As entidades beneficentes de assistencia social, na forma da lei, poderaointermediar a modalidade de insercao laboral de que tratam os incisos II e III, nosseguintes casos:I - na contratacao para prestacao de servicos, por entidade publica ou privada, dapessoa portadora de deficiencia fisica, mental ou sensorial: eII - na comercializacao de bens e servicos decorrentes de programas dehabilitacao profissional de adolescente e adulto portador de deficiencia em oficinaprotegida de producao ou terapeutica. 2o Consideram-se procedimentos especiais os meios utilizados para acontratacao de pessoa que, devido ao seu grau de deficiencia, transitoria oupermanente, exija condicoes especiais, tais como jornada variavel, horario flexivel,proporcionalidade de salario, ambiente de trabalho adequado as suasespecificidades, entre outros. 3o Consideram-se apoios especiais a orientacao, a supervisao e as ajudastecnicas entre outros elementos que auxiliem ou permitam compensar uma oumais limitacoes funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora dedeficiencia, de modo a superar as barreiras da mobilidade e da comunicacao,possibilitando a plena utilizacao de suas capacidades em condicoes denormalidade. 4o Considera-se oficina protegida de producao a unidade que funciona emrelacao de dependencia com entidade publica ou beneficente de assistenciasocial, que tem por objetivo desenvolver programa de habilitacao profissional paraadolescente e adulto portador de deficiencia, provendo-o com trabalhoremunerado, com vista a emancipacao economica e pessoal relativa. 5o Considera-se oficina protegida terapeutica a unidade que funciona emrelacao de dependencia com entidade publica ou beneficente de assistenciasocial, que tem por objetivo a integracao social por meio de atividades deadaptacao e capacitacao para o trabalho de adolescente e adulto que devido aoseu grau de deficiencia, transitoria ou permanente, nao possa desempenharatividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficina protegida deproducao. 6o O periodo de adaptacao e capacitacao para o trabalho de adolescente eadulto portador de deficiencia em oficina protegida terapeutica nao caracterizavinculo empregaticio e esta condicionado a processo de avaliacao individual queconsidere o desenvolvimento biopsicosocial da pessoa. 7o A prestacao de servicos sera feita mediante celebracao de convenio oucontrato formal, entre a entidade beneficente de assistencia social e o tomador deservicos, no qual constara a relacao nominal dos trabalhadores portadores dedeficiencia colocados a disposicao do tomador. 8o A entidade que se utilizar do processo de colocacao seletiva deverapromover, em parceria com o tomador de servicos, programas de prevencao dedoencas profissionais e de reducao da capacidade laboral, bem assim programasde reabilitacao caso ocorram patologias ou se manifestem outras incapacidades.Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados esta obrigada a preencher dedois a cinco por cento de seus cargos com beneficiarios da Previdencia Socialreabilitados ou com pessoa portadora de deficiencia habilitada, na seguinteproporcao:I - ate duzentos empregados, dois por cento;II - de duzentos e um a quinhentos empregados, tres por cento;III - de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento; ouIV - mais de mil empregados, cinco por cento. 1o A dispensa de empregado na condicao estabelecida neste artigo, quando setratar de contrato por prazo determinado, superior a noventa dias, e a dispensaimotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente podera ocorrer apos acontratacao de substituto em condicoes semelhantes. 2o Considera-se pessoa portadora de deficiencia habilitada aquela que concluiucurso de educacao