o Meio Ambiente, levando em consideracao a sua natureza, singularidades e caracteristicas, assim como a dinamica socio-economica local e regional; b) controlar e fiscalizar o uso do solo, relativamente ao parcelamento e compatibilidade com o Meio Ambiente; c) disciplinar e controlar a utilizacao de areas frageis, como mananciais, vales de corpos d'agua e areas com expressiva cobertura arborea; d) estimular, onde couber, atividades primarias de producao de alimentos; e) garantido o pleno equilibrio do Meio Ambiente e tomados todos os cuidados necessarios, permitir atividades de extracao mineral; f) estimular a participacao da iniciativa privada em projetos de implantacao e/ou reconstituicao de areas verdes e de recomposicao florestal, assim como na recuperacao de areas publicas degradadas; g) prevenir e/ou corrigir a ocupacao descontrolada, estudando e empregando tecnicas conservacionistas, mormente em areas contiguas a mananciais hidricos, de forma a garantir sua preservacao.Art. 31. As areas degradadas serao recuperadas por seus proprietarios ou responsaveis, a epoca da ocorrencia dos danos ambientais. 1o Os proprietarios ou responsaveis arcarao com as despesas de recuperacao, ainda que os servicos sejam executados pela Prefeitura Municipal, de forma direta ou mediante contratacao de terceiros; 2o As areas degradadas por atividades de extracao mineral, paralisadas ou nao, aquelas que sofreram processos de cortes e aterros, tambem sao passiveis de recuperacao. 3o Sao passiveis de recuperacao as areas contaminadas por disposicao inadequada de residuos, as erodidas e/ou sujeitas a erosao, bem como aquelas utilizadas como areas de emprestimo e bota-fora.Art. 32. O Plano de Recuperacao de Areas Degradadas (PRAD) sera aprovada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (MA).Art. 33. Os planos programados e projetos municipais deverao seguir diretrizes que minimizem e/ou evitem a ocupacao desordenada, priorizando a desocupacao de areas de risco.Capitulo VII- Da Poluicao do Solo Art. 34. Considera-se poluicao do solo e subsolo a disposicao, descarga, infiltracao, acumulacao, injecao ou o enterramento, em carater temporario ou definitivo, de substancias ou produtos poluentes, em estado solido, pastoso, liquido ou gasoso.Paragrafo Unico O solo e o subsolo, somente serao utilizados para destinacao de substancias ou produtos poluentes mediante autorizacao expressa concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com previa anuencia do Conselho Comunitario de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).Art. 35. O Municipio, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (MA), exercera o controle e a fiscalizacao de atividades de producao, armazenagem, distribuicao, comercializacao, destinacao e aplicacao de produtos agrotoxicos e outros biocidas.Paragrafo Unico As empresas relacionadas, de alguma forma, com as atividades descritas no "caput" deverao prover seu cadastramento junto a MA.Art. 36. Em ocorrencia de derramamentos, vazamentos ou disposicao acidentais de qualquer poluente sobre o solo, em corpos d'agua ou na atmosfera, operacoes de limpeza, restauracao e recomposicao das areas e/ou bens atingidos, de desintoxicacao, caso necessaria e ainda a disposicao final dos residuos, atenderao as determinacoes oriundas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em conjunto com a Defesa Civil do Municipio de Bertioga. Unico Em decorrencia dos fatos descritos no "caput", as despesas caberao: a) ao transportador e solidariamente ao gerador caso ocorridos durante o transporte; b) ao gerador, nos acidentes ocorridos em suas instalacoes; c) ao proprietario, quando o derramamento,