Advogados Estrangeiros so po-dem atuar no Brasil como = Consul-tores de Direito = do Pais de origem Vieram empresas estrangeirasatraidas pelo crescimento economi-co brasileiro e pelas oportunidadesde negocios,principalmente em ra-zao do Pre-Sal=Copa do Mundo eOlimpiadas. A atuacao de Escritorios de Ad-vocacia Estrangeiros no Brasil estaregulada pelo Provimento 91/2000do Conselho Federal da OAB. Os advogados estrangeiros so podem trabalhar em nosso Pais co-mo Consultores na Legislacao de seu Pais de Origem.Portanto, asBancas e Advogados estrangeirosnao podem exercer a Advocacia noBrasil. Para atuar como Consultor emDireito estrangeiro,o Advogado te-ra de= provar ser portador de Vistode residencia no Brasil= ter habili-tacao para exercer a Advocacia=terreputacao ilibada atestada por do-cumento de instituicao de origem epor tres Advogados Brasileiros=nao ter sofrido punicao da Ordemdos Advogados de seu pais e naoter sido condenado em sentencatransitada em julgado em processocriminal. As restricoes da OAB a atuacaodos advogados estrangeiros sao motivadas por alguns fatores.Umdeles e nao terem esses profissio-nais passado pelos mesmos instru-mentos de controle impostos aosprofissionais brasileiros,como Exa-me da Ordem,condicao =sine quanon= para ser inscrito na OAB eexercer a Advocacia. Alem disso,se um Advogado Bra-sileiro nao pode exercer a profis-sao em outros paises porque naoexistir reciprocidade. =Luiz Flavio B.D'Urso=Advogado Criminalista=Fonte:=Visao Juridica no75/2012= Uma decisao surpreendente doSuperior Tribunal de Justica(STJ)concedeu as companheiras extra-conjugais( popularmente conheci-das como amantes )o direito a rece-ber pensao do INSS,em caso de morte do parceiro. Para isso,a mulher precisa pro-var que viveu uma uniao estavel com o cara,o que significa ter divi-dido as contas e morado sob o mes-mo teto,mesmo que ele ainda esti-vesse casado. Com essa decisao,a amante pas-sa a dividir a pensao com a viuva eos filhos.Fonte:= Superior Tribunal de Justi- ca ( STJ). A contratacao de Estrangeiros por Empresas Brasileiras ja nao e tao rara,ao contrario,percebe-sesignificativo aumento na razao deestrangeiros contratados para tra-balhar no Brasil. Um primeiro aspecto ao qual sedeve atentar e o fato de que ao es-trangeiro se Aplica a Lei Nacional.bem como as convencoes e acordoscoletivos de trabalho da categoria. Ainda,e preciso que os emprega-dores saibam que ha o limite de contracao de= um empregado es-trangeiro para cada = dois brasilei-ros=o que significa que apenas umterco dos trabalhadores pode serestrangeiro para dois tercos de na-cionais. A Contratacao de Estrangeiro obe-dece todas as formalidades legaisquanto ao visto,sendo obrigatoriaa =Carteira de Trabalho e Previden-cia Social= e o registro do contratode Trabalho,nao se esquecendo detodas as =Obrigacoes Trabalhistas==securitarias = e fundiarias decor-rentes. A Autorizacao para a contratacaode estrangeiros deve ser obtida no=Ministerio do Trabalho e Emprego=Ministerio da Justica= Policia Fe-deral=Secretaria da Receita Fede-ral=. Importante salientar que o es-trangeiro fica vinculado a empresa,e na rescisao do contrato,as autori-dades devem ser imediatamente eformalmente comunicadas. E proibida a distincao de remune-racao de nacionais e estrangeiros,desde que se trate de trabalho demesmo valor,ou seja,o de igual pro-dutividade e mesma perfeicao tec-nica.==Fernando B.Vieira/Advogado=Fonte:=Visao Juridica no 75/2012 Matilde Rocha apresentou umaquestao,informando que tem umasobrinha,Clarice,que e tambem suaafilhada,e por ela nutre grande afei-cao. Clarice e casada ha dez anos e sobo regime da comunhao universal debens com Ponciano,um sujeito queMatilde abomina,por ser preguicosomau carater e viver as custas da es-posa,alem do vicio da bebida e dojogo.Mas Clarice o ama muito.