registros em alguns municipios, possibilitandoque fossem registradas unioes homossexuais, como acontecera em algumas cidadesnorte-americanas, como Sao Francisco, sendo certo que, em 16 de abril de 1996,elaborou-se projeto de uniao entre pessoas de mesmo sexo, com 70% da opiniaopublica a favor.Da-nosconta o CFEMEA de que, na Holanda, houve o "casamento" oficial dedois casais de lesbicas, tornando-se, em fevereiro de 1998, "os primeiroscasos de casamento civil legal entre parceiros do mesmo sexo" nesse pais,cuja lei que permite a uniao civil entre homossexuais teve inicio de vigenciaem 1 de janeiro de 1998."Umdos casamentos foi da cantora Sugar Lee Hoper e a companheira dela. Auniao legal entre gays na Holanda nao e exatamente o mesmo que umcasamento. Os parceiros nao podem adotar criancas, nem as lesbicas podem serartificialmente inseminadas."Essalei encontra suas origens no projeto de lei do Ministro da Justica, adotadopelo Parlamento holandes em julho de 1997, que permite aos casais homossexuais,que nao podem se casar, bem como aos casais heterossexuais, que nao querem secasar, registrar sua uniao.A leiholandesa, diferentemente das escandinavas, nao apresenta qualquer registroobrigatorio no tocante a nacionalidade dos parceiros.NaIslandia, o Parlamento adotou um projeto do Governo, em 4 de junho de 1996, possibilitandoa duas pessoas do mesmo sexo registrarem sua uniao, tendo tido a lei inicio devigencia em 27 desse mesmo mes e ano.Essalei islandesa guarda as mesmas disposicoes da lei dinamarquesa, possibilitando,tambem, que os parceiros possam partilhar a "autoridade parental".Registre-se,neste passo, que, desde 15 de dezembro de 1973, por decisao da AmericanPsychiatric Assoctation e, depois, de outras organizacoes internacionais, ahomossexualidade foi excluida do rol das doencas mentais, tambem naspublicacoes da Classificacao Internacional de Doencas.Desde1991, a Anistia Internacional considera violacao dos direitos humanos aproibicao da homossexualidade.Uniao Estavel Inexistente - Domesmo modo, ainda que se cogite de mera convivencia, no plano fatico, entrepessoas do mesmo sexo, nao se configura a uniao estavel.Realmente,desde que foram considerados efeitos ao concubinato, ate o advento da Sumula380 do Supremo Tribunal Federal, sempre a jurisprudencia brasileira teve emmira o par androgino, o homem e a mulher.Com aConstituicao Federal, de 5 de outubro de 1988, ficou bem claro esseposicionamento de so reconhecer, como entidade familiar, a uniao estavel entreo homem e a mulher, conforme o clarissimo enunciado do paragrafo 3 do seuartigo 226.Tenha-sepresente que os casos de unioes homossexuais submetidos ao Poder Judiciario temsido poucos.Muitocitada foi a decisao do Juiz Jose Bahadian, da 28a Vara Civel da Comarcado Rio de Janeiro, na acao promovida contra o espolio de um pintor e iniciadaem 17 de maio de 1988. Nesse processo, reconheceu-se direito do companheirosobrevivo, em razao do falecimento do outro, apos 17 anos de convivencia, ametade do patrimonio por eles amealhado. Patenteou-se, entao a existencia desociedade de fato entre os conviventes e de um patrimonio criado por seuesforco comum. Esta a decisao de primeiro grau. Pondere-se, neste caso, que essedireito a metade do patrimonio do companheiro falecido estava assegurado portestamento deste, assinado em 1985 e revogado por outro testamento, firmado pelotestador quando ja estava internado, em estado grave, no Memorial Hospital deNova York. Conforme atestaram algumas testemunhas, ele ja nao estaria de posseda plena capacidade de entendimento dos fatos; tudo conforme