lei como acidente do trabalho (art. 20 da Lei 8213/91) 1o: Nao sao consideradas como doenca do trabalho:a) a doenca degenerativa; (ex. artrose)b) a inerente a grupo etario; (ex. pressao alta)c) a que nao produza incapacidade laborativa;d) a doenca endemica adquirida por segurado habitante de regiao em que ela se desenvolva, salvo comprovacao de que e resultante da exposicao ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. 2o Em caso excepcional, constatando-se que a doenca nao incluida na relacao prevista nos incisos I e II deste artigo resultoudas condicoes especiais em que o trabalho e executado e com ele se relacione diretamente, a Previdencia Social deve considera-la acidente do trabalho. (ex.: provador de cervejas, que se torne alcoolatra).ACIDENTES DE TRABALHO ESITUACOES EQUIPARAVEIS Art. 21. Equiparam-se tambem ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I- acidente ligado ao trabalho que, embora nao tenha sido a causa unica, hajacontribuido diretamente para a morte do segurado, para reducao ou perda da suacapacidade para o trabalho, ou produzido lesao que exija atencao medica para a suarecuperacao; - CONCAUSA Pode ser preexistente, concomitante ousuperveniente. Ex. trabalhador que tem pressao alta e e colocado para trabalhar emambiente de extremo calor. II- o acidente sofrido pelo segurado no local e no horario do trabalho, emconsequencia de: a) ato de agressao, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheirode trabalho; b) ofensa fisica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionadacom o trabalho; c) ato de imprudencia, de negligencia ou de impericia de terceiro ou de companheirode trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razao; e) desabamento, inundacao, incendio e outros casos fortuitos ou decorrentes deforca maior;Art. 21 da Lei 8213/91 ( inc. III) Situacoesequiparadas a acidente do trabalho III- a doenca proveniente de contaminacao acidental do empregado no exercicio de sua atividade; IV- o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horario de trabalho: a) na execucao de ordem ou na realizacao de servico sob a autoridade da empresa; b) na prestacao espontanea de qualquer servico a empresa para lhe evitar prejuizo ou proporcionar proveito; c) em viagem a servico da empresa, inclusive para estudo quando financiado por esta dentro de seus planos para melhor capacitacao de mao-de-obra, independentemente do meio de locomocao utilizado, inclusive veiculo de propriedade do segurado; d) no percurso da residencia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomocao, inclusive veiculo de propriedade do segurado. (pequenas paradas nao impedem a caracterizacao do acidente do trabalho, como por exemplo uma entrada em uma padaria ou farmacia). 1o Nos periodos destinados a refeicao ou descanso, ou por ocasiao da satisfacao de outras necessidades fisiologicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado e considerado no exercicio do trabalho. 2o Nao e considerada agravacao ou complicacao de acidente do trabalho a lesao que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha as consequencias do anterior.Emissao da CAT Art. 22 da Lei 8213/91 A empresa devera comunicar o acidente do trabalho a Previdencia Social ate o 1o (primeiro) dia util