Por maioria de votos, o plenario do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional o ProUni (Programa Universidade Para Todos). Iniciado em 2008, o julgamento foi retomado nesta quinta-feira (3/5) com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que havia pedido vista.Por 7 votos a 1 ficou vencido o ministro Marco Aurelio , o Supremo rejeitou a Adin 3330 (Acao Direta de Inconstitucionalidade), que havia sido proposta pela Cofenen (Confederacao Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), pela Fenafisp (Federacao Nacional dos Auditores Fiscais da Previdencia Social) e pelo DEM (Partido Democratas), ainda em 2004. No julgamento desta tarde, nao votaram os ministros Ricardo Lewandowski, que esta em missao oficial no exterior, e a ministra Carmen Lucia, que se declarou impedida. O ministro Celso de Mello tambem nao participou da votacao. Um dos pontos atacados pela Adin diz respeito a tramitacao legislativa que originou o ProUni., criado por meio de medida provisoria em 2004, e transformado em lei (Lei 11.906/05) um ano mais tarde. Dessa maneira, a acao entendia que a MP 213/04 nao atendeu aos requisitos de relevancia e urgencia para a sua edicao. Outros aspectos tecnicos tambem foram questionados na Adin, como a alteracao indevida no regime tributario algo que nao seria de competencia de medidas provisorias, e so poderia ser alterado por lei complementar. Por fim, a acao defendia que a concessao de bolsas de acordo com criterios sociais e raciais ia contra o principio da isonomia, previsto na Constituicao Federal. Constitucionalidade do ProUni No transcorrer do julgamento, o STF afastou, um a um, todos os argumentos contidos na Adin 3330. Primeiro a votar nesta tarde, Joaquim Barbosa afirmou que uma educacao falha colabora para o aumento da pobreza, que, por sua vez, contribui para a falta de oportunidades de estudo e de emprego. O ProUni nada mais e do que uma suave tentativa de mitigar essa cruel situacao [de exclusao social], observou o ministro, ao votar pela constitucionalidade do programa, e de acordo com o relator Carlos Ayres Britto. Em seguida, foi a vez da ministra Rosa Weber posicionar-se a favor do ProUni. A ministra lembrou que o programa nao fere a autonomia universitaria, pois a adesao ao programa e voluntaria. Completaram a maioria os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurelio foi o responsavel por abrir divergencia e votar contra a criacao do ProUni, por entender haver problemas na tramitacao legislativa. Para ele, a Constituicao Federal determina que apenas lei complementar pode tratar de questoes tributarias o que, segundo ele, nao aconteceu neste caso, pois o ProUni trata de incentivos fiscais concedidos a universidades por meio de medida provisoria posteriormente convertida em lei ordinaria. Meu compromisso nao e com o politicamente correto. E com o politicamente correto se estiver segundo minha consciencia, harmonico com a Carta da Republica, e essa medida provisoria convertida em lei atropelou o que seria normal, que seria o transito do projeto apresentado pelo Executivo, disse Marco Aurelio. O julgamento ocorre uma semana apos o STF ter considerado constitucional o sistema de cotas raciais em universidades publicas, ao julgar os