podem fazer adiferenca na hora de salvar a vida de um animal.NoBrasil, existe uma lei federal que dita os parametros que devem ser seguidos emcasos de necessidade de protecao aos animais. E a Lei Federal dos CrimesAmbientais, No 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O artigo 32 desta lei citacomo crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animaissilvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos, com pena sera de 3meses a 1 ano de prisao e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte doanimal. Nosite da ANDA Agencia de noticias de direitos Animais voce pode baixar oGuia basico para denunciar maus tratos contra animais, e algumas dasinformacoes contidas no guia, eu repasso aqui no blog. Como denunciar?1 Indentifique o agresor: Investiguee certifique-se da veracidade dos maus-tratos. Se possivel, converse com oagressor, salientando o fato de que ele esta cometendo um crime. Aja comeducacao, mas tenha em mente que o seu objetivo e o bem-estar do animal. Emcaso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificacao noDetran. Chame a policia militar (disque 190). Cabe a ela ir ao local do crime eregistrar a ocorrencia, sendo responsavel pelo policiamento ostensivo.2 Pesquisa: Sempre que possivel, reuna a maiorquantidade de informacoes que conseguir. Colha evidencias, testemunhos eobservacoes que comprovem a situacao. Em caso de envenenamentos, providencie osseguintes exames para encaminhar a delegacia: exame de necropsia com indicacaode maus-tratos, exame macroscopico do corpo, exame toxicologico. Esses examesdevem ser solicitados por veterinario e a solicitacao deve ser assinada ecarimbada com a identificacao do numero do CRMV. Se voce tiver em maosfotografias, numero da placa do carro que atropelou ou abandonou o animal,laudo ou atestado veterinario, qualquer prova, leve para auxiliar tanto naDelegacia quanto no Ministerio Publico.3 Delegacia: Para denunciar o caso, dirija-se a delegacia maisproxima de sua residencia e use como base o artigo 32 da Lei n 9.605 referentea crimes ambientais: "Praticar ato de abuso e maus-tratos a animaisdomesticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exoticos. E importante estar ciente da lei a qualo crime se refere, pois, no caso de uma delegacia comum, nem sempre oencarregado no momento tem conhecimento da legislacao. Caso considerenecessario, tenha em maos uma copia da lei. Assim que o escrivao ouvir seu relato sobre ocrime, sera feito o boletim de ocorrencia ou um termo circunstanciado. Peca umacopia. Acompanhe o processo, guarde a copia com voce. A autoridade policialenviara uma copia desses documentos para o Juizado Especial Criminal para que oacusado seja processado. Se voce nao puder acompanhar o andamento do processo,peca ajuda a uma instituicao de defesa animal, fornecendo-lhes copia do BO oudo TC. Algumas entidades possuem advogados para garantir que o acusado sejaprocessado e, se for o caso, punido.4 Dificuldades: Caso o escrivao ou o delegadorecuse-se a atende-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode serresponsabilizado por crime de prevaricacao, previsto no art. 319 do CodigoPenal. Traduzindo: receber noticia de crime e recusar-se a cumpri-la, a penaprevista para essa conduta e de detencao de 3 meses a 1 ano, e multa. Caso o escrivao tente barrar o seuacesso ao delegado, faca valer