O Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Acao Penal (AP 396) contra o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenando-o pelos crimes de formacao de quadrilha e peculato. No exercicio do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado de Rondonia, ele e outros sete correus teria desviado recursos da assembleia por meio de simulacao de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.O voto da relatora, ministra Carmen Lucia Antunes Rocha, pela procedencia da acao penal quanto aos dois delitos expostos na denuncia, foi acompanhado por unanimidade quanto ao crime de peculato e, por maioria (7x1), em relacao ao crime de quadrilha, vencido o ministro Cezar Peluso.Os fatosEm 24 de junho de 1999, a denuncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justica de Rondonia contra sete pessoas, entre elas Natan Donadon, tendo sido recebida em 2002 pelos desembargadores do Tribunal de Justica do estado de Rondonia (TJ-RO). Segundo o Ministerio Publico estadual, a quadrilha era comanda pelo entao presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon e por Mario Carlixto Filho, empresario de comunicacao em Rondonia.Os desvios teriam sido praticados reiteradamente ao longo de dois anos e meio, no periodo de 31 de julho de 1995 a 19 de janeiro de 1998, por meio de contrato entre a empresa MPJ e a assembleia. Em decorrencia desse contrato fraudado, a assembleia emitiu em favor da MPJ 140 cheques com o pretexto de pagar por servicos publicitarios Os cheques totalizam R$ 8 milhoes e 400 mil, em valores daquele periodo.Apesar de devidamente citado, Natan Donadon nao teria comparecido ao seu interrogatorio, motivo pelo qual foi decretada sua prisao preventiva e, posteriormente revogada, tendo em vista sua posse como deputado federal. A primeira instancia - 3a Vara Criminal da Comarca de Porto Velho (RO) - determinou o desmembramento dos autos com a remessa do processo, somente em relacao a Donadon, ao Supremo, que e competente para processar e julgar o parlamentar federal.PeculatoA materialidade do crime parece-me devidamente demonstrada pela vasta prova documental acostada e notadamente os cheques destinados ao pagamento da empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda., afirmou a relatora, ministra Carmen Lucia, em relacao ao delito de peculato. Segundo ela, as testemunhas, ao serem ouvidas, revelaram que a empresa, embora tenha recebido os pagamentos, nao prestou servicos para o poder legislativo do estado, nem emitiu notas fiscais. Alem disso, contou que alguns dos documentos foram incinerados por um dos correus.A ministra citou que as testemunhas, entre elas a responsavel pelo lancamento contabil, afirmou nao se recordar de ter visto qualquer nota fiscal da empresa, nem qualquer publicidade da assembleia atraves de televisao, jornais ou por meio de radio, no periodo. Parece claro, portanto, que recursos publicos do orcamento da Assembleia Legislativa de Rondonia foram desviados pela simulacao da prestacao de servico que, em verdade, nao ocorrera, portanto irrefutavel a materialidade dos fatos submetidos a essa analise judicial e devidamente comprovado tambem com as declaracoes das testemunhas, afirmou. Tambem com base nos depoimentos, a ministra ressaltou que a empresa nao teria funcionario, escritorio, equipamento ou telefone