realizou no periodo fiscalizado sessoes dejulgamento de documentos de habilitacao e propostas de precos nostermos preceituados na Lei de Licitacoes, limitando-se, na melhor dashipoteses, ao recolhimento de cotacoes de precos com empresas de ramocomercial compativel ou nao com o objeto licitado, para posteriormenteformalizar os processos licitatorios e promover as contratacoes.Com relacao a insinuacao da Prefeitura de que a fiscalizacao efetuou,de forma preconceituosa, analise economica e/ou comercial com baseapenas no tamanho fisico do estabelecimento licitante, a entendemoscomo uma tentativa de fuga do tema principal do registro daconstatacao, mas ainda assim temos a considerar que toda conclusaoregistrada em relatorio de fiscalizacao suporta-se em procedimentostecnicos e sistematizados, os quais sao previamente elaborados eplanejados a execucao de forma absolutamente criteriosa.No caso em analise, alem da inspecao fisica do referidoestabelecimento, onde o senso de observacao e a acuidade visual daequipe tecnica suportaram parcialmente a conclusao, foram procedidas,adicionalmente, entrevistas com o proprietario da empresa e comcidadaos locais para fins de afericao da magnitude e da complexidadeda atividade comercial desenvolvida pela empresa visitada, bem comoControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 37Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAconsulta cadastral nos Orgaos fazendarios de controle onde verificouseautorizacao legal apenas para comercializacao de artigos depapelaria.Considerando a natureza do objeto licitado, absolutamente divergentedo ramo comercial da "pequena empresa" mencionada, nao se pode perderde vista a existencia de grande centro comercial localizado proximo asede de Sao Gabriel, o que por si so, ja declara injustificavel aescolha da Prefeitura, sem perder de vista que a referida empresa temcomo procedimento habitual realizar cotacoes de precos dos produtosque nao comercializa justamente na propria concorrente do convite emanalise.Nestes termos, nada a rever na constatacao.ACAO :0969APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Garantir a oferta de transporte escolar aos alunos do ensino publico,residentes em area rural, por meio de assistencia financeira, emcarater suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios,de modo a garantir-lhes o acesso e a permanencia na escola.ORDEM DE SERVICO : 245613OBJETO FISCALIZACAO:- Aquisicao, Prefeitura Municipal/SEDUC, de combustivel para os veiculosescolares e de servicos contratados junto a terceiros para o transporte dos alunos; Pagamento de despesas com impostos e taxas, pecas eservicos mecanicos.- Atuacao do Conselho de Acompanhamento e Controle Social.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 107.096,751.1.10 CONSTATACAO:Ausencia de comprovacao de desembolsos financeiros de recursos doPNATE.FATO:A Prefeitura Municipal de Sao Gabriel realizou nos exercicios de 2008e 2009 operacoes bancarias sem lastro em processos de pagamentos,caracterizando ausencia de comprovacao da aplicacao de recursosfinanceiros do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE, no valorhistorico de R$40.355,52.A verificacao dos extratos bancarios da conta corrente do programa(23.796-5) revelou a saida de recursos do programa, por meio daemissao de cheque ou de transferencias de saldo para contas terceiras,sem a devida e correspondente identificacao dos desembolsos,contrariando o artigo 7, 8o da Resolucao n.o 014, de 08.04.2009.O referido normativo dispoe que os saques de recursos da contacorrente especifica do programa somente serao permitidos parapagamento de despesas previstas ou para aplicacao financeira, devendoa movimentacao realizar-se, exclusivamente, mediante cheque nominativoao