a afirmacao da existencia de disposicoes da Constituicao da Republica que versam sobre materia militar, para dai inferir-mos epistemologicamente uma disciplina juridica mais ampla de indole constitucional: o "direito constitucional militar". V Direito constitucional militar comparado.As Constituicoes alienigenas, sobretudo as sinteticas (como nao poderia deixar de ser), tratam a materia militar de maneira bem generica e assaz restrita em comparacao a Carta Magna Brasileira. Na maioria das vezes tratam superficialmente sobre a organizacao e comando das Forcas Armadas e de direitos referentes a promocao e patentes e bem assim sobre a isonomia entre civis e militares.Em paises de tradicao democratica, berco dos ideais liberais-burgueses ou legatarios destes valores, a exemplo os EUA, da Franca, da Italia entre outros, nao encontramos distincao de direitos, garantias e deveres entre civis e militares. Todos sao amparados pelo Imperio da Lei e dos principios Civicos. O que se encontra e a determinacao da criacao de uma especie de estatuto proprio para a organizacao do contingente, com direitos e deveres interna corporis.Cabe darmos alguns exemplos sobre a exposicao em epigrafe:A Constituicao Francesa (1958), laconica sobre a materia militar, estabelece no artigo 15:"...Le President de la Republique est le chef des armees. Il preside les conseils et les comites superieurs de la Defense Nationale..."De resto, no regime constitucional frances a materia militar e reservada para o plano infraconstitucional nos seguintes termos:Article 34:La loi est votee par le Parlement.La loi fixe les regles concernant:- les droits civiques et les garanties fondamentales accordees aux citoyens pour l exercice des libertes publiques; les sujetions imposees par la Defense Nationale aux citoyens en leur personne et en leurs biens;La loi fixe egalement les regles concernant:- les garanties fondamentales accordees aux fonctionnaires civils et militaires de l EtatLa loi determine les principes fondamentaux:- de l organisation generale de la Defense Nationale;A Constituicao da Republica Argentina ao cuida da organizacao e administracao (art. 75, inc. 27) interna da forcas armadas, atribuindo ao Congresso Nacional o estabelecimento das Forcas Armadas em tempo de guerra e paz e os ditames por meio de norma propria sobre estas forcas.A Carta Argentina imbuiu ao Presidente da Republica (art. 99) o comando das Forcas Armadas (inc. 12). Cabe ao Chefe do Executivo, portanto, o provimento dos cargos militares (inc. 13). Salienta-se que em tempo de paz, a responsabilidade sobre a concessao de cargos e graduacoes de oficiais superiores e compartilhado com o Senado, e em guerra e exclusiva do Presidente.A Constituicao de Cuba, em seu artigo 42 consagra igualdade a todos os cidadaos dando livre direito de ascensao a todas as hierarquias das Forcas armadas Revolucionarias e da seguranca e ordem interior, segundo os meritos e capacidades.A mesma Carta expressa claramente que todos os membros das Forcas Armadas cubanas e demais instituicoes armadas tem direito de eleger e serem eleitos, do mesmo modo que os demais cidadaos.A Constituicao dos EUA em sua secao oitava atribui ao Congresso o recrutamento e o sustento de Forcas Armadas, porem o Comandante das forcas Armadas Norte-Americanas (segunda secao).O que fica claro na Constituicao Norte-americana e que os direitos entre civis e militares sao