direito sem luta, eo fim do Direito e a Justica. Devemos observar entao, que a justica deve serpromovida e alcancada por todos, sempre utilizando os instrumentos que setem nas maos. No caso, o jurista tem a equidade, como ferramentagarantidora dessa justica.ATIVIDADESObserve a decisao judicial a seguir, a partir da obra de Nunes (2005,p. 301) e responda:Marco Antonio Dornelles de Araujo, com 29 anos, brasileiro, solteiro,operario, foi indiciado pelo inquerito policial pela contravencao de vadiagem,prevista no artigo 59 da Lei das Contravencoes Penais. Requer o MinisterioPublico a expedicao de Portaria Contravencional. O que e vadiagem? Aresposta e dada pelo artigo supramencionado: entregar-se habitualmente aociosidade, sendo valido para o trabalho.... trata-se de uma norma legaldraconiana, injusta e parcial. Destina-se apenas ao pobre, ao miseravel, aofarrapo humano, curtido, vencido pela vida. O pau-de-arara do Nordeste, oboia-fria do Sul. O filho do pobre que e pobre, sujeito esta a penalizacao. Ofilho do rico, que rico e, nao precisa trabalhar, porque tem renda paternapara lhe assegurar os meios de subsistencia. Depois se diz que a lei e igualpara todos! Maxima sonora na boca de um orador, frase mistica paraapaixonados e sonhadores academicos de Direito. Realidade dura e cruapara quem enfrenta, diariamente, filas e mais filas na busca de um emprego.Constatacao cruel para quem, diplomado, incursiona pelos caminhos dajustica e sente que os pratos da balanca nao tem o mesmo peso. MarcoAntonio mora na Ilha das Flores (?) no estuario de Guaiba. Carrega sacos.Trabalha em nome de um irmao. Seu mal foi estar em um bar naVoluntarios da Patria, as 22 horas. Mas se haveria de querer que estivessenuma uisqueira ou choperia do centro, ou num restaurante de Petropolis, ouainda numa boate de Ipanema? Na escala de valores utilizada para valoraras pessoas, quem toma um trago de cana,num boliche da Volunta, as 22horas e nao tem documento, nem um cartao de credito, e vadio. Quem seencharca de uisque escoces numa boate da Zona Sul e ao sair, namadrugada, dirige (?) um belo carro, com a carteira recheada de chequesespeciais, e um burgues. Este, se e pego ao cometer uma infracao detransito, constatada a embriaguez, paga a fianca e se livra solto. Aquele quenao tem emprego e preso por vadiagem. Nao tem fianca (e mesmo quehouvesse, nao teria dinheiro para paga-la) e fica preso. De outro lado, naluta para encontrar um lugar ao sol, ficara sempre de fora o mais fraco. Esabido que existe desemprego flagrante. O Ze-ninguem (ja esta dito) naotem amigos influentes, nao ha apresentacao, nao ha padrinhos, nao temreferencias, nao tem nome, nem tradicao. E sempre preterido. E o NicoBondade, ja imortalizado no humorismo (mais tragedia do que humor) doChico Anisio. As maos que produzem forca, que carregam sacos, queproduzem argamassa, que se agarram na picareta, nos andaimes, quetrazem calos, unhas arrancadas, nao podem se dar bem com a caneta (...)nem com a vida. E hoje, para qualquer emprego, exige-se no minimo o39Page 40EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASprimeiro grau. Alias, grau acena para graudo. E deles e o reino da terra.Marco Antonio, apesar da imponencia do nome, e miudo. E