A Camara dosDeputados aprovou nesta quarta-feira o PL 4302, que trata daterceirizacao. Pior do que o PLC 30, esse projeto, que e de 1998, foidesengavetado em uma manobra golpista, tipica do momento politico que estamosvivendo.Aterceirizacao, como bem sabem os trabalhadores, e a possibilidade de a empresa,em lugar de contratar diretamente seus empregados, faze-lo por intermedio deoutra empresa, uma atravessadora. Duas ou mais empresas irao, nesse caso,se beneficiar do trabalho alheio. E para que seja economicamente vantajosocontratar atraves de outra empresa, em vez de diretamente, alguem tem que sairperdendo. Quem perde e o trabalhador.Todossabemos disso. Existem estudos que mostram que a terceirizacao promove perda desalario, de ferias, aumento significativo do numero de acidentes e doencasprofissionais, alem de impedir a organizacao coletiva dos trabalhadores. Pois bem,como nao houve ambiente para a votacao do PLC 30, que tambem regulamenta aterceirizacao, em grande medida pela atuacao do Senado, o PL 4302 foi retiradoda gaveta e submetido a votacao em regime de urgencia. Porque ja estavaaprovado pelo Senado, o projeto vai diretamente para a sancao presidencial.Alguem tem duvida de que sera sancionado? Evidentemente nao. Regulamentar aterceirizacao e uma das bandeiras do atual (des)governo. O unico compromissoreal de quem hoje detem o poder politico em razao, em larga medida, dospanelacos de uma classe media alienada e alheia ao que realmente estaacontecendo com os trabalhadores brasileiros, e promover o desmanche dosdireitos sociais trabalhistas e previdenciarios.Ao menos areforma previdenciaria esta sendo contida, mas o numero de projetos de leidesconfigurando completamente a legislacao trabalhista nao deixa duvidas de quea investida liberal nao arrefecera. Esse e apenas o primeiro passo.Passada asensacao de desespero e cansaco, resta fazer uma analise do momento historicoque estamos vivendo, inclusive para nao desistir da luta secular pela fixacaode parametros maximos de exploracao do trabalho pelo capital.Sejamossinceros: a terceirizacao ja ocorre, inclusive em atividade-fim (seja la o queisso signifique). A responsabilidade ja e subsidiaria, por conta da nefastaredacao da sumula 331 do TST, gestada e aplicada pela propria Justica dotrabalho. A figura do capital, ou do empregador, como apelida a CLT, ja estadesconfigurada por praticas, por vezes chanceladas em decisoes judiciais, depulverizacao entre personalidades juridicas diversas.Ja existemdecisoes que limitam a responsabilidade ao periodo em que tomado o trabalhopor intermedio de uma prestadora, ainda que, claramente, a prestadora so existaem razao das tomadoras que dela se utilizam como atravessadora de forca detrabalho. Basta pensar em empresas de telemarketing, vigilancia ou limpeza econservacao. Essas empresas nao existem, senao como extensao de outras, paraas quais prestam servicos. Por isso mesmo, via de regra, quando a(s)tomadora(s) cancelam o contrato, a prestadora deixa de existir.O que afirmocom isso e que apesar do efeito simbolico extremamente negativo que a aprovacaodo PL 4302 tera, numa logica de interpretacao/aplicacao do ordenamento juridicoem que costumamos ter mais atencao a um texto de lei do que a normaconstitucional, o fato e que nada mudou. As relacoes de trabalho no Brasil jaestao precarizadas ha algum tempo. O que a lei vem chancelar ja esta ocorrendo.Entao, sequisermos, em uma tentativa dialetica de compreensao do que estamos vivendo,extrair positividade da triste pagina da historia que o Brasil hoje escreve,pensemos que as