do advogado Antonio Plinio para entrarcom solicitacao de posse e legalizacao da gleba Mata Cavalo, tendo comofundamento o artigo 68 do ADCT da Constituicao Federal e o artigo 33 do ADCT daConstituicao Estadual[21]. Em outubro de 1995, apos analisar areferida solicitacao, a Procuradoria Geral do Estado concluiu:"... nao haver no pedidorequisitos de provas comprobatorias que evidenciam a ocupacao da area pornegros remanescentes de quilombos ou que nelas estejam ha mais de 50 anos, nemtampouco vislumbrar-se no pedido interesse coletivo, situacoes essas que aProvisao Constitucional garante a emissao de Titulo de Dominio viaadministrativa..."[22] OCUPACAO DASTERRAS Nao obtendo parecer favoravel dajustica, os descendentes dos antigos moradores da area ( autodenominados de"remanescentes"), atraves de acoes conjuntas ou localizadas ,passaram a planejar e executar a ocupacao da gleba, atraves da entrada defamilias negras consideradasremanescentes dos antigos moradores da gleba e familias sem terra (nao ligadasao Movimento Nacional de Sem Terras/MST) nas localidades do Mutuca,"duzentos e sete" , Aguassu, Ourinhos, Mata Cavalo de Baixo, MataCavalo de Cima e Fazenda Capim Verde, fazendo acampamentos nas referidas areas. A entrada das familias em diversaslocalidades da Gleba Mata Cavalos, fez com que o Governo do Estado de MatoGrosso, inicia-se uma serie de acoes na area. Inicialmente realizou negociacoes com os fazendeiros e familiasocupantes visando evitar o acirramento do conflito, sendo feito aluguel deareas (comodato) da fazenda Romale para abrigar os acampamentos das localidadesde Mata Cavalo de Baixo e Mata Cavalo de Cima. Posteriormente as outras acoes do governoforam 1- a medicao da Gleba Mata Cavalo,efetuada pelo Intermat e arrecadacao de 2.948 hectares deterras; 2 - caracterizacao da Gleba comoremanescente de quilombo, por um Grupo de trabalho criado pelo Intermat; 3 - elaboracao pelo Incra de laudo tecnicopara desapropriacao das fazendas; 4 - reconhecimento da comunidade [das comunidadesnegras rurais] existente no Complexo Boa Vida -Quilombo Mata Cavalo comoremanescente de quilombo, pelo Governo Matogrossense e pela Fundacao CulturalPalmares; 5 - emissao pela Fundacao Cultural Palmares de Titulo deReconhecimento de Dominio de 11.722 hectares doComplexo Mata Cavalo para a Associacao Sesmaria Boa Vida - Quilombo MataCavalos, que representa todas as familias "remanescentes da area.Noprocesso de luta pela Gleba Mata Cavalo as familias negras remanescentes dosantigos moradores da area passaram por um processo de etnogenese, assumindogradualmente a identidade de remanescente de quilombo e utilizando destaidentidade como arma de luta para reaver e regularizar as terras de seusantepassados. Este fato levou-as aromperem com a alianca com as familias sem terra, as quais passaram aconsiderar intrusas numa area que era terra dos negros. A informacao de que a Gleba Mata Cavalo naoera terra devoluta e sim area dos remanescentes fez com que a maioria dos semterras saissem da area, entretanto algumas familias continuaram vivendo noAguassu e na Gleba Uniao, setornando focos de conflitos com osnegros da area. Cada localidade da Gleba Mata Cavaloocupada pelas familias negras age como uma comunidade rural, possuindoassociacao das familias (registrada em cartorio), e liderancas que representamexternamente a comunidade, fazendo reunioes frequentes para informar eorganizar os moradores da localidade. Entretanto nas mobilizacoes e na luta pela terra se apresentam e agemcomo um unico agrupamento, sendo considerado desta forma pelas entidadesgovernamentais, ONGs e