A OAB tem publica e reiteradamente afirmado que o proposito do Exame e avaliar a Qualidade do Ensino juridico no pais, sem a oposicao do Ministerio da Educacao ou das Universidades que ofertam os cursos juridicos no territorio nacional. Bem como, se manifesta publicamente contra a enorme quantidade de cursos juridicos existentes no Brasil.No IV Forum Regional de Educacao Juridica realizado em 09 e 10 de agosto de 2012, a OAB discutiu a qualidade dos cursos juridicos do pais. Neste Forum, a OAB apresentou os seguintes dados:Com 1,34 bilhoes de habitantes, a China possui 987 cursos de graduacao em Direito. Nos Estados Unidos, sao 201 cursos em funcionamento. O Brasil, por sua vez, possui 1.240 cursos para uma populacao de 190 milhoes de habitantes. Sao 694 mil alunos matriculados, o que corresponde a 10% dos estudantes de ensino superior do pais. Mais de 80 mil profissionais sao formados a cada ano, ou seja, 243 novos bachareis em Direito entram no mercado por dia ou 10 por hora.... Os numeros acima foram apresentados pelo advogado e professor R. H. G., na noite desta quinta-feira (09/08), na abertura do IV Forum Regional de Educacao Juridica (Regiao Sudeste), e ilustram o cenario do ensino do Direito no Brasil. A situacao e muito preocupante. A maioria das faculdades oferece um ensino juridico de pessima qualidade. De nada adianta aumentar as estatisticas se os cursos nao formarem profissionais capazes, comprometidos com a justica e com a populacao brasileira, afirmou H. G.. FONTE: http://oab-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100026944/oab-discute-a-qualidade-do-ensino-juridico-em-forum-de-ambito-nacionalEm sintese, a OAB questiona a QUANTIDADE de cursos juridicos no pais e a ma QUALIDADE deles.Vamos agora entao investigar: QUEM e responsavel por este excesso de cursos e QUEM e responsavel pela pessima qualidade dos cursos que sao ofertados aos estudantes, e averiguarmos consequentemente, a sinceridade e a honestidade das palavras da OAB.COMPETENCIA JURIDICA PARA CRIAR CURSOSO Decreto No 1.303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1994, ja revogado, em seu artigo 80 e 1 mostra claramente que os cursos juridicos para serem CRIADOS passam NECESSARIAMENTE pelo parecer da OAB. Antes mesmo de chegar ao Ministerio da Educacao precisam receber a aprovacao da Ordem dos Advogados do Brasil, portanto se ha um culpado por um excesso de cursos juridicos e cursos de pessima qualidade, este culpado e a propria Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira chancela que autoriza a criacao de um curso juridico no pais: e da OAB. O decreto deu a ela o poder de vetar a criacao de novos cursos, bem como o direito de vetar a renovacao dos cursos existentes em funcao da ma qualidade. Portanto nao assiste a ela o direito de reclamar da quantidade excessiva de cursos juridicos no pais, nem reclamar da qualidade, pois ela aprovou cada um dos cursos existentes no pais. E uma deslealdade da OAB atribuir aos estudantes a pessima qualidade dos cursos que ela propria criou.Decreto No 1.303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1994_ Art. 8 A autorizacao para funcionamento e reconhecimento de cursos juridicos em universidade ou estabelecimento isolado de ensino superior dependera de previa manifestacao do Conselho Federal da Ordem dos