Hoje gostaria de agradecer aos mais de 230 inscritos no blog que diariamente recebem noticias sobre o mundo previdenciario e a todos que acessam o blog e que neste ano de 2016 totalizaram quase 69 mil visualizacoes do blog. Neste ano tambem tivemos a proposta de reforma previdenciaria feita pelo Governo Federal, a qual sera bastante debatida neste proximo ano. Espero que em 2017 possamos continuar a crescer e agregar novos conteudos para que a materia previdenciaria continue a ser difundida e estudada. Abracos a todos que utilizam este blog e tornam este cantinho um local de difusao de informacoes previdenciarias. Nesta segunda-feira sera visto o projeto de lei do senado no147/2010, de autoria do senador Paulo Paim, o qual autoriza a Uniao a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdencia complementar abrangidos pelos planos de beneficios patrocinados por empresas aereas.Conforme a proposta fica acrescentado o paragrafo 3o ao art.7o da lei no11.101/05, para permitir que os creditos obtidos pela Uniao resultante de transacao judicial serao destinados primeiramente para a quitacao dos debitos da empresa, na qualidade de patrocinadora, com os planos de beneficios mantidos em entidades fechadas de previdencia complementar para seus empregados a fim de assegurar o pagamento dos beneficios aos assistidos pelos planos de beneficios, e a manutencao das contribuicoes como patrocinadora aos participantes vinculados a empresa respectiva, nos termos do regulamento, e o saldo remanescente destinar-se-a a satisfacao dos creditos na forma definida pelo art. 83 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. O autor justifica sua proposicao dizendo que: "Lembramos, ainda, a omissao da Secretaria de Previdencia Complementar do Ministerio da Previdencia, antecessora da PREVIC, que agiu de forma absolutamente permissiva ao permitir o reparcelamento indefinido das contribuicoes das empresas aereas, na qualidade de patrocinadoras, inclusive da parcela relativa aos participantes, o que caracteriza apropriacao indebita. Todavia, o que se torna emergente e uma solucao rapida e eficaz, capaz de possibilitar um termo final em inumeras disputas judiciais, e adequar o minimo de fluxo financeiro necessario ao adimplemento das complementacoes das aposentadorias e pensoes mantidas pelo AERUS."O projeto encontra-se pronto para pauta na Comissao de Assuntos Economicos. PL 147/2010 Multiplicador e utilizado no calculo das aposentadorias por tempo de contribuicao. Da Redacao (Brasilia) O novo Fator Previdenciario, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuicao, ja esta em vigor. O indice utilizado na formula de calculo do fator foi alterado pela tabua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), e esta sendo aplicado aos beneficios requeridos a partir desta quinta-feira (1o). As projecoes do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 75,2 anos para 75,5 anos de idade de 2014 para 2015. Para a populacao masculina, passou de 71,6 anos para 71,9 anos. Para as mulheres, de 78,8 anos para 79,1 anos. As informacoes divulgadas hoje nas Tabuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2015 com, as expectativas de vida para as idades exatas ate os 80 anos foram utilizadas para determinar