Abaixo-assinado Coleta Seletiva dos Residuos Solidos na Cidade de Belem - Pa Para: Sr. Prefeito de Belem Nos, cidadaos de Belem, por meio deste instrumento, reivindicamos a implantacao da Coleta Seletiva dos Residuos Solidos (domiciliares) em todos os bairros de nossa cidade. O servico de Coleta Seletiva de Residuos Solidos deve ser implementado observando os dispositivos que constam na Lei que estabeleceu a Politica Nacional dos Residuos Solidos, a qual, entre outras coisas, preve a participacao das cooperativas de catadores de materiais reciclaveis dentro do sistema de gestao de residuos do municipio. Grupo de Combate ao Lixo de Belem Para assinar, clik no link e siga as orientacoes que surgirao na tela: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N8864 A Camara dos Deputados Federais realizara em Belem, no proximo dia 12, seminario regional sobre a Politica Nacional de Residuos Solidos.O Seminario regional e uma etapa preparatoria a organizacao da XII edicao da Conferencia das Cidades.Abaixo o texto sobre a importancia do seminario e da Conferencia das Cidades:Desde o ano de 1999, a Comissao de Desenvolvimento Urbano da Camara dos Deputados tem em seu calendario anual um espaco privilegiado destinado a troca de experiencias entre os gestores publicos, a academia e a sociedade, e a discussao de propostas e de acoes concretas habeis a contribuir com a melhoria da qualidade de vida da populacao a Conferencia das Cidades.A importancia e o destaque que a Conferencia das Cidades alcancou ao longo desses anos fizeram com que ela fosse alcada a estrutura permanente de acoes politico-institucionais do Parlamento, tendo se consolidado, tambem, como um dos mais abalizados e respeitaveis foruns do setor urbano nacional. Ademais, as Conferencias sao vocacionadas a atuar como instrumento de interlocucao e de defesa dos interesses da sociedade no que diz respeito a assuntos como habitacao e o seu sistema de financiamento; saneamento ambiental e residuos solidos; uso, parcelamento e ocupacao do solo; transporte publico de massa, mobilidade e acessibilidade; desenvolvimento sustentavel e inclusivo; enfrentamento de situacoes de risco (prevencao, alerta e resposta), sendo certo que muitas discussoes travadas nesse espaco antecipam tendencias e servem de inspiracao ou de subsidios a elaboracao de leis ou de politicas publicas. Imbuida desse escopo, esta XII edicao da Conferencia pretende promover amplo e profundo debate em torno do recem instituido marco regulatorio da Politica Nacional de Residuos Solidos, objeto da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentado pelo Decreto no 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Trata-se, sem duvida, de tema da mais alta relevancia, uma vez que do tratamento adequado dos residuos produzidos nas cidades dependem a boa qualidade de vida da populacao, a saude publica e a sustentabilidade ambiental. Visando conferir um carater democratico e plural a Conferencia deste ano, e antes de se delimitar as suas subtematicas, entendo importante ouvir previamente a opiniao e os anseios dos cidadaos, de governos, de especialistas no assunto, da comunidade academica e de outros atores sociais a respeito da tematica em relevo. Vale destacar, por oportuno, que nas conferencias das cidades nao so exercitamos a democracia, como tambem estabelecemos a co-responsabilidade entre o Parlamento, a sociedade