ESTAORASGANDO NOSSAS LEIS E ACIMA DE TUDO NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL EM NOME DOSINTERESSES FINANCEIRO DO SETOR DE SAUDE PUBLICA OU PRIVADA.OJornal Consultor Juridico divulgouhoje o resultado da I Jornada de Direitoda Saude aprovou 45 enunciados para auxiliar em decisoes da Justica na areada saude. Magistrados, integrantes doMinisterio Publico, de Procuradorias e da Advocacia, alem de gestores eacademicos participaram da jornada que tratou de temas como a cobertura deprocedimentos pelos planos de saude, fornecimento de orteses e proteses,consequencias juridicas de metodos artificiais de reproducao, direitos dostransgeneros e de filhos de casais homossexuais gerados por reproducao assistida.Deacordo com a conselheira Deborah Ciocci,supervisora do Forum da Saude do Conselho Nacional de Justica, a ideia eque os enunciados sirvam de apoio aos magistrados na tomada de decisoes emprocessos que envolvam estes temas. Foi um debate multidisciplinar, que contounao so com os operadores do Direito, mas tambem com gestores da area da saude,academicos do Direito da saude e especialistas. Debatemos os enunciados que acomissao ja tinha escolhido como mais compativeis com a jurisprudencia,explicou a conselheira.AONG PORTAL SAUDE clama pela sociedadepara o perigo que todos os consumidores de saude vao sofrer. Eu lamento querepresentantes da sociedade, ONGs e ate mesmo os pacientes diretamente naotenham participado dessa Jornada, relata AdrianaLeocadio especialista em direito e saude.Estaocriando uma tratativa UNICA paravarios casos especificos. Querem mudar as regras do jogo com a partida emandamento, sendo que o bem maior em questao sao nossas VIDAS. A Medicina evoluiu justamente para que a vidatenha maior qualidade. Ter um plano de saude ainda e uma das maiores aspiracoesda populacao, em especial diante da falencia do Sistema Unico de Saude (SUS).Quem paga as altas mensalidades dos planos de saude acredita na garantia dereceber atendimento medico quando precisar. Justamente nessa hora e que comecaa confusao, explica Adriana Leocadio.Quandoo convenio se recusa a cobrir algum procedimento hospitalar, uma protese ouortese, um tratamento de infertilidade, tratamentos de suporte para criancascom doencas raras, geneticas, deficientes ou com transtorno, a familia vai aloucura.Algunsdos enunciados sao de arrepiar aos leigos, gostaria de saber qual a avaliacaodos medicos. Vamos ler juntos:RELACAODE ENUNCIADOS APROVADOS PELA PLENARIA DA I JORNADA DE DIREITO DA SAUDE DO CONSELHONACIONAL DE JUSTICA EM 15 DE MAIO DE 2014 SAO PAULO-SPENUNCIADOSSAUDE PUBLICA:ENUNCIADO2 -Concedidas medidas judiciais de prestacao continuativa, em medida liminar oudefinitiva, e necessaria a renovacao periodica do relatorio medico, no prazolegal ou naquele fixado pelo julgador como razoavel, considerada a natureza da enfermidade,de acordo com a legislacao sanitaria, sob pena de perda de eficacia da medida.Carosleitores, voces acreditam que uma pessoa que tenha esteja em um leito caseirocom um caso cronico de AVC ou uma crianca com doenca genetica, rara ou transtornonecessita validar que o tratamento e eficaz?ENUNCIADO6 - Adeterminacao judicial de fornecimento de farmacos deve evitar os medicamentosainda nao registrados na ANVISA, ou em fase experimental, ressalvadas as excecoesexpressamente previstas em lei.Senhores,o que fazemos com os artigos 5o.,6o. e 196 da Constituicao Federal? Se omedicamento estiver aprovado pelo FDA ou Uniao Europeia esta habilitado paraser prescrito e o Estado devera fornecer. ENUNCIADOSSAUDE SUPLEMENTARENUNCIADON.o 20- A inseminacao artificial e a fertilizacao in vitro nao sao procedimentos decobertura obrigatoria pelas