Bradesco Saude a pagar R$ 15 mil como indenizacao por dano moral a uma segurada. Ela teve de se submeter a retirada de mama, mas ante a recusa do plano, viu-se obrigada a dar cheque sem fundos ao hospital. Posteriormente, conseguiu na Justica a compensacao pelo valor despendido no procedimento (R$ 32 mil), mas somente o STJ veio a reconhecer a ocorrencia do dano moral. A carga emocional que antecede uma operacao somou-se a angustia decorrente nao apenas da incerteza quanto a propria realizacao da cirurgia, mas tambem acerca dos seus desdobramentos, em especial a alta hospitalar, sua recuperacao e a continuidade do tratamento, tudo em virtude de uma negativa de cobertura que, ao final, se demonstrou injustificada, ilegal e abusiva, refletiu a relatora. Fornecimento de medicamentosEm diversos julgamentos, o STJ ratificou entendimento de outras instancias de que e solidaria a responsabilidade dos entes federativos em relacao ao dever de fornecer medicamentos aos usuarios do SUS. A responsabilidade em materia de saude, aqui traduzida pela distribuicao gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, e dever do estado, no qual sao compreendidos todos os entes federativos, afirmou a ministra Eliana Calmon no julgamento do AREsp 306.524. O caso tratava de fornecimento gratuito de suplemento nutricional denominado prosure e isossoure a um grupo de portadores de cancer, por no minimo seis meses, uma vez que se encontravam invalidos e em tratamento domiciliar. A condenacao recaiu sobre o Ministerio da Saude e a Secretaria de Saude do Ceara, e ambos recorreram ao STJ, sem sucesso. O STJ tambem tem diversos precedentes que consideram abusiva a clausula contratual que exclui da cobertura do plano de saude o fornecimento de medicamento para quimioterapia, tao somente pelo fato de ser ministrado em ambiente domiciliar. Ao julgar o REsp 183.719, o ministro Luis Felipe Salomao destacou que a exclusao de cobertura de determinado procedimento medico/hospitalar, quando essencial para garantir a saude e, em algumas vezes, a vida do segurado, vulnera a finalidade basica do contrato. Em outra decisao (AREsp 292.259), o ministro Raul Araujo salientou que a seguradora nao pode alegar desequilibrio do contrato se ha previsao para cobertura da doenca. Nao importa se o medicamente deve ser aplicado na residencia do paciente ou no hospital, o fato e que ele e destinado ao tratamento da doenca, tendo assim cobertura, afirmou o ministro. Posse em concurso No julgamento do AREsp 76.328, em 2011, o ministro Cesar Asfor Rocha (hoje aposentado) entendeu ser impossivel rever fatos e provas a ponto de alterar decisao de segunda instancia que garantiu a posse de uma candidata em concurso publico. Acometida por cancer de mama, ela ja havia concluido o tratamento quando foi nomeada. Apresentou atestado, relatorio e pericia medica do INSS para demostrar a aptidao para o trabalho, mas o orgao tornou sem efeito a nomeacao. O Tribunal de Justica de Minas Gerais considerou abusiva a exigencia do transcurso de cinco anos de sua cirurgia de retirada do tumor, como condicao para posse. Para o tribunal, trata-se de fator de risco de recidiva, fator incerto e futuro, que nao pode ser empecilho