epena, mas e especie de sancao penal, porquanto e obstada em que pese aointernado em tratamento, caso apresente melhora, de regredir do sistema deinternacao e tratamento para o tratamento ambulatorial. Entendemos que nao era sem tempo de mais se abordar umaquestao humanitaria, que se nao de relevancia para os distantes de talrealidade, o e para o inimputavel internado que apresenta melhora do seu quadroclinico (o laudo o dira) e por tal aspira sair de um sistema, amigrar para a continuidade do seu tratamento em outro, mais ameno, oambulatorial, porque seu sofrimento, assim como dos seus familiares grita pelapratica mais efetiva por se reparar uma situacao que possivelmente ate se alieao retorno ou estado inicial da doenca, ou a um mais grave, e pune seudireito humano, como fosse bis in idem. Nao ha por que nao extrair da hermeneutica uma Exegese extensiva, humanistica, quanto ao artigo183 da Lei n 12.163/99 (LEP - Lei de Execucoes Penais),ademais, o artigo 5o da Lei 10.216/2001, que autoriza a desinternacaoprogressiva, e como tal, essa migracao para o regime ambulatorial, a fim deacelerar a cura do individuo, consubstancia-se na Medida de Seguranca, comoobjeto de reintegracao a sociedade. Conforme a lei vigente, o internado em tratamentopsiquico nao muda de regime, nao sai do status em que se encontrasenao em decorrencia da cura total, que e o horizonte da sualiberdade e que somente se dara mediante laudo pericial; no entanto, o paradoxoesta em que o individuo que cumpre medida de seguranca leve, ou seja, queapresenta disturbios psiquicos leves, submetido a tratamento ambulatorial,portanto, devera, sim, conforme fulcra a mesma lei, migrar para o regimeinterno, se piorar em seu quadro clinico. Isso e tutela do Estado na questao dezelo pela sociedade, mas como ja dissemos um fracasso no proposito de cura, umaofensa aos direitos humanos, principalmente do primeiro. .5.1. Conceito de medida de seguranca. Independente de outros conceitos convergentes, medida de seguranca e ocomprometimento estatal ao inimputavel que comete ilicito penal, de suainternacao e tratamento, ou, conforme o caso, tratamento ambulatorial, ambosvisando a sua ressocializacao.5.2.Especies de medidas de seguranca.Enquanto pena, que e a primeira especie de sancao penal, apresenta-se em tresmodalidades: multa, restritiva de direitos e privativa de liberdade, estaultima, como consequencia, reclusao e/ou detencao, medida de seguranca ea segunda especie de sancao penal e apresenta-se em duas modalidades(preferimos chamar de modalidades para que nao se confunda com as da sancaopenal), quais sejam: internacao e tratamento e tratamentoambulatorial. 5.3. Finalidade da medida de seguranca.Medida deseguranca nao e pena, reitere-se, porque destinada aos individuos queapresentam algum elemento da inimputabilidade.Esses elementos interferem na psicosociabilidadedo individuo, ao que serecomenda tratamento.Pois bem,periciada a extensao da necessidade (recomendacao), a decisao judicial volta-separa a internacao e tratamento do agente em hospital de custodia. No caso dea pericia constatar grau inferior de necessidade (recomendacao), a decisaojudicial volta-se apenas para um tratamento ambulatorial, em que oagente possa apresentar-se durante o dia, em local apropriado a suaassistencia medica, podendo retornar em seguida ao convivio do lar.A luzdo artigo 96 do Codigo Penal Brasileiro, quem esta sujeito a medida deseguranca nao pode ser tratado em Presidio. Eis porque conceitual ejuridicamente medida de