formacao, assim, deve seguir um metodo estabelecido na lei, organizada em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho. Nao e qualquer formacao. Exigem-se atividades teoricas e praticas.As partes do contrato sao o empregador e o trabalhador. O empregador pode ser a empresa que admite e contrata diretamente o aprendiz (art. 431, CLT). Porem, tambem podem ser empregadoras a ESFL, ou seja, a empresa sem fim lucrativo que tenha por objetivo a assistencia ao adolescente e a educacao profissional. A ESFL deve ser registrada no CMDCA, ou seja, no Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente. As empresas publicas e as sociedades de economia mista devem contratar diretamente o jovem aprendiz.Quando o jovem e admitido pela ESFL, nao ha contrato de trabalho com a tomadora dos servicos. Porem, pode-se sustentar que ha responsabilidade subsidiaria desta empresa, Ou seja, se a empresa sem fim lucrativo deixar de pagar algum direito trabalhista, o trabalhador podera cobrar seus direitos da tomadora dos servicos.Os Servicos Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP), bem como as Escolas Tecnicas de Educacao nao sao considerados empregadores.Todos os estabelecimentos sao obrigados a empregar jovens aprendizes e matricular estes jovens em cursos dos Servicos Nacionais de Aprendizagem, exceto microempresas e as empresas de pequeno porte, bem como as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educacao profissional (art. 14, Decreto 5598/2005).O numero de jovens aprendizes que devem ser contratados pelos estabelecimentos empresariais deve corresponder a um valor entre 5 e 15% dos trabalhadores de cada estabelecimento, cujas funcoes demandem formacao profissional.As funcoes que demandam formacao profissional devem ser analisadas de acordo com a CBO Classificacao Brasileira de Ocupacoes, desde logo excluindo as funcoes que exigem habilitacao profissional de nivel tecnico ou superior, as funcoes de direcao, gerencia ou confianca, os trabalhadores temporarios, os proprios aprendizes e os empregados de empresas prestadoras de servico.Nao e possivel, por negociacao coletiva ou termo de compromisso, dispensar a empresa da obrigacao de contratar jovens aprendizes.Em relacao a quem pode ser contratado, a lei estabelece que sao pessoas entre 14 e 24 anos de idade, sendo que este limite nao se aplica aos aprendizes portadores de deficiencia. Pelas normas vigentes, tem preferencia na contratacao os trabalhadores entre 14 e 18 anos, exceto nas seguintes hipoteses:a) em atividades insalubres ou perigosas, quando o risco nao pode ser elidido ou nao possam ser realizadas em ambiente simulado;b) em atividades para as quais a lei exija licenca ou autorizacao vedada para pessoa com idade inferior a 18 anos (ex. direcao de veiculos);c) em atividades incompativeis com o desenvolvimento fisico, psicologico e moral do aprendiz.Como em qualquer contrato de trabalho, o jovem aprendiz se obriga a executar com zelo e diligencia as suas tarefas, especialmente aquelas necessarias a sua formacao (trabalho e estudos).As exigencias formais para a contratacao de jovens aprendizes podem ser assim relacionadas:a) contrato escrito entre empregador e empregado;b) contrato por prazo determinado. Nao pode superar 2 anos, exceto em se tratando de aprendiz portador de deficiencia;c) o jovem deve estar inscrito em programa de aprendizagem, desenvolvido por entidade qualificada em