Pos-Graduacao em Direito da UFPE. Recife, n. 11, 2000. p. 345-359.HAGE, Jorge. Omissao inconstitucional e direitos subjetivos. Brasilia: Brasilia Juridica, 1999.KRELL, Adreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um Direito Constitucional comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitucion. 2a ed., trad. Alfredo Gallego Anabitarte, Barcelona: Ediciones Ariel, 1970.MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espirito das leis. 2. ed. Trad. Cristina Murachco. Sao Paulo: Martins Fontes, 2000.MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. O Poder Judiciario e a efetividade da nova Constituicao. In: Revista Forense. Rio de Janeiro, n. 304, p. 151-155, out./dez. 1988.PICARRA, Nuno. A Separacao dos Poderes como Doutrina e Principio Constitucional. Coimbra: Coimbra Ed., 1989.SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16a ed., Sao Paulo: Malheiros, 1999.STRECK, Lenio Luiz. Jurisdicao constitucional e hermeneutica: uma nova critica do direito. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2002.TEIXEIRA, J. H. Meirelles. Curso de direito constitucional. Sao Paulo: Forense Universitaria, 1991.[1] Juiz Federal da Secao Judiciaria da Bahia. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e Mestre em Direito pela UFBA. Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Graduacao, Mestrado e Doutorado da Universidade Catolica do Salvador (UCSAL) e nos Cursos de Graduacao, Mestrado e Doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor e Coordenador do Nucleo de Direito do Estado da Faculdade Baiana de Direito. Conferencista e autor de diversas obras juridicas. Ex-Promotor de Justica do Estado da Bahia (1992-1995). Ex-Procurador da Republica (1995-1999).[2] CUNHA JUNIOR, Dirley da. Controle Judicial das Omissoes do Poder Publico: em busca de uma dogmatica constitucional transformadora a luz do direito fundamental a efetivacao da Constituicao. 2a Ed., Sao Paulo: Saraiva, 2007.[3] JOSE AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 114.[4] J. H. MEIRELLES TEIXEIRA, op. cit., p. 582.[5] LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO e VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR, op. cit., p. 253. Demais disso, de atentar-se para a escorreita advertencia feita por Luiz Carlos dos Santos Goncalves, Comissoes Parlamentares de Inquerito Poderes de Investigacao, p. 08/09, em nota de rodape: Nao se afigura mais possivel falar em triparticao de funcoes. Esta quantificacao se justifica apenas diante da separacao organica das funcoes judiciarias, legislativas e administrativas, titularizadas por tres poderes. Entretanto, a partir da possibilidade de que cada qual destes poderes exerca mais do que uma unica funcao, nao ha razao para dizer que elas se resumem a tres. Tome-se, por exemplo, o Poder Legislativo, que tem por funcoes tipicas a legislacao e a fiscalizacao. So a partir deste exemplo ja seria possivel dizer que ha quatro funcoes essenciais num Estado Democratico de Direito: a legislativa, a fiscalizatoria, a judiciaria e a executiva[6] J. H. MEIRELLES TEIXEIRA, op. cit., p. 584.[7] Ibidem, mesma pagina.[8] J. H. MEIRELLES TEIXEIRA, op. cit., p. 585.[9] J. J. GOMES CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituicao, p. 514. Tambem nesse sentido, Luis Roberto Barroso assegura que, sob o ponto de vista juridico, o dogma da separacao dos Poderes se reduz a uma questao de direito positivo, o que equivale a dizer que o constituinte, sem nenhuma limitacao que