de ser relevada e da qual devemos dar exemplo aos paises irmaos. Outro desafio importante e o de redesenhar o papel da gestao coletiva de direitos, pois dita gestao deve ser exercida com discernimento social, papel relevante que so encontrara plenitude por meio da interferencia de um Conselho formado nao so pelo Estado, mas pelos proprios segmentos de criacao cultural ate para que nao haja distorcoes grosseiras do tipo cobrar pedagio autoral das quermesses das igrejinhas, festejos das associacoes de moradores, ou ainda cercear estudantes a terem acesso a cultura em seus livros didaticos.Mais especificamente quanto as artes visuais, minha area de afinidade, confesso que tenho ressalvas pelo modelo proposto de gestao coletiva e seu funcionamento, situacao unanime dentre os 15 participantes que representam 15 estados da federacao na Camara Setorial de Artes Visuais. Primeiro porque a Lei 9.610/98 nao engloba as criacoes de imagens em seu artigo 99 imagino que talvez pelo fato de terem um tratamento diferenciado de execucao -, segundo porque a gestao coletiva nao se resume a um banco de dados de clientes formados para interposicao de acoes, principalmente referente a artistas consagrados internacionalmente por meio de convenios, situacao que veladamente nao passa da chamada captacao de clientela tao repudiada pela OAB. Terceiro ainda por que a dita Associacao que se intitula Nacional ante aos artistas visuais carece de regulamentacao efetiva e possui salvo engano menos artistas brasileiros inscritos em seu banco de dados - 450 no final do ano passado (http://www.autvis.com.br/noticias.php?noticia=136) do que a propria APAP/PR - Associacao Profissional dos Artistas Plasticos do Parana, da qual faco parte e que estatutariamente alem de poder praticar gestao de direitos autorais possui um cadastro que recentemente ultrapassou a 850 artistas plasticos somente no Estado do Parana.Lembro ainda que o fato de dita Associacao Brasileira dos Direitos de Autores Visuais ter supostas parcerias com outras 33 associacoes no estrangeiro para defender e arrecadar valores aos artistas alienigenas nao a legitima para imperar sozinha sobre o assunto em nosso territorio. Por tais razoes e que a gestao coletiva das artes visuais deve ser repensada em nosso pais, desde a sua regulamentacao efetiva ate a sua estrutura minima, lembrando que nao seria conveniente jogar fora o esqueleto conquistado aos longos dos anos pelo Escritorio Central de Arrecadacao, o qual muito apos seria reformulacao bem poderia dar cabo tambem de outras areas da producao autoral que somente a musica. Talvez ainda seja de se ponderar termos um unico orgao para todas as areas estruturado para dar cabo da verdadeira satisfacao de sua existencia, tudo auditado por um Conselho Nacional Permanente de Direitos Autorais como uma instancia tecnica com estatuto proprio e diretamente desvinculado de comprometimento governamental, mas com participacao deste. Enfim, se a propria Lei Autoral e inocua em varios aspectos no campo das artes visuais, qualquer discussao sobre um orgao de gestao coletiva para as artes visuais dependera necessariamente de regulamentacao, pois os moldes propostos ate entao carecem de legalidade e nao cumprem o anseio do universo a qual se destina.Luiz Gustavo Vardanega Vidal Pinto (Vidal) Artista Visual, Advogado, Socio do escritorio