fimdo financiamento privado empresarial das campanhas, para acabar com ainfluencia do poder economico nos processos eleitorais; b) afirmar o principioda proporcionalidade direta (um cidadao, um voto) na composicao da Camara dosDeputados, para acabar com as distorcoes herdadas do Pacote de Abril de 1977; c)unicameralismo, com o fim do Senado; d) voto em lista, para fortalecer ospartidos programaticos; e) paridade de genero, para garantir que metade dascasas legislativas seja composta por mulheres; f) simplificacao dos mecanismosde convocacao de consultas, referendos e plebiscitos populares; g) ampliacaodos mecanismos de controle social, desde o orcamento participativo, passandopelas conferencias setoriais, ate institutos como a revogacao de mandatos eeleicao de juizes; *fortalecimento dos mecanismos de combate acorrupcao e penalizacao dos corruptores, sob o vies da luta contra os monopolios,carteis e outras formas de dominio sobre o mercado, combinado com mecanismos deapoio a democratizacao economica, a exemplo da economia solidaria ecooperativas e/ou associacoes de micros, pequenos e medios produtores.*aprovacao da Lei da Midia Democratica, para que seelimine o monopolio dos meios de comunicacao e se cumpra o que ja fora previstona atual Constituicao brasileira. Mudanca nas regras comerciais do setor deComunicacao, desconcentrando as verbas publicitarias, estimulando a midiademocratica e independente e construindo uma forte rede publica de radio etelevisao;*ampliacao do orcamento das areas de cultura eeducacao, compreendendo que e tarefa do governo contribuir para a formacao deuma cultura democratico-popular de massas em nosso pais e que isso exige aampliacao do investimento e da acao do setor publico, em todos os niveis;*regulamentacaoda Convencao 151 que estabelece a negociacao coletiva no servico publico.Contra quaisquer restricoes ao direito de greve. Contra a criminalizacao ejudicializacao dos movimentos sociais; *efetivacao e apoio as demarcacoes de terras,protecao a vida, e atendimento a outras demandas e aspiracoes dos povosindigenas e dos quilombolas. Compromisso com a efetivacao da Convencao 169 daOIT; *reforma profunda do sistema de seguranca publica,que promova a desmilitarizacao das policias e supere os paradigmas da guerra asdrogas e da doutrina de seguranca nacional;*ampliacao do controle civil sobre as ForcasArmadas, por meio do fortalecimento do Ministerio da Defesa e extincao daJustica Militar. Reforma curricular dos centros de formacao militares;*vinculacao das conclusoes da Comissao Nacional da Verdade a imediata revisaoda Lei da Anistia, para que cesse a impunidade dos agentes da Ditadura Militar.*fortalecimento das politicas de direitos humanosem defesa das mulheres, da juventude, das criancas, do idoso, das pessoas comdeficiencia e no combate ao racismo e a homofobia;10.No terreno do bem-estar social, destacamos:*reducao da jornada de trabalho, para 40 horassemanais, sem reducao de salarios. Ratificacao da Convencao 158 da OIT queimpede a demissao imotivada;*Manutencao da politica de valorizacao do salariominimo, que garante inclusao, distribuicao de renda e aumento da massa salarialem geral;*eliminacao do fator previdenciario e politica devalorizacao dos aposentados;*ampliacao dos investimentos na saude publica,adotando os 10% do Orcamento da Uniao defendidos pelos movimentos sociais eespecialistas, com especial atencao a melhoria da infraestrutura hospitalar eambulatorial, ao fornecimento de material de atendimento clinico e a formacao eatendimento de Mais Medicos as populacoes das periferias urbanas e zonas rurais.Enfrentamento dos problemas de gestao, na linha da proposta de autarquiapublica;*ampliacao dos investimentos em educacao, atingindoos 10% do PIB reivindicados