nova para o tratamento de psoriase, prescrita por um medico conveniado ao SUS. O pedido foi negado porque se entendeu nao haver direito liquido e certo do paciente, ja que o SUS oferecia outros medicamentos para o tratamento, e, ainda, nao haveria comprovacao de melhores resultados com o novo remedio. O ministro Benedito Goncalves observou que, ao ingressar na esfera de alcada da Administracao Publica, o Judiciario cria problemas de toda a ordem, como o desequilibrio de contas publicas, o comprometimento de servicos publicos, entre outros. Para ele a ideia de que o poder publico tem condicao de satisfazer todas as necessidades da coletividade ilimitadamente, seja na saude ou em qualquer outro segmento, e utopica. O aparelhamento do Estado, ainda que satisfatorio aos anseios da coletividade, nao sera capaz de suprir as infindaveis necessidades de todos os cidadaos, avaliou. O ministro entende que as demandas ao Estado devem ser logicamente razoaveis. Acima de tudo, e necessario que existam condicoes financeiras para o cumprimento de obrigacao. De nada adianta uma ordem judicial que nao pode ser cumprida pela Administracao por falta de recursos, resumiu. Medicamentos Mas, a depender do caso, o entendimento pode pender para garantir tratamento ao individuo. O STJ tem reconhecido aos portadores de doencas graves, sem disponibilidade financeira para custear o seu tratamento, o direito de receber gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade. Foi o que ocorreu na analise de um recurso especial na Primeira Turma (Resp 1.028.835). O relator, ministro Luiz Fux, entende que, sendo comprovado que o individuo sofre de determinada doenca, necessitando de determinado medicamento para trata-la, o remedio deve ser fornecido, de modo a atender ao principio maior, que e a garantia a vida digna. No entanto, e preciso investigar a condicao do doente. Na analise de um recurso especial (Resp 944.105), o ministro Fux constatou que o paciente, que reivindicava o fornecimento de medicamentos para asma bronquica severa, nao comprovou impossibilidade de arcar com o custo. No caso, apesar de alegar uma renda no valor de R$ 350, ele tinha conta de telefone de mais de R$ 100. Em outro caso analisado pela Segunda Turma, os ministros definiram que o direito a saude nao alcanca a possibilidade de o paciente escolher o medicamento que mais se encaixe no seu tratamento. A relatora foi a ministra Eliana Calmon (RMS 28.338). Ela observou que, na hipotese, o SUS oferecia uma segunda opcao de medicamento substitutivo, mas que, mesmo assim, o paciente pleiteou o fornecimento de medicamento de que o SUS nao dispunha, sem provar que aquele nao era adequado para seu tratamento. Bloqueio Ao analisar um recurso especial do Estado do Rio Grande do Sul (REsp 901.289), a Primeira Turma entendeu ser legitima a atuacao do Ministerio Publico na defesa do direito a saude de um adolescente. A acao buscava o pagamento de despesas referentes a hospedagem e alimentacao de menor e seu acompanhante, por ocasiao de transplante medular osseo e respectivo tratamento medico. O relator, ministro Teori Zavascki, considerou legitimo o bloqueio de verbas da Fazenda Publica como meio para efetivacao do custeio do