- 22/02/2017Temor de testemunhas nao e fundamento para prisao preventiva, diz 2a Turma do STFA 2a Turma do Supremo Tribunal Federal, por votacao unanime, considerou sem valor a prisao preventiva para garantia da instrucao criminal de quatro acusados de homicidio qualificado por entender que nao havia fundamento suficiente que justificasse a restricao de liberdade. Os ministros entenderam que o temor de testemunhas, sem fatos concretos, nao e um fundamento valido.Seguindo o voto do relator do Habeas Corpus, ministro Dias Toffoli, o colegiado determinou ao Superior Tribunal de Justica que prossiga no julgamento do RHC 70.355/PE e examine o fundamento remanescente da garantia da ordem publica, invocado para a manutencao da custodia cautelar dos pacientes. Nao participou, justificadamente, do julgamento ocorrido nessa terca-feira (21/2), o ministro Gilmar Mendes.O HC, sem pedido de liminar, foi impetrado no Supremo pela defesa dos denunciados na vara unica de Buique, em Pernambuco. Eles tiveram a prisao preventiva decretada para garantia da instrucao criminal, mantida pela decisao de pronuncia. O advogado sustenta falta de motivacao idonea para a manutencao da custodia pelo juizo de primeiro grau. Antes de chegar ao STF, o advogado impetrou um HC no STJ. O relator, Nefi Cordeiro, negou provimento porque entendeu que havia fundamentacao concreta para a decretacao da prisao preventiva, evidenciada nas ameacas dirigidas as testemunhas. Por isso, entendeu que nao existia ilegalidade.Toffoli deu razao para a defesa. Ele entendeu que a invocacao da possibilidade de ofensa a integridade fisica e psicologica das testemunhas foi mera suposicao do juizo de primeiro grau. Simples possibilidades, meras suspeitas, ilacoes, suposicoes ou conjecturas nao autorizam a imposicao da prisao cautelar. Assim como o reu poderia intimidar testemunhas, ele tambem poderia nao faze-lo. A presuncao, com base naquela conjectura, seria de culpabilidade, e nao de inocencia, disse o relator.Ele lembrou no voto que a jurisprudencia consolidada do Supremo diz que o decreto de custodia cautelar idoneo deve ter elementos concretos aptos a justificar tal medida. Seria imprescindivel apontar-se uma conduta dos reus que permitisse imputar-lhes a responsabilidade por essa situacao de perigo. E, como exposto, o juizo de primeiro grau se limitou a invocar o temor generico das testemunhas, sem individualizar uma conduta sequer imputavel aos pacientes.O ministro continua no voto reconhecendo ser natural e compreensivel que testemunhas de crimes violentos sintam medo em prestar depoimento, mas que so indicar a existencia desse temor nao basta. E preciso demonstrar, repita-se, que o acusado esteja a intimidar, por si ou por interposta pessoas, as testemunhas.Clique aqui para ler o voto.HC 137.066Fonte: Revista Consultor Juridico- 20/02/2017CNJ Servico: como sao enquadrados os diferentes crimes de homicidios O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicidios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguem, esse crime tem diferentes classificacoes e punicoes a partir de alguns aspectos envolvidos. No Codigo Penal Brasileiro, o homicidio e abordado nos artigos 121 a 128 e esta incluido entre os crimes contra a pessoa e no capitulo dos crimes contra a vida. Homicidio simples O crime se refere a