professores tem sua atividade regulada por regras do sistema de ensino e o trabalho dentro das salas de aula nao esta sujeito a regulamentacao dos conselhos ligados a profissoes. A cobranca de registro nesses casos, segundo Adriana, alem de ir de encontro a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), fere direitos garantidos pela Constituicao Federal.Na acao, a procuradora enumera o artigo 66 da LDB, que diz que "a preparacao para o exercicio do magisterio superior far-se-a em nivel de pos-graduacao, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado". No entendimento do Ministerio Publico Federal, esse trecho da lei deixa claro que a docencia no ensino superior nao pode ser considerada uma exclusividade dos graduados em uma area e pode ser exercida por professores que nao possuam diploma de graduacao no curso, mas que tiveram formacao complementar, como mestrado ou doutorado, que os habilita a dar aulas em determinadas disciplinas. Interesses financeirosO presidente do Confea, Marcos Tulio de Melo, e categorico em afirmar que o registro para docentes do ensino superior e obrigatorio. "A Lei 5.964/1966 (que regulamenta as profissoes reguladas pelo Confea) diz que o ensino e considerado uma atividade profissional. E seguindo estritamente a lei que fazemos a exigencia do registro." Critico ferrenho da exigencia de registro para professores universitarios, o vice-presidente da Camara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educacao (CNE), Paulo Barone, discorda dos conselhos profissionais e diz que as entidades tem exagerado na interpretacao das regras para garantir arrecadacao com a cobranca dos registros. "A jurisdicao dos conselhos profissionais diz respeito ao exercicio profissional e nao a formacao. Ao preparar engenheiros, por exemplo, as universidades estao atuando em uma esfera que nao cabe aos conselhos, e sim a legislacao educacional", resume. Melo, do Confea, garante que a briga pelo registro nao e motivada por interesses financeiros. "A questao e a defesa dos interesses sociais. Esses professores sao os formadores da consciencia e da tecnica para garantir uma prestacao de servicos competente pelos novos profissionais". LDB x regulamentacoes A exigencia de registro para docencia em instituicoes de ensino superior e comum em outros casos, em todas as areas do conhecimento. As entidades de classe quase sempre argumentam que a exigencia de registro mesmo para quem nao exerce a profissao fora das salas de aula esta prevista em suas legislacoes internas, que na maioria das vezes incluem as atividades de ensino e pesquisa no campo de atuacao dos profissionais registrados. Para o presidente do Conselho Federal de Educacao Fisica (Confef), Joao Batista Tojam, nao e possivel definir uma separacao clara entre o professor e o profissional, e as atividades dentro e fora das universidades nao podem ser consideradas excludentes. "O professor e um profissional da area e e preciso que seja", defende. Na sua avaliacao, alguns atributos fundamentais para a docencia, como o conhecimento tecnico e a capacidade de diagnostico, estao relacionados diretamente com exercicio profissional, por isso a atividade do magisterio nao pode ser isolada das demais. Paulo Barone, do CNE, discorda. "Nao se trata do exercicio da profissao, mas do magisterio. E a atividade do professor