Foto Marcos Santos/USPPara diretor tecnico, 2017 tera "muitos embates" no Congresso sobre temas com impacto direto e permanente na vida do trabalhadorRedacao RBAAte o inicio do segundo semestre, PPE viabilizou mais de uma centena de acordos que preservaram 60 mil empregosSao Paulo As representacoes dos trabalhadores deverao travar um debate intenso no Congresso para evitar que as propostas de reforma trabalhista do governo resultem em precarizacao e reducao de direitos, avalia o diretor tecnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. Em comentario na Radio Brasil Atual, ele preve "muitos embates" no Legislativo no proximo ano, em uma discussao que envolve o trabalhador no seu cotidiano e ao longo de sua trajetoria profissional.Entre as diversas propostas, Clemente destaca a manutencao, por mais dois anos, do Programa de Protecao ao Emprego (PPE), agora com o nome de Programa Seguro-Emprego (PSE), por meio da Medida Provisoria (MP) 761. Segundo ele, trata-se de uma medida (criada ainda no governo Dilma) importante para combater, ao menos parcialmente, a questao do desemprego. Podem aderir a modalidade empresas que comprovem situacao de dificuldade financeira, para firmar acordo especifico de reducao de jornada e salario.O diretor tecnico do Dieese cita outra MP, a 763, que permite saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS). E uma medida com "impacto muito restrito", observa Clemente, mas que pode auxiliar na amortizacao de dividas.A parte mais importante do pacote ainda precisa ser avaliada, diz Clemente. O governo ainda nao apresentou o projeto de lei. "Nao esta muito claro qual e o seu alcance". Ele destaca mudancas na regulamentacao do trabalho temporario, que passa de 90 para 120 dias, e, especialmente, nas regras da jornada em regime de tempo parcial, que vai de 25 para 30 horas semanais. Segundo Clemente, e preciso muito cuidado "para que isso nao venha regulamentar uma precarizacao nas condicoes de trabalho".Quanto aos itens que poderao ser objeto de convencoes coletivas, sobrepondo-se a legislacao, o diretor tecnico espera ainda mais detalhamento. Mas ele lembra que o governo, de certa forma, atropelou o processo de negociacao, divulgando uma serie de propostas de mudancas na legislacao trabalhista antes mesmo de ser iniciada a discussao sobre a reforma da Previdencia Social, prevista na Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 287.Fonte: Portal da RBALeia tambem:- Juristas, intelectuais e movimentos sociais repudiam pacote de Temer A vereadora Sofia Cavedon (PT) foi reconduzida para o cargo de Procuradora Especial da Mulher da Camara Municipal de Porto Alegre. Sofia ficara por mais uma gestao 2017 - a frente desse importante instrumento de luta contra a violencia a mulher.A escolha de Sofia foi por consenso e ocorreu na sessao plenaria da ultima quinta-feira (22), na Casa Legislativa.Sofia Cavedon e a autora do projeto de resolucao que criou no estado a primeira Procuradoria da Mulher em Casas Legislativas. Foi instalada na capital em junho deste ano, tendo a Vereadora como a primeira Procuradora.A ProcuradoriaSofia destaca que a Procuradoria tem como missao zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situacoes de desigualdade de genero. Tem como valor o