08 de marco. Dia da Mulher. Dia de comemorar a mae, filha, avo, amiga, mulher que trabalha, estuda, se diverte, cuida da familia, e principalmente cuida de si. Ja informamos aqui no Blog Os Direitos da Mulher segundo as Normas Trabalhistas e tambem trouxemos alguns aspectos importantes da Lei protetiva Maria da Penha.Diante da triste realidade que vem se agigantando diante de nossos olhos, hoje precisamos falar sobre o feminicidio. Trata-se de crime de odio praticado contra a mulher por razoes de genero, ou seja, pelo simples fato de ser... mulher, em verdadeiro menosprezo a condicao do feminino. Tambem ocorre nas situacoes de violencia domestica previstas na Lei Maria da Penha.O assassinato de mulheres vem crescendo de tal forma que, na parte especial de nosso Codigo Penal, foi alterado o artigo 121 da norma para prever, como circunstancia qualificadora do crime de homicidio, a figura do feminicidio (incluido pela Lei n.o 13.104/2015). Assim, conforme a redacao legal:FeminicidioVI - contra a mulher por razoes da condicao de sexo feminino:VII contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituicao Federal, integrantes do sistema prisional e da Forca Nacional de Seguranca Publica, no exercicio da funcao ou em decorrencia dela, ou contra seu conjuge, companheiro ou parente consanguineo ate terceiro grau, em razao dessa condicao:Pena - reclusao, de doze a trinta anos. 2.o-A Considera-se que ha razoes de condicao de sexo feminino quando o crime envolve:I - violencia domestica e familiar; II - menosprezo ou discriminacao a condicao de mulher. Em determinadas circunstancias essa pena pode ser aumentada, vejamos: 7.o A pena do feminicidio e aumentada de 1/3 (um terco) ate a metade se o crime for praticado:I - durante a gestacao ou nos 3 (tres) meses posteriores ao parto;II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiencia; III - na presenca de descendente ou de ascendente da vitima.Ainda, a Lei n.o 13.104/2015 incluiu o feminicidio no rol de crimes hediondos (Lei n.o 8.072/90), o que o torna insuscetivel de anistia, graca e indulto, bem como de fianca, cuja pena e cumprida inicialmente em regime fechado.Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha divulgada no dia de hoje mostra que 503 mulheres foram agredidas por hora no Brasil em 2016, totalizando 4,4 milhoes de vitimas de violencia fisica em todo o ano. Os numeros sao realmente assustadores, especialmente se levarmos em conta que a estatistica acima mencionada leva em conta apenas as agressoes fisicas (socos, empurroes, chutes, pontapes), e nao a violencia verbal, sexual, patrimonial, bem como a psicologica e moral, cujas marcas, nestas ultimas, embora nao aparentes, muitas vezes se mostram indeleveis na alma, pois calam fundo em que sofre a dor e nem sempre compartilha ou pede ajuda. Ocorre que, muitas vezes, e ate sem perceber, ha uma escalada na violencia e aqueles tapas, humilhacoes, constrangimentos e perseguicoes um dia acabam culminando na pratica de homicidio... agora qualificado como feminicidio.Em dezembro passado, o Conselho Nacional do Ministerio Publico apresentou dados demonstrando que, desde a tipificacao do feminicidio como crime hediondo em marco de 2015 ate