5. Agravo regimental improvido. (RE 425734 AgR, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 04/10/2005, DJ 28-10-2005 PP-00057 EMENT VOL-02211-03 PP-00529) julgado dado antes da promulgacao da lei que consagra a influencia dos elementos de informacao dentro das sentencas condenatorias.CONCEITOS DE PROVAS CAUTELARES, DE PROVAS NAO REPETIVEIS E DE PROVAS ANTECIPADASArt. 155, CPP - O juiz formara sua conviccao pela livre apreciacao da prova produzida em contraditorio judicial, nao podendo fundamentar sua decisao exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigacao, ressalvadas as provas cautelares, nao repetiveis e antecipadas. (Redacao dada pela Lei no 11.690, de 2008) (...) Provas Cautelares sao aquelas em que existe um risco de desaparecimento do objeto em razao do decurso do tempo. Exemplo: uma busca e apreensao; uma interceptacao telefonica; etc. Na busca de objetos ou informacoes, caso haja demora em se utilizar estes meios de obtencao para aguardar um mandado dado pelo Juiz, os objetos poderao ir para outros lugares e as pessoas que poderao dar a informacao tambem.Em relacao a estas provas cautelares, o contraditorio e diferido. Ele nao e exercido do momento da colheita da prova, mas sim em momento posterior, quando da valoracao e afericao das provas. Isso para que nao seja perdida a finalidade para o qual existe este meio de obtencao de prova.As Provas nao repetiveis sao aquelas que nao tem como serem novamente coletadas ou produzidas posteriormente, em virtude do desaparecimento ou destruicao da fonte probatoria.Em regra, a prova cautelar precisa de autorizacao do Juiz. Ja a prova nao repetivel nao. Exemplo: pericia em crime de lesao corporais ou em crime de estupro. E preciso que a pericia seja feita imediatamente, porque caso contrario as lesoes e consequencias dos crimes desapareceriam.Em relacao as provas nao repetiveis, mais uma vez, verifica-se nesta especie que o contraditorio sera diferido no tempo. Nao sera exercido no momento em que ha a colheita da prova. E como fica a figura do assistente tecnico, que possivelmente poderia exercer o contraditorio?A nomeacao do assistente somente sera possivel na fase judicial. Professor Renato Brasileiro diz que esta e a melhor interpretacao do art. 159, 5o, CPP: Art. 159(...) 5o Durante o curso do processo judicial, e permitido as partes, quanto a pericia: (Incluido pela Lei no 11.690, de 2008)(...) II indicar assistentes tecnicos que poderao apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiencia. (Incluido pela Lei no 11.690, de 2008) (...)Importante ressalvar que os professores Luiz Flavio Gomes e Rogerio Sanches entendem que poderia haver a intimacao do assistente tecnico no momento do inquerito judicial, no momento da pericia desta prova nao repetivel, por exemplo. Mas, segundo professor Renato Brasileiro e um posicionamento isolado e sem respaldo legal, mas baseado em principios constitucionais.Provas antecipadas sao aquelas produzidas com observancia do contraditorio real, perante o Juiz, antes de seu momento processual oportuno e ate mesmo antes de iniciado o processo, em razao de sua relevancia e urgencia. Exemplo de prova antecipada e do artigo 225, CPP e tambem do artigo 366, CPP.Art. 225, CPP - Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou,