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de velocidade previstos para aquela sinuosa rodovia sem acostamentos, sendo essa uma das mais perigosas do estado de Minas Gerais, colocando em risco iminente a integridade fisica de outras pessoas, talvez nao se importando com o resultado, talvez nao se importando com a propria vida, podendo ser a vitima voce ou alguem da sua familia ou amigo seu que estivesse passando por aquele local, na verdade eles pouco se importaram, apenas com o olhar fixo e desafiador de quem venceria o duelo nem que para isso fosse necessario exigir o limite do motor, a preocupacao era tao somente em acelerar o maximo possivel, o orgulho a arrogancia a prepotencia, todos os ingredientes fomentando a adrenalina entre os competidores descarregada naquela corrida.Apos percorrerem quatorze quilometros em alta velocidade e numa determinada curva proximo ao distrito de Santa Helena no quilometro 58 da rodovia MG 126, cerca de oito quilometros do fim da corrida, ou seja, do municipio de Bicas eis quem surgem os algozes da familia Carnauba e o empresario dirigindo a Blazer numa curva invade a contra mao de direcao, tentando ultrapassar o Tempra e nesse momento atinge frontalmente o fusca da familia Carnauba, arrastando o fusca por mais de vinte metros e num instante colocava o fim a cinco vidas sendo a tia-avo Benedicta arremessada ao asfalto por cerca de 30 metros, a netinha Victoria parou a 26 metros de distancia num barranco da rodovia, e os demais ocupantes todos vieram a sucumbir naquele local, ficando seus corpos irreconheciveis.Era o fim de uma familia e o nascimento de uma intensa batalha judicial sem precedentes no Direito Brasileiro, de um lado uma matriarca Dona Delizete Carnauba lutando por justica ate seus ultimos momentos e do outro o devido processo legal brasileiro e todo o grau e toda a sua forma de recurso permitido e disponivel, protelacoes e a inercia angustiante por quem luta por justica e nao conhece os mecanismos disponiveis e utilizados no universo judiciario de poder manipular, dissuadir, protelar, enfim mecanismos e subterfugios ou como queira interpretar como meios permissivos e legais para fugir e esconder-se da responsabilidade, ampla defesa de infinitas possibilidades.Uma das maiores magoas da Dona Delizete alem da perda irreparavel de pessoas tao queridas da familia foi nunca ter um recebido o pedido de desculpas pelos autores do crime, que trataram sempre com desprezo como se nao fossem merecedores de explicacao, e jamais admitiram o dolo e nao admitiram que estivessem praticando pega mesmo com todos os indicios e testemunhas e resultado da materialidade, foi o ato de covardia dos autores do crime que logo apos o acidente simplesmente omitiram socorro, procurando fugir da responsabilidade sendo um dos condutores, medico e, portanto tem o dever funcional de zelar pela integridade fisica das pessoas e preferiu optar em deixar aquelas pessoas agonizando no asfalto e outras presas nas ferragens a espera da propria sorte, sob o sol daquele dia, paira no ar a verdadeira face cruel da indiferenca humana e o medico apenas fez o retorno com o Tempra num distrito proximo ao local do acidente, passou pelas
julgador e marcante e quase infalivel quando feita de maneira bem elaborada e eficaz.Nao e dificil observar que apos o acidente as pessoas percebam o vulto dos problemas decorrentes de um processo, civil ou criminal, ao verificar que estao desamparadas para enfrentar essa situacao, algumas vezes nas maos de frageis e duvidosas provas testemunhais que pouco contribui para a elucidacao dos fatos, so entao se dao conta das dificuldades em se estabelecer a verdade. Nessas circunstancias, e forcoso convir que a deficiencia probatoria seja desalentadora, nao so para frustrar a aplicacao da justica, mas pela forma vil com que se beneficiam os culpados, os quais, muito frequentemente ceifaram vidas e provocaram tragedias a varias familias.No Brasil nao existe hierarquizacao das provas, ou seja, provas tarifadas que e uma caracteristica do sistema inquisitorio que tem como a confissao a "rainha das provas", vivenciamos o sistema acusatorio "impuro" onde ha separacao sendo caracteristica o dever do juiz agir somente mediante provocacao e e obrigado a ser imparcial, sendo livre o convencimento motivado concentrado nas maos das partes que e responsavel pelas provas, portanto a Pericia no local do acidente nao e maior ou menor que outra prova, contudo, diante de um fato onde nao ha testemunha ocular do exato momento em que ocorreu o acidente pois trata-se de uma rodovia, local ermo, sem habitacao, e todas as vitimas vieram a obito no local, os autores omitiram socorro evadindo do local, as testemunhas do que teriam acontecido sao de minutos anteriores e posteriores ao fato em si e nao do exato momento do acidente, sendo a pericia nesse caso indispensavel para a elucidacao dos fatos onde ira reconstruir de forma cientifica o que teria acontecido naquela curva do km 58 da rodovia MG 126 no dia 05 de abril de 1996 as 12:40 hs que culminou na morte de 5 pessoas da mesma familia.A busca da verdade e algo extremamente subjetivo e faz parte do passado sendo a verdade o todo e o todo e demais para o ser humano pois ainda nao possuimos mecanismos eficazes nem a possibilidade de reviver o passado, o que se busca sao fragmentos da materialidade como num grande quebra-cabecas onde sera montado e tentar preencher com provas, testemunhas, indicios, vestigios, rastros tudo aquilo relacionado ao fato que va atraves da acusacao demonstrar a suposta autoria e dar uma visao do que teria ocorrido naquele local de crime sendo fundamental essa montagem e quanto maior o numero de indicios da autoria maior a possibilidade da condenacao do acusado atraves da elucidacao dos fatos, a duvida pelo contrario ira afastar por demais o convencimento de autoria, dai a importancia da pericia e de todas as provas.O juiz no caso contrato nao ira buscar a verdade, no Brasil vivenciamos um sistema acusatorio e nao o inquisitivo o qual afasta o juiz da busca pela verdade e se mantera inerte apenas manifestando apos a provocacao esta motivada pelas partes que irao demonstrar atraves de suas respectivas provas fatos relacionados ao caso em concreto.A Pericia do Estado de Minas GeraisPega de Mar de EspanhaImagine
agora o julgador diante de uma prova pericial a qual tem todo esse merito, que serve para ajudar a elucidar os fatos, prova tecnica, importantissima, fornecida pelo Estado, que foi levantada por um perito criminal do Estado de Minas Gerais atraves de provas retiradas do local do acidente tornando um laudo pericial quase inquestionavel, mas dessa vez o pesadelo da ineficacia do estado surge no caso concreto, acredite essa prova importantissima agora sendo merecedora de no minimo muita desconfianca, como foi o caso da familia Carnauba, onde na pericia inicial afirmaram que o veiculo Blazer estava a 45 km/h ao bater no fusca, fato esse refutado ate mesmo por leigos dado a gravidade do acidente, sendo a constatacao da pericia inicial uma aberracao das leis da fisica, o arrastamento dos veiculos na posicao final dos veiculos, a extensao das marcas de frenagem no asfalto e outros requisitos que influenciam na pericia. O Sr. Geraldo que e engenheiro mecanico logo observou essa discrepancia, fato esse de imediato observado tambem pelo promotor de justica e foram longos seis anos de lutas judiciais e recurso ate a verdade transparecer, sendo que o Sr. Geraldo anexou ao processo um laudo do Instituto de Criminalistica de Belo Horizonte e da Universidade de Minas Gerais em que os especialistas concluiram que o veiculo Blazer estava a 155 quilometros por hora, com margem de dez quilometros para mais ou para menos.Foram juntadas ao processo varias fotograficas em cores as quais corroboram a dimensao da tragedia provocada pela conduta tresloucada dos denunciados, juntou-se tambem o parecer tecnico de perito oficial e judicial o qual e conclusivo de que: a velocidade inicial do Blazer no inicio da derrapagem, ou seja, no preciso instante em que abandonou a sua mao de direcao no sentido da contramao, era de 136,12 km/h: e a velocidade do Blazer era de 126,85 km/h. Esta diminuicao deveu-se a dissipacao de energia durante a derrapagem ocorrida antes da colisao; e a velocidade do fusca era no momento da colisao de 42,95 km/h.Segundo a pericia a causa do acidente em foco foi o excesso de velocidade.Trata-se de um crime doloso contra a vida de cinco pessoas, duas na plenitude da juventude; duas inocentes criancas que apenas afloravam para a vida e uma senhora vetusta, porem saudavel, vitimas da insensatez e da violencia de dois cidadaos em plena maturidade sendo que um tem o dever funcional de zelar pela integridade das pessoas.Periodo de angustia para Dona Delizete e o Sr. Geraldo longo tempo de espera a procura da verdade, um desgaste desnecessario e custoso para a familia ja bastante fragilizada pela perda dos familiares queridos, se veem abandonados pelo poder publico, pela burocracia e ineficiencia gritante do estado.Bicas - MGCAPITULOVO TRIBUNAL DO JURIArt. 5 da C.F/88 XXXVIII - e reconhecida a instituicao do juri, com a organizacao que lhe der a lei, assegurados:a) a plenitude de defesa;b) o sigilo das votacoes;c) a soberania dos veredictos;d) a competencia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Nesse tema tive que adequar os fatos pertinentes ao Tribunal do Juri anterior a
Lei 11689/2008 com a vigencia da nova lei que alterou algumas regras do Codigo de Processo Penal, a intencao e tao somente levar ao leitor uma abordagem simples de conhecimento de como funciona o Tribunal do Juri. Roberto Tardelli: O promotor que ja atuou em casos de enorme repercussao, como o de Suzane Von Richthofen, entende que quando um julgamento comeca, a imersao dos jurados na situacao concreta e absoluta, com o confinamento e incomunicabilidade dos jurados, de forma que as provas e testemunhos apresentados tem um peso muito maior (para os jurados) do que a repercussao da midia.O promotor ainda entende que a possivel intimidacao de jurados por si so nao justifica a retirada da competencia do juri, ja que os jurados sao seres humanos como o juiz, que no caso de uma mudanca na lei, assumiria o papel de julgar monocraticamente o reu. Quem disse que juiz nao tem medo? E preciso desmistificar este mito de que o juiz e um super-heroi que nao tem nada nem ninguem O procedimento do Tribunal do Juri envolve duas etapas distintas: a juridicium acusaciones e a juridicium causae, a primeira fase se denomina sumario de culpa ou juizo da admissibilidade da acusacao. E a segunda fase: juizo de julgamento que se efetiva no julgamento pelo plenario. Com o surgimento da Lei 11689/2008 tal procedimento sofreu algumas mudancas; durante a fase de formacao de culpa, a lei preve a instrucao por meio de audiencia unica, onde se passara a colocar em ordem varios atos de instrucao.Na primeira fase do juri, em que se produziam provas perante o juiz natural, passou para uma instrucao preliminar que antecede o proprio recebimento da denuncia, com prazo de termino de ate 90 dias.Em relacao a segunda fase do procedimento do juri, modificou o artigo 422 do Codigo de processo penal, suprimindo a oferta do libelo crime acusatorio por um relatorio do juiz que sera distribuido junto com a decisao da pronuncia aos jurados, apos o compromisso do Conselho de Sentenca. Praticamente tambem se acabou com as leituras das pecas em plenario, a peca do libelo-crime acusatorio sob o fundamento de que era alvo de nulidades, mas a lei ordinaria acabou por gerar outra nulidade muito pior, de o juiz, suprir a inercia da parte acusadora, redigindo o relatorio, quando na verdade sua funcao seria de garantir a legalidade.Houve mudanca no desaforamento (mudanca do local de julgamento) o qual so era possivel em casos especiais, mas com a nova lei o artigo 478 do CPP preve possivel nos casos de excesso de servico, a requerimento do proprio acusado e se o julgamento nao puder ser realizado no prazo de seis meses, contados do transito em julgado da decisao da pronuncia.Ponto importante na reforma com a nova lei foi em relacao aos quesitos, particularmente a unificacao das teses absolutorias em uma pergunta (os jurados absolvem o acusado?). Nao ha mais quesito obrigatorio sobre atenuantes, alem de poder considerar que tanto as atenuantes, como as agravantes teriam condicoes de acolhimento diretamente pelo juiz-presidente sem passar pelo crivo do juri. Foi eliminado
tambem o protesto por novo juri, recurso que era privativo da defesa, cabivel quando o reu era condenado por uma pena igual ou superior a vinte anos. Numa reflexao sobre a lei 11.619 manteve o formalismo do tribunal do juri, contudo tentou conciliar a garantia e a eficacia, objetivando a celeridade processual e aperfeicoar o Tribunal do Juri, visando a efetivacao da justica nos casos concretos apresentados no Conselho de Sentenca, e modificou todo o rito especial do Tribunal do juri e foram mantidas as duas fases da instituicao do juri.Sob os olhos do juiz a grande batalha entre advogados e promotores para convencer sete ilustres jurados, que cumprem a dificil missao de determinar o destino do reu, culpado ou inocente, o tribunal do juri talvez se confunda com a propria imagem da justica ideal e tao difundida atraves de filmes, livros e telenovelas e um palco enigmatico e atraente, quase uma peca teatral e costumam selar e retratar historias de dor e sofrimento humano. Onde nem sempre o que prevalece e a certeza da aplicacao fria da letra da lei, pode-se claramente no caso concreto o advogado conseguir absolver pela arte do convencimento, sendo palco das mais celebres performances da capacidade humana, tanto na oratoria, postura, inteligencia, capacidade de raciocinio rapido e eficiente para o defensor conseguir convencer o corpo de jurados, usar toda a tecnica possivel para construir sua tese ou refutar a culpabilidade afastar e defender o pior criminoso que possa parecer, infelizmente ainda sim vem sendo prejudicado ou talvez valorizado pela exposicao da imprensa a qual noticia quase massissamente um determinado caso que atinge repercussao nacional.No Brasil e previsto no Codigo de Processo Penal e o Tribunal do Juri e competente para julgar crimes dolosos contra a vida que sao: homicidio, infanticidio, participacao em suicidio e aborto.Evidente que os tribunais do juri atendem ao crime de homicidio doloso na sua maioria sendo, portanto palco de conflitos entre defesa e acusacao, onde cabe ao juri (pessoas do povo) definir o destino daquele reu, sendo algo mais voltado para a emocao do que pela razao afinal o corpo de jurado trata-se de pessoas que na sua grande maioria nao tem o conhecimento juridico, mas tem a nobre missao de julgar e definir o futuro daquele que esta sendo acusado, ha, portanto os defensores do tribunal do juri e os que condenem pela alegacao de nao trazer justica propriamente dita, mas afinal quem esta com a razao, dependera enfim do seu ponto de vista.Denuncia e Pronuncia A denuncia e a peca acusatoria inaugural da acao penal publica (condicionada ou incondicionada). E oferecida pelo Promotor de Justica. Com relacao a pronuncia ela esta descrita no art. 408 do Codigo Processo Penal: "Se o Juiz se convencer da existencia do crime e de indicios de que o reu seja o seu autor, pronuncia-lo-a, dando os motivos do seu convencimento." em outras palavras, e a decisao do juiz em aceitar a acusacao contra o reu. Dependendo do crime, apos a pronuncia o reu sera julgado pelo Tribunal do Juri (crimes dolosos contra a vida).
e as testemunhas. Os questionamentos as testemunhas de acusacao sao feitos, nesta ordem, pelo Ministerio Publico, assistente e defensor do acusado. Ja as de defesa sao inquiridas primeiras pelo advogado dos reus, depois pelo promotor e, por ultimo, pelo assistente. As partes ainda podem pedir acareacoes, reconhecimento de pessoas e coisas, e esclarecimento dos peritos. Tambem pode ser solicitada a leitura de pecas que se refiram as provas do processo.Reu(O reu e interrogado) Apos as testemunhas, o reu sera interrogado, se estiver presente. Fazem perguntas, nessa ordem: Ministerio Publico, assistente e defesa, por intermedio do juiz. Nao e permitido o uso de algemas no reu durante o periodo em que estiver no plenario. Sao excecoes casos em que o dispositivo seja absolutamente necessario para manter a ordem e a seguranca dos presentes.Debate(o confronto) Encerrados os depoimentos, e a vez do Ministerio Publico e do assistente fazerem a acusacao. Depois, fala a defesa. Cada parte tem uma hora e 30 minutos para fazer a exposicao. Depois disso, ha uma hora para a replica da acusacao e mais uma hora para a treplica da defesa. As duas partes podem abdicar da segunda fase de debates. Nao e permitida a leitura de documentos ou a exibicao de objeto que nao tiver sido incluido nos atos do processo com antecedencia de, no minimo tres dias, para que a outra parte tenha conhecimento.Veredicto(A decisao) Os jurados e o juiz se reunem em uma sala secreta para decidir se o reu deve ser culpado ou absolvido. Por meio de cedulas de sim ou nao, o conselho de sentenca responde a perguntas formuladas com base na materialidade do fato e na autoria ou participacao do reu. Com mais de tres jurados respondam afirmativamente, o juiz quesitiona se o jurado absolve o acusado. Se o conselho de sentenca decidir pela condenacao, e perguntado se ha causa para a diminuicao ou aumento da pena. Havendo mais de um crime ou mais de um reu, os quesitos sao formulados em series distintas.Sentenca(O juiz define a pena) Encerrada votacao dos quesitos dos jurados o juiz prolatara a sentenca Em caso de condenacao, o juiz que preside a sessao e o responsavel por fixar a pena-base, considerando os atenuantes e os agravantes. No caso de absolvicao, ele mandara colocar o reu em liberdade, revogara as medidas restritivas decretadas e determinara medida de seguranca cabivel, se for o caso, ou desclassificacao (art. 492 e 493 do CPP). Apos formular a sentenca o juiz faz a leitura no plenario do forum, em frente ao reu, para todos os presentes.TRIBUNAL DO JURINA COMARCA DE BICAS22 de Junho de 2004Irei nessa fase repassar os dados pertinentes ao caso historico do Direito Brasileiro que foi a quebra de um paradigma e como surgiu atraves do interesse popular essa modificacao de interpretacao juridica em relacao ao caso em concreto, sendo o julgamento pelo tribunal do juri uma revolucao para o tratamento dos crimes de transito no Brasil e o julgamento pioneiro no Estado de Minas Gerais sendo que o fato abriu uma jurisprudencia a respeito do caso.Vale lembrar que a
vontade popular e que confere a legitimidade a norma, a lei; entretanto, a legalidade formal e tao somente o preenchimento dos requisitos formais e organizacionais na sua feitura em todas as suas fases. Deve-se, portanto, haver um liame, uma relacao, entre legalidade e legitimidade. No momento em que coincidirem identificando-se, havera a norma justa, derivada da vontade popular e promulgada conforme o sistema juridico positivo. So relembrando a funcao de elaborar as leis e de competencia do legislador no Brasil, elaborado na esfera municipal pelos vereadores, no estado pelos deputados estaduais e no ambito da Uniao os deputados federais.Pela primeira vez no Brasil um crime de transito e tratado realmente como crime doloso com amplo debate e repercussao e tornou-se o caso de interesse nacional, ou seja, ate essa data todo crime de transito era tratado como crime culposo o crime independente do dano decorrente causado iria receber uma pena menor, que em muitos casos a pessoa recebia uma substituicao de pena, causando uma situacao desastrosa para o judiciario, levando a sociedade a questionar tamanhas discrepancias sobre a valoracao da vida tao importante e preservada no texto constitucional, causando a sensacao de impunidade por crimes cometidos no transito.De certa maneira apos divulgacao pelo telejornal fantastico onde o reporter Pedro Bial na epoca fez a reportagem e retrospectiva de como teria sido o acidente com base no processo e informacoes colhidas por Dona Delizete Carnauba, O acidente entao tornou de conhecimento nacional e logo outras emissoras tambem procuraram divulgar o acidente e o processo, incluindo jornais impressos e revistas na epoca todos preocupados com o desfecho da historia e todos os olhares se voltaram para as decisoes juridicas e os tramites legais ocorridos na comarca de Bicas MG.No dia 12 de novembro de 2002, um ultimo pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um dos denunciados foi negado, tendo a Suprema Corte confirmando a tese que o Ministerio Publico de Minas Gerais defendeu desde o inicio do processo, ou seja, a de ter ocorrido crime de homicidio com dolo eventual.Com a confirmacao do STF, o empresario e o medico deveriam ter sido julgados em junho de 2004. Entretanto, o advogado do medico conseguiu desmembrar o julgamento alegando que o medico estava com problemas de saude.No dia 24 de Junho de 2004 as 04h30min foi lida a sentenca condenatoria do empresario a 16 anos de reclusao, prevaleceu a tese de dolo eventual para cinco dos sete jurados. A decisao segundo entendimento do Ministerio Publico abriu precedente para que os crimes resultantes de pega sejam levados no Estado ao Tribunal do juri. O empresario recorreu, em liberdade. A desembargadora Marcia Milanes entendeu que houve erro de redacao nas perguntas submetidas ao corpo de jurados e anulou o julgamento. A juiza de Bicas acatou a tese do promotor de Justica daquele municipio, Danilo de Paula Araujo, que denunciou os dois reus por homicidio com dolo eventual no dia 21 de setembro de 2002. O julgamento do medico foi desmembrado do empresario e realizado quase um ano depois, em 30 de maio de