O QUE E O CODIGO CEST?O Codigo CEST surgiu atraves do Convenio 92/2015 publicado no diario oficial no dia 24 de Agosto de 2015 onde estabeleceu a sistematica de uniformizacao e identificacao das mercadorias e bens passiveis de sujeicao ao regime da Substituicao Tributaria e de antecipacao do recolhimento de ICMS com encerramento de tributacao nas operacoes subsequentes, definindo assim em sua uniformizacao 28 segmentos especificos.Devido a esta uniformizacao foi criado o CEST (Codigo Especificador da Substituicao Tributaria) cujo sua finalidade e a de identificar as mercadorias passiveis de sujeicao ao regime da Substituicao Tributaria devendo ser informado na hora da emissao do documento fiscal eletronico.Continue lendo para saber mais sobre: Composicao do Codigo CEST Obrigatoriedade e Prazos Relacao do NCM com o codigo CEST Lista de produtos obrigados COMPOSICAO DO CODIGO CESTO codigo CEST e composto por 7 digitos, vejamos o exemplo abaixo:01.001.00Os dois primeiros digitos (01) correspondem ao segmento;O terceiro ao quinto digito (001) corresponde ao item de um segmento ou bem;O sexto e setimo digito (00) corresponde a especificacao do item.Os dados poderao ser encontrados no Convenio 92/2015, mas para facilitar a rotina, iremos disponibilizar logo abaixo uma planilha contendo todos anexos e segmentos.CODIGO CEST OBRIGATORIEDADE E PRAZOSDeverao informar o codigo CEST independente do regime tributario da empresa, para todos os itens definidos pelo Anexo I ao XXVI atualizados pelo Convenio ICMS 146/15 na hora da emissao da Nota Fiscal Eletronica.Logo apos a publicacao do Convenio 92/2015 foi publicado o Convenio ICMS 139/15 que prorrogou em sua clausula primeira a obrigatoriedade do preenchimento do codigo CEST para o dia 1o de Abril de 2016.Clausula primeira A clausula sexta do Convenio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redacao:Clausula sexta Este convenio entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao, produzindo efeitos a partir de:I 1o de abril de 2016, quanto ao disposto no 1o da clausula terceira;Porem, houve uma atualizacao atraves do Convenio ICMS 16/2016 publicado no Diario Oficial no dia 28 de Marco de 2016 onde prorrogou o inicio da obrigacao para o dia 1o de Outubro de 2016.CONVENIO 16 de 2016Clausula primeira O inciso I da clausula sexta do convenio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redacao:I ao 1o da clausula terceira, a partir de 1o de outubro de 2016;.RELACAO DO NCM COM O CODIGO CESTNos Anexo I ao XXVI do Convenio 92/2015, cada numero de CEST e relacionado a um ou mais codigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).Os dois codigos devem ser preenchidos respeitando a relacao definida pelo Convenio 92/2015, pois do contrario, quando for gerada a nota fiscal eletronica serao ocasionados erros no validador nos campos especificos (tags) do NCM e CEST.LISTA DE PRODUTOS OBRIGADOSPara facilitar o acesso as informacoes do codigo cest, colocamos todos os dados necessarios em uma planilha, e para fazer o download basta clicar na imagem abaixo.CONCLUSAOO Codigo CEST e composto por 7 digitos;A obrigacao inicia em 1o e Outubro de 2016Todos itens obrigatorios estao no Anexo I ao XXVI