resultara no embriao. (BRASIL,2011, p. 28) OCodigo Civil determina que ao nascituro e assegurado o amparo desdea concepcao. A legislacao vigente nao embarga a venda e o uso dapilula do dia seguinte porque nao a considera abortiva, apoiada nadescricao que o Ministerio da Saude da a concepcao: algo quenao diz respeito a uniao dos gametas como consideram biologos,dicionaristas e igrejas cristas , mas ao processo de nidacao,que ocorre muito tempo apos ao que o proprio Ministerioconvencionou chamar de fecundacao. Durma-se com tamanhanebulosidade de significados. O que vale e o que estabelece a lei;sendo ela lacunosa, conta-se com o auxilio da doutrina e dajurisprudencia para responder a eventuais duvidas. No campo penal,o entendimento sobre o aborto esta pacificado quanto ao inicio davida merecedora de preservacao, mesmo que nao agrade a gruposreligiosos e feministas: Avida tem inicio a partir da concepcao ou fecundacao, isto e,desde o momento em que o ovulo feminino e fecundado peloespermatozoide masculino. Contudo, para fins de protecao porintermedio da lei penal, a vida so tera relevancia apos anidacao,que diz respeito a implantacaodo ovulo ja fecundado no utero materno,o que ocorre 14 (quatorze) dias apos a fecundacao (GRECO, 2014, p.330). Deve-seproteger tao severamente a vida de quem nao tem consciencia de sinem sentidos? O embriao humano e um ser biologicamente ativo, mastal condicao nao e diferente a de cada celula que compoe nossocorpo ou ao estado em que estao no mundo os animais. Longe de terem uma preocupacaopor toda vida, numa escala de preocupacao imparcialmente baseada nanatureza da vida em questao, os que protestam contra o aborto, masjantam regularmente os corpos de galinhas, porcos e vacas, demonstramapenas uma preocupacao tendenciosa com as vidas dos membros denossa propria especie. Pois, fazendo uma comparacao justa dascaracteristicas moralmente relevantes como a racionalidade, aautoconsciencia, a consciencia, a autonomia, o prazer, a dor, etc., o porco e a tao ridicularizada galinha surgem bem a frente dofeto em qualquer dos estagios da gravidez, ao passo que, se fizermosa mesma comparacao com um feto de menos de tres meses, um peixedaria mais indicios de possuir uma consciencia (SINGER, 2002, p.160-161). Portanto,a preocupacao com a vida nao e com qualquer vida: e com a vidahumana, mesmo que ainda em situacao de promessa para odesenvolvimento de um ser humano. Convem examinar se essaexpectativa de vida humana que e o embriao merece a acolhida comosujeito tutelado em qualquer fase da gestacao, ou seja, se um fetode dois meses, por exemplo, e apenas um organismo biologicamenteativo ou uma vida,com a carga moral que a palavra carrega. Se se tratasse de uma vidahabilitada a preservacao, mereceriam maior repulsa social aquelesque atentassem contra seu inviolavel direito de existir. Tratando-sede um organismo biologicamente ativo, meramente, tal qual um punhadode celulas que compoem nossa epiderme ou a amigdala palatina, naohaveria sensatez em atribuir aquele que o aborta, nessas condicoese nessa fase, uma pena. Para entender qual juizo se afigura maisracional e coerente, e necessario que se coloque em perspectiva acircunstancia oposta a vida. 4 A MORTE A Lei 9.434, de 1997, quetrata da remocao de orgaos, tecidos e partes do corpo humano parafins de transplante e