e a fiscalizacao mais rigorosa no cumprimento da legislacao ambiental.38) Reivindica maior protagonismo do Brasil na politica ambiental internacional defendendo a adocao da Reserva Legal, Areas de Protecao Permanentes e Unidades de Conservacao pelos demais paises, em particular os desenvolvidos.39) Valorizando a natureza e defendendo o meio ambiente o PCdoB expressa sua politica ambiental em torno do desenvolvimento sustentavel soberano. Com base nestes pontos de vista o PCdoB considera fundamental a incorporacao do meio ambiente como fundamento do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento nos seguintes termos: luta pela soberania nacional, a democratizacao da sociedade, o progresso social, a sustentabilidade ambiental e a integracao solidaria da AL.O PCdoB formula a seguinte plataforma de lutas em defesa do meio ambiente:Plataforma de luta ambiental1. Defesa da Amazonia e do seu desenvolvimento sustentavel. Luta pela implementacao do Plano Amazonia Sustentavel (PAS) e pela destinacao de recursos para sua implementacao. Defende a ampliacao da pesquisa cientifica e tecnologica sobre a Amazonia, em particular sobre sua biodiversidade, a criacao de novos institutos de pesquisas na regiao e a destinacao de mais verbas e incentivos. Luta pela proibicao do contingenciamento das verbas federais destinadas a pesquisa cientifica. Defende a regularizacao fundiaria Amazonica. Luta pela incorporacao do componente ambiental na politica tributaria dos estados do Norte e regioes que preservam o meio ambiente. Defende a Integracao dos paises da Amazonia e o fortalecimento da Organizacao do Tratado de Cooperacao da Amazonia (OTCA).2. Aproveitamento sustentavel do potencial energetico do Brasil. O PCdoB considera o aumento da producao energetica como indispensavel para a concretizacao do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende o aproveitamento do potencial energetico do Pais, incluindo o da Amazonia, assegurando a defesa do meio ambiente e das populacoes ribeirinhas e dos indigenas. E o uso de energias limpas, entre as quais o etanol, biodiesel, energia hidraulica, eolica, biogas e solar. Defende a reducao do uso de fontes altamente poluidoras de origem fossil. E uma politica de reducao do consumo de energia com a adocao de novas tecnologias. Defende o fortalecimento dos programas direcionados para garantir ao pais o dominio completo do atomo para fins pacificos. Exige rigor e transparencia na seguranca operacional das novas usinas nucleares ja em andamento, assim como na exploracao e producao do petroleo em aguas profundas, no pre-sal e na construcao de grandes reservatorios para hidroeletricas.3. Defesa da nossa biodiversidade. Protecao e aproveitamento sustentavel de nossas florestas. Estimulo a politica de recomposicao das APPs e das RLs como forma de assegurar a biodiversidade, os recursos hidricos e a preservacao do solo. Defende a recomposicao florestal destas areas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e medios proprietarios para viabilizar sua producao agricola. Investimentos em pesquisas cientificas que assegurem o aproveitamento eficaz deste valioso patrimonio nacional. Combate ao desmatamento e a biopirataria.4. Defesa da agua como bem publico. Protecao e uso sustentavel das aguas superficiais e dos aquiferos. Politica de combate a destruicao das matas ciliares e de reflorestamento das margens dos rios e suas nascentes. Luta contra a privatizacao da agua. Luta contra o uso abusivo de agrotoxicos que poluem nossas aguas. Construcao