emcaso de falha ou omissao do sistema nacional, na protecao de seus direitos.APlataforma de Acao de Durban, da qual o Brasil e signatario, reconheceu, dianteda comunidade internacional, a luta contra o racismo como uma questaoprioritaria. A Plataforma tambem se comprometeu a intensificar os esforcospara garantir o exercicio, em igualdade de condicoes, de todos os direitoshumanos e liberdades fundamentais para todas as mulheres e meninas queenfrentam multiplas barreiras para seu fortalecimento e avancos, em virtude defatores como raca, idade, lingua, origem etnica, cultura, religiao,incapacidade/deficiencia, ou por integrarem comunidades indigenas.Redemocratizacao e reforma do estado no Brasil:Otexto mostrar no Brasil e apontado tres momentos decisivos natransformacao do Estado: o primeiro corresponde ao periodo Getulio Vargas(1937-1945), quando ocorreu uma estruturacao das bases do chamadonacional-desenvolvimentismo, O Estado passou a atuar como regulador ouempreendedor de certas atividades economicas, visando estimular aindustrializacao e a modernizacao do pais.Osegundo momento corresponde ao periodo do regime militar (1964-1985), com seuDecreto-lei no200, ampliando a Administracao Indireta, que passou a atuar embases empresariais, Tratava-se do chamado Milagre Economicoque, por um lado, favorecia as classes medias e altas, enquanto, por outrolado, os segmentos populares viviam em condicoes de marcada injustica social.Em meados da decada de 1970 esse projeto entrou em crise e, simultaneamente, aslutas por liberdade e democracia se intensificaram.Oterceiro momento tem como marco a nova Constituicao de 1988, com ofortalecimento dos principios da legalidade e da publicidade, a partir do controleexterno e da descentralizacao, As primeiras medidas tomadas no sentidoda reducao de seu papel ocorreram no governo Fernando Collor (1990-1992), eeram dirigidas a privatizacao, a liberalizacao comercial e a abertura daeconomia.Por uma Democracia Participativa noBrasil: O mundo vivia uma conjuntura de bipolarizacao politica:de um lado, o sistema capitalista e, de outro, o socialista. Estava em curso achamada Guerra Fria. Na America Latina e em alguns paises da America Central,os movimentos operarios e camponeses lutavam por melhores salarios, por seusdireitos sociais e pela posse da terra.Osgolpes de estado instituiram as ditaduras militares como meio de controle sobreos movimentos populares. No Brasil, apos o golpe de 1964, os militares instituiramo modelo desenvolvimentista, com o processo de industrializacao acelerada, comcontrole rigido do movimento operario e social.AReforma do Estado tornou-se, portanto, um tema central na agenda politicamundial. Simultaneamente, foi precisoresponder as insatisfacoes geradas pelos modelos institucionais precedentes epelos chamados novos movimentos sociais, que passaram a inserir temas naoabordado pelos partidos, como o feminismo, as questoes raciais e etnicas, aecologia, a defesa do consumidor. Tais reformas nao resolveramproblemas sociais basicos, tanto no Brasil como nos demais paises da AmericaLatina. O enxugamento do aparato do Estado mostrou-se ineficaz.A democracia participativa: Aorganizacao de conferencias, consultas publicas, a instituicao de ouvidorias,conselhos e mesas de negociacao contribuiram expressivamente para aconstituicao dos mecanismos de participacao, A participacao continua dasociedade na gestao publica e um direito assegurado pela Constituicao Federal,que permite a participacao social na formulacao das politicas publicas e na fiscalizacaopermanente da aplicacao dos recursos.Aintensa participacao da sociedade civil na formulacao de politicas publicas tornouo governo mais permeavel as demandas dos movimentos sociais, como o das mulheres e negros/as, queganharam mais forca e expressao nos anos 1980 e 1990, criando Conselhos deDireitos e Secretarias,