Crianca Prioridade Absoluta. Quem Disse? Quem tem Prioridade Absoluta?Quemlida com o Estatuto da crianca e do Adolescente vai dizer: - E a crianca e oadolescente!Quemlida com o Estatuto do Idoso vai dizer: - E o idoso.Eporque esta duvida paira no ar.Em1.990 foi criado o Estatuto da Crianca e do Adolescente, que em seu Artigo 4odiz:Art. 4o E dever da familia, da comunidade, dasociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade,a efetivacao dos direitos referentes a vida, a saude, a alimentacao, aeducacao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade,ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria.Paragrafo unico. A garantia de prioridade compreende:a) primazia de receber protecao e socorro emquaisquer circunstancias;b) precedencia de atendimento nos servicos publicosou de relevancia publica;c) preferencia na formulacao e na execucao daspoliticas sociais publicas;d) destinacao privilegiada de recursos publicos nasareas relacionadas com a protecao a infancia e a juventude.Em2.003 foi criado o Estatuto do Idoso, que em seu Artigo 3o diz:Art. 3o E obrigacao da familia, dacomunidade, da sociedade e do Poder Publico assegurar ao idoso, com absolutaprioridade, a efetivacao do direito a vida, a saude, a alimentacao, aeducacao, a cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, a cidadania, aliberdade, a dignidade, ao respeito e a convivencia familiar e comunitaria.Paragrafo Unico. A garantia deprioridade compreende:I atendimento preferencial imediato eindividualizado junto aos orgaos publicos e privados prestadores de servicos apopulacao;II preferencia na formulacao e naexecucao de politicas sociais publicas especificas;III destinacao privilegiada derecursos publicos nas areas relacionadas com a protecao ao idoso;IV viabilizacao de formasalternativas de participacao, ocupacao e convivio do idoso com as demaisgeracoes;Realmentesao bem parecidos os Artigos e os Paragrafos, pois seriam eles a dar uma ideiado que seria esta prioridade.Seformos ao proximo artigo de cada Estatuto veremos o seguinte;Estatuto da Crianca e do AdolescenteArt. 5o Nenhuma crianca ou adolescente sera objeto dequalquer forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldadee opressao, punido na forma da lei qualquer atentado, por acao ou omissao, aosseus direitos fundamentais.Estatuto do IdosoArt. 4o Nenhum idoso sera objeto dequalquer tipo de negligencia, discriminacao, violencia, crueldade ou opressao,e todo atentado aos seus direitos, por acao ou omissao, sera punido na forma dalei.Continuacomplicado nao e!Realmentee bem mais complicado do que parece.Nestecaso temos que lembrar que tanto o Estatuto da Crianca e do Adolescente quantoo Estatuto do Idoso sao Leis Ordinarias que foram criadas a partir daConstituicao Federal. E ai que temos que analisar o texto para verificar quemrealmente tem esta prioridade. NaConstituicao Federal verificamos em seu Artigo 227 o seguinte texto;Art. 227. E dever da familia, dasociedade e do Estado assegurar a crianca, ao adolescente e ao jovem,com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, aalimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, adignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria,alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao,exploracao, violencia, crueldade e opressao. (Redacao dada Pela EmendaConstitucional no 65, de 2010)Ja no Artigo 230 da propria Constituicao Federal segue o seguintetexto;Art. 230. A familia, a sociedade e o Estado tem odever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participacaona comunidade, defendendo