Fotos encaminhadas por Luiz Antonio Tannous EDITAL DE SELECAO- Relatorias nacionais 2009-2011Termo de Referencia para a Selecao de Relatores(as) Nacionais em Direitos Humanos Economicos, Sociais, Culturais e AmbientaisAtraves do presente edital a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Economicos, Sociais e Culturais DhESCA Brasil, da inicio ao processo de selecao de 05 (cinco) especialistas em direitos humanos para o exercicio da funcao de Relator(a) Nacional em Direitos Humanos Economicos, Sociais, Culturais e Ambientais, com a finalidade de atuarem no mandato 2009-2011.As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, Economicos Sociais, Culturais e Ambientais sao uma iniciativa da DhESCA Brasil iniciada em 2002. Sua missao e ser um instrumento de ampliacao da exigibilidade dos DhESCA no Brasil, tendo em vista sua realizacao integral (promocao, protecao e reparacao) para todos e todas, atraves da analise e da articulacao de situacoes de violacoes locais de direitos humanos com a situacao geral desses direitos no pais.O referido mandato tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrao de respeito aos direitos humanos, economicos, sociais, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, com base na Constituicao Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de protecao aos direitos humanos ratificados pelo pais, atraves da implementacao de mecanismos de controle da sua exigibilidade.A partir dos temas e eixos abaixo definidos, cabe ao mandato das Relatorias fazer um estudo de aprofundamento sobre tais tematicas, definir os espacos politicos onde incidir, quais articulacoes politicas devem ser feitas, quais violacoes existentes no Brasil sao significativas para serem investigadas com missoes, e propor encaminhamentos.Tematicas para o Mandato 2009-2011Neste processo de selecao serao nomeados Relatores Nacionais em relacao aos seguintes direitos:1. Relatoria Nacional do Direito Humano a Terra ,Territorio e Alimentacao:Eixos Prioritariosa) Direito a Terra e a Reforma Agraria: questoes da funcao social da terra e a regularizacao fundiaria na Amazonia;b) Direito ao Territorio: a questao das comunidades tradicionais quilombolas e das comunidades indigenas;c) Direito a Alimentacao e a Agua: Biodiversidade e Seguranca Alimentar.2. Relatoria Nacional do Direito Humano a Educacao:Eixos Prioritariosa) Desigualdades e discriminacoes estruturais presentes no ensino;b) Condicoes de trabalho dos trabalhadores de educacao;c) Violacoes do direito a educacao da populacao que reside na area rural.3. Relatoria Nacional do Direito Humano a Cidade:Eixos Prioritariosa) Compreensao desse direito de forma ampla, com base nos tres principios da Carta Mundial pelo Direito a Cidade, a saber, o exercicio pleno da cidadania; a gestao democratica da cidade e a garantia da funcao social da cidade e da propriedade urbana.b) Alem do direito a moradia, deverao ser contemplados o direito a agua, ao acesso e a administracao dos servicos publicos domiciliares urbanos; ao transporte publico a mobilidade urbana; a seguranca publica; ao trabalho; ao meio ambiente sadio e sustentavel, dentre outros.4. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente:Eixos Prioritariosa) Documentacao e analise do impacto do atual modelo de desenvolvimento, dos grandes projetos energeticos e mineradores sobre os Dhescas;b) Impacto do agronegocio/monocult uras nos direitos das populacoes tradicionais;c) Mudanca climatica;d) Outros: regularizacao fundiaria na regiao Amazonica; criterios de licenciamento ambiental; contaminacao do solo e da agua.5. Relatoria Nacional do Direito Humano a Saude:Eixo Prioritario: Direitos