Por Lucia Sestokas Internacionalista e desenvolve o Projeto Genero e Drogas no Instituto Terra, Trabalho e CidadaniaPor Nathalia Oliveira Cientista social, desenvolve o Projeto Genero e Drogas no Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e integra a Iniciativa Negra por uma Nova Politica Sobre Drogas.A atual Lei de Drogas do Brasil no 11.343/2006[1] e resultado de dois Projetos de Lei que tramitavam no Legislativo desde 2002: o Projeto de Lei do Senado 115/2002[2] e o Projeto de Lei no 6.108/2002[3]. A materia tramitou em regime de urgencia como PL n 7.134 de 2002.Em 2016, completamos dez anos da aprovacao da lei de drogas atualmente em vigor, com alteracoes desde entao. O Recurso Extraordinario 635.659, submetido ao Supremo Tribunal Federal em 2011, e uma das maiores discussoes oficiais sobre a lei, colocando em questionamento a constitucionalidade do artigo 28.Breve historico da atual lei de drogasO deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi o relator do PL 7.134 na Camara e fez uma serie de modificacoes a proposta. Dentre elas, as principais foram a substituicao da criacao de um Sistema Nacional Antidrogas para a instituicao de um Sistema Nacional de Politicas Publicas sobre Drogas SISNAD , alem da retirada da previsao de internacao compulsoria para usuarios de drogas, bem como a definitiva extincao da pena de prisao por uso de drogas, diferenciando usuarios e traficantes[4].Mais do que uma mudanca de termos, a criacao desse novo sistema significou uma nova concepcao de politica sobre drogas. Com principios baseados em recomendacoes da Organizacao Mundial de Saude (OMS), o texto pautava o nao encarceramento da pessoa usuaria. Dessa forma, a discussao sobre politica de drogas foi aproximada do campo da Educacao, Saude, Assistencia Social e Seguranca Publica, conforme os principios e objetivos constitutivos do SISNAD. Essa era a perspectiva que existia de mais avancado no periodo, como podemos observar no artigo 4 e 5 que tratam dos principios e objetivos do SISNAD.Se por um lado as modificacoes do PL 7.134 trouxeram avancos no que tange os cuidados com pessoas usuarias, a lei endureceu significativamente as penas para trafico de drogas e associacao ao crime organizado, alem de criar novas condutas tipificadas como crime.A limitacao dessa nova concepcao politica sobre drogas e compreensivel se acrescida a conjuntura do periodo. A epoca foi marcada por extensiva cobertura jornalistica de acontecimentos relacionadas ao varejo de drogas. Exemplo disso foi a midiatizacao, pautada grandemente em especulacoes, sobre o Primeiro Comando da Capital nas cadeias e periferias paulistas. A midia deu grande destaque para a serie de rebelioes em presidios entre 1997 a 2002, alem de uma diversidade de crimes associados a figuras de traficantes, como por exemplo a repercussao da morte do jornalista Tim Lopes[5], que segundo investigacoes policiais foram ordenadas por Elias Maluco, marcado como chefe do trafico na favela Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro.Dez anos da Lei 11.343: Impactos e perspectivasHoje, e possivel perceber que a aprovacao desse sistema resultou no aumento do encarceramento por crimes relacionados a drogas desde entao[6], em especial podemos observar um expressivo aumento desses numeros entre as mulheres. A aprovacao dessa lei tem reforcado a