profissionais da educacao; IV - a criacao e o funcionamento do Conselho de Educacao em ambito estadual; V - as diretrizes do Plano Estadual de Educacao. Secao II Da CulturaArt. 214 - O Estado garantira a todos o pleno exercicio dos direitos culturais, o acesso as fontes da cultura nacional e regional, apoiara e incentivara a valorizacao e a difusao das manifestacoes culturais. 1o - O Estado protegera as manifestacoes das culturas populares, indigenas e afro-brasileiras e as de outros grupos participantes do processo civilizatorio nacional. 2o - A lei dispora sobre a fixacao de datas comemorativas de alta significacao para a cultura estadual.Art. 215 - Ao Conselho Estadual competira estabelecer o planejamento e a orientacao das atividades culturais no ambito do Estado.Art. 216 - Constituem patrimonio cultural so bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia a identidade, a acao e a memoria dos diferentes grupos formmadores da sociedade, nos quais se incluem: I - as formas de expressao; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criacoes cientificas, artisticas e tecnologicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificacoes e demais espacos destinados as manifestacoes artistico - culturais; V - os conjuntos urbanos e sitios de valor historico, paisagistico, artistico, arqueologico, paleontologico, ecologico e cientifico. 1o - O Poder Publico, com a colaboracao da comunidade, promovera e protegera o patrimonio cultural por meio de inventarios, registros, vigilancia, tombamentos e desarpropriacao, e de outras formas de acautelamento e preservacao. 2o - Cabem a administracao publica, na forma da lei, a gestao da documentacao governamental e as providencias para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. 3o - A lei estabelecera incentivos para a producao e o conhecimento de bens e valores culturais.Art. 217 - O Estado estimulara a instalacao de bibliotecas publicas nas sedes dos Municipios e Distritos.Art. 218 - Sao considerados patrimonio historio da Paraiba a Praia do Seixas e o Cabo Branco, saliencia mais oriental da America.Art. 219 - Cabera ao Estado utilizar-se do seu sistema de comunicacao e do seu sistema estadual como meios de preservacao, dinamizacao e divulgacao da cultura estadual e nacional.Art. 220 - Os danos e as ameacas ao patrimonio cultural serao punidos, na forma da Lei.Secao IIIDo DesportoArt. 221 - E dever do Estado fomentar a pratica desportiva em todas as suas modalidades, quer diretamente, quer atraves de orgaos especialmente criado com essa finalidade.Art. 222 - O orcamento estadual destinara recursos para o incentivo ao esporte. Paragrafo unico - Alei estabelecera a criacao de incentivos fiscais a iniciativa privada para o desporto amador.Art. 223 - O lazer e uma forma de promocao social que merecera do Estado atencao especial.Art. 224 - O Estado promovera e incentivara, atraves de uma politica especifica, o desenvolvimento cientifico e tecnologico, a pesquisa basica, a capacitacao e a ampla difusao dos conhecimentos, tendo em vista a qualidade de vida da populacao, o desenvolvimento do sistema produtivo, a solucao dos problemas sociais e o progresso das ciencias. 1o - As pesquisas cientificas e tecnologicas voltar-se-ao, prioritariamente, para a solucao dos problemas