e comumna pratica forense e nao e necessariamente omissa (contra REsp 980.570/RS, queentendeu que apenas custas e despesas seriam encargos da sucumbencia, e nao oshonorarios). E possivel entender, nesses casos, que o acordao reformou asentenca quanto ao direito aoshonorarios, mas manteve-a intacta quanto ao valor.Isso funciona quando o valor estabelecido pela sentenca esta expresso em moedacorrente ou quando consiste de percentual sobre o valor da causa. Quando, porem, os honorarios sao fixados empercentual da condenacao, e ao finalo pedido e julgado improcedente (ou seja, nao ha condenacao), ocorre omissao no que se refere ao valor doshonorarios (tratam do tema EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1.362.094/MG; REsp1.272.024/RS; REsp 1.129.830/SC).Acao autonoma para definicao e cobranca nao e execucao.O entendimento expresso na Sumula 453/STJ continua valido no que se refere a impossibilidade de execucao direta dasentenca omissa. Confira-se o texto da referida sumula: Os honorarios sucumbenciais, quando omitidos em decisao transitada emjulgado, nao podem ser cobrados em execucao ou em acao propria. A sumula,contudo, esta superada na parte que afirma nao caber acao propria, pois estapassou a ser cabivel com o novo CPC. A acao prevista no art. 85, 18, e derito ordinario e inicia pela fase de conhecimento. Na fase de conhecimento daacao prevista no art. 85, 18, o juiz definira o valor e condenara o reu aopagamento dos honorarios, em caso de procedencia. Em seguida, sine intervallo, mas a pedido doexequente, passa-se a fase de cumprimento (CPC/2015, art. 513, 1o). Aplicacao do CPC/2015 no tempo A aplicacao da nova leiprocessual aos processos em curso sempre foi um tema tormentoso e asDISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS do CPC/2015 estao longe de eliminar todas asduvidas. Sem a preocupacao de dar um tratamento teorico completo ao tema,faz-se necessario, ao menos, escolher o caminho que pareca mais seguro parafins praticos.A teoria dominante nadoutrina do direito intertemporal processual e a do sistema de isolamento dos atos processuais (sobre o tema, verAMARAL, Estudos de direito intertemporale processo, 2007, p. 20). Por esse sistema, respeita-se a eficacia dos atosja realizados no processo, mas para os atos a praticar na vigencia da lei nova,aplica-se esta. Com esse objetivo, o Codigo diz:Art. 1.046. Aoentrar em vigor este Codigo, suas disposicoes se aplicarao desde logo aosprocessos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de1973.Ocorre que um ato praticadosob a lei anterior pode gerar direitosprocessuais como, por exemplo, o direito de interpor determinado recursoque na data da pratica do ato era cabivel (ver Teresa WAMBIER, Os agravos no CPC brasileiro, 2000, p.487). Em atencao a tal criterio, o STJ editou o Enunciado administrativo n. 2:Aos recursos interpostos com fundamento noCPC/1973 (relativos a decisoes publicadas ate 17 de marco de 2016)devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista,com as interpretacoes dadas, ate entao, pela jurisprudencia do SuperiorTribunal de Justica.Esse criterio se aplica nocaso de processos pendentes.Quanto aos processos findos, porem, e a coisa julgada que importa. Formada a coisa julgada de acordo comdeterminada lei processual, ela nao perde essa qualidade caso uma lei novaintroduza um novo conceito de coisa julgada (ver AMARAL, Estudos de direito intertemporal e