as atividades fins dajornada ampliada do PETI, houve o atraso em funcao da concentracaoestruturacao fisica dos nucleos, tendo a Administracao Municipal,implementado a elaboracao da Proposta com levantamento da realidade daclientela do Programa inserida no contexto social educativo com basena realidade da familia, que comporta situacao de utilizacao dotrabalho infantil, tanto aquelas no perfil do PBF, bem como, aquelasque utilizam-se do programa do PETI, estando assim concluida, apos afiscalizacao a proposta Pedagogica exigida."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:O gestor alega que o atraso na elaboracao da proposta pedagogicaocorreu em funcao da priorizacao na estruturacao fisica dos nucleos.Ocorre que em 2009 esta estruturacao fisica, ao que tudo indica, naohavia sido iniciada. Conforme ponto especifico deste relatorio,constatou-se que apenas os nucleos do Servico Socioeducativoda sede comecaram suas atividades e, mesmo assim, de forma precariadurante o periodo da fiscalizacao, pois estavam em plena reforma. Alemdisso, a estruturacao fisica dos nucleos nao excluiria a realizacao deoutras atividades de planejamento. A justificativa apresentada naoevidenciou de forma efetiva que a situacao foi regularizada . Sendoassim, mantem-se o ponto.6.1.5 CONSTATACAO:Simulacao de competicao em processo licitatorio para aquisicao demateriais destinados aos locais de execucao do Servico Socioeducativodo PETI.FATO:O municipio de Sao Gabriel realizou, em 27 de outubro de 2009, oConvite no039/09, cujo objeto era aquisicao de material de consumo,didatico e pedagogico para atender as 10 turmas do Peti como tambem as06 turmas do Projovem.Nos autos da licitacao nao consta a expedicao de convite a nenhumaempresa, e sim a declaracao de publicacao da Carta- Convite no muralda prefeitura. A Carta-Convite restringiu-se a definicao do periodopara o recebimento de propostas, do criterio de julgamento adotadomenorpreco global e a descricao generica com quantitativo dosprodutos a serem adquiridos. Nao consta no seu termo nenhuma exigenciade apresentacao da documentacao relativa a habilitacao juridica e aregularidade fiscal das empresas interessadas, o que contraria osart.28 e 29 da lei no 8666/93.Na ata da sessao de julgamento das propostas, consta que participaramda licitacao as empresas Ariel Bispo dos Santos Neto(CNPJ:07.415.899/0001-52), Angela Vilela Dourado Araruna(CNPJ:08.965.109/0001-75) e Nadja Rodrigues Batista(CNPJ:07.127.886/0001-88). A empresa Angela Vilela Dourado Ararunasagrou-se vencedora com proposta no valor de R$ 27.501,00. Medianteconsulta aos dados cadastrais das empresas participantes, constatou-seque o endereco residencial informado no cadastro de pessoa fisica daproprietaria da empresa Angela Vilela Dourado ArarunaCNPJ:08.965.109/0001-75) coincide com o endereco registrado da empresaAriel Bispo dos Santos Neto(CNPJ:07.415.899/0001-52), supostamenteconcorrente. Neste endereco, conforme constatado em visita realizada,funciona ha mais de dois anos a Empresa Master Magazine, de outroproprietario.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 94Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAA infidedignidade detectada das informacoes cadastrais ora citadassomada ao fato de que esta composicao de empresas se manteve em outraslicitacoes realizadas pelo municipio, quando uma ou outra sagrou-sevencedora, conforme demonstrado em outros fatos abordados nesterelatorio, denotam que houve simulacao do processo licitatorio emepigrafe.EVIDENCIA:Convite no039/09, consulta ao CPF e ao CNPJ .MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio de documento datado em 03/05/2010, a Prefeitura Municipal deSao Gabriel apresentou a seguinte manifestacao:" Segundo afiscalizacao supostamente o Municipio de Sao Gabriel realizou, em 27de outubro de 2009, o Convite n.039-09, cujo era aquisicao de