Aposentado por invalidez entra na mira do Governo => O governo quer reduzir o numero de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdencia Social e prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado. => Com o pagamento desses beneficios, a Previdencia gasta R$ 60 bilhoes por ano, atualmente pagos a 3,2 milhoes de pessoas. A meta e economizar R$ 25 bilhoes com trabalhadores reabilitados. => As estatisticas do Ministerio da Previdencia mostram que atualmente 18,7% dos beneficios concedidos sao referentes a aposentadorias por invalidez. => Na avaliacao do governo, o limite aceitavel para esses casos seria de 10%. => "A aposentadoria por invalidez esta entre os maiores ralos da Previdencia", disse a Folha o ministro da pasta, Garibaldi Alves. => Um grupo interministerial trabalha na mudanca do modelo de reabilitacao. REABILITACAO => O objetivo e criar metodos mais modernos de reavaliacao fisica e profissional dos trabalhadores com base em novas tecnologias. A expectativa e que isso possa ser feito sem alteracoes na legislacao previdenciaria. => O Brasil ja foi considerado um pais de referencia internacional na recuperacao de trabalhadores e chegou a exportar para a Espanha, na decada de 1970, o modelo de reabilitacao. => Agora, ha o diagnostico de que e preciso mudar totalmente o programa, que nao tem conseguido recuperar os trabalhadores para voltar ao mercado. => De acordo com o Ministerio da Previdencia, a atual estrutura brasileira faz com que o trabalhador, ao tentar voltar as atividades profissionais, seja recusado pela empresa em que trabalhava. => Isso ocorre mesmo quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atesta que o segurado esta pronto para retomar o trabalho. => O plano que esta sendo desenhado envolve, alem da Previdencia, os ministerios da Saude, do Trabalho e do Planejamento. => Tecnicos envolvidos na reformulacao adiantam que as mudancas podem ser estendidas ao funcionalismo publico, que tambem apresenta elevada taxa de aposentadorias por invalidez. => Para auxiliar no planejamento do novo programa, o governo brasileiro ja assinou um acordo com uma instituicao alema especializada no tema. COMO FUNCIONA => A aposentadoria por invalidez e um beneficio concedido aos trabalhadores que, por doenca ou acidente, forem considerados incapacitados apos pericia medica da Previdencia(art. 43, Decreto n.o 3.048/99). => O aposentado por invalidez fica proibido de exercer qualquer outra atividade. Do contrario, perde o beneficio. => Ele ainda e obrigado a renovar a avaliacao medica a cada dois anos(ver art. 210 da IN 45/2010); => Para ter direito, o trabalhador tem que contribuir para a Previdencia Social por um prazo minimo de um ano em caso de doenca(art. 29, inciso I, Decreto n.o 3.048/99). Na hipotese de invalidez por acidente, nao ha carencia(art. 30, inciso III, Decreto n.o 3.048/99).JULIANNA SOFIA NATUZA NERY DE BRASILIA, FONTE: Clipping da AASP de 22.08.2012. A Procuradoria Federal em Santa Catarina (PF/SC), em conjunto com a Procuradoria Regional do INSS em Florianopolis/SC, por meio de notificacao judicial, conseguiu impedir um escritorio de advocacia em Porto Alegre/RS de utilizar, indevidamente, o nome institucional do INSS em placa de propaganda de divulgacao de suas atividades profissionais. O slogan fixado em frente