com novas tintas o principio da dignidade humana. Agora, nao mais apenas o homem e o Estado, ou o homem e o outro, mas, principalmente, o homem com o outro. Como direitos fundamentais da solidariedade social constitucionalmente positivada foram reconhecidos o direito ao desenvolvimento, a paz, ao meio ambiente saudavel, a informacao e comunicacao e ao patrimonio comum da humanidade. (grifo da autora)[13] A partir do momento em que o trabalhador contribuiu para a construcao de um sistema de seguridade, em respeito ao principio da solidariedade social (art. 3o, I, CF), e mais que legitima sue expectativa de que, diante de adversidades, seja garantida a manutencao de seu padrao de vida e das pessoas que com ele convivem. Sendo o principio da solidariedade social uma norma com sentido aberto, compete ao interprete ou magistrado oferecer-lhe a completude. O proprio principio fundamental da dignidade da pessoa humana tem sentido aberto, cabendo ao magistrado apresentar o conteudo que lhe cabe diante dos casos concretos. A um Estado que se diz democratico nao esta facultado deliberar sobre a orientacao sexual de seus cidadaos e assim assegurar quais direitos sociais lhes cabem. Neste sentido, importante a licao de John RAWLS: "(...) numa sociedade justa as liberdades da cidadania igual sao consideradas inviolaveis; os direitos assegurados por justica nao estao sujeitos a negociacao politica ou ao calculo de Interesses sociais. (...) as instituicoes sao justas quando nao se fazem distincoes arbitrarias entre as pessoas na atribuicao de direitos e deveres basicos e quando as regras determinam um equilibrio adequado entre reivindicacoes concorrentes das vantagens da vida social".[16] No Codigo Civil de 2002, a familia e colocada como instrumento de protecao da dignidade humana, devendo ser esse entendimento utilizado para a leitura de todos os institutos tipicos do direito de familia. Com a abertura do sistema de direito privado a valores constitucionais e metajuridicos informadores do sistema, havera a garantia de eficacia do principio da dignidade da pessoa humana. Assim, e necessaria a adocao de clausulas gerais, como a constante no Codigo Civil vigente. As clausulas gerais rejeitam a indicacao de conceitos perfeitos e acabados, uma vez que procuram pela vantagem da mobilidade, oferecida por meio da imprecisao intencional, e por isso permite capturar, em uma mesma hipotese, uma ampla variedade de casos resolvidos por via jurisprudencial e nao legal. Judith MARTINS-COSTA, afirma que, a nova codificacao, e um sistema aberto ou de "janelas abertas": em virtude da linguagem que emprega, permitindo a constante incorporacao e solucao de novos problemas, seja pela jurisprudencia seja por uma atividade de complementacao legislativa. Sao suas as brilhantes palavras abaixo transcritas, que explicam muito bem a intencao do legislador: estas janelas, bem denominadas por Irti de 'concetti di collegamento', com a realidade social sao constituidas pelas clausulas gerais, tecnica legislativa que conforma o meio habil para permitir o ingresso, no ordenamento juridico codificado, de principios valorativos ainda nao expressos legislativamente, de standards, arquetipos exemplares de comportamento, de deveres de conduta nao previstos legislativamente (e, por vezes, nos casos concretos, tambem nao advindos da autonomia privada), de direitos e deveres configurados segundo os