As questoesE comum tomarmos conhecimento de mensagens propagadas por meio das redes sociais que difamam a honra de alguem. Nesse sentido, o Google e seus servicos gratuitos de internet estao sujeitos as normas do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC)? As Redes Sociais sao responsaveis pela propagacao de menagens difamatorias?Entenda o ProblemaO art. 3o, 2o, do Codigo de Defesa do Consumidor dispoe expressamente que "servico e qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneracao". Ou seja, para ser considerado "servico" nos termos do CDC precisaria ser remunerado. Acontece que os servicos fornecidos pelo Google e pelas Redes Sociais como um todo sao, em regra, gratuitos. Dai surgir o questionamento da aplicacao ou nao do CDC quando ocorrer algum dano causado na utilizacao desses servicos.O fundamentoO fato de o servico prestado pelo provedor de servico de internet ser gratuito nao desvirtua a relacao de consumo, pois o termo "mediante remuneracao", contido no art. 3o, 2o, do CDC, segundo a Terceira Turma do STJ, deve ser interpretado de forma ampla, de modo a incluir o ganho indireto do fornecedor. Por obvio que, mesmo a prestacao do servico ao usuario sendo gratuita, o mantenedor do servico se remunera de outras formas, como propaganda, por exemplo, o que so ocorre gracas ao servico disponibilizado gratuitamente.A SolucaoPortanto, em relacao a primeira questao, sim! Os servicos de internet, mesmo que gratuitos, estao sujeitos ao regramento do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) (decisao da 3a Turma do STJ - link ao final do texto).Por consequencia logica, o provedor de servicos e responsavel pela propagacao de mensagem difamatoria. Entretanto, a responsabilidade nao e objetiva em casos de propagacao de mensagem difamatoria, nao sendo aplicavel o art. 927 do Codigo Civil. Em resumo, acontecendo o episodio de propagacao de alguma mensagem difamatoria postada por um usuario em detrimento de outro, deve-se averiguar a postura da Rede Social ao ser comunicada de que determinado texto ou imagem possui conteudo ilicito. Se a Rede Social agir de forma energica, retirando o material do ar imediatamente, ela nao responde, mas se nao o fizer, pode responder solidariamente com o autor direto do dano (aquele que divulgou a mensagem difamatoria), em virtude da omissao praticada. Para maior aprofundamento e continuidade de estudosOuca a Audio Aula com as decisoes selecionadas do Informativo 478 do STJ.Leia a decisao que embasou este post (REsp 1193764/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 08/08/2011).____________________________________________Lembre-se sempre de conferir a data de postagem deste post. O direito e muito dinamico e e um dever seu se manter atualizado. Nao ha garantia de que este entendimento ainda esteja em vigor no momento da sua leitura. Por favor, nao leia! Eu so preciso escrever isto para provar para mim mesmo que a decisao e definitiva!Depois de 14 anos lecionando em cursos de direito, sempre buscando motivar meus alunos a irem atras de seus objetivos e suas metas, percebi que eu tinha me esquecido de olhar no espelho.Ate que hoje, me vendo de perto, aos 37, com os primeiros cabelos brancos (que ja sao mais de