no 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organizacao da Rede de Atencao a Saude no ambito do SUS;Considerando a Portaria no 719/GM/MS, de 7 de abril de 2011, que institui o Programa Academia da Saude no ambito do SUS;Considerando a Portaria no 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Politica Nacional de Atencao as Urgencias e institui a Rede de Atencao as Urgencias no SUS;Considerando a Portaria no 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Politica Nacional de Atencao Basica, estabelecendo a revisao de diretrizes e normas para a organizacao da Atencao Basica, para a Estrategia Saude da Familia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitarios de Saude (PACS);Considerando a Portaria no 2.715/GM/MS, de 17 de novembro de 2011, que atualiza a Politica Nacional de Alimentacao e Nutricao;Considerando a Portaria no 252/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2013, que institui a Rede de Atencao a Saude das Pessoas com Doencas Cronicas no ambito do SUS, precipuamente o que estabelece o paragrafo unico de seu art. 10, ao dispor que os criterios definidos para implantacao e financiamento das linhas de cuidado priorizadas e de cada um dos seus componentes devem ser regulamentados em atos normativos especificos a serem editados pelo Ministerio da Saude;Considerando a Portaria no 23/SVS/MS, de 9 de agosto de 2012, que estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variavel de Vigilancia e Promocao da Saude, aos Estados, Distrito Federal e capitais e Municipios com mais de um milhao de habitantes, para implantacao, implementacao e fortalecimento das acoes especificas de vigilancia e prevencao para o enfrentamento das doencas cronicas nao transmissiveis (DCNT) no Brasil;Considerando a Resolucao no 1/CAISAN, de 30 de abril de 2012, que institui o I Plano Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2012/2015);Considerando o Plano de Acoes Estrategicas para o Enfrentamento das Doencas Cronicas Nao Transmissiveis no Brasil 2011- 2022;Considerando que a obesidade e uma condicao cronica e um fator de risco para outras doencas e uma manifestacao de insegurancaalimentar e nutricional que acomete a populacao brasileira de forma crescente em todas as fases do curso da vida;Considerando a necessidade de garantir nos servicos de saude a infraestrutura, bem como mobiliario e equipamentos adequados para o cuidado dos individuos com obesidade;Considerando os referenciais dos Cadernos de Atencao Basica, do Guia Alimentar para a populacao brasileira, dos materiais de apoio do Programa Academia da Saude e do Programa Saude na Escola para fortalecimento da promocao a saude e da prevencao do sobrepeso e da obesidade e qualificacao do cuidado desses usuarios no ambito do SUS; eConsiderando a necessidade de acoes de promocao e protecao da alimentacao adequada e saudavel que incluem a educacao alimentar e nutricional e a melhoria da qualidade nutricional, o controle e a regulacao de alimentos, resolve:Art. 1o Esta Portaria redefine as diretrizes para organizacao da prevencao e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritaria na Rede de Atencao a Saude das Pessoas com Doencas Cronicas.Art. 2o A organizacao das acoes e servicos de prevencao e tratamento do