e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao. Resultado do movimento popular sanitarista que culminou com a VIII ConferenciaNacional da Saude, em 1986, em Brasilia.O SUS e definido pelo artigo 198 doseguinte modo:As acoes e servicospublicos de saude integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituemum sistema unico, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:I. Descentralizacao,com direcao unica em cada esfera de governo;II. Atendimentointegral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuizo dosservicos assistenciais;III. Participacao dacomunidadeParagrafo unico - osistema unico de saude sera financiado , com recursos do orcamento daseguridade social, da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios,alem de outras fontes.O texto constitucional demonstra claramenteque a concepcao do SUS estava baseado na formulacao de um modelo de saudevoltado para as necessidades da populacao, procurando resgatar o compromisso doEstado para com o bem-estar social, especialmente no que refere a saudecoletiva, consolidando-o como um dos direitos da cidadania. Esta visaorefletia o momento politico porque passava a sociedade brasileira, recem saidade uma ditadura militar onde a cidadania nunca foi um principio de governo.Embalada pelo movimento das Diretas ja, a sociedade procurava garantir, nanova Constituicao, os direitos e os valores da democracia e da cidadania.Apesar de o SUS ter sido definido pelaConstituicao de 1988, ele somente foi regulamentado em 19 de setembro de 1990,por meio da Lei no 8.080[68]. Esta Lei define o modelo operacional doSUS, propondo a sua forma de organizacao e de funcionamento. Algumas destasconcepcoes serao expostas a seguir.Primeiramente a saude passou a serdefinida de um forma mais abrangente:A saude tem comofatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentacao, a moradia,o saneamento basico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educacao, otransporte, o lazer e o acesso aos bens e servicos essenciais: os niveis desaude da populacao expressam a organizacao social e economica do Pais.O SUS e concebido como o conjunto deacoes e servicos de saude, prestados por orgaos e instituicoes publicasfederais, estaduais e municipais, da Administracao direta e indireta e dasfundacoes mantidas pelo Poder Publico. A iniciativa privada podera participardo SUS em carater complementar.Foram definidos como principiosdoutrinarios do SUS: UNIVERSALIDADE - o acesso as acoes eservicos deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo,raca, renda, ocupacao, ou outras caracteristicas sociais ou pessoais. EQUIDADE - e um principio de justicasocial que garante a igualdade da assistencia a saude, sem preconceitos ouprivilegios de qualquer especie. A rede de servicos deve estar atenta asnecessidades reais da populacao a ser atendida. INTEGRALIDADE - significa considerara pessoa como um todo, devendo as acoes de saude procurar atender a todas assuas necessidades.Destes derivaram alguns principiosorganizativos: HIERARQUIZACAO - entendida como umconjunto articulado e continuo das acoes e servicos preventivos e curativos,individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os niveis decomplexidade do sistema: referencia e contra-referencia. PARTICIPACAO POPULAR - significa ademocratizacao dos processos decisorios consolidados na participacao dosusuarios dos servicos de saude no chamados Conselhos Municipais de Saude. DESENCENTRALIZACAO POLITICAADMINISTRATIVA - consolidada com a municipalizacao das acoes de saude, tornandoo municipio gestor administrativo e financeiro do SUS.Os objetivos e as atribuicoes do SUS foram assim definidas: . identificar e divulgar os fatorescondicionantes e