que convivemos em Uniao Estavel desde _____ de _____________ de _____, de natureza familiar, publica e duradoura, com o objetivo de constituicao da familia nos termos dos artigos 1723 e seguintes do Codigo Civil.(Cidade), ____ de __________ de ______.Declarantes:1o ________________________________2o ________________________________Testemunhas:1. _____________________________ RG: ____________________________2. _____________________________ RG: ____________________________OBS: Todo e qualquer documento para ter validade legale ter efeito contra terceiros, devera ser reconhecido (carimbado), feito, ouregistrado em Cartorio.Conversao de Uniao Estavel em Casamento Para se converter uma Uniao Estavel em Casamento, os requerentes devemcomparecer ao cartorio de Registro Civil do seu domicilio e dar entrada no Processo de Habilitacao ao casamento, exatamente igual ao tramite convencional, onde os noivos (brasileiros ouestrangeiros) podem escolher o regime de bens e mudar o nome. E necessariolevar os documentos habituais, e as 2 testemunhas para entrar no Processo de Habilitacao. A unica diferenca deste tipo de casamento, e a inexistencia da Celebracao, istoe, nao existe a presenca do Juiz de Paz para realizar a cerimonia. Apos o prazode 15 dias, os noivos poderao retirar a Certidao de Casamento Civil noCartorio em que solicitou. O casamento comeca a ter efeito nesta data. Taxa para o Registro Civil do CasamentoAs custas cobradas pelos cartorios de Registro Civil referem-se aos documentos exigidos para a celebracao do ato (Habilitacao, Assentamento de casamento etc...), e as taxas variam de um municipio para outro. Se o casal optar pela celebracao do casamento fora do cartorio, tambem e cobrada uma outra taxa destinada ao custeio do transporte do Juiz. Cada Cartorio tem suas proprias normas para o Casamento Civil, mas seguem uma Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justica de seu estado; antes de tomar qualquer providencia, consulte ocartorio de sua regiao. Para facilitar sua consulta, acesse:Cartorios no Municipio do Rio de Janeiro e Niteroi.Para outros Estados e Municipios, acesso direto atraves do Cadastro Nacional de Serventias Publicas e Privadas do Brasil, na imagem abaixo: Ao clicar na imagem, escolha o estado e o municipio. Ao abrir, no menu suspenso - em Atribuicoes - clique em Casamentos, e por ultimo, clique no botao consultar. O site listara todos os cartorios proximos de voce. Isencao de Taxa - Celebracao do CasamentoConforme diz o Codigo Civil (artigo 1.512 do CC, e nas Leis 6.015/1973 e 8.935/1994.), as Taxas nao serao cobradas em caso de impossibilidade financeira. Para as pessoas carentes, a primeira Certidao, o procedimento de Habilitacao e o Registro do casamento sao isentos de custas, ou seja, nada pode ser cobrado dos noivos. Para ter direito, o pedido deve ser formulado no Cartorio de Registro Civil do domicilio dos noivos, apresentando uma Declaracao de Hipossuficiencia. Esta Declaracao (atestado de pobreza), e um documento que comprova a pessoa nao ter condicoes financeiras para arcar com determinado custo. Abaixo, um modelo desta Declaracao. Se for esta sua situacao, copie o modelo em documento de texto, coloque seus dados e depois imprima. Modelo de Declaracao de HipossuficienciaDECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA______________________________________, Brasileiro(a), (estado Civil), (Profissao), RG no ________________ e CPF no __________________, filho(a) de ___________________________ e __________________________, residente e domiciliado a Rua ______________________________________, no _____, (Bairro), (Cidade), (Estado), CEP 00000-000.Declara,