01Q713738DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrgao: EBSERHProva: AdvogadoA respeito das disposicoes constitucionais acercada defesa do Estado e das instituicoes democraticas, assinale a alternativacorreta.Parte superior doformularioa) O Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselhoda Republica e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacionalautorizacao para decretar o estado de defesa nos casos de declaracao de estadode guerra ou resposta a agressao armada estrangeira.b) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogacao, oPresidente da Republica, dentro de vinte e quatro horas, submetera o ato com arespectiva justificacao ao Congresso Nacional, que decidira por maioriaabsoluta.c) O Presidente da Republica, ao solicitar autorizacaopara decretar o estado de sitio ou sua prorrogacao, relatara os motivosdeterminantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioriasimples.d) Na vigencia do estado de sitio decretado no caso decomocao grave de repercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem aineficacia de medida tomada durante o estado de defesa, poderao ser tomadascontra as pessoas as medidas consistentes em detencao em edificio destinado aacusados ou condenados por crimes comuns e intervencao em empresas privadas.e) Na vigencia do estado de defesa, a prisao oudetencao de qualquer pessoa nao podera ser superior a vinte dias, salvo quandoautorizada pelo Poder Judiciario.Parte inferior doformulario02Q676943DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2016Banca: COMPERVEOrgao: Camara de Natal - RNProva: Guarda MunicipalDe acordo com o exposto na Constituicao Federal de1988, o Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ouprontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem publicaou a paz social ameacadas por grave e iminente instabilidade institucional ouatingidas por calamidades de grandes proporcoes na natureza. Diante disso, navigencia do estado de defesa, a Constituicao determina que Parte superior doformularioa) pode haver restricoes ao sigilo de comunicacao telegrafica etelefonica. b) e impossivel se estabelecer restricoes aos direitos de reuniao. c) a prisao ou detencao de qualquer pessoa podera ser superior a dezdias. d) e permitida a incomunicabilidade do preso. Parte inferior doformulario03Q632912DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2016Banca: FCCOrgao: TRT - 1a REGIAO (RJ)Prova: Juiz do trabalhoHavendo nas capitais de varios Estados da federacaomanifestacoes populares diarias e violentas, com destruicao de bens publicos eprivados, sempre pedindo a renuncia de determinados mandatarios populares,resolveu o Presidente da Republica, por certo prazo e ouvidos os Conselhos daRepublica e de Defesa Nacional, decretar, nas aludidas capitais, estado dedefesa. Em seguida, visando a atender aos reclamos da populacao, apresentou-seno Congresso Nacional projeto de emenda constitucional, para instituicao doregime de governo parlamentarista no pais, prometendo-se que a referida emendaestaria votada e decidida antes do fim do aludido estado de defesa, tudo paranormalizar a situacao no pais. No caso, essa emenda Parte superior doformularioa) ja nasceu viciada, porque tudo indicava que sua aprovacao teria sidodecidida antes da sua apresentacao. b) nao poderia ser apresentada, porque feria clausula petrea. c) poderia ser apresentada, mas nao sob pressao popular com a pratica deatos ilicitos. d) poderia ser apresentada, mas a sua votacao deveria seguir o tramiteconstitucional normal. e) nao poderia ser apresentada, em razao do estado de defesa. Parte inferior doformulario04Q586325DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2015Banca: FCCOrgao: TJ-SEProva: Juiz de DireitoNa