os quadros dos grupos sociais dominantes, partilhando integralmente sua mentalidade, vale dizer, suas preferencias valorativas, crencas e preconceitos; o que contribuiu decisivamente para consolidar a duplicidade funcional de nossos ordenamentos juridicos nessa materia. Ou seja, nossos juizes sempre interpretaram o direito oficial a luz dos interesses dos potentados privados, mancomunados com os agentes estatais, como se passa a expor.Brasil coloniaDurante todo o periodo colonial, como as cidades no interior do territorio eram pouco numerosas e muito afastadas umas das outras, as autoridades judiciarias jamais puderam exercer, efetivamente, suas funcoes nas vastas areas onde se estendia sua jurisdicao. A consequencia natural foi que a administracao da justica coube, inevitavelmente, aos poderosos do sertao, os quais detinham os postos de coroneis ou capitaes-mores da milicia. Unia-se, assim, a forca militar com o poderio economico, o que fazia da administracao da justica uma verdadeira caricatura.Os conselheiros do Rei, em Lisboa, procuraram corrigir essa distorcao no final do seculo XVII, editando varias medidas, entre as quais a limitacao do tempo de exercicio da funcao militar de capitao-mor e a nomeacao de juizes ordinarios, em principio nao sujeitos ao poder dos grandes proprietarios rurais. Evidentemente, tais medidas nao produziram efeito algum, quando mais nao fosse porque era impossivel encontrar no sertao pessoas alfabetizadas em numero suficiente para exercer as funcoes de magistrados. Levada essa questao ao conhecimento dos conselheiros da Coroa, responderam estes que pouco importava fossem os magistrados analfabetos, contanto que seus auxiliares imediatos soubessem ler e escrever...Na verdade, foi o forte vinculo de parentesco ou compadrio dos magistrados locais com as familias de mor qualidade, que levou a criacao dos juizes de fora. Como esclareceu em 1715 o Marques de Angeja, Vice-Rei do Brasil, com essa nova especie de magistrados procurava-se impedir que os juizes locais permitissem aos culpados de prosseguir em seus crimes, em razao de parentesco ou deferencia. Isto, sem falar no fato costumeiro de varios juizes tornarem-se fazendeiros ou comerciantes, apesar da incompatibilidade legal do desempenho de funcoes oficiais com o exercicio de uma atividade economica privada, quer em seu proprio nome, quer por intermedio de parentes ou amigos.Como instancias de recurso judiciario, mas exercendo tambem funcoes administrativas, tivemos inicialmente os donatarios, em seguida os capitaes-mores e os capitaes-generais, e finalmente o Governador-Geral, depois denominado Vice-Rei. Em seguida, foram criados, com competencia recursal e de corregedoria sobre os juizes de primeira instancia, os ouvidores de comarca, e acima destes os ouvidores gerais, todos nomeados pelo Rei. Nos seculos XVII e XVIII, fundaram-se, respectivamente na Bahia e no Rio de Janeiro, dois Tribunais da Relacao, com competencia revisional em ultima instancia, tribunais esses cujo presidente nato era o Governador Geral, depois Vice-Rei.Nenhum desses orgaos judiciarios superiores, porem, pode exercer o necessario controle dos atos das autoridades administrativas. Era mesmo costume que os Governadores, na qualidade de presidentes dos Tribunais da Relacao, procurassem se conciliar as boas gracas dos desembargadores, acrescentando aos ordenados destes, gratificacoes extraordinarias denominadas propinas. E quanto a fiscalizacao que devia ser exercida pelo Conselho Ultramarino sobre o conjunto dos altos funcionarios aqui em exercicio, ela sempre deixou muito a desejar,