- Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneracao de direitos FG ocorrido no mesmo dia 9466 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdencia privada e Fapi FG ocorrido no mesmo dia 9478 IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento FG ocorrido no mesmo dia 5217 IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiario nao identificado FG ocorrido no mesmo dia 0107 Imposto sobre a Exportacao (IE) Exportacao, cujo registro da declaracao para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. 9438 CIDE-Combustiveis - Importacao - Lei no 10.336/01 - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico incidente sobre a importacao de petroleo e seus derivados, gas natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e alcool etilico combustivel Importacao, cujo registro da declaracao tenha se verificado no mesmo dia. 5434 Contribuicao para o PIS/PASEP - Importacao de servicos (Lei no 10.865/04) FG ocorrido no mesmo dia 5442 Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importacao de servicos (Lei no 10.865/04) FG ocorrido no mesmo dia Codigo GPS Descricao do tributo/contribuicao Periodo do FatoGerador 2550 Associacao Desportiva que mantem equipe de futebol profissional - Receita Bruta de Espetaculos Desportivos - CNPJ - Retencao e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetaculo (federacao ou confederacao), em seu proprio nome Data da realizacao do evento (2 dias uteis anteriores ao vencimento) 4316 Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) Data da realizacao do evento (2 dias uteis anteriores ao vencimento) OUTROS VENCIMENTOS Codigo DARF Descricao do tributo/contribuicao Periodo do FatoGerador Codigo Darf Descricao do tributo/contribuicao Periodo do Fato Gerador 1684 CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneracao Janeiro/2017 Codigo GPS Descricao do tributo/contribuicao Periodo do Fato Gerador 1708 Reclamatoria Trabalhista - NIT/PIS/PASEP Mes da prestacao do servico 2801 Reclamatoria Trabalhista - CEI Mes da prestacao do servico 2810 Reclamatoria Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Mes da prestacao do servico 2909 Reclamatoria Trabalhista - CNPJ Mes da prestacao do servico 2917 Reclamatoria Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Mes da prestacao do servico PRAZOS DE ENTREGA DEDECLARACOES, DEMONSTRATIVOS EDOCUMENTOSData de apresentacao: data em que se encerra oprazo legal para apresentacao das principais declaracoes, demonstrativos edocumentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem aincidencia de multa. Data deApresentacao Declaracoes, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURIDICAS. Periodo deApuracao 7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informacoes a Previdencia Social 1o a 31/janeiro/2017 10 Envio, pelo Municipio, da relacao de todos os alvaras para construcao civil e documentos de habite-se concedidos. 1o a 31/janeiro/2017 14 EFD-Contribuicoes - Escrituracao Fiscal Digital das Contribuicoes incidentes sobre a Receita. - Contribuicao para o PIS/Pasep e a Cofins - Pessoas Juridicas sujeitas a tributacao do Imposto sobre a Renda. - Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita - Pessoas Juridicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.546, de