a ConfederacaoGeral dos Pescadores do Brasil. As colonias deverao ser transformadas emcooperativas.Em 1950, sao aprovados pela Portaria 478, do Ministerio da Agricultura, osEstatutos para Confederacao Geral dos Pescadores do Brasil, para asFederacoes Estaduais de Pescadores e para as Colonias de Pescadores.Em 28 de junho de 1961, atraves do Decreto-Lei no 50.872, e criado o Conselhode Desenvolvimento da Pesca CONDEPE, passando a Divisao de Caca ePesca a ser executora das recomendacoes daquele Conselho.Em 11 de outubro de 1962, atraves da Lei Delegada no 10, e criada aSuperintendencia do Desenvolvimento da Pesca SUDEPE, autarquia vinculadaao Ministerio da Agricultura, com o objetivo do desenvolvimento da Pesca.Aos 28 dias do mes de fevereiro de 1967, e criado o Decreto-Lei 221, revogandoo Codigo da Pesca, determinando a reorganizacao e a regulamentacao dasatividades das Colonias de Pescadores, Federacoes e Confederacao Geral dosPescadores do Brasil, indevidamente nomeada, esta ultima, como ConfederacaoNacional dos Pescadores.Em 1973 e criado, em convenio com o Ministerio da Agricultura/INCRA/BNCC eSUDEPE, o Plano de Assistencia a Pesca Artesanal PESCART, com o objetivode prestar assistencia tecnica aos pescadores e as suas organizacoes. Atravesdeste plano, muitas colonias sao reorganizadas administrativamente.5A Portaria 471, de 1973, do Ministerio da Agricultura, aprova os novos Estatutospara as Colonias de Pescadores.Em 1975, a Portaria no 323 do Ministerio da Agricultura aprova os novos estatutospara as federacoes estaduais de pescadores.Em novembro de 1980, o Decreto no 85.394 cria o Instituto de Pesquisa eDesenvolvimento Pesqueiro e inclui na sua estrutura uma Coordenacao deExtensao, com o objetivo de prestar assistencia tecnica aos pescadoresartesanais.O servico anteriormente prestado pelo PESCART e absorvido pelo novo orgao.Em 22 de fevereiro de 1989, a Lei 7.735 cria o Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Renovaveis e extingue a Superintendencia doDesenvolvimento da Pesca SUDEPE, autarquia vinculada ao Ministerio daAgricultura, passando o fomento e o ordenamento da pesca para o Instituto.Em 01 de janeiro de 1999, a Medida Provisoria no 1.795, passa as atribuicoes defomento da pesca e agricultura para o Ministerio da Agricultura e doAbastecimento, atraves das Delegacias Federais de Agricultura DFAs nosrespectivos Estados da Federacao, tendo uma coordenacao atraves doDepartamento de Pesca e Aquicultura DPA.Em 1o de janeiro de 2003, a Medida Provisoria no 103, entre outrasdeterminacoes, criou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, um orgao quetem carater de ministerio, com o objetivo de assessorar direta e indiretamente o6Presidente da Republica na formulacao de politicas e diretrizes para odesenvolvimento e o fomento da producao pesqueira e aquicola no Pais.1.1 Historico CapixabaNo final da decada de sessenta e inicio de setenta, o Estado apresentava umcrescimento vertiginoso do setor, promovido a reboque dos incentivos fiscaisinstituidos pelo Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, tendo comodestaque na producao, segundo o Diagnostico da Pesca Artesanal do Estado doEspirito Santo (1976), os Municipios de Vitoria, Anchieta, Guarapari, seguidos deConceicao da Barra, Itapemirim e Piuma.Com a criacao do PESCART, no inicio da decada de 70, deu-se inicio a uma novapolitica para o setor atraves da SUDEPE, mediante convenios firmados com aEMATER ES no final dos anos 70, contratando engenheiros de pesca paraprestar assistencia tecnica e extensao pesqueira ao pescador artesanal, formandoequipes com a participacao