Assitam a entrevista a de Pierre Levy sobre Educacao a Distancia. SEGURO DEFESO: JUSTICA ACEITA DENUNCIA CONTRA 18 ACUSADOS DE FRAUDES NO PARAA Justica Federal aceitou denuncia do Ministerio Publico Federal (MPF) contra 18 acusados de integrarem um esquema no Para de fraudes na concessao do seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Entre os reus esta o vereador em Belem Pastor Raul Batista.Os denunciados agora passam a responder processo judicial pelos crimes de estelionato, corrupcao ativa e passiva, insercao de dados falsos em sistema de informacoes, e associacao criminosa. As penas para esses crimes, somadas, chegam a 45 anos e oito meses de prisao, e multa.A denuncia foi ajuizada pelo MPF em setembro deste ano, mas o processo tramitava sob sigilo ate a ultima segunda-feira, 12 de dezembro. A decisao de recebimento da denuncia, tomada pelo juiz federal Rafael Franklin Bussolari, foi comunicada ao procurador da Republica Alan Mansur Silva, titular do caso, nesta quinta-feira. O esquema de fraudes foi desmontado em outubro de 2015 pela operacao Arapaima (nome cientifico do pirarucu, um dos maiores peixes de agua doce do planeta), do MPF e Policia Federal, apos investigacao que durou um ano e cinco meses, com participacao da Controladoria-Geral da Uniao (CGU). Modo de atuacao - Os reus, segundo a denuncia, atuavam na sede da Superintendencia Federal da Pesca no Para (SFPA), em Belem, e em postos do Sistema Nacional de Emprego e agencias da Caixa Economica Federal. Tambem participavam do esquema intermediarios ligados a entidades de pescadores (colonias, associacoes etc) e ex-servidores publicos. Em troca de suborno, os servidores publicos e empregados terceirizados da SFPA denunciados privilegiaram representantes de colonias ou associacoes de pescadores ligadas ao grupo politico que comandava a superintendencia na epoca, relata o MPF.Os denunciados inseriam informacoes falsas no banco de dados de beneficiarios do seguro-defeso, cadastrando como pescadores artesanais pessoas que nao trabalham com a pesca e que nao tem direito ao beneficio.Em apenas um dos meses investigados, a SFPA cadastrou quase 6 mil pescadores, numero considerado exorbitante pelos investigadores, na comparacao com a quantidade rotineira de registros cadastrados. Fraudes variadas - So em uma amostragem de 58 registros analisados pela CGU foram encontrados beneficiarios do seguro-defeso com vinculo empregaticio, beneficiarios que receberam o beneficio antes de terem sido registrados, menores de 18 anos, empresarios e servidores publicos.Como os pescadores so podem ter acesso ao seguro-defeso depois de um ano de registrados como beneficiarios, o grupo tambem imprimia carteiras de pescador com datas de registro antigas.Muitas vezes as fraudes eram feitas fora do horario de expediente, e ate mesmo fora do predio da SFPA, por meio de acesso remoto aos computadores do orgao. Testemunhas tambem denunciaram que pessoas estranhas ao quadro de pessoal do orgao foram vistas acessando o banco de dados.Para privilegiar os presidentes das associacoes e as associacoes de pescadores alinhadas ao grupo criminoso, os integrantes do esquema chegavam a inventar desculpas para nao entregar a carteira de pescador a pescadores que procuravam individualmente o orgao. Os documentos so eram entregues aos presidentes das entidades. Denunciados:Ademir Goncalves RodriguesAdriana Patricia Silva de OliveiraAllan Araujo MatosAmilton