125), que discorre sobre a provavel legalizacao da eutanasia no pais, sendo que ate o momento este nao foi levado a votacao no Congresso Nacional. Nesta proposta de lei, a eutanasia seria permitida apos o preenchimento de rigidos criterios avaliados por uma junta medica, e a requisicao da eutanasia teria que ser solicitada pelo proprio doente ou por seus familiares, quando este se encontrasse inconsciente22.Mais recentemente, segundo a interpretacao da lei no. 10.241/99 haveria a legalizacao da eutanasia passiva, no estado brasileiro de Sao Paulo, pois em seu inciso XXIII do art. 2o estabelece: que o cidadao deste estado pode recusar tratamentos dolorosos ou extraordinarios para tentar prolongar a vida24.Em 28 de novembro de 2006, o Conselho Federal de Medicina brasileiro, aprovou a Resolucao numero 1.805 que discute sobre o morrer bem: Na fase terminal de enfermidades graves e incuraveis e permitido ao medico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessarios para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistencia integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal. Houve inclusive o posicionamento favoravel da Confederacao Nacional de Bispos do Brasil, afirmando que a pratica da ortotanasia, feita com serio discernimento, representa a aceitacao da condicao humana diante da morte. Entretanto, posteriormente, a este deferimento houve uma intensa discussao sobre a decisao, levando a suspensao da mesma em 2007, pela Justica Federal, alegando que este ato seria considerado homicidio segundo o artigo 121 do Codigo Penal9.Em uma pesquisa foi realizado um levantamento dos projetos de leis (PLs) referente a eutanasia, incluindo os em tramitacao e os arquivados, em tres Casas Legislativas: a Camara Federal e as Assembleias Legislativas dos estados de Sao Paulo e do Rio de Janeiro. Verificou-se que 99 PLs se referiam a eutanasia, sendo que os argumentos para a linha favoravel a esta pratica baseavam-se em criterios cientificos da classe medica, enquanto a desfavoravel seguia os preceitos religiosos9.Ao dever do Estado em legislar sobre temas tao complexos, cabe aqui refletir sobre as etapas do processo de elaboracao das leis, que deverao ser objeto de previos estudos, longos, aprofundados de consultas a pessoas competentes, de reflexoes, de participacao de parlamentares e precedidas de debate com a opiniao publica7.Logo, a discussao referente a legitimidade da legalizacao da eutanasia, ainda permeia um ambiente obscuro e muito subestimado por grande parte da sociedade brasileira, pois desconhecesse a dimensao de um tema tao complexo e delicado25.Consideracoes FinaisE iminente a presenca de discursos opostos relacionados a eutanasia, ao refletir este tema em varios ambitos, sejam estes eticos, juridicos e morais.A eutanasia e a bioetica se fundem ao analisar a questao em debate no direito fundamental de todo cidadao autonomo, que e a liberdade. Resultando em duas possibilidades do sujeito perante a morte com dignidade, de um lado agir de todas as formas possiveis para se manter vivo ou por outro, a decisao de nao se permitir prolongar um sofrimento desnecessario.A vida representa um dom supremo e valioso concedido ao ser humano, logo nao pode de nenhuma maneira ser voluntariamente cessada,