DE SUA SAUDE QUE ESTA EM JOGO!O QUE E PRECISO FAZER PARA TER SEU TRATAMENTO PELO SUSProtocolo25820000991201754SolicitanteSandra Santos Data de Abertura03/03/2017 16:16Orgao Superior DestinatarioMS Ministerio da SaudeOrgao Vinculado Destinatario Prazo de Atendimento06/04/2017SituacaoRespondidoStatus da SituacaoAcesso Concedido (Resposta solicitada inserida no e-SIC)Forma de Recebimento da RespostaPelo sistema (com avisos por email)ResumoFIBROMIALGIADetalhamentoEm Audiencia Publica, no Senado em 16/08/2016, na qual estive presente a mesa composta, ficou acordado que a Fibromialgia deveria passar a ser configurada como DOENCA CRONICA NAO TRANSMISSIVEL. Hoje, li a primeira materia que apresenta a Fibromialgia a sociedade em geral.Nela, nao ha qualquer mencao ao acordo feito na Audiencia referida. Necessito saber:A Portaria 1083/2012 continua em vigor, sem qualquer alteracao?Qual e a resposta para a nao configuracao conforme o acordo na Audiencia, como DCNT?A Portaria 1083/2012 nao sofreu qualquer alteracao?Porque os medicamentos mais usados em nosso tratamento, como: duloxetina e a pregabalina nao fazem parte da lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS?O que o paciente deve fazer quando em sua cidade nao ha o atendimento por um profissional especializado, como: reumatologista, fisiatra, especialista em dor cronica?O que o paciente deve fazer quando a Portaria 1083/2012 (se ainda em vigor), nao esta sendo respeitada em seu municipio? Seja na falta de profissionais, seja na falta de medicamentos?Sou Presidente da Associacao Brasileira dos Fibromialgicos, e preciso orienta-los da maneira correta. Agradeco por suas orientacoes, e esclarecimentos.Atenciosamente,Sandra Santos Fonte: arquivo e-SIC com login de Sandra Santos.Dados da Resposta Data de Resposta06/04/2017 11:06Tipo de RespostaAcesso ConcedidoClassificacao do Tipo de RespostaResposta solicitada inserida no e-SICRespostaPrezada Sra. Sandra Santos , 1. Inicialmente, cumpre informar que nao coube acordo para uma reclassificacao da fibromialgia como uma doenca cronica. Conforme informado pelo Dr. Sandro Jose Martins, na Audiencia Publica, a Organizacao Mundial de Saude (OMS) considera como doenca cronica aquela que se caracteriza por alguma das seguintes condicoes: Produz algum dano permanente; Cursam com o desenvolvimento de incapacidade/deficiencias residuais; Causa alteracoes patologicas irreversiveis; Exige uma capacitacao do doente para a reabilitacao; Pode exigir longos periodos de supervisao, observacao ou cuidados.2. Considerando que fibromialgia e uma sindrome dolorosa cronica, conhecida por ser multi-sintomatica, atendendo assim as condicoes defendidas pela OMS, nao cabe uma reclassificacao uma vez que ja e considerada uma condicao cronica.3. A Portaria SAS/MS no 1.083, de 02 de outubro de 2012, continua em vigor. A insuficiencia de profissionais especializados e a nao dispensacao de determinados medicamentos pelos municipios, por si so, nao configuram desrespeito a Portaria supracitada; alguns medicamentos de alto custo, por exemplo, sao dispensados diretamente pelos Estados. Quanto ao atendimento medico especializado, deve-se observar o principio da Descentralizacao, em que os Estados e Municipios devem identificar suas necessidades de acordo com sua regionalizacao, utilizando-se dos instrumentos de gestao previstos para realizar o planejamento e organizacao de sua Rede de Atencao a Saude, conforme definido e pactuado na Comissao Intergestores Bipartite (CIB), disponibilizar a assistencia aos pacientes, credenciar/descredenciar servicos e estabelecimentos de saude em sua Rede de Atencao, alem de controlar tais servicos e estipular cotas, entre outras acoes.4. Quanto aos medicamentos mencionados, ha de se informar que no Protocolo Clinico de Diretrizes Terapeuticas (PCDT) da Dor