O Quinto Mandamento: Caso de Policia, de Ilana Casoy, e um livro instigante e inteligente; assemelha-se a filmes policiais, investigativos.Mesclando o policial com o psicologico criminal, O Quinto Mandamento narra as circunstancias de um assassinato violento e desumano, que teve uma enorme repercussao na sociedade brasileira, em 2002.A obra conduz aos pormenores do crime planejado e executado por Suzane Von Richthofen, e os irmaos Daniel e Christian Cravinhos; que teve por vitima os proprios pais da Suzane.O desenrolar das investigacoes, o comportamento dos executores de um crime chocante, as pistas deixadas pelos criminosos e o trabalho habil da policia investigativa enlacam o expectador em uma das historias de crime mais intrigante ja ocorridas no Brasil.Ilana Casoy acompanha o trabalho da policia, peritos e investigadores, colhendo materiais como depoimentos e exames periciais, que sao utilizados para figurar os fatos no livro, que traz fotos da reconstituicao do crime.O Quinto Mandamento: Caso de Policia, e um livro que em muito me agradou: uma investigacao criminal de um caso veridico, escrito com um certo suspense; aticando a curiosidade ate desvendar os misterios do caso Von Richthofen. Com a condenacao do casal - que nao e mais casal - Nardoni, verificou-se que, ainda hoje, 2010, ha polemicas a respeito da possibilidade ou nao da aplicacao do protesto por novo juri apos entrar em vigor da Lei 11.689/2008. Ainda surgem questionamentos, tais como:1- O protesto por novo juri e uma norma penal, processual ou mista?2- A extincao do protesto por novo juri viola o Duplo Grau de Jurisdicao ou a Ampla Defesa?3- E possivel a utilizacao do processo por novo juri para aqueles que cometeram crime doloso contra a vida antes da entrada em vigor da nova Lei? Para chegar a solucao destes questionamentos, e preciso primeiramente entender a aplicacao da lei no tempo, que vai depender do tipo da norma, que pode ser penal, processual ou mista.As normas penais no tempo sao reguladas pelo artigo 5o, XL, da Constituicao Federal, que determina que a lei penal nao retroagira, salvo para beneficiar o reu. Assim, as normas penais beneficas retroagem, podendo ser aplicadas a crimes cometidos antes de sua vigencia.O artigo 2o do Codigo de Processo Penal orienta a aplicacao da norma processual no tempo: a lei processual penal aplicar-se-a desde logo, sem prejuizo dos atos realizados sob a vigencia da lei anterior.Norma penal mista e aquela com carater penal e processual e sao reguladas pelos mesmos principio das normas penais em relacao a sua aplicacao no tempo. Isto devido a hierarquia das normas, pois os principios constantes na Constituicao Federal sobrepujam os principios constantes em norma infraconstitucional.Quando as normas criam, ampliam ou extinguem o direito de punir do Estado sao chamadas penais. Ja as normas processuais sao aquelas que dizem respeito ao inicio, desenvolvimento e fim de um processo, sem atingir o direito de punir do Estado. E claro, as normas mistas tratam de aspectos penais e processuais ao mesmo tempo.Define-se recurso como o meio processual que a parte dispoe para pedir a revisao de uma decisao judicial; e uma fase do mesmo processo, um desdobramento