04 de agosto de 2008Vista de provaPrimeira questao: uma vez anulada a assuncao de divida, qual o efeito decorrente com relacao as garantias prestadas por terceiros?Art. 301. Se a substituicao do devedor vier a ser anulada, restaura-se o debito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vicio que inquinava a obrigacao.Segunda questao: quais as diferencas entre boa-fe e ma-fe?Terceira questao: o terceiro nao interessado que faz o pagamento em nome proprio pode utilizar-se dos meios conducentes a exoneracao do devedor?Nao. 1. Terceirosa. Interessados garantia FIADOR (subrogacao)i. Valorii. Acoes judiciaisiii. Transferencia de garantiasiv. Transferencia de privilegiosb. Nao interessadosi. Em nome e a conta de outro (doacao)ii. Em nome proprio (reembolso)1. Valor2. Acoes judiciais ( tutela dos valores)Art. 304. Qualquer interessado na extincao da divida pode paga-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes a exoneracao do devedor.Paragrafo unico. Igual direito cabe ao terceiro nao interessado, se o fizer em nome e a conta do devedor, salvo oposicao deste.Meio conducente pagamento em consignacao (erroneamente denominado de pagamento em juizo)Se o credor se recusar a receber, quem pode pagar em consignacao e o fiador e o nao interessado caso tenha feito em nome e a conta do devedor.O devedor pode se opor ao pagamento da divida pelos seguintes motivos:1. Discussao da divida2. Prescricao3. Obrigacao personalissima05 de agosto de 2008Materia do segundo semestre1. PAGAMENTOS INDIRETOSa. Pagamento em Consignacao (popular deposito em juizo)i. CC hipoteses legaisii. CPC1. Forma judicial2. Forma extrajudicialOBS: Pagamento DiretoElementos Subjetivosa. Credorb. DevedorElementos Objetivosc. Prova (objeto)d. Tempoe. Lugar b. Pagamento com Sub-Rogacaoi. Pagamento por substituicao, em que o fiador paga ao credor e subrogasse em credor do devedor.c. Dacao em Pagamentoi. Pagamento de coisa diversa do originalmente estipulado;ii. O credor nao e obrigado, mas pode aceitar;d. Novacaoi. E criada uma nova obrigacao que extingue totalmente a primeira e incompativel com esta.e. Compensacao i. Reciprocidade de creditos e debitos;f. Imputacao do Pagamentoi. Muito raro de ocorrer; entre varias dividas que o devedor tem e nao podendo paga-las todas, imputa ou escolhe uma delas para quitar.g. Confusaoi. Quando na mesma pessoa reune-se o credor e o devedorii. O exemplo e de um pai que em vida empresta ao filho R$1000,00 e ao morrer deixa como legado para ele os R$1000,00.h. Remissao das Dividasi. E o perdao e so pode ser feito pelo credor.2. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGACOESa. Pode ser:i. Absolutoii. Relativo (mora ou atraso) neste caso a obrigacao original ainda tem utilidade.b. Consequencias: (legal)i. Perdas e danosii. Jurosiii. Correcao monetariaiv. Honorarios advocaticiosc. O que disciplina as consequencias: (convencional)i. Clausula penalii. Arras ou sinal3. RESPONSABILIDADE CIVILa. Danos ao patrimonio injustamente (por ato ilicito, art. 186, CC)i. Material (a lei provoca o dever de indenizar)ii. Moral ( a lei pune com um valor para satisfacao do outro)b. Excludentes da responsabilidade civili. Legitima defesaii. Estado de necessidadeiii. Clausula de nao indenizar.11 de agosto de 2008PAGAMENTO EM CONSIGNACAO1. Codigo Civil casos legais que autorizam o uso do pagamento em consignacao; art.335, CC.+2. Codigo de Processo Civil formas pela quais se farao o pagamento em consignacao; art. 890, CPC.a. Extrajudicial nao