O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, manter a sancao de R$ 2,8 milhoes (entre multas e glosa) ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por irregularidades na prestacao de contas do exercicio de 2005.Apos ter as contas reprovadas no dia 2 de abril deste ano, Adail ingressou com embargos de declaracao na tentativa de reverter a decisao, mas o pleno decidiu, na sessao ordinaria desta quarta-feira (28), dar provimento parcial, mantendo o merito e multas, e sanando "correcoes redacionais de carater meramente formais".De acordo com o relator do processo, conselheiro Lucio Albuquerque, a defesa de Adail Pinheiro alegou que o voto-condutor teria contradicoes, o que nao foi comprovado na revisao do voto. O prefeito Adail Pinheiro teve as contas reprovadas por diversas irregularidades encontradas nas contas do municipio, entre elas, a ausencia da comprovacao das despesas realizadas com transporte aereo; atraso no encaminhamento ao TCE dos balancetes financeiros, via sistema ACP; nao publicacao dos Relatorios de Gestao Fiscal; nao encaminhamento de contratos de 4.759 servidores temporarios e o nao encaminhamento ao Tribunal dos Balancetes Financeiros e Balanco Geral do Instituto de Regime Proprio de Previdencia Social, entre outros, totalizando 35 falhas.Ex-prefeito de Tonantins teve contas reprovadasNa mesma sessao, as contas do ex-prefeito de Tonantins, Simeao Garcia Nascimento, foram consideradas irregulares e ele foi condenado a devolver aos cofres publicos R$ 4,8 milhoes. O conselheiro-relator, Erico Desterro, detectou 17 irregularidades na prestacao de contas do gestor, entre elas, o atraso no envio de balancetes via sistema ACP; ausencia de envio via ACP das Leis Orcamentarias; ausencia de Controle Interno; falhas na Tomada de Precos no05/2011 e fragmentacao de despesa para modificacao de procedimento licitatorio (art.3, 1o, 2o e 5o da Lei no 8.666/93). Ex-presidente da Camara Municipal de Novo Airao condenadoOutro gestor que teve as contas reprovadas foi o ex-presidente da Camara Municipal de Novo Airao, Francisco Caninde Freitas de Lima (exercicio de 2012), que tera de devolver aos cofres publicos R$ 113,9 mil, entre multas e glosas e glosa de R$91.9 mil.Oito contas foram aprovadasDas dez prestacoes de contas julgadas, oito foram aprovadas pelo colegiado com ressalvas, entre elas: do ex-chefe do Gabinete Militar de Manaus, Otavio Queiroz de Oliveira Cabral Junior (exercicio de 2012); do presidente do Tribunal de Justica do Amazonas (TJ-AM), Joao de Jesus Abdala Simoes (exercicio de 2011); do ex-secretario municipal de Planejamento e Administracao (Semplad), Sandro Breval Santiago (exercicio de 2008 e de 2009); do ex-prefeito municipal de Manaquiri, Jair Aguiar Souto (exercicio de 2010); do ex-secretario Municipal de Desporto e Lazer, Fabricio Lima (exercicio 2012); e do ex-ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saude, Francisco Deodato Guimaraes (exercicio de 2010). Jose Ricardo (PT) propos comecar por Coari e pelos indiciados na Operacao Estocolmo.A primeira reuniao da CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), um dia apos a escolha de seus membros. Os deputados que participaram foram Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissao, Orlando Cidade (PTN), relator, os membros titulares Conceicao Sampaio (PP) e Ricardo Nicolau (PSD) e os suplentes Jose