semanal superior a 5 (cinco) horas, ate 10 (dez) horas; VI - 8 (oito) dias, para aduracao do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas. Art. 4o E facultada a contratacao, por prazo determinado, do empregado domestico: I - mediante contrato deexperiencia; II - para atender necessidadesfamiliares de natureza transitoria e para substituicao temporaria de empregadodomestico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso. Paragrafo unico. No caso doinciso II deste artigo, a duracao do contrato de trabalho e limitada ao terminodo evento que motivou a contratacao, obedecido o limite maximo de 2 (dois)anos. Art. 5o O contrato de experiencia nao podera exceder 90 (noventa) dias. 1o Ocontrato de experiencia podera ser prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos2 (dois) periodos nao ultrapasse 90 (noventa) dias. 2o Ocontrato de experiencia que, havendo continuidade do servico, nao forprorrogado apos o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassaro periodo de 90 (noventa) dias passara a vigorar como contrato de trabalho porprazo indeterminado. Art. 6o Durante a vigencia dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o,o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado e obrigado a pagar-lhe,a titulo de indenizacao, metade da remuneracao a que teria direito ate o termodo contrato. Art. 7o Durante a vigencia dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o,o empregado nao podera se desligar do contrato sem justa causa, sob pena de serobrigado a indenizar o empregador dos prejuizos que desse fato lheresultarem. Paragrafo unico. Aindenizacao nao podera exceder aquela a que teria direito o empregado emidenticas condicoes. Art. 8o Durante a vigencia dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o,nao sera exigido aviso previo. Art. 9oA Carteira de Trabalho e Previdencia Social sera obrigatoriamenteapresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o qualtera o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para nela anotar, especificamente, adata de admissao, a remuneracao e, quando for o caso, os contratos previstosnos incisos I e II do art. 4o. Art.10. E facultado as partes, mediante acordo escrito entre essas,estabelecer horario de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta eseis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalospara repouso e alimentacao. 1o Aremuneracao mensal pactuada pelo horario previsto no caput deste artigo abrangeos pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso emferiados, e serao considerados compensados os feriados e as prorrogacoes detrabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o 5o do art. 73 da Consolidacao dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de1943, e o art. 9o da Lei no605, de 5 de janeiro de 1949. 2o (VETADO). Art.11. Em relacao ao empregado responsavel por acompanhar o empregadorprestando servicos em viagem, serao consideradas apenas as horas efetivamentetrabalhadas no periodo, podendo ser compensadas as horas extraordinarias emoutro dia, observado o art. 2o. 1o Oacompanhamento do empregador pelo empregado em viagem sera condicionado aprevia existencia de acordo escrito entre as partes. 2o Aremuneracao-hora do servico em viagem sera, no minimo, 25% (vinte e cinco porcento)