atuar como investigador do processo), o que pode atrasar ainda mais a tramitacao de acoes criminais.Cabera ao juiz de garantia atuar na fase da investigacao. O magistrado do processo ficara responsavel pelo julgamento do caso em si. Como o pais ainda tem muitas comarcas com so um juiz, o relator da proposta no Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), decidiu propor um "juiz de garantias regional" para atender a essas regioes.A reforma tambem impoe a instituicao de medidas cautelares aos presos durante o cumprimento da pena, como o monitoramento eletronico - que seria usado antes mesmo da sentenca. O novo codigo tambem permite a interrogacao de acusados por videoconferencia e a contestacao da denuncia pelo reu antes da instauracao formal do processo criminal.Outra mudanca e a ampliacao de circunstancias que decretam a prisao preventiva. No modelo atual do codigo, ela e decretada quando existe risco de fuga do acusado ou ameaca a instrucao criminal. Se o texto atual da reforma for aprovado, a prisao preventiva podera ser decretada por juizes ao levarem em conta a gravidade dos crimes cometidos.Nem dez senadores estavam no plenario do Senado no momento da votacao do novo codigo. A reforma ainda precisa passar por nova votacao no plenario da Casa antes de seguir para a Camara. Os senadores mantiveram, por enquanto, o texto aprovado na CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) da Casa - sem a apresentacao de emendas a reforma. Na votacao em segundo turno, havera a discussao do merito da proposta, com eventuais mudancas no texto.Desde 2008, o Senado realizou uma serie de audiencias publicas com a sociedade civil antes de apresentar o projeto da reforma. Casagrande disse que seu objetivo e concluir a votacao da reforma na Camara ate o final do ano."O importante e o debate que fizemos, a mudanca do espirito do codigo de muitos anos atras, sem deixar de dar ao cidadao o direito de defesa. A funcao e tornar o codigo um instrumento efetivo de combate a impunidade."UOL - 10/11/2010 - 11:26:53Disponivel em: http://www.jornalimpactoonline.com.br/politica/senado-aprova-reforma-do-codigo-do-processo-penal-em-primeiro-turno - Acesso em 14 de novembro de 2010.________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Comentarios de noticias do Direito de Processo Penal IIIAluno: Loeci Sedrez Hobuss02) Comentarios: O substitutivo, referente ao novo Projeto do Codigo de Processo Penal, modifica em profundidade o Codigo vigente desde a decada de 40. O texto instituiu, por exemplo, a figura do juiz de garantias, que sera responsavel pelo controle da legalidade da investigacao criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado, na fase de investigacao. No CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquerito e profere a sentenca. Com outras alteracoes de fundamentais importancia, o novo projeto tramita no Congresso Nacional.Na primeira sessao de discussao do novo CPP, relator diz que vai manter regras atuais de 'habeas corpus'Agencia Senado - 5 meses atras (08 de junho de 2010 as 15:11 hs.)O senador Renato Casagrande (PSB-ES) confirmou nesta sexta-feira (8), em Plenario, que mudara seu relatorio sobre o projeto do novo Codigo de Processo Penal para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus. Esse tipo de acao e proposta para garantir a soltura