ao tema. O Alto Comissariado das Nacoes Unidas para os Direitos Humanos e a ONU Mulheres, por exemplo, estao finalizando a elaboracao do protocolo latino-americano de investigacao de mortes de mulheres por razoes de genero. Paralelamente e de modo complementar a esta iniciativa, foi elaborado um Guia de Recomendacoes para a Investigacao Eficaz do Feminicidio, em cooperacao com especialistas latino-americanos que analisaram os erros mais frequentes cometidos nas investigacoes e processos nos casos de feminicidio e tracaram recomendacoes para superar tais problemas. O Conselho de Direitos Humanos das Nacoes Unidas tambem iniciou um processo interno para criacao de uma declaracao ou protocolo universal sobre o feminicidio. A ideia e apresentar uma peticao para discutir o tema na Assembleia Geral da ONU no proximo ano.Para a ministra da Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidencia, Eleonora Menicucci, as iniciativas respondem ao desafio de se enfrentar o crime do feminicidio a partir de um dos consensos que cerca esse tema: o de que as investigacoes do crime tem carater especializado e que, muitas vezes, por falta de uma real perspectiva de genero, nao se coletam as evidencias necessarias, fomentando assim a impunidade cronica que estimula a sua recorrencia.Tanto o Guia como o protocolo deverao ser usados em processos de capacitacao nos paises latino-americanos, para que as recomendacoes indicadas sejam de fato colocadas em pratica, segundo informou um dos autores do Guia, o advogado espanhol, doutor em Direito e mestre em Direitos Humanos, Emilio Gines Santidrian, em passagem pelo Brasil.Segundo o jurista, a publicacao e um avanco na America Latina e se soma as legislacoes e sentencas que visam a penalizacao de feminicidas em diversos paises da regiao. El Salvador, Guatemala, Colombia, Nicaragua e Bolivia ja criaram leis especiais de prevencao, atencao e sancao da violencia contra as mulheres que abordam o feminicidio. Ja Costa Rica, Chile, Peru, Argentina, Honduras e Mexico reformaram as leis penais nacionais existentes nesse sentido. (Confira aqui o quadro sobre as legislacoes da America Latina)Ja tivemos decisoes importantes nas cortes da Guatemala, El Salvador e Peru, que ajudam a dar visibilidade para esse tipo de crime. Essas sentencas favoraveis indicam que esta havendo uma mudanca de consciencia do Judiciario, que nao esta mais encarando esses casos com preconceito, aponta Santidrian, tambem membro do Subcomite para Prevencao da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanas e Degradantes das Nacoes Unidas.Reconhecimento globalA sensibilizacao em torno do tema tambem marcou a 57a Sessao da Comissao sobre a Situacao da Mulher (CSW) da ONU, realizada em Nova York, em marco deste ano, com a presenca de representantes dos 45 paises membros. No encontro, houve o reconhecimento internacional do crime de assassinato de mulheres relacionado a sua condicao de genero. A 57a CSW recomendou ainda o fortalecimento de legislacoes para punir o grave fenomeno.A mesma recomendacao e feita pelo Comite sobre a Eliminacao da Discriminacao contra a Mulher da ONU (CEDAW). O Comite entende que e importante essa explicitacao e se manifesta aos paises com a recomendacao de que realizem tipificacoes como essa, que sao positivas por dar visibilidade ao feminicidio, afirma a