O procurador geral da Republica, Roberto Gurgel, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a condenacao de 37 reus por envolvimento no esquema do Mensalao. Somadas, as penas maximas chegariam a 4,7 mil anos de prisao. O Ministerio Publico Federal esta plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrucao, aliadas aos elementos obtidos no inquerito, comprovaram a existencia do esquema de cooptacao de apoio politico descrito na denuncia, escreveu Gurgel. Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitario Marcos Valerio de Souza, acusado de operar o esquema, podeser condenado a ate 527 anos de prisao, de acordo com a Folha de Sao Paulo. O ex-ministro Jose Dirceu (Casa Civil) e o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares seriam condenados a ate 111 anos. Os reus sempre negaram a existencia do mensalao.O STF nao estabeleceu prazo para o julgamento.Fonte: Blog do Eliomar Foi apresentada perante o Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara a Prestacao de Contas de Gestao do Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente de Chaval, exercicio de 2009, de responsabilidade do Sr. Francisco de Paula Fiel dos Santos.Coube a 7o Inspetoria da Diretoria de Fiscalizacao - DIRFI proceder a analise tecnica das referidas Contas, onde na oportunidade emitiu a Informacao n 12803/10 apontando diversas falhas cometidas pelo gestor, tais como:1 - Nao apresentacao da Lei de Instituicao da Unidade Gestora em exame;2 - Remessa incompleta da Prestacao de Contas de Gestao - PCS, devido a ausencia das normas que regulam a gestao do Fundo e das alteracoes ocorridas no exercicio ou declaracao expressa de sua nao ocorrencia;3 - Divergencia (R$ 8.180,00) entre a Despesa Orcamentaria Fixada Atualizada registrada na PCS e a apurada atraves do Sistema de Informacoes Municipais - SIMNo intuito de esclarecer a materia, a Defesa do gestor apresentou copia do orcamento e relatorio de conferencia de decretos relativos a unidade gestora em analise e Anexos XI e XII do Balanco Geral devidamente corrigidos.O gestor argumentou tambem que, apesar das alteracoes influenciarem no resultado orcamentario das contas de gestao, os registros das mesmas nao ocorrem por determinacao dos gestores municipais, posto que toda materia orcamentaria demanda de ato privativo dos chefes dos poderes executivos.Apos analise dos documentos anexados pela defesa, a Inspetoria verificou que a diferenca apontada ocorreu devido as atualizacoes orcamentarias que nao foram devidamente demonstradas no Balanco Geral.Acrescentou, ainda, que, alusiva a retificacao do Anexo XII, o procedimento nao e aceito, tendo em vista que o tempo nao era mais oportuno para modifica-lo, afrontando assim o Principio da Oportunidade e da Publicidade.Desta forma, a falha apontada permaneceu.Alem disso, tambem nao houve repasse das consignacoes ao orgao previdenciario referente a conta "Contribuicao Previdenciaria - INSS" (R$ 2.395, 90). O gestor ressaltou que, em 10/11/2010, foi consignado do Municipio de Chaval, em favor do Regime Geral de Previdencia Social, o valor de R$ 125.051,18 (cento e vinte e cinco mil e cinquenta e um reais e dezoito centavos) relativo a recolhimentos pendentes nos exercicios financeiros de 2009 e 2010 e anexou copia do aviso bancario. Apos analise dos documentos