Em 1948 a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) proclamou a Declaracao Universal do Direitos do Homem, tal documento visou garantir os Direitos do individuo em relacao o opressao estatal, em seu conteudo temos asseguradas varias conquistas do homem como: Direito a vida, a liberdade, a presuncao de inocencia, ao acesso a justica, entre tantos outros. Alem dessa consagrada Declaracao de Direitos mais de 80 convencoes e declaracoes sobre Direitos Humanos foram realizadas pela ONU. A pretexto de acabar com a impunidade relativa a violacoes aos Direitos Humanos a ONU, atraves do Conselho de Seguranca criou Tribunais especiais ad hoc. Em 1993 foi criado um Tribunal para julgar participantes nos conflitos ocorridos na antiga Iugoslavia (em Kosovo), em 1994 foi criado um Tribunal para investigar os genocidios ocorridos em Ruanda. Podemos observar que referidos orgaos de julgamento constituem-se verdadeiros Tribunais de excessao, criados apos a ocorrencia do fato, o que contraria os proprios Tratados de Direitos Humanos. Dai surgiu a necessidade de criacao de um Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP), apos arduo e e longo processo de negociacao entre os Estados, o Estatuto do TPIP foi aprovado em 1998, com 120 votos a favor, 7 contra ( EUA, China, Iemen, Libia, Iraque, Israel, Catar) e 21 abstencoes, o Estatuto entrou em vigor em 2002 quando alcancou o minimo de 60 Estados. O TPIP e uma instituicao com sede em Haia na Holanda que dispoe de personalidade juridica internacional e capacidade juridica para o cumprimento de suas funcoes. O TPIP e composto por uma Presidencia, tres secoes judiciais (questoes preliminares, primeira instancia e apelacao), uma promotoria independente e uma secretaria. O Tribunal ecomposto por 18 juizes eleitos pela Assembleia dos Estados-parte, compostas pelos Estados que ratificaram o Estatuto e tambem pelos Estados que apenas o firmaram como observadores, referida Assembleia tambem fica encarregada de eleger o orgao de acusacao e promotores adjuntos, tanto estes como os magistrados possuem mandatos por tempo determinado, vedada a reeleicao e a presenca de mais de um juiz por nacionalidade. De acordo com o preambulo do Estatuto, o TPIP sera uma instituicao: "permanente, independente e vinculada ao sistema da ONU que tenha competencia sobre os crimes mais graves de trascendencia para a comunidade internacional em seu conjunto". Uma observacao pertinente a se fazer nesse momento e de que conforme preceitua o artigo 124 do Estatuto, um Estado, no momento da ratificacao, podera declarar que, durante um periodo de 7 anos, contados a partir da entrada em vigor do Estatuto a seu respeito, nao aceitara a competencia do Tribunal para crimes de guerra cometidos por seus nacionais ou em seu territorio. O TPIP so podera atuar em casos ocorridos apos sua entrada em vigencia, e atuara em tres hipoteses: mediante a provocacao de um Estado-parte, atraves de uma investigacao iniciada pelo promotor de acusacao ou mediante a solicitacao do Conselho de Seguranca da ONU. Nas duas primeiras hipoteses o TPIP so atuara se o Estado onde ocorreu o crime e o Estado da nacionalidade do acusado forem parte no Estatuto ou aceitarem expressamente a competencia do Tribunal, ja se a