Data: 01/06/2015A Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenacao ao pagamento de indenizacao de R$ 3 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, apos se submeter a exames admissionais e entrevistas e apresentar documentos, nao foi contratada. Para a Turma, a decisao esta de acordo com a jurisprudencia do Tribunal no sentido de que, na promessa de contratacao, as partes se sujeitam aos principios da lealdade e da boa-fe, e a frustracao dessa promessa sem justificativa possibilita a indenizacao.A candidata, residente em Nazario (GO), soube do processo seletivo por meio de um carro de som anunciando que a Pif Paf estava contratando empregados para trabalhar em Palmeiras de Goias. Foi ao local indicado, realizou exames e entrevistas em diferentes dias e entregou os documentos necessarios a admissao. Passados alguns dias, segundo ela, dias nao houve qualquer contato da empresa. Embora tenha telefonado varias vezes, sempre lhe diziam para aguardar que seria chamada. Nos meses seguintes, a empresa, alem de nao contrata-la, nao devolveu os documentos nem a carteira de trabalho.A empresa, ao contestar a reclamacao trabalhista na qual a candidata pediu indenizacao pelos transtornos causados por essa situacao, alegou que a simples participacao em processo seletivo constitui mera expectativa de contratacao, nao gerando vinculo entre as partes. Tambem negou qualquer ato ilicito a justificar a indenizacao, sustentando que o empregador tem o direito de contratar livremente.O juizo da Vara do Trabalho de Sao Luis de Montes Belos (GO) entendeu que, embora tenha o direito discricionario de contratar quem queira, a empresa, ao criar forte expectativa de admissao e frustra-la, abusou desse direito, sem apresentar qualquer justificativa. A sentenca concluiu configurado o dano moral pela ausencia de boa-fe por parte da empresa em seu comportamento pre contratual, e deferiu indenizacao de R$ 3 mil. A sentenca foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18a Regiao (GO).O relator do agravo pelo qual a Pif Paf pretendia trazer a discussao ao TST, ministro Claudio Brandao, afirmou que, no contexto delineado pelo regional, nao se tratou de mera possibilidade de preenchimento de vaga, mas de efetiva intencao de contratar, pois a candidata apresentou documentacao e realizou exames admissionais. Alem de confirmar a indenizacao, a decisao da Turma manteve tambem a multa pela nao devolucao da carteira de trabalho.A decisao foi unanime.Processo: AIRR-807-19.2012.5.18.0181Fonte: www.tst.jus.br A terceirizacao tem sido um fenomeno da sociedade moderna em queocorre a quebra da relacao direta entre o prestador e o tomador do servico,pela intermediacao de um terceiro entre essa relacao que passa a ser o queoferece a mao de obra.E uma especie de flexibilizacao do direito do trabalho.Nesse sentido a relacao bilateral passa a ser triangular, sendoa subordinacao do empregado naos mais direta pelo tomador e sim pelointermediador.Para que a terceirizacao seja licita, necessario o preenchimento de certosrequisitos como a nao terceirizacao da atividade fim e ainda que haja aterceirizacao da atividade meio, nao pode haver a subordinacao direta pelotomador de servico, sob pena de ocorrer o vinculo de emprego diretamente comeste.A terceirizacao da atividade fim