o delito de furto simples, capitulado no artigo 155 caput doCodigo Penal.Saliente-seque, no caso em tela, nao serao admitidas respostas que indicarem a incidenciade qualificadoras, uma vez que, apesar de o agente ter se vestido demanobrista, tal fato em nada interferiu na subtracao do bem.Tampoucose pode falar em crime cometido mediante destreza, haja vista o fato de que, noenunciado da questao, nao ha qualquer referencia ao fato de Felipe possuirhabilidades especiais que pudessem fazer com que efetivasse a subtracao sem quea vitima percebesse.Assimsendo, o delito por ele praticado foi, apenas, o de furto na forma simples,descrito no caput do artigo 155 do Codigo Penal.Ainda noitem B, de maneira alternativa e com o fim de privilegiar demonstracao deconhecimento juridico, sera pontuado o examinando esclarecer somente estarpresente o nucleo do tipo e, por conta disso, a conduta de Felipe apenas seenquadraria no caput do artigo citado.Por fim,em nenhum dos itens podera ser atribuida pontuacao pela mera explicacao daatuacao dos agentes se essa estiver dissociada da correta tipificacao do crime.QUESTAO09Joao eJose foram denunciados pela pratica da conduta descrita no art. 316 do CP(concussao). Durante a instrucao, percebeu-se que os fatos narrados na denuncianao corresponderiam aquilo que efetivamente teria ocorrido, razao pela qual, aocabo da instrucao criminal e apos a respectiva apresentacao de memoriais pelaspartes, apurou-se que a conduta tipica adequada seria aquela descrita no art.317 do CP (corrupcao passiva). O magistrado, entao, fez remessa dos autos aoMinisterio Publico para fins de aditamento da denuncia, com a nova capitulacaodos fatos. Nesse sentido, atento(a) ao caso narrado e considerando apenas asinformacoes contidas no texto, responda fundamentadamente, aos itens a seguir.A) Estamosdiante de hipotese de mutatio libelli ou de emendatio libelli? Qual dispositivolegal deve ser aplicado? (Valor: 0,50)B) Porque o proprio juiz, na sentenca, nao poderia dar a nova capitulacao e, com basenela, condenar os reus?(Valor:0,50)C) Epossivel que o Tribunal de Justica de determinado estado da federacao, aoanalisar recurso de apelacao, proceda a mutatio libelli? (Valor: 0,25)GABARITOCOMENTADOParagarantir pontuacao a questao, o examinando devera, no item A, responder, nostermos do questionado, que a hipotese tratada e de mutatio libelli, institutodescrito no art. 384 do CPP.Nao seraoadmitidas respostas que tragam emendatio libelli, tendo em vista que oenunciado da questao e claro ao dispor que os fatos narrados na denuncia naocorresponderiam aquilo que efetivamente teria ocorrido. Tal expressao, por siso, ainda afastaria a incidencia do disposto no art. 383, do CPP, uma vez queaquele dispositivo legal traz explicitamente restricao a sua utilizacao parahipoteses em que nao ocorra modificacao na descricao do fato contida nadenuncia ou queixa.Quanto aoitem B, para garantir a pontuacao pertinente, o examinando devera responderque o juiz nao poderia, na sentenca, dar nova capitulacao (e com base nelacondenar os reus) porque deve obediencia aos principios da imparcialidade einercia da jurisdicao.Demaneira alternativa e com o fim de privilegiar a demonstracao de conhecimentojuridico, sera admitida resposta no sentido de que tal conduta, por parte domagistrado, feriria o sistema/principio acusatorio ou, ainda, no sentido de quetal conduta feriria o principio da correlacao/congruencia entre acusacao esentenca.Ressalte-seque no tocante ao item B a questao solicita analise acerca da conduta domagistrado que, na sentenca, daria