Prefeitura sanciona Lei de ZoneamentoCom mais de 16 mil participantes e 13 mil contribuicoes, nova legislacao preserva e aumenta em 50% as areas de protecao ambiental e em 85% as areas destinadas a producao de moradia12:41 23/03/2016A+ A-De Secretaria Executiva de Comunicacao12Sao Paulo deu mais um importante passo em direcao a construcao de uma cidade moderna e humana. A Prefeitura cumpriu seu compromisso pela revisao do conjunto de leis que regulamentam a politica urbana do municipio. Mais conhecida como Lei de Zoneamento, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo (LPUOS), sancionada nesta quarta-feira (23), normatiza a acao publica e privada sobre as formas de uso do solo da cidade e traz avancos significativos para que todo o processo de desenvolvimento urbano ocorra de acordo com as estrategias do Plano Diretor Estrategico (PDE) Lei no 16.050/14.Os principais destaques do novo Zoneamento sao a ampliacao, em 85%, das zonas de habitacao de interesse social para producao de moradia, e o aumento, em 50%, das areas de protecao ambiental na cidade. Sem sombra de duvida a legislacao urbanistica de Sao Paulo e a mais avancada do pais e uma das mais avancadas do mundo, segundo todos os especialistas consultados. Nos realizamos boa parte dos sonhos dos urbanistas mais progressistas no que diz respeito ao acesso a terra e a democratizacao das oportunidades numa cidade, afirmou o prefeito Fernando Haddad, que destacou as medidas adotadas para ajudar a reduzir o deficit habitacional da capital. A grande diferenca da legislacao atual e que ela obriga o poder publico a investir 30% dos recursos do Fundurb [Fundo de Desenvolvimento Urbano] e 25% dos recursos de todas as operacoes urbanas em producao de moradia. E a primeira vez que se faz isso, que se vincula recursos para moradia.A Lei de Zoneamento tem o objetivo de efetivar melhorias na qualidade de vida da populacao a partir do equilibrio do funcionamento das atividades e da garantia de que as acoes futuras na cidade venham acompanhadas de medidas de qualificacao ambiental, social, economica e cultural.Apos um intenso processo participativo, que contou com 16.022 participantes e 13.100 contribuicoes durante 21 meses nas etapas do Executivo e Legislativo, a revisao participativa da Lei de Zoneamento permitiu aproximar os instrumentos de planejamento a esfera local, atendendo aos pleitos legitimos da populacao em rever os padroes de uso e ocupacao de cada bairro, quarteirao ou lote da cidade.Em relacao ao texto aprovado na Camara, foram vetados um artigo e 16 perimetros do mapa, sendo 10 deles em areas que, no substitutivo votado no Legislativo, passariam a ter zoneamento diferente do previsto no Plano Diretor. Os outros seis perimetros receberam vetos porque sofreram, no substitutivo, alteracoes que desrespeitavam sua classificacao como Zeis (Zona Especial de Interesse Social), determinada no Plano Diretor. A principal preocupacao da Prefeitura, com os vetos, foi garantir os interesses difusos de acesso a moradia e preservacao ambiental.Nos vetamos questoes pontuais e que dizem respeito a mudancas de uso que nao estavam ajustadas as diretrizes do Plano Diretor. Respeitamos muito a deliberacao dos vereadores. Todas as bancadas, inclusive de oposicao, votaram