titularidade da area, pois ela representa apenas uma analise tecnica do levantamento efetuado pelo agrimensor. Decreto no 4.449, de 30 de outubro de 2002. Art. 8o - 2o. A certificacao do memorial descritivo pelo INCRA nao implicara reconhecimento do dominio ou a exatidao dos limites e confrontacoes indicados pelo proprietario. Apos isso, o interessado levara os trabalhos tecnicos certificados para registro. Compete ao registrador imobiliario verificar se a planta certificada abrange apenas o imovel juridicamente constituido em nome do proprietario, devendo indeferir o pedido se constatar inclusao de area nao titulada ou alguma tentativa de legitimacao posse. Aqui o registrador imobiliario atua numa atividade juridica de controle da legalidade para coibir falhas e fraudes. Por esse motivo, o IRIB sugeriu ao Incra uma alteracao legislativa para garantir uma maior agilidade na certificacao dos imoveis rurais. Basta alterar a redacao do artigo 9o do Decreto no 4.449/2002, para inverter a sequencia dos procedimentos. O georreferenciamento deve ser iniciado no Registro de Imoveis, mediante o procedimento extrajudicial de retificacao de registro, que ja e bastante utilizado para retificar imoveis urbanos e imoveis rurais ainda beneficiados pelo prazo carencial. Nesta fase inicial, o registrador imobiliario ira analisar a titularidade da area, identificar as confrontacoes e determinara o saneamento de todas as falhas porventura existentes no imovel (falta de CCIR, atualizacao do cadastro na RFB para fins de ITR, especializacao da reserva legal, etc.). O Incra nao tem condicoes nem competencia para analisar juridicamente a regularidade do dominio do imovel que lhe e apresentado por meio de memorial descritivo. Sua funcao, para o caso de certificacao, repita-se, e exclusivamente analisar a poligonal objeto do memorial descritivo a fim de verificar se ela nao se sobrepoe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e se o memorial atende as exigencias tecnicas, conforme ato normativo elaborado pela autarquia. Se a area constante do memorial nao corresponder a da matricula ou se a descricao do imovel for inserida na matricula em detrimento do direito de propriedade de terceiros ou ensejando aquisicao indevida de area excedente ou de posse, o erro e a responsabilidade serao imputados exclusivamente ao oficial de registro de imoveis. (Ridalvo Machado de Arruda, Procurador Federal do Incra) A unica diferenca do procedimento tradicional esta no fato de que, apos a qualificacao positiva dos trabalhos tecnicos, o registrador nao praticara o assento registral retificatorio, pois ira aguardar a certificacao do INCRA no tocante apenas as exigencias tecnicas e a nao-sobreposicao da poligonal a outra poligonal constante de seu cadastro georreferenciado. Assim o Incra nao precisara se preocupar com a demorada e complicada analise dos titulos de propriedade, agilizando muito sua atuacao. Somente depois da certificacao do INCRA, o registrador procedera a retificacao na matricula do imovel. Prevendo o Decreto esse rito procedimental, serao raros os casos de uma certificacao do INCRA nao resultar no registro esperado. O procedimento de certificacao sera agil, mesmo antes de sua completa informatizacao, sera muito mais seguro, no tocante aos direitos envolvidos, e conseguira atender a sociedade neste importante programa de identificacao da malha fundiaria do Pais. A proposta foi feita,