transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em prestadores de servicos e nao mais bancarios , metalurgicos , comerciarios , etc.Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados sao manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos niveis de remuneracao e contratacao significativamente mais modestos, o resultado sera o profundo e rapido rebaixamento do valor social do trabalho na vida economica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhoes de pessoas.IV. O rebaixamento dramatico da remuneracao contratual de milhoes de concidadaos, alem de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e familias brasileiras, afetara fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do Pais. Com o decrescimo significativo da renda do trabalho ficara comprometida a pujanca do mercado interno no Brasil.V. Essa reducao geral e grave da renda do trabalhador brasileiro injustificavel, a todos os titulos ira provocar tambem, obviamente, severo problema fiscal para o Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadacao previdenciaria e tributaria no Brasil.A repercussao fiscal negativa sera acentuada pelo fato de o PL provocar o esvaziamento, via terceirizacao potencializada, das grandes empresas brasileiras, que irao transferir seus antigos empregados para milhares de pequenas e medias empresas todas especializadas, naturalmente -, que serao as agentes do novo processo de terceirizacao generalizado.Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas responsaveis por parte relevante da arrecadacao tributaria no Brasil -, o deficit fiscal tornar-se-a tambem incontrolavel e dramatico, ja que se sabe que as micro, pequenas e medias empresas possuem muito mais protecoes e incentivos fiscais do que as grandes empresas. A perda fiscal do Estado brasileiro sera, consequentemente, por mais uma razao, tambem impressionante. Dessa maneira, a politica trabalhista extremada proposta pelo PL 4.330-A/2004, aprofundando, generalizando e descontrolando a terceirizacao no Pais, nao apenas reduzira acentuadamente a renda de dezenas de milhoes de trabalhadores brasileiros, como tambem reduzira, de maneira inapelavel, a arrecadacao previdenciaria e fiscal da Uniao no Pais.VI. A generalizacao e o aprofundamento da terceirizacao trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarao tambem sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Unico de Saude (SUS), ja fortemente sobrecarregado. E que os trabalhadores terceirizados sao vitimas de acidentes do trabalho e doencas ocupacionais/profissionais em proporcao muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de servicos. Com a explosao da terceirizacao caso aprovado o PL no 4.330-A/2004 -, automaticamente irao se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS.Sao essas as ponderacoes que apresentamos a Vossa Excelencia a respeito do Projeto de Lei no 4.330-A/2004, que trata da Terceirizacao'Respeitosamente,DESEMBARGADORES PRESIDENTES RegiaoCarlos Alberto Araujo Drummond 1a RJMaria Doralice Novaes 2a SPDeoclecia Amorelli Dias 3a MGMaria Helena Mallmann 4a RS Vania Jacira Tanajura Chaves 5a BAIvanildo da Cunha Andrade 6a PEMaria Roseli Mendes Alencar 7a CEOdete de Almeida Alves 8a PA/APRosemarie Diedrichs Pimpao 9a PR Elaine Machado Vasconcelos 10a DF/TODavid Alves de Mello Junior 11a AM/RRGisele Pereira Alexandrino 12a SCCarlos Coelho de Miranda Freire 13a PBIlson Alves Pequeno Junior 14a RO/ACFlavio Allegretti de Campos Cooper 15a - Camp./SPIlka Esdra Silva Araujo 16a MAMarcello Maciel Mancilha 17a ESElza