da sociedade, tais como as desordens mentais e neurologicas, as doencas bucais, osseas e articulares, as desordens geneticas e as patologias oculares e auditivas.O art. 151 da Lei 8.213/91 (Planos de Beneficios da Previdencia Social) dispoe uma lista de doencas consideradas graves, a saber: tuberculose ativa; hanseniase; alienacao mental; neoplasia maligna (cancer); cegueira; paralisia irreversivel e incapacitante; cardiopatia grave; doenca de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avancado da doenca de Paget (osteite deformante); sindrome da deficiencia imunologica adquirida - AIDS; contaminacao por radiacao, com base em conclusao da medicina especializada; e hepatopatia grave. DIREITOS E BENEFICIOS DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E DE DOENCAS GRAVESIsencao do Imposto de RendaSao isentos do Imposto de Renda os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensao ou reforma (outros rendimentos nao sao isentos), incluindo a complementacao recebida de entidade privada e a pensao alimenticia, os portadores das seguintes doencas: AIDS (Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida); Alienacao mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Contaminacao por radiacao; Doenca de Paget em estados avancados (Osteite deformante); Doenca de Parkinson; Esclerose multipla; Espondiloartrose anquilosante; Fibrose cistica (Mucoviscidose); Hanseniase; Nefropatia grave; Hepatopatia grave (observacao: nos casos de hepatopatia grave somente serao isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005); Neoplasia maligna; Paralisia irreversivel e incapacitante; Tuberculose ativa. Isencao do IPI - Imposto sobre Produtos IndustrializadosAs pessoas portadoras de deficiencia fisica, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderao adquirir, diretamente ou por intermedio de seu representante legal, com isencao do IPI, automovel de passageiros ou veiculo de uso misto, de fabricacao nacional, classificado na posicao 87.03 da Tabela de Incidencia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).O direito a aquisicao com o beneficio da isencao podera ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do numero de aquisicoes, observada a vigencia da Lei no 8.989, de 1995 atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, ate 31.12.2014.Isencao do IOF - Imposto sobre Operacoes de Credito, Cambio e Seguro ou Relativas a Titulos ou Valores ImobiliariosSao isentas do IOF as operacoes financeiras para aquisicao de automoveis de passageiros de fabricacao nacional de ate 127 HP de potencia bruta para pessoas portadoras de deficiencia fisica, atestada pelo Departamento de Transito do Estado onde residirem em carater permanente, cujo laudo de pericia medica especifique; a) o tipo de defeito fisico e a total incapacidade do requerente para dirigir automoveis convencionais;b) a habilitacao do requerente para dirigir veiculo com adaptacoes especiais, descritas no referido laudo;A Isencao do IOF podera ser utilizada uma unica vez.Saque do FGTS e do PISTerao direito ao saque do FGTS quando: O trabalhador ou seu dependente for portador do virus HIV; O trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna - cancer; O trabalhador ou seu dependente estiver em estagio terminal, em razao de doenca grave; No falecimento do trabalhador; O titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;Acrescimo de 25% na Aposentadoria por InvalidezO valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistencia permanente de outra pessoa sera acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). A comprovacao desta