MEU PRODUTO E OU SERVICONem todo sinal podera ser registrado como marca.A Lei da Propriedade Industrial estabelece os sinais nao registraveiscomo marca (art. 124, em seus incisos). Comentamos em linha geral o que naopode ser registrado: (incisos I, IV e XIV do art. 124) brasao,armas, medalha, emblema distintivo e monumentos oficiais, publicos, nacionaisestrangeiros ou internacionais, de designacaoou sigla de entidade dou orgao publico, quando nao requerido pela propriaentidade ou orgao publico, e ainda de reproducaoou imitacao de titulo, apolice, moeda e cedula da Uniao, dos Estados, doDistrito Federal dos Territorios, dos Municipios ou de pais.(artigo 124: ... II) letra,algarismo e data isoladamente, salvo quando revestido de suficiente formadistintiva; VI sinal de caratergenerico, necessario, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiverrelacao com o produto ou servico a distinguir, ou aquele empregado comumentepara designar uma caracteristica do produto ou servico, quanto a natureza,nacionalidade, peso, valor, quantidade e epoca de producao ou de prestacao deservico, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; (art. 124, VIII) cores dedenominacoes, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;(art. 124, XVIII) termo tecnicousado na industria, na ciencia e na arte, que tenha relacao com o produto adistinguir.Vejamos alguns exemplos praticos de marcas irregistraveis:A marca cremoso para requeijao; algodao para camiseta; ou pasteurizado para leite, nao podem ser registradas.Por outro lado, inexiste obstaculo, pelo menos legal, ao registro dasabsurdas marcas cremoso para uma camiseta, e algodao para um requeijao.Outro caso interessante com relacao a esse grupo de vedacoes, em que o legisladornao impos uma proibicao absoluta, uma vez que admite o registro quando o sinalestiver revestido de suficiente forma distintiva. Exemplo: letra M ou os algarismos 2 e O isoladamente considerados nao seprestam a distinguir nenhum tipo de produto ou servico. Entretanto, acombinacao M 2000possui carater suficientemente distintivo. Outra proibicao esta contida nos casos em que o consumidor e induzido afalsa indicacao quanto as caracteristicas do produto indicacao geografica, sua imitacao suscetivel de causar confusao ousinal que possa falsamente induzir indicacao geografica; sinal que induza a falsa indicacao quanto aorigem, procedencia, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou servico aque se destina.A indicacao de procedencia e definida como o nome geografico de pais, cidade, regiao ou localidade de seuterritorio que se tenha tornado conhecido como centro de extracao, producao oufabricacao de determinado produto ou de prestacao de determinado servico.(art.177)A denominacao de origem passa a ser entendida como: o nome geografico de pais, cidade, regiao ou localidade de seuterritorio, que designa produto ou servico cujas qualidades ou caracteristicasse devam exclusiva ou essencialmente ao meio geografico, incluidos fatoresnaturais ou humanos. (art.178)A protecao as indicacoes de procedencia e as denominacoes de origem operano sentido de vedar a utilizacao por quem nao seja produtor estabelecido nolocal objeto da protecao. Deve ser destacado, no entanto, que a protecaodesaparece quando o nome geografico houver se tornado comum para designar oproprio produto ou servico. E o caso, por exemplo, o nome CHAMPAGNE que era inicialmente protegido. Hoje, e tao comum quequalquer espumante e chamado de champagne.MARCANAO SE CONFUNDE COM O NOMENOMEEMPRESARIALNome de Empresa ou como anteriormente denominado Nome Comercial, ou aindao Nome Fantasia ou Titulo