Tribunal de Contas autoriza apenas a transferencia bancaria para preservar o pagamento de salarios dos servidores municipaisO Tribunal de Contas do Estado da Paraiba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancarias de 67 prefeituras. Com base em relatorios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistencias nos balancetes enviados no mes de outubro/2016, com uma diferenca apurada de cerca de R$ 40 milhoes. Em oficio enderecado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercicio, conselheiro Andre Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salarios de todos os servidores dessas prefeituras.De acordo com oficio circular, assinado pelo conselheiro Andre Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisao foi apos auditoria analisar as informacoes contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigencias da Resolucao Normativa RN TC 03/2014.Visando garantir exclusivamente o pagamento da folha de pessoal e no intuito de preservar a manutencao dos servicos essenciais, o TCE-PB solicita com a maxima urgencia as providencias necessarias para o bloqueio. E pede o envio, a instituicao bancaria responsavel pelo pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados, a listagem contendo a individualizacao de todos os salarios, com os respectivos dados bancarios, para que seja efetuado o credito na conta-salario correspondente. Os prefeitos terao que remeter essa mesma listagem ao Tribunal de Contas do Estado.Segundo o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica condicionado a correcao das inconsistencia e a apresentacao da documentacao com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizadas), referenciadas no balancete mensal de outubro.Pela decisao, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentacao da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento habil. A unica excecao foi para a transferencia dos valores para que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir das remessas de dados necessarios aos bancos.PREFEITURAS QUE TIVERAM CONTAS BLOQUEADAS:Alagoa Grande, Agua Branca, Alagoa Nova, Alcantil, Algodao de Jandaira, Alhandra, Amparo, , Aracagi, Araruna, Areia , Areial, Baia da Traicao, Barauna, Barra de Santana. Bayeux, Belem do Brejo do Cruz, Boa Vista, Borborema, Brejo do Cruz, Caapora, Cachoeira dos Indios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Camalau, Catingueira, Conde, Curral de Cima, Diamante, Dona Ines, Fagundes, Gurinhem, Ibiara, Igaracy, Itabaiana, Juazeirinho, Lagoa, Lagoa Seca, Lastro, Mamanguape, Mari, Massaranduba, Mato Grosso, Montadas, Monte Horebe, Olho dAgua, Patos, Pedra Lavrada, Picui, Piloezinhos, Pombal, Princesa Isabel, Puxinana, Queimadas, Riachao do Bacamarte, Salgadinho, Santa Rita, Sao Bento, Sao Jose de Caiana, Sao Jose do Espinharas, Sao Sebastiao de Lagoa de Roca, Serra Branca, Soledade, Sousa, Sume, UmbuzeiroFonte: Ascom-/TCE-PB O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina no proximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Segundo o Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas tem direito a receber o dinheiro e ainda nao efetuaram o saque. A retirada do beneficio pode ser feita nas agencias bancarias ate o dia 29, mas se o trabalhador tem o cartao cidadao com senha, podera sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Economica ou em casas lotericas ate sexta-feira (30).O abono salarial