seminarios, eventos e cursos sobre etica nas mais diversas dimensoes.Art. 9o. Ficam instituidos os Conselhos de Etica e Fidelidade Partidaria do Diretorio Nacional e dos Diretorios Estaduais e Municipais.Paragrafo unico. Nos Estados e Municipios onde o PSB estiver organizado de forma provisoria, os membros do Conselho de Etica e Fidelidade Partidaria serao escolhidos em reuniao ampliada e representativa dos diversos segmentos do Partido, com presenca de filiados nunca inferior a 50 (cinquenta) membros, para cumprir mandato que nao pode ultrapassar o periodo de mandato da Comissao Executiva Provisoria.Art. 10o. Compete aos Diretorios onde o Partido for organizado de forma definitiva, e as Comissoes Executivas Provisorias, a implantacao de seus respectivos Conselhos de Etica e Fidelidade Partidaria, ate 30 (trinta) dias apos a aprovacao e publicacao no Diario Oficial da Uniao, pelo Diretorio Nacional.Paragrafo unico. Nao podem ser membros do Conselho de Etica e Fidelidade Partidaria, os titulares de mandato, os membros titulares e suplentes dos Diretorios e os membros do Conselho Fiscal e das Comissoes Provisorias.Art. 11. Compete aos Conselhos de Etica e Fidelidade Partidaria eleger o Presidente e seu Secretario, o qual substituira o Presidente em seus impedimentos.CAPITULO VIDas Atribuicoes dos Conselhos de Etica e Fidelidade PartidariaArt. 12. Compete ao Conselho de Etica e Fidelidade Partidaria elaborar seu Regimento Interno, organizar seus Servicos, instruir os processos, elaborar relatorios, emitir parecer conclusivo sobre todas as representacoes relativas a quebra, pelos membros e orgaos do Partido, dos principios e deveres eticos.Art. 13. As representacoes dirigidas ao Conselho de Etica e Fidelidade Partidaria serao registradas, ordenadas e distribuidas pelo Presidente ao Relator no prazo de 3 (tres) dias.Art. 14. Compete ao relator providenciar o andamento e a instrucao do processo, como se segue:I recebida a denuncia, o Presidente notificara atraves de correspondencia com aviso de recebimento, o denunciado para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as denuncias recebidas;II o denunciado ou seu representante legal, no prazo fixado neste artigo, apresentara a defesa escrita, instruida com os documentos que entender necessarios;III o Conselho podera instruir o processo com o testemunho de pessoas que possam esclarecer os fatos arguidos, antes que o denunciado apresente a defesa escrita;IV o relator remetera o processo ao Presidente do Conselho de Etica, com seu relatorio e parecer conclusivo;V recebido o processo devidamente instruido, o Presidente convocara os membros do Conselho de Etica para apreciar a materia, fixando local, dia e hora para a reuniao.Art. 15. O Presidente do Conselho de Etica e Fidelidade Partidaria enviara o processo, de imediato, ao Presidente da Comissao Executiva, a fim de que este convoque o Diretorio para julgar o recurso. 1o. Em caso de recurso que trate de punicao a filiados ao PSB, se o Diretorio nao julgar no prazo de 30 (trinta) dias, a punicao sera suspensa ate o efetivo julgamento do recurso. 2o. Nos casos omissos, o Conselho tera como orientacao as normas do Direito Processual Penal Brasileiro.CAPITULO VIIDo Processo e do JulgamentoArt. 16. Qualquer filiado ao Partido Socialista Brasileiro podera requerer a instauracao de processo visando a apuracao de violacao de deveres partidarios