O processo de notificacao nao confere direito, ao notificante, a um provimento jurisdicional. E dizer que tal procedimento e apenas um instrumento para cientificar o notificado, para que este faca ou deixe de fazer alguma coisa, sob determinada cominacao, que seraimposta oportunamente, pela autoridade competente, no caso de descumprimento. Eum procedimento de carater preventivo, que consiste na manifestacao formal davontade, com o objetivo de prevenir responsabilidades e eliminar apossibilidade de alegacao futura de ignorancia.Apesar de ser um procedimento cautelarespecifico, sua natureza e a de jurisdicao voluntaria: nao ha partes, reus emsentido estrito e, portanto,...ainda que alcancasse o seu intento (encontrar talpessoa e notifica-la), isso nao daria ao autor da acao o direito a receber qualquer valor. O protesto judicial nao e uma acaocondenatoria ou declaratoria, pois sua unica finalidade e notificar alguem para que esse alguemfaca ou nao faca alguma coisa. Depois de notificado, entao sim, seria possivel ajuizar a acao competente, desde que esse alguem - o notificado - nao faca o que deve fazer oufaca aquilo que nao deveria depois da notificacao. Essa nova acao passariapelo crivo do contraditorio (o direito do reu de se defender) e teria opronunciamento do juiz sobre o direito. Se nao houve notificacao, a acao (denotificacao) simplesmente nao produz qualquer efeito. Assim, nao ha como sequerajuizar um novo pedido, em um processo de conhecimento, com fundamento nodescumprimento do agir a que se pretendia notificar. Dependendo do caso, poderia ser conveniente a intimacao por editais, na conformidade do Art. 870 do CPC. Detoda forma, os editais sao pagos pelo autor e voce nao teria direito arestituicao do valor. Nao ha um prazo definido em lei para o fim doprocesso, que e extinto com a simples intimacao do notificado. Vamos trocar em miudos? Esta acao produz osmesmos efeitos que uma notificacao extrajudicial, que pode ser feita por Cartoriode Registro de Titulos e Documentos (que tambem e um meio formal); por telegramacom copia de conteudo e aviso de recebimento; por carta registrada ou por umasimples comunicacao, digitada em duas vias, desde que uma delas (a que fica como notificante) receba a data, a assinatura e a identificacao daquele que foinotificado.E e isso o que ocorre: a finalidade da acaode protesto tem o unico proposito da comunicacao.E uma comunicacao formal, do notificante ao notificado.Existem casos em que uma maior formalidade eexigida, como a notificacao exigida na Lei de Recuperacao e Falencias (*) e noDecreto Lei no 745/69, que dispoe sobre os contratos relativos ao loteamento ea venda de terrenos para pagamento em prestacoes (**).A maior vantagem do procedimento judicialsobre o extrajudicial encontra-se no nao localizar a quem se pretendenotificar, pois por aquele meio e possivel que o Juizo oficie a diversos orgaos,publicos ou privados (companhias telefonicas, de agua e esgotos, de energia, Delegacia da Receita Federal, por exemplo), no intuito de que estes fornecam o endereco do reu, paraque o pedido do notificante seja proveitoso.Outra diferenca a ser destacada e apossibilidade, apenas no procedimento judicial, da intimacao por edital. Para saber mais sobre notificacao extrajudicial, acesse MODELO DE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL: O que e, como notificar, requisitos, modelo de notificacao,