10/11/2009 - 06h20Ficha limpa nao e prioridade na CamaraProjeto de iniciativa popular que torna inelegiveis os politicos com processo na Justica esta longe de ter a simpatia da maioria dos parlamentaresPaulo Rubem: reacao ao projeto e previsivel porque corta na carneRodolfo Torres O Projeto de Lei Complementar 518/09, que torna obrigatoria a Ficha Limpa dos candidatos a cargos eletivos - ou seja, torna inelegiveis pessoas que respondem a processos na Justica - esta longe de ser uma prioridade na Camara. Pronta para ser votada em plenario, a proposta apenas aguarda a vez de ser escolhida pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e por lideres partidarios. O que percebo e que nao ha vontade da maioria para que o projeto seja votado, resume o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que subscreve o projeto com outros 32 deputados (confira a lista abaixo). O petista fluminense destaca que ha uma clara percepcao de protelar essa votacao. O trabalho da maioria e contra, reforca. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a reacao da Casa e previsivel e existe uma explicacao para o fato. E um assunto que atinge em cheio um grande numero de parlamentares e seus aliados nos estados e municipios. Porque corta na carne, explica. Pela proposta, serao proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou unica instancia, ou que tiverem contra si denuncia recebida por orgao judicial colegiado por uma serie de crimes. Sao eles: abuso de poder economico ou politico; racismo; tortura; trafico de drogas; terrorismo; improbidade administrativa; crimes dolosos contra a vida; crimes de abuso de autoridade; crimes eleitorais; lavagem ou ocultacao de bens, direitos e valores; exploracao sexual de criancas e adolescentes e utilizacao de mao-de-obra em condicoes analogas a de escravo; crimes contra a economia popular; a fe publica; os costumes; a administracao publica; o patrimonio publico; o meio ambiente; a saude publica; o mercado financeiro; e por crime a que a lei determine pena nao inferior a 10 anos. Membros da Frente Parlamentar de Combate a Corrupcao, Biscaia e Paulo Rubem apresentaram requerimentos a Mesa da Camara para que a proposta seja incluida na pauta. Eles tambem rebatem os argumentos de que o projeto e inconstitucional e fere a presuncao de inocencia. Os argumentos de inconstitucionalidade nao procedem. O projeto trata da inelegibilidade e nao do processo eleitoral, afirma Biscaia, que e procurador de Justica e professor universitario. Conforme ressalta Paulo Rubem, ninguem sera preso pelo fato de responder a processos na Justica. O pedetista avalia que a forma atual estimula aqueles que usam o poder economico para se manter na politica. Quem e decente, quem trabalha apresentando proposta, e completamente atropelado. Para ele, e preciso que desde a primeira instancia nao se crie o culto da impunidade. Lider do PPS e um dos deputados que subscreveram a proposta, Fernando Coruja (SC) afirma que e favoravel a materia, e que ela e constitucional porque nao suspende direitos politicos. Contudo, ele ressalta que o simples oferecimento de denuncia nao pode impedir ninguem de se candidatar. O deputado catarinense considera razoavel impedir