Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiram estabelecer em R$ 65 mil o valor de indenizacao por danos morais devido a um homem que sofreu acidente causado por caminhao de uma empresa transportadora na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. De forma unanime, o colegiado tambem entendeu existir responsabilidade pelo acidente da empresa que contratou os servicos da transportadora, a Sadia S/A. Na acao de reparacao de danos, o autor relatou que viajava como passageiro em um veiculo em 2004, quando um caminhao da empresa Transformal Figueira (contratada pelo conglomerado de generos alimenticios) atravessou a pista e colidiu com o seu veiculo. Em virtude das lesoes sofridas apos o acidente, o autor alegou incapacidade para exercer suas atividades profissionais. Indenizacoes De forma solidaria, em primeira instancia, as duas empresas foram condenadas ao pagamento de pensoes mensais referentes as perdas temporarias e as lesoes permanentes que afetaram a capacidade laborativa da vitima. A sentenca tambem estabeleceu indenizacoes no valor de R$ 10 mil pelos danos esteticos sofridos e mais R$ 30 mil em decorrencia dos danos morais experimentados pelo autor. Todavia, o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) modificou a sentenca para excluir a empresa alimenticia do processo, estabelecer novos parametros para o calculo das pensoes e elevar para R$ 20 mil o valor dos danos esteticos. Insatisfeito com a decisao de segunda instancia, a vitima recorreu ao STJ com o objetivo de restabelecer a responsabilidade solidaria entre a transportadora e a Sadia. Entre seus argumentos, defendeu que o conglomerado tinha responsabilidade pela fiscalizacao do servico prestado pela empresa de transportes, tanto que o proprio caminhao envolvido no acidente apresentava a logomarca da Sadia. No recurso especial, a vitima tambem buscou a elevacao dos valores arbitrados a titulo de danos morais e esteticos. Risco-proveito Em relacao a responsabilizacao solidaria, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomao, destacou que e habitual que as sociedades empresarias contratem servicos de terceiros para realizar o deslocamento e a entrega de seus produtos. Nesse contexto, surge a teoria do risco-proveito, segundo a qual os agentes que auferem lucro com a atividade tambem devem suportar os eventuais encargos dessa mesma atuacao. Com efeito, exsurge a responsabilidade solidaria entre a tomadora e a prestadora de servico, devendo ambas responderem perante terceiros no caso de acidente ocorrido durante transporte de mercadoria, sublinhou o ministro relator. No tocante aos danos morais e esteticos, o ministro Salomao lembrou que ficou comprovada a incapacidade parcial e permanente da vitima do acidente no percentual de 70%. Dessa forma, a turma decidiu aumentar a indenizacao por danos morais para R$ 65 mil, mas optou por manter os valores relativos aos danos esteticos em R$ 20 mil. REsp 1282069 Nos casos de acidente automobilistico, proprietario econdutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quandoreconhecida a culpa do segundo, responsabilidade por ter permitido que oveiculo, registrado em seu nome, fosse conduzido pelo causador doacidente. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) aplicouesse entendimento, de forma analogica, para responsabilizar duas pessoasjuridicas, locadora e locataria de veiculo, por acidente que