foi ajuizada depois de sua morte pelos quatro filhos herdeiros, tres deles menores de idade, assistidos pela irma mais velha, advogada.Apos longa e minuciosa instrucao ficou provado que o servico prestado pelo profissional foi o mesmo durante todo o tempo, com relacao de subordinacao ao proprietario da empresa e jornada de trabalho cumprida diariamente na clinica onde prestava atendimento e coordenava as demais atividades. Ele, inclusive, representava a empresa junto ao Ministerio do Trabalho e a propria Justica Trabalhista quando necessario, embora figurasse formalmente, na epoca, como autonomo. O juiz registra que a condicao de preposto dever recair necessariamente em empregado da empresa, o que demonstra claramente que a contratacao como autonomo era fraudulenta.Da mesma forma, a prova testemunhal demonstrou que mesmo quando o autor constava como socio da clinica, continuava se reportando hierarquicamente ao verdadeiro proprietario. A pericia contabil tambem provou que embora constasse como socio, o veterinario recebia salarios e nao dividendos provenientes da falsa participacao societaria. Para o magistrado, em tais casos, impoe-se afastar a ficticia autonomia para reconhecer a continuidade do vinculo empregaticio, tendo em vista a "pessoalidade da prestacao laboral pelo de cujus no periodo discutido, bem como a habitualidade e a onerosidade, alem da subordinacao juridica".Reconhecido o vinculo, a empresa foi condenada a pagar os 13o salarios e ferias do periodo abrangido pela prescricao quinquenal, com os acrescimos e multas legais e ao recolhimento dos depositos do FGTS relativos ao periodo reconhecido, neste caso obedecido o marco prescricional trintenario (20/02/1979), alem de reflexos decorrentes do comprovado pagamento de salario extra-folha. Em relacao a este aspecto, constatada a percepcao de salario sem indicacao em folha de pagamento, com evidencias de crime de sonegacao de contribuicoes a Seguridade Social, foram oficiados a Receita Federal do Brasil, o Ministerio Publico do Trabalho e o Ministerio Publico Federal, para as providencias cabiveis.Foi indeferida a multa de 40% sobre o FGTS e aviso previo, tento em vista que houve a morte do empregado e o contrato foi desfeito por circunstancias alheias a vontade das partes, bem como foi considerada incabivel a condenacao por dano moral.Segundo o juiz Castro, ficou evidente que a re alterou a verdade dos fatos, citando circunstancias que nao ocorreram, nao observando o dever de proceder com lealdade, tentando induzir o juizo a erro, e buscando enriquecer-se ilicitamente. Nessas circunstancias, registra a sentenca, "nao pode este Juizo ficar de bracos cruzados ou fechar os olhos, devendo esse tipo de comportamento ser rechacado, ate porque seria injusto com a propria sociedade que, ao vir procurar a solucao dos seus conflitos, se depara com um Judiciario assoberbado, ainda mais com demandas carregadas de manifesta ma-fe; devendo, portanto, para nao se incentivar esse tipo de acao temeraria, mostrar que a Justica e seria."A empresa ainda foi condenada por litigancia de ma-fe a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, revertida ao Fundo de Amparo a Crianca e Adolescente de Santa Catarina.Os autores propuseram embargos de declaracao e a re recurso ordinario.Processo no 00979-2009-037-12-00-3.Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao.