Grupo 1 - Contexto HistoricoLucas, Nicolas, Bruno, Leonardo e Antonio.O Codigo Florestal BrasileiroO Codigo Florestal Brasileiro (lei n4771) e uma versao que entrou em vigor em 1997. Este codigo delimita os direitos e deveres atribuidos aos cidadaos que, de alguma forma, se utilizam ou beneficiam-se das terras e florestas existentes no territorio nacional. E constituido de 50 artigos, dos quais ha relevancia de se ressaltar e comentar alguns.Datas Primeiro codigo florestal foi criado em 23 de janeiro de 1934; O atual codigo e de 15 de setembro de 1965; 2008 comecam a discutir sobre o codigo; 2010 fica pronto o relatorio para reformulacao do codigo. Em maio de 2011 foi proposta a votacao do novo codigo, sem apoio de membros da casa. Principais pontos de intrigaReserva legal: Porcentagem da propriedade que nao pode ser devastada. Area de preservacao permanente: Lugares que nao podem ser desmatados, por se tornarem pontos de risco, como margens de rios e topos de morros. 1o Codigo Florestal de 1934 (Decreto n23.793/1934) Art. 1 As florestas existentes no territorio nacional, consideradas em conjunto, constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do pais, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitacoes que as leis, em geral, e especialmente este Codigo, estabelecem. Preocupacao com a exploracao desenfreada dos recursos florestais.Novo Codigo Florestal de 1965 (Lei n 4.771/1965) VIGENTE Art. 1 As florestas existentes no territorio nacional e as demais formas de vegetacao, reconhecidas de utilidade as terras que revestem, sao bens de interesse comum a todos os habitantes do Pais, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitacoes que a legislacao em geral e especialmente esta Lei estabelecem. Aprimoramento do Codigo Florestal de 1934.Objetivo mais amplo: proteger as florestas, os recursos hidricos, o solo e a estabilidade do relevo, alem de garantir reservas para suprimento de madeira. EFICACIA DA LEI 4.771 O Codigo Florestal de 1965, inclusas suas complementacoes, e considerado uma das mais avancadas leis ambientais do mundo. Preve a protecao de grande parte das areas frageis (APPs) e a manutencao de remanescentes vegetais (RL) para conservacao da biodiversidade e dos recursos naturais. Infelizmente, como ocorre com a maior parte das leis no Brasil, o Codigo Florestal foi ignorado e desrespeitado por decadas... Nos ultimos anos a lei comecou a ser cumprida, pouco a pouco, atraves de esforcos dos orgaos ambientais e o apoio de outras instituicoes. O cenario de degradacao atual ainda e muito grave, com consequencias negativas para todos. Fontes:http://reflorestamento.synthasite.com/codigo-florestal-brasileiro.phphttp://www.funverde.org.br/blog/archives/8211http://tv.estadao.com.br/videos,entenda-o-novo-codigo-florestal-contexto-historico,136993,267,0.htm AVALIACAO 2011AVALIACAO DO ALUNO: a cada trimestre serao realizadas 2 provas cumulativas (P1 + P2), cada uma valendo 6.5 pontos. No final do trimestre sera feita a media aritmetica do rendimento obtido nas duas provas, o que correspondera a 65% da nota final trimestral. Do restante da nota trimestral, 15% sera o resultado das avaliacoes das atividades complementares e 20%, correspondera ao resultado de Geotestes. As atividades complementares e Geotestes fazem parte da Recuperacao Paralela. O resultado das atividades complementares e do Geoteste serao adicionados a media das provas obtendo-se, assim, a media final do trimestre igual a 10,0.RECUPERACAO PARALELASera feita ao longo do processo