criterios maiores existentes em cada ramo do direito e percebidos por inducao. (Grifos nossos)Os principios tem as seguintes funcoes[23]:a) fundamentadora funcionam como suporte de validade a outras normas juridicas. Por exemplo: principio constitucional da legalidade fundamenta a criacao de normas penais incriminadoras atraves do procedimento legislativo adequado;b) interpretativa ajudam na interpretacao de outras normas. Por exemplo: principio da proporcionalidade ajuda o juiz a estabelecer a pena justa ao interpretar os dispositivos inerentes a dosimetria da pena no momento de aplicacao desta;c) supletiva ou integrativa servem para preencher lacunas existentes no Direito, conforme previsto no art. 4o da Lei de Introducao as normas do Direito Brasileiro (LIDB)[24], que tem aplicacao geral, observadas, por obvio, as peculiaridades de cada ramo juridico (especialmente do Direito Penal). Essa lacuna existe[25]: Quando, ao solucionar um caso, o magistrado nao encontra norma que lhe seja aplicavel, nao podendo subsumir o fato a nenhum preceito, porque ha falta de conhecimento sobre um status juridico de certo comportamento, devido a um defeito do sistema que pode consistir numa ausencia de norma, na presenca de disposicao legal injusta ou em desuso [...]. Na seara penal, esse preenchimento de lacuna, consoante ja demonstrado, nao pode ser para efeitos de criar penas ou cominar/agravar sancoes. Aduz Humberto Avila (2004, p. 78) a seguinte hipotese de funcao integrativa dos principios: Por exemplo, se nao ha regra expressa que oportunize a defesa ou a abertura de prazo para manifestacao da parte no processo mas elas sao necessarias -, elas deverao ser garantidas com base direta no principio do devido processo legal. No ambito penal (material), podemos citar o reconhecimento, uma vez obedecidos certos requisitos, do consentimento do ofendido como causa excludente de ilicitude, apesar da mesma nao estar prevista em qualquer dispositivo legal, isto por forca, dentre outros, do principio da intervencao minima. Para aplicar um principio geral do Direito corretamente propoe Maria Helena Diniz (2004, pp. 132/133) o seguinte roteiro:1o) buscar os principios norteadores da estrutura positiva da instituicao a que se refere o caso sub judice;2o) sendo inocua a primeira medida, devera atingir os principios que informam o livro ou parte do diploma onde se insere a instituicao, depois os diplomas onde se encontra o livro, a seguir os da disciplina a que corresponde o diploma, e assim por diante ate chegar aos principios gerais de todo o direito escrito, de todo o regime juridico-politico e da propria sociedade das nacoes, embora estes ultimos so digam respeito as questoes de direito internacional publico;3o) procurar os principios de direito consuetudinario, que nao se confundem com as normas costumeiras, mas que sao o ponto de partida de onde aquelas advem;4o) recorrer ao direito das gentes, especialmente ao direito comparado, onde se descobre quais sao os principios que regem o sistema juridico das nacoes civilizadas, desde que estes nao contradigam os principios do sistema juridico interno;5o) invocar os elementos de justica, isto e, os principios essenciais, podendo para tanto penetrar o campo da jusfilosofia.O roteiro acima proposto, segundo nota-se facilmente, adota uma ordem de prioridade de acordo com a especificidade de cada principio em relacao ao