INFORMATIVO DO STJ No 554Quando o Ministerio Publico for intimado pessoalmente em cartorio, dando ciencia nos autos, o seu prazo recursal se iniciara nessa data, e nao no dia da remessa dos autos ao seu departamento administrativo. Isso porque o prazo recursal para o MP inicia-se na data da sua intimacao pessoal. Trata-se de entendimento extraido da leitura dos dispositivos legais que regem a materia (arts. 798, 5o, e 800, 2o, do CPP), que visa garantir a igualdade de condicoes entre as partes no processo penal. Precedentes citados: AgRg nos EREsp 310.417-PB, Terceira Secao, DJe 27/3/2008; REsp 258.826-TO, Sexta Turma, DJe 7/12/2009; e AgRg no REsp 1.102.059-MA, Quinta Turma, DJe 13/10/2009. EREsp 1.347.303-GO, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 10/12/2014, DJe 17/12/2014. Um comerciante da Paraiba, acusado de participar do assassinato e ocultar os corpos de tres finlandeses, permanecera preso preventivamente. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou pedido de liberdade formulado em recurso em habeas corpus.O triplo homicidio ocorreu na manha de 30 de novembro de 2011, na Paraiba. Segundo a denuncia, o comerciante e um correu efetuaram diversos disparos contra tres finlandeses: um casal que morou no local e uma amiga deles.O casal viveu por seis anos na praia de Jacuma, onde tinha casa e diversos terrenos. Apos decidirem voltar definitivamente para a Finlandia, eles nomearam o comerciante como seu procurador para vender os imoveis. Foram assassinados quando vieram ao Brasil receber o dinheiro da venda. Os corpos das vitimas foram abandonados em um canavial. Os veiculos dos dois acusados foram reconhecidos por testemunhas saindo do local onde os corpos foram localizados.O decreto de prisao aponta que o crime foi praticado por motivo torpe e que os reus queriam apropriar-se de um imovel e do dinheiro obtido com a venda dos terrenos do casal assassinado. As lesoes das vitimas mostram emprego de meio cruel e dificuldade de defesa.Defesa No recurso em habeas corpus, a defesa alegou que a prisao estava fundamentada apenas na gravidade abstrata do crime, sem a demonstracao dos motivos pelos quais a liberdade do acusado poria em risco a ordem publica, a instrucao criminal ou a aplicacao da lei penal.Sustentou ainda ausencia de justa causa para a prisao, pois nao haveria provas de sua participacao e, alem disso, o acusado compareceu espontaneamente perante a autoridade policial e colaborou com as investigacoes. Por fim, teria bons antecedentes, residencia fixa e ocupacao licita.A defesa pediu o relaxamento da prisao tambem com base no excesso de prazo na formacao da culpa. Isso porque o reu esta preso desde dezembro de 2011 e ainda nao foi encerrada a instrucao criminal.Indicios suficientesO relator do recurso, ministro Jorge Mussi, afirmou que, para a decretacao da prisao preventiva, nao se exige prova concludente da autoria do crime reservada a condenacao criminal , mas apenas indicios suficientes, que estao presentes no caso.Ja a tese de fragilidade das provas quanto a participacao do acusado nos crimes e questao que nao pode ser resolvida na via sumaria do recurso ordinario em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas coletadas no curso