Em tempos atuais, onde a informacao e dinamica e as noticiascorrem continentes em questao de segundos, fica dificil se manter desinformadoou em miudos, nao fica informado quem nao quer. Mas e quando a informacao que voce recebe e equivocada ou levaprejuizo a imagem de outrem ?Questiona-se, ate onde o limite entre a liberdade deinformacao e o direito a privacidade se confrontam?Nao e incomum nos dias de hoje devido a expansao dosensacionalismo a noticia sobre fatos criminosos ou de ambito penal seremdivulgadas ora pela imprensa, ora pelos proprios agentes do Estado. E quando o excesso no direito de informar se torna umproblema, quando as informacoes prestadas pelo jornalismo ou ate mesmo pelosentes estatais acabam por levar prejuizo, este dano deve ser reparado pelo Estadoou orgao divulgador?Segundo o Tribunal de Justica do estado do Rio Grande doSul, sim. Desde que a noticia se mostre inveridica, deve sim ser ressarcidaa parte que foi objeto da divulgacao. Segundo o entendimento da corte gaucha o exercicio daliberdade de informar deve se dar de forma responsavel, dentro de limites bemdefinidos, em consonancia com a verdade dos fatos, sendo que a atuacao culposaou dolosa e o abuso de direito dos agentes da informacao, no exercicio de seumister, que causar dano de qualquer natureza a outrem, implica,inevitavelmente, no dever de indenizar.Neste sentido, se exige que o jornalista ou aquele quedivulga uma informacao deve ter a comprovacao e principalmente e certezadaquilo que esta noticiando sob pena de ter de reparar os danos que causar. Frise-se que os danos causados se insurgem do fato de queuma noticia mal veiculada pode gerar uma opiniao publica e ate mesmo induzir oleitor ou alvo da noticia a ter uma ideia ou conclusao que pode atingir aimagem das partes. Neste caso, a divulgacao de uma prisao por exemplo queposteriormente concluir na absolvicao do acusado ou na demonstracao de que osfatos nao ocorreram daquela forma pode e deve gerar o direito de indenizar. Neste sentido sao as decisoes do TJ/RS: Ementa: APELACAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACAO DEINDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C RETRATACAO PUBLICA. PUBLICACAO NA REDE SOCIALFACEBOOK. TWITTER. INVERACIDADE DAS INFORMACOES. EXCESSO NO DIREITO DEINFORMAR. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR E DANO MORAL CARACTERIZADOS. Comprovada que a noticia veiculada pelaparte re extrapolou o direito de informar, ao indicar que esta Corte haviaconstatado irregularidade no ponto funcional do autor, situacao inveridica,resta evidente o dever de indenizar. Hipotese de dano moral in re ipsa.Sentenca reformada. QUANTUM INDENIZATORIO. FIXACAO. Em atencao aos parametrosestabelecidos pela doutrina e jurisprudencia patrias para a fixacao do montanteindenizatorio, atento as particularidades do caso concreto, o quantum de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correcao monetaria e juros moratorioslegais, se mostra razoavel e proporcional. RETRATACAO PUBLICA. NECESSIDADE.Tendo a noticia inveridica sido publicada em meio de comunicacao de grandeabrangencia pelo reu, jornalista, e imperiosa sua condenacao a retratacaopublica da imagem do autor. OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER. INEPCIA DA INICIAL.OCORRENCIA. Embora conste na inicial pedido de antecipacao de tutela visando aremocao da publicacao e proibicao de novas postagens pelo requerido, taispleitos nao constaram nos requerimentos finais, o que implica na inepcia daexordial em relacao aqueles temas.