http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/31/comissao-debatera-situacao-do-departamento-de-producao-mineral Da Redacao | 31/05/2016, 18h57A Subcomissao de Acompanhamento do Setor de Mineracao aprovou nesta terca-feira (31) requerimento de audiencia publica para discutir a situacao do Departamento Nacional de Producao Mineral (DNPM). Devem participar da audiencia, ainda sem data definida, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o atual diretor do DNPM, Telton Elber Correa, e diretores da autarquia no Para, Minas Gerais, Sao Paulo, Bahia e Goias.O senador Wilder Morais (PP-GO), autor do requerimento de audiencia, destacou a necessidade de revisao das normas que regem o setor e a importancia da adequada capacitacao tecnica da autarquia.Xby adster"E necessario trazer ao conhecimento publico as questoes relacionadas ao funcionamento da autarquia, a necessidade de modernizacao da sua estrutura funcional para o atendimento das demandas de uma sociedade em constante desenvolvimento, bem como a adequacao orcamentaria das verbas destinadas ao seu funcionamento", argumenta o senador no requerimento.Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) A autarquia afirmou ao DCI que ha vagas a serem preenchidas, mas um concurso publico so sera autorizado apos a criacao de uma agencia reguladora, prevista no novo marco regulatorioSao Paulo - Em um dos momentos mais cruciais e delicados para a atividade mineradora, o Departamento Nacional de Producao Mineral (DNPM) ainda enfrenta a falta de verbas e de pessoal. O impasse em torno da aprovacao do novo codigo de mineracao, gestado ha anos pelo governo, agrava mais um pouco a situacao.Atualmente, existem pelo menos 300 vagas abertas na autarquia, segundo portaria do Diario Oficial da Uniao (DOU). Mas essa situacao vem ocorrendo ha anos."Desde meados de 2010, nao sao abertos concursos publicos para o DNPM e nao ha perspectivas disso", afirmou ao DCI o ouvidor da autarquia, Paulo Santana.Segundo ele, ao longo do tempo funcionarios deixaram de ocupar os cargos e as vagas nao foram preenchidas. "Ha anos que o governo deixou de autorizar concursos publicos", acrescenta.A falta de bracos no DNPM ficou ainda mais evidente apos o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em novembro do ano passado. Isso porque a mineradora possuia todas as licencas em dia para operar."Os orgaos ligados a atividade tem parcela importante da culpa do acidente, pois a fiscalizacao foi falha", avalia o presidente da Associacao Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomao, que foi diretor geral do DNPM.Falta de repassesSalomao pondera, entretanto, que a autarquia nao consegue dar conta do volume de atribuicoes justamente pela falta de bracos. "A verba destinada ao DNPM tem sido contingenciada", observa.Ele se refere a parcela da Compensacao Financeira Pela Exploracao de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty da mineracao, que cabe ao orgao. "O dinheiro vai todo para o caixa do governo", declara o dirigente.Ele conta que, em meados da decada de 1990, o DNPM possuia mais de 1.300 funcionarios. Hoje, estima-se que sejam pouco mais de 800 na ativa. "Nesse meio tempo, a atividade cresceu mais de dez vezes, assim como a arrecadacao da CFEM", explica.Em 2015, o governo arrecadou R$ 1,51 bilhao com a CFEM. Segundo a legislacao vigente, 12% dessa cifra e destinada a Uniao, que