A PEC 241 e as MulheresContribuicao de Schirlei Azevedo para o Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina MMTU/SC outubro de 2016A #PEC241 atingira significativamente a vida de milhoes de brasileiras e nao e por menos que esta sendo chamada como a #PecDaMorte do Estado Democratico, destinado pela Constituicao Federal de 1988 a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justica como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solucao pacifica das controversias. A #PecDaMorte de um Estado Democratico de Direito que garante como direitos sociais a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados.O movimento de mulheres e feministas ha decadas vem debatendo de quem e a responsabilidade sobre a questao dos cuidados. Desde a divisao sexual do trabalho, foi delegado as mulheres os cuidados com a familia, o cotidiano das tarefas domesticas, a alimentacao saudavel, a educacao dos filhos, os cuidados com as pessoas idosas, adoecidas e de pessoas com deficiencia. Muitos foram os avancos para as mulheres brasileiras na ultima decada, com a elaboracao e efetivacao de politicas publicas que possibilitaram o empoderamento das brasileiras, em busca de escolaridade, autonomia, profissionalizacao, melhores empregos e remuneracao justa.Para alem de valorizacao e realizacao pessoal e profissional, estas politicas foram decisivas para que milhares de mulheres conquistassem as condicoes necessarias para se libertarem de uma serie de violencias, discriminacoes e desigualdades. Entre elas, sair da condicao de vitimas de violencia domestica e familiar, tornando-se protagonistas de suas proprias vidas.Nao e possivel falar de soberania nacional, democracia, estado democratico de direito, quando nao ha empoderamento das mulheres e igualdade de direitos, com equidade.A efetivacao da #PEC241 ira reforcar o papel conservador de delegar as mulheres os cuidados com o espaco privado, na medida em que o Estado se exime e se omite de tais responsabilidades. O nao investimento por 20 anos em saude, educacao, assistencia, a desvinculacao de beneficios do salario minimo, a reforma da previdencia prevista ainda para este ano e a reforma trabalhista, com certeza, atingira exclusivamente a vida de milhoes de trabalhadores e trabalhadoras, protegidos pelo Sistema Unico de Saude, Sistema Unico de Assistencia Social, Previdencia Social e que tem, no ensino publico, a unica perspectiva de formacao e profissionalizacao.De acordo com o IBGE, a populacao brasileira aumentara em 20 milhoes nos proximos 20 anos e o numero de idosos ira dobrar. Como as mulheres vivem mais do que os homens e as doencas cronicas se intensificam neste periodo, o congelamento dos investimentos na saude tera impacto significativo e determinante para a saude das mulheres.Para o financiamento da assistencia social, esta previsto pelo proprio governo e por estudos de entidades sindicais, uma perda em torno de R$868 bilhoes. Ja para a educacao, se a PEC estivesse vigente desde 2002, em 2015 a perda de investimentos em educacao teria sido