qualificacao para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliacao realizada pelo Poder Publico.Art. 55. Cabera a Uniao assegurar, anualmente, em seu Orcamento Geral, recursos suficientes para manutencao e desenvolvimento das instituicoes de educacao superior por ela mantidas.Art. 56. As instituicoes publicas de educacao superior obedecerao ao principio da gestao democratica, assegurada a existencia de orgaos colegiados deliberativos, de que participarao os segmentos da comunidade institucional, local e regional.Paragrafo unico. Em qualquer caso, os docentes ocuparao setenta por cento dos assentos em cada orgao colegiado e comissao, inclusive nos que tratarem da elaboracao e modificacoes estatutarias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.Art. 57. Nas instituicoes publicas de educacao superior, o professor ficara obrigado ao minimo de oito horas semanais de aulas.(Regulamento)CAPITULO VDA EDUCACAO ESPECIALArt. 58. Entende-se por educacao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. 1o Havera, quando necessario, servicos de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educacao especial. 2o O atendimento educacional sera feito em classes, escolas ou servicos especializados, sempre que, em funcao das condicoes especificas dos alunos, nao for possivel a sua integracao nas classes comuns de ensino regular. 3o A oferta de educacao especial, dever constitucional do Estado, tem inicio na faixa etaria de zero a seis anos, durante a educacao infantil.Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidades especiais:I - curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacao especificos, para atender as suas necessidades;II - terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido para a conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;III - professores com especializacao adequada em nivel medio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integracao desses educandos nas classes comuns;IV - educacao especial para o trabalho, visando a sua efetiva integracao na vida em sociedade, inclusive condicoes adequadas para os que nao revelarem capacidade de insercao no trabalho competitivo, mediante articulacao com os orgaos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas areas artistica, intelectual ou psicomotora;V - acesso igualitario aos beneficios dos programas sociais suplementares disponiveis para o respectivo nivel do ensino regular.Art. 60. Os orgaos normativos dos sistemas de ensino estabelecerao criterios de caracterizacao das instituicoes privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuacao exclusiva em educacao especial, para fins de apoio tecnico e financeiro pelo Poder Publico.Paragrafo unico. O Poder Publico adotara, como alternativa preferencial, a ampliacao do atendimento aos educandos com necessidades especiais na propria rede publica regular de ensino, independentemente do apoio as instituicoes previstas neste artigo.TITULO VIDos Profissionais da EducacaoArt. 61. A formacao de profissionais da educacao, de modo a atender aos objetivos dos diferentes niveis e modalidades de ensino e as caracteristicas de cada fase do desenvolvimento do educando, tera como fundamentos: (Regulamento)I - a associacao entre teorias e praticas, inclusive mediante a capacitacao em servico;II - aproveitamento da