bilhoes naaquisicao de bens e servicos. Destevalor, R$ 20,5 bilhoes, ou seja, 30%, referem-se as contratacoes junto as microe pequenas empresas.Segundo oSebrae, e estimado em R$ 61,3 bilhoes o valor potencial de compras ao segmento,se todos os municipios brasileiros tivessem implementado a Lei Geral da Micro ePequena antes do novo texto. Hoje sao apenas R$ 17,9 bilhoes.Aprincipal mudanca em relacao ao texto anterior da Lei Geral sancionado em 2006pelo ex-presidente Lula em relacao aos novos dispositivos e que, agora, os governos serao obrigados a assegurar preferencia das micro epequenas empresas e dos empreendedores individuais nas compras dos governos federal,estaduais e municipais.De acordo com a assessoria do ministro da SMPE, pelo menos 25% dasaquisicoes publicas de bens de natureza divisivel deverao ser feitos junto aosegmento; possibilidade de vitoria, caso o preco ofertado seja ate 10% maior doque o lance vencedor ofertado por media e grande empresa; 3) preferencia de contratacao diretade empresas locais nas compras ate R$ 8.000 para servicos e R$ 15.000 para bens.Ha ainda a exigencia de editais exclusivospara o segmento nas contratacoes no valor de ate R$ 80 mil."Aexpectativa e que esses numeros crescam substancialmente, com especial enfaseno quadro relativo a estados e municipios, onde a situacao atual esta bastanteaquem dos numeros relativos ao governo federal", informa nota da SMPE.O GOVERNOFEDERAL lancou as fundacoes. Agora, e preciso fincar as estacas. Enecessario os Estado e Municipios facam a regulamentacao de cada dispositivo.E, depois da regulamentacao, a sistematizacao. Compras governamentaisAprincipal mudanca e uma palavra so. A lei anterior falava em "podera". A lei novafala em "devera".E obrigacao. Em segundo, a descentralizacao dos certames licitatorios. Quandomais descentralizado o certame for, mais os municipios vao desconcentrar. Entaoha uma concentracao do grandao para nao dar chance ao pequeno.No casodas subcontratacoes. Pode ser de bens de natureza divisivel, como na montagemde um equipamento. E com as licitacoes descentralizadas voce pode regionalizar.Em Sao Paulo, por exemplo, a Secretaria de Educacao vai comprar milhares decarteiras escolares. Em vez de voce fazer um certame licitatorio concentrado,voce vai fazer na regiao de Sao Paulo, na regiao de Marilia. Voce fraciona e,fracionando, voce da mais oportunidades. A compra publica e um grandeinstrumento de distribuicao de renda. Mas no Brasil funciona como instrumentode concentracao de renda. Tudo isso muito em Sao Paulo e tambem foi discutidono ambito do planejamento do governo federal, ate porque a Uniao ate que estatrabalhando essa questao, comprando bastante das micro e pequenas empresas.Agora,municipio nao compra quase nada, ate porque tem interpretacoes contrarias aoque o Governo Federal vem falando. Entao aLei veio para colocar orientacao na bagunca. Do ponto de vista politico para aexplicacao tecnica, e o conceito que a gente tem e transformar as comprasgovernamentais em um instrumento poderoso de distribuicao de renda, que atehoje e mais concentrador.Avancos nas contratacoesCom anova legislacao os pequenos negocios terao mais oportunidade de contratacoespor parte dos governos federal, estaduais e municipais. "Um dos grandesbeneficios e permitir que o poder publico contrate uma micro ou pequena empresacujo lance foi superior em ate 10% do que o ofertado por media ou grandeempresa", assinalou.Outrosavancos estao nos artigos 48, Inciso III, que fixam a cota