o numero de poluentes atmosfericos passiveis de monitoramento e controle, tornando os alinhados as diretrizes estabelecidas pela OMS, com vistas a permanente evolucao da gestao da qualidade do ar no territorio do Estado do Rio de Janeiro.DECRETA:CAPITULO I DAS DEFINICOESArt. 1o- Para fins de aplicacao deste Decreto ficam adotadas as seguintes definicoes:I - emissao: lancamento na atmosfera de qualquer forma de materiasolida, liquida ou gasosa (Resolucao CONAMA 382/06);II - fontes fixas ou estacionarias: qualquer instalacao, equipamento ouprocesso, situado em local fixo, que libere ou emita materia para aatmosfera, por emissao pontual ou fugitiva (CONAMA 382/2006);III - fontes moveis: compostas pelos meios de transporte aereo, maritimoe terrestre, em especial os veiculos automotores que, pelo numeroe concentracao, passam nas areas urbanas a constituir fontesde destaque frente a outras (Plano de Controle da Poluicao Veicular -PCPV/RJ, 2011);IV - poluente atmosferico: qualquer forma de materia ou energia comintensidade e em quantidade, concentracao, tempo ou caracteristicasem desacordo com os niveis estabelecidos, e que tornem ou possamtornar o ar improprio, nocivo ou ofensivo a saude; inconveniente aobem-estar publico; danoso aos materiais, a fauna e flora; prejudicial aseguranca, ao uso e gozo da propriedade e as atividades normais dacomunidade (Resolucao CONAMA 03/90);V - poluentes primarios: sao aqueles emitidos diretamente pelas fontesde poluicao, tais como, particulas em suspensao, monoxido decarbono e dioxido de enxofre;VI - poluentes secundarios: sao aqueles formados na atmosfera atravesda reacao quimica entre os poluentes primarios e os componentesnaturais da atmosfera, tal como ozonio entre outros;VII - Bacia Aerea (BA): area delimitada em funcao da topografia queinduz circulacao atmosferica caracteristica, responsavel pela dispersaodos poluentes no ar;VIII - Representatividade Espacial da Amostragem (REA): area de representatividadeou escala espacial de amostragem de cada parametromedido em uma estacao de monitoramento, onde as caracteristicasdo seu entorno - meteorologia e valores de concentracoes - podemser consideradas similares;IX - Padroes de Qualidade do Ar: sao valores de concentracoes de poluentesatmosfericos que, ultrapassados, poderao afetar a saude, a segurancae o bem-estar da populacao, bem como ocasionar danos a flora e afauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral, compreendidos em padroesprimarios e secundarios (Resolucao CONAMA 03/90);X - Padroes Primarios de Qualidade do Ar: sao valores de concentracoesde poluentes que, ultrapassados, poderao afetar a saude dapopulacao (Resolucao CONAMA 03/90);XI - Padroes Secundarios de Qualidade do Ar: sao valores de concentracoesde poluentes abaixo dos quais se preve o minimo efeitoadverso sobre o bem-estar da populacao, assim como o minimo danoa fauna, a flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral, podendoser entendidos como niveis desejados de concentracao de poluentes,constituindo-se em metas de longo prazo (Resolucao CONAMA05/89);XII - Metas Intermediarias (MI): estabelecidas como valores temporariosa serem cumpridos e assumidos como padrao, em ate 3 (tres)etapas, visando a melhoria gradativa da qualidade do ar, baseada nabusca pela reducao gradual das emissoes de fontes fixas e moveis;XIII - Padroes Finais (PF): sao valores de concentracao de poluentespara a qualidade do ar, indicados para a protecao do ser humano oude receptores no ambiente em relacao aos possiveis danos causadospelos poluentes atmosfericos.CAPITULO IIDOS PADROES DE QUALIDADE DO ARArt. 2o - A administracao da qualidade do ar no territorio do