09 de 18 de abril de 2008.Art. 1o Alteracao na tabela 2.6.1 - Tabela Blocos, o item 2.6.1.5 - Bloco G:BlocoDescricaoRegistroNivelOcorrenciaObrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)GAbertura do Bloco GG00111OGICMS - Ativo Permanente - CIAPG1102VOCGMovimentacao de Bem do Ativo ImobilizadoG12531:NO(se existir G110)GOutros creditos CIAPG12641:NOCGIdentificacao do documento fiscalG13041:NO(se existir G125)GIdentificacao do item do documento fiscalG14051:NO(se existir G130)GEncerramento do Bloco GG99011OArt. 2o da tabela constante do item 2.6.1.7 - Bloco 1, com o acrescimo dos registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926:BlocoDescricaoRegistroNivelOcorrenciaObrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)1Abertura do Bloco 1100111O1Registro de Informacoes sobre Exportacao11002VOC1Documentos Fiscais de Exportacao110531:NOC1Operacoes de Exportacao Indireta - Produtos nao Industrializados pelo Estabelecimento Emitente111041:NOC1Controle de Creditos Fiscais - ICMS12002VOC1Utilizacao de Creditos Fiscais - ICMS121031:NOC1Movimentacao diaria de combustiveis13002VOC1Movimentacao diaria de combustiveis por tanque131031:NOC1Volume de vendas132041:NOC1Bombas13502VOC1Lacres das bombas136031:NOC1Bicos da bomba137031:NOC1Informacao sobre Valor Agregado14002VOC1Nota fiscal/Conta de energia eletrica (codigo 06) - Operacoes Interestaduais150021:NOC1Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia eletrica (codigo 06)151031:NOC1Total das operacoes com cartao de credito e/ou debito16002VOC1Documentos fiscais utilizados17002VOC1Documentos fiscais cancelados/inutilizados171031:NOC1DCTA - Demonstrativo de credito do ICMS sobre transporte aereo180021:1OC1Indicador de sub-apuracao do ICMS19002VOC1Periodo da sub-apuracao do ICMS191031:NOC1Sub-apuracao do ICMS192041:1OC1Ajuste/beneficio/incentivo da sub-apuracao do ICMS192151:NOC1Informacoes adicionais dos ajustes da sub-apuracao do ICMS192261:NOC1Informacoes adicionais dos ajustes da sub-apuracao do ICMS - Identificacao dos documentos fiscais192361NOC1Informacoes adicionais da sub-apuracao do ICMS - Valores declaratorios192551:NOC1Obrigacoes do ICMS a recolher - Operacoes referentes a sub-apuracao do ICMS192651:NOC1Encerramento do Bloco 1199011OArt. 3o Alteracao do item 3.1.1 - da Tabela Versao do Leiaute:CodigoVersaoleiaute instituido porObrigatoriedade (Inicio)001100Ato COTEPE01/01/2008002101Ato COTEPE01/01/2009003102Ato COTEPE01/01/2010004103Ato COTEPE01/01/2011Art. 4o Insercao dos codigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de apuracao a tabela constante do item 5.3 do Anexo Unico do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redacao dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar com seguinte redacao:5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMACOES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCALTabela a ser disponibilizada pelas administracoes tributarias, conforme regras de formacao abaixo:CODIGO DE OCORRENCIA DE AJUSTE DE ICMSItens Padroes a Todos os EstadosItem VariavelUFReflexo na Apuracao ICMSTipo de ApuracaoResponsabilidadeInfluencia no RecolhimentoOrigem da TributacaoAjuste de ICMS Ex.Cod.Cod.DescricaoCod.DescricaoCod.DescricaoCod.DescricaoCod.DescricaoCod.Descricao0C - Credito por Entrada0Operacao Propria0Propria0A apurar0Mercadoria000Operacao Normal1C - Outros Creditos1Operacao por ST1Solidaria1Recolhimento espontaneo1Transporte001Dif. de Aliquota2C - Estorno de Debito2Outras Apuracoes9Informativo2Recolhimento por autuacao2Comunicacao002Transf. de Credito3D - Debito por Saida3Apuracao 1 - Bloco 19009Informativo3Energia Eletrica003Compensacao de Saldo4D - Outros Debitos4Apuracao 2 - Bloco 19009Outras004Antecipacao Tributaria5D - Estorno de Credito5Apuracao 3 - Bloco 1900005ST - Dif. de Aliquota6Deducao9Informativo006Reembolso Comercial7Debitos especiais007Desconto pelo ICMS9Informativo008Ativo Permanente009Credito Presumido999Outros AjustesEstrutura do Codigo: AABCDEFGGGAAidentifica a unidade da federacao;Binforma se ha reflexo na apuracao de ICMS; ou se ha reflexo apos a apuracao; ou se nao tem nenhum reflexo - informativo;Cinforma o tipo de apuracao de ICMS ou se e informativo;Dinforma a responsabilidade - propria ou solidaria ou se e informativo;Einforma se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda sera recolhido ou se e informativo;Finforma a origem da tributacao.GGGInforma a descricao do motivo do AjusteArt. 5o Alteracao do tamanho do campo 04 - DESCRI_ITEM do registro 0300 para tamanho igual a -.Art. 6o Excluir o conteudo do campo Observacoes do registro 0300 e 0500;Art. 7o Alterar o leiaute do registro 0305 que passa