Com recursos proprios, a Prefeiturade Cabedelo pretende adquirir e distribuir cinco mil cestas basicas, atraves doPregao 058/2014, previsto para o proximo dia 06 de agosto. No Edital deste Pregao nao constaminformacoes importantes sob as condicoes legais da aquisicao dessas cestas queestao sendo requisitados, para distribuicao imediata, que coincide com periodode campanha eleitoral.Centenas de familias pobres doMunicipio sao beneficiarios do Programa Bolsa Familia. Portanto ja recebemrecursos do Governo Federal para complementacao de renda. O pedido de suspensaodo pregao pelo Observatorio foi protocolado dentro do prazo de antecedenciaregulamentar do Edital, junto a Comissao de Licitacao da Prefeitura, paraesclarecimentos quanto aos aspectos de legalidade e oportunidade destadistribuicao. Os principais questionamentos saosobre a existencia de Programa ou Fundo especial de assistencia para esse tipode distribuicao; se ha cadastramento e criterios de pobreza previamentedefinidos para a distribuicao de cestas basicas; se nao ha sobreposicao de recursospara familias ja cadastradas no Programa Bolsa Familia do Governo Federal; quantasfamilias receberao estes donativos; em que periodo sera feita estadistribuicao; se ha Conselho Municipal de Assistencia Social que controla adistribuicao e se existe situacao de emergencia ou calamidade publica quejustifique esta distribuicao neste periodo, etc.Por telefone a equipe do Observatorio entrou em contato com o Secretario da Secretaria de Assistencia Social de Cabedelo que se negou a prestar os esclarecimentos, alegando que so o faria mediante pedido por escrito.A equipe do Projeto aguardara respostada Prefeitura uma vez que estes questionamentos se inserem nos criterios de Legalidade,Impessoalidade, Moralidade e Publicidade dos atos administrativos, bem como noscriterios de Conveniencia e Oportunidade que devem ser obedecidos pelaAdministracao Publica. O primeiro ano do governo Luceninha,complementado pelo atual Prefeito Leto Viana a partir de novembro de 2013, apresentouum custo muito elevado da maquina administrativa de Cabedelo. A mudanca dogestor (governo Jose Regis) a partir de 2013 nao implicou em mudancas no perfildos gastos publicos no Municipio de Cabedelo, como pode ser verificado a partirdas informacoes do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba, disponibilizadosnos Quadros abaixo. Os gastos nas chamadas atividadesmeios que correspondem ao custo da maquina administrativa, (Gabinete doPrefeito, Chefias de Gabinetes, Procuradorias, Administracao, etc.) em 2013atingiram a media de 152,54%, ou seja, ultrapassaram 52,54% do que estava previstopela lei orcamentaria, comopode ser observado no quadro abaixo: Quadro 1. GASTOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE CABEDELO - 2013 Descricao Valor orcado (R$) Valor executado (R$) Percentual executado Gabinete Do Prefeito 3.100.200,00 4.234.642,22 136,59% Gabinete do Vice Prefeito 330.500,00 368.294,36 111,44% Chefia de Gabinete 371.500,00 848.963,56 228,52% Secretaria de Administracao 6.013.631,00 8.034.707,79 133,61% Fonte: SAGRES- TCE-PB/LOA Media 152,54% Os gastos do gabinete do Prefeitosubiram assustadoramente. Em 2012 o Gabinete do Prefeito teve um gasto em tornode dois milhoes de reais (o que ja era muito alto), em 2013, com a novaadministracao Luceninha-Leto Viana, o Gabinete do Prefeito atingiu um gastoacima de quatro milhoes e duzentos mil reais (Ve Quadro 1). Subiu mais que odobro entre 2012 e 2013. Enquanto isso os gastos em investimentos durante todoo ano de 2013 nao atingiu sequer dois milhoes de reais (menos da metade dosgastos do gabinete do Prefeito).Para as atividades fins, abaixoapresentadas, que sao as prestacoes de servicos essenciais (Saude, Educacao,