ser retomada pelo Congresso Nacional, em 2011. Os deputados e senadores que tomarao posse em 1o de fevereiro terao pela frente a tarefa de fazer andar a segunda etapa da reforma do Judiciario, que se arrasta ha seis anos. Atualmente, a Proposta de Emenda Constitucional n. 358 a chamada PEC paralela da reforma do Judiciario esta parada na Camara, esperando ser discutida ainda em primeiro turno. Uma das novidades trazidas pela PEC 358 e a criacao da sumula impeditiva de recursos no ambito do Superior Tribunal de Justica (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelo voto de dois tercos de seus membros, esses tribunais poderiam aprovar sumulas capazes de obstar a apresentacao de recursos contra todas as decisoes de instancias inferiores que adotassem a mesma interpretacao da lei.Sumula e a sintese do entendimento reiterado de um tribunal a respeito de determinado assunto. Serve de orientacao para juizes e advogados, mas, em geral, nao e impositiva. Em 2004, na primeira etapa da reforma do Judiciario, a Emenda Constitucional n. 45 deu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o poder de instituir sumulas obrigatorias para todos os juizes e tribunais do pais.Ao contrario da sumula vinculante do STF, a nova sumula do STJ e do TST nao impediria que os magistrados de primeira e segunda instancias decidissem de forma diferente. Porem, so nesses casos quando a decisao judicial divergisse da sumula e que seria possivel recorrer. Os magistrados, assim, estariam livres para oferecer novas teses de interpretacao da lei, as quais seriam desafiadas em recursos que possibilitariam as instancias superiores reavaliar seus entendimentos. A sumula vinculante tira do juiz a liberdade de fazer sua interpretacao. Ele passa a ser um mero carimbador de decisoes, Diz o presidente da Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares. Ja a sumula impeditiva, defendida pela AMB desde a reforma de 2004, seria uma maneira de conciliar a independencia dos juizes e a celeridade processual. O juiz esta mais proximo da realidade e pode dar sua contribuicao para o aperfeicoamento da jurisprudencia, acrescenta Valadares.REPERCUSSAO GERALOutra proposta importante da PEC 358 e a possibilidade de serem estabelecidos, por lei infraconstitucional, casos em que nao se admitiria a apresentacao de recurso especial ao STJ contra decisoes dos tribunais de segunda instancia. Com a inovacao, o STJ podera impedir a proliferacao de recursos, o que tornara aquela corte mais eficiente e verdadeiramente voltada para as questoes nacionais mais relevantes, Afirma o relator da PEC, deputado Paes Landim (PTB-PI). A ideia tem o apoio do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Em entrevista recente, o presidente comentou que o recurso especial visa menos ao interesse da parte do que a protecao do ordenamento juridico, ou seja, que no Brasil inteiro uma lei federal seja interpretada do mesmo jeito. O interesse da parte e secundario na interposicao do recurso especial, em relacao ao interesse maior que e o da preservacao do ordenamento juridico. A limitacao do uso do recurso especial teria um efeito semelhante ao requisito da repercussao geral para os recursos dirigidos ao STF, instituido pela Emenda n. 45. A Lei n.