Recente decisao proferia pelo TRT 3a Regiao,em 25 de Abril de 2011, animou o debate sobre a terceirizacao. Aquele Regional decidiu sobre a impossibilidade da terceirizacao referente a venda de passagens das empresas Gontijo e Sao Geraldo, as quais integram o mesmo grupo economico. A decisao reconheceu ainda, a existencia do vinculo empregaticio da trabalhadora com as empresas, observando a habitualidade da prestacao de servicos, ja que la permaneceu por quase dois anos.O Tribunal considerou que as funcoes desenvolvidas pela trabalhadora terceirizada se inserem no nucleo da dinamica empresarial da tomadora de servicos, em funcao essencial a finalidade de seu empreendimento e que a terceirizacao e admitida quando se tratar de trabalho temporario, atividades de vigilancia, conservacao e limpeza e servicos especializados ligados a atividade-meio da empresa. E proibida, no entanto, em servicos relacionados a atividade fim do empreendimento. Isso e o que determina os incisos I e III da Sumula 331 do TST.O voto do Desembargador convocado Orlando Tadeu de Alcantara declarou ainda que a utilizacao da terceirizacao de mao de obra para reduzir custos, pagando salarios menores que aqueles que seriam praticados para os seus empregados diretos, e desrespeitar os principios fundamentais da dignidade humana e do trabalho como valor social constitucionalmente declarado, alem de contrariar os principios de tutela do Direito do Trabalho. Como a terceirizacao, no caso do processo, foi claramente ilicita, ja que teve como objetivo apenas impedir a aplicacao das normas de protecao ao trabalho, o magistrado manteve a decisao de 1a Grau que reconheceu o vinculo de emprego diretamente com as empresas de transporte. RO 0000622-98.2010.5.03.0138. O Tribunal Superior do Trabalho concedeu o pagamento do adicional de auxilio-solidao, em favor de maquinista do Vale S.A., em razao do acumulo de funcoes (maquinista e maquinista auxiliar) e por trata-se de beneficio, concedido a alguns empregados maquinistas da mesma empresa.Acontece que, o adicional de auxilio-solidao foi garantido a uma parcela dos empregados maquinistas do Vale S.A, que celebraram acordo judicial, por terem direito adquirido a parcela ate novembro de 1997. Embora, o autor so tenha assumido as funcoes de maquinista em 2006, foi reconhecida a procedencia do pagamento do adicional, aplicando-se o principio constitucional da isonomia (artigo 7o, incisos XXX e XXXII da Constituicao da Republica.) A orientacao juridica da decisao, no nosso entendimento, busca o equilibrio das partes, desiguais na relacao de trabalho.Noticia TST publicada 27.10.2011 (www.tst.gov.br)A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu de recurso do Vale S. A. contra decisao que a condenou a pagar a um maquinista o adicional de 18% do salario conhecido como auxilio-solidao. A parcela, tambem chamada de acordo viagem maquinista, e concedida ao maquinista que conduz trens sozinho, sem a companhia de o maquinista auxiliar, acumulando as duas funcoes.Na reclamacao trabalhista ajuizada contra a empresa na 1a Vara do Trabalho de Governador Valadares, o maquinista alegou que a empresa pagava o auxilio-solidao a outros maquinistas que exerciam funcoes identicas as suas, embora ele proprio nao recebesse a verba. O pedido foi rejeitado em primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG), ao julgar