pungentes: a relacaoentre o numero de mortes e a frota de veiculos e de cinco a dez vezes superiora dos paises desenvolvidos. Talcenario tira do pais mais de R$ 30 bilhoes (algo como 1,2% do PIB). Mais importanteque o custo economico dos acidentes sao os custos humano e social: sofrimentofisico e psicologico das vitimas e seus familiares. Feitasessas consideracoes, cabe-nos reiterar que a proposta em analise, por bemintencionada que seja, revela-se inocua para auxiliar a mitigar um dos maisserios problemas de saude publica da atualidade. Emseu esteio argumentativo, o autor alega que os simuladores de voo sao a principalferramenta para o treinamento na aviacao, e que o uso de dispositivos semelhantesnos Centros de Formacao de Condutores (CFC) tera impacto relevante na reducaodos sinistros rodoviarios.Naoha como negar a importancia dos simuladores de voo na formacao de pilotos,ressalte-se, como instrumento acessorio. Alem de nao ser a ferramenta fundamentalpara o treinamento dos alunos, nao ha obrigatoriedade de as escolas de aviacaodisponibilizarem o dispendioso equipamento aos instruendos. Ademais,a utilizacao de simuladores de voo nao faz parte do curriculo obrigatorio docandidato a piloto, seja particular, comercial ou de carreira. Basta recorrer alegislacao atinente a materia. AAgencia Nacional de Aviacao, orgao que regula aviacao civil no Brasil, disciplinaa tematica em dois diplomas legais: o RBAC 61 do Regulamento Brasileiro de AviacaoCivil, aprovado pela Resolucao no 276, de 18 de junho de 2013, que trata das licencas,habilitacoes e certificados para pilotos; e ainda o Regulamento Brasileiro de HomologacaoAeronautica No 141 (RBHA 141), aprovado pela Portaria no 827/DGAC de 4 deagosto de 2004, que estabelece normas, procedimentos e requisitos concernentesao processo de concessao de autorizacao para funcionamento de escolas depreparacao de pessoal para a aviacao civil brasileira. Entendemosque o projeto de lei atenta contra o principio da razoabilidade, segundoo qual uma conduta somente e legitima se for adequada para conseguir o fim almejado,ou seja, a obrigatoriedade de simuladores nao implica necessariamente na reducaode acidentes ou, quica, que o condutor estara mais bem preparado. Noque tange ao principio da razoabilidade, o doutrinador Celso Antonio Bandeirade Mello em sua obra "Curso de Direito Administrativo", Malheiros,2002, 14a ed., p. 91-93, entende que:Enuncia-se com esteprincipio que a Administracao, ao atuar no exercicio de discricao, tera deobedecer a criterios aceitaveis do ponto de vista racional, em sintonia como senso normal de pessoas equilibradas e respeitosa das finalidades quepresidiram a outorga da competencia exercida. Vale dizer: pretende-secolocar em claro que nao serao apenas inconvenientes, mas tambem ilegitimas- e, portanto, jurisdicionalmente invalidaveis - , as condutas desarrazoadas ebizarras, incoerentes ou praticadas com desconsideracao assituacoes ecircunstancias que seriam atendidas por quem tivesse atributos normais deprudencia, sensatez e disposicao de acatamento as finalidades da lei atributivada discricao manejada.(grifou-se)(...) Facil e ver-se,pois, que o principio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos quearrimam constitucionalmente os principios da legalidade (arts. 5o, II, 37 e 84)e da finalidade (os mesmos e mais o art. 5o, LXIX, nos termos ja apontados). SegundoJose dos Santos Carvalho Filho, em sua obra, Manual de Direito Administrativo, lumenjuris, 2006, 16o ed., p.29: Razoabilidade e aquantidade do que e razoavel, ou seja, aquilo que se situa dentro dos limitesaceitaveis,