O CNJ (Conselho Nacional de Justica) decidiu afastar (09.11) por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que manifestou preconceito contra mulheres ao fundamentar o reconhecimento de inconstitucionalidade na Lei Maria da Penha em diversas acoes contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislacao "um conjunto de regras diabolicas" e dizendo que "a desgraca humana comecou por causa da mulher".Por 9 votos a 6, o conselho decretou a disponibilidade do magistrado, pena prevista na Lei Organica da Magistratura, que considera "grave" a atitude, mas nao o suficiente para levar a aposentadoria compulsoria.Durante o periodo, ele recebera salario proporcional ao tempo de servico e podera pleitear a volta ao trabalho apos dois anos de afastamento. A maioria dos conselheiros seguiu o relator, Marcelo Neves, ao entender que o juiz deveria ser afastado por usar em suas decisoes uma linguagem discriminatoria e preconceituosa.Em sua defesa, o magistrado afirmou em uma nota divulgada no inicio do processo, que nao ofendeu ninguem, apenas se posicionou contra a legislacao "em tese".A divergencia foi proposta pela conselheira Eliana Calmon, que propos uma censura ao juiz, com a aplicacao de um exame de sanidade mental, ideia que nao prevaleceu.Em uma das sentencas proferidas, a Lei Maria da Penha e chamada pelo juiz de "monstrengo tinhoso", seguida das seguintes consideracoes: "Para nao se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem tera de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingencia de ter de ceder facilmente as pressoes."Ele tambem afirma que "a vingar esse conjunto de regras diabolicas, a familia estara em perigo, como inclusive ja esta: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado".E conclui: "Ora, a desgraca humana comecou no Eden: por causa da mulher, todos nos sabemos, mas tambem em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo e masculino! A ideia que temos de Deus e masculina! Jesus foi homem!"/site/noticias/conteudo.php?not_id=13711 MJ investe na aplicacao da Lei Maria da PenhaPor Fernando Porfirio CONJURO Ministerio da Justica vai investir R$ 4,2 milhoes para a criacao de mais seis Juizados de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher em Sao Paulo. As varas sao voltadas para a aplicacao da Lei Maria da Penha. O acordo foi selado, nesta segunda-feira (29/11), entre o vice-presidente do Tribunal de Justica paulista, desembargador Marco Cesar, e o secretario de Reforma do Judiciario, Marivaldo Pereira.De acordo com a Fundacao Perseu Abramo, no Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher e agredida. E a cada ano dois milhoes de mulheres sofrem violencia. Outra pesquisa revelou que 28% dos casos de agressao contra mulheres sao praticas reincidentes.Hoje, no Estado de Sao Paulo, apenas um Juizado tem atribuicao para tratar de processos envolvendo violencia domestica. Ele funciona como um anexo da 8a Vara Criminal Central no Forum Criminal Mario Guimaraes, na Barra Funda. Desde que foi criado, em 2008, ja tratou de cerca de cinco mil casos. Atualmente, 2,7 mil processos estao em andamento no Juizado.De acordo com o presidente da Secao Criminal do Tribunal de Justica de