Quando a gente e crianca, na escola aprende que a Constituicao e a "lei maxima" do pais, ou que e a "lei das leis" ou coisa assim. Mas a real extensao da influencia dela em nossas vidas e muitas vezes desconhecida. Mais uma vez, e reflexo do pessimo sistema educacional brasileiro, que privilegia conhecimentos totalmente desconexos da realidade do cidadao - que podem ate ter sua importancia - em detrimento de conceitos basicos de cidadania, direitos, deveres. Pessoalmente penso que o curriculo escolar brasileiro deveria ter disciplinas de direito, organizacao do estado, filosofia e consciencia ambiental.Mas voltemos ao tema deste post: a Constituicao. A nossa, que foi escrita "originalmente" em 1988 e "modificada" varias vezes desde entao, estabelece as bases de funcionamento do Estado brasileiro (por Estado, com maiuscula, entenda a "maquina do governo"). E a Constituicao que estabelece como o Estado brasileiro esta organizado (numa federacao, ou seja, um conjunto de estados federados: Sao Paulo, Acre, etc.), como os poderes do Estado estao divididos (poder legislativo para o Congresso Nacional e seus congeneres nos estados federados e municipios, poder executivo para o Presidente, Governadores e Prefeitos, poder judiciario para os tribunais e juizes, poder de reforma da Constituicao, etc.).Uma coisa importante de ser marcada na Constituicao e que ela tambem estabelece os direitos fundamentais do cidadao. Por exemplo, no art. 5o (que, alias, tem a reputacao de ser o "mais longo artigo constitucional do mundo"), estao estabelecidos diversos direitos fundamentais como: igualdade de direitos e obrigacoes entre homens e mulheres, livre manifestacao do pensamento, proibicao da tortura, direito de acesso a informacao, direito de propriedade, etc... Nao daria para me estender muito aqui ja que nesse artigo 5o existem 78 incisos e 4 paragrafos.A Constituicao tambem estabelece o processo legislativo, ou seja, as regras que devem ser atendidas para que outras leis sejam criadas, as regras de cidadania, direitos sociais, direitos politicos, organizacao dos partidos politicos, competencias legislativas dos diversos entes da federacao.Na maioria dos estados constitucionais (que possuem uma constituicao), ela e criada com o intuito de evitar a concentracao de poderes em uma unica figura ou instituicao, e tambem de dar meios juridicos de um cidadao se defender contra o estado.Um conceito que parece ser natural, mas na verdade foi estabelecido nos EUA inicio do sec. XIX quase que acidentalmente foi o de que a Constituicao e a lei maior, no sentido de que, se uma outra lei ou ato do governo for conflitante com a Constituicao, esta e a que vale.Isso tem grande importancia na vida das pessoas: se alguem (o governo, por exemplo) faz algo contra voce que prejudique algum de seus direitos garantidos pela Constituicao, voce pode alegar a inconstitucionalidade da lei ou medida que baseou o ato da outra parte. Isso da seguranca juridica a sociedade, pois evita, por exemplo, que uma prefeitura, um governo estadual ou o governo federal saia emitindo medidas arbitrarias, contrarias aos direitos fundamentais garantidos pela Constituicao. Existem varias formas por que se pode contestar a constitucionalidade de uma medida governamental, lei ou decisao judicial, como os recursos extraordinarios, acoes diretas