de uma atividade, definida pela empresa, com subordinacao juridica, i.e., o desenvolvimento da atividade a prestar pelo colaborador esta sujeita a ordens diretas do empregador, a sua direcao, entao teremos um contrato de trabalho. Se, pelo contrario, o que motivou a contratacao foi a obtencao de determinado resultado, a desenvolver pelo colaborador, com autonomia tecnica (e na maior parte das vezes autonomia de meios), entao estaremos perante um contrato de prestacao de servicos. Contrato De Trabalho No Direito Portugues Artigo 11o do Codigo do TrabalhoNocao de contrato de trabalhoContrato de trabalho e aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuicao, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no ambito de organizacao e sob a autoridade destas. Artigo 12o do Codigo do TrabalhoPresuncao de contrato de trabalho1 - Presume-se a existencia de contrato de trabalho quando, na relacao entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes caracteristicas:a) A atividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiario ou por ele determinado;b) Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertencam ao beneficiario da atividade;c) O prestador de atividade observe horas de inicio e de termo da prestacao, determinadas pelo beneficiario da mesma;d) Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de atividade, como contrapartida da mesma;e) O prestador de atividade desempenhe funcoes de direcao ou chefia na estrutura organica da empresa.2 - Constitui contra-ordenacao muito grave imputavel ao empregador a prestacao de atividade, por forma aparentemente autonoma, em condicoes caracteristicas de contrato de trabalho, que possa causar prejuizo ao trabalhador ou ao Estado.3 - Em caso de reincidencia, e aplicada a sancao acessoria de privacao do direito a subsidio ou beneficio outorgado por entidade ou servico publico, por periodo ate dois anos.4 - Pelo pagamento da pena, sao solidariamente responsaveis o empregador, as sociedades que com este se encontrem em relacoes de participacoes reciprocas, de dominio ou de grupo, bem como o gerente, administrador ou diretor, nas condicoes a que se referem o artigo 334o e o no 2 do artigo 335o. CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS CODIGO CIVILPrestacao de servicoArtigo 1154oNocaoContrato de prestacao de servico e aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar a outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuicao. Embora estas duas nocoes contrato de trabalho versus contrato de prestacao de servicos parecam claras e inequivocas, atualmente, face a diversidade de situacoes juridicas emergentes, fruto da nova conjuntura economico-laboral, esta distincao torna-se muitas vezes pouco esclarecedora. Assistimos a uma epoca em que coexistem situacoes hibridas, i.e., relacoes juridicas com elementos dos dois tipos de contrato, sendo relevante, para determinacao do tipo de contrato existente, a vontade das partes no momento da contratualizacao, o elemento dominante dessa mesma relacao contratual, o desenvolvimento das relacoes entre as partes, entre outras. Para determinar a natureza e o conteudo das relacoes estabelecidas entre as partes de um contrato, ha que averiguar qual a vontade revelada pelas partes quer quando procederam a sua qualificacao, quer quando definiram as circunstancias