RIO GRANDE DO NORTEINSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA DOM PEDRO II - MEEDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTALAUTORIZADO PELA PORTARIA No568/93-SECD/GS DE 20.12.93REC. DE UTLIDADE PUBLICA MUNICIPAL PELA LEI No No 525DE 27/06/2012CNPJ(MF) 24.518.649/0001-67E-mail: institutodompedrosegundo@hotmail.comCONTRATO DE MATRICULA 2017 (PORADESAO)DADOS DA CONTRATADAINSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURADOM PEDRO II - ME EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL,estabelecido a Rua Miguel Barbosa, 193, Centro, nesta Cidade de Tangara-RN, comCNPJ(MF) No 24.518.649/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste atorepresentado pelo Sr. IVANILDO FELIX DELIMA, Brasileiro, casado, Diretor Escolar, residente e domiciliado a RuaMiguel Barbosa, 195 em Tangara-RN.CONTRATANTES, ALUNO(A) EASSINATURAS:Identificados e signatarios no Termo de Adesao ao Contrato e Requerimento dematricula do(a) aluno(a) ANEXO II deste contrato.CLAUSULA I DISPOSICOES PRELIMINARES E INTEGRANTES1.1 PARA TODOS OS EFEITOS, ESTAS DISPOSICOES PRELIMINARES INTEGRAM O CONTRATO EDELE FAZEM PARTE.Este e um contratoque se forma entre as partes, por adesao dos contratantes ao assinar o mesmo eo Requerimento de matricula, tendo antes tomado conhecimento deles atraves deexemplar impresso que receberam, por afixacao na secretaria da escola oudisponibilizacao eletronica, via internet, no site do estabelecimento deensino, aplicavel, tambem, no caso de renovacao de matricula ocorrida no ano ouperiodo letivo anterior.1.2 O ESTABELECIMENTO DE ENSINO NAO TEM AUTORIZACAO DE FUNCIONAMETO, CONDICOESMATERIAIS E PESSOAL PROPRIO PARA MINISTRAR EDUCACAO ESPECIAL (Art. 58 da LDB),OU ACOMPANHAMENTO E ATENCAO INDIVIDUALIZADOS A ALUNO QUE DELES NECESSITAR.1.3 - PORINCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DIDATICO-DISCIPLINAR E DESCUMPRIMENTO DE NORMASDE PROCEDIMENTO INTERNO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BEM COMO DESARMONIA DOSPAIS OU RESPONSAVEIS COM A ESCOLA, ALEM DE PRATICAS ILEGAIS OU PERNICIOSAS ACOMUNIDADE ESCOLAR, EM QUALQUER EPOCA, PODERA SER EXPEDIDA A TRANSFERENCIA DOALUNO E ROMPIDO ESTE CONTRATO. 1.4 - O CONTRATO E A MATRICULA SO TERAO VALIDADE EESTARAO FIRMADOS SE:a - no prazodivulgado, conforme seu calendario, pelo estabelecimento de ensino, forem entreguesa ele devidamente preenchidas e assinadas pelos contratantes uma via desteContrato de Adesao e Requerimento de Matricula e o comprovante do pagamento da1a (primeira) parcela da anuidade (ou semestralidade) escolar;b - for pagocorretamente no ato da matricula, no prazo e valor certos, a primeira parcelada anuidade escolar, QUE CONSTITUI ENTRADA, ARRAS, SINAL E PRINCIPIO DEPAGAMENTO, CONFORME ARTS. 417 A 420 DO CODIGO CIVIL;c - forcomprovado nao haver debito de anuidade escolar anterior por parte dos Contratantesou referentemente ao aluno;d - preencher oaluno as condicoes e exigencias previstas na legislacao de ensino, inclusive quanto a documentacao e a serie ou ano pretendido,e no Regimento Escolar do(a) Contratado(a).1.5 - A confirmacao da matricula por parte doresponsavel pelo aluno se dara com o pagamento, no prazo certo, da 2.a(segunda) parcela da anuidade escolar. 1.6 - Emcaso de desistencia da matricula, ate o 5.o (quinto) dia do mes de inicio doano letivo, serao devolvidos ao contratante 80% (oitenta por cento) do valor da1.a (primeira) parcela da anuidade escolar, destinando-se o restante acobertura de despesas e tributos incidentes e causados com a contratacao dosservicos educacionais. 1.7 - Sea desistencia de matricula ou transferencia do aluno ocorrer apos a dataprevista em 1.6, o responsavel perdera o valor ja pago, observando-se ainda odisposto neste contrato quanto a transferencia ou desistencia apos o primeiromes do ano letivo. 1.8 - OSCONTRATANTES SAO RESPONSAVEIS, CIVIL E PENALMENTE,