A Internet representa hoje uma importante ferramenta em nosso cotidiano. Nao se imagina mais um mundo sem ela, mas e importante atentar para que o seu uso seja adequado, principalmente dentro do ambiente de trabalho. O mau uso da Internet prejudica a produtividade do empregado e pode causar a demissao de funcionarios por justa causa, quando a empregadora considera tal conduta como uma falta grave, a teor do art. 482 da CLT. A 7a Turma do TST reconheceu a demissao por justa causa de um funcionario que utilizava o equipamento de trabalho para acessar saites de relacionamento, trocando mensagens de correio eletronico com piadas grotescas e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas. No Distrito Federal uma funcionaria tentou reverter demissao por justa causa, alegando violacao de sigilo de correspondencia, pois a empresa em que trabalhava utilizou mensagens do e-mail coorporativo para provar que ela estava maltratando clientes. Mas seu pedido foi negado pela 1a Turma do TRT regional, que entendeu que o e-mail corporativo e uma ferramenta de trabalho e, portanto, nao se enquadra nas hipoteses previstas nos incisos X e XII do artigo 5o da Constituicao Federal (que tratam, respectivamente, da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondencia).A 3a Turma do TRT da 10a Regiao (RO no 504/2002), entendeu ser motivo de demissao por justa causa o caso de um ex-funcionario que enviou fotos pornograficas por intermedio de do e-mail corporativo. A sentenca de primeira instancia baseou sua linha de raciocinio asseverando que todos os instrumentos sao de propriedade da empresa e disponibilizados aos empregados para suas atividades, nao existindo, por isso, "confidencialidade", motivo pelo qual nao se configuraria a suposta violacao a garantia da intimidade e a obtencao de provas por meio ilicito. O controle do e-mail seria a forma mais eficaz, tanto de protecao e fiscalizacao das informacoes que tramitam na empresa, inclusive sigilosas, quanto de evitar o mau uso da Internet, que pode ate mesmo atentar contra a moral e os bons costumes, causando a imagem da empregadora imensuraveis. O julgado enfatizou a responsabilidade solidaria que recai sobre a empresa pelos atos de improbidade ou delitos praticados por seus funcionarios. Na opiniao da julgadora, a utilizacao pessoal de e-mail corporativo para fins alheios ao servico e de consequencias nocivas a reputacao da empresa e ato grave suficiente para a dispensa por justa causa.No RS, um trabalhador foi despedido por justa causa por acessar saites pornograficos durante o expediente. Inconformado, ele entrou com uma acao para anular a justa causa e reverter sua dispensa para imotivada, o que lhe daria direito as verbas rescisorias. O autor chegou a ganhar em primeiro grau, mas os desembargadores deram provimento ao recurso da empresa e reformaram a sentenca. A pericia apontou que o sistema bloqueava saites improprios, mas alguns passavam pelo filtro. Alem disso, tambem era possivel burlar o controle e acessar conteudos bloqueados. Mesmo assim, foi reprovada a conduta do empregado. E aconselhavel que empresas criem um manual do usuario, um codigo de etica ou um regimento interno, qualquer que seja a denominacao, a fim de estabelecer regras, das