JORGE HAGE--------------------------------------------------------------------------------Aqui so se permite levar o reu a prisao apos o transito em julgado do ultimo recurso, geralmente no STF. Sabe o que isso quer dizer?-------------------------------------------------------------------------------- A RAPIDA e pesada condenacao do financista vigarista Bernard Madoff a 150 anos de prisao e seu imediato recolhimento a cadeia (onde, alias, ja estava, mesmo antes da sentenca) mereceu de Clovis Rossi primorosa coluna nesta Folha, sob o sugestivo titulo "Madoff e a inveja". A mesma Folha de 30/6 trazia excelentes reportagens de Fernando Canzian e Frederico Vasconcelos sobre o fato, todas elas destacando as abissais diferencas entre as condicoes para a punicao de crimes financeiros e outros "de gente rica" nos Estados Unidos e no Brasil. De fato, e de dar inveja. Mas cabe ir alem para indagar: por que "nos nao podemos" (para usar frase da moda)? Sim, nos podemos. Basta querermos mudar nossa legislacao penal e processual e, com ela, mudar a interpretacao que vem sendo dada a certos principios constitucionais, sobretudo os famosos principios da "ampla defesa" e da "presuncao de inocencia". Tenho dito e repito aqui: qualquer pais civilizado tem nesses principios clausulas fundamentais de garantia do cidadao. Nenhum, porem, extrai deles o que se faz no Brasil. Aqui so se permite levar o reu a prisao apos o transito em julgado do ultimo recurso, geralmente no Supremo Tribunal Federal. Sabe o leitor leigo o que isso quer dizer? Em suma, quer dizer que se tem de esperar a interposicao e o julgamento, pelo menos, dos seguintes recursos: um ou varios recursos em sentido estrito e um ou varios embargos declaratorios no primeiro grau; uma apelacao apos a sentenca; um ou varios embargos declaratorios e um embargo infringente no tribunal de segundo grau; se houver alguma decisao do relator, mais alguns declaratorios e um agravo regimental; depois, vem o recurso especial (para o Superior Tribunal de Justica) e o extraordinario (para o STF); se inadmitidos estes pelo Tribunal de Justica (ou Tribunal Regional Federal), vem o agravo de instrumento para forcar a admissao, o qual sera examinado pelo relator, de cuja decisao podem caber novos agravos regimentais e embargos declaratorios (que, alias, cabem de cada uma das decisoes antes mencionadas, e repetidas vezes da mesma, bastando que se diga que restou alguma duvida ou omissao). Cansados? Pois nem falamos ainda nas dezenas de outros incidentes processuais que os bons advogados sabem suscitar, dentro ou fora das previsoes legais expressas, alem dos habeas corpus e mandados de seguranca, em quaisquer das instancias. E quem melhor que os reus dessa casta pode pagar os melhores escritorios de advocacia? Entao, se pela "presuncao de inocencia" se quer entender que o reu so pode ser preso apos o ultimo recurso e se ate as pedras sabem que isso vai demorar pelo menos uns 15 ou 20 anos, nada mais resta a fazer senao lamentar. Pouco adianta fiscalizar (tarefa da Controladoria Geral da Uniao, dentre outros orgaos), investigar (tarefa da Policia Federal e do Ministerio Publico), ajuizar acoes (tarefa do Ministerio Publico) ou mesmo dar celeridade ao processo no primeiro grau e sentenciar, pois