25/06/2013 16h36 - Atualizado em 25/06/2013 16h47Brasil acordou Venezuela, dizGilmar Mendes sobre constituinteMinistro do STF criticou proposta de plebiscito para convocar constituinte.Segundo ele, Constituicao ajudou Brasil a se firmar e nao pode ser refeita.Mariana OliveiraDo G1, em BrasiliaO ministro Gilmar Mendes em sessao do STF(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta terca-feira (25) a proposta feita pela presidente Dilma Rousseff na vespera de debate para a convocacao de plebiscito para ofuncionamento de um "processo constituinte" especifico para fazer a reforma politica.Depois da sugestao da presidente, juristas questionaram a possibilidade de convocar uma Assembleia Constituinte para tema especifico e afirmaram que o grupo nao teria limites para alterar o texto da Constituicao.Gilmar Mendes concordou com os juristas e afirmou que "nao e possivel juridicamente convocar uma Constituinte". Segundo o ministro, o Brasil conquistou "prestigio" internacional em razao do progresso conquistado com a Constituicao e isso nao pode ser prejudicado."O prestigio que o Brasil tem hoje no exterior ele esta tambem associado ao progresso institucional. O fato de respeitar as regra do jogo, ter independencia entre os poderes. Por isso que eu fiquei muito infeliz ontem [apos a sugestao da presidente]. O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Italia, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolivia ou a Venezuela. Nao e razoavel isso", disse Gilmar Mendes antes da sessao de turmas do tribunal.saiba maisAecio sugere votacao de PEC e referendo para reforma politicaPara Barroso, reforma politica pode ser feita por Constituinte com limitesCamara 'recusa' Constituinte para fazer reforma politica, diz AlvesGoverno trabalha com 'alternativas' a Constituinte, diz CardozoLula falou em Constituinte em 2006; deputado protocolou PEC neste mesJuristas questionam proposta de Constituinte para reforma politicaDilma propoe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma politicaDelfim Netto diz que repetiria AI-5 se 'condicoes fossem as mesmas'Entenda o que sao: constituinte, plebiscito e reforma politicaSegundo ele, trata-se de um debate desnecessario. "A gente esta falando sobre a desnecessidade. Eu acho que nao e possivel juridicamente convocar uma Constituinte no modelo da Constituicao Federal de 88. Nao vejo espaco juridico para isso. Alem da desnecessidade eu nao vejo como fazer."Para o ministro, o governo federal precisa atuar melhor politicamente. Na avaliacao do magistrado, ha "estranhamento muito grande e ausencia do governo federal"."Estamos ha tres anos no caso do Fundo de Participacao dos Estados [para definir novos criterios de distribuicao de recursos federais] e e projeto de lei. A minha intuicao e que nesses temas, e os temas se dividem muito, o governo federal acaba tendo dificuldades de se posicionar porque tem de ser chamado a pagar a conta, criar fundos, acaba nao se envolvendo no debate e o resultado e esse conflito aberto entre os estados e sem nenhuma solucao."Gilmar Mendes acrescentou que boa parte da reforma politica pode ser realizada no Brasil por projeto de lei. Ele citou que em casos especificos, como a introducao de um voto distrital, pode haver necessidade de proposta de emenda constitucional.PUBLICIDADE 25/06/2013 15h26 - Atualizado em 25/06/2013 19h27Livro reune fotos raras do Brasil e do Rio na decada