os meios ao seu alcance, obras, objetos, documentos e imoveis de valor historico, artistico, cultural e paisagistico;III - realizara campanhas de conscientizacao popular para as atividades culturais;IV - criara e mantera uma Casa da Cultura, para a preservacao da memoria municipal, compreendendo a coleta de dados, documentos historicos, objetos em geral, gravacao de depoimentos e filmagens, alem da destinacao de espaco para a realizacao de atividades artistico-culturais;V - levantamentos de atividades de carater folclorico locais, e a sua preservacao e incentivo;VI - promocao de atividades culturais, tais como espetaculos teatrais e musicais, conferencias, cursos e exposicoes de arte em geral;VII - criacao e manutencao de um teatro municipal anexo a Casa da Cultura.VIII - criacao e manutencao de programas de incentivo a leitura, a pesquisa cientifica, a manifestacoes culturais e artisticas, de promocao de eventos culturais, feiras cientificas e de divulgacao da cultura local, dos seus varios grupos etnicos, todos voltados ao incremento da cultura popular.Art. 196 - O Municipio provera espaco proprio e adequado a instalacao e ampliacao da Biblioteca Publica Municipal, dara prioridade ao aumento de seu acervo, bem como possibilitara sua utilizacao ao maior numero possivel de municipes, ampliando, se necessario, seus horarios de atendimento ao publico.Art. 197 - Ficam isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano os imoveis tombados pelo Municipio em razao de suas caracteristicas historicas, artisticas, culturais e paisagisticas.Art. 198 - O Municipio fomentara as praticas desportivas, especialmente nas escolas a ele pertencentes.Art. 199 - lei dispora sobre a organizacao e o funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.Art. 200 - O Municipio incentivara o lazer, como forma de promocao social, saude, higiene e educacao de todas as faixas etarias e sociais da populacao, em especial:a) Promovendo a construcao e manutencao de canchas de esportes e quadras polivalentes, parque infantil e areas de lazer nos bairros da sede do Municipio e nos distritos.b) Promovendo a recuperacao e a revitalizacao das areas marginais as lagoas existentes no Municipio, priorizando obras de transformacao para as areas da Lagoa Grande, Cambui e Sub-estacao de Enologia.Art. 201 - O Municipio devera estabelecer e implantar politicas de educacao para a seguranca do transito, em articulacao com o Estado.SECAO IIIDA POLITICA ECONOMICA, AGRARIA E AGRICOLAArt. 202 - O Municipio promovera seu desenvolvimento economico, agindo de modo que as atividades economicas realizadas em seu territorio, contribuam para elevar o nivel de vida e o bem estar da populacao local, bem como valorizar o trabalho humano.Art. 203 - Na promocao do desenvolvimento economico, o Municipio agira, sem prejuizo de outras iniciativas, no sentido de:I - fomentar a livre iniciativa;II - privilegiar a geracao de empregos;III - utilizar tecnologia de uso intensivo mao de obra;IV - racionalizar a utilizacao de recursos naturais, renovaveis;V - proteger o meio ambiente;VI - proteger os direitos dos usuarios dos servicos publicos;VII - dar tratamento diferenciado a pequena producao artesanal ou mercantil; as microempresas e pequenas empresas locais, considerando sua contribuicao para a democratizacao de oportunidades economicas, inclusive para os grupos sociais mais carentes;VIII - estimular o associativismo, o cooperativismo, as microempresas e atividades artesanais;.IX - eliminar entraves burocraticos