TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROF. GLAUBER SALOMAO LEITE INSTRUCOES: O TRABALHO E INDIVIDUAL E DEVERA SER ENTREGUE NO DIA DA PROVA, MANUSCRITO. 1. Por que a propriedade e um direito perpetuo e exclusivo? 2. Defina abuso de direito. Quais as sancoes aplicaveis, na hipotese de haver abuso do direito de propriedade? 3. E correto afirmar que a transferencia causa mortis, da propriedade sobre bem imovel, ocorre com a transcricao do titulo no cartorio de Registro de Imoveis? Explique. 4. O registro do bem, no cartorio de Registro de Imoveis, tem carater absoluto ou pode ter a sua veracidade questionada? Explique. 5. E possivel adquirir a propriedade do bem, por usucapiao, quando a posse era justa e de ma-fe? Explique. 6. A propriedade de um animal pode ser adquirida por usucapiao? Explique. 7. Joao entrou na posse de um imovel rural, com area de 40 hectares, e la permaneceu por 4 anos. Foi embora e retornou 7 anos depois e, ao encontrar o imovel abandonado, novamente entrou na posse do mesmo, permanecendo, dessa vez, por 4 anos ininterruptos. Em momento algum Joao chegou a residir no imovel, que utilizava apenas para o plantio de cafe. Nesse caso, houve a aquisicao da propriedade do bem por usucapiao? Explique. 8. Antonio faleceu e deixou um terreno, localizado na cidade, para 5 filhos. O inventario foi iniciado, mas, antes que o processo chegasse ao fim, um estranho entrou na posse do bem e la permanece ate hoje. E possivel que os herdeiros venham a perder a propriedade do imovel, em razao da caracterizacao de usucapiao? Explique. 9. E possivel a aquisicao da propriedade de um bem, por usucapiao, quando a posse e de ma-fe? Explique. 10. Mario nao e proprietario de nenhum bem imovel e entrou na posse de um imovel urbano, em razao de invasao, com area de 270m2, la permanecendo por 10 anos ininterruptos. O imovel era utilizado como deposito de materiais. Sabendo que Mario tinha posse mansa e pacifica e ininterrupta, pergunta-se: houve aquisicao da propriedade do bem, por usucapiao, no caso concreto? Explique. 11. Quais as consequencias juridicas do nao cumprimento da funcao social da propriedade? 12. Diferencie acao de reintegracao de posse da acao reivindicatoria de propriedade. -- Visite:www.espacodecristo.com Um lugar de reflexao,partilha, oracao e conversao."E disse-lhes: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura." (Marcos 16:15) Clique na imagem para ampliar. Fonte:http://www.unipe.br/graduacao/direito/calendario_universitario.php ROTEIRO AULA 15 29 DE OUTUBRO DE 2010EMBARGOS INFRINGENTESNem sempre a decisao da maioria dos integrantes de um colegiado dos tribunais e acertada. Pode acontecer do voto vencido ser o mais ponderado (Marinoni). Assim, para que o voto vencido seja submetido a apreciacao de um orgao maior, dentro do proprio tribunal, existem os embargos infringentes. A Genese do recurso baseava-se na existencia de 2 votos em um sentido (maioria do colegiado) e dois em outro (julgador vencido e magistrado a quo prolator da sentenca). (Egas Moniz Aragao, citado por Marinoni). Conceito: recurso cabivel contra as decisoes colegiadas por maioria de votos, proferidas em sede de tribunal. Decisoes monocraticas e decisoes colegiadas unanimes dos tribunais jamais