1JoseEduardo de Resende Chaves Junior2A'fundamentacao das decisoes' e a 'aprovacao em concurso publicode provas e titulos' sao os dois pilares da legitimacao tecnicado juiz na sociedade. O juiz democratico nao pode ser um decisorarbitrario dos direitos dos cidadaos. A fundamentacao e umaespecie de prestacao de contas adhoc dojuiz do poder que lhe foi conferido pela Constituicao. Porisso mesmo, a afirmacao de que as sentencas devem serfundamentadas consiste num colossal truismo.Sobrea abordagem do Novo CPC em relacao a fundamentacao, pedimoslicenca para alguns rapidos e despretensiosos apontamentos.Iniciamos observando que a fundamentacaopodee deve ser perfeitamente examinada a luz da teoria retorica,pois ela tambem visa a adesao doauditorio. Mas na fundamentacao,a despeito de lancarmos mao de tecnicas argumentativas, ja queela se realiza tambem pela e na linguagem, a sua finalidade nao ea de persuasao,senao a de conviccao, tomandode PERELMAN essa distincao entre persuadire convencer, que,por sua vez, e tomada de KANT, mas em nova acepcao.ParaPERELMAN o discurso da persuasao dirige-sea um auditorio particular; o da conviccao aoauditorio universal. Nesse sentido, embora a nocao deauditorio seja dinamica e sujeita a estrategia do orador, erazoavel afirmar, em linhas gerais, que a intencao precipua daspartes no processo e persuadir ojuiz, ou seja, as partes se dirigem, pois, ao 'auditorioparticular'Estado-juiz. Ja o juiz pretende, em geral, convencer,dirigindo-se ao 'auditoriouniversal',ja que sua sentenca, para ter plena eficacia, nao carecepropriamente da adesaodaspartes, senao de um tipo de adesaomaisabrangente. O melhor campo para a atuacao persuasiva do juiz e naconciliacao, nao na decisao.Eimportante esclarecer que, quanto a conviccaodo juiz, nao visa tampouco a um auditorio universalabsoluto, mesmo porque a sentenca do juiz nacional e dirigida aocaso concreto e a uma sociedade determinada. Mas se considerarmos, deum lado, o imperativo que decorre do fato de que a decisao nao seresuma a conviccao solipsa do juiz e, de outro, que nao deva elase subordinar aos sujeitos interessados do processo, impoe-se pelomenos a ideia de dirigir-se ao melhor auditoriopossivel, mais racional, menos interessado e parcial e mais amplo,auditorio que e desafiado a proceder a adequacao de uma questaoideal e abrangente de direito, segundo as circunstancias concretasdo caso.Apartir dessa distincao feita pelo grande pensador polaco radicadona Belgica, que tirou do limbo a retorica aristotelica, creio,podemos sustentar que, na enunciacao de sua conviccao,ojuiz nao esta atrelado ao jogo linguistico e ao palavrorioda persuasao retorica processo que e livre e multitudinario. O Juiz, ao enunciarsua conviccao,ou seja, ao fundamentar sua decisao, deve, sem duvida, responder deforma clara, precisa e fundamentada a todas as questoes (defato e de direito) trazidas argumentativamente ao processo, o que naosignifica que esteja ele jungido ao labirinto comunicacional daspartes. Nessesentido, nao andou bem o Novo CPC ao impor regras de argumentacaopara a fundamentacao da decisao. Nem HABERMAS, o pai da etica dodiscurso, chegou a tanto. O filosofo alemao, ao refutar a tese deALEXY de que o discurso juridico e um caso especial do discursomoral, esclarece que refoge ao ambito da legislacao processualregulamentar a argumentacao juridica enquanto tal, mas apenasassegurar espacos institucionalizados para ocorrencia dos discursosde aplicacao do direito, ou seja, a fundamentacao da decisao eaferida em funcao de seu resultado, nao em funcao de seuprocedimento