Politicas publicas para a infancia serao discutidas em Conferencia EstadualData:03/04/2012 as 08:30Expiracao:05/04/2012 18:00:00Local:Hangar - Centro de Convencoes e Feiras da AmazoniaEndereco:Av. Dr. Freitas s/n - Marco - Belem - ParaContatos:Assessoria de Comunicacao do Evento: Inara Soares (82158555) e Luciana Kellen (81213493)Entre os proximos dias 3 a 5 de abril, no Hangar Centro de Convencoes e Feiras da Amazonia, sera realizada a 8a Conferencia Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Para, com o grande objetivo de debater e definir as prioridades em politicas publicas para a infancia, segundo o Estatuto da crianca e do Adolescente (ECA), onde sao esperadas aproximadamente 800 pessoas, entre representantes do Governo Estadual e Municipais, da sociedade civil organizada, Organizacoes Nao-Governamentais (ONGs) e criancas e adolescentes.Com o tema Mobilizando, Implementando e Monitorando a Politica e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Criancas e Adolescentes no Estado do Para, o evento e promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CEDCA), o apoio da Secretaria de Assistencia Social do Governo do Para (Seas) e do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda).A Conferencia Estadual e a oportunidade que Estado e Sociedade podem exercer o controle social e deliberar as demandas de politicas sociais para a infancia do Estado, coletados por meio dos relatorios de 103 cidades paraenses que realizaram Conferencias Municipais durante o ano de 2011. Essas demandas irao compor um relatorio que sera levado para a Conferencia Nacional do Conanda, a ser realizado no proximo mes de julho, em Brasilia.Participacao SocialOs participantes da VIII Conferencia Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente sao definidos pelos municipios que realizaram Conferencias Municipais ou indicadas pelas representacoes do Governo e da sociedade civil. Outro diferencial da Conferencia e a participacao ativa de criancas e adolescentes nas deliberacoes, assegurada pelo Conanda, onde para cada um adulto deve haver duas criancas ou adolescentes nas decisoes.O Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda) e vinculado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH), e estimula a realizacao de Conferencias em todo o Pais com o objetivo de articular os atores do Sistema de Garantia dos Direitos para efetivacao dos direitos humanos de criancas e adolescentes. As Conferencias sao regidas pelas diretrizes do Conanda, que divide a tematica da infancia e juventude nos eixos da Promocao, Protecao, Protagonismo, Controle Social e da Gestao Politica.Para saber mais acesse o link:http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conandaSobre o CedcaO Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Para foi criado em 1994, sob a Lei no 5.819, e possui carater deliberativo, tendo a missao de formular estrategias, controlar e fiscalizar a execucao das politicas publicas para a Infancia. E composta por instituicoes do Estado e a sociedade civil numa relacao de compartilhamento onde a cada dois anos, alterna sua presidencia no exercicio de gestao colegiada e paritaria entre o governo e a sociedade civil. Suas reunioes acontecem as primeiras quartas-feiras de cada mes em sua sede em Belem. Atualmente a presidencia do CEDCA e regida pela presidente da Fasepa, Ana Celia de Oliveira. Compoe o Cedca.Representantes