Sexta-feira (26/04) foi so festa para os alunos que participam do Programa Mais Educacao. Realizamos uma aula passeio na ASEEL Social. Muita diversao a tarde toda. Confira! Aconteceu na Escola Placido de Castro nos dias 16 e 17/05 oencontro presencial da Turma de especializacao em Gestao Escolar (Polo Lago de Tucurui) da Escola de Gestores/ UFPA . O encontro serviu para tirar as duvidas doscursistas e para orientacoes, alem e claro, de possibilitar maior integracao e troca de experiencias. Participaram do encontro gestores escolares dos municipios: Breu Branco, Jacunda, Pacaja, Novo Repartimento e Tucurui.O diretor da EMEF Placido de Castro, Nerivaldo Oliveira e um dos alunos do curso. Foi um prazer te-los conosco! Os Estados nao podem conceder beneficios fiscais sem acordo entre todas as secretarias de Fazenda. O entendimento nao e novo, mas foi confirmado nesta quarta-feira (1o), por unanimidade, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisou 14 acoes contra leis de sete unidades da Federacao que davam reducoes e isencoes fiscais a empresas e setores economicos sem acordo previo no Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz), de acordo com o que determina a Constituicao. As leis contestadas eram as do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul, Sao Paulo, do Parana, Para, Espirito Santo e do Distrito Federal. Todas as normas permitiam afrouxamento na cobranca do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS). Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, a jurisprudencia da Corte sempre determinou que a concessao de beneficios de forma individual pelas unidades da federacao e ilegal. A demora no julgamento, assinalou, ocorreu devido ao excesso de processos na Corte. A ideia era julgar todos os casos de uma vez para evitar que a lei continuasse valendo so em alguns estados. O presidente do STF tambem afirmou que o tema nao foi completamente esgotado hoje, porque ainda ha algumas acoes sobre guerra fiscal nos gabinetes dos ministros. "Mas estao sendo relacionadas e agora todos concordaram que darao liminares para que a situacao nao fique como esta", disse Peluso. Perguntado se o tribunal deu um recado para os estados acabarem com a guerra fiscal, Peluso afirmou: "E mais ou menos isso. Resta aos interessados saber se aceitam o recado. O STF estabeleceu hoje que nao pode conceder beneficio fiscal contra as exigencias da Constituicao". Extraido de: LegisCenter - 02 de Junho de 2011 Extraido de: Associacao do Ministerio Publico de Minas Gerais - 15 de Abril de 2011 O Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou o trancamento de uma acao penal que tramitava na Justica Militar contra um policial, por supostamente ter ferido o pe de um jovem numa operacao para capturar um assaltante. A Sexta Turma concedeu habeas corpus porque a Justica Comum ja havia se manifestado favoravelmente ao militar na analise do mesmo caso.A relatora e a ministra Maria Thereza de Assis Moura.Segundo parecer do Ministerio Publico, depois de serem informados sobre a ocorrencia de um assalto cujo autor conduzia uma motocicleta preta e carregava uma mochila nas costas, policiais militares montaram barreira para tentar intercepta-lo. Um condutor com as mesmas