Estima-se que cerca de 30 milhoes de pessoas no mundo estao privadas de sua liberdade. Estados Unidos, China, Russia e Brasil sao os paises com as maiores populacoes encarceradas do mundo. O problema da superlotacao das unidades prisionais e uma realidade em todo planeta, ganhando dimensoes extremamente dramaticas na America Central e na Africa, continentes nos quais sao encontradas unidades prisionais com ate dez vezes mais presos do que a capacidade.As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, tem o direito humano a educacao. Esse direito esta previsto nas normas internacionais e na legislacao nacional. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito humano a educacao em seu artigo 26 e estabelece que o objetivo dele e o pleno desenvolvimento da pessoa humana e o fortalecimento do respeito aos direitos humanos.Dessa forma, entende-se que os direitos humanos sao universais (para todos e todas), interdependentes (todos os direitos humanos estao relacionados entre si e nenhum tem mais importancia que outro), indivisiveis (nao podem ser fracionados) e exigiveis frente ao Estado em termos juridicos e politicos.E por esse motivo que defende-se a educacao como um direito humano inerente ao processo de humanizacao de homens e mulheres, que deve ser percebida na concepcao de universalidade e de nao discriminacao. A educacao e um direito humano intrinseco e um meio indispensavel para realizacao de outros direitos humanos.O documento internacional Regras Minimas para o tratamento de prisioneiros, aprovado pelo Conselho Economico e Social da ONU em 1957, preve o acesso a educacao de pessoas encarceradas. O documento afirma que devem ser tomadas medidas no sentido de melhorar a educacao de todos os reclusos, incluindo instrucao religiosa. A educacao de analfabetos e jovens reclusos deve estar integrada no sistema educacional do pais, para que depois da sua libertacao possam continuar, sem dificuldades, a sua formacao. Devem ser proporcionadas atividades de recreio e culturais em todos os estabelecimentos penitenciarios em beneficio da saude mental e fisica.A educacao de pessoas encarceradas no sistema prisional integra a chamada educacao de jovens e adultos (EJA). A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB), de 1996, define a educacao de jovens e adultos como aquela destinada a pessoas que nao tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e medio na idade propria. A LDB regulamenta o direito previsto na Constituicao brasileira em seu capitulo II, secao 1, artigo 208, inciso I, de que todos, cidadaos e cidadas tem o direito ao Ensino Fundamental obrigatorio e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta para todos os que a ele nao tiverem acesso na idade propria.O Plano Nacional de Educacao (PNE), lei aprovada pelo Congresso em 2001, estabelece que ate 2011 o Brasil deve implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes e jovens infratores, programas de educacao de jovens e adultos de nivel fundamental e medio, assim como de formacao profissional.A Lei de Execucao Penal (LEP), de 1984, preve a educacao no sistema prisional no capitulo Da Assistencia, secao V, dos artigos 17 a 21. O artigo 17 estabelece que a assistencia educacional compreendera a