Requisicao - A forca do Conselho Tutelar O poder de Requisitar!Muitos equipamentos publicos quando recebem uma requisicaodo Conselho Tutelar entendem como uma solicitacao de servicos, ou seja, assimque possivel sera atendida.O problema nao esta em grande parte nos equipamentospublicos e sim nos conselheiros que nao sabem a forca que tem a requisicao.Vale lembrar que toda requisicao e feita com fundamentoslegais, jamais um conselheiro requisitara um servico se este nao existir ou sequer os responsaveis tenham o procurado.A requisicao so pode ser feita caso o servico existente fornegado aos responsaveis pelas criancas/adolescentes.Requisicao e seu significadoDicionario Aurelio: Fazer requisicao de; exigirDicionario Michaelis: Exigir em nome da lei e para servico de interesse geral Solicitacao e seu significadoDicionario Aurelio: pretensao; pedidoDicionario Michaelis: pedido feito com instancia, rogoDeterminar e seu significadoDicionario Aurelio: resolver; ordenarDicionario Michaelis: decretar, ordenar, prescrever E bom ficar claro que quando umconselheiro tutelar requisita servicos publicos ele nao esta solicitando,solicitar e o mesmo que aguardar, esperar a ate que alguem tenha boa vontade deatender, a requisicao emana de si um poder de mando, ou seja, quandorequisitado o servico e um ordem dada e deve ser cumprida e em grande parte ate podera determinar o servico.Alguns equipamentos publicos naogostam da definicao que a requisicao tem, mais tudo isso porque conselheirostutelares nao fazem valer o poder que tem em suas maos.O que um Conselheiro tutelar poderequisitar?Todos os servicos prestados pelasseguintes areas:EducacaoPrevidenciaSaudeServico SocialSegurancaTrabalho(Lei Federal 8.069/90 Artigo 136oinciso III letra a)Se o direito esta violado/negado arequisicao deve ser feita e caso nao seja atendida no prazo estipulado deve-seentrar com as medidas cabiveis.Quais medidas podem ser adotadascaso a requisicao nao seja atendida. Quando nao se tem resposta sobre a requisicaoCaso o conselheiro nao receba umaresposta de quando sera atendida sua requisicao, deve-se representar aautoridade judiciaria, ou seja, ao Juiz da Vara da Infancia e Juventude que a decisaoesta sendo descumprida injustificadamente (Lei Federal 8.069/90 Artigo 136oinciso III letra b). Vale lembrar que so se encaminhara ao Juiz da Vara daInfancia se o orgao que recebeu a requisicao nao responder no prazo razoavelestabelecido pelo conselheiro, este prazo deve ser levado em conta a dinamicade cada orgao, ja vi conselheiros requisitarem servicos com resposta porescrito em 3 dias, isso se torna inviavel, nao ha uma regra estabelecida sobreos prazos mais o bom senso nesta hora tem que ser colocado em pratica e prazosde 3, 4 e 5 dias sao inviaveis, de pelo menos de 15 a 30 dias. Quando se tem resposta e esta nao atende a requisicaoQuando a requisicao e respondida maiso servico nao tem uma data para atender ou e atendido de forma parcial,constitui em infracao administrativa, e neste caso deve-se encaminhar Oficio aoMinisterio Publico noticiando que o conselho decidiu por requisitar determinadoservico (copia da requisicao) e este nao foi fornecido ou foi fornecido deforma parcial (copia da resposta do orgao). (Lei Federal 8.069/90 Artigo 136oinciso IV + Artigo 194o)Descumprindo uma Requisicao/Determinacao do Conselho TutelarNo caso de descumprimento da Requisicao, utilizam-se doArtigo 249o para encaminhar os fatos ao Juiz da Vara da Infancia ou aoMinisterio Publico, entendendo que ao requisitar o servico e este nao sendofornecido o orgao