Novo pedido de impeachment deve ser decidido em novembro, diz CunhaRequerimento diz que 'pedaladas fiscais' teriam continuado em 2015.Segundo Cunha, pedido da oposicao cumpre todos os requisitos formaisO presidente da Camara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (26) que deve decidir em novembro se acolhe ou nao pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado na semana passada pela oposicao e elaborado pelo fundador do PT Helio Bicudo.Segundo o peemedebista, o requerimento cumpre os requisitos formais, como correta identificacao dos autores e autenticacoes em cartorio. Portanto, nao sera preciso devolver o documento para a correcao de falhas processuais, como ocorreu com a maioria dos pedidos de impeachment encaminhados neste ano a Camara."Estou estudando bem esse principal. Obviamente nao conclui a leitura toda no fim de semana. Mas fiz uma boa leitura dele. Tentarei ser o mais rapido possivel dentro do juizo da conviccao. Vou ver se conseguirei fazer no curso do mes de novembro. Vou tentar fazer. A unica coisa e que nao tera notificacao para cumprir os requisitos formais, porque eles estao preenchidos. Isso eu ja constatei", disse Eduardo Cunha.saiba maisOposicao entrega novo pedido de impeachment de DilmaJuristas registram em cartorio de SP novo pedido de impeachmentSTF da liminares que suspendem rito de impeachment definido por CunhaO pedido de impeachment a que o peemedebista se refere foi apresentado na ultima quarta-feira (21) por parlamentares da oposicao. O documento foi elaborado por Bicudo e o jurista Miguel Reale Junior.Inicialmente, a oposicao planejava fazer um aditamento a um pedido ja existente que ja tramita na Camara e esta pendente de analise de Cunha para incluir as "pedaladas fiscais" do governo em 2015, como e chamada a pratica de atrasar repasses a bancos publicos a fim de cumprir as metas parciais da previsao orcamentaria.Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment nao permite aditamentos a pedidos ja em tramitacao. O novo pedido tem copia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.A estrategia e contornar o argumento do presidente da Casa, de que a presidente so pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigencia. Cabe ao presidente daCamara analisar os pedidos de impeachment e decidir por acolher ou rejeitar. Se o pedido for aceito, devera ser criada uma comissao especial responsavel por elaborar um parecer pela abertura ou nao de processo, a ser votado no plenario da Casa.Para ser aprovado, o parecer dependera do apoio de pelo menos dois tercos dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma sera obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguira para julgamento do Senado.VotacoesO presidente da Camara tambem confirmou para esta quarta (28) a votacao do projeto de lei de autoria do Executivo que preve a regularizacao, mediante pagamento de multa, de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem comunicacao a Receita Federal. A materia integra