nao possui carater vinculante e estimula a ocorrencia de condutas perniciosas, pois, do ponto de vista dos ocupantes de cargos de confianca do baixo escalao, existe uma conveniencia em se destituir determinada pessoa apos 10 (dez) anos de trabalho para que, a partir desse momento, outro passe a ocupar o cargo vago e a auferir a gratificacao. Assevera que nao ha motivo para a jurisprudencia nao revisar a Sumula 372, na medida em que a nao incorporacao da gratificacao pode gerar receio ao trabalhador de terminar prejudicado no calculo de seu beneficio de previdencia privada. Nega, todavia, que haja esse risco, pois, conforme o art. 17 do Regulamento da PETROS, consideram-se os salarios dos 60 (sessenta) meses anteriores, no caso de o empregado ter recebido parcelas nao-estaveis. Tornou-se-se incontroverso que o autor passou a exercer funcao gerencial de supervisor e receber gratificacao de supervisor a partir de 1o de abril de 1998, suprimida em 30 de novembro de 2008.O artigo 468 da CLT (Nos contratos individuais de trabalho so e licita a alteracao das respectivas condicoes por mutuo consentimento, e, ainda assim, desde que nao resultem, direta ou indiretamente, prejuizos ao empregado, sob pena de nulidade da clausula infringente , autoriza a reversao ao cargo efetivo, mas nao a supressao desta garantia) da vantagem salarial, conforme posicionamento consubstanciado na Sumula 372 do TST, a qual se transcreve:GRATIFICACAO DE FUNCAO. SUPRESSAO OU REDUCAO.LIMITES. I - Percebida a gratificacao de funcao por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, reverte-lo a seu cargo efetivo, nao podera retirar-lhe a gratificacao tendo em vista o principio da estabilidade financeira. 11 - Mantido o empregado no exercicio da funcao comissionada, nao pode o empregador reduzir o valor da gratificacao.Encontra-se pacificado na jurisprudencia trabalhista o entendimento de que o exercicio da funcao de confianca, com o pagamento da gratificacao correspondente, por um periodo de dez ou mais anos, incorpora-se na remuneracao do empregado, mantendo-se a estabilidade economica do contrato.Ainda, entendo que o reu, na qualidade de sociedade de economia mista, ainda que se submeta aos principios que regem a Administracao Publica, equipara-se ao particular no que tange as relacoes com seus empregados admitidos sob o regime celetista.Nesse sentido, afirma Maria Sylvia Zanella di Pietro, comentando a natureza juridica das empresas publicas e sociedades de economia mista: Dai a sua personalidade juridica de direito privado. Embora elas tenham personalidade dessa natureza, o regime juridico e hibrido, porque o direito privado e parcialmente derrogado pelo direito publico. Mas, falando-se em personalidade de direito privado, tem-se a vantagem de destacar o fato de que ficam espancadas quaisquer duvidas quanto ao direito a elas aplicavel: sera sempre o direito privado, a nao ser que se esteja na presenca de norma expressa de direito publico. (Direito Administrativo.17a ed. Sao Paulo: Atlas, 2004. p. 385).E, tambem, Celso Antonio Bandeira de Mello, que ao analisar a natureza juridica do vinculo entre as empresas estatais e seus agentes, ressalva os seus dirigentes, investidos em decorrencia de providencias governamentais exercidas em nome da supervisao ministerial, e afirma: Todos os demais sao empregados,