e otimizacao do uso, aplicacao e distribuicao adequada dosrecursos publicos;V Valorizacao da escola enquanto espaco privilegiado deexecucao do processo educacional. ARTIGO 12 A autonomia da escola, em seus aspectosadministrativos, financeiros e pedagogicos, entendidos como mecanismos defortalecimento da gestao a servico da comunidade, esta assegurada mediante a: I Capacidade da escola, coletivamente, formular,implementar e avaliar sua proposta pedagogica e seu plano de gestao.II - Constituicao e funcionamento do Conselho de Escola,dos Conselhos de Classe e Serie, da Associacao de Pais e Mestres;III Administracao dos recursos financeiros, atraves daelaboracao, execucao e avaliacao do respectivo plano de aplicacao, devidamenteaprovado pelos orgaos ou instituicoes escolares competentes, obedecida alegislacao especifica para gastos e prestacao de contas de recursos do PDDE.CAPITULO IIDAS INSTITUICOES ESCOLARESARTIGO 13 As instituicoes escolares tem a funcao de aprimoraro processo de construcao da autonomia da escola e as relacoes de convivenciaintra e extraescolares.ARTIGO 14 A escola conta com as seguintes instituicoesescolares criadas por lei especifica:I Associacao de Pais e Mestres.Paragrafo Unico Cabe a direcao da escola garantir a articulacao da Associacao dePais e Mestres com o Conselho de Escola. ARTIGO 15 Todos os bens da escola e de suas instituicoesjuridicamente constituidas serao patrimoniados, sistematicamente atualizados ecopia de seus registros encaminhados anualmente ao orgao de administracaolocal.ARTIGO 16 Outras instituicoes e associacoes podem sercriadas, desde que aprovadas pelo Conselho de Escola e explicitadas no plano degestao.CAPITULO IIIDOS COLEGIADOSARTIGO 17 A escola conta com os seguintes colegiados:I Conselho de Escola, constituido nos termos dalegislacao;II Conselhos de Classe e Serie, constituidos nostermos regimentais.SECAOIDO CONSELHO DE ESCOLAARTIGO 18 - O Conselho de Escola, articulado ao nucleo dedirecao, constitui-se em colegiado de natureza consultiva e deliberativa,formado por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, paratratar em termos de proposicao, discussao, avaliacao, analise, apreciacao,aprovacao de assuntos ligados ao funcionamento pedagogico eadministrativo/escolar do estabelecimento.ARTIGO 19 O Conselho de Escola pode elaborar seu proprioestatuto e delegar atribuicoes a comissoes e subcomissoes, com a finalidade dedinamizar sua atuacao e facilitar a sua organizacao, respeitando os principiose diretrizes da politica educacional, da proposta pedagogica da escola e alegislacao vigente.ARTIGO 20 A composicao e atribuicoes do Conselho de Escolaestao definidas em legislacao especifica.Paragrafo unico: Alem das atribuicoes previstas, o Conselho de Escola deve definirtambem os objetivos e procedimentos referentes a avaliacao interna no inicio decada ano letivo.SECAO IIDOS CONSELHOS DE CLASSE E SERIEARTIGO 21 - Os Conselhos de Classe e Serie, enquanto colegiadosresponsaveis pelo processo coletivo de acompanhamento e avaliacao do ensino eda aprendizagem organizar-se-a de forma a: I Possibilitar a inter-relacao entre profissionais ealunos, entre turnos e entre series e turmas;II Propiciar o debate permanente sobre o processo deensino e aprendizagem;III Favorecer a integracao e sequencia dos conteudoscurriculares de cada serie/classe;IV Orientar o processo de gestao do ensino.V analisar e decidir sobre os pedidos de justificativade faltas de alunos para fins de compensacao de ausencias. ARTIGO 22 - Os Conselhos de Classe e Serie sao constituidos portodos os professores da mesma classe ou serie.ARTIGO 23 Os Conselhos de Classe e Serie deve-se reunir,ordinariamente, uma vez por bimestre, ou quando convocados pelo diretor.ARTIGO 24 Os Conselhos de Classe e Serie, presididos peloDiretor, sao integrados pelo