comprovar os dados diagnosticados no conhecido PMSB(a nossa Lei do Saneamento Basico Municipal), referentes aos problemas encontrados na referida ETE, compostas das 03(tres) Lagoas de tratamentos, e que ja perdura por muito tempo, e conforme apresentado nas fotos, nao ha nenhuma expectativa de solucao. Entendo a Comissao que ha uma forte inter-relacao entre as doacoes dos pautados terrenos e a denominada Estacao de Tratamento de Esgotos, faz-se necessario esclarecer ter havido do lado do nosso Administrador Publico, uma total ausencia de senso humano e social, a partir do momento quando decidiu subjetivamente, incorporar irracionalmente novas residencias em um local considerado de inseguranca para a saude coletiva de seus municipes, um total descaso a qualidade de vida da nossa populacao, que podera sem duvida, resultar em incontrolaveis prejuizos socioambientais. Em relacao aos terrenos do Patrimonio Publico do Nosso Municipio, objetos dos Projetos de Lei de Doacoes de terrenos, a Comissao de Constituicao, Justica e Financas, incumbida pela analise e parecer, deu enfase nao so as questoes socioecomicas, mas, tambem as relacionadas aos aspectos socioambientais, na sua tomada de decisao, entendendo que para esse caso, alem da situacao economico-financeira dos beneficiados, faz-se necessario discutir outro questionamento basico; o da localizacao dos bens em doacoes, destacando o projeto de Lei no 32/2011, onde estao relacionados a maioria das pessoas fisicas, autorizadas a construirem suas casas residenciais, as margens daquela denotada Estacao de Tratamento de Esgotos. Acreditamos que as familias beneficiarias, sem duvida hao de sofrer os danos dos reflexos ambientais, trazido por esta descabida decisao do poder executivo, que se quisesse, poderia optar por um local mais afastado desse iminente inimigo, porem, pela sua insensibilidade, preferiu esse indesejavel atalho, para construcao de uma nova situacao de riscos para os nossos municipes, hoje, alegres e satisfeitos com bem recebido, amanha, com certeza um futuro incerto. A Comissao de Constituicao, Justica e Financas, diante da inexistencia de normativos, pela ausencia dos devidos requisitos, necessarios para a aplicacao nos projetos de lei da especie, VOTA FAVORAVELMENTE para a APROVACAO dos referidos projetos de Lei. Por outro lado, esta mesma Comissao de Constituicao, Justica e Financas, na incerteza de estar oferecendo o melhor para as pessoas prepostas, por ocasiao da visita realizada na Estacao de Tratamento, que a muito se encontra em pessimas condicoes e em total abandono, ainda desacreditado na incompetente decisao da Administracao Municipal, por ocasiao da escolha do local, onde estao sendo doados os terrenos, para construcao de casas populares, deixa claro: que e exclusiva do poder executivo, a responsabilidade pelo onus, derivado dos riscos e perigos, que venham sobrecarregar os vizinhos moradores proximo de 300 metros da citada Estacao de Tratamento, sobretudo, quando do aparecimento das doencas relacionadas com a contaminacao da agua, seja a leptospirose (transmitida pela doenca de ratos), hepatite, diarreia e colera e outros males advindos da contaminacao e poluicao do seu ambiente habitacional, enfim, toda e qualquer doenca diagnosticada pela saude publica, que sejam resultadas dos residuos dos Esgotos vistos, encontrados na Estacao de Tratamento de Esgotos, conforme acima, seja de total Responsabilidade do Poder Executivo Municipal, tendo em vista este