Beneficio se estende para imoveis novos em construcao.Quem parcelou tambem vai ter abatimento nas proximas parcelas.Os contribuintes de Joao Pessoa vao ter um desconto de 25% no pagamento do Imposto sobre a Transmissao Inter-Vivos de Bens Imoveis e de Direitos a ele Relativos (ITBI) ate o dia 11 de maio. A medida deve beneficiar todos os compradores de imoveis e os contribuintes que ja tiveram os boletos lancados. A Medida Provisoria (MP) foi assinada pelo prefeito Luciano Cartaxo.A concessao do desconto esta prevista para quem efetuar o pagamento em parcela unica, permitindo a regularizacao da titularidade dos imoveis, com a escrituracao e registro.O desconto tambem se aplica aos contribuintes que optaram por pagar o ITBI parcelado em ate dez vezes e ja iniciaram o pagamento das parcelas. Neste caso, o valor do desconto e aplicado sobre as prestacoes que ainda faltam ser pagas. Conforme disciplina o Codigo Tributario Municipal, somente apos o pagamento da ultima parcela do imposto e que o contribuinte recebe a guia do ITBI necessaria para a escrituracao do imovel em cartorio.O beneficio do desconto de 25% tambem se estende para os imoveis novos ainda em construcao (na planta). E os contribuintes que estiverem com o pagamento do ITBI em atraso e quiserem paga-los a vista, terao direito ao perdao de 100% dos juros de mora, sendo incluidos apenas os acrescimos legais. O valor do pagamento do ITBI corresponde a 3% do valor venal do imovel. A base de calculo e feita atraves de pesquisas e se aproxima da realidade do mercado.Com a renuncia, estimada em um total de R$ 1.792.953,59 (calculado a partir da arrecadacao do imposto nos dois primeiros meses deste ano), a prefeitura espera um crescimento das receitas proprias. Conforme a medida provisoria, este aumento gera a consequente ampliacao da capacidade de investimento do poder publico municipal em obras, servicos, mobilidade urbana e melhoria da qualidade de vida da populacao.O secretario da Receita Municipal, Adenilson Oliveira, explica que os contribuintes ja pagam o ITBI com 25% em ate 120 dias apos a emissao do Habite-se e este desconto concedido a partir da Medida Provisoria e cumulativo. A MP trouxe a possibilidade de acumular os descontos, sendo de 25% sobre o valor total que ja e instituido a quem paga o ITBI e mais 25% deste desconto oferecido, agora incidido sobre o valor que fica a ser pago, totalizando aproximadamente 43% total em descontoFonte:http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2015/04/contribuintes-de-joao-pessoa-ganham-desconto-no-itbi.htmlAcessado em 23-04-2015 Nesta semana, tivemos coincidentemente, dois clientes, para que pudesse prestar assessoria quanto ao DISTRATO de uma compra de imovel.Sao muitas as duvidas dos compradores, acerca deste assunto.Por isso resolvi, escrever este post com o intuito de esclarecer e amenizar estas duvidas.Com este texto, esperamos ajuda-lo.Boa leitura:A compra de um imovel na planta ou em construcao tem sido a opcao de muitos brasileiros, tendo como vantagens o preco mais acessivel, com a possibilidade de parcelamento tambem do valor referente ao sinal e principio de pagamento, bem como o potencial de valorizacao do imovel. Entretanto, o atraso na entrega do imovel, a falta de orientacao e ponderacao no momento de assinatura do contrato