A inclusao da Lingua Espanhola no curriculo do Ensino Medio05/02/2010 por espanholdobrasil Publicada em 05/02/2010 08:33h O Componente Curricular Lingua Espanhola devera integrar o curriculo do Ensino Medio das escolas publicas e privadas de todo pais a partir de 2010. Essa obrigatoriedade decorre da Lei no 11.161/2005 que estabeleceu a inclusao da Lingua Espanhola no Ensino Medio, concedendo aos estados um prazo de 05 cinco anos para conclusao do processo de implantacao da oferta. Cabe ressaltar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei no 9.394/1996) ja dispunha em seu art. 36, inciso III, sobre a oferta de uma segunda Lingua Estrangeira Moderna no Curriculo do Ensino Medio, a saber:Art. 36. O curriculo do ensino medio observara o disposto na Secao I deste Capitulo e as seguintes diretrizes:I ...............................................................................................................III sera incluida uma lingua estrangeira moderna, como disciplina obrigatoria, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em carater optativo, dentro das disponibilidades da instituicao.Com a vigencia da Lei no 11.161/2005 ficou estabelecido nacionalmente que o ensino da lingua espanhola, de oferta obrigatoria pela escola e de matricula facultativa para o aluno, sera implantado gradativamente, nos curriculos plenos do Ensino Medio (art. 1o), cuja conclusao do processo devera ser realizada no prazo de cinco anos, a partir da implantacao da citada Lei.Dessa forma, todas as escolas publicas e privadas deverao a partir de 2010 oferecer no minimo, duas linguas estrangeiras modernas, uma de matricula obrigatoria e outra de matricula optativa para os alunos, sendo que uma das Linguas Estrangeiras tera que ser a Lingua Espanhola.Explicando melhor, a Lingua Espanhola devera integrar o curriculo do Ensino Medio, seja esse componente curricular de matricula facultativa para o aluno, ou de matricula obrigatoria, caso a comunidade escolar opte pela Lingua Espanhola como disciplina obrigatoria para o aluno.Ressaltamos que a escolha devera ser feita pela comunidade escolar dentro das disponibilidades da instituicao. Resta claro, portanto, que o aluno nao podera escolher cursar uma Lingua Estrangeira Moderna em detrimento de outra. Ele devera cursar obrigatoriamente a Lingua estrangeira escolhida pela comunidade escolar, e caso tenha interesse, podera cursar tambem a segunda Lingua Estrangeira, ou outras, ofertadas pela instituicao de ensino. Uma dessas devera ser a Lingua Espanhola.A Lei no 11.161/2005 em seu artigo 5o reitera a competencia dos Conselhos Estaduais de Educacao e a do Distrito Federal para emissao das normas necessarias a sua execucao. Nesse sentido, o Conselho Estadual de Educacao determinou em 19/12/2005, por meio da Resolucao no 490/CEE/2005, diretrizes preliminares para implantacao da oferta da Lingua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino, porem havia a necessidade do estabelecimento de criterios para a oferta, como tambem de determinar a habilitacao para docencia desse componente curricular, o que fora efetivado por meio da Resolucao no 03, de 22/12/2009, homologada em 30/12/2009, que passa a ser objeto da nossa analise.A Resolucao no 03/2009/CEE, disponibilizada no Portal do Conselho (www.seed.se.gov.br/cee) atende ao disposto no artigo 36, inciso III da Lei no 9.394/1996 e fundamenta-se na Lei no 11.161/2005 e no Parecer CNE/CEB no 18/2007, originario de consulta formulada por este Conselho em 16/05/2006, sobre os quais apresentamos