(Fonte: O Atomo)Esclarecimentos sobre licenciamento ambiental de Angra 304 de abril de 2011 16hO Ibama e o orgao do governo federal responsavel pelo licenciamento ambiental deempreendimentos industriais de grande porte. O licenciamento de uma instalacaocomo Angra 3 possui tres fases distintas: Licenca Previa (LP); Licenca de Instalacao(LI); e Licenca de Operacao (LO).No dia 23 de julho de 2008, o Ibama concedeu a Licenca Previa da Usina Angra 3 e, nodia 5 de marco de 2009, o orgao emitiu a Licenca de Instalacao no 591/2009,autorizando o inicio das obras da Usina Angra 3.Em relacao a materia publicada no jornal O Globo de 03/04/2011, a Eletronuclearesclarece:1) Manutencao do Parque Nacional da Serra da Bocaina e da EstacaoEcologica de TamoiosA condicionante 2.31 da Licenca Previa (LP) determinou que A Eletronuclear deveraassumir os custos de manutencao e custeio da ESEC Tamoios e do Parque Nacional daSerra da Bocaina.Para a execucao desta condicionante, a Eletrobras Eletronuclear esta seguindo adeterminacao do Ibama estabelecida no seu Parecer Tecnico PT no 010/2009, de queesses projetos deverao estar contidos no Termo de Compromisso da CompensacaoAmbiental desse empreendimento.Esta determinacao diz que a empresa devera incluir a manutencao daquelas Unidadesde Conservacao na Compensacao Ambiental do empreendimento. Contudo, tendo emvista as duvidas suscitadas quanto a forma de execucao, a Eletrobras Eletronuclearsolicitou ao Ibama, em reuniao ocorrida em 09.02.11, que este ratificasse ouretificasse este item do referido PT.O fato de nao ter sido explicitamente incorporada a Licenca de Instalacao (LI) naosignifica que a obrigacao de cumprir a condicionante da Licenca Previa (LP) deixou deexistir. Na realidade, persiste a obrigatoriedade da Eletrobras Eletronuclear de atenderas condicionantes da Licenca Previa e da Licenca de Instalacao. Ressalte-se que umalicenca nao anula a anterior, e a empresa vem cumprindo as condicionantes de ambasas licencas.Observe-se ainda que a Compensacao Ambiental foi objeto da condicionante 2.43 daLI de Angra 3, que dispoe - A compensacao ambiental de que trata o art. 36 da Lei no9.985/2000 e devida, e os valores serao estabelecidos em ato regulatorio proprio,devendo ser firmado termo de compromisso 30 (trinta) dias apos a publicacao doreferido ato.A proposito, cabe esclarecer ainda que, nos termos da legislacao vigente, compete aoIbama a definicao do valor e da destinacao da compensacao ambiental, porem o orgaolicenciador ainda nao se pronunciou a esse respeito.Cumpre esclarecer que a Eletrobras Eletronuclear vem apoiando a manutencao daESEC Tamoios desde o ano de 2002 por meio de recursos da Compensacao Ambientalde Angra 2, e que o mesmo nao ocorreu ainda em relacao ao Parque Nacional Serrada Bocaina porque esta Unidade de Conservacao ainda nao apresentou o respectivoPlano de Trabalho.Convenios - O valor dos convenios previstos de serem firmados com as duas Unidadesde Conservacao e de R$14.300.000,00, a ser despendido durante o periodo deconstrucao da Usina Nuclear Angra 3. As minutas dos convenios ja foramharmonizadas com as Unidades de Conservacao e encaminhadas ao Ibama.Para a assinatura desses convenios, a Eletrobras Eletronuclear, conforme expostoacima, solicitou ao Ibama a ratificacao ou retificacao do seu Parecer Tecnico PT no010/2009, de forma que a manutencao dessas Unidades seja vinculada ou nao aCompensacao Ambiental. Tao logo a empresa receba esta decisao, estara autorizada aassinar