Parecer CNE/CEB n 26/2000:ao realizar concursos publicos para cargos docentes, as administracoes publicas devem atentar a essas disposicoes legais e, ao mesmo tempo, ao interesse maior da educacao. E da diccao do texto constitucional que a educacao, obrigacao do Estado, deve ser de qualidade (CF, Artigo 206, VII). Portanto, os professores devem ter seus titulos avaliados, quando do ingresso na carreira docente, seja por concurso ou selecao publica, no interesse maior da educacao. Assim, os editais para concursos publicos devem prever a participacao de profissionais que estejam em conformidade com a legislacao atual, satisfazendo as exigencias minimas, bem como a de profissionais que nao as possuem, mas tem direito adquirido pro terem satisfeito, sob outras legislacoes ja extintas, os requisitos entao exigidos. Cabera ao certame de titulos a valoracao relativa pertinente, podendo conferir valores diferentes as diferentes modalidades de formacao, inclusive diplomas nao mais expedidos atualmente (licenciaturas curtas), mas que conferiram a seus portadores, a epoca, direito a docencia.Portanto, o capitulo da LDB que trata sobre a formacao de profissionais da educacao refere-se a todos os niveis de ensino. Exigindo para o ensino basico a formacao em nivel superior em licenciatura plena, nao mais fazendo referencia em nenhum momento a licenciatura curta, devendo os direitos adquiridos serem respeitados e de onde deflui que todas as licenciaturas existentes no pais, dos cursos que contam com reconhecimento ou renovacao de reconhecimento do Ministerio da Educacao, sao de Licenciatura Plena, ainda que nao conste a referencia explicita e obvia nos diplomas emitidos pelas Instituicoes de Ensino.Opiniao: Meu relato sobre como fui expulso da USPYVES DE CARVALHO SOUZEDO, 29, E ESTUDANTE DE GEOGRAFIA EXPULSO DA USP E PROFESSOR - FOLHA DE SAO PAULO, 10/04/2012 - SAO PAULO, SPAcusado de depredacao, fui depor. Fiquei em silencio, pois era um processo politico. Agora, nao posso trabalhar. A USP nao libera o meu diplomaEscrevo para esclarecer alguns fatos referentes as eliminacoes de alunos que vem ocorrendo na USP.E importante que fique claro que os seis estudantes que foram expulsos da universidade nao tem envolvimento com a ocupacao da reitoria em 2011 nem com o episodio de estudantes presos com entorpecentes.Eles estavam envolvidos em um movimento (decidido em assembleia) de retomada de um espaco no bloco G do Crusp (Conjunto Residencial da USP), do qual sempre fui morador oficial. Estudantes tinham sido desalojados desse bloco para que a universidade ampliasse as salas da Coseas (Coordenadoria de Assistencia Social da USP).De acordo com as alegacoes da reitoria da USP, os estudantes foram eliminados pelo sumico de documentos, pelo saque do bandejao e por depredacao do patrimonio publico.Porem, na verdade, nao existiu nenhuma sindicancia ou destacamento de uma comissao para apurar esses fatos durante a instauracao e a execucao do processo administrativo que levou a nossa condenacao.A tal prova "cabal" foi o depoimento de um funcionario da mesma Coseas, que afirmou que "todos" os estudantes que foram processados estavam dentro do espaco.Mas estamos tratando de um predio fechado, com tres andares, que estava repleto de alunos -muitos do lado de fora, so assistindo a tudo.Quando os estudantes foram chamados para depor, quem