O Licenciamento Ambiental e um instrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente estabelecido pela Lei no 6.938/81, pelas Resolucoes CONAMA no 001/86 e no 237/97 e pelo recente Parecer no 312 que tem por objetivo conciliar o desenvolvimento economico com a conservacao do meio ambiente. Atraves deste instrumento, o orgao ambiental competente (no estado de Sao Paulo representado pela CETESB) licencia a localizacao, instalacao, ampliacao e operacao de empreendimentos e/ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou parcialmente poluidoras ou passivas de degradacao ambiental. De acordo com a legislacao, o empreendedor e o responsavel por garantir o licenciamento de seu empreendimento desde a fase de planejamento ate a efetiva instalacao e operacao, e ao receber a licenca assume o compromisso pela manutencao da qualidade ambiental do local onde sua empresa esta instalada. O Processo de Licenciamento Ambiental e definido de acordo com a complexidade e as caracteristicas de cada negocio ou atividade em funcao do seu impacto ambiental. Uma serie de processos faz parte do licenciamento ambiental, que envolve tanto aspectos juridicos, como tecnicos, administrativos, sociais e economicos dos empreendimentos que serao licenciados.A BMS Consulting, conta com uma equipe multidisciplinar qualificada para analise do empreendimento, elaboracao de documentos, desenhos e plantas tecnicas permitindo a viabilizacao de seu negocio com agilidade e eficiencia. Trabalhamos para que o licenciamento ambiental nao venha a se tornar um entrave que impeca a execucao das atividades de sua empresa em conformidade com a lei. O deputado Jose Candido que acompanha a questao ha anos, participou deste momento historico para as familias. A Superintendencia Regional do Incra em Sao Paulo recebeu formalmente a posse da Fazenda Vargem do Rio Jundiai, localizada no municipio de Mogi das Cruzes, amanha (22/11/2011) na sede da Associacao Fazenda da Varzea do Rio Jundiai, a partir das 10 horas, em decorrencia de decisao favoravel da 1a. Vara Federal de Mogi das Cruzes. Com a imissao de posse da area de 131,25 hectares, localizada no distrito de Jundiapeba, serao beneficiados 44 chacareiros que ha duas decadas enfrentam problemas para a regularizacao de suas glebas, inclusive sofrendo acoes de despejo. O trabalho do Incra, realizado ao longo de tres anos, envolveu o levantamento topografico da area e a identificacao dos moradores, que resultou num laudo de avaliacao que permitiu ao orgao encaminhar o imovel para que fosse decretado como de interesse social e posteriormente ajuizar a acao de desapropriacao. Publicado em 21 de novembro de 2011 por imprensahttp://josecandido.com.br O prefeito Marcelo Candido (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinam hoje, as 16 horas, em cerimonia no Palacio dos Bandeirantes, em Sao Paulo, o Contrato Programa entre Suzano e a Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo (Sabesp) para prestacao de servicos de agua e esgoto no municipio, e que permitira um investimento de R$ 576 milhoes na cidade nos proximos 30 anos. A intencao e universalizar os servicos de agua e esgoto na cidade ate 2018. Do total, R$ 30,2 milhoes integram especificamente o plano de acoes compartilhadas e devem ser investidos em dois anos.O valor esta apontado no Plano de