hospitalar, pre-operatorio ou exames pre-admissionais ou periodicos e, ainda, em estabelecimentos prisionais. Nao se justifica, ainda, a realizacao de teste sorologico compulsorio previo a admissao ou manutencao de matricula e frequencia de aluno nas redes publica e privada de ensino em todos os niveis. No ambito do Servico Publico Federal, e proibida a exigencia de teste para a deteccao do virus, tanto nos exames pre-admissionais, quanto nos exames periodicos de saude. Fonte: Portaria Interministerial n 796/92; Portaria Interministerial n 869/92; Resolucao n 1359/92, do Conselho Federal de Medicina.16. HemodialiseOs pacientes com doenca renal que tenham indicacao de ser mantidos em dialise e que estejam infectados pelo HIV, devem ter garantido o tratamento dialitico. Estes pacientes nao necessitam ser isolados a nao ser que apresentem infeccao oportunista transmissivel. Aqueles em programa de dialise peritoneal nao necessitam ser submetidos a triagem sorologica para infeccao pelo HIV, uma vez que os cuidados rotineiros de biosseguranca sao suficientes para a sua protecao e do profissional de saude. Fonte: Manual do Ministerio da Saude / Normas Tecnicas para Prevencao da Transmissao do HIV nos Servicos de Saude.17. Hospital-diaO Hospital-dia tem como funcoes, entre outras, reduzir o tempo de permanencia do doente em ambiente hospitalar, facilitando a manutencao dos esquemas diagnosticos terapeuticos e a integracao com a propria familia. Devem seguir estritamente as normas tecnicas da Coordenacao Nacional de DST/Aids, sendo que suas farmacias devem manter e distribuir os medicamentos para o tratamento da Aids no hospital e ao paciente no domicilio. Fonte: Portaria do Ministerio da Saude n 93/94.18. Informacoes clarasAs informacoes passadas aos portadores de HIV (ou de qualquer outra patologia) devem ser claras, objetivas e compreensiveis, incluindo os riscos, beneficios e inconvenientes das medidas diagnosticas e terapeuticas propostas e duracao prevista do tratamento. No caso de procedimentos de diagnosticos e terapeuticos invasivos, deve-se explicar a necessidade ou nao de anestesia bem como o tipo de anestesico a ser aplicado os instrumentais a serem utilizados, as partes do corpo que eventualmente poderao ser afetadas e os possiveis efeitos colaterais. A pessoa deve receber informacoes sobre a finalidade do material colhido para exame e outras alternativas de diagnostico e terapeutica existentes. As receitas, o diagnostico e o tratamento indicados tem que ser legiveis, conter o nome do profissional e seu numero de registro no orgao competente. O nome generico da substancia a ser utilizada precisa constar nas receitas. Fonte: Lei Estadual n10.241/99(Sao Paulo).19. Leitos obrigatoriosE obrigatoria a destinacao de, no minimo, 12 leitos para pacientes portadores de AIDS (Sindrome de Imuno-Deficiencia Adquirida), em cada Hospital Proprio que compoe a rede publica de saude do Estado de Sao Paulo. Cabera as Coordenacoes de Regioes de Saude, atraves dos respectivos Escritorios Regionais de Saude, o acompanhamento da observancia do disposto nesta Resolucao. Fonte: Resolucao Secretaria de Estado da Saude S-476, de 06 de dezembro de 1991.20. Medicamentos gratuitosTodos os portadores do HIV e doentes de Aids tem o direito de receber gratuitamente, do Sistema Unico de Saude (SUS), toda a medicacao necessaria para o tratamento, cabendo ao Ministerio da Saude padronizar os medicamentos a serem utilizados em cada estagio