LIVRO INTRODUCAO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO O resumo a seguir e dividido em topicos, o que pode causar certo desconforto. Caso esteja realmente dificil o entendimento, postem sugestoes. GRATO.- Nao existe direito natural, mas uma lei natural do Direito. Segundo Tobias Barreto, nenhuma tecnica ou ciencia e ensinada ao homem pela natureza, mas sim, criada pelo homem.- O Direito Penal e legislado para cumprir funcoes concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. Neste sentido, o Direito Penal existe para cumprir finalidades, para que algo se realize. Tais finalidades sao garantir as condicoes de vida da sociedade, combatendo o crime e preservando o interesse de individuos ou do corpo social. No entanto, o efeito intimidador da pena, sob cuja egide sistemas inteiros foram construidos, demonstrou desempenho precario, levando o Estado a agir tardiamente.- O Direito e condicionado pelas realidades do meio em que se manifesta, entretanto, age tambem como elemento condicionante. (Miranda Rosa)Direito Penal e o conjunto de normas juridicas que preveem os crimes e lhes cominam sancoes, bem como disciplinam a incidencia e validade de tais normas, a estrutura geral do crime e, a aplicacao e execucao das sancoes cominadas. - Sistema Penal e o conjunto de instituicoes que, segundo regras juridicas pertinentes, se incumbem de realizar o Direito Penal.- Criminologia e a atividade intelectual que estuda os processo de criacao das normas penais e das normas sociais que estao relacionadas com o comportamento desviante, os processo de infracao e de desvio destas normas, e a reacao social, formalizada ou nao, que aquelas infracoes ou desvios tenham provocado: o seu processo de criacao, a sua forma e conteudo, e os seus efeitos. (Conceito de Lola Aniyar de Castro)- A criminologia abrange os seguintes aspectos: 1o) Sociologia do Direito Penal e do comportamento desviante; 2o) A etiologia do comportamento delitivo e desviante; 3o) Reacao social, compreendendo a psicologia social correspondente as penas e outras medidas, bem como a analise de quem as executam.- Comportamento desviante e aquele que a maioria desaprova.- Comportamento delitivo e aquele punido coercitivamente pela autoridade estatal, sendo, assim, definido como crime.- Na Criminologia Positivista o episodio criminal e tratado como episodio individual, ou seja, o individuo cometeu determinado delito porque quis, a ordem social nao o convenceu a realizar isso.- Na Criminologia Critica, no entanto, pergunta-se como, por que e para que se amecam penalmente determinadas condutas, e nao outras, que atingem determinados interesses, e nao outros. Logo, a criminologia critica vai alem das definicoes legais de crime (comportamentos delituosos), interessa-se tambem pelo que gera desaprovacao social (comportamentos desviantes), verificando, ainda, o desempenho pratico do sistema penal e suas instituicoes, bem como a analise de outros instrumentos de controle social (hospicios, escolas, etc).- Politica criminal e o conjunto de principios e recomendacoes para a reforma ou transformacao da legislacao criminal e dos orgaos encarregados de aplica-la. Ou seja, e a capacidade de transformar determinada realidade interpretada pela criminologia. Para Fragoso, uma politica criminal moderna orienta-se no sentido da descriminalizacao e da desjudicializacao, ou seja, no sentido de contrair ao maximo o