doacao aos herdeiros Steinbruch, que, sob a alegacao de ausencia de lei complementar, nao iriam pagar o imposto devido sobre as operacoes.Outros casosDepois de tomarem ciencia do caso Steinbruch, os integrantes do Gaerfis ja identificaram outros tres com situacoes muito parecidas, o que levantou a suspeita de que escritorios de advocacia estejam vendendo a ideia de utilizar empresas e fundacoes no exterior como uma forma de planejamento tributario.Nos consideramos isto como uma fraude a lei, com dissimulacao de atos e negocios juridicos. Vamos investigar e atuar em todos os novos casos similares que tomarmos conhecimento, diz um dos procuradores.O entendimento dos juizesQuando o Gaerfis tomou pe da situacao, cinco sentencas favoraveis a tese dos netos de Dorothea Steinbruch ja haviam sido proferidas. Desde que o grupo passou a atuar nos casos, a balanca comecou a pender para o outro lado.Numa sentenca publicada em 25 de outubro, o juiz Kenichi Koyama, que atua na 11a Vara de Fazenda Publica de Sao Paulo e e responsavel por julgar quatro dos onze mandados de seguranca, escreveu que ressalva feita a ingenuidade, existe margem real de que a relacao juridica tratada nos autos possa ser distinta daquela que sugere, mas que tenta a todo custo se assemelhar aquela situacao conhecida. A finalidade mais evidente que se pode presumir e aquela confessa: evitar a exacao.Em outro trecho, afirmou que no sentir do Juizo, a sofisticacao da sequencia entabulada, entre acionistas, fundacoes, doadores e donatarios em torno aparentemente da heranca oscila entre a ELISAO e a EVASAO FISCAL, cuja distincao estaria na ausencia ou presenca de elementos ilicitos. Koyama tomou decisoes favoraveis ao Estado nos dois dos quatro casos que ja sentenciou.Ao negar o mandado de seguranca, em sentenca tambem publicada no dia 25 de outubro, o juiz Fausto Jose Martins Seabra, da 3a Vara da Fazenda Publica de SP, considerou que os documentos anexados pelos impetrantes sao alvo de fundadas duvidas do Fisco e nao permitem a conclusao segura de que as teses desenvolvidas na peticao inicial correspondem aos fatos ocorridos. Tanto e verdade, que as doacoes realizadas aos impetrantes e familiares ensejaram ate a abertura de investigacao criminal.Por isso, ele extinguiu o processo sem decisao de merito. Com isso, o Estado estaria apto a instaurar um processo administrativo tributario para fazer a cobranca do imposto devido com incidencia de multa.Um unico caso foi decidido de maneira favoravel a familia Steinbruch depois da atuacao do Gaerfis. O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5a Vara da Fazenda Publica de SP, concordou com a tese dos Steinbruch de que a lei complementar regulamentadora nao existe e a iniciativa do Estado de Sao Paulo em suprir a omissao por lei estadual nao deve ser aceita como correta, por manifesta afronta a limitacao constitucional.Mesmo tendo concedido o mandado de seguranca, o juiz afirmou que se eventualmente comprovada a serie de ilicitudes mencionada pela Fazenda Publica Estadual, que se aplique a devida e pesada penalidade administrativa sobre aqueles que buscam lesar o erario atraves da sonegacao, mas neste momento nada ha nos autos que afaste a hipotese levantada pelo impetrante.Com as