Docente. 1o Os Servicos deAdministracao serao prestados por servidores municipais designados pelaCoordenacao do Curso, sendo necessariamente:I 1 (um) Diretor;II 1 (um) Coordenador deEnsino;III 1 (um) Secretario. 2o O Corpo Docente sera constituidopor servidores municipais habilitados ou profissionais contratados queexercerao a funcao de Professores ou Instrutores.Art. 3o Compete ao Diretor:I Organizar o funcionamentogeral do curso, bem como disciplinar a utilizacao do espaco fisico onde o mesmosera realizado;II Responsabilizar-se pelaelaboracao e execucao dos programas de materias, os quais deverao sintetizar osobjetivos e assuntos do curso;III Decidir sobre aspeticoes, recursos e processos de sua area de competencia ou, quando for ocaso, remete-los devidamente informado, no prazo legal, a quem de direito;IV Tomar conhecimento de frequenciado Corpo Docente e dos Alunos-Guardas, justificando ou nao as faltas conformeas razoes apresentadas;V Elaborar proposta de designacaode professores, instrutores e demais servidores necessarios para atuar noconjunto do Corpo Docente;VI Decidir as atribuicoes deturmas aos professores ou instrutores, bem como seu remanejamento entre turnosou turmas, de acordo com a conveniencia;VII Convocar e presidir asreunioes de interesse para o curso;VIII Estabelecer prazos ecronogramas de trabalho e avaliacoes;IX Cumprir e fazer cumprir opresente Regulamento bem como demais normas disciplinares.Art. 4. Compete ao Coordenadorde Ensino:I Garantir a organizacao doacervo recorte de Leis, Decretos, Portarias, Comunicados e demais atosoficiais;II Controlar a frequencia ea pontualidade do Corpo Docente e dos Alunos-Guardas as aulas;III Diligenciar para que olocal onde funcionara o curso, os bens patrimoniais e as instalacoes em geralsejam mantidos e preservados, informando aos orgaos competentes as necessidadesde reparos, adotando, de imediato, as medidas que estiverem ao seu alcance;IV Comunicar as autoridadescompetentes os casos de doencas contagiosas e irregularidades graves ocorridasno local onde funcionara o curso;V Diligenciar para que aintegridade fisica das pessoas envolvidas na realizacao do curso sejaassegurada, propondo as autoridades competentes a adocao das medidasnecessarias;VI Propor a aquisicao dosmateriais necessarios ao funcionamento do curso, de acordo com as normasvigentes;VII Estabelecer prazos ecronogramas de trabalho e avaliacoes.Art. 5. O Secretario e responsavelpela escrituracao, documentacao e arquivo escolar, devendo garantir o fluxo dedocumentos e de informacoes facilitadoras necessarias ao processoadministrativo pedagogico.Paragrafo unico. Cumpre aoSecretario:I Responsabilizar-se pelaescrituracao afeta a Secretaria do curso;II Verificar, controlar e informarcasos de Alunos-Guardas que ultrapassarem os limites maximos de faltas;III Manter em ordem arquivose ficharios relativos aos Alunos-Guardas;IV Elaborar lista dosAlunos-Guardas aprovados ou reprovados nas respectivas turmas, com avaliacoescorrespondentes;V Manter atualizado mapasdas avaliacoes obtidas pelos Alunos-Guardas nas verificacoes correntes, finaise trabalhos executados;VI Executar todos osprocedimentos concernentes ao ingresso dos Alunos-Guardas nos cursos;VII Preparar, quando fornecessario, ato de desligamento do Aluno-Guarda, fundamentado de acordo com opresente regulamento;VIII Expedir certificados deaprovacao nos cursos.Art. 6. Ao Corpo Docentecompete:I Ministrar aulas as turmas,nos turnos indicados, cumprindo rigorosamente o plano de curso estabelecido;II Manter atualizados osdiarios de classe e demais registros necessarios ao acompanhamento dodesempenho dos Alunos-Guardas;III Apresentar os resultadosa Coordenacao do curso, ate 05 (cinco) dias apos a execucao das verificacoescorrentes, finais ou trabalhos executados pelos Alunos-Guardas;IV Colaborar na elaboracaodos planos de materia;V Manter a ordem e adisciplina durante as aulas, procurando estabelecer um clima de harmonia naclasse.CAPITULOIIIDAMATRICULAArt. 7. Os candidatosaprovados no concurso serao automaticamente matriculados no curso. 1o Considera-se desistente,e esta dispensado do curso, o