possivel, e acreditava-se que o era na maioria dos casos, a darsua sentenca conforme a lei, sem ter de preocupar-se com o carater justo,razoavel ou aceitavel da solucao proposta. Servidor da lei, nao tinha de buscarfora dela regras para guia-lo: era o porta-voz da lei, a quem os exegetasdeviam elucidar tanto quanto possivel, para forne-cer-lhe solucoes para todasas eventualidades.Apenas nos casos excepcionais, de antinomias e lacunas, eque lhe atribuiam um papel mais ativo, o de eliminar as primeiras e preencheras segundas, mas mesmo nestes casos devia motivar suas decisoes, amparando-senos textos legais. Veremos de que modo, servindo-se da latitude que lheofereciam as antinomias e as lacunas, o poder judiciario pode demolir, progressivamente,a teoria do direito elaborada no seculo XVIII e mantida penosamente ate oultimo quarto do seculo XIX.27. Diremos que estamos, num sistema de direito, diante deuma antinomia quando, em relacao a um caso especifico, existem no sistema duasdiretrizes incompativeis, as quais nao se pode conformar-se simultaneamente,seja porque impoem duas obrigacoes em sentido oposto, seja porque uma proibe oque a outra permite e nao e possivel se conformar a uma sem violar a outra. Asantinomias, assim compreendidas, nao dizem respeito ao verdadeiro ou ao falso,nao afirmam simultaneamente duas proposicoes contraditorias, mas con-sistem emuma norma unica ou varias normas cuja aplicacao conduz, em dada situacao, adiretrizes incompativeis.A primeira vista, a existencia de antinomias parecedi-ficilmente concebivel. Com efeito, se uma lei permite o que a lei anteriorproibia, ou vice-versa, nao diremos que estamos diante de uma antinomia, masadmitiremos, mesmo que isto nao esteja dito expressamente, que a lei anteriorfoi tacita- mente revogada. Assim tambem se um decreto ou um regu-lamento deexecucao nao sao conformes a lei, o artigo 107 da Constituicao belga prescreveas cortes e tribunais que nao o apliquem.O problema e mais delicado quando um tribunal e con-vidado adeclarar a inconstitucionalidade de uma lei, pois, em virtude da separacao dospoderes, na maior parte dos Estados unitarios, a Corte de Cassacao, encarregadade zelar pelo respeito a lei por parte das cortes e tribunais, considerava- seincompetente e deixava o poder legislativo juiz na materia. Mas a situacaoparece estar evoluindo. De fato, sob a influencia do Tratado de Roma, que crioua Comunidade Eu-ropeia, os tribunais foram levados a considerar invalida umalei que contradiz uma das disposicoes do tratado ao qual se concedeu primaziasobre a lei interna. Mas, ja que os tribu-nais se consideram competentes paracontestar a validade de uma lei contraria a uma regra de direito internacionalcon-vencional, diretamente aplicavel na ordem juridica interna, perguntamo-nosse uma evolucao inevitavel nao vai conduzir os tribunais a declarar-secompetentes em materia de inconstitucionalidade das leis. Os julgados recentesda Corte de Cassacao da Belgica (3 de maio e 25 de junho de 1974) tendem para ocontrole judiciario da constitucionalidade das leis , mas e possivel que, paraevitar a politizacao dos tribu-nais, a melhor solucao seja criar, como naFranca, um orgao especializado nessa materia. Seja como for, se houvercon-flito entre uma lei e a Constituicao, um dos dois textos aca-bara por seimpor, e nao estaremos diante de uma antinomia.O problema das antinomias so se poe com toda a acuida-dequando duas normas incompativeis sao