BREVE RESPOSTA SOBRE CONSULTA PARA ELABORAR CONTRATO RELATIVO A PALESTRA E AS PARTES ENVOLVIDASPasso a responder seu email, conforme indicacao do nosso colega em comum Dr.xxx, no qual pede para fornecer-lhe um modelo de contrato para os palestrantes para o evento a se realizar com diversos palestrantes importantes e o seu desejo de tutelar este evento na forma legal.Primeiramente, quero dizer ao Colega que absolutamente nao deve envergonhar-se de nao saber sobre a protecao legal do palestrante.A maioria das pessoas nao sabem qual a diferenca entre direitos autorais e direito de imagem (e nao digo isto para me exaltar, mas e fato constatado que estes dois conceitos sao confundidos na hora de elaborar um contrato, ou mesmo num litigio onde se apresenta o do direito do autor/palestrante.)Assim, por exemplo, o direito de imagem nao se encontra na Lei 9.610/98 LDA. O direito de fotografia, por exemplo, encontra respaldo na referida lei autoral, mas esclareco que sao direitos totalmente diferentes.A norma inserida no texto legal da LDA, acima citada, tutela a criacao do autor, do individuo, tendo em vista a protecao da obra intelectual, seja literaria, cientifica, etc. De outro lado, o direito de imagem e um direito chamado personalissimo, ou seja, insere-se na Constituicao Federal, nos principios de garantia da pessoa.Digo isto, porque os contratos de palestrantes devem ser feitos com direcao ao direito de imagem, e nao de autor, por ser um direito inerente a pessoa, portanto, e anterior ao direito autoral, que nasce somente apos a criacao de uma obra intelectual, e o palestrante nao cria nada (salvo se tiver um texto, uma obra, etc.).BREVE RESPOSTA SOBRE CONSULTAPARA ELABORAR CONTRATO RELATIVO A PALESTRA E AS PARTES ENVOLVIDASPasso a responder seu email, conforme indicacao donosso colega em comum Dr.xxx, no qual pede para fornecer-lhe um modelo decontrato para os palestrantes para o evento a se realizar com diversospalestrantes importantes e o seu desejo de tutelar este evento na forma legal.Primeiramente, quero dizer ao Colega queabsolutamente nao deve envergonhar-se de nao saber sobre a protecao legal dopalestrante.A maioria das pessoas nao sabem qual a diferencaentre direitos autorais e direito de imagem (e nao digo isto para me exaltar,mas e fato constatado que estes dois conceitos sao confundidos na hora deelaborar um contrato, ou mesmo num litigio onde se apresenta o do direito doautor/palestrante.)Assim, por exemplo, o direito de imagem nao seencontra na Lei 9.610/98 LDA. O direito de fotografia, por exemplo,encontra respaldo na referida lei autoral, mas esclareco que sao direitostotalmente diferentes.A norma inserida no texto legal da LDA, acimacitada, tutela a criacao do autor, do individuo, tendo em vista a protecao daobra intelectual, seja literaria, cientifica, etc. De outro lado, o direito deimagem e um direito chamado personalissimo, ou seja, insere-se na ConstituicaoFederal, nos principios de garantia da pessoa.Digo isto, porque os contratos de palestrantesdevem ser feitos com direcao ao direito de imagem, e nao de autor, por ser umdireito inerente a pessoa, portanto, e anterior ao direito autoral, que nascesomente apos a criacao de uma obra intelectual, e o palestrante nao cria nada(salvo se tiver um texto, uma obra, etc.).Faco