direitos reais, o que no novo codigo se traduz pela expressao emque se nao pactuou arrependimento constante do artigo 1.417 do Codigo Civil.Disso resulta que, havendo clausula que possibilite o arrependimento, nao sepode falar em direito real propriamente dito, na medida em que ha de seentender que a partes se resguardaram da possibilidade de se arrependerem,resolvendo-se a questao nas perdas e danos cabiveis, se o mesmo ocorrer. Valemencionar que, com base no novo codigo, se nao houver clausula contratual sobreo assunto, presume-se a irrevogabilidade e irretratabilidade da promessa, quepassou a ser regra geral (o que se inverteu com o advento do novo codigo civil).Assim, somente se houver clausula expressa de arrependimento no instrumento, eque nao estaremos diante do direito real de aquisicao em analise.c) Registro do instrumento: na linha doque se expos na ocasiao dos comentarios acerca da natureza juridica do compromissode compra e venda, tendo a lei condicionado a aquisicao do direito real aoregistro no Cartorio de Registro de Imoveis Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se nao pactuouarrependimento, celebrada por instrumento publico ou particular, e registradano Cartorio de Registro de Imoveis, adquire o promitente comprador direito reala aquisicao do imovel. , induvidoso e que o registro e uma condicao imprescindivelpara a configuracao do direito real. Porem, vale ressaltar os avancos dajurisprudencia no sentido de dispensar o registro da promessa para oajuizamento da acao de adjudicacao compulsoria em face do promitente vendedor,mas condicionando o registro para gerar oponibilidade erga omnes, ou seja, para ser exercitavel em face de terceiros, damesma forma que tal requisito e indispensavel para a configuracao do direitoreal de aquisicao.12.4) Adjudicacao compulsoria: dispoe a parte final do artigo 1.418do Codigo Civil que se nao for cumprido pelo promitente vendedor (ou por seussucessores) o seu dever de outorgar a escritura definitiva de compra e venda, epossivel obriga-lo neste sentido, atraves de acao destinada para este fim.Porem, se houver recusa, e diante da maxima de que ninguem pode ser obrigado afazer o que nao quer fazer, e possivel requerer ao juiz a adjudicacao doimovel. Desta forma, o promitente comprador tem duasalternativas colocadas a sua disposicao pelo legislador: A primeira que eingressar em juizo com acao para obrigar o promitente vendedor a outorgar-lhe aEscritura Definitiva de Compra e Venda (tutela especifica de uma obrigacao defazer), sob pena de pagamento de multa como meio de forcar o cumprimento daobrigacao (astreintes); e a segunda, que e ingressar com acao de adjudicacaocompulsoria, como objetivo de obter uma sentenca que produza o mesmo efeito docontrato que deveria ser voluntariamente firmado, diante do inadimplemento daobrigacao por parte do promitente vendedor, ao recusar outorgar ao promitentecomprador a escritura definitiva de compra e venda.O art. 466-B do CPC, a partir da vigencia dasrecentes modificacoes introduzidas no Codigo de Processo Civil pela Lei11.232/200,5 estabelece que: Se aqueleque se comprometeu a concluir um contrato nao cumprir a obrigacao, a outraparte, sendo isso possivel e nao excluido pelo titulo, podera obter umasentenca que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.PONTO 13: DIREITOREAIS DE GARANTIA DISPOSICOES GERAIS (artigos 1.419 a1.430, CC)Direitoreal de garantia e o que