caso encontre alguma anormalidade devera tomar asmedidas cabiveis, evitando que a gravidade do fato se amplie.Paragrafo Primeiro. Quando da constatacao de alguma infracao penal causadapor terceiros, havendo a presenca do infrator no local, devera solicitar apoioe efetuar a detencao do mesmo.Paragrafo Segundo. Para o disposto no caput do artigo, devera ainda oservidor, realizar rondas periodicas pela parte interna e externa do posto.Paragrafo Terceiro. Devera ainda, comunicar a o Inspetor Geral, sobrequalquer irregularidade que tenha conhecimento, na sua area de servico, deacordo com a emergencia via telefone ou atraves de Relatorio Administrativo.Paragrafo Quarto. Durante o turno de servico e de responsabilidade doservidor da Guarda Civil Municipal, a higiene nos locais que tenham acesso,devendo passar o servico em boas condicoes de limpeza para seu substituto ou opessoal lotado no equipamento, devendo manter o posto bem apresentavel deacordo como recebeu.Secao VIIDa Passagem de ServicoArt. 41. Aotermino do servico, o servidor devera fazer uma ronda no posto, observando erelatando qualquer irregularidade que por ventura possa ter ocorrido durante oseu turno de trabalho.Paragrafo unico. Caso observe alguma alteracao devera acionar o Lider doGrupamento e de acordo com a gravidade do fato, dar continuidade ao trabalhoate restabelecer a normalidade.Secao VIIIDa Folha de FrequenciaArt. 42. AFolha de Frequencia e o documento pelo qual o servidor comprova a sua efetivaprestacao de servico, devendo o seu preenchimento corresponder fielmente ashoras trabalhadas.Paragrafo Primeiro. Qualquer alteracao devera ser anotada na Folha deFrequencia.Paragrafo Segundo. O preenchimento da Folha de Frequencia devera serrealizado e assinado de maneira correta, evitando rasuras.Secao IXDas ViaturasArt. 43.Consideram-se viaturas, todos os automoveis e motocicletas caracterizadas comemblemas e cores da Guarda Civil Municipal de Maragojipe, as quais saoutilizadas para patrulhamento e ronda motorizada.Paragrafo Primeiro. Para efeitos do disposto no caput do artigo, asviaturas da Guarda Civil Municipalquando devidamente equipadas com dispositivos de sirene e giroflex serao de usoexclusivo de servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Maragojipe, os quais deveraoconduzi-las devidamente uniformizados.Paragrafo Segundo. Sempre quando a viatura estiver em deslocamento nas viaspublicas e houver solicitacao de apoio, o seu condutor e demais passageirosdeverao dar pronto-atendimento ao solicitante.Paragrafo Terceiro. Nao se aplica o disposto no paragrafo anterior, quando aviatura ja estiver em servico de conducao a Unidade Hospitalar, DistritoPolicial ou em situacao de emergencia, neste caso devera fazer contato viaRadio/Comunicacao, a fim de repassar a ocorrencia para a viatura que estivermais proxima.Secao XDas Normas dos PostosArt. 44. OsInspetores dos Grupamentos, juntamente com os servidores dos postos emespecifico, deverao confeccionar normas proprias para os postos de servico, deacordo com as peculiaridades do local.Secao XIDos Novos Postos deServicoArt. 45.Sempre quando houver a implantacao de um novo posto de servico da Guarda CivilMunicipal de Maragogipe, devera antes ser consultado o Comandante, bem como oLider do Grupamento Patrimonial, aonde o posto vier a ser instalado.Paragrafo unico. Antes do recebimento do referido equipamento devera serrealizada uma vistoria, na qual se nao oferecer as condicoes minimas detrabalho e seguranca, o mesmo podera ser rejeitado.CAPITULO IVDAS DISPOSICOES FINAISArt. 46. Ficaalterada a nomenclatura do cargo de Guarda Escolar, que passara a se chamarGuarda Civil Municipal de Maragogipe, ficando proibida a realizacao de concursopara o cargo de guarda escolar no Municipio