publica, juridica pois nao e possivel se afastar do fato de que o Brasil esta inserido num regime politico chamado de Estado Democratico de Direito - e certeza acerca dos direitos e garantias minimas de responsabilidade do Estado e que, por via transversa e residual, elucidam as obrigacoes individuais.Contudo, a deficiencia-mor da dogmatica juridica consiste em sua estagnacao diante de fenomenos e processos sociais em constante transformacao e renovacao: a nao aceitacao das relacoes transcendentes as interindividuais (no caso, as transindividuais). E, por portar-se antagonicamente a nocao de Estado Democratico de Direito que supoe nao apenas a seguridade, mas a realizacao dos direitos fundamentais.Ora, o momento em que se encontra a sociedade brasileira e mais antagonico ainda: uma sociedade sedenta pela concretude de direitos, portanto carente, e uma Constituicao Federal das mais sociais do mundo, garantindo direitos de forma ampla.Com o advento da Constituinte de 88, as liberdades individuais e a busca pela igualdade material entre os cidadaos tornou-se o foco central e o meio mais celere e eficiente para se dirimir as desigualdades socio-economicas e politicas existentes no pais e que precedem a ditadura militar, pois possuem raizes da colonizacao e no longo periodo de alijamento e alienacao do pais que seguiu, centenas de anos a fio, guiado por colonizadores que se julgavam curadores e salvadores da patria amerindia/aborigene.As principais garantias constitucionais se encontram dispostas no artigo 5o, dos incisos LXVIII ao LXXVII, onde sao apresentados os remedios constitucionais: habeas-corpus, mandado de seguranca (individual e coletivo), mandado de injuncao e habeas-data.A LIBERDADE RELIGIOSA EM CONSONANCIA COM OS PRINCIPIOS E FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOA questao da liberdade religiosa exige um esforco transdisciplinar, na medida em que engloba, obrigatoriamente, ramos como o Direito, Ciencias Sociais, Teologia, Filosofia, Geografia, Ciencias Economicas, Antropologia e Historia, os quais submetem ao seu crivo a analise de tematicas tais quais a identidade cultural, outras liberdades individuais como a de consciencia, expressao, de culto e associacao, comunidades locais, ocupacao e territorios.Quando o Diploma Constitucional de 1988 consagrou o pluralismo politico como um dos fundamentos do Estado Democratico, no inciso V do artigo 1o da CF/88, trouxe a concepcao inequivoca da diversidade ideologica como marca de um Estado Social. Nao fez diferente em relacao ao direito de liberdade religiosa, pois este e a demonstracao legal da preocupacao do legislador com o individuo, em sua esfera subjetiva de liberdade de consciencia e coletiva, no tocante a criacao de associacoes civis religiosas.Em verdade, disputas religiosas provocaram e provocam guerras, moldaram e moldam o mapa do mundo, como comprovam muitas das contendas atualmente identificadas ao redor do mundo. Embora se tenha demonstrado atraves dos tempos os maleficos resultados da intolerancia religiosa, perpassando a guerra santa, a inquisicao, as guerrilhas civis e separatistas localizadas e o proprio nazismo, avancamos quase um seculo sem nos desvencilharmos das amarras da intolerancia, o que fica claro nos rachas em que figuram eternos rivais, a exemplo dos muculmanos (Paquistao) e hindus (India) que disputam o controle da Caxemira, dos protestantes e catolicos, que possuem atuacao no IRA Exercito Republicano Irlandes, na Irlanda do Norte, dos palestinos