1) Qual a legislacao vigente para o Seguro de Automoveis?R. E a Circular SUSEP No 269/2004, publicada em 04 de outubro de 2004. Ela estabelece, altera e consolida as regras e criterios complementares de funcionamento e de operacao dos contratos de seguros de automoveis, com inclusao ou nao, de forma conjugada, da cobertura de responsabilidade civil facultativa de veiculos e/ou acidentes pessoais de passageiros. Esta Circular, alem de definir regras especificas para o seguro de automovel, estabelece que aplicam-se tambem a tais seguros todas as disposicoes da Circular SUSEP No 256, de 16 de junho de 2004, a qual dispoe sobre a estruturacao minima das Condicoes Contratuais e das Notas Tecnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos em geral.2) Existem quantas modalidades de Seguro de Automovel?R. Ha duas modalidades no Seguro de Automoveis: Valor Determinado e Valor de Mercado Referenciado. As Seguradoras podem oferecer a contratacao apenas na modalidade Valor Determinado, apenas na modalidade Valor de Mercado Referenciado, ou em ambas. O segurado devera contratar o seguro na modalidade que mais lhe convier, dentre as oferecidas pela Seguradora de sua escolha.3) Quais sao as principais garantias oferecidas?R. Em geral, verifica-se que as Garantias Principais sao:Compreensiva (colisao, incendio e roubo); Incendio e Roubo; Colisao e Incendio; Responsabilidade Civil Facultativa de Veiculos (RCF-V - Ver Pergunta 18); Acidentes Pessoais de Passageiros (APP - Ver Pergunta 21). Mas ha ainda outras garantias que poderao ser contratadas mediante cobranca de premio respectivo, como por exemplo: Acessorios: Garante a indenizacao dos prejuizos causados aos acessorios do veiculo pelos mesmos riscos previstos na apolice contratada. Entende-se como acessorio, original de fabrica ou nao, radio e toca-fitas, Cd players, televisores, etc, desde que fixados em carater permanente no veiculo segurado. Blindagem: Esta coberta por esta garantia, a blindagem do veiculo segurado, contra eventos cobertos pela apolice. Carroceria: Garante indenizacao, no caso de danos causados a carroceria do veiculo segurado, desde que o sinistro seja decorrente de um dos riscos cobertos na apolice. Cobertura de Assistencia 24 Horas: Tem como objetivo indenizar ao segurado por prejuizos oriundos de assistencia ao veiculo segurado e a seus ocupantes, em caso de acidente ou pane mecanica e/ou eletrica. Danos Morais: Garante ao Segurado o reembolso da indenizacao por danos morais causados a terceiros, pela qual vier a ser responsavel civilmente em sentenca judicial transitada em julgado, ou em acordo judicial ou extrajudicial autorizado de modo expresso pela seguradora. Em geral, somente pode ser contratada em conjunto com a cobertura de RCF-V. Despesas Extraordinarias: Garante ao segurado, em caso de indenizacao integral, uma quantia estipulada no contrato de seguro, para o pagamento de despesas extras relativas a documentacao do veiculo, etc. Equipamentos: Garante a indenizacao dos prejuizos causados aos equipamentos do veiculo pelos mesmos riscos previstos na apolice contratada. Entende-se como equipamento, qualquer peca ou aparelho fixado em carater permanente no veiculo segurado, exceto audio e video. Extensao de Perimetro para os Paises da America do Sul: Atraves desta garantia, o Segurado podera ampliar a area de abrangencia do seguro do seu veiculo para os paises da America do Sul. Valor de Novo