Para advogado da apresentadora, processo para limitar pesquisas 'mal comecou'Ela pede que buscas nao a relacionem com as palavras 'pornografia' e 'pedofilia'; em liminar, STJ deu razao ao siteDO RIOUm dia apos a decisao do STJ (Superior Tribunal de Justica) que favoreceu o Google em acao movida por Xuxa Meneghel, o advogado da apresentadora disse que o processo "mal comecou"."A acao nao terminou, esta em curso. O processo mal comecou, ainda vai haver pericia, as partes vao se manifestar, vai haver uma sentenca", disse Mauricio Lopes."Depois da sentenca, uma das partes, ou ate ambas, irao recorrer, o TJ vai se pronunciar e isso vai ao STJ de novo", afirmou o advogado.Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justica do Rio pedindo que o site de buscas nao mostrasse qualquer link de paginas que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia".Entre os resultados dessa busca estao, por exemplo, fotos do filme "Amor Estranho Amor" (1982), de Walter Hugo Khouri (1929-2003), em que ela aparece nua com um menino de 12 anos.Xuxa obteve uma decisao liminar que determinava que o Google deixasse de mostrar, em ate 48 horas, resultados desse tipo de pesquisa -foi contra essa liminar que o site recorreu ao STJ e venceu.'DIREITO A INFORMACAO'A relatora, ministra Nancy Andrighi, argumentou em seu voto que qualquer tipo de restricao cercearia o direito das pessoas a informacao."Ela nao tinha elementos para analisar esse caso concreto. Quando esse processo voltar para Brasilia devidamente instruido, ela pode se convencer de outra maneira", afirmou o advogado de Xuxa.Anteontem, o Google comemorou a decisao do STJ.Para a empresa, houve o reconhecimento de que o site e apenas um buscador e que nao ha possibilidade tecnica de fazer o monitoramento sugerido, uma vez que o conteudo e compartilhado pelos usuarios Apos 2 votos contra, STF adia decisao sobre poder do Ministerio PublicoPara Peluso, procuradores e promotores nao devem fazer investigacoesO Supremo Tribunal Federal interrompeu ontem julgamento sobre o poder do Ministerio Publico de fazer investigacoes criminais sem a necessidade de participacao policial. Dois ministros votaram pela restricao.Segundo Cezar Peluso, a Constituicao nao da ao Ministerio Publico o direito de investigar diretamente um crime, prerrogativa que, segundo ele, e exclusiva das policias Federal e Civil.Afirmou, porem, que o poder investigatorio pode ser exercido em casos excepcionais e propos a criacao de alguns criterios como fazer a investigacao apenas quando a policia se negar a apurar fatos criminosos.Alem disso, as investigacoes feitas por promotores ou procuradores deverao seguir as mesmas regras de um inquerito policial, como a que concede copia aos investigados de todas as provas. Lewandowski seguiu os argumentos de Peluso.Os ministros iniciaram a discussao sobre dois casos, um recurso de um prefeito de Minas e um habeas corpus de Sergio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado como mandante do assassinato do entao prefeito de Santo Andre, Celso Daniel (PT).O resultado, no entanto, tera efeito generalizado, ja que o tribunal reconheceu no tema a repercussao geral, mecanismo que permite a extensao de uma decisao especifica a casos semelhantes.Para o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, o voto de Peluso restringiu