Nestapostagem o Diario de Um AdvogadoTrabalhista traz um artigo de um Leitor/Colaborador mineiro, tambemadvogado trabalhista e que sugeriu por em pauta debate acerca de algumasparticularidades do contrato de trabalho dos trabalhadores de motofrete -notadamente conhecidos como motoboys bem como algumas questoes faticas eprocessuais atualmente vividas no ambito de uma acao trabalhista. Trata-se,nesta publicacao, de uma abertura do Diario a textos para ideias de colegas advogadose estudiosos do Direito do Trabalho, desde que, logicamente, possua algumapertinencia tematica com a proposta de Blog.Realmente,o suposto trabalho externo desempenhado por estes profissionais desafia umavisao mais ampla nos dias atuais, onde o avanco tecnologico pode permitirformas contundentes de controle da jornada. Tal circunstancia pode, inclusive,influenciar no deslocamento do encargo probatorio. Esta a proposta do artigoabaixo, um bom comeco para aprofundarmos estudos, sobre temas desta categoria detrabalhadores que se apresenta cada vez mais presente no ambito das relacoes detrabalho urbanas.Naoe por demais relembrar, que a legislacao vigente tenha avancado em questoes deSeguranca do condutor de motofrete (Lei 12.009/2009), por outro lado foiestanque em regular outras questoes que tambem envolvem saude, seguranca ehigidez fisica, tais como limites diarios de jornada e fiscalizacao da jornada.Tal como ja ocorre com o motorista rodoviario.Segue,entao, o texto do colega Breno Soares Leal Junior:Oentregador motoboyAlgumasparticularidades desta atividade enfrentada na justica do Trabalho (*)(*)BrenoSoares Leal Junior,advogado, graduado na Universidade FUMEC/Belo Horizonte em julho/2010; pos-graduadopelo Centro de Atualizacao em Direito (CAD) _ Direito do Trabalho ePrevidenciario;brenolj@hotmail.combrenoleal@adv.oabmg.org.brOpresente trabalho tem como objetivo discutir algumas particularidadesencontradas pelo operador do direito quando enfrenta questoes relacionadas aotrabalhador que desempenha atividades no ambito externo, em especial o motoentregador.Coma correria do dia a dia, tornou-se cada vez mais comum o surgimento de empresasprestadoras de servico, cuja atividade fim e a distribuicao e/ou entrega demercadorias, utilizando-se em grande maioria o laboro de entregadoresmotoqueiros, cuja atividade e externa, regida, em regra, nos termos do artigo62 da CLT.Ensinao artigo 62 da Consolidacao das leis do Trabalho que os trabalhadores quedesempenham atividades externas nao compativeis com o controle de jornada, naofazem jus a direitos como: horas extras, adicional noturno e intervalos pararefeicao, uma vez que o empregado externo estaria livre para desempenhar suasatividades sem o controle efetivo do seu empregador.Todavia,nao se pode alegar que a simples execucao de atividades externas inviabiliza odireito ao percebimento de horas extras e demais direitos previstos no capituloII, do Titulo II da CLT, uma vez que a condicao para o trabalhador enquadrar-sena regra prevista no inciso I do artigo 62 da CLT e a impossibilidade decontrole de jornada.Ainclusao do paragrafo unico ao artigo 6a da CLT deixa claro a possibilidade docontrole de jornada, mesmo quando o trabalho e executado fora do estabelecimento,uma vez que a fiscalizacao da jornada podera ser feita por meios telematicos,esclarecendo ainda, o referido dispositivo que, o controle e supervisao dasatividades se equiparam para fins de subordinacao juridica.Art. 6o Nao se distingue entre o trabalhorealizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicilio doempregado e o realizado a distancia, desde que estejam caracterizados ospressupostos da relacao de empregoParagrafo unico. Os meios telematicos einformatizados de comando, controle e supervisao se equiparam, para fins desubordinacao juridica, aos meios pessoais e diretos