Consumidor podera cancelarservico de telefonia sem passar por atendenteAnatel aprovou o cancelamento automatico detelefonia movel e fixa, banda larga e TV por assinatura 20 defevereiro de 2014 | 20h 04AyrAliski , da Agencia EstadoBRASILIA- Ainda na primeira metade deste ano, o consumidor de servicos de telefoniamovel e fixa, banda larga ou TV por assinatura podera cancelar contratosdiretamente por meio da internet, sem ter de passar pelos servicos de callcenter das operadoras. Essa e uma das novidades presentes no Regulamento Geraldos Direitos do Consumidor de Telecomunicacoes, aprovado pela Agencia Nacionalde Telecomunicacoes (Anatel) nesta quinta-feira, 20.Anovidade ainda tem de seguir para o Diario Oficial da Uniao, o que deve ocorrernos proximos dias. Depois de a regra estar publicada, as operadoras terao 120dias para implantar o novo sistema de cancelamento, dispensando a necessidadede falar com um atendente. O procedimento podera ser realizado por meio dainternet ou simplesmente digitando uma opcao no menu na central de atendimentotelefonico da prestadora. O cancelamento automatico devera ser processado pelaoperadora em, no maximo, dois dias uteis. Quandohouver atendimento por meio de call center e a ligacao cair, operadora deveretornar para o consumidor. Se nao conseguir retomar o contato, a operadoradeve enviar mensagem de texto com numero de protocolo. Essa conversa deve sergravada, assim como outros dialogos entre a central de atendimento daprestadora e o usuario, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor temdireito a copia dessas gravacoes. Outranovidade que a Anatel quer garantir com o novo regulamento e dar facilidadepara o consumidor contestar cobrancas. Sempre que o consumidor questionar ovalor ou o motivo de uma cobranca, a empresa tera 30 dias para responder. Senao cumprir tal prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura(caso ela ainda nao tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado(caso a fatura ja tenha sido paga). O consumidor podera questionar faturas comate tres anos de emissao. Ha tambemregras estabelecendo que as promocoes passam a valer para todos, sejam novos ouantigos assinantes; alem de normas para garantir mais transparencia na ofertados servicos. Contrato, faturas antigas e historicos de consumo poderao serbaixados da internet e, alem disso, o site de operadora devera permitir acessoa protocolos e gravacoes do atendimento.A Anatelquer tambem facilitar o processo de comparacao de precos. Para tanto, oregulamento preve que todas as operadoras, de todos os servicos, deveraodisponibilizar, em forma padronizada, os precos que estao sendo praticados paracada servico, bem como as condicoes de oferta. Tambem ficou decidido pelo fimda cobranca antecipada e a unificacao de atendimento, no caso de combos.As novasobrigacoes previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora:as que tem ate 5 mil consumidores, as que tem entre 5 mil e 50 mil consumidorese as que tem mais de 50 mil consumidores. Ha, no entanto, alguns passos queainda terao de ser cumpridos antes de a nova regra entrar em vigor. Em primeirolugar, a decisao precisara ser publicada no Diario Oficial da Uniao, o que deveocorrer nos proximos dias. Depois disso, havera um prazo de adaptacao para asoperadoras, variando de 120 dias a 18 meses, conforme a complexidade daobrigacao. Ligue: 19 4108 2603/19 98174 0850 Para