equiparacao salarial, mas o tribunal nao tem sido favoravel.Art.10 e 448 da CLT Art. 10 - Qualquer alteracao na estrutura juridica da empresa nao afetara os direitos adquiridos por seus empregados. Art. 448 - A mudanca na propriedade ou na estrutura juridica da empresa nao afetara os contratos de trabalho dos respectivos empregados.Sucessao trabalhistaSucessor tem que adquirir fracao significativa e tem que haver continuidade da atividade dos funcionarios.1 de maio de 2008Feriado8 de maio de 2008CONSORCIO DE EMPREGADORES Trata-se de figura juridica que se iniciou na area rural e passou tambem a ser utilizada na area urbana . Essa experiencia surgiu para atender a necessidade dos empregadores em relacao a forca de trabalho, bem como para garantir o cumprimento das normas trabalhistas. Ele pressupoe a necessidade diversificada e inconstante dos empregadores por mao-de-obra. De acordo com a lei 8.212, em seu artigo 25-A, Consorcio de Empregadores e constituido Art. 25A. Equipara-se ao empregador rural pessoa fisica o consorcio simplificado de produtores rurais, formado pela uniao de produtores rurais pessoas fisicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestacao de servicos, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartorio de titulos e documentos. Nesse consorcio verifica-se a solidariedade ativa e passiva, ou seja, todos os empregadores que integram o consorcio serao responsaveis pelas obrigacoes trabalhistas, assim como os empregados serao solidarios em relacao a todos os empregadores. A relacao entre as partes e regida por apenas um contrato de trabalho, sendo que os empregadores tambem serao solidarios em relacao as obrigacoes previdenciarias.TERCEIRIZACAOCONCEITOAmauri Mascaro Nascimento entende que terceirizacao e o processo de descentralizacao das atividades da empresa, no sentido de desconcentra-las para que sejam desempenhadas em conjunto por diversos centros de prestacao de servicos e nao mais de modo unificado numa so instituicao .REGULAMENTACAONo Brasil, nao existe uma lei normatizando o que e terceirizacao. Mas o TST, por meio da Sumula 331, disciplinou-a, da seguinte forma:Sumula No 331 do TSTContrato de prestacao de servicos. Legalidade - Inciso IV alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000I - A contratacao de trabalhadores por empresa interposta e ilegal, formando-se o vinculo diretamente com o tomador dos servicos, salvo no caso de trabalho temporario (Lei no 6.019, de 03.01.1974).II - A contratacao irregular de trabalhador, mediante empresa interposta,nao gera vinculo de emprego com os orgaos da administracao publica direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).III - Nao forma vinculo de emprego com o tomador a contratacao de servicos de vigilancia (Lei no 7.102, de 20.06.1983) e de conservacao e limpeza, bem como a de servicos especializados ligados a atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinacao direta.IV - O inadimplemento das obrigacoes trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiaria do tomador dos servicos, quanto aquelas obrigacoes, inclusive quanto aos orgaos da administracao direta, das autarquias, das fundacoes publicas, das empresas publicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relacao processual e constem tambem do titulo executivo judicial (art. 71 da Lei no 8.666, de 21.06.1993).O inciso III menciona atividade-meio e atividade-fim.