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LEI No 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 (D.O.U. de 9.1.1997) Institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituicao Federal, e altera o art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de marco de 1990, que modificou a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS CAPITULO I DOS FUNDAMENTOS Art. 1o A Politica Nacional de Recursos Hidricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a agua e um bem de dominio publico; II - a agua e um recurso natural limitado, dotado de valor economico; III - em situacoes de escassez, o uso prioritario dos recursos hidricos e o consumo humano e a dessedentacao de animais; IV - a gestao dos recursos hidricos deve sempre proporcionar o uso multiplo das aguas; V - a bacia hidrografica e a unidade territorial para implementacao da Politica Nacional de Recursos Hidricos e atuacao do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos; VI - a gestao dos recursos hidricos deve ser descentralizada e contar com a participacao do Poder Publico, dos usuarios e das comunidades. CAPITULO II DOS OBJETIVOS Art. 2o Sao objetivos da Politica Nacional de Recursos Hidricos: I - assegurar a atual e as futuras geracoes a necessaria disponibilidade de agua, em padroes de qualidade adequados aos respectivos usos; II - a utilizacao racional e integrada dos recursos hidricos, incluindo o transporte aquaviario, com vistas ao desenvolvimento sustentavel; III - a prevencao e a defesa contra eventos hidrologicos criticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. CAPITULO III DAS DIRETRIZES GERAIS DE ACAO Art. 3o Constituem diretrizes gerais de acao para implementacao da Politica Nacional de Recursos Hidricos: I - a gestao sistematica dos recursos hidricos, sem dissociacao dos aspectos de quantidade e qualidade; II - a adequacao da gestao de recursos hidricos as diversidades fisicas, bioticas, demograficas, economicas, sociais e culturais das diversas regioes do Pais; III - a integracao da gestao de recursos hidricos com a gestao ambiental; IV - a articulacao do planejamento de recursos hidricos com o dos setores usuarios e com os planejamentos regional, estadual e nacional; V - a articulacao da gestao de recursos hidricos com a do uso do solo; VI - a integracao da gestao das bacias hidrograficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. Art. 4o A Uniao articular-se-a com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hidricos de interesse comum. CAPITULO IV DOS INSTRUMENTOS Art. 5o Sao instrumentos da Politica Nacional de Recursos Hidricos: I - os Planos de Recursos Hidricos; II - o enquadramento dos corpos de agua em classes, segundo os usos preponderantes da agua; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hidricos; IV - a cobranca pelo uso de recursos hidricos; V - a compensacao a municipios; VI - o Sistema de Informacoes sobre Recursos Hidricos. SECAO
I DOS PLANOS DE RECURSOS HIDRICOS Art. 6o Os Planos de Recursos Hidricos sao planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementacao da Politica Nacional de Recursos Hidricos e o gerenciamento dos recursos hidricos. Art. 7o Os Planos de Recursos Hidricos sao planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compativel com o periodo de implantacao de seus programas e projetos e terao o seguinte conteudo minimo: I - diagnostico da situacao atual dos recursos hidricos; II - analise de alternativas de crescimento demografico, de evolucao de atividades produtivas e de modificacoes dos padroes de ocupacao do solo; III - balanco entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hidricos, em quantidade e qualidade, com identificacao de conflitos potenciais; IV - metas de racionalizacao de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hidricos disponiveis; V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas; VI - (VETADO) VII - (VETADO) VIII - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hidricos; IX - diretrizes e criterios para a cobranca pelo uso dos recursos hidricos; X - propostas para a criacao de areas sujeitas a restricao de uso, com vistas a protecao dos recursos hidricos. Art. 8o Os Planos de Recursos Hidricos serao elaborados por bacia hidrografica, por Estado e para o Pais. SECAO II DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE AGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA AGUA Art. 9o O enquadramento dos corpos de agua em classes, segundo os usos preponderantes da agua, visa a: I - assegurar as aguas qualidade compativel com os usos mais exigentes a que forem destinadas; II - diminuir os custos de combate a poluicao das aguas, mediante acoes preventivas permanentes. Art. 10. As classes de corpos de agua serao estabelecidas pela legislacao ambiental. SECAO III DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HIDRICOS Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hidricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da agua e o efetivo exercicio dos direitos de acesso a agua. Art. 12. Estao sujeitos a outorga pelo Poder Publico os direitos dos seguintes usos de recursos hidricos: I - derivacao ou captacao de parcela da agua existente em um corpo de agua para consumo final, inclusive abastecimento publico, ou insumo de processo produtivo; II - extracao de agua de aquifero subterraneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; III - lancamento em corpo de agua de esgotos e demais residuos liquidos ou gasosos, tratados ou nao, com o fim de sua diluicao, transporte ou disposicao final; IV - aproveitamento dos potenciais hidreletricos; V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da agua existente em um corpo de agua. 1o Independem de outorga pelo Poder Publico, conforme definido em regulamento: I - o uso de recursos hidricos para a satisfacao das necessidades de pequenos nucleos populacionais, distribuidos no meio rural; II - as derivacoes, captacoes e lancamentos considerados insignificantes; III - as acumulacoes de
volumes de agua consideradas insignificantes. 2o A outorga e a utilizacao de recursos hidricos para fins de geracao de energia eletrica estara subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hidricos, aprovado na forma do disposto no inciso VIII do art. 35 desta Lei, obedecida a disciplina da legislacao setorial especifica. Art. 13. Toda outorga estara condicionada as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hidricos e devera respeitar a classe em que o corpo de agua estiver enquadrado e a manutencao de condicoes adequadas ao transporte aquaviario, quando for o caso. Paragrafo unico. A outorga de uso dos recursos hidricos devera preservar o uso multiplo destes. Art. 14. A outorga efetivar-se-a por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal. 1o O Poder Executivo Federal podera delegar aos Estados e ao Distrito Federal competencia para conceder outorga de direito de uso de recurso hidrico de dominio da Uniao. 2o (VETADO) Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hidricos podera ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstancias: I - nao cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga; II - ausencia de uso por tres anos consecutivos; III - necessidade premente de agua para atender a situacoes de calamidade, inclusive as decorrentes de condicoes climaticas adversas; IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradacao ambiental; V - necessidade de se atender a usos prioritarios, de interesse coletivo, para os quais nao se disponha de fontes alternativas; VI - necessidade de serem mantidas as caracteristicas de navegabilidade do corpo de agua. Art. 16. Toda outorga de direitos de uso de recursos hidricos far-se-a por prazo nao excedente a trinta e cinco anos, renovavel. Art. 17. (VETADO) Art. 18. A outorga nao implica a alienacao parcial das aguas, que sao inalienaveis, mas o simples direito de seu uso. SECAO IV DA COBRANCA DO USO DE RECURSOS HIDRICOS Art. 19. A cobranca pelo uso de recursos hidricos objetiva: I - reconhecer a agua como bem economico e dar ao usuario uma indicacao de seu real valor; II - incentivar a racionalizacao do uso da agua; III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervencoes contemplados nos planos de recursos hidricos. Art. 20. Serao cobrados os usos de recursos hidricos sujeitos a outorga, nos termos do art. 12 desta Lei. Paragrafo unico. (VETADO) Art. 21. Na fixacao dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hidricos devem ser observados, dentre outros: I - nas derivacoes, captacoes e extracoes de agua, o volume retirado e seu regime de variacao; II - nos lancamentos de esgotos e demais residuos liquidos ou gasosos, o volume lancado e seu regime de variacao e as caracteristicas fisico-quimicas, biologicas e de toxidade do afluente. Art. 22. Os valores arrecadados com a cobranca pelo uso de recursos hidricos serao aplicados prioritariamente na bacia hidrografica em que foram gerados e serao utilizados: I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluidos nos Planos de Recursos Hidricos; II - no pagamento de despesas
9.984, de 17.7.2000) X - estabelecer criterios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hidricos e para a cobranca por seu uso. Art. 36. O Conselho Nacional de Recursos Hidricos sera gerido por: I - um Presidente, que sera o Ministro titular do Ministerio do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal; II - um Secretario Executivo, que sera o titular do orgao integrante da estrutura do Ministerio do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, responsavel pela gestao dos recursos hidricos. CAPITULO III DOS COMITES DE BACIA HIDROGRAFICA Art. 37. Os Comites de Bacia Hidrografica terao como area de atuacao: I - a totalidade de uma bacia hidrografica; II - sub-bacia hidrografica de tributario do curso de agua principal da bacia, ou de tributario desse tributario; ou III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrograficas contiguas. Paragrafo unico. A instituicao de Comites de Bacia Hidrografica em rios de dominio da Uniao sera efetivada por ato do Presidente da Republica. Art. 38. Compete aos Comites de Bacia Hidrografica, no ambito de sua area de atuacao: I - promover o debate das questoes relacionadas a recursos hidricos e articular a atuacao das entidades intervenientes; II - arbitrar, em primeira instancia administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hidricos; III - aprovar o Plano de Recursos Hidricos da bacia; IV - acompanhar a execucao do Plano de Recursos Hidricos da bacia e sugerir as providencias necessarias ao cumprimento de suas metas; V - propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hidricos as acumulacoes, derivacoes, captacoes e lancamentos de pouca expressao, para efeito de isencao da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hidricos, de acordo com os dominios destes; VI - estabelecer os mecanismos de cobranca pelo uso de recursos hidricos e sugerir os valores a serem cobrados; VII - (VETADO) VIII - (VETADO) IX - estabelecer criterios e promover o rateio de custo das obras de uso multiplo, de interesse comum ou coletivo. Paragrafo unico. Das decisoes dos Comites de Bacia Hidrografica cabera recurso ao Conselho Nacional ou aos Conselhos Estaduais de Recursos Hidricos, de acordo com sua esfera de competencia. Art. 39. Os Comites de Bacia Hidrografica sao compostos por representantes: I - da Uniao; II - dos Estados e do Distrito Federal cujos territorios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas areas de atuacao; III - dos Municipios situados, no todo ou em parte, em sua area de atuacao; IV - dos usuarios das aguas de sua area de atuacao; V - das entidades civis de recursos hidricos com atuacao comprovada na bacia. 1o O numero de representantes de cada setor mencionado neste artigo, bem como os criterios para sua indicacao, serao estabelecidos nos regimentos dos comites, limitada a representacao dos poderes executivos da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios a metade do total de membros. 2o Nos Comites de Bacia Hidrografica de bacias de rios fronteiricos e transfronteiricos de gestao compartilhada, a representacao da Uniao devera incluir um representante do Ministerio das Relacoes Exteriores. 3o Nos Comites de
em vigor no prazo de cento e oitenta dias contados a partir da data de publicacao desta Lei. Art. 55. O Poder Executivo Federal regulamentara esta Lei no prazo de cento e oitenta dias, contados da data de sua publicacao. Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 57. Revogam-se as disposicoes em contrario. Brasilia, 8 de janeiro de 1997; 176o da Independencia e 109o da Republica. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Gustavo Krause
Pesquisas Espaciais do Inpe, que mede o desmatamento mensalmente, registrou uma area de 385,5 Km2 de corte raso e degradacao da floresta amazonica em outubro. O numero nao altera a tendencia das taxas de desmatamento na Amazonia Legal, que de janeiro a setembro de 2011 recuou em 1,3% em relacao ao mesmo periodo de 2010. Apenas 17% do territorio coberto pelos satelites Terra/Aqua e CBERs apresentaram cobertura de nuvens, o que facilitou a deteccao, permitindo com que o total de areas observadas seja 91% superior ao de setembro. Os meses mais secos costumam apresentar taxas mais elevadas. Mesmo assim, comparado a outubro de 2010, quando foi registrada uma area desflorestada de 389 Km2, a queda no mesmo periodo foi de 7,8%. De acordo com a Diretoria do Departamento de Politicas de Combate ao Desmatamento, uma frente de desflorestamento em Porto Velho (RO) e nos municipios proximos e apontada como responsavel por 33% do total da area desmatada em toda a Amazonia Legal. Ainda nao e possivel saber se a supressao de vegetacao ocorrida e legal ou ilegal, o que depende da analise das autorizacoes dos orgaos licenciadores. O municipio de Porto Velho vem liderando a lista de desmatadores, atingindo 58,1 Km2 em outubro. A area e mais que o dobro da verificada no municipio de Novo Repartimento, no Para, o segundo na lista de maiores desmatadores, com 19,8 Km2. O total da area desmatada em Rondonia atingiu 128,5 Km2. Informacoes preliminares do Ibama e da Secretaria de Meio Ambiente do estado indicam que o fenomeno esta ligado ao aquecimento da economia local. O segundo estado que mais desmatou foi o Para, com 119,4 Km2; seguido do Mato Grosso, com 98,1Km2.Criado para facilitar o trabalho da fiscalizacao do Ibama, pois aponta as areas prioritarias para a atuacao dos fiscais, o Deter e utilizado pelo MMA como indicador de tendencia de desmatamento, que hoje esta concentrado em poligonos menores. Em outubro, a area media voltou a cair, chegando ao seu valor mais baixo do ano, com areas de pouco mais de 0,5 km2.
03/04/2007 - Cobranca pelo uso da agua comeca em duas das 22 bacias hidrograficasAs empresas de saneamento basico e os grandes consumidores de agua, como a industria e a agricultura, comecam a pagar pelo uso da agua no Estado de Sao Paulo a partir deste ano. A implantacao do sistema de cobranca, prevista pela Lei Estadual 12.183/2005 e regulamentada pelo Decreto 50.667/2006, faz parte do pacote de 21 Projetos Ambientais Estrategicos lancados ontem (2) pelo governo do Estado.A previsao e que a cobranca seja iniciada ate junho em duas das 22 bacias hidrograficas de Sao Paulo. Uma delas e a do Paraiba do Sul, que abastece a regiao do Vale do Paraiba. A segunda e formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai, conhecida como PCJ, e responde por uma das maiores demandas de agua do Estado: abastece boa parte da Regiao Metropolitana de Sao Paulo, Campinas e municipios vizinhos.Como essas bacias cortam outros estados (com nascente paulista, Paraiba do Sul desagua no Rio de Janeiro; e os rios da PCJ nascem em Minas Gerais e desembocam em Sao Paulo), a cobranca ja e feita na esfera federal. A Uniao cobra pela calha principal e, a partir de agora, o Estado cobrara pelos afluentes.Na Bacia do Alto Tiete, outra das principais fontes de abastecimento da regiao metropolitana de Sao Paulo, a cobranca deve comecar no final do primeiro semestre de 2008. A previsao da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) e de que ate dezembro de 2010 cerca de 70% das bacias hidrograficas estaduais tenham implantado o sistema de cobranca pelo uso da agua.a cobranca nao sera repassada a conta de agua que a populacao do Estado recebe em sua residencia. "A legislacao nao contempla esse repasse", esclarece Rosa Maria Mancini, coordenadora de Recursos Hidricos da SMA. Quem vai pagar a conta sao as empresas de saneamento e grandes consumidores industriais e da agricultura. Eles terao que pagar R$ 0,01 por metro cubico de agua captada e R$ 0,07 para cada metro cubico de efluentes lancados nos rios. Com isso, o governo estima que no primeiro ano serao arrecadados cerca de R$ 6,7 milhoes na bacia do Paraiba do Sul e R$ 11 milhoes na dos rios PCJ.Antes de iniciar o processo de cobranca, serao feitos o cadastro de usuarios da bacia e campanhas de sensibilizacao para que os consumidores reconhecam a agua como um bem publico finito e passem a fazer uso racional e sustentavel do produto. As bacias do Paraiba do Sul e PCJ estao na fase das campanhas informativas.Como explica Rosa Maria Mancini, os recursos arrecadados reverterao em beneficios para a propria bacia hidrografica. "Esse dinheiro sera aplicado nos planos para preservacao do manancial elaborado pelo comite gestor da bacia, como o tratamento do esgoto domestico. Alem disso, a cobranca funcionara como um instrumento de planejamento e de conscientizacao", afirmou.Para Uriel Duarte, professor do Instituto de Geociencias e pesquisador do Centro de Pesquisas de Aguas Subterraneas da Universidade de Sao Paulo (USP), a cobranca pelo uso da agua tambem ajuda a inibir o desperdicio. "Alem de ser uma maneira de
4.4.1 Recursos, funcoes,responsabilidades e autoridades 4.4.2 Competencia, treinamento e conscientizacao 4.4.3 comunicacao 4.4.4 Documentacao 4.4.5 Controle de documentos 4.4.6 Controle operacional 4.4.7 Preparacao e respostas a emergencias 4.5 verificacao 4.5.1 Monitoramento e medicao 4.5.2 Avaliacao do atendimento a requisitos legais e outros 4.5.3 Nao-conformidade, acao corretiva e acao preventiva 4.5.4 Controle de registros 4.5.5 Auditoria interna 4.6 Analise pela administracao
casos. Macae era uma ilha de pescadores, aqui em Santos temos um trabalho integrado de governanca. Criamos um plano diretor conjunto, que envolve trafego, energia, transportes e seguranca. Quanto ao acidentes, temos um plano de gerenciamento de risco e volto a reiterar, o principal objetivo e evitar que eles acontecam, disse.
aeee... nosso colega Vesgo voltando um flip na escada do IAPI... repare bm na expressao dor rosto deli de felicidade em voltar a manobra...eeee... isso0 aee vesgo0o... kosokpaksopakskpoakopsas Juro que nao e montagem.. Como se entorta um skate no ar?? A minha teoria e que o Lukinhas e paranormal.. Vejam a foto ai em baixo se alguem tiver alguma explicacao para isso fala ai porque eu realmente nao sei como ele fez isso. Seria um hard distort flip, ou um hard twist flip.. nao sei, so sei que o lukinhas e cabrero, sai de perto de mim guri!! ahuhauhauhauhuaEssa e de bonus!! Como diz o Vesgo: "Bota pra fora!!!"hauhauhuahhauhauhuah bom, nao tenho nem oq falar, neh...em uma noite em um bar... eli declara todo o seu amor a 2 skatista...apoaskopsapkospokapokspokapkospkaospkoapkskpoaAGUARDEM A VERSAO REMIX !!! hohohoho.... Certa vez decidimos virar a madrugada andando de skt no centro de Gravatai... aeee jah por 7 horas da manha... num pico mto conhecido daki.. o nosso colega de session decidiu tirar um cochilo num degrauzinho q tinha por ali... So Podia ser o vilian msm neh... nanana... kskoaskoaopskaps aeeee kokozo voltando um nose blunt ao som de san marino - eli te trai... mto da hora esse som pra anda mew... sokpokaskopakoskpoaspkoas Irmao mais novo de Djonata, Abentolino Pereira, recem chegado ao pais esta a procura de patrocionio para mostrar ao mundo suas tecnicas inovadoras no skate...skaskpaskpakspokaskassakspkposakpos o skate or dice e um acessoriomuito divertido q inventaram e "ta na moda" . Alem de animar a sessao, impulsiona a evolucao tecnica estimulando a auto-superacao e faz com q vc se puxe pra acertar manobras q nem mesm vc tinha pensado antes. Ate pra andar sozinho e legal.Pra quem nao conhece a brincadeira, e mais ou menos assim: Sao 4 dados impressos com simbolos e nomes de manobras basicas. jogam - se os dados, e o resultado e um combo q deve ser executado.A brincadeira se popularizou depois q virou secao fixa do site BERRICS.e os dados ja estao a venda nas skate shop por aee... aeeee... Kokozo e Daniel Bundinha mandando um dual flip num pico conhecido akee du pq dos anjos...kosapkoskppakskpoapokkspoas Essa naum eh pah qualquer um...(FS Alguma coisa na trave) saralalaiosaralalios Curto pra caralho essa foto... foi tirada axo q era uma 6 e poka da manha... numa dakelas noitadas de skate... essa hora ja tava so pelo ronco0... !! ksopkposkakposas parece que vai ser so nos dois ate o final.a minha fe segue seus passos, e eu rezo pra sempre escolher a melhor decisao,ou nao.Sei que a melhor decisao para mim pode nao ser a melhor para outro, mais sigo meu caminho sem meus pes no chao,por que eu gosto de ser livre, gosto de voar, gosto de fazer minhas proprias escolhas, e assim vou vivendo minha nova vida, Deus esta comigo e e so."entre dois maus, escolha aquele que voce nunca viveu"Amanda Gomes se passara, ate percebemos que a nossa velhice sera repleta de cliches, voce talvez se recordara daquele amor que voce jurava eternidade,aquelas farras entre amigos, aquela noite em que
voce pensou nunca acontecer e sonhou que nunca tivesse fim... mais talvez voce tambem nao se recorde destas coisas, na sua velhice voce tera aprendido que as coisas simples sempre serao boas e ate mesmo inesqueciveis, que aquelas historias absurdas da sua adolencia poderam ser contadas ha seus netos; que a vida e mais passageira do que penssavamos e que o tempo nao volta atras, voce tera lembrado daquelas vezes em que voce brigou com sua mae por ela nao deixar voce sair e que voce fez a mesma coisa com seus filhos, entendendo assim as vezes que sua mae te deixou de castigo... e aquele amor, ha aquele amor,que voce um dia pensou qe poderia morrer por ele, aquele que te jurava fidelidade, e que nao cumpriu nada disso, aquele amor que voce passou meses e meses chorando por querer ele ali do seu lado mais ele ao estava ali, talvez foi esse amor que lhe ensinou que nada foi pra sempre, que as vezes nao devemos confiar demais nas pessoas e que novos amores vem e vao...Amanda G.