a instalacao e manutencao de cursos de carater cultural ou artistico, destinados a formacao, a capacitacao, a especializacao e ao aperfeicoamento de pessoal da area da cultura;d) Plano de execucao contendo carga horaria e conteudo programatico, no caso de oficinas, de workshops e de outras atividades de curta duracao;e) Outras fontes pretendidas para a arrecadacao de recursos, inclusive aqueles solicitados a outros orgaos e esferas da Administracao Publica, assim como dos recursos proprios ou de terceiros, caso venha a ocorrer durante a execucao do projeto;f) Declaracao de que obtera a autorizacao dos titulares dos direitos autorais, conexos e de imagem em relacao aos acervos, as obras e imagens de terceiros como condicao para utiliza-los no projeto;g) Declaracao de que obtera alvara ou autorizacao equivalente emitida pelo orgao publico competente, no caso de eventos ou intervencoes artistico-culturais em espacos publicos; eh) Declaracao de que destinara para fins culturais, todo e qualquer bem ou material permanente a ser adquirido ou produzido com recursos de incentivo fiscal, apos a finalizacao do projeto ou dissolucao da instituicao, devendo ainda apresentar recibo na prestacao de contas, no caso de direcionamento do bem a outra entidade de natureza cultural;Obs: Para cada area cultural, ha um rol de documentos especificos. Verificar documentacao no Art. 7o da Instrucao Normativa no 1/ 2012/ MinC. 9. Como um projeto cultural e aprovado para o mecanismo de incentivo?Primeiramente, e realizada pela Secretaria de Fomento e Incentivo a Cultura (Sefic) a analise de admissibilidade da proposta cultural, que promove a verificacao documental e o exame preliminar. Em seguida, a proposta e transformada em projeto e segue para a unidade tecnica de analise correspondente ao segmento cultural do produto principal (Funart, Ibram, Iphan, Palmares, Fundacao Casa de Rui Barbosa ou Fundacao Biblioteca Nacional).Recebido o projeto, a unidade tecnica analisa o projeto em ate 30 dias corridos, podendo esse prazo ser estendido quando o projeto for de recuperacao de patrimonio historico ou de construcao de imovel. Durante esse processo, a unidade tecnica homologa o parecer tecnico emitido por um parecerista e retorna o processo para o Ministerio da Cultura. Independemente da recomendacao tecnica pela aprovacao (total ou parcial) ou pelo indeferimento, o projeto e encaminhado a Comissao Nacional de Incentivo a Cultura, que se manifesta e recomenda decisao.Depois da manifestacao da CNIC, o projeto cultural e submetido a decisao do secretario de Fomento e Incentivo a Cultura, da qual o proponente e notificado em ate 5 dias uteis por meio do Sistema de Apoio as Leis de Incentivo (Salic). Em caso de aprovacao total ou parcial, a decisao e ratificada pela Portaria de Autorizacao para Captacao de Recursos Incentivados, publicada no Diario Oficial da Uniao. 10. Quem pode apoiar projetos culturais? Pessoas fisicas pagadoras de Imposto de Renda Empresas tributadas com base no lucro realNao podem apoiar pelo incentivo fiscal: Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional Empresas com regime de tributacao baseada em lucro presumido ou arbitrado; Doador ou patrocinador vinculado a pessoa, instituicao ou empresa titular da proposta cultural, exceto quando se tratar de instituicao sem fins lucrativos, criada pelo incentivador.