Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispoe sobre o exercicio das funcoes de regulacao, supervisao e avaliacao de instituicoes de educacao superior e cursos superiores de graduacao e sequenciais no sistema federal de ensino. Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador BA, caminhava por uma rua de Recife PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietario de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu apos estar internado por um dia. Sua familia, profundamente abalada pela perda tragica do parente, deslocou-se ate Recife PE e transportou o corpo para Salvador BA, local do sepultamento. O falecido deixou viuva e um filho menor impubere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsavel pelo sustento da familia e conseguia obter renda media mensal de R$ 800,00 como pedreiro. Sabe-se, tambem, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Apos o laudo da pericia tecnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquerito policial indiciar Paulo como autor de homicidio culposo, a viuva e o filho procuraram um advogado para buscar em juizo o direito a indenizacao pelos danos decorrentes da morte de Mauro.Em face da situacao hipotetica apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela familia de Mauro, a peticao inicial da acao judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. (CESPE - prova 2008.2) A educacao online e o conjunto de acoes de ensino-aprendizagem ou atos de curriculo mediados por interfaces digitais que potencializam praticas comunicacionais interativas e hipertextuais. Cada vez mais sujeitos e grupos-sujeito, empresas, organizacoes, enfim, espacos multirreferenciais de aprendizagem vem lancando mao desse conceito e promovendo a difusao cultural de suas ideias, potencializando a democratizacao da informacao, da comunicacao e da aprendizagem entre individuos geograficamente dispersos seja como elemento potencializador da educacao presencial e ou da educacao a distancia. As tecnologias digitais mais utilizadas nasatuais praticas de educacao online sao os ambientes virtuais de aprendizagem (AVAs), as teleconferencias e as videoconferencias. Os AVAs agregam uma das caracteristicas fundantes da internet: a convergencia de midias, ou seja, a capacidade de hibridizar e permutar num mesmo ambiente varias midias. Midia e todo o suporte que veicula a mensagem expressada por uma multiplicidade de linguagens (sons, imagens, graficos, textos em geral). Em alguns casos suporte e linguagem se hibridizam. Em outras palavras, e a uniao das tecnologias informaticas e suas aplicacoes com as telecomunicacoes e com as diversas formas de expressao e linguagens. Os ambientes virtuais de aprendizagem envolvem nao so um conjunto de interfaces para socializacao de informacao, de conteudos de ensino e aprendizagem, mas tambem, e, sobretudo, as interfaces de comunicacao sincronas e assincronas. A classificacao interfaces de conteudos e interfaces de comunicacao e utilizada por nos apenas por conta de uma organizacao conceitual. Chamamos de interfaces de