A 12a Camara Civel do TJRS reconheceu o direito de mulher Testemunha de Jeova deixar de receber transfusao de sangue. A medida seria necessaria, segundo criterios medicos, para salvar sua vida. A paciente desde o primeiro momento afirmou que a transfusao de sangue e procedimento incompativel com suas conviccoes religiosas. A decisao, por maioria de votos, e da ultima quinta-feira, 6/5.A paciente do Hospital Geral de Caxias do Sul e portadora de Sindrome Nefrotica e foi transferida inicialmente do Hospital de Farroupilha. O hospital procurou a Justica para que fosse autorizada a realizacao da transfusao contra a vontade da paciente. A Justica de Caxias do Sul autorizou a medida e a propria paciente recorreu da decisao ao Tribunal.Para o Desembargador Claudio Baldino Maciel, relator da materia, nao pode o Estado autorizar determinada e especifica intervencao medica em uma paciente que expressamente nao aceite, por motivo de fe religiosa, o sangue transfundido.Considerou o magistrado que nao se trata de uma crianca, incapaz de expressar vontade propria com um nivel de consciencia juridicamente aceitavel, ou se, por outro qualquer motivo, estivesse a pessoa desprovida de capacidade de discernir e de decidir lucidamente a respeito do seu destino. Ao contrario, ressaltou, trata-se de pessoa maior de idade, lucida e consciente, cuja vontade manifesta e indiscutivel nao se apresenta sob qualquer aspecto viciada.Vida sem sentidoAfirmou ainda que nao vejo como possa ser submetida a tratamento medico com o qual nao concorda e que para ser procedido necessita do uso de forca policial; tratamento este que nao obstante possa preservar-lhe a vida, retira dela toda a dignidade proveniente da crenca religiosa, podendo tornar a existencia restante sem sentido, desnecessaria, vazia.TotalitarismoRessaltou tambem o Desembargador Claudio que as piores experiencias totalitarias foram justificadas por 'valores' de Estado que arrombaram a tranca das liberdades de consciencia, de crenca, de pensamento, de escolha do cidadao a respeito do seu proprio destino, da eleicao do significado de sua vida, sempre sob alguma justificativa para salva-los de si mesmos , ante um valor maior que os seus.Caso os valores ou a crenca exteriorizada por alguem sejam nocivos a terceiros ou ao corpo social, nao haveria maior dificuldade na solucao do problema, ponderou o magistrado mas quando a crenca de alguem nao coloca sob risco direitos de terceiros, a questao e saber-se se, tambem nesse caso, o Estado pode intervir na orbita individual para salvar a pessoa dela propria.Nao pode o Estado, concluiu o magistrado, intervir nessa relacao intima da pessoa consigo mesma, nas suas opcoes filosoficas, especialmente na crenca religiosa, constitucionalmente protegida como direito fundamental do cidadao, mesmo que importe risco para a propria pessoa que a professa (e para ninguem mais), sob pena de apresentar, o Estado, sua face totalitaria ao ingressar cogentemente no ambito da essencia da individualidade do ser humano, onde nao deve estar.O Desembargador Orlando Heeman Junior, Presidente do colegiado, acompanhou as conclusoes do relator.Voto minoritarioPara o Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, o medico e a instituicao hospitalar tem o dever de manejar todas as variaveis tecnicas ao seu alcance, capazes de atuarem de forma decisiva no progresso do estado