1945) 2a Grande Guerra Mundial RUPTURA TOTALITARIA Fim da Utopia da Modernidade 1945 Cricao da ONU (1945) Inicio da Sistematizacao dos Direitos Humanos 1948 -Declaracao Universal dos Direitos Humanos -Convencao para Banicao Crime Genocidio (1948) 1966 -Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politios;-Pacto Internacional dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais(1966). 1989 Convecao das Nacoes Unidas sobre Direitos das Criancas (1989). 1993 Declaracao de Viena (1993). (*) Kant visao Humanista, cosmopolita (de todos os povos). A partir da Declaracao Universal da ONU, os Tratados Internacionais passam a influenciar o Direito Interno. DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS Sistema Global Sistemas Regionais SISTEMA GLOBAL ONU Organizacao das Nacoes Unidas Orgaos ( A. Geral, Sistema ONU Regras o Soft Law declaracoes, relatorios e resolucoes; o Hard Law Tratados e Convencoes. SISTEMAS REGIONAIS Europeu 1. Convencao Europeia de Direitos Humanos; 2. Corte Europeia de Direitos Humanos; Americano 1. Convencao Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de Sao Jose da Costa Rica); 2. Corte Interamericana de Direitos Humanos; 3. Comissao Interamericana de Direitos Humanos; Africano 1. Convencao Africana de Direitos Humanos; 2. Corte Africana de Direitos Humanos; Obs.: 1a)Nos Sistemas Regionais, somente a Corte Europeia de Direitos Humanos permite que o individuo ingresse diretamente com a acao. A Corte Interamericana, porem, nao reconhece o Jus Postulandi diretamente ao individuo. Este ou qualquer pessoa interessada devera formular reclamacao perante a Comissao Interamericana de Direitos Humanos. A Comissao analisara a violacao narrada e, estando presentes os requisitos formais e materiais, encaminhara o processo para a Corte. Instaurado o processo na Corte, o denunciante integrara a lide para apresentar os fatos e as provas, inclusive, podendo constituir procurador para acompanhar o processo. 2a)Constitui principio geral de Direto Internacional, o Principio do Esgotamento de Jurisdicao ou Esgotamento dos Recursos Internos. Segundo esse principio, o individuo nao pode recorrer a um Tribunal Internacional antes do transitar em julgado a decisao sobre o caso no Direito Interno. Contudo, as tres Convencoes Regionais de Direitos Humanos consagram a possibilidade de, comprovada a morosidade injustificada do judiciario (do estado), um individuo ir diretamente a Corte. Referencias bibliograficas: A era dos direitos; Norberto Bobbio. Tratado Internacional dos Direitos Humanos; Antonio Augusto Cancado Trindade. Direito das aguas; Joao Alberto Alves Amorim. As origens do totalitarismo; Hanna Arendt. A reconstrucao dos direitos humanos um dialogo com o pensamento de Hanna Arendt; Celso Lafer. 01 de setembro de 2011 DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS Historicamente, os refugiados existem desde a mais remota antiguidade, mas a figura socio-juridica deste surge no seculo XX. A partir da 1a metade do seculo XX a caracterizacao da pessoa como refugiado e feita pela nacionalidade e de forma pontual. No inicio do seculo, os primeiros protegidos foram os Armenios, os quais fugiram do genocidio promovido em seu pais de origem. Depois, foram protegidos os Assirios e, apos, os Russos Brancos, nao comunistas que fugiam dos chamados Russos Vermelhos ou comunistas. Com a ocorrencia da 1a guerra mundial, a protecao continua sendo pela nacionalidade, mas, naquele momento, dos refugiados da guerra. Apos a 2a guerra mundial, surge o caso dos Judeus, sem nacao. A questao que se apresentou