principio minoritario.REVOLUCAO E PODER CONSTITUINTEA revolucao e o veiculo do poder constituinte.PODER CONSTITUINTE DERIVADO -Reforma Constitucional-Conceito: E o poder de reforma da constituicao; E uma competencia capaz de alterar a constituicao ou modifica-la para ajusta-la as mudancas da sociedade.Objetivo: E promover alteracoes na constituicao dentro da propria ordem juridica estabelecida, preservando assim o seu desenvolvimento e a sua continuidade (Evita a revolucao).Caracteristicas: Opostas as caracteristicas do Poder constituinte originario, e secundario, subordinado (esta a distrito a observar e cumprir regras de fundo. ex: clausulas petreas), condicionado (esta a distrito a observar e cumprir regras de forma ex: emendas constitucionais, revisao da constituicao). OBS: O seu produto (emenda) esta sujeito a verificacao de constitucionalidade. OBS2:Existem meios informais de alteracao da constituicao (interpretacao).Titularidade: So pode ser aquela que a propria constituicao preve. Em 88 estava no Congresso nacional (que tem a possibilidade de alterar por emendas constitucionais).LIMITES AO PODER DE REFORMANelson de Souza SampaioLimites Expressos: Sao aqueles que derivam de previsao expressa do texto constitucional (Limites temporais, circunstanciais e materiais).Limites Implicitos: Sao aqueles conteudos que a doutrina cria pensamentos que eles tambem pode ser alterados, atraves da interpretacao constitucional.1 LIMITES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADOE sempre uma competencia altamente circunscrita ao que dispoem a nossa constituicao sem poder passar esses parametros.1.1 LIMITES EXPRESSOSDeriva m da letra constitucional (expressamente). 1.1.1 LIMITES TEMPORARIOSO objetivo de um limite temporal e fixar e assim mostrar sua soberania para dessa forma adquirir respeito. Criar um prazo de fixidez. Ex: A constituicao durante 4 anos de vigencia nao podia sofrer qualquer tipo de alteracao;A constituicao de 88 nao preve limite temporal, muito embora a revisao constitucional tenha sido feita para valer a partir de 5 anos. Porem esses 5 anos valeram apenas para esse processo de leitura. 1.1.2 LIMITES CIRCUNSTANCIAISArt. 60. A Constituicao podera ser emendada mediante proposta:I - de um terco, no minimo, dos membros da Camara dos Deputados ou do Senado Federal;II - do Presidente da Republica;III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federacao, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. 1o - A Constituicao nao podera ser emendada na vigencia de intervencao federal, de estado de defesa ou de estado de sitio.Sao as limitacoes impostas para estabelecer limites de seguranca quanto ao texto constitucional, existem para vetar qualquer reforma que visem mudanca constitucional em circunstancias nao propicias (estado de guerra, sitio, etc). 1.1.3 LIMITES MATERIAIS 4o - Nao sera objeto de deliberacao a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periodico;III - a separacao dos Poderes;IV - os direitos e garantias individuais.Podem existir eleitos e pelo constituinte originario, determinadas materias consideradas relevantes que, portanto, nao poderiam sofrer uma reforma qualquer. Existem materias e conteudos da constituicao eu sao colocados a margem que ao sofrerem alteracao (eliminados) e alterados a Constituicao Federal deixara de existir (conteudo de fixidez). Sao as Clausulas Petreas da constituicao, que nao podem sofrer alteracao no sentido de ser eliminadas do sentido constitucional.1.1.4 LIMITES IMPLICITOSRepresentam limites a possibilidade de mexer na constituicao.Nelson de Souza Sampaio: