regras de gerenciamento de residuos perigosos previstas na legislacao ambiental, da saude e agropecuaria e em normas tecnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - oleos lubrificantes, seus residuos e embalagens; V - lampadas fluorescentes, de vapor de sodio e mercurio e de luz mista; VI - produtos eletroeletronicos e seus componentes. 1o - Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o Poder Publico e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput deste artigoserao estendidos a produtos comercializados em embalagens plasticas, metalicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensao do impacto gerado pelos residuos a saude publica e ao meio ambiente. 2o - A definicao dos produtos e embalagens a que se refere o 1o deste artigo considerara a viabilidade tecnica e economica da logistica reversa, bem como o grau e a extensao do impacto gerado pelos residuos a saude publica e ao meio ambiente. 3o - Os produtos mencionados nos incisos V e VI do caput deste artigo, referentes as lampadas fluorescentes, de vapor de sodio e mercurio e de luz mista, bem como aos produtos eletroeletronicos e seus componentes, terao a implantacao da logistica reversa condicionada ao dispositivo do art. 68 desta Lei. Art. 54 - Cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos, residuos e embalagens, conforme mencionado no art. 53, caput e 1o, desta Lei, adotar as medidas necessarias para assegurar a implementacao e operacionalizacao do sistema de logistica reversa sob seu encargo, nos termos desta Lei, podendo, entre outras medidas: I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados; II - disponibilizar postos de entrega de residuos reutilizaveis e reciclaveis; III - atuar, em parceria com cooperativas ou outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis, nos casos do 1o do art. 53 desta Lei, desde que seus produtos, residuos e embalagens nao sejam classificados como residuos perigosos. Paragrafo unico - As medidas mencionadas no caput deste artigo devem considerar as exigencias especificas fixadas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos orgaos ambientais, da vigilancia sanitaria e agropecuaria, ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o Poder Publico e o setor empresarial. Art. 55 - Cabe aos consumidores efetuar a devolucao, apos o uso, aos comerciantes ou distribuidores dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do art. 53 desta Lei e daqueles que sejam objeto de logistica reversa, na forma do seu 1o. Art. 56 - Os comerciantes e distribuidores deverao efetuar a devolucao aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos arts. 53 e 54 desta Lei. Art. 57 - Os fabricantes e os importadores darao destinacao ambientalmente adequada aos produtos e as embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposicao final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo orgao competente do Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA e, se houver, pelo plano municipal de gestao integrada