Ja se encontra no portal do MAPA, atualizado todo o primeiro dia de cada mes, o CADASTRO NACIONAL DE INSTRUTORES CFO/CFOC aptos a ministrar cursos de habilitacao para Responsaveis Tecnicos para emissao do Certificado Fitossanitario de Origem - CFO e Certificado Fitossanitario de Origem Consolidado - CFOC.A atualizacao, a cargo da Divisao de Controle do Transito Vegetal - DCTV/CGPP/DSV/SDA/MAPA, atende ao disposto na Instrucao Normativa no 33, de 24de agosto de 2016. MINISTERIODA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTROINSTRUCAONORMATIVA No 46, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010OMINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, nouso da atribuicao que lhe confere o art. 87, paragrafo unico,inciso II, da Constituicao, tendo em vista o disposto no Decreto no24.114, de 12 de abril de 1934, na Lei no 10.711, de 5 de agosto de2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, no Decreto no5.741, de 30 de marco de 2006, na Portaria MA no 386, de 15 dedezembro de 1980, e o que consta do Processo no 21000.001356/2010-11,resolve:Art.1o Estabelecer os criterios e procedimentos de prevencao econtrole das pragas Banana Streak Virus - BSV e Cucumber mosaicvirus - CMV em mudas de bananeira visando a certificacaofitossanitaria com vistas a sua comercializacao, na forma destaInstrucao Normativa.Art.2o As pragas Banana Streak Virus - BSV (virus das estrias dabananeira) e Cucumber mosaic virus - CMV (virus do mosaico dopepino) em material de propagacao de bananeira (Musa spp.) tem ostatus de Praga Nao Quarentenaria Regulamentada.Paragrafounico. Considera-se Praga Nao Quarentenaria Regulamentada aquelanao quarentenaria cuja presenca em plantas ou partes destas, paraplantio, influi no seu uso proposto com impactos economicosinaceitaveis.Art.3o As pessoas fisicas e juridicas que exercam as atividades deproducao, comercio, armazenamento, importacao e exportacao demudas de bananeira (Musa spp.) deverao estar inscritas no RegistroNacional de Sementes e Mudas - RENASEM.Art.4o O orgao estadual de defesa sanitaria vegetal devera inscreveros viveiros produtores de mudas de bananeiras, a pedido doresponsavel tecnico, habilitando-os a certificacaofitossanitaria de origem.Art.5o As plantas matrizes de bananeira deverao ser mantidas emambientes protegidos do ataque de insetos sugadores, como pulgoes ecochonilhas, e isentos de especies hospedeiras do BSV e CMV.Art.6o As plantas matrizes de bananeira deverao ser submetidas a examede Polymerase Chain Reaction (PCR) para a deteccao de BSV e deReverse Transcriptase - Polymerase Chain Reaction (RT-PCR) para CMV.Art.7o As plantas matrizes de bananeira deverao ser identificadas comcodigos alfanumericos de que constem obrigatoriamente a cultivar eum numero identificador no ambito do estabelecimento.Art.8o Os lotes de material de propagacao produzidos deverao seridentificados com codigos alfanumericos de que constemobrigatoriamente o(s) codigo(s) da(s) planta(s) matriz(es) e a datada producao.Paragrafo 1oAs mudas deverao estar identificadas com, no minimo, o codigo dolote e nome ou numero do registro do estabelecimento produtor.Paragrafo 2oA identificacao de que trata o 1o deste artigo podera serfeita individualmente ou coletivamente quando acondicionadas emembalagens.Art.9o Cada lote devera ser submetido a exame para a confirmacao daisencao de infeccao de BSV e CMV por meio de teste de PCR eRT-PCR, respectivamente, observando-se o seguinte:I- o responsavel tecnico pelo estabelecimento devera realizaramostragem em, no minimo, 0,25 % (zero virgula vinte e cinco porcento) das mudas do lote, observando-se o numero