Importacao com foco na Politica:- Apoiar, no ambito do Mercosul, a proposta de criacao de mecanismo para permitir aumento do imposto de importacao. Aumento da exigencia de certificacao compulsoria:- Instituicao (ou ampliacao) de tratamento administrativo para importacoes de produtos sujeitos a certificacao compulsoria e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperacao entre Inmetro, Secex e Receita Federal. Fortalecimento do combate a importacoes ilegais:- Criacao de grupo de inteligencia/operacoes Policia Federal Sistema MDIC, para combater a violacao de propriedade industrial e de certificacao compulsoria. Suspensao de ex-tarifario para maquinas e equipamentos usados:- Revisao da Resolucao CAMEX suspendendo a concessao de ex-tarifario para bens usados. Quadruplicar o numero de investigadores de defesa comercial:- Ampliar de 30 para 120 o numero de investigadores de defesa comercial. Financiamento e garantia para exportacoes Criacao de Fundo de Financiamento a Exportacao de MPME Proex Financiamento:- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de ate R$ 60 milhoes.- A Uniao e o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituicoes poderao fazer parte do fundo.- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.- Aprovacao na alcada do BB.- FGE: sistema informatizado para emissao de apolice on line BB. Enquadramento automatico Proex Equalizacao:- Definicao de spreads de referencia que terao aprovacao automatica nas exportacoes de bens e servicos.- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhoes continuarao com condicoes de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento. FGE limite rotativo instituicoes financeiras paises de maior risco:- Fundo de Garantia a Exportacao com limite de US$ 50 milhoes ao ano para exportacao de bens manufaturados. Promocao comercial Entrada em vigor do Ata-Carnet:- Facilitacao da circulacao dos bens em regime de admissao temporaria (sem a incidencia de tributos). Estrategia Nacional de Exportacoes:- Adocao de estrategia de promocao comercial por produtos/servicos prioritarios em mercados selecionados e adocao dos Mapas de Comex por Estado. Desoneracao da folha de pagamento Projeto piloto ate 2012, tera medidas acompanhadas por um comite tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mao-de-obra:- Confeccoes- Calcados e artefatos- Moveis- Software Regime especial setorial Automotivo: criacao de um novo regime - Incentivo tributario como contrapartida ao investimento, agregacao de valor, emprego, inovacao e eficiencia.- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul. Compras governamentais Regulamentacao da Lei 12.349/2010: - Institui margem de preferencia de ate 25% nos processos de licitacao para produtos manufaturados e servicos nacionais que atendam as normas tecnicas brasileiras.- Foco nos setores: complexo de saude, defesa, textil e confeccao, calcados e tecnologia da informacao e comunicacao.- As margens serao definidas levando em consideracao: geracao de emprego e renda e desenvolvimento e inovacao tecnologica realizados no pais. Harmonizacao de politicas de financiamento Acordo entre bancos publicos para estabelecer condicoes de financiamento convergentes de incentivo a producao. Fonte: Alexandro Martello - G1 Brasilia ( http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/08/veja-medidas-do-brasil-maior.html)