o devedor propalou na praca, ou declarou, medianteprotesto judicial, que o titulo e falso, que a divida ja foi paga. Nao possointentar a acao de cobranca para demonstrar o meu direito. Mas a lei meassegura a faculdade de descontar o titulo, de transforma-lo imediatamente emdinheiro. Impor-me paralelamente o sacrificio de aguardar o vencimento dadivida, para so entao agir, sera tornar ilusoria a garantia, sera diminuir aextensao de meu direito. A acao declaratoria, entretanto, me acudira, pois, pormeio dela, afasto a duvida suscitada, torno limpido o direito e evito o danoque estive ameacado de sofrer.Em se projetando esses dados da Teoria Geral do Direito, para o casoconcreto, com facilidade, percebe-se, que aRequerente pretende, com a garantia judicial, FAZER EVIDENCIA DA INEXISTENCIA DE UMA RELACAO JURIDICA OBRIGACIONAL(DIVIDA) entre a sua pessoa e as empresas Requeridas.Demonstracao essa, que tem por finalidade fazer com que as empresasRequeridas sejam compelidas a cancelaremo procedimento de cobranca que iniciou em desfavor da Requerente, referente aosvalores de: a) 00; b) R$00; c) (ver doc.0).Nao restam duvidas, de que asempresas Requeridas preferiram cobrar a Requerente, coagindo-a para que pagasseuma divida, por esta nao contraida, inclusive, COLOCANDO O NOME DO MESMO NOCADASTRO DO SPC e da SERASA. Fato este, importantissimo para configuracaoda responsabilidade das empresas Requeridas.Por conseguinte, a Requerentepretende demonstrar que a inexistencia divida, nos valores de ... (ver doc.0). Obrigacao que nao foi contraida.II.I DOS DANOS CAUSADOS A REQUERENTEMM. Juiz,O conceito juridico do dano e encontrado nos artigos 186 a 188 do CodigoCivil vigente. Esses dispositivos tracam o contorno do instituto, medianteexposicao do que e e do que nao e um evento danoso. Da sua leitura pode-seconcluir o seguinte:1o. O dano e o prejuizo causado a alguem por uma acao ou omissaode um agente em violacao de um direito, que pode constar de lei, de contrato oude decisao judicial;2o. O ato ilicito capazde causar o dano deve ser produto de uma acao consciente, voluntaria, ou denegligencia ou imprudencia do agente. O Codigo admite a responsabilidade semculpa nos casos previstos em lei, como ocorre em certas hipoteses da relacao deconsumo, e quando a atividade normalmente desenvolvida pelo agente comportarrisco;3o. Ha dano mesmo quando o prejuizo e de natureza exclusivamentemoral. O conceito de prejuizo ou dano moral nao tem previsao legal. Temsido construido pela jurisprudencia, como sera adiante demonstrado;4o. O agente pode incorrer emato ilicito, e, portanto, causar dano, se exerce qualquer direito por eledetido excedendo os limites impostos pelo seu fim economico e social, pela boafe e pelos bons costumes;Na analise acima transparecem todos os elementos do conceito do dano,por conseguinte, pode-se afirmar que asempresas Requeridas incorreram em ato ilicito QUANDO COBRARAM INDEVIDAMENTE A REQUERENTE e, ainda, porte-la CADASTRADO NOS ARQUIVOS DASINSTITUICOES DE RESTRICAO AO CREDITO. Atos que causaram danos ao patrimoniomoral da Requerente, ferindo sua honra,sua estima, sua imagem de pessoa cumpridora de obrigacoes, construida ao longode muito tempo.II.II AS CONSEQUENCIASTRAZIDAS A AUTORA DANOS MORAISDiantedos argumentos acima relatados, mostra-se patente a configuracaodos danos morais sofridos pela Autora.A moral e reconhecida como bem juridico, recebendo dos maisdiversos diplomas legais a devida protecao, inclusive amparada pelo art. 5o,inc. V, da Carta Magna/1988:Art. 5o