Oque e o Plenario Virtual do STF?Criadoem 2007, o Plenario Virtual do STF e uma ferramenta eletronica queproporciona celeridade e economicidade, evitando a copia impressa dosprocessos. Osistema, totalmente operado pelos proprios ministros, esta localizadona intranet do STF. Os ministros tem 20 dias para fazer manifestacoessobre a existencia ou nao da repercussao geral em determinado processo.Oinstrumento permite que todos os ministros tenham, simultaneamente, aoportunidade de examinar os autos do processo, o que dara aindamais celeridade na analise das materias. Ointeiro teor dasmanifestacoes, os votos e as observacoes sobre os processos ligados arepercussao geral poderao ser acessados no site do Supremo por meio dolink "Jurisprudencia".Oregistro acontece na forma do voto "Ha" (repercussao geral ) ou"Nao ha" (repercussao geral).Oministro relator de cada processo e o primeiro a registrar seu voto.Nocaso de nosso processo de reintegracao, o Plenario Virtual e a ultimo desafio aser enfrentado e jaconta com o voto favoravel do Ministro Lewandovski que, respaldado peloMinisterio Publico,afirmaque NAO HA REPERCUSSAO GERAL em nosso caso, por tratar-se, flagrantemente, demateria infra-constitucional.Portantonossa bandeira agora e NAO HA REPERCUSSAO GERAL para o caso de demissao deprofessores que e baseado exclusivamente nas letras do regimento interno de umainstituicao de ensino superior isolada.Nossacausa e relevante, sim! Entretanto, nao expressa materia constitucional. Discurso da Deputada Erika Kokay, solidaria aos docentes desde 1991, pronunciado em 09/04/2012, a respeito do processo judicial e da necessidade de se fazer cumprir a sentenca de reintegracao dos professores demitidos pelo (uni)Ceub.CAMARA DOS DEPUTADOS Sessao: 071.2.54.O Hora: 18:24 Fase: CP Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 09/04/2012 A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisao da oradora.) - Sr. Presidente, faco hoje um registro neste plenario sobre um processo que se arrasta na Justica por mais de 20 anos e que agora esta pendente de decisao do Plenario Virtual do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do processo de reintegracao de nove professoras e professores universitarios que, apos anos de trabalho e dedicacao, foram demitidos do UNICEUB em 1991. Esses professores foram demitidos de forma arbitraria, em decorrencia do movimento sindical de 1991, porque eram dirigentes e associados militantes da ADESU-CEUB, a Associacao de Docentes do Ensino Superior do CEUB. A associacao foi criada para ser um elo da categoria em busca da melhoria das condicoes de trabalho, de salario e da qualidade de ensino. Estamos falando, portanto, de educadoras e educadores comprometidos com uma educacao de qualidade e com o movimento sindical, absolutamente fundamental para a organizacao coletiva das trabalhadoras e dos trabalhadores deste Pais. A propria sentenca proferida na reclamacao trabalhista ajuizada reconhece a natureza politica e atentatoria a liberdade sindical das demissoes praticadas pelo UNICEUB. Sao demissoes que violam o proprio regimento interno da instituicao, porque o regimento estabelece que a dispensa de empregado depende de inquerito previo, com direito de defesa, o que nao ocorreu. Sao demissoes que se constituem em abuso de direito, porque tiveram motivacao politica, porque foram uma retaliacao, face a participacao das trabalhadoras e dos trabalhadores em atividades sindicais. Portanto, tem um carater antissindical e inadmissivel numa democracia e, particularmente, numa instituicao de ensino. Isso foi reconhecido com a vitoria dos professores