PINIweb.com.br | Setor se mobiliza contra flexibilizacao na Lei de Licitacoes para as obras da Copa e Olimpiada | Construcao Civil, Engenharia Civil, Arquitetura "[...]Para compreender como se combate a corrupcao no mercado de licitacoes publicas, o primeiro passo e reconhecer que se trata de um mercado. Evidentemente, uma vez que envolve diretamente o interesse publico, nao faria sentido que fosse um mercado "puro", sujeito apenas a "mao invisivel". Trata-se de um mercado regulado por legislacao especifica.[...]" Claudio Abramohttp://www.ethos.org.br/_Uniethos/Documents/texto_Claudio_Abramo.pdf Os caminhos da corrupcao: uma visao sistemica dezembro de 2012, 25 p.Otima obra do professor Ladislau Dowbor:"O presente artigo reune em um unico texto de 25 paginas os 5 artigos que publicamos sobre Os Descaminhos do Dinheiro. Trata-se de um exercicio bastante simples, de explicitacao dos mecanismos: a compra das eleicoes, o uso de juros oficiais, a cartelizacao do sistema financeiro, a apropriacao do orcamento publico, e o funcionamento dos paraisos fiscais que assegura seguranca, segredo e rentabilidade ao dinheiro ilegal. A questao, na nossa interpretacao, vai muito alem do desvio do dinheiro: e a propria democracia que esta sendo apropriada. O show juridico, com inumeras irregularidades, com um olho so, e coincidindo com as eleicoes, nao convence. O sistema permanece, e agradece. Aqui, aproveitamos o interesse criado para mostrar como funciona." (L.Dowbor)Download (DOC, 538KB) Por Jean MarcelISSO JA ACONTECEU EM SUA CIDADE?As atividades dos fiscais de obras publicas nao sao realizadas somente em uma frente de trabalho. Normalmente, cada agente esta envolvido em mais de uma fiscalizacao simultanea e precisa interagir com diferentes projetos, normas e empresas contratadas. Quando a equipe tecnica que acompanhou determinado empreendimento nao se encontra mais na Prefeitura (em funcao de mudanca de Prefeito ou por alteracoes administrativas no mesmo mandato), um simples entupimento na rede publica de drenagem pode consumir dias para ser diagnosticado, pois nao existem arquivos de projetos referentes ao que ha sob a superficie urbana. Para contornar tais dificuldades, os fiscais tentam recuperar parte da memoria urbana, nao registrada apropriadamente, por meio de entrevistas com moradores que eventualmente presenciaram a conducao de obras ja realizadas. Ao fiscalizar obras cujos projetos sao deficientes e, ainda, nao sao de autoria da Administracao municipal, podem surgir dificuldades na afericao de procedimentos executivos (posicionamento de instalacoes/equipamentos, utilizacao adequada de materiais etc.). Diante disso, as tomadas de decisao ficam, em muitos casos, por conta dos tecnicos das empresa executoras. Com poucos recursos humanos, as Administracoes nao conseguem fiscalizar diariamente ou, por vezes, nem uma vez a cada semana todas as obras publicas em andamento. Na tentativa de garantir o uso da boa tecnica executiva, algumas Administracoes promovem remanejamentos de fiscais de posturas e de obras particulares para o acompanhamento de obras publicas que, em geral, exigem conhecimentos tecnico-legais nao habituais para estes agentes municipais. A fiscalizacao tambem pode ficar longe das frentes de trabalho por varios dias por falta de automoveis oficiais disponiveis, havendo casos em que o fiscal usa seu carro particular para ir as obras, mas este procedimento nao e comum. Em muitos casos, os tecnicos das empresas fiscalizadas promovem a confeccao das planilhas de medicao. A