Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Parana, Maranhao e Bahia, para avaliar a regularidade de ajustes firmados pelos governos municipais com entidades privadas para contratacao de profissionais de saude com recursos financeiros do Sistema Unico de Saude (SUS). Foram identificadas contratacoes de mao de obra por meio de outros diversos tipos de instrumentos, como contratos de gestao com Organizacoes Sociais (OS), termos de parceria com Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico (Oscip) e convenios com entidades sem fins lucrativos. O TCU verificou tambem a realizacao de contratos administrativos celebrados com entidades privadas de servicos medicos e com cooperativas, alem do credenciamento de pessoas fisicas e juridicas.Durante a fiscalizacao, o Tribunal de Contas identificou alguns indicios de irregularidades. Entre elas, o pagamento do profissional de saude terceirizado sem o acompanhamento da frequencia, o que impossibilita atestar a efetiva execucao dos servicos, alertou o orgao. Em muitos casos, sequer houve designacao formal do representante da administracao para fiscalizar o convenio ou contrato, acrescentou.Terceirizacao e corrupcaoA procuradora regional do trabalho de Minas Gerais, Ileana Neiva Mousinho, faz um alerta para os casos de corrupcao em que a terceirizacao tem sido o meio utilizado para o enriquecimento ilicito. O modo como esse mecanismo de corrupcao opera inicia-se, em geral, com a contratacao emergencial, com dispensa de licitacao, de empresas prestadoras de servicos terceirizados ou de falsas Organizacoes sem fins lucrativos, que superfaturam os precos dos contratos de prestacao de servicos e servem, ainda, aos interesses economicos e eleitorais de um politico que engendra a sua contratacao, observou em artigo publicado pelo Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Terceirizacao e Corrupcao. De acordo com ela, alem de o valor contratual superfaturado ser rateado entre as empresas, o administrador publico e politico, ha ainda o ganho eleitoral, pois cabos eleitorais sao contratados como empregados da empresa terceirizada, em burla ao concurso publico e ao principio da impessoalidade da Administracao Publica.Na avaliacao da procuradora, os administradores publicos, ao escolherem terceirizar a saude e a educacao, passaram a nao investir nesses servicos. Hospitais desaparelhados e anos sem fazer concurso publico, ou seja, sucateamento do sistema publico de saude, para que, quando a solucao da terceirizacao fosse dada, a populacao, desencantada com os problemas da saude publica, ficasse satisfeita com os hospitais terceirizados, concluiu.O procurador do Ministerio Publico do Trabalho de Sao Paulo, Marco Antonio Ribeiro Tura, que tambem escreveu um artigo sobre o tema Corrupcao, Terceirizacao e Barbarie , observa que corrupcao e terceirizacao estao correlacionadas. A corrupcao abre a possibilidade, no ambito do Estado, de que o corruptor receba apenas os premios e jamais os castigos. E igualmente a terceirizacao, no ambito do mercado, com a distribuicao dos onus e bonus, dos ganhos e riscos. Se a terceirizacao e, como mostra a pratica, porta de entrada para a corrupcao, a referencia de uma a outra e, no entanto, bem mais intima. Uma e outra atingem em cheio o mercado livre e o Estado igualitario.No ano passado, a Policia Federal (PF) deflagrou duas operacoes envolvendo empresas terceirizadas. A Operacao Fonte Externa, em dezembro, resultou de