nota final;- Desempenho de cargos comissionados na estrutura do Municipio de Belem, em nivel de direcao, chefia ou assessoramento, afim as funcoes do cargo de efetivo que o servidor e titular, tendo como equivalencia 0,50 (meio) ponto a cada ano de exercicio funcional, atingindo o maximo de 2,5 (dois e meio) pontos de nota final; - Capacitacao e Qualificacao Profissional, o servidor publico devera, comprovar mediante certificado de conclusao com aproveitamento satisfatorio em curso relacionado na area de atuacao que aumente seu grau de conhecimento, escolaridade, especializacao ou titulacao, segundo o que estabelecer o regulamento a fim, valorando com pontuacao maxima de 20 (vinte) pontos de nota final, assim distribuidos:- Conclusao de outros cursos de capacitacao ou aperfeicoamento, com carga horaria igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas-aulas: 05 (cinco) pontos de nota final;- Conclusao de curso de pos-graduacao lato sensu, com carga horaria igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) horas-aulas: 07 (sete) pontos de nota final;- Conclusao de curso de mestrado: 08 (oito) pontos de nota final; - Conclusao de curso de doutorado: 10 (dez) pontos de nota final.Art. 53. Aos servidores com certificados de conclusao com aproveitamento favoravel nos cursos de capacitacao e qualificacao profissional, correspondente a classe do respectivo grupo funcional, serao aceitos somente os que atendam aos seguintes criterios:- Nao terem sido usados para o ingresso no cargo ou para a progressao funcional;- Serem da area de atuacao, equivalente ou afim ao desempenho de suas funcoes pertinentes ao cargo de provimento efetivo de que e titular;- Os cursos previstos para promocao funcional poderao ser ministrados por Centros de Estudos e Formacao do Municipio de Belem ou por Escola de Governo propria, ainda por instituicao credenciada ou registrada em orgao de educacao federal, estadual ou em orgao de classe e associacao ou sindicato representativo da classe;Art. 54. O servidor, em efetivo exercicio, que obtiver classificacao para procedimento de promocao funcional, avancara, apenas, 01 (uma) classe a cada vez, de forma sequencial, nao podendo ser antecipado o avanco de classes, mesmo atendendo as exigencias preceituadas, exceto para o primeiro processo seletivo para a promocao funcional, apos a vigencia da Lei. Paragrafo Unico. Apos o servidor ser enquadrado em sua nova classe, reinicia-se, entao, nova contagem de tempo, registros, anotacoes e avaliacoes com intersticio minimo de 05 (cinco) anos de efetivo exercicio na classe em que estiver enquadrado, para efeito de apuracao de promocao funcional futura.Art. 55. Caso nao alcance o grau minimo na Avaliacao de Desempenho Funcional, o servidor publico permanecera na situacao em que se encontra, devendo cumprir as normas exigidas para efeito de nova apuracao para promocao funcional.Secao IIDa Promocao dos Servidores da Carreira do Grupo FuncionalDa Guarda Municipal, codigo base PMB-GMB-100700Art. 56. O servidor titular de cargo de provimento efetivo, enquadrado na Carreira do Grupo Funcional da Guarda Municipal, codigo base PMB-GMB-100700, podera percorrer durante sua carreira funcional em classes, de forma sucessiva.Art. 57. O Grupo Funcional da Guarda Municipal, codigo base PMB-GMB-100700, tera os cargos de provimento efetivo, com vencimento inicial para cada classe, calculada em percentual incidente sobre o padrao de