A sistematica da Nota Fiscal Eletronica sofreu mais uma alteracao: a partir de 1o de julho de 2012 as empresas nao poderao mais utilizar a Carta de Correcao em papel para sanar erros em campos especificos da NF-e, conforme determina parte do Ajuste Sinief 10/2011 (*), promovido apos reuniao entre representantes do Conselho Nacional de Politica Fazendaria e da Receita Federal, no ultimo dia 30 de setembro, em Manaus (AM), e publicado em 05-10 no Diario Oficial da Uniao (DOU).De acordo com o professor Roberto Dias Duarte, diretor academico e cofundador da Escola de Negocios Contabeis (ENC), a progressiva adocao dos meios eletronicos em substituicao ao papel e a essencia do processo que envolve o Sistema Publico de Escrituracao Digital (SPED), do qual faz parte a NF-e.Segundo o especialista, a chegada da Carta de Correcao Eletronica (CC-e) traduz-se em uma nova ferramenta, mais agil e segura, para a regularizacao de transacoes comerciais com erros tecnicos de procedimento.Mas as regras de validacao da CC-e, tal qual ocorre com toda a NF-e, na verdade sao sumarias e nao garantem a plena conformidade fiscal tributaria da operacao, adverte. Ou seja, uma CC-e podera muito bem ser aprovada, mesmo que promova na transacao comercial em si modificacoes incompativeis com a legislacao, esclarece.Permanecem inalteradas, por exemplo, as circunstancias em que ela nao pode ser adotada, ou seja, modificacao das variaveis que determinam o valor do imposto, tais com base de calculo, aliquota, diferenca de preco, quantidade, total da operacao ou prestacao; dados cadastrais que impliquem mudanca do remetente ou do destinatario, assim como data de emissao ou saida.Autor do livro Manual de Sobrevivencia no Mundo Pos-SPED, 4a obra da serie Big Brother Fiscal, Duarte explica que tentar fazer com a CC-e o que muitos fazem hoje em relacao a Carta de Correcao em papel, ou seja, alterando indiscriminadamente qualquer campo do documento fiscal, podera ser um pessimo caminho a seguir. O fisco e implacavel nesses casos, enfatiza o professor, lembrando que nao mudam em nada as normas fiscais e tributarias vigentes, mas apenas e tao somente a velocidade na propagacao de erros e acertos, conclui.(*) Ajuste Sinief 10/2011 : http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2011/aj_010_11.htmlink materia e credito - http://www.robertodiasduarte.com.br Para algumas empresas esta novidade, sera um otimo presente para 2.012; com isso conseguirao se organizar "mais" e repensar no sistema publico de escrituracao digital; que so deu um folego; mas esta ai com forca total.Abaixo IN na integra.Otimo Natal a todos.SECRETARIADA RECEITA FEDERAL DO BRASILINSTRUCAONORMATIVA No 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011Alteraa Instrucao Normativa RFB no 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui aEscrituracao Fiscal Digital da Contribuicaoparao PIS/Pasep e da Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social(Cofins). O SECRETARIO DARECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuicao que lhe confere o inciso III doart. 273 doRegimentoInterno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MFno 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 11 daLei no 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei no 9.779, de 19 dejaneiro de 1999, nos arts. 10