Atencao alunos de Processo Civil II,Ai vai outro artigo que nao podem deixar de lei, que de maneira muito didatica o Prof. Humberto Theodoro discorre sobre a perseguicao da verdade real como imposicao do nosso modelo de Estado Democratico de Direito, e a consequente necessidade de releitura da funcao do juiz no comando do processo.Vale a leitura!!https://drive.google.com/file/d/0B7nepTzDrYuZblJoN1lxMDRPV2s/view?usp=sharing Caros alunos da Pos-graduacao em Direito Processual Civil da UCSAL - 2016.2,Segue, como prometido, o Modulo reorganizado sobre Atos Processuais: clique aquiCaso encontrem algum erro, peco que me informem para correcao.Bons estudos!!Abracos. Caros alunos/colegas da Pos-graduacao de Feira de Santana, segue o link para o material da aula de hoje, sobre Tutelas Provisorias.CLIQUE AQUI!Bons estudos a todos! A Sexta Turma do TRF da 1a Regiao, por unanimidade, nao acolheu o recurso da Uniao contra a sentenca da 1a Vara da Secao Judiciaria da Bahia que julgou procedente o pedido de um militar e anulou a questao de no 49 da prova de Informatica do Curso de Formacao de Oficiais do Exercito Brasileiro, ratificando liminar concedida que havia permitido ao autor prosseguir nas demais fases do certame.Inconformada, a Uniao argumenta que o pedido de revisao da questao no 49 foi julgado improcedente pela banca de forma devidamente justificada e que a posicao dominante da jurisprudencia e pela impossibilidade de analise dos criterios de correcao da banca examinadora. Alega o ente publico ausencia de ilegalidade objetiva na questao e aduz que a inconformidade do requerente se trata de mero inconformismo com a reprovacao.Ao analisar o caso, a relatora, juiza federal convocada Hind Ghassan Kayath, destaca entendimento do Superior Tribunal de Justica (STJ) de que, em regra, nao compete ao Poder Judiciario apreciar criterios na formulacao e correcao de provas, tendo em vista que, em respeito ao principio da separacao de poderes consagrado na Constituicao Federal, e da banca examinadora desses certames a responsabilidade pelo seu exame.Porem, a magistrada esclarece que excepcionalmente, havendo flagrante ilegalidade de questao objetiva de prova de concurso publico, bem como ausencia de observancia as regras previstas no edital, tem-se admitido a sua anulacao pelo Judiciario por ofensa ao principio da legalidade e da vinculacao ao edital.A relatora pondera que consta nos autos parecer do autor do livro utilizado como fonte bibliografica pelo edital que informa a impossibilidade de resolucao da questao de no 49 em razao de falha no seu enunciado. Assim sendo, e nula a questao que nao e possivel de ser respondida ou nao fornece elementos adequados para tanto, por se tratar flagrante ilegalidade, concluiu a magistrada. Nesses termos, o Colegiado, acompanhando voto da relatora, negou provimento ao recurso de apelacao.Processo no: 0006532-96.2012.4.01.3300/BAData do julgamento: 29/08/2016Data de publicacao: 12/09/2016Assessoria de Comunicacao SocialTribunal Regional Federal da 1a Regiaohttp://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-questao-de-concurso-impossivel-de-ser-respondida-e-anulada-pelo-trf1.htm Marcelo Abelha escreveu um artigo muito bom sobre o sistema de precedentes, e neste expos suas angustias e desconfiancas (alias, isso e parte do titulo) em torno da questao, mostrando-se cetico a ideia de que o padrao decisorio formulado atraves de IRDR, IAC, RE/REsp Repetitivos, Repercussao Geral e Sumulas vinculantes inibiria a possibilidade de diversas interpretacoes em torno de uma mesma situacao fatica.Em um