REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA P.M.V.O FUNDO SEM FUNDO!O Prefeito enviou e os Vereadores aprovaram em 15 de Abril de 2009 o Projeto de Lei n 01 que institui o Regime Proprio da Previdencia Social (RPPS) para os servidores municipais. E do jeito que a coisa vai andando, parece que o velho Marx estava certo: a historia se repete mais uma vez (como no escandalo do IPREVALE em 2002) e a farsa vira tragedia para quem trabalha honestamente e nao mama nas tetas dos cargos comissionados, tao em moda na administracao publica de Valenca/RJ.Posteriormente a aprovacao, a Prefeitura encomendou um calculo atuarial para dar sustentabilidade a proposta de RPPS. O SEPE teve acesso a esse estudo - que exclui aposentados e inativos e foi elaborado pela Confederacao Nacional de Prefeitos, tendo como data base 31/12/2008, exercicio 2009.E DEVER DE UM SINDICATO SERIO E AUTONOMO INFORMAR QUE:1) a Confederacao Nacional de Prefeitos defende, unica e exclusivamente, os interesses dos prefeitos e de suas administracoes e nao os interesses dos servidores publicos.2) o Projeto de Regime Proprio aprovado pela Camara expurga todos(as) servidores(as) que irao se aposentar nos proximos 05 (cinco) anos, nao garantindo a nenhum destes a paridade salarial com os ativos, nem a integralidade dos vencimentos, nem auxilio-doenca por invalidez, bem como a pensao e os beneficos em geral.O mais grave e que isso tudo foi com total omissao da Camara de Vereadores, que aprovou esta Lei com somente dois votos contra (Jose Otavio e Fernando Graca). Tudo foi realizado de forma urgente, obscura e sem a participacao dos principais interessados e antes mesmo da realizacao do calculo atuarial.VEREADORES E SINDICATO PELEGO DAO GOLPE NOS TRABALHADORESEm conluio com o SINDSERV, um pseudo-sindicato que nao organiza os servidores municipais, que vive nos corredores da PMV em busca unicamente do DINHEIRO do imposto sindical, que tem uma direcao que ninguem conhece, que tem como marca o peleguismo, que nao realiza assembleias, a Camara Municipal deu um GOLPE nos trabalhadores e excluiu o SEPE da comissao fiscalizadora do Fundo. Mais uma vez, a nossa casa legislativa deixa de servir a grande maioria dos interessados para se tornar um balcao de negocios, que legisla e aprova materias em causa propria. Alias, O QUE MAIS OS VEREADORES DE VALENCA TEM FEITO NOS ULTIMOS DIAS E ASSINAR CHEQUE EM BRANCO PARA O EXECUTIVO, como foi o caso da doacao absurda do terreno de uma escola publica (Polo Agricola) para um empresario de fora.VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA PROPOSTA DO GOVERNO:CARLINHOS DE OSORIOCELSINHO DO BARDODOFELIPE FARIASNALDOPAULINHO DA FARMACIAPEDRO GRACAZANENTENDA MAIS UM POUCO SOBRE PREVIDENCIA E APOSENTADORIAAs alteracoes promovidas pela Reforma da Previdencia de FHC e Lula (Emendas Constitucionais ns 20/98, 41/03 e 47/05) alcancam todos os servidores publicos estatutarios da Uniao, Estados Distrito Federal e Municipios, restando revogadas todas as disposicoes tratadas por estes referidos diplomas legais, que apesar de carater constituinte derivado, equivalem e alteram as disposicoes de ordem constitucional , especialmente no que pertine aos artigos 37 e 40 da Constituicao Federal.Estas sucessivas alteracoes constitucionais nas regras de previdencia dos servidores publicos geraram uma