da Justica, Francisco Campos, ja redigia, em segredo, a nova Carta. Com apoio militar, o golpe veio em 10 de novembro de 1937, sem resistencias. As dez da manha, Getulio, ja ditador, instaurou o Estado Novo e apresentou aos ministros a nova Constituicao, a Polaca, pois se baseava na Constituicao da Polonia. Ela concentrou todos os poderes nas maos do presidente, autoridade suprema do Estado, que coordena os orgaos representativos de graus superiores, dirige a politica interna e externa, promove ou orienta a politica legislativa de interesse nacional e superintende a administracao do pais. As principais modificacoes introduzidas foram as seguintes: o presidente podia dissolver o Congresso e expedir decretos-leis; os partidos foram extintos; aboliu-se a liberdade de imprensa e instituiu-se a censura previa;interventores passaram a governar os Estados; instituiu-se a pena de morte; o mandato presidencial foi prorrogado "ate a realizacao de um plebiscito", que jamais aconteceria.Para censurar a imprensa, orientar a opiniao publica e fazer propaganda do regime, foi criado o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).A centralizacao se estendeu a economia, com a criacao de uma serie de institutos centrais, para planejar e controlar a producao nacional.Para facilitar a defesa e estimular o povoamento e desenvolvimento do pais, criaram-se o territorio de Fernando de Noronha, Amapa, Rio Branco, Guapore, Ponta Pora e Iguacu. CONSTITUICAO DE 1946A Quinta Constituicao brasileira, quarta da republica, promulgada em 18 de setembro de 1946, resultou do trabalho da Assembleia Constituinte eleita em 2 de dezembro de 1945. Seguindo a tendencia liberal que venceu o nazi-fascismo, deu grande autonomia aos Estados; restabeleceu a Republica Federativa e democratica, formada por cinco territorios e vinte Estados, cada um com sua Constituicao e governo eleito pelo voto popular. Instituiu eleicoes diretas e secretas em todos os niveis. Seus principios mais importantes eram os seguintes: igualdade de todos perante a lei; liberdade de manifestacao de pensamento; censura apenas para espetaculos e diversoes publicas; inviolabilidade do sigilo de correspondencia; liberdade de consciencia e de crenca religiosa; liberdade de associacao; proibicao de partido ou associacao cujo programa contrariasse o regime democratico;l prisao so em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente;garantia de ampla defesa do acusado. CONSTITUICAO DE 1967Em 24 de janeiro de 1967 foi promulgada a nova Constituicao.Alem das prerrogativas autoritarias conferidas por todos os AIs, a nova Constituicao incluiu tambem a Lei de Imprensa e a Lei de Seguranca Nacional. Essas leis garantiram ao presidente poderes praticamente ilimitados, o que levou a oposicao a denunciar a "institucionalizacao da ditadura".A Emenda Constitucional de 1969 concedia poderes extraordinarios ao presidente. So a ele caberia a iniciativa de leis que dispusessem sobre:materia financeira;criacao de cargos, funcoes ou empregos publicos ou o aumento de vencimentos da despesa publica;fixacao ou modificacao dos efetivos das Forcas Armadas;organizacao administrativa e judiciaria, materia tributaria e orcamentaria, servicos publicos e pessoais da administracao do Distrito Federal, bem como sobre organizacao judiciaria, administrativa e materia judiciaria dos territorios; servidores publicos da Uniao, seu regime juridico, provimento de cargos publicos, estabilidade e aposentadoria de funcionarios civis, reforma e transferencia de militares para a inatividade;concessao de anistia relativa a