casa do empregado?Daniela Ribeiro: Cabe a empresa a manutencao dos equipamentos utilizados no home office, contudo, o ideal e que exista previsao contratual de que os equipamentos sejam utilizados pelo empregado apenas para o trabalho, sem permissao para utilizacao no ambito pessoal. Quanto as despesas com internet e luz, o ideal e o rateio de forma proporcional, ja que nao e possivel medir exatamente o uso pessoal e o profissional do empregado. E aconselhavel que o contrato de trabalho tambem preveja como sera o rateio e a forma de custeio pela empresa (por pagamento direto ou reembolso) para dar seguranca e evitar eventual classificacao como salario indireto.Fernando Borges Vieira: Sim, pois sao gastos realizados em favor do empregador, os mesmos que ocorreriam em caso de a prestacao de servicos ser realizada na sede da empresa.Maria Lucia Benhame: Sim, esses gastos devem ser mensurados e indenizados.O uso de smartphone, radio, celular corporativo e notebook fora da jornada de trabalho combinada conta como tempo trabalhado?Daniela Ribeiro: O simples fato de o empregado fazer uso desses equipamentos, fora do horario de trabalho, nao implica, necessariamente, em horas extras, pois ele pode estar em qualquer lugar e nao a servico do empregador ou aguardando ser convocado. Em todo caso, a frequencia e o contexto das mensagens devem ser analisados. Se e uma situacao muito rotineira o empregado recebe e-mails fora do expediente contratado, com conteudo que indica que a resposta deveria necessariamente ocorrer naquele momento, pode-se concluir que ele estava trabalhando. De outro modo, se ele respondeu a mensagem fora do expediente, mas nao precisava faze-lo, nao se entende como tempo a disposicao da empresa. Isso porque e facil manipular o tempo no espaco digital, "criando-se" trabalho fora do expediente normal mediante, por exemplo, o envio de e-mails tarde da noite e em finais de semana, de forma desnecessaria e com a intencao exclusiva de configurar trabalho em hora extra.Os juizes costumam adotar uma media horaria, por dia, se a quantidade de mensagens eletronicas trocadas fora da jornada combinada e habitual. Outra opcao seria estabelecer um adicional fixo para remunerar eventuais horas extras ao empregado.Fernando Borges Vieira: E preciso saber se o empregador exigiu, de fato, o desenvolvimento de alguma tarefa e se o empregado teve mesmo de desenvolver atividade fora de sua jornada. Por exemplo: se o empregador enviar um e-mail a determinado empregado para que ele nao se esqueca da reuniao do dia seguinte, nao me parece ser razoavel pensar em hora extra; contudo, se o empregador envia um e-mail, alem do horario de trabalho, para que o empregado prepare uma apresentacao para a reuniao do dia seguinte, me parece justo considerar como trabalho extraordinario.Maria Lucia Benhame: Sim, se o aparelho for efetivamente acessado para trabalho. O simples porte nao gera direito a horas extras, a nao ser que o empregado nao possa sair de uma determinada zona geografica ou da sua propria casa com o aparelho.O empregado contratado pelo regime da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), legislacao que regula o trabalho com carteira assinada no Brasil, tem direito ao pagamento de hora