A BRF (Brasil Foods), detentora das marcas Sadia e Perdigao, foi condenada, em segunda instancia, a pagar R$ 4.362.907,20 como multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2001 com o Ministerio Publico do Trabalho no Parana (MPT-PR).Com o TAC, a empresa se comprometia a abster-se de prorrogar a jornada de trabalho dos empregados alem do limite de duas horas extras diarias, a conceder a todos os funcionarios intervalo de no minimo 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas e a conceder a todos os funcionarios descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Caso descumprisse qualquer um dos itens, uma multa de R$ 1 mil por obrigacao descumprida por trabalhador e por dia foi estabelecida. Ainda que instituido o pagamento de multa, a empresa continuaria obrigada a regularizar a situacao dos trabalhadores.Tramitacao do casoApos a realizacao de fiscalizacoes pelo Ministerio do Trabalho e Emprego entre os anos de 2002 e 2009, na unidade da empresa localizada no Municipio de Carambei/PR, constatou-se a manutencao das irregularidades noticiadas no Termo de Ajuste de Conduta. A acao de execucao foi proposta pela Procuradoria do Trabalho no Municipio de Ponta Grossa no ano de 2011, no importe inicial de R$ 1.043.000,00, posteriormente elevado pela Justica do Trabalho de Castro/PR para R$ 4.362.907,20, tendo em vista a constatacao de que os valores inicialmente pactuados no Termo de Ajuste de Conduta nao foram suficientes para regularizar os atributos que envolvem jornada de trabalho. No ultimo dia 22, uma turma do TRT-PR presidida pelo desembargador Luiz Celso Napp negou provimento a um novo pedido de agravo de peticao da BRF que questionava a elevacao do valor da multa.Texto originalmente publicado na pagina do Ministerio Publico do Trabalho 9a RegiaoPOSTADO EM: http://reporterbrasil.org.br/2014/10/brf-e-condenada-a-pagar-mais-de-r-4-mi-por-ilegalidades-na-jornada-de-trabalho/ O material jornalistico produzido pelo Estadao e protegido por lei. Para compartilhar este conteudo, utilize oGrandes empreendimentos costumam arruinar os agricultores de pequena escala e de subsistencia, retirando deles suas terras e deixando-os sem condicoes de produzirem seu proprio sustento30/06/2014do Instituto Carbono BrasilA apropriacao de terras e uma pratica controversa muito comum em paises em desenvolvimento, na qual investidores adquirem de forma ilegal ou nao terrenos nessas nacoes para a realizacao de grandes investimentos, geralmente agricolas, com foco na exportacao de alimentos e biocombustiveis. Mas um novo estudo aponta que essas terras poderiam alimentar milhoes de pessoas se fossem de propriedade das populacoes locais.A pesquisa, publicada na quinta-feira (26) no periodico Environmental Research Letters, sugere que esses grandes empreendimentos costumam arruinar os agricultores de pequena escala e de subsistencia, retirando deles suas terras e deixando-os sem condicoes de produzirem seu proprio sustento.Mas os autores da nova analise afirmam que nao e necessario que seja assim, e que poderia haver inclusive ganhos com as tecnologias desses empreendimentos.Os legisladores precisam estar cientes de que, se esse alimento fosse usado em beneficio das populacoes locais, seria suficiente para diminuir a desnutricao em cada um desses paises. Tais investimentos levariam a melhoras substanciais na produtividade das culturas, principalmente nas nacoes africanas, escreveram Maria Cristina Rulli e Paolo DOdorico, da Universidade Politecnica de Milao e da Universidade