Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justica em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em acoes que envolvem multiplos reus, demora na fase da instrucao criminal ou excesso de prazo na prisao preventiva dos denunciados. O desmembramento tambem pode ser autorizado quando, entre os envolvidos, se encontram aqueles com foro privilegiado, como em uma acao penal originaria julgada em maio pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justica (STJ). A Corte, analisando questao de ordem proposta pelo ministro Teori Zavascki, decidiu pelo desmembramento do processo que apura a atuacao de quadrilha no ambito da Justica Federal do Espirito Santo, acusada de fraudar a distribuicao de autos para obter decisoes judiciais favoraveis. Com o desmembramento, o STJ julgara apenas um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2) e um juiz federal envolvidos nas acusacoes. Os demais reus serao processados pelo Juizo da 2a Vara Criminal Federal de Vitoria (ES). O ministro formulou questao de ordem, sustentando que, dentre os nove reus, somente o desembargador do TRF2 tem foro por prerrogativa de funcao no STJ. No caso do juiz, a competencia do Tribunal foi estendida por conexao. Zavascki lembrou que o Codigo de Processo Penal (CPP), apesar de mencionar a regra de unidade de processo, no seu artigo 80, confere ao julgador a faculdade de desmembra-lo, nas situacoes indicadas. As atuais circunstancias evidenciam a necessidade do desmembramento do processo, disse o ministro, ao observar que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realizacao dos interrogatorios do desembargador e do juiz, mediante a concessao de medidas liminares em habeas corpus. Segundo Teori Zavascki, isso inviabiliza o prosseguimento regular do feito, evidenciando o concreto prejuizo a persecucao criminal quanto aos demais correus, inclusive com a potencial ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva do Estado. Separar e precisoMas o que e, na pratica, o desmembramento do processo? E a separacao de parte da documentacao de um ou mais processos para a formacao de novo processo ferramenta que depende de autorizacao e instrucoes especificas do juiz ou tribunal competente. O artigo 80 do CPP estabelece que e facultada ao juiz a separacao dos processos quando as infracoes tiverem sido praticadas em circunstancias de tempo ou de lugar diferentes ou quando, pelo excessivo numero de acusados e para nao prolongar a prisao provisoria dos denunciados, ou por outro motivo relevante, a autoridade judicial reputar conveniente o desmembramento. No Direito Processual Civil, o fracionamento pode ocorrer nos casos do chamado litisconsorcio (artigo 46 do Codigo de Processo Civil): quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente. Nessa situacao, o juiz podera desmembrar o processo se ele envolver varios autores e o numero excessivo puder comprometer o exercicio do direito de defesa ou a rapida solucao do litigio. O pedido de desmembramento interrompe o prazo de defesa, que recomecara apos a decisao a respeito.Ha casos em que o juiz pode, inclusive, limitar o numero de litisconsortes, conforme menciona Fredie Didier Junior, professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia: