representativas dos bens e direitos, demonstrando a aplicacaodos recursos.Constata-se a existencia, no Ativo Realizavel, do valor de R$31.650,41 (trintae um mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos) , sob o tituloValores a Regularizar BB S/A Executivo, sem que tenha havidoesclarecimento ou apresentacao de comprovacao de regularizacao da materia.Atente o novo Prefeito para a necessidade de equacionamento dapendencia, na medida em que a materia voltara a ser objeto de exame emcontas seguintes e a manutencao do quadro existente pode afetarnegativamente os meritos respectivos.6.4.1.1 Divida AtivaAs importancias referentes a tributos, multas e creditos em favor do Municipio,lancados e nao cobrados ou recolhidos no exercicio de origem, constituem, exvi do disposto no artigo 39 da Lei Federal no 4.320/64, a partir da data darespectiva inscricao, a Divida Ativa Municipal.A Divida Ativa Tributaria, ao final de 2011, alcancara o montante deR$10.043,04 (dez mil e quarenta e tres reais e quatro centavos), havendoinscricao e arrecadacao, em 2012, dos valores de R$9.875,33 (nove miloitocentos e setenta e cinco reais e trinta e tres centavos) e R$19.918,37(dezenove mil novecentos e dezoito reais e trinta e sete centavos),respectivamente, nao gerando saldo a cobrar, ao final de 2012.A Divida Ativa nao Tributaria que, em 2011, correspondia a R$124.482,85(cento e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cincocentavos). Em face da inscricao, no exercicio, de valores equivalentes aR$16.328,03 (dezesseis mil trezentos e vinte e oito reais e tres centavos) e daausencia de arrecadacao, elevou-se no exercicio em analise paraR$140.810,55 (cento e quarenta mil oitocentos e dez reais e cinquenta e cincocentavos).O fato inconteste e que permanece vigente a necessidade de implementacaode medidas adequadas e eficazes a cobranca, aprimorando-se ogerenciamento da referida Divida, em atendimento a dispositivo da LRFquanto a obrigatoriedade de instituicao e efetiva cobranca de tributosmunicipais, como destacado em pronunciamentos anteriores desta Corte.Atente o novo Prefeito que a negligencia, no particular, pode ser consideradaato de improbidade administrativa, com pena prevista no inciso II, do artigo 12da Lei no 8.429/92.6.4.2 Passivo8Compreende as contas relativas as obrigacoes, evidenciando a origem dosrecursos.Estao inscritos no Passivo Financeiro da Comuna como obrigacoes a cumprirvalores retidos a titulo de ISS (R$30.647,71) e IRRF (R$82.174,81) empagamentos efetivados, quando, a vista do disposto nos artigos 156, incisoIII (ISS) e 158, inciso I (IRRF), todos da Carta Federal, pertencem aomunicipio. Atente o novo Prefeito para que os descontos sejam efetivados noato dos pagamentos, sendo contabilizados em favor da municipalidade. Areincidencia, repete-se, e motivo de aplicacao de penalidades, incluida arejeicao de contas.6.4.2.1 Divida Flutuante Anexo XVIIA divida em epigrafe e integrada pelos Restos e Servicos da Divida a Pagar,Depositos e Debitos de Tesouraria, incluidos os decorrentes de emprestimospor antecipacao de receita orcamentaria. Ao final de 2012 alcancou omontante de R$974.673,18 (novecentos e setenta e quatro mil seiscentos esetenta e tres reais e dezoito centavos), correspondendo aos valores de R$(Restos a Pagar do exercicio) e R$ (Depositos e Retencoes). Consideradoo valor correspondente de 2011 R$696.994,27 (seiscentos e noventa e seismil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) constata-sea ocorrencia de acrescimo percentual de 39,83% (trinta e nove virgulaoitenta e