ResumoEste artigo e fruto do estudo de caso sobre o conflito socio juridico decorrente da intervencao do Poder Publico da Ocupacao na Area de Preservacao Permanente, Lagoa Chico Maia, no municipio de Feira de Santana-Ba. Foram entrelacados os variados aspectos dessa realidade, que envolve tanto a reproducao de assentamentos informais quanto a reiteracao de praticas repressivas que culminaram na desocupacao da area. Inicialmente sao apresentadas as contradicoes historicas da urbanizacao brasileira, com atencao especial ao processo de segregacao socioespacial e de ocupacoes de terras no qual as camadas populares da cidade de Feira estao inseridas. Em seguida, situa o contexto social e os sujeitos envolvidos no caso e suas percepcoes a respeito. Partindo da perspectiva dialetico-social, a pesquisa articula tal contexto, as experiencias da pesquisa participante e do estudo sobre leis que subsidiam a implementacao da atual politica urbana e de preservacao socioambiental no pais. Revela-se, ao final, a ausencia de postura conciliatoria dos entes publicos atuantes no caso a margem da nova ordem juridica socioambiental, e que a efetivacao dos direitos reivindicados perpassa por considerar os diferentes fatores que convergiram para o fenomeno e por construir espacos de dialogos entre os sujeitos envolvidos, no sentido de atender seus interesses e buscar a superacao do contraditorio padrao de desenvolvimento urbano estabelecido em Feira de Santana.Palavras-chave: ocupacao urbana irregular; area de preservacao permanente; direito a moradia; urbanizacao; Estatuto da Cidade.baixar arquivo completo ResumoNeste trabalho, fruto das discussoes em sala de aula na disciplina Favela Por Favelados, oferecida pelo Programa de Pos-graduacao em Sociologia da UFRJ e ministradas pelos professores Luiz Antonio Machado da Silva, Marcia da Silva Pereira Leite, Marco Antonio da Silva Mello, buscamos analisar o papel que as Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPPs) vem desempenhando nas faveladas ocupadas na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com as autoridades fluminenses as UPPs sao parte de uma politica de seguranca publica que tem por objetivo devolver a cidade a soberania urbana perdida para os grupos armados. Para alem desse objetivo, as UPPs tem se configurado como uma nova autoridade politico-administrativa nos espacos favelados e seus comandantes assumido o papel de liderancas comunitarias. Outra mudanca provocada pela entrada da UPP e imposta por seus comandantes e um novo paradigma sociocultural que busca afirmar um saber-ser em detrimento das herancas sociais e culturais que as favelas construiram e que se constitui como sua grande contribuicao para a cidade. Desta forma, questionamos se as UPPs de fato representam uma retomada da soberania urbana e a redemocratizacao de espacos favelados ou se meramente passamos da ditadura do trafico para a ditadura do braco armado do estado.Palavras-chaves: UPPs; Cidade do Rio de Janeiro; Favelas; Cidadania Plena.baixar arquivo completo ResumoA inseguranca e uma questao que ocupa um ponto central na pauta de discussoes da sociedade soteropolitana contemporanea. Dentre suas caracteristicas basilares, subleva-se a criminalidade urbana. Esta incita a necessidade social de construcao de uma estrutura capaz de promover a ordem publica, gerando, em contrapartida, seguranca. Contudo, tal seguranca, publica, deve tambem responsabilizar-se por nao agravar a situacao de segregacao etno-espacial e de desigualdade socioeconomica. O artigo em questao