AgenciaBrasilAministra Nilma Gomes, da Seppir destaca como principais avancos as cotas emconcursos publicos e a politica voltada ao atendimento de saude da populacaonegra. A ministra Nilma Gomes, da Seppir destaca como principais avancos ascotas em concursos publicos e a politica voltada ao atendimento de saude dapopulacao negra. Nos cinco anos doEstatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, lembrados nesta segunda-feira(20), ela conversou com a Agencia Brasil e avaliou o cenario da busca pelaigualdade racial no pais. Para ela, entre os principais avancos estao as cotasem concursos publicos e a politica voltada ao atendimento de saude da populacaonegra.AgenciaBrasil: De que forma o racismo se manifesta no Brasil?NilmaGomes: O racismo brasileiro tem uma peculiaridade: a ambiguidade. E um fenomenoque se afirma atraves da sua propria negacao. Quanto mais se nega a existenciado racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga. E essa e uma caracteristicaque nos desafia muito a supera-lo e a desvela-lo. Conhecer e reconhecer essacaracteristica do racismo brasileiro ja sao avancos, porque antescompreendia-se muito mal o que era o racismo no Brasil.Diantedesse cenario, o que o Estatuto da Igualdade Racial representa hoje?Oestatuto representa hoje para o Brasil uma conquista e e uma conquista que foiorganizada, demandada pelos movimentos sociais, em particular, o movimentonegro. Passou por um processo de uma grande discussao no Congresso Nacional,foi ratificado pelo governo federal e efetivamente hoje podemos falar quetemos, alem da Constituicao Federal, uma lei nacional que garante direito apopulacao negra brasileira.Umdos mecanismos previstos no estatuto e o de uma ouvidoria para receber asdenuncias de preconceito. Como o orgao tem funcionado? No ano passado, ogoverno anunciou a criacao do Disque Igualdade Racial, o 138. Como esta aimplementacao da medida?NossaOuvidoria tem recebido ao longo do tempo um aumento significativo dasdenuncias. Ela foi criada em 2011. No primeiro ano, temos registradas 219denuncias e essas denuncias foram crescendo ano a ano. Em 2015, apenas noprimeiro semestre, ja superamos o numero de denuncias do primeiro ano, temosate agora mais de 270 denuncias. Mas essa questao no Brasil ainda tem queavancar muito, ainda temos um historico de subnotificacao dos crimes raciais.Nem sempre as pessoas formalizam denuncias e temos todo um processo naOuvidoria da Seppir que e de registrar os casos, acompanha-los e encaminha-lospara os orgaos e instituicoes responsaveis. O Disque Igualdade Racial estaainda na fase de estudos tecnicos. Ele ainda nao foi lancado, porque queremoslanca-lo de maneira bem completa, para que funcione de fato como uma ferramentade combate ao racismo.Quaisforam as conquistas alcancadas a partir do estatuto?OSistema Nacional de Promocao da Igualdade Racial, o Sinapir, que esta previstono estatuto, e muito importante porque e a atuacao do governo federal nosestados, Distrito Federal e municipios. Estamos exatamente neste momento naSeppir construindo a adesao voluntaria ao Sinapir. Mais um avanco e a propriapolitica de cotas nos concursos publicos, a Lei 12.990/2014, que ja esta emvigor. Ja temos concursos sendo realizados, e essa legislacao vai, a medio elongo prazo, nos possibilitar ter o perfil da realidade etnico-racialbrasileira nos cargos publicos. Outra acao importante e a Politica Nacional deSaude Integral da Populacao Negra, no Ministerio da Saude, que vem sedesenvolvendo ao longo dos anos com a participacao