PLS 186/2006, que pretendiambanir essa excrescencia e que na epoca do julgamento do RE 603.583, no Plenariodo STF, o Presidente da OAB se utilizou desses fatos para sensibilizar oseminentes Ministros do STF, que por 11 X0 desproveu o RE 603.853 e queirresponsavelmente a midia alardeou que o STF julgou o caca-niqueis Exame daOAB, constitucional, o qual vem gerando fome, desemprego (num pais dedesempregados) e doencas psicossociais, depressao sindrome do panico e outrascomorbirades diagnosticas (bullying social).Talrecuo vai de encontro a varios dispositivos da Constituicao Federal, daDeclaracao Universal dos Direitos Humanos, bem como o apelo da sociedade, hajavista que acordo com pesquisa realizada pela Agencia Senado em junho de 2010,fim do famigerado Exame de Ordem, conta com o apoio de 94,32% dos internautascontra 5,68%. A Voz do Povo e a voz de Deus.Duranteo julgamento do RE 603.583 o ministroLuiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se naoforem criadas formas de tornar sua organizacao mais pluralista. Pareceplenamente razoavel que outros setores da comunidade juridica passem a terassento nas comissoes de organizacao e nas bancas examinadoras do exame deOrdem, o que, alias, tende a aperfeicoar o certame, ao proporcionar visao maispluralista da pratica juridica, disse. Para Fux, manter a elaboracao eorganizacao do exame somente nas maos de integrantes da OAB pode suscitarquestionamentos em relacao a observancia, pela entidade, de principiosdemocraticos e republicanos. Cumpre a OAB atender as exigenciasconstitucionais de legitimacao democratica da sua atuacao, que envolve, entreoutros requisitos, a abertura de seus procedimentos a participacao de outrosseguimentos da sociedade, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame eproduzido atualmente e uma falha que acarretara, no futuro, a efetivainconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB.Aproposito, o juiz deve colocar a sua atuacao a servico da cidadania,pretendendo construir uma sociedade que dignifique a pessoa, estimule asolidariedade, diminua as diferencas regionais, que colabore na erradicacao damiseria, da pobreza e do analfabetismo Urbano Ruiz.Porfim, lembro que os maiores juristas do pais,como Ruy Barbosa, Pontes deMiranda, Miguel Reale, Clovis Bevilaqua, Nelson Hungria,Tercio Lins e Silva,Evandro Lins e Silva, Delio Lins e Silva, Sobral Pinto, Pinheiro Neto, MarcioThomas Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, RubensApprobato, Jose Carlos Moreira Alves, (...) e Vossas Excelencias, naoprecisaram fazer o pernicioso e inconstitucional famigerado Exame da OAB parase tornarem famosos.Quandoalguem compreende que e contrario a sua dignidade de homem obedecer a leisinjustas, nenhuma tirania pode escraviza-lo (Mahatma Gandhi).ALei no 4.898 de 1965, dispoe que constitui abuso de autoridade qualqueratentado contra os direitos e garantias legais assegurados ao exercicioprofissional (art. 3o f), e a Constituicao Federal garante em seu art. 5o -XIII - e livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao, atendidasas qualificacoes profissionais que a lei estabelecer. De acordo comjurisconsultos o abuso de poder e de autoridade sao delitos graves que lesionama humanidade, em geral vitimas diretas e indiretas, razao pela qual poderiamser crimes imprescritiveis, contra a ordem constitucional e o Estadodemocratico, a exemplo da tortura (incisos XLIII e XLIV do art. 5o da Constituicao Federal).Nessesentido a Assembleia-Geral das Nacoes Unidas aprovou a Declaracao dosPrincipios Basicos Relativos as Vitimas da Criminalidade e de Abuso de Poder(ONU/1985). Entende-se