O Tribunal PenalInternacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o ecocidio (termoque designa a destruicao em larga escala do meio ambiente) como crime contra aHumanidade. O novo delito, de ambito mundial, vem ganhando adeptos na seara doDireito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados emcriminalizar as agressoes contra o meio ambiente. As informacoes sao da RadioFrance Internationale.Com o novo dispositivo, em caso de ecocidio comprovado,as vitimas terao a possibilidade de entrar com um recurso internacional paraobrigar os autores do crime sejam empresas ou chefes de Estado e autoridades a pagar por danos morais ou economicos. A responsabilidade direta e penas deprisao podem ser emitidas, no caso de paises signatarios do TPI, mas a sentencaque caracteriza o ecocidio deve ser votada por, no minimo, um terco dos seusmembros.O advogado brasileiro Edis Milare, especialista em Direito Ambiental,sauda a medida, dizendo que ninguem quer se envolver num processo-crime,porque o processo-crime estigmatiza. Nenhuma empresa quer responder por umcrime ambiental, porque sabe que esta em jogo a sua imagem, a sua reputacao, asua credibilidade, e isso diz respeito a sua sobrevivencia. A questao penal eimportante, mas em termos de gestao ambiental o assunto do dia no Brasil edotar o pais de um marco regulatorio a altura da grandeza do nosso meioambiente, que devemos proteger, afirmou.Em setembro de 2016, a Procuradoria doTPI publicou um documento de trabalho onde explica que, a partir de agora, otribunal interpretara os crimes contra a humanidade de maneira mais ampla, paraincluir tambem crimes contra o meio ambiente que destruam as condicoes deexistencia de uma populacao porque o ecossistema foi destruido, como no caso dedesmatamento, mineracao irresponsavel, grilagem de terras e exploracao ilicitade recursos naturais, entre outros.EvolucaoDesde a Conferencia das Nacoes Unidas sobreMudancas Climaticas (COP21), realizada em Paris, em 2015, os tribunaisinternacionais de Direitos da Natureza tentam qualificar o ecocidio, dentro dopressuposto juridico, como o quinto crime internacional. Os outros quatrocrimes internacionais, reconhecidos e punidos pelo Tribunal PenalInternacional, sao o genocidio, os crimes de guerra, os crimes de agressao e oscrimes contra a humanidade.A jurista em Direito Internacional Valerie Cabanes,porta-voz do movimento End Ecocide On Earth (Pelo fim do ecocidio na Terra),explica a origem do termo. A ideia de ecocidio existe ha 50 anos e foi evocadapela primeira vez quando os americanos usaram dioxina nas florestas durante aGuerra do Vietna. Agora queremos reviver essa ideia que considera que atentar gravementecontra ciclos vitais para a vida na Terra e ecossistemas deve ser consideradoum crime internacional, disse.Trabalhamos em 2014 e 2015 num projeto dealteracao do estatuto do TPI, onde definimos o crime do ecocidio, explicandoque como hoje vivemos uma grave crise ambiental com extincao de especies,acidificacao dos oceanos, desmatamento massivo e mudancas climaticas atingimos varios limites planetarios. Dai ser necessario regular o direitointernacional em torno de um novo valor, o ecossistema da terra, e nosdefendemos esta causa junto aos 124 paises signatarios do Tribunal PenalInternacional, explicou a especialista.Sera um longo trabalho, porquereconhecer os direitos da natureza e do ecossistema implica em reconhecer que ohomem nao e o dono da vida sobre a Terra, o que pressupoe uma nova concepcaodo Direito, baseada numa realidade onde