deveres de uma parte dos cidadaos, concretamente os fieis catolicos.As formas praticas de regular estas relacoes podem variar segundo as circunstancias: por exemplo, nao sera a mesma em paises de tradicao catolica que em outros nos quais a presenca de catolicos e minoritaria.Um aspecto essencial que se deve cuidar sempre e a seguranca do direito a liberdade religiosa [12]. Velar pelo respeito a este direito e velar pelo respeito de toda a ordem social. O direito a liberdade social e civil em materia religiosae a fonte e sintese de todos os direitos do homem [13].Em muitos paises, a Constituicao (o sistema de leis fundamentais que regulam o sistema de governo de um Estado) garante amplamente a liberdade religiosa de todos os cidadaos e grupos religiosos; por este caminho, pode tambem a Igreja encontrar liberdade suficiente para cumprir sua missao e espaco para desenvolver suas iniciativas apostolicas [14].Alem disso, quando possivel, a Igreja procura estabelecer acordos com o Estado, chamados, em geral, Concordatas, nas quais se pactuam solucoes concretas para as questoes eclesiasticas relacionadas com a finalidade do Estado: liberdade da Igreja e de suas entidades para exercer sua missao, convenios em materia economica, dias de festa etc.3. Regime sobre as questoes mistasHa materias em que tanto a Igreja como o Estado devem intervir em virtude de suas respectivas competencias e finalidades (chamadas questoes mistas), como a educacao, o matrimonio, a comunicacao social, a assistencia aos necessitados [15]. Nestas materias, e especialmente necessaria a colaboracao, de modo que cada um possa cumprir sua missao, sem impedimento por parte do outro [16].a) A Igreja compete regular o matrimonio dos catolicos, ainda que somente de um dos contraentes; tambem porque o matrimonio e um sacramento e a Igreja compete estabelecer as normas para sua administracao. Enquanto que ao Estado compete regular os efeitos de ordem civil: regime de bens entre os conjuges etc. (cf. CIC, 1059). O Estado tem o dever de reconhecer aos catolicos o direito a contrair o matrimonio canonico.b) A educacao dos filhos tambem em materia religiosa compete aos pais por direito natural; sao eles que devem determinar o tipo de ensino que desejam para seus filhos e os meios de que se servirao para esse fim (escola, catequese etc.) [17]. Onde nao for suficiente a iniciativa dos pais ou dos grupos sociais, o Estado deve, subsidiariamente, estabelecer suas proprias escolas, respeitando sempre o direito dos pais sobre a orientacao da educacao de seus filhos.Neste direito esta incluido que podem promover e dirigir escolas, nas quais seus filhos recebam educacao adequada; tendo em conta a funcao social destas escolas, o Estado deve reconhece-las e subvenciona-las [18]. E tambem que seus filhos recebam nas escolas estatais ou nao um ensino que esteja de acordo com suas conviccoes religiosas [19].Compete ao Estado ditar as normas relativas ao ensino que sejam necessarias ao bem comum (niveis, graus, acesso de todos a instrucao, conteudos minimos para obter os graus correspondentes, reconhecimento de titulos etc.). E tirania que o Estado pretenda reservar para si, ainda que indiretamente, o monopolio do ensino (cf. CIC, 797).A Igreja compete sempre