conveniados, na solucao de impasses nas negociacoes da Comissoes lntergestores Bipartite e na coordenacoes de acoes politicas, visando o fortalecimento e o financiamento mais adequado para o setor saude.Os Secretarios Estaduais de Saude, organizados no Conselho Nacional de Secretarios de Saude CONASS, e os Secretarios Municipais de Saude, organizados no Colegiado Nacional de Secretarios Municipais de Saude CONASEMS, passam a ser importantes atores em todo o processo de implantacao do SUS, atuando na CIT e no Conselho Nacional de Saude CNS, bem como nas diversas comissoes tecnicas vinculadas a ambos os foruns.O carater deliberativo do CNS em relacao a politica nacional de saude seus desdobramentos, inclusive financeiro, e a constante pactuacao feita na CIT; nem sempre transcorreu de maneira tranquila nos ultimos anos. De um lado por ser a CIT mais agil e composta por gestores e de outro pela tenue linha que separa os aspectos operacionais das deliberacoes politicas, com alguma frequencia os encaminhamentos da CIT foram questionados pelo CNS. A formula encontrada para superar estas divergencia foi o encaminhamento das decisoes da CIT para homologacao no CNS que, se resolveu politicamente a questao, nao deixou de ser, em muitos casos, uma solucao formal, ja que a homologacao muitas vezes ocorre apos fatos consumados.Quanto aos aspectos do financiamento, diferente do que ocorria com as NOB 01/91 e NOB SUS/92, a partir da NOB 01/93 foi possivel atribuir um teto para a assistencia hospitalar ( em novembro de 1994). Ou seja, alem do tem fisico (numero maximo de internacoes admitidas), e fixado tambem um teto financeiro. Para a assistencia ambulatorial e criado inicialmente a RCA (Recursos para a Cobertura Ambulatorial), valor do teto estadual obtido pela multiplicacao da populacao pela UCA (Unidade de Cobertura Ambulatorial).71O Conselho Nacional de Secretarios Municipais de Saude CONASEMS e o Conselho de Secretarios Estaduais de Saude CONASS. Em novembro de 199472 a RCA e a UCA sao extintas, passando a existir um teto global de assistencia, ambulatorial e hospitalar. Assim, a partir de 1994 a CIT pactua o teto financeiro para cada estado (que deve ser aprovado pelo Conselho Nacional de Saude), ficando a cargo das Comissoes Intergestores Bipartite definir os tetos municipais (que deve ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saude).A definicao dos tetos estaduais foi consequencia da implantacao da gestao semiplena, que somente ocorreu em novembro de 1994,3 meses apos a assinatura pelo Presidente da Republica, do Decreto N 1.232 de 30 de agosto de 1994, que possibilitava a transferencia financeira fundo a fundo. Ou seja, para que o Ministerio da Saude pudesse pagar os municipios em gestao semiplena, deduzindo este valor do teto financeiro de cada estado, era imprescindivel atribuir um valor financeiro global para cada estado.Em 1995, o Ministro da Saude, avaliando o gasto do segundo semestre de 1994 por estado e diminuindo o percentual de internacoes de todos os estados para 9%/pop/ano, fixa os novos tetos financeiros que passam a vigorar a partir de marco de 95, totalizando 571 milhoes de reais/mes, 15 milhoes de reais inferior ao fixado para novembro de 1994.Feitos estes ajustes os estados passaram a ter um teto