A delegada Titular da DEAM Centro, Maria Haydee Alves Guimaraes Aguiar ministrou na noite desta quarta-feira, 19, palestra sobre Violencia contra a Mulher para aproximadamente 200 academicos dos cursos de Direito e Comunicacao Social da Faculdade Objetivo, em Palmas. A iniciativa atende ao pedido do diretor de Policia da Capital, delegado Helio de Lima, no sentido de valorizar os trabalhos desenvolvidos pelas unidades especializadas do Estado, em especial da Delegacia Estadual de Protecao a mulher Deam e da Delegacia Estadual de Repressao a Narcoticos Denarc.Iniciada as 19h30, a palestra conscientizou os estudantes da Instituicao sobre a Lei 11.340 de 07 de Agosto e 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em vigor desde o dia 22 de Setembro daquele mesmo ano, que tem por finalidade aumentar o rigor das punicoes das agressoes contra a mulher quando ocorridas no ambiente domestico ou familiar.Sob o olhar atento dos estudantes, a delegada Haydee explicou de forma clara e objetiva todos os mecanismos que compoem a Lei 11.340, demonstrando que se houver violencia real perpetrada contra a mulher, a autoridade policial poder colocar o agressor na cadeia independentemente de manifestacao de vontade da vitima.Para a coordenadora do Curso de Publicidade e Propaganda, Luara Aquino, o momento foi estimulante para os estudantes e funcionarios da faculdade que acompanharam o evento. Iniciativas dessa natureza em nossa Instituicao sao de suma importancia para o crescimento profissional e pessoal dos alunos. A coordenadora citou que a delegada esclareceu de forma competente e dinamica os aspectos da Lei Maria da Penha.Fiquei impressionada com a competencia tecnica da delegada. Ela trouxe contribuicoes valiosas para a nossa faculdade, sendo a sua abordagem de grande relevancia. Penso que seja fundamental alinharmos acoes que convergem para as dez dimensoes previstas pelo SINAES que qualificam beneficios sociais de inclusao, responsabilidade social e juridica, ressaltou a coordenadora.O delegado Chefe da Policia Civil, Jose de Eliu e o diretor de Policia da Capital, Helio Lima, vem autorizando e estimulando os seus profissionais a ministrarem palestras educativas para promover maior conscientizacao dos maleficios do consumo de drogas e o esclarecimento de Leis. Para os delegados e importante que a PC realize acoes sociais a fim de contribuir ainda mais para manter a paz e a seguranca dos tocantinenses por intermedio da prevencao, demonstrando harmonia e integracao com a populacao.http://www.ssp.to.gov.br/portal/noticia.php?i=02a9601ae7c992c68e874bc702ab4b0fCredito Producao: Rogerio Oliveira Com o surgimento de novos delitos decorrentes dos riscos pos-modernos e a expansao do Direito Penal, como consequencia do aumento das tipificacoes, se criou uma situacao em que o Direito tem que acompanhar a evolucao dos criminosos e se adequar juridicamente para proteger a sociedade. Por esses motivos, doutrinadores como Gunther Jakobs, da Alemanha, defendem a teoria do Direito Penal do inimigo, que consiste na separacao dos delinquentes e criminosos em duas categorias: os primeiros continuariam a ter status de cidadao, e uma vez que infringissem a Lei, teria ainda o direito ao julgamento dentro do ordenamento juridico estabelecido e a voltar a ajustar-se a sociedade, os outros, no entanto, seriam chamados de inimigos do Estado e seriam adversarios, representantes do mal, cabendo a estes um