Contratos comutativos e aleatoriosComutativos saoaqueles contratos em que nao so as prestacoes apresentam uma relativaequivalencia, como tambem as partes podem avaliar, desde logo, o montante dasmesmas. As prestacoes sao certas e determinaveis, podendo qualquer doscontratantes antever o que recebera em troca da prestacao que oferece (SilvioRodrigues, 2003, 124). Ex: contrato de compra e venda.Aleatorios sao oscontratos em que o montante da prestacao de uma ou de ambas as partes nao podeser desde logo previsto, por depender de um risco futuro, capaz de provocar suavariacao (Silvio Rodrigues, 2003, 124). Ex: contrato de seguro, apostaautorizada nos hipodromos etc..Arts. 458 a 461 CC apenas seaplicam aos contratos aleatorios.Art. 441 CC viciosredibitorios se referem somente aos contratos comutativos.Art. 157, CC a maioriada doutrina entende que somente os contratos comutativos estao sujeitos alesao. Silvio Venosa (2003, 404) e da opiniao de que havendo abuso exageradode uma das partes, mesmo no contrato aleatorio pode ter campo a lesao, se umadas prestacoes e muito desproporcional em relacao a situacao do contrato. CONTRATO ALEATORIO CONTRATO CONDICIONAL O contrato e perfeito desde logo, apesar de surgir o risco de a prestacao de uma das partes ser maior ou menor, de modo que a incerteza atingira somente a extensao das vantagens e das perdas dos contraentes. A existencia e a eficacia do contrato estao na dependencia de evento futuro e incerto. Ambas as partes poderao ter lucros, sem que o ganho de um represente, necessariamente, prejuizo do outro. O Codigo Civil fazmencao a duas modalidades de contratos aleatorios:1o) os quedizem respeito a coisas futuras, que podem ser, segundo Maria Helena Diniz(2003, 91-2):a) emptio spei, em que umdos contratantes, na alienacao de coisa futura, toma a si o risco relativo aexistencia da coisa, ajustando um preco, que sera devido integralmente, mesmoque nada se produza (art. 458 CC), sem que haja culpa do alienante. Ex:contrato de garimpo.b) emptio rei speratae,que ocorre se a alea versar sobre quantidade maior ou menor da coisa esperada(art. 459 CC). Ex: contrato de garimpo.2o) os quedizem respeito a coisas existentes, sujeitas ao risco de se perderem,danificarem, ou, ainda, sofrerem depreciacao (art. 460, CC). E ahipotese de mercadoria embarcada que e vendida, assumindo o comprador a alea deela chegar ou nao ao seu destino; mesmo que ela desapareca por ocasiao docontrato, devido a naufragio do navio, a venda sera valida e o vendedor teradireito ao preco, se ignorava o sinistro; se sabia do naufragio, anulada sera aalienacao, competindo ao adquirente a prova dessa ciencia (art. 461, CC)(Maria Helena Diniz, 2003, 92). TESTAMENTONocoes Introdutorias.- A sucessaotestamentaria e secundaria em nosso sistema. (Uma raridade)- Questoes de ordemsociologica: a) testar e lembrar damorte (apego a vida)b) excesso deformalismo e o risco de nulidadesc) Comodismo em razao deexistir a sucessao legitimad) Medo de ferirsuscetibilidades- Conceito:- Codigo Civil de 1916,art 1.626:Considera-setestamento o ato revogavel pelo qual alguem, de conformidade com a lei dispoe,no todo ou em parte, do seu patrimonio, para depois da sua morte.Criticas: negociojuridico, unilateral, de ultima vontade, revogavel, solene, personalissimo,podendo conter disposicoes nao patrimoniais, tambem, e de carater gratuito.Elementoscaracterizadores do testamento:a) O Testamento e umnegocio juridicob) O Testamento e umnegocio unilateralc) O