curricular obrigatorio da educacao basica, sendo sua pratica facultativa ao aluno: (Redacao dada pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)I que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)II maior de trinta anos de idade; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)III que estiver prestando servico militar inicial ou que, em situacao similar, estiver obrigado a pratica da educacao fisica; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)IV amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)V (VETADO) (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)VI que tenha prole. (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003) 4o O ensino da Historia do Brasil levara em conta as contribuicoes das diferentes culturas e etnias para a formacao do povo brasileiro, especialmente das matrizes indigena, africana e europeia. 5o Na parte diversificada do curriculo sera incluido, obrigatoriamente, a partir da quinta serie, o ensino de pelo menos uma lingua estrangeira moderna, cuja escolha ficara a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituicao. 6o A musica devera ser conteudo obrigatorio, mas nao exclusivo, do componente curricular de que trata o 2o deste artigo. (Incluido pela Lei no 11.769, de 2008)Art. 27. Os conteudos curriculares da educacao basica observarao, ainda, as seguintes diretrizes:I - a difusao de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadaos, de respeito ao bem comum e a ordem democratica;II - consideracao das condicoes de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;III - orientacao para o trabalho;IV - promocao do desporto educacional e apoio as praticas desportivas nao-formais.Art. 28. Na oferta de educacao basica para a populacao rural, os sistemas de ensino promoverao as adaptacoes necessarias a sua adequacao as peculiaridades da vida rural e de cada regiao, especialmente:I - conteudos curriculares e metodologias apropriadas as reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;II - organizacao escolar propria, incluindo adequacao do calendario escolar as fases do ciclo agricola e as condicoes climaticas;III - adequacao a natureza do trabalho na zona rural.Secao II Da Educacao InfantilArt. 29. A educacao infantil, primeira etapa da educacao basica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianca ate seis anos de idade, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social, complementando a acao da familia e da comunidade.Art. 30. A educacao infantil sera oferecida em:I - creches, ou entidades equivalentes, para criancas de ate tres anos de idade;II - pre-escolas, para as criancas de quatro a seis anos de idade.Art. 31. Na educacao infantil a avaliacao far-se-a mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.Secao IIIDo Ensino FundamentalArt. 32. O ensino fundamental obrigatorio, com duracao de 9 (nove) anos, gratuito na escola publica, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tera por objetivo a formacao basica do cidadao, mediante: (Redacao dada pela Lei no 11.274, de 2006)I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo;II - a compreensao do ambiente natural e social,