a saude; (4) a PEC 241 reintroduzira o realismo na elaboracao e execucao do orcamento, o que favorecera o setor de saude na sua disputa por maior fatia do orcamento; (5) os calculos e argumentos apontando perdas para o setor estao baseados em premissas frageis que levam a resultados questionaveis. Alem disso, a qualidade e focalizacao dos gastos em saude precisam entrar na pauta de discussao, e ha significativo espaco para ganhos gerenciais dessa ordem.1. A Saude tem sidoprejudicada pelo modelo atualO financiamento da saude tem sido prejudicado pelo atual modelo deexpansao dos gastos publicos. Nos ultimos 30 anos, a despesa da Uniao cresceumuito, mas em outras areas que nao a saude. O Grafico 1 mostra que o resultadodesse longo periodo de expansao de gastos foi que, em 2015, os beneficios previdenciarios e assistenciaispassaram a representar quase metade da despesa total. Some-se a isso a despesacom a folha de pagamento de outras areas que nao as de saude e educacao (daqual uma parte significativa representa pagamento a aposentados e pensionistasdo setor publico), e chegamos a 67,5% do gasto total. Grafico 1 Participacaodos Principais Itens de Despesa Primaria na Despesa da Uniao: 2015 Fonte:SIAFI- Sistema Siga Brasil. Elaborado pelo autor.A proposta de ajuste fiscal ora apresentada ao Congresso e compostapela PEC 241 e pela reforma da previdencia social. Trata-se de limitar o crescimentodo gasto total e, em especial, o das despesas com beneficios previdenciarios.Se essas reformas nao forem realizadas, despesas com aposentadorias, pensoes,folha de pagamento, subsidios a empresas, entre outras, continuarao a avancar ea tomar espaco do gasto em saude. O Grafico 2 mostra, com clareza, que entre 2004 e 2015, a despesa emsaude teve um crescimento de pouco mais da metade do crescimento da despesaprimaria total. Se nada mudar, esse padrao sera mantido, e a saude ficara paratras. Continuara perdendo participacao no orcamento.O aumento da expectativa de vida dos brasileiros impoe uma mudancano padrao de gastos publicos. Sera preciso rever as regras de aposentadoria,para que essas regras se ajustem ao atual padrao de envelhecimento da populacaobrasileira, evitando-se que os beneficios previdenciarios ocupem fatia aindamaior dos gastos. Ao mesmo tempo, a maior longevidade e o aumento daparticipacao dos idosos na populacao exigirao mais gastos com assistenciamedica. A saude e candidata natural a ocupar o espaco que sera obtido com areforma da previdencia e com a contencao geral dos demais gastos. Nao havendoreformas, esse espaco nao surgira. Grafico 2 Taxa deCrescimento (%) da Despesa Primaria da Uniao itens selecionados (2004-2015) Fonte:SIAFI- Sistema Siga Brasil. Elaborado pelo autor.O principal motivo pelo qual a saude ficou para tras nessa corridapela obtencao de mais recursos foi o desenho da regra de gasto minimo criadopela Emenda Constitucional no 29/2000. De acordo com essa regra, o gasto comsaude em determinado ano deveria ser igual ao gasto realizado no ano anteriorcorrigido pela variacao nominal do PIB. Por exemplo, se o gasto em 2010 foiigual a 100 e a variacao nominal do PIB foi de 10%, entao o gasto minimo teriaque ser igual a 110, em 2011. Se o crescimento nominal do PIB em 2011 fosse de12%, a despesa minima em