A Anvisa prorrogou o prazo para que as industrias facam a adequacao das embalagens de amostra gratis de medicamentos produzidas no Pais.A Resolucao da Diretoria Colegiada (RDC) de numero 23/10, publicada nesta sexta-feira (18/06), concede prazo ate o proximo dia 30 de novembro para a adequacao do setor produtivo as exigencias estabelecidas para as embalagens de amostra gratis.A forma correta de apresentacao das embalagens de amostra gratis de medicamentos sao requisitos da RDC 60/09, norma que regulamenta a apresentacao, distribuicao e outros assuntos referentes dessa forma de promocao de medicamentos.FONTE: Imprensa / ANVISA Empresas poderao requerer a transferencia de titularidade de registro dos produtos sujeitos a vigilancia sanitaria, como cosmeticos, medicamentos, produtos para saude e outros, de forma mais agil. E que a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (18), a ResolucaoRDC 22/2010, que simplifica esse procedimento dentro da Agencia, sem alterar a seguranca, qualidade e eficacia dos produtos envolvidos.A transferencia de titularidade de registros e um direito concedido as empresas que passam por operacoes societarias de fusao, cisao, incorporacao e sucessao. A nova norma simplifica a comprovacao da concretizacao do ato societario, por parte do setor regulado, o que tornara mais celere o processo de analise realizado pelas areas tecnicas da Anvisa, explica o gerente de Gestao da Arrecadacao da Agencia, Frederico Fernandes.Os diversos documentos exigidos pela norma anterior, destinados a comprovacao da operacao societaria praticada, foram substituidos pela Declaracao de Transferencia de Titularidade de Registro de Produtos Sujeitos a Vigilancia Sanitaria, acompanhada da certidao do arquivamento do ato societario praticado, emitida pela junta comercial competente. A Declaracao e lavrada sob as penas da lei e o documento legal que comprova o ato societario e arquivado no orgao competente, conferindo legitimidade ao procedimento.Ainda como parte da simplificacao, as empresas que desejaram transferir a titularidade de mais de um produto poderao apresentar os documentos de comprovacao do ato societario em apenas uma peticao, escolhida como referencia. Dessa forma, os demais requerimentos, relativos a mesma operacao societaria, deverao indicar apenas a peticao de referencia, suprimindo a exigencia de impressos repetidos, complementa Fernandes.Fonte: Imprensa/Anvisa As propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de acucar, de gordura saturada ou trans e de sodio vao mudar nos proximos 180 dias. Esse e o prazo que as empresas tem para se adequar a RDC 24/2010, publicada nesta terca-feira (29). A resolucao estabelece novas regras para a publicidade e a promocao comercial desses alimentos. O objetivo e proteger os consumidores de praticas que possam, por exemplo, omitir informacoes ou induzir ao consumo excessivo.O consumidor e livre para decidir o que comer. No entanto, a verdadeira liberdade de escolha so acontece quando ele tem acesso as informacoes daquele alimento, conhece os riscos para a sua saude e nao e induzido por meio de praticas abusivas, afirma a gerente de monitoramento e fiscalizacao de propaganda da Anvisa, Maria Jose Delgado.Com a nova resolucao da Agencia, ficam proibidos os simbolos, figuras ou desenhos que possam causar interpretacao falsa, erro ou confusao quanto a origem, qualidade e composicao dos alimentos. Tambem nao sera