avisos publicos da recompensa, ao conversar privadamentecom seu vizinho Joao, afirma que nao ira, na realidade, dar a recompensaanunciada, embora assim o tenhaprometido. Por coincidencia, no dia seguinte,Joao encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolveimediatamente a Mauro. Neste caso, e correto afirmar queA) a manifestacao de vontade no sentido darecompensa subsiste em relacao a Joao ainda que Mauro tenha feito a reservamental de nao querer o que manifestou originariamente.B) a manifestacao de vontade no sentido darecompensa nao subsiste em relacao a Joao, pois este tomou conhecimento daalteracao da vontade original de Mauro.C) a manifestacao de vontade no sentido darecompensa nao mais tera validade em relacao a qualquer pessoa, pois ela foialterada a partir do momento em que foi feitaa reserva mental por parte de Mauro.D) a manifestacao de vontade no sentido darecompensa subsiste em relacao a toda e qualquer pessoa, pois a reserva mentalnao tem o condao de modificar a vontade originalmente tornada publica.Ao realizar promessa publica derecompensa, Mauro deveria, em principio, cumprir o que prometeu (art. 854, CC).Ocorre que o declarante manifestou vontade deliberadamente nao pretendida,fazendo, assim, reserva mental denao querer o que declarou (art. 110, CC). Nos casos de reserva mental, aregra sera a subsistencia da declaracao externada. Assim, caso Joao nao conhecessea reserva mental feita por Mauro, poderia exigir a recompensa prometida.Ocorre, contudo, que o vizinho estava ciente da reserva mental, informacao quelhe havia sido confiada pelo proprio declarante. Sendo assim, incide a excecaocontemplada no proprio art. 110 do CC: nao subsiste a vontade exteriorizada,pois Joao, seu destinatario, tinha consciencia da reserva mental feita porMauro. Correta, portanto, e aalternativa B.Questao 39O policial militar Marco Antonio e proprietariode uma casa de praia, localizada no balneario de Guarapari/ES. Por ocasiao de seuexercicio profissional na cidade de Vitoria/ES, a casa de praia foi emprestadaao seu primo Fabiano, que la reside com sua familia ha mais de tres anos.Ocorre que, por interesse da administracao publica, Marco Antonio foi removidode oficio para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situacao, Marco Antoniodecidiu notificar extrajudicialmente o primo para que este desocupe a referidacasa no prazo improrrogavel de 30 dias.Considerando a situacao hipotetica, assinale aalternativa correta.A) O contrato firmado verbalmente entre MarcoAntonio e Fabiano e o comodato e a fixacao do prazo minimo de 30 dias paradesocupacao do imovel encontraseexpressa em lei.B) Conforme entendimento pacifico do STJ, anotificacao extrajudicial para desocupacao de imovel dado em comodato verbalpor prazo indeterminado e imprescindivel para a reintegracao da posse.C) A especie de emprestimo firmado entre MarcoAntonio e Fabiano e o mutuo, pois recai sobre bem imovel inconsumivel. Nestamodalidade de contrato, a notificacao extrajudicial para a restituicao do bem,por si so, coloca o mutuario em mora e obrigao a pagar aluguelda coisa ate sua efetiva devolucao.D) Tratandose de contrato firmado verbalmente e por prazoindeterminado, Marco Antonio pode colocar fim ao contrato a qualquer momento,sem ter que apresentar motivo, em decorrencia da aplicacao das regras dachamada denuncia vazia. Entre Marco Antonio e Fabiano,houve um emprestimo gratuito de bemimovel (que, por sua natureza, e infungivel nos termos do art. 85 do CC,apenas bens moveis podem ser fungiveis). Assim,