5 de dezembro de 2008.Autos n.0330.09.012431-5 (Pedido de Providencias para fins de revogacao do despacho que concedera o deposito. Tal pedido foi feito pelo Juiz de Direito Flavio Barros Moreira). 10. PEDRO GERMANO JUSTINO FERREIRA, Presidente do Conselho Tutelar de Itamonte, em exercicio.Veiculo depositado: GM/Corsa, placa KOT-5907Data do deposito: 29 de julho de 2008.Autos n.0330.09.012414-1 (Pedido de Providencias para fins de revogacao do despacho que concedera o deposito. Tal pedido foi feito pelo Juiz de Direito Flavio Barros Moreira). 11. MARCOS TRIDON DE CARVALHO, prefeito municipal de Itamonte.Veiculos depositados: GM S10, placa BUZ-9108; GM/Corsa, placa LBP-3303 e JEEP, sem placa.Data do deposito: sem data.Autos n.0330.09.012410-9 (Pedido de Providencias para fins de revogacao do despacho que concedera o deposito. Tal pedido foi feito pelo Juiz de Direito Flavio Barros Moreira). 12. MAURO BENEDITO, presidente da Camara Municipal de Itamonte.Veiculo depositado: GM/Corsa, camioneta, placa CSW-1460Data do deposito: 28 de agosto de 2009.Autos n.0330.09.012406-7 (Pedido de Providencias para fins de revogacao do despacho que concedera o deposito. Tal pedido foi feito pelo Juiz de Direito Flavio Barros Moreira). Cumpre relevar que aludidos depositos eram concedidos sem nenhum criterio, ausente, assim, qualquer interesse publico que pudesse legitimar tal medida, mas, tudo indica, com o proposito unico de atender ao interesse particular dos depositarios, como se infere do deposito de um Audi A.3 para o policial militar Breno Carlos Thamer Miranda Ramos; uma Honda NX/Falcon ao policial civil Jair Valadao Kobi; um Omega CD, australiano, para o diretor geral do presidio de Tres Coracoes e um GM/Meriva, entregue ao Dr. Carlos Alfredo Sales, Diretor do Presidio de Sao Lourenco, e assim sucessivamente.A proposito, sobre o veiculo GM/Meriva, apurou-se que o respectivo "AUTO DE ENTREGA E DEPOSITO", primitivamente, foi lavrado com restricao de uso restrito as atividades desenvolvidas de vistoria das cadeias assumidas pela SUAP na regiao de Sao Lourenco (vide fl. 149). Passados alguns meses, novo auto fora lavrado, desta feita sem a restricao mencionada, a pedido do depositario e por ordem do sindicado, como se ve do documento de fl. 146 e do depoimento da Oficial de Justica Leila Maria Santoro Costa Moraes, responsavel pela elaboracao dos aludidos autos, que assim se manifestou:(...) "informa a declarante que, em 13 de agosto de 2008, a pedido verbal do magistrado Fernando, a declarante efetuou o procedimento de entrega de um veiculo GM/Meriva ao Dr. Carlos Alfredo Sales, Diretor do Presidio de Sao Lourenco, lavrando o respectivo auto com a observacao de que tal veiculo teria de ser utilizado exclusivamente em servico; passado algum tempo, a declarante foi chamada pelo Juiz de Direito Fernando para alterar o expediente afeto a Carlos Alfredo de forma a alterar o auto de entrega e deposito retirando a expressao "para uso exclusivamente em servico", tendo a declarante lavrado o novo auto seguindo as orientacoes do magistrado, o que foi feito em fevereiro de 2009" (fl. 97/88, Sic.).Sobre o veiculo Omega CD, diz o Senhor Cleanto Oseas Kobi, proprietario do patio, "que o Juiz de Direito Dr. Fernando utilizava, para uso particular, um Omega CD, australiano; sendo que tal veiculo nao passou pelo patio