Tarso versus Goebbels Paulo Antonio Doering (*)Dedico o texto que segue aos 77 do Flores, como passo a denominar, doravante, o grupo de colegas Auditores Publicos Externos que, coincidentemente, no ano do 77o aniversario da Corte, recentemente ingressaram em nossas fileiras e concluiram seus cursos de formacao, presentemente indo a campo para as suas primeiras batalhas (no bom sentido, evidentemente), em representacao deste Tribunal.A esperanca que deposito em voces vem de muitas fontes. Decorre de minhas proprias impressoes, desde quando, por curiosidade, visitando os foruns de concurseiros do TCE (o que fiz em muitas oportunidades), fui testemunha da disposicao com que lutaram para aqui ficar, da insistencia e tenacidade com que questionaram criterios, prazos e disposicoes adotadas em relacao aos concursos e respectivas nomeacoes. Decorre, tambem, da observacao de colegas com os quais voces lidaram nesse momento de contato inicial com o TCE/RS (integrantes do CRH e instrutores, principalmente).Tenho a conviccao nao so a esperanca de que a new generation do TCE/RS nao se contentara com pratos feitos e mesmices na atividade profissional e muito menos que deixara de assumir as suas responsabilidades pelos caminhos escolhidos, seja na realizacao de um trabalho tecnico, seja no campo da acao associativa. Acredito em um novo Tribunal de Contas, a partir dessa centelha que nos trazem.Tendo esta certeza, orgulho-me, desde ja, de te-los como colegas, e parceiros.Vamos, entao, a Tarso e a Goebbels.O primeiro nome dispensa maiores apresentacoes. Trata-se do Governador Tarso Genro que, e bom que se repise, a par de Chefe do Poder Executivo do nosso Estado, ostenta a condicao de jurista de nomeada.Quanto a Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda do III Reich, a ele se atribui a famosa maxima segundo a qual uma mentira mil vezes repetida, torna-se verdade, por certo uma figura mais caricata de algo como criemos um fato, repisemo-lo mil vezes e todos acreditarao nele. Logico, desde que o teatro seja bem encenado.Na tarde de 2 de julho, Tarso defrontou-se com algumas das verdades de Goebbels. Tudo porque, em entrevista a radio Gaucha, ao lado de afirmar que o Executivo Estadual vem estudando a formula para dar cumprimento a Lei de Acesso a Informacao, manifestou serias duvidas sobre a constitucionalidade da veiculacao de nomes de servidores de modo vinculado aos seus vencimentos. Bastou o fato para que, no blog da jornalista Rosane de Oliveira, fosse acusado de tentar driblar a Lei de Acesso a Informacao e a propria interpretacao do Supremo Tribunal Federal.Uma das verdades de Goebbels a respeito da materia consiste em afirmar que a Lei de Acesso a Informacao (Lei no 12.527/2011) determina a publicacao de nomes de servidores acompanhados das respectivas informacoes vencimentais. Na semana passada, alias, o clipping deste Tribunal veiculou materia do prestigiado Correio Braziliense onde o jornal afirmava, taxativamente, que a lei previa a publicacao desta forma. A AFIRMATIVA E NOTORIAMENTE FALSA, NAO HAVENDO QUALQUER DISPOSICAO NESTE SENTIDO, EM NENHUM DOS ARTIGOS DA LEI FOCADA. AO CONTRARIO, A LAI DETERMINA A PROTECAO DA INFORMACAO DE CARATER PESSOAL (art. 6o, III e 31) E NO ARTIGO 8o (QUE VERSA SOBRE AS INFORMACOES A PRESTAR