que impedem oudificultam esse desiderato. E o caso muito comum daqueles que sao atraidos ouinduzidos, num primeiro momento, a prostituicao, a custa de promessas, e acabamficando a merce do proxeneta, residindo em locais administrados pelo proxeneta,que cobra precos extorsivos e geram impedimentos para o abandono da situacao,exigindo que todas as dividas sejam pagas para liberar a vitima. Critica-secom veemencia o aludido tipo penal, posto que as acoes que o caracterizam estaodestituidas de poder de imposicao ou constrangimento. Assim, em sendo a vitimamaior de 18 anos e tendo a capacidade para consentir, o tipo penal pareceadentrar a seara do livre arbitrio do sujeito passivo, constituindo umaincoerencia, ao nosso entender, criminalizar a conduta daqueles que o atrairamou induziram a pratica.MODALIDADESQUALIFICADAS 1o Se o agente e ascendente, padrasto, madrasta, irmao,enteado, conjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador davitima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigacao de cuidado, protecaoou vigilancia: (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009)Pena - reclusao, de 3 (tres) a 8 (oito) anos. (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009) 2o - Se o crime, e cometido com emprego de violencia,grave ameaca ou fraude:Pena - reclusao, de quatro a dez anos, alem da penacorrespondente a violencia. A primeira hipotese dequalificadora se justifica pela proximidade e responsabilidade que o agente, emrazao de uma das especiais condicoes, mantem com a vitima. Ja emrelacao a 2a hipotese, reportamo-nos aos comentarios do artigo anterior.CASA DE PROSTITUICAOArt. 229. Manter, por conta propria ou de terceiro,estabelecimento em que ocorra exploracao sexual, haja, ou nao, intuito de lucroou mediacao direta do proprietario ou gerente: (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009)Pena - reclusao, de dois a cinco anos, e multa. A Leino 12.015/2009 realizou uma maquiagem no tipo penal insito no art. 229 do CP.Substituiu a expressao casa por estabelecimento e fins libidinosos porexploracao sexual. Nesse ponto, sem duvida, o tipo penal foi atualizado deacordo com a evolucao da sociedade. No entanto, permanecem as criticas arespeito do embate entre moral e direito. Para a maioria dos doutrinadores, osimples ato de manter tais estabelecimentos nao deveria ser criminalizado,posto que indica pontos da evolucao da sociedade, ainda que de um ponto devista moral reprovavel. Entendemos da mesma forma, pois tal conduta somentedeveria ser criminalizada quando a exploracao sexual se revestisse de efetiva ilegalidade. Nestecontexto, o BEM JURIDICO TUTELADO e a moralidade publica sexual. Trata-sede crime comum, nao exigindo do SUJEITO ATIVO qualquer especial qualidade.Quanto ao SUJEITO PASSIVO, ha dissenso na doutrina: Rogerio Greco e GuilhermeNucci consideram ser a COLETIVIDADE. Ja Luiz Regis Prado indica a pessoa que eexplorada sexualmente. Preferimos o primeiro entendimento. OELEMENTO OBJETIVO DO TIPO PENAL e o MANTER, no sentido de conservar o local,permanecer com as atividades. Portanto, trata-se de CRIME HABITUAL, somente seconsumando quando, no caso concreto, se verifica o OBJETIVO da CONTINUIDADE,nao se revestindo em um ato isolado. Onucleo do tipo penal indica que tanto faz a mantenca ser implementada peloagente por conta propria ou por intermedio de terceiros (os populares testa deferro), pois ainda assim o agente respondera pelo delito. Caso o terceiro(testa de ferro) tenha conhecimento das atividades realizadas,