Logo abaixo leia o prefacio escrito pelo jurista Fabio Konder Comparato para o livro Liberdade de expressao X liberdade de imprensa Direito a comunicacao e democracia, de Venicio A. de Lima. E um texto essencial!A Constituicao de 1988 abre-se com a declaracao solene de que a Republica Federativa do Brasil e um Estado Democratico de Direito. Acontece que nenhum desses tres magnos principios e adequadamente obedecido neste pais. Nao somos uma verdadeira republica, porque o bem comum do povo, que os romanos denominavam exatamente res publica, nao prevalece sobre os interesses particulares dos ricos e poderosos. Nao somos uma autentica democracia, porque o poder soberano nao pertence ao povo, mas a uma minoria de grupos ou pessoas abastadas; o que e a propria definicao de oligarquia. Tampouco constituimos um Estado de Direito, porque, com escandalosa frequencia, as pessoas investidas em cargos publicos no Executivo, no Legislativo e ate mesmo no Judiciario exercem um poder sem controle, e logram por sua vontade e seus interesses proprios acima do disposto na Constituicao e nas leis.Em suma, vivemos um regime politico de dupla face. Para efeitos externos, a nossa Republica, como declara a Constituicao, e um Estado Democratico de Direito. Para efeitos internos, porem, como todos sabem, a realidade e bem outra.O povo brasileiro tem sido regularmente impedido de exercer o poder soberano. De um lado, por falta de adequada informacao sobre as questoes de interesse publico; de outro, pela impossibilidade em que se encontra o conjunto dos cidadaos de manifestar publicamente suas opinioes ou protestos.Liberdade publicaNa democracia ateniense, a comunicacao civica era presencial: o povo reunia-se na agora, para discutir e votar as grandes questoes de interesse da polis. Nas sociedades de massas do presente, a comunicacao dos cidadaos entre si exige a mediacao da imprensa, do radio, da televisao, ou da internet. Ora, no Brasil e em varios outros paises, esses meios de comunicacao de massa, com a so excecao (por quanto tempo?) da internet, foram ocupados e apropriados por particulares, que deles se servem em proveito proprio, ou das classes e entidades a que estao ligados.Em verdade, nas sociedades contemporaneas os veiculos de comunicacao publica exercem funcao semelhante a do sistema de circulacao sanguinea nos organismos animais. Trata-se de levar fatos, opinioes, ensinamentos, propostas ou espetaculos ao conjunto dos cidadaos, com a suposicao de que estes saberao reagir a tais estimulos. E sempre o duplo movimento de sistole e diastole.Ora, ninguem ignora que o sistema de comunicacao de massa, aqui e alhures, tem funcionado com obstrucoes e insuficiencias, semelhantes a manifestacao de uma aterosclerose. Pior: na maioria esmagadora dos casos, nao existe propriamente comunicacao, no sentido original da palavra. Na lingua matriz, communicatio, com o verbo correlato communico, -are, significava o ato de por algo em comum, de partilhar. Nao e o que acontece hoje no campo das transmissoes radiofonicas e televisivas, nem no da imprensa periodica: as mensagens sao unilateralmente transmitidas ao publico, e a este, salvo em hipoteses excepcionais, nao e reconhecido o direito de contesta-las, e, menos ainda, o de abrir uma discussao a respeito delas.Venicio de Lima opoe