dezembro de 2000, o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e a Instrucao Normativa no 1, de 25 de novembro de 2003, do IPHAN; eg) ato de tombamento ou de outra forma de acautelamento; eXX informacoes relacionadas a propostas na area museologica:a) em caso de restauracao:1. listagem com os itens a serem restaurados;2. justificativa tecnica para a restauracao, incluindo laudo de especialista atestando o estado de conservacao da obra, do acervo, do objeto ou do documento;3. curriculo do restaurador; e4. orcamento especifico por obra;b) em caso de aquisicao de acervo:1. lista dos itens a serem adquiridos, acompanhada de ficha tecnica completa;2. justificativa para a aquisicao, atestando a pertinencia e a relevancia da incorporacao dos itens ao acervo da instituicao;3. historico de procedencia e de propriedade dos itens a serem adquiridos, acompanhado de declaracao de intencao de venda do proprietario ou detentor dos direitos;4. laudo tecnico com avaliacao de pelo menos dois especialistas sobre o valor de mercado dos itens;5. parecer de autenticidade das obras;6. declaracao de que o item adquirido sera incorporado ao acervo permanente da instituicao;7. laudo tecnico de especialista, com diagnostico do estado de conservacao das obras; e8. comprovacao de que o local que abrigara o acervo que se pretende adquirir possui condicoes adequadas de armazenamento e acondicionamento;c) em caso de exposicao com acervo da propria instituicao:1. listagem com os itens de acervo que irao compor a exposicao;2. ficha tecnica dos itens do acervo (titulo, data, tecnica, dimensoes, credito de propriedade);3. projeto museografico, com proposta conceitual, local e periodo da exposicao, planta baixa, mobiliario, projeto luminotecnico, disposicao dos itens no espaco expositivo etc., ou, caso o projeto ainda nao esteja definido, descricao de como se dara tal proposta, incluindo o conceito basico da exposicao, os itens, textos e objetos que serao expostos, local e periodo da exposicao;4. curriculo do(s) curador(es) e do(s) artista(s), quando for o caso; e5. proposta para acoes educativas, se for o caso;d) em caso de exposicao com obras emprestadas de outras instituicoes ou colecoes particulares:1. todos os documentos listados na alinea "c" deste inciso;2. declaracao da instituicao ou pessoa fisica que emprestara o acervo atestando a intencao de emprestimo no prazo estipulado;3. proposta de seguro para os itens; e4. numero previsto e exemplos de possiveis obras que integrarao a mostra, quando nao for possivel a apresentacao de lista definitiva; ee) em caso de exposicao itinerante:1. todos os documentos listados nas alineas c' e d' deste inciso;2. lista das localidades atendidas, com mencao dos espacos expositivos; e3. declaracao das instituicoes que irao receber a exposicao atestando estarem de acordo e terem as condicoes necessarias para a realizacao da mostra em seu espaco. 1o Os incisos deste artigo nao sao excludentes, podendo a proposta cultural enquadrar-se em mais de uma categoria descrita, hipotese em que serao exigidos todos os documentos pertinentes ao enquadramento da proposta. 2o Os documentos descritos neste artigo, quando encaminhados em idioma estrangeiro, deverao ser acompanhados de traducao contendo a assinatura, o numero do CPF e do RG do tradutor, exceto nos casos de traducao juramentada. 3o O MinC podera permitir, excepcionalmente,