pois as falhas por ela apontadas nas diversas versoes do Projeto de LDB diziam respeito a concepcao e a estrutura do Projeto.Assim sendo, embora o senador Cid Saboia estivesse animado de uma louvavel intencao de reduzir o carater estatizante, intervencionista e centralizador do Projeto, o Substitutivo que propoe, por manter a concepcao e a estrutura originais, padece ainda de muitos dos defeitos do Projeto de Lei n 101.Varios dispositivos do Substitutivo entram em choque com nossa tradicao crista, com a Doutrina Social catolica, e mesmo com principios do proprio direito natural, do qual a Igreja e Guardia e Mestra.Importancia do principio de subsidiariedadeConstitui um dos fundamentos da mencionada Doutrina Social consignado em numerosos documentos pontificios, entre os quais as renomadas Enciclicas Quadragesimo Anno de Pio XI, e Mater et Magistra de Joao XXIII - o chamado principio de subsidiariedade.Tal principio pode ser, sinteticamente, assim enunciado: o Estado, seja enquanto Uniao Federal, seja enquanto Estado-membro da Federacao, ou Municipio, nao deve chamar a si funcoes que tanto grupos sociais intermediarios quanto familias possam exercer satisfatoriamente; e a acao estatal deve ter um carater subsidiario (subsidio, do latim subsidium, significa auxilio) em relacao as atividades de grupos sociais privados.Esse mesmo principio aplica-se tambem no ambito dos grupos sociais intermediarios: as sociedades de direito privado maiores nao devem interferir no campo das sociedades menores ou no das familias, a menos que necessidade imperiosa o exija e na medida dessa necessidade. E tal interferencia deve igualmente se exercer em carater subsidiario.Decorre desse principio que o empenho do Estado - e daqueles que o representam junto a Nacao - deve incidir diligentemente na preservacao das autonomias dos individuos, das familias e dos corpos sociais intermediarios.Tal estruturacao e condicao imprescindivel para o verdadeiro progresso espiritual, cultural e mesmo economico de uma nacao.E justamente por compreender tal realidade que publicacoes de grande prestigio no mundo moderno, como a conhecida Harvard Business Review, da renomada universidade norte-americana de Harvard, vem apregoando o principio de subsidiariedade (1).Nao menos significativo e o numero de grandes empresas industriais e comerciais modernas que chegaram a seguinte conclusao: para alcancar exito em seus empreendimentos, cumpre que sejam elas organizadas com base no principio de subsidiariedade (2).A ideologia socialista, inteiramente desacreditada junto aos espiritos mais lucidos e sensatos em nossos dias, baseia-se precisamente no principio oposto ao da subsidiariedade, ou seja, o do intervencionismo estatal. Nao e sem razao que tenha resultado da aplicacao de tal principio uma sucessao de desastres sociais e economicos sem precedentes na Historia. A queda do Muro de Berlim tornou patente, de modo espetacular, tal fracasso.Se ha um campo em que - por sua importancia intrinseca, pela nobreza de seus objetivos, e pela complexidade de sua realizacao concreta o intervencionismo estatal e nocivo de modo particular, e o principio de subsidiariedade absolutamente vital, este campo e o da Educacao. Segundo o referido principio, o papel do Estado deve ser apenas subsidiario, supletivo, quer seja na politica, quer na organizacao social ou ainda em areas especificas, como a Saude e a Educacao, por exemplo:Assim sendo, o Estado deve estimular de todas as