Por Alice Bianchini*A finalidade do botao de panico e proteger mulheres que obtiveram a concessao de medidas protetivas de urgencia, sobretudo a proibicao de aproximacao do agressor com a fixacao de limite minimo de distancia.Na tentativa de reduzir as estatisticas alarmantes, o TJES lancou no dia 4 de marco de 2013, de forma pioneira, um programa que vai adotar o botao de panico. Sua finalidade e de proteger mulheres que obtiveram a concessao de medidas protetivas de urgencia, sobretudo a proibicao de aproximacao do agressor com a fixacao de limite minimo de distancia (art. 22, III, a, da Lei 11.340/06).[1]A utilizacao do aparelho cabera a propria vitima, que o acionara nas situacoes de perigo, como o iminente contato por parte do potencial agressor. Simultaneamente, o dispositivo enviara uma mensagem aos orgaos de Policia Judiciaria, bem como a Justica, sendo possivel a localizacao da vitima pelo sistema de GPS, bem como a gravacao do som ambiente, quando autorizado.[2]O botao do panico pode ser facilmente carregado nas bolsas das mulheres capixabas, ja que possui apenas cinco centimetros e funciona com um chip interno.Mapa da Violencia A preocupacao do Estado do Espirito Santo justifica-se de maneira empirica. Segundo o Mapa da Violencia 2012[3], trata-se da unidade federativa que apresenta a maior taxa de homicidios contra mulheres: 9,8 casos para cada 100 mil (a media brasileira e de 4,6 ; portanto, o Estado apresenta mais do que o dobro da taxa nacional e quase quatro vezes mais o indice do Piaui, que detem a menor media do pais). Confira-se na tabela abaixo:Vitoria sera a primeira cidade capixaba a adotar o botao do panico. Dentre as capitais, ela figura como a que apresenta o maior indice de homicidios femininos: 13,2 para cada 100 mil mulheres (a media das capitais brasileiras e de 5,4)[4]:Nos ultimos cinco anos, as autoridades judiciais concederam cerca de 13,6 mil medidas protetivas a mulheres vitimas de agressoes ou ameacas.[5] Outro dado importante a ser considerado: 70% das mulheres assassinadas no Espirito Santo sao vitimas do marido, conforme dados trazidos presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.[6] PolemicaDe um lado, ha quem entenda ser uma ideia benefica: segundo a professora da UFES (Universidade Federal do Espirito Santo), Vanda Valadao, do Nucleo de Estudos da Violencia, essa e uma medida positiva, desde que equacionada a questao do efetivo policial para esse fim. De outro, ha aqueles que temem a utilizacao do aparato: o Jornal FSP apurou que a cupula da Secretaria Estadual de Seguranca Publica acredita ser impraticavel no caso de muitas mulheres apertarem o botao ao mesmo tempo, o que congestionaria o trabalho dos orgaos policiais[7].Conclusao Nao obstante os argumentos acima mencionados, deve-se reconhecer que o aparato antipanico tende a implementar aquilo que mais se critica na Lei Maria da Penha: a fiscalizacao das medidas protetivas de urgencia. De fato, de nada adianta a previsao de uma serie de providencias acautelatorias se nao houver mecanismos eficazes para efetiva-las.*Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Diretora do Instituto LivroeNet e do Portal www.atualidadesdodireito.com.br. Coordenadora do Curso de Especializacao em Ciencias