alheio ao campopropriamente moral. Com isso, pode-se indicar uma diferenca basica: a Moral eincoercivel e o Direito e coercivel. Pode-se afirmar, portanto, que a distincaoentre Direito e Moral esta na coercibilidade, ou seja, a expressao tecnica quemostra a plena compatibilidade que existe entre o Direito e a Moral e a forca.Pode-seilustrar que Jhering[20]simbolizava a atividade juridica como uma espada e uma balanca: A justica temnuma das maos a balanca, em que pesa o Direito, e na outra a espada, que seserve para o defender. A espada sem a balanca e a forca brutal; a balanca sem aespada e a impotencia do Direito.A teoria dacoacao logrou larga adesao na epoca do predominio positivista. Depois foi alvode criticas irrespondiveis, a comecar pela observacao fundamental de que, viade regra, ha o cumprimento espontaneo do Direito.A coacao e averificacao da compatibilidade do Direito com a forca, o que da lugar aoaparecimento da teoria da coercibilidade, segundo a qual o Direito e aordenacao coercivel da conduta humana.6.4 A Coercibilidade do Direito e a Incoercibilidadeda MoralA teoria dacoercibilidade revela a possibilidade de haver execucoes juridicas compulsoriassem que isso comprometa a juridicidade. Para garantir o respeito de seuspreceitos, o Direito e totalmente coercivel, pois permite adicionar forca ao Estado.A normajuridica teria que ser adotada por adesao espontanea voluntaria, mas haoposicao ao cumprimento da norma, por isso faz-se necessario o uso da coacao. Assim,a coacao so e observada na hipotese da nao efetividade do cumprimento legal. A Moral,porem, nao precisa de elemento coativo. E incoercivel, mas nem por isso a normada Moral deixa de exercer certa intimidacao, pois, para a sociedade, ela evaliosa e o nao-cumprimento desta provoca reacao por parte dos membros dasociedade. E essa intimidacao exerce carater punitivo e tambem intimidativo.6.5 Direito e HeteronomiaO Direitopossui heteronomia, ou seja, sujeicao ao querer alheio objetivo e transpessoaldas normas juridicas, as quais se opoe, acima das pretensoes dos sujeitos deuma relacao.Segundo MiguelReale[21],foi Kant o primeiro pensador a trazer a luz essa nota diferenciadora, afirmandoser a Moral autonoma e o direito heteronomo. Assim sendo, apenas cumpre-se oque terceiros abrigam a se cumprir. Ha, entao, um carater de"alheidade" do individuo em relacao a regra.5.6 Bilateralidade Atributiva"Existebilateralidade atributiva escreve Miguel Reale[22] quando duas ou mais pessoas estao numa relacao segundo uma proporcao objetivaque as autoriza a pretender ou a fazer garantidamente alguma coisa. Quando umfato social apresenta esse genero de relacao, dizemos que e juridico".Segundo esseautor, a diferenca entre os fenomenos juridicos e os nao juridicos e que nestesa bilateralidade nao e atributiva, isto e, a correspondencia nao estaassegurada, nao obedece a um padrao uniforme ou obrigatorio.A bilateralidadeatributiva e, pois, uma proporcao intersubjetiva em funcao da qual osrelacionados podem exigir, ou fazer garantidamente algo.Sem relacaoque una duas ou mais pessoas nao ha Direito. Para que haja Direito eindispensavel que a relacao entre os sujeitos seja objetiva, isto e,insuscetivel de ser reduzida, unilateralmente, a qualquer dos sujeitos darelacao. Da proporcao estabelecida deve resultar a atribuicao garantida de umapretensao ou acao, que se podem limitar aos sujeitos da relacao ou estender-sea terceiros. Se o Direito se distingue da Moral, ele nao e algo apartado daMoral; e