02 de agosto de 2010Vista de Prova06 de agosto de 2010Aquisicao da Propriedade ImovelDerivada ocorre transmissibilidade Por sucessao (sera visto no 5o ano) Por registro imobiliarioOriginaria nao ocorre transmissibilidade Por usucapiao Por acessaoAQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL POR REGISTRO IMOBILIARIOLegislacao: Codigo Civil, art. 104, 107 e 108; art. 1245 a 1247; Lei 6015/73, art. 167 e ss Lei dos Registros Publicos.Secao II - Da Aquisicao pelo Registro do TituloArt. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do titulo translativo no Registro de Imoveis. 1o Enquanto nao se registrar o titulo translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imovel. 2o Enquanto nao se promover, por meio de acao propria, a decretacao de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imovel.Art. 1.246. O registro e eficaz desde o momento em que se apresentar o titulo ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.Art. 1.247. Se o teor do registro nao exprimir a verdade, podera o interessado reclamar que se retifique ou anule.Paragrafo unico. Cancelado o registro, podera o proprietario reivindicar o imovel, independentemente da boa-fe ou do titulo do terceiro adquirente.A aquisicao de propriedade imovel so ocorre por meio do registro imobiliario que e obrigatorio. Existe ainda o Sistema Torrens que se encontra em desuso.O Brasil adota o Sistema Germanico e nao o Frances.No caso do Sistema Frances a aquisicao se da pela simples obtencao do Titulo Executivo causal de transferencia da propriedade (Contrato assinado) independendo de registro; porem existe o registro para efeito de publicidade do ato contratual.No Sistema Germanico e diferente. Na Alemanha existe um cadastro de todos os imoveis que integram o seu territorio e cada um desses imoveis possui um numero de matricula sendo portanto obrigatorio o seu registro imobiliario.Sao tres os passos para se proceder uma aquisicao de propriedade imovel de forma mais segura:1. Levantamento das certidoes negativas de natureza pessoal e real;2. Lavratura de escritura publicano Cartorio de Notas chamado Tabelionato, via de regra;3. Registro da escritura lavrada (titulo causal ou aquisitivo) no Cartorio de Registro Imobiliario competente chamado Circunscricao Imobiliaria;OBS.: Na Alemanha, mesmo que o titulo tenha vicio, ocorrendo o registro tal vicio fica convalidado, portanto o registro atribui a propriedade imovel o dominio absoluto.No Brasil e diferente. O registro imobiliario gera uma presuncao relativa de propriedade, portanto em caso de vicio o registro podera ser anulado se arguido por parte interessada. Exemplo: Marido se dizendo solteiro vende propriedade imovel sem outorga uxoria; a esposa pode pedir na justica anulacao da venda.Proposta de leitura: Texto Registro Imobiliario da Profa Iolanda Leite (cap.4 do livro Posse e Propriedade, USP).09 de agosto de 2010Aquisicao da Propriedade Imovel (...)Sao tres os passos para se proceder uma aquisicao de propriedade imovel de forma mais segura:1. Levantamento das certidoes negativas de natureza pessoal e real;PESSOAL: Justica Estadualo Forum civel nos domicilios do alienante e do imovel a ser alienado para verificar se o mesmo nao e objeto de execucao;o Forum trabalhista confirmar a inexistencia de dividas em processos trabalhistas em andamento;o Forum penal ou criminal verificar a