FGTS - INDEVIDODe acordo com o que estabelece a legislacao fundiaria (Decreto no 99.684/1990, art. 28, inciso III), quando o empregado se afasta do trabalho por motivo de acidente de trabalho a empresa se obriga a depositar o FGTS como se o empregado estivesse trabalhando.Como vimos anteriormente, nos casos de afastamento por motivo de acidente do trabalho a previdencia social arca com a parcela do decimo terceiro salario a partir do 16o dia de afastamento do empregado.A legislacao e omissa quanto a obrigatoriedade de depositar o FGTS da parcela de 13o salario paga pela Previdencia Social.Em virtude disso, formulamos uma consulta ao orgao previdenciario e fomos informados de que o raciocinio a ser utilizado e o mesmo para pagamento do salario, ou seja, a empresa deve efetuar o deposito do FGTS da parcela de 13o salario paga pela Previdencia Social.4.3. AFASTAMENTO POR LICENCA-MATERNIDADEAte 28/11/1999 o reembolso do salario-maternidade era feito na GPS, pelo valor bruto, no campo 6. Entretanto, a partir de 29/11/1999, com a publicacao do Decreto no 3.265/1999, esse beneficio passou a ser pago diretamente pela Previdencia Social, sendo que as empresas, os sindicatos e as entidades de aposentados poderiam encarregar-se de tal pagamento desde que tivessem feito convenio com a Previdencia Social para tanto.A Lei no 10.710/2003 restabeleceu o pagamento do salario-maternidade pela empresa e a partir de 1o de setembro de 2003 a empresa voltou a efetuar o pagamento para a empregada, reembolsando o valor atraves da GPS (campo 6) como procedido anteriormente.Adocao ou guarda judicial e Trabalhadoras avulsas: nesses casos o salario-maternidade e pago diretamente pela Previdencia Social. Da mesma forma, o 13o salario referente a esse periodo tambem e pago pela Previdencia So-cial.4.3.1. RESSARCIMENTO NA GPS - PROCEDIMENTODe acordo com o artigo 255 do Decreto no 3.048/1999, a empresa sera reembolsada da gratificacao natalina proporcional ao periodo de licenca-maternidade, mediante deducao na GPS em que recolher a contribuicao incidente sobre o 13o salario.Para efeito da apuracao do montante a ser deduzido na GPS, sera considerado o periodo em que a empregada esteve em gozo da licenca gestante, contado dia-a-dia, dentro do exercicio.O 1o do art. 86 da Instrucao Normativa no 971/2009 estabelece que, para fins da deducao acima, a empresa deve proceder da seguinte forma:a) a remuneracao correspondente ao decimo terceiro salario devera ser dividida por trinta;b) o resultado da operacao descrita na alinea "a" devera ser dividida pelo numero de meses considerados no calculo da remuneracao do decimo terceiro;c) a parcela referente ao decimo terceiro salario proporcional ao periodo de licenca maternidade corresponde ao produto da multiplicacao do resultado da operacao descrita na alinea "b" pelo numero de dias de gozo de licenca-maternidade no ano.EXEMPLO 01: 120 dias dentro do ano letivoRemuneracao do mes de dezembro: R$ 880,00Periodo de licenca-maternidade: 03/06/2010 a 28/09/2010No de dias licenca maternidade no exercicio 2010: 120Valor do 13o salario integral (12/12): R$ 880,00CALCULO DA PARCELA A DEDUZIR: R$ 880,00 (valor 13o salario total) 30: R$ 29,33R$ 29,33 (valor diario do 13o salario) 12: R$ 2,44R$ 2,44 (valor encontrado no item anterior) x 120 (no de dias de lic. maternidade no