cidadao desistir da acao impetrada, ou seja, caso ele nao queria dar continuidade ao processo por ele iniciado, pode, em algum momento do processo, desistir do prosseguimento, solicitando tal acao em juizo, desde que nao haja fato ou coisa julgada Nesse ponto, cabe frisar o principio da disponibilidade processual. Chama-se poder dispositivo a liberdade que as pessoas tem de exercer ou nao seus direitos. Em direito processual tal poder e configurado pela possibilidade de apresentar ou nao sua pretensao em juizo, bem como de apresenta-la da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela (desistir da acao) ou a certas situacoes processuais. (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO) Esse principio e o que da liberdade ao cidadao de querer ou nao fazer valer os seus direitos, ou seja, cabe a este decidir se inicia, se prossegue com o processo ou desiste do processo: ele e o todo-poderoso no processo. 3. CONSIDERACOES FINAIS Existem inumeros outros principios constitucionais que dao fundamentos ao processo, a legalidade e continuidade, porem, coube, nesse breve ensaio, apresentar os principais processos necessarios para a efetividade dos direitos e garantias individuais do cidadao brasileiro. Os direitos individuais sao importantes para que o Estado seja efetivo em suas acoes como organizador da sociedade e detentor de soberania, pois, e a formacao de um povo, a uniao de um conjunto de terras e a soberania do Estado que tornam possivel a construcao de uma nacao. Sem esses tres fatores fica inviavel a formacao de um pais. O Estado, portanto, e forma historica de organizacao juridica limitado a um determinado territorio e com populacao definida e dotado de soberania, que em termos gerais e no sentido moderno, configura-se em um poder supremo no plano interno e num poder independente no plano internacional (...) (MORAES, 2008, p.3) Alem do Estado, existe ainda a sociedade civil organizada, que movimenta a economia, tem suas vontades proprias e faz, sempre que percebe sua forca e lhe houver interesse, ir contra o poder do Estado. (BOBBIO, 1997) Com a Constituicao que ampare principios, como os citados nesse ensaio, fica evidente que a organizacao do Estado, em todas as esferas, se faz mais nitida e, com isso, e possivel tornar o cidadao livre e pacifico, mais digno em seus atos e mais contributivo para a formacao de uma nacao com direitos e garantias fundamentais. Portanto, e de relevancia a manutencao e observacao dos principios constitucionais do processo, pois, e so por meio da efetivacao desses principios que o homem podera viver melhor e com seguranca juridica. REFERENCIAS BARROS, Daladier. S/A. BOBBIO, Norberto. As teorias das formas de governo. Trad. Sergio Bath, 9. ed. Brasilia: Editora da UnB, 1997. BONAVIDES, Paulo. Ciencia Politica. Sao Paulo: Malheiros, 2010. BRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil. 1988. BURDEAU, Georges. O Estado. Sao Paulo: Martins Fontes, 2005. Traducao Maria Ermantina de Almeida Prado Galvao. CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria Geral do Processo. Sao Paulo: Malheiros, 2009. FILGUEIRAS, Isaura Meira Cartaxo. Principios constitucionais do processo. Revista eletronica Jus Vigilantibus. Disponivel em: http://jusvi.com/artigos/27345. Acesso em 03 de