Na retomada de seus trabalhos nesta segunda-feira (6), o Conselho de Comunicacao Social (CCS) aprovou a realizacao de seminario para debater a proliferacao de noticias falsas no ambiente digital. O debate, proposto pelo conselheiro e representante das empresas de radio, Walter Ceneviva, deve ser realizado em abril, com a participacao de representantes da sociedade e especialistas do setor.Na avaliacao de Davi Emerich, representante da sociedade civil no CCS, o debate sobre a proliferacao de noticias falsas na internet e oportuno e merece a mobilizacao da sociedade. No passado, afirmou, a midia tradicional fazia uma intermediacao, filtrando as noticias falsas, o que nao ocorre com rigor no ambiente virtual dos dias de hoje. Estamos sem intermediacao nenhuma. Ha o cenario de midias sociais e de internet sem censura. Em vez de isso se transformar em um instrumento libertario, esta criando pensamentos reacionarios, protofascistas disse Emerich, que defendeu a criacao de um novo tipo de militancia politica em busca de verdade dentro do espaco virtual.TV por assinaturaNa mesma reuniao, o conselheiro e representante dos radialistas, Nascimento Silva, propos a rejeicao do projeto de lei da Camara (PL) 2611/2015, que transforma servicos especiais de TV por assinatura em canais de teve aberta. Do deputado Marcos Soares (PR-RJ), o projeto aguarda designacao de relator na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJC) da Camara.O projeto, afirmou Nascimento Silva, envolve interesses de grupos religiosos, que detem os servicos especiais por assinatura, e que costumam ocupar determinados horarios na grade televisiva das emissoras para apresentacao de seus programas. A proposta altera a Lei 12.485/2011, para inserir a possibilidade de adaptacao das outorgas do Servico de TV por Assinatura (TVA). Da forma que esta, o projeto transforma a automaticamente os servicos que sao para TV em assinatura em canais de difusao na TV aberta. Sou contra o projeto. O processo de radiodifusao aberta tem que passar por licitacao, nao se pode transformar autorizacao em concessao disse Nascimento Silva, relator do projeto.O conselheiro Walter Ceneviva adiantou que pedira vista do projeto, apos a leitura do voto do relator da materia no Conselho de Comunicacao Social.Radio TupiAinda nesta segunda, o CCS apresentou nota em que presta solidariedade aos jornalistas da Radio Tupi, que se encontram em greve ha mais de um mes, no Rio de Janeiro. O presidente do CCS, Miguel Angelo Cancado, defendeu o entendimento entre as partes para a resolucao do conflito, que teve inicio em dezembro de 2016.Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Autor da proposta de emenda a Constituicao (PEC) 64/2016, que torna imprescritivel o crime de estupro, igualando-o, nesse ponto, aos crimes de racismo e de acao de grupos armados, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que, em 2015, foram notificados 45 mil casos desse tipo de violencia contra as mulheres no Brasil.Ele observou que o numero de casos e muito maior, pois segundo especialista no maximo um terco dos estupros sao notificados. Assim, as autoridades estimam, na verdade, entre 140 mil e 450 mil casos ao ano. E essa subnotificacao, disse Jorge Viana, ocorre porque muitas vitimas, num primeiro momento, por ameacas