a teoria objetiva e postana CRFB de 88 no art. 37, 6o e este artigo traz a teoria objetivaapenas para a pessoa juridica de direito publico e as de direito privadoprestadoras de servicos publicos. Essa e uma colocacao pacifica nainterpretacao do 6o do art. 37 da CRFB e a propria Lei 6.938/81estende a teoria objetiva a pessoa fisica, se ela for causadora do danoambiental. O 1o do art. 14 daLei 6.938/81 fala em o poluidor. Mas quem e o poluidor? E vago. O poluidor sera abracado pela teoriaobjetiva. Fazer uma remissao ao lado do poluidor, ao art. 3o damesma lei. O conceito de poluidor esta no inciso IV do art. 3o. E nao e apenas a novidade dapessoa fisica. Essa e a previsao gritante em relacao a Constituicao. Voltamos ainsistir, a CRFB traz a teoria objetiva no art. 37, 6o para aspessoas juridicas. Entao, a lei ambiental ja esta estendendo a teoria objetivatambem a pessoa fisica. Mas tem mais. Quando o art. 37, 6o da CRFBtraz a pessoa juridica de direito privado para a teoria objetiva, ela trazapenas as pessoas juridicas de direitoprivado prestadoras de servico publico. Esse conceito de poluidor no incisoIV do art. 3o da Lei 6.938/81 traz tambem as pessoas juridicas dedireito privado, mas nao faz mencao a que atividade ela faz, o que permitetambem a estender a pessoa juridica dedireito privado prestadora de atividade economica, que obviamente deve seruma causadora de dano ambiental maior. Ex.:Petrobras e abracada pela teoria objetiva. A Petrobras nao presta servicopublico algum. O fundamento e a lei ambiental, que estendeu a teoria objetivapara as pessoas juridicas de direito privado prestadoras de atividadeeconomica. OBS: Dano Nuclear Para LuizOliveira aplica-se a teoria objetiva ao dano nuclear. Nao ha teoria do riscointegral. Em materia de dano nuclear a CRFB preve a teoria objetiva no art. 21,XXIII. Compete a Uniao: XXIII explorar os servicos einstalacoes nucleares de qualquer natureza e exercer monopolio estatal sobre apesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrializacao e oconteudo de minerios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintesprincipios e condicoes: c)a responsabilidade civil pordanos nucleares independe da existencia de culpa. Isto e teoria objetiva. Aquestao toda e falar que isso e risco integral. Muita gente fala que o unicoexemplo de risco integral no Brasil e o dano nuclear. Nao existe no direitoadministrativo brasileiro teoria do risco integral, esquecam o seguroobrigatorio do transito, pois isto e legislacao especifica. Nao existe teoriado risco integral e com o dano nuclear nao e diferente. A CRFB nao fala emrisco integral e sim que no dano nuclear independe da existencia de culpa. Eisso e teoria objetiva: independer de existencia de culpa. E mais, a prova quenao e teoria do risco integral, e que a propria lei que regula o dano nuclearno direito brasileiro elenca excludentes de responsabilidade (Lei 6.453/77, 8o).Se tem excludentes para o dano nuclear nao pode se tratar de teoria do riscointegral. O que caracteriza a teoria do risco integral e a nao existencia deexcludentes. Ooperador nao responde pela reparacao do dano resultante de acidente nuclearcausado diretamente por conflito armado, hostilidade, guerra civil, insurreicaoou excepcional