observadas as normas do respectivo sistema enivel de ensino. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) 2o A educacao profissional e tecnologica abrangeraos seguintes cursos: (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)I de formacao inicial e continuada ou qualificacaoprofissional; (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)II de educacao profissional tecnica de nivel medio; (Incluidopela Lei no 11.741, de 2008)III de educacao profissional tecnologica de graduacao epos-graduacao. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008) 3o Os cursos de educacao profissional tecnologica degraduacao e pos-graduacao organizar-se-ao, no que concerne a objetivos,caracteristicas e duracao, de acordo com as diretrizes curriculares nacionaisestabelecidas pelo Conselho Nacional de Educacao. (Incluido pela Lei no11.741, de 2008)Art. 40. A educacao profissional seradesenvolvida em articulacao com o ensino regular ou por diferentes estrategiasde educacao continuada, em instituicoes especializadas ou no ambiente detrabalho. (Regulamento)Art. 41. O conhecimento adquirido naeducacao profissional e tecnologica, inclusive no trabalho, podera ser objetode avaliacao, reconhecimento e certificacao para prosseguimento ou conclusao deestudos.(Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 42. Asinstituicoes de educacao profissional e tecnologica, alem dos seus cursosregulares, oferecerao cursos especiais, abertos a comunidade, condicionada amatricula a capacidade de aproveitamento e nao necessariamente ao nivel deescolaridade. (Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008)CAPITULO IVDA EDUCACAO SUPERIORArt. 43. A educacao superior tem por finalidade:I - estimular a criacao cultural e o desenvolvimento doespirito cientifico e do pensamento reflexivo;II - formar diplomados nas diferentes areas de conhecimento,aptos para a insercao em setores profissionais e para a participacao nodesenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formacao continua;III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigacaocientifica, visando o desenvolvimento da ciencia e da tecnologia e da criacao edifusao da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e domeio em que vive;IV - promover a divulgacao de conhecimentos culturais,cientificos e tecnicos que constituem patrimonio da humanidade e comunicar osaber atraves do ensino, de publicacoes ou de outras formas de comunicacao;V - suscitar o desejo permanente de aperfeicoamento culturale profissional e possibilitar a correspondente concretizacao, integrando osconhecimentos que vao sendo adquiridos numa estrutura intelectualsistematizadora do conhecimento de cada geracao;VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundopresente, em particular os nacionais e regionais, prestar servicosespecializados a comunidade e estabelecer com esta uma relacao dereciprocidade;VII - promover a extensao, aberta a participacao dapopulacao, visando a difusao das conquistas e beneficios resultantes da criacaocultural e da pesquisa cientifica e tecnologica geradas na instituicao.Art. 44. A educacao superior abrangera osseguintes cursos e programas: (Regulamento)I - cursos sequenciais por campo desaber, de diferentes niveis de abrangencia, abertos a candidatos que atendamaos requisitos estabelecidos pelas instituicoes de ensino, desde que tenhamconcluido o ensino medio ou equivalente; (Redacao dada pela Lei no 11.632,de 2007).II - de graduacao, abertos a candidatos que tenham concluidoo ensino medio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;III - de pos-graduacao, compreendendo programas de mestradoe doutorado, cursos de especializacao, aperfeicoamento e outros, abertos acandidatos diplomados em cursos de graduacao e que atendam as exigencias dasinstituicoes de ensino;IV - de extensao, abertos a candidatos que atendam aosrequisitos estabelecidos em cada caso pelas instituicoes de ensino.Paragrafo unico. Os resultados