se utilizar de menos empregados para realizar o mesmotrabalho. Ao optar por terceirizar, a consequencia sera o aumento do desempregoe a reducao geral dos salarios da classe trabalhadora. As consequencias do PL 4.302/98: terceirizacao. O PL 4.302/98, naforma aprovada, parece querer elevar os niveis de protecao social dastrabalhadoras e trabalhadores aos da epoca da primeira Revolucao Industrial. Nao ha qualquerlimite para as atividades que possam ser terceirizadas. Uma escola, porexemplo, podera terceirizar seus professores; um hospital, seus medicos. E aempresa terceirizada, podera, ainda, quarteirizar quaisquer de suas atividades.Trata-se, portanto, apenas de intermediacao de mao-de-obra, sem qualquercriterio de especializacao ou restricao quanto as atividades que possam serterceirizadas. Alem disso, aterceirizacao na forma aprovada podera se efetivar com empresas de apenas umempregado, o que, a depender da interpretacao dada ao dispositivo, poderaimplicar na regularizacao da chamada pejotizacaoe, por consequencia, no fim dos direitos a ferias, 13o salario,FGTS, aviso previo, horas extras e de todo o arcabouco legislativo trabalhistaque possui um empregado celetista contratado diretamente pela empresa tomadorados servicos.A terceirizacao,portanto, se revela em sua verdadeira forma, como metodo de precarizacao dasrelacoes de trabalho e de reduzir o trabalhador a mera mercadoria, o que e rechacado peloDireito Internacional do Trabalho, conforme Declaracao de Filadelfia de 1944,que estabeleceu como um dos principios da Organizacao Internacional doTrabalho, a maxima de que trabalho nao e mercadoria. Ainda, nao severifica qualquer tipo de protecao quanto a discriminacao nos locais detrabalho derivada da terceirizacao, ou quanto a representacao sindical,mantendo a divisao da classe trabalhadora entre efetivos e terceirizados, queenfraquece o poder dos sindicatos e possibilita que trabalhadores terceirizadosque exercam mesma funcao que efetivos ou no mesmo local tenham acesso a menosdireitos e beneficios, revelando-se uma violacao do principio da isonomiacontido na Constituicao da Republica, em seu artigo 5o, caput., ereproduzindo a invisibilidade dos terceirizados. O unico ponto deresponsabilizacao da tomadora dos servicos restringe seus efeitos somente aoperiodo em que o trabalhador terceirizado prestou servicos a tomadora e, aindaassim, impoe a responsabilidade subsidiaria, dificultando, portanto, asatisfacao dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Por fim, oprojeto aprovado nao restringe a terceirizacao a iniciativa privada e, nesseaspecto, e ainda pior que o PLC 30/2015, abrindo espaco para a amplaterceirizacao no setor publico.Como se observa,a ampliacao irrestrita da terceirizacao, ao contrario de regulamentar otrabalho terceirizado ou gerar empregos, vai gerar a completa desregulamentacaodo mercado de trabalho, pois nao havera qualquer limite para a terceirizacao demao de obra. Nesses termos, o que se produzira sera desemprego em massa ereducao geral dos salarios da classe trabalhadora e nao o contrario. Somente amobilizacao da classe trabalhadora e dos movimentos sociais sera capaz de fazerfrente a esse cenario de destruicao dos direitos. As consequencias do PL 4.302/98: trabalho temporario. No tocante aotrabalho temporario, que em essencia e tambem terceirizacao de mao de obra, oPL 4302/98 representa um aprofundamento da precarizacao do trabalho nessamodalidade. Em primeiro lugar, o projeto suprime a restricao legislativa quedestinava o trabalho temporario somente as empresas urbanas, o que gerara umaprecarizacao ainda maior do trabalho rural. Em segundo lugar,acaba com a propria concepcao de trabalhador temporario, ao defini-lo nao maiscomo aquele trabalho decorrente de um acrescimo extraordinario