enriquecerem-se ilicitamente, uma vez que sua propriedade valoriza-se diante dos beneficios adquiridos pelo condominio de fato ou atipico, que so acontecem em virtude dos demais arcarem com suas obrigacoes.O enriquecimento sem causa e conduta vedada em nosso Ordenamento Juridico e previsto no Novo Codigo Civil em seus artigos 884, 885 e 886. Para melhor elucidar o caso, transcreve-se um dos artigos supra citados. Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer a custa de outrem, sera obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualizacao dos valores monetarios.Paragrafo unico. Se o enriquecimento tiver coisa de terminada, quem a recebeu e obrigado a restitui-la, e,se a coisa nao mais subsistir, a restituicao se fara pelo valor do bem na epoca em que foi exigido.Nesse sentido a sumula 35 do STJ aclara e ainda completa a ideia que se discute no caso em tela:Empobrecimento. Jornada STJ 35: A expressao enriquecer a `custa de outrem do art. 884 do novo Codigo Civil nao significa, necessariamente, que devera haver empobrecimento O inadimplemento por parte dos titulares de direitos reais nao causa diretamente o empobrecimento do condominio de fato ou atipico, mas indubitavelmente dificulta a prestacao dos seus servicos para os titulares de lotes, vez que e custeado por estes que cumprem com seu dever.A jurisprudencia ja pacificou que o nao pagamento do rateio mensal pelo proprietario de lote em loteamento aberto ou fechado que os moradores se organizem em associacao para prestacao de servicos caracteriza enriquecimento ilicito, ou seja, sem causa.Nesse sentido, se manifestou o Superior Tribunal de Justica, como verifica-se na ementa publicada na data de 11.03.98 no D.J de Brasilia em Agravo de Instrumento no 171.731 (97/0090419-9) RJ, contendo o seguinte: Embargos Infringentes Loteamento Condominio instituido pelos moradores que aprovaram uma Convencao, registrada no RGI, produzindo efeitos juridicos, por nao invalidada. Loteamento Fechado, em que a convencao discrimina o uso de areas comuns, cujos melhoramentos beneficiam a todos Constitui enriquecimento ilicito o nao pagamento pelos proprietarios dos lotes das despesas havidas e as de conservacao e administracao de Condominio Nao se configurando aqui a hipotese de mera associacao de moradores como entendeu o voto vencido, em que a liberdade de associacao tem de ser preservada. (grifo nosso).Para corroborar ainda mais o posicionamento sustentado cita-se trechos do voto da Ministra Nancy Andrighi no Recurso Especial no 490.419:O STJ ja firmou entendimento no sentido de que os proprietarios de imoveis que usufruem dos servicos prestados por sociedade ou associacao ao condominio, ainda que atipico, devem contribuir no rateio das despesas, sob pena de enriquecimento ilicito. Na verdade, nao ha de se fazer distincao. A obrigatoriedade ao pagamento das despesas efetuadas por sociedade ou associacao em condominio atipico nao advem da caracterizacao do loteamento como aberto ou fechado, mas sim da efetiva fruicao dos servicos prestados por seus moradores.Com o acima posto entendemos ter demonstrado que esta decisao vai contra o jurisprudencia majoritaria predominante no pais, por fim mas nao menos importante e que informamos que na proxima edicao traremos maiores detalhes acerca da decisao .Silvio Cabral - loteamentosfechados.blogspot.comSocio Gestor do Escritorio Juridico Silvio Cabral Advogados.Diretor