o quadro geral de percursos e horarios programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/74, art. 4o, 2o).SETEMBRO - QUI, 23/09/2010(10 dias antes)[Item revogado pelo art. 1o da Res.-TSE no 23.247/2010].Ultimo dia para o eleitor requerer a segunda via do titulo eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 52, caput).Ultimo dia para o juiz eleitoral comunicar aos chefes das reparticoes publicas e aos proprietarios, arrendatarios ou administradores das propriedades particulares, a resolucao de que serao os respectivos edificios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 137).SETEMBRO - SEX, 24/09/2010(9 dias antes)Ultimo dia para o juiz eleitoral decidir as reclamacoes contra o quadro geral de percursos e horarios para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponiveis, o quadro definitivo (Lei no 6.091/74, art. 4o, 3o e 4o).SETEMBRO - TER, 28/09/2010(5 dias antes)Data a partir da qual e ate 48 horas depois do encerramento da eleicao, nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes indicarem aos juizes eleitorais representantes para o Comite Interpartidario de Fiscalizacao (Resolucao no 22.712, art. 93).SETEMBRO - QUI, 30/09/2010(3 dias antes)Data em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral sorteara, entre os seus membros, o relator de cada um dos seguintes grupos, ao qual serao distribuidos todos os recursos e documentos da eleicao presidencial na respectiva circunscricao para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 206; RITSE, art. 86):Grupo I - Amazonas, Alagoas, Sao Paulo e Tocantins;Grupo II - Minas Gerais, Mato Grosso, Espirito Santo e Mato Grosso do Sul;Grupo III - Ceara, Sergipe, Maranhao e Goias;Grupo IV - Rio de Janeiro, Parana, Para e Piaui;Grupo V - Bahia, Pernambuco, Paraiba e Santa Catarina;Grupo VI - Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Rondonia, Roraima e Amapa.Data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora podera expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violencia moral ou fisica na sua liberdade de votar (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).Ultimo dia para a divulgacao da propaganda eleitoral gratuita no radio e na televisao (Lei no 9.504/97, art. 47, caput).[Item revogado pelo art. 14 da Res.-TSE no 23.223/2010].Ultimo dia para propaganda politica mediante reunioes publicas ou promocao de comicios e utilizacao de aparelhagem de sonorizacao fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico e Lei no 9.504/97, art. 39, 4o e 5o,I).Ultimo dia para a realizacao de debates (Resolucao no 22.452/2006).Ultimo dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado a votacao (Codigo Eleitoral, art. 133).Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes indicarem, perante os juizos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarao habilitados a fiscalizar os trabalhos de votacao durante o