ozena, penfigo foliaceo, cardiopatiadescompensada ou doenca que o invalide inteiramente,mediante parecer da junta militar de Saude, sera reformadocom o soldo e vantagens integrais do posto ougraduacao, qualquer que seja o tempo de servico.(Inciso com redacao dada pelo art. 1o da Lei no6980, de 22/4/1977.) 1o - A reforma sera proporcional, a razao de 1/25(um vinte e cinco avos) do soldo e vantagens, por ano deservico, quando determinada por incapacidade moral ouprofissional, nos termos do paragrafo 2o do artigo 16 eletra d do item I do artigo 139 deste Estatuto, nocaso de oficial, e nos termos do item III do artigo 140deste Estatuto, no caso de praca, nao se aplicando, nahipotese prevista neste paragrafo, o disposto no itemI do presente artigo. 2o - A praca que atingir a idade-limite depermanencia na ativa ao ser transferida para a reservaremunerada, percebera:a) o soldo do posto e vantagens incorporaveis queperceber na ocasiao, se contar mais de 20 (vinte) anos deservico;b) o soldo e vantagens incorporaveis proporcionaisao tempo de servico, a razao de 1/25 (um vinte e cincoavos) por ano de servico, se contar 20 (vinte) anos, oumenos, de servico. 3o - Enquadra-se nos incisos I e II o individuojulgado incapaz para funcoes tipicas de policialmilitar,podendo, entretanto, manter sua subsistenciapelo exercicio de atividades civis.(Paragrafo acrescentado pelo art. 1o da Lei no6980, de 22/4/1977.) 4o - Considera-se inteiramente invalido o individuototal e permanentemente impossibilitado de exercer qualquertrabalho, na vida policial-militar ou civil, nao podendoprover, por forma alguma, os meios de subsistencia.(Paragrafo acrescentado pelo art 1o da Lei no6980, de 22/4/1977.) 5o - Considera-se alienacao mental todo ocaso de disturbio mental ou neuromental gravepersistente, no qual, esgotados os meios habituais detratamento, permaneca alteracao completa ou consideravelna personalidade, destruindo a auto-determinacao doprogmatismo, tornando o individuo total e permanentementeimpossibilitado para qualquer trabalho.(Paragrafo acrescentado pelo art. 1o da Lei no6980, de 22/4/1977.) 6o - Ficam excluidas do conceito de alienacaomental as epilepsias psiquicas e neurologicas, assimjulgadas pela Junta Militar de Saude.(Paragrafo acrescentado pelo art 1o da Lei no6980, de 22/4/1977.)Art. 97 - O oficial ou praca, pertencenterespectivamente ao QOR e QPE, serao reformadosmediante ato do Governo, com os vencimentos queestiverem percebendo.Art. 98 - Perdera direito a inatividade e asvantagens dela decorrentes o oficial que perder a patenteem face do artigo 16 e a praca quando excluida em facedo disposto no artigo 27, deste Estatuto.Art. 99 - Os aumentos de vencimentos que foremconcedidos aos militares da ativa atingirao, nas mesmasproporcoes, os demais militares inativos, observada aproporcionalidade de tempo de servico, quando atransferencia para a inatividade nao se processou, naepoca, com vencimentos integrais.TITULO IIIDAS FERIAS, DISPENSAS DO SERVICO E TRANSITOCAPITULO IDas FeriasArt. 100 - Ferias sao dispensas totais do servicoconcedidos ao pessoal da Policia Militar, nas condicoesestabelecidas na presente lei.Paragrafo unico - As ferias sao concedidas anualmentee por decenio de servico.SECAO IDas Ferias AnuaisArt. 101 - Os militares tem direito de gozar, porano, vinte e cinco dias uteis de ferias.(Artigo com redacao dada pelo art. 6o da LeiComplementar no 109, de 22/12/2009.)Art. 102 - Sao autoridades competentes para concederferias anuais:I - O Comandante Geral, aos oficiais de seuGabinete, aos Coroneis e aos Comandantes de