CAMPANHA SALARIAL 2012PREAMBULOA presente MINUTA contendo a pauta de reivindicacao da categoria, para a campanha salarial de 2012, foi aprovada na Assembleia Geral dos servidores municipais de Maracanau, realizada dia 13 de janeiros de 2012, em segunda convocacao, as 09h30min, conforme previsto no edital de convocacao, cujos interlocutores na negociacao, serao o Sindicato dos Servidores e Empregados Publicos Municipais de Maracanau - SISMA, representando os interesses dos servidores municipais e o Governo Municipal, defendendo os interesses da Administracao, ficando definido que as clausulas que forem acordadas, apos aprovacao da categoria passarao a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2012.MINUTAClausula 1a - Do Reajuste do Piso estabelecido para o Menor Vencimento Base do Municipio:Sera concedido a partir de 1o de fevereiro de 2012 um reajuste de 15% sobre o menor vencimento base do municipio vigente em 1o de janeiro de 2012, elevando seu valor de R$ 622,00 para R$ 715,30, visando a reposicao do vencimento base praticado ate 2009, bem como a recuperacao das perdas do poder aquisitivo referente ao periodo 2009 a 2012.Clausula 2a - Dos Pisos Salariais diferenciados:Aos demais servidores que recebem pisos salariais diferenciados sera concedido linearmente a partir de 1o de janeiro de 2012, um reajuste de 15% sobre seus respectivos vencimentos bases, a titulo de reajuste como forma de recuperar seu poder aquisitvo, bem como sera realizado em carater de urgencia um estudo pela equipe economica do governo, com o acompanhamento da direcao desta entidade, para indicacao e reposicao das perdas acumuladas nos ultimos 05 anos visando corrigi-las ate 30 de marco do ano em curso.Paragrafo Unico - Em relacao aos profissionais do magisterio, em vista da ilegalidade do Sindicato dos Professores, para que a categoria nao seja prejudicada por falta de representacao na mesa de negociacao, caso o Governo Municipal, demonstre interesse em negociar atraves do SISMA, convidaremos uma comissao compostas por estes profissionais, que negociarao diretamente com o governo, sendo que esta entidade servira apenas de mediador. Clausula 3a - Do Plano de Cargos, Careiras e Remuneracoes:Reestruturacao da Comissao que se encontra elaborando o PCCR, de forma a garantir a participacao efetiva e deliberativa de representantes do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Maracanau, bem como devera estabelecer como meta para implantacao impreterivelmente ate o dia 15 de abril de 2012, sendo este extensivo a todos os servidores municipais, na forma e criterios definidos em lei, sem prejuizo dos direitos e conquistas obtidos ate a data de sua instituicao.Paragrafo Unico - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo um projeto de lei criando cargos de provimento efetivo de Procurador Municipal, para os quais inicialmente serao nomeados os advogados concursados do municipio, bem como a criacao do Plano de Cargos Carreiras e Remuneracoes destes profissionais, a ser aprovado juntamente com o PCCR geral da categoria, conforme minuta a ser entregue por esta entidade no dia da audiencia inaugural das negociacoes. Clausula 4a - Da Qualificacao Profissional:O municipio ampliara a todos os servidores publicos municipais, cursos de capacitacao profissional e formacao tecnica, seja promovendo ou subsidiando cursos, inclusive com o pagamento de despesas com as mensalidades, transporte