A Constituicao Federal de 1988 consagrouem seu texto o principio da isonomia, ao afirmar no caput de seu art. 5o queTodos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza.... Aintencao do legislador ao fazer isso foi referendar o Estado Democratico deDireito, o qual apresenta entre os seus alicerces a dignidade da pessoa humana conceito que agrega em si a unanimidade dos direitos e garantias fundamentaisdo homem. Ser tratado com equidade e respeito, tanto pelos seus pares quantopelo governo, tornou-se entao uma obrigacao para cada individuo neste pais.Este sobreprincipio e tao importante que a nossa Carta Magna o desdobrou emvarios de seus artigos e incisos, a exemplo de quando se refere as igualdadesracial (art. 4o), entre os sexos (art. 5o, I), de credo religioso (art. 5o,VIII), perante discriminacao de idade (art. 7o, XXX), trabalhista (art. 7o,XXXII), politica (art. 14) e tributaria (art. 150, II).Todavia, entre o direito e a realidadeas vezes viaja um abismo, o qual nem sempre pode ser atravessado por essa ouaquela lei. Embora persista o mito de que no Brasil o preconceito e muito raro,o fato e que todos os dias milhares de pessoas sentem esse mal. Negros,mulheres, criancas, homossexuais, enfim, as minorias de um modo geral saopostas de lado nos mais diversos tipos de relacao social. Nessa situacao seenquadra o portador do HIV, pois, alem de se preocupar com esse virus que poucoa pouco consome as defesas imunologicas do organismo, ele tem de lidar com achaga talvez igualmente terrivel do preconceito. Eimpossivel contar as pessoas que, ao se descobrirem contaminadas, assistiramaos seus familiares, amigos e ate companheiros se ausentarem de suas vidas.Muitos pensam ainda que e possivel se transmitir a AIDS por meio de um apertode mao, de um afago, de um beijo de cumprimento ou da simples convivencia em umambiente fechado. Essa ignorancia faz com que o portador da doenca fiquedesamparado e marginalizado exatamente no instante em que mais necessitava doapoio e do auxilio dos seus.A legislacao com o intuito de proteger aindividualidade do contaminado ainda e muito parca. Ha, por exemplo, a PortariaInterministerial 869, de 11/08/92, que proibe a exigencia do teste de deteccaodo virus da AIDS tanto nos exames pre-admissionais quanto nos exames periodicosde saude. Pena que ela diga respeito somente aos servidores publicos federais.Por sua vez, a Resolucao 1.359 do Conselho Federal de Medicina, de 1992, tornaobrigatorio o sigilo profissional com relacao aos pacientes, inclusive apos amorte deles. A razao disso e que nao revelar acondicao era a unica maneira de se escapar do preconceito e do isolamento. Comesse procedimento so se fez aumentar o tabu em torno dessa doenca, quando ocerto seria incentivar os portadores a se prepararem emocionalmente para lidarcom situacoes embaracosas. Quando o senador cearense Lucio Alcantara propos umprojeto garantindo a estabilidade de emprego para os portadores do virus HIV,um dos motivos para este nao ter sido devidamente encaminhado foi o fato de quenao se sabia se com isso haveria o combate ou a disseminacao do preconceito,pois desse modo os soropositivos ficariam expostos a sociedade.No entanto, a cada dia que se passa aspessoas tem menos medo de assumir a condicao