Especial, Rio de Janeiro, ed. Forense, 10a ed. de Heleno Claudio Fragoso, revista por Fernando Fragoso).Mas, se no primeiro paragrafo destacado ja nao se ve qualquer calunia, no segundo, menos ainda. E que a afirmacao de que o magistrado agiu com "parcialidade", "empenhado em favorecer a acusacao" sequer era dirigida ao magistrado supostamente ofendido. Sim, porque a decisao referida nas razoes recursais e destacadas pela denuncia (na assentada de fls. 2.938) sequer era do ofendido! Sim, dita decisao era de lavra de outra il. Magistrada (dra. PAULA MANTOVANI) que oficiara no feito (cf. doc. 5). Mas, como quer que seja, no tipo de critica dirigida a decisao recorrida e a forma pela qual o juiz conduziu o feito, e mais do que pertinente a alegacao de parcialidade deste. E isso, nao raro, ocorre. Pode ate ser infundada ou improcedente tal assercao, mas isso nao torna o advogado agente do crime de calunia. Admiti-lo tornaria letra morta a libertas conviciandi, corolario direto da amplitude do direito de defesa. O oficio de defender (e ate o de acusar) ficaria tao manietado, que se tornaria impossivel, ou, quando menos, uma farsa, tao inconsistente, que seria irreal. ELIO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho FederalAdemais, em parte alguma das razoes recursais afirmou-se que o magistrado sentenciante tivesse prevaricado. A referencia ao favorecimento a acusacao e de carater retorico; decorrencia do prejuizo ocasionado a defesa. Tanto e assim, insista-se, que o ato destacado sequer era do juiz sentenciante, dr. HELIO EGYDIO. Alias, nao por acaso referido magistrado, experimentado em questoes criminais, sequer representou pela pratica da calunia, confinou-a a injuria! (doc. 6). E por isso que esse E. Supremo Tribunal Federal, em hipotese que se assemelha a dos autos, decidiu:"CRIME CONTRA A HONRA Calunia Descaracterizacao Afirmacao por advogado de que determinado juiz agiu com parcialidade Imputacao que nao caracteriza a pratica de prevaricacao, pois imprescindivel que na denuncia por este delito conste onde se encontra o dolo especifico ou o especial fim de agir do tipo.Ementa da Redacao: Nao caracteriza imputacao da pratica de prevaricacao, apta a configurar calunia, a afirmacao por advogado de que determinado Juiz agiu com parcialidade, pois e impossivel saber se ao Magistrado se atribuiu retardamento, omissao ou comissao de ato de oficio, modalidade diversas de realizacao do crime, cuja identificacao, em cada caso, e exigivel, uma vez que e imprescindivel que na denuncia por prevaricacao conste onde exatamente se encontra o dolo especifico, ou o especial fim de agir que a figura do tipo exige, ou seja, a que tipo de sentimento pessoal teria cedido o suposto agente do delito funcional cogitado" (STF, Rel. Min. SEPULVEDA PERTENCE, RT 766/551).No corpo do v. aresto, le-se: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federal"... e da jurisprudencia reiterada do Tribunal ser imprescindivel a aptidao de quem denuncia por prevaricacao que nela se decline concretamente onde se encontraria o dolo especifico ou especial fim de agir que a figura reclama, ou seja, a que interesse ou sentimento pessoal teria cedido o suposto agente do delito funcional cogitado..."(RT 766/551).No mesmo sentido, julgado do Pleno desse E. STF:"...