comprove a indicacao/nomeacao de seus associados como representantesdela no Forum de Debates (Entre as informacoes, mencionar: nome completo,estado civil, municipio ou regiao administrativa onde reside, contatostelefonicos, etc). Artigo 3o: Cada conjunto de grupos detrabalho que atuem na mesma area tematica ou area afim sera denominado,automaticamente, de Nucleo Consultivo do Forum de Debates.Paragrafo1o: Podera haver nucleo consultivo com apenas um grupo de trabalho ate queoutros sejam inscritos e a ele agregados.Paragrafo2o: Cada nucleo consultivo e cada grupo de trabalho tera, no minimo, umCoordenador Tecnico, que atuara como mediador de contatos entre seus membros eas instancias deliberativas do CPCP.Artigo 4o: A cada periodo de um ano aposo inicio do credenciamento, e obrigatoria a apresentacao de copia atualizada dadocumentacao prevista nesta Resolucao, no artigo 2o I-C, D e II-A, E,F,G, quecomprove a regularidade juridica e fiscal.Artigo 5o: A homologacao de grupos detrabalho (GTs) pela Assembleia Geral sera feita mediante a previa entrega de Termo de Compromisso, a Diretoria doCPCP, no qual seus integrantes se comprometam a assumir as atribuicoesprevistas no Regimento Interno em vigor, declarando por meio dele, ter cienciade suas prerrogativas e responsabilidades regimentais.Paragrafo1o: Nao sera permitida a criacao de grupos de trabalho que tenham ao mesmotempo pessoas fisicas e juridicas.Paragrafo2o: E permitida a criacao de nucleo consultivo que inclua pessoas fisicas ejuridicas desde que ambas, comprovadamente, atuem na mesma area tematica.Paragrafo3o: No caso das pessoas juridicas, o Termo de Compromisso sera assinado apenaspelo Dirigente da entidade.Paragrafo4o: E obrigatoria a atualizacao de contatos e dados cadastrais dos grupos detrabalhos e nucleos consultivos, sendo esta uma responsabilidade de seuscoordenadores.Artigo 6o: Nucleos consultivos e gruposde trabalho poderao ser descredenciados por decisao de dois tercos daAssembleia Geral, por um terco do Comite Gestor ou mediante oficio assinadopela maioria de seus integrantes.ParagrafoUnico: Qualquer conselheiro pode pedir a Assembleia Geral o descredenciamento,inclusive nos casos em que haja fortes evidencias de irregularidades daspessoas fisicas ou juridicas credenciadas, ou provas documentais de pendenciasinsanaveis que comprometam a idoneidade de um ou mais de seus integrantes bemcomo a imagem institucional do CPCP. Artigo 7o: Tanto o credenciamentoquanto o reconhecimento dos nucleos consultivos sao prerrogativas regimentaisdo Comite Gestor, cabendo a Assembleia Geral tao somente posicionar-se quantoao procedimento homologatorio dos GTs.Paragrafo1o: Em caso de nao homologacao pela Assembleia Geral, a decisao remeter-se-a aoComite Gestor que na sua reuniao seguinte, pautara a votacao;Paragrafo2o: O veto da Assembleia Geral contra a homologacao dos Grupos de Trabalhopodera ser derrubado pelo Comite Gestor desde que mediante votacao porunanimidade dos comissarios integrantes.Artigo 8o: Revogam-se possiveisDisposicoes em contrario.Artigo 9o: Esta Resolucao entrara emvigor apos sua aprovacao pelo Comite Gestor e posterior publicacao oficial.Planaltina-DF, 14 de setembro de 2017._____________________________________________Comissario (a) deAdministracao e Marco Legal_____________________________________________Comissario (a) dePatrimonio Imaterial e Educacao Patrimonial_____________________________________________Comissario (a) dePatrimonio Material_____________________________________________Comissario (a) dePatrimonio Ambiental______________________________________________________XIKO MENDESPRESIDENTEda APLAC, MANDATO 2017-2019.