MINISTERIO DA SAUDEPORTARIA N.o 44, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.O Ministro de Estado da Saude, interino, no uso de suas atribuicoes, considerando: a necessidade da inclusao das acoes de Epidemiologia e Controle de Doencas na gestao da Atencao Basica de Saude; a importancia de transmitir a populacao conhecimentos basicos quanto a prevencao e ao controle da malaria e da dengue, a necessidade da mobilizacao social para implementar e conferir sustentabilidade as acoes de prevencao e de controle da malaria e da dengue; a importancia do trabalho dos Agentes Comunitarios de Saude na prevencao e controle dessas doencas; a incorporacao das acoes de vigilancia, prevencao e controle da malaria e da dengue nas atividades desenvolvidas pelos Programas de Agentes Comunitarios de Saude e de Saude da Familia de que trata o inciso III do Art. 22o da Portaria n.o 1399, de 15 de dezembro de 1999; as normas e diretrizes dos referidos programas, definidas na Portaria n.o 1.886, de 18 de dezembro de 1997, que estabelece como atividade do ACS a orientacao as familias e a comunidade para prevencao e controle das doencas endemicas, resolve:Art. 1 Definir as atribuicoes do Agente Comunitario de Saude ACS - na prevencao e no controle da malaria e da dengue.Art. 2 Estabelecer as seguintes atribuicoes do ACS na prevencao e controle da malaria:I. em zona urbana:a) realizar acoes de educacao em saude e de mobilizacao social;b) orientar o uso de medidas de protecao individual e coletiva;c) mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores;d) identificar sintomas da malaria e encaminhar o paciente a unidade de saude para diagnostico e tratamento;e) promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importancia de sua conclusao;f) investigar a existencia de casos na comunidade, a partir de sintomatico;g) preencher e encaminhar a Secretaria Municipal de Saude a ficha de notificacao dos casos ocorridos.II. em area rural, alem das atribuicoes relacionadas no item I deste artigo:a) proceder a aplicacao de imuno-testes, conforme orientacao da Coordenacao Municipal do Pacs e PSF;b) coletar laminas de sintomaticos, e envia-las para leitura ao profissional responsavel e, quando nao for possivel esta coleta de lamina, encaminhar as pessoas para a unidade de referencia;c) receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com as orientacoes da Secretaria Municipal de Saude e da Fundacao Nacional de Saude (Funasa);d) coletar lamina para verificacao de cura - LVC, apos conclusao do tratamento, e encaminha-la para leitura, de acordo com a estrategia local.Art. 3o Estabelecer as seguintes atribuicoes do ACS na prevencao e no controle da dengue:a) atuar junto aos domicilios informando os seus moradores sobre a doenca - seus sintomas e riscos - e o agente transmissor;b) informar o morador sobre a importancia da verificacao da existencia de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas;c) vistoriar os comodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existencia de larvas ou mosquito transmissor da dengue;d) orientar a populacao sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a