- lampadas fluorescentes, de vapor de sodio e mercurio e de luz mista; VI - produtos eletroeletronicos e seus componentes. 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder publico e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serao estendidos a produtos comercializados em embalagens plasticas, metalicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensao do impacto a saude publica e ao meio ambiente dos residuos gerados. 2o A definicao dos produtos e embalagens a que se refere o 1o considerara a viabilidade tecnica e economica da logistica reversa, bem como o grau e a extensao do impacto a saude publica e ao meio ambiente dos residuos gerados. 3o Sem prejuizo de exigencias especificas fixadas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama e do SNVS, ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder publico e o setor empresarial, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II, III, V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o 1o tomar todas as medidas necessarias para assegurar a implementacao e operacionalizacao do sistema de logistica reversa sob seu encargo, consoante o estabelecido neste artigo, podendo, entre outras medidas: I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados; II - disponibilizar postos de entrega de residuos reutilizaveis e reciclaveis; III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis, nos casos de que trata o 1o. 4o Os consumidores deverao efetuar a devolucao apos o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto de logistica reversa, na forma do 1o. 5o Os comerciantes e distribuidores deverao efetuar a devolucao aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos 3o e 4o. 6o Os fabricantes e os importadores darao destinacao ambientalmente adequada aos produtos e as embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposicao final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo orgao competente do Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestao integrada de residuos solidos. 7o Se o titular do servico publico de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logistica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as acoes do poder publico serao devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes. 8o Com excecao dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logistica reversa manterao atualizadas e disponiveis ao orgao municipal competente e a outras autoridades informacoes completas sobre a realizacao das acoes sob sua responsabilidade. Art. 34. Os acordos setoriais ou termos de compromisso