A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDODestaques: Colunista,revista e emissora devem indenizar cartunista em SP. Entidades criticamcondenacao de jornalista no PR. RSF denuncia morte de 74 profissionais em 2016.Notas do BrasilSao Paulo (SP) I - O colunista Reinaldo Azevedo,a revista Veja e a radio Jovem Pan foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenizacaopor danos morais a cartunista Laerte. Em texto publicado em agosto, o jornalistachamou a cartunista de fraude moral, baranga moral, fraude de genero e fraudelogica. O comentario tambem foi veiculado pela emissora. Para o juiz Sang DukKim, da 7a Vara Civel, Azevedo violou a intimidade e a vida privada dachargista. Sao Paulo (SP) II - Dos 592 processos movidosnas eleicoes de 2016 por politicos pedindo a supressao da divulgacao de algumainformacao, 55% (326) foram concedidos pela Justica. A AssociacaoBrasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela, no acompanhamento feitopelo Projeto CTRL-X, que, se forem incluidas as acoes Ministerio PublicoEleitoral, pedindo retirada de conteudo, foram 606 processos, com 342 (56%)decisoes favoraveis. Entre os estados com mais de 10 acoes, os que mais tiveramprocessos deferidos foram CE (76% dos casos), ES (75%) e BA (71%)Brasilia (DF) I - O jornalista e blogueiro LuizNassif deve indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF) em R$ 15 mil por danos morais. A 2aTurma do Tribunal de Justica do DF entendeu que Nassif excedeu o direito deinformar e da livre expressao e caluniou o julgador. Ao dizer que o ministrotenta desmoralizar o STF, que atende a pedidos ilicitos de parlamentares para suspenderjulgamentos ao pedir vista dos votos e que, conscientemente, atua em casos noqual tem conflito de interesse, Nassif acusou o ministro Gilmar Mendes desegurar votacoes por meio de vistas, atendendo pedido de presidente cassado daCamara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Brasilia (DF) II - Um juiz nao pode obrigar umveiculo de comunicacao a apagar uma noticia e publicar nova reportagem sobre otema, pois a determinacao viola a liberdade de imprensa. Com base nisso, oministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu adecisao da 4a Vara Civel do Foro Regional de Pinheiros (SP), que obrigava aConJur a retirar uma reportagem do ar. A reportagem noticiava o recebimentopelo Juizo da Vara de Anaurilandia (MS) de uma denuncia feita pelo MinisterioPublico sobre um esquema de conluio envolvendo o empresario e politico LuizBottura, um advogado, uma juiza e um delegado da Policia Civil. Cuiaba (MT) - Para que fosse cumprida sua ordemde apagar fotos tiradas em uma audiencia, a juiza Selma Arruda ameacoujornalistas de prisao. A juiza deu 30 segundos para que os jornalistas presentesremovessem as imagens publicadas em seus sites. Quem nao cumprisse, poderia serpreso. As imagens foram feitas no depoimento do empresario Giovani Guizardi,delator em processo que apura fraudes em licitacoes de escolas no estado. Nasessao, jornalistas tiraram fotos do colaborador, e logo as colocaram nos sitesde seus veiculos.Curitiba (PR) - Em nota conjunta, a AssociacaoBrasileira de Emissoras de Radio e Televisao (Abert), a Associacao Nacional deEditores de Revistas (Aner) e a Associacao Nacional de Jornais (ANJ) criticarama decisao judicial que condenou a prisao o jornalista Celso Nascimento, dojornal Gazeta do Povo. A sentenca