aplicadasno que couber a aquele que MESMONAO SENDO agente publico (particular), INDUZA ou CONCORRA para a pratica do ato, ou dele se beneficie dequalquer forma, direta ou indireta. Exemplo; um secretario de obras de determinado municipioresolve calcar uma rua a pedido de sua mae, que pede urgencia e ele contratauma empresa sem fazer licitacao, ferindo o principio da moralidade. Respondetanto o secretario de obras como sua mae por improbidade administrativa. O art.3o tem como foco o PARTICULAR,aquele que nao e a gente publico.O particular vai ser sempre aquele que vai INDUZIR ou CONCORRER para o ato de Improbidade. Ou ainda, ele pode sebeneficiar de forma direta, ou indireta. Quando se fala em INDUZIR, se induz algueme concorrer, se concorre com alguem.Logo, fica claro que o PARTICULAR NAOPODE RESPONDER SOZINHO POR IMPROBIDADE. E tambem ja foi pacificado pelo STJque o particular nao responde sozinho (Informativo 535 do STJ). Eu particularmente entendo que o particular PODE RESPONDERSOZINHO visto que caso, por exemplo, se ele fosse empresario e recebesse umaajuda, ou financiamento diferenciado do BNDS ou outro orgao de governo tipo,0,1 ou 0,2 % para construir uma industria que vise gerar renda em determinadaregiao e ao inves disso, eu coloco todo dinheiro dinheiro no bolso. O governonao teve culpa, o agente publico nao praticou improbidade, mas a culpa foi doparticular, desvio de finalidade. POREM, para fins de prova da OAB e demaisconcursos, prevalece o entendimento do paragrafo anterior.Lembrando que Maria silva Zenalia de Pietro classificou osagentes publicos em Agentes politicos, servidor publico, militar e particular emcolaboracao. Eli Lopes Meireles classificou em agentes politicos, agentesadministrativos (servidores publicos), agente honorifico, agente delegado, agentecredenciado. Agora, trataremos dos agentes passivos. No art. 3o, TODA administracao, direta, indireta,da Uniao, Estado, Distrito Federal e municipio sao sujeitos passivos. E asempresas incorporadas ao patrimonio publico (expressao antiga usada na decadade 30 e 40 usada na era Vargas que atraves de decreto tomava empresas eanexava ao Estado)? Se eu incorporar alguma empresa ao patrimonio do Estado, ouela estara na administracao direta ou indireta. E as entidades que recebeu ou receba de mais de 50% dareceita anual, sao consideradas QUALQUERPESSOA JURIDICA de direito privado. O legislador estava, ao inserir asentidades em organizacoes que recebam recursos publicos do poderpublico. Toda a administracao ja estavacolocada no artigo, e o legislador nao precisava repetir de novo. Entao, quando o legislador fala isso, devopensar nos repasses que a UNIAO faz para as entidades sem fins lucrativos.Porem, tem um setor chamado de terceiro setor, que receberecurso publico e nao faz parte da administracao publica. Sao as Organizacoes Sociais, Organizacoes dasociedade civil de interesse publico, e eventuais ONGS. OCIP, e sistema (tambemSESI, SENAI e SENAC). Lembrando que o terceiro setor hoje e o PARAESTATAL, que sao empresas que atuamparalelamente, em conjunto com o Estado.O paragrafo unico estende as penalidades dessa lei aopatrimonio das entidades (o legislador aqui generaliza) que recebam subversao,beneficio ou incentivo fiscal ou crediticio. Vamos aos exemplos: Quando seinstala uma fabrica de carros da Ford em determinado municipio, mexe com aeconomia da cidade? Sim, gera renda, emprego, traz mais incentivos etc. Entao,nesse caso, varios municipios brigariam para ter