existe a hipotese de revoga-la ou anula-la; Nem todo Contrato decorre deLicitacao, pois existe as Hipoteses de Dispensa e de Inexigibilidade deLicitacao. Contrato da Administracao Contrato Administrativo Presenca dasClausulas Exorbitantes Prerrogativas Estatais Contratoda Administracao XContrato Administrativo:Contrato da Administracao e o Generodo qual e Especie os Contratos Administrativos. Logo, qual quer que seja ocontrato que a Administracao celebre com terceiros, agindo com ou semprerrogativas de Estado, sera classificado como Contrato da Administracao. Masse a Administracao Publica celebra um contrato, valendo-se de suasprerrogativas de Estado, esse sera classificado como Contrato Administrativo.Essas prerrogativas estatais sao chamadas, ordinariamente de ClausulasExorbitante, sao elas que irao conferir a relacao de desigualdade em favor doEstado. Poressa logica, entao existem contratos firmados pela Administracao Publica quenao seriam Contratos Administrativos. Por exemplo, sabemos que o estado podeagir na economia, se o estado pode agir na economia, entao ele tambem podecelebra contratos de direito privado, ou seja, em pe de igualdade com a pessoajuridica de direito privado. Ex: Contrato de Abertura de Conta Corrente com oBanco do Brasil. Este e um exemplo de um contrato de um orgao da administracaopublica, que e firmado aos moldes do Direito Privado, que de outra formatornaria inviavel a atuacao do Banco, imaginem se para a abertura de uma contacorrente o banco tivesse que abrir um processo de licitacao, isso o tornariainoperacional em comparacao a outros bancos. Sepergunta, por que esse nome Clausulas Exorbitantes? Historicamente falando oscontratos sao mais debatidos no Direito Civil, por isso mesmo que as clausulasnesse ramo do Direito sao mais desenvolvidas. Porem criou-se a necessidade detambem ser criadas clausulas que exorbitasse o direito civil e quefossem aplicadas ao Direito Administrativo dando ao Estado os Poderes asPrerrogativas de que ele precisa para exercer suas atividades. Sem essasclausulas dificilmente o Estado conseguiria executar suas atividades, porexemplo: se nao fosse pelo poder impositivo do Estado o particular nao sesentiria obrigado a apresentar as documentacoes comprobatorias de habilitacaojuridica de qualificacao tecnicas de qualificacao economico-financeira etc. AsClausulas Exorbitantes, Basicamente, Sao previstas no Art. 58, da lei 8.666/93.Porem o rol de Clausulas exorbitantes nao esta exaurido no referido artigo,outras clausulas estao espalhadas ao longo da lei, mas o art. 58 concentra boaparte delas. Art. 58. O regimejuridico dos contratos administrativos instituido por esta Lei confere aAdministracao, em relacao a eles, a prerrogativa de:I- modifica-los, unilateralmente, para melhor adequacao asfinalidades de interesse publico, respeitados os direitos do contratado;II - rescindi-los,unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 destaLei; (Art. 78. Constituem motivo para rescisao do contrato: I - onao cumprimento de clausulas contratuais, especificacoes, projetos ou prazos).III - fiscalizar-lhes aexecucao;IV - aplicar sancoesmotivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;V - nos casos de servicosessenciais, ocupar provisoriamente bens moveis, imoveis, pessoal e servicosvinculados ao objeto do contrato, na hipotese da necessidade de acautelarapuracao administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como nahipotese de rescisao do contrato administrativo. 1o As clausulas economico-financeirase monetarias dos contratos administrativos nao poderao ser alteradas sem previaconcordancia do contratado. 2o Na hipotese doinciso I deste artigo, as clausulas economico-financeiras do contrato deveraoser revistas para que se mantenha o equilibrio contratual. Quando se fala em