02/05/11 - Justica proibe que a Ordem dos Musicos do Brasil atrapalhe atividades musicais religiosas Justica concordou com argumento do MPF de que a fiscalizacao da OMB em eventos religiosos e contraria a liberdade de culto A juiza federal substituta Veridiana Gracia Campos, da 1a Vara Federal Civel de Sao Paulo concedeu liminar em acao civil publica movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadao, do Ministerio Publico Federal em Sao Paulo, e determinou que o Conselho Federal da Ordem dos Musicos do Brasil deixe de praticar qualquer ato que impeca ou atrapalhe a realizacao de eventos musicais religiosos em templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa.A decisao, que tem efeito em todo o territorio nacional, impede tambem que a OMB multe musicos membros das igrejas que nao sejam inscritos na Ordem dos Musicos, e estabelece tambem uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, para cada pratica irregular.A acao civil publica, com pedido de liminar, foi proposta pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadao em Sao Paulo, Jefferson Aparecido Dias, para que a Justica condene o Conselho Federal da Ordem dos Musicos do Brasil (OMB) a nao mais praticar qualquer ato, em todo o territorio nacional, que possa impedir ou atrapalhar a realizacao de eventos musicais e religiosos nos templos, igrejas e outros ambientes similares, bem como aplicar multas, mediante a exigencia de inscricao dos membros dessas instituicoes religiosas no Conselho. O MPF considerou ilegal a fiscalizacao exercida pela OMB em templos e igrejas de outros cultos ao analisar a copia do Mandado de Seguranca no 2009.61.00.018013-4, impetrado na Justica Federal de Sao Paulo pela Igreja Pentecostal Deus e Amor contra o Conselho Regional da OMB no Estado de Sao Paulo.No caso especifico, em junho de 2009, na Sede Mundial da referida Igreja, a banda que participava dos cultos foi surpreendida por uma fiscal da OMB, que impediu, mediante uma serie de ameacas, que os musicos e a orquestra amadora executassem o repertorio musical. A Igreja dirigiu-se ao Conselho Regional da OMB em Sao Paulo e nao foi autuada em virtude da apresentacao.Entretanto, a Igreja foi novamente ameacada de que, caso insistisse na apresentacao musical em suas instalacoes por musicos nao credenciados perante a OMB, seria multada. A Igreja ainda foi incumbida de fiscalizar se os cantores e musicos estavam ou nao associados na OMB. O mandado de seguranca foi julgado procedente pela Justica.O MPF solicitou informacoes a OMB sobre as fiscalizacoes nos templos religiosos. A OMB respondeu que as bandas que se apresentam em atos religiosos estariam promovendo shows disfarcados de atividades e ritos religiosos. A alegacao confirma a acusacao de que o Conselho Profissional procede com fiscalizacoes e autuacoes durante apresentacoes musicais em templos e igrejas, exigindo dos respectivos musicos a inscricao junto ao orgao da classe, assim como o pagamento da respectiva taxa, conforme os artigos 16 e 17 da Lei no 3.857/1960. Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadao Jefferson Aparecido Dias, autor da acao, e flagrante o descumprimento de normas constitucionais que asseguram o direito a liberdade artistica e ao livre exercicio do