que pode haver punicao dos participes mediatos e imediatos, com a ressalva de que o autor deve, necessariamente, entrar na fase executoria do iter criminis, ou seja, ele deve pelo menos tentar praticar o delito.Participacao sucessivaDa mesma forma que se admite a co-autoria sucessiva, tambem existe a possibilidade da participacao sucessiva. A participacao sucessiva ocorre quando o agente, nao obstante ja ter sido instigado por A para matar C, depois e instigado por B a praticar o mesmo delito contra C.Participacao por omissaoDeve-se distinguir participacao moral e material:Moral induzimento e instigacao;Material cumplicidade ou auxilio material.A participacao moral e impossivel de ser realizada por omissao. Nao se pode imaginar o doloso processo de convencimento a pratica criminosa que se nao estruture numa atuacao positiva; poder-se-ia ate abrir mao das palavras, mas nunca de uma acao.A participacao material, entretanto, pode ser feita por meio de uma inacao do participe, que, com sua omissao, contribui para a ocorrencia da infracao penal.OBS.: o participe que auxilia materialmente por omissao nao pode ser garantidor da nao-ocorrencia do fato, pois, havendo o dever legal de agir para impedir o resultado, sera responsabilizado a titulo de autoria, e nao de participacao.Impunibilidade da participacaoSendo a participacao uma atividade acessoria, a sua punicao dependera, obrigatoriamente, da conduta do autor. Assim, a responsabilizacao penal do participe surge no exato momento em que o autor inicia os atos de execucao.Participacao de menor importanciaDe acordo com o 1o, do artigo 29, do CP: Se a participacao for de menor importancia, a pena pode ser diminuida de um sexto a um terco.Possui o dispositivo a natureza juridica de causa geral de diminuicao de pena.Embora o dispositivo diga que a pena pode ser diminuida, e entendimento prevalecente o de que o que realmente existe para o julgador e um dever de reduzir a pena.Conforme se pode facilmente concluir, a menor importancia so tem relevancia na PARTICIPACAO. Nao se pode aplicar a reducao de pena em CO-AUTORIA de menor importancia. Isto porque, em vista da adocao da teoria do dominio funcional do fato, todo aquele que possui dominio funcional do fato que lhe fora atribuido pelo grupo e co-autor, sendo sua conduta importante para a pratica da infracao penal, nao se podendo falar, portanto em co-autoria de menor importancia.Participacao em crime menos grave (desvio subjetivo de conduta)Diz o 2o, do artigo 29, do CP: Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-a aplicada a pena deste; essa pena sera aumentada ate metade, na hipotese de ter sido previsivel o resultado mais grave.E um exemplo claro da quebra da teoria monista ou unitaria da participacao, em que a mesma infracao penal e incutida a todos aqueles que concorreram para sua pratica, seja como autores ou participes.Aqui o legislador pretendeu punir os concorrentes nos limites impostos pela finalidade de sua conduta. Queria-se concorrer para o cometimento de um crime qualquer, nao podera responder pelo desvio subjetivo de conduta atribuido ao autor executor.Deve-se frisar que, diferentemente do que ocorre no 1o, do mesmo artigo, tambem pode ser aplicado o dispositivo nos casos de co-autoria, visto que o