de servicos gerais, que tentou furtar um short masculino, no valor de R$ 99. Em ambos os casos, os produtos foram devolvidos aos lojistas. Os processos sao de relatoria do ministro Dias Toffoli e foram apresentados pela Defensoria Publica da Uniao (DPU).No primeiro caso (HC 144851), a Justica paulista (SP) condenou L.M.S. pela pratica do crime de furto qualificado (concurso de agentes), na forma tentada, a oito meses de reclusao em regime aberto e multa (a pena foi substituida por restritiva de direito), e M.N. a 10 meses e 20 dias, alem de multa, em regime semiaberto, em razao de reincidencia. De acordo com os autos, em 9 de outubro de 2013, M.N. subtraiu as pecas de carne da prateleira de um supermercado, as entregou a L.M.S. para que colocasse em sua bolsa e saiu do local. A moca foi abordada por segurancas quando tentava deixar o estabelecimento sem pagar pelo produto.No Recurso Ordinario em Habeas Corpus (RHC) 144516, J.L.S. foi condenado a pena de oito meses e cinco dias de reclusao, a ser cumprida em regime fechado, mais multa, depois de tentar furtar de uma loja de departamentos um short masculino. Nos dois processos, a DPU pediu que fosse aplicado o principio da insignificancia, argumentando ainda que os bens subtraidos foram restituidos as vitimas.Crime impossivelEm seu voto, o ministro Dias Toffoli ressaltou que as razoes da atipicidade nas duas hipoteses decorrem da figura juridica do crime impossivel. Ele lembrou que o artigo 17 do Codigo Penal (CP) estabelece que nao se pode punir a tentativa de crime quando o meio ou o objeto empregados para perpetra-lo impedem que seja consumado. Nos dois casos, segundo observou, a forma especifica mediante a qual os funcionarios dos estabelecimentos exerceram a vigilancia direta sobre os acusados, acompanhando ininterruptamente todo o trajeto de suas condutas, tornou impossivel a consumacao do crime, dada a ineficacia absoluta do meio empregado.Nessas hipoteses em que os produtos estao dispostos em gondolas de estabelecimento comercial e sao acessados sem a intermediacao de terceiro, o relator entende que a questao se resolve na esfera de cobranca civil por aquilo que foi pego ou na devolucao do produto ao lojista. No entanto, ele deixou consignado em seu voto que a conclusao pela atipicidade, tal como se deu na especie, dependera da analise individualizada das circunstancias de cada caso concreto.Assim, ele votou pela concessao do habeas corpus para reconhecer a atipicidade da conduta imputada aos acusados nas acoes penais. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votou pela concessao do HC com duplo fundamento acolhendo tambem o principio da insignificancia. Ele especificou que a caracterizacao do crime impossivel nessas circunstancias depende do porte do estabelecimento comercial e dos aparatos de tecnologia empregados para evitar furtos.InsignificanciaOs ministros Celso de Mello e Edson Fachin tambem votaram pela concessao dos habeas corpus, mas baseando-se na aplicacao do principio da insignificancia aos dois casos. Em ambos, ocorreu mera tentativa de subtracao patrimonial, destituida de qualquer ato de violencia, seja moral (ameaca) ou fisica; os valores sao irrisorios e os vetores que a Corte