imposicao externa de perder sua tradicional Casa Imperial, os Habsburgo, simbolos do passado catolico e combativo, continua baluarte de um sadio conservadorismo, sem afetacao , que dispoe, em traducao do erudito e justamente celebrado Carlos Maximiliano:[xii] Art. 7o - Quando o caso nao puder ser decidido de acordo com a letra do texto, nem com o espirito da lei, atender-se-a as prescricoes analogas contidas claramente nas leis, bem como aos principios aplicaveis a disposicoes relativas a assuntos semelhantes. Se o caso permanecer ainda duvidoso, decidir-se-a, depois de coligir e apreciar cuidadosamente todas as circunstancias envolventes, de acordo com os principios da justica natural.(grifos nossos) Em que pese ser o comando legal austriaco reconhecimento do Direito Natural meramente como subsidiario do Positivo, como supridor de lacunas, ja e um passo no universo juspositivista, contra o qual alguns querem ver combater somente o Direito Alternativo. E e so na Escola Jusnaturalista Classica, de contornos escolasticos, principalmente tomistas, que encontraremos Direito real, nao criando verdades, mas explicitando-as pela atividade positiva do Estado, ou respeitando-as quando as leis a elas nao se referirem. Nesse diapasao, o ensino de Santo Tomas de Aquino: "A legislacao humana nao goza de carater de lei senao na medida em que se conforma a justa razao; de onde se ve que ela recebe seu vigor da lei eterna. Na medida em que ela se afastasse da razao, seria necessario declara-la injusta, pois nao se realizaria a nocao de lei; seria antes uma forma de violencia."[xiii] Para o Direito Alternativo, tambem, as leis positivas podem ser injustas. Entretanto, o criterio para analise da injustica e outro: no jusalternativismo e a dialetica, a condicao social, a percepcao do que chamam de realidade, mas que, em verdade, e sua ideia, ideologia; no jusnaturalismo, o que torna uma lei positiva injusta e sua inadequacao a verdadeira realidade, sua contraposicao a razao, a natureza das coisas, a lei eterna e natural. Se mencionamos jusnaturalismo classico, e porque outras tendencias existem. E tais sao, como o juspositivismo e o jusalternativismo, escolas de indole liberal. Prende-se, por exemplo, o jusnaturalismo racionalista[xiv] a valores puramente humanos, definindo a razao sem conexao alguma com valores eternos[xv], materializando a natureza de modo a que se aproximem seus pressupostos de certas nuances ja encontradas no positivismo juridico e na Escola do Direito Alternativo. De outra sorte, o jusnaturalismo afirmado pela Teoria do Direito Natural de Conteudo Variavel ou Progressivo, por aderir ao refutado conceito de "dogma mutavel", peca por seu historicismo que, igualmente, aproxima tal vertente daquelas duas escolas que ao jusnaturalismo se opoem. O liberalismo presente nessas duas correntes jusnaturalistas uma que ve o Direito Natural simplesmente ligado a uma distorcao do humanismo, como se a lei preexistente fosse criacao do homem, o que redundaria numa especie de lei positiva primitiva; outra que concebe a lei natural como um dado mutavel nos permite concluir que so aparentemente rompem com o juspositivismo, eis que sua matriz filosofica e racionalista, o que as aproxima tambem do jusalternativismo.[xvi] Ha dogmatismo no jusnaturalismo racionalista e no jusnaturalismo de conteudo variavel, mas ou dogmatizou o que