O Estado de S.Paulo 04 de outubro de 2013 | 2h 13OPINIAODe nada adiantaram as advertencias feitas ha pouco mais de dois meses pelo ministro da Previdencia Social, Garibaldi Alves, ao presidente da Camara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que a aprovacao de projetos concedendo aposentadorias especiais a algumas categorias profissionais abrira perigosas brechas para que outras categorias reivindiquem igual beneficio, o que pode levar ao colapso financeiro do sistema previdenciario. Na ocasiao, a Camara se preparava para iniciar o exame de um projeto dessa natureza aprovado pelo Senado.Mesmo tendo sido advertido sobre os impactos negativos desses beneficios sobre as contas da Previdencia, o presidente da Camara decidiu facilitar o exame de propostas sobre o assunto. Destacou tres das dezenas de projetos que antes tramitavam em conjunto e autorizou seu exame em separado, o que devera acelerar sua tramitacao.O que ja era preocupante para o governo e para os contribuintes ficou mais grave. Nao se trata mais de uma so categoria profissional, mas de pelo menos tres. Aprovados esses beneficios, outros poderao vir.Ha quase duas decadas o Brasil parecia ter resolvido os excessos que se cometiam em nome das aposentadorias especiais - legitimamente devidas apenas em casos especiais, como e obvio -, que beneficiavam categorias inteiras. Isso incluia os trabalhadores de escritorios, que nao se sujeitavam aos riscos a que estavam expostos trabalhadores em atividades de alto risco ou insalubridade.Esse regra foi extinta em 1995, quando a aposentadoria especial foi definida como o beneficio concedido a quem tenha trabalhado em condicoes prejudiciais a saude ou a integridade fisica.Trata-se de um beneficio pessoal, nao para a categoria, e sua concessao esta condicionada a comprovacao, pelo beneficiado, do tempo de trabalho e da efetiva exposicao aos agentes nocivos (quimicos, fisicos, biologicos ou uma combinacao de agentes) a sua saude por um periodo minimo (15, 20 ou 25 anos). Alem disso, a exposicao aos agentes nocivos deve ter ocorrido de modo habitual e permanente, como explica o Ministerio da Previdencia em sua pagina na internet.Ate ha pouco, todos os projetos de lei complementar de concessao de aposentadorias especiais tramitavam na Camara anexados a uma proposta do entao deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS) que trata da aposentadoria especial a quem trabalhe sob condicoes prejudiciais a saude ou a sua integridade fisica. O fato de esses projetos estarem agrupados dificultava sua tramitacao.O presidente da Camara destacou tres deles, que concedem aposentadoria especial depois de 25 anos de contribuicao aos garcons (a medida beneficia tambem maitres, cozinheiros e confeiteiros), aos frentistas de posto de gasolina e aos trabalhadores da construcao civil.O projeto aprovado pelo Senado concede esse beneficio aos garcons e foi anexado a outro, de origem na Camara. O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ja se manifestou favoravelmente ao projeto.No ano passado, a Previdencia Social gastou R$ 7,67 bilhoes com o pagamento de aposentadorias especiais, o que representou 2,7% do total de suas despesas. Neste ano, os gastos ate julho alcancaram R$ 4,4 bilhoes. Projecoes do Ministerio da Previdencia indicam que, se aprovados os novos beneficios, os gastos com aposentadorias especiais aumentariam R$ 21