Parte Geral.5a ed. Sao Paulo: Atlas,2005.4Page 5EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASSUMARIOTema 11 O Direito Subjetivo06Tema 12 Relacao Juridica13Tema 13 Pessoa Fisica e Pessoa Juridica21Tema 14 Direito e Justica27Tema 15 Seguranca Juridica31Tema 16 Direito e Equidade36Tema 17 Direito e Moral41Tema 18 Sociedade Humana, Valores Sociais e Regras de Conduta 48Tema 19 O Valor, a Cultura e o Direito53Tema 20 O Direito como fato Social565Page 6EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASTEMA 11DIREITO SUBJETIVOOBJETIVOPropiciar ao aluno o conhecimento do Direito Subjetivo, seus aspectosgerais, o conceito, a natureza e suas principais teorias.INTRODUCAOA terminologia Direito Subjetivo e de formacao relativamenterecente, uma vez que os primeiros estudos surgiram no seculo XIX. Estadenominacao possui origem etimologica complexa, pois apresenta dualidadede sentido em varios idiomas. Por exemplo, os ingleses identificam o DireitoSubjetivo pela palavra right (certo, direito) e designam o Direito Objetivopor law, que tambem significa lei. Em alemao, Recht expressa DireitoObjetivo e Berechtigung, Direito Subjetivo.Nader (2005, p. 306) informa que o Direito Subjetivo apresenta-sesempre numa dada relacao juridica. Ele afirma que:apesar de relacionar-se com o Direito Objetivo, ele se opoecorrelativamente e ao dever juridico. Um nao existe sem o outro.O sujeito ativo da relacao e o portador de Direito Subjetivo,enquanto o sujeito passivo e o titular de dever juridico.E Nunes (2005, p. 117) completa dizendo que o direito subjetivo e aprerrogativa colocada pelo direito objetivo, a disposicao do sujeito de direito.Nesta aula, estudaremos o conceito de Direito Subjetivo, as teoriasque explicam a sua natureza, bem como sua classificacao.DIFERENCAS ENTRE DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVOAntes de estudarmos o Direito Subjetivo, precisamos compreender adiferenca entre esses dois institutos.O Direito Objetivo e a regra juridica, escrita ou nao escrita, presenteno ordenamento juridico de um dado grupo social. Ou seja, e o conjunto,em si, das normas escritas e nao-escritas, independentemente do momentodo seu exercicio e aplicacao concreta (NUNES, 2005, p. 116).Ja o Direito Subjetivo corresponde a faculdade de agir, ao fazer ounao fazer o que a norma juridica positivada determina. Tanto assim quePontes de Miranda (citado por NADER, 2005, p. 307) afirma que a existenciade um Direito Subjetivo pressupoe sempre a existencia anterior de umanorma juridica objetiva, ainda que, implicitamente, a norma juridica6Page 7EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASestabelece a faculdade de agir. Portanto, temos normas juridicas explicitasou implicitas. Ou, como afirma Nunes (2005, p. 117), o direito subjetivo etanto o efetivo exercicio do direito objetivo quanto a potencialidade doexercicio desse mesmo direito.As normas juridicas explicitas sao as que mencionam expressamenteo Direito Subjetivo. Por exemplo, o consentimento dado ao maior de idadepara praticar atos da vida civil (CC, art. 9o), bem como a permissao dada aosnubentes de estabelecerem um pacto antenupcial, regulando a disposicaode seus bens.As normas juridicas implicitas, por sua vez, sao as que permitem ouso, por nao proibi-lo. Assim, sao implicitas as permissoes de fazer, de naofazer, de ter e de nao ter, o que a norma juridica nao proibe que se faca ounao se faca.Reale, citado por Nader (2005, p. 308), afirma ser o Direito Subjetivo:uma especie do genero situacao subjetiva, que define como