preservacao da qualidade dos produtos, a uniformidade dos servicos e a seguranca dos profissionais.XII Selecao: e um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindiveis ao atendimento das necessidades de uma dada populacao, tendo como base as doencas prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapeutica medicamentosa de qualidade nos diversos niveis de atencao a saude.XIII Sinal: evidencia objetiva ou manifestacao fisica de doenca.XIV Sintoma: um fenomeno de transtorno fisico ou mental que origina queixas por parte do paciente, geralmente um estado subjetivo, como cefaleia ou dor.XV Transtorno menor: e um problema de saude considerado nao-grave, de carater auto-limitado, que nao necessita de diagnostico medico, comeca e termina com o tratamento do sintoma descrito pelo paciente; sem relacao com outras doencas do paciente ou com o eventual efeito decorrente de medicamento em uso. O transtorno menor pode ser tratado com medicamentos isentos de prescricao (MIP) ou apenas com medidas nao-medicamentosas, por meio da intervencao do farmaceutico e ou associado com um profissional legalmente habilitado para o diagnostico.XVI - Uso racional de medicamentos: e o processo que compreende a prescricao apropriada; a disponibilidade oportuna e a precos acessiveis; a dispensacao em condicoes adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no periodo de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.Artigo 2o - E atribuicao do farmaceutico a prescricao farmaceutica para tratamento de um transtorno menor ou nos limites da atencao basica a saude.Artigo 3o - A prescricao farmaceutica deve obedecer aos criterios eticos e legais previstos e deve ser feita de forma sistematica, continua, documentada e integrada, quando necessario, em equipes multidisciplinares de saude.Artigo 4o - A prescricao farmaceutica nao e permitida para produtos com exigencia de prescricao medica.Artigo 5o - Para a realizacao da prescricao farmaceutica deverao ser estabelecidos os Procedimentos Operacionais Padrao (POPs), de modo que sirva para a validacao dos atos realizados e comprovacao da nao ingerencia em ambito de outras profissoes.Artigo 6o - O farmaceutico devera manter cadastro atualizado dos usuarios, fichas de acompanhamento farmacoterapeutico e realizar acoes de farmacovigilancia.Artigo 7o - A prescricao farmaceutica somente deve ser realizada, apos avaliacao das necessidades do paciente, com base no interesse dos que sao beneficiarios dos servicos prestados pelo farmaceutico, observando-se que:I - O farmaceutico deve avaliar as necessidades do paciente por meio da analise dos sintomas e das caracteristicas individuais para decidir corretamente sobre o problema especifico de cada paciente.II - O farmaceutico deve avaliar se os sintomas podem ou nao estar associados a uma doenca grave e em sua ocorrencia recomendar a assistencia medica.III - O farmaceutico deve levar em consideracao situacoes especiais relativas ao perfil do doente: gravidez, aleitamento materno, idade, portadores de insuficiencia renal e hepatica, alertando para eventuais riscos decorrentes do estado fisiologico ou patologico de cada paciente e recomendar a assistencia medica.IV - No caso de um transtorno menor ou nos limites da atencao basica a saude, deverao ser dados conselhos adequados ao paciente, so devendo ser-lhe dispensados medicamentos de venda livre em caso de absoluta necessidade.Artigo 8o - O farmaceutico, antes de realizar a prescricao farmaceutica, devera elaborar