do direito de defesa dareclamada, pois do conjunto probatorio ja era possivel se extrair as conclusoesnecessarias para dirimir a lide, cabendo ao juiz, no exercicio do poderinstrutorio, avaliar a necessidade de determinar as provas necessarias ainstrucao do processo, indeferindo aquelas que considere inuteis (art. 130 doCPC), tendo ampla liberdade na direcao do processo (art. 765 da CLT).Pois bem. No tocante a definicao da responsabilidade doempregador em casos de reparacao de dano moral, entendo que, apenas porexcecao, nossa ordem juridica adota a teoria da responsabilidade objetiva, compresuncao de culpa. Nesse sentido, o Codigo Civil de 2002, aplicavelsubsidiariamente ao Direito do Trabalho (aplicacao do art. 8o, CLT), noparagrafo unico, do artigo 927, dispoe que havera obrigacao de reparar o dano,independentemente de dolo ou culpa, nas hipoteses expressamente previstas emlei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo causador do prejuizoimplique, pela sua propria natureza, risco para os direitos de outrem.Apesar de posicionar-me no sentido de aplicacao aoscasos de danos morais ao principio da responsabilidade subjetiva, a hipotese dosautos supera tal discussao, posto se tratar da denominada teoria de risco, que independe da existencia de dolo ouculpa, aplicando a teoria da responsabilidadeobjetiva, com base no art. 927, paragrafo unico, do CC, queestabelece a obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, quando aatividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscopara os direitos de outros. E eexatamente o paragrafo unico, segunda parte, do artigo 927, do Codigo Civil, queesta a excecao a regra geral fixada no caput do referido dispositivo legal,em sintonia com os artigos 5, inciso X, e 7, inciso XXVIII, da Constituicao Federal. Assim, a responsabilidade decorrente dorisco, fundada na natureza da atividade, quando coloca em perigo direito deoutrem, deixando, ao criterio do julgador, o enquadramento do fato a hipotese sub judice.Na licao da professora Maria Helena Diniz (-CodigoCivil Anotado-, Sao Paulo: Editora Saraiva, 2003, pags. 579/580):Aresponsabilidade fundada no risco da atividade, como prevista na segunda partedo paragrafo unico do art. 927 do novo Codigo Civil, configura-se quando aatividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a pessoadeterminada um onus maior do que aos demais membros da coletividade. (...)Substitui-se a culpa pela ideia do risco. Essa responsabilidade civil objetivafunda-se na teoria do risco criado pelo exercicio de atividade licita, masperigosa, como producao de energia nuclear ou produtos quimicos; manuseio demaquinas ou a utilizacao de veiculos grifos ausentes no texto originalEntendo que a atividade desenvolvida pela reclamadadeve sim ser considerada como atividade de risco, diante da tematica envolvendoa exposicao do empregado ao amianto, ainda que por curto espaco de tempo. Tambem se sabe que a asbestose e uma doencade curso lento, que so se pronuncia clinicamente anos apos a exposicao.Naresponsabilidade civil objetiva nao se questiona a culpa do agente. Uma vezcausado o dano, ha a obrigacao de indenizar, independente de haver ou naoculpa. O dano, nao precisa resultar do ato ilicito, pois o agente eresponsabilizado nao so pelos danos causados por culpa sua, mas tambem pelorisco criado.E exatamente para a protecao destes trabalhadores expostos ao amianto, aOrganizacao Internacional do Trabalho editou a Resolucao 162, de 1986, que foiintegrada aos dispositivos normativos patrios pelo