aos comportamentos sexuais (homossexualismo, bissexualismo, transsexualismo, etc.) e ainda relativos a sexualidade de pessoas adultas, como a prostituicao, masturbacao, entre outros atos libidinosos.3. Vale ressaltar que os legisladores, representantes escolhidos pelo povo brasileiro, em sua sapiencia, balizaram as faixas etarias no que diz respeito a divulgacao e ensino, esses marcos sao os referenciais, prescritos em lei, para a ministracao de aulas e abordagem nas instituicoes de ensino. Esse balizamento legal, impoe limites para apresentacao e abordagem de todos os temas relacionados aos comportamentos sexuais especiais e a autonomia sexual e de reproducao.4. Conforme dispoe a Convencao Americana de Direitos Humanos, o qual a nacao brasileira e signataria, em seu Artigo 12 4. OS PAIS, E QUANDO FOR O CASO OS TUTORES, TEM O DIREITO A QUE SEUS FILHOS OU PUPILOS RECEBAM A EDUCACAO RELIGIOSA E MORAL QUE ESTEJA DE ACORDO COM SUAS PROPRIAS CONVICCOES., assim, e direito incontestavel dos pais `formacao moral e religiosa de seus filhos. Tal direito e chancelado pela mais alta Corte de nossa nacao (STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL);5. E mais, o Codigo Civil determina que os pais tem o dever e a responsabilidade no sustento material e moral de seus filhos, e ainda, o dever de cria-los e educa-los (art. 1.634- Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situacao conjugal, o pleno exercicio do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I - dirigir-lhes a criacao e a educacao;), ate porque e onus dos pais arcar civilmente com o pagamento de indenizacao pelos atos danosos a terceiros que os filhos praticarem (art. 932-Sao tambem responsaveis pela reparacao civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;).6. Nesse diapasao, a responsabilidade das instituicoes de ensino, sao objetivas e independentes de culpa. Assim, a escola que violar, incluindo seus membros diretores, professores e demais funcionarios, por qualquer meio, os direitos petreos dos pais, podera ser acionado judicialmente por danos morais, sem prejuizo de ser acionado civilmente por danos a formacao psicologica da crianca. O Estatuto da crianca e adolescente (ECA) exige que toda informacao e/ou publicacao dirigida a crianca, inclusive livros didaticos, respeitem os valores eticos da familia (Art. 79- As revistas e publicacoes destinadas ao publico infanto-juvenil nao poderao conter ilustracoes, fotografias, legendas, cronicas ou anuncios de bebidas alcoolicas, tabaco, armas e municoes, e deverao respeitar os valores eticos e sociais da pessoa e da familia.) e, a Constituicao Federal nao so reconhece como protege tais direitos (art. 21, inciso XVI e art. 220 3o, inciso I), em razao da fragilidade psicologica de uma crianca.7. Todas as instituicoes de ensino sao subordinadas as regras legais acima descritas, inclusive as propostas pela Constituicao Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (lei federal no 9.394/96), sendo passiveis de controle e repreensao jurisdicional.Por tudo quanto exposto e informado, e a presente, para NOTIFICAR V.Sa. e aos ILUSTRES PROFESSORES QUE COMPOEM O QUADRO DOCENTE desta Prezada instituicao de Ensino, que:NAO CONCORDO COM A IDEOLOGIA DE GENERO E NAO AUTORIZO, SEM MEU E EXPRESSO CONSENTIMENTO, COM RESPEITO AO MEU