Por Dayvson MouraBom dia, parece que essa semana a assessoria juridica da Prefeitura do Municipio do Natal adormeceu no ponto, dando a este blog a oportunidade de questionar novamente suas acoes. Vamos aos fatos:A Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, juntamente com seu general-chefe da Casa Civil, Kalazans Bezerra, ajuizaram na manha desta segunda-feira (21 de Fevereiro) uma acao civel originaria solicitando que o Tribunal de Justica do Estado decrete a ilegalidade da greve dos professores municipais.De acordo com a Procuradoria Geral do Municipio, Dr. Bruno Macedo, LEIAM BEM, a paralisacao e "ilegal" pois viola a "Constituicao", a "Lei de Greve" e ao "Estatuto da Crianca e do Adolescente".Depois desta fundamentacao, no minimo comica, vamos conversar com o Direito Brasileiro e vermos o que realmente esta acontecendo, e se, mais uma vez, a Prefeitura e seus assessores juridicos cometeram mais um engano (pra nao dizer incompetencia).O que e uma "Greve":A greve e o exercicio de um poder de fato dos trabalhadores com o fim de realizar uma abstencao coletiva do trabalho subordinado. Em outras palavras, e o direito dos trabalhadores de reverem alguma situacao laboral que esteja prejudicando toda a classe.Somente os regimes totalitarios proibem as greves, pois nao admitem oposicao. Nestes regimes, todo o direito provem do Estado e os opositores sao considerados traidores. Mas vivemos em uma democracia liberal, e nestas, a greve e um direito e inclusive a constitucionalizaram em suas cartas-magnas.A Constituicao Federal em seu art. 9 e a Lei n 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exerce-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender.A Prefeitura nao pode adotar meios para constranger o empregado/servidor ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgacao do movimento.Vale salientar a todos que a Lei n 7.783/89, ou como o estimado Procurador do Municipio ousou nomear, a lei da Greve, elenca em seu art. 10 os que seriam chamados de "Servicos Essenciais" , que nao podem ser interrompidos totalmente, mas omitiu-se ou propositalmente nao citou que a supracitada lei nao preve que a Greve de Professores esteja no rol dos "Servicos Essenciais", logo, a paralisacao TOTAL da atividade e licita e constitucional.Ate agora eu ainda nao entendi onde o Estatuto da Crianca e do Adolescente pode ser enquadrado como motivo de inconstitucionalidade da greve dos Professores. Aguardo resposta, senhores assessores juridicos.E apenas para deixar o texto ainda mais emocionante, finalizo com um detalhe importantissimo proferido pelas palavras da presidente do Sindicato do Trabalhadores em Educacao do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fatima Cardoso:Lamentamos profundamente a acao da prefeita Micarla de Sousa, ate porque a ilegal na situacao e ela, que se recusa a cumprir a lei que ela mesma assinou garantindo o reajuste salarial de 15,29% da categoria, comentou.Depois disto, nao tenho mais nada a declarar.Abracos e ate a proxima inconstitucionalidade municipal. Ha alguns dias venho recebendo criticas e mais criticas acerca do "desaparecimento do #ForaMicarla das ruas". Confesso que acho isto engracado, pois estes que cobram, sao os mesmos que nao aparecem quando ha alguma convocacao nossa. Diante disto, como