Por tratar-se de um procedimento DEFINITIVO, a tatuagem so e permitida no Municipio de Manaus a partir de 18 anos de idade, portanto, proibido a criancas e adolescentes, mesmo com autorizacao dos pais.Toda tatuagem apresenta uma serie de riscos a saude, como a possibilidade de contrair HIV, hepatite C, bem como outras doencas veiculadas pelo sangue, alem de infeccoes bacterianas ou fungicas, quando o material utilizado, por exemplo, nao for esterilizado adequadamente, e o local se apresentar sem as condicoes de higiene exigidas pela Vigilancia Sanitaria. Bancos de sangue, inclusive, pedem que as pessoas esperem 12 meses apos fazer uma tatuagem antes de doar sangue.Pais e responsaveis tambem preocupam-se com o preconceito causado pela tattoo em algumas areas de trabalho, pensando na possibilidade de rejeicao do tatuado em alguns ambientes e em entrevistas de emprego. O mesmo se da com outras modificacoes feitas no corpo, como piercings. De acordo com a Lei Municipal n. 079/2002, menores de idade nao podem fazer tatuagens, mesmo com autorizacao dos pais. A seguir a lei:LEI N 079, DE 19/07/2002ESTABELECE proibicao quanto a aplicacao de tatuagens e adornos, na forma que especifica.Art. 1 - Os estabelecimentos comerciais, profissionais liberais ou qualquer pessoa que aplique tatuagens permanentes ou outrem, ou a colocacao de adornos, tais como brincos, argolas, alfinetes, que perfurem a pele ou membro do corpo humano, ainda que a titulo nao oneroso, ficam proibidos de realizarem tais procedimentos em menores de idade, assim considerados nos termos da legislacao em vigor, salvo os autorizados pelos pais.Paragrafo Unico - Excetua-se do disposto neste artigo a colocacao de brincos nos lobulos das orelhas.Art. 2 - Cabera a Secretaria Municipal de Saude a fiscalizacao e o estabelecimento dos meios necessarios para a aplicacao da Lei.Art. 3 - O nao cumprimento da exigencia desta Lei implicara o fechamento definitivo do estabelecimento, quando for o caso, e responsabilidade dos agentes quanto a infringencia dos artigos 5, 17 e 18 da Lei Federal n 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente).Art. 4 - O Poder Executivo regulamentara esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicacao.Art. 5 - As despesas resultantes desta Lei correrao por conta das dotacoes do orcamento do Municipio, suplementadas se necessario.Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.Manaus, 19 de julho de 2002Publicado no Diario Oficial no 557 de 22 de julho de 2002 A realizacao de tatuagem em crianca ou adolescente pode ser criminalizada.Essa a proposta do projeto de lei do Deputado Federal Marcio Marinho, que acrescenta o art. 132-A ao Decreto lei n.o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Codigo Penal, tipificando o crime de realizacao de tatuagem em crianca ou adolescente e preve pena de detencao. Alias, as condenacoes no nivel Jurisprudencial ja iniciaram como recentemente em Sao PauloConforme o entendimento da 9a Camara de Direito Criminal do TJ/SP tatuagem realizada em adolescente sem previa autorizacao dos responsaveis configura lesao corporal de natureza gravissima (art. 129, 2o, IV, do Codigo Penal). Segundo o relator, desembargador