contribuinte.FATO GERADOR e todo ato e/ou fato realizado por alguem, que dali resultaou gera uma obrigacao tributaria (pagamento de um tributo).Conforme previsto no Codigo Tributario Nacional, em seu artigo 3,constata-se que:Tributo e toda prestacao pecuniariacompulsoria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nao constituasancao de ato ilicito, instituida em lei e cobrada mediante atividadeadministrativaAssim, as caracteristicas principais de um tributo sao as seguintes:1. E PrestacaoPecuniaria;2. E Compulsorio;3. E Instituido por meiode lei (principio da legalidade);4. NAO E multa;(Prestacao diversa de Sancao)5. E Cobrado medianteLancamento;PRESTACAO PECUNIARIAQuando se fala que o Tributo e uma prestacao pecuniaria, importanteexplicar que pecuniaria vem de pecunia, que significa dinheiro.Assim, e possivel dizer que, o artigo de lei, objetivou evitar o tributoin natura (em bens) ou o tributo in labore (em trabalho, em servicos). Talcomando veio abrandar a natureza do tributo como prestacao exclusivamentepecuniaria.Cabe mencionar que a obrigacao de pagar o tributo, denomina-se de obrigacaoprincipal, conforme estatuido no artigo 113 do CTN.PRESTACAO COMPULSORIAO Tributo e tambem prestacao compulsoria, ou seja, nao contratual, naovoluntaria e nao facultativa.A supremacia do interesse publico, da margem para imposicao unilateralde obrigacoes, independentemente da anuencia do obrigado.Assim, nao ha que se optar pelo pagamento do tributo, mas a ele sesubmeter, uma vez insita sua natureza compulsoria.Importante assinalar que o traco da compulsoriedade, deriva a semelhancado carater pecuniario, da legalidade.O Principio da Legalidade e aplicado tambem no Direito Tributario,conforme artigo 5, caput, da Constituicao Federal que explica:Ninguem sera obrigado a fazer oudeixar de fazer alguma coisa, senao for por meio de leiNesta raciocinio, entende-se que, para criacao de um tributo ou para suamajoracao, e necessario haver uma lei regulamentando ou tratando sobre amateria, para ai sim, obrigar aos contribuintes o pagamento ;INSTITUIDO POR LEIO Principio da Legalidade e aplicado tambem no Direito Tributario,conforme artigo 5, caput, da Constituicao Federal que explica:Ninguem sera obrigado a fazer oudeixar de fazer alguma coisa, senao for por meio de leiNesta raciocinio, entende-se que, para criacao de um tributo ou para suamajoracao, e necessario haver uma lei regulamentando ou tratando sobre amateria, para ai sim, obrigar aos contribuintes o pagamento ;PRESTACAO DIVERSA DESANCAO NAO E MULTANao devemos confundir tributos com multas, ambas sao diferentes, ouseja, o Tributo nao e multa, e multa nao e tributo.O Principio da Legalidade e aplicado tambem neste caso, ou seja, somentea lei pode estabelecer as penalidades (multas) a serem aplicadas em umdeterminado tributo.O Artigo 97, inciso V do C.T.N assim dispoe:Somente a lei pode estabelecer: (...)V a cominacao de penalidades para asacoes ou omissoes contrarias a seus dispositivos, ou para infracoes neladefinidasPor isso, posso afirmar que a reacao do direito ao comportamento devidoque nao tenha sido realizado. Trata-se de penalidade cobrada pelo descumprimentode uma obrigacao tributaria, possuindo nitido carater punitivo ou sancao.Nessa mesma linha de raciocinio, o artigo 157 do C.T.N diz que:A imposicao da penalidade nao ilide opagamento integral do credito tributarioTal artigo reforca o entendimento de que, o pagamento da multa, naoextingue a obrigacao de pagar integralmente o tributo. Paga-se o tributo porquese realiza um fato gerador e recolhe-se a multa, porquedescumpriu uma obrigacao tributaria.Ex: Utilizacao da energia eletrica (fato gerador)