O Estado de S.Paulo Em qualquer pais em que as autoridades publicas costumam honrar os compromissos, sobretudo os financeiros, pouco interesse despertaria a nota divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional ha dias, de que Estados e municipios liquidaram rigorosamente no prazo suas obrigacoes decorrentes do refinanciamento de suas dividas externas pela Uniao. Mas, diante das circunstancias da renegociacao, do montante refinanciado e da antiga pratica dos responsaveis pelas financas publicas em todos os niveis de governo de sistematicamente rediscutir o que ja estava acertado, este e um fato notavel. A nota informa que "em janeiro de 2010, os Estados e municipios, incluindo orgaos de suas administracoes direta e indireta, liquidaram suas obrigacoes junto ao Tesouro Nacional, decorrentes do refinanciamento de dividas equivalentes a US$ 9,4 bilhoes, concedido pelo Uniao ao amparo da Lei n.o 7.976/89". Esclarece em seguida que "as dividas foram pagas em 20 anos, em prestacoes semestrais de principal e mensais de juros, (...) e representam o primeiro grande refinanciamento de longo prazo concedido aos entes da Federacao, levado a termo sem necessidade de nova rolagem". Em outras palavras, esta e a primeira renegociacao ampla feita pela Uniao com Estados e municipios que se conclui de acordo com os termos contratados, sem necessidade de concessao de mais facilidades aos devedores. Na ocasiao, 21 Estados, 39 municipios e 23 entidades das administracoes diretas e indiretas tiveram renegociadas suas dividas externas, que somavam quase US$ 10 bilhoes. Essa renegociacao e apenas um episodio da crise das financas dos Estados e municipios dos ultimos 25 anos. A crise da divida externa, desencadeada em 1982, e a aceleracao da inflacao afetaram as financas publicas. Os Estados e municipios foram beneficiados com a nova forma de reparticao do bolo tributario definida pela Constituicao de 1988, mas passaram a gastar alem do que podiam, o que os levou a ter dificuldades para pagar suas despesas. Os governos estaduais dispunham, ate meados da decada de 1990, de diversas fontes de financiamento, como os bancos publicos e privados, o Banco Central, as instituicoes internacionais, o Tesouro Nacional e as empresas publicas. Mas essa facilidade apenas agravou seus problemas financeiros. Alguns governos quebraram os bancos que controlavam por forca-los a lhes conceder financiamentos alem de sua capacidade, mas nem assim evitaram sua propria crise financeira. Sucessivas negociacoes das dividas e tentativas de limitar a capacidade de financiamento dos governos estaduais foram anunciadas na epoca - e revistas pouco depois, pois nao funcionaram. O desequilibrio das financas dos Estados e a falta de mecanismos que forcassem o ajuste de suas contas ameacavam o exito do Plano Real, lancado em 1994. So no fim de 1996 o governo federal obteve poderes para renegociar as dividas estaduais, condicionando a renegociacao a adocao, pelos Estados, de medidas severas de austeridade, como compromisso de pagamento minimo da divida renegociada, geracao de superavit primario, limites de endividamento e de gastos com pessoal, etc. A liberacao das quotas do Fundo de Participacao dos Estados foi condicionada ao pagamento das prestacoes acertadas na renegociacao. No refinanciamento feito de acordo com as novas regras, a Uniao assumiu dividas