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na terca-feira, dia trinta de junho de dois mil e nove. Continuando o sr. Presidente passa a palavra para quem tivesse algum informe a dar. A palavra e passada para a sra. Ana Luiza e informa que o trecho dois do Projeto Vila do Mar, que vai da Rua Francisco Calaca ate a Avenida Pasteur, onde ha a maior concentracao de pescadores. Segundo a mesma, a remocao das familias da area esta sendo feita de forma arbritaria, sem levar em conta a opiniao dos moradores, o atendimento feito pelas assistentes sociais e feito da pior maneira possivel, cita alguns exemplos em tom emocionado de destrato com as pessoas pelas assistentes sociais do Governo do Estado. Cita que um dos poucos que tratam os moradores com dignidades e o sr. Alisio Santiago da Defesa Civil do Municipio. O sr. Erialdo pede a palavra e coloca que esta acompanhando a acao que ao seu ver e muito complicada. Informa que o conjunto foi construido pelo Governo do Estado e o que a Prefeitura esta realizando e a remocao das familias na qual estao acontecendo varios conflitos, ocasionados por negociacoes anteriores, entretanto ja estao sendo feitas algumas acoes para amenizar o embate. Continuando cita alguns conflitos que estao acontecendo, dentre eles problemas com o trafico. Continuando coloca que a maioria das familias estao indo para os apartamentos. O sr. Roberto Gomes informa que em determinados casos e orientado a nao ida para a area, inclusive a sra. Rossi e a sra. Olinda Marques sairam do local alvejadas por balas. Lembra que oitenta por cento do processo e conduzido pelo Governo e vinte por cento pela Prefeitura, mesmo que a quantidade de familias beneficiadas seja o inverso. O acompanhamento da HABITAFOR e feito por pessoas que ja tem experiencia de relacao comunitaria, entretanto se trata de uma situacao muito complexa e ja vem sendo negociada a mais de quatro anos. Ficou deliberado que o sr. Elenilson acompanhe pelo Conselho os trabalhos na area. O sr. Paulo Sergio informa que foi feita uma visita a Comunidade Chico Mendes, onde esta sendo construida uma ponte com o dinheiro do Orcamento Participativo, e este local esta sendo cercado pelo grupo Edson Queiroz. Foi feita uma acao no espaco onde estiveram presentes o Gabinete da Vereadora Eliana Gomes, Joao Alfredo e Heitor Ferrer, na ocasiao havia um grupo de segurancas armados, que proibem que jovens entrem em uma area de via publica para lazer. Solicita que o COMHAP conheca a area e que a Guarda derrube a cerca e devolva a area para a comunidade. O sr. Elenilson informa que a sra. Gorete Fernandes nao pode comparecer a reuniao devido a problemas de saude na familia e solicita uma prestacao de contas da HABITAFOR dos quatros primeiros meses do ano. O sr. Presidente pergunta se mais alguem tem alguma coisa a acrescentar e como ninguem se manifestou ele agradeceu a presenca de todos e encerrou a reuniao. Eu Cleiton Brandao lavrei esta ata.
na corregedoria da entidade, a qual e uma instancia totalmente independente. A maior preocupacao do orgao e conseguir realizar acoes sem nenhum conflito para nao dar subsidios a imprensa para divulgar noticias que mancham os trabalhos da administracao, uma vez que so estao preocupados em divulgar noticias ruins para a gestao, enquanto que o trabalho feito de forma correta nao recebe a devida atencao dos meios de imprensa. Solicitou que se houver alguma acao da Guarda em areas particulares, que o mesmo seja informado. Continuando reafirma que nao existem registros de acoes violentas, a orientacao tecnica e de nao levar armas letais para as areas e de nao levar armas letais. Em regra a atuacao do GT e essa, as reunioes sao quinzenais, ha uma pauta muito extensa, as desocupacoes nao sao feitas diariamente nem aleatoriamente, varias areas sao debatidas, mas com muita cautela. Ha um processo de dialogo, porem a gestao tem momentos que precisa ser muita objetiva, e tem a obrigacao de disponibilizar as areas verdes para a populacao. Apos a fala do senhor Arima, o senhor Presidente sugeriu que fossem abertas dez falas para a plenaria e apos os devidos esclarecimentos, os encaminhamentos da comissao fossem avaliados. Os conselheiros acataram a sugestao feita e foram abertas as inscricoes. O senhor Carlos Roberto pediu a palavra e colocou que realmente existem setores da midia que vao de encontro aos os interesses do coletivo e priorizam a defesa dos donos de terras, citou reportagens do jornal O Povo que criminalizavam movimentos para defender os interesses dos empresarios. Continuando fala que nao houve um bom dialogo da Prefeitura com a ocupacao do Vila Uniao, onde houveram tres desocupacoes de forma violenta. Sendo que na ultima, alguns conselheiros tutelares que foram acionados por uma irma da igreja, receberam a ordem de um conselheiro, chamado Eulogio Neto, de nao levar estas criancas para a sede do Conselho, e as criancas que ja tinham sido levadas tiveram que ficarem pedindo esmolas para poderem voltar para a comunidade. No local da ocupacao, tinha quarenta familias e nao se tratava de especulacao imobiliaria, isto fica comprovado no fato de quando a CMP foi convidada para acompanhar o caso permaneceram as mesmas familias desde o inicio. Colocou que faltou dialogo no caso, e teria que haver um acompanhamento do historico destas familias. Por fim questiona o fato de uma mansao nao ter recebido o mesmo tratamento que todos os ocupantes do terreno, uma vez que, a casa esta no mesmo terreno, construida dentro de cinco dias em pleno carnaval, segundo os moradores da ocupacao. Ainda com a palavra informou que ja presenciou por varias vezes guardas municipais armados, inclusive nas audiencias do Plano Diretor. A palavra foi passada para o senhor Raphael Martins e pergunta se existe alguma resolucao tecnica no sentido de orientar a policia a nao usar armamento de fogo em acoes de conflitos fundiarios. Continuando colocou que o fato de em uma ocupacao nao haver vinculo com movimento organizado, nao deve ser o unico criterio de conversacao com o poder publico. Falou que observou diferencas
de tratamento entre ocupacoes dependendo da classe social de quem ocupa. Sugeriu que o COMHAP e a Prefeitura devem se colocar perante a questao de milicias que agem em ocupacoes. O senhor Carlos Vasconcelos pediu a palavra e sugeriu que seja feita uma apresentacao no sentido de dar esclarecimentos de como estao sendo feitos os trabalhos de preservacao das areas institucionais e verdes da cidade, discutidas no GT de ocupacoes irregulares. O senhor Roberto Gomes colocou a importancia da presenca do senhor Arima, o que em sua visao cria canais de esclarecimentos, e outro ponto e a qualificacao da atuacao da gestao e a dos movimentos, sabendo que essa atuacao das entidades da sociedade civil e autonoma nao cabe discutir dentro do Conselho a conduta, a metodologia, a percepcao politica de atuacao dos movimentos, assim como tambem nao cabe ao COMHAP fazer discussoes em determinados momentos de conducao geral de gestao, esses dois papeis precisam ficar claros dentro do Conselho, entretanto deixa claro que a afirmacao e aproximar cada vez mais a visao de conducao de estado com as necessidades, demandas e politicas dos movimentos. O fortalecimento do COMHAP vem neste sentido, no intuito de aproximacao. Colocou que tem e importante fazer uma diferenciacao entre ocupacao (uma consequencia de um processo de luta) e invasao (elemento de desconstrucao de conquistas), inclusive para quem e gestao, e os esclarecimentos feitos pelo senhor Arima foram bastante importantes. Reafirmou que o GT de ocupacao irregular tem atuacao em areas institucionais e verdes, citou a participacao da gestao como mediadora no processo da ocupacao Raizes da Praia, na Praia do Futuro, mas entendendo o processo como fruto de questao mais ampla, como questoes sociais, de organizacao fundiaria da cidade, e nesse sentido a participacao do poder publico vai ser de resolver e/ou de participar da resolucao dessas questoes. A senhora Auxiliadora pediu a palavra e questionou como e que foge da direcao da guarda o fato de ter funcionarios que andam armados mesmo sem poder. Colocou que e claro a nao legitimidade de uma discussao dentro do Conselho sobre a forma de atuacao da guarda municipal e nem a forma de gestao da cidade, o que e de interesse dos movimentos e evitar conflitos fundiarios. O senhor Marcelo ressalta a fala do senhor Arima no tocante a cobertura da imprensa, quando a midia nao publica um ato de violencia e porque nao aconteceu, falou que varios canais de imprensa tem o interesse de desmoralizar essa gestao, uma vez que investiu milhoes em outras candidaturas e perdeu. A palavra foi passada para a senhora Ana Lourdes que colocou sua preocupacao com as discussoes sobre as ocupacoes, uma vez que ao seu ver estas estao atreladas aos problemas sociais . Acima de tudo o compromisso tanto dos movimentos sociais quanto do poder publico deve ser em defesa da vida. Tem que se tomar cuidado no trato com as ocupacoes, mesmo que sem ter movimentos articulados por tras, pois a grande maioria das familias que vao para os terrenos sao necessitados. O senhor Francisco de Matos pediu a palavra
e colocou que ha uma diferenca de tratamento nas ocupacoes feitas por ricos e pobres, e isso nao pode acontecer. O senhor Roberto Gomes retomou a palavra e colocou que e a favor do COMHAP tomar um posicionamento contrario a atuacoes de grupos privados armados ou qualquer tipo de violencia em ocupacoes, como estao acontecendo na Raizes da Praia, segundo denuncias feitas, pois se trata de uma questao politica, e o conselho deve avancar no debate da politica habitacional. Levantou alguns pontos que devem ser debatidos para que o Conselho cumpra o seu papel. Continuando coloca que quando e aplicada uma politica habitacional e sao entregues mais de tres mil unidades habitacionais, se constroem mais sete mil, e tem como prioridade combater as areas de risco, a relacao com os movimentos e privilegiada, triplica o orcamento da area habitacional, a gestao esta trabalhando dentro do seu limite, mas mantendo um dialogo com a sociedade civil na perspectiva da politica habitacional voltada para o social. Citou o fato da escolha do senhor Arima Rocha para a direcao geral da Guarda Municipal, sendo o primeiro nao militar a assumir o cargo. Ainda com a palavra o senhor Roberto Gomes colocou que existe uma determinacao na HABITAFOR de nao intervir em conflito fundiarios sendo em areas privadas, a qual esta sendo rediscutida e sendo avaliada. No caso do Raizes da Praia, foi reavaliada a situacao a partir de uma discussao no nucleo de governo, feita no gabinete da prefeita, onde foi deliberado que deveria existir uma intervencao no sentido de equilibrar a relacao e de tentar resolver o problema. A definicao e de compra e desapropriacao da area. Houve intervencao da HABITAFOR em todos os momentos para evitar conflitos, os donos do terreno foram chamados para uma conversa onde foi colocado que se houvesse alguma atuacao de forma violenta estaria fechado a relacao com a Prefeitura como era antes. Porem, a gestao nao tem controle, a terra e de proprietario privado, e quando o movimento ocupa tem consciencia desta relacao, mas a atuacao da prefeitura neste caso especifico como excecao, foi intervir para mediar o conflito. O senhor Frank pediu a palavra e sugeriu que quando houver momentos que necessitem de esclarecimentos sobre atuacao de policiais, que sejam chamadas algumas representatividades para participar das reunioes do COMHAP. A palavra foi passada para o senhor Arima Rocha dar esclarecimentos sobre algumas questoes levantadas pelos conselheiros. Com a palavra o senhor Arima colocou que nao existe nenhuma denuncia formal de guarda municipal armado, e quando houver algum conflito no qual haja excessos por parte da entidade, os atingidos devem procurar a corregedoria da guarda, um orgao autonomo e independente, onde trabalham bachareis em direito, para que a denuncia seja materializada e baseando-se nisso a direcao da guarda podera agir, pois nao se pode trabalhar em cima de denuncias informais. Caso o COMHAP necessite de alguma informacao, esta podera ser solicitada formalmente que sera atendida sem nenhum problema. Citou que no caso da ocupacao do Vila Uniao, quando foi feita a primeira desocupacao eram doze familias, na segundo
eram dezessete, e so a partir de entao foi que o movimento organizado incorporou a ocupacao. Por isto se deve ter cuidado com denuncias de violencia, assim como tambem se deve ter cautela com as denuncias de venda de casas. Sugeriu que quando houver qualquer fato que estejam acontecendo em ocupacoes, ou sobre desocupacoes, o Conselho oficia e enviada para a Direcao da guarda tomar ciencia do fato e poder tomar alguma providencia, dar esclarecimentos e/ou convidar os orgaos que possam das as devidas explicacoes. Quanto a questao da casa, como nao existe nenhuma denuncia formal, a providencia devera ser a mesma sugerida anteriormente pelo senhor Arima. As acoes realizadas sao feitas a partir de relatorios feitos da area, no qual constam a situacao do local, quais sao as ameacas, o nome de algumas pessoas, um levantamento social, quais sao as ligacoes com movimentos legitimos, ou seja, tudo parte da formalidade dos fatos e com responsabilidade. Sobre os encaminhamentos sugeridos pela comissao, o senhor Arima explica que o GT e uma instancia governamental, a qual nao tem como informar previamente de suas acoes, entretanto ele tem como responder a qualquer indagacao sobre as negociacoes feitas em areas ocupadas e/ou acoes de desocupacao antes, durante e depois, desde que seja provocado oficialmente. O senhor Presidente tomou a palavra e interrogou ao pleno se e de acordo de todos os encaminhamentos sugeridos pelo diretor da guarda, e complementando sugeriu que todos os casos de conflitos, sejam encaminhados para a comissao especifica dar seu parecer e enviar para a plenaria encaminhar. Quanto ao ponto de denuncias das denuncias dos guardas municipais armados, os conselheiros aprovaram a elaboracao de uma resolucao a ser encaminhada para a direcao da Guarda. Continuando o ponto, o senhor Presidente leu o ultimo encaminhamento sugerido pela comissao, o qual falava sobre a atuacao de milicias em ocupacoes, e sugeriu que se aprovada, uma comissao seja formada pela presidencia com mais dois conselheiros, para elaborar o texto da resolucao para ser aprovado ou nao na proxima plenaria do COMHAP. O senhor Arima sugere que esta resolucao seja encaminhada uma representacao para a corregedoria estadual de seguranca publica. O senhor Raphael sugeriu tambem que seja comunicado a policia federal. O senhor Frank informou que a seguranca privada deve estar identificada e dentro do patrimonio. A CUT e o Sindicato dos Vigilantes enviaram para a policia federal um oficio denunciado a atuacao de policiais civis em milicias e este poderia ser agregado a resolucao. O senhor Paulo Sergio pediu a palavra e informou que no dia dezenove do mes de junho do ano corrente, em uma atividade realizada no bairro Edson Queiroz, na qual estiveram presentes alguns parlamentares e representacoes, onde estava um grupo aramado com dois carros, e posteriormente agregado a policiais do ronda que chegaram sem identificacao, e somente apos que o vereador Joao Alfredo foi conversar com o grupo do ronda, que entao comecaram a colocar suas identificacoes. Ficou acordado que a presidencia juntamente com o MCP, farao uma proposta a ser apresentada para o restante do grupo e ser for
o caso aprovada e encaminhada. Em seguida o senhor Alisio Santiago pediu a palavra e colocou que nao e contra as discussoes realizadas nas plenarias do COMHAP, entretanto acredita que estas extrapolam a missao do Conselho, o que deveria entrar em pauta sao as questoes do Plano Diretor, PPA e demais demandas atreladas as questoes habitacionais. Continuando o senhor Presidente passou a palavra para quem tivesse algum informe a dar. O senhor Cleiton Brandao tomou a palavra e colocou que recebeu reclamacoes de que as reunioes das comissoes estariam funcionando muito precariamente, porem isto acontecia devido ao esvaziamento das mesmas pelos proprios conselheiros. Continuando pergunta se alguem tem algum ponto de pauta para ser debatido em comissao. O senhor Carlos Roberto solicitou que seja debatido a situacao do Plano Diretor no tocante as ZEIS. O senhor Raphael Martins informa que o MCP estaria se retirando das Comissoes de Politicas e Programas e Desenvolvimento Urbano, ficando compondo somente a comissao de Conflitos e Regularizacao Fundiaria. O senhor Roberto Gomes informou que hoje esta sendo aberto o processo da Conferencia Municipal das Cidades, houve um problema de comunicacao entre a HABITAFOR e a Coordenadoria de Participacao Popular, pois quando foi solicitado o inicio do processo, a Coordenadoria entendeu que seria dia cinco, a solicitacao encaminhada foi de que ate o dia cinco fosse publicado o edital para formalizar junto ao Ministerio das Cidades o inicio do processo da Conferencia, foi entendido que ja era para convocar a primeira reuniao. Por isto aconteceu este conflito de datas com o COMHAP, e hoje esta sendo tiradas as comissoes preparatoria e executiva. O evento tem a obrigatoriedade de acontecer ate o dia quinze de dezembro, e a de Fortaleza devera esta acontecendo no final de novembro e inicio de dezembro. A uma ideia que a partir desta Conferencia seja criado o Conselho Municipal das Cidades. Continuando informou que aconteceu uma reuniao para tratar a problematica da comunidade do Serviluz, a qual foi realizada na sede da SER II com a presenca do secretario Humberto. Foi feito um debate no qual foi tirado que o senhor secretario da SER II estaria presente na plenaria corrente, entretanto houve um contratempo e o mesmo teve que se reunir com a Prefeita e nao pode comparecer. Porem, a ideia e traze-lo para um debate sobre resolucao emergencial e definitiva do problema na localidade. A palavra foi passada para o senhor Weldimar complementar as informacoes passadas pelo senhor Presidente. Com a palavra o senhor Weldimar informou que teria dois orgaos responsaveis pela acao, no caso a SER II, e a SEMAM. A SEMAM teria ficado responsavel por emitir o licenciamento para permitir a acao, fazer parte da celebracao do convenio e por fim, ficariam responsaveis pelo desembolso financeiro da intervencao. Para a realizacao da obra, primeiramente teria que ser formalizado um decreto de que a obra seria uma utilidade publica, o que ja foi feito. Depois a licenca foi emitida, entretanto, como a intervencao e na orla maritima, esta devera ser autorizada pela Gerencia de Regional de Patrimonio da Uniao. A intervencao
foi iniciada sem a devida autorizacao. O parecer da GRPU reprovou o decreto. A partir de entao foi preciso fazer um novo decreto, inclusive com um novo projeto, submetido a Coordenacao Estadual do Projeto Orla e uma audiencia publica devera ser realizada, ou seja, todo o processo devera ser realizado novamente para que o projeto de acao definitiva seja implementado. Na parte emergencial, havera uma intervencao com um trator que estara fazendo o trabalho de retirada de areia no local. O senhor Marcelo Albuquerque tomou a palavra e colocou que esse projeto tem inimigos poderosos, pois com a retirada dos tanques da Petrobras irao valer milhoes e nao e de interesse da burguesia a presenca de pobres naquela regiao, pois eles visualizam construcoes de grandes hoteis internacionais. O senhor Presidente retomou a palavra e informou que ja foi encaminhado um oficio solicitando a reuniao para discutir juntamente com a Secretaria Estadual das Cidades o problema das familias que estao abrigadas no galpao da Seart. Solicitou a senhora Rita Cacildes que a mesma encaminhe a solicitacao de reuniao. A senhora Rita ficou de agendar com o senhor Sergio Barbosa. Ainda com a palavra o senhor Presidente informou que amanha sera constituido um grupo de trabalho chamado Territorio de Habitabilidade. Este grupo de trabalho que ira reunir-se no gabinete da Prefeita, com orgaos da Prefeitura, para comecar a fazer um debate mais global sobre a qualidade da moradia e das implantacoes dos conjuntos habitacionais. Um outro grupo de trabalho formado pela HABITAFOR, SEINF e SEMAM, onde sera tratado os processos internos de gestao, e particularmente do programa Minha casa, minha vida. O Presidente perguntou se mais alguem teria alguma coisa a acrescentar e como ninguem se manifestou, ele agradeceu a presenca de todos e encerrou a reuniao. Eu Cleiton Brandao, membro da Secretaria Executiva do COMHAP, lavrei esta ata.
mesmo que discussoes sobre o Conjunto Dom Helder ja aconteceu varias, inclusive participou pessoalmente de oito. O senhor Alisio Santiago interrogou quem deveria convocar essa reuniao. O senhor Roberto Gomes citou que seria o Governo do Estado. O senhor Presidente interroga se alguem tem mais alguma sugestao para complementar. Ficou deliberado que a Secretaria das Cidades devera convocar uma reuniao para debater o assunto com a Prefeitura de Fortaleza e CMP. Em seguida o senhor Presidente passa a palavra para o senhor Cleiton Brandao passar os informes sobre a edicao da resolucao contraria a atuacao de milicias a ser aprovada pelo pleno. Com a palavra o senhor Cleiton Brandao recapitulou os encaminhamentos que foram deliberados na ultima reuniao, O mesmo informou que conforme os encaminhamentos o texto deveria ser formulado pela assessoria da HABITAFOR juntamente com militantes do MCP. Em contato por telefone o senhor Igor do MCP ficou de repassar uma proposta via e-mail, entretanto, o texto nao foi enviado. Continuando o senhor Cleiton Brandao citou que procurou por outros meio um exemplo para se basear e construir uma proposta, mas nao conseguiu nada semelhante e que pudesse ajudar. A Assessoria juridica da HABITAFOR aconselhou em nao fazer uma resolucao, pois o conteudo nao e de propriedade do COMHAP. O mais interessante seria fazer um oficio e enviar para os orgao responsaveis citando os acontecimentos, u ma vez que, o Conselho nao tem nenhum poder de intervencao sobre tema. O senhor Presidente sugeriu reafirmar o encaminhamento e o MCP juntamente com a HABITAFOR ficariam de elaborar o documento e trazer a sugestao para ser aprovada pelo pleno. O senhor Carlos Albuquerque tomou a palavra e colocou que corroborou a ideia de que uma resolucao do Conselho nao ira combater a pratica de milicias. O senhor Roberto Gomes sugeriu que o texto fosse elaborado e posteriormente os membros do Conselho avaliem o que poderia ser mais viavel. Dando seguimento a pauta o senhor Presidente colocou que na ultima reuniao a CMP ficou de elaborar uma denuncia formal a ser aprovada e encaminhada atraves COMHAP para a Guarda Municipal sobre acontecimentos na ocupacao da Vila Uniao. O senhor Carlos Roberto informou que ja passado por e-mail a secretaria executiva do COMHAP um texto sobre o caso. O senhor Cleiton Brandao informou que o documento a citacao foi repassada para todos os conselheiros na ultima reuniao, porem nao foi oficializada. O senhor Presidente sugeriu que o texto seja repassado para os demais membros, uma vez que nem todos recordam do texto. Os conselheiros aceitaram a sugestao e a secretaria executiva ficou responsavel de formalizar e encaminhar a denuncia para a direcao da Guarda. O senhor Presidente abriu espaco para quem tivesse algum informe a passar. O senhor Alisio Santiago pediu a fala e informou que na ultima segunda-feira a Defesa Civil ja iniciou alguns procedimentos para a quadra chuvosa de dois mil e dez, uma equipe de dezoito agente foi montada e redistribuidas nas Regionais para cobrir toda a cidade.e fazer um diagnostico de Fortaleza. Entrarao em debate as lagoas, ocupacoes irregulares entre outros,