nao reponde a titulo de dolo ou culpa; se vencivel, responde atitulo de culpa se prevista a modalidade culposa em lei.14. ANTIJURIDICIDADEAntijuridicidade significa contradicao com o Direito.Pode acontecer que um comportamento tipico se encontre justificadopela ocorrencia de uma causa de justificacao. Faltara, entao, aantijuridicidade da conduta e desaparecera a possibilidade de considerar que amesma constitui um delito.O conceito de ilicitude (mesmo que antijuridicidade, para amaioria), em uma primeira abordagem, se mostra firmemente atado ao detipicidade.Alguns autores advertem que o segundo requisito da antijuridicidadepenal e a ausencia de causas de justificacao.14.2. Antijuridicidade formal: simples contradicao entre uma acao eo ordenamento juridico. Antijuridicidade material: quando ha diminuicao do bemjuridico protegido pela norma correspondente.14.3. Estado de necessidade: interesses legitimos (proprios ou deoutrem). Supoe uma situacao de perigo que so pode ser afastada mediante um fatotipico, permitindo-se lesionar interesses de uma pessoa que nao realizadanenhuma agressao ilegitima.- perigo atual ou iminente: probabilidade concreta de dano. Emboraa lei nao mencione o perigo iminente, deve-se entender que este tambem estasob o abrigo da excludente, visto que tambem haveria uma probabilidade concretade dano imediato.O perigo pode ser provocado pelo homem, por irracional(animais) ou por forca da natureza. Nao pode alegar a excludente aquele queprovocou a situacao de perigo (alguns entendem que, se gerou o perigo comculpa, e nao com dolo, pode alegar tal excludente).- ameaca a direito proprio ou alheio: a expressao direito deveser entendida em sentido amplo, abrangendo qualquer bem juridico.- inevitabilidade de comportamento lesivo: onde houver outro modode evitar o perigo, mesmo com fuga, nem sempre honrosa, estara desfigurado oestado de necessidade. A acao deve ser unica forma de se evitar o perigo.- inexigibilidade de sacrificio do bem ameacado: era ou naorazoavel exigir-se o sacrificio do bem ameacado e que foi preservado pelaconduta tipica, ou seja, e o requisito da proporcionalidade entre a gravidadedo perigo que ameaca o bem juridico do agente e a gravidade da lesao causadapelo fato necessitado. A acao so esta justificada quando o bem a ser salvo gozade uma valoracao social consideravelmente mais importante que a do bem asacrificar. Teoria diferenciadora (balanco dos bens em conflitos):Estado de necessidade justificante: o bem sacrificado e de menorvalor do que o ameacado, excluindo a ilicitude (para nao atropelar e matar,joga o carro em cima de um patrimonio).Estado de necessidade exculpante: o bem sacrificado e de igual ousuperior valor ao que se pretendeu salvar (tabua da salvacao). Seria caso deinexigibilidade de outra conduta, excluindo a culpabilidade (causa supralegalde exclusao da culpabilidade). Teoria unitaria: nao faz distincao, considerando o estado denecessidade sempre causa de justificacao. Adotada no Brasil.- inexistencia do dever legal de enfrentar o perigo: Art. 24, 1o,CP: nao pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal deenfrentar o perigo. So o dever legal esta em consideracao, excluindo-se odever de indole puramente moral ou contratual.- elemento subjetivo: a justificacao pressupoe a vontade desalvacao.Estado de necessidade defensivo: o ato necessario se dirige contra acoisa de que promana o perigo para o bem juridico defendido.Estado de necessidade agressivo: o ato necessario contra coisadiversa daquela de que promana o perigo para bem juridico defendido, ou quandoa conduta do