Sergio Moro escreve Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punicao do juizAs Cortes de Justica precisam ser independentes. Necessario assegurar que os julgamentos estejam vinculados apenas as leis e as provas e que sejam insensiveis a interesses especiais ou a influencia dos poderosos.A independencia dos juizes tem uma longa historia. Na Idade Media, os juizes do rei se impuseram, inicialmente, as Cortes locais, estas mais suscetiveis as influencias indevidas nos julgamentos. Sucessivamente, os juizes se tornaram independentes do proprio rei e, posteriormente, daqueles que o substituiram no exercicio do poder central, o executivo ou o parlamento.Nos Estados Unidos, a independencia judicial foi definitivamente afirmada ainda no ano de 1805 com o fracasso da tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase da Suprema Corte. O impeachment foi aprovado na Camara dos Deputados, mas foi rejeitado no Senado. Tratava-se de tentativa do entao presidente Thomas Jefferson, notavel por outras realizacoes, de obter dominio politico sobre a Suprema Corte. O celebre John Marshall, entao juiz presidente da Suprema Corte, afirmou, sobre o episodio, que o impeachment tinha por base o equivocado entendimento de que a adocao por um juiz de uma interpretacao juridica contraria a legislatura tornaria-o suscetivel ao impeachment. A recusa do Senado, mesmo pressionado pela Presidencia, em aprovar o impeachment propiciou as bases da tradicao de forte independencia das Cortes norte-americanas e que e uma das causas da vitalidade da democracia e da economia daquele pais.No Brasil, a independencia das Cortes de Justica e resultado de uma longa construcao, trabalho nao de um, mas de muitos.Seria, porem, injustica nao reconhecer a importancia singular de Rui Barbosa nessa construcao.Rui Barbosa e um dos pais fundadores da Republica. Foi o maior jurista e o mais importante advogado brasileiro. De negativo em sua historia, apenas o seu envolvimento na politica economica do encilhamento, a confirmar o ditado de que bons juristas sao pessimos economistas e vice-versa.Rui Barbosa assumiu a defesa, no final do seculo XIX, do juiz Alcides de Mendonca Lima, do Rio Grande do Sul. O juiz, ao presidir julgamento pelo juri, recusou-se a aplicar lei estadual que eliminava o voto secreto dos jurados, colocando estes a merce das pressoes politicas locais.O entao presidente do Rio Grande do Sul, Julio de Castilhos, contrariado, solicitou que fosse apurada a responsabilidade do juiz delinquente e faccioso. O tribunal gaucho culminou por condena-lo por crime de abuso de autoridade.Rui Barbosa levou o caso ate o Supremo Tribunal Federal, atraves da Revisao Criminal no 215.Produziu, entao, um dos escritos mais celebres do Direito brasileiro, O Jury e a responsabilidade penal dos juizes, no qual defendeu a independencia dos jurados e dos juizes. Argumentou que um juiz nao poderia ser punido por adotar uma interpretacao da lei segundo a sua livre consciencia. Com a sua insuperavel retorica, afirmou que a criminalizacao da interpretacao do Direito, o assim chamado crime de hermeneutica, fara da toga a mais humilde das profissoes servis. Argumentou que submeter o julgador a sancao criminal por conta de suas interpretacoes representaria a sua submissao aos interesses dos poderosos e substituiria a consciencia pessoal do magistrado,