Um dos meus clientes solicitou-me um parecer sobre oconflito de determinada marca e nome com outro sinal e nome semelhantes nomercado.Particularmente achei elogiavel quando o consulente seinteressa em saber o que dita a lei, sempre e quando haja uma duvida ouestabelece-se um possivel conflito, para conhecer sua realidade. Bom seria que todos agissem desta forma, ou seja, evitando-seo ajuizamento de acoes judiciais desnecessarias, que por falta de entendimentodo conflito ou suposto conflito, poderiam ser resolvidos extrajudicialmente, eate de uma forma amigavel.De qualquer forma este breve folio nao tem a pretensao de exaurir o tema em questao, apenas daruma linha de raciocinio em funcao da lei em sentido lato.I. O Conflito 1.Quando configura-se um conflito de marcas, registradas ou sob forma de pedidoao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e de nomes empresariais,devemos dissecar o que e marca e oque e nome. 2.A marca foi caracterizada, paraefeito legal, na Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), no artigo 123.[1] Aconceituacao de marca passa pela doutrina abalizada nacional einternacional, considerando-se a Convencao de Paris. Esta mesma convencaotambem caracteriza sobre o nome de empresa. Ainda, como veremos adiante, a Leida Propriedade Industrial proibe o uso de marca registrada em nome de empresa.Veja tambem no rodape as criticas no que se refere arestricao do nome de empresa, para ilustrar [2].Aqui, sem pretensao de aprofundar a conceituacao de marca, segue-seo dita a Lei da Propriedade Industrial. 3.Nome de Empresa. Nome Fantasia ouTitulo de Estabelecimento - insere-se o conceito do Codigo Civil [3]e na Lei de Registro de Empresas Mercantis[4](Lei no 8.934/94) antes referida, alem da disposicao constitucional[5]que protege o uso de nomes de empresa, e da Convencao da Uniao de Paris[6].Neste estudo apenas referimo-nos a CUP, embora sirva tambem como dispositivo detutela ao direito de nome no Brasil, principalmente em conflito com nomes emarcas em outros paises membros. 4.O conflito, ou suposto conflito, deve ser visto separadamente em virtude dosPrincipios Basilares que regulam a possibilidade de solucao para este tipo de impasse- quais sejam: o da Especialidade (ou de Especificidade); o da Territorialidadee o da Anterioridade (prior in temporeprior in juris), que se menciona, resumidamente, abaixo: Especialidade(Especificidade)- isso querdizer que, no uso de nomes (ou marcas) empresariais que se identifiquem comvocabulos semelhantes ou identicos podem conviver mutuamente no mesmo mercado,desde que nao atuem no mesmo ramo ou servico. Portanto, nao sao passiveis de seremobrigadas a abstencao de uso ou mesmo supressao, tampouco de indenizacao poruso indevido desse nome, em virtude de atuarem em ramos distintos. Diga-se quenao ocorrendo possibilidade de confusao, subjetiva ou objetiva, podem os sinaisou nomes conviverem mutuamente.Este criterio, ou Principio emuito utilizado na analise de pedidos de marcas no INPI - Instituto Nacional daPropriedade Industrial. Territorialidade- este criterio de resolucao de conflito, baseou-se na Convencao da Uniao deParis (acordo TRIPs) que nao cabe aqui aprofundar. Aplica-se este principio oucriterio quando ocorrer compatibilidade territorial. As empresas atuam emmercados situados em territorios distintos, ou em ramos de negocio diferentes,sendo perfeitamente aplicavel este principio de territorialidade, pois, nao seapresenta um conflito real, mas chamado de "aparente". Nao ocorrepossibilidade de as empresas com seus nomes, ou sinais, ou