o poder do soberano?A teoria liberal, primeiro com Locke, depois com os realizadores daindependencia norte-americana e da Revolucao Francesa, e finalmente, no seculopassado, com pensadores como Max Weber, dirao que a funcao do Estado etriplice:1. por meio das leis e do uso legal da violencia (exercito e policia), garantir odireito natural de propriedade, sem interferir na vida economica, pois, nao tendoinstituido a propriedade, o Estado nao tem poder para nela interferir. Donde aideia de liberalismo, isto e, o Estado deve respeitar a liberdade economica dosproprietarios privados, deixando que facam as regras e as normas das atividadeseconomicas;2. visto que os proprietarios privados sao capazes de estabelecer as regras e asnormas da vida economica ou do mercado, entre o Estado e o individuo intercalaseuma esfera social, a sociedade civil, sobre a qual o Estado nao tem poderinstituinte, mas apenas a funcao de garantidor e de arbitro dos conflitos nelaexistentes. O Estado tem a funcao de arbitrar, por meio das leis e da forca, osconflitos da sociedade civil;3. o Estado tem o direito de legislar, permitir e proibir tudo quanto pertenca aesfera da vida publica, mas nao tem o direito de intervir sobre a consciencia dosgovernados. O Estado deve garantir a liberdade de consciencia, isto e, a liberdadede pensamento de todos os governados e so podera exercer censura nos casos emque se emitam opinioes sediciosas que ponham em risco o proprio Estado.Marilena Chaui_______________________________ 521 Na Inglaterra, o liberalismo se consolida em 1688, com a chamada RevolucaoGloriosa. No restante da Europa, sera preciso aguardar a Revolucao Francesa de1789. Nos Estados Unidos, consolida-se em 1776, com a luta pela independencia.Liberalismo e fim do Antigo RegimeAs ideias politicas liberais tem como pano de fundo a luta contra as monarquiasabsolutas por direito divino dos reis, derivadas da concepcao teocratica do poder.O liberalismo consolida-se com os acontecimentos de 1789, na Franca, isto e,com a Revolucao Francesa, que derrubou o Antigo Regime.Antigo, em primeiro lugar, porque politicamente teocratico e absolutista. Antigo,em segundo lugar, porque socialmente fundado na ideia de hierarquia divina,natural e social e na organizacao feudal, baseada no pacto de submissao dosvassalos ou suditos ao senhor.Com as ideias de direito natural dos individuos e de sociedade civil (relacoesentre individuos livres e iguais por natureza), quebra-se a ideia de hierarquia.Com a ideia de contrato social (passagem da ideia de pacto de submissao a depacto social entre individuos livres e iguais) quebra-se a ideia da origem divinado poder e da justica fundada nas virtudes do bom governante.O termino do Antigo Regime se consuma quando a teoria politica consagra apropriedade privada como direito natural dos individuos, desfazendo a imagemdo rei como marido da terra, senhor dos bens e riquezas do reino, decidindosegundo sua vontade e seu capricho quanto a impostos, tributos e taxas. Apropriedade ou e individual e privada, ou e estatal e publica, jamais patrimoniopessoal do monarca. O poder tem a forma de um Estado republicano impessoalporque a decisao sobre impostos, tributos e taxas e tomada por um parlamento o poder legislativo -, constituido pelos representantes dos proprietarios privados.As teorias politicas liberais afirmam, portanto, que o individuo e a origem e odestinatario