criar regras para os servidores, e como servidores entendidos somente os que nao-sao-juizes.Reiteradamente temos afirmado que o sistema de investidura de servidores nas entrancias intermediaria e final constitui flagrante inconstitucionalidade, pois fere os principios da eficiencia e economicidade previstos no caput do art. 37 da CF.Esclarecesse:A progressao no servico publico de regra e feita de escalas. No Judiciario Gaucho o sistema constitui-se de entrancias, inicial, intermediaria e final. Entre as entrancias ha diferenca tanto de tempo de investidura quanto de salarios.O servidor para subir de entrancia precisa obrigatoriamente de varios requisitos, como tempo de servico, clausura em cartorio, alem de que a remocao prefere a promocao (entendimento administrativo do TJ). Ao subir de entrancia recebe-se aumento salarial, pela promocao. Tambem ao retornar a entrancia inferior, remocao descenso, e lhe retirado salario.Ou seja, o avanco entre entrancias e chamado de PROMOCAO no Judiciario Gaucho, e so e conquistado por merecimento cumulado com varios outros requisitos.Mas o que chama atencao e que o principio da promocao e um principio de eficiencia e economicidade para o servico publico, pois o servidor promovido e, teoricamente, o servidor que tem experiencia e sabe fazer o servico, e desta forma e um servidor mais eficiente, ou seja, erra menos. Sabe-se que o servidor novato precisa aprender e neste aprender praticara varios atos falhos, com uma infinidade de erros, ate conseguir a experiencia que o levara a eficiencia, e consequentemente a economicidade para o servico publico.Cabe ponderar assim que o servidor mais experiente acaba por ser um servidor que da menos prejuizo ao Estado.Cabe tambem ponderar que teoricamente e na pratica quanto maior a entrancia, maior sera a responsabilidade e os valores postos ou discutidos nos feitos, com que havera maior possibilidade de dano ao Estado praticado por servidor inexperiente, precisando assim um servidor mais eficiente na funcao, mais experiente.Ou seja, a experiencia e fator nao so de eficiencia, mas tambem de economicidade do servico publico.Portanto, a pretensao reiterada do Tribunal de Justica de prover cargos na entrancia intermediaria e final, como posse originaria, fere diretamente a Constituicao Federal quando esta refere como principio basico do servico publico a eficiencia e a economicidade (art. 37, caput).Outro aspecto, que talvez seja o principio mais caro da CF/88 tirando o principio da dignidade , e o principio da igualdade, que e clausula petrea da CF.Ora, o Tribunal de Justica do Estado ao investir servidores de cargos comuns nas tres entrancias esta tratando os servidores com flagrante descumprimento deste principio, pois fere a Constituicao Federal ao tratar os servidores com desigualdade.Vejam as seguintes razoes do ferimento da igualdade quando investidos servidores de cargo comum nas entrancias intermediaria ou final:1 - o servidor que assume na entrancia inicial, para ser promovido a entrancia intermediaria, obrigatoriamente devera ficar cinco anos na mesma entrancia (ou cinco anos no mesmo cartorio, no caso dos escrivoes, distribuidores, contadores e oficiais ajudantes).Ao passo que o servidor investido na intermediaria, apos dois anos, podera ocupar a vaga pretendida pelo servidor mais antigo, mas investido na inicial. E isso tao-somente pelo privilegio de ter sido investido em entrancia superior.Ha ainda