Caminhonete do Kico! Caminhonete do Kico! Caminhonete do Kico! Caminhonete do Kico! Caminhonete do Kico! Caminhonete do Kico! Caminhonete do Kico! Caminhonete do Kico! Caminhonete do Kico! Caminhonete do Kico! Foto: Gloria Regina Dall EvedoveNo dia 12/01/2015, o Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou atabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo comobase o novo salario minimo no valor de R$ 788,00 e o valor maximo da parcela do beneficio alcanca R$ 1.385,91 e tem comobase o novo salario minimo.Oreajuste segue as recomendacoes da Resolucao do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)No 707, de 10 de janeiro de 2013. De acordo com a Resolucao, a partir de 2013os reajustes das faixas salariais acima do salario minimo observarao a variacaodo Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelaFundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), acumulada nosdoze meses anteriores ao mes de reajuste.O valormaximo da parcela do beneficio alcanca, em 2015, R$ 1.385,91. O valor dobeneficio nao podera ser inferior ao valor do Salario Minimo atual.Tabelapara calculo do beneficioCalcula-seo valor do Salario Medio dos ultimos tres meses anteriores a dispensa eaplica-se a formula abaixo:Tabela para calculo do beneficioCalcula-se o valor do SalarioMedio dos ultimos tres meses anteriores a dispensa e aplica-se a formulaabaixo: FAIXAS DE SALARIO MEDIO VALOR DA PARCELA Ate R$ 1.222,77 Multiplica-se o salario medio 0.8 (80%). De R$ 1.222,78 Ate R$ 2.038,15 O que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 978,22. Acima de R$ 2.038,15 O valor da parcela sera de R$ 1.385,91 invariavelmente. Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE Em maiodeste ano entrou em vigor uma Convencao Coletiva de Trabalho, firmada porsindicatos dos trabalhadores e das empresas da construcao civil do DistritoFederal, que traz uma regra polemica einovadora: o trabalhador da construcao civil esta expressamente proibido deutilizar o telefone celular, smartphone, tablet e dispositivos similares,durante o horario de trabalho realizado em obra, sob pena de advertencias e atedispensa por justa causa. O texto da Convencao Coletiva deixa claro queessa regra da proibicao do celular noambiente de trabalho se aplica por uma questao de saude e seguranca dotrabalhador, considerando a atividade exercida pela categoria. Essas regrasso se aplicam no Distrito Federal, em razao da abrangencia daquele instrumentonormativo.Porcoincidencia o Tribunal Superior doTrabalho julgou, recentemente, um interessante caso sobre essa tematica do uso do celular no trabalho como questao desaude e seguranca do trabalhador. Naquele caso, durante a jornada detrabalho, uma empregada teve a sua mao prensada em uma maquina de producao deplasticos e perdeu 35% de sua capacidade funcional e laboral, alem de tersofrido sequelas anatomicas, funcionais e esteticas em decorrencia desseacidente de trabalho. Entretanto, nos autos restou provado que o acidente soaconteceu porque a empregada tentou pegar seu celular em cima da prensa. Aofinal, os ministros concluiram que a empresa nao deveria ser responsabilizadapelo acidente, uma vez que provou que adotava medidas necessarias a prevencao deacidentes, entre elas a proibicao do uso de celular em servico. Assim, como atrabalhadora desobedeceu a regra da empresa e foi trabalhar levando seuaparelho celular, assumiu o risco do acidente