de, Curso de Direito de familia, 2 ed. Saraiva, Sao Paulo. 2002.MONTEIRO, Washington de Barros: Curso de Direito Civil - Direito de Familia, 38 ed. Sao Paulo: Saraiva. ____________________________.Ordem da vocacao hereditaria na sucessao legitima. Obra; Direito de Heranca: a nova ordem da sucessao. Ed. Saraiva, cap. 4, 2005, p. 81 a 147. Material da 6a aula da Disciplina de Direito das Relacoes Sociais Aplicado ao Direito Notarial e Registral Ministrada no cursos de Especializacao Telepresencial e Virtual em Direito Notarial e Registral UNISUL/REDE- LFG. OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Uniao Estavel: do concubinato ao casamento; antes e depois do novo condigo civil. 6 ed. Atual e ampl. Sao Paulo: Editora Metodo, 2003.RIZZARDO, Arnaldo, Direito de Familia: Lei n 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 5 ed. 2007.RODRIGUES, Silvio, Direito Civil Direito de familia, V. 6, 28 ed. Sao Paulo: Saraiva.VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Direito de Familia, V. 6. 7 ed. Sao Paulo: Atlas, 2007.ANEXO 02 MINUTA DE ESCRITURA DE PACTO PRE-NUPCIAL PARA ESTABELECER O REGIME DA COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS NO MATRIMONIO Termo de Escritura Publica de Pacto Pre-nupcial de Comunhao Universal de Bens, que entre si fazem A.... e B..., como segue: SAIBAM quantos esta virem, que aos.... () dias do mes de.... do ano de dois mil e... (), neste Servico Notarial, nesta cidade e Comarca de..., Estado..., perante mim,..., Tabeliao Designado, compareceram partes entre si justas e contratadas, como outorgantes e reciprocamente outorgados, de um lado como primeiro contratante: A..., (qualificacao); e de outro lado como segunda contratante: B..., (qualificacao); os presentes reconhecidos como os proprios por mim,..., Tabeliao Designado, a vista dos documentos de identificacao que me foram apresentados, do que dou fe. _Pelos outorgantes reciprocamente outorgados, uniforme e sucessivamente, me foi dito: Que estao de casamento marcado, e usando da faculdade que lhes confere a Lei 6515, de 26.12.1977, convencionam entre si que o regime a ser adotado para o casamento deles, outorgantes reciprocamente outorgados, sera o da COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS, quer dos que eles contratantes possuem presentemente, quer dos que venham a adquirir na constancia do matrimonio, seja a que titulo ou natureza for, oneroso ou gratuito. Assim o disseram, me pediram e lhes lavrei esta escritura, que feita lida e aceita, assinam perante mim,....., Tabeliao Designado, do que dou fe. Dispensada a presenca de testemunhas neste ato conforme Normas da Corregedoria Geral de Justica deste Estado. Eu,................. , Tabeliao Designado, a digitei e conferi, subscrevo, dou fe, assino em publico e razo. Custas: R$... () VRC: R$... (). Encerramento/ Assinaturas. Doutrina: A lavratura deste instrumento se fundamenta no Codigo Civil, arts. 1667 a 1671. Considerando ser obrigatorio em face da Lei 6515, de 26.12.1977 (Lei do Divorcio) o fazimento de escrituras de contrato antenupciais de comunhao universal ou separacao universal de bens, quando os pretendentes nao se manifestarem o regime a ser constado na certidao de casamento sera o da comunhao parcial de bens. ANEXO 03 MINUTA DE ESCRITURA PACTO PRE-NUPCIAL PARA ESTABELECER O REGIME DA SEPARACAO DE BENS NO MATRIMONIO Termo de Escritura Publica de Pacto Pre-nupcial da Separacao Universal