936 do CC, odono, ou detentor, do animal ressarcira o dano por este causado, se nao provar culpa da vitima ou forcamaior. Esta e a alternativacorreta.C) Embora a lei nao o diga expressamente, a jurisprudencia firmou oentendimento de que a locadora de veiculos tambem responde pelos danos causadospelo condutor a terceiros. Ocorre, contudo, que tal responsabilidade entrelocadora e locatario e solidaria, enao subsidiaria, nos termos da Sumula 492 do STF: A empresa locadora de veiculos responde, civil esolidariamente com o locatario,pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Aalternativa e incorreta.D) O mero fato de o valor atribuidopela vitima do dano moral nao ser integralmente concedido pelo magistrado naosignifica ter havido sucumbencia reciproca, pois o montante apontado na iniciale meramente estimativo. Nesse sentido, a Sumula 326 do STJ: Na acao de indenizacao por dano moral, a condenacao em montanteinferior ao postulado na inicial nao implica sucumbencia reciproca. E falsa a assertiva. Questao 37A protecao da pessoa e uma tendencia marcante doatual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existencia deuma verdadeira clausula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, umadas mudancas mais celebradas do novo Codigo Civil foi a introducao de um capituloproprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relacao a disciplina legal dos direitos dapersonalidade no Codigo Civil, e correto afirmar queA) havendo lesao a direito da personalidade, emse tratando de morto, nao e mais possivel que se reclamem perdas e danos, vistoque a morte poe fim a existencia da pessoa natural, e os direitospersonalissimos sao intransmissiveis.B) como regra geral, os direitos da personalidadesao intransmissiveis e irrenunciaveis, mas o seu exercicio podera sofrerirrestrita limitacao voluntaria.C) e permitida a disposicao gratuita do propriocorpo, no todo ou em parte, com objetivo altruistico ou cientifico, para depoisda morte, sendo que tal ato de disposicao podera ser revogado a qualquer tempo.D) em razao de sua maior visibilidade social, aprotecao dos direitos da personalidade das celebridades e das chamadas pessoaspublicas e mais flexivel, sendo permitido utilizar o seu nome para finalidadecomercial, ainda que sem previa autorizacao.A) A primeira assertiva e falsa, pois o paragrafounico do art. 12 do CC permite que o conjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, oucolateral ate o quarto grau possa exigir em juizo reparacao pelos danoscausados, quando a afronta se dirigir a pessoa falecida.B) Os direitos da personalidade saointransmissiveis e irrenunciaveis, mas seu exercicio, como regra, nao podera sofrer limitacao voluntaria(art. 11, CC). Falsa a afirmacao.C) O teor dessa assertivacorresponde precisamente aos termos do art. 14 e seu paragrafo unico do CC. Correta a alternativa C.D) Nao se permite o uso do nome dequalquer pessoa, seja ela notoria ou nao, para fins comerciais, a nao ser que oproprio titular o autorize. E o que decorre dos termos do art. 18 do CC: Sem autorizacao, nao se pode usaro nome alheio em propaganda comercial. Incorreta a assertiva.Questao 38Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhasLila e Gopi de sua residencia, as quais dedicava grande carinho e afeicao, prometeuma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontralas. Ocorreque, no mesmo dia em que coloca os