(o) Prostituta (o) naopode figurar como sujeito passivo do tipo penal, uma vez que o elemento objetivoindica o ATRAIR ou INDUZIR. Logo, a pessoa que ja se dedica a prostituicao naoesta inserida no tipo penal como vitima. Ja o sujeito ativo pode ser qualquerpessoa, posto se tratar de crime comum. O BemJuridico Tutelado e MORALIDADE SEXUAL e a DIGNIDADE SEXUAL. Observe-seque, do Sujeito Ativo, nao e exigido que pratique um dos verbos nucleares dotipo penal (Induzir ou Atrair) com o intuito de obtencao de lucro para si oupara outrem. Assim, para a consumacao do tipo penal, tal fator nao e preponderante.No entanto, havendo a intencao de lucro, por parte do Sujeito Ativo,aplicar-se-a a regra do 3o, que enseja o denominado ProxenetismoMercenario: 3o. Se o crime e cometido com o fimde lucro, aplica-se tambem a pena de multa. Ressalte-seque a aplicacao da regra do 3o nao se refere a intencao de lucro por parte davitima (o que ja e praticamente implicito em razao da situacao de prostituicaoou exploracao sexual), mas sim do Sujeito Ativo. Neste contexto, vale mais umlembrete, referente a hipotese citada por Magalhaes Noronha, onde pode figurarna condicao de prostituta pessoa que nao se entregue efetivamente por lucro,mas sim por taras pessoais, como e o caso da ninfomaniaca. Atente-seque a CONSUMACAO ocorre no momento em que a vitima coloca a disposicao domercado o seu corpo, para fins de prostituicao, ou mesmo e exploradasexualmente. Nao e necessario que se pratique efetivamente algum ato carnal,basta que a vitima inicie seu mister de prostituta (esteja a disposicao dosclientes para escolha) ou esteja a disposicao de alguem que possui o objetivode explora-la sexualmente. Assim, a acao de ATRAIR (cooptar, estimular) ouINDUZIR (incutir a ideia, convencer) nao consuma o delito. Sempre e bomsalientar que ocorrera a exploracao sexual quando a vitima, sem que se exista ocomercio carnal do corpo que caracteriza a prostituicao. Sao casos deexploracao sexual: fotos eroticas, filmes pornograficos, escravidao sexual,shows eroticos etc. Quanto a possibilidade de TENTATIVA, ha discordancia deentendimentos: Rogerio Greco (ao qual aderimos) entende que se trata de crimeplurissubjetivo (em todas as modalidades do art. 228 do CP), cabendo, portanto,a TENTATIVA, quando se comprova que o agente ativo praticou as condutas de ATRAIRou INDUZIR e a vitima resistiu a seus intentos. Ja Guilherme Nucci entende quenao e possivel TENTATIVA nas formas ATRAIR, INDUZIR e FACILITAR. Napratica, ambas as condutas que formatam o tipo penal sao de dificil separacao,posto que praticamente significam a mesma forma de agir. OELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL E O DOLO. Nao ha previsao de modalidadeculposa. Ressalte-seque o tipo penal do art. 228 do CP ainda preve condutas extras, que consumam odelito da mesma forma. Assim, o FACILITAR (Lenocinio Acessorio) tambem consumao tipo penal, agindo o sujeito ativo sem induzir ou atrair a vitima aprostituicao ou exploracao sexual, criando, de alguma forma, facilidades paratais praticas (captacao de clientes, indicacao de locais estrategicos etc). Porfim, o tipo penal e encerrado com as condutas de IMPEDIR ou DIFICULTAR alguem aabandonar a prostituicao ou exploracao sexual. Nestes casos, a vitima desejadar fim a situacao que vivencia, mas o agente gera dificuldades