Serao admitidos a participar da presente selecao todos os profissionaisdas areas artisticas e culturais que apresentarem perfis compativeis com osobjetivos e natureza das oficinas, e que manifestem interesse em faze-lo,nos termos deste Edital.3.2. A ausencia de quaisquer dos documentos ou a presenca deirregularidades nos mesmos inviabilizara a analise de merito pela ComissaoJulgadora.3.3. A Funjope se reserva o direito de exigir, a qualquer tempo, aapresentacao do documento original para cortejo com confere com o originaldevidamente atestado pelo servidor responsavel.3.4. A constatacao, a qualquer tempo, de adulteracao ou falsificacao dosdocumentos apresentados ensejara a aplicacao da penalidade de suspensaotemporaria do direito de licitar e contratar com a administracao publica peloprazo de ate dois anos, bem como de proposta de autoridade competente deaplicacao da pena de idoneidade, independentemente da adocao de medidatendentes a aplicacao das sansoes civis e penais cabiveis.3.5. Um mesmo proponente nao podera inscrever mais de um projeto objetodeste Edital.33.6. Nao poderao se inscrever servidores pertencentes aos quadros daFUNJOPE, conforme o teor da vedacao estabelecida no art. 9 inciso III daLei 8.666/93.3.7. Nao poderao se inscrever pessoas que tenham pendencias de prestacaode contas de editais anteriores das oficinas e com o Fundo Municipal deCultura.3.8. O proponente deve ser o ministrante da oficina, obrigatoriamente.4. DAS INSCRICOES4.1. As inscricoes serao realizadas no periodo de 19 de Marco a 03 de Abril,das 14:00 as 18:00 horas, no seguinte endereco:Avenida Duque de Caxias, 352, Centro, Joao Pessoa PB, CEP 58010-821INFORMACOES: Tel: (83) 3218 55514.2. Cada envelope de inscricao devera conter o seguinte:4.2.1 Ficha de inscricao preenchida e assinada (anexo I);a) As informacoes prestadas no Formulario de Inscricao serao de inteiraresponsabilidade do proponente, cabendo a Comissao Examinadora excluirdo certame aquele que nao preencher o Formulario corretamente.4.2.2 Projeto contendo os aspectos e conceitos sobre os quais sefundamentara o metodo de trabalho, os objetivos a serem alcancados com aoficina, metodologia, bem como descricao dos recursos materiaisnecessarios, estimativa do numero de pessoas a serem atendidas e faixaetaria do publico alvo; (2 copias)Cada projeto devera conter Planilha de Custos indicando os gastosnecessarios para realizacao da oficina, levando-se em consideracao o valorglobal da oficina que sera pago a titulo de remuneracao.44.2.3. A Planilha de custos devera conter:I Quantidade de hora/aula total a ser ministrada para a oficina, com oindicativo do valor total a ser pago pelo projeto;II Relacao dos materiais necessarios a consecucao da oficina e seurespectivo orcamento;III Para os casos dos mestres da cultura popular, com idade superior asessenta anos,indicar a remuneracao do auxiliar que nao podera ultrapassaro valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.4.2.4 Informacoes complementares que o proponente julgar necessarias paraa avaliacao do projeto.4.3. O projeto ainda devera ser acompanhado dos seguintes documentos,dentro do mesmo envelope:4.3.1 Carteira de identidade4.3.2 Cadastro de Pessoa Fisica (CPF), regular junto a Receita Federal4.3.3 PIS/PASEP/NIT4.3.4 Comprovante de residencia (com o mesmo endereco constante naCertidao Negativa de Tributos Municipais), emitido em ate tres meses dadata de inscricao;4.3.5 Certidao Negativa de Tributos Municipais de Joao Pessoa;4.3.6 Certidao Negativa da Divida Ativa da Uniao;4.3.7 Curriculum Vitae, atualizado e assinado, com anexos que comprovem aexperiencia e eventual formacao especifica, demonstrando estar oproponente apto a desenvolver oficina na area proposta (entendendo-se