Na nova proposta de atualizacao da Lei de Direitos Autorias (LDA) cria-se sancao para quem oferece ou recebe vantagem financeira para aumentar ou diminuir a execucao publica de obras ou fonogramas, favorecendo determinado artista ou banda . Essa gratificacao e conhecida nos meios artistico e de comunicacao como jaba ou payola.O jaba e responsavel por distorcoes no sistema de arrecadacao e distribuicao de direitos autorais, prejudicando os autores que possuem menos poder economico e por isso nao conseguem ter visibilidade nos grandes meios de comunicacao (Radios e Tvs Comerciais). Por constituir-se em direcionamento de conteudos culturais aos consumidores e interferir na opiniao publica, ele deve ser severamente combatido.A Minuta do Anteprojeto da LDA preve que a pratica de Jaba caracterizara infracao da ordem economica, na forma da Lei no 8.884, de 1994, e sofrera as sancoes previstas nessa Lei como multas, proibicao de contratar emprestimos em instituicoes financeiras oficiais e participar de licitacoes para prestacao de servicos as instituicoes publicas, entre outras. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) comeca a funcionar na pratica na proxima terca-feira (23), com as primeiras conexoes de 1 Mbps a R$ 35, vendidas pelo provedor Sadnet, em Santo Antonio do Descoberto, cidade goiana localizada a 47 km de Brasilia. Entretanto, o provedor Sadnet, enfrenta dificuldades em funcao do alto preco da estacao receptora. O ministro das Comunicacoes, Paulo Bernardo, convidado para a solenidade simbolica do primeiro acesso, , desistiu de participar alegando compromissos agendados anteriormente. A Sadnet foi o primeiro provedor do Brasil a assinar contrato com a Telebras, no inicio de junho, mas ficou aguardando a definicao da data do lancamento oficial do PNBL, que a principio previa ate a presenca da presidente Dilma Roussef. A espera foi tao longa que o provedor ja recebeu a primeira fatura mensal que foi a primeira expedida pela estatal apos sua reativacao no ultimo dia 11.O proprietario do provedor Sadnet, Jovenil Abadia, afirma que a infraestrutura esta pronta, o link ja foi testado e a expectativa e de dobrar o numero de assinantes que a empresa ja dispoe, cerca de mil, em pouco tempo. Mas reconhece que o preco da estacao receptora, composta de antena, receptor, cabos e acessorios de conexao, vendida por ate R$ 299, e uma barreira a expansao dos acessos. "Nos repassamos os equipamentos pelo mesmo preco que compramos, porque nao nos interessa ganhar dinheiro com isso", afirma Abadia, indicando que o problema do custo e a carga tributaria incidente, ja que os equipamentos sao todos importados, sem similar no Brasil. "Se o governo reduzir as taxas, o preco da estacao pode cair ate 60%", disse o empresario. O ministro Paulo Bernardo reconhece a dificuldade e disse que ja orientou sua equipe para encontrar uma alternativa para baratear os equipamentos. Uma das opcoes aventadas pelo ministro e o uso de uma unica estacao com roteador para conectar varias residencias. O link de 100 Mbps da Telebras custa menos de R$ 200 para os provedores. O preco exato, segundo Abadia, nao pode ser divulgado em funcao da clausula de confidencialidade incluida no contrato. Mas ele informa