DO ESTADO DE NATUREZA AO ESTADO DE SOCIEDADE CIVILViviane de Freitas Cunha INTRODUCAOEste artigo tem por finalidade mostrar nosso entendimento a partir do que foi apresentado na cadeira de Ciencia Politica, Estado e Constituicao com o Professor Alexandre Costi Pandolfo, no primeiro semestre de 2011. Este trabalho e resultado, portanto, da socializacao das leituras do referido professor para conosco, enquanto seus alunos, iniciantes do curso de Direito.A disciplina de Ciencia Politica, a nosso ver, tem por objetivo estudar e analisar as formas de organizacao politica da sociedade, e como essas formas vem se modificando atraves dos tempos. E, neste contexto, e imprescindivel a aparicao de conceitos como o de disciplina, poder, soberania, Estado, etc., bem como os seus contrarios ou a nao existencia desses conceitos.Para atender a proposta de realizar este trabalho faz-se necessario que comecemos por tempos muito passados, tempo em que surgiram os primeiros teoricos a discursar sobre organizacao politica e surgimento do Estado. Neste trabalho, traremos as teorias de dois grandes dentre os muitos estudiosos das formas de organizacao politica da sociedade. Sao eles: Thomas Hobbes e Jacques Rousseau. Comecemos, entao, pelo comeco, pelo estado de natureza.O ESTADO DE NATUREZAPara iniciar o desenvolvimento do trabalho, e necessario que nos remontemos a um tempo anterior ao de sociedade civil, um tempo que os teoricos denominaram de estado de natureza, grosso modo, estado de indisciplina. Nesse estado, os individuos existem de maneira isolada, sem familias, sem tribos ou cidades e, logicamente, sem leis e, portanto, em constantes guerras em favor da autodefesa. A isso, Thomas Hobbes (escrevendo no seculo XVII) chamou de guerra de todos contra todos e afirmou que o homem seria o lobo do proprio homem. Dessa forma, o que podemos pensar que ocorria num lugar sem qualquer lei e uma verdadeira situacao de barbarie (do ponto de vista moderno). Nao ha garantia de direitos, a unica lei vigente e a do mais forte.Por outro lado, o mais forte vive igualmente tao inseguro quanto qualquer outro homem mais fraco, uma vez que este pode usar de quaisquer meios para atingir aquele e, alem disso, pode usar a inteligencia ou a esperteza para supera-lo. Surgiram as armas, surgiram as cercas, com o objetivo de obter seguranca e manter terras proprias. No entanto, enquanto nao houvesse acordo entre os homens, cada um poderia tomar o que fosse do outro, usando sua forca. Seria esta tambem uma forma de acordo? Isto e, a lei do mais forte tambem era legitimada? O PACTO SOCIALSabendo que cada homem possuia uma forca e que essa forca individual nao poderia superar todas as outras (tambem individuais), seria inevitavel pensar no poder que poderia alcancar uma forca coletiva, uma vez que viver em constante ameaca ja nao era mais possivel.E o homem, sentindo esta ameaca e, principalmente, sentindo que a posse nao e reconhecida, parece ver vantagem na uniao com seus semelhantes. A essa uniao, em prol da seguranca, da paz e tambem da propriedade privada, os teoricos contratualistas chamam de pacto social. Sobre Hobbes, entao, o importante e destacar que suas teorias mostram o homem compactuando