A Comissao de Financas e Tributacao aprovou, nesta quarta-feira, o chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/08 e cinco projetos sobre o tema que tramitam em conjunto). As propostas dependem agora da aprovacao da Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania para serem analisados pelo Plenario. Os projetos preveem a concessao de uma bolsa a mulheres que engravidem apos estupro.De acordo com o texto, ja aprovado como substitutivo na Comissao de Seguridade Social e Familia, nascituro e o ser humano concebido, mas ainda nao nascido. Ele tera assegurado o direito a vida, a saude e a politicas publicas que garantam o seu desenvolvimento.Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro tera direito a assistencia pre-natal e a ser encaminhado para adocao, caso a mae assim deseje. Se a mae vitima de estupro nao tiver condicoes economicas para cuidar da crianca, o Estado arcara com uma pensao ate que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a crianca seja adotada, se for vontade da mae.Efeito na sociedadePara aprovar o projeto na Comissao de Financas e Tributacao, o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou que a lei passasse a valer no ano seguinte a aprovacao. "Nos estamos tratando sobre adequacao orcamentaria e financeira do projeto e ele e adequado. E, quanto ao merito, ele tem um efeito muito importante na sociedade de identificar que a vida comeca na concepcao do ponto de vista de estatuto, destacou Cunha.Em relacao a polemica gerada em razao de a proposta tratar da gravidez resultante do estupro, Eduardo Cunha considera que o texto aprovado e importante por dar oportunidade a quem sofreu violencia sexual de optar por nao praticar o aborto".Impacto orcamentarioNo entanto, votaram contra a proposta os deputados Devanir Ribeiro (SP), Pedro Eugenio (PE), Afonso Florence (BA), Erika Kokay (DF), Claudio Puty (PA) e Assis Carvalho (PI), todos do PT. O deputado Afonso Florence explica as razoes."Se vai haver pagamento de beneficio de prestacao continuada (BPC) tem que se saber quantas pessoas serao beneficiadas, qual o valor do beneficio, qual o tempo previsto para esse desembolso, qual a fonte de arrecadacao, o impacto orcamentario", ressalta Florence. "Nao ha essa previsao [nas propostas]. Portanto, apresentamos voto em separado pela inadequacao orcamentaria do projeto em questao."Recompensa ao estuproA votacao foi acompanhada por manifestantes contra e a favor do projeto. Para Lucia Rincon, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, a proposta recompensa o estupro. Na sua avaliacao, o texto aprovado e "uma violencia contra a populacao, contra as familias, a sociedade. Segundo ela, aprovar este projeto, nesta comissao ou em qualquer outra e legitimar o estupro, recompensar o estuprador, e cometer uma crueldade sem nome com o conjunto das mulheres."Acompanhado da esposa e da filha de um ano, o autonomo Renato Chagas tambem estava presente a votacao, mas pensa diferente. "A mae precisa ser cuidada e protegida tambem. Mas nunca uma dificuldade com relacao a mae pode ter como consequencia a punicao daquele que nao tem nada a ver, que e o nenem no ventre materno."A proposta foi aprovada na Comissao de Financas e Tributacao no