A partir de 02/04/2012 a SEFAZ/SP passara a denegar a Autorizacao de Uso da NF-e devido a irregularidade cadastral do destinatario paulista, conforme inciso II do artigo 13 e artigo 35-A da Portaria CAT 162/2008.Comunicado CAT 06, de 27-02-2012(DOE 28-02-2012)Esclarece sobre a denegacao, pela Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, da Autorizacao de Uso da NF-e devido a irregularidade cadastral do destinatario.O Coordenador da Administracao Tributaria comunica que:1 o Conselho Nacional de Politica Fazendaria CONFAZ e o Secretario da Receita Federal do Brasil, por meio do Ajuste SINIEF 10/11, de 30 de setembro de 2011, estabeleceram que a Autorizacao de Uso da NF-e (Nota Fiscal Eletronica) podera ser denegada em virtude de irregularidade fiscal do destinatario, a criterio de cada unidade federada.2 a citada denegacao, no que se refere a irregularidade cadastral, passara a ser aplicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, relativamente as operacoes internas, a partir de 02 de abril de 2012, conforme disposto nos artigos 13, II, e 35-A da Portaria CAT-162/08, de 29 de dezembro de 2008, com a redacao dada pelas Portarias CAT-161/11, de 05 de dezembro de 2011, e CAT-24 de 27 de fevereiro de 2012, respectivamente.3 - para que nao ocorra a denegacao, o destinatario paulista devera estar enquadrado em alguma das seguintes situacoes no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CADESP:a) ativa;b) outra situacao cadastral que seja compativel com a realizacao de operacoes de aquisicao de mercadorias, tais como:b.1) suspensa em razao de existir processo em tramitacao para baixa da inscricao estadual; em razao de inatividade presumida passivel de cassacao; ou em razao de se estar aguardando registro junto a Agencia Nacional do Petroleo (ANP) ou Departamento Nacional de Producao Mineral (DNPM);b.2) baixada por ter havido encerramento da inscricao cadastral neste Estado em razao de enquadramento do contribuinte em regime especial de inscricao unica.4 Nao havera denegacao se o destinatario estiver desobrigado de inscricao no CADESP.5 Fica sem efeito o Comunicado CAT 05, de 17-2-2012.http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/comunicados_cat/ccat062012.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 27/03/2013 - Atencao: Cumprindo o que determina o Ajuste Sinief 16, de 28 de setembro de 2012, o Servico de Cancelamento podera ser utilizado ate 31/03/2013A partir dessa data, cancelamentos de notas so poderao ser feitos via servico de Recepcao de Evento. (Ajuste Sinief 16) NAONAONao peca moca que eu seja mais cordato.Atrapalhaste meu sonhoE eque o sonho dos loucosE sempre acordado. Sao noites que a lua parece um retrato, do brilho dos olhos quando sorri, o mesmo pedaco do ceu, lindo distante e perigoso.E a chuva lembra o som de lagrimas de quem nao tem nada a perder.Uma noite claustrofobica no quarto, sem ter onde correr.Com a parede pregando pecas, com sombras ilusoes e sonhos as avessas, misturando o real e imaginario.Onde tudo fede a sobriedade.Requinte final de crueldade - Baixa, companhia das estrelas frias e distantes.Alienado em um circulo viciante de autopiedade e nicotina.Cuidando de curar feridas imaginarias auto inflingidas.Alegando repetidamente que nao queria isso....mas queria sim.Ondula no corpo um toque de torpor (que) jamais sera meu (eu)... A politica e a profissao mais proxima da prostituicao,Voce recebe pra foder quem nem