nao dispoe de um sistemainformatizado que facilite o gerenciamento do seu estoque demedicamentos, permitindo assim uma analise confiavel na realizacao desua programacao de necessidades. Fisicamente, a Farmacia Basicaatualmente encontra-se instalada no mesmo edificio da SecretariaMunicipal de Saude, onde tambem funciona o almoxarifado. De resto,constata-se que o espaco destinado para a dispensacao de remedios estarestrito a uma pequena area de aproximadamente 16m2, onde osmedicamentos estao estocados por lotes e identificados atraves defichas de prateleiras.EVIDENCIA:Relacao de medicamentos solicitados e relacao de medicamentos enviadosextraidas de sistema.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 64Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAANALISE DO CONTROLE INTERNO:.3 - 41000 MINISTERIO DAS COMUNICACOES3.1 - PROGRAMA1008INCLUSAO DIGITALACAO :11T7IMPLANTACAO DE TELECENTROS PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Inclusao Digital- Implantacao de instalacoes para Acesso a Servicos Publicos.ORDEM DE SERVICO : 245940OBJETO FISCALIZACAO:Objeto fiscalizado:Telecentros comunitarios abertos para acesso a comunidade.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 21.000,003.1.1 CONSTATACAO:Nao constituicao da Coordenacao e do Conselho Gestor do Telecentro.FATO:O Gestor municipal nao constituiu a Coordenacao e o Conselho Gestordo Telecentro Comunitario-CGTC de forma tempestiva, em desobedienciaao exigido na clausula 4.8 do Edital de Chamada Publica n.o 01/2006.Segundo o normativo, o conselho tem funcoes de acompanhamento,observacao e fiscalizacao das atividades realizadas, de formaa sugerir melhorias na organizacao e na utilizacao doTelecentro comunitario, o que pressupoe que a sua constituicao deveriaanteceder a propria escolha do local para instalacao do Telecentro,bem como o recebimento dos kits de informatica disponibilizados peloMinisterio Doador.Entretanto, embora o termo de doacao tenha sido assinado pelo MC ea Prefeitura de Sao Gabriel em 18.07.2008 e os bens recebidos em26.06.2008, a Prefeitura ainda nao encaminhou o Projeto de Lei decriacao do Conselho Gestor do Telecentro Comunitario a CamaraLegislativa Municipal, nem designou os nomes dos membros que iraocompor a referida instancia de controle e acompanhamento e a pessoaresponsavel pela Coordenacao do Telecentro.EVIDENCIA:Declaracao da Prefeitura; Termo de doacao.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve manifestacao da Prefeitura com relacao a esse ponto.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao aplicavel.3.1.2 CONSTATACAO:Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 65Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAAusencia de equipamentos de seguranca.FATO:A inspecao das instalacoes fisicas da sala utilizada parafuncionamento do Telecentro Comunitario na Escola Municipal JoseMateus Amorim, localizada na Rua Aristeu Mateus Amorim, s/ no, Vila deGameleira do Jacare, evidenciou ausencia de equipamentos de combate aincendio (extintores) para uso em caso de emergencia, contrariando odisposto no item bem como na clausula 2.2, alinea 'b', do respectivotermo de doacao.A ausencia desses equipamentos foi verificada nao somente na saladestinada ao Telecentro como tambem em todas as dependencias daEscola.EVIDENCIA:Inspecao fisica ao telecentro.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve manifestacao do Prefeito.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao aplicavel.3.1.3 CONSTATACAO:Insuficiencia de instalacoes sanitarias.FATO:A inspecao das instalacoes fisicas da sala utilizada parafuncionamento do Telecentro Comunitario na Escola Municipal JoseMateus Amorim, localizada na Rua Aristeu Mateus Amorim, s/ no, Vila deGameleira do Jacare, evidenciou inadequacoes estruturais relacionadasa aspectos de higiene.A Unidade nao possui sanitario com adaptacoes para atendimento