CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL: e um recolhimento aprovado por Convencao ou Acordo Coletivo para ser descontado em folha de pagamento em uma ou algumas parcelas, ao longo do ano.A CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL recebe outros nomes: TAXA DE REFORCO SINDICAL ou CONTRIBUICAO DE FORTALECIMENTO SINDICAL.A contribuicao assistencial e obrigatoria?NAO. O artigo 8o, inciso V, da Constituicao Federal garante em nome da liberdade sindical que ninguem e obrigado a filiar-se a sindicato, devendo as contribuicoes sindicais dependerem da expressa vontade de cada empregado. A unica excecao permitida em lei e o imposto sindical. Este e uma contribuicao sindical obrigatoria, compulsoria e esta previsto no artigo 578, da CLT.Observe, pois, meu amigo leitor que a contribuicao assistencial nao e obrigatoria e SO PODE SER DESCONTADA DO SALARIO DO EMPREGADO MEDIANTE A SUA EXPRESSA AUTORIZACAO. Infelizmente, tornou-se muito comum a efetivacao dos descontos em folha de pagamento, sem a autorizacao do trabalhador. E mais, muitas vezes o trabalhador sequer e sindicalizado.Isto e uma pratica abusiva e deve ser banida.E os nossos juizes? Qual o posicionamento? Sao consideradas invalidas as contribuicoes quando dirigidas a trabalhadores nao sindicalizados. A tendencia e restringir as modalidades compulsorias de financiamento do sindicato que se estendem a toda a categoria e nao so aos sindicalizados a velha contribuicao sindical, que e a unica obrigatoria.Nao tem logica e nem minimo de razoabilidade solapar o salario do trabalhador sem que este sequer concorde com o desconto. Para uma adequada compreensao do tema ora tratado, um importante registro merece ser feito:O trabalhador deve concordar expressamente com a deducao em seu salario, para a contribuicao assistencial.Temos, entao, duas situacoes:Ao empregador: so vale o desconto se houve a expressa autorizacao do empregado.Ao trabalhador: voce nao esta obrigado a permitir o dito desconto e, se houve a cobranca, descontada em folha, sob o titulo de contribuicao assistencial o empregado tera direito a reaver o que lhe foi indevidamente descontado.Caso recente: o Sindicato dos Empregados de Edificios Residenciais, Comerciais Mistos e Similares do municipio do Rio de Janeiro foi impedido de descontar as contribuicoes assistenciais dos salarios dos trabalhadores, sem a concordancia expressa dos mesmos. Em setembro de 2010, um grupo de trabalhadores, foi obrigado a ficar horas na porta do sindicato para opor-se a cobranca de valores descontados a titulo de contribuicao assistencial.O sindicato alegava que a pratica nao era ilegal e que sempre garantiu os direitos dos empregados. Porem, o juizo da 48a Vara do Trabalho do RJ, nao aceitou as justificativas do sindicato e deu razao ao s trabalhadores, determinando que o Sindicato deixasse de cobrar a contribuicao assistencial por meio de desconto em folha, sem a concordancia expressa do trabalhador.E necessario que o Sindicato obtenha a autorizacao expressa de cada empregado para que se promova o desconto.Tarcha Advocacia TrabalhistaPatricia Tarcha E que Deus nos ajude!!!!!Um grande abraco a todos ... trabalhadores e patroes. Importante para o empregador e importantissimo para o empregado: muitos empregados que ingressam na Justica do Trabalho nao efetivam o pedido corretamente. ATENCAO. O vale transporte foi criado para evitar que o empregado utilize parte de seu salario no deslocamento casa- trabalho/trabalho-casa.A intencao principal da