a 8% da cota-parte distribuida aos 144 municipios. No ultimo dia 8 de fevereiro foi divulgado o Decreto no. 1.696, alterando a metodologia de calculo correspondente.Em 2014, o repasse do ICMS Verde foi de 2%, equivalente a R$ 35 milhoes. Em 2015, o indice subiu para 4%, ficando em torno de R$ 78 milhoes. No ano passado, o percentual aumentou para 6%, atingindo o volume de R$ 120 milhoes. Este ano, o imposto foi elevado para 8%, e somente no mes de janeiro o arrecadado pelos municipios somou R$ 14.421.777,97. Este ultimo percentual sera mantido para os anos seguintes.O novo calculo engloba variaveis que interagem em sistemas matriciais em quatro fatores: a regularizacao ambiental, contemplando areas de preservacao permanente e reservas legais; o fortalecimento da gestao ambiental, aprimorando a capacidade de gestao do meio ambiente municipal; o estoque florestal, notado pelo remanescente florestal ou cobertura vegetal, e a gestao territorial, que busca abranger no calculo e privilegiar municipios que possuem areas protegidas no seu territorio.Uma verba especifica para aplicar diretamente em acoes destinadas ao meio ambiente e repassada ao municipio, fortalecendo a gestao, com base em legislacao estadual e municipal. Os gestores responderao ao Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) quando nao aplicarem o montante especifico ou nao justificarem sua aplicacao.De acordo com Renato Chaves, gerente de Articulacao e Adequacao Ambiental da Semas, o ICMS Verde incentiva a descentralizacao municipal, o combate ao desmatamento e a protecao de unidades de conservacao, entre outros interesses ambientais. Texto: Naiana G. F. M. Santos Sespa apoia programa que defende o desenvolvimento infantil integral Comecou na ultima segunda-feira (13), na Escola de Governanca Publica do Para (EGPA), a capacitacao para formar multiplicadores do Programa Crianca Feliz, cujo objetivo e promover o desenvolvimento infantil integral, valorizando o ato de brincar como imprescindivel para a infancia. A acao tem o apoio das secretarias de Estado de Saude Publica (Sespa), Educacao (Seduc) e Justica e Direitos Humanos (Sejudh), e coordenacao da Secretaria de Assistencia Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).A capacitacao termina no proximo dia 23, quando sera formado o comite estadual com a participacao de representantes das secretarias. O Programa Crianca Feliz, instituido pelo Decreto no 8.869, de 5 de outubro de 2016, e uma iniciativa do governo federal para ampliar a rede de atencao e cuidado integral a primeira infancia e da consequencia ao marco legal da primeira infancia, aprovado pela Lei no 13.257, de 8 de marco de 2016.A acao tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das criancas na primeira infancia, considerando a familia e o contexto de vida, priorizando-se as gestantes, criancas de ate 3 anos de idade e suas familias beneficiarias do programa Bolsa Familia; criancas de ate 6s anos de idade e suas familias beneficiarias do Beneficio de Prestacao Continuada; e criancas de ate 6 anos de idade afastadas do convivio familiar em razao da aplicacao de medida protetiva, explicou a coordenadora Estadual de Saude da Crianca, Ana Cristina Guzzo.Outros objetivos do programa sao: apoiar a gestante e a familia na preparacao para o nascimento e nos cuidados perinatais; fortalecer os