as areas urbanizaveis ou de expansao urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos orgaos competentes, destinados a habitacao, a industria ou ao comercio, mesmo que localizados fora da zona definida no caput deste artigo.2o. Ha, tambem, incidencia do IPTU sobre sitio de recreio situado em zona de expansao urbana, mesmo que a area nao esteja ditada de qualquer dos melhoramentos elencados no art.32, 1o do Codigo Tributario Nacional.Art. 50. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no primeiro dia de janeiro de cada exercicio financeiro.Art. 51. Contribuinte do IPTU e o proprietario, o titular do dominio util ou o possuidor a qualquer titulo do bem imovel.Paragrafo Unico. Respondem solidariamente pelo pagamento do imposto o justo possuidor, o titular do direito de usufruto, uso ou habitacao, os promitentes compradores imitidos na posse, os cessionarios, os posseiros, os comodatarios e os ocupantes a qualquer titulo do imovel, ainda que pertencente a qualquer pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, isenta do imposto ou a ele imune.Art. 52. O imposto e anual e, na forma da lei civil, se transmite aos adquirentes, salvo se constar do titulo respectivo certidao negativa de debitos relativos ao imovel.SECAO IIDA BASE DE CALCULO E DAS ALIQUOTASArt. 53. A base de calculo do imposto e o valor venal do imovel.Paragrafo Unico. Na determinacao da base de calculo:I nao se consideram os bens moveis mantidos, em carater permanente ou temporario, no imovel, para efeito de sua utilizacao, exploracao, aformoseamento ou comodidade;II se considera:a) no caso de terrenos nao edificados, em construcao, em demolicao ou em ruinas, o valor venal do solo;b) nos demais casos, a soma do valor venal do solo com o valor venal da edificacao e dos melhoramentos a eles agregados.Art. 54. Cabera ao orgao tributario elaborar proposta de projeto de lei de atualizacao do valor venal dos imoveis para efeito de calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercicio seguinte, com base nos estudos, pesquisas sistematicas de mercado e analises respectivas, e encaminha-la ao chefe do poder executivo, ate o final de cada exercicio.1o - A proposta descriminara:I - em relacao aos terrenos:a) o valor unitario por metro quadrado ou por metro linear de testada, atribuido aos logradouros ou parte deles;b) a indicacao dos fatores corretivos de area, testada, forma geometrica, situacao, nivelamento, topografia, pedologia e outros que venham a ser utilizados, a serem aplicados na individualizacao dos valores venais dos terrenos;II - em relacao as edificacoes:a) a relacao dos diversos tipos de classificacao das edificacoes, por uso, com indicacoes sinteticas das principais caracteristicas fisicas de cada tipo, registradas no Cadastro Imobiliario Tributario;b) o valor unitario por metro quadrado de construcao, atribuido a cada um dos tipos de classificacao das edificacoes;c) a indicacao dos fatores corretivos de posicionamento, idade da construcao ou de cadastro, ou que venham a ser utilizados, a serem aplicados na individualizacao dos valores venais das edificacoes.2o. Nao sendo aprovada nova Planta de Valores Genericos ate o final de cada exercicio, os valores venais dos imoveis serao atualizados na forma do artigo 191 deste Codigo.3o. O Valor venal sera atribuido ao imovel para