A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira manter os poderes de investigacao do CNJ (Conselho Nacional de Justica). Por 6 votos a 5, a decisao reconheceu a autonomia do orgao em abrir investigacoes contra magistrados. A decisao contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurelio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associacao dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justica) so poderia investigar magistrados apos processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuacao do CNJ provocou intenso debate no plenario. "Ate as pedras sabem que as corregedorias [locais] nao funcionam quando se trata de investigar seus proprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da atuacao do CNJ. "As decisoes do conselho passaram a expor situacoes escabrosas no seio do poder judiciario nacional", concordou Joaquim Barbosa, tambem afirmando que, por esse motivo, houve "uma reacao corporativa contra o orgao, que vem produzindo resultados importantissimos no sentido de correcao das mazelas". A discussao girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem. "Uma coisa e declinar da competencia, outra e ser privado de sua competencia", argumentou Ayres Britto. Alem dele, de Mendes e Joaquim, tambem votaram assim os colegas Rosa Weber,Carmen Lucia e Jose Antonio Dias Toffoli. Ja a segunda tese, encabecada por Marco Aurelio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes originarios de investigacao da instituicao), afirmava que investigacoes contra magistrados devem, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados. Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. SESSAO PUBLICA Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na acao da AMB. Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessao publica. Os ministros entenderam que e constitucional a parte da resolucao do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessoes que julgam processos disciplinares. A AMB (Associacao dos Magistrados Brasileiros), autora da acao contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punicao de "advertencia" e "censura" de juizes, as sessoes deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Organica da Magistratura Nancional) define que essas duas sancoes tem carater sigiloso. Os ministros tambem afirmaram que o CNJ nao pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais. A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentacao que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juizes de primeiro grau, enquanto as presidencias devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa "divisao de atribuicoes". O STF, no entanto, nao suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada