A sugestao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de liberacao de registro de uniao de pessoas do mesmo sexo pode abrir caminhos para homossexuais que desejam garantir os direitos conquistados pelo convivio, assim como casais heterossexuais. Nao se trata de uma certidao de casamento, mas o documento tem validade para estabelecer relacao de dependencia entre os individuos do casal, resguardando, ainda, possiveis direitos sucessorios e tambem a consecucao de beneficios como plano de saude, pensao previdenciaria e declaracao no imposto de renda.Em 16 de marco, a OAB Goias encaminhou oficio ao Tribunal de Justica do Estado (TJ-GO), com o objetivo de providenciar junto aos cartorios de Goiania e do interior a liberacao do registro. A materia foi relatada pelo conselheiro Hallan de Souza Rocha, que fundamentou seu parecer favoravel nos artigos I, III e V da Constituicao Federal. O primeiro pugna pela dignidade da pessoa humana. O terceiro prega que o Estado brasileiro deve "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminacao". O quinto atesta que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza.Toda a iniciativa partiu do presidente da Comissao de Direitos Humanos da OAB federal, Jayme Asfora. As reclamacoes originadas em Pernambuco pelas recusas em fazer as escrituras publicas de uniao homoafetiva foram o que impulsionou o corregedor do Tribunal de Justica do Estado nordestino a tomar providencias contra a maioria dos cartorios que se negava a realizar tal ato. Diante dessa solicitacao da OAB federal, a Corregedoria do TJ-PE baixou um documento obrigando todos os cartorios do Estado a fazer as escrituras publicas de uniao de pessoas do mesmo sexo. Alem de Pernambuco, os Estados que ja encaminharam os documentos para o TJ foram Mato Grosso do Sul, Amazonas e, agora, Goias.DetalhesQuem detalha o caso e a advogada Chyntia Barcellos, especialista em Direito Homoafetivo e coordenadora do Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual da OAB Goias. Ela explica que, depois desse fato, a Comissao de Direitos Humanos da OAB Federal, sob a iniciativa do presidente Jayme Asfora, encaminhou oficio a todas as seccionais, direcionadas as comissoes de direitos humanos, para que as mesmas encaminhassem oficios as Corregedorias dos Tribunais de Justica de cada Estado. O objetivo e determinar a todos cartorios dos seus respectivos Estados a fazer as escrituras publicas de uniao homoafetiva.Aqui em Goias o pedido do presidente Jayme Asfora foi reforcado pelo pedido do dr. Sebastiao Ferreira Leite, integrante da Comissao de Direitos Humanos. Chyntia, que tambem e integrante da Comissao, coordena o Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia. A razao dessa sugestao, segundo ela, e que muitos cartorios se recusam a realizar esse tipo de procedimento, muitos pelo desconhecimento e outros por preconceito. "Varios cartorios da Capital ja realizam a escritura publica de uniao homoafetiva, mas no interior a situacao e diferente, por isso sao necessarias a orientacao e a determinacao da Corregedoria do Tribunal de Justica de Goias para que todos os cartorios do Estado facam esse procedimento", diz a advogada.Embora a uniao estavel homossexual ainda