nao se pode contra pessoas LGBT, simples assim.O Senado precisa tomar uma posicao: ou se assume como defensor dos direitos humanos da populacao LGBT e, assim, aprova um projeto de lei necessario a protecao desta populacao, ou se assume como homofobico e transfobico ao rejeitar a aprovacao deste projeto de lei. E inaceitavel essa atitude de nao decisao adotada ate aqui: o onus da vida publica supoe a tomada de posicao sobre temas relevantes, donde inadmissivel que Vossas Excelencias fiquem em cima do muro, como estao ha aproximadamente 07 anos.A criminalizacao da homofobia e transfobia e absolutamente necessaria para a seguranca da populacao LGBT. Estamos vivendo a verdadeira banalidade do mal homofobico no Brasil hoje, uma vez que muitas pessoas acham-se no direito de ofender, agredir, discriminar e ate mesmo matar, e com requintes de crueldade, pessoas LGBT por sua orientacao sexual ou identidade de genero a despeito do que diz nosso atual Codigo Penal. E importante ressaltar que o Codigo Penal nao criminaliza a discriminacao em geral nem os discursos de odio, ja que pune apenas a injuria individual, nao a injuria coletiva, e o crime de constrangimento ilegal exige violencia ou grave ameaca, logo, nao pune toda e qualquer discriminacao. Leis estaduais e municipais antidiscriminatorias, nos poucos locais onde existem, nao tem se mostrado suficientes para coibir a homofobia e a transfobia, logo, a intervencao penal mostra-se absolutamente necessaria para resguardar a integridade fisica e moral da populacao LGBT brasileira (direitos fundamentais a tolerancia, a seguranca e a livre orientacao sexual e a livre identidade de genero).E importante registrar que, no Direito Penal, existe o conceito de atipicidade material, que permite ao juiz nao considerar crime uma conduta que se enquadre no ambito de protecao de um direito fundamental (a logica desta notoria teoria e a de que algo nao pode ser permitido e proibido ao mesmo tempo). Logo, ate mesmo a ressalva constante do texto do Senador Paulo Paim e desnecessaria para resguardar o direito fundamental a liberdade religiosa (liberdade de culto e de crenca), a liberdade de consciencia e a liberdade de expressao, visto que se o Poder Judiciario considerar que uma conduta e protegida por um direito fundamental, ele a considerara como materialmente atipica. Ou seja, que o fato em questao nao constitui crime, ainda que a lei criminalizadora nao o diga expressamente. Assim, quaisquer concessoes sao inaceitaveis, especialmente o acrescimo de outras.Senadoras e Senadores, sabemos que nao basta o PLC 122/06 para reduzir o preconceito contra a populacao LGBT no Brasil, ate porque a lei pune a discriminacao (exteriorizacao do preconceito), e nao o preconceito propriamente dito. Se nao forem aprovadas outras medidas para combater a homofobia e transfobia nas escolas, no sistema de saude, no acesso a trabalho e emprego, nao avancaremos muito no respeito a dignidade de pessoas LGBT. Levantamento feito com base no questionario socioeconomico do ENEM, entre 2004 e 2008, mostra um crescimento de 160% no numero de vitimas de homofobia e transfobia no estado de Sao Paulo [3]. Isso significa que a condicao de individuo LGBT mais precisamente, a discriminacao e