al, 2006.dEFiNiCAo doS iMOVEiS SUJEiToS A aPlicaCAo do PEUc80 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 81 Depois de identificar quais eram os terrenos sujeitos ao PEUC, oMunicipio definiu um escalonamento para fazer as notificacoes. Das 695 areas identificadas para a notificacao, 100 foram definidas comoprioritarias, combinando dois fatores: Areas definidas como ZEIS vazias Areas sem aproveitamento ou com aproveitamento muito baixo(imoveis com area construida igual a 0 ou a 0,1, se comparadas aarea do terreno) Ate o final de 2008, todas essas primeiras 100 areas foram notificadas O passo seguinte, a averbacao no cartorio de registro de imoveis, tevedistintos encaminhamentos: O municipio possui dois cartorios de registro de imoveis. O primeiroe responsavel pelas areas centrais, mas tambem abrange uma ampla periferia ja adensada. O segundo cartorio responde por grandesvazios urbanos proximos ao centro da cidade, bairros de classe mediae uma periferia um pouco menos adensada. Em ambos os cartorios a averbacao da notificacao nao foi aceita quando o proprietario notificado conseguiu registrar a transferencia de propriedade para outro, antes da notificacao ser averbada no documentodo imovel. O problema e relevante, mas ha que se ressaltar que o municipioconseguiu averbar algumas dezenas de imoveis (todos no 2o Cartoriode Registro de Imoveis), em especial aqueles formadores de vaziosurbanos no chamado Eixo Tamanduatei.Apesar de caminhar com o PEUC, Santo Andre nao aprovou ate o momentolegislacao de IPTU progressivo, o que esvazia a forca do Municipio paraexigir o cumprimento dos prazos definidos para apresentacao de projetoou inicio das obras.8. E PRECISO TER OS TRES INSTRUMENTOS REGULAMENTADOS PARA IMPLEMENTA-LOS? Nao! A progressividade do IPTU (com eventual revisao de planta generica devalores do Municipio e das aliquotas incidentes) pode ser regulamentadano curso da aplicacao do PEUC Mas e indispensavel que o PEUC comece a ser aplicadoAtENCAO! Nao se pode negligenciar a regulamentacao do IPTU progressivo no tempo. Caso passado um ano da notificacao do proprietario sem queeste apresente qualquer projeto de utilizacao do imo-vel, a progressividade da aliquota do IPTU ja deve estar em vigor para representar uma efetiva punicao ainercia do proprietario.82 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 833IMPOStO PREDIAL E tERRItORIAL URBANO PROGRESSIVO NO tEMPOpaRa comecaR, como se cHeGa ao valoR do iptupaRa todos os teRReNos da cidade?Cada cidade possui uma planta de valores para todo o seuterritorio. Por exemplo, areas mais sofisticadas ou com maiorinfraestrutura possuem maior valor e vice-versa. e o valor doterreno que e considerado pela prefeitura.Alem dessa planta de valores dos terrenos na cidade, cadamunicipio precisa estabelecer uma aliquota, que e uma porcentagem do valor do terreno.As aliquotas podem mudar em funcao do uso, localizacao etamanho do terreno.O valor devido de IPTU e sempre calculado da seguinte forma:1. O QUE E?O IPTU progressivo no tempo tambem e um instrumento urbanistico quepune o proprietario de terreno urbano pouco ou nao aproveitado com oaumento anual da aliquota de IPTU do imovel enquanto for descumprida aobrigacao de fazer melhor uso desse terreno.IPTU = VALORDOTERREnO X ALIqUOTADEfInIDA PARA O LUGARE NO QUE e DIFERENtE O IPtU PROGRESSIVO NO tEMPO? A progressividade e