de ordemjudicial, a ser declarada em acao revisional.b)A reversao e valida, pois nao ha estabilidade emcargos de gerencia.c)Pode haver a reversao, mas a gratificacao defuncao nao pode ser suprimida.d)A alteracao contratual e nula, tratando-se naverdade de rebaixamento.e) A alteracao e ilegal, pois gerouirredutibilidade salarial.22 - E certo que a relacao de trabalho se distingueda relacao de emprego, sendo que a primeira abrange a segunda. A Consolidacaodas Leis do Trabalho apresenta os elementos caracterizadores da relacao deemprego, NAO se inserindo, dentre eles,a) a subordinacao juridica.b) a pessoalidade na prestacao dos servicos.c) a exclusividade dos servicos prestados.d) a onerosidade.e) o trabalho nao eventual.23 - A Consolidacao das Leis do Trabalho prevealgumas hipoteses em que ocorrera a resolucao do contrato de trabalho em razaode falta grave cometida pelo trabalhador. Assim, na terminologia legal, saomotivos que constituem a justa causa para extincao do contrato de trabalho peloempregador, EXCETO:a) ato de indisciplina.b) incontinencia de conduta.c) desidia no desempenho das respectivas funcoes.d) violacao de segredo da empresa.e) recusa em realizar servicos defesos por lei oualheios ao contrato.24 - Com relacao ao trabalhador domestico, conformelegislacao que dispoe sobre o contrato de trabalho domestico e INCORRETOafirmar:a) E vedada a contratacao de menor de dezoito anospara desempenho de trabalho domestico, de acordo com a Convencao 182 da OIT ecom o Decreto no 6.481/2008.b) O salario-hora normal, em caso de empregadomensalista, sera obtido dividindo-se o salario mensal por 220 horas, salvo se ocontrato estipular jornada inferior que resulte em divisor diverso.c) E facultada a contratacao, por prazodeterminado, do empregado domestico para atender necessidades familiares denatureza transitoria, ficando a duracao do contrato limitada ao termino do eventoque motivou a contratacao, obedecido o limite maximo de 1 ano.d) E possivel a realizacao de contrato deexperiencia, podendo ser prorrogado uma vez, desde que somados os dois periodosnao ultrapasse 90 dias.e) E facultado as partes, mediante acordo escritoentre essas, estabelecer horario de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horasininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repousoe alimentacao.25 - A Rede de Drogarias Omega sucedeu a FarmaciaDelta por incorporacao, ocupando o mesmo local, as mesmas instalacoes e o fundode comercio, mantendo ainda as mesmas atividades e empregados. Nessa situacao,os contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedidaa) permanecem vigentes e inalterados pelo prazo deum ano, mas a transferencia de obrigacoes trabalhistas dependera das condicoesem que a sucessao foi pactuada.b) permanecerao inalterados e seguirao seu cursonormal, visto que as alteracoes na propriedade da empresa nao afetam oscontratos de trabalho dos empregados nem os direitos adquiridos por eles.c) continuarao vigentes desde que as obrigacoestrabalhistas anteriores recaiam sobre a empresa sucedida, e as posterioressobre a sucessora.d) passarao por obrigatoria repactuacao com o novoempregador quanto as clausulas e condicoes estabelecidas originalmente.e) serao automaticamente extintos, fazendo surgirnovas relacoes contratuais com a empresa sucessora.26 - Conforme normas legais aplicaveis a especie odireito de acao de trabalhador maior e capaz quanto aos creditos resultantesdos contratos de emprego, esta sujeito a prazoa) prescricional de 3 anos para o urbano e 2 anospara o rural, observado o limite de 5 anos apos a extincao do contrato.b) decadencial de 2 anos, tanto para o