do carcere.Recapturar: Tornar a capturar.Recem-nascido: Nascido ha pouco.Reciproco : Quando ha correspondencia de parte a parte.Recebedoria: Coletoria Fiscal.Recebimento: (Direito Civil) - E o ato de aceitar o pagamento do devedor ou o recurso interposto pela parte interessada.Receita: 1. Numerario; renda de uma pessoa. 2.(Direito Tributario) - E o dinheiro que entra em definitivo nos cofres publicos.Receita orcamentaria: (Direito Tributario) - E o total das rendas previstas em orcamento publico.Receita ordinaria: (Direito Tributario) - Aquela que provem de impostos e taxas normalmente cobrados.Receita patrimonial: (Direito Tributario) - Aquela que provem das rendas produzidas por bens que pertencem ao Estado.Receita publica: (Direito Tributario) - Sao todos os valores arrecadados pelo Estado.Receita tributaria : (Direito Tributario) - E o dinheiro que o Estado arrecada com os tributos e multas.Recenseamento: (Direito Administrativo) - E o arrolamento de pessoas para efeito de estatistica.Receptacao: Delito que consiste no fato de alguem comprar, guardar ou ocultar a coisa que sabe ou presume ter sido obtida por meio doloso ou fraudulento. (CP Art. 180)Receptador: (Direito Penal) - E o autor do crime de receptacao.Recesso judiciario: (Direito Processual) - E a suspensao das atividades do poder judiciario, por tempo determinado ou indeterminado.Recesso parlamentar: (Direito Constitucional) - E a suspensao das atividades do Congresso por tempo determinado ou indeterminado.Recibo: Quitacao.Recidivo: (Direito Penal) - Individuo reincidente.Reciprocidade: Qualidade do que e reciproco.Reclamacao trabalhista: (Direito Trabalhista) - E a peticao pela qual o empregado reclama na justica trabalhista seus direitos.Reclusao: Consiste na privacao da liberdade pessoal do condenado por natureza ou especie da infracao ou infracoes que cometeu. (CP Art. 33)Recluso: (Direito Penal) - E o condenado que cumpre pena de reclusao.Recomposicao: Harmonizar. Reconciliacao. Reconstituir.Recompra: (Direito Comercial) - E a venda de titulo de divida por instituicao financeira para outra instituicao ou pessoa fisica.Reconciliar: Ato de restabelecer boas relacoes entre pessoas que se achavam desavindas.Reconducao: (Direito Administrativo) - E o retorno do funcionario ao cargo que ocupava anteriormente.Reconhecimento de filhos : (Direito Civil) - Ato pelo qual pessoas reconhecem serem pais de outra.Reconhecimento de firma: (Direito Civil) - Ato do tabeliao que reconhece como verdadeira uma assinatura em um documento.Reconhecimento de pedido: (Direito Processual Civil) - E o reconhecimento da procedencia do pedido. Reconstituicao de crime : (Direito Processual Penal) - Aquela feita por acusado de crime, em que reproduz o modo pelo qual foi praticada a infracao.Recontratar: Ato de renovar um contrato vencido.Reconvencao: Pedido que, com a contestacao, o reu formula contra o autor da demanda, no mesmo processo, cuja unidade se quebra, pleitando o reconhecimento do seu direito que se acha em intima relacao com o objetivo da causa principal e, consequentemente tambem, a anulacao do pedido exposta na inicial. (CPC Art. 315)Reconvindo: (Direito Processual Civil) - E o reu da reconvencao.Reconvinte: (Direito Processual Civil) - E o autor da reconvencao.Recopilacao : Resumo. Sumario. Colecao de Leis esparsas, ou de textos de varios autores.Recorrivel: E toda a decisao passivel de recurso.Recorrente: (Direito Processual) - Parte que interpoe um recurso processual.Recorrer: Ato de interpor recurso para instancia superior.Recorrido: (Direito Processual) - E o tribunal ou juiz do qual se recorreu.Recovagem: Segundo Clovis Bevilacqua, "e