01 - O que e seguro-garantia?E um seguro que tem a finalidade de garantir o fiel cumprimento das obrigacoes contraidas pelo tomador junto ao segurado em contratos privados ou publicos, bem como em licitacoes.02 - Quais sao as partes envolvidas no seguro-garantia?Tomador: pessoa juridica ou pessoa fisica que assume a tarefa de construir, fornecer bens ou prestar servicos, por meio de um contrato contendo as obrigacoes estabelecidas. Ao mesmo tempo, torna-se cliente e parceiro da seguradora, que passa a garantir seus servicos. O Tomador e o risco; o interessado em cumprir o contrato. E ele quem paga o premio do seguro.Segurado: pessoa fisica ou juridica contratante da obrigacao junto ao tomador.Segurador: quem garante a realizacao do contrato.03 - Como se relacionam as partes em uma operacao de seguro-garantia?O segurado recebe uma apolice emitida pela seguradora, garantindo as obrigacoes do tomador contraidas no contrato principal. Para que se conclua a operacao, a seguradora e o tomador assinam o contrato de contragarantia, garantindo o direito de regresso da seguradora contra o tomador em um eventual sinistro.04 - Quem contrata o seguro-garantia?Geralmente este seguro e utilizado na construcao civil, porem pode ser aplicado em contratos de prestacao de servicos, fornecimento e obrigacoes aduaneiras.05 - O que e um contrato de contragarantia?E um instrumento legal que permite obter ressarcimento junto ao tomador dos valores pagos pela seguradora ao segurado. Este contrato nao interfere no direito do segurado.06 - Quais sao as modalidades do seguro-garantia?Seguro-garantia do ConcorrenteO objetivo e garantir a indenizacao, ate o valor fixado na apolice, se o tomador, apos vencer a concorrencia prevista em edital, deixar de assinar o contrato de execucao ou de fornecimento previsto no edital ou convite.Exemplo: E publicado um edital de concorrencia publica para construcao de um hospital. Um dos requisitos estabelecidos pelo edital e a apresentacao de uma apolice de garantia que cubra a obrigacao de assinar o contrato, nos termos propostos, caso seja vencedor.Seguro-garantia do Executante Construtor, Executante Fornecedor e Executante Prestador de ServicosO objetivo e garantir a indenizacao, ate o valor fixado na apolice, dos prejuizos decorrentes do inadimplemento do tomador em relacao as obrigacoes assumidas em contratos de construcao, fornecimento ou prestacao de servicos, firmado entre ele e o segurado e coberto pela apolice.Exemplo: Uma vez vencida a concorrencia publica para a construcao do hospital, o tomador, no ato de assinatura do contrato, apresenta uma garantia de execucao, garantindo que o hospital ficara pronto.Seguro-garantia de Adiantamento de PagamentoO objetivo e garantir a indenizacao, ate o valor fixado na apolice, dos prejuizos decorrentes do inadimplemento do tomador, em relacao aos adiantamentos de pagamentos concedidos contratualmente pelo segurado e que nao tenham sido liquidados na forma prevista, conforme o contrato de execucao.Exemplo: O segurado acordou contratualmente que, para inicio das obras do hospital, seria adiantada uma parcela de pagamento para fins de aquisicao de materiais. Desta forma, o dinheiro so sera liberado antecipadamente mediante a apresentacao de uma apolice de seguro-garantia.Seguro-garantia de Perfeito FuncionamentoO objetivo e garantir a indenizacao, ate o valor fixado na apolice, dos prejuizos decorrentes da inadequacao de qualidade da construcao, bens fornecidos ou servicos