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Wilsinho, Tiao e Daniel; Defensores - Valete, Catuca, Paulo, Grossi,Reginaldo, Ze Mauro, Rodolfo, Edmilson, Chico, Robson e Sirlei; Atacantes -Lula, Alex, Palito, Bispo, Bene, Zequinha, Humberto, Arnaldo, Renato, Paulo Cesare Redi. O tecnico era Jose Carlos DAlmeida, professor de Educacao Fisica daAcademia Nacional de Policia. A media de idade dos jogadores era inferior aos23 anos.Quando a imprensaespecializada apontou a Selecao do Ano de 1973, tres jogadores do RelacoesExteriores faziam parte dela: o goleiro Wilsinho, o zagueiro Grossi e oatacante Humberto.Tambem no campeonato brasiliense de futebol de 1974 o Relacoes Exteriores fezum pessimo primeiro turno irregular. Entre sete equipes participantes, ficou naquinta colocacao, isso porque dois clubes acabaram desistindo de continuardisputando o campeonato, empatando dois jogos e perdendo quatro, com direito aum grande vexame.No dia 15 de setembro de 1974, no Estadio Pelezao, sofreu uma tremenda goleadadiante do Unidos de Sobradinho, por 8 x 0. Detalhe: aequipe do Relacoes Exteriores inicou a partida com apenas sete jogadores. Apartida foi interrompida aos 38 minutos do 1o tempo, quando o atleta doRelacoes Exteriores, Joao Luiz, contundiu-se e o clube ficou com apenas seisatletas (numero de jogadores insuficiente para uma equipe prosseguir o jogo).Posteriormente, com a desistencia do Unidos de Sobradinho, o RelacoesExteriores recuperou os pontos perdidos.Esperava-se uma melhorcampanha no segundo turno, tal qual acontecera em 1973. Mas isso nao aconteceu!Perdeu os quatro jogos que disputou e, novamente, deu vexame no dia 17 denovembro de 1973, quando foi goleado pelo Ceub, por 4 x 0. A equipedo Relacoes Exteriores iniciou a partida com apenas oito jogadores. O jogofoi encerradoaos 40 minutos do 1o tempo, logo depois da marcacao do quarto gol, emrazao da equipe do Relacoes Exteriores haver ficado reduzida a seis atletas.Comecou o ano de 1975disputando um torneio quadrangular promovido pela Federacao, juntamente comCanarinho, Guadalajara e Humaita. Ficou na terceira colocacao, apos essesresultados: 0 x 3 Humaita, 0 x 0 Canarinho e 6 x 3 Guadalajara.No campeonato, disputado por um total de oito equipes, o Relacoes Exterioresteve o merito de ser a equipe que mais somou pontos. Por um desses caprichos doregulamento, o campeonato foi dividido em dois turnos, quando foi segundocolocado em ambos: no primeiro, ficou atras do CSU, e no segundo, doCampineira. Esses dois clubes decidiram o campeonato. O Relacoes Exterioresficou com o terceiro lugar, com a seguinte campanha: 14 jogos, 9 vitorias, 3empates e 2 derrotas; 29 gols a favor e 16 contra.A Associacao Atletica Relacoes Exteriores foi desativada em 1976, aposreconhecer que nao tinha estrutura para acompanhar a implantacao definitiva doprofissionalismo no futebol do Distrito Federal.
MOOCA2-2ESTRELA DA SAUDE04.12.1932PARQUE DA MOOCA4-2DANTE ALIGHIERI11.12.1932ESTRELA DA SAUDE2-0DANTE ALIGHIERI11.12.1932PARQUE DA MOOCA1-0SAO GERALDO* ESTAS PARTIDAS FORAM CANCELADAS, POR DESISTENCIA DO CAMBUCY DO CAMPEONATO:29.05.1932PARQUE DA MOOCA4-3CAMBUCY05.06.1932ESTRELA DA SAUDE3-2CAMBUCY19.06.1932CAMBUCY4-3SAO GERALDO26.06.1932CAMBUCY1-1DANTE ALIGHIERIJVEDGPGCPG01oPARQUE DA MOOCA0604020016101002oSAO GERALDO0604000208040803oESTRELA DA SAUDE0602030108050704oUNIAO BELEM0602020209090605oLUSIADAS0601030211110506oHUNGARO YPIRANGA0601010407130307oDANTE ALIGHIERI06010104061303* COM ESTES RESULTADOS, O CLUBE ATLETICO PARQUE DA MOOCA DE SAO PAULO SAGROU-SE CAMPEAO PAULISTA 2a DIVISAO DE 1932.
NOME: CLUBE SPORTIVO AMERICACIDADE: Sao Paulo / SPFUNDACAO: 1921 (como CA Silex) e em 1930 muda para CS AmericaCORES: vermelho - brancoHISTORICO: Disputou o Campeonato Paulista em 1930 e 1931.OBS.: A intencao do artigo foi publicar o escudo levemente diferente do publicado no Almanaque do Futebol Paulista 2001 de nossos amigos Jose Farah e Rodolfo KussarevAgradecimento ao Jose Farah pelo redesenho do escudo Melhor resposta - Escolhida pelo autor da perguntaAUTO-HEMOTERAPIA-E um recurso terapeutico de baixo custo, simples que se resume em retirar sangue de uma veia e aplicar no musculo, estimulando assim o Sistema Reticulo-Endotelial, quadruplicando os macrofagos em todo organismo.A tecnica e simples: retira-se o sangue de uma veia comumente da prega do cotovelo e aplica-se no musculo, braco ou nadega, sem nada acrescentar ao sangue. O volume retirado varia de 5ml a 20ml, dependendo da gravidade da doenca a ser tratada. O sangue, tecido organico, em contato com o musculo, tecido extra-vascular, desencadeia uma reacao de rejeicao do mesmo, estimulando assim o S.R.E. A medula ossea produz mais monocitos que vao colonizar os tecidos organicos e recebem entao a denominacao de macrofagos. Antes da aplicacao do sangue, em media a contagem dos macrofagos gira em torno de 5%. Apos a aplicacao a taxa sobe e ao fim de 8h chega a 22%. Durante 5 dias permanece entre 20 e 22% para voltar aos 5% ao fim de 7 dias a partir a aplicacao da auto-hemoterapia. A volta aos 5% ocorre quando nao ha sangue no musculo.As doencas infecciosas, alergicas, auto-imunes, os corpos estranhos como os cistos ovarianos, miomas, as obstrucoes de vasos sanguineos sao combatidas pelos macrofagos, que quadruplicados conseguem assim vencer estes estados patologicos ou pelo menos, abranda-los. No caso particular das doencas auto-imunes a autoagressao decorrente da perversao do Sistema Imunologico e desviada para o sangue aplicado no musculo, melhorando assim o paciente. Ela atinge nosso organismo assim:Muitos pesquisadores consideram a hepatite C como a "epidemia do seculo". Na verdade ela infecta cinco vezes mais pessoas que o HIV, o virus da AIDS. Cerca de 3 a 4 % da populacao mundial esta infectada no planeta e dados da Organizacao Mundial de Saude mostram que no Brasil entre 2,5 a 4,9% da populacao esta contaminada pelo HCV ( virus da hepatite C) e a maioria nao sabe do diagnostico.Em 80% dos casos a doenca evolui para a forma cronica sem sintomas e assim pode permanecer nos primeiros 10 anos. Na segunda decada cerca de 25% estao com cirrose que pode evoluir para o cancer em 4 a 5% dos pacientes.A hepatite C e transmissivel principalmente pelo sangue e seus derivados e se disseminou intensamente pelas transfusoes de sangue nas decadas de 1970 e 1980 ,quando ainda nao se fazia obrigatoriamente a sorologia anti HVC. A sorologia foi descoberta em 1989 e a obrigatoriedade nos bancos de sangue somente chegou em 1992.A terapia convencional produz efeitos sustentados em no maximo 40% dos casos , dependendo do genotipo e sub tipo do virus. Atualmente surgiu um novo medicamento , o Pegasys ( Peginterferon alfa-2a) que promete elevar o sucesso
para 60 % dos casos.Em 1986, epoca que se falava em hepatite nao A e nao B o sucesso com o interferon era da ordem dos 12%. Em 1998 com o aumento das doses do interferon e a associacao com a ribavirina o tratamento alcancou a eficacia dos 40%. Agora com a chegada do interferon peguilado de 40kDa (40 kilodaltons) o Pegasys este percentual para o genotipo I e de 50% e para o genotipo 2 e 3 atinge os 75% , sempre em associacao com a ribavirina.Os principais grupos de risco sao formados por pessoas que receberam transfusao e hemodialise antes de 1994, os usuarios de drogas que compartilharam seringas e agulhas e aqueles com tatuagens ou piercing. A transmissao e muito baixa por sexo e impossivel por contato corporal, objetos e leite materno. Entretanto os equipamentos de dentista, barbeiros e manicure devem ser corretamente esterilizados.Na auto -hemoterapia nao se deve usar frascos de vidro , re esterelizaveis, pois , na literatura medica ja foram descritos 7 casos de transmissao de hepatite C com esse procedimento. Eimperioso o uso de material descartavel , incluindo as bolsas de sangue , onde se faz a mistura do sangue do paciente com o ozonio.Os efeitos beneficos da autohemoterapia sao atribuidos aos antigenos presentes no sangue, os quais estimulam a producao de anticorpos quando o sangue e injetado no musculo ou no tecido subcutaneo. Esta explicacao esta de acordo com os trabalhos de Rosenow que constatou a presenca de derivados das bacterias do foco de infeccao na corrente sanguinea durante a fase ativa da doenca .E dificil encontrar trabalhos indexados sobre o uso da autohemoterapia, mas este procedimento ja foi utilizado nas seguintes condicoes, com sucesso estatistico ignorado por nos:AlcoolismoAlergiasArtriteAsmaAcne juvenilArtrite reumatoideBronquiteCoreiaColite ulcerativaDiabetes melitusDermatose alergicaDoenca de CrohnDoenca pulmonar obstrutiva cronicaDoencas mentaisDoencas pancreaticasDoencas viraisEncefaliteEpilepsiaEnxaquecaEsterilidade ovario policisticoEsclerodermiaEsclerose multiplaGangrena por picada de aranhaGlaucomaHerpes zosterHerpes simplexHipertensao arterialIridocicliteInsuficiencia vascular perifericaInfeccao da cavidade bucalMiastenia gravisPenfigoPneumoniaPoliomielitePsoriasePrevencao de infeccao pulmonar no pos operatorioPrevencao de infeccoes cirurgicasPlaquetopeniasPurpura trombocitopenicaReumatismoUlcera de estomagoConclusaoA bacteriologia moderna e a pesquisa clinica estao acrescentando dia a dia provas incontestaveis que a invasao bacteriana e a infeccao de tecidos e a causa fundamental de muitas doencas sistemicas, que tem sido classificadas como toxicas, metabolicas ou nutricionais.Os dados epidemiologicos e as pesquisas que se seguiram mostram que o grande pesquisador do passado estava com a razao. Vamos ser medicos mais cuidadosos e acrescentar ao nosso raciocinio a possibilidade da presenca de um foco de infeccao.
Lhasa ApsoOrigens da Raca Lhasa ApsoO Lhasa Apso e um cao muito antigo alguns historiadores acreditam que a raca tenha pelo menos 500 anos , e seu nome nao deixa duvidas quanto ao seu local de origem: o Tibet, cuja capital chama-se Lhassa. Segundo alguns, o Apso do nome da raca seria uma derivacao da palavra tibetana apsoo, que significa ovelha, o que pode ser considerado uma referencia a aparencia e textura aspera de seu pelo. Outros estudiosos atribuem o "Apso" de seu nome a sua funcao original: ser o sentinela do palacio de Potala, residencia do Dalai Lama no Tibet, e para justificar esta interpretacao evocam o nome original da raca: Apso seng kye, que seria o equivalente a cao de sentinela que ruge como um leao.Durante toda a fase inicial da raca, ainda em seu pais de origem, o Lhasa era considerado um cao sagrado, e os budistas acreditavam ser uma encarnacao de antigos lamas. Acompanhavam os monges onde quer que fossem e tinham como funcao zelar pelas propriedades dando o alerta ao menor sinal, uma vez que a raca era reconhecida por sua audicao extremamente sensivel. Acreditava-se ainda, que os Lhasas seriam capazes de prever avalanches nas montanhas.Estes pequenos caes foram representados em inumeros trabalhos em artesanato de madeira, ceramica, porcelana e seda e era frequentemente colocados em lugar de destaque nos altares domesticos.Sua condicao de cao sagrado determinava que eles jamais deveriam ser trocados por dinheiro e ganhar um Lhasa era um sinal de apreco extremo e de boa condicao social. Alguns exemplares eram tambem encontrados nas cortes reais da China e do Japao.Do Oriente os Lhasas iniciaram sua expansao a partir da Inglaterra, onde acredita-se que os primeiros exemplares tenham chegado em 1900, pelas maos de oficiais do exercito britanico, especialmente o Cel. Bailey, considerado o introdutor da raca no Ocidente. Nos EUA, a raca chegou apenas em 1933, pelas maos do proprio Dalai Lama. Ja no Brasil, a raca so chegou em 1966.Personalidade da Raca Lhasa ApsoO Lhasa e um cao com uma personalidade bastante definida e caracteristica: late pouco, nao e excessivamente efusivo, bastante reservado com pessoas estranhas e, acima de tudo, e um cao de um dono so, e uma vez eleito, o dono sera o centro do seu universo.Apesar de seu aspecto de pelucia, nao e um cao de colo e aprecia muito estar no seu canto, longe de agitacoes. Por estas caracteristicas de apego a tranquilidade, nao e um cao muito recomendado para casas com criancas pequenas e/ou agitadas, porque ele certamente fugira delas.E considerada ideal para pessoas que moram sozinhas uma vez que, ao contrario da grande maioria das racas, encara bem a solidao sem se transformar num cao destrutivo ou barulhento. Tambem nao exige muitos exercicios ou passeios diarios.Outra caracteristica importante e que, apesar de sua reserva com pessoas estranhas e mesmo sua grande independencia em relacao as pessoas da casa, e inadmissivel para a raca, caes agressivos ou mordedores.Filhotes da Raca Lhasa ApsoO bom filhote deve apresentar desde cedo parte das caracteristicas de personalidade do cao adulto. E brincalhao
entre seus irmaos, por exemplo, e ate gosta de uma brincadeira com bola, mas nao e do tipo que passara longos periodos em atividade. E nesta fase da infancia que ele escolhera seu dono, e deixara claro quem e o eleito e a ele dedicara todas as atencoes e carinhos.Normalmente amadurece com cerca de um ano, adquirindo ai a tranquilidade tipica da raca.O dono deve procurar acostumar desde cedo o filhote com os rituais de toalete, como escovacao da pelagem e banhos.Pelagem da Raca Lhasa ApsoA pelagem do Lhasa requer bastante cuidado e manutencao para ter o aspecto ser exuberante e saudavel dos melhores exemplares. Recomenda-se que a escovacao do cao adulto seja diaria, de preferencia com escovas metalicas, evitando assim a formacao de nos nos pelos.O banho deve ser dado uma ou duas vezes por mes, tomando extremo cuidado para que a secagem dos pelos seja bem feita, evitando assim o aparecimento de problemas de pele.
+ para consumo pessoal.Pequena quantidade depende do entendimento do juiz em cada caso concreto.Art. 2o Ficam proibidas, em todo o territorio nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploracao de vegetais e substratos dos quais possam ser extraidas ou produzidas drogas, ressalvada a hipotese de autorizacao legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convencao de Viena, das Nacoes Unidas, sobre Substancias Psicotropicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualistico-religioso.O uso de plantas psicotropicas para rituais religiosos, se em conformidade com a convencao de Viena nao configura crime. Ex.: o individuo esta usando droga em um ritual religioso, segundo o art. 2 da Lei 11343/06.Se as condutas de semear, cultivar ou colher, visarem o consumo de terceiros havera crime equiparado ao trafico. Nesse caso (art. 33, 1o, II) a terra onde esta a plantacao sofrera expropriacao sancao.Art. 32. As plantacoes ilicitas serao imediatamente destruidas pelas autoridades de policia judiciaria, que recolherao quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condicoes encontradas, com a delimitacao do local, asseguradas as medidas necessarias para a preservacao da prova. 4o As glebas cultivadas com plantacoes ilicitas serao expropriadas, conforme o disposto no art. 243 da Constituicao Federal, de acordo com a legislacao em vigor.### a desapropriacao e so dessa area ou e da fazenda toda?O STJ decidiu que a expropriacao recai sobre a propriedade inteira.### O agente tem a posse de drogas sem o dolo de consumir e de traficar?Para o STJ e trafico, para o STF e fato atipico.STJ a o tipo penal do trafico nao exige finalidade especifica, enquanto o tipo penal do porte para consumo pessoal exige a finalidade especifica para consumo pessoal. Se a finalidade nao era consumir, por exclusao e trafico.STF a se nao ha dolo nao ha crime.As penas estao previstas no Art. 28, incisos de I a III.I - advertencia sobre os efeitos das drogas;II - prestacao de servicos a comunidade;III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serao aplicadas pelo prazo maximo de 5 (cinco) meses. 4o Em caso de reincidencia, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serao aplicadas pelo prazo maximo de 10 (dez) meses.As penas do inciso I nao tem prazo. As penas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.Art. 27. As penas previstas neste Capitulo poderao ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituidas a qualquer tempo, ouvidos o Ministerio Publico e o defensor.As penas sao fungiveis podem ser substituidas umas pelas outras. Para substituir o Juiz deve ouvir o Ministerio Publico e o defensor.Medidas para forcar o cumprimento das penas.O Juiz tem medidas para forcar o cumprimento dessas penas. Essas medidas estao no 6o. 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, podera o juiz submete-lo, sucessivamente a:I - admoestacao verbal;II - multa.Se o infrator, sem motivo, se recusa a
cumprir as penas dos incisos I a III, o Juiz tem as medidas do 6o.Admoestacao Verbal e multa a nao sao penas. Sao medidas para forcar o cumprimento das penas injustificadamente descumpridas.Nao ha a minima possibilidade de prisao ao autor dos crimes do art. 28.### as condutas do art. 28 da Lei 11343/06, sao crimes?LFG a entende que as condutas do art. 28, nao configuram infracoes penais, nem crime, nem contravencao. Sao infracoes sui generis. Art. 1o da Lei de Introducao ao Codigo Penal :Crime: reclusao e detencaoContravencao: prisao simples e multa.Os crimes do Art. 28 nao tem reclusao, nao tem detencao, nao tem prisao simples, nao tem multa cominada.STF a as condutas do art. 28, sao crimes.Argumentos do STF: O art. 1o da LICP, so quer diferenciar crime e contravencao:O art. 5, XLVI da CF, preve a possibilidade de crimes sem pena de prisao.A propria lei de drogas so trata do art. 28 caput. A lei de drogas define esses crimes no capitulo dos crimes e das penas.Para o STF houve despenalizacao, mas nao descriminalizacao.NUCCI a Nao houve nem descriminalizacao, nem despenalizacao, ou seja, o fato continua sendo crime e sancionado com pena criminal. O que houve para NUCCI foi a descarcerizacao.O que acabou foi a pena de prisao. Prescricao dos crimes do art. 28 da Lei 11343/06.A prescricao se da em 2 anos (tanto a prescricao da pretensao punitiva, quando a prescricao da pretensao executoria).Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposicao e a execucao das penas, observado, no tocante a interrupcao do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Codigo Penal. Codigo Penal Lei de drogas Alterado em 2010 aumentou o menor prazo de prescricao 03 (tres)anos. Preve prescricao em 02 (dois) anos. A lei de drogas e especial e prevalece sobre a geral. Mesmo com alteracao do Codigo Penal, prevalece o prazo estipulado na lei de drogas.Criterio para se verificar se a droga se destinava para consumo pessoal.o art. 28, caput e o art. 28 caput a consumo pessoalPara saber se a droga se destinava a consumo pessoal o Juiz aplica os criterios do art. 28 2o da Lei de drogas. 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atendera a natureza e a quantidade da substancia apreendida, ao local e as condicoes em que se desenvolveu a acao, as circunstancias sociais e pessoais, bem como a conduta e aos antecedentes do agente.Criterio: Natureza e quantidade da droga;A quantidade por si so nao e o unico criterio indicativo do crime. Ex.: o traficante vendeu 01 (um) papelote de cocaina. Local e condicoes em que se desenvolveu a acao; Circunstancias sociais e pessoais.Esses criterios tem de ser utilizados pelo delegado, embora direcionados ao juiz o delegado tambem tem de fazer a sua conviccao.Se mesmo com a utilizacao desses criterios a autoridade continuar em duvida (se era ou nao para consumo pessoal), indubio pro reo.Fase investigatoria dos crimes do art. 28 da Lei 11 343/06Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Titulo rege-se pelo disposto neste Capitulo, aplicando-se, subsidiariamente,
as disposicoes do Codigo de Processo Penal e da Lei de Execucao Penal. 1o O agente de qualquer das condutas previstas no art. 28 desta Lei, salvo se houver concurso com os crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, sera processado e julgado na forma dos arts. 60 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispoe sobre os Juizados Especiais Criminais.Os crimes do Art. 28 sao de competencia do Juizado Especial Criminal, portanto a medida de policia judiciaria e termo circunstanciado.Se os crimes do art. 28, forem praticados em conexao com outros crimes da lei de drogas, ou com qualquer outro crime que nao seja infracao de menor potencial ofensivo. A competencia nao e do Jecrim e sim da vara comum. 2o Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, nao se impora prisao em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juizo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisicoes dos exames e pericias necessariosNao existe auto de prisao em flagrante no crime do art. 28 da Lei 11343/06. A medida de policia judiciaria e termo circunstanciado.### se o infrator se recusa a assumir o compromisso de comparecer no JECRIM e possivel auto de prisao em flagrante?Nao, nem nessa hipotese. Nao existe pena de prisao cominada para o crime. O unico do art. 69 da Lei 9099/95, permite auto de prisao em flagrante em infracao de menor potencial ofensivo, desde que o infrator nao seja encaminhado imediatamente ao JECRIM e se recuse a assumir o compromisso de comparecer ao JECRIM. Essa excecao nao se aplica aos crimes do art. 28 da Lei 11343/06.Se o autor se recusar nao ha o que fazer. 3o Se ausente a autoridade judicial, as providencias previstas no 2o deste artigo serao tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se encontrar, vedada a detencao do agente. 4o Concluidos os procedimentos de que trata o 2o deste artigo, o agente sera submetido a exame de corpo de delito, se o requerer ou se a autoridade de policia judiciaria entender conveniente, e em seguida liberado.Em regra o infrator deve ser apresentado ao Juiz para que sejam adotadas as providencias cabiveis. Se ausente o juiz as providencias sao tomadas pela autoridade policial.E vedada a detencao do agente.O infrator sera submetido a exame de corpo de delito, se requerer ou se o delegado entender necessario.Trafico e outros delitosArt. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor a venda, oferecer, ter em deposito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorizacao ou em desacordo com determinacao legal ou regulamentar: Pena - reclusao de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. Art. 33, caput da Lei 11343/06 Art. 16 da Lei 6368/76 Foram mantidos os 18 verbos da lei anterior 18 verbos Drogas Substancia entorpecente que determine dependencia fisica ou psiquica. Pena de 05 a 15