O Pleno do TST aprovou ontem (24) uma serie de mudancas em sua jurisprudencia, com alteracoes e criacao de novas sumulas e orientacoes jurisprudenciais. A sessao votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST, evento no qual os 27 ministros da Corte debateram, de 16 a 20 de maio, a jurisprudencia e as normas internas e externas que regem a prestacao da jurisdicao na corte.Tambem ontem (24), em sessao do Orgao Especial, foi aprovado o anteprojeto de lei, a ser encaminhado ao Ministerio do Justica, prevendo alteracoes em dispositivos da CLT, com o objetivo de disciplinar o cumprimento das sentencas e a execucao de titulos extrajudiciais na Justica do Trabalho. Na sessao do Pleno, os ministros consolidaram o posicionamento do tribunal em relacao a temas como a Sumula no 331, que trata da responsabilidade subsidiaria na tercerizacao; estabilidade para dirigentes sindicais e suplentes; contrato de prestacao de empreitada de construcao civil e responsabilidade solidaria.As discussoes resultaram no cancelamento de cinco Orientacoes Jurisprudenciais (OJs) e da Sumula no 349. Houve tambem alteracos em duas OJ e em nove sumulas. Por fim, foi aprovada a a criacao de duas novas sumulas.Um desses novos entendimentos do TST reduz a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing de oito horas para seis horas diarias. A mudanca ocorreu porque o tribunal resolveu aplicar, em sua decisao, as mesmas regras adotadas para estabelecer a carga horaria das (os) telefonistas.Leia as novas sumulas:INTIMACAO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICACAO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE.Havendo pedido expresso de que as intimacoes e publicacoes sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicacao em nome de outro profissional constituido nos autos e nula, salvo se constatada a inexistencia de prejuizo. DEPOSITO RECURSAL. UTILIZACAO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE.Nos dissidios individuais o deposito recursal sera efetivado mediante a utilizacao da guia de Recolhimento do FGTS e Informacoes a Previdencia Social GFIP, nos termos dos 4o e 5o do art. 899 da CLT, admitido o deposito judicial, realizado na sede do juizo e a disposicao deste, na hipotese de relacao de trabalho nao submetida ao regime do FGTS.TEMPO A DISPOSICAO DO EMPREGADOR. ARTIGO 4 DA CLT. PERIODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO.Considera-se a disposicao do empregador, na forma do artigo 4 da CLT, o tempo necessario ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 minutos diarios.Novo precedente normativo:SENTENCA NORMATIVA. DURACAO. POSSIBILIDADE E LIMITES.A sentenca normativa vigora, desde seu termo inicial ate que sentenca normativa, convencao coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogacao, expressa ou tacita, respeitando, porem, o prazo maximo legal de quatro anos de vigencia.MudancasO TST alterou as Sumulas nos 74, 85, 219, 291, 327, 331, 369, 387 e as Orientacoes Jurisprudenciais nos 7 e 19.Sumula 327 - COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA. DIFERENCAS. PRESCRICAO PARCIAL.A pretensao a diferencas de complementacao de aposentadoria sujeita-se a prescricao parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas nao recebidas no curso da relacao de emprego e ja alcancadas