vida social. 1o E facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. 2o Os estabelecimentos que utilizam progressao regular por serie podem adotar no ensino fundamental o regime de progressao continuada, sem prejuizo da avaliacao do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. 3o O ensino fundamental regular sera ministrado em lingua portuguesa, assegurada as comunidades indigenas a utilizacao de suas linguas maternas e processos proprios de aprendizagem. 4o O ensino fundamental sera presencial, sendo o ensino a distancia utilizado como complementacao da aprendizagem ou em situacoes emergenciais. 5o O curriculo do ensino fundamental incluira, obrigatoriamente, conteudo que trate dos direitos das criancas e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Crianca e do Adolescente, observada a producao e distribuicao de material didatico adequado. (Incluido pela Lei no 11.525, de 2007). 6o O estudo sobre os simbolos nacionais sera incluido como tema transversal nos curriculos do ensino fundamental. (Incluido pela Lei no 12.472, de 2011).Art. 33. O ensino religioso, de matricula facultativa, constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem onus para os cofres publicos, de acordo com as preferencias manifestadas pelos alunos ou por seus responsaveis, em carater:I - confessional, de acordo com a opcao religiosa do aluno ou do seu responsavel, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ouII - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarao pela elaboracao do respectivo programa.Art. 33. O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redacao dada pela Lei no 9.475, de 22.7.1997) 1o Os sistemas de ensino regulamentarao os procedimentos para a definicao dos conteudos do ensino religioso e estabelecerao as normas para a habilitacao e admissao dos professores. 2o Os sistemas de ensino ouvirao entidade civil, constituida pelas diferentes denominacoes religiosas, para a definicao dos conteudos do ensino religioso."Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluira pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o periodo de permanencia na escola. 1o Sao ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organizacao autorizadas nesta Lei. 2o O ensino fundamental sera ministrado progressivamente em tempo integral, a criterio dos sistemas de ensino.Secao IVDo Ensino MedioArt. 35. O ensino medio, etapa final da educacao basica, com duracao minima de tres anos, tera como finalidades:I - a consolidacao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;II - a preparacao basica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condicoes de ocupacao ou aperfeicoamento posteriores;III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formacao etica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do