O candidato a Prefeito de Campinas Marcio Pochmann assinou hoje a Carta Compromisso do Forum de Economia Solidaria de Campinas e Regiao.Entre os compromissos esta a criacao do Sistema Municipal de Economia Solidaria, abertura de Centros Publicos de ECOSOL, Sistema Municipal de Comercio Justo e Solidario, pagamento pela Coleta para as Cooperativas de Catadores e apoio as Feiras de ECOSOL.Veja e Leia a Carta Compromisso assinada pelo Marcio Pochmann (clique aqui) CARTA ABERTAAOS PREFEITURAVEISDE RIBEIRAO PRETO - ELEICOES DE 2012A ATENCAO ASAUDE MENTALA ReformaPsiquiatrica como compromisso da gestao municipal.Ribeirao Preto, historicamente conhecida pela suaexperiencia, avanco e pioneirismo na area de saude mental, regulamentou a ReformaPsiquiatrica, em 1994, com a Lei no 6820, que proibe a construcao de novoshospitais psiquiatricos e preconiza a substituicao dos leitos psiquiatricos porservicos comunitarios de atencao a saude mental.Posteriormente, as experiencias pontuais foramincorporadas pelo Estado e tornaram-se discurso oficial do Ministerio da Saudeem 2001, com a aprovacao da chamada Lei da Reforma Psiquiatrica (Lei no10.216).Atualmente, sabe-se que a efetivacao da verdadeirareforma psiquiatrica depende da decisao politica de investimento na rede deatencao a saude mental resolutiva, e do esclarecimento e participacao dapopulacao nas questoes que envolvem a saude mental, para que haja realreconhecimento do protagonismo de usuarios e familiares, devendo serconsiderado como sujeito de direitos e a garantia do direito a saude por meiode acoes intersetoriais que visem a integralidade da atencao, com horizontalidade nas relacoesprofissionais, a partir de equipes e servicos interdisciplinares e tambem aconstrucao de politicas publicas de saude mental e intersetoriais.Nao garantir os direitos previstos nas leis federaise municipais e um descumprimento legal e um descompromisso com a populacao. Para o proximo mandato, os candidatos a prefeito deRibeirao Preto tem uma oportunidade especial para colocar a atencao a saude nocentro da administracao municipal. O movimento social organizado de Ribeirao Preto,formado por representantes de diversas organizacoes que atuam na defesa dapromocao de saude mental de qualidade, desde as eleicoes de 2008 tem semobilizado e proposto esta carta de compromisso, e novamente com a proximidadedas eleicoes 2012, propoe aos candidatos a prefeito, a implantacao e execucaodos compromissos abaixo descritos em suagestao, que contribuirao para a construcao de uma cidade melhor, mais justae mais solidaria, conforme preve a Portaria do Ministerio da Saude, No3088 de 23/12/2011, a Carta da Frente Estadual Antimanicomial Sao Paulo e oRelatorio da IV Conferencia Municipal de Saude Mental de Ribeirao Preto,publicados em anexo.COMPROMISSOSASSUMIDOS:Compromisso1 Garantir a efetivacao da ReformaPsiquiatricaAcao Definir e executar umaPolitica Municipal de Saude Mental, orientada pela legislacao federal emunicipal e pelos principios da Reforma Psiquiatrica, que privilegiao oferecimento de tratamento em servicos de base comunitaria.Compromisso2 Assegurar e ampliar os recursos noOrcamento Municipal para as politicas publicas voltadas a saude mental.Acao - Criar normativas quegarantam o atendimento dos percentuais minimos de execucao orcamentarianecessaria para a ampliacao e aprimoramento da rede de atencao a saude mental. estabelecercriterios que viabilizem a transparencia e a participacao da sociedade civil edas criancas e adolescentes na discussao, elaboracao e execucao do orcamento.Compromisso3 Reativar e manter o pleno funcionamento doConselho Municipal da Reforma Psiquiatrica (CMRP) .Acao Fortalecer o CMRP (previstona Lei Municipal no 6820/1994),garantindo a participacao paritaria de usuarios,