Tres construtoras foram condenadas a pagar R$ 106.767 ao escritorio Morais, Donnangelo, Toshiyuki e Goncalves Advogados Associados por atraso na entrega de salas comerciais compradas pela banca. A demora se deu por conta de irregularidade na documentacao do empreendimento junto a prefeitura de Sao Paulo. Como nao recebeu o imovel na data combinada, o escritorio moveu acao declaratorio contra a Cliclama Incorporadora, Astromeria Incorporadora e PDG Realty Empreendimentos e Participacoes.A banca adquiriu duas salas comerciais por meio de cessao de direitos e pagou um sinal de R$ 546.227,99. O restante seria pago por financiamento bancario. Porem, na data combinada para entrega das chaves e receber o financiamento, o negocio foi paralisado por falta de documentacao que regulariza o predio. As construtoras nao tinham os documentos que comprovassem a quitacao de debitos de IPTU dos imoveis requisito necessario para liberacao do financiamento, que nao ocorreu. Assim, a banca teve de permanecer no imovel onde ja estava instalada.A aquisicao ocorreu em setembro de 2011. Como o predio ja estava pronto, a posse do escritorio deveria ser imediata, mas isso so ocorreu efetivamente em junho de 2012. Com esse atraso, o escritorio, defendido pelo advogado Paulo Iasz de Morais, nao conseguiu usar as salas desde a data combinada e ainda tiveram de arcar com as despesas tanto dos novos imoveis, quanto do escritorio em que ja estavam instalados.O escritorio pediu a condenacao das construtoras ao pagamento em dobro das taxas condominiais das salas adquiridas, alem dos alugueis e IPTU da da sala onde funcionava a sede da banca. Pediu ainda a diferenca entre as taxas condominiais dos edificios que abrigam as salas, tudo considerando o periodo entre a aquisicao (outubro de 2011) e a data da posse do imovel (junho de 2012).Em sua defesa, as construtoras alegaram que a responsabilidade pelas despesas condominiais e IPTU nao estao vinculadas a entrega das chaves, ja que a responsabilidade pelo pagamento estava estabelecida em contrato. Para o juiz da 39a Vara Civel Central de Sao Paulo, Olavo de Oliveira Neto, o escritorio comprovou a demora entre a aceitacao da proposta de financiamento e a posse efetiva do imovel, ao passo que as construtoras so disseram nao haver debitos tributarios relativos ao imovel."Seria pouco crivel a conclusao de que o autor que ofereceu montante expressivo a titulo de comeco de pagamento nao tivesse condicoes de obter financiamento de um valor menor, sendo descabida, portanto, a hipotese de que o autor nao tenha logrado sucesso na obtencao de financiamento por outras causas que nao a demora na liberacao dos documentos pelos reus", escreveu o juiz.Entretanto, os pedidos do escritorio foram parcialmente aceitos pelo juiz. Ele nao concordou com a restituicao em dobro dos valores pagos, por nao enxergar ma-fe na conduta das construtoras, e aplicou o pagamento simples dos valores.Ao todo, as construtoras foram condenadas de forma solidaria a pagar ao escritorio o total de R$ 106.767,54, alem das parcelas dos meses de maio a junho de 2012. Para chegar a esse valor, ele considerou R$ 5.671,10 relativos a restituicao das taxas de condominio do edificio onde estao as salas;