PORTARIA No 2.710, DE 07 DE MAIO DE 2009.Altera o artigo 3o da Portaria SME no 4.776, de 09/12/08, que dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao do CALENDARIO DE ATIVIDADES - 2009 nas Unidades de Educacao Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Medio, de Educacao de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educacao Especial da Rede Municipal de Ensino.O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso das atribuicoes que lhe foram conferidas por Lei, RESOLVE:Art. 1o - O artigo 3o da Portaria SME no 4.776, de 09/12/08, passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 3o - No Calendario de Atividades das Escolas Municipais de Educacao Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs , de Ensino Fundamental e Medio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educacao Especial - EMEEs e nos Centros Integrados de Educacao de Jovens e Adultos - CIEJAs deverao estar previstas as seguintes atividades:I - reunioes pedagogicas - no minimo 04(quatro), com suspensao de aulas;II - reunioes de Conselho de Escola - mensais, sem suspensao de aulas;III - reunioes da APM - de acordo com estatuto proprio, sem suspensao de aulas;IV - reunioes de Pais ou Responsaveis - 4(quatro), sem suspensao de aulas, sendo 2(duas) por semestre."Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Portaria no 1.997 (DOC de 20/03/09, pagina 10)DE 19 DE MARCO DE 2009 Institui o Programa Aluno-Monitor nas unidades escolares da rede municipal de ensino, que especifica, e da outras providencias.O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais, e,CONSIDERANDO:- que a Escola, na perspectiva de comunidade aprendente, requer um investimento em acoes que contribuam para a participacao de todos os sujeitos envolvidos no processo;- que proporcionar aos alunos a experiencia de vivenciar ambientes de aprendizagem colaborativa e contribuir, na pratica, para a promocao do protagonismo dos alunos na escola;- que o Programa Aluno-Monitor atende as novas exigencias da sociedade da informacao e da comunicacao, uma vez que contribui para o desenvolvimento das competencias tecnologicas basicas necessarias a inclusao do aluno no universo digital e para o aprofundamento de conhecimentos anteriormente adquiridos;RESOLVE:Art. 1o - Fica instituido o Programa Aluno-Monitor nas escolas municipais da rede municipal de ensino, que mantem o ensino fundamental e ensino medio e nos Centros Integrados de Educacao de Jovens e Adultos (Cieja), interessados(as), sob coordenacao geral da Diretoria de Orientacao Tecnica-Informatica Educativa.Art. 2o - O Programa Aluno-Monitor, de carater pedagogicoeducacional, visa a potencializacao do protagonismo do aluno monitor na escola, contribuindo com o professor orientador de informatica educativa (Poie) e professores das diferentes areas de conhecimento/disciplinas, no uso das Tecnologias de Informacao e Comunicacao (TIC), com suas turmas/classes, em horario regular de aulas dos alunos e em horario anterior ou posterior ao do aluno monitor.Art. 3o - A atuacao do aluno-monitor ocorrera:I - no Laboratorio de Informatica Educativa, com uma classe de alunos em cada horario, e obrigatoriamente com a presenca do Poie ou professor regente ou um educador da unidade escolar;II - nos diferentes espacos escolares para desenvolvimento de propostas com uso de midias e