a colaboracao dacomunidade, protegera o patrimonio cultural e historico por meio deinventarios, registros, vigilancia, tombamentos, desapropriacoes e outrasformas de acautelamento e preservacao. 1o O Municipiocomplementara o procedimento administrativo do tombamento, na forma da lei.Portanto, a Constituicao Federal, aConstituicao Estadual e a Lei Organica preveem a possibilidade de protecao aopatrimonio cultural material e imaterial e tem como referencia a importanciadeste patrimonio para a identidade social. A Lei Organica cita no artigo 196 otombamento como uma das formas de protecao do patrimonio cultural. Esta e abase legal para o projeto que apresentamos propondo o tombamento da TVE e daRadio FM Cultura, como patrimonio cultural imaterial do municipio de PortoAlegre.Esta proposicao busca salvaguardar estepatrimonio cultural do Rio Grande e de Porto Alegre, que sofre um processo deextincao sem debate com a sociedade e com forte repressao policial aosmovimentos sindicais e sociais que se posicionaram contrao mesmo.A TVE e a FM Cultura fazem parte dopatrimonio cultural e da memoria afetiva dos porto-alegrenses. Mesmo no periododa Ditadura Militar, da censura, a TVE sempre esteve presente na cobertura dedebates e manifestacoes politicas, sociais e culturais. Os artistas locaissempre tiveram na TVE e na FM Cultura espacos para a divulgacao de seu trabalho,seja na area da musica, do teatro, do cinema, da danca, das artes visuais e daliteratura.Inaugurada oficialmente em 1974, a TVE atua de acordo com os principioseticos definidos pela Associacao Brasileira de Emissoras Publicas, Educativas eCulturais (Abepec). Esses principios regem, em resumo, a defesa da TV publicaem sua integridade, de acao independente, plural e que valorize a criatividadee a inovacao na producao de programas educativos e culturais. Dessa forma, aprogramacao da TVE representa uma alternativa qualitativamente relevante para oseu publico telespectador. Seus programas, muitos deles com mais de duasdecadas de exibicao, tem como base a integracao e a inclusao social, sendoreconhecidos pela pluralidade, diversidade e valorizacao das culturas regionaise da identidade nacional.Sua programacao tem como principio atender diferentespublicos, com entretenimento saudavel e criativo para criancas, jovens eadultos.O sinal da TVE chega, hoje, a mais 6,5 milhoes de telespectadores, pormeio das suas 40 antenas repetidoras e sua geradora, localizada em PortoAlegre. Esses numeros colocam a TVE como a segunda maior emissora de televisaodo Rio Grande do Sul. O programa Radar, com quase duas decadas no ar, e uma referencia nocenario cultural e musical do Rio Grande do Sul, com destaque entre o publicojovem. O programa e voltado tanto para os novos talentos como para musicosconsagrados do cenario local e nacional. Ja o Pandorga, o programa infantilmais antigo do Estado, ha mais de 20 anos no ar, e dedicado ao desenvolvimentopedagogico e criativo das criancas. Ainda entre os destaques da programacao,com quase trinta anos de exibicao, o Galpao Nativo ressalta os mais importantesaspectos da cultura nativista do Estado, com apresentacoes de musicos epersonalidades. A TVE e a emissora gaucha que conta com o maior tempo deprogramacao de conteudo local e ja ganhou mais de cem premios de jornalismo,direitos humanos e cultura, nos ultimos 20 anos.Ja a FM Cultura107.7 Mhz, possui uma programacao dedicada a cultura, anoticia e a musica de qualidade, com reportagens, entrevistas e debates sobreassuntos variados do