A reuniao da AMOCA foi iniciada as dezessete horas e cincominutos, do dia doze de novembro do ano de dois mil e treze, por suaPresidente, Monica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 1) Propostas parao orcamento municipal de 2014- A presidente abriu a reuniao anunciando que o vereadorLorram da Silveira, presidente da Comissao Orcamentaria da Camara convidou aAMOCA a participar de uma reuniao, marcada para o dia 27 de Novembro, com oproposito de discutir projetos da Ferradura a serem incluidos no orcamentomunicipal de 2014. Foi lembrado que a prefeitura ja iniciou a pavimentacao dasRuas G 4 e G, (ruas que fazemparte das 5 ruas prioritarias para o ano de 2013). A presidente leu uma listade prioridades, previamente montada, e passou-se ao debate. Apos asconsideracoes dos presentes, a lista de projetos prioritarios do bairro para2014 ficou da seguinte forma (lembra-se que nem todos os leitos seraoatendidos):1.1) Pavimentacaoe Drenagem- Das tres ruas que nao foramexecutadas em 2013, como acordado com a Prefeitura: Rua G3, Rua Projetada(entre a G5 e G6), Rua H. Incluirpara 2014 as ruas: F 4 (segue abaixoassinado dos moradores) e J2, peladensidade populacional.1.2) Praca daFerradura:executar o projeto, ja existente na secretaria de Planejamento, da Praca daFerradura, que fica no inicio da Avenida Parque.1.3) IluminacaoPublica: Executara implantacao de postes e bracos de postes nas ruas do bairro, conforme mapaenviado para a secretaria de Servicos Publicos no inicio de 2013.1.4) Manutencao deruas: Executarcom urgencia a manutencao da pavimentacao das ruas criticas como: Rua F, Rua D4, rua E (dos quiosquesate a Ponta da Lagoinha) e rua A2.1.5) Implementacaode Calcadas: Implantaro projeto de Calcada e Ciclovia da Avenida Parque, feito pela AMOCA em 2011.1.6) Projeto Lagoada Ferradura (Helena):Implantar o projeto do Parque da Lagoa da Helena, que foi feito pelasecretaria de Planejamento em 2007.1.7) Mapeamento daFerradura:Executar o redesenho das areas publicas (seguindo decisao do Acordao da 3aCamara Civil do TJRJ), lagoas, trilhas e areas de APP, e oficializar.2) Situacao dosprocessos judiciais:Os presentes foram informados de que a AMOCA ganhou o processo 0007427-57.2010(Mandado de seguranca para a Iluminacao Publica) em decisao da 1a instanciaem 10/09/2013. Segundo a sentenca, a AMPLA e obrigada a implantar a iluminacaopublica em toda a extensao da Avenida do Contorno (Via Alternativa), no prazode 60 dias. A decisao nao contempla a iluminacao das via onde ja existem a redede baixo, pois e obrigacao da Prefeitura, que havia erroneamente sido excluidado processo. Em seguida, falou-se do processo 0004416-83.2011 (do condominioVillagio da Ferradura). A presidente informou que esta marcada umaAudiencia Especial para o dia 12/12/2013, antes da decisao do juiz. Porem, ocondominio Villagio da Ferradura faz parte de uma lista de 13 condominios emsituacao irregular em Buzios, que foram alvo de um Acordo Mitigatorio com o MinisterioPublico Estadual, que esta em curso. Segundo este acordo, nao esta prevista ademolicao das unidades que estao sendo construidas irregularmente, mas sim opagamento de uma especie de multa. Apos debate os presente, por unanimidade,decidiram enviar um oficio ao MPE e a Secretaria de Planejamento seposicionando pela demolicao dasunidades excedentes, pois a ilegalidade da obra foi informada ao MPE e ajustica comum logo no inicio das