o bacharel esta habilitado para o exercicio da profissao. Registre-se que as condicoes para o exercicio de profissoes nao se confundem com a qualificacao profissional, de que trata o inciso XIII do art. 5o da CF/88, ja que esta decorre do desenvolvimento de atividades vinculadas ao art. 205 da CF/88, e no diploma legal pertinente a educacao (Lei 9.394, de 20.12.96), o qual estabelece, entre outras disposicoes, a educacao como fator unico e preponderante na formacao e qualificacao profissional dos educandos. Assim , expressa o legislador que a educacao visa ao pleno desenvolvimento do educando sendo o unico meio insubstituivel na qualificacao para o trabalho. Exatamente em razao dessa distincao, o art. 22, XVI, da Lei Maior prescreve: Art. 22. Compete privativamente a Uniao legislar sobre: XVI - organizacao do sistema nacional de emprego e condicoes para o exercicio de profissoes;" A qualificacao profissional do Bacharel em Direito decorre da transferencia de conhecimentos cientificos e teoricos, promovida pelo Corpo Docente da Instituicao de Ensino Superior em que se graduou, apos cinco anos de estudos juridicos. Inconteste que os Bachareis em Direito possuem qualificacao profissional, eis que receberam o embasamento teorico correspondente ao grau. A Constituicao Cidada de 88 nos aponta: "Art. 170. A ordem economica, fundada na valorizacao do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existencia digna, conforme os ditames da justica social, observando os seguintes principios:......." "Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justica social." Assim a Constituicao instituiu o trabalho como direito fundamental, pelo que entendemos que qualquer ato impeditivo ao livre exercicio de qualquer atividade laboral implica em afronta a principios basilares a Carta Magna , que deva ser repelida ao arrepio da Lei . Nao entendemos por que a OAB, que, segundo o disposto no art. 44, I, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), tem por finalidade defender a Constituicao, a ordem juridica do Estado Democratico de Direito, os direitos humanos, a justica social e pugnar pela boa aplicacao das leis, insiste, adota e faz lobbyes midiaticos, um verdadeiro rasgo constitucional, de que e parte legitima para referendar a capacidade profissional dos bachareis em Direito, CUJA ATRIBUICAO E PRERROGATIVA PREVISTA NA LEI MAIOR , AO MEC E AS INSTITUICOES DE ENSINO. POR DERRADEIRO, CONSIGNAMOS QUE NAO VIVEREMOS ETERNAMENTE, MAS ATE QUE O MINUANO NOS DESMANCHE AS MELENAS , PELEAREMOS , AO EXEMPLO DE TANTOS OUTROS , QUE PARTICIPAM DA COMPILACAO DOS NOSSOS TRABALHOS A SABER: CONSELHEIROS, BACHAREIS, JURISTAS, JORNALISTAS , POLITICOS, DO CALIBRE DE MAX ROSENMANN QUE REVERENCIAMOS A MEMORIA DE ESTOICISMO NA LUTA POR DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRATAS EMBLEMATICOS, COMO GILVAM BORGES, BOLSONAROS, ENFIM TANTOS QUANTOS ESTAREMOS BUSCANDO DAR AS MAOS E IR A LUTA PELA RECONSTRUCAO DA MORALIDADE E DA ORDEM NESTE PAIS...O MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHAREIS EM DIREITO DESTA NACAO CHARRUA, LEVANTA-SE DE LANCA EM RISTE , IRMANADA AOS QUE LUTAM PELO DIREITO A CIDADANIA EM TODAS AS QUERENCIAS,!!!PROCLAMAMOS O RESPEITO A LEI E A ORDEM, O DIREITO A LIBERDADE DO EXERCICIO PROFISSIONAL A QUE TODS NOS TEMOS