Por: Tribunal de Justica do Estado de GoiasData de Publicacao: 29 de maio de 2007 Com a palestra Principios Penais Fundamentais, proferida pelo procurador de Justica de Minas Gerais, Rogerio Greco, e o lancamento da 2a edicao do livro Prescricao Penal- Retroativa Antecipada em Face da Competencia, escrito pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da comarca de Aparecida de Goiania, o Tribunal de Justica de Goias deu sequencia hoje (29) as atividades dia da 5a Semana Juridica do Poder Judiciario. Professor de Direito Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rogerio Greco abordou os principios do Direito Penal, com a analise de algumas sumulas dos tribunais superiores. Em tom de critica, disse que o Brasil vive hoje uma crise institucional e que se "PC Farias estivesse vivo seu crime cairia no principio da insignificancia". Ao abordar o tema central, Rogerio Greco falou sobre as dificuldades de interpretacao do Direito Penal que, segundo ele, e subjetiva e "isso gera muita inseguranca, principalmente no Direito". Ao longo de sua exposicao, conduzida com humor, o procurador discorreu sobre os principios da insignificancia e da intervencao minima, lembrando que o Direito Penal so pode se preocupar com aquilo que e efetivamente importante. Afirmou que o codigo nao esta acompanhando os dias atuais e que "o tempo e um fator importantissimo na interpretacao das leis penais". Doutorando em Politica Criminal e especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca, na Espanha, Rogerio Greco escreve artigos para revistas juridicas e tem editado diversos livros, como Curso de Direito (4 volumes), Direito Penal do Equilibrio e Estrutura Juridica do Crime. Escrito por EQUIPE E DIREITO13-Aug-2006 E Direito - O Sr, assim como outros grandes nomes como Bittencourt, Araripe, etc, defendem a teoria tripartida. A teoria bipartida ainda tem seus adeptos fervorosos, como Damasio de Jesus, Fernando Capez, Mirabette e outros. Qual a teoria do crime e adotada pelo codigo penal, a tripartida ou a bipartida? Greco - Na verdade, nao existe qualquer problema em escolher uma dessas teorias. O erro, na minha opiniao, reside no fato de querer fazer com que as pessoas acreditem que a teoria bipartida foi a adota pelo Codigo Penal, o que nao e verdade. Voce podera interpretar o Codigo Penal se valendo de qualquer das teorias do crime, seja ela, bipartida, tripartida ou mesmo quadripartida. E Direito - Sabemos que dentre suas obras existe uma sobre o Direito Penal do Equilibrio. Qual a sua proposta ao abordar este tema? Greco - A finalidade desse trabalho e demonstrar que os movimentos extremados (lei e ordem e abolicionismo) nao conseguem resolver o problema da criminalidade. Existem fatos importantes, que merecem a atencao e a preocupacao do legislador; no entanto, existem outros que nao interessam ao Direito Penal, cuja criminalizacao deveria ser afastada. Dai o nome Direito Penal do equilibrio, em defesa das posicoes minimalistas. E Direito - A sociedade brasileira vem experimentando uma enorme onda de violencia, diante de um Estado inoperante e um crime super organizado, isto leva o cidadao a desacreditar no Direito Penal. Qual seria a solucao em curto