O presidente da Camara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para 14 de outubro reuniao com os lideres partidarios para discutir um acordo para votacao de duas propostas da area de previdencia. A intencao e viabilizar a analise da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 555/06, que acaba com a cobranca de contribuicao previdenciaria de servidores aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um indice de correcao para garantir o reajuste dos beneficios da Previdencia de acordo com o aumento do valor do salario minimo.O compromisso de Henrique Alves foi firmado em documento, durante o Encontro Nacional de Federacoes e Entidades de Base, realizado em Natal no ultimo dia 19 de setembro. O evento reuniu associacoes ligadas aos aposentados, o ministro da Previdencia Social, Garibaldi Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).O poder legislativo e independente. Quando me elegi, nao foi para ser engavetador de projetos. A questao dos aposentados e uma das mais justas do pais. Ja esperei demais. Quem esta falando aqui e o presidente da Camara dos Deputados, com responsabilidade, afirmou Henrique Alves.O presidente fez um breve historico da tramitacao das propostas na Camara e disse que, ha dois anos, o parlamento aguarda uma resposta do Executivo sobre a votacao das materias. Ele lembrou que, apesar das discussoes, outras materias polemicas foram aprovadas como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educacao.Segundo o presidente da Camara dos Deputados, a PEC 555/06 esta pronta para ser votada pelo Plenario. A proposta, do Senado, tramita na Camara desde 2010. Pelo texto aprovado na comissao especial que analisou a proposta, ao atingir 61 anos o servidor passara a pagar 80% da contribuicao, que sera reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, ate se chegar a isencao completa aos 65 anos. Depois de o ConselhoNacional de Justica (CNJ) regulamentar a concessao deauxilio-moradia para todos os juizes, o Conselho Nacional doMinisterio Publico aprovou nesta terca-feira (7) o pagamento dobeneficio a todos os procuradores. Conforme resolucao, aprovadapor unanimidade, o valor deve ser igual ao fixado para o PoderJudiciario.Mais cedo nesta terca,o CNJ aprovou auxilio para todos os juizes e fixou o valor hojegarantido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comoparametro, de R$ 4.377,73. Como o MP decidiu que o beneficio naopodera ser inferior ao dos magistrados, os procuradores e promotorestambem deverao receber R$ 4,377 mil por mes. Atualmente, ha 12.262integrantes do Ministerio Publico e 16.429 juizes. Portanto, sefor considerado o valor de R$ 4,37 mil, o custo da concessao deauxilio-moradia sera de aproximadamente R$ 125,5 milhoes por mes.A decisao para procuradores, assim como a que beneficioumagistrados, vale a partir da primeira decisao do Supremo em favorda concessao do auxilio, no dia 15 de setembro.Ao votar a favor daconcessao do auxilio, o procurador-geral da Republica, RodrigoJanot, afirmou que a decisao do CNMP traz simetria entre oPoder Judiciario e o Ministerio Publico.Essa decisao firmaum fato historico, que e o reconhecimento da mao-dupla, dasimetria constitucional assegurada entre o Poder Judiciario e oMinisterio Publico brasileiro. Essa questao foi ressaltada nadecisao proferida pelo ministro Luiz Fux e reafirmada pela propostahoje aprovada apelo CNJ, disse.Assim