Processo do Trabalho. Resumo 2. Principios. Comissoes de Conciliacao PreviaProcesso dotrabalho. Conceito. Autonomia. Principios. Fontes. Atos Processuais. Forma desolucao dos conflitos. Comissao de Conciliacao Previa.Processo do Trabalho e o ramo da ciencia juridica, dotado de normas e principios proprios para atuacaono Direito do Trabalho e que disciplina a atividade das partes, juizes e seusauxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho (Renato Saraiva).Autonomia. Teoriamonista e dualista.Principios processuais Principio do dispositivo: Tambemchamado principio da inercia. Art. 2o. CPC.Excecoes: Reclamacao trabalhista poroficio oriundo da DRT. (CLT. Art. 39).Execucao de oficio pelo juiz (art.876 CLT). Instauracao de instancia pelo Presidente do Tribunal, em caso degreve (art. 856 CLT), revogado tacitamente, pela EC 45/2004.- Principio do inquisitivo: Cabe aoJuiz de oficio impulsionar o processo. Art. 262 do CPC.- Principio da concentracao dos atos:Concentram-se os atos em uma unica audiencia.- Principio da oralidade: As partes eo magistrado poderao praticar os atos processuais de forma oral. Peticaoinicial, defesa, tentativas de conciliacao.- Principio daidentidade fisica do juiz. Art. 132 CPC. O juiz que encerrar a instrucaoproferira a sentenca. Nao se aplica no processo do trabalho.- Principio da irrecorribilidade dasdecisoes interlocutorias. As decisoes interlocutorias nao sao recorriveis deimediato. Art. 893, 1o. da CLT. Excecoes a regra: Sumula 214 doTST:Decisao Interlocutoria.Irrecorribilidade. Na Justica do Trabalho, nos termos do art. 893, 1o, da CLT, as decisoes interlocutorias nao ensejam recurso imediato, salvonas hipoteses de decisao:a) de Tribunal Regional do Trabalho contraria a Sumula ou OrientacaoJurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;b) suscetivel de impugnacao mediante recurso para o mesmo Tribunal;c) que acolhe excecao de incompetencia territorial, com a remessa dos autospara Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juizo excepcionado,consoante o disposto no art. 799, 2o, da CLT.d) Impugnacao do valor dado a causapelo juiz, que podera ser objeto do pedido de revisao (Lei 5584/70, art. 2o, 1o.- Principio do jus postulandi. Art.791 da CLT. As partes podem reclamar pessoalmente na justica do trabalho.Atencao: Recurso extraordinario, so com advogado.- Principio do protecionismo aotrabalhador: Art. 844 da CLT. Arquivamento da reclamacao trabalhista em caso deausencia do reclamante, mas se o reclamado for ausente, havera a revelia.Inversao do onus da prova em favor do empregado, peticao verbal. Nao pagadeposito para recorrer. Normalmente o empregado e isento de custas.Atencao: Art.765 - OsJuizos e Tribunais do Trabalho terao ampla liberdade na direcao do processo evelarao pelo andamento rapido das causas, podendo determinar qualquerdiligencia necessaria ao esclarecimento delas.Prevencao: Na Justica do trabalhoconsidera-se prevento o juizo a que for primeiro distribuido a reclamacao.Fontes do DPT: Lei: CF, CLT, Lei 5.584/70 (disciplinaregras do processo do trabalho), Lei 7.701/88, que dispoe sobre a competenciado TST, Lei 6830/80.Regimento Interno dos Tribunais.Fonte subsidiaria Art. 769 da CLT.CPC e leis processuais civis, CDC, Lei de Acao Civil Publica, etc.Costume contestacao escrita,protesto em face de decisao interlocutoria em audiencia.Principios, Jurisprudencia eequidade. O julgamento com equidade naosignifica desconsiderar a lei, mas interpretar de forma justa e razoavel a fimde que se encaixe no caso concreto, observando a finalidade social da mesma.Art. 852-I da CLT- A sentenca mencionara os elementos de conviccao dojuizo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiencia, dispensado orelatorio. 1o-O juizo