D. LUIZ DE ORLEANS E BRAGANCAPROPOSTAS BASICAS COM VISTAS A RESTAURACAO DA MONARQUIA NO BRASIL Muitas pessoas tem indagado qual seria o programa de governo da Monarquia. Num sistema monarquico constitucional e parlamentarista, nao cabe ao Imperador - Chefe de Estado - elaborar tal programa; essa e uma tarefa propria do Primeiro-Ministro que e o Chefe de Governo. O Monarca formula propostas, segundo sua interpretacao dos interesses e aspiracoes nacionais; cabendo ao Ministerio e ao Parlamento examina-las, discutidas e inseri-las no planejamento governamental. As propostas basicas que o Principe D. Luiz de Orleans e Braganca aprovou, em 3 de maio de 1991, para conhecimento de todos os brasileiros, sao as seguintes:- I -1. Restauracao da Monarquia, nas linhas gerais da Constituicao de 25 de marco de 1824, feitas naturalmente as necessarias adaptacoes a atual realidade brasileira.2. Monarquia hereditaria na Casa Imperial do Brasil, com o consequente reconhecimento de S. A. I. R. o Principe D. Luiz de Orleans e Braganca, Chefe da mesma Casa, legitimo detentor dos direitos a Coroa.3. Poder Moderador como atribuicao do Imperador. Poder Executivo exercido atraves de Primeiro Ministro, integradamente com os demais membros do Gabinete, que goze de confianca do Imperador e do Parlamento, de acordo com o sistema parlamentar que vigorou, com tanto sucesso ao longo do reinado de D. Pedro II.4. Legislativo bicameral, constituido de Senado e Camara de Deputados eleito por sufragio universal direto.5. Manutencao, no que diz respeito ao Poder Judiciario, das condicoes de independencia dos respectivos membros: vitaliciedade, irremovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos.6. Conselho de Estado, sendo os respectivos membros escolhidos pelo Imperador, dentre as figuras exponenciais dos varios setores da vida nacional.7. Manutencao do sistema federativo, comportando a possibilidade de o Parlamento do Imperio desdobrar em novas unidades federadas as ja existentes, sempre mediante consulta plebiscitaria as populacoes interessadas.8. Ampliacao da autonomia dos Municipios, dentro da organizacao politica dos Estados.- II -Conclamam-se todos os brasileiros a constituirem uma uniao sagrada de todas as forcas vivas da Nacao, em tomo do legitimo sucessor dos Imperadores que asseguraram a unidade, a grandeza e a prosperidade do Brasil, num esforco comum para a superacao das graves crises que assolam hoje o Pais.Sendo por excelencia a forma de governo monarquica aquela que mais se aproxima do modelo familiar que deve ser a matriz de todas as sociedades humanas, a restauracao do Imperio deve ser acompanhada de uma ampla confraternizacao de todos os brasileiros em tomo de um comum objetivo, esquecidos seus odios, malquerencas e divisoes de qualquer especie. Destarte, a campanha pela restauracao da Monarquia - verdadeira cruzada nacional - conduzida em niveis elevados, nao visara atingir pessoas, organizacoes e partidos, ficando a propaganda e o debate primordialmente no plano das ideias.Esse esforco comum deve buscar a convivencia harmonica e pacifica das diversas classes sociais, com equilibrio entre ricos e pobres e entre capital e trabalho, de modo a que a opcao preferencial pelos necessitados coexista com o respeito a todos os direitos legitimamente adquiridos, para a ordenacao crista do Pais e sua caminhada vivaz e realizadora rumo a grandeza que lhe compete no concerto