Organizacoes se posicionamcontra projeto de lei que estabelece normas para a privatizacao de presidios;Segundo elas, as prisoes privadas sao mais caras e menos eficientes que asestaduais.Por Jose Coutinho Junior,Do Brasil de Fato Clique aquiApesar do grande numero depessoas presas no Brasil e das inumeras violacoes de direitos humanos quecaracterizam o sistema prisional, a privatizacao dos presidios nao e a solucaopara sanar o problema, uma vez que o detento passa a ser um produto. "Naoe preciso muito esforco para perceber que a partir do momento em que a prisaopassa a ser fonte de lucro, o investimento neste setor requer um numero cadavez maior de prisoes e o aumento do tempo do cumprimento de penas",afirmam diversas entidades, em nota veiculada neste mes.O documento foi divulgadoem repudio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) no 513/2011, de autoria do senadorRenan Calheiros (PMDB), que estabelece normas gerais para privatizacao dosistema prisional brasileiro por meio da contratacao de parceria publico-privadapara construcao e administracao de estabelecimentos penais."Sem maioresdisfarces, o artigo 9 do PLS determina que 'o concessionario sera remuneradocom base na disponibilidade de vagas do estabelecimento penal'", repudia anota assinada pelo Nucleo Especializado de Situacao Carceraria da DefensoriaPublica do Estado de Sao Paulo, a Pastoral Carceraria, o Instituto TerraTrabalho e Cidadania e o Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais.A prisao de Ribeirao dasNeves, em Minas Gerais, com 3336 vagas, foi a primeira inaugurada por meio deuma Parceiria Publico Privada (PPP), em 2013, durante gestao de Aecio Neves.Uma das clausulas dispoe sobre a obrigacao do poder publico de garantirdemanda minima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato.Esse e o grande exemplode que os interesses por tras dos presidios privados sao financeiros eeconomicos. Isso para nao dizer escusos! O Estado vai ter que prender maispessoas, para manter a unidade 'funcionando', afirma Deyvid Tadeu Livrini,coordenador estadual da Pastoral Carceraria de Sao Paulo.O coordenador tambemafirma que o argumento de que as prisoes privadas sao mais baratas eeficientes e falso. A maioria das pessoas que usa esse argumento diz que onivel de reincidencia e menor do que quem fica nas prisoes do Estado. Mas noscontratos das empresas com o Estado esta que a prisao privatizada vai acolher opreso que tem o potencial menos perigoso. E se um preso comete faltas graves,ele volta para uma prisao do Estado, denuncia.CustoO relatorio Prisoesprivatizadas no Brasil em debate feito pela Pastoral, em 2014, aponta que ocusto de cada preso nas prisoes privatizadas para o Estado e de R$ 3 mil; nasprisoes estaduais, o custo e de R$ 1,3 mil.Alem disso, o tratamento eas condicoes nas prisoes privadas sao piores do que nas estaduais. O preso naprisao privatizada tem menos contato com a familia, porque as regras sao muitomais duras. O dano psicologico, afetivo e humano e muito maior, afirma Deyvid.As entidades tambemapontam na nota que a privatizacao dos presidios significa transferir o poderpunitivo do Estado para organizacoes particulares. Soma-se a isso o fato que ospresidios privados contratam advogados para oferecer assistencia juridica aospresos, o que torna denunciar as violacoes que ocorrem nestes presidiosdificil.Uma carta dos detentos dopresidio de Neves, divulgada em reportagem de 2014 da