do Brasil.Com efeito, ao analisar asultimas avaliacoes dos concursos mencionados, pode-se perceber que determinadostemas se mostram com grandiosa incidencia nas provas. Sao os casos, porexemplo, dos assuntos Alteracao do Pacto de Emprego e Duracao do Trabalho.Desta feita, o sucintoestudo visa tecer breves comentarios acerca dos pontos de maiores relevanciasdas tematicas em foco, notadamente ante a insofismavel atencao que as comissoeselaboradas das provas de concursos publicos costumam disponibilizar as mesmas.Vejamo-las.1.1 ASPECTOS GERAIS DO TEMAA Consolidacao das Leis doTrabalho (CLT) apresenta um diminuto espaco habil a viabilizar alteracoes nasclausulas integrantes do contrato de trabalho pactuado entre empregado eempregador.Nesse sentido, nao seconsiderarao validas, em regra, as alteracoes patronais realizadas em caraterunilateral. Na mesma orbita, nao sera possivel qualquer mudanca, ainda queadvenha de aquiescencia entre as partes, caso implique prejuizo direto ouindireto ao obreiro. Restara nula, portanto, tal alteracao bilateralprejudicial, eis que, como dito, a modificacao mutua so podera ser aceita desdeque nao cause dano ao trabalhador. E o que se vislumbra, pois, na redacao doart. 468 da CLT.Entrementes, a existenciadessa vedacao legal sobre a alteracao das clausulas do contrato individual detrabalho nao pode levar a inconcebivel situacao de que o empregador nao possa,em determinadas circunstancias, modificar certas condicoes indispensaveis apropria gestao do liame contratual da relacao de emprego firmada entre oscontratantes.Sabe-se, destarte, que nopacto laboral residem certos poderes diretivo e organizacional, ate mesmoporque ao empregador compete assumir os riscos da atividade economica(alteridade). Com efeito, se assim o faz, devera, por obvio, ser detentor deuma gama de prerrogativas para estruturar a sua unidade produtiva de maneirassolida e eficiente.Emana desse raciocinio,portanto, a possibilidade patronal de, justificadamente, promover modificacoesde certas condicoes de execucao do contrato de trabalho. O que nao poderaprevalecer em qualquer hipotese, vale frisar, e o prejuizo para o obreiro.Saliente-se, ainda, que asalteracoes do pacto laboral podem ser subjetivas (correlatas as modificacoesnos sujeitos das relacoes, notadamente, em nosso ordenamento juridico, quandose diz respeito a mudanca no polo patronal sucessao de empregadores) eobjetivas (mudancas em clausulas do contrato de emprego).1.2 DO EXERCICIO DO JUSVARIANDI PATRONALE DO DIREITO DE RESISTENCIA DO EMPREGADOEntende-se por jusvariandi apossibilidade do empregador modificar determinada clausula do contrato detrabalho, concretizando, de tal sorte, os poderes diretivo e organizacional quelhes sao inerentes.E de bom alvitre enfocarque raros sao os estudos mais profundos acerca dos limites e criterios paraconfiguracao da possibilidade do empregador exercer o instituto do jusvariandi. Dificilmente se encontrara na doutrina hodierna umconciso ideal condutor para se aferir, com precisao, em quais situacoes poderase proceder, unilateralmente, as alteracoes correlatas a execucao do contratode trabalho.Grande parcela dos juristasprefere proceder a analise de tal instituto atraves da casuistica, como, porexemplo, os casos de transferencia provisoria (observados os teores dos artigos469 e 470, CLT), extincao de cargos, mudanca de turnos (noturno para o diurno,sem efetivo prejuizo para o empregado ou turno ininterrupto de revezamentospara o fixo), reversao ao cargo efetivo (art. 468, Paragrafo Unico, CLT) dentreoutros, nao se preocupando a doutrina em tracar uma diretriz principiologicapara relatar quais as exatas oportunidades em que o empregador podera exercer o jusvariandi. O que se repele, como ja mencionado, e o prejuizo para otrabalhador.Entretanto, podera oempregado resistir a determinadas alteracoes