NTC&Logistica realizou, na manha de ontem (17), seu segundo Seminario Tecnico de 2012 que tratou da Lei 12.619, que regulamenta a Profissao de somou mais de 500 pessoas.A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 02 de maio deste ano, tem gerado muitas duvidas para o setor, e a NTC nao podia fazer diferente se nao realizar este seminario para esclarecer todas as duvidas das empresas transportadoras, dos proprios caminhoneiros e do publico em geral, explicou Flavio Benatti, presidente da NTC.Apos a analise minuciosa dos 12 artigos, a mesa debatedora do painel, composta ainda pelos assessores juridicos da NTC, Gildete Menezes e Narciso Figueiroa Junior, fez algumas observacoes sobre a lei e respondeu as varias perguntas (cerca de 70 no total) enviadas pelo publico.Esta lei nao e uma lei igual as outras, surgiu de um grande entendimento entre a CNT, a CNTT, o Ministerio Publico do Trabalho, as empresas do setor e os motoristas. Evidente que ela traz alguns beneficios ao setor patronal, outros para o trabalhador e muitos para a sociedade, comentou Figueiroa.Veja abaixo os principais pontos da lei:Quem atinge: todos os motoristas, sejam autonomos ou empregados, que trabalham em rodovias, e vias publicas e urbanas, excluindo o motorista de zonas rurais.Jornada de trabalho e tempo de direcao controladaO motorista empregado devera ter uma jornada diaria de trabalho de 8 horas, com no maximo, 4 horas de direcao ininterrupta, e intervalos de descanso e refeicao entre 30 minutos a 2 horas. Estes intervalos podem coincidir com a hora de refeicao do motorista. Viagem com mais de uma semana de duracao, tem um descanso semanal de 36 horas, este descanso podera ser utilizado no retorno do motorista a base ou matriz da empresa.Motorista profissional que trabalha em regime de revezamento deve ter repouso minimo diario de 6 horas consecutivas fora do veiculo em alojamento externo, ou na cabine com o veiculo parado.Em caso de forca maior, devidamente comprovado, a duracao da jornada de trabalho do motorista profissional podera ser elevada pelo tempo necessario para sair de uma situacao extraordinaria e chegar a um local seguro ou ao seu destino.Caso aprovado em convencao ou acordo coletivo, podera haver jornada de trabalho de 12 por 36 horas de descanso, em razao de especificidade ou sazonalidade.Tempo de espera: As horas que excederem a jornada normal de trabalho, quando o motorista ficar aguardando carga e descarga no embarcador ou destinatario, ou para fiscalizacao de mercadoria em barreiras fiscais ou alfandegarias, serao consideradas tempo de espera, nao sendo consideradas horas extras. Essas horas de tempo de espera serao indenizadas com base no salario-hora normal acrescido de 30%.Seguro Obrigatorio custeado pelo empregador: Destinado a cobertura dos riscos pessoais inerentes a sua atividade: morte, acidente, por exemplo.Cursos de profissionalizacao: Empregador permitira que seu empregado participe de cursos especificos gratuitamente.Mudancas na CLTDeveres e Direitos: O servico de Motorista Profissional, com vinculo empregaticio, esta dentro da CLT Consolidacao das Leis do Trabalho -, e conta com deveres e direitos, como estar atento as condicoes de seguranca do veiculo, conduzir com pericia, prudencia, zelo e observancia aos principios de direcao segura.Teste