recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGpela qual a equipe opina pela manutencao desta constatacao.3.1.2 CONSTATACAO:Objetivos de Contrato de Repasse para execucao de obras de infraestrutura para adequacao de Galpao para Armazenamento e beneficiamentode Cafe nao atingidos.FATO:Para a execucao do objeto do Contrato de Repasse no 0170.410-35/2004(Siafi 518420), foram efetuados os seguintes certames:a) Meta 01- Adequacao de Galpao para Armazenamento e beneficiamento deCafe: aberto, em 05/10/2006, o Pregao Presencial no 017/2006 (poritens), objetivou a aquisicao de material de construcao eserralheria para edificacao de um galpao para Armazenamento eBeneficiamento de Cafe, a ser construido por execucao direta,valendo-se de mao de obra dos quadros de funcionarios da prefeituralocal. Participaram do citado Pregao, as empresas: "Breder- Materiaisde Construcao Ltda.", CNPJ 21.627.203/0001-82; e "Gilberto Pinheirode Miranda-ME", CNPJ 03.590.564/0001-10. A primeira venceu o lote I,com proposta global de R$ 24.000,00 e a segunda, o lote II, comproposta de R$ 13.000,00. A mao de obra municipal, alocada noempreendimento, importou a cifra de R$ 12.737,68, perfazendo um totalde gastos de R$ 47.737,68. Devido as sucessivas prorrogacoes destecontrato de repasse, descrito em item especifico deste relatorio, asobras tiveram inicio em 19/10/2007, sendo concluidas somente em25/04/2008, conforme Relatorio de Acompanhamento da Caixa, emitido namesma data. Destaca-se que, em 19/12/2005, foi celebrado o Contratode Repasse no 0177.488-12/2005 (Ordem de Servico no252991), visando aconclusao das obras de adequacao do galpao, iniciadas com recursosdeste contrato de repasse.b) Meta 02- Aquisicao e Fornecimento de Equipamentos paraClassificacao do Cafe: aberto, em 30/10/2007, o Pregao Presencial no033/2007, teve como participante uma unica empresa, a "SEMECATSerralheriae Metalurgica Catanduva Ltda.", CNPJ 01.762.373/0001-62,que apresentou proposta de R$ 75.300,00. Apesar de o despacho dehomologacao do certame ter sido lavrado em 31/10/2007, a Ordem deCompra se deu em 03/04/2008 e os bens somente foram fornecidos emjunho/2008 (valor de R$ 72.300,00). Tal atraso ratifica as falhas nogerenciamento deste termo juridico, conforme discursado no itemanterior.Em visita ao local, constatou-se que as obras do galpao encontravam-seconcluidas (salientando que a conclusao das obras do galpao, foiobjeto do Contrato de Repasse no 0177.488-12/2005, Ordem de Servicono252991), contudo, devido a um desmoronamento de terra ocorrido noterreno vizinho, ocorreram danos na face posterior do galpao, comavarias nas esquadrias metalicas existentes. Sobre os equipamentosadquiridos para beneficiamento do cafe, ficou constatado que os mesmosencontravam-se sem utilizacao, inclusive, desmontados e estocados nogalpao, com riscos, inclusive, de corrosao, em face aexposicao desses a umidade existente no local. Diante disso, restouprejudicado o cumprimento do objetivo do programa, que era a adequacaode galpao para armazenamento e beneficiamento de cafe.Ressalte-se que a prestacao de contas deste contrato de repasse foiaprovada pela Caixa em 30/06/2009, mediante Relatorio de Prestacao deContas- OGU, cuja execucao se deu da seguinte forma:OGU..................R$ 150.00,00Contrapartida........R$ 20.537,68Rendimentos..........R$ 31.192,09Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 72Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGDespesas Realizadas..R$ 169.126,00Saldo Recolhido......R$ 32.603,77 (em 29/04/2009)EVIDENCIA:- Processo Licitatorio no 075/2006 (Pregao Presencial no 017/2006);- Processo Licitatorio no 082/2007 (Pregao Presencial no 033/2007);- Relatorio de Prestacao de Contas- OGU, de 30/06/2009;- Inspecao fisica do objeto;- Fotos a seguir:Foto 01- Tomada lateral do galpao.Foto 02- Vista interna, demonstrando a cobertura