outros paises, legisladores sofrem pressoes restritivas e liberalizantes. De um lado, corporacoes da industria cultural, como a MPAA (Associacao Cinematografica da America) nos EUA, e a Sacem (Sociedade dos Autores, Compositores e Editores de Musica) na Franca, exigem o reforco das penalidades para quem contorna medidas de bloqueio a copia eletronica, como a DRM (Gestao Digital de Direitos). De outro, bibliotecas, artistas digitais e universidades pedem a legalizacao de praticas que, embora corriqueiras, nao sao contempladas pela lei.O impasse da cultura eletronica suscitou iniciativas de diversos matizes. Os exemplos mais vistosos sao de repressao a usuarios que infrinjam as regras vigentes. O mais recente foi a lei francesa Hadopi, de combate a transferencia nao autorizada de arquivos, adotada em 2009. Nos EUA, a ja rigorosa lei de 1998, chamada "Digital Millenium Copyright Act", ganhou em 2007 artigos pelos quais usuarios que praticam engenharia reversa de software, um procedimento pelo qual o codigo de funcionamento e descoberto, podem ter seus computadores apreendidos.O selo da Creative CommonsTambem ha paises que introduziram dispositivos para flexibilizar o uso de obras protegidas. A nova lei chilena, implantada em 2010, "nao so oferece um quadro flexivel para usuarios, mas tambem para criadores", diz o advogado Alberto Cerda, da Universidad de Chile. "A lei define excecoes que dao agilidade ao processo criativo. Primeiro, nas citacoes, fundamentais para a academia e o mercado editorial. Segundo, para a colagem e o mash-up, relevantes nas artes visuais. Enfim, na engenharia reversa, essencial para desenvolvedores de software."O cartaz de Obama feito pelo artista Shepard Fairey e a imagem mais lembrada da campanha eleitoral americana de 2008 e rendeu um processo contra o artista.A disputa brasileira esta centrada no anteprojeto de reforma da Lei de Direitos Autorais (9610/98), preparado na gestao de Juca Ferreira no MinC, durante o governo Lula, e enviado no fim de 2010 para a Casa Civil. O novo ministerio, conduzido por Ana de Hollanda, trouxe o anteprojeto de volta para o MinC para nova analise. Para Ortiz, "a tramitacao foi lenta. O anteprojeto so foi para a Casa Civil no fim de dezembro, quando ja se sabia que haveria uma nova ministra".Embora o anteprojeto tenha sido tocado por meio de uma consulta publica e uma serie de seminarios nacionais e internacionais entre 2007 e 2010, o tema ultrapassou o universo de especialistas no inicio deste ano, gracas a um detalhe no rodape do site do Ministerio da Cultura. Ali figurou, nas gestoes de Gilberto Gil e Juca Ferreira, um selo da licenca Creative Commons. Agora, ve-se apenas a autorizacao do ministerio para reproduzir os textos do site. A retirada gerou protestos de ativistas digitais, do antropologo Hermano Vianna e do lider do PT na Camara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP). A ministra justificou a atitude dizendo que o licenciamento ja e previsto pela lei brasileira e nao necessita de uma iniciativa em particular. Vitor Ortiz, lembrando que a ONG Creative Commons e uma iniciativa privada, argumenta que o selo nao poderia estar no site de um orgao do governo sem um debate publico previo.Padrao aberto indica mais flexibilidadeEspecialistas em propriedade