de pensao aos beneficiarios de que tratam os incisos I a IV do caput exclui os beneficiarios referidos nos incisos V e VI. 2o A concessao de pensao aos beneficiarios de que trata o inciso V do caput exclui os beneficiarios referidos no inciso VI. 3o Nas hipoteses dos incisos I a III do caput:I - o tempo de duracao da pensao por morte sera calculado de acordo com a expectativa de sobrevida do beneficiario na data do obito do servidor ou aposentado, conforme tabela abaixo:Expectativa de sobrevida a idade x do conjuge, companheiro ou companheira, em anos (E(x))Duracao do beneficio de pensao por morte (em anos)55 < E(x)350 < E(x) 55645 < E(x) 50940 < E(x) 451235 < E(x) 4015E(x) 35vitaliciaII - o conjuge, companheiro ou companheira nao tera direito ao beneficio da pensao por morte se o casamento ou o inicio da uniao estavel tiver ocorrido ha menos de dois anos da data do obito do instituidor do beneficio, salvo nos casos em que:a) o obito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou inicio da uniao estavel; oub) o conjuge, o companheiro ou a companheira for considerado incapaz e insuscetivel de reabilitacao para o exercicio de atividade remunerada que lhe garanta subsistencia, mediante exame medico-pericial, por doenca ou acidente ocorrido apos o casamento ou inicio da uniao estavel e anterior ao obito, observado o disposto no paragrafo unico do art. 222.III - o conjuge, o companheiro ou a companheira quando considerado incapaz e insuscetivel de reabilitacao para o exercicio de atividade remunerada que lhe garanta subsistencia, mediante exame medico-pericial, por doenca ou acidente ocorrido entre o casamento ou inicio da uniao estavel e a cessacao do pagamento do beneficio, tera direito a pensao por morte vitalicia, observado o disposto no paragrafo unico do art. 222. (NR) 4o Para efeito do disposto no inciso I do 3o, a expectativa de sobrevida sera obtida a partir da Tabua Completa de Mortalidade ambos os sexos - construida pela Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, vigente no momento do obito do servidor ou aposentado. 5o O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaracao do segurado e desde que comprovada a dependencia economica na forma estabelecida no Regulamento. (NR)Art. 218. Ocorrendo habilitacao de varios titulares a pensao o seu valor sera distribuido em partes iguais entre os beneficiarios habilitados. (NR)Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiario:.............................................................................................IV - o atingimento da idade de vinte e um anos pelo filho ou irmao, observado o disposto no 5o do art. 217;VI - a renuncia expressa; e.............................................................................................VII - o decurso do prazo de recebimento de pensao dos beneficiarios de que tratam os incisos I a III do caput do art. 217.Paragrafo unico. A criterio da Administracao, o beneficiario de pensao motivada por invalidez podera ser convocado a qualquer momento para avaliacao das condicoes que ensejaram a concessao do beneficio. (NR)Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiario, a respectiva cota revertera para os cobeneficiarios. (NR)Art. 225. Ressalvado o direito de opcao, e vedada a percepcao cumulativa de