SINTAGRI NOTAS RAPIDASAnoV no 375 11/07/2016 - Filiado a Faser e FetrabL I B E R A C A OOJuizo de Conciliacao de 2a Instancia TRT/BA (JC2), apos minuciosa analise,liberou a 2a lista contendo 118 empregados demitidos pela EBDA que assinaram oAcordo para recebimento do valor da multa rescisoria do FGTS do periodoanterior a 1992.Istoocorreu logo apos a reuniao da direcao sindical e assessoria juridica com a Desembargadorado Trabalho, Dra. Marizete Menezes Correa, na terca feira, 05/07/2016.Agora,o SINTAGRI aguarda que o comunicado oficial do JC2 chegue na Agencia da CEF 1509 (Cidade Baixa SSA Predio da Justica do Trabalho) quando sera feita atransferencia da conta judicial para aconta especifica do SINTRAGRI. Em seguida, a CEF informara a taxa de correcaodos valores a ser aplicada pelo SINTAGRI viabilizando o recebimento individualdos trabalhadores demitidos. Osex-empregados que possuem conta na CEF terao seus respectivos valoresdepositados em conta, valendo as contas abertas para recebimento do valormensal do Acordo de 2014 Osex-empregados do Interior sem conta na CEF devem procurar a agencia maisproxima para abertura de conta solicitando informar a Agencia 1509 CEF. Os deSalvador sem conta na CEF devem procurar a Agencia da CEF ja citada.OSINTAGRI informara quando os valores serao depositados, estimando-se um periodoaproximado de 10 dias para tal. Vale informar que, dos 1.130 empregadosdemitidos, somente dois nao aceitaram o Acordo. Os valores destes ficarao adisposicao JC2 ate ulterior deliberacao.AEBDA ainda identificou mais 5 ex-empregados com direito a multa rescisoria doFGTS anterior a 1992. O SINTAGRI esta aguardando que a EBDA/Governo do Estado faca o deposito dovalor correspondente para iniciar as medidas pertinentes. A direcao sindicalcontinua a acompanhar e cobrar o cumprimento das demais clausulas do Acordo,inclusive abordando a questao junto ao JC2. TEOR DA LIBERACAOPODER JUDICIARIO JUSTICA DOTRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 5a REGIAOGab. Des. Marizete MenezesCorrea DC 0000914-79.2015.5.05.0000SUSCITANTE: EMPRESA BAIANA DEDESENVOLVIMENTO AGRICOLA SA EBDA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAAREA AGRICOLA EST BAHIA, ESTADO DA BAHIASUSCITADO: SINDICATO DOSTRABALHADORES DA AREA AGRICOLA EST BAHIA, EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLAAS EBDA, ESTADO DA BAHIAVistos, etc.Diante do teor das peticoes deId. 185C739, 657336c, 3c30611, ababb32, ea4b06f, determino seja promovida atransferencia dos creditos dos trabalhadores substituidos apontados nasplanilhas de Id.6Fc466a, a9134f2, 787f67b, no valor de R$1.824.070,70 (ummilhao, oitocentos e vinte e quatro mil, setenta reais e setenta centavos),acrescidos da correcao monetaria incidente desde a data do deposito, havido em09/12/2015, ate a data da efetivacao da transferencia da quantia para a contabancaria do sindicato suscitante assim identificada: Banco: Caixa EconomicaFederal; Agencia: 1509; Conta Poupanca: 18509-6; Operacao 013.Outrossim, determino, ainda, atransferencia para a conta poupanca supra referida, do valor relativohonorarios advocaticios, R$ 229.831,32 (duzentos e vinte e nove mil, oitocentose trinta e um reais, e trinta e dois centavos), com a correcao monetariaaplicavel, na forma aqui ja indicada. O valor remanescente do deposito judicialdevera permanecer a disposicao deste Juizo ate ulterior deliberacao.Cumpra-se.De-se ciencia as partes.SALVADOR, 7 de Julho de 2016MARIZETE MENEZES CORREADesembargador(a) do TrabalhoAv. Dorival Caymmi No 15.661Casa 2Quadra F Itapua - Salvador-BA- CEP: 41.635-150Fone:3375-4786.FoneFAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com e-mail:sintagri.sindicato@ig.com.br.- SINTAGRI NOTAS RAPIDASAnoV no 380 24/08//2016 - Filiado a Faser e FetrabMOVIMENTACAO JURIDICAQUANTO A URP: a ATO AdvocaciaTrabalhista Operaria, assessoria juridica do SINTAGRI no processo