Gerais".D. Pedro I assinouuma Lei Imperial em 20 de outubro de 1823, extinguindo as juntas governativasprovisorias e criando em cada provincia o cargo de presidente, assistido por umconselho. Lei Imperial de 20 de outubro de 1823:1. Art. 1o - "Ficam abolidas as Juntas Provisorias de Governo, estabelecidasnas Provincias do Imperio do Brasil por Decreto de 29 de Setembro de 1821"2. Art. 2o - "Sera o Governo das Provincias confiado provisoriamente a umPresidente e Conselho"3. Art. 3o - "O Presidente sera o executor e administrador da Provincia, ecomo tal estritamente responsavel: sera da nomeacao do Imperador, e removivelpelo Imperador quando julgar conveniente"Estevao JoseCarneiro da Cunha: Presidente da Junta governativa da Provincia da Parahyba,com capital na cidade de Parahyba do Norte, de 1821 a 1824.ConstituicaoBrasileira de 1824Logo apos aProclamacao da Independencia do Brasil, em 7 de setembro de 1822, ocorreu umconflito entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte. AIndependencia do Brasil nao havia se consolidado com a aclamacao e coroacao doImperador, mas sim com sua Constituicao.Uma parte dosconstituintes tinha orientacao liberal-democrata: queriam uma monarquia querespeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador.D. Pedro I queriater poder sobre o Legislativo atraves do voto, iniciando uma desavenca entreambos os pontos de vista.D. Pedro I mandou oExercito invadir o plenario em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilandodiversos deputados, este episodio ficou conhecido como "A Noite daAgonia".Feito isto, reuniudez cidadaos de sua inteira confianca, pertencentes ao Partido Portugues, entreeles Joao Gomes da Silveira Mendonca, os quais, apos algumas discussoes aportas fechadas, redigiram a Primeira Constituicao do Brasil no dia 25 de marcode 1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o sr. LuisJoaquim dos Santos Marrocos.A Constituicao de 1824foi a constituicao brasileira que teve uma vigencia mais longa, e, quando foirevogada com a Proclamacao da Republica do Brasil, era a terceira constituicaomais antiga do mundo que estava em vigor. So era mais nova que as Constituicoesdos Estados Unidos, de 1787, e da Suecia, de 1809. A Constituicao recebeuimportantes modificacoes por meio do Ato Adicional de 1834, que dentre outrasalteracoes criou as Assembleias Legislativas Provinciais.Presidentes daProvincia da Parahyba e seus periodos governamentaisGaldino da CostaVilar(De 1824 a 1826)Afonso deAlbuquerque Maranhao(De 1826 a 1828)Gabriel GetulioMonteiro de Mendonca(De 1828 a 1830)Galdino da CostaVilar(De 1830 a 1835)Manuel MariaCarneiro da Cunha(De 1835 a 1836)Agostinho da Silva Neves(De 1836 a 1840)Andre deAlbuquerque Maranhao Junior(De 1840 a 1844)Agostinho da SilvaNeves(De 1844 a 1851)Antonio Coelho deSa Albuquerque(De 1851 a 1853)Antonio da CostaPinto e Silva(De 1853 a 1857)Henrique PedroCarlos de Beaurepaire-Rohan(De 1857 a 1859)Francisco de AraujoLima(De 1859 a 1864)Sinval Odorico deMoura(De 1864 a 1865)Felizardo Toscanode Brito(De 1865 a 1866)FranciscoBrasiliense de Almeida Melo(De 1866 a 1867)Inocencio Seraficode Assis Carvalho(De 1867 a 1868)Gestaogovernamental de Francisco Pinto Pessoa(De 1868 a 1869)Frederico deAlmeida Albuquerque(De 1869 a 1872)Francisco Teixeirade Sa(De 1872 a 1873)Silvino ElvidioCarneiro da Cunha(De 1873 a 1876)Esmerino GomesPereira(De 1876 a 1878)Felicio Benicio daFonseca Galvao(De 1878 a 1880)Justino FerreiraCarneiro(De 1880 a 1882)Jose Aires doNascimento(De 1882 a 1884)Francisco de PaulaOliveira Borges(De 1884 a 1888)Pedro FranciscoCorreia de Oliveira(De 1888 a 1889)A Proclamacao daRepublica do BrasilA Proclamacao daRepublica Brasileira ocorreu no dia 15 de novembro de 1889, no Riode Janeiro, entao capital