TCE-PR apontainviabilidade de municipios com menos de 5 mil habitantesInstitucional 11 de janeiro de 2017 - 16:14A populacao seria muito melhor atendidapelos servicos publicos basicos se habitasse municipios com uma base economicamais diversificada e fontes solidas de receita propria. A constatacao e de umestudo tecnico realizado por analistas do Tribunal de Contas do Estado doParana (TCE-PR). O trabalho, intitulado Estudode Viabilidade Municipal (EVM),foi apresentado em entrevista coletiva a imprensa nesta quarta-feira (11 dejaneiro), pelo presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha.Muitosdos municipios que, atualmente, tem nas transferencias federais a maior parteou a totalidade de suas receitas, por nao terem condicoes economicas propriasde se sustentar, foram criados ao longo da decada de 1990. "Essaviabilidade nao existe mais", argumenta Bonilha. "A realidade hoje ede enxugamento de despesas, de reducao da maquina, para a aplicacao dosrecursos nas areas que sao mais necessarias ao cidadao, como saude, educacao,seguranca."VariaveisO levantamento, realizado por quatroservidores do TCE-PR, foi consolidado num relatorio de 136 paginas e estadisponivel na home page do Tribunal (www.tce.pr.gov.br), naaba Publicacoes - no canto inferior direito. A constatacao e que municipios compopulacao inferior a 5.000 habitantes podem nao apresentar condicoes de recebersignificantes responsabilidades publicas. "Isso reforca a importancia dadiscussao sobre emancipacao de municipios, bem como sobre a propria necessidadede se considerar a possibilidade de consolidacao (fusao) de municipios",apontam os autores.No Parana,ha 96 municipios com populacao inferior a 5.000 habitantes - 24% do total, de399. Em todo o pais sao 1.300 municipios nessa condicao. O estudo concluitambem que os municipios paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantessao os que apresentam os melhores indices de desenvolvimento e de qualidade devida da sua populacao.Deacordo com o EVM, a instalacao de novos municipios carece, no pais, de umaanalise aprofundada de sua capacidade em atender as demandas futuras dapopulacao. "Pois assim como (...) sociedades empresariais (...) devemdemonstrar que suas atividades nao provocam potencial dano ao meio ambiente(...) o Poder Publico, com muito mais razao, deve demonstrar a sociedade que ascriacoes de novos entes federativos nao ocasionarao prejuizo a populacaointeressada."Titularda Coordenadoria de Informacoes Estrategicas do TCE-PR, Andre Luiz Fernandes,que coordenou o estudo, destaca que a variavel "viabilidadeeconomica" tem de ser levada em conta quando se pensa em criar um municipio."Quando se avaliam os gastos em educacao e saude, percebe-se que ha umganho de escala na prestacao de servico. Ou seja: a medida que a populacaoaumenta, cai o custo unitario", observa.DebateDeacordo com Bonilha, a proposta do estudo e suscitar uma discussao nacionalsobre a viabilidade economica, fiscal e social de municipios muito pequenos.Com o EVM, o TCE-PR apresenta subsidios tecnicos ao debate, num momento em queas dificuldades de caixa dos entes federativos estao em evidencia. "Essa euma discussao que toca de perto o cidadao. E preciso reduzir o dinheiro que segasta com a estrutura do poder publico, como vereadores, secretarios e amaquina e direcionar esse recurso para a prestacao de servicos de qualidade emeducacao, saude e seguranca".Com oobjetivo de ampliar o dialogo sobre a questao, uma copia do EVM foi encaminhadaao Tribunal de Contas da Uniao em novembro passado. Bonilha tambem mantevecontatos com o ministro Benjamin Zymler e com o atual presidente