A Constituicao federal de 1988definiu o Ministerio Publico como instituicao essencial ao regime democratico,que lhe cumpre defender, porque na Democracia abre-se pleno espaco ao exerciciodos direitos individuais e comunitarios.Instituicao que, e seus membros promotoras e promotores, procuradoras e procuradores devem ter bem presenteque o trabalho institucional nao condiz com arroubos espetaculares,protagonismos em demasia, exaltacoes midiaticas e prejulgamentos.Se a imprensa, no papel que assume dedifundir o furo jornalistico, o estrepito posto em manchete, adota meioscondizentes a esse proposito, todavia o compromisso institucional dos membrosdo Ministerio Publico orienta para o saber assumir o controle da situacao:conduzir, nao se deixar conduzir. Prestar, sim, contas a sociedade dodesempenho de sua missao constitucional, mas sempre, e quando tenha formado suaconviccao serena, fundada e objetiva, afastando-se do emitir juizos meramenteopinativos, vale dizer, advindos e carregados de ilacoes puramente noticiosas.A proposito, nao se pode, em primeirolugar, confundir figuras processuais absolutamente distintas: a testemunha, oindiciado, o reu. O que e licito aplicar a um e ilicito aplicar a outro. Todos,porem, sob a protecao da lei e mediante o devido processo legal adequado a cadahipotese e situacao.Lembre-se, ainda, que nao existe afigura equivocadamente chamada de investigado. O que legitimamente se investigae o fato; nao a pessoa. Se para leigos e a midia pouco informada ecompreensivel a confusao, isso, porem, e inaceitavel para um magistrado oumembro do Ministerio Publico. Escolher um suposto criminoso e a partir daiinvestiga-lo e constrange-lo para descobrir supostos crimes e inverter alogica legal e afrontar principios fundamentais de Direito Processual e Penal.E puro arbitrio, que a ordem juridica condena e sanciona.Conducao coercitiva e prisao preventivaigualmente nao se confundem.Nao se nega a existencia doinstrumento da chamada conducao coercitiva. E cabivel, porem, exclusivamentequanto a testemunha recalcitrante, isto e, a que, tendo regularmente sidointimada a prestar depoimento na forma e nas hipoteses legalmente previstas,tenha se recusado injustificadamente a atender a convocacao.Quanto a prisao, e cabivel unicamentepara o reu ou o indiciado, e nao para a testemunha. O manejar a restricao preventiva a liberdadeem quadro de provisoriedade quando as instancias de conhecimento e recursalordinaria nao tenham positivado o juizo de condenacao pede cautela.A cautela se expressa na respostaclara as tres indagacoes processuais para isso autorizar: ha risco de fuga doindiciado ou do acusado? Ele tem a seu dispor o prejudicar a apuracao dos fatosporque e capaz de coagir testemunhos, destruir provas? A conduta, em apuracao, ede grave comprometimento da paz social?Por certo que as respostas, sepositivas, a essas indagacoes nao se sustentam caso signifiquem conclusoesabstratas, de vies profetico, ou de puro achismo.O utilizar-se, inapropriadamente, dequalquer desses instrumentos juridicos a compelir testemunha, indiciado ou reua prestar depoimento a margem do devido processo legal e de todo inadmissivel.Impoe-se destacar, alias, que o texto constitucional e clarissimo no garantir oprincipio de que ninguem pode ser obrigado a se auto-acusar, inclusivepropiciando estardalhaco no cumprimento da medida. Efetivamente isso nao aproveitaem nada a um processo valido, antes mancha a verdade institucional doMinisterio Publico.Em sintese, procedimentos assimafrontosos a ordem constitucional ou legal sequer podem ser tidos como conducaocoercitiva ou prisao cautelar. Que o diga o juizo isento e competente paraisso.Que a atuacao do Ministerio Publicocontra a corrupcao prossiga