hospitais e controle social, deve incluir oaumento progressivo dos equipamentos e das acoes para a desinstitucionalizacao,tais como CAPS, Residencias Terapeuticas, Centros de Convivencia e a habilitacaodo municipio no Programa de Volta para Casa. Na mesma direcao estrategica, oPrograma recompoe as diarias hospitalares em psiquiatria. Assim, a partir doPrograma, passam a vigorar diarias hospitalares compostas e diferenciadas para oshospitais, levando-se em conta o seu porte (classe), a qualidade do atendimentoavaliada anualmente pelo PNASH/Psiquiatria e a reducao de leitos efetivada.Desta forma, recebem incentivos financeiros, atraves de novos valores dediarias hospitalares, aqueles hospitais que efetivam a reducao de leitos,reduzindo o seu porte, e qualificam o atendimento prestado, verificado peloPNASH/Psiquiatria. Assim, passam a ser melhor remunerados pelo SUS todos oshospitais que reduzem leitos e que melhoram a qualidade de atendimento, aferidapelo PNASH/Psiquiatria. A partir do Programa, a recomposicao das diariashospitalares passa a ser uma ferramenta da politica de reducao racional dosleitos e qualificacao do atendimento em psiquiatria no SUS.OPrograma tambem busca garantir que os recursos que deixem de ser utilizados nosHospitais,com a progressiva reducao de leitos, permanecam no campo das acoes de saudemental e sejam direcionados para os equipamentos da Reforma Psiquiatrica. Destaforma, busca-se garantir o incremento das acoes territoriais e comunitarias desaude mental, como os Centros de Atencao Psicossocial, Servicos ResidenciaisTerapeuticos, ambulatorios, atencao basica eoutros. ManicomiosJudiciarios: um desafio para a Reforma AReforma psiquiatrica brasileira ha muito discute o mandato social dapsiquiatria e modifica com responsabilidade a pratica asilar. E relativamenterecente, no entanto, a discussao do manicomio judiciario, duplo espaco deexclusao e violencia. Estima-se que 4.000 cidadaos brasileiros estejam hojeinternados compulsoriamente nos 19 Hospitais de Custodia e Tratamento Psiquiatricoou Manicomios Judiciarios em funcionamento no pais. Estes hospitais, nao sendo geridospelo Sistema Unico de Saude, mas por orgaos da Justica, nao estao submetidos asnormas gerais de funcionamento do SUS, ao PNASH/Psiquiatria (com unica excecaodos Hospitais de Custodia do Rio de Janeiro), ou ao Programa Anual deReestruturacao da Assistencia HospitalarPsiquiatrica.Sao frequentes as denuncias de maus tratos e os obitos nestes estabelecimentos.No ordenamento juridico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais quecometem crimes sao consideradas inimputaveis, isto e, isentas de pena. Estaspessoas sao submetidas, no entanto, a medida de seguranca, especie detratamento compulsorio, cuja principal consequencia e a segregacao perpetua oupor longo periodo, atraves da internacao, da pessoa acometida de transtornosmentais que cometeu um crime ou uma infracao. A publicacao da lei 10.216, assimcomo as resolucoes da III Conferencia Nacional de Saude Mental, vem fomentando,no entanto, de forma inequivoca, a mudanca das praticas na assistencia ao loucoinfrator. O exame critico e intersetorial dos conceitos de inimputabilidade,medida de seguranca e periculosidade, e a busca da superacao do modelo detratamento/custodia, atraves da articulacao entre os atores da saude e justicasao componentes desta mudanca. O Ministerio da Saude desde entao vem apoiandoexperiencias interinstitucionais extremamente bem sucedidas, que buscam trataro louco infrator fora do manicomio judiciario, na rede SUS extra-hospitalar deatencao a saude mental, especialmente nos Centros de Atencao Psicossocial.Supera-se,nestas experiencias, a cessacao de periculosidade como criterio para a desinstitucionalizacaodos pacientes, e a rede extra-hospitalar de saude mental, com seus dispositivoscomo os CAPS, residencias terapeuticas, ambulatorios e Centros de convivencia,passa a ser convocada para