empresa de leasing),e o que tem entendido alguns julgados, nos quais se considera a clausula de valorresidual garantido(VRG) uma distorcao do leasing, determinandoque os direitos e obrigacoes das partes sejam tratados como se o vinculo entreelas fosse o de compra e venda a prazo.Oimposto que incide em tais operacoes e o ISS (Imposto Sobre Servicos deQualquer Natureza), e nao o IOF (Imposto sobre Operacoes Financeiras), apesarde tais sociedades anonimas dedicadas ao arrendamento mercantil seremconsideradas instituicoes financeiras para os efeitos da lei do sigilo bancario(LC n. 105/2001, art. l2, VII).Ulhoa[34] chamaa atencao para um aspecto importante, no que tange a acao da arrendadora contraa arrendataria inadimplente, destacando que existe divergencia jurisprudencial,havendo julgados que admitem, apenas, a possibilidade de o credor ingressar emjuizo para postular a resolucao do contrato e a devolucao da coisa, enquantooutras decisoes que afirmam a proximidade entre o arrendamento mercantil e aalienacao fiduciaria em garantia, reconhecem ao arrendador o direito a busca eapreensao do bem arrendado.5.2.4Cartao de CreditoPelocontrato de cartao de credito, uma instituicao financeira (emissora) se obrigaperante uma pessoa fisica ou juridica (titular) a pagar o credito concedido aesta por um terceiro, empresario credenciado por aquela (fornecedor). O cartaode credito, propriamente dito, e o documento pelo qual o titular prova, peranteo fornecedor, a existencia de contrato com a instituicao financeira emissora,servindo tambem para a confeccao da nota de venda, que e o instrumento deoutorga do credito pelo fornecedor ao titular.FabioBellote Gomes[35],acerca das operacoes de cartao de credito, assim se manifesta:Aoperacao de cartao de credito nao e propriamente um contrato, mas um conjuntode contratos que se entrelacam em uma complexa e interessante operacaojuridico-economica que tem como finalidade propiciar e facilitar a circulacaode bens e/ou servicos, garantindo seguranca e agilidade as partes envolvidas naoperacao, sendo estas: operadora de cartoes de credito; titular do cartao;fornecedor (ou prestador de servicos).Atualmente,os cartoes de credito se tornaram um eficiente mecanismo de propulsao decredito, assegurando as vendas pelos fornecedores e as facilidades de pagamentoaos consumidores. Ressalte-se, ainda, que esse contrato tem se materializado naforma de titulo de credito do mundo contemporaneo, uma vez que e mais rapidoe tem se adequado a informatizacao e as exigencias de um mercado globalizado.Trata-sede um contrato bancario, na medida em que a emissora, na verdade, financiatanto o titular como o fornecedor, uma vez que efetuada a compra, em funcao docredito dado aquele por esse, na data do vencimento mensal do cartao, sera pagoo valor a instituicao financeira emissora, a qual repassara, cobradas as taxasde devidas pelo servico oferecido no contrato de cartao de credito, aofornecedor.ALei Complementar no 105/2001, que versa sobre o sigilo nas operacoes bancarias,preve em seu art. 12,VI, que as administradoras de cartao de credito, assimcomo as demais instituicoes financeiras devem manter sigilo sobre estescontratos.Instaressaltar que, o fornecedor nao esta obrigado a conceder credito a seusconsumidores, titulares dos cartoes de credito, nao podendo ser acionados pararesponder, perante esses, sobre eventuais danos, por exemplo, entretanto, secredenciados, as instituicoes emissoras do cartao podem cobrar multas e,inclusive, rescindir o contrato com aquelas, uma vez previstas tais medidas noinstrumento contratual.6.CONTRATOS INTELECTUAISContratosintelectuais sao aqueles que tem como normas orientadoras os chamados direitosintelectuais, ou seja,