analise de registros operacionais da planta;V- outros criterios estabelecidos em norma.Art. 57 - A obrigatoriedade e a frequencia de realizacao deum teste de desempenho serao estabelecidas em norma tecnica ou licencaambiental.Paragrafounico - No caso de fontes novas, devera serfeito, obrigatoriamente, teste de desempenho na partida da planta, apos aestabilizacao da unidade.SECAOIVDA QUALIDADE AMBIENTAL E DO MONITORAMENTOArt. 58 - O orgao executor da Politica Estadual de MeioAmbiente deve monitorar a qualidade do ar, do solo, da agua e da biodiversidadepara avaliar o atendimento aos padroes e metas estabelecidos e exigir a adocaodas providencias necessarias. Art.59 - A SEMA e o orgao executor da PoliticaEstadual de Meio Ambiente manterao atualizada a Carta de Vegetacao do Estado daBahia.Art. 60 -O orgao executor da Politica Estadual de Meio Ambiente devera identificar emonitorar a ocorrencia de especies exoticas invasoras que ameacem ecossistemasou habitats naturais, adotando medidas de controle, sempre que possivel.SECAOVDA PREVENCAO E CONTROLE DE EFLUENTES LIQUIDOSArt. 61 -Para emissao da licenca ambiental deverao ser levados em conta os padroesde qualidade ambiental dos efluentes liquidos do empreendimento ou atividade. Paragrafounico - Para atendimento do disposto no caputdeste artigo o orgao ambiental licenciador considerara a outorga delancamento de efluentes liquidos, podendo ampliar os parametros a seremcontrolados bem como restringir os padroes de emissao autorizados.Art. 62 - Os efluentes liquidos deverao ser coletadosseparadamente, atraves de sistemas proprios, conforme sua origem e natureza.Paragrafounico - As plantas de processamento quimicodeverao ser providas de instalacoes e dispositivos que permitam o seumonitoramento individual para avaliacao do cumprimento dos padroes delancamento de efluentes.Art. 63 - As fontes pontuais que realizam lancamentodireto de efluentes em um corpo receptor estao obrigadas a instalacao desistemas de tratamento para cumprimento dos parametros para lancamentoestabelecidos em outorga, ou em licenca emitida pelo orgao ambientallicenciador.Paragrafo unico - O sistema de tratamento a ser adotado, seraproposto pelo empreendedor no decorrer do licenciamento ambiental, condicionadoa aprovacao do orgao ambiental.Art. 64 - Os efluentes sanitarios devem ser coletados,tratados e ter disposicao final adequada, de forma a evitar que causem danos asaude publica, as atividades economicas e sociais e ao equilibrio ecologico.Paragrafounico - A disposicao de efluentes a que serefere o caput deste artigo deve respeitar a capacidade de autodepuracaodo corpo receptor, de forma a manter a qualidade de suas aguas compativel comos padroes de qualidade da classe em que o mesmo esta enquadrado.Art. 65 - No caso de lancamento de efluentes industriaisem estacao central de tratamento devem ser obedecidas as seguintes disposicoes:I- fica proibida a introducao de poluentes, em concentracao, volume outemperatura, que prejudiquem o funcionamento normal da estacao ou que passempela mesma sem serem removidos, tais como:a)poluentes que representam risco de fogo ou explosao;b)poluentes corrosivos;c)poluentes solidos ou viscosos em quantidades que possam obstruir o sistema deesgotamento;d)produtos oleosos, oleos de corte nao biodegradaveis ou oleos minerais;e)substancias que resultem na presenca de poluentes toxicos do ar (PTAs) noambiente de trabalho da estacao, em concentracoes que causem exposicao aguda aestes agentes ou problemas de seguranca.Paragrafounico - O recebimento de efluentestransportados em caminhoes ou por outros meios, devera ser precedido deautorizacao do orgao executor da Politica Estadual de Meio Ambiente.Art. 66 - Compete ao responsavel pela