Voce sabia que existe uma lei onde todo cidadao brasileiro, independente da renda familiar, tem o direito de ganhar de graca uma cadeira de rodas manual ou motorizada e uma cadeira de banho permanente? Muitas pessoas nao sabem dessa direito, por isso, hoje vim publicar o material que minha amiga Cris Nunes me passou, explicando passo a passo de como solicitar as cadeiras e como funciona essa lei.Secretaria de Saude do Estado A Secretaria de Saude do Estado, possui um programa de atencao integral a saude da pessoa com deficiencia, que compreende o acolhimento do usuario, em suas necessidades de saude por meio de acoes de promocao, prevencao, assistencia, reabilitacao e manutencao da saude. Para que o usuario tenha acesso aos servicos de reabilitacao fisica e necessario que ele faca a inscricao na secretaria de saude de seu municipio. Para fazer a inscricao o paciente ou alguem responsavel por ele devera levar a sua secretaria municipal de saude, cartao SUS, copia de documentos de endereco e prescricao(de ortese/ proteses ou reabilitacao) de um profissional da Rede SUS.Como conseguir doacao de cadeira de rodas pelo SUS. Para conseguir uma doacao de cadeira de rodas e necessario:1- Ir ao posto de saude do SUS2- Pedir ao medico um laudo determinando a necessidade de ter uma cadeira de rodas para livre locomocao,3- Com o laudo em maos procure a secretaria da saude de sua cidade e explique que voce tem o pedido da cadeira de rodas feito pelo medico.IMPORTANTE:As cadeiras motorizadas sao oferecidas apenas para as pessoas que NAO CONSEGUEM SE EMPURRAR SOZINHAS. Tendo em vista que, se alguem consegue se empurrar e comeca a usar uma cadeira motorizada, essa pessoa tende a perder a musculatura dos bracos e acaba se prejudicando com o tempo. Outra questao que tambem e avaliada, e o local em que o cadeirante mora. Se a casa do cadeirante tem escadas, e impossivel de chegar na cadeira de rodas, a motorizada nao e oferecida pelo motivo de ser muito pesada e dificil de ficar carregando "para cima e para baixo" toda vez que o cadeirante for sair de casa.A LEI:COORDENACAO DE SISTEMAS DE INFORMACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE - LEGISLACAO FEDERAL ORTESE, PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM 1-MINISTERIO DA SAUDE SECRETARIA DE ASSISTENCIA A SAUDE PORTARIA No 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93O Secretario de Assistencia a Saude, no uso de suas atribuicoes e,considerando a integralidade da assistencia, estabelecida na Constituicao Federal e na Lei Organica de Saude (Lei no 8.080 de 16.09.90);Considerando que o atendimento integral a saude e um direito da cidadania e abrange a atencao primaria, secundaria e terciaria, com garantia de fornecimento deequipamentos necessarios para a promocao, prevencao, assistencia e reabilitacao;Considerando que o fornecimento de orteses e proteses ambulatoriais aosusuarios do sistema contribui para melhorar suas condicoes de vida, sua integracao social,minorando a dependencia e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades devida diaria;Considerando a autorizacao estabelecida pela RS no 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saude, resolve:1 - Incluir no Sistema de Informacoes Ambulatoriais do Sistema Unico de Saude -