penal da vida intrauterina do feto anencefalico.Ja O ministro Gilmar Mendes afirmou que a materia em questao trata de valores sensiveis, e que se estaria ensejando a uma "mutacao constitucional" mediante a atuacao da jurisprudencia do STF. Na mesma linha, o ministro Carlos Velloso afirmou ser incabivel a cautelar, sobretudo porque nao havia risco de morte para as gestantes, mas, sim, para os fetos anencefalicos. E, entre o direito a vida do anencefalo e a dignidade da mae, ele opta por defender o primeiro.Na sessao de julgamento ocorrida em 27 de abril de 2005, o STF, por maioria, julgou admissivel a acao. Votaram pela admissibilidade os ministros Marco Aurelio (Relator), Nelson Jobim (a epoca, Presidente), Sepulveda Pertence (a epoca, Decano), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Britto e Joaquim Barbosa. Votaram pela inadmissao os ministros Eros Grau, Carlos Velloso, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Entretanto, essa Corte ainda nao apreciou definitivamente o merito da presente controversia. Portanto, a questao permanece aberta. Ou seja, o STF ainda nao decidiu se a antecipacao terapeutica do parto de feto anencefalico e conduta licita ou ilicita. Ate a presente data, ou seja, 24 de maio de 2010, em face da revogacao da liminar, permanecem validas as disposicoes do Codigo Penal e estao sujeitas as cominacoes legais as gestantes e/ou profissionais de saude que realizarem esse tipo de procedimento cirurgico.No ano de 2010, o STF esta formado pelos seguintes ministros: Cezar Peluso (presidente), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurelio de Mello, Ellen Gracie, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia Rocha e Dias Toffoli. Acredita-se que o julgamento da ADPF 54 sera realizado ainda neste ano, sendo, entao, esses os ministros responsaveis pela decisao da legalidade da interrupcao ou nao, ou seja, esta nas maos dessas 11 pessoas a decisao que pode ou nao tornar legal a interrupcao da gestacao nos casos de gravidez de fetos anencefalicos11 CASO MARCELAUm dos casos mais famosos no Brasil em relacao a anencefalia ocorreu no municipio de Patrocinio Paulista (SP), com a menina Marcela de Jesus Galante Ferreira. Ela nasceu no dia 20 de novembro de 2006 e sobreviveu por um ano e oito meses, apesar de diagnosticada a anencefalia quando ainda estava no ventre da mae.O fato, amplamente noticiado na imprensa, foi divulgado como um caso de anencefalia com longa sobrevida; entretanto, este trata de uma situacao classica da falsa ideia de anencefalia, pois a base da imagem tomada em uma tomografia mostrou que Marcela apresentava regiao do cerebelo, tronco cerebral e um pedacinho do lobulo temporal. Assim, ve-se que a menina Marcela nao tinha anencefalia, porque tal anomalia justamente se caracteriza pela inexistencia desses orgaos.Thomaz Rafael Gollop, especialista em medicina fetal e professor da USP, garantiu que Marcela tinha merocrania, uma malformacao rara existem apenas dez casos relatados na literatura medica , menos grave que a anencefalia, pois a crianca apresenta um resquicio do cerebro, ao contrario dos anencefalos, que nao tem nada, apenas e revestido por uma membrana chamada cerebrovasculosa.[55]Seguindo a mesma linha de entendimento, tem-se o medico neuropediatra Jose Luiz Gherpelli, do Hospital