DECRETO MUNICIPAL N. 3.149/2012DE 29 DE JUNHO DE 2012ESTABELECE A COMPOSICAO DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL AMANDA VIANA DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Mario Roberto Utzig Filho, Prefeito Municipal de Santa Barbara do Sul, no uso de suas atribuicoes legais, D E C R E T A:Art. 1o - Fica estabelecida a composicao para o Conselho Escolar da Escola Municipal de Educacao Amanda Viana dos Santos nos termos da Lei Municipal 3.853/2012 de 15 de Maio, conforme Memorando CE 001/2012 de 20 de Junho, com os seguintes membros:I Representantes dos Professores:Titular: Luciane Carneiro dos SantosTitular: Ana Lucia MelloTitular: Ionara Fatima SimsenSuplente: Elaine Maria de JesusII Representantes dos Funcionarios:Titular: Elizete de Almeida da SilvaSuplente: Indiamara Moro de OliveiraIII Representantes dos Pais dos Alunos da Escola:Titular: Vivian de Lima VargasSuplente: Stela Fabiane AlvesTitular: Luize Gabriele Rodrigues da SilvaSuplente: Jaqueline Lopes TheseTitular: Franciele Meyer dos SantosSuplente: Vanessa Dalbianco de LimaTitular: Katia da Silva CursinoSuplente: Vanusa Falcao da SilvaArt. 2- Integra o presente Decreto o Oficio no 001/2012 de 20 de Junho, Protocolado no Gabinete do Prefeito sob o n.o 2801 em 26 de Junho de 2012 (fls.01); anexo (fls.02) e Ata no 001/2012 de 19 de Junho de 2012 (fls.03/04).Art. 3- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.Santa Barbara do Sul, 29 de Junho de 2012.Mario Roberto Utzig FilhoPrefeito Municipal Reuniao com a Presidencia do Conselho Escolar das EMEFs- Egydio Vescia;- Clemente Corvalao;- Bom Pastor;- Joaquim de Moura Reuniao com a Presidencia do Conselho Escolar das EMEIs- Crianca Feliz;- Sao Jose Operario;- Amanda Viana dos Santos;- Nossa Senhora Aparecida. CONVOCACAOO ano letivo de 2012 esta finalizando, e o Conselho Escolar deve concluir seu trabalho. Convocamos pra reuniao com a Presidencia do Conselho Escolar que sera no dia 28 de novembro, quarta-feira, na sala de reunioes da EMEF Egydio Vescia. Nesta reuniao deverao ser entregue a coordenacao dos Conselhos, as acoes realizadas pelo Conselho Escolar durante o ano de 2012. Na oportunidade serao repassadas as orientacoes para o ano de 2013.Ana Christina Utzig DumoncelMaria Cristina Menezes KumpelCoordenacao dos Conselhos ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL..........................PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR Capitulo I Da Natureza Art. 1o Determina-se o Conselho Escolar da......., fundada no ano de 19..., pelo Decreto Municipal..... do Municipio de Santa Barbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul e sera regida pelo presente Regimento Interno. O Conselho Escolar da Escola Municipal de........., criado pela Lei Municipal no 3.561/2010, de 16 de marco de 2010, compilada com a Lei Municipal no 3.853/2012 de 15 de maio de 2012 e o orgao maximo da discussao aos niveis de escola e tem funcoes consultivas, normativas, deliberativas e fiscalizadoras. Capitulo II Da Composicao Art. 2o - O Conselho Escolar e constituido pelo Diretor da Escola ou seu substituto legal: a) dois (2) representantes dos professores, lotados ha pelo menos um ano na escola; b) um (1) representante dos funcionarios da escola; c) quatro (4) representantes dos pais dos alunos da escola;Art. 3o - O mandato de cada membro do Conselho Escolar tera a duracao de dois