custeio doservico de iluminacao publica, observado o disposto no art. 150, I e III. Paragrafounico. E facultada a cobranca da contribuicao a que se refere o caput, nafatura de consumo de energia eletrica." A partir deste dispositivo legal osMunicipios e o Distrito Federal, a partir dessa autorizacao constitucional, iniciarama regulamentacao de seus Codigos Tributarios, objetivando a cobranca autorizadano Artigo 149-A da Constituicao Federal de 88.E, para ilustrarnossa exposicao vamos apresentar as possiveis receitas tributarias oriundas deum Sistema de Transportes Publicos de Passageiros STPP, tendo como referenciao Municipio de Itambe, localizado na mata norte de Pernambuco.PROPOSTAPARA INCREMENTO DE RECEITAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES PUBLICO DE PASSAGEIROS. APENASUM EXEMPLO DE COMO ARRECADAR !!!!!!!!!!DASRECEITAS TRIBUTARIAS QUE CONSTITUEM O STPP ITAMBEI- Receitas Tributarias1- Imposto Sobre Servicos - ISSBase de calculo do ISS por estimativade passagens1.1 - para o modal convencional (onibus).Por um motivo justificavel pelo naouso de catraca.E que podera ser aplicada aos demaismodais do sistema.Formula Dados: Numero medio de passageirostransportados por dia - NMPNumero de viagens realizadas por mespela frota NVRTarifa cobrada em reais (R$) TCAliquota em (%)ISS (E) = NMP X NVR X TC X(ALIQUOTA)%.Aplicacao.Considere a seguinte situacao.Uma empresa y tem frota de apenas 02veiculos.Cada veiculo realiza por dia 05viagens ida-volta.Durante os 30 dias do mes.Tarifa praticada de R$ 2,00.Se em media cada viagem ida - volta oveiculo transportar 40 passageiros.Realizando cinco viagens por essecriterio, transportara 5 x40 = 200 (passageiros).Os dois veiculos (a e b) transportaraopor dia 2 x 200 = 400 (passageiros).Logo o valor apurado diario da empresay sera de 400 x R$ 2,00 = R$ 800,00.E, durante os 30 dias do mes a empresay movimentou o montante de 30 x R$ 800,00 = R$ 24.000,00.Se a aliquota do ISS for de 3%.ISS (e) = 3% x R$ 24.000,00 = 0,03 x24.000,00 = R$ 720,00.Nota: Isto e, um onibus nestas condicoescorresponde a R$ 360,00. Agora considerando uma frota de 04 onibus, o total deISS a arrecadar sera de 4 x R$ 360,00 = R$ 1.440,00, e anualmente a bagatela deR$ 17.800,00.1.2 - modal complementar (komb evans)Suponha que cada veiculo realiza umaunica viagem ida-volta.Transportando uma lotacao minima de (2x 8 = 16) passageiros.Cobrando uma tarifa de R$ 2,50, porexemplo.Tera um apurado diario R$ 40,00.E, durante os 30 dias do mes o veiculomovimentou: 30 x R$ 40,00 = R$ 1.200,00.Se a aliquota do ISS for de 3%.ISS (e) = 3% x R$ 1.200,00 = R$ 36,00.Nota: Esse valor de R$ 36,00, na verdade ebastante irrisorio se comparados a outros Municipios, mas cobrado de 98veiculos durante os 12 meses do ano, e algo equivalente a R$ 42.336,00, uma boareceita tributaria.O mais importante em nossa afirmativae que na base de calculo estimou-se que cada veiculo realizou apenas uma unicaviagem diaria (ida-volta), o que dificilmente acontece em nossas linhas. 1.3 - modal mototaxiBase de calculo do ISS (e)Considere que em media o mototaxistarealize por dia apenas 03 viagens.E que o preco da tarifa seja de R$2,00, que na maioria das vezes depende dos percursos realizados- as distancias.E que este mototaxi trabalhe os 30dias do mes.Diante deste quadro a sua arrecadacaosera de: 30 x 3 x R$ 2,00