Pelas regras atuais, professores se aposentam cinco anos antes dos demais trabalhadores em geral. Isto ocorre porque os docentes tem direito a aposentadoria especial, para compensar o altissimo desgaste da profissao.Proposta do golpista Michel Temer, no entanto, visa acabar com esse direito dos professores e estabelecer a idade minima de 65 anos para aposentadoria, para homens e mulheres. Projeto neste sentido e para ser apresentado ainda em dezembro deste ano, segundo os principais ministros do governo interino, a frente Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda).Consequencias ruinsCaso tal projeto seja aprovado, os educadores que hoje estao na ativa trabalharao no minimo 15 anos a mais, sobretudo as professoras, que pelas normas em vigor podem ir para casa aos 50 anos de idade. No caso dos homens, as mudancas podem obriga-los a ficar em sala de aula ate mesmo depois de completarem 70 anos.A Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao - CNTE - ja se prepara para combater essa medida do governo. Neste sentido, sindicatos de professores em todo o pais planejam amplas mobilizacoes para evitar que os docentes corram o risco de falecer em plena sala de aula. Afinal, a expectativa de vida em nosso pais esta muito proxima da idade minima que Temer e seus ministros querem impor para os profissionais do magisterio se aposentarem. Bem o Michelzinho nao faz parte desse mundo das criancas felizes, entao vamos cortar mesmo e o resto que se dane..... O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta terca (16/2/16) alteracao em sua jurisprudencia - OJ no 358 da SDI-1 do TST A jurisprudencia do TST foi alterada nesta terca feira, dia 16.02.2016 para adequar o seu entendimento ao do Supremo Tribunal Federal (RE 565621) no sentido de ser invalida constitucionalmente a remuneracao do servidor (empregado publico - celetista) inferior ao salario-minimo, ainda que ele cumpra jornada inferior a 44h/s. Acompanhe a nova redacao da referida OJ com a inclusao do item II:OJ 358, SDI-1, TST: SALARIO MINIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL A JORNADA REDUZIDA. POSSIBILIDADE.EMPREGADO SERVIDOR PUBLICO.I Havendo contratacao para cumprimento de jornada reduzida, inferior a previsao constitucional de oito horas diarias ou quarenta e quatro semanais, e licito o pagamento do piso salarial ou do salario minimo proporcional ao tempo trabalhado.II Na Administracao Publica direta, autarquica e fundacional nao e valida remuneracao de empregado publico inferior ao salario minimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (alterado em 16.02.2016) PS: O Regimento interno do TST tambem foi alterado. Para mais informacoes consulte: http://www.tst.jus.br/mais-lidas/-/asset_publisher/P4mL/content/pleno-aprova-alteracoes-na-jurisprudencia-e-no-regimento-interno-do-tst?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fmais-lidas%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_P4mL%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_rnS5__column-2%26p_p_col_count%3D1 No dia 19 de maio de 2014, atraves da Resolucao 194 o TST decidiualterar os seguintes entendimentos:SUMULA N.o 262: PRAZO JUDICIAL. NOTIFICACAO OU INTIMACAO EM SABADO.RECESSO FORENSE. (redacao do item II alterada na sessao do Tribunal Plenorealizada em 19.05.2014) I - Intimada ou notificada a parte no sabado, o inicio do prazo se darano primeiro dia util imediato e a contagem, no subsequente. II - O recesso forense e asferias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem osprazos recursais .--> Converter em Sumulas as Orientacoes Jurisprudenciaisde no 372, 386,