1. IntroducaoMuitosadvogados que nao militam na area publica cometem imprecisoes tecnicas quandoaceitam, muitas vezes, litigar em face do poder publico. Uma destas imprecisoese quando litigam em face do municipio e colocam a Prefeitura no polo passivoda relacao juridico processual.Apenasa titulo de lembranca, a relacao juridico-processual e uma relacao trilateral (ou triangular), porquanto entretecida entre ojuiz e as partes e entre o reu e o autor, reciprocamente, e um erro na configuracaodesta trilateralidade, configura ausencia de pressuposto processual de validadeou desenvolvimento valido do processo.Por isso os advogados que atuam nos municipios naoperdoam, e buscam atraves de preliminares a extincao do processo sem analise domerito.Os argumentos normalmente sao de que Prefeitura eorgao e nao tem personalidade juridica.2. Teoria doOrgao Prefeitura e orgaoPrefeitura,ensina Hely Lopes Meirelles[1]: "E o orgao executivo do Municipio. Orgaoindependente, composto, central e unipessoal (...). Como orgao publico, aPrefeitura nao e pessoa juridica; e simplesmente a unidade central daestrutura administrativa do Municipio. Nem representa juridicamente oMunicipio, pois nenhum orgao representa a pessoa juridica a que pertence, aqual so e representada pelo agente (pessoa fisica) legalmente investido dessafuncao que, no caso, e o prefeito. Daia impropriedade de tomar-se a Prefeitura pelo Municipio, o que equivale aaceitar-se a parte pelo todo, ou seja, o orgao, despersonalizado, pelo ente,personalizado (...). Nas relacoes externas e em juizo, entretanto, quem responde civilmente nao e a Prefeitura, mas sim o Municipio, ou seja, a FazendaPublica Municipal, unica com capacidade juridica e legitimidade processualpara demandar e ser demandada, auferindo as vantagens de vencedora e suportandoos onus de vencida no pleito." (grifou-se)Adotao classico autor, as claras, a Teoria do Orgao. Por esta, em linhas gerais, aspessoas juridicas emanam sua vontade por seus orgaos, titularizados por seusagentes, na forma de sua organizacao interna. O orgao, do famoso ponto de vistade Gierke, e "parte do corpo da entidade e, assim, todas as suasmanifestacoes de vontade sao consideradas como da propria entidade." Talteoria transporta para o campo do Direito Administrativo o proprio corpohumano: orgao e coracao, e rim, e pulmao. O corpo e o todo. A manifestacao doamor, pelo coracao (orgao) e declarado pela boca (orgao) e manifestacao docorpo (todo).Orgaos,pois, nas palavras de Celso Antonio Bandeira de Mello, "naopassam de simples particoes internas da pessoa cuja intimidade estruturalintegram, isto e, nao tem personalidade juridica."[2]Possuindotal natureza juridica de parte integrante de um todo, a Prefeitura sequer poderia ter aptidao processual para representarjudicialmente o Municipio. Quando muito, conforme diz Pontes deMiranda, o orgao "presenta" o ente federativo (no caso, o Municipio),no sentido de "estar presente para dar presenca a entidade de que e orgao(...); onde nao se trata de orgao, caberia empregar a palavra''representacao'', ''representar'', ''representante'', ''representado'', naoporem onde a participacao processual ativa ou passiva, e de orgao."[3](grifou-se). Concertando deste mesmo entendimento, vem Ovidio A. Batista daSilva e Fabio Gomes dizer: "Osorgaos das pessoas juridicas diz muito bem Pontes de Miranda sao partes deseu ser, portanto, nao as representam. A lei constitutiva da pessoa juridica emcausa, seja ela de direito publico ou de direito privado, dira quem a deve presentar,torna-la presente (nao representa-la) em juizo."[4](grifos originais)OMunicipio e que, sendo pessoa (CC, 41, III), possui personalidade