as partes, de todos os esclarecimentos feitos antes da realizacao da tecnica proposta e consentida.Como meio de prova, portanto, o termo de consentimento esclarecido e informado deve conter, como sugestao, os seguintes topicos :- A tecnica de inseminacao artificial que sera efetuada e seus necessarios aspectos medicos e clinicos;- Os resultados ja obtidos na clinica em face da tecnica escolhida pelo(s) paciente(s);- O valor do tratamento, os custos relativos aos medicamentos que serao utilizados, bem como a forma de pagamento dos mesmos;- O valor mensal a ser pago, em caso de conservacao de gametas excedentes;- A declaracao consentida de que o filho nascido da tecnica proposta sera filho legitimo do casal ou da pessoa que recorreu a tecnica artificial de reproducao, com todas as vinculacoes juridicas e legais.Alem do mais, o termo de consentimento esclarecido e informado deve, necessariamente, ser diferente para cada tipo de usuario ou participante da tecnica proposta, como, por exemplo, para os doadores, receptores e terceiros interessados, justamente para atender a cada uma das peculiaridades e particularidades dos envolvidos.Deve, tambem, seguir os preceitos da Resolucao 1.358/92 do CFM, ou seja :- A utilizacao apenas por pessoas inferteis e com probabilidade de exito;- O anonimato do doador;- A gratuidade da doacao;- A impossibilidade de selecionar sexo, exceto em casos de doencas ligadas ao sexo do filho que venha a nascer;- O no maximo de embrioes a serem transferidos, ou seja, no maximo 04;- A impossibilidade da reducao embrionaria;- O previo consentimento do marido ou do companheiro a tecnica escolhida;- A garantia da semelhanca fenotipica e imunologica;- O destino a ser dado aos embrioes excedentes e criopreservados, em caso de divorcio, doencas graves ou falecimento;- Que a doadora de utero pertenca a familia da doadora genetica, em parentesco de ate 2o grau. DAS IMPLICACOES JURIDICASNo estagio atual da reproducao humana assistida temos varias hipoteses concretas que podem gerar varias celeumas juridicas, como, por exemplo, a doacao e venda de gametas, a criopreservacao de embrioes ja concebidos que permitem inseminacoes multiplas e ate post mortem, a implantacao do embriao em mae substituta, entre varias outras hipoteses.Em relacao a tais celeumas, faremos algumas consideracoes :a) DA FILIACAOEm relacao a filiacao devemos ter em mente que as novas tecnicas artificiais de reproducao provocaram um desmoronamento completo nas bases, antes arraigadas, da filiacao.Nas inseminacoes artificiais e possivel a fertilizacao homologa, que e a feita com gametas do casal; a fertilizacao heterologa, em que e utilizado so o ovulo ou o espermatozoide pertencente ao casal, e o ovulo ou espermatozoide de terceiros e a barriga de aluguel ou mae de substituicao que e a mulher utilizada como meio para gestar um embriao fertilizado com gametas de outras pessoas ou do proprio casal.Mas, para definirmos o direito a filiacao ou o dever da filiacao, deveremos ter em mente que hoje a doutrina e a jurisprudencia consagram, alem da filiacao biologica, a filiacao afetiva, tambem chamada de socioafetiva.O pai ou a mae, pela atual orientacao doutrinaria, nao se definem apenas pelos lacos biologicos que os unem ao menor e sim pelo querer externado de ser pai ou