A partir dessa segunda-feira (9/5) os medicos nao podem mais usar a Classificacao Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Medicos (CBHPM), que define valores minimos para cobranca de procedimentos e consultas e e adotada em negociacoes com planos de saude. Segundo a Secretaria de Direito Economico do Ministerio da Justica, ela fere o principio da ampla concorrencia e tem comprometido o direito do consumidor que contrata o plano de saude. As informacoes sao da Agencia Brasil.A medida preventiva editada pela secretaria foi motivada por movimentos recentes de paralisacoes nacionais e descredenciamentos em massa organizados por entidades medicas para forcar o reajuste dos valores pagos pelos planos. A Associacao Medica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federacao Nacional dos Medicos foram notificados e tem ate cinco dias uteis para recorrer.Nessa configuracao do mercado que se percebeu nos ultimos anos, e essa intensificacao da acao no ultimo mes, percebe-se que o principal lesado nessa historia toda e o consumidor, afirmou o secretario de Direito Economico Vinicius de Carvalho.Segundo o secretario, as entidades aplicam punicoes administrativas aos medicos que nao adotam os valores minimos determinados pela CBHPM, o que tambem esta vetado pela medida provisoria. Segundo Carvalho, a intencao nao e proibir negociacoes coletivas, mas estabelecer novos parametros que nao sejam baseados no estabelecimento de valores minimos.Esses criterios deverao ser definidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica. Um processo que trata do tema ja foi encaminhado para o orgao. De acordo com o secretario, o Cade ja recomendou 60 condenacoes a entidades medicas por uso de tabelas minimas de precos.AdicionalOutra pratica proibida pelo ministerio a partir de hoje e a cobranca adicional do medico ao paciente atendido por meio de convenio. O procedimento estava sendo adotado por profissionais de pelo menos tres estados (Distrito Federal, Espirito Santo e Pernambuco) com autorizacao dos conselhos regionais de medicina.A Secretaria de Direito Economico tambem instaurou processo para averiguar denuncias contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross por violacao aos direitos do consumidor. Segundo Carvalho, ha informacao de que a rede credenciada dessas operadoras teria sido reduzida e seus conveniados estariam pagando aos medicos valores suplementares pela consulta. Os planos de saude terao que prestar informacoes ao ministerio.Se novos casos forem apontados, outras operadoras podem ser investigadas. Carvalho recomenda que os consumidores procurem os Procons locais caso se sintam lesados. Quando um consumidor contrata um plano, ele contrata um pacote de medicos, hospitais e laboratorios. Se, de repente, um plano tinha dez obstetras credenciados e de uma hora para outra sobram um ou dois, a gente ve um potencial claro de lesao ao direito do consumidor brasileiro, afirma.ParceriasDe acordo com o secretario, o ministerio esta instituindo um grupo de trabalho com outros orgaos, inclusive a Agencia Nacional de Saude, para que possam ser tomadas novas medidas que ajudem a regular o setor de saude suplementar. O secretario reconheceu que ha risco de a qualidade do servico medico prestado cair em funcao das medidas.Nao e isso que nos queremos. Mas o outro extremo tambem nao podemos deixar, que e de estabelecer um preco nacional de uma consulta medica que