21 NOTAS SOBRE A PROBLEMATICA DA SEGURANCA PUBLICA[1]Luiz Eduardo Soares(Visiting scholar de Columbia University e do Vera Institute of Justice, NY)No vasto universo de questoes ligadas a seguranca publica[2], gostaria de destacar as que me parecem mais relevantes para o debate contemporaneo e de postular pontos de vista especificos para aborda-las:(1) Contraste entre relevancia social e investimento intelectual.Antes de mais nada, e preciso atentar para a escandalosa e, no entanto, negligenciada-- defasagem entre a relevancia da seguranca publica e a carencia de estudos especializados, analiticos ou propositivos. Apesar de ocupar, sistematicamente, posicao de destaque no ranking das preocupacoes sociais e de constituir um dos focos privilegiados da agenda publica, a seguranca nao tem sido tema de pesquisas e cursos de alto nivel, no campo das ciencias sociais. Ha uma producao crescente, ainda que insuficiente, voltada para o diagnostico analitico da violencia e da criminalidade, mas uma ausencia quase absoluta de trabalhos sobre politicas publicas de seguranca. A ausencia e tao significativa quanto o desdem que a academia, as instituicoes de pesquisa e as fundacoes de apoio a pesquisa devotam a esta ausencia, eximindo-se de induzir interesses e esforcos. As consequencias tem sido graves: faltam acumulo de conhecimentos especializados e massa critica para o debate educativo, e quadros competentes nao estao sendo formados. Assinale-se que a gestao de politicas publicas de seguranca tem sido entregue, predominantemente, a militares, especialistas em direito e policiais, de um modo geral desprovidos de formacao profissional especializada. Ao contrario do que seria desejavel, a multidisciplinaridade nao e praticada na formacao das equipes gestoras. O frequente (ainda que, felizmente, nao generalizavel) despreparo dos gestores tem concorrido para a continuidade e a ampliacao dos problemas, e tem contribuido para o reforco, na sociedade, de visoes empobrecedoras, unilaterais e, por vezes, francamente negativas da materia. O reforco decorre sobretudo da divulgacao constante, pela midia, das opinioes dos gestores a proposito do que fazem e da natureza do objeto sobre o qual supostamente incidiriam suas acoes. O efeito da disseminacao desses discursos na cultura civica e, compreensivelmente, nefasto e nos afasta de um encaminhamento racional das questoes pertinentes.(2) Contraste entre dignidade tradicional e atual vulgarizacao negligente.A contradicao, no Brasil, entre a urgencia dramatica do problema da seguranca publica e a desatencao dos cientistas sociais (e dos economistas) e nao so desses profissionais-- a questao das politicas publicas de seguranca, revela, em certo sentido, um curioso desapreco pela tradicao de nossas disciplinas, cuja matriz moderna e tributaria de reflexoes (propositivas e construtivas) sobre as condicoes em que se afirma e prospera a ordem pacifica e estavel. O tema seguranca perdeu, entre nos, a nobilidade que os pais fundadores como Hobbes, Locke e Rousseau-- lhe atribuiam. Pode ser que a restituicao teorica do prestigio perdido estimule pesquisas empiricas e estudos propositivos de que tanto necessitamos.(3) Concentracao no diagnostico e abandono da pratica (vista, tacitamente, como suja, baixa, menor), isto e, da discussao sobre politicas publicas.Insisto na importancia de uma distincao que me parece decisiva. A despeito de insuficiente, conforme assinalei acima, tem crescido a producao de trabalhos academicos sobre violencia e criminalidade. No entanto,