ou Uniao (se situados em Territorio Federal). Mas nao de imediato. Ha um procedimento legal:Heranca JacenteFalecendo uma pessoa na situacao acima, seus bens sao arrecadados. Nomeia-se uma pessoa (curador) para conserva-los e administra-los. A caracteristica principal da heranca jacente e a transitoriedade da situacao dos bens. Nao goza de personalidade juridica; e uma universalidade de direito. Sao expedidos editais convocando eventuais sucessores. Apos a realizacao de todas as diligencias, nao aparecendo herdeiro e decorrido um ano apos o primeiro edital, havera a declaracao de vacancia.Heranca VacanteSuperada esta primeira fase, os bens passam, entao, para a propriedade do Estado (em sentido amplo). Mas ainda nao de forma plena, mas apenas resoluvel (propriedade resoluvel > e a que pode se resolver, ou seja, se extinguir). Somente apos 05 (cinco) anos da abertura da sucessao a propriedade passa para o dominio publico (Municipio, Distrito Federal ou Uniao). Comparecendo herdeiro, converte-se a arrecadacao em inventario regular.O Poder Publico, pelo atual Codigo, nao consta mais do rol de herdeiros apontados na ordem de vocacao hereditaria. E, portanto, um sucessor irregular, desde que haja sentenca que declare a vacancia dos bens.6. EXCLUSAO POR INDIGNIDADEIndignidade (arts. 1.814/1.818 CC) e uma especie de incapacidade sucessoria que priva uma pessoa de receber a heranca. E uma pena civil, criada pelo legislador, atingindo os herdeiros necessarios, os legitimos e os testamentarios. A pena de indignidade so alcanca o indigno, sendo representado por seus sucessores, como se morto fosse. Sao excluidos por indignidade os herdeiros ou legatarios que:a) houverem sido autores, co-autores ou participes em crime de homicidio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessao se tratar, seu conjuge, companheiro, ascendente ou descendente.b) houverem acusado caluniosamente em juizo o autor da heranca, ou incorreram em crime contra a sua honra (calunia, difamacao e injuria), ou de seu conjuge ou companheira (o).c) por violencia ou fraude, a inibiram ou obstaram o autor da heranca de livremente dispor dos seus bens por ato de ultima vontade.Os descendentes do indigno herdam como se ele fosse falecido (representacao). O indigno nao tera direito ao usufruto nem administracao dos bens que seus filhos menores herdaram. A exclusao do herdeiro, ou legatario, em qualquer desses casos de indignidade, sera declarada por sentenca em acao ordinaria, movida por quem tenha interesse na sucessao (art. 1.815 CC). O prazo e de 04 (quatro) anos, sob pena de decadencia. Os efeitos da sentenca declaratoria de indignidade retroagem (ex tunc) a data da abertura da sucessao, considerando o indigno como pre-morto ao de cujus.Reabilitacao O art. 1.818 CC permite ao ofendido reabilitar o indigno, desde que o faca de forma expressa em testamento ou outro ato autentico (ex.: escritura publica). E o perdao do indigno.7. SUCESSAO LEGITIMAArts 1829 1844 do Codigo Civil. Sucessao Legitima e aquela em que o de cujus faleceu sem testamento (ou ab intestato), ou o testamento deixado caducou, ou e ineficaz. Ha uma relacao preferencial das pessoas que sao chamadas a suceder o finado. Se deixou testamento, mas havia herdeiro necessario, e possivel que ocorra uma reducao das disposicoes testamentarias para respeitar a quota dos mesmos,