ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase deinquerito, testemunhas afirmaram que a mae apresentava quadro de profundadepressao no momento e logo apos o parto. Alem disso, foi realizado examemedico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato, estava sobinfluencia de estado puerperal. A mingua de provas que confirmassem a autoria,mas desconfiado de que a mae da crianca pudesse estar envolvida no fato, aautoridade policial representou pela decretacao de interceptacao telefonica dalinha de telefone movel usado pela mae, medida que foi decretada pelo juizcompetente. A prova constatou que a mae efetivamente praticara o fato, pois, emconversa telefonica com uma conhecida, de nome Lia, ela afirmara ter atirado acrianca ao corrego, por desespero, mas que estava arrependida. O delegadointimou Lia para ser ouvida, tendo ela confirmado, em sede policial, que Helenade fato havia atirado a crianca, logo apos o parto, no corrego. Em razao dasaludidas provas, a mae da crianca foi entao denunciada pela pratica do crimedescrito no art. 123 do Codigo Penal perante a 1a Vara Criminal (Tribunal doJuri). Durante a acao penal, e juntado aos autos o laudo de necropsia realizadano corpo da crianca. A prova tecnica concluiu que a crianca ja nascera morta.Na audiencia de instrucao, realizada no dia 12 de agosto de 2010, Lia enovamente inquirida, ocasiao em que confirmou ter a denunciada, em conversatelefonica, admitido ter jogado o corpo da crianca no corrego. A mesmatestemunha, no entanto, trouxe nova informacao, que nao mencionara quandoouvida na fase inquisitorial. Disse que, em outras conversas que tivera com amae da crianca, Helena contara que tomara substancia abortiva, pois naopoderia, de jeito nenhum, criar o filho. Interrogada, a denunciada negou todosos fatos. Finda a instrucao, o Ministerio Publico manifestou-se pela pronuncia,nos termos da denuncia, e a defesa, pela impronuncia, com base nointerrogatorio da acusada, que negara todos os fatos. O magistrado, na mesmaaudiencia, prolatou sentenca de pronuncia, nao nos termos da denuncia, e simpela pratica do crime descrito no art. 124 do Codigo Penal, punido menosseveramente do que aquele previsto no art. 123 do mesmo codigo, intimando aspartes no referido ato.Combase somente nas informacoes de que dispoe e nas que podem ser inferidas pelocaso concreto acima, na condicao de advogado(a) de Helena, redija apeca cabivel a impugnacao da mencionada decisao, acompanhada dasrazoes pertinentes, as quais devem apontar os argumentos para o provimento dorecurso, mesmo que em carater sucessivo.GABARITOCOMENTADOOrecurso cabivel e o recurso em sentido estrito, na forma do art. 581, IV, doCodigo de Processo Penal, dirigido ao Juiz da 1a Vara Criminal (Tribunal doJuri).Emprimeiro lugar, devera o examinando requerer, em preliminar, o desentranhamentodas provas ilicitas.Issoporque o crime investigado, infanticidio (art. 123 do Codigo Penal), e punidocom pena de detencao. Em razao disso, nao era admissivel a interceptacaotelefonica prevista na Lei 9.296/96, pois a lei em tela nao admite a medidaquando o crime so e punido com pena de detencao (art. 2o, III). E de ressaltarque o crime de aborto, previsto no art. 124, tambem so e punido com pena dedetencao. Alem disso, o enunciado indica nao existir indicios suficientes deautoria, uma vez que o delegado representou pela decretacao da quebra com