observar na conceituacao oficial da Legislacao Brasileira que a atividade de inteligencia esta voltada para assessoramento do Governo, mormente no tocante a seguranca publica e soberania do Estado.III O Subsistema de Inteligencia de Seguranca Publica - SISPObjetivando realizar a adequacao do conceito de inteligencia para sua utilizacao na area de seguranca publica, o Decreto 3.695/2000 criou o Subsistema de Inteligencia de Seguranca Publica (SISP) com a finalidade de coordenar e de integrar atividades de inteligencia de seguranca publica em todo o pais, alem de suprir os governos federal e estaduais de informacoes que subsidiem a tomada de decisoes neste campo. Ainda pelo Decreto, a Secretaria Nacional de Seguranca Publica (SENASP) foi estabelecida como orgao central do subsistema. A SENASP criou a Rede Nacional de Inteligencia de Seguranca Publica (RENISP) como forma de integracao e comunicacao entre os orgaos de inteligencia de seguranca publica dos diversos orgaos policias federais e estaduais. O Decreto 3.695/2000, no paragrafo 3o do art. 2o, dispoe que os orgaos integrantes do SISP tem por missao: identificar, acompanhar e avaliar ameacas reais ou potenciais de seguranca publica e produzir conhecimentos e informacoes que subsidiem acoes para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza.Referendando a necessidade da utilizacao das tecnicas de inteligencia no combate a criminalidade, a SENASP editou a Resolucao no 01, de 15 de julho de 2009, que regulamentou o SISP, determinando que a coordenacao central deste subsistema ficasse a cargo da Coordenacao-Geral de Inteligencia da SENASP/MJ. Neste ato normativo foi criada a Doutrina Nacional de Inteligencia de Seguranca Publica (DNISP), aprovada pelo Conselho Especial do Subsistema de Inteligencia de Seguranca Publica e normatizada pelo Secretario Nacional de Seguranca Publica, Dr. Ricardo Balestreri, atraves da Portaria no 22, de 22 de julho de 2009, publicada no DOU de 23/07/09. A DNISP possui como redacao:Art. 1o O Subsistema de Inteligencia de Seguranca Publica - SISP, que compoe o Sistema Brasileiro de Inteligencia - SISBIN, constituido de rede propria e responsavel pelo processo de coordenacao e integracao das atividades de inteligencia de seguranca publica no ambito do territorio nacional, tem por objetivo fornecer subsidios informacionais aos respectivos governos para a tomada de decisoes no campo da seguranca publica, mediante a obtencao, analise e disseminacao da informacao util, e salvaguarda da informacao contra acessos nao autorizados. 3o Sao elementos constituintes do SISP, originariamente:I - Conselho Especial do Subsistema de Inteligencia de Seguranca Publica;II - a Rede Nacional de Inteligencia de Seguranca Publica - RENISP;III - a Rede de Integracao Nacional de Informacoes de Seguranca Publica, Justica e Fiscalizacao - INFOSEG;IV - o Sistema Nacional de Identificacao de Veiculos em Movimento - SINIVEM;V - os Organismos de Inteligencia de Seguranca Publica e suas agencias, o respectivo pessoal e estrutura material;VI - a Doutrina Nacional de Inteligencia de Seguranca Publica - DNISP; eVII - os sistemas de informacoes, os bancos de dados de propriedade e ou cedidos a SENASP;VIII - Conselho Nacional de Chefes de Organismos de Inteligencia de Seguranca Publica - CNCOI.IX - as Agencias de Inteligencia - AI - a ele vinculadas, respectivo pessoal e material.... 4o Para os