Abraca Associacao Brasileira para Acao por Direitos das Pessoas com Autismo 10 de dezembro de 2010A Abraca Associacao Brasileira para Acao por Direitos das Pessoas com Autismo vem expressar sua preocupacao quanto ao tratamento recebido pelas pessoas diagnosticadas com algum transtorno global do desenvolvimento, chamadas aqui de pessoas autistas. Na nossa Constituicao Federal, todos sao iguais perante a lei; ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senao em virtude da lei, nem sera submetido a tratamento desumano ou degradante. Ainda nossa lei maxima determina que educacao, saude, trabalho, previdencia social, entre outros, sao direitos sociais, especificando que e competencia comum da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, proporcionar os meios de acesso a cultura e educacao e cuidar da saude e assistencia publica, dando protecao e garantia das pessoas com deficiencia. Perguntamos, entao, quanto dessas determinacoes de nossa Carta Magna estao sendo cumpridas, em particular no que tange as pessoas autistas?Desde 1990, entidades ligadas a defesa e acolhimento das pessoas autistas vem propondo politicas publicas de atendimento, dentro de suas especificidades. Ja naquele ano, apontava-se o foco para a garantia da cidadania, propondo que os poderes publicos locais se articulassem com Estados, Uniao e a sociedade organizada.Servicos como o SUS e SUAS devem estar preparados para diagnosticar, atender e acolher as pessoas com autismo. Enquanto as Portarias 1635 e 336/2002 do Ministerio da Saude garantem assistencia atraves de equipe multidisciplinar e determinam a forma com que os CAPS devem se organizar, no ambito dos municipios, ate hoje, oito anos passados, ainda encontramos dificuldade para garantir o atendimento de pacientes autistas por esses servicos. Muitas cidades ainda nao os tem implantados e, no caso dos CAPS, onde existem, os profissionais alegam desconhecimento, deixando de acolhe-los. Assim, e preciso garantir, mais do que treinamento, um preparo adequado desses profissionais.Em relacao a Assistencia Social, e preciso compreender que a presenca de uma pessoa com deficiencia na familia implica, na maioria dos casos, na dedicacao exclusiva de um familiar, em geral a mae, no seu acompanhamento. Assim, essas familias passam a contar com uma diminuicao de renda, em paralelo com o aumento das despesas. Garantir-lhes servicos de apoio que sirvam de desenvolvimento familiar, tanto no aspecto social, como no educacional e assistencial, como bolsas de estudo, programas de inclusao no mercado de trabalho para as pessoas autistas, aproveitando suas potencialidades e habilidades, bem como de seus familiares, sao formas de compensar essas limitacoes que naturalmente ja lhes sao impostas.A escola regular brasileira deve estar pronta a acolher e educar nossas pessoas autistas. Nesse aspecto, a Abraca vem expressar seu apoio as iniciativas do MEC de garantir a inclusao de alunos com autismo em salas de aula regulares. Entendemos que o espaco para pleno desenvolvimento da pessoa e o espaco social e, dentro deste, um dos primeiros lugares e, justamente, a escola regular, onde a crianca pode experimentar as diversas interacoes e estabelecer suas primeiras relacoes sociais fora do seio de sua familia. Nao temos tempo para aguardar propostas perfeitas. O bom trabalho se faz na pratica, revendo-se e corrigindo seus rumos, a medida