Ministerio do Trabalho e EmpregoPROMOCAO DE ACOES INTEGRADAS DE ECONOMIA SOLIDARIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIAL VISANDO A SUPERACAO DA EXTREMA POBREZAInscricoes ate: 22 de agosto/2011OBJETO: O objeto desta chamada publica e o apoio a implantacao de acoes integradas de economia solidaria como estrategia de promocao do desenvolvimento local e territorial sustentavel visando a superacao da extrema pobreza por meio da geracao de trabalho e renda em iniciativas economicas solidariasObjetivos especificos: Sao objetivos especificos desta Chamada Publica:a) Fomentar o desenvolvimento local e territorial sustentavel e solidario por meio da implantacao e consolidacao de acoes integradas de economia solidaria em territorios caracterizados pela concentracao de extrema pobreza;b) Apoiar iniciativas de geracao e manutencao de postos de trabalho, de melhoria de renda e das condicoes de vida de comunidades com populacao em situacao de extrema pobreza;c) Implantar espacos fisicos multifuncionais com a finalidade de disponibilizar servicos aos empreendimentos economicos solidarios na comercializacao de produtos e servicos, formacao, assistencia tecnica, incubacao de empreendimentos economicos solidarios e apoio a iniciativas de financas solidarias;d) Capacitar agentes de economia solidaria para atuacao nas acoes de sensibilizacao, mobilizacao, organizacao de demandas e assessoramento sistematico as comunidades e empreendimentos economicos solidarios;e) Implantar iniciativas de comercializacao solidaria com bases de servico de apoio,redes de cooperacao e pontos fixos de apoio a comercializacao;f) Desenvolver atividades sistematicas de assessoria tecnica e incubacao necessarias ao desenvolvimento e fortalecimento de empreendimentos economicos solidarios; eg) Fomentar iniciativas de financas solidarias por meio da constituicao e fortalecimento de Bancos Comunitarios de Desenvolvimento, Fundos Rotativos Solidarios e Cooperativas de Credito Solidario.Instituicao Convenente: Sao elegiveis para fins de conveniamento os orgaos da administracao direta e/ou indireta dos Estados e do Distrito Federal, desde que atendam aos seguintes requisitos:a) Possuam instrumentos de politica publica de economia solidaria tais como: Conselho Estadual de Economia Solidaria, leis e normativas de economia solidaria ou orgaos publicos responsaveis pela politica de economia solidaria no ambito estadual ou do Distrito Federal;b) Atendam a todas as exigencias constantes deste Edital e seus anexos.Instituicao Interveniente: Orgao ou entidade da Administracao Publica direta ouindireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada sem fins lucrativos que participa do convenio para manifestar consentimento ou assumir obrigacoes em nome proprio.Condicoes de participacao:a) o proponente devera ter previo cadastro no Sistema de Gestao de Convenios eContratos de Repasse SICONV, no endereco eletronico (www.convenios.gov.br);(art. 4o do Dec. no 6.170, de 2007);b) sera vetada a participacao de orgao que esteja em mora, inadimplente com outros convenios ou contratos de repasse celebrados com orgaos ou entidades daAdministracao publica Federal, ou irregular em qualquer das exigencias da Portaria no 127, de 2008; e (art. 6o, inciso IV, da Port. 127, de 2008); c)Nao sera consentida a participacao de orgao cujo objeto social nao se relacione as caracteristicas do programa ou que nao disponham de condicoes tecnicas para executar o convenio. (art. 6o, inciso VII, da Port. 127, de 2008).Maiores informacoes: www.mte.gov.br(Fonte: www.mte.gov.br) Programa Parceiras em Acao Inscricoes ate: 20 de agosto/2011Em parceria com a Alianca Empreendedora, o Banco Santander lanca o segundo edital para a selecao de organizacoes sociais sediadas em territorio nacional que