TJDFT. Fornecimento de servico nao solicitado constituipratica abusivaO Juizado Especial de Brazlandia condenou a EditoraAbril a pagar indenizacao por danos morais a um consumidor, devido a renovacaoautomatica de contrato de fornecimento de produtos, sem a anuencia deste. Aempresa apelou, mas o recurso nao foi conhecido, vez que nao foram recolhidas ascustas legais necessarias.De acordo com os autos, nao houve contrato deadesao entre as partes que justificasse a renovacao automatica do contrato.Mesmo assim, o reu, com o intuito de aumentar ainda mais o numero de seususuarios e procurando forcar um acordo de vontades, renovou automaticamente ocontrato de fornecimento de revistas, sem a expressa autorizacao ou solicitacaodo consumidor.A juiza sentenciante explica que: A condutapraticada pelo reu constitui flagrante desobediencia a norma prevista no incisoIII do art. 39 do Codigo de Defesa do Consumidor, segundo a qual e vedado aoprestador de servicos enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitacao previa,qualquer produto, ou fornecer qualquer servico.A magistrada segue ensinando que a leiconsumeirista preve que o produto ou servico so pode ser fornecido mediantesolicitacao previa. Entretanto, o fornecimento nao solicitado e uma praticacorriqueira e abusiva do mercado, razao pela qual o paragrafo unico dodispositivo acima mencionado estabelece que se o consumidor receber produto oulhe for fornecido qualquer servico, sem que haja solicitacao, o mesmo recebe ofornecimento como mera amostra gratis, nao cabendo qualquer pagamento ouressarcimento ao fornecedor, nem mesmo os decorrentes de transporte.No presente caso, o valor referente a indevidacobranca pela renovacao do contrato foi restituido apos reclamacao junto aoProcon. No entanto, a devolucao feita foi simples e nao em dobro como preceituao Codigo de Defesa do Consumidor, eis que patente e a ma fe do reclamado aorealizar o referido debito, afirma a julgadora.No tocante ao dano moral, este tambem restouconfigurado.Diante disso, a magistrada julgou procedente opedido do autor para condenar a Editora Abril S.A. a pagar-lhe a importancia de4 mil reais referente aos danos morais (corrigida monetariamente), bem como arestituir em dobro a quantia indevidamente cobrada, qual seja R$ 925,60,corrigida desde o desembolso e acrescida de juros legais.Processo: 2012.02.1.001617-2Fonte: http://juridiconews.publicacoesonline.com.br/?p=20329 Mangueira teu cenario e uma beleza... Sim, e carnaval (alguem percebeu?!?!?) e a Estacao Primeira mais uma vez encantou. Nao sou especialista no tema, sequer vejo muitas escolas de samba (nao tenho muito saco ou, na maioria das vezes, tenho muito sono), mas que a tal "paradona"da bateria da Mangueira emocionou, isso e inquestionavel. Alguns vao dizer que foi um erro do som!!! Oooh, e dai? Que eu saiba (alias soube hoje) a "paradinha" na bateria criada pela Mocidade foi fruto de uma queda (isso mesmo, escorregao) do Mestre Andre la no final dos anos 50' (1959). Portanto, se uma queda resultou em um grande momento do carnaval, por que um problema no som (se e que houve mesmo) nao pode gerar outro???E a apuracao do carnaval em Sao Paulo? Incrivel. So nao e inacreditavel porque nao e a primeira nem sera a ultima vez que a apuracao resulta em pancadaria. Agora, Sao Paulo com as escolas de samba que sao torcidas organizadas e um pouco demais. Bom, as escolas de samba do Rio tambem nao