Se voce vai discorrer sobre um destes temas, boa pedida e consultar o site dos tribunais de justica, tanto para focar o trabalho como para ampliar seu conhecimento sobre o assunto.Na Capital de Sao Paulo, ha duas Varas de Registros Publicos que cuidam de usucapiao, alteracao de nome e quetais. No interior e litoral, as varas unicas ou civeis cuidam do assunto.Ha, ainda, as materias publicadas pelos tribunais superiores, que podem - e...devem - constar de seu estudo.Nao deixe de consultar o material publicado a respeito neste espaco, consultando "TROCA DE NOME IMPROPRIO: COMO MUDAR O MEU NOME?", disponivel em http://mudancadenomeimproprio.blogspot.com.br/ e PRODUCAO JURIDICA, em http://producaojuridica.blogspot.com/. Ha muita materia publicada, envolvendo uma serie de problematicas, requisito essencial para um bom trabalho.TODOS OS DIREITOSRESERVADOS.Respeite o direitoautoral.Gostou? Siga, compartilhe, visite os blogs.E so clicar na barra ao lado.Pergunte, comente, critique, ok? Acasa e sua e seu comentario sera sempre bem-vindo.Um abraco e um lindo dia!Thanks for the comment.Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a greatweek! Maria da Gloria Perez Delgado Sanches Quando um trabalho de conclusao de curso nao atende a um escopo cientifico, a reprovacao do aluno e devida. Com este entendimento, a 13a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais negou provimento a recurso interposto por um estudante de Direito Penal, que alegava ter sofrido discriminacao religiosa em sua reprovacao.O aluno pretendia escrever sua monografia sobre "o impacto dos ensinamentos de Jesus Cristo na ressocializacao de delinquentes". Segundo sua defesa, ele...buscava "uma analise cientifica diferente do que comumente se faz. Seu orientador, no entanto, considerou que alguns dos objetivos descritos no projeto nao eram adequados para uma monografia. Cultos religiosos nas prisoes ou a pregacao evangelica nas penitenciarias foram sugeridos como alternativa ao tema original. Para o professor, eles possuiam maior concretude.No recurso, o aluno afirmou que, mesmo tentando justificar a pertinencia do tema escolhido, orientador mostrou forte oposicao a ideia. Embora modificasse e reformulasse continuamente sua pesquisa, o professor se limitava a criticar o trabalho, recusando-se a indicar outros caminhos. Assim, o estudante alegou que, alem de ter sido desestruturado...psicologicamente, sofreu preconceito por sua escolha religiosa. Alem de indenizacao por danos morais, ele pediu para ter o projeto aprovado e receber o titulo de especialista em direito penal ou poder submeter outro projeto.Ja a instituicao de ensino se defendeu alegando que a questao se apoiava na diferenca entre religiao e ciencia. O autor parece crer na possibilidade de se fazer ciencia por meio da religiao, mas, com todo o respeito, essa visao e equivocada. A leitura da monografia mostra que ele foi intransigente ao extremo na imposicao de um tema religioso nos projetos de pesquisa apresentados, afirmou.Para os desembargadores Alberto Henrique, Luiz Carlos Gomes da Mata, e Jose de Carvalho Barbosa, a sentenca nao merecia reforma, pois as criticas a monografia foram justas e a discriminacao por crenca religiosa nao ficou demonstrada.Na pericia ficou provado que o projeto nao tinha um marco teorico pertinente nem atendia aos objetivos tracados. Nao ha como acolher a pretensao de que o estudante seja declarado especialista, pois