1.1. Teoria geral do direito de nacionalidade.1.1.1. Conceito de nacionalidade. Nacionalidade e o vinculo politico-juridico de Direito Publico Interno que liga um individuo a um certo e determinado Estado, que faz da pessoa um elemento componente do povo, da dimensao pessoal do Estado. O conceito de nacionalidade esta vinculado ao povo e suas relacoes com o territorio. Nacionais sao os que nascidos no territorio provem da mesma origem, tem a mesma lingua, os mesmos costumes e tradicoes de seus antepassados formando uma comunidade de base socio-cultural que denominamos nacionais. Os outros, que nao sao nacionais sao estrangeiros. Importante e diferenciar nacional de cidadao. O primeiro e o brasileiro nato ou naturalizado, ou seja, aquele que se vincula por nascimento ou naturalizacao ao territorio brasileiro. Cidadao qualifica o nacional no gozo dos direitos politicos e o participante da vida do Estado. 1.1.2. Natureza do direito de nacionalidade. O direito de nacionalidade tem natureza material e formalmente constitucional integrada assim ao Direito Publico Interno com fundamento no art. 12 da Constituicao Federal de 1988.1.1.3. Especies de nacionalidade. Doutrinariamente, distinguem-se duas especies de nacionalidade, a primaria e a secundaria. A nacionalidade primaria tambem conhecida por originaria ou de origem resulta de um fato natural o nascimento a partir do qual, atraves de criterios sanguineos, territoriais ou mistos determinara qual a ligacao a massa dos nacionais de um Estado, ou qual a relacao tida por suficiente pelo Estado de que se trata para que o nascimento firme laco de nacionalidade. A nacionalidade secundaria ou adquirida e aquela que se adquire por vontade propria apos o nascimento e, em regra, pela naturalizacao.1.1.4. Modos de aquisicao de nacionalidade. As hipoteses de aquisicao de nacionalidade originaria estao definidas no art. 12, I da Constituicao Federal. Art. 12. Sao brasileiros: I natos:a) os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes nao estejam a servico de seu pais;b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mae brasileira, desde que qualquer deles esteja a servico da Republica Federativa do Brasil;c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mae brasileira, desde que sejam registrados em reparticao brasileira competente ou venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Na alinea a o legislador adota o criterio tradicional em nosso ordenamento juridico o IUS SOLIS, assim em regra basta ter nascido no territorio brasileiro independentemente da nacionalidade dos pais. Territorio entende-se como as terras delimitadas pelas fronteiras geograficas, o espaco aereo e o mar territorial, os navios e aeronaves de guerra brasileiros onde quer que se encontrem, os navios mercantes em alto mar ou de passagem em mar territorial estrangeiro, e as aeronaves civis brasileiras em voo sobre o alto mar ou de passagem sobre aguas territoriais ou espacos aereos estrangeiros. A alinea a traz uma unica excecao a aplicabilidade do IUS SOLIS, excluindo-se da nacionalidade brasileira os filhos de estrangeiros, que estejam a servico do seu pais. Conjugando assim os IUS SANGUINIS a atribuicao dos pais: a servico de ouro Estado.