de situacoes conjunturais, o que impoe sejam as normas dotadas de flexibilidade e estejam sujeitas a continua revisibilidade, nos coloca novamente diante do conceito de norma juridica e dos tracos que a caracterizam.A afirmacao de que o direito funciona como instrumento de implementacao de politicas publicas tem o condao de evidenciar a necessidade de o tomarmos como objeto de analise funcional.A analise funcional importa que se questione as FUNCOES DO DIREITO.Um dos momentos mais relevantes e produzido por Norberto Bobbio (1977), em suas exposicoes sobre a funcao promocional do direito.Observe-se que as ideias de funcao promocional do direito e de "persuasao" portam em si o intento de desmentir a afirmacao de que o direito nao e senao um discurso mais benigno, que "persuade" e "promove", nao porem pelo terror, mas pelo "convencimento".Embora se possa dizer que o direito "dirige", no sentido de encaminhar, persuadir, TODA E QUALQUER PERMISSAO PODE SER REESCRITA COMO PROIBICAO; TODO E QUALQUER "DIREITO" PODE SER REESCRITO COMO DEVER OU OBRIGACAO DE OUTREM.(E bastante curiosa a afirmacao. A permissao de atuar para um pode ser descrita como a proibicao de evitar que outrem atue. O direito de um implicaria em um dever ou obrigacao de outrem ou da coletividade. Se penso, por exemplo, na justica gratuita como um direito, por outro lado, entendo que o Estado tem o dever de presta-la. Se no meu direito de ir e vir, por outro lado, existe a contrapartida de que a ninguem e permitido reter-me ou impedir-me. Alem, e claro, do direito compreendido no Direito das Obrigacoes, que deixa clara a figura dos contratantes. Assim, depende de para qual lado vejo as coisas, se para o de quem tem o direito ou de quem tem o dever ou a obrigacao.)A critica do direito supoe recusa da analise exclusivamente estrutural.E porque a exposicao que a partir dela se empreende nao compreende exclusivamente o tratamento de uma QUESTAO CIENTIFICA, mas de QUESTAO POLITICA, o recurso a analise funcional envolve postura de destemor diante das influencias, tidas como desestabilizadoras - e mesmo, subversivas -, que os estudiosos das demais ciencias sociais exercem (ou deveriam exercer) sobre nos outros, estudiosos do direito (Jeammaud 1986/48).Essa postura, evidentemente, conflita com aquela a qual adere grande parte da nossa doutrina, inebriada ainda - deve-se dizer - na analise estrutural kelseniana.A importancia maior da atitude dos kelnesianos, fundada na analise estrutural, esta, alias, como ja se afirmou, nao no seu objeto de estudo, mas sim, precisamente, no que ela deixa de estudar (Correas 1982/12).Cumpre apartar, porem, Kelsen dos kelsenianos.Apologistas do direito sao estes ultimos.KELSEN, contudo, mantem permanente posicao de hostilidade em relacao a ele.A critica do direito, que produz, e FORMAL, na medida em que, para ele, TOTO E QUALQUER DIREITO, SEMPRE, E DESCRITIVEL COMO FORMA DE CONTROLE E, LOGO, DE DOMINACAO SOCIAL.Dai a necessidade de revisitar-se, criticamente, a obra de Kelsen.A FUNCAO DO DIREITO, PARA KELSENA funcao do direito, para Kelsen, e a de permitir a realizacao de fins sociais que nao podem ser atingidos senao atraves dessa forma de controle social - O DIREITO NAO E UM FIM;