campo de outro. Cabe ao juizconstitucional determinar se esta reducao e proporcional, a luz da importanciado principio afetado.Quanto aoconteudo do conceito de proporcionalidade, este compreende tres aspectosparciais: a adequacao dos meios escolhidos para a concretizacao do fimescolhido; a necessidade da utilizacao destes meios para a realizacao deste fim(isto e, que nao exista outro meio que possa conduzir a este fim ao mesmo tempoque sacrifique em menor medida os principios constitucionais afetados pelo usodestes meios); e a proporcionalidade em sentido estrito - entre meio e fim - o que significa dizer queo principio satisfeito para chegar ao fim nao sacrifique principiosconstitucionais mais importantes.A analisedo criterio de diferenciacao e desenvolvido em tres etapas, compreendendo oteste de razoabilidade e tentando determinar:a. Aexistencia de um objetivo perseguido atraves do estabelecimento de umtratamento desigual;b. Avalidade deste objetivo a luz da Constituicao; ec. Arazoabilidade da desigualdade de tratamento, ou seja, a relacao deproporcionalidade entre o respectivo tratamento e a finalidade perseguida.A ordemdestes passos corresponde nao so, mas tambem as necessidades metodologicaslogicas: o primeiro passo so pode analisar os pedidos. O segundo passo, noentanto, requer um confronto dos fatos com a Constituicao, para estabelecer avalidade dos pedidos a luz dos valores, principios e direitos nela enunciada.Se o tratamento desigual persegue um objetivo, e este e constitucionalmentevalido, o juiz constitucional deve prosseguir para a ultima etapa do teste, queexamina a razoabilidade do tratamento diferenciado. Este e o ponto de avaliacaomais complexa, e a compreensao e a implementacao bem sucedidas depende de umaanalise (decomposicao em partes) do seu conteudo.A proporcionalidade,para Streck[19],nao pode ser alcada a plenipotencialidade principiologica, como se fosse umameta-regra para solucionar problemas nao resolvidos pelos demais principiosconformadores do sistema juridico. Deve estar presente, em principio, em toda applicatio. Ou seja, qualquer decisao deve obedecer a uma equanimidade -deve haver uma justa proporcao - uma lei nao pode ser de ocasiao ou deconveniencia, carecendo de significacao. Este sentido se manifestara de doismodos: ou a lei contraria a Constituicao porque o Estado se excedeu, ocasiao emque se estara diante da proibicao do excesso, ou a lei podera serinconstitucional porque o Estado protegeu de forma insuficiente determinadodireito. Nao ha um locus privilegiadopara a aplicacao da devida/necessaria proporcionalidade, uma vez quenecessariamente ela estara relacionada a igualdade na protecao de direitos. Desproporcionalidades ocorrempor violacao da isonomia ou da igualdade. Segundo Streck, o sentido dadesproporcao somente podera ser dado mediante a obediencia da integridade e dacoerencia do direito. Nao e da subjetividade pura e simples do aplicador queexsurgira a (des)proporcionalidade. Como em qualquer principio, havera umaregra/preceito em jogo, nao sendo instrumento para decisionismos. Alguma regrado sistema restara adequada a concreta normatividade ou a regra estaranulificada.Para Streck[20],o problema principal da ponderacao e a sua filiacao ao esquema sujeito-objeto ea sua dependencia da discricionariedade na ratiofinal. E, citando Alexy, os direitos fundamentais nao sao um objeto passivel deser dividido de uma forma tao refinada que inclua impasses estruturais, ouseja, impasses reais no sopesamento, de forma a torna-los praticamente semimportancia. Neste caso, entao, existe uma discricionariedade para sopesar, umadiscricionariedade tanto do legislativo quanto do judiciario. E este e umconceito que nao se relaciona bem com a democracia, pois