Blog Dag Vulpi: Padilha diz que conversou com entidades sobre Mais...: O ministro da Saude, Alexandre Padilha, negou hoje (22) que tenha faltado dialogo do ministerio com as entidades medicas sobre o Program... Akemi Nitahara - da Agencia BrasilEm decisao publicada ontem (7), no Diario Oficial da Uniao, o juiz Flavio Oliveira Lucas, da 18a Vara Federal no Rio de Janeiro, proibiu a exigencia de fidelidade contratual minima pelas operadoras de planos de saude e a cobranca por rescisao do contrato. A acao civil publica foi movida pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra a Agencia Nacional de Saude (ANS), e pedia a anulacao do paragrafo unico do Artigo 17 da Resolucao Normativa 195/2009.O texto da resolucao diz que os contratos de planos privados de assistencia a saude coletivos, por adesao ou empresarial, somente poderao ser rescindidos imotivadamente apos a vigencia do periodo de 12 meses e mediante previa notificacao da outra parte, com antecedencia minima de 60 dias.De acordo com o Procon-RJ, a clausula e abusiva e contraria o Codigo de Defesa do Consumidor e a Constituicao brasileira. Na decisao, o juiz concorda que ha violacao do direito do consumidor.Conclui-se, portanto, que a norma editada pela ANS somente vai ao encontro dos interesses das empresas operadoras de saude, em detrimento das garantias dos consumidores, diz o juiz na decisao. E indubitavel que a situacao autorizada pelo Artigo 17, paragrafo unico da Resolucao Normativa 195/2009, expedida pela ANS, coloca o consumidor em desvantagem exagerada, na medida em que, a despeito da natureza da modalidade contratual e da funcao social do contrato, atende unica e exclusivamente ao interesse da operadora do plano de saude, concluiu o juiz, que declarou nulo o paragrafo em questao.A ANS informa que ainda nao foi notificada oficialmente da sentenca, mas vai recorrer da decisao, ja que, de acordo com a agencia, houve entendimento juridico equivocado da norma. Em nota, a ANS esclarece que as regras sobre rescisao de contrato de planos coletivos, empresariais ou por adesao, expressas no Artigo 17 da Resolucao Normativa no 19,5 sao validas para as operadoras de planos de saude e para as pessoas juridicas contratantes.A agencia diz tambem que o beneficiario de plano de saude tem todo o direito de sair do plano de saude a qualquer momento, seja ele beneficiario de plano coletivo empresarial, coletivo por adesao ou individual/familiar.De acordo com a nota, o objetivo do artigo questionado e proteger o consumidor, tendo em vista que, ao identificar o aumento da demanda por procedimentos e internacoes, o que elevaria os custos, a operadora poderia, a qualquer momento, rescindir o contrato no momento de maior necessidade do beneficiario. Apesar de diferencas salariais entre medicos cubanos e de outras nacionalidades, poupanca feita em Cuba e atrativo. Nesta semana, cubana deixou o Mais Medicos com criticasO susto dos cubanos participantes do programa Mais Medicos se concentrou no custo de vida brasileiro. Antes de embarcarem para o Brasil, as informacoes eram escassas e desencontradas, segundo relatos dos profissionais ouvidos pelo iG. Houve quem nao recebesse nenhuma informacao sobre precos de itens basicos, como comida,