esse modelo de ensino protegeria o Estado de influencias provenientes do campo religioso, impedindo todo tipo de confusao entre o poder secular e democratico, de que estao investidas as autoridades publicas, e qualquer confissao religiosa. A procuradora-geral argumenta que a laicidade do Estado brasileiro impoe a neutralidade em relacao as distintas opcoes religiosas presentes na sociedade, de modo a vedar o favorecimento ou embaraco de qualquer crenca ou grupo de crencas.Deborah Duprat sustenta, ainda, que o principio do estado laico esta relacionado aos principios constitucionais da igualdade e da liberdade de religiao. Ao expor que ha fortes razoes para se velar atentamente pelo respeito ao principio da laicidade estatal no ensino publico fundamental, a procuradora-geral defende que uma das finalidades essenciais do ensino publico, previsto no artigo 205 da CF, e a formacao de pessoas autonomas, com capacidade de reflexao critica.No pedido liminar, a procuradora-geral pede a suspensao da eficacia de qualquer interpretacao do dispositivo questionado da LDB que autorize a pratica do ensino religioso em escolas publicas que se paute pelo modelo nao-confessional, bem como se permita a admissao de professores da disciplina como representantes de quaisquer confissoes religiosas. Requer, tambem, a suspensao da eficacia do Decreto no 7.107/2010 que autorize a pratica do ensino religioso em escolas publicas que nao se paute pelo modelo nao-confessional.No merito, Deborah Duprat requer a interpretacao conforme a Constituicao do artigo 33, paragrafos 1o e 2o da LBD, para assentar que o ensino religioso em escolas publicas deve ser de natureza nao-confessional.Dispositivos questionadosLei de Diretrizes e Bases da Educacao NacionalArt. 33. O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redacao dada pela Lei no 9.475, de 22.7.1997) 1o Os sistemas de ensino regulamentarao os procedimentos para a definicao dos conteudos do ensino religioso e estabelecerao as normas para a habilitacao e admissao dos professores. 2o Os sistemas de ensino ouvirao entidade civil, constituida pelas diferentes denominacoes religiosas, para a definicao dos conteudos do ensino religioso.Decreto no 7.107/2010: promulga o Acordo entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Santa Se relativo ao Estatuto Juridico da Igreja Catolica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.Artigo 11 - A Republica Federativa do Brasil, em observancia ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do Pais, respeita a importancia do ensino religioso em vista da formacao integral da pessoa. 1o - O ensino religioso, catolico e de outras confissoes religiosas, de matricula facultativa, constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituicao e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminacao. Processos relacionadosADI 4439Fonte:STF - 5/8/2010