- ao menos ter um concorrenteviavel as suas perspectivas voltadas a um dito estado minimo. Assim, apalavra inovadora foi colocada propositalmente entre aspas, pois ja ocorreramantes tentativas de democratizacao das escolas,e o que se inovou,foi a extensaodo Conselho das Escolas a entidadescomunitarias em seu artigo 7o com os seus doze (12) incisos, cujas principaisatribuicoes garantidas foram:IncisoI Organizar o calendario de atividades e eventos da escola, a partir docalendario letivo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educacao,participando efetivamente de sua realizacao;IncisoIII Deliberar acerca da destinacao dos recursos oriundos dos eventosconstantes do calendario da escola, e os outros que porventura sejam realizados,bem como, de outras fontes, estabelecendo prioridades de sua aplicacao;IncisoIV Fiscalizar o consumo e a qualidade do material da escola;IncisoV Cobrar do poderes publicos a conservacao, manutencao e ampliacao da escola,bem como a qualidade do material escolar;IncisoIX Elaborar o seu proprio regimento interno;IncisoXI Discutir sobre os procedimentos pedagogicos utilizados na escola;IncisoXII Promover campanhas, debates e discussao de acordo com as necessidades daescola e comunidade;IncisoXIII Promover a integracao, sob todos os aspectos, com a comunidade. Essas atribuicoes daoprerrogativas ao entao Conselho da Escola a decidir qual a melhor forma para aalocacao da verba destinada a instituicao de ensino, ou seja, se os recursosoferecidos pelo orcamento municipal forem satisfatorios, abre-se apossibilidade real para uma melhoria do material didatico, por exemplo. Pode-setambem monitorar a qualidade da merenda escolar, viabilizar a promocao depalestras e seminarios, bem como, a realizacao de trabalhos inter emultidisciplinares atraves de trabalhos de campo, tendo em vista que haveraverba suficiente para o transporte dos estudantes a atividades especificas. Ese caso a verba disponibilizada nao for satisfatoria, o Conselho tem aautoridade de cobrar das autoridades municipais (legislativas, sobretudo) o seuaumento para que o funcionamento da escola ocorra sem maiores dificuldades. No entanto, a aplicacaoda lei esbarra em alguns limites. O principal deles: a qualidade da ditademocracia representativa. Mas antes de entrar no assunto, escreveremos sobrea situacao do municipio. No caso especifico de Angra dos Reis e a experienciaai aplicada, devemos levar em consideracao que o processo ocorreu em ummunicipio de pequeno porte - de acordo com os padroes urbanos brasileiros - comuma populacao nativa permanente de origem caicara [viii],e outra, flutuante materializada em uma classe media alta, proprietaria dechales, resorts e marinas, ou seja, atividades de lazer oferecidas por umbalneario muito caro. Assim posto, a demanda por uma escola publica dequalidade diz respeito a populacao local com poucos recursos, como pescadores, pequenosempresarios (incluindo os ligados ao turismo ambiental) e seus empregados, alemde cada vez menos agricultores residuais[ix].Esse quadro justifica a importancia da participacao das associacoes demoradores Voltando a questao da democracia representativa,embora a Lei 481 contemple a participacao das associacoes de moradores, naodevemos esquecer que o movimento comunitario em boa parte do pais (e no estadodo Rio de Janeiro mais ainda) estava entrando em refluxo no curso dos anos1990.[x]Esseacontecimento deu-se por diversos fatores, que vao da cooptacao de liderancascomunitarias pelas instancias do poder publico ate a criminalizacao dosmovimentos sociais promovido pelos proselitos do neoliberalismo, ou seja,vivia-se uma conjuntura desfavoravel para diversos segmentos da sociedade civilorganizada, que tinham as suas lutas e reivindicacoes sistematicamente desqualificadaem nome