pais. Ao procurarem cortar seus custos, tais empresas ainda desqualificam o trabalho de seus docentes e nao oferecem a seus estudantes formacao integral, atendo-se a alguma especie de treinamento, altamente inadequada a longo prazo, em um mundo em acelerada modificacao, e de eficiencia questionavel mesmo no curto prazo.Nesse contexto desfavoravel, os projetos em tramitacao e as 368 emendas com que o PL do governo foi agraciado caminham, como caracteristica geral, no sentido de piorar a legislacao atual do ponto de vista das necessidades e possibilidades nacionais. Mesmo o PL 7.200, depositado pelo poder executivo na Camara dos Deputados, sob uma analise mais detalhada, apresenta uma quantidade consideravel de problemas, como ja denunciado a epoca (veja, por exemplo, o documento, de 2006, do AndesSN Analise do Projeto de Lei 7.200/2006: A Educacao Superior em Perigo![3]Uma analise exaustiva do conteudo dos PLs e das emendas seria impossivel em um texto curto. Contudo, alguns exemplos podem servir para ilustrar a gravidade da situacao. Segundo a LDB em vigor, para que uma instituicao possa ser considerada universidade, e necessario que ela tenha um terco do corpo docente, pelo menos, com titulacao academica de mestrado ou doutorado, uma redacao que afronta a inteligencia de qualquer leitor: ela exigiria o mesmo se a redacao fosse interrompida na palavra mestrado. Em sua versao original, PL 7.200, do governo federal, exige um minimo de 25% de doutores no quadro docente de universidades e 11% em centros universitarios, percentuais abaixo do que seria possivel, considerando a realidade. Mas essa modesta exigencia podera ser derrubada pela forca da bancada privatista no Congresso, como demonstram os dois PLs citados, que continuam a nao exigir doutores em universidades, e as emendas que a eliminam do PL governamental. Portanto, uma das consequencias da reforma e manter e agravar a situacao atual.Em 1996, ano de aprovacao da LDB, o Brasil ja tinha um numero de doutores suficiente para que as exigencias fossem mais rigorosas. Atualmente, quando o pais tem mais do que 100 mil doutores, crescendo a uma taxa aproximada de 10 mil por ano, e inconcebivel uma instituicao de ensino superior sem doutor em seu corpo docente, ainda mais se for uma universidade. Alem disso, ao persistir a situacao internacionalmente inaceitavel de nao haver exigencia por doutores nos corpos docentes de instituicoes de educacao superior, a manutencao da taxa de crescimento de pessoas tituladas e o proprio sistema nacional de posgraduacao, e a pesquisa dai resultante, quase certamente estarao comprometidos.O PL 4.221, o mais abrangente e perigoso, apresentado em 2004 em segundo lugar, de forma ardilosa, pretende abarcar toda educacao superior com sua uma centena de artigos, parte deles enfocando ate mesmo a composicao e as atribuicoes do Conselho Nacional de Educacao. Entre outras arbitrariedades, arvora-se a apresentar uma redefinicao do que deva ser entendido pela exigencia constitucional da realizacao de pesquisa. Segundo o texto desse PL, a exigencia minima para que uma instituicao possa ser considerada uma universidade seria de que apenas 3% do total dos docentes(!), nao necessariamente doutores(!), se dedicassem a esta tarefa, reunidos em pelo menos dois grupos de pesquisa(!), reconhecidos