do MERCOSUL, e o Governo da Republica do Chile, de 13 de outubro de 1998DECRETO No 2.953, de 28/01/99 Dispoe sobre o procedimento administrativo para aplicacao de penalidades por infracoes cometidas nas atividades relativas a industria do petroleo e ao abastecimento nacional de combustiveis, e da outras providenciasDECRETO No 2.956, de 03/02/99 Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (V PSRM)DECRETO No 2.959, de 10/02/99 Dispoe sobre medidas a serem implementadas na Amazonia Legal, para monitoramento, prevencao, educacao ambiental e combate a incendios florestaisDECRETO No 2.972, de 26/02/99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao do Grupo-Direcao e Assessoramento Superiores - DAS e Funcoes Gratificadas - FG do Ministerio do Meio Ambiente, e da outras providencias DECRETO No 2.977, de 01/03/99 Promulga o Acordo de Transporte Rodoviario Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995DECRETO No 2.997, de 23/03/99 Dispoe sobre a implantacao das estruturas do Ministerio do Meio Ambiente e da Secretaria Especial de Politicas Regionais da Camara de Politicas Regionais DECRETO No 3.026, de 13/04/99 Promulga o Convenio para a Preservacao, Conservacao e Fiscalizacao dos Recursos Naturais nas Areas de Fronteira, celebrado entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia, em Brasilia, em 15 de agosto de 1990DECRETO No 3.027, de 13/04/99 Regulamenta a Lei Complementar no 93, de 04 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra, e da outras providenciasDECRETO LEGISLATIVO No 28, de 19/04/99 Aprova o texto da Convencao Internacional para a Protecao de Obtencoes Vegetais, de 2 de dezembro de 1961, revista em Genebra, em 10 de novembro de 1972 e 23 de outubro de 1978DECRETO N 3.059, de 14/05/99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA, e da outras providenciasDECRETO N 3.179, de 21/09/99 Dispoe sobre a especificacao das sancoes aplicaveis as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providenciasDECRETO No 3.238, de 10/11/99 Dispoe sobre a criacao da Reserva Extrativista do Lago do Cunia, Estado de Rondonia, e da outras providencias DECRETO No 3.369, de 23/02/00 Dispoe sobre a conversao para a versao modificada da Nomenclatura da ALADI, baseada no Sistema Harmonizado de Designacao e Codificacao de Mercadorias (NALADI/SH 96) do Acordo no 6, subscrito ao amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu, de 1980, de Cooperacao e Intercambio de Bens Utilizados na Defesa e Protecao do Meio Ambiente, entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina e da Republica Oriental do Uruguai, de 27 de junho de 1992 DECRETO No 3.420, de 20/04/00 Dispoe sobre a criacao do Programa Nacional de Florestas - PNF, e da outras providencias DECRETO No 3.421, de 20/04/00 Altera a denominacao do Parque Nacional do Monte Pascoal, e da outras providencias.DECRETO N4.097 de / /2002 Altera a