ou vil, tratada simplesmente como uma data em que sedeva colocar nossas criancas para brincar e estudar poucos tracos, marcos,personagens, processos ou agentes de imensa importancia de nossos antepassadosnegros.Lei 11.645/10 - Obrigatoriedade da tematica de Historia e Cultura Afro-Brasileirae IndigenaEstalei estabelece diretrizes e bases da educacao nacional, para incluir nocurriculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tematica Historia eCultura Afro-Brasileira e Indigena, sendo assim, se preocupa nao em garantirefetivamente o ensino, mas em iniciar a preocupacao no sentido de buscar-senovos horizontes, novas frentes de pesquisa e de ensino nas culturas supracitadas.E a preocupacao em iniciar metodologicamente, atraves de normatizacao que setransformara ainda em orientacoes, a possibilidade de implantacao das proposicoesnormativas contidas nesta lei.Lei 12.288/10 Estatuto da Igualdade Racial Este dispositivo normativo trata de iniciare instrumentalizar, de maneira mais diretiva, as garantias no sentido de promovera efetivacao do mandamento constitucional de tratamento e de reconhecimento dasinfluencias positivas da cultura e dos povos que integraram nossa imbricadarede de interacoes etnicorraciais no decorrer de nossa historia, entendida aquidesde antes da chegada dos portugueses as terras brasileiras. Nesse instrumento, o legisladortentou, atraves do processo de normatizacao, introduzir o carater reflexivo eintegrador, cujo sentimento de equidade seja inserido fortemente e permanecapautado nas criticas as discriminacoes negativas, tento em vista que asidiossincrasias nao sao e nem poderiam ter um entendimento fragmentador ereducionista enquanto instrumentos de sobrepujanca ou de ostentacao deprocessos de negacao dos pensamentos, processos de identidade e das origensetnicas, em cujas particularidades residem possibilidades infinitas para aconstrucao de uma realidade que enseje a pluralidade etnicorracial e o respeitoa diversidade. Conforme se pode observar, todalegislacao tende a formalizar relacoes sociais que trazem em sua origemfundamentos sociologicos de relacao de poder. Nesta, repousa o entendimento deque e necessario a construcao da paz uma interpretacao normativa quepossibilite a integracao dos povos.O Codigo Penal e os crimesde racismo e injuria qualificada. E deimensa importancia se observar algumas questoes acerca da legislacao penal,como por exemplo, o fato de que esta se constitui enquanto a ultima esfera deacao do poder jurisdicional do Estado, constituindo-se, de maneira singularissima,na ultima instancia jurisdicional, mais conhecida como ultima ratio, a que podera um particular investir contra outroacerca de praticas tipificadas pelo Estado enquanto reprovaveis, ilicitas,indesejadas. Estaspraticas, na verdade podem culminar, ao fim de um devido processo legal ouatraves de representacao do Ministerio Publico enquanto garantidor das normassubstantivas, na suspensao de direitos e, de maneira ainda mais intensa adepender da potencialidade lesiva ou da gravidade da acao (ou omissao), nasuspensao da liberdade individual, imputando-lhe sancoes intensas com oobjetivo de reduzir-lhes a possibilidade de reiterar tais praticas ou exprimiralgumas ideologias altamente lesivas a estabilidade social. Essa ultima seara(a penal) e de imensa forca repressiva na prevencao de condutas adversas.Devidoa supressao das liberdades ou direitos dos seres humanos, ela acaba sendo responsavelpelas detencoes, fato pelo qual o sistema penitenciario brasileiro se mantemainda hoje superlotado, parecendo ser fiel depositario das ameacas dasociedade frente a esfera criminal ainda hoje.Coma efetiva autorizacao da Constituicao, que trata no art. 5o, inciso XLII que apratica do racismo constitui crime inafiancavel e imprescritivel, sujeito apena de reclusao, nos termos da lei, tomada como conduta