a doenca mental; se atoxicomania e completa e patologica, equivalente a doenca mental; ou a se e caso de doenca mental grave,provando completamente do discernimento, a incapacidade e absoluta ou relativa?Absoluta. Aembriaguez, a toxicomania e a deficiencia aqui no art. 4oapenas reduzem odiscernimento. Esses tambem podem ser interditados. E o curador nomeado pelojuiz vai apenas assisti-los. Embriaguezgera que tipo de incapacidade? A resposta e: depende. Se a embriaguez ecompleta e patologica, privando de discernimento, a incapacidade e absoluta. See habitual e apenas reduz o discernimento, ela e relativa. Oexcepcional sem desenvolvimento mental completo o codificador de 2002 pensouno portador de sindrome de Down, por exemplo. Oprodigo tambem pode ser interditado. E um relativamente incapaz. O curador doprodigo vai assisti-lo em atos de cunho patrimonial, apenas. Se o prodigoquiser vender, hipotecar, doar, praticar ato de cunho patrimonial, o seucurador tem que estar presente. O que e o prodigo? Oprodigo e a pessoa que gasta imoderadamente o seu patrimonio, podendoreduzir-se a miseria. Eum desvio gravissimo de comportamento. Nao se confunde com o gastador. Oprodigo nao tem uma percepcao cognitiva racional. Ele gasta de maneira areduzir-se a penuria completa. Nao basta ser gastador. O que justifica aprotecao do prodigo? Isso foi objeto de uma questao do MP/MG. A protecao aoprodigo e exemplo de protecao de uma teoria. A pergunta foi a seguinte: Oque e estatuto juridico do patrimonio minimo? Trata-se de uma tesedesenvolvida pelo professor Luiz Edson Fachin, segundo a qual, em umaperspectiva constitucional de promocao da pessoa humana, as normas legais devemresguardar para cada pessoa um minimo de patrimonio para que tenha vida digna. Nosestamos, de certa maneira analisando a dignidade da pessoa humana. Mas o quesignifica efetivamente por dignidade da pessoa humana? Como se aplica isso? Osrisco da banalizacao e o pior dos riscos que vivemos hoje no campo daprincipiologia constitucional. Alexy: um principio constitucional como esse, nacondicao de interprete, entre pegar o principio e colocar no papel e chegar a umaconclusao vc tem o onus da argumentacao juridica. e e isso que Fachin faz. Eleentende que o principio da dignidade da pessoa humana se constroi no momento emque se reconhece que as normas legais devem sempre reguardar para a pessoa umminimo e patrimonio nao para que ela subsista, mas que tenha vida digna.Exemplo: normas do bem de familia traduzem a aplicacao dessa teoria porqueessas normas visam a resguardar esse minimo de patrimonio para que vc tenhavida digna. No momento em que o sistema juridico tutela o prodigo, visa, emverdade, resguardar um minimo de patrimonio para que tenha vida digna e eviteque ele bata as portas, inclusive do Estado. Nesse sistema o prodigo busca aprotecao do seu patrimonio para que tenha vida digna. Eos indios? Nao se fala mais em silvicolas. Olha a novidade. A capacidade osindios sera regulada por lei especial. O NCC lavou as suas maos quanto aoindio. Nao trata mais da capacidade do indio. OBS.:O Estatuto do Indio, Lei n.o 6.001/73, em seu art. 8o, considera como regrageral a incapacidade absoluta do indio que nao revele consciencia do atopraticado. Issoe para aquele indio que nao tem contato com a civilizacao.