Planos de saude: morte de secretario de governo e exemplo para milhoes Estou pronto para apresentar, assim que a Camara Federal voltar a atividade na proxima semana, requerimento de informacao ao ministro da Saude, Alexandre Padilha, para apurar a suposta negligencia no atendimento ao secretario de Recursos Humanos do Ministerio do Planejamento, que acabou morrendo depois de tentar, em vao, ser atendido em dois hospitais particulares de Brasilia. Duvanier Paiva Ferreira morreu na madrugada da ultima quinta-feira, 19, devido a um infarto no miocardio. Como ja sabem os leitores desta coluna, sou presidente da Comissao de Defesa do Consumidor na Camara e promovi, em 2011, audiencias publicas para debater com a sociedade o problema de atendimento dos planos de saude. Um dos hospitais disse nao ter negado atendimento a Duvanier. Outro, alega que nao tem registro de solicitacao de atendimento para o paciente. Os familiares teriam desistido do atendimento nos dois primeiros hospitais apos serem informados de que o plano de saude do secretario nao era aceito e que a internacao dependeria da apresentacao de um cheque caucao. O Ministerio da Saude afirma que a Agencia Nacional de Saude (ANS) vai apurar se, de fato, houve recusa por parte dos hospitais em prestar socorro a Ferreira por nao aceitarem seu plano de saude.Duvanier era o responsavel pela gestao de pessoas dos servidores publicos federais e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociacoes com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.O caso O secretario de Recursos Humanos do Ministerio do Planejamento, morto com 56 anos. teria sido levado aos hospitais Santa Lucia e Santa Luzia. Mas, sem um talao de cheques em maos, teria tido o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano nao coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto o terceiro na busca por uma emergencia o quadro ja estava avancado e os medicos nao conseguiram reanima-lo. O Hospital Santa Lucia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Juridico. O Santa Luzia foi o hospital que assegurou nao ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergencia. Iniciamos um levantamento para verificar o assunto", disse Marisa Makiyama, diretora tecnico assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que nao se pronunciaria devido ao fim do expediente das pessoas responsaveis.InqueritoA Policia Civil do Distrito Federal abrira inquerito para apurar as condicoes e o atendimento recebido por Duvanier nos hospitais. Se comprovado que houve negligencia, os responsaveis poderao ser punidos. A exigencia de cheque, cartao ou outros valores a titulo de caucao, para pacientes que alegam possuir plano de saude e expressamente ilegal, de acordo com o artigo 39 do Codigo de Defesa do Consumidor. Alem disso, o Codigo Civil protege o cidadao das cobrancas abusivas no que e classificado como Estado de Perigo, que sao essas situacoes extremas na qual o sujeito esta defendendo a propria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergencia. Que o caso de Duvanier nao fique sem a resposta que toda a sociedade deve exigir e merece. O exemplo