a comercializacao desementes transgenicas terminator, ou seja, aquelas portadoras de TecnologiasGeneticas de Restricao de Uso.ABASTECIMENTO E CONSTRUCAO SOCIAL DEMERCADOSUm pequeno grupo de corporacoes dominahoje os sistemas de abastecimento alimentar, desestruturando as relacoes entreprodutores e consumidores. A intensificacao do processo de concentracaocorporativa no sistema agroalimentar, determinando padroes de producao econsumo, tem impacto negativo para a nossa soberania e seguranca alimentar enutricional. Sao timidas as politicas publicas de apoio as dinamicas economicaslocais e regionais. Faltam infraestruturas de apoio para dar condicoes aosagricultores e agricultoras construirem suas estrategias de mercado. A esselimitado apoio publico, agrega-se um conjunto de leis e normativas fiscais,sanitarias, territoriais e outras, que coloca crescentes obstaculos asiniciativas locais de comercializacao, agregacao de valor, transporte ecirculacao de produtos. A perspectiva agroecologica de construcao de mercados ede abastecimento de alimentos funda-se em principios e praticas que secontrapoem ao regime agroalimentar hegemonico. Baseia-se na aproximacao entreagricultores e consumidores, priorizando circuitos de proximidade; naconservacao e valorizacao da agrobiodiversidade e das culturas alimentaresregionais; no uso sustentavel dos ecossistemas; na facilitacao e popularizacaodo acesso aos produtos agroecologicos; no reconhecimento do papel essencial doautoconsumo como pratica da agricultura familiar e camponesa; e a contribuicaoestrategica das mulheres para o abastecimento alimentar.Para colocar em pratica esses fundamentos,as organizacoes da agricultura familiar e camponesa desenvolvem redes ecircuitos de comercializacao que articulam, em diferentes escalas local,regional e nacional -, a solidariedade, o consumo responsavel, a soberania eseguranca alimentar e nutricional, aproximando a agroecologia da economiasolidaria. Como expressao dessa construcao destacamos as feiras agroecologicas,os grupos e redes de consumidores, a alianca com o pequeno varejo e o tecidoeconomico local, e as politicas publicas de abertura do mercado institucionalpara a agricultura familiar e camponesa, com destaque para o Programa deAquisicao de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentacao Escolar(PNAE).No entanto, particularmente no caso doPAA, contestamos as atuais alteracoes normativas voltadas a burocratizar a execucaodo programa e a priorizar sua execucao por intermedio de entes oficiais. Essasalteracoes poem em risco um dos maiores meritos do PAA, que e o de fortalecer otecido social associativo, ao favorecer a articulacao das organizacoes sociaiscomo cogestoras e operadoras do programa, a exemplo do que ocorre de forma bemsucedida nos programas P1MC e P1+2 executados pelas organizacoes vinculadas aArticulacao do Semiarido Brasileiro (ASA).Ao mesmo tempo em que defendemos osprincipios de gestao republicana do bem publico, expressamos nosso repudio asacoes de abuso de poder da policia federal e a criminalizacao das organizacoessociais, bem como de liderancas de agricultores e agricultoras e gestorespublicos acusados por supostas irregularidades na implementacao do PAA. Osproblemas identificados na execucao do PAA derivam essencialmente dainadequacao dos seus instrumentos de execucao frente a grande diversidade derealidades e logicas de producao e comercializacao da agricultura familiar. Aoserem identificados, tais problemas deveriam resultar na criacao de novosprocedimentos administrativos que visem ao continuo aprimoramento do Programa,sempre preservando a sua concepcao original. Ao apontarmos esse caminho,reafirmamos nossa defesa dos executores do PAA que estao sendo injustamentecriminalizados, e questionamos as medidas burocraticas que vem regendo areorientacao do programa.NORMAS SANITARIAS: PARA QUE E PARA QUEM?A legislacao sanitaria esta construidadentro do mesmo paradigma do agronegocio, que considera os produtos vivos enaturais como perigosos e os