Laudo Tecnico revisionalde contrato direto ao consumidor de financiamento de veiculoPontos que saorevistos:(1) Nulidadedas Clausulas que estabelecem:Constata-se que, nocontrato de financiamento celebrado entre instituicao financeira e consumidor,ha clausula expressa que preve a cobranca de varias taxas e tarifas, dentre asquais a tarifa de analise, mais conhecida como abertura de credito e tarifa pelaemissao de carne, as quais sao extralegais, gravame, servicos de terceiros eoutros, Ocorre que, ao prever a cobranca de referidas tarifas, a instituicaofinanceira impoe ao consumidor encargos inerente a natureza do exercicio desuas atividades, assim, e ilegal a cobranca de tarifa de analise (abertura) decredito e tarifa pela emissao de carne, por transferirem ao consumidor o onusque deveria ser suportado pela instituicao financeira.a) Tarifade emissao de boleto;b) Taxade abertura de credito;c) Tarifade Cadastro;d) Servicosde Terceiro;e) Tarifade Gravame;f) Seguro;g) Outros.(2) Taxade Juros de Mercado:Em conformidade como entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justica (STJ), as taxas dejuros remuneratorios sao limitadas pelo proprio contrato, podendo, contudo, serrevisadas se as taxas de juros remuneratorios forem abusivas, e, neste caso,deve haver a limitacao pelas taxas medias de mercado divulgadas pelo bancoCentral, salvo se a taxacontratual for mais vantajosa, considerando o REsp1.061.530/RS (Recurso Repetitivo) Documento: 4382151 - EMENTA / ACORDAO - Sitecertificado - DJe: 10/03/2009.(3) Substituicaoda Tabela PRICE (Juros Capitalizados) pelo Metodo de GAUSS (Juros Simples):a) JurosSimples: Eaquele calculado unicamente sobre o capital.Conforme apontadopor Mario Dias, in Conhecimentos Financeiros Indispensaveis a um Executivo, Ed.Edicta, Sao Paulo, 1999, p. 33, "O conceito de juros simples e baseado nofato de que apenas o capital inicial servira como base de calculo do valor dojuros durante todo o periodo de aplicacao. Podemos definir esse sistema da seguintemaneira: Juros simples: caracterizado pelo fato de que apenas o valorprincipal, ou capital inicial, sera remunerado ao longo do tempo de aplicacao."b) JurosCapitalizados:O apontado autorexplica: "Ja na determinacao do valor dos juros, na metodologia composta,os juros dos periodos anteriores sao acrescidos ao capital inicial, e, sobreesse total, realizamos o calculo do valor dos juros do periodo atual. Podemos,em consequencia, estabelecer a seguinte definicao para os juros compostos:Juros compostos: caracterizado pelo fato de que, ao longo do tempo deaplicacao, o saldo total, ou seja, capital inicial acrescido dos juros dosperiodos anteriores, e que sera utilizado no calculo do rendimento atual".Por tais razoes,"(...) os juros de um periodo sao calculados tambem sobre os juros dosperiodos anteriores, esse procedimento recebe, ainda, a denominacao de 'jurossobre juros' ou capitalizacao (uma vez que os juros sao incorporados ao capitalpara permitir a determinacao de juros futuros)."(4) Limitacaoda comissao de permanencia ou juros remuneratorios a taxa dejuros pactuada ou taxa media de mercado.a) Sumula- 296Enunciado: Os jurosremuneratorios, nao cumulaveis com a comissao de permanencia, sao devidos noperiodo de inadimplencia, a taxa media de mercado estipulada pelo Banco Centraldo Brasil, limitada ao percentual contratado.b) Sumula30Enunciado: Acomissao de permanencia e a correcao monetaria sao inacumulaveis.Temas abordados neste trabalho:laudo tecnico paracontrato de financiamento de veiculolaudo tecnico paracontrato de financiamento de veiculolaudo pericial de revisao de contrato de financiamento de veiculolaudo pericial derevisao de contrato de financiamento de veiculolaudo de revisao decontrato de financiamento de veiculo.laudo de revisao decontrato de financiamento de veiculo.laudo pericial