No ano de 2007 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os mandatos politicos pertencem aos partidos e nao a quem os exerce, sendo que tal decisao foi ratificada, em 2008, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Mais uma vez o PRTB saiu na frente buscando por justica e pelo cumprimento da lei, constituindo-se como o primeiro partido politico a ingressar na Justica Eleitoral, contra os abusos de parlamentares infieis, em especial aos que buscaram o PSD, cuja criacao foi alvo de diversas denuncias de fraude.Levy Fidelix, Fundador e Presidente Nacional do PRTB, acredita que o TSE usurpou competencia originaria do Congresso Nacional ao abrir a janela da infidelidade para o troca-troca de partidos ao permitir que, na fundacao do PSD, centenas de vereadores, prefeitos e deputados de diversos partidos mudassem de legenda, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal que exarou sumula especifica na questao de fidelidade. No entendimento do STF so e permitido mudanca de partido, sem perda do mandato, nos seguintes casos: 1 mudanca dos idearios partidarios e de estatuto; 2 perseguicao que gere justa causa para que o parlamentar possa abandonar a legenda pela qual se elegeu, sendo que, em nenhum momento, o Supremo abriu qualquer brecha numa terceira hipotese, ou seja, criar ou fundar outra legenda.Segundo materia desta segunda-feira (19), do Jornal O Estado de S. Paulo, existem cerca de 2.293 processos pedindo a perda do mandato por parte dos parlamentares, por infidelidade tramitando ou tramitados no TSE. Ja um levantamento efetuado pela mesma instituicao junto a Procuradoria-Geral Eleitoral aponta que, apenas neste ano de 2011, ha 798 acoes protocoladas por integrantes do Ministerio Publico em seis Estados do Brasil.O PRTB esta processando todos os seus parlamentares infieis para reaver os respectivos mandatos, com base no artigo 17 da Constituicao Federal, que preve a autonomia dos partidos, a disciplina interna e a fidelidade, ou seja, tudo de acordo com o que prescreve o proprio Supremo Tribunal. As premissas do PRTB para processar seus parlamentares infieis se baseiam, por isto, no que prescreve o proprio Supremo Tribunal Federal e, desta forma, o Presidente Levy Fidelix entrou com acoes em diversos Tribunais Eleitorais de Estados no pais, inclusive no TSE, contra os seguintes parlamentares: Dep. Distrital Liliane Roriz (PRTB DF); Dep. Estadual Fausto Souza (PRTB AM); Dep. Estadual Jose Vitti (PRTB GO); Dep. Estadual Telma Gurgel (PRTB AP); Dep. Estadual Fabiano Tolentino (PRTB MG); Dep. Estadual Cassio Soares (PRTB MG) e o Deputado Federal pelo Amapa, Vinicius Gurgel, alem de varios vereadores e prefeitos em diversos estados brasileiros que se aventuraram no obscuro caminho da infidelidade partidaria e que, em consequencia disto, poderao ficar sem mandato.Com isso, o PSD do ja enrolado Kassab, corre o serio risco de ficar sem praticamente todos os seus quadros, constituindo-se no blefe partidario do seculo, conclui Fidelix.Em tempoPSD mais uma vez tera que dar explicacoes ao Supremo Tribunal FederalNa ultima segunda-feira (19), o PTB entrou com representacao contra a criacao do PSD, do atual prefeito paulistano Gilberto Kassab.O Deputado Campos Machado, que e advogado criminalista e presidente do PTB, questiona a coleta de apoio