pressupoe o transito em julgado da decisao. Se nao transitou em julgado e ele esta preso, precisa haver, sim, fundamentacao.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Ha necessidade para continuar preso. Tambem ha um julgado Lewandowiski nessa direcao que V. Exa aventou.OSR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Senador Demostenes, Ministra Rosa Maria, vou, de oficio, suspender a sessao por 10 minutos, para que V. Exa possa tomar um cafe, para que todos nos possamos tomar um cafe.Esta suspensa a sessao por 10 minutos. Voltaremos as 13 horas e 42 minutos. Apenas 10 minutos.(A reuniao e suspensa as 13 horas e 32 minutos e e reaberta as horas e minutos.) A SRa ROSA MARIA WEBER - ... pela metade, reu com mais de 70 anos, entendo eu que a contagem ha de se fazer, a idade ha de ser implementada na data da sentenca condenatoria e nao no curso de um recurso que tenha sido interposto.Decretacao de prisao preventiva, quando ha repercussao social e gravidade dos crimes, prisao cautelar. Na verdade, essa repercussao social e gravidade dos crimes, segundo o que tenho conhecimento da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, e no sentido de que ela sera aferida por dados concretos, no caso concreto, e nao em genero, em abstrato, um assunto muito...Maus antecedentes, inqueritos e acoes penais em curso - aqui, nao formulei a pergunta. Prescricao virtual, possibilidade de aplicacao, tambem pelo conhecimento que tenho de acoes do Supremo, e a de que e negativa. Nao ha possibilidade de prescricao virtual.Oferecimento de denuncia, posicoes divergentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal. Eu, no caso, entendo que a posicao do Supremo Tribunal Federal e mais consonante, pelo menos com a minha compreensao, tendo em vista o descumprimento de sancoes penais.Atenuante da menor idade, se ela prepondera sobre agravantes objetivos. Do meu ponto de vista, sim. Camara criminais extraordinariamente constituidas por juizes de primeiro grau, haveria constitucionalidade? Eu entendo que sim, na medida em que a propria Constituicao, art. 98, inciso I, estabelece a criacao de juizados ...a propria Constituicao, em seu art. 98, inciso I, estabelece a criacao de juizados especiais, e as decisoes desses juizados especiais, tanto civeis quanto criminais, os recursos serao julgados por juizes, inclusive, por turmas de juizes de primeiro grau. E uma das possibilidades. Assim, em um primeiro momento, nao me parece que haja uma inconstitucionalidade.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) So mais algumas perguntas, que nao foram respondidas.Em relacao a obrigatoriedade do comparecimento do querelante a audiencia realizada no juizado deprecado, qual e a posicao de V. Exa?A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA Eu entendo desnecessaria, desde que se faca presente o advogado.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) E no caso da circunstancia agravante de reincidencia e da atenuante da confissao espontanea?A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA Entendo que uma equalizacao pode haver.O SR. DEMOSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) Esta bom. Vou ficar aguardando a proxima rodada. Agradeco a...Ficou faltando a questao em relacao a liberdade provisoria em caso de flagrante de porte de arma.A SRa ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA O Supremo lembro