a vaga quando convocado, podera apresentar desistencia ou solicitar final de fila, mediante requerimento ao TCM/GO.15.12 Os casos omissos serao resolvidos pelo TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS (TCM/GO) e, no que tange a realizacao do Concurso, pelo INSTITUTO CIDADES.E para que ninguem possa alegar desconhecimento e expedido o presente Edital.Goiania (GO), aos 23 de fevereiro de 2012.ANEXO ICONTEUDO PROGRAMATICOPROVA I - CONHECIMENTOS BASICOS (NIVEL MEDIO)Lingua Portuguesa1. Compreensao e interpretacao de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuacao grafica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oracao e do periodo. 8. Pontuacao. 9. Concordancia nominal e verbal. 10. Regencia nominal e verbal. 11. Significacao das palavras.Raciocinio Logico1. Estruturas logicas. 2 Logica de argumentacao: analogias, inferencias, deducoes e conclusoes. 3. Principios de contagem e probabilidade. 4. Operacoes com conjuntos. 6. Problemas aritmeticos, geometricos e matriciais.Informatica1. Conceitos basicos de informatica, componentes funcionais de computadores (hardware e software), perifericos e dispositivos de entrada, saida e armazenamento de dados. 2. Conceitos basicos e caracteristicas do sistema operacional Windows. 3. Nocoes dos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4. Conceitos relacionados a Intranet e Internet. 5. Navegadores. 6. Correio eletronico. 7. Conceitos e funcoes de aplicativos de editores de texto, planilhas eletronicas e apresentacoes.Controle ExternoSistemas de Controle na Administracao Publica Brasileira (art. 70 a 75 da Constituicao Federal). Tribunais de Contas: natureza juridica, atribuicoes, funcoes, julgamento das contas publicas e eficacia das decisoes. Lei Organica do TCM de Goias e suas modificacoes posteriores. Regimento Interno do TCM/GO, Resolucao Normativa TCM/GO no 007/08.PROVA II - CONHECIMENTOS ESPECIFICOS (NIVEL MEDIO)Direito ConstitucionalDireitos fundamentais: conceito, caracteristicas, titularidade e destinatarios. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Organizacao politico-administrativa da Republica Federativa do Brasil. Federacao brasileira: entidades componentes, reparticao de competencias. Intervencao federal e estadual. Uniao: natureza juridica, competencias e bens. Estados-membros: natureza juridica, competencias e bens. Autonomia dos Estados: limites constitucionais. A Constituicao do Estado de Goias. Municipios: natureza juridica, criacao, competencias, autonomia. Distrito Federal e Territorios. Principio da separacao dos poderes: evolucao, significado e atualidade. Funcoes tipicas e atipicas dos orgaos estatais. Poder Legislativo: organizacao e funcionamento. Processo legislativo. Especies normativas primarias. Poder Executivo. Presidencialismo. Presidente da Republica, Governadores e Prefeitos. Ministros e secretarios de Estado. Responsabilidade politica do chefe do Executivo: crime de responsabilidade e impeachment. Atribuicoes do chefe do Executivo: chefia de Estado e de Governo. Poder Judiciario. Estrutura e funcionamento. Funcoes essenciais a Justica: Ministerio Publico, Defensoria Publica e Advocacia.Direito AdministrativoAtos Administrativos. Conceito. Caracteristicas. Elementos. Atributos. Especies de atos administrativos. Discricionariedade e vinculacao. Controle dos atos administrativos. Extincao dos atos administrativos. Licitacao. Conceito. Principios. Objetivos. Fases. Modalidades. Contratacao Direta. Procedimentos. Parcelamento e fracionamento. Anulacao e revogacao. Recursos administrativos. Exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle das licitacoes pelos Tribunais de Contas. Contrato administrativo. Conceito. Distincoes entre Contrato Administrativo e Contrato de Direito Privado. Direito Positivo. Caracteristicas. Clausulas exorbitantes. Rescisao. Modalidades. Concessao. Parcerias publico-privadas. Contrato de gestao. Servidores publicos. Agente publicos. Cargo, emprego e funcao. Provimento de cargos, vacancia. Concurso publico. Normas Constitucionais. Regime Juridico do Servidor. Regime previdenciario do servidor publico: aposentadorias