a garantia de igualdade de condicoes para o acesso e a permanencia na escola e o alcance de padroes da qualidade social da educacao basica;V - incentivar a melhoria do padrao de qualidade da educacao basica em todos os seus niveis;VI - formular, propor, planejar, avaliar e supervisionar politicas e programas de educacao a distancia, visando a universalizacao e democratizacao do acesso a informacao, ao conhecimento e a educacao basica;VII - criar, desenvolver e fomentar a producao de conteudos, programas e ferramentas para a formacao inicial na modalidade a distancia, direcionada para a educacao basica;VIII - prospectar e desenvolver metodologias e tecnologias educacionais que utilizam tecnologias de informacao e de comunicacao no aprimoramento dos processos educacionais e processos especificos de ensino e aprendizagem na educacao basica;IX - propor e fomentar o provimento de infraestrutura de tecnologia de informacao e comunicacao as instituicoes publicas de ensino, paralelamente a implantacao de politica de formacao para o uso harmonico dessas tecnologias na educacao; e.X - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos a educacao infantil, ao ensino fundamental e ao ensino medio. Art. 10. A Diretoria de Curriculos e Educacao Integral compete:I - subsidiar a formulacao das politicas da educacao basica;II - propor, fomentar e coordenar acoes destinadas a educacao basica visando a formacao e ao desenvolvimento integral do ser humano e ao exercicio da cidadania;III - subsidiar a elaboracao e a implementacao da politica nacional da educacao basica, estabelecendo principios, objetivos, prioridades, metas de atendimento e parametros de qualidade;IV - promover estudos sobre politicas estrategicas relativas a educacao basica, com objetivo de apoiar os sistemas na universalizacao do atendimento;V - promover estudos sobre estruturas, curriculos e organizacao tecnico-pedagogica para o aprimoramento da educacao basica;VI - promover o intercambio com organismos nacionais e internacionais visando ao aprimoramento da politica nacional de educacao basica;VII - supervisionar, orientar e controlar as atividades desenvolvidas pelo Colegio Pedro II; e.VIII - planejar, orientar, coordenar, fomentar e programar, em ambito nacional e em parceria com sistemas de ensino e instituicoes voltadas para a educacao, o desenvolvimento de politicas, programas e acoes de educacao integral e integrada. Art. 11. A Diretoria de Formulacao de Conteudos Educacionais compete:I - propor, apoiar e estimular a producao de tecnologias educacionais inovadoras para a educacao basica;II - propor, apoiar e supervisionar a implementacao de politicas e acoes de desenvolvimento e avaliacao de materiais didatico-pedagogicos para a educacao basica;III - propor a producao de conteudos, programas educativos e material didatico em diferentes midias, para os diferentes niveis da educacao basica;IV - planejar a producao e pos-producao de programas educativos, bem como a aquisicao de producao de terceiros;V - coordenar e acompanhar as producoes de conteudos, programas educativos e materiais didaticos a cargo de terceiros, para garantir padrao de qualidade e adequacao as orientacoes curriculares para os diferentes niveis de educacao;VI - formular, programar e apoiar programas que utilizem as tecnologias da informacao e da comunicacao para promover a interatividade e a integracao das diferentes linguagens e midias, visando a melhoria da qualidade da educacao;VII - fomentar, coordenar e avaliar a utilizacao da tecnologia de redes na