Karol AssuncaoJornalista da AditalAditalO "Regulamento de Supervisao de Atividades Exploratorias e Extrativas no Interior das Reservas Territoriais e Indigenas do Estado, apresentado pelo Instituto Nacional de Povos Andinos, Amazonicos e Afro-Peruanos (Indepa), nao foi visto com bons olhos pelas organizacoes sociais e ambientais do Peru. Ontem (11), o Grupo de Trabalho sobre Povos Indigenas da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos divulgou um comunicado mostrando "preocupacao e desconformidade com a proposta.De acordo com o Grupo, tal Regulamento "promove a vulneracao dos direitos dos povos indigenas no estado de isolamento e contato inicial. Isso porque a proposta permite a exploracao em reservas territoriais indigenas, afetando nao so o meio ambiente como tambem os proprios indigenas que decidiram viver em isolamento ou que estao em contato inicial com o restante da sociedade. A proposta apresentada por Indepa vai ao encontro da Lei para a Protecao de Povos Indigenas ou Originarios em Situacao de Isolamento e em Situacao de Contato Inicial (Lei 28736). Para as organizacoes sociais, a Lei representa uma contradicao na area ambiental e de protecao aos indigenas: ao mesmo tempo em que estabelece que as reservas territoriais sao intocaveis, a norma permite operacoes extrativistas nas areas em questao. "Esta contradicao ocorre apesar de que a intangibilidade das Reservas Territoriais e Indigenas responde ao dever do Estado de garantir o direito fundamental da vida dos povos indigenas isolados, razao pela qual nos tambem consideramos que estas Reservas devem ter o carater de intangiveis, destacou o Grupo. Para a organizacao defensora dos direitos humanos, tanto a Lei quanto o Regulamento representam uma violacao aos direitos dos povos indigenas reconhecidos na Constituicao Politica e no Convenio 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT). Respeito a vida, a saude, a identidade cultural, as terras, ao territorio e a livre determinacao sao apenas alguns direitos indigenas ameacados pela Lei e pelo Regulamento. "Lamentamos que o Indepa, em vez de promover e garantir a protecao irrestrita dos direitos dos povos indigenas isolados, promova a aprovacao do Regulamento de Supervisao de Atividades Exploratorias e Extrativas no Interior das Reservas Territoriais e Indigenas do Estado uma vez que os danos a vida e a saude que se poderao gerar serao irreversiveis e irreparaveis, apresentaram.Por conta disso, as organizacoes pediram as autoridades peruanas que desistam da aprovacao do Regulamento e modifique a Lei 28736 para tornar as reservas territoriais indigenas efetivamente intocaveis. De acordo com o Grupo de Trabalho da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, atualmente Peru possui cinco reservas territoriais para indigenas isolados: Kugapakori-Nahua, Madre de Dios, Mashco Piro, Murunahua e Isconahua. Outras cinco estao sendo pedidas para os povos: Cacataibo (Sul e Norte), Kapanawa, Yavari-Tapiche, Yavari-Mirim e Napo Tigre.O Grupo fez coro ao rechaco e a denuncia realizados por outras organizacoes sociais peruanas, como a Associacao Interetnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep). Segundo as entidades, a proposta do Regulamento e apresentada justamente quando o Consorcio Camisea tenta expandir suas acoes extrativistas para a Reserva Nahua Kugapakori e Nanti. Fonte: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=10&cod=58276 Com organizacao de Marcelo Simao Mercante e apoio de Bia Labate, entre outros, o Encontro discutira as diversas nuances