aquisicao e alienacao de bens por parte do PROJETO ACAO LIVRE sempre que solicitado. Paragrafo primeiro O Conselho Fiscal reunir-se-a ordinariamente a cada seis meses e extraordinariamente sempre que necessario. Paragrafo segundo O Conselho Fiscal sera convocado ordinariamente pelo voluntario conselheiro mais antigo no PROJETO ACAO LIVRE. Paragrafo terceiro O Conselho Fiscal podera ser convocado extraordinariamente por qualquer conselheiro, pela Assembleia Geral ou pela Diretoria. Art. 29 O PROJETO ACAO LIVRE tera como Presidente de Honra definitivo o idealizador e fundador emerito GISNALDO CAMARGO DIAS DA SILVA, podendo ser excluido do titulo, caso transgrida este Estatuto, o Regimento Interno, o Termo de Compromisso ou a Carta de Principios. Paragrafo primeiro Podera ser eleito outros Presidentes de Honra, conforme decida a Assembleia Geral, sendo necessario cumprir o art. 14, IX, paragrafo unico. Pagina 06 Paragrafo segundo Para que seja eleito Presidente de Honra, o voluntario devera estar no PROJETO ACAO LIVRE por pelo menos 2 (dois) anos e ter comprovado sua contribuicao com as finalidades do PROJETO. Devera ter conduta ilibada. Nao ter antecedentes criminais. Ser brasileiro nato, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. CAPITULO IV DO PATRIMONIO Art. 30 O patrimonio do PROJETO ACAO LIVRE sera constituido de bens moveis e imoveis, veiculos e semoventes, acoes, apolices de divida publica, contribuicoes dos voluntarios, auxilios e donativos em dinheiro ou especie. Art. 31 O PROJETO ACAO LIVRE nao constitui patrimonio exclusivo de um grupo determinado de individuos, familias, entidades e de classe ou de sociedade sem carater beneficente de assistencia social. Art. 32 O PROJETO ACAO LIVRE nao distribui resultados, dividendos, bonificacoes, participacoes ou parcelas de seu patrimonio sob nenhuma forma. Art. 33 Em caso de dissolucao ou extincao, o PROJETO ACAO LIVRE destina o eventual patrimonio remanescente para entidade definida por Assembleia Geral, conforme art. 14, III, paragrafo unico. CAPITULO V DAS COORDENADORIAS Art. 34 As coordenadorias podem ser ocupadas por voluntarios do PROJETO ACAO LIVRE, com pleno gozo de seus direitos, com idade igual ou superior a dezoito anos e que tenha conduta ilibada. Paragrafo primeiro Todos voluntarios que se enquadrem no artigo supra citado, poderao se candidatar para as coordenadorias. Paragrafo segundo As coordenadorias serao definidas pelo Presidente, bem como os voluntarios que ocuparao os cargos. Paragrafo terceiro O mandato para os cargos de coordenadores sera por tempo indeterminado, podendo o Presidente destitui-los quando achar necessario. CAPITULO VI DOS CONSELHEIROS PROFISSIONAIS Art. 35 Conselheiros sao profissionais voluntarios das diversas areas, como Advogado, psicologo, medico, professor, que podera auxiliar o PROJETO ACAO LIVRE, opinando sobre assuntos diversos e ajudando para o bom desenvolvimento do PROJETO. Art. 36 O Conselho sera definido pelo Presidente, bem como o tempo de mandato. Pagina 07 CAPITULO VII DAS EQUIPES, DOS LIDERES E ACOES Art. 37 As equipes serao definidas pelo Presidente. Art. 38 Cada equipe tera um lider que sera seu porta-voz e responsavel, auxiliando nas acoes, desenvolvendo pesquisas e estudos sobre sua area de atuacao. Art. 39 O lider de equipe tem o papel de APROVAR ou VETAR as acoes de sua equipe, sendo necessario que o veto seja fundamentado, caso