classes do cargo que integram, abrangendo a Educacao Infantil e o Ensino Fundamental.III Classe divisao basica da carreira contendo determinado numero de referencias de provimento efetivo, de mesma denominacao e atribuicoes identicas, agrupadas segundo sua natureza e complexidade e da habilitacao profissional exigida.IV Categoria Funcional - conjunto de carreiras agrupadas pela natureza das atividades e pelo grau de conhecimento exigivel para o seu desempenho.V Funcao de Magisterio atividades de docencia e de suporte pedagogico direto a docencia, ai incluidas as de administracao escolar, planejamento, inspecao, supervisao, coordenacao e orientacao pedagogica.VI Grupo Ocupacional - conjunto de carreiras funcionais reunidas, segundo a correlacao e a afinidade existente entre elas, quanto a natureza do trabalho e/ou o grau de conhecimento.VII Quadro de Magisterio - conjunto de cargo e funcoes de docencia e de suporte pedagogico.VIII Referencia posicao do profissional do Magisterio dentro da classe, que permite identificar a situacao do ocupante quanto a referencia hierarquica e a remuneracao da classe. CAPITULO IIDA NATUREZA DO CARGO, DAS CARREIRAS E DA ESTRUTURA.Art. 4o - O Quadro do Magisterio e constituido do cargo de Professor de Educacao Basica, sendo este subdividido nas seguintes classes:a) Professor de Educacao Basica Ib) Professor de Educacao Basica IIc) Professor de Educacao Basica IIIArt. 5o - Alem do cargo e das classes previstas no artigo anterior, podera haver, na Secretaria de Educacao ou nas Unidades Escolares, cargos de provimento em comissao de Diretor Escolar, Coordenador Pedagogico e Tecnico Pedagogico. Paragrafo Unico A escolha para o cargo de Diretor Escolar devera ser realizada entre os integrantes do quadro efetivo do magisterio licenciado em qualquer formacao com especializacao em Administracao Escolar ou Gestao Escolar. Art. 6o - Assegurada a rigida observancia as exigencias da LDB, os ocupantes do Cargo de Professor de Educacao Basica exercerao suas atividades na seguinte forma:I Professor de Educacao Basica I- lecionara na Educacao Infantil e nos 05 (cinco) primeiros anos do Ensino Fundamental.II Professor de Educacao Basica II, sem habilitacao em area especifica- lecionara na Educacao Infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do Ensino Fundamental.III Professor de Educacao Basica II, com habilitacao em area especifica- lecionara em toda Educacao Basica preferencialmente no ensino fundamental II.IV- Professor de Educacao Basica III, sem habilitacao em area especifica- lecionara na Educacao Infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do Ensino Fundamental.V Professor de Educacao Basica III, com habilitacao em area especifica- lecionara em toda Educacao Basica preferencialmente no ensino fundamental II. Paragrafo Unico Na lotacao dos professores entre unidades escolares, acima dos interesses individuais do profissional ou da administracao municipal, deve-se ter como base os interesses do aprendizado do aluno.Art. 7o - Os professores de educacao basica, quando em funcao de suporte pedagogico, exercerao suas atividades nos diferentes niveis e modalidades da Educacao Basica.Art. 8o Sao requisitos necessarios para qualificacao de suporte pedagogico na Educacao Basica:I- 02 (dois) anos de experiencia em docencia; II- Ter formacao superior e especializacao em Administracao Escolar ou Gestao Escolar;Art. 9o Este Plano de Carreira, Cargos e Salarios objetiva a valorizacao do Profissional do Magisterio, de modo a proporcionar a melhoria da qualidade do ensino e fica