juridica daconvencao coletiva, sem se ater apenas ao carater contratual ou normativo, masmisturando as duas caracteristicas. Como ja se disse: teria a convencaocoletiva corpo de contrato e alma de lei. (MARTINS,Sergio Pinto; Direito do Trabalho; Ed. Atlas, 27a ed. 2011, Sao Paulo,pag. 843.)Aindaas partes receptoras da comunicacao (empregador na maioria das vezes), temobrigacao de negociar, nao podendo negar-se a tal, salvo em hipotesesexcepcionais, sendo essa obrigacao um mecanismo de garantir que ocorra anegociacao coletiva e a formalizacao da convencao coletiva, sob pena no caso denegativa, de ajuizamento de dissidio coletivo.Assimfica clara a concepcao normativa da convencao coletiva, pois demonstra a forcaque a mesma exerce no sistema normativo, alem disso, pode-se usar o exemplo docontrato individual, que vale como lei entre as partes, sendo analisado emquestoes judiciais. Em relacao aosinstrumentos normativos consolidados em nossa legislacao, esta a ConvencaoColetiva no mesmo plano normativo que as leis estaduais.ACORDO COLETIVO.NORMA ESPECIFICA E MAIS BENEFICA. PREVALENCIA SOBRE CONVENCAO COLETIVA FIRMADAENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCARIOS, FIXANDO REAJUSTE SALARIAL DE8,5%. Esta Corte tem adotado o entendimento de que na hipotese o Acordo Coletivoque estabeleceu a manutencao do emprego e norma mais favoravel a categoriaprofissional e deve prevalecer integralmente, em detrimento da ConvencaoColetiva, em observancia a teoria do conglobamento, segundo a qual osinstrumentos normativos devem ser considerados cada qual em seu conjunto denormas, de modo que a adocao de um exclui a aplicacao do outro, afastando-se apossibilidade de simbiose entre dois ou mais instrumentos normativos. Recursode Embargos de que nao se conhece. (E-RR 1462002120045210003146200-21.2004.5.21.0003; Relator(a): Joao Batista BritoPereira;Julgamento: 19/03/2009)Apesarde ter valor normativo, a convencao coletiva nao pode ultrapassar os parametrosfornecidos pela Constituicao Federal ou pela CLT, nao podendo assim, serprejudicial ao trabalhador, uma vez que, os direitos fundamentais sociais,devem sempre avancar, nao sendo admitido qualquer retrocesso social,relacionado ate mesmo a Convencao Coletiva anterior e nao so as normasordinarias.5) OIT quanto a negociacao coletiva.AOIT incentiva a negociacao coletiva, por ser esta uma forma democratica decomposicao dos conflitos coletivos de trabalho, porem prefere nao estabeleceruma forma unica para todos os paises, achando por bem que cada pais,respeitando sua propria cultura e particularidades, como e sugerido assim naconvencao no 98 que acha por bem que cada pais adote medidas adequadas para ofomento das convencoes, indicando assim que deveria ser criada, porem de formalivre pelos paises.Aconvencao no 154 fixou regras segundo as quais a pratica da negociacao coletivadeve ser observada em todos os ramos de atividade economica, respeitadas asleis de cada pais. Nessa mesma convencao ha uma definicao de convencao comoprocedimento destinado a elaboracao e fixacao das condicoes de trabalho eemprego.ARecomendacao no163 da Organizacao Internacional do Trabalho traz a seguranca deque a negociacao coletiva deve ser ampla e assegurada a qualquer organizacao, eainda que conste nas convencoes coletivas, previsoes de mecanismos de solucaopara as partes em caso de conflito entre as mesmas.Oprincipio mais importante trazido pelas convencoes da OIT, foi o do caratervoluntario da negociacao coletiva, uma vez que, nenhum governo podera imporcoercitivamente um sistema de negociacao coletiva a uma organizacaodeterminada.6) Clausulas obrigacionais ounormativas.Asclausulas que constam na convencao coletiva, podem ser classificadas em doistipos: obrigacionais e normativas.Asclausulas obrigacionais sao aquelas onde