RESOLUCAO no 022/2012A Comissao Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocinio Cultural - FAZCULTURA, no uso de suas atribuicoes, em especial o determinado pelo inciso II do art. 19 do Decreto 12.901 de 13 de maio de 2011; Considerando o historico de captacao de recursos por area de atuacao e por regiao; Considerando os objetivos da politica cultural de fomentar as diversas areas de atuacao e de promover a descentralizacao das oportunidades de producao e consumo de bens e servicos culturais; Considerando a necessidade de simplificacao dos procedimentos visando maior celeridade no gerenciamento do Programa;RESOLVE Art. 1o Estabelecer, para o exercicio financeiro de 2012, os seguintes limites: I) concernente a distribuicao de recursos por area de atuacao, nenhuma das areas indicadas abaixo podera utilizar valor acima de 35% (trinta e cinco por cento) do total dos recursos destinados ao Programa Estadual de Incentivo ao Patrocinio Cultural FAZCULTURA: a. Artes Cenicasb. Musicac. Cinema e Videod. Literaturae. Artes Plasticas, Graficas e Fotografiaf. Artesanato, Folclore e Tradicoes Popularesg. Arquivo, Biblioteca, Museu e Bens Moveis, Imoveis e Integrados;II) concernente a distribuicao de recursos por regiao, nenhum dos grupos descritos abaixo podera utilizar valor acima das seguintes porcentagens do total dos recursos destinados ao Programa Estadual de Incentivo ao Patrocinio Cultural FAZCULTURA:Grupo Regiao Limite1 Proponente residente na Regiao Metropolitana de Salvador RMS e projeto executado na RMS ou fora do Estado da Bahia 50%2 Proponente residente na Regiao Metropolitana de Salvador - RMS e projeto executado no interior ou interior e RMS 35%3 Proponente residente no interior e projeto executado no interior e/ou RMS ou fora do Estado da Bahia 15%Art. 2o Em caso de demanda por ampliacao dos limites estabelecidos no Art. 1o e existencia de saldo de recursos, os limites poderao ser revistos por resolucao aprovada pela Comissao Gerenciadora do FAZCULTURA.Art. 3o Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.Salvador, 24 de janeiro de 2012.Carlos Beyrodt Paiva NetoPresidente em Exercicio Veronica Aquino RibeiroCilene Nascimento CandaLuciana Machado de VasconcelosAri Araujo SantanaJorge Manoel Lavigne Silva da Costa MachadoLia de Carvalho RobattoMarilda de Santana SilvaPedro Augusto Silva DiasSofia Pedreira FedericoSusane Santos Barros Funarte abre edital para selecao de projetos em homenagem ao compositor pernambucanoO edital que regulamenta o Premio Centenario de Luiz Gonzaga foi publicado nesta quinta-feira, 2, no Diario Oficial da Uniao (secao 3, paginas 13 e 14). O concurso sera desenvolvido pela Fundacao Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministerio da Cultura, e as inscricoes estarao abertas ate 19 de marco. Aos selecionados serao concedidos 20 premios com valores brutos variados, sendo 12 premios de R$ 35 mil; cinco premios de R$ 50 mil; e tres premios de R$ 100 mil, totalizando R$ 970 mil.Podem participar do processo seletivo pessoas fisicas (produtores, musicos ou representantes de grupos musicais) e pessoas juridicas (empresas ou instituicoes privadas, com ou sem fins lucrativos, de natureza artistica e/ou cultural). O concurso sera realizado em duas etapas, que abrangem a triagem dos projetos inscritos e, em seguida, a avaliacao das propostas habilitadas durante a triagem. A comissao de selecao sera composta por cinco profissionais de larga experiencia na