Marcelo Camargo/Agencia BrasilOs bombeiros encerraram por volta do meio-dia de sabado (30) os trabalhos de rescaldo do incendio que destruiu completamente o Auditorio Simon Bolivar do Memorial da America Latina, na zona oeste da capital paulista. Foram 15 horas de combate ao incendio envolvendo 100 homens, dos quais 25 ficaram feridos. Cinco bombeiros permanecem internados no Hospital das Clinicas, quatro deles em estado grave.Segundo o major Wagner Lechener, foi feito o trabalho de inspecao por peritos da Policia Cientifica e, em seguida, peritos da Policia Civil avaliaram o comprometimento da estrutura. Ele informou que uma equipe do Corpo de Bombeiros permanece no local apenas por prevencao, mas que nao existem mais focos de incendio.O diretor do memorial, Joao Batista Andrade, exibiu aos jornalistas presentes o laudo do Corpo de Bombeiros que mostra que as condicoes de seguranca do local estavam em dia. Ao ser questionado sobre o Alvara de Funcionamento, ele argumentou que a prefeitura havia solicitado pequenas modificacoes e que todas elas foram cumpridas, mas que ele ainda nao esta com o documento em maos. Andrade disse que tem a informacao da prefeitura de que os reparos foram aprovados. "Estamos tentando resolver essa questao do alvara. Tudo que e necessario foi feito e nao sei porque o documento ainda nao chegou", disse.O secretario estadual de Cultura, Marcelo Araujo, disse que medidas so serao tomadas apos a avaliacao dos peritos.Fonte: Agencia Brasil Parabens a todos, e que DEUS continue iluminando a nossa vida, sempre renovando a nossas forcas e nossa sabedoria para que possamos continuar sendo otimos profissionais.JEFFERSON A Constituicao Federal, em seu art. 7o, inciso XIII, dispos que a duracao normal do trabalho nao pode ser superior a oito horas diarias e quarenta e quatro semanais, mas facultou as partes a compensacao de horarios e a reducao da jornada, mediante acordo ou convencao coletiva de trabalho. Por sua vez, a Consolidacao das Leis do Trabalho, no 2a do art. 59, com a redacao que lhe foi dada pela Medida Provisoria n. 2.164-41, de 24.08.2001, estabeleceu que o acrescimo de salario pode ser dispensado, se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuicao em outro dia, de maneira que nao exceda, no periodo maximo de 1 (um) ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite maximo de 10 (dez) horas diarias.Essa mudanca legislativa tornou incontroversa a licitude da compensacao de horas por periodo prolongado, desde que observado o periodo maximo de um ano.A seguir abordaremos a forma como alguns regimes de compensacao podem ser implementados pelas partes (empregador e empregado).I. Compensacao de horas anual (Banco de Horas)O regime de compensacao de horas anual, atraves do sistema de debito-credito das horas prestadas pelo trabalhador a empresa, conhecido como banco de horas, somente pode ser instituido por negociacao coletiva, conforme Sumula 85, V, do Tribunal Superior do Trabalho. A compensacao de horas anual pelo sistema de banco de horas e a solucao ideal para os casos de atividades onde a sazonalidade dos produtos ou do mercado consumidor impoe jornadas diferentes durante o ano. II.