e elementos. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Hermeneutica e estrutura da Constituicao. 2 - Poder constituinte. Caracteristicas. Poder constituinte originario e derivado. Nova constituicao e a ordem juridica anterior. 3 - Eficacia e aplicabilidade das normas constitucionais. 4 - Controle de constitucionalidade. 5 - Divisao de Poderes. Estado unitario, Federacao, Uniao Federal, Estados membros, Municipios, Distrito Federal e Territorios federais. Intervencao. Triparticao de poderes: fundamentos. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciario. Funcoes essenciais a Justica. 6 - Defesa do Estado e das instituicoes democraticas. 7 - Direitos e garantias fundamentais. Evolucao historica. Diferenciacao e caracteristicas entre direitos e garantias fundamentais. Eficacia horizontal dos direitos fundamentais. Remedios constitucionais. 8 - Direitos sociais. 9 - Nacionalidade e direitos politicos. 10 - Partidos politicos. 11 - Ordem social: Seguridade social. Educacao. Cultura. Desporto. Ciencia e tecnologia. Comunicacao social. Meio ambiente. Familia, crianca, adolescente e idoso. Indios. 12 - Ordem economica e financeira: Principios. Monopolios. Sistema Financeiro Nacional. 13 - Regime juridico dos servicos notariais e de registro e fiscalizacao. DIREITO ADMINISTRATIVO 1 - Administracao publica. Estado: poderes, funcoes, autonomia administrativa. 2 - Administracao publica: conceito e caracteristicas. Orgaos publicos e Agentes publicos. Principios administrativos. 3 - Poderes e deveres dos administradores publicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Deveres dos administradores publicos. Hierarquia e disciplina administrativas. 4 - Poder de policia. Conceito. Fundamentos. Finalidade e ambito de incidencia e atuacao. Limites e caracteristicas. Legitimidade da policia administrativa. 5 - Ato administrativo. Conceito. Elementos. Caracteristicas. Merito administrativo. Formacao e efeitos. Especies. Procedimento administrativo. Extincao, invalidacao, revogacao e convalidacao. 6 - Contrato administrativo. Conceito. Normatizacao. Especies. Clausulas de privilegio. Equacao economico-financeira. Formalizacao. Duracao, prorrogacao, renovacao, inexecucao e extincao. Sancoes. Convenios e consorcios. 7 - Licitacao. Conceito. Normatizacao. Fundamentos e principios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. 8 - Servicos publicos. Conceito. Classificacao. Principios. Remuneracao. Usuarios (direitos e deveres ). Execucao do servico. 9 - Concessao, permissao e delegacao de servicos publicos. Normatizacao. Distincoes e caracteristicas. 10 - Administracao direta e indireta. Conceito, caracteristicas e distincoes. 11 - Responsabilidade civil do Estado. Conceito. Evolucao historica e posicao do Direito brasileiro. Responsabilidade objetiva. Atos legislativos e atos judiciais. Reparacao do dano e direito de regresso. 12 - Servidores publicos. Agentes publicos e servidores publicos. Regimes juridicos funcionais. Organizacao funcional. Regime constitucional (concurso, acessibilidade, acumulacao de cargos e funcoes, estabilidade, regime previdenciario, aposentadoria e pensoes, disponibilidade, mandato eletivo, remuneracao e greve). Responsabilidade dos servidores publicos. 13 - Intervencao do Estado na propriedade. Conceito e caracteristicas. Fundamentos. Modalidades. 14 - Desapropriacao. 15 - Atuacao do Estado no dominio. Conceito. Formas de atuacao. 16 - Controle da administracao publica. Conceito. Fundamentos. Controle administrativo, legislativo e judicial. Poder Publico em juizo. 17 - Bens publicos. DIREITO TRIBUTARIO 1 - Sistema Tributario Nacional. 2 - Tributo. Conceito. Lei tributaria. Normas gerais. Fontes. Interpretacao e integracao. 3 - Impostos, taxas e contribuicoes de melhoria. Emprestimos compulsorios. Contribuicoes previdenciarias. Contribuicao para custeio do servico de iluminacao publica. 4 - Competencia tributaria. Impostos da Uniao, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municipios. 5 - Limitacoes ao poder de tributar. 6 - Reparticao das receitas tributarias. 1 12 7