porque, em tres anos de vigencia do Convenio a SETRANS ja esta com seu quarto Secretario e com o quarto Diretor de Transportes Modais. A Comissao paritaria acabou sendo excluida nos Aditivos ao Convenio devido a essa alta rotatividade. Mas e possivel resgatar essa falha e formalizar um relatorio aprovando todo esse passado. A falta das aprovacoes por escrito nao comprometeu o andamento da obra, que esta sendo executada exatamente como foi projetada nos anos 80.O nucleo central da plataforma do cais, onde ficam as estacas inclinadas, atingiu os 200 metros de extensao no fim de dezembro passado. CONSTATACAO 4 Falhas na elaboracao do projeto basico. Cita a CISET que Para a elaboracao do projeto basico das obras do Porto de Luis Correia, a SETRANS contratou a empresa PETCON Planejamento em Transporte e Consultoria Ltda. O produto foi entregue com indefinicoes/problemas:........................b) O projeto nao estava suficientemente detalhado de modo a permitir a avaliacao do custo das obras, tendo em vista que nao foi apresentado projeto estrutural;c) Constavam estacas ditas eventuais estacas adicionais, a serem cravadas em caso dos ensaios e dimensionamento da estrutura indicarem a sua necessidade;..........................Da leitura do projeto basico, tambem se verifica a presenca de diversas expressoes que denotam que esse possuia indefinicoes que influenciariam sobremaneira na avaliacao do custo da obra:............................Dessa forma, o projeto basico adotado pela SETRANS para a realizacao da concorrencia 001/2008 nao atendeu aos pressupostos estabelecidos pela Lei n.o 8.666/93.O consorcio vencedor da licitacao subcontratou a Empresa Suporte Consultoria e Projetos Ltda. para elaboracao do projeto executivo.Salientamos, ainda, que o projeto executivo da Empresa Suporte Consultoria nao foi elaborado a partir de resultados de ensaios, e nao dispos de memoria de calculo de dimensionamento que demonstrasse a necessidade de alteracao da estrutura proposta no projeto basico. Dessa forma, considera-se que nem mesmo esse projeto possua as caracteristicas preconizadas pela lei para um projeto basico.Resposta: A Coordenadora da CISET desqualificou tanto o Projeto Basico quanto o Projeto Executivo, por considera-los incompletos, sem atender aos requisitos da Lein.o 8666/93.A situacao do Porto de Luis Correia e suis generis, e nao pode ser comparada a uma obra totalmente nova. Na obra nova consegue-se primeiro recursos orcamentarios para licitar um projeto. Esse projeto vai ter um autor identificado. Depois se licita um estudo ambiental. Depois se solicita o Licenciamento Ambiental. Depois licita-se a obra inteira.Em Luis Correia nao foi assim. Ha 30 anos, nao havia licenciamento ambiental, nem a Lei n.o 8666/93 e suas exigencias de projetos. O cais ja passou por diversos projetistas. O primeiro projeto foi do Eng.o Jose Brasil Siano, Chefe da Divisao de Projetos da PORTOBRAS, elaborado na decada de 80. Era um Projeto Basico que definia a largura de plataforma, as estacas de carga inclinadas e a cortina de estacas-prancha de dupla finalidade: conter o aterro de retaguarda e servir de apoio para a plataforma, sob a viga de paramento. Esse projeto foi detalhado pela COBRAZIL, empreiteira que fabricou as estacas e executou o modulo 1. As estacas quadradas de carga e prancha eram padrao da COBRAZIL.Depois a Camargo Correia assumiu a obra e chegou