ESCRITURA PUBLICA DEDISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL QUE FAZEM (.........), NA FORMA ABAIXO:S A I B A Mquantos este publico instrumentode Dissolucao de Uniao Estavel virem que (..........................),nesta Cidade de (.............), Capital do Estado do(..........), neste Cartorio do (..............),situado na Rua (................), perante mim (..................), Escrevente Autorizado, comparecem como outorgantes ereciprocamente outorgados, denominados DECLARANTES: (.........................). Reconheco a identidade dos comparecentes e sua capacidadepara este ato, conforme documentos de identificacao apresentados, do que doufe. Entao, as partes declaram, por este instrumento e na melhor forma dedireito, sem qualquer vicio de consentimento constante no Codigo Civil/2002,notadamente os constantes do artigo 138 e seguintes, que: 1)- Mantiveram vida emcomum, durante o periodo de (.........) a (.......); 2)- Que, durante o tempo que mantiveram vida em comum, naohouve acrescimo no patrimonio do casal; 03)- 3)- Que eles Outorgantes declaram delivre e espontanea vontade, sem qualquer coacao ou induzimento, que desejam,por intermedio deste instrumento publico dissolver a escritura de uniao estavel, lavrada em datade (..........) destas Notas e Serventia, aonde declararam atraves de 01(um) instrumento de escritura publica declaratoria de uniao estavel, lavradano Livro (......),Fls. (......); 4)- Que eles declarantes nao tem mais nenhum interesse emmanter a sociedade de fato, razao pela qual, pela presente e nos melhorestermos de direito, dissolvem a referidasociedade de fato, a qual, a partir desta data,passa a nao ter mais nenhum valor em juizo ou fora dele, e desistindo depleitear no futuro, qualquer direito com relacao a sociedade de fato quemantiveram, seja a que titulo ou natureza for, ficando portanto o instrumentopublico anterior incapaz de produzir qualquer efeito em juizo ou fora dele. Queeles Outorgantes e reciprocamente outorgados firmam a presente escritura paraque a mesma produza no presente e no futuro seus devidos e legais efeitos; 5)- DECLARACOES FINAIS: Pelas partes ora declarantes, me foi dito, falando cadaqual por sua vez, que aceitam a presente escritura em todos os seus expressostermos. Por Rodrigo Reis Cyrino*O novo Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe grande inovacao para os notarios, com a previsao da Ata Notarial de Usucapiao Extrajudicial, inserindo os Tabeliaes de Notas em todo o processo de regularizacao fundiaria no Brasil, o que ao meu ver, favorecera o exercicio da cidadania com a efetivacao do direito fundamental a moradia. Na teoria, tal disposicao esta prevista no artigo 1.071, do novo Codigo de Processo Civil: Art. 1.071. O Capitulo III do Titulo V da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Publicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: (Vigencia) - Art. 216-A. Sem prejuizo da via jurisdicional, e admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapiao, que sera processado diretamente perante o cartorio do registro de imoveis da comarca em que estiver situado o imovel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruido com: I - ata notarial lavrada pelo tabeliao, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstancias; II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotacao de responsabilidade tecnica no respectivo conselho de fiscalizacao profissional, e pelos titulares de direitos