Confianca e da Boa-fe Objetiva. Inviabilidade de cancelamentos dos debitos em conta bancaria ou de indenizacao por danos morais. Mantida a sentenca de improcedencia. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (Apelacao Civel No 70041485897, Decima Oitava Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Nelson Jose Gonzaga, Julgado em 31/03/2011) 9) Refira sobre qual das figuras integrantes dos principios contratuais versam os dois julgados a seguir, explicando as razoes de sua resposta. a) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENACAO FIDUCIARIA. DIREITO CIVIL/OBRIGACOES. CEDULA DE CREDITO BANCARIO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. LIMINAR DEFERIDA NO JUIZO DE ORIGEM. CASO CONCRETO. PROCESSUAL CIVIL. A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS SINALIZA PARA O _____________________ DA CEDULA BANCARIA. ADIMPLEMENTO DE 43 PARCELAS DE UM TOTAL DE 60 PRESTACOES DO FINANCIAMENTO. LIMINAR CASSADA E DECISAO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO DE PLANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO, NOS TREMOS DO 1o - A DO ART. 557 DO CPC. (Agravo de Instrumento No 70043719699, Decima Terceira Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 20/07/2011)b) Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL. __________________ NAO DEMONSTRADO. DESFAZIMENTO DO NEGOCIO. Incumbe ao reu, ao postular a manutencao do ajuste com base no pagamento substancial do preco, comprovar que quitou quase a integralidade da divida. Na hipotese, em que ha prova do pagamento de 27, das 120 prestacoes pactuadas - menos de 70% do valor devido - inexiste adimplemento bastante a afastar a pretensao rescisoria. Pagamento substancial nao caracterizado. Sentenca reformada. Possivel a adequacao, de oficio, dos termos do contrato, quando verificada abusividade na negociacao. Aplicacao das normas do Codigo de Defesa do Consumidor. DEVOLUCAO DAS PARCELAS PAGAS. CLAUSULA PENAL. Abusiva a clausula que preve o perdimento do equivalente a 20% do valor atualizado do contrato. Redimensionamento da disposicao. Cabivel a retencao, pela compromitente, do percentual de 10% das parcelas pagas pelo reu. INDENIZACAO PELA FRUICAO DO BEM. Correta a condenacao do demandado ao pagamento de indenizacao pelo periodo de fruicao gratuita do bem, a fim de evitar o enriquecimento ilicito, ao permanecer no imovel sem efetuar a devida contraprestacao. Valor a ser apurado em liquidacao de sentenca por arbitramento. Sucumbencia redimensionada. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (Apelacao Civel No 70037941952, Decima Oitava Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Nelson Jose Gonzaga, Julgado em 14/07/2011).10) Analise o julgado a seguir e refira em qual ambiente (se liberal ou democratico) encontra-se situada a decisao, em relacao aos principios aplicados. Refira ainda qual a causa da ementa referir que nao foi caracterizada a lesao.Ementa: APELACAO CIVEL. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS. ACAO REVISIONAL. EMPRESTIMO PESSOAL. CLAUSULAS ABUSIVAS: E vedado ao julgador o reconhecimento de abusividade ou legalidade de clausulas, de oficio, em contratos bancarios (Enunciado no. 381 da Sumula do STJ). CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LESAO ENORME, DESEQUILIBRIO, EQUIDADE, PROVA PERICIAL E CONTRATO DE ADESAO: Aplica-se o Codigo de Defesa do Consumidor aos negocios juridicos firmados entre os agentes economicos, as instituicoes financeiras e os usuarios de seus produtos e servicos (Enunciado no. 297 da Sumula do STJ). Nao