forma como a liberdade de contratar se exprime na codificacao francesa e na alema apresenta os dois grandes sistemas que, juntamente com o da common Law, adaptaram, historicamente, aquela ideologia, no quadro da evolucao juridica do ocidente capitalista, tornando-se exemplos para diversos outros sistemas juridicos. 4.2. O contrato no codigo napoleonico (1804) No codigo de Napoleao o contrato e disciplinado num livro proprio. Contudo, na codificacao francesa, esse instituto e atrelado a parte dedicada a propriedade, o que faz com que o contrato assuma, num certo sentido, uma posicao nao autonoma, mas subordinada a propriedade, que se apresenta como instituto-base, ficando o contrato, assim, como um instrumento do direito de propriedade. Isso ocorre em virtude da relacao existente entre esses dois institutos, na qual o contrato e o poder de contratar livremente sao meios de expressao da liberdade pessoal do individuo, sendo considerados ainda, como instrumentos de circulacao da riqueza (e, portanto, da propriedade). Em todo o pensamento juridico politico oitocentista a liberdade e a propriedade estiveram atreladas de forma indissoluvel. Dessa forma, a propriedade privada era considerada o fundamento real da liberdade, sua garantia relativa ao poder publico, enquanto, por sua vez, a liberdade era a propria substancia da propriedade, as condicoes para poder usa-la de acordo com a sua natureza e com as suas funcoes. A partir da do seculo XVII, Jean Domat, com a ideia de que os homens possuem uma serie de qualidades naturais e de estados juridicos diferenciados conforme a sua posicao social, reconstroi o sistema de direito privado identificando-o com o sistema de regras que adstringem coisas a pessoas segundo as suas qualidades naturais e as regras que adstringem coisas a pessoas sao as regras sobre contratos. Dessa forma, na concepcao de Domat e o contrato a categoria unificante de todo o sistema de direito privado, exprimindo a ideologia segundo a qual o direito racional e todo e so o direito que serve aos usos burgueses (nao os burgueses proprietarios, mas os burgueses contraentes). Esta instrumentalidade do contrato a propriedade, aos modos de gestao e de utilizacao economica dos bens correspondia as exigencias que surgiam na Franca pos-revolucionaria. As exigencias de uma economia capitalista nao eram compativeis com um regime juridico da propriedade fundiaria. Surge entao, a necessidade de proporcionar a propriedade o seu uso capitalista e economicamente progressivo, firmando a plenitude dos poderes do proprietario e a sua liberdade de colocar os seus bens na producao. Ainda assim, emergia a transferencia da disponibilidade dos recursos economicos (da propriedade imobiliaria) das classes da nobreza e clero para a burguesia. E para que este processo de transferencia pudesse efetivar-se era necessario um instrumento tecnico-juridico adequado: o contrato, (liberdade de contratar, baseada no consenso dos contraentes). O principio do consenso, gerador do vinculo juridico, favorecia a classe mercantil, protegendo, ao mesmo tempo, os proprietarios, impedindo que estes pudessem ser privados dos seus bens contra a sua propria vontade. 4.3. O contrato no codigo civil alemao (1896): a teoria do negocio juridico e o dogma da vontade O BGB, enquanto codigo burgues, tambem tomou como exemplo certos principios tipicos