guarda-chuva e continue desferindonele varios golpes, mesmo estando o desconhecido desacordado. Nessa situacao hipotetica,Joao incorre em excesso intensivo.Com relacao aos crimes previstos no CP, julgue ositens que se seguem.Resposta - ERRADONo caso narrado temos o excesso extensivo dalegitima defesa e nao o excesso intensivo como indicado no enunciado.O excesso intensivo, segundo Mirabete, ocorreraquando o agente por consternacao, medo ou susto, excede a medida requeridapara a defesa.Julio Fabbrini Mirabete, Manual de Direito Penal,Parte Geral, Ed.2010, Ed. Atlas, pag. 182No excesso extensivo da legitima defesa o agente,mesmo tendo feito cessar a agressao que sofria, continua utilizando-se dosmeios de repulsa originariamente empregados, mesmo que estes nao sejam maisnecessarios.38 - Os delitos de insercao de dados falsos e demodificacao ou alteracao de dados nao autorizada em sistema de informacoes sose configuram se praticados por funcionario publico autorizado, com o fimespecifico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causardano, sendo as penas aumentadas de um terco ate metade se da modificacao oualteracao resultar dano para a administracao publica ou para o administrado.Resposta - CORRETOA insercao de dados falsos em sistema de informacaoresta tipificada ao teor do art.313-A do CP.Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionarioautorizado, a insercao de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dadoscorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da AdministracaoPublica com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou paracausar dano: Pena reclusao, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, emulta.Paragrafo unico. As penas sao aumentadas de umterco ate a metade se da modificacao ou alteracao resulta dano para aAdministracao Publica ou para o administradoTrata-se de crime que presume finalidade especialde agir obter vantagem para si ou para outrem ou causar dano.39 - O delito de sequestro e carcere privado,inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infracao penal de acaomultipla, e a circunstancia de ter sido praticado contra menor de dezoito anosde idade qualifica o crime.Resposta - ERRADOEntende-se por crime de acao multipla aquele que anorma contem vario verbos como nucleo do tipo.O crime em apreco apresenta ao teor do dispositivonormativo apenas uma conduta privar alguem de sua liberdade.Art. 148 - Privar alguem de sua liberdade, mediantesequestro ou carcere privado: Pena - reclusao, de um a tres anos.40 - No estelionato perpetrado em detrimento deentidade de direito publico, admite-se a incidencia da figura privilegiada(pequeno valor do prejuizo) por ser circunstancia de natureza objetiva.Resposta - ERRADOAcredito que esta questao deve gerar controversias,pois o tema nao goza de pacificacao doutrinaria ou jurisprudencial. Defendo queo gabarito esta errado por entender que o pequeno valor do prejuizo deve seraferida subjetivamente e nao objetivamente. Alguns doutrinadores entendem que nao seria cabiveltal figura de privilegiamento, quando o crime for praticado em detrimento deentidade de direito publico. 41 - A insercao, em documento publico, deinformacoes relativas a pessoa que nao possua qualidade de seguradoobrigatorio, com o objetivo de constituir prova perante a previdencia social,configura falsidade ideologica, delito que se consuma no momento da insercaodos dados inveridicos, independentemente do uso posterior dessas informacoes.Resposta - ERRADOTrata-se de crime de falsificacao de documentopublico na modalidade equiparada, nos termos do art. 297 do CP.Art. 297