nulidade de pleno direito, diante do que dispoem as normas do Codigo deDefesa do Consumidor, impoe-se o reconhecimento pelo juiz, a abusividade daclausula. Tal arguicao de nulidade, desde ja abordada, poderia ser tambem deplano reconhecida de oficio por esse Juizo.Nessesentido a doutrina de Nelson Nery Jr., (in Os Principios Gerais do Codigo deDefesa do Consumidor, Revista de Direito do Consumidor, no 3):O Tribunal pode, inclusive, decidir contra o unico recorrente,reformando a decisao recorrida para pior, ocorrendo, assim, o quedenominamos de reformatio in pejus permitida,ja que se trata de materia de ordempublica a cujo respeito a lei nao exige a iniciativa da parte, mas aocontrario, determina que o Juiz a examine de oficio. Emposicao uniforme de seus membros, a 14o Camara Civel, do TJRS assim semanifesta: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DEALIENACAO FIDUCIARIA, AGRAVO RETIDO, NAO CONHECIMENTO (ART-523. PAR-1, DOCPC), INCIDENCIA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , ONEROSIDADE EXCESSIVACARACTERIZADA, NULIDADE DE PLENO DIREITO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS,POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE OFICIO, (...) APELACAO INTERPOSTA NA ACAOREVISONAL PARCIALMENTE PROVIDA, APELACAO INTERPOSTA NA ACAO DE BUSCA EAPREENCAO PROVIDA. (APC No 70001624253, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, TJRS,RELATOR: DES. MARCO ANTONIO BANDEIRA SCAPINI, JULGADO EM 19/04/2001).ALIENACAOFIDUCIARIA. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIXO COMGARANTIA FIDUNCIARIA.CONTROLE DIFUSO DALICITUDE DOS NEGOCIOS JURIDICOS E INTERPRETACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. 1.FUNCAO SOCIAL DOS NEGOCIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. REVISAO JUDICIAL ERELATIVIZACAO DO PRINCIPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. APLICACAO INCIDENTAL DOCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CONSUMIDOR PROPRIO. REGULACAO MANDATORIA:NORMAS E ORDEM PUBLICA E INTERESSE SOCIAL. NULIDADES DE PLENO DIREITO: DECRETACAOATE DE OFICIO, A QUALQUER TEMPO E GRAUS DE JURISDICAO. (...) APELOPROVIDO. (APC No 70002708493, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, TJRS, RELATOR: DES.AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO, JULGADO EM 13/09/2001).CONTRATO. NULIDADEDE CLAUSULA. DECLARACAO DE OFICIO. CEDULA DE CREDITO RURAL.Antes da vigencia doCodigo de Defesa do Consumidor, que veio definir como nulas de pleno Direito asclausulas contratuais abusivas (art. 51), era vedado ao juiz declarar de oficioa nulidade nao requerida pela parte (art. 128 do CPC).Recurso conhecido eprovido para excluir do acordao a declaracao de nulidade de clausula.Decisao.Por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe provimento.(RESP No 90a162/RS.4a.Turma do S.T.J. Min. Relator RUY ROSADO DE AGUIAR, j. 28.05.96)DECISAO.Asrazoes do recurso especial atacam o acordao proferido pelo Tribunal a quo emdois pontos: o primeiro, refere-se a alteracao de encargos financeiros em razaoda inadimplencia, e o segundo, a capitalizacao de juros.Jurospelo inadimplemento.Ajurisprudencia do Superior Tribunal de Justica nao conforta a tese veiculadapelo recorrente em suas razoes, conforme se verifica na AGEDAG 151.689. RS,Relator o eminente Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira, que leva a seguinteementa: PROCESSUALCIVIL. AGRAVO INTERNO (CPC, ART. 545). MUTUO RURAL. JUROS. ESTIPULACAOCONTRATUAL DE ELEVACAO DA ALIQUOTA PREVISTA PARA A HIPOTESE DE INADIMPLENTO DOMUTUARIO, ILEGALIDADE (PARAGRAFO UNICO DO ART. 5o, DL 167/67) CC, ARTS.145/146. NULIDADE. APRECIACAO DE OFICIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE.RECURSO DESPROVIDO.I- Os juros moratorios, limitados, em se tratando de creditorural, a 1% ao ano distinguem-se dos juros remuneratorios. Aqueles sao formasde sansao pelo nao pagamento no termo devido. Estes, por seu turno, como fatorde mera remuneracao do capital mutuado, mostram-se invariaveis em funcao deeventual inadimplencia por impontualidade. Clausula que disponha