Empregado publico tem seguranca, ja que demissao deve ser motivada.Ja o servidor, que e estatutario, tem estabilidade apos 3 anos de exercicio.Esta coluna foi motivada pela seguinte pergunta do leitor Alexandre Luna:Empregado publico que passa em um concurso regido pela CLT tem direito ou nao a estabilidade?Todo candidato a concurso publico esta em busca de seguranca, e muitos desejam estabilidade. Mas sera que estabilidade e seguranca sao a mesma coisa? Todo aprovado vai conquistar esse direito? Na verdade, nao. Existe uma distincao entre funcionario publico o que trabalha na administracao direta, fundacoes e autarquias, e empregado publico aquele que ocupa cargo em empresas publicas e sociedades de economia mista. Alem disso, como toda regra, ha excecoes.Mande duvidas sobre concursos no espaco para comentarios; perguntas selecionadas serao respondidas em coluna quinzenalBasicamente, podemos dizer que o servidor publico esta sujeito ao regime estatutario: leis proprias da esfera da federacao a qual estiver vinculado (Uniao, Estados, Distrito Federal ou Municipios). O estatuto do servidor publico federal e a lei 8.112/90. O empregado publico esta sujeito a CLT, regime juridico aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada, com algumas ponderacoes, uma vez que o seu contratante e a administracao publica. que eEstabilidade e garantia estabelecida na Constituicao Federal (art. 41), de que o servidor publico nao perdera o cargo conquistado por meio de concurso, exceto nos casos previstos na propria Constituicao (incisos I a III, do mesmo artigo), que sao: sentenca judicial transitada em julgado (ou seja, contra a qual nao caiba mais recurso), processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ao servidor, processo de avaliacao periodica de desempenho (tambem assegurada ampla defesa).Veja na pagina da Controladoria Geral da Uniao a relacao de servidores federais penalizados com a perda do cargo.Longe de ser um privilegio, a estabilidade tem o objetivo de garantir a continuidade do servico publico e a autonomia dos servidores. Por isso mesmo e essencial para quem trabalha no coracao da administracao publica, a fim de permitir que os funcionarios possam exercer suas atividades com comprometimento e sem medo de coacoes ou ingerencias politicas que poderiam acontecer caso pudessem ser demitidos apenas por vontade de seus superiores ou do governante do momento.Requisitos O servidor, regido por estatuto proprio de servidores, conquistara a estabilidade apos 3 anos de efetivo exercicio, desde que seja considerado apto em avaliacao especial de desempenho.Quem ganhaO servidor publico federal, estadual ou municipal concursado, que trabalhe em qualquer dos tres poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciario) na administracao direta, fundacoes publicas e autarquias. E o caso de agentes da policia, de auditores fiscais, de funcionarios das Casas Legislativas, dos tecnicos e analistas de tribunais, para citar apenas alguns.ExcecoesA Constituicao Federal, no artigo 169, paragrafo 4o, preve mais uma hipotese de perda de cargo de funcionario estavel, quando esgotadas todas as outras possibilidades de reducao de despesas com pessoal impostas para o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).Sem estabilidade, mas com segurancaQuem faz concurso para empresas publicas e sociedades de economia mista e chamado de empregado publico e ficara submetido ao regime juridico estabelecido pela Consolidacao das