Recebi esse artigo via e-mail, achei interessante, a autora publicou tambem em seu blog: http://www.reversododireito.blogspot.com/ .abracos.AknatonBafometro substitui exame de sangue para comprovacao de embriaguez ao volante Uma noticia para os estudiosos do direito penal (muita gente me pergunta por qual razao escrevo com "d" e "p" minusculos. Trata-se de uma postura de defesa epistemologica. Ou seja, por nao considerar o direito penal - o direito tambem - uma ciencia, escrevo com letra minuscula). Bom, vamos ao que interessa...Estou postando o link para a noticia sobre o bafometro nos crimes de transito, em decisao recente do STJ, disponivel em http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101069Bafometro substitui exame de sangue para comprovacao de crime de embriaguez ao volanteO artigo 306 do Codigo de Transito Brasileiro (CTB) nao exige expressamente o exame toxicologico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), que acompanhou integralmente o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi, em pedido de habeas corpus originario do Rio Grande Sul.O habeas corpus foi impetrado em favor de motorista preso em flagrante, em 2009, por dirigir embriagado. Ele foi denunciado pelo crime descrito no artigo 306 do CTB conduzir veiculo com concentracao de alcool no sangue em valor superior a 0,6 grama por litro ou sob influencia de outra substancia psicoativa.Em primeira instancia, a denuncia foi rejeitada, por falta de materialidade. O juiz entendeu que seria necessaria a realizacao de exames clinicos, o que nao ocorreu no caso. Nao haveria margem para a interpretacao do juiz na materia e o reu deveria ser liberado.O Ministerio Publico apelou ao Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS), que decidiu que a comprovacao da concentracao pelo etilometro, conhecido popularmente como bafometro, seria suficiente para comprovar a quantidade de alcool na corrente sanguinea. A decisao TJ gaucho determinou o regular processamento da acao contra o motorista.No recurso ao STJ, a defesa do reu alegou que a decisao de primeira instancia estaria de acordo com as normas do direito criminal e que nao haveria comprovacao nitida do delito. Afirmou que o etilometro nao seria meio valido para comprovar a concentracao do alcool no sangue, nos termos do artigo 306 do CTB. A defesa pediu a rejeicao da denuncia e o trancamento da acao penal.No seu voto o desembargador Celso Limongi considerou que o etilometro seria suficiente para aferir a concentracao de alcool. No caso especifico a concentracao medida pelo aparelho seria de 1,22 miligramas de alcool por litro de ar expelido dos pulmoes, quando o maximo admitido seria de 0,3 miligrama por litro, conforme regulamentacao do Decreto n. 6.488/2008.O relator apontou que a Lei n. 11.705/2008 introduziu no CTB exigencia de quantidade minima de alcool no sangue para configuracao do delito. "E desnecessaria a demonstracao da efetiva potencialidade lesiva da conduta do paciente, sendo suficiente a comprovacao de que houve a conducao do veiculo por motorista sobre a influencia de alcool acima do limite permitido", concluiu. O desembargador tambem destacou que essa e a jurisprudencia estabelecida do STJ. Com essas consideracoes o habeas corpus foi negado.Siga @STJnoticias e fique