DA RE. RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS, A TITULO DE PENSAO MENSAL, NO VALOR ATUAL DE R$ 272,50, E DANOS MORAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A 400 SALARIOS MINIMOS, INCIDINDO CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA, DESDE A DATA DO EVENTO, NOS TERMOS DAS SUMULAS 43 E 53 DO STJ, DEDUZIDO O VALOR DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO, NOS TERMOS DA SUMULA 246 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (Apelacao Civel no 2009.3.008.057-4, rel. Des. Gleide Pereira de Moura, j. 05/12/2011) [27] AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE AEREO. INDENIZACAO DEVIDA AOS IRMAOS DA VITIMA. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NAO OCORRENCIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DOS IRMAOS DA VITIMA. NAO OCORRENCIA. DANO MORAL REFLEXO. PRECEDENTES. EXCESSO NO DANO MORAL POR FALTA DE CULPA DO RECORRENTE. NAO OCORRENCIA. VALOR QUE NAO SE MOSTRA EXCESSIVO. JURISPRUDENCIA. 1. Nao ha falar em negativa de prestacao jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisao, solucionando a controversia com a aplicacao do direito que entende cabivel a hipotese, apenas nao no sentido pretendido pela parte. 2.Os irmaos possuem legitimidade ativa para pleitear indenizacao pela morte do outro irmao, de forma independente dos pais e demais familiares, pois quando se verifica que o terceiro sofre efetivamente com a lesao causada a vitima, nasce para ele um dano moral reflexo, 'par ricochet', que e especifico e autonomo. Isto significa que todos aqueles que sofrem com a morte da vitima terao direito, separadamente, a indenizacao pelo dano moral a eles reflexamente causado. E, ainda, o valor devera ser diferente e especifico para cada um, dependendo de sua ligacao com a vitima. Precedentes. 3. O Superior Tribunal de Justica, afastando a incidencia da Sumula no 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instancias ordinarias apenas quando irrisorio ou abusivo, circunstancias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenizacao no valor de R$80.000,00. Referida quantia sequer se aproxima dos parametros adotados por esta Corte em casos analogos. 4. Agravo regimental nao provido. (STJ; AgRg-Ag 1.413.481; Proc. 2011/0091900-7; RJ; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; Julg. 13/03/2012; DJE 19/03/2012) [28] PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZACAO - DANO MORAL - MORTE DE IRMA - VALOR DA INDENIZACAO - RAZOABILIDADE - DESPROVIMENTO. 1 - Os irmaos tem direito a reparacao do dano moral sofrido com a morte de outro irmao, haja vista que o falecimento da vitima provoca dores, sofrimentos e traumas aos familiares proximos, sendo irrelevante qualquer relacao de dependencia economica entre eles. Precedentes. 2 - Como cedico, o valor da indenizacao sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justica, sendo certo que, na sua fixacao, recomendavel que o arbitramento seja feito com moderacao, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nivel socioeconomico dos autores e, ainda, ao porte economico dos reus, orientando-se o juiz pelos criterios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudencia, com razoabilidade, valendo-se de sua experiencia e do bom senso, atento a realidade da vida e as peculiaridades de cada caso. In casu, o valor fixado pelo Tribunal