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as infracoes penais punidas com detencao ou prisao simples (antiga redacao do artigo 322, CPP).Atualmente, cabe a autoridade policial afiancar as infracoes penais com pena nao superior a quatro anos (novo art. 322, CP).Essa transformacao tornou (para quem ainda tinha alguma duvida) a atividade do delegado em verdadeira atividade juridica, tal como se apercebera o leitor no decorrer desse breve estudo.Do dia pra noite passou a ser indispensavel uma intimidade com o mecanismo de calculos de causas de diminuicao ou de aumento de pena, do sistema da exasperacao do concurso formal, ou da cumulacao no concurso material, as nuances dos aumentos do crime continuado simples e qualificado (e especifico), entre outros.Casos ha, e verdade, que nem sequer ha como prever o que deve realmente fazer a autoridade policial. O tempo e a jurisprudencia hao de iluminar o caminho.Para os demais casos, elaboramos este simplorio passo-a-passo dos principais calculos de pena, de forma direta e clara, que esperamos que seja util aos delegados de policia, os primeiros juizes de fato do Estado.1) DA INFRACAO PENAL TENTADA1.1) FUNDAMENTO JURIDICOArt. 14 - Diz-se o crime:II - tentado, quando, iniciada a execucao, nao se consuma por circunstancias alheias a vontade do agente.Pena de tentativaParagrafo unico - Salvo disposicao em contrario, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuida de um a dois tercos.1.2) PROCEDIMENTO NO CASO DE INFRACAO PENAL TENTADA COM PENA MAXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS1o PASSO) Transformar a pena maxima cominada a infracao em meses;2o PASSO) Aplicar sempre o percentual de um terco a pena maxima cominada para a infracao (ja transformada em meses) para encontrar o quantum de reducao da pena decorrente da tentativa;3o PASSO) Transformar o quantum de reducao da pena decorrente da tentativa em anos;4o PASSO) Subtrair do valor da pena maxima o valor do quantum de reducao da pena decorrente da tentativa para encontrar o valor da pena maxima final (ambos em anos);5o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for igual ou inferior a quatro anos, a infracao se torna afiancavel pelo delegado de policia.1.3) EXEMPLO: TENTATIVA DE INFANTICIDIOInfanticidioArt. 123 - Matar, sob a influencia do estado puerperal, o proprio filho, durante o parto ou logo apos:Pena - detencao, de dois a seis anos.1o PASSO) Transformar a pena maxima cominada a infracao em meses: seis anos sao setenta e dois meses.2o PASSO) Aplicar sempre o percentual de um terco a pena maxima cominada para a infracao (ja transformada em meses) para encontrar o quantum de reducao da pena decorrente da tentativa: um terco de setenta e dois meses e igual a vinte e quatro meses.3o PASSO) Transformar o quantum de reducao da pena decorrente da tentativa em anos: vinte e quatro meses sao dois anos.4o PASSO) Subtrair do valor da pena maxima do valor o quantum de reducao da pena decorrente da tentativa para encontrar o valor da pena maxima final (AMBOS EM ANOS): seis anos menos dois anos e igual a quatro anos.5o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for igual ou inferior a quatro anos, a infracao se torna
afiancavel pelo delegado de policia: o resultado e igual a quatro anos, logo a infracao e afiancavelpelo delegado de policia.OBSERVACAO: qualquer infracao penal com pena maxima superior a seis anos, na modalidade tentada, e inafiancavel pelo delegado de policia.2) CAUSA FIXA DE AUMENTO DE PENA EM INFRACOES PENAIS COM SANCAO PENAL MAXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS2.1) PROCEDIMENTO1o PASSO) Selecionar a pena maxima prevista para a infracao;2o PASSO) Aplicar a causa de aumento a pena maxima para encontrar o quantum de aumento de pena;3o PASSO) Somar a pena maxima ao quantum de aumento de pena para encontrar o valor da pena maxima final;4o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for igual ou inferior a quatro anos, a infracao continua afiancavel pelo delegado de policia.2.2) EXEMPLO: HOMICIDIO CULPOSO CIRCUNSTANCIADOHomicidio culposoArt. 121, 3o Se o homicidio e culposo: (Vide Lei no 4.611, de 1965)Pena - detencao, de um a tres anos.Aumento de pena 4o No homicidio culposo, a pena e aumentada de 1/3 (um terco), se o crime resulta de inobservancia de regra tecnica de profissao, arte ou oficio, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro a vitima, nao procura diminuir as consequencias do seu ato, ou foge para evitar prisao em flagrante (...).1o PASSO) Selecionar a pena maxima prevista para a infracao: tres anos.2o PASSO) Aplicar a causa de aumento a pena maxima para encontrar o quantum de aumento de pena : um terco de tres anos e igual a um ano.3o PASSO) Somar a pena maxima ao quantum de aumento de pena para encontrar o valor da pena maxima final: tres anos mais um ano e igual a quatro anos.4o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for igual ou inferior a quatro anos, a infracao continua afiancavel pelo delegado de policia: o resultado e igual a quatro anos, logo a infracao e afiancavelpelo delegado de policia.3) CAUSA FIXA DE DIMINUICAO DE PENA EM INFRACOES COM SANCAO PENAL MAXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS3.1) PROCEDIMENTO1o PASSO) Selecionar a pena maxima prevista para a infracao;2o PASSO) Aplicar a causa de diminuicao a pena maxima para encontrar o quantum de diminuicao de pena;3o PASSO) Diminuir da pena maxima o quantum de diminuicao de pena para encontrar o valor da pena maxima final;4o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for igual ou inferior a quatro anos, a infracao se torna afiancavel pelo delegado de policia.3.2) EXEMPLO: DENUNCIACAO CALUNIOSA CIRCUNSTANCIADADenunciacao caluniosaArt. 339. Dar causa a instauracao de investigacao policial, de processo judicial, instauracao de investigacao administrativa, inquerito civil ou acao de improbidade administrativa contra alguem, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:Pena - reclusao, de dois a oito anos, e multa. 2o - A pena e diminuida de metade, se a imputacao e de pratica de contravencao.1o PASSO) Selecionar a pena maxima prevista para a infracao: oito anos.2o PASSO) Aplicar a causa de diminuicao a pena maxima para encontrar o quantum de diminuicao de pena: a metade de oito anos e igual a quatro anos.3o PASSO) Diminuir da pena maxima o quantum de diminuicao de pena para encontrar
o valor da pena maxima final: oito ano menos quatro anos e igual a quatro anos.4o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for igual ou inferior a quatro anos, a infracao se torna afiancavel pelo delegado de policia: o resultado e igual a quatro anos, logo a infracao e afiancavelpelo delegado de policia.4) CAUSA VARIAVEL DE AUMENTO DE PENA EM INFRACOES PENAIS COM SANCAO PENAL MAXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS4.1) OBSERVACAOPara efeitos de calculo, deve-se sempre considerar o valor maximo da causa de aumento (REGRA GERAL).Exemplos de causas de aumento:De um a dois tercos: deve-se escolher o percentual de dois tercos.De um sexto a um terco: deve-se escolher o percentual de um terco.De um terco a metade: deve-se escolher o percentual da metade.4.2) PROCEDIMENTO1o PASSO) Selecionar a pena maxima prevista para a infracao;2o PASSO) Aplicar a causa de aumento no seu maior percentual a pena maxima para encontrar o quantum de aumento de pena;3o PASSO) Somar a pena maxima ao quantum de aumento de pena para encontrar a pena maxima final;4o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for igual ou inferior a quatro anos, a infracao continua afiancavel pelo delegado de policia.4.3) EXEMPLO: ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITORIO NACIONAL CIRCUNSTANCIADOAliciamento de trabalhadores de um local para outro do territorio nacionalArt. 207 - Aliciar trabalhadores, com o fim de leva-los de uma para outra localidade do territorio nacional:Pena - detencao de um a tres anos, e multa. 2o A pena e aumentada de um sexto a um terco se a vitima e menor de dezoito anos, idosa, gestante, indigena ou portadora de deficiencia fisica ou mental.1o PASSO) Selecionar a pena maxima prevista para a infracao: tres anos.2o PASSO) Aplicar a causa de aumento no seu maior percentual a pena maxima para encontrar o quantum de aumento de pena: um terco de tres anos e igual a um ano.3o PASSO) Somar a pena maxima ao quantum de aumento de pena para encontrar a pena maxima final: tres anos mais um ano e igual a quatro anos.4o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for igual ou inferior a quatro anos, a infracao continua afiancavel pelo delegado de policia: o resultado e igual a quatro anos, logo a infracao e afiancavelpelo delegado de policia.5) CAUSA VARIAVEL DE DIMINUICAO DE PENA EM INFRACOES COM SANCAO PENAL MAXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS5.1) OBSERVACAOPara efeitos de calculo, deve-se sempre considerar o valor minimo da causa de diminuicao (REGRA GERAL).Exemplos de causas de diminuicao:De um a dois tercos: deve-se escolher o percentual de um terco.De um sexto a um terco: deve-se escolher o percentual de um sexto.De um terco a metade: deve-se escolher o percentual de um terco.5.2) PROCEDIMENTO1o PASSO) Selecionar a pena maxima prevista para a infracao;2o PASSO) Aplicar a causa de diminuicao no seu menor percentual a pena maxima para encontrar o quantum de diminuicao de pena;3o PASSO) Subtrair da pena maxima o quantum de diminuicao de pena para encontrar a pena maxima final;4o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for
igual ou inferior a quatro anos, a infracao se torna afiancavel pelo delegado de policia.5.3) EXEMPLO: LESAO CORPORAL GRAVE PRIVILEGIADALesao corporal de natureza graveArt. 129. Ofender a integridade corporal ou a saude de outrem. 1o Se resulta:III - debilidade permanente de membro, sentido ou funcao;Pena - reclusao, de um a cinco anos.Diminuicao de pena 4 Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o dominio de violenta emocao, logo em seguida a injusta provocacao da vitima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terco.1o PASSO) Selecionar a pena maxima prevista para a infracao: cinco anos.2o PASSO) Aplicar a causa de diminuicao no seu menor percentual a pena maxima para encontrar o quantum de diminuicao de pena: um sexto de cinco anos (sessenta meses) e igual a dez meses.OBSERVACAO:Neste caso, e impossivel extrair um sexto de cinco anos de forma direta.A solucao e transformar cinco anos em meses. Cinco anos sao sessenta meses.Agora e possivel extrair um sexto de sessenta meses. Um sexto de sessenta meses e igual a dez meses.3o PASSO) Subtrair da pena maxima o quantum de diminuicao de pena para encontrar a pena maxima final: sessenta meses (cinco anos) menos dez meses e igual a cinquenta mesesDeve-se transformar a pena maxima final de meses para anos: cinquenta meses sao quatro anos e dois meses.4o PASSO) Se o valor da pena maxima final obtido for igual ou inferior a quatro anos, a infracao se torna afiancavel pelo delegado de policia: o resultado e igual a quatro anos e dois meses, logo a infracao e inafiancavel pelo delegado de policia (cabe ao juiz afiancar, se assim entender).6) CONCURSO MATERIAL DE CRIMES6.1) OBSERVACAO INICIALA redacao da Sumula 81, do STJ encontra-se prejudicadapela Lei 12.403/11."Nao se concede fianca quando, em concurso material, a soma das penas minimas cominadas for superior a dois anos de reclusao".6.2) FUNDAMENTO JURIDICOArt. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou mais crimes, identicos ou nao, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicacao cumulativa de penas de reclusao e de detencao, executa-se primeiro aquela.6.3) CONCURSO MATERIAL HOMOGENEO OU HETEROGENEOConcurso material homogeneo e o que o ocorre quando o agente mediante mais de uma acao ou omissao pratica dois ou mais crimes identicos.Concurso material heterogeneo e o que o ocorre quando o agente mediante mais de uma acao ou omissao pratica dois ou mais crimes diferentes.6.4) PROCEDIMENTO1o PASSO) Selecionar a pena maxima comum as infracoes (quando o concurso material e homogeneo) ou as penas maximas de cada um dos crimes (quando o concurso material e heterogeneo);2o PASSO) Somar as penas maximas para encontrar o valor final da soma das penas maximas;3o PASSO) Se o valor final da soma das penas maximas obtido for igual ou inferior a quatro anos, o concurso material se torna afiancavel pelo delegado de policia.6.5) EXEMPLO: CONCURSO MATERIAL HETEROGENEOPedro solicita junto a corregedoria de policia a apuracao de uma suposta tortura que Paulo, investigador de policia, teria cometido contra
Jose, irmao de Pedro. Paulo, furioso, vai ate a casa de Pedro na hora do almoco e, aproveitando-se que a porta estava aberta, la entra sem sua permissao. Uma vez dentro da casa, Paulo chama Pedro de homossexual. Ato continuo, Paulo retira-se.Capitulacao penal dos crimes cometidos por Paulo: violacao de domicilio circunstanciada (Art. 150, 2o, CP. Pena maxima: quatro meses de detencao) e difamacao simples (art. 139, CP. Pena maxima: um ano de detencao).1o PASSO) Selecionar a pena maxima comum as infracoes (quando o concurso material e homogeneo) ou as penas maximas de cada um dos crimes (quando o concurso material e heterogeneo): trata-se de um concurso material heterogeneo (penas diferentes), com penas maximas de detencao iguais a quatro meses e um ano.2o PASSO) Somar as penas maximas para encontrar o valor final da soma das penas maximas: a somatoria e igual a um ano e quatro meses.3o PASSO) Se o valor final da soma das penas maximas obtido for igual ou inferior a quatro anos, o concurso material se torna afiancavel pelo delegado de policia: o resultado e igual a um ano e quatro meses, logo o concurso material e afiancavel pelo delegado de policia.6.6) EXEMPLO: CONCURSO MATERIAL HOMOGENEOUm jogo de futebol e transmitido num bar. O time de Pedro e vencido e um grupo de torcedores do time rival comeca a fazer brincadeiras em voz alta sobre o resultado da partida. Irritado, Pedro atira quatro cadeiras em direcao ao grupo vindo a ferir levemente tres pessoas.Capitulacao penal dos crimes cometidos por Pedro nas tres vitimas: lesoes corporais leves (Art. 129, caput, CP. Pena maxima: um ano de detencao).1o PASSO) Selecionar a pena maxima comum as infracoes (quando o concurso material e homogeneo) ou as penas maximas de cada um dos crimes (quando o concurso material e heterogeneo): trata-se de um concurso material homogeneo (penas iguais), com penas maximas iguais a um ano.2o PASSO) Somar as penas maximas para encontrar o valor final da soma das penas maximas: tres crimes identicos foram cometidos, a somatoria e igual a tres anos.3o PASSO) Se o valor final da soma das penas maximas obtido for igual ou inferior a quatro anos, o concurso material se torna afiancavel pelo delegado de policia: o resultado e igual a tres anos, logo o concurso material e afiancavel pelo delegado de policia.7) CRIME CONTINUADO7.1) FUNDAMENTO JURIDICOArt. 71, CP - Quando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou mais crimes da mesma especie e, pelas condicoes de tempo, lugar, maneira de execucao e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuacao do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um so dos crimes, se identicas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois tercos.Paragrafo unico - Nos crimes dolosos, contra vitimas diferentes, cometidos com violencia ou grave ameaca a pessoa, podera o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstancias, aumentar a pena de um so dos crimes, se identicas, ou a mais grave, se
diversas, ate o triplo, observadas as regras do paragrafo unico do art. 70 e do art. 75 deste Codigo.7.2) CRIME CONTINUADO SIMPLES, QUALIFICADO E ESPECIFICOCrime continuado simples ou comum e aquele que as penas sao iguais. Aplica-se o aumento de dois tercos a pena de qualquer dos crimes.Crime continuado qualificado e aquele que as penas sao diferentes. Aplica-se o aumento de dois tercos a pena do crime mais graveCrime continuado especifico e aquele no qual crimes dolosos sao cometidos contra vitimas diferentes, com utilizacao de grave ameaca ou violencia a pessoa. Quando os crimes possuem penas iguais, pode-se elevar ate o triplo a pena de qualquer um deles. Quando possuem penas diferentes, pode-se elevar ate o triplo a pena do crime mais grave.7.3) PROCEDIMENTO NO CASO DO CRIME CONTINUADO SIMPLES OU QUALIFICADO1o PASSO) Selecionar a pena maxima de qualquer das infracoes (quando o crime continuado e simples) ou a maior pena maxima entre os crimes (quando o crime continuado e qualificado);2o PASSO) Aplicar o quantum maximo (dois tercos) a pena de um so dos crimes (se identicas, isto e, no crime continuado simples) ou a mais grave (se diversas, ou seja, no crime continuado qualificado) para encontrar o quantum de aumento de pena;3o PASSO) Somar o quantum de aumento de pena a pena maxima;4o PASSO) Se o valor final da pena obtido for igual ou inferior a quatro anos, o crime continuado se torna afiancavel pelo delegado de policia.7.4) EXEMPLO: CRIME CONTINUADO SIMPLESNo espaco de uma semana, o Dr. Carlos emite quatro atestados medicos falsos, em seu consultorio particular.Capitulacao penal dos crimes cometidos por Carlos: Falsidade de atestado medico (Art. 302, CP. Pena maxima: um ano de detencao).1o PASSO) Selecionar a pena maxima de qualquer das infracoes (quando o crime continuado e simples) ou a maior pena maxima entre os crimes (quando o crime continuado e qualificado): a pena e de um ano de detencao.2o PASSO) Aplicar o quantum maximo (dois tercos) a pena de um so dos crimes (se identicas, isto e, no crime continuado simples) ou a mais grave (se diversas, ou seja, no crime continuado qualificado) para encontrar o quantum de aumento de pena: precisamos transformar um ano em meses para efetuar esse calculo. Um ano sao doze meses. Dois tercos de doze meses sao oito meses.3o PASSO) Somar o quantum de aumento de pena a pena maxima: um ano mais oito meses e igual a um ano e oito meses.4o PASSO) Se o valor final da pena obtido for igual ou inferior a quatro anos, o crime continuado se torna afiancavel pelo delegado de policia: o resultado e inferior a quatro anos e o crime continuado e afiancavel.7.5) PROCEDIMENTO NO CASO DO CRIME CONTINUADO ESPECIFICOVide o item 9.8) CONCURSO FORMAL DE CRIMES8.1) FUNDAMENTOArt. 70 - Quando o agente, mediante uma so acao ou omissao, pratica dois ou mais crimes, identicos ou nao, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabiveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto ate metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a acao ou omissao e dolosa e
os crimes concorrentes resultam de designios autonomos, consoante o disposto no artigo anterior.8.2) PROCEDIMENTO NO CONCURSO FORMAL PERFEITOConcurso formal perfeito e aquele em que o agente pratica dois ou mais crimes atraves de uma unica acao, porem sem designios autonomos (o autor so quer um resultado). Pode ser homogeneo (infracoes com penas iguais) ou heterogeneo (infracoes com penas diferentes).1o PASSO) Selecionar a pena maxima de qualquer das infracoes (quando o concurso formal perfeito e homogeneo) ou a maior pena maxima entre os crimes (quando o concurso formal perfeito e heterogeneo);2o PASSO) Aplicar o quantum maximo (a metade) a pena de um so dos crimes (se identicas, isto e, no concurso formal perfeito homogeneo) ou a mais grave (se diversas, ou seja, no concurso formal perfeito heterogeneo) para encontrar o quantum de aumento de pena;3o PASSO) Somar o quantum de aumento de pena a pena maxima;4o PASSO) Se o valor final da pena obtido for igual ou inferior a quatro anos, o concurso formal se torna afiancavel pelo delegado de policia.8.2.1) EXEMPLO: CONCURSO FORMAL PERFEITO HETEROGENEOJose, querendo forjar um acidente, desengata seu carro com a intencao de ferir Pedro, seu desafeto, que se encontra metros abaixo numa parada de onibus. Ocorre que momentos antes de acertar Pedro, tres criancas aparecem e tambem sao atropeladas pelo carro desgovernado. Pedro e mais duas criancas sofrem lesoes corporais leves, porem uma das criancas morre.Capitulacao penal dos crimes cometidos po Jose: a) Contra Pedro e duas criancas: lesoes corporais leves (art. 129, caput, CP. Pena maxima: um ano de detencao); b) Contra a outra crianca: homicidio culposo (Art. 121, 3o, CP. Pena maxima: tres anos de detencao).1o PASSO) Selecionar a pena maxima de qualquer das infracoes (quando o concurso formal perfeito e homogeneo) ou a maior pena maxima entre os crimes (quando o concurso formal perfeito e heterogeneo): o concurso formal perfeito e heterogeneo e o crime mais grave e o homicidio culposo, com pena de tres anos.2o PASSO) Aplicar o quantum maximo (a metade) a pena de um so dos crimes (se identicas, isto e, no concurso formal perfeito homogeneo) ou a mais grave (se diversas, ou seja, no concurso formal perfeito heterogeneo) para encontrar o quantum de aumento de pena: a metade de tres anos e igual a um ano e seis meses.3o PASSO) Somar o quantum de aumento de pena a pena maxima: um ano e seis meses somado a tres anos e igual a quatro anos e seis meses.4o PASSO) Se o valor final da pena obtido for igual ou inferior a quatro anos, o concurso formal se torna afiancavel pelo delegado de policia: o resultado e superior a quatro anos, logo e inafiancavelpelo delegado de policia.8.2.2) EXEMPLO: CONCURSO FORMAL PERFEITO HETEROGENEOCarros atira uma pedra contra o carro de Pedro. A pedra quebra o vidro e alguns pedacos acertam Afonso, um transeunte, que sofre lesoes leves.Capitulacao penal dos crimes cometidos: a) Contra o carro: dano simples (art. 163, CP. Pena maxima: seis meses de detencao). b) Contra Afonso: lesao corporal leve (art. 129, CP. Pena maxima: um ano de detencao).1o PASSO) Selecionar a