plausibilidade juridica da impugnacao, nao se vislumbrando, por consequencia, razoes para o deferimento do pedido. Eram esses, Senhor Advogado-Geral da Uniao, os elementos e consideracoes tomados por oportunos para consubstanciar as informacoes presidenciais a encaminhar, por Mensagem, ao Colendo Supremo Tribunal Federal, uma vez aprovados por Vossa Excelencia.A consideracao superior.Brasilia, 28 de junho de 2005.Rafaelo AbrittaAdvogado da Uniao_________1Celulas linfoides: Tipo de celula branca do sangue responsavel pela especificidade da resposta imunonogica. Elas podem ser de dois tipos: Celulas B - as que produzem os anticorpos e celulas T - interagem diretamente com outras celulas efetoras do sistema imune e com celulas infectadas. Celulas T se desenvolvem no timo e sao reponsaveis pela imunidade contra agentes infecciosos mediados por celulas. As celulas B se desenvolvem na medula ossea dos mamiferos e sao resposaveis pela producao dos anticorpos circulantes na corrente sanguinea.Celulas Mieloides: e qualquer outra celula branca do sangue que nao linfocito.2Art. 3o A retirada post mortem de tecidos, orgaos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento devera ser precedida de diagnostico de morte encefalica, constatada e registrada por dois medicos nao participantes das equipes de remocao e transplante, mediante a utilizacao de criterios clinicos e tecnologicos definidos por resolucao do Conselho Federal de Medicina.3Mutacao Constitucional e a modificacao semantica da Constituicao, resultante da hermeneutica (interpretacao) e de decisoes judiciais das Supremas Cortes Constitucionais. A mutacao constitucional nao altera o texto constitucional, o que modifica e a interpretacao que se da a norma objeto deste processo de reforma. 4Trecho do Memorial distribuido por Henry Sobel e seu Adv. Decio Milnitzky.5FERRARA, Francesco. Como aplicar e interpretar as leis. Ed. Lider, 2002. p. 35.6HC 82424/RS, Relator Min. Moreira Alves, Rel. Acordao Min. Mauricio Correa. DJ 19/03/2004, p. 17.7Prion particula proteica recentemente descoberta e que todos os individuos possuem. O prion foi identificado pela primeira vez em 1982 na Universidade da California em Sao Francisco por Stanley Prusiner.8E por este fato possuem apenas 55% (cinquenta e cinco por cento) de chances de sobrevivencia. Cf. MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. A vida humana embrionaria e sua protecao juridica. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 21-22.9Peticao inicial, fls. 11. Grifos no original.10MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Parte Geral. 30a ed., Sao Paulo: Saraiva, 1991.11SILVA, Caio Mario da. Instituicoes de direito civil, v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1997.12DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 1. Sao Paulo: Sariava, 1997.13Ib idem.14A personalidade civil do homem comeca do nascimento com vida; mas a lei poe a salvo desde a concepcao os direitos do nascituro (art. 4o). No utero, a crianca nao e pessoa, se nao nasce viva, nunca adquiriu direitos, nunca foi sujeito de direito, nem pode ter sido sujeito de direito (nunca foi pessoa). (grifou-se) Apud SEMIAO, Sergio Abdalla. Os direitos do nascituro: aspectos civeis, criminais e do biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.15Aderimos a essa escola doutrinaria por pensarmos ser a mais logica dentro do nosso Ordenamento Juridico e a mais moderna, perante as novas questoes como a biogenetica, que vem atormentando a imaginacao dos juristas de todo o planeta.