Em documento enviado ao governo brasileiro, relatores da ONU denunciam as iniciativas legislativas no Pais com base no Programa Escola sem Partido e alertam que, se aprovadas, as leis podem representar uma violacao ao direito de expressao nas salas de aulas e uma censura significativa.A manifestacao foi enviada ao governo de Michel Temer pelos relatores da ONU para Liberdade de Expressao, David Kaye, pela relatora para a Educacao, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.O centro do alerta sao dois projetos de lei que estao no Congresso e que, caso aprovados, os relatores da ONU consideram que representarao uma restricao indevida ao direito de liberdade de expressao de alunos e professores no Brasil, com um impacto no ensino no Pais em diversos temas.Se aplicadas, as leis serao ainda consideradas como uma censura significativa. Na avaliacao dos tres especialistas, os projetos vao restringir o direito do aluno de receber informacao e abrem brechas arbitrarias para que autoridades e os pais interfiram nas escolas. Os relatores pedem que os projetos sejam revistos para que atendam aos padroes internacionais de direitos humanos.Os representantes da ONU ainda deram um prazo de 60 dias para que o governo responda se existe algum tipo de evidencia empirica que sugira a necessidade da aplicacao da lei da Escola sem Partido no Brasil. O grupo tambem deixa claro que, se aplicado, o programa representara uma violacao dos compromissos assumidos pelo Pais em educacao e liberdades.O principio do projeto e o de incluir os fundamentos do Escola sem Partido nas diretrizes e bases da educacao nacional. O intuito e que as leis sejam estabelecidas para impedir que professores promovam suas crencas politicas ou religiosas em sala de aula e mesmo que incitem estudantes a participarem de protestos.No campo religioso, alguns dos projetos abrem a possibilidade para que os pais possam determinar como outras religioes que nao as suas sejam ensinadas. Cerca de nove Estados brasileiros tinham projetos sendo debatidos em suas camaras legislativas, alem dos dois textos tambem no Congresso em Brasilia.Orientacao sexualOutro fato que chamou a atencao da ONU foi a retirada, no dia 6 de abril, do termo orientacao sexual dos textos dos curriculos escolares que foram entregues ao Conselho Nacional de Educacao.Para os relatores ONU, os projetos de lei geram preocupacoes com relacao a interferencia no direito a liberdade de expressao de professores e educadores. Na avaliacao dos relatores, o projeto nao traz definicoes sobre o que seria neutralidade religiosa e politica e apenas apresenta conceitos, sem qualquer tipo de esclarecimento.HomofobiaDe acordo com os peritos, os textos, portanto, podem impedir qualquer tipo de discussao sobre genero e diversidade sexual, o que e fundamental para prevenir estereotipos de genero e atitudes homofobias por estudantes.Outro alvo de criticas e a falta de definicao sobre o que seria doutrinacao ideologica, que deixa margem para interpretacao e permite que virtualmente qualquer pratica educacional de um professor possa ser classificada como doutrinacao e fara a escola uma continuacao do ambiente domestico, e nao uma instituicao de educacao.O documento ressalta que, sem definicao, a lei permite que virtualmente qualquer pratica pode