no caso de recusa ou impossibilidade do autor original do projeto em realizar as alteracoes e que outro profissional podera faze-lo, consoante disposto o paragrafo unico do art. 18, que constitui a excecao, detalha.Quando o profissional realizador da obra concorda em executar a alteracao, mas com valor de honorarios superior ao que o proprietario se propoe a pagar, surge um novo impasse. De acordo com a advogada, este e um caso em que conflitam tres direitos fundamentais: o de propriedade, o do consumidor e o do autor. Havendo diferenca de orcamentos para outros profissionais, estabelece-se o conflito proposto na questao, o qual, a meu ver, deve ser resolvido caso a caso. Se no caso o preco cobrado pelo autor do projeto original for maior, mas ainda estiver dentro da mesma faixa de preco dos demais profissionais, entendo que devera ser respeitado o direito do autor do projeto original e a ele deve ser concedido o contrato para realizar as alteracoes. Por outro lado, se no caso o preco do autor original estiver discrepante do mercado ou das demais propostas, podera ser invocado o direito do consumidor, sobretudo no que diz com a liberdade de contratar, exemplifica.Indagado sobre restauros em obras arquitetonicas, Flores e da opiniao que os autores do original nao devem receber sobre o trabalho, caso nao tenham sido contratados para o restauro, pois o mesmo se caracterizaria como manutencao. Sobre os bens tombados, ele cita artigo de Erika Bechara e Enrico Soffiatti, publicado pelo Instituto de Engenharia do Parana, onde e sustentado que, em razao da criatividade e individualidade artistica impressas nestes restauros, devem ser reconhecidos os direitos autorais dos elaboradores de projetos.Plagios e reproducoesPauta de materia do jornal O Globo (18/11/09) um plagio arquitetonico envolvendo duas conhecidas livrarias e um dos exemplos recentes desta modalidade, que, apesar de pouco comum, e uma das lesoes aos direitos autorais mais conhecidas pelos profissionais e leigos. Casos famosos incluem a substituicao do Word Trade Center, onde os arquitetos Thomas Shine e David Childs brigaram judicialmente sobre a autoria do projeto. A disputa foi citada por reportagem da Revista IstoE (11/11/09). Segundo informacoes da materia, em 2004, Shine acusou o colega de copiar o esboco do edificio Olympic Tower, apresentado em sua banca de mestrado da qual Chids era jurado, ocorrida em 1999, e apresenta-lo, com pequenas alteracoes, em substituicao as Torres Gemeas, sob o nome de Freedom Tower. A justica norte-americana deu ganho de causa a Thomas Shine, mas por dificuldades em calcular seusdanos morais encerrou o caso.Leandro Flores ressalta que, por suas pesquisas, a maioria dos casos de plagios confirmados sao relativos a projetos ainda no papel, e ocorrem quando o profissional e chamado para realizar um projeto, mas nao e contratado, e o proprietario utiliza da proposta para execucao da obra por um segundo profissional. Isso pode ocorrer mesmo quando o material e aproveitado parcialmente, omitindo a autoria das ideias originais, afirma o engenheiro. Ele explica que o plagio nao precisa ser identico para ser caracterizado, pode ser apenas parecido desde que se possa comprovar a semelhanca. Uma decisao judicial