projetos de lei e de decretos legislativos na Camara e no Senado tentando impedir ou limitar a aplicacao daslegislacoes que punem crimes ambientais e impoem regras para a producao agropecuaria no pais. As alteracoes propostas modificam textos aprovados pelo proprio Legislativo desde a decada de 1960. Essa especie de pacote antiambiental e ampla. Revisa desde os limites de parques ecologicos e o funcionamento e tamanho de reservas e unidades de conservacao com reconhecida importancia cientifica ate a legislacao queregulamenta a producao e comercializacao de produtos transgenicos. Um dos projetos de lei mais abrangentes e do senador Flexa Ribeiro(PSDB-PA). Ele propoe alterar o Codigo Florestal Brasileiro, instituido em 1965. A iniciativa permitiria a recomposicao de areas degradadas na Amazonia com especies exoticas ao bioma e ate ao Brasil, como o pinus e o eucalipto. Na Camara, um projeto identico, pronto para ser votado desde o ano passado, tenta permitir a recomposicao de metade da area degradada por arvores de outras regioes. A senadora Marina Silva(PT-AC), que deixou o Ministerio do Meio Ambiente ha pouco mais de um ano, entregou na semana passada ao presidente do Congresso, Jose Sarney(PMDB-AP), uma lista com projetos que, na opiniao dela, representam um retrocesso na legislacao ambiental. O Senado comeca a apreciar esta semana a Medida Provisoria 458, aprovada na ultima quarta-feira pelos deputados. Editada pelo governo na tentativa de regularizar o caos fundiario nos nove estados da AmazoniaLegal, a proposta vai ganhar novas emendas dos senadores. Entre elas, a Observatorio de Politicas Publicas Ambientais da America Latina e Caribe http://www.opalc.org.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 8 October, 2010, 17:22 que preve a reducao de 80% para 50% da area de preservacao permanente das fazendas exploradas ate o comeco da decada de 1980 antes da atual legislacao, que ampliou os tamanhos das reservas legais e areas de preservacao, limitando a atividade agropecuaria a 20% das propriedades.Na proxima quarta-feira, o pacote ganha mais um reforco. A bancada ruralista vai apresentar a proposta de um novo codigo para a legislacao do setor, em substituicao ao atual Codigo Florestal. Pelo projeto, as assembleias legislativas de cada estado poderao aprovar leis ambientais especificas, como ocorreu em Santa Catarina ha quase dois meses. E um pacote de maldades. No momento em que o mundo discute as mudancas climaticas e o combate as emissoes de carbono, a aprovacao dessas mudancas podera constranger o Brasil nos foruns internacionais, alerta o dirigente da organizacao nao governamental SOS Mata Atlantica, Mario Mantovani. Asenadora Katia Abreu (DEM-TO) apresentou dois projetos de decreto legislativo. O primeiro deles busca sustar os efeitos do decreto presidencial que regulamenta a lei de crimes ambientais. A parlamentar,que tambem e presidente da Confederacao Nacional da Agricultura (CNA), considera a iniciativa do governo inconstitucional, porque estar usurpando poderes e legislando por meio de um instrumento inadequadopara isso. Ela tambem questiona a capacidade administrativa do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra) de chancelar ou nao o georreferenciamento de cada fazenda no processo de recadastramento de cada propriedade, exigencia para a obtencao de credito. O outro projeto de decreto legislativo da senadora aponta a inviabilidade