Os conceitos indeterminados, para o direito, sao aqueles utilizados pelo legislador no processo de elaboracao legislativa que, nao se tratando de institutos absorvidos pela ciencia do direito ou pela sistema epistemologico aferido e pertinente, necessita passar por um processo de interpretacao especial pelos aplicadores da lei. No chamado neoconstitucionalismo, sobretudo apos o advento da Constituicao Federal em vigor, so nao podemos afirmar que eles sao prevalecentes porque o que prevalece e nao haver, na doutrina moderna, um conceito determinado acerca do proprio conceito de indeterminacao dos conceitos. Hoje, se por um lado e interessante notar o alto grau de publicacoes de livros de direito, fenomeno que reputamos positivo, por outro lado, ha muitos autores competindo para ver, dentre os nomes novos que criam para este ou aquele fenomeno juridico, qual ira prevalecer. Os conceitos vem sendo transformados em objeto de mercancia sujeitos a lei da oferta e da procura no mercado editorial. A confusao e tao grande que nomes e conceito tidos como inovadores acabam por se reportar, na verdade, a ocorrencias citadas e reguladas pelo Codigo de Manu, ha milhares de anos atras. A compreensao do sanscrito e fichinha se comparada ao ato grau de confusao (confusioneologismo, ja que tambem temos direito de inovar) que o direito nos vem impingindo Uma batalha vaidosa entre genialidades auto concebidas. Para exemplificar, a Constituicao Federal garante o exercicio da propriedade, estabelecendo uma condicao para a plenitude do exercicio de seus atributos, qual seja, a exigencia de que seja observada em consonancia com a sua funcao social. O que e funcao social? Depende da forma como se pretende aplicar a garantia e a condicao constitucionalmente exigida para o seu exercicio. E como chegar numa lanchonete e pedir um sanduiche. Hamburger de frango ou carne bovina? Com ou sem maionese? Ketchup? Folhinhas de alface? Com ou sem gergelim? Gosto nao se discute. Se por um instante nos recordarmos que num estado de direito a lei e o vetor sob o qual se referenciam os comportamentos e as relacoes decorrentes da criacao do Estado, e possivel imaginar que indeterminacoes de conceitos sao, a priori, mal vindas. Uma indeterminacao pode gerar anos de processo. Para nos, cidadaos normais, poder fazer (ou estar proibido de) isso ou aquilo ate o julgamento de uma liminar (decisao provisoria), e, depois, ao contrario, submeter-se a sua cassacao (da liminar), cujo efeito principal e o de inverter o sentido do vetor indicativo das possibilidades anteriores (uma liminar autoriza a um comportamento que a sua cassacao desautoriza logo em seguida), significa jamais saber o que fazer ate que seja julgado o merito da questao -apreciado, via de regra, em varias instancias. Mas o conceito de indeterminacao aplicado ao direito nos interessa no resultado pratico, real e materializavel que produz. A cada alteracao do significado dos textos da lei, fora dos gabinetes judiciarios ha uma consequencia que implica em perdas (ou ganhos), danos e suscetibilidades imprevisiveis. A propria Constituicao, de outro lado, estabelece como garantia a seguranca juridica. Temos, pois, um sistema constitucional (DNA comportamental virtual e abstrato de possibilidades) que ao mesmo tempo diz