Estado trata da questao faz com que o ex-detento se torne um marginalizado para a sociedade, que com certeza voltara a delinquir na primeira oportunidade. A Lei de Execucao Penal em seus dispositivos 25, 26 e 27 prever orientacao para reintegracao destes infratores a sociedade, devendo assegurar-lhe assistencia social, obtencao de emprego e inclusive alojamento e alimentacao nos primeiros dois meses de sua liberdade. Assim o Estado deixa de aplicar sua funcao primordial que e a de educar e corrigir o infrator, deixando a pena de ter um carater de tratamento na busca pela recuperacao do delinquente ao seio social, transformando as penitenciarias em instituicoes propagadoras de crimes, onde o infrator comete um determinado delito e se prepara para praticar uma imensidao destes. A taxacao de ex-presidiario marca profundamente o individuo, gerando problemas de readaptacao a sociedade, dificultando sobremaneira a reinsercao do mesmo. No entanto, o problema da ressocializacao nao cabe apenas na reforma de politicas penitenciarias, mas tambem a participacao publica, que prefere nao intervir nem exigir do Estado uma vida mais digna para os encarcerados. Atualmente observa-se uma tendencia extremista da sociedade na protecao de seus interesses individuais, esquecendo que dentro das superlotadas prisoes existem individuos, merecedores de no minimo condicoes humanas adequadas, criando-se um exercito de lobos, que se apresentam de forma feroz ao serem libertados de suas jaulas. Conforme alerta Silva De nada nos adiantara aumentar o muro de nossas casas, nos armarmos, ou isolarmos dos lugares publicos ditos perigosos, se nada e feito para acabar, melhorar ou minimizar as falhas do sistema penitenciario, hoje, somadas falta de educacao e emprego que, reconhecidamente, estao entre os principais fatores criminogenos. A falta de recurso do ente estatal e o abandono de politicas ressocializadoras dentro dos estabelecimentos penais, prolifera a reincidencia de crimes e compromete toda sociedade. 3.4 Dosimetria da Corrente Oposicionista Os contrarios a PPPs, alegam que a proposta e inconstitucional, como ja vimos anteriormente. Este argumento e rebatido por Luiz Flavio Borges DUrso : Devemos partir da premissa de que a Lei Maior foi clara e o que ela nao proibiu, permitiu. E mais, na verdade nao se esta transferindo a funcao jurisdicional do Estado para o empreendedor privado, que cuidara exclusivamente da funcao material da execucao penal, vale dizer, o administrador particular sera responsavel pela chamada hotelaria. Ja a funcao jurisdicional, indelegavel permanece nas maos do Estado que por meio de seu orgao juiz, determinara quando um homem podera ser preso, quanto tempo assim ficara, quando e como ocorrera punicao e quando o homem podera sair da cadeia, numa preservacao do poder de imperio do Estado que e o unico titular legitimado para o uso da forca, dentro da observancia da lei. Vejamos uma proposta de gestao mista, apresentada por Edmundo Oliveira : Em consideracao a esse aspecto, evitamos elaborar um projeto atribuindo plena delegacao de poderes a iniciativa privada. De acordo com a nossa proposta, a funcao jurisdicional do Estado em comandar e controlar a execucao penal fica preservada, uma vez que idealizamos uma formula de gestao mista envolvendo a administracao Publica e a iniciativa privada,