Rodrigo da Cunha PereiraPalestra proferida em 3/8/2002, na 11th World Conference the International Society of Family Law, numa viagem de navio, de Copenhagen para Oslo. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familia. Advogado em Direito de Familia em Belo Horizonte/MG. Professor na Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais/Brasil. Mestre em Direito Civil. Autor dos livros: Concubinato e Uniao Estavel; Direito de Familia: uma abordagem psicanalitica; A sexualidade vista pelos Tribunais. Organizador das obras: Direito de Familia Contemporaneo, Direito de Familia e o Novo Codigo Civil, todos pela Editora Del Rey. E-mail: rcp@rodrigodacunha.adv.brSumario: 1. Introducao: a familia pela otica dos direitos humanos. 2. As novas concepcoes da familia e a interdisciplinariedade: psicanalise e direito. 3. A familia como estrutura: revisitando o artigo 16 da Declaracao dos Direitos Humanos. 4. Dois grandes desafios: limites de intervencao do estado na vida privada e a subjetividade na objetividade juridica. 5. Concluindo: toda demanda e uma demanda de amor. 6. Bibliografia.1 INTRODUCAO: A FAMILIA PELA OTICA DOS DIREITOS HUMANOS A evolucao do conhecimento cientifico, os movimentos politicos e sociais do seculo XX e o fenomeno da globalizacao provocaram mudancas profundas na estrutura da familia e nos ordenamentos juridicos de todo o mundo. Certamente essas mudancas tem suas raizes historicas atreladas a Revolucao Industrial, com a redivisao sexual do trabalho, e a Revolucao Francesa, com os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Todas essas mudancas trouxeram novos ideais, provocaram um declinio do patriarcalismo e lancaram as bases de sustentacao e compreensao dos Direitos Humanos, a partir da nocao da dignidade da pessoa humana, hoje insculpida em quase todas as constituicoes democraticas. Em outras palavras, todos os paises que pretendem ter uma Constituicao democratica tem, necessariamente, que trazer em seus principios a dignidade da pessoa humana, sustentaculo dos Direitos Humanos, afinal declarados e reconhecidos pela Assembleia da Organizacao das Nacoes Unidas - ONU, em 1948. Os Direitos Humanos sao indissociaveis da democracia e, consequentemente, da cidadania, palavra de ordem da contemporaneidade, que e hoje um imperativo categorico, a semelhanca do imperativo categorico etico de Kant. O Direito de Familia e o mais humano de todos os ramos do Direito. Em razao disso, e tambem pelo sentido ideologico e historico de exclusoes, e que se torna imperativo pensar o Direito de Familia na contemporaneidade com a ajuda e pelo angulo dos Direitos Humanos, cujas bases e ingredientes estao, tambem, diretamente relacionados a nocao de cidadania. Cidadania significa nao-exclusao. E, portanto, a insercao das varias representacoes sociais da familia, da valorizacao do Sujeito de Direito em seu sentido mais profundo e etico. E a inclusao e a consideracao das diferencas como imperativo da democracia. O Direito, ideologicamente, vai incluindo ou excluindo pessoas do laco social. Nao podemos permitir que a historia das exclusoes se repita, ou resista. Por exemplo, no Brasil, ate 1888, os negros nao eram Sujeitos de Direito; as mulheres, ate 1932, nao podiam votar e so foram consideradas juridicamente capazes em 1962; os filhos havidos fora do casamento, alem de receberem o selo oficial de ilegitimos, nao podiam ser reconhecidos na ordem juridica; familias sem a formalidade