De repente descubro um novo hobby. Na verdade ja tinha o desejo de comprar uma maquina fotografica melhor e comecar a tirar fotos interessantes.Ai, comprei a maquina e comecei...As fotos do arrastao foram o inicio. Agora posto mais algumas... E valida a chamada prova emprestada, ou seja, aquela extraida, por exemplo, de um procedimento criminal e juntada para servir de prova em outro procedimento civel?Para respondermos a tal indagacao, necessario se torna uma consulta ao texto Constitucional de l988.O art. 5o, XII, da CF de 1988 estabelecendo que "e inviolavel o sigilo da correspondencia e das comunicacoes telegraficas, de dados e das comunicacoes telefonicas, salvo no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipoteses e na forma que lei estabelecer para fins de investigacao criminal ou instrucao processual penal".No caso das comunicacoes telefonicas, a Lei no 4.117/62 (Lei das Telecomunicacoes), surgida na vigencia da CF/46, admitia a quebra, desde que por autorizacao judicial e feita pelos servicos de comunicacoes e jamais pela policia, e que ja nao havia sido sequer recebida pela CF/67. Com a CF/88, art.5o, XII e que voltou a ser relativa a sua quebra (sigilo telefonico), condicionada, todavia, a regulamentacao, por Lei.Em julho de l996 foi sancionada a Lei 9.296 que admitiu a sua quebra (do sigilo telefonico) mediante autorizacao judicial e para fins penais.Esse vacuo na legislacao (de 1988 a 1996) gerou situacao que sem a existencia de Lei autorizando a quebra do sigilo telefonico, a prova colhida nao ostentava aptidao para condenar qualquer criminoso, alem de ser crime quem a colhesse (art. 151, 1o, II, do Codigo Penal), como decidiu o STF no Acordao 69.912, Rel. Min. Pertence, o que se reafirmou quando do Julgamento do ex-Presidente Fernando Collor de Melo (Acao Penal n. 307-3, DF,Rel.Min. Ilmar Galvao,DJU de l3.l0.95, pg.34247).Os Ministros do STF quase que imploravam aos membros do Congresso Nacional para que elaborassem tal lei, porque, na ausencia dela, estavam liberando da cadeia acusados que haviam sido condenado pelos Tribunais de todo o Pais mediante tais provas ilicitas.Naquele periodo anterior a Lei 9296/1996 a escuta telefonica so poderia ser autorizada em casos excepcionais, como no Estado de Defesa (art. 136, 1o, "c" da CF/88)), para salvar por exemplo um sequestrado ou absolver um inocente.Com o advento da lei 9.296/1996 possibilitou-se a quebra do sigilo telefonico, para fins criminais, todavia, nos dias atuais, nova celeuma surgiu, no que se refere a quebra do sigilo de dados (e-mail, comunicacao via internet, etc...).O Min. Marco Aurelio, do STF, na peticao no 577, em 25.03.92, foi quem verdadeiramente mostrou que o item XII do art. 5o da CF/88 contempla apenas dois (2) casos de sigilo, divididos cada um, em duas situacoes, e nao quatro (4), a saber: 1o) sigilo da correspondencia e das comunicacoes telegraficas; 2o) dados e comunicacoes telefonicas. A 1a hipotese (sigilo da correspondencia e das comunicacoes telegraficas) e absolutamente inviolavel, vale dizer, nenhuma lei antiga ou nova, podera admitir violacao nas referidas materias. Ja a 2a hipotese que engloba o sigilo de dados e de comunicacoes telefonicas, a inviolabilidade e relativa.Em razao dessas questoes, discute-se uma outra,