daprestacao a que tem direito o credor. Somente quando o obrigado naocumpre voluntariamente a obrigacao e que tem lugar a intervencaodo orgao judicial executivo. Dai a denominacao de "execucaoforcada", adotada pelo Codigo de Processo Civil, no art. 566,a qual se contrapoe a ideia de "execucao voluntaria"ou "cumprimento" da prestacao, que vem a ser oadimplemento.O terceiro, que nao o proprio devedor,efetua o pagamento da obrigacao. Nesse caso, a obrigacao nao seextingue, mas somente tem o seu credororiginario substituido, passando automaticamente a este terceiro(sub-rogado) todas as garantias e direitos do primeiro. O devedor,que antes pagaria ao originario, devera realizar o pagamento aosub-rogado, sem prejuizo algum para si.No ordenamento brasileiro, existem duas modalidades de sub-rogacao:a legale a convencional.Na primeira modalidade, existe a previsao legal, art. 346, incisos Ia III do CC, para que ocorra a sub-rogacao; o terceiro opera depleno direito nos casos taxativamente previstos pelo Codigo,independente da manifestacao de vontade de terceiros, e adquire osdireitos do credor. Apesar de ser prevista pela Lei, autoressustentam que a vontade das partes permite a dispensa da sub-rogacaolegal. Enquanto isso, na sub-rogacao convencional, existe o acordode vontade (ou entre o credor e terceiro, ou entre o devedor eterceiro) contemporaneo ao pagamento e expressamente declarado, poisa sub-rogacao nao se presume ja que o pagamento e atodeliberatorio.DAS PARTES SUJEITO PASSIVOHa algumas pessoas que serao sujeitos passivosna fase de execucao, sendo: O devedor, reconhecido como tal no titulo executivo; O espolio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; O novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigacao resultante do titulo executivo; O fiador judicial; O responsavel tributario, assim definido na legislacao propria;RESPONSAVELTRIBUTARIO - SUJEITO PASSIVO (Arts. 121 a 123 do CTN)A sujeicao passiva e materia adstrita ao polo passivo da relacaojuridico-tributaria. Refere-se, pois, ao lado devedor da relacaointersubjetiva tributaria, representado pelos entes destinatariosda invasao patrimonial na retirada compulsoria de valores, a titulode tributos.Ha dois tipos de sujeitos passivos: o Direto (contribuinte) e oIndireto (responsavel).SUJEITO PASSIVO DIRETO (artigo 121, paragrafo unico, I, do CTN)E o contribuinte aquele que tem uma relacao pessoal e diretacom o fato gerador.O artigo 121, paragrafo unico, I, do CTN assim dispoe:Contribuinte, quando tenha relacao pessoal e direta com asituacao que constitua o respectivo fato geradorExemplos: - Proprietario do bem imovel ou o possuidor com animo de dominio,quanto ao IPTU;- Adquirente do bem imovel transmitido com onerosidade, quanto aoITBI;SUJEITO PASSIVO INDIRETO (artigo 121, paragrafo unico, II, do CTN)E o responsavel terceira pessoa escolhida por lei parapagar o tributo, sem que tenha realizado o fato gerador.O artigo 121, paragrafo unico, II, do CTN assim dispoe:responsavel, quando, sem revestir a condicao decontribuinte, sua obrigacao decorra de disposicao expressa delei.Exemplos: AbsolutamenteIncapaz: Art. 134, I, do CTNO filho menor e o contribuinte dos impostos, uma vez que acapacidade tributaria passiva independe da capacidade civil daspessoas. Tal entendimento decorre do Principio da InterpretacaoObjetiva do Fato Gerador Clausula Non Olet, segundo oqual nao se levam em conta as caracteristicas subjetivas docontribuinte, mas apenas os aspectos intrinsecos ao fato gerador.Portanto, o filho e o contribuinte, e os pais serao osresponsaveis, conforme o artigo 134, I, do CTN.Imovelalienado com dividas de IPTU: Art.