Homem tera que pagar R$ 40mil apos 'espiar' inquilina durante banho em SCDono do imovel observava mulher por um buraco naparede do banheiro.Caso ocorreu em Florianopolis em maio de 2012; decisao saiu na terca (18).Continue lendo do G1... FALTA DE SERVICOPrefeituraindenizara cidadaos por nao fazer obras para conter enchentes3 de janeiro de 2015, 9h12A Prefeitura de Ribeirao Preto tera de pagar cercade R$ 35 mil de indenizacao por danos morais a um grupo de moradores da cidadeque perdeu utensilios, roupas e eletrodomesticos em uma inundacao. A condenacaotambem preve o ressarcimento por danos materiais.Os moradores do bairro Vila Virginia foramsurpreendidos com a enchente, que chegou a atingir dois metros de altura. Omunicipio alegou que as chuvas foram excepcionalmente intensas em fevereiro de2002, quando ocorreu a tragedia. E defendeu a descaracterizado o dano moral,pois o fato nao teria passado de mero aborrecimento. Mas os moradoresargumentaram que faltou politica publica que evitasse a enchente.A sentenca fixou indenizacao de aproximadamente R$5 mil para cada autor, valor que foi mantido pela 13a Camara de Direito Publicodo Tribunal de Justica de Sao Paulo. Para o colegiado, a prefeitura foinegligente, uma vez que as obras de combate as enchentes foram insuficientespara por fim as constantes inundacoes na regiao.Trata-sede conduta omissiva do Poder Publico, em que tinha o dever de agir, mas nao ofez, caracterizando a chamada falta de servico, a aplicar-se, neste caso, ateoria subjetiva da responsabilidade civil, escreveu o relator do recurso,desembargador Souza Meirelles. A decisao foi unanime. Cominformacoes da assessoria de imprensa do TJ-SP. (Conjur) DANO MORALPai deve indenizar mulher difamada pelo filho no Facebook12 de abrilde 2015, 18h01Comentarios que denotam aintencao de macular a honra e a dignidade de alguem, feitos em rede social,ensejam o pagamento de danos morais. Principalmente se a pessoa atingida eexposta a situacao vexatoria numa pequena comunidade, onde todos seconhecem.Com esse entendimento, a4a Turma Recursal Civel dos Juizados Especiais Civeis (JECs) do RioGrande do Sul mantevedecisao que determinou que um advogado pague indenizacao de R$ 5mil por ofensas perpetradas pelo filho no Facebook.Conforme a sentenca, o menorconfessou ser o autor das postagens e comentarios difamatorios contra a autorada acao indenizatoria. Segundo consta, ele disse que o apelido da mulher e''1,99; ela fica com todo mundo'' e nao vala nada, afirmou ojovem nas mensagens.O pai do jovem alegouilegitimidade passiva e disse que, como tramita uma Acao Penal em segredo deJustica sobre o caso, nao poderiam ser usadas as mesmas provas. A 4aTurma, porem, rejeitou os argumentos.Correta a sentenca que fixouindenizacao a titulo de danos extrapatrimoniais, pois configurados e claramenteexperimentados pela autora. A publicacao feita na rede social Facebook pelomenor, filho do reu, feriu a imagem e a personalidade da autora,afirmou a relatora do recurso, juiza Glaucia Dipp Dreher.A situacao toma maiorproporcao, atingindo o ambito escolar, familiar e social, quando a localidade epequena e todos sabem a quem se dirige a ofensa, completou a relatora. Ocaso ocorreu num municipio que tem menos de 10 mil habitantes,conforme o censo 2010 do IBGE. A juiza considerou ainda correto o valor fixadona sentenca. Revista Consultor Juridico,12 de abril de 2015, 18h01 ResponsabilidadecivilSupermercado deve indenizar cliente por furto