ainda no principio dasoberania popular, no regime representativo e no sistema pluripartidario, nodogma da supremacia da lei, nos principios da divisao dos poderes e daneutralidade do estado. Na ordem economica, prevalece o principio capitalista.No grupoanglo-americano: Ao direito continental europeu secontrapoe o direito do grupo anglo-americano, constituido do proprio ReinoUnido, Irlanda do Norte, Pais de Gales, Nova Zelandia, Australia, Canada ,Estados Unidos e outros paises. O direito ingles, do qual se originou total ouparcialmente o direito dos estados pertencentes a este grupo, nao e um direitode origem romanistica, nem sofreu, durante a Idade Media, ou mesmoposteriormente, recepcao do direito romano. Sua principal caracteristica,conhecida como sistema da common law,e que nele o direito legislado nao constitui a fonte regular e normal dodireito. Ao contrario, a lei ou statutelaw faz-se necessaria para determinar a excecao, para estabelecer a normaque foge aos principios da common lawe exige, por isso, uma interpretacao restritiva.A commonlaw nao constitui um sistema de direito escrito, ou um direito costumeiro,no sentido que a ciencia juridica da, em geral, a palavra costume. Afirma-se,entretanto, que o chamado costume geral imemorial e considerado a propriaessencia da common law. Todavia, essecostume geral imemorial e coisa diversa: consiste no complexo dos principiosque se extraem das decisoes proferidas pela justica real, desde sua instituicaono seculo XIII. Nos paises em que o direito romano foirecebido, o legislador e o promotor do direito, enquanto que, nos paises da common law, e a magistratura. Dessemodo, no direito ingles, as decisoes judiciais dispoem de uma forca especificaque nao se limita a hipotese concretamente resolvida, mas pode estender-se comefeito normativo aos casos futuros que apresentem a mesma configuracao e venhama se enquadrar nos mesmos limites. O direito ingles apresenta-se como direitojurisprudencial, como um direito casuistico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pelaaplicacao do principio da equidade.O direito dos Estados Unidos pertencea esse grupo. Nele predomina a concepcao da commonlaw e o casuismo . A lei, no entanto, tem nos Estados Unidos maisimportancia que nos demais paises do grupo, por duas razoes principais: o paistem uma constituicao rigida, em virtude do que a atividade legislativa e maisintensa; e tendo em vista que o pais e uma federacao, os estados expedem leis,no ambito das respectivas competencias.No direitobrasileiro: Derivado do direito lusitanotransplantado para o Novo Mundo, o sistema juridico brasileiro se filia aochamado grupo continental europeu. Suas raizes historicas estao na peninsulaiberica: e nas instituicoes do direito luso dos seculos XVI, XVII e XVIII quese encontra o ordenamento juridico que esteve em vigor no Brasil durante umlongo periodo. A importancia do antigo direito iberico para o direitobrasileiro e sua historia pode ser avaliada pela permanencia das OrdenacoesFilipinas, de 1603, em vigor no Brasil durante mais de tres seculos. Essa ordemjuridica nao foi abalada pela independencia politica, em 1822, nem pela quedada monarquia, em 1889. Em materia penal, no entanto, o livro quinto dasOrdenacoes foi revogado pelo codigo criminal de 1830. Logo depois, o processopenal passou a regular-se pelo codigo de processo criminal de 1832.O codigo comercial e o regulamento737, relativo ao codigo de processo civil, datam de 1850. Com essas poucasexcecoes,