empresa para desenvolver atividade economica, seja esta industria ou comercio, ou ainda, prestacao de servicos, regem-se pelos principios contidos neste artigo. Principio da Livre Iniciativa e considerado como fundamento da ordem economica e atribui a iniciativa privada o papel primordial na producao ou circulacao de bens ou servicos, constituindo a base sobre a qual se constroi a ordem economica. O Professor Jose Afonso da Silva, em seu curso de Direito Constitucional Positivo[2] ensina: a liberdade de iniciativa envolve a liberdade de industria e comercio ou liberdade de empresa e a liberdade de contrato. Assegura a todos o art. 170 da Carta Magna o livre exercicio de qualquer atividade economica, independentemente de autorizacao de orgaos publicos, salvo nos casos previstos em lei. No entanto, como qualquer principio, a livre iniciativa nao pode ser considerada absoluta uma vez que ha restricoes que a propria ordem economica, refletida em lei. Ha de se frisar que a relatividade do principio da livre iniciativa refere-se, especificamente, as restricoes impostas em lei para o livre exercicio de uma determinada atividade economica, nao infringindo a dissociacao entre o direito de exercer livremente uma atividade economica e o direito de administra-la. A livre iniciativa significa a possibilidade de os agentes economicos entrarem no mercado sem que o Estado crie obstaculos. Grau (2005, p. 202-203.) acentua que: a liberdade de iniciativa economica nao se identifica apenas com a liberdade de empresa. Pois e certo que ela abrange todas as formas de producao, individuais ou coletivas. [...] Assim, entre as formas de iniciativa economica encontramos, alem da iniciativa privada, a iniciativa cooperativa, a iniciativa autogestionaria e a iniciativa publica. Como substrato da engrenagem economica, destacamos outro personagem importante que compoe liberdade de empreender, sendo este a Livre Concorrencia. Desta feita, observa-se que tanto a livre concorrencia como a livre iniciativa apresentam-se como fundamentos da economia numa relacao quase que simbiotica, funcionando a primeira como instrumento da segunda. Livre iniciativa e livre concorrencia sao, portanto, conceitos complementares, porem, distintos. A livre iniciativa caracteriza-se por ser a projecao da liberdade individual no plano da economia, ou seja, plano da producao, circulacao e distribuicao das riquezas, assegurando a livre escolha das profissoes e das atividades economicas, bem como a utilizacao dos meios mais apropriados a consecucao dos fins desejados. Ja a livre concorrencia tem carater instrumental, na medida em que se apresenta como o principio economico pelo qual o livre jogo das forcas determine os precos praticados. Neste sentido, entende Bastos (2004, p. 144) que: A livre concorrencia e um dos alicerces da estrutura liberal da economia e tem muito que ver com a livre iniciativa. E dizer, so pode existir a livre concorrencia onde ha livre iniciativa. [...] Assim, a livre concorrencia e algo que se agrega a livre iniciativa, e que consiste na situacao em que se encontram os diversos agentes produtores de estarem dispostos a concorrencia de seus rivais. A partir do momento que a Lei Geral Sobre Desporto autoriza as Entidades de Pratica, assim como as Entidades que administram o Desporto se constituirem como empresas privadas com fins lucrativos, e obvio