cumulada com negatoria de paternidade. Dentro do mesmo assunto, foi, ainda, homologada uma sentenca estrangeira que dava a um pai frances a guarda das criancas apos a mae te-las trazido ao Brasil em 2003. Apesar de acusacoes mutuas no processo de falta de condicoes para cuidar das filhas, o ministro lembrou que o ato homologatorio da sentenca estrangeira restringe-se a analise dos seus requisitos formais.Em seu exame por questoes oriundas de todo o Brasil, o ministro julgou tambem, como relator, a necessidade de intervencao do Ministerio Publico em processos no qual a massa falida e parte, considerando-a superflua. Apenas e necessaria nos processos de liquidacao e nas liquidacoes extrajudiciais e, mesmo, assim, so na fase de alienacao de bens da massa, ressaltou.Propriedade de marcasEm recurso especial, a empresa Decolar Viagens e Turismo Ltda. protestava contra o uso do termo decolar pela Decolar Com Ltda., afirmando ter propriedade sobre a marca e requerendo indenizacao pelo uso indevido do termo. Segundo decisao da Justica estadual, a empresa foi criada em 1994 e nunca se preocupou em registrar a marca em questao no INPI, so o fazendo bem recentemente, em marco de 2000, quando viu a primeira co-re projetar-se no mercado. O protesto para o STJ foi em vao.Esta demasiadamente demonstrada a ausencia de prejuizo para a recorrente, pelo uso comum da expressao decolar, a inexistencia de ma-fe da recorrida, de maneira a ensejar indenizacao, bem como a desidia de Decolar Viagens e Turismo Ltda na protecao de sua denominacao, afirmou o ministro, que nao conheceu do recurso especial.Ja a Societe des produits Nestle conseguiu provimento a recurso especial por meio do qual pretendia garantir o registro da marca "Moca Fiesta, relativa a doces, pos para fabricacao de doces, acucar e adocantes em geral. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) havia negado o registro, afirmando que a marca Fiesta ja estava registrada com exclusividade para empresa fabricante de bebidas, xaropes e sucos concentrados.A sentenca garantia o registro. Os recipientes da sidra "Fiesta" e do leite condensado "Moca Fiesta" sao absolutamente inconfundiveis, afirmou o juiz. Essa decisao foi, no entanto, modificada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2).Ao julgar o recurso especial, a Quarta Turma deu-lhe provimento. Nao e possivel vislumbrar a ocorrencia de confusao, porquanto as empresas requerente e requerida, desenvolvem atividades distintas e seus produtos sao de classes diversas leite condensado e bebida (sidra), afirmou o ministro Fernando Goncalves, ao votar.O ministro foi, ainda, relator para o acordao, de processo que discutia o prazo por terceiro beneficiario para cobrar na Justica o DPVAT seguro obrigatorio de danos pessoais causados por veiculos automotores de vias terrestres. Para decidir o caso, modificando, inclusive, entendimentos anteriores, o ministro fez diferenca entre os seguros, concluindo que o DPVAT exibe a qualidade de seguro obrigatorio de responsabilidade civil e, portanto, prescreve em tres anos a acao de cobranca intentada pelo beneficiario.De fato, os seguros de dano recaem sobre um bem ou sobre um direito de cuja eventual perda ou deterioracao o titular quer se ver ressarcido. Nesse passo, e a partir do valor do bem, ou do