2007, v. 1, p. 531.[110] Greco, 2010, v. 1, p.87.[111] Prado, 2007, v. 1, p. 140.[112] Dolo direto.[113] Dolo eventual.[114] Culpa em sentido estrito. Observe-se que a culpa nao integra a subjetividade do agente, mas sim se constitui um elemento normativo (valorativo); porem a imputacao penal com base nela nao caracteriza responsabilizacao objetiva, mas sim subjetiva, no sentido historico desta (nesse aspecto: Gomes, Molina e Bianchini, 2007, v. 1, p. 533).[115] Greco, 2010, v. 1, p. 86.[116] Bitencourt, 2004, v. 1, p. 14.[117] Ibidem. [118] Bitencourt, 2004, v. 1, p. 607.[119] Gomes, Molina e Bianchini, 2007, v. 1, p. 535.[120] Feitoza, 2010, p. 144.[121] Gomes, Molina e Bianchini, 2007, v. 1, p. 535.[122] Gomes, Molina e Bianchini, 2007, v. 1, p. 534.[123] Citado principio e referido por Cleber Masson, 2010, v. 1, p. 40, do qual, segundo ele, se extrai o seguinte entendimento: O Direito Penal nao pode castigar um fato cometido por agente que atue sem culpabilidade. Em outras palavras, nao se admite a punicao quando se tratar de agente inimputavel, sem potencial consciencia da ilicitude ou de quem nao se possa exigir conduta diversa. O principio da imputacao pessoal tambem e citado por Fernando Capez, 2003, v. 1, p. 27. [124] Ibidem.[125] Em verdade, a culpabilidade para efeitos do art. 59 do CP deve ser entendida como o conjunto de fatores nele elencados, expressando o limite de apenacao do agente, conforme bem expressa Nucci (2006, p. 356), comentando o artigo referido: Pode-se sustentar que a culpabilidade, prevista neste artigo, e o conjunto de todos os demais fatores unidos: antecedentes + conduta social + personalidade do agente + motivos do crime + circunstancias do delito + consequencias do crime + comportamento da vitima = culpabilidade maior ou menor.[126] Prado, 2007, v. 1, p. 148.[127] Bitencourt, 2004, v. 1, p. 15.[128] Apos alertar sobre a necessidade de interpretar com cautela a vedacao de trabalhos forcados imposta pela nossa Carta Magna, pois a nossa Lei de Execucao Penal possui dispositivos estabelecendo a obrigatoriedade do trabalho do preso em certas circunstancias, e considerando tambem que o condenado ao se recusar a trabalhar deixa de obter varios beneficios durante a execucao de sua pena, pondera Rogerio Greco (2001, v. 1, p. 82) o seguinte: O que a Constituicao Federal quis proibir, na verdade, foi aquele trabalho que humilha o condenado pelas condicoes como e executado. Nao podera qualquer autoridade responsavel pela execucao penal determinar o espancamento dos condenados para forca-los ao trabalho, ou mesmo suspender sua alimentacao, visando, assim, compeli-los a cumprir aquilo que lhe cabia fazer.[129] O banimento era uma medida de politica criminal que consistia na expulsao do territorio nacional de quem atentasse contra a ordem politica interna ou a forma de governo estabelecida (GRECO, 2010, v. 1, p. 82). Poderia assumir a forma de exilio, desterro ou degredo, segundo Orlando Soares (apud GRECO, 2010, v. 1, p. 82).[130] Em sentido semelhante os ensinamentos de Smanio e Fabretti, 2010, p. 181: Como os demais principios, a humanidade deve ser respeitada durante todo o processo necessario para aplicacao da sancao penal, ou seja, desde