acerca daprevisao do principio da soliedariedade no ambito constitucional patrio:A Constituicao Federal de 1988trata do principio da soliedariedade como objetivo da Republica em seu art. 3o,I, ao prever a construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria. Noinciso IV do mesmo artigo, visualiza-se como outro objetivo que comprova apreocupacao do constituinte com a soliedariedade, ao estabelecer a erradicacaoda pobreza e da marginalizacao social e a reducao das desigualdades sociais eregionais. Como se ve, os dispositivos estabelecem a soliedariedade comoprincipio da Lei Maior.Oprincipio da soliedariedade e, pois, um principio etico fundamental, comprevisao constitucional, o qual devemos levar em consideracao para que sejarealizada a devida protecao ambiental eficaz o suficiente para que seconcretize seu objetivo principal, que e, no caso do direito ambiental, legarum condicao existencial digna para as geracoes futuras, e, como consequenciadireta, concretizar tambem a dignidade da pessoa huamana. Consoante oentendimento de Patrick Araujo Ayala que recepciona o principio comfundamentabilidade constitucional, integrando a dignidade da pessoa humana: Baseado no primado da dignidadeda pessoa humana (artigo 1o, inciso III) e em um dever geral de solidariedadepara com a humanidade (artigo 3o, inciso I e artigo 225, caput), modificacoessubstanciais podem ser constatadas no projeto de ordem social proposto pelaConstituicao brasileira e que tambem se projeta como uma tendencia em visivelexpansao em outras experiencias ocidentais.[39] Ambosprincipios que decorrem da etica ambiental e sao positivos na nossaConstituicao conforme os autores estadados ate aqui. Portanto principiosformulados pela pela filosofia da etica ambiental, consagrados pela comunidadeinternacional por meio de diversos pactos e que passam a vincular o Estadobrasileiro frente a nacao e frente a comunidade internacional em cumpri-los portodos os meios possiveis. Veremos no capitulo seguinte como esses conceitospassam a integrar o ordenamento juridico patrio e conduzem a interpretacao dosnovos objetivos eticos estatais de um Estado Socioambiental de Direito.2 OPRINCIPIO DA PROIBICAO DO RETROCESSO SOCIAMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURIDICOPATRIO2.1 O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMODIREITO FUNDAMENTALOmeio ambiente ecologicamente equilibrado figura no plano normativo patrio naConstituicao Federal de 1988 no artigo 225 o que poderia levar o interpreteleigo face a unidade constitucional ao equivoco de nao compreende-lo como umdireito fundamental, eis que o referido artigo esta fora do capitulo II DosDireitos e Garantias Fundamentais:No que concerne aos direitos dasduas primeiras dimensoes, nao se encontram dificuldades para a confirmacaodesta hipotese, bastando uma simples leitura superficial dos dispositivosintegrantes do catalogo, que acolheu tanto os direitos tradicionais da vida,liberdade e propriedade, quanto oprincipio da igualdade e os direitos e garantias politicos, consagrando, porigual, os direitos sociais da segunda dimensao. Ja no que diz com os direitosda terceira dimensao e da quarta dimensoes ha que ter maior cautela. Certo eque o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CF) podeser enquadrado nesta categoria (direito da terceira dimensao), em que pese sualocalizacao no texto, fora do titulo dos direitos fundamentais.[40]Istoporque os elementos caracterizadores de um sistema de direitos fundamentais naCF brasileira nao o constituem um sistema autonomo e autosuficiente que seencerra no capitulo segundo desta, mas, sim, um sistema aberto e flexivel,receptivo a novos conteudos e, integrado ao restante da ordem constitucionaluma vez que o conceito materialmente aberto de direitos fundamentais,consagrado pelo artigo