Principais mudancas Com a IN no 3, sao permitidos remanejamentos de despesas entre os itens de orcamento do projeto cultural, apos autorizacao da Sefic. As alteracoes de valores de itens orcamentarios deverao estar dentro do limite de 15% do valor do item, para mais ou para menos, desde que nao alterem o valor total da planilha de custos aprovada. Outra mudanca refere-se aos numeros do registro da proposta cultural, do processo administrativo e do protocolo Pronac, que passam a ser unicos, definitivos e vinculados entre si na base de dados do MinC. A legislacao tambem estabelece maior clareza de conceitos, como o de usuario do SalicWeb. Tambem flexibiliza a transferencia de saldos nao utilizados para outros projetos aprovados pelo Ministerio da Cultura, permitindo que instituicoes culturais possam utilizar recursos de um plano anual anterior para o plano seguinte, que o projeto anterior seja encerrado. Para que a sociedade saiba como estao sendo utilizados os recursos publicos, o proponente deve submeter ao MinC as pecas de divulgacao e os leiautes de produtos. Com a IN no 1, o produtor deveria apresentar o material ao MinC com antecedencia de 10 dias. Tendo em vista a necessidade de maior celeridade por parte do produtor, o prazo foi reduzido para 5 dias uteis, estando assegurado ao proponente a possibilidade de solicitar o exame dos leiautes, excepcionalmente, em tempo menor, desde que justificada a urgencia e que haja prazo habil para a realizacao da adequada analise do material. Alem do custo relativo a contratacao de mao de obra, para facilitar a desconcentracao dos recursos, a nova legislacao inclui o custo com os servicos locais na porcentagem minima dos 20% quando de propostas culturais relativas a circulacao de espetaculos e exposicoes. Outra novidade e a ampliacao do limite de valor permitido para custeio dos servicos de captacao, que volta a ser de 10% do valor previsto para o projeto, ate o teto de R$ 100 mil, o que atende a uma das principais demandas do setor. Confira abaixo as modificacoes na integra, de acordo com a publicacao no Diario Oficial da Uniao, assim como uma versao consolidada dos tres documentos, que sera publicada em breve no DOU.Fonte: Site do Ministerio da Cultura Estao abertas ate o dia 21 de janeiro as inscricoes nas areas de festivais de cinema e difusao de longa-metragem no Programa Petrobras Cultural 2011. Serao aceitas as inscricoes de festivais e mostras brasileiras que se realizem no territorio nacional entre junho de 2011 e maio de 2012. Em difusao de longa-metragem, serao aceitos filmes de producao independente ineditos em salas de cinema, propostos por empresas brasileiras de distribuicao cinematografica, previamente inscritos em Lei Federal de Incentivo a Cultura e com lancamento previsto para ocorrer entre junho de 2011 e dezembro de 2012.Cada uma destas areas tem verba total de R$ 3 milhoes. Contatos: belmarquesrs@gmail.com O Fundo Brasil de Direitos Humanos e uma fundacao de direito privado, 100% brasileira, que visa contribuir para a promocao dos direitos humanos no Brasil. Com uma proposta inovadora, pretende impulsionar as atividades de pessoas e pequenas organizacoes nao governamentais voltadas