IIda FUNDACENTRO.Assim sendo, ante as assertivas supra expostas,acolho parcialmente o pedido, condenado a re a:a) Abster-se de rescindir ocontrato de trabalho e de comunicar a rescisao contratual de empregadosacometidos por LER/DORT e que se encontrem em tratamento de saude, gozo eauxilio doenca ou reabilitacao profissional.b) Nao submeter seus empregados comsuspeita ou confirmacao de doenca aos seguintes procedimentos vexatorios oudiscriminatorios: insercao em locais isolados, obrigacao de inacao (naodacao de tarefas para executar), divulgacao de dados medicos sigilosos erealizacao de transferencias sucessivas.Improcede o pleito relativo as outras medidasrequeridas pelo Ministerio Publico, visto que a condenacao atraves de umcomando generico implicaria inseguranca juridica e nitida dificuldade decumprimento.13. Das condicoes de cumprimento das obrigacoes de fazer e naofazer e da tutela antecipada. O Ministerio Publicorequer a antecipacao dos efeitos da tutela, aduzindo a presenca dospressupostos legais elencados pelo art. 273 do CPC. Realmente, nao apenas houveverossimilhanca, mas comprovacao das assertivas iniciais, sendo patente operigo de dano irreparavel ou de dificil reparacao, tendo em vista que apresente acao civil publica objetiva, em ultima analise, tutelar o direitofundamental a saude dos trabalhadores, considerado clausula petrea pelaConstituicao Federal (art. 60, 4o, IV). Assim sendo, defiro a tutelaantecipada requerida, pelo que as cominacoes relativas as obrigacoes de naofazer acima descritas (item 12) passam a vigorar no prazo de 8 dias dapublicacao da presente decisao.Por outro lado, tratando-se decisao que abrangetodo o Estado de Sao Paulo, mostra-se imprescindivel a concessao de um prazominimo para que o Banco Itau possa adequar seu comportamento ao comandojudicial comissivo, tendo em vista a grande quantidade de estabelecimentos quepossui e a consequente dificuldade operacional dai derivada. Assim sendo,concedo a re o prazo improrrogavel de 180 dias para implementar integralmenteas obrigacoes de fazer ora impostas (itens 9, 10 e 11), tudo sob pena dearcar com uma multa diaria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por infracao, a serrevertida ao FAT ou aos cofres da Uniao, na hipotese de extincao daquele, nostermos dos arts. 287 e 461 do CPC c/c art. 11 da Lei 7.347/85.Registre-se que as multas ora fixadas sao devidastanto em razao do descumprimento da antecipacao dos efeitos da tutela quanto dadecisao final, observado, porem, o limite de R$ 500.000,00 para cada infracao,montante ora imposto sem prejuizo de futura e eventual majoracao, com vistas aprestigiar a tutela especifica. Acolho, nestes termos.14. Da indenizacao face aos danos causados. A parte autora requer, por fim, a condenacao do Banco Itau em umaindenizacao por danos morais coletivos, conforme autorizam os artigos 1o da Lei7.347/85 e 6o, VI e VII do CDC, alegando que as lesoes causadas nao serestringem ao aspecto fisico ou mesmo individual dos trabalhadores acometidosde quadro patologico.De fato, o comportamento do Banco ultrapassou adimensao individual, ja que a lesao ao meio ambiente, nele incluido o dotrabalho, atinge um bem juridico de fundamental importancia a toda acoletividade, depreciando o aspecto objetivo da dignidade da pessoa humana1, enao meramente subjetivo de cada um dos trabalhadores porventura lesados. Ditoisso, e diante da comprovacao quase integral das assertivas iniciais, restadevida uma indenizacao por danos morais coletivos, dado que as praticas lesivasa integridade fisica e psiquica dos empregados da re, o desrespeito