Como Resultado da enquete do nosso blog, hoje as 19h, no Salao de Atos da Faculdade Seama, Ocorrera o I Encontro do Ciclo de Debates Juridicos 2011 com o tema "Operacoes da Policia Federal". O evento sera dividido em 03 palestras e depois debate sobre os temas com resposta as perguntas dos participantes. Os palestrantes confirmados sao: 1) Procurador da Republica Celso Leal, que atuou na Operacao Voucher e outras. 2) Juiz Federal Mauro Henrique, que atuou na op. Voucher e outras. 3) Advogado Auriney Brito, que ja atuou em diversas operacoes da policia federal. Dentre os temas, os palestrantes abordarao questoes relacionadas a interceptacao telefonica, busca e apreensao, conducao coercitiva, prisao e habeas corpus.Agradecemos a participacao de todos que votaram na enquete. Logo iniciaremos uma nova enquete para definir o tema do proximo evento.Local: Salao de Atos da Faculdade SeamaHorario: 19hCarga Horaria: 12h/aOrganizacao: Auriney Brito Marceano Lobato Sucupira Prezados,Entre os dias 08 de agosto a 03 de outubro de 2011 esta aberto o prazo de envio de artigos para o XX Congresso Nacional do CONPEDI, que se realizara nos dias 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2011 na cidade de Vitoria ES na Universidade Federal do Espirito Santo - UFES.As regras de envio de artigo sao as mesmas adotadas nos eventos anteriores e o recebimento sera realizado pelo sistema PublicaDireito.Todas as informacoes estao disponiveis no site do evento.Nao ha previsao de prorrogacao do prazo, assim, pedimos especial atencao ao periodo de submissao de artigos.Grupos de Trabalhos proposto pelo CONPEDI/UFES: (Clique aqui para acesso as ementas)1. ACESSO A JUSTICA2. BIODIREITO3. CULTURA JURIDICA E PRATICA JUDICIARIA4. DIREITO AMBIENTAL5. DIREITO DE FAMILIA6. DIREITO DO TRABALHO7. DIREITO E ADMINISTRACAO PUBLICA8. DIREITO E ECONOMIA9. DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS10. DIREITO E SUSTENTABILIDADE11. DIREITO ELEITORAL*12. DIREITO EMPRESARIAL13. DIREITO INTERNACIONAL14. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS15. DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA16. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PASSADO, REFORMAS E CONTEMPORANEIDADE*17. DIREITO TRIBUTARIO18. DIREITO, ARTE E LITERATURA19. DIREITO, EDUCACAO, ENSINO E METODOLOGIA JURIDICOS20. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA21. DIREITOS SOCIAIS E POLITICAS PUBLICAS22. FILOSOFIA DO DIREITO23. HERMENEUTICA24. HISTORIA DO DIREITO25. JUSTICA DE TRANSICAO: VERDADE, MEMORIA E JUSTICA26. JUSTICA TRANSNACIONAL*27. MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUCAO DE CONFLITOS28. NOVOS DIREITOS29. PROCESSO E JURISDICAO30. PROPRIEDADE INTELECTUAL31. RELACOES PRIVADAS E DEMOCRACIA32. SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURIDICA*GT`s indicados pelo programa de pos-graduacao da Universidade Federal do Espirito Santo - UFES.A equipe organizadora do XX Congresso Nacional do CONPEDI agradece sua contribuicao e lhe deseja boa sorte!!!http://www.conpedi.org.br/secretaria@conpedi.org.br Uma das questoes da prova final de hoje versava sobre a possibilidade de progressao de regime para crimes hediondos...Abaixo segue e resposta e #Ficaadica para galera que vai prestar o Exame da OAB agora.A progressao de regime e a possibilidade de o condenado passar de um regime mais rigoroso para um menos rigoroso, p. e., do fechado para o semi-aberto. Sua fundamentacao esta nos arts. 33 2o do CP e 112 da LEP.A lei de crimes Hediondos (8072), na sua redacao original, vedava no seu Art. 2o a possibilidade de progressao de regime. Os condenados cumpriam a pena em regime INTEGRALMENTE fechado. Posteriormente essa vedacao foi declarada inconstitucional pelo STF no julgamento do Habeas