por motivo de nupcias ou luto,dentro dos seguintes limites:I - por 8 (oito) dias, quando o militar contrairnupcias;II - por 8 (oito) dias, quando ocorrer falecimento depessoa da familia assim considerados os pais, esposa,filhos, irmaos e sogros.Art. 110 - A concessao das dispensas do servicoaplicam-se as disposicoes do artigo 102, item I e II eartigo 103, itens III e IV, e artigo 106.Art. 111 - As dispensas do servico nao prejudicarao odireito as ferias, podendo estas ser concedidas emprorrogacao aquelas, a juizo da autoridade competente.CAPITULO IIIDo Transito e InstalacaoArt. 112 - Os militares que tenham de afastar-se, emcarater definitivo, da guarnicao em que servem,por motivo de transferencia de Unidade, classificacao,adicao ou comissao de carater permanente, teraodireito aos seguintes periodos de transito einstalacao:I - oficiais e aspirantes a oficial: 20 (vinte) dias;II - subtenentes e sargentos: 16 (dezesseis) dias;III - cabos e soldados: 10 (dez) dias; 1o - Conta-se o periodo, para efeito deste artigo,desde a data do desligamento do militar do Corpo ouReparticao ate sua apresentacao no destino. 2o - Em casos especiais, a criterio do ComandanteGeral, esses periodos poderao ser reduzidos ou ampliados. 3o - O militar movimentado por conveniencia dadisciplina entrara em transito apos ter cumprido a punicaoimposta.TITULO IVDA LICENCA E AGREGACAOCAPITULO IDisposicoes GeraisArt. 113 - O oficial ou praca podera ser licenciado:I - para tratamento da propria saude;II - para tratar de interesse particular;III - por motivo de doenca em pessoa da familia.Art. 114 - Sao autoridades competentes para concederlicenca:I - o Governador do Estado, ate 24 (vinte e quatro)meses;II - o Comandante-Geral ate 3 (tres) meses.Art. 115 - A autoridade competente para concederlicenca tambem podera mandar cassa-la:I - nos casos dos itens I e III do artigo 113,mediante inspecao de saude ou parecer medico e desde quecesse o motivo da concessao;II - no caso do item II do mesmo artigo,quando as necessidades do servico publico assim oexigirem.Paragrafo unico - Cassada a licenca, tera o militar oprazo de 48 (Quarenta e oito) horas para apresentar-se,se estiver no local onde o deva fazer; caso contrario, aautoridade que cassou a licenca arbitrara o prazonecessario.Art. 116 - O militar pode desistir da licencaconcedida ou do resto da licenca em cujo gozo se acha,dependendo do parecer da Junta Militar de Saude, quandose tratar de licenca para tratamento de saude.Art. 117 - A licenca pode ser prorrogada "ex-officio"ou mediante solicitacao do militar, nao excedendo oprazo de prorrogacao, reunido ao da licenca, o maximo detempo previsto no artigo 114 deste Estatuto. 1o - O pedido de prorrogacao deve serapresentado e despachado antes de findar o prazo dalicenca, de sorte a nao interrompe-la, se deferido. 2o - As licencas concedidas dentro de 60 (sessenta)dias da data do termino da anterior sao consideradas comoprorrogacao.Art. 118 - O militar podera gozar a licenca onde lheconvier, ficando, no entanto, o oficial obrigado aparticipar por escrito a autoridade a que estiversubordinado e a praca a solicitar a necessaria permissao.CAPITULO IIDa Licenca para Tratamento da Propria SaudeArt. 119 - A licenca para tratamento de saude econcedida "ex-officio" ou a pedido, mediante inspecao desaude, pelo prazo indicado na respectiva ata.Paragrafo unico -