MOCAO A UEFS - OCUPACAO DORESTAURANTE UNIVERSITARIO SENCEA Secretaria Nacional de Casas deEstudantes (SENCE), representante do movimento organizado de Casas deEstudantes do Brasil, decide se pronunciar perante a insistente hostilizacao ecriminalizacao publica e midiatica por parte das autoridades politicas euniversitarias da UEFS para com o Movimento da Ocupacao do Self-Service damesma, realizado por estudantes, iniciada no dia 12 de Abril do presente ano eperdurando a mais de 90 dias. Considerando que a nossaConstituicao Federal de 1988, toma como um de seus principais pontos, aLiberdade de Expressao pelo momento vivido naquela epoca. Considerando que este Movimentotem reivindicacoes pertinentes, no qual denuncia a situacao atual dorestaurante universitario desta instituicao, quanto a:* Falta de estrutura (tais como Ampliacao do espaco fisico) * Falta de higiene* Qualidade da alimentacao* Ineficiencia da gestao e fiscalizacao * Descumprimento do contrato por parte da empresa Sabor & Arte* Nao Gratuidade de alimentacao aos estudantes cotistas e residentesConsiderando que estas demandas afetam diretamente a permanencia estudantil demoradores de CEUs e estudantes usuarios do Restaurante, como: gestao publica,refeicoes gratuitas e alimentacao aos finais de semana. A SENCE, por meio desta Mocaoresolve e dedica a: - Reitoria UEFS: Recebimento,analise e atendimento das reivindicacoes do Movimento referente a Ocupacao, bemcomo o fim do conhecido Burguesao e melhoramento do Restaurante comum daUniversidade, conclamando para o afloramento das conversas e resolucao desteimpasse para melhor convivio na Universidade e qualidade das atividades.- Estudantes: Apoiar o coletivo de estudantes e residentes,alto-alcunhado Rapinagem, ocupantes do antigo Restaurante Universitario da UEFS,que reivindica melhorias para toda a comunidade academica.- Sociedade: Repudiar quaisquer acoes violentas para com osocupantes. - Movimentos Sociais: Reforcamosa luta diaria contra criminalizacao e consequente legitimacao dos movimentossociais e estudantis no Brasil, como acontece em outros paises e desejamos atodo o planeta. A SECRETARIA NACIONAL DE CASAS DEESTUDANTES (SENCE), e uma entidade de direito privado, apartidaria, laica,filantropica e sem fins lucrativos. E de congregacao do Movimento Nacional de Casasde Estudante, fazer a representacao dos interesses coletivos e individuais detodos os moradores e moradoras desse espaco das Casas de Estudantes do Brasil.1. SENCE:Principais Reivindicacoes para Assistencia Estudantil Com base no Estatuto S/N de Agosto de2011, a SENCE elaborou suas principais reivindicacoes para assistenciaestudantil, quais sao: Garantia de ensino publico, gratuito e boaqualidade por meio da prestacao de assistencia estudantil pela Administracao Publica,no ambito dos Governos: Federal, Estadual e Municipal, e pelas Instituicoes deEnsino Superior. Garantiade que a verba destinada a Bolsa Permanencia nao seja utilizada para pagarestudantes bolsas para que estes realizem trabalhos burocraticos nos servicosdentro dos setores administrativos das universidades. Promocao de construcao de Casas de Estudante,em todo os campis Universitarios localizadosnos interiores dos estados. Promocao de construcao de Restaurantes Universitarios Populares, emtodos os campis. Com garantia de isencao para os residentes e demaisbeneficiarios da assistencia estudantil. Promocaode transparencia na prestacao de contas acomunidade universitaria, dos gastos realizados pela administracaocompetente com verbas destinada a assistencia estudantil, por meio de foruns dediscussao e deliberativos e meios de comunicacao indisponiveis dentro das Universidades. Viabilizacao de circulacao, a comunidadeuniversitaria, de transportes coletivos e gratuito, pelos diversosdepartamentos e nucleos, situados dentro e fora dos Campis Universitarios. Assimcomo, garantia de condicoes de acessibilidadenos