pela sua saude e pelo seu bem-estar.2- Qualquer pessoa que possua um animal de companhia ou que dele se ocupe deve proporcionar-lhe instalacoes , cuidados e atencao que tenham em conta as suas necessidades ecologicas, em conformidade com a sua especie e raca e, nomeadamente:a) Fornecer-lhe em quantidade suficiente , a alimentacao e a agua adequadas;b) Dar-lhe possibilidades de exercicio adequado;c) Tomar todas as medidas razoaveis para nao o deixar fugir;3- Um animal nao deve ser possuido como animal de companhia se:a) As condicoes referidas no anterior 2 nao forem preenchidas oub) embora essas condicoes se encontrem preenchidas , o animal nao possa adaptar-se ao cativeiroArtigo QuintoReproducao.Qualquer pessoa que seleccione um animal de companhia para a reproducao deve ter em conta as caracteristicas anatomicas,fisiologicas e de comportamento que possam por em perigo a saude e ou o bem-estar da cria ou da femea.Artigo SextoLimite de idade para aquisicao.Nenhum animal de companhia deve ser vendido a peesoas com menos de 16 anos sem o consentimento expresso dos pais ou de outras pessoas que exercam o poder paternal.Artigo SetimoTreinoNenhum animal de companhia deve ser treinado de modo prejudicial para a sua saude ou o seu bem-estar , nomeadamente forcando-o a exceder as suas forcas as suas capacidades ou forca naturais ou utilizando meios artificiais que provoquem ferimentos ou dor, sofrimento ou angustia inuteis.Artigo OitavoComercio, criacao, manutencao a titulo comercial e abrigos para animais.1- Qualquer pessoa que, no momento da entrada em vigor da Convencao se dedique ao comercio ou, a titulo comercial,a criacao ou a manutencao de animais de companhia ou que dirija um abrigo para animais deve , num prazo apropriado , a determinar por cada uma das partes, declara-lo a autoridade competente.Qualquer pessoa que tencione dedicar-se a uma destas actividades deve declarar esta intencao a autoridade competente2- Esta decaracao deve indicar a) as especies de animais de companhia que sao ou serao envolvidas;b) a pessoa responsavel e seus conhecimentos c) uma descricao das instalacoes e equipamentos que sao ou serao utilizados3- As actividades acima referidas apenas podem ser exercidos desde que :a) a pessoa responsavel possua os conhecimento e aptidao necessaruios ao exercicio desta actividade, quer devido a formacao profissional , quer a experiencia suficiente com animais de companhia;b) as instalacoes e os equipamentos utilizados para a actividade satisfacam as exigencias indicadas no artigo quartoc) 4- Com base na declaracao feita de acordo com o disposto no numero 1, a autoridade competente deve determinar se as condicoes referidas no numero 3 se encontram preenchidas de modo satisfatorio , a autoridade competente deve recomendar medidas e, se tal for necessario para a protecao dos animais, proibir o inicio ou a continuacao da actividade.5- A autoridade competente deve , em conformidade com a legislacao nacional , controlar se as condicoes acima referidas se encontram ou nao preenchidas.Artigo Nono.Publicidade, espetaculos , exposicoes , competicoes e manifestacoes similares.1- Os animais de companhia nao podem ser utilizadfos em publicidade,espetaculos, exposicoes, competicoes e manifestacoes similares , excepto se:a) o organizador tiver criado as condicoes necessarias para que estes animais sejam tratados de acordo com as exigencias do artigo