que o Superintendente da Corregedoria de Policia Civil acompanhou o telefonema que marcava o encontro (fls. 248/50) e o policial ...................., nao foi informado naquele dia em que recebeu a viatura policial, que seus companheiros tivessem saido em desabalada carreira, fugindo de possivel tentativa de roubo (fl. 253).Assim, ao contrario da acusacao, os acusados nao lograram provar sua versao apresentada em interrogatorio, resultando induvidosa a autoria de infracoes penais.A materialidade, por sua vez, esta patenteada no Auto de Exibicao e Apreensao de fl. 18, nos documentos de fls. 19, 20 e 21 e no Laudo de Exame Pericial de fls. 109/114 dos autos.Provadas pois, estao, a autoria e materialidade do crime descrito na exordial de fls. 2/7, erroneamente classificado, todavia, como sendo concussao.Senao, vejamos:... Narra a peca informativa que a vitima estava saindo de um verdurao, localizado na Avenida T-63, Setor Bela Vista, nesta Capital, quando, no momento em que adentrava (sic) seu carro marca VW GOL 16 V, cor vermelha, placas KEF 8155, ano/modelo 2000, foi abordado (sic) por uma pessoa que conduzia uma moto CBX, cor vermelha, a qual identificou-se como policial e ordenou que Antonio levantasse as maos.Neste momento, chegaram ao local mais dois policiais militares fardados, que ocupavam um veiculo Blaizer, algemaram e colocaram a vitima no porta-malas do referido veiculo,......Apos permanecer por cerca de cinco minutos na citada delegacia, Antonio foi novamente colocado na viatura Ipanema e acompanhado dos acusados, foi levado ate as proximidades do Autodromo desta cidade, onde, mediante ameacas de espancamento, choques e afogamento, ............., ....................... e ................. exigiram-lhe a quantia inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Os acusados alegavam, tambem, que contra Antonio existia um suposto mandado de prisao que seria cumprido, caso o mesmo nao lhes pagasse a referida quantia. (Denuncia, fls. 3/4, com grifos nossos).Denota-se, pois que, em que pese ter a inicial classificado o crime como sendo o previsto no art. 316, caput, do Codigo Penal, a narrativa leva ao ilicito do art. 158, 1o, do mesmo Diploma.Na licao de Julio Fabbrini Mirabete (Codigo Penal Interpretado, Ed. Atlas, Sao Paulo, 2a ed., pags. 1165/6), acerca do delito de extorsao:A conduta tipica e constranger a vitima, ou seja, obriga-la, forca-la, coagi-la mediante grave ameaca ou violencia...A violencia ou a grave ameaca deve ser destinada a pratica de um ato (entregar algo) ou de uma omissao (nao cobrar uma divida) da vitima ou permissao desta para o ato do agente (destruir um titulo de credito, por exemplo).E a jurisprudencia estabelece a distincao entre a extorsao e a concussao:No delito de concussao, o sujeito ativo, necessariamente funcionario publico (eis que se trata de crime contra a Administracao Publica, regulado no tit. XI do CP), exige da vitima, em razao da funcao publica, a vantagem indevida, mas nao a constrange com violencia ou grave ameaca. Aquela cede a exigencia exclusivamente metus publicae potestatis, nao premia por promessa de violencia ou de algum mal futuro. Ja na extorsao, bem ao contrario, o agente constrange alguem, mediante violencia ou grave ameaca, a fazer, tolerar que se faca ou deixar de fazer alguma coisa, obtendo tambem,