jurista AdrianoMarteleto Godinho: o testamento vital (tambem chamado testamento biologico,testamento de vida ou testamento do paciente), consiste num documento, em que ointeressado juridicamente capaz declara quais tipos de tratamentos medicosaceita ou rejeita, o que deve ser obedecido nos casos futuros em que seencontre em situacao que o impossibilite de manifestar sua vontade. Aqui o paciente e capaz civilmente, eneste caso, nao resta duvida quanto a sua legalidade no ordenamento juridico,para a corrente majoritaria do nosso sistema juridico. Em apertada sintese, o paciente,dispoe dentre outros direitos quais os tipos de tratamentos medicos que desejaem determinados eventos de doencas incuraveis, basicamente.Neste esteio e mister adentramos naeutanasia instrumento atraves do qual a morte e abreviada, quando o paciente seve acometido de doenca terminal.A eutanasia tras a morte futura como escape para aliviar o sofrimentopresente, quando nao ha tratamento disponivel no campo da medicina que possacurar o acamado. E, ainda quando a postergacao da morte leva o doente aum sofrimento angustiante e extremamente doloroso, tambem a morte surge paraexpurgar o processo de dor do paciente e da familia.Neste sentido os medicos poem fim ador do paciente e dos familiares. Mas so, o podem faze-lo na medida em que haja expressadeterminacao inserida em testamento vital ou, ainda, no prontuario medico dopaciente.A duvida que surge e a de que :podemos familiares representarem a vontade do acamado no caso de sua incapacidadefisica ou mental? E possivel? Qual o limite?A Resolucao 1.995, do ConselhoFederal de Medicina, aprovada em agosto de 2012, permite que os medicos cumprama vontade do paciente em querer ou naoreceber tratamentos que prolonguem suavida quando esses se mostrarem insuficientes para a reversibilidade do seuquadro clinico, e esta vontade estiver consignada no testamento vital, ou ateno prontuario medico que dispensa desta forma o testamento vital.Nestas hipoteses o paciente poderelatar sua vontade de abreviar a morte e nestes casos sua solicitacao constaraou no prontuario medico ou em testamentovital.Destarte o medico valendo-se daResolucao 1.995/ 2002, pode proceder asuspensao do tratamento penoso para queo paciente possa morrer sem dor. O art. 5o da CF dispoe como direitofundamental o direito a liberdade, odireito a vida e estes estao compreendidos no principio da dignidade da pessoahumana (art. 1o,inciso III,CF). No art. 5,III,CF, esta positivado que: ninguemsera submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A medicina por vezes, para prolongara vida do paciente em situacao terminal, submete-o a tratamento que pode serconsiderado como degradante ou desumano, dai surge a possibilidade do individuocapaz romper com o tratamento para abreviar seu sofrimento, atraves detestamento vital ou declaracao que sera acolhida por escrito no prontuariomedico. Sob, este prima o principio dadignidade da pessoa humana viabiliza a existencia de uma vida digna e como talse considerar que o tratamento medico submetera o doente a tratamento desumanoou cruel e o paciente estara ceifado do principio da dignidade da pessoa humanae possivel amenizar a dor atraves de sua vontade ou de seu parente proximo,representante legal, trazendo afinal a morte imediata.Frise-se que no caso do incapaz, quem responde por seus atossao seus representantes legais e neste sentido assumem em nome deste a sua vontade.Veja-se que no caso de prolongamento