Apos analise de documentacao e vistorias in loco, relatorios divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE) trazem, alem de constatacoes, detalhes de como ocorriam as irregularidades no chamado escandalo dos banheiros, revelado pelo O POVO no ultimo mes de julho. Os relatorios apontam erros sistematicos nos procedimentos adotados pela Secretaria Estadual das Cidades, que se repetem em quase todos os convenios.Os relatorios divulgados no ultimo mes estao relacionados a cinco municipios -Aracoiaba, Caninde, Carius, Cascavel e Pacajus -, envolvendo, ao todo, oito entidades contratadas (ver quadro) para execucao de kits sanitarios para familias de baixa renda. Em algumas, foi constada a construcao dos kits, mesmo que tenham sido detectadas irregularidades. No entanto, ha convenios em que parte ou o numero total dos kits nao foi construido. Nos convenios vistoriados nestes cinco municipios, o prejuizo aos cofres publicos ultrapassa R$ 500 mil.Conforme os relatorios, a Secretaria nao realizou processo de selecao das entidades, como obriga a lei, e ainda nao exigiu documentacao que atestasse o funcionamento das entidades nos dois anos anteriores a celebracao dos contratos. Em Cascavel, a entidade nao estava apta a celebrar convenio, nem teria participado de processo seletivo, alem de ter apresentado enderecos divergentes. Quanto ao repasse de recursos, no caso da entidade de Pacajus, presidida por Thiago Menezes, irmao do deputado estadual Teo Menezes e filho do presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes, a Secretaria chegou a liberar a segunda parcela do valor do convenio, sem que a entidade prestasse contas da primeira metade dos recursos, e ainda declarou ser um complemento da primeira parcela, o que denuncia grave erro.Em cada um dos relatorios, o TCE aponta a necessidade de audiencia com secretarios, ex-secretarios e funcionarios da Secretaria das Cidades para que expliquem as irregularidades. Devem ser convocados tambem presidentes e outras pessoas envolvidas com as associacoes conveniadas. Os planos de trabalho das entidades, que sao imprescindiveis a execucao das obras, apresentavam impropriedades. No caso de Aracoiaba, Caninde, Carius (em quatro convenios) e Pacajus, houve incoerencia dos dados, mostrando que os cronogramas eram meras pecas ilustrativas para obtencao do convenio.Entre os problemas detectados nos planos de trabalho das entidades, estao: erro no numero de kits a ser construido; periodo de execucao previsto para antes da assinatura do convenio; execucao prevista para o periodo de um ano e repasse de recursos programados apenas para os dois primeiros meses do convenio; declaracao de que a obra seria executada em regime de mutirao, mas cita-se verba especifica para pagamento de mao de obra.Quanto a fiscalizacao da execucao dos projetos, os relatorios apontam que a Secretaria das Cidades foi negligente, pois caberia a Cagece fiscalizar o convenio mensalmente, mas o Termo de Cooperacao Tecnica com a Companhia esta vencido desde 15 de abril de 2009 e nao houve prorrogacao. Ou seja, nao houve fiscalizacao.Prestacao de contasNao raro, a prestacao de contas das entidades foi realizada fora do prazo limite de 60 dias apos a liberacao do recurso. Foi o caso de Aracoiaba, Caninde, Carius (em quatro convenios), Cascavel e Pacajus. Sobre a movimentacao financeira, constataram-se divergencias entre os valores