de liquidacao de penas. Mesmo quando a prisaopreventiva for cumprida no domicilio do agente, sera admissivel a detracao, jaque se trata de prisao preventiva cumprida no domicilio do acusado, por seencontrar esse dentre as hipoteses excepcionais previstas no art. 318 do CPP(maior de 80 anos; extremamente debilitado em razao de doenca grave;imprescindivel aos cuidados de menor de 6 anos ou deficiente; gestante nosetimo mes de gravidez ou com gravidez de risco). (CAPEZ, 2012, p.337)Complementando a exemplificacao de CAPEZ, GONCALVEStraz ainda outros exemplos com relacao a aplicacao da Detracao: A detracaoaplica-se qualquer que tenha sido o regime de cumprimento fixado na sentenca(fechado, semiaberto ou aberto). Tambem se aplica a algumas penas restritivasde direitos (prestacao de servicos a comunidade ou a entidades publicas,interdicao temporaria de direitos e limitacao de fim de semana) porque estassubstituem a pena privativa de liberdade pelo mesmo tempo aplicado na sentenca(art. 55). Suponha-se que uma pessoa ficou presa 6 meses aguardando a sentencae foi condenada a 8 meses de detencao, sendo que o juiz substituiu a penaprivativa de liberdade por prestacao de servicos a comunidade (pena restritivade direitos). A prestacao de servicos teria de ser feita por 8 meses, mas,descontando-se o tempo em que o condenado ficou preso, tera de cumprir apenasos 2 meses faltantes. (GONCALVES, 20012, p.287-288)Ainda segundo este autor, nao cabe detracao parapena de multa, pois a reforma trazida pela Lei no 9.268/96, que alterou aredacao do art. 51 do Codigo Penal vedando a conversao da pena de multa emdetencao, alem do que o artigo 42 e taxativo e nao menciona tal possibilidade.Em relacao ao sursis, tambem eincabivel a detracao porque se trata de pena substitutiva que nao guardaproporcao com a pena privativa de liberdade aplicada na sentenca. Emcontraposicao a PRADO, fala que o Codigo Penal possui apenas dois artigos quetrazem o principio do no bis in idem. GONCALVESafirma que o mesmo possui outra previsao, no artigo 61, caput, quando versa sobre as agravantes, que nao devem estarpresentes no tipo penal.[...] poresse principio, determinada circunstancia nao pode ser empregada duas vezes emrelacao ao mesmo crime, quer para agravar, quer para reduzir a pena. Assim,quando alguem comete um homicidio por motivo futil, incide a qualificadora doart. 121, 2o, II, do Codigo Penal, mas nao pode ser aplicada,concomitantemente, a agravante generica do motivo futil, prevista no art. 61,II, a. Essa agravante, portanto, sera aplicada a outros crimes em que afutilidade da motivacao nao esteja prevista como qualificadora.[18](GONCALVES, 20012, p.32-33) Estas agravantes saoconsideradas pela Doutrina, como agravantes genericas, onde tem por objetivoevitar que o agente seja punido duas ou mais vezes pelo mesmo fato. Nestesentido, o juiz ao se deparar com um caso concreto onde, o agente praticou umacircunstancia prevista do Art. 61 do codigo penal, e esta ainda assim constardo tipo praticado cabera ao juiz nao leva-la em consideracao, aplicando somenteo que esta previsto no tipo.Assim, as tres previsoes legais encontram-sefortemente fundadas no principio do NoBis In Idem, tendo todas elas, a funcao de limitar a atuacao do poderpunitivo estatal, agindo, de forma direta, na defesa de direitos e garantiasindividuais.CONSIDERACOES FINAISOs Principios sao instrumentos atraves dos quaissao interpretadas e aplicadas