importancia e os conflitos do programa Locacao Social, bem como sobre a urgencia em amplia-lo como politica alternativa ao modelo da propriedade privada, sobretudo para atender as familias mais pobres.A oferta de moradia por aluguel, ate entao bastante negligenciada pelas politicas publicas municipais, atualmente encontra-se em amplo debate, porem com novas possibilidades de modelagem e novos atores. A Prefeitura Municipal de Sao Paulo apresentou recentemente uma proposta de Parceria Publico-Privada (PPP) para a viabilizacao da locacao social. Em paralelo, a PPP de Habitacao do Centro, empreendida pela Agencia Casa Paulista, do Governo do Estado, estuda em parceria com a prefeitura a insercao do aluguel social na segunda fase do programa. O SECOVI Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locacao e Administracao de Imoveis de Sao Paulo, tambem apresentou recentemente sua versao da locacao social.Em todos os casos, ha uma novidade em relacao ao modelo em vigor, que e a introducao do mercado privado para atuar na reforma dos edificios, na gestao condominial ou no desenvolvimento do programa como um todo. No mes passado, um evento na Prefeitura de Sao Paulo organizado pela Secretaria Municipal de Habitacao apresentou duas destas propostas: aos modelos de PPP para Locacao Social e o modelo elaborado pelo SECOVI.A PPP da Locacao SocialNa proposta da PPP de Locacao Social apresentada pela Prefeitura, predios publicos e edificios adquiridos do INSS entrarao para o programa de locacao e serao reformados pelo empreendedor privado, que tera ainda a tarefa de realizar a manutencao do edificio enquanto durar a concessao (prevista para 20 anos), atraves de uma concessao administrativa. Neste acordo, o empreendedor tem o imovel como garantia e ainda a certeza do pagamento dos alugueis e seus reajustes, a precos pre-definidos, atraves do acesso da carteira de recebiveis da COHAB, que e a receita oriunda da venda das unidades habitacionais. Ou seja, se o inquilino nao pagar o aluguel, o empreendedor nao arca com a inadimplencia, que sera ressarcida com recursos municipais.Segundo a prefeitura, nesse modelo, a politica de locacao continua sendo de responsabilidade publica, ficando apenas a construcao e a gestao condominial sob a responsabilidade do privado, e nao a gestao operacional do programa. A justificativa pela escolha da PPP na locacao social e a agilidade que o modelo permite, sobretudo para a realizacao das reformas e a elaboracao de um contrato qualitativo de servicos, com o acompanhamento de indicadores de desempenho de qualidade e a possibilidade de uma especializacao maior na oferta dos servicos, ja que a propria COHAB tem encontrado dificuldades para gerir o parque publico de locacao existente.No debate de apresentacao do programa, muito se falou sobre as garantias ao investidor privado, mas pouco sobre as garantias ao gestor publico e ao morador. Apesar da modelagem ainda estar em processo de consolidacao na atual gestao, a publicacao do edital esta prevista para o segundo semestre de 2017, o que pode comprometer os objetivos originais do projeto, sobretudo no que se refere a destinacao da demanda para as familias de baixissima renda e, ainda, da real destinacao de edificios para a locacao social. Conforme noticias recentes veiculadas pela