CRISTINA ROSA/ MP-GO - O Ministerio Publico de Goias encaminhou recomendacoes aos prefeitos de Luziania e Orizona orientando para que os municipios deixem de utilizar recursos publicos na realizacao do carnaval 2017. Ao prefeito de Luziania, Cristovao Tormin, a orientacao e para que se abstenha de gastar dinheiro publico com o evento, excetuando-se a renda advinda do proprio evento, com a concessao de areas publicas para a montagem de barracas e camarotes, mediante licitacao, direcionando o uso de dinheiro publico para obras e servicos permanentes, urgentes ou prioritarios para a populacao.Caso evento seja realizado em Luziania, desde que respeitados os parametros legais apresentados na recomendacao, orienta-se que seja concedida aos comerciantes a livre comercializacao de produtos ofertados no local, garantindo o fornecimento de no minimo duas marcas de cada bebida de expressao nacional, com precos a serem praticados compativeis com a variacao do preco de mercado e conforme pesquisa de precos a ser realizada pelo Procon municipal, evitando assim a comercializacao de produtos com precos abusivos.De acordo com o promotor Julimar Alexandro da Silva, o emprego de verbas publicas municipais para a realizacao de festejos de qualquer natureza, em detrimento de areas prioritarias como saude e educacao, configura violacao aos principios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituicao Federal, devendo ser direcionado, com primazia, o uso do dinheiro publico para obras e servicos permanentes, urgentes e/ou prioritarios para a populacao. Alem disso, ele ponderou que a discricionariedade do administrador nao e absoluta, pois as politicas publicas se submetem a controle de constitucionalidade e legalidade, ressaltando-se que os festejos carnavalescos nao constituem efetivamente politica publica.Assim, o Ministerio Publico solicitou que sejam prestadas informacoes no prazo maximo de 72 horas, sobre as providencias adotadas para fazer cumprir a recomendacao, acompanhadas de copia da documentacao comprobatoria respectiva, sob pena de adocao das medidas legais necessarias a sua implementacao, inclusive de ordem judicial, se for o caso.Alem da necessidade de serem devidamente cumpridas as exigencias previstas na Lei de Licitacoes na realizacao do evento, o promotor Julimar da Silva salientou a possibilidade de os festejos causarem transtornos para a populacao, como a poluicao sonora. Em relacao ao municipio de Orizona, no qual o promotor atua em substituicao, e destacado que a previsao de se realizar o carnaval no centro da cidade podera causar a perturbacao do sossego, uma vez que usualmente o som da festa fica ligado ate depois das 3 horas da madrugada. Conforme acrescenta, aproximadamente 80% da populacao local reside no centro da cidade; assim, mesmo que nao participe do evento, se ve obrigada a suportar o alto volume do som dele decorrente.Segundo reiterado, o gasto de recursos publicos com o custeio da festa de carnaval significa que o municipio de Orizona gastara inadequadamente dinheiro publico em atividade nao essencial, infringindo o principio da moralidade, especialmente, quando ha serios e graves problemas sociais que necessitam, urgentemente, da intervencao publica para promover a dignidade da populacao, asseverou.Assim, como requerido ao municipio de Luziania, o promotor concedeu o prazo de 72 horas para que o prefeito de Orizona, Joaquim Augusto