A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2) decidiu, a unanimidade, reformar sentenca de 1o grau que havia negado a G.M.S. a concessao de aposentadoria especial. O acordao garante ao autor o beneficio pleiteado desde a data do ajuizamento da acao, 25 de marco de 2015, bem como, determina que o INSS pague os atrasados desde entao, acrescidos de correcao monetaria e juros de mora desde a citacao.O autor recorreu ao TRF2 e conseguiu comprovar que exerceu a atividade de coveiro por mais de 25 anos, recebendo, para tanto, adicional de insalubridade, fato demonstrado nas Carteiras de Trabalho e Previdencia Social apresentadas. Ele sustentou ainda que a atividade especial, no seu caso, ficou comprovada pelas informacoes contidas nos Perfis Profissionais Profissiograficos (PPP), tambem apresentados, que descrevem as atividades realizadas por ele.No TRF2, o relator do processo, desembargador federal Messod Azulay Neto, entendeu que os PPP apresentados comprovam a exposicao do autor/apelante a agentes nocivos, durante o periodo em que trabalhou como coveiro para a Santa Casa de Misericordia, em atividades de Escavacao, limpeza e preparacao de sepulturas para realizacao de sepultamentos e exumacao de cadaveres de modo habitual e permanente nao ocasional nem intermitente, submetido a RISCO BIOLOGICO: germes infecciosos e parasitarios humanos, alem de RISCO ERGONOMICO: postura inadequada e esforco fisico intenso.Sendo assim, o magistrado considerou que nao resta duvida quanto a especialidade da atividade exercida pelo coveiro de 22/07/1983 a 27/02/2013, uma vez que ficava exposto a risco biologico por exposicao a "micro-organismos e parasitas infectocontagiosos vivos e suas toxinas" presentes no "d) trabalho de exumacao de corpos e manipulacao de residuos de animais deteriorados".Essa atividade, conforme previsto no item 3.0.1 do Anexo IV, do Regulamento da Previdencia Social (Decreto 3.048/99) da direito a aposentadoria especial com 25 anos de exposicao. Ante as provas coligidas aos autos, reconheco que o autor esteve exposto a "micro-organismos e parasitas infectocontagiosos vivos e suas toxinas" no periodo em que exerceu as atividades de coveiro para a Santa Casa de Misericordia, conforme discriminadas no PPP apresentado, o que confere mais de vinte e cinco anos de tempo de labor especial ate a data do requerimento administrativo do beneficio, concluiu Messod Azulay.Processo 0029163-80.2015.4.02.5117Fonte: TRF2 Decisao foi apresentada na ultima sessao da Turma, em 20 de outubro, na sede do CJFA Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou na sessao de 20 de outubro, em Brasilia, acao em que o autor buscava a soma de atividade rural anterior a Lei 8.213/91 com atividade urbana, para a concessao de aposentadoria por idade. O segurado recorreu a Turma Nacional contra decisao da Secao Judiciaria de Santa Catarina, que entendeu indevida a soma pleiteada, por ser o periodo rural muito anterior ao ano de 2007, quando completou a idade minima, alem da inexistencia dos correspondentes recolhimentos, destacando o disposto no artigo 55, 2o, da Lei 8.213/91.Na TNU, a relatora do caso, juiza federal Angela Cristina Monteiro, conheceu do incidente e deu-lhe parcial provimento. A magistrada destacou os dois pontos objeto da controversia trazida a juizo: se o reconhecimento do direito a aposentadoria