No esteio dos clamores por economiano servico publico em tempos de crise, cuja natureza nao e apenas economica,mas principalmente politico-institucional, aquilo que muitas vezes poderepresentar a resolucao de problemas pode, na verdade causar intensos edolorosos prejuizos.Apos doze anos de sua criacao, aSecretaria Municipal de Cultura e Turismo pode sucumbir em nome da economiaforcada, o que significara um claro retrocesso em relacao ao desenvolvimentocontinuo das politicas publicas do setor na cidade e a completa antitese atonica da gestao publica do setor no pais, o que, inclusive, somado a pressaoda sociedade, evitou o desaparecimento do Ministerio da Cultura, sob a egidedo governo Temer.Hoje a tarde, no intuito de subsidiara discussao, principalmente do ponto de vista tecnico e academico, protocoleium documento junto a Camara Municipal, buscando indicar a maneira como a acaopretendida pelo poder executivo pode ser danosa a populacao e plenamentecontraria aos mais recentes diagnosticos da gestao publica de cultura no pais. A opcao de buscar dialogo direto com o poder legislativo se deu principalmentepor conta do fato de o governo recem-empossado ter ja bradado contra os criticosda proposta, lhes impingindo a pecha de plantonistas incredulos,declarando ainda que qualquer comentario diferente de suas afirmacoes emmudancas pretendidas, tidas como sinal de modernizacao da gestao e absolutaeconomia, nao equivalem a verdade.Em um texto de dezpaginas procurei nao trabalhar com a construcao de verdades, mas com aapresentacao de argumentos assentados em dados concretos, na legislacao vigentee nas discussoes encampadas por agentes culturais e estudiosos da area. Nao setrata de incredulidade, mas da certeza que direitos culturais nao sao eventuaisou descartaveis.Ponte Nova, 12 de janeiro de 2017A SuaExcelencia o SenhorLeonardoNascimento MoreiraPresidenteCamaraMunicipal de Ponte NovaPrezado Senhor,Valho-me da presente missiva para requerer de Vossa Excelencia e seuscolegas de poder legislativo a rejeicao da anunciada extincao da SecretariaMunicipal de Cultura e Turismo de Ponte Nova, acao ja largamente apregoada pelopoder executivo atraves da imprensa local como parte de uma possivel reformaadministrativa a ser discutida pela presente legislatura, sob o argumento de geracaode necessaria economia frente aos efeitos da crise economica (e politica) quese abate sobre o Municipio e o pais.Ao contrario do leitmotivapresentado pelo poder executivo, cuja tonica gira monoliticamente sobre o eixoda diminuicao radical de despesas em vista da queda de arrecadacao e repassesde demais entes federativos, e de que nao e a conservacao da autonomia e a dimensaoestrutural que garantirao a excelencia em producao cultural e artistica, oexame a ser feito pelo poder legislativo deve levar em conta a maneira como talretorica se apresenta em posicao diametralmente oposta aos avancos daspoliticas e direitos culturais coletivamente construidos no Brasil,especialmente desde a Constituicao Cidada de 1988.Em seus artigos 215 e 216, o texto constitucional desenhou contornosmais claros em relacao a Cultura, definida como um direito e um bem coletivoindispensavel para a compreensao da dinamica e complexa identidade nacional,determinando o livre acesso aos direitos culturais e a protecao do patrimoniocultural. Ja seu artigo 216-A, fruto da emenda constitucional no.71, de 2012,definiu um passo a frente em relacao as determinacoes ja apresentadaspreteritamente, com a criacao do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um dosfrutos mais maduros das discussoes e avancos das politicas publicas para