http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/06/vannuchi-manifestacoes-pelo-brasil-trazem-sopro-de-participacao-social-2371.html/sexto-ato-contra-o-aumento/image_largeA OAB SP, preocupada com o desrespeito ao direito de manifestacao dos cidadaos, destacou conselheiros para acompanha-las e adotar as medidas necessarias caso sejam cometidos excessos ou atos de violencia na repressao policial aos manifestos.Veja o link da nota oficial clicando aqui imagem extraida de: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/espacodaprevidencia/?p=1635A 2a Camara de Direito Civil do TJ decidiu manter sentenca que julgou extinto pedido de anulacao de registro civil, e respectiva declaracao de paternidade, formulado por uma avo em relacao ao neto, com base em pretensa confissao em vida do filho - ja falecido - de que assumira a crianca apenas para satisfazer terceiro e receber certa quantia em dinheiro, que utilizou para adquirir drogas."A acao negatoria de paternidade e personalissima do genitor, carecendo os avos de legitimidade para impugnar a paternidade e anular o reconhecimento do filho registrado pelo pai enquanto vivo, mormente quando a pretensao se baseia em meras duvidas e suposicoes, sem o minimo de indicios e suporte probatorio", anotou o desembargador Joao Batista Goes Ulyssea, relator da apelacao. Ele considerou estranho, ainda, que o pedido da avo tenha sido formulado cinco anos apos a morte do filho, que efetivamente era dependente quimico, quando o garoto ja contava 12 anos de idade."A simples alegacao de confidencias por parte de quem nao pode mais confirma-las nao basta para contestar a paternidade expressamente reconhecida pelo de cujus perante o Oficial do Registro Civil, que nao permitiria o reconhecimento espontaneo se percebesse qualquer coacao ou, ainda, que o falecido nao estivesse em perfeito estado mental", analisou o relator. A pretensao deduzida nos autos, acrescentou, nao se refere a anulacao de registro de nascimento por falsidade ideologica, mas de verdadeira negatoria de paternidade. A decisao foi unanime.Fonte: Tribunal de Justica de Santa Catarina CSM aprova provimento que regulamenta novo horario de expediente forense Origem da fotoTJ reforma decisao que determinava a realizacao de exame de DNAA submissao da suposta avo paterna ao exame de DNA somente se justificaria caso tivesse sido reconhecido nao ser o pai registral o pai biologico da autora. Com esse entendimento, a 5a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) reformou decisao interlocutoria de Primeira Instancia que deferiu o pedido de prova pericial e determinou a expedicao de alvara para a realizacao de exame de DNA.No recurso (agravo de instrumento) contra a decisao de Primeira Instancia nos autos de acao negatoria de paternidade, a agravante (suposta avo) sustenta que, antes de ser submetida a realizacao do exame de DNA, ha a necessidade de provar que o pai registral nao e o pai biologico da agravada. Afirmou contar com mais de 95 anos, sendo fundamental a garantia de preservacao do seu direito de inviolabilidade, principio maior da dignidade da pessoa humana.Alegou ainda que nao consta qualquer prova ou indicio da suposta paternidade e que obriga-la ao exame de DNA e atentar contra a intangibilidade de seu corpo. Aduz que a negativa de paternidade e contra o pai registral, nao sendo justo que quem nao participou do registro e tem certeza absoluta de que o filho (ja falecido) nao teve convivencia com