Os deputados que compoem a Comissao Especial do PL 8035/ 2010 (PNE) receberam, na tarde desta quinta-feira (24), Carta Aberta a sociedade sobre a Meta 5 do Plano Nacional de Educacao que trata da alfabetizacao de criancas, assinada por um conjunto de instituicoes educacionais.Esta prevista para a proxima semana, dias 29 e 30 de maio, a votacao do PNE.No periodo, a Undime, organizacao que reune os secretarios municipais de educacao de todo o pais, reunira dirigentes de todos os estados em Brasilia para acompanhar a leitura do relatorio, a votacao dos destaques e defender a posicao da entidade.Leia abaixo a carta:CARTA ABERTA A SOCIEDADE BRASILEIRASOBRE A META DE ALFABETIZACAO DE CRIANCAS DO NOVO PNEIniciativa: gestores municipais e estaduais, trabalhadores, conselheiros municipais, estaduais e nacionais de educacaoBrasil, 24 de maio de 2012O texto do Projeto de Lei 8035/ 2010, que trata do novo Plano Nacional de Educacao, determina, em sua quinta meta, o desafio do Brasil de alfabetizar todas as criancas ate, no maximo, os oito anos de idade.Sobre a proposta original e o debate que esta sendo travado no Congresso Nacional, marcado pelo desejo de alguns parlamentares e organizacoes de acelerar o processo de alfabetizacao para o primeiro ou segundo ano do ensino fundamental, as entidades signatarias dessa Carta Aberta, representando atores presentes no cotidiano das escolas e redes publicas brasileiras, argumentam:1. Com acerto, na Carta Publica aos Parlamentares da Comissao Especial do PL 8035/ 2010, de 8 de maio, p.p., a Campanha Nacional pelo Direito a Educacao alertou para a importancia de se adequar o texto da Meta 5 a realidade do ciclo de alfabetizacao. Este ciclo deve ter, necessariamente, tres anos de duracao, conforme a legislacao do ensino fundamental de 9 anos e as normas em vigor. Alem disso, a referida Carta apontou a necessaria relacao da Meta 5 com a Estrategia 5.2 do ultimo relatorio substitutivo, visto que a supracitada Estrategia determina corretamente como periodo de alfabetizacao o terceiro ano do ensino fundamental. Toda Lei, como e o caso do PNE, deve primar pela coerencia.2. Se for estabelecido o primeiro ou segundo ano do ensino fundamental como prazo maximo para alfabetizacao das criancas, o PNE estara indo contra a legislacao em vigor e contra a Resolucao 7/ 2010 CEB/ CNE que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos.3. Alguns setores do parlamento e algumas organizacoes tem argumentado que ha experiencias individualizadas de alfabetizacao precoce, ate mesmo no periodo da educacao infantil. No entanto, e preciso ressaltar que nem sempre elas significam uma boa alfabetizacao. Mais do que isso, exemplos isolados nao podem ser usados como referencia para a politica publica, principalmente no ambito de um Plano Nacional de Educacao, que deve considerar os diferentes contextos da realidade brasileira. Ademais, a pesquisa em educacao tem sido proficua em demonstrar que e mais proveitoso o investimento em uma boa e cuidadosa alfabetizacao do que em um processo falho e aligeirado.4. E importante diferenciar os conceitos de alfabetizacao. Alfabetizacao plena e aquela em que a crianca consegue ir alem das habilidades mecanicas de codificar e decodificar palavras.