Emsentido amplo, recurso pode ser entendido como um meio empregado pela partelitigante a fim de defender seu direito. Em direito processual pode serdefinido como o meio de provocar o reexame da decisao judicial, pela mesmaautoridade, ou por instancia hierarquicamente superior, visando a reforma,invalidacao ou esclarecimento da sentenca.Reformae a modificacao da solucao dada a lide; invalidacao e a anulacao ou cassacao dadecisao; esclarecimento e quando se visa afastar duvidas ou obscuridades dasentenca.Osrecursos se fundamentam na inconformidade de qualquer pessoa diante da decisaoproferida pelo juizo de primeiro grau. Apenas alguns atos do juiz sao passiveisde recurso: as sentencas, que sao sempre recorriveis, independente do valor dacausa; e as decisoes interlocutorias. Ja os despachos, por nao favorecer nemprejudicar quaisquer das partes, nao cabe nenhum recurso.Noprimeiro grau de jurisdicao, admitem-se os recursos de apelacao (art. 496, I e513), agravo (art. 496, II e 522) e embargos de declaracao (art. 535). Quantoaos acordaos dos tribunais, o Codigo de Processo Civil admite os embargosinfringentes (art. 496, III e 530), embargos de declaracao (art. 496, IV e535), recurso ordinario (art. 496, V e 539), recurso especial (art. 496, VI e541), recurso extraordinario (art. 496, VII e 541) e embargos de divergencia(art. 496, VIII e 546).Eainda admitido pela Constituicao Federal, embora fira do sistema recursal, afigura da reclamacao, que possui efeitos analogos aos recursos e visam proverum meio de denunciar aquelas cortes superiores atos ou decisoes ofensivas a suacompetencia ou a sua autoridade.Oobjeto do recurso e o pedido de reforma ou integracao da decisao impugnada. Suaapreciacao pelo orgao revisor depende, entretanto, de pressupostos definidos emlei. No juizo de admissibilidade e analisado o cabimento do recurso,verificando-se a legitimidade da parte para recorrer, a previsao legal dorecurso, sua adequacao ao ato e se o mesmo atendeu as formas, as custas e oprazo definidos em lei. Se a analise dos pressupostos for positiva, o recursosera conhecido, caso contrario, este sera rejeitado sem exame do pedido de novojulgamento da questao recorrida.Oorgao julgador pode manter ou reformar toda ou parte da decisao recorrida,sendo que a procedencia do recurso substitui a sentenca anterior, nos limitesda impugnacao. Vale ressaltar que e vedada a reformatio in pejus, nao sendoadmitida uma decisao que agrave a situacao do recorrente, sem que a outra partetenha recorrido.Orecurso esta intimamente ligado ao principio do duplo grau de jurisdicao, quepermite as partes o reexame da lide por juizes diferentes, como garantia da boasolucao.Alegitimidade e um pressuposto subjetivo de qualquer recurso. A lei garantelegitimidade para recorrer a parte do processo a qual a decisao foidesfavoravel; ao Ministerio Publico, quando atua no feito; e ao terceiroprejudicado, por efeito da decisao. Apenasno caso de embargos de declaracao a lei dispensa a exigencia da sucumbenciapara definir o interesse em recorrer. O recurso do terceiro interessadolimita-se a modalidade de intervencao de terceiro. Com efeito, nao podedefender direito proprio que exclua direitos dos litigantes.Ospressupostos objetivos do recurso sao a recorribilidade da decisao; atempestividade do recurso; a singularidade do recurso; o preparo; a motivacao;e a forma. A recorribilidade diz respeito as decisoes judiciais que estaosujeitas aos recursos, nao se admitindo nenhum remedio contra os despachos. Atempestividade diz respeito ao prazo estipulado