acordo com o Edital o processo comeca dia 04 de abril e se encerra dia 04 de outubro data da eleicao. As copias do Edital estara disponivel em todos os murais dos orgaos publico do municipio, assim como sera encaminhado a todos os meios de comunicacoes de Pio XII."A populacao de Pio XII, sera informada de cada passo dessa eleicao e estaremos a disposicao dos mesmos para fazer desse processo o mais limpo e seguro." frisou o Presidente do CMDCA, Pedro Lopes. Segue a copia do Edital.CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.EDITAL No 02/2015 - CMDCADA ELEICAO DO CONSELHOTUTELARCONVOCA ELEICOES PARA CONSELHEIROSTUTELARES. GESTAO 2016/2020. O Conselho Municipaldos Direitos da Crianca e do Adolescente CMDCA PIO XII/MA, no uso de suasatribuicoes legais e de acordo com o art. 132 e 139 da Lei Federal no8.069/1990 e Lei Municipal no 006/2005, de 15 de agosto de 2005, constitui aComissao Especial Eleitoral, para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha eEleicao para Conselheiros Tutelares e Respectivos Suplentes de Pio XII-MA, atravesda Resolucao no 03/2015. Torna-se publico oPresente edital de selecao de processo de escolha dos conselheiros para o quadrienio2016/2020 (considerando as alteracoes trazidas pela lei 12.696/12, bem como aresolucao 170 do CONANDA o mandato sera prorrogado ate 09 de Janeiro de 2016)do Conselho Tutelar do Municipio de Pio XII/MA. Sendo declarados conselheirosTutelares os 10 mais votados, sendo os 05 primeiros Titulares e os demaissuplentes. I DAS DISPOSICOES PRELIMINARESArt.1o- Sera responsavel pela operacionalizacao do processo de escolha dosConselheiros Tutelares, incluindo selecao previa e eleicao, a ComissaoEleitoral Especial, constituida atraves da Reuniao do Conselho Municipal dosDireitos da Crianca e do Adolescente no dia 13/032015 (Resolucao no 02/2015)com a seguinte composicao: Presidente: Pedro Lopes de OliveiraFilho. 1o Membros: Paulo Gustavo da ConceicaoAraujo. 2o Membro: Williane Moraes de Oliveira.1o- A participacao no processo de selecao esta condicionada a comprovacao pelocandidato, dos requisitos constantes deste edital. 2o- Este edital sera divulgado no endereco Rua Senador Vitorino Freires, 60,Centro, CEP: 65707-000 Pio XII - MA, Pio XII/MA e nos Orgaos PublicosMunicipais e Jornais Locais. 3o- Compete a Comissao Eleitoral Especial: a) Organizar ecoordenar o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar; b) Decidir dos recursos e das impugnacoes; c) Designar os membrosdas Mesas Receptora dos votos; d) Receber os pedidosde inscricoes dos candidatos concorrentes; e) Providenciar ascredenciais para os fiscais; f) Receber e processartoda a documentacao referente ao processo eleitoral; g) Providenciar osrecursos financeiros necessarios a realizacao das eleicoes; h) Decidir os casosomissos nessa Resolucao; II- DAS ETAPASArt.2o- O Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares se realizara em duas etapaseliminatorias: I) 1a etapa: inscricao dos Pre CandidatosII) 2a Etapa: Seletivo de conhecimentoespecifico da Lei 8069/90 (ECA)III) 3a Etapa: Divulgacao do resultado dosCandidatosIV) 4a Etapa: Eleicao.II DOS REQUISITOS DE INSCRICAOArt.3o- O candidato a membro do Conselho Tutelar do municipio de Pio XII - MA deverapreencher corretamente o formulario proprio fornecido aos interessados no atoda inscricao, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informacoesprestadas no respectivo formulario, bem como pelo conhecimento expresso e tacitoda aceitacao das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, em relacao asquais nao podera alegar desconhecimento.