servicos constante do 5 do artigo 74;III - a pessoa juridica tomadora do servico, quando:a) o prestador do servico, pessoa fisica ou juridica, nao comprovar sua inscricao no Cadastro de Contribuintes.b) nao houver emissao de nota fiscal, pelos servicos prestados por pessoa juridica.1 - A responsabilidade tributaria e extensiva ao promotor ou ao patrocinador de espetaculos esportivos e de diversoes publicas em geral e as instituicoes responsaveis por ginasios, estadios, teatros, saloes e congeneres, em relacao aos eventos realizados.2 - As empresas enquadradas no Regime de Responsabilidade Tributaria, ao efetuarem pagamento as pessoas fisicas ou juridicas relacionadas, reterao o imposto correspondente ao preco dos respectivos servicos.3 - Consideram-se:I - producao externa, os servicos graficos, de composicao grafica, de fotolito, de fotografia, de producao de filmes publicitarios por qualquer processo, de gravacao sonora, elaboracao de cenarios, paineis e efeitos decorativos; desenhos, textos e outros materiais publicitarios;II - subempreiteiros e fornecedores de mao-de-obra, as pessoas juridicas fornecedoras de mao-de-obra para servicos de conservacao, limpeza, guarda e vigilancia de bens moveis e imoveis.Art. 82. A retencao do imposto por parte da fonte pagadora sera consignada no documento fiscal emitido pelo prestador do servico e comprovada mediante aposicao de carimbo ou declaracao do contratante em uma das vias pertencentes ao prestador, admitida, em substituicao, a declaracao em separado do contratante.Paragrafo Unico - Para retencao do imposto, a base de calculo e o preco dos servicos, aplicando-se a aliquota prevista no artigo 86.Art. 83 - O pagamento do imposto na forma do disposto no artigo 81, sera feito em documento emitido pelo orgao tributario, identificando o prestador do servico e o responsavel tributario.Art. 84. Os contribuintes alcancados pela retencao do imposto, de forma ativa ou passiva, manterao controle, em separado das operacoes sujeitas a esse regime, para exame periodico da fiscalizacao municipal.SECAO IVDA BASE DE CALCULOArt. 85 - A base de calculo do ISSQN e o preco do servico.1 - Na prestacao dos servicos a que se referem os subitens 7.02 e 7.05 da lista de servicos, constante no 5 do artigo 74, o imposto sera calculado sobre o preco do servico, deduzindo os materiais fornecidos pelo prestador dos servicos ou fazer opcao de deducao simplificada de vinte por cento, observando os seguintes requisitos:I - excluem-se os materiais que nao se incorporam as obras executadas, tais como:a) - madeiras e ferragens para barracao da obra, escoras, andaimes, tapumes, torres e formas;b) - ferramentas, maquinas, aparelhos e equipamentos;c) - os adquiridos para formacao de estoques ou armazenados fora dos canteiros de obra, antes de sua efetiva utilizacao.II - nao poderao ser deduzidas da base de calculo os valores de quaisquer materiais que:a) - os documentos nao estejam revestidos das caracteristicas ou formalidades legais previstas na legislacao federal, estadual e municipal, especialmente no que diz respeito a identificacao do emitente, do destinatario e local da obra, consignada pelo emitente da nota fiscal;b) - sejam isentos ou nao-tributaveis.III - Em relacao a deducao do valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos servicos, o contribuinte devera fazer planilha separadamente por cada obra executada, discriminando todos os dados necessarios para apuracao da