No artigo intitulado Analise comparativa do PL 4529/2004 do Brasil e da Ley Nacional de Juventud da Venezuela Augusto Vasconcelos disseca as diferencas e simetrias na regulamentacao de politicas publicas para a juventude (PPJs) entre os dois paises. Segundo o artigo, a Venezuela esta a frente do Brasil em PPJ por inumeros motivos, o principal deles e que la, diferente daqui, PPJs ja e Lei e nao mais projeto.Analise comparativa do PL 4529/2004 do Brasil e da Ley Nacional de Juventud da VenezuelaA despeito das diferencas na conformacao politica e cultural, Venezuela e Brasil guardam uma serie de semelhancas no que tange a consolidacao de um marco legal das politicas publicas de juventude. No Brasil, tres iniciativas sao consideradas como marco fundante de uma politica nacional para a juventude: a Proposta de Emenda a Constituicao 138/03; o Projeto de Lei 4529/2004; o Projeto de Lei 4530/2004. Neste capitulo nos deteremos na analise do PL 4529/2004, que institui o Estatuto da Juventude comparando-o com a similar legislacao venezuelana.PPJs na Venezuela e lei, no Brasil projeto tramitaA lei venezuelana foi sancionada em 14 de marco de 2002 enquanto que o Projeto de lei brasileiro continua tramitando na Camara dos Deputados. Portanto, verifica-se uma dificuldade inicial em analisar dois instrumentos legais em fases distintas, um ja em vigor e o outro ainda em debate.Uma grande dificuldade em construir legislacoes voltadas a juventude e a ausencia de consensos no que tange aos limites de idade que, em se tratando de normas, devem exprimir criterios objetivos com o fito de construir parametros de avaliacao e permitir o controle da politica publica. Todavia, por conta da peculiaridade dessa categoria social, qualquer faixa de idade incorrera em dificuldades por conta da necessidade de se aprofundar melhor as discussoes quanto a condicao juvenil. De antemao, verificamos uma distincao no publico alvo da lei venezuelana (jovens de 18 a 28 anos) e do PL 4529/2004 ( 15 a 29 anos). Ressalte-se que no Brasil a existencia do Estatuto da Crianca e do Adolescente (lei 8069/90) poderia suscitar uma superposicao de diplomas legais.Entretanto, conforme disposto no Art. 1o do PL 4529/2004, bem como na justificativa do projeto, nao trata-se de revogacao de uma lei pela outra, mas de suplementacao de direitos para os adolescentes-jovens que encontram-se no ponto de interseccao, ou seja, aqueles entre 15 e 18 anos. A classificacao etaria, no entanto, serve apenas como um parametro social para o reconhecimento politico da fase juvenil, conforme explicita documento do Conselho Nacional de Juventude intitulado Politica Nacional de Juventude: Diretrizes e Perspectivas (2006, p. 5).Artigo 1o e 2o da lei Venezuelana: jovens sao atores estrategicos para o desenvolvimento nacionalPercebe-se no tratamento dispensado nos Artigos 1o e 2o da lei venezuelana um certo destaque para a ideia de vida adulta produtiva, devendo o Estado assegurar os meios necessarios para garantir o transito de uma fase a outra da vida. Tal compreensao pode dar margem a um entendimento corrente de que nao caberia tratar do jovem como ator do presente, mas as politicas deveriam sempre levar em conta uma certa moratoria, como se os