O Siscomex e um instrumento de enorme importancia no comercio exterior brasileiro. Pena que a Receita Federal do Brasil (RFB) nao o tem adequadamente em ordem. Criado em 1993 para a exportacao, e em 1997 para a importacao. Com tamanha importancia e tempo, deveria ser um sistema frequentemente atualizado. E mais em consonancia com seu tempo.No entanto, nao e o que se ve. Mais do que antigo, parece um instrumento velho. Desatualizado e sem adequacao. Neste momento, os importadores e exportadores brasileiros nao tem como registrar adequadamente suas compras e vendas. Nao esta atualizado com o Incoterms 2010. Cuja revisao consumiu tres anos (2008/2010), com todo mundo sabendo disso. E esta em vigor desde 01/01/11.Alias, a situacao e bem mais grave. Ele sequer foi atualizado para o Incoterms 2000, em vigor entre 01/01/00 e 31/12/10. Continua com o Incoterms 1990. Nessa versao, tinhamos a impossibilidade de registrar importacoes nos Incoterms DEQ - Delivered Ex Quay e DDP - Delivered Duty Paid. Em razao do atraso brasileiro na questao tributaria, cujo sistema esta carcomido. O exportador estrangeiro nao tem como pagar tributos no Brasil. O que tais termos exigem. E sem poder pagar os tributos, nao ha como fazer o despacho aduaneiro. O exportador estrangeiro nao tem acesso ao Radar e Siscomex.No Incoterms 2000, o DEQ inverteu a responsabilidade sobre o tramite alfandegario e pagamento dos tributos. Colocou essa obrigacao para o comprador. Com isso, se o Siscomex tivesse sido ajustado, permitiria registrar essa condicao. Ficando de fora apenas o DDP.Agora isso esta ocorrendo novamente. Situacao impossivel de entender. Em especial para um pais que se diz interessado em incrementar o comercio exterior. Ser um player de peso no comercio internacional.A Camara de Comercio Exterior (Camex) emitiu a Resolucao no 21, em 07/04/11 (DOU de 08/04/11), estabelecendo que nas exportacoes e importacoes serao aceitas quaisquer condicoes de venda praticadas no comercio internacional. Desde que compativeis com o ordenamento juridico nacional. Estabeleceu o aceite de todos os 11 termos do Incoterms 2010, Publicacao 715E da CCI - Camara de Comercio Internacional - Paris. Tambem o aceite das condicoes C+F - Cost Plus Freight, C+I - Cost Plus Insurance e OCV - Outra Condicao de Venda, e nao disciplinadas pela Publicacao 715E da CCI.A Resolucao estabeleceu 30 dias para sua entrada em vigor. O que significava a atualizacao do Siscomex. Em 17/05/11, por meio da Resolucao no 33, publicada no DOU de 18/05/11, a Camex suspendeu, pelo prazo de 60 dias, a vigencia da Resolucao no 21. Nao ha como se entender algo assim.Os comerciantes brasileiros tem de ficar convivendo com erros no preenchimento do Siscomex. Por exemplo, na importacao, no Incoterms DAP, tem de registrar o Incoterms 2000 DDU. Mas, se fizerem apenas isso, podem ter problemas em face de registro errado. Ja que o Siscomex e a fatura comercial estarao em desacordo. Nesse caso, para resguardo, deve-se registrar DDU, mas, nas observacoes, mencionar o Incoterms correto, da operacao e da fatura comercial.Ainda temos, para mal de todos os pecados, a questao do registro do seguro internacional da carga. Que faz parte do valor