e em Sao Paulo o Coronel Feminino PM Fatima Ramos Dutra chegou ao comando da Casa Militar do Governo do Estado. Na esfera federal a mulher ja pode ate chegar a oficial-general.As conquistas perante a legislacao e a sociedade e as mudancas na filosofia de trabalho das forcas militares garantiram a mulher ocupar postos inimaginaveis no passado.3 O CASAL DE MILITARESCom a inclusao da mulher nas instituicoes militares criou-se a figura do casal de militares, ja que e no circulo do trabalho onde comecam muitas relacoes amorosas, desde um simples romance ate um casamento. E muito comum encontrarmos casais de militares, seja de militares estaduais ou de militares federais, e ate mesmo de militar estadual com militar federal, apesar de ser menos comum.Ao citar casal, nao podemos nos ater apenas ao instituto do casamento, ja que nossa Lei Maxima, no artigo 226, paragrafo 3o, reconhece o instituto da uniao estavel como entidade familiar. Tambem nao podemos esquecer a existencia do casal homossexual, pois devido a uma evidente liberdade sexual ainda que exista muito preconceito , o Brasil caminha para reconhecer a uniao homossexual. Basta acompanharmos as noticias de vitorias judiciais referentes a direitos entre casal homossexual ou mesmo de projetos de leis visando reconhecer esse tipo de uniao.4 O CASAL DE MILITARES E A VIOLENCIA DOMESTICACom a existencia do casal de militares, surgiu um novo fenomeno social, que e a mulher militar como vitima de violencia domestica por parte de seu companheiro tambem militar. Seria inocencia demasiada acreditarmos que a mulher militar nao sofre violencia dentro do seio familiar, ja que a sua qualidade de militar nao influencia na violencia do seu companheiro quando do cometimento de violencia domestica.Caso a intimidade do casal de militares nao seja levada em consideracao, os mais variados crimes militares poderiam ocorrer entre um casal de militares. Seria necessario analisar a qual forca pertencem os militares, que fato ocorreu, qual a graduacao ou posto dos envolvidos, o lugar, o motivo, entre outros. Para isso seria necessario fazer uma construcao juridica fundamentada na legislacao, na jurisprudencia e na doutrina, analisando caso a caso para se chegar a conclusao da existencia de crime, qual crime ocorreu e se e ou nao crime militar.Havendo entendimento que a Justica castrense nao tem competencia para julgar a violencia domestica envolvendo casal de militares, descartando a aplicacao do CPM e do CPPM, pouco vai importar que sejam militares estaduais, federais, ou mesmo um estadual e outro federal, tampouco se e um casal militar heterossexual ou homossexual, ja que a Justica comum seria competente para processar e julgar crimes de violencia domestica envolvendo militares na liberdade conjugal. Caso contrario haveria violacao a Constituicao Federal, como prescreve Fernando Capez (2005: 246):A casa, como asilo inviolavel, compreende o direito de vida domestica livre de intromissao alheia (liberdade das relacoes familiares, intimidade sexual etc.) (grifo nosso).5 O CASAL DE MILITARES FRENTE A LEGISLACAOAs inovacoes na legislacao penal ocorreram com mais frequencia na comum e menos na militar. A Lei 9.099/95 visou menor intervencao penal em certas infracoes intituladas de menor potencial ofensivo, havendo ainda mais benevolencia com