Empresas concordam com o PIS e a Cofins unificadosA proposta de simplificacao do sistema tributario das empresas, com a unificacao do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), foi bem recebida pelo setor empresarial. Mas os empresarios discordam do aumento da carga tributaria para compensar a mudanca. Qualquer medida que simplifique a vida das empresas e sempre bem-vinda, afirma o presidente da Associacao Brasileira de Infraestrutura e Industria de Base (Abdib), Paulo Godoy. A proposta de unificacao foi levada a analise da presidente Dilma Rousseff na sexta-feira passada.Os empresarios discordam da possibilidade de aumento da aliquota, sugerida na proposta. Como havera maior geracao de creditos tributarios, e possivel que seja necessario elevar a aliquota do tributo para acima dos 9,25% cobrados atualmente dos setores economicos que estao na sistematica nao cumulativa. Nao adianta simplificar de um lado e aumentar a carga de outro, protesta o economista Fernando Ulrich, diretor do Instituto Mises Brasil, voltado a defesa do livre mercado. O ideal seria simplificar e reduzir a carga, que encarece a producao no Brasil e em muitos casos torna inviavel a competicao nos mercados de exportacao, diz Ulrich. O presidente da Abdib ressalva apenas que qualquer mudanca precisa levar em conta os contratos ja assinados. No setor de infraestrutura, os contratos de concessao sao de longo prazo e uma mudanca na tributacao pode implicar novo calculo de tarifas, pondera o empresario.A fusao, segundo fontes do governo, dara origem a uma nova contribuicao, que tera uma sistematica de cobranca mais simples e trara vantagens para todas as empresas e para o fisco. A alteracao na legislacao exigiria apenas uma lei ordinaria e pode ser feita por Medida Provisoria (MP). O PIS e a Cofins sao tributos cobrados de duas formas: cumulativa e nao cumulativa. Na forma nao cumulativa, que e a mais nova e abrange a maioria das empresas, o que e pago em uma etapa de fabricacao vira um credito a ser descontado na etapa seguinte.O problema e que nem todas as compras das empresas correspondem a creditos tributarios. Ha varias excecoes e esse e um dos focos de complicacao. As empresas precisam de grandes estruturas para lidar com essas regras. Pela nova proposta, todos os insumos comprados passam a gerar credito. Como havera maior geracao de creditos tributarios, e possivel que seja necessario elevar a aliquota do tributo. O nivel devera ficar acima dos 9,25% que hoje sao cobrados dos setores economicos que estao na sistematica nao cumulativa.Para advogados tributaristas, a simples fusao ja significara uma mudanca importante no dia a dia das empresas. O PIS e a Cofins vao para o mesmo caixa, o da Previdencia, mas sao dois tributos diferentes, com datas de recolhimentos diferentes e obrigacoes acessorias diferentes, explica o advogado Marcos Joaquim Goncalves Alves, do escritorio Mattos Filho. A fusao facilita. No entanto, os especialistas temem que haja aumento de carga tributaria. Ha, tambem, indicacoes de que a mudanca sera menos simplificadora do que poderia do ponto de vista tecnico.Se diminuir o numero de impostos, ja facilita a vida dos