socios de cooperativa sem o devido processo legal, onde o STF se posicionou em favor do socio que foi excluido, garantindo, assim, a eficacia horizontal do direito fundamental nas relacoes privadas, o que deve ser visto em profundidade na obra citada. Cabe registro que com a atual redacao do artigo 114 da Constituicao da Republica pela EC no. 45, dando, definitivamente, competencia material a Justica do Trabalho para julgar e analisar demandas trabalhistas em que ocorramdanos morais aos empregados, o fenomeno da constitucionalizacao de tal ramo passou a ser extreme de duvida o mais interventivo possivel. O Judiciario Trabalhista passa ajulgar danos morais em prol do Principio da Dignidade da Pessoa Humana, como extraido do recente julgado retirado da Revista Sintese[7], repositorio autorizado de Jurisprudencia do TST:Trabalho em condicoes subumanas.Dano moral provado.Indenizacao devida. Uma vez provadas as irregularidades, por meio de inspecao judicial e autos de infracaolavrados pela Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego, e devida a indenizacao por dano moral, vez que o trabalho em condicoes subumanas no seculo XXI e absolutamente inconcebivel, pois ignora toda a evolucao da humanidade, sendo vedado pela CF/1988 em seu art. 5o, II. Recurso Improvido. (TRT 8a R.-RO 0202600-39.2009.5.08.0101- 1a, T;- Rel. Des. Fed. Suzi Elizabeth Cavalcante Koury- Dje 20.10.2010) Por fim, nao podemos deixar de registrar que na aplicabilidade de direitos fundamentais havera de ocorrer, por vezes, antinomias, sendo que no caso do direito do trabalho, isto ocorre facilmente com o Principio a Dignidade Humana come o da Funcao Social da Empresa, que ira travar algumas das mais novas tensoes do seculo XXI. Neste sentido BARROSO[8] sustenta que a colisao entre direitos fundamentais nao deixa de ser, de certa forma, uma particularizacao dos conflitos de principios constitucionais, pois a estrutura normativa e o modo de aplicacao dos direitos fundamentais se equiparam aos principios eneste sentido direitos que convivem em harmonia no seu relato abstrato podem produzir conflitos, e ai valera a interpretacao que sera realizada pelo exegeta por meio da Ponderacao. Portanto, os efeitos da constitucionalizacao no Direito do Trabalho trouxeram ao interprete a fundamentalidade do Principio da Dignidade da Pessoa Humana nas relacoes de trabalho, alem daeficacia vertical passamos a enxergar a necessidade da eficacia horizontal dos direitos fundamentais, mormente no caso do empregado portador de AIDS, permitindo, assim, a reintegracao no emprego uma vez que sabemos hoje, que o Principio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana cria direitos subjetivos, nao somente mais a a regra, pois norma se divide em Principio e regra. Os empregadores deverao se assegurar de cautelas na dispensa do empregado portador de HIV, sob pena de sofreremas iras da Lei, assegurando-se em solida assessoria juridica capaz de assegurar tranquilidade a vida da empresa na prevencao de despesas que podem ser evitadas. REFERENCIAS:BARROSO. Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional. Os conceitos fundamentais e a Constituicao do novo modelo.2a.ed.Sao Paulo: Saraiva,2010.CASSAR. Volia Bomfim. Direito do Trabalho. 3 ed.Niteroi: Impetus, 2009.GOLDFARB. Cibelle Linero. Pessoas Portadoras de Deficiencia e a Relacao de Emprego.Curitiba: Jurua,2009.STRECK. Lenio Luiz. O que e isto decido conforme minha consciencia?. 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,2010.Revista Sintese.