volume de 30 ou 17 ou 55 m cub.sec. para serem diluidos. Pede a outorga dessa quantidade de agua para esta finalidade: o pedido e deferido e ele passa a ter o direito de poluir, isso e: de praticar a operacao de alterar a composicao fisica, quimica ou biologica da agua. Segundo a definicao da lei 6938/81, artigo 3, inciso III, poluicao e a degradacao da qualidade ambiental resultantes de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saude, a seguranca e o bem estar da populacao, criem condicoes adversas as atividades sociais e economicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condicoes esteticas ou sanitarias do meio ambiente, lancem materias ou energia em desacordo com os padroes ambientais estabelecidos.No caso da outorga para disposicao final de efluentes (?), a subversao do principio poluidor-pagador foi total, ja que o pagador da outorga adquire o direito de poluir a agua. Alguem argumentara que isso nao e a consagracao do principio pagador-poluidor? Alguem dira que os efluentes serao diluidos pela agua, que possui a caracteristica de se regenerar? Alguem dira que se trata de contaminacao e nao poluicao provisoria, e que, alias, se fosse poluicao, a autoridade administrativa nao concederia outorga! Esse alguem demonstrara estar se valendo de ma-fe, de ignorancia sobre o que e poluicao, ou de incompetencia?O beneficiario da outorga realiza operacoes privadas que objetivam seu lucro economico, com base no uso de um bem de dominio publico segundo a lei 9433/97, mas bem de uso comum do povo segundo os criticos, que observam politicamente quais sao as consequencias das politicas publicas de recursos hidricos. As consequencias, dessa maneira irresponsavel de outorgar este uso da agua, sao tragicas: direito adquirido a poluir; confisco de volumes de agua para finalidade de piorar o balanco geral, quem afirma que a agua se auto-depura e volta ao statu quo anterior nao sabe do que esta falando ou esta mentindo para lograr beneficios proprios. O tema foi tratado de forma satisfatoria para quem?Observatorio Eco: De modo geral, o brasileiro lida mal com os seus recursos hidricos? Por qual razao?Christian Guy Caubet: Genericamente, e dificil fazer as coisas certas quando nao se tem informacoes e formacao certas. Ninguem faz coisas erradas porque gosta. Muitos desperdicam ou poluem a agua porque nao receberam educacao ou informacoes suficientes. Muitos poluem porque vivem em condicoes precarias e nao podem descartar corretamente seus efluentes, lixo ou excrementos. O que NAO e motivo para dizer que a pobreza e o maior poluidor. O pobre polui infinitamente menos que o rico, apesar do que se afirma de maneira absurda. Mas quem constroi coletores de esgotos nos lugares de maior densidade populacional? Quem abastece com agua tratada os lugares com maior densidade populacional? E os lugares afastados dos centros urbanos?Observatorio Eco: O que falta para o Brasil evoluir legislativamente no campo do direito ambiental? O que falta para o Brasil evoluir no campo pratico do direito ambiental?Christian Guy Caubet: O Brasil possui excelentes normas relativas aos recursos hidricos e na area ambiental. Falta aplica-las. Este falta aplica-las nao e o resultado de uma fatalidade inerente a