de 13 mil pessoas tenham se candidatado a certificacao, apenas cerca de 3 mil foram certificadas. Como resultado disso, algumas pessoas que tiveram suas solicitacoes negadas, deixando de receber a indenizacao, entraram com processos judiciais contra os governos nacionais, distritais e a Chisso Corporation. A maioria desses casos foi resolvida pelo governo em 1995, com o pagamento de uma indenizacao unica as vitimas nao certificadas que apresentavam transtornos sensoriais nos membros. Cerca de 10 mil pessoas das Provincias de Kagoshima, Kumamoto e Niigata, incluindo os ja falecidos, receberam as indenizacoes. O ultimo processo judicial remanescente sobre as indenizacoes da doenca de Minamata, movido por pessoas que nao aceitaram a oferta do governo de 1995, foi finalmente resolvido em 2004 com uma decisao da Suprema Corte que reconheceu a responsabilidade administrativa do governo nacional e da Provincia de Kumamoto. Para marcar o aniversario de 50 anos do reconhecimento oficial da doenca de Minamata pelo governo do Japao em 2006, o governo anunciou em 2005 diversas iniciativas para fornecer apoio adicional as vitimas da doenca. O governo tambem aprovou uma lei em julho de 2009 sobre medidas especiais para auxiliar as vitimas nao certificadas da doenca de Minamata.Medidas Contra a PoluicaoO Japao experimentou diversas formas graves de poluicao ambiental da decada de 60 ate a decada de 70. Alem da doenca de Minamata, uma serie de outras doencas relacionadas a poluicao foram descobertas, uma apos a outra, tais como a doenca de itai-itai, cujo surto ocorreu na bacia do rio Jinzu-gawa, na Provincia de Toyama; transtornos respiratorios nos bolsoes industriais de Toquio-Yokohama, Nagoya e Osaka-Kobe; e intoxicacao cronica por arsenico na regiao de Toroku, na Provincia de Miyazaki. Essas formas de poluicao ocorreram como resultado da priorizacao do rapido crescimento economico em detrimento de padroes para proteger a saude e a seguranca das pessoas. Essas consequencias levaram o Japao a estabelecer regulamentacoes rigidas para proteger o meio ambiente a partir da decada de 1960.A regulamentacao sobre emissoes de fuligem e fumaca, que entrou em vigor em 1962, foi incorporada a Lei de Controle da Poluicao do Ar em 1968. A Lei de Conservacao da Qualidade da Agua e a Lei de Controle da Agua Descartada por Fabricas, ambas de 1958, foram integradas a Lei de Controle da Poluicao da Agua em 1970. A Lei Fundamental de Medidas contra a Poluicao, aprovada em 1967, buscou criar principios e politicas comuns para o controle da poluicao em todas as agencias do governo e promover um esforco integrado para limpar o meio ambiente. A Lei Fundamental indica as responsabilidades do governo central, governos locais e empresas em relacao ao controle da poluicao. Alem disso, a Lei Fundamental criou o quadro de trabalho para estabelecer padroes de qualidade ambiental, criar programas de controle da poluicao e auxiliar as vitimas de doencas causadas pela poluicao. Em 1972, o conceito de responsabilidade consensual por indenizacoes, que responsabiliza as empresas por problemas de saude resultantes da poluicao (seja acidental ou nao), foi introduzido em diversas leis relacionadas.Regulamentacao de automoveis a dieselInspetores ambientais param um caminhao para verificar sua concordancia com as