Altera disposicoes sobre o cumprimento da carga horaria obrigatoria destinada aos profissionais medicos das Equipes de Saude da Familia - ESF e sobre a suspensao do PAB Variavel, disposta na Politica Nacional de Atencao Basica e da outras providencias.Veja em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/2f_020811.pdf Ministro assina portarias que criam programa de avaliacao das equipes de saude, alem de sistema de pontuacao para distribuicao de recursos para o setorO ministro da Saude, Alexandre Padilha, assina, nesta sabado (9), durante o 27o Congresso do Conasems (Conselho Nacional de Secretarios Municipais de Saude), portaria que cria pontuacao para adequar a distribuicao de recursos da atencao basica, o que garante aos municipios mais carentes um financiamento diferenciado. Em outro documento, lanca o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atencao Basica, com contratualizacao, certificacao e remuneracao pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atencao basica. Um dos componentes de avaliacao e a satisfacao do usuario. No pais, o orcamento para a area subira em R$ 769 milhoes, totalizando R$ 10,3 bilhoes.Queremos dar mais qualidade no atendimento e oferecer servicos mais perto de onde as pessoas moram, afirma o ministro. Ele reforcou que, com a atencao basica de qualidade, ate 80% dos problemas de saude da populacao podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergencias e garante um acompanhamento continuado.QUALIDADE As equipes de atencao basica serao avaliadas pelo seu desempenho.O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atencao Basica colocara metas, alem de avaliar a satisfacao do usuario, acesso, utilizacao e qualidade dos servicos. Para isso serao emitidos certificados de desempenho, que envolvem analise por instituicoes de ensino e pesquisa e pelos gestores municipal, estadual e federal. O programa ainda estimula a educacao permanente, o apoio institucional (infra-estrutura oferecida) e monitoramento.O programa aplica recursos adicionais em municipios que cumprirem metas de atendimento e qualidade. Sao indicadores como atendimento pre-natal, acompanhamento de doentes cronicos, reducao do tempo de espera por consulta e adequada atencao a saude do idoso, disse o ministro. Padilha explica que o bom resultado pode ate dobrar o valor recebido por uma determinada equipe. Ainda, a partir da segunda avaliacao externa, o desempenho de cada equipe sera comparado nao so em relacao as outras equipes do seu estrato, mas tambem a evolucao do seu proprio trabalho ao longo da implementacao do programa.So neste ano, serao destinados R$ 104 milhoes para a acao. A expectativa e que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhoes no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatorio terao o incentivo suspenso.EQUIDADE - A portaria cria um componente que da maior equidade na distribuicao dos recursos. Ou seja, um sistema de pontuacao estabelece que municipios de maior vulnerabilidade receberao mais recursos. Influenciam nesse componente o PIB per capita, o percentual da populacao com Bolsa Familia ou percentual da populacao em Extrema Pobreza, o percentual da populacao com Plano de Saude e a densidade demografica. Assim, as novas medidas estabelecem um aumento de ate 27% no financiamento local - o investimento variara de R$ 18 a R$ 23 por habitante.Atencao basica de