Prezados Leitores,Considerando o alvoroco em torno do projeto de lei que institui a guarda compartilhada e recentemente aprovado o texto pelo Senado, porem a espera da sancao ou veto presidencial, novamente sem esgotar o tema, pois discordo de varios pontos dessa nova legislacao, o certo e que:1. A guarda compartilhada, ainda nao e lei. 2. Consideremos a melhor das hipoteses: sancao presidencial da forma como apresentado o texto apos aprovacao da emenda aprovada na Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa. Aqui vale mencionar o artigo 1.585 do Codigo Civil e que reforca o entendimento de que tem havido interpretacoes equivocadas:"Em sede de medida cautelar de separacao decorpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede defixacao liminar de guarda, a decisao sobre a guarda de filhos,mesmo que provisoria, sera proferida preferencialmente apos aoitiva de ambas as partes pelo juiz, salvo se a protecao aosinteresses dos filhos exigir a concessao de liminar sem a oitivadeles, aplicando-se-lhes as disposicoes do art. 1.584. (NR)Esse artigo estabelece que nas medidas cautelares (= de urgencia), e justamente aquelas onde se iniciam os processos relacionados as acoes de Direito de Familia, o Juiz tanto podera ouvir os pais para decidir (ou seja, NAO e automatica a fixacao da guarda compartilhada, pois o Juiz ira 'decidir'), como podera aplicar a guarda unilateral (ou seja, o que se tem hoje em regra: um so dos pais e responsavel pelos filhos e ao outro cabera realizar as visitas) ate que saia o parecer tecnico, afinal, menciona o artigo 1.584 do mesmo codigo, e tal dispositivo orienta a utilizacao de parecer tecnico, o que implica dizer da possibilidade de realizacao de estudo social e psicologico pelo setor competente dentro do Poder Judiciario ate que o magistrado se convenca do melhor a ser fixado: guarda unilateral e visitas ou guarda compartilhada, lembrando que atualmente, em nossa cidade e comarca de Sorocaba, tais estudos tecnicos trazem em media o prazo de 02 anos para serem elaborados.Enfim... nem tudo e o que parece... e tenho comigo que a necessidade de estudo social e psicologico para a fixacao da guarda compartilhada permanecera a regra... e mais! Acredito que surgirao infinitas outras novas acoes exigindo a aplicacao da guarda compartilhada aumentando ainda mais a morosidade do Judiciario. CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania. UM DESABAFO, portanto, sem pretensao de produzir texto cientifico, mas apenas um olhar lancado e pensamentos compartilhados.Criado para impedir que novas causas sejam distribuidas no Judiciario, e assim o "desafogando", muitas pessoas sao convocadas para comparecer em expedientes pre-processuais de conciliacao. Uma vez noticiada a DISPENSABILIDADE do advogado aqueles que ali chegam sem os seus procuradores regularmente constituidos, mediadores e conciliadores sem qualquer conhecimento das regras juridicas (pois nao lhes e exigida a formacao em Direito, com a ressalva de que alguns sim, alguns sao ou advogados ou bachareis e aqui QUERO ACREDITAR que a conscientizacao daquele que se socorre de tal instituicao e de fato orientado ao que se comprometera), e embora tais conciliadores sejam pessoas IMBUIDAS DO ESPIRITO CONCILIADOR E DA IDEOLOGIA EM PACIFICAR,