A demarcacao de terras quilombolas volta a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Abril a ministra Rosa Weber havia paralisado o julgamento ao fazer o pedido de vistas para analise da Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239. O presidente Ayres Brito disse que nao sera divulgada a data da retomada do julgamento para que nao haja repercussao.A acao do partido Democrata (DEM) ja tramita ha oito anos e contesta o Decreto no 4.887/03 o processo de autodeclaracao quilombola como medida para dar inicio ao processo de titulacao, discorda tambem dos novos custos ao determinar que o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA) desaproprie areas particulares para transferi-las as comunidades.Para o Diretor do departamento de Protecao ao Patrimonio Afro-Brasileiro Alexandro Reis, ''A primeira decisao cabe ao judiciario nao depende so de nos. O Ministerio do desenvolvimento Agrario (MDA), INCRA, CONAQ e Palmares estamos na expectativa que o judiciario nao julgue o fim dos direitos fundamentais das comunidades, ha muito o que se fazer precisamos avancar nos projetos de saude, educacao, geracao de renda dessas familias, sabemos e apoiamos os direitos que tem origem na constituicao e queremos que sejam respeitados''.''As comunidades nao estao de bracos cruzados, estao reunindo e visitando gabinete dos ministros, junto a Coordenacao Nacional de Articulacao das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) criaram a campanha ''O Brasil tambem e Quilombola'' estao divulgando e convencendo as pessoas a aderir, seria um retrocesso e desrespeito com as comunidades, seria volta a escravidao'', pontuou a Coordenadora Geral de Regularizacao dos Territorios no Incra, Givania Silva. A ''Campanha o Brasil Tambem e Quilombola'' e internacional a CONAQ pede o apoio de todos enviando cartas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa dos direitos quilombolas. Para aderir a campanha e preciso enviar uma carta ao aos ministros do STF podem ser escritas em ingles, espanhou portugues. Entenda mais a materia:O Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003, que revogou o anterior de numero 3.912, de 10 de setembro de 2001, assegurou conquistas importantes para as comunidades quilombolas. Inumeras inovacoes legais foram implementadas, de modo a privilegiar a edificacao de um novo ramo do Direito, o Direito Etnico, ja prevalecente em legislacoes comparadas como a da Australia, Nova Zelandia e America do Norte, mas inusitado no Brasil. A protecao as coletividades indigenas e as comunidades remanescentes dos quilombos possui identica equivalencia valorativa no que concerne a afirmacao dos direitos territoriais dos grupos etnicos minoritarios. Definiu o Decreto no 4.887/03, em seu artigo 2 e respectivos paragrafos, "comunidades remanescentes dos quilombos", identidade etnica, historica e socialmente construida, bem como conceituou territorialidade negra, ambas compreendidas sob a otica antropologica que propoe nova avaliacao semantica, de forma a atender os designios e objetivos evidentes da Constituicao.Servico: http://www.cese.org.br/site/noticias/newsletter/o-brasil-tambem-e-quilombola/ No dia 26/04 o ministro, Marco Aurelio Mello, foi a instituicao de ensino, Centro Universitario Unieuro, convidado a participar de uma palestra que administrou e respondeu perguntas pautadas pelos estudantes. Marco Aurelio defendeu a questao do diploma dos jornalistas e disse ser indispensavel a preparacao profissional para exercer a funcao, questao que esta tramitando e segundo