que lhe garanta um rendimento compativel com o que recebia antes de ser acometido pela doenca ocupacional.Ou seja, o autor esta invalido! Incapacitado para a execucao de atividades que garantam a sua subsistencia.O artigo 201, I da Constituicao Federal estabelece que os planos de previdencia social, atenderao a cobertura dos eventos de doenca e invalidez, incluidos os resultantes de incapacidade fisica para o trabalho. A mesma previsao tem-se no regulamento da previdencia social Decreto 3048/99, em seu artigo 5o, inciso I.A Lei 8.213/91 em seu artigo 42 e o Decreto 3048/99 em seu artigo 43 dispoem que:A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carencia exigida, sera devida ao segurado que, estando ou nao em gozo de auxilio-doenca, for considerado incapaz e insusceptivel de reabilitacao para o exercicio de atividade que lhe garanta a subsistencia, e ser-lhe-a paga enquanto permanecer nesta condicao.Ve-se que a lei nao exige a incapacidade absoluta, completa e total do segurado, mas sim que a incapacidade seja causa impeditiva do exercicio de atividade que garanta a subsistencia do mesmo.Daniel Pulino, em sua excelente obra afirma que:A afericao da invalidez nao se resume, portanto, numa comprovacao de ordem exclusivamente medica embora esta seja uma condicao necessaria para a edicao do ato de concessao de beneficio compreendendo um juizo complexo, em que se deve avaliar a concreta possibilidade de o segurado retirar do proprio trabalho renda suficiente para manter sua subsistencia em patamares, senao iguais, ao menos compativeis com aqueles que apresentavam antes de sua incapacitacao e, que foram objetivamente levados em consideracao no momento da quantificacao das suas contribuicoes para o sistema dentro, sempre, dos limites de cobertura geral de previdencia social. Nao ha como deixar de considerar, nesse juizo, as condicoes pessoais do segurado, confrontando-as com a possibilidade de engajamento em atividade laborativa apta a lhe garantir o nivel de subsistencia pertinente. (A aposentadoria por invalidez no direito positivo brasileiro, 2001 pg. 125/126).Os mesmos diplomas legais acima citados em seus artigos 62 e 79, respectivamente declinam que:O segurado em gozo de auxilio-doenca, insusceptivel de recuperacao para sua atividade habitual, devera submeter-se a processo de reabilitacao profissional para o exercicio de outra atividade. Nao cessara o beneficio ate que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistencia ou, quando considerado nao-recuperavel, for aposentado por invalidez.Como ja ficou cabalmente demonstrado o autor esta incapacitado para o trabalho, nao houve nem a tentativa de reabilita-lo, mas seu beneficio foi cassado, sem haver a sua transformacao em aposentadoria por invalidez, tornando-se evidente a lesao que o mesmo vem sofrendo.Nao resta a menor duvida que a cassacao do auxilio-doenca e a sua nao transformacao em aposentadoria por invalidez, por parte da autarquia re e atitude contraria a lei.Resta evidenciado o direito do autor a concessao da aposentadoria por invalidez, uma vez que esta totalmente incapacitado de retomar as suas atividades laborais. Nao bastasse pelo extenso rol de problemas acima demonstrado, verifica-se que muitas doencas sao cronicas, incuraveis, passiveis apenas de amenizacoes da dor, e que com o passar do tempo, as mesmas