Muitos empregadores questionam se podem ou nao punir o empregado que, com o argumento de greve no transporte publico coletivo, faltam ou atrasam ao trabalho.A legislacao determina que a instauracao do movimento grevista em atividades essenciais como a do transporte coletivo, deve ser comunicada, por parte do sindicato profissional ou dos trabalhadores, com antecedencia minima de 72 (setenta e duas) horas aos usuarios.A comunicacao da greve pode ser feita atraves da imprensa escrita (jornais de abrangencia) ou falada (TV e radio) de modo que atinja toda a regiao afetada pela greve.A legislacao preve ainda que nos servicos ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo a garantir, durante a greve, a prestacao dos servicos indispensaveis ao atendimento das necessidades inadiaveis da comunidade. Esta garantia deve ser de no minimo 30% (trinta por cento) dos servicos em funcionamento.O fato de nao haver transporte coletivo para o empregado se deslocar da residencia ate o local de trabalho nao o isentara de sofrer prejuizos salariais em caso de atraso ou de falta.Se ha antecipadamente a comunicacao do movimento grevista, cabe ao empregado se precaver de forma que possa se apresentar ao trabalho, mesmo que a greve venha a se confirmar.E sabido que em qualquer cidade de grande porte, ha meios alternativos para que o empregado se utilize para chegar ao local de trabalho, como peruas, caronas ou outras linhas de transporte que estejam operando. Se ha possibilidade de um grupo de 3 ou 4 colegas de trabalho se organizar, com um unico veiculo, para jogar futebol, nada obsta que assim o facam para trabalhar.Nao obstante, cabe ao empregado comunicar antecipadamente ao empregador, que podera se atrasar em funcao da greve. Com os meios de comunicacao atuais como telefone celular, e-mail, telefone publico e etc. nao ha como o empregado alegar que nao foi possivel esta comunicacao.A greve do transporte coletivo nao justifica a falta ao trabalho ou o atraso por parte do empregado. Nao cabe ao empregador sofrer a consequencia ou suportar um problema do qual nao deu causa.Por Sergio Ferreira Pantaleao A terceirizacao e cada vez mais utilizada. Para que essa forma de contratacao de servicos tenha exito, e necessario o cumprimento de alguns procedimentos e regras basicas.Os contratantes de servicos terceirizados sao co-responsaveis pela mao-de-obra terceirizada em suas dependencias perante reclamacoes trabalhistas. Isto significa, que poderao responder por dividas trabalhistas e previdenciarias de empregados que trabalhem em suas instalacoes, embora vinculados a empresas de prestacao de servicos.RETENCOESAtualmente, outro fator que merece destaque na contratacao de terceiros e a retencao tributaria, ou seja, retencao de INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF. A contratante nao efetuando as respectivas retencoes, em procedimento de fiscalizacao tributaria, devera recolher os tributos, mesmo que nao os reteve.LEGALIDADEA terceirizacao pode ser aplicada em todas as areas da empresa definida como atividade-meio.Para identificar as areas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim.A CLT, no art. 581, 2o dispoe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operacao ou objetivo