e deve ser educada de acordo com osideais proclamados na Carta das Nacoes Unidas, especialmente comespirito de paz, dignidade, tolerancia, liberdade, igualdade esolidariedade;Tendo em conta que a necessidade de proporcionar a crianca umaprotecao especial foi enunciada na Declaracao de Genebra de 1924 sobre85os Direitos da Crianca e na Declaracao dos Direitos da Crianca adotadapela Assembleia Geral em 20 de novembro de 1959, e reconhecida naDeclaracao Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional deDireitos Civis e Politicos (em particular nos artigos 23 e 24), no PactoInternacional de Direitos Economicos, Sociais e Culturais (em particularno artigo 10) e nos estatutos e instrumentos pertinentes das AgenciasEspecializadas e das organizacoes internacionais que se interessam pelobem-estar da crianca;Tendo em conta que, conforme assinalado na Declaracao dos Direitos daCrianca, "a crianca, em virtude de sua falta maturidade fisica e mental,necessita de protecao e cuidados especiais, inclusive a devida protecaolegal, tanto antes quanto apos seu nascimento";Lembrando o estabelecimento da Declaracao sobre os Principios Sociaise Juridicos Relativos a Protecao e ao Bem-Estar das Criancas,especialmente com Referencia a Adocao e a Colocacao em Lares deAdocao, nos Planos Nacional e Internacional; as Regras Minimas dasNacoes Unidas para a Administracao da Justica e da Juventude (Regrasde Beijing); e a Declaracao sobre a Protecao da Mulher e da Crianca emSituacao de Emergencia ou do Conflito Armado;Reconhecendo que em todos os paises do mundo existem criancasvivendo sob condicoes excepcionalmente dificeis e que essas criancasnecessitam consideracao especial;Tomando em devida conta a importancia das tradicoes e os valoresculturais de cada povo para a protecao e o desenvolvimento harmoniosoda crianca;Reconhecendo a importancia da cooperacao internacional para amelhoria das condicoes de vida das criancas em todos os paises emdesenvolvimento;Acordam o seguinte:PARTE IArtigo 1.Para efeitos da presente convencao considera-se como crianca todo serhumano com menos de 18 anos de idade, a nao ser que, emconformidade com a lei aplicavel a crianca, a maioridade seja alcancadaantes.Artigo 2.861. Os Estados Partes respeitarao os direitos enunciados na presenteConvencao e assegurarao sua aplicacao a cada crianca sujeita a suajurisdicao, sem distincao alguma, independentemente de sexo, idioma,crenca, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional, etnica ousocial, posicao economica, deficiencias fisicas, nascimento ou qualqueroutra condicao da crianca, de seus pais ou de seus representantes legais.2. Os Estados Partes tomarao todas as medidas apropriadas paraassegurar a protecao da crianca contra toda forma de discriminacao oucastigo por causa da condicao, das atividades, das opinioes manifestadasou das crencas de seus pais, representantes legais ou familiares.Artigo 3.1. Todas as acoes relativas as criancas, levadas a efeito por instituicoespublicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridadesadministrativas ou orgaos legislativos, devem considerar,primordialmente, o melhor interesse da crianca.2. Os Estados Partes comprometem-se a assegurar a crianca a protecao eo cuidado que sejam necessarios ao seu bem-estar, levando emconsideracao os direitos e deveres de seus pais, tutores ou outras pessoasresponsaveis por ela perante a lei e, com essa finalidade, tomarao todasas medidas legislativas e administrativas adequadas.3. Os Estados Partes certificar-se-ao de que as instituicoes, os servicos eos estabelecimentos encarregados do cuidado ou da protecao dascriancas cumpram os padroes estabelecidos pelas autoridadescompetentes, especialmente no que diz respeito a seguranca e a saudedas criancas, ao