TJ-RJ analisara pedido de anulacao do concursoNao cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar pedido do Ministerio Publico do Rio de Janeiro para que seja anulada parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro. Com este argumento, o ministro Dias Toffoli determinou que os autos sejam encaminhados para aquela corte.Apontando uma serie de fraudes e irregularidades, o MP fluminense pretende que seja declarada nula a aprovacao no concurso, a posse e a nomeacao de diversos candidatos listados nos autos. Pede ainda que os nomeados sejam obrigados a devolver os valores ja recebidos a titulo de subsidios, e que o TJ-RJ nao inclua nas bancas examinadoras dos proximos concursos pessoas vedadas pela Resolucao 11 do Conselho Nacional de Justica professores de cursos preparatorios pelo periodo de tres anos apos o fim das atividades de magisterio.A Procuradoria-Geral da Republica opinou pela incompetencia do STF para julgar o tema, sendo inaplicavel ao caso a regra prevista no artigo 102, inciso I, alinea n, da Constituicao Federal. O dispositivo diz que compete a Suprema Corte processar e julgar "a acao em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados".Ao determinar a remessa dos autos ao TJ-RJ, acolhendo o parecer da procuradoria-geral, o ministro Dias Toffoli frisou que a materia discutida na acao nao se enquadra como de interesse direto de todos os membros da magistratura, nem de interesse exclusivo dos juizes. De acordo com o ministro, os autos versam sobre supostas fraudes na realizacao do concurso para ingresso na magistratura do estado do Rio de Janeiro.Ainda segundo o relator, a justificativa do autor para definir a competencia do Supremo seria a parcialidade dos juizes do TJ para o julgamento da causa. "Nao se verifica, portanto, interesse geral de todos os membros da magistratura, tratando-se de situacao isolada e especifica ocorrida em determinado Estado da Federacao", concluiu o ministro Dias Toffoli.fonte: Revista Consultor Juridico Esta se aproximando as eleicoes municipais, e hora de todos os eleitores analisarem bem em quem vao escolher para administrar sua cidade.ELEITOR, OLHO VIVO!FACA UMA PESQUISA NO GOOGLE, JOGUE O NOME DE SEU CANDIDATO E CONHECA UM POUCO MAIS SOBRE ELE. estou muito feliz PMN cancela a fusao com o PPS. Leia abaixo a nota oficial do PMN 33 sobre o fim da fusao.Nota OficialO Partido da Mobilizacao Nacional PMN33 convocou convencao partidaria para o dia 28 de julho/2013, com o proposito de rever o processo de fusao instalado com o PPS e que resultaria na MD33, vez que diferencas de horizontes, hoje visiveis, terminaram por se sobrepujar a motivacao que levou a maioria de seus integrante a admiti-la.Atento a gama de projetos relacionados com o mote reforma politica como freio a corrupcao e desmandos que levaram ao descredito da populacao em relacao a atividade politica, para o PMN33 a fusao significaria o fortalecimento da base, resultando em crescimento real, novas perspectivas. O simples o anuncio da fusao, provocou o interesse de