aplica.7.1.3 CONSTATACAO:Faturamento por servicos nao executados.FATO:A terceira medicao, datada de 05.02.10, no valor de R$625.255,00, ateadata dos trabalhos de fiscalizacao em campo, nao havia sido paga. AEMBRATEC emitiu a nota fiscal no 0374, em 12.02.10, no valor damedicao. Verifica-se que a nota fiscal relativa a 3a medicao foiemitida um dia apos a emissao da nota no 0373, relativa a 2a medicao.Nas visitas realizadas, nos dias 16 a 18, as localidades deexecucao dos servicos contempladas nas tres medicoes, identificou-sefaturamento por servicos nao executados. A 3a medicao, datada deControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 106Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BA05.02.10, e sem identificacao do periodo dos servicos medidos,contempla, entre outras localidades, a execucao de servicos depavimentacao na Av. Rosalvo Mendes, Povoado de Baixao dos Honoratos,no valor de R$379.575,43.Na visita ao Povoado de Baixao, em 18.03.10, constatou-se que osservicos haviam sido paralisados recentemente, fato abonado porpopulares informando que os servicos foram executados ate o dia17.03.10. Da inspecao realizada nos servicos executados no Povoado deBaixao, evidenciou o faturamento por servicos nao realizados no valorde R$91.382,13, conforme demonstrado na tabela a seguir:Evidencia-se que o valores faturados sem a devida execucao dosservicos foram superior aos R$91.382,13, tendo em vista o lapso detempo decorrido entre a data da emissao da 3a medicao, 05.02.10 e avisita realizada no dia 18.03.10, periodo superior a trinta dias emque os servicos continuaram sendo executados.EVIDENCIA:Boletins de medicao e processos de pagamentos.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve manifestacao.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao se aplica.7.1.4 CONSTATACAO:Ausencia de identificacao do Convenio nas notas fiscais.FATO:De acordo com o art. 30 da Instrucao Normativa/STN/No 01/1997, "asdespesas serao comprovadas mediante documentos originais fiscais ouequivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisqueroutros documentos comprobatorios serem emitidos em nome do convenenteou do executor, se for o caso, devidamente identificados comreferencia ao titulo e numero do convenio.A obrigatoriedade da identificacao dos documentos comprobatorios dadespesa com referencia ao titulo e numero do convenio nao foiobservado pelo Municipio.EVIDENCIA:Processos de pagamentos.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao apresentou justificativas.Discricao dos Servicos Previsto medido constatado pagamentoR$ R$ R$ na visita R$ indevido R$0,50 2.500,65 2.500,65 * *5,73 28.657,45 28.657,45 * *27,65 40.127,34 40.127,34 * *Paralelepipedo sobre areia 46,70 233.560,71 233.560,71 216.908,42 16.652,2948,10 69.228,41 69.228,41 0,00 69.228,41Limpeza geral da obra 1,10 5.501,43 5.501,43 0,00 5.501,43Total 379.575,99 379.575,99 216.908,42 91.382,13* Nao avaliadocusto UnLocacao com Acomp topograficoAbertura de Caixa de rua esp 40cmFornec e Assent de meio fioPasseio em concreto esp 5cmControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 107Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao se aplica.7.1.5 CONSTATACAO:Inexistencia fisica da empresa vencedora do processo licitatorio. Osservicos estao sendo executados por terceiros.FATO:Constatou-se que os servicos vem sendo executados por terceiros, semqualquer vinculo com a empresa vencedora do certame, e os valorespagossao muito aquem daqueles contratados, como exemplo, cita-se o valorpago para assentamento dos paralelepipedos que varia entre R$3,00 a R$4,00, por metro quadrado, enquanto que o valor contratado foi de R$14,01, ou seja, o custo de 70% a menos na execucao dos servicos.Os servicos