suas terras, territorios e recursos; Consciente tambem da urgente necessidade de respeitar e promover os diretos dos povos indigenas afirmados em tratados, acordos e outras convencoes construidas com os Estados; Celebrando que os povos indigenas estao se organizando para promover seu desenvolvimento politico, economico, social e cultural e para por fim a todas as formas de discriminacao e opressao donde quer que ocorram; Convencida de que o controle pelos povos indigenas dos acontecimentos que afetem a eles e as suas terras, territorios e recursos os permitira manter e reforcar suas instituicoes, culturas e tradicoes e promover seu desenvolvimento de acordo com suas aspiracoes e necessidades; Considerando que o respeito aos conhecimentos das culturas e das praticas tradicionais indigenas contribuem ao desenvolvimento sustentavel e equitativo da ordem adequada do meio-ambiente; Destacando a contribuicao da desmilitarizacao das terras e territorios dos povos indigenas para a paz, o progresso e o desenvolvimento economico e social, a compreensao e as relacoes de amizade entre as nacoes e os povos do mundo;Reconhecendo em particular o direito das familias e comunidades indigenas a seguir participando da responsabilidade pela crianca, pela formacao, pela educacao e para o bem estar de seus filhos, em observancia dos direitos da crianca;Considerando que direitos afirmados nos tratados, acordos e outros acordos entre os Estados e os povos indigenas sao, em algumas situacoes, assuntos de preocupacao, interesse e responsabilidade internacional, e possuem carater internacional; Considerando tambem que os tratados, acordos e demais acordos, e as relacoes que estes representam, servem de base para o fortalecimento da associacao entre os povos indigenas e os Estados; Reconhecendo que a Carta das Nacoes Unidas, o Pacto Internacional de Diretos Economicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Diretos Civis e Politicos1, assim como a Declaracao ou o Programa de Acao de Viena afirmam a importancia fundamental do direito de todos os povos a livre determinacao, em virtude do qual estes determinam livremente sua condicao politica e buscam livremente seu desenvolvimento economico, social e cultural, Tendo presente que nada do conteudo na presente Declaracao podera ser utilizado para negar a nenhum povo seu direito a livre determinacao, exercido de conformidade com o direito internacional; Convencida de que o reconhecimento dos direitos dos povos indigenas na presente Declaracao fomentara relacoes harmoniosas e de cooperacao entre os Estados e os povos indigenas, embasadas nos principios da justica, da democracia, do respeito dos diretos humanos, a nao discriminacao e boa-fe; Alentando aos Estados que a cumpram e apliquem eficazmente todas as suas obrigacoes para com os povos indigenas diante dos instrumentos internacionais, em particular as relativas aos diretos humanos, em consulta e cooperacao com os povos interessados; Sublinhando que corresponde as Nacoes Unidas desempenhar um papel importante e continuo de promocao e protecao dos diretos dos povos indigenas; Considerando que a presente Declaracao constitui um novo passo importante em direcao ao reconhecimento, a promocao e a protecao dos diretos e as liberdades dos povos indigenas e no desenvolvimento de atividades pertinentes do sistema das Nacoes Unidas nesta esfera; Reconhecendo e reafirmando que as pessoas indigenas tem direito sem discriminacao a