DIA: 19/09/14,as 18h.LOCAL:Auditorio do MPF,em seu novo endereco, Travessa DomRomualdo de Seixas, 1476, Edificio Evolution, entre Domingos Marreiros eAntonio Barreto.PARTICIPANTES:Ministerio Publico (Dr. Bruno Valente), Representante da CEF (Guilherme Cruz,Gerente Regional da CEF) e Compradores do Vila Rica.OBJETIVO:Atualizar informacoes sobre as obras, uma vez que as mesmas encontram-separadas.SINTESE:Guilherme Cruz fez um historico da situacao docondominio Vila Rica e informou que a Construtora Cumaru estava recebendonormalmente o financiamento para empregar no empreendimento, porem nos meses dejulho e agosto, deste ano, as medicoes de obras1 construidas foramminimas, ocasionando uma entrada de recursos financeiros bem pequenos. E desdeentao, a construtora nao evoluiu mais com a construcao, ou seja, as obras estaoparadas.Fomos informados que a Cumaru ja foi notificadaduas vezes pela CEF para retomar o ritmo da obra, nao se manifestando sobre aparalisacao; apos a terceira notificacao, sem resposta por parte da Cumaru, aCaixa acionara a seguradora. Neste caso, havera entrega oficial da obra pelaCumaru a CEF, com realizacao de vistoria e avaliacao das obras realizadas, aposeste processo sera acionada a seguradora, que sera responsavel emrecrutar/selecionar nova construtora para o reinicio das obras paralisadas, eisso demandara algum tempo.Dr. Bruno Valente informou que tentou contato comos representantes da Cumaru para obter informacoes dos motivos que fizeram asobras pararem, porem sem sucesso. Foi lembrado que em reunioes passadas asjustificativas apontadas foram:- Deficit gerado com a falta de pagamento de algunscompradores em honrarem com os valores das custas cartorarias e impostos que aconstrutora adiantou a elas; - Diferenca nao financiada com a CEF que deveriaser paga a Cumaru[i],mas alguns compradores nao estavam pagando; - Inadimplencia dos compradores junto a CEF dastaxas referentes aos juros da obra, uma vez que a Cumaru era fiadora doscompradores, se o comprador nao pagava, este valor era diminuido do valor quedeveria receber da medicao mensal das obras.Alguns compradores indagaram sobre:- Possibilidade de rescindirem o contrato com a CEFe receberem a devolucao do FGTS que ja foi descontado, pois nao acreditam maisno empreendimento, e ainda o tempo que terao que esperar para acionar uma novaconstrutora e retomar as obras;- Realizar o distrato para seus nomes estaremdisponiveis para financiamentos futuros;- Nao terem recebido suas vias do contrato com aCEF, que nao lhes foram devolvidas apos assinatura e reconhecimento emcartorio;- Obrigatoriedade do pagamento dos juros da obra,mesmo com a paralisacao das obras, caso contrario seus nomes ficarao comrestricao bancaria (SERASA/SPC).Guilherme Cruz explicou que o Distrato nao e viaveladministrativamente, uma vez que 70% dos recursos ja foram utilizados na obra,a solucao de realizar os distratos somente ocorrera se houver decisao judicialobrigando a CEF distratar com os compradores.Concernente aos compradores que nao receberam oscontratos, a CEF pode fornecer uma copia mediante solicitacao na agenciaFormosa. Com relacao aos juros da obra, a CEF acatou umpedido do MPF em suspender a cobranca ate regularizar a situacao das obras, eque desconhecia a permanencia dessa cobranca, comprometendo-se a solicitar ocancelamento e a retirada dos cadastros restritivos (SERASA/SPC) dos nomes das pessoaspor conta do nao pagamento desses juros.A CEF e obrigada a terminar o modulo I, pois houveassinatura de contrato entre as partes, esta garantia nao e assegurada aosoutros modulos do empreendimento. Desta forma havera