AtualidadesHot EmporioRosivaldo Toscano Jr.Por Redacao 06/09/20161. Qual a proposta do livro A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma critica descolonial as politicas beligerantes no Sistema de Justica Criminal Brasileiro, publicado recentemente pela Editora Emporio do Direito?O livro propoe uma reflexao sobre a autenticidade das politicas criminais implementadas por aqui. Sera que elas sao pensadas desde dentro, de nossa totalidade social, como solucao legitima para nossos problemas ou, simplesmente repercutem saberes e interesses que sao impostos como verdades absolutas desde fora, mas que, na pratica, redundam em mais violencia?O livro analisa a importacao das politicas beligerantes (Belligerent Policies) e neoliberais (eficienticismo corporativo) estadunidenses e seus efeitos no nosso Sistema de Justica Criminal.A politica de seguranca publica e a politica externa dos Estados Unidos estao impregnadas do ethosguerreiro. Elas se materializam em tres ideias de guerra: a) a guerra ao crime (War on Crime); b) a guerra as drogas (War on Drugs) e na guerra ao terro (War on Terror). As duas ultimas expressam-se tambem enquanto politica externa atualizadora da Doutrina da Seguranca Nacional (National Security Doctrine). Aqui, pela influencia que sofremos dos Estados Unidos em razao de nossa condicao de periferia, de quintal geopolitico da grande nacao do Norte, e por causa de nossa consequente vulnerabilidade social, tais politicas materializam um direito penal do autor extremamente violento e letal. Os Estudos Descoloniais mostram que a importacao mimetica e a aplicacao dessas concepcoes beligerantes (Belligerent Policies), em vez de solucionar a questao da violencia criminal, aprofunda-a.O ethos guerreiro das politicas beligerantes gera aqui indices de homicidios alarmantes e a policia que mais mata (e a que mais morre) no mundo. Sob os discursos/pretextos da guerra ao crime, da guerra as drogas e, agora, da guerra ao terror, criaram-se areas de excecao nas periferias brasileiras cuja barbarie ultrapassa ate mesmo o Estado de Sitio constitucionalmente previsto.2. Quem sao as vitimas dessa barbarie?Essas violacoes sao contra os sem-voz, os habitantes das areas de excecao sob as vistas dos orgaos que deveriam conte-las, mas que, em face da imersao nas Belligerent Policies, tornam-se coniventes com a barbarie quando nao a legitimam expressamente.3. Qual o papel da Justica Criminal nesse contexto?A situacao se agrava porque o Judiciario e tomado pelo discurso eficienticista corporativo. O Judiciario como corporacao reproduz os interesses do neoliberalismo. Em nome da eficiencia, a normatividade, protetora de Direitos Fundamentais, torna-se uma exterioridade a ser contornada ou derrubada. E os juristas colonizados, tipica manifestacao da colonialidade do saber, estao a solta para fazer a mimese das teorias oriundas do centro. Gera-se mais violencia.4. A ideia de Direitos Humanos, embora tambem vinda de fora, nao seria um contraponto de resistencia e de superacao dessa barbarie?O discurso hegemonico dos Direitos Humanos, tambem aqui importado pelos Psittacidae do discurso eurocentrico, por defender o modelo liberal de origem eurocentrica, jamais sera verdadeiramente libertario. Por isso que esse modelo convive, por seculos, com a barbarie na periferia. No discurso mainstream dos Direitos Humanos nao ha espaco para o Outro que somos nos. Esse pretenso universalismo tem lado. Torna-se estrategia geopolitica e pretexto para dominacao e perpetuacao de sofrimento,