REFLEXOES SOBRE A REDUCAO DA MAIORIDADE PENALNos ultimos tempos, tem crescido assustadoramente o numero de jovens infratores. O crescente aumento da criminalidade, aliado ao fato de que, normalmente, a legislacao aplicada aos jovens e mais branda do que aquela destinada aos adultos, tem motivado discussoes no sentido de se apontar o inicio da chamada imputabilidade penal, ou seja, o marco, a partir do qual, o sujeito ja seria considerado como imputavel pelo direito penal, passando a responder pelos seus atos como uma pessoa culpavel, vale dizer, cujo comportamento e passivel de censura, o que faria com que pudesse ser a ele aplicada uma pena privativa de liberdade, ao inves de medidas consideradas como socio-educativas, mesmo que temporariamente segregatorias, atualmente destinadas aos adolescentes infratores.No Brasil, a discussao vem ganhando CORPO, uma vez que o crime organizado, principalmente as faccoes ligadas ao trafico de drogas, se utiliza de menores devido a sua particular condicao, o que lhes facilita a saida do sistema punitivo, caso seu ato venha a ser descoberto.Tambem nao e incomum que, alem do trafico de drogas, outros tipos de infracoes penais sejam praticadas por adolescentes, como, por exemplo, o crime de roubo. E importante ressaltar, nesta oportunidade que, se, por exemplo, duas pessoas praticam o crime de roubo, e ambas conseguem ser descobertas, costuma ser uma regra interna da criminalidade atribuir o fato somente ao agente inimputavel, tendo em vista que a legislacao, como regra, o beneficiara, fazendo com que, se for o caso, permaneca somente por um tempo curto em regime de internacao (no maximo de tres anos, no Brasil), ao contrario do que ocorreria com o agente imputavel, cujas penas sao severas para esse tipo de comportamento.A discussao sobre o inicio da imputabilidade penal acontece, basicamente, em todos os paises do mundo. Nao ha um consenso quanto isso. Entende-se que o menor devera ter um tratamento diverso da pessoa imputavel, uma vez que aquele ainda se encontra em processo de formacao de sua personalidade, isto e, nao esta completamente desenvolvido fisica e psicologicamente, razao pela qual nao poderia responder pelos seus atos como se fosse uma pessoa completamente capaz.Por outro lado, verificamos que os menores tem se desenvolvido rapidamente. Hoje, adolescentes com 14 anos, ou ate menos, ja tem pleno conhecimento de tudo o que acontece na sociedade. Grande parte ja teve, inclusive, experiencias na area sexual. As drogas passaram a ser utilizadas por todos, principalmente as chamadas sinteticas, como e o caso do ecstasy, que sao oferecidas em festas, em plena luz do dia.Esse caldo faz com que sempre seja discutido o inicio da imputabilidade penal, marco que geraria consequencias graves para aquele que, a partir desse momento, viesse a praticar alguma infracao penal.A regra 4, das Regras Minimas das Nacoes Unidas para a Administracao da Justica, Infancia e da Juventude (Regras de Beijing), assevera que nos sistemas juridicos que reconhecam o conceito de responsabilidade penal para jovens, seu comeco nao devera fixar-se NUMA idade demasiado precoce, levando-se em conta as circunstancias que acompanham a maturidade emocional, mental e intelectual.Na Espanha, tal como ocorre no Brasil, a imputabilidade