1. (FCC/DefensorPublico-SP/2006) Constituicao significa, essencialmente, decisao politicafundamental, ou seja, concreta decisao de conjunto sobre o modo e a forma deexistencia politica. Esse era o pensamento de Ferdinand Lassale. Sentidopolitico. 2. (FCC/DefensorPublico-SP/2006) Constituicao e a norma fundamental hipotetica e lei nacionalno seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode seralterada observando-se certas prescricoes especiais. Esse era o pensamento deJean Jacques Rousseau. Sentido logico-juridico. 3. (FCC/DefensorPublico-SP/2006) A verdadeira Constituicao de um pais somente tem por base osfatores reais do poder que naquele pais vigem e as constituicoes escritas naotem valor nem sao duraveis a nao ser que exprimam fielmente os fatores do poderque imperam na realidade. Esse era o pensamento de Ferdinand Lassale. Sentidosociologico.4.(CESPE/AGENTEADMINISTRATIVO/MMA/2009) No sentido sociologico defendido por FerdinandLassalle, a Constituicao e fruto de uma decisao politica.5(TRE RJ Tecnico Judiciario Area Administrativa Cespe 2012) Segundo FerninandLassale, a Constituicao de um pais somente pode ser considerada legitima se defato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forcas sociaisque constituem o poder.6(CESPE/ANALISTA TECNICOADMINISTRATIVO/DPU/2010) O termo constituicao possui diversas acepcoes. Dessaforma, ao se afirmar que a constituicao e norma pura, sendo fruto da vontaderacional do homem e nao das leis naturais, considera-se um conceito proprio dosentidoA) culturalista.B) sociologico.C) politico.D) filosofico.E) juridico.7. (TRT 24aRegiao/MS/2007) Considere as referencias abaixo acerca dos conceitos deConstituicao:I. Constituicao no sentido logico-juridico.II. Constituicao no sentido juridico-positivo.III.Constituicao como decisao politica fundamental.Faca acorrelacao com as referencias a seguir:(a) Significa anorma fundamental hipotetica.(b) Aconstituicao e dimensionada como decisao global e fundamental advinda daunidade politica, e identificavel pelo nucleo de materias que lhe sao propriase inerentes.(c) Equivale anorma positiva suprema.Dentre asalternativas abaixo, marque aquela que expressa a relacao correta entre asreferencias acima:a) (I-C);(II-A); (III-B).b) (I-A);(II-B); (III-C).c) (I-A);(II-C); (III-B).d) (I-B);(II-C); (III-A).e) (I-C);(II-A); (III-C)8. (Procurador Municipal-SP Vunesp Maio de2008)De acordo com a teoria geral do direitoconstitucional, o conceito de Constituicao pode ser concebido em diferentessentidos.Aponte a alternativa que corresponde aos autores classicos que concebem aConstituicao, respectivamente, nos sentidos sociologico, politico e juridico. a) Hans Kelsen, Ferdinand Lassalle e Norberto Bobbio. b) Carl Schmitt, Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle. c) Karl Lowenstein, Carl Schmitt e Hans kelsen. d) Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e Hans Kelsen. e) Norberto Bobbio, JJ. Canotilho e Karl Lowenstein. Gabarito: 1 -Errada; 2 - Errada; 3 - Correta; 4 - Errada; 5 - Correta; 6 - letra E; 7 - Letra C; 8 - Letra D Queridos amigos,Nossa aulinha sobre conceito de direito constitucional e concepcoes de constituicao.https://www.youtube.com/watch?v=71Rct_mpvn4Saudacoes!!! 01 (FCC - TRT 22 - Analista Judiciario/2010) No tocante a aplicabilidade, as normas constitucionais que nao regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, mas que se limitam a tracar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Publico, como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente a consecucao dos fins sociais pelo Estado, sao classificadas comoa) analogasb) hermeneuticasc) androgenasd) programaticase) satisfativasGabarito: Assertiva D. Trata-se da tipica definicao de norma programatica, sem maiores comentarios a tecer. Lembrando que as normas de eficacia limitada dividem-se em normas de principio institutivo ou organizatorio (dependem de lei para organizar ou dar estrutura a entidades, orgaos ou instituicoes previstos na Constituicao) e normas de principio programatico