e assunto meramente tecnico, maspolitico. Trata-se demudanca burocratica envolvendo alternancia de poder entreinstituicoes e atores politicospertencentes ao aparato repressivo estatal. Envolve,portanto, nova alocacao de recursos,prestacao de novos e/ou melhores servicos a sociedade alemde novas formas de conduta.A necessidade de mudancas na Seguranca Publica e, emparticular, na Policia Civile um consenso. Contudo, elas nao acontecem. Ou quandoocorrem, sao superficiais. Temos137o tipico problema de acao coletiva. A acao coletiva surgequando se faz necessario que doisou mais individuos se esforcem para conseguir determinadoresultado. Dada estainterdependencia, problemas surgem quando o esforco (oufalta de) de um individuo naobtencao de algo influencia os esforcos (ou falta de) deoutros individuos (Sandler, 1992).O observador indaga se as mudancas nao ocorrem por motivode desleixo, incompetencia,ou porque o sistema viciado cria cumplicidades que inibem aacao do poder publico? Oupor tudo isto junto?A crenca de que o modo de atuacao da Policia Civil pode serseparado do contextosocio-politico-economico e o que se chama de falacia daautonomia. E impossivel esperarque a Policia Civil seja reformada de acordo com principiosdemocraticos se o sistemapolitico nao se move na mesma direcao. Por isso mesmo, amaneira como a Policia Civilfunciona e um dos indicadores da saude da democracia dopais.Mudanca de procedimentos e mais dificil do que parece.Afinal, e um problema queafeta nao apenas a Policia Civil de Pernambuco, mas oproprio estado brasileiro. Criou-seum Ministerio da Reforma Administrativa do Estado, mas oEstado brasileiro continuadividido em feudos que nao se falam e competem por poder,tais como as delegacias e ascorporacoes dentro do Sistema de Seguranca Publica. Faltoua reforma do Estado umavisao estrategica de conjunto das diversas partes quecompoem o Estado. A reforma naotinha visao do novo Estado e, por nao te-la, manteve ovelho em sua essencia, lembraAbranches (2000).O discurso modernizante nao foi capaz de evitar oalastramento da impunidade e daineficiencia na Policia Civil, que e um dos bracos armadosdo Estado. O desleixo que tomaconta das delegacias, a persistencia da tradicao deprivilegios e apadrinhamento existentesna instituicao bem como a resistencia policial ao aceite daimplantacao de padroes de138eficiencia e qualidade irao continuar gerando insatisfacoesna prestacao de seguranca apopulacao pernambucana. E, inclusive, ao proprio corpopolicial que e hoje uma forcadesmotivada, com baixa auto-estima, sem referencias dequalidade e por isso mesmo comcarencia de liderancas. Esta sucessao de falhas esta aindicar a necessidade de mudancasestruturais. O ideal seria uma alteracao na ConstituicaoFederal criando policias capazes derealizar o ciclo completo de policiamento emdeterminada area geografica. As policias,como e praxe internacional, estariam separadasterritorialmente. Por exemplo, uma faria opoliciamento em cidades acima de determinado numero dehabitantes e a outra em cidadesabaixo deste limite. Contudo, uma unica policia faria todasas atividades policiais emdeterminado territorio.Para isto, seria necessaria uma emenda constitucional queimplicaria nadesvinculacao das PMs do controle parcial do Exercito. 1 Com aeclosao da greve das PMs,em julho de 2001, este objetivo parece cada vez maisdistante.2 O ministro-chefe doGabinete de Seguranca Institucional, General AlbertoCardoso e o ministro da Defesa, emnome dos comandantes militares, solicitaram ao Presidenteda Republica que fosseconferido ao Exercito o poder de policia. Foram atendidos.Esta transformacao constitucional e condicao necessaria,mas nao suficiente parauma verdadeira reforma policial. Por que nao aprovar umaEmenda Constitucionalalterando a situacao considerada por todos comoestruturalmente inviavel?