aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:I - homens e mulheres sao iguais em direitos e obrigacoes, nos termos desta Constituicao ; Apesar da igualdade entre homens e mulheres, o principio da isonomia e ferido na Lei Maria da Penha, que e uma lei especial para o genero feminino, ou seja, trata de maneira privilegiada o genero feminino em detrimento do genero masculino, que sofre coercao e sancao sem julgamento (art. 5o, inciso LVII, CFB) . Esta ferida Constitucional e resultado da ingerencia e morosidade do judiciario brasileiro que inumeras vezes ignora o principio da maxima efetividade, que de acordo com Pedro Lenza na obra Direito Constitucional Esquematizado, e a maxima efetividade das normas constitucionais que devem ter ampla efetividade social. Fato nao observado no cotidiano dos brasileiros que todos os dias tem seus direitos maculados.Outro artigo ferido e o Artigo 226 da Constituicao que diz: Art. 226 A familia, base da sociedade, em especial protecao do Estado. 8 O Estado assegurara a assistencia a familia na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violencia no ambito de suas relacoes. (CRFB/88).Observando o Artigo 226, fica claro que ao criarem a Lei Maria da Penha, so considerou familia apenas a mae, ignorando os outros integrantes que tambem merecem protecao, que tambem podem ser vulneraveis fisica e psicologicamente nos ambitos privados."Pra piorar a situacao" de inconstitucionalidade a Lei 11.340/06, contradiz o artigo 5o, inciso LVII da Constituicao Federal de 1988. Ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado da sentenca penal condenatoria, pois trata como Agressor, um investigado, gerando uma condenacao antecipada, e uma repulsa social, mesmo sendo inocente. Acreditamos na protecao de todos os agentes da familia, todos merecem protecao, e faz-se necessario no mundo uma logica educacional que considere acoes comunicativas, na perspectiva do sociologo Habermas, que com sua Teoria do agir comunicativo, nao numa logica punitiva, ele propoem acoes dialogicas que tem como destinatario todos os seres humanos, na mesma linha de pensamento segue Paulo Bonavides quando diz: (...) tendem a cristalizar-se neste fim de seculo enquanto direitos que nao se destinam especificamente a protecao dos interesses de um individuo, de um grupo ou de um determinado Estado. Tem primeiro por destinatario o genero humano mesmo (...) . Uma Lei que ofende principios fundamentais da Constituicao tende a agravar a problematica. Tais principios devem ser resguardados a todo custo, eles retiram da invisibilidade e do silencio todos os cidadaos indistintamente, reparando a falta de acesso ha direito fundamentais que sao o motivo das mazelas sociais. Enquanto houver no Brasil um ou mais seguimentos sem acesso a justica e a dignidade da pessoa humana, havera razoes para aperfeicoarmos a ordem vigente. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASLENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17a Edicao, Ed. Saraiva, p. 160.Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988.BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional (15a. Ed.). Sao Paulo: Editores Malheiros, 2004.Site:Http://www.planalto.gov.br/CPENAL/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 16 marco.2017Http://www.escritorioonline.com/webnews/noticia.phpid_noticia=7724&.>.Acesso em: 16 marco.2017http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=3264&idAreaSel=1&seeArt=yes*Especialista e Graduado em Filosofia (UFPA), graduando em