dispoe a Portaria no. 184/08, editada peloMinisterio da Fazenda, que dispoe sobre as diretrizes a serem observadas no setor publico quantoaos procedimentos, praticas, elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis, de forma atorna-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;CONSIDERANDO a criacao do Comite Gestor da Convergencia no Brasil,que esta desenvolvendo acoes para promover a convergencia das Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Publico, as normas internacionais, ate 2012;RESOLVE:Art. 1o Aprovar a NBC T 16.6 Demonstracoes Contabeis.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, com adocaode forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatoria para os fatos ocorridos a partir de 1ode janeiro de 2010.Brasilia, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC no. 91924CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICONORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC T 16 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS AO SETOR PUBLICONBC T 16.6 DEMONSTRACOES CONTABEISVoltar ao indiceConteudo ItemDISPOSICOES GERAIS 1DEFINICOES 2DEMONSTRACOES CONTABEIS 3 10DIVULGACAO DAS DEMONSTRACOES CONTABEIS 11BALANCO PATRIMONIAL 12 19BALANCO ORCAMENTARIO 20 22BALANCO FINANCEIRO 23 24DEMONSTRACAO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS 25 29DEMONSTRACAO DOS FLUXOS DE CAIXA 30 34DEMONSTRACAO DO RESULTADO ECONOMICO 35 38NOTAS EXPLICATIVAS 39 41Disposicoes gerais1. Esta Norma estabelece as demonstracoes contabeis a serem elaboradas e divulgadas pelasentidades do setor publico.Definicoes2. Para efeito desta Norma, entende-se por:Circulante: o conjunto de bens e direitos realizaveis e obrigacoes exigiveis ate o termino doexercicio seguinte.Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversivel, ou seja, caracteristica detransformacao de bens e direitos em moeda.Demonstracao contabil: a tecnica contabil que evidencia, em periodo determinado, asinformacoes sobre os resultados alcancados e os aspectos de natureza orcamentaria,economica, financeira e fisica do patrimonio de entidades do setor publico e suas mutacoes.Designacoes genericas: as expressoes que nao possibilitam a clara identificacao doscomponentes patrimoniais, tais como diversas contas ou contas correntes.Exigibilidade: a qualidade do que e exigivel, ou seja, caracteristica inerente as obrigacoespelo prazo de vencimento.Metodo direto: o procedimento contabil para elaboracao da Demonstracao dos Fluxos deCaixa, que evidencia as movimentacoes de itens de caixa e seus equivalentes, a partir dasprincipais classes de recebimentos e pagamentos brutos. 25CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICOMetodo indireto: o procedimento contabil para elaboracao da Demonstracao dos Fluxos deCaixa, que evidencia as principais classes de recebimentos e pagamentos a partir de ajustesao resultado patrimonial, nos seguintes elementos:(a) de transacoes que nao envolvem caixa e seus equivalentes;(b) de quaisquer diferimentos ou outras apropriacoes por competencia sobre recebimentos oupagamentos;(c) de itens de receita ou despesa orcamentaria associados com fluxos de caixa e seusequivalentes das atividades de investimento ou de financiamento.Nao Circulante: o conjunto de bens e direitos realizaveis e obrigacoes exigiveis apos otermino do exercicio seguinte.Versoes simplificadas: os modelos de demonstracoes contabeis elaborados em formatoreduzido, objetivando complementar o processo de comunicacao contabil.Demonstracoes contabeis3. As demonstracoes contabeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada aoSetor Publico sao:(a) Balanco Patrimonial;(b) Balanco Orcamentario;(c) Balanco Financeiro;(d) Demonstracao das Variacoes Patrimoniais;(e) Demonstracao dos Fluxos de Caixa;(f) Demonstracao do Resultado Economico.4. As demonstracoes contabeis devem ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativosexigidos por lei e pelas notas explicativas.5. As demonstracoes contabeis apresentam informacoes extraidas dos registros e dosdocumentos que integram o sistema contabil