O aumento da jornada de trabalho implica em diversos problemas, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores: um dos principais e o desemprego. E logico afirmar que o excesso de jornada dos trabalhadores ativos reflete diretamente na questao social do desemprego, uma vez que as horas excedentes destes poderiam ser executadas por outros que estejam economicamente inativos.Se uma empresa qualquer contratar um funcionario com remuneracao mensal, considerando o periodo de 40 horas semanais, depois de dois anos, esta mesma empresa pode alterar o periodo de trabalho: de 40 para 44 horas semanais?Constituicao Federal:Art. 7o. Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social:...XIII - duracao do trabalho normal nao superior a oito horas diarias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensacao de horarios e a reducao da jornada, mediante acordo ou convencao coletiva de trabalho.CLT:Art. 58. A duracao normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, nao excedera de oito horas diarias, desde que nao seja fixado expressamente outro limite.Assim, havendo a necessidade da alteracao da jornada, desde que haja previsao no contrato de trabalho e nao ocorra prejuizo para o empregado, o horario do trabalho pode ser ajustado dentro das previsoes legais, exceto os referentes a atividade especifica, que importe na jornada de 6 horas como a da telefonista e nos turnos de revezamento.Nao estando o empregado vinculado a tais atividades e com sua concordancia expressa, com base no artigo 468 da CLT, a alteracao pode se dar, mediante aditivo contratual e com o pagamento suplementar das horas, que tera que ser proporcional ao aumento da jornada, sob risco de infringir o principio constitucional da irredutibilidade salarial.CLT - Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho so e licita a alteracao das respectivas condicoes por mutuo consentimento, e, ainda assim, desde que nao resultem, direta ou indiretamente, prejuizos ao empregado, sob pena de nulidade da clausula infringente desta garantia.Entendimento dos Tribunais:RECURSO ORDINARIO PATRONAL DESPROVIDO ALTERACAO CONTRATUAL ILICITA AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO O elastecimento da jornada de trabalho obreira sem o correspondente aumento salarial, maxime quando imposta pelo empregador, constitui seria afronta ao principio laboral da imodificabilidade das clausulas do contrato de trabalho. (TRT 19a R. RO 01168.2000.002.19.00.0 Rel. Juiz Antonio Catao J. 11.06.2002)EMBARGOS PRESCRICAO PARCIAL JORNADA DE TRABALHO MAJORACAO DE JORNADA E REDUCAO SALARIAL ENUNCIADO No 294 DO TST O acordao impugnado esta conforme ao Enunciado no 294 do TST, porque o aumento da carga horaria sem o correspondente aumento salarial representa reducao vedada pelo artigo 7o, VI, da Constituicao, o que insere a hipotese na ressalva do Enunciado. Embargos nao conhecidos. (TST ERR 733047 SBDI 1 Rela Mina Maria Cristina Irigoyen Peduzzi DJU 31.10.2002)ALTERACAO DA JORNADA COM EQUIVALENTE AUMENTO SALARIAL VALIDADE Se a jornada inicial de dez horas semanais foi verbalmente alterada, com o correspondente aumento salarial, proporcional a alteracao empreendida, com aquiescencia tacita do obreiro, nao ha que se falar em pagamento de horas extras. Recurso improvido. (TRT 11a R. RO 621/2000 (1593/2002) Rela Juiza Maria das Gracas Alecrim Marinho J. 04.04.2002)A Turma condenou o empregador