consumidor?Sim, se o imposto for cobrado dos streamings e eles resolverem pagar, sem fazer nenhum questionamento da cobranca junto ao Poder Judiciario, e muito provavel que os valores cobrados serao repassados aos consumidores assinantes destesstreamings. E uma regra de mercado. Aumentam os custos tributarios, o preco sobe...As cobrancas das taxas de ISS poderao variar de acordo com cada municipio? Isso pode gerar polemica?A regra e de que a aliquota seja de, no minimo, 2%, e, no maximo, 5%. Dentro destes patamares cada municipio tem liberdade para fixar a sua aliquota, por meio de suas leis municipais especificas. O que vai acontecer e que as empresas, certamente, vao fixar seus domicilios em cidades que cobrem o patamar minimo.No Brasil ha mais de cinco mil municipios e todos estao avidos por receita tributaria, ainda mais em tempos de crise como estes que estamos vivenciando.Com essas novas regras, pode haver uma crescente tensao entre entes publicos e contribuintes?Toda vez que se cria um novo tributo, ha sempre um ponto de tensao entre o fisco e o contribuinte. A primeira coisa a fazer e verificar se esse tributo e constitucional, se e devido etc. Afinal, e tradicao em nosso Pais a criacao de varios tributos que depois foram declarados inconstitucionais pelo Judiciario. Um estudo da Confederacao Nacional de Municipios CNM estima que as novas regras podem garantir uma arrecadacao extra de R$ 6 bilhoes aos municipios.Qual sua opiniao sobre isso?Olha, francamente, nao conheco o estudo. Mas se estivermos falando so destreamings de videos, imagens, musica e textos, francamente, acho que os valores estao superestimados. R$ 6 bilhoes de arrecadacao, levando em conta uma aliquota de 2% (que deve ser a tendencia adotada pela esmagadora maioria dos municipios) significa um movimento de assinaturas de quase R$ 300 bilhoes de reais. E como disse, nao conheco o estudo, mas nao creio que ainda tenhamos um movimento anual desse porte nesse setor da economia. Isso, sem contar que novas tecnologias surgem em todo momento, modificando e barateando os custos deste tipo de assinatura, o que pode gerar ate uma reducao do valor total do mercado, e, consequentemente, reducoes de arrecadacao. Enfim... Vamos ter que aguardar um pouco mais para fazer estas estimativas.Os municipios terao um ano para revogar normas que contrariem a reforma do ISS. Este prazo e adequado?Nao vejo que os municipios tenham, obrigatoriamente, que revogar normas que contrariem a Lei Complementar no 157 ou mesmo a LC no 116/2013. Estas normas, por si so, ja estao revogadas se contrariarem a Lei Complementar do ISS. E uma regra de direito, a revogacao tacita, que se aplica aqui. De qualquer forma, o prazo de um ano seria sim adequado, caso algum municipio queira revogar expressamente dispositivos que nao se coadunam mais com a legislacao complementar vigente sobre a materia. A nova lei proibe a concessao de isencoes, incentivos e beneficios tributarios ou financeiros, inclusive reducao da base de calculo ou credito presumido.Na pratica, isso e bom ou ruim para a sociedade, de forma geral?E interessante, porque reduz possibilidades de guerra fiscal. Contudo, como ja disse, ainda ha brechas para,