O aumento na contratacao de empregados para trabalhar em casa vem elevando o numero de empresas que enfrentam processos trabalhistas. Empregados que prestam servico no sistema home office vem usando novas tecnologias - como Iphones, Skype e videoconferencias - como meios de prova nos pedidos de pagamento de horas extras. Apesar de a modalidade nao ser regulamentada por lei, ha decisoes judiciais que concedem o pagamento de horas extras quando e possivel demonstrar a jornada de quem trabalha de casa. Segundo a Sociedade Brasileira de Teletrabalho (Sobratt), o numero de pessoas que trabalham em home office tem crescido em media 10% ao ano. A 6a Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, ja decidiu pelo pagamento das horas extras de um trabalhador que exercia suas funcoes de casa. "Por meio da prova produzida nos autos, principalmente a prova oral, o autor fazia jus as horas extras pleiteadas", afirmou o ministro relator Aluysio Correa da Veiga no processo. A 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5a Regiao tambem concedeu recentemente horas extras a empregado home office. Quanto as despesas domesticas, a Justica tem entendido que a empresa deve bancar os equipamentos necessarios a atividade e dividir com o empregado despesas como energia eletrica e telefone. A advogada trabalhista Luciana Fernandes D'Oliveira, do Crivelli Advogados Associados, afirma que em geral os tribunais tem entendido que se a jornada e controlada - seja por e-mails, MSN, Skype, Iphones ou softwares que conseguem precisar em qual o momento se estava trabalhando - cabe o pagamento de horas extras se extrapolado o limite de oito horas diarias. "Houve fiscalizacao intensa da jornada de trabalho do empregado", afirma Luciana. O advogado Danilo Pereira, do Demarest & Almeida, porem, cita o caso de uma industria farmaceutica em que a prova testemunhal foi mais relevante. "Um representante de vendas pleiteou horas extras com base em relatorios on-line sobre as visitas que fazia, mas o que comprovou seu direito foram os medicos que testemunharam sobre suas visitas", afirma. A Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) determina que em caso de cargo de confianca e "atividade externa incompativel com o controle de jornada" nao cabe horas extras. Para o presidente da Associacao Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, nao ha necessidade de regulamentacao do trabalho em casa por considera-lo como outro qualquer, com os mesmos direitos e obrigacoes. "Por isso, se empregado home office trabalha mais do que a jornada legal, comprovadamente, deve receber hora extra", diz. Ele lembra que, antigamente, caminhoneiros nao conseguiam receber hora extra por ter atividade externa impossivel de ser controlada. "Como, hoje em dia, o GPS ja permite esse controle, cabe o pagamento", exemplifica. Por outro lado, as empresas tentam se prevenir de processos judiciais. O advogado trabalhista Marcelo Gomara, do escritorio TozziniFreire, afirma que se o contrato fixa jornada das 12h as 20h e o trabalhador provar por meio de e-mails que houve atividade das 21h as 23h, isso sera considerado hora extra pela Justica do Trabalho. O advogado aconselha clientes a identificar o profissional que tem o perfil