ZERO HORA 05/04/2013 | 20h55Ministro Joaquim Barbosa cassou liminar do Tribunal de Justica (TJ-RS) que havia determinado a suspensao da cobranca majoradaCarlos RollsingUma decisao monocratica do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira a liminar que havia determinado a suspensao da cobranca da aliquota previdenciaria de 13,25% dos servidores estaduais.Com a autorizacao de instancia superior, o governo Tarso Genro ira descontar o novo percentual ja no contracheque de abril dos cerca de 300 mil servidores ativos e inativos.Ate o final do ano, contando com o 13o salario, a medida ira gerar acrescimo de pelo menos R$ 150 milhoes nos cofres do Piratini.A elevacao da aliquota previdenciaria de 11% para 13,25% foi assegurada pelo governo estadual em junho de 2012, com a aprovacao de projeto de lei na Assembleia. Depois da noventena periodo legal de 90 dias que antecede a aplicacao do novo percentual , o Piratini fez o primeiro desconto majorado em outubro. Contudo, a partir do mes seguinte, a medida foi suspensa devido a uma liminar do Tribunal de Justica (TJ). A maioria dos 25 desembargadores acatou a argumentacao da Uniao Gaucha em Defesa da Previdencia Publica, autora da acao, que apontava a inexistencia de calculos atuariais que justificassem a iniciativa embora o Piratini justificasse que havia incluido estudos feitos pelo Banco do Brasil. Desde entao, se passaram mais de quatro meses e o TJ sequer publicou o acordao. Assim, a aliquota permaneceu em 11%, sem previsao de julgamento de merito.O cenario, agora, foi modificado com a decisao favoravel no STF, onde ha jurisprudencia que sustenta a possibilidade de governos estaduais elevarem as contribuicoes ate proximo dos 13,5% sem haver a caracterizacao de confisco dos salarios do funcionalismo, o que se constitui em uma ilegalidade.Para o Piratini, os R$ 150 milhoes, que podem parecer um pingo no oceano, garantem um pouco de folego para o enfrentamento do atual quadro das financas. O deficit da Previdencia devera ser de R$ 6,7 bilhoes em 2013. E um valor que recuperamos e que vai entrar na nossa arrecadacao global. E uma quantia significativa, basta verificar que esses R$ 150 milhoes sao quase a mesma coisa que os R$ 165 milhoes que tivemos na Consulta Popular de 2012 valorizou o secretario do Planejamento, Joao Motta. ZERO HORA 18 de marco de 2013 | N 17375CONTAGEM REGRESSIVAUma das propostas para substituir o fator previdenciario define que a soma entre idade e contribuicao pode chegar a 105Travadas por polemicas como a distribuicao dos royalties ou obrigacoes descumpridas, como a aprovacao do orcamento federal, as discussoes sobre alternativas ao chamado fator previdenciario, que determina reducao nos beneficios para quem se aposenta cedo, devem ganhar velocidade no Congresso. Na mesa, estao tres opcoes que estipulam somas diferentes para a idade e o tempo de contribuicao, que vao de 85 (por exemplo, 50 anos e 35 de contribuicao) ate 105 (para se aposentar apos 35 anos de contribuicao, com 70 de idade).O fim do fator previdenciario parece inevitavel. A questao, agora, e a definicao da formula que ira substitui-lo. A criacao do atual calculo, em