oaluno estagiario ou seu representante legal, devendo constar do termo decompromisso ser compativel com as atividades escolares e nao ultrapassar:I 4(quatro) horas diarias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantesde educacao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidadeprofissional de educacao de jovens e adultos;II 6(seis) horas diarias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes doensino superior, da educacao profissional de nivel medio e do ensino medioregular. 1o O estagio relativo a cursos que alternam teoria e pratica, nos periodosem que nao estao programadas aulas presenciais, podera ter jornada de ate 40(quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagogicodo curso e da instituicao de ensino.Art. 11o A duracao do estagio, na mesma parteconcedente, nao podera exceder 2 (dois)anos, exceto quando se tratar de estagiario portador de deficiencia.Art. 12o O estagiario podera receber bolsa ououtra forma de contraprestacao que venha a ser acordada, sendo compulsoria a suaconcessao, bem como a do auxilio transporte, na hipotese de estagio naoobrigatorio. 1o A eventual concessao de beneficiosrelacionados a transporte, alimentacao e saude, entre outros, nao caracterizavinculo empregaticio. 2o Podera o educando inscrever-se econtribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdencia Social.Art. 13o E assegurado ao estagiario, sempre queo estagio tenha duracao igual ou superior a 1 (um) ano, periodo de recesso de30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas ferias escolares. 1o O recesso de que trata este artigodevera ser remunerado quando o estagiario receber bolsa ou outra forma decontraprestacao. 2o Os dias de recesso previstos nesteartigo serao concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estagio terduracao inferior a 1 (um) ano.Art. 17o O numero maximo de estagiarios emrelacao ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estagio deveraatender as seguintes proporcoes:I de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1(um) estagiario;II de 6 (seis) a 10 (dez) empregados:ate 2 (dois) estagiarios;III de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco)empregados: ate 5 (cinco) estagiarios;IV acima de 25 (vinte e cinco)empregados: ate 20% (vinte por cento) de estagiarios. 1o Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto detrabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estagio. 2o Na hipotese de a parte concedentecontar com varias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nosincisos deste artigo serao aplicados a cadaum deles. 3o Quando o calculo do percentualdisposto no inciso IV do caput deste artigo resultar em fracao, podera serarredondado para o numero inteiro imediatamente superior. 4o Nao se aplica o disposto no caputdeste artigo aos estagios de nivel superior e de nivel medio profissional. numero indeterminado 5o Fica assegurado as pessoas portadorasde deficiencia o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pelaparte concedente do estagio.Relacao de Trabalho Temporario:Regido pela Lei 6.019/74 e Decreto 73.841/74.Decreto 73.841/74 (Trabalho temporario)Art. 1 - Trabalho temporario e aquele prestadopor pessoas fisicas a uma empresa, para atender necessidade transitoria de substituicao ou acrescimo extraordinario de servicos.Art. 2 - A empresa de trabalho temporario tempor finalidade colocar pessoal especializado, por tempo determinado, adisposicao de outras empresas que dele necessite.Art. 3 - A empresa de trabalho temporario,pessoa fisica ou juridica, sera necessariamenteurbana.Art.14 - Considera-se