algumas modificacoes, peloSenador Magno Malta, Partido da Republica, Espirito Santo e tramita no Senadocomo PROJETO DE LEI DO SENADO No 193, DE 2016, (disponivel emhttp://www.senado.leg.br/ativid.../rotinas/materia/getPDF.asp.... Refletindo acerca do titulo doProjeto de Lei Escola sem Partidos deixamos claro que a Escola livre dedoutrinacoes politicas e ideologicas, sem influencias partidarias e o quepreconiza os principios constitucionais brasileiros, bem como os eticos do corpode docente. Tambem e o que deseja toda a sociedade. O referido Projeto de Lei busca se inserir no a Leino 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases daEducacao Nacional (disponivel emhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm). Ao lermos os dois primeirosartigos do referido Projeto de Lei, e os itens I a V, verificamos a suacorrespondencia na Constituicao Federal de 1988, no Capitulo III, Secao I,artigos 205 e 206. Vemos que a NOSSA CARTA CIDADA JA DETERMINA QUE TAISPRINCIPIOS SEJAM SEGUIDOS: CONSTITUICAO DE REPUBLICA FEDERATIVADO BRASIL DE 1988 CAPITULO III: DA EDUCACAO, DA CULTURAE DO DESPORTO Secao I: DA EDUCACAO Art. 205. A educacao, direito detodos e dever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com acolaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seupreparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho. Art. 206. O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios: I -igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola;II - liberdade de aprender, ensinar,pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas, e coexistencia deinstituicoes publicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais; V - valorizacao dos profissionais daeducacao escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingressoexclusivamente por concurso publico de provas e titulos, aos das redespublicas; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 53, de 2006) VI - gestao democratica do ensino publico, na forma da lei;VII - garantia de padrao de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacionalpara os profissionais da educacao escolar publica, nos termos de lei federal. Verificamos, no entanto, que ositens VI a VII e seu paragrafo unico e o artigo 5o, itens V e VI do referidoProjeto de Lei tem forma e texto distintos do que prega a nossa CartaConstitucional e contribuem para cercear a Educacao, contradizendo, se naoferindo, os itens II e III do artigo 206 acima citado. Diz a Constituicao noitem referenciado: "Art. 206. O ensino seraministrado com base nos seguintes principios: II - liberdade de aprender,ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismode ideias e de concepcoes pedagogicas, e coexistencia de instituicoes publicase privadas de ensino;" Diz o Projeto de Lei Escola sem Partido: "Art. 2o. A educacao nacionalatendera aos seguintes principios: VI - educacao e informacao do estudantequanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciencia e decrenca;" Artigo 5o. Art. 5o. No exercicio desuas funcoes, o professor: "V - respeitara o direito dos pais dos alunos aque seus filhos recebam a educacao religiosa e moral que esteja de acordo comas suas proprias conviccoes; VI - nao permitira que os direitos assegurados nositens anteriores sejam