a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fe, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo. (D) O possuidor de ma-fe tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessarias e uteis, sem direito de retencao, e tem direito a levantar as benfeitorias voluptuarias. 45. A respeito da prescricao, (A) o simples protesto cambial nao interrompe a prescricao. (B) a excecao prescreve na metade do prazo da pretensao. (C) a prescricao nao pode ser reconhecida de oficio. (D) a prescricao interrompida contra um dos devedores solidarios atinge os demais. Direito Processual Civil 46. A sentenca proferida por tribunal estrangeiro nao tera eficacia no Brasil senao depois de homologada pelo (A) Tribunal de Justica. (B) Supremo Tribunal Federal. (C) Superior Tribunal de Justica. (D) Tribunal de Justica, apos a expedicao do exequator. 47. A representacao processual em juizo, ativa e passivamente, e atribuida da seguinte forma: (A) a massa falida, pelo maior credor. (B) o Municipio, pelo servidor publico credenciado. (C) a heranca jacente ou vacante, por seu procurador. (D) o espolio, pelo inventariante. 48. O juiz autorizara a alienacao antecipada dos bens penhorados, quando (A) sujeitos a deterioracao ou depreciacao. (B) houver urgencia no pagamento de indenizacao. (C) o credor for beneficiario da justica gratuita. (D) a divida tributaria pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento. Nas questoes de numeros 49 e 50, leia as afirmacoes e assinale a alternativa incorreta. 49. (A) Na acao de consignacao em pagamento fundada na duvida sobre o legitimo credor, havendo disputa do credito pelos reus, o juiz declarara extinta a obrigacao do autor e a demanda prosseguira apenas entre os credores, observando-se o rito ordinario. (B) Nas acoes possessorias, e licito ao autor cumular o pedido possessorio com perdas e danos, cominacao de multa para o caso de nova turbacao ou esbulho e desfazimento de construcao ou plantacao. O reu podera formular pedido para tutela de sua posse e que podera abranger a indenizacao resultante da turbacao ou esbulho imputado ao autor. (C) A acao de divisao podera ser cumulada com a acao de demarcacao, porem, nesta hipotese, devera ser processada primeiramente a divisao, citando-se condominos e confinantes. (D) Os embargos de terceiro podem servir para a defesa da posse de bens atingidos por arrolamento de bens em que o embargante nao era parte. 50. (A) A conciliacao e possivel nas acoes que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Publica. (B) E cabivel recurso extraordinario contra decisao proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alcada, ou por turma recursal de juizado especial civel e criminal. (C) Liminares concedidas em mandados de seguranca poderao ser suspensas em uma unica decisao do Tribunal ao qual estiver vinculado o orgao prolator da decisao impugnada. A suspensao podera, inclusive, atingir liminares supervenientes, bastando o aditamento do pedido de suspensao da seguranca. (D) Quando o direito ameacado ou violado couber a varias pessoas, sera cabivel o mandado de seguranca coletivo, sendo vedado o manejo do mandado de seguranca individual. 51. Leia o que segue e assinale a alternativa correta. (A) A interrupcao da