equipamentos da Justica Eleitoral.Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na Internet os pontos de transmissao de dados que funcionarao em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.SETEMBRO QUINTA-FEIRA, 29.9.2016(3 dias antes)Data a partir da qual o juizo eleitoral ou o presidente da mesa receptora podera expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violencia moral ou fisica na sua liberdade de votar (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).Ultimo dia para a divulgacao da propaganda eleitoral gratuita no radio e na televisao (Lei no 9.504/1997, art. 47, caput).Ultimo dia para propaganda politica mediante reunioes publicas ou promocao de comicios e utilizacao de aparelhagem de sonorizacao fixa, entre as 8 e as 24 horas, com excecao do comicio de encerramento da campanha, que podera ser prorrogado por mais duas horas (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico, e Lei no 9.504/1997, art. 39, 4o e 5o, inciso I). Ultimo dia para a realizacao de debate no radio e na televisao, admitida a extensao do debate cuja transmissao se inicie nesta data e se estenda ate as 7 horas do dia 30 de setembro de 2016. Ultimo dia para o juizo eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado a votacao (Codigo Eleitoral, art. 133).Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes indicarem aos juizos eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votacao durante o primeiro turno das eleicoes (Lei no 9.504/1997, art. 65, 3o).Data a partir da qual, ate 1o de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral podera divulgar comunicados, boletins e instrucoes ao eleitorado, em ate dez minutos diarios requisitados das emissoras de radio e de televisao, continuos ou nao, que poderao ser somados e usados em dias espacados, podendo ceder, a seu juizo, parte desse tempo para utilizacao por Tribunal Regional Eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 93).SETEMBRO SEXTA-FEIRA, 30.9.2016(2 dias antes)Ultimo dia para a divulgacao paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reproducao, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 43).Data em que o presidente da mesa receptora que nao tiver recebido o material destinado a votacao devera diligenciar para recebe-lo (Codigo Eleitoral, art. 133, 2o).OUTUBRO SABADO, 1o.10.2016(1 dia antes)Ultimo dia para a entrega da segunda via do titulo eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 69, paragrafo unico). Ultimo dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei no 9.504/1997, art. 39, 3o e 5o, inciso I).Ultimo dia, ate as 22 horas, para a distribuicao de material grafico e a promocao de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei no 9.504/1997, art. 39, 9o).Data em que a Comissao de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletronicas devera promover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horario previamente divulgados, os sorteios das secoes eleitorais cujas urnas serao submetidas aos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletronicas por meio de votacao paralela. [...]Ultimo dia para o Tribunal