de servicos ouda necessidade transitoria de substituicao de pessoal regular e permanente,para enquadra-lo em qualquer tipo de demanda intermitente, periodica ousazonal, ainda que previsivel.Alem disso,amplia o tempo maximo para a contratacao de um trabalhador temporario, de trespara seis meses, com possibilidade de prorrogacao ou alteracao do tempo pormeio de acordo ou negociacao coletiva. Por fim, diminuiconsideravelmente as exigencias de capital social minimo para constituicao deempresa de trabalho temporario. Hoje, a lei impoe que para se constituir umaempresa de trabalho temporario deve se provar capital social minimo de 500vezes o salario minimo vigente no Pais, ou R$ 468.500,00, enquanto o PL 4.302/98,diminui referido valor para R$ 100.000,00 (cem mil reais), em numerosabsolutos. Ou seja, suprime umadas garantias de cumprimento das obrigacoes trabalhistas e previdenciarias porparte da empresa de trabalho temporario, que e o capital social compativel como trabalho empregado. Como se observa,a aprovacao de referido projeto de lei pode representar um duro retrocessoquanto aos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores nas ultimasdecadas, principalmente com relacao ao patamar minimo civilizatorio querepresenta a Constituicao de 1988. A logicaeconomica quer submeter o direito e a vida dos trabalhadores, em beneficiounico e exclusivo dos grandes empresarios que, embora nao sejam os maioresempregadores no Pais pequenas e microempresas empregam 60% da mao de obra, sao os recordistas em acoes trabalhistas. A esse respeito,e importante ressaltar que o elevado numero de acoes na justica do trabalho naoe decorrente de uma pretensa legislacao protetiva que o Brasil assegura a seustrabalhadores, mas sim ao descumprimento de normas basicas pelos empregadores,como verbas rescisorias, supressao de intervalo para refeicao e descanso ehoras extras nao pagas. A aprovacao doprojeto as pressas na Camara demonstra que longe de representar o povo, essesindividuos parecem ser prepostos das grandes empresas, atuando para aprovarleis que permitam aos grandes empresarios a ampliacao da superexploracao dotrabalho e sua impunidade, diante da violacao reiterada de direitos. Nao por outrarazao houve a destituicao forcada de uma presidenta legitimamente eleita, com onovo governo aprovando diversas medidas antipopulares e rasgando o pacto socialconstruido em 1988. Prejuizos aos trabalhadores e a sociedade. A aprovacao do PL 4302 seradesastrosa nao apenas para a classe trabalhadora, mas tambem para toda asociedade, pois gerara: a) a destruicao da capacidade dossindicatos de representarem os trabalhadores, segundoo TST: a terceirizacao na esfera finalistica das empresas, alem de atritar como eixo fundamental da legislacao trabalhista, como afirmado, traria consequenciasimensuraveis no campo da organizacao sindical e da negociacao coletiva (...).Nao resta duvida de que a consequencia desse processo seria, naturalmente, oenfraquecimento da categoria profissional dos eletricitarios, diante dapulverizacao das atividades ligadas ao setor eletrico e da consequentemultiplicacao do numero de empregadores. (E-RR-586.341/1999.4); b) baixos salarios e o desrespeito aosdireitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e nareceita da Previdencia Social e do FGTS (usado primordialmente parasaneamento basico e habitacao), com prejuizos a todos; nesse sentido, convemmencionar as sabias palavras do magistrado Jose Nilton Pandelot,ex-presidente da Associacao Nacional dos Magistrados da Justica do Trabalho: Eudiria que a terceirizacao nao e o futuro e sim a desgraca das relacoes detrabalho. Porque essa terceirizacao se estabelece na forma de precarizacao. Elase desvia da sua