"Cadeia para os mensaleiros!," gritam com impaciencia tantos comentaristas politicos.Sugerem que o breve ritual juridico que antecede os capitulos finais da acao penal 470 pode se transformar num exercicio de impunidade, quando nao passa de uma estreita brecha para se tentar garantir - e apenas uma possibilidade, vamos combinar - o sagrado direito de defesa.Ao contrario do sujeito que sequestrou uma familia ou mesmo um homicida com varios cadaveres no curriculo, os condenados do mensalao nao terao direito a uma segunda sentenca por outro tribunal.Como se sabe desde o ano passado, as garantias dos condenados foram reduzidas de modo seletivo pelo proprio STF, que negou aos acusados do PT um direito que assegurou aos similares do PSDB o desmembramento do processo. E uma decisao tao absurda que dificilmente sera repetida.No mensalao do DEM, ainda em fase preparatoria, tem-se como certo que se fara o desmembramento. Os condenados do PT, assim, serao os unicos a ter uma unica chance de defesa, o que torna sua situacao especialmente grave.Chegamos, entao, ao momento da tragedia anunciada quando o plenario recusou o pedido de desmembramento.Em busca de uma nova chance para serem ouvidos, cinco reus lutam para ter um segundo relator. Seria uma solicitacao legitima e razoavel, em qualquer situacao, a partir do principio elementar de que a mente que condena nao pode ser a mesma que avalia a condenacao. O tribunal tambem nao cultiva a tradicao de manter um relator que acumula a presidencia da casa.A solicitacao torna-se ainda mais pertinente quando se recorda a atuacao de Joaquim Barbosa durante a acao penal, claramente alinhada com a acusacao, conforme assinalaram tantos observadores.Pelo que se apura no ambiente juridico de Brasilia, a troca de relator sera uma empreitada dificilima e quase impossivel. Nao esta garantido, na verdade, que os condenados terao direito a um debate produtivo, onde poderao apresentar seus pontos e argumentos com clareza. Joaquim Barbosa ja pediu a opiniao do procurador geral da Republica, aquele que queria mandar prender os condenados antes da publicacao do acordao da sentenca, o que e pouco estimulante. Pelo mesmo motivo, e facil adivinhar que, se tudo der errado em Brasilia, mais tarde os condenados poderao enfrentar problemas semelhantes para serem ouvidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Em varias oportunidades, ministros do STF ja condenaram essa iniciativa. Eles estao atuando para isso. Lembro que, por motivos obvios, uma denuncia a Corte Interamericana era motivo de preocupacao de governos arbitrarios e ditaduras escancaradas. Claro que, naquele periodo, estava em jogo a decisao de tribunais militares, onde os direitos do Direito nao podiam expressar-se. Ninguem esperava decisoes com base em metodos democraticos. Era a violencia, a covardia, o abuso. O que se queria naquele tempo era o silencio, a submissao. A pena do entao preso politico na Justica Militar Jose Genoino foi agravada porque ele denunciou que havia sofrido torturas. Em vez agradecer tamanha coragem numa hora tao dificil, abrindo imediatamente uma investigacao a respeito, o que seria proprio de juizes dignos de seu trabalho, puniram a vitima. Sob um regime democratico, a Justica nao pretende mudar