deste estudo. Dessa maneira, sera possivel, atraves de uma analisesistematica dos institutos, uma melhor compreensao do tema em pauta.Ao longo de nosso processode evolucao, foi consolidada na teoria do Direito, a ideia de que as normas saoum genero, o qual comporta duas grandes especies de classificacoes em meio aoutras: as regras e os principios. A distincao entre essas duas categorias e aatribuicao de normatividade aos principios sao elementos essenciais dopensamento juridico contemporaneo. Os principios, notadamente osconstitucionais, sao a porta pela qual os valores atravessam do plano eticopara o juridico (BARROSO, 2010).Cada ramo do direitopossui principios proprios, que informam o sistema como um todo, podendo estarprevistos de forma expressa na lei ou serem implicitos, isto e, resultar daconjugacao de multiplos dispositivos legais, de acordo com a cultura juridicaque e formada com o passar dos anos de estudo de uma determinada materia (NUCCI,2009).O presente estudorefere-se a uma principio constitucional intimamente ligado ao processo penalpropriamente dito, norteando a aplicacao do direito material penal na busca doaperfeicoamento da justica penal brasileira. Nesse sentido ha de se fazer umbreve estudo acerca de principios constitucionais que disciplinam a aplicacaoda lei penal no caso concreto. Como afirma Nucci (2009)na Constituicao Federal encontramos a maioria dos principios que governam oprocesso penal brasileiro. Sendo alguns implicitos e outros explicitos.Ha principios que daoorigem a outros, e alguns que constituem autenticas garantias humanasfundamentais (NUCCI, 2009).Aqui serao identificadosapenas alguns instrumentos constitucionais limitadores do poder estatal dentreos existentes no texto da Lei Maior. O objetivo sera demonstrar de forma maisdidatica o contexto onde esta inserido o principio da presuncao deinocencia. 3 PRINCIPIOSCONSTITUCIONAIS LIGADOS A PRESUNCAO DE INOCENCIA3.1 Principio da dignidade da pessoahumanaPode-se definir que a dignidadeda pessoa humana e principio central do sistema juridico. Desta maneira, sendosignificativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma einspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso pais. E de modoexpressivo traduz um dos fundamentos em que se assenta, entre nos, a ordemdemocratica e republicana consagrada pelo sistema de direito constitucional epositivo (NERY JUNIOR e NERY, 2009).No artigo primeiro dotexto da Constituicao Federal de 1988, o principio da dignidade da pessoahumana tem seu local de destaque como fundamento da Republica Federativa doBrasil enquanto Estado Democratico de Direito. Nota-se a importancia destefundamento como um garantidor da aplicacao do direito em sua essencia. Com a Constituicao Federalde 1988, a dignidade da pessoa humana foi elevada a categoria de valorfundamental dentro do sistema de direitos fundamentais. E elemento inerente aoser humano e envolve a promocao do desenvolvimento livre e pleno dapersonalidade individual, projetando-se culturalmente (PRADO, 2008).No texto da ConstituicaoFederal de 1.988 a dignidade da pessoa humana e um fundamento da Republica. Eenquanto um atributo de todo e qualquer ser humano, se constitui em valorconstitucional supremo, ou seja, e um nucleo axiologico em torno do qualgravitam os demais direitos fundamentais (AMORIM, 2010).3.2 Principio da ampla defesaAo reu e concedido odireito de usar dos mais amplos e extensos meios para se defender da imputacaorealizada pela acusacao (NUCCI, 2009).Como pode ser verificadono artigo 5o, LV da Constituicao Federal:LV - aos litigantes,em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral sao asseguradoso contraditorio e ampla defesa, com