sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos residuos solidos reutilizaveis e reciclaveis oriundos dos servicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos; IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do 7_^o _ do art. 33, mediante a devida remuneracao pelo setor empresarial; V - implantar sistema de compostagem para residuos solidos organicos e articular com os agentes economicos e sociais formas de utilizacao do composto produzido; VI - dar disposicao final ambientalmente adequada aos residuos e rejeitos oriundos dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos. 1_^o _ Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do *caput*, o titular dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos priorizara a organizacao e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis formadas por pessoas fisicas de baixa renda, bem como sua contratacao. 2_^o _ A contratacao prevista no 1_^o _ e dispensavel de licitacao, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei n_^o _ 8.666, de 21 de junho de 1993. <../../../LEIS/L8666cons.htm#art24xxvii> CAPITULO IV DOS RESIDUOS PERIGOSOS Art. 37. A instalacao e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com residuos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsavel comprovar, no minimo, capacidade tecnica e economica, alem de condicoes para prover os cuidados necessarios ao gerenciamento desses residuos. Art. 38. As pessoas juridicas que operam com residuos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, sao obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Residuos Perigosos. 1_^o _ O cadastro previsto no *caput* sera coordenado pelo orgao federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais. 2_^o _ Para o cadastramento, as pessoas juridicas referidas no *caput* necessitam contar com responsavel tecnico pelo gerenciamento dos residuos perigosos, de seu proprio quadro de funcionarios ou contratado, devidamente habilitado, cujos dados serao mantidos atualizados no cadastro. 3_^o _ O cadastro a que se refere o *caput* e parte integrante do Cadastro Tecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema de Informacoes previsto no art. 12. Art. 39. As pessoas juridicas referidas no art. 38 sao obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de residuos perigosos e submete-lo ao orgao competente do Sisnama e, se couber, do SNVS, observado o conteudo minimo estabelecido no art. 21 e demais exigencias previstas em regulamento ou em normas tecnicas. 1_^o _ O plano de gerenciamento de residuos perigosos a que se refere o*caput *podera estar inserido no plano de gerenciamento de residuos a que se refere o art. 20. 2_^o _ Cabe as pessoas juridicas referidas no art. 38: I - manter registro atualizado e facilmente acessivel de todos os procedimentos relacionados a implementacao e a operacionalizacao do plano previsto no *caput*; II - informar anualmente ao orgao competente do Sisnama e, se couber, do SNVS, sobre a quantidade, a natureza e a destinacao temporaria