Isto porque a pensao e sempre pautada pela capacidade de pagamento do devedor e pelas necessidades do beneficiario e, mudancas de situacao financeira, podem ocorrer com frequencia, suscitando a revisao no valor dos alimentos anteriormente fixados.Alguns dos motivos que dao ensejo a revisao da pensao sao: desemprego, mudanca de emprego, promocao, novo casamento ou nascimento de outros filhos em novo relacionamento.6 O que fazer quando nao se consegue pagar o valor estipulado para a pensao?A orientacao e ingressar com uma acao revisional de alimentos. O ideal e que o devedor entre com esta acao antes de ter qualquer divida em atraso. Vale destacar que a divida, depois de vencida, nao podera ser reduzida, por isso e necessario pedir a revisao do valor a ser pago se houver mudancas financeiras que inviabilizem o pagamento, tais como desemprego, mudanca de emprego, etc.7 Quais as consequencias para quem deixar de pagar a pensao?O nao pagamento dos alimentos estabelecidos judicialmente pode levar o inadimplente a prisao. Se tres das parcelas da pensao estiverem atrasadas, quem recebe o beneficio pode ingressar com acao de execucao de alimentos requerendo, inclusive, a prisao do devedor que sera determinada de imediato, caso nao seja quitada a divida ou justificado o porque do nao pagamento.8 Qual o tempo de prisao previsto para o devedor de pensao alimenticia?O devedor pode ficar preso pelo periodo de 30 a 60 dias, caso nao quite a divida. Ressalte-se que a prisao do devedor nao o isenta do pagamento da divida em atraso. Cumprida a prisao estabelecida, a divida sera cobrada na forma prevista para a cobranca das dividas civeis comuns, ou seja, sob pena de penhora dos bens do devedor, todavia sem forca de nova prisao pela mesma divida.9 Quando se extingue a obrigacao de pagar pensao alimenticia?Inumeras sao as formas de exoneracao da obrigacao alimenticia, tais como a emancipacao do menor beneficiario, que pode ser pelo casamento, aprovacao em concurso publico ou pela constituicao de uma empresa.Outra forma ocorre quando o alimentando completar sua maioridade civil, ou seja, aos 18 anos de idade, nesse caso pode haver a prorrogacao do direito se o beneficiario for estudante de curso universitario, ate o termino deste ou quando complete 24 anos de idade.Lembrando que a exoneracao da pensao alimenticia fixada judicialmente nao ocorre de forma automatica quando os filhos completam 18 anos de idade. O devedor deve sempre ingressar com uma acao de exoneracao para que o juizo competente determine a extincao da obrigacao alimentar.10 O nao pagamento de pensao leva a perda do direito de visitas?Nao. O direito do menor aos alimentos nao se confunde com o direito do pai ou mae a visitacao dos filhos. Quaisquer mudancas em relacao as visitas devem ser regulamentadas por meio de acao apropriada.____________________________GENIVALDO ALVES BATISTA e Advogado, pos-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito EPD, Especialista em Advocacia Previdenciaria pela Escola Superior da Advocacia ESA/SP e Legale Cursos Juridicos, membro da Comissao de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB/SP, subsecao Penha de Franca, militante nas areas do Direito Civil, Trabalhista e Previdenciario.