Acao civil publica da Defensoria Publica da Uniao pede que a Caixa, responsavel pelos depositos, altere os atuais padroes de rendimento para um indicador mais proximo a inflacaoEm nota, a Caixa disse que vai recorrer de qualquer decisao contraria ao FGTS (Eladio Machado)A Justica Federal do Rio Grande do Sul decidiu nesta quarta-feira que o resultado de um julgamento sobre a correcao do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) deve valer para todo o pais. A 4a Vara da Justica Federal do RS vai julgar uma acao civil publica movida pela Defensoria Publica da Uniao (DPU) conta a Caixa Economica Federal, que administra a entrada de recursos no Fundo.O objetivo da acao e que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depositos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor represente o avanco da inflacao (IPCA, INPC, IPC). Atualmente, os recursos depositados em contas do FGTS sao corrigidos em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).Leia tambem:FGTS tera R$ 21,5 bi para habitacao popular em 2014Acordo entre Caixa e CVM pode elevar rendimento do FGTSOrcamento do seguro-desemprego ganha R$ 4,9 bilhoesSegundo a Justica, os defensores publicos autores da acao, Fernanda Hahn e Atila Ribeiro Dias, argumentam que "a necessidade de correcao monetaria e estabelecida por lei". A acao nao traz estimativas do impacto da decisao, caso ela seja acatada pelo juiz, para os cofres da Caixa. Em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa disse que recorrera de qualquer acao contraria a correcao do FGTS. "Em relacao a utilizacao do indice Taxa de Referencia (TR) na atualizacao das contas FGTS, a Caixa Economica Federal esclarece que cumpre, integralmente, o que determina a legislacao. Portanto, aplica o parametro de atualizacao legalmente definido para todas as contas, estabelecido no Art. 13 da Lei 8.036/90", acrescentou o banco.A instituicao financeira informou tambem na nota que ate o momento foram ajuizadas 39.269 acoes contra o FGTS, em que se pretende a substituicao da TR como indice de correcao das contas. Desse total, foram tomadas 18.363 decisoes favoraveis ao criterio de correcao aplicado pela Caixa.VEJA Participam do encontro o ministro Aloizio Mercadante (Educacao) e o ex-ministro da Comunicacao Franklin Martins; ambos devem compor equipe para a disputa presidencialTania Monteiro - O Estado de S. PauloBrasilia - Em reuniao com o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva no Palacio da Alvorada, na tarde desta segunda-feira, 20, a presidente Dilma Rousseff desenha a reforma ministerial e, paralelamente, trata da estrategia de campanha nos Estados. O ministro da Educacao, Aloizio Mercadante, que ja foi convidado por Dilma para assumir a Casa Civil no lugar de Gleisi Hoffmann, participa do encontro. A ideia e que ele colabore com a campanha a reeleicao.Veja tambem: Nucleo fiel a Dilma fica 60% menor Em ano eleitoral, Dilma supera Lula e vai abrigar dez partidos no ministerio Ricardo Stuckert/DivulgacaoNo encontro com Dilma, Lula apareceu de barbaTambem participam da reuniao no Alvorada Franklin Martins, ex-ministro da Comunicacao Social de Lula, que tambem integrara a coordenacao da campanha de Dilma; e