por acoes atinentes aos determinantes sociais do processo saude-doenca das coletividades;c) o aperfeicoamento das normas consubstanciadas em diferentes instrumentos legais, que regulamentam, atualmente, as transferencias automaticas de recursos financeiros, bem como as modalidades de prestacao de contas;d) a definicao e a explicitacao dos fluxos financeiros proprios do SUS, frente aos orgaos governamentais de controle interno e externo e aos Conselhos de Saude, com enfase na diferenciacao entre as transferencias automaticas a estados e municipios com funcao gestora;e) a criacao e a consolidacao de criterios e mecanismos de alocacao de recursos federais e estaduais para investimento, fundados em prioridades definidas pelas programacoes e pelas estrategias das politicas de reorientacao do Sistema;f) a transformacao nos mecanismos de financiamento federal das acoes, com o respectivo desenvolvimento de novas formas de informatizacao, compativeis a natureza dos grupos de acoes, especialmente as basicas, de servicos complementares e de procedimentos de alta e media complexidade, estimulando o uso dos mesmos pelos gestores estaduais e municipais;g) o desenvolvimento de sistematicas de transferencia de recursos vinculada ao fornecimento regular, oportuno e suficiente de informacoes especificas, e que agreguem o conjunto de acoes e servicos de atencao a saude, relativo a grupos prioritarios de eventos vitais ou nosologicos;h) a adocao, como referencia minima, das tabelas nacionais de valores do SUS, bem assim a flexibilizacao do seu uso diferenciado pelos gestores estaduais e municipais, segundo prioridades locais e ou regionais;i) o incentivo aos gestores estadual e municipal ao pleno exercicio das funcoes de controle, avaliacao e auditoria, mediante o desenvolvimento e a implementacao de instrumentos operacionais, para o uso das esferas gestoras e para a construcao efetiva do Sistema Nacional de Auditoria;j) o desenvolvimento de atividades de educacao e de comunicacao social;k) o incremento da capacidade reguladora da direcao nacional do SUS, em relacao aos sistemas complementares de prestacao de servicos ambulatoriais e hospitalares de alto custo, de tratamento fora do domicilio, bem assim de disponibilidade de medicamentos e insumos especiais;l) a reorientacao e a implementacao dos sistemas de vigilancia epidemiologica, de vigilancia sanitaria, de vigilancia alimentar e nutricional, bem como o redimensionamento das atividades relativas a saude do trabalhador e as de execucao da vigilancia sanitaria de portos, aeroportos e fronteiras;m) a reorientacao e a implementacao dos diversos sistemas de informacoes epidemiologicas, bem assim de producao de servicos e de insumos criticos;n) a reorientacao e a implementacao do sistema de redes de laboratorios de referencia para o controle da qualidade, para a vigilancia sanitaria e para a vigilancia epidemiologica;o) a reorientacao e a implementacao da politica nacional de assistencia farmaceutica;p) o apoio e a cooperacao a estados e municipios para a implementacao de acoes voltadas ao controle de agravos, que constituam risco de disseminacao nacional;q) a promocao da atencao a saude das populacoes indigenas, realizando, para tanto, as articulacoes necessarias, intra e intersetorial;r) a elaboracao de programacao nacional, pactuada com os estados, relativa a execucao de acoes especificas voltadas ao controle de vetores responsaveis pela transmissao de doencas, que constituem risco de disseminacao regional ou nacional, e que exijam a eventual intervencao do poder federal;s) a identificacao dos servicos estaduais e