nao foram confirmadas graves irregularidades foram arquivados.InvestigacoesNo Ceara, estao em andamento 15 procedimentos administrativos para averiguar se houve desvios de recursos repassados pela Funasa, Ministerio da Saude e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) a 14 municipios cearenses: Umari, Poranga, Pacuja, Nova Olinda, Morada Nova, Jucas, Jaguaribe, Itapage, Ipaumirim, Frecheirinha, Crateus, Antonina do Norte, Alto Santo e Mombaca. As investigacoes nao envolvem necessariamente os atuais prefeitos dessas cidades, tendo em vista que alguns casos em analise sao antigos.A Procuradoria Regional da Republica da 5a Regiao, do Ministerio Publico Federal, tem atuacao em Pernambuco, Ceara, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraiba e Sergipe. Ao todo, estao em andamento 45 procedimentos de investigacao sobre convenios firmados pela Uniao com prefeituras desses estados.O grupo de trabalho no Pais e coordenado pela procuradora regional da Republica em Sao Paulo, Janice Ascari. Conforme explicou a procuradora, o objetivo dessa acao integrada entre as procuradorias e otimizar as investigacoes para verificar a situacao dos convenios que envolvem verbas federais e, consequentemente, processar criminalmente prefeitos que tenham causado prejuizo ao patrimonio publico.Processar"A funcao do Ministerio Publico e processar criminalmente essas pessoas e lutar para que elas nao fiquem impunes, mas objetivo maior e usar o Direito Penal como instrumento para garantir os direitos humanos. A partir do momento em que o prefeito recebe o dinheiro do convenio e nao aplica como deve ser, a populacao fica prejudicada", salientou Janice, afirmando que ja foram constatados centenas de casos em que o recurso liberado pelo Governo Federal nao foi utilizado para sua finalidade. "Os prefeitos agora precisam ser responsabilizados por isso", argumentou.A procuradora Janice Ascari informou, ainda, que os procuradores da republica, que atuam perante as varas e juizes federais, tambem deverao contribuir com o grupo de trabalho, instaurando acoes civis de improbidade."Esse trabalho esta sendo feito de forma coordenada por procuradores regionais da republica, um de cada parte do Pais. Estamos, em cada procedimento, fazendo as diligencias necessarias para a investigacao. Em alguns casos, trabalhamos em conjunto com a Policia Federal para instaurar inqueritos policiais. A acao deve continuar nos proximos meses para constatar a responsabilidade criminal dos prefeitos", disse Janice.DistribuidosCom o trabalho positivo que vem sendo desenvolvido, informa a procuradora, a CGU ja enviou informacoes sobre 800 novos convenios em situacao irregular. Conforme acrescentou, esses casos estao sendo distribuidos entre as procuradorias e serao analisados em uma segunda fase de trabalho.Nos ultimos anos, a CGU tem procurado intensificar as auditorias nos municipios atraves de sorteios publicos. Em 2008, foram seis municipios cearenses auditados em funcao dos sorteios e outros tres por conta de uma fiscalizacao especial do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).Em 2009, o numero de municipios fiscalizados no Ceara cresceu para nove por sorteio e tres pelo PAC. No ano passado, pelo menos oito municipios cearenses foram auditados pela CGU. As irregularidades mais comuns constatadas nos relatorios correspondem a pagamento indevido de servicos e ausencia de licitacoes.