Escola Adventor Divino de Almeida.Professor: CelsoAlunos: Edson no 08, Nanthyelle no 28 e Julia Benteo no 20Serie: 2o ano B Principios Gerais da Democracia A Republica Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democratico de Direito, tendo como fundamento o respeito a cidadania e a dignidade da pessoa humana, objetivando a construcao de uma sociedade justa e solidaria Alguns PrincipiosPrincipio da Igualdade A Carta Politica de 1988 trouxe com suas linhas uma nova realidade, pautada, sobretudo, na valoracao macica de uma gama de principios que, em tempos passados, foram ultrajados e renegados pelo Ordenamento Normativo Patrio. Tal fato estrutura-se de maneira evidente em um periodo caracterizado pela forte repressao e por sucessivas ditaduras, que suprimiam os direitos mais inerentes da populacao, os condicionado como refens do Ente Estatal. Isto e, o constituinte, ao idealizar a Carta de Outubro, pautou-se em fazer do documento inaugural de uma nova realidade como o instrumento garantidor do cidadao, acobertando os direitos mais importantes em suas linhas.Principios de legalidade:O Principio da Legalidade e a expressao maior do Estado Democratico de Direito, a garantia vital de que a sociedade nao esta presa as vontades particulares, pessoais, daquele que governa.Seus efeitos e importancia sao bastante visiveis no ordenamento juridico, bem como na vida social.O Devido Processo Legal e a Reserva Legal sao os seus mais importantes desdobramentos.Principios de acesso a justica:O acesso a justica e um direito expresso na Constituicao Federal de 1988 em seu art. 5o, XXXV: a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito. O principio pressupoe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos orgaos do Poder Judiciario, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislacao processual para o exercicio do direitoPrincipios de(a) funcao jurisdicional:E classica a afirmacao de que o Estado, no exercicio de seu poder soberano, exerce tres funcoes: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder do estado e uno e indivisivel, mas o exercicio desse poder pode se dar por tres diferentes manifestacoes, que costumam ser designadas de funcoes do Estado. Destas, uma e considerada instituto fundamental do direito processual, a funcao jurisdicional (ou simplesmente jurisdicao).A jurisdicao e o mais importante entre todos os institutos da ciencia processual (segundo a visao linear). Em outras palavras, a jurisdicao ocupa posicao central na estrutura do direito processual, sendo certo que todos os demais institutos de nossa ciencia orbitam em torno daquela funcao estatal.Antes de mais nada e preciso se afirmar que a palavra jurisdicao vem do latim iuris dictio, dizer o direito. Tal nao significa, porem, que so ha funcao jurisdicional quando o Estado declara direitos.Tambem em outras situacoes (como na a execucao de creditos) o estado exerce a funcao jurisdicional; tendo a palavra se distanciando da original.Principios de(a) lealdade processualPartindo-se do entendimento de que Estado e partes somam esforcos no processo para solucionar o conflito, pode-se concluir que existe um interesse eminentemente publico de que este instrumento seja eficaz, reto, prestigiado e util a sua elevada finalidade.Desta premissa decorre o principio da lealdade processual, pois ele deriva da boa-fe e exclui a fraude processual, os