produtos agropecuarios;V - participar de supervisoes e de auditorias tecnico-fiscais, observadas as atribuicoes relacionadas ao cargo, nos estabelecimentos que beneficiam, produzam, industrializam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal;VI - atuar na classificacao do mel, da cera e de demais produtos e subprodutos e estabelecer destino conforme legislacao especifica;VII - proceder a verificacao, inspecao e controle de transito de produtos de origem animal, seus subprodutos e insumos agropecuarios;VIII - apreender, preventivamente, os produtos de origem animal, seus subprodutos e insumos agropecuarios, quando em desacordo com a legislacao, lavrar o termo de apreensao e comunicar o ocorrido a autoridade responsavel pela lavratura do auto de infracao e pela continuidade do procedimento administrativo;IX - verificar a aplicacao de medidas de interdicao, apreensao, sequestro, destruicao de animais, de seus produtos e subprodutos, e dos materiais de acondicionamento e embalagem;X - verificar a aplicacao de procedimentos quarentenarios;XI - verificar os programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam, produzam, industrializam ou armazenam produtos de origem animal;XII - coletar amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, do seu preparo, do acondicionamento e da remessa; eXIII - coordenar e orientar equipes auxiliares.Art. 8o Ao cargo efetivo de Auxiliar de Laboratorio do quadro de pessoal do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, com formacao de nivel fundamental ou equivalente, cabe a execucao de atividades operacionais envolvendo tarefas auxiliares relacionadas as rotinas da rede oficial de laboratorios, respeitadas as atribuicoes privativas de outros cargos.Art. 9o Sao atribuicoes do cargo de Auxiliar de Laboratorio:I - desempenhar atividades operacionais auxiliares nas rotinas de laboratorios;II - auxiliar na implementacao e na manutencao de sistemas de gestao da qualidade nos laboratorios;III - auxiliar na execucao e na manutencao dos procedimentos de biosseguranca laboratorial; eIV - realizar tratamentos previos e complementares dos residuos laboratoriais.Art. 10. Ao cargo efetivo de Auxiliar Operacional em Agropecuaria do quadro de pessoal do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, com formacao de nivel fundamental ou equivalente, cabe a execucao de atividades operacionais, envolvendo tarefas auxiliares em trabalhos agropecuarios simples, respeitadas as atribuicoes privativas de outros cargos, relacionadas com:I - a sanidade das populacoes vegetais;II - a saude dos rebanhos animais;III - a idoneidade dos insumos e dos servicos utilizados na agropecuaria;IV - a identidade e a seguranca higienico-sanitaria e tecnologica dos produtos agropecuarios finais.Art. 11. E atribuicao do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuaria desempenhar atividades operacionais auxiliares nas areas de:I - inspecao, fiscalizacao e controle dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, insumos e servicos agropecuarios e agroindustriais;II - inspecao, classificacao e controle dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais alfandegados;III - vigilancia agropecuaria das importacoes, exportacoes e transito aduaneiro de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais;IV - classificacao de produtos vegetais importados e de fiscalizacao da classificacao de produtos vegetais, subprodutos e residuos de valor economico;V - inspecao de animais e vegetais, produtos e derivados de origem animal e vegetal, partes de vegetais, materiais genericos vegetais e