tratamento aos portadores da Sindrome de Kanner, ou, popularmente, o autismo. Em suma, o autista possui uma dificuldade - que se manifesta antes dos 30 meses de idade - em interagir com o meio social. Dificuldades na fala e no aprendizado sao constantes, em que pese haver autistas com inteligencia acima da media. O autista necessita de cuidados, que passam, necessariamente, por tres nucleos: saude, educacao e assistencia social. A ACP, motivada por decisoes judiciais anteriores, em casos individuais, teve seus pedidos julgados procedentes e confirmados pelo TJ. Basicamente, o Estado teria que adequar suas instituicoes as necessidades dos autistas e, ate que isso ocorresse, teria que custear o tratamento do doente em instituicoes privadas. Cada beneficiado deveria iniciar o cumprimento do julgado administrativamente, via requerimento ao Secretario de Saude paulista. Ai comecou a tragedia da execucao do julgado.Foi uma serie de desventuras, entre decisoes judiciais, que conduziram a execucao. Cada uma delas poderia dar um texto neste blog, senao um trabalho academico. A que mais me surpreendeu, contudo, foi oriunda da dificuldade concreta de executar a sentenca: milhares de habilitacoes de autistas de todo o Estado, interessados falando diretamente com o juiz, funcionarios no cartorio da 6a Vara da Fazenda Publica em numero insuficiente. Por conta de todo esse problema, o magistrado procurou um modo inusitado de resolver o problema: coletivizou a execucao. Decretou que nao mais receberia quaisquer habilitacoes por parte dos beneficiados, mas que o MP deveria reuni-los, todos, em uma unica execucao, coletiva.Fiquei me perguntando como o mesmo orgao judiciario que resolveu a causa, na fase de conhecimento, como se de interesses individuais homogeneos se tratassem, vendo as dificuldades concretas resolve, por decreto, coletivizar a execucao. Sinto. Isto nao e possivel.A tutela dos interesses individuais homogeneos nao e uma tutela de direitos coletivos, mas tutela coletiva de direitos. E modo de facilitacao do acesso a Justica e uniformizacao das decisoes judiciais, o que gera seguranca juridica. O tratamento juridico dos direitos transindividuais depende da analise do proprio direito, sem se cogitar de aspectos processuais de ultima hora. De fato, os direitos dos portadores da Sindrome de Kanner e invariavelmente individual homogeneo, eis que os titulares do direito sao determinaveis e esses mesmos direitos sao absolutamente divisiveis. Na verdade, cada portador e diferente, em sua propria individualidade, possuindo caracteristicas que nao se comunicam aos demais, e que demandam, quanto ao tratamento, a analise casuistica. Eles apenas pertencem a um mesmo grupo - dai poderem ser tratados coletivamente, aos olhos da jurisdicao. E evidente, a despeito disso, que a raiz desses direitos esta na individualidade - de novo, a lei apenas lhe conferiu tratamento coletivo por uma questao de comodidade. Nesses casos, coletivizam-se direitos individuais na fase de conhecimento para individualiza-los na fase de execucao, fazendo-os voltar as origens. E claro que cada habilitacao precisaria de uma discussao a respeito de quem e ou nao autista, qual o grau da molestia e as modalidades de tratamento. Se o respeitoso magistrado houvesse se dado conta da natureza dos direitos discutidos, jamais pensaria em dar uma solucao coletiva a execucao, e jamais