1. CONCEITO Sabe-se que a Constituicao, concebida como norma juridica fundamental, e a base da ordem juridica e a fonte suprema de sua validade. Por essa razao, todas as leis a ela subordinam e nenhuma pode contra ela dispor. Em razao de sua supremacia juridica, a Constituicao e a norma-apice do sistema juridico, condicionando a validade de todas as demais normas. Questiona-se a respeito do fundamento da supremacia da Constituicao. Responde-se afirmando que a supremacia da Constituicao decorre de sua origem. Provem ela de um poder que institui a todos os outros e nao e instituido por qualquer outro, de um poder que constitui os demais e e por isso denominado de Poder Constituinte. Mediante as consideracoes, Poder Constituinte e a expressao maior de vontade de um povo ou grupo destinada a estabelecer os fundamentos de organizacao de sua propria comunidade. E um poder politico fundamental e supremo capaz de criar as normas constitucionais, organizando o Estado, delimitando seus poderes e fixando-lhes a competencia e limites. O poder constituinte e a manifestacao soberana de vontade de um ou alguns individuos determinada a gerar um nucleo social. Em sintese o Poder Constituinte pode ser conceituado como poder de elaborar ou atualizar a Constituicao, mediante supressao, modificacao ou acrescimo de normas constitucionais.2. NATUREZA A natureza do Poder Constituinte esta relacionada diretamente a disputa entre as correntes jusnaturalista e juspositivista acerca do que e o Direito. Vejamos que para os adeptos da corrente jusnaturalista, o Poder Constituinte e, inegavelmente, um poder de direito, porque assentado no direito natural, que lhe e anterior e superior. O Poder Constituinte, assim, para os jusnaturalistas e um poder juridico que decorre do direito natural, anterior ao proprio Estado que funda. Enquanto que na concepcao do positivismo juridico, que o Direito somente e Direito quando positivado, o Poder Constituinte e um poder de fato, porque se impoe como tal, funda a si mesmo e nao em Direito pre-existente. E entao no pensamento juridico contemporaneo, o Poder Constituinte e o poder que cria e organiza o Estado, atraves da Constituicao. A constituicao, por sua vez, e a primeira norma juridica posta e fundamento maior e ultimo de validade de todas as demais manifestacoes normativas do Estado. O Poder Constituinte, fundamento de validade da propria Constituicao, evidentemente precede ao proprio Direito, nao se baseando em nenhuma regra juridica precedente. Nesse sentido, pode-se afiancar a tese de que, ele e um poder de fato, ou seja, um poder que se impoe como tal, como forca ou energia social; um poder exclusivamente politico ou historico, nao juridico, anterior ao Estado. Essa e a posicao dominante, porque dominante e a corrente juspositiva.3. TITULARIDADE E EXERCICIO DO PODER CONSTITUINTE No sistema representativo, base das democracias modernas, distingue-se entre titular e exercente do poder. Bem reflete isso a Constituicao de 1988, para a qual Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao (CF, art. 1, paragrafo unico). No tocante do Poder Constituinte, a sua titularidade e o seu exercicio tambem sao aspectos distintos. Isso significa que