publica e economica.Obviamente, as despesas publicas tambem sao classificadas em de capital, ou investimento, e em de consumo ou custeio. A propria Emenda l/1969 a isso se refere nos arts. 60, paragrafo unico; 62, ; e 63.13. ORCAMENTOO orcamento financeiro ou fiscal, propriamente dito, e o ato pelo qual o Poder Legislativo preve e autoriza ao Poder Executivo, por certo periodo (um ano, na maioria dos paises) e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos servicos publicos e outros fins adotados pela politica economica ou geral do pais, assim como a arrecadacao das receitas ja criadas em lei.Pelas suas origens e evolucao historica, o orcamento, nos paises democraticos, passou a ter o carater politico de plano de governo: - os representantes do povo autorizam de fato ou podem autorizar as despesas para os fins que eles reputam convenientes as regioes e grupos sociais representados e, para esses fins, permitem a cobranca dos impostos instituidos em leis especiais anteriores.Sabido ja que os impostos, emprestimos e despesas publicas provocam efeitos inevitaveis sobre os varios aspectos da vida economica, e obvio, que, atraves do orcamento, os governos podem influir decisivamente nas tendencias da conjuntura ou nas modificacoes desejaveis da estrutura. Nenhuma Politica Fiscal de combate a depressao, ou a inflacao, ou de desenvolvimento, por exemplo, prescinde de ajustamento da lei orcamentaria aos seus objetivos.Por suas raizes politicas no campo das lutas entre reis absolutos e lideres nada resignados a custear-lhes o luxo, as cortesas, as guerras dinasticas, etc., o orcamento sempre obedeceu a canones classicos, como a unidade, a anualidade, a universidade, o equilibrio, a especializacao das despesas, etc. (art. 60 e seg. da Emenda 1/1969).Entre as duas grandes guerras, discutiu-se a conveniencia do desdobramento do orcamento em duas pecas separadas embora coordenadas: o orcamento anual com as despesas de custeio de rotina da administracao e outro, plurianual, destinado as despesas de investimento.Com isso, a politica Fiscal procurou libertar-se das algemas dos principios classicos e rigidos do Orcamento do Estado.A grande depressao economica em 1929 e anos seguintes conduziu a execucao dessa ideia, gracas a iniciativa de ilustres economistas na Suecia e na Dinamarca.A essa tecnica, dao os autores o nome de "Orcamentos ciclicos", porque ela repousa na ideia de que o "orcamento de capital", ou de investimentos, deve escapar do rigor da anualidade para acompanhar os ciclos ou flutuacoes da conjuntura economica. O orcamento de capital contrabalanca a tendencia da conjuntura: - gasta na depressao, acumula na inflacao, de sorte a buscar o equilibrio da economia numa politica compensatoria das pressoes de desequilibrio.Por outro lado, as despesas de investimento financiam-se com os recursos extraordinarios, geralmente hauridos em emprestimos.Para maior clareza do assunto, vejamos o resumo das caracteristicas dos primeiros orcamentos ciclicos aparecidos:a) Tipo sueco:O orcamento fiscal ou ordinario compreende, na receita, todas as rendas tributarias e tambem patrimoniais (precos) e, na despesa, todos os gastos governamentais, inclusive a amortizacao das inversoes produtivas; o orcamento de capital, onde as inversoes tem como receita os emprestimos, sempre que nao dispoem de outros recursos dos fundos de reserva das empresas governamentais (autofinanciamento estatal neste ultimo caso),