****ATENCAO ESTETICISTAS BRASILEIROSNAO CONFUNDAM SINDICATO DO PROFISSIONAL ESTETICISTAS COM SINDICATO PATRONAL E OU DOS EMPREGADORES( PATRAO)CONTRIBUICAO SINDICAL DOS EMPREGADOS ESTETICISTASO artigo 149 da Constituicao Federal preve a Contribuicao Sindical, nos seguintes termos:"Art. 149 - Compete exclusivamente a Uniao instituir contribuicoes sociais, de intervencao no dominio economico e de interesse das categorias profissionais ou economicas, como instrumento de sua atuacao nas respectivas areas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuizo do previsto no art. 195, 6o, relativamente as contribuicoes a que alude o dispositivo.Paragrafo unico - Os Estados, o Distrito Federal e os municipios poderao instituir contribuicao, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdencia e assistencia social."Os artigos 578 e 579 da CLT preveem que as contribuicoes devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias economicas ou profissionais ou das profissoes liberais representadas pelas referidas entidades, tem a denominacao de "Contribuicao Sindical".FILIACAO OBRIGATORIEDADENinguem e obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que sao obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convencao coletiva, inclusive o dissidio. Algumas pessoas utilizam-se da terminologia "imposto sindical" para referir-se a esta obrigatoriedade.CONTRIBUICAO DOS EMPREGADOSA Contribuicao Sindical dos empregados sera recolhida de uma so vez e correspondera a remuneracao de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.O desconto da contribuicao sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneracao que corresponda a jornada diaria normal do empregado.DESCONTOOs empregadores sao obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mes de marco de cada ano, a Contribuicao Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.PROFISSIONAL LIBERAL COM VINCULO EMPREGATICIOConsidera-se profissional liberal aquele que exerce com independencia ou autonomia profissao ligada a aplicacao de seus conhecimentos tecnicos e para a qual possua diploma legal que o autorize ao exercicio da respectiva atividade.ANOTACOES EM FICHA OU LIVRO DE REGISTROA empresa devera anotar na ficha ou na folha do livro de Registro de Empregados as informacoes relativas a Contribuicao Sindical paga. A citada anotacao deve ser feita para efeitos de controle da empresa, uma vez que a Portaria MTb no 3.626/91, alterada pela Portaria MTb no 3.024/92, nao exige as referidas anotacoes. CONTRIBUICAO SINDICAL DO EMPREGADORA Contribuicao Sindical e prevista constitucionalmente no art. 149 da Constituicao Federal/88:"Art. 149 - Compete exclusivamente a Uniao instituir contribuicoes sociais, de intervencao no dominio economico e de interesse das categorias profissionais ou economicas, como instrumento de sua atuacao nas respectivas areas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuizo do previsto no art. 195, 6o, relativamente as contribuicoes a que alude o dispositivo.Paragrafo unico - Os Estados, o Distrito Federal e os Municipios poderao instituir contribuicao, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdencia e assistencia social."PRAZO DE RECOLHIMENTOA Contribuicao Sindical deve ser recolhida no mes de janeiro de cada ano (de uma so vez), aos respectivos sindicatos de classe. EMPRESAS CONSTITUIDAS APOS O