Sobre as criticas ao conceito de relacao juridicaVozes levantam-se, aqui e ali, em critica a ideia de relacao juridica como conceito fundamental de teoria geral do Direito. No campo processual, e antiga a negacao de James Goldschmidt a concepcao do processo como relacao juridica. No campo do Direito Civil temos, agora, entre nos, a critica de Luiz Edson Fachin [1], brilhante conferencista. Destina-se este artigo a fazer a critica dessa critica. As citacoes sao longas, para permitir ao leitor o conhecimento direto de seu pensamento, depurando a interpretacao que dele equivocadamente se possa ter feito.Segundo Fachin, a concepcao de relacao juridica, que constitui o elemento unificador do, por ele, condenado sistema do Codigo Civil, padece dos vicios da abstracao e da neutralidade, conduzindo a exclusao social. Imputa-lhe o pecado original de haver sido desenvolvida pela pandectisca alema do seculo XIX. Diz:Relacao juridica, abstracao e "neutralidade" excludenteO exercicio dos direitos subjetivos, conforme esse conceito que foi sendo forjado pelo positivismo juridico, se da atraves de uma relacao em que o titular daquele direito exige de outro sujeito o cumprimento de um dever de acao ou abstencao.Essas relacoes aptas a operacionalizar o exercicio de direitos subjetivos sao, todavia, apenas reconhecidas pelo Direito como relevantes. Ha, portanto, a divisao entre as relacoes sociais abrigadas pelo manto juridico e aquelas que estao excluidas desse ambito de regulacao.E essa a racionalidade que informa a teoria da relacao juridica desenvolvida pela Escola Pandectista alema, no seculo XIX, que influenciou as codificacoes civis.Tendo o Direito positivado modelos para as relacoes que julga relevantes, ou dignas de regulacao e protecao, so pode haver direito subjetivo - e, portanto, direitos fundamentais - no ambito de tais relacoes. O Estado-legislador, por meio de tal proceder, impoe molduras juridicas em que pretende nao so abarcar as potenciais relacoes travadas no mundo dosfatos, mas dirigir o comportamento social ao preenchimento de tais molduras.Os modelos de relacoes juridicamente relevantes nao poderiam, porem, se ater as vicissitudes das relacoes faticas. O mundo relevante para o Direito e reduzido, por essa via, a categorias gerais e abstratas.A Escola Pandectista buscou, portanto, criar uma pretensa "realidade juridica" baseada em modelos: o Direito apreende situacoes faticas do passado, positiva no presente por meio de modelos que busquem um maximo de generalidade e de abstracao, com vistas a oferecer respostas previas para o futuro.O Codigo Civil e visto como um sistema de solucoes pret-a-porter. Mais que isso, o Direito se reduz a essas solucoes previas, se reduz aos modelos.E o modelo de relacao juridica que constitui, segundo essa concepcao, o elemento unificador do sistema de Direito Civil, que se reflete na estrutura do Codigo Civil pela presenca de uma Parte Geral, antecedendo a disciplina especifica do itinerario do patrimonio do sujeito proprietario, tracado por meio de uma "biografia do sujeito de direito", no livros da parte especial. Essa estrutura de profunda abstracao marca o BGB, influenciando o Codigo Civil Brasileiro de 1917. A mesma estrutura e racionalidade se mantem no Codigo Civil de 2002.A circunstancia de um conceito haver sido forjado por esta ou aquele escola nao tem nenhuma relevancia.