com proprietarios rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municipios que tambem assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.A data-limite para adesao dos municipios ao pacto foi 28 de fevereiro. Dos 144 municipios paraenses, 58 assinaram o termo de compromisso com o Ministerio Publico Federal no Para (MPF/PA) e garantiram maior prazo para que seus produtores rurais pecam o licenciamento. Alem disso, o governo do Estado e as federacoes dos municipios (Famep) e da agricultura e pecuaria (Faepa) tambem apoiam a iniciativa.Nos municipios participantes do acordo, as propriedades acima de 3 mil hectares ganharam prazo ate 30 de agosto para o pedido de licenciamento e as de 500 ate 3 mil hectares tem ate 31 de dezembro para que essa providencia seja tomada. Para as pequenas propriedades, de ate 500 hectares, o prazo vai ate 30 de junho de 2012.Alem de nao realizar transacoes comerciais com fazendas que nao cumprirem esses prazos ou que ja estiverem com os prazos esgotados (fazendas localizadas nos 90 municipios que nao aderiram ao acordo), os empresarios tambem se comprometeram a nao negociar com proprietarios rurais que promovam trabalho escravo, invasao a terras publicas e outros crimes.Assim, frigorificos, comerciantes atacadistas ou varejistas, fabricas, curtumes, exportadores, entre outros empresarios da cadeia da pecuaria, passarao a dar exclusividade as negociacoes com proprietarios rurais que estejam agindo dentro da lei, valorizando o produto de quem trabalha de forma regular, explica o procurador da Republica Daniel Cesar Azeredo Avelino.E um ponto a partir do qual nao podemos retroceder, o mercado caminha para isso disse o secretario estadual de agricultura, Hildegardo Nunes, ao avaliar no ultimo dia 22, em reuniao na sede do MPF em Belem, o trabalho feito entre governo do Estado, produtores rurais, prefeitos e procuradores da Republica em favor da sustentabilidade na cadeia da pecuaria paraense.No inicio de 2009, antes de o MPF/PA comecar a propor os acordos pelo desmatamento zero, no Para haviam apenas cerca de 900 propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental rural do Estado, o primeiro passo antes do pedido de licenciamento ambiental. Com os acordos promovidos pela instituicao e com a campanha Carne Legal, esse total chegou, em janeiro de 2011, a 48,3 mil propriedades registradas.Dados como esses serviram como base para que outros orgaos publicos e a imprensa apontassem a atuacao do MPF/PA como um dos fatores fundamentais para que a Amazonia Legal tivesse em 2010 a menor area desmatada ja registrada na historia do pais, desde que o monitoramento passou a ser feito via satelite, em 1988.Para participar do acordoA prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que esta disponivel nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belem (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal CEP 66055-210) ou pelo endereco eletronico dalya@prpa.mpf.gov.br.Municipios que assinaram o acordoAbel Figueiredo, Agua Azul do Norte, Altamira, Ananindeua, Anapu, Aurora do Para, Banach,Bom Jesus do Tocantins, Brasil Novo, Brejo Grande do Araguaia, Canaa dos Carajas, Chaves, Conceicao do Araguaia, Cumaru do