CRM 4746 TER INFRINGIDO OS ARTIGOS 1o ABRINDO PROCESSO ETICO PROFISSIONAL CONTRA ESTE IRRESPONSAVEL QUE SE DIZ PROFISSIONAL?, alem de outros que denegriram sua imagem e reputacao, causando-lhe danos morais e materiais pela perda de clientes, razao pela qual pretende ser indenizado.Ao final requereu a condenacao das Requeridas ao pagamento de indenizacao por danos morais e lucros cessantes, no valor de 40 (quarenta) salarios minimos.A reclamada ASSOCIACAO PARAENSE CONTRA O ERRO MEDICO ? ASPACEM, contestou a acao e arguiu sua ilegitimidade passiva, requerendo a exclusao da lide, com fundamento no art. 301, inciso X, c/c art. 267, VI do Codigo de Processo Civil, com a condenacao do Autor ao pagamento das custas e honorarios advocaticios. No merito requereu a improcedencia da acao.Por sua, vez, a reclamada ANA LUCIA DA SILVA HENRIQUES, contestou o pedido, aduziu que apensas exerceu seu direito de divulgar os fatos envolvendo a morte de seu filho, requerendo a improcedencia da acao. E o relatorio. Decido.No que se refere a arguicao de ilegitimidade passiva da reclamada ASSOCIACAO PARAENSE CONTRA O ERRO MEDICO ? ASPACEM, entendo que nao ocorre, tendo em vista que os fatos estao relacionados com sua atividade e razao de existir, pelo que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.Nas acoes de indenizacao por dano moral, como no presente caso, deve ser avaliada a conduta das Reclamadas, quanto a terem ou nao causado danos a honra e a imagem do profissional do Autor, com a divulgacao de panfletos, por fato decorrente do exercicio da medicina, com ou sem cunho ofensivo, ou se apenas reproduziram informacoes do Conselho Regional de Medicina; de Jornal de grande circulacao ou constantes do processo criminal, ao qual responde o Autor e que pode ser acessado por qualquer pessoa, atraves do site do Tribunal de Justica, conforme alegado na defesa, por nao se tratar de processo protegido pelo segredo de justica.O Autor alegou na inicial, que teriam sido entregues panfletos em sua clinica, todavia, nao comprovou que tenham sido as Reclamadas que o fizeram e tampouco apresentou os panfletos mencionados, para que se pudesse avaliar o conteudo.Em sua defesa a reclamada, ANA LUCIA DA SILVA HENRIQUES, juntou panfletos e copias de pecas processuais e publicacoes em jornais, sobre os fatos que envolvem o Autor, todavia, em apenas um dos panfletos o nome do Autor e mencionado, mas somente reproduzindo materia extraida do Jornal O Globo, o que nao caracteriza ato ilicito. Desta forma, analisando-se os autos, no tocante a reprovabilidade das condutas alegadas, resulta que o Reclamante nao conseguiu se desincumbir de provar que sofreu dano moral em face das condutas das Reclamadas. A distribuicao de folhetos com critica a profissionais que cometem erro medico nao pode ser considerada como ato ilicito, por nao exceder aos limites da liberdade de expressao, principalmente, ao se referirem a situacoes em que ja existem apuracoes pelo Orgao de Classe e pela Justica.Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos de indenizacao por danos morais e lucros cessantes, constante da peticao inicial, nos termos da fundamentacao.Sem custas e honorarios no primeiro grau