uma nova caracterizacao para os conflitos sociais, na medidaem que transfere para o Judiciario a incumbencia de resolver conflitos antes adstritosaos poderes institucional e democraticamente constituidos para tanto(VERBICARO, 2008).Os magistrados, na concepcao de Joao Paulo Dias, convertem-se emarbitros das lutas politicas (DIAS, 2004, p. 17). Estabelece-se, de fato, umasituacao de indagacao quanto ao papel institucionalda justica, a partir de um conflito entre uma politica democratica calcada numacidadania ativa e um Judiciario mais participativo nas questoes politicas doEstado.Este fenomeno implica um questionamento da justica que poe em causa naoso a sua funcionalidade, como tambem a sua credibilidade, ao atribuir-lhedesignios que supostamente violam as regras da separacao dos poderes dos orgaosde soberania. Deve-se notar, porem, que a discussao sobre a judicializacao da politicanao e recente. De acordo com Jose Alcebiades de Oliveira Junior, a politica e odireito sao, desde sempre, duas faces de uma mesma moeda, que e o poder, sendoimprescindivel que andem juntos, sob pena de imposicao do absolutismo (OLIVEIRAJUNIOR, 2008).De certo modo, o trato politico da questao e inerente a propria producaoda norma juridica. Por tal motivo, desde que se passou a admitir certo grau desubjetividade na atividade interpretativa, com o advento do fenomenoantipositivista, que trouxe meios legais de relativizar o comando contido nanorma, reconhece-se como funcao reservada ao juiz um passo politico,enquanto atividade de exercicio de poder estatal (FRANCO, 1997, p. 245).Trata-se de uma tendencia das democracias contemporaneas, tendo comoconsectario a politizacao da justica. Impoe-se, assim, a analise de suaadmissao pelo ordenamento juridico, bem como o exame acerca dos questionamentosquanto aos limites da intervencao. 3.2. A Admissao da Intervencao Judicialpelo Sistema Democratico Entendemos que a atuacao do Judiciario na entrega de bens e direitosconstitucionalmente assegurados, sempre que convocado para tanto atraves dedemandas tendentes a protecao de direitos individuais ou coletivos, e naoapenas admitida pelo sistema democratico, como e a ele inerente. Com efeito,quando falamos em Estado Democratico de Direito, ha uma imediata associacao coma ideia de controle reciproco entre os poderes, afastando-se a possibilidade deautoritarismo ou qualquer forma de violacao manifesta as garantias asseguradas.Tais aspectos, associados a possibilidade de interpretacao, peloJudiciario, e a previsao expressa dos meios de controle da constitucionalidadedas leis, denotam a plena conformidade entre a intervencao jurisdicional e osistema juridico incumbido de assegura-la. Casos ha, inclusive, em que a buscapelo Judiciario constitui o unico meio de concretizacao de determinadagarantia, de modo que, nao sendo admitida a intervencao, o Texto Constitucionalnao sairia do plano das intencoes, despido de qualquer efetividade pratica.Trata-se, em suma, do poder naturalmente encarregado de cumprir essamissao de concretizar, densificar e realizar praticamente as mensagensnormativas da Constituicao (GOMES, 1997, p. 467). O Judiciario, ao lado dosdemais poderes do Estado, e tao responsavel quanto os demais pela consecucaodos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil (NALINI, 2008, p.306).Assim, inerente ao sistema democratico, existe uma complementaridadeentre os poderes. Segundo o filosofo Francois Rigaux, o juiz, quanto mais se elevana hierarquia judiciaria, mais se aproxima do exercicio de uma funcao quaselegislativa. Assim, quando o juiz constitucional ou o juiz internacional assumea tarefa de deduzir das penumbras constitucionais um direito, uma liberdade quenao e mencionada ali em termos explicitos ou