gerais justrabalhistas.Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena disserta que o elemento fundamental para se atrair um contrato de atividade autonoma (como e o contrato de representacao comercial) para a relacao de emprego, tornando-o um contrato de trabalho, e a subordinacao, que se contrapoe, ontologicamente, a autonomia. (15)3- ConclusaoConfigurado vinculo de emprego pelo elemento subordinativo, aliado ou nao a pessoalidade, estaremos diante da figura do representante comercial subordinado, que possui suas iniciativas no negocio limitadas, sendo um mero colaborador das atividades do representado, subordinado a projecao de interesses e poderes do representado, sem assumir os riscos de sua atividade e despesas do negocio, ausente os demais pressupostos de uma autentica prestacao laboral autonoma.Ausente a subordinacao, ausente a relacao de emprego, como bem elucidam os arestos abaixo do Tribunal Regional da 3a Regiao (16):Representante comercial. Relacao de emprego. Representante comercial autonomo. E muito sutil a diferenca entre o representante comercial autonomo e o vendedor regido pela CLT. Em ambos os contratos encontram-se presentes os pressupostos da pessoalidade, nao eventualidade e remuneracao. So mesmo a subordinacao juridica tipica do contrato de trabalho permitira estabelecer a distincao em cada caso concreto. O simples cumprimento do contrato de representacao, de acordo com o que foi pactuado e em sintonia com as regras de Lei n. 4886/65 com as modificacoes introduzidas pela Lei n. 8.420/92, nao carateriza o estado de sujeicao ou dependencia de modo a caraterizar o vinculo de natureza empregaticia. TRT 3a Reg. 2a T. RO 7324/93 Rel. Juiz Sebastiao Geraldo de Oliveira.Vendedor. Representante comercial autonomo. Carencia de acao. Vendedor, com ampla liberdade para trabalhar para quem quisesse, sem subordinacao, nao e empregado, mas representante comercial autonomo, donde a carencia de acao, corretamente decretada. Recurso desprovido. TRT 3a Reg. 1a T. RO 8.557/90. Rel. Juiz Antonio Miranda de Mendonca.Nesse contexto, a contrario sensu, o E. Tribunal Superior do Trabalho (17) se manifestou pela configuracao do vinculo empregaticio, pois presente na relacao laboral entre representante e representado a subordinacao, pessoalidade e nao eventualidade:Relacao de emprego Contrato de representacao comercial. O simples fato de o prestador de servicos ser considerado representante comercial autonomo, tendo registro no orgao competente, nao afasta a possibilidade do judiciario, em face do disposto nos autos, concluir pela existencia do vinculo de emprego entre as partes, pois, diante do principio da realidade que rege o direito do trabalho, ao aspecto meramente formal, sobrepoe-se o que ocorre no dia-a-dia da relacao juridica que aproxima o prestador do tomador dos servicos. O contrato de trabalho e o de representacao comercial autonomo (regulado pela Lei 4.886 de 1965) possuem elementos comuns, tais como servicos. No entanto, divergem quanto a existencia da subordinacao hierarquica e juridica, posto que esta caracteriza apenas o contrato de trabalho, estando ausente no caso de representacao comercial. O trabalho autonomo, segundo a doutrina especializada, so se caracteriza quando ha inteira liberdade de acao, ou seja, quando o trabalhador atua como patrao de si mesmo, com os poderes juridicos de organizacao propria, por meio dos quais desenvolve o impulso de sua livre iniciativa e presta servicos a mais de uma empresa ou pessoa. A prestacao