Seguridade Social aprova politica nacional de erradicacao da fomeA Comissao de Seguridade Social e Familia aprovou o Projeto de Lei 6867/13, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Politica Nacional de Erradicacao da Fome e de Promocao da Funcao Social dos Alimentos (PEFSA). Segundo o autor, a politica estabelece mecanismos para evitar desperdicios em toda a cadeia produtiva de alimentos, que os levam a deixar de cumprir a funcao social de nutrir a populacao.Alex Ferreira / Camara dos DeputadosDanilo Forte: Embora o Brasil tenha avancado no combate a fome, e preciso fazer maisA politica de erradicacao da fome estabelece que a funcao social dos alimentos e cumprida quando os processos de producao, beneficiamento, transporte, distribuicao, armazenamento, comercializacao, exportacao, importacao ou transformacao industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidaria.Entre os objetivos da PEFSA estao o combate ao desperdicio, o estimulo a processos e tecnologias que contribuam para o alcance da funcao social dos alimentos e o incentivo a pesquisa e desenvolvimento em seguranca alimentar.O parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), foi favoravel a proposta. Segundo ele, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios mostrou, em 2013, que ainda existem mais de 50 milhoes de brasileiros vulneraveis na questao alimentar. Dentre estes, mais de sete milhoes foram classificados na categoria grave, que se aplica a situacao de fome e falta de alimentos entre adultos e criancas, ressaltou.Plano de acaoPara atingir os objetivos, a politica preve a adocao de um plano de acao que contemple, entre outros:- estimulos a conscientizacao e a informacao que visem ao esclarecimento e ao comprometimento dos agentes economicos e da populacao em relacao a necessidade de erradicacao da fome, de destinacao adequada de alimentos e de evitar-se o desperdicio no uso dos recursos naturais empregados na producao de alimentos;- implantacao de unidades de beneficiamento ou de processamento de alimentos em regioes em que se verifique destinacao inadequada de volumes significativos de alimentos;- capacitacao continua dos que atuam em processos, metodos e tecnologias voltados para a garantia da funcao social dos alimentos.Tambem sao apontados como instrumentos para cumprir os objetivos da politica: incentivos economicos; criacao de um cadastro nacional de boas praticas de manejo, processamento e conservacao de alimentos; e certificacao dos envolvidos na cadeia produtiva de alimentos quanto ao cumprimento da funcao social dos alimentos.A PEFSA preve ainda a criacao de centros de pesquisa dedicados ao desenvolvimento de tecnologias, metodos e processos relacionados ao beneficiamento, ao processamento, ao enriquecimento nutricional, a garantia da qualidade, a seguranca e a conservacao dos alimentos.Para a implementacao da politica, o projeto determina a aplicacao de incentivos crediticios, com a concessao de financiamentos em condicoes favorecidas, e a isencao de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricacao pela industria nacional de maquinas e equipamentos cujo uso esteja comprovadamente associado ao combate a inseguranca alimentar.As acoes da PEFSA deverao estar articuladas com o Sistema Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (Sisan Lei 11.346/06); Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81); Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); Politica Nacional de Educacao Ambiental (Lei 9.795/99); e Politica Nacional de Residuos