esta dificil manter o plano de saude de sua familia. Alem disso, o consumidor encontrava varios entraves e penalidades para que pudesse cancelar o seu plano. Com a Resolucao Normativa no. 412, publicada em novembro do ano passado pela Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS), os consumidores poderao cancelar seus planos e obter algumas vantagens.Wilson Rascovit, presidente do IBEDEC-GO, alerta que a resolucao se aplica apenas para os contratos assinados apos 1o de janeiro de 1999 ou sob a Lei 9.656/98, seja ele individual, familiar ou coletivo (empresarial ou por adesao).Rascovit destaca alguma modificacoes que vieram beneficiar o consumidor:Cancelamento imediato do plano Como era: os consumidores aguardavam um prazo de aviso previo de cerca de 30 dias para poder deixar o plano de saude.Como fica: com a resolucao, o pedido de cancelamento feito pelo beneficiario tem efeito imediato e ele ja deixa de ter obrigacoes com a operadora.Exclusao do titular no plano familiar Como era: as operadoras estipulavam que se o titular de um plano familiar quisesse sair, todos os beneficiarios perdiam o plano.Como fica: caso o titular queira deixar o plano familiar, os dependentes continuam com o direito de permanecer nessa apolice com as mesmas condicoes contratuais.Cancelamento em caso de inadimplencia Como era: o beneficiario que deixou de pagar as prestacoes do plano muitas vezes ficava impedido pela operadora de fazer o cancelamento e procurar outro de valor mais baixo.Como fica: o consumidor pode cancelar o plano e contratar outro mesmo inadimplente e pode negociar os valores em atraso posteriormente com a operadora.Comprovante de cancelamento Como era: nao existia a obrigacao de fornecer um comprovante de cancelamento do contrato.Como fica: a operadora sera obrigada a fornecer um comprovante do pedido de cancelamento ou de exclusao do beneficiario em ate 10 dias uteis. Este documento deve informar eventuais cobrancas de servicos e duvidas do cliente. "A partir desse momento, o plano de saude estara cancelado para o titular e seus dependentes", diz a ANS.O IBEDEC-GO informa que os cancelamento poderao ser feitos presencialmente, por telefone ou pela internet, e, "aqueles consumidores que tiverem seus direitos desrespeitados, que procure a ANS, ja que a Resolucao determina a aplicacao de multa de R$ 30 mil pela operadora que desrespeitar a Resolucao no. 412".Um ponto importante da Resolucao e que a mesma nao descrimina sobre a multa pelo cancelamento. Caso exista esta penalidade, o consumidor tera que pagar. Rascovit alerta que muitos contratos possuem essa penalidade caso o consumidor queira deixar o plano nos primeiros 12 meses. Ocorre que, caso fique caracterizado a ma prestacao de servico dentro desse periodo, o consumidor pode pleitear o seu cancelamento pela ma prestacao de servico e pedir a sua nulidade quanto a aplicacao de multaMAIS INFORMACOES: O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relacoes de Consumo Secao Goias (IBEDEC-GO) oferece atendimento gratuito sobre os direitos do consumidor. O IBEDEC-GO fica na Rua 5, no 1.011, Setor Oeste, Goiania.Contato: (62) 3215-7700 ou (62) 3215-7777www.ibedecgo.org.brwww.facebok.com/ibedec.goiasibedecgo@ibedecgo.org.br