Possuemlegitimacao recursal os sujeitos que estao legalmente autorizados a recorrerdos pronunciamentos jurisdicionais, assim a parte vencida, o Ministerio Publicoe o terceiro prejudicado, conforme proclamado pelo artigo 996. No entanto, importaobservar que o fato de a parte ser vencida nao se relaciona propriamente com alegitimacao para interpor recurso, mas sim com o interesse que justifica autilizacao desse meio de impugnacao de decisoes judiciais, razao pela qual o mencionado dispositivolegal poderia haver renunciado a essa adjetivacao, que tambem estava presente no Codigo de 1.973 (art. 499). Ademais, nem sempre asucumbencia e um componente indispensavel para que a parte possa recorrer. Provadisso e que os embargos de declaracao podem ser opostos nao so pela partevencida, mas tambem por aquela que sair vitoriosa na decisao, afinal, naoe a sucumbencia que possibilita o uso dessa especie recursal, mas sim aobscuridade, a contradicao, a omissao ou o erro material apontado pelo recorrenteno ato decisorio (art. 1.022). Alem dessa ressalva, e preciso assinalar que hacasos em que o fundamento invocado no julgado pode causar algum prejuizo a parte vencedora, o que oportuniza a utilizacao do recurso com o objetivo deafasta-lo, nao obstante o resultado favoravel por ela alcancado nopronunciamento jurisdicional. Exemplo classico dessa situacao e a sentenca querejeita a alegacao de pagamento nos embargos do devedor, mas que os acolhe para declarara prescricao da pretensao executiva, o que permite ao embargado retornar ajuizo, mediante sucessiva acao de conhecimento, para tentar constituir umtitulo executivo judicial que reconheca a obrigacao da qual afirma ser credor.Nesta hipotese, embora vencedor na sentenca, o embargante podera manejar aapelacao para insistir na tese do pagamento, pois a declaracao judicial deleinviabiliza o posterior ajuizamento da acao cognitiva. O mesmo ocorre com asentenca que julgar improcedente, por falta de provas, o pedido formulado emacao coletiva, pois esse resultado nao obsta a repropositura da demanda,contanto que ela venha apoiada em nova prova (CDC, art. 103). Portanto, apesarde vencedor, o reu da acao coletiva podera apelar da referida decisao para postularo reconhecimento da suficiencia das provas produzidas e, desse modo, tentarevitar o ajuizamento de uma nova acao. Feitas essas consideracoes, e precisoacrescentar que o conceito de parte compreende, alem do autor e do reu, olitisconsorte (art. 113), o assistente litisconsorcial (art. 124), olitisdenunciado (art. 125), o chamado ao processo (art. 130) e o opoente (art.682). Portanto, todos esses sujeitos estao autorizados a recorrer das decisoesjudiciais, sempre que presente o interesse no uso desse remedio processual. Diferentementedo assistente litisconsorcial, o assistente simples nao se torna parte na relacaoprocessual em que for admitida sua intervencao e so pode recorrer se oassistido nao se opuser. Deve ser assim porque a atuacao do assistente simples ecoadjuvante e fica subordinada a atividade do assistido, exceto se este forrevel ou omisso de qualquer outro modo, caso em que o assistente seraconsiderado seu substituto processual (art. 121, paragrafo unico). O MinisterioPublico possui legitimacao recursal quando atuar como parte e nas causas em quefuncionar como fiscal da ordem juridica. Logo, seja como orgao agente, parte passiva ou interveniente, a legislacao faculta a interposicao do recurso por essainstituicao. Embora normalmente se apresente como autor de um expressivo numerode