leitura; apoiar a livre circulacao do livro no Pais; e capacitar a populacao para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso economico, politico, social e promover a justa distribuicao do saber e da renda".Essa discussao pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir o conceito de papel e estender a imunidade tributaria para livros eletronicos. Um processo que trata do assunto teve a repercussao geral reconhecida. E um indicativo da importancia do tema e um sinal de que o tribunal pode alterar seu entendimento sobre o assunto. No processo especifico, o STF julgara se sao imunes as pecas eletronicas vendidas junto com material didatico destinado ao curso pratico de montagem de computadores. No seu voto, o relator do processo, ministro Marco Aurelio Mello, adiantou que sera necessario definir a abrangencia exata do trecho da Constituicao que garante a imunidade tributaria de livros, jornais e revistas. "Na era da informatica, salta aos olhos a repercussao geral do tema controvertido", afirmou. "Passo a passo, o Supremo ha de estabelecer, com a seguranca juridica desejavel, o alcance do texto constitucional."A jurisprudencia atual do Supremo e restritiva e garante a imunidade tributaria apenas aos livros de papel. No ano passado, por exemplo, o ministro Dias Toffoli decidiu nao ser imune a tributos uma enciclopedia juridica eletronica.JustificativaACIR GURGACZSENADOR (PDT-RO)"Submetemo-nos a um atraso, numa realidade em que se pode ter facil acesso a audio, livros, ou mesmo armazenar uma biblioteca com milhares de obras em pen drives, CD ROM ou DVD gravavel, com valores acessiveis" Fonte: O Estado de S. PauloEcad em nova CPISenado aprova a comissao, e ja preve inicio da investigacao na semana que vem19 de maio de 2011 | 0h 00Jotabe Medeiros - O Estado de S.PauloConforme o Estado antecipou no ultimo dia 4, foi lido na terca o requerimento para a criacao de uma Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) para investigar o Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao (Ecad), que recolhe e distribui direitos autorais de musicos. Os senadores tinham ate a meia-noite de quarta-feira para retirar ou acrescer assinaturas ao documento - ao todo, 31 senadores assinaram pela criacao da comissao. Nenhum dos senadores que ja tinham assinado recuaram da decisao, apesar de terem recebido esta semana visita da superintendente do Ecad, Gloria Braga, que tentou demove-los do intento. O Ecad argumentou que investigar o orgao e a mesma coisa que investigar o artista brasileiro, argumento com o qual os senadores nao concordaram. "Investigar o Ecad e investigar a forma como o dinheiro do artista e administrado", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propos a comissao.A CPI tera o objetivo de investigar recentes denuncias de irregularidades na gestao de direitos autorais. Nota oficial do Ecad, ontem, informou que "a instituicao esta disponivel para prestar quais quer esclarecimentos" sobre o tema. A instalacao da CPI depende agora da nomeacao dos integrantes da CPI, mas nao existe prazo regimental para a composicao da mesa. Quatro deverao sair do bloco governista e dois da minoria na casa. Tudo depende de pressao sobre a pauta do Senado, coisa que o senador Randolfe