serobvio que os presos merecem tratamento respeitoso. Afinal, e Constitucional. AConstituicao Federal proclama no artigo 5o, inciso XLVII: nao havera penas: a)de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) decarater perpetuo; c) de trabalhos forcados; d) de banimento; e) crueis. E no incisoXLVIII: e assegurado aos presos orespeito a integridade fisica e moral.Ademais, o Codigo Penal diz, no art. 38: Opreso conserva todos os direitos nao atingidos pela perda da liberdade,impondo-se a todas as autoridades o respeito a sua integridade fisica e moral.E a LEP (Lei de Execucao Penal) dispoe no artigo 40: Impoe-se a todas as autoridades o respeito aintegridade fisica e moral dos condenados e dos presos provisorios.Ora,reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional e constatacao de um cenariofatico com quadro de agressoes em larga escala aos direitos fundamentais nosistema prisional brasileiro, cuja correcao de rumos deveria surgir do proprioJudiciario; mas a inepcia torna cada vez mais distante uma possivel solucao,que precisa embora seja estrutural, comeca por corrigir condutas,comportamentos e ate mesmo novas alternativas do enfrentamento aos problemasexistentes, e que propiciassem criar um ambiente para resultados satisfatorios.Dificilacreditar que o Supremo Tribunal Federal, negligente como tem sido de suasresponsabilidades, ao cuidar do merito da ADPF 347, nao adote mais uma solucaoimportada, e que saiba atuar como guardiao dos direitos constitucionais,zelando por perseguir a dignidade da pessoa humana e a garantia de preceitosfundamentais.E dificil,mas ainda assim nao nos custa debater e militar no sentido de dar visibilidadea hipocrisia do Estado em deslegitimar o ordenamento juridico e violar direitosfundamentais.Imaginandoque possam importar as medidas de outros paises, citamos a titulo de comparacaoo que fez a Corte Constitucional da Colombia: foram os colombianos queconceberam, pioneiramente, o termo ECI para Estado de Coisas Inconstitucional,e aprovaram medidas ineditas para combate-lo. A primeira decisao foi proferidaem 1997, e reconhecia omissao generalizada das autoridades publicas em relacaoa implementacao de providencias capazes de satisfazer determinado direito dosprofessores. Em 1998, noutra sentenca, a Corte colombiana, tratando da complexasituacao dos presidios do pais, decidiu por declarar o Estado de CoisasInconstitucional do sistema carcerario, atestando condicoes de vida infames, desituacao atentatoria a dignidade da pessoa humana, em estabelecimentos marcadospela superlotacao. E em 2004, aCorte da Colombia julgando caso de pessoas vitimas de migracao forcada em razaoda violencia dos conflitos armados que marcam o pais (deslocadas), reconheceuo ECI diante da omissao estatal no atendimento a essas pessoas, tendodeterminado uma serie de providencias para a superacao das falhas estruturaisno auxilio dessas pessoas em situacao de vulnerabilidade.Se resolvercopiar um modelo inspirado nas structural injunctions (Estados Unidos), o STFpode adotar a aplicacao de decisoes estruturantes, singulares, incrementais,diferente do feijao com arroz do uso de violencia, de medidas disciplinaresexcepcionais, mas com a realizacao de um amplo debate nacional que estude ascausas, para agir nelas, e nao apenas a busca de paliativos, que tentam(infrutiferamente) intervir no resultado. Doutra forma, sera reforcar umacultura de mais violacoes dos direitos garantidos pela lei fundamental.Creio,entretanto, que e imprescindivel mobilizar os diversos atores sociais (igreja,escola, ongs, oscips, clubes de servico, midia, partidos politicos, poderes darepublica, entidades de classe, a populacao em geral) para a discussao tematicado problema, e