por Andre Augusto Salvador Bezerra*A insercao do Judiciario como poder autonomo e independente e produto da evolucao do Estado Moderno ocidental, que, sob a crenca da gestao cientifica da sociedade, teoricamente apartou em setores estanques a Politica do Direito. A primeira consistiria em tarefa dos poderes Executivo e Legislativo ao passo que o Direito consistiria em atribuicao da atividade jurisdicional na solucao dos conflitos de interesse.Por isso, a consideracao do Judiciario como poder neutro, cujos membros, nas celebres palavras de Montesquieu, limitar-se-iam ao papel de boca da lei.O Estado Moderno, porem, nunca foi neutro. A propria instituicao do Estado de Direito a partir da Revolucao Francesa de 1789 visou a concretizacao de um projeto de poder por parte de uma classe social que, na epoca, emergia como hegemonica.Em tais termos, ao longo dos seculos, o regular funcionamento do sistema estatal objetivou o alcance de certos fins e fundamentos. Ao Judiciario, por consequencia, como funcao do Estado, atribuiu-se historicamente o papel politico e juridico de atuar em direcao a esses objetivos- ainda que por intermedio de juizes dotados do dever funcional de imparcialidade.Vale dizer que o Judiciario tem um lado: o lado dos fins e fundamentos do Estado, seja ditatorial seja democratico.Esse raciocinio, como nao poderia deixar de ser, aplica-se a realidade do Brasil. Em 1964, quando um golpe substituiu a democracia por uma ditadura civil-militar, o Judiciario brasileiro passou a atuar em sintonia aos escopos do Estado autoritario a partir de entao construido, legitimando o regime. O decreto de prisoes e o silencio institucional perante as torturas contra quem ousava contestar o sistema configuram exemplos de acoes do Judiciario (em que pese a heroica resistencia individual de muitos magistrados) em favor de uma realidade estatal voltada a manutencao da ordem, o que era essencial a estabilidade e a seguranca dos projetos empresariais realizados pelos grupos civis que apoiavam o regime.A promulgacao da Constituicao Federal (CF) de 1988 parecia ser a superacao do quadro ditatorial. Ao positivar uma serie de direitos essenciais a democracia, o legislador constituinte impos ao Judiciario o dever de atuar em favor dos fundamentos e dos fins dessa nova realidade estatal, dentre os quais o pluralismo politico (art. 1o, V da CF) e a construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria (art. 3o, I da CF).A realizacao do megaevento empresarial da Copa do Mundo de 2014 explicitou, contudo, as dificuldades de o Judiciario brasileiro adaptar-se a tais principios democraticos. Bastou uma parcela da populacao ir as ruas exercer seu direito de protestar, colocando em risco o sucesso economico da competicao, para tornar claro as violacoes de principios inerentes a um Estado Democratico de Direito: a presuncao de inocencia, o carater excepcional da prisao, a ampla defesa e a integridade fisica dos cidadaos, em muitos casos, cedem lugar a violencia policial na dispersao de manifestacoes e a execracao publica somada a privacao de liberdade de ativistas tratados como terroristas.O mais grave e que esse quadro nao e peculiaridade da Copa do Mundo. Na realidade, a ampla visibilidade internacional do evento serviu para tornar manchete o que faz parte do