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denunciados na DEM e outros orgaosestivessem sendopunidos na forma da lei, e frequentando o Centro de Responsabilizacao doAgressor, ao inves de terem suas penas suspensas em funcao da ausencia desseservico, por falta de vontade politica do poder publico estadual, assim como,se as milhares de ligacoes para os 190 no estado MA nao fossem absolutamenteignoradas.CHEGA DE NEGLIGENCIA E possivel combater aviolencia contra a mulher, efetivando um programa de prevencao, assistencia e combatea violencia contra a mulher, atraves de acoes articuladas entre as diversasSecretarias Estaduais e Municipais,construindo uma verdadeira rede de politicas em direcao a cidadania que envolvatodas as instituicoes de justica e religiosas. Nenhuma instituicao publica ouprivada, orgao, agrupamentos, associacoes, pode se permitir se ausentar decombater esse triste e doloroso fenomeno social, que atinge toda a sociedade, emuitas vezes e romantizado e menosprezado por lideres politicos, profissionaisda seguranca publica, religiosos e intelectuais, permitindo que milhares demulheres vivam doentes da alma e da mente, milhares de mulheres estejammutiladas fisicamente, que todo anomilhares de mulheres sejam abusadas e violentadas sexualmente e mais de 4 mil mulheres sejam assassinadas noBrasil. A violencia domestica e umachaga social, que leva a humanidade a retroceder diariamente nas suas conquistascivilizatorias. Ela e o degrau que leva milhares de mulheres, criancas eadolescentes a situacao vulnerabilidade, no mundo inteiro. E responsabilidade dosgovernantes efetivarem as condicoes objetivas para transforma essa realidade. Conceicao de Maria Amorim, Vanessa Freitas e Isac FerreiraCoordenadoresdo CPCDDHPJ EsteDocumento e resultado de pesquisa e analise dos dados, realizados pela Assistente Social e Coordenadora do CPCDDHPJ,Conceicao Amorim. Ao utilizarem os dados e analises favor citar a fonte.
os estupradores, assim como entendemos que audiencia de custodia , nao e espaco juridico legitimo para liberar estupradores da prisao preventiva.Nos solidarizamos a vitima de Agnaldo Junior e a familia da mesma,a todas as mulheres que constantemente sao violentadaspelo machista, sexista e misogina, assim como conclamamos a sociedade a repudiar toda e qualquer formade violencia contra as mulheres e a se posicionar firmemente contra a naturalizacao e a CULTURADO ESTUPRO!
A Lei no 13.060/14, em seu artigo 1o. disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Policia em todo o territorio nacional. Segundo Cabette, no inciso I o legislador se refere, a duas situacoes. A primeira e o emprego de arma de fogo contra pessoa que simplesmente empreende fuga e esta desarmada. Ora, que proporcionalidade, razoabilidade, necessidade ou legalidade haveria em alvejar uma pessoa que simplesmente foge, nao apresenta resistencia violenta e sequer esta armada? Atirar numa pessoa assim e claramente ilegal, constituindo crimes de lesoes corporais ou de homicidio doloso conforme o resultado e o animus do atirador.A segunda circunstancia em que e ilegitimo o emprego de arma de fogo diz respeito tambem a pessoa em fuga, so que agora mesmo estando armada, mas nao representando in concreto risco imediato de morte ou lesao aos agentes de seguranca publica ou a terceiros. Pode aqui parecer que ha um exagero garantista, mas nao ha. O que exige a lei e o cumprimento dos requisitos que legitimam no sistema legal o uso dessa forca extremada que consiste no emprego de arma de fogo contra alguem, inclusive de maneira letal. Imagine-se que alguem, portando uma faca ou uma pistola, foge da policia, mas em momento algum ataca os policiais ou sequer empunha a pistola. Qual seria a razao plausivel para que fosse alvejada? E pior, simplesmente morta pela forca policial? Nenhuma.A jovem Karina Brito (de Balsas-MA) FOI EXECUTADA, assim como dezenas de jovens nos ultimos anos, sem oferecer qualquer risco aos agentes publicos e o Secretario de Seguranca Publica reafirma em entrevista que a acao dos agentes foi legitima, em outras palavras, o Maranhao nao e Brasil, portanto nao vai cumprir a lei federal no 13.060/14, e instituiu a PENA DE MORTE POR FUGA.GOSTARIAMOS DE SABER DO MINISTERIO PUBLICO, DA DEFENSORIA PUBLICA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - O QUE OS SENHORES ACHAM DISSO? O QUE OS SENHORES VAO FAZER? SILENCIAR EM CONCORDANCIA COM O SECRETARIO DE SEGURANCA OU APURAR INCLUSIVE A SUA CONDUTA?Pela apuracao e punicao dos culpados e seus superiores em base a Lei no 13.060/14.Chega de violencia nas abordagens policiais!Nossa solidariedade e apoio a familia de Karina Brito na luta por justica.Centro de Promocao da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo 09.01.2017 - Nota coletiva de posicao sobre a Chacina de CampinasUma introducao necessariaHa uma semana, na madrugada do dia 1o de janeiro, na cidade de Campinas, Sao Paulo, ocorreu o feminicidio de Isamara Filier e mais oito mulheres de sua familia. O crime motivou a Nota abaixo, que foi assinada por organizacoes de todo o pais, assim como um ato naquela cidade, realizado em 05 de janeiro. Outro caso foi noticiado na mesma semana, desta vez em Feira de Santana, Bahia, com cinco mulheres assassinadas, entre filhas e parentes do criminoso, que se encontra foragido. Ainda nesta primeira semana do ano registram-se duas chacinas, ambas em presidios masculinos, e por todo o pais circulam noticias de violencia: feminicidios, tentativas de homicidio e estupros; agressao a
anos depois, em 1o de janeiro de 2017, tivemos nossa esperanca no novo ano abatida por um feminicidio que levou a violencia a outro patamar. Ao assassinar nove mulheres de um mesmo circulo de relacoes em Campinas (SP), Sidnei Ramis de Araujo indicou que, para lavar sua honra, nao bastava matar a ex-companheira, o alvo de seu odio. Foi necessario acabar com a vida de parentes e amigas.Alem da quantidade de vitimas fatais no crime, a carta deixada pelo agressor confirma a potencia letal do odio a mulheres. Se nos 40 anos que separam os crimes de Doca Street e Sidnei Ramis de Araujo nos, mulheres brasileiras, avancamos em direitos, a estrutura de dominacao patriarcal responsavel por matar 13 mulheres diariamente no pais conseguiu criar barreiras contra nossa conquista de uma vida plena de direitos.Uma consulta a arquivos sobre feminicidios indicou esse como primeiro caso em que o assassino constroi uma narrativa em relacao a lei que protege mulheres e criancas das agressoes domesticas: Filho, nao sou machista e nao tenho raiva das mulheres (essas de boa indole, eu amo de coracao, tanto e que me apaixonei por uma mulher maravilhosa, a Katia) tenho raiva das vadias que se proliferam e muito a cada dia se beneficiando da lei vadia da penha!Alem das investigacoes e da responsabilizacao de eventuais envolvidos no crime (por acao ou negligencia), e necessario refletir sobre como os poderes publicos tem colocado em xeque a Lei Maria da Penha. Apesar de ser uma das nossas maiores conquistas, junto com a aprovacao da lei do Feminicidio, a punicao dos agressores e a prevencao concreta dos crimes ainda demandam mobilizacao social. Uma avaliacao do Instituto de Pesquisa Economica e Aplicada (Ipea) apontou que a Lei conseguiu reduzir em 10% os homicidios de mulheres por violencia domestica, mas que ainda ha diferentes graus de institucionalizacao dos servicos protetivos as vitimas pelo pais.Isamara Filier, ao longo de 10 anos, periodo que coincide com a aprovacao da Lei Maria da Penha, registrou cinco boletins de ocorrencia contra o ex-companheiro por agressao e ameaca, e tambem por abuso sexual contra seu filho. Sua morte se anunciava desde 2005. Onze anos depois, com o Estado falhando na prevencao e na protecao, o crime se concretiza.O desejo de exterminar a maior quantidade possivel de mulheres da mesma familia como ficou claro na carta divulgada pela imprensa e um alerta. O odio dos agressores de mulheres tem sim potencial para construir grandes tragedias. E com essa realidade que todos os atores sociais os sistemas de Justica, de assistencia social, e tambem os de educacao e os meios de comunicacao precisam lidar ao tratar da violencia contra as mulheres. Somos o quinto pais que mais assassina mulheres no mundo. Na visao de agressores como Sidnei, esta semana, ou Doca Street, 40 anos atras, vadias somos todas nos mulheres que lutamos por liberdade e autonomia.A morte de Isamara, seu filho, amigas e familiares demonstra que as Leis nao findam em si mesmas. A violencia contra as mulheres e um problema estrutural da cultura machista, racista e homo-lesbo-transfobica, que nega
(CE)Federacao dosTrabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e no Servico Publico no Sul doMaranhao (MA)Forum Justica(RJ)Forum deMulheres do Sertao do Araripe (PE)Forum de Mulheres de Jaboatao (PE)Forum Cearense de Mulheres (CE)Forum de Mulheres da Amazonia Paraense (PA)Forum de Mulheres Maranhense (MA)Forum de Mulheres de Imperatriz (MA)Forum de Mulheres do Amapa (AP)Forum de Mulheres do Distrito Federal (DF)Forum de Mulheres do Espirito Santo (ES)Forum de Mulheres de Pernambuco (PE)Forum Permanente das Mulheres de Manuas (AM)Forum de Mulheres do Rio Grande do Norte (RN)Levante Popular da JuventudeMovimento eArticulacao de Mulheres do Estado do Para (PA)Movimento Ibiapabano de Mulheres (CE)Movimento de Mulheres Solidaria do Amazonas (AM)Movimento de Promotoras Legais Populares de Maua (SP)Movimento de Mulheres da Floresta Dandara (AM)Movimento Mais Mulheres OAB Roraima (RR)Movimento deMulheres Negras de Colatina e Regiao de Zacimba Gaba (ES)Rede de MulheresNegras de Pernambuco (PE)Rede de Mulheres de Terreiro (PE)Rede de Mulheres em Articulacao da Paraiba (PB)Associacao de MulheresAmigas de Itinga AMMIGA (BA)Associacao de Mulheres doBacuri e Adjacencias (MA)Associacao Brasileira deMulheres da Carreira Juridica Espirito Santo (ES)Cabelaco (PE)Casa da Mulherdo Nordeste (PE)Casa da Mulher 8de Marco (TO)Casa Chiquinha Gonzaga (CE)Centro de Direitos Humanos Pe. Josino (MA)Centro Feminista de Estudos e Assessoria -CFEMEA (DF)Coco de Mulheres (PE)Cidadas Positivas de Pernambuco (PE)Coletivos de Mulheres Negras Carolinas (RN)Coletiva deMulheres de Lauro de Freitas (BA)Coletivo Marchadas Vadias Recife (PE)Coletivo de Mulheres do Calafate (BA)Coletivo de Mulheres de Jaboatao (PE)Coletivo Maria Vai com as Outras, ESColetivo Mulher Vida (PE)Coletivo Alumia (SP)Coletivo Quebrando Vidracas (Pe)Comite Popular Urbano deBelem (PA)Coletivo deMulheres Casa Lilas (PE)Coletivo de Mulheres Passirenses, (PE)Cunha Coletivo Feminista (PB)Diakonia Organizacao Crsita de Defesa dos Direitos Humanos e Promocao daJustica (Fortaleza - CE)Espaco FeministaURI HI (AM)Espaco Mulher (PE)FASEGrupo Cidadania Feminina (PE)Grupo Alternativo de Geracao de Renda da EconomiaSolidaria (PA)Grupo Curumim (PE)Grupo Cultural Femini Nacao (PE)Grupo de Mulheres Jurema (PE)Grupo de Pesquisa/Uepa: Movimentos Sociais, Educacaoe Cidadania na Amazonia GMSECA (PA)Grupo Mulher Maravilha (PE)GTP+ (PE)IMAIS (BA)Instituto Papai (PE)Instituto Inegra (CE)Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos (PA)Instituto Mariada Penha (CE)InstitutoAmazonia Solidaria IAMAS (PA)Mirin Brasil (PE)NEPEM-UFMG (MG)Nucleo de Mulheres de Roraima NUMUR (RR)Nucleo Amelias da Marcha Mundial de Mulheres ( RN)N30 Pesquisas(RJ)Redeh Rede de Desenvolvimento Humano, (RJ)Secretaria Estadual de Mulheres do PT (PE)Secretaria de Mulheres da CUT (CE)Sindicato das Trabalhadoras Domesticas de Pernambuco,Recife (PE)Sindicato dosProfessores Especialistas de Imperatriz (MA)Sitio Agatha Espaco de Agroecologia MilitanteFeminista Etnico-RacialSOS Corpo - Instituto Feminista para Democracia,Recife (PE)Tribo Aldeia da Juventude (PA)Uiala MukajiSociedade de Mulheres Negras, Recife (PE)Zalika Maternidade, Parto e Infancia (ES)
nascendo, de fato, um novo olhar sobre a Amazonia, afirmou o governador do estado do Para, Simao Jatene, durante sua primeira visita a Universidade Federal do Oeste do Para (UFOPA), ocorrida na manha de hoje, dia 20 de junho, em Santarem (PA). Recebido no Campus Tapajos pelo reitor da UFOPA, Prof. Jose Seixas Lourenco, Simao Jatene mostrou-se feliz e entusiasmado com o inovador modelo academico adotado pela instituicao, que se baseia na interdisciplinaridade e nas demandas regionais. O que vejo na UFOPA e o caminho interessante da interdisciplinaridade. Voces estao, de forma muito precisa, enfrentando o desafio do desenvolvimento regional, de forma etica.Durante a visita, Simao Janete e Seixas Lourenco assinaram o termo de criacao do Parque de Ciencia e Tecnologia (PCT) do Tapajos, que sera implantado na universidade e tera como carro-chefe o uso sustentavel da biodiversidade amazonica. A questao de transformar Santarem em um polo de conhecimento e inovacao e um marco e um desafio. Precisamos romper com o processo inadequado de ocupacao da Amazonia ocorrido ate agora. Teremos, assim, chance de ser contemporaneos numa revolucao planetaria que deve ser pautada pela busca de uma nova matriz energetica, com o desenvolvimento de novos padroes de consumo menos agressivos ao meio ambiente e a criacao de novos nichos de prestacao de servicos ambientais, afirmou o governador.Antes da assinatura do convenio, o reitor da UFOPA fez uma retrospectiva sobre a criacao da universidade, sediada em Santarem, a partir do processo de interiorizacao da Universidade Federal do Para (UFPA). Isso implicou em um esforco muito grande da sociedade para transformar o Campus de Santarem em uma universidade multicampi, afirmou Seixas Lourenco, que tambem apresentou o novo modelo academico adotado pela UFOPA, que se estrutura no principio da interdisciplinaridade. Resolvemos estruturar a universidade a partir dos grandes temas relacionados a Amazonia, como biodiversidade e florestas, agua, geociencias, entre outros. Outro foco de atuacao e a formacao de professores, pois temos um compromisso muito forte com a Educacao Basica.A visita oficial contou ainda com a presenca da prefeita de Santarem, Maria do Carmo Martins Lima, que chegou junto com o governador Simao Jatene, alem do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, do senador Flexa Ribeiro, e de varios deputados e secretarios do governo estadual.PCT - Orcado em 47 milhoes de reais, o PCT Tapajos abrigara uma incubadora e um condominio de empresas de base tecnologica. Os recursos serao oriundos tanto do poder publico quanto da iniciativa privada. O uso sustentavel da biodiversidade, atraves da agregacao de valor aos produtos regionais, devera ser o carro-chefe do Parque, que tambem podera acolher incubacao na area de pesca, aquicultura, minerais, entre outros. O Parque estara aberto as instituicoes publicas e privadas da regiao. Alem de estimular a formacao e a instalacao de empresas no Parque, a UFOPA tambem tera uma funcao gerencial, engajada na transferencia de tecnologia e na capacitacao dessas empresas.Fonte: Ascom/UFOPA/Oimpacto
deputado Edmilson Rodrigues (PSOL): Volto a repetir, nao assinei porque considero que o trabalho realizado pelo MP dara a resposta necessaria que a sociedade precisa. Na opiniao de Megale, uma CPI para investigar os episodios da Casa acabaria por ser contaminada pelo corporativismo, a exemplo do que aconteceu com a investigacao dos diplomas falsos, que envolveu servidores da Casa, ha duas decadas. Segundo o deputado, esse processo teve um resultado pifio, deixando um clima de impunidade na Casa. Com informacoes do Dep. Megale
Estao dispostos a encarar? Longo, mas, modestia as favas, acho que bastante bom. Avaliem. *A corrupcao no poder nao e um problema exclusivamente brasileiro; aqui, no entanto, as coisas estao saindo do, va la, razoavel. Sim, ha certa razoabilidade ate no mundo da bandalheira. Quem tem uma posicao de mando esta permanentemente ameacado pela tentacao de contemplar os proprios interesses. Resistir e uma questao de carater. E preciso trabalhar com pessoas decentes, pois. Mas, nas democracias organizadas mundo afora, confia-se menos nos homens do que nas instituicoes; sao estas que controlam aqueles, nao o contrario. No que diz respeito a coisa publica, e preciso diminuir o espaco do arbitrio, da escolha pessoal, em beneficio de um padrao que interessa a coletividade. No Brasil, estamos fazendo o contrario: a cada dia, diminui a margem de escolha dos individuos privados, e aumenta o arbitrio do estado. E o modo petista de governar. E claro que isso nao daria em boa coisa. Convenham: nos, os ditos conservadores reacionarios para alguns , estamos denunciando essa inversao de valores faz tempo. A forma como o poder esta organizado no Brasil facilita a acao dos larapios. Ha um elemento de raiz nessa historia. O regime saido da Constituicao de 1988 foi desenhado para o parlamentarismo ate a 24a hora; na 25a, pariu-se o presidencialismo, e veio a luz um regime hibrido, de modo que o chefe do Executivo fica de maos atadas sem a maioria no Congresso, e o Congresso nao existe sem a distribuicao das prebendas gerenciadas pelo Executivo. Ai do presidente que perder a maioria no Parlamento! E claro que Fernando Collor, por exemplo, caiu por bons motivos, mas os motivos para a queda de Lula em 2005 eram maiores e melhores, e, no entanto, foi socorrido pelo Legislativo. O resto e historia.Isso que se convencionou chamar de Presidencialismo de Coalizao se mostra, ja escrevi aqui, Presidencialismo de Colisao com a Moralidade Publica. Aquele que vence a eleicao presidencial precisa comecar a construir, no dia seguinte a vitoria, a sua base de sustentacao no Congresso. Nao o faz com base num programa de governo. Sabemos como isso esta desmoralizado, nao? No maximo, ha algumas palavras de ordem. Uma das ideias-forca de Dilma Rousseff, por exemplo, era o ataque as privatizacoes... Agora, ela faz o diabo para tentar acelera-las no caso dos aeroportos, por exemplo.Ao buscar o apoio no varejo, o que tem o eleito a oferecer? Como se viu, nem mesmo um programa de governo. Resta negociar com o bem publico: O Valdemar, rola o apoio dos seus 40 deputados em troca do Ministerio dos Transportes, de porteira fechada? Claro que rola! Pensem bem: por que um partido quer tanto uma pasta como essa? Vocacao natural dos valentes para servir? Expertise adquirida ao longo de sua historia, de sua militancia? Nao! Esta de olho na verba da pasta, no seu orcamento. Passam, entao, a usar uma estrutura do estado e o dinheiro publico com tres propositos:a - fazer politica clientelista com os aliados distribuindo pontes, asfalto, melhorias aqui e ali segundo criterios partidarios;b - fortalecimento do
partido por meio da caixinha cobrada de empreiteiros e prestadores de servicos;c - enriquecimento pessoal.O interesse publico, a essa altura, foi para o diabo faz tempo. O PR sabe que jamais exercera a hegemonia do processo politico; sua principal virtude ou melhor: a principal virtude do partido para seus proceres e ter porte medio; e ser importante na composicao da maioria, mas sem ter a responsabilidade de governar. Isso ele deixa para os dois ou tres grandes aos quais pode se associar, sempre cobrando o ministerio de porteira fechada. Torna-se, assim, um ente destinado a fazer negocios, nao a implementar politicas publicas.Fragmentacao partidariaA fragmentacao partidaria, outra heranca perversa da Constituinte de 1988, tambem esta na raiz desse mal estrutural, que predispoe o sistema brasileiro a corrupcao. Os tais movimentos sociais capitaneados pelo PT e pela igreja, os egressos do exilio, mesmo os liberais que combateram a ditadura militar, toda essa gente se juntou para defender a ampla liberdade de organizacao partidaria, estabelecendo criterios muito frouxos e pouco exigentes para a criacao de legendas, que foram se tornando ainda mais relaxados por legislacao especifica.Pra que tanto partido, meu Deus?, pergunta o meu coracao. Para assaltar os cofres publicos! Ou alguem identifica no, sei la, PR, PP e PRB diferencas ideologicas de fundo, que realmente os diferenciem? Ou ainda: o que eles tem de incompativel com o PMDB, por exemplo, e este com o PSB ou com o PDT? A experiencia mundo afora tem demonstrado que dois partidos bastam para fazer uma solida democracia, eventualmente tres. Os demais ou servem a vaidade de lideres regionais na hipotese benigna e mais rara ou ao assalto organizado ao caixa. Esses partidos nao DAO apoio a ninguem, mas o VENDEM. Os que nao conseguem expressao eleitoral para reivindicar cargos publicos fazem negocios antes mesmo da eleicao: negociam seu tempo na televisao.Da para ser otimista quanto a esse particular? Nao! Os encarregados de fazer uma reforma partidaria, por exemplo, sao os principais beneficiarios da fragmentacao partidaria. Isso nao vai mudar.Como o PT degradou o que ja era ruimNao! Eu nao vou igualar o governo FHC ao camelodromo petista so para que me julguem isento. Ate porque deixo a isencao para os que nao tem independencia para se dizer comprometidos com certas ideias e teses. Eu, felizmente, tenho. O tucano tambem governou segundo esse sistema chamado presidencialismo de coalizao, sim; denuncias e casos de corrupcao tambem apareceram em seu governo, mas o fato e que a sua gestao tinha um proposito que, a juizo deste escriba, tirou o Brasil do fim do mundo e o fez um ator importante na ordem global: a modernizacao da economia, que se expressou por intermedio das privatizacoes, da abertura ao capital estrangeiro, da reorganizacao do sistema bancario, da disciplina nas contas publicas, da estruturacao da assistencia social. E tudo debaixo do porrete petista, e bom lembrar. FHC governou essencialmente com o PSDB e com o PFL, os dois partidos que venceram a eleicao.Os leitores mais jovens nao tem como saber, mas eu lembro: quando FHC, entao pre-candidato do PSDB a Presidencia, anunciou a