Na ultima terca-feira (06/12), a Corte Europeia de Direitos Humanos emitiu seu julgamento no caso Kanalas v. Romenia, no qual concluiu que esse Estado violou o direito humano a vida familiar de Florian Kanalas, por rejeitar o pedido deste para temporariamente sair da penitenciaria onde cumpre pena, a fim de comparecer ao funeral de sua mae.O autor do processo, Florian Kanalas, nasceu em 1969 e, desde 2011, cumpre pena privativa de liberdade na Romenia. Ele foi criminalmente condenado a 12 anos e 6 meses de prisao pelo crime de tentativa de homicidio. Posteriormente, sua pena foi reduzida para 10 anos. Em 2014, Kanalas solicitou ao diretor da penitenciaria de Oradea, onde cumpria pena, uma permissao para sair temporariamente da prisao para comparecer ao funeral de sua mae. Contudo, sua solicitacao foi indeferida sob as alegacoes de que o tempo de pena ainda a ser cumprido por ele era muito longo e que ele ja havia sido recompensado naquele mes por bom comportamento. Em resposta, Kalalas apresentou uma denuncia contra o diretor da penitenciaria de Oradea por abuso de autoridade, mas o promotor competente decidiu nao iniciar o processo criminal.Diante disso, Kanalas protocolou uma peticao perante a Corte Europeia de Direitos Humanos solicitando reparacao pela violacao do seu direito humano a vida familiar, que ocorreu quando as autoridades romenas o impediram de comparecer ao funeral da mae.Em seu julgamento, a Corte observou que o indeferimento da solicitacao feita por Kanalas ocorreu com fundamento numa lei em vigor na Romenia: a Lei no. 254/2013, que delimita os direitos das pessoas em situacao de carcere. Tambem se destacou que ao impedir a saida de Kanalas da penitenciaria, a Romenia agiu com o proposito de atingir um objetivo legitimo, qual seja impedir que ele cometa novas infracoes e manter a paz social.Depois disso, passou-se a analisar a necessidade dessa medida em uma sociedade democratica. A Corte iniciou sua fundamentacao indicando que politicas de reabilitacao de prisioneiros sao legitimas a luz dos direitos humanos. Destacou-se que as saidas temporarias dos detentos sao um aspecto importante para a sua reabilitacao social, mesmo nos casos de pessoas condenadas por crimes violentos. Alem disso, quanto aos pedidos de saida temporaria para fins familiares, a natureza do crime ao qual o detento foi condenado, bem como o tempo da pena nao sao elementos relevantes para justificar o indeferimento do pedido.A Corte tambem destacou que Kanalas tem apresentado um comportamento pacifico na prisao, tendo recebido diversos beneficios em decorrencia disso. Como ultimo ponto, o julgamento indicou que as autoridades prisionais romenas nem chegaram a considerar a possibilidade de indicar uma escolta para acompanhar Kanalas ao local do funeral, de forma a impedir qualquer tentativa de fuga ou ato de desordem.Pelos motivos expostos, a Corte concluiu que a Romenia nao ponderou adequadamente o direito a vida familiar e os interesses coletivos de manter a seguranca e a ordem. Assim, o indeferimento do pedido de Kanalas nao pode ser considerado uma medida necessaria em uma sociedade democratica, constituindo uma violacao do direito a vida privada. Indicou-se, por fim, que o direito dos detentos de