DE CORRETAGEM.CONTRATO CELEBRADO E POSTERIORMENTEDESFEITO. RESULTADO UTIL OBTIDO.OBRIGACAO DE PAGAR A COMISSAO.RECONHECIMENTO. 1. E devida a comissao de corretagemse celebrado o contrato, ainda quevenha a ser objeto de distrato formalposterior.2. A responsabilidade pelo pagamentoda comissao incumbe a parte quecontrata o corretor. No entanto, se onegocio nao se conclui por desistenciade uma das partes ou se, concluido, sedesfaz pelo arrependimento de umadelas, ao desistente ou arrependidocabe arcar com a paga da remuneracao.Recurso desprovido.VOTO N. 2.705Trata-se de recurso de apelacaointerposto a r. sentenca que julgou improcedente acao decobranca de comissao de corretagem por entender cuidar-sede contrato de fim. PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO27." CAMARA DE DIREITO PRIVADOApelacao com revisao n. 9212537-47.2007.8.26.0000Recorre o vencido, sustentando que aintermediacao se concretizou, sendo-lhe devido, portanto,o pagamento da respectiva comissao. Argumenta ainda quehouve retencao do sinal pelos vendedores, o que prova autilidade da negociacao.Recurso tempestivo, preparado erespondido.E o relatorio.Infere-se dos autos que as partescelebraram contrato verbal de prestacao de servicos paraa venda de bem imovel, assumindo os vendedores aobrigacao de pagar a comissao de corretagem de 6% no atodo recebimento da parcela subsequente ao sinal, do valorde R$ 32.000,00 (fl.16). Ocorre que, com o desfazimentoformal do negocio por distrato, referida parcela nao foipaga, retendo os vendedores o sinal no valor de R$3.000,00.Pretende entao o corretor opercebimento da sua comissao. Incontestavel o trabalhodesenvolvido pelo autor para aproximar as pessoas quedesejavam contratar, pondo-as em contato, que culminoucom proposta de compra de bem imovel aceita pelosvendedores, manifestada expressamente com a aposicao dasassinaturas no documento de fls. 15/17, presumidasverdadeiras porque nao contestadas.VOTO N. 2.705pmm^mmmm PODER JUDICIARIOM TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO27.a CAMARA DE DIREITO PRIVADOApelacao com revisao n. 9212537-47.2007.8.26.0000Autor e reu tambem nao diverqemquanto a celebracao do negocio, tendo havido, inclusive,inicio de pagamento atraves de recebimento de sinal dovalor de R$ 3.000,00. Portanto, nasceu o direito docorretor a remuneracao pela conclusao do negocio.Com efeito, "a remuneracao e devidaao corretor uma vez que tenha conseguido o resultadoprevisto no contrato de mediacao, ou ainda que este naose efetive em virtude de arrependimento das partes." (CC,art. 725)A corretagem configura contrato deresultado e nao, de meio, conforme deflui do transcritodispositivo legal.O resultado previsto no contrato demediacao e intuitivamente a conclusao de um outrocontrato. Conclusao que se nao confunde com execucao.Concluido o contrato almejado, fazjus o corretor a sua remuneracao. E ainda faz jus a elamesmo que o contrato nao se tenha concluido peladesistencia das partes.VOTO N. 2.705PODER JUDICIARIOmm mm TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO27." CAMARA DE DIREITO PRIVADOApelacao com revisao n. 9212537-47.2007.8.26.0000ORLANDO GOMES, antes do advento dovigente Codigo Civil, ja ensinava que "a comissao edevida ainda se houver arrependimento de qualquer dosinteressados na conclusao do negocio e, ate, se houverrecusa arbitraria apos a coordenacao de todos oselementos necessarios a perfeicao do contrato."(Contratos, n. 312, pag. 429, Forense, 1983) A comissao do corretor deve ser pagapor aquele que o contratou.No entanto, se o contrato nao secelebrou por desistencia de uma das partes, sera odesistente quem respondera pela paga, ainda que nao tenhasido o contratante da mediacao. Se ambas as partesdesistiram, repartirao a comissao pela metade ou noutraproporcao conforme