dizer que o meiomais adequado e onibus, especificando quais e quantas linhas ele usa, mas irpara o trabalho rotineiramente em veiculo proprio. Se o meio declarado maisadequado e onibus, e onibus que o trabalhador deve usar.Porem, Oempregador pode, sim, opcionalmente, custear o deslocamento do funcionarioindenizando-lhe o gasto com o combustivel dos trajetos residencia-trabalho evice-versa adotando o cartao combustivel em vez de dar o vale-transporte a queesta obrigado por lei, bastando, para isso, que exija do empregado a quemconcedera o beneficio a declaracao de que dispensa o vale-transporte a que temdireito por lei. Quando o auxilio-combustivel e pago em dinheiro diretamenteao trabalhador (fora da sistematica do cartao combustivel), o empregador deve,necessariamente, exigir do empregado que entregue mensalmente como pressupostopara acerto das despesas do mes e tambem para que o auxilio continue sendoconcedido as provas (notas fiscais) de que os valores que lhe sao entreguespara indenizar as despesas com combustivel estao mesmo sendo gastos comcombustivel. No caso de o empregador adotar o sistema de cartao-combustivel,porem, nao ha esta preocupacao, pois e insito a sistematica do cartao o vinculodos gastos deste tipo de beneficio apenas com combustivel. Ha diversos graus decontrole que o empregador pode adotar para saber quem, quando, como, onde,quanto e a que custo foi adquirido o combustivel e exatamente dentro do limitepre-estabelecido por ocasiao do creditamento. O relatorio mensal por cartao substitui,com vantagem, a sistematica de comprovacoes por meio de notas fiscais, ateporque nao permite esquecimentos de notas, nem falsificacoes de gastos, nemperdas de documentos. Istosignifica que, se o empregador opta por conceder o beneficio ao trabalhador(necessariamente, neste caso, em substituicao a obrigatoriedade do vale-transporte)e altamente recomendavel que ele adote o cartao-combustivel, pela extremafacilidade de controle depois de parametrizadas as regras.AJurisprudencia recentemente passou a entender que, por forca do art. 7o, incisoXVI da Constituicao Federal (reconhecimento de ACT e CCT), uma vez estipuladono instrumento coletivo da categoria e respeitados os limites legais, alem danao vinculacao ao salario, o vale-transporte pode, sim, ser pago em dinheiro. Mas aindaha jurisprudencia ja vacilante, e verdade que considera que, fora de ACT eCCT, porem, o pagamento habitual de vale-transporte em dinheiro modifica anatureza juridica do beneficio, transformando-o em salario, exigindo que entre nabase de calculo de INSS, FGTS, imposto de renda, ferias, 13o salario etc. Hainterpretacao jurisprudencial contraria a concessao de vale-transporte para custearo trajeto entre o trabalho e a residencia do empregado a hora do almoco, aoargumento de que se trata de circunstancia que contraria o disposto nas normaslegais citadas. Em rigor, porem, e de registrar-se que a lei especifica o trajeto(residencia trabalho e vice-versa), mas nao o horario de uso do vale-transporte,nem distancia minima a justificar a sua concessao. O vale-transporte constituibeneficio que o empregador antecipa ao trabalhador para a utilizacao efetiva emdespesa de deslocamento residencia-trabalho e vice-versa, no inicio e terminoda jornada laboral (art. 2o, Decreto 95.247/87). A Lei no 7.418/85, alteradapela Lei no 7.619/87, nao impoe ao empregador a obrigacao de fornecer vale-transportepara que o empregado se desloque para almocar em sua residencia. A aplicacao demulta administrativa pela nao concessao do beneficio no intervalo intrajornada,e circunstancia que contraria o disposto nas normas