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Caso isso seja verdade eu poderia esta sendo um grande preconceituoso a julgar uma letra tao bem elaborada como o Tchu Tcha. Seria o Tchu uma especie de paz na terra e o Tcha amor entre as nacoes? Eu poderia esta negando isso e nao estou sabendo. (Riscos) Verdade e que nem o autor sabe o significado de tamanha criatividade e do nada criou com sua genialidade da mesma forma como a dancinha do Creu, que segundo o compositor, ao ver o filhinho falar essa palavra, criou entao o fenomeno que estourou nas radios e TV do nosso pais. E isso!Erivanio Aguiar
Assembleianos de todo o pais estao em festa comemorando o centenario da Assembleia de Deus no Brasil. O presidente da Convencao Geral das Assembleias de Deus, pastor Jose Wellington Bezerra da Costa, abriu oficialmente, no dia 09/06/2011, no Hangar Centro de Convencoes e Feiras da Amazonia, as comemoracoes dos 100 anos da instituicao. O pastor lembrou a historia dos missionarios Gunnar Vingren e Daniel Berg, que fundaram a igreja em meio tantas dificuldades como falta de recursos e conhecimento do idioma brasileiro. A principal delas foram as divergencias na doutrina do batismo do Espirito Santo o falar em linguas espirituais (estranhas). Enquanto um grupo aderiu, outro rejeitou. Assim, em duas assembleias distintas, conforme relatam as atas das sessoes, os adeptos do pentecostalismo foram desligados e, em 18 de junho de 1911, fundaram uma nova igreja e adotaram o nome de Missao de Fe Apostolica, que ja era empregado pelo movimento de Los Angeles, mas sem qualquer vinculo administrativo com William Joseph Seymour. A partir de entao, passaram a reunir-se na casa de Celina de Albuquerque. Mais tarde, em 18 de janeiro de 1918 a nova igreja, por sugestao de Gunnar Vingren, passou a chamar-se Assembleia de Deus, em virtude da fundacao das Assembleias de Deus nos Estados Unidos, em 1914, em Hot Springs, Arkansas, mas, outra vez, sem qualquer ligacao institucional entre ambas as igrejas. Desde entao a igreja expandiu-se pelo estado do Para, Amazonas, propagou-se para o Nordeste, e no Rio de Janeiro em 1922 ganhando impulso com a transferencia de Gunnar Vingren, em 1924. A partir de 1936 a igreja passou a ter maior colaboracao das Assembleias de Deus dos Estados Unidos atraves dos missionarios enviados ao pais, os quais se envolveram de forma mais direta com a estruturacao teologica da denominacao.Hoje, a Assembleia de Deus e considerada a maior denominacao evangelica do pais com mais de 200 mil templos e cerca de 30 milhoes de fieis. A igreja mantem diversos trabalhos sociais como creches, escolas, centros de recuperacao, asilos, emissoras de radio, internet, institutos biblicos, a CPAD (casa publicadora das Assembleias de Deus) considerada a maior editora evangelica da America Latina, jornal impresso a 81 anos intitulado "Mensageiro da Paz" com circulacao mensal em todo pais. As Assembleias de Deus estao em todos os recantos do pais, com uma capilaridade em territorio nacional que supera a de instituicoes como Correios, Caixa Economica, Banco do Brasil, Bradesco, etc. Em muitos lugares onde o poder publico nao chega - nas profundezas da floresta amazonica, nas comunidades ribeirinhas mais distantes, no topo das favelas ou no meio do nada no interior no pais ha um templo da Assembleia de Deus atuando sem medir esforcos em favor da expansao do evangelho. 100 anos de historia nao se resume em poucas palavras. Uma denominacao evangelica chegar ate aqui depois de muitos obstaculos, e prova de que o Senhor esteve presente nessa longa jornada. Como assembleiano fervoroso, fico muito feliz em comemorar o centenario e fazer parte desta historia junto com os milhoes de irmaos e irmas espalhados por todo o Brasil.Parabens Assembleias de Deus,
Finalmente, chega ao fim a procura do terrorista Osama Bin Laden, apos 10 anos de um dos maiores atentados da historia. O lider e fundador da organizacao terrorista al-Qaeda, ganhou notoriedade depois assumir os atentados de 11 setembro em Nova York e Washington que mataram cerca de 3 mil pessoas. Depois do ataque aos EUA, Bin Laden encabecou a lista dos dez foragidos mais procurados pelo FBI. Muito antes dos atentados em 2001, o terrorista tambem foi responsavel por varios outros ataques na decada de 90. Isso fez com que em 1996 fosse criada uma Estacao da Questao Bin Laden, uma unidade especial formada por uma duzia de autoridades para analisar dados de inteligencia e planejar operacoes contra o milionario saudita. A morte de Osama Bin Laden ocorreu durante a Operacao Geronimo em 01 de maio de 2011. Em conferencia de imprensa o presidente Barack Obama informou que o terrorista tinha sido morto em operacao militar na cidade paquistanesa de Abbottabad. Foram 15 anos de tentativas frustradas de capturar ou matar Bin Laden antes de localiza-lo em uma casa no noroeste do Pasquitao. Depois do anuncio da morte do terrorista, multidoes se reuniram diante da Casa Branca, no Ground Zero, no Pentagono e na Times Square para comemorar. Podem ter matado um dos maiores lideres do terrorismo, mas a guerra ao terror nunca tera um fim. Bin Laden o inimigo numero um dos Estados Unidos pode se tornar tao perigoso morto do que vivo. Ele era odiado por muitos, mas, para muitos outros, era um heroi. Porque foram necessarios 15 anos para enfim ter este desfecho sobre o homem mais procurado da historia? Muitos comemoram, mas o perigo continua e a sensacao nao e de alivio, mas de justica. A morte de Osama Bin Laden significa apenas a resposta americana quanto ao atentado, mas nunca o fim do terrorismo. Nao significa tambem que havera tempos de paz e seguranca, sensacao nunca antes vivida pela terra do tio San. Os Estados Unidos nunca foi um pais livre independente. Sempre alvo de ataques e centro de grandes revoltas principalmente de paises como o proprio Paquistao, a nacao nunca tera enfim um periodo de tranquilidade. Com a morte de Osama, quem garante que nao havera uma vinganca por parte de seus seguidores? Ele conseguiu realizar a facanha do 11 de setembro sem precisar sair do Afeganistao e muitos outros sequer necessitaram de seus esforcos fisicos. Sua palavra autoritaria era responsavel por tudo que ate hoje assombrou o mundo. Foram 15 anos de procura, sendo 10 so apos os atentados em Nova York, pois caso toda estrutura da tal Estacao da Questao Bin Laden tivesse tido seu merecido exito, o lider da Al-Qaeda deveria ser hoje apenas uma memoria irritante que afrontou o mundo em 1998 e inicio de 1999.Na rede social Facebook, comunidades em apoio ao lider morto ja contam com mais 650 membros e alguns se identificavam como jihadistas e prometiam vingar a morte de seu lider. Podem ter matado um terrorista, mas a guerra ao terror esta longe de ter seu fim. E
incidencia de PIS e Cofins, o relator esclareceu que o fato gerador da obrigacao ocorre com o aperfeicoamento do contrato de compra e venda, isto e, com a entrega do produto e nao com o recebimento do preco acordado, ou seja, com a disponibilidade juridica da receita que passa a compor o aspecto material da hipotese de incidencia das contribuicoes em questao.De acordo com o ministro, se a lei nao excluiu as vendas inadimplidas da base de calculo da contribuicao do PIS e da Cofins, nao cabe ao interprete faze-lo sob alegacao de isonomia, equiparando-as as vendas canceladas, por implicar hipotese de exclusao de credito tributario, cuja interpretacao deve ser restritiva a teor do artigo 111 do Codigo Tributario Brasileiro.Ao examinar o caso, afirmou o relator, o faturamento/aquisicao da receita e fato suficiente para constituir obrigacao tributaria perante o Fisco, independentemente de os clientes da recorrente terem efetuado ou nao o pagamento que contrataram. Isto porque, conforme o ministro Dias Toffoli, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos apos a configuracao do fato gerador nao se estendem a seara tributaria.Por conseguinte, as vendas inadimplidas que so se concretizarao em prejuizos sofridos pelo credor se, de fato, nao forem recebidos os creditos ao contrario do que pretende o recorrente, nao podem ser excluidos da base de calculo da Cofins e do PIS, uma vez que nao ha previsao para tanto na norma de regencia da materia, ressaltou. Para ele, os danos decorrentes do inadimplemento de clientes deverao ser reparados na via apropriada.DivergenciaOs ministros Marco Aurelio e Celso de Mello votaram pelo provimento do RE e ficaram vencidos. Ante o inadimplemento nao se aufere coisa alguma, disse o ministro Marco Aurelio, ao entender que receita auferida e receita que teve ingresso na contabilidade em si da empresa, na contabilidade do sujeito passivo do tributo.No mesmo sentido, o ministro Celso de Mello salientou que valores nao recebidos nao podem configurar receita, revelando-se inabeis a compor a propria base de calculo. Conforme ele, a base de calculo das exacoes tributarias em questao ha que se apoiar no conceito de receita, cuja nocao foi definida por esta Corte como sendo de receita efetivamente auferida.EC/ADQuarta-feira, 23 de novembro de 2011Processos relacionadosRE 586482Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194418&tip=UN
a influenciar o posicionamento dos demais membros do Tribunal, mesmo que a decisao tenha levado em conta antigos precedentes do STF que versavam sobre a constitucionalidade de um decreto de 1968, que regulava o ISS a epoca. O ingresso de eventual acao judicial pleiteando a deducao em apreco passa a contar com melhores chances, afirma.Segundo ele, os contribuintes interessados [construtoras] contam com um cenario mais favoravel para o ingresso de acoes judiciais pleiteando a deducao dos materiais empregados em suas obras da base de calculo do ISS. Ha empresas, de acordo com o advogado, que estao jogando no peito: excluindo os materiais do calculo e, caso o fiscal veja irregularidade, entra com a acao. A base da decisao do ministro Martins e boa, diz o tributarista.Liminar recente da 3a Vara da Fazenda Publica de Sao Paulo livrou uma emissora de televisao de pagar ISS por sublocar parte de seu espaco a outra empresa do mesmo ramo. Ha verossimilhanca no alegado na medida em que aparentemente trata-se de locacao de bem imovel que nao justificaria a incidencia de imposto sobre a prestacao de servicos em razao da natureza distinta que as duas atividades apresentam, diz o despacho.Repercussao geralEm outro caso tributario, o Supremo reconheceu a existencia de repercussao geral em um recurso extraordinario que discute a possibilidade de o Poder Judiciario aplicar ou nao o beneficio de aliquota mais favoravel a operacao de industrializacao de embalagens destinadas ao acondicionamento de agua mineral.Fonte: DCI SP - Andreia Henriques
23:11:2011 Por Maira Magro | De BrasiliaO relator do caso, ministro Herman Benjamin, cita na decisao precedente da 1a Turma favoravel ao Fisco.Uma nova decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ) inibe o uso de precatorios para pagamento de dividas tributarias em acoes judiciais. Em um julgamento recente, a 2a Turma entendeu que os precatorios nomeados para penhora em execucoes fiscais, e depois levados a leilao, devem ser considerados pelo preco de mercado, definido em avaliacao, e nao pelo valor de face. Na pratica, o resultado elimina as vantagens de comprar esses papeis com desagio para depois usa-los como garantia e pagamento nas execucoes fiscais.Precatorios sao dividas publicas reconhecidas em decisoes judiciais definitivas. Como os orgaos publicos costumam demorar anos para paga-los, surgiu um mercado paralelo desses titulos. Comprados por precos muito inferiores ao valores de face, eles passaram a ser usados como garantia em processos de cobranca judicial e, depois, leiloados ou convertidos em pagamento de dividas. Mas esse processo nunca foi isento de questionamentos, pois o Fisco tenta evitar o recebimento de precatorios como forma de quitar dividas de contribuintes.A 2a Turma do STJ analisou um recurso do Rio Grande do Sul contra a industria de alimentos Della Nona. O Estado cobra da empresa R$ 320 mil de ICMS, calculado em 1999 e agora estimado em pelo menos o dobro. No processo de execucao, a Della Nona ofereceu precatorios comprados com desagio como garantia. A intencao era de que eles fossem recebidos pelo valor de face. Mas o Estado argumentou que, como os titulos seriam levados a leilao, nao seria possivel vende-los por essa quantia. Portanto, seria necessario avaliar o preco de mercado."A estrategia dos contribuintes e usar um precatorio com valor de face de R$ 100, comprado por R$ 20, para abater uma divida de R$ 100", diz o coordenador da Procuradoria Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, Cristiano Xavier Bayne. "Defendemos que ele so pode ser usado para quitar uma divida de R$ 20." Segundo a procuradoria, a necessidade de avaliacao esta prevista no artigo 13 da Lei de Execucao Fiscal (no 6.830, de 1980). Outro argumento e que, no caso, o precatorio nao seria uma divida do Estado, mas de uma autarquia estadual com personalidade juridica distinta, o Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). O Estado sustenta ainda que a compensacao direta do precatorio com a divida tributaria nao pode ser feita porque nao ha lei estadual permitindo essa transacao - dai a necessidade de levar o titulo a leilao.Ja a empresa defende que o Estado e responsavel pelas dividas de suas autarquias e, por isso, deve aceitar o titulo por seu valor original. O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul aceitou o argumento da empresa e negou o pedido de avaliacao. Segundo o TJ-RS, "a existencia de desagio e consequencia do comportamento do proprio Estado que, sistematicamente, nao honra o pagamento dos precatorios nos prazos respectivos."A decisao foi revertida no STJ. O relator do caso na 2a Turma, ministro Herman Benjamin, citou precedente da 1a Turma, segundo
o qual a penhora do credito se transforma em pagamento por meio de leilao, "quando se torna indispensavel a avaliacao". No precedente mencionado, a 1a Turma notou que nao faria sentido leiloar o precatorio pelo valor de face, pois ninguem estaria disposto a compra-lo para receber a mesma quantia no futuro. No entanto, os ministros ressalvaram que, quando o Estado toma o precatorio diretamente como seu, por meio da chamada sub-rogacao, o que conta e o valor de face."A decisao vai desestimular a transacao paralela de precatorios", afirma Cristiano Bayne, da Procuradoria Fiscal gaucha. "Na medida em que o empresario comprar o precatorio por R$ 20 e so puder abater o mesmo valor de sua divida, ele nao tera mais interesse."O advogado da Della Nona, Vinicius Lubianca, informou que ja recorreu da decisao. De acordo com ele, ao pedir o leilao dos titulos, o Estado nao cumpriu o prazo exigido pelo artigo 673 do Codigo de Processo Civil. "Depois da penhora, o Estado teria dez dias para se manifestar pedindo o leilao", diz. Segundo Lubianca, como nao houve manifestacao nesse sentido, deve-se presumir que o Estado optou por ficar com o precatorio. O advogado argumenta ainda que a decisao viola principios constitucionais, como o da moralidade, alem das regras que obrigam o Estado a pagar integralmente esses titulos.Advogados de contribuintes criticaram a decisao. "E mais uma circunstancia na qual o devedor se aproveita de sua propria torpeza para depreciar os proprios papeis", diz o advogado Flavio Brando, presidente da Comissao de Precatorios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Brando afirma que a questao pode voltar a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da acao questionando a Emenda 62, que criou um regime especial para o pagamento de precatorios. "Se o Supremo entender que a compensacao do precatorio e automatica, nao sera preciso fazer nenhuma avaliacao."Fonte: Valor Economico
Brasil atinge nesta sexta a marca de R$ 1,3 trilhao de tributos pagos - 23/11/2011 Os brasileiros vao desembolsar, desde o primeiro dia de 2011 ate as 15h desta quarta (23), R$ 1,3 trilhao com o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, revelam dados do Impostometro da ACSP (Associacao Comercial de Sao Paulo). Ainda de acordo com a associacao, com o crescimento da arrecadacao em 2011, e possivel afirmar que sera ultrapassada a marca de R$ 1,5 trilhao em tributos arrecadados no ultimo deste ano. Com o total arrecadado ate esta quarta, e possivel pagar mais de 2,3 bilhoes de salarios minimos ou fornecer medicamentos para todos os brasileiros por 504 mil meses. Outras aquisicoes O dinheiro ainda permite comprar 48,2 milhoes de carros populares, mais de 650 milhoes de TVs de LED e mais de 1,1 bilhao de geladeiras simples. Ainda seria possivel construir 37,1 milhoes de casas populares de 40 metros quadrados, 94,3 milhoes de salas de aula equipadas, mais de 4,5 milhoes de postos de saude equipados ou mais de 27,1 milhoes de postos policiais. Alem disso, poderiam ser construidos mais de 14,1 milhoes de quilometros de redes de esgotos e serem pagas mais de 9,2 bilhoes de Bolsas Familia, considerando o beneficio no valor de R$ 70, e plantar mais de 260,3 bilhoes de arvores. Impostometro O painel do Impostometro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e esta instalado no predio da sede da ACSP. Tambem pela internet (www.impostometro.com.br), qualquer cidadao pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municipios. O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto sera pago ate dezembro deste ano. Fonte: InfoMoney A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve a penhora do imovel da familia de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenizacao a vitima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de familia em execucao de titulo judicial decorrente de acao de indenizacao por ato ilicito. A vitima no caso e uma distribuidora de alimentos. Apos a condenacao penal do reu pelo furto qualificado de mercadorias da distribuidora, cometido com abuso de confianca e em concurso de agentes, a empresa ingressou na esfera civel com acao de indenizacao de ilicito penal. A acao foi julgada procedente para condenar o reu a pagar indenizacao correspondente ao valor das mercadorias desviadas, avaliadas na epoca em R$ 35 mil. Na execucao, ocorreu a penhora de imovel localizado da cidade de Foz do Iguacu (PR), ocupado pela familia do condenado. O reu opos embargos a execucao pedindo a desconstituicao da penhora sobre o imovel, por se tratar de bem de familia. Como o pedido foi negado em primeira e em segunda instancia, veio o recurso especial ao STJ. Efeitos da condenacaoO relator, ministro Luis Felipe Salomao, ressaltou que o artigo 3o da Lei 8.009/90 (que trata da impenhorabilidade do bem de familia) aponta as hipoteses excepcionais em que o bem podera
ser penhorado. Entre elas, o inciso VI preve a penhora quando o bem tiver sido adquirido com produto de crime ou para execucao de sentenca penal condenatoria a ressarcimento, indenizacao ou perda de bens. Salomao explicou que a sentenca penal condenatoria produz, como efeito principal, a imposicao de sancao penal ao condenado. Apos essa sentenca, surgem alguns efeitos que podem ser de natureza penal, civil ou administrativa. Nessas duas ultimas esferas, os efeitos podem ser genericos e estao previstos no artigo 91 do Codigo Penal (CP). O inciso I determina que se torna certa a obrigacao de indenizar o dano causado pelo crime. Os efeitos genericos sao automaticos, segundo destacou o ministro. Isso significa que eles nao precisam ser abordados pelo juiz na sentenca penal. Ao interpretar o inciso I do artigo 91 do CP, Salomao afirmou que o legislador estabeleceu a obrigacao de reparar o dano causado pelo crime, sendo desnecessaria a prova do dano na area civel, pois ja comprovado no processo criminal. Penhora do bem de familia O relator apontou que a regra de excecao trazida pelo artigo 3o da Lei 8.009 decorre da necessidade e do dever do infrator de reparar os danos causados a vitima. Salomao reconheceu que o legislador nao explicitou nesse artigo o caso de execucao de titulo judicial civil, decorrente de ilicito criminal apurado e transitado em julgado. Contudo, o relator ponderou que entre os bens juridicos em discussao, de um lado esta a preservacao da moradia do devedor inadimplente e do outro o dever de ressarcir os prejuizos sofridos por alguem devido a conduta ilicita criminalmente apurada. Segundo sua interpretacao, o legislador preferiu privilegiar o ofendido em detrimento do infrator. Todos os ministros da Turma acompanharam o voto do relator, apenas com ressalvas dos ministros Raul Araujo e Marco Buzzi. Para eles, essa interpretacao mais extensiva da lei deve estar sujeita a analise das peculiaridades de cada caso.Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103814
civil e faz fotos subaquaticas de maneira amadora. Ele registrou a cena e cortou a corda que amarrava o tubarao. O animal afundou em seguida.- Foi horrivel ver isso - frisou.O animal estava morto ha diasFoto:Robb WesterdykO australiano acredita que o tubarao ja estava morto ha alguns dias. Isso porque poucas pessoas mergulham no local - uma reserva ambiental na cidade de Adelaide - durante a semana. O grupo em que ele estava foi o primeiro a ver o animal naquela situacao, no sabado.Robb Westerdyk nao sabe quem fez aquilo, nem o porque. Ele imagina que pode ter sido um pescador fazendo piada com outros pescadores, ou tentando assustar mergulhadores.- Mas em 40 anos de mergulho, nunca vi nada assim - repetiu. - E um ato sem sentido, tirar a vida do animal assim, sem qualquer proposito.Nao se sabe quem fez isso Foto:Robb Westerdyk Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/mundo/mergulhador-encontra-tubarao-de-dois-metros-amarrado-esfaqueado-no-fundo-do-mar-9283581.html#ixzz2aZpzJd2t
Bangcoc, o ministerio das Relacoes Exteriores tailandes declarou que 20 pessoas viajavam no aviao, entre elas o governador de Vientiane, a capital deste pais comunista, e outras personalidades.A agencia de noticias oficial do Laos KPL confirmou o acidente e disse que as autoridades estavam tentando resgatar os sobreviventes. A KPL declarou que no acidente estava envolvido um aviao Antonov AN-74TK-300 operado pelas forcas armadas do Laos, mas nao deu nenhuma informacao sobre os passageiros ou sobre possiveis vitimas."A preocupacao das autoridades agora e ajudar os sobreviventes", declarou em uma breve noticia em ingles. "A causa do acidente esta sendo investigada", acrescentou a agencia, mostrando imagens do aviao acidentado na selva do Laos.Trinta acidentes fatais foram registrados no Laos desde a decada de 1950, segundo a Rede de Seguranca na Aviacao. Em outubro do ano passado, um aviao civil operado pela Lao Airlines caiu no rio Mekong matando as 49 pessoas que viajavam a bordo.O Laos, com uma populacao de 7 milhoes de habitantes, tem um governo autoritario de partido unico e e um dos paises mais pobres da Asia.