Por racismoambiental, 03/06/2013 11:09 MOCAO DE APOIO AOS EDITAIS PARA PRODUTORES E ARTISTAS NEGROS DO MINISTERIO DA CULTURA N.o 9, DE 29 DE MAIO DE 2013O Conselho Nacional de Promocao da Igualdade Racial (CNPIR), orgao vinculado a Secretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial da Presidencia da Republica (SEPPIR/PR), reunido na sua Quadragesima Reuniao Ordinaria, realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2013, no uso de suas competencias regimentais e atribuicoes conferidas pela Lei n.o 10.678, de 23 de maio de 2003, pelo Decreto n.o 4.885, de 20 de novembro de 2003 e pelo Decreto n.o 6.509, de 16 de julho de 2008, torna publico o seu posicionamento em defesa da manutencao dos Editais Protagonismo da Juventude Negra na Producao Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC; Premio Funarte de Arte Negra, da Fundacao Nacional das Artes (Funarte); Apoio de Co-edicao de Livros de Autores Negros e Apoio a Pesquisadores Negros, da Fundacao Biblioteca Nacional.A decisao do Juiz Federal Jose Carlos do Vale Madeira, que determinou a sustacao de todo e qualquer ato de execucao dos Concursos relacionados aos editais de incentivo a cultura negra lancada pelo Ministerio da Cultura (Minc) em 19 de novembro de 2012, representa um duro golpe nos esforcos de promocao da igualdade racial, com destaque para a utilizacao de acoes afirmativas como mecanismo legal e legitimo de superacao de desigualdades historicas.Com o argumento de que os editais representam uma pratica racista, por ser exclusivamente para negros, o referido juiz desconsidera que os afro-brasileiros, mais da metade da populacao, nao tem acesso proporcional aos recursos publicos de apoio a cultura e as artes, sejam eles oriundos do setor publico ou do setor privado.A este proposito, cabe registrar que, segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo a Cultura do MinC, nos ultimos quatro anos, de um total de 30 mil propostas de incentivo, 473 eram ligadas a cultura negra. Destas, 93 foram aprovados para captacao de recursos e apenas 25 receberam patrocinio por meio da Lei Rouanet. No entanto, os patrocinadores privados que se valem desta Lei nunca foram acionados por racismo pela Justica, embora, como mostram os numeros, privilegiem sistematicamente produtores e artistas brancos.A afirmacao de que os Editais estariam estimulando a estruturacao de gueto cultural, ou a exclusao sumaria de outras etnias, tambem nao se sustenta, considerando ademais as iniciativas do MinC com outros grupos historicamente discriminados mulheres, ciganos e indigenas. Assim como os Editais sustados, isso se da em total consonancia com o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010), Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010) que preveem programas de reconhecimento, preservacao, fomento e difusao do patrimonio e da expressao cultural de grupos sujeitos a discriminacao e marginalizacao.Exigir isonomia para grupos sociais que nunca foram tratados como iguais e, sem duvida, agir para a manutencao do muro impeditivo de oportunidades para os negros. Um muro cimentado pelo imaginario hegemonico que, negando a diversidade, se traduz na exaltacao da estetica que reconhece a Europa como matriz exclusiva de tudo que e considerado positivo na sociedade brasileira.Desse ponto de vista, nao sao os negros