passivo da acao de investigacao de paternidade. Amulher do falecido nao participara da acao, salvo como representante de filhomenor.E, como ja visto, inclusive na jurisprudencia istose verifica, o fato de que nao e correto mover a acao contra o espolio dofalecido pai, como ficou constatado pelos acordaos.O espolio nao tem personalidade juridica, naopassando de um acervo de bens, ou melhor, traduz-se na heranca, que e umauniversalidade de direito.A defesa pode, assim, ser apresentada pela mulherdo reu, pelos filhos havidos no casamento ou filhos reconhecidos anteriormente,bem como outros parentes sucessiveis (tal como o avo - na denominada relacaoavoenga).Se nao houverem herdeiros sucessiveis conhecidos,a acao devera ser movida contra eventuais herdeiros, incertos e desconhecidos,citados por editais.PERGUNTAS MAIS FREQUENTE Acontecenas melhores familias. Um belo dia, o ilustrissimo senhor e respeitavelcidadao, que ja constituiu sua prole dentro dos lacos do sagrado matrimonio eacha que a vida nao tem mais nenhuma surpresa a lhe reservar - a nao ser,talvez, acompanhar com orgulho as proezas escolares de filhos, ou quem sabenetos - recebe uma inesperada visita do passado. As vezes, a visita aparece soba forma de uma ex-namorada, amante ou relacionamento casual, portadora de umamensagem cujo resumoe mais ou menos o seguinte: Toma que o filho e teu.Outras vezes, o visitante e um perfeito estranho, que alega tercom o cidadao um dos lacos mais intimos que pode haver entre duas pessoas: o depai efilho. O que fazer nessas situacoes? O suposto pai e obrigado afazer teste de DNA? Ele tem que dividir seus bens com o filho surpresa? E, dooutro lado, como uma pessoa pode provar que e filha de outra? Qual e o caminhopara reivindicar seus direitos? Para esclarecer essas e outras questoes,preparei um guia rapido sobre investigacao e reconhecimento de paternidade.Aproveite para tirar suas duvidas.Quem pode pedir a investigacao de paternidade?O processo de investigacao de paternidade de um menor de 18 anosdeve ser aberto pela mae do menor, representada por um advogado. Sendo maior deidade, a propria pessoa pode abrir o processo - mas tambem deve serrepresentada por um advogado.O suposto pai e obrigado a fazer o exame de DNA?Nao. Nossa legislacao nao obriga ninguem a fazer exame de DNA,sob o principio de que ninguem pode ser forcado a produzir provas contra simesmo.O que acontece quando o suposto pai se recusa a fazer o exame deDNA?Se ele se recusar, passa a existir uma presuncao relativa depaternidade. Isso significa que a recusa ira pesar contra ele, mas nao bastapara confirmar a paternidade. Ou seja, a pessoa que abriu o processo tera queapresentar outras provas, como por exemplo, evidencias de que houve umrelacionamento entre a mae do requerente e o suposto pai, e do qual a gravidezpoderia ter resultado. Mas isso nem sempre e facil - principalmente quando setrata de um relacionamento casual. Cabe lembrar que, recentemente, o presidenteLula vetou um projeto de lei aprovado pelo Senado que tratava do assunto. Aalegacao da presidencia e que o veto ocorreu porque o projeto apenas repetia oque ja estava previsto em nossa legislacao - isto e, a presuncao relativa dapaternidade nos casos em que o pai se recusa a fazer