do FUNDAF como despesa vinculadaAllan Titonelli Nunes e Heraclio Mendes de Camargo NetoA receita vinculada ao FUNDAF, na subconta sob administracao da PGFN, deveria ser revertida para a estruturacao e modernizacao do orgao, mas tem sido vinculada na reserva de contingencia, objetivando o alcance do superavit primario.A eficacia dos direitos fundamentais nas relacoes interprivadasLuciana Vieira Santos Moreira PintoNao e apenas o Estado pode limitar ou negar o gozo das garantias minimas. Os direitos fundamentais possuem eficacia horizontal, nas relacoes entre sujeitos de direito privado.A eficacia horizontal dos direitos fundamentaisLeonardo Bellini de CastroAs assimetrias que vem se delineando nas relacoes entre particulares reclamam uma solucao juridica compativel com a necessidade de tutela da dignidade da pessoa humana. O Direito e as midias. Estudo sobre os impactos da informacao nas relacoes sociaisArthur Laercio Homci, Alexandre Diogo Barroso Franco e outrosCarece o Estado de legislacao especifica, mas carece mais ainda de juristas sensibilizados a essa realidade contemporanea, que requer compreensao nao apenas do impacto individual que o (mau) uso da tecnologia informacional pode gerar, mas acima de tudo o impacto coletivo trazido pela informacao irresponsavel.O 3o Pacto Republicano e o equilibrio entre os PoderesAllan Titonelli NunesO discurso protagonizado pelos magistrados tem contribuido para uma preeminencia do Judiciario em relacao aos Poderes Executivo e legislativo. Uma breve (re)visao da jurisdicao no marco do Estado Democratico de Direito brasileiroNairo Jose Borges LopesNotadamente a partir da primeira decada de vigencia da CF/88, os limites e possibilidades da jurisdicao assumiram especial atencao por parte dos juristas e de toda sociedade.Judiciario, departamento do EstadoAntonio Pessoa CardosoHa necessidade de encontrar meios para nao transformar o Judiciario em Departamento do Estado, convocado principalmente para acomodar os desacertos dos governos federal, estaduais e municipais. Nova decisao do juiz que anulou outra uniao homoafetiva violou a mutacao constitucionalDaniel Lins LoboAo tomar esta decisao, o juiz violou a Constituicao. Violou nao so porque feriu o principio da Isonomia previsto no art. 5o; violou tambem a interpretacao que devemos ter da Constituicao, que ja foi definida pelo STF em recente decisao.Exame da ordem: essencial como a advocacia e indispensavel como o advogadoAllan Titonelli Nunes e Hugo Mendes PlutarcoA questao diz respeito a credibilidade, a dignidade e a importancia do papel constitucional destinado a profissao de advogado, envolvendo a interpretacao do tratamento diferenciado conferido a advocacia.Ciencia PoliticaGlobalizacao, crises internacionais e reflexos nacionaisOscar Valente Cardoso"Mamae aqui ta tao americano, Que as criancas so brincam com o Odyssey, Meu gravador so toca apertando o play, (...) Um tal de love, mae, quer dizer amor, Ate?A importancia do conhecimento da condicao humana para o Direito e a sua relacao com a nocao de cidadaniaFrancisco Galdino de Andrade NetoE o Direito, onde situa-lo nisso tudo? Qual o seu verdadeiro papel na contribuicao da condicao humana e da cidadania?A necessidade de ampliacao dos requisitos da desobediencia civil como excludente supralegal de culpabilidade frente ao choque entre direitos fundamentaisBruno Cavalcante Leitao SantosA caracterizacao da desobediencia civil, que funciona como especie do direito de resistencia, como excludente de culpabilidade exige que as acoes sejam mais inovadoras que destruidoras e visem a protecao de direitos