outra pessoa.Pena reclusao, de um a tres anos. 1 No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discriminacao ou preconceito de raca, cor, religiao, orientacao sexual, descendencia ou origem nacional ou etnica ou injuria alguem, ofendendo-lhe dignidade e o decoro, com a utilizacao de elementos referentes a raca, cor, religiao, orientacao sexual, descendencia ou origem nacional ou etnica.Aumento da pena 2o. A PENA AUMENTA-SE DE UM TERCO SE A DISCRIMINACAO E PRATICADA:I contra menor de dezoito anos;II por funcionario publico no exercicio de suas funcoes ou a pretexto de exerce-las;III atraves da fabricacao, comercializacao, distribuicao, veiculacao de simbolo, emblema, ornamento, propaganda ou publicacao de qualquer natureza que negue o holocausto ou utilize a cruz suastica ou gamada, para fins de divulgacao do nazismo;IV ATRAVES DE MEIO DE COMUNICACAO SOCIAL, PUBLICACOES DE QUALQUER NATUREZA E REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INTERNET;IV contra o direito ao lazer, a cultura, a moradia, a educacao e a saude;V contra a liberdade do consumo de bens e servicos;VI contra o direito de imagem;VII contra o direito de locomocao;VIII com a articulacao de discriminacao, baseada em genero, contra a mulher.Violencia resultante de discriminacao raca, cor, religiao, orientacaosexual, descendencia ou origem nacional ou etnica.3. A pena aumenta-se da metade se a discriminacao consiste na pratica de:I lesoes corporais (art. 129, caput, do Codigo Penal);II maus tratos (art. 136, caput, do Codigo Penal);III ameaca (art. 147 do Codigo Penal);IV abuso de autoridade (arts. 3o e 4o da Lei no 4.898, de 09 de dezembro de 1965).Homicidio qualificado, tortura, lesoes corporais de natureza grave e lesao corporal seguida de morte4o Se o homicidio e praticado por motivo de preconceito de raca, cor, religiao, orientacao sexual, descendencia ou origem nacional ou etnica aplica-se a pena prevista no art. 121, 2o do Codigo Penal, sem prejuizo da competencia do tribunal do juri. 5 Se a tortura e praticada pelos motivos descritos no paragrafo anterior, aplica-se a pena prevista no artigo 1 da Lei no9.455/97. 6 Em caso de lesao corporal de natureza grave, gravissima e lesao corporal seguida de morte, motivadas pelas razoes descritas no paragrafo 3 aplicam-se, respectivamente, as penas previstas no art. 129, 1o, 2o e 3o do Codigo Penal, aumentadas de um terco.Discriminacao no mercado de trabalho.Art. 3 Deixar de contratar alguem ou dificultar sua contratacao por motivo de preconceito de raca, cor, religiao, orientacao sexual, descendencia ou origem nacional ou etnica.Pena reclusao, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 1o A pena aumenta-se de um terco se a discriminacao se da no acesso a cargos, funcoes e contratos da Administracao Publica. 2o Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relacao funcional, discrimina alguem por motivo de preconceito de raca, cor, religiao, orientacao sexual, descendencia ou origem nacional ou etnica.Atentado contra a identidade etnica, religiosa ou regionalArt. 4o Atentar contra as manifestacoes culturais de reconhecido valor etnico, religioso ou regional, por motivo de preconceito de raca, cor, religiao, orientacao sexual, descendencia ou origem nacional ou etnica.Pena reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.Associacao criminosaArt. 5o Associarem-se 3 (tres) ou