Denuncia igualmente rejeitada, quanto ao delito de prevaricacao (art.319), por falta de indicacao consistente da finalidade de satisfacao de interesse ou sentimento pessoal..."(RTJ 135/911).E mais:"... rejeitou a denuncia, por atipicidade da conduta do denunciado, que nao poderia, mesmo em tese, configurar calunia, pois nao chegou a atribuir ao representante o haver agido, no alegado favorecimento de candidatos ao concurso, inspirado por interesse ou sentimento pessoal, sem o que nao se caracterizaria a prevaricacao referida na inicial..."(STF, Pleno, RTJ 135/25).A Primeira Turma desse Pretorio Excelso, reiteradamente, tem afirmado:"Nao ha calunia, se a imputacao da pratica de prevaricacao e atipica, a falta de afirmacao de elemento subjetivo especifico a sua RTJ 149/454 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federal caracterizacao; possibilidade, contudo, de enquadramento da ofensa em outras modalidades de crime contra a honra"(Rel. Min. Sepulveda Pertence, RTJ 149/454).No corpo do v. acordao, consta:"A calunia e a falsa imputacao da pratica de um crime, cuja expressao material ha de abranger, portanto, a afirmacao de todos os elementos de sua definicao legal. Se a imputacao e tipica, a calunia existira, ainda que, por hipotese, o agente desconhecesse o carater criminoso da conduta que atribui ao ofendido. Ao contrario, porem, se a imputacao e atipica, pouco importa que o agente erroneamente a supunha criminosa e como tal a qualifica: objetivamente, nao havera calunia".(...) Acentuou, naquele caso, o voto condutor do saudoso Ministro Bilac Pinto (RTJ 86/866, 876): (...) Conhece-se, a proposito da determinacao do fato, a variacao doutrinaria. Contudo, conforme o Ministro Victor Nunes Leal:"... se e de calunia que se cogita, pode a doutrina discutir e variar a jurisprudencia sobre a necessidade ou nao da mencao expressa no teor da imputacao falsa, a esta ou aquela circunstancia acidental do crime atribuido ao ofendido, mas e inquestionavel que todos os essentialia delicti hao de estar presentes no fato imputado ou nao se podera falar de fato definido como crime, nem, via de consequencia, de calunia (Citado, pag.46).Outro nao e o pensamento desta Corte, por exemplo: HC 48.757; RTJ 61/25, Relator Ministro Djaci Falcao; Res 51.368 e 51/711, dos quais fui Relator.Ora, NAO SE PODENDO FALAR, NA ESPECIE, NA IMPUTACAO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME, NAO EXISTE RAZAO DE SER PARA ACAO PENAL, TENDO POR EMBASAMENTO A 17. Mas ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho FederalPERSEGUICAO AO CRIME DE CALUNIA, ISTO E, CARECE ELA DE JUSTA CAUSA, EXATAMENTE POR ATIPICIDADE DAS IMPUTACOES16. Na especie, a calunia estaria na imputacao ao Procurador da Republica ofendido de omissao de ato de oficio que, segundo o agente, poderia configurar prevaricacao.17. Mas ____ abstracao feita do modo condicional utilizada na alusao ao crime ____, o certo e que nem na frase questionada, nem no contexto do oficio, em que inserida, se pode vislumbrar a afirmacao ou sequer a suspeita de que a suposta omissao funcional, que o agente critica, devesse ser atribuida ao proposito de satisfacao de interesse ou sentimento pessoal do membro do Ministerio Publico ofendido"(RTJ 149/454).No mesmo sentido: RTJ 125/21, Pleno do STF, Rel. Min. OSCAR CORREA, RTJ 111/288, Segunda Turma, Rel. Min. DECIO MIRANDA, RTJ 71/835 e RTJ