A considerar a situacao atual dopais, a qual possui um Presidente da Republica sem vice e a pendencia de acaojudicial no Tribunal Superior Eleitoral, e cujo desfecho pode levar a cassacao dachapa eleitoral que levou a vitoria Dilma Roussef - Michel Temer, e possivelconsiderar que a remota possibilidade de eleicao indireta no Brasil possa vir aocorrer. Apesardo voto direto figurar como clausula petrea, a eleicao indireta pelo CongressoNacional e prevista no artigo 81, paragrafo primeiro da Constituicao Federalpara a hipotese de abertura de vacancia do cargo de Presidente da Republica nosdois ultimos anos de mandato. Asegunda metade do mandato presidencial se inicia em primeiro de janeiro do ano quevem e antes disso e pouco provavel que ocorra qualquer decisao judicial decassacao do mandato do Presidente Michel Temer por via da Justica Eleitoral. Obviamenteque a bandeira das Diretas Ja sera levantada na hipotese de Temer serretirado do cargo, assim como foi Dilma. Aprimeira discussao a ser levantada e sobre a constitucionalidade do mencionadodispositivo, visto que contraria clausula petrea prevista no artigo 60,paragrafo quarto da Carta de 88. Noentanto, essa discussao se apresenta superada por se tratar de duas normas daConstituicao que, mesmo contraditorias, sao originarias de 5 de outubro de1988, isto porque as normas originarias nao podem ser declaradasinconstitucionais pela propria natureza da Assembleia Nacional Constituinte, aqual elaborou um texto sem um parametro de validade anterior a ele. Caso a eleicao indireta tivesse sidointroduzida no texto constitucional por emenda a Constituicao, teriamosflagrante e incontestavel inconstitucionalidade. Nao e o caso! Asegunda discussao seria acerca da hipotese de revogacao do dispositivo quepreve a eleicao indireta, o que nos parece perfeitamente possivel visto queatende ao preceito constitucional do voto direto e representa a abolicao de umdescompasso democratico. Amedida acertada seria uma emenda a Constituicao, mas tambem e precisoconsiderar a ineficacia dela, pois o artigo 16 da Constituicao da Republicapreve o principio da anualidade eleitoral, pelo qual, em prol da segurancajuridica, toda norma que altere regras eleitorais so tem aplicacao apos um anode sua publicacao. E o mesmo que ganhar e nao levar! Aterceira e mais provavel discussao encontra-se na forma de ocorrencia daindesejavel eleicao indireta. Estadiscussao explicita uma lacuna no ordenamento juridico, visto que a unica leique preve regras para eleicoes indiretas e a Lei 4321/64, ou seja, criada em outrocontexto politico, sob o regime ditatorial e, portanto, inaplicavel nestemomento. Parase ter uma ideia, a malfadada lei preve a vitoria de um candidato a Presidente,separado de seu Vice, em uma terceira votacao por maioria relativa de votos, ouseja, contrariando a previsao do artigo 77 da Constituicao Federal que exigeque o eleito tenha maioria absoluta de votos em primeiro ou segundo turno. Ebom que se diga que existe em tramitacao no Congresso Nacional o projeto de lein. 5821/2013 que traz previsao para a eleicao indireta no Brasil de acordo como que ficou estabelecido no texto constitucional de 1988, mas que, por setratar de projeto de lei, ainda que seja aprovado a toque de caixa esbarra nomesmo principio da anualidade eleitoral, valendo somente apos um ano de suapublicacao. Alevar em consideracao o desfecho da Lei 1079/50 que preve