Queridos alunos,Comprei tres livros para a Biblioteca: o da Claudia Lima Marques de contratos de consumo, o Manual de Direito do Consumidor, organizado pelo Antonio Hermann Benjamim, etc; e o do Bruno Miragem sobre Abuso do Direito nas relacoes de consumo.Depois entra mais outros dois.Abs.Caitlin Pessoal,A decisao e enorme (249 paginas), mas vale a pena ler, pelo menos, um dos votos para entender a controversia sobre a legitimidade dos bancos como fornecedores de servico.Boa leitura!Caitlin O STJ entende que fornecedor de servico, ainda que organizado sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, deve ser remunerado em sua atividade.Processual civil. Recurso especial. Sociedade civil sem fins lucrativos de carater beneficente e filantropico. Prestacao de servicos medicos, hospitalares, odontologicos e juridicos a seus associados. Relacao de consumo caracterizada. Possibilidade de aplicacao do codigo de defesa do consumidor.- Para o fim de aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor, o reconhecimento de uma pessoa fisica ou juridica ou de um ente despersonalizado como fornecedor de servicos atende aos criterios puramente objetivos, sendo irrelevantes a sua natureza juridica, a especie dos servicos que prestam e ate mesmo o fato de se tratar de uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de carater beneficente e filantropico, bastando que desempenhem determinada atividade no mercado de consumo mediante remuneracao.Recurso especial conhecido e provido.(REsp 519.310/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2004, DJ 24/05/2004 p. 262) Queridos alunos,Vejam as decisoes do Show do Milhao, do Perruche (wrongful birth), e do hospital publico.Abs,Caitlin Queridos alunos,Estao todos convidados!Abs.Caitlin Prezados alunos,Para quem tiver interesse, amanha, sexta-feira, dia 20.03, as 9 hs, havera na PUC da Gavea a palestra do Professor Luis Roberto Barroso que tratara do tema "Ativismo Judicial".A palestra sera ministrada no Auditorio B6 do Edificio Frings.Indico a leitura do texto do Barroso.Abracos,Caitlin Pessoal,O Seminario de Defesa da Concorrencia que acontece na PUC nos dias 14 e 15 de maio tem INSCRICOES GRATUITAS para alunos da PUC.As vagas sao limitadas. Inscrevam-se: www.ibrac.org.brNAO HAVERA AULA NO DIA 15/05 POR CAUSA DO SEMINARIO!Caitlin Acordao da 2a Turma do STJ (Superior Tribunal de Justica) confirma decisao que obriga a CET do Rio de Janeiro a indenizar o dono de um veiculo, que estava estacionado na vaga certa, (sistema semelhante a nossa Zona Azul) e teve o seu carro furtado.De acordo com o Tribunal, houve falha no servico mantido pela concessionaria. A CET amargou o pagamento de indenizacao por dano material, diante da perda do carro e dano moral, pois no veiculo estavam os documentos pessoais do proprietario, que foi obrigado a providenciar segunda via deles.REsp 694.116, relator, o ministro Mauro Campbell Marques. Utilizando tecnicas baseadas em luz laser, a sonda lunar LRO, da Nasa, coletou dados bastante significativos que permitiram aos cientistas afirmarem que a cratera Shackleton, permanentemente sombreada, armazena pelo menos 22% de gelo dentro de seu perimetro. Para chegarem a essa conclusao, uma equipe de cientistas da Nasa junto a de outras universidades iluminaram a base da cratera Shackleton com pulsos de raios laser gerados pela sonda LRO. O objetivo era medir a reflexao da luz laser em alguns comprimentos