que deveria servir de base para a elaboracao do programa, refere-se ao mes de dezembro de 2003, posterior, portanto, a apresentacao do programa...Tal fato e facilmente corroborado atraves de uma analise dos documentos de fls. 216/222, referentes ao diagnostico situacional do Municipio de Anchieta (periodo dezembro-2003) elaborado pelo IBDS, bem assim atraves do denominado Programa de Treinamento e Qualificacao para a Reorganizacao do Sistema Municipal de Saude de Anchieta, apresentado em novembro de 2003, ora acostado as fls. 155/168.A Auditoria constatou, ainda, a inexistencia da analise tecnica que certificasse a aptidao do IBDS para executar o objeto; a falta de solicitacao do gestor municipal demonstrando a necessidade de contratacao dos servicos, a quantidade e a especificacao do objeto e a inexistencia de estudos comparativos visando verificar a compatibilidade dos precos ofertados pelo IBDS com aqueles vigentes no mercado.Quanto ao contrato em si, tambem foram apuradas inumeras irregularidades/ilegalidades, em notoria ofensa ao disposto na Lei 8.666/93. (...)No caso dos autos, infere-se que inexistiu qualquer ato autorizativo da dispensa da licitacao. Nao fora estabelecida, com clareza e precisao, as condicoes para execucao dos servicos pelo IBDS, nao tendo o Programa de Treinamento e Qualificacao para a Reorganizacao do Sistema Municipal de Saude de Anchieta sido preciso quanto as condicoes, formas e prazos de execucao da denominada reestruturacao da saude do Municipio e tampouco discriminacao pormenorizada dos precos estabelecidos para cada servico, que foi identificado na clausula quinta de forma global, o que inviabilizou uma analise da compatibilidade do valor cobrado com os oferecidos no mercado. Ressalte-se que a planilha de fls. 296/299 nao supre a deficiencia do contrato sob comento.Ressalte-se, no que diz respeito ao supracitado detalhamento dos custos, que os auditores do Ministerio da Saude assim constataram:. As despesas previstas com pessoal (inclusive despesas com capacitacao/treinamento) correspondem a 65,5% do total; o restante (34,5% ou R$ 183.192,75) sao despesas intituladas suporte institucional, custo institucional, operacionalizacao do projeto e impostos e taxas.. Existe previsao de pagamento ate mesmo de um fundo de pesquisa, embora nao se consiga imaginar qual o tipo de pesquisa realizada pelo IBDS em um programa de treinamento, que e objeto do Contrato n. 068/03.. Tambem sao cobrados R$ 60.152,85 a titulo de despesas fixas;. Ate mesmo o futuro pagamento de INSS e CPMF, assim como possiveis despesas bancarias, sao cobrados do Municipio.Tais conclusoes sao corroboradas pelo ja citado Plano de Aplicacao do Projeto de Reestruturacao do Sistema Municipal de Saude do Municipio de Anchieta, ora acostado as fls. 296/299.Quanto a execucao do objeto contratado pelo Municipio atraves do IBDS, restou apurado que 53% do quadro de pessoal existente na Secretaria Municipal de Saude de Anchieta fora contratado pelo IBDS sob a forma de celetistas ou bolsistas, sendo que 34 destes ultimos foram admitidos na data da celebracao do contrato. Apurou-se, ainda, que embora o objeto do contrato englobasse a capacitacao e o treinamento dos profissionais da saude, na pratica somente os bolsistas estavam sendo capacitados nos cursos de atualizacao. Os demais servidores municipais eram treinados pela SESA ou FUNASA.Tal pratica evidenciou, na verdade, uma notoria terceirizacao do servico publico de