obstante, a oligarquia cubana pos todo sua empenho em que os postulados mais avancados daquela Lei nao se materializassem ou, ao menos, que sua aplicacao fosse restringida ao maximo.AGRESSOES, ABSURDOS E VERGONHA PLANETARIADesde 1959, o Governo da ilha denunciou em repetidas oportunidades e em diversos palcos internacionais a ocupacao ilegal por parte de Estados Unidos de uma porcao de territorio em Guantanamo.Segundo as autoridades da nacao caribenha, a partir de janeiro do mencionado ano, os EUA converteram a base naval num foco de constantes ameacas, provocacoes e violacoes da soberania de Cuba com o objetivo de por obstaculos ao processo revolucionario.Ademais, afirmam que em quase seis decadas a relacao de agressoes inclui o lancamento de materiais inflamaveis desde avioes procedentes do enclave, provocacoes, insultos e disparos feitos pelos soldados norte-americanos, violacoes das aguas e do territorio de Cuba por embarcacoes e aeronaves militares, bem como torturas e assassinatos de pessoas residentes nesta zona.Dados proporcionados por Cuba indicam que entre 1962 e 1996 se produziram 8 mil 288 violacoes principais a partir da base de Guantanamo; dessas, 6 mil 345 aereas, 1.333 navais e 610 territoriais. Do total referido, sete mil 755 incidentes registaram-se entre 1962 e 1971.Desde 1959 ate a data presente, so numa oportunidade a ilha converteu em rendimento nacional (compensou) o cheque estadounidense por conceito do aluguel do territorio ocupado pela base. Sucedeu no primeiro ano da Revolucao no poder e deveu-se a uma confusao, segundo a parte cubana. A partir de 1960 os cheques nao se cobraram mais e ficaram como constantes de uma imposicao.Ate 1972 o pagamento anual era de 3.386,25 dolares, quando os norte-americanos o reajustaram por sua conta a 3.676. Um ano mais tarde fez-se uma nova correcao do valor, calculado pelo Departamento do Tesouro, elevando-o a 4.085 dolares anuais, pouco mais ou pouco menos do que o aluguel mensal atual de um apartamento de dois dormitorios em Manhattan, Nova York.Esses cheques destinam-se a Marinha de Estados Unidos e dirigem-se a Tesouraria Geral da Republica de Cuba, servidor publico que nao faz parte da estrutura governamental da ilha ha anos.Por outro lado, no territorio cubano ocupado pela nacao estadunidense tambem existe uma prisao denunciada internacionalmente como um centro de torturas e por cujo fechamento se pronunciaram personalidades e organismos de todo mundo, incluidos numerosos estadounidenses e a ONU.Em 2002, uma porcao da base de Guantanamo foi usada para albergar prisioneiros capturados em Afeganistao suspeitos de ter vinculos com a Al Qaeda. Precisamente, o status legal da zona ocupada foi um dos motivos da eleicao do lugar para a detencao de tais individuos.Como as referidas instalacoes estadounidenses se encontram em Cuba, o Governo dos EUA alegou que os detentos dali se encontram legalmente fora de Estados Unidos e, portanto, nao tem os direitos constitucionais que teriam, caso la estivessem presos.Do mesmo modo, comprovou-se que muitos dos prisioneiros foram transladados a Guantanamo em voos secretos da Agencia Central de Inteligencia (CIA) norte-americana com a cumplicidade de governos europeus.Relatorios de varias instituicoes internacionais assinalam que ali se comentem praticas como a exposicao dos detentos a ruidos ou musica molesta,