Norma nacional recem-regulamentada preve multa para quem nao separar as sobras Se a lei for cumprida, as cenas de lixo acumulado nas ruas devem ser mais rarasFoto: Gilmar de SouzaDesde o dia 1o de janeiro, esta em vigor a Lei da Politica Nacional de Residuos Solidos. O objetivo principal e intensificar as acoes de educacao ambiental para melhorar as condicoes do meio-ambiente brasileiro. A normal nacional recem regulamentada preve multa para quem ainda nao separa adequadamente as sobras domesticas. A nova lei trata da reducao do uso dos recursos naturais. O projeto tramitou no Congresso Nacional por 21 anos, foi sancionado pelo presidente Lula no inicio de agosto e no dia 23 de dezembro foi publicado no Diario Oficial da Uniao o decreto de regulamentacao. A nova politica impoe multa de R$ 50 a R$ 500 a quem nao separar o lixo. Preve tambem obrigacao as prefeituras de coletarem separadamente o lixo organico do reciclavel e estabelece a "logistica reversa": empresas, industrias, produtores, comerciantes, distribuidores e consumidores sao responsaveis pelo destino correto dos residuos que produzem. Confira como separar corretamente os residuos:Comcap fiscalizara a lei em FlorianopolisDe acordo com o secretario-adjunto de Habitacao de Florianopolis, Nelson Bittencourt, sera elaborado um Plano de Gerenciamento de Residuos Solidos para instruir a populacao e os responsaveis pelo desenvolvimento do plano. A lei vai estruturar o funcionamento, realizacao e divulgacao dos projetos de cada municipio, e eles deverao realizar seus planos de gerenciamento conforme a norma nacional determina.Em Florianopolis, o primeiro passo sera a reestruturacao da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), responsavel pela coleta do lixo na Capital. A Comcap fiscalizara a politica. As multas para quem nao estiver de acordo com a lei devem comecar a valer depois que comunidade tiver conhecimento do Plano de Gerenciamento.Confira o que ocorre quando os materiais sao reaproveitados e quando sao desperdicados:Fonte: Diario Catarinense CONJUNTO HABITACIONAL JOAO MACHADO FORTESRua: Djalma Moelma, 72 Centro - Fpolis/SCASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIAEDITAL DE CONVOCACAOSenhores condominos.O Sindico, no uso de suas atribuicoes, e na forma convencionalmente prevista, convocam todos os condominos e moradores do Conjunto Habitacional Joao Machado Fortes, nas dependencias do salao de festas, para participarem da Assembleia Geral Extraordinaria, que sera realizada no dia 18 de outubro de 2011 (TERCA-FEIRA) as 19 horas em primeira convocacao com o quorum de 2/3 datotalidade das fracoes ideais do edificio e as 19h30min em segunda convocacao com o mesmo quorum da primeira chamada, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:1o) Deliberacao acerca da atualizacao/alteracao da Convencao e Regimento Interno do condominio (requer 2/3 das fracoes ideais);IMPORTANTE:O novo Codigo Civil Brasileiro preconiza: Art. 1.335 - Sao direitos do condomino: III - votarnas deliberacoes da assembleia e delas participar, estando quite;E permitido aos senhores condominos se fazerem representar por procuradores, munidos com procuracoes especificas;Nos termos da Lei no 9.267/96, o locatario podera comparecer e votar nas decisoes que nao envolvam despesas extraordinarias do condominio.A ausencia dos senhores condominos nao os desobriga a cumprirem as decisoes ora tomadas emAssembleias Gerais.O SindicoFlorianopolis, 15 de setembro de 2011 Acesse o link abaixo e faca o cadastro online.Formulario Cadastro de MoradoresCONDOMINIO