deixa transparecer a sociedade os valores eticos a serem preservados. Contudo, o fato de certos direitos figurarem na legislacao identificados como direitos fundamentais nao significa que o sejam. Isso porque as classes dominantes poderiam mascarar, dentre os direitos fundamentais, direitos nao fundamentais que so a elas interessariam. ISRAEL, Jean-Jacuqes. Direito das liberdades fundamentais. Sao Paulo: Manole, 2005. p. 67. RIVABEM, Fernanda Schaefer. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Buscalegis. Disponivel em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718>. Idem, ibidem. RIVABEM. Op. cit., Disponivel em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/e/viewFile/32504/31718>. Acesso em: 10 jun. 2010. FELIPE, M.S.F. Razao juridica e dignidade humana. Sao Paulo: Max Limonad, 1996. p. 56. KANT, Immanuel. Fundamentacao da Metafisica dos Costumes. Trad. Paulo Quintela. Sao Paulo: [s.n], 1986, p. 47. RIVABEM. Op. cit. Disponivel em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/e/viewFile/32504/31718>. Acesso em: 10 jun. 2010. DICK, Jacqueline Hamester. A dignidade da pessoa humana na historia. Porto Alegre: Norton, 2005. p. 89. BITTAR, Eduardo C. B. Etica, cidadania e Constituicao: o direito a dignidade e a pessoa humana. Disponivel em: <http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-08/RBDC-08-125-Eduardo_Bittar.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2010. KANT. Op. cit., p. 73. PEREIRA, Heloisa Prado. Algumas consideracoes sobre a pessoa humana. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 635, 4 abr. 2005. Disponivel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6491>. Acesso em: 14 jun. 2010. CEZARIO, Leandro Fazollo. A dignidade da pessoa humana. Sao Paulo: Atneu, 2001. p. 56. COSTA, Tailson Pires. Dignidade da pessoa Humana diante da sancao penal. Sao Paulo: Ed. Fiuza, 2004, p.13. MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral comentarios aos artigos 1o ao 5o. da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudencia. Sao Paulo: [s.n], 2005. p. 50/51. RIVABEM. Op. cit. Disponivel em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718>. Acesso em: 10 jun. 2010. Esse fenomeno mundial de condicionar-se o nascimento legitimo de um sujeito internacional as normas costumeiras e principios gerais de direito internacional ainda estava em evolucao quando da assinatura, pelos signatarios, do Tratado de Assuncao em 26 de marco de 1991. Assim, os Estados-membros do Mercado Comum do Sul apenas referiram, no Preambulo do Tratado, a necessidade de se atingir o desenvolvimento economico com observancia da justica social e preservacao do meio ambiente, alem de melhorar as condicoes de vida dos seus habitantes. A Uniao Europeia disponibiliza os relatorios no site http://europa.eu.int/comm/external_relations/human_rights/doc/ Art. 53 da Convencao de Viena sobre o Direito dos Tratados: [...] Para os fins da presente Convencao, uma norma imperativa de Direito Internacional geral e uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogacao e permitida e que so pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza.