O caso Cesare BattistiAbdias Filgueiras NetoCaio Cesar CordeiroClaudio Santana PeixotoFred BittencourtJocimar QueirozJose Marcos Limas RiosMateus WildbergerMurillo SampaioRoger FelipeRosalvo da Silva CairesVictor LudwigSumario: 1. Introducao. 2. O caso Cesare Battisti. 3. Refugio. 4. Institutos afins: extradicao e asilo politico. 4.1. Asilo politico. 4.2. Extradicao. 5. Competencia para conceder refugio. 6. Controle judicial. 7. Consideracoes finais. 8. Bibliografia.ResumoO estudo do instituto juridico do refugio comporta analise sob o prisma do direito interno e internacional, passando pela analise da natureza juridica e controle, para diferencia-los de outras figuras afins.ABSTRACTThe study of the legal institute of the refuge includes analysis from the perspective of national and international law, through analyzing the nature and legal control, to differentiate them from other related figures.1. IntroducaoA problematica em torno do caso de Cesare Battisti fez renascer mais uma vez o direito internacional ao centro dos debates. O tema despertou atencao dos especialistas e leigos em geral, cada qual opinando sobre o provavel desenrolar do julgamento, em curso no Supremo Tribunal Federal.A analise do caso, porem, pressupoe o conhecimento dos conceitos juridicos envolvidos, e principalmente sobre a concessao de refugio a Battisti, pelo Brasil.Primeiramente, algumas observacoes serao feitas sobre a figura do refugio e institutos afins, passando-se, em seguida, a analise pormenorizada do instituto, donde serao abordados a competencia, natureza e controle judicial do ato de concessao do estado de refugiado.2. O caso Cesare Battisti.O italiano Cesare Battisti, pivo central da polemica acerca do assunto em comento, foi condenado a prisao perpetua pela justica italiana, acusado de matar quatro pessoas em seu pais por crimes cometidos entre 1977 e 1979, epoca em que era integrante do grupo Proletarios Armados pelo Comunismo (PAC), quando militantes de esquerda se armaram para combater o governo. Ao final dos anos 80, apos a prisao do ex-guerrilheiro, houve sua fuga para Franca, indo ao Mexico, e, gracas a doutrina Mitterrand (protegia ex-guerrilheiros dispostos a renunciar a luta armada) Battisti obteve status de refugiado politico na Franca. Retornou a Franca, onde viveu por 11 anos, tendo, porem, que voltar a fugir quando o governo de Jacques Chirac decidiu rever a doutrina Mitterrand. O italiano chegou ao Brasil pelo aeroporto de Fortaleza, tendo ido morar no Rio de Janeiro, aonde, em marco de 2007 foi detido.A mudanca do status do italiano Cesare Battisti, para refugiado politico, feita pelo Ministro da Justica Tarso Genro gerou tensoes cujo efeito imediato foi a bipolarizacao das opinioes, contra e a favor da medida. O Ministro alegou ter estudado em detalhes o processo da Justica italiana que condenou a revelia Battisti a pena de prisao perpetua pela autoria de quatro homicidios cometidos entre 1977 e 1979, concluindo que o julgamento nao se sustenta em confissao, provas materiais ou periciais contra Battisti, o qual teria sido condenado tao-somente com base na acusacao feita contra ele pelo militante Pietro Mutti, integrante da mesma organizacao, havendo duvidas sobre suas reais intencoes (possibilidade do beneficio da delacao premiada o que realmente ocorreu). Dessa forma o ministro brasileiro colocou em suspeicao as confissoes de Mutti por entender que ele se beneficiou delas ao por toda a culpa