de penas.A tecnica legislativa hoje utilizada no Brasil para incriminacao de condutas tem em Karl Binding o seu criador[39]. Entende-se, diante dela, que quando a lei penal criminaliza um comportamento ela nao diz textualmente que determinada conduta e proibida, mas sim incorpora a tecnica de descrever essa conduta e logo apos cominar uma pena. Veja-se o exemplo do homicidio simples, previsto no art. 121, caput, do CP:Art. 121. Mata alguem:Pena reclusao, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.No caso nao esta dito pela lei que e proibido matar, porem o interprete, diante do comportamento descrito, e com a correspondente cominacao de pena, entende perfeitamente que ali esta sendo veiculada uma norma proibitiva (ou seja, entende que e proibido matar, pois ha uma ameaca de pena para essa conduta).Desse modo, a lei penal incriminadora apresenta um preceito primario (descricao da conduta) e um preceito secundario (cominacao da pena). No caso do exemplo dado, preceito primario: Matar alguem; e preceito secundario: Pena reclusao, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.Tecnica legislativa semelhante e utilizada quando se trata de crimes omissivos, com a diferenca de que nestes a norma ao inves de proibir, impoe um comportamento. Observe-se como esta previsto no CP o delito de omissao de socorro, em sua forma basica:Art. 135. Deixar de prestar assistencia, quando possivel faze-lo sem risco pessoal, a crianca abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou nao pedir, nesses casos, o socorro da autoridade publica:Pena detencao, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Pela simples leitura do dispositivo notamos haver diferenca na descricao feita do crime de homicidio (crime comissivo), antes exemplificado; pois na omissao de socorro a descricao e de uma omissao (crime omissivo). No crime comissivo a lei penal preve um fazer, uma acao proibida; nao impoe nenhum comportamento, mas sim proibe. Quer dizer, se o agente ficar inerte, em nada contribuindo para a acao descrita, nao pode ser penalizado. Ja no crime omissivo, descreve a lei penal um nao fazer, uma omissao, demonstrando qual seria a conduta correta exigida no caso. No exemplo dado (omissao de socorro), se retiramos a expressao deixar e nao (do nao pedir) do preceito primario, todo o resto do texto exprime o comportamento desejado pela norma. Quer dizer, a norma traz uma obrigacao de fazer, e se ficar o agente inerte estara incorrendo em conduta criminosa; ou seja, a exigencia de um comportamento desejado esta na genese da proibicao da omissao. E pelas razoes explicitadas, que Bitencourt (2004, v. 1, p. 112) faz a seguinte delimitacao da nocao de leis penais incriminadoras:As normas penais incriminadoras tem a funcao de definir as infracoes penais, proibindo (crimes omissivos) ou impondo (crimes omissivos) a pratica de condutas, sob a ameaca expressa e especifica de pena, e, por isso, sao consideradas normas penais em sentido estrito.Quanto a diferenciacao entre crimes omissivos e crimes comissivos, ressaltamos que em momento posterior sera a mesma aprofundada. A presente exposicao sobre os mesmos foi somente para deixar claro que a norma incriminadora tem tracos diferenciais conforme se