A Justica ja determinou a reintegracao de posse do imovel, localizado em Curianopolis (PA). As terras sao publicas e estao sendo alvo de disputa armadaFoto: Pexels.com A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao (PFDC), do Ministerio Publico Federal, pediu ao presidente do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra), Leonardo Goes, esclarecimentos sobre o cumprimento da reintegracao de posse da fazenda Fazendinha, localizada no municipio de Curionopolis, no Para.Em setembro de 2016, a Justica Federal determinou a reintegracao de posse do imovel, alvo de disputa por terra ha decadas. Embora a decisao judicial determine o cumprimento da medida no prazo de dez dias, a reintegracao de posse ainda nao ocorreu. Entre as razoes, estaria a atuacao do superintendente Regional do Incra, Asdrubal Bentes, que reiteradamente tem alegado a Justica a possibilidade de substituicao do imovel em litigio, conforme audiencia realizada no ultimo dia 19.No oficio encaminhado a Presidencia do Incra, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao reforca que a acao de reintegracao de posse da Fazendinha foi proposta pelo proprio orgao, tendo em conta que o imovel e de dominio da Uniao e esta destinado a reforma agraria. Nesse sentido, a PFDC pede informacoes acerca da transacao que estaria sendo conduzida pela Superintendencia Regional do Incra e questiona qual o ato administrativo que conferiu a unidade o poder de disposicao de bem publico.Ha pelo menos sete anos, trabalhadores sem terra ocupam areas da fazenda Fazendinha com o objetivo de que essas terras da Uniao sejam transformadas em area de assentamento agrario. Desde o ultimo dia 19 o conflito na localidade se acirrou e ha registro de que camponeses estao sob forte ameaca de pessoas armadas. Sentenca tambem estabeleceu que hospital deve instalar ponto eletronicoAtendendo a pedido do Ministerio Publico Federal (MPF) no Para, a Justica Federal determinou que a Universidade Federal do Para (UFPA) nao pode fazer novas contratacoes para o Hospital Universitario Bettina Ferro de Souza por meio da Fundacao de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). A sentenca tambem estabeleceu que o hospital deve implantar ponto eletronico para controle da carga horaria dos servidores.A sentenca, que foi remetida para publicacao na ultima sexta-feira, 16 de junho, entendeu que o hospital feria o principio da impessoalidade porque contratava mediante indicacao de candidatos e selecao previa apenas por meio de analise curricular, entrevistas e analise de perfil.Dos 317 funcionarios que a unidade possui, 167 foram contratados por meio da Fadesp, em complementacao ao quadro efetivo da Ufpa, com suporte no contrato firmado entre o hospital universitario e a fundacao de apoio em 2011, com vigencia inicial de 24 meses, prorrogado posteriormente ate julho de 2014. O quantitativo representa mais da metade do efetivo de servidores do Bettina Ferro (53%).Com relacao ao ponto, o MPF mostrou que a carga horaria no Bettina e de 30 horas semanais de trabalho mas e descumprida por grande parte dos servidores. Alguns trabalham no maximo 20% desse tempo.O descumprimento da sentenca pode levar a Fadesp a pagar multa de mil reais por dia de desobediencia a Justica.Quanto a implantacao do ponto eletronico, o prazo estabelecido