O desembargador Edivaldo Bandeira Rios concedeu liminar em habeas corpus ao ex-prefeito do municipio de Campo Alegre, Jose Mauricio Tenorio, que nao mais precisara utilizar tornozeleira eletronica, conforme decisao publicada no Diario de Justica Eletronico desta quinta-feira (04). O ex-gestor chegou a ser preso em operacao da Policia Federal, por improbidade administrativa, no ultimo dia 21 de marco, apos investigacao do Grupo Estadual de Combate as Organizacoes Criminosas (Gecoc) do Ministerio Publico Estadual. A decisao vai de encontro a pedido da 17a Vara Criminal da Capital, que defendia a manutencao da medida cautelar. O ex-prefeito teve a prisao revogada, apesar da proibicao de se ausentar do Estado sem autorizacao judicial, tendo que se recolher em sua residencia no periodo noturno, entre as 22h e as 5h, e de se submeter ao monitoramento eletronico compreendendo o espaco entre o local de trabalho e o lugar onde reside por meio da citada tornozeleira.Em sua decisao, o desembargador Edivaldo Bandeira Rios tambem se reportou a medidas adotadas no tocante a processos envolvendo outros ex-prefeitos, como Marcos Madeira (Maragogi) e Marcio Fidelis (Maravilha), ambos tambem acusados de desvio de recursos publicos. Enquanto o primeiro nao mais e considerado foragido da Justica, o segundo tambem conseguira salvo conduto.Desta forma, ve-se que fere a razoabilidade e a igualdade a decisao que aplica apenas ao paciente a medida de monitoramento eletronico, uma vez que tal medida nao guarda correlacao com os crimes imputados ao paciente, quais sejam, peculato, falsificacao de documento particular, falsidade ideologica, uso de documentos falsos, fraude em licitacao e formacao de quadrilha, diz trecho da decisao. Com a decisao, o ex-prefeito Jose Mauricio Tenorio tambem nao mais precisara se recolher a partir das 22h. Tenorio apenas nao podera deixar o Estado, sem autorizacao judicial, por mais de oito dias.Assim, resta latente o fumus boni iuris e o periculum in mora, em face do constrangimento ilegal causado ao paciente pelas medidas cautelares a ele impostas. Desta forma, concedo a liminar para suspender as medidas de recolhimento domiciliar no periodo noturno de 22 horas as 05 horas, inclusive nos dias de folga, e a proibicao de participacao em procedimento licitatorio e monitoramento eletronico, afirma o desembargador, acrescentando que o ex-prefeito precisara comparecer em juizo a cada final de mes.Por Gazeta Web Por Blog do Ricardo Mota no TNH1Os juizes da 17a Vara Criminal da Capital decidiram, ainda na sexta-feira passada, conceder a liberdade ao ex-prefeito de Campo Alegre, Mauricio Tenorio.Ele, no entanto, passou a usar a tornozeleira eletronica, o que significa que continua sendo monitorado.A decisao, ha de se ressaltar, foi tomada antes da concessao do salvo-conduto a ex-prefeita de Piranhas, Melina Freitas, de autoria do desembargador Fernando Tourinho.Mesmo fora da prisao onde passou um dia Mauricio Tenorio continuara respondendo pela acusacao de desvio de recursos da prefeitura de Campo Alegre.Alias, como todos os demais investigados pelo Gecoc, que tambem foram beneficiados pelas decisoes do Tribunal de Justica.Os integrantes do grupo do MP acreditam que a suposta quadrilha continua atuando e/ou oferecendo os seus prestimos aos novos/velhos dirigentes publicos municipais.Ou seja: o Gecoc esta aprofundando as investigacoes, e