Por Pedro Serrano, jurista, e professor de direito na PUC-SPO Brasil vive um momento perigoso e triste de crescimento acelerado de medidas proprias de um Estado de excecao, que estao sendo praticadas cotidianamente e, o que e mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparencia de um Estado democratico, mas ao inves de ampliar e efetivar direitos, os suprime paulatinamente, constata Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, em artigo publicado por CartaCapital, 31-10-2016.Eis o artigo.O emprego de medidas e decisoes proprias de um Estado de excecao tem se tornado constante na rotina da nossa sociedade, o que sinaliza que vivemos uma perigosa escalada antidemocratica. As agressoes a nossa democracia se banalizam sem causar alarido e, de forma acelerada, retiram direitos e afrontam o Estado democratico de Direito.Nao se tratam apenas de situacoes isoladas, mas de ataques cotidianos, e algumas ocorrencias recentes corroboram a percepcao de que a democracia se enfraquece, ao mesmo tempo em que um Estado cada vez mais autoritario vai ganhando espaco.Ao recusar reclamacao feita pelos advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva contra o juiz Sergio Moro, sob alegacao de que a Operacao Lava Jato nao precisa seguir as regras dos processos comuns, o Tribunal Regional Federal da 4a Regiao declara formalmente tal juizo como uma fonte de excecao, e nao como uma fonte de Direito, o que deveria, no minimo, causar desconforto na sociedade.No campo dos poderes executivos, tais medidas tambem tem sido comuns. A infiltracao de um capitao do Exercito entre estudantes que se organizavam para participar de um protesto contra o presidente Michel Temer, no inicio de setembro, em Sao Paulo, tambem foi constatada sem grandes repercussoes.E importante observar que um agente do Estado realizou acoes de espionagem contra um movimento pacifico de carater reivindicatorio, o que atenta contra os valores da nossa Constituicao e pode, inclusive, caracterizar-se como ilicito penal face a lei de abuso de poder.Cabe apontar ainda que a atividade de espionagem e instrumento utilizado em situacao de guerra entre Estados. Usada no ambito interno, no entanto, configura-se como pratica tipicamente de excecao.Os movimentos sociais e seus agentes sao tratados nao mais como cidadaos que tem o legitimo direito de se expressar e reivindicar, mas como inimigos. Existe uma forca de excecao pronta a combate-los. Ressalte-se que a democracia tal qual conhecemos hoje foi uma construcao justamente dos movimentos sociais, que sempre lutaram pela ampliacao de direitos e das liberdades democraticas.A essa tendencia crescente de suspensao do direito de reuniao e de manifestacao politica das pessoas soma-se a expansao da Policia Militar como forca de ocupacao territorial, sobretudo das periferias, com vistas a estabelecer um estado de excecao permanente nas areas dominadas pela pobreza, onde os direitos mais elementares, como o de livre circulacao, sao suspensos.Essa expansao se da tanto atraves de medidas judiciais, como a que anulou a sentenca de condenacao aos policiais que participaram da chacina do Carandiru, quanto por intermedio do Executivo, que investe em um sistema de seguranca beligerante.Os valores gastos pelo governo