Por Mauricio Alvarez da SilvaO Governo precisa fiscalizar e o contribuinte tem a obrigacao de prestar informacoes, isto e um fato. Tal situacao seria totalmente normal se nao estivessemos sendo massacrados com obrigacoes acessorias e penalidades exorbitantes.Se pusermos na ponta do lapis, acredito que pelo menos 1/3 das despesas administrativas deveriam ser reembolsadas pelo fisco, dado o gasto que as pessoas juridicas arcam para atende-lo.Os contribuintes sao obrigados a entregar inumeras declaracoes e arquivos digitais, com periodicidade mensal, anual, semestral ou variavel de acordo com a necessidade (e o caso do PER/DCOMP ou quando ha situacoes especiais).Para ficarmos apenas no ambito da Receita Federal do Brasil temos uma verdadeira sopa de siglas representando as declaracoes e os arquivos digitais compulsorios, dentre as principais: a DCTF, o DACON, a DIPJ, a DIRF, a GFIP/SEFIP, a DITR, a DIMOB, a PER/DCOMP, a EFD-Contribuicoes, a EFD-IPI/ICMS, a ECD, o FCONT, a DOI, a DIMOF, a DCIDE, a DECRED, a DEREX, a DICNR, a DMED, a DNF, a DSPJ, a DTTA, o MANAD, etc.Notem que ainda teriamos que considerar mais as obrigacoes de cunho estadual e municipal, que sao variaveis de acordo com a administracao de cada ente publico, alem de algumas especificas ao Banco Central, COAF, Ministerios, etc.Particularmente, so de correr o olho nessa salada ja fico desanimado. Acudam-me!O leitor que nao esteja diretamente envolvido nessa loucura tributaria tente imaginar a dificuldade em administrar todo esse maremoto de obrigacoes fiscais, estando sempre sob o fio da navalha.Claro, se errar ou atrasar fique seguro de que a multa vira e sera muito salgada.Imagine determinada empresa que cumpre fielmente com suas obrigacoes fiscais pagando os seus tributos rigorosamente em dia e entregando todas as obrigacoes acessorias. Em determinado mes, de forma isolada e por um erro interno, nao encaminha uma DCTF cujos tributos somariam R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Um ano depois recebe uma notificacao fiscal solicitando a entrega dessa declaracao. Isto vai gerar uma penalidade de ate R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a multa nestes casos e de 2% ao mes, limitado a 20%.Vejam a gravidade do problema, pois mesmo estando com todos os impostos e contribuicoes devidamente pagos e sendo um caso totalmente isolado o contribuinte ira amargar uma penalidade monstruosa, simplesmente por nao ter entregue uma unica declaracao, fato que nao traz qualquer prejuizo concreto a Receita Federal do Brasil, mas infelizmente e a regra a ser aplicada.Os administradores, contadores, escritorios de contabilidades e contribuintes em geral nao suportam mais tamanha carga de obrigacoes fiscais. O Governo, no afa de tributar e controlar joga sobre o contribuinte um peso de obrigacoes ditas "acessorias" que tumultuam a rotina contabil e administrativa, mesmo das empresas mais organizadas.Alem do mais, todo o custo com a burocracia recai sobre o contribuinte, que precisa investir pesadamente no desenvolvimento e na adaptacao dos seus sistemas e processos internos, para adequa-los as exigencias dos controles fiscais.Veja o caso do Sistema Publico de Escrituracao - SPED que consumiu e consome uma grande fatia de recursos das empresas, que poderiam estar sendo empregados em processos produtivos, simplesmente para facilitar e modernizar o