Tutela juridica do ar (vento) e a energia eolica em face do direito ambiental brasileiro.CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO1.Energia eolica como bem ambiental.A denominada energia eolica e a energia obtida pelo movimento do ar(vento) sendo certo que os ventos "sao manifestacoes indiretas da energia solar,pois sao produzidos pelas diferencas de aquecimento entre as varias regioes da superficie da Terra.Assim o ar quente de uma dada regiao,por ser mais leve que o ar frio,se eleva,e o espaco vago deixado por ele e preenchido por ar frio proveniente de outra regiao.O deslocamento desse ar frio produz o vento"1.Conforme explica o Dicionario das Ciencias, "os navegadores reconheceram muito cedo a existencia dos ventos alisios2 dos quais tiraram proveito na epoca das grandes descobertas. Entretanto as tentativas de compreensao e explicacao dos fenomenos ligados aos movimentos do ar so se desenvolveram, realmente, a partir do seculo XVIII com, em particular, o jurista ingles e esclarecido amador das ciencias naturais, George Hadley".34De qualquer forma cabe destacar que a energia eolica vem sendo empregada na historia da civilizacao nao so para mover barcos ou moer graos5; como informam Reis, Fadigas e Carvalho, "a geracao eletrica a partir da energia eolica tem aumentado significativamente em termos mundiais, principalmente devido ao custo atrativo. Grandes fazendas eolicas podem ser encontradas, por exemplo, nos Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Espanha, entre outros paises6. No Brasil, ja estao em funcionamento e em fase de expansao centrais eolicas no litoral do Ceara, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e no interior dos Estados do Parana e Minas Gerais"7.Destarte sao os movimentos de ar,a saber,a"mistura de gases que forma a atmosfera da Terra"89 que sao usados para obtencao de energia eletrica atraves das denominadas usinas eolicas,ou seja,nas usinas eolicas,o vento e usado para obtencao de energia eletrica.Na medida em que juridicamente a atmosfera e definida como recurso ambiental nao so em face do que estabelece a Lei 6938/81(Art.3o ,V) como em virtude do que determina a Lei 9985/00(Art.2o ,IV) resta evidente sua natureza juridica constitucional de bem ambiental submetendo-se destarte a energia eolica aos mandamentos constitucionais do direito ambiental e evidentemente as determinacoes infra constitucionais aplicaveis.Senao vejamos.2. Usina eolica como atividade destinada a produzir energia eletrica com o uso dos ventos: a exigencia constitucional de estudo previo de impacto ambiental para sua instalacao. O uso dos ventos em face do principio da prevencao.As atividades vinculadas ao uso dos ventos tambem necessitam de estudo previo de impacto ambiental para que possam efetivamente ser instaladas(Art.225, paragrafo 1o, inciso IV da CF).Com efeito.Como sabemos o uso da energia eolica para obter eletricidade teria inconvenientes merecedores de grande atencao; "o maior inconveniente dessas instalacoes e o fato de sua utilizacao ser condicionada a um fator: a localizacao geografica, uma vez que as centrais eolicas somente sao rentaveis em regioes onde o vento e intenso e regular. Sua implantacao exige tambem grandes extensoes de terreno.Alem disso, as usinas eolicas aumentam consideravelmente a poluicao sonora local e, em alguns casos, prejudicam a rota de passaros migrantes".10Elas alteram tambem paisagens com suas torres e helices "sendo seu principal problema a poluicao visual"11.Todavia