Acordoscoletivos de trabalhoAcordoscoletivos de trabalho sao os acordos entre dois ou mais sindicatosrepresentativos de categorias economicas e profissionais, no qual se estipulamcondicoes de trabalho aplicaveis, no ambito das respectivas representacoes, asrelacoes individuais de trabalho.O AcordoColetivo nada mais e do que uma Convencao Coletiva, apenas que nao se realizaentre dois ou mais sindicatos, mas entre um sindicato e uma ou mais empresas darespectiva categoria economica.AsFederacoes e, na sua falta, as Confederacoes representativas de categoriaseconomicas ou profissionais poderao celebrar convencoes coletivas de trabalhopara reger as relacoes das categorias a elas vinculadas, nao organizadas emsindicatos, no ambito de suas representacoes. Assim, os sindicatos podemcelebrar convencao diretamente com as empresas.Por outrolado, os proprios empregados de uma ou mais empresas, interessados em celebrarAcordo com estas, podem faze-lo, devendo, todavia, comunicar o fato, porescrito, ao sindicato que os representa, que tera o prazo de 8 (oito) dias paraassumir a direcao dos entendimentos entre os interessados. Igual procedimentodeve ser adotado pelas empresas interessadas em relacao ao respectivo sindicatoda categoria economica. Se o sindicato nao assumir os entendimentos naqueleprazo, os interessados poderao comunicar o fato a respectiva Federacao ou, nasua falta, a Confederacao, para que assuma, no mesmo prazo, tal encargo.Esgotado esse prazo, os interessados podem prosseguir diretamente na negociacaoate o final.Com afinalidade de deliberar sobre o Acordo Coletivo, o sindicato correspondente aosacordantes deve convocar assembleia dos diretamente interessados (veja o Topicoseguinte).( CLT , arts. 611 e617 ) - Acordoscoletivos de trabalhoAsConvencoes ou Acordos coletivos de trabalho so poderao ser celebrados pordeliberacao de assembleia geral, convocada para esse fim, conforme o dispostonos respectivos estatutos. A validade da deliberacao esta condicionada aocomparecimento e votacao, em primeira convocacao, de 2/3 dos associados daentidade, no caso de Convencao, e dos interessados, na hipotese de Acordo, e,em segunda, de 1/3 destes. Nas entidades sindicais que tenham mais de 5.000(cinco mil) associados, o quorum de comparecimento e votacao sera, em segundaconvocacao, de 1/8 dos associados.AsConvencoes e os Acordos coletivos de trabalho devem ser celebrados porescrito, em tantas vias quantas forem os sindicatos convenentes ou empresasacordantes, alem de uma destinada a registro, e deverao conter,obrigatoriamente:1) designacao dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresasacordantes;2) prazo de vigencia;3) categorias ou classes de trabalhadores abrangidos pelos respectivosdispositivos;4) condicoes ajustadas para reger as relacoes individuais de trabalho durantesua vigencia;5) normas para a conciliacao das divergencias surgidas entre os convenentes pormotivo de aplicacao de seus dispositivos;6) disposicoes sobre o processo de sua prorrogacao e de revisao total ouparcial de seus dispositivos;7) direitos e deveres dos empregados e das empresas;penalidades para ossindicatos convenentes, os empregados e as empresas, em caso de violacao deseus dispositivos.Acordoscoletivos de trabalhoDentro de8 (oito) dias da assinatura da Convencao ou do Acordo, devera ser depositadauma copia, para fins de registro e arquivo, na Secretaria de Emprego e Salario,se o documento for de carater nacional ou interestadual, ou, nos demais casos,nos orgaos regionais do Ministerio do Trabalho.AsConvencoes e os Acordos coletivos de trabalho entrarao em vigor apos tresdias do referido deposito.Copiasautenticas das Convencoes e dos Acordos coletivos de trabalho deverao serafixadas de modo visivel, pelos sindicatos convenentes, nas respectivas sedes enos estabelecimentos das empresas compreendidas no seu campo