de fiscalizacao junto a pessoas fisicas que recebem rendimentos de organismos internacionais e que estao sujeitos ao carne-leao (apuracao mensal do imposto mediante a utilizacao da tabela progressiva). A Receita Federal controla os valores pagos a essas pessoas fisicas pela Declaracao de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais DERC.5 Rendimentos de acoes judiciais O fisco tem recebido, via Declaracao do Imposto de Renda Retido na Fonte DIRF informacoes de contribuintes beneficiarios de acoes judiciais que esquecem de declarar esses rendimentos, por acharem que a retencao efetuada pela instituicao financeira (3%) e tudo o que e devido sobre este tipo de rendimento. No entanto, a tributacao observa a natureza dos rendimentos. Logo, se o rendimento tem natureza salarial, por exemplo, esta sujeito a tabela do IRPF, garantido ao contribuinte o direito de compensar o imposto retido por ocasiao do recebimento do precatorio ou requisicao de pequeno valor.6 - Ganho de capital na alienacao de bens Os ganhos obtidos nas operacoes de alienacao de bens imoveis para aquisicao de imoveis de maior valor, excluidos os casos de isencao previstos em lei, devem ser tributado pelos contribuintes. Neste tipo de infracao, o alvo maior da fiscalizacao esta no combate ao planejamento tributario abusivo, praticado por socios de pessoas juridicas que alienam bens que originalmente integravam o ativo permanente da sociedade. O planejamento tributario abusivo se estrutura previamente, mediante a devolucao de capital ao socio, que alienara o bem recebido logo em seguida. O beneficio tributario, artificialmente buscado, consiste em tributar o ganho de capital na pessoa fisica com aliquota de 15%. Caso 1 - Omissao de rendimentos recebidos de pessoas fisicas profissionais liberaisprofissionais liberais com indicios de omissao de rendimentos recebidos de seus clientes; aplicadores em Bolsa de Valores que nao recolheram corretamente imposto sobre rendimentos; contribuintes que receberam rendimentos de forma disfarcada de planos de previdencia privada; contribuintes com gastos elevados com cartoes de credito; grandes produtores rurais que nao declaram imposto de renda ou omitem rendimentos; contribuintes que inventam dividas para justificar gastos superiores aos rendimentos declarados; contribuintes com sinais exteriores de riqueza incompativeis com os rendimentos informados na declaracao; contribuintes que deixaram de declarar rendimentos recebidos do exterior; contribuintes que nao declararam rendimentos de acoes judiciais; e contribuintes com lucro na venda de imoveis e sem pagamento de imposto. a alienacao do bem se desse na pessoa juridica, o ganho seria tributado em 34% (25% de IR + 9% de CSLL). Acoes em Escritorios de Contabilidade A Receita Federal, por meio dos seus escritorios de pesquisa e investigacao, vai acompanhar a movimentacao de entregas de declaracoes pelos escritorios de contabilidade suspeitos de cometerem fraudes em serie, com o fim de proporcionar restituicoes indevidas para os seus clientes. Entre as irregularidades praticadas pelos escritorios investigados em anos anteriores, destacam-se a simulacao de despesas com medicos, clinicas, instituicoes de ensino e pensoes alimenticias, e o aumento ficticio do imposto de renda retido pelas fontes pagadoras.Procedimentos Fiscais A operacao fiscal tera inicio com a intimacao de 2.000 contribuintes suspeitos. Ate o final do ano de 2011 serao fiscalizados cerca de 8.000 contribuintes com indicios