Ogovernador Jaques Wagner suspendeu, na tarde desta quinta-feira, o item doconcurso publico da Policia Civil da Bahia que pedia atestado de virgindade acandidatas, ante a repercussao que o caso tomou. Ele comunicou a decisaoatraves da rede social Twitter.A mensagem diz: Determinei a imediata suspensao dos itens quepossam causar constrangimento ou discriminacao as mulheres. As candidatas aos postos de delegada,escriva e investigadora da Policia Civil da Bahia, teriam que passar por''avaliacao ginecologica detalhada, contendo os exames de colposcopia,citologia e microflora''. Os exames sao dispensados para as mulheres ''comhimen integro'.No entanto, a candidata nesta situacao deveria comprovar que evirgem, atraves de atestado medico, com assinatura, carimbo e CRM do medico queo emitiu.Na opiniao da advogada trabalhista Rita de Cassia Vivas, opedido dos exames de preventivo e do laudo comprovando a virgindade dascandidatas e inconstitucional porque fere a intimidade, a privacidade e adignidade da pessoa humana, garantidas pelaConstituicao, e tambem o direito de igualdade,pois nao e pedido nenhum exame de tal natureza aos candidatos homens:E um absurdo. Exames desta natureza ferem a expressao sexual damulher. Alem de serem discriminatorios.Segundo a advogada, os exames admissionais, sejam em concursospublicos ou em processos seletivos das empresas, devem estar relacionadosexclusivamente a aptidao relacionados ao cargo. E, neste caso, o exame nao enecessario ao exercicio do cargo.Rodrigo Bottrel Tostes, advogado trabalhista do Pinheiro NetoAdvogados, endossa as declaracoes da colega. Segundo ele, apesar de nao estarexpressamente prevista a realizacao ou nao deste tipo de avaliacao medica nalegislacao, esta deve ser interpretada dentro da lei, que preve a preservacaoda intimidade da pessoa:A realizacao deste tipo de exame so seria recomendada sehouvesse algum risco ou impedisse a atividade fim para qual o candidato estaconcorrendo, mas nao pode de nenhuma maneira violar a intimidade da pessoa.A Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidencia daRepublica (SPM-PR) informou, na noite desta quinta-feira, que, diante dorecebimento, pela Ouvidoria do orgao, de denuncias sobre a exigencia de examesclinicos ginecologicos a serem apresentados por candidatas aprovadas emconcurso publico da Policia Civil da Bahia, ira solicitar esclarecimentos aSecretaria de Administracao do Estado da Bahia. Na nota, a SPM reafirma ''seucompromisso contra qualquer ato de discriminacao da mulher''.O edital do concurso levou, na quarta-feira, a Ordem dosAdvogados do Brasil a emitir nota de repudio contra a norma.Essa exigencia nos dias atuais e, extremamente, abusiva edesarrazoada em virtude da grave violacao ao inciso III do art. 1o da Constituicao Federal de 1988, que consagra o Principio daDignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5o do citado Diploma Legal, quedispoe sobre o Principio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada,Honra e Imagem, diz trecho da nota, cuja origem e a Comissao de Protecao aosDireitos da Mulher da OAB-BA.A OAB alega ainda que a imposicao legal de criterios de admissaobaseados em genero, idade, cor ou estado civil configura uma forma gravosa deintervencao no ambito da protecao a igualdade juridica (CF, art. 5o, caput)e da regra que proibe quaisquer desses requisitos como criterio de admissao(art. 7o, XXX,CF), alem das violacoes a Lei 9.029/95e pontua: exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento e, nominimo, discriminatorio, uma vez que tal exigencia