Desde 1996, a corrupcao comecou a ser tema de interesse dos mais diferentes paises que, de modo regional, iniciaram processos de acordos de acao conjunta nesse ambito. Entretanto, as primeiras convencoes firmadas nao cobriam todas as regioes do mundo, deixando de lado grande parte dos paises da Asia e do Oriente Medio. Tambem alguns acordos apenas se referiam a abordagens especificas, como o suborno, por exemplo. Assim, a comunidade internacional manifestou o interesse de delinear um acordo verdadeiramente global e capaz de prevenir e combater a corrupcao em todas as suas formas. Assim, nasceu a Convencao das Nacoes Unidas contra a Corrupcao.Para acessar o texto integral da convencao nos seis idiomas oficiais da ONU, acompanhar a lista dos paises signatarios e o status de ratificacao de cada um, alem de guias tecnicos e manuais sobre como implementar os artigos do documento, acesse a pagina da convencao em ingles. Ou acesse o texto integral da convencao em portugues.A convencao e composta por 71 artigos, divididos em 8 capitulos. Os mais importantes estao reunidos em quatro capitulos e tratam dos seguintes temas: prevencao, penalizacao, recuperacao de ativos e cooperacao internacional. Sao esses capitulos que requerem adaptacoes legislativas e/ou acoes concomitantes a aplicacao da convencao a cada pais.Prevencao a corrupcaoNo capitulo que trata sobre prevencao a corrupcao, a convencao preve que os Estados Partes implementem politicas contra a corrupcao efetivas que promovam a participacao da sociedade e reflitam os principios do Estado de Direito tais como a integridade, a transparencia e a accountability, entre outros. Os Estados Partes devem adotar sistemas de selecao e recrutamento com criterios objetivos de merito. Tambem devem tomar medidas para aumentar a transparencia no financiamento de campanhas de candidatos e partidos politicos. Devem desenvolver codigos de conduta que incluam medidas de estimulo a denuncias de corrupcao por parte dos servidores, e de desestimulo ao recebimento de presentes, ou de qualquer acao que possa causar conflito de interesses. Os processos licitatorios devem propiciar a ampla participacao e dispor de criterios pre-estabelecidos, justos e impessoais. Tambem devem adotar medidas para ampliar o acesso as contas publicas para os cidadaos e estimular a participacao da sociedade nesse processo, alem de adotar medidas preventivas a lavagem de dinheiro. Finalmente, sublinha que a independencia do Poder Judiciario e do Ministerio Publico e fundamental para o combate a corrupcao. A convencao contempla medidas de prevencao a corrupcao nao apenas no setor publico, mas tambem no setor privado. Entre elas: desenvolver padroes de auditoria e de contabilidade para as empresas; prover sancoes civis, administrativas e criminais efetivas e que tenham um carater inibidor para futuras acoes; promover a cooperacao entre os aplicadores da lei e as empresas privadas; prevenir o conflito de interesses; proibir a existencia de "caixa dois" nas empresas; e desestimular isencao ou reducao de impostos a despesas consideradas como suborno ou outras condutas afins.Penalizacao e aplicacao da leiNo capitulo sobre penalizacao e aplicacao da lei, a convencao pede aos Estados Partes que introduzam em seus ordenamentos juridicos tipificacoes criminais que abranjam nao apenas as formas basicas de corrupcao, como o suborno e o desvio