entre diferentes Estados.A grande questao gira em torno dadistribuicao das riquezas produzidas no pais entre as diferentes regioesgeoeconomicas. Os Estados eminentemente importadores (que nao produzem bens,mas os adquirem dos Estados mais ricos) pleiteiam a manutencao das aliquotas doICMS, porque assim arrecadam mais. Os Estados exportadores veem com mausolhos essa diferenciacao, buscando serem tratados com igualdade.Dentre diversas tentativas jarealizadas para amenizar esse embate, esta em tramitacao, e em caminho deaprovacao, uma proposta que se mostra bastante viavel: a quase unificacao detodas as aliquotas nas operacoes interestaduais em 4%, patamar a ser atingidocom reducoes progressivas. Atualmente, as aliquotas podem chegar a 12%.A ideia e interessante. Alem dereduzir um pouco da elevada carga tributaria sobre a producao e a circulacao deriquezas no pais, ela facilita o calculo dos tributos e a gestao fiscal dasempresas. Hoje, a aliquota incidente sobre a venda do produto de um Estado paraoutro depende de qual regiao esta o Estado vendedor e de qual regiao esta oEstado comprador (fora as excecoes: Espirito Santo, por exemplo, apesar deestar no Sudeste, e equiparado aos Estados do Nordeste). Isso dificultasobremaneira a vida dos contribuintes. A medida ainda nao sera erradicada, masficara restrita a poucas operacoes.PETROLEO,ROYALTIES E A BRIGA PELO DINHEIROO Congresso Nacionalconcluiu, nessa semana, mais uma votacao sobre a questao da redistribuicao dosroyalties do petroleo extraido no pais, aviventando a polemica que ja perduradesde o fim do ano passado. Nessa ultima discussao, os parlamentares derrubaramo veto dado pela Presidente Dilma Roussef a 142 artigos da lei queregulamentara a parcela da arrecadacao destinada a cada Estado.Para entendermos melhor, e importanteprocurar o que esta por tras de toda essa movimentacao politica: como sempre,dinheiro. Com a descoberta do petroleo na camada pre-sal, houve a necessidadede repensar a forma de concessao dos contratos de exploracao das jazidas, razaopela qual foi publicado o novo marco regulatorio dessa materia (que nada mais edo que a legislacao que regulamenta todos os assuntos relacionados aopetroleo).Com isso, os chamados Estados naoprodutores (aqueles que nao tem jazidas de petroleo em seu mar territorial)viram uma chance de receberem uma parte maior dos royalties (nome dado ao valorpago pelas empresas privadas que exploram as jazidas, porque elas pertencem aoPoder Publico). De inicio, conseguiram garantir o aumento na sua participacaoem todos os novos contratos, mas queriam mais.Para tanto, deputados representantesde Estados nao produtores apresentaram projeto de lei para determinar aredistribuicao dos royalties tambem dos contratos ja em andamento. Eles acusamos Estados produtores (principalmente Rio de Janeiro e Espirito Santo) deapropriarem-se de um bem que nao lhes pertence: nos termos do art. 20, V eIX, da Constituicao Federal, sao bens da Uniao (...) os recursos naturais daplataforma continental e da zona economica exclusiva; (...) os recursos minerais,inclusive os do subsolo. Se o petroleo pertence a Uniao, os recursos geradospor sua exploracao devem ser rateados entre todos os Estados da Federacao,produtores ou nao.Obviamente, Rio de Janeiro, Sao Pauloe Espirito Santo nao gostaram nada da possibilidade de perderem, estima-se, R$3.000.000.000,00 (tres bilhoes de reais) de sua receita ja em 2013.Pressionaram, entao, a Presidente para vetar o projeto de lei, o queefetivamente aconteceu no fim do ano passado.Todavia, nao contavam os