ou um bebe humano, antes do registro civil, tecnicamente ainda nao serao considerados como pessoa no mundo juridico, porem do ponto de vista cientifico e etico e obvio que ja sao pessoas, com direitos inerentes a sua existencia. Porem, um simples conflito aparente de normas ou uma confusao teorica nao poderao mudar a realidade dos fatos da vida, que, muitas vezes, por sua complexidade acaba sendo incompativel e impraticavel com a maneira radical e positivista de aplicacao das leis. Assim, fica evidente a necessidade de elucidar a legislacao brasileira a tendencia mundial de abolicionismo animal, nao so na concepcao doutrinaria juridica, mas na ciencia e etica universal. Porem, apesar do ordenamento juridico nao abranger o animal como sujeito, ele criou leis para sua protecao, explicitando que apesar de os animais nao serem sujeitos de Direitos, eles poderao receber a protecao juridica, que por ventura e a base de sustentacao do Direito a vida.Assim, a lei penal que criminalizou maus tratos aos animais, supriu um anseio social e desponta no ordenamento juridico brasileiro, a necessidade de tutela de um novo e fundamental direito, o Direito dos animais, que tende a proteger os animais nao humanos considerando seu valor intrinseco e nao apenas protege-los de maneira subordinada as necessidades humanas. Inclusive ja podemos visualizar varias decisoes judiciais nesse sentido.Contudo, a pratica de crueldade contra os animais, seja nos matadouros e fazendas de criacoes, em laboratorios cientificos, nos Centros de Controle Zoonoses, nos Circos, Rodeios e Zoologicos, acaba sendo institucionalizada e respaldada ainda pela arraigada necessidade humana, que recebeu contraditoriamente com a Constituicao Federal o respaldo de leis ordinarias, pois se de um lado a tutela penal dos animais, tem amparo Constitucional, por outro lado a crueldade e institucionalizada pelas leis ordinarias, que fazem o caminho inverso. E eis que surge o papel dos Ativistas dos Direitos Animais, que deve fixar-se em buscar novas concepcoes eticas de consideracao do animal no seu aspecto subjetivo, usando de instrumento juridico a norma suprema, que ao meu ver e suficientemente capaz de resguardar e proteger os Direitos dos animais nao humanos.Partindo desse pressuposto se pode afirmar que surge entao uma certa mudanca no antigo paradigma cultural e social que coloca o homem como centro do universo, e os demais seres vivos como propriedade do ser humano, sendo possivel verificar-se hoje uma tendencia ao biocentrismo, cujo centro nao seria mais o ser humano, mas a vida. Assim, negar um Direito inerente ao seu Sujeito nao e suficiente para o anular, pois mesmo que nossas relacoes juridicas e humanas exclua o sujeito, coisificando-o e afastando do seu direito ou mesmo se recuse ao simples debate acerca desse direito, estes Direitos jamais deixaram de Ser. E cabe a nos ATIVISTAS ABOLICIONISTAS DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, debater e lutar incansavelmente por aqueles que nao podem defender-se. REFERENCIAS: CUSTODIO, Helita Barreira. Crueldade contra animais e protecao destes como relevante questao juridico-ambiental e constitucional. Revista de Direito Ambiental, 7, Sao Paulo, RT, julho-setembro de 1997.PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o ambiente. Sao Paulo, RT, 1998.SANTOS, Celeste Leite dos Santos. Crimes contra o Meio Ambiente.