O QUE SIGNIFICA ATESTADO MEDICO?Atestado medico e o documento, emitido por medico, que tem por objetivo justificar faltas ou ausencias ao trabalho, com base em situacoes que envolvam doenca ou acidente do trabalhador. O atestado medico deve informar o tempo de licenca, tempo necessario para recuperacao do paciente para que retome as suas atividades.Os primeiros quinze dias de afastamento do empregado do trabalho deverao ser pagos pela empresa, mediante a apresentacao de atestado medico. Se a incapacidade ultrapassar quinze dias, o empregado devera ser encaminhado a pericia medica do INSS para avaliacao da necessidade de recebimento do auxilio-doenca (cod. B31) ou auxilio acidente de trabalho (cod B91). Art. 60 Lei no 8.213/91 O QUE SIGNIFICA ATESTADO MEDICO DE COMPARECIMENTO?O atestado medico de comparecimento especifica apenas em que determinado periodo o trabalhador estava em consulta medica, e nao obriga a empresa a abonar faltas do funcionario, mas as empresas podem optar por faze-lo, visando manter a qualidade de vida e condicoes saudaveis de trabalho para o seu empregado. Assim, o atestado medico de comparecimento justifica o periodo em que o funcionario esteve sob atendimento, e o atestado medico justifica o periodo de ausencia do funcionario de suas atividades.E VALIDO O ATESTADO DE UM PSIQUIATRA OU PSICOLOGICO?O Conselho Federal de Psicologia, atraves do artigo 4o da Resolucao CFP no 15/1996, estabelece que o atestado medico fornecido por psicologo sera valido para fins de justificativa de falta ao trabalho."Art. 4o - O atestado emitido pelo PSICOLOGO devera ser fornecido ao paciente, por sua vez se incumbira de apresenta-lo a quem de direito para efeito de justificativa de falta, por motivo de tratamento de saude."O QUE SIGNIFICA ATESTADO DE ACOMPANHANTEE aquele em que o trabalhador se ausenta de suas atividades profissionais para acompanhar um enfermo a uma consulta medica e/ou internacao.No entanto, a doenca que constitui justificativa da ausencia do trabalhador e a que fere seu proprio organismo, salvo disposto em convencao coletiva de trabalho.Dessa forma, a doenca de pessoa da familia, independente do grau de parentesco (conjuge, filho menor, pais etc) e do tipo de doenca, podera ser motivo moralmente justo para as faltas do empregado, juridicamente, porem, nao o e. Desta forma, o dia em que o empregado faltou para acompanhar outra pessoa ao medico podera ser considerado normalmente como falta.OBS: Todavia, existe Jurisprudencia de que o atestado de acompanhante tem validade para acompanhamento de filhos menores de 14 anos e idosos acima de 60 anos em razao do Estatuto da Crianca e do Adolescente e do Estatuto do idoso.Observe que, se a empresa, por liberalidade, sempre abonou essas faltas, nao podera alterar esse procedimento sob pena de ser considerado alteracao contratual em prejuizo do empregado (CLT, art. 468).A QUEM ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE PELA EMISSAO DO ATESTADO MEDICO? A responsabilidade pela emissao do atestado e atribuida: a) Ao INSS ou atraves do SUS: para a populacao em geral; b) Ao servico medico da empresa: quando o empregador possui servico medico proprio (dentro de empresa) ou em convenio (servico externo, em clinicas ou consultorios conveniados com o empregador); c) Aos servicos medicos de empresas, de