for alugado),ou declaracao do proprietario (quando o imovel for cedido); Fotocopia autenticada do RG e CPF/MF dos Socios; Fotocopia autenticada do comprovante de endereco dos Socios; Verificar as exigencias do Conselho Regional quanto a elaboracao do Contrato Social, especialmente sobre formacao societaria e responsabilidades tecnicas.4o Passo Contrato SocialPara o registro da sociedade, e preciso elaborar e apresentar o contrato social da empresa na Junta Comercial. Para se ter uma ideia sobre a importancia do contrato social, ele representa para a empre- sa (pessoa juridica), o que a certidao de nascimento representa para as pessoas fisicas. Neste contrato devem constar clausulas exigidas pela legislacao em vigor, que estabelecam regras a serem observadas pelos socios, inclusive os direitos e deveres de cada um. Recomendamos que ele seja elaborado por um advogado, entretanto, muitos contabilistas possuem modelos para este fim. Ao final, o contrato deve ser assinado por um advogado, exceto se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei no 9.841/99.Obs.: Voce devera providenciar a averbacao do contrato social junto ao Conselho Regional antes de registra-lo na Junta Comercial do Estado de S a o P a u l o J U C E S P.Clausulas necessarias de um contrato social:a) Tipo societario;b) Qualificacao completa dos socios;c) Endereco completo da empresa;d) Nome empresarial (firma ou denominacao social);e) Objeto social (indicacao da atividade da empresa);f) Capital social (e a quantia necessaria, representada por bens ou dinheiro, necessaria para que a empresa possa iniciar suas atividades);g) Valor da quota de cada socio no capital social;h) Responsabilidade limitada dos socios;i) Forma de convocacao das reunioes ou assembleias;j) Nomeacao do administrador e seus poderes (no proprio contrato social ou em documento separado);k) A participacao de cada socio nos lucros e nas perdas;l) Exclusao ou falecimento de socio;m) Regulamentar a cessao de cotas sociais;n) Foro de eleicao (indicacao do juizo em que devera ser resolvida qualquer controversia referente ao contrato social);o) Prazo de duracao da empresa.Para obter informacoes complementares, Acesse O site do Departamento Nacional de Registro de Comer- cio DNRC:http://www. dnrc.gov. br/ Clique em: Servicos-Codigo Civil/2002.5o Passo Orgaos de Registroa. Registro na Junta ComercialO registro da Sociedade Empresaria e feito na Junta Comercial e deve seguir os seguintes FASES:Depois de escolher o nome da empresa, realizar a busca do nome e providenciar a documentacao mencionada, voce devera confecci- onar 4 (quatro) vias de igual teor do contrato social, com todas as folhas rubricadas e a ultima assinada pelos socios, testemunhas e advogado (micro ou pequena empresa esta dispensada da assinatu- ra de advogado). Em seguida, o contrato social devera ser entregue na Junta Comercial, juntamente com os demais documentos exigi- dos pelo orgao.No Estado de Sao Paulo, a Junta Comercial JUCESP, traz em seu site todas as informacoes e documentos necessarios para se constituir uma empresa. Para tanto, basta acessar o seguinte endereco: www.jucesp.sp.gov.br.Caso nao seja possivel acessar o site, dirija-se ao posto da Junta Comercial mais proximo.b. Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Juridica CNPJ)Todas as pessoas juridicas, inclusive as equiparadas (empresario e pessoa fisica equiparada a pessoa juridica), estao obrigadas a se