Sistemas de crenca em colisao.Ora contemploOra esmaga-meO nada Acidente do trabalho - Conceito e caracterizacaoEquipe Guia Trabalhista Acidente do trabalho e o que ocorre pelo exercicio do trabalho a servico da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, medico residente, bem como com o segurado especial, no exercicio de suas atividades, provocando lesao corporal ou perturbacao funcional que cause a morte, a perda ou reducao, temporaria ou permanente, da capacidade para o trabalho. O acidente do trabalho sera caracterizado tecnicamente pela pericia medica do INSS, mediante a identificacao do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo tecnico epidemiologico entre a atividade da empresa e a entidade morbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificacao Internacional de Doencas (CID). Considera-se agravo para fins de caracterizacao tecnica pela pericia medica do INSS a lesao, doenca, transtorno de saude, disturbio, disfuncao ou sindrome de evolucao aguda, subaguda ou cronica, de natureza clinica ou subclinica, inclusive morte, independentemente do tempo de latencia. Reconhecidos pela pericia medica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, serao devidas as prestacoes acidentarias a que o beneficiario tenha direito, caso contrario, nao serao devidas as prestacoes.OBRIGACOES DA EMPRESA ENVIO DE CAT A empresa e responsavel pela adocao e uso das medidas coletivas e individuais de protecao e seguranca da saude do trabalhador, sendo tambem seu dever prestar informacoes pormenorizadas sobre os riscos da operacao a executar e do produto a manipular. Constitui contravencao penal, punivel com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de seguranca e higiene do trabalho. Nos casos de negligencia quanto as normas de seguranca e saude do trabalho indicadas para a protecao individual e coletiva, a previdencia social propora acao regressiva contra os responsaveis. O pagamento pela Previdencia Social das prestacoes decorrentes do acidente do trabalho nao exclui a responsabilidade civil da empresa ou de terceiros. Por intermedio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associacoes de classe, Fundacao Jorge Duprat Figueiredo de Seguranca e Medicina do Trabalho, orgaos publicos e outros meios, serao promovidas regularmente instrucao e formacao com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em materia de acidentes, especialmente os acidentes de trabalho. A empresa devera comunicar o acidente do trabalho a Previdencia Social ate o primeiro dia util seguinte ao da ocorrencia e, em caso de morte, de imediato, a autoridade competente, sob pena de multa variavel entre o limite minimo e o limite maximo do salario-de-contribuicao, sucessivamente aumentada nas reincidencias, aplicada e cobrada pela Previdencia Social. Desta comunicacao receberao copia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria. Devera ser comunicado os acidentes ocorridos com o segurado empregado (exceto o domestico), o trabalhador avulso, o segurado especial e o medico-residente. Na falta de comunicacao por parte da empresa, podem formaliza-la o proprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o medico que o assistiu ou qualquer autoridade publica, nao prevalecendo nestes casos o prazo de apenas um dia util. Nesta hipotese, a empresa