bem como a mencao de isencao de pagamento de TUAP Taxa de Utilizacao de Area Publica, se for o caso. 2o. Nao sera concedida autorizacao para que um mesmo artesao ou artista plastico exponha em mais de uma Feirarte . Art. 107. O expositor podera requerer mudanca de tecnica, uma vez por ano, no segundo e no quarto bimestres, devendo se submeter a prova pratica de habilidade ou capacidade tecnica. Art. 108. E permitido ao expositor contar com um auxiliar na atividade de comerciante ambulante, o qual podera ser o seu representante no momento da acao fiscal desde que seu nome figure na autorizacao. 1o. Qualquer pessoa fisica, desde que maior de 16 anos, podera ser inscrita como substituta de um unico expositor. 2o. O substituto eventual so podera expor trabalhos executados pelo expositor titular. 3o. Um expositor autorizado nao podera ser substituto de outro expositor autorizado, mesmo que estejam cadastrados em Feirartes diversas. 4o. O expositor podera solicitar a alteracao do substituto somente uma vez por ano, salvo por motivo de forca maior devidamente comprovado. Art. 109. Exclusivamente na Feirarte I podera ser autorizada a atividade de moldureiro. 1o. Serao autorizados no maximo 12 (doze) moldureiros, a serem localizados em 4 (quatro) baias de estacionamento da Rua Visconde de Piraja. 2o. As autorizacoes serao concedidas em carater individual e precario, vedada a hipotese de transferencia em qualquer hipotese. 3o. Os dias e horarios de exercicio da atividade coincidirao com os da Feirarte I. Secao IV Das Condicoes para Exposicao Art. 110. A exposicao dos trabalhos somente podera ser feita em equipamentos aprovados pela legislacao em vigor, observados os parametros a seguir: I Os artistas plasticos poderao utilizar, no maximo, dois paineis, que serao dispostos de forma continua, e os artesaos poderao utilizar apenas uma barraca; II A autorizacao para duas tecnicas nao da direito ao expositor de utilizar equipamento em dobro; III As mercadorias expostas nao poderao ultrapassar os limites do equipamento; IV O artista plastico autorizado para exposicao de uma segunda tecnica de artesanato devera ocupar barraca para a exposicao de seus trabalhos; V Os equipamentos deverao ser mantidos em bom estado de conservacao. Paragrafo unico. Durante o horario de funcionamento da Feirarte , a autorizacao de expositor devera estar exposta na parte frontal e superior da barraca ou painel, junto com o recibo de pagamento da TUAP atualizado. Art. 111. Cada expositor podera ausentar-se temporariamente, por motivo justificado, devendo o requerimento ser protocolado com um minimo de vinte dias de antecedencia em relacao ao periodo desejado. 1o. Os casos de ausencia por motivo de doenca ou incapacidade fisica, relativa ou temporaria, nao obedecerao ao prazo previsto no caput deste artigo. 2o. Nos casos em que o expositor nao puder comparecer sem que haja possibilidade de apresentacao de requerimento previo, podera ser protocolada solicitacao de abono de falta, acompanhado de documento que justifique sua ausencia. Art. 112. Na ausencia do expositor, sua vaga nao sera ocupada por barraca de terceiros ou de outro expositor autorizado, seja da mesma Feirarte , seja de outra Feirarte . Paragrafo unico. Quando a ausencia