Paralisacao nacional e nesta quarta! Semana mobilizara trabalhadores em educacao publica pela aprovacao do PNE e pelo cumprimento da Lei do PISO com paralisacao nacional dia 11 de maio A partir desta segunda-feira (9) ate o dia 13 de maio a CNTE promovera a Semana de Mobilizacao pela Educacao. O objetivo e pedir aos parlamentares a aprovacao ainda este ano do Plano Nacional de Educacao (PNE) e cobrar dos gestores publicos o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - Lei 11.738/08. O ponto alto da semana sera a paralisacao nacional na quarta-feira, 11 de maio. Neste dia, representantes das 41 entidades filiadas a CNTE se concentrarao em Brasilia. A programacao inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reuniao com o Ministro da Educacao, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiencia publica na Camara dos Deputados com o tema qualidade da educacao. Os sindicatos de educacao de todos os estados organizarao suas atividades locais.O PISO e ConstitucionalA Semana acontece em um momento crucial para a educacao publica brasileira. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitoria com o fim do julgamento da Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso do magisterio. Com esta decisao do STF, nao ha mais desculpas para os prefeitos e governadores nao aplicarem a lei em seus municipios e estados, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leao.Porem, a vitoria dos educadores nao encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), e possivel que alguns gestores, que nao tem compromisso com a educacao de qualidade, nao apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos ingressem com acao judicial nos tribunais estaduais. Plano Nacional de EducacaoO Plano Nacional de Educacao tambem esta no centro dos debates dos educadores durante a Semana Nacional de Mobilizacao. O Projeto de Lei do PNE (PL no 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcancar suas metas ate 2020. A CNTE nao tem duvidas de que o sucesso do PNE se dara com o cumprimento das deliberacoes da Conae, que adota como referencia a luta por uma educacao publica, gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada. A experiencia que tivemos com o PNE 2001/2010 deixou traumas na comunidade educacional, pois preteriu a maior parte das propostas construidas pela sociedade brasileira, lembrou Roberto Leao ao destacar os vetos do entao Presidente Fernando Henrique Cardoso a alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que se referia a destinacao de 7% do PIB a educacao.Atualmente o PNE esta em tramite na Camara dos Deputados. Uma das propostas da CNTE ao PNE e que sejam destinados 10% do PIB a educacao publica ate 2014, e nao apenas 7% ate 2020, como proposto pelo MEC.Marcha dos PrefeitosA mobilizacao coincide com a realizacao da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasilia de 10 a 12 de maio. Os educadores irao aproveitar a presenca dos prefeitos na capital federal para cobrar a efetiva implementacao da Lei do