a regulamentacao:Distrito FederalEspirito SantoGoiasMinas GeraisParaibaParanaPernambucoPiauiRio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulSao PauloCaso o paciente ja tenha adquirido veiculo anterior com isencao, o que deve fazer para transferi-la para o novo veiculo?O paciente deve ter copia do comprovante de Baixa de Isencao do veiculo antigo. Para o carro novo, ele devera providenciar uma copia de nota fiscal de compra e requerimento do Registro Nacional de Veiculos Automotores (RENAVAM) com a etiqueta da placa do veiculo. Quitacao do financiamento da casa propria Quando o paciente com cancer pode solicitar a quitacao do financiamento?A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doenca, possui direito a quitacao, caso haja esta clausula no seu contrato. Para isso deve estar inapto para o trabalho e a doenca determinante da incapacidade deve ter sido adquirida apos a assinatura do contrato de compra do imovel.Qual valor pode ser quitado?Esta incluido nas parcelas do imovel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitacao (SFH) um seguro que garante a quitacao do imovel em caso de invalidez ou morte. Em caso de invalidez, este seguro cobre o valor correspondente a cota de participacao do paciente no financiamento.A entidade financeira que efetuou o financiamento do imovel deve encaminhar os documentos necessarios a seguradora responsavel. Saque do FGTS O trabalhador com cancer pode realizar o saque do FGTS?Sim. Na fase sintomatica da doenca, o trabalhador cadastrado no FGTs que tiver neoplasia maligna (cancer) ou que tenham dependente portador de cancer podera fazer o saque do FGTS.Quais os documentos necessarios para o saque do FGTS? Documentos de Comprovacao:- Atestado medico com validade nao superior a trinta dias, contados de sua expedicao, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do medico responsavel pelo tratamento, contendo diagnostico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estagio clinico atual da molestia e do enfermo. Na data da solicitacao do saque, se o paciente estiver acometido de neoplasia maligna, no atestado medico deve constar, expressamente: Paciente sintomatico para a patologia classificada sob o CID ________ ; ou Paciente acometido de neoplasia maligna, em razao da patologia classificada sob o CID _______; ou Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei n. 8.922/94, ou Pacienteacometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto n. 5.860/2006; e -Copia do laudo de exame histopatologico ou anatomopatologico que serviu de base para a elaboracao do atestado medico; e - Documento habil que comprove a relacao de dependencia, no caso de estar o dependente do titular da conta acometido pela doenca.Documentos Complementares:- Carteira de trabalho na hipotese de saque de trabalhador; ou- Copia autenticada da ata de assembleia que deliberou pela nomeacao de diretor nao empregado; copia do Contrato Social registrado no Cartorio de Registro de Titulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato proprio da autoridade competente publicado em Diario Oficial; e -Cartao do Cidadao ou Cartao de Inscricao PIS/PASEP.Obs.: E indispensavel levar original e copia dos documentos acima. * A validade do atestado medico e de 30 dias. Qual o valor a ser recebido na retirada do FGTS?O valor recebido sera o saldo de