Pedido de vistas suspende julgamento de Lessa no TSE29 de Setembro de 2010 Christophe Scianni./ASICS/TSEMinistro Hamilton Carvalhido pediu vistas do processoO pedido de vistas do ministro Aldir Passarinho Junior suspendeu o julgamento do recurso ajuizado pelo candidato ao governo de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) contra decisao do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), que indeferiu seu pedido de registro de candidatura. A suspensao tambem cabe para outro recurso ajuizado pelo candidato a vice-governador na chapa de Ronaldo Lessa, Joaquim Brito.O pedido de impugnacao das duas candidaturas foi feito pelo Ministerio Publico Federal com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o TRE, Lessa cometeu abuso do poder politico, tendo sido condenado por orgao colegiado, o que o torna inelegivel por oito anos, de acordo com a nova lei.O ex-governador foi condenado em 2004 por abuso do poder politico pela corte regional e a condenacao foi referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisao, Lessa foi considerado inelegivel por tres anos, mas com a aprovacao da Lei da Ficha Limpa, ele ficou impossibilitado de disputar cargos publicos por oito anos, ao inves da pena inicial.O candidato a vice na chapa encabecada por Lessa, Joaquim Brito (PT), tambem teve sua candidatura indeferida por abuso do poder politico, com base na mesma lei.VotoO ministro Hamilton Carvalhido, relator dos recursos, foi favoravel a expedicao do registro de candidatura de Ronaldo Lessa. Salientou que Lessa foi declarado inelegivel em decisao transitada em julgado em 2007, por abuso do poder politico praticado nas eleicoes de 2004. Segundo o ministro, o exaurimento desse feito juridico ocorreu em outubro de 2007.Explicou que a norma anterior a Lei da Ficha Limpa incidiu no caso e produziu o fato juridico que irradiou seus efeitos, que ja se exauriram por inteiro no tempo e no espaco. Avaliou que o fato da nova lei ampliar o tempo de inelegibilidade de tres para oito anos e efeito retroativo atribuido a regra juridica nova. Para o ministro, a nova regra nao incide no caso pois os efeitos produzidos antes de entrar em vigor a nova lei nao podem por ela ser atingidos.Fonte:TSE 27/10/2010 - 10h10Anvisa interdita lotes de suplemento alimentar com sibutramina Suplementos alimentares vem contaminados com esteroides e sibutramina Sibutramina e retirada do mercado em tres paises Anvisa decide dose maxima de sibutramina que medico pode prescrever Sibutramina nao pode mais ser receitada para pacientes da rede publica de Sao Paulo Brasileiros consumiram quase 2 toneladas de sibutramina em 2009, revela Anvisa Medicamentos com sibutramina agora serao "tarja preta"Sao Paulo - A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) determinou ontem a interdicao cautelar de lotes, fabricados pelas empresas Sinergika e Ledal Quimica, do suplemento alimentar quitosana, por apresentarem sibutramina, um remedio para controle do apetite cuja venda e restrita no pais.A quitosana e apresentada como uma fibra que auxilia na perda de peso e na reducao de colesterol. Seu mecanismo de acao seria similar a um medicamento: depois de ingerida, a fibra se transformaria em um gel com alta capacidade de absorver gorduras. O mecanismo permitiria a excrecao das gorduras pelo organismo, em vez de elas