RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORASPor: Danillo MacedoO contrato de seguro e uma das garantias da reparacao civil, cuja finalidade e a de aliviar o autor do ato lesivo da responsabilidade civil em caso de reparacao decorrente de eventuais danos. Disciplinado no Codigo Civil nos artigos 757 a 802, e a especie contratual em que uma parte denominada segurador, assume os riscos de terceiro, denominado segurado, mediante o pagamento de um premio, assim como cita Maria Helena Diniz:O seguro de responsabilidade civil transfere para a seguradora a obrigacao de pagar as perdas e danos decorrentes de ato lesivo de segurado, liberando-o, assim, do risco de ser responsavel pelo ressarcimento dos prejuizos que causou, mantendo a integridade de seu patrimonio.O segurador e pessoa juridica de direito privado, constituida na forma de Sociedade Anonima que so pode funcionar mediante autorizacao do Poder Publico e assume no contrato os riscos provenientes de eventual sinistro. O segurado pode ser pessoa fisica ou juridica que transfere o risco sobre um bem juridico que vai desde a propria vida ate o seu patrimonio ao segurador que assumira a obrigacao de indenizar na hipotese de ocorrer sinistro previsto em contrato. O sinistro e qualquer evento previsto capaz de lesar o bem juridico protegido. No entanto, ainda que previsto, sua ocorrencia e incerta. Portanto, o contrato de seguro e de natureza aleatoria, podendo ou nao ocorrer o evento danoso, sem que este fato prejudique o objeto contratado. O premio e o valor pago pelo segurado ao segurador para que este ultimo assuma os riscos da eventual ocorrencia de um sinistro.No tocante a aplicacao da responsabilidade civil nos contratos de seguro, esta nasce justamente na hipotese do dever de indenizar que se impoe ao segurador decorrente do objeto contratado no contrato de seguro. A respeito do bem juridico protegido, o legislador disciplinou que a protecao do risco sera excluido e considerado nulo o contrato proveniente de ato doloso, conforme o artigo 762 do codigo civil:Artigo 762 Nulo sera o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiario, ou de representante de um ou de outro.Observamos nesse artigo, que o legislador quis resguardar o segurador da pratica deliberada de ma-fe por parte do segurado. Clovis Bevilaqua discorre sobre o assunto:O suicidio para anular o seguro deve ser conscientemente deliberado, porque sera igualmente um modo de procurar o risco, desnaturando o contrato.E que e da natureza do contrato de seguro o elemento aleatorio, ou seja, o sinistro pode ou nao ocorrer, porem, quando o segurado provoca ou agrava o risco, ele desnatura o contrato ao modificar a natureza aleatoria propria da especie.O contrato de seguro e muito controvertido no Direito brasileiro, haja vista que nem sempre o segurado presta as informacoes exatas sobre o bem juridico protegido, ou quando presta, o segurador desconfia. Alem disso, e muito comum a existencia de clausulas limitativas de indenizacao que nem sempre estao claras ao segurado, o que so se descobre quando da ocorrencia de sinistro, levando a discussao judicial do contrato.Resta importante lembrarmos aqui que o legislador, a fim de evitar procrastinacoes no pagamento