- utilizar-se das dependencias e dos recursos materiais da escola para o desenvolvimento de atividades inerentes a sua funcao; III - ter assegurado o direito de votar e/ou ser votado como representante no Conselho Escolar e eleicao para gestor da unidade escolar. IV - ter assegurado o processo de formacao continuada; V - ter acesso as orientacoes e normas emanadas da Secretaria Municipal de Educacao e do Conselho Municipal de Educacao; VI - participar da avaliacao institucional; VII - compor equipe multidisciplinar, para orientar e auxiliar o desenvolvimento das acoes relativas a Educacao das Relacoes Etnico-Raciais e ao Ensino de Historia e Cultura Afro-brasileira, Africana, Cigana e Indigena, ao longo do periodo letivo. Art. 44 Constituem deveres dos integrantes da equipe educacional, alem dos estabelecidos pela legislacao vigente, especificamente: I. possibilitar que a unidade educacional cumpra a sua funcao, no ambito de sua competencia;II. participar da elaboracao, da implementacao e da avaliacao do Projeto Pedagogico da unidade educacional; III. propor, aos diversos setores da unidade educacional, acoes que viabilizem um melhor funcionamento das atividades; IV. requisitar ao setor competente o material necessario a sua atividade; V. propor acoes que objetivem o aprimoramento dos procedimentos de ensino, da avaliacao do processo pedagogico, da administracao e das relacoes de trabalho na unidade educacional; VI. desempenhar sua funcao de modo a assegurar o principio constitucional de igualdade de condicoes para o acesso e a permanencia do aluno na unidade educacional; VII. colaborar com as atividades de articulacao da escola com as familias e a comunidade; VIII. comparecer as reunioes do Conselho Escolar, quando membro representante do seu segmento; IX. manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho; X. zelar pela frequencia dos alunos; XI. cumprir a legislacao educacional vigente;XII. cumprir o calendario escolar; XIII. ser assiduo, comparecendo pontualmente a unidade educacional nas horas efetivas de trabalho e, quando convocado, para outras atividades programadas e decididas pelo coletivo da escola; XIV. comunicar, com antecedencia, eventuais atrasos e faltas; XV. zelar pela conservacao e preservacao das instalacoes escolares; XVI. zelar pelo sigilo de informacoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e familias; XVII. zelar pela integridade fisica, psiquica e moral do educando; XVIII. assegurar que, no ambito escolar, nao ocorra tratamento discriminatorio em decorrencia de diferencas fisicas, etnicas, de genero e orientacao sexual, ideologia, condicao sociocultural, entre outras; XIX. viabilizar a igualdade de condicoes para a permanencia do aluno na escola, XX. respeitar a diversidade, a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno; XXI. atender adequadamente aos alunos com necessidades educacionais especiais, temporarias ou permanentes, que demandam apoio de locomocao, de higiene e de alimentacao; XXII. auxiliar na locomocao dos alunos que fazem uso de cadeira de rodas, andadores, muletas, e outros facilitadores, viabilizando a acessibilidade e a participacao no ambiente escolar; XXIII. cumprir o disposto no Regimento Escolar. Art. 45 E vedado a equipe educacional: I - tomar decisoes individuais que venham a prejudicar o processo pedagogico; II - discriminar, usar de violencia simbolica, agredir fisicamente e/ou verbalmente qualquer integrante da comunidade escolar; III - expor colegas de trabalho, alunos ou qualquer integrante da comunidade a situacoes