ingressado, sera obrigado a retirar-se imediatamente do local, sem prejuizo de outras sancoes administrativas, ou seja: sem prejuizo de ser julgado, caso incorra na pratica de infracao capitulada no CBJD, pela Justica Desportiva.Alem das hipoteses elencadas no art. 13-A do Estatuto do Torcedor, podemos citar, tambem, o disposto no art. 243-G, 2.o, do CBJD, o qual contempla a hipotese de discriminacao racional, religiosa, sexual, dentre outras, verbis:Art. 243-G. Praticar ato discriminatorio, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razao de origem etnica, raca, sexo, cor, idade, condicao de pessoa idosa ou portadora de deficiencia: (Incluido pela Resolucao CNE no 29 de 2009).PENA: suspensao de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, medico ou membro da comissao tecnica, e suspensao pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Codigo, alem de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).[...] 2o A pena de multa prevista neste artigo podera ser aplicada a entidade de pratica desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatorios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarao proibidos de ingressar na respectiva praca esportiva pelo prazo minimo de setecentos e vinte dias. 3o Quando a infracao for considerada de extrema gravidade, o orgao judicante podera aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170.E certo, porem, que ao efetivo cumprimento da lei e da ordem e, ainda, para que as decisoes da Justica Desportiva nao se tornem inocuas, havera necessidade de cooperacao entre os orgaos da Justica Desportiva, Entidades de Administracao e Pratica Desportiva e o Poder Publico, este especialmente mediante atuacao da Policia Militar e do Ministerio Publico.Isso, na medida em que as penas de proibicao de ingresso nos locais destinados aos eventos esportivos, como, por exemplo, a capitulada no art. 39-A do Estatuto do Torcedor[ix], embora de facil aplicacao pela Justica Desportiva, e de dificil execucao. Quando nos referimentos a execucao, falamos da fiscalizacao do cumprimento da pena, o qual demandara atuacao conjunta dos entes acima mencionados.Conclui-se, portanto, que alteracoes introduzidas ao Estatuto do Torcedor (Lei n.o 10.671/2003) pela Lei n.o 12.229/2010, ampliaram a competencia da Justica Desportiva em relacao aos torcedores, a qual, tendo obrigacao de prevenir a violencia, tem, em contrapartida, direito potestativo de cumprir e fazer cumprir sua obrigacao legal.--LEONARDO de Carvalho BARBOSA[i]Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD), Membro da Comissao de Direito Desportivo da OAB/MG, Auditor do TJD/MG.SILVIO Augusto TARABAL Coutinho[ii]Presidente do Tribunal de Justica Desportiva do Futebol de Minas Gerais (TJD/MG); Membro do Conselho Consultivo do Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD) e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD)[i] Email de contato do autor: lbarbosa@barbosaalexandre.com.br[ii] Email de contato do autor: silvio@tarabal.com.br[iii] PIMENTA, CARLOS ALBERTO MAXIMO. Violencia entre torcidas organizadas de futebol. Disponivel em Scientific Electronic Library Online : www.scielo.br/pdf/spp/v14n2/9795.pdf. Acesso em 10 de janeiro de 2011.[iv] Art. 50. A organizacao, o funcionamento e as atribuicoes da Justica Desportiva, limitadas ao processo e julgamento das infracoes disciplinares e as competicoes desportivas, serao definidas em codigos desportivos, facultando-se