TC determina paralisacao do processo de concessao dos servicos funerariosA Funeraria Mattioni Ltda., de Indaiatuba, entrou com representacao contra a Prefeitura de SorocabaPrefeitura pretende que ate 6 funerarias tenham a permissao para dividir o mercado durante 5 anos - Por: Pedro NegraoMais fotos...Noticia publicada na edicao de 28/04/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na pagina 5 do caderno A - o conteudo da edicao impressa na internet e atualizado diariamente apos as 12h.Samira Gallisamira.galli@jcruzeiro.com.brO Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo (TCE) determinou a paralisacao da licitacao de concessao de servicos funerarios no municipio de Sorocaba. A abertura dos envelopes deveria ter sido realizada ontem, as 10h, mas, por causa da suspensao, determinada na ultima terca-feira, nenhuma empresa levou a proposta ao Paco Municipal. A Funeraria Mattioni Ltda., de Indaiatuba, foi quem entrou com representacao contra a Prefeitura, que tem ate a proxima quarta-feira para apresentar alegacoes em defesa da continuidade do processo licitatorio. A representacao aponta ao TCE irregularidades no edital da concorrencia no 34/11, do tipo menor valor do servico publico a ser prestado. Entre os nove pontos questionados pela Funeraria Mattioni, um alega que, antes de lancar o edital, a Prefeitura nao divulgou a justificativa da necessidade publica e social da licitacao. Em resposta, o secretario municipal de Administracao, Mario Pustiglione Filho, afirmou ontem, por telefone, que o ato de justificativa para expor a necessidade da licitacao foi publicado no Diario Oficial de Sao Paulo um dia antes da publicacao do edital, conforme noticiado na materia "Prefeitura vai ampliar o servico funerario", publicada no jornal Cruzeiro do Sul do dia 22 de marco.Na explicacao, Pustiglione ressaltou que o prefeito Vitor Lippi (PSDB) usou dados e um relatorio elaborado pela Associacao Brasileira de Empresas e Diretores Funerarios (Abredif) para chegar ao numero maximo de 6 empresas, com permissao do poder publico municipal para dividir o mercado durante os proximos cinco anos. De acordo com secretario, o relatorio da Abredif determina que o numero de funerarias por habitantes nao pode ser superior a uma empresa para cada 100 mil habitantes, visando a garantia da qualidade final do servico. Como e um servico essencial, a Prefeitura justifica a necessidade da realizacao de uma licitacao antes de interromper a prorrogacao de contrato com as duas empresas que prestam o servico atualmente.Outro ponto abordado na representacao e a falta de uma pesquisa de precos do mercado, e o questionamento da adocao da Tabela Brasileira de Valores de Funeral pela municipalidade, cuja utilizacao nao e permitida - segundo confirmacao do proprio conselheiro relator do Tribunal de Contas, Antonio Carlos dos Santos, que diz: "(...)a utilizacao da Tabela Brasileira de Valores de Funeral e outros Servicos foi censurada em recente decisao Plenaria desta Corte, em 14/03/2012 (...)." De acordo com a representacao, a falta desta pesquisa faz com que as licitantes nao tenham estimativa para formulacao do custo dos servicos que serao prestados. Sobre isso, Pustiglione afirma que a Prefeitura ira insistir na utilizacao da tabela de preco e entende que ela deve ser usada por ser um "criterio de preco justo melhor que qualquer