225 da Constituicao Federal, que trata do Meio Ambiente eda qualidade de vida das pessoas.Nocaso dos condominios, ha ainda outra opcao: a regulamentacao propria por meiodo Regimento Interno e da Convencao. Por meio desses instrumentos, os proprioscondominos podem definir como se devem comportar os moradores e os poderes dosindico para coibir os abusos, normalmente por meio de aplicacao de multas.Como proceder?Aprimeira coisa que o condomino importunado pelo barulho deve fazer e solicitarao morador causador do barulho que diminua ou evite gerar o ruido (pode ser somde festa, furadeira no meio da noite, mudanca de moveis em horario improprio,etc...). Se possivel, antes mesmo de falar com o morador, grave em video o somalto e filme algo que mostre o horario em que esta acontecendo (programa de TVou radio que fale ou mostre o dia e a hora, por exemplo).Naohavendo sucesso, deve-se solicitar apoio ao sindico e registrar no livro deocorrencias (outra prova). E importante lembrar que o sindico tem poderbastante limitado, portanto nao adianta esbravejar com ele. O que se espera eque ele fale com o morador e, nao havendo sucesso, aplique a punicao previstana Convencao ou Regimento Interno do Condominio. A multa e outra boa prova parase levar a Justica caso necessario.Semesmo assim o problema nao for resolvido, e o barulho retornar a ocorrer, deve-sejuntar as provas (gravacoes em video do barulho em dias diferentes, copias demultas, copias dos registros no Livro de Ocorrencias do condominio e outros) eentrar com processo contra o morador causador do barulho. Esse procedimentopode ser feito tanto pelo condomino importunado como pelo condominio. Porquestoes de boa convivencia (se e que se pode falar nisso quando se chega a talponto), e recomendado que seja aberto pelo condominio.Paraagilizar, e recomendado que se utilize o Juizado Especial Civel, antigoPequenas Causas, que nao exige advogado para causas de ate 20 salariosminimos e resolve a questao em prazos inferiores a 6 meses, via de regra.Se ocondominio entrar com a acao, o foco sera a acao de fazer, obrigando que omorador pare com a geracao dos barulhos. Se for o morador importunado, podesolicitar indenizacao por danos morais, alem da acao de fazer.Eimportante salientar que a Justica costuma tender mais para o lado doreclamante quando este ja tiver tentado outras formas de resolver o problema.Por isso, e importante gerar provas ao longo de toda tentativa para que, casoseja necessario ir a Justica, seja possivel provar as varias tentativas e arecorrencia do barulho.Exemplode sucesso em uma acao na Justica sobre o assunto e o acordao n. 497101,20090710155050ACJ, Relator ASIEL HENRIQUE, 2a Turma Recursal dos JuizadosEspeciais do Distrito Federal, julgado em 29/03/2011, DJ 15/04/2011 p. 223, quepode ser acessado pelo site http://www.tjdft.jus.br, consulta dejurisprudencia, pelo numero do acordao.Nesseprocesso, destaco o seguinte trecho da ementa: O uso de imovel residencial, com aproducao de ruidos excessivos a horas variadas do dia e da noite, seja pelodeslocamento de moveis seja pela fala e cantoria, de modo a perturbar a paz e osossego, sao capazes de ensejar perturbacao de ordem psiquica e emocional eautorizam indenizacao por danos morais, cuja conclusao gerou umaindenizacao de R$ 2.000,00.Assim,recorrer a Justica e uma boa