Estado. 3. Ditadura e regime totalitarioComo dissemos acima, em 1964, os militares instalaram no Brasil um regime baseado no uso e na ameaca do uso da forca contra quem quer que se manifestasse contra o governo. Era uma ditadura, que durou ate 1985. Muitas liberdades foram suprimidas, como a do voto direto e secreto para eleger os governantes, a de organizacao politica, a de livre expressao nos veiculos de comunicacao. Na Uniao Sovietica, de 1917 ate 1991, predominou um regime totalitario, de partido unico. Tambem la as liberdades basicas dos cidadaos como as de organizacao politica, de viajar ao exterior, de manifestar opinioes livremente, de eleger os governantes foram suprimidas. Na Africa do Sul, durante diversas decadas ate 1992, um governo de minoria branca submeteu a maioria negra (83% da populacao) a um sistema extremamente repressivo e humilhante chamado apartheid, em que os negros nao tinham os mesmos direitos dos brancos; deviam viver e deslocar-se segundo leis que previam uma separacao rigida entre as duas etnias. Mencionamos tambem o regime totalitario cubano instalado na decada de 1960 e que perdura. Ha regimes totalitarios em diversos paises hoje, em que nao ha alternancia de governantes: Mianmar, Libia, Siria, Egito e muitos outros. O processo eleitoral geralmente e controlado. Veja a noticia: Ausencia de oposicao esvazia voto egipcio. Candidatos do partido oficial, sem oponentes em sues distritos, ja tinham garantido 70% das cadeiras antes do pleito municipal. (Folha de S. Paulo, 9 abr. 2008). Em muitos outros paises, o fenomeno se repete. Na maioria deles, os atuais governantes assumiram o poder por meio de golpe de Estado e se mantem por meio de eleicoes controladas ou manipuladas. Nesses paises, as liberdades sao altamente limitadas. O direito ao uso da forca nesses Estados, portanto, e ilegitimo em muitos aspectos. 4. Democracia Ja delineamos acima o conceito de democracia: regime politico baseado em eleicoes livres e diretas (com voto secreto) para a escolha dos governantes; a democracia deve incluir tambem total liberdade de expressao, de organizacao politica e de ir e vir. Foi na cidade-Estado de Atenas em algumas outras cidades-Estado da Grecia antiga que surgiu um sistema de governo chamado democratico, isto e, um governo do povo. Mas era um sistema imperfeito, visto que excluia as mulheres e as pessoas escravizadas. Hoje considera-se que a democracia implica um governo do povo, para o povo e pelo povo. E deve apresentar duas facetas indissociaveis: igualdade e liberdade. Igualdade Esse conceito se desenvolveu e ganhou forca gracas as reflexoes de alguns pensadores do seculo XVIII, durante o periodo do Iluminismo. Ate entao, a situacao de qualquer pessoa era definida pelo nascimento. Quem nascia nobre tinhas muitos direitos; quem nascia servo nao tinha nenhum e assim deveria viver a vida inteira. Os pensadores iluministas mudaram essa concepcao e passaram a afirmar que todas as pessoas nascem iguais em direitos e deveres. Nao ha, portanto, destino definido pelo nascimento. Essa foi uma das principais revolucoes na Historia do pensamento humano. Aplicada a democracia, a igualdade se traduz no direito de todas as pessoas de poderem escolher livremente seus governantes.