dupla filiacao. Outra forma possivel de desfiliacao visando migrar para outra agremiacao e a desfiliacao de que trata o artigo 21 da Lei n.o 9.096/95. Nesta, para desligar-se do partido em que se encontra filiado, o eleitor faz comunicacao escrita ao orgao de direcao municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. Apos decorridos dois dias da data da entrega da comunicacao, ja podera filiar-se em outra agremiacao partidaria. Esta opcao so e viavel se existir no calendario eleitoral tempo suficiente para a realizacao de todos os atos (desfiliacao, aguardar 2 dias e filiacao). Os pretensos candidatos e os partidos politicos devem ficar bem atentos para nao fazer as comunicacoes fora dos prazos legais. A Lei n.o 9.096/95, que dispoe sobre partidos politicos, em seu capitulo IV trata da filiacao partidaria, trazendo a seguinte redacao: Art. 16. So pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos politicos. Art. 17. Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiacao partidaria, com o atendimento das regras estatutarias do partido. Paragrafo unico. Deferida a filiacao do eleitor, sera entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido. Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor devera estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleicoes, majoritarias ou proporcionais. Art. 19. Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus orgaos de direcao municipais, regionais ou nacional, devera remeter, aos Juizes Eleitorais, para arquivamento, publicacao e cumprimento dos prazos de filiacao partidaria para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relacao dos nomes de todos os seus filiados, da qual constara a data de filiacao, o numero dos titulos eleitorais e das Secoes em que estao inscritos. 1o Se a relacao nao e remetida nos prazos mencionados neste artigo, permanece inalterada a filiacao de todos os eleitores, constante da relacao remetida anteriormente. 2o Os prejudicados por desidia ou ma-fe poderao requerer, diretamente a Justica Eleitoral, a observancia do que prescreve o caput deste artigo. Art. 20. E facultado ao partido politico estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiacao partidaria superiores aos previstos nesta Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos. Paragrafo unico. Os prazos de filiacao partidaria, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, nao podem ser alterados no ano da eleicao. Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicacao escrita ao orgao de direcao municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. 3 Paragrafo unico. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicacao, o vinculo torna-se extinto, para todos os efeitos. Art. 22. O cancelamento imediato da filiacao partidaria verifica-se nos casos de: I morte; II perda dos direitos politicos; III expulsao; IV outras formas previstas no estatuto, com comunicacao obrigatoria ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisao. Paragrafo unico. Quem se filia a outro partido deve fazer comunicacao ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiacao; se nao o