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Junto com a polemica sobre os gastos com as obras, outro tema vem ganhando vulto nos noticiarios sobre a Copa 2014. Trata-se da chamada Lei Geral da Copa, que regula precos dos ingressos, marcas dos patrocinadores e outras medidas exigidas pela FIFA para a realizacao desse evento no Brasil. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo em 14 de setembro e ja esta sendo apreciado por uma comissao especial da Camara. Nao agradou a FIFA e nem a sociedade civil brasileira organizada em torno da defesa dos interesses nacionais nesse evento. Os pontos de discordia nao sao "picuinhas", eles dizem respeito a direitos duramente conquistados por todos os cidadaos brasileiros. Vamos entender um pouco sobre o assunto.Contexto Desde que os tempos da Taca Jules Rimet, existe um acordo entre o pais-sede da Copa do Mundo e a entidade maxima desse esporte, a FIFA. Ate o campeonato no Chile, em 1962, esses acordos eram mais simples. Limitavam-se a compromissos de seguranca, hospedagem adequada para as delegacoes, bem como estadios que comportassem um bom publico. Os paises construiam, no maximo, um estadio maior, que serviria para a final da Copa. O Maracana, por exemplo, foi feito especialmente para a Copa de 50. Em Belo Horizonte, um das sedes na epoca, os jogos foram disputados no antigo estadio do Atletico Mineiro, que apenas recebeu pintura nova. Em 1966, na Inglaterra, com o inicio das transmissoes ao vivo, via satelite, as negociacoes entre a FIFA e o pais-sede tornaram-se mais complexas, envolvendo direitos de transmissao e de imagem. De 1970 ate 1998, a FIFA entrou firme no marketing e, a titulo de defender a marca Copa do Mundo, passou a exigir compromissos dos paises-sede que, muitas vezes, feriam a legislacao local. Nos anos 1990, o futebol tornou-se o esporte midiatico por excelencia, cujas transmissoes por TV atingiam qualquer canto do planeta. A Copa, o momento maximo desse espetaculo, virou uma empreitada, sob rigido controle da FIFA que, a partir de 2002, passa a definir as dimensoes e caracteristicas dos estadios, o preco dos ingressos, a cerveja vendida durante os jogos e ate o tipo de repressao desejavel contra a venda de produtos piratas. Em resumo, o investimento e feito para atender prioritariamente as necessidades financeiras da FIFA. Os interesses dos paises e do proprio futebol estao em segundo plano. Como na maioria dos paises-sede existe democracia, essas exigencias precisam passar pela votacao no Congresso. Assim, elas sao reunidas num corpo juridico que no Brasil recebeu o nome de Lei Geral da Copa. Dois exemplosNos paises onde a sociedade se mobilizou, esse regulamento (vamos chamar assim) ficou mais parecido com o interesse do pais. Ao contrario, quando a sociedade nao se impos com suas demandas, a Lei Geral da Copa passou por cima ate mesmo das constituicoes nacionais. Na Alemanha, em 2006, o Congresso nao permitiu que a FIFA monopolizasse a venda de cerveja nos estadios. Alegando que essa bebida e um patrimonio alemao, com caracteristicas arraigadas em cada regiao do pais, o governo alemao nao aceitou a exigencia de so vender nos estadios (e
no entorno), nos dias de jogo a marca patrocinadora da FIFA. Com relacao a obras nos estadios, as autoridades alemas exigiram que a final fosse realizada no Estadio de Berlim, que tem parte de sua estrutura interna tombada como patrimonio historico. De todas as mudancas exigidas, a unica possivel era cobrir o estadio, mesmo assim, fora dos padroes da FIFA, pois algumas vigas cobriam a visao dos assentos proximos a elas. Mas, valeu a vontade das autoridades alemas. A final da Copa de 2006 foi jogada no estadio de Berlim. Na Africa do Sul, as autoridades aceitaram ate restringir as liberdades individuais de seus cidadaos durante a Copa o que fere a atual constituicao do pais. Quem fosse pego com produtos piratas poderia ficar preso sem processo ate o final da competicao. E o Brasil? O texto da Lei Geral da Copa ja esta no Congresso e deve ser aprovada so no ano que vem. O Governo Federal e a Fifa esperavam que a legislacao entrasse em vigor ate o fim do ano. Mas ela traz muitos temas polemicos que precisam mesmo ser discutidos nao so no Congresso, mas na sociedade. Ate que ponto o Brasil deve aceitar as normas da Fifa para organizar o evento? A resposta a essa pergunta vai implicar numa lei mais ou menos voltada aos interesses da cidadania. O primeiro tema polemico diz respeito ao preco dos ingressos. O projeto de lei garante a Fifa a determinacao do preco dos ingressos. Mas, a partir dai, valem as leis brasileiras que determinam meia entrada para idosos e estudantes, uma diferenca de 100 milhoes de dolares na arrecadacao que a Fifa nao quer arcar. Por isso, esta exigindo que se especifique na lei a nao-vigencia da meia entrada durante a Copa. Para isso, seria preciso alterar o Estatuto do Idoso. Para estudantes, Estados e municipios e que tem o poder de decidir. A Fifa quer limitar os chamados ingressos populares a uma porcentagem sobre o total de ingressos que espera vender. O Brasil quer que essa porcentagem seja em funcao da capacidade de publico dos estadios. Argumenta que nas ultimas tres Copas, a Fifa precisou distribuir ingressos gratuitamente, pois nao conseguiu vende-los a turistas. Outro ponto polemico e a venda casada (hospedagem, transporte aereo e ingressos para as partidas), vedada pelo Codigo de Defesa do Consumidor. Tambem esta em discussao a venda de bebidas alcoolicas nos estadios. Pelo Estatuto do Torcedor de 2003, ela nao e permitida. A Fifa nao so quer quebrar essa norma, como quer impor apenas a venda da marca, patrocinadora da entidade. Os debates ja comecaram no plenario e na sociedade. E preciso lembrar que, sao os cidadaos brasileiros que estao pagando essa festa e dela tem o direito de participar. E aceitavel a ingerencia de um ente privado internacional em assuntos domesticos que dizem respeito a maneira como uma sociedade escolhe enfrentar seus problemas? O Brasil vem obtendo crescente influencia no cenario internacional, justamente por estar enfrentando de maneira inovadora e positiva a visao de mundo que privilegia os negocios em detrimento dos direitos
e funcionarios da propria empresa e da cadeia de valor. Para aquelas que ainda nao estabeleceram nenhum mecanismo de controle de conduta, sera uma excelente oportunidade para tanto. Uma das boas praticas reconhecidas pelo mercado e elaborar um codigo de conduta e internalizar suas regras em todos os niveis da empresa, por meio de treinamento especifico, palestras periodicas, reconhecimento de boas acoes etc. Um caminho para a empresa avancar e assinar o Pacto Empresarial pela Integridade e Combate a Corrupcao, que hoje ja tem 273 signatarias, bem como participar do Cadastro Pro-Etica. Para a sociedade, a Lei de Responsabilizacao Civil da Pessoa Juridica significa mais um instrumento que fecha o cerco sobre a corrupcao no pais, ao garantir a punicao da pessoa fisica que cometeu o ilicito. Acompanhar e monitorar a sua aplicacao pode representar um avanco no controle social do Estado pela sociedade.19/3/2012
dos ecossistemas; estabelecimento de padroes globais minimos de operacao; e redefinicao da geografia de cooperacao tecnica e cientifica. Para dar conta dessas tarefas em nivel institucional, o documento sugere a articulacao de uma instancia guarda-chuva, no ambito da ONU, que receberia os planos nacionais de desenvolvimento sustentavel baseados em uma agenda minima de metas como: diminuicao da pegada ecologica; erradicacao da miseria; reducao das desigualdades; acesso a renda, bens e servicos publicos; e instituicao de sistema de integridade e transparencia nas relacoes publico-privadas.Essa instancia guarda-chuva teria a finalidade de planejar, coordenar, estimular e implementar os compromissos voltados para o desenvolvimento sustentavel, com nivel hierarquico semelhante ao do Conselho de Seguranca. Os planos nacionais, na proposta encabecada pelo Ethos, serao financiados por um fundo internacional, com recursos constituidos, entre outros meios, pela taxacao de 0,05% sobre movimentacoes financeiras internacionais de carater especulativo. Se nao e sensato esperar que a Rio+20 resolva todos os impasses da humanidade, e licito e plausivel trabalhar para que essa conferencia gere entendimentos politicos que levem a passos importantes no rumo do desenvolvimento sustentavel. E nessa perspectiva que as empresas e o Instituto Ethos apresentaram seu posicionamento a ONU e a sociedade.
por urgencia em outras pautas, enfim, por motivos variados. No Judiciario, ha uma acao sendo julgada pelo STF, esvaziando a capacidade do Conselho Nacional de Justica (CNJ) de julgar os juizes. Com isso, esvazia-se o controle social sobre esse poder. Esses fatos servem para alertar a sociedade de que uma grande vitoria nao indica o fim da luta. Pelo contrario, poe nos ombros de todos os cidadaos mais responsabilidade e mais objetivos a serem alcancados.Em relacao ao acesso a informacao, o proximo passo e fazer com a lei seja instituida e aplicada em todas as instancias de governo. E que os agentes publico sejam capacitados a atender as novas demandas da sociedade, compreendendo que eles sao os guardiaes e nao os donos dos dados do Estado. Mas, no fim, o que e a democracia senao um aperfeicoamento constante dos direitos e liberdades de todos?
nos traz vitalidade para trabalharmos a desbanalizacao do termo. Ela defendeu que viemos de uma historia de escassez para a de abundancia. No Seculo 21, o excesso de consumo torna necessario repensarmos nossos parametros e estilo de vida. Citando Guimaraes Rosa, Loschiavo convocou os participantes para uma conversa desarmada em torno do bem comum: o design deve servir a sustentabilidade, precisamos pensar cidades criativas, pontos de coleta com sistemas informatizados, oferecer educacao e estimulo aos cidadaos por meio de cartilhas, guias e experiencias. Todavia, estas por mais que sirvam enquanto referencias, nem sempre poderao ser reaplicaveis, ponderou.Representando o Ministerio do Meio Ambiente, o secretario de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, ofereceu um panorama das iniciativas correntes para viabilizacao da PNRS, como uma responsabilidade compartilhada.Os municipios deverao entrosar planos estaduais e federais, ou entao serao punidos. E essencial o apoio dos Estados para a regionalizacao das politicas intermunicipais. Economicamente, municipios com menos de 150 mil habitantes tornam-se inviaveis. Todos os Estados participam, por meio de 380 agrupamentos. Esta e a forma encontrada para levar a Politica adiante, explicou Bonduki.No Chile, a politica para residuos solidos tambem passa por aperfeicoamento. Segundo a avaliacao de Mayling Yuen, diretora de Metodologia da Fundacao Casa da Paz, e um trabalho de formigas, vamos de lugar em lugar. O processo se aprimorou a partir de 2008, com o plano de acao da Comissao Nacional do Meio Ambiente. Em 2009, criou-se o Santiago Recicla, estrategia de linha nacional.Focamos no trabalho do reciclador, e tivemos que oferecer medidas como privatizacao da reciclagem para fomentar condicoes e poder avancar em processos de separacao mecanica dos materiais e capacitacao daqueles que coletam para reciclagem, explicou Yuen.Por fim, Helio Mattar, diretor do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, chamou atencao para o papel do consumidor, que e o final e o inicio da questao nos mecanismos de acao para a sustentabilidade dos residuos solidos. Segundo Mattar, a solucao so vira da conscientizacao dos consumidores, futuros multiplicadores de novos habitos. Mencionando a experiencia do Akatu, Mattar compartilhou a dificuldade de provocar uma reacao positiva nos consumidores. Para retirar o consumidor da zona de conforto nao existe magica, e preciso mostrar o problema e o repertorio de acoes que existem. E importante dimensionar para o individuo o peso que ele tem na conta final do municipio. Podemos educar o consumidor por metodologias e dinamicas, dar motivacao para que ele possa agir, alem de formar grupos de referencia para o consumo consciente que tenham melhores parametros, observou Mattar.Por Marilia Arantes, da Envolverde
um crescimento de 75% no ano passado. Para 2012, o estudo preve que as brasileiras devem movimentar R$ 717 bilhoes. O estudo do Data Popular ressalta ainda que, como efeito dessa evolucao economica, o otimismo das mulheres e maior do que o dos homens. Ao comparar o momento atual com o ano passado, os homens se sentem mais infelizes. Mas a maior parte das mulheres acredita que o Brasil e o mundo vao melhorar em 2012, bem como a sua propria vida financeira, profissional e... amorosa. EmpreendedorismoTalvez seja esse otimismo o impulsionador de outro comportamento da mulher brasileira, percebido por pesquisa: o empreendedorismo. Segundo levantamento realizado em diversos paises pela consultoria Global Entrepreneurship Monitor (GEM), a mulher brasileira e hoje uma das que mais empreendem no mundo. Em 2011, entre os empreendedores iniciais, 50,7% eram homens e 49,3% mulheres, mantendo o equilibrio entre generos no empreendedorismo nacional. Somente em Gana o numero de mulheres empreendedoras e maior do que o de homens. O Brasil ocupa a segunda posicao, com 21,1 milhoes de empreendedores, dos quais 10,7 milhoes pertencem ao sexo masculino e 10,4 milhoes ao feminino.Quanto aos setores de atuacao, as mulheres preferem, em 33% dos casos, atividades ligadas ao comercio varejista, com 20% no ramo da alimentacao; 16% atuam em servicos domesticos(como empregadas ou como empreendedoras) e 12% na industria de transformacao.Outras caracteristicas do empreendedorismo feminino apontadas pelo estudo e que as mulheres tem melhor conhecimento do mercado, sao mais preparadas, planejam melhor e sabem integrar melhor as atividades pessoais e profissionais, o que contribui para o maior sucesso dos empreendimentos liderados por mulheres.Esse dia 8 de marco pode, muito bem, representar a sintese da revolucao feminina dos ultimos 100 anos. Um movimento as vezes ruidoso, as vezes silencioso, que reposicionou a mulher na familia, no trabalho e na sociedade. Com isso, familia, trabalho e sociedade tambem mudaram e puseram na ordem do dia muitas perguntas que ainda nao encontraram resposta: - Como essa mulher se ve no atual momento politico e economico do pais? - Adiar o momento da maternidade para investir na carreira e uma boa opcao? - Com a vida profissional cada dia mais movimentada, da tempo de cuidar da familia e da saude? - Como essas novas empreendedoras se veem e quais sao suas perspectivas?Que esse 8 de marco impulsione essas discussoes e coloque em foco projetos e programas que incentivem a promocao de uma sociedade cada vez mais igualitaria e sustentavel.
Ontem foi anunciada, pelo Ministerio do Meio Ambiente, a prorrogacao da moratoria da soja ate 2013. Isto significa que o acordo feito em 2006 entre exportadores do grao, governo e ONGs , de nao comprar soja de novas areas desmatadas na Amazonia, previsto para durar um ano, foi novamente estendido, desta vez ate 2013. A prorrogacao foi justificada pelo Ministerio pelo aumento da area desmatada para cultivo da soja. Entao, a moratoria esta atingindo seu objetivo? O que e a moratoria da sojaMoratoria da soja e o nome que recebeu o pacto ambiental havido entre as entidades representativas dos produtores de soja no Brasil , ongs ambientais e, mais tarde, do proprio governo, prevendo a adocao de medidas contra o desmatamento na Amazonia . Inicialmente teve o prazo de duracao de dois anos a contar de 24 de julho de 2006. O pacto firmado entre essas entidades e que prevalece ate hoje e voluntario e determina que as empresas comercializadoras / exportadoras de soja nao comprarao o grao originario de areas de desmatamento na Amazonia. Em 2008, o Ministerio do Meio Ambiente subscreveu a moratoria. Nesse mesmo ano, ela foi estendida ate 2009, depois ate 2010, 2011 e, agora, ate 2013. A verdade e que o desmatamento na Amazonia vem aumentando, e ele ocorre justamente para o plantio da soja. Para alguns especialistas, a constatacao desse aumento decorre muito mais de um sistema de monitoramento mais aperfeicoado, via satelite, que consegue enxergar zonas de desmate em propriedades menores, ate 100 hectares. Por isso, a moratoria vem sendo renovada e ampliada, com mais propriedades fazendo parte da relacao daquelas das quais os comerciantes nao compram o grao. A moratoria e gerida pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), por exportadores, governo e ONGs. Compoem o grupo empresas associadas a Associacao Brasileira das Industrias de Oleos Vegetais (Abiove) e a Associacao Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Ministerio do Meio Ambiente, Banco do Brasil e ONGs como a Conservacao Internacional, Greenpeace, IPAM, TNC e WWF-Brasil.Desmatamento aumentouO Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) tem divulgado dados que indicam o aumento do desmatamento para a soja na Amazonia em 86%, este ano, em relacao a 2010. Numeros publicados na Folha de hoje dao conta de que a area desmatada com soja subiu de 6.295 hectares em 2009/2010 para 11.698 hectares em 2010 /2011.Para o Ministerio do Meio Ambiente, a discussao na Camara sobre a reforma do Codigo Florestal levou a um pico de devastacao no primeiro semestre, porque os debates teriam criado no setor produtivo a expectativa de anistia aos desmatamentos ilegais. Para diminuir a fonte de pressao sobre o Codigo Florestal e que o GTS optou por prolongar a moratoria. Codigo Florestal e cadastro fundiarioDe fato, no momento em que o Senado discute a nova lei florestal, e importante que os senadores saibam que um grupo expressivo do agronegocio nao quer mais desmatamento. A moratoria tem, entao, esse efeito sinalizador. O GTS tambem esta preparando um programa de incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazonia para orientar e sensibilizar o produtor rural sobre a
necessidade e de adequacao a legislacao. Por meio do CAR, as fazendas tornam-se visiveis ao satelite e, portanto, ao monitoramento. Para obter o CAR, o produtor precisa atestar, entre outros fatos, de quem comprou a terra, mostrando registros de cartorios e esses documentos nem sempre estao disponiveis. Por isso, o cadastro nao avanca com a velocidade necessaria e desejada para garantir uma soja livre de desmate. Para onde caminha a moratoria? Num cenario de crise internacional e de possivel queda nos precos das commodities, a moratoria podera ter sucesso? Algum exportador vai deixar de ganhar dinheiro em favor da preservacao da Amazonia? Essas perguntas estao sendo feitas por muita gente. E elas realmente mostram o dilema da moratoria da soja. Existe pressao aqui dentro e la fora pelo fim do desmate na Amazonia. Isso faz com que compradores europeus, por exemplo fazerem questao do CAR para adquirir a soja brasileira. Os chineses, no entanto, nao fazem exigencias ambientais. Internamente, a sociedade pressionou a Camara pela nao aprovacao do novo Codigo Florestal e, agora, volta-se ao Senado para que essa casa nao retroceda nas leis que protegem nosso patrimonio natural. Nesse cenario, os participantes do GTS vem resistindo bravamente, renovando a moratoria e trabalhando para que os produtores regularizem suas propriedades, trabalhem dentro da lei e tornem-se os elos da preservacao do bioma amazonico.
Mais uma denuncia de corrupcao envolvendo ministro vira assunto de domingo nas padarias paulistanas. A bola da vez e o ministro dos Esportes. O ministro esta disposto a ir ao Congresso dar todas as explicacoes necessarias e pediu a Policia Federal investigar o caso. Sem entrar no merito das denuncias, fato e que o ministro e o governo mais uma vez ficam na defensiva, e, diante de um suposto caso de corrupcao, correm atras do prejuizo, tendo de esclarecer informacoes que ja poderiam estar a disposicao da sociedade. Este fato mostra o que vem pela frente. O jogo ainda nem bem comecou e o ministro ja esta sento bombardeado. Imagine o que vira com os grandes investimentos da Copa e a forma apressada com que terao de ser feitos. Nas conversas de rua, a ideia que corre solta e de que ha muita gente interessada nos atrasos, porque assim poderao ganhar mais dinheiro. Aqui vale, mais do nunca, o velho ditado: melhor prevenir do que remediar. E contra a corrupcao, o melhor remedio e a transparencia. Afinal, o que sabemos sobre as obras da Copa do Mundo?1 Em relacao aos custos, o governo federal divulgou na sexta-feira, dia 14, a atualizacao da matriz de responsabilidades, contabilizando 26,1 bilhoes de reais. Por decreto do proprio governo federal, os ministerios que possuem obras relativas a Copa do Mundo precisam discriminar no orcamento da pasta, em alinea propria, os recursos que estao sendo gastos com essas obras. A mesma orientacao deveria ser seguida pelos Estados e Municipios. Alias, o governo federal so deveria aceitar que a obra entrasse na matriz se os estados e municipios listassem os recursos em seus proprios orcamentos. 2 Ainda nao sabemos quanto vai custar a Copa do Mundo. A matriz de responsabilidade traz obras que nao foram iniciadas e, por outro lado, ha obras iniciadas que nao estao na matriz. Para quem nao sabe, a Matriz de Responsabilidades da Copa de 2014 e um documento que traz os compromissos firmados pelos governos federal, estaduais e municipais, e tambem por clubes de futebol, destaca os papeis assumidos por cada envolvido na liberacao de recursos e na execucao de cada uma das acoes. A matriz estabelece ainda os projetos que serao feitos, com cronograma para entrega, previsao de gastos e indicacao da origem de financiamento. E preciso atualizar as informacoes e os diversos orgaos de governo envolvidos com a Copa estao trabalhando nisso. O TCU determinou que as obras nao licitadas ate o final de 2011 sairao da matriz. Assim, com as informacoes atualizadas a respeito de obras verdadeiramente licitadas e em andamento, poderemos ter uma ideia mais detalhada de custos so em 2012. Entao, hoje, a matriz de responsabilidades esta desatualizada. 3 Outra discussao que nao esta muito bem esclarecida para a sociedade e o legado que estas obras vao deixar para a populacao. Ha uma determinacao federal de que os gestores publicos ponham nos projetos e nos planejamentos o legado de cada obra. 4 Os Estados e Municipios que vao receber obras da Copa tambem precisariam manter portais com todas
as informacoes atualizadas sobre os empreendimentos. Embora os portais estejam no ar, nao ha um padrao de informacoes minimas para a populacao, o que tambem poderia ser uma exigencia do governo federal. E importante que o cidadao ou cidada tenha acesso aos contratos, aos gastos feitos, andamento das obras, impacto e legado das obras, custo atualizado e orientacoes de como contribuir com a fiscalizacao. Outra providencia e que os Estados criem a Camara de Transparencia com a participacao das organizacoes da sociedade civil. Na Camara de Transparencia federal, a sociedade civil esta representada pela OAB, Amarribo, Ethos, Confea, Inesc e Abraji.Para ampliar ainda mais a transparencia, que sejam realizadas audiencias publicas para discutir com a populacao os investimentos feitos e ouvir sugestoes. Risco para a Copa?O risco para a Copa nao esta nos possiveis atrasos. Esta na falta de transparencia e na falta de rapidez para atualizar as informacoes. Por isso, e fundamental que todos esses mecanismos de transparencia estejam funcionando adequadamente o mais rapido possivel. A transparencia permite que a populacao ajude os governos a controlar os gastos e evitar a corrupcao. E, com controle social de fato, todos os agentes vao manter as informacoes em dia sobre custos, responsabilidades e andamento das obras. A transparencia tambem ajuda a separar o joio do trigo. As empresas serias e responsaveis nao querem atrasar obras nem fazer aditivos a licitacoes. Querem entregar o empreendimento dentro do prazo e com qualidade. Elas sabem que um dos legados mais importantes da Copa tambem podera ser o da obra bem feita, dentro do projeto estabelecido.