kg(f) = (c) (d)DiferencaR$(g) = (f) x(e)Projecao dovalor pagoacima domercado R$Acucarsacola5kgLeone 1,93 1,40 9.120 0,53 4.833,60ArrozLevisteLeone 1,90 1,70 22.080 0,20 4.416,00Batata*1Nilceia 3,40 2,39 4.520 1,01 4.565,20Cebola Nilceia 3,35 2,49 1.020 0,86 877,20*1 Na consulta ao mercado foi verificado o preco da batata lavada, posteriormente verificou-se queo fornecedor esta entregando a batata suja. No termo de referencia nao especifica se a batata a serentregue e a suja ou a lavada.Para obter esclarecimento sobre o porque da diferenca de precos foiencaminhada a Prefeitura em 12/08/2010 a Solicitacao de Fiscalizacaono 1688/07. A prefeitura enviou a seguinte resposta por meio de emailencaminhado em 16/08/2010."Os itens encontrados com precos diferenciados, referem-se a produtosagricolas cuja a producao nao e constante e seus precos sofremconstantes oscilacoes no periodo de safra e entressafra. Tais produtostambem possuem a interferencia direta no seus precos provocadas porrazoes climaticas, que acabam por afetar a constancia nos precos,Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 16Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGlevando o licitante a ofertar um valor que no decorrer do contratoacaba por oscilar.Como medida corretiva, providenciamos a imediata convocacao de todoslicitantes envolvidos nos processos em questao, para efetuar novanegociacao de precos adequando os mesmos a realidade atual. Segueanexo, copia da convocacao."Como o processo licitatorio nao contem o orcamento da fasepreparatoria nao e possivel afirmar se os precos realmente sofreramvariacao em funcao da sazonalidade ou se os precos licitados estavamacima do preco de mercado a epoca da licitacao. O que reforca aindamais a necessidade de instruir os processo com o orcamento da fasepreparatoria.EVIDENCIA:- Copia do Pregao Presencial 005/2009;- Copia do Pregao Presencial 024/2009;- Copia do Pregao Presencial 002/2010;- Copia do Pregao Presencial 019/2010;- Solicitacao de Fiscalizacao 1688/07;- Copia do e-mail de 16/08/2010 da Prefeitura de Divino.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:A Prefeitura Municipal de Divino enviou, atraves do Oficio no 229/2010de 15/10/2010, a seguinte informacao:"1.1.6 - Em defesa previa, esta Prefeitura apontou a sazonalidade comomotivo de variacao de precos. Constatado os problemas apontados pelostecnicos da CGU, foi feito uma convocacao aos licitantes paraadequacao de valores. Apos pesquisa de mercado visando a atualizacaode precos, o pregoeiro procedeu nova rodada de negociacoes com oslicitantes. Finalmente foram atualizados todos os valores. Registramosque a Prefeitura esta adotando medidas de acompanhamento de precos,objetivando sempre garantir o equilibrio economico-financeiro doscontratos. Com relacao ao orcamento previo, foram repassadasinstrucoes para que o mesmo passe a constar formalmente em todos osprocessos licitatorios que vierem a ser instaurados."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A equipe mantem o seu posicionamento com relacao a falta de OrcamentoPrevio na instrucao dos processos.1.1.6 CONSTATACAO:Aquisicao de refrigerantes com recursos do Programa Nacional deAlimentacao Escolar.FATO:A Prefeitura Municipal de Divino utilizou-se indevidamente de recursosdo Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, repassados peloFundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - FNDE, no Banco doBrasil, agencia 2025-7 , conta 12.574-1, para pagamento de despesasreferentes a aquisicao de refrigerantes no valor de R$ 191,25,NF00535, de 14/07/10 (empenho 2009/0001459-02, cheque 850005).Tal aquisicao contraria o disposto no art. 17 da /FNDE/CD/no38 de16/07/2009, o qual veda a aquisicao, com recursos do FNDE, de bebidascom baixo teor nutricional tais como refrigerantes,