prevalecia na velha ordem constitucional, sobre a qual foi jogada, em hora mais que ansiada, a ultima pa de cal. Sem embargo do reconhecimento de que essa primeira referencia ao casamento de papel passado traduza uma homenagem da nossa Lei Fundamental de 1988 a tradicao. Melhor dizendo, homenagem a uma tradicao ocidental de maior prestigio sociocultural-religioso a um modelo de matrimonio que ocorre a vista de todos, com pompa e circunstancia e revelador de um pacto afetivo que se deseja tao publicamente conhecido que celebrado ante o juiz, ou o sacerdote juridicamente habilitado, e sob o testemunho igualmente formal de pessoas da sociedade. Logo, um pacto formalmente predisposto a perdurabilidade e deflagrador de tao conhecidos quanto inquestionaveis efeitos juridicos de monta, como, por exemplo, a definicao do regime de bens do casal, sua submissao a determinadas regras de direito sucessorio, pressuposicao de paternidade na fluencia do matrimonio9 e mudanca do estado civil dos contraentes, que de solteiros ou viuvos passam automaticamente a condicao de casados. A justificar, portanto, essas primeiras referencias que a ele, casamento civil, faz a nossa Constituicao nos dois paragrafos em causa (1o e 2o do art. 226); ou seja, nada mais natural que prestigiar por primeiro uma forma de constituicao da familia que se apresenta com as vestes da mais ampla notoriedade e promessa igualmente publica de todo empenho pela continuidade do enlace afetivo, pois, ao fim e ao cabo, esse tipo de prestigio constitucional redunda em beneficio da estabilidade da propria familia. O continente que nao se exaure em nenhum dos seus conteudos, inclusive esse do casamento civil; II com efeito, apos falar do casamento civil como uma das formas de constituicao da familia, a nossa Lei Maior adiciona ao seu art. 226 um 3o para cuidar de uma nova modalidade de formacao de um autonomizado nucleo domestico, por ela batizado de entidade familiar. E o nucleo domestico que se constitui pela uniao estavel entre o homem e a mulher, devendo a lei facilitar sua conversao em casamento. Donde a necessidade de se aclarar: II.1. - que essa referencia a dualidade basica homem/mulher tem uma logica inicial: dar imediata sequencia aquela vertente constitucional de incentivo ao casamento como forma de reverencia a tradicao socio-cultural-religiosa do mundo ocidental de que o Brasil faz parte (1o do art. 226 da CF), sabido que o casamento civil brasileiro tem sido protagonizado por pessoas de sexos diferentes, ate hoje. Casamento civil, alias, regrado pela Constituicao Federal sem a menor referencia aos substantivos homem e mulher;II.2. que a normacao desse novo tipo de uniao, agora expressamente referida a dualidade do homem e da mulher, tambem se deve ao proposito constitucional de nao perder a menor oportunidade de estabelecer relacoes juridicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do genero humano, sabido que a mulher que se une ao homem em regime de companheirismo ou sem papel passado ainda e vitima de comentarios desairosos de sua honra objetiva, tal a renitencia desse ranco do patriarcalismo entre nos (nao se pode esquecer que ate 1962, a mulher era juridicamente categorizada como relativamente incapaz,