CUPULA DE SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS ANALISAM PROJETO DE LEI QUE PROTEGER FORCAS DE SEGURANCA PUBLICA DE MG.O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com o Secretario de Estado de Defesa Social, Romulo Ferraz, com o Subchefe do Estado Maior da Policia Militar de Minas Gerais, Coronel Adeli Silvio Luiz, com o Chefe de Gabinete do Deputado Federal Subtenente Gonzaga, Heder Martins de Oliveira, e com o Coronel Ricardo Garcia Machado, para discutir o Projeto de Lei no 1.353/2011 que dispoe sobre a protecao, o auxilio e a assistencia aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciarios do Estado, que esta pronto para ser votado, em segundo turno, no plenario da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reuniao ocorreu no Centro Integrado de Informacoes de Defesa Social (CINDS) nesta quarta-feira, 28/5/2014.De acordo com a proposicao, o Estado oferecera protecao, auxilio e assistencia aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciarios em que a vida esteja em risco ou a integridade fisica esteja sendo ameacada em razao de suas atividades ou em funcao do local onde residem. Serao consideradas situacoes de risco ou com a integridade fisica ameacada, os agentes de seguranca publica que sejam vitimas de ameaca em procedimento administrativo, policial ou judicial em decorrencia de suas funcoes ou por terem sido testemunhas em procedimentos, desde que nao tenham participado ou atuado como autores e coautores.A protecao, o auxilio e a assistencia tambem se estenderao aos familiares que, em razao das atividades exercidas pelos servidores da seguranca publica ou do local onde residam, estejam em situacao de risco. Estes servidores terao prioridade na aquisicao de moradia fora destas areas de risco, caso a situacao se prolongue por mais de quatro anos.A materia define que serao oferecidas, aos servidores da area da seguranca publica do Estado que estiverem em situacao de risco, as seguintes medidas: transferencia de residencia com locacao de imovel por um periodo de ate dois anos, podendo ser prorrogado ate cessarem os motivos da inclusao no programa; escolta e seguranca nos deslocamentos da residencia, inclusive para fins de trabalho ou para a prestacao de depoimentos; seguranca na residencia, incluindo o controle de telecomunicacoes; preservacao da identidade, da imagem e dos dados pessoais; ajuda financeira mensal para prover as despesas necessarias a subsistencia individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida ser familiar e estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular; suspensao temporaria das atividades funcionais, sem prejuizo dos respectivos vencimentos ou vantagens; apoio e assistencia social, medica e psicologica, e sigilo em relacao aos atos praticados.Ainda segundo a proposicao, o Estado, por meio dos orgaos competentes, ira apurar as ameacas sofridas por estes servidores, identificara os autores e adotara as medidas judiciais e administrativas cabiveis.O Subchefe do Estado Maior da PMMG, Coronel Adeli Silvio Luiz, ira elaborar sugestoes para aperfeicoar a proposicao. As propostas serao apresentadas em uma nova reuniao para que o Governo, a Associacao dos Pracas Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), o deputado Sargento Rodrigues e o deputado federal Subtenente Gonzaga, possam construir um substitutivo, com o apoio do Governo, para