a aposentadoria do servidor A, que sera por idade e tempo de contribuicao, tera proventos integrais. Ja a do servidor B, sera por idade, cujos proventos serao proporcionais, correspondendo a razao entre o tempo de contribuicao efetivamente recolhido e o tempo que seria necessario para a aposentadoria por tempo de contribuicao e idade.Ve-se, pois, muita clara a importancia da identificacao do referencial utilizado nos calculos da renda mensal do beneficio, estabelecendo-se a exata distincao entre proventos calculados com base na remuneracao do cargo e entre proventos calculados com base na media aritmetica das contribuicoes do segurado. Distinto desse referencial ou formula de calculo do provento e a integralidade que, por sua vez, trata-se de um fator que pode ser conjugado com qualquer uma das duas hipoteses de calculo dos proventos segundo o referencial. 7 CONCLUSAOA previdencia social dos servidores publicos ao longo de muitos anos tem sido alvo de acirradas discussoes, sobretudo pelo fato de ser tradicionalmente assistematica e gratuita, traduzindo-se, no dizer de muitos, em privilegios para determinadas categorias funcionais.Mereceu da Constituicao Federal de 1988 um tratamento especifico, que vem passando por sucessivas reformas, em especial aquelas produzidas pelas Emendas Constitucionais no 3/93, 20/98, 41/03 e 47/05, todas trabalhando no sentido no sentido de buscar, sobretudo, um equilibrio na equacao custeio/beneficios.Tais reformas operadas nos RPPS se concentraram no proposito de igualar, ou pelo menos aproximar, a previdencia dos servidores publicos, a cargo de cada ente federativo, a previdencia destinada aos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS), a cargo do INSS.As reformas tornaram mais rigidas as regras aplicaveis a concessao dos beneficios previdenciarios dos RPPS, exigindo maior dispendio por parte do segurado e reduzindo-se o valor dos beneficios. Contudo, em nome do direito adquirido, foi assegurada a concessao de aposentadorias e pensoes, a qualquer tempo, aos segurados e aos seus dependentes que, ate a data de publicacao das Emendas Constitucionais reformadoras, ja haviam cumprido os requisitos para a obtencao do beneficio, com base nos criterios da legislacao entao vigente, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituicao, que estabelece o teto geral das remuneracoes, proventos e pensoes no servico publico (EC no 41, art. 3o). Para tais hipoteses, portanto, foi mantida a integralidade dos proventos em relacao a remuneracao da atividade e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.Efetivamente, a EC no 20/98 estabeleceu tres situacoes no ambiente do sistema de aposentadorias dos RPPS: a) servidores que ja haviam implementado os requisitos para a concessao do beneficio quando da entrada em vigor da referida EC (situacao de direito adquirido);b) servidores que ainda nao haviam implementado os requisitos para a concessao do beneficio quando da entrada em vigor da referida EC (situacao de direito em curso, regida por regras transitorias); ec) servidores que ingressariam no servico apos a entrada em vigor da referida EC (situacao de aplicacao exclusiva das regras permanentes do art. 40, da CF).Destaca-se no rol das medidas implementadas pela EC no 20/1998, o estabelecimento de requisitos gerais permanentes para qualquer das aposentadorias voluntarias, consistentes na exigencia de 10 anos no servico publico e 5 anos no cargo em