Adocao. Para asociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato juridico a partirdo qual uma crianca ou adolescente, nao gerado biologicamente pelo adotante,torna-se irrevogavelmente seu filho.Com a adocao, acrianca ou o adolescente passa a ter os mesmos direitos e deveres, inclusivehereditarios. Passa a ter o mesmo sobrenome dos adotantes. Nem mesmo amorte dos adotantes devolve os direitos aos pais biologicos. Para isso, enecessario proceder a nova adocao.Independentemente dosignificado, o fato e que, no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justica(CNJ), ha 5.624 criancas aptas a serem adotadas. Para cada uma delas ha seisadotantes (casais ou pessoas sozinhas) que poderiam ser seus pais (33.633), masnao sao.Desse total, 6% das criancastem menos de um ano de idade preferencia entre os adotantes -, enquanto87,42% tem mais de cinco anos. Quanto a raca, 17% sao negros, 48,8% pardos,33,4% brancos, 0,3% pertencem a raca amarela e outros 0,3% sao indigenas.Um processo que semprefoi muito trabalhoso porque era preciso preencher algumas formalidades erequisitos necessarios para habilitar um pretendente -, com o advento doEstatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), em 1990, a adocao ficou maissimples, mais rapida.No Superior Tribunalde Justica (STJ), nao e diferente. Processos que discutem questoes sobre o temachegam ao Tribunal da Cidadania frequentemente. Ate abril deste ano, acorte ja recebeu cerca de 560 processos sobre a questao.Adocao a brasileiraA adocao a brasileirase caracteriza pelo reconhecimento voluntario da maternidade/paternidade, naqual, fugindo das exigencias legais pertinentes ao procedimento de adocao, osadotantes simplesmente registram o menor como filho, sem as cautelas judiciaisimpostas pelo Estado, necessarias a protecao especial que deve recair sobre osinteresses da crianca, explicou a ministra Nancy Andrighi em um de seusjulgados sobre o tema.Alem de sujeitar oadotante a sancoes penais, a adocao informal pode dar margem a suspeita deoutros crimes. O STJ, nesses casos, tem julgado a luz do superior interesse dacrianca e do adolescente.Em um caso recente, aTerceira Turma trouxe a historia de um recem-nascido entregue pela maebiologica adolescente a um casal. A entrega foi intermediada por um advogado,que possivelmente tenha recebido um valor por isso. A mae biologica tambemteria ganhado uma quantia pela entrega da filha.No registro dacrianca, consta o nome da mae biologica e do pai adotante, que declarou ser ogenitor do bebe. A infante permaneceu com o casal adotante ate ser recolhida aum abrigo em virtude da suspeita de trafico de crianca.O casal recorreu aoSTJ pedindo o desabrigamento da crianca e a sua guarda provisoria. O colegiadonegou o pedido, entendendo que nao houve ilegalidade no acolhimentoinstitucional da menor.Padroes eticosSegundo o relator docaso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, mesmo sem a comprovacao de que houvepagamento pela crianca, ela foi efetivamente negociada pelos envolvidos. Oministro ressaltou que a conduta do casal, que passou por cima das normaslegais para alcancar seu objetivo, coloca em duvida os seus padroes eticos,tao necessarios para a criacao de uma crianca.Ainda com relacao aadocao a brasileira, em casos que o pai-adotante busca a nulidade do registrode nascimento, o STJ considera a melhor solucao so permitir a anulacao quandoainda nao tiver sido constituido o vinculo socioafetivo com o adotado.Apos formado o liamesocioafetivo, nao podera o pai-adotante desconstruir