que ele queria dizer era preconceito. Preconceito e genero, do qual o racismo e uma especie. Por racismo, entende-se um preconceito que abrange a raca e no maximo, a cor das pessoas. O racismo nao envolve preconceito de sexo, de estado civil ou de outra natureza.O racismo entao deixou de ser mera contravencao e ganhou o "status" de crime. Mas que crime? - Um crime particular, extraordinario, porque esse crime esta sujeito sempre a pena de reclusao e mais do que isso, e um crime inafiancavel e mais ainda, um crime imprescritivel.E claro que o racismo e um crime muito grave, mas fazer com que seja um crime imprescritivel e um absurdo. E preciso que o direito de punir do Estado seja limitado no tempo; nao pode um crime nao prescrever nunca. Nos diplomas penais do mundo moderno, a prescricao comeca a ser introduzida, pois a prescricao atenua aquele poder do Estado de a qualquer hora poder punir.Para o Estado, a imprescritibilidade e uma coisa extraordinaria, mas nao o e evidentemente, uma garantia para o cidadao.A prescricao e um instituto moderno e soberano em todos os codigos de todos os povos modernos. O legislador brasileiro retrocedeu seculos quando colocou como imprescritivel o crime de racismo.Diante da Constituicao tinha que vir a lei ordinaria no 7716/89, que fala apenas em raca e cor. Essa lei pune expressamente o preconceito de raca e cor.Em vista disso, da lei acima, com relacao ao sexo e estado civil, continua em vigor a Lei 7436/85, que trata o delito como uma contravencao.A Lei 8081/90 acrescentou o art. 20 a lei anterior:Norma alterada pela Lei 8081LEI 7.716 DE 05/01/1989 - DOU 06/01/1989Define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raca ou de Cor.ART. 20 - Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicacao social ou por publicacao de qualquer natureza, a discriminacao ou preconceito de raca, cor, religiao, etnia ou procedencia nacional (grifo nosso).Pena: reclusao de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.E apenas atraves da midia, atraves da imprensa. A Lei, limitou esses atos, caracteristicos de crime, a chamada publicacao, aos anuncios em jornais e outros meios de comunicacao.Antes da lei, haviam anuncios de empregados procurados nos jornais, que davam preferencia a candidatos nisseis, candidatos de origem alema, americana e assim por diante, criando uma barreira as pessoas de outras nacionalidades.Esta seria a ultima lei a respeito do assunto.A Lei 9092/95 de 13.04.95 proibe a Exigencia de Atestados de Gravidez e Esterilizacao, e outras Praticas Discriminatorias, para Efeitos Admissionais ou de Permanencia da Relacao Juridica de Trabalho, proibindo a adocao de qualquer pratica discriminatoria e limitativa para efeito de acesso a relacao de emprego, ou sua manutencao, por motivo de sexo, origem, raca, cor, estado civil, situacao familiar ou idade.No dia 16 de janeiro de 1996, foi sancionada a Lei Municipal de no 11.995, que "veda qualquer forma de discriminacao no acesso aos elevadores de todos os edificios publicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Municipio de Sao Paulo. FONTE: Autor: Edison Maluf, advogado, com Curso de Pos-Graduacao emDireito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito