da coisa julgada material, que com ela nao se confunde. Em decorrencia, o Codigo acaba por deixar em aberto questoes importantes em materia de procedimento, vez que estabelece efeitos diversos para acoes ou omissoes de autor e reu sem proceder a uma integracao das normas respectivas, tornando a tarefa de aplicacao dos dispositivos de dificil implementacao pratica.Para demonstrar o que se afirma, suponha-se que o reu, pretendendo evitar a estabilizacao da decisao concessiva da tutela antecipada, recorra da interlocutoria, interpondo agravo de instrumento, que e admitido e submetido a julgamento pelo Tribunal. Alterada a decisao para negar o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela efetuado em carater antecedente, e deixando o autor de aditar a inicial com o pedido de tutela final, o processo devera ser extinto sem resolucao do merito? Ou, mantida a decisao, confirmando-se na instancia recursal a antecipacao deferida em primeiro grau, estabiliza-se a tutela antecipada? O Novo CPC nao esclarece essas questoes.No primeiro caso, poder-se-ia cogitar de uma resposta afirmativa a luz de uma aplicacao analogica do art. 303, 6o, do Novo CPC, ja que a decisao em primeiro grau passaria a ser negativa da antecipacao da tutela. Restando silente o autor quanto ao pedido de tutela final, e, uma vez alterada a decisao pelo Tribunal para negar o pedido antecipatorio, a situacao cairia na hipotese fatica prevista no mencionado dispositivo, pelo que se poderia entender que, nao obstante o momento processual nao mais coincidisse plenamente com aquele previsto na lei, a situacao passaria a merecer o tratamento ali dispensado, por ser esse o efeito previsto para a conjugacao da ausencia de pedido de tutela final com a negativa da antecipacao pretendida. Na segunda hipotese, a estabilizacao poderia ser aventada, a despeito da interposicao de recurso, por se imaginar que, inexistindo o pedido de tutela final, o processo acabaria por ser extinto sem resolucao do merito e, uma vez confirmada a decisao antecipatoria, nao haveria porque nao se operar o efeito da estabilizacao, ja que nao apenas houve decisao antecipatoria como ela foi mantida por um colegiado da segunda instancia, sepultando-se, de vez, a duvida quanto ao cabimento da antecipacao, no ambito de um exame sumario da materia, como o requerido pelo autor em sua peticao inicial. Isto e: se o autor somente requereu um juizo antecipatorio, superficial, da questao, a este tipo de cognicao estaria adstrito o Judiciario, que teria entregue o resultado do julgamento as partes mediante duas decisoes (de primeiro e segundo graus), em desfavor do reu. Ultrapassado o prazo legal sem o pedido de tutela final, o processo seria extinto sem resolucao do merito, em atencao ao disposto no Novo CPC. E, quanto a decisao antecipatoria mantida pela segunda instancia, seria ela acobertada pelos efeitos da estabilizacao, cabendo ao reu, caso quisesse desconstitui-la, propor a acao mencionada no 4o, do art. 304, do Novo CPC, levando a discussao ai sim a um juizo de cognicao exauriente, apto a formacao de coisa julgada material. O que teria o condao de afastar a estabilizacao, portanto, nessa perspectiva, nao seria a interposicao pura e simples do