Fonte: STJO costume comercial pode ser provado por testemunhos e nao somente pelo assentamento nas juntas comerciais. Pode tambem servir de fonte de direito comercial, de forma que as regras do Codigo Civil de 1916 nao se sobrepoem, necessariamente, a tais costumes. A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ao negar recurso em caso de sobre-estadia no transporte de cargas ocorrido na vigencia do Codigo Civil de 1916 e do Codigo Comercial de 1850.O juiz negou a prova testemunhal que visava provar a existencia do costume de a contratante indenizar a transportadora terrestre pela sobre-estadia paga aos motoristas em atrasos na descarga nos portos. A acao de cobranca da transportadora envolvia outros debitos, no total de R$ 170 mil. Mas, apos a negativa de prova desses costumes, a sentenca fixou o valor devido em R$ 3,8 mil referentes a apenas duas faturas de servicos prestados. O Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, ao analisar agravo retido, reconheceu a possibilidade de producao de prova testemunhal pretendida e anulou o processo desde a audiencia de conciliacao. Dai o recurso da contratante ao STJ.Em voto classificado pelo ministro Massami Uyeda como verdadeira peca doutrinaria e exemplo do trabalho institucional do STJ, a ministra Nancy Andrighi fez uma revisao historica da legislacao e da doutrina sobre costumes comerciais no Brasil desde o Regulamento 737, de 1850. Para a relatora, diferentemente do alegado no recurso, a tradicao relativa aos costumes comerciais e o de registro por assentamento dessas praticas no antigo Tribunal de Comercio ou nas atuais juntas comerciais, o que dispensaria outros meios de prova; porem a ausencia de tal homologacao nao significa a inexistencia do costume, nem impede a producao de provas diversas para comprova-lo.E evidente que nem todo costume comercial existente estara assentado antes que surja uma oportunidade para que seja invocado em juizo, pois o uso necessariamente nasce na pratica comercial e depois se populariza nas pracas comerciais, ate chegar ao ponto de merecer registro pela Junta Comercial, completou a relatora. A posicao defendida pela recorrente levaria a restricao da utilizacao do costume mercantil como fonte subsidiaria do direito apenas aquelas hipoteses ja extremamente conhecidas na mercancia; porem, como estas situacoes, justamente por serem estratificadas, nao geram conflitos entre os comerciantes, cria-se um circulo vicioso que afasta totalmente a utilidade do uso mercantil para o debate juridico.A ministra acrescentou que, mesmo que o costume seja comprovado, ainda nao se poderia concluir automaticamente haver responsabilidade da recorrente. Nesse caso, o costume podera ser usado como regra juridica para apreciacao da disputa, a partir da analise, em uma segunda etapa, de sua efetiva aplicabilidade aos fatos. A relatora citou exemplo em que o juiz pode concluir nao se tratar de efetivo costume comercial, mas mero habito mercantil de alcance reduzido, pois ainda que seja pratica rotineira, e adotada pelos comerciantes por liberalidade e nao por entenderem ser uma obrigacao.Para a ministra Nancy Andrighi, nao e obvia nem uniforme a compreensao sustentada no recurso de que, mesmo comprovado, o costume alegado seria contrario a lei e, por isso, nao poderia