Observatorio da Gestao Publica Boletim Semanal n. 17 | 27.10.11 Seg, 31 de Outubro de 2011 07:43 Fonte: Prefeitura de Bauru Umas das diversas missoes do OGP e a fomentacao de transparencia nos orgaos publicos. Isso quer dizer que nos esmeramos por uma gestao municipal do patrimonio publico eficiente, pautado pela impessoalidade, moralidade e publicidade. Contudo, como mostram (infelizmente) varias de nossas materias, essa preocupacao nao e partilhada com os responsaveis por dar uma destinacao ao dinheiro tao suado que e pago para a manutencao de diversos servicos publicos, como saude, educacao, lazer, etc. O OGP e conhecido pela sua atuacao na cidade de Marilia, entretanto, o desafio e nosso combustivel. Por isso comecamos a acompanhar as contas publicas de outras tres cidades: Bauru, Botucatu e Jahu. Curiosamente, encontramos descasos com o manuseio do patrimonio publico e ausencia de transparencia por duas dessas Prefeituras. Enquanto Botucatu da devida atencao aos principios ja citados acima, a Prefeitura de Bauru e Jahu nao compartilham essa assiduidade. Em Bauru, a Prefeitura publica avisos de licitacoes, sem disponibilizar os editais para consulta eletronica e os resultados das licitacoes, ato obrigatorio por Lei Complementar (LC). Conforme o art. 48-A da Lei Complementar 101/2000: Art.48-A Para fins a que se refere o inciso II do paragrafo unico do art. 48, os entes da Federacao disponibilizarao a qualquer pessoa fisica ou juridica o acesso a informacoes referentes a: I quanto a despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execucao da despesa, no momento de sua realizacao, com a disponibilizacao minima de dados referentes ao numero do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao servico prestado, a pessoa fisica ou juridica beneficiaria do pagamento, e quando for o caso, ao procedimento licitatorio realizado; II quanto a receita: o lancamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinarios; No portal da transparencia da referida Prefeitura constam planilhas contendo dados mais especificos sobre as despesas (licitacoes) realizadas. Entretanto, essas sao planilhas mensais, nao atendendo o disposto na LC, que obriga a divulgacao dos atos e fatos relativos as despesas (licitacoes) no momento de sua realizacao e nao no mes seguinte. A seguir estao imagens retiradas do site da Prefeitura (para mais informacoes visite:http://www.bauru.sp.gov.br/secretarias/sec_administracao/licitacoes.aspx?s=1&l=431). Inscricoes para o VII Premio de Gestao Publica terminam amanha Campo Grande (MS) - O prazo de inscricoes para o VII Premio Sul-Mato-Grossense de Gestao Publica termina amanha, 3 de novembro, quinta-feira. O concurso e aberto para servidores publicos municipais, estaduais e academicos. O VII Premio Sul-Mato-Grossense de Gestao Publica conta com tres categorias: a Academica, que abrange artigos cientificos com o tema Controle Social, a Praticas Inovadoras na Gestao Estadual e Praticas Inovadoras na Gestao Municipal, com relatos de iniciativas ja implementadas e que tenham apresentado resultados positivos. Premiacao - Nas categorias Academica e Praticas Inovadoras na Gestao Estadual os classificados em primeiro lugar receberao R$ 5,5 mil. Os premios para os segundos colocados serao de R$ 3 mil e para os terceiros, R$ 1,5 mil. A categoria Praticas Inovadoras na Gestao Municipal conta com tres faixas