BOMBAS contra os povos indigenas e quilombolas. Precisamos agir com urgencia!!!PARTICIPE - TUITACO AMANHA (03/12) das 10h30 as 11h30 #PEC215NaoE importante colaborar postando suas proprias frases com a tag #PEC215Nao, alem de retuitar outras pessoas.Rebeca Campos Ferreira, perita em Antropologia, informa sobre a votacao, e simultanea, de legislacao extremamente ameacadora para os povos indigenas: a PEC 215 (PIORADA) e a possibilidade de mineracao em terras indigenas. Quanto aos quilombolas, ainda a ADI 3239. Eis o comunicado:Prezados parentes de lutas e companheiros da causa indigena!Recebi uma bomba e estou repassando: Escrevo-lhes sobre um assunto de extrema importancia e urgencia. Esta agendada para a proxima semana, no dia 03/12/2014 (quarta-feira), as 14h30, a reuniao (convocacao anexa) da Comissao Especial da Camara dos Deputados sobre a PEC 215-A.A novidade foi a apresentacao, ontem, de um novo relatorio da PEC 215-A (anexo), cujo texto esta muito pior do que o original. Como podem ver, foram incluidos diversos elementos das decisoes do STF sobre os casos da TI Raposa Serra do Sol, TI Guyraroka e TI Porquinhos, alem de outras aberracoes.Na mesma data, dia 03/12/2014, e quase no mesmo horario, as 14h, esta marcada a reuniao (convocacao anexa) da Comissao Mista de Regulamentacao da Constituicao Federal, com a previsao de apreciacao do relatorio do Senador Romero Juca sobre o Projeto de Lei Complementar s/n.o para a regulamentacao do art. 231, 6.o (anexo).Como sabem, ambas as proposicoes legislativas constituem ameacas gravissimas aos direitos indigenas e precisamos nos articular para que as votacoes nao ocorram. Sugiro que contatem as redes de contatos de voces para que possamos ter mais forca para barrar as votacoes. Um aspecto muito importante do contexto politico no qual estao inseridas essas reunioes e que as proposicoes legislativas que nao estejam aprovadas em Comissao sao arquivadas ao final da legislatura. Ja aquelas aprovadas em Comissao seguem com a tramitacao normal.AINDA na mesma data, entrou na pauta do STF a ADI 3239, em face do decreto 4887, que regulamenta os procedimentos para reconhecimento e titulacao das comunidades quilombolas. A ADI 3239 se refere as questoes suscitadas na Acao Direta de Inconstitucionalidade no. 3239, proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo DEM, na qual houve impugnacao a validade do Decreto no 4.887/03, que regulamentou o procedimento para identificacao, reconhecimento, delimitacao, demarcacao e titulacao das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o art. 68 do ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias. O Advogado-Geral da Uniao, Procurador-Geral da Republica e o Procurador Regional da Republica da 2a Regiao ja se manifestaram no feito, ambos pugnando pela improcedencia do pedido. O primeiro julgamento aconteceu em 18 de abril de 2012, sendo suspenso apos o voto do relator, Ministro Cezar Peluso, este que votou pela inconstitucionalidade do decreto. Sera retomado no proximo 03 de dezembro.Novamente, e hora de juntarmos nossos maiores esforcos para conter o avanco das ameacas aos direitos das minorias etnicas no Brasil.Att.Rebeca Campos FerreiraDoutoranda em Antropologia Social, Universidade de Sao Paulo - USPPerita em Antropologia, Ministerio Publico Federal - MPF / ROrebecaferreira@mpf.mp.brskype: rebeca.campos.ferreira Carimbo de taquara Kaingang - Photo: Vladimir Kozak, 1955. Source: ISA - Instituto SocioambientalOPEN