Ilustrissimo SenhorDoutor Promotor de Defesa do Patrimonio Publico, de Defesa do Consumidor e demais Promotorias que possam estar afetas a questao, em Londrina Pr. .............. LTDA., pessoa juridica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob n.o..., com sede na cidade de Londrina/PR, na Avenida 10 de Dezembro n7340, Tres Marcos, Londrina/PR, por seu representante legal ..........., brasileiro, casado, comerciante, portador do C.P.F. n..., residente na cidade de Londrina/PR, na Avenida ....., (por advogado intrumento mandato anexo) vem respeitosamente a presenca desta autoridade, para expor e requerer o seguinte:1. Conforme e do conhecimento publico e como tal dessa promotoria, os precos praticados por comerciantes varejistas de combustiveis na cidade de Londrina e adjacencias, sao absolutamente incoerentes. Resulta disso grande disparidade de valores em bomba ao consumidor, o que tras sensiveis prejuizos aos comerciantes, cumpridores de suas obrigacoes tributarias, trabalhistas e comerciais.2. Muito ja se escreveu, muito ja se falou, mas nenhuma solucao concreta foi adotada no sentido de preservar os cumpridores da lei e que sustentam a maquina publica brasileira e estadual.3. A adocao de sistemas de fiscalizacao mais modernos como o sistema de nota fiscal eletronica nao conseguiu resolver o problema da informalidade neste mercado, que aniquila os bons comerciantes e recolhedores de tributos. E a questao nao e simplesmente do nao recolhimento do ICMS aos cofres do Estado, mas tambem de tributos e contribuicoes federais outras, que deixam de ir aos cofres publicos com essas operacoes espurias.4. Conforme dito em outras oportunidades, inclusive em atendimento ao GAECO, com o fornecimento de toda sua contabilidade que demonstra a realidade de suas operacoes comerciais, jamais houve providencias que tenham atacado o cerne da questao, qual seja a sonegacao e os atos de comercio espurios, realizados por picaretas com notas fiscais de distribuidoras, que nao recolhem corretamente o que devem ao fisco e com isso criam um buraco de sonegacao nas operacoes com combustiveis.5. E como isso se da? Se da com a criacao de distribuidoras de combustiveis que nao cumprem os requisitos das portarias da ANP, mas sao autorizadas a funcionar por ordens judiciais, sem cumprirem os minimos requisitos tecnicos e comerciais. Pois bem: autorizadas, vendem o direito a operacao a picaretas, por procuracao. Estes, instalados em edificios ou mesmo automoveis, com telefones celulares, vao as usinas e compram determinada partida de alcool que la mantem armazenado ate que perfacam as vendas. 6. Como se dao essas vendas? O picareta com autorizacao da empresa distribuidora, contacta com o posto de combustivel interessado na compra do produto, oferece a ele nalgum preco mais vantajoso comercialmente do que o preco que pagaria pelo combustivel a uma distribuidora autorizada e recolhedora dos tributos corretamente e determina a seus caminhoes que vao buscar o combustivel na destilaria onde esta armazenado. Na saida, recolhe-se o ICMS sobre a operacao por parte da destilaria, que e o chamado proprio. A mercadoria, sai da destilaria com destino a distribuidora que no mais das vezes sequer tem sede fisica. Mas na verdade o caminhao vai direto ao posto de combustivel e tem no caminho a nota fiscal trocada por uma da