de Variacao Salarial-FCVS, quem deve arcar com o saldo devedorresidual?O Fundo de Compensacao de Variacoes Salariaisfoi criado pela Resolucao 25/1967 do Conselho da Administracao do BancoNacional de Habitacao, tendo como uma das suas funcoes a de cobrir esse valorresidual apos o termino do contrato.O FCVS entrou em crise financeira, o quelevou a edicao do Decreto-Lei 2.349/1987, para restringir a cobertura dosresiduos dos saldos devedores. O ato normativo expressamente dispunha que noscontratos sem clausulas de cobertura pelo FCVS, caberia ao mutuario responder pelo saldo devedor:Art. 1o Os contratoscom mutuarios finais do Sistema Financeiro da Habitacao, firmados a partir dadata da publicacao do presente decreto-lei, somente poderao conter clausula de cobertura de residuos dossaldos devedores, pelo Fundo de Compensacao de Variacoes Salariais - FCVS, quando o valor do financiamento naoexceder do limite, fixadopara esse fim, pelo Conselho Monetario Nacional.Art. 2o Nos contratossem clausulas de cobertura pelo FCVS, osmutuarios finais responderao pelo residuos dos saldos devedoresexistentes, ate sua final liquidacao, na forma que for pactuada, observadas asnormas expedidas pelo Conselho Monetario Nacional.A Lei 8692/1993 afastou de vez a cobertura doFCVS:Art. 29. As operacoesregidas por esta lei nao terao cobertura do Fundo de Compensacao das VariacoesSalariais (FCVS).Consoante ensinamentos de Alcio Manoel deSousa Figueiredo, os contratos firmados a partir da edicao da Lei no 8.692, de28.7.1993, nao contem clausulas de cobertura de residuo dos saldos devedorespelo FCVS, respondendo os mutuariospelos saldos devedores existentes por ocasiao do pagamento da ultimaprestacao (Calculos no Sistema Financeiro da Habitacao, pag. 77, 7a ed.).A questao chegou ao STJ, que pacificou o tema nos seguintes termos:Nos contratos definanciamento celebrados no ambito do SFH, semclausula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor residual deveraser suportado pelo mutuario. Acordaosubmetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolucao no 8/2008 do STJ. (REsp1447108/CE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, SEGUNDA SECAO, julgado em22/10/2014, DJe 24/10/2014)AmortizacaoQuando o mutuario paga a prestacao,qual a operacao deve ser feita primeiro: a atualizacao monetaria ou aamortizacao?Nos contratos vinculados ao SFH, aatualizacao do saldo devedor antecede sua amortizacao pelo pagamento daprestacao. (sumula 450 do STJ).O sistema de previo reajuste e posterioramortizacao do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliario firmados no ambito do SFH naofere o equilibrio contratual e esta de acordo com a legislacao em vigor.Portanto, primeiro atualiza, depois amortiza.Correcaopela TRSe o contrato do SFH previr acorrecao monetaria pelo mesmo indice aplicavel a caderneta de poupanca, comodeve ser feita essa correcao?Pactuada a correcao monetaria nos contratosdo SFH pelo mesmo indice aplicavel a caderneta de poupanca, incide a taxa referencial (TR) a partir davigencia da Lei n. 8.177/1991. (SUMULA 454 do STJ).E se o contrato tiver sidocelebrado antes da lei 8.177/1991?E possivel a utilizacao da Taxa Referencial- TR na atualizacao do saldo devedor de contrato vinculado ao SistemaFinanceiro de Habitacao, ainda que firmado anteriormente aoadvento da Lei no 8.177/91, desde quepactuado o mesmo indice aplicavel a caderneta de poupanca. (AgInt noREsp 1223651/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em01/12/2016, DJe 07/12/2016). Podeser citado tambem: AgRg no Ag 1043901 SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRATURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 03/10/2008.JurosremuneratoriosDiscorra sobre juros remuneratoriosnos contratos do SFHA Lei