os movimentos estao dispostos a cobrar do governo que paute essa questao a coloque na agenda dos debates estrategicos para o pais". CARTA DE BELO HORIZONTEREGULA JA! POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS DIREITOSNos, ativistas pelo direito a comunicacao, militantes das mais variadas organizacoes do movimento social brasileiro (sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicacao etc.), presentes em Belo Horizonte no 2o Encontro Nacional pelo Direito a Comunicacao, organizado pelo Forum Nacional pela Democratizacao da Comunicacao, que reuniu quase 700 pessoas vindas das cinco regioes do pais, demos mais uma demonstracao de forca e unidade do nosso movimento. Durante tres dias debatemos propostas e projetos, trocamos experiencias e construimos coletivamente uma estrategia comum de luta pela democratizacao da comunicacao.A defesa da democracia e uma das principais bandeiras de luta da sociedade brasileira. E a construcao de uma sociedade efetivamente democratica so se realiza se houver liberdade de expressao para todos e todas, o que pressupoe a garantia do direito a comunicacao. Reafirmamos, nesse sentido, que o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os instrumentos de regulacao democratica dos meios de comunicacao. Nos mantemos mobilizados, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra o seu compromisso de abrir publicamente esse debate com a sociedade.Em um momento em que o povo brasileiro e suas instituicoes democraticas enfrentam uma conjuntura politica e economica adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: Regula Ja! Por mais diversidade e pluralidade de vozes na midia. A direita brasileira derrotada nas eleicoes presidenciais sai as ruas defendendo a quebra da legalidade democratica. Nesse cenario, a midia privada manipula a informacao, distorce os fatos, fabrica crises, invisibiliza temas e criminaliza movimentos e atores sociais progressistas. O principal porta-voz desse discurso a Rede Globo de Televisao completa 50 anos em abril dando provas da sua falta de compromisso com o interesse publico e com a democracia.O Congresso Nacional, o mais conservador desde a ditadura militar, tem mostrado que a agenda da direita (reducao de direitos trabalhistas, sociais, ataque aos direitos humanos) dara a tonica da atividade legislativa. O proprio presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que qualquer projeto de regulacao dos meios de comunicacao so sera encaminhado para votacao por cima do seu cadaver. Nesta mesma linha, o Poder Judiciario continua agindo de forma seletiva e parcial, refratario a agenda da democratizacao da comunicacao, blindado pela caixa preta de sua estrutura institucional inquestionavel.A Presidenta Dilma Rousseff que so foi eleita porque assumiu o compromisso de adotar politicas que aprofundassem direitos sociais e democraticos, com uma plataforma de reformas estruturais da sinais contraditorios de que essa agenda sera aplicada.Neste cenario, e preciso buscar uma ampla unidade dos movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos compromissos firmados. Lutas de cunho democratico, como a Reforma Politica com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxacao de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate as terceirizacoes; contra a reducao da maioridade penal; em defesa dos direitos dos indigenas;