presuncao de inocencia:"RHC - PROCESSUAL PENAL - PRISAO PROVISORIA - A primariedade, bons antecedentes, residencia fixa e ocupacao licita nao impedem, por si so, a prisao provisoria" (STJ, 6a Turma, v.u., ROHC no 8566-SP, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, julg. em 30.06.1999)."HABEAS CORPUS . HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO PREVENTIVA. ASSEGURAR A INSTRUCAO CRIMINAL. AMEACA A TESTEMUNHAS. MOTIVACAO IDONEA. ORDEM DENEGADA. 1. A existencia de indicios de autoria e a prova de materialidade, bem como a demonstracao concreta de sua necessidade, lastreada na ameaca de testemunhas, sao suficientes para justificar a decretacao da prisao cautelar para garantir a regular instrucao criminal, principalmente quando se trata de processo de competencia do Tribunal do Juri. 2. Nos processos de competencia do Tribunal Popular, a instrucao criminal exaure-se definitivamente com o julgamento do plenario (arts. 465 a 478 do CPP). 3. Eventuais condicoes favoraveis ao paciente - tais como a primariedade, bons antecedentes, familia constituida, emprego e residencia fixa - nao impedem a segregacao cautelar, se o decreto prisional esta devidamente fundamentado nas hipoteses que autorizam a prisao preventiva. Nesse sentido: RHC 16.236/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 17/12/04; RHC 16.357/PR, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 9/2/05; e RHC 16.718/MT, de minha relatoria, DJ de 1o/2/05). 4. Ordem denegada. (STJ, 5a Turma, v.u., HC no 99071/SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julg. em 28.08.2008).Ademais, a falta de lisura no comportamento adotado pelos reus durante o transcorrer da presente acao penal, demonstrando que fariam tudo para tentar, de forma deliberada, frustrar a futura aplicacao da lei penal, posto que apos terem fornecido material sanguineo para pericia no inicio da apuracao policial e inclusive confessado este fato em razoes de recurso em sentido estrito, apegaram-se a um mero formalismo, consistente na falta de assinatura do respectivo termo de coleta, para passarem a negar, de forma veemente, inclusive em Plenario durante este julgamento, terem fornecido aquelas amostras de sangue, o que acabou sendo afastado posteriormente, apos nova coleta de material genetico dos mesmos para comparacao com o restante daquele material que ainda estava preservado no Instituto de Criminalistica.Por todas essas razoes, ficam mantidas as prisoes preventivas dos reus que haviam sido decretadas anteriormente por este Juizo, negando-lhes assim o direito de recorrerem em liberdade da presente decisao condenatoria.DECISAO.9. Isto posto, por forca de deliberacao proferida pelo Conselho de Sentenca que JULGOU PROCEDENTE a acusacao formulada na pronuncia contra os reus ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBA, ambos qualificados nos autos, condeno-os as seguintes penas:a) co-reu ALEXANDRE ALVES NARDONI:- pena de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mes e 10 (dez) dias de reclusao, pela pratica do crime de homicidio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, agravado ainda pelo fato do delito ter sido praticado por ele contra descendente, tal como previsto no art. 121, paragrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o paragrafo quarto, parte final, art. 13, paragrafo segundo, alinea a (com relacao a asfixia) e arts. 61, inciso II, alinea e, segunda figura e 29, todos do Codigo Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito