em periodo de longo prazo. "Por isso", assinalou o ministro em seu voto, "o reajustamento dos beneficios nao prescinde dos respectivos calculos atuariais que o embasem e nao se confunde com mera liberalidade". O ministro afirmou que os participantes sao co-investidores que devem partilhar os eventuais superavits, nao podendo as reservas comuns ser utilizadas para favorecimento de grupos especificos, pois estao todos em igualdade de condicoes, dentro da coletividade do plano. Com a decisao, o processo voltara ao TJ/SP para que ele analise os demais aspectos do caso, afastada a tese de que o pagamento diferenciado seria possivel por constituir mera liberalidade do administrador do plano. Senado aprova regulamentacao de direitos dos domesticosO plenario do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 11, com 52 votos a favor e nenhum contrario, a regulamentacao de direitos e deveres do empregado domestico (PLS 224/13). A proposta seguira, agora, para analise da Camara.O texto regulamenta a EC 72, que estendeu ao empregado domestico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenizacao por demissao sem justa causa, conta no FGTS, salario-familia, adicional noturno, auxilio-creche e seguro contra acidente de trabalho.Na quarta-feira, 10, quando a discussao teve inicio em plenario, o relator Romero Juca ja havia acolhido duas emendas: uma da senadora Ana Rita, que propoe remuneracao do servico em viagem, no minimo, 25% superior ao salario-hora; e outra da senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta ao artigo 18 despesas com alimentacao, alem do transporte e hospedagem previstos no texto original, no caso de acompanhamento de viagem.Outra solucao construida por Juca, apos negociacao com as centrais sindicais e o governo, e o estabelecimento de um banco de horas para que patroes e trabalhadores domesticos possam fazer a compensacao de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro ate o setimo dia do mes seguinte e as demais poderao formar um banco de horas que sera usufruido pelas trabalhadoras em, no maximo, um ano.O relator ainda acolheu emenda do senador Flexa Ribeiro que preve que o recolhimento mensal dos encargos referentes ao empregado domestico, mediante documento unico de arrecadacao, e as contribuicoes previstas, serao obrigatorios somente apos 120 dias da publicacao da lei. Se receber novas alteracoes apos passar pela Camara, a materia retornara ao Senado para a ultima votacao antes de seguir para sancao presidencial. Ebal tera que integrar valores de diarias na remuneracao de empregadaDiarias de viagem que excedam a 50% do salario do empregado devem integrar a remuneracao, pelo seu valor total e para efeitos indenizatorios, enquanto durarem as viagens. Foi com esse entendimento, contido na Sumula 101 do TST, que a Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de empregada da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal), que recebia varias diarias todos os meses, mas nao tinha o valor incorporado a sua remuneracao.DIARIA PARA VIAGEM X AJUDA DE CUSTO - As diarias para viagem sao valores pagos habitualmente ao empregado para cobrir despesas necessarias, como alimentacao, transporte e hospedagem. Quando os valores pagos a esse titulo excederem a 50%