igualdade. Desta forma, insofismavel aduzir que a personalidade deriva, indubitavelmente, da pessoa, motivo pelo qual a Professora Maria Helena Diniz ministra que, primeiramente, imprescindivel se torna verificar qual e a acepcao juridica do termo pessoa.12 Na sequencia, a propria Professora Maria Helena elucida a questao com base nos ensinamentos de Diego Espin Canovas: Para a doutrina tradicional pessoa e o ente fisico ou coletivo suscetivel de direitos e obrigacoes, sendo sinonimo de sujeito de direito. Sujeito de direito e aquele que e sujeito de um dever juridico, de uma pretensao ou titularidade juridica, que e o poder de fazer valer, atraves de uma acao, o nao-cumprimento do dever juridico, ou melhor, o poder de intervir na producao da decisao judicial.13Assim, resta claro que ha muito desde o Codigo Civil de 1916 a legislacao civilista brasileira adotou a corrente doutrinaria natalista, que reconhece o inicio da personalidade a partir do nascimento com vida, reservando para o nascituro uma expectativa de direito. Adotam, tambem, a teoria natalista os Codigos Civis da Espanha, Portugal, Franca, Alemanha, Suica, Japao, Italia, entre outros.Entre os doutrinadores patrios, sao adeptos desta teoria, dentre outros: Pontes de Miranda14, Silvio Rodrigues, Eduardo Espinola, San Tiago Dantas, Joao Luiz Alves, Sergio Abdalla Semiao15 e Caio Mario da Silva Pereira.Assim, no sistema positivo patrio, frise-se, a personalidade civil da pessoa humana comeca com o nascimento com vida, a partir do instante em que o recem-nascido completou o nascimento e adquiriu vida autonoma, capaz de respirar independentemente da participacao materna. A Professora Maria Helena Diniz foi precisa ao ensinar que, verbis:Conquanto comece do nascimento com vida a personalidade civil do homem, a lei poe a salvo, desde a concepcao, os direitos do nascituro (arts. 353, 357, paragrafo unico, 372, 377, 458, 462, 1718), que permanecem em estado potencial. Se nascer com vida adquire personalidade, mas se tal nao ocorrer nenhum direito tera. 16 (grifou-se)Necessario se faz, neste momento, perquirir, tambem, quando cessa a personalidade juridica.Sob este enfoque, controverso e o entendimento isolado de Francisco Amaral, que aduz que a personalidade humana existe antes do nascimento, e projeta-se para alem da morte.17 Entretanto, tal raciocinio nao possui respaldo juridico. Nem mesmo o Codigo Penal, que admite o aborto como um crime contra vida, respalda tal teorizacao, conforme ensina o mestre Damasio de Jesus: O homem morto nao pode ser sujeito passivo, pois nao e titular de direitos, podendo ser objeto material do delito. De observar-se que, a primeira vista, parece que o morto pode ser vitima de crimes contra a honra, em face de o art. 138, 2o, do CP, dizer que e punivel a calunia contra os mortos.Acontece, porem, que o ultraje a memoria dos mortos reflete nas pessoas de seus parentes, que sao os sujeitos passivos. Nos crimes de destruicao, subtracao, ocultacao e vilipendio a cadaver (arts. 211 e 212) o sujeito passivo e a coletividade, e, em particular, a familia do morto.18 Isto posto, conforme a legislacao patria vigente, e pacifico que a personalidade cessa com a morte. Teorizar em sentido oposto seria admitir que o direito aceita e incide sobre almas