1oROTEIRO DE AULA PROCESSO CIVIL III DA EXECUCAO EM GERALInicialmente faz-se necessario falar a respeito dos TitulosExecutivos, ou seja, como falar em execucao, se nao indicamos oseu objeto? Ou como podemos falar em executar, sem indicar o quesera executado?Bem, existem 02 (dois) tipos de titulos executivos, os judiciais eos extrajudiciais.Sao titulos executivos judiciais: A sentenca proferida no processo civil que reconheca a existencia de obrigacao de fazer, nao fazer, entregar coisa ou pagar quantia; A sentenca penal condenatoria transitada em julgado; A sentenca homologatoria de conciliacao ou de transacao, ainda que inclua materia nao posta em juizo; A sentenca arbitral; O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente;Sao titulos executivos extrajudiciais: A letra de cambio, a nota promissoria, a duplicata, a debenture e o cheque; A escritura publica ou outro documento publico assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transacao referendado pelo Ministerio Publico, pela Defensoria Publica ou pelos advogados dos transatores; Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caucao, bem como os de seguro de vida; O credito decorrente de foro e laudemio; O credito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imovel, bem como de encargos acessorios, tais como taxas e despesas de condominio; O credito de serventuario de justica, de perito, de interprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorarios forem aprovados por decisao judicial; A certidao da divida ativa da Fazenda Publica da uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios e dos Municipios, correspondente aos creditos inscritos na forma da lei; Todos os demais titulos a que, por disposicao expressa, a lei atribuir forca executiva;Importante ressaltar que, qualquer devedor pode rever ou discutirjudicialmente o valor constante no titulo executivo, entretanto, talacao nao podera inibir o credor de executa-lo, ou seja, naotera nesse caso, efeito suspensivo.Ja se tratando de qualquer especie de titulo executivoextrajudicial oriundo de pais estrangeiro, nao e necessaria ahomologacao pelo Supremo Tribunal Federal, devendo, para tereficacia de titulo executivo, preencher os requisitos do pais ondefora celebrado, obviamente indicando o Brasil como local de pagamentoou cumprimento da obrigacao.DAS PARTES SUJEITO ATIVONa execucao, o Estado atua como substituto, promovendo umaatividade que competia ao devedor exercer: a satisfacao daprestacao a que tem direito o credor. Somente quando o obrigado naocumpre voluntariamente a obrigacao e que tem lugar a intervencaodo orgao judicial executivo. Dai a denominacao de "execucaoforcada", adotada pelo Codigo de Processo Civil, no art. 566,a qual se contrapoe a ideia de "execucao voluntaria"ou "cumprimento" da prestacao, que vem a ser oadimplemento.Assim sendo, ha algumas pessoas que podem promover a execucaoforcada ou simplesmente nela prosseguir, sendo: O credor a quem a lei confere o titulo executivo O Ministerio Publico, nos casos prescritos em lei; O espolio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do titulo executivo; O cessionario, quando o direito resultante do titulo executivo lhe foi transferido por ate entre vivos; O sub-rogado, nos casos de sub-rogacao legal ou convencional;SUB-ROGACAONa execucao, o Estado atua como substituto, promovendo umaatividade que competia ao devedor exercer: a satisfacao