edicao, 296 paginas, 1998. em http://instituteofscience.com/books.html . JURISPRUDENCIAE necessario levar em conta que a Justica Brasileira ja se pronunciou em caso identico, conforme decisao da 6a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao. Refere-se ao caso do portador de hepatite C que teve tratamento alternativo garantido por decisao da 6a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (DF), segundo a qual Sempre que houver risco iminente de morte, o paciente podera se socorrer de terapeutica alternativa. O Tribunal manteve a continuidade de tratamento medico-hospitalar nao-convencional, aquele sem comprovacao de eficacia, a um portador de hepatite C. O recurso e da Fundacao Centro de Hemoterapia e Hematologia do Para, que e contra o tratamento. O portador de hepatite C cronica, com cirrose hepatica e sinais de insuficiencia hepatica, pediu autorizacao para realizar transfusoes de leucocitos e plasma a fim de infundir celulas produtoras de anticorpos neutralizadores do virus da hepatite C. Ao contrario do metodo tradicional, que nao surtia efeito, o alternativo, segundo o paciente, estaria trazendo melhora significativa. Por tres vezes o doente teria feito uso dessa terapia, apos concessao de liminar, com consequente beneficio no quadro clinico. Para o relator, juiz federal convocado pelo TRF-1, Carlos Augusto Pires Brandao, o paciente deve continuar o tratamento pelo metodo alternativo nao-consagrado, embora reconhecido internacionalmente, mas que lhe trouxe bem-estar. O direito a vida se configura como uma das mais importantes garantias constitucionais, sustentou o juiz, no REOMS 2002.39.00.003067-7/PA. Reportagem no endereco http://daleth.cjf.jus.br/vialegal/materia.asp?CodMateria=791 - ressalte-se do proprio Centro de Producao da Justica Federal - com o titulo Tratamento alternativo e de responsabilidade da jornalista Vera Carpes, informa que a tecnica objeto da acao e a auto-hemoterapia. Texto sobre a decisao do TF1 pode ser lido ainda em http://www.conjur.com.br/2007-mai-04/justica_garante_tratamento_alternativo_paciente PRECAUCAOPrecisamos registrar tambem fato ocorrido recentemente. A Anvisa enviou expediente a sua Excelencia o Senador Eduardo Suplicy informando que nada tem a obstar a realizacao de pesquisas sobre auto-hemoterapia que cumpram protocolos em concordancia com o metodo cientifico e com as normativas nacionais vigentes que versam sobre pesquisas envolvendo seres humanos. A informacao foi dada em 31 de janeiro de 2011, na resposta ao pedido de explicacoes sobre a postura do governo perante o uso da auto-hemoterapia no Brasil.Mais uma vez usando uma resposta pronta e que desvirtua a realidade, a agencia afirma que A Anvisa mantem a visao anteriormente exposta pela Nota Tecnica No 001/2007 devido ao que chama de inexistencia de evidencias cientificas e trabalhos indexados que comprovem a eficacia e seguranca desta pratica medica. Ainda na contramao do que seria razoavel na busca da verdade e no cumprimento do real papel das autoridades sanitarias, o orgao alega que seu posicionamento dar-se-ia com base no Principio da Precaucao e cumprindo a missao de proteger a saude da populacao brasileira.Como se sabe nos meios juridicos e administrativos, o principio da precaucao nao pode nem deve ser empregado de forma autoritaria, conforme alerta a Desembargadora Marga Inge Barth Tessler, mas exige participacao e dialogo com os interessados, o que nao foi realizado em nenhuma circunstancia pela ANVISA. Ademais, nada foi mostrado que ateste a