RELACAO, EMENTA E SUMULA DE LEIS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE EM CAMPO MAGRO1. Lei Municipal n.o 43/98 Sumula: Cria o Dia do Rio e da outras providencias.2. Lei Municipal n. 127/2000 - Ementa: "Dispoe sobre o zoneamento na UnidadeTerritorial de Planejamento - UTP de Campo Magro e da outras providencias."3. Lei Municipal n. 142/2000 - Sumula: Dispoe sobre o perimetro das zonasurbanas do Municipio de Campo Magro.4. Lei Municipal n. 728/2012 - Dispoe sobre a Politica de Protecao, Conservacaoe Recuperacao do Meio Ambiente.5. Lei Municipal n. 943/2012. Institui a Politica Municipal de Campo Magro dosServicos Ambientais; o Programa Municipal de Pagamento por ServicosAmbientais; estabelece formas de controle e financiamento desse programa, eda outras providencias.6. Lei Municipal n. 812/2013 - Dispoe sobre a Politica Municipal de SaneamentoBasico, estabelece as diretrizes para a prestacao dos servicos que lhe saoinerentes, do Municipio de Campo Magro/PR.7. Lei Municipal n. 813/2013 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Basicodestinado a execucao dos servicos de abastecimento de agua potavel,esgotamento sanitario, residuos solidos e drenagem do municipio de CampoMagro.8. Lei Municipal n. 830/2014 Institui no calendario oficial do municipio deCampo Magro, a Semana Municipal da Agua e da outras providencias.9. Lei Municipal n. 845/2014 Altera o artigo 83 Lei Municipal n.o 728/2012 e daoutras providencias.10. Lei Municipal n. 860/2014 Institui o Plano Municipal de Arborizacao PMAUdo Municipio de Campo Magro Pr e da outras providencias.11. Lei Municipal n. 903/2015 Institui no calendario oficial do municipio deCampo Magro, a Semana Municipal do Rio e da outras providencias.12. Lei Municipal n. 910/2016. Institui o Plano Municipal da Mata Atlantica PMMA, do Municipio de Campo Magro Parana.13. Lei Municipal n. 912/2016. Instituiu no calendario oficial do Municipio deCampo Magro, a Semana Municipal de Conscientizacao Ambiental.14. Lei Municipal n. 914/2016. Cria o Conselho Municipal de Saneamento Basicode Campo Magro.RELACAO E SUMULA DE LEI E DRECRETOS ESTADUAIS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE1. Lei Estadual n.o 12.248/1998 - Sumula: Cria o Sistema Integrado de Gestao e Protecaodos Mananciais da RMC.2. Decreto Estadual n.o 1611/1999 - Sumula: Declara para os fins de que trata a LeiEspecial de Protecao dos Mananciais da RMC, como Unidade Territorial dePlanejamento.3. Decreto Estadual n.o 458/1991 - Sumula: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA AREA DEPROTECAO AMBIENTAL LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ALMIRANTE TAMANDARE,ARAUCARIA, CAMPO LARGO E CURITIBA.4. Decreto Estadual n.o 4642/2009 - Sumula: Altera o Mapa de Zoneamento do Uso eOcupacao do Solo da Unidade Territorial de Planejamento de Campo Magro, criadapelo Decreto Estadual no 1.611, de 1999.5. Decreto Estadual n.o 5063/2001 - Sumula: Altera e atualiza o Zoneamento EcologicoEconomico da Area de Protecao Ambiental denominada APA Estadual do Passauna da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMA.Sergio LeiteDiretor do Departamento de Recursos Hidricos e DrenagemCristiano Dandoro Castilho FerreiraSecretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA APA ESTADUAL DO PASSAUNA,AMAPA do PASSAUNA, CNPJ 12.455.527/0001-90, situada a Rua Jasmim n395,atraves de sua Diretoria CONVOCA, conforme disposicaoestatutaria, seus associados e amigos para Assembleia Geral Ordinaria com afinalidade de renovar os CONSELHOS DIRETOR e FISCAL, que se realizara no dia 29de marco proximo, das 19h30 (dezenove