Decisao do Tribunal de Justica de Sao Paulo determina o registro de criancas em nome de duas maes. Fonte: MigalhasGemeos serao registrados com nomes de duas maesO juiz de Direito Marcio Martins Bonilha Filho, da 2a vara de Registros Publicos de SP, deferiu requerimento ordenando a averbacao nos assentos de nascimento de gemeos para constar na certidao de nascimento o nome de duas maes.F.B e W.M.P. ajuizaram acao declaratoria de filiacao, pleiteando a lavratura de assento de nascimento dos gemeos, A. e B., frutos dos ovulos de F., fertilizados in vitro com o semen de um doador anonimo e, posteriormente, implantado no ventre de W. que se tornou gestante e genitora.As requerentes constituiram uniao estavel e buscavam a proclamacao judicial de que os gemeos sao filhos de ambas. Tambem justificam a necessidade de lavrar prontamente os assentos de nascimento, para inclusao dos gemeos no plano de saude.As autoras postularam a inclusao nos assentos de F. na condicao de genitora, pois foram lavrados os assentos de nascimento dos gemeos, figurando nos registros apenas a parturiente W.Segundo o juiz Marcio Martins Bonilha Filho ...no caso em apreco, W. recebeu os ovulos fecundados e deu a luz aos gemeos. Contudo, os gemeos sao frutos da heranca genetica de F. B., que faz jus a figurar, tambem, nos assentos de nascimento, na condicao de mae. E certo que a filiacao materna, como afirmou De Page, e mais comoda de estabelecer. Com efeito, quando um individuo prova que tal mulher teve parto e que ha identidade entre o parto e a crianca dai oriunda, a filiacao materna esta estabelecida de maneira completa e definitiva. Assim, costuma-se dizer que, em principio, nunca ha duvida quanto a filiacao materna: todavia, a situacao posta em controversia impoe que se examine o tema sob a otica da chamada maternidade de intencao, fruto de um projeto planejado, no estabelecimento de uma filiacao desejada pelas requerentes. Na sentenca, o magistrado argumentou: F., abstraidos os aspectos religiosos e morais, e, tecnicamente, a mae de sangue dos gemeos, e reune legitimidade para integrar os assentos de nascimento, na condicao de genitora.O magistrado afirmou ainda: ...no caso em exame, recusar o registro da mae biologica e blindar os termos para impedir que os gemeos tenham duas maes, traduziria prorrogar o caso, que, certamente, seria sanado com adocao, o que nao se concebe, conforme ja sinalizado, na consideracao de que F. e a que contribuiu geneticamente para a fertilizacao. E concluiu: a duplicidade em relacao as maes, na forma almejada, nao constitui obice registrario, tanto que varios sao os precedentes admitindo adocao por pessoas com orientacao homossexual. Em suma, evidenciado o vinculo de filiacao, como sucede na hipotese vertente em relacao a genitora F. B., em respeito ao direito fundamental a identidade, forcoso e convir que o pedido de insercao deduzido a fls. 152/153 restabelecera a realidade registraria e comporta deferimento. O IMADEC - Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Juridico esta trazendo para a cidade de Imperatriz/MA o evento: +Online no site: http://www.imadec.com.br/imperatriz/Voce nao pode ficar de fora!Observacao: Com relacao aos alunos da turma