de Educacao Basica I 25 horas ou 40 horas - Da Educacao Infantil e Ensino Fundamental de 1a a 4a serie.a) A progressao para o quadro de vencimento V dar-se-a para o Professor da Educacao Basica I, que obtiver Curso de Aperfeicoamento ou Especializacao a nivel medio, em area relacionada a sua atuacao.b) A progressao para a grade de vencimento dar-se-a para o professor que obtiver curso de Pos-Graduacao stricto sensu, Mestrado, em area relacionada a sua atuacao.c) A progressao para a grade de vencimento VI dar-se-a para o professor que obtiver curso de Pos-Graduacao stricto sensu, Doutorado, em area relacionada a sua atuacao.CAPITULO VIIIDO PLANO DE VENCIMENTOS E DAS GRATIFICACOESArt. 13 Vencimento e a retribuicao pecuniaria pelo exercicio do cargo ou emprego do Sistema Publico Municipal correspondente a natureza das atribuicoes e requisitos de habilitacao e qualificacao.Art. 14 Os ocupantes do Quadro de Pessoal Permanentes e contratados temporariamente do Sistema Publico Municipal de Educacao atribui-se de vencimentos sendo considerado o principio de igual remuneracao para igual habilitacao e equivalente desempenho de funcoes inerentes ao cargo.Art. 15 Remuneracao e o vencimento do cargo ou emprego do Sistema Publico Municipal de Educacao, acrescido das gratificacoes estabelecidas na presente Lei.Paragrafo Unico Os reajustes dos profissionais da educacao se dara de acordo com os repasses dos recursos destinados para educacao, observando a tabela de vencimentos anexa da presente Lei e o que dispoe o Artigo 4o e seus incisos.Art. 16 A estrutura de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente da Educacao agrega os cargos ou empregos dos grupos ocupacionais do Magisterio e do Apoio Administrativo e de Servicos Auxiliares, assim denominados:I Grupo Ocupacional do Magisterio, Professor da Educacao Basica I (da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental de 1a a 4a serie) e de Professor da Basica II (Do Ensino Fundamental de 5a e 8a serie) constituido por 06 niveis, 05 classes, ambas com faixas salariais diferenciadas.II Grupo Ocupacional de Apoio Pedagogico: Diretor, Vice-Diretor e Coordenador, com formacao Superior em Pedagogia ou especializacao em Administracao, Orientacao, Supervisao ou Inspecao Educacional.Paragrafo Unico As faixas salariais determinam os valores minimos e maximos dos vencimentos correspondentes a cada Nivel e Classe Salarial.Art. 17 A estrutura de vencimento do Quadro do Sistema Municipal de Educacao especificada a seguir:I Gratificacao adicional sobre o vencimento na base de 5% a cada 05 anos de efetivo exercicio, segundo a jornada de trabalho.II Os ocupantes de cargo ou emprego do Magisterio quando na funcao de Direcao ou Vice-Direcao de Unidade de Ensino, a percepcao das vantagens serao calculadas com base no numero de alunos matriculados obedecendo a seguinte escala:FUNCAO CLASSIFICACAO POR No DE ALUNOS CONFORME VENCIMENTO 20 h 40 hDiretor I Escola de pequeno porte ate 100 alunos 20% 30%Diretor II Escola de medio porte 101 a 299 alunos 30% 40%Diretor III Escola de grande porte acima de 300 alunos 40% 50%Vice-Diretor Escola de grande porte acima de 300 alunos 20% 30%Paragrafo Unico O Coordenador, sem prejuizo da remuneracao a que faz jus, percebera gratificacao correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento base.1o - Fica assegurado o percentual de 30% (trinta por