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afinal todos estavamos com a atencao voltada para a hilaria moca do cheque. A senhora, agora no guiche 2, deposita a chave do carro em cima da bancada e pede para ver os cartoes de Natal. A atendente pega um maco e coloca no balcao. A senhora comeca a espalha-los a fim de facilitar a escolha. Ela olha demoradamente cada um e pede a opiniao da atendente sobre qual e o mais aconselhavel para enviar ao genro, a uma tia velhinha e outros familiares. Neste momento sinto que minha paciencia comecou a dar sinais de esgotamento. Olhei no relogio e constatei que estava ha 28 minutos na fila sem dar seque um unico passo para a frente. Eis que a moca atrapalhada comeca a guardar na bolsa tudo que havia tirado e espalhado em cima do balcao. A primeira da fila ensaia, mais uma vez, seus passos e finalmente segue rumo ao guiche. Entre encostar, ser atendida e ir embora nao levou mais do que 30 segundos. Agora eu ja era a 14a e a fila comeca a andar. Depois de 50 minutos de fila chego finalmente no balcao e peco a caixinha no 2 para poder acomodar o presente. Ela me informa que estao sem caixas pequenas e que a unica caixa que tem e a de numero 6. Neste momento sinto meu sangue ferver e digo tentando controlar a voz para nao parecer grosseira: - Por que voce nao me falou isso quando vim lhe perguntar sobre as caixinhas? Ela entao me respondeu: - Mas a senhora me perguntou se era aqui que pegava as caixinhas, nao me perguntou se tinha todos os tamanhos. Eu, tentando nao perder a compostura lhe respondo: - Mas vou imaginar que numa epoca de Natal, ocasiao em que as caixas sao mais procuradas, nao vou encontra-las? Se voces obrigam o uso das caixas de voces, nao podem ficar sem te-las. - Sinto muito! Me respondeu ela. - E agora, o que faco. Posso colocar num saquinho de Sedex? Perguntei tentando resolver o impasse.- Infelizmente este objeto tem que se acomodados em caixas. Nao posso envia-los no saquinho. Infelizmente a senhora tera que procurar em outra agencia do correio.Entao me lembrei de um acessorio que tenho sempre na bolsa para estas ocasioes: tirei meu nariz de palhaco (aquela bola vermelha) coloquei e pedi para que ela repetisse que apos 50 minutos na fila eu teria que me dirigir a outra agencia do correio porque eles nao tinham me informado... E desfiei o rosario como se diz popularmente.A fila ja se estendia na calcada. A senhora com atendimento preferencial ainda estava escolhendo os cartoes.Lembro novamente que ela veio dirigindo, logo esta apta a dirigir, porem nao pode esperar sua vez na fila.Sabe o que falta: Bom senso! Respeito humano. Solidariedade.Chego em casa e encontro um aviso de tentativa de entrega dos Correios. Vieram me trazer o presente que meu amigo secreto me enviou. Louca para saber quem era fui olhar os horarios para poder retirar la na agencia onde eu estava ate agora, e qual nao
conseguiu a pauta e me enviou por e-mail. Assim pudemos nos interar do conteudo que foi muito proveitoso e demonstrou, mais uma vez, a preocupacao com o consumo desnecessario e a conscientizacao que deve ser trabalhada sempre. Faca-se esta pergunta antes de comprar algo: - Preciso mesmo disso?Isto significara estabelecer em si a relacao compra/uso/descarte.Inclua bons habitos no seu dia-a-dia e a natureza lhe agradecera.
Entrevista Com Professores Cybele MeyerFiled Under Entrevista com Professores | Posted on Fevereiro 9, 2008A professora Cybele Meyer (na foto ao lado), nos fala de sua experiencia: de advogada a professora, sendo fisgada pelo prazer de educar.Cybele Meyer e editora do Blog Educar Ja. 1) Fale um pouco sobre voce (de onde veio, onde trabalha, formacao, etc). Foi em Santos que passei toda minha infancia e juventude, onde me casei e tive meus tres filhos.Estudei ate concluir o Normal no Imaculado Coracao de Maria. Sou da epoca em que a mulher tinha que ser prendada para se tornar uma boa esposa, pelo menos era essa a intencao dos meus pais.Foi uma epoca muito boa, onde realmente aprendi, alem das materias curriculares, a bordar, pintar, cozinhar, fazer artesanato, arrumar uma mesa e muitas outras atividades extras. Quando tive que optar entre o Normal, Cientifico ou Biologicas, meus pais nem me perguntaram qual seria minha escolha e optaram, na matricula, pela Normal. Nao fiquei entristecida por isso, pois vinha de uma familia muito conservadora e nao costumava questionar as decisoes por eles tomadas.Porem, quando estava para me formar, decidi que iria cursar Direito. Meus pais quase enlouqueceram, pois afinal o ano era 1973 e estavamos em plena ditadura militar.Quando as freiras tomaram conhecimento, chamaram meus pais e alegaram que eu havia me tornado uma comunista, porque eu havia sido educada para ser esposa e, naquela epoca, poucas mulheres cursavam Direito, so as comunistas!Prestei vestibular escondida e passei. Cursei em meio a muita pressao.Eu formei e exerci a advocacia por dez anos. Alem do Direito, por gostar muito de arte, fiz Artes Plasticas e passei a pintar telas e a ministrar aulas de pintura como hobby. Ao exercer essa atividade percebi que tinha facilidade em transmitir o que sabia.Mais tarde cursei Pos-Graduacao em Pesicopedagogia Clinica e Institucional e Docencia do Ensino Superior.Em 2006 foi o ultimo ano que estive dentro da sala de aula. Apos vinte e dois anos deixei de atuar junto aos alunos para me dedicar a trabalhar com os Professores. Hoje, percorro os quatro cantos do Brasil ministrando Palestras e Oficinas de atualizacao para Professores.Tambem dedico meu tempo ao blog que criei de apoio ao Professor. Procuro dispor neste blog material de aplicabilidade em sala de aula. Estou muito feliz com o retorno que estou tendo. E sinal de que os Professores estao em busca constante. 2) Como voce se tornou professor(a)?Quando meus filhos estavam, os tres, em idade escolar e eu vivenciando o dia a dia junto com eles, me apaixonei perdidamente pelo ensinar e resolvi que iria abandonar o Direito para me dedicar a Educacao. Foi o que fiz. Consegui minha primeira classe na escola onde meus filhos estudavam e iniciei minha trajetoria com criancas de quatro anos. Eu me sentia revigorada, motivada e feliz.Aos poucos fui caindo numa realidade dura, pois convivi com muitos profissionais que entravam na sala de aula ja pensando no momento da saida. Sempre gostei de inventar moda como me falavam a cada ideia apresentada. A maioria das vezes, realizei as atividades procurando esconder que
as havia feito, para evitar atritos com os colegas.Com o passar do tempo e ja mais madura na profissao resolvi que nao mais agiria dessa forma e voltei a inventar moda e a incentiva-los para que desenvolvessemos juntos. 3) Como tem sido a sua experiencia como docente?Posso dizer que minha experiencia sempre contribuiu para o meu crescimento como profissional, pois a nossa profissao e ingrata, principalmente nos dias de hoje, quando o respeito e a admiracao pelo professor estao em extincao. Nos vivemos uma realidade dura e injusta que nos mostra que quando o aluno nao aprende e por culpa exclusiva do professor e quando ele aprende e se destaca o merito vai para a escola e para o aluno.O Professor, nos dias de hoje, e apenas um profissional de uso, ou seja, usado pela escola, pelos alunos e pelos pais. Porem, acredito com fervor de que esta realidade sera mudada, com nosso empenho e amor ao exercicio da magia do ensinar. Temos que resgatar o valor da nossa profissao. Como faremos isso? Dedicando-nos e mostrando o quanto o Professor e importante na construcao do cidadao e do nosso Pais. O Professor foi, e e sempre sera um guerreiro, que nao desiste nunca, mesmo tendo pela frente os percalcos vivenciados diariamente. 4) Para voce, quais sao as mudancas significativas que vem acontecendo na educacao brasileira nos ultimos anos?Na minha visao, acredito que seja a tomada de consciencia de que somente ter o aluno matriculado na escola nao faz dele um estudante. Ha muito tempo nao havia movimentacoes em prol da melhoria da Educacao, como nestes ultimos anos. Em todas as mudancas ocorridas anteriormente, nenhuma mexeu tanto na estrutura da Educacao quanto a do Fundamental de 9 anos.Em 1971 quando foi aprovado o Ensino Fundamental de 8 anos, foi uma mudanca, para melhor, com o objetivo de manter a crianca durante mais tempo na escola lhe proporcionando um grau de instrucao maior do que o usual naquela epoca, quando a maioria encerrava o estudo no 4o ano primario. Esta mudanca nao abalou as estruturas educacionais, pois a mudanca foi praticamente na nomenclatura e na juncao do primario com o ginasio.Os alunos de 1a a 4a series continuaram a ter uma unica professora como ja ocorria anteriormente, e os alunos de 5a a 8a continuaram com varios professores, um para cada materia com aulas de cinquenta minutos.Agora a mudanca do fundamental de nove anos, esta sim, mexeu tanto com a estrutura pedagogica quanto com a estrutura fisica das escolas. Uma escola para receber alunos de seis anos tem que ter um espaco condizente com as necessidades que um aluno dessa idade requer e que variam e muito das necessidades de uma crianca de sete anos; tem que ter um professor capacitado para trabalhar com criancas dessa idade, que exige metodologia diferente daquela aplicada as criancas de sete anos, e assim por diante. 5) Como ve a educacao no futuro proximo?Vejo uma Educacao mais consciente, colaborativa, com aplicabilidade. Uma Educacao que passara a utilizar a WEB 2.0 como ferramenta de aprendizagem, possibilitando uma interacao e
integracao entre os individuos permitindo a formacao de opiniao, o desenvolvimento da linguagem escrita, a iniciativa e tantos outros resultados, que com certeza, iremos constatar.Acredito que agora e uma boa hora para se despertar o interesse pelo conhecimento nos nossos alunos. Eles adoram usar o computador. Se utilizarmos esta ferramenta maravilhosa com fins educacionais, os alunos irao desfrutar da aprendizagem pelo prazer e nao pela busca incessante de boas notas. As boas notas serao consequencias. Se o professor conseguir desvencilhar o uso das ferramentas na internet das notas, ou seja, nao atribuir notas pelo seu desempenho online, acredito que daremos um grande passo rumo a uma aprendizagem de bons resultados dentro e fora do espaco escolar.
pelo Gabinete do Alto-Comissario das Nacoes Unidas para os Direitos Humanos, conforme indica a presenca do logotipo das Nacoes Unidas em todos os textos que este blog vier a publicar sobre o tema. E voce tem feito alguma coisa para mudar esta realidade?
partes, que constituem os requisitos intrinsecos dasentenca, como se ve no artigo 381 do Codigo de Processo Penal. Os mesmosrequisitos sao exigiveis nos acordaos.HelioTornaghi os chama de parte intrinsecaArt. 381. A sentenca contera:;Exposicao ou Relatorio (381, I e II) a Descricao direta e clara de tudo quese deu no processo: o que foi denunciado, qual foi a prova, o que arguiu adefesa, se houves incidentes processuais ocorrido.Q) Qual a sentenca quedispensa o relatorio?R. Dispensa contraditorio asentenca proferida no sumarisssimo da Lei 9099/95 I - os nomes das partes ou, quando nao possivel, as indicacoesnecessarias para identifica-las; II - a exposicao sucinta da acusacao e da defesa; Fundamentacaoou motivacao (381, III e IV) aExplicitacao pelo juiz de seu raciocinio. Construcao de logica juridica pelaqual o juiz pesa tudo que lhe foi dado conhecer de modo a chegar a umaconclusao adequando os fatos a norma legal;Art. 93, IX da CFCPP III - aindicacao dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisao; IV - aindicacao dos artigos de lei aplicadosFundamentacao per relazione se da quando o juiz ou tribunal adotacomo suas as alegacoes de outro julgamento.Ex: Mantem-se a sentenca por seusproprios e juridicos fundamentos. Dispositivo,conclusao ou decisao(381, V) a Engloba o reconhecimento ou nao daprocedencia da(s) acusacao(oes) em face do reu, a pena eventualmente aplicada edemais consequencias juridicas da condenacao. E o chamado decisum. V - o dispositivo; Datae assinatura do juiz (381, VI).Sentenca suicidaE a sentenca na qual odispositivo contraria as razoes apresentadas na fundamentacao. Sao sentencasnulas se nao corrigidas em tempo por embargos de declaracao.Efeitos da Sentenca Penal Condenatoria Art. 393. Sao efeitos dasentenca condenatoria recorrivel: I - ser o reupreso ou conservado na prisao, assim nas infracoes inafiancaveis, como nasafiancaveis enquanto nao prestar fianca; II - ser o nomedo reu lancado no rol dos culpados.Prisao ? Nao.Principiosatinentes a sentencaSao principios relativos as sentencaspenais em geral: Principio da correlacao entreimputacao e sentenca a A sentenca tem por limite o pedidoexpresso na denuncia ou queixa. Se o reu foi denunciado por um fato, nao poderaser condenado por dois ou mais fatos ; Principio da livre diccao do direito a O julgador nao esta vinculado ainterpretacao juridica dada ao fato pelo delegado ou pelo promotor, podendoenquadrar o fato narrado em tipo penal diverso daquele indicado no indiciamentoou na denuncia ainda que a interpretacao seja desfavoravel ao reu;
nao recebimento da impugnacao. A regra geral no processo penal eo prazo de cinco dias (apelacao, RESE) interesse: Artigo 577 do CPP - Nao sera admitido recurso sem que se o recorrente demonstre que tera alguma vantagem nocaso de seu provimento.Nao se admite recurso sem sucumbencia. legitimidade: Artigo 577 do CPP - Somente a parte sucumbente (por seu representantelegal) esta legitimado a recorrer. Classificacao dosrecursos1. Quanto a fonte: Constitucionais: previstosna Constituicao: recurso ordinario constitucional, recurso especial e recursoextraordinario; Legais: previstosnas leis processuais infraconstitucionais.2. Quanto a iniciativa: Voluntarios: Recursoscuja interposicao depende de iniciativa das partes. E a regra em nosso ordenamento juridico (artigo 574 do CPP) Necessarios: Hipoteses excepcionaisnas quais o legislador manda que o juiz submeta sua decisao a reexame necessario.Sao tambem chamados de recursos de oficio ou recursos anomalos. E do que tratao artigo 574 do CPP.3. Quanto aos motivos: Ordinarios: Sao osrecursos que nao dependem de qualquer requisito de motivacao, bastando oinconformismo da parte sucumbente. Apelacao e recurso em sentido estrito saoordinarios. Extraordinarios: Exigemrequisito especifico. Sao dessa natureza os recursos extraordinario e especial,a carta testemunhavel, os embargos de declaracao e infringentes, etc.
demais alegacoes do impetrante. No tocante ao uso de algemas, entendeu-se que fora devidamente justificado. Afastou-se a assertiva de confissao mediante tortura, porquanto, apos decretada a prisao temporaria, o paciente fora submetido a exame no Instituto Medico Legal, em que nao se constatara nenhum tipo de lesao fisica. Assinalou-se nao haver evidencia de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas pelo paciente e do pedido de diligencias, requeridos a destempo, haja vista a inercia da defesa e a consequente preclusao dos pleitos. Alem disso, consignou-se que a jurisprudencia desta Corte firmara-se no sentido de nao haver cerceamento ao direito de defesa quando magistrado, de forma fundamentada, lastreada em elementos de conviccao existentes nos autos, indefere pedido de diligencia probatoria que repute impertinente, desnecessaria ou protelatoria. Explicitou-se que a defesa do paciente nao se desincumbira de indicar, oportunamente, quais elementos de provas pretendia produzir para absolve-lo. Desproveu-se, tambem, o argumento de que houvera inversao na ordem de apresentacao das alegacoes finais, porque a magistrada, em razao de outros documentos juntados pela defesa nessa fase, determinara nova vista dos autos ao Ministerio Publico, o que nao implicaria irregularidade processual. Considerou-se que, ao contrario, dera-se a estrita observancia aos principios do devido processo legal e do contraditorio. Ademais, reputou-se suficientemente motivada a prisao cautelar. O Min. Dias Toffoli acompanhou o relator, ante a peculiaridade da especie. Acrescentou que a conducao coercitiva do paciente visara a apuracao de infracao penal gravissima, em vista de posse de objeto de subtracao que estivera em poder da vitima antes de sua morte. Mencionou que se poderia aplicar, a situacao dos autos, a teoria dos poderes implicitos. Apontou que alguns teoricos classificariam esse proceder, que nao teria significado de prisao, como custodia ou retencao. Por fim, destacou que o STJ desprovera o ultimo recurso do reu, mediante decisao transitadaem julgado. Vencidoo Min. Marco Aurelio, que concedia a ordem.HC 107644/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 6.9.2011. (HC-107644)About these adsFONTE: BLOG DO PROFESSOR MADEIRA
Entrevistas14 abril 2013DOUTRINA NA PRATICAPor Pedro CanarioO Codigo Penal tipifica uma quantidade quase infinita de delitos, mas nas varas e tribunais do pais, os juizes julgam praticamente seis crimes: trafico, homicidio, roubo, furto, estelionato e estupro. E metade e trafico. Enquanto legisladores e juristas discutem a ampliacao ainda maior dos tipos penais, o juiz Guilherme de Souza Nucci aponta para o que esta a vista de todos que nao querem enxergar: nao e mudando a lei que se muda o mundo.Quando se trata de materia criminal, e aconselhavel prestar atencao no que Nucci fala. Professor de Direito Penal da PUC-SP, autor de 29 livros sobre os mais diferentes aspectos da materia, ele se tornou referencia no assunto e um dos doutrinadores mais citados sempre que esta em julgamento um caso criminal. Quem acompanhou o julgamento da Acao Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal ouviu seu nome e suas teses serem citadas tanto pelo procurador-geral na acusacao quanto pelos advogados de defesa e pelos ministros, durante os debates do julgamento. Em entrevista a revista Consultor Juridico, Nucci revelou que, no julgamento do mensalao, a situacao se inverteu: ele e que esteve atento aos debates para tirar suas proprias licoes. O julgamento do mensalao trouxe para o Brasil um avanco muito grande em nivel penal porque pela primeira vez o STF fixou uma pena em carater originario pelos onze ministros. E uma coisa historica, analisa.Uma das principais licoes que tirou dali, conta, foi quanto a definicao de que as atenuantes e agravantes afetam a pena-base em um sexto. Ele explica que ja era uma jurisprudencia majoritaria, ate porque o Codigo Penal usa com frequencia a medida um sexto. Mas nao ha definicao expressa quanto a atenuantes e agravantes. Agora temos um parametro.Outra licao que tirou do mensalao foi quanto ao prejuizo causado ao pais pela prerrogativa de foro por funcao. Pela regra constitucional, membros do governo federal e do Congresso Nacional devem ser julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal. Guilherme Nucci e contra. Acha que o sistema e antidemocratico. Nao vejo nenhum sentido em qualquer autoridade ter direito a um foro especifico, especial, afirma.Nucci nao esconde sua opiniao sobre assuntos polemicos. Problema estrutural tanto da area penal quanto na de seguranca publica, a superlotacao dos presidios e motivo de preocupacao para o juiz. Tema que esta para ser definido pelo Supremo e o que fazer com o preso que, do regime fechado, progride para o semiaberto, mas nao encontra vagas. Alguns entendem que deve continuar preso. Outros, que va para o regime aberto diretamente. Guilherme Nucci nao tem duvidas: deve ir para o aberto diretamente. Nao tem vaga, mas o que o preso tem com isso? O que e que o individuo tem com a inepcia estatal?, diz. Ele acredita que o juiz nao deve se preocupar com o problema da falta de vagas, pois essa e uma questao para o Executivo, o responsavel pela administracao penitenciaria, resolver. Eu sou juiz, nao tenho que resolver isso, tenho e que aplicar a lei. E a lei fala que ele tem de ir para o semiaberto,
entao ele tem de ir para fora da cadeia.Sobre outro tema polemico, se o Ministerio Publico tem poder de investigacao em materia penal, ele tambem tem opiniao formada: "Nao, nao e nao". Guilherme Nucci e juiz ha 25 anos. Atualmente, e juiz convocado no Tribunal de Justica de Sao Paulo. Grande especialista em Direito Processual Penal, e livre-docente no tema pela PUC-SP. Tambem e professor da materia na Faculdade de Direito da PUC. Mas, aos 51 anos, sua profusao de quase 30 livros nao se limita a Processo Penal, como bem demonstra uma breve relacao dos seus titulos: Individualizacao da Pena, Codigo de Processo Penal Comentado, Principios Constitucionais Penais e Processuais Penais, Provas no Processo Penal e Crimes Contra a Dignidade Sexual.Leia abaixo a entrevista com o juiz Guilherme de Souza Nucci:ConJur O Ministerio Publico pode investigar?Guilherme Nucci Sozinho, nao. O proprio promotor abre investigacao no gabinete, colhe tudo, nao da satisfacao para ninguem, e denuncia. Nao. Nao e nao mesmo. As pessoas estao confundindo as coisas. Ninguem quer privar o Ministerio Publico de fazer seu papel constitucional. Estao divulgando essa questao de uma forma maniqueista: pode ou nao pode investigar? O MP e bom ou e mau? Isso nao existe, e infantil. Ninguem e crianca, para achar que e o legal ou o nao-legal, o bacana ou o nao-bacana. O que a gente tem de pensar e o seguinte: o Ministerio Publico e o controlador da Policia Judiciaria. Esta na Constituicao Federal. A Policia Judiciaria, tambem de acordo com a Constituicao Federal, e quem tem a atribuicao da investigacao criminal.ConJur Privativamente, nao e? A funcao dela e so essa.Guilherme Nucci A policia existe para isso. Delegados, investigadores, detetives, agentes da Policia Federal sao pessoas pagas para investigar. E ai o que se diz? O MP nao confia nesse povo, que e tudo corrupto, e nos vamos investigar sozinhos. Mas e as instituicoes sao jogadas as tracas assim? Eu nao concordo. A atividade investigatoria foi dada, no Brasil, ao delegado de policia, concursado, bacharel em Direito. Nao e um xerife, um sujeito da cidade que e bacana e que a gente elegeu xerife e que portanto nao entende nada de Direito. Nossa estrutura e concursada, democratica, de igual para igual. Nao existe isso de ele e delegado, entao ele e pior; eu sou promotor, sou melhor. Tem corrupcao? Entao vamos em cima dela, vamos limpar, fazer o que for necessario. Agora, nao podemos dizer que, porque a policia tem uma banda corrupta, devemos tirar a atribuicao dela de investigar e passar para outro orgao.ConJur Como se no Ministerio Publico nao tivesse corrupcao.Guilherme Nucci E o unico imaculado do mundo? Nao. Policia investiga, MP acusa, juiz julga. MP investiga? Logico. Junto com a policia. A policia faz o trabalho dela e o MP em cima, pede mais provas, requisita diligencia, vai junto. Nao tem problema o promotor fazer essas coisas. Ele deve fazer.ConJur O que nao pode e ele fazer, sozinho, a investigacao, e isso?Guilherme Nucci E. Dizer eu quero fazer sozinho. Por que? Nao registrar o que faz? Tenho ouvido dizer de