Atual!! POLITICAS EDUCACIONAIS PARA OS POVOS INDIGENAS NO BRASIL: UMA QUESTAO DE DIREITO Dilma deve formalizar repudio a espionagem durante Cupula do Mercosul - Politica - Correio Braziliense Royalties e Codigo Florestal devem abrir votacoes na Camara em 2012 DA AGENCIA CAMARADE SAO PAULO 20/12/2011 As vesperas do recesso parlamentar, o presidente da Camara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terca-feira (20) que a Casa comecara as votacoes em 2012 por propostas polemicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisao dos royalties do petroleo e o novo Codigo Florestal. Alem dessas duas propostas, tambem e considerado prioritario, segundo ele, o projeto que regula a previdencia complementar dos servidores publicos federais e cria a Funpresp (Fundacao de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal), para gerenciar os recursos. Durante balanco dos trabalhos legislativos de 2011, Maia informou que a Camara aprovou 144 propostas em plenario e 493 nas comissoes. No total, foram 637 textos aprovados. PREVIDENCIA Maia disse que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votacao de uma politica de reajuste acima da inflacao para os aposentados que recebem mais de um salario minimo e o fim do fator previdenciario. "E preciso convencer a equipe economica do governo, mas ja temos uma comissao especial e estamos negociando isso com o Ministerio da Previdencia", disse. O presidente da Camara lamentou nao ter conseguido incluir na pauta de votacoes o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais seguranca a esses empregados. REAJUSTE Sobre o reajuste de servidores, Maia disse que a Camara deve seguir uma politica semelhante a do Poder Executivo e integrar o esforco para nao aumentar os gastos publicos em um momento de crise na economia mundial. "Deveriamos ter uma politica de reajustes do setor publico, para que isso fosse discutido de maneira mais natural, como na iniciativa privada, que tem uma data todos os anos para a correcao dos salarios", afirmou. O presidente da Camara admitiu rever o pagamento de funcionarios dos gabinetes dos deputados, cujos salarios estao "congelados" ha cinco anos. Maia frisou, entretanto, que essa correcao depende de mudancas no Orcamento de 2012, que nao preve recursos para tanto. EXECUTIVO Maia tambem foi questionado sobre a presenca da ministra das Relacoes Institucionais, Ideli Salvatti, nas votacoes mais importantes da Camara, e se nao haveria interferencia do Executivo na conducao dos trabalhos legislativos. O presidente da Camara disse que, pelo contrario, a ministra foi chamada ao seu gabinete porque os acordos estavam sendo feitos pela Camara, de forma institucional. "Foi exatamente porque mudamos a forma de encarar essas votacoes que pudemos fazer acordos para votar temas importantes. Nao se trata de um embate entre governo e oposicao, e a ministra foi chamada a participar, e nao para conduzir o acordo", declarou. Governo ainda estuda impacto do Codigo Florestal em emissoesTexto abre possibilidade de desmate e reflorestamento, diz Eduardo Assad.Secretario de Mudancas Climaticas esta na Conferencia do Clima da ONU.Dennis Barbosa Do Globo Natureza, em Durban 05/12/2011 18h08 - Atualizado em 05/12/2011 18h33 O secretario nacional de Mudancas