Em janeiro de 2010 entrou em vigor a nova Lei que amplia a licenca-maternidade por mais 60 dias, ou seja, dos 120 dias para 180 dias, conforme preconiza a Lei 11.770 publicada no dia 09/09/2008, que cria o Programa Empresa Cidada, objetivando a prorrogacao da licenca maternidade mediante concessao de incentivo fiscal, alterando desta forma a Lei no. 8.212/91. A empregada da pessoa juridica que aderir ao Programa Empresa Cidada tera prorrogado por 60 dias a duracao da licenca maternidade prevista na nossa Constituicao Federal no seu artigo 7o, XVIII. E muito importante ressaltar que sera garantida a empregada da pessoa juridica que aderir ao Programa e desde que a empregada requeira ate o final do primeiro mes apos o parto e sera concedida imediatamente apos a fruicao da licenca maternidade. Tambem importante lembrar que a referida lei contempla a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adocao de crianca. Tambem em seu artigo 2o desta Lei fica a Administracao Publica, direta, indireta e fundacional autorizada a instituir programa que garanta prorrogacao da licenca maternidade para suas servidoras, nos termos do que preve o artigo 1o desta lei. No periodo da prorrogacao da licenca maternidade, a empregada recebera sua remuneracao integral, como recebe hoje atraves do salario maternidade pago pela Previdencia Social. Neste periodo, alem da empregada nao poder exercer qualquer atividade remunerada, a crianca nao podera ser mantida em creche ou organizacao similar, estando sujeita a perder o direito a prorrogacao. Mas e bom lembrar que as empresas nao sao obrigadas a prorrogar a licenca maternidade, somente aquelas que aderirem ao Programa. Infelizmente, o Presidente Luiz Inacio Lula da Silva vetou o paragrafo que previa isencao fiscal as empresas enquadradas no Simples Nacional que adotassem o dispositivo. Essas empresas podem ate fazer a adesao, mas nao vao poder restituir esse valor do imposto de renda. E bom lembrar que sao estas empresas que mais empregam no nosso Pais, dizer que ja possuem incentivos fiscais nao e boa resposta, afinal, precisamos empregar. As empresas que aderirem ao Programa podem abater no imposto de renda os dois salarios maternidade integral. Outro ponto importante que deve ser ressaltado e que somente as empresas que fazem as declaracoes com base no lucro real e que poderao aderir ao Programa, isso quer dizer que somente 1,9% das empresas do nosso Pais poderao faze-lo, mesmo assim se quiserem. As empregadas atualmente gravidas poderao contar com a licenca-maternidade ampliada se o empregador aderir ao Programa Empresa Cidada. Isso porque elas tem ate um mes apos o parto para fazer o pedido a empresa, que podera fazer a adesao na pagina da Receita Federal na internet e fazer o desconto no Imposto de Renda. Por nao ser obrigatorio a prorrogacao do beneficio, paira uma duvida quanto a sua rela aplicabilidade. As empresas precisarao analisar sua necessidade em aderir a Lei, pois mesmo tendo a vantagem de deduzir as parcelas pagas no Imposto de Renda, precisara contratar outra empregada para o mesmo servico e incidira encargos sobre esta contratacao, alem da possibilidade da empregada querer emendar ferias