A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) divulgou hoje(5) a data da Audiencia Publica para apresentacao do Plano de Manejo do ParqueEstadual Delta do Jacui, a se realizar no dia 5 de junho de 2014, das 13h30 as16h30, no Auditorio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na AvenidaBorges de Medeiros, no 1.501, em Porto Alegre (Edital de Convocacao no 1, cujoanexo encontra-se em destaque na secao deInformes deste site).Dessa forma, a partir desta segunda-feira, o plano de manejoesta disponivel a sociedade nos links abaixo, na sede da Sema (Avenida Borgesde Medeiros, 261, 10o andar) e na sede do Parque (Rua Ilha Maua, no 70, Ilha daPintada, Bairro Arquipelago, em Porto Alegre).O documento esta dividido em quatro encartes (arquivos:Encarte_I, Encarte_II, Encarte_III, Encarte_IV), para facilitar o acesso atodos. Os mapas relativos ao plano estaodisponiveis neste link. Alem disso, o funcionamento da Audiencia Publica seraregrado pela portaria no 32 de 2/05/2014, que pode ser acessada no link abaixo(arquivo: PortariaSEMAno32). Tambem esta disponivel a Folha de Inscricao paraManifestacao durante a Audiencia Publica (arquivo: folhadeinscricaoPEDJ). Omesmo formulario estara a disposicao no local do evento. O governador Silval Barbosa sancionou alteracoes na Lei da Pesca (9.096/2009) e que estabelece a proibicao da pesca amadora em Mato Grosso. Ja o pescador profissional podera capturar ate 100 Kg semanalmente e transportar todo o pescado armazenado somente se tiver acompanhado da Declaracao de Pesca Individual (DPI). A lei com nova redacao foi publicada do Diario Oficial desta terca (31). O Art. 17 passa a vigorar com a seguinte redacao: E permitida ao portador da Carteira de Pescador Amador somente a modalidade de pesque e solte, nao lhe sendo conferido o direito a cota de transporte e captura por periodo de 03 (tres) anos a partir da publicacao desta lei. A partir do quarto ano o portador da Carteira de Pescador Amador fica autorizado, pela nova lei, a capturar e transportar tres quilos de peixe e somente a partir do quinto ano fica autorizado a capturar e transportar cinco quilos de pescado. Ja o Art. 17-A veda a captura, comercializacao e transporte das especies Dourado (Salminus Brasiliensis) e Piraiba (Brachyplatystoma Filamentosum) no Estado de Mato Grosso. No Art. 28 ficam alteradas as medidas minimas e maximas para a captura de peixes no Estado, podendo ser redefinidas outras medidas pelo CEPESCA, desde que fundamentadas em estudos tecnico-cientificos que comprovadamente justifiquem tais alteracoes. E finalmente o Art. 43 da Lei da Pesca define o periodo de defeso (piracema) para a captura de peixes nativos explorados para fins ornamentais e de aquariofilia. De acordo com o deputado estadual Zeca Viana (PDT), autor do projeto de lei sancionado pelo governador, o seu intuito foi de proteger especies nas aguas interiores, garantindo as comunidades ribeirinhas a producao de pescado em cativeiro. Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) esta iniciando uma consulta publica visando a revisao da Lei Estadual de Residuos Solidos. A partir de hoje, ate o final do mes de setembro, sociedade em geral podera encaminhar sua sugestoes e contribuicoes. Para isso no link Residuos Solidos, do portal da Sema (www.sema.mt.gov.br), e ou para encontrar informacoes