avaliacao periodica, os pais poderiam suplantar essas deficiencias, alem desentirem-se mais seguros em relacao a vida e a saude de seus filhos.Vale lembrar, todavia, que a praticaainda e, oficialmente, vedada no Brasil. Por isso, tramita na Camara dosDeputados o Projeto de Lei no 3179/2012, cujo objeto e justamente criar apossibilidade legal das familias realizarem o homeschooling. E comum que ospais que optam pelo ensino domestico sejam acionados judicialmente peloMinisterio Publico para serem compelidos a matricular seus filhos em uma escolaformal. Agora, sera que o Estado tem o direito de intervir tao drasticamente navida de seus cidadaos?OQUE MUDA COM A PEC DAS DOMESTICASSegundo a Organizacao Internacional doTrabalho, o Brasil conta com aproximadamente 7,2 milhoes de empregadosdomesticos, o que o coloca como o maior mercado do ramo em todo o mundo. Portal razao, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 478/10 teve por escopoampliar os direitos desses trabalhadores.O texto final aprovado pelo Senado naultima terca-feira (26/03) amplia o acesso dos empregados domesticos aosdireitos ao salario minimo (hoje equivalente a R$678), FGTS (que hoje efacultativo), verbas indenizatorias por demissao sem justa causa,seguro-desemprego, salario-familia, adicional noturno, auxilio-creche, segurocontra acidentes de trabalho e jornada de trabalho nao superior a 8 horasdiarias e 44 semanais, o que garantira, por consequencia, o direito aorecebimento de horas extras em valor nao inferior a 50% da hora normal.As novas regras entram em vigor com apromulgacao da Emenda Constitucional, algumas imediatamente, outras nao. Otexto aprovado afirma que alguns direitos devem atender as condicoesestabelecidas em lei, o que significa que, para serem aplicados na pratica,dependerao da edicao de uma nova lei pelo Congresso Nacional. Dentre asnovidades que deverao aguardar a regulamentacao legal estao o FGTS, verbasindenizatorias para demissao sem justa causa, valor do adicional noturno e osbeneficios previdenciarios. Segundo o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, a leinecessaria devera ser publicada em ate 90 dias.A medida e, sem duvida, salutar. Aigualdade de direitos nesse campo ja deveria ter sido garantida ha tempos,desde que observadas as peculiaridades do trabalho domestico. Essa deve ser aprincipal atencao agora dos parlamentares.Isso porque nao basta equiparardireitos em relacao aos empregados convencionais. Afinal, no caso dosdomesticos, a fonte pagadora nao e uma empresa, e sim uma pessoa fisica, quesera onerada com a nova sistematica. Se nao houver desoneracao das obrigacoesdo empregador domestico, a tendencia e o aumento da informalidade.Os defensores da PEC afirmam cegamenteque nada mudara no mercado de trabalho. Para tanto, e necessaria uma campanhade conscientizacao das vantagens desse novo cenario. Em uma conta simples, sealguem paga um salario de R$1.000,00 a sua empregada domestica, a partir daentrada em vigor de todos os direitos previstos na PEC devera desembolsarR$1.330,00 um aumento de 33%. Isso sem contar as dificuldades de se cumpriras burocracias brasileiras: o pagamento do FGTS, por exemplo, nao e taointuitivo e deve ser realizado exclusivamente pela Internet atraves deprogramas e formularios especificos. A entrada dos honorarios do contador nessasoma pode desincentivar ainda mais a contratacao de domesticos no futuro.Considerando, por fim, que o TribunalSuperior do Trabalho e pacifico no sentido de que o vinculo de empregodomestico somente se estabelece se a funcionaria trabalhar para o mesmo patraoa