bem como a de servicos especializados ligados a atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinacao direta. IV - O inadimplemento das obrigacoes trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiaria do tomador dos servicos quanto aquelas obrigacoes, desde que haja participado da relacao processual e conste tambem do titulo executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administracao Publica direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condicoes do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigacoes da Lei n.o 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalizacao do cumprimento das obrigacoes contratuais e legais da prestadora de servico como empregadora. A aludida responsabilidade nao decorre de mero inadimplemento das obrigacoes trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. VI A responsabilidade subsidiaria do tomador de servicos abrange todas as verbas decorrentes da condenacao referentes ao periodo da prestacao laboral."http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/SumulasA propalada Reforma do Poder Judiciario [Emenda Constitucional 45 de 30 de dezembro de 2004] nada mais e que uma reengenharia e reestruturacao administrativa na otica de empresa privada, balizada nos principios do Choque de gestao [iniciada em Sao Paulo por Mario Covas e aplicado por Aecio Neves na administracao do estado de Minas Gerais a partir 2003] ato infame e ignominioso que cospe na Carta Magna de 1988, cujo fundamento e a dignidade da pessoa humana! Tal artimanha propugnada pelo Conselho Nacional de Justica- CNJ para o Judiciario faz a Justica Trabalhista lesar os direitos dos trabalhadores, transforma juizes em conciliadores, fere o principio de ampla defesa, inafastabilidade do juiz, alem de preconizar a formacao "tipo", uma escolinha que prepara juizes para meramente aplicar e repetir sentencas prontas, receitinhas miojo para dirimir conflitos trabalhistas e tudo ministrado pelas "escolas judiciais". Os direitos trabalhistas cada vez mais sao substituidos pela "conciliacao" entre as partes com a falsa premissa de dar celeridade aos processos e porque "o trabalhador tem que comer, o advogado tem que comer, a Uniao tem que arrecadar"! A titulo de exemplo: Gozo de ferias anuais, remuneradas com, pelo menos, um terco a mais do que o salario normal; [CF/88. Art.7o, XVII].O troca-troca anual de prestadoras de servicos atendendo a lei de Licitacoes impede o gozo do direito constitucional as ferias, veja, isto e, 30 dias de descanso!wwww.google.com.br/images. Alem de cortes de gratificacoes dos servidores publicos, aumentos salariais em pequenas prestacoes, fim da data base, a Justica Trabalhista bebe o sangue, suor, vida dos trabalhadores terceirizados e estagiarios!Trabalho precario, analogo ao trabalho escravo, o trabalhador terceirizado recebe como no periodo escravocrata, duas mudas de roupas que, em alguns casos, sao devolvidas ao termino do contrato; passa por relacoes autoritarias aviltantes, assedio moral, sexual alem das humilhacoes impostas pelo rebaixamento frente aos trabalhadores concursados, de alta formacao educacional e salarial comparados com os escandalosos salarios de juizes, assessores, assistentes, diretores e chefes de gabinetes e secretarias e dos QIs (Quem Indica? tambem conhecidos como apaniguados) na pratica imoral do nepotismo vigente em todos os poderes.www.google.com.br/imagesColaboradora, a Justica do Trabalho se viu enredada na teia flexibilizadora neoliberal que exigia reducao e mesmo fim dos direitos trabalhistas no pais assim