ABANDONO DE EMPREGOO abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisao por justa causa do contrato de trabalho, conforme dispoe o art. 482, alinea "i" da CLT.A falta continua e sem motivo justificado e fator determinante de descumprimento da obrigacao contratual e, por isso, e considerada grave, uma vez que a prestacao de servico e elemento basico do contrato de trabalho.CONFIGURACAOO abandono de emprego configura-se quando estao presentes o elemento objetivo ou material e o elemento subjetivo ou psicologico.Elemento objetivo ou material: e a ausencia prolongada do empregado ao servico sem motivo justificado.Elemento subjetivo ou psicologico: e a intencao de nao mais continuar com a relacao empregaticia.PERIODO DE AUSENCIAA legislacao trabalhista nao dispoe a respeito do prazo de ausencia injustificada para caracterizacao do abandono de emprego. A jurisprudencia trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou periodo inferior se houver circunstancias evidenciadoras.Sumula 32 do TST: "Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador nao retornar ao servico no prazo de 30 (trinta) dias apos a cessacao do beneficio previdenciario nem justificar o motivo de nao o fazer." (Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)CONTRATO DE TRABALHO COM OUTRO EMPREGADORO empregado que se ausentar do trabalho, injustificadamente, por estar prestando servico a outro empregador, comete falta grave, estando sujeito a dispensa motivada por abandono de emprego, eis que tal atitude demonstra a intencao inequivoca de nao mais retornar ao trabalho.Neste caso, havendo a comprovacao de que o empregado possui outro vinculo empregaticio no mesmo horario de trabalho da empresa na qual nao comparece para trabalhar, nao ha a necessidade de se esperar os 30 dias para demiti-lo por justa causa, uma vez que o elemento subjetivo (intencao de nao continuar o vinculo empregaticio) resta cabalmente configurado.CESSACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIOO procedimento normal do INSS e entregar a carta de alta medica ao proprio empregado no momento em que passa pela pericia. E dever do empregado comunicar a empresa, antecipadamente, de que teve alta, para que essa ja agende, para o dia do retorno ao trabalho, o exame medico periodico, de forma a confirmar a aptidao do empregado afastado para o retorno as suas atividades normais.A falta de comunicacao pelo empregado e o nao comparecimento para o trabalho apos a cessacao do beneficio, constitui, tambem, motivo para rescisao do contrato de trabalho por justa causa, ja que resta demonstrado a falta de interesse em manter o vinculo empregaticio.Se o empregado nao comunicou o empregador sobre a alta do INSS e tambem nao retornou ao trabalho, o empregador podera, assim que tiver conhecimento do fato, convocar o empregado para o trabalho, sob pena de abandono de emprego.Neste caso, a contagem dos 30 dias para a caracterizacao do abandono e a data em que o empregado deveria ter retornado ao trabalho e nao a data em que o empregador teve ciencia da alta medica.EMPREGADA GESTANTEA garantia constitucional de estabilidade provisoria nao se aplicara a empregada gestante, caso seja comprovado a ausencia prolongada sem justificativa e a intencao de nao mais continuar com o vinculo empregaticio por parte da gestante,