da Republica naoretribui pessoalmente visitas, exceto as de Chefes de Estado. Art . 52. Quando o Presidente da Republicacomparecer, em carater oficial, a festas e solenidades ou fizer qualquer visita, oprograma sera submetido a sua aprovacao, por intermedio do Chefe do Cerimonial daPresidencia da Republica. Das Cerimonias da Presidencia daRepublica Art . 53. Os convites para as cerimonias daPresidencia da Republica serao feitos por intermedio do Cerimonial do Ministerio dasRelacoes Exteriores ou do Cerimonial da Presidencia da Republica, conforme o localonde as mesmas se realizarem. Paragrafo unico. Os cartoes de convite doPresidente da Republica terao as Armas Nacionais gravadas a ouro, prerrogativas essa quese estende exclusivamente aos Embaixadores Extraordinarios e Plenipotenciarios doBrasil, no exterior. Da Faixa Presidencial Art . 54. Nas cerimonias oficiais para asquais se exijam casaca ou primeiro uniforme, o Presidente da Republica usara, sobre ocolete da casaca ou sobre o uniforme, a Faixa Presidencial. Paragrafo unico. Na presenca de Chefe deEstado, o Presidente da Republica podera substituir a Faixa Presidencial porcondecoracao do referido Estado. Das Audiencias Art . 55. As audiencias dos Chefes deMissao diplomatica com o Presidente da Republica serao solicitadas por intermedio doCerimonial do Ministro das Relacoes Exteriores. Paragrafo unico. O Cerimonial doMinisterio das Relacoes Exteriores encaminhara tambem, em carater excepcional,pedidos de audiencias formulados por altas personalidades estrangeiras. Livro de Visitas Art . 56. Havera, permanentemente, noPalacio do Planalto, livro destinado a receber as assinaturas das pessoas que forem levarcumprimentos ao Presidente da Republica e a Sua Senhora. Das Datas Nacionais Art . 57. No dia 7 de Setembro, o Chefe doCerimonial da Presidencia, acompanhado de um dos Ajudantes de Ordens do Presidente daRepublica, recebera os Chefes de Missao diplomatica que desejarem deixar registradosno livro para esse fim existentes, seus cumprimentos ao Chefe do Governo. Paragrafo unico. O Cerimonial doMinisterio das Relacoes Exteriores notificara com antecedencia, os Chefes de Missaodiplomatica do horario que houver sido fixado para esse ato. Art . 58. Os cumprimentos do Presidente daRepublica e do Ministro das Relacoes Exteriores pelo dia da Festa Nacional dos paisescom os quais o Brasil mantem relacoes diplomaticas serao enviados por intermedio doCerimonial do Ministerio das Relacoes Exteriores. CAPiTULO IV Das Visitas Oficiais Art . 59. Quando o Presidente da Republicavisitar oficialmente Estado ou Territorio da Federacao, competira a Presidencia daRepublica, em entendimento com as autoridades locais, coordenar o planejamento e aexecucao da visita, observando-se o seguinte cerimonial: 1o O Presidente da Republica serarecebido, no local da chegada, pelo Governador do Estado ou do Territorio e por umOficial-General de cada Ministerio Militar, de acordo com o cerimonial Militar. 2o Apos as honras militares, oGovernador apresentara ao Presidente da Republica as autoridades presentes. 3o Havendo conveniencia, as autoridadescivis e eclesiasticas e as autoridades militares poderao formar separadamente. 4o Deverao comparecer a chegada doPresidente da Republica, o Vice-Governador do Estado. O Presidente da AssembleiaLegislativa, Presidente do Tribunal de Justica, Secretarios de Governo e o PrefeitoMunicipal observada a ordem de precedencia estabelecida neste Decreto. 5o Ao Gabinete Militar da Presidenciada Republica, ouvido o Cerimonial da Presidencia da Republica, competira organizar ocortejo de automoveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades