no Senado a aprovacao do Projeto de Resolucao PRS 72/10, que reduz a aliquota de ICMS sobre importados.Eles dizem que a desindustrializacao do pais resulta principalmente da concorrencia com produtos importados.O empresario Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro do Instituto Aco Brasil, afirmou que a aprovacao do projeto e a primeira etapa na tentativa de corrigir um pouco essa distorcao absoluta que e a guerra fiscal em nosso sistema tributario.Luiz Carlos Hauly, secretario de Fazenda do Estado do Parana, comparou as empresas que utilizam os beneficios fiscais do ICMs para importacoes as aves de arribacao, ou aves migratorias: tao logo usufruem as vantagens concedidas, partem para outro estado, em busca de novas oportunidades.O senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES), relator do projeto, disse apos a audiencia publica que vai apresentar o seu relatorio na proxima quarta-feira (28)."Nao podemos demorar a apresenta-lo porque a Casa pode colocar o projeto em votacao em regime de urgencia, e com isso podem designar outro relator. E esse seria o pior dos mundos. Ja tenho dados suficientes para fazer um relatorio considerando as questoes juridicas e economicas que implicam a proposta", disse.A audiencia contou com a presenca de juristas que divergiram a respeito da constitucionalidade da proposta. "Vou mostrar em meu relatorio que os interesses do ES sao compativeis com os interesses do pais. Mas sabemos que essa pressao para aprovar o projeto tem DNA e tem nome, e se chama governo federal".21.03.2012Juristas divergem no Senado sobre constitucionalidade do projeto do ICMSNo segundo dia das audiencias publicas no Senado sobre o projeto 72/10 que reduz para 4% a aliquota do ICMS das importacoes e acaba com o Fundap, juristas convidados pela CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) nao se entenderam em relacao a constitucionalidade da proposta.Para o jurista Roque Carraza, o projeto de resolucao nao e capaz de modificar a constituicao. "Esse projeto padece de inconstitucionalidade, para se mudar essa lei, o projeto tem que passar pelo crivo do Congresso, ele tramitar somente no Senado nao permite que mude o que a Constituicao estabelece", disse.Para o jurista, tambem nao e possivel dar tratamento fiscal ou tributario diferente a operacoes com produtos importados e a similares nacionais, conforme preve a proposta. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) ja deu decisoes nesse sentido.Carrazza disse que a resolucao ate poderia fixar aliquotas de ICMS. So nao poderia, por causa do "principio da seletividade", utilizar porcentuais diferentes para produtos importados e similares nacionais. "Os bens importados devem receber o mesmo tratamento do nacional", afirmou.O professor doutor em Direito Heleno Taveira Torres acredita que o fim da guerra fiscal e urgente. Para ele, existem duas alternativas: uniformizar todas as aliquotas interestaduais ou uniformizar as aliquotas decorrentes das importacoes. Ele acredita que o projeto que tramita no Senado e constitucional, mas nao resolve a situacao da industrializacao do pais."O problema da industrializacao do Brasil nao e culpa da guerra dos portos, e sim da guerra tributaria e da negligencia do governo que nunca fez uma verdadeira reforma tributaria no pais", disse o professor.Participaram do encontro o secretario de Fazenda do Parana, Luiz Carlos Hauly; o Presidente