do art. 68 do RPS, alterado pelo Decreto no 4.032, de 2001.Procedimentos Tecnicos de Levantamento Ambiental Para os agentes quantitativosque nao possuam limites de tolerancia estabelecidos pela NR-15 do MTE, deveraoser utilizados os limites de tolerancia da ultima edicao da ACGIH ou aquelesque venham a ser estabelecidos em negociacao coletiva de trabalho, desde quemais rigorosos do que os criterios tecnicos-legais estabelecidos, nos termos daalinea 'c', item 9.3.5.1 da NR-09 do MTE.Art. 186. A partir da publicacao da IN INSS/DC no99, de 5 de setembrode 2003, para as empresas obrigadas ao cumprimento das Normas Regulamentadorasdo MTE, nos termos do item 1.1 da NR-01 do MTE, o LTCAT sera substituido pelosprogramas de prevencao PPRA, PGR e PCMAT 1o - As demais empresas poderao optar pela implementacao dosprogramas referidos no caput, em substituicao ao LTCAT. 2o - Os documentos referidos no caput deverao ser atualizados pelomenos uma vez ao ano, quando da avaliacao global, ou sempre que ocorrerqualquer alteracao no ambiente de trabalho ou em sua organizacao, por forca dositens 9.2.1.1 da NR-09, 18.3.1.1 da NR-18 e da alinea 'g' do item 22.3.7.1 e doitem 22.3.7.1.3, todas do MTE.Art. 187. As empresas desobrigadas ao cumprimento das NR do MTE, nostermos do item 1.1 da NR-01 do MTE, que nao fizeram opcao pelo disposto noparagrafo 1o do artigo anterior, deverao elaborar LTCAT, respeitada a seguinteestrutura:I - reconhecimento dos fatores de riscos ambientais;II - estabelecimento de prioridades e metas de avaliacao e controle;III - avaliacao dos riscos e da exposicao dos trabalhadores;IV - especificacao e implantacao de medidas de controle e avaliacao desua eficacia;V - monitoramento da exposicao aos riscos;VI - registro e divulgacao dos dados;VII - avaliacao global do seu desenvolvimento, pelo menos uma vez aoano ou sempre que ocorrer qualquer alteracao no ambiente de trabalho ou em suaorganizacao, contemplando a realizacao dos ajustes necessarios eestabelecimento de novas metas e prioridades. Normas para serem cumpridas 1o - Para o cumprimento do inciso I, deve-se contemplar:a) a identificacao do fator de risco;b) a determinacao e localizacao das possiveis fontes geradoras;c) a identificacao das possiveis trajetorias e dos meios de propagacaodos agentes no ambiente de trabalho;d) a identificacao das funcoes e determinacao do numero detrabalhadores expostos;e) a caracterizacao das atividades e do tipo da exposicao;f) a obtencao de dados existentes na empresa, indicativos de possivelcomprometimento da saude decorrente do trabalho;g) os possiveis danos a saude, relacionados aos riscos identificados,disponiveis na literatura tecnica;h) a descricao das medidas de controle ja existentes. 2o - Quando nao forem identificados fatores de riscos do inciso I, oLTCAT podera resumir-se aos incisos I, VI e VII, declarando a ausencia desses.3o - O LTCAT devera ser assinado por engenheiro de seguranca dotrabalho, com o respectivo numero da Anotacao de Responsabilidade Tecnica-ARTjunto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura-CREA ou por medico dotrabalho, indicando os registros profissionais para ambos.Art. 188. Considera-se o LTCAT atualizado aquele que corresponda ascondicoes ambientais do periodo a que se refere, observado o disposto noparagrafo 2o do artigo 186 e inciso VII do artigo 187.Art. 189. Sao consideradas alteracoes no ambiente de trabalho ou em suaorganizacao, entre outras, aquelas decorrentes de:I