por Mario Tarcitano Deputados federais e senadores que eram socios de emissoras de radio ou TV repassaram as cotas de sociedade para filhos, irmaos, pais e aliados politicos.As transferencias foram feitas apos a instauracao de inqueritos e de acoes civis publicas, movidos pelo Ministerio Publico Federal em 2015, questionando as concessoes em nome de parlamentares.A Constituicao diz que deputados e senadores nao podem firmar e manter contratos diretos com a administracao publica ou ser concessionarios de servicos publicos.A Justica, contudo, tem apresentado entendimentos diferentes quanto a legalidade do repasse de cotas de acoes de emissoras de politicos a seus parentes.Um exemplo: o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) deu lugar a filha Giovana Barbalho na sociedade da Radio Clube do Para. Em junho, um juiz federal suspendeu as transmissoes da emissora sob o argumento de que o quadro de socios da empresa segue constituido por outros membros da familia.Ja em Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal entendeu que o fato de Aecio transferir, em setembro de 2016, suas acoes na radio Arco Iris 44% do capital da emissora a irma, Andrea Neves, anulava irregularidades na concessao, ja que ele havia saido da sociedade. O MPF recorreu e ainda nao ha decisao.IMPASSE JURIDICOPedro Machado, procurador do Ministerio Publico Federal em Sao Paulo que encaminhou 45 denuncias contra concessoes a parlamentares pelo pais, diz que o repasse de cotas a parentes virou um impasse juridico.Nos entendemos que, a partir do momento em que optou por ser parlamentar, o politico tem que abrir mao dessa concessao, diz.Entre os parlamentares que se valeram de parentes para repassar as concessoes esta o senador Jose Agripino Maia (DEM-RN), que vendeu a dois irmaos e a mae cotas de uma rede de televisao e de emissoras de radio no Rio Grande do Norte.Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por heranca. Mas houve esse questionamento, optei por vender as acoes para meus irmaos e minha mae. Nao queria prejudica-los, afirma. O processo contra ele foi extinto.O filho de Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), abriu mao da participacao em duas radios na qual era socio, vendendo para primos. O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e os deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Domingos Neto (PSD-CE) tambem repassaram as acoes de emissoras de radio e TV para parentes. Os dois primeiros para os filhos, o segundo para o pai.Alem da radio de Jader e Elcione Barbalho, outras duas emissoras foram temporariamente suspensas por meio de decisao liminar. Em 2016, a AM Show, de Jardinopolis (SP), que teve o deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) como socio, foi retirada do ar.O deputado contesta a decisao alegando que vendeu sua participacao na radio para o irmao em 2015, quando assumiu mandato de deputado. No mesmo periodo, tambem foi retirada do ar a radio Metropolitana Santista, de Santos, do deputado federal Antonio Bulhoes (PRB-SP).Apesar das contestacoes judiciais, ha politicos que continuam no quadro societario de radios e TVs. Eles alegam que as restricoes seriam apenas para exercer cargos executivos na direcao das empresas.Ha tres acoes sobre o tema em tramitacao no STF (Supremo Tribunal Federal). Duas pedem