Seguem nossas impressoes sobre o gabarito da prova do VIII Exame do Ordem Unificado.Lembramos que essa e a nossa visao, nao necessariamente igual ao que a FGV ira cobrar.PECA PROCESSUAL:Enderecamento ao Juizo da 5a Vara Criminal da Comarca de....Resposta a Acusacao, fulcroartigos 396, 398 A do CPP:Preliminar de falta de condicaopara a acao, pedido de rejeicao da denuncia pelo artigo 395, II, ou seja, faltada justa causa, pois o fato narrado nao se mostra adequado ao tipo penaldenunciado (extorsao mediante uso de arma de fogo).No merito, alegar condutaatipica, porquanto o reu procurava um direito legitimo, usando, porem de outrosmeios que nao os legais, muito embora pudesse faze-lo. A conduta narrada nofato NAO condiz com as circunstancias pelo tipo penal.Datacao correta 28 OU 30 deJaneiro de 2011, pois o dia inicial e uma sexta, entao o prazo processual seconta a partir da segunda. Como a FGV nao indicou o dia da semana ficariamvalidas as duas datas, pois na e permitido levar calendarios para a prova.QUESTAO 01:Muitofacil essa questao, dada sem ala de aula. O tributo somente podera ser exigivelquando de seu lancamento definitivo, o que se alcanca ao final do processoadministrativo. Ainda nao sendo constituido definitivamente falta condicao deacao ao MP para a acao penal. O STF sumulou inclusive de forma vinculante esseentendimento, Fulcro Sumula Vinculante 24 do Pretorio Excelso: Naose tipifica crime material contra a ordem tributaria, previsto no art. 1o,incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lancamento definitivo do tributo.QUESTAO 02:Questaode simples tipificacao:Itema ABEL, furto qualificado por emprego de fraude, artigo 155, 4, II do CPB. Hagrande polemica quanto a possibilidade de ser crime de estelionato. Vejamosque, inicialmente houve o logro da vitima com a utilizacao do uniforme porAbel. Efetivamente, porem, o carro de Tercio foi FURTADO, a coisa ainda epertencente a vitima, nao foi OBTIDA por Abel, a inducao aqui, indica o meiofraudulento que diminuiu a vigilancia da vitima, e o seu bem logo em seguidafoi furtado, subtraido, dai a aplicacao Itemb, Felipe, furto simples, caput do 155 do CPP. Felipe subtrai a chave sem que avitima perceba. Ocorre que nao se coloca na questao como foi efetivamente essafalta de vigilancia da vitima, se houve qualquer tipo de fraude ou destreza.Por certo nem todo furto e percebido imediatamente pela vitima e nem todo furtoem que o agente consegue praticar o ato sem que a vitima note, se torna demonstracaode fraude ou destreza. Observemque a propria questao deixa claro que nao houve concurso de pessoas (artigo 29do CP) QUESTAO 03:Itema: Muito discutido em sala o instituto do Mutatio Libelli, que ocorreu no casoem tela, havendo o aditamento o artigo aplicavel e o 384 do CPP porquanto houvemudanca no fato de tal monta que modificou a tipificacao, exigindo amanifestacao do acusado quanto a essa nova circunstancia.Itemb: Quando ha aditamento da denuncia, em face do principio da ampla defesa e docontraditorio, onde o reu se defende dos fatos que lhe sao imputados, ha que ojuiz incitar o MP, qual detem a legitimidade das acoes penais publicasincondicionadas. O Juizo NAO e temlegitimidade para aditamento e menos ainda para instaurar a acao