A comissao de juristas que elabora projeto de reforma para o Codigo Penal aprovou proposta para diferenciar na lei o trafico do consumo pessoal de entorpecentes. A sugestao esquentou o debate sobre descriminalizacao do uso de drogas, ja que pessoas que forem flagradas com quantidades pequenas, que sirvam para consumo proprio por ate cinco dias, nao poderiam mais ser presas.De acordo com especialistas em dependencia quimica e direito penal, caso seja aprovada, a medida serviria para esvaziar os presidios e sobrecarregaria o sistema de saude, que nao seria capaz de absorver o aumento do numero de usuarios. Para o psiquiatra e coordenador da Abead (Associacao Brasileira de Estudos do Alcool e outras Drogas), Carlos Salgado, o Brasil nao esta preparado para o aumento da demanda.E uma maldade que isso deixe de ser problema de policia para ser empurrado para a Saude. Qualquer medida que diminua a percepcao de risco tende a aumentar o numero de usuarios e dependentes de drogas e, consequentemente, os problemas relacionados a isso. Um exemplo claro e o tabaco, cuja percepcao sobre os males para a saude ficaram mais claros nas ultimas duas decadas, quando no mundo todo reduziu o numero de usuarios, disse.Regras sociais - O psiquiatra acha dificil apoiar ou criticar a medida, mas afirma que as autoridades brasileiras deveriam empenhar-se em primeiro cumprir regras sociais, como menores nao poderem beber ou fumar. Cumprida essa legislacao, haveria espaco para outras medidas civilizatorias, mas quando nao se cumpre o basico fica dificil discutir outras atitudes.Outro ponto que gera polemica e o fato de a proposta prever que a autoridade sanitaria ira regulamentar a quantidade de droga que podera ser enquadrada como consumo proprio, dependendo de cada tipo. Mas se uma pessoa for flagrada vendendo substancias entorpecentes, independentemente da quantidade que possua, sera enquadrada como traficante e presa. Nesse caso, a pena proposta pelos juristas sera de cinco a dez anos de prisao, e nao mais ate 15 anos, como na lei atual.Juizes definem o que e trafico ou consumoAtualmente, cabe aos juizes interpretar se a quantidade de droga apreendida com a pessoa caracteriza crime de trafico ou consumo pessoal. Pela proposta do novo Codigo Penal, a lei ira determinar essa quantidade para pacificar as decisoes judiciais e garantir que o usuario nao seja mais considerado criminoso. Fica muito dificil para o Judiciario especificar qual a quantidade de drogas que uma pessoa usa em um periodo. E subjetivo e pode implicar em varias interpretacoes. Nao ha claramente um criterio, destacou a professora de direito penal da Faculdade de Direito de Sao Bernardo, Simone de Alcantara Savazzoni.A saida seria consultar especialistas no tratamento de dependencia quimica para aferir um limite, sugere Simone. A proposta abre a possibilidade de que o traficante carregue pequenas quantidades consigo e alegue que e um usuario. O criterio para definir quem e dependente deveria ser baseado em uma avaliacao medica e nao de acordo com a quantidade de drogas que a pessoa esteja portando, afirmou.Positivo - Ja para os movimentos que apoiam a liberacao das drogas, a proposta e considerada positiva, embora sua aprovacao