analogia e osprincipios gerais de direito, por exemplo.b) Previa calculabilidade da sentenca: quer dizer que a decisao deveser baseada em elementos objetivos, retirados do ordenamento juridico. Istoe, se ha certeza juridica, se a lei esta ao alcance de todos, as partespoderao deduzir, antecipadamente, o conteudo da sentenca judicial(NADER, 2005, p. 128).c) Respeito a coisa julgada: devemos entender primeiro o que sejacoisa julgada. Esta consiste na decisao judicial que nao pode mais sermodificada.Desta forma haveria seguranca juridica se, apos o juiz concederalimentos a uma determinada crianca, o pai pudesse pedir a revisao dasentenca a qualquer tempo?E por isso que o legislador garantiu a coisa julgada a presuncao daverdade como garantia a parte vencedora.d) Uniformidade e continuidade jurisprudencial: conforme Nader(2005, p. 128), para a efetividade da certeza juridica e imprescindivel que ainterpretacao do Direito pelos Tribunais tenha o mesmo sentido econtinuidade.Assim, se em casos semelhantes cada juiz decidisse de uma maneira,como poderiamos ter a certeza do que a lei diz?34Page 35EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASSe consideramos que a lei e clara, nao e possivel visualizar diversasdecisoes diferentes para casos os semelhantes abarcados por ela.CONCLUSAOA ideia de Seguranca Juridica esta muito ligada aos ideais de Justica,uma vez que e atraves da garantia da aplicacao das normas juridicasexistentes que podemos melhor alcancar a justica.Como NADER (2005, 119p.) afirma a justica e valor supremo doDireito e corresponde tambem a maior virtude do homem.Ademais, a seguranca nao pode ser resumida a mero fato ouferramenta coercitiva da aplicacao da norma. E valor, pois o que se pretendee a absorcao da ideia de justica.A seguranca juridica e, portanto, instrumento garantidor da aplicacaoda justica, uma vez que esta e o ideal almejado pela sociedade.ATIVIDADES1. Com suas palavras estabeleca uma definicao de SegurancaJuridica apos as leituras e reflexoes.2. Como podemos garantir a seguranca da aplicacao das normasprevistas no ordenamento juridico?3. A decisao judicial tambem deve seguir alguns principiosfundamentais para a garantia da seguranca juridica. E um principionorteador da decisao judicial:a) Principio da Liberdadeb) Principio da ampla defesac) Uniformidade e continuidade jurisprudenciald) Respeito a coisa julgadae) c e d estao corretas.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASFERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introducao ao Estudo do Direito. Tecnica,decisao, dominacao. 4a ed. Sao Paulo: Atlas, 2003.NADER, Paulo. Introducao ao Estudo do Direito. 25a edicao rev. e ampl.Rio de Janeiro: Forense, 2005.NUNES, Rizzatto. Manual de Introducao ao Estudo do Direito. 5a ed. rev.e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2003.35Page 36EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIAS36TEMA 16DIREITO, JUSTICA E EQUIDADEOBJETIVOEntender o conceito de Equidade, bem como sua relacao com aJustica e o Direito.INTRODUCAOVimos na aula anterior que Justica e a constante e firme vontade dedar a cada um o que e seu, na concepcao de Ulpiano (NADER, 2005, p.105). ou, ainda, a maior virtude humana, inerente ao homem, uma verdadeque aflora no espirito.Mas nem sempre a norma juridica e capaz de prever todos os ideaisde justica, uma vez que ela precisa ser geral, e sempre ha situacoes em queo caso exigira da lei maior especificidade.Neste caso, como poderiamos inserir a justica no caso concretoatraves da norma existente?Aristoteles tentou estabelecer uma especie de Justica