A S FACES DA JUSTICA NO CINEMA.A HISTORIA CINEMATOGRAFICA TEM INUMERAS ABORDAGENS DE GRANDE REPERCUSSAO JURIDICA. A ELOQUENCIA E ERUDICAO DE ADVOGADOS, PROMOTORES E JUIZES NOS DEBATES FASCINAM E ENEBRIAM OS CINEFILOS AFICCIONADOS. AQUI ESTAO ALGUMAS INDICACOES:O VAMPIRO DE DUSSELDORF,ANATOMIA DE UM CRIME,A QUALQUER PRECO,TESTEMUNHA DE ACUSACAO,ADVOGADO DO DIABO,O JURI,DOZE HOMENS E UMA SENTENCA,ACUSADOS,O PROCESSO,O VEREDICTO,FILADELFIA,A JURADA,O SOL E PARA TODOS,QB VII...... RECUPERACAO JUDICIAL - O QUE E?A RECUPERACAO VEIO COMO ALIVIO AS EMPRESAS EM CRISE. E A CHANCE QUE O DEVEDOR TEM DE SUPERAR A CRISE ECONOMICA-FINANCEIRA, MANTENDO SUA FONTE DE PRODUCAO, OS EMPREGOS E OS INTERESSES DOS CREDORES, ESTIMULANDO A ATIVIDADE ECONOMICA.O OBJETIVO MAIOR DA RECUPERACAO JUDICIAL E A REESTRUTURACAO DA EMPRESA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DIFICIL, MAS REMEDIAVEL. A RECUPERACAO FEZ-SE NECESSARIA AS EMPRESAS BRASILEIRAS EM CRISE, POIS COM ELA VEIO A EXTINCAO DA TAO ARCAICA CONCORDATA, QUE SE LIMITAVA "A UMA MORATORIA DE DIVIDAS DO CONCORDATARIO, INCAPAZ DE SOERGUER DEVEDORES EM DIFICULDADE" (SENADOR RAMEZ TEBET)FORMAS DE RECUPERACAO DE EMPRESASTEM NATUREZA DE ACAO JUDICIAL, PROCESSO, QUE SE DESENVOLVE ATRAVES DE UMA SEQUENCIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS DETERMINADOS PELA LEI, MANTENDO A EMPRESA FUNCIONANDO E PRODUZINDO NORMALMENTE DURANTE O PRAZO CONCEDIDO AO JUIZ PARA O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERACAO, ALEM E CLARO DE ABRANGER TODOS OS CREDITOS EXISTENTES NA EPOCA DO PEDIDO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 49 DA NOVA LEI.LEGITIMADOS A REQUERER A RECUPERACAO JUDICIALTAIS PESSOAS SAO AQUELAS QUE EXERCAM ATIVIDADE ECONOMICA EM NOME PROPRIO E DE FORMA ORGANIZADA, COM INTUITO DE OBTER LUCRO, BEM COMO TAMBEM AS PESSOAS JURIDICAS DEFINIDAS COMO SOCIEDADES EMPRESARIAS, CUJAS ATIVIDADES SAO REGULADAS PELO CODIGO CIVIL.NAO LEGITIMADOS A REQUERER A RECUPERACAO JUDICIALSAO OS NAO EMPRESARIOS, OU SEJA, AQUELES QUE EMBORA EXECUTEM PROFISSIONALMENTE UMA ATIVIDADE CRIADORA DE BENS OU DE SERVICOS, NAO POSSUEM A ORGANIZACAO DOS FATORES DE PRODUCAO COMO TRABALHO, NATUREZA, CAPITAL.REQUISITOS FORMAISPARA O DEVEDOR SER BENEFICIARIO DO INSTITUTO DA RECUPERACAO JUDICIAL E NECESSARIO ENQUADRAR-SE NOS REQUISITOS DO ARTIGO 48 DA LEI 11.101/05, VEJAMOS:- ESTAR NO EXERCICIO REGULAR DE SUAS ATIVIDADES HA MAIS DE DOIS ANOS;- NAO SER FALIDO OU JA TER TIDO EXTINTAS SUAS OBRIGACOES;- NAO TER SIDO BENEFICIADO COM A RECUPERACAO DENTRO DE UM PERIODO DE CINCO ANOS; OU NO CASO DE MICRO OU PEQUENA EMPRESA, NAO TENHA, DENTRO DE UM PERIODO DE OITO ANOS, OBTIDO A CONCESSAO DA RECUPERACAO JUDICIAL E;- NAO TER SOCIOS OU CONTROLADORES CONDENADOS POR CRIMES DEFINIDOS NA LEI FALIMENTAR.PROVA DA ATIVIDADE POR MAIS DE DOIS ANOSCOMPETE AO DEVEDOR FAZER PROVA DA CONDICAO DE EMPRESARIO PARA PODER SER BENEFICIADO COM O INSTITUTO DA RECUPERACAO JUDICIAL. TAL PROVA PODE SER FEITA COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOS ATOS CONTITUTIVOS, ALEM E CLARO DE COMPROVAR O DEVEDOR A REGULARIDADE DESEU EXERCICIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL POR MAIS DE DOIS ANOS, POR MEIO DE APRESENTACAO DE SEUS LIVROS OBRIGATORIOS DE SORTE QUE, SE NAO FIZER TAL PROVA, ESTARA PROIBIDO DE REQUERER A RECUPERACAO JUDICIAL.CREDITOS NAO SUJEITOS A RECUPERACAO JUDICIALO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 49 DISPOES QUE NAO ESTAO SUJEITOS A RECUPERACAO JUDICIAL:- OS CREDITOS ORIUNDOS DE PROPRIETARIO FIDUCIARIO DE BENS MOVEIS OU IMOVEIS;- CREDITOS ORIUNDOS DE ARRENDADOR MERCANTIL;- CREDITOS DE