foi o unico item que naquele periodode fiscalizacao ainda nao havia sido concluido, em funcao e atrasoarguido pela Empresa executora do servico,O valor apontado de R$74.854,83 que teria sido calculado no Relatorio,como, suposto, valor pago referente a parte da obra nao realizada,insistimo, em afirmar a verdade, declarada no paragrafo precedente, deque a obra foi concluida sem qualquer situacao de irregularidade,houve apenas um atraso na conclusao do calcamento."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Quanto as justificativas apresentadas pelo gestor no que diz respeitoa substituicao do barracao de madeira pelo aluguel de uma casa emestrutura adequada para a mesma utilidade que teria servido obarracao. A equipe de fiscalizacao indentificou sim o aluguel dareferida casa durante o periodo de execucao das obras, porem sabe-setambem, que o valor total pago pelo aluguel da casa foi de apenas R$120,00.Quanto a nao execucao do passeio o gestor afirma que no momento davisita da equipe de fiscalizacao o passeio ainda nao havia sidoconcluido, em funcao e atraso arguido pela empresa executora doservico. Quanto a esse item a Equipe identificou-se que houve opagamento total do item (passeio)no valor de R$39.928,67, conformerelatorio, constatou-se ainda, que em 19.06.09 o gestor municipalrecebeu a Obra declarando que a mesma foi totalmente concluida deacordo com o constante no Plano de Trabalho, e que se encontra dentrodas normas tecnicas vigentes, conforme Termo de Aceitacao Definitivada Obra, datado de 19.06.09.Portanto, entende a Equipe de Fiscalizacao, que as justificativas naoprocedem, permanecendo assim a constatacao.5.3.3 CONSTATACAO:Ausencia de identificacao do Convenio nas notas fiscais.FATO:De acordo com o art. 30 da Instrucao Normativa/STN/No 01/1997, asdespesas serao comprovadas mediante documentos originais fiscais ouequivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisqueroutros documentos comprobatorios serem emitidos em nome do convenenteou do executor, se for o caso, devidamente identificados comreferencia ao titulo e numero do convenio.A obrigatoriedade da identificacao dos documentos comprobatorios dadespesa com referencia ao titulo e numero do convenio nao foiobservado pelo Municipio.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 89Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAEVIDENCIA:Processos de pagamentos.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao se palica.5.3.4 CONSTATACAO:Servicos executados por terceiros.FATO:Os servicos que em tese deveriam ser executados pela empresa vencedorada licitacao a empresa W.R.W. Construtora Ltda, CNPJ no06.243.622/0001-27, foram realizados na verdade por empreiteiros epedreiros capitaneados pelo titular do CPF 422.660.505-59, responsavelpela empresa CLIM - Companhia de Limpeza e Construtora, CNPJ no10.546.689/0001-08.Ficando caracterizado a subcontratacao dosservicos, fato sem qualquer respaldo legal, tendo em vista ainexistencia de previsao no edital de licitacao.EVIDENCIA:Declaracao prestada pelo executor dos servicos.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao se aplica.6 - 55000 MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME6.1 - PROGRAMA0068ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTILACAO :2060ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS EADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHOOBJETIVO DA ACAO :Acao referente ao Programa de Erradicacao do Trabalho Infantil - PETI,destinada ao oferecimento de atividades socioeducativas com o fim degarantir o direito ao nao trabalho as criancas e adolescentescom idade inferior a 16 anos e que se encontram em situacao de traba-/lho conforme identificado pelo Cadastro Unico do Governo Federal.ORDEM DE SERVICO : 245067OBJETO FISCALIZACAO:Atuacao do gestor