ossalarios correspondentes aos dias de paralisacao. Todavia, o acordo das partes,ou a decisao judicial, devera dispor a respeito da reposicao das horasnao-trabalhadas.(2) E vedada a rescisao de contrato de trabalho no periodo de grevenao-abusiva, bem como a contratacao de trabalhadores substitutos para garantira producao regular da empresa.(3) A lei nao veda a realizacao de greve por parte dos trabalhadores deempresas que desenvolvem servicos ou atividades essenciais a sociedade.(4) Os entes sindicais, no Brasil, sao organizados em um sistema confederativo.Os sindicatos, as federacoes, as confederacoes e as centrais sindicais sao osentes com capacidade sindical, os quais, entre outras atribuicoes, temlegitimidade para a instauracao de dissidios coletivos.(5) A Constituicao obriga a participacao dos sindicatos nas negociacoescoletivas de trabalho. Assim, na celebracao de uma convencao coletiva que e omeio pelo qual um sindicato de trabalhadores negocia com uma ou mais empresasda correspondente categoria economica -, o empregador devera ser assistido pelosindicato patronal ao qual seja filiado.51) (CESPE/FISCAL INSS/97) Acerca das estabilidades especiais de trabalhadores,previstas no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.(1) O trabalhador que sofre acidente no local de trabalho ficandoincapacitado apenas temporariamente para a atividade laboral goza deestabilidade no emprego ate a data em que, por decisao de uma junta medicaoficial, seja considerado novamente apto para o trabalho.(2) O empregado eleito suplente da diretoria de sindicato goza de estabilidadeno emprego ate um ano apos o termino do mandato.(3) Observadas as formalidades legais, o diretor de um sindicato podera serdemitido, mesmo na vigencia do seu mandato, se cometer falta grave.(4) Os empregados designados pelo empregador como representantes da empresa naComissao Interna de Prevencao de Acidentes (CIPA) gozam de estabilidade noemprego ate um ano apos o encerramento do mandato.(5) As estabilidades especiais nao ensejam a reintegracao no emprego dosdemitidos arbitrariamente, mas ensejam a reintegracao no emprego dos demitidosarbitrariamente, mas ensejam o pagamento de toda a remuneracao que seria devidaao empregado no periodo de estabilidade.52) (CESPE/FISCAL INSS/97) Julgue os itens que se seguem, relativos a rescisaodo contrato de trabalho.(1) O empregador estara obrigado a pagar em dobro a parte incontroversa devidaao empregado, se nao efetuar o pagamento ate o quinto dia util do messubsequente a rescisao do contrato.(2) O pagamento das verbas rescisorias devera ser efetuado no ato dehomologacao da rescisao do contrato de trabalho. Essa homologacao deveraocorrer ate o quinto dia util apos a notificacao da demissao ou do encerramentodo aviso previo.(3) A indenizacao devida por ocasiao da rescisao do contrato de trabalho einstituto de protecao ao trabalhador. O direito brasileiro nao admite,portanto, que se imponha ao trabalhador o dever de indenizar o empregador emdecorrencia de prejuizos advindos da cessacao da relacao de emprego.(4) O empregado que, tendo alcancado a estabilidade decenal prevista naConsolidacao das Leis do Trabalho, for demitido arbitrariamente e tiverreconhecido pela Justica do Trabalho o direito a reintegracao no empregopodera, caso considere intoleravel o retorno ao ambiente de trabalho, optarpela conversao da reintegracao em pagamento o qual correspondera ao dobro dovalor da indenizacao que seria devida em caso de extincao da empresa por motivode forca maior.(5) O pedido de demissao de empregado estavel so sera valido ser for formulado perantea Justica do Trabalho