Precisamos nos comunicar.....O ser humano para atingir seus objetivos se vale quase que invariavelmente da comunicacao para literalmente "chegar la"! Assim, cultive o habito de se comunicar, sobretudo com Deus. Reserve o melhor momento de seu dia para fazer uma oracao, para agradecer, para abrir seu coracao e dizer a Ele o quanto e dependente da graca e grata pelo seu amor....Eu, Flavia, Rosa, Eliane, Andreia amamos estar nos comunicando com Deus....e somos muito gratas pelo poder e pelo derramar do Espirito Santo em nossas vidas! Ao nosso Deus a honra a gloria e o Louvor para todo sempre!!!! TRF-4 permite desaposentacao sem restituicao ao INSSA 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao mandou, nesta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrar a aposentadoria proporcional de um beneficiario e conceder-lhe aposentadoria por tempo integral sem que este precise devolver os valores recebidos.O voto, de relatoria do desembargador federal Rogerio Favreto, e o primeiro com este entendimento na corte. Ate entao, a desaposentacao, como e conhecida a desistencia de um beneficio proporcional para a obtencao de outro integral quando o beneficiario seguiu trabalhando apos se aposentar, era aceita desde que fosse devolvida a quantia paga ate entao pelo INSS.Segundo Favreto, o reconhecimento do direito de desaposentacao pelo tribunal foi um avanco. Entretanto, a dificuldade de devolucao dos valores recebidos pelos segurados tornava o instituto impraticavel. Os obstaculos entre a concessao formal do direito e o seu exercicio na vida real e que me remeteram a uma nova reflexao, observou ele em seu voto.O desembargador ressaltou que muitos segurados precipitaram suas aposentadorias assustados com as constantes reformas previdenciarias que usurparam direitos dos trabalhadores pela reducao dos beneficios previdenciarios, aumento de tempo e contribuicoes.E mais que compreensivel e justo entender o atropelo no exercicio do direito, devendo hoje ser oportunizada a possibilidade de revisao pelas novas condicoes adquiridas, em especial pela manutencao da atividade laboral e respectiva contribuicao ao sistema previdenciario, pontuou.Dessa forma, o autor da acao nao precisara devolver o valor dos beneficios e podera somar o tempo computado para a concessao da aposentadoria proporcional com o periodo das contribuicoes pagas ate o pedido da desaposentacao, passando a ganhar a aposentadoria por tempo integral.Recentemente, a 6a Turma do Superior Tribunal de Justica entendeu que o processo de desaposentacao e legitimo e nao exige a restituicao ao INSS dos valores recebidos durante a vigencia da aposentadoria anterior. Alem disso, quando o primeiro beneficio estiver cancelado, o segurado pode ter computado o tempo de contribuicao para a nova aposentadoria. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sebastiao Reis Junior, da 6a Turma do STJ, ao rejeitar recurso do INSS. Em segunda instancia, o Tribunal pediu restituicao da contribuicao ao INSS, o autor entrou com recurso no STJ e consegui reverter esse aspecto da decisao de 2o grau. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRF-4.Fonte: Revista Consultor Juridico, 2 de outubro de 2011 Pedido de Retificacao de Opcao de Parcelamento no ambito administrativo REFIS 11.941/09Empresas que apos a opcao pelo parcelamento do REFIS da crise, podem atraves de requerimento administrativo, pleitear a retificacao