1 A MEMORIA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL (Transcricao)O resgate a memoria exigido como um direito permite desestabilizar a desigualdade naturalizada historicamente na formacao do proprio Estado brasileiro. A memoria carrega consigo, portanto, a possibilidade de reverter as incongruencias do presente por meio do inconformismo com o passado trazido a tona. O direito fundamental a memoria potencializa a desnaturalizacao de um passado injusto que perpetua suas consequencias aos dias atuais e ameaca o futuro.O direito fundamental a memoria torna-se premente, dentro deste quadro, ja que, segundo Santos (2006, p. 82), surge da verificacao que a teoria da historia da modernidade e insustentavel e que e, por isso, necessario substitui-la por outra que nos ajude a viver com dignidade este momento de perigo e a sobreviver-lhe pelo aprofundamento das energias emancipatorias. Do que necessitamos com mais urgencia e de uma nova capacidade de espanto e de indignacao que sustente uma nova teoria e uma nova pratica inconformista, desestabilizadora, em suma, rebelde.Evidencia-se nesta concepcao, o relevante nexo existente entre o passado e o presente. O passado, conquanto essencialmente impregnado por um sentido de finitude, liga-se, no entanto, ao presente, contribuindo significativamente para formacao da identidade dos sujeitos. Toda experiencia, quando completa, nao finda seus efeitos, como nos demonstra a capacidade da memoria, mas e armazenada, sustentando a realidade presente, moldando o futuro e, frequentemente, sendo invocada por aqueles que a vivenciou.Esta ligacao decorre do fato de o presente ser formado dentro de um contexto de tradicao irradiado do passado a atualidade. Nao se forma o presente sem consideracao a historia. Sao expressivas as palavras de Gadamer (2002, p. 404-405) neste sentido:O horizonte do presente nao se forma, pois, a margem do passado. Nao existe um horizonte do presente por si mesmo, assim como nao existem horizontes historicos a serem conquistados. Antes, compreender e sempre o processo de fusao desses horizontes presumivelmente dados por si mesmos. [...] A vigencia da tradicao e o lugar onde essa fusao se da constantemente, pois nela o velho e o novo sempre crescem juntos para uma validez vital, sem que um e outro cheguem a se destacar explicita e mutuamente.A memoria permite seja recordado o quadro no qual determinadas opressoes ocorreram e permite que se busque impedir sejam elas repetidas, sem, no entanto, desligar-se inteiramente do elemento tradicional constituinte e (con)formador daquele povo. Neste ponto, a memoria e responsavel por ligar o passado, assegurando que a coletividade tenha registro, fundacao e transmissao (OST, 2005, p. 18).[...] o direito a memoria pode ser concebido como fundamental simplesmente porque, sem ele, a sociedade brasileira perderia seu fundamento de coesao. [...] e possivel afirmar que o direito a memoria e materialmente fundamental, exatamente por ser o guardiao dos valores reconhecidos pela sociedade. (DANTAS, 2010, p. 67)E por meio da memoria que uma coletividade, tem, portanto, consciencia de sua identidade e sua formacao, sendo-lhe possivel solucionar varias questoes que permaneceriam sem resposta caso nao possuissem tal capacidade. A memoria permite situar o homem no tempo. "O homem existe existere no tempo. Esta dentro. Esta fora. Herda. Incorpora. Modifica. Porque nao esta preso a um