dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), todos presentes no Plenario do Senado, a PEC determina tambem que o numero de defensores devera ser proporcional a demanda efetiva pelo servico e a respectiva populacao abrangida. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverao trabalhar, prioritariamente, nas regioes com maiores indices de exclusao social e de grande concentracao de habitantes. Mauro Benevides ja exerceu tres mandatos de senador e foi presidente do Senado entre 1991 e 1993.A proposta tambem amplia a definicao de Defensoria Publica na Constituicao, classificando-a como instituicao permanente e instrumento do regime democratico.Alem da orientacao juridica, fica especificado que cabe a defensoria a promocao dos direitos humanos. Quanto a defesa dos necessitados, o texto da PEC deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.A unidade, a indivisibilidade e a independencia funcional sao listadas como principios institucionais da Defensoria Publica. O texto determina ainda que sera aplicado aos defensores, no que couber, o artigo da Constituicao que trata dos principios a serem observados na apresentacao de um novo projeto de Estatuto da Magistratura pelo Supremo Tribunal Federal (STF).A Defensoria Publica foi prevista na Constituicao de 1988, como forma de assegurar a todos os necessitados o acesso a Justica. Cabe ao defensor orientar o cidadao, de forma gratuita, em questoes e processos judiciais. Apesar de a Constituicao ter sido promulgada ha 20 anos, a instituicao da Defensoria Publica ainda nao funciona plenamente no pais.Estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea), chamado Mapa da Defensoria Publica no Brasil, mostrou que apenas 59% dos cargos de defensor publico estao providos, cobrindo 28% das comarcas brasileiras, e que somente 38% dos cargos de defensor publico federal estao ocupados, atendendo a so 22% das secoes judiciarias.Quase todos os senadores presentes no Plenario apoiaram e comemoraram a aprovacao da PEC. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) lamentou que a Defensoria Publica esteja presente em apenas 28% das comarcas brasileiras. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que a nova emenda constitucional vai garantir justica para os mais pobres.O presidente Renan Calheiros disse que o Senado esta dando mais um passo no reconhecimento da importancia da Defensoria Publica para a democracia brasileira.- O Senado valoriza a missao primordial da Defensoria Publica: dar assistencia gratuita e de qualidade aqueles que nao podem pagar disse Renan.Para o presidente do Senado, a aprovacao da PEC fortalece as condicoes para o exercicio da atividade do defensor publico como agente da transformacao social no Brasil.- O compromisso do Senado e com o fortalecimento das instituicoes publicas e com a justica social acrescentou.Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que os defensores publicos defendem a parte mais fragil da sociedade, aqueles que nao tem recursos. Para ele, o defensor completa a funcao essencial da Justica prevista na Constituicao. Lucia Vania (PSDB-GO) afirmou que a democracia brasileira esta de parabens. Vital do Rego (PMDB-PB) disse que a aprovacao da PEC faz justica a quem faz justica ao povo brasileiro.Jose Pimentel (PT-CE) acredita que a emenda constitucional vai assegurar um defensor publico