196 e seguintesA saudee um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante politicassociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravose ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao,protecao e recuperacao. A saudepublica nao exige contribuicao previa, suas prestacoes estendem-se a toda apopulacao, deixando de estar condicionadas ao cumprimento de obrigacoesprecedentes.ASSISTENCIA SOCIALAassistencia social e uma politica social que se traduz pelo atendimento as necessidades basicas em relacao afamilia, a maternidade, a infancia, a adolescencia, a velhice e a pessoaportadora de deficiencia, independentemente de contribuicao a Seguridade Socialpor parte daqueles que comprovem a efetiva necessidade economica e social naforma da lei. A assistenciasocial surge da ideia de que o Estado deve proporcionar aos incapacitados condicoes minimas de sobrevivencia.Igualmente a saude, nao exige dos seus beneficiarios a exigencia do custeio,sendo devidas suas prestacoes a todos aqueles que se encontrem em situacao deindigencia. Nos termosda CF, sera prestada a quem dela necessitar, nao sendo necessario que obeneficiario esteja filiado ao regime geral de previdencia social, sendo qualquerpessoa necessitada por ela amparada, desde que cumpra os requisitos legais.Oestrangeiro residente no Brasil tem direito ao BPC LOAS? O tema e polemico eesta em repercussao geral no STF, RE 587.970-4/SP, tema 173, Relatoria doMinistro Marco Aurelio, ainda nao julgado A PGR ja se manifestou contraria. http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1155912&ad=sPREVIDENCIA SOCIALAPrevidencia Social, carater contributivo, deve atender aos nela inscritos,concedendo diversos beneficios e nao apenas aposentadoria, pois tem porobjetivo tambem proporcionar meios indispensaveis de subsistencia ao segurado ea sua familia, quando ocorrer certas contingencias previstas em lei, tais como doenca,invalidez, morte, maternidade e outros. Apalavra previdencia tem origem em prever (do latim: pre videre), significandover antecipadamente fato ou situacao que podera ocorrer no futuro. Desta forma,a previdencia social funciona como um sistema de seguro social, onde oindividuo diante de certas circunstancias tera direito a percepcao debeneficios, desde que tenha contribuido antecipadamente, ja que as prestacoesde Previdencia Social, apesar de vinculadas ao sistema de seguridade social,continuam atreladas ao custeio previo.BENEFICIARIOSEmsintese, qualquer pessoa pode ter acesso as prestacoes da saude publica,inclusive um rico empresario, mesmo que tenha condicoes financeiras de pagaratendimento privado de saude. Emrelacao a assistencia social a clientela protegida esta restrita aosnecessitados, desde que comprovada na forma da lei, como por exemplo, umacrianca carente. No tocante a previdencia, os beneficiariossao, em regra, os trabalhadores que exercam atividade remunerada,independentemente de possuir vinculo empregaticio, como por exemplo, umfeirante.Importante:Entre as areas da seguridade social, a unica que exige contribuicao compulsoriados proprios beneficiarios e a previdencia social.PRINCIPIOS OU OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL(art. 194, paragrafo unico)Emtermos estatisticos, esse e um dos assuntos mais abordados dentro do direitoprevidenciario em concursos publicos, o que demonstra a importancia do tema. Antesde analisarmos cada um dos principios, vamos analisar algumas dicas essenciaissobre o assunto:1a) comexcecao da solidariedade que nao esta expresso no texto constitucional, osprincipios do artigo 194, da CF, referem-se a seguridade social, abrangendo todas as suas areas, naosendo exclusivos da saude, da previdencia ou da assistencia social. Observemque cada uma das areas possuem principios especificos inseridos em capituloproprio da CF. E comum a organizadora do concurso colocar