Lei no 9.504/1997, in verbis:Art. 2oSera considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver amaioria absoluta de votos, nao computados os em branco e os nulos. 1o Senenhum candidato alcancar maioria absoluta na primeira votacao, far-se-a novaeleicao no ultimo domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos maisvotados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos validos. 2o Se,antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistencia ou impedimentolegal de candidato, convocar-se-a, dentre os remanescentes, o de maior votacao. 3o Se,na hipotese dos paragrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de umcandidato com a mesma votacao, qualificar-se-a o mais idoso. 4o Aeleicao do Presidente importara a do candidato a Vice-Presidente com eleregistrado, o mesmo se aplicando a eleicao de Governador.Portanto, tudo indica que simplesmente seraeleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos chamados "votosvalidos", resultado do descarte dos votos brancos e nulos e desprezado aabstencao.E o que e voto nulo? E nao aceitar qualquerdos candidatos. E renunciar ao direito de escolha. Umvoto de protesto, de uma manifestacao direta do eleitor de dizer que nao aceitaqualquer um dos candidatos. E tao direto quanto votar em um candidato ou em um partido. E a condenacaopelo eleitor as limitacoes do pleito. O voto nulo pode interferir no resultadodo pleito, porque pode anula-lo.E o votoem branco? E o voto da indiferenca. Uma forma de dizer que nao se importa comos candidatos, que qualquer um podera ser o vencedor do pleito. E abstencao? E um protesto maior pois representaa total descrenca no sistema, seja no processo eleitoral, seja nos proprioscandidatos. Mas se os votos nulos e brancos, assim como aabstencao, que seria um voto contra tudo, representam a vontade dos eleitores,por que sao excluidos do percentual valido para o pleito?A maneira mais facil de entender e com umexemplo pratico:Total de Eleitores: 1000 Abstencoes: 200 (-) Total de Eleitores Votantes: 800Total de Votos Brancos: 150 (-)Total de Votos Nulos: 50 (-)Total de Votos Validos: 600 Votos necessarios para ser eleito: 301 (50%+1 / 1o Turno)O que significa dizer que a vontade dessacomunidade de eleitores elege o vencedor do pleito pela maioria (absoluta) de apenas 30% +1 dos votos, bem diferente dapropagacao de que o eleito conquistou 50% +1 de votos validos. Sera este um dos maiores motivos para se mantera obrigatoriedade do ato de votar? Seria o proprio questionamento da representatividadede uma maioria ficticia de eleitores em nosso pais. O voto obrigatorio e mesmo livre e transparentecomo nossos governantes afirmam? Se e este o pensamento, salvo melhor juizo,entendemos que os votos nulos e brancos, assim como as abstencoes, que tambemrepresentam a vontade dos eleitores, nao poderiam ser excluidos da contagemvalida para os pleitos.Apesarda recente e micro reforma aprovada no Congresso, ficou mantida a regra do votoproporcional (e obrigatorio), onde o candidato para ser eleito, incluido numalista aberta do partido ou da coligacao, depende tanto da quantidade de votosvalidos recebidos quanto do quorum eleitoral.Paracomplicar um pouco mais, ou para ser mais justo, como justificam oslegisladores que defendem o atual sistema eleitoral, o quorum eleitoral eformado por dois quoruns especificos.Oprimeiro e o Quociente Eleitoral (QE),que