portanto ligado diretamenteao governo, ate entao, sem vestigios de problemas. Porem, dentro da manipulacaodas inscricoes para as entidades civis organizadas concorrerem, atos ilicitosaconteceram, como a inscricao da Associacao dos Usuarios dos Servicos Publicose Direitos Sociais do Cidadao Canavieirense COMITE DO CIDADAO CANAVIEIRENSE (AUDSPUC), cuja entidade tinha comopresidente ate posterior data o Sr. JOSEAMORIM CRUZ. Portanto, do inicio a irregularidade.De ato continuo, a mesma entidadeencaminha oficio indicando seus representantes para a composicao do Conselho,dos quais o Titular nao se fez presente para a posse, estando apenas a suplenteindicada, Sra TANIA SILVA OLIVEIRA,esta que tem como conjuge o Sr. CHEFE DAVIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (CargoComissionado) e Servidor da FUNASA. Outra vez ferindo o que determina alegislacao municipal, no seu artigo 14, 9o.Em outro momento deve ser submetida auma analise a participacao dos Profissionais de Enfermagem, como segmento dosTrabalhadores da Saude, pois sob o ponto de vista legal, a representacao daclasse so deveria acontecer por servidores da area devidamente pleno de seusdireitos e deveres, neste caso, efetivose concursados. Porem, os representantes indicados, Sr. Edval Teixeira Pinto e Sra Liliane de Almeida Couto, saorecem-contratados pela atual gestao da Secretaria de Saude, incorrendo assim emdois atos graves: 1 A nao obediencia da CF/88, no que se refere a admissao deservidores; e 2 O nao cumprimento do que determina a Lei Municipal 672/2003,Capitulo III, Secao IV, Art. 14, 9o.Do que consta o Decreto Municipal298/13, de 25 de junho de 2013, que dispoe sobre a nomeacao dos membros doConselho Municipal de Saude, se examina que foram nomeadas 16 (dezesseis)representacoes, obedecendo a determinacoes previstas pelas Leis Municipais672/2003 e 930/2010. Contudo, e valido salientar para o entendimento dosrelatos e fatos abordados e compreensao do REQUERIMENTOexposto, que so participaram do evento de posse 13 (treze) representacoes ealgumas delas ainda, so com os suplentes. Deve-se observar ainda, que das 03(tres) entidades que nao foram empossadas, 02 (duas) nao compareceram e naoapresentaram qualquer justificativa, elas: LABORCLINICA (Prestadora de servicosde saude ao SUS) e o GRUPO MUSICAL 2 DE JANEIRO (USUARIOS do SUS); 01 (uma)outra, a representacao dos ACEs Agente de Combate as Endemias, estavapresente, porem, a indicacao fora feita por imposicao do CHEFE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA e COORDENADOR do Setor, Sr. EDSONRAMOS BITTENCOURT, evento que a classe nao aceitou requerendo asubstituicao imediata da sua representatividade, ficando acordado perante aplenaria a realizacao de assembleia da classe sem qualquer interferencia derepresentantes de outros segmentos e ou dos cargos de chefia, e apresentassenum prazo de 03 (tres) dias a indicacao do titular e suplente da categoria.Em suma, e passivel de observacao dasirregularidades encontradas e os meios de manipulacao pelo interesse da gestaosaude em Canavieiras. Da-se entao, apedido do REQUERENTE, a ANULACAO do ATO DE ELEICAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DOCONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS.Da RESPOSTAEm resposta, e de valor sustentavel amoral e o carater das pessoas, o posicionamento licito de RENUNCIA a Diretoria Executiva do CMSC da entao Secretaria de Saudee demais Diretores, eleitos erroneamente por ato irregular.Das PROVIDENCIASAo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DABAHIA PROMOTORIAS DE JUSTICA SECAO CANAVIEIRAS, CONSELHO NACIONAL DE SAUDE,CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS ESECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS, REQUEREMOS