de suas atividades e decisoes pautado pela pratica democratica, pela transparencia e garantia de acesso publico sem discriminacao e ocultamento de informacoes a populacao da regiao da Subprefeitura;V - o apoio as varias formas de organizacao e representacao do interesse local em temas de defesa de direitos humanos e sociais, politicas urbanas, sociais, economicas e de seguranca;VI - a nao sobreposicao a acao de conselhos, foruns e outras formas de organizacao e representacao da sociedade civil, desenvolvendo acao integrada e complementar as areas tematicas de cada colegiado;VII - o zelo para que os direitos da populacao e os interesses publicos sejam atendidos nos servicos, programas e projetos publicos da regiao, com qualidade, equidade, eficacia e eficiencia;VIII - a participacao popular;IX - o respeito a autonomia e a independencia de atuacao das associacoes e movimentos sociais;X - a programacao e planejamento sistematicos.PRA QUE SERVE O CONSELHO?O Conselho Participativo Municipal e uma instancia de representacao da populacao de cada regiao da Cidade para exercer o direito dos cidadaos ao controle social, por meio da fiscalizacao de acoes e gastos publicos, bem como da apresentacao de demandas, necessidades e prioridades na area de sua abrangencia.O Conselho tem como atribuicoes:I - colaborar com a Coordenacao de Articulacao Politica e Social, da Secretaria Municipal de Relacoes Governamentais, no nivel com sua funcao de articulacao com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;II - desenvolver acao integrada e complementar as areas tematicas de conselhos, foruns e outras formas de organizacao e representacao da sociedade civil e de controle social do Poder Publico, sem interferencia ou sobreposicao as funcoes desses mecanismos;III - zelar para que os direitos da populacao e os interesses publicos sejam atendidos nos servicos, programas e projetos publicos da regiao e comunicar oficialmente aos orgaos competentes em caso de deficiencia nesse atendimento;IV - monitorar, no ambito de seu territorio, a execucao orcamentaria, a evolucao dos indicadores de desempenho dos servicos publicos, a execucao do Programa de Metas e outras ferramentas de controle social com base territorial;V - colaborar no planejamento, mobilizacao, execucao, sistematizacao e acompanhamento de audiencias publicas e outras iniciativas de participacao popular no Executivo;VI - manter comunicacao com os conselhos gestores de equipamentos publicos municipais do territorio do distrito e da Subprefeitura, visando articulacoes e contribuir com as coordenacoes.ELEICOESQUANDO?A eleicao do Conselho Participativo Municipal sera realizada no Municipio de Sao Paulo, no dia 6 de dezembro de 2015, com a utilizacao de sistema eletronico de votacao. Serao considerados eleitos os candidatos mais votados, de acordo com o numero de vagas de cada distrito.QUEM PODE VOTAR?Os conselheiros serao eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de titulo de eleitor, acompanhado de cedula de identidade ou outro documento de identificacao com foto expedido por orgao publico.ONDE VOTAR?O eleitor podera votar uma unica vez em ate 5 (cinco) candidatos ao Conselho Participativo Municipal. O criterio para o local de votacao do eleitor e o endereco onde se encontra instalada a sua secao eleitoral, conforme tabela dos locais de votacao a ser divulgada,