e os ajustes necessarios e adequados que nao acarretem onus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiencia possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais; Desenho universal significa a concepcao de produtos, ambientes, programas e servicos a serem usados, na maior medida possivel, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptacao ou projeto especifico. O desenho universal nao excluira as ajudas tecnicas para grupos especificos de pessoas com deficiencia, quando necessarias. Artigo 3 Principios gerais Os principios da presente Convencao sao:a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as proprias escolhas, e a independencia das pessoas; b) A nao-discriminacao;c) A plena e efetiva participacao e inclusao na sociedade;d) O respeito pela diferenca e pela aceitacao das pessoas com deficiencia como parte da diversidade humana e da humanidade; e) A igualdade de oportunidades;f) A acessibilidade;g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das criancas com deficiencia e pelo direito das criancas com deficiencia de preservar sua identidade. Artigo 4 Obrigacoes gerais 1.Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercicio de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiencia, sem qualquer tipo de discriminacao por causa de sua deficiencia. Para tanto, os Estados Partes se comprometem a:a) Adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessarias para a realizacao dos direitos reconhecidos na presente Convencao; b) Adotar todas as medidas necessarias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e praticas vigentes, que constituirem discriminacao contra pessoas com deficiencia; c) Levar em conta, em todos os programas e politicas, a protecao e a promocao dos direitos humanos das pessoas com deficiencia; d) Abster-se de participar em qualquer ato ou pratica incompativel com a presente Convencao e assegurar que as autoridades publicas e instituicoes atuem em conformidade com a presente Convencao; e) Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminacao baseada em deficiencia, por parte de qualquer pessoa, organizacao ou empresa privada; f) Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, servicos, equipamentos e instalacoes com desenho universal, conforme definidos no Artigo 2 da presente Convencao, que exijam o minimo possivel de adaptacao e cujo custo seja o minimo possivel, destinados a atender as necessidades especificas de pessoas com deficiencia, a promover sua disponibilidade e seu uso e a promover o desenho universal quando da elaboracao de normas e diretrizes; g) Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informacao e comunicacao, ajudas tecnicas para locomocao, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiencia, dando prioridade a tecnologias de custo acessivel; h) Propiciar informacao acessivel para as pessoas com deficiencia a respeito de ajudas tecnicas para locomocao, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo novas tecnologias bem como outras formas de assistencia, servicos de apoio e instalacoes; i) Promover a capacitacao