transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicacoes e informacoes.VII ReferenciasBRASIL. Ministerio da Educacao. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. LDB4.024, de 20 de dezembro de 1961.BRASIL. Ministerio da Educacao. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. LDB5.692, de 11 de agosto de 1971.BRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia: Imprensa Oficial,1988.BRASIL. Ministerio da Educacao. Secretaria de Educacao Especial. Lei No. 7.853, de 24de outubro de 1989.BRASIL. Estatuto da Crianca e do Adolescente no Brasil. Lei no 8.069, de 13 de julho de1990.BRASIL. Declaracao Mundial sobre Educacao para Todos: plano de acao para satisfazeras necessidades basicas de aprendizagem.UNESCO, Jomtiem/Tailandia, 1990.BRASIL. Declaracao de Salamanca e linha de acao sobre necessidades educativas especiais.Brasilia: UNESCO, 1994.BRASIL. Ministerio da Educacao. Secretaria de Educacao Especial. Politica Nacionalde Educacao Especial. Brasilia: MEC/SEESP, 1994.BRASIL. Ministerio da Educacao. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. LDB9.394, de 20 de dezembro de 1996.BRASIL. Ministerio da Educacao. Secretaria de Educacao Especial. Decreto no 3.298, de20 de dezembro de 1999.BRASIL. Ministerio da Educacao. Secretaria de Educacao Especial. Diretrizes Nacionaispara a Educacao Especial na Educacao Basica. Brasilia: MEC/SEESP, 2001.BRASIL. Ministerio da Educacao. Lei no 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educacao e da outras providencias.BRASIL. Decreto No 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convencao Interamericanapara a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra as Pessoas Portadoras de Deficiencia. Guatemala: 2001.BRASIL. Ministerio da Educacao. Secretaria de Educacao Especial. Lei No. 10.436, de 24de abril de 2002. Dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais LIBRAS e da outras providencias.BRASIL. Ministerio da Educacao. Portaria No 2.678, de 24 de setembro de 2002. Disponivelem: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/resolucoes_2002/por2678_24092002.docBRASIL. Ministerio da Educacao. Secretaria de Educacao Especial. Decreto No 5.296 de02 de dezembro de 2004.BRASIL.Ministerio Publico Federal. O acesso de alunos com deficiencia as escolas e classes comuns da rede regular de ensino. Fundacao Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva( Orgs). 2a ed. ver. e atualiz. Brasilia: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao, 2004.BRASIL. Ministerio da Educacao. Secretaria de Educacao Especial. Decreto No 5.626, de22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei No 10.436, de 24 de abril de 2002.BRASIL. Comite Nacional de Educacao em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educacaoem Direitos Humanos. Brasilia: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministerioda Educacao, Ministerio da Justica, UNESCO, 2006.BRASIL. Ministerio da Educacao. Secretaria de Educacao Especial. Direito a educacao:subsidios para a gestao dos sistemas educacionais orientacoes gerais e marcos legais. Brasilia: MEC/SEESP, 2006.BRASIL. IBGE. Censo Demografico, 2000 Disponivel em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/default.shtm>. Acesso em: 20 de jan. 2007.BRASIL. INEP. Censo Escolar, 2006. Disponivel em: <http:// http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp >. Acesso em: 20 de jan. 2007.BRASIL. Ministerio da Educacao. Plano de Desenvolvimento da Educacao: razoes, principiose programas. Brasilia: MEC, 2007.ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS. Convencao sobre os Direitos das Pessoascom Deficiencia, 2006.Componentes do Grupo de TrabalhoClaudia Pereira Dutra MEC/SEESPSecretaria de Educacao EspecialClaudia Maffini Griboski MEC/SEESPDiretora de Politicas de Educacao EspecialDenise de Oliveira Alves MEC/SEESPCoordenadora Geral de Articulacao da Politica de Inclusao nos Sistemas de EnsinoKatia Aparecida Marangon Barbosa MEC/SEESPCoordenadora Geral da Politica Pedagogica da Educacao EspecialAntonio Carlos do Nascimento OsorioProfessor da Universidade Federal do Mato Grosso