1.ConceitoSaocircunstancias de fato ou de direito que proibem a celebracao deum determinado casamento ou que acarretam a nulidade do matrimoniorealizado na sua presenca.Os impedimentossao hipoteses de falta de legitimacao para o ato, uma vez que se tratam deproibicoes especificas (as incapacidades sao proibicoes genericas)2. Rol(artigo 1.521, CC[1])a) Os ascendentescom os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;b) Os afinsem linha reta - Afinidadee o parentesco que surge entre o conjuge ou o companheiro e os ascendentes,descendentes e os irmaos do...outro.A afinidade na linha retanao se extingue pela dissolucao do casamento ou da uniao estavel que aoriginou, so se extingue na colateral.Afinidade, embora seja parentesco, nao gera qualquer consequencia em relacao a alimentos oudireito hereditario.c) O adotantecom quem foi conjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotanted) Os irmaos, unilaterais ou bilaterais, edemais colaterais, ate o terceiro grau, inclusive.Colaterais de terceiro grau - tios e sobrinhos. Primos sao colateraisde 4o grau e, por isso, podem casar.Permanece emvigor o Decreto Lei 3200/41, que permite o casamento de colaterais em3o grau mediante exame medico (posicao majoritaria - ha corrente queentende que o Decreto foi revogado pelo Codigo Civil de 2003).Para alguns oimpedimento incide em relacao aos irmaospor afinidade (filho do padrasto com a filha da madrasta). Para oProf. essa corrente nao se sustenta, pois o rol e de norma restritiva, que naopermite interpretacao analogica.e) O adotadocom o filho do adotante Essa disposicao perde o sentido para as adocoesregidas pelo Codigo Civil, pois com a adocao torna irmaos o adotado e os filhosdo adotante. Pode valer com relacao a antiga adocao civil (para maiores).f) As pessoas casadas - Pessoas separadas nao sao nem casadas e nem divorciadas etambem nao podem casar.Tambem naopodem contrair matrimonio as pessoas separadas judicialmente ou porescritura publica.O casamentocelebrado no exterior, ainda que nao registrado no Brasil, constitui impedimentomatrimonial.g) O conjuge sobrevivente com o condenado por homicidio ou tentativa de homicidio contra o seuconsorte. So se aplica se o crime for doloso. So se aplica a partirda condenacao, mas naose exige o transito em julgado.Para alguns, essaproibicao fere os principios da proibicao de pena perpetua, da proibicao dapena passar da pessoa do condenado e tambem o da presuncao de inocencia.Quanto aoultimo, importante sustentar que nao viola, em funcao do principio da soberaniados veredictos do juri.Para alguns,a condenacao posterior ao casamento retroage e torna nulo o matrimoniorealizado.3.Observacoes Geraisa) Qualquer pessoa capaz pode alegar os impedimentos, ate o momento da celebracao. Depoisda celebracao, so poderao ser invocados por meio de Acao direta de Nulidade[2].b) Art. 1.727, CC[3]- Os impedimentos tambemafastam a possibilidade de caracterizacao da uniao estavel entreas pessoas impedidas, salvo se o impedimento for o vinculodo casamento anterior, mas houver separacao judicial ou por escriturapublica, ou mera separacao de fato (art. 1.723, CC[4]). TODOS OS DIREITOS RESERVADOSRespeite o direito autoral.Gostou? Ha mais postagens neste blog que talvez interesse avoce. Faca tambem uma visita aos outros blogs: e so acessar:TROCANDO EM MIUDOSPRODUCAO JURIDICAJUIZADO ESPECIAL CIVEL(O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)BELA ITANHAEMGRAMATICA E QUESTOESVERNACULASe os mais, na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar,comentar ou criticar.Um abraco!Thanksfor the comment. Feel free to