de pressao estao sujeitas aos mesmos rigores de armas de fogo, embora naoguardem nada em comum com estas alem do formato fisico. E mesmo para as demaisarmas de pressao que sao de uso permitido e isentas de controle, a confusao e desinformacao e tamanhaque por vezes o cidadao e tolhido em seu direito por alguma autoridade policialmal informada e acaba vendo-se em uma delegacia por transportar uma carabina dear comprimido de 10 joules de energia ou uma airsoft de 1 Joule (fatos estesrelatados em foruns pelos proprios atiradores por esse Brasil afora). Infelizmente,questoes como energia na boca do cano, alcance e letalidade nao foram usadascomo balizadores para a definicao da forma de controle no que diz respeito aarmas de pressao! Ignorando asreclamacoes (nao consigo resistir.. .preciso reclamar...), vamos entao comecara desatar esse imbroglio... Quemcontrola as questoes referentes a material belico no Brasil (armas, municoes ecorrelatos)?Aresposta rapida e vaga e a Uniao, conforme dita a nossa Constituicao Federalde 1988, em seu Artigo 21, inciso VI, Art. 21 Compete a Uniao... ..IV -autorizar e fiscalizar a producao e o comercio de material belico;. Quemexerce de fato este controle em nome da Uniao e o Exercito Brasileiro (EB).Esta responsabilidade cabia ao EB mesmo antes da 2a. Guerra Mundial, conformeinformado no site do Diretoria de Fiscalizacao de Produtos Controlados DFPC.Vamos guardando os nomes e siglas! DFPC e o orgao administrativo que hojedentro do EB regula a questao de material belico. Conforme o site:A competencia da Uniao para autorizar e fiscalizar a producao e o comerciode material belico, prevista no inciso VI do art. 21 daConstituicao Federal, e exercida pelo Exercito Brasileiro. Essa fiscalizacaoesta amparada pelo Decreto no 24.602, de 06 de julho de 1934, recepcionado comoLei pela Constituicao da Republica Federativa dos Estados Unidos do Brasil, de1934. Antes da expedicao desse Decreto, o Exercito ja exercia a atividade defiscalizacao de Produtos Controlados, atraves do Servico da Importacao e do Despacho de armas,municoes, explosivos e etc, a cargo do entao Ministerio daGuerra, que, posteriormente, recebeu a denominacao de Servico de Fiscalizacao da Importacao,Deposito e Transporte de Armas, Municoes, Explosivos, Produtos QuimicosAgressivos e Materias-Primas Correlatas (SFIDT). O EB regula a questao por meio de diversasnormas e portarias sendo a mais fundamental delas, a pedra angular sobre a qualtodas as demais sao referenciadas, chamada de Regulamento para a Fiscalizacao deProdutos Controlados (R-105), que tem sua mais recente redacao dada pelo DECRETONo 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. OR-105 e um documento de carater geral que trata de armas, municoes, explosivos,das atividades com estes itens, etc. Como definido em seu Artigo 1o., paragrafounico:Dentre asatividades a que se refere este artigo destacam-se a fabricacao, a recuperacao,a manutencao, a utilizacao industrial, o manuseio, o uso esportivo, ocolecionamento, a exportacao, a importacao, o desembaraco alfandegario, oarmazenamento, o comercio e o trafego....Coma intencao de cobrir uma lacuna legal uma vez que nao havia ainda uma Leiespecifica (o R-105 e um decreto) que tratasse das armas de fogo e suas implicacoes como importacao,comercio, porte, posse, etc, e naturalmente movido por forte pressaopopular, foi sancionada a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida