A remessa e retorno de mercadorias para a industrializacao por encomenda estao amparadas pela suspensao do Imposto sobre Operacoes relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao (ICMS) conforme determina o artigo 402 do RICMS/SP.Ressalta-se que para usufruir do beneficio, a mercadoria retornada ao encomendante devera ser destinada a comercializacao ou a industrializacao.Outro requisito exigido pelo artigo 409 do RICMS/SP e que o retorno da mercadoria ocorra no prazo determinado de 180 dias prorrogavel, a criterio do fisco, por igual periodo, sendo admitida, ainda, uma segunda prorrogacao, por mais 180 dias.3. DIFERIMENTO DO ICMSA Portaria CAT no 22/2007 determinou que estando o autor da encomenda e o industrializador estabelecidos no Estado de Sao Paulo, o lancamento do ICMS incidente sobre a mao de obra fica diferido para o momento em que, apos o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem sejam destinadas a saidas subsequentes, ou seja, desde que a mercadoria industrializada tenha uma posterior saida tributada pelo encomendante.3.1. Inaplicabilidades do diferimentoConforme disposto no paragrafo unico da Portaria CAT no 22/2007, o diferimento nao se aplica nas seguintes hipoteses:a) Na encomenda feita por nao contribuinte do imposto, por estabelecimento rural de produtor e por estabelecimento enquadrado como beneficiario do regime simplificado atribuido a microempresa ou empresa de pequeno porte;b) Industrializacao de sucata de metais.4. PERDA NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZACAONormalmente ha perdas de mercadorias no processo de industrializacao, contudo, o RICMS/SP nao dispoe de procedimentos quanto a emissao ou tributacao da nota fiscal emitida para o retorno das mercadorias.A fim de esclarecer tal operacao, o Estado de Sao Paulo manifestou-se atraves da Resposta a Consulta no 995/2012 qual trata dos procedimentos a serem seguidos neste caso.4.1. Emissao de nota fiscalPreve o artigo 204 do RICMS/SP que e vedada a emissao de documento fiscal que nao corresponda a uma efetiva saida ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestacao de servico.Dessa maneira, em razao de nao haver previsao legal, fica vedada a emissao de nota fiscal na ocorrencia da perda no processo de industrializacao, visto que os produtos perdidos nao retornarao ao estabelecimento do encomendante.Em relacao ao retorno das mercadorias resultantes do processo de industrializacao por encomenda, o artigo 404 do RICMS/SP determina que a nota fiscal de retorno emitida pelo estabelecimento industrializador devera conter:a) o numero, a serie e a data da emissao, o nome, o endereco e os numeros de inscricao estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) do emitente da nota fiscal que acompanhou a mercadoria recebida em seu estabelecimento;b) o valor das mercadorias recebidas para industrializacao, correspondente aquele discriminado na nota fiscal que acompanhou o amendoim em casca para industrializacao (beneficiamento);c) o valor das mercadorias empregadas, de propriedade do industrializador;d) o valor total cobrado do autor da encomenda;e) o valor dos insumos recebidos para industrializacao e nao aplicados no referido processo, quando for o caso.Ressalta-se que, embora tenha ocorrido a perda, na nota fiscal de retorno dos insumos recebidos sera informado o mesmo valor constante na nota fiscal de remessa.Dessa forma, nos termos da Resposta a