aceitavel, especialmentese considerando a proximidade do municipio de Sao Gabriel com a cidadede Irece, grande centro comercial da regiao, foram convidadas apenasfirmas cuja atividade economica predominante e o comercio de artigosde papelaria.A firma Rabisk, por exemplo, trata-se de um empreendimento de pequenoporte localizado na propria sede de Sao Gabriel, com reduzidacapacidade de atendimento e de estoque de materiais de papelaria quesequer possui autorizacao para comercializacao de bens permanentes danatureza requerida no convite n.o 017/2009.Sua proprietaria confirmou que enviou cotacao de precos a Prefeitura,mas nunca participou efetivamente de nenhuma sessao de julgamentopromovida na sede municipal, informando que efetuou cotacoes de precosjunto a propria empresa Maskate, sua suposta concorrente no certame,comprovando o seu desconhecimento sobre os concorrentes na licitacao.A Papelaria Aquarela, por sua vez, trata-se de uma empresaconstantemente favorecida em outras licitacoes realizadas pelaPrefeitura de Sao Gabriel, nas quais, nao raras vezes, concorria com onome de Ariel Bispo dos Santos Neto (Magazine Aquarela), empresaconstituida em nome de laranja, conforme exaustivamente relatado emoutros pontos deste relatorio.A analise dos autos foram identificadas evidencias da simulacao decompeticao do certame.Os contratos assinados com as licitantes vencedoras indicam umaocorrencia absolutamente improvavel: a empresa Angela venceu com menorpreco unitario na sequencia dos itens 01 ao 35, e a empresa Rabisk dositens 35 ate o 132.Por outro lado, numa hipotese estatisticamente improvavel, a Maskate,empresa perdedora, nao apresentou menor preco unitario em nenhum dos132 itens cotados.Todas as certidoes de regularidade fiscal e previdenciaria dasempresas licitantes foram emitidas ou impressas em data posterior aoencerramento do certame, mais especificamente no dia 08.04.2009.O contrato de fornecimento com a empresa Papelaria Aquarela foiassinado no dia 02.03.2009, ou seja, dez dias antes da sessao dejulgamento do convite n.o 017/2009.As irregularidades formais reforcam ainda mais as evidencias de que oconvite n.o 017/2009 trata-se de mais um processo licitatorio forjadopela Prefeitura.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 35Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAAusencia de numeracao e rubrica nas paginas dos processos,contrariando o disposto no artigo 38 do Estatuto das Licitacoes ecomprometendo a integridade do processo pela possibilidade deinclusao, retirada ou substituicao de documentos, a qualquer tempo.Faltou definicao do custo estimado dos certames para afericao deeconomicidade e determinacao da modalidade licitatoria a ser adotada.edital emitido apresentou carencia de informacoes imprescindiveis paradefinicao de participacao por eventuais interessados.Nao houveram definicoes objetivas sobre dias e horarios das sessoes deavaliacao de documentacao e de julgamento das propostas de precos,limitando-se o edital apenas a registro de eventual periodo derecebimento de cotacoes de precos.Faltou tambem indicacoes formais sobre condicoes de habilitacao e departicipacao no certame para os interessados, conforme previsao dosartigos 27 a 31 da Lei Federal n.o 8.666/93, bem como minuta doscontratos a serem firmados, contrariando exigencia expressa no artigo40 do mesmo dispositivo legal.EVIDENCIA:Convite n.o 017/2009; visita as empresas Rabisk e Papelaria Aquarela.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:A Prefeitura manifestou-se atraves de Oficio s/no, datado de03.05.2010, nos seguintes termos:Tratou-se de processo licitatorio na modalidade carta convite no017/2009, tipo menor preco aquisicao de material permanente e deconsumo para atender a demanda da secretria de Educacao.Questionou o parecer tratar-se, outra vez, de uma suposta simulacao