testemunhal. A parte autora tambem pediu a realizacao de prova testemunhal.A CEF tambem interpos agravo retido.Dada vista aos demandantes dos agravos retidos, foi mantida a decisao.Deferiu-se a prova testemunhal (fl. 212).Juntou-se copia da sentenca que julgou improcedente a impugnacao ao beneficio da AJG deferido a parte autora.Realizada audiencia, foi ouvida uma testemunha (fls. 230-232).Apresentados memoriais, vieram os autos conclusos para sentenca. Decido.2. FUNDAMENTACAO:Cuida-se de demanda na qual a parte autora insurge-se, em breve sintese, contra a clausula limitativa da cobertura securitaria, existente em contrato de financiamento habitacional firmado com a CEF, nas hipoteses em que o obito de um dos mutuarios decorrer de doenca preexistente, por reputa-la nula em razao da inobservancia do disposto no artigo 54, 4o do CDC. Tambem ampara sua inconformidade no fato de que nao teria restado cabalmente comprovado que o evento morte decorreu de doenca preexistente.2.1. Consideracoes iniciais.O contrato de financiamento, cujas clausulas sao objeto da atual controversia, foi assinado em 13.03.07, tendo como mutuarios a autora e seu marido Jose Teodoro dos Santos Junior (fls. 28-44).Em garantia do pagamento, os autores comprometeram-se a pagar seguro (clausula vigesima primeira) com cobertura por morte ou invalidez permanente, proporcional a participacao de cada mutuario na composicao da renda familiar declarada para obtencao do financiamento: 17,21% para a autora e 82,79% para seu marido (fl. 29).Sobrevindo o falecimento do mutuario Jose Teodoro em 06.10.07(certidao de obito da fl. 22), o sinistro foi comunicado a seguradora em 26.11.07, (fl. 147), a qual, em 20.12.07, negou a cobertura securitaria, sob o fundamento da preexistencia da doenca que acarretara o obito (fl. 148), conforme comunicacao encaminhada a requerente em 28.02.08(fl. 4).Gize-se que consta expressamente prevista nas condicoes gerais do contrato de seguro a exclusao da cobertura securitaria quando a morte resultar de "doenca adquirida antes da data da assinatura do contrato de financiamento desde que venham a causar o obito do segurado nos 12 (doze) primeiros meses de vigencia do contrato de financiamento" (clausulas oitava, item 8.1, "a" - fl. 101 ), bem como no paragrafo primeiro da clausula 22 do contrato travado com a CEF (fl. 38).2.2. Nulidade.Inicialmente, tem-se a considerar que o CDC e aplicavel aos financiamentos bancarios, nos termos da Sumula 297 do STJ.A parte autora sustenta a nulidade da regra restritiva de risco com esteio no 4o do art. 54 do mesmo diploma legal, o qual determina que as clausulas que implicarem limitacao de direito do consumidor deverao ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e facil compreensao.Acerca da nulidade das clausulas contratuais, dispoe o art 51 do CDC (Lei n. 9078/90):Art. 51. Sao nulas de pleno direito, entre outras, as clausulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servicos que:I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vicios de qualquer natureza dos produtos e servicos ou impliquem renuncia ou disposicao de direitos. Nas relacoes de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa juridica, a indenizacao podera ser limitada, em situacoes justificaveis;II - subtraiam ao consumidor a opcao de reembolso da quantia ja paga, nos casos previstos neste codigo;III - transfiram responsabilidades a terceiros;IV -