Na ultima sexta-feira, 23 de janeiro,representado pelo presidente do diretorio municipal de Pontal do Parana, Vinicius Prado, oPartido Socialismo e Liberdade, protocolou na prefeitura municipal, documento enderecadoa Comissao de Licitacao solicitando a impugnacao do processo licitatorio. Solicitamos a impugnacao emprimeiro lugar por motivo civico e republicano, o referido edital transferiraverbas de secretarias importantes para o servico publico e assistencia socialmunicipal, para arcar com um contrato de publicidade de quase R$400.000, quetera como objetivo a promocao dos feitos da atual administracao. (Saiba maissobre o edital clicando aqui)Nao bastasse o fato de quesetores prioritarios do municipio vao perder verbas, temos ainda o fato de opresente edital desrespeitar a legislacao que rege a administracao publica,como:- lei 4.320/1964 que em se artigo 5o, que veta a destinacao de verbas orcamentarias de pastas administrativas em geral para ouso em publicidade, sem rubrica propria para tal;- Lei 12.232/2010, lei especialque rege a contratacao de agencias de publicidade e propaganda, lei criada aposo escandalo do mensalao, onde ficou evidente o uso de tais empresas como fontede desvio de recursos publicos. Em seu artigo 21 deixa claro que as verbasdestinadas a contratacao de empresas de publicidade e propaganda devem conter adestinacao especifica, para discriminar os valores de tais contratos,discriminados na Lei Orcamentaria Anual. - Lei 8.666/1993, pois como nao existe dotacaoorcamentaria especifica para a realizacao da licitacao, isso impede a formalizacaodo contrato, e por consequencia impede a realizacao da propria licitacao,descumprindo o artigo 57 de tal lei.(Veja o pedido de impugnacao na integra clicando aqui http://goo.gl/BnnBOZ)Para alem das questoes legais,ainda temos as questoes de prioridades, a gestao publica deve ter comoprincipal foco atuar de acordo com os interesses e necessidades da populacao, eem momento algum a populacao foi ouvida sobre a real necessidade de umcontrato, com valor tao alto, para publicidade e propaganda, sera que propagaros feitos do prefeito e de sua gestao e prioridade para os trabalhadores e ajuventude pontalense?Por fim, deixamos apenas duasquestoes para reflexao da populacao:- Em uma cidade onde escolas tem dificuldades orcamentarias para consertar umportao, podemos nos dar ao luxo de gastar R$100.000 do orcamento da secretariade educacao em publicidade e propaganda?Fonte: Psol PontalFonte: Psol Pontal - Em uma cidade onde temos ruasesburacadas e alagamentos por todos os lados, podemos nos dar ao luxo de gastarR$100.000 do orcamento da secretaria de obras em publicidade e propaganda?Fonte: Psol Pontal Fonte: Psol Pontal Fonte: jornalismodailha.blogspot.com RETIFICACAO DO EDITAL DE CONVOCACAOO Diretorio Municipal do Partido Socialismo e Liberdade de Pontal do Parana, em acordo com os artigos 53 e 54 do estatuto do PSOL, e as demais resolucoes congressuais, vem a publico RETIFICAR o edital de convocacao da I Convencao (congresso) Municipal do PSOL Pontal do Parana, alterando o horario das 14:00 para as 16:00 horas.As demais disposicoes ficam mantidas.A Convencao sera realizada no dia 25 de abril de 2015, as 14 horas, na Rua das Palmeiras, S/N, Balneario Pontal do Sul, (Proximo Mercado Mergulhao). Informacoes 41-98605667 /psolpontalpr@gmail.com. Vinicius PradoPresidente Municipal Enquete https://folhapontaldoparana.wordpress.comSegundo enquete realizada pelo conhecido blog de politica e noticias Folha Pontal do Parana, 27,8% dos leitores do blog escolheram o nome de Vinicius Prado militante