Acessibilidade e Inclusao Escolar Acessibilidade - Direito - Inclusao EscolarAltas Habilidades/Superdotacao e a Inclusao EscolarA Declaracao de Salamanca (UNESCO & Ministerio da Educacao e Ciencia da Espanha, 1994), veio influenciar as decisoes politicas brasileiras junto ao Ministerio da Educacao no que diz respeito a debates sobre o conceito, indicadores, politicas sociais e a atencao educacional dispensada ao aluno com necessidades educacionais especiais.Os movimentos sociais em prol dos direitos humanos ajudaram as pessoas com necessidades educacionais especiais a conquistarem o direito de plena participacao social e, tais conquistas orientaram a reformulacao de marcos legais para o sistema educacional. Um marco historico neste sentido foi a Declaracao dos Direitos Humanos de Viena (UNESCO, 1993) que trouxe o principio da Diversidade, colocando o direito a igualdade no mesmo patamar do direito a diferenca: o reconhecimento da pluralidade de sujeitos portadores de direitos e de seus direitos especificos como parte integrante e indivisivel da plataforma universal dos Direitos Humanos(p.7). Introduziu-se, assim a Etica da Diversidade na implantacao da politica inclusiva, um desafio para a educacao brasileira.Consta da Declaracao de Salamanca, entre outros, que:...cada crianca tem caracteristicas, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe sao proprios;os sistemas educativos devem ser projetados e os programas ampliados de modo que tenham em vista toda gama dessas diferentes caracteristicas e necessidades;os programas de estudo devem ser adaptados as necessidades das criancas e nao o contrario, sendo que as que apresentam necessidades educativas especiais devem receber apoio adicional no programa regular de estudos, ao inves de seguir um programa de estudo diferente;os administradores e os orientadores de estabelecimentos escolares devem ser convidados a criar procedimentos mais flexiveis de gestao, a remanejar recursos pedagogicos, diversificar as acoes educativas, estabelecer relacoes com pais e a comunidade;o corpo docente, e nao cada professor, devera partilhar a responsabilidade do ensino ministrado a crianca com necessidades especiais.Este avanco do pensamento politico em torno da educacao inclusiva abre os horizontes das politicas educacionais, mas traz para a escola a dificil tarefa de romper com paradigmas tradicionais e propor acoes mais amplas que estejam de acordo com as necessidades historico-culturais da comunidade que a cerca. Esse rompimento e um processo longo que envolve desprendimento dos agentes educacionais no que se refere a mudanca na forma de agir.Na ultima decada os conceitos de inclusao foram amplamente discutidos e claramente colocados em leis resolucoes e pareceres (veja as leis em Gotti, 2004). No que diz respeito a educacao inclusiva o Ministerio da Educacao implementou o Programa Educacao Inclusiva: Direito a Diversidade que visa disseminar a politica de inclusao e apoiar o processo de construcao e implementacao de sistemas educacionais inclusivos nos municipios brasileiros. Tal projeto envolve o apoio as escolas para que estejam habilitadas a trabalhar com as diferencas e que possam envolver a comunidade na colaboracao dessapratica. Para tanto e necessario que sejam oferecidos aos professores subsidios para que venham a desenvolver esta pratica inclusiva.Neste sentido, Mastiski (2004) argumenta que as politicas curriculares sao espacos publicos de tomada de decisoes que refletem ideologias e a dinamica de movimentos sociais e, que os textos curriculares simbolizam o discurso oficial