Moutinho Júnior, que notifique o governo do estado para a realização imediata dos procedimentos de encerramento de mandato e transição, conforme previsto no regulamento do tribunal. De acordo com informações do TCE amazonse, o pedido foi feito em caráter emergencial pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, e visa “evitar, pelas secretarias e órgãos da administração indireta, prejuízos à gestão pública e governança, e aos princípios da transparência, prestação de contas e responsabilidade fiscal, conforme estabelece a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições”. Doria empata com Lula em São Bernardo Posted: 05 May 2017 02:51 PM PDT O prefeito de Sao Paulo, Joao Doria (PSDB), empata tecnicamente com o ex-presidente Lula (PT) no berco politico do PT, a cidade de Sao Bernardo dos Campos (SP). O levantamento do Instituto Parana Pesquisas entrevistou 887 eleitores entre os dias 23 e 26 de abril. No cenario com o prefeito paulista, Lula tem 30% e Doria 24,1%, empatados, ja que a margem de erro da pesquisa e de 3,5%. Os dois sao seguidos de Marina Silva (Rede), com 8,8% e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) com 8,1%. Com informacoes de Getulio Xavier na Gazeta do Povo. Com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na lista, Lula recebeu 30,1%, Alckmin (14,6%), seguido por Bolsonaro (10,3%) e Marina (10,2%). A pesquisa tambem propos um primeiro turno sem Lula e com o ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Nesse caso, o melhor colocado foi Joao Doria, com 28,4%, seguido de "nenhum", com 20,2%, e de Marina Silva, com 12,7%. Haddad ficou apenas em quinto com 7,7%, perdendo para Bolsonaro, com 8,9% das intencoes de votos. Justiça decreta interdição de bar da Rua Trajano Reis por dano ambiental e falta de documentação Posted: 05 May 2017 02:50 PM PDT A 12a Vara Civel de Curitiba decretou, em carater liminar, a interdicao de bar Pablo EscoBar, localizado no bairro Sao Francisco, em Curitiba, por danos ambientais, poluicao sonora e falta de documentos necessarios ao seu funcionamento. A decisao atende pedido do Ministerio Publico do Parana, por meio da Promotoria de Justica de Protecao ao Meio Ambiente de Curitiba. Na acao civil publica, ajuizada no final de abril deste ano, o MPPR destaca que recebeu denuncia anonima de um vizinho do estabelecimento, localizado na Rua Trajano Reis, no 47, que teria reclamado de festas realizadas nos finais de semana, com muito barulho, "gritarias, bebedeiras, quebras de garrafas, brigas inclusive usando armas e pichadores". A reclamacao tambem mencionava o bloqueio da calcada com mesas e cadeiras. A Promotoria abriu investigacao para apurar os fatos, constatando que o local nao tinha alvara de localizacao e funcionamento, nem certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Alem disso, havia mais de quarenta ocorrencias envolvendo o bar, segundo registro da Acao Integrada de Fiscalizacao Urbana (Aifu). Na acao, a Promotoria ressalta que mesmo com a atuacao do poder de policia da administracao publica municipal, o estabelecimento persistiu com suas atividades de maneira ilegal. Na decisao liminar, a Justica decretou a interdicao temporaria do bar, a expedicao imediata de oficio ao Comando-Geral da