Foto: arquivo GirbrasilAs empresas de laticinios poderao ser obrigadas a divulgar na internet o resultado de analises tecnicas realizadas pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) e pelo Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA). Projeto de lei do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) com essa finalidade esta na pauta da Comissao de Ciencia, Tecnologia, Inovacao, Comunicacao e Informatica (CCT) do Senado Federal para ser votado na reuniao no proximo dia 24.De acordo com a proposta - PLS 86/08 -, todos os estabelecimentos de laticinios sob o controle do Servico de Inspecao Federal (SIF) devem divulgar o resultado das analises laboratoriais cinco dias apos a comunicacao do orgao fiscalizador. Os resultados dos ultimos cinco anos devem ficar disponiveis ao publico de forma permanente no sitio da empresa na internet.A falta de disponibilizacao dessas informacoes configurara, segundo o projeto, infracao sanitaria. Para isso, a lei que trata das infracoes sanitarias e as respectivas penas (lei 6.437/77) tera inciso incluido no artigo 10o para prever a violacao legal e determinar, como pena, advertencia, interdicao, cancelamento da autorizacao de funcionamento e/ou multa a empresa."A obrigatoriedade da divulgacao na internet das analises tecnicas realizadas pelos orgaos fiscalizadores federais e o minimo que se pode exigir das empresas de laticinios sob controle do Sistema de Inspecao Federal (SIF)", observou Marconi Perillo, na justificacao da proposta. "A medida representa um custo desprezivel, aliado ao grande beneficio de permitir ao consumidor, a qualquer momento, o acesso a informacoes indispensaveis a selecao de produtos lacteos saudaveis", concluiu.O projeto tem parecer favoravel do relator, senador Cicero Lucena (PSDB-PB) e, apos exame da CCT, passara ainda pela Comissao de Agricultura e Reforma Agraria (CRA) e, em decisao terminativa, pela Comissao de Assuntos Sociais (CAS).FONTEAgencia SenadoIara Farias Borges - Jornalista A pecuaria e o desmatamento na Amazonia na era das mudancas climaticas. Este e o nome da pesquisa que revela que mais de 50% das emissoes de gases, causadores do aquecimento global, sao causados pela abertura de areas usadas para a criacao de gado. E Mato Grosso responde pela maior parte dessas emissoes. Os pecuaristas rebatem dizendo a producao de carne bovina no Estado e modelopara todo o pais.Clique aqui e veja o filme com reportagem completa. Produtores terao mais dois anos para se adaptar a Codigo Florestal : O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, participa da cerimonia de assinatura do termo de cooperacao do Projeto BiomasSegundo Stephanes, ficou acertado na reuniao do ultimo dia 9 com Lula que os cinco itens basicos que precisam ser mudados no Codigo Florestal continuam sendo analisados ate janeiro, quando saira um documento final com tais alteracoes. Em entrevista a Agencia Brasil, o ministro da Agricultura, disse que a prorrogacao ideal para o inicio da aplicacao das sancoes aos produtores que nao tiverem sua reserva legal de acordo com a legislacao e de 24 meses."Dois anos e o tempo necessario para que algumas coisas possam ser melhor repensadas", afirmou. Ao fim desse periodo, de acordo com Stephanes, o proximo governo ja teria um ano de exercicio e outras questoes seriam resolvidas. Na sua avaliacao, atualmente, nao ha condicoes