estudante que atender os seguintes requisitos minimos:I estar regularmente matriculado;II - ter integralizado um numero de creditos obrigatorios igual ou superior a soma dos creditos das disciplinas obrigatorias da primeira etapa do curso em que estiver matriculado;III possuir, a partir da segunda matricula, taxa de integralizacao (numero de creditos obtidos/numero de matriculas no curso) igual ou superior a 50% da Taxa de Integralizacao Media (TIM) do respectivo Curso, ressalvado o disposto no 2.IV nao apresentar, no periodo letivo imediatamente anterior aquele em que houver o pedido de concessao ou renovacao do estagio, reprovacao por falta de frequencia (FF) em mais de 25% das atividades de ensino em que esteve matriculado.V ter plano de atividades, com concordancia do professor orientador, aprovado pela COMGRAD.1 Os creditos de que trata este artigo devem ser, obrigatoriamente, os do curso efetivo em que o aluno esta regularmente matriculado.2 Podera ser concedida, uma unica vez, ao aluno que possuir taxa de integralizacao inferior a 50% da Taxa de Integralizacao Media do seu curso, autorizacao para realizacao ou renovacao de estagio.Art. 6o - O Termo de Compromisso e o instrumento juridico que habilitara o estudante ao estagio, regulando os direitos e os deveres do Estagiario durante a vigencia do estagio.1o - O Termo de Compromisso devera ser assinado pelo representante legal da UFRGS, pelo representante legal da Parte Concedente e pelo Estagiario.2o - No Termo de Compromisso deverao constar, obrigatoriamente, o plano de atividades a serem desempenhadas pelo Estagiario, a indicacao de um profissional que o supervisionara durante a realizacao do estagio e a indicacao de um professor orientador, bem como todas as condicoes de desenvolvimento do estagio.Art. 7o - O estagiario recebera bolsa ou outra forma de contraprestacao que venha a ser acordada, sendo compulsoria a sua concessao, bem como a do auxilio-transporte.Art. 8o - A carga horaria a ser cumprida pelo Estagiario devera limitar-se a, no maximo, 30 (trinta) horas semanais e ser compativel com o horario do seu curso.Art. 9o - O periodo de estagio sera de 6 (seis) meses, podendo ser renovado por, no maximo, mais tres periodos, nao podendo ultrapassar o total de 24 (vinte e quatro) meses.1o - A cada renovacao de estagio o aluno devera apresentar relatorio de atividades ao professor orientador, que o encaminhara a COMGRAD.2o - O relatorio devera conter a avaliacao do profissional que o supervisionou durante a realizacao do estagio.3o - Cada renovacao do estagio esta condicionada a aprovacao do relatorio do periodo anterior pelo orientador.Art. 10 - Nao sera permitido ao aluno acumular estagios, bem como o recebimento de bolsa e/ou auxilio financeiro de mais de uma fonte pagadora, no Pais ou no exterior.Art. 11 - A realizacao de estagio nao acarretara vinculo empregaticio de qualquer natureza, conforme estabelecido na legislacao vigente.Art. 12 As Comissoes de Graduacao poderao estabelecer regulamentacao complementar a presente Resolucao, atraves de resolucao propria.Paragrafo unico Respeitados os requisitos estabelecidos no Art. 5o desta Resolucao, a Comissao de Graduacao podera estabelecer requisitos adicionais.Art. 13 - Esta regulamentacao entra em vigor na data de sua aprovacao, exceto o disposto no inciso IV do artigo 5o,