Recomendacao relativa a condicaodos professores Aprovada pela Conferencia Intergovernamental Especial sobre a CondicaoDos Professores, Convocada pela UNESCO, Paris, em cooperacao com a OIT, 5Outubro 1966HORARIOS RUINS E INCOMPATIVEIS Os professores precisam de protecao.46. O pessoal docente deveriaestar protegido eficazmente contra os actos arbitrarios que afectem a suasituacao profissional ou a sua carreira.PROTECAO DOS PROFESSORES QUANTO A PUBLICIDADE DAS MEDIDAS CONTRA ELE Os professores precisam ser protegidos da informacao sobre suas eventuais punicoes,exceto quando o bem estar dos alunos exigir ou quando necessario para evitarcontrato quando proibido. Ou seja: nao divulgar punicoes que professoresobtiverem.47. Deveriam ser claramentedefinidas as medidas disciplinares aplicaveis aos professores por faltasprofissionais. As diligencias e medidas eventuais nao deveriam tornar-sepublicas salvo a pedido do professor em causa, excepto quando envolvamproibicao de ensinar ou quando a proteccao e o bem-estar dos alunos o exijam.AUTORIDADES PARA PUNIR OS PROFESSORES PRECISAM SER DEFINIDAS48. Deveriam ser claramentedesignadas as autoridades e organismos qualificados para propor ou aplicarsancoes ao pessoal docente.TODA PUNICAO AO DOCENTE PRECISA SER CLARA, FORMAL, POR ESCRITO E COMTODOS OS DIREITOS DE DEFESA Nao e admitida qualquer punicao sem amploprocesso, feito com calma50. A cada etapa do processodisciplinar, todo o professor deveria usufruir de garantias justas incluindo emparticular:a) O direito de ser informado,por escrito, das acusacoes que lhe foram feitas e suas causas;b) O direito de conhecer, semrestricoes, o conteudo do processo;c) O direito de se defender e deser defendido por um representante a sua escolha e de dispor do temposuficiente para a preparacao da sua defesa;d) O direito de ser informado porescrito das decisoes tomadas a seu respeito e das razoes das mesmas;e) O direito de apelar para asautoridades ou orgaos competentes.PROFESSORES DEVERIAM FAZER PARTE DAS COMISSOES DISCIPLINARES PARAEVENTUAIS PUNICOES51. As autoridades deveriamreconhecer que a disciplina e as garantias disciplinares seriam mais facilmenteatingidas se o professor fosse julgado com a participacao de pessoas da mesmacategoria profissional.TUDO QUE ENVOLVER AVALIACAO OU ESTUDO DO PROFESSOR PRECISA SERINFORMADA AO MESMO. Ou seja, toda vez que um pai for reclamar do aluno, que umaata contra o professor for redigida, que ele for citado em reuniao ou documento,ele precisa ser informado claramente, E COM DIREITO DE RECORRER.64. 1) Sempre que a actividade deum professor seja objecto de uma apreciacao directa, esta deveria ser objectivae levada ao conhecimento do interessado. 2) Todo o professor deveria ter direito arecorrer contra as apreciacoes que julgue injustificadas.O PROFESOR DEVERIA ESCOLHER A AVALIACAO, E NAO TER CALENDARIOSPRE-FIXADOS65. Os professores deveriam terplena liberdade para aplicar todas as tecnicas de avaliacao que julguemconvenientes para julgar do progresso dos seus alunos, zelando para que naoresulte dessa escolha nenhuma injustica a respeito de nenhum delesRECLAMACOES CONTRA OS PROFESSORES PRECISAM SER ANTERIORMENTE DISCUTIDASCOM O PROFESSOR ANTES DE IR PARA REGIONAIS. Sem publicidade dos fatos e comdireito de defesa.68. 1) 0s pais ou encarregados deeducacao que desejarem apresentar queixas contra uma instituicao escolar oucontra um professor, deveriam ter a possibilidade de discuti-las previamentecom o diretor da instituicao e com o professor implicado. Toda a queixa que ulteriormenteseja apresentada as autoridades superiores deveria ser formulada por escrito eo seu texto ser comunicado ao professor. 2) A averiguacao do conteudo