1a Conferencia Nacional de Politica IndigenistaA 1a Conferencia Nacional de Politica Indigenista foi convocadapelo Decreto Presidencial de 24 de julho de 2014. A Conferencia Nacional serapresidida pelo Ministro de Estado da Justica e, em sua ausencia, peloPresidente da Comissao Nacional de Politica Indigenista - CNPI, sendo a suaorganizacao coordenada pelo Ministerio da Justica e pela Fundacao Nacional doIndio, em conjunto com os representantes dos povos indigenas e com os orgaos eentidades governamentais e nao governamentais que compoem a Comissao Nacionalde Politica IndigenistaOBJETIVOS:I - Avaliar a acao indigenista do Estado brasileiro;II - Reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indigenas noPais; III - Propor diretrizes para a construcao e a consolidacao dapolitica nacional indigenista.A Etapa Regional de CAMPO GRANDE/MS, iniciou-se no dia 21, e a vaiate o dia 23 de outubro de 2015. TCUadiou analise de contas e deu 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'.Atraso em repasse para bancos publicos esta entre pontos questionados.Apresidente Dilma Rousseff tem 30 diaspara dar explicacoes sobre as contas do governo de 2014, quesao analisadas pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU). Com isso, o julgamentoque teve inicio nesta quarta-feira (17) foi adiado. E a primeira vez que issoocorre na corte. Osministros encontraram indicios de irregularidades, entre elas as pedaladasfiscais, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas publicas. O relatorde um processo sobre o caso no TCU ja disse que atrasos em repasses do TesouroNacional a bancos descumprem a lei; o governo nega.Emseu parecer, o ministro Augusto Nardes relata que, apos analise de balancosapresentados pelo governo, tecnicos do TCU indicaram 31 achados. Desse total,o tribunal vai pedir esclarecimentos a presidente sobre 13.Afiscalizacao do TCU aponta, ao todo, R$ 281 bilhoes em distorcoesquantificadas, ativos e passivos nao registrados ou registrados incorretamentenos balancos do governo referentes a 2014 e que puderam ser identificados.Alem das pedaladas, que so no ano passado, segundo o tribunal, envolveu um montantede R$ 7 bilhoes, tambem e questionada a omissao da presidente em decretarcontingenciamento de R$ 28 bilhoes devido a frustracao de receitas previstasanteriormente; e a decisao de Dilma de, apesar da queda na arrecadacao, liberargastos de R$ 10 bilhoes sem previsao orcamentaria.Confiraos 13 pontos questionados pelo TCU:1- Omissao de dividas da Uniao com o Banco do Brasil, BNDES e FGTS nasestatisticas da divida publica de 2014;2- Adiantamentos concedidos pela Caixa Economica Federal a Uniao paradespesas dos programas Bolsa Familia, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nosexercicios de 2013 e 2014. Sao as "pedaladas fiscais": a Caixa fezpagamentos de programas sociais aos beneficiarios e nao recebeu, no prazocerto, o repasse do governo.3- Adiantamentos concedidos pelo FGTS a Uniao para despesas do ProgramaMinha Casa, Minha Vida nos exercicios de 2010 a 2014. Tambem sao as"pedaladas".4- Adiantamentos concedidos pelo BNDES a Uniao para despesas do Programa deSustentacao do Investimento (PSI) nos exercicios de 2010 a 2014. Este e outroexemplo de "pedalada fiscal". O BNDES, que e um banco publico, fezpagamentos para o PSI, que e um programa para estimular a producao, aquisicao eexportacao de bens de capital e a inovacao. E nao recebeu repasses do governono tempo certo.5- O governo nao especificou, no Projeto de Lei de Diretrizes Orcamentariasde 2014, quais sao