Esta publicado no Diario Oficial da Uniao desta segunda-feira (8) o decreto da presidenta da Republica, Dilma Rousseff, pelo qual concede aposentadoria a Ellen Gracie Northfleet do cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ellen Gracie foi a primeira mulher a integrar a Suprema Corte brasileira, onde permaneceu por 10 anos e oito meses.A ministra presidiu o Tribunal no bienio 2006/2008, quando conduziu um dos maiores julgamentos da historia do STF o recebimento da denuncia do Ministerio Publico Federal contra 40 reus no Inquerito (Inq 2245), conhecido como o processo do Mensalao. O julgamento durou 35 horas e cinco dias e resultou na instauracao da Acao Penal (AP) 470, transformando os denunciados em reus.A ministra Ellen Gracie foi indicada pelo entao presidente da Republica, Fernando Henrique Cardoso, em 23 de novembro de 2000, e tomou posse no STF em 14 de dezembro daquele ano, em vaga decorrente da aposentadoria por idade do ministro Octavio Gallotti.Ellen Gracie Northfleet e carioca, nascida a 16 de fevereiro de 1948, mas iniciou sua formacao academica e profissional no Rio Grande do Sul. Ela e graduada em Ciencias Juridicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1970) e pos-graduada em Antropologia Social pela mesma instituicao (1982).Confirma a integra do decreto presidencial:SUPREMO TRIBUNAL FEDERALDECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2011A PRESIDENTA DA REPUBLICA, de acordo com os arts.84, inciso XIV, e 101, paragrafo unico, da Constituicao, e 3o daEmenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, e tendo em vistao que consta do Processo no 08025.000719/2011-35, do Ministerio daJustica, resolveCONCEDER APOSENTADORIAa ELLEN GRACIE NORTHFLEET, no cargo de Ministra do SupremoTribunal Federal.Brasilia, 5 de agosto de 2011; 190o da Independencia e 123oda Republica.DILMA ROUSSEFFJose Eduardo CardozoFONTE: Noticias do STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Seguranca (MS 30599) ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que nao havia atendido a um pedido de retratacao da decisao da Corte no Recurso Extraordinario (RE) 631102. Neste recurso, o Supremo nao deferiu o registro de candidatura de Jader ao Senado Federal pelo Para nas Eleicoes de 2010.Na ocasiao, em outubro de 2010, apos empate na votacao (uma vez que o ministro Eros Grau havia se aposentado), os ministros decidiram manter a decisao do Tribunal Superior Eleitoral que negou registro de candidatura para Jader, com base na Lei Complementar (LC) 135/2010.Posteriormente, ja em marco de 2011, com a chegada ao Supremo do ministro Luiz Fux, a Corte voltou ao tema no julgamento do RE 633703 e decidiu, por seis votos a cinco, que a chamada Lei da Ficha Limpa nao devia ser aplicada ao pleito de 2010, por conta do chamado principio da anterioridade da lei eleitoral (artigo 16 da Constituicao Federal). Diante desse fato novo, a defesa de Jader Barbalho pediu ao relator do seu recurso, ministro Joaquim Barbosa, que exercesse juizo de retratacao da decisao colegiada. Em maio, diante da alegada demora do relator em analisar o pedido, os advogados propuseram o mandado de seguranca, para que fosse