TRE - SP TJADM 2017 Tipo 1ProvaGabarito AlteracoesREGIMENTOINTERNOQuestao 13 -Em uma situacao hipotetica, Gabriela, juiza de direito, escolhida e nomeadapara integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo TRE-SP, serviu pordois bienios consecutivos. De acordo com o Regimento Interno do TribunalRegional Eleitoral de Sao Paulo, em regra, apos servir por dois bieniosconsecutivos, Gabriela(A)nao podera voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa,salvo se transcorridos dois anos do termino do segundo bienio. (B) nao podera voltar a integrar o TRE-SP na mesmaclasse ou em classe diversa, salvo se transcorridos cinco anos do termino dosegundo bienio.(C) podera voltar a integrar o TRE-SP em classediversa imediatamente, havendo restricao apenas para integrar a mesma classe.(D) podera voltar a integrar, imediatamente, oTRE-SP na mesma classe ou em classe diversa nao havendo restricao.(E) nao podera voltar a integrar o TRE-SP na mesmaclasse ou em classe diversa, salvo se transcorridos tres anos do termino dosegundo bienio. Gabarito:AQuestao 14 -Com relacao a ordem de servico no Tribunal, considere:I.Nos processos de habeas corpus, mandado de seguranca e medida cautelar se, aqualquer titulo, ocorrer afastamento do Relator por mais de tres dias e, nosdemais feitos, por prazo superior a quinze dias, serao eles redistribuidos aoseu substituto ou, na falta deste, aos demais Juizes, mediante oportunacompensacao. II. Em caso de vaga, o novo Juiz funcionara comoRelator dos feitos ja distribuidos a seu antecessor, devendo a Secretariaproceder a redistribuicao, mediante despacho fundamentado. III.Independem de distribuicao, competindo ao Presidente encaminhar a apreciacao doTribunal, dentre outros, os expedientes relativos a designacao de JuizesEleitorais e a nomeacao de auxiliares eleitorais, para compor as MesasReceptoras e as Juntas Eleitorais.IV.Independem de distribuicao, competindo ao Presidente encaminhar a apreciacao doTribunal, dentre outros, o expediente relativo a requisicao de forca policialnecessaria ao cumprimento da lei e das decisoes do Tribunal, solicitando,quando necessario, ao Tribunal Superior a requisicao de forca federal. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, estacorreto o que consta APENAS em(A) I e IV.(B) I, II e III.(C) II, III e IV. (D)I, III e IV.(E) II e III.Gabarito:DCODIGO DEETICAQuestao 15 -Quando da concessao de audiencias ou por ocasiao de reunioes com particulares,o servidor deve, (A) obrigatoriamente, fazer-se acompanhar de, pelomenos, um outro servidor publico. (B)preferencialmente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, um outro servidorpublico. (C) preferencialmente, fazer-se acompanhar de, pelomenos, dois outros servidores publicos.(D) realizar o atendimento sozinho, mas comunicar,imediatamente, o teor da audiencia ou reuniao a seu superior hierarquico.(E) obrigatoriamente, fazer-se acompanhar de seusuperior hierarquico. Gabarito:BQuestao 16 -Considere: I. A participacao do servidor em atividadesexternas podera suscitar conflito de interesses. II.As atividades externas de interesse pessoal nao poderao ser exercidas em prejuizodas atividades normais inerentes ao cargo.III. Depende de previa autorizacao a participacaoem eventos de interesse pessoal, nao enquadrada na condicao de ativa, ainda quefora do horario de expediente.IV. Quando a participacao do servidor em atividadesexternas for de interesse institucional, e vedada, em qualquer hipotese, acobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes daparticipacao do servidor indicado pelo TRE-SP.Nos termos do Codigo de Etica dos Servidores doTRE-SP, e correto o que consta APENAS em(A) I e III.(B) II e IV.(C) III