que define a situacao conflituosa.Nao vige mais a velhadicotomia entre a acao de conhecimento e a acao de execucao de sentenca (actio iudicati). O cumprimento dasentenca e apenas um capitulo ou parcela do procedimento comum que se segue adefinicao do direito subjetivo material, ameacado ou lesado, rumo a realizar,concretamente a prestacao a que faz jus aquele que provimento judicial quereconheceu como titular de uma situacao de vantagem tutelada pela ordemjuridica.O Codigo Buzaid, em suamanjedoura em 1964, fora entregue ainda na qualidade de mero Anteprojeto,atendendo ao convite do entao Ministro da Justica Oscar Pedroso Horta. Veiosomente em 1972, finalmente como projeto que fora encaminhado para o CongressoNacional, sendo aprovado e sancionado em 1973, pelo Presidente da Republica,Emilio Garrastazu Medici, devidamente coadjuvado pelo entao Ministro da Justicae seu autor, Alfredo Buzaid.Sofrera o Codigo Buzaidforte influencia da processualistica alema do seculo XIX quando predominava opensamento pandectista, que, alias, retirou seu nome do Pandectas tambem conhecido como Digesto que representava uma vastacompilacao de textos de mais 1500 livros escritos por jurisconsultos da epocaromana classica e que buscava a integracao do Direito Romano modificado peloDireito Canonico (e ressalte-se humanizado por este) as leis imperiais alemas eao direito consuetudinario local.Possuia cunho primordialmentenormativista, considerava que o costume juridico encontrava sua forca cogentepor meio da vontade do legislador, plasmada pelo direito positivo. Suaprincipal contribuicao foi o uso do conjunto de sistematizacao e daterceirizacao da experiencia juridica.O pandectismo repudiava asteorias jusnaturalistas bem como a concepcao absoluta ou abstrata da ideia dodireito, considerado como um corpo de normas positivas a ser estabelecido combase no sistema cientifico do direito romano e, apresentava pontos deidentidade com a Escola Francesa da Exegese[6], desenvolvida na mesmaepoca.Diferentemente dos francesescuja premissa era a lei positivada e consubstanciada pelos Codigos promulgadospor Napoleao Bonaparte, os pandectistas, ante a inexistencia de legislacaosemelhante a francesa, procuravam se inspirar mais nos estudos romanisticos daEscola Historica do Direito[7].Chiovenda[8] fora doutrinador essenciale esclarecedor ao elaborar o estudo Romanismo e germanismo no processo civilem 1901 que consoante Calamandrei[9], um dos mais vigorososdiscipulos do doutrinador italiano, constitui um dos pilares de toda obrachiovendiana, sendo celebre tambem o estudo publicado em 1903 e intitulado Aacao no sistema dos direitos.Buzaid recomendou a obraInstituicoes de Processo Civil de Chiovenda como sendo o livro-mestre para acompreensao de todo o CPC/1973, o que fora reforcado pelo ilustre doutrinadorCandido Rangel Dinamarco.A influencia do conceitualismo processual[10] europeu no CPC/73 enitida e notavel a partir de sua estrutura. E, mesmo em linhas basicas podiamser compreendidas diante de suas relacoes com a realidade social e o direitomaterial civil que vivenciava o mesmo clima de cientificismo da epoca.Na epoca de Buzaid bastavamexistir o processo de conhecimento, de execucao e cautelar. Isto porque, devidoa visao conceitualista, o que interessava eram apenas os conceitos apenaspuramente processuais, impermeaveis ao direito material.O processo[11] de conhecimento visa dara razao a uma das partes mediante sentenca declaratoria, constitutiva oucondenatoria. Inicia com a propositura da acao (protocolada a peticao inicial) querepresenta o direito ao processo e a um julgamento de merito que termina com aprolacao de sentenca.O estudo da distincao entreo processo e o procedimento representa um marco referencial da evolucaocientifica alcancada pelo direito