reservas da re, mesmo estandoem dia com suas obrigacoes e apos ter seguido todas as orientacoes/regras, sedirigiu a empresa para rescindir o contrato celebrado por culpa exclusive dela re. Ao chegar no local, foi informado que para ser efetivada a rescisaocontratual deveria pagar uma multa de 20% por cento do valor total do contrato,de acordo com a clausula decima quarta (doc. 02), com o que naoconcordou. 10 . Asituacao narrada causou ao autor muitos transtornos e frustacao, pois celebroucontrato para poder realizar suas viagens de forma economica, pratica e semcomplicacoes/exigencias, conforme prometido pela re, mas o que se verificou foijustamente o contrario, a total dificuldade/impossibilidade de realiza-lasatraves do cartao de viagens, pelo pessimo servico prestado. O dano moral estaconfigurado, e como tal deve ser reparado.DO DIREITO APLICAVEL11 . Arelacao juridica estabelecida entre as partes tem natureza consumerista, tendoem visa que a re e fornecedora de servicos, cujo o destinatario final e oautor, portanto aplicavel ao presente caso, o CDC.12 . Oartigo 14 consumerista estabelece que Ofornecedor de servicos responde, independentemente da existencia de culpa,pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos aprestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ouinadequadas sobre sua fruicao e riscos.13 . Presenteso nexo de causalidade entre a falha no servico contratado e os danos (materiaise morais) experimentados pelo autor, por forca do artigo 14 citado, devera serreconhecida a responsabilidade objetiva da re, com a consequente reparacaocivil.14 . Semprejuizo da indenizacao pelas perdas e danos, o autor faz jus a restituicaoimediata da quantia total paga na assinatura do contrato, monetariamenteatualizada, de acordo com o que dispoe o artigo 20 do CDC, que e umaconsequencia da rescisao do contrato celebrado entre as partes, pelodescumprimento das obrigacoes de uma delas, no caso, a re, que tambem e o quese busca.15 . Assim,por nao conseguir utilizar do servico de reservas do cartao de viagens, porculpa excluisva da re, faz jus o autor ao ressarcimento das despesas adicionaiscom as reservas de Caldas Novas/GO e Sao Lourenco/MG (item 8, supra), com osdanos morais pela frustacao e transtornos (item 10, supra), e a rescisao docontrato de trabalho pela pessima prestacao de servicos e, a consequentedevolucao dos valores pagos, devidamente atualizados. DO ENTENDIMENTO DO E. TJMG16 . Emcasos semelhantes, eis o entendimento do TJMG:ACAO DE INDENIZACAO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHANA PRESTACAO DE SERVICOS - PACOTE TURISTICO - AGENCIA DE TURISMO -RESPONSABILIDADE. A agencia de turismo que comercializa pacotes de viagenstambem responde solidariamente, nos termos do art. 14 do Codigo de Defesa doConsumidor, pelos defeitos na prestacao dos servicos que integram o pacote. Oconsumidor lesado em estadia que integrava o pacote turistico faz jus aorecebimento de danos materiais equivalentes a despesa extraordinaria de estadiae a reparacao pecuniaria por danosmorais, pois vitima de transtorno em proporcao nao razoavel, acompanhado deaflicao e tristeza, dentre outras sensacoes negativas proprias de quem se veenganado. A reparacao pecuniaria por danos morais fixada em montante quedesestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro lado,enriquecimento indevido, nao carece qualquer ajuste tecnico quantitativo. (TJMG AC 1.0145.14.029465-6/001 12a C.Civel Rel. Des.Saldanha da Fonseca DO 07/10/2016) (g.n.)APELACAO CIVEL