Recomendacao CONAMA No 12/2011 - "Recomenda a adocao de praticas sustentaveis no ambito do Administracao Publica" - Data da legislacao: 08/06/2011 - Publicacao Boletim de Servico/MMA no 06, de 08/06/2011, pag. 03Recomendacao CONAMA No 11/2011 - "Recomenda diretrizes para a implantacao, funcionamento e melhoria da organizacao dos Centros de Educacao Ambiental-CEA , e da outras providencias" - Data da legislacao: 04/05/2011 - Publicacao Boletim de Servico/MMA no 05, de 04/05/2011, pag. 18Recomendacao CONAMA No 010/2009 - "Recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a reducao, para fins de recomposicao, da reserva legal dos imoveis situados nas Areas Produtivas (Zonas de Consolidacao e Expansao), definidas no artigo 5, inciso I, na Lei Estadual no 7243, de 9 de janeiro de 2009, do Estado do Para." - Data da legislacao: 26/06/2009 - Publicacao Boletim de Servico/MMA no 06, de 01/07/2009, pags. 03 e 04Recomendacao CONAMA No 009/2008 - "Recomenda maior articulacao entre orgaos federais para garantir maior eficiencia a fiscalizacao da importacao e a repressao ao comercio ilegal de pilhas e baterias." - Data da legislacao: 22/10/2008 - Publicacao Boletim de Servico/MMA no 09, de 29/10/2008, pags. 03-04Recomendacao CONAMA No 008/2008 - "Recomenda a adocao de medidas de incentivo ao uso de pilhas recarregaveis, por meio da reducao de impostos." - Data da legislacao: 22/10/2008 - Publicacao Boletim de Servico/MMA no 09, de 29/10/2008, pag. 03Recomendacao CONAMA No 007/2008 - "Recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a reducao, para fins de recomposicao, da reserva legal dos imoveis situados na Zona I, definida na Lei Estadual no 1.904, de 5 de junho de 2007, do Estado do Acre." - Data da legislacao: 28/05/2008 - Publicacao DOU no 101, de 29/05/2008, pag. 87Recomendacao CONAMA No 006/2008 - "Recomendar aos orgaos e as entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA a implementacao da Agenda Nacional do Meio Ambiente." - Data da legislacao: 14/01/2008 - Publicacao DOU, de 15/01/2008Recomendacao CONAMA No 005/2006 - "Instrumentos de articulacao de dados e sistema de controle no ambito dos Estados e Municipios para o desenvolvimento sustentavel" - Data da legislacao: 27/12/2006 - Publicacao DOU, de 29/12/2006Recomendacao CONAMA No 004/2006 - "Recomendar ao Poder Executivo que institua um Plano Nacional de Areas Protegidas-PNAP" - Data da legislacao: 05/03/2006 - Publicacao DOU, de 07/04/2006Recomendacao CONAMA No 003/2006 - "Autorizar a reducao, para fins de recomposicao da area de reserva legal, para ate cinquenta por cento, das propriedades situadas na Zona 1, conforme definido no Zoneamento Socioeconomico-Ecologico do Estado de Rondonia" - Data da legislacao: 22/02/2006 - Publicacao DOU, de 27/03/2006Recomendacao CONAMA No 002/2005 - "Realizacao de um seminario nacional, sob a responsabilidade do Ministerio do Meio Ambiente, para analisar e fiscalizar a implementacao das normas que cuidam da carcinicultura." - Data da legislacao: 24/03/2005 - Publicacao Boletim de Servico/MMA, de 05/04/2005Recomendacao CONAMA No 001/2004 - "Termo de Parceria apresentada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-IBAMA pela Fundacao Museu do Homem Americano-FUMDHAM, objetivando a protecao e o manejo do Parque Nacional da Serra da Capivara, localizado no Estado do Piaui" - Data da legislacao: 01/07/2004 - Publicacao DOU, de 19/07/2004 Ja