Compete ao responsavel pela estacao detratamento centralizada, publica ou privada elaborar, implantar e gerenciarprograma de recebimento de efluentes e de disposicao e utilizacao adequada dosresiduos gerados no tratamento, cumprir os padroes de pre-tratamento fixados nalicenca ambiental ou norma tecnica, e estabelecer as exigencias e osprocedimentos a serem seguidos pelos usuarios para o cumprimento dos mesmos.Paragrafo unico - A inexistencia de redes de coleta, medidores devazao e outros dispositivos que permitam a identificacao e a avaliacao deefluentes nao eximem nenhuma atividade do cumprimento de um padrao depre-tratamento estabelecido na competente licenca ou norma tecnica quedetermine as condicoes para o funcionamento normal da estacao central.Art. 67 - Os responsaveis pelas fontes geradoras de efluentes deverao realizar oautomonitoramento quando estiverem sujeitas a um padrao de emissao.Paragrafounico - Os sistemas, metodos, procedimentose a frequencia de coleta de dados e os indicadores de desempenho seraoespecificados na licenca ambiental.Art. 68 - Todo sistema de tratamento devera ser provido dedispositivo de medicao de vazao e de outros dispositivos necessarios aavaliacao do cumprimento dos padroes, de acordo com o disposto na licencaambiental. Paragrafounico - A interrupcao do funcionamento de umsistema de tratamento, as causas e o tempo previsto para a retomada de suaoperacao deverao ser comunicados ao orgao ambiental licenciador, de imediato.Art. 69 - As fontes geradoras que forem obrigadas ainstalar e operar um sistema de tratamento de efluentes deverao elaborar eimplementar um plano de controle de qualidade do funcionamento deste sistema.SECAOVIDAS DESCARGAS ACIDENTAISArt. 70 - As fontes responsaveis por descargas acidentaisde poluentes hidricos nos corpos dagua estarao sujeitas a penalidadesprevistas neste Regulamento.Paragrafounico - As fontes mencionadas no caputdeste artigo deverao apresentar, ao orgao ambiental licenciador, plano completode minimizacao dos impactos nos corpos receptores bem como acoes preventivasvisando a evitar reincidencia.Art. 71 - Toda area de estocagem de produtos toxicos,inflamaveis ou corrosivos devera possuir sistemas de contencao capazes deimpedir o escoamento decorrente de vazamentos ou transbordamentos acidentais,observada a melhor tecnologia disponivel e economicamente viavel.Paragrafounico - Os tanques de estocagem de produtostoxicos, inflamaveis ou corrosivos deverao ser providos de dispositivos paraprevencao de vazamentos.Art. 72 - Os dutos internos, destinados ao transporte deprodutos quimicos toxicos, inflamaveis ou corrosivos entre as unidades deprocessamento quimico de uma mesma planta ou ao transporte de efluentes comcaracteristicas semelhantes as mencionadas acima, deverao ser aereos, excetopor razoes tecnicas ou de seguranca, devidamente comprovadas e aprovadas peloorgao executor da Politica Estadual de Meio Ambiente, durante o licenciamento.Art. 73 - Os dutos de produtos quimicos toxicos,inflamaveis ou corrosivos e de efluentes com caracteristicas semelhantes,deverao ser compativeis com os materiais transportados e ser providos derevestimento e de sistema de protecao contra corrosao.SECAOVIIDA POLUICAO DO SOLO E DO SUBSOLOArt.74 - Considera-se poluicao do solo e dosubsolo a deposicao, a descarga, a infiltracao, a acumulacao, a injecao ou oenterramento no solo ou no subsolo de substancias ou materiais poluentes, emestado solido, liquido ou gasoso, capazes de alterar sua qualidade ambiental eque nao atendam as especificacoes da respectiva licenca.Art. 75 - O solo e o subsolo somente poderao serutilizados para armazenamento, acumulacao temporaria, tratamento ou disposicaofinal de residuos de qualquer natureza, desde que feitos de forma tecnicamenteadequada, estabelecida em projetos especificos, mediante autorizacao