17 de setembro de 2008 | N 15729FONTEAleINCLUSAO DE DEFICIENTESLei permite varias interpretacoesFalta de clareza gera jogo de empurra no ensino regularAlem do preconceito, pais de criancas portadoras de deficiencia precisam passar por cima das varias interpretacoes das legislacoes para garantir o acesso dos filhos ao ensino regular.Para as associacoes e entidades representativas das pessoas com necessidades especiais, as leis sao claras e obrigam que qualquer rede de ensino atenda os deficientes. Mas sindicatos das escolas e parte do Ministerio Publico entendem que nao ha como obrigar a inclusao no setor privado, sendo dever do servico publico.Na edicao de ontem, Zero Hora mostrou a dificuldade de duas maes para conseguir matricular seus filhos em escolas particulares. Essa situacao indignou as entidades ligadas aos portadores de deficiencia. Toda escola faz avaliacao. O problema e quando essa avaliacao e desenvolvida sem criterios destaca Alex Garcia, presidente da Associacao Gaucha de Pais e Amigos de Surdocegos e Multideficientes.Decreto salienta politica nacional para deficientesA Constituicao garante o acesso a educacao e aponta que isso deve ocorrer prioritariamente no ensino regular. A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao referenda esse mesmo artigo e nao avanca no sentido da regulacao.Esse caminho foi tomado por um decreto federal, de 1999, que trata da politica nacional para pessoas com deficiencia. O texto aponta a matricula compulsoria em estabelecimentos publicos e particulares de pessoas capazes de se integrar a rede regular.Segundo o presidente da Federacao Rio-Grandense de Entidades de Deficientes Fisicos, Tarcizio Cardoso, as escolas publicas precisam cumprir a lei, sob pena de perder recursos federais. Atingir o ensino privado ainda e uma questao de tempo. Com a inclusao cada vez maior, o Estado e os municipios nao terao condicoes de atender sozinhos e deverao comprar vagas no setor privado declara.A promotora da Infancia e Juventude Synara Buttelli afirma, no entanto, que nao ha como cobrar a obrigatoriedade no segmento particular. O que vai ocorrer no futuro e a compra de vagas, como ocorre hoje com os leitos de hospitais explica.O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado do RS (Sinepe), Osvino Toillier, aponta que o bom senso e a melhor alternativa. Ha casos em que nao e possivel atender. O ideal e uma boa conversa para solucionar os problemas salienta.O que dizem as leis> Tres legislacoes regem o acesso de deficientes a educacao. Embora garantam a oportunidade, nenhuma obriga as instituicoes de ensino privado a matricular alunos.> A questao ja chegou a Justica, que normalmente orienta as escolas, principalmente as publicas, a atenderem o artigo 208 da Constituicao que garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiencia, preferencialmente na rede regular de ensino.> A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao e o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) tambem consagram os principios da Constituicao, mas nao obrigam a oferta do servico. O enigma do autismoEle vive no seu proprio mundo." A frase e bastante utilizada para descrever de forma leviana pessoas distraidas, que dao pouca atencao ao que acontece ao seu redor. As mesmas palavras, entretanto, ganham um significado muito mais enfatico quando se referem