Passe Escolar Municipal - Itanhaem- Retirar requerimento de passe municipal na secretaria;- Preencher TODOS os dados solicitados;- Esperar o prazo para entrega da declaracao;- Levar a declaracao para Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda, com comprovante de residencia e RG.Litoral Sul Transporte atende na Av. Condessa de Viminheiros, Edificio Castro.Passe Escolar IntermunicipalAlunos residentes em outros Municipios providenciar carteirinha da EMTU:Entrar no Site da EMTU e preencher a ficha de requisicao - pagar a taxa de R$ 13,50 no banco;Anexar declaracao da escola (deve ser solicitada via requerimento);Xerox RG; Comprovante de residencia atual;Entregar na Secretaria.Se for aluno de curso tecnico, deve anexar uma declaracao da escola em que faz o Ensino Medio comprovando que esta matriculado. Situacoes Graves que levam a ocorrencias passiveis de denuncia ao Conselho Tutelar da Infancia e Juventude, com registro de ocorrencia policialPichacoes e depredacoes; Brigas e agressoes aos colegas;Ofensas e agressoes a colegas, professores e funcionarios;Apropriacao indevida de objetos;Burlar sistemas e documentos da escola;Desrespeitar a imagem da escola.Lembrando que todo aluno tem direito a ampla defesa!!! O que e o ACAO JOVEM?Acao Jovem e um Programa de transferencia de renda do Governo do Estado de Sao Paulo, voltado para jovens de 15 a 24 anos de idade.O Programa repassa uma bolsa mensal diretamente ao jovem, por meio de cartao magnetico bancario emitido por instituicao financeira, como incentivo para a conclusao da escolaridade basica, ou seja, ensino fundamental e medio.Quem pode ser inserido no Acao Jovem? * Jovens com 15 anos completos ate 24 anos e 11 meses de idade;* Com o ensino fundamental e/ou medio incompleto;* Com renda per capita familiar mensal de ate meio salario minimo;* Matriculado no ensino regular de educacao basica ou ensino de jovens e adultos - EJA.* Cursar o ensino medio e tecnico simultaneamente.Quem pode ser inserido no Acao Jovem? Frequencia escolar minima de 85%; Aprovacao escolar, de acordo com o sistema de ensino em que esta matriculado; Frequencia nas atividades complementares que deverao ser oferecidas pelo municipio; Caso seja gestante, comprovacao de frequencia nas consultas pre-natal. Aplica-se este procedimento a quaisquer casos de alteracoes de saude que impecam a atividade escolar normal do discente, pelas limitacoes que impoem ao mesmo ou pelos riscos que podem ocorrer, para ele proprio, para outros discentes e para os que tem atribuicoes em instituicao educacional ou que a ela comparecem. Aplica-se, a afeccoes perenes, as de existencia continua e as de longa duracao e, tambem, aquelas de manifestacoes descontinuas e intermitentes, assim como as nao repetitivas e as de cunho circunstancial, estendendo-se, sempre que pertinente, aos estados que se relacionem com gravidez, parto e puerperio. (Deliberacao CEE no 59/2006).Nao ha amparo legal para qualquer tipo de abono de faltas. O aluno, quando enfermo, impossibilitado de frequentar a escola devera solicitar condicoes especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliacao.O acompanhamento da frequencia pela Coordenacao de Area / Pedagogica podera auxiliar na identificacao desses casos e possibilitar a orientacao a familia sobre os procedimentos para solicitar os beneficios legais previstos.O aluno nessas condicoes ou um responsavel devera procurar a Secretaria da escola. A verificacao do aproveitamento escolar do