capacidade de dirigir o comportamento de acordo com o entendimento deque ele (comportamento) e socialmente reprovavel; faltando um dos requisitos,surge a inimputabilidade.12)Embriaguez: e aintoxicacao aguda e transitoria causada pelo alcool, cujos efeitos podemprogredir de uma ligeira excitacao inicial ate o estado de paralisia e coma;possui as seguintes fases: excitacao, depressao e fase do sono; a embriaguezpode ser completa e incompleta; completa corresponde ao segundo e terceiroperiodos; a incompleta corresponde a primeira fase.13)Embriaguez voluntaria ou culposa: haquando o sujeito ingere substancia alcoolica com intencao de embriagar-se; aembriaguez culposa existe quando o sujeito nao ingere substancia alcoolica coma finalidade de embriagar-se, mas em face de excesso imprudente vem aembriagar-se.14)Embriaguez acidental: eacidental quando nao voluntaria e nem culposa; pode ser proveniente de casofortuito ou de forca maior; e proveniente de caso fortuito quando o sujeitodesconhece o efeito inebriante da substancia que ingere, ou quando,desconhecendo uma particular condicao fisiologica, ingere substancia que contemalcool, ficando embriagado; ha embriaguez proveniente de forca maior no caso,por exemplo, de o sujeito ser obrigado a ingerir bebida alcoolica.15)Sistema da embriguez na legislacao penal: a) embriaguezvoluntaria: completa e incompleta (28, II), nao excluem a imputabilidade; b)culposa: completa e incompleta, nao excluem a imputabilidade; c) embriaguezacidental proveniente de caso fortuito: a completa (28, 1o), exclui aimputabilidade; incompleta (28, 2o), o agente responde pelo crime comatenuacao da pena; d) proveniente de forca maior: completa, exclui aimputabilidade; incompleta, o agente responde pelo crime com atenuacao da pena;e) embriaguez patologica (26, caputou unico): exclui a imputabilidade ou causa a diminuicao da pena; f)preordenada (61, II, l): circunstancia agravante. A embriaguez e preordenada quando osujeito se embriaga propositadamente para cometer um crime. V- DA SANCAO PENAL1)Pena: e a sancaoaflitiva imposta pelo Estado, mediante acao penal, ao autor de uma infracao(penal), como retribuicao de seu ato ilicito, consistente na diminuicao de umbem juridico, e cujo fim e evitar novos delitos PenasPrivativas de Liberdade2)Regimes penitenciarios: oCP, art. 33, preve 3 especies de regimes: o fechado, o semi-aberto e o aberto;considera-se regime fechado a execucao da pena privativa de liberdade emestabelecimento de seguranca maxima ou media; no regime semi-aberto, a execucaoda pena se faz em colonia agricola ou estabelecimento similar; no regimeaberto, a execucao da pena ocorre em casa de albergado ou estabelecimentoadequado.3)Reclusao e detencao: aspenas privativas de liberdade sao duas: reclusao e detencao; a pena de reclusaodeve ser cumprida em regime fechadom semi-aberto ou aberto; a de detencao deveser cumprida em regime semi-aberto ou aberto.4)Distincoes entre reclusao e detencao: a)em relacao ao regime de cumprimento da pena (caput do art. 33); b) no concurso material, a reclusao e executadaem primeiro lugar (69, caput); c)alguns efeitos da condenacao so se aplicam a reclusao (92, II); d) nas medidasde seguranca, a internacao e aplicavel a reclusao; o tratamento ambulatorial, adetencao (97, caput).5)Inicio do cumprimento da pena: ematencao a uma forma progessiva de execucao, de acordo com o merito docondenado, o inicio do cumprimento da pena se dara da seguinte forma: a) ocondenado a pena superior a 8 anos devera comecar a cumpri-la em regimefechado; b) o nao-reincidente, cuja pena seja superior a 4 anos e nao exceda aoito, podera, desde o