Do: Conselho de Ensino Religioso do Estado do Espirito Santo CONERESPara: Secretario Estadual de Educacao do Estado do Espirito SantoExmo. Sr. Marcos Barbosa Alves Klinger,Ciente quanto ao Edital de Contratacao para Professores de Ensino Religioso para as Escolas do Estado no ano letivo de 2013, o Conselho de Ensino Religioso, CONERES, orgao reconhecido e credenciado como entidade civil e representativa para o Ensino Religioso no Estado do Espirito Santo, pelo decreto 1735-/26/09/2006, em reuniao no dia 05 /12/2012 decidiu manifestar suas preocupacoes.Sabendo:1- Que o Ensino Religioso e Disciplina Integrante da Formacao Basica do Cidadao e faz parte da Area do Conhecimento, deve ser oferta obrigatoria nos horarios normais da Escola, facultativa para o aluno, dado na forma Inter-religiosa, sem proselitismo, conforme a Lei 9.475/1997;2- Que o Estado do Espirito Santo esta alarmantemente atrasado em relacao a outros Estados da Federacao quanto a qualidade e quantidade de faculdades publicas e privadas, credenciadas pelo MEC que oferecam cursos de GRADUACAO para a formacao de docentes na disciplina em questao.3- Que em nosso Estado do ES, pouquissimas sao as faculdades que ja ofereceram ou oferecem Pos Graduacao para professor de ER;4- Que algumas faculdades oferecem, o curso de Ensino Religioso sem Referendo do CONERES e mesmo assim, a nossa conceituada SEDU aceita os cursos com uma grade curricular em total desacordo com as Diretrizes Gerais e Parametros Curriculares Nacionais para o ER. e tem contratado professores nessas condicoes.5- Que o CONERES, apos um levantamento da real situacao do ER nas Escolas Publicas do Estado, toma ciencia do grande vazio de professores para tal disciplina, tanto a nivel estadual quanto municipal;6- Que a Resolucao no 1900/2009 conforme art. 7o define que as Secretarias de Educacao do Estado do Espirito Santo, promoverao, em carater emergencial, cursos de formacao especifica em Ensino Religioso, com carga horaria minima de 180 (cento e oitenta horas) e conforme o art 9o cursos de pos-graduacao latu-senso em ER, elaborados com a acessoria do CONERES.7- Que foram inumeras as tentativas do CONERES, junto a Secretaria de Estado de Educacao SEDU, para que o mesmo assuma a formacao de seus professores de ER;O CONERES, mais uma vez, sente-se desconsiderado na sua Missao e na sua responsabilidade em zelar por tao significativa disciplina, uma vez que, sequer foi chamado para juntos elaborar o edital de contratacao de professores para 2013, a fim de garantir um pouco mais de coerencia com uma educacao de qualidade, esforco que juntos pode ser alcancado, em beneficio da formacao de nossas criancas e jovens. O CONERES continua a disposicao da SEDU, a fim de somarmos esforcos em favor da Educacao que queremos.Atenciosamente, Dispoe sobre o reconhecimento e credenciamento do Conselho de Ensino Religioso do Estado do Espirito Santo CONERES como Entidade Civil representativa para o Ensino Religioso no Estado do Espirito Santo.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuicoes previstas na Constituicao Estadual e tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei Federal no 9.394 de 20 de dezembro de 1996, com redacao dada pela Lei no 9.475 de 22 de julho de 1997