As mesmas provas que fundamentam a condenacao no ambito civil e trabalhista nao sao idoneas para embasar a condenacao criminal pelo mesmo fatoEsse foi o fundamento do juiz federal Omar Belloti Ferreira, de Castanhal, no Para, para absolver o proprietario de cinco fazendas acusado de manter 55 trabalhadores em condicoes analogas a escravidao. Tambem foram acusados o administrador das fazendas e o responsavel pelo recrutamento dos empregados.A acusacao foi formulada em sete itens: 1) contratacao sem registro na carteira de trabalho e falta de pagamento regular dos salarios; 2) acomodacao dos trabalhadores em locais sem condicoes minimas de conforto, saude e higiene; 3) ausencia de instalacoes sanitarias; 4) nao fornecimento de agua potavel, com consumo de agua proveniente de um corrego ou igarape; 5) falta de local adequado para armazenamento e preparo de alimentos e para as refeicoes; 6) falta de equipamentos de protecao e de primeiros socorros; e 7) dificuldade em sair das fazendas e voltar para casa, devido a distancia.Em relacao ao primeiro item da acusacao, o juiz Belloti Ferreira considerou-a parcialmente comprovada. Segundo ele, de fato, o proprietario da fazenda nao registrou o vinculo de emprego nas carteiras de trabalho dos empregados. Os pagamentos, porem, eram feitos, ainda que exista duvidas se eles estariam de acordo com a legislacao trabalhista. Segundo testemunhas, os trabalhadores recebiam por diarias e os valores chegavam a ser menores do que um salario minimo.Os itens 2 e 3 o juiz considerou comprovados, ja que, alem dos depoimentos, fotografias mostram que os trabalhadores ficavam alojados em um barraco coberto de lona plastica, sem paredes e no meio da mata.Em relacao ao item 4, sobre a agua consumida pelos trabalhadores, o juiz disse que ela vinha realmente de igarapes e de um corrego, segundo admitiu um dos acusados. Entretanto, por falta de exame pericial, nao foi possivel comprovar se ela era propria para consumo humano.Cumpre observar que, ao contrario do que ocorre na seara trabalhista, em que se pode exigir da empresa a exibicao de certificado de potabilidade da agua, na seara penal e a acusacao quem tem o onus de provar que a agua nao e potavel, nao podendo a imprestabilidade ser simplesmente presumida em razao da fonte de captacao, disse.Os itens 5 e 6, que tratam da falta de local adequado para alimentacao e de equipamentos de protecao e primeiros socorros, o juiz considerou a acusacao comprovada, especialmente diante da precariedade do alojamento em que eles ficavam.Ja em relacao ao item 7, o juiz julgou a acusacao improcedente, uma vez que, em sua avaliacao, a regiao em que os trabalhadores vivem (Irituia) nao esta distante dos locais de trabalho (Paragominas e Ipixuna), e e aere seria bem servida de rodovias e estradas vicinais. De Irituia, de onde os trabalhadores saem, sao 153 km ate Paragominas e 101 km ate Ipixuna.Condutas caracteristicasSegundo o juiz, as condutas que caracterizam o trabalho escravo, como jornada exaustiva ou cerceamento de liberdade, nao ficaram provadas. Em relacao as condicoes de trabalho, Ferreira disse que o conceito de condicoes degradantes e indeterminado, o que tornaria sua comprovacao problematica e sujeita