em areas publicas; XI. estabelecer criterios para propiciar a atracao da avifauna na arborizacao de logradouros publicos; XII. promover programas e parcerias com a comunidade cientifica e tecnologica objetivando a sensibilizacao e educacao ambiental da comunidade, para a preservacao da arborizacao urbana e formacao de agentes multiplicadores para sua preservacao. XIII. priorizar o atendimento preventivo a arborizacao urbana. 1o Na arborizacao urbana devem ser utilizadas predominantemente especies nativas adequadas a cada situacao especifica, com vista a promover a biodiversidade; 2o As mangueiras (Mangifera indica L.) existentes nas areas publicas, nos termos da Lei Ordinaria Municipal no7.019 de 16 de dezembro de 1976, receberao tratamento diferenciado em funcao do aspecto sociocultural que as envolvem, conforme especificado no Manual de Orientacao Tecnica de Arborizacao Urbana de Belem. 3o As normas e procedimentos tecnicos definidos no Manual de Orientacao Tecnica de Arborizacao Urbana de Belem deverao ser cumpridos pelos orgaos e entidades publicas, agentes da iniciativa privada e sociedade civil, cujas atividades exercidas tenham reflexos na arborizacao urbana. 4o Fica criado o Sistema de Informacoes de Plantio e Manejo da Arborizacao Urbana que devera ser implementado no prazo previsto no Capitulo das Disposicoes Finais Transitorias desta Lei 5o Na execucao de servicos de implantacao, manutencao e substituicao de infraestrutura deverao ser estabelecidos procedimentos de comunicacao formais entre orgaos e entidades publicas, agentes da iniciativa privada e sociedade civil, de modo a preservar a arborizacao existente e a implantacao de novos projetos.TITULO IIIDOS CRITERIOS E MEDIDAS DA EXECUCAO DO PLANOCAPITULO IDA INSTRUMENTACAOSecao IDa Producao de Mudas e Plantio Art. 5o A Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA devera manter uma estrutura para producao de mudas, a qual devera: I. manter um programa de coleta de sementes de diversas especies para abastecer o Banco de Sementes, identificando e cadastrando arvores-matrizes; II. organizar um programa de producao de mudas, dentro dos padroes estabelecidos pelo Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento - MAPA e adequados para plantio em areas publicas; III. implantar uma estrutura para formar o Banco de Sementes, com camaras de armazenamento para conservar a viabilidade das sementes coletadas, segundo orientacoes tecnicas; IV. realizar, em parceria com instituicoes de ensino e pesquisa, testes de especies nativas conhecidas ou nao, visando adota-las na arborizacao urbana; V. realizar a distribuicao de sementes e mudas de especies aptas a arborizacao urbana; VI. realizar estudos de fenologia de arvores matrizes das especies selecionadas para a arborizacao urbana.Art. 6o Os orgaos e entidades publicas, agentes da iniciativa privada e sociedade civil, as empresas publicas ou privadas que promovam distribuicao de mudas a populacao deverao ser cadastrados junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde receberao as orientacoes tecnicas pertinentes.Art. 7o A execucao do plantio das especies arboreas e arbustivas em areas publicas devera atender as especificacoes tecnicas definidas no Manual de Orientacao Tecnica de Arborizacao Urbana de Belem.Paragrafo unico. Em caso de plantio de especies nos passeios publicos, por parte do proprietario de imovel particular, este devera atender as especificacoes tecnicas definidas no Manual de Orientacao Tecnica de Arborizacao Urbana de Belem, sob pena de incorrer nas penalidades previstas nesta Lei.Art. 8o