de temas ou topicos dos Componentes Curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequencia insuficiente; VIII - possibilitar a aceleracao de estudos para os alunos com distorcao idade-ano de escolaridade.Art. 70 Na avaliacao da aprendizagem, a Escola devera utilizar procedimentos, recursos de acessibilidade e instrumentos diversos, tais como a observacao, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portifolios, exercicios, entrevistas, provas, testes, questionarios, adequando-os a faixa etaria e as caracteristicas de desenvolvimento do educando e utilizando a coleta de informacoes sobre a aprendizagem dos alunos como diagnostico para as intervencoes pedagogicas necessarias. Paragrafo unico. As formas e procedimentos utilizados pela Escola para diagnosticar, acompanhar e intervir, pedagogicamente, no processo de aprendizagem dos alunos, devem expressar, com clareza, o que e esperado do educando em relacao a sua aprendizagem e ao que foi realizado pela Escola, devendo ser registrados para subsidiar as decisoes e informacoes sobre sua vida escolar.Art. 71 A analise dos resultados da avaliacao interna da aprendizagem realizada pela Escola e os resultados do Sistema Mineiro de Avaliacao da Educacao Publica - SIMAVE-, constituido pelo Programa de Avaliacao da Rede Publica de Educacao Basica - PROEB -, pelo Programa de Avaliacao da Alfabetizacao - PROALFA - e pelo Programa de Avaliacao da Aprendizagem Escolar - PAAE - devem ser considerados para elaboracao, anualmente, pela Escola, do Plano de Intervencao Pedagogica (PIP). Art. 72 A progressao continuada, com aprendizagem e sem interrupcao, nos Ciclos da Alfabetizacao e Complementar esta vinculada a avaliacao continua e processual, que permite ao professor acompanhar o desenvolvimento e detectar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelo aluno, no momento em que elas surgem, intervindo de imediato, com estrategias adequadas, para garantir as aprendizagens basicas. Paragrafo unico. A progressao continuada nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve estar apoiada em intervencoes pedagogicas significativas, com estrategias de atendimento diferenciado, para garantir a efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso.Art. 73 As Escolas e os professores, com o apoio das familias e da comunidade, devem envidar esforcos para assegurar o progresso continuo dos alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e a aquisicao de aprendizagens significativas, lancando mao de todos os recursos disponiveis, e ainda: I - criando, ao longo do ano letivo, novas oportunidades de aprendizagem para os alunos que apresentem baixo desempenho escolar; II - organizando agrupamento temporario para alunos de niveis equivalentes de dificuldades, com a garantia de aprendizagem e de sua integracao nas atividades cotidianas de sua turma; III - adotando as providencias necessarias para que a operacionalizacao do principio da continuidade nao seja traduzida como promocao automatica de alunos de um ano ou ciclo para o seguinte, e para que o combate a repetencia nao se transforme em descompromisso com o ensino-aprendizagem. Art. 74 A progressao parcial, que devera ocorrer a partir do 6o ano do ensino fundamental, deste para o ensino medio e no ensino medio, e o procedimento que permite ao aluno avancar em sua trajetoria escolar, possibilitando-lhe novas oportunidades de estudos, no ano letivo seguinte, naqueles aspectos dos Componentes Curriculares nos quais necessita, ainda,