O deputado Ze Inacio solicitou ao presidente da Associacao dos Magistrados do Maranhao (AMMA), Angelo Santo, apoio para o seu projeto de criacao da primeira Vara Agraria do Maranhao, que devera ser implementada em Sao Luis.O objetivo da criacao da vara, segundo Ze Inacio, e que esta sirva para processar e julgar os conflitos coletivos pela posse e/ou propriedade de terras no campo do Maranhao.O projeto de criacao da vara surgiu apos uma Audiencia Publica realizada em 2015, e promovida pela Comissao dos Direitos Humanos e Minorias, que na epoca era presidida pelo deputado Ze Inacio, em razao de intensos conflitos que vinham acontecendo naquele ano, chegando a ter como consequencia a morte de uma lideranca indigena Kaapor.Na ocasiao a reuniao contou com a presenca de representantes do Programa Terra Legal no Maranhao, do instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA), da Defensoria Publica do Estado, Camara Municipal de Sao Luis, Secretaria de Estado de Seguranca Publica, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participacao Popular, Tribunal de Justica, Comissao de Direitos Humanos da OAB-MA, Policia Militar e Comissao Pastoral da Terra.Um dos encaminhamentos da audiencia foi o compromisso do deputado Ze Inacio em fazer uma indicacao solicitando a criacao da vara, que inclusive, ja foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e agora aguarda um parecer do Tribunal de Justica para que seja dado andamento no processo.O deputado vem batalhando pela concretizacao do projeto que julga ser de extrema importancia. A situacao de conflito e violencia no campo em nosso Estado deve ser enfrentada pelo Poder Publico de forma mais eficiente, pois a tensao social se agrava a cada dia, envolvendo casos de ameacas a grupos vulneraveis da sociedade. Como e o caso dos indios Gamelas, que recentemente foram vitimas de um ataque barbaro. , disse.Segundo Inacio a vara agraria dara as condicoes de enfrentamento desta dura realidade, permitindo que os processos judiciais envolvendo grupos conflitantes na disputa pela posse da terra possam ser enfrentados de forma eficaz e os povos envolvidos possa se sentir amparados pelo estado.Eu espero que esse projeto seja aprovado, para que a instituicao da Vara Agraria na Estrutura do Tribunal de justica atue de forma eficaz no combate desses conflitos. , afirmou.Eula Paula Belfort.Assessora de ComunicacaoLink: http://zeinacio.com.br/ze-inacio-solicita-criacao-de-vara-especializada-em-conflitos-agrarios/ Foto - Ponte.orgpor Fausto Salvadori.Corte Interamericana de Direitos Humanos condena impunidade no massacre de 26 pessoas ocorrido no Rio em 1994 e 1995. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o governo brasileiro por nao punir os responsaveis por dois massacres realizados por policiais na Favela Nova Brasilia, na cidade do Rio de Janeiro, em 1994 e 1995, que terminaram com 26 mortos e tres mulheres estupradas.A sentenca, assinada em 16 de fevereiro de 2017, mas divulgada somente nesta semana, exige que os crimes de homicidio, tortura ou violencia sexual praticados por policiais nao sejam investigados pela policia, mas por um orgao independente e diferente da forca publica envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministerio Publico, assistido por pessoal policial, tecnico criminalistico e administrativo alheio ao orgao de seguranca a que pertenca o possivel