o ora paciente foidenunciado pela suposta pratica dos crimes previstos no art. 121, 2o, I, IIIe IV, e no art. 211, ambos do CP, em concurso material. A denuncia foi recebidaem parte pelo juiz singular da vara do juri de Guarulhos-SP, que, na mesmadecisao, decretou a prisao preventiva do paciente. O habeas corpusimpetrado perante o TJ foi denegado. Nesta superior instancia, entre outrasalegacoes, sustentou-se a ocorrencia de constrangimento ilegal, pois o juizque decretou a prisao do paciente seria incompetente para processar e julgar acausa. Aduziu-se, ainda, naohaver como ser acolhida a tese do crime plurilocal por nao existirnos autos nenhuma prova de que o crime ou os atos preparatorios ter-se-iaminiciado em Guarulhos. A Turma denegou o habeas corpus por entender,entre outras questoes, que, no caso, embora os atos executorios do crime de homicidio tenham-se iniciado nacomarca de Guarulhos, local em que houve, em tese, os disparos de arma de fogocontra a vitima, e nao obstante tenha-se apurado que a causa efetiva da suamorte foi asfixia por afogamento, a qual ocorreu em represa localizada nacomarca de Nazare Paulista-SP, sem duvida o lugar que mais atende asfinalidades almejadas pelo legislador ao fixar a competencia de foro e o dolocal em que foram iniciados os atos executorios, o juizo de Guarulhos.Observou-se que este e o local onde, em tese, ter-se-ia iniciado o crime, onde reside a maior parte dastestemunhas arroladas tanto pela defesa quanto pela acusacao, onde residem osreus e residia a vitima, onde a exemplaridade da pena mostrar-se-a mais eficaze onde a instrucao iniciou-se, colhendo-se provas nao so testemunhais comotecnicas, pelo que o desenrolar da acao penal nesse juizo, sem duvidas, melhoratendera as finalidades do processo e melhor alcancara a verdade real.Consignou-se, ainda, que eventual nulidade quanto a competencia, no caso, erelativa, cujo reconhecimento exige nao so a sua arguicao no momento oportunocomo tambem a demonstracao de efetivo prejuizo, o que naoocorreu na especie. Ademais, quando se firmou a competencia dojuizo da vara do juri de Guarulhos, nem sequer se tinha noticia de que a vitima morrera, sendo, pois, incertoo local da consumacao do crime naquele momento, ja que o corpo da ofendidasomente foi localizado aproximadamente dezoito dias apos o suposto cometimentodo delito. HC 196.458-SP, Rel. Min. Sebastiao Reis Junior, julgado em6/12/2011. Importante falar neste jus et alli sempre quando possivel do MP, instituicao que a autora deste blog tem paixaoTESTEMUNHA. IMPEDIMENTO. PROCURADOR.MPTIn casu, houve um grupoespecial que encetou fiscalizacao em uma determinada empresa. Compuseramtal grupo auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, delegadoe agentes da Policia Federal. No habeas corpus, a questio jurise saber se um dos procuradoresdo trabalho que participou daquela fiscalizacao pode funcionar como testemunha naacao penal. Inicialmente, consignou a Min. Relatora que, na hipotese,houve um trabalho fiscalizatorio-administrativo que, ulteriormente, embasoua formacao da opinio delicti do Ministerio Publico Federal (MPF).Assim, o procurador da Republica arrolou o procurador do trabalho comotestemunha. Desse modo, entendeu inexistir impedimento para o ultimo depor. Ressaltou que o procurador do trabalho, ao cumprirseu mister meramente administrativo, concernente a responsabilizacaoextrapenal, nao pode ser tido como impedido de comparecer ao juizo criminalpara fornecer subsidios acerca da fiscalizacao empreendida. Observou,ainda,