A 20a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro condenou a Google do Brasil a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma professora de matematica do municipio de Cabo Frio, Regiao dos Lagos do Rio de Janeiro. De acordo com a vitima, seu ex-companheiro, apos o termino da relacao, criou um falso perfil no site de relacionamento Orkut e divulgou fotos e filmes em que praticavam relacao sexual. Ao saber do caso, a mulher denunciou a pagina e solicitou que ela fosse retirada do ar, mas a re nao tomou providencias. O site reu defendeu-se invocando a Constituicao da Republica, sob a alegacao de que o controle preventivo e o monitoramento do conteudo de perfis e comunidades poderiam configurar censura previa. Alegou tambem que e apenas um provedor de hospedagem e nao pode ser responsabilizada por atos difamatorios praticados por usuarios.Para o relator da acao, desembargador Marco Antonio Ibrahim, o Codigo de Defesa do Consumidor pode ser usado no caso, pois o reu obtem lucros, mesmo que indiretamente, atraves de propagandas, alem de ter ficado clara a culpa do site e a ineficiencia na retirada da pagina do ar. Diferentemente do que afirmou a sentenca ha, no caso, incidencia do Codigo de Defesa do Consumidor mesmo porque a re obtem, com o Orkut, remuneracao indireta, por meio de propaganda, alem do fornecimento de dados pessoais para a formacao de um banco privado de dados. Isso nao bastasse, restou configurada culpa grave pela existencia de fotos obscenas e pornograficas que foram levadas a publico sem autorizacao da parte autora e cuja remocao so ocorreu apos de liminar concedida judicialmente e vinte dias depois da denuncia da vitima!, asseverou.O magistrado tambem falou sobre o argumento de violacao da Constituicao da Republica levantado pelo Google. Para ele, o provedor nao tem obrigacao previa de fiscalizar conteudos, mas nao pode deixar os usuarios a merce das atividades ilicitas cometidas na rede. E incabivel falar que o Google tem a obrigacao previa de fiscalizar o conteudo das informacoes que circulam noOrkut. Mas tambem nao se pode deixar a sociedade desamparada frente a pratica cada vez mais recorrente de se utilizar comunidades virtuais para realizacao de atividades ilicitas. Dessa maneira, uma vez ciente da existencia de pagina com conteudo ofensivo, o provedor tem o dever juridico de retira-la imediatamente (ou, ao menos, em prazo razoavel) da internet, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissao praticada. Considerando a reprovabilidade da conduta ilicita, a intensidade e duracao do sofrimento experimentado pela autora, em condicoes ultrajantes de intimidade, a capacidade economica da parte re, as condicoes sociais da ofendida, majoro a verba indenizatoria para o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mantida, no mais, a sentenca, concluiu.N do processo: 0001811-45.2009.8.19.0011 Fonte: TJ-RJ Chegamos ao fim do primeiro semestre de 2014!Muitos desafios na advocacia, no escritorio e na vida pessoal.Mas a parte fundamental ao sair do escritorio e deixar os problemas de nossos clientes para tras.Dentro do escritorio, vestir a camisa, correr atras, fazer manifestacoes, ligar, ligar, ligar,