desde que as possuissem por mais de dez anos; os sesmeiros seriam obrigados a cultivar suas terras ou vende-las no caso de nao a cultivarem por um periodo de cinco anos. Feijo entendeu ainda que o parcelamento das terras deveria ter como base a unidade familiar. Note bem. Nas primeiras decadas do seculo XIX ja havia a percepcao de que deveriamos privilegiar a agricultura familiar. Porem, somente em 1996, mais de um seculo depois, com o Decreto Presidencial no 1946 foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) com o objetivo de financiar projetos individuais ou coletivos que gerassem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agraria. Nao se pode negar os avancos obtidos pelo programa como instrumento de apoio aos agricultores familiares, no entanto a distribuicao dos recursos contempla as regioes sul e sudeste em detrimento das demais e privilegia os segmentos mais capitalizados da agricultura familiar. Desde sua implantacao a agricultura familiar contribui para o desenvolvimento social e para equilibrar o pais movimentando bilhoes de reais produzindo mais da metade dos alimentos que por nos e consumido, criando empregos, gerando e distribuindo renda e evitando o exodo rural. Tudo isso apesar da cronica falta de fiscalizacao que produz todo tipo de irregularidade. Aliado a isto se registre a falta de qualidade na aplicacao dos recursos. Caso houvessemos caminhado neste sentido desde o inicio do seculo XIX possivelmente muitos conflitos teriam sido evitados, um maior desenvolvimento verificado e resultados significativos colhidos. A ausencia ou insuficiencia de politicas de ocupacao territorial aliada a incompetencia e negligencia na elaboracao e execucao de projetos de reforma agraria e um ordenamento juridico inadequado sao a fonte de todos os conflitos ate nossos dias. Tanto Jose Bonifacio quanto Diogo Feijo objetivavam dar estimulo a imigracao e conter os abusos de sesmeiros e posseiros que detinham grandes porcoes de terra sem cultiva-las. Em 1842, o governo imperial solicitou a Secao dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado que formulasse modificacoes e criterios para a obtencao de terras no Brasil. A proposta visava regularizar as concessoes de sesmaria e a politica de colonizacao. Este projeto foi apresentado aos deputados, aprovado e jamais posto em pratica. Nele constavam estes tres dispositivos para a regularizacao da propriedade territorial: 1) Revalidar as sesmarias caidas em comisso (ou seja, que nao cumpriram as condicoes de doacao); 2) Legitimar as posses de periodo superior a um ano e um dia e que nao ultrapassem meia legua quadrada no terreno de cultura e duas leguas nos campos de criacao e 3) Registrar e demarcar as posses num prazo de seis meses. Apos esse prazo, aplicar multa e, caso apos seis anos, nao tivessem sido demarcadas nem registradas, seriam incorporadas ao Estado. Por outro lado, ao Estado era atribuido: o imposto territorial anual sobre as terras cultivadas ou nao; cobrar taxa de revalidacao das sesmarias e legitimacao das posses; promover a venda de terras devolutas; proibir novas concessoes de sesmarias e proibir novas posses. O periodo que vai de 1822 a 1850 ficou conhecido como a fase aurea dos posseiros