sao: o aposentado e o orgao gestor de cada regime apontado acima, eles sao os interessados pela institucionalizacao tecnica, da desaposentacao do segurado.A desaposentacao poderia, simplesmente, ser declarada por ato administrativo, mas vem tomando espaco no ambito judicial na tentativa que os principios da ampla defesa e do contraditorio sejam plenamente atendidos no atendimento a garantia do bem estar social e individual. Visto que, a principal fonte formal a ser requisitada para desfazer a condicao de aposentado e a Carta Magna, em seu artigo 1 destaca-se, a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democratico de Direito.Combinado com o caput do artigo 37, onde o principio da eficiencia e basilar para atender os direitos do cidadao da melhor maneira possivel equilibrando os recursos financeiros e recursos humanos se tem motivos suficientes para a deliberacao da desaposentacao.Destarte, que a eficiencia da gestao publica tambem se faz, na satisfacao do direito adquirido do cidadao por nao ser a aposentacao uma obrigatoriedade e sim um direito disponivel do contribuinte de requerer ou nao e e neste diapasao que se forma o direito a desaposentacao.Vale ressaltar que, a negativa na via administrativa e judicial para o assistido desaposentar-se, com alegacao da ausencia de legislacao, demonstra a necessidade de alteracao da normativa federal (Lei no 8.213, de 1991) para regular esta materia. Atualmente, ela se encontra tramitando no Senado Federal. Ora, se a pessoa aposentada cumpriu com os requisitos legais impostos legalmente e fiscalizado pela Administracao, cabera a esta respeitar o direito do assistido de decidir em continuar a trabalhar, seja como autonomo, empregado ou empresario. A condicao de aposentado ou reaposentar-se no momento mais apropriado visando melhor amparo da Seguridade Social e bem estar individual, firma-se cumprir a ampla tutela ao idoso e ao cidadao. Nesse ambito, convem examinar o conselho deste ilustre pensador: "A realizacao efetiva desse interesse juridicamente protegido, chamado direito subjetivo, nao raro fica na dependencia da vontade de seu titular" (JOSE AFONSO DA SILVA, 2008).Demanda-se, entao, a seguinte assertiva: se ha vontade do jubilado em desaposenta-se, salvo, o cumprimento dos requisitos impostos por lei para a aposentadoria, entao nao ha falta de previsao legal e sim de vontade politica para concessao da desaposentadoria. Outra fonte formal muito rica em relacao ao tema sao as jurisprudencias, mas estas tem se mostrado com diferentes desfechos ao pedido do segurado, por isso o STF (Supremo Tribunal Federal) analisou as situacoes ali apresentadas, no sentido de elaborar uma orientacao geral, ja que inexiste norma especial, expressa, que verse sobre o tema desaposentacao, que veremos adiante.Na tentativa de esclarecer, brevemente, o status juridico da Desaposentacao, ha de se fazer tres caminho:1. A desaposentacao reveste-se de direito adquirido via a aposentacao?2. Ato administrativo perfeito?3. A desaposentacao judicializada e o silencio legislativoPois bem, comecemos pelo tema: a desaposentacao reveste-se de direito adquirido via a aposentacao?A contribuicao previdenciaria concede ao segurado um direito futuro com fim de aposentar-se, dentre outros estabelecidos pela lei no 8.213, de 1991, estas prestacoes sao vertidas ao INSS, que e a instituicao administradora dos recursos. Dito isso, vale analisar o seguinte aspecto: no o