>>Plano Diretore uma lei que disciplina a ocupacao do espaco urbano e estabelece mecanismos deplanejamento municipal<<Cintia FerreiraMateria veiculada na Radio Difusora Santarritense em 04/10/2011 O projeto de lei do Plano Diretor Participativo de SantaRita do Sapucai faz parte da agenda legislativa do municipio desde 2009, masainda nao foi votado pelos vereadores. Elaborado entre 2006 e 2007 por umaequipe de profissionais da Universidade Federal de Itajuba (Unifei) e da Prefeitura,o documento foi enviado pela primeira vez a Camara ha dois anos pelo prefeito PauloCandido da Silva. A proposta acabou sendo retirada pelo chefe do Executivo eapresentada novamente em 17 de julho de 2010. Desde entao, o projeto de leiaguarda debate e votacao pelos vereadores santa-ritenses.O primeiro presidente dalegislatura atual, Magno Magalhaes Pinto, explica que nao teve a oportunidadede colocar o Plano Diretor para votacao em 2009, quando dirigiu os trabalhos doLegislativo, pois o projeto foi retirado na epoca pelo prefeito para discussao.Nao tive a oportunidade de por para votar projeto, pois como o prefeitoretirou para reiniciar a discussao, a discussao avancou para o ano de 2010. Oque eu poderia ter feito e a audiencia publica na Camara, so que nao chegou aocorrer em funcao dos pedidos para suspender a tramitacao, afirma.Segundo o vereador Magno,existe vontade politica do Executivo e Legislativo para aprovar o Plano Diretor.Ele acredita ainda que a nao aprovacao do plano va trazer prejuizos para omunicipio. Acredito que existe vontade de aprovar. Agora, a grande questao eque ele mexe com muitos interesses e tem pontos que as vezes nao estao clarospara alguns. Tem gente que ainda nao conseguiu avaliar os riscos e as vantagensdo Plano. Agora vontade de aprovar, sim, ate porque a medio e longo prazo a naoaprovacao do Plano Diretor vai trazer prejuizos para o municipio.O legislador Magno explica quais sao, para ele, os pontos naoconsensuais do atual Plano Diretor. Primeiro e a limitacao de altura parapredios e tem gente que defende a ideia da cidade crescendo para cima; tamanhosde ruas, que muita gente acha exagerado; tamanho de lotes, que em quase todosos setores esta padrao com 360m2. Acho que os principais pontos estao nisso.Alem de algumas areas que foram definidas como zona de interesse social, onde a Prefeiturapoderia futuramente fazer novos loteamentos populares, tem gente que discuteisso tambem, expoe.A ultima versao do Plano Diretor foi enviada aCamara, em julho de 2010, durante a presidencia do vereador Joao Paulo Sampaio.De acordo com o legislador, assim que o documento chegou a Casa das Leis, foi direcionadopara as comissoes. Quando o Plano Diretor chegou na Camara Municipal, eu comopresidente ja direcionei para todas as comissoes, para que elas pudessem, comcalma, analisar o Plano Diretor e dar o parecer, ressalta.O vereador Sampaio comenta que neste anocobrou que a proposta voltasse a pauta da Camara. Para Sampaio, o Plano Diretorcontem questoes controversas que precisam ser conduzidas a um ponto comum. OPlano Diretor ele tem uma dificuldade muito grande. Cabe a Camara Municipalconseguir equacionar todas essas dificuldades e convergir para um ponto comum.Qual que e esse ponto comum? O ponto de crescimento do municipio, afirma.O atual presidente, Domasio Roque da Fonseca, tambemfoi procurado pela