A exigencia de que osfuncionarios entrassem nas dependencias do supermercado ja com seus objetospessoais de higiene etiquetados, sob pena de a empregadora rete-los a saida dotrabalho, foi a razao para que a G. Barbosa Comercial Ltda., de Maceio (AL),fosse condenada a pagar indenizacao de R$ 15 mil a um operador de acougue. Aempregadora vem contestando a sentenca da 6a Vara do Trabalho da capitalalagoana, mas o entendimento da Justica do Trabalho, no caso, tem sido de que oprocedimento caracteriza abuso de direito do empregador, e e motivo parareparacao por dano moral. O processo foi julgadorecentemente pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que naoconheceu do recurso de revista da empresa. Segundo o ministro Aloysio Correa daVeiga, relator do recurso, houve abuso de poder por parte da empregadora.O operador alegou tersofrido constrangimento por todo o periodo do contrato de trabalho, entreagosto de 2006 e marco de 2008, ao ser submetido a revistas diarias em bolsas epertences pessoais na saida do trabalho. Em depoimento, uma testemunha informouque qualquer produto de higiene trazido de casa, como pasta de dente e escova,deveria ser etiquetado, caso contrario nao poderia ser levado para casa, poisseria retiro pela empresa.A 6a Vara de Maceiocondenou a G. Barbosa ao pagamento de indenizacao por danos morais com ofundamento de serem constrangedoras as revistas sem motivo feitas nos pertencesdos empregados bolsas, sapatos e bones. Ao manter a condenacao, o TribunalRegional do Trabalho da 19a Regiao (AL) salientou que as revistas eram diarias,independentemente de qualquer suspeita de conduta inadequada dos empregados.No recurso ao TST, a G.Barbosa alegou que o procedimento ocorria com todos os empregados, estavainserido no poder diretivo do empregador e nao tinha o intuito de discriminarou injuriar o empregado. Informou, ainda, que a pratica da revista nao ocorriadesde maio de 2008.Para a Sexta Turma,porem, a decisao do TRT-AL nao violou os artigos 818 da CLT e 333, inciso II,do Codigo de Processo Civil (CPC), como argumentou a empresa. Alem disso,considerou que os julgados apresentados no recurso nao serviam para o confrontode teses, o que inviabilizou seu conhecimento.Abuso de poderPara o ministro AloysioCorrea da Veiga, relator do recurso revista, a revista nas bolsas de empregadosao final da jornada de trabalho, "quando realizada de formamoderada", nao e, por si so, motivo de constrangimento ou violacao daintimidade da pessoa. Porem, na sua avaliacao, nao foi isso que ocorreu no casoem questao.O relator destacou que,aqui, "os empregados nao eram submetidos a simples revista de rotina, maseram obrigados, inclusive, a trazer os seus objetos pessoais etiquetados decasa, sob pena de a empregadora, imotivadamente, proceder a sua retencao,caracterizando, assim, o abuso no exercicio regular de direito". Novo recursoNa tentativa dereformar a decisao da Sexta Turma, a empresa ja interpos embargos, que aguardamjulgamento pela Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1).Fonte: www.tst.gov.br O escritor Jeffrey Gitomer, uma autoridade em vendas nosEUA, consagrou uma declaracao: "As pessoas nao gostam que voce tente lhesvender o que for, mas elas adoram comprar". A ideia se aplica a tecnica desustentacao oral no tribunal do juri, ao final do julgamento, diz o advogado eprofessor de Direito, Elliot Wilcox. Se voce tentar "empurrar" umaconclusao