Vejam quem acompanha o Jose Direceu! ExtraAlagoas.com.brhttp://novoextra.com.br/outras-edicoes/2016/902/30153/concurso-e-anulado-por-superfaturamentoTutmes Airan recebeu proposta da Fundepes antes mesmo de o TJ anunciar que faria o concursoDois anos e tres meses apos o lancamento de seu edital, o concurso para os cartorios extrajudiciais de Alagoas foi cancelado pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ). A decisao foi dada em liminar deferida na terca, 13, pelo atual relator do Procedimento de Controle Administrativo instaurado ainda em 2014, o conselheiro Norberto Campelo. O motivo: superfaturamento no contrato celebrado entre o Tribunal de Justica de Alagoas e a Fundacao Universitaria de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundepes), vinculada a Universidade Federal de Alagoas.O verdadeiro imbroglio em que se transformou o concurso publico para titularidade nas serventias extrajudiciais de Alagoas colocou em evidencia a inoperancia do TJ de Alagoas em conseguir ao menos definir com exatidao, ate hoje, quantos e quais os cartorios a serem preenchidos pelos criterios de provimento e remocao. Ainda assim, critica o relator, o tribunal lancou edital em abril de 2014 ofertando 189 vagas com base numa proposta feita pela propria Fundepes, a organizadora do certame contratada sem licitacao e a precos superiores aos que ela propria cobrou em outros certames no estado.A constatacao do superfaturamento se deu por conta de um processo instaurado pelo Tribunal de Contas de Alagoas no ano passado (no 3075/2015), cuja relatora, a conselheira Maria Cleide Costa Beserra, em liminar, suspendeu o certame dois dias antes da data de realizacao das provas, marcadas para 22 de marco de 2015. A integra do processo do TC chegou ao CNJ, que ja havia suspendido o concurso por duas vezes, uma delas ainda na fase de inscricoes, diante da inconsistencia admitida pelo proprio TJ quanto ao numero de vagas a serem ofertadas.O CNJ estava disposto a manter o concurso depois que a Corte alagoana corrigisse a informacao sobre as serventias vagas e por qual criterio deveriam ser preenchidas. Aguardou por mais de dois anos por uma solucao e chegou a ser complacente com a alegacao de que em cartorios centenarios nao havia registro seguro quanto a data de criacao: aceitou a sugestao de que fosse considerada como esta data a de abertura do livro mais antigo. Mas, ao se deparar com as evidencias de favorecimento na contratacao da organizadora do certame, nao teve duvidas: cancelou o concurso e o contrato do TJ com a Fundepes.Superfaturamento de mais de 500% Designado relator do PCA 00003242-06.2014.2.00.0000 (que tramita desde maio de 2014 no Conselho Nacional de Justica) em substituicao ao conselheiro Paulo Teixeira, o advogado Jose Norberto Lopes Campelo revela, na decisao em que cancela o concurso dos cartorios de Alagoas, que o superfaturamento no contrato firmado entre a Fundepes e o TJ chega a mais de 500%. Campelo chegou a este percentual ao comparar os valores unitarios cobrados pela Fundepes no contrato SN/2012 firmado com a Prefeitura de Maceio para realizacao de concurso publico na Secretaria Municipal de Saude e para a Procuradoria do Municipio. O maior valor unitario foi de R$ 118,32 para um total de 5 mil a 6 mil inscritos. Ja o contrato 006/2014, firmado com