Caos carcerarioPor Jomar MartinsPor ter de cumprir pena em condicoes degradantes, um detento do Presidio Central de Porto Alegre sera indenizado em R$ 5 mil pelo governo gaucho. A decisao baseou-se na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, de que e obrigacao do Estado reparar os danos, inclusive morais, causados pelas mas condicoes de encarceramento.O detento, representado pelo advogado Rodrigo Rollemberg Cabral, foi condenado a 14 anos de prisao e cumpre pena no Presidio Central desde 2011. Superlotado e com problemas de saneamento e seguranca, o estabelecimento prisional e considerado um dos piores do pais. O autor afirmou que as condicoes degradantes violam sua dignidade.Na acao, o preso disse que a unidade nao tem condicoes minimas de habitabilidade e que fica exposto a doencas. Citou ainda as acoes, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Ministerio Publico do RS, que obrigam o governo gaucho adotar uma serie de medidas para adequar a situacao do presidio.O governo estadual reconheceu que as condicoes do presidio nao sao ideais. Mas alegou elas sao conhecidas por toda a sociedade, de forma que a responsabilidade subjetiva do Estado deve ser vista segundo o padrao normal de conduta exigivel no servico publico. Ou seja, e preciso considerar suas possibilidades reais medias. Acrescentou que ha servidores trabalhando para atender as necessidades dos detentos.Omissao estatalA juiza Rosana Broglio Garbin, da 4a Vara da Fazenda Publica do Foro Central de Porto Alegre, afirmou que o estado do RS vem se omitindo em garantir condicoes minimas de habitabilidade e higiene nos presidios, o que levou o sistema prisional ao colapso. No atual sistema carcerario, nao ha condicoes de ressocializacao dos apenados; na verdade, sequer ha condicoes minimas de sobrevivencia, complementa.Conforme a julgadora, a partir do momento em que a pessoa e recolhida ao presidio, o Estado assume o dever de vigia-la e preserva-la, tornando a responsabilidade civil objetiva. Isso porque o Estado tem o dever de assegurar aos presos o respeito a sua integridade fisica e moral (artigo 5o, inciso XLIX, da Constituicao).A juiza tambem citou que a Constituicao garante que ninguem sera submetido a tratamento degradante (artigo 5a, inciso III) e que a dignidade da pessoa e um dos fundamentos da Republica brasileira (artigo 1o, inciso III).Neste contexto protetivo, lembra a juiza, a atual orientacao do STF sinaliza que o estado tem o dever de manter, em seus presidios, padroes minimos de humanidade previstos no ordenamento juridico, sob pena de ressarcir os danos causados, inclusive morais.Diante da situacao narrada na presente demanda, bem como considerando que o autor, ao ser recolhido ao Presidio Central, foi exposto a situacao degradante, desumana, sendo obrigado a cumprir pena num local sem condicao minima de habitacao, exposto a surtos de doencas, ambiente insalubre, superlotado, presente o nexo de causalidade entre a omissao estatal e os danos alegadamente sofridos pelo autor, encerra a sentenca.Clique aqui para ler a integra da ACP do Presidio Central.Clique aqui para ler a sentenca.Jomar Martins e correspondente da revista Consultor Juridico no Rio Grande do Sul.Revista Consultor Juridico, 25 de junho de 2017, 7h55 Vinculo socioafetivoEm respeito ao