e assinado pelo interrogado e juntado aos autos do processo;V Qualificar o acusado, registrando nome, naturalidade, estado civil, idade, filiacao, residencia, profissao, local onde o acusado exerce atividade ministerial, questionando-o se esta ciente da acusacao, se conhece as provas ja disponiveis contra ele, se conhece o ofendido e as testemunhas ja ouvidas, sobre quanto tempo os conhece e de onde, se conhece os instrumentos coisas e objetos relacionados; se sao verdadeiros os fatos que lhe sao imputados e, nao o sendo, a quem e porque lhe e atribuida a imputacao, questionando, ainda, pelos demais fatos e pormenores que possam conduzir a perfeita elucidacao;VI Permitir que indique provas da verdade das suas declaracoes e, havendo mais de um acusado, interrogar cada um deles separadamente;VII Qualificar o ofendido, ouvindo-o sobre as circunstancias da acusacao, questionando sobre quem seja ou presuma ser o autor, as provas que possa indicar, reduzindo-se a termo suas declaracoes, que sao assinadas e juntadas aos autos;VIII Ouvir as testemunhas, em numero maximo de oito (8), uma por vez, sigilosamente, advertindo-as para nao cometem o crime de perjurio;IX As testemunhas sao qualificadas e nao podem ter interesse na causa, devendo, sob juramento, prometer dizer a verdade ao ser interrogada, devendo declarar se existe parentesco com o acusado ou o acusador, informar das suas relacoes com denunciante ou com o acusado, informar se conhece os fatos a as circunstancias e os pormenores para elucidacao do caso, reduzindo-se a termos as suas declaracoes, que assinadas sao juntadas aos autos. Unico Cumpridas as disposicoes do artigo, a Comissao Processante oferece denuncia a Comissao Julgadora de Disciplina Eclesiastica.Artigo 39 As pecas do inquerito, manuscritas ou datilografadas, sao numeradas e rubricadas pelo Presidente da Comissao Processante.1o A formacao do processo se encerra no prazo de trinta (30) dias, contados a partir do dia da oitiva da primeira testemunha.2o O Presidente da Comissao Processante, em relatorio minucioso a ser juntado aos autos, indica o que foi apurado, enviado-o ao Presidente da Comissao Julgadora.3o Os objetos e instrumentos de prova acompanham os autos do processo.Secao III Do Desenvolvimento do ProcessoArtigo 40 E de competencia da Comissao Julgadora a decisao sobre o merito da acao enviando-a ao Conselho Nacional de Diretores para ser homologada e publicada no prazo de cinco (5) dias a partir da reuniao do Conselho.1o A decisao da Comissao Julgadora de Disciplina Eclesiastica Estadual transita em julgado em (15) quinze dias da publicacao, e comunicacao as partes interessadas, cabendo no prazo, apelacao a Comissao Julgadora de Disciplina Eclesiastica Nacional.2o Para as acoes que tem inicio diretamente na Comissao Processante de Disciplina Eclesiastica Nacional, as partes insatisfeitas com a decisao prolatada na fase complementar, atraves da Comissao Julgadora de Disciplina Eclesiastica, podem pedir, por uma so vez, a revisao do processo, optando por um segundo julgamento.Artigo 41 O Presidente da Comissao Julgadora ao receber os autos do processo, remetidos pelo Presidente da Comissao Processante Estadual ou Nacional, juntamente com os demais membros da Comissao, examinam-nos, dando-lhe provimento ou arquivando-os por falta de elementos eficazes.1o Havendo motivo para prosseguimento do feito, o presidente manda citar o acusado para,