cinco aquinze anos. Violacao de territorioestrangeiro Art. 139. Violar o militarterritorio estrangeiro, com o fim de praticar ato de jurisdicao em nome doBrasil: Pena - reclusao, de dois aseis anos. Entendimento para empenhar oBrasil a neutralidade ou a guerra Art. 140. Entrar ou tentarentrar o militar em entendimento com pais estrangeiro, para empenhar o Brasil aneutralidade ou a guerra: Pena - reclusao, de seis adoze anos. Entendimento para gerarconflito ou divergencia com o Brasil Art. 141. Entrar ementendimento com pais estrangeiro, ou organizacao nele existente, para gerarconflito ou divergencia de carater internacional entre o Brasil e qualqueroutro pais, ou para lhes perturbar as relacoes diplomaticas: Pena - reclusao, de quatro aoito anos. Resultado mais grave 1o Se resulta ruptura derelacoes diplomaticas: Pena - reclusao, de seis adezoito anos. 2o Se resulta guerra: Pena - reclusao, de dez avinte e quatro anos. Tentativa contra a soberaniado Brasil Art. 142. Tentar: I - submeter o territorionacional, ou parte dele, a soberania de pais estrangeiro; II - desmembrar, por meio demovimento armado ou tumultos planejados, o territorio nacional, desde que ofato atente contra a seguranca externa do Brasil ou a sua soberania; III - internacionalizar, porqualquer meio, regiao ou parte do territorio nacional: Pena - reclusao, de quinze atrinta anos, para os cabecas; de dez a vinte anos, para os demais agentes. Consecucao de noticia,informacao ou documento para fim de espionagem Art. 143. Conseguir, para ofim de espionagem militar, noticia, informacao ou documento, cujo sigilo sejade interesse da seguranca externa do Brasil: Pena - reclusao, de quatro adoze anos. 1o A pena e de reclusao dedez a vinte anos: I - se o fato compromete apreparacao ou eficiencia belica do Brasil, ou o agente transmite ou fornece,por qualquer meio, mesmo sem remuneracao, a noticia, informacao ou documento, aautoridade ou pessoa estrangeira; II - se o agente, emdetrimento da seguranca externa do Brasil, promove ou mantem no territorionacional atividade ou servico destinado a espionagem; III - se o agente se utiliza,ou contribui para que outrem se utilize, de meio de comunicacao, para darindicacao que ponha ou possa por em perigo a seguranca externa do Brasil. Modalidade culposa 2o Contribuir culposamentepara a execucao do crime: Pena - detencao, de seismeses a dois anos, no caso do artigo; ou ate quatro anos, no caso do 1o, noI. Revelacao de noticia,informacao ou documento Art. 144. Revelar noticia,informacao ou documento, cujo sigilo seja de interesse da seguranca externa doBrasil: Pena - reclusao, de tres aoito anos. Fim da espionagem militar 1o Se o fato e cometido com ofim de espionagem militar: Pena - reclusao, de seis adoze anos. Resultado mais grave 2o Se o fato compromete apreparacao ou a eficiencia belica do pais: Pena - reclusao, de dez avinte anos. Modalidade culposa 3o Se a revelacao e culposa: Pena - detencao, de seis mesesa dois anos, no caso do artigo; ou ate quatro anos, nos casos dos 1 e 2. Turbacao de objeto oudocumento Art. 145. Suprimir, subtrair,deturpar, alterar, desviar, ainda que temporariamente, objeto ou documentoconcernente a seguranca externa do Brasil: Pena - reclusao, de tres aoito anos. Resultado mais