ORCAMENTO 2016 - BENEFICIANDO A SAUDE.R$ 285.000 EM EQUIPAMENTOS.Cada vereador pode apresentar emendas ao orcamento municipal ate o limite de R$ 570.000, aproximadamente, dos quais R$ 285.000 exclusivamente para a area de saude.. Dentro desses limites o que o vereador propuser e for aprovado pela Camara o prefeito e obrigado a executar..Para evitar voluntarismo e garantir as melhores propostas convidei o Conselho Municipal de Saude para sugira o que devo determinar comprar.Hoje o Conselho se reuniu extraordinariamente para debater as propostas que me serao remetidas - a mim e a outros vereadores.---Na foto:Conselheiro Walter Espindola, Conselheiro Presidente Mario Romero, Ver. Joffre Neto e a Secretaria do COMUS. Finalmente tive a oportunidade de conhecer pessoalmente nosso novo Bispo, D. Wilson Angotti, que me recebeu com muita atencao e cordialidade por cerca de hora e meia..Tive uma otima impressao. Dom Wilson e da minha geracao, atualizado, intelectual, e tem uma longa experiencia pastoral (de acao direta junto ao povo), assim como o Papa Francisco, o que faz toda diferenca..Apresentei-me como Vereador - cargo em que estou - e como agente de pastoral - que sou, alem de cientista politico..Presentei-lhe com um levantamento socio-economico-politico dos 11 municipios da Diocese que elaborei em colaboracao com o Colegiado de Organismos e Pastorais Sociais - COPS (baixe daqui http://1drv.ms/1M3eWVv ) e com um exemplar da versao condensada da minha tese, bem como um exemplar de um livreto que editei em preparacao as eleicoes de 2002 (baixe daqui: http://1drv.ms/1M3f0of ), o qual, para minha grata surpresa, ele ja conhecia..Mostrei-lhe o quanto a Igreja pode e deve participar da formulacao de politicas publicas municipais, pela sua enorme representatividade, adquirida em inumeras instituicoes de prestacao de servicos a comunidade, indo de escolas a abrigos para idosos, e assistencia a crianca (vide Pastoral da Crianca), para citar alguns exemplos..Coloquei-me a disposicao para apontar mecanismos de participacao bem como preparar clerigos e outros agentes de pastoral para usar esses mecanismos institucionais (orcamento e conselhos municipais, entre outros)..Por fim, alinhavamos varias acoes a serem tocadas. Finalmente, depois de 7 anos, a Prefeitura regulamentou a Lei Complementar 205/2009, que tem normas rigorosas de protecao aos animais de tracao, em especial os cavalos de carrocas..Insisti muito com o Prefeito Paulo Miranda que determinasse a imediata elaboracao do decreto regulamentador, o que ele atendeu prontamente, pois tambem ja era de seu desejo..Veja o texto publicado ontem:--------DECRETO No 13.891, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016Regulamenta a Lei Complementar no205, de 29 de outubro de 2009.PAULO DE TARSO CARDOSODE MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATE, no uso de suas atribuicoes legais, eCONSIDERANDO a quantidade de veiculos que diariamente circulam em nossoMunicipio;CONSIDERANDO que os veiculos de tracao animal circulam em grandes viase nas vias centrais colocando o transito de nossa cidade em situacao de risco;CONSIDERANDO queos animais sao tutelados pelo Estado, que tem o dever de oferecer protecao aosanimais de tracao, e o Municipio tem competencia para planejar, projetar,regulamentar e operar o transito de veiculos em sua circunscricao,fiscalizando, autuando e aplicando penalidades, no ambito de suaatuacao, nas hipoteses de infracoes, conforme Lei Complementar n.o 205, de 29de outubro de 2009,D E