Breve consideracoes acerca de crime de estupro apos o advento da Lei 12.015/2009.Cinara Marques MartinsResumo: Principais mudancas da lei 12015/09 na tipificacao dos crimes sexuais. Faz-se uma abordagem historica acerca da evolucao legislativa na seara dos delitos sexuais. Objetiva-se discorrer sobre a nova roupagem dada ao crime de estupro, observada pela unificacao do revogado, mas nao extinto, crime de atentado violento ao pudor, ao delito de estupro, ambos disciplinados em um mesmo tipo penal, previsao atual do art. 213. Aborda-se, tambem, questoes polemicas que a doutrina diverge, como a possibilidade de retroatividade da lei penal para alcancar fatos ocorridos antes da sua vigencia, visto se tratar de lei mais benefica ao reu.Palavras-chave: Dignidade sexual. Lei 12.015/09. Estupro. Atentado violento ao pudor. Unificacao. Retroatividade. Abstract: Main changes in the law 12015/09 about the typification of sex crimes. Therefore, it makes a historical approach about the evolution in the sexual-related crimes issues. It discourses about the new appearance given to the crime of rape observed by the unification of the repealed, but no extinct crime of indecent assault with the crime of rape, both disciplined by the current article 123. It also approaches controversial issues that the doctrine diverges, like the possibility of retroactive criminal law for achieves facts occured before its validation because the law has more beneficial effects for the defendant. Keywords: Sexual Dignity. Law 12.015/09. Rape. Indecent assault. Unification. Retroactive.1 CRIMES SEXUAIS Os crimes sexuais existem ha bastante tempo. Exemplo disto sao as cidades de Sodoma e Gomorra que foram destruidas em razao das praticas reiteradas de delitos (considerados pecados) e, a maioria, sexuais. Contudo, esses crimes sao tratados pela sociedade e, consequentemente, pela legislacao de acordo com a realidade social a que estao inseridos. Artigo Cientifico elaborado para obtencao parcial de nota referente ao 2o bimestre do 6o periodo noturno do Curso de Direito. Disciplina Direito Penal IV. Professor Me. Armando Moury Fernandes. O estupro, por exemplo, fora severamente reprimido pelos povos antigos. Nas leis de Moises, compendiados na Biblia - no Pentateuco (cinco primeiros livros: Genesis, Exodo, Levitico, Numeros e Deuteronomio) -, havia previsao. Caso um homem mantivesse conjuncao carnal com uma donzela noiva de outrem que encontrasse na cidade, ambos eram sancionados com a pena de lapidacao, consistente no apedrejamento ate a morte.Porem, se o homem encontrasse a donzela nos campos e com ela praticasse o mesmo ato, usando de violencia fisica, somente aquele era apedrejado. Sendo a mulher virgem, o homem ficava obrigado a casar-se com ela e, ainda ao pagamento de 50 siclos de prata ao seu pai. No Codigo de Hammurabi o estupro era previsto no art.130 e estabelecia que se alguem viola mulher que ainda nao conheceu homem e viva na casa paterna e tem contato com ela e e surpreendido, este homem devera ser morto e a mulher ira livre. No direito romano o termo stuprum significava, em sentido amplo, qualquer ato impudico ou obsceno praticado com homem ou mulher, englobando ate mesmo adulterio e a pederastia . Em sentido estrito, alcancava apenas o coito com mulher virgem ou nao casada, mas honesta.