Saiba detalhes sobre a lei que obriga a reposicao florestal no Brasil, clique no link. http://www.ambiente.sp.gov.br/madeiralegal/ Paulo Affonso Leme Machado, o critico do direito ambiental Roseli Ribeiro em 6 setembro, 2010 Precisamos aperfeicoar as leis que temos e a opiniao do jurista ambientalista, Paulo Affonso Leme Machado, quando avalia as leis ambientais existentes no Brasil. Ele questiona, por exemplo, a lei que trata da Politica Nacional de Recursos Hidricos, que nao permite ao Comite de Bacia Hidrografica participar da escolha de quem ira receber a outorga dos direitos de uso dos recursos hidricos. Nada escapa ao jurista, seja a lei mal formulada, ou a interpretacao que busca fugir das responsabilidades ambientais, notadamente, dos agentes poluidores. Direito da informacao, principio da participacao, compensacao ambiental, os riscos da exploracao de petroleo e a obrigacao do poder publico de controlar o risco ambiental sao alguns dos temas levantados pelo jurista durante o Congresso Internacional O novo no direito ambiental por Michel Prieur, realizado pela Procuradoria Regional da Republica, em Sao Paulo.Paulo Affonso Leme Machado, na decada de setenta, se tornou mestre em direito ambiental pela Universidade de Strasbourg, (Franca), tendo como orientador Michel Prieur, e definitivamente abracou a materia. Professor atuante dedicou-se a dar aulas no Brasil e na Franca. Influencia desde entao, toda uma geracao de operadores do Direito, e demais seguidores engajados na defesa e preservacao do meio ambiente.Autor de varias obras, entre elas, Direito Ambiental Brasileiro, Direito a Informacao e Meio Ambiente, Direito dos Cursos de Agua Internacionais. Em 2006, se tornou doutor em direito pela PUC-SP (Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo) com o tema direito a informacao ambiental. Foi agraciado com o Premio Internacional de Direito Ambiental Elizabeth Haub, recebeu o titulo de doutor Honoris causa, pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho. Pos-doutor pela Universidade de Limoges (Franca), atualmente, e responsavel pelo curso de mestrado em direito ambiental da UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba).Direito a informacao ambiental Paulo Affonso Leme Machado defende que a informacao ambiental deve ser prestada de forma continua e facil para o cidadao. Todos sabem que precisamos de informacao para agir, mas ele alerta que existem diversas formas de nao informar. Varias formas de subtrair, negar e ocultar a informacao. Deixando a sociedade desinformada. Embora o especialista reconheca que o tema tenha evoluido, desde a lei 6.938/81, que institui a Politica Nacional de Meio Ambiente, e recentemente a lei a 10.650/2003, que dispoe sobre o acesso aos dados e informacoes ambientais existentes nos orgaos publicos, ainda convivemos com falhas na prestacao da informacao. Ele inclusive da um exemplo simples a falta de colocacao em uma obra da placa informativa de licenciamento. Se voce passar pela rua e encontrar uma nova obra, um novo predio, passar pelo local onde esta sendo construida uma industria, voce nao tem uma placa, nem pequena nem grande, dizendo esta obra esta licenciada ambientalmente, esta em tal fase a licenca, o numero do processo, onde voce podera se aprofundar mais para saber o que esta ocorrendo, critica. Considero isso uma das falhas da informacao, afinal nos temos que possibilitar a