Apesar dos problemas existentes, se comemorou no dia 24.01.2013 o aniversario de 90 anos da Previdencia Social. A previdencia social e um sistema de distribuicao de renda que minimiza a pobreza no Brasil.Atualmente a previdencia social atende mais de 24 milhoes de brasileiros atraves de pagamento de beneficios pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .No Brasil a maioria dos beneficiados pelo sistema sao as pessoas maiores de 55 anos de idade.A Previdencia Social e um patrimonio dos trabalhadores brasileiros .Ao longo dos anos tem sofrido ma gestao, principalmente com o desvirtuamento dos recursos. Os governos sempre alegaram deficits milionarios, para impedir reformas na reformas que sao necessarias e urgentes.Entidades sindicais, sempre defenderam a reforma da previdencia para uma melhor distribuicao dos recursos arrecadados. O Fator Previdenciario sempre reduziu os proventos dos trabalhadores brasileiros. A luta para terminar com o fator previdenciario e grande, mais ate hoje nao obteve bons resultados.Ate hoje o projeto tramita no Congresso mais nunca foi votado ou colocado em pauta.Gestao honesta e eficiente e que os brasileiros esperam. No dia 10.01.2013, entrou em vigor a Lei no 12.781 com apenas um artigo que diz:Arto 1o . " E proibido, em todo territorio nacional, distribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploracao de mao de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem publico, de qualquer natureza, pertencente a Uniao ou as pessoas juridicas da administracao indireta . "Arto 2o . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia 10 de janeiro de 2013; 192o da Independencia e 125o da Republica. No ano de 2012, foram libertados no Brasil, mais de 2.300 trabalhadores por estarem trabalhando em condicoes analogas a escravidao.Varios trabalhadores foram encontrados pela Fiscalizacao do Trabalho, desenvolvendo suas atividades em condicoes degradantes e de escravidao em ambiente urbano, como na industria da construcao civil e confeccoes.Convem salientar que em outros setores foram tambem encontrados trabalhadores em casos de trabalho escravo como: plantacao de soja, plantio e extracao de madeira e carvao, fazendas, e olarias ( fabricacao de tijolos ).No estado do Para e que foram libertados mais trabalhadores. O TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a gravidez ocorrida no periodo do Aviso Previo, ainda que indenizado ( aquele em que a mulher e dispensada do cumprimento do mesmo ), garante a empregada a estabilidade provisoria no emprego.A decisao foi da 3a Turma Tribunal Superior do Trabalho e foi unanime garantindo a gestante o direito ao pagamento dos salarios. Inspecao Previa..2.1 - Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades devera solicitar aprovacao de suas instalacoes ao orgao regional do Ministerio do Trabalho e Emprego - Superintedencias Regionais de Emprego e Salario ( antigas Delegacias Regionais do Trabalho ).2.2 - O orgao regional do MTE - Ministerio do Emprego e Salario, apos realizar a inspecao previa, emitira um CAI - Certificado de Aprovacao de Instalacoes.2.3 - A empresa podera encaminhar ao orgao regional do MTE uma declaracao das instalacoes do estabelecimento novo, que podera ser aceita pelo orgao, para fins de fiscalizacao, quando nao for possivel a