Caro(a) leitor(a),Antes de apreciar esta humilde postagem, que marca a reestreia do meu blog, por gentileza leia o seguinte documento:Carta Aberta da entao Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, a atual titular da pasta do Planejamento, Miriam Belchior, datada de 15/08/2012.Trata-se de um documento de conotacao politica importantissima, pois questiona a prevalencia de um suposto controle do orcamento federal. Porem, isto nada mais significa de que a economia destinada a pagar servicos de dividas interna e externa deva prevalecer sobre os interesses da sociedade civil e Estados nacionais, comprometendo politicas publicas de variados matizes. Nao custa lembrar que quase metade da arrecadacao federal anual e dedicada a tal finalidade. Trocando em miudos, corresponderia a hegemonia do mercado financeiro sobre tudo e todos.Ana de Hollanda desferiu um ataque, educado e de alto nivel, a tecnocracia e ao autoritarismo das liderancas lotadas em orgaos do Planejamento e da Fazenda. Geralmente, estas pessoas tem formacao em economia, mas tambem em administracao. Estao envoltas em numeros, pontos otimos e em gabinetes climatizados reproduzindo politicas implementadas por organismos multilaterais.Em outras palavras, deve-se "ressuscitar" a politica e restringir o pensamento economico e de gestao aos seus devidos lugares. Neste contexto, a leitura da obra "Gestao como doenca social: ideologia, poder gerencialista e fragmentacao social", de Vincent de Gaulejac, e imprescindivel. O autor aborda o tema sob o prisma da sociologia clinica. Antes de mais nada, e preciso pontuar duas coisas. A primeira consiste na natureza dos royalties como compensacao da exploracao do petroleo. Neste caso, nao faz o menor sentido mudar as regras atuais como instrumento (demagogico) de redistribuicao de renda entre as unidades da federacao (UFs).Infelizmente, nao ha previsao sobre aulas sobre direito constitucional, administrativo - quica de direito tributario... - na educacao basica. A meu ver, trata-se de uma injustifiavel sonegacao de conhecimento, uma vez que trata-se uma area de saber de suma importancia para todos os cidadaos. Em decorrencia disso, o argumento sofrivel de que as UFs produtoras de petroleo sejam monstros egoistas e nao queiram compartilhar riquezas com o restante do pais acaba sendo tido como aceitavel. A postura histrionica e infantil do governador Cabral reforcou essa impressao.A melhor forma de se fazer redistribuicao de renda entre as UFs seria a realizacao de uma reforma tributaria, redefinindo, em termos federativos, as cobrancas de impostos, taxas e contribuicoes entre Uniao, estados e municipios. Poder-se-ia comecar pela discussao em torno da cobranca do ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos) na origem ou no destino do processo de circulacao.Esta sim seria uma bela resposta do estado do Rio de Janeiro, que teria muito a ganhar caso a regra fosse mudada. Atualmente, o ICMS e cobrado no estado de origem do bem (ou servico), mas ha duas excecoes: petroleo e energia eletrica - cobrados nas UFs de destino. Imagine so se o ICMS sobre o petroleo produzido no Rio fosse cobrado aqui mesmo e nao nos estados onde seja consumido? Teriamos muito a ganhar - mais ate do que com os royalties.Infelizmente nao foi realizada uma discussao seria e decente acerca do tema. Respeito a opiniao