simplesmente uniao (estavel) homoafetiva. Curiosamente, meu texto inaugural aqui no site foi justamente sobre uma noticia de teor similar: o primeiro casamento homoafetivo da America Latina, realizado na Argentina. Adianto que o objetivo principal desse texto e analisar a decisao do ponto de vista tecnico. Portanto, um pouco por vicio, outro pouco por necessidade, a linguagem pode ficar meio obscura, assim, se ficar com alguma duvida e so dizer nos comentarios. Meu amigo Fernando, do Gravatai Merengue, escreveu um artigo concordando com a decisao sob o argumento de que o Estado proclama uns valores fundamentais +A e em seguida estabelece -A e que o STF fez uma correcao material e tal e coisa. Disse, ainda, que nao ha como sustentar que o tribunal tenha excedido suas funcoes. Comecei estas linhas determinado e contesta-lo. Quando terminava de escrever me convenci de que eu simplesmente ja nao tinha mais certeza e me coloquei a reescrever desde o inicio. Imagino que fazer ciencia seja algo mais ou menos parecido com isso. Entao, daqui em diante tentarei fornecer aos senhores alguns meios para que avaliem por si mesmos. Acompanhem o racocino. A diferenca entre regra e principio A doutrina jusfilosofica/constitucional mais modernosa e que esta super na moda cujos representantes mais famosos sao Ronald Dworkin, na tradicao anglo-americana, e Robert Alexy, no sistema europeu continental, no qual nos incluimos costuma distinguir entre dois tipos fundamentais de normas: os principios e as regras. Grosso modo, os primeiros seriam clausulas gerais e abertas, graduaveis, que serviriam de norte dos sistemas juridicos, ou como dizem alguns, mandamentos de otimizacao; ja as regras seriam normas fechadas, no sentido de terem de ser cumpridas de uma maneira pre-determinada (ate pelo proprio enunciado). A grande questao gira em torno de responder como proceder quando houver contradicao. Tradicionalmente, fala-se em conflito de regras e colisao de principios, que tratariam de tipos diferentes de contradicao, bem como de modos diferentes de resolucao. No conflito de regras a solucao seria a do tudo ou nada, onde uma das regras deveria ser afastada e a outra aplicada (os criterios para isso nao vem ao caso). Na colisao de principios, seria necessario fazer uma ponderacao entre eles numa solucao que conseguisse harmonizar a convivencia mutua dos colidentes. A pergunta que surge dai e: e quando o contrassenso for entre principio e regra? Entao, ai fica polemico e o panorama resumido e mais ou menos o seguinte: uns dizem que isso nao ocorre, pois os principios sempre determinam a leitura das regras; entre os que aceitam, afirma-se que prevalece aquele de maior hierarquia, ja se ambos forem constitucionais, ai decide-se no pega-varetas ou, se for urgente, no cara-ou-coroa em qualquer caso vence o melhor de tres, sendo proibido chamar a terceira de nega. Entendendo os termos da polemica Os ministros julgaram simultaneamente duas acoes, a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277. Ambas estao previstas pela propria Constituicao e servem exatamente para questionar a constitucionalidade de alguma lei ou ato normativo. Num caso, o Governador do Rio pedia a