totalidade.Indeferida a liminar e solicitadas asinformacoes, foram os autos ao MinisterioPublico Federal que, em parecer da lavra do Subprocurador-Geral Wagner de Castro Mathias Netto, manifestou-sepela denegacao da ordem.E o relatorio.HABEAS CORPUS No 128.103 - BA (2009/0023100-8)VOTOO SR. MINISTRO OGFERNANDES (RELATOR): De inicio, antes da analise das alegacoes do impetrante,cumpre-me ressaltar que o presente caso foi objetode recurso especial que, inadmitido na origem, ensejou a interposicao de agravo de instrumento (Ag no 1.205.975/BA, deminha Relatoria) que foi julgado em 17.6.10 ,oportunidadeem que se lhe negou provimento. Tal decisao foi agravada, vindo-me conclusos em os autos em7.7.2010 .Ou seja, nao houve o transito em julgado.As duas primeiras alegacoes inexistencia docrime de roubo e a incidencia deexcludente de ilicitude estao ligadas. Assim, nao poderia haver roubo se o paciente estivesse no estritocumprimento do dever legal e e, nesse sentido, que se direcionam os argumentos doimpetrante.Para melhor compreensao dos fatos, extrai-seda sentenca, no que interessa, oseguinte (fls. 566/567):Efetivamente, aprova dos autos mostra que no dia dos fatos narradosna denuncia, os acusados nao estavam fardados e nao estavam em diligencia policial e, poroutro lado, o fato delituoso foi praticadono Municipio de Gloria, local diverso do Municipio de Paulo Afonso, onde os acusados eram lotadosna epoca. Agiram eles, portanto,de forma clandestina, invadindo residencia alheia, por conta propria, nao caracterizando aacao deles como ato de autoridade e, portanto, nao houve o delito de abuso deautoridade,entendimento esse, alias, que e sufragado pela jurisprudencia denossos tribunais:.................................................................................................................De referencia aodelito de ameaca, este restou provado nos autos, pois, conforme relatado dastestemunhas, o acusado Valter Leal Martinsameacou as vitimas, intimidando-as, objetivando que elasnao prestassemdepoimentos contra Geroncio Campos Fonseca, denunciadojuntamente com o mesmo Valter Leal Martins no processocrime no 07/95, onde eles foram pronunciados por homicidio duplamente qualificado,praticado contra as vitimas Jose Manoelda Conceicao e Eliseu Barbosa Fortes Filho ..................................................................................................................Quanto ao delito de roubo, por sua vez, omesmo resultou provado nos autos,pois os acusados fazendo o uso de arma de fogo e emprego de ameaca contra as vitimas, com oconcurso de outras pessoas, retirou da posseda vitima Luiz Carlos da Silva a arma de fogo deste, no interior de sua residencia..................................................................................................................Por seu turno, a versao da defesa de que aarma subtraida da vitima foi entregueao Adjunto de Delegado Regional em Paulo Afonso, nao encontra apoio na prova dos autos.Primeiramente, caso o acusado tivessea intencao de entregar a arma subtraida da vitima a autoridade policial, deveria ter levado para oDelegado de Policia do Municipio de Gloria,local de residencia da vitima, e nao para a Delegacia de Policia de Paulo Afonso. Segundo, os autos doinquerito policial que instruiu esteprocesso foi requisitado ao Delegado Especial designado para Paulo Afonso, em decorrencia dedesmandos na Policia Civil daquele Municipio,em 08.05.95 e, em 09.05.95 (fls. 05v), o entao Delegado Especial, Dr. Manoel Amado Bahia,determinou que o DelegadoCircunscricional de Paulo Afonso atendesse arequisicao do Dr. PromotorPublico, visando a instauracao do inquerito policial pelos fatos noticiados na denuncia. Depois deconcluido o referido inquerito policial, quandoja tinha sido oferecida a denuncia contra os acusados, o Delegado Circunscricional de PauloAfonso, em 04.07.95, pelo oficio de fls.27, encaminhou a este Juizo a arma subtraida da vitima,