REED e as tentativas de criminalizacao dos povos indigenasDepois de abordada pelo conjunto da imprensa brasileira na ultima semana, a questao que envolve contratos de Reducao de Emissao por Desmatamento e Degradacao (REDD) feito por empresas estrangeiras, caso da irlandesa Celestial Green, com comunidades indigenas brasileiras, sobretudo as localizadas no Norte do pais, gerou reacoes em diversos setores da sociedade.Algumas dessas reportagens abordaram o assunto de forma honesta; outras, por sua vez, fizeram questao de criminalizar os povos indigenas disseminando inverdades e tampouco oferecendo o direito de defesa as comunidades. Dentre tais mentiras, a principal delas e a de que os indigenas estariam vendendo suas terras.Em vista da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em tramitacao na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara Federal, que propoe levar para o Congresso Nacional a autorizacao para demarcacao e homologacao de terras indigenas e quilombolas, nos perguntamos: a quem interessa perverter informacoes e criminalizar os indigenas?Tais contratos de REED nao envolvem vendas de terras indigenas, o que seria inconstitucional e traria severos prejuizos aos supostos compradores, posto que as terras sao de propriedade da Uniao e de usufruto permanente dos indigenas que nela vivem em ocupacao tradicional. Os contratos sao de exploracao de hectares de floresta preservada visando o carbono contido nessas areas para fim de compensacao ambiental. Nada de venda de terras. Nao obstante, o Conselho Indigenista Missionario (Cimi) reafirma seu completo repudio por tais contratos e suas motivacoes, tridimensionadas em mecanismos oriundos do capitalismo verde, onde as praticas tradicionais dos povos indigenas e a natureza sao negociadas em mercados de carbono para beneficio exclusivo do capital internacional que precisa continuar poluindo, sem constrangimentos internacionais, em prol de um desenvolvimento torpe e desigual.No entendimento do Cimi, esses contratos sao ilegais, inconstitucionais e juridicamente invalidos, uma vez que atentam contra o usufruto exclusivo dos indigenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas. No mais, tais contratos ja trazem prejuizos aos indigenas e tais acordos nao podem servir para justificar a nao demarcacao de terras, como sugere de forma sutil algumas materias jornalisticas que tem sido veiculadas pela imprensa.O Cimi entende que o governo federal tem responsabilidade sobre a tematica e deve acionar os orgaos competentes para anular os contratos que por ventura ja tenham sido firmados, bem como fiscalizar a acao de agenciadores particulares - alguns ate se expondo na imprensa - e ONGs - ditas ambientais - que atuam no sentido de envolver os povos nesses acordos e praticas. Ao mesmo tempo, o governo precisa retomar a demarcacao e homologacao de terras indigenas no pais.Alem disso, crime comete governos estaduais que celebram acordos com governos de outros paises para prestacao de servicos ambientais, caso do REED, e assediam os povos indigenas a assinar tais contratos. O Ministerio Publico Federal esta atento e no Acre interpelou o governo de Tiao Viana para que se explique sobre acordo feito nesse sentido com o governo da California, nos Estados Unidos. O MPF interveio, diante de tais praticas, tambem no Para.O presidente da Fundacao Nacional do Indio (Funai) Marcio Meira se posicionou publicamente dizendo que o orgao e