produtivo, poderia favorecer iniciativas serias de pre-fabricacao, ja aproveitando o conhecimento acumulado, por exemplo, pelas fabricas publicas de edificacoes (como as coordenadas por Joao Figueiras Lima). Mas nao ha preocupacao com a qualidade do produto e seu impacto ambiental, a nao ser a que e posta pelo proprio capital da construcao e suas pifias certificacoes de qualidade, que garantem na verdade sua viabilidade como mercadoria, ou seja, a ratificacao da prevalencia do valor de troca sobre o valor de uso. As condicoes materiais e simbolicas de conjuntos habitacionais desse tipo, como se sabe, promovem a segregacao dos trabalhadores e a falta de qualidades minimas de vida urbana e servicos publicos. Quem mora ou visita conjuntos habitacionais assim reconhece neles o mesmo arquetipo dos presidios. 6) O pacote favorece a gestao democratica das cidades e o fortalecimento das administracoes municipais? Os projetos nao sao formulados a partir do poder publico ou da demanda organizada, nao sao licitados, nao sao definidos como parte da estrategia municipal de desenvolvimento urbano e podem inclusive contraria-la. Sao estritamente concebidos como mercadorias, rentaveis a seus proponentes. Os municipios nao tem um papel ativo no processo a nao ser na exigencia de que se cumpra a legislacao local, quando muito. Nao sao fortalecidas as estruturas municipais de gestao, projetos e controle do uso do solo. E provavel ainda que os municipios sejam pressionados a alterar a legislacao de uso do solo, os coeficientes de aproveitamento e mesmo o perimetro urbano, para viabilizar economicamente os projetos. As companhias habitacionais e secretarias de habitacao devem estar preparadas para se tornar um balcao de "aprovacoes" e para doar terrenos a iniciativa privada. 7) O pacote favorece a reforma urbana e a funcao social da propriedade? Na ansia de poder viabilizar o maior numero de empreendimentos, o poder local ficara refem de uma forma predatoria e fragmentada de expansao da cidade. O "no da terra" permanecera intocado e seu acesso se dara pela compra de terrenos por valores de mercado (ou ainda acima destes). O modelo de provisao mercantil e desregulada da moradia ira sempre procurar a maximizacao dos ganhos por meio de operacoes especulativas. Nao ha nada no pacote, por exemplo, que estimule a ocupacao de imoveis construidos vagos (que totalizam 6 milhoes de unidades, ou 83% do deficit), colaborando assim para o cumprimento da funcao social da propriedade. A existencia desse imenso estoque de edificacoes vazias e mais um peso para toda a sociedade, pois sao em sua maioria unidades habitacionais providas de infra-estrutura urbana completa, muitas delas inadimplentes em relacao a impostos. Nao ha duvida que o pacote ira estimular o crescimento do preco da terra, favorecendo ainda mais a especulacao imobiliaria articulada a segregacao espacial e a captura privada de investimentos publicos. Assim, a politica habitacional de interesse social se tornara cada vez mais inviavel, a menos que o governo siga dirigindo subsidios aos proprietarios de terra. 8) Por que o pacote desconsidera os avancos institucionais recentes em politica urbana no Brasil? O pacote foi elaborado pela Casa Civil e pelo Ministerio da Fazenda, em dialogo direto com os