tendo em vista os problemas deabastecimento; III - de exodo, em locais defacil acesso e comunicacao, de acordo com os planos nacionais e regionais devias de transporte; IV - de colonizacaopredominantemente estrangeira, tendo em mira facilitar o processo deinterculturacao; V - de desbravamento aolongo dos eixos viarios, para ampliar a fronteira economica do Pais. Art. 57. Os programas decolonizacao tem em vista, alem dos objetivos especificados no artigo 56: I - a integracao e oprogresso social e economico do parceleiro; II - o levantamento do nivelde vida do trabalhador rural; III - a conservacao dosrecursos naturais e a recuperacao social e economica de determinadas areas; IV - o aumento da producao eda produtividade no setor primario. Art. 58. Nas regioesprioritarias definidas pelo zoneamento e na fixacao de suas populacoes em outrasregioes, caberao ao Instituto Brasileiro de Reforma Agraria as atividadescolonizadoras. 1o Nas demais regioes, acolonizacao oficial obedecera a metodologia observada nos projetos realizadosnas areas prioritarias, e sera coordenada pelo orgao do Ministerio daAgricultura referido no artigo 74, e executada por este, pelos GovernosEstaduais ou por entidades de valorizacao regional, mediante convenios. 2o As atribuicoesreferentes a selecao de imigrantes sao da competencia do Ministerio das RelacoesExteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministerio da Agricultura, emarticulacao com o Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, cabendo ao orgaoreferido no art. 74 a recepcao e o encaminhamento dos imigrantes. Art. 59. O orgao competentedo Ministerio da Agricultura referido no artigo 74, podera criar nucleos decolonizacao, visando a fins especiais, e devera igualmente entrar ementendimentos com o Ministerio da Guerra para o estabelecimento de colonias,com assistencia militar, na fronteira continental. Secao IIDa ColonizacaoParticularArt. 60. Para os efeitosdesta Lei, consideram-se empresas particulares de colonizacao as pessoasfisicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou domiciliadas no Brasil, oujuridicas, constituidas e sediadas no Pais, que tiverem por finalidade executarprograma de valorizacao da area ou distribuicao de terras. (Artigocom redacao dada pela Lei no 5.709, de 7/10/1971)Art. 61. Os projetos decolonizacao particular, quanto a metodologia, deverao ser previamenteexaminados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agraria, que inscrevera aentidade e o respectivo projeto em registro proprio. Tais projetos seraoaprovados pelo Ministerio da Agricultura, cujo orgao proprio coordenara arespectiva execucao. 1o Sem previo registro daentidade colonizadora e do projeto e sem a aprovacao deste, nenhuma parcelapodera ser vendida em programas particulares de colonizacao. 2o O proprietario deterras proprias para a lavoura ou pecuaria, interessado em lotea-las para finsde urbanizacao ou formacao de sitios de recreio, devera submeter o respectivoprojeto a previa aprovacao e fiscalizacao do orgao competente do Ministerio daAgricultura ou do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria, conforme o caso. 3o A fim de possibilitar ocadastro, o controle e a fiscalizacao dos loteamentos rurais, os Cartorios deRegistro de Imoveis sao obrigados a comunicar aos orgaos competentes, referidosno paragrafo anterior, os registros efetuados nas respectivas circunscricoes,nos termos da legislacao em vigor, informando o nome do proprietario, adenominacao do imovel e sua localizacao, bem como a area, o numero de lotes, ea data do registro nos citados orgaos. 4o Nenhum projeto decolonizacao particular sera aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se naoconsignar para a empresa colonizadora as seguintes