NoticiasClipping | RapidinhasQuinta-feira, 30/08/2012 - 15h47mANABB estuda viabilidade de acao judicial sobre IR no BETA ANABB encomendou estudos a advogados tributaristas para ver se ha viabilidade em ajuizar acao para a devolucao do Imposto de Renda descontado sobre o Beneficio Especial Temporario (BET), concedido pela Previ aos participantes do Plano de Beneficios 1, desde o ano passado. No acordo em que foram firmadas medidas para utilizacao dos recursos do superavit daquele ano referente a 2007, 2008 e 2009 , foi incluido o pagamento do Beneficio que corresponde a 20% do Complemento Previ ou da Renda Mensal Vitalicia.A medida e necessaria para a ANABB patrocinar uma possivel acao, visto que a Entidade nao recorre ao Judiciario antes de verificar reais chances de vitoria. A consulta feita pela ANABB aos especialistas e parte fundamental antes de tomarmos qualquer decisao, pois temos que evitar prejuizos desnecessarios ou criacao de falsa expectativa, argumenta o presidente da ANABB, Sergio Riede.A Justica ja deu ganho de causa em primeira instancia a participantes que recorreram individualmente aos tribunais, e negou o pedido a outros. Trata-se de uma situacao juridica ainda sem precedentes consolidados na jurisprudencia, afirma a Vice-Presidente de Relacoes Funcionais, Tereza Godoy.Assim que a Instituicao receber os estudos encomendados, todos os associados serao informados sobre seus resultados e a decisao da ANABB sobre o assunto.OBS: vamos aguardar noticias (??)Fonte: Agencia ANABB 23/05/2012 - 15h45 Plenario - Pronunciamentos - Atualizado em 23/05/2012 - 16h15Paulo Bauer ve ilegalidade em resolucao sobre previdencia complementar e aponta distorcoes na Previ Da RedacaoO senador Paulo Bauer (PSDB-SC) comunicou ao Plenario ter apresentado projeto de decreto legislativo revogando diversos artigos da resolucao 26, de 2008, do Conselho de Gestao da Previdencia Complementar. De acordo com o parlamentar, ao permitir que eventual superavit apurado em plano de beneficios de carater previdenciario seja devolvido ao patrocinador do referido plano, a resolucao contraria varios dispositivos legais.Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), Paulo Bauer afirmou que uma resolucao nao pode promover inovacoes legais, muito menos dispor de forma diversa a prevista na lei. Ele informou que sua proposta tem como objetivo principal assegurar o equilibrio financeiro dos planos de beneficio de carater previdenciario mantido pelos fundos de pensao.Distorcoes na PreviO parlamentar tambem alertou para distorcoes que vem ocorrendo em um dos maiores fundos de pensao do pais, a Previ, dos funcionarios do Banco do Brasil. De acordo com o representante catarinense, em abril de 2008 o Banco do Brasil decidiu transformar salarios indiretos a exemplo de abonos, folgas, ferias e auxilio alimentacao dos diretores, dos vice-presidentes e ate do presidente, em honorarios. Paulo Bauer informou que, em seguida, contrariando o regulamento do Plano de Beneficios da Previ, essas regalias foram incorporadas ao salario de contribuicao da diretoria.O senador informou que o calculo para pagamento dos beneficios da previdencia complementar tem como base a media das ultimas 36 contribuicoes, sem teto de valor. Informou tambem os salarios mensais do presidente do banco: R$ 47,3 mil; dos 9 vice-presidentes: R$ 42,7 mil; e dos 27 diretores: R$ 36,5 mil; para concluir que, frente a esses valores, a Previ pode pagar beneficios