As instituicoes publicas de educacao superior que adotam o Sistema de Selecao Unificada (Sisu) para o preenchimento de vagas em cursos de graduacao terao, a partir deste ano, mais flexibilidade na utilizacao das notas do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem). A Portaria Normativa no 2/2017, publicada nesta quinta-feira, 5, faz alteracoes na legislacao anterior, o que permite ampliar as opcoes de peso e de notas minimas estabelecidas pelas instituicoes referentes as provas do Enem para a selecao dos candidatos.A principal alteracao diz respeito ao inciso IV do artigo 5o da norma anterior (Portaria Normativa do MEC no 21, de 5 de novembro de 2012). A partir de agora, as instituicoes participantes do Sisu podem exigir dos candidatos, para cada curso e turno ofertado, uma media minima referente a todas as provas do Enem ou continuar a indicar uma nota minima para cada uma das provas. Uma terceira opcao e um combinado entre essas duas possibilidades. Ou seja, usar a nota minima por prova e tambem a media obtida com a soma dessas notas. A mudanca pode beneficiar estudantes que conseguem media considerada adequada pela instituicao de educacao superior, mas que tem desempenho inferior em alguma das provas. Essa mudanca reforca a autonomia das instituicoes nos termos do artigo 207 da Constituicao Federal, afirma o diretor substituto de politicas e programas de graduacao do MEC, Fernando Augusto Bueno.As demais alteracoes contidas na portaria normativa buscam ajustar a legislacao a pratica da sistematica operacional das instituicoes, ao diferenciar matricula de registro academico. A portaria anterior nao fazia mencao ao registro academico, o que ocasionava peculiaridades, como um estudante estar matriculado num semestre letivo vigente em uma instituicao e, ao mesmo tempo, ter o nome em registro academico para o semestre subsequente em outra.Vinculo Essa alteracao era um pedido nosso, explica a diretora do Departamento de Registro e Controle Academico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniele Claudia Matta Fagundes Zarate. Ela explica que o procedimento de matricula para o segundo semestre depende de oferta de atividades que somente sao cadastradas em data posterior a efetivacao do registro. Pode parecer detalhe, mas ha candidatos que questionam esse procedimento, diz ela, especialmente nas situacoes em que ele e convocado em segunda opcao para o primeiro semestre em uma determinada instituicao e, em primeira opcao, por exemplo, na UFMG. A alegacao e que nao houve matricula, apenas registro. Portanto, sentem-se no direito de ficar vinculados as duas instituicoes, esclarece Daniele.A nova portaria normativa evita essa situacao. A legislacao brasileira nao permite que um mesmo aluno ocupe duas vagas em instituicao publica de ensino, explica Fernando Augusto Bueno.Outra alteracao, que tambem evitara acoes judiciais, e o acrescimo do inciso VIII ao artigo 8o. O objetivo e deixar claro que a competencia para o cumprimento de eventuais decisoes judiciais correlatas a ocupacao de vagas e exclusiva das instituicoes participantes do Sisu.A Portaria Normativa do MEC no 2/2017, com as alteracoes referentes a nova edicao do Sisu foi publicada no Diario Oficial da Uniao desta quinta-feira, 5, secao 1 pagina 18.Fonte: MEC Empresas fora do contexto tradicional (eletronicos