Uma boa amostra de como o modelo tecnocratico de sistema de onibus, vigente em cidades como Curitiba, Sao Paulo, Brasilia e Belo Horizonte, se revela uma grande confusao, apesar das pessoas estarem acostumadas a esse verdadeiro samba do crioulo doido.Um livro para concursos publicos, escrito por um consultor juridico, explica o que as autoridades nem de longe conseguem entender, ja que o modelo tecnocratico de sistema de onibus, no qual se expressa a pintura padronizada, revela uma nocao confusa de relacoes entre publico e privado, dentro de um regime de concessao que proibe as concessionarias de exibir a sua identidade visual.O livro Direito Administrativo de Fabricio Bolzan, professor de Direito Administrativo e Direito do Consumidor e formado em Mestrado em Direito do Estado pela PUC de Sao Paulo, incluiu as relacoes entre poder publico e sistema de onibus na sua exemplificacao sobre conceitos de descentralizacao e desconcentracao. O livro, na segunda edicao de 2015, e da Editora Saraiva.Sao conceitos que nada tem a ver com as confusas explicacoes que os politicos fazem a respeito do sistema de onibus tecnocratico, nas quais eles nao conseguem definir se ele se trata de uma intervencao estatal, uma parceria publico-privada ou uma manutencao de relacoes de concessao publica a particulares, criando argumentos que, dependendo das circunstancias, apelam para uma destas tres hipoteses.O texto de Bolzan esclarece bem a questao e, embora nao cite a pintura padronizada - representacao que indica que a concessao nao e integralmente exercida, pois o poder publico fica com o vinculo de imagem, proibindo a empresa particular de apresentar sua imagem ao publico, corrompendo as relacoes de consumo passageiro-empresa de onibus - , mostra o equivoco que faz inferir o quanto essa medida traz problemas a natureza licitatoria do sistema de onibus. Vamos la.********A atuacao sera centralizada quando as entidades da Administracao Direta desempenharem suas atividades diretamente, i. e., por meio de seus orgaos e agentes publicos. Na forma centralizada de atuacao, a Administracao nao depende de outra pessoa juridica para desempenhar a atividade administrativa.Exemplo de atuacao centralizada: Municipio prestando diretamente o servico de transporte coletivo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos. Neste caso, o Municipio e o dono dos onibus e o presta diretamente por meio de um orgao, qual seja: a Secretaria de Transportes Urbanos.Por outro lado, a atuacao sera descentralizada quando a Administracao Direta desempenhar parcela das suas atividades por meio de outras pessoas. Quando essas pessoas forem criadas pela propria Administracao Direta por meio de lei, teremos as entidades da Administracao Indireta. Quando as pessoas que desempenham parcela da atividade estatal nao forem integrantes da Administracao Indireta, estaremos diante das concessionarias e permissionarias do servico publico (...).Exemplo de acao descentralizada: empresa privada de onibus que vence licitacao e recebe do Municipio a delegacao para executar o servico de transporte coletivo.A esse respeito nao e possivel confundir descentralizacao administrativa (acima estudada e caraterizada pela distribuicao externa de competencias) com desconcentracao administrativa, pois esta consiste na distribuicao interna de competencias).Diferencas entre desconcentracao e descentralizacao: enquanto na desconcentracao existe distribuicao de competencias entre os orgaos de uma mesma pessoa