22 anosapos nascimento do Codigo do Consumidor, nem todos os consumidores conseguemfazer valer seus direitos por culpa propria.Apos aaprovacao da Lei 8.078/90 (Codigo do Consumidor), nos brasileiros temos umaotima protecao contra ocorrencias indesejaveis no comercio e nos servicos. Aocomprar um produto visivelmente estragado ou fora da data de validade, porexemplo, o comerciante deve troca-lo por outro ou ate devolver o dinheiro doitem adquirido.Vale omesmo raciocinio para os servicos. Mas, como saber se um determinado servico efalho? Observem que quanto mais impalpavel, mais discutivel e complexo deperceber. Questao deste tipo podemos observar nas relacoes bancarias. E ummundo praticamente virtual e veloz onde as compras e vendas podem ser feitaspor cartao, pela internet e os saques podem ser realizados em caixaseletronicos sem a necessidade de ir a agencia como antigamente (quem tem maisde 35 anos deve se lembrar).Mas naodevemos esquecer que estas e outras facilidades colocadas a mao dosconsumidores sao acompanhadas tambem de perto pelos meliantes, que seespecializam em crimes que lesam tanto os bancos como os consumidores.Elesconseguem abrir contas correntes com uso de RG/CPF furtados do consumidor;contraem emprestimos em nome de correntistas; clonam cartoes de debito/creditoe usam em estabelecimentos comerciais (casos como a quadrilha das loiras ou dasvovozinhas); conseguem sacar dinheiro de caixas eletronicos com cartoesfurtados/clonados; usam talao de cheque de consumidor furtado de malotebancario.Estas saoalgumas questoes que merecem tratamento juridico especial aos consumidores,mesmo porque o Codigo do Consumidor, neste caso, alca o Banco como o fornecedorde servicos; portanto deve ter responsabilidade no servico que ofereceindependentemente de nao haver culpa dele na relacao.Por outrolado, o consumidor nao deve ser afoito e procurar as vias de fato (acaojudicial de dano) sem tentar antes resolver o conflito amigavelmente.Quando umproblema ocorre, como, por exemplo, uma conta corrente aberta sem contratoassinado pelo consumidor, o mesmo deve, ir a agencia, relatar o ocorrido eexigir o encerramento da conta sem custo algum. Aconselha-se fazer isso porescrito de forma simples em duas vias assinadas e mediante protocolo (portantouma via volta ao consumidor).Se oBanco nao resolver a situacao num prazo razoavel, digamos, alguns dias, concordamosque o consumidor deve procurar seus direitos. Isto vale para toda e qualquersituacao que o consumidor se sinta lesado perante a instituicao; primeiro seconversa para depois tomar uma atitude mais drastica (processo judicial).Ocorreque passados mais de 22 anos do nascimento do Codigo do Consumidor,infelizmente, nem todos os consumidores conseguem fazer valer seus direitos porculpa propria (falta de conhecimento do Codigo) ou dos fornecedores de produtose servicos que se negam a resolver os problemas.Em cadacaso uma solucao se apresenta, sendo que em primeiro lugar o estudo da Lei enecessaria; em segundo lugar, tentara mostrar ao consumidor que a culpa nao esua e sim do fornecedor; finalmente, se nao der certo, parte-se para lideprocessual, como se diz no direito.1. Artigo escrito pelo professorRicardo Bernardes e coordenador do curso de Direito da UNIBAN Maria Candida,controlada pela Anhanguera Educacional (ricardo@tramujas.com).Fonte: incorporativa.com.br - 17/04/2012 O Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) completa hoje 21 anos de vigencia, tempo suficiente para ter sido assimilado pela sociedade brasileira, mas ainda sao muitos os casos de desrespeito. Um exemplo e a desobediencia ao Artigo 42,