reforma para adequacao, e aampliacao da adequacao deste galpao foram objeto, respectivamente, doscontratos de repasse n.os 0170.410-35/2004 e 177.488-12/2005, jatratados neste relatorio.A ultima etapa da obra para conclusao do galpao, que foi suaampliacao, foi concluida em 09/06/2008, conforme constante no Oficion.o 1467 da Prefeitura Municipal.Para a compra dos equipamentos foi realizado o Pregao n.o 047/2008, de09/12/2008. Sagraram-se vencedoras as empresas Antonio Garavini & Cia.Ltda, CNPJ n.o 23.797.053/0001-80, no valor de R$ 59.770,30 e Sasfra- Servico Assistencial, CNPJ n.o 16.701.872/0001-17, no valor de R$1.350,00. Em 24/09/2009, foi realizado um novo processo licitatorio, oPregao n.o 035/2009, tendo como vencedor do certame a empresa SEMECATControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 79Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGSerralheria e Metalurgia Catanduva Ltda, CNPJ n.o 01.762.373/0001-62,no valor de R$ 57.000,00.Ate o periodo desta fiscalizacao, realizada entre os dias 09 e13/08/2010, constatou-se que, apesar de o galpao estar pronto ha 02anos e 02 meses, os equipamentos nao haviam sido adquiridos. Ressaltaseque nao houve desembolso. A tabela a seguir demonstra, a partir daassinatura do contrato, a quantidade de requerimentos e TermosAditivos de solicitacoes de prorrogacao de prazos:INSTRUMENTO DATA DE EMISSAO ASSUNTO MOTIVOOficio n.o 1192 -(Prefeitura)03/11/2007 Solicita prorrogacaode 180 dias no prazode vigenciaAguardandoconclusao da obra.Carta Reversal n.o00214/12/2007 Prorroga prazovigencia para30/06/2008Atendimento aoOficio n.o 1192 -(Prefeitura)Oficio n.o 1467 -(Prefeitura)09/06/2008 Solicita prorrogacaode prazoConclusao da obrado galpao e iniciode processolicitatorio paraaquisicao dosequipamentos.Carta Reversal n.o00323/06/2008 Prorroga prazo devigencia para31/12/2008.Atendimento aoOficio n.o 1467 -(Prefeitura)Oficio n.o 1701 -(Prefeitura)12/12/2008 Solicita prorrogacaono prazo de vigenciaAguardando aanalise dadocumentacao delicitacao eautorizacao daCAIXA, paraefetuar compra dosequipamentosCarta Reversal n.o00322/12/2008 Prorroga prazo devigencia para30/06/2009Atendimento aoOficio n.o 1701 -(Prefeitura)Oficio n.o 106 -(Prefeitura)19/05/2009 Solicita prorrogacaode 06 meses no prazode vigenciaRealizacao de novoprocessolicitatorioOficio n.o 267 -(Prefeitura)03/12/2009 Solicita prorrogacaode 06 meses no prazode vigenciaAquisicao dosequipamentosobjeto do novoprocessolicitatorioTermo Aditivo aoContrato deRepasse (CAIXA)21/12/2009 Prorroga prazo devigencia para30/06/2010Atendimento aoOficio n.o 267 -(Prefeitura)Oficio n.o 146 22/06/2010 Solicita prorrogacao06 meses no prazo devigenciaProcessosencontram-se emanalise na Redur,com pendenciasTermo Aditivo aoContrato deRepasse (CAIXA)29/06/2010 Prorroga prazo devigencia para31/12/2010Atendimento aoOficio n.o 146 -(Prefeitura)O Contrato de Repasse n.o 0186910-22/2005, que teve o termino de suavigencia inicialmente previsto para 30/06/2007, foi prorrogado para31/12/2010.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 80Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGOs motivos alegados pela Prefeitura para as sucessivas prorrogacoesnao justificam o prazo excessivo de vigencia do Contrato de Repasse -5 anos -, tendo em vista tratar-se seu objeto de aquisicao deequipamentos, de execucao que nao demanda um prazo tao dilatado.Ressalta-se que, desde a conclusao da obra do galpao onde seraoinstalados os equipamentos, ate 13/08/2010, data do encerramento dafiscalizacao, ja haviam decorridos 02 anos e 02 meses.A demora na aquisicao dos equipamentos, alem de prejudicar oatingimento dos objetivos do programa, revela ausencia de planejamentoda Prefeitura para a execucao de suas acoes, assim como falhas daCaixa Economica Federal, no que diz respeito as suas funcoes degerenciamento e fiscalizacao do Contrato.EVIDENCIA:- Contrato de Repasse n.o 0186910-22/2005;- Oficio n.o 1467 da Prefeitura Municipal;- Oficios e Termos Aditivos constantes da tabela.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio N.o 229/2010, de 15/10/2010, o