Minha Casa, Minha Vida desonera burocraciaPrograma habitacional alterou as regras de registros de imoveis para os mutuarios e para os empreendedoresA lei 11.977, que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, tambem alterou as regras de registros de imoveis para os mutuarios e de custos cartoriais para os empreendedores. A medida desonera o peso da burocracia sobre as moradias, tanto para quem compra quanto para quem constroi.Veja quanto saira o registro de imoveis para os mutuarios com o pacote habitacional:- Renda de zero a tres salarios minimos: registro gratuito.- Renda de tres a seis salarios minimos: reducao de 90%- Renda de seis a dez salarios minimos: reducao de 80%.Ja o construtor tera reducao de 90% nos custos cartoriais quando o imovel custar ate R$ 60 mil; de 80%, quando o imovel custar ate R$ 80 mil, e de 75%, para imoveis ate R$ 130 mil. Com a lei do Minha Casa, Minha Vida em operacao, programa deve deslanchar em 2010O Minha Casa, Minha Vida ainda preve reducao dos custos de incorporacao das construtoras. As matriculas abertas a partir do registro da incorporacao nao resultarao em novos encargos para o empreendedor. Alem disso, emolumentos serao cobrados como se fossem uma unica matricula.Havera ainda reducao do prazo para registro da incorporacao nos cartorios. Hoje o limite e de 30 dias para obter o numero e o registro definitivos da incorporacao. A partir do programa, em 15 dias o cartorio fica obrigado a conceder o numero do registro que permite o inicio do empreendimento e tera mais 15 dias para a emissao do registro definitivo. O descumprimento de qualquer uma destas novas medidas, por parte dos cartorios, acarretara em multa de R$ 100 mil.Apesar do risco de sancoes, a Associacao dos Notarios e Registradores (Anoreg) ve que as novas regras impostas pelo Minha Casa, Minha Vida terao um impacto administravel para os cartorios. O programa so pode ser aplicado uma unica vez para cada pessoa fisica e uma unica vez para cada imovel. Com isso, acreditamos que o beneficio social do programa compensa eventuais perdas dos cartorios, avalia Luiz Gustavo Leao Ribeiro, vice-presidente de registro de imoveis da Anoreg.A associacao espera que o pacote habitacional reverta uma realidade brasileira, causada pelo peso da burocracia. No pais, calcula-se, cerca de 50% dos imoveis tem algum tipo de irregularidade na documentacao. As mais comuns seriam ausencia de projeto aprovado, falta de Habite-se, inexistencia de recolhimento do INSS ou nao pagamento de ITBI (Imposto de Transmissao de Imoveis Inter Vivos).Por isso, a Anoreg alerta para os detalhes a serem observados no momento da compra de um imovel, como certidoes, matriculas, extratos, recolhimentos de impostos, alvara de construcao e Habite-se. Dessa forma, o comprador nao sera surpreendido por situacoes desagradaveis, que podem ter serias consequencias, alerta Luiz Gustavo Leao Ribeiro. Impasse resolvidoAssim que foi promulgada, em julho deste ano, os cartorios passaram a dar outra interpretacao para a lei 11.977. Entendiam que a isencao de despesas cartoriais recaia apenas sobre o registro de empreendimentos coletivos. Isso obrigou o governo federal a publicar um decreto regulamentando a questao. Assim,