entre deficiencia, deficiencia permanente e incapacidade, bem comono artigo 4, inciso I, estipula que e considerada pessoa portadora dedeficiencia fisica a que apresenta alteracao completa ou parcial de um ou maissegmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funcao fisica,membros com deformidade congenita ou adquirida, exceto as deformidadesesteticas e as que nao produzam dificuldades para o desempenho de funcoes. Sinale-seque, nao obstante nao haver discrepancias entre os conceitos expostos, aconceituacao supra expendida, prevista no Decreto 3.298, sera aqui adotada, uma vez que e a conceituacaoutilizada em nosso pais, servindo como parametro em pesquisas e para a obtencaode dados estatisticos, a qual se coaduna a realidade nacional, como abaixo seravisto.2 A Deficiencia Fisica: Dados Estatisticos eContextualizacao Historica Atematica, objeto do trabalho, se reveste de relevancia quando se observam osdados estatisticos acerca do numero de pessoas com alguma deficiencia,especialmente, quando se trata de paises em desenvolvimento ou de terceiromundo, onde as (a falta de) condicoes propiciam o acontecimento de eventos,doencas, descuidos que tornam o povo mais suscetivel de sofrer qualquer tipo demolestia. Segundoa OMS, 10% (dez por cento) da populacao de cada pais e portadora de algum tipode deficiencia fisica, sensorial (visual e auditiva) e mental. No Brasil, oCenso Demografico 2000 indicou que aproximadamente 24,5 milhoes de pessoas, ou14,5% da populacao total, representando, no Rio Grande do Sul, um contingentede 1.442.325 pessoas, aproximadamente, apresentaram algum tipo de incapacidadeou deficiencia. Esse aumento percentual deve-se ao fato de o Brasil estarincluido nos chamados paises em desenvolvimento, pois os indices de deficienciaestao intrinsecamente relacionados a situacao economica e social. E tambem poresta razao que, nas regioes norte e nordeste do pais, a incidencia de casos dedeficiencia afigura-se mais elevado, porquanto os meios de vida e prevencaoapresentam maiores deficits. Noambito restrito da deficiencia fisica, pelos calculos da OMS, 02% (dois porcento) sao constituidos por portadores deste tipo de deficiencia. Assim, combase nos dados atualizados, seriam aproximadamente 517.563 (quinhentos edezessete mil, quinhentas e sessenta e tres) pessoas portadoras de algum tipode deficiencia fisica no Brasil. Importanteressaltar que a problematica da deficiencia acompanha a humanidade atraves dasua evolucao, uma vez que a circunstancia de haver uma consideravel parcela depessoas portadoras de algum tipo de deficiencia fisica nao e uma situacaorecente. Pelo contrario, as inumeras lutas,batalhas, guerras que norteavam as relacoes sociais geravam um incrivel numerode mutilados, deficientes e pessoas com doencas cronicas, em um tempo em que aforca fisica prevalecia e tinha o condao de estabelecer a condicao de vencedore de perdedor. Nessecontexto, a discriminacao ao portador de deficiencia e um dos problemas sociaisque acompanham os homens desde os primordios da civilizacao. Napropria Biblia, no Antigo Testamento, e possivel encontrar passagens quedesprezam a figura do deficiente, o qual simbolizava impureza e pecado. Porexemplo, no livro do Levitico que trata exclusivamente dos deveres sacerdotaise da legislacao cerimonial, Moises proclamou aos Israelitas (Lev. 21, 21-23): Todo o homem da estirpe do sacerdote Arao, que tiver qualquerdeformidade (corporal), nao seaproximara a oferecer hostias ao Senhor, nem paes ao seu Deus; comera, todavia,dos paes que se oferecem no santuario, contanto, porem, que nao entre do veupara dentro, nem chegue ao altar, porque tem defeito,