Pessoal, acabei de postar no grupo o arquivo em pdf do "Quadro Geral da Infracao Penal". Com esse quadro fica mais facil visualizar a materia como um todo... Recomendo que baixem e deixem com o material de estudo de direito penal. Abs!www.facebook.com/groups/professorleonardogalardo * Trata-se de material especifico para turma de exercicios de papiloscopista da PCERJ, com os temas de maior incidencia no respectivo concurso, organizado pela banca IBFC. Este material foi elaborado por colaborador com base na aula do professor Leonardo Galardo e se refere tao somente a parte teorica ministrada em sala de aula, antes da realizacao dos exercicios, servindo como complemento das apostilas de exercicios.DireitoPenal Leonardo GalardoApostilapara PapiloscopistaTurmade exercicios (parte teorica)Aula 1(inicio da apostila 1de exercicios)Iter Criminis CogitacaoPreparacao-----------------ExecucaoConsumacaoExaurimentoEx.1: Art.159 Extorsao mediante sequestro (consumacao ocorre com sequestro; exaurimento ocorre com a obtencaoda vantagem)Ex.2:Corrupcao ativa -> o crime seconsuma com o oferecimento da vantagem. O crime de exaure com a liberacao doindividuo. Em relacao ao crime que o agente queria praticar(intencao do agente), so eh possivel a punicao do agente a partir do inicio da execucao. Nao se punecogitacao (pensamento). O agente so podera ser punido na fase dapreparacao por alguma infracao penal autonoma praticada ao longo da preparacaodaquele crime que desejava cometer, nunca pelo crime que ele queria praticar. OU seja, o agente pode ser punido napreparacao, mas por outro crime que eventualmente tenha praticado, e nao pelocrime fim que queria praticar (intencao do agente). Ex.: Homicidio medianteaplicacao de arma de fogo. Se o agente nao tem porte de arma, o mesmo poderaser punido na fase da preparacao por porte ilegal de armas.Obs: Associacao CriminosaLei12.850/13 Art. 24 alterou o art. 288 do CP.Quadrilhanao existe mais = Associacao criminosa -> Dois requisitos devem estarpresentes para caracterizacao do crime de associacao criminosa. Saoeles: (i) uniao de pelo menos tres pessoas (seres humanos - sendo menor oumaior, imputavel ou inimputavel tanto faz); (ii) intencao de praticarcrimES.ATENTARpara o fato de que a associacaocriminosa se caracteriza a partir da INTENCAO de praticar pelo menos dois crimes.Se aassociacao criminosa contar com a participacao de crianca ou adolescente ou forarmada a pena sera aumentada ate a metade.Concurso de Crimes ConcursoMaterial (art. 69, CP) = DOLO + DOLO -> Pluralidade de Condutas + Pluralidadede CrimesCrimespraticados mediante Pluralidade de Condutas, ou seja, o sujeito praticoupelo menos duas condutas, atingindo Pluralidade de Crimes (pelo menosdois crimes).Aplica-seo Sistema do Cumulo Material das Penas. ConcursoFormal (art. 70, CP) = DOLO + CULPAou CULPA + CULPA ou DOLO + DOLO -> Conduta Unica + Pluralidadede Crimes.Crimespraticados mediante unica Conduta, atingindo Pluralidade de Crimes(pelo menos dois crimes).->CONCURSO FORMAL NORMAL, PROPRIO OU PERFEITO (DOLO +CULPA OU CULPA +CULPA)Noconcurso formal previsto no art. 70, 1 parte, aplica-se o Sistema daExasperacao das Penas.Penasiguais: pega qualquer umaPenasdiferentes: pega a maior penaEaumenta a pena de 1/6 a 1/2->CONCURSO FORMAL ANORMAL, IMPROPRIO OU IMPEFEITO (DOLO + DOLO)Noconcurso formal previsto no art. 70 2 parte, aplica-se o Sistema do CumuloMaterial das Penas.Excecao: ANTES DE APLICAR DIRETO O SISTEMADA EXASPERACAO DAS PENAS DEVE-SE FAZER A CONTA DA PENA. O sistema deexasperacao das penas foi feito para beneficiar o reu. Ou seja, se,eventualmente, a