MINISTERIO DO MEIO AMBIENTECONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMARESOLUCAO N 429, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011Dispoe sobre a metodologia de recuperacao das Areas de Preservacao Permanente - APPs.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA, no uso das competencias que lhe sao conferidas pelo inciso VII, art. 8o, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e, tendo em vista o disposto na Lei no 4.771, de 15 de setembro e 1965; no seu Regimento Interno; e no art. 17 da Resolucao CONAMA no 369, de 28 de marco de 2006, RESOLVE:Capitulo IDas Disposicoes GeraisArt. 1o A recuperacao das APPS, consideradas de interesse social, conforme a alinea a, inciso V, do 2o do art. 1o do Codigo Florestal, devera observar metodologia disposta nesta Resolucao.Paragrafo unico. A recuperacao voluntaria de APP com especies nativas do ecossistema onde ela esta inserida, respeitada metodologia de recuperacao estabelecida nesta Resolucao e demais normas aplicaveis, dispensa a autorizacao do orgao ambiental.Capitulo IIDas DefinicoesArt. 2o Para efeito desta Resolucao sao adotadas as seguintes definicoes:I especie exotica: qualquer especie fora de sua area natural de distribuicao geografica;II especie exotica invasora: especie exotica cuja introducao ou dispersao ameace ecossistema, habitat ou especies e cause impactos negativos ambientais, economicos, sociais ou culturais; III especie nativa: especie que apresenta suas populacoes naturais dentro dos limites de sua distribuicao geografica, participando de ecossistemas onde apresenta seus niveis de interacao e controles demograficos;IV sistemas agroflorestais SAF: sistemas de uso e ocupacao do solo em que plantas lenhosas perenes sao manejadas em associacao com plantas herbaceas, arbustivas, arboreas, culturas agricolas, e forrageiras, em uma mesma unidade de manejo, de acordo com arranjo espacial e temporal, com diversidade de especies nativas e interacoes entre estes componentes. Capitulo IIIDas metodologias de recuperacao de APP Art. 3o A recuperacao de APP podera ser feita pelos seguintes metodos:I - conducao da regeneracao natural de especies nativas;II - plantio de especies nativas; eIII - plantio de especies nativas conjugado com a conducao da regeneracao natural de especies nativas.Art. 4o A recuperacao de APP mediante conducao da regeneracao natural de especies nativas, deve observar os seguintes requisitos e procedimentos:I - protecao, quando necessario, das especies nativas mediante isolamento ou cercamento da area a ser recuperada, em casos especiais e tecnicamente justificados;II - adocao de medidas de controle e erradicacao de especies vegetais exoticas invasoras de modo a nao comprometer a area em recuperacao;III - adocao de medidas de prevencao, combate e controle do fogo;IV - adocao de medidas de controle da erosao, quando necessario;V - prevencao e controle do acesso de animais domesticos ou exoticos;VI - adocao de medidas para conservacao e atracao de animais nativos dispersores de sementes.Paragrafo unico. Para os fins de inducao da regeneracao natural de especies nativas tambem devera ser considerado o incremento de novas plantas a partir da rebrota.Art. 5o A recuperacao de APP mediante plantio de especies nativas ou mediante plantio de especies nativas conjugado com a conducao da regeneracao natural de especies nativas, deve observar, no minimo, os seguintes requisitos e procedimentos:I - manutencao dos individuos de especies nativas estabelecidos, plantados ou germinados,