O Municipio de Belo Horizonte, por intermedio da Fundacao Municipal de Cultura, torna publica a abertura das inscricoes para o Concurso Nacional de Literatura Premio Cidade de Belo Horizonte 2015. Este Concurso obedecera ao disposto na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993.O Concurso obedecera, ainda, aos seguintes termos:1 - DO OBJETO1.1 - O Concurso Nacional de Literatura Premio Cidade de Belo Horizonte 2015, instituido pelo Decreto no 204/1947, promovido pelo Municipio de Belo Horizonte e coordenado pela Fundacao Municipal de Cultura, tem como finalidade destacar e premiar 02 (duas) obras ineditas, em lingua portuguesa, de autores brasileiros natos ou naturalizados.2 - DAS CATEGORIAS2.1 - As categorias contempladas por este Concurso sao:a) dramaturgia;b) romance.3 - DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO3.1 - Poderao participar pessoas fisicas, autores brasileiros natos ou naturalizados.3.2 - Os autores menores de 18 (dezoito) anos deverao apresentar autorizacao escrita dos pais ou responsavel legal, conforme modelo constante do Anexo II deste Decreto, salvo aqueles emancipados na forma da lei.3.3 - A obra podera ter mais de um autor.3.4 - Sao impedidos de participar do presente Concurso:a) agentes publicos municipais;b) membros das comissoes organizadora e julgadora do Concurso, bem como seus conjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, consanguineos ou afins, ate o terceiro grau, e socios ou pessoas juridicas a eles vinculadas, ate 01 (um) ano apos a desvinculacao;c) ocupantes de cargos de direcao, chefia e assessoramento vinculados a Fundacao Municipal de Cultura, bem como seus conjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, consanguineos ou afins, ate o terceiro grau, e socios ou pessoas juridicas a eles vinculadas, ate 01 (um) ano apos a desvinculacao;d) pessoa fisica anteriormente beneficiada pela Fundacao Municipal de Cultura e que se encontre em situacao irregular ate a data de encerramento das inscricoes.4 - DAS INSCRICOES4.1 - As inscricoes sao gratuitas e estarao abertas no periodo de 05 de janeiro de 2016 a 13 de maio de 2016, de terca a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horario de 9h as 17h, na Biblioteca Publica Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, localizada na Rua Carangola, 288 Terreo - Bairro Santo Antonio, CEP 30330-240, Belo Horizonte, Minas Gerais, ou enviadas pelos Correios ao endereco acima especificado.4.2 - So serao aceitas as obras postadas ate o ultimo dia do prazo previsto no item 4.1 deste Regulamento, valendo como comprovante o carimbo da agencia postal expedidora.4.3 - As inscricoes feitas presencialmente serao protocoladas e ao concorrente sera entregue um comprovante de inscricao.4.4 - A Comissao Organizadora nao retirara originais de inscricao em agencias dos Correios, transportadoras ou similares.4.5 - Efetivada a inscricao, nenhuma alteracao podera ser feita nas obras e documentos entregues.4.6 - O ato de inscricao no Concurso implica a plena aceitacao, por parte dos concorrentes, dos termos contidos neste Regulamento.4.7 - Nao serao aceitas inscricoes fora do periodo e horario estabelecidos no subitem 4.1 deste Regulamento, nem enviadas via fax, e-mail ou por intermedio de empresas de entrega expressa ou qualquer outro meio nao previsto no referido item.5 - DAS OBRAS E DOCUMENTOS5.1 - As obras devem ser,