DANOS MORAIS. ABALOS PSICOLOGICOS DECORRENTES DE VIOLENCIA ESCOLAR. BULLYING. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA. SENTENCA REFORMADA. CONDENACAO DO COLEGIO. VALOR MODICO ATENDENDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO.1.Cuida-se de recurso de apelacao interposto de sentenca que julgou improcedente pedido de indenizacao por danos morais por entender que nao restou configurado o nexo causal entre a conduta do colegio e eventual dano moral alegado pelo autor. Este pretende receber indenizacao sob o argumento de haver estudado no estabelecimento de ensino em 2005 e ali teria sido alvo de varias agressoes fisicas que o deixaram com traumas que refletem sua conduta e na dificuldade de aprendizado2.Na especie, restou demonstrado nos autos que o recorrente sofreu agressoes fisicas e verbais de alguns colegas de turma que iam muito alem de pequenos atritos entre criancas daquela idade, no interior do estabelecimento reu, durante todo o ano letivo de 2005. E certo que tais agressoes, por si so, configuram dano moral cuja responsabilidade de indenizacao seria do colegio em razao de sua responsabilidade objetiva. Com efeito, o colegio reu tomou algumas medidas na tentativa de contornar a situacao, contudo, tais providencias foram inocuas para solucionar o problema tendo em vista que as agressoes se perpetuaram pelo ano letivo. Talvez porque o estabelecimento de ensino apelado nao atentou para o papel da escola como instrumento de inclusao social, sobretudo no caso de criancas tidas como diferentes. Nesse ponto, vale registrar que o ingresso no mundo adulto requer a apropriacao de conhecimentos socialmente produzidos. A interiorizacao de tais conhecimentos e experiencias vividas se processa, primeiro no e, depois em instituicoes como a escola, no dizer de Helder Barrufi, Nesse processo de socializacao ou de insercao do individuo na sociedade, a educacao tem papel estrategico, principalmente na construcao da cidadania. Relator Waldir Leoncio Junior. (Apelacao Civel n. 2006.03.1.008331-2 DF, j. 7/8/2008)Essa decisao foi tida como uma decisao historica[13], por responsabilizar a escola ao nao tomar atitudes efetivas para combater o bullying. O caso tratado pelo judiciario era de um menino da segunda serie, com 7 anos, que teve agressoes fisicas tao graves que foi encaminhado ao IML para exame de corpo de delito. A referencia da ementa a criancas diferentes, refere-se a dificuldade de aprendizado do menino.No que se refere a conduta de bullying foi encontrado somente uma sentenca em que os pais de um adolescente agressor, foram condenados a pagar indenizacao de danos morais a uma adolescente. Trata-se da acao cominatoria e reparacao de danos no processo n. 0024.08.199172-1 analisado na 27o vara civil da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais. Nesse caso, apesar da escolar figurar como reu, o magistrado entendeu que ela de certa forma tomou medidas para combater a pratica de bullying. A sentenca do magistrado de primeiro grau entende que os pais do menor sao responsaveis por suas condutas. Trata-se de sentenca de primeiro grau, que ainda pode ser reformada, porem ja pode ser considerada como uma sentenca paradigmatica para o caso de bullying, por ser uma das primeiras a sancionar de alguma forma a conduta do agressor. Essa sentenca teve ampla divulgacao na midia