No desempenho de suas atribuicoes o Conselho Tutelar tem um papel fundamental que e levantar dados para fundamentar a tomada de decisoes nas politicas publicas da infancia. E importante que o Conselho Municipal de Direitos da Crianca e do Adolescente esteja atento quando das mudancas na legislacao municipal ao que diz respeito ao Conselho Tutelar, para que a legislacao possa determinar de forma incisiva que o Conselho Tutelar emita relatorios frequentes sobre a situacao da infancia dos casos atendidos. Inclusive o envio de relatorios trimestrais esta devidamente estipulado na resolucao 139 do Conanda. Se no desempenho de suas atribuicoes o Conselho Tutelar nao anotar e tabular dados atraves de formularios proprios, nao conseguira apontar as necessidades do municipio relativas a infancia.Exemplifico dizendo que ao final de cada tres meses de trabalho, o Conselho Tutelar devera ter em maos uma tabulacao de todos os casos atendidos. Tanto em quantidade como qualidade, ou seja: Que tipos de casos foram atendidos; Quais bairros tiveram maior incidencia; Quais foram as maiores violacoes cometidas; Se a maior parte das vitimas sao criancas ou adolescentes, de genero masculino ou feminino, etc.Dessa forma ao agrupar e gerar essas constatacoes, o Conselho Tutelar devera repassar esses dados ao CMDCA para que este possa deliberar (tomar decisoes) sobre a resolucao dos problemas assim evidenciados.E inadmissivel que Conselhos Tutelares anotem os casos em agendas pessoais ou pedacos de papel e com isso nao mantenham arquivos ou pastas organizadas, com formularios proprios e que desses nao facam constantemente esses levantamentos. Os proprios conselheiros(as) tutelares devem ter tal preocupacao e buscar orientacao (capacitacao) para o desempenho dessa atribuicao. Nao so profissionais da assistencia social, mas muitos outros, podem no ambito do municipio auxiliar o Conselho nessa tarefa. Prefeituras, Secretarias de Assistencia ou CMDCAs nao so devem proporcionar capacitacao para a execucao dessa tarefa, mas tambem verificar, dar suporte e condicoes para que Conselhos Tutelares mantenham minima organizacao administrativa. O programa SIPIA - Sistema para a Infancia e Adolescencia de uso dos Conselho Tutelares, quando utilizado e alimentado pelos conselheiros, possui grande facilidade para emitir relatorios completos. A geracao de dados sobre a infancia, nao deve ser vista como uma burocratizacao do Conselho Tutelar. E lembro de forma muito consciente que as decisoes de politicas publicas para a infancia, so sao possiveis atraves de dados indicativos que apontem e embasem suas verdadeiras necessidades e o Conselho Tutelar tem a responsabilidade obrigatoria de contribuir.Por SergioRapozo Calixto www.capaciteca.com.brCurso para Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos Conselho Tutelar: A viatura e da policia Para entender de quem sao as atribuicoes, digo primeiramente que devemos observar o que diz o artigo 136 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, pois sua redacao comeca dizendo: "Sao atribuicoes do Conselho Tutelar:" Isso significa que todos(as) do mesmo conselho tem o mesmo poder e atribuicoes diante do que define o ECA. O trabalho deve ser realizado em grupo e nao individualmente, pois e no grupo que reside a forca e foi para isso que o ECA estabeleceu o colegiado. E um grande erro quando encontramos municipios, onde conselheiros(as) guardam pastas e documentos