lista alfabetica das pessoas assim apresentadas e comunica-la-a aos Estados Partes no presente Pacto. A eleicao destinada a preencher a vaga tera entao lugar, em conformidade com as relevantes disposicoes desta parte do presente Pacto.Um membro do Comite eleito para um lugar declarado vago, em conformidade com o artigo 33.o, faz parte do Comite ate a data normal de expiracao do mandato do membro cujo lugar ficou vago no Comite, em conformidade com as disposicoes do referido artigo. Artigo 35.o Os membros do Comite recebem, com a aprovacao da Assembleia Geral das Nacoes Unidas, emolumentos provenientes dos recursos financeiros das Nacoes Unidas em termos e condicoes fixados pela Assembleia Geral, tendo em vista a importancia das funcoes do Comite. Artigo 36.o O Secretario-Geral das Nacoes Unidas pora a disposicao do Comite o pessoal e os meios materiais necessarios para o desempenho eficaz das funcoes que lhe sao confiadas em virtude do presente Pacto. Artigo 37.o O Secretario-Geral das Nacoes Unidas convocara a primeira reuniao do Comite, na sede da Organizacao.Depois da sua primeira reuniao o Comite reunir-se-a em todas as ocasioes previstas no seu regulamento interno.As reunioes do Comite terao normalmente lugar na sede da Organizacao das Nacoes Unidas ou no Departamento das Nacoes Unidas em Genebra. Artigo 38.o Todos os membros do Comite devem, antes de entrar em funcoes, tomar, em sessao publica, o compromisso solene de cumprir as suas funcoes com imparcialidade e com consciencia. Artigo 39.o O Comite elegera o seu secretariado por um periodo de dois anos. Os membros do secretariado sao reelegiveis.O Comite elaborara o seu proprio regulamento interno; este deve, todavia, conter, entre outras, as seguintes disposicoes: O quorum e de doze membros;As decisoes do Comite sao tomadas por maioria dos membros presentes. Artigo 40.o Os Estados Partes no presente Pacto comprometem-se a apresentar relatorios sobre as medidas que houverem tomado e deem efeito aos direitos nele consignados e sobre os progressos realizados no gozo destes direitos: Dentro de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Pacto, cada Estado Parte interessado;Ulteriormente, cada vez que o Comite o solicitar. Todos os relatorios serao dirigidos ao Secretario-Geral das Nacoes Unidas, que os transmitira ao Comite para apreciacao. Os relatorios deverao indicar quaisquer factores e dificuldades que afectem a execucao das disposicoes do presente Pacto.O Secretario-Geral das Nacoes Unidas pode, apos consulta ao Comite, enviar as agencias especializadas interessadas copias das partes do relatorio que possam ter relacao com o seu dominio de competencia.O Comite estudara os relatorios apresentados pelos Estados Partes no presente Pacto, e dirigira aos Estados Partes os seus proprios relatorios, bem como todas as observacoes gerais que julgar apropriadas. O Comite pode igualmente transmitir ao Conselho Economico e Social essas suas observacoes acompanhadas de copias dos relatorios que recebeu de Estados Partes no presente Pacto.Os Estados Partes no presente Pacto podem apresentar ao Comite os comentarios sobre todas as observacoes feitas em virtude do paragrafo 4 do presente artigo. Artigo 41.o Qualquer Estado Parte no presente Pacto pode, em virtude do presente artigo, declarar, a todo o momento, que reconhece