Terceiro Setor Tem Varias Obrigacoes Contabeis e Tributarias a Serem Cumpridas em 2013I - Introducao1.1. Existe ampla literatura disponivel sobre o TERCEIRO SETOR sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributario das entidades vinculadas ao setor, principalmente as OBRIGACOES TRIBUTARIAS a que estao obrigadas. Diante do grande numero de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema em 2008 - nos sentimos na obrigacao de revisa-lo, no sentido de promover sua atualizacao e adequa-lo ao calendario de 2013. Na bibliografia citada no final deste artigo, com acesso gratis atraves dos LINKs citados (material em PDF) inserimos farto material abordando o Setor sobre a otica juridica (OAB-SP), Contabil (Fundacao Brasileira de Contabilidade) disponibilizado pelo CRC-GO e Incentivos Fiscais (fontes de receitas do setor), material farto e fruto de grande trabalho elaborado pelo CRC-RS. 1.2 Por as razoes acima vamos abordar o vies tributario do SETOR. E por todos operadores do direito e gestores contabeis que a tributacao no BRASIL, alem de alta carga tributaria, em termos percentuais, a gestao dos tributos no Brasil e bem complexa em seu "modus operandi", contendo vastas obrigacoes contabeis e tributarias inerentes as atividades exercitadas por cada setor da sociedade e com suas pertinentes peculiaridades. 1.3 Primeiramente vale lembrar que as entidades Governamentais estao inseridas no primeiro setor. Os entes empresariais, cujo objetivo primordial e o lucro, compoem o segundo setor e se sujeitam a elevada tributacao, alem de inumeras obrigacoes acessorias decorrentes do cipoal que e a complexa legislacao tributaria brasileira. 1.4 Fora dos dois tipos de entidades (governamentais e privadas) e fora dos dois parametros acima citados encontramos as ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS E NAO GOVERNAMENTAIS popularmente conhecidas como ONGs, cujos objetivos primordiais sao a geracao de servicos de carater publico, tais como os sociais, filantropicos, culturais, recreativos, religiosos, artisticos, etc., que vem ganhando importancia nos ultimos anos. 1.5 - Exatamente sobre o TERCEIRO SETOR que vamos discorrer, uma vez que ele - apesar das imunidades - tambem tem suas obrigacoes legais a cumprir, incluindo as tributarias que, em caso de nao cumprimento pelos responsaveis diretos das entidades que representam, podem incorrer em CRIME TRIBUTARIO, com abertura de processo penal contra seus dirigentes.1.6 Em funcao da inclusao do setor em todo um complexo de emaranhadas obrigacoes, ganhou importancia a contabilidade do terceiro setor, cujo papel social e planejar, executar e colocar um sistema de informacao para as ONGs, provendo-as de informacoes economico-financeiras sobre seu patrimonio e suas mutacoes, utilizando-se de registros, demonstracoes, analises, diagnosticos e prognosticos expressos sob a forma de relatorios e pareceres. 1.7 Em decorrencia do farto material legislativo aplicavel as entidades que, embora obtenham algumas isencoes tributarias e a forma publica de seu financiamento, alem de se beneficiarem de aporte financeiros via doacoes do setor privado, com incentivos fiscais para o doador, faz-se necessario a prestacao de contas de suas atividades aos seus financiadores. Qualquer deslize pode ser fatal. 1.8 E por esses motivos que a contabilidade precisa gerar dados realistas, atualizados e regulares, com a clareza e exatidao exigida, tendo sempre a transparencia ao relatar de que forma foram aplicados os recursos