A comissao de monitoramento e fiscalizacao do sistema carcerario, da qual o Conselho da Comunidade faz parte, presidida pelo juiz da Vara de Execucao de Penas e Medidas Alternativas, Claudio Henrique Lopes Rendeiro, se reuniu, na manha desta quinta-feira (28/01) na sala de reunioes do Tribunal de Justica do Para (TJPA), para definir as primeiras acoes do Projeto Comecar de Novo, do Conselho Nacional de Justica (CNJ). A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Raimunda Noronha, abriu a reuniao, acompanhada da juiza auxiliar da presidencia, Katia Parente.O projeto Comecar de Novo, que abrange todo o pais e tem como tema "Errar e humano, ajudar alguem a sair do erro e mais humano ainda", visa ressocializar as pessoas que cumprem pena (presidiarios), que ja cumpriram (egressos) ou cumprem penas alternativas, por meio de cursos de capacitacao e encaminhamento para o mercado de trabalho, conforme o que determina a Resolucao No 96, de 27 de outubro de 2009.As penas e medidas alternativas ja representam significativos indices de reinclusao social e baixos indices de reincidencia criminal. Tambem reduzem drasticamente os custos carcerarios: enquanto o sistema convencional custa mais de mil reais por apenado, punicoes alternativas nao chegam a 100 reais por condenado.No Brasil, os numeros de reincidencia de praticas criminosas estao entre 60% a 70%. Por isso, um dos objetivos do projeto, e reduzir em 20% esse percentual ja no primeiro ano. Tambem no mesmo periodo, o projeto tem como objetivo contemplar com as medidas, pelo menos, 10% da populacao carceraria. A vice-presidente do TJPA fez questao de declarar apoio ao projeto, ressaltando a importancia das acoes. "As pessoas cumprem pena e quando saem tem muita dificuldade em conseguir emprego, de se reintegrar a sociedade e por isso, muitas vezes, voltam a reincidir", lembrou.Alem das linhas gerais do projeto, o juiz Claudio Rendeiros apresentou aos treze integrantes da comissao as diretrizes, os objetivos e o plano de acao do projeto no Para. Nesta primeira fase, a comissao vai buscar parcerias, dentre outros, com Organizacoes Nao Governamentais (ONG), empresas privadas, associacoes de classes e conselhos da comunidade para, posteriormente, ser oferecido aos beneficiarios um banco de vagas no mercado de trabalho, assim como a oferta de cursos de capacitacao. Os primeiros encaminhamentos da comissao serao apresentados em Belem no proximo dia 11 de fevereiro, para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Gilmar Mendes,durante solenidade em que serao assinados varios protocolos institucionais, formalizando a operacionalizacao das medidas.Fonte: TJPA EXTRATO DA 2a REUNIAO DE ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM, DE 2010, DE 1a CONVOCACAO.No dia 05 (cinco) de fevereiro de 2010, as 09:00h, no Auditorio da Ordem dos Advogados do Brasil Secao Para, na Comarca de Belem, iniciou-se a 2a REUNIAO DE ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM DE 1a CONVOCACAO. Estiveram presentes os Conselheiros Jose Otavio Nunes Monteiro, da Ordem do Advogado do Brasil Secao Para, Domingos Trindade, da Associacao Pro-Cidadania de Icoaraci, Jose Manoel Pedro, do Servico Social do Comercio - SESC, Deise Magalhaes e Pr. Ailson Cartagenes, da Igreja Evangelica Assembleia de