de que tais documentos possuam no minimo as seguintes informacoes, constantes no anexo da Resolucao em questao, a saber: dados do condutor, do veiculo e do fato; relato sobre o condutor, sua aparencia, atitude, orientacao, memoria, capacidade motora e verbal, seguida da afirmacao expressa de que De acordo com as caracteristicas acima descritas, constatei que o condutor [nome do condutor] do veiculo de placa [placa do veiculo], [esta/nao esta] sob a influencia de alcool, substancia toxica, entorpecente ou de efeitos analogos e se recusou a submeter-se aos testes, exames ou pericia que permitiriam certificar o seu estado e, por fim, os dados do policial ou do agente da autoridade de transito. De ficar consignado que a atual disposicao inserta no artigo 277, 2o, do CTB, tao logo entrou em vigor, passou a ser entendida por parte da doutrina como a admissao da prova testemunhal na constatacao da embriaguez. Posicao esta que ousamos discordar e compartilhamos com o entendimento do Ilustre jurista Julyver Modesto de Araujo, ao afirmar que tal entendimento nao e de todo correto, sendo de facil percepcao que a expressao constante em tal dispositivo mediante a obtencao de outras provas em direito admitidas[2] nao compreende apenas a prova testemunhal conforme aduziram inicialmente alguns doutrinadores, mas sim, engloba outros meios de provas admitidos em direito. De outra banda, verificou-se que a Resolucao no 206/06, do CONTRAN nao exigiu a prova testemunhal ao disciplinar o procedimento constante em seu art. 2o, 1o, tampouco, infelizmente, detalhou outros meios de prova possiveis e coerentes, dentro de uma logica juridica, diante da recusa de condutor a realizacao dos testes, exames e pericia previstos na legislacao de transito, sendo razoavel defini-los dada a amplitude destes meios a obtencao do fim desejado pela lei. REFERENCIAS ARAUJO, Julyver Modesto de. As recentes Resolucoes do CONTRAN e os reflexos na fiscalizacao de transito. Centro de Estudos Avancados e Treinamento Transito, 21 de novembro de 2006. Disponivel em: http://www.ceatnet.com.br/modules/wfsection/article.php?articleid=58. Acesso em: 21 nov 06. JESUS, Damasio de. Crime de embriaguez ao volante: alteracao do artigo 165 do Codigo de Transito Brasileiro e o nivel de tolerancia na ingestao de substancia alcoolica ou de efeito analogo (taxa de alcoolemia). Sao Paulo: Complexo Juridico Damasio de Jesus, maio 2006. Disponivel em: www.damasio.com.br.______. Crimes de Transito: anotacoes a parte criminal do codigo de transito brasileiro. 6. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006. LAZZARI, Ilton Roberto Rosa Witter. Nova Coletanea de legislacao de transito. 24. ed. Porto Alegre: Dora Luzzatto, 2005. RESOLUCAO No 206, de 20 de outubro de 2006, do Conselho Nacional de Transito. Dispoe sobre os requisitos necessarios para constatar o consumo de alcool, substancia entorpecente, toxica ou de efeito analogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de transito e seus agentes.Disponivel em: . Acesso em: 01 dez 2006. Vanilo Vignola E Sargento da Policia Militar de SC. Bacharel em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai UNIDAVI. Pos-Graduando lato sensu, especializacao em Gestao de Transito, pelo Instituto de Certificacao e Estudos de Transito e Transportes/SC em convenio com a Universidade Estacio de Sa/SC.