Forum de Protecao e Bem Estar Animal elege nova diretoriaNesta Segunda-Feira, 03, na Camara Municipal de Campina Grande, foi eleita a nova diretoria do Forum Municipal de Protecao e Bem Estar Animal de Campina Grande (FOMBEA). Na oportunidade foram expostas as acoes realizadas pelo forum desde sua fundacao em 2009 ate 2013, como por exemplo, o reconhecimento legal do forum em 2012, pela Camara Municipal de Campina Grande atraves da resolucao 014/2012, a participacao em discussoes de projetos, na Camara de Vereadores, que viraram leis em Campina Grande.A lei que instituiu a Semana Municipal de Conscientizacao dos Direitos dos Animais na Cidade de Campina Grande, a lei que proibe na cidade a realizacao de rodeios e touradas, a lei que proibe a destinacao de animais do Centro de Zoonoses para instituicoes de ensino e pesquisa, a lei do registro geral de animais RGA e a lei que trata dos requisitos basicos para a circulacao de Veiculos de Tracao Animal partiram de discussoes levantadas pelo FOMBEA.O presidente eleito do FOMBEA, Antonio Lopes Gaiao, mais conhecido como Tony Ambientalista, agradeceu pela confianca de todos e reconhece que o trabalho vai ser dificil, mas que baseado na educacao os objetivos serao alcancados. Sabemos que e uma luta cheia de dificuldades, mas estamos unidos em prol do bem estar animal, parcerias e acoes energicas em prol dessa causa serao desenvolvidas ja de imediato. Vamos buscar o apoio da populacao em busca de desenvolver uma educacao humanitaria. Concluiu Tony.O principal objetivo do FOMBEA e o de colaborar com o poder publico, organizacoes ambientais de protecao aos animais, atuando na implantacao e fomentacao de politicas publicas que garantam o bem estar animal. Alem de unir pessoas e organizacoes comprometidas com a causa dos direitos dos animais. Apos uma longaespera, ja esta em vigor a Lei Municipal no 5.212/12, de autoria do vereadorOlimpio Oliveira, que disciplina o trafego de Veiculos de Tracao Animal e ocomportamento dos condutores das famosas Carrocas de Burro. Para Olimpio,esta e uma resposta aos atos de abuso e de maus-tratos aos animais que puxamcarrocas, e que, diariamente, apanham e sofrem violencias inimaginaveis pelosproprietarios destes veiculos. A nova Lei e fruto dosdebates travados no Forum Municipal de Protecao e Bem-Estar Animal de CampinaGrande desde o ano de 2011, ano em que o Projeto de Lei no 038/11 foiapresentado na Camara Municipal. No ano passado, o projeto foi aprovado, masnao foi sancionado, nem vetado no prazo legal pelo prefeito Veneziano. Assim,comecou uma intensa mobilizacao para que o Presidente da Camara, vereadorNelson Gomes, exercesse suas prerrogativas e efetuasse a promulgacao da Lei.Fato que ocorreu nesta terca-feira. Finalmente, a lei no 5.212/12 foi publicadano Semanario Oficial desta quinta-feira (13) e ja esta valendo.Conheca os pontos importantes da nova Lei1. Institui o cadastro geral e nao permite o ingresso denovos carroceiros ao sistema;2. Proibe a conducao dos VTAs por menores de 18 de idade;3. Proibe a utilizacao de animal cego, ferido, enfermo,extenuado, e de femeas prenhes, na tracao dos mencionados veiculos;4. Proibeo uso de chicotes ou qualquer tipo de instrumento que sirva para espancar osanimais;5. Estabeleceque a carga maxima permitida