A 9a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve sentenca que condenou empresa de saneamento basico de Sao Jose do Rio Preto ao pagamento de indenizacao por danos materiais e morais a uma familia que teve imovel interditado em razao de constantes vazamentos de esgoto. Foi fixado o valor de R$ 76 mil a titulo de danos materiais. Com relacao aos danos morais, serao R$ 20 mil para cada um dos...quatro integrantes da familia. De acordo com o processo, a casa sofreu avarias em razao de frequentes transbordamentos de esgoto. O problema teria atingido seu apice com o afundamento da parede lateral do imovel e o aparecimento de varias rachaduras no imovel. A situacao levou a Defesa Civil a interditar a casa, forcando a familia a ficar nove meses afastada da residencia. Os autores e testemunhas afirmaram que o pai e uma das filhas viveram por tres meses em um carro e, em seguida, em um barraco; a esposa morou com parentes; e a filha menor foi acolhida por uma vizinha. Para o relator do recurso, desembargador Carlos Eduardo Pachi, tanto a Defesa Civil quanto o perito judicial que avaliou o local chegaram a conclusao de que a culpa pelo ocorrido e exclusiva da empresa. Nos esclarecimentos o perito repisou que a infiltracao de esgoto ocasiona a perda de resistencia do solo, por acumulo de dejetos, e o consequente recalque na construcao, escreveu o magistrado em seu voto. O transbordo do esgoto ocorreu por falha do recorrente que nada fez para evitar o rompimento da rede de coleta, afirmou. E evidente a responsabilidade do reu por sua desidia, porquanto deve responder pelos danos que sua omissao/falha administrativa causou. Os desembargadores Reboucas de Carvalho e Decio Notarangeli tambem integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator. Apelacao n 0013640-74.2012.8.26.0576 Comunicacao Social TJSPTODOS OS DIREITOS RESERVADOSRespeite o direito autoral.Gostou? Ha mais postagens que talvez interessem a voce. Faca umavisita. E so acessar:BELA ITANHAEMTROCANDO EM MIUDOS"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORESGRAMATICAE QUESTOES VERNACULASPRODUCAO JURIDICAJUIZADOESPECIAL CIVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)e os mais, na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar,comentar ou criticar.Um abraco!Thanks for thecomment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! Maria da Gloria Perez Delgado Sanches A 26a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo condenou distribuidora de energia eletrica a pagar indenizacao por corte indevido no fornecimento de energia a uma residencia. Os valores foram fixados em R$ 10 mil a titulo de danos morais e multa de R$ 30 mil em razao do descumprimento de determinacao judicial. Consta dos autos que a autora requisitou o cadastramento do medidor de energia eletrica em seu nome em 2014, mas, um mes depois, o fornecimento foi suspenso. Ela fez inumeras solicitacoes de regularizacao a empresa, porem o servico so foi restabelecido apos um ano, mesmo havendo sentenca judicial determinando o religamento da energia. Para o relator do recurso, desembargador Reinaldo Felipe Ferreira, a ma...prestacao do servico caracteriza o dever de indenizar. Suspendendo indevidamente o fornecimento do