Portanto tera o mesmo regime juridico das Autarquias.A Fundacao Publica de DIREITO PRIVADO, diferentemente, e regida por leis do direito privado.QUESTAO: Fundacao Privada e a mesma coisa que Fundacao Publica de Natureza PRIVADA?NAO.Fundacao PRIVADA Fundacao Bradesco, Fundacao Roberto Marinho. Nao se confunde com fundacao publica de direito privado.O TRIBUNAL DE CONTAS, por exemplo, faz a analise das contas da fundacao publica de direito privado, mas nao faz da fundacao privada.A grande diferenca e exatamente que a fundacao publica de direito privado e instituida e mantida pelo poder publico.Questao: Quem exerce o controle da Fundacao Publica e o Ministerio Publico?A atividade do Promotor de Justica, a atividade do Ministerio Publico, no que diz respeito a Fundacao Publica e a mesma atividade de controle da administracao publica num campo geral.O Ministerio Publico analisa a fundacao PRIVADA.Mas na Fundacao Publica, seja ela de direito publico ou de direito privado, O MP NAO FAZ O CONTROLE DIRETO E ESPECIFICO COMO FAZ DA FUNDACAO PRIVADA.Ele controla a Fundacao Publica dentro de sua atribuicao generica para exercer o controle do patrimonio publico, de forma GERAL. Nao ha nenhuma incidencia especifica do MP como existe na fundacao privada.COMO E QUE SE CRIA A FUNDACAO PUBLICA?Quando se fala na criacao de uma fundacao publica, tem-se que fazer a diferenciacao da personalidade juridica. Tem-se que saber se a personalidade e de direito publico ou de direito privado.A Fundacao Publica de direito PUBLICO e conhecida como AUTARQUIA FUNDACIONAL e tem o mesmo tratamento juridico da Autarquia, assim, no caso de FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PUBLICO, assim como na Autarquia, dependera de LEI ESPECIFICA para a sua criacao, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (PRESIDENTE, GOVERNADOR, PREFEITO).Fundacao Publica de Direito PUBLICO MESMO TRATAMENTO DA AUTARQUIA.Art. 37/XIX:Somente por LEI ESPECIFICA podera ser criada Autarquia e AUTORIZADA instituicao de EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDACAO.Assim, o comando constitucional diz que a Fundacao Publica e AUTORIZADA por Lei.Mais uma vez, aqui, importante se faz proceder a diferenciacao entre FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PUBLICO E FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PRIVADO no que diz respeito a criacao.Uma coisa e a lei CRIAR, outra coisa e a lei AUTORIZAR.A Fundacao mencionada no texto constitucional, que carece de AUTORIZACAO Legislativa, e a FUNDACAO DE DIREITO PRIVADO. Quando a Lei CRIA a Fundacao Publica de Direito PUBLICO, sua existencia INICIA-SE NO MOMENTO DA ENTRADA EM VIGENCIA DA LEI QUE A CRIOU. Quando a Lei CRIA, a PERSONALIDADE JURIDICA INICIA-SE COMA PROPRIA VIGENCIA DA LEI.Entretanto, quando a lei AUTORIZA, tal Fundacao esta submetida aos ditames do DIREITO CIVIL. A forma de organizacao em ambos os casos, TANTO PARA A FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PUBLICO TANTO PARA A DE DIREITO PRIVADO se dara por meio de ATO ADMINISTRATIVO. Ou seja, para se criar uma e outra e preciso diferenciar a personalidade juridica, mas a organizacao, de ambas, se faz por ATO ADMINISTRATIVO.E PARA A EXTINCAO DA FUNDACAO?Aplicar-se-a o mesmo exposto no quesito Autarquias: PRINCIPIO DA SIMETRIA DAS FORMAS: a mesma forma utilizada para criar sera utilizada para extinguir. A extincao devera obedecer a mesma forma utilizada para a criacao.Dessa forma: