as indicacoes do planejamento urbanistico;VII - mobiliario urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espacos publicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanizacao ou de edificacao, de forma que sua modificacao ou seu traslado nao provoque alteracoes substanciais nesses elementos, tais como semaforos, postes de sinalizacao e similares, terminais e pontos de acesso coletivo as telecomunicacoes, fontes de agua, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza analoga;VIII - tecnologia assistiva ou ajuda tecnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estrategias, praticas e servicos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada a atividade e a participacao da pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independencia, qualidade de vida e inclusao social;IX - comunicacao: forma de interacao dos cidadaos que abrange, entre outras opcoes, as linguas, inclusive a Lingua Brasileira de Sinais (Libras), a visualizacao de textos, o Braille, o sistema de sinalizacao ou de comunicacao tatil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimidia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicacao, incluindo as tecnologias da informacao e das comunicacoes;X - desenho universal: concepcao de produtos, ambientes, programas e servicos a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptacao ou de projeto especifico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. (NR)Art. 3o O planejamento e a urbanizacao das vias publicas, dos parques e dos demais espacos de uso publico deverao ser concebidos e executados de forma a torna-los acessiveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiencia ou com mobilidade reduzida.Paragrafo unico. O passeio publico, elemento obrigatorio de urbanizacao e parte da via publica, normalmente segregado e em nivel diferente, destina-se somente a circulacao de pedestres e, quando possivel, a implantacao de mobiliario urbano e de vegetacao. (NR)Art. 9o ........................................................................Paragrafo unico. Os semaforos para pedestres instalados em vias publicas de grande circulacao, ou que deem acesso aos servicos de reabilitacao, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientacao do pedestre. (NR)Art. 10-A. A instalacao de qualquer mobiliario urbano em area de circulacao comum para pedestre que ofereca risco de acidente a pessoa com deficiencia devera ser indicada mediante sinalizacao tatil de alerta no piso, de acordo com as normas tecnicas pertinentes.Art. 12-A. Os centros comerciais e os estabelecimentos congeneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou nao, para o atendimento da pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida.Art. 113. A Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), passa a vigorar com as seguintes alteracoes:Art. 3o ..................................................................................................................................................................III - promover, por iniciativa propria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, programas de construcao de moradias e melhoria das condicoes habitacionais, de saneamento basico, das calcadas, dos passeios publicos, do mobiliario urbano e dos demais espacos de uso publico;IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitacao, saneamento basico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso publico;................................................................................. (NR)Art. 41. ............................................................................................................................................................... 3o As cidades de que trata