ATRIBUICOES DO VEREADORO vereador apareceu quando a coroa portuguesa decidiu instalar um representante em cada unidade municipal com administracao propria (cidades, vilas) dos pelouros (que eram escolhidos durante uma reuniao realizada pela coroa, com os moradores das cidades e das vilas tendo uma votacao, em sacos chamados pelouros). Juntamente com os pelouros foi instalado um Conselho, que era formado por cidadaos ou viloes, dentre aqueles mais abastados e de melhor representacao, surgiam os Vereadores.As funcoes, atribuicoes e deveres de um vereador nem sempre ficam muito claras ao grande publico. Vamos tentar aqui resumir as mais importantes, embora haja pormenores que variam de regiao para regiao, uma vez que estados e municipios gozam de certa independencia. Infelizmente, os vereadores nem sempre recebem a devida atencao. Talvez por demerito mesmo. Um levantamento do Instituto Agora, que ha oito anos monitora a Camara paulistana, revela que 80% dos projetos de lei aprovados na casa em 2007 envolviam deliberacoes definidas como de baixo impacto como nomes de rua, concessao de medalhas ou definicao de datas comemorativas. Embora os mesmos vereadores tenham aprovado projetos de valor inegavel, como uma lei que abre portas para o combate ao nepotismo, o que ajuda a lembrar que ha muito trabalho para quem se dispoe a arregacar as mangas, a prioridade para o que nao tem relevancia ajuda a consolidar o desprestigio e a baixa credibilidade. Ou os vereadores acreditam que vivem numa cidade onde os principais problemas foram resolvidos ou nem sequer estao preocupados com ela, afirma Gilberto de Palma, diretor do Agora.O vereador e um representante politico que opera no dominio dos municipios, igual a forma de governo constitucional na Camara, a nivel legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas tambem e um fiscal, embora as vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas atribuicoes: Legislar sobre interesse localOs vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Sao os servicos de tradicional prestacao pelos Municipios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutencao de vias publicas, fiscalizacao sanitaria, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que sao votados na camara durante as sessoes ordinarias ou extraordinarias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resolucoes, indicacoes, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da camara e participam de comissoes permanentes.Fiscalizar as contas do ExecutivoO executivo (prefeito e secretarios) comparece periodicamente a camara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalizacao ocorre tambem, por meio da atuacao nas comissoes especiais e em prol do bom uso do dinheiro publico, discussao e aprovacao do orcamento anual e da Lei de Diretriz Orcamentaria que planeja onde e como aplicar o orcamento do municipio e analise profunda do Plano Diretor. Essa e a funcao onde um vereador por si so pode fazer a diferenca. A funcao legislativa, pela propria estrutura federativa brasileira, nao lhe deixa muito espaco, como vimos, e a propria dinamica da aprovacao de uma lei faz com que ele sozinho possa nao consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si so,