PARECER CNE/CEB No: 8/2011ASSUNTO: Admissibilidade de periodos destinados a ferias e a recesso em instituicoes de Educacao Infantil(...)Nos termos do presente Parecer, a questao do funcionamento ininterrupto das instituicoes de Educacao Infantil e a admissibilidade de periodos destinados a ferias e recesso dessas instituicoes educacionais que atendem criancas ate os 5 (cinco) anos de idade, conforme suscitada pela Secretaria Municipal de Educacao de Sao Paulo, deve ser respondida com base nos dispositivos legais e nas normas contidas nas Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educacao Infantil, consubstanciadas no Parecer CNE/CEB no 20/2009 e na Resolucao CNE/CEB no 5/2009, especialmente considerando que:1. As creches e pre-escolas se constituem, em estabelecimentos educacionais publicos ou privados que educam e cuidam de criancas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, por meio de profissionais com a formacao especifica legalmente determinada, a habilitacao para o magisterio superior ou medio, refutando assim funcoes de carater meramente assistencialista, embora mantenha a obrigacao de assistir as necessidades basicas de todas as criancas.2. Nas creches e pre-escolas mostra-se adequada uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um periodo, sendo normal e plenamente aceitavel a existencia de intervalo (ferias ou recesso), como acontece, alias, na organizacao das atividades de todos os niveis, etapas e modalidades educacionais. Tal padrao de organizacao de tempo de operacionalizacao do projeto politico-pedagogico, com inclusao de intervalos, nao constitui obstaculo ou empecilho para a consecucao dos objetivos educacionais, ao tempo em que contribui para o atendimento de necessidades basicas de desenvolvimento das criancas relacionadas a convivencia intensiva com suas familias e a vivencias de outras experiencias e rotinas distintas daquelas organizadas pelas instituicoes de educacao.3. Considera-se que muitas familias necessitam de atendimento para suas criancas em periodos e horarios que nao coincidem com os de funcionamento regular dessas instituicoes educacionais, como o horario noturno, finais de semana e em periodos de ferias e recesso. Contudo, esse tipo de atendimento, que responde a uma demanda legitima da populacao, enquadra-se no ambito de Politicas para a Infancia, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras areas, como assistencia social, saude, cultura, esportes e protecao social. O sistema de ensino define e orienta, com base em criterios pedagogicos, o calendario, os horarios e as demais condicoes para o funcionamento das creches e pre-escolas, o que nao elimina o estabelecimento de mecanismos para a necessaria articulacao que deve haver entre a educacao e outras areas, como a saude e a assistencia, a fim de que se cumpra, do ponto de vista da organizacao dos servicos nessas instituicoes, o atendimento as demandas das criancas. Dessa forma, instalacoes, equipamentos, materiais e outros recursos, sejam das creches e pre-escolas, sejam dos outros servicos, podem e devem ser mobilizados e articulados para o oferecimento de cuidados e atividades as criancas que delas necessitarem durante o periodo de ferias e recesso das instituicoes educacionais.4. Portanto, necessidades de atendimento a criancas em dias ou horarios que nao coincidam com o periodo de atividades educacionais previsto no calendario escolar das instituicoes por elas frequentadas, deverao ser equacionadas segundo os criterios proprios da assistencia social