da Alimentacao de Criciuma e Regiao (SINTIACR) afirmaram que eram comuns as queixas dos trabalhadores sobre a baixa temperatura do ambiente e dos produtos, "chegando, as vezes, a 1oC".Mas a apuracao acabou revelando diversas outras queixas, como uniformes inadequados para o frio e o ritmo excessivo de trabalho. Segundo depoimentos, a maquina de transporte aereo de aves (noria) levava para a sala de corte cerca de nove mil frangos por hora e, muitas vezes, o intervalo de almoco era reduzido para "desencalhar" o produto.Na acao, o MPT chama a atencao para o porte economico da Seara, que segundo o orgao figura entre as lideres de exportacao de cortes de frango no mercado mundial. O lucro liquido da empresa, de R$ 115 milhoes, e a receita livre de impostos, de R$ 1,1 bilhao, no primeiro semestre de 2007, justificariam, na avaliacao do MPT, um valor de indenizacao de R$ 150 milhoes.CondenacaoA 4a Vara do Trabalho de Criciuma (SC) julgou procedente a acao civil publica e condenou a Seara ao pagamento de indenizacao de R$ 14,6 milhoes. Alem da determinacao para o fim das horas extras na area de producao, o juizo determinou que a empresa concedesse aos trabalhadores pausas para recuperacao termica (20 minutos a cada 1h40min trabalhadas) sempre que a temperatura no local fosse inferior a 10, limite estabelecido no paragrafo 253 da CLT. Ja o Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao (SC), entendeu que "o valor fixado nao merecia ser reduzido, mas ao contrario, majorado", e arbitrou a indenizacao em R$ 25 milhoes.TSTNo julgamento de recurso da Seara contra a condenacao, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, assinalou que, embora os numeros indicados pelo TRT-SC em relacao a empresa sejam expressivos, os valores fixados foram excessivos. Ressaltou ainda que, apesar de o grupo economico do qual faz parte a empresa (A Seara pertencia ao grupo Marfrig, e foi posteriormente vendida a JBS-Friboi) ter "aproximadamente 90 mil funcionarios", a apuracao na acao civil publica atingiu apenas os trabalhadores de Forquilhinha, "pelo que e preciso reavaliar o valor imposto, que nao e razoavel, porque desproporcional nas circunstancias".ParametrosAgra Belmonte disse que para chegar ao valor de R$ 10 milhoes aprovado pela Terceira Turma foram utilizados alguns parametros, como a extensao do dano imposto a coletividade. "E incontroversa a adocao de condutas que violaram as condicoes de trabalho dos empregados da Seara", assinalou.Outro criterio foi a avaliacao do grau de culpa em relacao ao dano (artigo 944 do Codigo Civil). A prova de ritmo frenetico de trabalho, sem pausas regulamentares, em condicoes climaticas absolutamente desfavoraveis demonstram, segundo o magistrado, que nao houve descuido e sim intencao deliberada quanto ao modo de desenvolver a atividade, sem preocupacao com as consequencias.Quanto ao valor fixado, Agra Belmonte disse que o capital social da empresa, que em maio de 2014 era de R$ 4 bilhoes, representa um valor proporcional ao capital social, "criterio objetivo que atende o principio da razoabilidade", afirmou. "Nao se vislumbra valor em patamar inferior que possa compensar a coletividade pelos danos e ao mesmo tempo sensibilizar a empresa a revisao dos metodos de trabalho",