COLUNA FORENSE MARIO SERGIO SPERETTA juridico@speretta.adv.br Numeros.A 4a Vara Civel de Araraquara, em setembro pp, contava com 3589 processos emandamento. Contava com 7 escreventes e 3 oficiais de justica. Neste mes denovembro o cartorio conta com apenas 4 ou 5 escreventes, vez que uns de feriase outro aposentou-se. Humanamente impossivel dar-se andamento aos processos comrapidez. Enquanto isso, a 3a Vara Civel contava com 3092 processos em andamentonaquele mes, contando com 8 escreventes, 3 oficiais de justica e 2 auxiliares.A 3a Vara Criminal contava com Dados da Unidade 1.687 feitos de jurisdicaocriminal comum e 664 inqueritos policiais, totalizando 1766 feitos emandamento. Conta com 5 escreventes e dois auxiliares. Magistradoem greve e preocupante. E isso aconteceu neste dias 7 e 8 de novembro. E naultima quarta feira, foi praticamente normal no Forum Trabalhista Ruy Barbosa,na cidade de Sao Paulo, o maior do pais. No primeiro dia de paralisacao ao ladodos colegas da esfera federal, a maioria dos juizes do trabalho decidiu mantersuas atividades. Eles realizaram audiencias, mas nao homologaram eventuaisacordos. Apenas sete das 90 varas do forum ficaram fechadas, de acordo com aassessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao. Osmagistrados reivindicam reajuste salarial de 28,86%. TJSP cria o cria Gabinete Criminal de Criseno Tribunal de Justica. Em razao da crescente criminalidade no Estado, emrelacao a crimes contra a pessoa, notadamente contra a vida de policiais civise militares, e contra a incolumidade publica, e considerando aimprescindibilidade de atuacao conjunta e harmonica dos Poderes e Instituicoesdo Estado, o Tribunal de Justica de Sao Paulo instituiu por meio da Portaria no8678/12, que esta disponibilizada no Diario de Justica Eletronico, o GabineteCriminal de Crise no Tribunal de Justica (GACC), presidido e coordenado pelaPresidencia, que funcionara no Palacio da Justica. Pensao alimentar e prestacao de contas.A 4a Turma do Superior Tribunal de Justica entende que a acao de prestacao decontas nao e via processual propria para fiscalizar gastos com pensaoalimenticia. Por maioria, os ministros decidiram que eventual reconhecimento dema utilizacao do dinheiro por quem detem a guarda do menor alimentando nao poderesultar em nenhuma vantagem para o autor da acao, de modo que so os meiosprocessuais proprios podem alterar as bases da pensao. A decisao divergiu daposicao do relator do recurso julgado na 4a Turma, ministro Luis Felipe Salomao,e de parte da doutrina, que acredita ser essa via um eficaz instrumento deprevencao contra maliciosas praticas de desvio de verbas em detrimento dobem-estar do alimentando. O relator entende que e possivel ao genitor manejar aacao em razao do seu poder-dever de fiscalizar a aplicacao dos recursos. Vempor ai, futuramente um entendimento unissono. Sem mais polemica. A gratificacaointegra o salario para todos os efeitos legais. A decisao e da 4a Turma doTribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao, entendendo que a gratificacao temnatureza salarial, por isso, integra ao salario para todos os efeitos legais.Enfase ao paragrafo 1o do artigo 457 da Consolidacao das Leis do Trabalho quediz: integram o salario nao so a importancia fixa estipulada, como tambem ascomissoes, percentagens, gratificacoes ajustadas, diarias para viagens e abonospagos pelo empregador. A integracao de gratificacao de funcao na base