pericial, ficou comprovada a aptidao para o trabalho. (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-1492-94.2011.5.04.0231 Copeira consegue demonstrar que preposta nao tinha legitimidade para representar Santa Casa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a confissao ficta da Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Curitiba porque a preposta que a representou em juizo nao era sua empregada, mas apenas da sua mantenedora, a Associacao Paranaense de Cultura APC. A acao foi movida por uma copeira hospitalar, em 2011, que pediu a responsabilizacao de ambas as instituicoes pelo pagamento das suas verbas trabalhistas. Em decisao anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR) nao reconheceu as penas de revelia e confissao defendida pela empregada, por que entendia que, apesar de a preposta que representou a Santa Casa ser empregada apenas da associacao, ela tinha conhecimento dos fatos relativos a reclamacao e ja havia trabalhado no RH da instituicao hospitalar. A copeira recorreu, insistindo que a argumentacao regional nao afastava a pena de confissao ficta da Santa Casa. A relatora que examinou o recurso na Quarta Turma do TST, ministra Maria de Assis Calsing, deu-lhe razao. Ela observou que o Tribunal ja sedimentou o entendimento de que o preposto deve ser empregado, "sob pena de o empregador nao estar devidamente representado em audiencia". E o que estabelece a Sumula 337 do TST. A relatora destacou ainda que essa sumula faz ressalva apenas a reclamacao ajuizada por empregado domestico ou contra micro ou pequeno empresario, caso contrario o preposto deve ser necessariamente empregado da empresa. Concluiu assim correto o entendimento da confissao presumida quanto a materia de fato (artigo 844 da CLT). O fato de a preposta ser empregada da APC, ter conhecimento dos fatos e ja ter trabalhado no RH da Santa Casa, afirmou a ministra, nao afasta a aplicacao do entendimento da Sumula 337 porque, no momento da audiencia, conforme registrado na decisao regional, ela a nao detinha a qualidade de empregada daquela instituicao. Assim, a Turma determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional, a fim de que aprecie os recursos que lhe foram apresentados, partindo-se da premissa da aplicacao da confissao ficta a Santa Casa. A decisao foi unanime. (Mario Correia/CF) Processo: RR-1074-04.2011.5.09.0657Pessoa juridica deve comprovar dano para ser indenizadaA 4a Turma do Superior Tribunal de Justica negou pedido de indenizacao por dano moral ao Laboratorio e Otica Sturmer por considerar que a empresa nao comprovou o efetivo dano alegado. A empresa pretendia receber compensacao em razao da inscricao indevida do nome de seu socio-gerente em cadastro de inadimplentes, o que fez com que perdesse a oportunidade de obter emprestimo na Caixa Economica Federal.Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomao, relator, destacou que a Sumula 227 do STJ preconiza que a pessoa juridica reune potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensacao quando for atingida em sua honra objetiva.Segundo Salomao, a inscricao indevida do nome do socio no cadastro de inadimplentes e fato incontroverso, uma vez que a acao anterior, ajuizada pelo proprio socio, resultou em indenizacao para ele no valor de 30 salarios minimos.