Esta Resolucao dispoe asatribuicoes do farmaceutico no exercicio da saude estetica e daresponsabilidade tecnica por estabelecimentos que executam atividades afins.O Conselho Federal de Farmacia (CFF), no uso de suasatribuicoes legais e regimentais,RESOLVE: Art. 1o Reconhecer a saude estetica como area de atuacao dofarmaceutico. Paragrafo unico Na area de saude estetica, o farmaceuticopodera ser o responsavel tecnico por estabelecimentos nos quais se utilizamtecnicas de natureza estetica e recursos terapeuticos para fins esteticos,desde que nao haja a pratica de intervencoes de cirurgia plastica, devendoestar regularmente inscrito no Conselho Regional de Farmacia de sua jurisdicao.Art. 2o Constituem tecnicas de natureza estetica e recursosterapeuticos utilizados pelo farmaceutico em estabelecimentos de saudeestetica: I avaliacao, definicao dos procedimentos e estrategias,acompanhamento e evolucao estetica; II cosmetoterapia; III eletroterapia; IV iontoforese; V laserterapia; VI luz intensa pulsada; VII peelings quimicos e mecanicos; VIII radiofrequencia estetica; IX sonoforese (ultrassom estetico). Paragrafo unico O farmaceutico deve certificar-se de que oestabelecimento pelo qual assumira a responsabilidade tecnica encontra-selegalmente constituido e autorizado para o desempenho de suas atividades,especialmente junto ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria (SNVS). Art. 3o Cabera ao farmaceutico, quando no exercicio daresponsabilidade tecnica em estabelecimentos de saude estetica: I - atuar em consonancia com o Codigo de Etica da ProfissaoFarmaceutica; II apresentar aos orgaos competentes a documentacaonecessaria a regularizacao da empresa, quanto a licenca e autorizacao defuncionamento; III - ter conhecimento atualizado das normas sanitariasvigentes que regem o funcionamento dos estabelecimentos de saude estetica; IV estar capacitado tecnica, cientifica e profissionalmentepara utilizar-se das tecnicas de natureza estetica e dos recursos terapeuticosespecificadas no ambito desta resolucao; V elaborar Procedimentos Operacionais Padrao (POPs)relativos as tecnicas de natureza estetica e recursos terapeuticosdesenvolvidos, visando garantir a qualidade dos servicos prestados, bem como protegere preservar a seguranca dos profissionais e dos usuarios; VI responsabilizar-se pela elaboracao do plano degerenciamento de residuos de servicos de saude, de forma a atender aosrequisitos ambientais e de saude coletiva; VII manter atualizados os registros de calibracao dosequipamentos utilizados nas tecnicas de natureza estetica e recursosterapeuticos; VIII garantir que sejam usados equipamentos de protecaoindividual durante a utilizacao das tecnicas de natureza estetica e recursosterapeuticos, em conformidade com as normas de biosseguranca vigentes; IX cumprir com suas obrigacoes perante o estabelecimento emque atua, informando ou notificando o Conselho Regional de Farmacia e o SNVSsobre os fatos relevantes e irregularidades que tomar conhecimento. Art. 4o Consideram-se para os fins desta resolucao asdefinicoes de termos (glossario) contidas no Anexo. Art. 5o - Estaresolucao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se asdisposicoes em contrario. DEFINICOES DETERMOS (GLOSSARIO)1 Cosmetoterapia Consiste na aplicacao externa esuperficial de produtos denominados genericamente de cosmeticos com finalidadeterapeutica e de embelezamento. 2 Eletroterapia Consiste no uso de correnteseletricas dentro da terapeutica. Os aparelhos de eletroterapia utilizam umaintensidade de corrente muito baixa, sao miliamperes e microamperes. Oseletrodos sao aplicados diretamente sobre a pele e o organismo sera o condutor.Na eletroterapia temos que considerar parametros como: resistencia,intensidade, voltagem, potencia e condutividade. 3- Iontoforese E a introducao de radicaisquimicos nos tecidos, atraves de um campo eletrico, produzido por uma correnteunidirecional. Durante essa introducao ocorrera repulsao e atracao ionica, deacordo com a polaridade de