Caros(as) Academicos(as)! Nesta postagem sera dada continuacao ao estudo do grande tema da Defesa do Estado e das Instituicoes Democraticas com abordagem do assunto relativo a Seguranca Publica. Inicialmente sera feita uma definicao e alocacao do termo policia no direito constitucional para, em seguida, tratar-se especificamente da policia de seguranca com distincao das policias ostensiva e judiciaria, bem como das entidades policiais no ambito federal, estadual e municipal. Com esse material esta sendo disponibilizado um conteudo minimo para auxilio na continuidade e aprofundamento dos estudos. Durante as aulas serao realizadas atividades praticas que exijam um aprofundamento no tema mediante realizacao de pesquisa e exposicao dos conteudos. O objetivo e desenvolver habilidades para compreensao e aprofundamento no estudo dos institutos juridicos apresentados. Os elementos doutrinarios a seguir apresentados, como nas demais aulas, foram extraidos, especialmente, da obras Curso de Direito Constitucional Positivo (I) e Comentario Contextual a Constituicao (II) do professor Jose Afonso da Silva, Direito Constitucional Esquematizado do professor Pedro Lenza (III) e Direito Constitucional ao Alcance de Todos do professor Uadi Lammego Bulos (IV).SEGURANCA PUBLICA1. Definicao O professor Uadi Lammego Bulos afirma que a Seguranca Publica nada mais e do que a manutencao da ordem publica interna do Estado. E continua, citando Paolo Barile, afirmando que a ideia de ordem publica esta associada a uma situacao de pacifica convivencia social que, para tanto, reclama uma constante vigilancia, prevencao e repressao de condutas delituosas. Assim, conclui no sentido de que a finalidade da seguranca publica, pois, e a manter a paz na adversidade, preservando o equilibrio nas relacoes sociais. E nesse contexto que o texto constitucional se consolidou determinando que a Seguranca Publica sera exercida para a preservacao da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimonio. E importante destacar ainda que a Constituicao Federal, visando uma efetiva participacao da sociedade na manutencao da paz social estabeleceu que a Seguranca Publica nao se resume somente em um dever do Estado, mas especialmente em direito e responsabilidade de todos. 2. Policia A entidade responsavel pela manutencao da paz evitando a violacao da ordem juridica e a policia. Acerca disso e importante destacar que nesse tema trata-se da policia de seguranca e nao da policia administrativa (limitativa de direitos em funcao do interesse coletivo no que concerne a administra publica). Ambas decorrentes do Poder de Policia, mas se distinguem por sua natureza especifica e entidades que exercem as suas funcoes. Nao obstante isso, tambem no ambito da policia de seguranca se fala em policia administrativa. Tal situacao ocorre eis que a policia de seguranca acontece por meio da policia administrativa (tambem chamada de ostensiva) e da policia judiciaria (de investigacao). A grande diferenca entre as duas esta na forma e momento de atuacao. Enquanto a primeira atua ate o momento da pratica do ilicito, ou imediatamente apos, visando especialmente evitar a sua ocorrencia ou minorar-lhe os efeitos, a segunda (policia judiciaria) atua apos a ocorrencia do ilicito para apuracao dos autores dando subsidios para efetiva aplicacao da lei penal. Assim tem-se que a policia preventiva ou ostensiva visa impedir a pratica de