respostas da prova devera ser preenchida com caneta esferografica azul ou preta;c) so quando devidamente autorizado, podera ausentar-se do recinto da prova;d) e expressamente vedada qualquer consulta a Constituicao Federal, a codigos e textos de leis, a doutrina e a jurisprudencia.3.4 Sera eliminado automaticamente o candidato que:a) desatender a qualquer das normas previstas no item 3.3 supra;b) nao comparecer a realizacao da prova, na hora designada;c) agir com incorrecao ou descortesia;d) tentar comunicar-se por qualquer meio, durante a prova, com pessoa nao autorizada;e) marcar ou colocar, na folha de respostas da prova, qualquer sinal que possibilite sua identificacao.3.5 Nao havera, sob qualquer hipotese, segunda chamada para a prova, e sua realizacao nao podera ocorrer fora da data e horario estabelecidos, considerando-se eliminado o candidato que faltar ou se recusar a submeter-se a prova;4. DA PROVA4.1 Os candidatos serao submetidos a processo seletivo, que consistira na aplicacao de uma prova objetiva, com 50 (cinquenta) questoes, sendo trinta e nove de conhecimentos juridicos e onze de conhecimentos de lingua portuguesa, valendo 2,0 (dois) pontos cada questao, versando sobre o seguinte conteudo programatico:CONHECIMENTOS JURIDICOS:a) DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Especies e outros elementos subjetivos. 2. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusavel e inescusavel. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execucao. Resultado diverso do pretendido. Erro e relacao de causalidade. 3. Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificacao. Os excessos. Consentimento do ofendido. Teoria da adequacao social e o principio da insignificancia. 4. Principio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. 5. Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. 6. Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusao. Imputabilidade diminuida. Imputacao objetiva. Embriaguez. Actio libera in causa. Emocao e paixao. 7. Consciencia da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro e proibicao. Conceito e formas. Distincao entre erro de proibicao e erro de tipo. Erro de proibicao vencivel e erro de proibicao invencivel. 8. Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Principios gerais. Coacao moral irresistivel. Obediencia hierarquica. 9. Estrutura do crime culposo. Principio da confianca. 10. Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo proprio. Crime comissivo por omissao. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. 11. Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desistencia voluntaria e arrependimento eficaz. Crime impossivel e delito putativo. Arrependimento posterior. 12. Concurso de pessoas. Concurso necessario e concurso eventual. Autoria e participacao. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstancias comunicaveis e incomunicaveis. Natureza juridica do concurso e da participacao. Da cooperacao dolosamente distinta. Punibilidade. 13. Teoria da pena. Especies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificacao das penas. Penas privativas de liberdade e restritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Detracao penal. Medidas de seguranca. 14. Aplicacao da pena. Tecnica de fixacao da sancao penal. Circunstancias judiciais. Conceito e classificacao. Sursis. 15. Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal e crime continuado. 16. Condicoes objetivas de punibilidade e condicoes de procedibilidade. Escusas absolutorias. 17. Extincao da punibilidade. Conceito. Momento da ocorrencia e efeitos da sua extincao. 18. Acao penal. Especies. Crime complexo.