Retratacaoiv. Renovacao em apelacao ou CRv. Julgamento antes da apelacao (subordinacao a esta).Antigamente existia o agravo reverso em que se o juiz se retratasse alterando a sentenca a outra parte, se sentindo prejudicada, poderia reverter e ela interpor o recurso contra a sentenca que entao lhe desfavorecia.Atualmente o agravo fica retido nos autos e apos a sentenca, se a apelacao for recebida em segundo grau esse agravo sera examinado por conter questao prejudicial.b. Instrumentoi. Interposicao (1 ou 2 peticoes) com observancia do 524 (STJ) e 525 (traslado e autenticacao);ii. Peticao ao juizo (copia do agravo + rol de pecas) sob pena de nao reconhecimento;iii. Despacho de admissibilidade ou conversao em retido (M.S.; cautelar; reconsideracao) e possibilidade de efeito suspensivo ou antecipacao de tutela recursal;iv. Vista a parte contraria (resposta + pecas)v. Julgamento.O agravo de instrumento e aquele que antes da sentenca do primeiro grau e enviado a segunda instancia por um instrumento apartado ao qual devera ser juntado procuracao das partes, despacho do juiz e a intimacao do ato alem de juntar copia do agravo nos autos do primeiro grau sob pena do nao recebimento.O Tribunal recebendo o agravo podera provocar efeito suspensivo do processo ou converte-lo em tutela recursal ou agravo retido. Podera ser interposto: Por correio em 10 dias desde a intimacao da decisao; Por protocolo integrado.Depois de estudar o Embargo de Declaracao (ED) e o Agravo de Instrumento (AI), veremos a Apelacao. APELACAO1. Definicao: recurso oponivel a sentenca (267, 269) que visa combater vicio, de forma ou conteudo, afim de modifica-la ou anula-la;2. Formas de interposicao:a. Escrita ou Eletronica uma peticao em duas partes; necessario indicar expressamente o motivo da reforma e o pedido (ambito da devolutividade) fato ou documento novo (517) dependendo da existencia de forca maior.Art. 517. As questoes de fato, nao propostas no juizo inferior, poderao ser suscitadas na apelacao, se a parte provar que deixou de faze-lo por motivo de forca maior.Apos a estabilizacao da demanda recursal nao se pode alterar partes e pedido, salvo fato novo impedido de constar nos autos em 1o grau por motivo de Forca Maior.3. Prazo (151)Nao basta despachar tem que protocolar; Prazo para apelar = 15 dias (despacho, custas e protocolo)4. Efeitos a. Impedir a coisa julgada Este e o primeiro efeito da apelacao;b. Translativo Efeito tratado pela Doutrina quando a materia e de ordem publica;c. Regressivo (285-A, 1o; 296) E o efeito que se traduz na possibilidade do orgao voltar atras;COM MERITO (SD) Art. 285-A. Quando a materia controvertida for unicamente de direito e no juizo ja houver sido proferida sentenca de total improcedencia em outros casos identicos, podera ser dispensada a citacao e proferida sentenca, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. 1o Se o autor apelar, e facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, nao manter a sentenca e determinar o prosseguimento da acao. 2o Caso seja mantida a sentenca, sera ordenada a citacao do reu para responder ao recurso. SEM MERITO (ST)Art. 296. Indeferida a peticao inicial, o autor podera apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar