A Internet e uma ferramenta de praticidade inquestionavel e de possibilidades virtualmente ilimitadas. Entretanto, qualquer navegador que tenha um minimo de milhagem virtual sabe dos males que tem que driblar ou enfrentar diariamente, sejam eles virus escondidos (ou nao) nos e-mails e websites, quadrilhas especializadas em fraudes bancarias e pedofilos e outros criminosos que ameacam a seguranca dos filhos alheios, apenas para citar alguns exemplos. Mas nenhum destes e tao presente na nossa rotina quanto o SPAM. Contudo, este cenario pode sofrer uma sensivel mudanca em breve.Trata-se do Codigo de Autoregulamentacao para a Pratica de E-mail Marketing - CAPEM. Constituido na forma de um website, sera um portal - cujo projeto ja esta pronto - no qual sera gerada uma lista com as empresas "problematicas", em outras palavras, que sejam disseminadora de SPAMs. A elas, poderao ser aplicadas restricoes severas, como ter seus dominios bloqueados para o envio dos e-mails.Walter Sabini Junior, presidente da VIRID Digital e conselheiro do CAPEM, foi categorico:"Este site vai ser uma valvula de escape para os consumidores que se sentirem insatisfeitos com as companhias que tiverem praticas ruins de envio de e-mail".Criado ha dois anos, o CAPEM foi criado para cobrir a ausencia de legislacao apropriada, uma vez que inexiste diploma legal sobre o tema, tao-somente tres projetos de lei, criados em 2003 e 2004 e sem previsao de aprovacao. Sendo assim, o CAPEM visa ser um guia de praticas adequadas para gerenciamento de dados e clientes. Alguns dos atos abordados incluem a compra de listas de e-mails (veemente proibida) e o direito ao opt-out, ou seja, o descadastro do endereco do destinatario, para que este nao receba outras mensagens do remetente, no futuro.Fonte: INFO Online.-------------------------------------P.S 1: A quem tiver interesse, segue link direto para o codigo: http://www.capem.org.br/codigo.phpP.S 2: O intuito e louvavel, mas algo me preocupa...tive a oportunidade de ler o codigo em sua integra - leitura mais que recomendada, por sinal - e nao verifiquei qualquer mencao as hipoteses em que a empresa que enviara a propaganda indevida estaria isenta de punicao. Um exemplo de tal situacao seria, digamos, quando os servidores da mesma foram contaminados por um malware, situacao essa de desconhecimento da empresa em questao. O Codigo se limita a dizer, no Paragrafo Unico de seu art. 11, que "As reprovacoes previstas nos incisos I, II, III e IV serao aplicadas pelo Conselho de Etica apos o previo pronunciamento do investigado". A ideia do Codigo e evitar o abuso, mas nao estamos correndo o risco de combater um abuso com outro? Prezados Leitores,A todos os interessados em eventos pertinentes ao Direito Eletronico, apresento o Primeiro Seminario sobre Direito Eletronico na Triplice Fronteira: Sociedade, Tecnologia e Inovacao, a ser realizado em Foz do Iguacu, entre os dias 29 e 30 de setembro, no Anfiteatro Elias Hauagge, da Faculdade Dinamica das Cataratas (UDC), situado a Rua Castelo Branco, 349.Maiores informacoes no site: http://www.direitoeletronico-conesul.org/wsitej/index.phpEspero poder encontrar a todos por la. Piratas, tremei: para os desavisados de plantao e a quem interessar possa, ha negociacoes sobre um tratado de combate ao comercio mundial de bens pirateados. E