A Comissao de Seguridade Social e Familia aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei 6719/09, daCPI da Pedofilia, que altera o prazo de prescricao dos crimes sexuais praticados contra criancas e adolescentes. Com isso, as vitimas de abuso ganham mais tempo para denunciar seus agressores.Pelo texto, a prescricao do crime comecara a contar apenas a partir da data em que a vitima completa 18 anos, a nao ser que ja tenha sido proposta acao penal ou a acao ja tenha transitado em julgado.Atualmente, o Codigo Penal (Decreto-Lei 2.848/40) determina, como regra geral, a contagem da prescricao a partir do dia do crime. Depois de prescrito o crime, nao ha possibilidade de punir o agressor.A proposta foi batizada de Lei Joanna Maranhao, em homenagem a nadadora brasileira que denunciou ter sido abusada pelo treinador quando crianca. O crime ja havia sido prescrito quando a historia veio a publico e o treinador nao pode ser processado.Para o relator da proposta, deputado Eros Biondini (PTB-MG), a medida vai impedir a impunidade dos agressores. "Muitas vezes, esse crime prescreve seis meses depois que a vitima atinge a maioridade. Mas e justamente depois de seis meses, um ano, dois anos depois de atingida essa idade, quando a pessoa adquiriu maturidade, que ela tem a coragem de denunciar", analisou.No caso de um estupro contra uma crianca de oito anos, por exemplo, o crime so prescreveria quando a vitima completasse 38 anos, pela proposta. Hoje, a possibilidade de punicao do agressor se extinguiria quando a vitima completasse 28 anos.TramitacaoA proposta sera enviada para a Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania para analise de merito e de constitucionalidade. Depois, sera votada em Plenario. Blog Daniel de Jesus recebe ameaca| author: Daniel de JesusBlog Daniel de Jesus recebe ameacaReclame seus direitosTenho a grata satisfacao de anunciar que o Blog Daniel de Jesus atingiu a marca de 500 visitas diarias, ja tendo ultrapassado a marca de 69.000 visitantes desde sua fundacao em novembro de 2010. Isto comeca a preocupar golpistas. Tenho recebido inclusive algumas ameacas anonimas, o que nao me impedira de seguir em frente e continuar comentando as mas condutas, golpes e fraudes existentes.Uma delas e esta sitada abaixo. Classe politica ratifica apoio a reeleicao de Gil Cutrim| author: Daniel de Jesuscom informacoes de Neto FerreiraLiderancas politicas do municipio de Sao Jose de Ribamar ratificaram apoio incondicional a reeleicao do prefeito Gil Cutrim (PMDB).A reuniao contou com as presencas de todos os vereadores ribamarenses, dos 162 candidatos ao cargo de vereador, alem de centenas de lideres comunitarios.Gil Cutrim e o vice Eudes Sampaio: discurso de unidade politica mantidoAcompanhado do seu candidato a vice-prefeito, Eudes Sampaio (PT do B), Gil Cutrim disse ter certeza que a sua campanha saira vitoriosa das urnas porque, alem de contar com o apoio do maior grupo politico ja registrado na historia da cidade, tem a aprovacao do povo. Desde 2005, nosso grupo politico trabalha com responsabilidade e transparencia levando as politicas publicas necessarias para todos os moradores do municipio. Este trabalho teve inicio com o ex-prefeito Luis Fernando e, desde 2011, esta tendo