para o conjunto dos/as educadores/as.5o) Aplicacao da correcao salarial de 11,36% para os professores e especialistas em educacao:Chagas Fernandes disse que esta aguardando a publicacao da portaria interministerial com o devido percentual de aumento. Em seguida, vai fazer o encaminhamento para a Assembleia Legislativa da lei que garante a reposicao salarial.6o) Pagamento das gratificacoes de diretores e vice-diretores:Cerca de 36 profissionais nas funcoes de diretor e vice-diretor estao sem receber as gratificacoes. Isto porque a Control tem o entendimento de que isso gerou a criacao de novas funcoes, fato que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Entretanto, a Secretaria de Educacao compreende que estas vagas ja existiam anteriormente e, portanto, tal fato nao gerou novas despesas para o governo. Ficou acordado que a SEEC vai fazer os devidos esclarecimentos a Control acerca desta questao.O SINTE seguira vigilante e vai acionar a justica caso seja necessario.7o) Pagamento de carga horaria suplementar:Em janeiro o governo vai confeccionar uma folha extra, para tentar resolver os pagamentos de processos que nao tramitaram por falta de documentos e informacoes. Tambem serao saldadas nesta folha as letras que foram publicadas, mas que ainda nao foram pagas.8o) Pagamento aos concursados:Na folha de dezembro, vao sair novos pagamentos. Na folha suplementar de janeiro de 2016, 607 professores/as do suporte pedagogico vao receber seus respectivos pagamentos com efeito retroativo.No momento, 145 processos estao em tramitacao. Entretanto, o Secretario informou que nao ha garantia de que estes processos vao ser pagos na folha extra de janeiro.9o) Pagamentos de letras nao efetivadas a quem voltou de convenios ou cessao:O gestor orientou que, apos a publicacao da folha extra em janeiro, quem se sentir prejudicado deve procurar a Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC para tratar da situacao.10o) - Pagamento de letrasO SINTE/RN recebeu informacoes que alguns profissionais que receberam uma letra durante a gestao Rosalba e tem direito a receber as duas letras que foram pagas no atual governo, no mes de outubro, tiveram apenas uma progressao implementada. O Secretario disse que os prejudicados devem procurar a Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC.11o) - Professor do Suporte Pedagogico que concluiu o estagio probatorio e nao foi contemplado com promocao:Apesar do SINTE nao ter a menor duvida que os profissionais tem direito de receber suas respectivas promocoes, o gestor determinou que seja feita uma consulta na Procuradoria Geral do Estado. Porem, a PGE ainda nao se pronunciou.12o) Convocacao de profissionais do processo seletivo para concessao de licencas premio:O secretario de educacao anunciou que tera de realizar um processo seletivo em 2016, e que em funcao da demanda reprimida das licencas, no ano que vem a prioridade sera para quem for se aposentar.A direcao do SINTE nao acatou esta decisao e vai insistir neste ponto para avancar nas negociacoes.A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fatima Cardoso, lembra que agora em dezembro se encerram os contratos de cerca de 700 profissionais. Estes vinham suprindo a demanda dos componentes curriculares que nao tem um profissional efetivo, bem como tambem substituiram professores que estao gozando suas licencas premio ou encontram-se fazendo cursos de mestrado e doutorado.A coordenadora