de desfrutar dos recursos naturais, especialmente a agua e o clima para o restabelecimento da saude. Outros termos tambem foram incorporados a esta construcao de turismo, como hidromineral, hidrotermal e, principalmente, balnearia, para designar os banhos caracteristicos dos tratamentos terapeuticos de entao, tornando-se uma expressao legal. As estancias e suas adjetivacoes foram, assim, incorporadas na legislacao nacional, por meio do Codigo de Aguas e nas legislacoes de alguns Estados, como Sao Paulo, que assumiu, ainda, apoiar financeiramente essas localidades, conforme previsto em sua Lei Organica (art.82). Entendeu-se, aquela epoca, que o maior fluxo de visitantes a localidade gerava gastos extraordinarios para que a Prefeitura pudesse manter a prestacao dos servicos publicos de forma adequada, justificando, assim, o auxilio estatal. Com a promulgacao da Constituicao do Estado de Sao Paulo, em 1989, a questao passou a ser disciplinada em seu artigo 146 e paragrafos, conforme segue: Artigo 146 A classificacao de Municipios como estancia de qualquer natureza, para concessao de auxilio, subvencoes ou beneficios, dependera da observancia de condicoes e requisitos minimos estabelecidos em lei complementar, da manifestacao dos orgaos tecnicos competentes e do voto favoravel da maioria dos membros da Assembleia Legislativa. 1o - O Estado mantera, na forma que a lei estabelecer, um Fundo de Melhoria das Estancias, com o objetivo de desenvolver programas de urbanizacao, melhoria e preservacao ambiental das estancias de qualquer natureza. 2o - O Fundo de Melhoria das Estancias tera dotacao orcamentaria anual nunca inferior a dez por cento da totalidade da arrecadacao dos impostos municipais dessas estancias, no exercicio imediatamente anterior, devendo a lei fixar criterios para a transferencia e aplicacao desses recursos. Apesar da revogacao da Lei Organica dos Municipios e da exigencia de lei complementar para dispor sobre as condicoes e requisitos para a criacao das estancias, permaneceu regendo tal procedimento a Lei no 10.426, de 8 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto no 20, de 13 de julho de 1972, com as alteracoes introduzidas pela Lei no 1457, de 11 de novembro de 1977, regulamentada pelo Decreto no 11. 022, de 28 de dezembro de 1977. Resta evidente que das primeiras estancias criadas por lei, a partir de 1947, que foram as estancias balnearias, ate a ultima criada em 2003, que foi a estancia turistica de Tupa, houve significativas mudancas no cenario mundial, especialmente nas questoes ambientais e economicas, que alteraram sobremaneira o entendimento que se deve ter dessas localidades. No que concerne as questoes ambientais, e certo que as variacoes climaticas, potencializadas com o aquecimento global, impedem qualquer tipo de classificacao com base em medias de temperatura, como ocorria para efeito de classificacao das estancias climaticas. Da mesma forma, o crescimento demografico e os problemas de uso e a ocupacao do solo que interferem na qualidade da agua, sao produtos da modernidade que impactam os espacos naturais, descaracterizando as estancias hidrominerais. Por outro lado, o turismo, enquanto atividade economica, geradora de renda e emprego, so passou a receber maior atencao ha algumas decadas, cabendo a Organizacao Mundial do Turismo o seu conceito base, que deve nortear qualquer proposta relacionada a atividade,