IGUALDADE DE CONDICOES NA MEDIDA DAS DESIGUALDADES[1]Acessibilidade e inclusao: palavras que vao deixando, pouco a pouco, as paginas amareladas dos dicionarios, a poeira da estante, para ganhar sentido pratico na vida das pessoas portadoras de deficiencia fisica no Brasil. O Superior Tribunal de Justica (STJ), uma corte com vocacao cidada, vem contribuindo de forma sistematica para a promocao do respeito as diferencas e garantia dos direitos dos cerca de 25 milhoes de cidadaos deficientes (Censo 2000). Um exemplo de grande repercussao do Tribunal da Cidadania e o Projeto Inclusao Social, uma iniciativa estrategica do STJ que preve diversas acoes inclusivas em prol da acessibilidade fisica, digital e social dos deficientes. Por meio desse projeto, o Tribunal ja capacitou servidores para o atendimento a pessoas portadoras de deficiencia, realizou curso de Libras (linguagem de sinais), adaptou sua infraestrutura para receber cadeirantes e deficientes visuais e promove, todo ano, a Semana da Acessibilidade. O STJ tambem inovou ao contratar deficientes auditivos para atividades de apoio do programa de digitalizacao de processos, o STJ na Era Virtual. E foi alem, promovendo a insercao profissional de portadores de Sindrome de Down jovens que estao tendo a primeira oportunidade de trabalhar de verdade no servico de recepcao das portarias da Casa. ISONOMIASe institucionalmente o STJ esta se firmando como um tribunal sensivel as necessidades dos portadores de deficiencia, e na sua funcao maior o julgamento das questoes que afetam diretamente o bem-estar da populacao que o Tribunal garante aos cidadaos portadores de necessidades especiais a conquista de um espaco legitimo dentro da sociedade. Nesse sentido, uma das decisoes mais importantes da Casa, que devido a sua abrangencia se tornou a Sumula 377, e a que reconhece a visao monocular como deficiencia, permitindo a quem enxerga apenas com um dos olhos concorrer as vagas destinadas aos deficientes nos concursos publicos. Uma vitoria para os deficientes visuais. Diversos precedentes embasaram a formulacao da Sumula 377, que indica a posicao do Tribunal em relacao ao tema, para as demais instancias da Justica brasileira. Em um deles, julgado em 2008, os ministros da Terceira Secao concederam mandado de seguranca e garantiram a um cidadao portador de ambliopia (cegueira legal) em um dos olhos a posse no cargo de agente de inspecao sanitaria do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (Mapa). O relator do caso foi o ministro Felix Fischer, que reconheceu o direito liquido e certo do candidato a nomeacao e posse no cargo pretendido entre as vagas reservadas a portadores de deficiencia fisica. Outra decisao significativa envolvendo deficiencia fisica e concurso publico aconteceu em junho de 2010. A Quinta Turma do STJ reconheceu o direito de um candidato, que nao comprovou sua deficiencia por meio de laudo pericial, a nomeacao pela classificacao geral do certame, uma vez que foi demonstrado que o cidadao nao agiu de ma-fe. O candidato prestou concurso para o cargo de professor de Geografia do quadro do magisterio do estado de Minas Gerais. Como possuia laudos medicos atestando sua condicao de deficiente por causa das sequelas (perda de um terco dos movimentos) deixadas por um acidente