PEQUENOS ESCLARECIMENTOS AS EVENTUAIS CONDUTAS CRIMINOSAS PRECONCEITUOSAS, VIA INTERNET, CONTRA A JORNALISTA MARIA JULIA COUTINHO (MAJU), DO JORNAL NACIONAL, DA REDE GLOBO.A Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, dispoe sobre os crimes de preconceito, raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. Dentre eles, dispoe no seu art. 20: Praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. Pena: reclusao de um a tres anos e multa. E, no 2o, do mesmo art. 20, uma forma qualificada: Se qualquer dos crimes previstos no caput e cometido por intermedio dos meios de comunicacao social ou publicacao de qualquer natureza: Pena: reclusao de dois a cinco anos e multa.No caso Maju, utilizou-se da internet como meio para praticar, induzir ou incitar a discriminacao utilizando meio de comunicacao social ou publicacao de qualquer natureza, o que serviria, em tese, para tipificar as condutas no art. 20, 2o, da Lei no 7.716/1989.Tal crime e equiparado nao e suscetivel de prescricao ou fianca, conforme o art. 5o, XLII, da Constituicao Federal, sendo apenado com reclusao. O crime e de acao penal publica incondicionada. Entao, pode-se dar inicio a inquerito policial e o Ministerio Publico pode ajuizar denuncia independentemente da manifestacao de vontade (representacao) da vitima.Entretanto, se houver entendimento de que as condutas criminosas praticadas contra a jornalista forem injuria preconceituosa, nos termos do Codigo Penal, a historia e outra. Ao exame. No seu artigo 140, tipifica-se a conduta: Art. 140 - Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Ja o 3o do mesmo o artigo a qualifica: Se a injuria consiste na utilizacao de elementos referentes a raca, cor, etnia, religiao, origem ou a condicao de pessoa idosa ou portadora de deficiencia. Pena - reclusao de um a tres anos e multa.Ainda cabe uma causa de aumento de pena, prevista no art. 141: As penas cominadas neste Capitulo aumentam-se de um terco, se qualquer dos crimes e cometido: (...) III - na presenca de varias pessoas, ou por meio que facilite a divulgacao da calunia, da difamacao ou da injuria.Se consideradas as condutas como injurias preconceituosas, pelo fato de a pena minima ser de um ano, pode ser proposta a suspensao condicional do processo pelo Ministerio Publico, tendo vista a determinacao do art. 89 da Lei no 9.099/1995. Nao se poderia instaurar inquerito policial, muito menos o Ministerio Publico poderia ajuizar denuncia-crime sem manifestacao expressa (representacao) da vitima por se tratar de acao penal publica condicionada.Nessa situacao, entao, a jornalista Maju, caso queira, deve comparecer aos orgaos competentes de declarar o seu desejo de representar. Para isso, ela tem o prazo de seis meses contados da data da identificacao dos agressores, segundo o art. 103, do Codigo Penal. Se nao o fizer, havera a extincao da punibilidade (art. 107, IV, CP) e as condutas delituosas ficarao impunes. A cultura e a civilizacao ainda naoexistem. Estao apenas comecando a ingressar na cena social. E o comeco do fimdo cronico assassinato de Cristo. (Wilhelm Reich)ROGER MOKO YABIKU* E evidente einegavel a influencia do cristianismo no mundo contemporaneo, um dos