Projeto que libera mineracao em UC tem novo relator Daniele Braganca - 10/04/14Com o objetivo de abrir 10% das Unidades de Conservacao de protecao integral a exploracao mineral, o projeto de lei 3.682/2012causou rebolico entre os ambientalistas ano passado apos o relatorio do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-Minas Gerais) alterar a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservacao), que da base a todo o sistema de areas protegidas do pais.O projeto, que estava pronto para ser votado na Comissao de Minas e Energia da Camara dos Deputados, acabou nao sendo apreciado no ano passado. Como a composicao das comissoes muda todo ano, os projetos que ficam sem apreciacao de um ano para o outro sao redistribuidos entre os novos ocupantes do colegiado.Foi assim que o PL 3.682/2012 caiu no colo do deputado ruralista Marcos Montes, do PSD de Minas. No ultimo dia 18 de marco, o parlamentar foi designado relator. De acordo com sua assessoria parlamentar, ainda nao ha uma data prevista para a apresentacao do seu relatorio.Na comissao, o deputado tera 3 opcoes: pode apresentar o parecer pedindo a aprovacao do projeto de lei sem modificacao, o que significa que o projeto de autoria do deputado Vinicius Gurgel (PR-Amapa) se mantem intacto; com substitutivo, que na linguagem do Legislativo significa com modificacao ou pela rejeicao do projeto de lei.Relembre o casoO projeto de lei do deputado Gurgel tem como objetivo permitir a exploracao mineral em 10% das Unidades de Conservacao de protecao integral. Em contrapartida, os mineradores seriam obrigados a doar areas com o dobro do tamanho das abertas a exploracao comercial e com as mesmas caracteristicas ecologicas e biologicas.Na tramitacao, o projeto sofreu modificacoes na mao do relator Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-Minas Gerais), que alem da permissao da mineracao, alterou completamente a lei do SNUC. Entre as modificacoes, ele acrescentou um artigo que nao existe na lei atual e que lista situacoes que proibiriam a criacao de Unidades de Conservacao, retirou paragrafos que regulavam as atividades permitidas as populacoes tradicionais dentro das UCs de Uso Sustentavel e dispensou a obrigatoriedade de lei especifica para alterar aumentar ou reduzir o tamanho ou limites das Unidades de Conservacao, contra o que dispoe o Inciso III do artigo 225 da Constituicao Federal.Como o antigo parecer do deputado Bernardo Santana foi descartado, o que esta valendo agora e o projeto original, que podera ser modificado pelo novo relator. Disponivel em: http://www.oeco.org.br/noticias/28203-projeto-que-libera-mineracao-em-uc-tem-novo-relator Frente parlamentar contra areas protegidas para que? Marc Dourojeanni (Consultor e professor emerito da Universidade Nacional Agraria de Lima, Peru. Foi chefe da Divisao Ambiental do Banco Interamericano de Desenvolvimento e fundador da ProNaturaleza.)- 22/05/14Camara vazia, cena comum e retrato da falta falta de vontade politica para disponibilizar recursos de regularizacao fundiaria e de resolver problemas que ja cabem aos deputados. Foto: Eduardo BeltramePor que os parlamentares criam uma frente parlamentar para atacar um assunto que esta nas maos deles mesmos resolver? Acaso nao foram eleitos para propor, estudar e aprovar leis? Por que nao votam leis que permitam financiar as desapropriacoes e atender com justica e humanidade os