nao pode sofrer as consequencias do fatocriminoso (ser responsabilizado) senao o que tem a consciencia de suaantijuricidade e quer executa-lo.4)Inimputabilidade: e aincapacidade para apreciar o carater ilicito do fato ou de determinar-se deacordo com essa apreciacao; a imputabilidade e a regra; a ininputabilidade, aexcecao.5)Causas de exclusao da imputabilidade: ascausas de exclusao da imputabilidade sao as seguintes: a) doenca mental; b)desenvolvimento mental incompleto; c) desenvolvimento mental retardado; d)embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou forca maior; excluem, porconsequencia, a culpabilidade; as 3 primeiras causas encontram-se no art. 26, caput; a Quarta, no art. 28, 1o.6)Causas de exclusao da culpabilidade: saoas seguintes as causas excludentes da culpabilidade: a) erro de proibicao (21, caput); b) coacao moral irresistivel(22, 1a parte); c) obediencia hierarquica (22, 2a parte); d) inimputabilidadepor doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (26, caput); e) inimputabilidade pormenoridade penal (27); f) inimputabilidade por embriaguez completa, provenientede caso fortuito ou forca maior. *nao devemos confundir causas de exclusao da antijuricidade (justificativas) comcausas de exclusao de culpabilidade (dirimentes); quando o CP trata de causaexcludente da antijuricidade, emprega expressao como nao ha crime ou naoconstitui crime; quando cuida de causa excludente de culpabilidade empregaexpressoes diferentes: e isento de pena, nao e punivel o autor do fato; asprimeiras referem-se ao fato; as outras ao autor.7)Erro de proibicao: seo sujeito nao tem possibilidade de saber que o fato e proibido, sendoinevitavel o desconhecimento da proibicao, a culpabilidade fica afastada; surgeo erro de proibicao: que incide sobre a ilicitude do fato; o sujeito, diante doerro, supoe licito o fato por ele cometido.8)Coacao: e o empregode forca fisica (coacao fisica) ou de grave ameaca (coacao moral) contraalguem, no sentido de que faca alguma coisa ou nao; quando o sujeito pratica ofato sob coacao fisica irresistivel, nao concorre a liberdade psiquica oufisica; nao ha vontade integrante da conduta, pelo que nao ha o propriocomportamento, primeiro elemento do fato tipico; entao, nao ha crime porausencia de conduta, aplicando o disposto no art. 13, caput; logo, o art. 22, so cuida da coacao moral irresistivel; acoacao que exclui a culpabilidade e a moral.9)Obediencia hierarquica: ordemde superior hierarquico e a manifestacao de vontade do titular de uma funcaopublica a um funcionario que lhe e subordinado, no sentido de que realize umaconduta (positiva ou negativa); a ordem pode ser legal ou ilegal; quando elegal, nenhum crime comete o subordinado (nem o superior); quando a ordem emanifestamente ilegal, respondem pelo crime o superior e o subordinado.10)Inimputabilidade por doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto ouretardado: para queseja considerado inimputavel nao basta que o agente seja portador de doencamental, ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; e necessario que,em consequencia desses estados, seja, inteiramente incapaz de entender ocarater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (nomomento da conduta).11)Requisitos normativos da inimputabilidade: a capacidade psicologica manifesta-se por meio doentendimento e da vontade; ha dois requisitos normativos de imputabilidade: ointelectivo e o volitivo; o primeiro diz respeito a capacidade de entendimentodo carater ilicito do fato, isto e, a capacidade de compreender que o fato esocialmente reprovavel; o segundo diz respeito a capacidade de determinacao,isto e, a