ATENCAOAmonitoria de direito penal sera realizada a partir de terca-feira,10 de abril, as 7:15 na sala 502.Omaterial utilizado sera a apostila que eu ja encaminhei para vocesno inicio do semestre (TEORIA DO DIREITO PENAL - Final), que foiescrita pelo Oswaldo com auxilio do prof. Ivan e o Codigo Penal. Caso alguem aindanao tenha, por favor, me mande que eu encaminho. Pois e, mais uma vez o nosso sossego chegou ao fim! E hora de focar nos estudos e abracar o 4o semestre!Boa sorte para todos nos ;-) Direito ConstitucionalDireito Constitucional e o ramo do Direito que estuda a Constituicao Federal.Ate o seculo XVIII nao havia constituicoes, as leis eram organizadas em civis, penais, processuais, tributarias, enfim, essas sao muito mais antigas e anteriores as constituicoes.Neste momento, a sociedade comeca a sentir a necessidade de uma norma superior a todas as outras que as organizassem e que limitaria as atividades do governo de tal forma que seus direitos fundamentais como a vida, a igualdade, a liberdade e a fraternidade fossem garantidos. O principal expoente do Constitucionalismo foi Abade de Chartres Emmanuel Sieyes que defendia em sua obra "O que e o Terceiro Estado?" que a burguesia e o povo deveriam lutar contra o absolutismo monarquico frances, formado pela nobreza (Primeiro Estado) e pela igreja (Segundo Estado).Para Sieyes, o rol de Direitos Fundamentais e a Separacao dos Poderes sao os dois pontos essenciais a Constituicao e de forma alguma podem ser desconsiderados.A expressao Carta ConstitucionalDe acordo com a doutrina dominante, entre eles Jose Afonso da Silva e Michel Temer, a expressao Carta Constitucional pode ser usada normalmente, tanto para Constituicoes promulgadas quanto para as outorgadas. Enquanto para a posicao minoritaria tal expressao fica reservada apenas para as Constituicoes outorgadas, ou seja, derivadas de um ato arbitrario e ilegitimo. Esse pensamento e de Manoel Goncalves Ferreira Filho, Jose de Melo Filho, dentre outros. Obs. A Professora Marcia Nigro entende que a expressao Carta Constitucional nao e adequada para constituicoes promulgadas, pois sao aquelas em que poderosos pactuavam um texto constitucional, como o que aconteceu com a Magna Carta de 1215 (Joao Sem Terra). A evolucao do Estado e suas ConstituicoesAs nocoes conceituais de Estado comecam a surgir no seculo XVII, pois ate esse periodo as sociedades viviam a chamada "irresponsabilidade politica", tendo em vista que eram calcadas no poder divino e que os reis eram seus representantes diretos na terra. Para Paulo Hamilton Siqueira Junior e Miguel Augusto Machado de Oliveira, citando Andre Ramos Tavares, "durante varios seculos na Idade Media os homens viveram sob a tutela dos regimes absolutistas, no seio dos quais ficava vedada qualquer forma participativa e nenhum limite poderia ser imposto aos governantes".Na Idade Media surge a ideia de soberania do Estado, o que acabou justificando o absolutismo, essa nocao foi desenvolvida por Jean Boden ao lado de Hobbes e Maquiavel. Em um Estado Autoritario, o individuo e tratado apenas como um objeto utilizado para satisfazer as vontades do Estado e como consequencia desse fato, a diminuicao dos direitos e garantias individuais.Ja em um Estado Liberal, os interesses do Estado encontram