O Congresso Nacional registrou, de 1969 ate o mes de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo mostram dados de um estudo feito pelo Nucleo de Pesquisas de Genero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O levantamento foi encomendado pelo Ministerio da Justica.Das 97 propostas, oito estao em andamento e visam proibir a uniao entre pessoas do mesmo sexo. Em maio deste ano, por falta de uma lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a uniao estavel entre homossexuais.Os dados do levantamento foram divulgados pelo governo brasileiro nesta sexta-feira (16) durante a 2a Conferencia Nacional de Politicas Publicas e Direitos Humanos de LGBT, que acontece ate domingo (18) em Brasilia.O levantamento analisou decisoes judiciais, projetos de lei e portarias do Executivo que trataram de questoes relacionadas aos homossexuais. Alem das 97 propostas no Congresso em pouco mais de 40 anos, no Judiciario foram identificadas 391 decisoes de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que tratavam de politicas publicas envolvendo a populacao gay.Conforme o estudo, ha projetos que pedem que a relacao entre pessoas do mesmo sexo nao seja considerada como entidade familiar e que proibem adocao de criancas por homossexuais.Ha proposicoes que criminalizam a discriminacao em locais de trabalho e projetos que visam a educacao para evitar pratica de bullying.Para a pesquisadora da Unicamp Rosa Oliveira, que coordenou o estudo feito em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciario, os dados mostram que o Legislativo e o poder menos atuante em relacao aos direitos dos homossexuais.Apesar de o Poder Legislativo ser o que menos coopera com relacao aos direitos dos homossexuais, existe grande contribuicao do Poder Judiciario e, a partir de 2008, do Executivo em implementar as politicas sociais nesse sentido, afirmou Rosa Oliveira.Para ela, um dos motivos para a postura do Congresso Nacional e o chamado fundamentalismo religioso.Existe um paredao do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico, afirmou. A pesquisadora citou uma proposta de emenda a Constituicao que pretende autorizar agremiacoes religiosas a contestar leis no Supremo. Eles estao cercando por todos os lados e tem maioria no Legislativo, avaliou.O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangelica da Camara, afirma que o impasse no Congresso sobre temas relacionados aos gays existe porque as bancadas religiosas nao aceitam reconhecer a uniao entre pessoas do mesmo sexo como familia.E o grande ponto de discordia. A gente respeita, mas o unico problema e que nao concordamos com o reconhecimento disso como familia. A sociedade nao concorda e nao aceita. E uma minoria querendo impor a maioria a opcao deles, disse o parlamentar.Por exemplo, a gente nao concorda que uma crianca seja criada por um casal homossexual. Isso e substituir a familia, completou. Segundo Cunha, outros projetos sao desnecessarios do ponto de vista dos parlamentares religiosos. E o caso da criminalizacao da homofobia, que segundo ele ja esta prevista no Codigo Penal.Nao ha necessidade de fazer projeto. A pena e a mesma se voce agride um homossexual