Todossomos iguais perante a lei, mas nao perante os encarregados de faze-lascumprir. (S. Jerzy Lec)Foicom certa surpresa que tomei conhecimento da Fundacao de PrevidenciaComplementar dos Servidores Publicos Federais - Funpresp, sancionado recentemente.Aprimeira vista, imaginei tratar-se da versao federal da Sao Paulo Previdencia SPPREV, em atividade desde 2007. Quem nao e do Estado de Sao Paulo nem ficousabendo da sua existencia, muito menos das suas repercussoes e consequencias.Porem,ainda que ao acaso, eu ja tinha ouvido falar na tal previdencia complementaraos servidores publicos do estado mais rico do Brasil, embora sem me aprofundarem detalhes.Somentecom o advento da sancao da Funpresp que passei a me informar sobre o assunto e,desde entao, venho lendo e relendo os comentarios pro e contra sua implantacaoe comparando com a SPPREV.Considerandoque o conteudo das noticias de ambas as previdencias provocaram reacoesdiversas nas pessoas, procurarei descreve-las de acordo com as minhas, quepartiram da empolgacao para a frustracao... de novo.Nocaso da Funpresp, do ponto de vista da sociedade, e impossivel nao comemorarque a as aposentadorias dos servidores publicos federais arcadas pela Uniaosejam limitadas ao mesmissimo teto pago pelo INSS, no valor de R$ 3.916,20.A previdencia complementar, neste caso, inicia-se a partir deste teto, e temseu beneficio final apurado de acordo com a contribuicao a parte somente sobreo excedente, cuja contrapartida publica sera em igual percentual ate o maximode 8,5%.Deacordo com as estimativas oficiais, o deficit da previdencia federal seriazerado em 36 anos e, a partir de 2070, passe a ser superavitario. Como dadoadicional, atualmente 40% dos servidores publicos federais tem mais de 50 anos.Falandoassim, a pintura esta linda e aparenta que, enfim, foi dado o primeiro passopara se igualar os desiguais, pois a previdencia complementar atingiria apenasaqueles que recebem salarios acima do teto do INSS e, por estarem sujeitos a contribuicoesdefinidas mas com beneficios indefinidos, dependeriam da boa performance dos fundospara manterem seus ganhos na inatividade.Todomundo sabe que os fundos aplicam seus recursos em empresas privadas e, dealguma forma, pressionam por melhores resultados financeiros e economicos, queestao vinculados diretamente ao quesito eficiencia.Naoseria uma ironia? Que os servidores publicos federais mais bem remuneradospassassem a ter interesse no desempenho das empresas privadas para garantiremsuas aposentadorias? Que o principal empecilho ao bom desempenho das empresasbrasileiras e justamente o custo publico, que inclui impostos, taxas eburocracias!!!Poisbem, infelizmente nem tudo que reluz e ouro...Aprincipal ressalva ao Funpresp e nao alcancar militares nem servidores doDistrito Federal, que sao pagos com recursos federais e correspondem a 45% dosgastos com previdencia. Se nao e para todos, nao iguala nada.Emsegundo lugar, mas nao menos importante, o Funpresp esta em rota de colisaoeminente com os mais importantes guardioes da lei, especialmente no que serefere aos proprios direitos: o Judiciario e o Ministerio Publico, que ficaramprofundamente ofendidos por terem sido incluidos no mesmo regime sem um amplodebate e pretendem contesta-la alegando vicio de origem...Numacomparacao rapida, SPPREV difere do Funpresp principalmente pelaresponsabilidade integral da primeira pelos beneficios, que inclui todos osservidores estaduais do Estado de Sao Paulo, civis e militares, num unicopacote, enquanto na esfera federal e dividida em tres, de acordo com a origemdo poder publico: executivo, legislativo e judiciario e nao inclui