Apos varios contatos e reunioes do CRC-CE e as entidades representativas da classe contabil cearense com a Secretaria de Financas - SEFIN, discutindo a apresentando sugestoes sobre a implantacao do projeto FORTALEZA ONLINE e sensivel a essas solicitacoes, o Secretario de Financas do Municipio, Alexandre Sobreira Cialdine, expediu e mandou publicar uma nova IN, que traz as alteracoes abaixo:PROGRAMA FORTALEZA ONLINEAlgumas atividades de prestacao de servicos tiveram o inicio de obrigatoriedade de emissao de nota fiscal de servico eletronica adiado, conforme demonstrativo a seguir (Atividade | Data anterior |Nova data):Servicos relativos a engenharia, a arquitetura, a geologia, ao urbanismo, a construcao civil, a manutencao, a limpeza, ao meio ambiente, ao saneamento e congeneres: Item 7; subitens 7.1 a 7.20) - 01.01.2011 - 01.07.2011Hospedagem de qualquer natureza em hoteis, apart-service condominiais, flats, apart-hoteis, hoteis residencias, residence service, suite service, hotelaria maritima, moteis, pensoes e congeneres, ocupacao por temporada com fornecimento de servico: Item 9.1 - 01.01.2011 - 01.05.2011Fornecimento de mao de obra, mesmo em carater temporario, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporarios, contratados pelo prestador de servico: Item 17.5 - 01.01.2011 - 01.05.2011Propaganda e publicidade, inclusive promocao de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboracao de desenhos, textos e os demais materiais publicitarios: Item 17.6 - 01.01.2011 - 01.07.2011Servicos de saude, assistencia medica e congeneres: Item 4; subitens 4.1 a 4.23 - 01.03.2011 -01.05.2011Servicos de medicina e assistencia veterinaria e congeneres: Item 5; subitens 5.1 a 5.9 - 01.03.2011 - 01.05.2011OBSERVACOES:1. as demais datas permanecem inalteradas. (vide IN 03/2010);2. a partir de 01.01.2011 nao mais sera autorizada a confeccao de blocos de notas fiscal em papel ou formularios continuos;3. os blocos de notas fiscais em papel ou formularios continuos totalmente escriturados serao substituidos por notas fiscais de servicos eletronicas, independente da atividade ou inicio de operacao.Fonte: Materia de responsabilidade da SEFIN. TABELA DE PREMIOS E GARANTIAS VIGENTE NO MES DE FEVEREIRO DE 2011NOS TERMOS DA RESOLUCAO No 215 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 DO CNSP DO MINISTERIO DA FAZENDA.PREMIOSCLASSIFICACAO DETRANCLASSESEGUROCAMPOS A PREENCHERPREMIO ANUAL (R$)1o. LICENCIAMENTO11/12 (R$)ESPECIETIPOCATEGORIA DETRANCATEGORIA DPVATPASSAGEIROMISTOAUTOMOVEL / CAMIONETAPARTICULAR, OFICIAL, MISSAO DIPLOMATICA, CORPO CONSULAR E ORGAO INTERNACIONAL01PREMIO TARIFARIO(*)FNS 45%DENATRAN 5%CUSTO DO SEGURO 50%CUSTO DO BILHETEIOF 0,38%(**)PREMIO TOTAL(***)96,6343,484,8348,324,150,38101,1688,5839,864,4344,294,150,3593,08AUTOMOVEL / CAMIONETAALUGUEL E APRENDIZAGEM02PREMIO TARIFARIO(*) FNS 45% DENATRAN 5% CUSTO DO SEGURO 50%CUSTO DO BILHETEIOF 0,38%(**)PREMIO TOTAL(***)96,6343,484,8348,324,150,38101,1688,5839,864,4344,294,150,3593,08PASSAGEIROMISTOMICRO-ONIBUS / ONIBUSALUGUEL E APRENDIZAGEM03PREMIO TARIFARIO(*) FNS 45% DENATRAN 5% CUSTO DO SEGURO 50%CUSTO DO BILHETEIOF 0,38%(**)PREMIO TOTAL(***)390,84175,8819,54195,424,151,50396,49358,27161,2217,91179,144,151,38363,80MICRO-ONIBUS / ONIBUSPARTICULAR, OFICIAL, MISSAO DIPLOMATICA, CORPO CONSULAR E ORGAO INTERNACIONAL04PREMIO TARIFARIO(*) FNS 45% DENATRAN 5% CUSTO DO SEGURO 50%CUSTO DO BILHETEIOF 0,38%(**)PREMIO TOTAL(***)242,33109,0512,12121,164,150,94247,42222,1499,9611,11111,074,150,86227,15PASSAGEIROMISTO CARGAREBOQUE / SEMI-REBOQUETODAS AS CATEGORIASISENTO SEGURO PAGO PELO VEICULO TRACIONADORTODAS AS ESPECIESCICLOMOTOR, MOTONETA, MOTOCICLETA E TRICICLOTODAS AS CATEGORIAS09PREMIO TARIFARIO(*) FNS 45% DENATRAN 5% CUSTO DO SEGURO 50%CUSTO DO BILHETEIOF 0,38%(**)PREMIO TOTAL(***)274,06123,3313,70137,034,151,06279,27251,22113,0512,56125,614,150,97256,34CARGA /TRACAOCAMINHONETE, CAMINHAO, CAMINHAO TRATOR (CAVALO MECANICO), TRATOR DE RODAS, TRATOR DE ESTEIRA, TRATOR MISTO ... OUTROS VEICULOS NAO EXPRESSAMENTE PREVISTOS NESTA TABELATODAS AS CATEGORIAS10PREMIO TARIFARIO(*) FNS 45% DENATRAN 5% CUSTO DO SEGURO 50%CUSTO DO BILHETEIOF 0,38%(**)PREMIO TOTAL(***)101,1345,515,0650,564,150,40105,6892,7041,724,6446,344,150,3797,22(*) = PREMIO TARIFARIO E COMPOSTO PELOS REPASSES AO FNS (45%) E DENATRAN (5%) E CUSTO DO SEGURO (50%)(**) = A ALiQUOTA DO IOF E ZERO