Projeto de lei que vai redefinir conceito de escravidao no Brasil e visto como possibilidade para bancada de representantes do agronegocio inviabilizar efetivacao de proposta Por: Virginia Toledo, Tadeu Breda e Joao Peres, da Rede Brasil Atual Publicado em 23/05/2012, 09:22Sao Paulo Aprovada a Proposta de Emenda a Constituicao 438, de 2001, que destina para reforma agraria terras nas quais seja flagrada condicoes de trabalho analogas a escravidao, a longa luta pelo fim da exploracao degradante da mao de obra no pais ja se avizinha a uma nova batalha. O envio da PEC ao Senado tera de ser acompanhado por um projeto de lei complementar que defina o conceito da escravidao contemporanea, exigencia da bancada de representantes do agronegocio. Mesmo havendo definicao no Codigo Penal brasileiro sobre o tema, esse foi o ponto utilizado pelos ruralistas para arrastar, durante oito anos, a votacao na Camara. A argumentacao e de que na legislacao atual a definicao de trabalho escravo fica sob criterio subjetivo dos fiscais do trabalho, o que abriria brecha para expropriacoes injustas. E uma conquista, mas a luta continua, afirma Frei Xavier Plassat, coordenador da campanha da Comissao Pastoral da Terra (CPT) contra o Trabalho Escravo, referindo-se ao resultado da sessao plenaria da Camara, na noite da terca-feira (22). A vitoria nao pode nos iludir. Agora havera enfrentamento para amenizar o que e trabalho escravo no Brasil de modo a tornar a PEC inocua.Leia especial sobre a PEC 438:Mesmo polemica, PEC do Trabalho Escravo pode sair do papel apos 17 anos da primeira propostaTrabalho escravo contemporaneo: modelo economico ou cultura arcaica?Terra 'sagrada' e bancada ruralista: os obstaculos da PEC do Trabalho EscravoJudiciario, o proximo passo no combate ao trabalho escravoPara 'desengavetar' PEC do Trabalho Escravo, pressao e mobilizacao foram necessariasArquivo Revista do Brasil: Crescem no pais a vergonha e as acoes contra a escravidao Ruth Vilela, auditora de carreira e uma das cabecas do combate ao trabalho escravo Castigo: Cosan viu desabar preco de suas acoes por uso do trabalho escravo Terceirizacao, subcontratacao, trabalho escravo: coisas do seculo 19 em pleno seculo 21Aprovada no Senado e em primeiro turno na Camara em 2004, a proposta esperava ha oito anos pela apreciacao em segundo turno entre os deputados. A entrada do governo de Dilma Rousseff no tramite foi o passo decisivo para devolver o tema ao plenario. Na primeira tentativa, no comeco deste mes, porem, os ruralistas contaram com uma razoavel ajuda dos parlamentares do PMDB para deixar para adiar a votacao decisiva. Ontem (22), novas manobras provocaram expectativas negativas em quem queria ver a PEC aprovada. Apos quebrar acordo com o Executivo, os ruralistas chegaram a tentar romper tambem o combinado com os lideres partidarios, baixando o quorum da sessao a ponto de colocar em risco a votacao. Estao mais presos a interesses retrogrados e atrasados que a modernidade. Ainda nao chegaram ao seculo 21. Ha um setor muito retrogrado aqui na Camara que queria impedir a votacao. Ouvi comentarios achando que nao iriamos aprovar, relata o lider do PSOL, Chico Alencar (PSOL-RJ). No fim, foram 360 votos favoraveis e 29