como, preve a aplicacao de penas, tais como, multa quando daconstatacao da emissao de ruidos acima dos niveis permitidos, podendo inclusiveser diaria; intimacao para que o infrator pare de emitir os ruidos ou se tomeprovidencias no sentido de adequar suas atividades aos niveis permitidos poresta lei; interdicao parcial da atividade; interdicao total da atividade;apreensao da fonte produtora de ruido; cassacao do Alvara de licenca paraEstabelecimento. Alei 3268/2001 permite que o valor da multa aplicada seja reduzido em ate 90%quando o infrator comparecer ao orgao fiscalizador, no prazo maximo de setentae duas horas apos a intimacao, e comprometer-se a cessar a emissao de som e/ouruido, ou adequa-la aos niveis permitidos, bem como efetuar o pagamento damulta pertinente no prazo estabelecido. Este beneficio coaduna-se com osobjetivos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de garantir a qualidadeambiental aos membros da comunidade, de um lado, e de educar dos infratores deoutro. Ressalte-se, entretanto, que este beneficio vale apenas para osinfratores que nao forem reincidentes. Para exemplificar aatuacao administrativa do Municipio do Rio de Janeiro no combate a poluicaoambiental, citamos o relatorio divulgado pelaCoordenadoria de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente daCidade do Rio de Janeiro (CCA/SMAC), no D.O. Rio de 25/06/2002, que noticiou oregistro, neste municipio, de 625 reclamacoes de poluicao sonora em bares,restaurantes, igrejas e outros pontos fixos durante o mes de maio. Musicamecanica e ao vivo, voz amplificada e videokes foram as fontes sonoras commaior numero de problemas nas vistorias feitas desde maio de 2001 pela SMAC. De acordo com osdispositivos da Lei 3268/2001, os orgaos municipais competentes poderaopromover, nos casos em que os abusos forem maiores, a apreensao, a interdicaopor lacre do estabelecimento, bem como a demolicao administrativa e o desmontede equipamentos.4.4. A poluicao visual A poluicao visual pode ser definida como os efeitos danososresultantes dos impactos visuais causados por determinadas acoes e atividades,a ponto de: prejudicar a saude, a seguranca e o bem estar da populacao; criarcondicoes adversas as atividades sociais e economicas; afetar desfavoravelmentea biota; afetar as condicoes esteticas ou sanitarias do meio ambiente. Essa forma de poluicao seapresenta atraves das pichacoes, da disposicao inadequada do lixo, da extensaode redes aereas, dos monumentos mal cuidados, bem como, pelo elevado numero decartazes publicitarios, placas, paineis e letreiros, os quais se multiplicampela cidade encontrando-se espalhados por todos os cantos e paredes, compropagandas das mais diversas origens que acabam por agredir, de uma forma oude outra as pessoas, gerando diversos maleficios. A poluicao visual sereflete na saude do homem gerando inumeras consequencias como stress, fadiga,ansiedade. Alem disto, grande parte dos produtos oferecidos nos cartazes podemproduzir efeitos negativos a populacao. Lembramosque, quando nos referimos a poluicao visual resultante de cartazes, placas eoutdoors; devemos ter em mente que o cidadao encontra-se privado de seu direitode escolha. Assim sendo, ele vai assimilar, mesmo contra sua vontade, oconteudo daquela publicidade. Este fato, a nosso ver, pode causar um efeitonegativo sobre a saude psicologica do individuo, podendo ocasionar, inclusive,o inicio de um processo depressivo. Nao obstante, observamosque o principal problema proveniente da poluicao visual esta ligado,notadamente, a ocorrencia de acidentes de transito. Ocorre que os efeitosvisuais produzidos