e regulamentacoes concernentes ao uso, ensino eproducao do Sistema Braille no Brasil, visando a unificacao dasaplicacoes do Sistema Braille, especialmente nas linguas portuguesa eespanhola.III Acompanhar e avaliar a aplicacao de normas, regulamentacoes,acordos internacionais, convencoes e quaisquer atos normativosreferentes ao Sistema Braille.IV Prestar assistencia tecnica as Secretarias Estaduais e Municipaisde Educacao, bem como a entidades publicas e privadas, sobre questoesrelativas ao uso do Sistema Braille.V Avaliar permanentemente a Simbologia Braille adotada no Pais,atentando para a necessidade de adapta-la ou altera-la, face a evolucaotecnica e cientifica, procurando compatibilizar esta simbologia, sempreque for possivel com as adotadas nos Paises de lingua portuguesa eespanhola.VI Manter intercambio permanente com comissoes de Braille de outrosPaises de acordo com as recomendacoes de unificacao do Sistema Brailleem nivel internacional.VII Recomendar, com base em pesquisas, estudos, tratados e convencoes,procedimentos que envolvam conteudos, metodologia e estrategias a seremadotados em cursos de aprendizagem no Sistema Braille com carater deespecializacao, treinamento e reciclagem de professores e de tecnicos,como tambem nos cursos destinados a usuarios do Sistema Braille e acomunidade geral.VIII Propor criterios e fixar estrategias para implantacao de novasSimbologias Braille que alterem ou substituam os codigos em uso noBrasil, prevendo a realizacao de avaliacoes sistematicas com vistas amodificacoes de procedimentos sempre que necessario.IX Elaborar catalogos, manuais, tabelas e outras publicacoes quefacilitem o processo ensino-aprendizagem e o uso do Sistema Braille emtodo o territorio nacional.Paragrafo Unico - Os itens IV, V, VI e IX, poderao constituir materia deapreciacao e deliberacao da Consultoria Tecnico Cientifica.Art. 4o - A SEESP assegurara o apoio tecnico, administrativo efinanceiro indispensavel ao funcionamento da Comissao.Art. 5o - A instalacao da Comissao Brasileira do Braille dar-se-a noprazo de ate 60 (sessenta) dias da data de publicacao desta Portaria.Art. 6o - A Comissao elaborara o Regulamento Interno no prazo de 60(sessenta) dias a partir de sua instalacao.Art. 7o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.PAULO RENATO SOUZA-----------*11 MEMBROS DA COMISSAO BRASILEIRA DO BRAILLEOs membros da Comissao Brasileira do Braille foram empossados peloExcelentissimo Senhor Ministro da Educacao, Dr. Paulo Renato Souza, emreuniao realizada em Brasilia, no dia 10 de junho de 1999. A Comissaoficou assim constituida:Professora Marilene Ribeiro dos Santos (titular da Secretaria deEducacao Especial do MEC e presidente da Comissao);Membros da Consultoria Tecnico-Cientifica:Professora Maria Helena Franco Sena (representante do InstitutoBenjamin Constant),Professor Edison Ribeiro Lemos (representante da Uniao Brasileira deCegos - UBC) eProfessora Regina Fatima Caldeira de Oliveira (representante daFundacao Dorina Nowill para Cegos);Membros indicados pelas organizacoes nacionais de e para cegos em foroespecifico da UBC.Professor Jonir Bechara Cerqueira,Doutor Marcio Neves Penido,Maestro Angelin Loro,Professora Lusia Maria de Almeida eProfessor Aristides Antonio dos Santos-------------*12 BIBLIOGRAFIAAMERICAN FOUNDATION FOR THE BLIND. UnderstandingBraille. New York, AFB, 1969.FARREL, Gabriel. The story of Blindness. CambridgeHarvard University Press, 1956.HENRI, Pierre. La vie et loevre de Louis Braille.Paris, Presses Universitaires de France, 1952.IRWIN, Robert B. As I saw it. New York, AmericanFoundation for the Blind, 1955.LOOMIS, Madeleine Seymour. The Braille reference book.New York, Harper & Brothers, 1942.MACKENZIE, Sir Clutha. Lescriture Braille dans lemonde. Paris, UNESCO, 1954.ROBLI, Jean. The reading fingers. New York, AmericanFoundation for the Blind, 1975.Louis Braille. Londres, Royal National Institute forthe Blind, 1955.FRENCH, Richard Slayton. From