e extintoretorna ao mundo juridico? Sem duvidas geraria uma grande inseguranca juridicageneralizada. Ainda, caso o legisladorquisesse extinguir determinado direitonao o faria por meio de lei ordinaria ou lei complementar, onde haveria aoponibilidade atraves do direito adquirido, mas o faria por meio da emendaconstitucional que seria fatal as pretensoesjuridicas de quem teve o direito extinto. Ora, nao podemos esquecer que o legislador eextremamente suscetivel ao jogo de interesses, afinal e politica. Consoante essamaxima, devemos notar que um ato praticado completamente na vigencia de uma leiproduz seus efeitos para o futuro, mesmo se essa foi revogada e isso vale paraas normas constitucionais. Isso porque essas normas sao frequentementemodificadas pelo legislador reformador, ressaltando a necessidade dojurisdicionado ter o minimo de seguranca juridica constitucional. Ja os atosque sao temerarios a ordem publica, esses por si so nao sao perfeitos, pois jaeram temerarios anteriormente assim, nao alcancados pelas regras de conflitos.Lembrando que a analise devera ser feita sobre o ato e o contexto juridicosocial da epoca. Como exemplo em umprocesso em que se negou o acesso a informacao por parte do advogado ferindo aampla defesa e contraditorio e informacao e pelas vias legais obteve-se odireito de acesso, apos vem nova emenda que valida o ato que inviabilizou oacesso do advogado. Lembrando que a epoca era um direito do advogado o acesso ainformacao. Essa emenda nao tera eficacia, pois e temeraria a ordem publica einconstitucional. O que se busca dizer que ja existe um direito minimo eimutavel juridicamente, onde nao sera tolerado restricoes a determinadasespecies de direito como a vida, a saude, a educacao, a ampla defesa, ainformacao, a liberdade, etc. Data maxima venia, a solucao de se expurgar aoponibilidade as emendas constitucionais por meio do direito adquirido nao e amelhor solucao, visto que existem outros instrumentos de adequacao a norma.Digo eu que o direito e como uma grandeloja de roupas, onde sempre e possivel buscar uma roupagem juridica para o fatoin concreto. Dessa maneira, e necessario buscar uma solucao democratica semcolocar nas maos do legislador essa poderosa ferramenta de obrigatoriedade quee a emenda constitucional. No caso acima aventado , sem dividas poderia serdecidido e indeferido no plano dos principios da administracao publica que eeficaz para mitigar o direito adquirido. Em outras palavras, retirar apossibilidade de defesa de um direito legitimamente adquirido em face do Estado, sem duvidas e um ato de imperiodo Estado que ofende ao pacto entre Estado e individuo. Fazendo o individuo refemdos jogos de interesses e da aprovacao de emendas constitucionais que tem emseu espirito finalidades espurias, principalmente em nosso pais com uma politica tao volatil e incerta. Por fim, e de se ressaltar que a mitigacaoao direito adquirido deve ser analisando caso a caso, buscando sempre a justicae a igualdade de armas entre o Estado e o cidadao. Por Artur Felix Bibliografia Bevilaqua, Clovis. 1955. Teoria Geral do Direito Civil. 7. Rio de Janeiro : Paulo Azevedo, 1955.Diniz, Maria Helena. 2002. Curso de Direito Civil Brasileiro. Sao Paulo : Saraiva, 2002. Vol. 1.Garcia, Wander. 2012. Super Revisao Doutrina para Concursos e OAB. 1a. Sao Paulo : Foco, 2012.Goncalves, Carlos Roberto. 2005. Direito Civil