de julho, ainda faltam alguns passos para a maturidade. Considerado um grande avanco para o pais, ja que normaliza o artigo 227 da Constituicao Federal, ainda ha o que aprimorar. Principalmente no que se refere ao menor infrator. De acordo com o mais recente Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, existem hoje no Brasil 12.041 adolescentes cumprindo medida de internacao (o que representa um crescimento de 4,5%), seguidos de 3.934 em internacao provisoria e 1.728 em cumprimento de semiliberdade. E absoluta a prevalencia de adolescentes do sexo masculino em situacao de cumprimento de medida socioeducativa. O indice e de 94,94%. Para o promotor de Justica da Infancia e Juventude, Antonio Domingues Farto Neto, que ha anos trabalha nessa area, o ECA trouxe como grande novidade a municipalizacao das acoes na area da infancia e juventude. "Tanto que criou o Conselho Tutelar, que nao existia antes, e o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA) por entender que a crianca mora no municipio antes de morar no Estado e no pais. A ideia do legislador e que para se formar uma rede de protecao em torno da crianca e do adolescente teria de se municipalizar as acoes", afirma.Farto Neto foi o defensor aqui na cidade de um sistema de integracao entre as entidades responsaveis pelo atendimento ao menor e que vem funcionando, se nao em sua totalidade, pelo menos ja conseguiu unificar o sistema de boa parte das instituicoes. E a chamada "ficha eletronica", que tem como objetivo compartilhar as informacoes obtidas dos menores em situacao de vulnerabilidade social entre as instituicoes que o atendem. "Venho tentando construir a integracao dessa rede no municipio. O que posso dizer e que avancamos bastante na questao da rede de protecao. Hoje, por exemplo, Sorocaba tem uma legislacao bem avancada, com mais de 90 artigos", acrescenta, referindo-se a Lei Municipal 8.627/2008, que regulamentou o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Aqui na cidade, por exemplo, os conselheiros devem ter curso superior.O promotor lembra que Sorocaba conta com grande apoio do Nucleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba (Nais), instituicao que atende adolescentes que cometeram infracoes de menor potencial ofensivo antes mesmo do encaminhamento ao Ministerio Publico. "A entidade realiza um atendimento multidisciplinar para que o adolescente nao seja mais marginalizado do que ja se colocou. Entao uma equipe vai atende-lo nesse primeiro momento. E uma importante intervencao que visa prevenir para que ele nao pratique atos mais graves. Duvido que exista uma qualidade de atendimento melhor que o Nais em qualquer cidade do Brasil", afirma. Passos para o amadurecimento A rede de protecao ao menor, em Sorocaba, ainda apresenta algumas falhas que devem ser melhoradas, aponta o promotor Farto Neto, como por exemplo a integracao do Conselho Tutelar, que ele estranha ainda estar de fora do "ficha eletronica", e o investimento financeiro nas instituicoes de apoio. "Nao temos um Orcamento Crianca. A estrutura montada sobrevive do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca, com destinacao de parte do imposto de renda pessoa fisica e juridica, que e voluntario, e a maioria