Foram publicadas ontem, no Diario Oficial da Uniao, as Portarias Interministeriais No 164 e No 165, do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC) e do Ministerio de Ciencia e Tecnologia (MCT), que definem o Processo Produtivo Basico (PPB) para a producao de bateria recarregavel para equipamento portatil de uso em informatica, conhecidos como notebooks.Tambem foi definido o PPB para fontes de alimentacao (carregadores) de terminais para transferencia eletronica de credito e debito, conhecidos como "maquinas para cartoes bancarios", nas Portarias Interministeriais No 162 e No 163. A legislacao preve, igualmente, a obrigatoriedade da producao por empresas nacionais para a concessao dos beneficios fiscais.Alteracoes de PPBAlem disto, as Portarias Interministeriais No 158 e No 159 fizeram mudancas no PPB para producao de impressoras. A principal alteracao e sobre a relacao de subconjuntos para os quais sera permita a importacao, ja que poderao ser considerados como componentes unicos, desde que formados por ate 10 componentes menores. Como contrapartida para esta permissao, sera exigido um percentual adicional minimo de 0,5% sobre o faturamento liquido destes produtos para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.O novo PPB visa permitir ainda a continuidade dos investimentos das empresas deste segmento instaladas no pais e dar a elas vantagens competitivas na concorrencia internacional. Alem disto, a nova legislacao incentiva inovacoes relacionadas a logistica reversa (producao com utilizacao de materiais reaproveitados) e ao uso da tecnologia RFID (Radio Frequency Identification) que serve para identificacao e monitoramento das vendas dos produtos.As Portarias Interministeriais No 160 e No 161 tratam ainda do PPB dos sistemas das estacoes de radio-base para telefones celulares. A novidade e que houve a obrigatoriedade de producao por empresa nacional das fontes para as unidades transceptoras e repetidores celulares.PPB e Lei da InformaticaO Processo Produtivo Basico e uma das contrapartidas exigidas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, beneficiadas com reducao tributaria, e representa o conjunto minimo de etapas que caracterizam a industrializacao local. Aos produtos fabricados na regiao sao concedidos beneficios como: reducao do Imposto de Importacao dos insumos importados e isencao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).O PPB e tambem exigido as empresas que produzem bens de informatica e automacao com os incentivos fiscais da Lei de Informatica (Lei No 8.248/91 alterada pelas Leis No 10.176/01 e No 11.077/04), instaladas em qualquer parte do pais.Fonte: Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior A presidenta Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva como chefe da missao especial do governo brasileiro na 17a Assembleia Geral da Uniao Africana, que reune 52 paises e atua na busca por uma solucao pacifica para a crise na Libia. As reunioes comecam hoje (28) e vao ate sexta-feira (1o), em Malabo, na Guine Equatorial.A decisao de Dilma foi publicada no Diario Oficial da Uniao de ontem (27), por meio de decreto presidencial. Lula e chefe de uma missao diplomatica que reune tres embaixadores - o subsecretario-geral de politica do Ministerio das Relacoes Exteriores, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, a embaixadora do Brasil em Guine Equatorial, Eliana da Costa e Silva Puglia, e a embaixadora brasileira na Etiopia e