Inegavel o tamanho da criseque abala a politica nacional. Caso confirmadas as informacoes ate agoraveiculadas pelos meios de comunicacao, a crise se agrava e as evidencias emespecial contra o atual Presidente da Republica Michel Temer (PMDB) e o SenadorAecio Neves (PSDB/MG) sao muito contundentes, razoes de sobra para processos deimpeachment, perda de mandato por ausencia de decoro parlamentar e otras cositas mas.Contudo, convem pensar umpouco alem das dicotomias apaixonadas e ponderar algumas coisas e e essa aminha pretensao aqui.Em primeiro lugar, nessepreciso momento, quinta-feira, 18 de maio de 2017, 14:45h, nao foram disponibilizados ao publico ostao falados audios que comprovariam as denuncias. E bem possivel que sejamverdadeiras, mas estabelecer culpabilizacoes a partir de informacoes parciais emuitas vezes descontextualizadas e extremamente precipitado. Nao obstantenutrir antipatia politica pelos dois politicos referidos, nao facodiscurso irresponsavel, nem defendo que Constituicao e Leis sejam ignoradas sopor que poderiam proteger aqueles com quem antipatizo politica ouideologicamente. Sei que muitos juristas tem tido essa irresponsabilidade, masnao me juntarei a eles, meu compromisso e, desde sempre, com o Estadodemocratico de direito e com solucoes constitucionais. Devido processo legal,contraditorio, ampla defesa, presuncao de inocencia nao sao palavras ocas ou mera ritualistica, masmandamentos constitucionais obrigatorios e precisam ser observados a risca,seja em relacao a nossos amigos, seja a nossos inimigos.Portanto, diferentemente doque fizeram ano passado com a ex-Presidente Dilma Roussef, condenada a revelia da existencia de crimes deresponsabilidade, nao defendo impeachmentdo Presidente Temer nesse momento. As investigacoes, entretanto, devem seraprofundadas e, acaso confirmados os fatos, ha, em tese, crimes comuns e deresponsabilidade, tranquilamente aptos a fundamentar juridicamente um processo de impeachment em estrita conformidadecom a Constituicao e a Lei, e com as balizas interpretativas da doutrina e dajurisprudencia.Diante disso, quais os desdobramentos possiveis?O processo de impeachment, embora em tese possivel ecompativel com a Constituicao no caso, afigura-se pouco provavel, pois denotariacerto tempo, como vimos recentemente, podendo agravar a crise politica e piorar ainda maiso cenario economico. Na hipotese de sua ocorrencia, pelas regras atuais da Constituicao,seria o caso de se aplicar o art. 81, 1o: assume o cargo em carater temporarioo Presidente da Camara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) e imediatamente deve convocar eleicoes a serem realizadas em 30 (trinta) dias apos a saida do Presidente, de modo indireto, peloCongresso Nacional. Nao precisa ser deputado ou senador para ser candidato, basta ter as condicoes gerais de elegibilidade. O procedimento tera que ser criado as pressas, pois aLei exigida pelo dispositivo constitucional para regulamenta-lo nunca foi feita nesses 28 anos de vigencia da Constituicao de 1988.O mesmo ocorre em caso derenuncia: aplicacao do art. 81, 1o.Pelas regras atuais, a unicapossibilidade de uma eleicao direta viria do julgamento do TSE sobre a cassacaoda chapa presidencial eleita em 2014 que atingisse tambem o atual Presidente,entao Vice. Em talcaso, ha uma duvida em termos de interpretacao se estariamos realmente em umasituacao de vacancia. Se a resposta for afirmativa, seria igualmente aaplicacao daquele dispositivo constitucional. Contudo, como se trata de umaanulacao de eleicoes, nao e uma vacancia em sentido classico (morte, renuncia, impeachment), o que acarretariaa aplicacao do art. 224, 3o e 4o. Esse dispositivo legal determina