Caros amigos,Hoje estou aqui para darcontinuidade ao assunto do momento: O Gigante acordou.Como de costume, abri o facebook,e algumas paginas de noticias para saber o que acontecia no mundo.Todo mundo ja sabe, que temosgrupos e pessoas organizando manifestos e convidando o publico via web, eu mesmatenho participado de alguns. Entretanto, uma das postagens de um evento nofacebook me chamou a atencao, era um link do blog MariaFro, no qual o autor fala brevemente sobre a PEC 37 e motivos para quesejamos a favor de tal medida.O texto diz o seguinte:DOPORQUE DEVEMOS SER A FAVOR DA PEC 37 Igor Nogueira*, especial para o Maria Fro 20/06/2013Nao pretendo adentrar em detalhes tecnicosaqui porque escrevo para que o maximo de pessoas possa compreender, masasseguro que a melhor doutrina do Direito nao enxerga compatibilidade dentro doordenamento juridico brasileiro para que o Ministerio Publico instaureinvestigacao criminal por contra propria e depois seja parte acusatoria noprocesso penal (essa, sim, funcao sua e obrigatoria).A Constituicao Federal, ao listar as funcoesdo Ministerio Publico no art. 129 (http://bit.ly/WuZWDW), nao colocouinvestigacao criminal entre elas. Ou seja, isso foi uma OPCAO do constituinte representante do povo brasileiro. A previsao constitucional e que o MP poderequisitar diligencias ou a abertura de inquerito policial a autoridadecompetente.Foi o PROPRIO Ministerio Publico, por meio deuma resolucao de seu Conselho Nacional (http://bit.ly/19iXpEW), que se concedeuo direito de promover investigacao criminal. Nao ha qualquer lei que lheatribua essa funcao. Basicamente, o MP legislou em favor proprio por meio deuma resolucao.A midia golpista diz que a PEC pretende tiraro poder de investigacao do MP. Isso e pura manipulacao. O MP vai poder seguirinstaurando procedimentos investigatorios de naturezas diversas previstas no ordenamentojuridico. Apenas deixara de promover investigacao CRIMINAL. Ou seja, nao vaolhe retirar poder de investigacao nenhum, pois ele nunca teve poder deinvestigacao criminal e ninguem perde o que nunca teve.Nossa Constituicao estabelece que a policiajudiciaria (civil e federal) e que tem a funcao de apurar crimes e promover ainvestigacao criminal (http://bit.ly/14jn79m), sob controle externo do MP.Entretanto, uma investigacao criminalpromovida pelo Ministerio Publico e controlada por quem? Uma investigacaopresidida pelo MP e despida de qualquer forma de fiscalizacao, ocorre de modototalmente livre, dando margem a toda especie de abuso e ilegalidade. Ospromotores gozam de garantias (e de corporativismo) que impedem qualquercontrole externo, mesmo por parte do Juiz. Por maior que seja o crime quevenham a cometer no exercicio de sua funcao no maximo sao punidos com umaaposentadoria compulsoria de alta remuneracao.O Ministerio Publico utiliza como fundamentopara instaurar investigacao criminal um suposto silencio da Constituicao(interpretacao essa que e um absurdo, porque a constituicao listouexpressamente as funcoes que queria delegar ao MP). Para solucionar esseimpasse e que foi feita a Proposta de Emenda a Constituicao n. 37, conhecidacomo PEC37, que pretende deixar EXPLICITO aquilo que o MP faz questao de fingirnao entender.A velha midia nao tem compromisso com ademocracia, com os direitos fundamentais e com as garantias que o povobrasileiro conquistou a duras penas, por isso se posiciona tao veemente contraa PEC37, pois essa PEC representaria o fim de seu show midiatico, de suascondenacoes antes mesmo de qualquer julgamento, de suas fontes secretas