deve ser superior a do noturno, no minimo em vinte e cinco por cento.b) o decimo terceiro salario deve ser pago com base na remuneracao proporcional ou no valor da contribuicao previdenciaria.c) e irredutivel o salario, salvo o disposto em convencao ou acordo coletivo.d) o seguro-desemprego e devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntario ou involuntario.e) o gozo de ferias remuneradas com, no maximo, trinta por cento a mais do que o salario normal.18. (TRF-5aR/08 Tec.Judiciario Adm. FCC Q. 48) Quanto aos direitos sociais previstos na Constituicao Federal, e INCORRETO afirmar que e proibidaa) a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.b) a distincao entre trabalho manual, tecnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. c) a diferenciacao de salarios, de exercicio de funcoes e de criterio de admissao por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.d) qualquer discriminacao no tocante a salario e criterios de admissao do trabalhador portador de deficiencia.e) a diferenciacao de direitos entre o trabalhador com vinculo empregaticio permanente e o trabalhador avulso.19. (TRF-5aR/08 Tec.Judiciario Adm. FCC Q. 49) Em tema de organizacao politico-administrativa da Republica Federativa do Brasil e INCORRETO afirmar que os Estados podem, mediante aprovacao da populacao diretamente interessada, atraves de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar, sea) subdividir.b) incorporar entre si.c) desligar da Uniao.d) desmembrar.e) anexar a outros.20. (TRF-5aR/08 Tec.Judiciario Adm. FCC Q.50) Considere as assertivas abaixo, relacionadas a Administracao Publica.I. E permitida, desde que estabelecida em lei, a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico.II. O direito a livre associacao sindical e irrestritamente garantido ao servidor publico civil e ao militar.III. A administracao fazendaria goza, dentro de sua area de competencia e jurisdicao, de precedencia sobreos demais setores administrativos, na forma da lei.IV. Os acrescimos pecuniarios percebidos por servidor publico civil ou militar serao computados para fins de concessao de acrescimos ulteriores.V. Os vencimentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Estao corretas APENAS as que se encontram ema) II e IV.b) I, II e IV.c) III, IV e V.d) I, III e V.e) III e IV.21.(TRF-5aR/08 Tec.Judiciario Adm. FCC Q.51) O servidor publico abrangido pelo regime de previdencia previsto na Constituicao Federal, sera aposentado compulsoriamente aosa) sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.b) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuicao.c) sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de servico.d) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de servico.e) sessenta anos de idade, com proventos integrais.RESPOSTA DAS QUESTOES DE CONSTITUCIONAL01-C / 02-D / 03-B / 04-E / 05-C / 06-A / 07-B / 08-D / 09-ECEE / 10-CE / 11-ECE / 12-ECC /13-ECEEE / 14-CECCC / 15-B / 16-A / 17-C / 18-A / 19-C / 20-D / 21-BQUESTOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO01. (TRE-PI/02 Tec. Jud. Area Adm. FCC Q. 55) No que se refere aos direitos,a)