do aluno, em serie/ano mais avancado, tendo como referencia acorrespondencia idade/serie/ano e a avaliacao de competencias nas materias dabase nacional comum do curriculo, ocorrera a partir de: I - proposta apresentada porprofessor do aluno, com base nos resultados de avaliacao diagnostica; II - solicitacao do proprio aluno,ou de seu responsavel, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.Artigo 91 - Para oaluno da propria escola, a reclassificacao ocorrera ate o final do primeirobimestre letivo e, para o aluno recebido por transferencia ou oriundo de paisestrangeiro, em qualquer epoca do periodo letivo. Artigo 92 - Saoprocedimentos de reclassificacao: I - provas sobre os componentescurriculares da base nacional comum; II - uma redacao em linguaportuguesa; III - parecer do Conselho deSerie/Ano sobre o grau de desenvolvimento ematuridade do candidato para cursar a serie/ano ou ciclo pretendido; IV - ser realizada por docentes daescola, indicados pelo diretor; V- parecer conclusivo do Conselho deClasse, com registro em livro proprio;ParagrafoUnico o Conselho de Serie/Ano podera designar uma comissao para acompanhar oprocesso de reclassificacao da escola.Artigo 93 - O alunopodera ser reclassificado, em serie/ano mais avancada, com defasagem deconhecimento ou lacuna curricular de series anteriores, desde que possa supriressa defasagem atraves de atividades de recuperacao, adaptacao de estudos, ou,ainda, pela adocao do regime de progressao parcial, quando tratar-se de alunodo ensino medio.Artigo 94 Sempreque necessario, os Conselhos de Serie/Ano/Termo estabelecerao outrosprocedimentos para: I - matricula, classificacao ereclassificacao de alunos; II - estudos e atividades derecuperacao e dependencia; III - adaptacao de estudos; IV - avaliacao de competencias; V - aproveitamento de estudos. Capitulo IIIDa Frequencia e Compensacao deAusenciasArtigo 95 - Aescola e responsavel pelo controle sistematico da frequencia dos alunos asatividades escolares, atraves dos Diarios de Classe e adotara, bimestralmente,as medidas necessarias para que os alunos possam compensar as ausencias queultrapassem o limite de 20% do total das aulas dadas, desde que as mesmastenham sido justificadas pelo diretor de escola. 1o - Asatividades de compensacao de ausencias serao programadas, orientadas eregistradas pelo professor da classe ou do componente curricular, com a finalidadede sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas pela frequencia irregularas aulas. 2o - Acompensacao de ausencias nao exime a escola de adotar as medidas previstas noEstatuto da Crianca e do Adolescente, e nem a familia e o proprio aluno de justificarsuas faltas.Artigo 96 Ocontrole de frequencia sera efetuado sobre o total de horas letivas, exigidafrequencia minima de 75% para promocao. Paragrafo Unico -Podera ser reclassificado o aluno que, no periodo letivoanterior, nao atingiu a frequencia minima exigida, de acordo com o estabelecidona legislacao pertinente a reclassificacao.Capitulo IVDa Promocao e daRecuperacao Secao I Da PromocaoArtigo 97- Sera considerado promovido:I No final do Ciclo II do EnsinoFundamental (8a serie/9o ano), e nas series do Ensino Medio o aluno que obtiverrendimento satisfatorio na avaliacao final (conceito final igual ou maior que5) de todos componentes curriculares e frequencia igual ou superior a 75% dototal de aulas dadas; II Alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do EnsinoMedio, em qualquer serie com frequencia inferior a 75% do total das aulas dadase rendimento escolar satisfatorio, somente quando o Conselho de Classe assimdeliberar. Paragrafo