mesmo aigualdade de condicoes sociais.Hoje cresceu, enfim, a importancia reconhecida da lei entreos educadores, porque, como cidadaos, eles se deram conta de que, apesar detudo, ela e um instrumento viavel de luta porque com ela podem-se criarcondicoes mais propicias nao so para a democratizacao da educacao, mas tambempara a socializacao de geracoes mais iguais e menos injustas.Analisando a insercao dodireito a educacao nas cartas constitucionais, BOBBIO (1992) diz:Naoexiste atualmente nenhuma carta de direitos que nao reconheca o direito ainstrucao crescente, de resto, de sociedade para sociedade primeiro,elementar, depois secundaria, e pouco a pouco, ate mesmo, universitaria. Nao meconsta que, nas mais conhecidas descricoes do estado de natureza, esse direitofosse mencionado. A verdade e que esse direito nao fora posto no estado denatureza porque nao emergira na sociedade da epoca em que nasceram as doutrinasjusnaturalistas, quando as exigencias fundamentais que partiam daquelassociedades para chegarem aos poderosos da Terra eram principalmente exigenciasde liberdade em face das Igrejas e dos Estados, e nao ainda de outros bens,como o da instrucao, que somente uma sociedade mais evoluida economica esocialmente poderia expressar.Analisando o textoretrocitado, CURY complementa com o pensamento de OLIVEIRA:Apesar desse direito nao constar do estado de natureza oumesmo entre os chamados direitos naturais, sera no contexto da aceitacaoou da recusa a essa forma de encarar o nascimento da sociedade moderna que ainstrucao lentamente ganhara destaque. Ora ela e o caminho para que as Luzes(Universais) se acendam em cada individuo, a fim de que todos possam usufruirda igualdade de oportunidades e avancar diferencialmente em direcao ao merito,ora ela e uma funcao do Estado a fim de evitar que o direito individual naodisciplinado venha a se tornar privilegio de poucos.Com efeito, as luzes da razao, com suas leis racionais,supoem a atualizacao nos seres racionais de modo a poder realizar o interessede todos em cada qual. A realizacao do interesse de cada um, interesse esseracional e oposto ao universo passional, e tido como um valor que impulsiona aacao do individuo tendo em vista o principio da responsabilidade individual. Deacordo com este principio, cada pessoa, cada cidadao deveria ser capaz degarantir-se a si mesmo e a seus dependentes, nao cabendo a intervencao doEstado (Oliveira, p. 160, 2000).Continuando a analise acercado papel da educacao na construcao de um individuo capaz de executarsatisfatoriamente a autogestao, CURY atesta:E uma das condicoes para o advento dessa"racionalidade iluminada" e interessada, propria da sociedade civilenquanto universo do privado, e a instrucao, a medida que ela abre espaco paraa garantia dos direitos subjetivos de cada um. E como nem sempre o individuopode sistematizar esse impulso, como nem sempre ele e, desde logo, conscientedesse valor, cabe a quem representa o interesse de todos, sem representar ointeresse especifico de ninguem, dar a oportunidade de acesso a esse valor quedesenvolve e potencializa a razao individual. Mas, segundo John Locke, esta euma possibilidade a ser construida....Locke adverte, o caminho que leva a construcao destasociedade implica um processo gigantesco de educacao, e nao apenas a educacaoentendida no sentido da transmissao do conhecimento mas no sentido da formacaoda cidadania. (Oliveira, p. 181, 2000)Dai a instrucao se tornar publica como funcao do Estado