Julio Cesar Botelho assina o TAC Pelo acordo, o Estado se obriga a construir rampa de acesso ao edificio escolar, sanitario feminino e masculino acessiveis, com trocador, a implantar piso podo tatil nos ambientes de acesso, de transicao e de transposicao de eventuais desniveis de piso, e a instalar uma sala de aula no pavimento terreo dos predios com dois ou mais pavimentos para facilitar o acesso de aluno cadeirante.Para o cumprimento do TAC serao adotados os criterios de municipios de escola unica estadual, municipios sem escola acessivel, predios de unico pavimento com prevalencia aos de dois ou mais andares, municipios com mais de 50 mil habitantes, devendo existir pelo menos uma escola acessivel por area de abrangencia num raio de ate 2 km entre a escola e a residencia dos alunos, e predios com alunos com dificuldade motora.Promotor Joao Paulo Faustinoni, do GEDUC, assina o TAC No ultimo trimestre de cada trienio, a Secretaria Estadual de Educacao apresentara ao MP o cronograma de obras do proximo periodo. O termo fixa multa diaria de R$ 500 por unidade escolar que nao for tornada acessivel.A importancia do termo foi destacada pelo Procurador-Geral de Justica, Marcio Elias Rosa, no ato da assinatura. Esse TAC tem em vista o ser humano como valor fundamental, afirmou. Nao ha defesa da sociedade se nao na perspectiva da pessoa humana, acrescentou, ao falar sobre o papel do Ministerio Publico.Para o Secretario de Educacao, Herman Voorwald, o acordo e fundamental para o poder publico efetivamente garantir na Educacao a melhoria na formacao das criancas e total acessibilidade. O Estado tem obrigacao de garantir, com trabalho planejado, que as criancas da rede publica de ensino tenham dignidade em sua educacao, afirmou. Ele anunciou a constituicao de um grupo de trabalho que acompanhara todas as acoes da Secretaria para que se viabilize o que foi compromissado com o MP.Secretaria Linamara Batistella: "Trabalho com sinergia para a construcao de caminhos acessiveis"Presente a cerimonia, a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, Linamara Rizzo Batistella, afirmou que a atuacao do Ministerio Publico nos ultimos anos garantiu um avanco na articulacao politica institucional. Aqui em Sao Paulo a inclusao se faz com qualidade e quanto a isso somos devedores do Ministerio Publico porque sem essa instituicao nao teriamos alcancado esse patamar, observou. Segundo a Secretaria, o TAC e mais uma demonstracao de que e possivel trabalhar com sinergia para a construcao de caminhos acessiveis, o que representa avanco no processo civilizatorio.A viabilizacao do documento tambem foi elogiada por Maria Elizabete da Costa, Coordenadora de Gestao da Educacao Basica, da Secretaria de Educacao. Estamos buscando atender a legislacao oferecendo condicoes de dignidade aos alunos da rede, disse.Tambem participaram da cerimonia a Procuradora do Estado Telma de Freitas Fontes,Marco Pelegrino, Secretario Adjunto da Pessoa com Deficiencia; a coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional Civel e de Tutela Coletiva (CAO-Civel), Lidia Helena Ferreira da Costa Passos; o Coordenador-Geral Adjunto do CAO-Civel Tiago Cintra Zarif; os Subprocuradores-Gerais de Justica Nilo Spinola Salgado Filho (Juridico), Vania Maria Penteado Ruffini Balera (Institucional) e Sergio Turra Sobrane (Gestao), os Promotores