diminuicao (minorantes) de pena. As minorantes podem ficar abaixo do min,e as majorantes depende do entendimento, alguns dizem que pode ficar acima,outros dizem que nao pode, mas nunca vai ficar acima do maximo.-> Porque e importantelembrarmos da dosimetria da pena? Porque falamos no direito penal, na pena,falamos que o direito penal estabelece a punicao mais grave do direito, e a possibilidadede punicao mais violenta do Estado contra o individuo, ou seja, e a penaprivativa de liberdade, que eu vou ter neste momento da dosimetria da pena, masao mesmo tempo, esta e a parte mais maltratada do direito penal, tirandoexecucao, nao se aprofunda este estudo como deveria, tanto que e o calcanhar deAquiles das sentencas, ou seja, o juizes, como regra, fundamentam mal o art. 59,porque nao temos um desenvolvimento teorico aprofundado e massificado em termosdo que sao as circunstancias judiciais do art. 59, muitas vezes os juizes confundemelementos do tipo penal com circunstancias judiciais que ele vai analisar ali,o que vai levar a uma dupla punicao pelo mesmo fato. Como a dosimetria da penae mal fundamentada, principalmente a pena base, a alteracao da quantidade depena e muito grande nos recursos. Ate porque a Constituicao de 1988 ainda naosurtiu os efeitos dela no art. 59, a dosimetria da pena e algo que continuasendo analisado tal qual era antes de 1988 e em virtude disso acaba serefletindo nesta grande impossibilidade de alteracao de quantidade de pena, dereforma de sentenca em virtude de defeitos na dosimetria da pena.Art.387- O juiz, ao proferir sentenca condenatoria:I - mencionara ascircunstancias agravantes ou atenuantes definidas no Codigo Penal, e cujaexistencia reconhecer;II - mencionara asoutras circunstancias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta naaplicacao da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Codigo Penal;III - aplicara aspenas de acordo com essas conclusoes;IV - fixara valorminimo para reparacao dos danos causados pela infracao, considerando os prejuizossofridos pelo ofendido;V - atendera, quantoa aplicacao provisoria de interdicoes de direitos e medidas de seguranca, aodisposto no Titulo XI deste Livro;VI - determinara se asentenca devera ser publicada na integra ou em resumo e designara o jornal emque sera feita a publicacao (Art. 73, 1o, do Codigo Penal - extinta - reformapenal 1984). 1o O juiz decidira,fundamentadamente, sobre a manutencao ou, se for o caso, a imposicao de prisaopreventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuizo do conhecimento de apelacaoque vier a ser interposta. 2o O tempo de prisaoprovisoria, de prisao administrativa ou de internacao, no Brasil ou noestrangeiro, sera computado para fins de determinacao do regime inicial de penaprivativa de liberdade.Art. 387 Sentencacondenatoria: Conforme o 1o do art. 3877 e necessario que o juiz estabeleca anecessidade de manutencao da prisao preventiva. Isso e importante! Para que oreu seja recolhido a prisao em virtude da sentenca penal condenatoria, e necessarioque o juiz fundamente a necessidade do recolhimento com base nos requisitos da prisaopreventiva. Entao, a sentenca condenatoria nao leva o reu ao prisao, o que levao reu a prisao e a sentenca condenatoria com a decretacao da