(Seg 19 Out 2015 07:30:00)A C.S.E. - Mecanica e Instrumentacao Ltda. nao conseguiu em recurso julgado pela 7a Turma manter a dispensa por justa causa de um ex-funcionario por embriaguez. Contratado como supervisor de movimentacao de cargas em plataforma de petroleo, ele foi demitido sob a justificativa de que se apresentou "consideravelmente embriagado" para o servico.O supervisor trabalhou por dois anos para a C.S.E, prestadora de servicos nas areas de construcao, montagem, manutencao para diversas empresas, como Petrobras e Odebrecht, e permanecia em alto mar em escalas de plantao de 14 dias em plataforma maritima de exploracao de petroleo. Em um dos seus retornos para a plataforma, foi impedido de entrar no helicoptero da empresa sob a alegacao de estar alcoolizado.EmbriagadoNa reclamacao trabalhista ele afirmou que ficou quatro meses sem receber salario, quando finalmente foi dispensado por justa causa. Em defesa, a empresa alegou que o trabalhador ja havia ficado embriagado outras vezes no servico e que tal situacao, por ser o local de alta periculosidade e de interesse da defesa nacional, e fundamento suficiente para a justa causa aplicada.O juiz de origem avaliou que apesar de alegar ter havido outro episodio de embriaguez, o supervisor nao sofreu nenhuma sancao da empresa, representando desproporcao entre a conduta da C.S.E e a sancao final aplicada. Mas para a empresa, a gradacao de penalidades nao e necessaria quando se trata de falta grave. Disse ainda que o empregado tinha pleno conhecimento de que se chegasse embriagado para servico, seria demitido por justa causa.Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao mantiveram a sentenca. Eles ainda reforcaram que se era a segunda vez que o empregado comparecia ao trabalho embriagado, seria o caso de ser encaminhado para tratamento, dada a possibilidade de ser portador de alguma doenca.O desembargador convocado Andre Genn de Assuncao Barros, relator do recurso da empresa ao TST, disse que a avaliacao da "falta grave", como argumentou a C.S.E, teria que passar pelo conhecimento do grau de embriaguez do trabalhador, ou mesmo se ele apresentava apenas cheiro de alcool, por exemplo, o que nao estava declarado nos autos.Para Barros, seria preciso analisar as provas do processo, procedimento vedado pela Sumula 126 do TST, para se confirmar a alegacao da empresa de que o autor se apresentou "consideravelmente embriagado" no dia do embarque, a ponto de ficar impedido de prestar servicos.O voto do relator foi acompanhado por unanimidade na 7a Turma.(Paula Andrade/RR)Processo: AIRR-1572-31.2012.5.01.0482O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinarios em acao cautelar. Das decisoes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer a Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SBDI-1).Esta materia tem carater informativo, sem cunho oficial.Permitida a reproducao mediante citacao da fonte.Secretaria de Comunicacao SocialTribunal Superior do TrabalhoTel. (61) 3043-4907 Na tarde de hoje, 4 de novembro, a Receita Federal foi informada oficialmente pelo Servico Federal de Processamento de Dados Serpro de que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do