Projeto marca um retrocesso nas reivindicacoes historicas do movimento, como a politica de cotasClaudia Durans, docente da UFMA, e Hertz DiasFoi com entusiasmo que o ex-ministro da Igualdade Racial Edson Santos celebrou a aprovacao do Estatuto da (des)Igualdade Racial pelo Senado. Mas nao ha nada o que comemorar, pois o texto nao representa as reivindicacoes historicas do povo negro. O estatuto, durante o tempo em que tramitou no Congresso, sofreu ataques da direita e de setores burgueses ate ser aprovado totalmente diferente do projeto original.O fato revela o cinismo e a perversidade da burguesia racista, herdeira economica, politica e culturalmente dos escravocratas, que pretende continuar mantendo a exploracao, a opressao e a humilhacao da populacao negra.A expectativa era de que o Estatuto da Igualdade Racial fosse um instrumento que de fato contribuisse para enfrentar a discriminacao racial. E que tambem estabelecesse politicas de acoes afirmativas para garantir os direitos essenciais dos afrodescendentes vitimados pelo processo de historico de escravidao. No entanto, o que poderia ter sido um avanco nao passou de um acordo entre o PT, atraves do senador Paulo Paim (RS), a SEPPIR (Secretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial) e representantes do agronegocio e ruralistas, por meio do senador Demostenes Torres (DEM-GO), relator na Comissao de Constituicao e Justica. Assim, o estatuto aprovado e a sintese mais fiel da alianca de forcas nacionais que representa o governo Lula. A secretaria de igualdade racial deste governo nada fez de concreto para reduzir as desigualdades raciais no Brasil. Ao contrario, nao passou de acessorio, de uma simbologia racial para cooptar parte da militancia negra. Desta forma, o estatuto aprovado suprimiu pontos importantes como as cotas para negros nas universidades publicas, o que nao nos causa espanto, pois o relator defende as cotas sociais e nao raciais, e que o acesso a universidade deve ser baseado no principio do merito e da capacidade de cada um. Da mesma forma, foram suprimidas as cotas do mercado de trabalho, assim como a reducao do percentual de 30% para 10% de cotas reservadas a participacao de negros em partidos politicos.Outro aspecto importante excluido do texto original foi o que tratava da regularizacao de terras para remanescentes de quilombos, um erro muito grave. A retirada deste tema nao considera os quilombolas como proprietarios de territorios historicamente ocupados, como forma de sobrevivencia fisica e cultural desta populacao. Acrescentou-se a esse documento o incentivo fiscal que o governo podera dar a empresas com mais de 20 funcionarios que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.Ha ainda neste estatuto erros gravissimos do ponto de vista conceitual, a exemplo da retirada das categorias raca, escravidao e identidade negra. No que se refere a raca, o argumento utilizado enfatiza que do ponto de vista genetico as racas nao existem. No entanto, como conceito social, esta categoria ganhou um novo significado atraves do movimento negro e por intelectuais de varias areas de conhecimento. O sentido e o de deixar clara a hierarquizacao da sociedade brasileira, na qual os grupos etnicos foram e sao marcados por profundas desigualdades e discriminacoes.Na mesma direcao, foi