aumenta_fonte() { var noticia_corpo = document.getElementById('noticia_corpo'); switch ( noticia_corpo.style.fontSize ) { case '': noticia_corpo.style.fontSize = '12px'; break; case '12px': noticia_corpo.style.fontSize = '13px'; break; case '13px': noticia_corpo.style.fontSize = '15px'; break; case '15px': noticia_corpo.style.fontSize = '17px'; break; }; }; function diminui_fonte() { var noticia_corpo = document.getElementById('noticia_corpo'); switch ( noticia_corpo.style.fontSize ) { case '17px': noticia_corpo.style.fontSize = '15px'; break; case '15px': noticia_corpo.style.fontSize = '13px'; break; case '13px': noticia_corpo.style.fontSize = '12px'; break; }; }; //--> Este sabado (5) e o prazo final para desincompatibilizacao ou afastamento para concorrer ao cargo de Vereador nas proximas eleicoes municipais, excetuando-se os casos de servidores publicos e dirigentes sindicais. Leia abaixo as instrucoes sobre o assunto elaboradas pela Assessoria Juridica do DN/PT: Afastamento e Desincompatibilizacao: Excetuando-se os casos de afastamento de servidores publicos e dirigentes sindicais, cujo prazo e comum (3 e 4 meses, respectivamente), nos demais casos o prazo de desincompatibilizacao ou afastamento para concorrer as eleicoes municipais e diferenciado conforme o cargo a ser disputado: a) para Vereador, seis meses: 05 de abril de 2008. b) para Prefeito/Vice-Prefeito, quatro meses: 05 de junho de 2008. Dirigentes sindicais: - O prazo de afastamento e comum para qualquer eleicao a ser disputada e os candidatos devem se afastar 4 meses antes do pleito (sugerimos que o pedido de afastamento seja apresentado ate 04/06/2008, portanto, o dia 05/06 e a data a partir da qual o candidato ja deve estar afastado). - Sao os dirigentes que ocupam cargo ou funcao de direcao, administracao ou representacao em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuicoes impostas pelo poder publico ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdencia Social (Resolucao no 18.019/92). - Dirigente ou representante de associacao profissional nao reconhecida legalmente como entidade sindical e que nao receba recursos publicos nao ha necessidade de afastamento (Resolucao n.o 20.590/00) - Dirigente ou representante de entidade municipal, estadual ou nacional, mesmo que nao receba imposto sindical ou qualquer outro tipo de recurso publico deve se desincompatibilizar do cargo (Resolucao n.o 20.590/00). Servidores publicos: - O prazo de afastamento e comum para qualquer eleicao a ser disputada e os candidatos devem se afastar 3 meses antes do pleito (devem solicitar o afastamento ate 04/07/2008, portanto, o dia 05/07/08 e a data a partir da qual eles ja devem estar afastados); - Sao os servidores estatutarios ou nao, dos orgaos ou entidades da administracao direta ou indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios, inclusive das fundacoes mantidas pelo poder publico, garantido o direito a percepcao dos seus vencimentos integrais. - Os servidores que ocupam cargos em comissao (de livre nomeacao) tambem devem se afastar no mesmo prazo e a Administracao devera exonerar o servidor candidato a partir de 05/07/08. Nesse caso, nao basta o protocolo do pedido do candidato na data limite, mas e preciso que o ato de exoneracao seja expedido ate 05/07. Os efetivos que exercem cargos em comissao serao exonerados do cargo em comissao e afastam-se do cargo efetivo com direito a remuneracao. - Servidores do fisco devem se afastar no prazo de seis meses antes do pleito para