Justica eorgaos penitenciarios coexistem em um mesmo contexto, o daSeguranca Publica, fazendoparte do Sistema de Justica Criminal. Em razao disso, asacoes de qualquer deles reflete naatuacao dos demais participantes. O que falha, pode sercompelido por outro a correcao.Quando isto nao ocorre, implica em falha da acao doconjunto no objetivo comum a todos:a diminuicao da criminalidade.Na matriz anglo-saxonica a conquista burguesa de direitoscivis (que garante osindividuos contra a opressao de outros individuos ou doproprio Estado) antecedeu a dosdireitos politicos (que dao aos individuos o controle doEstado). Portanto, as liberdadescivis vieram antes das liberdades politicas e sociais combem retratou Marshall (1970). NoBrasil, os direitos politicos avancaram, mas o poderpublico nao consegue garantir osdireitos civis para todos. Dai ainda persistir, no iniciodo seculo XXI, a expectativa peloresgate da cidadania.Diante da constatacao de que tal expectativa foi atendidaparcialmente e dado ocrescimento exponencial da criminalidade, cada vez mais aspessoas comecam a perceberque para haver democracia e preciso que existam democratas.Para a existencia dedemocratas e necessario vida, e para que haja vida epreciso seguranca publica. Caso oEstado nao consiga garantir o mais elementar direitopolitico, o direito a vida, a democraciaira, paulatinamente, perdendo sua legitimidade, tornando-seoca, ou seja, destituida deconsistencia (Pereira, 2000).Vide a Lei no. 9.249 de 26/12/1995 que, ao estabelecer oprotecionismo penal,termina por promover a desordem.De acordo com a mesma, quemsonega impostofraudulentamente, caso seja pego, podera pagar a divida semir para o xadrez. A leiestabelece que, neste caso, o pagamento extingue apunibilidade. Enquanto isso, nos crimes6de furto, a legislacao penal determina que o ressarcimentodo prejuizo ou a devolucao dares furtiva naoextingue a punibilidade, apenas constitui circunstancia atenuante doquantum aplicavel depena. Porque esse tratamento iniquo? A sonegacao fraudulenta deimpostos, como se sabe, e tipo de crime sofisticado, em quese envolvem agentes publicos epessoas das classes mais favorecidas, enquanto nos crimesde furto se envolvem os menosfavorecidos. E a legalizacao da desigualdade processual notrato com diferentes tipos dedelitos e agentes criminais.5Isso e fruto da cultura processualista nao alinhada aointeresse publico, queentroniza acima de tudo o excessivo formalismo processual,e relega a verdade a segundoplano. Ela so tem facilitado as atividades de habeisprofissionais do Direito que primampela busca de solucoes prescricionais. O policial sabedisso e tem pouco incentivo parainvestigar bem. Reformas ideologicas tambem seraonecessarias para eliminar asiniquidades na provisao da seguranca publica.Estado de Direito pressupoe existencia de segurancajuridica e esta so podeflorescer quando ha uma ordem conhecida e respeitada.6 Ordem nosentido de que saopessoas que convivem sob determinada forma e nao apenas umconjunto de leis. A Policia ea instituicao responsavel pela seguranca dos individuos ede seu patrimonio neste tipo deordem. Caso as democracias latino-americanas, e brasileiraem especial, venham a serefetivamente implementadas, e condicao necessaria que oEstado de Direito diminua adistancia entre a ordem legal formal e sua aplicacao.5 Imagine-se banqueiro responsavel por fraude tenha sido sentenciadoa tres anos de prisao. Podera nao ir paraa cadeia. Como assim? Quando o MinisterioPublico envia o processo a Justica, o tempo de prescricaocomeca a contar. Caso o indiciado sejaconsiderado culpado, pode apelar, obviamente em liberdade. Doisanos se passarao ate que o juiz julgue.Caso seja novamente considerado culpado, pode apelar ao SupremoTribunal de Justica que levara mais doisanos