otica, satelite, ondas ou qualquer outro sistema que permita aousuario realizar a selecao da obra ou producao para recebe-la em um tempo e um lugarpreviamente determinados por quem formula a demanda com intuito de lucro,direto ou indireto sem autorizacao expressa, conforme o caso, do autor, doartista interprete ou executante, do produtor do fonograma ou de quem osrepresente. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOSMORTOSUltraje a culto e impedimento ou perturbacao de ato a elerelativo - Artigo 208 - Escarnecerde alguem publicamente, por motivo de crenca ou funcao religiosa; impedir ouperturbar cerimonia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente atoou objeto de culto religioso. DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSImpedimento ou perturbacao de cerimonia funeraria -Artigo 209 do CPB Ocorre sempre que o agente impede ou perturba enterro oucerimonia funeraria.Violacao de sepultura - Artigo 210 Ocorre sempre que o agente viola ouprofana sepultura ou urna funeraria.Destruicao, subtracao ou ocultacao de cadaver - Artigo 211 Ocorre sempre que o agente destroi,subtrai ou oculta cadaver ou parte dele.Vilipendio a cadaver - Artigo 212 Ocorre sempre que o agente vilipendiacadaver ou suas cinzas. DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMESDOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUALEstupro - Artigo 213 do CPB Ocorre quando o agente constrangemulher a conjuncao carnal - ato sexual completo, via copula vaginal -, medianteviolencia ou grave ameaca. Atentado violento ao pudor - Artigo 214 Ocorre quando o agente constrangealguem, mediante violencia ou grave ameaca, a praticar ou permitir que com elese pratique ato libidinoso diverso da conjuncao carnal.Posse sexual mediante fraude - Artigo 215 - Ter conjuncao carnal com mulher,mediante fraude. Ocorre o aumento da pena se o crime e praticado contra mulhervirgem, menor de dezoito e maior de quatorze anos.Atentado ao pudor mediante fraude - Artigo 216 - Induzir alguem, mediante fraude, apraticar ou submeter-se a pratica de ato libidinoso diverso da conjuncaocarnal. Ocorre o aumento da pena se a vitima e menor de dezoito e maior dequatorze anos.Assedio sexual - Artigo 216-A Ocorre quando o agente constrangealguem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-seo agente da sua condicao de superior hierarquico ou ascendencia, inerentes aoexercicio de emprego, cargo ou funcao. Corrupcao de menores Ocorre quando o agente corrompe ou facilita a corrupcaode pessoa maior de quatorze e menor de dezoito anos, com ela praticando ato delibidinagem ou induzindo-a a pratica-lo ou a presencia-lo.DISPOSICOES GERAISFormas qualificadas - Artigo 223 O crime e qualificado e tem a penaaumentada se da violencia resulta lesao corporal de natureza grave, ou se dofato resulta a morte.Presuncao de violencia - Artigo 224 A violencia e sempre presumida se avitima: nao e maior de quatorze anos; e alienada ou debil mental, e o agenteconhecia esta circunstancia; ou se ela nao pode, por qualquer outra causa,oferecer resistencia.Acao penal - Artigo 225 - Nos crimes contra os costumes, jareferidos, somente se procede mediante queixa. Procede-se, entretanto, medianteacao publica: se a vitima ou seus pais nao pode prover as despesas do processo,sem privar-se de recursos indispensaveis a manutencao propria ou da familia; ouse o crime e cometido com abuso do patrio poder, ou da qualidade de padrasto,tutor