Em defesa dos direitos das mulheresCentenas de mulheres no Brasil estao sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem a pratica do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislacao do seculo passado 1940 , que criminaliza a mulher e quem a ajudar.A criminalizacao do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saude fisica e psiquica, e nao contribui para reduzir este grave problema de saude publica.As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, sao as que mais sofrem com a criminalizacao. Sao estas que recorrem a clinicas clandestinas e a outros meios precarios e inseguros, uma vez que nao podem pagar pelo servico clandestino na rede privada, que cobra altissimos precos, nem podem viajar a paises onde o aborto e legalizado, opcoes seguras para as mulheres ricas.A estrategia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da decada de 1990, tem sido o estouro de clinicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores sao punir as mulheres e leva-las a prisao. Em diferentes Estados, os Ministerios Publicos, ao inves de garantirem a protecao das cidadas, tem investido esforcos na perseguicao e investigacao de mulheres que recorreram a pratica do aborto. Fichas e prontuarios medicos de clinicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposicao de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameacadas de indiciamento; algumas ja foram processadas e punidas com a obrigacao de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebes, num flagrante ato de violencia psicologica contra estas mulheres.A estas acoes efetuadas pelo Judiciario somam-se os maus tratos e humilhacao que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o bolsa estupro, que propoe uma bolsa mensal de um salario minimo a mulher para manter a gestacao decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares.A criminalizacao das mulheres e de todas as lutas libertarias e mais uma expressao do contexto reacionario, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associacao com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.Ao contrario da prisao e condenacao das mulheres, o que necessitamos e queremos e uma politica integral de saude sexual e reprodutiva que contemple todas as condicoes para uma pratica sexual segura.A maternidade deve ser uma decisao livre e desejada e nao uma obrigacao das mulheres. Deve ser compreendida como funcao social e, portanto, o Estado deve prover todas as condicoes para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou nao ser maes, e quando querem. Para aquelas que desejam ser maes devem ser asseguradas condicoes economicas e sociais, atraves de politicas publicas universais que garantam assistencia a gestacao, parto e puerperio, assim como os cuidados necessarios ao