Materia Publicada no Jornal Aguas Claras - Viamao.LEITE EM PO DERRAMOU NA CIDADENo final do ano letivo em dezenove de dezembro 2014 a Prefeiturade Viamao fez uma compra de treze toneladas de leite em po no valor de R$221.919,84, com dispensa de licitacao (CHAMADA PUBLICA) atraves do ProgramaAgricultura Familiar. A ganhadora foi a Cooperativa Mista Campos de ViamaoLTDA, a mesma que em sete de outubro gerou polemica na Camara de Vereadores,quando o Prefeito Bonatto mandou um projeto que autorizava doar R$ 38.000,00para comprar monitores, computadores, instalacoes e infraestrutura, o que foireprovada a doacao por quase todos os vereadores, alegando que a cooperativaera recem-formada tinha apenas alguns meses e achavam estranho que a mesma jatinha recebido do Governo Municipal a Festa do Peixe de Itapua para administrare nao entendiam o grande interesse do governo Bonatto, pois ninguem conhecia aCooperativa no Distrito.Mais polemica! Em dezembro no dia quinze, foi para a Camara, o polemico projetodas doacoes as entidades culturais. O projeto de autoria do Poder Executivoautorizava doacao de R$ 50.000.00 (CINQUENTA MIL REAIS) para Cooperativa MistaCampos de Viamao para realizar a Festa do Peixe em 2015, que foi aprovado commuita discussao. Ate chamaram o Presidente da Cooperativa Maicon, para darexplicacoes se ele tinha cargo de CC no municipio, respondeu que nunca tevecargo na prefeitura. Alguns Vereadores que nao queriam repassar ovalor alegando que no afogadilho do ano o Prefeito estava forcando esse repassepara a Cooperativa Mista Campos de Viamao, porque juntou com varias outrasentidades , APAE e Escola de Samba Vila Isabel entre outras .Agora a noticia que a Cooperativa Mista Campos de Viamao foi a ganhadora davenda de leite em po de 13 toneladas para a Prefeitura sem licitacao estagerando muita polemica e muitos questionamentos:Recebemos da Prefeitura, oficio com os seguintes esclarecimentos:O Empenho 11.952/2014 e referente a compra de Leite em Po da Cooperativa MistaCampos de Viamao Ltda, para a alimentacao escolar do ensino fundamental.Esta aquisicao foi realizada da Agricultura Familiar e esta em conformidade como Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE, o qual determina que nominimo 30% do valor repassado ao municipio devam ser utilizados na compra degeneros alimenticios diretamente da agricultura familiar. Informacoes elegislacao disponivel na pagina MEC/FNDE/PNAE:http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar1o Porque essa compra no final do ano de 13 toneladas de leite em po comdispensa de licitacao?A Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no minimo 30% do valorrepassado a estados, municipios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educacao (FNDE) para o Programa Nacional de AlimentacaoEscolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de generos alimenticios diretamenteda agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suasorganizacoes, priorizando-se os assentamentos da reforma agraria, ascomunidades tradicionais indigenas e as comunidades quilombolas. A aquisicaodos produtos da Agricultura Familiar podera ser realizada por meio da ChamadaPublica, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatorio.Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE,no ambito do PNAE, no minimo 30% (trinta por cento) deverao ser utilizados naaquisicao de generos alimenticios diretamente da agricultura familiar e doempreendedor familiar rural ou de suas organizacoes, priorizando-se osassentamentos da reforma agraria, as comunidades tradicionais indigenas ecomunidades quilombolas. 1o