(TST) se manifestou por meio da Sumula TST no 225, transcrita a seguir:"Sumula no 225 - Repouso Semanal - Calculo - Gratificacoes por Tempo de Servico e ProdutividadeAs gratificacoes por tempo de servico e produtividade, pagas mensalmente, nao repercutem no calculo do Repouso Semanal Remunerado (Resolucao no 14/85, DJ 19/09/85)".Exemplo: salario..............................................................................R$ 1.200,00 gratificacao mensal...........................................................R$ 200,00Neste exemplo, ao estabelecer uma gratificacao/premio de R$ 200,00 mensais, ja esta incluso o RSR.Contudo, quando a gratificacao ou premio for fixado em percentual, deve ser calculado o reflexo do RSR a seguinte forma:Exemplo: salario.............................................................................R$ 1.200,00 gratificacao/premio 10%....................................................R$ 120,00 numero de dias uteis do mes de marco/2010......................27 numero de feriados e domingos..........................................4 Reflexo do RSR = R$ 120,00 27 x 4................................R$ 17,784.1.FeriasPara efeito de ferias, quando, juntamente com a remuneracao, for pago gratificacao ou premio variavel, deve ser apurada a media percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem o pagamento das ferias (e nao do periodo aquisitivo). Sendo misto o salario (fixo mais gratificacao/premio), devera ser apurada a media apenas da parte variavel, cujo total sera somado a parte fixa do salario.Em se tratando de rescisao do contrato de trabalho, o calculo da media, tambem deve ser feita, tomando-se por base os valores recebidos, nos 12 meses anteriores a rescisao contratual, integrando o reflexo do RSR.4.2.13o SalarioPara o pagamento do 13o salario, o calculo da media, quando tratar-se de parcela variavel apurada em valores, tomar-se-a por base a soma destes, dividindo-se pelo numero de meses traba-lhados no ano.Exemplo:Pagamento da primeira parcela do 13o salario no mes de novembro. O empregado, com salario de R$ 1.500,00 recebeu gratificacao/premio, no valor de R$ 250,00, temos o seguinte:Periodo de janeiro a outubro/2010 = 10 meses;Valores apurados (total de gratificacao/premio periodo considerado) = R$ 2.500,00;Valor da media = R$ 250,00 (R$ 2.500,00 : 10 meses)13o Salario - primeira parcela = R$ 1.500,00 + R$ 250,00 = = R$ 1.750,00 2 = R$ 875,00Por ocasiao da segunda parcela, deve ser recalculada a media, levando em consideracao o total de gratificacoes/premio pagos ate dezembro. Assim, temos:Periodo de janeiro a dezembro/2010 = 12 meses;Valores apurados (total de gratificacao periodo considerado) = R$ 3.240,00;Valor da media = R$ 270,00 (R$ 3.240,00 12 meses)Valor da segunda parcela R$ 1.500 + R$ 270,00 - R$ 875,00 = = R$ 895,004.3.Aviso previo indenizadoO valor do aviso previo indenizado corresponde no minimo, a 30 dias, ou periodo superior previsto no acordo ou convencao coletiva da categoria profissional calculado sobre a ultima remuneracao mensal. Sendo o salario variavel ou composto de parte fixa, gratificacao e premios, apura-se a media dos 12 ultimos meses de servico ou do periodo efetivamente trabalhado, se o contrato tiver duracao inferior a 12 meses.5.Alteracao ContratualO art. 444 da CLT estabelece que as relacoes contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulacao das partes interessadas em tudo, quanto nao contravenha as disposicoes de protecao ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicaveis e as decisoes das autoridades competentes.A pactuacao de um contrato de trabalho e de livre iniciativa das partes envolvidas no que se refere ao objeto da prestacao de servicos, bem como da