de turismo a pessoa juridica que exerce a atividade economica de intermediacao remunerada entre fornecedores e consumidores de servicos turisticos ou os fornece diretamente. 1o Sao considerados servicos de operacao de viagens, excursoes e passeios turisticos, a organizacao, contratacao e execucao de programas, roteiros, itinerarios, bem como recepcao, transferencia e a assistencia ao turista. 2o O preco do servico de intermediacao e a comissao recebida dos fornecedores ou o valor que agregar ao preco de custo desses fornecedores, facultando-se a agencia de turismo cobrar taxa de servico do consumidor pelos servicos prestados. 3o As atividades de intermediacao de agencias de turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes servicos turisticos fornecidos por terceiros:I - passagens;II - acomodacoes e outros servicos em meios de hospedagem; eIII - programas educacionais e de aprimoramento profissional. 4o As atividades complementares das agencias de turismo compreendem a intermediacao ou execucao dos seguintes servicos:I - obtencao de passaportes, vistos ou qualquer outro documento necessario a realizacao de viagens;II - transporte turistico;III - desembaraco de bagagens em viagens e excursoes;IV - locacao de veiculos;V - obtencao ou venda de ingressos para espetaculos publicos, artisticos, esportivos, culturais e outras manifestacoes publicas;VI - representacao de empresas transportadoras, de meios de hospedagem e de outras fornecedoras de servicos turisticos;VII - apoio a feiras, exposicoes de negocios, congressos, convencoes e congeneres;VIII - venda ou intermediacao remunerada de seguros vinculados a viagens, passeios e excursoes e de cartoes de assistencia ao viajante;IX - venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes; eX - acolhimento turistico, consistente na organizacao de visitas a museus, monumentos historicos e outros locais de interesse turistico. 5o A intermediacao prevista no 2o deste artigo nao impede a oferta, reserva e venda direta ao publico pelos fornecedores dos servicos nele elencados. 6o (VETADO) 7o As agencias de turismo que operam diretamente com frota propria deverao atender aos requisitos especificos exigidos para o transporte de superficie.Subsecao IVDas Transportadoras TuristicasArt. 28. Consideram-se transportadoras turisticas as empresas que tenham por objeto social a prestacao de servicos de transporte turistico de superficie, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veiculos e embarcacoes por vias terrestres e aquaticas, compreendendo as seguintes modalidades:I - pacote de viagem: itinerario realizado em ambito municipal, intermunicipal, interestadual ou internacional que incluam, alem do transporte, outros servicos turisticos como hospedagem, visita a locais turisticos, alimentacao e outros;II - passeio local: itinerario realizado para visitacao a locais de interesse turistico do municipio ou vizinhanca, sem incluir pernoite;III - traslado: percurso realizado entre as estacoes terminais de embarque e desembarque de passageiros, meios de hospedagem e locais onde se realizem congressos, convencoes, feiras, exposicoes de negocios e respectivas programacoes sociais; eIV - especial: ajustado diretamente por entidades civis associativas, sindicais, de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas fisicas e de pessoas juridicas, sem objetivo de lucro, com transportadoras turisticas, em ambito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional.Art. 29. O Ministerio do Turismo, ouvidos os demais orgaos competentes sobre a materia, fixara:I - as condicoes e padroes para a classificacao em