licitatorio e o segundo, que so foi deflagrado econcluido so no mes 08 (oito) de 2009, transcorrendo 05 (cinco) meses,atraves da Carta Convite n.o 030-2009 de consumo do primeiro lotealimentos adquiridos.Ademais, as aquisicoes nos valores legais, apos um longo periodo econfiguracao de aquisicao e planejamento satisfatorios no mesmo volumede aquisicao de alimentos adquiridos no primeiro processo licitatorio.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 46Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAANALISE DO CONTROLE INTERNO:A argumentacao da Prefeitura nao trouxe nenhum elemento deconvencimento suficiente para alteracao do registro da constatacao. Oreconhecimento de que havia urgencia na realizacao da licitacao no mesde marco de 2009 corrobora o entendimento da falta de planejamento deaquisicoes mencionada no ponto.1.1.14 CONSTATACAO:Aquisicoes diretas e favorecimento a estabelecimentos locais naaplicacao dos recursos publicos do PNAE do exercicio 2008.FATO:As contratacoes de generos alimenticios realizadas pela PrefeituraMunicipal de Sao Gabriel com recursos do Programa de alimentacaoEscolar no exercicio 2008 foram caracterizadas pela montagem deprocessos licitatorios e pela simulacao de competicao entre falsoslicitantes, conforme registrado em ponto especifico deste relatorio.Apurou-se que os certames foram grosseiramente forjados pelaPrefeitura em detrimento da realizacao de procedimentos licitatoriostransparentes, retirando-se a oportunidade de participacao e dedesenvolvimento de outros comerciantes da regiao.As fraudes identificadas resultaram em absoluto favorecimento aosestabelecimentos Comercial de Alimentos Cardoso Lima, CNPJ04.221.557/0001-03, e Bernaldino Barbosa da Silva, CNPJ13.406.475/0001-24, ambos localizados na sede municipal, os quaisrevezaram-se na condicao de principais fornecedores de merenda para asescolas da rede municipal de ensino.Nao bastasse isso, a Prefeitura de Sao Gabriel promoveu ainda diversasaquisicoes diretas de generos alimenticios, sem sequer formalizarprocesso licitatorio, junto a esses mesmos estabelecimentos,resultando em pagamentos nao autorizados da ordem de R$72.065,65,conforme quadro a seguir:Estabelecimento Valor adjudicado porconvite (R$)Valor recebido noexercicio (R$)Diferenca(R$)Comercial deAlimentos CardosoLima32.519,00 (convites26 e 40/2008)61.613,80 29.094,80BernaldinoBarbosa da Silva16.057,70 (convite38/2008)59.028,55 42.970,85Pagamentos sem autorizacao 72.065,65A relacao de pagamentos abaixo, evidencia que a Prefeitura ao inves deelaborar um planejamento anual de compras sistematico e realizarprocesso licitatorio de maior complexidade, no caso uma tomada depreco ou concorrencia, em funcao dos valores anuais envolvidos, optoupor proceder sucessivas contratacoes diretas dos mesmosestabelecimentos, sem submete-los, em momento algum, a competitividadecaracteristica dos processos licitatorios.Processo Credor Data pagto. Valor (R$)1166 07.04.2008 13.102,202001 28.07.2008 8.897,502132 07.08.2008 9.996,753011 17.09.2008 6.706,003677 31.10.2008 2.205,003678_ Bernaldino Barbosa da SilvaCNPJ 13.406.475/0001-2431.10.2008 5.222,00Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 47Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAProcesso Credor Data pagto. Valor (R$)3737 06.11.2008 9.534,008081 05.12.2008 3.365,10905 14.03.2008 8.097,501165 07.04.2008 7.219,702115 06.08.2008 9.948,202800 10.09.2008 6.896,703255 08.10.2008 3.066,503256 08.10.2008 4.759,803730 05.11.2008 9.659,608082_ Comercial de AlimentosCardoso Lima CNPJ.04.221.557/0001-0305.12.2008 11.965,80EVIDENCIA:Relacao de pagamentos do PNAE em 2008; Convites 26, 38 e 040/2008.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:.1.1.15 CONSTATACAO:Ineficiencia na atuacao do Conselho de Alimentacao Escolar.FATO:O Conselho de Alimentacao Escolar - CAE nao desempenha as atribuicoeslegais definidas na legislacao do programa, embora esteja formalmenteconstituido. Ha um desconhecimento geral, por parte dos membros, dosregulamentos do PNAE e de suas proprias atribuicoes. Dessa forma, oacompanhamento da aplicacao dos recursos federais, a verificacao daslicitacoes, o zelo pela qualidade dos produtos adquiridos, averificacao dos locais de armazenamento