regulamentacoes que limitam a emissao de materiais particulados(Foto: Cortesia do Departamento de Reducao da Poluicao de Veiculos Motores, Toquio)Em 1993, a Lei Basica para o Controle da Poluicao Ambiental foi substituida pela Lei Ambiental Basica, que foi aprovada para facilitar a implementacao de medidas abrangentes e sistematicas para proteger o meio ambiente. De acordo com essa nova Lei Basica, o Japao esta trabalhando ativamente para promover a preservacao ambiental ao redor do mundo atraves da cooperacao internacional e de uma reavaliacao do alto nivel de consumo praticado pela sociedade. Em 1997, a Lei de Avaliacao de Impacto Ambiental entrou em vigor. Essa lei define parametros para avaliar o impacto ambiental de projetos de larga escala do setor publico e privado.Em 2001, a Agencia Ambiental, que havia sido criada em 1971, foi promovida a nivel ministerial, se tornando o Ministerio do Meio Ambiente.Tratamento de Residuos e ReciclagemUma questao que se tornou um foco de atencao no Japao e a eliminacao de residuos industriais gerados por fabricas e empresas. A Lei de Limpeza Publica e Manejo de Residuos de 1970 regula os metodos de eliminacao de determinados residuos emitidos por fabricas e empresas, tais como fuligem, lodo, oleo, plastico e outros residuos. Os residuos industriais do Japao somaram 385,99 milhoes de toneladas no ano fiscal de 2010, um volume cerca de oito vezes maior que o volume de lixo gerado por residencias e escritorios.A Lei de Limpeza Publica e Manejo de Residuos, atualizada em junho de 1997, impoe penas rigidas a eliminacao ilegal de residuos. A quantidade de casos de residuos descartados ilegalmente tem diminuido, mas a ocorrencia de diversos casos de larga escala nos anos fiscais de 2003 e 2004 levou o Ministerio do Meio Ambiente a aumentar o numero de funcionarios designados para o monitoramento do tratamento de residuos e reciclagem.A quantidade de lixo geral (nao industrial) gerado no Japao ultrapassa 50 milhoes de toneladas por ano desde 1990. Isso aumentou a enfase dada a reciclagem no Japao, que tem um dos maiores indices de reciclagem de papel do mundo. A implementacao da Lei sobre Reciclagem de Vasilhames, em abril de 1997, passou para o fabricante a responsabilidade sobre a reciclagem de garrafas de polietileno tereftalato (PET), garrafas de vidro e pacotes de plastico e papel.A Lei Fundamental para o Estabelecimento de uma Sociedade dotada de um Ciclo Equilibrado de Materiais entrou em vigor em 2000 para servir de base para uma abordagem sistematica e abrangente em relacao aos residuos e a reciclagem. Diversas outras novas leis sobre reciclagem surgiram posteriormente cobrindo areas especificas como eletrodomesticos, residuos organicos, materiais de construcao, automoveis e computadores pessoais.Em nivel internacional, o Japao propos a Iniciativa 3R na Cupula do G8 em 2004. Aprovada pelas nacoes do G8, essa iniciativa busca promover globalmente os 3Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) com os objetivos de reduzir a quantidade de residuos gerados, reutilizar materiais sempre que possivel e entao recicla-los quando nao for mais possivel reutiliza-los.Centro de Alimentacao Animal de JonanjimaEste centro de reciclagem, no bairro de Ota, em Toquio, transforma o lixo organico em alimentacao animal(Foto: Cortesia de