Pedro Rubim Borges-FortesQuando uma lei afeta de maneira significativa os interesses de uma sociedade, inicia-se uma disputa juridica em torno da conveniencia e da constitucionalidade da nova lei. Com relacao a conveniencia da lei seca, a imprensa e a opiniao publica parecem ja ter se rendido aos fatos. Desde que a lei entrou em vigor, o numero de acidentes fatais em nossas estradas foi significativamente reduzido. Alem disso, tambem se verificou uma significativa reducao de despesas em hospitais publicos e na manutencao de nossas estradas.Por outro lado, a nova legislacao tambem afetou o lucro de bares e casas noturnas. Sem poder questionar a conveniencia da lei, advogados destes grupos passam a questionar a sua constitucionalidade. Alegam estes advogados que a constituicao brasileira assegura o direito ao silencio e, como corolario logico deste direito, ninguem esta obrigado a produzir provas contra si mesmo. A este respeito nao ha duvidas.O direito ao silencio esta previsto no artigo 5o, Inciso LXIII, da Constituicao. Em consequencia, a pessoa acusada nao precisa participar de nenhum ato processual em que ela possa vir a produzir prova contra si propria. Pode se recusar a ser interrogada na delegacia de policia e mesmo pelo juiz criminal. Pode ainda se recusar a participar de uma reproducao simulada de fatos, em que poderia ter que reconhecer que sua versao dos fatos foi fantasiosa. Em ambos os casos, porem, a participacao do acusado envolve expressao de ideias e ele possui o direito constitucional de permanecer calado. Nao e obrigado a expressar ideias que possam incrimina-lo.A este coro de advogados se uniu o doutor Ary Bergher, em artigo publicado no dia 14/08, em que associa tais direitos a tradicao juridica iluminista e a protecao contra a tortura. Surge, entao, um paradoxo: todos os modernos paises ocidentais seguem esta mesma tradicao, repudiam a tortura e, ainda assim, adotam o emprego obrigatorio do bafometro como estrategia para reduzir as mortes no transito. Como isso pode ser possivel? O que nenhum dos nossos advogados explica e que, ao redor do mundo, a interpretacao que se da a estes direitos esta diretamente ligada a sua trajetoria historica de protecao ao silencio e a liberdade de consciencia.A Constituicao norte-americana foi a primeira a prever o direito ao silencio. Nos Estados Unidos, o bafometro e o principio da auto-incriminacao convivem em perfeita harmonia. A explicacao e simples: o motorista que sopra o bafometro nao esta expressando nenhuma ideia. Soprar o bafometro nao viola a consciencia do motorista. Ele esta simplesmente entregando uma amostra de material para ser submetido a analise cientifica. Nao por acaso, o direito norte-americano tambem autoriza os juizes a intimarem acusados para providenciarem uma amostra de material para que seja feito o exame de DNA. Finalmente, ha um exemplo bastante esclarecedor. Sempre que e necessaria a realizacao de exame de identificacao de voz, a pessoa acusada nao pode se recusar a providenciar uma amostra de sua voz para analise cientifica. Ainda que ela tenha o direito de permanecer calada, este direito esta diretamente relacionado a protecao da consciencia do acusado. A mera repeticao de um texto em