Como ocorreu com todas as civilizacoes antigas o Direito Hebreu esta etreitamente condicionado aos preceitos da religiao e da moral.O povo Hebreu na Antiguidade e uma das culturas que nasceu de sua concepcao religiosa.A cultura e religiao Judaica pela sua influencia no passado e no presente se nao for a mais proeeminente (como penso eu que e) e uma das culturas mais proeeminentes.Isto porque os elementos da Cultura Judaica foi a que mais influenciou a Europa, o Ocidente e a cultura arabe (A Fe Islamica). A maior e praticamente unica fonte de historia da Civilizacao Judaica Antiga e a Tanak, conhecida por nos como Biblia Hebraica, corresponde aos 39 livros do Velho Testamento da Biblia Crista, sem os apocrifos acrescentados pela Igreja Catolica Apostolica Romana.E tambem a Tanak (Biblia Hebraica) a Fonte do Direito Judaico, onde encontramos os Codigos Hebraico com diversas leis e normas e as informacoes de como se processava a Justica no Reino de Israel, tanto no Reino unificado, como posteriormente no Reino dividido (Israel e Juda).Outra caracteristica marcante do Direito na civilizacao Hebreia e a definicao judaica acerca da Justica e equidade e quais sao os seus efeitos.O iniciante no Estudo de Direito, no ambientar do curso, sera apresentado as mais importantes definicoes e acepcoes pensada sobre o direito no decorrer da historia, no entanto nestes conceitos e definicoes, nao havera citacoes pelo menos a priori do pensamento judaico acerca do Direito.Em outra ocasiao vamos abordar o conceito judaico sobre o Direito, de inicio colocamos aqui apenas uma abordagem resumida.No ambito da justica judaica o papel dos juizes e as medicoes dos conflitos ocorre quase nos moldes e conceitos que conhecemos hoje, sendo bem tipificada na sociedade hebreia.Continua ... Autor: Leonardo Gomes. Diferencas violam principio federativo, diz Supremo BRASILIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou ontem o fim da guerra fiscal. Por unanimidade, os ministros consideraram ilegal a concessao, por governos estaduais, de isencao ou aliquota menor do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) a empresas especificas. Tambem condenaram a fixacao diferenciada do tributo em importacoes.No julgamento de 14 acoes, foram derrubadas leis de Parana, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Sao Paulo, Para, Espirito Santo e Distrito Federal que concediam beneficios na cobranca do ICMS. Foi um recado claro aos estados e a Uniao, que negociam esses pontos na minirreforma tributaria. Resta aos interessados saber se aceitam o recado. O Supremo estabeleceu hoje (ontem) que nao se pode conceder beneficio fiscal contra as exigencias da Constituicao disse o presidente da Corte, Cezar Peluso, apos o julgamento.A guerra fiscal consiste em um estado conceder incentivo a uma empresa que, ao vender seu produto a outro estado, cobra o ressarcimento do imposto. O estado que compra a mercadoria se recusa a pagar, ja que o ICMS nao foi pago integralmente na origem.Outro aspecto dessa disputa ocorre quando um estado oferece incentivo a empresas para importarem por meio de seus portos. A lei brasileira fixa a aliquota do ICMS em 12% ou 7% nesses casos, de acordo com o estado de origem e o de destino do