e crime para a tradicao catolica; para a protestante nao e crime.Literatura: A etica protestante e o direito do capitalismo de Max Weber.Historico no Brasil:1. CC de 1916 a cobranca de juros era livre;2. Lei de 1933 determinava, no maximo, 2 vezes 6% a.a.3. CF88, art. 192, 3o - determinava que os juros nao poderiam ultrapassar 12 % a.a.4. MP 1965/96 deu diretrizes sobre os juros5. EC 40/2003 revogou o artigo 192 da CF88;6. Atualmente os juros sao regulamentados pelos arts. 591 e 406, CC + 161, 1o, CTN.Art. 591. Destinando-se o mutuo a fins economicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de reducao, nao poderao exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalizacao anual.Art. 590 o mutuario devera dar garantias de que ira cumprir a obrigacao no caso de mudanca notoria de sua fortuna no curso do contrato.Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituicao, se antes do vencimento o mutuario sofrer notoria mudanca em sua situacao economica.MUTUO FENERATICIOMutuo feneraticio e o contrato que tenha por objeto dinheiro e contenha obrigacao do mutuario pagar juros compensatorios em favor do mutuante.INSTITUICOES FINANCEIRASOs Bancos sao especies de Instituicao Financeira e estas nao estao vinculadas a taxa de juros prevista pelo CC; os juros bancarios sao controlados pelo Banco Central pela lei especial 4595/64 que submete as instituicoes financeiras aos parametros do Conselho Monetario Nacional (CMN).PARA PI ATE PRESTACAO DE SERVICO24 de setembro de 200916.7. Prestacao de Servico(ARTS. 593/ 609, CC)1. CARATER RESIDUALA logica residual (art. 593, CC) vem da resposta as seguintes questoes: O contrato e celetista? Se nao: O contrato e estatutario? Se nao: Entao, residualmente, o contrato e de prestacao de servico.CAPITULO VII - Da Prestacao de ServicoArt. 593. A prestacao de servico, que nao estiver sujeita as leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-a pelas disposicoes deste Capitulo.2. NOMENCLATURASO contrato de prestacao de servico e tambem chamado por alguns doutrinadores de contrato autonomo.3. NORMAS APLICAVEISCaso nao haja norma especial, aplica-se supletivamente Codigo Civil; porem se ficar caracterizada uma relacao de consumo aplicar-se-a o CDC Codigo de Defesa do Consumidor.4. CONCEITO DOUTRINARIO(professor Caio Mario da Silva Pereira)Prestacao de Servico e o contrato em que uma das partes se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestacao de uma atividade mediante remuneracao.5. PARTES CONTRATANTESPrestador (contratado, executor) e quem recebe remuneracao;Tomador (contratante, solicitante, dono do servico) e quem remunera porque recebe o servico.6. CLASSIFICACAOContrato bilateral, oneroso, comutativo, pessoal, via de regra (art. 605, CC), consensual (nao formal).Art. 605. Nem aquele a quem os servicos sao prestados, podera transferir a outrem o direito aos servicos ajustados, nem o prestador de servicos, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste.Assinatura a rogo: (art. 595, CC)Art. 595. No contrato de prestacao de servico, quando qualquer das partes nao souber ler, nem escrever, o instrumento podera ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.7. PRINCIPAL CARACTERISTICARemuneracao pelos servicos prestados (arts. 594, 2a parte e 596)Art. 594. Toda a especie de servico ou trabalho licito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuicao.Art. 596. Nao se tendo