PreambuloConsiderando que oreconhecimento da dignidade inerente a todos os membros dafamilia humana e dosseus direitos iguais e inalienaveis constitui o fundamento da liberdade, dajustica e da paz nomundo;Considerando que odesconhecimento e o desprezo dos direitos do Homemconduziram a atos debarbarie que revoltam a consciencia da Humanidade e que o advento de ummundo em que os sereshumanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miseria, foiproclamado como a maisalta inspiracao do Homem;Considerando que eessencial a protecao dos direitos do Homem atraves de umregime de direito,para que o Homem nao seja compelido, em supremo recurso, a revolta contra atirania e a opressao;Considerando que eessencial encorajar o desenvolvimento de relacoes amistosasentre as nacoes;Considerando que, naCarta, os povos das Nacoes Unidas proclamam, de novo, asua fe nos direitosfundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, naigualdade de direitosdos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer oprogresso social e ainstaurar melhores condicoes de vida dentro de uma liberdade mais ampla;Considerando que osEstados membros se comprometeram a promover, emcooperacao com aOrganizacao das Nacoes Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos doHomem e das liberdadesfundamentais;Considerando que umaconcepcao comum destes direitos e liberdades e da maisalta importancia paradar plena satisfacao a tal compromisso:A Assembleia Geralproclama a presente Declaracao Universal dos DireitosHumanos como idealcomum a atingir por todos os povos e todas as nacoes, a fim de que todos osindividuos e todos osorgaos da sociedade, tendo-a constantemente no espirito, se esforcem, peloensino e pelaeducacao, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e porpromover,por medidas progressivasde ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a suaaplicacao universais eefetivos tanto entre as populacoes dos proprios Estados membros comoentre as dosterritorios colocados sob a sua jurisdicao.Artigo 1Todos os seres humanosnascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotadosde razao e deconsciencia, devem agir uns para com os outros em espirito de fraternidade.Artigo 2Todos os seres humanospodem invocar os direitos e as liberdades proclamados napresente Declaracao,sem distincao alguma, nomeadamente de raca, de cor, de sexo, de lingua,de religiao, deopiniao politica ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, denascimento oude qualquer outrasituacao. Alem disso, nao sera feita nenhuma distincao fundada no estatutopolitico, juridico ouinternacional do pais ou do territorio da naturalidade da pessoa, seja essepaisou territorioindependente, sob tutela, autonomo ou sujeito a alguma limitacao de soberania.Artigo 3Todo individuo temdireito a vida, a liberdade e a seguranca pessoal.Artigo 4Ninguem sera mantidoem escravatura ou em servidao; a escravatura e o trato dosescravos, sob todas asformas, sao proibidos.Artigo 5Ninguem sera submetidoa tortura nem a penas ou tratamentos crueis, desumanos oudegradantes.Artigo 6Todos os individuostem direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da suapersonalidadejuridica.Artigo 7Todos sao iguaisperante a lei e, sem distincao, tem direito a igual protecao da lei.Todos tem direito aprotecao igual contra qualquer discriminacao que viole a presente Declaracaoe contra qualquerincitamento a tal discriminacao.Artigo 8Toda a pessoa direitoa recurso efetivo para as jurisdicoes nacionais competentescontra os atos queviolem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituicao ou pela lei.Artigo 9Ninguem pode serarbitrariamente preso, detido ou exilado.Artigo 10Toda a pessoa temdireito, em plena igualdade, a que