imobiliaria responsavel pela locacao; e tambem atraves do cadastro de fornecedores que e mantido pelos Procons, em todo o Brasil.No caso de a locacao ser tratada diretamente com o proprietario, orienta o Procon BH, nada de acertos verbais. E indispensavel elaborar um contrato, que oficializara o acordo e resguardara de problemas futuros as partes contratantes.Laudo de vistoria - Antes de assinar o contrato, o futuro inquilino deve exigir, da imobiliaria ou do proprietario, o laudo de vistoria. Tambem, deve fazer uma relacao em duas vias das condicoes gerais do imovel, como pintura, vidros, portas, janelas, instalacoes eletricas e hidraulicas. A relacao deve ser protocolada junto a imobiliaria ou a administradora, e mantida uma via com o inquilino.Ao desocupar o imovel, alem de solicitar nova vistoria o inquilino deve devolver as chaves mediante uma carta protocolada junto a imobiliaria ou ao proprietario. Desta forma, ele se isentara de possiveis problemas (alegacao de nao recebimento da chave e, assim, continuar a cobranca aluguel; ser responsabilizado por invasao de terceiros etc).Contrato As clausula e os requisitos obrigatorios a constar do contrato de locacao sao os seguintes:- Nome e qualificacao do locador, locatario e fiador, se houver;- Descricao e endereco do imovel locado;- Valor do aluguel, indice e periodicidade do reajuste;- Forma e local do pagamento;- Modalidade de garantia apresentada (fiador, deposito previo ou seguro fianca); - Discriminacao dos encargos a serem pagos (condominio, agua, luz, IPTU etc); - Destinacao do imovel (residencial ou comercial);- Duracao do contrato;- Clausula de vigencia em caso de alienacao do imovel;- Termo de vistoria (descricao do estado de conservacao do imovel), que deve ser parte integrante do contrato de locacao do imovel.O Procon BH chama atencao para dois fatos: o reajuste do aluguel so pode ser estipulado atraves da aplicacao de indices oficiais do governo, acumulados no periodo; e a vigencia de um contrato de locacao residencial nao pode ser inferior a 30 meses. Ja nas locacoes comerciais, nao ha prazo minimo determinado.Deveres do proprietario - O locador deve entregar o imovel em condicoes de uso, e responder por problemas anteriores a locacao, assim como fornecer ao locatario descricao minuciosa do estado do imovel, antes da locacao. Ainda, e dever do locador:- Pagar as taxas de intermediacao (ficha cadastral, elaboracao de contrato, etc) e de administracao imobiliaria;- Fornecer recibo discriminado ao locatario (aluguel, condominio, impostos etc); - Pagar os impostos, taxas e premio de seguro complementar contra incendio, salvo disposicao contraria em contrato.Ainda, o proprietario deve mostrar ao locatario, quando solicitado, os comprovantes relativos as parcelas cobradas, e pagar as despesas extraordinarias de condominio, tais como: reformas ou acrescimos que envolvam a estrutura integral do imovel; pintura de fachadas, paredes laterais, pocos de ventilacao e iluminacao e esquadrias externas.Tambem, e dever do proprietario do imovel alugado a terceiro pagar: as obras destinadas a repor condicoes de habitabilidade da edificacao, tais como restauracoes hidraulicas e eletricas; indenizacoes trabalhistas e previdenciarias, decorrentes de dispensa de funcionarios, ocorridas em data anterior a locacao; os custos de instalacao de equipamentos de seguranca, de incendio, telefonia, intercomunicacao, esporte e lazer (extintores, portas contra-fogo, interfones, antenas,