Projeto preve que parte do dinheiro arrecadado seja usada no socorro as vitimas de desastres naturaisUm projeto de lei aprovado no fim do ano passado, no Senado, pretende dar uma solucao a falta de recursos para aos orgaos de defesa civil no Brasil. Ele quer que parte do dinheiro arrecadado pelas loterias seja usada no socorro as vitimas de desastres naturais.O substitutivo a projetos do Senado que tratam de casos especificos de liberacao de recursos para desastres, aprovado pela Comissao de Assuntos Economicos, preve a criacao do Funcap (Fundo Nacional Especial para Calamidades Publicas). O fundo tera a finalidade de socorrer os estados e municipios, alem do Distrito Federal, atingidos por desastres de maneira, garantindo agilidade na liberacao de recursos. Para o relator, senador Benedito de Lyra (PP-AL), o fundo servira para diminuir a burocracia enfrentada pelas unidades da Federacao na liberacao de recursos para a defesa civil.Pelo texto, o Funcap sera mantido com 2,5% da arrecadacao da Caixa Economica Federal com todas as loterias que administra. Os estados, municipios e o Distrito Federal tambem ajudarao a financiar o fundo, integralizando cotas a serem definidas individualmente. A Uniao tambem participara do fundo investindo cinco vezes o que for destinado pela Caixa e tres vezes o que for integralizado pelos entes federados.Se o projeto for aprovado, os municipios e estados atingidos pelos desastres poderao sacar a parte que depositaram no fundo e mais a parte proporcional depositada pela Uniao e pela Caixa Economica. Como nao ha obrigatoriedade de participacao nem limite minimo de valor de deposito pelas unidades da federacao, o conselho diretor do Funcap podera autorizar os estados e municipios que nao tiverem cotas a receber o dinheiro integralizado pela Caixa e pela Uniao no caso de calamidades publicas.Para o relator, esta e a forma de garantir que municipios pequenos e mais pobres possam ser socorridos pelo fundo mesmo nao tendo condicoes de participarem com cotas. Essa regra tem a vantagem adicional de nao alterar os percentuais de rateio dos atuais beneficiarios legais e de nao excluir nenhum municipio como beneficiario do fundo pelo fato de nao ter integralizado cotas, disse Lyra em seu voto.Para garantir que nao haja problemas orcamentarios para a Uniao depositar a sua parte, os municipios e estados ou o Distrito Federal, que decidirem investir no Funcap, deverao comunicar a Secretaria Nacional de Defesa Civil os valores que depositarao ate o dia 30 de junho de cada ano. Com isso, o governo federal podera fazer a previsao orcamentaria das cotas que tera que integralizar ao fundoO projeto foi aprovado em carater terminativo na Comissao de Assuntos Economicos, do Senado, e seguiu para a Camara dos Deputados, onde tambem devera tramitar em carater terminativo nas comissoes. Se sofrer alguma alteracao, a materia retornara ao Senado.Fonte: http://www.band.com.br/ Foi noticiado pelo Jornal Pagina Um desse final de semana (26 a 28 de maio), a obra de emergencia do predio do antigo Forum, atendendo solicitacoes da Prefeitura de Castro, junto com a Defesa Civil de Castro.clique e leia a materia, de Manoel Moabis. A sede da DEFESA CIVIL DE CASTRO, esta pronta.localizada