artigo antecedente e der fiador idoneo, que responda ao credor pela divida principal, juros, despesas e honorarios advocaticios. EXERCICIO PARA COMPREENSAO DO TEMA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (arts. 591 a 601, CPC).Luiz e Maria, casados sob o regime de Comunhao Parcial de Bens tem o seguinte patrimonio:ITEM DESCRICAO VALOR01 IMOVEL NO QUAL RESIDEM R$ 600.000,0002 AUTOMOVEL HONDA FIT R$ 40.000,0003 AUTOMOVEL TOYOTA COROLLA R$ 50.000,0004 CAMINHONETE PAJERO SPORT R$ 60.000,0005 SALDO EM CADERNETA DE POUPANCA R$ 50.000,0006 CHACARA EM ITAQUAQUECETUBA R$ 120.000,00TOTAL R$ 920.000,00Todos os bens foram adquiridos apos o casamento; os automoveis e a poupanca estao em nome de Maria e os imoveis em nome do casal.Ambos estao desempregados e para fazer frente as despesas do casal e do seu primeiro filho que chegara em quatro meses, Luiz fez um emprestimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto ao Banco Dinheironamao S.A. para pagar em 48 parcelas mensais.Com a ajuda de seus pais, do sogro, de amigos e dinheiro ganho com prestacao de servicos autonomos, Luiz pagou as 8 primeiras parcelas e apos cessou os pagamentos o que implicou no vencimento do saldo devedor. Diante disso, o Banco ingressou com execucao de titulo extrajudicial em face de Luiz reclamando a quantia de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e tres mil reais) referente ao saldo devedor com juros encargos moratorios.Antes de ser citado, Luiz vendeu a chacara para Jose por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e 20 dias apos vendeu a Pajero para Pedro por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Com esse dinheiro, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais):1. Pagou parentes e amigos;2. Pagou varias contas atrasadas;3. Reformou seu apartamento;4. Comprou alguns bens e utensilios para o recem-nascido Luizinho.Luiz foi citado e nao efetuou o pagamento no prazo legal sendo deferida Penhora on-line bloqueando o saldo da poupanca no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Pergunta-se:1. Os bens do casal em nome da esposa respondem pela divida reclamada pelo Banco?2. Respondem tambem pela divida:a. A chacara?b. E a Pajero?3. O Banco pode requerer a Penhora:a. Do imovel onde reside o casal?b. Dos automoveis Fit e Corolla?4. Maria dispoe de alguma medida para pedir a liberacao do saldo da Caderneta de Poupanca?5. Houve ato atentatorio a dignidade da Justica? Se houve qual a consequencia?Para resolver consultar: CPC, arts. 591 a 601 (Responsabilidade Patrimonial, Ato atentatorio); Lei 8009/1990 (Bens de Familia); CC, arts. 1643 e seguintes (regime de bens) CC, arts. 158 a 165 Fraude contra credoresQuestao 1 Os bens do casal em nome da esposa respondem pela divida reclamada pelo Banco?De acordo com o art. 592, inc. IV, CPC, os bens do casal em nome da esposa respondem pela divida reclamada pelo Banco, conforme segue:Art. 592. Ficam sujeitos a execucao os bens: IV - do conjuge, nos casos em que os seus bens proprios, reservados ou de sua meacao respondem pela divida;Nesse caso trata-se de economia domestica art 1643 e 1644 do CCArt. 1.643. Podem os conjuges, independentemente de autorizacao um do outro:I - comprar, ainda a credito, as coisas necessarias a economia domestica;II - obter, por emprestimo, as quantias que a aquisicao dessas