Fonte: Redacao Revista Protecao O Ministerio do Trabalho e Emprego disponibilizou nesta semana para download, em sua pagina na Internet, o Manual de Auxilio na Interpretacao e Aplicacao da Norma Regulamentadora no 35, sobre Trabalho em Altura. A NR 35 foi aprovada pela Portaria no 313, de 23 de marco, e publicada no Diario Oficial da Uniao de 27 de marco.A norma tem como objetivo estabelecer os requisitos minimos e as medidas de protecao para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organizacao e a execucao, de forma a garantir a seguranca e a saude dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade. O manual desenvolvido pelo GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) visa auxiliar a fiscalizacao dos Auditores Fiscais do Trabalho e tambem reforcar sobre as determinacoes previstas na Norma Regulamentadora no 35 que devem ser aplicadas pelos empregadores e trabalhadores. Busca, ainda, esclarecer os aspectos da gestao de Seguranca e Saude do Trabalho para todas as atividades realizadas em altura. Para ler o manual na integra, clique aqui. Fonte: Blog do TrabalhoPor Giovani SaviA prevencao de acidentes de trabalho e responsabilidade de todas as empresa que contratam trabalhadores no regime CLT (ou como e conhecido pelo grande publico: carteira assinada). De acordo com as Normas Regulamentadoras toda empresa deve possuir pessoal treinado para realizar a Prevencao de Acidentes.A primeira possibilidade e a empresa estar enquadrada pela sua atividade economica (pelo codigo CNAE, que e encontrado no CNPJ da empresa) e pelo seu numero de funcionarios na NR 4 SESMT (Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e Medicina do Trabalho). Neste caso a empresa tera de ter tecnico em seguranca do trabalho, medico do trabalho, engenheiro de seguranca do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho e enfermeiro do trabalho deacordo com o enquadramento do quadro I que comeca nas empresas que se inserem no risco 4 a partir de 50 funcionarios e tem dimensionamento de 1 tecnico em seguranca do trabalho.Caso a empresa nao se enquadre na NR 4, ha uma segunda possibilidade que e o enquadramento na NR 5 -CIPA (Comissao Interna de Prevencao de Acidentes do Trabalho) que tambem tem enquadramento pela atividade economica e numero de funcionarios.A empresa deve formar uma comissao de funcionarios eleitos pelos trabalhadores de acordo com a norma. Esses funcionarios devem ser treinados e tambem sao responsaveis pela prevencao de acidentes. Agora, quando a empresa tambem nao se enquadra nesta situacao ha um item na NR 5 que transcrevo abaixo:5.6.4 Quando o estabelecimento nao se enquadrar no Quadro I, a empresa designara um responsavel pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participacao dos empregados, atraves de negociacao coletiva.Desta forma a empresa devera indicar um trabalhador e treinar o mesmo para responsabilizar-se pela prevencao de acidentes de trabalho na empresa. Concluindo, toda a empresa deve ter pessoal especializado para prevencao de acidentes do trabalho, podendo a mesma empresa se enquadrar em ate duas situacoes ao mesmo tempo em unico estabelecimento.*O autor e consultor em Seguranca do Trabalho Cartilha de Seguranca em Maquinas e Equipamentos para Calcados(Requisitos Minimos de Protecao)Open publication