Direito RomanoPara o que ora aproveitaremos um resumo da lavra do eminente Prof. Cesar Silveira, que o inicia reconhecendo como casa paterna das nacoes civilizadas a Historia do Direito Romano. Esse organismo juridico da antiguidade e considerado como a razao escrita. O Corpus Juris representa 10 seculos de uma moral puramente humana. Ganhou a funcao de um eterno paradigma, de fonte de origem de toda a sistematizacao juridica. E por isso que Hallan diz que a velha legislacao guiara, por longos seculos ainda, as geracoes.O Direito Romano, infiltrou-se nos costumes judiciarios de todos os povos e tem resistido a corrente dos codigos, que inauguram contra ele o espirito reacionario. E erro afirmar que as Ordenacoes de Portugal foram o nosso Codigo Civil (Carvalho de Mendonca).O Direito Romano, em vez de surgir de um jacto, como Minerva na cabeca de Jupiter, bem ao contrario sofreu uma longa gestacao, no longo percurso entre a fundacao de Roma ate a constituicao do Imperio Bisantino.Assim, tres fases caracteristicas se assinalam (Afonso Claudio):1a - quando a ideia de unificacao do Direito surgiu com Tarquinio, o Soberbo, sem que houvesse participacao do povo;2a - quando, sob a Republica, todas as classes, de comum acordo, reclamam a codificacao, cuja necessidade ficou acentuada com o aparecimento da complilacao Papiriana. Nesta 2a fase sao elaboradas as chamadas Leis das XII Tabuas, as Leis das Acoes;3a - quando aos imperadores e ao povo se juntam os jurisconsultos, que elaboram o Edicto Perpetuo, os Codigos Gregoriano e Hermogeniano, o Codigo Teodosiano, e, sob Justiniano, o Corpus Juris Civilis Romanorum.No desenvolvimento do Direito Romano se distinguem, de outro lado, 4 partes:1a - Direito arcaico ou quiritario (desde a fundacao de Roma ate a codificacao das XII Tabuas); direito rigoroso, formalista, apto so a um povo de economia agraria;2a - o periodo de Augusto, poucos anos antes da vinda de Cristo (fim da Republica Romana); prevalencia do jus gentium, o direito comum a todos os povos do Mediterraneo, a fundacao sobre o bonum et aequum e a boa-fe, o direito universal se aplica a todos os homens livres; constroi-se um istema juridico magistratural, o jus honorarium que, por influencia do jus gentium auxilia, supre, emenda com elasticidade o cepo originario do jus civile.3a - O periodo do direito classico, constitui a epoca aurea da jurisprudencia, chegando ate o imperador Diocleciano. O direito recebe a maior elaboracao cientifica dos jurisconsultos. O direito magistratural e substituido pelo cognitio extra ordinem, administracao da justica assumida diretamente pelo imperador.4a - Depois de Diocleciano, no IV seculo depois de Cristo, comeca o direito post-classico. Faltam os grandes jurisconsultos, porem o direito se adapta aos novos principios sociais firmados pelo Cristianismo. Nesse periodo se forma o direito moderno, que vem codificado no VI seculo pelo imperador Justiniano (Sciascia).Para o estudo do Direito Romano tem notavel importancia os escritos dos Jurisconsultos (Pomponius, Paulus, Ulpianus, Justinianus), ao lado dos monumentos epigraficos. Estes constituem testemunhas fieis das epocas desaparecidas, embora reste um pequeno numero de inscricoes relativas ao direito privado Romano dos primeiros seculos. Em terceiro lugar, os escritos dos gramaticos (Flaccus, Valerius Probus,