do Uruguai. O debate, ocorrido neste sabado (19), em Sao Paulo, integrou a programacao do Seminario Internacional Midia e Democracia nas Americas.Apesar de promoverem a liberdade de expressao e 'desmontarem' os monopolios midiaticos em seus paises, as legislacoes enfrentam a reacao das grandes empresas privadas de comunicacao: em ambos os paises ha um processo de constante judicializacao da lei, criando entraves para a sua implementacao.Conforme explica Busso, a luta pela aprovacao da Ley de Servicios de Comunicacion Audiovisual argentina remete a 2004, quando diversos setores populares se unificaram em torno da pauta da midia. Tinhamos uma lei imposta pela ditadura militar, em 1978, que alem de defasada, era conveniente apenas ao poder economico, diz. A Argentina sempre teve uma forte concentracao de meios. So o Clarin contava com 270 servicos de radio e TV, alem de jornais e outros investimentos empresariais.Somado ao monopolio dos direitos de transmissao dos jogos de futebol, dominados pelo Clarin e transmitidos apenas na TV paga, o cenario levou a sociedade a apresentar 21 pontos basicos pelo direito a comunicacao a presidenta Cristina Kirchner. O importante, avalia Busso, foi sair do mundo da comunicacao, das organizacoes do setor, para ascender ao conjunto da sociedade. A questao do futebol foi fundamental no despertar da sociedade para o debate.Cristina levou a discussao ao Congresso em 2008 e se antes a midia silenciava e interditava o debate, passou a acusar o governo de impor uma lei da mordaca. Apesar da campanha midiatica contra a iniciativa de regulacao, 15 mil argentinos marcharam rumo ao Congresso para levar o anteprojeto de lei, produto de foruns publicos com participacao social. A votacao terminou em 147 a 3, no dia que ficou marcado pelo mote um gol da democracia.Entre audiencias publicas e mudancas no projeto, a populacao continuou a apoiar a lei: 40 mil argentinos concentraram-se em frente ao Senado para acompanhar o debate sobre ela. A lei teve grande legimidade e respaldo popular, mas na midia sempre aparecia como a lei K, de Kirchner, como se fosse imposta pelo governo, comenta Busso. Nao e uma lei de meios, como gostam de chamar. Ela apenas regulamenta o uso do espectro radioeletrico e define regras para a sua exploracao", esclarece.No fim de 2009, a lei entra em vigencia e, imediatamente, e judicializada pelo Clarin. Foram quatro anos ate a Corte Suprema declara-la constitucional. A pressao popular, avalia Busso, foi fundamental para a conquista 50 mil pessoas marcharam do Congresso ate Tribunales para cobrar que a Justica colocasse a lei em vigencia.O resultado deste processo e uma lei com legitimidade, devido a participacao popular e aprovacao com ampla maioria, e qualidade institucional, por contar com controles e participacao popular, pontua. A lei e uma conquista do povo argentino, pois trata a comunicacao como direito humano e nao como um simples negocio. O maior desafio para a implementacao, alerta Busso, e o atrelamento do Poder Judiciario ao poder economico.Uruguai: em stand byA legislacao aprovada no Uruguai, tambem batizada Ley de Servicios de Comunicacion Audiovisual, enfrenta uma situacao semelhante a do pais vizinho: apesar de ter sido aprovada em