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nao afasta a nulidade arguida. Assim, sobre tal tese houve omissao, restando caracterizado o cerceamento de defesa.Nao resta, portanto, outra conclusao senao a decretacao, de oficio, da nulidade da decisao vergastada, remetendo-se os autos ao juizo de origem para a prolacao de nova decisao, conforme preceitua o art. 564, IV, do Codigo de Processo Penal.Ex positis, dou provimento aos recursos defensivos e declaro a nulidade absoluta da decisao objurgada pela insuficiencia de sua fundamentacao, remetendo-se os autos ao juizo de origem para prolacao de nova sentenca, observada as exigencias legais inerentes, restando prejudicado o apelo ministerial.E como voto.ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Camara Criminal do Tribunal de Justica do Parana, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento aos recursos defensivos, declarando a nulidade absoluta da decisao pela insuficiencia de sua fundamentacao, remetendo-se os autos ao juizo de origem para prolacao de nova sentenca, restando prejudicada a analise do merito do recurso ministerial, nos termos do voto.O julgamento foi presidido pela Senhora Desembargadora Maria Jose Teixeira, com voto, tendo dele participado os Senhores Desembargadores Lidio Jose Rotoli de Macedo e Jorge Massad.Curitiba, 09 de agosto de 2012.DES.a MARIA JOSE TEIXEIRA Relatora
Jorg Stippel compara os sistemas penitenciarios do Brasil e da AlemanhaEstudioso dos sistemas carcerarios, o professor alemao Jorg Stippel critica a quantidade de presos no Brasil. Membro da Sociedade Alema de Cooperacao Internacional e diretor do programa Estado de Direito no Chile, ele recebeu um convite da assessoria de imprensa da Amapar para falar a Gazeta do Povo durante sua passagem por Foz do Iguacu, quando participou do encontro teuto-brasileiro de criminologia. Voces tem muito mais presos. Tres vezes mais. Estatisticamente, voces tem 250 pessoas privadas da liberdade para cada 100 mil habitantes e nos temos 86. Aqui parece que a politica confia muito mais na utilidade da prisao. Outra diferenca diz respeito ao tratamento. O Brasil nao ve o preso enquanto cidadao, trata como alguem que perdeu grande parte dos seus direitos, explicou.Stippel aponta que na Alemanha o preso recebe um tratamento muito mais voltado a dignidade da pessoa humana, com penas mais curtas e equipe de assistencia com maior estrutura. Por exemplo, em uma penitenciaria daqui havia uma psicologa e dois assistentes sociais para 900 presos, o que nao e suficiente. Na Alemanha ha mais educadores, psicologos e assistentes sociais. A pessoa, quando chega a prisao, em geral, tem dividas, problemas com a familia e, as vezes, a situacao piora la dentro. Por isso, e importante apoia-las. E isto me parece que nao acontece no Brasil, critica.Por que o sistema alemao tem menos detentos? Qual seria a saida para o Brasil?Jorg Stippel - Porque as penas sao mais curtas. Na Alemanha, 90% dos presos cumprem penas de ate cinco anos. No caso de homicidios normalmente sao 15 anos. E preciso deixar a cadeia para crimes mais graves e individualizar a pena. Aqui todos os presos recebem o mesmo tratamento. Na Alemanha, existe o que chamamos de plano individual para o tratamento, ou seja, se faz um tipo de contrato. Se o preso cumprir o que ficou acordado, por exemplo, trabalhar, fazer um curso de capacitacao, submeter-se a um tratamento antinarcotico, ele recebe beneficios e progride no tratamento. Assim, sabe que o espera. Isso tambem evita decepcoes e violencia. Tudo e um pouco mais previsivel e nao e tao arbitrario.Dessa forma, pode-se afirmar que a qualidade das prisoes e a organizacao do sistema afeta o indice de criminalidade?O sistema no Brasil, como esta hoje, e um incentivo a prisao. Sao escolas de delinquencia. Claro, se os presos nao tem o que fazer todos os dias, fazem planos, comecam a brigar. Na Alemanha, nao ha emprego suficiente para os presos, mas se tenta conseguir trabalho. Os detentos trabalham, estudam, podem obter licencas para sair e estudar fora das prisoes. Na Alemanha nao e tao complicado planificar a execucao porque as penas sao mais curtas. Voce pode planejar uma pena de dois, quatro anos, mas como se planeja 10, 15, 20 anos? Entao e preciso ter penas mais curtas com um enfoque assistencial e nao repressivo para que seja possivel ressocializar. Aqui o enfoque e meramente repressivo.No Brasil, ha uma pressao da opiniao publica para tratar os detentos com dureza, como o senhor
avalia isso?Isso acontece em todos os paises. E um populismo penal usado pelos partidos de direita para fazer politica. E preciso usar argumentos da academica que digam o contrario, ou seja, mais penas produzem mais sofrimentos, mais gastos e mais delinquencia. E preciso tambem que a academia elabore estudos que tenham propostas, sejam instrumentos para o sistema.Fonte: Entrevista concedida a Romulo Cardoso, editor da Revista Novos Rumos, publicacao oficial da Associacao dos Magistrados do Parana e Judicemed, edicao no 176, 2012. Criado por Juarez Cirino dos Santos em 26/10/2012 no seu site http://icpc.org.br/perfil-do-carcere/
desse segundo tipo juiz que, segundo ele, decide conforme seus principios, nao tem uma verdadeira democracia.Critica ao STFO professor faz uma critica ao mandado de seguranca julgado em liminar pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em acao que pedia a interrupcao do mandato do deputado federal Natan Donadon. O Supremo nao e o guardiao da moral da Nacao, afirma. Ele explica que, ate o caso do senador Ivo Cassol, que tambem foi condenado criminalmente, o STF vinha decidindo que os parlamentares condenados devem ter perda imediata de mandato. Apos a entrada de Barroso no Tribunal, segundo ele, o STF passou a decidir que quem deve determinar a perda de mandato e o Congresso Nacional, inclusive no caso do Donadon. E sempre tentador no Brasil criar crises onde elas nao existem. Houve um erro do Parlamento facilmente corrigivel. Isso fez com que houvesse um mandado de seguranca impetrado pelo deputado Carlos Sampaio, criticou Lenio Streck. O ministro Barroso, na concepcao do professor, cometeu um equivoco, ao vincular a perda de mandato ao tempo de condenacao do reu.O tribunal que julga por argumentos metajuridicos assume uma postura apartada da normatividade, afirma Streck. O ministro Barroso, de acordo com ele, fez uma alusao a moral, como se argumentos morais pudessem corrigir o Direito. Direito nao e moral, nao e sociologia, nao e filosofia, e um conceito interpretativo e encontra resposta nas leis, nao na vontade individual do aplicador da lei, defende. Ele frisou que isso nao quer dizer que o Direito ignora a moral, mas, quando e aplicado, nao pode olvidar os principios. O juiz decide por principios e nao por politica e por moral. Nao podemos fazer gambiarras ou puxadinhos hermeneuticos, ressalta.Ele avalia que o Pais avancou muito, melhorou muito a qualidade dos seus juizes, mas ainda carece de efetividade e de qualidade no ensino juridico. De acordo com ele, os concursos publicos para os cargos juridicos, hoje em dia, se assemelham mais a quiz shows, e as aulas preparatorias tem foco nos resumos dos resumos dos resumos. Alteremos os concursos publicos e as universidades terao que adaptar os seus curriculos. Nao vamos deixar o Direito se transformar em pret-a-porter. O Direito e um fenomeno complexo, desculpe, se fosse facil seria uma periguete, brinca o professor.
chamado controle difuso e concentrado de inconstitucionalidade das leis penais, um fenomeno cada vez mais comum na globalizacao neoliberal; e do Executivo, na sua violencia aberta contra o povo, com suas invasoes belicas de favelas e bairros pobres e matanca em massa da populacao marginalizada. Nunca o povo precisou tanto de bons Juizes.A garantia dos principios do Estado Democratico de Direitos tem por objeto geral os principios do Direito Penal, como legalidade, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade e humanidade, e por objeto especifico os direitos do acusado no processo legal devido, como o contraditorio, a ampla defesa e a presuncao de inocencia, com sua dimensao processual do in dubio pro reo.O senhor considera que atualmente vivemos a era do populismo penal? O quanto isso e gravoso e interfere na politica criminal adotada no Pais? Os tres poderes andam em descompasso no investimento, criacao e aplicacao de politicas criminais?De fato, hoje vivemos uma era de intenso populismo penal, promovido e estimulado pelos meios de comunicacao de massa, que condicionam e deformam a opiniao publica com a ideia falsa de que os problemas sociais podem ser resolvidos com penas criminais e nao com politicas publicas que promovam os direitos fundamentais da populacao oprimida e reprimida da periferia. O resultado e o clamor punitivo dos segmentos mais massacrados e embrutecidos da populacao, que desconhecem a origem de sua vida de miseria e privacao, mas votam em politicos oportunistas e demagogos que prometem mais penas, mais policia, mais prisoes e exigem mais dureza e maior celeridade do Sistema de Justica Criminal. Assim, a ideologia punitiva toma conta dos poderes Executivo e Legislativo, e encontra eco no Judiciario, cada vez mais aturdido por discursos repressivos de todos os lados. Nesse contexto, o Projeto de Reforma do Codigo Penal e a mais escrachada manifestacao desse populismo penal. Nao obstante, tem alguns meritos: a) a descriminalizacao da droga, no aspecto de posse (ou de cultivo de plantas) para consumo proprio; b) a descriminalizacao do aborto, em varias hipoteses importantes, como o aborto por vontade da gestante, ate a 12a semana de gestacao, se ausente condicoes psicologicas para a maternidade; c) a descriminalizacao da eutanasia em pacientes terminais, como ajuda passiva consentida pela vitima. Mas esses pequenos avancos nao compensam os defeitos. Melhor deixar tudo como esta.Fonte: Entrevista concedida a Romulo Cardoso, editor da Revista Novos Rumos, publicacao oficial da Associacao dos Magistrados do Parana e Judicemed, edicao no 176, 2012. Criado por Cirino em 26/10/2012
Uma tese e uma tese(MARIO PRATA)"Sabe tese, de faculdade? Aquela que defendem? Com unhas e dentes? E dessa tese que eu estou falando. Voce deve conhecer pelo menos uma pessoa que ja defendeu uma tese. Ou esteja defendendo. Sim, uma tese e defendida. Ela e feita para ser atacada pela banca, que sao aquelas pessoas que gostam de botar banca. As teses sao todas maravilhosas. Em tese. Voce acompanha uma pessoa meses, anos, seculos, defendendo uma tese. Palpitantes assuntos. Tem tese que nao acaba nunca, que acompanha o elemento para a velhice. Tem ate teses pos-morte. O mais interessante na tese e que, quando nos contam, sao maravilhosas, intrigantes. A gente fica curiosa, acompanha o sofrimento do autor, anos a fio. Ai ele publica, te da uma copia e e sempre - sempre uma decepcao, em tese. Impossivel ler uma tese de cabo a rabo. Sao chatissimas. E uma pena que as teses sejam escritas apenas para o julgamento da banca circunspecta, sisuda e compenetrada em si mesma. E nos? Sim, porque os assuntos, ja disse, sao maravilhosos, cativantes, as pessoas sao inteligentissimas. Temas do arco-da-velha. Mas toda tese fica no rodape da historia. Pra que tanto? Escrever uma tese e quase um voto de pobreza que a pessoa se auto-decreta. O mundo para, o dinheiro entra apertado, os filhos sao abandonados, o marido que se vire. Estou acabando a tese. Essa frase significa que a pessoa vai sair do mundo. Nao por alguns dias, mas anos. Tem gente que nunca mais volta. E, depois de terminada a tese, tem a revisao da tese, depois tem a defesa da tese. E, depois da defesa, tem a publicacao. E, e claro, intelectual que se preze, logo em seguida embarca noutra tese. Sao os profissionais, em tese. O pior e quando convidam a gente para assistir a defesa. Meu Deus, que sono. Nao em tese, na pratica mesmo. Orientados e orientandos (que nomes atuais!) sao unanimes em afirmar que toda tese tem de ser - tem de ser! daquele jeito. E pra nao entender, mesmo. Tem de ser formatada assim. Que na Sorbonne e assim, que em Coimbra tambem. Na Sorbonne, desde 1257. Em Coimbra, mais moderna, desde 1290. Em tese (e na pratica) sao 700 anos de muita tese e pouca pratica. Acho que, nas teses, tinha de ter uma norma em que, alem da tese, o elemento teria de fazer tambem um tesao (tese grande). Ou seja, uma versao para nos, pobres teoricos ignorantes. Ou seja, o elemento (ou a elementa) passa a vida a estudar um assunto que nos interessa e nada. Pra que? Pra virar mestre, doutor? E dai? Se ele estudou tanto aquilo, acho impossivel que ele nao queira que a gente saiba a que conclusoes chegou. Mas jamais saberemos onde fica o bicho da goiaba quando nao e tempo de goiaba. Tem gente que vai para os Estados Unidos, para a Europa, para terminar a tese. Vao la nas fontes. Descobrem maravilhas. E a gente nao fica sabendo de nada. So aqueles sisudos da banca. E o cara
da logo um dez com louvor. Louvor para quem? Que exaltacao, que encomio e isso? E tem mais: as bolsas para os que defendem as teses sao uma pobreza. Tem viagens, compra de livros caros, horas na Internet da vida, separacoes, pensao para os filhos que a mulher levou embora. E, defender uma tese e mesmo um voto de pobreza, ja diria Sao Francisco de Assis. Em tese. Tenho um casal de amigos que ha uns dez anos prepara suas teses. Cada um, uma. Dia desses a filha, de 10 anos, no cafe da manha, ameacou: - Nao vou mais estudar! Nao vou mais na escola. Os dois pararam - momentaneamente - de pensar nas teses. - O que? Pirou? - Nao quero estudar mais, nao. Olha voces dois. Nao fazem mais nada na vida. E so a tese, a tese, a tese. Nao pode comprar bicicleta por causa da tese. A gente nao pode ir para a praia por causa da tese. Tudo e pra quando acabar a tese. Ate trocar o pano do sofa. Se eu estudar vou acabar numa tese. Quero estudar mais, nao. Nao me deixam nem mexer mais no computador. Voces acham mesmo que eu vou deletar a tese de voces? Pensando bem, ate que nao e uma ma ideia! Quando e que alguem vai ter a pratica ideia de escrever uma tese sobre a tese? Ou uma outra sobre a vida nos rodapes da historia? Acho que seria um tesao."
ENTREVISTA de MASSIMO PAVARINI na Folha de Sao Paulo em 31 de agosto de 2009. Punir mais so piora crime e agrava a insegurancaCastigo mais duro, heranca dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha"E UM PECADO , uma ideia louca" a nocao de que penas maiores de prisao aumentem a seguranca. "Acontece o contrario. Penas maiores produzem mais inseguranca", diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele da um exemplo: "Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele sera quando voltar ao crime".Eduardo Knapp/Folha Imagem O pesquisador Massimo Pavarini, em Sao PauloMARIO CESAR CARVALHODA REPORTAGEM LOCAL Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo "como uma doenca". A eleicao de Barack Obama a Presidencia dos EUA pode ser um sinal de que esse ideario se esgotou, acredita. Pavarini esteve em Sao Paulo na ultima semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais), onde deu a seguinte entrevista:FOLHA - O sr. diz que o direito penal esta em crise porque o discurso pro-punicao esta desacreditado e a ideia de ressocializacao nao funciona. O que fazer?MASSIMO PAVARINI - O carcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje nao demonstra mais exito positivo. O que significa exito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades:serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma funcao simbolica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que e o bem, o que e o mal e castigar o mal.Apos dois seculos de investigacao, todas as pesquisas dizem que nao temos provas de que a prisao efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo.FOLHA - O que fazer, entao?PAVARINI - As prisoes ja nao produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminologos sao ceticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Nao conheco nenhum teorico otimista. Isso nao significa que nao possa haver alternativas. Ha um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina e que, se a prisao fracassou, a pena alternativa pode ter exito punitivo. Ha penas alternativas ha tres decadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento especifico, que nao pode ser reproduzido em um lugar com historia e recursos economicos diferentes.FOLHA - Numa conferencia, o sr. disse que o Estado neoliberal, que comecou na Inglaterra e nos EUA, nao pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutraliza-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso?PAVARINI - Ja se sabia que nao da para ressocializar o preso. O problema e outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada "Nothing Works" [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da California [1967-1975]. Ele criou uma
equipe de cientistas, de todas as cores politicas, e deu-lhes um montao de dinheiro. A pergunta era muito simples: voce pode mostrar que o modelo de ressocializacao dos presos tem um exito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram "nothing works". A prisao nao funciona nos EUA, na Europa nem na America Latina. Nada funciona se voce pensa que a prisao pode reabilitar. Nao pode. O carcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.FOLHA - Ele cumpre esse papel?PAVARINI - Pode cumprir. O problema e que a neutralizacao do inimigo, a forma como o neoliberal ve o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema e que voce nao sabe quantos sao os inimigos. Essa e a loucura.Os EUA prendem 2,75 milhoes todos os dias. Mais de 5% da populacao vive nas prisoes. Sao 750 presos por 100 mil habitantes. Ha ainda os que cumprem penas alternativas. Esses sao 5 milhoes. Portanto, sao 7,5 milhoes na America os que estao penalmente controlados. Aqui no Brasil sao 300 presos por 100 mil habitantes.FOLHA - Ha teoricos que dizem que nos EUA as prisoes se converteram em um sistema de controle social.PAVARINI - Sim, isso ocorre. O setor carcerario nos EUA e quase tao forte quanto as fabricas de armas. Muitas prisoes sao privadas. E um bom negocio. O paradoxo dos EUA e que em 75, quando Reagan comeca a buscar a Presidencia, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Apos 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA nao tinham uma tradicao de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.FOLHA - O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violencia.PAVARINI - Isso e muito complicado. Se a pergunta e "existe uma relacao direta entre aumento da criminalidade e aumento da populacao presa?", qualquer criminologo do mundo, eu creio, vai dizer nao. Os EUA nao tem uma criminalidade brutal. Ela e comparavel a criminalidade europeia. Eles tem um problema especifico: o numero elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicidio.FOLHA - Por que prendem tanto?PAVARINI - Os EUA prendem nao tanto pelo crime, mas por medo social. Essa e a questao. A origem do medo social e bastante complexa, mas para mim tem uma relacao mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. E um problema de inclusao social. Os neoliberais dizem que nao da para incluir todas as pessoas que nao tem trabalho, os invalidos, os que estao fora do mercado. Os criminosos sao os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a populacao carceraria foi retirada do beisebol: tres faltas e voce esta fora. Em direito penal isso significa que apos tres delitos, que podem ser pequenos, voce esta preso. Voce esta fora porque nao temos paciencia para trata-lo. Vamos elimina-lo.FOLHA - Eliminar e o papel principal das prisoes, entao?PAVARINI - E um dos papeis. O direito penal e cada vez mais duro, as sentencas sao mais longas, "life sentence" [prisao perpetua]