semanais,ou de 26 horas semanais ou menos, com ate 6 horas extras, pagas com acrescimode 50%. Um terco do periodo de ferias pode ser pago em dinheiro.NegociacaoRegraatualConvencoese acordos coletivos podem estabelecer condicoes de trabalho diferentes dasprevistas na legislacao apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superiorao que estiver previsto na lei.NovaregraConvencoese acordos coletivos poderao prevalecer sobre a legislacao. Assim, os sindicatose as empresas podem negociar condicoes de trabalho diferentes das previstas emlei, mas nao necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.Emnegociacoes sobre reducao de salarios ou de jornada, devera haver clausulaprevendo a protecao dos empregados contra demissao durante o prazo de vigenciado acordo. Esses acordos nao precisarao prever contrapartidas para um itemnegociado.Acordosindividualizados de livre negociacao para empregados com instrucao de nivelsuperior e salario mensal igual ou superior a duas vezes o limite maximo dosbeneficios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerao sobre o coletivo.Prazo de validade das normas coletivasRegraatualAsclausulas dos acordos e convencoes coletivas de trabalho integram os contratosindividuais de trabalho e so podem ser modificados ou suprimidos por novasnegociacoes coletivas. Passado o periodo de vigencia, permanecem valendo ateque sejam feitos novos acordos ou convencoes coletivas.NovaregraO que fornegociado nao precisara ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatose as empresas poderao dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordose convencoes coletivas, bem como sobre a manutencao ou nao dos direitos aliprevistos quando expirados os periodos de vigencia. E, em caso de expiracao davalidade, novas negociacoes terao de ser feitas.RepresentacaoRegraatualAConstituicao assegura a eleicao de um representante dos trabalhadores nasempresas com mais de 200 empregados, mas nao ha regulamentacao sobre isso. Essedelegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidadede dois anos.NovaregraOstrabalhadores poderao escolher 3 funcionarios que os representarao em empresascom no minimo 200 funcionarios na negociacao com os patroes. Os representantesnao precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarao atuando apenas nosacordos e nas convencoes coletivas.DemissaoRegraatualQuando otrabalhador pede demissao ou e demitido por justa causa, ele nao tem direito amulta de 40% sobre o saldo do FGTS nem a retirada do fundo. Em relacao ao avisoprevio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissao com 30 dias deantecedencia ou pagar o salario referente ao mes sem que o funcionario precisetrabalhar.NovaregraOcontrato de trabalho podera ser extinto de comum acordo, com pagamento demetade do aviso previo e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Oempregado podera ainda movimentar ate 80% do valor depositado pela empresa naconta do FGTS, mas nao tera direito ao seguro-desemprego.Danos moraisRegraatualOs juizesestipulam o valor em acoes envolvendo danos morais.NovaregraAproposta impoe limitacoes ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador,estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenizacao. Ofensas gravescometidas por empregadores devem ser de no maximo 50 vezes o ultimo salariocontratual do ofendido.Contribuicao sindicalRegraatualAcontribuicao e obrigatoria. O pagamento e feito uma vez ao ano, por meio dodesconto equivalente a um dia de salario do trabalhador.NovaregraAcontribuicao sindical sera opcional.TerceirizacaoRegraatualOpresidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirizacaopara atividades-fim.NovaregraHaverauma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhadorefetivo para recontrata-lo como terceirizado. O texto preve ainda que o terceirizadodevera ter as mesmas condicoes de trabalho