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selecao adequada dos presos; b) o limite de capacidade maxima que atenda os objetivos de individualizacao da pena. CAPITULO IV Da Casa do Albergado Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitacao de fim de semana. Art. 94. O predio devera situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausencia de obstaculos fisicos contra a fuga. Art. 95. Em cada regiao havera, pelo menos, uma Casa do Albergado, a qual devera conter, alem dos aposentos para acomodar os presos, local adequado para cursos e palestras. Paragrafo unico. O estabelecimento tera instalacoes para os servicos de fiscalizacao e orientacao dos condenados. CAPITULO V Do Centro de Observacao Art. 96. No Centro de Observacao realizar-se-ao os exames gerais e o criminologico, cujos resultados serao encaminhados a Comissao Tecnica de Classificacao. Paragrafo unico. No Centro poderao ser realizadas pesquisas criminologicas. Art. 97. O Centro de Observacao sera instalado em unidade autonoma ou em anexo a estabelecimento penal. Art. 98. Os exames poderao ser realizados pela Comissao Tecnica de Classificacao, na falta do Centro de Observacao. CAPITULO VI Do Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico Art. 99. O Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico destina-se aos inimputaveis e semi-imputaveis referidos no artigo 26 e seu paragrafo unico do Codigo Penal. Paragrafo unico. Aplica-se ao hospital, no que couber, o disposto no paragrafo unico, do artigo 88, desta Lei. Art. 100. O exame psiquiatrico e os demais exames necessarios ao tratamento sao obrigatorios para todos os internados. Art. 101. O tratamento ambulatorial, previsto no artigo 97, segunda parte, do Codigo Penal, sera realizado no Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico ou em outro local com dependencia medica adequada. CAPITULO VII Da Cadeia Publica Art. 102. A cadeia publica destina-se ao recolhimento de presos provisorios. Art. 103. Cada comarca tera, pelo menos 1 (uma) cadeia publica a fim de resguardar o interesse da Administracao da Justica Criminal e a permanencia do preso em local proximo ao seu meio social e familiar. Art. 104. O estabelecimento de que trata este Capitulo sera instalado proximo de centro urbano, observando-se na construcao as exigencias minimas referidas no artigo 88 e seu paragrafo unico desta Lei. TITULO V Da Execucao das Penas em Especie CAPITULO I Das Penas Privativas de Liberdade SECAO I Disposicoes Gerais Art. 105. Transitando em julgado a sentenca que aplicar pena privativa de liberdade, se o reu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenara a expedicao de guia de recolhimento para a execucao. Art. 106. A guia de recolhimento, extraida pelo escrivao, que a rubricara em todas as folhas e a assinara com o Juiz, sera remetida a autoridade administrativa incumbida da execucao e contera: I - o nome do condenado; II - a sua qualificacao civil e o numero do registro geral no orgao oficial de identificacao; III - o inteiro teor da denuncia e da sentenca condenatoria, bem como certidao do transito em julgado; IV - a informacao sobre os antecedentes e o grau de instrucao; V
em qualquer caso, a de realizar a audiencia admonitoria. Art. 160. Transitada em julgado a sentenca condenatoria, o Juiz a lera ao condenado, em audiencia, advertindo-o das consequencias de nova infracao penal e do descumprimento das condicoes impostas. Art. 161. Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o reu nao comparecer injustificadamente a audiencia admonitoria, a suspensao ficara sem efeito e sera executada imediatamente a pena. Art. 162. A revogacao da suspensao condicional da pena e a prorrogacao do periodo de prova dar-se-ao na forma do artigo 81 e respectivos paragrafos do Codigo Penal. Art. 163. A sentenca condenatoria sera registrada, com a nota de suspensao em livro especial do Juizo a que couber a execucao da pena. 1o Revogada a suspensao ou extinta a pena, sera o fato averbado a margem do registro. 2o O registro e a averbacao serao sigilosos, salvo para efeito de informacoes requisitadas por orgao judiciario ou pelo Ministerio Publico, para instruir processo penal. CAPITULO IV Da Pena de Multa Art. 164. Extraida certidao da sentenca condenatoria com transito em julgado, que valera como titulo executivo judicial, o Ministerio Publico requerera, em autos apartados, a citacao do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens a penhora. 1o Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o deposito da respectiva importancia, proceder-se-a a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execucao. 2o A nomeacao de bens a penhora e a posterior execucao seguirao o que dispuser a lei processual civil. Art. 165. Se a penhora recair em bem imovel, os autos apartados serao remetidos ao Juizo Civel para prosseguimento. Art. 166. Recaindo a penhora em outros bens, dar-se-a prosseguimento nos termos do 2o do artigo 164, desta Lei. Art. 167. A execucao da pena de multa sera suspensa quando sobrevier ao condenado doenca mental (artigo 52 do Codigo Penal). Art. 168. O Juiz podera determinar que a cobranca da multa se efetue mediante desconto no vencimento ou salario do condenado, nas hipoteses do artigo 50, 1o, do Codigo Penal, observando-se o seguinte: I - o limite maximo do desconto mensal sera o da quarta parte da remuneracao e o minimo o de um decimo; II - o desconto sera feito mediante ordem do Juiz a quem de direito; III - o responsavel pelo desconto sera intimado a recolher mensalmente, ate o dia fixado pelo Juiz, a importancia determinada. Art. 169. Ate o termino do prazo a que se refere o artigo 164 desta Lei, podera o condenado requerer ao Juiz o pagamento da multa em prestacoes mensais, iguais e sucessivas. 1 O Juiz, antes de decidir, podera determinar diligencias para verificar a real situacao economica do condenado e, ouvido o Ministerio Publico, fixara o numero de prestacoes. 2o Se o condenado for impontual ou se melhorar de situacao economica, o Juiz, de oficio ou a requerimento do Ministerio Publico, revogara o beneficio executando-se a multa, na forma prevista neste Capitulo, ou prosseguindo-se na execucao ja iniciada. Art. 170. Quando a pena
de multa for aplicada cumulativamente com pena privativa da liberdade, enquanto esta estiver sendo executada, podera aquela ser cobrada mediante desconto na remuneracao do condenado (artigo 168). 1o Se o condenado cumprir a pena privativa de liberdade ou obtiver livramento condicional, sem haver resgatado a multa, far-se-a a cobranca nos termos deste Capitulo. 2o Aplicar-se-a o disposto no paragrafo anterior aos casos em que for concedida a suspensao condicional da pena. TITULO VI Da Execucao das Medidas de Seguranca CAPITULO I Disposicoes Gerais Art. 171. Transitada em julgado a sentenca que aplicar medida de seguranca, sera ordenada a expedicao de guia para a execucao. Art. 172. Ninguem sera internado em Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico, ou submetido a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de seguranca, sem a guia expedida pela autoridade judiciaria. Art. 173. A guia de internamento ou de tratamento ambulatorial, extraida pelo escrivao, que a rubricara em todas as folhas e a subscrevera com o Juiz, sera remetida a autoridade administrativa incumbida da execucao e contera: I - a qualificacao do agente e o numero do registro geral do orgao oficial de identificacao; II - o inteiro teor da denuncia e da sentenca que tiver aplicado a medida de seguranca, bem como a certidao do transito em julgado; III - a data em que terminara o prazo minimo de internacao, ou do tratamento ambulatorial; IV - outras pecas do processo reputadas indispensaveis ao adequado tratamento ou internamento. 1 Ao Ministerio Publico sera dada ciencia da guia de recolhimento e de sujeicao a tratamento. 2 A guia sera retificada sempre que sobrevier modificacoes quanto ao prazo de execucao. Art. 174. Aplicar-se-a, na execucao da medida de seguranca, naquilo que couber, o disposto nos artigos 8 e 9 desta Lei. CAPITULO II Da Cessacao da Periculosidade Art. 175. A cessacao da periculosidade sera averiguada no fim do prazo minimo de duracao da medida de seguranca, pelo exame das condicoes pessoais do agente, observando-se o seguinte: I - a autoridade administrativa, ate 1 (um) mes antes de expirar o prazo de duracao minima da medida, remetera ao Juiz minucioso relatorio que o habilite a resolver sobre a revogacao ou permanencia da medida; II - o relatorio sera instruido com o laudo psiquiatrico; III - juntado aos autos o relatorio ou realizadas as diligencias, serao ouvidos, sucessivamente, o Ministerio Publico e o curador ou defensor, no prazo de 3 (tres) dias para cada um; IV - o Juiz nomeara curador ou defensor para o agente que nao o tiver; V - o Juiz, de oficio ou a requerimento de qualquer das partes, podera determinar novas diligencias, ainda que expirado o prazo de duracao minima da medida de seguranca; VI - ouvidas as partes ou realizadas as diligencias a que se refere o inciso anterior, o Juiz proferira a sua decisao, no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 176. Em qualquer tempo, ainda no decorrer do prazo minimo de duracao da medida de seguranca, podera o Juiz da execucao, diante de requerimento fundamentado do Ministerio Publico ou do interessado, seu procurador ou defensor,
ordenar o exame para que se verifique a cessacao da periculosidade, procedendo-se nos termos do artigo anterior. Art. 177. Nos exames sucessivos para verificar-se a cessacao da periculosidade, observar-se-a, no que lhes for aplicavel, o disposto no artigo anterior. Art. 178. Nas hipoteses de desinternacao ou de liberacao (artigo 97, 3o, do Codigo Penal), aplicar-se-a o disposto nos artigos 132 e 133 desta Lei. Art. 179. Transitada em julgado a sentenca, o Juiz expedira ordem para a desinternacao ou a liberacao. TITULO VII Dos Incidentes de Execucao CAPITULO I Das Conversoes Art. 180. A pena privativa de liberdade, nao superior a 2 (dois) anos, podera ser convertida em restritiva de direitos, desde que: I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto; II - tenha sido cumprido pelo menos 1/4 (um quarto) da pena; III - os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversao recomendavel. Art. 181. A pena restritiva de direitos sera convertida em privativa de liberdade nas hipoteses e na forma do artigo 45 e seus incisos do Codigo Penal. 1o A pena de prestacao de servicos a comunidade sera convertida quando o condenado: a) nao for encontrado por estar em lugar incerto e nao sabido, ou desatender a intimacao por edital; b) nao comparecer, injustificadamente, a entidade ou programa em que deva prestar servico; c) recusar-se, injustificadamente, a prestar o servico que lhe foi imposto; d) praticar falta grave; e) sofrer condenacao por outro crime a pena privativa de liberdade, cuja execucao nao tenha sido suspensa. 2o A pena de limitacao de fim de semana sera convertida quando o condenado nao comparecer ao estabelecimento designado para o cumprimento da pena, recusar-se a exercer a atividade determinada pelo Juiz ou se ocorrer qualquer das hipoteses das letras "a", "d" e "e" do paragrafo anterior. 3o A pena de interdicao temporaria de direitos sera convertida quando o condenado exercer, injustificadamente, o direito interditado ou se ocorrer qualquer das hipoteses das letras "a" e "e", do 1o, deste artigo. Art. 182. (Revogado pela Lei no 9.268, de 1.4.1996) Art. 183. Quando, no curso da execucao da pena privativa de liberdade, sobrevier doenca mental ou perturbacao da saude mental, o Juiz, de oficio, a requerimento do Ministerio Publico ou da autoridade administrativa, podera determinar a substituicao da pena por medida de seguranca. Art. 184. O tratamento ambulatorial podera ser convertido em internacao se o agente revelar incompatibilidade com a medida. Paragrafo unico. Nesta hipotese, o prazo minimo de internacao sera de 1 (um) ano. CAPITULO II Do Excesso ou Desvio Art. 185. Havera excesso ou desvio de execucao sempre que algum ato for praticado alem dos limites fixados na sentenca, em normas legais ou regulamentares. Art. 186. Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execucao: I - o Ministerio Publico; II - o Conselho Penitenciario; III - o sentenciado; IV - qualquer dos demais orgaos da execucao penal. CAPITULO III Da Anistia e do Indulto Art. 187. Concedida a anistia, o Juiz, de oficio, a requerimento do interessado ou do Ministerio Publico, por proposta da autoridade administrativa
outros casos expressos em lei. Art. 203. No prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicacao desta Lei, serao editadas as normas complementares ou regulamentares, necessarias a eficacia dos dispositivos nao auto-aplicaveis. 1o Dentro do mesmo prazo deverao as Unidades Federativas, em convenio com o Ministerio da Justica, projetar a adaptacao, construcao e equipamento de estabelecimentos e servicos penais previstos nesta Lei. 2o Tambem, no mesmo prazo, devera ser providenciada a aquisicao ou desapropriacao de predios para instalacao de casas de albergados. 3o O prazo a que se refere o caput deste artigo podera ser ampliado, por ato do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria, mediante justificada solicitacao, instruida com os projetos de reforma ou de construcao de estabelecimentos. 4o O descumprimento injustificado dos deveres estabelecidos para as Unidades Federativas implicara na suspensao de qualquer ajuda financeira a elas destinada pela Uniao, para atender as despesas de execucao das penas e medidas de seguranca. Art. 204. Esta Lei entra em vigor concomitantemente com a lei de reforma da Parte Geral do Codigo Penal, revogadas as disposicoes em contrario, especialmente a Lei no 3.274, de 2 de outubro de 1957. Brasilia, 11 de julho de 1984; 163o da Independencia e 96o da Republica. JOAO FIGUEIREDO
- Bibliografia Manual de Filosofia do Direito Saraiva Rizzato Nunes Filosofia do Direito Saraiva Miguel Reale Filosofia do Direito Saraiva Joao Mauricio Adeodato Filosofia do Direito Renovar Nelson Saldanha Curso de filosofia do Direito Atlas Eduardo Bittar - Seminarios Temas / datas / filme Da violencia Autora Hannah Arendt Editora UnB 15.10.09 O processo Autor: Franz Kafka Editora: Martin Claret 22.10.09 Nao violencia na Educacao Autor: Jean Marie Muller Ed: Palas Athena 19.11.09 Dos Delitos e Das Penas Aut: Cesare Bacaria 19.11.09 Ensaio sobre a pena de Prisao Aut: Haroldo Caetano da Silva Ed: Jurua 12.11.09 ESSE Kant: Criticismo e Deontologia. ESSE 17.09.09 A luta pelo Direito Aut: Von Ihering Ed: Martin Claret 10.09.09 Positivismo Juridico Aut: Hans Kelsen 27.08.09 Direito e Nao Violencia o Minimo dos Povos *Pag 510 03.09.09 A Redescoberta da Topica *Autor: Vienweg 24.09.09 O autor, o tempo dele e a obra. Fulano.. nasceu em tal lugar, viveu assim... assado... escreveu o livro pra isso... praquilo... mostra isso.. mostra aquilo... O autor, quem e o autor, o que ele fez, o tempo do autor e a obra Ensaio sobre a pena de Prisao Aut: Haroldo Caetano da Silva Ed: Jurua 12.11.09 ESSE Kant: Cristicismo e Deontologia. ESSE 17.09.09 Das Metas e finalidades da Filosofia do Direito - Procede Criticas das praticas juridicas; - Avaliar e questionar as atividades legiferantes; - Investigar causas do enfraquecimento dos institutos juridicos; - Depurar a Linguagem Juridica falar um portugues que todos entendam e saber na realidade o que se pede. Ex: a compra e venda dos imoveis dos militares, o pedido se nao for bem feito, se nao for depurado, pode nao dar certo, tem que ser falado de um jeito que o juiz e o advogado entendam. - Insculpir a mentalidade da Justica como finalidade das praticas Juridicas; - Discutir a aplicacao dos direitos humanos: a gente nunca deve perder isso de vista. Lutar pela dignidade da pessoa humana, cabe ao advogado ver a pessoa a cima de qualquer coisa, independente de que lado que ele esteja. Pois hoje ele pode defender o patrao e amanha o empregado. - abalar a estrutura de conceitos arcaicos etc.: so se abala com novas ideias, esta ligado a topica do Direito. Que e de criar novas sustentacoes. Justica: dar a cada um aquilo que e seu. Direito: Instrumento do Estado para se chegar a justica de uma maneira objetiva. - normas de convivencia Pensadores do Direito: Aristoteles, e o responsavel pela justica retributiva e outras. SOFISTAS Os Sofistas foram um grupo de pensadores gregos que surgiram a 400 anos antes de Cristo e deram inicio a chamada Historia do Direito. Primeiro Advogado: Protagoras, os sofistas defendiam a ideia do relativismo, o ensino deveria ser pago, chegaram pra defender a ideia do poder do homem sobre outro homem porque dentro do periodo que eles chegaram a Grecia era governada por trinta anos por um mesmo homem, la existia muito misticismo, varios deuses, um pra cada coisa, e eles chegaram rompendo todo esse esquema de misticismo nao existe nada na terra que nao aconteca por obra
do homem, eles eram professores, operadores de novas ideias. o poder do homem e para o homem, e este poder esta na oratoria, esta na retorica pois o homem e o inicio de todas as coisas. A justica so vale pra quem manda, quem manda e justo, mas quem obedece nao ve justica. So esta a servico dos interesses. O que e justo pra mim nao e justo pro outro, mas se ele me pedir o que quer atraves da fala, eu vou buscar o que ele quer. - Conceito: Grupo de pensadores gregos, que defendiam o ensino pago, contra todos os outros que ensinavam de graca. Platao, Socrates, Aristoteles. Tenistoles Protagoras, - Periodo: 400 anos antes de Cristo, a Grecia vivia numa epoca de Apogeu, e eles vieram pra romper com os paradigmas que tinham no Estado. - Retorica: O poder e para o homem, e este poder e exercido atraves da oratoria, da retorica. O homem e o inicio de todas as coisas - Justica a Servico dos interesses: A justica so vale pra quem manda, quem manda e justo, mas quem obedece nao ve justica. O que e justo pra mim nao e justo pro outro, mas se ele me pedir o que quer atraves da fala, eu vou buscar o que ele quer. Voce so vai ganhar do governo o que pedir pra ele. Ex: da pessoa que recebe o remedio da AIDS, em Brasilia e em Hidrolandia. BUSCAR JUSTICA. - Relativismo juridico: A justica de hoje nao vai ser a mesma de amanha. Tem valores que a gente negocia, tem valores que a gente nao negocia, ai vai de pessoa pra pessoa (moral, indole, postura de trabalho). O que e justo hoje, pode nao ser justo amanha, pois o homem e quem vai mudar esse conceito de justica, esse conceito vai variar no tempo e no espaco. Medida de todas as coisas. PAROLAR De que maneira o homem pode fazer regras para o convivio social (lei) segundo o pensamento dos sofistas? Qual a sua posicao sobre esse tema? (lei) e uma parte do Direito, pelo Direito eu chego a justica. Atraves da oratoria, do discurso, e como se fosse um voto. Nao e por que cinco ganham que quatro perdem: democracia naquele tempo era forma corrupta, pois a maioria oprimia a minoria. Mas sim a chance de cada um expor seu ponto de vista. Aula do dia 27.08.09 1. Por que se diz que Kelsing via o Direito numa visao monista? Ele pensava de acordo com Savigny 2. A doutrina juspositivista (positivista) de Hans kelsing ve o Direito como fato, como valor ou como norma? Justifique (na apostila ve como fato) 3. O que enseja compreender a teoria pura do Direito de Hans Kelsing? (qual e a meta?) 4. Kelsing afirmou que sua teoria e fundamentada em dois valore, quais sao eles? Crie uma situacao hipotetica onde o julgamento abrange os dois valores. 5. Que importancia voce ve na teoria pura do Direito hoje em dia? Justifique sua resposta, ou fundamente sua resposta. SOCRATES Foi o mais
importante dos filosofos. Foi o que mais contribuiu. Platao e Xerofonte foram os dois escritores que escreveram sobre Socrates. Platao= transcedental, metafisico, ve a justica como algo imaterial, alem da materia, uma virtude. Xerofonte= ve o Direito - Pensamento etico (conhecimento/felicidade) - Metodo (do conhecimento) (maieutico= vem no sentido de conhecimento por partes, maieutica quer dizer: dividir o conhecimento. E baseado na ironia, sempre a busca da resposta.) - Limite entre a civilizacao e a barbarie (e a lei, o que vai limitar entre um e outro. Se voce nao cumprir a lei, voce vai levar a desobediencia civil) ver uma melhor aplicabilidade da lei. Ver o limite da lei, a importancia da lei e vai achar um caminho pra justica. * A verdade e a justica devem ser buscadas com um fim maior o fim maior era a morte. A justica do homem e falha por que o homem e falho, e a justica dele nao vai ser uma justica correta. * Julgamento ele foi ser julgado, pois acreditava que a justica nao era boa, 1. Estavam colocando nas cabecas dos jovens a ideia deturpada do governo e fazendo crenca em novos deuses, e ele dizia que nao existia outro deus que nao a propria pessoa. Conheca-te a ti mesmo e conhecera os deuses. 2. ele estava deturpando a democracia grega, atheniense do governo de Pericles. * Motivos que levara a aceitar o julgamento (com o metodo maieutico, ele desafiou o oraculo e foi condenado a morte) Os motivos que levaram a Socrates a acatar sua sentenca de morte: 1. Reconhecimento da sobrevivencia da alma. 2. A substituicao do principio da reciprocidade de se pagar para o injusto a justica. 3. A importancia e a imperatividade da lei em prol da coletividade 4. O respeito as normas e a religiao que governava Athenas. 5. A concatenacao da lei moral com a legislacao Civica. 6. O momento historico decadencial vivido por Athenas. * Virtudes: o homem tem que ter conhecimento. Virtude, o saber metafisico. A injustica se paga com justica. Aula do dia 03.09.09 Direito e nao violencia Violencia: acao intencional que provoque algum dano a outra pessoa. . Violencia direta: violencia fisica, agressao . Violencia indireta: violencia simbolica. Questionario sobre Direito e Nao Violencia E possivel existir a paz perpetua defendida por Emanuel Kant? Justifique Quais sao os tres pilares defendidos por Kant dentro da convivencia humana que fundamenta a paz perpetua? - Estado republicano= a coisa publica e do povo, as decisoes sao feitas por todos do grupo, se ele vai decidir, fica mais facil, pois ai comeca o Estado de Direito Conceitue e defina violencia, dando exemplo da violencia direta e indireta. Voce considera atualmente a guerra uma pratica licita? Atualmente qual a justificativa e adotada quando do surgimento da guerra? Em quais principios estao fundados a declaracao universal dos direitos humanos? O que se entende por sistema global em quais fases eles se fundam? - Justica como virtude (Aristoteles) - Etica/Moral/Direito/Homem ser social/Justo natural - Justica como virtude justo total - Justica distributiva/retributiva - Justo domestico- justo do