Luiz G. Brandao de CarvalhoQuem pode ser considerando idoso nos dias atuais? Sabemos que em virtude da melhor qualidade de vida, as pessoas chegam a terceira idade em condicoes excepcionais psicofisicas do que no passado.No Brasil, considera-se idoso quem tiver atingido os 60 ou mais anos de idade, homem ou mulher, nacional ou estrangeiro, urbano ou rural, trabalhador da iniciativa privada, de servico publico, livre ou recluso, exercendo atividades ou aposentado, incluindo o pensionista e qualquer que seja a sua condicao social (Martinez, 2005, pg. 20).A preocupacao com os idosos se alastra pelo mundo inteiro, ate porque em varios paises a taxa demografica caiu vertiginosamente com a politica de reducao da natalidade, tendo surgido uma verdadeira gerontocracia em varias nacoes, dai o desenvolvimento de politicas publicas para garantir a protecao a velhice com dignidade.Fernanda Paula Diniz, mestra e doutoranda em Direito Privado pela PUC/Minas Gerais diz: No Brasil, especificamente, sao criados inumeras leis com o intuito de defender esta classe de individuos. Todavia, os brasileiros em sua maioria nao tem conhecimento de todos os instrumentos de protecao, o que acaba por torna-lo grande parte das vezes, obsoleto. Vejam, por exemplo, o alvoroco criado pela edicao do Estatuto do Idoso em 2003.Ora, o antigo Codigo Civil (1916), o Codigo Penal (1940), a Consolidacao das Leis do Trabalho (1943), Leis Previdenciarias, editadas na decada de 70, a Lei 8.842/94 e outras tantas, ja traziam em seus corpos dispositivos de protecao ao idoso, ou seja, o celebrado Estatuto do Idoso, ao contrario do que foi apregoado, nao trouxe tantas inovacoes.Nossa legislacao, no entanto, limita o exercicio de direitos dos idosos, deixando de serem sujeitos de direitos, para apenas objetos de protecao, porquanto manietados de muitos dos seus direitos fundamentais. Vejamos: o art. 1.641 do nosso Codigo Civil Brasileiro impoe o regime de separacao obrigatoria de bens aos maiores de 60 (sessenta) anos e o art. 977 do mesmo Codigo, veda aos casados sob este regime de bens a contratacao de sociedade entre si ou terceiros. A professora Fernanda Paula Diniz e enfatica: notorio o desrespeito aos direitos de liberdade de escolha e associacao, alem da dignidade da pessoa humana.Tambem criticamos a falta de fiscalizacao das determinacoes do Estatuto do Idoso seja por parte da sociedade, dos orgaos envolvidos na sua persecucao ou do proprio Estado. Observemos o que acontece entre o idoso e o Sistema Unico de Saude SUS que, nao cumpre a risca as obrigacoes advindas de sua area de atuacao. Neste contexto, o idoso teria atendimento preferencial a distribuicao dos medicamentos, principalmente de uso continuado (hipertensao, diabetes, alzaimer, etc.) assim como de proteses e orteses, mas notamos que o poder publico claudica, atraves de seus agentes na prestacao desses servicos.Os planos de saude particulares, como sabemos, sao terminantemente proibidos de reajustar as mensalidades de acordo com o criterio da idade. O idoso internado ou em observacao em qualquer unidade de saude tem direito a acompanhante por tempo determinado pelo profissional que o atende.Ha de se ressaltar que as empresas de plano de saude, no afa de tentar ver declarada a inaplicabilidade de tal