portanto nao admite responsabilidade abaixo dos 18 anos. Porem, a partir dos 16 anos admite-se a revisao da presuncao de irresponsabilidade para alguns tipos de delitos, por exemplo os delitos de transito, quando o adolescente podera ser submetido a um regime de penas.Bolivia1216/18/21O artigo 2 da lei 2026 de 1999 preve que a responsabilidade de adolescentes incidira entre os 12 e os 18 anos. Entretanto outro artigo (222) estabelece que a responsabilidade se aplicara a pessoas entre os 12 e 16 anos. Sendo que na faixa etaria de16 a 21 anos serao tambem aplicadas as normas da legislacao.Brasil1218O Art. 104 do Estatuto da Crianca e do Adolescente determina que sao penalmente inimputaveis os menores de 18 anos, sujeitos as medidas socioeducativas previstas na Lei. ***Bulgaria1418-Canada1214/18A legislacao canadense (Youth Criminal Justice Act/2002) admite que a partir dos 14 anos, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justica comum e venha a receber sancoes previstas no Codigo Criminal, porem estabelece que nenhuma sancao aplicada a um adolescente podera ser mais severa do que aquela aplicada a um adulto pela pratica do mesmo crime.Colombia1418A nova lei colombiana 1098 de 2006, regula um sistema de responsabilidade penal de adolescentes a partir dos 14 anos, no entanto a privacao de liberdade somente e admitida aos maiores de 16 anos, exceto nos casos de homicidio doloso, sequestro e extorsao.Chile14/1618A Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes chilena define um sistema de responsabilidade dos 14 aos 18 anos, sendo que em geral os adolescentes somente sao responsaveis a partir dos 16 anos. No caso de um adolescente de 14 anos autor de infracao penal a responsabilidade sera dos Tribunais de Familia.China14/1618A Lei chinesa admite a responsabilidade de adolescentes de 14 anos nos casos de crimes violentos como homicidios, lesoes graves intencionais, estupro, roubo, trafico de drogas, incendio, explosao, envenenamento, etc. Nos crimes cometidos sem violencias, a responsabilidade somente se dara aos 16 anos.Costa Rica1218-Croacia14/1618No regime croata, o adolescente entre 14 e dezesseis anos e consideradoJunior minor, nao podendo ser submetido a medidas institucionais/correcionais. Estas somente sao impostas na faixa de16 a 18 anos, quando os adolescentes ja sao consideradosSenior Minor.Dinamarca1515/18-El Salvador1218-Escocia8/1616/21Tambem se adota, como na Alemanha, o sistema de jovens adultos. Ate os 21 anos de idade podem ser aplicadas as regras da justica juvenil.Eslovaquia1518Eslovenia1418Espanha1218/21A Espanha tambem adota um Sistema de Jovens Adultos com a aplicacao da Lei Organica 5/2000 para a faixa dos 18 aos 21 anos.Estados Unidos10*12/16Na maioria dos Estados do pais, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposicao de pena de morte ou prisao perpetua. O pais nao ratificou a Convencao Internacional sobre os Direitos da Crianca.Estonia1317Sistema de Jovens Adultos ate os 20 anos de idade.Equador1218-Finlandia1518-Franca1318Os adolescentes entre 13 e 18 anos gozam de uma presuncao relativa de irresponsabilidade penal. Quando demonstrado o discernimento e fixada a pena, nesta faixa de idade (Jeune) havera uma diminuicao obrigatoria. Na faixa de idade seguinte (16 a 18) a diminuicao fica a criterio do juiz.Grecia1318/21Sistema de jovens adultos dos 18 aos 21 anos, nos