Um circulo vicioso na cabotagem | comexblog.com Economico - Declaracao limita uso de creditos de PIS e Cofins 28/04/2011 - A Receita Federal espera uma reducao acentuada no numero de pedidos para compensacao de debitos tributarios com creditos do PIS e da cofins. A queda e aguardada em razao da entrada em vigor da Escrituracao Fiscal Digital (EFD), por meio da qual sera feita a declaracao de operacoes relacionadas as contribuicoes. O novo sistema dificulta o uso de creditos originados de operacoes nao previstas expressamente em lei ou instrucao normativa da Receita Federal. No sistema atual, as empresas nao temem usar creditos, ainda que nao listados na legislacao.Esse e o segundo passo do governo para coibir pedidos infundados de contribuintes. No ano passado, a Lei no 12.249, de 11 de junho, instituiu uma multa isolada de 50% sobre o valor do credito compensado indevidamente. Segundo a Receita, em cinco meses houve uma reducao de cerca de 50% no volume de pedidos de compensacao.As 10,3 mil empresas submetidas ao acompanhamento tributario diferenciado - cuja Receita bruta anual ultrapassou a R$ 90 milhoes em 2009 - transmitirao a EFD pela primeira vez em 7 de junho. Essas companhias comecaram a fazer a escrituracao digital de suas operacoes neste mes. Ate janeiro do ano que vem, mais de 1,5 milhao de empresas estarao submetidas ao sistema. A multa pelo descumprimento do prazo de entrega e de R$ 5 mil por mes.Para Jose Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Servicos Contabeis no Estado de Sao Paulo (Sescon-SP), ja e visivel que os contribuintes passaram a temer o "blefe" relativo a determinados creditos. "As empresas estao mais criteriosas", diz. Por outro lado, ha casos de contribuintes que, por causa do detalhamento exigido na nova escrituracao, tem descoberto creditos cuja existencia desconheciam. "Agora, o trabalho passa a ser monstruoso porque os sistemas deverao ser reconfigurados constantemente para armazenar mais informacoes e preencher a escrituracao devidamente", afirma o contabilista Roberto Dias Duarte. "Com isso, ha empresas descobrindo estoques de creditos escondidos."A sistematica da EFD e parecida com a da Declaracao de imposto de Renda da Pessoa Fisica (IRPF) on-line. O programa alerta quando o credito nao e aceito. Ja a transmissao da escrituracao para a Receita e barrada se ha erro de informacao: se a empresa tem R$ 1 mil de Receita, a aliquota da cofins e de 7,6% e declarar R$ 50 de contribuicao a pagar, por exemplo.O sistema aceita apenas o creditamento do que esta expresso em lei ou instrucao normativa da Receita. Solucao de consulta emitida por regionais do orgao ou mesmo ato da Coordenacao-Geral do Sistema de Tributacao (Cosit) do Fisco, que beneficiem a empresa, nao sao considerados. So sera aceito o uso de creditos sem autorizacao expressa por lei ou instrucao se a empresa tiver decisao judicial ou do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "Basta identificar os numeros dos processos, que eventualmente poderao ser checados pelo Fisco", afirma Jonathan Jose Formiga de Oliveira, auditor fiscal e supervisor da escrituracao digital de PIS e cofins.Mesmo algumas das 27 empresas de grande