funcional baseada na titulacao ouhabilitacao, e na avaliacao do desempenho"; um "periodo reservado aestudos, planejamento e avaliacao incluido na carga [horaria]"; e"condicoes adequadas de trabalho" (art. 67).Sao criados os InstitutosSuperiores de Educacao, para preparacao de docentes em nivel superior (curso delicenciatura, graduacao plena) como formacao minima para o exercicio domagisterio na educacao infantil e nas quatro primeiras series do ensinofundamental (art. 62).No artigo 63 lemos que taisInstitutos Superiores manterao:a) cursos formadores deprofissionais para a educacao basica, inclusive para o curso normal superior;b) programas de formacao pedagogica para portadores de diploma de educacaosuperior que queiram se dedicar a educacao basica[4]; c) programas de educacaocontinuada para os profissionais da educacao.A LDB rege ainda que a formacaodocente, exceto para a educacao superior, inclua pratica de ensino de, nominimo, 300 horas (art. 65).4. Ensino a DistanciaOs programas de educacao adistancia sao incentivados pela nova LDB (art. 80, 4o.) em todos os niveis emodalidades do ensino, desde que as Instituicoes a oferece-los estejamdevidamente credenciadas. Nesse tipo de ensino estao compreendidos desde oscursos como o que certas universidades oferecem em convenio com CentrosPedagogicos ou escolas, por exemplo, tendo como instrumentos de trabalhomateriais escritos e livros, ate as transmissoes de informacoes por canaisespeciais de televisao e a conexao a Internet.5. Outros destaques A denominacao dada aos niveisescolares e: Educacao Basica (compreende a educacao infantil, o ensinofundamental (anteriormente 1o. grau) e o ensino medio, anterior 2o. grau); eEducacao Superior. O Ensino Fundamental (8 anos)aparece sempre como prioridade. Sendo dever do Estado, qualquer cidadao ouentidade de classe pode acionar o Poder Publico para exigi-lo (art. 4o/5o). A carga horaria minima anualda educacao basica e de 800 horas em 200 dias letivos, sem contar os examesfinais. A jornada escolar no ensino fundamental inclui pelo menos quatro horasde trabalho efetivo em sala de aula, mas o artigo 34 preve que o periodo depermanencia na escola seja progressivamente ampliado. A educacao profissionalizantepassa a constituir um curso independente do Ensino Medio. A LDB chama a atencao para anecessidade de se alcancar relacao adequada entre o numero de alunos e oprofessor, acenando para uma reducao do numero de alunos em cada sala de aula,porem sem especificar (art. 25). A rede publica de ensinodevera ampliar seu atendimento aos alunos com necessidades especiais deaprendizagem (art. 60 - paragrafo unico). A LDB rege que os recursosfinanceiros destinados a Educacao sejam, do orcamento da Uniao, nunca menos de18%; dos Estados e Municipios, nunca menos de 25%. Abre-se a possibilidade, semmuita clareza de criterios, de que tais recursos possam ser dirigidos tambem aescolas comunitarias, confessionais ou filantropicas (art. 69 e art.7),inclusive para bolsas de estudo para a educacao basica se nao houver vagas narede publica de domicilio do educando, comprovandose a insuficiencia derecursos. As universidades publicas saoobrigadas a oferecer ensino noturno com a mesma qualidade e estrutura materialdisponivel dos cursos diurnos; o poder publico (Uniao, Estados e Municipios)deve oferecer ensino supletivo gratuito. A LDB exige o minimo de umterco de professores com titulacao de Mestrado ou Doutorado para que asinstituicoes sejam reconhecidas como Universidades. Estas terao oito anos apartir da data em que a Lei entrou em vigor para se adequarem.