padrao de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo licita a inclusao no uniforme de logomarcas da propria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificacao relacionados a atividade desempenhada. Paragrafo unico. A higienizacao do uniforme e de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipoteses em que forem necessarios procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienizacao das vestimentas de uso comum. Art. 457. ........................................................... 1o Integram o salario a importancia fixa estipulada, as gratificacoes legais e as comissoes pagas pelo empregador. 2o As importancias, ainda que habituais, pagas a titulo de ajuda de custo, auxilio-alimentacao, vedado seu pagamento em dinheiro, diarias para viagem, premios e abonos nao integram a remuneracao do empregado, nao se incorporam ao contrato de trabalho e nao constituem base de incidencia de qualquer encargo trabalhista e previdenciario.............................................................................................. 4o Consideram-se premios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, servicos ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razao de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercicio de suas atividades. (NR) Art. 458. ............................................................................................................................................... 5o O valor relativo a assistencia prestada por servico medico ou odontologico, proprio ou nao, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, oculos, aparelhos ortopedicos, proteses, orteses, despesas medico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, nao integram o salario do empregado para qualquer efeito nem o salario de contribuicao, para efeitos do previsto na alinea q do 9o do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.(NR) Art. 461. Sendo identica a funcao, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, correspondera igual salario, sem distincao de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capitulo, sera o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeicao tecnica, entre pessoas cuja diferenca de tempo de servico para o mesmo empregador nao seja superior a quatro anos e a diferenca de tempo na funcao nao seja superior a dois anos. 2o Os dispositivos deste artigo nao prevalecerao quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociacao coletiva, plano de cargos e salarios, dispensada qualquer forma de homologacao ou registro em orgao publico. 3o No caso do 2o deste artigo, as promocoes poderao ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes criterios, dentro de cada categoria profissional....................................................................................... 5o A equiparacao salarial so sera possivel entre empregados contemporaneos no cargo ou na funcao, ficando vedada a indicacao de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporaneo tenha obtido a vantagem em acao judicial propria. 6o No caso de comprovada discriminacao por motivo de sexo ou etnia, o juizo determinara, alem do pagamento das diferencas salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite maximo dos beneficios do Regime Geral de Previdencia Social. (NR) Art. 468. ............................................................. 1o ....................................................................... 2o A alteracao de que trata o 1o deste artigo, com ou sem