e construcao participativa depoliticas voltadas para essa populacao; 2) implementacao de trabalho deconscientizacao territorial e comunitario a fim de superar os efeitos danososcausados pelo encarceramento; 3) integracao dos diversos componentesterritoriais em rede; 4) programa integral de atencao aos egressosindividualizado, respeitando os distintos grupos sociais e com politicasvoltadas para as minorias; 5) respeitar as especificidades do atendimento dasmulheres egressas; 6) garantia de celere atendimento a pessoa egressa, depreferencia ja no limiar de sua saida; 7) formacao adequada das policias eoutros agentes de seguranca publica para que saibam como trabalhar com estapopulacao; e 8) producao permanente de dados e acompanhamento das politicasimplementadas.Ainda no ambito da politica para pessoasegressas, vale replicar importante apontamento do documento da PastoralCarceraria (anexo 1):Trata-se deuma questao da qual o Plano Juventude Viva, que busca reduzir os indices devulnerabilidade e, consequentemente, de mortalidade da populacao jovem e negranas cidades brasileiras nao pode se furtar, ja que a passagem pelo sistemaprisional aumenta a vulnerabilidade da pessoa e retira, ainda mais, suadignidade e sua cidadania.O PlanoPlurianual de Reducao da Populacao Prisional e dos Danos Causados Pela Prisaoaqui proposto poderia ser pactuado e reajustado anualmente, observados opermanente acompanhamento das politicas de atendimento as pessoas egressas e arealizacao de visitas conjuntas a todas unidades prisionais do pais, com agarantia ampla participacao da sociedade civil, a fim de detectar o cumprimentode suas diretrizes, de promover a liberacao de pessoas presas ilegalmente e deidentificar, apurar e sanar eventuais violacoes de direitos.3 - Alteracoes legislativas para a maxima Limitacaoda aplicacao de prisoes cautelaresComo ja afirmado, apesar de vigorar no Brasilo principio constitucional da presuncao de inocencia, cerca de 43% da populacaoprisional ainda nao tem condenacao definitiva. Os mutiroes empolgados pelo CNJtem demonstrado, reiteradamente, o excessivo numero de prisoes ilegais eabusivas.Nesse contexto, e fundamental que o Governose empenhe em articular, junto a sua base aliada no Congresso Nacional,alteracoes legislativas que abarque, no minimo: a) a exclusao das hipoteses dedecretacao de prisao preventiva como garantia da ordem publica ou da ordemeconomica, em face da extrema gravidade do fato e diante da praticareiterada de crimes pelo mesmo autor (as duas ultimas hipoteses saoretrocessos inclusos no PLS 156/2009); b) a ampliacao dos casos em que adecretacao da prisao preventiva e vedada; c) a reducao do prazo maximo daprisao preventiva prevista no anteprojeto de Codigo de Processo Penal quetramita no Congresso Nacional PLS 156/2009 (de acordo com o qual a prisaopreventiva podera perdurar por ate 720 dias).4 Contra a criminalizacao do Uso e Comercio deDrogasNo ambito da Agenda de Enfrentamento aViolencia nas Periferias Urbanas, alega-se, na defesa do programa Crack ePossivel Vencer: Embora a violenciaurbana nao seja resultante exclusivamente do uso abusivo de drogas e de seucomercio, ela esta intimamente relacionada com esta agenda.A assercao e parcialmente verdadeira. Aviolencia urbana, na verdade, nao esta intimamente ligada com o uso e ocomercio de drogas, mas, mais precisamente, com a criminalizacao do uso e docomercio de drogas.De acordo com Maria Lucia Karam[7],a criminalizacao do comercio de drogas, longe de inibi-lo, carreia a sociedadeo subproduto da violencia: seja para enfrentar a repressao, seja pararesolver conflitos de concorrencia, os comerciantes de drogas tem na violenciao meio necessario