coletivamente; XVII - responsabilizar-se pelo processo de atribuicao de turmas e aulas; XVIII - responsabilizar-se pelo patrimonio publico escolar; XIX - incentivar a qualificacao permanente dos profissionais da educacao; XX - convocar reunioes extraordinarias de Conselho Escolar; XXI - encaminhar aos orgaos competentes as propostas de modificacoes arquitetonicas no ambiente escolar, quando necessario, apreciadas pelo Conselho Escolar; XXII acatar a elaboracao do calendario escolar, de acordo com as orientacoes da Secretaria Municipal de Educacao, submete-lo a apreciacao do Conselho Escolar e encaminha-lo a SME, para homologacao; XXIII - promover grupos de estudos e de trabalho encarregados de estudar e propor alternativas para atender aos problemas de natureza pedagogico-administrativa no ambito da unidade educacional; XXIV - propor a Secretaria Municipal de Educacao, apos a apreciacao pelo Conselho Escolar, alteracoes no planejamento do atendimento a demanda escolar pela unidade educacional; XXV - definir horario e escalas de trabalho dos profissionais que integram a equipe de apoio escolar; XXVI - responsabilizar-se pela frequencia, ponto mensal dos profissionais e o cumprimento da jornada de trabalho nas unidades escolares.XXVII - vistar os registros escolares, incluindo o Diario de Classe dos professores; XXVIII - solicitar na Secretaria Municipal de Educacao a demanda de funcionarios e professores, observadas as orientacoes da Secretaria Municipal de Educacao; XXIX - responsabilizar-se pelo cumprimento das orientacoes tecnicas da vigilancia sanitaria e epidemiologica; XXX - disponibilizar espaco fisico adequado quando da oferta de Atendimento Educacional Especializado; XXXI - assegurar o cumprimento dos programas mantidos e implementados pelo Ministerio de Educacao e CME.XXXII - garantir o funcionamento dos colegiados da unidade educacional; XXXIII - participar dos colegiados da unidade educacional, quando representante de seu segmento; XXXIV - cumprir e assegurar o cumprimento do disposto no Regimento Escolar. SUBSECAO IIDO(A) SECRETARIO(A) ESCOLARArt. 49 Sao atribuicoes do secretario, alem das previstas na legislacao vigente: I. responder pela gestao da unidade educacional no horario em que lhe for confiado; II. assumir as atribuicoes do gestor educacional em suas ausencias e impedimentos legais. III. conhecer e cumprir o Regimento Escolar, o calendario escolar, o plano curricular e toda a legislacao pertinente, bem como a norma e instrucao especifica.IV organizar e manter em dia coletanea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de servico, resolucoes e demais documentos;V cumprir as atividades da secretaria da unidade escolar;VI coordenar as atividades da secretaria da unidade escolar;VII participar da elaboracao da Proposta Politica Pedagogica da unidade escolar;VIII redigir a correspondencia que lhe for confiada;XIX apresentar ao gestor todos os documentos, em tempo habil, para serem assinados.XI zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares;XII cabe ao secretario, apos levantamento de dados de alunos faltosos, encaminhar a relacao dos mesmos ao Conselho Tutelar e posteriormente ao Ministerio Publico.SUBSECAO IIIDO(A) COORDENADOR(A) PEDAGOGICOArt. 50 Sao atribuicoes do coordenador pedagogico, alem das previstas na legislacao vigente: I - coordenar a elaboracao coletiva, a sistematizacao, a implementacao e a avaliacao do Projeto Pedagogico da unidade educacional; II - coordenar a construcao coletiva e a efetivacao da proposta curricular da unidade educacional, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais e das politicas educacionais da Secretaria Municipal de Educacao; III coordenar o processo