CFO,CFOC, PTV, CF ou CFR dos produtos que deram origem a cada loteformado e o numero do(s) CFOC(s) emitidos para as partidas form adasa partir dele.9oO CFOC podera ser emitido tambem para a quanti dade total do lotede produto consolidado na Unidade de Consolidacao.Art.18. O RT somente podera emitir o Certificado F itossanitario deOrigem Consolidado - CFOC para o produto oriundo de ALP, LLP, SMRP ouABPP quando a estrutura fisica da Unidade de Consolidacao,incluindo as localizadas em Centrais de Abastecimento, for adequadapara manter a condicao fitossanitaria do produto declarada naorigem.Art.19. O CFO e o CFOC deverao ser emitidos em tre s vias, com aseguinte destinacao:I 1a via: destinada a acompanhar a partida ate omomento daemissao da PTV, ficando retida pelo OEDSV para ser anexado a copiada PTV;II 2a via: destinada ao emitente;III 3a via: destinada ao produtor ou a Unidade deConsolidacao.Art.20. Para a partida de plantas ou partes de vegetais oriundas deviveiro de mudas, campo de material de multiplicacao ou propagacaoque apresentarem niveis de tolerancia estabelecidos para a praganao-quaren tenaria regulamentada, o CFO ou CFOC devera estarfundamentado em laudo laboratoria l e contera o nome do laboratorioresponsavel pela analise, o numero do l audo laboratorial,municipio e UF de localizacao do laboratorio.1o O onus referente as analises laboratoriais cor rera por contado detentor ou do proprietario do produto.2o Quando houver laudo laboratorial, este devera acompanhar o CFOou CFOC para subsidiar a emissao da Permissao de Trans ito deVegetais.Art.21. O CFO tera prazo de vigencia de ate trinta dias e o CFOC deate quinze dias, a partir das datas de suas emissoes, e somenteserao validos nos modelos oficiais, originais e preenchidoscorretamente.Art.22. A legislacao especifica da praga ou o Plano de Trabalhobilateral firmado pelo MAPA podera estabelecer exigencia do u so delacre, no ato da emissao do CFO ou CFOC.CAPITULOVDASOBRIGACOES PARA O USO DO CFO E CFOCArt.23. O RT devera elaborar e manter a disposicao do Servico deFiscalizacao o Livro de Acompanhamento numerado e de paginas numeradas, com registro das visitas realizadas e orientacoesprescritas, alem das informacoes tecnicas exigidas por estaInstrucao Normativa e pela legislacao especifica da praga ouproduto, devendo ser assinado pelo RT e pelo contratante ourepresentante legal.1o O Livro de Acompanhamento citado neste artigo devera conter, nominimo, as seguintes informacoes, por UP, para fundamentar aemissao do CFO:I- dados da origem da semente, muda ou porta-enxerto; II - especie;III- variedade/cultivar;IV- area plantada por variedade/cultivar; V - dados do monitoramentoda praga;VI- resultados das analises laboratoriais realizadas;VII- anotacoes das principais ocorrencias fitossanitarias; VIII -acoes de prevencao e metodo de controle adotado; IX - estimativada producao;X- tratamentos fitossanitarios com fins quarentena rios realizadospara a praga, indicandoagrotoxicos utilizados, dose, data da aplicacao e periodo decarencia; XI - dados da colheita e manejo pos-colheita.2oO RT devera comunicar ao OEDSV, no ato de insc ricao da UP, olocal, de facil acesso, onde o Livro de Acompanhamento estaradisponivel ao Servico de Fiscalizacao.3oO Livro de Acompanhamento da Unidade de Consolidacao deveraconter, no minimo, as seguintes informacoes para fundamentar aemissao do CFOC:I- anotacoes de controle de entrada de produtos na Unidade deConsolidacao, com os respectivos numeros dos CFO, C FOC, PTV, CF eCFR