pocos de correlacao que indicavam valores superiores aos estimados pela concessionaria da ANP;(II) o erro no projeto (nao na execucao do projeto) do poco em questao, cujo revestimento imaginado pela CHEVRON nao resistiu ao gradiente de pressao da formacao no trecho entre 1.830 e 1.960 metros, o que levou a fratura da formacao rochosa e permitiu que o conteudo do reservatorio N560 migrasse do poco para as formacoes a ele adjacentes, e dai para o leito marinho; e(III) as vias de passagem do petroleo desde o local da fratura na formacao rochosa ate o leito do oceano, o que pode ter acontecido de duas maneiras, nao excludentes: a) fluxo por meio da fratura no trecho de poco aberto logo abaixo da sapata de 13/ 3/8, passando por trechos adjacentes ao revestimento e por estruturas geologicas nao consolidadas ate a superficie e b) atraves de fraturas provocadas por calculos equivocados da CHEVRON, que conectaram o poco a falhas geologicas em estruturas adjacentes e que foram ativas pela pressurizacao do poco.A diversidade de tratamento se da pois, embora a CHEVRON e a TRANSOCEAN participem conjuntamente das atividades exploratorias naquela regiao do Campos de Frade, as posicoes de cada qual perante o Poder Concedente e as respectivas atribuicoes sao bem diferentes. A CHEVRON e a concessionaria a quem, por forca do Contrato de concessao n. 48000.0038969720 firmado com a ANP, tem a obrigacao de planejar, preparar, executar e controlar as operacoes petroliferas (clausula 13.3 e 13.12) , e a ela cabera o direito de propriedade sobre o petroleo e gas natural que venham a ser efetivamente produzidos e recebidos no Ponto de Medicao da Producao (clausula 2.2). Por seu turno, a TRANSOCEAN e a proprietaria e operadora da plataforma a qual incumbe executar o plano de perfuracao segundo as diretivas tracadas pela concessionaria.Nessa mesma linha, a Procuradoria Federal em atuacao junto a ANP esclareceu, nos Embargos de Declaracao opostos contra a Decisao proferida pela 5a Turma do TRF da 2a Regiao que determinava a suspensao das atividades de ambas empresas, que: A TRANSOCEAN nao realiza analises geologicas nem projetos de pocos. Nao e ela quem define o tipo de fluido a ser utilizado na perfuracao ou realiza a cimentacao do poco. Tambem nao se responsabiliza pela extracao e transporte de petroleo. Todas essas atividades sao de responsabilidade das suas contratantes, empresas de petroleo como a CHEVRON (fl. 760). Em outro trecho da mesma peticao a Procuradoria da ANP frisa a ausencia de responsabilidade da TRANSOCEAN pelo incidente:Apesar de a CHEVRON ter contratado a TRANSOCEAN para a execucao da perfuracao do poco 9-FR-50DP-RJS, nao se apurou qualquer irregularidade ou falha em seu procedimento, podendo-se afirmar que a referida empresa nao contribuiu, por acao ou omissao, para a ocorrencia do acidente, conforme detalhadamente exposto no Relatorio de Investigacao do Incidente de Vazamento de Oleo no Campo de Frade (Anexo II). A ausencia de responsabilidade da TRANSOCEAN no acidente foi expressamente reconhecida pela ANP, que assim se manifestou atraves do Oficio n. 151/2012/DG-ANP (Anexo III): Portanto, entendemos que os elementos tecnicos contidos na apuracao conduzida no ambito das