terror, da supressao de todos os direitos civis e das liberdades humanas, comecando pelas guerras de agressao e, como uma parte inseparavel de suas ideologias, o exterminio e a deportacao de nacoes inteiras e grupos de populacao, e que como tais devem ser considerados os principais desastres que frustraram o seculo 20, 2. O reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser qualificados como crimes de lesa-humanidade, de modo que constituam uma advertencia para as geracoes futuras da mesma maneira que os crimes nazistas foram julgados pelo Tribunal de Nuremberg, 3. A formulacao de um enfoque comum a respeito dos crimes dos regimes totalitarios, incluidos os regimes comunistas, e uma versao europeia dos crimes comunistas, a fim de definir claramente uma atitude comum frente aos crimes dos regimes comunistas, 4. A introducao de uma legislacao que permita aos tribunais de justica julgar e condenar os culpados pelos crimes comunistas e compensar as vitimas do comunismo, 5. A garantia do principio de igualdade de tratamento e nao-discriminacao entre as vitimas de todos os regimes totalitarios, 6. A pressao europeia e internacional para a condenacao efetiva dos crimes do passado comunista e da luta eficaz contra os crimes comunistas em curso, 7. O reconhecimento do comunismo como parte integrante e horrivel da historia comum da Europa, 8. A aceitacao por toda a Europa da responsabilidade pelos crimes cometidos pelo comunismo, 9. O estabelecimento de 23 de agosto, dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como o Pacto Molotov-Ribbentrop, como um dia de lembranca das vitimas dos regimes totalitarios nazista e comunista, do mesmo modo que a Europa recorda as vitimas do Holocausto em 27 de janeiro, 10. A reclamacao aos Parlamentos nacionais para que reconhecam os crimes comunistas como crimes contra a humanidade, e modifiquem a legislacao pertinente, 11. O debate publico sobre o mal uso comercial e politico dos simbolos comunistas, 12. A continuacao das audiencias da Comissao Europeia com respeito as vitimas dos regimes totalitarios, com vistas a elaboracao de uma comunicacao da Comissao, 13. O estabelecimento de comites compostos por experts independentes nos Estados europeus que foram governados por regimes comunistas totalitarios, com a tarefa de recolher informacao sobre violacoes dos direitos humanos sob cada regime comunista totalitario em nivel nacional, com o fim de colaborar estreitamente com o Conselho de Comite de experts da Europa, 14. A elaboracao de um claro marco juridico internacional em relacao a um acesso livre e irrestrito aos arquivos que contem informacao sobre os crimes do comunismo, 15. A fundacao de um Instituto Europeu da Memoria e da Consciencia, que teria duas funcoes: A) a de um instituto europeu dedicado a investigacao dos estudos do totalitarismo, o desenvolvimento de projetos cientificos e educacionais e o apoio a criacao de redes de institutos de investigacao nacionais especializados no tema da experiencia totalitaria, B) e a de um museu memorial de ambito europeu das vitimas de todos os regimes totalitarios, com o objetivo de recordar as vitimas destes regimes e de dar a conhecer os crimes cometidos por eles, 16. A organizacao de