DECRETO No 230/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013.CONVOCA A 2a CONFERENCIA MUNICIPAL DECULTURA DE PARAGOMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O PREFEITOMUNICIPAL DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARA, no uso de suas atribuicoeslegais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e com base naPortaria no 33, de 16 de Abril de 2013, do Ministerio de Estado da Cultura;D E C R E T A:Art.1o Fica convocada a 2aConferencia Municipal de Cultura de Paragominas, etapa integrante da 3a Conferencia Estadual de Cultura e da3a Conferencia Nacional de Cultura,a realizar-se no dia 08 de agosto de2013, no Teatro Reinaldo Castanheira, nas instalacoes do EspacoCultural Glaucia Leal, Bairro Centro, no horario das 08:00 as 18:00 h, sob a coordenacao da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.Art. 2o Sao objetivosda 2aConferencia Municipalde Cultura:I Proporestrategiasde articulacao e cooperacao institucional com demais entes publicos municipais, estaduaise federais e destes com a sociedade civil, povose comunidades tradicionais que dinamizem a participacao e controle social na gestao das politicas publicasde cultura para implementacaoe consolidacao do Sistema Municipal de Cultura e respectivos componentes;II - Debater a proposta deimplantacao do Sistema Municipal de Cultura, debater e definir diretrizes paraa elaboracao e implementacao do Plano Municipalde Cultura, socializando experiencias, metodologias e conhecimentos;III - Discutir a cultura local, estadual e nacional nos seus aspectos de identidade, da memoria, da producaosimbolica, da gestao, da sua protecao e salvaguarda, da participacao social e da plena cidadania;IV - Propor estrategias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dosfatores determinantes do desenvolvimento sustentavel;V - Promover o debate, intercambio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e praticas, valorizar o fomento, a formacao, a criacao, a divulgacao e preservacao da diversidade das expressoes e o pluralismo das opinioes;VI - Propor estrategias para proporcionar aos fazedores de cultura locais o acesso aos meios de producao, assim como propor estrategias para universalizar seu acesso aproducao e a fruicao dos bens, servicos e espacos culturais;VII - Fortalecer e facilitar a formacao e o funcionamento de foruns e redeslocais e regionais em prol da Cultura;VIII Contribuirpara a integracaodas politicas publicaslocais, estaduais e nacionais que apresentam interface com a cultura; eArt. 3o O tema geral da 2a Conferencia Municipal de Cultura seraUMA POLITICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, na organizacao da gestao e nodesenvolvimento da cultura local,estadual e nacional, definido no Regimento Interno da 3a Conferencia Nacionalde Cultura, sem prejuizo das questoes locais. Por isso, a 2a ConferenciaMunicipal de Cultura tera como lema CONSTRUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DEPARAGOMINAS.Art. 4o Observados os principios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal no 12.343, de 02 de dezembro de 2010, os temas da 2a Conferencia Municipalde Cultura estarao alinhados com as diretrizes e metas do PNC e constituirao os seguintes eixos em conformidade com Regimento Interno da 3aConferencia Nacional de Cultura, sem prejuizo das questoes locais:I Implementacao do Sistema Municipal de Cultura;II Producao simbolica e diversidade cultural;III Cidadania e direitos culturais;IV Cultura e desenvolvimento sustentavel.Art. 5o Para a organizacao e desenvolvimento de suas atividades, a 2a Conferencia Municipal de Cultura contara com a Comissao