O inicio deste artigo e com oquestionamento: qual o marco inicial da estabilidade da gestante, prevista noAto das Disposicoes Constitucionais Transitorias? Para alguns, o fato daempregada estar gestante, por si so, ja enseja o direito a estabilidade. Deoutro lado se tem o entendimento de que e necessaria a ciencia dentro docontrato de trabalho.Para tanto, deve-se analisar o que diz oartigo 10, II, b, do ADCT, a saber:II fica vedada a dispensa arbitraria ou sem justa causa:b)da empregada gestante, desde a confirmacao da gravidez ate cinco meses apos oparto. [Grifei]Portanto, inicialmente, a manutencao doemprego da gestante e garantida pela Constituicao Federal, nao ha discussao.Entretanto, o marco inicial ainda pesa no entendimento da maioria dos juristas.Isso porque o termo desde a confirmacaoda gravidez assombra tanto julgadores quanto advogados.Resta deixar claro que a confirmacao naose relaciona com a ciencia do empregador, ja pacifico no Tribunal Superior doTrabalho, mediante edicao da sumula 244, item I, in verbis:Odesconhecimento do estado gravidico pelo empregador nao afasta o direito aopagamento da indenizacao decorrente da estabilidade. [Grifei]Agora, em caso concreto, o que gerainumeras discussoes dentre os operadores do direito e: a gestante precisaconfirmar a gestacao durante a vigencia do contrato de trabalho ou basta terficado gravida durante o contrato?Como ja visto acima, a Constituicaogarante o direito a estabilidade DESDE ACONFIRMACAO. Assim, se a confirmacao se der apos o termino do contrato detrabalho, mas a gravidez durante este, as discussoes serao iniciadas.Isso porque nao e pacifico nos tribunaissobre tal marco inicial. Uns defendem que o empregador que procedeu com todosos cuidados e preencheu todos os requisitos para a dispensa de empregada quenao tinha conhecimento da gravidez nao pode ser penalizado. Outros entendem quea intencao precipua do constituinte foi a protecao ao nascituro e seus direitose, portanto, o que prevalece e a teoria objetiva, ou seja, basta estar gravidapara adquirir o direito a estabilidade.Caso exemplificativo: a empregadatrabalha na empresa X ha 05 anos, apos o que e demitida sem justa causa, poriniciativa do empregador e afastada em 01/02/2012. Em 20/02/2012 descobre, porexame clinico, que esta gravida de 04 semanas, ou seja, foi dispensada semjusta causa enquanto gestante.Como ja visto, a corrente que defende aausencia de estabilidade, faz uma leitura restrita ao que determina aConstituicao, adotando a teoria subjetiva, ou seja, um requisito basico e oconhecimento do estado gravidico pela propria empregada. Neste sentido:Estabilidadegestante. Desconhecimento do estado gravidico pela empregada a epoca darescisao contratual. Dispensa nula ou ilicita nao configurada. O art.10, II, b,ADCT, ao vedar a dispensa arbitraria ou sem justa causa da empregada gestante,estabelece que a garantia do emprego se estende do momento da confirmacao dagravidez ate cinco meses apos o parto. Note-se que e irrelevante se o empregadorfoi comunicado do fato ou se tinha conhecimento da condicao. A norma dispoesobre a estabilidade de forma objetiva; preenchidos os requisitos impostos, haque se reconhecer a garantia do emprego. No entanto, para que se reconheca odireito a estabilidade e, consequentemente, que a dispensa realizada seja nulaou ilicita, necessaria a prova de que, no momento da rescisao, ja haviaconfirmacao da gestacao, o que deve ser comprovado por meio idoneo. OU SEJA, A CONFIRMACAO DA