as quadrilhas de crime organizado e ao terrorismo internacional. Tambem essas entidades ignoram, olvidam ou omitem que o lucro seja fator determinante para tipificacao da conduta ilicita.[3] O apice, ate o momento, dessa verdadeira Cruzada antipirataria foi atingido com a campanha mundial da Associacao de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) divulgada macicamente nas salas de cinema, fitas e DVDs (inclusive piratas). Embalado por uma trilha sonora agitada, o video clip intercala diversas cenas de furto com as seguintes legendas: Voce nao roubaria um carro. Voce nao roubaria uma bolsa. Voce nao roubaria um celular. Sempre inquieta, a camera flagra diversos furtos simulados, finalizando com atores furtando uma locadora e comprando filmes de um camelo, imagens que antecedem a acintosa pergunta: Por que voce roubaria um filme?. O silogismo e barato e a conclusao, estapafurdia: Comprar filme pirata e roubar. Roubar e crime. Pirataria e crime!. Repita-se: comprar filme pirata e conduta atipica. E mesmo se fosse crime, nao seria roubo. As cenas da propria campanha, conforme dito, sao simulacoes pifias de furtos, nao de roubos. Na definicao do Codigo Penal Brasileiro, em seu artigo 157, roubar e subtrair coisa movel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaca, violencia ou outro meio que reduza a possibilidade de resistencia da vitima.[4] A premissa comprar filme pirata e roubar e despida de qualquer sentido e de fundamentacao legal, tratando-se de propaganda falsa, caluniosa e abusiva, sujeita a sancoes do Conar[5] e persecucao criminal. Veja-se os arts. 138 e 37 do Codigo Penal e do Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor, respectivamente: Calunia: Art. 138 - Caluniar alguem, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: pena - detencao, de seis meses a dois anos, e multa. 1o - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputacao, a propala ou divulga. Art. 37 - E proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. 1 E enganosa qualquer modalidade de informacao ou comunicacao de carater publicitario, inteira ou parcialmente falsa. Portanto, se houver crime e o perpetrado pela abominavel campanha, que por sua vez vem somar-se a outros embustes, como o criado pela Uniao Brasileira de Video (UBV), de que produtos piratas danificariam os aparelhos, quando na verdade quem os danifica e a propria industria ao instalar codigos de seguranca que tentam impedir copias. Alem de travas como a video guard, instaladas pelos titulares do direito de reproducao dito exclusivo, manifestamente danificarem a integridade fisica dos aparelhos, afrontam o art. 184 supracitado. Quem adquire um produto tem o direito de fazer uma copia de seguranca (backup), ate porque ainda nao se sabe qual a vida util desses produtos.[6] Os fabricantes que, sob qualquer pretexto, obstam o exercicio desse direito cometem ato ilicito. Ademais, se quem compra produtos piratas estaria sendo enganado, lesado, e vitima, nao ladrao. E se gravacoes de discos e fitas caseiros de fato provocassem danos, os mesmos seriam causados pelas midias virgens legalmente vendidas pelas gigantes Sony, Basf, Samsung, Philips etc. e utilizadas pela populacao, nela incluidos os piratas. Na guerra contra os piratas vale tudo: intimidacao, propaganda agressiva e incitacao a delacoes, taticas