juizo em nome proprio defendendo prerrogativa propria. Todos os demais somente poderao estar emjuizo pela legitimidade extraordinaria. O orgao independente pode estar em legitimidade extraordinaria e ordinariaObs: PGE, PGM: nao sao os orgaos procuradorias que estao em juizo, mas sim o proprio Estado ou Municipio(No Dir. Civil isto e chamado de teoria da Presentacao proprio Estado ou Municipio presente em juizo) atraves daprocuradoria.Classificacao dos Orgaos1o grupo: Quanto a sua posicao estatal.l) Orgaos Independentes: competencia retirada da CF de forma detalhada. Osorgaos independentes nao se subordinam a outro orgao (mas sesubordinam a CF). Estao no ponto mais alto da estrutura organicaadministrativa do Estado. Sao chefiados por agentes politicos. O controleexercido sobre eles NAO e o hierarquico, mas SIM o controle politico. Saoexemplos: chefias do executivo, casas legislativas, Tribunais, Camaras Civeis, Juizos, Tribunal deContas, MP, Conselho Nacional do MP...ll) Orgaos Autonomos: e um orgao diretamente subordinado a um orgaoindependente. Quem define a subordinacao e a propria lei que cria o orgao(p/ exemplo: ministerios).Outro exemplo: Lei 10683/2003, art. 1o e 1oArt. 1o A Presidencia da Republica e constituida, essencialmente, pela Casa Civil, pelaSecretaria-Geral, pela Secretaria de Relacoes Institucionais, pela Secretaria deComunicacao Social, pelo Gabinete Pessoal, pelo Gabinete de Seguranca Institucionale pela Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica. (Redacaodada pela Lei no 11.754, de 2008) 1o Integram a Presidencia da Republica, como orgaos de assessoramentoimediato ao Presidente da Republica:I - o Conselho de Governo;II - o Conselho de Desenvolvimento Economico e Social;III - o Conselho Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional;IV - o Conselho Nacional de Politica Energetica;V - o Conselho Nacional de Integracao de Politicas de Transporte;VI - o Advogado-Geral da Uniao;VII - a Assessoria Especial do Presidente da Republica;Orgao autonomo tem ampla autonomia financeira, orcamentaria eadministrativa. Sao orgaos de auxilio imediato dos orgaos independentes. Saoexemplos: ministerios, secretarias de governo, AGU, PGE, PGM, DefensoriasPublicas...lll) Orgaos Superiores: sao subordinados diretamente a um orgao autonomo.Somente possui autonomia tecnica, nao possui autonomia orcamentaria.Exerce as funcoes de comando, controle, coordenacao e supervisao dosorgaos a ele subordinados. Sao exemplos: Departamentos, assuperintendencias...lV) Orgaos Subalternos: sao orgaos de execucao. Sao subordinados a um orgao superior. Sao orgaos depouca/baixa discricionariedade. P/ exemplo: posto de saude, delegacias, hospitais...2o grupo: Quanto ao poder decisorio.l) Orgaos singulares: quando o poder de decisao de um orgao esta afetado aum unico agente publico. P/ exemplo: Presidente da Republica,governadoria, prefeitura, ministerio da educacao, juizo do trabalho...ll) Orgaos colegiados: quando o poder decisorio de um orgao estiver afetado auma multiplicidade de agente. P/ exemplo: Congresso Nacional, Camara,STF, STJ, TST, Assembleia Legislativa. Geralmente estes orgaos agem pordeliberacao (maioria)3o grupo: Quanto a estrutura funcional.l) Orgaos simples estao intimamente ligados a chamadall) Orgaos compostos desconcentracao administrativa. Desconcentracao: e uma tecnica administrativa por meio da qual competencias sao distribuidas dentro daestrutura organizacional de uma mesma pessoa juridica, cujo resultado sao orgaos (criacao de orgaos). Pode ocorrertanto na Adm. Publica Direta quanto na Adm.Publica Indireta. Se ha orgao e porque em algum momento houvedesconcentracao.ll) Orgaos compostos: quando o orgao sofre desconcentracao, distribuicompetencias. P/ exemplo: Presidencia da Republica se desconcentra.l) Orgaos simples: Nao sofrem desconcentracao: P/ exemplo: juizo dotrabalho. Diferenca entre desconcentracao (ja vista)