itens III e IV. d) Somente os itens I e II. e) Somente o item II. Parte inferior do formulario09Q521336DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: TRF - 1a REGIAOProva: Juiz federalCom referencia a defesa do Estado e das instituicoes democraticas, aseguranca publica e aos direitos de nacionalidade, assinale a opcao correta. Parte superior doformularioa) Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das RelacoesExteriores, entre outros, sao privativos de brasileiros natos. b) Considera-se brasileiro nato o individuo nascido no estrangeiro eregistrado em reparticao brasileira competente, desde que seja filho de paibrasileiro ou de mae brasileira, ainda que seus pais nao estejam a servico daRepublica Federativa do Brasil. c) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente adecretacao do estado de defesa e determinar o seu tempo de duracao, bem como asareas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante suavigencia. d) O estado de sitio pode ser decretado em locais restritos e determinados,a fim de preservar a ordem publica ou a paz social ameacadas por grave eiminente instabilidade institucional. e) Ressalvada a competencia da Uniao, as funcoes de policia judiciaria e aapuracao de infracoes penais civis e militares cabem as policias civis. Parte inferior doformulario10Q512728DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2015Banca: MPTOrgao: MPTProva: Procurador do trabalhoExamine as seguintes assertivas acerca do estado de defesa e do estadode sitio: 1) O tempo de duracao do estado de defesa nao sera superior a trinta dias,podendo ser prorrogado uma vez, por igual periodo, se persistirem as razoes quejustificaram a sua decretacao. 2) No caso de comocao grave de repercussao nacional ou ocorrencia de fatos quecomprovem a ineficacia de medida tomada durante estado de defesa, o decreto deestado de sitio podera ser prorrogado uma vez, por igual periodo, sepersistirem as razoes que justificaram a sua decretacao. 3) Solicitada autorizacao para decretar o estado de sitio durante o recessoparlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocaraextraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, afim de apreciar o ato. 4) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os lideres partidarios, designaraComissao composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar aexecucao das medidas referentes ao estado de defesa e estado de sitio. Marque a resposta CORRETA: Parte superior doformularioa) apenas as assertivas 1 e 2 estao corretas; b) apenas as assertivas 2 e 4 estao corretas; c) apenas as assertivas 2 e 3 estao corretas; d) apenas as assertivas 1 e 4 estao corretas. e) Nao respondida. Parte inferior doformulario11Q480944DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrgao: SAPeJUS - GOProva: Agente de segurancaA respeito do estado de sitio, assinale a alternativa correta. Parte superior doformularioa) As imunidades de deputados ou senadores subsistirao durante o estado desitio, so podendo ser suspensas mediante o voto de dois tercos dos membros daCasa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do CongressoNacional que sejam incompativeis com a execucao da medida. b) O Congresso Nacional decidira sobre a solicitacao do presidente daRepublica para decretar estado de sitio por meio de maioria relativa. c) No estado de sitio, nao se admite a suspensao