2008). II - beneficio previdenciario pela participacao em plano de previdencia complementar instituido nos termos do inciso III do 18 deste artigo; (Redacao dada pelo Decreto no 6.722, de 2008). III - exercicio de atividade remunerada em periodo de entressafra ou do defeso, nao superior a cento e vinte dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no 22 deste artigo; (Incluido pelo Decreto no 6.722, de 2008). IV - exercicio de mandato eletivo de dirigente sindical de organizacao da categoria de trabalhadores rurais; (Incluido pelo Decreto no 6.722, de 2008). V - exercicio de mandato de vereador do municipio onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituida exclusivamente por segurados especiais, observado o disposto no 22 deste artigo; (Incluido pelo Decreto no 6.722, de 2008). VI - parceria ou meacao outorgada na forma e condicoes estabelecidas no inciso I do 18 deste artigo; (Incluido pelo Decreto no 6.722, de 2008). VII - atividade artesanal desenvolvida com materia-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada materia-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade nao exceda ao menor beneficio de prestacao continuada da previdencia social; e (Incluido pelo Decreto no 6.722, de 2008). VIII - atividade artistica, desde que em valor mensal inferior ao menor beneficio de prestacao continuada da previdencia social. (Incluido pelo Decreto no 6.722, de 2008). 9o Para os fins previstos nas alineas "a" e "b" do inciso V do caput, entende-se que a pessoa fisica, proprietaria ou nao, explora atividade atraves de prepostos quando, na condicao de parceiro outorgante, desenvolve atividade agropecuaria, pesqueira ou de extracao de minerais por intermedio de parceiros ou meeiros. 10. O dirigente sindical mantem, durante o exercicio do mandato, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdencia Social de antes da investidura no cargo. 11. O magistrado da Justica Eleitoral, nomeado na forma do inciso II do art. 119 ou III do 1o do art. 120 da Constituicao Federal, mantem o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdencia Social de antes da investidura no cargo. (Redacao dada pelo Decreto no 4.729, de 2003) 12. O exercicio de atividade remunerada sujeita a filiacao obrigatoria ao Regime Geral de Previdencia Social. 13. Aquele que exerce, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdencia Social - RGPS e obrigatoriamente filiado em relacao a cada uma dessas atividades, observada, para os segurados inscritos ate 29 de novembro de 1999 e sujeitos a salario-base, a tabela de transitoriedade de que trata o 2o do art. 278-A e, para os segurados inscritos a partir daquela data, o disposto no inciso III do caput do art. 214. (Redacao dada pelo Decreto no 3.452, de 2000) 14. Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissao habitual ou meio principal de vida, desde que: (Redacao dada pelo Decreto no 3.668, de 2000) I - nao utilize embarcacao; (Incluido pelo Decreto no 3.668, de 2000) II - utilize embarcacao de ate seis toneladas de arqueacao bruta, ainda que