ZERO HORA 28 de julho de 2015 | N 18240MARIA BERENICE DIAS*Todo o Rio Grande chorou ao ler as reportagens sobre os maus- tratos cometidos contra criancas e adolescentes por quem deveria cuida-los e protege-los (ZH de 26 e 27/7).Nao ha como nao se sensibilizar com a verdade escancarada, de maneira nua e crua, do que acontece nos abrigos, que, como o proprio nome diz, deveriam abrigar, acolher.Quem la esta depositado ja passou por situacao de negligencia, maus-tratos, violencia fisica ou abuso sexual. Ou tudo isso junto.Foram retirados do lar que deveria ser um lugar de protecao para serem cuidados pelo Estado. Nao sao.Claro que, diante de tudo o que passam, anos a fio, nao e dificil entender por que, ao serem adotados, acabam testando quem os acolhe. Afinal, foram inumeras vezes traidos pelas pessoas nas quais confiaram: primeiro, os pais e, depois, os chamados educadores. Quem sabe nao e esta a origem de algumas devolucoes que acontecem, o que, e claro, gera mais traumas e a crenca de que se tornaram um verdadeiro estorvo social.Na reportagem chama a atencao a historia de Jose. Foi institucionalizado aos quatro anos por ter sido abusado sexualmente pelo companheiro da avo. Por que nao foi imediatamente disponibilizado a adocao? O que levou o Estado a permitir que la permanecesse ate a adolescencia? Acabou sendo encaminhado a internacao psiquiatrica por apresentar depressao, automutilacao e ingestao de substancias nao alimentares. Durante anos continuou sendo abusado, inclusive depois que se encontrava hospitalizado, oportunidade em que denunciou os abusos de que foi vitima.As claras, que situacoes como esta, e todas as demais retratadas nas reportagens, nao podem se perpetuar. E necessario que o Estado assuma a responsabilidade de garantir a criancas e adolescentes o direito a convivencia familiar, que lhes e assegurado constitucionalmente.Nao e buscando de maneira negligente e morosa a reinsercao na familia biologica ou tentando encontrar alguem da familia extensa e que, muitas vezes, sequer a crianca conhece, para so entao ter inicio o processo de destituicao do poder familiar.*Advogada, vice-presidente do Ibdfam JORNAL DO COMERCIO 29/07/2015 Rosane Villanova O Estatuto da Crianca do Adolescente tambem conhecido como ECA Lei no 8.069/90, completou 25 anos em 13/07/2015. Esta lei preve deveres para pais, sociedade e Estado, a fim de garantir as criancas e adolescentes, seres em desenvolvimento, as condicoes necessarias para tornarem-se cidadaos de bem.O ECA determina direitos como educacao, saude, lazer e outros, com o fim de facilitar a populacao infanto-juvenil o acesso ao desenvolvimento pleno (fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de liberdade e de dignidade). Os pais tem o dever de educar e proteger, e respondem por negligencias e maus tratos. A sociedade tem o dever de zelar, denunciando ao Conselho Tutelar suspeitas de ameacas e violacoes de direitos, da mesma forma os profissionais da saude e educadores, todos devem ser os olhos e a voz das criancas e dos adolescentes. Ha, tambem, o devido regramento do processo de adocao, viagens ao exterior e trabalho infantil, coibindo exploracoes. O Estado e um dos violadores de direitos, nao fosse assim, todos teriam acesso