indenizaveis.Ha precedentes do STJ que afirmam tratar-se a infiltracao em apartamento de um mero dissabor. Apesar disso, a Terceira Turma julgou uma situacao de grande constrangimento, que perdurou durante muitos meses, como excecao a regra.Em 2006, uma moradora ajuizou acao de indenizacao por danos materiais e morais contra a vizinha do apartamento acima do seu. Alegou que, cerca de um ano e meio antes, comecou uma infiltracao na laje do teto da sua area de servico, proveniente do imovel do andar de cima, que se alastrou por praticamente todo o teto do apartamento.Segundo a autora, houve varias tentativas para solucionar amigavelmente o problema, mas a vizinha nao tomou nenhuma providencia.Danos morais Em primeira instancia, o juiz fixou indenizacao por danos morais no valor de R$ 1.500. A autora apelou ao tribunal estadual para buscar a elevacao da indenizacao. A vizinha tambem apelou, alegando que nao poderia ser condenada ao pagamento de danos morais, ja que, segundo ela, nao tinha ciencia das infiltracoes.Para o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, a conduta da vizinha nao provocou lesao aos direitos de personalidade da autora, de modo a justificar a pretendida reparacao por danos morais.No STJ, o ministro Sidnei Beneti, relator do recurso especial, mencionou que o constrangimento e os aborrecimentos pelos quais a mulher passou nao poderiam ser considerados de menos importancia.A situacao descrita nos autos nao caracteriza, portanto, um mero aborrecimento ou dissabor comum das relacoes cotidianas. Na hipotese, tem-se verdadeiro dano a direito de dignidade, passivel de reparacao por dano moral, afirmou (REsp 1.313.641).Passagem forcada Para se ter configurado o direito de passagem forcada um dos temas do direito de vizinhanca, previsto no artigo 1.285 do CC/02 e necessario que o imovel esteja encravado.De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forcada, para haver encravamento e necessario: a) que o predio nao tenha saida para a via publica, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria mediante excessiva despesa ou trabalhos desmesurados; b) ou que a saida de que disponha seja insuficiente e nao se possa adapta-la ou amplia-la ou porque isso e impossivel, ou porque os reparos requereriam gastos ou trabalhos desproporcionados.O ministro Ari Pargendler, atualmente membro da Primeira Turma, deu o conceito juridico de imovel encravado. Encravado e o imovel cujo acesso por meios terrestres exige do respectivo proprietario despesas excessivas para que cumpra a funcao social sem inutilizar o terreno do vizinho, que em qualquer caso sera indenizado pela so limitacao do dominio.Acidente geografico O dono da fazenda Sao Jose, situada em Rio Negro (MS), moveu acao de constituicao de passagem forcada contra os donos da fazenda vizinha, a Rancho Grande. Parte de sua propriedade e separada do restante devido a um acidente geografico. O trecho encontra-se encravado.A pericia constatou que a area tinha duas saidas: uma passando pela fazenda Rancho Grande e outra pelo proprio Rio Negro. Entretanto, para fazer a ligacao por terra, era preciso construir estrada que, devido aos acidentes geograficos locais, seria muito dispendiosa e, para sair a via publica, percorreria cerca de 30 quilometros.O juizo de primeiro grau julgou o pedido