Por Ana Luiza Roma Couto Serrae Jefferson Rodrigues TankusPertencem a nossa fauna silvestre as especies nativas, migratorias e quaisquer outras, aquaticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do territorio brasileiro, ou aguas jurisdicionais brasileiras, constituindo-se crime matar, perseguir, cacar, apanhar ou utiliza-las sem a devida permissao, licenca ou autorizacao da autoridade competente, ou em desacordo com a licenca obtida, incorrendo, o infrator, em pena de detencao de seis meses a um ano e multa, segundo o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais.Infelizmente, uma das maiores e mais rentaveis atividades ilicitas no mundo e o comercio ilegal de fauna silvestre, alimentando diversos segmentos como trafico para colecionadores particulares e zoologicos, para fins cientificos pesquisa cientifica e para a producao de medicamentos, para estimacao, lembrancas, entre outros. Os metodos de captura e transporte sao crueis e estima-se que, a cada 10 animais traficados, somente 01 chega ao consumidor final. Muitos sao os problemas oriundos do trafico e manutencao ilegal de animais silvestres em residencias, tais como:1) Risco de doencas zoonoses;2) Risco de acidentes fisicos (bicadas, mordidas, arranhoes, etc...);3) Risco de fuga introducao e desequilibrio;4) Ameaca de extincao;5) Perda da biodiversidade e do patrimonio genetico;6) Evasao de divisas movimentacao ilegal de recursos;7) Reducao do turismo ecologico;8) Nao cumprimento de seu papel ecologico;9) Possibilidade de reintroducao.Entao, diga NAO ao trafico de animais silvestres e DENUNCIE. Fonte: IBAMAAna Luiza Roma Couto Serra analuizar@ambiente.sp.gov.brJefferson Rodrigues Tankusjeffersonrt@ambiente.sp.gov.br Por Samuel Barsanelli CostaO Estado de Sao Paulo tem empreendido acoes no ambito da fiscalizacao do comercio irregular da madeira nativa, como uma das acoes decorrentes do projeto ambiental estrategico Sao Paulo Amigo da Amazonia. Para tornar essas acoes possiveis, o Estado assinou, junto do IBAMA, um termo de cooperacao tecnica, que possibilita o acesso ao Sistema DOF sistema eletronico responsavel por todo o controle do comercio de madeira nativa, desde o corte ate a destinacao final da madeira.No transporte de madeira, a fiscalizacao e realizada nas principais estradas do estado, e o objetivo e verificar se as mercadorias estao acompanhadas de Documento de Origem Florestal e Nota Fiscal. Ja no armazenamento, o foco sao as madeireiras, e o objetivo e verificar se o volume e as especies de madeira disponiveis no patio correspondem ao declarado no sistema eletronico. Em ambos os casos, qualquer divergencia e passivel de autuacao, de acordo com o Art. 47 da Resolucao SMA 32/2010.Para mais informacoes acesse: http://www.ambiente.sp.gov.br/madeiralegal/ sistemaDof_oq_e.php.Samuel Barsanelli Costasamuelb@ambiente.sp.gov.br Por Joao Thiago Wohnrath Mele Dispoe a Resolucao SMA/SP no 32, de 11 de maio de 2010, sobre as infracoes administrativas ambientais no Estado de Sao Paulo, especialmente as infracoes relacionadas a flora e fauna ocorridas no territorio bandeirante. Em consonancia com o Decreto Federal no 6.514, de 22 de julho de 2008, constitui-se a Resolucao SMA/SP no 32/2010 em um grande avanco normativo, visto ter a mesma revogando a malfadada Resolucao SMA/SP no 37/2005, a qual previa a Advertencia como penalidade para a quase totalidade das infracoes ambientais. Sob a otica da Resolucao SMA/SP no 32/2010, somente se faz cabivel a penalidade de Advertencia