TESE 1Politicas Publicas de ComunicacaoA comunicacao esta entre os direitos a serem exercidos pelo(a) cidadao(a). Em nossa concepcao sao tres os eixos estrategicos a serem perseguidos para garantir o exercicio deste direito: controle publico, reestruturacao da cadeia produtiva e capacitacao da sociedade para o conhecimento e a acao no campo da comunicacao.O primeiro eixo objetiva o estabelecimento de relacoes democraticas capazes de viabilizar iniciativas da sociedade diante do Estado e do setor privado, isto e, as mediacoes institucionais. O controle publico aqui defendido devera exercer-se atraves da adocao de um marco regulatorio; pela implementacao de conselhos de comunicacao, agencias reguladoras e ouvidorias, por exemplo, por uma rede de movimentos sociais preparados para compreender a comunicacao contemporanea e nela estar pronto a interferir visando o interesse publico. O segundo eixo defende que a cadeia produtiva seja reestruturada e isso requer a adocao de um plano nacional de diretrizes e metas para o desenvolvimento da area das comunicacoes, bem como o enquadramento da politica de telecomunicacoes em uma ampla politica de comunicacoes. Esta abrangera entre varios pontos a formulacao de uma politica industrial de desenvolvimento de tecnologia nacional; a formacao de recursos humanos para a producao de cinema, televisao, video e multimidia; a implantacao de um programa de valorizacao da midia impressa; a definicao legal de criterios politicos; tecnicos que orientem a destinacao das verbas publicitarias dos orgaos governamentais; o estabelecimento de uma nova politica de outorgas e de renovacao de outorgas de emissoras de radiodifusao e de novas tecnologias de comunicacao (destaque para a chamada convergencia tecnologica), com criterios que permitam o acompanhamento por todos os interessados. Tudo isso subordinado a soberania nacional e ao pleno exercicio da cidadania.O terceiro eixo abrange a implantacao de um programa de apoio ao debate teorico e politico sobre a comunicacao. Neste sentido e necessaria a massificacao da leitura critica dos meios de comunicacao social e o estimulo a criacao de um codigo de etica conjunto da area de comunicacoes, que abrangeria os setores profissionais e empresariais. Este documento contera orientacoes a sociedade civil para a compreensao, fiscalizacao e julgamento de questoes referentes a comunicacao social no Brasil.As etapas locais e a propria Conferencia Nacional de Comunicacao constituem-se em ambientes adequados para o debate e a definicao das grandes linhas politicas que permitirao articular os objetivos nacionais, uma solida politica cultural e uma politica de comunicacao, reconhecendo tais propositos como naturalmente associaveis e estrategicos.Por fim, o que se defende e que a comunicacao esteja a servico de principios fundamentais: soberania, liberdade de expressao, regionalizacao da producao, inclusao social, diversidade cultural, diversidade e tolerancia religiosa, convergencia tecnologica, questoes de genero e etnico-raciais. Alem destes, ha a defesa da regulamentacao profissional do jornalista e dos profissinais de comunicacao como uma necessidade social, capaz de garantir a populacao a etica e a transparencia no exercicio profissional e, em consequencia, a correcao do que e oferecido como informacao a sociedade brasileira.Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de JaneiroTESE 2 Jornalismo como necessidade social: regulamentacao profissional dos jornalistas como instrumento de controle publico, defesa das liberdades de expressao e de