O Presidente do Sindguardas-Ba, Pedro de Oliveira, em greve dos servidores no municipio de Ilheus afirma que Guardas devem ser comandados por Guardas, "Os Guardas Municipais de todo pais na sua maioria tem formacoes Tecnicas em Seguranca Publica alem de muitos ja terem concluido ou em fase de conclusao em nivel superior e porque alguns municipios com pensamentos atrasados ainda nomeiam militares da reserva para assumir comando de Guardas Municipais, porque ninguem ve assumindo delegacias de Policia Civil ou Delegacia de Policia Federal, porque depois que encerram suas carreiras vem assumir as Guardas Municipais, acabando com varios projetos que estavam sendo desenvolvidos, acredito que aceitam para atrasar o andamento das GCMs de algumas partes do pais, mas isso tem que acabar, as Guardas estao cada vez mais se organizando e assumindo seu espaco na seguranca publica municipal e ninguem pode mudar isso, aviso a eles que nao tem mais como tentar esconder as guardas municipais" afirma Pedro de Oliveira Presidente do Sindguardas-Ba. O Plenario do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovacao do texto (PLC 39/2014 Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), a categoria passara a ter direito ao porte de arma e a estruturacao em carreira unica, com progressao funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgencia, sera encaminhado a sancao presidencial.De acordo com o projeto, as guardas municipais terao poder de policia com a incumbencia de proteger tanto o patrimonio como a vida. Deverao utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierarquica nao podera ter denominacao identica a das forcas militares.O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituicao que preve a criacao de guardas municipais para a protecao de bens, servicos e instalacoes. A guarda municipal devera ainda colaborar com os orgaos de seguranca publica em acoes conjuntas e contribuir para a pacificacao de conflitos. Mediante convenio com orgaos de transito estadual ou municipal, podera fiscalizar o transito e expedir multas.Outra competencia e encaminhar ao delegado de policia, diante de flagrante delito, o autor da infracao, preservando o local do crime. A guarda municipal podera ainda auxiliar na seguranca de grandes eventos e atuar na protecao de autoridades. Acoes preventivas na seguranca escolar tambem poderao ser exercidas por essa corporacao.O projeto preve igualmente a possibilidade de municipios limitrofes constituirem consorcio publico para utilizar, reciprocamente, os servicos da guarda municipal de maneira compartilhada.Esse consorcio podera ficar encarregado tambem da capacitacao dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverao passar por esse tipo de capacitacao e curriculo compativel com a atividade.A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votacao em Plenario. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovacao do estatuto colabora para melhorar a seguranca da populacao.Gleisi explicou que aceitou emenda de redacao do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competencias das guardas municipais e das outras forcas policiais.A aprovacao tambem foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).