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aqui passam a operar. A transferencia de renda se da atraves de dividas contraidas por emprestimos com juros abusivos e as encomendas de obras de infraestrutura e, tambem, pelo incremento de uma burguesia associada subalternamente aos interesses imperialistas e nutrida com os recursos publicos sob a forma de emprestimos, financiamentos e renuncia fiscal. Esta grande burguesia se compoe de duas fracoes: uma comercial e bancaria, denominada burguesia compradora; e a outra industrial (ademais das empresas estatais), denominada burguesia burocratica. burgesia burocraticaEstas fracoes da grande burguesia se desenvolvem num processo de pugna pelo controle do aparelho do Estado e de conluio para impedir qualquer possibilidade de ascensao do proletariado e seus aliados ao poder de Estado.Esta digressao e necessaria para podermos compreender porque o Estado brasileiro em toda sua historia, dita republicana, mantem a mesma caracteristica mesmo passando por certos movimentos como o golpe getulista de 1930, a chamada redemocratizacao de 1946, o golpe de Estado de 1954 e o de 1964 com seu decorrente regime militar, a "nova republica" de Sarney e os gerenciamentos de Cardoso e Luiz Inacio.Por: Professor Fausto Arruda - Leia: A Nova Democracia-Luiz Inacio impulsionou o capitalismo burocratico
financeiras, fundacoes universitarias e fundos de pensao corporativos e publicos. M Square e uma empresa de gestao de ativos e independente, baseada em Sao Paulo, cuja unica atividade e a gestao de fundos de investimento. A empresa se esforca para implantar uma cultura de excelencia, o alinhamento de interesses e superior resultados a longo prazo:. M Square foi fundada em 2005 e tem dois times distintos um foco em investir em acoes brasileiras, e um foco no investimento em fundos de hedge no mundo. M Square limites de suas atividades para areas em que seus parceiros se mostraram controlar os registros e solido. Bowne & Co., Inc. fornece comunicacoes com os acionistas e comercializacao de servicos em todo o mundo. Dealmakers dependem Bowne para lidar com mercados de capitais critica comunicacoes com velocidade e precisao. profissionais de Compliance virar para Bowne para preparar e arquivo de regulacao e comunicacoes com os acionistas online e impressas. Os gerentes de investimento e administradores de fundos de terceiros contar com solucoes integradas de Bowne documento para agilizar seus processos e produtos de comunicacao de alta qualidade para seus acionistas. Os comerciantes olhar para Bowne para criar e distribuir personalizada, one-to-one de comunicacao sob demanda. Com 2.700 funcionarios em 50 escritorios ao redor do globo, Bowne tiver cumprido as exigencias sempre em mudanca de seus clientes para mais de 230 anos.MERRIL TMDATASITE Online Registration:https://www.regonline.com/brazilpeRegistration Support:Name: Ahmad SaharPhone: +1 646-783-6302Email: info@latinmarkets.orgEvent ContactsAgenda & Registration Questions Name: Ahmad SaharPhone: +1 646-783-6302Email: info@latinmarkets.orgLogistics & Hotel QuestionsName: Giseli AkabociPhone: +1 646-783-6304Email: giseli.akaboci@latinmarkets.orgFor more information please contact Latin Markets Brazil:info@latinmarkets.org
investment opportunitiesEvent: The Hedge Fund Brazil ForumDate: March 29th & 30th, 2011Location: Rio de Janeiro, BrazilVenue: Copacabana Palace HotelNumber of Attendees: 300+Organizer: Latin Markets BrazilContact: info@latinmarkets.orgPast Latin Markets Brazil Speakers Include: David Rubenstein, Co-Founder & Managing Director, Carlyle GroupHoward Marks, Chairman, Oaktree Capital Management Antonio Bonchristiano, Co-Chairman, GP Investments Manvinder Singh Banga, Partner, Clayton, Dubilier & Rice Amaury Junior, Founding Partner and CIO, Vision Brazil James Meketa, CEO, Meketa Investment Group David Neeleman, Chairman, Azul Airlines Venue & AccommodationsCopacabana Palace HotelAvenida Atlantica, 1702Rio de Janeiro - RJ, 22021-001, Brazil55 21 2548-7070http://www.copacabanapalace.com.br Past Sponsors For information on becoming a sponsor please contact Latin Markets Brazil:info@latinmarkets.orgAbout LATIN MARKETS BRAZILLATIN MARKETS BRAZIL (LMB) is a South America focused manager & investor advisory firm specializing in Private Equity, Real Estate, Real Assets and Hedge Funds. Our services include institutional investor due diligence support and regional initiatives to enhance education, networking, and global awareness of investment opportunities in the region.Traducao:Sobre os mercados latino-BRASIL Mercados latino-BRASIL (LMB) e um gestor focado na America do Sul e empresa de aconselhamento ao investidor especializado em Private Equity, Real Estate, Real Assets e Fundos de Hedge. Nossos servicos incluem investidores institucionais de apoio a devida diligencia e iniciativas regionais para melhorar a educacao, redes e conhecimento global de oportunidades de investimento na regiao.Latin Markets Brazil 2 West 46th St. Suite 611New York, NY 10036+ 1 646-783-6302www.latinmarkets.orgwww.brazilpe.com
integracao, correcao,modificacao do texto, e que ela tem dois objetos diante de si: formalmente otexto, substancialmente os fatos. Ela e, portanto, mediadora entre os dois.Nestas vestes, e criativa e construtora de direito (GROSSI). Uma criatividade que, algunsglosadores do seculo XII galgam mais de um lampejo da concepcao (communitas etunum quase corpus humanitatis), que representa [...] um dos maiores e maisoriginais tracos do medievo, a unidade espiritual do genero humano [...],especialmente nas reflexoes sobre a Ecclesia e o Imperium como duasqualificacoes, dois perfis de uma mesma ideia. Concepcao de uma universitas dohumanum genus que encontrara, depois, em Bartolo a sua formulacao madura: oproprio mundo como universitas (quia mundus est universitas quaedam)(CALASSO). Criatividade permeada de repensamentos originais e desenvolvimentospaulinos e cristaos das teses corporativas romanas que contribuiram, provavelmente,para transmitir ao mundo moderno, mediante a alegoria do corpo e da alma, [...]um principio que ainda hoje em muitas sociedades nao se concretizou plenamente,o da normatividade do direito. O direito era a alma, porque era a norma rectevivendi, a norma da vida justa. O direito, como alma, governava a instanciacorporativa, governava o corpo, fosse ele a Igreja ou um reino, um imperio e,de fato, esta concepcao medieval demonstraria que na alma, entendida nessesentido alegorico, poder-se-ia ver o precedente medieval da ideia deRechtsstaat, da supremacia do direito, da normatividade do direito. (ULLMANN). Issotambem gracas a uma interpretacao iurisconsulti authoritate.Em uma epoca, naqual o direito comum ja se encontrava na direcao da aparentemente definitiva ruinaa qual o destinava a ascensao dos Estados soberanos modernos e da codificacao,depois que a antiga visao de uma relacao entre direito comum e direitos particulares,vinculada aquela ideia de unidade ja em vias de dissolucao, era substituida poraquela entre direito natural e varios direitos civis, podendo o primeiro seraplicado somente como ratio scripta, R. J. Pothier se referia, talvez aquelelegado espiritual quando, todavia, avistava uma communis gentium omnium inRomanorum iura conspirato.
Resumo do livro "O direito como texto", de Gregorio Robles, ed. Manole, elaborado como material de apoio da disciplina Filosofia do Direito pelo monitor Diego Vale._____________________________________O DIREITO COMO TEXTO Esta primeira parte e dedicada a explicar o que se deve entender por texto, ressaltando os aspectos distintivos das diversas especies de texto existentes, ate finalmente chegar ao texto juridico na segunda parte. A terceira e ultima parte e dedicada as observacoes dirigidas ao conceito de decisao.Quando dizemos que o direito e texto, com esse e podemos querer dizer muitas coisas. Podemos querer dizer, em primeiro lugar, que o direito se manifesta ou aparece como texto. Tambem podemos querer dizer que ser texto constitui a essencia do direito. E, ainda, que o direito existe como texto, e que nao existe se nao for assim (Pagina 20).quando digo que o direito e texto, quero dizer que o direito aparece ou se manifesta como texto, sua essencia e ser texto, e sua existencia real e igual a existencia real de um texto (Pagina 21).O que e o texto? Primeiramente, temos a hipotese mais evidente e intuitiva: o texto escrito, como uma carta, um livro ou uma lei. Mas a linguagem oral tambem e texto. Uma oracao, um discurso ou a pronuncia de uma sentenca tambem sao textos porque podem ser transcritos. Poder ser verbalizado e uma caracteristica do texto. Mas nao apenas isto um aperto de maos, um aceno, os sinais e os simbolos tambem sao texto na medida em que nos dizem alguma coisa. Assim, o semaforo verde me diz que eu posso seguir, mas para me dizer prossiga, isto e, para que eu possa entender seu significado, e preciso haver subjacente a ele uma estrutura linguistica. E preciso dominar o segredo do simbolo para compreende-lo, e para domina-lo se faz necessario transcreve-lo segundo as regras da lingua portuguesa, por exemplo.Tambem acontece assim com a arte. Mas nao se pode negar que a obra artistica e texto e que tambem e necessario dominar o segredo de seus simbolos para compreende-la, ou pelo menos (porque nem sempre estamos seguros disso) para experimentar subjetivamente como mensagem o que nela se representa. A obra artistica e simbolo decifravel como mensagem estetica a humanidade. E tanto mais universal quanto mais chega ao proprio humano, quanto mais se aprofunda na universalidade a partir do objeto concreto que representa (Pagina 22). Galilei afirmava que a propria natureza e um grande livro escrito em linguagem matematica. Dessa maneira, o mundo natural se transforma tambem em texto na medida em que o compreendemos. A fisica tambem e uma interpretacao humana da realidade que nos cerca.Obra e aquilo que realiza um sujeito capaz de realizar acoes. Portanto, uma filosofia da obra nos conduz diretamente a uma filosofia da acao (Pagina 23). Uma obra e um universo fechado, um todo dotado de sentido proprio. Os multiplos elementos da obra, isto e, sua diversidade, atuam como partes integrantes, integrando-se uns aos outros em uma totalidade de sentido. A obra, seja ou nao literaria, apos criada, adquire um sentido independente de seu criador. Neste sentido, Dom
Quixote tem uma vida propria em relacao a Cervantes. Isto significa que ela vive como uma totalidade dotada de sentido que tem uma historia propria, nao se confundindo com a biografia do autor. A historia de uma obra e, essencialmente, a historia das interpretacoes que o meio humano em que vive lhe vai atribuindo ao longo do tempo (Pagina 23). Este e o conceito de historia efeitual presente na obra de Gadamer. Para entender uma obra nos dias de hoje, nao basta le-la diretamente, entrando em contato com a sua literalidade. E preciso tambem conhecer e assimilar a historia das interpretacoes produzidas desde sua publicacao ate os nossos dias, porque ela possui uma existencia historica. A existencia historica da obra, sua historia efeitual, e composta de varios elementos, mas entre eles se destaca a exegese dos criticos literarios (Pagina 24). E requisito para a compreensao correta da obra penetrar em sua historia critica. O texto ou obra literaria se diferencia da obra historica na medida em que e caracteristica da primeira a verossimilhanca, enquanto que a razao de ser do texto historico e contar a verdade. Uma novela nao narra necessariamente algo que aconteceu, mas sim algo que tenha possibilidade de ocorrer, e desse modo ela estabelece certa relacao com a verdade, se comparada com o conto, por exemplo, que contem elementos fantasiosos (animais que falam, montanhas que se movem, criaturas inexistentes). A relacao entre a novela e a verdade e, portanto, de possibilidade. Por outro lado, o texto historico falha caso nao consiga relatar a verdade, isto e, se nao tiver qualquer adequacao aquilo que realmente aconteceu. O interessante e saber que nao ha outra maneira de demonstrar a inadequacao de um texto historico a nao ser escrevendo uma nova historia. E da natureza do conhecimento historico exigir a interpretacao, uma vez que os documentos ou testemunhos nao falam por si mesmos Marc Bloch diria que eles so falam quando interrogados pelo historiador. Quer dizer que os fatos historicos estao ai, mas as ligacoes que se estabelecem entre eles e o sentido subjacente a eles so podem ser obtidos com uma interpretacao. Isto significa que:Toda historia contem, ainda que escondida, uma filosofia da historia, uma maneira de ver o decurso conjunto dos acontecimentos e personagens, estruturas sociais e mentalidades ideologicas, ao longo do tempo. No fundo, todo trabalho historico (e, portanto, todo texto historico) supoe, por mais inconsciente que seja, uma concepcao da historia universal (Pagina 26). Entender um pouco da Biblia e em seguida tratar de suas relacoes, diferencas e semelhancas com relacao a um texto juridico pode ser de ajuda para compreender um conceito do autor chamado de funcao ou prioridade pragmatica. Para saber que tipo de texto e a Biblia, e preciso adotar um de dois possiveis pontos de vista: um externo e um interno. O externo e o do nao crente, do historiador, do observador literario, e segundo este ponto de vista, a Biblia e, ao mesmo tempo, um texto literario, pois esta escrito em estilos literarios variados, como a narracao epica e a manifestacao lirica, um
texto historico, pois relata acontecimentos do passado, isto e, a historia de um povo, e um texto profetico, na medida em que se projeta a todo momento para o futuro. Por outro lado:A partir do ponto de vista interno, para o fiel ou crente, a Biblia e a palavra de Deus. Nao e, preponderantemente, nem literatura, nem historia, nem profecia pura e simples. E a revelacao de Deus aos homens com um duplo objetivo: que estes conhecam a verdade e que direcionem suas vidas de acordo com os mandamentos e conselhos registrados no Livro. E da essencia interna das Sagradas Escrituras ser mensagem dirigida por Deus aos homens atraves de determinados intermediario humanos. Os aspectos externos de genero literario, caracteres historicosa etc., permanecem num segundo plano em relacao ao centro nuclear, que e a mensagem (Pagina 26). Ao contrario do que se pode ver do ponto de vista externo, para o crente a comunicacao da revelacao divina e revestida de um carater pratico. Para o crente, o mais importante da Biblia nao e o seu estilo literario, nem a verdade cientifica que o texto revelaria, mas sim o comprometimento oriundo de uma atitude de fe para com a mensagem e a revelacao divinas. Outro aspecto interessante do texto biblico e que, muito embora ele constitua uma obra fechada, ainda assim o livro possui uma historia efeitual, isto e, uma tradicao de interpretacoes que se identifica com a historia da Igreja e das comunidades crentes.A FUNCAO PRAGMATICA DO TEXTO JURIDICOQuanto ao texto juridico:Ao contrario da novela e da historia, o texto juridico nao e um texto narrativo, mas prescritivo. Neste aspecto, e parcialmente parecido com o texto biblico, pois neste tambem se manifesta a verdade. Mediante o texto juridico, o grupo humano (imaginando-se um Estado modelo) se constitui e se revela, comunicando-se com os membros para exigir-lhes organizacao e condutas (Pagina 28). Dizer que o texto juridico e prescritivo e afirmar que ele possui uma funcao pragmatica especifica cujo sentido e dirigir, orientar ou regular as acoes humanas. Assim:A funcao prescritiva e relativa a acao, que assim adquire valor de categoria central na teoria do direito. Ao dizer que o texto juridico e prescritivo, afirmamos exatamente que todo ele adquire seu sentido na relacao com a acao. Portanto, o texto juridico e um texto pratico, e nao teorico. E por isto, por exemplo, que o texto juridico nao contem definicoes, que por sua propria natureza pertencem a funcao teorica da linguagem (Pagina 30).Outra implicacao e que o proprio texto cria as acoes que podem ser qualificadas como juridicas, e o fato de regular a acao nao significa que a acao juridica existia antes do texto, mas sim que e o texto que a constitui (Pagina 29). O exemplo e do homicidio: sem duvidas que matar alguem e uma acao que existe independentemente do texto juridico, mas a acao juridica do homicidio so existe em razao da preexistencia do texto juridico. A visao do senso comum sendo a qual a acao de matar alguem preexistiria a regulacao normativa nao se adequa a caracteristica essencial
do direito que e ser um ambito ontico-pratico de carater constitutivo-regulador (Pagina 36). Nao existe homicidio antes da norma, pois o direito nao se limita a regular acoes, mas ele tambem, com prioridade, constitui acoes. O carrasco numa execucao, um soldado em guerra, ou a policia diante de uma ameaca grave tambem cometem a acao fisica de matar alguem, mas nem por isso consideramos que eles cometeram o crime de homicidio. Como e que isto acontece?A solucao deste aparente paradoxo esta em que a acao nao e apenas um movimento fisico ou psiquico-fisico, nao e um acontecer meramente factual, mas um significado, um sentido. A acao e o sentido que um determinado movimento psiquico-fisico tem (Pagina 36). E por isso que o mesmo movimento fisico (matar alguem) pode ter varios significados. A acao nunca e algo por si mesmo evidente, que precisamos apenas contemplar ou passivamente observar para sabermos o que ela e. Toda acao adquire seu sentido de um contexto situacional e de um discurso comunicacional nos quais esta inserido. Em ultima analise, toda acao e passivel de ser transformada em texto, e por isso e preciso interpretar o movimento psiquico-fisico para sabermos do que se trata se e homicidio, se e legitima defesa, se e estrito cumprimento de dever legal, etc. Segue a descricao detalhada do autor:A definicao concreta de cada hipotese sera produto de um processo de leitura ou de interpretacao da acao meramente naturalista a partir do discurso de referencia, que e do texto juridico total. Esta operacao e denominada subsuncao, na terminologia juridica, pois sua essencia consiste exatamente em subsumir ou encaixar uma acao concreta na acao contemplada no texto. Para subsumir e preciso interpretar, pela perspectiva do discurso do texto em que se contempla genericamente a acao, os movimentos que ocorreram na realidade; e e nessa ida e volta do olhar entre a acao realizada de fato e a acao contemplada no texto que consiste o mecanismo intelectual que configura a subsuncao. Nao obstante, para realizar essa operacao e imprescindivel que a acao concreta seja tambem tratada como um texto, ou seja, como um conjunto de movimentos dotado de significado; e, como todo texto, deve ser suscetivel de interpretacao e de compreensao. Ocorre apenas que essa interpretacao da acao concreta nao se verifica de maneira isolada e independente, mas a partir do texto juridico ja constituido, a luz do qual se pretende comprovar se a acao concreta se ajusta ou nao a acao regulada (Pagina 38). A funcao pragmatica da prescricao permeia todo o conjunto do texto juridico, de modo a nao haver elementos estranhos a essa funcao. Diz respeito a maneira como se le o texto. E a isto que se denomina principio da prioridade pragmatica.Assim como na novela tudo e narrativo, ainda que nela aparecam elementos que, isoladamente, nao o seriam (por exemplo, uma ordem, um conselho), e assim como na Sagrada Escritura tudo e mensagem revelada (e e neste contexto de mensagem que se deve entender cada um de seus elementos, e nao, por exemplo, como teorias cientificas sobre o universo), no texto
juridico tudo e prescritivo ou regulador. Isso porque a natureza dos elementos e determinada pela natureza do conjunto. Por tal motivo, o direito nao pode ser considerado como uma soma de elementos, chamados de normas ou de qualquer outra maneira (instrucoes etc.); em realidade, o todo, aquilo que habitualmente se denomina ordenamento juridico, e o conceito prioritario e previo no qual os elementos particulares adquirem sentido. Por isso, ainda que o legislador acredite estar narrando, fabulando, teorizando, definindo etc., o que efetivamente esta fazendo e prescrever. Uma definicao num texto legal nao e uma definicao, mas uma prescricao que determina, por exemplo, a maneira de compreender uma palavra no ambito dos significados do ordenamento. Perder de vista esta ideia significa esquecer o carater de totalidade de significado que e inerente ao ordenamento juridico (Paginas 29-30). O primeiro exemplo que o autor usa para esta explicacao e o de Dom Quixote. Mesmo que apareca na narracao uma ordem dada por um personagem a outro, ela nunca tera funcao prescritiva, na medida em que a ordem so pode ser plenamente compreendida quando nos damos conta de que ela e uma narracao de uma ordem dada de um personagem ficticio a outro e nao uma ordem tao simplesmente. O segundo exemplo e o de um artigo do Codigo Civil que diz o que e a compra e venda.O verbo e que aparece no artigo do codigo (a compra e venda e...) esta dotado de uma forca pragmatica muito diferente do e da frase isoladamente considerada ou que aparece num contexto narrativo. Numa novela nao encontramos ordens, mas narracoes ficticias de ordens. No texto biblico nao encontramos teorias, mas mensagens para ordenar a vida. Num texto juridico nao encontramos definicoes ou narracoes, mas apenas prescricoes de definicoes ou narracoes. O principio de prioridade pragmatica e, portanto, um principio ontologico do texto (Pagina 32).Assim, se nao se compreende que Dom Quixote e uma novela de cavalarias, e nao um texto historico, pode-se passar pelo engano de acreditar que a ordem de um dos personagens dada a outro e uma ordem que historicamente ocorreu. Da mesma maneira, se nao se compreende que o artigo do codigo civil nao quer apenas narrar o que seja a compra e venda e sim prescrever um sentido a ser obedecido por seus interpretes, nao se compreende nada. Em outras palavras, e preciso saber qual a funcao pragmatica do texto para em seguida compreender seu sentido.DECISAOO mundo juridico tambem possui um ato criador proprio, um fiat jus, que e a constituicao. Todo ordenamento juridico e um texto escrito ou pelo menos passivel de transcricao, como acontece com o direito consuetudinario. O texto juridico nao e uma obra, isto e, nao e uma totalidade de sentido fechada em si mesma, mas sim um texto aberto. A abertura significa que o texto esta sempre sendo criado e recriado com o tempo. Com isso ele nunca esta definitivamente terminado e sim permanentemente em transformacao. Ao contrario de outros tipos de texto que mencionamos, o texto juridico e sempre um texto aberto, que vai sendo paulatinamente criado