possivel a transmissao do direito a indenizacao por dano moral, e nao do proprio dano moral. Quantificacao do Dano Moral:a) Sistema livre ou aberto ou por arbitramento : cabera ao juiz, na sentenca, por arbitramento, fixar o valor indenizatorio devido. e A base e, sobretudo, a equidade e a justica do caso concreto. Mas nao impede que a jurisprudencia (que e mais maleavel do que a lei) crie criterios de uniformizacao. b) Sistema do tarifamento legal ou tabelamento da reparacao por dano moral: pretende o tabelamento da indenizacao devida por dano moral na propria lei (PLS 114/08). Este projeto pretende alterar o CC o juiz ao estabelecer a indenizacao atendera a criterios descritos no CC e veda qualquer indenizacao superior a 20 mil reais. NATUREZA JURIDICA DA REPARACAO POR DANO MORAL E forte a corrente doutrinaria no sentido de que a reparacao por dano moral teria natureza compensatoria na vitima.e Porem, ganha espaco, na doutrina e jurisprudencia brasileiras, a corrente de pensamento que sustenta a natureza pedagogica, desestimulo ou punitiva da reparacao por dano moral (Salomao Reseda no livro a Funcao Social do Dano Moral). A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente punir. e Enunciado 379, IV Jornada de Direito Civil reforca a funcao duplice da indenizacao por dano moral:"O art. 944, caput, do Codigo Civil nao afasta a possibilidade de se reconhecer a funcao punitiva ou pedagogica da responsabilidade civil." e A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente punir. e Enunciado 379, IV Jornada de Direito Civil reforca a funcao duplice da indenizacao por dano moral:"O art. 944, caput, do Codigo Civil nao afasta a possibilidade de se reconhecer a funcao punitiva ou pedagogica da responsabilidade civil." e A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente punir. e A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente punir. e Enunciado 379, IV Jornada de Direito Civil reforca a funcao duplice da indenizacao por dano moral:"O art. 944, caput, do Codigo Civil nao afasta a possibilidade de se reconhecer a funcao punitiva ou pedagogica da responsabilidade civil." e A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente