de Zeleya aoPoder. AnteriormenteWashington ja havia suspendido o visto diplomatico de alguns funcionarios degoverno de facto, cuja legitimidade nao e reconhecida pela comunidadeinternacional.A Organizacao das Nacoes Unidas (ONU)aprovou, por aclamacao, uma resolucao que condena o golpede estado. Tambemo assessor juridico do exercito, o coronel Herberth Bayardo, emitiu a opiniaode que teria sido quebrada a legalidade.A prisao de Zelaya ocorreu cerca deuma hora antes de serem abertas as urnas para uma consulta de opiniaoorganizada por ele e considerada como "nao vinculativa" (ou seja, naoobrigatoria). Segundo a acusacao do Ministerio Publico de Honduras, que levou aprisao de Zelaya, ele nao teria respeitado as normas constitucionais para arealizacao de uma consulta popular, alem de nao permitir sua fiscalizacao eorganizacao por parte do Tribunal Eleitoral. Com isso, Zelaya teria incorrido,entre outros, no crime de "Traicao a Patria".O Art. 5o. da Constituicao deHonduras afirma que uma consulta eleitoral deve ser aprovada por 2/3 doparlamento e organizada pelo Poder Judiciario. Ocrime de "Traicao a Patria" esta contido no Codigo Penal de Hondurase tambem no artigo 4o. de sua Constituicao Federal, sendo configurado quandoalguem usurpa atributos de outros poderes do Estado.Para a realizacao de sua consultapopular, Zelaya convocou o INE (orgao semelhante ao IBGE brasileiro). O diretordesse centro de pesquisas, Sergio Sanchez, assegurou que o Instituto tinhajurisdicao para fazer a consulta e que ela estaria dentro das suas atribuicoeslegais. Entretanto,essa opiniao do diretor do INE foi negada pela justica de Honduras que reiteroua violacao da norma constitucional que trata da materia. Em resumo, essa"consulta" popular nao foi autorizada pelo Poder Legislativo e foiexplicitamente proibida pelo Poder Judiciario de Honduras.A consulta era para saber se oseleitores queriam votar em uma quarta urna nas eleicoes de Novembro/2009. Nessaurna, os eleitores poderiam pedir a convocacao de uma Assembleia Constituinte para o pais.A versao de que a deposicao deZelaya seria consequencia de sua tentativa de perpetuacao no Poder e, ao menos,incompleta. O processo juridico, que culminou nos fatos narrados, tratava deuma investigacao sobre desobediencia a normas constitucionais e usurpacao dePoderes. A tentativa do Poder Executivo de realizar funcoes exclusivas deoutros poderes (Legislativo e Judiciario) e considerada como crime de"Traicao a Patria".Em Honduras, ao contrario do Brasil,qualquer ocupante de cargo publico pode ser processado e ate presopreventivamente - desde que respeitado o devido processo legal(due processof law), com direito a ampla defesa e ao processo contraditorio, caso viole umalei do pais. A prisao de Zelaya foi motivada por um pedido do MinisterioPublico, que ja havia iniciado um processo varios meses antes dos fatosocorridos no dia 28 de junho. O pedido de prisao teria como razao depedir a preservacao de "documentos importantes ao processo" e o"receio de que Zelaya fugisse do pais". O Supremo de Honduras deferiuo pedido de prisao, mas nao se pronunciou sobre o pedido para que fosse declaradoque Zelaya nao mais era presidente de Honduras, nem muito menos determiinou queele fosse deportado do pais que presidia.Apos a aprovacao no Congresso de umasuposta carta de renuncia de Zelaya, cujaautenticidade e contestada, Roberto Micheletti, tambem membro do Partido Liberal de Zelaya, foieleito pelo Congresso Nacional na tarde de 28 de junho para presidir a