O ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva se engajara nas campanhas ao Senado de tres petistas: Jose Guimaraes (CE), Fatima Bezerra (RN) e Paulo Rocha (PA). Postado por Marcos Imperial, via FELIPE PATURY da Epoca. O Rio Grande do Norte tem hoje 662 policiais militares, entre pracas e oficiais, que ja preencheram os requisitos para promocao na PM, mas que ainda nao tiveram esse direito efetivado. O Governo do Estado reconhece que ha vagas previstas em leis complementares estaduais que permitiriam essas progressoes, contudo, alega que a situacao orcamentaria e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedem que isso aconteca.De acordo com a Associacao dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (Assofme-RN), aguardam promocao 35 segundos-tenentes, 20 primeiros-tenentes, 25 capitaes, 15 majores, e 10 tenentes-coroneis. Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente das vagas previstas na Lei de Promocao de Oficiais (4.533/1975), e possivel chegar a um quadro com 41 vagas para segundo-tenente e 29 para primeiro-tenente. Ao todo, sao 105 oficiais que aguardam promocao.Os oficiais da Policia Militar vem sendo desrespeitados de forma absurda e sem precedentes. Alem de termos os piores salarios da seguranca publica e pessimas condicoes de trabalho, o governo do Estado vem tolhindo o direito de ser promovido, avaliou o presidente da Assofme-RN, capitao Antoniel Moreira.Por outro lado, segundo o comandante geral da PM, coronel Francisco Araujo, apos decisoes judiciais favoraveis aos policiais militares, outras patentes ja possuem efetivo maior que o numero de vagas previstas na lei complementar estadual. Conforme os dados por ele apresentados, existem seis capitaes, 22 majores e seis tenentes-coroneis a mais do que o previsto.Com relacao aos pracas, sao 557 policiais aguardando promocao, conforme dados apresentados pela Associacao dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM-RN). Conforme explicou o presidente da entidade, Eliabe Marques, aguardam a progressao na carreira 26 terceiros-sargentos, 329 segundos-sargentos e 202 primeiros-sargentos.Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente, informado pelo Comando Geral da PM, das vagas previstas nas leis complementares 179/2000 e 250/2003, e possivel chegar a um quadro com 807 vagas em aberto para terceiro sargento, 14 para segundo-sargento e 11 para subtenente.O que falta e planejamento. Se existe uma lei que especifica para essas vagas e se o orcamento e votado anualmente, por que nao e planejado contemplando isso? O que a gente observa e que falta uma politica continuada, avalia Eliabe Marques, que preside a ASSPMBM-RN.Coronel Araujo ressalta que, apesar do que e previsto em lei, e preciso que se leve em consideracao a situacao orcamentaria e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que quando o Estado esta no limite prudencial da folha de pagamento, nao podendo aumentar as despesas com pessoal.Cada promocao, cada mudanca de um nivel para o outro, aumenta o valor da folha. A unica excecao permitida na propria Lei de Responsabilidade Fiscal e a reposicao decorrente de aposentadorias ou morte, ressalta o comandante geral da PM.Ele acrescenta que existem 51 atos de oficiais que estao sendo avaliados pela Secretaria de Administracao com relacao a permissividade legal. Alem