Exmo. Sr. Min. MARCO AURELIO, do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao relatar a AOE 13-0-DF, publicada na ADV JUR 1993, p. 290:"Como julgador, a primeira coisa que faco, ao defrontar-me com uma controversia, e idealizar a solucao mais justa de acordo com a minha formacao humanistica, para o caso concreto. Somente apos recorro a legislacao, a ordem juridica, objetivando encontrar o indispensavel apoio".Como ja asseverado amplamente na exordial, trata-se de contrato de adesao com clausulas leoninas, mais a caracterizacao de usura e anatocismo.Logo, para o restabelecimento do EQUILIBRIO CONTRATUAL, DEVE SOFRER O PACTO A REVISAO JUDICIAL, inclusive, para que se tenha CERTEZA JURIDICA, quanto ao EQUILIBRIO FINANCEIRO DA PARTE MAIS VULNERAVEL, se e que existente e diga-se mais, SE E QUE O SUPOSTO DEBITO NAO E INVERSO.Dentro da categoria dos contratos bilaterais e onerosos estabelece-se uma outra divisao, opondo-se os contratos comutativos aos aleatorios. Comutativo e o contrato bilateral e oneroso, no qual a estimativa da prestacao a ser recebida por qualquer das partes pode ser efetuada no ato mesmo em que o contrato se aperfeicoa.Na ideia de comutatividade se insere, de um certo modo, a de equivalencia das prestacoes. Porque e normal que, nas convencoes de intuito lucrativo, cada parte so consinta num sacrificio, se aquilo que obtem em troca lhe for equivalente. Alias, e essa a antiga concepcao que o CC Frances, inspirado em POTHIER, fornece. Diz o art. 1.104 daquele Codigo:DO CONTRATO DE TRANSPORTEDO EQUILIBRIO FINANCEIRO"Art. 1.104 (O contrato) e comutativo quando cada uma das partes se obriga a dar ou fazer uma coisa que e encarada como equivalente daquilo que se lhe da, ou daquilo que a ela se faz".Logo, como se trata de contrato de cunho adesivo, com a insercao unilateral de clausulas leoninas, temos que, de inicio, a parte adversa ja feriu o principio da comutatividade dos contratos.Por conseguinte, deve a interacao do Judiciario restabelecer, tanto o equilibrio, quanto a comutatividade do contrato, garantindo a autora, entretanto, a efetividade do procedimento jurisdicional.AUMENTO ARBITRARIO DOS LUCROS Entendemos que quando ha abusos e situacoes de irregularidades na hipotese de AUMENTO ARBITRARIO DE PRECOS E TARIFAS, com oneracao excessiva, atraves de pesados encargos, taxas e multas, alem de uma exigencia superior aos limites legais, assim considerados tanto normativos como eticos, a mora deixa de ser do devedor e passa a ser do credor.Quando o adimplemento torna-se impossivel por forca da excessiva onerosidade imposta, que exige da outra parte gasto absurdo, que o sacrifica inteiramente, sujeitando-o a perda material intoleravel, nao ocorre mora por parte do devedor. O art. 955 do CC patrio nos traz o conceito legal da mora, a qual seria o inadimplemento de obrigacao de pagamento no prazo, tempo, forma e lugar estipulados, tanto para o devedor como para o credor. A principio poder-se-ia imaginar que somente inadimplida a obrigacao nos termos do mencionado artigo estaria configurada a mora. Ledo engano. DA SUBITA MUDANCA DOS ITINERARIOS - IDENTIFICACAO - PONTOS DE PARTIDA E FINAL DOS VEICULOS.DA AUSENCIA DA INFORMACAO ADEQUADA, CLARA, PERMANENTE, SEGURA E EFICIENTE SOBRE A MUDANCA DOS ITINERARIOS E PONTOS DE PARADA DOS ONIBU S MUNICIPPAISAS