O mandado de seguranca e um importante instrumento de protecao aos direitos liquidos e certos...Alternativa correta: pode ser impetrado em defesa de direitos liquidos...Fundamento legal: sumula 630, STFQuestao: A Constituicao garante a plena liberdade de associacao para fins licitos...Alternativa correta: nao depende de autorizacao do poder publico, mas so pode ter suas atividades suspensas por decisao judicial...Fundamento legal: art. 5o, XVIII e XIXQuestao: A respeito da disciplina constitucional da Administracao Publica...Alternativa correta: as funcoes de confianca...Fundamento legal: art. 37, VQuestao: Um juiz federal proferiu uma sentenca em um processo relativo a crime politico...Alternativa correta: STF, no primeiro caso e pelo STJ no segundo caso...Fundamento legal: art. 102, II, b, c/c art. 105, II, c, CF.Questao: O controle externo financeiro da Uniao e das entidades da Administracao Federal...Alternativa correta: fiscalizar a aplicacao de quaisquer recursos repassados pela Uniao.Fundamento legal: art. 71, VI, CF.Questao: O governador de um Estado membro da Federacao pretende se instruir contra a lei...Alternativa correta: arguicao de descumprimento de preceito fundamentalFundamento legal: ADPF 54. (Nao cabe Adin.)Questao: A Constituicao da Republica de 1988 reclama lei complementar...Alternativa correta: financas publicas...Fundamento legal: art. 163, I, CF.Questao: Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar...Alternativa correta: inconstitucional, uma vez que sao de iniciativa privativa...Fundamento legal: simetria art. 61, 1o, I, a, CF.Questao: Leia com atencao a afirmacao a seguir, que apresenta uma incorrecao...Alternativa correta: o CNJ nao pode julgar magistrados por crime...Fundamento legal: art. 103, B, 4o, IV, CF.Questao: Assinale a alternativa que complete materia cuja disciplina...Alternativa correta: partidos politicos e direito eleitoral...Fundamento legal: art. 61, 1o, I, a, CF.Empresarial(38 a 43)Questao: As sociedades anonimas tem uma pesada estrutura...Alternativa correta: que os administradores tem para o mercado...Fundamento legal: art. 167, caput, e 4o da lei 6404/76Questao: A lei das sociedades por Acoes estabelece...Alternativa correta: a unica obrigacao...Fundamento legal: art. 106, lei 6406/76Questao: A sociedade empresaria denominada KLM...Alternativa correta: ineficaz em relacao a massa falida...Fundamento legal: art.129, VI, lei 11.101/2005Questao: Em relacao aos titulos de credito, e correto afirmar...Alternativa correta: firmado em branco...Fundamento legal: art.31, dec. 57663/66Questao: Com relacao a exclusao do socio da sociedade por justa causa...Alternativa correta: a justa causa e a violacao ou falta de cumprimento das obrigacoes sociais...Fundamento legal: art. 1030 e 1031, CCQuestao: E operacao que consiste na tomada de uma posicao no mercado futuro aproximadamente igual...Alternativa correta: hedging ou hedgeFundamento legal:Etica44 a 53Questao: O magistrado Mevio, de larga experiencia forense...Alternativa correta: o ato normativo do magistrado...Fundamento legal: art.7o, VIII do EAOABQuestao: O advogado Caio resolve implementar mudancas administrativas do seu escritorio...Alternativa correta: o boletim de noticias e ...Fundamento legal: art.31, 2o, CED.Questao: O advogado Ademar e surpreendido por mandado de busca e apreensao dos documentos...Alternativa correta: houve excesso na apresentacao de todos os documentos...Fundamento legal: art. 7o, II, EOAB. OBS: nao houve citacao de presenca de representante da OAB.Questao: O advogado Rodrigo e surpreendido com notificacao do Conselho de Etica da OAB...Alternativa correta: Ha necessidade de identificacao...Fundamento legal: art.51, CED.Questao: Heitor, advogado, regulamente inscrito na OAB...Alternativa correta: caracteriza infracao disciplinar...Fundamento legal: art. 34, I, EOAB.Questao: Xisto, advogado, e convidado a ocupar prestigiado cargo...Alternativa correta: o exercicio limitado da advocacia...Fundamento