por esse motivo sediferencia dos demais. Ele visa normatizar o Poder Politico.LEGALIDADE E LEGITIMIDADELegalidade: e um aspecto formal baseado em um carater institucional. Se apresenta como forma dedelimitar o arbitrio estatal.Legitimidade: Aspecto anterior a legalidade, esta baseado em uma categoria valorativa. Podemosdizer que uma autoridade seria legitima quando ha um consenso entre os membros de uma certacomunidade politica para aceita-la.Max Weber formula tres tipos de legitimidade, nenhum dos tres existindo de forma pura e isolada:a) Tradicional: e o poder das instituicoes que perduram no tempo, o principal exemplo e o dopatriarcalismo, a dominacao do pai de familia, do chefe soberano e seus suditos. Contudo, novoshabitos e a modernizacao mitigam a tradicao.b) Carismatico: e a admiracao pessoal, apreco ao dominador. A obediencia surge das qualidades daautoridade puramente. Ex: o profeta, o heroi guerreiro. No Brasil temos como exemplos: Lampiao,Vargas, Antonio Conselheiro, etc.c) Burocratico-racional: e o modelo mais moderno. O principal exemplo e a burocracia, com sualegitimidade fundada em um estatuto. O grupo dominante forma um sistema heterocefalo, comouma empresa, onde cada uma possui competencias com limites e funcoes proprias. Baseado na lei.TRAJETORIA DO PODER POLITICOHa dois modelos de Poder Politico:a) Aquele em que o poder politico e articulado com a sociedade. Nao ha distincao entre o poder e asociedade como acontecia nas cidades- Estado na Grecia.b) Aquele que caracteriza a sociedade moderna apresentando uma separacao institucional. Traduzuma estrutura social dicotomica, onde em uma esfera temos o Estado e na outra a sociedade. Tornao poder laico e fundamentado politico-juridicamente. Esta hoje fragilizada pelo advento demovimentos sociais, e pela complexidade da sociedade.ELEMENTOS DO ESTADO E SUA CONCEITUACAOSomando-se os quatro elementos propostos estariamos diante de um conceito universal de Estado.SOBERANIAApresenta duas formas:a) DO Estado: e a capacidade juridica de regular bem e cidadaos, entendendo-se capcacidadejuridica como a condicao para o pleno exercicio de direitos.b) NO Estado: possui um aspecto politico, abrindo espaco para o debate democratico, ja que ate oseculo XVII nao se discutia o exercicio do poder politico. Os contratualistas aparecem para discutirem nome de quem e quem autoriza essa capacidade. De acordo com o contratualismo, o poderpolitico surgiria de um pacto onde a sociedade o autorizaria.Tres principios devem ser observados nesse caso: principio da delegacao (pela sociedade);principio da representacao (politica, dessa sociedade); principio do Contrato (que tem a constituicaocomo exemplo maximo).Caracteristicas da Soberania: Una: visto que e inadmissivel dentro de um mesmo Estado, a convivencia de duassoberanias dentro de um mesmo Estado. Ha uma unidade juridica. Indivisivel: pois os fatos ocorridos no Estado sao universais, nao sendo possivel por isso aexistencia de partes separadas da mesma soberania. Inalienavel: como um direito nao admite que seu titular, no caso atual o povo, o torneimpossivel de ser exercitado para si mesmo. Imprescritivel: jamais seria possivel haver supremacia de um Estado, se houvesse prazo devalidade. A soberania e permanente e so desaparece quando forcada por algo superior.No seculo XIX o Direito Constitucional frances estabeleceu a divisao artificial entre dois tipos desoberania:Nacional: onde ha autonomia entre representante e representado. Depois da eleicao o representantea desliga do representado para defender os reais desejos da nacao, o que traria seguranca