basicamente voltado nao tanto ao problema da verdade ou da falsidadedas conclusoes do raciocinio cientifico, porem ao seu carater sistematico e asua coerencia logico-formal; b) a identificacao entre os conceitos de direito elei positiva, num primeiro momento, e entre direito e sistema conceitual deciencia, num segundo momento; c) a separacao entre teoria e praxis, e aconsequente afirmacao de um modelo de saber juridico como atividadeprioritariamente teorica, avalorativa e descritiva; d) a superacao das antigasdoutrinas de direito natural; e) a enfase a seguranca juridica como a certezade uma razao abstrata e geral, resultante de um Estado soberano, com asubsequente transposicao da problematica cientifica aos temas das coerencias ecompletude da lei em si mesma14. Ejustamente por isso que Warat chama a atencao para a necessidade de secompreender a implicacao da dogmatica juridica na saturacao ideologica doconhecimento do direito, numa falta de interesse no que se refere a mudancasocial, num certo conformismo e numa inclinacao pela adequacao de seusconceitos as situacoes conjunturais15. Diante desse quadro, o que subsiste e uma inevitavelcrise dos principios e dos objetivos do estatuto juridico da legalidadeOcidental, instaurados na vigencia dos seculos XVII e XVIII, e consolidados nosseculos XIX e XX. Esta crise, que pode ser caracterizada por uma extremainadequacao do monismo juridico em responder eficazmente as constantes ecrescentes de-mandas socio-politicas e socio-economicas, ao crescimento dosconflitos entre classes sociais e entre grupos de interesses conflitantes, e ascomplexas contradicoes culturais e materiais vivenciadas pela sociedade demassa, tem provocado o consequente esgotamento desse paradigma. Em regra, issosignifica que, "embora adogmatica juridica estatal se revele, teoricamente, resguardada pelo involucroda cientificidade, competencia, certeza e seguranca, na pratica, intensifica-sea gradual perda de sua funcionalidade e de sua eficacia16.Dai o surgimento da crise desse modelo de legalidade.E o que, por exemplo, quer destacar Jose Eduardo Faria na inevitavel crisedesse modelo: (...) o colapso doindividualismo juridico, o esvaziamento de um Direito burgues edificado emtorno da concepcao de Direito subjetivo e a crescente dificuldade de sedefinir, em contextos sociais estratificados, combinatorias exequiveis entrelegitimidade politica e eficacia normativa17.Seja comofor, o esgotamento do monismo juridico, apesar das tentativas neo-positivistasde faze-lo persistir em diferentes tendencias formalistas, e uma realidadeinevitavel no contexto da normatividade estatal. Nesse contexto, em que seconfronta a dogmatizacao do Direito moderno, e que se pode divisar a questao dapossibilidade ou nao da formulacao do Direito sem Estado. Assim, a questao quediz respeito se e possivel existir Direito sem positividade e/ou se apositividade so resulta do Estado, encontra-se problematizada em duas tendenciasantagonicas: o monismo e o pluralismo juridico. Nao obstante o cotejo atenuante de algumas interpretacoes,"a rigor omonismo juridico consagra que todo Direito e a criacao do Estado e, porconseguinte, todo Direito Estatal e Direito Positivo. A positividade enquantoprocesso de formulacao, generalidade e validade objetiva, e o traco essencialdo Direito Estatal. Por outro lado, o pluralismo juridico nao so deixa deassociar o Direito com o Direito Positivo, como, sobretudo, admite a existenciade Direito sem o Estado18. Esta questao sera retomada mais adiante.1.3.Trajetoria do direito no capitalismo periferico brasileiroMesmo reconhecendo a amplitude e complexidade quepermeia o debate epistemologico sobre o esgotamento da Dogmatica Juridicaestatal no ambito da cultura ocidental contemporanea, nao