pelo MAPA e publicada em 12 de julho de 2007, como IN no 33. A referida Instrucao estabelece os requisitos tecnicos, procedimentos operacionais e documentacao que um armazem deve atender para ser certificado por um Organismo de Cerificacao acreditado pelo Inmetro (responsavel pela gestao do Sistema Brasileiro de Avaliacao da Conformidade SBAC).Foram definidos requisitos tecnicos (obrigatorios e recomendados), procedimentos operacionais e documentacao necessaria. Para os requisitos obrigatorios foram estabelecidos prazos diferenciados para seu cumprimento. Os recomendados sao requisitos considerados indutores de uma melhoria na guarda e conservacao dos produtos, mas nao sao obrigatorios.O MAPA ja estabeleceu que, ate janeiro de 2009, todas as pessoas juridicas que prestam servicos remunerados de armazenamento para terceiros deverao, para funcionamento, estar certificados de acordo com as regras estabelecidas no Sistema de Certificacao.As regras estabelecidas na IN no 33 baseiam-se em alguns aspectos primordiais:- Exigencia de equipamentos indispensaveis para a guarda e conservacao dos produtos;- Documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos;- Registros de todas as ocorrencias operacionais por profissional habilitado;- Participacao mais efetiva do Responsavel Tecnico dentro da unidade;- Capacitacao e treinamento dos funcionarios dos armazens;- Higiene e limpeza em todo estabelecimento; e- Monitoramento de micotoxinas e residuos toxicos. A Certificacao e obrigatoria para todas as unidades armazenadoras (em ambiente natural) de pessoas juridicas que prestam servicos remunerados de armazenagem de produtos de terceiros, inclusive estoques publicos.As unidades armazenadoras em ambiente natural que nao prestam servicos remunerados ou, mesmos, as pessoas fisicas que desenvolvem atividades de armazenamento poderao ser certificadas voluntariamente.A Avaliacao da Conformidade e um processo sistematizado, devidamente acompanhado e avaliado, que propicia um adequado grau de confianca aos consumidores de que um produto/servico ou processo atende a requisitos pre-estabelecidos em normas ou regulamentos.A certificacao e um dos mecanismos de avaliacao da conformidade e consiste no reconhecimento formal, concedido por um organismo independente acreditado pelo Inmetro, de que uma entidade tem competencia tecnica para realizar servicos especificos. E um indicador, para os usuarios dos servicos, de que as atividades desenvolvidas por um prestador de servicos atendem a um padrao minimo de qualidade e que possuem os requisitos tecnicos minimos necessarios estabelecidos no regulamento de avaliacao da conformidade.A certificacao garante atraves de uma avaliacao criteriosa, imparcial e competente (realizada por entidade de 3a parte), por meio de auditorias nas unidades armazenadoras. Este processo dar-se-a comparando as exigencias previstas nas regras do Sistema de Certificacao com aquelas existentes nos armazens, aprovando-se somente aquelas que atenderem integralmente os requisitos obrigatorios e os demais procedimentos.Os objetivos principais da certificacao sao: fortalecer a relacao do setor armazenador com o setor produtivo e a sociedade, aumentando o profissionalismo do setor; reduzir as perdas que ocorrem durante o processo de armazenamento; tornar publico, nacional e internacionalmente, de que o processo de armazenamento no Brasil possui um programa que atende aos requisitos legais e de mercado estabelecidos.A Certificacao levara certamente, entre outros pontos, a uma melhoria dos processos de manuseio, guarda e conservacao dos produtos armazenados, nas relacoes comerciais; na reducao das perdas, nos custos operacionais; e na maior facilidade de acesso ao mercador externo.Nao e a toa que os programas de avaliacao