Nao, nao e nenhuma expressao do universomagico de Harry Potter ou algum reino da Terra Media, habitado por companheirosde Frodo Bolseiro. Na verdade, estamos falando mesmo e de Direito: especificamentede mais um de seus principios.O principio do Kompetenz-Kompetenztem inspiracao no direito de organizacao judiciaria da Alemanha e diz respeitoao tema da competencia dos juizes, tendo sido o recepcionado pela sistematicabrasileira.Competencia, de maneira geral,pode ser definida como a organizacao constitucional e legal de poder dos orgaosdo Judiciario, baseados em especializacao, divisao territorial e distribuicaode servicos. Representa apenas uma distribuicao administrativa da jurisdicaoque traz por caracteristica a unicidade. Assim, a competencia apenas direcionao poder-dever do magistrado de aplicar a lei e dizer o Direito.Ainda que a lei estabeleca oscriterios dessa distribuicao, vale o questionamento de que, diante do casoconcreto, cabe a quem verificar e atestar em um primeiro momento se haobediencia a tais regras de competencia?De acordo com o principio doKompetenz-Kompetenz, cabera ao proprio juiz, que devera afirmar sua competenciaou rejeita-la. E uma vez aceita, devera aplicar o direito a especie.Desse modo, a primeira figura aapreciar a competencia do juizo para a causa sera o proprio juiz, vindo aenfrentar posteriormente esse tema por meio de preliminar de incompetenciaabsoluta, por meio de excecao de incompetencia ou por meio do conflito decompetencia. Isto porque por mais incompetenteque seja o juiz para a causa, guarda uma parcela de competencia para sepronunciar sobre determinados atos do processo, entre eles, o de analisar a suapropria competencia para o caso. Nesse sentido, o proprio art. 116, do CPCdestina ao juiz legitimidade para suscitar conflito de competencia e o art.113,2o do CPC, determina que declarada a incompetencia absoluta, apenas os atosdecisorios serao nulos, preservando-se os demais.Parece que tal principio acabapor reforcar a ideia de que a jurisdicao e mesmo conceito anterior ao dacompetencia, sendo aquela um poder de igual medida a todos os magistrados, emconsonancia com o principio da unicidade.Tambem por forca de tal principiovale dizer que, segundo ensinamentos do professor Eduardo Francisco dos SantosJunior (Complexo Damasio), ainda que o juiz seja absolutamente incompetente,pode decidir sobre causas que requerem decisao imediata, como nas tutelas deurgencia, quando ha impossibilidade de ser analisada pelo juizo competente, remetendo-seposteriormente os autos a ele para a confirmacao ou revogacao de sua decisao.O principio do kompentz-kompentz foirecentemente abordado por uma questao da CESPE, no concurso para juiz federaldo TRF 5aRegiao, que segue baixo:CESPE 2013 TRF 5a Regiao Juiz Federal Em relacao a competencia,assinale a opcao correta.A) O STJ nao admite a existenciade conexao entra a acao de execucao fiscal, com ou sem embargos, e a acaoanulatoria de debito fiscal.B) De acordo com o principiokompetenz kompetenz, e correto afirmar que o orgao jurisdicional, mesmo semcompetencia, tem jurisdicao.C) O juiz declarara nula aclausula de eleicao de foro, determinando a remessa do processo ao foro dodomicilio do reu, somente nos casos de contrato de adesao firmado no ambitoconsumerista.D) A alegacao da competenciaabsoluta pode ser realizada de diversas formas, exceto mediante excecao deincompetencia.E) Segundo o entendimentodominante no STJ, a simples presenca de indigena como parte na demanda e osuficiente para assegurar a competencia da justica federal.GABARITO :Letra BBons Estudos! Ja faz