Passo a passo: como a Lava Jato ameaca a Constituicao Federal Especialista analisa os abusos e as possiveis violacoes a legislacao brasileira. A A+ Daniel Giovanaz - Brasil de Fato Desde o inicio da operacao Lava Jato, em marco de 2014, juristas e pesquisadores do campo do Direito tem alertado para os abusos cometidos no processo investigacao, producao de provas e julgamento.A polemica mais recente envolve grampos telefonicos entre um jornalista e uma fonte o colunista politico Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irma do ex-governador de Minas Gerais e senador Aecio Neves (PSDB).Na proxima terca-feira, o juiz Sergio Moro sera julgado no Conselho Nacional de Justica (CNJ) pela divulgacao de interceptacoes telefonicas do ex-presidente Lula (PT) e de seus familiares.Para entender cada uma dessas criticas e conhecer os artigos da Constituicao Federal de 1988 que estao sob ameaca, conversamos com Claudia Maria Barbosa, pos-doutora pela York University, no Canada, e professora titular de Direito Constitucional na PUC-PR.Claudia Maria Barbosa explica que o modus operandi da Lava Jato ameaca, particularmente, o artigo 5o da Constituicao, e exemplifica os casos de violacao a quatro incisos:Inciso IIIAssegura que nao havera tortura ou tratamento desumano e degradante na conducao do processo. A prisao preventiva por tempo indeterminado, sem a formalizacao de uma acusacao, e um metodo de tortura psicologica e foi caracterizada como crime pela Convencao Interamericana para Prevenir e Proibir a tortura (1995).Jose Dirceu foi preso em agosto de 2015 sem sequer ter acesso aos termos da acusacao (Wilson Dias/Agencia Brasil)Inciso XIIPreve a inviolabilidade do sigilo da correspondencia e das comunicacoes. Exemplo de violacao: Divulgacao dos telefonemas do ex-presidente Lula e da entao presidenta Dilma Rousseff, autorizada por Sergio Moro em marco de 2016.Dilma Rousseff sofreu golpe poucos meses apos a divulgacao dos audios (Yara Aquino/Agencia Brasil)Inciso LVIProibe a utilizacao de provas ilicitas e a apreensao de documentos sem a devida autorizacao judicial. Exemplo de violacao: Computadores e documentos foram apreendidos sem justificativa no Instituto Lula em marco de 2016.Ex-presidente Lula pediu varias vezes a devolucao do material apreendido pela Policia (Valter Campanato/Agencia Brasil)Inciso LXVIGarante que a prisao sera utilizada apenas excepcionalmente. Segundo a especialista, a prisao se tornou moeda de troca entre o acusado e as autoridades. Exemplo de violacao: Doleiro Alberto Youssef foi preso preventivamente em 2014, fez acordo de delacao e pode deixar a prisao.Condenado a 121 anos e 11 meses de prisao, Youssef foi perdoado apos delatar (Arquivo - Agencia Brasil)Segundo a professora Claudia Maria Barbosa, as ameacas e violacoes cometidas pela forca-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro nao se limitam a Constituicao Federal de 1988, mas tambem ferem documentos assinados internacionalmente. O direito de ser julgado por um juiz imparcial, por exemplo, esta previsto no artigo 10o da Declaracao Universal dos Direitos Humanos e no artigo 8o do Pacto de Sao Jose da Costa Rica.O estado democratico de direito consagrado na Constituicao nao e apenas um conceito retorico, ressalta Claudia. Ele esta expresso em diversos dispositivos constitucionais que adotam uma posicao garantista em relacao aos direitos fundamentais e o maximo respeito ao chamado devido processo legal. Qualquer