CONVITEConvidamos as pessoas interessadas paraparticiparem da Oficinasobre Educacao em Direitos Humanos, coordenada pela equipe do ProjetoFormando Agentes de Direitos Humanos do Centro de Defesa dos Direitos Humanosda Serra, com apoio dos CDDHs Pedro Reis e Dom Tomas Balduino e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidenciada Republica.Dia: 24/10/2015 Horario: das 13hsas 17hsLocal: EMEB Zilma Coelho Pinto( proximo ao Detran de Cachoeiro)Contatos:( 28) 99904-3551- Fonseca e( 28 ) 99975-0468- Jose Antonio Informacoes: e-mail: cddhprsul@gmail.com OPINIAO GAZETA DO POVODignidade ruralArtigo publicadooriginalmente no jornal Gazeta do Povo, em 06/03/2013 Por Fernando Prioste, advogado popular e coordenador da Terra deDireitosDias atras, o ministroGilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidencia da Republica, disse quealguns assentamentos do Incra sao quase favelas rurais. Foi a deixa que osopositores dos movimentos sociais do campo queriam para enterrar a reformaagraria.Contudo,democraticamente a sociedade inscreveu na Constituicao o marco legal da reformaagraria. Assim, o dever de fiscalizacao do cumprimento da funcao social dapropriedade, e a consequente destinacao das terras improdutivas, com danosambientais e violacoes as leis trabalhistas a reforma agraria, e decisao politicaque a sociedade transformou em lei. Logo, se a Constituicao nao for alterada, a reformaagraria e politica publica obrigatoria.Naoe apenas por determinacao da Constituicao que a reforma agraria deve serimpulsionada. A Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) e a Organizacao das NacoesUnidas para Agricultura e Alimentacao (FAO), por exemplo, recomendam suarealizacao como politica publica para a erradicacao da pobreza e efetivacao dedireitos humanos como a alimentacao adequada e a educacao. Para esses orgaos, aconcentracao fundiaria e a ausencia de politicas publicas de producao para aagricultura familiar estao ligadas a pobreza e as desigualdades sociais.Segundoo Censo Agropecuario de 2006, o Brasil ocupa a segunda posicao mundial naconcentracao da terra, perdendo para o Paraguai. O indice de concentracaofundiaria apurado em 2006 (0,872) aumentou ante aos apurados em 1985 (0,857) e1995 (0,856). Ate o ano de 1985 existiam 67 assentamentos de reforma agraria,com 117 mil familias assentadas, totalizando 9,8 milhoes de hectaresincorporados a reforma agraria. Hoje existem 8.792 assentamentos, com 921 milfamilias, totalizando 85 milhoes de hectares. Logo, mesmo com a expansao deassentamentos a concentracao fundiaria aumentou.Poroutro lado, as demandas por infraestrutura e assistencia tecnica nao saoexclusividade do MST. Tambem sao reivindicacoes dos grandes produtores. Adiferenca e que uns sao bem atendidos nesses reclamos ha 500 anos, outros nao.Que dizer do apoio historico do Estado ao setor da cana-de-acucar? Asreivindicacoes dos movimentos sociais buscam consolidar uma politica publicaque, diferente daquelas assistencialistas, cria estruturas para a emancipacaosocioeconomica.Dadosdo Censo de 2006 mostram que a agricultura familiar representa 84% dosestabelecimentos rurais, ocupando apenas 24,03% das areas cultivadas, assimoperando com renda cerca de dez vezes menor que os estabelecimentos daagricultura nao familiar. Ainda assim, segundo o IBGE, a agricultura familiarproduz a maior parte dos alimentos consumidos no mercado interno (60%), com 74%do total da mao de obra ocupada no campo.Areforma agraria pressupoe a democratizacao do acesso a terra e estruturas queviabilizem a producao. Logo, e impossivel dizer que a reforma agraria nao deucerto, pois ela nao ocorreu. Quem se opoe a esse processo democratico nao temcompromisso com a Constituicao e fomenta o aumento da desigualdade social.Ademais, se ainda ha diversidade