De sexta-feira da semana passada (dia 04/03) ate a quarta-feira desta semana (dia 09/03), a Promotoria de Justica de Protecao a Saude Publica de Toledo ajuizou em face do Municipio de Toledo e/ou do Estado do Parana 05 (cinco) acoes civis publicas voltadas a protecao/tutela do direito a saude de 05 (cinco) cidadaos Toledanos, usuarios do Sistema Unico de Saude, que necessitavam de medicamentos e/ou atendimento medico urgente e indispensavel.Os pacientes E. G. (57 anos), G. M. C. B. (58 anos), A. P. C. (76 anos) e B. C. G. (79 anos) consultaram com medicos do SUS, ocasiao em que obtiveram receitas medicas prescrevendo determinados medicamentos que nao estao inseridos nos protocolos (listagens) de dispensacao basica de medicamentos do Municipio de Toledo e/ou do Estado do Parana, por intermedio da 20 Regional de Saude. Tendo em vista a imprescindibilidade e urgencia das situacoes clinicas desses cidadaos, que necessitavam utilizar os farmacos com urgencia, de acordo com a prescricao medica, e que se ajuizaram as acoes respectivas perante o Poder Judiciario local, cujos pedidos de liminares (urgencia) foram todos deferidos, determinando-se que o Municipio e o Estado do Parana, respectivamente, disponibilizassem os farmacos pleiteados no prazo pelo Juiz assinalado, sob pena de multa diaria.A situacao mais grave, porem, foi a do paciente J. C. F., que, apos sofrer um acidente automobilistico, foi atendido e internado na Unidade de Terapia Intensiva UTI do Hospital Bom Jesus local, onde se diagnosticou, inicialmente, Traumatismo Cranioencefalico Grave.Tendo em vista a natureza da lesao sofrida e considerando-se a inexistencia de medico neurocirurgiao credenciado para atender no Hospital Bom Jesus, que e o hospital referencia do SUS em Toledo e regiao, o nome do paciente foi inserido na Central de Leitos do Estado do Parana onde passou a aguardar a liberacao de uma vaga (no Parana) para atendimento por medico dessa especialidade, onde pudesse ser transferido.Em razao da urgencia do caso, atestado por medico, que indicou que o paciente deveria ser imediatamente atendido por medico neurologista, sob pena de piora da sua situacao clinica e mesmo obito, nao podendo aguardar o simples aparecimento de uma vaga no Estado para atendimento, duas horas apos tomar ciencia do caso, ajuizou-se em face do ente Estatal Acao Civil Publica, cujo pedido de liminar tambem foi deferido.Todas as acoes estao em tramite e nelas o Estado e/ou o Municipio de Toledo ainda podem interpor os recursos cabiveis.Fonte : Assessoria da 2a Promotoria de Justica. Nas ultimas semanas, 05(cinco) depositos clandestinos de lixo e material reciclavel foram identificados na cidade de Toledo a partir de denuncias encaminhadas a Promotoria do Meio Ambiente e ao Setor de Fiscalizacao Municipal. Com base em tais informacoes, o Promotor Giovani Ferri e o Setor de Fiscalizacao do Municipio de Toledo, adotaram varias medidas para coibir tal pratica. Os cinco casos foram identificados no Jardim Porto Alegre (2), Jardim Gisele (1), Jardim La Salle (1) e Jardim Bandeirantes (1). As medidas adotadas contra os infratores envolvem a completa limpeza do local e multa entre 10 e 1000 URTs, de acordo com a gravidade dos fatos, conforme art.9o. inciso VI