especies nativas; j) manutencao da Casa do Caboclo, com reformas que preservem as suas caracteristicas originais, inclusive no tocante ao seu piso externo.Prazo para conclusao: 1 (um) ano apos a homologacao do TACIII - DOS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA O MANEJO DOS ANIMAIS E AVES DO PARQUE 2.9. A COMPROMISSARIA se obriga a desenvolver um Plano de Manejo nos moldes do que proposto nos itens 2.2 e 2.3. e subitens, alem de fornecer recursos materiais e humanos, bem como equipamentos e instalacoes necessarios e adequados, para os animais exoticos e nativos que habitam o Parque. Devera, tambem, manter no Parque especimes de animais e aves compativeis com a sua finalidade rural em quantidade e condicoes que nao oferecam risco para a saude dos mesmos e da populacao.2.9.1. A titulo de incorporar o grupo de cuidadores que ja atua no parque acerca de 15 (quinze) anos, com o conhecimento e autorizacao do administrador do parque, a COMPROMISSARIA devera proceder ao cadastro dos voluntarios para auxiliarem no manejo de animais domesticos, sem remuneracao ou quaisquer onus pelo Estado, mediante supervisao de profissional habilitado na area, especialmente veterinario. Contrapartida esperada: apoio da direcao do Parque em campanhas de adocao e esclarecimentos com relacao ao abandono de animais, aos cuidados necessarios e acoes pedagogicas (material educativo instrutivo aos frequentadores do Parque), alem de capacitacao aos funcionarios e segurancas.2.9.2. Na constancia das reformas e intervencoes no Parque, a COMPROMISSARIA devera a) orientar trabalhadores das obras, funcionarios, segurancas e frequentadores com relacao aos cuidados com os animais no tocante a evitar maus-tratos, atropelamentos e ate alimentacao inadequada que coloque em risco a sua vida, coibir o furto de animais e nao permitir que sejam submetidos a qualquer forma de crueldade, conforme art. 225, paragrafo 1o.,VII, da Constituicao Federal, c/c com o Codigo de Protecao aos Animais do Estado de Sao Paulo, Lei no. 11.977/2005; b) proceder ao desligamento da iluminacao no periodo em que o Parque permanece fechado, com vistas a protecao das aves e animais que la habitam, tal providencia devera ser mantida, tambem, apos o termino das reformas. Prazo para efetivacao: 6 (seis) meses da homologacao deste TAC e inicio imediato no tocante ao item 2. 9.1 e 2. 9.2. IV - DAS REFORMAS E RESTAUROS COM SUPRESSOES E ACRESCIMOS2.10. A COMPROMISSARIA se obriga a adequar todas as instalacoes e equipamentos, acrescimos e acessorios de todos os predios tombados que estejam em desacordo com as normas do tombamento, restabelecendo, assim, todas as descaracterizacoes fruto da reforma, mediante pareceres previos expressos do CONDEPHAAT e CONPRESP. 2.10.1.Os pergolados serao restaurados dentro das normas aplicaveis para restauracao de bens tombados, sem acrescimos, supressoes, alteracoes das suas finalidades e utilizacoes atuais e originais, de acordo com o tombamento. 2.10.2. De acordo com a Resolucao 25/96, art.1o. II, a, ha varios elementos integrantes do tombamento que foram alterados por ocasiao das reformas que devem ser restabelecidos pela COMPROMISSARIA ao seu status quo ante:a) novas areas foram impermeabilizadas no parque, violando as normas do Tombamento, o qual preve, inclusive, a ampliacao de mais areas permeaveis: area adjacente ao imovel sediado ao