que as sociedades modernas sao capazes de produzir. Pouco tem sido dito sobre os criterios da reparticao dos onus produzidos pelos instrumentos de garantia da ordem, dos criterios para distribuir punicao e sofrimento que necessariamente se agrega a vida em sociedade toda vez que se estabelecem sistemas punitivos como forma de controlar o comportamento das pessoas. Pouco se tem discutido sobre sistemas de controle social cujos resultados sejam alternativos a agregacao de violencia ao quantum produzido pela atividade infracional. Quase nada se fala daquilo que os classicos da modernidade ja intitularam a racionalidade do sistema premial.Dentre os autores que se destacaram por sua contribuicao sobre as relacoes entre punicao e recompensa como instrumentos de garantia do controle do comportamento coletivo destaca-se Jeremy Bentham (1748-1832). Ele parece ter sido o primeiro a encaminhar a discussao da questao da justificacao utilitarista das punicoes legais. Isto e, partindo da interpretacao que o utilitarismo pretende ser um projeto etico que privilegia a busca do prazer e a fuga da dor, investigou como e que esse mesmo projeto justifica que as leis necessitem ser garantidas pela punicao e, portanto, pelo sofrimento dos infratores. Posto de outra forma, sendo o sofrimento um mal, em que sentido a punicao pode ser um bem?Na formulacao classica, com especial referencia as ideias de J. Bentham, a teoria utilitarista das penas legais apresenta uma resposta para esta questao. Partindo da interpretacao que as punicoes tem o carater de 'medidas de desencorajamento', o utilitarismo fornece um conjunto de criterios plausiveis para a identificacao da menor punicao possivel.Na visao utilitarista classica, as punicoes sao, juntamente com as recompensas, os unicos instrumentos justificaveis racionalmente que podem exercer alguma influencia na determinacao da forma de conduta das pessoas, posto que alteram, de fato, as consequencias naturais das regras de conduta, agregando-lhes prazer ou sofrimento. Elas sao, portanto, os instrumentos de garantia da obediencia as leis. As leis sao sempre postas para um fim, ou uma finalidade. A finalidade ultima ou geral de uma lei nao pode ser outra senao o bem estar da comunidade. O bem da comunidade e a soma dos bens particulares, isto e, dos diversos individuos da qual ela se constitui. Desta forma o aumento do bem de cada um dos individuos implica no aumento do bem da comunidade como um todo. Isto decorreria da aplicacao do principio de utilidade associado com o principio da simpatia dos interesses. Portanto, uma lei sera tao mais propriamente uma lei na medida em que ela seja capaz de ser uma expressao do principio de utilidade . O projeto utilitarista e, contudo, fortemente fundamentado no individualismo. Nesse sentido nenhuma atitude humana pode ser censurada ou aprovada sem se postular o principio de cada individuo buscar seu proprio prazer, ou utilidade. A aplicacao desse principio pode conduzir a conclusao que o mais sordido prazer que o mais temivel dos malfeitores consegue obter de seu crime nao haveria de ser reprovado se esse individuo existisse sozinho, ou se sua acao nao afetasse a felicidade dos demais. A teoria utilitarista da lei assegura que a finalidade da ordem juridica e