A Convencao da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, aprovada pela Organizacao das Nacoes Unidas em 2006 e que entrou em vigor em 3 de maio de 2008, esta sendo amplamente divulgada durante as Paralimpiadas de Londres, que entram na sua semana final. O texto ja foi assinado por 153 paises e ratificado por 119."Para as Nacoes Unidas, os esforcos do Movimento Paralimpico saode grande importancia, tendo em vista promover a Convencao da ONU sobre osDireitos das Pessoas com Deficiencia, especialmente a referencia ao desportodevido as infinitas possibilidades que o esporte oferece para a inclusao e aceitacaode diversidade", afirmou o Secretario-Geral da ONU, Ban Ki-moon, na mensagem encaminhada aos Jogos Paralimpicos, entregue pelo Assessor Especial das Nacoes Unidas para oEsporte para o Desenvolvimento e a Paz, Wilfried Lemke.Em seu artigo 30, a Convencao da ONU estipula que os Estados devem garantir as pessoas com deficiencia pleno acesso a atividades esportivas gerais e atividades esportivas especificas voltadas a elas. A Convencao preve os direitos das pessoas com deficiencia em todas as areas.O artigo 8 indica que os Estados signatarios devem se comprometer em combater os preconceitos e estereotipos e promover a tomada de consciencia sobre as capacidades das pessoas com deficiencia. No artigo 23, a Convencao estipula que as criancas com deficiencia terao os mesmos direitos que as demais e que nao serao separadas dos pais contra a sua vontade. A Convencao garante ainda, entre outros direitos das pessoas com deficiencia, a sua igualdade de direitos perante a lei em relacao a todos demais cidadaos (artigo 5), a sua protecao fisica e mental (artigo 17), a promulgacao de leis impedindo que sejam vitimas de toda forma de exploracao, violencia e abuso (16), a protecao contra ingerencias ilegais ou arbitrarias em sua vida privada, lar, correspondencia ou qualquer outro tipo de comunicacao (22), a acessibilidade total, com a eliminacao das barreiras e obstaculos a seu acesso a meios de transporte, instalacoes em geral e servicos publicos (9), o acesso a informacao nos formatos acessiveis, inclusive em Braille e lingua de sinais e outros instrumentos (21), a eliminacao de qualquer preconceito em relacao a matrimonio, familia e relacoes familiares (23) e acesso pleno a educacao (24), saude (25) e ao trabalho e ao emprego (27). A contribuicao da Copa de 2014 e das Olimpiadas de 2016 para o desenvolvimento do pais, em bases sustentaveis, e um dos pontos que estarao em debate nesta quinta-feira, 30 de agosto, na terceira reuniao plena do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social (CDES) do governo federal, no mandato da presidente Dilma Roussef. Sob a coordenacao do secretario executivo do Conselho, o ministro da Secretaria de Assuntos Estrategicos, Moreira Franco, o encontro do pleno do Conselho tera a participacao dos conselheiros e de varios ministros.O panorama do desenvolvimento brasileiro e a conjuntura serao apresentados por conselheiros representando os setores empresarial e trabalhista presentes no CDES, entre outros. Em seguida estao previstos os pronunciamentos do ministro Guido Mantega e da presidente Dilma Roussef. O encontro do pleno do Conselho sera encerrado com as mesas de dialogo. As mesas irao