diz respeito ao fato do conteudo da portaria desconsiderar, alterar ou mesmo subverter completamente a proposta que foi discutida, votada e aprovada no Plenario do CNPC em sua 6a Reuniao Extraordinaria.Questoes amplamente debatidas e aprovadas no CNPC, como a garantia de isonomia no tratamento a todas as areas e segmentos culturais e a instalacao de seus respectivos Colegiados Setoriais (Audiovisual e Museus ficam sem a transparencia dos Colegiados Setoriais), a realizacao dos Foruns Setoriais Estaduais prioritariamente de modo presencial, entre outros temas, nao foram incluidas no texto da portaria oficial. Em seu lugar, foram incorporadas justamente as propostas que foram recusadas pela maioria dos membros do Conselho, configurando uma atitude que nao se coaduna com os principios da democracia e participacao social que entendemos ser a base do novo modelo de Estado em construcao no Brasil.Em resumo: as propostas ignoradas ou alteradas foram exatamente aquelas defendidas e aprovadas pela maioria tambem dos representantes da sociedade civil no CNPC e as propostas, que a portaria legitimou, foram as mesmas que os representantes do Ministerio defenderam e viram ser recusadas pelo mesmo plenario.Os conselheiros solicitam na carta esclarecimentos sobre os motivos ou as justificativas do Ministerio da Cultura para a nao manutencao da integralidade da proposta discutida e aprovada pelo CNPC na referida portaria; bem como sobre a nao comunicacao oficial da mesma aos membros do CNPC, ou.em canais de comunicacao do ministerio, como sua pagina na internet, o blog do CNPC ou mesmo a plataforma virtual criada para esse processo.Por fim, a carta dos conselheiros nos leva a pergunta: a que serve um novo processo eleitoral para convocar a participacao da sociedade civil, se o fruto desta participacao nao e acatada pelo Ministerio, suas secretarias e vinculadas.ANEXOCarta a Ministra dos Conselheiros representantes de 17 dos 19 Segmentos Culturais (tecnico-artisticos e patrimoniais) com assento no Plenario do CNPC.LINKSPlenario do CNPC - Conselho Nacional de Politica Culturalhttp://www.cultura.gov.br/cnpc/plenario/Portaria N. 51, de 2 de maio de 2012Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Politica Cultural para o periodo de 2012 a 2014.Diario Oficial da Uniao N. 85, quinta-feira, 3 de maio de 2012, Secao 1Pagina 5: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/05/2012&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=120Pagina 6: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/05/2012&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=120Regimento Interno do CNPChttp://www.cultura.gov.br/setoriais/blog/portaria-28-2010/Decreto no 5.520/2005, alterado pelo Decreto no 6.973/2009Institui o Sistema Federal de Cultura SFC e dispoe sobre a composicao e o funcionamento do Conselho Nacional de Politica Cultural CNPC do Ministerio da Cultura, e da outras providencias.http://www.cultura.gov.br/setoriais/blog/decreto-5520-2005/Lei do PNC - Plano Nacional de CulturaLei no 12.343/2010Institui o Plano Nacional de Cultura PNC, cria o Sistema Nacional de Informacoes e Indicadores Culturais SNIIC e da outras providencias.http://www.cultura.gov.br/site/2011/05/26/plano-nacional-de-cultura-21/Metas do PNChttp://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/12/Vers%C3%A3o_Final_MetasPNC.pdf