Entenda tudo sobre Imposto de RendaO Imposto de Renda e um imposto federal, ou seja, somente a Uniao tem competencia para institui-lo. E cobrado pela modalidade de homologacao: o contribuinte prepara uma declaracao anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverao ser homologados pelas autoridades tributarias. Os contribuintes podem ser pessoa fisica ou juridica. Ha ainda um grupo em particular chamado de "equiparados a pessoas juridicas". Para outros direitos, principalmente privados, esses contribuintes seriam definidos como "pessoas fisicas", mas, para o direito tributario, eles sao tributados como "pessoas juridicas". Como exemplo, temos as firmas individuais, atualmente chamadas pelo Codigo Civil brasileiro de "empresarios individuais".Renda tributavelA base de calculo, chamada de renda tributavel, e o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributaveis. Sao as chamadas "modalidades". Para as pessoas fisicas, a base do calculo sao os rendimentos. A renda minima para a declaracao do imposto e de R$ 1.787,77 mensais (para o ano de 2015, tomando como ano-base 2014). As pessoas fisicas que ganham salario abaixo desse valor estao isentas. Para o abatimento do valor do imposto, a pessoa fisica deve declarar a receita todos os bens que possui, como imoveis e veiculos. Despesas com a saude (convenio ou particular) e a educacao (escola e faculdade) tambem devem ser declaradas. Para as pessoas juridicas, a base do calculo e o lucro - a receita menos a despesa. Na pratica, somente as grandes empresas realizam essa conta, o chamado regime de apuracao do lucro real. As empresas menores quase todas apuram o imposto pelo montante de lucro presumido - um percentual aplicado sobre o total da receita, conforme o ramo de atividade.AliquotasComo citado anteriormente, o valor minimo para se pagar o imposto de renda e de R$ 1.787,77. Para declarar, o contribuinte precisa trabalhar registrado em carteira. Estagios ou bolsas escolares nao estao inclusos. A partir deste valor minimo, de forma crescente, a pessoa fisica passa a contribuir com aliquotas que variam de 7,5% a 27,5% sobre a parcela da renda que exceder determinados limites. A aliquota para as pessoas juridicas e de 15%, aplicada sobre o lucro real ou sobre o lucro presumido. Ha um adicional de 10% sobre o montante que ultrapassa R$ 20.000,00 ao mes - o que resulta em um maximo de 25%. Alem do IRPJ, as empresas pagam tambem Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido, tambem calculado sobre seu lucro.DeclaracaoPara declarar o IR, acesse o portal da receita federal http://www.receita.fazenda.gov.br/. Entre na pagina do IR para pessoas fisicas e siga as instrucoes da Receita. Faca o download do programa e preencha as informacoes necessarias. O conteudo sera enviado para uma central - o Servico Federal de Processamento de Dados - que fica em Brasilia. Os numeros sao conferidos pela Receita Federal, que vai verificar possiveis fraudes.Malha finaA malha Fiscal da Declaracao de Ajuste Anual da Pessoa Fisica, popularmente conhecida como "malha fina", e a revisao de todas as declaracoes, de forma eletronica. Nela sao verificados dados declarados pelo contribuinte, bem como os cruzamentos destas informacoes com outros elementos disponiveis nos sistemas da