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e exercidoONDE SOLICITARNas Superintendencias Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), agencias credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTEDOCUMENTOS NECESSARIOS-Comunicacao de Dispensa ? CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego ? SD (via verde)-Termo de rescisao do Contrato de Trabalho ? acompanhado do Termo de Quitacao de Rescisao do Contrato de Trabalho ou do Termo de Homologacao de Rescisao-Carteira de Trabalho-Carteira de Identidade ou Certidao de Nascimento ou CNH ou Passaporte ou Certificado de Reservista-Comprovante de inscricao no PIS/PASEP-Documento de levantamento dos depositos no FGTS ou extrato comprobatorioCPF-Comprovante dos 2 ultimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formalQUEM TEM DIREITO-Trabalhador formal e domestico, em virtude da dispensa sem justa causa-Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participacao em curso ou programa de qualificacao profissional oferecido pelo empregador-Pescador profissional durante o periodo do defeso-Trabalhador resgatado da condicao semelhante a de escravoCONDICOES1- ter recebido salarios em:a) pelo menos 12 meses nos ultimos 18 meses imediatamente anteriores a data de dispensa, quando na primeira solicitacaob) pelo menos nove meses nos ultimos 12 meses imediatamente anteriores a data de dispensa, quando na segunda solicitacaoc) cada um dos seis meses imediatamente anteriores a data de dispensa, quando nas demais solicitacoes2-O trabalhador nao pode receber outra remuneracao oriunda de vinculo empregaticio formal ou informal3- Nao estar recebendo qualquer beneficio previdenciario, com excecao da pensao por morte e auxilio-acidenteFolha de Sao Paulo
investimentos e as estrategias adotadas ao longo de um determinado periodo, por exemplo, sao facilmente demonstrados e visualizados com a elaboracao de uma DRE seguindo a metodologia contabil correta. Entao fique atento aos esclarecimentos a seguir:O que e DRE?A Demonstracao do Resultado do Exercicio e um relatorio contabil elaborado em conjunto com o balanco patrimonial e descreve as operacoes financeiras realizadas pela empresa em um determinado periodo, formando o seu resultado liquido: o lucro ou prejuizo resultante de suas operacoes.Segundo a legislacao brasileira, a DRE, assim como todos os registros contabeis empresariais (salvo raras excecoes), deve ser elaborada obedecendo ao principio do Regime de Competencia, de modo que as receitas e as despesas sejam lancadas no periodo que aconteceram, e nao somente quando recebidas ou pagas.Qual o objetivo da DRE?Seu objetivo e demonstrar a composicao do resultado liquido em um exercicio ou em determinado periodo de interesse da empresa, valendo-se do confronto das receitas, despesas e resultados apurados. Dessa forma, ela gera informacoes de impacto para tomada de decisao. Portanto, e ferramenta essencial para avaliacao do desempenho da empresa e da eficiencia de seus gestores em gerar lucro.Como estruturar a DREA Lei das Sociedades por Acoes (Lei no 6.404/1976), em seu artigo 187, define a forma como as empresas devem discriminar a Demonstracao do Resultado do Exercicio. Nos termos da lei, portanto, a DRE devera conter:a receita bruta das vendas e servicos, as deducoes das vendas, os abatimentos e os impostos;a receita liquida das vendas e servicos, o custo das mercadorias e servicos vendidos, e o lucro bruto;as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;o lucro ou prejuizo operacional, as outras receitas e as outras despesas;o resultado do exercicio antes do Imposto sobre a Renda e a provisao para o imposto;as participacoes de debentures, empregados, administradores e partes beneficiarias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituicoes ou fundos de assistencia ou previdencia de empregados, que nao se caracterizem como despesa;o lucro ou prejuizo liquido do exercicio e o seu montante por acao do capital social.Gostou de entender melhor a DRE? Entao confira tambem nossas dicas sobre outros 3 relatorios que todo empresario precisa acompanhar!
o diretor-superintendente da Associacao Brasileira da Industria Textil e de Confeccao (Abit), Fernando Pimentel, o maior problema sao os custos de adequacao ao sistema, no momento em que muitas empresas mal conseguem os salarios: E totalmente inadequado trazer uma demanda de investimento as empresas num momento em que estamos vivendo em terra arrasada de negocios. E um projeto que nao e urgente. Urgente e preservar o que existe de companhias. Nao e admissivel implantar qualquer tipo de burocracia ou novos custos numa fase em que as empresas estao falindo.Pelo calendario do site no eSocial, empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhoes em 2014 terao de cadastrar seus trabalhadores no eSocial a partir de setembro. Em 2017, o uso sera obrigatorio para todas as empresas, inclusive micro e pequenas. Com isso, dados hoje enviados a Receita Federal, ao INSS, ao Ministerio do Trabalho e a Caixa Economica Federal e Tribunal Regional do Trabalho estarao na mesma plataforma. Tambem sera fornecido via eSocial dados sobre monitoramento da saude do trabalhador e comunicacao de acidente de trabalho.O eSocial e um dos bracos do Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped), criado em 2007, que inclui tambem a nota fiscal eletronica, e visa combater a sonegacao de impostos. Segundo estimativa da consultoria da Ernst & Young (EY), no primeiro ano do novo sistema, a arrecadacao deve aumentar em R$ 20 bilhoes.Para Marcelo Godinho, socio da EY e especialista em eSocial, o grande desafio e fazer com que as informacoes tenham consistencia no eSocial e no Sped: Tem de haver convergencia entre as informacoes citadas nos diferentes campos do eSocial e do Sped. Ha uma interdependencia entre o eSocial e outros blocos do Sped. Com isso, o governo fecha o cerco as empresas.Segundo Godinho, as dificuldades vao do cumprimento das regras a tecnologia para enviar as informacoes, alem da propria forma de trabalhar. Nao e um projeto de RH. Se um funcionario tiver um filho ou mudar de nome por casar, tem que informar. O banco de horas, por exemplo, continua valendo. Mas a empresa tera de ficar mais vigilante quanto ao abatimento das horas extras. Se o trabalhador nao reduzir o banco no prazo estabelecido, tera de pagar. A empresa tera de ficar mais vigilante, a fiscalizacao vai ficar mais facil.Uma fonte ligada ao setor privado disse que um dos temores e que essas inconsistencias acabem gerando implicacoes juridicas para as empresas e perdas para os trabalhadores: Caso as informacoes cadastradas no sistema nao sejam repassadas aos orgaos a que se destinam,o trabalhador pode ter dificuldades ao sofrer um acidente e ter de se afastar do trabalho.Para empresario, sistema sera um BBBFrancisco Palmeira, socio da Vanguarda RH, tambem teme o novo sistema. Ele tem tres empregados, e sua experiencia com o eSocial domestico nao foi das melhores. Por isso, nao descarta contratar uma consultoria para ajuda-lo, mas afirma que o momento nao bom. Com a crise, o numero de clientes diminui e a nova exigencia vai requerer mais gastos. Depois de toda a dificuldade para incluir a domestica no eSocial, como pagina fora do ar,
tive que adiar em um mes a demissao da empregada porque nao conseguia fazer isso no sistema. E trata-se de uma coisa simples: admissao e demissao. Nao foi facil. Ter essa preocupacao no ambito da empresa e assustador. E ainda sera um BBB do governo em cima da gente. E e preciso cumprir a lei apesar da crise.Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, entende que as empresas passarem a recolher numa mesma base diversos tributos e uma ganho. No entanto, ele pleiteia que a plataforma passe por adaptacoes para se adequar as especificidades das micro e pequenas empresas. Ha dificuldades ate hoje porque esse sistema (eSocial) nao e amigavel para o contribuinte. Voce pede ao cidadao que repita nos formularios informacoes que ja estao em bases existentes, que o Estado ja tem. Seria importante que o sistema importasse todas as informacoes de todas as outras areas diz.A Receita Federal informou, em nota, que a expansao do eSocial para empresas esta em desenvolvimento e entrara em pre-producao no fim do segundo semestre de 2016. E acrescentou que os cronogramas e etapas de implantacao ainda estao sendo discutidos. (Com Redacao do Jornal Extra)Fonte: Jornal Contabil
Apesar de nao ser recomendado deixar para a ultima hora a entrega da declaracao do imposto de renda, ha casos em que e vantagem enviar nos ultimos dias.Quem entrega na ultima hora provavelmente recebe a restituicao, caso seja devida, apenas nos ultimos lotes. E que a Receita Federal analisa as declaracoes por ordem de chegada. Mas, ao deixar para a ultima hora, o contribuinte corre o risco de encontrar a rede congestionada.Ha contribuintes, no entanto, que preferem arriscar e serem os ultimos, pois o dinheiro da restituicao e corrigido com base na taxa de juros Selic, que atualmente e de 14,25%.Segundo o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contabil, Richard Domingos, deixar para entregar a declaracao nos ultimos dias pode ser vantajoso para contribuintes que possuem valores a pagar ao governo, pois podera postergar o inicio dos pagamentos da parcela devida. Tambem e interessante para quem nao tem necessidade do dinheiro em um curto prazo de tempo, pois esse valor estara tendo rentabilidade com a taxa Selic, que e muito mais vantajosa do que a grande maioria das aplicacoes, explica Domingos.Segundo Carollyne Mariano, consultora da Atlas Investe, o contribuinte que recebe a restituicao no ultimo lote do imposto de renda podera obter um rendimento de aproximadamente 8,65% (levando em conta a taxa Selic) que, comparado a poupanca (com rendimento medio de 4,76%), tera um ganho superior a 180%. Se comparado com outras aplicacoes em renda fixa (rendimento de 5,68% em media), o ganho sera 152,4% maior (veja na tabela).Essa regra nao vale para quem esta endividado e captando recursos no mercado financeiro, pois os juros cobrados em emprestimos e cheque especial e muito maior que os juros pagos pelo governo e bancos, ressalta Carollyne.Outro caso em que e vantajoso e se o contribuinte ainda nao esta de posse de todos os documentos necessarios. Contudo, nesses casos, e fundamental buscar essa documentacao o mais rapido possivel, pois em caso de nao localizar, podera ter que enviar a declaracao incompleta, tendo que retificar posteriormente, alerta Domingos.Quando nao e vantagemSegundo Domingos, nao e vantagem deixar para a ultima hora quando o contribuinte possui valores a serem restituidos e necessita do dinheiro para pagar contas ou para ajustar a vida financeira. Nesse caso, o mais interessante e que se entregue o quanto antes, pois assim tera o dinheiro nos primeiros lotes e podera utilizar para suas devidas finalidades, diz.Domingos alerta para que haja muito cuidado no preenchimento, pois, na pressa, erros poderao ocorrer, fazendo com que esse valor so seja pago apos passar pela malha fina. E importante alertar sobre o risco que muitas pessoas correm ao utilizar linhas de antecipacao de imposto de renda, pois, caso se caia na malha fina, nao recebera o valor no prazo e tera que arcar com os juros, comenta.Fonte: G1 Existem tres bases para tributacao em um pais: renda, o patrimonio e o consumoLeo Mattersdorf era amigo pessoal e contador de Albert Einstein. Ele contou a revista Time que, certa vez, perguntou ao fisico se existiria algo mais complexo que Teoria da Relatividade. E a resposta que ouviu do cientista foi:
Imposto de Renda.Einstein nao estava sozinho em suas duvidas. No Brasil, mesmo os mais experiente dos contribuintes ainda se enrolam em meio a papelada e as exigencias da Receita Federal. E preciso cuidado com os documentos para nao cair na malha fina. Pensando nisso, o Administradores.com elaborou o e-book para solucionar todas as suas duvidas em relacao ao IR deste ano.Existem tres bases para tributacao em um pais: renda, o patrimonio e o consumo. Geralmente, o que nao pagamos sobre nossa renda e cobrado a partir do patrimonio e, sobretudo, consumo. Para os brasileiros, os impostos embutidos nos precos dos produtos sao os mais pesados. Em 2013, a Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE) concluiu que do total de impostos arrecadados no pais, apenas 21% incidem sobre a renda.A media da OCDE e de 33% no mundo. Por outro lado, a tributacao sobre o consumo corresponde a 43% da arrecadacao do pais. Esse modelo e conhecido por prejudicar mais os mais pobres que mais os ricos.Para entender, basta pensar em duas pessoas: uma tem um salario de R$ 50 mil; a outra, de R$ 800. Quem ganha mais podera investir boa parte do dinheiro, consumindo apenas uma fatia dele. Ja quem ganha menos gastara todo dinheiro consumindo bens basicos pagando mais impostos e economizando menos. Os que ganham menos pagam mais impostos, e os que ganham mais pagam menos impostos. E uma contradicao terrivel. O principio da capacidade contributiva no Brasil esta as avessas, afirma Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).A maior aliquota de Imposto de Renda (IR) para pessoa fisica no mundo esta na Suecia. La, quem ganha bem chega a entregar 58,2% dos seus rendimentos ao governo. No Brasil, a taxa maxima esta em 27,5%, um numero baixo mesmo quando comparado aos paises vizinhos como o Chile (45%).Alem do desequilibrio entre as tributacoes de renda e consumo, e preciso observar como a defasagem da Tabela do IR prejudica o contribuinte. Em 2015, a inflacao disparou e atingiu 10,67% pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA), o maior valor em 13 anos, houve uma defasagem media de 4,81% no ano passado na correcao da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas (IRPF). A correcao media da tabela do IR em 2015 foi calculada em 5,6%.A nao correcao da Tabela do IR pelo indice de inflacao faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior. Ressalte-se que o ano de 2015 registrou a maior defasagem anual dos ultimos dez anos, informa o documento, elaborado pelo Departamento de Estudos Tecnicos do Sindifisco Nacional. Segundo a entidade, ao nao corrigir integralmente a Tabela do IR, o governo se apropria da diferenca entre o indice de correcao e o de inflacao, reduzindo a renda disponivel de todos os contribuintes.Se a Tabela do IR fosse corrigida pelo indice integral da inflacao, seria evitada uma distorcao na politica tributaria brasileira: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que nao tenham auferido ganhos reais.Esta e uma seria ofensa aos principios
da Capacidade Contributiva e da Progressividade, inscritos na Constituicao Federal. A conjuncao de ambos diz que quem ganha mais deve pagar progressivamente, avaliou o Sindifisco Nacional.A cobranca no Brasil em 2016A palavra imposto nunca foi bem recebida pela populacao. Embora seja esse dinheiro que paga os servicos publicos, muitos ainda sentem que ha um baixo retorno para aquilo que contribuem.Por causa disso, em 1979, a Receita Federal decidiu que precisava de um mascote para falar com as pessoas sobre um imposto especifico, o de renda. O animal escolhido pelos publicitarios na epoca foi o leao e o motivo e simples: ele simboliza a justica, lealdade e imponencia pacifica. Porem, sempre disposto a atacar.A campanha deu certo e ate hoje os brasileiros sabem que o inicio do ano e a hora da prestacao de contas com o leao. Este ano, a Receita Federal anunciou que o prazo de entrega do Imposto de Renda comecara em 1o de marco e se estendera ate o dia 29 de abril. Este ano, a correcao media da tabela sera a que comecou a vigorar em abril do ano passado, de 5,6%. Isto significa que os contribuintes que ganham ate R$ 1.903,98, o equivalente a cerca de 11,5 milhoes de pessoas, estao isentos.Nesta quinta-feira (25), a Receita Federal disponibilizou o download do Programa da Declaracao de Imposto de Renda. No entanto, as declaracoes serao recebidas apenas a partir do dia 1o de marco.Para maiores informacoes: (41) 3045-9042
e Serasa. Porem se tiver restricoes, ira buscar a natureza da restricao e, dependendo do caso, concede o credito. Apresentacao de documentacao e orcamento do que vai adquirir, alem do comprovante de rendaExige-se avalista> SC conta com 17 Oscips, como Credioeste, Banco do Empreendedor, Credisol, Casa do microcredito. Confira a lista completa em www.amcredsc.org.brAntes de ir decidir pegar tomar um emprestimo, e importante o microempreendedor fazer um planejamento do seu negocio. Deve analisar quanto sera necessario investir, qual retorno tera e em qual prazo, aponta o economista e socio da Par Mais, Alexandre Amorim."Com isso ele vai poder avaliar se o credito vai realmente ajudar o seu crescimento e trazer lucro. Tambem e importante avaliar a capacidade de pagamento e, em especial, contrair o emprestimo apenas para investimento. Por mais baixo que sejam os juros, ele ainda e juros. Entao, assim como qualquer outro emprestimo, ele deve ser cercado com cuidados para a divida nao virar uma bola de neve" reforca.Amorim explica que so e recomendavel recorrer ao credito quando usara esse dinheiro para aumentar a capacidade de produzir, a eficiencia e gerar receita. Lembrando que o retorno que o credito vai trazer deve ser maior do que o juro a ser pago.Muitas vezes tambem e util para trocar alguma divida com juros alto (banco) por uma divida com juros baixo (Oscip). Num momento como esse, de inflacao alta, muitas vezes o juro subsidiado acaba sendo menor que a propria inflacao, ou seja, a pessoa que contrai emprestimos paga juros reais negativos completa o economista.Diario Catarinense
Boa parte dos economistas recebeu com desconfianca a criacao de um novo instrumento de politica monetaria para o Banco Central (BC). Ao anunciar a opcao, dentro do pacote fiscal, na ultima segunda-feira, 21, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o instrumento pode ajudar a reduzir a divida publica, que esta numa trajetoria de alta. Para especialistas da area, porem, dependendo da forma como for implantado, pode, na verdade, lancar uma nova modalidade de "contabilidade criativa" e "maquiar" a divida publica.Ao anunciar a medida, o ministro Barbosa destacou que, se aprovada, ela nao deve substituir as operacoes compromissadas. Seria mais uma opcao para o BC. Mas a mudanca tem, grosso modo, sutilezas que incomodam os especialistas.Hoje, para calibrar a quantidade de dinheiro no mercado, o Banco Central oferece titulos publicos, que sao comprados principalmente por bancos, com o compromisso de recompra dos papeis, em prazos e mediante uma taxa de remuneracao previamente acertados. Por causa desse "compromisso", essas operacoes sao chamadas de "compromissadas".A proposta do governo, e reduzir esse tipo intervencao por outra, que dispensaria o uso do titulos publicos. O BC passaria a receber depositos do bancos, com o compromisso de devolver o dinheiro em prazos e mediante uma taxa de remuneracao previamente acertados - por isso eles tem o nome de depositos remunerados."Na pratica, seria a mesma operacao, com a diferenca de que nao haveria o titulo publico", explica o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretario de politica economica do Ministerio da Fazenda. "Nao vai ter problema se o governo, antes, mudar a relacao que existe hoje entre o Banco Central e o Tesouro e tambem adotar o calculo de divida do Fundo Monetario Internacional, caso o contrario, a mudanca pode maquiar a divida publica", diz AppyCriticasO ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Alexandre Schwartsman, classificou a proposta como "mais uma pedalada". Schwartsman lembra que, na carteira de titulos do BC hoje ja ha algo em torno de R$ 1,3 trilhao ou seja, por fora, a divida, pelo lado do BC, chegaria a R$ 1,03 trilhao. "Se for trocada compromissada por deposito, vai ser escondida uma divida de mais de R$ 1 trilhao. Nada mais e do que mais uma pedalada do governo", disse.O economista Gustavo Franco, ex-presidente Banco Central e socio da Rio Bravo Investimentos, tem o mesmo receio. Para Franco, em principio, "nao e uma ma ideia" a mudanca. Porem, chamou a atencao para o fato de a operacao ter o mesmo efeito das compromissadas na gestao de liquidez (oferta de dinheiro no mercado), mas nao entra na estatistica da divida."Ai me desculpe, estamos fazendo uma pedalada, uma criatividade contabil. Se o BC esta criando um passivo deste tipo, isso deveria constar da estatistica de divida. Quando voce estiver com a autoridade, pergunte a ela: o senhor faria o deposito voluntario se ele contasse para a divida publica? Ai vamos ver o que o ministro responde", disse Franco.Os calculos do economista Marcos Mendes, consultor Legislativo do Senado, concluiu que o risco e real. Mendes fez varias simulacoes de impacto sobre
a divida. Os resultados foram a divulgados na terca-feira pelo Nucleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, um artigo intitulado "Deposito remunerado no Banco Central: avanco institucional ou contabilidade criativa?"A conclusao: "Adotar os depositos remunerados sem mudar o sistema de transferencia de lucros do Banco Central ao Tesouro Nacional consistira em mais uma medida de contabilidade criativa: os indicadores de divida publica passarao a mostrar uma divida menor que a divida real", diz o texto de Mendes. As informacoes sao do jornalFonte: O Estado de S. Paulo