regulacao, supervisao e avaliacao de instituicoes de Ensino Superior.- Decreto N.o 6.303 - altera dispositivos dos decretos 5.622 e 5.773.- Lei No 9394 -Lei de Diretrizes e Base da Educacao Nacional - Estabelece as diretrizes e bases da educacao naciomalITENS AVALIADOS PARA AUTORIZACAO DE CURSO DE EADOrganizacao Didatico-PedagogicaProjeto do curso: aspectos geraisProjeto do curso: formacaoMateriais EducacionaisInteracao em Educacao a DistanciaAvaliacao em Educacao a Distancia, Avaliacao do Corpo Docente/Tutoria e Avaliacao dos Materiais EducacionaisCorpo Docente e Corpo de TutoresAdministracao AcademicaPerfil dos docentesCorpo de TutoresCondicoes de trabalhoInstalacoes FisicasInstalacoes geraisBibliotecaRequisitos LegaisCoerencia dos conteudos curriculares com as Diretrizes Curriculares NacionaisEstagio supervisionadoTrabalho de CursoCarga horaria minima e tempo minimo de integralizacaoDisciplina optativa de LibrasCondicoes de acesso para portadores de necessidades especiaisCondicoes que garantam a realizacao de atividades presenciais obrigatorias nos polos de apoio presencial para os primeiros 50% do tempo de duracao do cursoO pedido de credenciamento da instituicao no ensino a distancia deve vir acompanhado do pedido de autorizacao de pelo menos um curso na modalidade. Segundo a legislacao brasileira, o aval para a oferta de cursos de pos-graduacao lato sensu se limitada a esse nivel. "Mas com o credenciamento para a abertura de vagas de graduacao a distancia e possivel oferecer especializacoes na modalidade", garante Maria Beatriz Ribeira de Oliveira Goncalves, diretora da PUC-Minas Virtual - programa de educacao a distancia da PUC-Minas (Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais).As instituicoes credenciadas para a oferta da graduacao a distancia deverao iniciar o curso autorizado no prazo de ate doze meses. A validade do pedido, de acordo com Maria Beatriz, se estende a todos os programas de graduacao, exceto os cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito, que exigem credenciamento proprio para a abertura de turmas. Caso o aval seja negado, a universidade so podera submeter novo pedido apos um ano da rejeicao. "Antes disso nao sera possivel que a instituicao tome todas as medidas necessarias para se adequar as exigencias do processo", pondera o Bielschowsky.Qualidade alem do credenciamento O cuidado com a qualidade nao se restringe, portanto, ao processo de credenciamento. A propria legislacao brasileira preve o recredenciamento depois de cinco anos do primeiro aval e a avaliacao anual do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira), que, segundo o secretario, estabelecem principios de qualidades semelhantes. Alem disso, Bielschowsky acrescenta o trabalho de supervisao continuo organizado pela SEED. "A principio priorizamos o monitoramento daquelas instituicoes que tinham denuncias registradas. Em seguida, partimos para as universidades com maior representatividade no setor", relata ele, que afirma ter sido iniciado a expansao do trabalho de supervisao para todas as instituicoes.A supervisao, bem como a avaliacao podem levar ao descredenciamento das instituicoes. Como foi o caso da Universidade Castelo Branco, da Unitins (Universidade Estadual do Tocantins) e da Fapi (Faculdade de Pinhais). O secretario explica que o processo se supervisao e composto por 400 colaboradores especializados, que avaliam detalhadamente todas as etapas do programa de ensino-aprendizagem a partir de visitas in loco. Caso sejam identificadas irregularidades, a SEED e as instituicoes assinam termo de saneamento. "Se dentro do prazo estabelecido, as devidas correcoes nao forem realizadas, a