O ex-namorado de Mercia era considerado foragido desde sabado (10), quando a Justica decretou sua prisao temporaria. Na segunda-feira (12), o Ministerio Publico de Guarulhos pediu para converter o decreto da prisao temporaria em preventiva pelo fato de ele ter fugido ao saber da prisao. Na quarta-feira (14), o juiz Jayme Garcia dos Santos Junior indeferiu a manutencao e a conversao da prisao.Ele esta feliz, mas nao estamos comemorando. Essa vitoria foi em uma batalha, a guerra so estara ganha quando provarmos a inocencia dele, afirmou Haddad Junior. Essa noite ele dormiu em casa, com a filha. Ele tirou um peso das costas, mas ainda esta arrasado, pois vai responder por um crime.Tambem na quarta-feira, a Policia Civil indiciou Mizael por homicidio doloso triplamente qualificado - motivo futil, meio cruel e emboscada -, alem de ocultacao de cadaver. Com a revogacao da prisao pedida pelo Ministerio Publico, o delegado Antonio de Olim, que investiga o caso, deve pedir novamente nesta quinta-feira a prisao preventiva do advogado.Nao precisa nem ser especialista para saber que ela vai ser negada, mas o Ollim esta fazendo o trabalho dele, que e pedir, disse o defensor de Mizael. Nesta quinta, alem de pedir a prisao, a policia deve entregar o inquerito do caso a Justica.Juliana Cardilli Do G1 SP Com a entrega do inquerito Policial, inicia-se uma nova fase. Devera o Representante do Ministerio Publico Denunciar o acusado, se esse verificar se ha provas suficientes para tanto. Caso contrario, podera requerer inclusive novas diligencias. Podera ainda, o Promotor denunciar por crimes divergentes dos que constam no inquerito Policial se for o caso. E na pior da hipotese, o MP nao fara a denuncia. Essa ultima pode ser uma condicao remota para o caso, todavia nunca se descarta. Ressalta-se que o indiciado so sera reu, com o transito em julgado de todas as instancias. A presuncao de inocencia devera ser considerada e respeitada ate a sua conclusao. Trata-se de principio Constitucional devendo esse ser respeitado. Evitando que qualquer "frenesi" da midia, em busca de noticia, aponte culpados ou inocentes a todo custo. Vale Lembrar que existe o sofrimento das duas familias. Uma porque perdeu o ente querido de forma tragica a outra por ter em seu meio um "suspeito homicida". Sejam responsaveis! PODER LEGISLATIVOSENADO FEDERALCOMISSAO DE JURISTASINSTITUIDA PELO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL No 379, DE 2009, DESTINADA A ELABORAR ANTEPROJETO DE NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVILBrasiliaJunho de 2010 2COMPOSICAO DA COMISSAOPRESIDENTELuiz FuxRELATORA-GERALTeresa Arruda Alvim WambierMEMBROSAdroaldo Furtado FabricioBenedito Cerezzo Pereira FilhoBruno DantasElpidio Donizetti NunesHumberto Theodoro JuniorJansen Fialho de AlmeidaJose Miguel Garcia MedinaJose Roberto dos Santos BedaqueMarcus Vinicius Furtado CoelhoPaulo Cezar Pinheiro CarneiroSECRETARIOSVeronica Maia BaravieraGlaucio Ribeiro de Pinho 3SUMARIOPARTE GERAL ........................................................................................................... 9PRINCIPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDICAO E ACAO .............................. 9DOS PRINCIPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL ................................... 9DAS NORMAS PROCESSUAIS E SUA APLICACAO ................................................................................. 11DA JURISDICAO ...................................................................................................................................... 11DA ACAO ................................................................................................................................................... 12LIMITES DA JURISDICAO BRASILEIRA E COOPERACAO INTERNACIONAL ............................ 12DOS LIMITES DA JURISDICAO NACIONAL ............................................................................................ 12DA COOPERACAO INTERNACIONAL ...................................................................................................... 14DA COMPETENCIA INTERNA .................................................................................................................. 14DA COMPETENCIA .................................................................................................................................. 15Disposicoes gerais ............................................................................................................................................... 15Da competencia em razao do valor e