50 anos, e apesar de constituir um problema publico e notorio, a delimitacao seguiu imprecisa, dificultando a atuacao dos orgaos fiscalizadores.Enquanto isso, prosseguiu tambem a extracao do minerio de ferro, que, alem de ja ter assolado grande parte do complexo da Serra do Curral, estaria ameacando tambem uma parte de sua crista e dos recursos hidricos locais.Urbanizacao sem restricoes - Aliada a mineracao, a recente especulacao imobiliaria impos um processo desordenado de urbanizacao, com a construcao de loteamentos e condominios aparentemente irregulares e a instalacao de torres e antenas de comunicacao nos pontos mais altos da serra.A procuradora da Republica Mirian Moreira Lima lembra que uma das caracteristicas do bem tombado e a necessidade de que ele permaneca visivel, sem nenhum elemento que interfira na sua ambiencia. Neste caso, salta aos olhos que muitos predios do Bairro Belvedere e demais condominios que surgem a cada dia na regiao simplesmente alcancaram e ate ultrapassaram, em varios pontos, a altura da cumeada, interferindo definitivamente na visao paisagistica da silhueta da serra. Mesmo a urbanizacao, no caso, mais antiga, do Bairro Mangabeiras, jamais sofreu qualquer restricao pelos orgaos de fiscalizacao ambiental para protecao do entorno da area de tombamento.Para a Justica, a situacao exposta nao deixa duvida quanto a necessidade de delimitacao precisa do bem tombado e da definicao de uma area de entorno. Alem do objeto isoladamente considerado, constitui tambem obrigacao do Iphan zelar pelo entorno da area preservada, condicao a priori sem a qual outras medidas de pouco adiantariam. Na verdade, lembra o juiz, o proprio Iphan admitiu a necessidade de delimitacao do entorno da area tombada.O orgao, em certo momento, justifica sua inercia alegando que nao possui recursos financeiros e humanos a fim de proceder a delimitacao de todos os bens tombados bem como de seu entorno.Uma alegacao que nao se justifica, de acordo com o MPF. Os orgaos publicos sabem de antemao quais sao as suas obrigacoes, porque todas elas estao postas nas leis que regem e disciplinam a sua atuacao. Minas Gerais e um estado com um patrimonio cultural extremamente rico e complexo e, a cada ano, assistimos a perda ou deterioracao de algum bem devido a falta de uma fiscalizacao mais efetiva por parte do orgao responsavel, que nao procede ao indispensavel planejamento de suas acoes. Essa omissao acaba gerando situacoes irremediaveis", afirma Mirian Moreira Lima. Fiscalizacao imediata - A Justica, no entanto, ao fixar o prazo para que a delimitacao do conjunto paisaigistico seja feita, levou em consideracao as dificuldades alegadas pelo Iphan. O orgao tera 360 dias para concluir os trabalhos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento.De imediato, porem, o juiz determinou que o Iphan exerca efetivamente o exercicio de vigilancia e do poder de policia administrativa que lhe compete sobre todos os empreendimentos, edificacoes e obras irregulares que pretendam se implantar ou venham a surgir na area de tombamento e entorno da Serra do Curral, embargando e aplicando sancoes para as construcoes irregulares.Alem dessa acao, o MPF ainda investiga, por