A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) exonerou um ex-marido da obrigacao alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro pais e conseguiu emprego por la.Ao julgar o caso, a Turma reafirmou o entendimento de que os alimentos devidos entre ex-conjuges nao podem servir de fomento ao ocio ou ao enriquecimento sem causa. Por isso, a analise da pretensao do devedor de se exonerar da obrigacao quando fixada sem prazo determinado nao se restringe a prova da alteracao do binomio necessidade-possibilidade, mas deve considerar outras circunstancias, como a capacidade do alimentando para o trabalho e o tempo decorrido entre o inicio da pensao e o pedido de desoneracao.A relatora, ministra Nancy Andrighi, defendeu o fim da obrigacao alimentar, tendo em vista que a alimentanda recebia a pensao havia mais de 18 anos, tempo bastante para se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro do ex-marido. Alem disso, ha noticias de que esta trabalhando, embora tenha afirmado que nao ganha o suficiente para a propria manutencao.Condicao financeiraO recurso no STJ era contra decisao do Tribunal de Justica do Parana (TJPR), que proveu parcialmente a apelacao da ex-mulher por entender que nao seria justo ela ficar desamparada em suas necessidades basicas depois de ter auxiliado o marido na manutencao do lar.Em sua defesa, o ex-marido alegou que houve alteracao na condicao financeira das partes e que a ex-mulher hoje vive com outra pessoa nos Estados Unidos, o que justificaria a exoneracao da obrigacao alimentar.Tempo razoavelSegundo Nancy Andrighi, a Terceira Turma ja consolidou entendimento no sentido de que, detendo o ex-conjuge alimentando plenas condicoes de insercao no mercado profissional ou ja exercendo atividade laboral, ainda mais se esse trabalho e capaz de assegurar a propria manutencao, deve ser o alimentante exonerado da obrigacao.A relatora disse que, salvo as hipoteses excepcionais como incapacidade fisica duradoura ou impossibilidade pratica de obter trabalho , os alimentos devidos ao ex-conjuge devem ser fixados por prazo determinado (alimentos temporarios), suficiente para permitir a adaptacao do alimentando a nova realidade imposta pela separacao.Decorrido esse tempo razoavel, fenece para o alimentando o direito de continuar recebendo alimentos, pois lhe foram asseguradas as condicoes materiais e o tempo necessario para o seu desenvolvimento pessoal, nao podendo albergar, sob o manto da Justica, a inercia laboral de uns em detrimento da sobrecarga de outros, acrescentou a relatora. O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso tecnico ou universitario para continuar recebendo pensao alimenticia. A decisao unanime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) ao analisar um recurso apresentado contra acordao do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS).O caso envolve acao ajuizada por um filho, com quase 21 anos de idade, contra o pai, com a finalidade de cobrar pensao alimenticia no total de R$ 52.248,00. O alimentando completou a maioridade em setembro de 2010 e ingressou com a acao em setembro de 2012.Na sua defesa, o pai alegou que o filho nao comprovou a necessidade