magisterio tais regras nao valem:E ASSIM POR DIANTE.Para que possa utilizar este sistema de aposentadoria, o servidor ja teria que ser servidor, ao menos, no dia da promulgacao da Emenda no 20/98 (16/12/98), e teria que contar, ainda, com 25 anos de efetivo exercicio no servico publico, 15 anos na carreira e 5 no cargo em que pretender a aposentadoria.Os proventos concedidos por este sistema sao integrais, garantindo-se a paridade.E importante lembrar que as aposentadorias concedidas sem integralidade de proventos e sem paridade (aposentadoria por invalidez, proporcional por idade, compulsoria e com redutor), terao seus valores calculados com base na Lei 10.887/04, que considera a media de 80% das maiores contribuicoes combinado com a LC 836/97, que considera a media da carga horaria ministrada nos ultimos 60 (sessenta) meses.Aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de servico, desde que atendidos aos seguintes requisitos: 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher; 10 anos de efetivo exercicio no servico publico e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.3. O artigo 4o da EC 20/98 determina que o o tempo de servico considerado pela legislacao vigente para efeito de aposentadoria, cumprido ate que a lei discipline a materia, sera contado como tempo de contribuicao.4. No Estado de Sao Paulo, a Lei Complementar no 1012/2007, e quem instituiu a contribuicao de 11% para o custeio dos beneficios previdenciarios e a contribuicao para os inativos e pensionistas, nos limites estabelecidos pela CF.5. As possibilidades de aposentadoria pelas regras transitorias para os servidores que ingressaram no servico publico ate 20/12/1998 e 31/12/2003 serao tratadas no verbete Reforma da Previdencia.APOSENTADORIA PARA ESPECIALISTAS, ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO E READAPTADOSO STF julgou a ADIN que discutia a constitucionalidade da Lei Federal 11.301/2006 e entendeu que esses servidores fazem jus a aposentadoria especial, mas somente a partir da publicacao do Parecer CJ/SE719/2010 e do Parecer PA no 61/2010 e que o beneficio passou a ser concedido.APOSENTADORIA PELO REGIME PREVIDENCIARIO GERAL INSSOs segurados da Previdencia Social nao precisam comprovar idade minima para terem direito a uma aposentadoria por tempo de contribuicao integral. Essa e uma duvida muito comum entre os contribuintes e foi causada, principalmente pela reforma da Previdencia do servidor publico, que fixou uma idade minima para a aposentadoria integral dos funcionarios federais, estaduais, distritais e municipais, que e de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres.Para ter direito a aposentadoria integral, os segurados do INSS devem comprovar um tempo minimo de contribuicao, que e fixado em 35 anos para o homem, e em 30 anos para a mulher, ou de 30 anos, para o professor, e de 25 anos, para a professora, de efetivo exercicio prestado exclusivamente em funcoes de magisterio na Educacao Infantil, Ensino Fundamental e Medio. Se essa exigencia for atendida, a aposentadoria sera concedida, independente da idade da pessoa. A idade minima somente e exigida pela legislacao previdenciaria para a concessao da aposentadoria por idade, para o amparo assistencial ao idoso (65 anos), e tambem para a aposentadoria por tempo de contribuicao proporcional (53 anos para homem e