AmauriMeireles (*)De 16 a 24 defevereiro, em SP, ocorreu o II Encontro Bilateral de Agentes de SegurancaPenitenciaria de Sao Paulo (SINDASP-SP) e Polizia Penitenziaria Italiana. Os visitantes,a frente o Dr. Donato Capece, Secretario Geral do Sappe (Sindacato AutonomoPolizia Penitenziaria), vieram retribuir visita de membros do Sindasp a Italia,conhecer o Sistema de Administracao Penal estadual (chamado de SistemaPrisional, Penitenciario, Carcerario, Administracao Penitenciaria uma saladaterminologica), trocar informacoes tecnicas e trazer apoio a aprovacao daPEC-308, que tramita no Congresso e visa a reconhecer normativamente a PoliciaPenal no Brasil.A PoliziaPenitenziaria recebeu a atual denominacao em 1990 e, ao lado dos Carabineiros,Policia do Estado, Guarda de Financas, Corpo Florestal e considerada uma forcade seguranca. Tem efetivo aproximado de 68.000 homens e mulheres, realizandocustodia e ressocializacao em 206 prisoes paraadultos e 19 para menores, contando com magnifica estrutura (viaturas,aeronaves, barcos) para essas atividades. A Italia tem 61 milhoes habitantes, 65mil presos para pouco mais de 40 mil vagas em estabelecimentos penais. NoBrasil, o orgao de execucao penal administrativa, nos estados, tem denominacaodiversificada, quase uma para cada Estado outra salada. Ha em torno de 100mil agentes penais em 1400 estabelecimentos, via de regra, com pessimaestrutura e condicoes degradantes (exceto os federais). Temos 194 milhoes de habitantes,549.577 presos e 299.073 vagas. Nossos indices sao vergonhosos! Em 21 defevereiro o governador Geraldo Alckmin recebeu os policiais italianos e os membrosdo Sindasp-SP, em audiencia no Palacio dos Bandeirantes. Dentre as autoridadespresentes, o deputado federal Paulo Pereira (Paulinho da Forca) e o secretarioda Administracao Penitenciaria, Lourival Gomes. Como pesquisador e articulistade Policia Penal, convidado pelo sindicato paulista, manifestamos nosso pontode vista ao senhor governador que o Sistema nao esta falido, mas, sim, namaioria dos Estados, abandonado, relegado e nao esta pior gracas a iniciativase denodado trabalho dos agentes penais. Porem, faltam a esses servidores umaidentidade funcional e reconhecimento de sua autoridade profissional. Lembramosque o governador Aecio Neves deu um passo importante, mas, timido, criando aSuperintendencia da Guarda Penal de MG, sem abrigar os agentes penais numa GuardaPenal. Evidenciamos que o elo mais fraco no Sistema de Defesa Social e aAdministracao Penal, a Policia Penal, cuja vulnerabilidade pode inviabilizar otrabalho das demais policias. O senhor governador Alckmin entendeu serfundamental seu apoio a aprovacao da PEC-308. As DiretoriasExecutivas do Sindasp-SP e do Sappe estao organizando-se para realizar oprimeiro encontro internacional das policias penais, para discutir legislacao,planos e procedimentos peculiares a Administracao Penal no mundo.Sao Paulopercebeu que, mais importante que estartar, e ousar!(*)Coronel da Reserva da PMMG FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER 04/03/2013 17:52 Habacuque Villacorte, da Agencia Alese O vice-lider da bancada de oposicao na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje (4), para anunciar que ate a quarta-feira estara recolhendo as assinaturas dos colegas parlamentares para apresentar um projeto de emenda constitucional criando e regulamentando a Policia Penal e reestruturando o Sistema de Seguranca Publica. O democrata defende a unificacao das categorias (Agentes Penitenciarios, Guardas Prisionais e Auxiliares). Augusto Bezerra explicou em seu pronunciamento que o sindicato da categoria lhe passou muitos subsidios para ele fazer o projeto de emenda constitucional. Depois do discurso que fizemos semana