Dependentes criterios e documentos para comprovacao.Se houver necessidade, consulte tambem a pagina de documentos para comprovacao de tempo de contribuicao.Em caso de morte por acidente de trabalho consulte a pagina sobre Comunicacao de Acidente de Trabalho CAT.Duracao do beneficioA pensao por morte tem duracao maxima variavel, conforme a idade e o tipo do beneficiario.Para o(a) conjuge, o(a) companheiro(a), o(a) conjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensao alimenticia:Duracao de 4 meses a contar da data do obito:Se o obito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuicoes mensais a Previdencia ou;Se o casamento ou uniao estavel se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;Duracao variavel conforme a tabela abaixo:Se o obito ocorrer depois de vertidas 18 contribuicoes mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos apos o inicio do casamento ou da uniao estavel; ouSe o obito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuicoes e tempo de casamento/uniao estavel.Idade do dependente na data do obito Duracao maxima do beneficio ou cotamenos de 21 (vinte e um) 3 (tres) anosentre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos 6(seis) anosentre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos 10 (dez) anosentre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos 15 (quinze) anosentra 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e tres) anos 20 (vinte) anosa partir de 44 (quarenta e quatro) anos vitalicio Para o conjuge invalido ou com deficiencia:O beneficio sera devido enquanto durar a deficiencia ou invalidez, respeitando-se os prazos minimos descritos na tabela acima.Para os filhos, equiparados ou irmaos do falecido (desde que comprovem o direito):O beneficio e devido ate os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiencia.Outras informacoesCaso nao possa comparecer a agencia do INSS pessoalmente, o cidadao podera nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.O agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135.Se segurado nao deixar dependentes menores ou incapazes, o residuo de valor correspondente entre o inicio do mes e a data do obito sera pago aos herdeiros mediante apresentacao de alvara judicial.A Pensao por morte de companheiro ou conjuge podera ser acumulada com a Pensao por morte de filho.O dependente condenado pela pratica de crime doloso de que tenha resultado na morte do segurado (com o devido transito em julgado), nao tera direito a Pensao por morte, a partir da data da entrada em vigor da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015.Fonte: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/pensao-por-morte/JURISPRUDENCIA ProcessoAR - ACAO RESCISORIA - 9614 / SP 0028348-52.2013.4.03.0000Relator (a)JUIZ CONVOCADO RODRIGO ZACHARIASOrgao JulgadorTERCEIRA SECAOData do julgamento24/11/2016Data da publicacao/fonte e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/12/2016EmentaPREVIDENCIARIO. ACAO RESCISORIA.PENSAO POR MORTE. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE CARENCIA DAACAO AFASTADAS. VIOLACAO DE LEI E ERRO DE FATO NAO CONFIGURADOS. NAOOBSERVANCIA DA MEDIDA PROVISORIA no 1.523/96. EXCLUSAO DO MENOR SOB GUARDA DOROL DOS DEPENDENTES DO SEGURADO. QUESTAO IRRELEVANTE. JULGADO RESCINDENDOCONFERIU A GUARDA OS CONTORNOS DE TUTELA. IMPROCEDENCIA DA ACAO. ONUS DASUCUMBENCIA.1. Afastada a alegacao de carencia daacao por ausencia