plano de saude?Para os planos de saude novos,cujos contratos foram assinados a partir de janeiro de 1999, com aregulamentacao da Lei. 9.656/98, so pode haver suspensao ou cancelamento emduas situacoes especificas: por fraude do consumidor e pelo nao pagamento.Nesta ultima hipotese a suspensao ou cancelamento do plano so podera ocorrer seo consumidor permanecer inadimplente por mais de 60 dias (consecutivos ou nao),ao longo de um ano e se foi notificado pela operadora ate o 50o dia deinadimplencia.2. Existem despesas nao cobertaspelo plano de saude?Existem alguns tipos de planos desaude (ambulatorial, hospitalar sem obstetricia, hospitalar com obstetricia,odontologico, plano referencia), sendo que a cobertura de determinadosprocedimentos ira variar de acordo com cada tipo de plano. Entretanto, hadespesas especificas que nao sao cobertas por nenhum tipo de plano, tais comotratamentos experimentais, inseminacao artificial, cirurgias para finsesteticos, dentre outros casos.3. Como proceder em caso de negativade cobertura por parte do plano de saude?Neste caso, solicite por escritoo motivo da recusa pela operadora fixando prazo para cumprimento da resposta.Com o documento em maos, procure o Procon mais proximo de sua cidade ou entreem contato com a Agencia Nacional de Saude Suplementar pelo site www.ans.gov.br.Nao tendo resolvido seu problema, procure um advogado de sua confianca para quetome as providencias cabiveis. 4. As proteses e orteses utilizadasnos procedimentos cirurgicos (como por exemplo: marcapasso, stent, pinca, pino)devem ser cobertas pelos planos de saude?A resposta e sim,independentemente de se tratar de material de procedencia nacional ou importada,desde que nao seja para fins esteticos. Assim, sendo o usuario submetido ao atocirurgico para a colocacao do material, deve ter seu procedimento coberto peloplano ou ressarcido das despesas, quando ja ocorrida a cirurgia. 5. Em caso de demissao, e possivelmanter o plano de saude empresarial?Sim. Sehouve contribuicao para o plano coletivo e foi demitido sem justa causa ou sedesligou da empresa, e possivel continuar a usufruir do plano pelo periodoigual a um terco de sua permanencia, desde que arque com o valor integral damensalidade do plano de saude apos o desligamento.A lei garante umperiodo minimo de 6 e maximo de 24 meses.Entretanto, estebeneficio so sera possivel se houver contribuicao no pagamento do plano desaude junto a empresa empregadora.6. O plano de saude pode se recusara aceitar um consumidor idoso?Nao, em nenhuma hipotese uma empresade assistencia a saude pode se recusar a aceitar um consumidor idoso. 7. O plano de saude aumentou o valorda minha mensalidade apos os 60 anos. Tenho o direito de discutir este valor?A Lei 10.7.41/2004 (Estatuto doIdoso) e taxativa ao nao permitir a discriminacao do idoso nos seguros desaude, sendo vedado o aumento nesta faixa etaria exclusivamente em razao daidade. Ha entendimento, ainda, majoritario, por parte dos Tribunais, no sentidoque o referido Estatuto aplica-se ate mesmo aos contratos anteriores a ele. Alem disso, a propria AgenciaNacional de Saude Suplementar (ANS) definiu os limites a serem respeitados paraa adocao de preco por fixa etaria nos planos privados de saude contratados apartir de 2004. O contrato deve prever, obrigatoriamente, a variacao da faixaetaria com o correspondente percentual de aumento.Entretanto, para que se analise daexistencia de reajuste abusivo por mudanca de faixa etaria, especialmente