boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor numero de candidatos as eleicoes proporcionais justifique a supressao, observadas as seguintes normas:a) qualquer candidato ou partido podera requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigencia dos mapas parciais de apuracao;b) da decisao do Tribunal Regional qualquer candidato ou partido podera, no prazo de tres dias, recorrer para o Tribunal Superior, que decidira em cinco dias;c) a supressao dos mapas parciais de apuracao so sera admitida ate seis meses antes da data da eleicao;d) os boletins e mapas de apuracao serao impressos pelos Tribunais Regionais, depois de aprovados pelo Tribunal Superior;e) o Tribunal Regional ouvira os partidos na elaboracao dos modelos dos boletins e mapas de apuracao a fim de que estes atendam as peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar, acompanhados das sugestoes ou impugnacoes formuladas pelos partidos, a decisao do Tribunal Superior.Inciso XIX e alineas a e e acrescidos pelo art. 11 da Lei no 4.961/66.Art. 31. Faltando num Territorio o Tribunal Regional, ficara a respectiva circunscricao eleitoral sob a jurisdicao do Tribunal Regional que o Tribunal Superior designar.Titulo IIIDos Juizes EleitoraisLC no 75/93, arts. 78 e 79: cabe ao promotor eleitoral o exercicio das funcoes eleitorais perante os juizes e juntas eleitorais; sera ele o membro do Ministerio Publico local que oficie perante o juizo incumbido do servico eleitoral na zona ou, nas hipoteses de sua inexistencia, impedimento ou recusa justificada, o que for designado pelo procurador regional eleitoral, por indicacao do procurador-geral de justica.Art. 32. Cabe a jurisdicao de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercicio e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituicao.Refere-se a CF/46; corresponde, entretanto, ao mesmo artigo da CF/88.Ac.-TSE no 19.260/2001: O juiz de direito substituto pode exercer as funcoes de juiz eleitoral, mesmo antes de adquirir a vitaliciedade, por forca do que disposto no art. 22, 2o, da Loman. Ac.-TSE no 15.277/99: A Lei Complementar no 35 continua em vigor na parte em que nao haja incompatibilidade com a Constituicao, como sucede com seu art. 22, 2o. Assim, podem atuar como juizes eleitorais os magistrados que, em virtude de nao haver decorrido o prazo previsto no art. 95, I, da Constituicao, nao gozam de vitaliciedade.LC no 35/79 (Loman), art. 11, caput e 1o.Res.-TSE no 22.607/2007: dispoe sobre a residencia do juiz eleitoral.Res.-TSE no 22.916/2008: impossibilidade de juiz de direito, durante periodo de substituicao de desembargador por convocacao de Tribunal de Justica, exercer o cargo de juiz eleitoral.Paragrafo unico. Onde houver mais de uma Vara, o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o servico eleitoral.Res.-TSE no 20.505/99: sistema de rodizio na designacao dos juizes ou varas para o exercicio da jurisdicao eleitoral; e Res.-TSE no 21.009/2002: Estabelece normas relativas ao exercicio da jurisdicao eleitoral em primeiro grau; Prov.-CGE no 5/2002: Recomenda observancia de orientacoes que explicita, relativas a aplicacao dos criterios concernentes ao rodizio eleitoral, estabelecidos na Res.-TSE no 21.009, de 5 de marco de 2002.Ac.-TSE, de 15.9.2009, no RMS no 579: fixacao de criterio para definir