los tratados internacionales que protegen los derechos humanos, no es dificil comprender que su internalizacion en la ley a traves del procedimiento de ratificacion de la Constitucion, tiene el poder de paralizar los efectos juridicos de todos los cualquier disciplina y regulacion infraestructura conflicto con el. Richard Manso. Aluno UMSA ANAMAGES 7.BIBLIOGRAFIAFEDERICI, Mario. Supremacia de la Constitucion. Antecedentes. Apostila Seminario III Derecho Publico Doctorado en Ciencias Juridicas y Sociales. 01/2011.ARIOSI, Mariangela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas: o judiciario brasileiro e a nova ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 39. ed. Sao Paulo: Globo, 1998.BARROSO, Luis Roberto. Interpretacao e aplicacao da constituicao. 6. ed. Sao Paulo:Saraiva, 2008.BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 6. ed. Sao Paulo: Malheiros, 1996.BONTEMPO, Alessandra Gotti. Direitos sociais: eficacia e acionabilidade a luz daConstituicao de 1988. Curitiba: Jurua, 2008.BRASIL. Constituicao (1988) Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia:DF, Senado, 1988.______. Informativo STF n. 531. Supremo Tribunal Federal. Disponivel em http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo531.htm. Acesso em: 31 de maio de 2009.BRAUN, Helenice. O Brasil e os direitos humanos: a incorporacao dos tratados em questao. Ed. Unijui: Ijui, 2002.CANCADO TRINDADE, Antonio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997. 1 v. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003. 1 v. (a).______. ______. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 2 ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003. 3 v. (b).CARLEZZO, Eduardo. Soberania X Direito Internacional. Revista Datavenia. Ano V, no 51, outubro de 2001. Disponivel em http://www.datavenia.net/opiniao/2001/Soberania-x-Direito-Internacional.htm.CARTA DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS. Nacoes Unidas no Brasil.Disponivel em http://www.onu-brasil.org.br/doc1.php.COMPARATO, Fabio Konder. A afirmacao historica dos direitos humanos. 2. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2001.CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Pacto de Sao Jose da Costa Rica). Ministerio das Relacoes Exteriores. Disponivel em http://www2.mre.gov.br/dai/m_678_1992.htm.CONVENCAO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo. Disponivel em http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm.CONVENCAO DE HAVANA SOBRE TRATADOS. Ministerio das Relacoes Exteriores. Disponivel em http://www2.mre.gov.br/dai/tratados.htm.CONVENCAO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS. Ministerio dasRelacoes Exteriores. Disponivel em: http://www2.mre.gov.br/dai/dtrat.htm.CONVENCAO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS ENTRE ESTADOS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS OU ENTRE ORGANIZACOESINTERNACIONAIS. Cedin Centro de Direito Internacional. Disponivel em http://www.cedin.com.br.CONVENCAO PARA A UNIFICACAO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL. Associacao Brasileira de Direito Aeronautico e Espacial. Disponivel em http://www.sbda.org.br/textos/textos.htm.DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 21 ed. Sao Paulo: Saraiva, 2000.DALLARI, Pedro B. A. Constituicao e tratados internacionais. Sao Paulo: Saraiva, 2003.HAARSCHER, Guy. A filosofia dos direitos do homem. Lisboa: Instituto Piaget, [s.d.]. HERKENHOFF, Joao Batista. Curso de direitos humanos. Sao Paulo: Academica, 1994. 1v.KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. 2. ed. Sao Paulo: Martins Fontes, 1995.______. Teoria pura do direito. 7. ed. Sao Paulo: Martins Fontes, 2006.KINCHESKI, Cristiano. A supraconstitucionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais: o caso do pacto de San Jose da Costa Rica. Brasilia: OAB, 2006.LIMA, Serio Mourao Correa. Tratados internacionais no Brasil e integracao. Sao Paulo: LTr, 1998.DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. 7. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006.ACCIOLY, Hildebrando - Manual