Prefeita Bernardete QueirozLiminar concedida no dia de hoje pelo Excelentissimo Doutor Carlo Virgilio Fernandes de Paiva, mantem a senhora Bernardete Queiroz no cargo de Prefeita no Municipio de Rodolfo Fernandes. A liminar foi concedida apos Acao Cautelar no. no. 307.70.2012.6.20.0000 impetrada pelo Diretorio EstadualPartido do Movimento da Democratico Brasileiro - PMDB e pela senhora Maria Bernardete Dantas de Queiroz.O Presidente da Camara, Vereador Marcos Luiz foi oficializado ainda ha pouco, com vistas a suspender a sessao de posse a ser auferida na tarde de hoje a senhora Antonia Neide Nazario Nunes vice prefeita em efetivo exercicio.Presidente da Camara Vereador Marcos Luiz Ao ser oficializado o Presidente da Casa Legislativa, o vereador Marcos Luiz aciona sua assessoria parlamentar e juridica para dar os devidos encaminhamentos a materia, o que inicialmente reporta-se a comunicacao da vice prefeita sobre a anulacao da sessao que iria lhe auferir a posse no cargo de prefeito, em seguida a ampla publicidade a decisao, cumprindo-se os preceitos constitucionais. Vejam a integra da liminar.Ressalte-se nestes termos a necessidade imperiosa de se trabalhar dentro dos principios legais e devidamente constitucionais que ate o presente momento vem fazendo a Presidencia da Camara Municipal, onde se tivesse agido intempestivamente teria cometido ato que prejudicaria o bem comum da sociedade, que teria em pouco tempo a assuncao de duas pessoas ao mesmo cargo, afetando a probidade dos atos administrativos, a eficiencia nos servicos prestados a populacao. TRT-RN negocia pagamento de precatoriosCedidaAudiencias terminaram em varios acordos entre Justica e prefeiturasO juiz auxiliar de Conciliacao e Negociacao de Precatorios do TRT-RN, Alexandre Erico, conciliou varios processos de mais tres municipios e garantiu o pagamento de precatorios inscritos no orcamento de 2013 e requisitorios de pequeno valor.O prefeito de Varzea, Getulio Luciano Ribeiro, negociou uma divida de R$ 126 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 10.500,00 a serem pagos entre janeiro a dezembro de 2013.Ja o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha da Silva Junior, negociou uma divida de R$ 21 mil, referente a contribuicao previdenciaria, que foi dividido em seis parcelas de fixas mensais de R$ 3.500,00, entre janeiro a junho de 2013.Luiz Benes Leocadio de Araujo, prefeito de Lajes, negociou uma divida de R$ 42 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 3.500,00, a serem pagas de janeiro a dezembro de 2013.Essa foi a ultima rodada de negociacao para o pagamento de dividas trabalhistas de entes publicos realizado pelo TRT-RN em 2012.A partir de janeiro de 2013, o Servico de Precatorios Requisitorios do TRT retoma as negociacoes com todos os municipios que tem debitos a pagar, a comecar pelos municipios inadimplentes e sem negociacao vigente com o Tribunal.A diretora do Servico de Precatorios requisitorios, Maria da Conceicao Neri Bezerra, ressalta a importancia dos prefeitos negociarem as dividas trabalhistas com o Tribunal para evitar, dessa maneira, que o municipio fique impedido de retirar a Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas - CNDT, instituida pela Lei No 12.440, de 7 de julho de 2011.Sem essa certidao, explica Conceicao, a prefeitura fica impedida de celebrar convenios com entes publicos e perdera muito dinheiro, principalmente de orgaos federais.A