A Uniao, o estado do Parana e o municipio de Londrina foram condenados a pagar solidariamente R$ 120 mil aos pais de uma crianca que morreu sem um equipamento que deveria ter sido fornecido, por forca de decisao judicial, pelo Poder Publico. A decisao e do juiz Bruno Henrique Silva Santos, da 3a Vara Federal de Londrina. A analise dos autos permite concluir que os ora reus atuaram de forma negligente no cumprimento da decisao de antecipacao de tutela proferida no processo anterior, nao dispensando a atencao que o caso merecia, registrou.No caso, o poder publico foi obrigado a pagar por um marca-passo diafragmatico a crianca, diagnosticada desde que nasceu, em 2003, com uma doenca congenita que atrapalhava sua respiracao. Em marco de 2012, a Justica condenou Uniao, estado e municipio a pagarem pelo equipamento e deu prazo de 120 dias para o cumprimento da decisao, o que nao ocorreu. Dois meses depois o menino morreu. Segundo a defesa dos pais da crianca, a demora foi culpa exclusiva do Poder Publico, pois o aparelho pedido estava disponivel na fabrica para pronta entrega.Defesa Os tres reus na acao argumentaram que a responsabilidade civil pretendida e subjetiva, pois o caso analisa suposta omissao estatal sem apontar nexo causal entre os fatos. Disse ainda que nao ha certeza de que o equipamento pedido realmente ajudaria o paciente, trazendo-lhe a cura da doenca, mas que apenas reduziria seu sofrimento. O governo do Parana tambem citou que, segundo pediatra da crianca, a morte se deu por infeccao, iniciada no sistema urinario e se espalhou pelo resto do corpo.O estado ainda disse que o aparelho viria dos Estados Unidos, que o medico responsavel pela cirurgia nao apresentou todos os documentos necessarios e mudou o hospital onde aconteceria a cirurgia, o que gerou a necessidade de novo orcamento. O municipio de Londrina disse que nao teria competencia para a operacao solicitada.O perito consultado no caso confirmou em parte os argumentos do Poder Publico.Embora nao fosse possivel mensurar as chances de sucesso da operacao, apontou que o aparelho que vinha sendo utilizado pelo menino poderia facilitar as infeccoes respiratorias o aparelho solicitado diminuiria esse risco.Responsabilidade objetiva O juiz, entretanto, entendeu que a legislacao brasileira determina, em casos envolvendo o Poder Publico, que a responsabilidade e objetiva, seguindo a teoria do risco administrativo e da solidariedade social. Nao se pode perder de vista que o bem juridico a ser tutelado era a saude e o bem estar de uma crianca, que, nesta condicao, deveria ter sido atendida com total prioridade, disse o juiz, complementando a demora estatal nao deve ser tolerada.Esta plenamente caracterizada, nessa linha, a mora injustificada culposa, portanto do Estado do Parana, que agiu negligentemente, nao dispensando ao caso a atencao e o cuidado que lhe eram exigidos. A Uniao e a Autarquia Municipal de Saude nao podem, igualmente, se furtar de sua responsabilidade na perpetracao do ilicito. A concorrencia desses entes para o evento danoso esta igualmente demonstrada nestes autos, ja que, mesmo intimados a dar cumprimento a decisao que antecipou os efeitos da tutela, permaneceram inertes, afirmou