principio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1o, III, CF).A Relatora Especial da ONU para o direito a moradia adequada, a brasileira Raquel Rolnik, ja enviou um Apelo Urgente as autoridades brasileiras, chamando atencao para as gravissimas violacoes de direitos humanos que ocorreram no processo de reintegracao de posse no Pinheirinho11. Circula tambem um manifesto de juristas que pretendem denunciar o caso a Comissao de Direitos Humanos da OEA12 o texto ainda esta aberto a assinaturas.Diante de tamanha barbarie, moral, social e juridica, resta saber o que motivou a juiza Marcia Loureiro e a presidencia do TJ/SP a insistirem tanto na imediata reintegracao de posse do Pinheirinho. E esta a pergunta que faz um grupo de parlamentares paulistas ao ingressar com denuncia no Conselho Nacional de Justica (CNJ) pedindo a investigacao do caso13.Infelizmente, o episodio do Pinheirinho nao e um caso isolado. Diversos acontecimentos como a operacao da Cracolandia, o incendio da favela do Moinho no centro de Sao Paulo, as remocoes forcadas para realizacao de obras da Copa e Olimpiadas, o assassinato de liderancas indigenas que exigem a demarcacao de suas terras no Mato Grosso do Sul, a criminalizacao do movimento estudantil (vide o caso USP), o assassinato de jovens negros nas periferias da cidade, mostram que problemas sociais e politicos continuam sendo tratados como casos de policia. Tudo que estiver no caminho dos supostos avancos necessarios ao crescimento economico do nosso pais e removido, desocupado, incendiado, retirado. Tribos indigenas inteiras, florestas, familias pobres, sem-terras, sem-tetos, dependentes quimicos em areas onde a especulacao imobiliaria quer avancar. A Constituicao de 1988 nao tem sido efetivada dentro de um modelo de sociedade onde o valor economico predomina sobre a dignidade humana. Assim, a Comissao de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de Sao Paulo convida voce a aprofundar esses questionamentos acerca da violencia estatal e da grave violacao de direitos do povo brasileiro, bem como a refletir sobre o papel que nos advogados e advogadas podemos ter na construcao de uma realidade mais justa. da O1 Processo no 0273059-82.2005.8.26.0577, 6a Vara Civel de Sao Jose dos Campos.2 Agravo de instrumento no 0276288-25.2011.8.26.0000, 16a Camara de Direito Privado do TJ/SP.3 Deputado pede para a Camara investigar a documentacao do Pinheirinho. 25 jan. 2012. Disponivel em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/01/25/interna_politica,287490/deputado-pede-para-a-camara-investigar-a-documentacao-do-pinheirinho.shtml.4 Ver, por exemplo, TJ/SP, Apelacao civel n. 212.726-1/8, Rel. Des. Jose Osorio, j.16/12/1994.5 Cf. decisao do dia 18 jan. no processo de falencia em tramite na 18a Vara Civel de SaoPaulo. Cf. relatorio Pinheirinho: um relato preliminar da violencia institucional, Disponivelem: http://global.org.br/wp-content/uploads/2012/01/Pinheirinho-um-Relato-Preliminar-da--Viol%C3%AAncia-Institucional.pdf.6 Agravo de instrumento no 2012007143.7 Cf. consulta da juiza Marcia Loureiro realizada ao TJ/SP. Disponivel em: http://www.tjsp.jus.br/ Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=36640.8 TJ/SP, Gabinete da Presidencia, 21 jan. 2012. Disponivel em: http://www.tjsp.jus.br/Handlers/ FileFetch.ashx?id_arquivo=36638.9 Cf. depoimento do defensor publico Jairo Salvador durante audiencia publica realizada na Assembleia Legislativa de Sao Paulo no dia 1 fev. 2012. Disponivel em: http://www.youtube. com/watch?feature=player_embedded&v=JfUuOaXdIBE.10 TJ/SP, Comunicado caso Pinheirinho. 23 jan. 2012. Disponivel em: http://www.tj.sp.gov.br/ Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=12936.11 Raquel Rolnik, Pinheirinho nao e um caso isolado. 27 jan. 2012. Disponivel em: http://raquelrolnik. wordpress.com/2012/01/27/pinheirinho-nao-e-um-caso-isolado/.12 Manifesto pela denuncia do caso pinheirinho a comissao interamericana de direitos humanos. Disponivel em: