em beneficio das partes interessadas.2. CONCEITO2.1. DEFINICAO GERALArbitragem e uma forma de resolucao de controversias sem a intervencao de um Juiz de Direito.Trata-se de um procedimento extraordinario de conflitos, cujas partes interessadas nomeiam arbitros, independentes e imparciais, os quais serao responsaveis pelo julgamento da lide.1 A Lei no 9.307 de 24 de setembro de 1996, tornou-se uma outra alternativa para quem busca a satisfacao do seu direito mais rapidamente, face a morosa e congestionada justica comum. A lei de Arbitragem determina que somente as pessoas capazes de contratar, poderao valer-se desta via para dirimir controversias relativas a direitos patrimoniais disponiveis.2Tanto a mediacao quanto a arbitragem podem ser utilizadas em conflitos civeis e comerciais, ou seja, basicamente quando a lide e de natureza patrimonial como nos casos de responsabilidade civil, dissolucao de sociedade, a venda de participacoes societarias e outros.3A decisao arbitral, chama-se hoje sentenca, produzindo entre as partes e seus sucessores o mesmo efeito da sentenca proferida pelo Poder Judiciario e, sendo condenatoria, constitui titulo executivo judicial.4Outrossim, e a Arbitragem um dos instrumentos mais inovadores quanto a resolucao dos conflitos. 3. HISTORICOSegundo assinala Edgar A. de JESUS5:...Sua origem esta nos costumes, nao menos de 3000 anos a.C., havendo noticias de solucao amigavel no Egito, Assiria, Babilonia, Kleta e entre os hebreus que resolviam suas contendas de direito privado com a formacao de um Tribunal Arbitral.A arbitragem sob a egide de Justiniano, codificador do Corpus Juris Civilis (483-565 d.C), avancou com a possibilidade da execucao pela interferencia do Magistrado, desde que as partes houvessem se obrigado no compromisso ou clausula compromissoria, evitando-se a frustracao da decisao.A pratica da arbitragem foi difundida na Idade Media, durante os dez seculos que sucederam entre o quinto e o decimo quinto depois de Cristo (seculo V ate XV), pela igreja catolica, no periodo conhecido como periodo de trevas, cujo procedimento arbitral obteve sucesso, uma vez que atraves da religiao, os pregadores biblicos como Paulo na Primeira Carta aos Corintios6, aconselhava que nao recorressem a justica romana, concitando-os a resolverem suas questoes no interior da comunidade, escolhendo entre eles um irmao, senao vejamos o escrito:Capitulo 6: Verso 1:Ousa algum de vos, tendo algum negocio contra outro, ir a juizo perante os injustos, e nao perante os santos?Verso 5: Para vos envergonhar o digo. Nao ha, pois, entre vos sabios, nem mesmo um, que possa julgar entre seus irmaos?Atraves da arbitragem, as cidades recem independentes do norte da Italia resolviam seus conflitos aplicando os usos e costumes locais. Os julgamentos eram enviados a um terceiro de confianca das partes, face a informalidade7 Nos tempos da colonizacao portuguesa, a Arbitragem tinha sua previsao nas Ordenacoes Filipinas de 1603, no Livro II, Titulo XVI e Titulos XVII e XVIII, facultada a insercao da clausula sem recurso pelos contratantes8Na Constituicao Monarquica de 1824, no Brasil, inseriu-se no capitulo 6o, artigo 160 a seguinte redacao:Nas civeis, e nas penas civilmente intentadas, poderao as Partes nomear Juizes Arbitros. Suas sentencas serao executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas partes.9As Constituicoes de 1891, art. 34 e na de 1934, art. 4o, referiam-se ao