de Sao Paulo: e dificil achar na cadeia um preso criado por pai e mae. A maioria e fruto de lares desfeitos ou que nunca chegaram a existir. O numero daqueles que tem muitos irmaos, dos que nao conheceram o pai e dos que foram concebidos por maes solteiras, ainda adolescente, e impressionante. Paradoxalmente, a realidade demonstra que os casais que possuem mais condicoes economicas de criar e educar os filhos fazem uso do planejamento familiar com o objetivo de reduzi-los a um, a dois ou, no maximo, tres, ao passo que os casais de baixa ou nenhuma renda nao conseguem reduzir o numero de filhos a esse patamar, seja por ignorancia, seja por falta de acesso aos meios contraceptivos ou de esterilizacao voluntaria. Diante desse contexto, o que se permite deduzir e que o planejamento familiar, instituido pela Lei no 9.263/96, embora possua carater universal, tem como principais destinatarios justamente as familias de menor poder aquisitivo. Planejamento familiar e, no sentido da lei (art. 2o), o conjunto de acoes de regulacao da fecundidade que garanta direitos iguais de constituicao, limitacao ou aumento de prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. E dever do Estado, atraves do Sistema Unico de Saude, em associacao no que couber, as instancias componentes do sistema educacional, promover condicoes e recursos informativos, educacionais, tecnicos e cientificos que assegurem o livre exercicio do planejamento familiar (art. 5o). Um dos procedimentos destinados a viabilizar o planejamento familiar consiste na esterilizacao voluntaria, normatizada na Portaria n. 48/99 do Ministerio da Saude. Segundo referida portaria, somente e permitida a esterilizacao voluntaria sob as seguintes condicoes: I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo minimo de sessenta dias entre a manifestacao da vontade e o ato cirurgico, periodo no qual sera propiciado, a pessoa interessada, acesso ao servico de regulacao da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando a desencorajar a esterilizacao precoce; II - em caso de risco a vida ou a saude da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatorio escrito e assinado por dois medicos; III - a esterilizacao cirurgica como metodo contraceptivo somente sera executada por laqueadura tubaria (metodo permanente de contracepcao, operacionalizado atraves da obstrucao do lumen tubario), vasectomia (metodo contraceptivo atraves da ligadura doscanais deferentes no homem.) ou de outro metodo cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (operacao cirurgica da area ginecologica que consiste na retirada do utero) e ooforectomia (remocao cirurgica de um ou ambos ovarios); IV sera obrigatorio constar no prontuario medico o registro de expressa manifestacao da vontade em documento escrito e firmado, apos a informacao dos riscos da cirurgia, possiveis efeitos colaterais, dificuldade de reversao e opoes de contracepcao reversiveis existentes, Filiacao natural Filiacao natural e a que decorre do ato de procriacao, ou seja, do jus sanguinis existente entre pais e filhos. A filiacao natural resulta de relacoes sexuais ou inseminacao artificial entre homem e mulher, diferentemente da filiacao decorrente de outra origem, como adocao e