da populacao de Santa Cruz - encontrou a solucao que preserva o direito de ambas as partes.'Em nova manifestacao, eventos 46 e 64, a agravante invoca, a titulo de fato novo, a superveniencia da norma tecnica ABNT NBR no 16.425 que, no seu entendimento, autoriza a emissao de ruido, pelo acionamento da buzina do trem, em nivel muito superior aquele produzido pelos trens da agravante.Acerca disso, o MPF, nos eventos 61 e 61, sustenta que a nova norma tecnica invocada pela ALL nao tem o alcance pretendido pela agravante, destacando que 'tal normatizacao e de ordem tecnica e nao considera o conteudo ambiental, ao que utilizar tal normatizacao para o julgamento do presente recurso seria suprimir Instancia, pois o juiz natural para fazer a analise da subsuncao do caso concreto a Resolucao CONAMA no 01/1990 e da posterior Norma Tecnica ABNT NBR no 16.425 e o juizo de 1a Instancia, nao cabendo ao TRF/4a Regiao fazer tal mensuracao neste momento processual, o que importaria supressao de instancia.' Informa, de resto, o descumprimento da decisao liminar proferida neste recurso.E o breve relato.VOTOQuando do exame do pedido de atribuicao de efeito suspensivo ao recurso, assim restou decidido:A materia discutida neste recurso nao e nova na Corte.Com efeito, em relacao a limitacao de horario para a realizacao de manobras e o proprio deslocamento dos trens na ferrovia, esta e. 4a Turma ja teve oportunidade de se manifestar em mais de uma oportunidade. No que interessa ao topico, destaco aquilo que foi decidido no ambito da AC 5012752-03.2011.4.04.7107/RS, da qual foi Relator o e. Des. Federal Luis Alberto D Azevedo Aurvalle, aonde Sua Excelencia pontuou, verbis:Em que pese o julgamento cuja ementa foi acima transcrita, entendo que mostra-se desarrazoado o acolhimento do pedido do apelante no presente feito, para restringir o funcionamento das composicoes ferroviarias diariamente, nos horarios entre 20h e 06h. Explico.Tal limitacao corresponderia a uma reducao de 10 horas diarias no trafego de trens e poderia levar a um colapso do sistema: conforme depreende-se das informacoes contidas na contestacao apresentada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (evento 9 - CONT1), anualmente, 2.425.000 toneladas de carga sao transportadas na via ferroviaria. Com a reducao da jornada de transporte, seriam transportadas cerca de 994.000 toneladas a menos, o que prejudicaria o escoamento e comercializacao dos produtos que dependem de transporte ferreo.Ademais, a fixacao do horario de circulacao de trens constitui ato administrativo discricionario, alheio, portanto, a intromissao do Poder Judiciario.Por consequencia, fica afastada a responsabilidade da Agencia Nacional de Transportes - ANTT, pois incabivel a limitacao diaria do trafego das composicoes ferreas entre 20h e 06h.Com efeito, a situacao merece especial relevancia no momento em que, sabidamente, se aproxima o periodo de colheita de graos no Estado, alias, em particular na Regiao de Cruz Alta, importante polo produtivo de soja. A manutencao das restricoes teriam implicacoes muito graves na exploracao da atividade economica, o que, na ausencia de um aprofundamento acerca das condicoes em que a atividade vem sendo exercida ha decadas, nao recomenda a adocao de tal medida em carater liminar.No que diz