concluir a demarcacao dos 7 mil hectares das terras indigenas Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Indios. Processo que se arrasta ha 24 anos devido a constantes interrupcoes, demoras injustificadas da Fundacao Nacional do Indio (Funai), e que agora tambem enfrenta ingerencias politicas em prol de setores ruralistas contrarios a demarcacao.Apos ter o pedido de antecipacao de tutela indeferido, o MPF apresentou a Justica Federal em 27 de agosto de 2013 a reiteracao do pedido da acao civil publica proposta em 2012, no qual requer que a Funai e a Uniao Federal sejam obrigadas a finalizar em 60 dias a avaliacao das benfeitorias existentes em todos os imoveis localizados nas terras indigenas; e, no maximo em 12 meses, todo o procedimento demarcatorio, com a concessao definitiva aos povos interessados da area delimitada na Portaria no 4.033 do Ministerio da Justica.A reiteracao do pedido inicial tambem levou ao conhecimento da Justica novos fatos que comprovam a deliberada paralisacao do processo a pedido de representantes do legislativo federal, alem de ilegalidades cometidas pela administracao publica federal, como a arbitraria suspensao do levantamento fundiario que era realizado por tecnicos da Funai.Etapa indispensavel para a conclusao da demarcacao, o levantamento fundiario e assegurado pelo Decreto n.o 1175/93, que regulamenta o procedimento de demarcacao de terras indigenas no Brasil. Segundo o artigo 4o do decreto, caso verificada a presenca de ocupantes nao indios na area sob demarcacao, a Funai dara prioridade ao respectivo reassentamento, segundo o levantamento efetuado pelo grupo tecnico e observada a legislacao pertinente.Em outras palavras, os pequenos produtores rurais que hoje estejam ocupando alguma area na terra indigena serao assentados pelo Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra), nao sendo de forma alguma prejudicados com a demarcacao. Segundo a procuradora da Republica em Arapiraca Polireda Medeiros, alem de ilegal, a conduta da Funai em suspender o processo alegando contencao de gastos causou, na verdade, danos ao erario, uma vez que os R$ 250 mil destinados aos trabalhos ja estavam empenhados e alocados no orcamento.No entendimento do MPF, levado oficialmente a Justica, dentro do processo judicial que trata da demarcacao, e fato amplamente noticiado pela imprensa a participacao de politicos da bancada federal e representantes do executivo com o objetivo de paralisar o processo de demarcacao - uma conquista historica dos povos indigenas em Alagoas para atender aos interesses de setores ruralistas do Estado.Atraso recorde De acordo com o MPF, a demarcacao de terras indigenas em Palmeira dos Indios ja pode ser considerada a segunda de maior demora por parte da Funai, atras apenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima, cujo processo ja foi finalizado. Mas a questao envolvendo o territorio e direito a tradicionalidade dos Xukuru-Kariri remonta aos anos 50 do seculo passado. Caso a Justica decida a favor do MPF, a Uniao e a Funai tambem terao que pagar R$ 125,6 milhoes por danos materiais e morais coletivos aos Xukuru-Kariri.Saiba mais sobre a questaos do Xukuri-Kariri:http://www.pral.mpf.mp.br/noticias/arquivo/mpfal_requer_indenizao_de_r_125_milhes_para_comunidade_indgena_xucuru_kariri/http://www.pral.mpf.mp.br/noticias/arquivo/especial_demarcao_mpf_intensifica_mobilizao_nacional_em_defesa_das_terras_indgenas/Assessoria de comunicacaoMinisterio Publico Federal em Alagoaswww.pral.mpf.mp.gov.brascom@pral.mpf.gov.br82-2121-1478/8827-8847@mpf_al