sua execucao.Naetica, fortalecer uma conduta responsavel e solidaria, que valorize o bemcomum.Napolitica, compartilhar conhecimentos sobre gestao publica eficiente, eficaz etransparente quanto a captacao, a alocacao e a aplicacao dos recursos publicos,com responsabilidade fiscal, e enfase no conceito de bem publico comopatrimonio da sociedade.Nocontrole social, disseminar conhecimentos e instrumentos para que o cidadaopossa atuar no combate ao desperdicio e a corrupcao.Narelacao Estado-Sociedade, desenvolver uma relacao de confianca entre aadministracao publica e o cidadao, oferecendo-lhe um atendimento respeitoso econclusivo, com enfase na transparencia das atividades.Narelacao Administracao Tributaria-Contribuinte, estimular o cumprimentovoluntario das obrigacoes tributarias e o combate a sonegacao fiscal, aocontrabando, ao descaminho e a pirataria.Efundamental realizar praticas democraticas em permanente integracao com todosos segmentos sociais, de modo a contribuir para que o Estado cumpra seu papelconstitucional de reduzir as desigualdades sociais e ser instrumento defortalecimento permanente do Estado Democratico de Direito. 10 Diretrizes As diretrizes para a Educacao Fiscaltem por finalidade:Estimularo exercicio da cidadania com vistas a organizacao, mobilizacao e participacao socialno tocante as financas publicas.Desenvolveruma comunicacao mobilizadora, visando o estabelecimento de vinculos decorresponsabilidade.Destacarque a Educacao Fiscal e acao de ambito nacional e sua implantacao envolve ostres niveis de governo;Demonstrarque as acoes tem carater permanente, sendo recomendada a desvinculacao delogomarcas e mensagens que caracterizem determinada gestao governamental,eliminando assim a possibilidade de utilizacao do programa com objetivospolitico-partidarios;Orientarpara utilizacao do material didatico que deve estar em consonancia com asDiretrizes e Bases Curriculares Nacionais, respeitando a autonomia dasinstituicoes de ensino. Os conteudos de educacao fiscal deverao ser inseridosna teoria e na pratica escolar.Seguiras linhas de referenciais nacionais definidas nesta apostila e em documentosorientadores especificos, devendo haver socializacao das experienciasrealizadas e distribuicao do material produzido, vedada sua comercializacao. 11 ValoresAose trabalhar Educacao Fiscal nas escolas, os educadores devem focar nosseguintes valores: Cidadania Comprometimento Efetividade Etica Justica Solidariedade Transparencia Responsabilidadefiscal ResponsabilidadesocialConceitosEducacao Fiscal e uma nova pratica naarea educacional que discute a relacao do cidadao com o Estado, no campofinanceiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadacao e o gasto publico, evigiando para que ambos sejam realizados com eficiencia, transparencia ehonestidade.Educacao Fiscal e um programa que visacompartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem,aplicacao e controle dos recursos publicos, a partir da adocao de uma abordagemdidatico-pedagogica interdisciplinar e contextualizada, capaz de favorecer aparticipacao social.A Educacao Fiscal busca aproximar oEstado do Cidadao. O investimento em Educacao Fiscal para a Cidadania e oinvestimento em Educacao e Formacao para a Cidadania. 12 Eixos Otrabalho com Educacao Fiscal deve estar alicercado nos seguintes eixos:I. CONSCIENCIA DE CIDADANIA - Relacao do cidadao com a sociedade e o Estado.II. COMPORTAMENTO TRIBUTARIO - Envolvimento teorico-pratico em relacao asquestoes fiscais.III. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALINTEGRADO - Integracao conceitual e dinamica emtorno das questoes de Educacao Fiscal.IV. ARTICULACAO INTRAESTADUAL - Expansao articulada com segmentos institucionaise sociais de Pernambuco.V. ARTICULACAO INTERESTADUAL - Intercambio de acoes nacionais e internacionaisem Educacao Fiscal.VI. EDUCACAO FISCAL ATRAVES DO ENSINO - Formacao do cidadao consciente e atuantenas questoes fiscais.Conteudos Oseducadores devem levar em consideracao:Conteudos Conceituais aprender a conhecer.Conteudos Procedimentais aprender a fazer.Conteudos Atitudinais aprender a ser / aprender a conviver. 13 O Programa de Educacao Fiscalpropoe-se a:Serum instrumento permanente de afirmacao do Estado democratico.Contribuirpara fortalecer os mecanismos