O Tribunal de Contas da Uniao (TCU) realizou levantamento de auditoria e aprovou, nesta quarta-feira (18), o Referencial de Avaliacao de Governanca do Centro de Governo, que corresponde aos orgaos da Presidencia da Republica, do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, do Ministerio da Fazenda e do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social. De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, o trabalho foi motivado por observacoes anteriores de incoerencia e concorrencia entre politicas publicas, falta de visao estrategica, objetivos e metas ausentes ou mal formulados, acompanhamento e monitoramento inadequados e ausencia de embasamento tecnico na formulacao dos planos. Para identificar e disseminar boas praticas de governanca de politicas publicas, o TCU tem realizado desde 2013estudo internacional sobre o Fortalecimento da Governanca Publica: Boas Praticas e o Papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores. Esse trabalho deriva de acordo de cooperacao com a Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE). Tem sido estudados modelos de governanca publica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrucao e Desenvolvimento (BIRD ou Banco Mundial), OCDE, modelos academicos e, ainda, modelos do Chile, Reino Unido, Estados Unidos, Portugal e Nova Zelandia. De acordo com o estudo TCU-OCDE, centro de governo corresponde a estrutura administrativa de instituicoes centrais que servem ao Poder Executivo e que sao fundamentais para promover tanto a coerencia de politicas e programas em todo o governo, quanto a coordenacao produtiva entre as partes envolvidas no processo de elaboracao das politicas. No Brasil, o centro de governo corresponde aos orgaos da Presidencia da Republica, do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, do Ministerio da Fazenda e do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social. Em voto complementar, o ministro Augusto Nardes comentou que ha uma certa fragmentacao nessa composicao, dificultando sua capacidade de direcionamento, coordenacao, monitoramento e avaliacao, a exemplo da Casa Civil, que tem varias secretarias com diversificadas funcoes e carece de uma avaliacao independente sobre sua efetividade. A avaliacao do centro de governo pode, entao, ocorrer com base na efetividade do exercicio das suas funcoes para ser tornar mais coerente. Como ponto de partida, a OCDE sugere que a entidade de fiscalizacao de cada pais examine as funcoes governamentais exercidas para avaliar sinergias e sobreposicoes. O modelo do TCU para avaliacao da governanca do centro de governo engloba quatro mecanismos de governanca: estrategia, coordenacao, supervisao e transparencia. Esses mecanismos agregam seis funcoes governamentais: gerenciamento estrategico; prevencao e gestao de riscos; articulacao politica e orientacao; coordenacao do desenho e implementacao de politicas publicas; monitoramento e avaliacao; e comunicacao e accountability. O referencial servira como base para que o TCU realize fiscalizacoes futuras com vistas a avaliar o sistema de governanca do centro dos orgaos que compoe o centro e governo brasileiro.. Leia tambem: Visite a pagina de Governanca Publica do TCU TCU fiscaliza governanca de sistema do comercio exterior 03/11/15 TCU avalia governanca em politicas publicas de mobilidade urbana 06/10/15 TCU avalia governanca e gestao de pessoas em orgaos federais 11/09/15 TCU avalia governanca em acoes de faixa de fronteira 10/09/15 Governanca e gestao de pessoas em orgaos publicos sao avaliadas