Ministerio classificou o filme para maiores de 18 anos, fixando o inicio da vigencia desta classificacao para o dia 06 de setembro (30 dias, contados do dia 05 de agosto), e deixando 30 dias para que as autoridades judiciarias do pais decidissem quanto ao filme ser, ou nao, ofensivo ao art. 241-C do estatuto da crianca e do adolescente.Segundo o juiz, antes de concluir a classificacao do filme, deveria o Ministerio da Justica obter a certeza quanto a inexistencia de ofensa as disposicoes legais.Transcrevo o trecho mais importante da decisao:" Nesses motivos, tenho para mim que a circunstancia de que, ao menos em tese, a exibicao comercial da plicula em apreco constitui a pratica do crime tipificado no art. 241-C da Lei 8.036/90 e suficiente para se determinar, com amparo no Poder Geral de Cautela previsto no art. 798 do CPC, a suspensao da exibicao do filme "A Serbian Film - Terros sem Limite" em todo territorio nacional, o que faco autorizado pelo art. 102 do Codigo de Defesa do Consumidor, ate que a Re adote as medidas administrativas cabiveis junto aos orgaos competentes para a verificacao se o filme em questao incorre em alguma modalidade criminal a que se refere a Lei no 11.829/2008, independentemente do prazo de 30 (trinta) dias, trazendo aos autos as manifestacoes definitivas das instancias administrativas competentes."O QUE FAZER?Os produtores e distribuidores do filme podem ingressar no processo como assistentes litisconsorciais da Uniao Federal.Senti o juiz sensibilizado com a proposta do filme. Ele, inclusive, afirmou que pode rever a sua posicao, desde que fique provado que nao ha o crime imputado pelo Ministerio Publico.Mas, acima de tudo: E PRECISO AUMENTAR A MOBILIZACAO CONTRA A CENSURA!Penso que podemos, inclusive, ACIONAR A EMBAIXADA DA SERVIA NO BRASIL, afinal, cidadaos servios estao sendo acusados da pratica de crimes - SEM LHES SER ASSEGURADO O AMPLO DIREITO DE DEFESA!http://www.consulados.com.br/servia/ http://www.consulados.com.br/servia/#embaixadas E PRECISO CRIAR UM ATO DE GRANDE ENVERGADURA, SUPRAPARTIDARIO E MULTISOCIAL CONTRA A CENSURA!QUEM SABE EM GRAMADO?!E PRECISO UM ATO INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AOS PRODUTORES SERVIOS, ACUSADOS INJUSTAMENTE E SEM DEFESA, DE PRATICAREM CRIMES (por enquanto temos defendido o direito a livre expressao do pensamento, mas ha um fato: A livre expressao do pensamento dos criadores servios esta, objetivamente, atingida!)Um abraco a todos!Marco Aurelio dos Reis CorreaAdvogado.----------------------------------------Fique a vontade para utilizar o texto.Estamos num momento em que e fundamental multiplicarmos as opinioes favoraveis a nossa luta.A posicao do juiz, para um leigo, e dificil de entender. Quando ele fala que, em tese, o filme pode ofender ao art. 241-C, isto fica no campo da POSSIBILIDADE JURIDICA. Traduzindo: Se algum filme pode ser criminoso, e preciso tomar cuidado. Numa acao cautelar o que e examinado nao e o merito da causa. O que e examinado e: Se alguma coisa pode causar prejuizo irreparavel ou de dificil reparacao, e preciso que se tome alguma medida que evite o prejuizo.Por exemplo: Uma casa, apos a chuva, apresentou rachaduras. Significa que pode cair. Mas nao se tem certeza que caira. Somente um laudo de engenharia civil podera dar a certeza de que a possibilidade de