Ou seja, ambos se uniriam paradestruir tal afirmacao. Isso porque a grande novidade das teoriascontemporaneas sobre os principios juridicos foi demonstrar que,mais do que simples fatores de colmatacao das lacunas (como ocorrianas posturas metodologicas derivadas do privativismo novecentista),eles sao, hoje, normas juridicas vinculantes, presentes em todomomento no contexto de uma comunidade politica. Tanto para Dworkinquanto para Alexy que, certamente, sao os autores que maisrepresentativamente se debrucaram sobre o problema do conceito deprincipio existe uma diferenca entre a regra (que,evidentemente, tambem e norma) e os principios. So para lembrar:cada um dos autores (Dworkin e Alexy) construira sua posicao sobpressupostos metodologicos diferentes que os levarao, no mais dasvezes, a identificar pontos distintos para realizar essadiferenciacao. No caso de Alexy, sua distincao sera estrutural,de natureza semantica; ao passo que Dworkin realiza uma distincaode natureza mais fenomenologica.Detodo modo, tanto as posicoes de Dworkin quanto as de Alexyconcordam que um dos fatores a diferenciar os principios das regrasdiz respeito ao fato de que sua nao-incidencia (ou aplicacao) emum determinado caso concreto nao exclui a possibilidade de suaaplicacao em outro, cujo contexto fatico-existencial sejadiferente daquele que originou seu afastamento. As regras, por outrolado, se afastadas de um caso, devem, necessariamente, ser afastadasde todos os outros futuros; exigencia decorrente de um PRINCIPIO,que e a igualdade de tratamento. Isso mesmo: a igualdade, que nao euma regra e, sim, um principio).ParaDworkin, os principios representam uma comunidade, vale dizer: umacomunidade politica se articula a partir de um conjunto coerente deprincipios que justifica e legitima sua acao politica. Por isso odireito pos-belico (Losano) o que surge depois da SegundaGuerra - e um novo paradigma. So nao entende isso quem desejaretornar ao seculo XIX, ao tempo do imperio das regras;alias, ao tempo do positivismo primitivo-exegetico-sintatico.Ora,os principios possuem uma dimensao de peso (como aparece emLevando os Direitos a Serio), o que significa dizer que, emdeterminados casos, um principio tera uma incidencia mais forte doque noutro (ou noutros). Isso nao impede que, num outro caso comcircunstancias distintas de aplicacao, aquele principio afastado anteriormente volte com maior forca, dependendo daconstrucao que se faz, com base na reconstrucao da cadeia daintegridade do direito. E o que tenho chamado de DNA do direito.Alemde Dworkin, Alexy ressalta essa peculiaridade dos principios (sequermencionarei Habermas, radical no sentido de que os principios saonormas, sendo, portanto, deontologicos). Para Alexy, tao citado etao pouco lido (e menos ainda compreendido) e adepto da distincaosemantico-estrutural entre regras e principios, os principiosvalem prima facie de forma ampla (mandados de otimizacao).Circunstancias concretas podem fazer com que seu ambito deaplicacao seja restringido. Os principios que, em algumaspassagens da sua Teoria dos Direitos Fundamentais, Alexy equipara comos proprios direitos fundamentais encontram-se em rota decolisao, e os criterios de proporcionalidade derivados daponderacao resolvem essa aparente contradicao, fazendo com que,em um caso especifico, um deles prevaleca. Lembre-se o resultado daponderacao dos principios colidentes e uma regra que Alexy chamade norma de direito fundamental adscripta (que, na praticacotidiana da aplicacao do direito, ninguem faz). E lembre-se aindaque, nos termos da teoria alexyana, essa regra deve servir pararesolver casos similares aquele que ensejaram a ponderacao dosprincipios colidentes. Aqui, uma pausa: sera que algum juiz