1 (um) ano, ou multa. 83 Artigo com redacao dada pela Lei no 8.683, de 15.07.93.84 Pena determinada pela Lei no 9.777, de 29.12.98.Redacao Anterior: "Pena - detencao, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, e multa."85 1o acrescentado pela Lei no 9.777, de 29.12.98.86 2o acrescentado pela Lei no 9.777, de 29.12.98.Paragrafo unico - Se ha emprego de violencia, a pena e aumentada de um terco, semprejuizo da correspondente a violencia.Violacao de sepulturaArt. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funeraria:Pena - reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.Destruicao, subtracao ou ocultacao de cadaverArt. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadaver ou parte dele:Pena - reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.Vilipendio a cadaverArt. 212 - Vilipendiar cadaver ou suas cinzas:Pena - detencao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.TITULO VIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL87CAPITULO IDOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUALEstuproArt. 213. Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, a ter conjuncao carnal oua praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:88Pena - reclusao, de 6 (seis) a 10 (dez) anos89. 1o Se da conduta resulta lesao corporal de natureza grave ou se a vitima e menor de 18(dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:90Pena - reclusao, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 2o Se da conduta resulta morte:91Pena - reclusao, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.Atentado violento ao pudorArt. 214 (Revogado pela Lei no 12.015, de 07.08.09)9287 Redacao dada pela Lei no 12.015, de 07.08.09Redacao anterior: Dos crimes contra os costumes88 Redacao dada pela Lei no 12.015, de 07.08.09Redacao anterior: Art. 213 - Constranger mulher a conjuncao carnal, mediante violencia ou grave ameaca:Paragrafo unico - (Revogado pela Lei n.o 9.281, de 04-06-1996).89 Pena dada pela Lei no 8.072, de 25.07.90.90 Acrescentado pela Lei no 12.015, de 07.08.0991 Acrescentado pela Lei no 12.015, de 07.08.0992 Redacao anterior: Art. 214 - Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, a praticar ou permitir quecom ele se pratique ato libidinoso diverso da conjuncao carnal:Paragrafo unico - (Revogado pela Lei n.o 9.281, de 04.06.96).Violacao sexual mediante fraude93Art. 215. Ter conjuncao carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguem, mediante fraude ououtro meio que impeca ou dificulte a livre manifestacao de vontade da vitima:94Pena - reclusao, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.95Paragrafo unico. Se o crime e cometido com o fim de obter vantagem economica, aplica-setambem multa.96Atentado ao pudor mediante fraudeArt. 216 (Revogado pela Lei no 12.015, de 07.08.09)97Assedio sexualArt. 216-A. Constranger alguem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,prevalecendo-se o agente da sua condicao de superior hierarquico ou ascendencia inerentes aoexercicio de emprego, cargo ou funcao98.Pena - detencao, de 1 (um) a 2 (dois) anos.Paragrafo unico. (VETADO)99 2o A pena e aumentada em ate um terco se a vitima e menor de 18 (dezoito) anos.CAPITULO IIDOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERAVEL100SeducaoArt. 217 (Revogado pela Lei no 11.106, de 28.03.05)101Pena - reclusao, de 6 (seis) a 10 (dez) anos (Alterada pela Lei no 8.072, de 25.07.90).Paragrafo unico - (Revogado pela Lei n.o 9.281, de 04-06-1996).93 Tipo com redacao