29/11/2013Leonardo BoffTradicionalmente a Justica e representada por umaestatua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e aobjetividade; a balanca, a ponderacao e a equidade; e a espada, a forca e acoercao para impor o veredito.Ao analisarmos o longo processo da Acao Penal 470que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo doPT, dentro de uma montada espetacularizacao midiatica, notaveis juristas, devarias tendencias, criticaram a falta de isencao e o carater politico dojulgamento.Nao vamos entrar no merito da Acao Penal 470 queacusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos as penas da lei. Mastodo processo judicial deve respeitar as duas regras basicas do direito: apresuncao da inocencia e, em caso de duvida, esta deve favorecer o reu.Em outras palavras, ninguem pode ser condenadosenao mediante provas materiais consistentes; nao pode ser por indicios eilacoes. Se persistir a duvida, o reu e beneficiado para evitar condenacoesinjustas. A Justica como instituicao, desde tempos imemoriais, foi estatuidaexatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas proprias maos einocentes fossem injustamente condenados, mas sempre no respeito a estesdois principios fundantes.Parece nao ter prevalecido, em alguns ministrosde nossa Corte Suprema, esta norma basica do Direito Universal. Nao soueu quem o diz, mas notaveis juristas de varias procedencias. Valho-me de doisde notorio saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares.Deixo de citar as criticas do notavel jurista Tarso Genro por ser do PT.O primeiro e Ives Gandra Martins, 88 anos,jurista, autor de dezenas de livros, professor da Mackenzie, do Estado Maior doExercito e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no polo opostoao PT, sem sacrificar em nada seu espirito de isencao.No dia 22 de setembro de 2012, na FSP, numaentrevista a Monica Bergamo, disse claramente com referencia a condenacao deJose Dirceu por formacao de quadrilha: todo o processo lido por mim nao contemnenhuma prova. A condenacao se fez por indicios e deducoes com a utilizacao deuma categoria juridica questionavel, utilizada no tempo do nazismo, a teoriado dominio do fato.Jose Dirceu, pela funcao que exercia, deveriasaber. Dispensando as provas materiais e negando o principio da presuncao deinocencia e do in dubio pro reo, foi enquadrado na tal teoria.Claus Roxin, jurista alemao que se aprofundounesta teoria, em entrevista a FSP de 11/11/2012, alertou para o erro de o STFte-la aplicado sem amparo em provas.De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disseem seu voto:Nao tenho prova cabal contra Dirceu mas vou condena-lo porque aliteratura juridica me permite. Qual literatura juridica? A dos nazistas ou donotavel jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo TribunalFederal se permitir tal leviandade etico-juridica?Gandra e contundente:Se eu tiver a provamaterial do crime, nao preciso da teoria do dominio do fato paracondenar". Essa prova foi desprezada. Os juizes ficaram nos indicios e nasdeducoes. Adverte para a monumental inseguranca juridica que pode a partir deagora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer eacusar o diretor, a este se aplica a teoria do dominio do fato porquedeveria saber. Basta esta acusacao para condena-lo.Outro notavel e o jurista Antonio Bandeira deMello, 77, professor da PUC-SP