De acordo com informacoes repassadas pelos sindicatos filiados a CNTE, 17 estados nao pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo numero nao cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos proximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educacao basica publica promoverao Greve Nacional para denunciar os gestores que nao cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada a carreira profissional e com a destinacao de no minimo um terco da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.Em relacao a tabela abaixo, importante destacar:1. O piso nacional do magisterio corresponde a formacao de nivel medio do/a professor/a, e sua referencia encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.2. Os valores estabelecidos para a formacao de nivel superior sao determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).3. A equivalencia do piso a Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso e de R$ 1.937,26, pois a Confederacao considera (i) a atualizacao monetaria em 2009 (primeiro ano de vigencia efetiva da norma federal), (ii) a aplicacao prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relacao ano a ano); e (iii) a incidencia de 60% para pagamento dos salarios dos educadores, decorrente das complementacoes da Uniao feitas atraves das MPs no 484/2010 e 485/2010.4. Nos estados do Espirito Santo e Minas Gerais, as remuneracoes correspondem ao subsidio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educacao. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educacao cobram a aplicacao correta do piso na carreira do magisterio.5. Na maioria dos estados (e tambem dos municipios), a aplicacao do piso tem registrado prejuizos as carreiras do magisterio, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorizacao dos profissionais da educacao por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas publicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educacao. (CNTE, 12/03/12)Diretoria Executiva da CNTEFonte: CNTE O Ministerio da Educacao (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magisterio, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualizacao segue a determinacao do artigo 5o da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alinea "e" do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias.Conforme a legislacao vigente, a correcao reflete a variacao ocorrida no valor anual minimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) de 2011, em relacao ao valor de 2010. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora e de R$ 1.451. Questionada na Justica por governadores, a legislacao foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em