empregador(a), em Agencia do INSS, ou ainda, pela Internet ou pelo PrevFone (0800-780191).Para a realizacao do recolhimento do FGTS e da prestacao de informacoes a Previdencia Social, o(a) empregador(a) domestico(a) devera se dirigir a uma Agencia do INSS e inscrever-se no Cadastro Especifico do INSS (CEI). A matricula CEI tambem podera ser feita pela internet www.previdenciasocial.gov.br.O recolhimento, no valor de 8% do salario pago ou devido mensalmente, sera feito ate o dia 7 do mes seguinte, mas, se no dia 7 nao houver expediente bancario, o recolhimento devera ser antecipado para o dia util anterior ao dia 7.Para efetuar o recolhimento do FGTS, o(a) empregador(a) devera preencher e assinar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informacoes a Previdencia Social GFIP (disponivel em papelarias) e apresenta-la a uma agencia da CAIXA ou da rede bancaria conveniada.Ocorrendo rescisao do contrato de trabalho, deverao ser observadas as hipoteses de desligamento para recolhimento do percentual incidente sobre o montante de todos os depositos realizados durante a vigencia do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do(a) empregado(a):a) despedida pelo(a) empregador(a) sem justa causa 40%;b) despedida por culpa reciproca ou forca maior 20% (art. 18, 1o e 2o, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990).Este recolhimento devera ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento Rescisorio do FGTS e da Contribuicao Social (GRFC), tambem disponivel em papelarias ou no site da CAIXA (www.caixa.gov.br). O empregador tambem podera solicitar a emissao da GRFC pre-impressa junto a uma agencia da CAIXA.Atente-se que o(a) empregador(a) domestico(a) esta isento da Contribuicao Social de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001 (art. 1o, paragrafo unico, e art. 2o, 1o, II).Seguro-DesempregoConcedido, exclusivamente, ao(a) empregado(a) inscrito(a) no FGTS, por um periodo minimo de 15 meses nos ultimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa, que nao esta em gozo de qualquer beneficio previdenciario de prestacao continuada, excetuados auxilio-acidente e pensao por morte, e, ainda, que nao possui renda propria de qualquer natureza.As hipoteses de justa causa sao as constantes do art. 482 da CLT, a excecao das alineas "c" e "g".Para calculo do periodo do beneficio, serao considerados os meses de depositos feitos ao FGTS, em nome do(a) empregado(a) domestico(a), por um(a) ou mais empregadores(as).O beneficio do seguro-desemprego ao(a) domestico(a) consiste no pagamento, no valor de 1 salario-minimo, por um periodo maximo de 3 meses, de forma continua ou alternada, a cada periodo aquisitivo de 16 meses.Para se habilitar ao beneficio do seguro-desemprego, o(a) empregado(a) devera se apresentar as unidades descentralizadas do Ministerio do Trabalho e Emprego ou aos orgaos autorizados, do 7o ao 90o dia subsequente a data de sua dispensa, portando os seguintes documentos:Carteira de Trabalho: Na qual devera constar a anotacao do contrato de trabalho domestico e a data de dispensa, comprovando a duracao do vinculo empregaticio, durante, pelo menos, 15 meses nos ultimos 24 meses.Termo de Rescisao Atestando a dispensa sem justa causa.Documento comprobatorio de recolhimento das contribuicoes previdenciarias e do FGTS Referente ao vinculo empregaticio, como domestico(a). - Declaracoes Firmadas no documento de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Domestico