visao do instituto: o carater alimentar destes creditos, que por todos os angulos recebem tratamento diferenciado e de supremacia frente aos demais(1); o principio da desconsideracao da personalidade juridica da sociedade, seja em sua concepcao prevista no art. 10, da Lei 3.708/19, seja tambem pela regra do art. 28, caput, e seu paragrafo 5o., da Lei 8.078/90(2); o art. 135, do CTN(3); e o principio da imputacao exclusiva do risco da atividade economica ao empregador(4), todos de aplicacao subsidiaria as execucoes trabalhistas, segundo art. 889/CLT c/c art. 4o, inc. V, paragrafos 2o. e 3o., da Lei 6.830/80.(TRT-3a Regiao Agravo de Peticao 723/00 Data de Publicacao: 19/07/2000 Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage)RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUCAO DE SENTENCA. PENHORA SOBRE BEM DE SOCIO. TEORIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Partindo da premissa de que os creditos trabalhistas, ante a natureza alimentar de que sao revestidos, sao privilegiados e devem ser assegurados, a moderna doutrina e a jurisprudencia estao excepcionando o principio da responsabilidade limitada do socio, com fulcro na teoria da desconsideracao da personalidade juridica de forma que o empregado possa, verificada a insuficiencia do patrimonio societario, sujeitar a execucao os bens dos socios individualmente considerados. Incorrida afronta a norma constitucional.(TST Recurso de Revista 02549-2000-012-05-00 Data de Publicacao: 19/02/2002 Relator: Helena Sobral Albuquerque)Outro aspecto importante e quanto da retirada do socio antigo socio, que tambem respondera pelas obrigacoes trabalhistas no limite de dois anos apos averbacao no contrato social de sua saida nos orgaos competentes.Para nao pairar duvidas transcrevemos alguns julgados:EMENTA: RESPONSABILIDADE DO SOCIO RETIRANTE. Demonstrado que integrava a sociedade a epoca do contrato de trabalho do exequente, o ex-socio da executada deve responder pelos creditos devidos ao trabalhador. Agravo de peticao provido.(TRT-12a Regiao Agravo de Peticao 0034400-24.2002.5.04.0102 Data de Publicacao: 03/08/2011 Relator: Des. Jose Felipe Ledur)EMENTA: RESPONSABILIDADE DE EX-SOCIOS. Nao havendo prova da existencia de bens da empresa executada suficientes para o pagamento do debito trabalhista, e cabivel a penhora de bem de socio integrante da sociedade executada, ao tempo de vigencia do contrato de trabalho. Diante de situacoes como essa, o principio da autonomia da pessoa juridica, que nao e absoluto, relativiza-se e pode ser derrogado, tanto para imputar responsabilidade da sociedade a socio ou ex-socio, como no caso sub judice, quanto para conferir a sociedade qualidade humana do socio. Limitacao da responsabilidade que se impoe, frente ao disposto no artigo 1.032 do Codigo Civil.(TRT-12a Regiao Agravo de Peticao 0034400-24.2002.5.04.0102 Data de Publicacao: 20/10/2010 Relator: Des. Ione Salin Goncalves)Note-se que os nossos Tribunais vem beneficiando os empregados demitidos que nao receberam suas verbas oriundas ao contrato de trabalho. A responsabilidade dos socios, desde que a pessoa juridica nao apresente patrimonio suficiente para cumprimento de suas obrigacoes, sera sempre subsidiaria, isto e, apenas no caso em que o cumprimento da obrigacao pelo responsavel principal pessoa juridica se torne sem exito.Valquiria Rocha Batista Especialista em Direito Trabalhista pela Escola Superior de Advocacia do Estado de Sao Paulo (2004 -2005); Pos-graduada em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (2003 2004); Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade