que o seja.E o que ocorre nas acoes dedespejo, nas acoes possessorias em que o juiz determina a retomada do bem.Portanto, ao determinar o juiz a ordem de despejo ou de reintegracao de posse,nao ha a necessidade de instauracao de fase executiva, nem o uso de meios decoercao.Ha ainda a sentenca quecondena a declaracao de emissao de vontade, conforme o artigo 501 do CPC/2015,e o caso da acao de adjudicacao compulsoria em face de promessa de compra evenda.Para a satisfacao especificada pretensao, a lei determina que a sentenca, sendo possivel, produzira osmesmos efeitos que a declaracao de vontade, nao emitida em que o contrato naofirmado.E frequente a situacao diantede contrato de promessa de compra e venda em que com o pagamento da ultimaparcela, o compromissario comprador tem o efetivo direito de obter dopromitente vendedor a escritura publica do imovel adquirido.A previsao do art. 492,paragrafo unico exclui a possibilidade de o juiz proferir a sentencacondicional[37],quando aduz que a decisao deve ser certa (...). Esse dispositivo mantemcorrespondencia com o caput do art. 322, que determina que o pedido tambem sejacerto.Admite-se que a sentenca possadecidir relacao juridica condicional, que depende de verificacao de eventofuturo e incerto. Nao se trata de sentenca de procedencia ou improcedencia dopedido que fica condicionada a verificacao de evento futuro e incerto.Na sentenca condicional, ojuiz decide, mas a execucao da sentenca dependera de implemento da condicao.Quanto a estrutura interna doprovimento judicial podemos atestar os capitulos da sentenca, onde ha em cadaqual o julgamento de uma prestacao jurisdicional distinta.E verdade que a sentenca podeexaminar numerosas pretensoes. O autor pode formular mais de uma contra o reu;ou pode haver mais de um autor, cada qual com uma pretensao em relacao ao reu,ou mais de um reu, contra a qual o autor tem uma pretensao.Pode haver pretensoes emreconvencao, na denunciacao da lide, chamamento ao processo e, etc. O juiz, nasentenca unica que profere, examinara todas estas.Mesmo quando ha um unico autorcontra um unico reu, sem pedidos cumulados, a sentenca devera examinar apretensao principal e sobre a verba de sucumbencia.A possibilidade de considerara sentenca decomponivel em capitulos pode repercutir sobre as inumerasquestoes. Por exemplo, sobre as nulidades. Se ela for considerada um todounico, se houver vicio que a macule e compromete o todo.Mas se for possivel decompo-laem capitulos, o eventual vicio que afete um deles, nao prejudicara os demais.Entao, sera possivel recorrer apenas deste capitulo determinado, ou, em caso detransito em julgado, postular a rescisao parcial da sentenca.Com a teoria dos capitulos dasentenca[38]torna-se mais facil analisar a sentenca e, ainda mapear adequadamente os vicioseventuais. Porem, isto nao significa que cada processo tenha mais de umasentenca, pois esta e sempre e uma so, com aptidao de por fim ao processo ou afase executiva.O fato de ser decomposta emcapitulos nao implica na perda da unicidade da sentenca, sendo relevante que oscapitulos[39]sejam considerados autonomos e estanques para os fins de recursos, rescisoriaou nulidades e, etc.Analisando o art. 493 doCPC/2015 que preve a sentenca e seus efeitos supervenientes que importam emalgum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito e possam influirno julgamento do merito, cabera ao juiz toma-lo em