In casu, duas mulheres alegavam que mantinham relacionamento estavel ha tres anos e requereram habilitacao para o casamento junto a dois cartorios de registro civil, mas o pedido foi negado pelos respectivos titulares. Posteriormente ajuizaram pleito de habilitacao para o casamento perante a vara de registros publicos e de acoes especiais sob o argumento de que nao haveria, no ordenamento juridico patrio, obice para o casamento de pessoas do mesmo sexo. Foi-lhes negado o pedido nas instancias ordinarias. O Min. Relator aduziu que, nos dias de hoje, diferentemente das constituicoes preteritas, a concepcao constitucional do casamento deve ser plural, porque plurais sao as familias; ademais, nao e o casamento o destinatario final da protecao do Estado, mas apenas o intermediario de um proposito maior, qual seja, a protecao da pessoa humana em sua dignidade. Assim sendo, as familias formadas por pessoas homoafetivas nao sao menos dignas de protecao do Estado se comparadas com aquelas apoiadas na tradicao e formadas por casais heteroafetivos. O que se deve levar em consideracao e como aquele arranjo familiar deve ser levado em conta e, evidentemente, o vinculo que mais seguranca juridica confere as familias e o casamento civil. Assim, se e o casamento civil a forma pela qual o Estado melhor protege a familia e se sao multiplos os arranjos familiares reconhecidos pela CF/1988, nao sera negada essa via a nenhuma familia que por ela optar, independentemente de orientacao sexual dos nubentes, uma vez que as familias constituidas por pares homoafetivos possuem os mesmos nucleos axiologicos daquelas constituidas por casais heteroafetivos, quais sejam, a dignidade das pessoas e o afeto. Por consequencia, o mesmo raciocinio utilizado tanto pelo STJ quanto pelo STF para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da uniao estavel deve ser utilizado para lhes proporcionar a via do casamento civil, ademais porque a CF determina a facilitacao da conversao da uniao estavel em casamento (art. 226, 3o). Logo, ao prosseguir o julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento ao recurso para afastar o obice relativo a igualdade de sexos e determinou o prosseguimento do processo de habilitacao do casamento, salvo se, por outro motivo, as recorrentes estiverem impedidas de contrair matrimonio. REsp 1.183.378-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomao, julgamento em 25/10/2011. No caso as instancias ordinarias concluiram que, por periodo razoavel (por mais de 10 minutos), o autor recorrido permaneceu desnecessariamente retido no compartimento de porta giratoria, alem de ser insultado por funcionario de banco que, em postura de profunda inabilidade e desprezo pelo consumidor, afirmou que ele teria cara de vagabundo. Logo, restou patente a ofensa a honra subjetiva do recorrido, que se encontrava retido na porta giratoria, em situacao de extrema vulnerabilidade, inadequadamente conduzido pelo vigilante e funcionarios do banco e, ainda assim, foi atingido por comentarios despropositados e ultrajantes. A jurisprudencia assente neste Superior Tribunal entende que o simples travamento de porta giratoria de banco constitui mero aborrecimento, de modo que, sendo a situacao adequadamente conduzida pelos funcionarios, e inidonea para ocasionar efetivo abalo moral. Porem, diante das peculiaridades do caso e do pleito recursal que limita-se a reducao