FACULDADEESTACIO/SEAMAADRIANONASCIMENTO BARRETOCASSIOFELIPE ALVES BRANDAO DOS SANTOSCLICIAHELENA PIRES DA COSTA DO NASCIMENTOCRISTIANEFARIAS ZIMERERJOSEADELSON DOS SANTOS OLIVEIRALETICIAMARTINS DA SILVALEANECARDOSO MIRANDALUCIANACARDOSO MIRANDALUIZECAROLLINE DE JESUS CARDOSORODRIGOGUEDES GATORESPONSABILIDADE CIVIL MACAPA2012RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalhointerdisciplinar apresentado como requisito avaliativo para obtencao de notaparcial, apresentado as disciplinas do curso de Bacharelado em Direito daFaculdade Estacio/Seama, orientado pela Professora Gabriela Scheibe.MACAPA2012SUMARIOINTRODUCAO........................................................................................................................ 3RESPONSABILIDADECIVIL............................................................................................. 41.1 DA REPARACAODE DANO....................................................................................... 41.2 DANO MORAL.............................................................................................................. 51.3 DANOSEMERGENTES E LUCROS CESSANTES SENDO A VITIMA TAXISTA 6CONCLUSAO.......................................................................................................................... 7REFERENCIAS....................................................................................................................... 8 INTRODUCAOObservandoque a construcao da Ponte Binacional, que ligara o Brasil a Franca, traraconsequencias juridicas para ambos os paises, a Faculdade Estacio/ Seama fez aproposta de elaboracao de um trabalho interdisciplinar.Estetrabalho visa abordar as questoes referentes a Responsabilidade Civil atravesda analise do seguinte caso, tambem recomendado aos demais grupos.JoaoBatista, brasileiro, com 40 anos de idade, casado, tres filhos menores e ummaior, residente na cidade de Oiapoque, nao gostou da conduta de Jean Duvivier,frances, com 47 anos de idade, casado, dois filhos menores. A conduta de Jeanconsistiu em dizer que Joao era viciado em drogas. No dia 10 de janeiro de2012, na cidade de Oiapoque, Joao procurou Jean, armado, para tirar satisfacao.Jean, assustado, entrou no carro e rumou para Saint George, que se encontra dooutro lado do Rio Oiapoque, na Guiana Francesa. Joao saiu em perseguicao evendo que Jean atravessava a ponte e que nao conseguiria alcanca-lo, desferiuum tiro certeiro, quando Jean ja se encontrava do lado frances. Ao receber oimpacto da bala, Jean perdeu a direcao do veiculo e este caiu no Rio Oiapoque.O frances foi resgatado com vida, mas o carro se perdeu nas aguas do RioOiapoque. Submetido a cirurgia, Jean ficou internado na UTI, nao resistiu aoferimento e morreu no dia 25 de marco de 2012. RESPONSABILIDADECIVIL1.1 DAREPARACAO DE DANOSegundo Maria HelenaDiniz, a responsabilidade civil e o emprego de medidas que obriguem alguem areparar dano causado a terceiros, seja ele moral ou patrimonial, em razao deato proprio, ou por fato de pessoa ou coisa que dela dependem, ou mesmo porsimples imposicao legal. Logo, aquele que ao cometer ato ilicito, causar dano aoutrem, fica obrigado a repara-lo, como pleiteia o art. 927 do Codigo Civil.Como bem nos mostra ocaso em tela, Joao Batista, ao utilizar arma de fogo para acertar um tiro noFrances Jean Duvivier, praticou ato considerado ilicito, onde o proprio CodigoCivil o conceitua em seu art. 186: Aquele que, por acao ou omissao voluntaria,negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda queexclusivamente moral, comete ato ilicito".Portanto, eperfeitamente cabivel a reparacao de danos a familia de Jean, pois houve umaviolacao direta de disposicao legal por parte de Joao, ou seja, violacao estaque deu surgimento a uma obrigacao que consiste na reparacao do dano. Tendo emvista que o ato ilicito e um conjunto de elementos, a conduta de Joao possuitodos eles: existiu um comportamento, que por sua vez violou a ordem juridica,o agente poderia e deveria ter agido de forma diversa, e este ato atingiu avida de outrem.Conforme conceito de CarlosRoberto Goncalves indenizar significa reparar o dano causado a vitima,integralmente. Se possivel, restaurando o statuquo ante, isto e, devolvendo-a ao estado em que se encontrava antes daocorrencia do