contratacao, diferenciando-se tambem das outras modalidades pelo fato de somente poder ser promovido no ambito da Administracao Publica Federal.Pretendeu-se, com a instituicao do pregao, uma maior concentracao, flexibilizacao e desburocratizacao do procedimento licitatorio convencional(11). Ocorre em uma sessao publica, configurando uma disputa entre os licitantes atraves de propostas e lances.No pregao, a licitacao desenvolve-se em duas etapas, compreendendo uma fase interna de preparacao e outra externa. Na primeira, que em quase nada difere das outras modalidades, deve-se justificar a necessidade da contratacao, definindo o objeto do certame e estabelecendo as exigencias de habilitacao, criterios de aceitacao de propostas, clausulas gerais do contrato, sancoes pelo inadimplemento, dentre outras. Ainda nessa fase introdutoria, a autoridade competente designa o pregoeiro, que tem por competencia a conducao da licitacao, recebendo propostas e lances, analisando a aceitabilidade e procedendo a classificacao.A fase externa da licitacao na modalidade pregao compreende, inicialmente, a divulgacao, mediante publicacao de avisos no Diario Oficial da Uniao e em jornais de grande circulacao, sendo ainda facultado a veiculacao de informacao por meio eletronico. Nesse instrumento de aviso, fixa-se uma data para a realizacao de sessao publica, na qual deverao comparecer todos os interessados, munidos dos envelopes de propostas e documentos relativos a habilitacao.Em um primeiro momento, exige-se uma habilitacao previa, a priori, na qual cada licitante se declara habilitado, afirmando estar em regularidade perante a seguridade social, Fazenda Nacional e Fundo de Garantia do Tempo de Servico- FGTS, bem como que atende as exigencias editalicias no tocante a habilitacao juridica e qualificacoes tecnica e economico-financeira. Fica previsto que quem fizer declaracao falsa, nesta pre-habilitacao, ficara impedido de contratar com a Uniao, pelo prazo de ate cinco anos, bem como e descredenciado do SICAF.Declarando, pois, sua habilitacao, o licitante participa da sessao de abertura dos envelopes de proposta. Ve-se, nesse caso, que se produziu, na modalidade pregao, uma importante modificacao no procedimento, tao desejada por boa parte da doutrina e defendida pelos eminentes mestres Jesse Torres Pereira Junior e Marcal Justen Filho. Tal modificacao consiste na inversao do procedimento licitatorio: ao inves de serem abertos primeiramente os envelopes de habilitacao, como nas demais modalidades, da-se primeiramente a abertura dos envelopes contendo as propostas. A partir dai, procede-se a lances verbais sucessivos a serem feitos pelo licitante que apresentou o menor preco e pelos demais que tenham apresentado precos ate 10% acima, ate que se classifique a proposta mais vantajosa para a Administracao.Essa inversao do procedimento foi, talvez, a modificacao mais importante introduzida pela medida provisoria, tendo em vista que a fase de habilitacao, sendo previa em relacao a fase de classificacao, como ocorre nas outras modalidades, vem se constituindo no maior gargalo para o andamento dos certames, em prejuizo do principio constitucional da eficiencia. E a fase predileta para o direcionamento das licitacoes por maus administradores, cumulando-as de exigencias burocraticas e desnecessariamente detalhadas, resultando no campo de batalha mais acirrado entre os licitantes e na seara predileta das famigeradas liminares.(12)Logo, seguindo essa inversao de procedimento, apos a fase de classificacao, realizada na sessao publica de pregao, procede-se, pelo pregoeiro, a abertura do envelope contendo