Marcada para o dia 30/06 na inquisitoria Camara dos Deputados, a PEC 171/93 corre o risco de ser aprovado em primeira votacao. Falar que seria assustadora essa onda conservadora brasileira seria redundante. Recentemente foi aprovado na Camara dos Deputados o Projeto Lei 3131/08, que torna homicidio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forcas Armadas, do sistema prisional e da Forca de Seguranca Nacional, quando este estiver em servico, nao so assassinar, mas tambem atirar contra, segue para o Senado.Seria sarcasmo dizer que juntar os dois projetos dois problemas. Primeiro, a exclusao social a qual o Estado tem posto um determinado extrato da juventude; e, o problema da superlotacao do sistema educacional, visto que, os mortos produzidos pelos auto de defesa nas periferias nao tem haver com o ser bandido, mas com o esteriotipo do bandido, que tem haver com crescer em um determinado local e consumir uma cultura especifica. Aqui se insere a proposta malthusiana desse projeto e discorreremos a seguir o por que disso.A mudanca de um determinado artigo da Constituicao deveria ser feita com base em pesquisas tecnicas e dados estatisticos sobre a funcionabilidade das instituicoes diretamente envolvidos, que sao, desde a familia ao acesso das ferramentas de inclusao a cidadania. O fato e que todos esses dados apontam nao o individuo como o problema, mas o Estado. E a solucao nao seria um milagre, nao seria imediato, mas sim a construcao de um projeto a longo prazo.A fala da juiza Dora Martins, titular da Vara Central da Infancia e Juventude, na cidade de Sao Paulo aponta para o erro dramatico o qual os nossos parlamentares caminham: Nao ha nenhuma relacao de garantia entre a ampliacao de pena para o adolescente, ou seu encarceramento no sistema prisional, com a modificacao do perfil da violencia social. Essa violencia esta muito mais ligada a ausencia do Estado em evitar que o adolescente chegue nesse ponto.No Brasil, hoje temos cerca de 21 milhoes de jovens entre 15 a 17 anos, do qual segundo o Conselho Nacional de Justica, 0,5% cumprem medidas socioeducativas do qual metade possui apenas o 5oAno do Ensino Fundamental. Os adolescentes de 15 a 17 anos possuiam 7,5 anos de estudo, em media, em 2011, enquanto deveriam ter completado, pelo menos, oito anos de estudo do ensino fundamental.Sera que individualizar a culpa com o endurecimento da lei, propondo um nitido retrocesso ao Estado de Direito resolveria o problema da violencia social que, segundo os defensores do projeto, tem origem na impunidade de jovens de 15 a 17 anos no qual dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justica representa 0,5% dessa populacao?Isso mesmo, segundo essa comissao inquisitoria que se propoem a resolver o problema da violencia na sociedade ela e responsabilidade de 0,5% da populacao de jovens entre 15 a 17 anos. A qual seria melhor coloca-los em presidios junto com criminosos do que investir em educacao, esporte ou cultura para incorporar-los a sociedade... Biblioteca Apostolica Vaticana biblioteca que possui um arquivo secreto; Biblioteca Central localize os livros das bibliotecas da UFRGS;Biblioteca del Congreso Expo Virtual mostra