educacao infantil.Artigo 59 - Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidades especiais:I - curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacao especificos, para atender as suas necessidades;II - terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido para a conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;III - professores com especializacao adequada em nivel medio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integracao desses educandos nas classes comuns;IV - educacao especial para o trabalho, visando a sua efetiva integracao na vida em sociedade, inclusive condicoes adequadas para os que nao revelarem capacidade de insercao no trabalho competitivo, mediante articulacao com os orgaos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas areas artistica, intelectual ou psicomotora;V - acesso igualitario aos beneficios dos programas sociais suplementares disponiveis para o respectivo nivel do ensino regular.(...)Artigo 75 - A acao supletiva e redistributiva da Uniao e dos Estados sera exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrao minimo de qualidade de ensino.(...)Artigo 78 - O Sistema de Ensino da Uniao, com a colaboracao das agencias federais de fomento a cultura e de assistencia aos indios, desenvolvera programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educacao escolar bilingue e intercultural aos povos indigenas, com os seguintes objetivos:I - proporcionar aos indios, suas comunidades e povos, a recuperacao de suas memorias historicas; a reafirmacao de suas identidades etnicas, a valorizacao de suas linguas e ciencias;II - garantir aos indios, suas comunidades e povos, o acesso as informacoes, conhecimentos tecnicos e cientificos da sociedade nacional e demais sociedades indigenas e nao-indias.Artigo 79 - A Uniao apoiara tecnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educacao intercultural a comunidades indigenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. 1o - Os programas serao planejados com audiencia das comunidades indi-genas. 2o - Os programas a que se refere este artigo, incluidos nos Planos Nacionais de Educacao, terao os seguintes objetivos:I - fortalecer as praticas socio-culturais e a lingua materna de cada comunidade indigena;II - manter programas de formacao de pessoal especializado, destinado a educacao escolar nas comunidades indigenas;III - desenvolver curriculos e programas especificos, neles incluindo os conteudos culturais correspondentes as respectivas comunidades;IV - elaborar e publicar sistematicamente material didatico especifico e diferenciado.(...)Artigo 87 - E instituida a Decada da Educacao, a iniciar-se um ano a partir da publicacao desta Lei. 1o - A Uniao, no prazo de um ano a partir da publicacao desta Lei, encaminhara, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educacao, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaracao Mundial sobre Educacao para Todos. 2o - O Poder Publico devera recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atencao para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade. 3o - Cada Municipio e, supletivamente, o Estado e a Uniao, devera:I - matricular todos os educandos a partir dos sete