mini-redes isoladas, estadios, aeroportos, portos, estacionamentos, centros comerciais, predios publicos, universidades e escolas, condominios, bairros, eletrificacao rural no ambito do Programa Luz para Todos, dentre outros; [CNPE, MME, EPE, ANEEL, CCEE, BNDES]B. Cumprir o quanto antes o disposto no 8, Art. 23 da Lei 10.438 de 2002, que ao excluir a energia solar do PROINFA previu a criacao do dispositivo especial para seu apoio, ainda nao estabelecido: instituir programa de fomento especifico para utilizacao de equipamentos destinados a transformacao de energia solar em energia eletrica empregando recursos da Reserva Global de Reversao - RGR e contratados diretamente com as concessionarias e permissionarias de servico publico de energia eletrica, atraves da Eletrobras; [CNPE, MME, Eletrobras, ANEEL, CCEE]C. Definir com celeridade os aspectos tecnicos de conexao, definicao de condicoes, normas e padroes para projetos de energia solar fotovoltaica conectada a rede (geracao distribuida), por niveis de tensao e potencia, e das formas de viabilizacao da introducao gradativa de sistemas de net metering a medio/longo prazo, em conjunto com as distribuidoras, permitindo viabilizar a compra e venda de energia solar fotovoltaica interligada a rede eletrica por produtores independentes, autoprodutores, comercializadores, distribuidores e consumidores; [MME, ANEEL, CCEE]5D. Isentar de 100% da TUSD/TUST, para compra e venda da energia, os projetos de energia solar fotovoltaica, ate um determinado nivel de potencia; [MME, ANEEL]E. Definir realisticamente uma quantidade anual de energia solar fotovoltaica a ser contemplada nos Planos Decenais de Expansao PDEs e no Plano de Expansao de Longo Prazo - PNE, e indicacao de mecanismos de incentivo para sua insercao na matriz eletrica nacional sem prejuizo da modicidade tarifaria; [CNPE, MME, EPE, ANEEL]F. Definir alternativas atrativas para o estabelecimento de leiloes especificos para a energia solar fotovoltaica, no ambito de uma estrategia de curto/medio/longo prazo, contemplando a geracao por usinas fotovoltaicas distribuidas, proximas aos centros de carga e/ou em extremidades de redes, onde essas UFVs forem particularmente atrativas para o sistema eletrico, proporcionando reducao de perdas, melhora da qualidade da energia e evitando ou postergando investimentos elevados de reforco da rede, entre outros beneficios; [CNPE, MME, EPE, ANEEL, CCEE, BNDES]G. Estudar a viabilidade e as modalidades mais adequadas do estabelecimento, no medio prazo, de um mercado de certificados negociaveis de aquisicao e/ou geracao de energia solar fotovoltaica a serem exigidos das empresas de distribuicao de energia eletrica, em quantidade a ser definida em percentual de sua energia contratada, de acordo com as metas a serem estabelecidas para a energia solar fotovoltaica nos PDEs e no PNE [CNPE, MME, EPE, ANEEL, CCEE, BNDES]H. Avaliar o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energetico - CDE e do Fundo Nacional de Mudancas Climaticas - FNMC (para subsidio ao investimento ou pagamento de tarifas premium), para viabilizar a implantacao da estrategia de promocao da energia solar fotovoltaica na matriz eletrica brasileira sem prejuizo da modicidade tarifaria, inclusive para apoio aos projetos de demonstracao; [CNPE, MME, MMA, BNDES]I. Estabelecer que os financiamentos do BNDES as empresas distribuidoras de energia eletrica para a contratacao de projetos de energia solar fotovoltaica, incluidos em seus planos plurianuais de investimentos, possam ser separados em subcreditos