Lobista citado pela Siemens e investigado desde o ano de 2009 sabado, 03 de agosto de 2013 10:31Noticia ImprimirReduzir tamanho do textoTamanho normal do textoAumentar tamanho do texto Um lobista investigado pelo por envolvimento num esquema de propinas e apontado em documentos em poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Economica) como intermediador do cartel que atuou em licitacoes para manutencao de trens urbanos de Sao Paulo. Em 2009, o consultor Arthur Gomes Teixeira teve os sigilos bancario e fiscal quebrados pela Justica em acao apresentada pelo promotor Silvio Marques, do Ministerio Publico estadual. Agora, e apontado como intermediador do encontro que definiu o acerto que resultou no superfaturamento dos contratos de manutencao dos trens, segundo relato da multinacional Siemens. A Folha procurou Teixeira em sua empresa, mas foi informada que ele nao estava. No mes passado, a Siemens delatou as autoridades antitruste brasileiras a existencia de um cartel --do qual fazia parte-- em licitacoes de trens e metro de Sao Paulo. Em troca, a empresa assinou um acordo de leniencia, que pode livra-la de punicao ao fim da investigacao. Segundo relatorio da Siemens entregue ao Cade, um de seus executivos foi abordado por Arthur Teixeira para participar de uma reuniao, em 2001, com empresas interessadas na concorrencia. Estiveram no encontro representantes da Mitsui, Alstom, CAF, Bombardier e Temoinsa. Ontem, as empresas nao se manifestaram. Nessa reuniao, um executivo da Siemens foi "informado que a empresa seria a vencedora" de uma licitacao. De acordo com o acerto, a Siemens "nao precisava apresentar precos competitivos", mas uma proposta "proxima ao estabelecido pela CPTM" porque as demais empresas ofereceriam preco mais alto, para perder propositalmente. Em contrapartida, as concorrentes ganhariam uma licitacao futura --o que, de fato, ocorreu. Segundo a Siemens, a manobra permitiu superfaturamento de 30%. Em 2009, a promotoria apontou a suspeita de que uma empresa em nome de Teixeira foi usada em um esquema da Alstom para pagar propinas a agentes publicos. G1Comente O Direito tem como base a distincao entre os interesses da esfera particular, entre duas ou mais pessoas, e os interesses publicos, que sao relativos ao Estado e a sociedade e que merecem ter posicao privilegiada.Ha diversos criterios para diferenciar regras de direito publico e de direito privado. Os tres mais difundidos sao: Criterio do interesse: Predominancia do interesse publico ou do interesse privado; Criterio da qualidade dos sujeitos: Intervencao do Estado ou de outros entes publicos na relacao juridica; e Criterio da posicao dos sujeitos: O Estado age como ente soberano ou se age de igual para igual com os demais sujeitos da relacao juridica E fundamental entender esta divisao do direito, pois ela ira alterar toda a percepcao de como o direito deve ser operacionalizado, na orla particular ou na orla publica. Enquanto para o particular x particular nao ha uma previa preferencia, pois os envolvidos teoricamente tem igualdades de direito e acao. Ja no direito publico deve-se ter em mente que o Estado representa toda a sociedade, enquanto do outro lado da relacao ha um interesse particular, assim sendo o interesse da populacao deve se