O silencio das inocentesPor Giselle Lucena*"O silencio das inocentes", exibido pela Tv Escola fala sobre a violencia contra a mulher. O documentario, de 2010, dirigido por Ique Gazzola, traz depoimentos de autoridades, especialistas, parentes e vitimas da violencia e pretende fomentar o debate sobre o tema. O silencio, seja por medo ou por vergonha, impede a construcao de dados solidos capazes de revelar a real magnitude deste fenomeno social.*Giselle X. Lucenahttp://www.gisellexl.blogspot.com/http://www.observatoriodadiversidade.com.br/ http://cinemaemcriticasr.blogspot.com/2011_10_01_archive.html Tattoo em andamento http://www.facebook.com/jsilaspaivaAlgumas horas depois.... SUMULASSegunda Secao aprova sete novas sumulas sobre direito privadoA Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) aprovou sete enunciados de sumulas relativas a materias de direito privado. As sumulas do STJ nao tem efeito vinculante, mas servem de resumo e consolidacao do entendimento consensual do Tribunal.Das sumulas aprovadas, cinco decorrem de decisoes em recursos representativos de controversia repetitiva. Quando publicadas, os precedentes e referencias legislativas que as embasaram poderao ser consultados por meio da pagina de pesquisa de jurisprudenciado site do STJ. Comissao de permanenciaA Sumula 472 trata da cobranca de comissao de permanencia. Diz o enunciado: A cobranca de comissao de permanencia cujo valor nao pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratorios e moratorios previstos no contrato exclui a exigibilidade dos juros remuneratorios, moratorios e da multa contratual.Seguro habitacionalA Sumula 473 dispoe que o mutuario do SFH nao pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatorio com a instituicao financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.DPVATO seguro DPVAT e objeto da Sumula 474: A indenizacao do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiario, sera paga de forma proporcional ao grau da invalidez.Protesto indevidoA responsabilidade do endossatario por protesto indevido e abordada nas Sumulas 475 e 476. Diz o texto aprovado para a Sumula 475: Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatario que recebe por endosso translativo titulo de credito contendo vicio formal extrinseco ou intrinseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.Ja a Sumula 476 dispoe que o endossatario de titulo de credito por endosso-mandato so responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatario.Prestacao de contas A aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) em acao de prestacao de contas e tratada na Sumula 477: A decadencia do artigo 26 do CDC nao e aplicavel a prestacao de contas para obter esclarecimentos sobre cobranca de taxas, tarifas e encargos bancarios.Preferencia de creditoJa a Sumula 478 aborda a questao da preferencia dos creditos condominiais sobre o hipotecario. Diz o enunciado: Na execucao de credito relativo a cotas condominiais, este tem preferencia sobre o hipotecario. Ola amigos,Abaixo o link do curso que ministrarei para o concurso da Policia Civil.http://www.estudointerativo.com.br/cursos/direito-processual-penal-para-policia-civilInscrevam-se!!!Abracos. Resolucao do CFM acerca do diagnostico de fetos anencefalos Decisao do STF na ADPF 54O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 54, decidiu que e possivel a antecipacao terapeutica do parto nos casos de gravidez de feto anencefalo, afirmando que tal pratica nao configura aborto.Na mesma ocasiao, o STF decidiu que esta interrupcao deveria ser feita por medico e de acordo com livre decisao da gestante, apos