o entendimento doutrinario de que, entre os deveres inerentes ao poder familiar, destacam-se o dever de convivio, de cuidado, de criacao e educacao dos filhos, vetores que, por obvio, envolvem a necessaria transmissao de atencao e o acompanhamento do desenvolvimento socio-psicologico da crianca, explicou. E e esse vinculo que deve ser buscado e mensurado, para garantir a protecao do filho quando o sentimento for tao tenue a ponto de nao sustentar, por si so, a manutencao fisica e psiquica do filho, por seus pais biologicos ou nao, acrescentou a ministra Nancy. Para a relatora, o cuidado e um valor juridico apreciavel e com repercussao no ambito da responsabilidade civil, porque constitui fator essencial e nao acessorio no desenvolvimento da personalidade da crianca. Nessa linha de pensamento, e possivel se afirmar que tanto pela concepcao, quanto pela adocao, os pais assumem obrigacoes juridicas em relacao a sua prole, que vao alem daquelas chamadas necessarium vitae, asseverou. Amor Aqui nao se fala ou se discute o amar e, sim, a imposicao biologica e legal de cuidar, que e dever juridico, corolario da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajuridico, filosofico, psicologico ou religioso. O cuidado, distintamente, e tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificacao e comprovacao de seu cumprimento, que exsurge da avaliacao de acoes concretas: presenca; contatos, mesmo que nao presenciais; acoes voluntarias em favor da prole; comparacoes entre o tratamento dado aos demais filhos quando existirem , entre outras formulas possiveis que serao trazidas a apreciacao do julgador, pelas partes, justificou. Alienacao parental A ministra ressalvou que o ato ilicito deve ser demonstrado, assim como o dolo ou culpa do agente. Dessa forma, nao bastaria o simples afastamento do pai ou mae, decorrente de separacao, reconhecimento de orientacao sexual ou constituicao de nova familia. Quem usa de um direito seu nao causa dano a ninguem, ponderou. Conforme a relatora, algumas hipoteses trazem ainda impossibilidade pratica de prestacao do cuidado por um dos genitores: limitacoes financeiras, distancias geograficas e mesmo alienacao parental deveriam servir de excludentes de ilicitude civil. Ela destacou que cabe ao julgador, diante dos casos concretos, ponderar tambem no campo do dano moral, como ocorre no material, a necessidade do demandante e a possibilidade do reu na situacao fatica posta em juizo, mas sem nunca deixar de prestar efetividade a norma constitucional de protecao dos menores. Apesar das inumeras hipoteses que poderiam justificar a ausencia de pleno cuidado de um dos genitores em relacao a sua prole, nao pode o julgador se olvidar que deve existir um nucleo minimo de cuidados parentais com o menor que, para alem do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto a afetividade, condicoes para uma adequada formacao psicologica e insercao social, concluiu. Filha de segunda classe No caso analisado, a ministra ressaltou que a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como filha de segunda classe, sem que fossem oferecidas as mesmas condicoes de desenvolvimento dadas aos filhos posteriores, mesmo diante da