de chefia na tomadora tratarem os prestadores de servico da terceirizada como subordinados, essa trerceirizacao sera considerada como fraudulenta, oportunidade em que o vinculo empregaticio sera reconhecido diretamente com o tomador. Mas em muitas decisoes da Justica do Trabalho, basta o fato de ter sido terceirizada a atividade fim para que se considere ao menos o enquadramento do empregado da terceirizada na mesma funcao preponderandte da empresa tomadora.E o que se verifica quando um empregado de terceirizada presta servico exclusivamente a banco, na atividade de compesancao de cheques. Pelo fato da atividade-fim ter sido terceirizada, quando, de acordo com a Sumula 331, nao seria possivel, a Justica do Trabalho tem manifestado entendimento no sentido de enquadrar esses prestadores terceirizados como bancarios, para lhes conceder todos os direitos inerentes aos bancarios.Nesse sentido, e o que dispoe a ementa abaixo:4a TURMA ACORDAO No: 20020374938 No de Pauta:121 PROCESSO TRT/SP No: 12183200290202001 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 51 VT de Sao Paulo AGRAVANTE: JOSE MAURO QUIRINO DE SOUZA AGRAVADO: ASSOC BRASILEIRA BANCOS ESTADUAIS REG. EMENTA: A atividade de compensacao de cheques e de outros papeis e inerente aos estabelecimentos bancarios, nao podendo ser "terceirizada" por empresas prestadoras de servicos bancarios, sendo considerado "bancario" o empregado destas ultimas, exercentes da funcao de compensador. RELATORA JUIZA VILMA MAZZEI CAPATTO. Publicado em 14 de junho de 2002(Apud 4a Turma, Processo TRT/SP, 00958200201602005 (20030321942) )A terceirizacao pode ser utilizada como um mecanismo de melhoria na qualidade da prestacao dos servicos aos consumidores. Mas se o objetivo for simplesmente reduzir custos trabalhistas e previdenciarios, nao atentando para os limites estabelecidos na Sumula 331, certamente essa pratica estara incorrendo em fraude, por forca do artigo 9 da CLT.SOLIDARIEDADEO inciso IV da Sumula 331 menciona que o tomador respondera subsidiariamente caso a empresa terceirizada nao honre com os compromissos em relacao aos empregados. Mas caso ocorra fraude na terceirizacao, como a que importe na subordinacao dos empregados da terceirizada diretamente com o tomador, nesse caso, a jurisprudencia tem entendido que a responsabilidade sera solidaria, ou seja, tanto a terceirizada como a tomadora poderao responder pelos debitos trabalhistas diretamente.(faltei) 15 de maio de 2008CONTRATOS1. Contrato de Direito Privadoa. Se o Estado, por meio de suas empresas publicas, contrata funcionarios tambem serao regidos pela CLT e por legislacao complementar. Mesmo sendo um contrato celebrado pelo Estado sempre tera as caracteristicas de um contrato de Direito Privado.2. Contrato sinalagmaticoa. Ambas as partes tem obrigacoes, uma de prestar o servico e a outra de pagar pelo servico prestado.3. Contrato consensuala. Este nao e considerado solene; as partes devem acordar e ter um entendimento comum sobre a celebracao do contrato.4. Contrato celebrado inteiro pessoala. Esta vinculado a uma pessoa e se sucede no tempo; e uma relacao entre empregado e empregador onde existe prestacao de servico e pagamento mensal.5. Contrato de atividadea. Imposto em uma obrigacao de fazer por parte do empregado, o qual tem que devolver uma atividade como obrigacao.6. Contrato onerosoa. E o trabalho remunerado.7. Contrato dotado de alteridadea. (art. 462, par. 1o) 8. Contrato complexoa. Contrato que agrupa outros contratos menores e especificos.ELEMENTOS ESSENCIAIS DO