Orgao aumentou acordos de cooperacao para troca de informacoes tributariasA esquerda, o procurador Vladimir Aras, secretario de Cooperacao Internacional da PGR; a direita, o subsecretario de Fiscalizacao da Receita, Iagaro Jung Martins - Agencia O Globo / ReproducaoSAO PAULO A vida para quem tem dinheiro ilegal fora do Brasil vai ficar mais dificil no ano que vem: a Receita Federal fechara o cerco contra contribuintes brasileiros que, segundo dados oficiais, guardam ate R$ 265,9 bilhoes no exterior. A partir de janeiro, o numero de paises com os quais o Brasil troca informacoes tributarias por meio de um acordo global vai aumentar de 34 para 103. A maior expectativa ficara por conta da abertura dos dados financeiros da Suica, onde 8 mil brasileiros tem cerca de R$ 12 bilhoes aplicados em bancos.A troca de informacoes esta prevista no ambito da Convencao Multilateral para Intercambio Internacional Tributario, assinada em agosto. O acordo entre paises membros da Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE) pretende combater o financiamento do terrorismo e crimes de lavagem de dinheiro.Alem da adesao da Suica, o subsecretario de fiscalizacao da Receita, Iagaro Jung Martins, destaca a participacao no acordo da OCDE de paraisos fiscais, como Ilhas Virgens Britanicas e Ilhas Cayman, onde investigados na Operacao Lava-Jato esconderam recursos desviados do esquema de corrupcao da Petrobras. E importante porque sao paises onde muitos dos acusados usavam offshores para ocultar recursos e que vao passar a nos fornecer informacoes disse Martins. Vamos passar a trocar informacoes com a receita da Suica e de varios outros paises por meio de sistemas refinados e sofisticados. Entao, vamos poder verificar as contas desses brasileiros com grande capacidade contributiva.MAIS DE R$ 100 BI EM PARAISOS FISCAISPara facilitar o pente-fino nas contas de brasileiros no exterior, a receita identificou os paises onde os brasileiros tem mais dinheiro e bens. Em primeiro lugar, aparecem os Estados Unidos, onde ha R$ 53 bilhoes; seguido de Ilhas Virgens Britanicas, com R$ 43, 9 bilhoes. A lista e completada por paraisos fiscais como Bahamas (R$ 27,8 bilhoes); Ilhas Cayman (R$ 22,5 bilhoes); Suica (R$ 12 bilhoes); Austria (R$ 9,2 bilhoes) e Portugal, com R$ 4,6 bilhoes, entre outros. Esses paises estao entre aqueles que assinaram e ratificaram a convencao da OCDE, com excecao das Bahamas. Os paises que ficarem de fora do acordo serao de altissimo risco porque nao serao considerados transparentes e estarao suscetiveis a sancoes internacionais. As fronteiras do mundo estao diminuindo tambem para a Receita disse o subsecretario.Martins complementa que uma das consequencias do acordo e que quem nao regularizou os recursos por meio da lei de repatriacao cujo prazo de adesao terminou em outubro acabe migrando para paises perifericos, como Ira e Venezuela, ou passe a se utilizar de bancos que nao seguem regras de compliance.O subsecretario ainda explicou que a convencao multilateral preve, em tese, que as informacoes trocadas terao data de corte a partir de 2017. Contudo, adiantou que ha possibilidade de retroagir. Ele disse que a receita negocia, por meio de acordos bilaterais com paises como Suica e Panama, obter dados de anos