CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RECURSO DA PROBANK A recorrente Probank S/A pretende seja excluida da lide a Caixa Economica Federal, alegando que esta nao deve responder no polo passivo, uma vez que nao foi, em momento algum, empregadora a reclamante. Todavia, nao lhe assiste razao. A legitimidade das partes, para efeito de verificacao da presenca das condicoes da acao, restringe-se a pertinencia subjetiva desta, o que significa dizer que estao legitimados para a demanda o titular do direito em que se funda o pedido inicial e aqueles que se opoem a ele. O simples fato de a reclamada ter sido indicada como suposta responsavel pelos direitos eventualmente reconhecidos a reclamante ja autoriza que se considere a sua legitimacao para a causa, eis que, nesta condicao, ela e titular dos direitos e obrigacoes que se opoem a pretensao inicial e o direito de acao independe do reconhecimento do direito postulado, o que desafia a resolucao do merito. Rejeito a arguicao. 3.2 - ISONOMIA COM OS EMPREGADOS DA CEF Examino em conjunto os recursos das reclamadas, tendo em vista a identidade de materias. A reclamada Caixa Economica Federal diz que o deferimento de isonomia com os economiarios e inteiramente equivocado, uma vez que a reclamante jamais exerceu tarefas similares as dos empregados da CEF, mas apenas atividades-meio, tais quais digitacao, conferencia e arquivo de documentos, o que evidentemente exigia que ela acessasse os programas como meros instrumentos de trabalho. Salienta que, em termos praticos, declarar a isonomia com os empregados da Caixa Economica Federal e o mesmo que declarar o vinculo direto com esta, sem concurso publico, o que encontra obice intransponivel no artigo 37, II, da Constituicao da Republica. Consequentemente - prossegue a recorrente - torna-se impossivel a extensao, a reclamante, dos salarios e beneficios oriundos de negociacoes coletivas entre a Caixa Economica e o Sindicato que representa os seus empregados, sob pena de violar a Sumula 374 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A reclamada Probank S/A ratifica o discurso da Caixa, sustentando a licitude da terceirizacao dos servicos, mediante regulares contratos interempresas. Todavia, a suplica, unissona, de reforma da r. sentenca, nao pode ser ouvida, como se vera nos fundamentos a seguir. Ressaltem-se, inicialmente, os depoimentos dos prepostos das recorrentes (fls. 614-615), que deixaram expressa declaracao de que a recorrida prestou servicos exclusivamente a Caixa Economica Federal, por intermedio da Probank e das outras duas reclamadas - Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda e Litoral Norte Service Empreendimentos Ltda - julgadas a revelia. Colhida a prova oral, a unica testemunha, Tatiana Aparecida Vieira, declarou que a funcao exercida pela reclamante podem se resumir nas seguintes tarefas: atuacao na contabilidade e arquivo CCF; abertura de contas e contratos; fechamento de malotes de caixa rapido; transferencia de valores entre contas, com assinatura da gerente; conferencia de propostas de seguros e titulos de capitalizacao; montagem de dossies; acerto de credito de clientes; pesquisa cadastral em proposta de abertura de conta; acesso a contas de clientes, no limite que lhe era repassado pela gerente. Aduziu a testemunha que, para o desempenho dessas tarefas, a