movimento social, organizacoes comunitarias e assemelhadas). Nesse chamado "terceiro setor" poder-se-ia incluir partidos politicos, sindicatos, pastorais e ministerios eclesiais, fundacoes mantidas por empresas etc. Um "terceiro setor" em contraste com o Estado, como primeiro setor" (nessa concepcao entendido apenas como Governo) e com o Mercado, como "segundo setor". De qualquer maneira, a expressao permanece plurivoca, pois outros autores defendem um definicao oposta, fazendo do "terceiro setor" uma especie do genero "sociedade civil".[31] Sociedade civil organizada[32] Em oposicao aqui ao modelo do "corporativismo estatal" e do "corporativismo neo-liberal".[33] Como o que se teve no Brasil, nos periodos do Estado Novo (1937) e da Ditadura Militar (1964), por exemplo[34] SOUZA FILHO, R. loc. cit.[35] Conferir adiante, neste texto: "Funcao Controladora dos Conselhos dos Direitos. (...) Procedimento de escolha dos conselheiros tutelares".[36] Construcao politica, por nao se tratar de uma definicao normativo-juridica. A lei nao lhes pode dar esse papel politico, que extrapola a mera definicao normativa, como fenomeno meta-juridico.[37] Mais interessa conjunturalmente a sociedade civil, esse fortalecimento dos Conselhos, pois se tratam eles de espacos e mecanismos de participacao direta da populacao na gestao dos negocios publicos, na vida do Estado.[38] "(SEDA, Edson. 1993: "Construir o Passado ou Como Mudar Habitos, Usos e Costumes, tendo Instrumento o Estatuto da Crianca e do Adolescente". Sao Paulo. Ed. Malheiros)[39] DE ROUSSAN, Yves T. 1994: "Entidades de defesa de direitos: articulacoes e integracoes". Salvador. Unicef (mimeog.)[40] Conselhos dos Direitos da Crianca e do Adolescente como "instancias de mediacao"[41] Ver Capitulo 1 neste texto: a materia foi tratada ali de maneira generica[42] Atentar para o fato de que a Constituicao fala em "legislar sobre protecao da crianca e do adolescente (...)" e nao "legislar sobre Direito do Menor" ou "Direito da Crianca" etc.[43] Com base constitucional diversa[44] PONTES JR., Felicio classificou em 3 categorias as atribuicoes dos Conselhos de Direitos: "conscientizadoras, modificativas e administrativas" (in "Conselhos de Direitos da Crianca e do Adolescente"/ SP 1993). Reconhece pois o autor que o Estatuto nesse ponto e meramente exemplificativo, fixando um standard minimo. As "atribuicoes potencialidadoras" que aqui se fala muito se aproximam em alguns pontos das chamadas, por aquele autor, "atribuicoes conscientizadoras"[45] O apoio institucional dentro do Sistema Unificado de Saude SUS e algo na sua propria essencia, uma