OSTJ, a exemplo do recente julgado 931556/RS, tem concedido indenizacao paranascituro por danos morais.RESPONSABILIDADE CIVIL.ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE. INDENIZACAO POR DANO MORAL. FILHO NASCITURO.FIXACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO. DIES A QUO. CORRECAO MONETARIA. DATA DAFIXACAO PELO JUIZ. JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. PROCESSO CIVIL.JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NAO CONFIGURDAA MA-FE DA PARTE E OPORTUNIZADO O CONTRADITORIO. ANULACAO DO PROCESSO.INEXISTENCIA DE DANO. DESNECESSIDADE.- Impossivel admitir-se a reducao dovalor fixado a titulo de compensacao por danos morais em relacao ao nascituro,em comparacao com outros filhos do de cujus, ja nascidos naocasiao do evento morte, porquanto o fundamento da compensacao e a existenciade um sofrimento impossivel de ser quantificado com precisao. - Embora sejam muitos os fatores aconsiderar para a fixacao da satisfacao compensatoria por danos morais, eprincipalmente com base na gravidade da lesao que o juiz fixa o valor dareparacao.- E devida correcao monetaria sobre ovalor da indenizacao por dano moral fixado a partir da data do arbitramento.Precedentes.- Os juros moratorios, em se tratando deacidente de trabalho, estao sujeitos ao regime da responsabilidadeextracontratual, aplicando-se, portanto, a Sumula no 54 da Corte,contabilizando-os a partir da data do evento danoso. Precedentes - E possivel a apresentacao de provasdocumentais na apelacao, desde que nao fique configurada a ma-fe da parte eseja observado o contraditorio. Precedentes.- A sistematica do processo civil eregida pelo principio da instrumentalidade das formas, devendo ser reputadosvalidos os atos que cumpram a sua finalidade essencial, sem que acarretemprejuizos aos litigantes.- Recurso especial dos autoresparcialmente conhecido e, nesta parte, provido.- Recurso especial da re nao conhecido.(REsp 931556/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRATURMA, julgado em 17/06/2008, DJe 05/08/2008) Oque tem de inedito nesse julgado e o criterio de quantificacao. Mas o STJ temadmitido a tese de dano moral ao nascituro, segundo o que se extrai do seguintejulgado, extraido do site Consultor Juridico do UOL, excelente, por sinal :19/06/2008- Em decisao inedita, a 3a Turma do Superior Tribunal deJustica reconheceu, por unanimidade, o direito de um nascituro de receberindenizacao por danos morais. A indenizacao devida a crianca antes mesmo donascimento foi fixada no Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul pela morte deseu pai, Andre Rodrigues, em um acidente de trabalho. "Maior do que aagonia de perder um pai e a angustia de jamais ter podido conhece-lo, de nuncater recebido dele um gesto de carinho, enfim, de ser privado de qualquerlembranca ou contato, por mais remoto que seja, com aquele que lhe proporcionoua vida", afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso. Depois da morte do marido, LucianaRodrigues entrou com acao de indenizacao por danos morais e materiais contra aRodocar Sul Implementos Rodoviarios, empresa onde o pai de familia trabalhava.A primeira instancia no Rio Grande do Sul condenou a empresa ao pagamento depensao mensal a titulo de danos materiais. E ainda: pagamento de danos morais,arbitrados em R$ 39 mil para a viuva e R$ 26 mil para cada filho, inclusivepara o que ainda estava em gestao quando o pai morreu. A empresa apelou doTribunal de Justica gaucho sem obter sucesso.