A Constituicao da Republica Federativa do Brasil garante no caput do artigo 6 ,dentre outros direitos sociais,o direito a moradia.Gilberto Carvalho condena as acoes da PM:Ministro critica acao da PM na desocupacao do Pinheirinho.OAB denuncia mortes na desocupacao do Pinheirinho,o que reforca a noticia de que Guarda Metropolitana estava armada e atirou contra populacao e jornalistas .Veja aquiGoverno de Sao Paulo presta um desservico a populacao em detrimento da especulacao imobiliaria Veja mais aqui.Comunidade do Pinheirinho foi agredida "de forma brutal", diz secretarioDaniella Jinkings, Edicao: Aecio Amado, Reporter da Agencia Brasil23/01/2012Brasilia - O secretario nacional de Articulacao Social, Paulo Maldos, manifestou hoje (23) indignacao com a acao da Policia Militar (PM) de Sao Paulo durante as tentativas de reintegracao de posse na ocupacao do Pinheirinho, em Sao Jose dos Campos (SP). Ontem (22), Maldos foi atingido por uma bala de borracha disparada por policiais militares apos tentar dialogar com oficiais da PM.Ha dois dias que moradores e a PM estao em confronto por causa da reintegracao de posse do terreno. A policia atirou bombas de gas lacrimogeneo e disparou balas de borracha para conter as pessoas que resistiam a reintegracao. A comunidade de Pinheirinho foi agredida de forma brutal, disse o secretario.Maldos foi designado pela Secretaria-Geral da Presidencia da Republica para dialogar com a comunidade e o governo do estado. Fui ver as perspectivas para construir um programa habitacional para aquela comunidade. Fui passar o dia para conversar sobre a possibilidade de verticalizacao, construcao de predios.Quando chegou ao municipio, por volta das 8h desse domingo, o secretario foi informado de que havia forcas policiais no local. Segundo ele, houve tentativa de dialogo com os policiais da Tropa de Choque da PM de Sao Paulo. Ouvi os gritos dos policiais dizendo para eu voltar. Peguei um cartao da Presidencia da Republica, mas recebi armas apontadas para mim.Apos recuar e conversar com moradores, Maldos disse que a PM comecou a lancar bombas de gas lacrimogeneo. De acordo com ele, nao houve nenhum tipo de provocacao dos manifestantes. Estavam todos perplexos com aquela situacao. Quando estava de costas, recebi tiros dados pela Tropa de Choque, que me atingiram na perna. Tenho militancia ha algumas decadas e e a primeira vez que sou agredido dessa forma.Desde o inicio da manha de ontem (22), a PM cumpre uma ordem da Justica Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem no local ha sete anos e 11 meses. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. A Justica Federal decidiu pela nao desocupacao do terreno, mas a policia manteve a reintegracao obedecendo ordem da Justica Estadual. Representantes da Secretaria de Direitos Humanos, que tambem estiveram no local, registraram imagens de outra acao impropria da Policia Militar. De acordo com o secretario, muitos moradores foram levados a uma igreja. Na noite de ontem (22), um carro da PM parou em frente ao local e atirou bombas de gas nas familias. Atiraram tambem contra a Policia Rodoviaria Federal.Segundo Maldos, havia um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que estabelecia 15 dias