Antonio, do PRS, isso seria bom para Angola."Com o federalismo, os tribunais ganham forca, tornam-se mais autonomos e independentes. Por outro lado, ha mais vantagens em termos de crescimento e desenvolvimento socioeconomico, por causa da maior competitividade entre as regioes, os municipios e as provincias", explica.Mas o partido e o unico a defender o estatuto de republica federativa para Angola. "Todos os outros partidos tendem a um Estado unitario", comenta o politologo Nelson Pestana. Introduzir o federalismo no pais so seria possivel se o PRS ganhasse as eleicoes.O politologo da Universidade Catolica de Angola, Nelson PestanaBarreira constitucionalA forca politica teria, no entanto, varios obstaculos pela frente: nao so o referendo, mas tambem a propria Constituicao angolana."Pela via institucional, a clausula petrea [presente na Constituicao] nao pode ser alterada. O PRS depara-se imediatamente com essa grande dificuldade - remover essa clausula que consagra o Estado unitario como forma de Estado para Angola."O especialista acredita, por outro lado, que o federalismo nao e necessariamente um sinonimo de mais democracia, pois "ha exemplos historicos de republicas federais que passaram pela ditadura, como a Nigeria, o Brasil, a Argentina e outros paises que nao mudaram a sua forma de Estado."VantagensEm Angola, a proposta do PRS preve uma reforma que passaria pela criacao de duas camaras - uma camara de deputados eleitos proporcionalmente pelos cidadaos de cada estado e uma camara com representantes dos estados federados. O membro do Partido de Renovacao Social (PRS) Sapalo AntonioSegundo o politologo ouvido pela DW, ha tres vantangens no sistema em questao. A primeira diz respeito a descentralizacao politica; a segunda e que os estados federados poderiam contar com seus proprios recursos financeiros; e uma terceira vantagem seria a proximidade das populacoes com o poder.Mas esta nao seria a unica forma de dar mais autonomia as regioes, salienta o especialista. Criar autarquias em vez de uma federacao tambem seria uma opcao. De acordo com Pestana, ha outras formas de descentralizacao que estao consagradas na Constituicao e que podem, efetivamente, aproximar-se do projeto federalista. "As autarquias, agora na Constituicao de 2010, sao possiveis a nivel do municipio como regra constitucional, mas tambem ao nivel das provincias e ao nivel das comunas rurais ou dos distritos urbanos. Nesse sentido, seria possivel a descentralizacao do poder em Angola." Ouvir o audio03:21Federalismo em Angola?Movimentos independentistas Questiona-se ainda qual seria o impacto de um sistema federal em paises com historial de movimentos independentistas. Esse e o caso de Angola, com a Frente de Libertacao do Estado de Cabinda e do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe.Enquanto o membro do PRS ouvido pela DW, Sapalo Antonio, defende que a proposta de um Estado federal para Angola garantiria a essas regioes maior autonomia, "minimizando os conflitos", para o politologo Nelson Pestana, o federalismo nao resolve as reividicacoes dos grupos independentistas do pais."O problema e que essa solucao [do federalismo] nao e a mesma reinvidicada pelos movimentos de Cabinda e das Lundas. Esses movimento sao 'independentistas' e nao 'autonomistas'. Por isso, nao se alinham com o PRS, ja que esse partido defende o federalismo, mas nao poe em causa a soberania