Artigo divulgado pelo Estadao em 03/01/2016 por Luiz Werneck Vianna*O pontificado laico e a RepublicaCom sua intervencao sobre os ritos a serem obedecidos no processo de tramitacao do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal atravessou o Rubicao, passando por cima do voto do relator, Edson Fachin, e fez ouvidos moucos a veemencia com que o ministro Dias Toffoli sustentava nao passar dos limites, que o Poder Judiciario deveria reservar-se diante dos atos emanados do Poder que representa a soberania popular dois ministros a que nao se podem atribuir posicoes adversas ao governo e a seus dirigentes. Finda a votacao, um Pais perplexo pode constatar que mais um passo tinha sido dado em direcao a um governo de juizes as favas os escrupulos com as obras de Habermas e de Dworkin, referencias cultuadas entre magistrados , categoria agora elevada ao status de um pontificado laico, com a confirmacao de que nao ha mais limites para a patologica judicializacao da politica reinante entre nos.E verdade que trazemos inscrito no codigo genetico do nosso processo de modernizacao a intervencao do juiz em materia crucial em sociedades capitalistas, qual seja a regulacao pela Justica do Trabalho do valor da mercadoria forca de trabalho, quando, nos idos do regime da Carta de 1946, um magistrado arbitrava o quantum do salario justo por cima das partes envolvidas nos conflitos salariais e, no caso de desobediencia, sujeitava a sancoes os sindicatos e seus dirigentes. Convertia-se, entao, um fato mercantil em juridico. No remoto ano de 1976, em Liberalismo e Sindicato no Brasil (Paz e Terra, Rio de Janeiro, primeira edicao), o autor deste artigo se empenhou na analise dessa esdruxula transfiguracao.A obra dos constituintes da Carta de 1988, de fato, democratizou o Pais, com as ressalvas apontadas pelo jurista Mauricio Godinho Delgado em materia da legislacao sindical (Curso de Direito do Trabalho, LTR), embora tenha recepcionado em razao da sua desconfianca quanto as instituicoes da democracia representativa em concretizar os ideais de igualdade que ela acolheu a tradicao brasileira, do Imperio a Republica, de confiar ao Poder Judiciario papeis de pedagogia civica sobre a cidadania. Nesse sentido, o constituinte criou novas instituicoes, como o mandato de injuncao, redesenhou o Ministerio Publico com uma configuracao inedita no Direito Comparado que parece ter saido da prancheta de um Oliveira Vianna, constitucionalizou a Defensoria Publica, as acoes civis publicas e os juizados especiais, entre outras inovacoes.Tudo o que e vivo na sociedade foi recoberto por essa malha amplissima, que nao deixou de crescer com a legislacao subsequente e com uma jurisprudencia cada vez mais criativa dos tribunais, sempre citados em registro positivo os casos do reconhecimento das relacoes homoafetivas, o do aborto de fetos anencefalos e a demarcacao de terras indigenas no Estado de Roraima. A legislacao eleitoral, fato da politica, nao passou imune a intervencao dos tribunais, que derrubou a clausula de barreira, introduzida pelo legislador, para que os partidos viessem a ter acesso ao Parlamento, com resultados, como ora se constata, em tudo diversos, por sua carga negativa, dos casos acima citados, que encontraram solucoes