escola publica. O projeto de lei sera encaminhado para sancao da presidente da Republica, Dilma Rousseff. Como funciona o sistema de cotas aprovado no Congresso? O texto fala sobre "o ingresso nas universidades federais e nas instituicoes federais de ensino tecnico de nivel medio". Isso quer dizer que o sistema e aplicado na hora de selecionar os estudantes para as vagas nos cursos de ensino superior das universidades e institutos federais, alem das vagas do ensino medio disponiveis nos institutos federais. Os candidatos serao selecionados para as vagas de acordo com a nota que obtiverem nos processo seletivos. Atualmente, a maioria das universidades federais faz a selecao dos novos alunos por meio do Sistema de Selecao Unificada (Sisu), promovido pelo Ministerio da Educacao com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem). Algumas tambem destinam parte das vagas para aprovados em vestibulares proprios da instituicao. De acordo com a redacao final do projeto aprovado, metade das vagas do vestibular destas instituicoes serao de ampla concorrencia, ou seja, nao ha pre-requisitos especificos para os candidatos inscritos no processo seletivo. A outra metade das vagas sera reservada para disputa apenas de quem preencher os requisitos.Quais sao os requisitos para participar da cota? O texto institui tres criterios para os 50% de vagas reservadas: rede de ensino, renda familiar e cor e raca. Para os cursos de ensino superior, as vagas reservadas serao destinadas, em sua totalidade, aos candidatos e candidatas que tiverem cursado todos os anos do ensino medio em escola publica. No caso dos cursos de ensino medio, esses candidatos devem ter cursado todos os anos do ensino fundamental em escola publica. A lei nao obriga que os candidatos aos cursos superiores tenham feito o ensino fundamental na rede publica.Qual e a porcentagem da cota social definida pela renda familiar? Segundo o texto aprovado na terca-feira, metade das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas oferecidas no vestibular) serao destinadas a candidatos e candidatas provenientes de familias com renda igual ou inferior a 1,5 salario minimo per capita.Qual e a porcentagem da cota para pretos, pardos e indigenas? Essa porcentagem nao e fixa e varia para cada unidade da Federacao. A proporcao da reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indigenas sera definida pela proporcao dessas populacoes indicada no ultimo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) referente ao estado em que esta a instituicao de ensino. Esse calculo e feito levando em consideracao apenas as vagas reservadas pela lei, ou seja, a cota racial esta dentro da cota social de 50% das vagas. Os estudantes da cota racial, entao, devem tambem preencher o requisito de ter estudado em escola publica. Isso significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarao nas vagas reservadas. Caso nao haja candidatos suficientes para preencher a cota racial, as vagas remanescentes serao disputadas pelos candidatos que nao se encaixam no criterio de cor e raca, mas sao oriundos de escolas publicas.Como e determinado se um candidato e preto, pardo ou indigena? O