Estrela-RS - 14 de abril de 2016COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Estrela-RS realizou reuniao hoje (14) na Camara de Vereadores. Na pauta o Fundo do Meio Ambiente e sua aplicacao.... Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, com a finalidade de mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais, a melhoria da qualidade do meio ambiente, a prevencao de danos ambientais e a promocao da educacao ambiental. Estrela-RS - 28 de abril de 2016Sede da AMVAT - Associacao dos Municipios do Vale do TaquariReuniao da Cruz Vermelha Vale Do Taquari - sede da AMVAT em Estrela-RS... Atua com base nos principios fundamentais da Cruz Vermelha, que sao: - Humanidade, - Imparcialidade, - Neutralidade, - Independencia, - Voluntariado, - Unidade, - UniversalidadeE reconhecida pelo governo brasileiro como sociedade de socorro voluntario, autonoma, auxiliar dos poderes publicos e, em particular, dos servicos militares de saude, bem como unica sociedade nacional autorizada a exercer suas atividades em todo o territorio brasileiro. O municipio de Estrela deu um passo importante no sentido de implementar a logistica reversa, prevista na Politica Nacional dos Residuos Solidos. Encontro realizado na tarde desta terca-feira (29.03), na Camara de Vereadores, abordou este instrumento, mais especificamente em relacao a destinacao correta de lampadas fluorescentes. De acordo com a norma, os estabelecimentos que fornecem este material devem fazer a logistica reversa receber as lampadas usadas e descartadas - para que tenham o destino ambientalmente correto. O encontro, iniciativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Basico e do Ministerio Publico, por meio da promotora de Justica Especializada, Andrea Almeida Barros, reuniu empresas que comercializam lampadas e entidades.Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministerio Publico do RS, a promotora de Justica Caroline Vaz falou sobre a Politica Nacional dos Residuos Solidos e o programa RESsanear, do MP/RS, que busca garantir a implementacao de programa integrado de saneamento basico e residuos solidos. Segundo ela, a lei que trata da politica nacional trouxe, como obrigacao, a logistica reversa, e um dos seus aspectos inovadores e o envolvimento de toda a sociedade nas acoes de preservacao ambiental, e nao somente do poder publico. A lei preconiza que a sociedade participe, destacou, frisando que todos, inclusive consumidores, sao responsaveis, devendo fazer o produto chegar ao seu destino correto.Resultados positivosEm relacao a logistica reversa, informou que pode ser constituida por acordo setorial, termo de compromisso ou por regulacao, quando o sistema nao ocorre voluntariamente. Citou modelos existentes no Estado, como os de Caxias do Sul e Vacaria. Frisou, no caso das lampadas, que alguns municipios estao fazendo o trabalho de coleta e destinacao sem receberem remuneracao por isto. No entanto, estao sofrendo apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que a logistica reversa deve ser feita pelos fornecedores. Ja o promotor de Justica Especializada de Lajeado, Sergio Diefenbach, apresentou caso que ocorreu em Lajeado, envolvendo empresas fabricantes de pilhas. O processo demorou mais de 10 anos para chegar ao final, quando houve um acordo para que