assistido, no seio das entidades que dao capilaridade a nossa democracia, como sao os diretorios estudantis, verdadeiras "contendas eleitorais".A coletividade estudantil, portanto, divide-se em grupos, o que e da normalidade democratica, e cada um deles tenta encastelar-se no "poder", e, para o atingimento desse fim, manejam todos os meios possiveis, destacando-se, dentre esses, a manipulacao das regras de acesso ao "poder" em prol dos "situacionistas", de forma a obstaculizar os interesse de todos aqueles que nao defendem a "situacao". Manobras sao urdidas, procedimentos sao deflagrados e o que importa e "limpar a area".05. No caso aqui estudado, colhe-se que, no DCE Emanuel Bezerra dos Santos, eleicoes foram convocadas, atraves de Edital n.o 012/2011, para 11 de agosto de 2011. E verdade que o Estatuto a fls. 30/35 e lacunoso, ou seja, nao possui disciplina das etapas do processo eleitoral. Na verdade, a unica disposicao regulamentar do processo eleitoral esta desenhada em seu artigo 22, ao estatuir que "o edital de convocacao para eleicao do DCE sera determinado na 1.a (primeira) semana de outubro". Em razao desse descompasso entre o artigo 22 e o teor de dito edital, o grupo de opositores veio a Justica, ajuizando acoes que tramitaram nesta 11.a Vara e na 16.a Vara Civel, sendo que a Juiza que produzira uma segunda liminar antecipatoria, no bojo do processo que tramitara na 16.a Vara, considerou que "se o estatuto da entidade nao descreve todo o procedimento eleitoral, a regra que ha, quanto ao periodo eleitoral, deve ser respeitada, desde que ausente a justificativa para a antecipacao do pleito" (fls. 09). Assim, embora o artigo 22 esteja situado no capitulo denominado "Das disposicoes gerais e transitorias", portanto aplicavel a uma situacao proxima no tempo que, tao logo verificada, lhe retira a aptidao para produzir efeitos futuros, importa dizer e que essa disposicao e o unico sinal normativo de natureza regulatoria para as eleicoes, de maneira que esse "minimo normativo" deve ser preservado, aplicavel, portanto, ao caso em estudo, de maneira que, a partir dele, possa o interprete construir um corpo ou conjunto de regras disciplinadoras do processo eleitoral ja deflagrado, valendo-se, nessa missao, dos principios gerais do direito e da equidade (fontes), bem como da analogia (metodo interpretativo), com vistas ao preenchimento de todas as lacunas existentes, no que resultara em uma unidade/sistema de regras que possam normatizar/reger o conflito aqui analisado.Portanto, logo se diga que o Edital convocatorio das eleicoes para 11 de agosto de 2011, ao entrar em colisao com a unica disposicao de regencia para o caso em estudo, e de ser tido como nulo, em razao da inobservancia da unica regra procedimental, caracterizando, portanto, vicio de forma. Se nao bastasse isso, apos varias marchas e contra-marchas, algumas destas decorrentes de decisoes judiciais que, por duas vezes, suspenderam a fase de votacao ja em curso, eis que a Comissao Eleitoral que preside o pleito resolvera, em 11/10/2011, publicar um documento denominado "Aviso da Eleicao do DCE UNP", no seio do qual todas aquelas marchas e contra-marchas sao historiadas, para arrematar que "Desta forma, a Comissao Eleitoral torna publico que