de obrigacao contratual, em especial daqueles em que se verifica a desidia, desatencao ou despreocupacao de obrigados morosos, na grande maioria das vezes pessoas juridicas, fornecedoras de produtos ou servicos, que nao investem como deveriam no atendimento aos seus consumidores, ou que desenvolvem praticas abusivas, ou, ainda, que simplesmente veem os consumidores como meros numeros de sua contabilidade.Intoleraveis, tambem, sao situacoes em que os consumidores se veem compelidos a sair de sua rotina e perder seu tempo livre para solucionar problemas causados por atos ilicitos ou condutas abusivas de fornecedores, muitos dos quais nao disponibilizam meios adequados para receber reclamacoes ou prestar informacoes.Quando esta diretamente em jogo um interesse economico, o tempo desempenha um papel fundamental, como se percebe pela previsao dos juros de mora, da clausula penal moratoria ou, ainda, da possibilidade de indenizacao por lucros cessantes. No plano dos direitos nao patrimoniais, porem, ainda ha grande resistencia em admitir que a perda do tempo em si possa caracterizar dano moral. Esquece-se, porem, que o tempo, pela sua escassez, e um bem precioso para o individuo, tendo um valor que extrapola sua dimensao economica. A menor fracao de tempo perdido de nossas vidas constitui um bem irrecuperavel. Por isso, afigura-se razoavel que a perda desse bem, ainda que nao implique prejuizo economico ou material, de ensejo a uma indenizacao. A ampliacao do conceito de dano moral, para englobar situacoes nas quais um contratante se ve obrigado a perder o seu tempo livre em razao da conduta abusiva do outro, nao deve ser vista como indicio de uma sociedade intolerante, mas como manifestacao de uma sociedade que nao esta disposta a suportar abusos. (Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigacao Contratual, AMAERJ, no 20, junho de 2004). Vamos ler alguns julgados?? (Notem que os julgados abaixos sao recentissimos e sao monocraticos, o que indica uma posicao bem pacifica no Tribunal de referencia)RITO SUMARIO. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OSCILACAO DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA A IMOVEL. LAUDO PERICIAL CONSTATOU QUE OS DANOS NO EQUIPAMENTO DO CONSUMIDOR FORAM CAUSADOS EM DECORRENCIA DA OSCILACAO DE TENSAO. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA DEVIDAMENTE CONFIGURADA. SENTENCA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E IMPROCEDENTE EM RELACAO AOS DANOS MORAIS. REFORMA QUE SE IMPOE. DANO MORAL CONFIGURADO, EM RAZAO DA PERDA DO TEMPO LIVRE. PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,1-A, DO CPC. AGRAVO INTERNO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA APELACAO CIVEL No 0002488-38.2010.8.19.0206 2a VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ - TJRJ) 17/04/2012CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS. CURSO PROFISSIONALIZANTE. PEDIDO DERESCISAO UNILATERAL. CONJUNTO PROBATORIO QUE DEMONSTRA O DESCUMPRIMENTO DO PACTO PELA CONTRATADA E A IRREGULARIDADE DA PRESTACAO DOS SERVICOS. CONSUMIDORA QUE FREQUENTOU O CURSO DURANTE CINCO MESES. DIREITO A RESCISAO CONTRATUAL, INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DA MULTA RESCISORIA, E A RESTITUICAO DOS VALORES PAGOS PELOPERIODO EM QUE O SERVICO NAO FOI PRESTADO. INDENIZACAO POR DANO MORAL.CABIMENTO, EM RAZAO DA PERDA DO TEMPO LIVRE. PROVIMENTO PARCIAL DA APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, 1o-A, DO CPC. SETIMA