CONFLITOS ENTREDIREITOS FUNDAMENTAIS: INFORMACAO E HONRA*Romulo deAndrade MoreiraO Brasilatravessou um periodo relativamente longo no qual as liberdades publicasestiveram sacrificadas em razao de um regime politico nao democratico que seinstaurou no Pais quando os militares depuseram um governo civil eleito legitimamente.Um golpe, nao uma revolucao. A partir desta ruptura institucional (ilegitima),o Pais passou a viver a margem da Democracia, respirando um ar poluido pelomedo, pela desesperanca, pelo arbitrio, pela desconfianca, pelas deslealdades,onde preponderavam as delacoes, premiadas ou nao, a tortura, a corrupcao, ocoronelismo, a burocracia estatal, o emperramento da maquina administrativa, aincompetencia na gestao publica, etc., etc. Salvava-se o futebol...Noplano internacional, enquanto o mundo dividia-se entre as duas superpotencias,envoltas em uma perigosa guerra (fria), cada vez mais, e para sempre,obedeciamos as ordens dos Estados Unidos (ate o nosso sistema juridico, nadaobstante a tradicao do civil law,vive a copiar o common law: delacaopremiada, barganhas penais, relativizacao das provas ilicitas, privatizacao dasprisoes, etc.).Naqueleambiente absolutamente sombrio, a imprensa sofria reveses cotidianos, subjugadapelo governo que dispunha de um orgao especialmente designado para fiscaliza-la,situacao que se agravou sobremaneira apos a publicacao do Ato Institucional no.5, em 13 de dezembro de 1968, so revogado em 13 de outubro de 1978, com apromulgacao da Emenda Constitucional no. 11. Mesmo com a revogacaodo AI 5, a liberdade de imprensa continuou manietada. Os mais diversos meios decomunicacao seguiram monitorados pela Censura Federal. Telenovelas nao foram aoar, mesmo apos ja gravados capitulos, redacoes de jornais foram invadidas,outros ficaram inviabilizados financeiramente, ate fecharem as portas,jornalistas ameacados e mortos, outros fugiram do Pais. Enfim, nao havialiberdade de imprensa. Fingia-se que se informava e o povo fingia que erainformado. E o governo militar, hipocritamente, flertava com alguma midia emtroca de algumas concessoes.Coma redemocratizacao do Pais, a partir da promulgacao da Constituicao, asliberdades publicas, em particular, a liberdade de imprensa, destacou-se. E eranatural que assim o fosse. Era mesmo um desejo de todos nos, carentes queestavamos de uma informacao livre, liberta dos grilhoes dos militares. Aimprensa libertou-se e isso foi muito bom. No texto constitucional ficouconsignado: "E assegurado a todos oacesso a informacao e resguardado o sigilo da fonte, quando necessario aoexercicio profissional." (art. 5o., XIV). Tambem: "E livre a manifestacao de pensamento, sendovedado o anonimato." (inciso IV), assim como "e livre a expressao da atividadeintelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente decensura ou licenca." (inciso IX). E,entao, onde quero chegar, se tudo parece muito obvio? Bem, quando deixei oensino medio optei pelo curso de Direito e, apos conclui-lo, ingressei noMinisterio Publico (apos uma rapida passagem pela Procuradoria da FazendaEstadual), onde estou desde entao, quase sempre atuando na area criminal. Alemdisso, dedico-me, estudando (muito) e ensinando (um pouco) Direito ProcessualPenal. Noto, a cada dia, que as coisas tem mudado muito. Assustadoramente, eudiria. Em que sentido? Explico. Ecerto que ha o interesse publico em saber o resultado de um determinadojulgamento judicial. Tambem esta na Constituicao que todos os julgamentos dosorgaos do Poder Judiciario serao publicos. Correto. Tudo faz parte do jogodemocratico. Mas, e preciso que outras pecas deste jogo sejam manejadas dentrodo mesmo tabuleiro. E o mesmo jogo, sao as mesmas pecas, os mesmos jogadores eo mesmo tabuleiro.