tratando de analise terminologica, fazemos hoje um desconto nas expressoes juridicas da Constituicao Federal de 1988, porque estavamos, em 1988, em pleno final do seculo XX, cujo conceito de deficiencia era heranca da Medicina de seculos anteriores. A terminologia portadores de deficiencia nos remete a um Brasil excludente que tratava seus doentes, deficientes ou nao, como portadores de molestia infecciosa. Este enfoque clinico, assim, perdurou ate a Constituicao Federal de 1988. A LDB e exemplo tambem de Lei Ordinaria, abaixo, hierarquicamente, no ordenamento juridico do pais, da Lei Magna. Trata-se da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a chamada Diretrizes Bases da Educacao Nacional, uma lei derivada da Constituicao Federal, fara o conserto (correccao social) e concerto (sintonia internacional) da terminologia portadores de deficiencia para educandos com necessidades educacionais especiais. No seu artigo 4o, inciso III, a LDB diz que o dever do Estado, com a educacao escolar publica, sera efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. (grifo nosso). De logo, vemos os avancos do dispositivo da Lei 9.394/96: a) O atendimento educacional e gratuito. Portanto, a oferta do atendimento especializado, no ambito da rede oficial de ensino, nao pode ser cobrada; b) Pessoas em idade escolar sao considerados educandos com necessidades especiais, o que pressupoe um enfoque pedagogico, ou mais, precisamente, um enfoque psicopedagogico, em se tratando do atendimento educacional. O corpo e a alma dos educandos sao de responsabilidade de todos os que promovem a formacao escolar. O artigo 58, da LDB, no entanto, vai misturar um pouco os enfoques clinico e pedagogico ao conceituar a educacao especial como modalidade de educacao escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. No 1o, do artigo 58, da LDB, o legislador diz que havera, quando necessario, servicos de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educacao especial. Aqui, revela a faceta mais medica do atendimento especializado, ao tratar os educandos com necessidades especiais como uma clientela. Clientela, como se sabe, refere-se ao doente, em relacao ao medico habitual. Estaria aqui a faceta neoliberal da LDB? Os pareceres e as Resolucoes manifestadas pelo Conselho Nacional de Educacional sao exemplos de legislacao. Em geral, para ter forca juridica, sao homologadas pelo Ministro da Educacao e Desporto que as respaldam para aplicacao na organizacao da educacao nacional. Leia-se RESOLUCAO CNE/CEB No 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Mais recentemente, as manifestacoes do Conselho Nacional de educacao no esforco de construir um arcabouco de diretrizes nacionais para a educacao especial, assinalam, no Parecer CNE/CEB n.o l7/2001, de 03 de Julho de 2001 e a Resolucao CNE/CEB n.o 02, de 11 de Setembro de 2001, que os sistemas de ensino devem matricular todos os educandos com necessidades educacionais especiais. Uma pergunta, agora, advem: quem, no processo escolar, pode ser considerado um educando com necessidade educacional? A Resolucao CNE/CEB n.o 02, de 11 de Setembro de 2001, assim se pronuncia, no seu artigo 5o: 1) Os educandos com dificuldades acentuadas de