o imperador seja portador do merum imperium (osupremo poder de legislar), esta funcao e assumida de fato pelosgovernantes das cidades italianas. Dai que, tambem de fato, seja de sereconhecer que as cidades tambem elaboram e executam suas proprias leis. Assim,a partir da consideracao fundamental de que tais cidades detem de fato o merumimperium desde muito tempo, se constata que, nas proprias palavras deBartolo, "mesmo que nao consigam provar que tem uma concessao doimperador, sugiro que, na medida em que possam provar que tem exercido defato o merum imperium, entao sera valida a sua pretensaode exerce-lo.[52]"Assim, Bartolo presta este servico ideologico a causa das cidades italianas,que e o de assentar a base juridica as suas pretensoes de liberdade contra oImperio. [53]Apar desta discussao, ha de se mencionar a figura de Marsilio de Padua(1275-1342) como o teorico que, fundamentalmente no seu livro "O Defensorda Paz" (1324), prestou o mesmo servico ideologico as cidades italianas noque se refere as pretensoes de liberdade ante o papado.Seguindoos passos de Skinner [54],pode-se afirmar que toda a sua teoria se baseia na tese singela (mas ousada) deque os dirigentes do clero se equivocaram completamente quanto a natureza daIgreja, ao supor que ela fosse uma instituicao capaz de exercer qualquer tipode poder legal, politico ou "jurisdicional". Uma leitura mais atentadas escrituras faz com que se chegue a conclusao diametralmente oposta. Se sedeve dar a Cesar o que e de Cesar, sao inoportunas as exigencias do clero emintervir nos julgamentos do poder secular, por exemplo. Segundo Marsilio,Cristo deliberadamente excluiu seus apostolos e seguidores do exercicio dequalquer autoridade coercitiva ou poder neste mundo. Dai decorre tambem aimpossibilidade dos papas reivindicarem para si a plenitudo potestatis,pretensao que e igualmente contraditoria com o teor das escrituras. O poder deinstalar um concilio geral e fazer consumar sua obra nao deve pertencer a umsacerdote ou a um colegio de sacerdotes, mas sim ao "fiel legisladorhumano". Com isto, sempre segundo Skinner, Marsilio de Padua pretendehaver demonstrado que a figura do legislador, em cada reino ou cidade-Estadoindependente, e a unica detentora do direito de uma completa "jurisdicaocoercitiva" sobre "toda pessoa individual e mortal, de qualquercondicao que seja". Pretende, por isso, tambem haver mostrado que astentativas dos "bispos de Roma e seus cumplices" no sentido deassegurar a dominacao sobre o Norte da Italia podem ser repelidas como nadamais que uma serie de "usurpacoes e confiscos" de jurisdicoes que,propriamente, so competem as autoridades seculares. [55]Assim,a ideia central do livro (a sua moral) e que quem pretende ser o defensor dapaz no norte da Italia deve sobretudo ser um inimigo daqueles poderesjurisdicionais a que a Igreja alega ter direito.* Professor do curso de graduacao e do programade pos-graduacao em direito da UFPR. Doutor em direito das Relacoes Sociais(UFPR), com pos-doutorado na Universita degli Studi di Firenze,Italia. Pesquisador do CNPq.[1] HESPANHA, Antonio Manuel. Panoramahistorico da cultura juridica europeia. Lisboa: Europa America, 1997,p. 59/60 e HESPANHA, A. M. O direito dos letrados no imperio portugues.Florianopolis: Fundacao Boiteux, 2007, pags. 29 e segs. XAVIER, Angela Barretoe HESPANHA, Antonio Manuel. A representacao da sociedade e do poder"in" MATTOSO, Jose (org.). Historia de Portugal: o AntigoRegime