05 de agosto de 2008Vista de prova- Atos processuais 1. Conceito de ato processual. Forma dos atos processuais. Classificacao dos atos processuais: a)atos da parte; b)atos do juiz; c)atos dos auxiliares da Justica. Lugar dos atos processuais. 2. Tempo dos atos processuais. Momento para a pratica de atos processuais. 3. Prazos processuais. Unidade e duracao dos prazos processuais. Regras de contagem dos prazos. Suspensao e interrupcao do prazo. Preclusao. 4. Nulidades. Graus de invalidade dos atos processuais. Arguicao e decretacao das nulidades. Aproveitamento dos atos processuais. VI - Processo e Procedimento 5. Tipos de processo e tipos de procedimento. Procedimento comum e especial. 6. Procedimento sumario. Causas sujeitas ao procedimento sumario. 7. Procedimento ordinario. Fases logicas do procedimento ordinario. VII - Formacao, suspensao e extincao do processo 8. Formacao do processo. Momento da formacao. Modificacao dos elementos da acao no curso do processo. 9. Suspensao do processo. 10. Extincao do processo sem julgamento de merito. 11. Extincao do processo com julgamento de merito. VIII - Litisconsorcio e Intervencao de terceiros 12. Litisconsorcio. Litisconsorcio simples e unitario. Litisconsorcio facultativo e necessario. 13. Intervencao de terceiros: assistencia, oposicao, nomeacao a autoria, denunciacao da lide, chamamento ao processo. IX - Competencia 14. Conceito. Competencia interna e internacional. 15. Criterios de fixacao da competencia: a)em razao da materia; b)em razao das pessoas; c)em razao do valor; d)competencia territorial; e)competencia funcional. 16. Competencia absoluta e relativa. 17. Modificacao da competencia: a)convencao entre as partes; b)conexao e continencia; c)prorrogacao. Conceito de prevencao. Perpetuacao da jurisdicao. 18. Competencia interna. Competencia da Justica Comum. Competencia prevista no Codigo de Processo Civil. 19. Impugnacao da competencia. Declaracao de incompetencia e seus efeitos. Conflito de competencia.06 de agosto de 2008Atos processuaisAto juridico e uma manifestacao de vontade que produz consequencia juridica.Ato processual e, tambem, uma manifestacao de vontade que produz consequencia no processo; cria, modifica ou extingue a Relacao Processual.Forma dos atos processuais.E o modo como o ato se apresenta ou se exterioriza.Dois principios estao presentes no artigo 154 do CPC, a saber:1. Principio da liberdade das formas2. Principio da instrumentalidade das formasArt. 154. Os atos e termos processuais nao dependem de forma determinada senao quando a lei expressamente a exigir, reputando-se validos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.A primeira parte do artigo mostra a liberdade da forma e a segunda a instrumentalidade.Exemplo: no artigo 282 do CPC, temos:Art. 282. A peticao inicial indicara:I - o juiz ou tribunal, a que e dirigida;II - os nomes, prenomes, estado civil, profissao, domicilio e residencia do autor e do reu;III - o fato e os fundamentos juridicos do pedido;IV - o pedido, com as suas especificacoes;V - o valor da causa;VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII - o requerimento para a citacao do reu.O juiz nao podera exigir requisitos que nao estejam especificados na lei pelo principio da liberdade das formas.Quanto a instrumentalidade, a forma nao e o fim, e sim o instrumento para atingir a finalidade do ato.Exemplo: CITACAO o mandado de citacao deve preencher requisitos como prazo de