O Superior Tribunal de Justica decidiu, recentemente, que e possivel penhorar cotas de socios para o pagamento de dividas pessoais. Para os ministros da 3a Turma do STJ, a venda nao fere a relacao de confianca (affectio societatis) mesmo se houver a previsao contratual de proibicao a livre alienacao das cotas de sociedade de responsabilidade limitada.A empresa alegou que e sociedade limitada fechada e que a entrada de um terceiro alheio aos negocios...da sociedade e desconstituir sua caracteristica essencial. Mencionou, ainda, julgamento do proprio STJ em que ficou decidido que havendo "clausula impediente, cumpre respeitar a vontade societaria, preservando-se a affectio societatis, que restaria comprometida com a participacao de um estranho nao desejado. Os ministros, no entanto, entenderam que a penhora nao encontra vedacao legal nem afronta o principio da affectio societatis, ja que nao enseja, necessariamente, a inclusao de novo socio.O advogado Sergio Ricardo Nutti Marangoni, socio do Salusse Marangoni Advogados, concorda que a penhora, por si so, nao afeta o principio da relacao de confianca. Ate mesmo porque com a penhora pode-se requerer que os frutos (dividendos) seja tambem penhorados e talvez satisfacam a divida sem que seja necessaria a venda das cotas em um leilao, explica. Segundo ele, o tema e bastante controverso.O advogado reforca que a penhora e, sim, possivel e uma de suas possiveis consequencias, que e o ingresso de um novo socio no quadro social, nao deve ocorrer se houver vedacao contratual ou oposicao de socios com mais de 25% do capital social da sociedade. O advogado lembra que, no caso analisado no STJ, havia a vedacao de cessao de cotas no contrato social o que reforca aaffectio societatis. Porem, o acordao vai na linha de que a mera penhora nao significa o imediato ingresso de um novo socio na sociedade, diz.Quebra de confiancaA quebra de relacao de confianca tambem tem sido tratada em processos que pedem a exclusao de socios. O Codigo Civil, em seu artigo 1.085, preve a possibilidade de exclusao do socio por justa causa. Marangoni explica que existe a possibilidade da saida dos socios de duas formas: judicial e extrajudicial. Se o contrato social tiver previsao especifica da possibilidade de exclusao de socio minoritario, ela pode ser feita sem a necessidade de uma acao judicial. Convoca-se uma assembleia para se discutir a exclusao. O socio tem direito de se defender nesta oportunidade, detalha.Contudo, se o socio acusado nao comparecer e nao exercer seu direito de defesa, basta a comprovacao de sua ciencia sobre a reuniao e pedido de exclusao, complementa Emanuelly Marciano Castro, socia do Marcelo Tostes Advogados. Ainda assim, segundo a advogada, o ato e passivel de revisao administrativa, judicial ou arbitral e pode ser anulado, se comprovado que a sociedade excedeu os limites de legalidade e legitimidade.Na via judicial, o caminho tambem nao e facil. O Superior Tribunal de Justica nao tem admitido a simples alegacao de quebra da affectio societatis para excluir o socio da sociedade e preciso apontar especificamente condutas e comportamentos que possam configurar a exclusao. E ainda: que o socio que se quer expulsar gera prejuizo