Audiencia publica debate politicas publicas para idosoDentro das comemoracoes dos 10 anos de implantacao do Estatuto do Idoso, a Camara Municipal do Recife realizou audiencia publica na manha desta quinta-feira, 24, por iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), para discutir as politicas publicas para a pessoa idosa. A lei assegura atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos orgaos publicos e privados prestadores de servicos a populacao idosa, preferencia na formulacao e na execucao de politicas sociais publicas especificas, e destinacao privilegiada de recursos publicos nas areas relacionadas com a protecao as pessoas com mais de 60 anos. Mas e importante refletirmos sobre como podemos avancar ainda mais, disse o vereador. O plenarinho da Camara Municipal ficou lotado. O vereador lembrou que a audiencia publica ocorreu, tambem, um dia apos o Senado aprovar o projeto de lei que obriga a realizacao de atendimento domiciliar por orgaos publicos para idosos que estejam enfermos. Vamos aguardar agora a sancao da lei que vai beneficiar essa parcela da populacao que merece nossa atencao especial pelo muito que ja contribuiu e pelo que ainda pode contribuir, desde que lhes sejam dadas as condicoes, afirmou Eurico Freire. O Estatuto do Idoso, lei federal 10.741, fez dez anos no primeiro de outubro, o Dia do Idoso. Ele e fruto de uma luta dos membros da Confederacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, e de um projeto do entao deputado federal Paulo Paim. Um instrumento que representa uma grande conquista para aqueles com 60 anos ou mais, ressaltou o vereador.Eurico Freire acrescentou que o Estatuto reconheceu direitos do idoso e avancou ao prever sancoes e punicoes para a familia, instituicoes e ate para o proprio Estado, caso os direitos sejam violados. Porem, ainda faltam acoes eficazes em relacao ao cuidado e a atencao, pois as questoes do envelhecimento nao sao pauta de uma agenda politica forte, como ja sao as questoes da crianca e do adolescente. O vereador apresentou dados do IBGE comprovando que o numero de idosos no pais cresce de forma acelerada. Estima-se que em 2020 o Brasil tera cerca de 40 milhoes de idosos, sexta posicao no mundo. Alem disso, o numero de idosos deve quadruplicar ate 2060. Essa populacao deve passar de 14,9 milhoes (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhoes (26,7% do total), em 2060. No periodo, a expectativa media de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. Ja no Recife, 11,7% da populacao e composta por pessoas com mais de 60 anos, disse.Participou da audiencia publica o presidente da Camara Municipal do Recife, vereador Vicente Andre Gomes (PSB). A mesa da audiencia publica foi composta pela vice-presidente da Comissao do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nair Andrade Santos; a representante do Conselho Estadual do Idoso, Leopoldina Augusto; a gerente de Promocao dos Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Cacilda Medeiros; mais uma representante da mesma gerencia, Zuleide Farias; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marli Costa; a comissaria de policia Marcia Coelho; a representante da Secretaria de