INSTRUMENTO 2364/2011 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL Fl. 1 de 6 TJ Fls.------ - EMBARGANTE: SANDRA MARTA CALIARE AVILA EMBARGADA: UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Numero do Protocolo: 36704/2011 Data de Julgamento: 27-4-2011 EMENTA EMBARGOS DECLARATORIOS - ACORDAO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS CAUSADOS POR ERRO MEDICO OBSCURIDADE E CONTRADICAO - INOCORRENCIA - REDISCUSSAO DA MATERIA E PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Devem ser improvidos embargos de declaracao quando ausente as obscuridades e contradicoes apontadas pela embargante e se pretende rediscutir materia ja apreciada. Mesmo nos embargos de declaracao com o fim especifico de prequestionamento, e necessario observar os limites previstos no artigo 535 do CPC, impondo-se sua rejeicao quando nao se verificarem os vicios nele elencados. SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO No 36704/2011 - CLASSE CNJ - 1689 (OPOSTOS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2364/2011 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL Fl. 2 de 6 TJ Fls.------ - EMBARGANTE: SANDRA MARTA CALIARE AVILA EMBARGADA: UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RELATORIO EXMA. SRA. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Egregia Camara: SANDRA MARTA CALIARE AVILA, interpoe recurso de embargos de declaracao as fls. 369/375-TJ, objetivando sanar suposta obscuridade e contradicao que estaria maculando o v. acordao de fls. 352/363-TJ, proferido no Recurso de Agravo de Instrumento no 2364/2011. Em suma, sustenta que o acordao e obscuro e contraditorio, porquanto reconheceu que o Poder Judiciario nao pode inclinar-se em argumentos amparados em clausulas contratuais (sic. fl.372-TJ), mas deu parcial provimento ao recurso para liberar a embargada de arcar com o pagamento do transporte aereo e hospedagem, ao argumento de que nao ha previsao de cobertura no contrato de plano de saude para essas despesas. Ao final, pugna pelo acolhimento dos embargos de declaracao para que seja sanada a obscuridade e contradicao acima apontada. E o relatorio. SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO No 36704/2011 - CLASSE CNJ - 1689 (OPOSTOS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2364/2011 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL Fl. 3 de 6 TJ Fls.------ - VOTO EXMA. SRA. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO (RELATORA) Egregia Camara: De inicio, cabe ressaltar que os embargos de declaracao somente devem ser acolhidos quando verificada a presenca na decisao embargada de quaisquer dos requisitos dispostos no artigo 535 do Codigo de Processo Civil, quais sejam: omissao, obscuridade ou contradicao, in verbis: Cabem embargos de declaracao quando: I - houver, na sentenca ou no acordao, obscuridade ou contradicao; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Assim, ausentes, in casu, qualquer das hipoteses supra, devem os presentes embargos ser rejeitados. E que o fato de a decisao nao corresponder exatamente as expectativas da embargante nao pode ser confundido com omissao, obscuridade ou contradicao do julgado. Isso porque, obscuridade se constata quando a redacao do julgado nao for clara, dificultando, pois, a correta interpretacao do pronunciamento judicial (MARCATO, Antonio Carlos. Codigo de Processo Civil Interpretado. Sao Paulo: Atlas, 2004. p. 1593). A contradicao refere-se aos termos utilizados