Interessante questao de Direito Empresarial foi formulada na prova da magistratura de Sao Paulo, envolvendo conhecimentos de sociedades anonimas (reducao de capital, prejuizo aos credores e acao revocatoria em falencia). Na verdade, o objeto da questao vai alem do interesse dos que prestam concursos, abrangendo tambem o ambito daqueles leitores que lidam profissionalmente com a materia. Atento as necessidades de nossos leitores, o Prof. Alexandre Demetrius Pereira elaborou aqui no blog direito empresarial um texto especial abordando a resolucao do problema proposto no concurso aludido. Vale a pena conferir!! A questao A questao cobrada no exame da magistratura de Sao Paulo foi a seguinte: Decretada a falencia da Companhia de Fertilizantes Brasil, por sentenca de 1o de outubro de 2012. O Administrador Judicial constata que em 1o de outubro de 2009 fora efetuado o reembolso de ex-acionistas a conta do capital social. Constata ainda que os acionistas que se retiraram da Companhia nao foram substituidos, persistindo a reducao do capital social. Constata tambem o Administrador Judicial que a massa nao e suficiente para o pagamento de creditos mais antigos. Pergunta-se: a) Qual medida judicial podera ser tomada pelo Administrador Judicial? Fundamente. b) Qual o prazo para o requerimento da medida judicial cabivel? Fundamente. c) Contra quem a medida judicial cabivel podera ser promovida? Fundamente. d) O Juiz da falencia podera tomar, de oficio, alguma medida em relacao ao caso concreto? Fundamente. e) Se o Administrador Judicial for omisso e nao tomar a medida judicial cabivel, podera ser responsabilizado por eventual prejuizo causado a massa falida? Fundamente. Devemos lembrar que os comentarios a seguir somente propoem uma possivel resolucao da questao. Como sabemos, em se tratando de materia juridica, sempre podem haver divergencias entre o pensamento aqui demonstrado e as expectativas de outros profissionais e de bancas de concurso. Explicando a situacao economica e a operacao realizada Temos uma situacao em que a companhia retratada reduziu seu capital, realizando operacao de reembolso do valor de parte de suas acoes, a conta do capital social. Devemos lembrar que reembolso de acoes nada mais e que a operacao pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberacao da assembleia-geral o valor de suas acoes (art. 45 da Lei 6.404/76). Veja-se que o reembolso de acoes, com restituicao de quantias em dinheiro aos acionistas, causa uma reducao dos ativos da companhia, uma vez que esta devera entregar aos primeiros o valor correspondente as acoes por eles titularizadas. Essa diminuicao nos ativos (= reducao de caixa usado no pagamento das acoes reembolsadas) podera eventualmente ser prejudicial a companhia, pois ela nao contara com os recursos utilizados no reembolso para emprego em possiveis projetos inerentes a sua atividade empresarial. Do mesmo modo, a diminuicao do ativo podera causar prejuizo dos credores da companhia, que nao disporao mais das quantias utilizadas no reembolso para a satisfacao de seus creditos. Para termos nocao exata de como isso acontece, vamos imaginar um exemplo pratico supondo alguns valores no balanco de uma companhia, antes e depois da reducao do capital. Para iniciarmos, vamos imaginar o balanco