uma condicao financeira melhor do que essa para os medicos.O livre exercicio da profissao, garantido pelo art. 5o, XIII, da ConstituicaoFederal, e o principio da livre iniciativa, insculpido no art. 170 da LeiMaior, asseguram que o profissional pode optar por trabalhar onde seja maisinteressante para ele, seja por questoes financeiras, pessoais ou vocacionais.E direito da classe assim agir diante da realidade do mercado. Criticar osmedicos chamando-os de mercenarios e almofadinhas, alem de soar pueril,envolve alinhamentos politicos mais profundos que escapam a emergencia impostapara a solucao do problema da saude publica no pais.Por outro lado, igualmente nao podemoscompreender a revolta desses mesmos medicos com a chegada dos estrangeiros.Ora, ha necessidade de medicos nos rincoes do territorio nacional. Foramoferecidas as vagas de trabalho aos medicos brasileiros. Eles nao quiseram.Foram chamados medicos de fora, que vieram. Agora o problema e a presenca delesem nosso territorio? Realmente, o raciocinio utilizado por esses profissionaisda saude peca pela falta de logica.Estivessem os medicos brasileirospreocupados com as condicoes do atendimento que sera dado a populacao (segundoeles, pela formacao profissional insuficiente dos cubanos, pela barreira doidioma, entre outros), por que nao aceitaram a proposta de trabalhar nos postosde saude do interior por R$10.000,00? A questao e vocacional ou financeira?Buscam aplicar o Juramento de Hipocrates ou exercer livremente sua profissaocom base nas leis do mercado?Enfim, a precariedade do vinculo dosmedicos estrangeiros no pais preocupa, porque nossa patria tem o pessimo habitode tornar definitivas situacoes que nasceram para ser provisorias sem ocupar-sedetidamente dos detalhes envolvidos nessa transicao. Mas os cubanos, e todos osoutros estrangeiros que aqui desembarcarem, sabem disso (imagino eu que foramavisados...). Mas nunca podemos abrir mao, decerto, do raciocinio logico: sedefendemos o livre mercado, devemos deixar o Governo suprir suas deficienciasemergenciais conforme as possibilidades, respeitando a liberdade individual(porque os brasileiros tambem nao aceitariam ser obrigados a trabalhar nesseslocais contra sua vontade). Os fatos mais recentes de hostilizacao dos medicosestrangeiros, portanto, sao pura manifestacao de rebeldia sem causa.OrcamentoimpositivoFoi aprovada em primeiro turno naCamara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria afigura do orcamento impositivo no pais. Isso significa um substancial aumentode poder nas maos dos parlamentares para decidir sobre como gastar o dinheiropublico.Atualmente, dizemos que as leisorcamentarias, quanto aos gastos publicos, sao autorizativas, isto e, o Governonao e obrigado a realizar determinada obra ou investimento previsto noOrcamento. Esta autorizado a faze-lo, mas nao e forcado a tanto. Esse mecanismoe bastante util para que a Administracao Publica federal cumpra a meta dosuperavit primario e consiga manter seu compromisso de saldar os juros dadivida publica. Afinal, sendo necessario qualquer controle nas despesas, bastadeixar de realizar a acao prevista na lei orcamentaria vigente. Ocorre queessas limitacoes de gastos costumam recair sobre as emendas parlamentares aoplano de contas, normalmente requeridas para viabilizar obras de seu interessepessoal nos locais onde mantem suas bases eleitorais.Essa condicao sempre descontentou osdeputados e senadores, que viam muitas vezes suas promessas de campanha serembarradas pelo Governo e arcavam com todo o custo politico dessa situacao. Se aPEC for aprovada em dois turnos na Camara e no Senado, o Orcamento nacionalpassara a ser impositivo e nao mais autorizativo, ou