bem como disposicao final ambientalmente adequada dos rejeitos; III - estimulo a adocao de padroes sustentaveis de producao e consumo de bens e servicos; IV - adocao, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; V - reducao do volume e da periculosidade dos residuos perigosos; VI - incentivo a industria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de materias-primas e insumos derivados de materiais reciclaveis e reciclados; VII - gestao integrada de residuos solidos; VIII - articulacao entre as diferentes esferas do poder publico, e destas com o setor empresarial, com vistas a cooperacao tecnica e financeira para a gestao integrada de residuos solidos; IX - capacitacao tecnica continuada na area de residuos solidos; X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalizacao da prestacao dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos, com adocao de mecanismos gerenciais e economicos que assegurem a recuperacao dos custos dos servicos prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei no 11.445, de 2007 <../../2007/Lei/L11445.htm>; XI - prioridade, nas aquisicoes e contratacoes governamentais, para: a) produtos reciclados e reciclaveis; b) bens, servicos e obras que considerem criterios compativeis com padroes de consumo social e ambientalmente sustentaveis; XII - integracao dos catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis nas acoes que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XIII - estimulo a implementacao da avaliacao do ciclo de vida do produto; XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestao ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos residuos solidos, incluidos a recuperacao e o aproveitamento energetico; XV - estimulo a rotulagem ambiental e ao consumo sustentavel. CAPITULO III DOS INSTRUMENTOS Art. 8_^o _ Sao instrumentos da Politica Nacional de Residuos Solidos, entre outros: I - os planos de residuos solidos; II - os inventarios e o sistema declaratorio anual de residuos solidos; III - a coleta seletiva, os sistemas de logistica reversa e outras ferramentas relacionadas a implementacao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - o incentivo a criacao e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis; V - o monitoramento e a fiscalizacao ambiental, sanitaria e agropecuaria; VI - a cooperacao tecnica e financeira entre os setores publico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, metodos, processos e tecnologias de gestao, reciclagem, reutilizacao, tratamento de residuos e disposicao final ambientalmente adequada de rejeitos; VII - a pesquisa cientifica e tecnologica; VIII - a educacao ambiental; IX - os incentivos fiscais, financeiros e crediticios; X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico; XI - o Sistema Nacional de Informacoes sobre a Gestao dos Residuos Solidos (Sinir); XII - o Sistema Nacional de Informacoes em Saneamento Basico (Sinisa); XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saude; XIV - os orgaos colegiados municipais destinados ao controle social dos servicos de residuos solidos urbanos; XV -