DIREITO DA NACIONALIDADEConforme a Declaracao Universal em seu artigo XV:Todo homem tem direito a uma nacionalidade.Nacionalidade e o vinculo juridico-politico de Direito Publico interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensao do Estado (Pontes de Miranda). Cada Estado e livre para dizer quais sao os seus nacionais. Serao nacionais de um Estado, portando, aqueles que o seu Direito definir como tais. Os demais serao estrangeiros: todos aqueles que nao sao tidos por nacionais, em face de um determinado Estado sao, perante este, estrangeiros.Antes de adentrarmos no Direito de nacionalidade na Carta Politica de 1988, cumprenos examinarmos alguns conceitos correlatos.* Povo: e o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, e o elemento humano do Estado, ligado a este pelo vinculo da nacionalidade. * Populacao: conceito meramente demografico, mais amplo que o conceito de povo, utilizado para designar o conjunto de residentes de um territorio, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros. * Nacao: agrupamento humano cujos membros, fixados num territorio, sao ligados por lacos historicos, culturais, economicos e linguisticos. O fato de possuirem as mesmas tradicoes e costumes, bem assim a consciencia coletiva dao os contornos ao conceito de nacao. * Nacionais: sao todos aqueles que o Direito de um Estado define como tais; sao todos aqueles que se encontram presos ao Estado por um vinculo juridico que o qualifica como seu integrante. * Estrangeiros: sao todos aqueles que nao sao tidos por nacionais, em face de um determinado Estado, isto e, aquela pessoa a que o Direito do Estado nao atribuiu a qualidade de nacional. * Cidadao: e conceito restrito, para designar os nacionais (natos ou naturalizados) no gozo dos direitos politicos e participantes da vida do Estado. 1) ESPECIES DE NACIONALIDADE A nacionalidade pode ser primaria (de origem ou originaria) ou secundaria (adquirida). A nacionalidade primaria resulta de fato natural (nascimento), a partir do qual, de acordo com os criterios adotados pelo Estado (sanguineos ou territoriais) sera estabelecida. Cuida-se de aquisicao involuntaria de nacionalidade, decorrente do simples nascimento ligado a um criterio estabelecido pelo Estado. A nacionalidade secundaria e a que se adquire por ato volitivo, depois do nascimento (em regra, pela naturalizacao). Cuida-se de aquisicao voluntaria de nacionalidade, resultante da manifestacao de um ato de vontade.2) CRITERIOS DE ATRIBUICAO DE NACIONALIDADE Sao dois os criterios para a atribuicao da nacionalidade primaria, ambos partindo do nascimento da pessoa: o de origem sanguinea (ius sanguinis) e o de origem territorial (ius solis).O criterio ius sanguinis se funda no vinculo do sangue, segundo o qual sera nacional todo aquele que for filho de nacionais, independentemente do local de nascimento. O criterio ius solis atribui a nacionalidade a quem nasce no territorio do Estado de que se trata, independentemente da nacionalidade dos ascendentes. Como se ve, a nacionalidade primaria e conferida em razao de um fato natural: o nascimento. A partir dele, cada ordenamento constitucional e livre para adotar um daqueles criterios (ius sanguinis ou ius solis), ou a combinacao de ambos.A adocao de um ou de outro criterio e materia livre de cada Estado, que normalmente a estabelece