do Ensino Fundamental, obrigatorioe gratuito, e progressiva extensao da obrigatoriedade e gratuidade para oEnsino Medio; Oferta de creche e pre-escolapara as criancas de 0 a 6 anos; Oferta de ensino noturno regularpara atender ao adolescente trabalhador; Atendimento especializado paraportadores de necessidades especiais; Obrigatoriedade dos pais emmatricular seus filhos na escola, definindo como direito dos responsaveisparticipar da definicao das propostas educacionais; Garantia de oferta de ensino deboa qualidade.Os direitos sociais, apesar de expressos emquase todas as legislacoes nacionais, nao estao totalmente assegurados a todos,alem de ainda corrermos o risco de que sejam retirados das constituicoes.Exemplo disso no Brasil sao os direitos trabalhistas, como a estabilidade noemprego, decimo terceiro salario, licenca maternidade e ferias, entre outros,que podem, de acordo com os interesses economicos, deixar de ser direitos deuma hora para outra.Ou seja, direitos nao sao "dados"historicamente e sim conquistas que resultam de muitas lutas.Ainda hoje, com Constituicoes modernas e democraticas, e preciso lutar para quesejam efetivamente garantidos na nossa vida cotidiana e, ainda, para quecontinuem inscritos nas legislacoes dos diferentes paises.O que sao os direitos de terceira geracao?Como produto da acao de diversos movimentossociais nas ultimas decadas do seculo XX, surge um conjunto de direitos referentes a dignidade humana. A caracteristicamarcante desses direitos e que os seus titulares nao sao pessoas individualmente,mas grupos sociais, como negros, indigenas, mulheres, homossexuais,trabalhadores rurais, pessoas sem moradia, criancas, idosos, entre outros. Esses direitos buscam garantir condicoespara que esses grupos sociais possam existir e se desenvolver integralmente,sem serem subjugados ou discriminados. Por serem direitos atribuidos agrupos sociais, sao chamados de "difusos".Osdireitos de terceira geracao buscam tambem garantir a qualidade da vida humana, regularizando a intervencao na natureza ea utilizacao de patrimonios universais, como o fundo dosmares, o espaco cosmico e a Antartida. Elesdefinem, tambem, bens culturais e naturais como patrimonios da humanidade,incluindo obras de arte, construcoes e recursos naturais que tenham valorestetico, historico ou cientifico.Emboraos detentores dos direitos de terceira geracao ou do direito de solidariedadesejam grupos sociais, sua violacao compromete o conjunto da sociedade. Porexemplo, nao se pode falar de uma sociedade livre, se as mulheres, as criancas,os negros ou os homossexuais sao reprimidos dentro dela. Da mesma forma, apreservacao das obras de arte de um museu europeu e de uma cidade historicabrasileira sao importantes para a historia nao apenas de um grupo cultural, masde toda a humanidade. Martin Luther King, lider da luta anti- racista nos EUA Foto: Reproducao Outros direitos de terceira geracao sao o direito a paz e aodesarmamento. O combate as formas de violencia e ao desarmamento daspopulacoes civis e dos Estados sao condicoes para a melhoria da vida humana,para a coexistencia da diversidade de vida dos grupos sociais e para a mediacaopacifica dos conflitos.A formulacao dos direitos difusos esolidarios reforca a ideia de universalidade e interdependencia dos direitos.Em seu conjunto, eles buscam melhorar a vida humana nos seus aspectoseconomicos, culturais, sociais e politicos, e esse e tambem o objetivo de todosos que lutam pela sua efetivacao global.DeclaracaoUniversal dos Direitos HumanosA humanidade tem trilhado umalonga marcha na luta pelos direitos humanos. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembrode 1948, pela