a inspiracao da CARTA DEL LAVORO de 1927 e da Constituicao Polonesa. Foi instituido o sindicato unico, imposto por lei, vinculado ao Estado, sendo criado o Imposto Sindical. Estabeleceu-se a competencia normativa dos Tribunais do Trabalho. A grevee o lockout foram considerados recursos antissociais. Em 1943 surge um texto compilado fora do texto civil, denominado de CLT -CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO ( 1943), sendo criada mediante o Decreto-lei no 5.452, de 1o.05.43, com o objetivo tao somente de reunir leis esparsas existentes na epoca, por isso nao e Codigo, demonstrando, no entanto, a eficacia horizontal dos direitos sociais. Ja aCONSTITUICAO DE 1946foi considerada uma norma democratica. Podemos encontrar a Participacao dos trabalhadores nos lucros da empresa; o repouso semanal remunerado; Estabilidade, direito de greve, entre outros direitos fundamentais. NaCONSTITUICAO DE 1967 praticamente manteve os mesmos direitos das demais Constituicoes. Em 05.10.88a atual CONSTITUICAO foi aprovadaincluindo os direitos trabalhistas no capitulo Dos Direitos Sociais, assegurando inumeros direitos aos trabalhadores, a ponto de ser uma das mais regulamentaristas de direitos sociais. Atualmente, pela redacao da Emenda Constitucional de no. 45, a Justica do Trabalho passou a ter competencia nao so para cuidar das relacoes de emprego, mas tambem de trabalho na esteira do artigo 114 da CRFB e seus incisos, sendo orgao monocratico, havendo apenas um Juiz em sua composicao. Diante da constitucionalizacao percebe-se a eficacia horizontal dos direitos fundamentais nas relacoes de trabalho, com a aplicacao do Principio da Dignidade da Pessoa Humana,numa concepcao de se prestar centralidade a tal principio, alem de inumeros julgados onde fica constatada a necessidade de se punir os empregadores nos casos de violacoes psicofisicas de seus subordinados e agora em proteger o empregado soropositivo. Neste sentido permito-me lancar comentario do Desembargador Federal do Trabalho Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite[1]ao dizer que:No ambito das relacoes de trabalho, especificamente nos sitios da relacao empregaticia, parece-nos nao haver duvida a respeito da importancia do estudo da eficacia horizontal dos direitos fundamentais, mormente em razao do poder empregaticio (disciplinar, diretivo e regulamentar) reconhecido ao empregador (CLT, art. 2o), o qual, por forca dessa relacao assimetrica, passa a ter deveres fundamentais em relacao aos seus empregados. Como nucleo central, os julgados do TST passaram a preservar os Direitos Fundamentais,reconhecendo a nova dogmatica juridica da normatividade dos principios, qualificando o Principio da Dignidade da Pessoa Humanacomo fundamento do Estado Brasileiro, lancando-o como locus hermeneutico da nova interpretacao constitucional e a partir disso se verifica que o direito do trabalho, a partir da constitucionalizacao do direito passou, por uma releitura dogmatica com os novos tempos do neoconstitucionalismo, que se ve de noticia extraida em sitio do Tribunal Superior do Trabalho a saber -http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIAS.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=12315&p_cod_area_noticia=ASCS[2]:A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu (rejeitou) de recurso da Usina Central do Parana S.A. Agricultura Industria e Comercio, e de tres de seus proprietarios, contra decisao condenatoria por dano moral no valor de R$ 1 milhao, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR), por descumprimento de obrigacoes trabalhistas. As condicoes de trabalho dos empregados da usina, de propriedade do Grupo Atalla, vem sendo