As empresas de celular nao podem determinar um prazo de validade para os creditos dos celulares pre-pagos. Essa e a decisao unanime da 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF-1) divulgada nesta quinta-feira. Os juizes determinaram que devem ser anuladas as clausulas de contratos de telefonia que definem os limites e tambem as normas da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) que estipulem a perda dos creditos.Pela decisao, a pratica de estipular que voce deve usar os creditos comprados em um certo periodo de tempo antes deles expirarem fica proibida. A resolucao definiu isso como confisco antecipado dos valores pagos pelo servico publico de telefonia, que e devido aos consumidores.Isso significa que se voce comprar 50 reais de credito para seu celular pre-pago hoje podera usar esses 50 reais no tempo que quiser um mes, tres meses, um ano, nao importa independentemente de adquirir ou nao mais creditos nesse periodo de tempo.O desembargador federal Souza Prudente disse que a Anatel nao pode nem deve extrapolar os limites da legislacao de regencia, como no caso, para possibilitar o enriquecimento ilicito das concessionarias de telefonia movel.Tambem nao me convencem os argumentos no sentido de que a relacao contratual estabelecida entre a concessionaria e os usuarios teria natureza eminentemente privada e, por isso, a fixacao de determinado prazo de validade para os creditos por eles adquiridos nao estaria sujeita a expressa previsao legal, completou Souza Prudente, pois o servico de telefonia e, sem duvida, servico publico essencial, concedido a essas concessionarias, para disponibiliza-lo a seus usuarios, com eficiencia, qualidade, sem qualquer discriminacao, observando-se os principios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade.A decisao passara a ser valida assim que todas as partes citadas no processo forem notificadas, e as operadoras vao ter que restituir a quantia de creditos existente quando eles foram suspensos. As operadoras ainda podem entrar com recurso. O site Business Insider listou os empresarios mais ricos da internet na atualidade. Confira o Top 10: 10o. Dustin Moskovitz - Facebook: US$ 5,1 bilhoes (R$ 10,6 bilhoes)9o. Hiroshi Mikitani - Rakuten: US$ 6,2 bilhoes (R$ 12,9 bilhoes)8o. Pierre Omidyar eBay: US$ 6,7 bilhoes (R$ 14 bilhoes)7o. Eric Schmidt - Google: US$ 6,9 bilhoes (R$ 14,4 bilhoes)6o. Masayoshi Son Softbank: US$ 7,3 bilhoes (R$ 15,3 bilhoes)5o. Robin Li Baidu: US$ 10,2 bilhoes (R$ 21,3 bilhoes)4o. Mark Zuckerberg Facebook: US$ 14,2 bilhoes (R$ 29,7 bilhoes)3o. Sergey Brin - Google: US$ 17,4 bilhoes (R$ 36,4 bilhoes)2o. Larry Page Google: US$ 17,5 bilhoes (R$ 36,7 bilhoes)1o. Jeff Bezos Amazon: US$ 20,2 bilhoes (R$ 42,3 bilhoes)Cotacao do dolar (27/06/2012): R$ 2,09Fonte: Business Insider- Me contento em ser o ultimo dessa lista. O Povoamento Moacyr Freitas - Quadros Historicos Fundacao de Cuiaba em 8 de abril de 1719 As origens historicas do povoamento deMato Grosso estao ligadas as descobertas de ricos veios auriferos, ja no comecodo seculo 18. Em 1718, o bandeirante Antonio Pires de Campos, que um ano antesesteve as margens do Rio Coxipo, em local denominado Sao Goncalo Velho, ondecombateu e aprisionou centenas de indios Coxipone (Bororo), encontrou-se comgente da Bandeira de Paschoal Moreira Cabral Leme, informando-lhes sobre