Dom, 13 de Fevereiro de 2011.07:55:00.CORREIO BRAZILIENSE | ARI CUNHA - VISTO, LIDO E OUVIDOJUDICIARIO | OABExame da OABHa movimento de gente importante que esta sendo acusada de agitar o uso dos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil. Nao convem explorar o assunto. Melhor e conhecer a origem disso. Vale para efeito de cargos ou melhora de posicao nas empresas. Como se bastasse, ha outras razoes que so a obrigacao de jornalista deve mostrar. O misterio interno na propria Ordem dos Advogados e que suscita a discussao. Ha mau humor e desuniao na classe. A briga e domestica. Exatamente como aquela em que o marido prefere jogo de futebol e a esposa escolhe a novela. Os dois nao esclarecem nem chegam a acordo. Vem a observacao pelo mau humor. Separacao instantanea e solucao.Vale ressaltar as constantes fraude: A fundamentalidade dos direitos sociais Sobre o Autor:Ricardo Mauricio Freire Soares Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor dos cursos de graduacao e pos-graduacao em direito (Especializacao/Mestrado/Doutorado) na Universidade Federal da Bahia. Professor e Coordenador do Nucleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso Juspodivm e da Rede Telepresencial LFG. Professor convidado da Universita degil studi di Roma (Italia). Presidente da Comissao de Estudos Constitucionais da OAB-Ba. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. Palestrante e consultor juridico. Salvador-Bahia. E-Mail: ric.mauricio@ig.com.brO reconhecimento da forca normativa do principio constitucional da dignidade da pessoa humana requer o reconhecimento da necessidade de assegurar nao somente os direitos individuais dos cidadaos (vida, liberdade, igualdade formal, propriedade, seguranca), tambem conhecidos como direitos de primeira dimensao, cuja concretizacao demanda a abstencao dos orgaos estatais, mas tambem implica a necessidade de efetivar, com a maior abrangencia possivel, os direitos sociais (educacao, saude, trabalho, moradia, assistencia social), cuja materializacao exige o desenvolvimento de prestacoes positivas do Estado.Para Norberto Bobbio (1992, p. 72), o reconhecimento dos direitos sociais suscita, alem do problema da proliferacao dos direitos do homem, a indispensabilidade da intervencao estatal. Isso porque que a protecao destes ultimos requer uma intervencao ativa do estado, que nao e requerida pela protecao dos direitos de liberdade, produzindo aquela organizacao dos servicos publicos de onde nasceu o Estado de Bem-estar Social. Enquanto os direitos individuais de liberdade nascem como uma contraposicao ao poder do Estado -e, portanto, com o objetivo de limitar o poder -, os direitos sociais exigem, para sua realizacao pratica, a ingerencia do Estado.Inicialmente, os direitos fundamentais de segunda geracao passaram por um ciclo de baixa normatividade ou tiveram eficacia duvidosa, em virtude de sua propria natureza de direitos que exigiam do Estado determinadas prestacoes materiais nem sempre resgataveis por exiguidade, carencia ou limitacao essencial de meios e recursos, sendo, por isso, relegados a condicao de direitos subalternos, quando comparados aos direitos individuais.Segundo Paulo Bonavides (2001, p. 518), os direitos sociais tiveram, tradicionalmente, a sua juridicidade questionada, sendo remetidos a chamada esfera programatica, em virtude de nao conterem para sua concretizacao aquelas garantias habitualmente ministradas pelos instrumentos processuais de protecao aos direitos individuais que enunciam as liberdades