pleitear a declaracao de desvinculacao da sentenca, para afastar o estado de incerteza que possa ser gerado pela primeira decisao, dispensada a acao rescisoria, exatamente porque o reu nao sofre incidencia da res iudicata" (in "Manual de Direito Processual Civil" 4a edicao, Sao Paulo, Editora Saraiva, 1996, pags.. 274/275).Consoante jurisprudencia noticiada por Theotonio Negrao (in Codigo de Processo Civil e Legislacao Processual em vigor, 21a edicao, 1991, RT Legislacao, Sao Paulo), a falta ou nulidade da citacao enseja adocao dos seguintes meios de impugnacao: nulidade declaravel em embargos a execucao, em rescisoria, ou em anulatoria de ato judicial; em rigor, nao e cabivel a rescisoria, mas a acao declaratoria de nulidade, no caso de falta ou nulidade de citacao; uma questao processual pode ser objeto de rescisao, quando consista em pressuposto de validade da sentenca de merito; para o caso do art. 741, I, do CPC, persiste a querela nullitatis no sistema processual brasileiro, ou seja cabe propor-se acao declaratoria de nulidade; a rescisoria fundada na falta ou nulidade da citacao, para fins do prazo decadencial, tem como termo inicial a data em que o reu tomou ciencia inequivoca da sentenca rescindenda; sendo ineficaz a sentenca contra quem, tendo titulo registrado, nao foi citado para acao de usucapiao, pode propor acao de reivindicacao, nao sendo necessario precede-la de acao rescisoria (ver anotacao aos artigos 214, 485, 486, 495, 942 do CPC).Falta ou Nulidade da Intimacao do Ministerio PublicoVerificando-se a falta ou nulidade da intimacao ministerial, enquanto nao encerrado o processo cabe promover-lhe a nulidade, inclusive valendo-se da via recursal. Em se tratando de nulidade processual, cumpre considerar os principios da instrumentalidade das formas, do prejuizo, do interesse, da preclusao e da causalidade.Considerando que a falta da intimacao do Ministerio Publico enseja nulidade processual, nao se aplicam ao caso: o principio da instrumentalidade das formas; o principio do interesse; e o principio da preclusao. De acordo com o principio da instrumentalidade das formas, anula-se ato processual no caso de sua finalidade nao ser alcancada: "Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominacao de nulidade, o juiz considerara valido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcancar a finalidade" (art. 244 CPC). Consoante o principio do interesse, "quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretacao desta nao pode ser requerida pela parte que deu lhe causa" (art. 243 CPC).O principio da preclusao significa que "a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber a parte falar nos autos, sob pena de preclusao; a pena de preclusao nao se aplica quando se tratar de nulidade que o juiz deva decretar de oficio, ou ainda se a parte provar legitimo impedimento" (art. 245 CPC). Quanto ao principio da causalidade, "anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito, todos os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato nao prejudicara as outras, que dela sejam independentes" (art. 248 CPC).Consoante o principio do prejuizo (pas de nullite sans grief): "O ato nao se repetira nem se lhe suprira a falta quando nao prejudicar a parte. Quando