CUMPRA-SE. BELEM, E.(PA), 02 DE FEVEREIRO DE 2011.Deputado MANOEL PIONEIROPresidenteDeputada SIMONE MORGADO1o SecretarioDeputado ELIEL FAUSTINO 2o SecretarioDECRETO No. 2091/2011/MD/AL A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA, usando de suas atribuicoes legais e regimentais, e CONSIDERANDO a conclusao do Laudo Medico Pericial no. 102314A, expedido em 21.10.2010, pela Coordenadoria de Pericia Medica da Secretaria Executiva de Estado de Administracao do Governo do Estado do Para, e CONSIDERANDO os pareceres exarados pela Procuradoria deste Legislativo nos autos do Processo no. 007050, de 03.11.2010, (em anexo o Processo no. 005225, de 04.08.2010), e Processo no. 008255, de 22.10.2010; RESOLVE: REVERTER, a pedido, para o servico ativo deste Poder Legislativo, a partir da data deste Decreto, a aposentadoria por invalidez da servidora MARIA DO SOCORRO REIS DA SILVA, matricula no. 940-7, ocupante do cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO Codigo e Nivel PL.AL.041, do Quadro de Provimento Efetivo, com fundamento no art. 59-B da Lei Complementar no. 039, de 09 de janeiro de 2002 com redacao que lhe foi dada pela Lei Complementar no. 049, de 21 de janeiro de 2005, bem como com o art. 51, e seus paragrafos, da Lei no. 5810, de 24.01.1994, que foi concedida atraves do Decreto no. 3569/2007-MD/AL, de 14.12.2007, publicado no DOE no. 31.097, de 29.01.2008, retificado pelo Decreto no. 1597/2008-MD. AL, de 18.07.2008, publicado no. DOE no. 31278, de 17.10.2008, registrada no TCE-Pa. atraves do Acordao no. 43.305, de 27.05.2008. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. BELEM-Pa, em 01 de Marco de 2011.Deputado MANOEL PIONEIROPresidenteDeputada SIMONE MORGADO1o SecretarioDeputado ELIEL FAUSTINO 2o Secretario D E C R E T O No.2092 /2011 - MD/AL A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Para, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,R E S O L V E : APOSENTAR, com base nas disposicoes do art. 40, 1o, inciso III, a, da Constituicao Federal/88; art. 4o, da Lei 5.207/1984; art.3o da Lei 5.312/1986; art.131, 1o/,, X, da Lei 5.810/1994; Decreto Legislativo no. 06/2010, c/c o Decreto Legislativo no. 70/90 e Resolucoes nos. 10/91, 67/91 e 09/93, a servidora LUCI CLEA BAHIA DE MATOS, ocupante do cargo de Assistente Legislativo B, Codigo e Nivel PL.AL.051, do Quadro Suplementar de Provimento Efetivo com proventos integrais a sua remuneracao atual, composta das seguintes parcelas:Vencimento (15 Referencias)...................................................R$ 1.402,32Dedicacao Legislativa (80%)..................................................R$ 1.121,86Gratificacao Art.4o Lei 5207/84(70%)...................................R$ 1.115,62Trienios 10(50%)...................................................................R$ 1.819,90TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS.................................R$ 5.459,70TOTAL DOS PROVENTOS ANUAIS...................................R$65.516,40 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. BELEM, 01 de marco de 2011.Deputado MANOEL PIONEIROPresidenteDeputada SIMONE MORGADO1o SecretarioDeputado ELIEL FAUSTINO 2o SecretarioDECRETO No. 2093/2011/MD/AL A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA, usando de suas atribuicoes legais e regimentais,RESOLVE: APOSENTAR, por tempo de servico, com fundamento no art. 6o, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional no. 41/2003, c/c os arts. 2o e 5o da Emenda Constitucional no. 47/2005, art. 54-A, incisos I, II, III, IV e paragrafo unico, e art. 54-B da Lei Complementar no. 39/02 com alteracoes da Lei Complementar no. 47/05, art. 4o da Lei no. 5207/84, c/c o art.19 do Decreto Legislativo no. 06 de 17/06/10, art. 131 1o, item XII da Lei no. 5.810/94,