Assim, o Clube de Engenharia defende o controle publico da comunicacao. O exercicio do referido controle publico devera viabilizar o permanente empenho da sociedade para fazer com que os meios correspondam aos fins humanos propostos e nao se autonomizem. O Controle publico nao significa censura, mas o estabelecimento de uma rede de relacoes democraticas capaz de viabilizar iniciativas da sociedade diante do Estado e do setor privado. O controle publico consiste, basicamente, no estabelecimento de um sistema de mediacoes institucionais que viabilize a interacao da sociedade com o Estado e os setores empresariais, arbitrando finalidades humanas e estrategicas para a comunicacao. Tal controle deve ser exercido em tres niveis, representados pela adocao de um (1) marco regulatorio; pela implantacao de uma (2) rede de mecanismos de controle como conselhos de comunicacao, agencias reguladoras, ombudsmen, Conselho de Comunicacao do Congresso Nacional; pela articulacao de uma (3) rede de movimentos sociais capacitados para compreender a comunicacao contemporanea, opinando e formulando sobre o seu processo.3. Sao bem conhecidas e disseminadas as conceituacoes sobre o marco regulatorio. Sobre esse assunto, o Clube de Engenharia em seu documento completo, que pode ser encontrado nos seguintes enderecos eletronicos www.clubedeengenharia.org.br e http://conecomrj.blogspot.com/. , trata das variaveis que devem compor o arcabouco das legislacoes reguladoras das comunicacoes, composto pela atualizacao das leis e regulamentos existentes e pela criacao de novas leis, adequadas as novas tecnologias, resguardadas a sinergia e a complementaridade desse conjunto de normas legais, alem do seu carater democratico. Assim, considera-se que o marco regulatorio deve: Criar ambiente propicio ao desenvolvimento de novos provedores de servico, com incentivo a criatividade e competicao empresarial no oferecimento de novos servicos e aplicacoes. Avaliar sempre os detentores de mercado dominantes e agir para aumentar a competicao. Impor obrigacoes aos atores dominantes. Estabelecer regulamentos para servicos ao inves de regulamentos para redes ou tecnologias. Ter sempre em vista posicionamentos quanto a neutralidade tecnologica de forma a permitir o surgimento e a utilizacao de diferentes tecnologias sem necessidade de mudanca dos regulamentos. Fomentar o intercambio com outras entidades reguladoras, tendo em vista que os problemas regulatorios sao universais e enfrentados por todos os paises. Identificar areas onde os novos servicos seriam descritos. Aplicar os regulamentos em camadas para transporte, servicos e conteudo. Na Comunidade Europeia passaram de 4 servicos descritos para 18, depois da reforma da regulamentacao. Estabelecer cronogramas que identifiquem periodos de transicao entre a antiga e a nova regulamentacao, inclusive quantos aos contratos em vigencia. Para dar acesso a infraestrutura, a separacao funcional pode ser um instrumento para dar maior visibilidade e estabelecer politicas tarifarias. Criar mecanismos que deem transparencia das regulamentacoes aos usuarios, bem como as condicoes das ofertas dos diversos atores do mercado. O novo marco regulatorio devera ser um unico arcabouco de leis para a area de comunicacoes, que englobe telecomunicacoes, radiodifusao, tv por assinatura e producao e distribuicao de conteudo em qualquer tipo de midia; Conter regras para prestacao de servicos julgados de interesse pela sociedade. Estas regras deverao conter requisitos de universalizacao, desempenho, qualidade, continuidade e tarifas. A relevancia da existencia de novos servicos publicos devera