um terceiro asoma em dinheiro nela indicada (Marcelo Bertoldi). Importantedestacar o instituto do "Aceite"que e a declaracao cambiaria facultativa, eventual e sucessiva, pela qual osacado se torna o principal devedor, em substituicao ao sacador e endossantes. De acordo com oart. 21 da LUG "a letra pode ser apresentada, ate ovencimento, ao aceite do sacado, no seu domicilio, pelo portador ou ate por umsimples detentor." Oart. 22 da LUG estabelece que "o sacador pode, em qualquer letra,estipular que ela sera apresentada ao aceite, com ou sem fixacao de prazo".Estabelece no mesmo dispositivo ainda que o Sacador "pode proibir napropria letra a sua apresentacao ao aceite, salvo se se tratar de uma letrapagavel em domicilio de terceiro, ou de uma letra pagavel em localidadediferente da do domicilio do sacado, ou de uma letra sacada a certo termo devista". Informa ainda que "o sacador pode tambem estipular que aapresentacao ao aceite nao podera efetuar-se antes de determinada data",bem como que "todo endossante pode estipular que a letra deve serapresentada ao aceite, com ou sem fixacao de prazo, salvo se ela tiver sidodeclarada nao aceitavel pelo sacador". Necessario frisartambem que admite-se o aceite parcial, conforme autoriza o art. 26 da LUG, que informa que "o aceite e puro e simples, mas o sacadopode limita-lo a uma parte da importancia sacada". Admite-se ocancelamento do Aceite, sendo possivel desde que ocorra antes da restituicao daletra (art. 29 da LUG). O Sacado poderecusar aceite. A recusa do aceite seprova pelo protesto e acarreta o vencimento antecipado do titulo. Doutores, e bomlembrar que a recusa do aceite, seja total ou parcial, faz com que haja ovencimento antecipado do titulo pelo seu valor integral. Isso mesmo, a recusaparcial (ou aceite parcial) faz com que haja a antecipacao integral dovencimento do titulo. Necessario informar tambemque o prazo prescricional da Acao Cambial (Execucao) encontra-se insculpido noart. 70 da LUG, podendo ser esquematizado: Aceitante (Sacado) 3 anos a contar do seu vencimento. Endossantes e contra o Sacador 1 ano, a contar da data do protesto feito em tempo util ou da data do vencimento, se se trata de letra que contenha clausula "sem despesas" Endossantes uns contra os outros e contra o Sacador 6 meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele proprio foi acionado AOAB e o tema:(VIExame Unificado da OAB)Questao50. Com relacao ao instituto do aceite de titulos de credito, assinale aalternativa correta.(A) A duplicata pode nao ser aceita, sem qualquer fundamentacaopelo sacado; neste caso, ele nao sera responsavel pelo pagamento do titulo.(B) Para a cobranca de uma duplicata nao aceita, e necessaria apenasa realizacao de seu protesto.(C) O aceite de cheque e condicao essencial para que obeneficiario possa executar o sacado.(D) O aceite de uma letra de cambio torna o sacado devedor diretodo titulo.Resposta:D* AOAB e o tema:(XIIExame unificado da OAB - 2013.3) Questao 50. Fontoura Xavier sacou letra decambio a ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de SalesOliveira, pagavel a vista na praca de Itaocara, indicando como beneficiarioRezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislacao