Por Ivo Fiorotti*Os avancos consolidados na constituicao Cidada de 1988, particularmente em termos de sedimentacao legal de garantias sociais e politicas, foram precedidos por um amplo processo de participacao cidada decorrente da constelacao de movimentos na sociedade civil, quer sejam de matriz comunitaria, popular, sindical, ecologica, feminina ou de demais segmentos sociais. Este processo da Constituinte e a promulgacao da Constituicao cumpriram um importante papel de galvanizar na Carta Magna aspiracoes provenientes das necessidades concretas e materiais destas coletividades. Mas, ficava no entao uma questao: como dar continuidade a inovadora cultura da participacao e da democracia recem-conquistada, na relacao com o estado? Em grau menor em termos de inovacao, mas com densidade realtiva a cada contexto especifico, os processos da construcao das Constituicoes Estaduais e das Leis Organicas Municipais, replicaram em grande parte esta cultura democratica e cidada.Como expressa nossa Constituicao Cidada,: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituicao (Paragrafo Unico, artigo 1.o). O cidadao delega - para representantes eleitos em processos eleitorais a cada quatro anos, nas tres esferas da Republica - a tarefa de administrar e executar as politicas publicas (prefeitos, governadores e presidente) e a tarefa de criar ou aprimorar as regras, as leis (vereadores, deputados estaduais, do distrito federal, federais e senadores. Estes ultimos, eleitos para mandatos de oito anos). Mas, o cidadao tem tambem a oportunidade de exercer sua vontade de forma direta, quando convocado para Referendos, Plebiscitos ou Projetos de Iniciativa Popular, decidindo temas considerados de complexa decisao e de fundamental relevancia publica, como o caso do Referendo do Desarmamento.Os estudos classicos da Democracia Moderna indicam a ocorrencia de um processo de qualificacao da cidadania na medida em que avancam as participacoes dos cidadaos nos processos eleitorais. Ou seja, a cada eleicao onde o cidadao e chamado a avaliar e eleger determinada proposta politica ou determinado candidato, num processo de satisfacao/frustracao de sua expectativa politica, ocorre um amadurecimento do seu papel de delegar sua vontade aos representantes. A cada processo eleitoral, o cidadao teria mais experiencia/consciencia de sua decisao. Nao pretendo entrar em discussao com os elementos dos condicionantes do clientelismo e/ou outros elementos que levariam a deformacao do papel de cidadao, o que reconheco existir numa parcela consideravel dos eleitores. Comungo com a posicao dos que consideram ocorrer avancos significativos de qualificacao cidada decorrentes da participacao ativa em inumeros processos de democracia direta, tais como: o Orcamento Participativo, eleicao de Conselheiros Tutelares, escolha de diretores de escolas, dentre outros. Sobretudo, quando precedidos por debates e discussoes de suas propostas em microprocessos os mais variados. Em varios estados dos EUA ocorrem processos de eleicao livre, nao compulsoria, de Xerifes, os quais desempenham papel similar ao nosso Delegado de Policia. Todos estes e outros processos livres de participacao e, por conseguinte, com participacao, nem sempre majoritaria dos cidadaos, sao considerados fortalecedores da democracia e indicadores do avanco da consciencia cidada.Nas eleicoes municipais de 1988, gestores municipais sao eleitos com a bandeira da participacao cidada. E o caso de Porto Alegre (RS) e Diadema (SP),