de cuja sucessao se tratar, seu conjuge,companheiro, ascendente ou descendente;II - que houveremacusado caluniosamente em juizo o autor da heranca ou incorrerem em crimecontra a sua honra, ou de seu conjuge ou companheiro;III - que, porviolencia ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da heranca dedispor livremente de seus bens por ato de ultima vontade. REABILITACAO DO INDIGNOO art. 1.818 possibilita o perdao, permitindo-lheser admitido a suceder se o ofendido, cujo herdeiro ele for, assim o determinarem testamento ou em outro ato autentico (por instrumento publico ou particular,autenticado pelo escrivao).PROCEDIMENTO PARA OBTENCAO DA EXCLUSAODepende de acao especifica, intentada por quem tenhainteresse na sucessao, no prazo de 4 anos, contado da abertura da sucessao(art. 1.815, paragrafo unico).So estao legitimados para o ajuizamento da acao osque venham a se beneficiar com a exclusao.PODE O MP PROPOR ESTE TIPO DE ACAO?Efeitosda exclusao Saopessoais os efeitos da exclusao. Os herdeiros do excluidos sucedem, como se elemorto fosse antes da abertura da sucessao. Acarretaa perda do direito ao usufruto e a administracao dos bens que seus filhoscouberam na heranca e a sucessao desses mesmos bens (art. 1.816, paragrafounico) Oindigno e obrigado a restituir os frutos e rendimento que dos bens da herancahouver percebido, mas tem direito a indenizacao das despesas com a conservacao(art. 1.817) Naopode prejudicar direitos de terceiros deboa-fe. Sao validas as alienacoes onerosas a estes feitas pelo herdeiro, quandoostentava a condicao de herdeiro aparente. Art. 1.817 e 1.360) Distincaoentre indignidade e deserdacao Aindignidade decorre da lei (apenas nos casos do art. 1.814); na deserdacao, e oautor da heranca quem pune o responsavel, em testamento, desde que fundada emmotivo legal (arts. 1.814, 1.962 e 1.963); Aindignidade e instituto da sucessao legitima, malgrado possa alcancar o legatario; a deserdacao so pode ocorrer nasucessao testamentaria (art. 1.964); Aindignidade pode atingir todos os sucessores, legitimos e testamentarios; a deserdacaoe utilizada pelo testador para afastar de sua sucessao os herdeirosnecessarios.Martaacusacaluniosamente sua mae (Regina) em juizo. Regina e viuva e tem maisduas filhas (Marcia e Debora) e todas as 3 filhas lhe deram netos. Regina morre e Marcia ajuizaacao de exclusao de Marta da heranca por indignidade. Pergunta-se:a) E se Regina falecer durante o tramitarda referida acao, suas filhas irao substitui-la no polo passivo?b) Existe diferenca se Marta falecer antesou depois de Regina?c) Se nao fosse caso de indignidade e Martativesse renunciado a heranca de sua mae, as filhas Marta iriam herdar de sua avo? Herancavacante, jacente e peticao de herancaHERANCA JACENTE Diz-se da heranca quando se abre e nao haconhecimento da existencia de algum herdeiro, nao tendo o de cujusdeixadotestamento. HERANCAVACANTE Art. 1.820. Praticadas as diligencias de arrecadacaoe ultimado o inventario, serao expedidos editais na forma da lei processual, e,decorrido um ano de sua primeira publicacao, sem que haja herdeiro habilitado,ou penda habilitacao, sera a heranca declarada vacante.PETICAO DE HERANCAE a acao que compete ao sucessor preterido, para ofim de ser reconhecido o seu direito sucessorio e obter a restituicao daheranca de quem a possua. SUMULA49 DO STF: E imprescritivel a acao de investigacao de paternidade, mas nao e ade peticao de heranca (10 anos) Joao, casado com Maria,