Inscricoes abertas ate 15/05 para inscricoes no Grupo de Trabalho Direito, Literatura e FeminismoPretende-seneste GT abordar o tema Direito, Literatura e Feminismo, apartir de estudos sobre as juristas e a escrita feminina. Quer-sereunir pesquisadores(as) interessados(as) em refletir sobre asrelacoes entre feminismo e direito. O interesse central e ocompartilhamento de pesquisas, projetos e demais producoes de ordemteorico-metodologica voltadas para o enfrentamento da desigualdadede genero no ambito juridico, seja na docencia, na producaocientifica ou na praxis profissional. Serao aceitos trabalhosfocados em tres eixos fundamentais: 1. Pesquisas sobre as relacoesentre genero, direito e literatura com enfase na producaofeminina. 2. Pesquisas sobre instituicoes, agentes e praticasjudiciais, abrangendo o Judiciario, o Ministerio Publico, a OAB, aDefensoria Publica, e outras profissoes juridicas, assim como aformacao das juristas e seus lugares de fala. 3. Pesquisa sobrepercepcao dos direitos a partir da autoria juridica feminina,identificando quais os papeis e figuracoes desempenhadas pelasmulheres nessas producoes. CONTEUDO DA PRIMEIRAUNIDADE: Sancao penal: origem das penas;fases historicas das penas; especies de penas; Escolas penais; principios dapena; classificacao doutrinaria; classificacao constitucional; e classificacaodas penas segundo o codigo penal; Principios da pena; classificacao doutrinaria;classificacao constitucional; e classificacao das penas segundo o codigo penal;penas privativas de liberdade: especies; regimes ou sistemas penitenciarios;sistemas penitenciarios; progressao e regressao de regime; detracao penal;limite maximo de cumprimento da pena; remicao; superveniencia de doenca mental;direitos do preso. Penas restritivas de direito: objetivos; requisitos;especies: prestacao pecuniaria; perda de bens e valores; prestacao de servicosa comunidade ou a entidades publicas; limitacao de fim de semana; e interdicaotemporaria de direitos. Pena da multa:conceito e caracteristicas; fixacao da multa e o criterio bifasico; pagamento eexecucao da pena de multa; multa substitutiva; superveniencia de doenca mental;e capacidade economica do reu. Cominacao e aplicacao das penas: tecnica deaplicacao da pena; circunstancias judiciais; circunstancias agravantes;circunstancias atenuantes; concurso de circunstancias agravantes e atenuantes.Causas de aumento e de diminuicao de penas.REVISAO:1. Aspenas sao:a. ( ) privativas de liberdade; b ( ) restritivas de direitos; c) de multa; d) todas as alternativas anteriores. - Em seguida, de a fundamentacao legal da questao. Gabarito: d Fundamentacao: Art. 32 do Codigo Penal .2.Analise as assertivas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, marquea alternativa correta: I - ( ) A pena de reclusao deve ser cumprida emregime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detencao, em regime semi-aberto, ouaberto, salvo necessidade de transferencia a regime fechado. II - ( ) considera-se regime fechado a execucao da pena em estabelecimento deseguranca maxima ou media; III- ( ) considera-se regime semi-aberto a execucaoda pena em colonia agricola, industrial ou estabelecimento similar; IV - ( ) considera-se regime aberto a execucao da pena em casa de albergado ouestabelecimento adequado.a)VVVV b)FFFF c) VFVF d) FVFV - Em seguida, de a fundamentacao legal daquestao.Gabarito:a Fundamentacao: art. 33 do CodigoPenal3.Analise como Corretas ou Erradas as assertivas abaixo e, em seguida, marque aalternativa correta: I - ( ) As penasprivativas de liberdade deverao ser executadas em forma progressiva, segundo omerito do condenado, observados os seguintes criterios e ressalvadas ashipoteses de transferencia a regime mais rigoroso. II - ( ) o condenado a pena superior a 8 (oito) anosdevera comecar a