A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) publicou, na ultima segunda-feira (10/8), norma que deve reduzir o uso de animais em testes e pesquisas e adotar, sempre que possivel, metodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentacao Animal (Concea). A Resolucao da Anvisa no 35, foi publicada no Diario Oficial da Uniao (DOU). Atualmente ja existem 17 metodos alternativos aprovados pelo Concea. Entre os testes alternativos, estao procedimentos para avaliar irritacao da pele, irritacao ocular, toxicidade aguda e absorcao cutanea, entre outros.A medida da Anvisa garante que qualquer metodologia alternativa reconhecida pelo Concea sera aceita pela Agencia, mesmo que nao estejam previstos em normas especificas ou que a norma de algum produto exija teste com animais. O prazo para que cada metodo seja obrigatorio e de cinco anos a partir da homologacao dos metodos pelo Concea, o que foi feito em setembro do ano passado para os 17 metodos citados. Dessa forma, as empresas terao ate setembro de 2019 para abolir totalmente os testes com animais que ja foram reconhecidos.Uso ilegal de animais em ensino e pesquisaTambem foi publicada na sexta-feira (7/8) a Resolucao Normativa no 24, de 6 de agosto de 2015, que dispoe sobre procedimentos para apuracao de infracao administrativa ligada a utilizacao de animais em ensino ou pesquisa cientifica em desacordo com as normas legais e vigentes.Qualquer cidadao ou integrante de Comissao de Etica no Uso de Animais (Ceua) pode apresentar representacao sobre infracao administrativa. Segundo a Resolucao, e considerada infracao administrativa toda acao ou omissao de pessoa fisica ou juridica que viole as normas previstas na Lei no 11.794 de 2008, que regula a experimentacao animal no pais, o Decreto 6899 de 2009, sobre a composicao do Concea, e outras disposicoes legais pertinentes. A Resolucao dispoe ainda sobre as sancoes administrativas aplicaveis a pessoas fisicas e juridicas decorrentes das infracoes.Saiba maisEm 2014 o Conselho Federal de Medicina Veterinaria (CFMV) firmou parceria com o Concea com o objetivo de apoiar as acoes referentes a experimentacao animal no pais. Desde entao, o CFMV tem prestado auxilio tecnico relativo ao uso de animais em ensino ou pesquisa cientifica, principalmente no que se refere as atribuicoes e responsabilidades do Medico Veterinario.As informacoes sao do CFMV, adaptadas pela Equipe Nossa Matilha. Fonte: Portal FARMPOINT O Ministerio da Agricultura, lancou, ainda em carater experimental, nova modalidade de seguro rural, destinada apenas aos produtores de soja, permitindo-os, atraves de negociacao COLETIVA, angariar melhores condicoes e beneficios na contratacao do premio.Para maiores informacoes, o MAPA postou todas as regras em seu portal, bastando acessar: http://www.agricultura.gov.br/politica-agricola/seguro-rural/negociacao-coletiva Petrobras responde sozinha a acusacao de crime ambiental na Bahia em 2005A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou o prosseguimento da acao penal em que a Petrobras e acusada de crime ambiental supostamente cometido durante a implantacao do trecho maritimo do gasoduto do projeto Manati, em agosto de 2005. Os ministros afastaram a tese de que a pessoa juridica nao poderia responder sozinha pelo delito sem que a pessoa fisica que a representa fosse responsabilizada de forma solidaria. Na origem, o Ministerio Publico Federal (MPF) denunciou