se limita a que o juiz declare a existencia ou naode uma relacao juridica, ou sobre a autenticidade ou falsidade de um documento.De qualquer maneira, todas assentencas ha sempre um certo conteudo declaratorio, pois, sempre o juiz declaraquem tem razao. Mas, a acao declaratoria se limita a pretensao do autor que e opedido de declaracao.A tutela declaratoria tem porfinalidade afastar a crise da incerteza. Ha duvida entre os litigantes quanto aexistencia ou nao de uma relacao juridica ou sobre a autenticidade ou nao de umdocumento.Frise-se que a tuteladeclaratoria nao produz nenhuma modificacao, nem uma situacao fatica, nem umarelacao juridica. Apenas soluciona uma incerteza.Um bom exemplo e a acao deinvestigacao de paternidade, posto que ja existente. A acao apenas vai decidir,havendo duvida, se o reu e ou nao o pai do autor, declarando-o.A declaracao nao pode ter comoobjeto os fatos... O art. 20 do CPC aduz regra importante: E admissivel a acaomeramente declaratoria ainda que tenha ocorrido violacao do direito.Devido a tutela declaratorianao criar relacoes juridicas, por gerar somente a declaracao, sua eficacia e ex tunc, ou seja, retroagira ao temo donascimento do autor na acao investigatoria de paternidade.Tambem as sentencas deimprocedencia do pedido sao declaratorias negativas, pois afirmam que naotinham razao em sua pretensao.A tutela constitutiva e aquelacujo objeto e a constituicao ou desconstituicao de relacoes juridicas. Nao selimita a declarar a existencia ou nao da relacao juridica.Existem as sentencasconstitutivas que possuem eficacia exnunc, ou seja, produzem efeitos a partir do momento em que se tornamdefinitivas, sem eficacia retroativa. Tais sentencas nao precisam serexecutadas, pois produzem efeitos por si mesmas.A tutela condenatoria impoe aoreu uma obrigacao consubstanciada em titulo executivo judicial. A sentencacondenatoria e a que impoe uma obrigacao que precisa ser cumprida. Ao contrariodas demais sentencas, esta exige uma atividade do devedor para alcancar afinalidade: que ele a cumpra.Possuem as sentencascondenatorias a eficacia ex tunc,pois retroagem a data de propositura da acao. Os artigos 497 e 498 do CPC/2015estabelecem que, nas obrigacoes de fazer, ou nao fazer, ou de entrega de coisa,a tutela sera sempre, em regra, especifica, concedendo ao credor (exequente) aquiloque ficou privado, por forca do proprio direito obrigacional, ou do resultadopratico equivalente ao adimplemento.A lei enfim busca assegurar osmeios de coercao necessarios para impor o cumprimento da sentenca condenatoria.E, so havera a conversao em perdas e danos nas hipoteses em que nao forpossivel o cumprimento especifico ou, quando o exequente (credor) preferir.A tutela mandamental[35], em verdade, naoconstitui uma categoria autonoma de sentenca, pois se revela em ser aquela emque o juiz emite uma ordem ou comando que deve ser cumprido pelo reu.Cabe a lei estabelecer assancoes juridicas aplicaveis para o descumprimento da ordem[36] e os mecanismos de que ojuiz pode se utilizar para torna-la realmente efetiva.Sao exemplos as sentencasproferidas em mandado de seguranca e nas acoes que tenham por objeto asobrigacoes de fazer, nao-fazer, ou entregar a coisa (artigos 497, 498 doCPC/2015).As tutelas executivas lato sensu sao igualmente especies datutela condenatoria, mas que se distinguem por prescindirem de uma fase deexecucao.Caso a obrigacao nao forcumprida pelo reu condenado, ou seja, o devedor, o Estado-juiz tomara asprovidencias indispensaveis para