oucorrespondencia para essa finalidade).Juntocom essa proposta, como ja defendeu varias vezes, o autor e favoravel ao fim doalistamento militar (conforme a PEC 264/08) e eleitoral obrigatorios (PEC356/13, dentre outras tantas propostas que versam sobre o tema).Assim,no proposto Banco de Dados Civil (criado a partir do nascimento com vida dapessoa, pelo Colegio Notarial do Brasilatraves dos cartorios publicos que o integram), ja haveria as informacoespreliminares (nome completo, filiacao, tipo sanguineo, domicilio, etc.) queseriam acrescentadas e/ou atualizadas conforme o tempo.Porexemplo, quando o cidadao se tornasse condutor de veiculo automotor ou queviesse a se casar, divorciar, etc., bastaria que no banco de dadosacrescentasse a respectiva informacao: CONDUTOR DE VEICULO AUTOMOTOR? SIM ( ) CATEGORIA: ___ NAO ( )Semhaver a necessidade de se criar sempre um documento novo (ou mesmo incluirnumeracoes ou outros dados administrativos). Como o voto passaria a serfacultativo, isso na pratica representaria a dispensa do Titulo de Eleitor o cidadao se apresentaria para votar (quandoquisesse) portando apenas seu Registro Civil.Nocaso do Estado Civil do individuo,adotar-se-ia o mesmo criterio, em que o funcionario publico apenas preencheriaum campo especifico informando a condicao da pessoa no caso de casado ou emuniao estavel, acrescentaria o nome do conjuge/companheiro e seu respectivonumero de Registro Civil.ESTADO CIVIL: _____________________CONJUGE: _________________________RC DO CONJUGE: ___________________ASecretaria de Portos implantou nos 34portos publicos do Pais o chamado Portosem Papel que e um sistema de informacao que tem como objetivo principalreunir, em um unico meio de gestao, as informacoes e a documentacao necessariaspara agilizar a analise e a liberacao das mercadorias no ambito dos portosbrasileiros.Outramedida importante que esta sendo estudada para ser implantada no Pais, e assimdar maior dinamismo ao comercio exterior brasileiro, e o chamado Guiche Unico que, nas palavras doministro da Fazenda, o objetivo esimplificar, desburocratizar e agilizar as transacoes do comercio exterior.Noque concerne a concessao de patentes, o autor defende (como abordara melhor no capitulosobre nosso desenvolvimento tecnico-cientifico). Enquanto emperramos nossoproprio desenvolvimento por conta de detalhes burocraticos e questoes tecnicasdiversas, outros paises vem avancando nessa area o que nos deixa em francadesvantagem.Oideal, em primeiro lugar, e elevar o numero de examinadores na proposta AgenciaBrasileira de Propriedade Intelectual, de modo que haja NO MAXIMO, 100(cem) pedidos de exame de patentes por examinador numero ainda elevado, secomparar a Europa e EUA, porem menor que a atual proporcao de 738pedidos/examinador.Alemdisso, o autor defende, no caso das invencoes de natureza industrial, que asmesmas (tao logo sejam concedidas as patentes que nao poderao demorar mais de3 anos) sejam remetidas para a tambem proposta Agencia Brasileira de Tecnologia.Estaagencia, criada a partir da fusao dos diversos institutos de pesquisacientifica nacionais, iria prontamente coordenar a producao em escalaindustrial das patentes registradas que tenham efetiva aplicacao economica ressalvada objecao do inventor, se o mesmo decidir entregar os projetos paraempresas privadas explorarem.Issodaria um maior dinamismo cientifico ao pais, pois o inventor teria seusmerecidos creditos atribuidos em tempo bastante inferior ao atual e com agarantir de que o mesmo ja seria aplicado na economia mediante participacaogovernamental.Agora,no que tange ao nosso extraordinario ordenamento juridico infraconstitucional,e sabido que a sanha legisladora de nossos parlamentares (longe de alcancar aeficiencia e seguranca juridicas essenciais a manutencao do