APRESENTACAO: A maior parte dos servidores publicos municipais ganham em media de um a dois salarios minimos e na sua maioria nao possuem sua casa propria e vivem pagando aluguel, que a cada dia vem aumento e ficando oneroso para a familia. Apesar da politica de Habitacao do Governo Federal, muitos servidores ainda nao foram contemplados, ja outros nao se enquadram no perfil e assim vao vivendo, pagando aluguel. O presente resumo do projeto busca promover o direito fundamental da moradia, que e garantido pelo artigo 6o da nossa Constituicao Federal, tambem aos servidores publicos que servem de forma constante de uma forma ou de outra ao povo.( Projeto nao esta na Integra: Informacoes fale com autor do Projeto: Idevanio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)O PROJETO: Institui o loteamento do servidor publico municipal que sera doado para os servidores que nao possua nenhum bem imovel em seu nome ou em nome de seu conjuge objetivando a construcao de sua casa propria por sua propria iniciativa com recurso proprio ou financiado por banco.( Projeto nao esta na Integra: Informacoes fale com autor do Projeto: Idevanio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)OBJETIVOS: Construir um grande Loteamento Municipal com Calcamento, Agua, Energia Eletrica, area Verde, praca e area para Construcao de Escola, Posto de Saude e demais servicos publicos com objetivo de que cada servidor efetivo do municipio que se enquadre no perfil pre-estalecido possa receber como doacao um lote para a construcao de sua casa que podera ser financiada ou construida com recurso proprio do servidor.( Projeto nao esta na Integra: Informacoes fale com autor do Projeto: Idevanio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)PARCERIA:O poder Executivo Municipal fara parceria com o programa de habitacao da Caixa Economica Federal com objetivo de facilitar o financiamento da construcao da casa com desconto em folha.O valor financiado para a construcao sera bem menor do que comprar uma casa financiada, pois o servidor recebera como doacao um terreno pronto para construir dentro dos padroes exigidos pela Caixa. ( Projeto nao esta na Integra: Informacoes fale com autor do Projeto: Idevanio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br) CONDICIONALIDADES:O presente projeto sera legalizado e regulamentado atraves de Lei Municipal de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que constara as Condicionalidades para se adquiri o lote;Uma das prerrogativas principais e que, o servidor nao possua nenhum bem imovel em seu nome ou em nome de seu conjuge; A transferencia da documentacao so sera efetivada apos cinco anos de uso do Imovel dificultando desta forma que o servidor utilize o terreno apenas para venda ou troca;( Projeto nao esta na Integra: Informacoes fale com autor do Projeto: Idevanio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)RECURSOS PUBLICO:O poder Executivo Municipal destinara uma area de sua propriedade para a execucao do referido projeto. A area a que se refere diz respeito as areas institucionais de loteamento particulares ou de permutas.Caso as areas disponiveis nao atinja a metragem de terreno a ser ofertado, o municipio podera fazer permuta e venda de outras areas institucionais para adquirir uma de maior tamanho.O calcamento, agua e energia eletrica devera estar dentro da dotacao orcamentaria para o ano sequente ou suplementar caso necessite.O presente projeto