for, adotivos, sao filhos e, portanto, tem os mesmos direitos, diz. Declaracao de Pensao Alimenticia no Imposto de RendaA Receita nao fez muitas modificacoes na declaracao deste ano. A principal novidade foi a inclusao da ficha Alimentandos, logo abaixo da de Identificacao do contribuinte e da de Dependentes. Ela deve ser preenchida por quem fez pagamentos de despesas com alimentandos (em geral, filhos) referentes a educacao ou saude em decorrencia de decisao judicial ou por acordo judicial homologado por escritura publica em cartorio.Com a mudanca, as informacoes sobre o pagamento de pensoes alimenticias ganharam maior detalhamento, porque muitas pessoas que recebiam pensoes nao declaravam os rendimentos. Agora, se alguem que recebeu nao declarar, sera chamado para prestar esclarecimentos.Com a modificacao, o contribuinte que paga tera a obrigacao de identificar os alimentandos (que recebem a pensao). Ele tera de indicar se o alimentando mora no Brasil ou Exterior, o nome, o CPF e a data de nascimento.Depois, ao preencher a ficha Relacao de pagamentos e doacoes efetuados, o programa transportara o nome e o CPF do alimentando que em 31 de dezembro de 2009 tinha 18 anos ou mais. Bastara, entao, preencher o valor que foi pago.Para que os contribuintes informem os pagamentos efetuados, a Receita criou os codigos 31 e 34 ambos para nao residentes no Brasil. As informacoes sobre pensoes terao de ser mais detalhadas e serao discriminadas como judicial paga a residentes no Brasil ou Exterior, ou resultante de separacao/divorcio paga a residentes no Brasil ou Exterior.A declaracao deste ano tera quatro codigos para esses pagamentos: 30 pensao alimenticia judicial paga a residente no Brasil; 31 pensao alimenticia judicial paga a nao residente no Brasil; 33 pensao alimenticia separacao/divorcio por escritura publica paga a residente no Brasil; e 34 pensao alimenticia separacao/divorcio por escritura publica paga a nao residente no Brasil.Tambem foi criada uma ficha para informacoes referentes a rendimentos tributaveis com exigibilidade suspensa. Nela, serao informados os valores tributaveis recebidos de pessoas juridicas (pelo titular e dependentes), com nome e CNPJ das fontes pagadoras e o imposto depositado judicialmente. Ate o ano passado, essa ficha nao existia, o que provocava aumento injustificado de patrimonio. Os dados terao valor meramente informativo.Exoneracao de pensao alimenticia: Saiba se voce ainda precisa pagar pensao alimenticia para os filhos, ou caso seja filho, se ainda pode receber.Muitas pessoas tem duvidas sobre a exoneracao de pensao alimenticia, ou seja, quando podem pedir o fim do pagamento da pensao alimenticia. E uma materia relativamente simples, porem muita gente consegue complica-la.Quando ocorre a exoneracao de pensao alimenticiaAfinal, com 18 anos posso parar de pagar ou receber pensao alimenticia ou nao?Pelo entendimento do STJ (Supremo Tribunal Federal), por meio da Sumula 358, diz que o cancelamento de pensao alimenticia de filho que atingiu a maioridade esta sujeito a decisao judicial, mediante contraditorio, ainda que nos proprios autos. Ou seja, ao atingir 18 anos a exoneracao de pensao alimenticia nao e automatica, precisa-se comprovar que o alimentado nao necessita mais da pensao alimenticia.A pensao alimenticia diz respeito a necessidade de receber do alimentado e a possibilidade de pagar do