O Ministerio de Educacao (MEC) apresentou um novo marco regulatorio para o credenciamento de instituicoes e a oferta de cursos de educacao superior a distancia (EAD), com entidades do setor considerando as mudancas favoraveis e alertando para os reflexos na dinamica concorrencial deste segmento de ensino.Entre as novidades, a portaria publicada no Diario Oficial da Uniao (DOU) desta quarta-feira permite que as instituicoes de ensino superior se credenciem para ofertar cursos de EAD sem a necessidade de credenciamento para modalidade presencial."No passado, para se credenciar no EAD era obrigatorio o credenciamento no presencial. A nova regra abre oportunidade para credenciamento exclusivo de EAD e desmistifica a questao da modalidade de ensino", explicou Solon Caldas, diretor executivo da Associacao Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).Alem disso, o MEC passou a permitir que as instituicoes ja credenciadas para EAD criem polos por ato proprio, respeitando os limites quantitativos fixados de acordo com o conceito institucional. Conforme o texto, aquelas com classificacao 3 podem criar ate 50 polos EAD por ano, enquanto as com nota 4 podem abrir ate 150 unidades e as com conceito 5 ate 250.Enxergamos a medida como um grande avanco realizado pelo MEC, levando em consideracao a qualidade da instituicao, opina Janguie Diniz, presidente do Forum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, em nota.Caldas observa que a medida deve agilizar a abertura de novos polos EAD por instituicoes que ja demonstraram qualidade, o que, por sua vez, vai impactar a dinamica concorrencial no segmento de ensino a distancia."Esse bonus regulatorio desburocratiza o processo e pode dar oportunidade para as instituicoes pequenas de qualidade ampliarem o escopo das operacoes", alertou o diretor executivo da ABMES. Segundo ele, a criacao de um novo polo antes levava, em media, de dois a oito anos.Em comunicado, a Ser Educacional informa que o novo marco regulatorio permitira a expansao imediata das atividades em EAD para um total de ate 318 polos, ante 18 atualmente. Isto porque as suas duas instituicoes credenciadas para ensino a distancia - a UNINASSAU, em Recife, e a UNG/UNIVERITAS, em Guarulhos - possuem conceito 4."Nosso objetivo sera lancar aproximadamente 100 novos polos nesse segundo semestre e a partir de 2018 acelerarmos esse ritmo ate atingir o total de polos aprovados pela legislacao em vigor, disse Janyo Diniz, presidente do Grupo Ser Educacional, no comunicado.Ainda conforme a portaria, que regulamenta o decreto no 9.057 publicado em 25 de maio no DOU, "e vedada a oferta de curso superior presencial em instalacoes de polo EAD que nao sejam unidades academicas presenciais devidamente credenciadas".Conforme o MEC, a oferta de curso EAD por instituicao sem o credenciamento especifico configura irregularidade administrativa, passivel de penalidade nos termos da legislacao educacional.Fonte: Reuters AGENCIA BRASIL 22/06/2017A inadimplencia no ensino superior privado apresentou nova alta em 2016. No ano passado, 9% das mensalidades foram pagas com atrasos de mais de 90 dias no pais. Esse e o maior valor desde 2010, quando a inadimplencia atingiu 9,6%. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp).Em 2015, o indice de inadimplencia do setor foi