Neste dia 13 de maio a sociedade brasileira tem motivo especial para debater os limites da nocao de liberdade. Esta em curso no pais um embate sobre a liberdade de expressao versus liberdade de imprensa que tende ser o balizador da reforma no marco legal das comunicacoes. Porem, antes de garantir as condicoes para todos os setores politicos, culturais e economicos terem o mesmo empoderamento nas tecnologias da informacao e comunicacao, a liberdade continua um mito para os descendentes dos escravos africanos no pais. O dia da abolicao deixou paulatinamente sua face de comemoracao em prol da reflexao sobre os limites da liberdade dos ex-escravos no Brasil. A Lei Aurea (1888), uma das mais curtas da historia nacional, extinguiu propriedade sob os africanos e seus descendentes que a partir de entao obtiveram, na teoria, o livre arbitrio. Porem, na pratica, o que se verificou foi a perpetuacao das distincoes sociais entre brancos e afrodescendentes, impelindo o direito as liberdades numa abordagem mais ampla. O caso dos ex-escravos estimula expandir a nocao da liberdade a necessidade de condicoes materiais (moradia, renda e transporte) e imateriais (educacao, seguranca, participacao politica) para circular as demandas dos individuos e grupos sociais, assim como adocao de restricoes as praticas que retardem as liberdades de conjunto mais amplo da sociedade. Liberdade de expressao x imprensa Alem dos pressupostos tradicionais, nas sociedades modernas a necessidade de aprofundar as nocoes de liberdade se faz, em grande medida, pela relacao com as tecnologias da informacao e comunicacao, onde as ideias e gostos sao majoritariamente mediadas. Nesse contexto se intensificam as divergencias conceituais entre a liberdade de expressao x liberdade de imprensa no Brasil. A liberdade de expressao e defendida pelo seu cunho universalista, mais proximo das formulacoes basicas das liberdades. Ja a liberdade de imprensa e aproximada aos direitos empresariais de determinada classe e ao agir sem limites coloca em risco a liberdade de expressao, por cercear ou discriminar pontos de vistas de outras classes sem o mesmo poder economico. No caso brasileiro os maiores defensores da liberdade de imprensa sao identificados por um seleto grupo familiar, herdeiros de tradicao oligarquica e por que nao, escravocrata?! Indicadores A fim de construir referencias objetivas sobre os limites impostos a liberdade de expressao a Organizacao das Nacoes Unidas para a educacao, a ciencia e a cultura (Unesco) ao lado de entidades dos movimentos sociais e universidade tem desenvolvido no Brasil os indicadores do direito a comunicacao. Esses indicadores tendem a se tornar base de sustentacao para o Estado nacional avancar em reformas pela democratizacao do setor. Quanto o carater racista no empoderamento das tecnologias da informacao e comunicacao, e possivel chegar a conclusoes mais contundentes na radiodifusao, telecomunicacoes e imprensa no pais se incluissem este recorte etnico nas suas estatisticas. Ao ter tais dados em maos os organismos internacionais e entidades do movimento social passariam a ter na sua agenda nao apenas a democratizacao nos meios de comunicacao, mas possivelmente um racismo institucional que impele valores costumeiramente precedentes a democracia ou mesmo a formacao de uma nacao. Alias, quantos radiodifusores sao autodeclarados negros