(Qui, 24 Nov 2016 13:57:00) Uma assistente da Telefonica Brasil S/A (Vivo) sera reintegrada ao trabalho depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que sua dispensa foi presumidamente discriminatoria pelo fato de ser portadora de lupus. A decisao seguiu a Sumula 443 do TST, que presume discriminatoria a demissao de empregado que tenha doenca grave que suscite estigma ou preconceito. A trabalhadora, assistida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes e Operadores de Mesas Telefonicas no Estado de Sao Paulo (Sintetel), ajuizou acao tentando anular a demissao. A empresa negou que tenha havido discriminacao, e sustentou a versao de que a assistente se desligou por adesao ao PDV (Plano de Demissao Voluntaria). Segundo o juizo da 34a Vara do Trabalho de Sao Paulo, a propria defesa e os documentos apresentados nao confirmaram o desligamento por livre e espontanea vontade, e a Telefonica admitiu que, diante da necessidade de reduzir postos de trabalho, instituiu o PDV por suprimir postos de trabalho sendo que quem nao aderisse nao receberia a indenizacao ali prevista. Uma testemunha da empresa confirmou que aderira ao PDV ao saber que seria demitida. Como a Telefonica nao produziu prova em sentido contrario e a demissao ocorreu quando a trabalhadora se encontrava vulneravel, a sentenca declarou nula a dispensa, condenando a empresa a reintegra-la no mesmo cargo, com o pagamento dos respectivos direitos, e a pagar indenizacao por dano moral no valor de R$ 20 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP), porem, reformou a sentenca, levando em conta o termo de adesao da assistente ao desligamento nas condicoes estabelecidas no acordo coletivo, com a assistencia do sindicato, e sua declaracao de que nao detinha garantia de emprego. O Regional entendeu ainda que a duracao do contrato de trabalho, de mais de tres anos, nao condizia com suas alegacoes. Como a doenca foi diagnosticada em maio de 2012 e a dispensa se deu em novembro de 2013, concluiu que nao foi discriminatoria. No recurso ao TST, a trabalhadora alegou violacao ao artigo 3o, inciso IV, da Constituicao da Republica, que veda qualquer forma de discriminacao, e da Sumula 443. A relatora, ministra Delaide Miranda Arantes, observou que o TRT afastou a reintegracao diante da ausencia de provas quanto a discriminacao. "Entretanto, o entendimento do TST e no sentido de que o onus da prova da dispensa nao discriminatoria cumpre ao empregador", afirmou. "O direito de rescisao unilateral do contrato de trabalho, por iniciativa deste, nao e ilimitado". Delaide explicou que a Constituicao, "alem de ter como fundamento da Nacao a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, repele todo tipo de discriminacao e reconhece como direito do trabalhador a protecao da relacao de emprego contra a despedida arbitraria", afirmou. Em seu voto, a ministra acrescentou ainda que o TST sinaliza inclusive que, caracterizada a dispensa discriminatoria, ainda que presumida, o trabalhador tem direito a reintegracao, mesmo nao havendo legislacao que garanta a estabilidade no emprego. A decisao foi por maioria. Ficou vencido o ministro Jose Roberto Freire Pimenta, que entendeu