Vou Alugar Um Imovel Comercial. O Locador Pode Cobrar "Luvas"?A cobranca de luvas na locacao comercial e uma das questoes formuladas quando se conversa sobre a locacao nao residencial e, possivelmente, a que mais aflige locadores e locatarios. Realmente, no passado, essa cobranca era ilegal (a famosa lei de luvas, de 1934, proibia essa pratica) e podia configurar ate mesmo ilicito penal. A lei mudou, mas o folclore ficou.E impressionante a forca dessas lendas urbanas. Desde 1991 e possivel a cobranca e ha 20 anos os tribunais tem declarado isso. Mas esse conhecimento ainda esbarra nas certezas refratarias ao conhecimento.Esquecer a evidencia de que o ajuste e a cobranca das luvas, as vezes, sao feitos disfarcadamente, seria ate hipocrisia. Primeiro, porque a lei mudou e, depois, pela simples sonegacao fiscal. E logica que, se for identificada a cobranca indevida, as consequencias legais virao, especialmente as multas relativas ao imposto de renda sonegado.As luvas ou, como vem sendo denominadas, onus iniciais da locacao, podem ser cobradas com tranquilidade quando for contratada a primeira locacao entre os interessados, o que nao deve ser confundido com a primeira vez que o imovel e alugado. Assim, quando um imovel antigo for alugado pela primeira vez para uma determinada pessoa, podera ocorrer essa cobranca.Nunca na renovacaoO que e proibido terminantemente pela lei e cobrar luvas na renovacao do contrato. Por isso, a eventual estipulacao desse pagamento na oportunidade de renovar o contrato e absolutamente nula. Nao vale. E o locatario nao precisara pagar.Nao custa lembrar: nao adianta inventar outros nomes para as luvas para, entao, tentar cobra-las na renovacao. Estipulacoes disfarcadas (onus, premio, bonus, encargo especial e outros termos utilizados), tao logo sejam provadas, tambem nao obrigam o locatario a pagar. Portanto, de nada adianta a criatividade na nomenclatura.Com relacao ao valor, este e fixado de acordo com o mercado, nao tendo qualquer relacao obrigatoria com o valor do aluguel, embora, evidentemente, imoveis mais valiosos tenham tanto luvas quanto alugueis mais altos do que imoveis menos privilegiados. A unica lei respeitada nessa fixacao e lei da oferta e da procura, irrevogavel.Conclusao: e permitida a cobranca de luvas no inicio da locacao e proibida na renovacao do contrato.Espero que voce tenha considerado este boletim informativo como uma experiencia de aprendizado interessante. Obrigado...Ricardo Severini - Creci MGF 0024655Andrea Severini - Creci MGF 0024652Entao, se voce esta procurando mais informacoes sobre as imoveis, ou quer saber como encontrar em Pocos de Caldas, MG o imovel dos seus sonhos, em seguida, ir para: http://www.severiniimoveis.com.br - Ou muito melhor visite a sede da empresa, que esta localizada:Severini Properties Consultoria Imobiliaria Creci 2891 JRua Rio Grande do Sul, 569CentroPocos de Caldas, MGCEP 37701-740BrasilFone: (35) 3722 6556 - EscritorioFone: (35) 9102 8951 - RicardoFone: (35) 9146 6242 Andrearicardo@severiniproperties.comandrea@severiniproperties.comAndrea Severini, formada em administracao de empresa, bilingue, ja trabalhou para grandes empresas na area de marketing internacionalmente. Atraves de suas inumeras viagens desenvolveu uma verdadeira paixao por arquitetura, decoracao e principalmente propriedades. A sua imobiliaria e reconhecida sempre a oferecer aos seus clientes o imovel de seus sonhos. Andrea trabalha com seu irmao e parceiro Ricardo