situacao de saude da populacao brasileira;Considerando o compromisso com a consolidacao e o avanco do processo de Reforma Sanitaria Brasileira, explicitada na defesa dos principios do SUS;Considerando a aprovacao das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saude em 2006 Consolidacao do SUS na reuniao da Comissao Intergestores Tripartite realizada no dia 26 de janeiro de 2006; eConsiderando a aprovacao das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saude em 2006 Consolidacao do SUS, na reuniao do Conselho Nacional de Saude realizada no dia 9 de fevereiro de 2006, R E S O L V E:Art. 1o Dar divulgacao ao Pacto pela Saude 2006 Consolidacao do SUS, na forma do Anexo I a esta portaria.Art 2o Aprovar as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saude em 2006 Consolidacao do SUS com seus tres componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestao, na forma do Anexo II a esta Portaria.Art. 3o Ficam mantidas, ate a assinatura do Termo de Compromisso de Gestao constante nas Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saude 2006, as mesmas prerrogativas e responsabilidades dos municipios e estados que estao habilitados em Gestao Plena do Sistema, conforme estabelecido na Norma Operacional Basica - NOB SUS 01/96 e na Norma Operacional da Assistencia a Saude - NOAS SUS 2002. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.JOSE AGENOR ALVARES DA SILVAAnexo IPACTO PELA SAUDE 2006Consolidacao do SUSO Sistema Unico de Saude - SUS e uma politica publica que acaba de completar uma decada e meia de existencia. Nesses poucos anos, foi construido no Brasil, um solido sistema de saude que presta bons servicos a populacao brasileira. O SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos. Sua producao anual e aproximadamente de 12 milhoes de internacoes hospitalares; 1 bilhao de procedimentos de atencao primaria a saude; 150 milhoes de consultas medicas; 2 milhoes de partos; 300 milhoes de exames laboratoriais; 132 milhoes de atendimentos de alta complexidade e 14 mil transplantes de orgaos. Alem de ser o segundo pais do mundo em numero de transplantes, o Brasil e reconhecido internacionalmente pelo seu progresso no atendimento universal as Doencas Sexualmente Transmissiveis/AIDS, na implementacao do Programa Nacional de Imunizacao e no atendimento relativo a Atencao Basica. O SUS e avaliado positivamente pelos que o utilizam rotineiramente e esta presente em todo territorio nacional. Ao longo de sua historia houve muitos avancos e tambem desafios permanentes a superar. Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudancas, pela via das reformas incrementais. Contudo, esse modelo parece ter se esgotado, de um lado, pela dificuldade de imporem-se normas gerais a um pais tao grande e desigual; de outro, pela sua fixacao em conteudos normativos de carater tecnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade. Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso publico da construcao do PACTO PELA SAUDE 2006, que sera anualmente revisado, com base nos principios constitucionais do SUS, enfase nas necessidades de saude da