4o PARTE (Do Artigo Cientifico " O Principio Da Presuncao De Inocencia Como Garantia Processual Penal")RAFAEL FERRARIConforme palavras de FernandoCapez, confissao e a aceitacao por parte do reu da acusacao que lhe e dirigidaem processo penal. E declaracao voluntaria, feita por um imputavel, a respeitode fato pessoal e proprio, ainda sendo desfavoravel e suscetivel de renuncia.Ainda como fatores determinantes da confissao destacam-se o remorso, apossibilidade de abrandar o castigo, religiao, vaidade, a obtencao de certavantagem, o altruismo, o medo fisico, o prazer da recordacao, dentre outrosfatores (CAPEZ, 2009).O codigo penal brasileirotraz em seu rol de circunstancias atenuantes constantes no artigo 65,precisamente no inciso III, alinea "d", a confissao da autoria do crime por parte doacusado perante a autoridade como circunstancia que sempre atenuara a pena casoocorra uma condenacao ao final da instrucao penal.O capitulo IV do tituloVII do codigo de processo penal e totalmente dedicado a confissao do reu. Emestudo realizado no cogitado capitulo do CPP, pode ser notada a inequivocareverencia ao estado de inocencia do acusado.O artigo 197 do diplomalegal exprime que na apreciacao da confissao (uma das provas a serem analisadaspara a formacao da conviccao do magistrado) deve ser considerado o conjunto deprovas apresentadas. Necessitando ser verificado se entre as provas apresentadasexiste compatibilidade ou concordancia.Destaca o artigo 198 que osilencio do acusado nao importara em confissao, mas podera ser utilizado comoelemento para a formacao da conviccao do juiz. Neste sentido podem sercorrelacionados o principios da nao auto incriminacao e do direito ao silencio(art. 5o, LXIII, CF) ao estado de inocencia do reu, objeto deste estudo. Pois oreu tem o direito de nao se expressar em juizo ou fora dele, evitando sua autoincriminacao durante a oitiva. Destacando o fato de ninguem ser obrigado aproduzir provas contra si mesmo. Ainda, deve ser observado o texto do artigo200 do CPP onde expressa o fato de a confissao ser divisivel e retratavel. Naodevendo prejudicar o livre convencimento do juiz, mas precisara ser analisado oconjunto de provas.Uma das faces do institutoda inocencia presumida e o direito de o acusado nao ser obrigado a produzirprovas contra si. O qual se relaciona de forma intima com o direito de poderapresentar sua auto defesa atraves do depoimento pessoal ou outros meios deprova. Esses dois direitos encontram supedaneo nos principios do contraditorioe da ampla de defesa. Para o exercicio de tais direitos e necessario o acusadoconhecer o conteudo da investigacao que podera incrimina-lo ou afastar qualquerincriminacao sobre o mesmo (BATISTI, 2009).A lei processualestabelece ao acusado pela pratica de uma infracao penal, possibilidades deconfessar, negar, silenciar e ate mesmo de mentir. Conforme redacao do artigo186 do Codigo de Processo Penal aduz que"depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor daacusacao, o acusado sera cientificado pelo juiz, antes de iniciar ointerrogatorio, de seu direito de permanecer calado e de nao responderperguntas que lhe forem formuladas". O paragrafo unico do referido artigo,dispoe que: " O silencio, que nao importara em confissao, nao podera serinterpretado em prejuizo da defesa". O acusado podera tambem mentir, vezque nao presta compromisso. E nao ha sancao prevista para sua mentira (CAPEZ,2009).A sumula 342 do SuperiorTribunal de