A AMOCA ganhou a acao coletiva de obrigacao de fazer contraa AMPLA, que agora tera ate 60 dias para instalar a rede de baixa e postes emtoda a extensao da Avenida do Contorno Via Alternativa. A sentenca e do juiz de direito, doutorMarcelo Alberto Chaves Villas, que condenou a retirada da Prefeitura Municipalcomo re no processo, pelo juiz anterior. Sem a prefeitura como re, o juiz aleganao ser possivel executar a outra parte do pedido de obrigacao de fazer, que serefere a colocacao de bracos em postes e lampadas das ruas internas do bairro. Nasentenca, o doutor Marcelo elogia a acao da AMOCA como defensora dos direitoscoletivos, o que abre precedentes para outras associacoes agirem da mesmaforma. Abaixo, o resumo da decisao. Os interessados podem ter acesso ao inteiro teor dasentenca no site do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro atraves do processoNo 0007427-57.2010.8.19.0078. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO AO PEDIDODE CONDENACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE NA ALOCACAO DE ILUMINACAO PUBLICA,EM RELACAO AS VIAS NAO PAVIMENTADAS DO BAIRRO DA FERRADURA, INDEFERINDO A PETICAOINICIAL NESSE ASPECTO COM BASE NO ARTIGO 295, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSOCIVIL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, JULGANDOPARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA EM RELACAO AO PEDIDO DE CONDENACAO DACONCESSIONARIA ESPECIAL NA OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE NA ALOCACAO DEILUMINACAO PUBLICA EM TODA A EXTENSAO DA AVENIDA DO CONTORNO, NO BAIRRO DAFERRADURA, QUE JA SE ENCONTRA PAVIMENTADA, E E TRANSPASSADA POR POSTES DEDISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DA PROPRIA CONCESSIONARIA ESPECIAL, QUE MANTEMPARCERIA PUBLICO-PRIVADA CELEBRADA COM A MUNICIPALIDADE, O QUE DEVERA SERCONCLUIDO NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DE SUA INTIMACAO, SOB A PENA DOPAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A CONTAS DOALUDIDO LAPSO TEMPORAL, EM PROL DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO. Antecipo nesta sentenca, os efeitos da tutela cominatoriaora concedida, ante ao juizo de certeza e o periculum in mora, na providenciaaguardada a longos anos pelos usuarios e municipes desta cidade. Proceda aserventia a intimacao imediata da concessionaria especial para o cumprimentoda obrigacao de fazer, no prazo de 60 dias a contar de sua intimacao.Oficie-se ainda ao Poder Concedente, a saber, O Municipio,atraves da Prefeitura de Armacao dos Buzios, na pessoa do Excelentissimo Sr.Prefeito Municipal, para ciencia desta sentenca, apesar de sua exclusao do polopassivo da relacao juridico-processual. Por fim, ante a sucumbencia, condeno a re ao pagamento dascustas, da taxa judiciaria e dos honorarios advocaticios, no valor de R$3.000,00 (tres mil reais), sopesando-se a complexidade da causa e o grau dezelo profissional.Com o transito julgado, de-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Buzios, 16 de outubro de 2013. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz de Direito A partir do dia 16 de setembro, Buzios sera palco de mais umprojeto piloto do Cidade Inteligente. A Ampla, vai trocar os relogios medidoresresidenciais por aparelhos digitais, chamados de Medidores Inteligentes. O projetopretende alcancar 6 mil residencias nesta primeira fase. Os bairros escolhidospara esta etapa sao: Centro, Armacao (Orla), parte da Ferradura,Portal da Ferradura, Vila Caranga (o primeiro), e as casas que ficam a margemda Av.