O numero de vagas a serem preenchidas por meio do concurso publico pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos publicos vagos no orgao ou entidade. E o que preve a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 29/2016 (clique aqui), que aguarda votacao na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ).Caso a regra estivesse em vigor, o proximo concurso do Senado Federal, por exemplo, deveria abrir 1008 vagas, total de posicoes ociosas hoje na Casa, conforme dados do Portal da Transparencia.Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto tambem assegura a nomeacao de todos os aprovados em concursos publicos dentro do numero de vagas previsto no edital do certame. Assim, propoe que seja explicitada na Constituicao o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo a nomeacao aos candidatos aprovados dentro do numero de vagas previstas no edital.A PEC ainda determina que o numero de vagas para formacao de cadastro de reserva nao pode exceder a 20% dos cargos ou empregos publicos a serem preenchidos por meio do concurso publico.Outra regra trazida pelo texto se refere a abertura do concurso. A PEC veda novo certame enquanto houver candidatos aprovados em selecao anterior. Da mesma forma, veda concurso exclusivo para cadastro de reserva.Nao raro, ha brasileiros que se deslocam de outros estados para prestarem concursos publicos, despendendo recursos com cursos, inscricoes, passagens e hospedagens, mas acabam nao sendo nomeados no cargo ou emprego publico que almejam, ainda que haja cargos nao ocupados", justifica Paim.O relator da PEC na CCJ e o senador Ivo Cassol (PP-RO), que ainda nao apresentou seu parecer. Fonte: Agencia Senado Ja esta disponivel para consulta no site do TRT de Mato Grosso o resultado preliminar das provas objetivas e discursivas do concurso para servidores. Ele foi publicado no Diario Eletronico da Justica do Trabalho (DEJT) desta quinta-feira (14), que circula hoje. Para consulta-lo, clique aqui.A vista das provas estara disponivel no site da Fundacao Carlos Chagas de 18 a 19 de abril. Para acesso, o candidato devera seguir as instrucoes fornecidas pela propria FCC, em link especifico. Os recursos deverao ser interpostos exclusivamente pela internet, tambem de 18 a 19 de abril de 2016.DICA: GUIA PRATICO PARA PASSAR EM CONCURSO PUBLICO (CLIQUE AQUI)O resultado final sera publicado no dia 3 de junho de 2016.Nomeacoes suspensasO Conselho Superior da Justica do Trabalho (CSJT) emitiu aos Tribunais Regionais do Trabalho, no dia 7 deste mes, a Recomendacao 19/2016 vedando, para o exercicio de 2016, o provimento de cargos efetivos que impliquem em aumento de despesa.A recomendacao foi dada tendo em vista as limitacoes impostas pela Lei Orcamentaria Anual de 2016, que nao trouxe previsao orcamentaria especifica para isso na Justica do Trabalho.Por conta disso, e ate que se tenha uma nova posicao do CSJT, o TRT de Mato Grosso nao fara nomeacoes relativas aos mais recentes concursos de servidores e magistrados.Fonte: TRT da 23a Regiao/Zequias Nobre Na terca-feira, 06/09/2016, o TRT da 20a Regiao assinou contrato com a Fundacao Carlos Chagas (FCC), instituicao que sera responsavel pela realizacao dos servicos de planejamento e