Em2014, a APROCON Contabil, entidade de defesa dos profissionais contabeis, ingressouem juizo, contestando a legalidade das cobrancas das anuidades dos escritoriosindividuais sem personificacao juridica (proc. 5021574-94.2014.4.04.7100) e dosempresarios individuais de responsabilidade ilimitada (proc. 5066124-77.2014.4.04.7100)realizada pelos conselhos de Contabilidade e pelo CFC. Emambas as acoes, o judiciario federal reconheceu a ilegalidade das cobrancas eos processos transitaram em julgado, tornando definitivas as sentencas.O quemais surpreende os profissionais contabeis e que o Conselho Federal deContabilidade, mesmo sendo parte nas acoes citadas, vem repetidamente aprovandoresolucoes, sendo a ultima delas a Resolucao 1.514, de 21/10/2016, mantendo acobranca das anuidades para os empresarios individuais, desobedecendofrontalmente as decisoes judiciais, como se a entidade nao precisasseacata-las.Aconteceque desobedecer a uma decisao judicial e crime, sujeito a detencao e multas,previstas no Codigo Penal.Agentespublicos, como no caso dos dirigentes do Conselho Federal de Contabilidade, queignoraram a ordem judicial e continuaram cobrando as anuidades dos empresariosindividuais, apostam, como sempre, na impunidade que ainda permeia as nossasinstituicoes. Esquecem estes agentes, entretanto, que o Brasil esta mudando.Hoje, politicos e funcionarios publicos de alto escalao que cometem crimes decorrupcao ja vem sendo punidos, ate mesmo com cadeia, e e assim que deve ser.Os funcionarios publicos deveriam ser os primeiros a dar o exemplo.Orespeito e fundamental para quem pretende representar uma profissao. Ao desacatara decisao judicial, o Conselho nao desrespeita apenas os profissionaiscontabeis, que gostariam de ver os seus conselheiros se comportando com aaltivez de quem dirige um orgao publico cuja funcao e a defesa da profissao,nao como alguem que trata o Conselho como se fosse de sua propriedade; masdesrespeita tambem, e, principalmente, o poder judiciario, que decidiu eestabeleceu os limites dos direitos e obrigacoes das partes envolvidas.Visandodar um basta nesta desobediencia, a APROCON protocolou uma reclamacao junto aopoder judiciario, solicitando tambem a adequacao das resolucoes que dispoemsobre as anuidades, de modo que os empresarios individuais sem personificacaojuridica nao sejam mais compelidos a pagar a anuidade.Epreciso acabar com esta impunidade, devendo o Estado punir de forma exemplarneste caso. Se vivemos em um Estado no qual impera a soberania popular, em quea sociedade se utiliza do poder judiciario como um meio para defender os seusdireitos, o Estado nao pode permitir que o Conselho de Contabilidade Federal,atraves de seus conselheiros, descumpra uma ordem judicial sem nada sofrer comisto, sob pena de aumentar o descredito no poder judiciario. A APROCON Brasil e a APROCON Contabil desejam que os profissionais da contabilidade sejam devidamente representados e eticamente valorizados, institucionalizando a classe de maneira forte e significativa.Contador Salezio DagostimPresidente da Aprocon Contabil-RS e da Aprocon Brasil O Exame de Suficiencia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e atualmente aplicado ao candidato bacharel em Contabilidade, fazendo com que ele responda a diversas perguntas relacionadas a profissao atraves de questoes de multipla escolha.Acontece que o dia a dia do contador nao funciona segundo esta logica dicotomica de certo x errado, ou de verdadeiro x falso, mas envolve a aplicacao dos conhecimentos academicos na pratica, para se chegar a determinados resultados.No conjunto dos trabalhos oferecidos pelo contador, ha dois tipos de servicos bem definidos. O primeiro consiste em fazer a contabilidade, o que e obrigatorio a