Manifesto de Apoio a Derrubada do Veto ao Projeto de Lei 280/09 que dispoe sobre o servico social e psicologico nas escolas da rede municipal de ensinoAos Ilustrissimos Vereadores do Municipio de Sao Paulo e a cidadaos e entidade que defendem a Educacao de qualidade Nos, cidadaos, estudantes, profissionais e entidades signatarias deste documento, representados pelo Conselho Regional de Servico Social de Sao Paulo (CRESS/SP 9a Regiao), Conselho Regional de Psicologia de Sao Paulo (CRP 6a Regiao),SINPSI- Sindicato dos Psicologos no Estado de Sao Paulo, Forum Estadual de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente (FEDDCA), Associacao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servico Social (ABEPSS), Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Sao Paulo (SINDSEP), Movimento Pro-Autista, Associacao de Pais e Amigos de Portadores de Deficiencia (APADE) e a Associacao Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE), Executiva Nacional de Estudante de Servico Social (ENESSO) Sindicato dos Psicologos no Estado de Sao Paulo (SINPSI), Uniao Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) manifestamo-nos pela derrubada do veto ao P.L. 280/09, que "dispoe sobre o servico social e psicologico nas escolas da rede municipal de ensino e da outras providencias". Ao, longo do ano de 2009 e 2010 entramos em contato com os senhores vereadores em diversas ocasioes, apresentando os motivos pelos quais apoiamos o citado o PL 280/09. Participamos, inclusive, de duas audiencias publicas, tendo a possibilidade de expor os aspectos relevantes nos quais psicologos e assistentes sociais devem contribuir para a superacao das graves dificuldades encontradas hoje no processo de escolarizacao de nossos municipes. Na ocasiao, esclarecemos todos os presentes acerca da relevancia e legitimidade social que demanda a atuacao de psicologos e assistentes sociais no ambito do sistema de garantia de direito, em especial, neste caso, as acoes a serem desenvolvidas no universo escolar, visando a garantia de cidadania. Destacamos que, na ocasiao, houve manifestacao unanime dos Srs. Vereadores, apoiando nossa intervencao nas Audiencias Publicas referentes ao PL 280/09. Consideramos que a derrubada do veto atendera as necessidades e prioridades definidas pela politica de educacao, absorvendo e qualificando a intervencao no ambito escolar por meio de equipes multiprofissionais. Estas equipes contribuirao para a qualidade do processo ensino-aprendizagem, atuando nas multiplas expressoes da questao social que se apresentam no cenario escolar. Assim, a finalidade do PL 280/09 centra-se na garantia do processo ensino-aprendizagem e consequente melhoria da qualidade de vida da populacao. No ambito do sistema de garantia de direito, temos a absoluta clareza da importancia do desenvolvimento de acoes multiprofissionais, no processo de ensino-aprendizagem, com enfoque nas expressoes da questao social presente no cotidiano do ambiente escolar e comunitario diferenciando-se da politica de saude e assistencia social.A derrubada do veto ao PL 280/09 propiciara intervencoes profissionais envolvendo todos os membros da comunidade escolar (alunos, familias, professores e funcionarios) contribuindo para uma maior integracao comunitaria e social englobando tres eixos fundamentais: Processo de democratizacao da educacao:Facilitar o acesso da populacao a educacao; enfrentar as situacoes que dificultam esse acesso ou a permanencia na escola; potencializar a gestao democratica na escola fortalecendo a participacao da comunidade escolar, especialmente das familias/alunos nas instancias de poder decisorio