Carta de repudio a TNL CONTAX S/A.NOTA DE REPUDIO A CONTAX, POR DEMISSAO INDEVIDA DE INTEGRANTE DO SINDICATO DE TELEMARKETING DO ESTADO DA BAHIA. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telemarketing do Estado da Bahia vem a publico comunicar e denunciar que repudia a forma veemente contraria aos principios de demissao arbitraria e ilegal do membro Presidente do Sindicato do SINTET e colaborador da empresa TNL CONTAX S/A, senhor Eduardo Santos Franca Junior. Nao respeitado os principios sindicais e desligado por mais uma vez em pleno mandato de representacao da categoria. Sua demissao afronta o inciso 8o do artigo 8o da Constituicao Federal e o artigo 543 da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), que impedem as empresas de demitir funcionarios integrantes de direcao sindical. Empregado da empresa TNL CONTAX S/A, desde 2001 o operador de telemarketing ja foi vitima de perseguicao politica e conduta anti-sindical, pratica comum na filial Bahia, que discrimina diversos trabalhadores simpatizantes do SINTET e inclusive sem estabilidade provisoria, estas informacoes chegam a nos, atraves de denuncias por parte dos proprios trabalhadores desta empresa, o que constitui flagrante ataque a liberdade. Demitir empregados por perseguicao politica ao sindicato constitui crime condenado por leis internacionais de protecao ao trabalho e ato de extrema violencia contra a livre organizacao dos trabalhadores. A atitude descabida da direcao da empresa so depoe contra a imagem da CONTAX S/A, ja abalada pelos seus antecedentes de desrespeito aos trabalhadores, ao ponto de ser convocada para deliberar sobre varias acoes no Ministerio do Trabalho e Ministerio Publico, por conta de uma serie de desrespeitos as convencoes 98 e 154 da OIT, que garantem a liberdade de organizacao sindical. Diante do exposto, encaminharemos solicitacao de apoio as Federacoes, sindicatos e principalmente a toda categoria para coibir perseguicao e exigir a imediata reintegracao do companheiro Eduardo Santos Franca Junior. Para isso, usaremos de todos os meios legais possiveis no sentido de reverter as consequencias de mais um ataque de um Grupo contra o movimento sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telemarketing do Estado da Bahia, que merece o amplo repudio e indignacao de toda a categoria. Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943Titulo IVDo Contrato Individual de TrabalhoCapitulo IVDa Suspensao e da InterrupcaoArt. 471. Ao empregado afastado do emprego sao asseguradas, por ocasiao de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausencia, tenham sido atribuidas a categoria a que pertencia na empresa.Art. 472. O afastamento do empregado em virtude das exigencias do servico militar ou de outro encargo publico, nao constituira motivo para alteracao ou rescisao do contrato de trabalho por parte do empregador. 1o Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de experiencias do servico militar ou de encargo publico, e indispensavel que notifique o empregador dessa intencao, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo maximo de 30(trinta)dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminacao do encargo a que estava obrigado.obs.dji.grau.3: Art. 60 e Art. 61, Lei do Servico Militar - L-004.375-1964;