categorias sociais e os agentes economicos. Existia realmente uma crise do Welfare State, mas o que a expressao "impasse financeiro" designava, de fato, era o grau de socializacao toleravel de um certo numero de bens e servicos (Rosanvallon, 198122 ),Na area da saude, o avanco do neoliberalismo e as tentativas de reduzir gastos e restringir direitos, buscaram tornar hegemonica uma nova etica que nao a da cidadania e do direito social, (...) uma etica social que admite que a quantidade e qualidade dos servicos medicos recebidos pelo cidadao possa certamente variar com o seu poder aquisitivo (...) vendida ao publico com o argumento de que um sistema "baseado no mercado"no qual os individuos sao considerados "responsaveis pela sua propria saude (e seu bem estar) e no qual os "consumidores individuais tem o poder de exercitarem uma livre escolha dos atendimentos medicos como produtos de consumos e mais eficiente" (e portanto melhor") do que qualquer outro sistema alternativo (U. Reinhardt, 1998 )23Na verdade, o pressuposto de que as regras de mercado se aplicam ao sistema de saude desconsidera a especificidade da "mercadoria" saude: apenas excepcionalmente existe a possibilidade de escolha sobre o momento de consumir esse servico; mais excepcional ainda e a possibilidade de que o usuario conheca o tipo de servico que precisa consumir estara sempre a merce da autoridade de um medico para determinar quanto e o que deve consumir; tera sempre opcoes muito limitadas de escolha, pois nao se justifica a proliferacao de unidades apenas para viabilizar a competitividade. O que o cidadao pode julgar e a qualidade do atendimento recebido frequentemente associada e julgada por dimensoes pouco tangiveis, relacionadas com a forma da relacao medico-paciente e a resolotividade do mesmo, que sao variaveis so perceptiveis a posteriori. Nao existe "autonomia" ou soberania" do "consumidor" na escolha do produto e de suas quantidades, nao existe a possibilidade de postergar o consumo. A rigor, na saude nao existe "consumidor. Existem cidadaos que precisam ter asseguradas as condicoes para o exercicio de um direito social (Barros, 1995).22 Rosanvallon, Pierre La crise de L`Etat Providence, Ed. Du Seuil, Paris, 198123 Reinhardt, U Princeton Univ. apud Nassif, L. Folha de Sao Paulo, 05/01/1998 Mendes (1996) e tambem enfatico ao afirmar a inadequacao da receita I neoliberal, agregando que as razoes para a inviabilidade da opcao neoliberal na saude sao varias: os servicos de saude, por sua natureza intrinseca, nao podem ser considerados objetos de transacao em mercados concorrenciais; os mecanismos de mercado tendem, pela selecao adversa, a penalizar os velhos e os portadores de doencas cronicas; a saude e um atributo que condiciona a possibilidade de consumo de todos os outros bens e servicos; (...) o desequilibrio de informacao existente entre prestadores de servicos e consumidores; a existencia de externalidades, ou seja, o fato de que a utilizacao de alguns servicos produz vantagens nao somente para quem os adquire, mas a sociedade em seu conjunto (...); a ocorrencia de riscos morais; a inducao da demanda pela oferta e a natureza potencialmente infinita das necessidades de saude ante o carater finito dos recursos para atendelas.24O