Direito e espiritismo (17.11.10)Por Maria Francisca Carneiro,advogada (OAB/PR n. 22.952), doutora em Direito e pos-doutora em Filosofia.Uma das grandes conquistas da Humanidade foi a laicizacao do Direito que, liberto dos grilhoes religiosos, pode florescer como uma construcao humana. Portanto, o presente artigo, ao defender a existencia de um Direito laico e, ao mesmo tempo, tecer algumas relacoes entre Direito e Espiritismo, nao se pretende doutrinario; e sim critico e aberto. Tambem nao tem intencao de proselitismo.O principal ponto em comum entre o Direito e o Espiritismo e o senso de justica que, enquanto para alguns, e produto cultural, para outros, e inato ao ser humano. Nao vamos adentrar ao merito dessa questao, mesmo porque, nao ha provas de uma ou de outra coisa, e sim meras especulacoes filosoficas.Para o Espiritismo, a ideia de Justica e mais ampla do que para o Direito, pois abrange a possibilidade de sucessivas encarnacoes para a sua concretizacao. Ja o Direito, por seu turno, viabiliza a Justica atendo-se a existencia de apenas uma vida, que e a vida presente. Ora, essa questao remonta as provas cientificas na encarnacao, que nao sao aceitas unanimemente. O maior expoente da ciencia no estudo cientifico das reencarnacoes e Ian Stevenson, da Universidade de Virginia, nos Estados Unidos, que conseguiu comprovar centenas de casos de reencarnacao em diversos paises ocidentais e orientais. Todavia, outras centenas de casos estudados ficaram sem comprovacao. Assim, a reencarnacao, sob o ponto de vista cientifico, continua sendo uma possibilidade aceita por alguns e refutada por outros, permanecendo mais como uma questao de fe do que de ciencia. Cumpre observar, todavia, que nao apenas o Espiritismo e reencarnacionista, mas tambem uma variada de gama de outras religioes, principalmente orientais. Pois bem. Tomemos como possivel a existencia de sucessivas reencarnacoes da alma, a fim de que possamos analisar a ideia espirita de Justica. Allan Kardec, no Livro dos Espiritos, questao 875, pergunta aos espiritos como se deve definir a Justica, ao que respondem: A Justica consiste no respeito aos direitos de cada um. Ora, essa definicao nao esta inconforme com o Direito posto, ao longo dos seculos da historia da Humanidade. Continuando, pergunta Kardec o que determina esses direitos, e os espiritos respondem que sao determinados por duas coisas: a lei humana e a lei natural. Como os homens fizeram leis apropriadas aos seus costumes e ao seu carater, essas leis podem variar com o progresso (...). O direito dos homens, portanto, nem sempre e conforme a Justica. So regula algumas relacoes sociais, enquanto na vida privada ha uma infinidade de atos que sao de competencia exclusiva do tribunal da consciencia.Algumas interpretacoes mais conservadoras da doutrina espirita entendem que se deve suportar as dores do mundo como obra da Justica, decorrentes de atos faltosos da vida pregressa. Isso levava a um tipo de resignacao descabida em nossos dias, quando a evolucao da Humanidade nos ensina a lutar pelos nossos direitos. Assim, as correntes mais recentes da hermeneutica espirita poem a enfase sobre o livre-arbitrio do homem, para reivindicar o que lhe for de direito e assim ir tecendo a