Alguns alunos iniciantes se confundem com esses temasfrequentemente, mas e importante destacar suas diferencas. Muito embora a consequenciada ausencia de pressupostos processuais e ausencia das condicoes da acao seja aextincao do processo sem julgamento de merito, pressupostos e condicoes saoelementos diferentes.As condicoes da acao devem estar presentes para permitir que oprocesso se desenvolva regularmente, para permitir que o processo alcance seufim. Ja os pressupostos processuais sao elementos que devem estar presentespara que o proprio processo seja instaurado. Existem varias classificacoes nadoutrina, mas as mais simples e mais faceis de decorar sao as que destacoabaixo, a classificacao entre pressupostos de existencia e de validade.Para que exista um processo sao necessarios: Pressupostos de existencia Pressupostos de validade Orgao investido do poder de jurisdicao __________ O orgao precisa ser competente;Partes ___________________________________ Aspartes devem ser capazes;Demanda ________________________________ Precisa estar formulada em peticao inicialapta. Existem tambem os pressupostos processuais negativos, aqueles queimpedem a regular instauracao do processo: litispendencia (que significa lidependente nao pode existir duas ou mais acoes identicas com mesmas partes,mesmo pedido e causa de pedir para evitar decisoes conflituosas) e a coisajulgada que implica na impossibilidade de propositura de acao cujo merito jatenha sido decidido em outro processo. Pergunta-se: No processo civil os absolutamente incapazes devem ser citados pessoalmente e tambem na pessoa do representante legal porque nao tem legitimidade passiva para a causa sem a representacao do representante legal? Nao, e claro que nao. E importante ter em mente a diferenca entre legitimidade para a causa e legitimidade para o processo. Legitimidade para a causa e uma condicao da acao e diz respeito a existencia de uma relacao juridica entre as partes. Ja, a legitimidade para o processo diz respeito a capacidade de ser parte. O menor absolutamente incapaz pode ter legitimidade para a causa, mas nao tera legitimidade processual sem a representacao dos pais ou do representante legal. A presenca de um absolutamente incapaz sem representacao implica na ausencia de pressuposto processual de validade, que e a capacidade das partes.Resposta certa: Letra E A questao 7 traz uma serie de afirmativas acerca da coisa julgada, para resolve-la precisamos recorrer ao artigo 267, V do CPC Extingue-se o processo sem julgamento do merito quando o juiz acolher alegacao de perempcao, litispendencia ou de coisa julgada.Pois bem, anteriormente comentamos que a coisa julgada e um pressuposto processual negativo, ou seja, verificando o juiz que a questao veiculada numa demanda ja foi decidida judicialmente nao ha como o processo se desenvolver validamente devendo ocorrer a sua extincao SEM julgamento de merito.E importante ressaltar que nem todas as sentencas terao o condao de impedir que nos discutamos novamente a mesma materia atraves de outro processo, por isso e importante definirmos se estamos diante de uma sentenca terminativa ou definitiva. Suponhamos um processo que tenha sido extinto por carencia de acao, ou seja, pela falta de uma das condicoes da acao como ilegitimidade passiva, sera que o autor nao mais podera discutir o merito de sua acao em outra demanda regularmente ajuizada em face do verdadeiro legitimado? E claro que podera, pois no processo extinto havia um vicio