tempos de guerra.Nos meios decomunicacaoEm 2007, o caso domenino Joao Helio fez os meios de comunicacao reacenderem a discussao sobre areintroducao da pena de morte. O governo brasileiro, no entanto, vemdemonstrando pouco ou nenhum interesse em reintroduzir a pratica que ja nao eutilizada ha mais de 145 anos, apesar de que o apoio popular ao uso da penacapital aumentou drasticamente no pais gracas a macica divulgacao do citadocrime. Entretanto, uma pesquisa mais recente do instituto Datafolha mostrou queo indice de aprovacao a utilizacao da pena caiu no inicio de 2008, quaseempatando com o de nao-aprovacao.O jornalista Mino Cartainterpretou o fato de a grande midia ter dado pouca enfase para a moratoria dapena de morte aprovada em 18 de dezembro de 2007 pela Assembleia Geral daOrganizacao das Nacoes Unidas como uma tentativa de manipulacao da opiniaopublica a favor do tema. No entanto, amidia vem noticiando a abolicao da pena de morte em Nova Jersei e noUsbequistao. Vale notar que, caso o pais reintroduza a pena, sofrera sancoesdevido a moratoria que ajudou a aprovar.Contudo, a discussao equestionavel do ponto de vista juridico, ja que a proibicao da pena capital edada pelo inciso I do art. 5o, uma Clausula petrea. Alguns constitucionalistasentedem que somente convocando uma nova assembleia nacional constituinte seriapossivel a previsao da pena capital, nessa nova Constituicao. Ha tambementendimento de que nem mesmo com uma nova Constituicao tornaria possivel apena capital, tendo em vista a ideia que tal reintroducao seria a negacao deuma conquista social.Em campanhas eleitoraisDurante as eleicoesparlamentares no Brasil em 2010, o candidato a deputado federal pelo Pernambucoe vereador de Recife Edmar de Oliveira (PHS) despertou a ira de organizacoes dasociedade civil organizada por defender a aplicacao da pena de morte no Brasil.O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Acao Social entrou com umarepresentacao contra o candidato no Ministerio Publico Eleitoral por estedefender a implementacao de acoes que violam clausulas petreas da ConstituicaoFederal. No entanto, o procurador eleitoral auxiliar Antonio Edilio MagalhaesTeixeira decidiu nao dar encaminhamento judicial a representacao, por entenderque isto violaria a liberdade expressao e pensamento do candidato. Para ele, oespaco politico deve permitir a discussao livre e ampla de propostas, ainda quesejam chocantes e ate mesmo irreais ou impossiveis de serem concretizadas. Ocandidato obteve 19.739 votos (0,45% do total) e nao foi eleito.LegislacaoConstituicao FederalA pena de morte eproibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a ConstituicaoFederal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo emcaso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX".O 'artigo 84 autoriza apena de morte nas seguintes condicoes:XIX - declarar guerra,no caso de agressao estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional oureferendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessoes legislativas, e,nas mesmas condicoes, decretar, total ou parcialmente, a mobilizacao nacional;Codigo Militar PenalA pena de morte eregulamentada pelo Codigo Militar Penal (CMP), que em seus artigos declara:Art. 55 As penasprincipais sao:morte;reclusaodetencao;prisao;impedimento;suspensao do exerciciodo posto, graduacao, cargo ou funcao;reformaArt. 56 A pena demorte e executada por Fuzilamento.Art. 57 A sentencadefinitiva de condenacao a morte e comunicada, logo que passe em julgado, aoPresidente da Republica, e nao pode ser executada