07 MAIO 2014AGORA E OFICIALFoi publicada no Diario Oficial da Uniao a Circular no 657/2014 da Caixa Economica Federal, que divulga novo leiaute (versao 1.2) do Sistema de Escrituracao Fiscal Digital das Obrigacoes Fiscais, Previdenciarias e Trabalhistas (eSocial). Alem disso, o documento estabelece o prazo de entrega das informacoes, em relacao aos eventos aplicaveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS).Essa norma atendeu a um pedido do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon) e foi repassada em primeira mao no dia 21 de maio, durante o encontro do eSocial. Na ocasiao, o evento reuniu grande publico, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos.(veja aqui o Fenacon Noticias no 967).O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, comemorou a divulgacao da Circular e acredita que a partir de agora as empresas terao mais condicoes de se preparar. Quando estiver em funcionamento vai facilitar o nosso trabalho, disse.Veja na integra a circularCAIXA ECONOMICA FEDERALVICE-PRESIDENCIADE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIASCIRCULAR N 657, DE 4 DE JUNHO DE 2014Aprovar e divulgar o leiaute do sistema deEscrituracao Fiscal Digital das ObrigacoesFiscais, Previdenciarias e Trabalhistas - eSocial.A Caixa Economica Federal - CAIXA, na qualidade deAgente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Servico -FGTS, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo 7o,inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto no99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto no 1.522/95, de13/06/1995, em consonancia com a Lei no 9.012/95, de 11/03/1995,publica a presente Circular.1 Referente aos eventos aplicaveis ao FGTS, declara aprovado o leiaute dos arquivos que compoem o Sistema de EscrituracaoFiscal Digital das Obrigacoes Fiscais, Previdenciarias e Trabalhistas(eSocial), e que deve o empregador, no que couber, observar asdisposicoes deste leiaute.2 A transmissao dos eventos se dara por meio eletronico peloempregador, por outros obrigados a ele equiparado ou por seu representante legal, com previsao, inclusive, de uso de modulo webpersonalizado, de acordo com categoria de enquadramento do empregador.3 O padrao e a transmissao dos eventos sao decorrentes dapublicacao do pacote de manuais do eSocial abaixo identificados:-Manual de Orientacao do eSocial versao 1.2 (MOS) acompanhado docontrole de alteracoes; - Manual de especificacao tecnica do XMLversao 1.0.3.1 O acesso a versao atualizada e aprovada destes Manuaisestara disponivel na Internet, nos enderecos eletronicos www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opcao download.4 Sera observado o seguinte prazo para a transmissao dos eventos aplicaveis ao FGTS,constantes do leiaute dos arquivos que compoem eSocial:4.1 Apos 6 (seis) meses contados do mes da publicacao da versao 1.2 do MOS sera disponibilizado ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Nao Periodicos e Tabelas.4.2 Apos 6 (seis) meses contados do mes da disponibilizacao do ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Nao Periodicos e Tabelas, sera obrigatoria a transmissao dos eventos aplicaveis ao FGTS, para as empresas grandes e medias (com faturamento anual superior a R$ 3.600.000,00 no ano de 2014)4.3 A obrigatoriedade para as demais categorias de empregadores observara as condicoes especiais de tratamento diferenciado que se apliquem a categoria de enquadramento, a exemplo do Segurado Especial, Pequeno Produtor Rural, Empregador Domestico, Micro e Pequenas