Nilton VasconcelosAs centrais sindicais tem se mobilizado contra medidas governamentais que pretendem estabelecer novos criterios de acesso a beneficios trabalhistas, em particular o seguro desemprego. A base do argumento governamental e o enfrentamento a crise fiscal e a necessidade de um ajuste nas despesas da Uniao.Nos ultimos anos, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, composto de representacao dos trabalhadores, dos empregadores e governo, tem pautado o que poderia se chamar de sustentabilidade da politica publica financiada pelo Fundo. O fato e que ano apos ano os gastos com as obrigacoes do Fundo cresceram em proporcao maior que as suas receitas efetivas, determinando crescentes aportes do Tesouro Nacional, ou mesmo avancando sobre o patrimonio do FAT, para honrar os seus compromissos.Fundamentalmente estes compromissos correspondem ao pagamento do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e despesas administrativas sob a responsabilidade do Ministerio do Trabalho e Emprego.A base das receitas do FAT e a arrecadacao do Pis/Pasep e os rendimentos sobre o patrimonio - depositos no BNDES, ou destinados a diversas linhas de financiamento por outras instituicoes de fomento, e aplicacoes financeiras. A maior parte do patrimonio corresponde aos recursos constitucionalmente transferidos ao BNDES, cuja remuneracao e compativel com os juros do financiamento a longo prazo efetuados pelos banco.Tem havido um crescimento das obrigacoes com o Seguro Desemprego - SD e o Abono Salarial, despesas impactadas fortemente pelo crescimento do contingente de assalariados formais, assim como pela politica de valorizacao do Salario Minimo.Mais empregos gerados significa maior despesa com o SD pois a rotatividade do mercado de trabalho manteve proporcao semelhante ao que se observava no periodo anterior. E comum se ouvir referencias a fraude no seguro desemprego, principalmente em razao de acordo entre empregados e empregadores em empresas de menor porte. Supostamente este tipo de fraude seria responsavel pelo incremento das despesas, sendo uma alegacao para justificar as medidas restritivas ao pagamento do SD. Nao se tem, realmente, uma dimensao exata do tamanho da burla, mas certamente, nao e a principal causa da elevacao dos dispendios do FAT.Mas se e verdade que houve um aumento de despesas do FAT, simultaneamente, verifica-se ao longo do tempo uma reducao das receitas apesar do crescimento da base salarial sobre a qual se calcula a contribuicao para o Pis/Pasep. Isto ocorreu em primeiro lugar, em virtude da instituicao da DRU- Desvinculacao das Receitas da Uniao. Desde 2000 por forca de Emenda Constitucional, 20% das receitas vinculadas, inclusive a contribuicao do Pis/Pasep podem ser destinadas a outra finalidade. Sao receitas que deixam de produzir outros ganhos decorrentes da remuneracao de depositos e aplicacoes.Em segundo lugar, ainda relacionando os fatores que determinam queda das receitas do Fundo, esta a politica de desoneracao fiscal para setores especificos da economia, cujo desempenho o governo federal considerou necessario estimular face a crise economica. Tambem aqui foram atingidas as receitas do FAT.Esta ampliacao dos beneficios fiscais produziu uma diminuicao das receitas do Fundo em valor equivalente aquele destinado a DRU. Em consequencia, o Tesouro Nacional foi levado a aportar recursos de modo a atender as necessidade do pagamento do SD