foi proclamado como a mais alta inspiracao doHomem;Considerando quee essencial a protecao dos direitos do Homem atraves de um regime de direito,para que o Homem nao seja compelido, em supremo recurso, a revolta contra atirania e a opressao; Considerando que e essencial encorajar o desenvolvimentode relacoes amistosas entre as nacoes; Considerando que, na Carta, os povos dasNacoes Unidas proclamam, de novo, a sua fe nos direitos fundamentais do Homem,na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens edas mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e ainstaurar melhores condicoes de vida dentro de uma liberdade mais ampla;Considerando queos Estados membros se comprometeram a promover, em cooperacao com a Organizacaodas Nacoes Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais;Considerando queuma concepcao comum destes direitos e liberdades e da mais alta importanciapara dar plena satisfacao a tal compromisso:A AssembleiaGeral proclama a presente Declaracao Universal dos Direitos Humanos como ideal comuma atingir por todos os povos e todas as nacoes, a fim de que todos osindividuos e todos os orgaos da sociedade, tendo-a constantemente no espirito,seesforcem, pelo ensino e pela educacao, pordesenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidasprogressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a suaaplicacao universais e efetivos tanto entre as populacoes dos proprios Estadosmembros como entre as dos territorios colocados sob a sua jurisdicao.Artigo 1Todos os sereshumanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razao ede consciencia, devem agir uns para com os outros em espirito de fraternidade.Artigo 2Todos os sereshumanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presenteDeclaracao, sem distincao alguma, nomeadamente de raca, de cor, de sexo, delingua, de religiao, de opiniao politica ou outra, de origem nacional ousocial, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situacao. Alem disso,nao sera feita nenhuma distincao fundada no estatuto politico, juridico ouinternacional do pais ou do territorio da naturalidade da pessoa, seja essepais ou territorio independente, sob tutela, autonomo ou sujeito a algumalimitacao de soberania.Artigo 3Todo individuotem direito a vida, a liberdade e a seguranca pessoal.Artigo 4Ninguem seramantido em escravatura ou em servidao; a escravatura e o trato dos escravos,sob todas as formas, sao proibidos.Artigo 5Ninguem serasubmetido a tortura nem a penas ou tratamentos crueis, desumanos oudegradantes.Artigo 6Todos osindividuos tem direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da suapersonalidade juridica.Artigo 7Todos sao iguaisperante a lei e, sem distincao, tem direito a igual protecao da lei. Todos temdireito a protecao igual contra qualquer discriminacao que viole a presenteDeclaracao e contra qualquer incitamento a tal discriminacao.Artigo 8Toda pessoa temdireito a recurso efetivo para as jurisdicoes nacionais competentes contra osatos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituicao ou pelalei.Artigo 9Ninguem pode serarbitrariamente preso, detido ou exilado.Artigo10Toda pessoa temdireito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgadapor um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos eobrigacoes ou das razoes de qualquer acusacao em materia penal que contra elaseja deduzida.Artigo 111. Toda pessoaacusada de um ato delituoso presume-se inocente ate que a sua