dentro dos horarios estabelecidos, atraves daintensificacao dos servicos da Coordenadoria de PSFs no Municipio deSao Gabriel.O Processo Licitatorio pertinente as obras realizadas, em reforma econstrucao das Unidades, transcorreu obedecendo as formalidades legaispreceituadas na lei de Licitacoes que objetivam a regular convocacao,afericao da regularidade dos licitantes e o cumprimento fil a execucaofisico-financeira da obra, com o pagamento regular, com repasse dosrecursos pelo Governo Federal, cumprindo calendario de execucao,aliado ao repasse da parcela cabivel ao Municipio, sem que tivesseexistido a supostas irregularidades apontadas, tambem na execucao daobra".ANALISE DO CONTROLE INTERNO:O gestor nao contesta os fatos apresentados, limita-se apenas ajustifica-los. Dessa forma, fica mantido na integra o teor do pontodo presente Relatorio.ACAO :8581ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Financiamento para a adequacao e ampliacao da rede de servicos de atencaobasica de saude; apoio tecnico e financiamento para melhoria adequacaoda rede de servicos caracterizada como de primeira referenciapara a atencao basica.ORDEM DE SERVICO : 244513OBJETO FISCALIZACAO:Construcao/Reforma de Unidade de saude.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:CONVENIO SIAFI 582615MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 556.200,002.1.4 CONSTATACAO:Irregularidades na formalizacao de processo licitatorioFATO:No ambito da saude publica municipal, a prefeitura de Sao Gabriel-Ba,promoveu em 2009 o processo licitatorio Tomada de Precos nr.007/2009 objetivando a construcao de 05 (cinco) Unidades de Saude,sendo (quatro) destinadas ao Programa de Saude da Familia,distribuidasnos povoados de Lagoinha e Besouro e (duas) em sua sede, e, o Posto deSaude em Curralinho, interior do Municipio.Da Tomada de Precos em referencia, participaram as empresas J. doCarmo Construtora e Projetos Ltda. CNPJ 07.831.744/0001-05, com aproposta de R$ 568.752,60; Construtora Canavieira Ltda, CNPJ03.884.633/0001-06 com a proposta de R$ 575.587,60 e a empresa NunesEngenharia Ltda, CNPJ 07.492.799/0001-20, declarada vencedora, com aproposta de R$ 556.200,00.Analisados os autos do citado certame, constata-se que a integridadeprocessual esta comprometida pela falta de autuacao, protocolo e denumeracao das paginas, o que contraria o disposto no artigo 38 doEstatuto das Licitacoes e possibilitando a inclusao, retirada ouControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 62Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAsubstituicao de documentos, a qualquer tempo e lugar. Alem dessasconstatacoes tambem se pode apontar que:1. Nao ha documentos que comprovem o recebimento, a entrega e opagamento de taxas pela retirada/aquisicao do edital.2. Nas propostas de precos apresentadas nao constam a data em queas mesmas foram entregues.3. No ato da habilitacao das empresas e da abertura das propostas,a Comissao Permanente de Licitacao nao identificou/qualificou ostitulares e/ou os representantes das empresas licitantes mediante aapresentacao de instrumento de procuracao e de documentos deidentificacao pessoal, (identidade, c.p.f., etc). Desta Ata, constamapenas assinaturas sobrepostas aos nomes das empresas, e os nomes dosmembros da Comissao com suas respectivas assinaturas.Quanto a execucao fisico-financeira do objeto observa-se que o valorfinanceiro que envolve esse certame atinge o montante de R$ 556.200,00(quinhentos e cinquenta e seis mil e duzentos reais), dos quais R$540.000,00 provenientes do Governo Federal.A empresa executante, o Municipio efetuou 03 (tres) pagamentos iguaisno valor de R$ 173.719,80, (ja descontados os encargos) nos dias16.06.09; 21.07.09 e 17.09.09,