Pontao, Ronda Alta, Rondinha, Sananduva, SantoAntonio do Palma, Santo Antonio do Planalto, Sao Domingos do Sul, Sao Jorge,Serafina Correa, Sertao, Soledade, Tapejara, Tio Hugo, Uniao da Serra, Vanini,Vila Langaro e Vila Maria.04. DATA-BASE - VIGENCIA.A data-base da categoria e 1o de agosto,tendo a norma coletiva revisanda vigencia a partir de 01.08.2010 (fl. 116). No intuito de preservar a data-base, osuscitante ajuizou protesto judicial (fls. 67-ss), em 29.07.2011, que foideferido nos termos do despacho da fl. 133, sendo publicada essa decisao em19.08.2011 (fl. 135) e ajuizado o dissidio em 19.09.2011, vigesimo nono dia do prazo previsto nos paragrafosprimeiro e segundo do art. 213 do Regimento Interno do TST. Dessa forma, apresente decisao normativa tem vigencia a contar de 1o de agosto de 2011.05. NORMA REVISANDAConvencao Coletiva de Trabalho 2010/2011firmada entre as partes (fls. 116/122), com registro no MTE RS000259/2011.06. CLAUSULA 5a - PAGAMENTO DAS DIFERENCASDECORRENTES DO AJUSTE COLETIVO. NAO CONHECIMENTO. CLAUSULA NAODEBATIDA EM ASSEMBLEIA GERAL. RENUMERACAO DE CLAUSULAS A PARTIR DA QUINTA.Considerando que o pedido constante daclausula quinta - PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DECORRENTES DO AJUSTE COLETIVO - naofoi debatido pela categoria em assembleia geral, impoe-se sua extincao semresolucao do merito, renumerando-se as clausulas que seguem.07. CLAUSULA 9a (ex-10a) - ADICIONAL DEPERICULOSIDADE. NAO CONHECIMENTO. CLAUSULA NAO DEBATIDA EM ASSEMBLEIA GERAL. RENUMERACAO DE CLAUSULAS A PARTIR DA 9a(JA RENUMERADA).Considerando que o pedido constante da clausula nona (ex-10a) -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - nao foidebatido pela categoria em assembleia geral, impoe-se sua extincao semresolucao do merito, renumerando-se as clausulas que seguem.08. CLAUSULA 17a (ex-19a) - CRECHE - NAO CONHECIMENTO. CLAUSULA NAO DEBATIDA EM ASSEMBLEIA GERAL. RENUMERACAO DE CLAUSULAS A PARTIR DA 17a (JA RENUMERADA).Considerando que o pedido constante daclausula decima setima (ex-19a) - RECHE - nao foi debatido pela categoria emassembleia geral, impoe-se sua extincao sem resolucao do merito, renumerando-seas clausulas que seguem.09. CLAUSULA 20a (ex-23a) - LICENCA PARAACOMPANHAMENTO DE SAUDE DE FILHO, CONJUGE E ASCENDENTES. LIMITACAO AODELIBERADO EM ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA.Considerando que o deliberado emAssembleia Geral Extraordinaria da categoria quanto ao pedido em tela naoabrange o conjuge, a apreciacao da pretensao e feita considerando tallimitacao.II - MERITO01 - GARANTIA, NO MINIMO, DAS CONDICOESESTABELECIDAS NOS ACORDOS E CONVENCOES COLETIVAS DE TRABALHO FIRMADOS PELO SINDIFARS COM OS SINDICATOS PATRONAIS EHOSPITAIS EM 2009 E 2010PEDIDO: Ficam garantidas aosfarmaceuticos, no minimo, as disposicoes constantes nos Acordos e ConvencoesColetivas de Trabalho firmadas pelo SINDIFARS com os sindicatos patronais eestabelecimentos de servicos de saude ate entao em vigor, com excecao daquelasque forem objeto de ampliacao e/ou alteracao resultante da negociacao coletivanos anos de 2009 e 2010, asseguradas, no minimo, as disposicoes constantes nasnormas coletivas da categoria majoritaria.VOTO: Indefere-se o pedido, que trata de materia propria paranegociacao entre as partes.02 - REAJUSTE SALARIALPEDIDO: Os farmaceuticos terao seussalarios reajustados em 1 de agosto de 2011 com o percentual acumulado do INPC(indice nacional de precos ao consumidor) no periodo de 01/08/2010 a31/07/2011.2.1 - Para os farmaceuticos que naoobtiveram correcao salarial na database anterior (01/08/09), ou que a tiveram emindice inferior ao INPC anual acumulado nesta data, fica assegurada a recomposicao integral dos salarios pelo mesmoindexador.2.2 - Os farmaceuticosdevem receber, por conta do reajuste acima