BOLETIM ELETRONICO DO STIAUNo 112 - JANEIRO 2014 Veja abaixo as novidades no site do SindicatoDesemprego na America Latina vai ao menor nivel, mas OIT aponta riscos e desafiosA taxa de desemprego urbano na America Latina e Caribe chegou a seu menor nivel historico, segundo relatorio da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), mas a boa noticia e mitigada pela reducao da atividade economica na regiao, o que evidencia alguns riscos. Alguns indicadores trabalhistas se mantiveram, outros variaram modestamente. Se essa situacao se estende e piora, existe o risco de que o desemprego volte a aumentar e se aprofundem as lacunas de trabalho decente e informalidade, diz relatorio do escritorio regional da OIT, divulgado hoje (17/12).Leia MaisEsposa de empregado que sofreu acidente do trabalho sera indenizadaDano reflexo, indireto ou em ricochete. Esses sao alguns dos nomes dados ao dano ou prejuizo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, a vitima direta do ato ilicito. Na 2a Vara do Trabalho de Varginha, o juiz substituto Ednaldo da Silva Lima analisou uma situacao incomum envolvendo essa questao: apos um grave acidente, o motorista de carreta pediu o pagamento de indenizacao por danos morais e materiais a ex-empregadora, uma empresa de logistica. A esposa dele tambem. E o magistrado deu razao parcial a ambos.Leia MaisJornada de trabalho sob regime 12x36 so tem validade se autorizada em instrumento coletivoSegundo disposto no inciso XIII do artigo 7o da Constituicao Federal, a adocao do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso somente pode ser autorizada mediante acordo ou convencao coletiva do trabalho, e nunca por meio de contrato individual de trabalho. Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Paulo Mauricio Ribeiro Pires, a 1a Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso das reclamadas e manteve a sentenca que as condenou ao pagamento das horas extras trabalhadas alem da oitava hora diaria.Leia MaisDemissao por embriaguez exige "prova irrefutavel"A mera impressao de que um funcionario esta alcoolizado nao e motivo suficiente para demiti-lo por justa causa. Para a 6a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG), essa forma de dispensa exige prova irrefutavel, ja que traz consequencias morais e financeiras ao trabalhador.O colegiado reverteu a dispensa por justa causa de um motorista acusado de se apresentar embriagado ao trabalho. A empresa de logistica tentava recorrer de decisao desfavoravel em primeira instancia, que havia discordado do criterio utilizado para a demissao: o relato de apenas uma testemunha, com impressoes subjetivas.Leia MaisSupermercado e condenado por falsa expectativa de empregoQuando passa por todas as fases de um processo de selecao, faz exames admissionais e abre conta bancaria a pedido de empregador, mas nao tem a vaga de trabalho confirmada, o cidadao tem direito a indenizacao por danos morais. O entendimento foi utilizado pela 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao, que acolheu Recurso Ordinario e manteve condenacao que tem como alvo o Hipermercado Big nome fantasia do Wal Mart. Os desembargadores elevaram de R$ 2 mil para R$ 10 mil o valor que deve ser pago ao homem que