com necessidades de cuidados especiais, por ser portadora da Sindrome de Down, e que sua ex-esposa exerce a profissao de arquiteta e, por isso, nao precisaria da pensao alimenticia para se sustentar. O pedido foi negado em primeiro grau. O homem apelou ao Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, que manteve a pensao alimenticia, mas reduziu o pagamento de quatro salarios minimos para metade desse valor. A mulher declarou que passou a trabalhar como arquiteta autonoma depois do divorcio e que seu salario varia entre um e tres salarios minimos por mes. O ex-marido interpos recurso no STJ. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a singularidade do caso esta na ausencia de alteracao do poder economico dos envolvidos, segundo conclusao do tribunal fluminense. Sendo assim, a ministra afirmou ser necessario considerar tambem a possibilidade de desoneracao de alimentos dissociada de uma mudanca na fortuna dos envolvidos, quando nao tiver sido verificada mudanca negativa ou positiva na condicao economica dos dois. A essa circunstancia fatica devem ser agregadas e ponderadas outras mais, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o inicio da prestacao alimenticia e a data do pedido de desoneracao, afirmou a relatora. Se isso nao bastasse, incontornavel tambem o fato de que o advento de nova filha, mormente se esta demanda cuidados especiais decorrentes da Sindrome de Down, representa impacto significativo na fortuna do alimentante, porquanto, no mais das vezes, situacoes similares demandam aporte financeiro, que apenas e limitado, por ser igualmente limitada a capacidade financeira daqueles que sustentam o portador de necessidades especiais, destacou a ministra. A decisao da Terceira Turma, ao dispensar a pensao alimenticia, foi unanime. O entendimento foi de que a ex-esposa, no caso em julgamento, teve tempo suficiente para adquirir condicoes para prover, sozinha, sua subsistencia. Tempo habilNa mesma sessao, outro processo similar foi decidido com base no mesmo entendimento, a fim de exonerar ex-marido de pensao paga ha mais de dez anos. Ele sustentava que tinha se casado novamente e que assumiu a guarda do filho em comum, e que ela trabalhava como funcionaria publica, com renda media de R$ 3 mil. Na sentenca, o pedido foi negado. Na segunda instancia, o Tribunal de Justica da Paraiba tambem entendeu que nao houve variacao negativa na condicao economica do ex-marido e negou o pedido feito no recurso. Nao se evidencia a existencia de uma das excecoes a regra da temporalidade dos alimentos devidos a ex-conjuge, que sao a impossibilidade pratica de insercao no mercado de trabalho ou a incapacidade fisica ou mental para o exercicio de atividades laborais, afirmou a ministra Nancy Andrighi. Por fim, o colegiado tambem acompanhou a relatora ao concluir que a ex-esposa teve tempo habil para que melhorasse sua condicao socioeconomica. JurisprudenciaSegundo jurisprudencia do STJ, a pensao alimenticia e determinada para assegurar ao ex-conjuge tempo habil para sua insercao, recolocacao ou progressao no mercado de trabalho, de modo que possa manter pelas proprias forcas status social similar ao do periodo do relacionamento. O pagamento perpetuo so e determinado em situacoes excepcionais, quando ha incapacidade