com deficiencia fisica em todo o Brasil. A ONEDEFsempre participou ativamente do processo de construcao da democracia,acompanhando a formulacao das leis, das politicas publicas e dos destinospoliticos do pais, buscando que esses processos se inspirem na plena realizacaopessoal e social de cada cidadao, Com ou sem deficiencia. Primeiramente,e importante mencionar que a Confederacao Nacionaldos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) ajuizou perante o Supremo TribunalFederal a ADI 5357 alegando inconstitucionalidade do 1o do Art. 28 e do caputdo Art. 30 da Lei Brasileira de Inclusao (LBI) que garantem a matricula econdicoes de permanencia dos alunos com deficiencia no ambiente escolar. Seu inconformismo reside no fato de que a LBIproibe a cobranca de valor adicional na matricula de pessoas com deficiencia.A referida lei e um expressivo exemplo do exercicio dademocracia participativa prevista em nossa Constituicao Federal. Tramitou por mais de 15 anos e devido asparticularidades e aos acontecimentos desta decada e meia teve seu textoconstruido a varias maos, numa inedita parceria entre o Congresso Nacional capitaneado pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa comDeficiencia (FrentePcD) o Poder Executivo, o Poder Judiciario, o ConselhoNacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (CONADE), juristas,especialistas e sociedade civil. Seuteor foi discutido em audiencias publicas realizadas em todo pais, o textoesteve aberto para contribuicoes durante mais de seis meses no site acessivelpara pessoas com deficiencia e-democracia da Camara dos Deputados, recebeu milharesde propostas populares de alteracoes. Foi o primeiro Projeto de Lei doCongresso Nacional traduzido para a Lingua Brasileira de Sinais (Libras) e foiaprovada por unanimidade em ambas as Casas Legislativas atendendo aos valoresuniversais de Dignidade da Pessoa Humana e aos principios e garantias constitucionais.A postura da Confederacao Nacional dos Estabelecimentos deEnsino, colocando o capital acima da dignidade humana, caminha na contramao dosvalores que inspiram o Estado Democratico de Direito, sendo um retrocessosocial sem precedentes, o que requer providencias.Nao bastasse, o Sindicato de Escolas Particulares de SantaCatarina (SINEPE/SC), apoiado pela CONFENEN, lancou recentemente uma CartaAberta onde de forma grosseira e discriminatoria se opoe a educacao inclusiva,expondo a limitacao das pessoas com deficiencia, reforcando os estigmas deincapacidade e invalidez, como se devessem seguir num caminho apartado dosdemais da sociedade. Por linhas transversas joga a sociedade como um todo contra aspessoas com deficiencia, por meio de insinuacoes de que a inclusao na educacaotem um custo cujo valor sera diluido nas mensalidades dos demais alunos. E que a presenca da pessoa com deficienciapodera trazer desde atrasos de repasse de conteudo a situacoes de agressaofisica e risco de vida. Um truculentoabsurdo!Naatualidade, e incabivel aceitarmos passivamente essa apologia de odio e ademonstracao publica de desapreco a inclusao, com a nitida intencao de depreciar,excluir, discriminar e diminuir a imagem das pessoas com deficiencia perante asociedade, destruindo um trabalho de decadas de inclusao. Diantede todo o exposto, solicitamos que alem da comunicacao neste Parlamento, sejadado conhecimento aos orgaos publicos competentes para as medidas cabiveis, inclusiveo Ministerio Publico Federal, que alem de investigar o caso pode ajuizar acaocivil publica com pedido de indenizacao por danos morais causados acoletividade que, com certeza, e abalada em seus ideais de democracia,cidadania, igualdade e solidariedade. CARMEM LUCIA LOPES FOGACAPresidente da