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tentativa de recuperar-se de um ferimento a bala. Ele foi alvejado com varios tiros na noite do dia 17 de janeiro, quando jantava na companhia da mulher em uma pizzaria. De acordo com as informacoes obtidas pela reportagem do jornal Gazeta do Oeste, Laura Marinho foi surpreendido por dois homens que chegaram ate ele em uma moto. Um dos desconhecidos, que estava de capacete, desceu do veiculo, aproximou-se da vitima, efetuou varios disparos e em seguida fugiu do local. A vitima foi conduzido para o Hospital Regional Helio Morais Marinho, em Apodi , onde recebeu os primeiros procedimentos medicos e em seguida transferido para Mossoro. O Bacharel Jose Clayton Pinho de Souza era o titular da DP de Apodi.01/02/2004 o operario Francisco Wagner de oliveira, 20 anos, que residia na Rua Vereador Verissimo Gama, bairro Cruz de Almas, em Apodi, foi assassinado com um tiro de espingarda disparado por um vizinho. O crime aconteceu depois de uma bebedeira. Francisco Wagner ja tinha algumas entradas na delegacia local.14/02/2004 - Por volta das 19 horas, na periferia da cidade de Apodi, mas precisamente na Churrascaria o texas de Cabral, no Bairro Bico Torto, o agricultor Ivan Miranda de Souza, 33 anos, foi assassinado com cerca de 8 tiros, disparados por dois homens numa moto Honda e de capacetes15/02/2004 - O agricultor Francisco Santana Santiago, que residia no Sitio Sao Lourenco-II, Apodi, foi morto por volta das 18h30, com 5 furadas de faca-peixeira, desferidas pelo individuo Ednaldo Bezerra, o Naldo, residente no mesmo sitio. Ha meses a vitima havia lesionado a mae de Naldo. O fato passou e eles ja haviam se tornado amigos novamente. Pelo menos era o que aparentava. Naldo nao demonstrava magoa pelo fato de sua mae ter sido furada por Francisco Santana. So que durante a bebedeira terminou acontecendo p crime.08/03/2004 o jovem Francinildo da Silva, o Niltinho, que residia em Mossoro, na Rua Emilio Castelar. 723, Barrocas, foi assassinado com um tiro nas costas, fato registrado na cidade de Apodi. O disparo foi efetuado pelo agricultor Elisaldo Bezerra Mendes, vulgo BUDA. O crime foi caracterizado como vinganca, haja vista o menor Nildinho, que ja contava com varias entradas na delegacia de policia de Apoidi, ter tentado matar a mulher de Buda, al em de ter tentado contra a vida de outra pessoa.08/04/2004 Um raio provocado por um forte temporal causou a morte de duas pessoas na noite de quinta-feira. Morreram fulminados pela descarga eletrica os agricultores Jose Valentim Vieira, 25 anos; e Leonardo Filgueira Reboucas, 18 anos. O caso aconteceu por volta das 18h30, no sitio Ponta, em Apodi. As vitimas se encontravam em casa e jogavam videogame em um quatro da casa. Do lado de fora caia uma forte chuva com trovoadas e relampagos forte. Um raio caiu e matou os dois rapazes.09/04/2004 O vaqueiro Benedito Eugenio da Silva, 38 anos, que residia na Rua Maria de Fatima Dantas. 284, bairro Alto da Liberdade, em Caraubas, foi assassinado nas proximidades de sua casa, numa emboscada montada por pessoas desconhecidas da policia, com tiros de espingarda calibre 12, na regiao
toracica.16/04/2004 A dona de casa Maria Irapirene Martins, 29 anos, que morava na rua Sebastiao Francisco de Melo, s/no, no bairro Leandro Bezerra, morreu no inicio da manha no Hospital Regional Tarcisio Maia, em Mossoro. Ela nao resistiu aos ferimentos provocados pelas 4 cutiladas de faca-peixeira desferidas pelo seu marido Joao Batista da Silva, 41 anos, que atentou contra sua sogra, Maria Salete de Araujo, 58 anos, que recebeu o primeiro golpe. Ciuumes. Medo de perder a mulher amada. Esses foram os motivos pelos quais o agricultor Joao Batista matou sua ex-mulher Maria Irapirene.15/05/2004 O vendedor de frango Genildo Praxedes Oliveira, 48 anos, que residia na Travessa Domingos Freire, no bairro Betel, em Apodi, matou com 3 tiros de revolver, sua amante Marcia Moura Silva, 16 anos, que residia na Rua Senador Severo Gomes, s/no, no bairro Bacurau-II, em Apodi. Genildo logo apos o crime fugiu para a casa de seu irmao Genilson Praxedes de Oliveira, 44 anos, onde se matou com um tiro no ouvido direito.05/07/2004 Dois homens ocupando uma moto e nao identificadas pela policia, mataram a tiros o operario bracal Joao Braz de Oliveira Junior, 25, que residia na Travessa Tiradentes, 59, Apodi. O crime aconteceu por volta das 23 horas, no quiosque situado proximo ao Posto de Combustivel Uniao, na saida para a cidade de Mossoro.06/07/2004 O comerciante Luiz Gonzaga Pessoa Magalhaes, 48 anos, que residia na Rua Cazuza Melo, 94, em Rodolfo Fernandes, morreu em decorrencia de uma violenta colisao entre sua moto e um caminhao, acidente este registrado na RN 386, por volta das 7h30. Ele veio a obito momentos depois quando era conduzido para o Hospital Regional Tarcisio Maia, em Mossoro. A vitima viajava com destino a Pau dos Ferros. A Frente seguia um Ford Del Rey e ele tentou ultrapassa-lo, invadindo desta forma a contramao da estrada. Em sentido contrario trafegava um caminhao com um carregamento de paralelepipedos. A vitima ainda tentou desesperadamente retornar para o leito principal da pista, mas nao teve sucesso e colidiu frontalmente.20/10/2004 - O comerciante Joao Gomes Sobrinho, 54 anos, que residia na Vila de Melancias, municipio de Apodi, distantes 14 quilometros da zona urbana foi encontrado sem vida por volta do meio-dia em seu estabelecimento comercial. Momento apos o corpo ter sido encontrado, levantou-se a hipotese de Joao Gomes teria morrido de forma natural. Quando o corpo passou a ser periciado, descobriu-se que ele sofreu uma forte pancada na cabeca, ocasionando Traumatismo Craniano Encefalico (TCE).10/11/2004 - Uma operacao realizada pelo Grupo Tatico de Combate da Policia Militar levou a captura de um dos assaltantes mais perigosos da regiao Oeste Potiguar. Jose Josenildo Morais Fernandes, o Nildinho, natural de Apodi e residente no sitio Sorroroca, em Apodi, foi detido portando uma pistola 9mm e com documentos faltos, alem de ser foragido da Delegacia de Policia de Caraubas, ele e suspeito de realizar varios assaltos na regiao e de fazer parte da quadrilha de Mangueira. Ele foi preso no Motel Fazenda, municipio de Caraubas.25/11/2004 - Ocorreu a maior tragedia de todos os os tempos na cidade de Apodi, por volta
residencia da vitima, onde funciona um pequeno comercio. O crime teve caracteristica de pistolagem, ja que Jeova nao teve nada do seu comercio levado pelos criminosos. E o 40o crime de pistolagem registrado na regiao.14/06/2005 - O agricultor Luiz Gonzaga da Silva, 27, que residia no sitio Sao Lourenco, em Felipe Guerra, foi emboscado e alvejado quando estava na hora da merenda na escola municipal, com um tiro de espingarda de soca carregada com esferas de bicicletas. A vitima esteve presa recentemente pela pratica de estupro acometido ha alguns anos nesta cidade e se encontrava atualmente em liberdade. Na epoca do fato, ele quase foi linchado pela populacao revoltada, mas foi salvo gracas a acao da Policia.03/07/2005 O agricultor Osmar Manoel do Rosario, 39 anos, que residia A Rua Projetada, Conjunto Liberdadeem Felipe Guerra , foi assassinado durante uma emboscada, com cinco tiros de revolver, disparados por uma pessoa nao identificada. O crime aconteceu por volta ada meia-noite, na Rua Jose Patrocinio, Cidade Alta. A vitima estava acompanhada com a namorada Maria Kaliane da Silva, quando foi abordada pelo assassino, que teria mandado que a ela se afastasse e logo em seguida deflagrou cerca de 10 tiros, mas so conseguiu atingir cinco. Logo apos o criminoso fugiu em companhia de uma pessoa que estava esperando em uma motocicleta nas proximidades.28/07/2005 O produtor de eventos Richard Noronha, foi assassinado com varios golpes de tesoura por um menor de idade que apos o crime levou o celular e um video cassete.31/07/2005 O Mecanico Hamilton Dorismar de Souza, teve seu carro metralhado por tiros de revolver e escopeta por tres homens encapuzados quando vinha de uma festa realizada no sito Estreito, em Apodi. O fato se deu em frente ao forum municial desembargador Newton Pinto, na Rua Manoel Pedro Viana. Na companhia de Derismar viajava tres pessoas e por volta das 4 horas Derismar foi morto, enquanto, os demais passageiros sairam feridos.31/07/2005 Por volta das 6 horas, na Praca Robson Lopes, em Apodi, o fazendeiro Lauro Marinho Maia, 68 anos, foi assassinado com golpes de faca-peixeira, desferidas por Joao Tenorio. O criminoso imaginando que teria sido Lauro Marinho o mandante da morte de seu primo Derismar ocorrida duas horas antes.07/08/2005 O servente de pedreiro Anselmo Eduardo Gama e Silva, foi assassinado com dois tiros de revolver na cabeca quando participava de um arrastao na Rua Joaquim Teixeira de Moura, em Apodi, proximo ao RESTAURANTE o Kanecao, promovido pelo bloco Xoxoteiro. Dois homens se aproximaram da vitima e um deles sacou sua arma e efetuou varios disparos, de cara limpa em Anselmo.00/08/2005 A dona de casa Iraneide de Moura, 35 anos, natural de Umarizal-RN, foi assassinada a golpes de faca-peixeira desferida pelo seu ex-amante, o motorista Francisco Cicero de Lima, 55 anos, que nao se conformava coma separacao. Fato registrado na bairro do Caic, em Apodi. Cicero foi preso em flagrante e diise que matou a sua ex-companheira como vinganca por ela nao mais querer se relacionar com ele. = Cicero matou Iraneide. A filha da vitima de nome Marcia Moura Silva, 16 anos havia sido
assassinada no dia 15 de maio de 2004, pelo seu ex-amante Genildo Praxedes, em seguida o homicida suicidou-se com um tiro no ouvido.12/04/2006 - O agricultor Antonio IVO Rodrigues, 31 anos, que residia na Rua Ubaldo Fernandes, 461, no bairro Leandro Bezerra, em Caraubas, foi assassinado com dois tiros de calibre 38 e 765, disparados por dois homens, fato registrado por volta das 23h40, momento em que ele chagava a sua residencia.29/06/2006 - A dona de Casa Maria da Conceicao das Chagas, 48 anos, natural de Severiano Melo, que residia na Rua Vereador Jose Dionisio de Morais, no bairro Baixa do Caic, foi assassinada com mais de 10 cutiladas de faca-peixeira desferidas pelo servente de pedreiro Antonio da Silva Oliveira, vulgo Antonio de Jaba. O crime aconteceu por volta das 20 horas, e teria como alvo a companheira do acusado, a senhora Lucia Miranda. O acusado teria ido ate a casa da vitima na tentativa de se reconciliar coma mulher e diante da negativa resolveu matar a amiga de Lucia Miranda.18/07/2006 O agricultor Jose Mariano de Lima, 63 anos, que residia no sitio Ponta-II, em Apodi, veio a obito instantaneamente ao ser alvejado por um tiro de espingarda de cartucho calibre 12, fato registrado por volta das 11 horas. Jose Mariano foiu vitima de um acidente casual. Ele manejava a arma de fogo e provavelmente, de forma descuidada, acionou o gatilho desferindo o tiro contra sua propria pessoa.17/07/2006 O agricultor Jose Wellignton Pereira da Costa, conhecido pela alcunha de Ceguinho,45 anos, primo de Elinaldo Simao, foi assassinado com quase 10 tiros de pistola 380, na cabeca, pescoco e torax quando se encontrava jogando baralho no centro da cidade de Caraubas. A vitima foi surpreendida por uma dupla que chegou ema motocicleta e sem nenhuma discussao efetuou os disparos.10/04/2006 O agropecuarista Elinaldo Simao Pereira, 43 anos, irmao dos doutores Aguinaldo Pereira e Joao Pereira, ambos assassinados, foi assassinado pela manha na cidade de Pau dos Ferros. Ele havia ido ate a Pousada Parque das Serras visitar uma namorada, num veiculo tipo pampa. Dois homens em uma moto, com capacete, alvejaram Elinaldo com varios disparos, sem chance de defesa. A vitima chegou a correr dez metros, mas caiu apos varios disparos.05/10/2006 O agricultor Jose Targino Filho, 45 anos,que residia no sitio Soledade, em Apodi, matou a golpe de machado o seu irmao Paulo Targino da Silva, 41. O barbaro crime aconteceu na manha de segunda feira, depois que a vitima e acusado se envolveram em uma grave discussao. O acusado estava sob efeito de bebida alccolica e surpreendeu o irmao debil mental que estava deitado em uma rede.25/10/2006 A agencia dos Correios de Apodi foi arrombada na noite de sexta-feira. Os bandidos invadiram a agencia, depois de conseguirem burlar o sistema de seguranca interna, violando tres grades de ferro, e chegaram ate o cofre. Os criminosos levaram uma certa quantia em especie no valor de 35 mil reais e varias cartelas da tele-sena, alem de 1500 cartoes telefonicos.04/12/2006 o comerciante Luis Cordeiro dos Reis, natural de Patu-RN, nascido a 13 de marco de 1962,
filho de Luiz Cordeiro dos Reis e de Maria Dolores dos Reis, casado com Naide Matilde de Andrade. Natural de Apodi, nascida a 14 de marco de 1961, que residia na Rua Antonio Lopes Filho, 113, no centro de Apodi, foi executado a tiros no inicio da noite com varios disparos de arma de fogo, efetuados a queima-roupa e na cabeca por dois elementos nao identificados, fato registrado na Praca Robson Lopes. A vitima se encontrava sentado em uma mesa de uma sorveteria, quando de repente se aproximaram dois homens em uma moto. Um deles desceu e praticou a execucao, fugindo rapidamente do local.22/12/2006 O agricultor Raimundo Delmo de Souza, 23 anos, que residia no Sitio Brasilia, em Caraubas, foi encontrado morto no inicio da manha desta data. Sle foi executado com dois tiros. Foi encontrado um bilhete com a seguinte mensagem: Voce nao vai mais roubar motos nem boi de ninguem e nem iniciar filho de ninguem no mundo das drogas seu otario. So se for no inferno.07/01/2007 Os irmaos Jose Roberto de Souza, 21 anos, e Gedeao Jeronimo de Souza, 31 anos, que residiam na Vila de Melancias, municipio de Apodi, morreram vitimas de acidente automobilistico. Foram encontrados mortos e os corpos em estado de putrefacao na manha do dia 10 de janeiro, em um matagal as margens da BR 405, altura do KM 95, no municipio de Severiano Melo. Eles tinham saidos de casa na noite de domingo, dia 7 de janeiro de 2007, com destino a cidade de Tabuleiro Grande-RN. Ao lado das vitimas, a moto de cor vermelha e placa MXM-6152/Mossoro, pertencente a um deles. De acordo com a pericia realizada no local pelo ITEP de Mossoro, os dois cairam da motocicleta, ao tentar livrar um animal. O agricultor Jairo Jeronimo de Souza atribuiu a tragedia ao uso exceessivo de bebida alcoolica. Os dois rapazes tinham, passado o dia de domingo na barragem de Santa Cruz. Eu pedi a eles que nao inventassem de viajar mais, Nao ouviram e o resultado foi esse, disse.
apuracao de infracao penal, (1) pois tal ato tem como objetivo maior assegurar quem seja o autor da infracao bem como de que forma a mesma ocorreu, evitando que as provas, evidencias se percam no tempo, sendo que possui um triplice efeito (2), tais como a exemplaridade, servindo de advertencia aos maus, a satisfacao, restituindo a tranquilidade aos bons e por ultimo o prestigio, restaurando a confianca na lei, na ordem juridica e na autoridade, sendo que ainda a prisao em flagrante inclui entre as prisoes cautelares de natureza processual e que a rigor e um mero ato administrativo levado a cabo pela Policia Judiciaria, incumbida que e de zelar pela ordem publica e mesmo sendo levada a cabo por Juiz, nao perde o carater administrativo, as vezes pode ocorrer como na Policia Judiciaria Comum ser o auto de prisao em flagrante delito uma peca inicial de Inquerito Policial e conforme o artigo 27, do dispositivo que estamos vendo, caso este auto por si so, for suficiente para elucidacao do fato e de sua autoria o mesmo se constituira em Inquerito, dispensando outras diligencias, salvo o exame de corpo de delito no crime, etc, onde sua remessa (Autos de Prisao em Flagrante), consistira em breve relatorio da Autoridade Policial Militar, o fazendo sem demora ao Juiz competente, no prazo de 20 dias (reu preso) e 40 dias (reu solto), sendo que diante de tudo isto podemos afirmar que o Auto de Prisao em Flagrante Delito, e a forma de tornar, lavrando-o, a prisao oficial, ou seja, o auto regulariza a prisao em flagrante delito e isto ao meu ver nao e apuracao de infracao penal, alias corroborando com este pensamento, vejamos novamente o que diz o festejado Mestre Tales Castelo Branco (Da Prisao em Flagrante, Editora Saraiva, Ed 1988, fls 124), a respeito do que acabo de afirmar: "O auto de prisao em flagrante. A Autuacao. A prisao em flagrante e os motivos que a determinam precisam ser registrado por escrito. Precisam ficar devidamente documentados para serem apreciados e valerem como prova da ocorrencia. Isto se faz por meio da autuacao dos fatos, minudentemente descritos atraves dos depoimentos de tantos quantos intervieram no ato estatal de coacao. Numa sintese, autuar e reduzir a auto, e documentar. Ato e auto, originariamente, sao sinonimos. E o registro escrito da teatralidade da ocorrencia, por isso que essas nocoes da ato e de auto ainda se confundem, como no passado, permitindo dizer que a prisao em flagrante e um auto processual identico a um ato teatral escrito". Mesmo que pese ainda o referido artigo, onde algumas vezes ja tem elementos para eventual denuncia do Ministerio Publico Militar, dispensando a instauracao de IPM atraves de Portaria, mas mesmo assim e de se lembrar que sempre existira algumas diligencias a serem realizadas, tais como, verificacao de vida pregressa, antecedentes, etc..., ai entao estara apurando a infracao penal militar, o que estamos impedidos, porem a lavratura da prisao, nao. Pois se o auto de prisao fosse Inquerito Policial, a autoridade policial (Civil ou Militar) quando o lavrasse nao teria
que remete-lo a autoridade competente, como exemplo a do local onde ocorreu o delito e no caso em apreco a autoridade policial militar competente para apurar a respectiva infracao penal militar. Sem contar ainda que o IPM (art. 28, do CPPM) e dispensavel como ocorre tambem com o IP (STF, RTJ, 76 / 741). Porem existem cinco excecoes, onde a Autoridade Policial, nao pode lavrar Auto de Prisao em Flagrante em Delito Militar : 1a - nos crimes militares, onde as prisoes em flagrante ocorrerem em lugar sujeito a administracao militar, sendo que aqui ainda cabe uma ressalva, ou seja uma excecao da excecao, pelo que vejamos o seguinte exemplo: um PM e um Civil, adentram a um quartel da PM e praticam furto, logo em seguida sao presos em flagrante. A quem caberia lavrar o autode Policia, face o Art. 250, do CPPM tambem estaria? Respondo: no presente caso aplicariamos a analogia e a jurisprudencia, ambas fundamentadas nas letras "b" e "e" do artigo 3o, do CPPM pois se na fase do contraditorio a Justica Militar Estadual julgaria o PM e a Justica Comum, julgaria o Civil (continencia, art. 77, I, do CP e art. 100, letra "a", do CPPM - arts. 79 e seguintes, do CP e 101 e seguintes, do CPPM e mais a jurisprudencia STF, CJ 6298, DJU 28 Ago 81, p. 8263; CJ 6295, DJU, dede Policia, investido nesta funcao. Ainda analisando esta excecao, se nao observarmos o acima, na minha otica so existiria um outro jeito para autuar o Civil, ou seja apresenta-lo a uma Autoridade Policial Judiciaria Militar Federal, para tal ato ou seja, face a Policia Militar ser vinculada ao Exercito Brasileiro, ou melhor dizendo, Reserva ativa deste e tendo aquela sofrido lesoes ao seu patrimonio, indiretamente estaria este tambem sofrendo, o que valeria entao proceder desta forma pois como ja vimos a Justica Militar Federal e competente para processar e julgar Civis, portanto da mesma forma na fase inquisitoria castrense. no Civil preso, pois a PM estaria impedida, face o dispositivo do Paragrafo 4o do Art. 125, da CF e o Delegado 11 Set 81, p. 8788, RTJ 102 / 505; TJSP, RT 557/310; Sumula 53/STJ), na fase do inquisitorio seria o PM autuado por Autoridade Policial Judiciaria Militar e o Civil por Autoridade Policial, ou melhor pelo Delegado Porem, tal visao ou otica, nao encontra respaldo, pois na opiniao dos doutrinadores, bem como jurisprudencia firmada, diz que os crimes contra o patrimonio sob a administracao militar das instituicoes militares estaduais so configuram crimes militares, processados e julgados pela JME, quando praticados por policiais ou bombeiros militares, pois como bem observou (3) a Ilustre Professora e Magistrada Militar Sheila Bierrenbach, emem obra Castrense, "a Justica Militar Federal tem por finalidade precipua a tutela dos bens e interesses juridicos das Forcas Armadas, as Justicas Militares Estaduais sao exclusivamente repressivas, deixando penalmente desprotegidos os bens das instituicoes militares estaduais, salvo quando lesadas por servidores publicos militares estaduais", e com esta explanacao, o meu modo de ver so encontraria amparo, no caso de eventual convocacao ou
termo, juntamente com os demais documentos relativos a infracao, e o instrumento legal autorizador da captura do insubmisso, para efeito de incorporacao (art. 463, do CPPM). Comentando ainda a captura, poderia alguem, em especial a defesa, levantar os beneficios do instituto da liberdade provisoria, no tocante a insubmissao, visto que a desercao, nao tem esse direito (art. 270, do CPPM), onde na ocorrencia daquele delito, nao poderia ficar preso. Porem na Justica Castrense, existe um tipo de prisao provisoria denominada menagem, a qual ocorre fora do carcere, normalmente, conforme descrevem os artigos 263 a 269, todos do CPPM, em especial para este caso o artigo 266, da referida lei. Face, ao ja comentado e mais o artigo 5o, LXI da CF, chegamos a conclusao, que nao so a Autoridade Policial (Civil), esta impedida de lavrar o auto deprisao em flagrante delito, nos crimes de insubmissao e desercao, como tambem esta a Autoridade Policial Militar, pois como reza o dispositivo constitucional supra referenciado, que passamos descrever "Ninguem sera preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada desalvo nos casos de transgressao militar ou crime propriamente militar, definidos em lei" - grifo nosso, e, aqui novamente, encontramos respaldo para nossa afirmacao, onde seria desnecessario lavrar o auto de prisao em flagrante, no sentido de assegurar quem seja o autor da infracao, bem como de que forma a mesma ocorreu, porque quando da elaboracao de tais documentos (termos), tudo isto ja foi levado ao Dominus Litis, como tambem a autoridade Judiciaria, que aguarda somente a captura ou a apresentacao do mesmo, para deliberarem ao inicio da acao penal para as pracas em geral e para a efetivacao desta, no caso de Oficiais, pois este ultimo ja estara denunciado na forma da lei, quando da ocorrencia da perda de sua liberdade (captura ou apresentacao), que fora autorizada conforme nosso exemplo no item b., portanto os termos apreciados, suprem o auto de prisao em flagrante, onde ambos tem a mesma finalidade de um mandado de prisao. Observando que a insubmissao ( art. 183, do CPM ), e o unico crime propriamente militar, que o agente so pode ser um civil, portanto face o 4o do art. 125, da CF, nao existe na esfera estadual, pelo menos nao pode ser processado nem julgado pela Justica Militar Estadual. autoridade judiciaria competente, Quanto a formalizacao do auto, aplica o artigo 21, baseando na analogia permitida pelo artigo 3o, ambos do CPPM, os Autos serao por ordem cronologica, reunidos num so processo e datilografados em espaco dois, com as folhas numeradas e rubricadas pelo Escrivao, e demais providencias dede nota de culpa, etc, bem como as anotacoes dede tais preceitos, levam a Autoridade Judicial a relaxar a prisao. Quando o autuado nao possuir defensor ou ter menos de 21 anos de idade, devera nomear um defensor e um curador para assistir o interrogatorio, sendo que no caso do menor, o curador podera ser tambem o proprio defensor, conforme dispoe o 1o do Artigo 306, do CPPM. Lembrando ainda, que na Nota de Culpa, o Curador deve assinar, junto