PREZADOS AMIGOS, LEITORESE USUARIOS DESTE BLOG.ATUALMENTE ESTOU PARALISANDOATUALIZACOES DESTE BLOG POR MOTIVOS TECNICOS E ALGUMAS DEFICIENCIA DOS MESMO QUE NAO EXISTEM NO NOVO BLOG CUJO ENDERECO Ehttps://blogjuridicoderobertohorta.wordpress.com/NO ENTANTO, OS MAIS DE1700 POSTS AQUI COLOCADOS FICARAO A DISPOSICAO DOS SENHORES POR TEMPO INDETERMINADO.ASSIM, ESPERO QUE REGISTREMESTE NOVO ENDERECO PARA CONSULTA DIARIA OU NESTE NOVO EM SEU FINAL, INSCREVAM OSSEUS E-MAILS PARA RECEBIMENTO AUTOMATICODO QUE ALI SERA POSTADO.BELO HORIZONTE 18 DE ABRILDE 2015UM GRANDE ABRACO,DO AMIGOROBERTO HORTA Dilma tenta derrubar autonomia da DPUPostado por: Editor Nacao Juridica \ 15 de abril de 2015 \ 1 comentariosA presidente Dilma propos ADIn (5.296) no STF para derrubar a autonomia administrativa e funcional das defensorias publicas da Uniao e do DF garantida pela EC 74/13. Acao, de relatoria da ministra Rosa Weber, foi protocolada na sexta-feira, 10.A emenda tambem garante a essas defensorias a iniciativa de realizar sua proposta orcamentaria dentro dos limites estabelecidos na LDO.Para a presidente, a norma, de iniciativa parlamentar, violou o art. 61, 1o, inciso II, alinea c, da CF. O dispositivo preve que sao de iniciativa privativa do presidente da Republica as leis que disponham sobre servidores publicos da Uniao e territorios, seu regime juridico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria."A Carta Maior nao somente reserva ao Poder Executivo os temas afetos ao seu regular funcionamento, mas tambem o faz em relacao aos Poderes Legislativo e Judiciario. Portanto, cada Poder e independente para deflagrar o processo legislativo nas areas que lhe sao constitucionalmente reservadas."Sustenta ainda que, a reserva de iniciativa do chefe do Executivo, a EC 74/13 violou o principio da separacao de Poderes, e afrontou o art. 60, 4o, inciso III, que proibe a tramitacao de proposta que visa abolir a separacao dos Poderes.Com esses argumentos, a presidente pede a suspensao da eficacia da emenda e, no merito, que seja declarada inconstitucional."Cumpre observar que a urgencia da liminar postulada se justifica no fato que a extensao as Defensorias Publicas da Uniao e do Distrito Federal da autonomia deferida as Defensorias Publicas estaduais autoriza a emissao, em decorrencia, de atos normativos que permitem a concessao de indevidas vantagens e beneficios, inclusive de natureza financeira, aos seus membros integrantes."CriticasO ato de Dilma, em propor ADIn contra a EC 74/13, tem sido alvo de criticas de membros da Defensoria. Segundo a Uniao dos Advogados Publicos Federais do Brasil Unafe, a propositura da ADIn pegou de surpresa os membros da AGU."Tal atuacao evidencia que o Advogado-Geral da Uniao tem um parametro de valorizacao institucional absolutamente deturpado, na medida em que demonstra 'valorizar' a AGU pela via do ataque a Defensoria Publica."Em nota, a Anadef - Associacao Nacional dos Defensores Publicos Federais declarou que a acao tem "o claro objetivo de impedir o desenvolvimento da instituicao, com o manifesto objetivo de prejudicar e diminuir o direito universal de acesso a Justica".Para Haman Tabosa de Moraes e Cordova, defensor publico-Geral Federal, trata-se de uma tentativa de "devolver a Defensoria Publica da Uniao a condicao em que permaneceu por mais de 20 anos: em carater emergencial e provisorio e sem estrutura adequada para atender a todos os cidadaos