seguintes proporcoes:I - O professor no exercicio da direcao de escola temassegurado uma Funcao de Confianca no valor de 45% (quarenta e cinco por cento)calculada sobre o vencimento do cargo que ocupa.II - O professor no exercicio da Vice-direcao de escolatem assegurado uma Funcao de Confianca no valor de 30% (trinta por cento)calculada sobre o vencimento do cargo que ocupa.III O professor no exercicioda assessoria de escola tem assegurado uma Funcao de Confianca no valor de 25%(vinte e cinco por cento) calculada sobre o vencimento do cargo que ocupa.SECAO IIDA GRATIFICACAOPELO EXERCICIO EMESCOLA DE DIFICILACESSO Art.38. Oprofissional da educacao lotado em escola de dificil acesso percebera, comogratificacao 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da classe e nivel a quepertencer, desde que a escola em que desempenha as atividades localize-se forada zona urbana e nao possua linha regular de transporte coletivo ate mil metrosda escola, ou de transporte oferecido pelo municipio.ParagrafoUnico. A gratificacao de que trata o caput deste artigosera suprimida sempre que o profissional da educacao, ainda que transitoriamente,seja designado para exercer suas atividades em nucleo escolar nao sujeito adificil acesso.SECAO IIIDA GRATIFICACAO PELO EXERCICIOEM CLASSE ESPECIALArt.39. O professor noexercicio de atividade com classe de natureza especial ou em classes comuns quedao atendimento integrado a educandos portadores de necessidades especiais,tera assegurada, enquanto permanecer nessa situacao de docencia em classeespecial, uma gratificacao de 10 % (dez por cento), sobre o salario inicial daclasse a que pertencer. 1o. Sempre que solicitado, oMunicipio devera promover a devida avaliacao para constatar a existencia ou naoda condicao especial disposta no caput deste artigo. 2o. O adicional sera devido apartir da data do deferimento.SECAO IVDA GRATIFICACAO PELO EXERCICIOEM CLASSE MULTISSERIADAArt.40. Oprofessor, docente em classe multisseriada tem assegurada uma gratificacao de25 % (vinte e cinco por cento), sobre o salario inicial da classe quepertencer.SECAO VDA GRATIFICACAO PELO EXERCICIOEM ATIVIDADE APOIO Art.41. O professor em exercicio em escola da zona rural,onde nao houver zelador lotado para execucao de servicos de apoio, tais comolimpeza e confeccao de merenda, quando executar tais servicos, tem asseguradouma gratificacao de 30 % (trinta por cento), sobre o salario inicial da classeque pertencer.SECAO VIDO ADICIONAL DEDEDICACAO EXCLUSIVAArt.42. O professor em efetivo exercicio de suas atividadesdocentes regencia de classe, com dois cargos de professor do municipio de 20(vinte) horas semanais ou com 40 horas com matriculas unificadas, nos termos daLei Municipal no 2.470/92, todos providos por concurso, enquanto permanecernessa situacao, por iniciativa exclusiva do Poder Executivo, sera convocado,conforme interesse publico, para o regime de dedicacao exclusiva e teraassegurado um adicional correspondente a 25 % (vinte e cinco por cento), calculadosobre o salario inicial da classe a que pertencer.ParagrafoUnico. Oadicional descrito no caput deste artigo, somente sera devido a partir dapublicacao do Decreto de convocacao para o Regime de Dedicacao Exclusiva.Art.43. Adedicacao exclusiva ao cargo de professor constitui-se em prestacao de servicode 40 (quarenta) horas semanais, com o impedimento do exercicio de outraatividade remunerada, publica ou privada.Art.44. Noregime de dedicacao exclusiva para o magisterio publico municipal saoadmitidas:I participacao em orgaos dedeliberacao coletiva, relacionados com a funcao do magisterio;II participacao em comissoes julgadorasou verificadoras, relacionadas com o ensino