mensagens, recados para Orkut e scraps de dia das maes, dia das maes, mamae, mamae, maes,mensagens, citacoes, versos, frases!GIFS DA BAC RECADOS PARA ORKUT( Clique em continuar ao aparecer a mensagem.Gifs da Bac e um site seguro e nao danificara seu computador! ) Tema da maior importancia hoje em dia e a uniao estavel, pois, e cedico que nos dias atuais a instituicao do casamento passou por diversas adaptacoes, desde a nova forma de pensar devido as mudancas do conceito do que e moral ou etico com o decorrer do tempo, bem como, com a nova hermeneutica juridica sobre as normas ja existentes justamente por causa dessa nova forma de pensar vinda com a modernizacao. Essas adaptacoes contam ainda com a edicao de novas Leis revogando total ou parcialmente leis antigas para assim melhor adequa-las a nova realidade. Fato e que, atualmente, o casamento vem sendo banalizado e, para coibir tal pratica, nossa legislacao criou novos direito e obrigacoes para os conjuges e aqueles que possam vir intervir de algum modo nessa relacao, isto e, os herdeiros. E sob essa nova otica do que vem a ser o casamento que analisaremos essa nova (nao tao nova assim) modalidade de casamento antes nao prevista lei, uma vez que o Codigo Civil de 1916 (CC/16) nao reconhecia a uniao estavel como forma de casamento, reconhecida somente apos o novo conceito de familia introduzido pela Constituicao Federal de 1988 (CF/88), assim considerando-a como entidade familiar, protegida pelo Estado, a uniao estavel, a familia monoparental e a familia do CC/16 advinda do casamento. Como a CF/88 e uma norma programatica, faz-se necessaria a edicao de leis infraconstitucionais para regulamentar o direito dos companheiros. Dessa forma, surgem as leis nos 8.971/94 e 9278/96, das quais alguns artigos foram revogados e outros nao pelo Novo Codigo Civil (NCC), sendo que, este trouxe alguns direitos a mais aos companheiros. A Lei n. 8.971/94 nao define o que vem a ser a uniao estavel, embora ao instituir o direito de alimentos aos companheiros, estabelece criterio para que seja caracterizada a uniao estavel, encontrando obice, pois, bastante criticado o lapso temporal de cinco anos instituido por essa Lei para que se caracterize a uniao estavel. De outro bordo, a Lei n. 9278/96 regulamentou o art. 226, 3o da CF/88 trazendo o conceito de uniao estavel assim definida:"e reconhecida como entidade familia a uniao estavel entre homem e a mulher, configurada na convivencia publica, continua e duradoura e estabelecida com objetivo de constituicao de familia". Assim, da leitura do citado dispositivo legal, pode-se tirar os seguintes elementos para a validade e caracterizacao da uniao estavel:a) Diversidade de sexos;b) Ausencia de impedimentos matrimoniais;c) Notoriedade;d) Respeito mutuo;e) Uso em comum do patrimonio;f) Guarda, sustento e educacao dos filhos comuns e;g) "Affectio maritalis", isto e, a vontade de fazer perdurar a uniao de forma permanente, o intuito de constituir familia. Voce deve estar se perguntando nesse momento, e as unioes homoafetivas, os casais homossexuais? Pois e, tal pergunta e valida na medida em que nossa atual legislacao, mais especificamente o nosso Novo Codigo Civil (NCC/2003)