A utilizacao de meios eletronicos de pagamento em salas de audiencia da Justica do Trabalho e o objeto do protocolo de intencoes assinado hoje (30) pelo corregedor-geral da Justica do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, a corregedora nacional de Justica, ministra Eliana Calmon, e representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco do Brasil e da Caixa Economica Federal. A proposta e desenvolver estudos e executar um projeto piloto para viabilizar a utilizacao de cartoes de credito e debito na quitacao total de transacoes e conciliacoes judiciais e de diversos valores decorrentes do processo, como dividas judiciais, taxas, emolumentos, peritos judiciais, custas e honorarios advocaticios.O projeto piloto sera instalado numa das Varas do Trabalho de Belem (PA). Depois de um periodo de seis meses de testes e aprimoramentos, ele se estendera a todos os tribunais e unidades interessadas. A iniciativa e inedita e tem como objetivo tornar mais agil o processo de execucao de decisoes e acordos na Justica do Trabalho, com o repasse imediato do valor a parte beneficiada. Segundo a corregedora nacional de Justica, ministra Eliana Calmon, varios motivos levaram a escolha da Justica do Trabalho para a implantacao da medida. "A Justica do Trabalho esta na frente das demais em termos de agilidade, lida diretamente com a vida do trabalhador e, alem disso, profere sentencas liquidas, em que o valor ja e definido, o que torna mais facil o pagamento com o cartao", afirmou, na solenidade de assinatura do protocolo.O corregedor-geral da Justica do Trabalho observou que o uso do cartao nao tera carater impositivo, e sim facultativo. "O devedor pode aderir a ele porque permite o pagamento da divida de forma mais amena", assinalou. Levenhagen destacou que a adocao dos meios eletronicos para facilitar a solucao dos processos trabalhistas atende de forma equilibrada a dois principios que, de acordo com a Constituicao, servem de fundamento ao Estado Democratico de Direito: o valor social do trabalho e da livre iniciativa. "O ser humano nao pode ser tratado como mercadoria, mas e preciso lembrar que 80% dos empregos no Pais sao gerados por micro e pequenas empresas que, desta forma, terao mais facilidade de quitar dividas trabalhistas reconhecidas judicialmente", afirmou.Estimulo a conciliacao e agilidade na execucaoA expectativa da Corregedoria Nacional e da Corregedoria-Geral da JT e que a facilidade criada pelo uso do cartao de credito ou de debito na propria sala de audiencia vai estimular a celebracao de acordos e dar mais agilidade a execucao das decisoes judiciais. "A conciliacao e a pedra de toque da Justica do Trabalho, etapa obrigatoria do processo trabalhista desde a sua criacao", lembrou o ministro Levenhagen. A existencia de um meio rapido e seguro de pagamento, acredita, tornara os acordos mais faceis.A mesma opiniao tem o vice-presidente de Logistica e Retaguarda da Caixa Economica Federal, Paulo Roberto dos Santos. "E uma iniciativa ganha-ganha, e o principal ganhador e o jurisdicionado, que pode sair da audiencia com a garantia da quitacao de seus creditos", afirmou. "A medida esta em sintonia com o dia-a-dia do cidadao, que tem no plastico a principal forma de pagamento."Atualmente,