a 1418, CC);USUFRUTO (art. 1390 a 1411, CC);TITULO VI - Do UsufrutoCAPITULO I - Disposicoes GeraisArt. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, moveis ou imoveis, em um patrimonio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.Art. 1.391. O usufruto de imoveis, quando nao resulte de usucapiao, constituir-se-a mediante registro no Cartorio de Registro de Imoveis.Art. 1.392. Salvo disposicao em contrario, o usufruto estende-se aos acessorios da coisa e seus acrescidos. 1o Se, entre os acessorios e os acrescidos, houver coisas consumiveis, tera o usufrutuario o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda houver e, das outras, o equivalente em genero, qualidade e quantidade, ou, nao sendo possivel, o seu valor, estimado ao tempo da restituicao. 2o Se ha no predio em que recai o usufruto florestas ou os recursos minerais a que se refere o art. 1.230, devem o dono e o usufrutuario prefixar-lhe a extensao do gozo e a maneira de exploracao. 3o Se o usufruto recai sobre universalidade ou quota-parte de bens, o usufrutuario tem direito a parte do tesouro achado por outrem, e ao preco pago pelo vizinho do predio usufruido, para obter meacao em parede, cerca, muro, vala ou valado.Art. 1.393. Nao se pode transferir o usufruto por alienacao; mas o seu exercicio pode ceder-se por titulo gratuito ou oneroso.CAPITULO II - Dos Direitos do UsufrutuarioArt. 1.394. O usufrutuario tem direito a posse, uso, administracao e percepcao dos frutos.Art. 1.395. Quando o usufruto recai em titulos de credito, o usufrutuario tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dividas.Paragrafo unico. Cobradas as dividas, o usufrutuario aplicara, de imediato, a importancia em titulos da mesma natureza, ou em titulos da divida publica federal, com clausula de atualizacao monetaria segundo indices oficiais regularmente estabelecidos.Art. 1.396. Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuario faz seus os frutos naturais, pendentes ao comecar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de producao.Paragrafo unico. Os frutos naturais, pendentes ao tempo em que cessa o usufruto, pertencem ao dono, tambem sem compensacao das despesas.Art. 1.397. As crias dos animais pertencem ao usufrutuario, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabecas de gado existentes ao comecar o usufruto.Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietario, e ao usufrutuario os vencidos na data em que cessa o usufruto.Art. 1.399. O usufrutuario pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o predio, mas nao mudar-lhe a destinacao economica, sem expressa autorizacao do proprietario.CAPITULO III - Dos Deveres do UsufrutuarioArt. 1.400. O usufrutuario, antes de assumir o usufruto, inventariara, a sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dara caucao, fidejussoria ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservacao, e entrega-los findo o usufruto.Paragrafo unico. Nao e obrigado a caucao o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.Art. 1.401. O usufrutuario que nao quiser ou nao puder dar caucao suficiente perdera o direito de administrar o usufruto; e, neste caso, os bens serao administrados pelo proprietario, que ficara