a sentenca do juizo do primeiro grau de jurisdicao tivesse sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o primeiro, observou que o fato imputado ao cidadao na verdade nao configurava crime e pediu ao juiz, em alegacoes finais, que reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do cidadao nao configurava qualquer delito.Tendo por base a situacao hipotetica descrita, julgue os itens que se seguem.( ) O promotor de justica e um orgao de acusacao do Ministerio Publico, razao pela qual o segundo promotor nao poderia dirigir-se ao juiz com requerimento favoravel ao acusado.( ) O segundo promotor ofendeu o principio da unidade do Ministerio Publico, pois nao poderia atuar no caso discordando dos encaminhamentos realizados pelo primeiro promotor de justica.RESPOSTA: E,E(CESPE/Delegado do Acre/2008) Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.( ) Considere que o Ministerio Publico do Acre realize inquerito civil para a apuracao de infracoes ambientais por parte de mineradoras localizadas no estado. Nessa situacao, o Ministerio Publico atua em descompasso com a Constituicao Federal, pois a competencia para realizar o inquerito civil e atribuida as policias civis.RESPOSTA: E(CESPE/TRE-GO/Analista Judiciario - Area: Administrativa/2009) O Ministerio Publico (MP) e tido constitucionalmente como uma funcao essencial a justica, e, nessa perspectiva, atua perante a justica eleitoral. Acerca do MP e de sua atuacao na funcao eleitoral, assinale a opcao incorreta.(A) O procurador regional eleitoral, que atuara perante o TRE, sera sempre oriundo do MP federal. Onde houver procuradores regionais da Republica, o procurador regional eleitoral sera escolhido entre estes e, onde nao houver, sera escolhido entre os procuradores da Republica que sejam vitalicios. Perante os juizes e juntas eleitorais, a funcao eleitoral do MP federal sera exercida por membros do MP dos estados, ou seja, o promotor de justica atuara como promotor eleitoral.(B) O procurador regional eleitoral pode ser destituido antes do termino de seu mandato, desde que por iniciativa do procurador-geral eleitoral e mediante aprovacao do Conselho Superior do MP federal.(C) Perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiarao os subprocuradores gerais da Republica, mediante delegacao do procurador-geral da Republica, o qual e tambem o procurador geral eleitoral.(D) O procurador regional eleitoral e designado para um mandato de dois anos, permitida, contudo, a reconducao e, do mesmo modo que acontece como o procurador-geral da Republica, as reconducoes podem ser multiplas.RESPOSTA: D(CESPE/TRE-GO/Tecnico Judiciario Area: Administrativa/2009) Segundo a CF, o Ministerio Publico da Uniao (MPU) compreende varios ramos. Assinale a opcao que nao corresponde a ramo do MPU.(A) Ministerio Publico Federal(B) Ministerio Publico Eleitoral(C) Ministerio Publico do Trabalho(D) Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios_________RESPOSTA: B(CESPE/TRE-GO/Tecnico Judiciario Area: Administrativa/2009) Acerca das funcoes essenciais a justica, assinale a opcao correta.(A) Os membros do Ministerio Publico gozam da garantia da vitaliciedade, apos dois anos de exercicio, nao podendo perder o cargo senao por votacao da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministerio Publico.(B) Entre as atribuicoes do Ministerio Publico previstas na CF esta a defesa dos necessitados, que nao dispoem de recursos para pagar um advogado.(C) Segundo a CF, cabe ao Ministerio Publico exercer o controle externo da