a um municipio, pelo quealguns destes pertecem a mesma Comarca. Aula 14 18/09/2001 2) CRITERIOTERRITORIALApurado em razao da relacao mantida entre as partes o objeto ou mesmo certos fatosrelacionados ao territorio. Tem-se, nesse caso, a fixacao de competencia territorial ou de foro.A fixacao dacompetencia com base nesse criterio, leva em consideracao o seguinte: sao tressituacoes:1) Pelo domiciliodas partes artigo 94 do CPC; EXCECOES Acao de Usucapiao: foro do imovelAlimentos: domicilio do alimentado.Teologiado CDC:proteger e a luz para interpretar a norma.RegraGeral;considera-se o domicilio do Reu.2) Pela situacaoda coisa (imovel):artigo; varios As demandas que envolvem imoveis serao propostas no foro dasituacao destes.3) Pelo lugar decertos fatos:artigo 10, V a.A acao deReparacao de Danos,por exemplo, sera proposta no foro do local do fato ou ato praticado. Aula 15 20/09/20013) CRITERIOFUNCIONAL Separa as funcoesde diversos juizes num mesmo processo. Os poderes jurisdicionais de uns eoutros juizes sao limitados ao exercicio das atribuicoes compreendidas nafuncao de cada qual; todos possuem STJ, seu regimento STJ (na teoria duasinstancias); TJ (todos os esses degraus representam a 2a instancia, a decisao pode ser recorrida ao TA. TRIBUNAL: JULGAMENTO COLEGIADO O julgamento se da de forma monocratica, 1a instancia, se o recurso vai para o TA, nao vai parao Tribunal de Justica.Exemplo:Falencia e Concordata, nao vai para o TA, 2a instancia, julgamento colegiado.Os autos sempre saoentregue a um juiz relator se houver espaco na lei, todos os tribunais vaojulgar. onumero de ministros, sempre sera impar.Existem apenas duas instancias ou graus de jurisdicao. No entanto, a pratica demonstra que a mesma acao e oseventuais recursos interpostos terao segmento pelo 1o grau de jurisdicao(monocratica) e perante o tribunal (colegiado). Na verdade as manifestacoesrecursais ultrapassarao um terceiro e um quarto grau de jurisdicao, tendo emvista, as decisoes proferidas (acordaos) enxugarao a interposicao de variadosrecursos. A atribuicao de competencias entre os diversos tribunais levara emconsideracao a funcao dos juizes desembargadores e ministros, que julgarao osrecursos. COMPETENCIA ABSOLUTA E COMPETENCIARELATIVAA distribuicao do exercicio da funcao jurisdicional atendeao interesse publico, e tambem aos interesses das partes quando se fixa acompetencia em funcao do interesse publico, este prevalece sobre o interessedas partes.Em principio, o sistema de distribuicao das competencias naoadmite prorrogacoes.COMPETENCIAABSOLUTA interesse publicoEm principio quandofixada a competencia em razao da materia, da pessoa ou de criterio funcional,esta e inderrogavel, ou seja, nao pode ser modificada.Artigo 113 e 485,II (acao rescisoria).O artigo 113 do CPC, reza que a alegacao acerca da Incompetencia Absoluta, podeocorrer em qualquer tempo de grau de jurisdicao. Quandopostulamos um recurso, percebemos que o juiz e incompetente. De acordo com esseartigo pode-se. ACompetencia Absoluta inadimite prorrogacao, alega-se isso em qualquerfase, artigo 300 contestacao.O artigo 301, trata de litispendencia, coisa julgada e Incompetencia Absoluta, em preliminar.Pode-se falar de Incompetencia absoluta em qualquer tempo. Essanao pode ser derrogada; AIncompetencia Absoluta, deve seralegada em carater de preliminar, quando da elaboracao da contestacao, artigo301, II. A coisajulgada, formada em decorrencia de sentenca proferida por juizabsolutamente incompetente, pode ser cindida, mediante a propositura de acao rescisoria. Fundamentojuridico inciso II do artigo 480 do CPC. Enula, nao podendo produzir efeitos a sentenca prolatada por juiz absolutamenteincompetente. Aula16 25/09/2001 COMPETENCIAABSOLUTA: (emrazao da materia)A