Segue um video produzido por Carla Farago, perita criminal mineira, sobre o trabalho da pericia criminal daquele estado. Hoje, 4 de dezembro, e dia do Perito Criminal. Parabens a todos os colegas.O dia do Perito Criminal foi instituido por Lei Federal, como discutimos nesse post.Aproveito para divulgar o blog do colega de Alagoas, Andre Braga, que edita o Pericia Criminal Alagoana.Saudacoes, Nos ultimos meses tenho me pegado questionado a eficacia de certas politicas de seguranca publica. A logica e (ou deveria ser) simples: se uma estrategia nao esta funcionando, esta na hora de mudar de estrategia. O problema comeca quando as estrategias conhecidamente ineficazes deixam de ser suspensas sem uma justificativa oficial plausivel.Nessa tematica, uma das perguntas que me atormentam diz respeito aos investimentos no combate ao crime e a contravencao: quando as policias paulistas deixaram de investir no combate a criminalidade e passaram a investir no combate as contravencoes? Sem uma casuistica ou um caso concreto fica dificil argumentar ou mesmo discutir o assunto. Entao vamos aos fatos: em uma semana qualquer de 2011 fui acionado para vinte e uma ocorrencias. Qualitativamente, as ocorrencias foram das seguintes naturezas: um acidente de trabalho, um furto qualificado, um crime ambiental, dois exames em veiculos, um homicidio e quinze ocorrencias relacionadas a jogos de azar. Analisando essas quantidades e considerando-as como dados medios, percebemos que 28,5% dos exames periciais realizados foram crime relacionados, ao passo que 71,5% foram em contravencoes. Ha quem diga que a exploracao de jogos de azar pode ser enquadrada com crime contra a economia popular, mas nao e essa a tipificacao recorrente nas requisicoes de exame pericial.Interessante notar que os peritos criminais em regra trabalham em um orgao chamado Instituto de Criminalistica. Se essa casuistica continuar, talvez tenhamos que mudar o nome do orgao para Instituto de Contravencoes, ja que tem se atendido as contravencoes em dentrimento das demandas periciais criminais. Outras constatacoes nao menos interessantes dizem respeito as competencias para investigar os jogos de azar. Smj, a investigacao sobre os jogos de azar sao de atribuicao federal. Logo, quem deveria estar a frente dessas investidas seria a Policia Federal e nao o Estado. Mas ate ai crimes relacionados a drogas, narcoticos e entorpecentes tambem sao de atribuicao federal e continuam sendo investigados pelos Estados. Esta tudo errado.Voltando a vaca fria. Dentre os exames periciais em estabelecimentos que mantem maquinas de jogos eletronicos (tambem chamadas de maquinas de bingo ou maquinas de caca-niquel), chamam atencao as reincidencias de varios estabelecimentos comerciais (especialmente bares, padarias e lanchonetes). E evidente que cada comercio possui um alvara de funcionamento cujo ordenamento e regido pelo municipio, bem como o poder de policia administrativa. Dentre as normas para manter a licenca de funcionamento, esta o regramento que estabelece o compromisso do comercio em nao desempenhar atividades ilicitas no estabelecimento. Pergunto: a recorrencia em explorar jogos de azar deveria ensejar a cassacao do alvara de funcionamento? Penso que sim. Entao por que nao vemos isso acontecer? Sera que alguem esta deixando de praticar ato de oficio? Ou alguem tem o praticado contra a disposicao expressa em