de seguranca do governo, seja pelo aumento dramatico no numero de assassinatos por PMs em atividade em Sao Paulo, seja pela organizacao de milicias paramilitares com capacidade politica no Rio de Janeiro, seja pela repressao violenta aos professores e estudantes no Parana. Em comum, todos se apoiam na ideia de que aqueles que combatem os crimes estao liberados para comete-los.O quadro, porem, nao esta limitado as forcas de seguranca. Muito pelo contrario.Juizes fora-da-leiAinda que a PM seja o braco visivel dessa interpretacao cada vez mais opressora da lei, a violencia descontrolada e apenas o sintoma de um mal-estar maior, que agora atinge todos os espacos juridicos brasileiros. Nao ha hoje, no Brasil, um unico espaco do Judiciario que nao esteja sujeito a possiveis abusos da lei. Entre interpretacoes distorcidas de leis ja existentes, investigacoes conduzidas com resultados pre-estabelecidos e violacoes contra os direitos dos investigados, os proprios juizes e promotores estao fazendo o trabalho de desconstruir a Constituicao Federal.Nenhum caso e mais evidente, neste sentido, que o do ex-presidente Lula. Investigado ha pelo menos 40 anos, Lula sempre se apoiou nas garantias do direito de defesa para atuar politicamente. Esteve sob a mira de detetives e promotores desde a decada de 70, mas somente em 2016 sentiu a necessidade de pedir auxilio internacional em sua defesa.O TRF4 acaba de publicar um acordao que basicamente da poderes infinitos a Lava JatoUma analise dos motivos revelam um cenario assustador: desde sua conducao coercitiva, ja teve que enfrentar dezenas de liminares roubando-lhe os direitos politicos, grampos telefonicos em suas as conversas com advogados e ate com a Presidencia da Republica, promotores criando teorias conspiratorias para enfia-lo em casos que nao lhe dizem respeito, assedios judiciais contra seus familiares e, por cima disso, um juiz com uma promessa de incrimina-lo. A ausencia de provas materiais parece nao ter importancia.Esse descompromisso com a lei ja afeta uma parte relevante dos juizes, inclusive no STF. A corte maxima brasileira, desde o inicio da crise politica, vem tomando decisoes que fundamentalmente sabotam as garantias da Constituicao de 88, a comecar pela propria inoperancia durante a votacao do impeachment. Diante de um episodio de injustica declarada, preferiram negociar um aumento salarial com os golpistas, e dai partiram para outros descalabros juridicos. Em oito meses, nao apenas abriram a porteira para o cumprimento de penas depois na segunda instancia, como tambem autorizaram os forcas policiais a conduzirem invasoes domiciliares a qualquer momento, sem mandado. Agregados a permissao anterior de condenacoes sem provas (o chamado Dominio do Fato), os ministros criaram um ambiente em que os advogados de defesa dependem mais da simpatia dos juizes do que da forma da lei.O ministro Celso de Mello, em um dos votos derrotados, foi enfatico: Quantos principios proclamados pela autoridade superior da Constituicao da Republica precisarao ser sacrificados para justificar a decisao desta Suprema Corte?.Caca as bruxasEssa vontade de estar acima da lei acaba se traduzindo nas acoes de atores menores do Judiciario. Tomemos como exemplo o caso do advogado Marino Icarahy, que foi condenado no Rio de Janeiro por sua atuacao na defesa de