Sul e ao Sudeste, e que a cota-parte de Sao Paulo seria reduzida para 1%, para elevacao da cota de alguns dos outros, relativamente ao que era aplicado ate entao.As razoes para tal arbitragem remontam a Assembleia Constituinte: quando instalada, o FPE recebia 14% da arrecadacao do Imposto de Renda (IR) mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No inicio, uma subcomissao elevou essa fatia para 18,5%, mas limitou o rateio apenas para as Unidades com renda per capita inferior a media nacional. Depois, a comissao tematica aumentou de novo a reparticao para 21,5% e eliminou qualquer restricao no rateio, e assim ficou ate a Carta promulgada.Portanto, a disputa regional determinou uma maior descentralizacao de recursos (depois atenuada pela politica federal de explorar cada vez mais contribuicoes nao-compartilhadas) e balizou a cota que caberia aquelas tres regioes (arredondando 18,5% por 21,5%).Retrocedendo um pouco mais, menciona-se que o FPE foi criado em meados dos anos 60 com verdadeiros criterios de rateio. Era redividido segundo tres parametros: superficie (5%), populacao (47,5%) e inverso da renda por habitante (47,5% do total).Algum redirecionamento ja aparecia na concepcao do fundo para beneficiar as Unidades menos populosas e menos desenvolvidas (por acaso, dos governos mais fieis a ditadura militar): por exemplo, nenhum Estado contaria como tendo menos de 2% da populacao nacional - beneficiaria 15 Estados atualmente - e nenhum poderia ter mais do que 10% - penalizaria os dois maiores. Nos anos 70 foi criada uma reserva para ratear 20% do fundo apenas entre os Estados do Norte e do Nordeste.Mas esse passado serve apenas para ilustrar como ja tivemos criterios de rateio, mas eles foram revogados em 1989 e nao voltarao a ser aplicados depois da decisao do Supremo.Estatua! Como uma brincadeira de crianca, o FPE passou mais de duas decadas ignorando que as economias das diferentes regioes, Estados e localidades evoluiram de forma muito diferenciada, como e natural. Por exemplo, segundo o IBGE, em 1985 so duas regioes (Sudeste e Sul) e seis Estados (Sao Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Amazonas e Santa Catarina) tinham PIB per capita acima do nacional. Isso mudou em 2007, incluindo o Centro-Oeste e alterando o conjunto de Estados (caiu Amazonas e subiram Mato Grosso, Parana e Espirito Santo, sem contar que saltou para a lideranca o Distrito Federal, com 2,8 vezes a media brasileira - superou Sao Paulo, com 1,56 vezes).Expansao da fronteira agricola e dos servicos, desconcentracao da industria, varias mudancas ocorreram na economia e na sociedade e sao ignoradas pelo mecanismo que deveria fechar a equacao fiscal, de forma a redistribuir recursos para os governos que podem arrecadar menos que os demais.Novos criterios para o FPE tambem devem ponderar o potencial e a efetiva arrecadacao direta e as necessidades de cada ente. Logo, no inicio dos mandatos, os futuros governadores precisarao negociar muito entre si e pressionar o Congresso Nacional para aprovar uma nova lei e, se ponderados criterios tecnicos, inevitavelmente cabera repensar junto o ICMS.Naquilo que todos sempre temeram tocar o Supremo foi muito corajoso e, ao puxar o FPE para o