ORIENTACAO BASICASEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO PORTARIA 3.214 DE 08/06/1.978Lei 6.514/78 Capitulo V da C.L.T01o. SESMT NR-04 Servicos Especializados em Engenharia de Seguranca e em Medicina doTrabalho - Port. 33/83 _ obrigatoriedade, formacao e dimensionamento.Registro no M.T.E. 03 vias Requerimento, Ficha de registro de empregado dosProfissionais, registro profissional .02o. CIPA NR 05 - Comissao Interna de Prevencao de Acidentes (protocolo na SDT )a) Geral Portaria 08/99b) Rural CIPATR NR 31 Portaria 86 de 03/03/2005c) Construcao Civil NR- 18 ( Port. 04/95) c/c Port. 08/99 e 33/83(dimensionamento)- Port. 24/99d) Mineracao CIPAMIN NR-22 Port. 2.037 de 15/12/99e) Portuarios CPATP NR 29 - Portaria 53 de 17/12/97f) Transportes Portaria 08/99 c/c Port. 16 de 10/ 05/2001( dimensionamento)g) Trabalho Aquaviario NR 30 Port.34 de 04/12/2002 dimensionamento atraves de acordo coletivo03o. E P I - NR 06 Equipamento de Protecao Individual Port. 25 de 15/10/2001( uso, fornecimento,obrigatoriedade, lista de equipamentos, CA ( Certificado de Aprovacao), a empresa deve possuir aFicha de entrega do EPI ao funcionario, com termo de responsabilidade e assinatura do trabalhador eC.A.( numero do Certificado de Aprovacao do equipamento dado pela FUNDACENTRO ).04o. PCMSO - NR -07 ( Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional) Port. 24/94ASO- Atestado de Saude Ocupacional admissional, periodico, mudanca de funcao, retorno eDemissional. Exame de retorno para afastamentos superiores a 30 dias ( exclusive ferias).PCA Programa de Controle Auditivo Port. 19/98Medico Coordenador: e aquele responsavel pelo PCMSO.Medico Examinador: pode ser o proprio coordenador ou outro indicado por ele no PCMSO.Custeio dos exames medicos e/ou complementares: por conta da empresa.05o. PPRA NR- 09 Programa de Prevencao de Riscos Ambientais Port. 25/94PCMAT - Programa de Condicoes e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construcao Port.04/9(obrigatorio na construcao civil, em estabelecimentos a partir de 20 empregados, deve contemplar asexigencias da NR-09, vai substituir o PPRA)PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Port. 2.037 de 15/10/1.999 substitui o P P R A nasEmpresas de mineracao.06o. Insalubridade: NR 15, e art. 189 a 192 da CLT exposicao a agentes nocivos `a saude adicional definido por Levantamento Ambiental conf. NR- l5, elaborado por Medico do Trabalho ouEngenheiro de Seguranca do Trabalho (art. 195 da CLT) 10, 20 ou 40 % do salario minimo.07o. Periculosidade NRs 16, 19 e 20 c/c art. 193 da CLT - trabalho com exposicao a combustiveis ,inflamaveis e explosivos. Adicional definido atraves de Levantamento realizado por Medico do Trabalhoou Engenheiro de Seguranca do Trabalho ( art. 195 da CLT). Adicional: 30 % do salario ( sem acrescimode gratificacoes, premios ou participacoes nos lucros da empresa). Setor de energia eletrica: Dec.93.412/86anexo quadro de atividades e area de risco.08o. Ergonomia: NR 17 Port. 3.751 de 23/11/1.990 adaptacao das condicoes de trabalho ascaracteristicas psicofisiologicas do trabalhador. ( transporte manual de materiais, posicao em pe, e/ousentada, postos trabalho, iluminacao, digitacao/ pausas).09o. Registro Profissional do Tecnico de Seguranca do Trabalho NR 27 Port.13/95 somente oTecnico de Seguranca fara seu registro no Ministerio do Trabalho, os demais profissionais de segurancaserao registrados nos Conselhos respectivos de cada categoria.Registro do Tecnico de Seguranca do Trabalho: Requerimento ( 02 vias modelo da NR-27),diplomaregistrado no MEC, historico escolar, RG, CPF-