19 de julho de 2011 - 14:58h A partir de agora, o Ministerio da Agricultura tera um prazo de 60 dias para avaliar e auditar os servicos de fiscalizacao estaduais e municipais interessados em aderir ao Sistema Unificado de Atencao a Sanidade Agropecuaria (Suasa).Estados e municipios incluidos no Suasa tem servicos de inspecao equivalentes ao Servico de Inspecao Federal (SIF), permitindo que produtos de origem animal e vegetal locais sejam comercializados para todo o pais. O prazo foi estipulado pelo Decreto no 7.524, publicado na ultima quarta-feira, 13 de julho.Com fiscais mais treinados, os servicos de inspecao de todo os pais poderao coibir a producao e venda ilegal de carne e outros alimentos de origem animal. Trata-se de dar maiores condicoes para que estados e municipios possam, dentro de certos parametros e com o apoio e a referencia federal, exigir que seus produtores atuem dentro das normas e da legalidade e dentro da realidade local, informa o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.De acordo com o ministro, o governo quer estimular a adesao dos servicos de inspecao locais ao Suasa com esse prazo. O ingresso no sistema vai significar novas possibilidades de mercado para produtores agricolas familiares e servicos veterinarios mais qualificados, explica Wagner Rossi.O ministro da Agricultura enfatiza que o ministerio permanece como supervisor do sistema e que os produtos destinados a exportacao precisam ter o selo do servico de inspecao federal. E para garantir que o Suasa funcione plenamente, um grupo de fiscais federais agropecuarios esta em treinamento para comandar a capacitacao de inspetores nos estados e municipios. Alem do combate ao abate ilegal, teremos grande ganho na qualificacao de pessoas ligadas a area de fiscalizacao no Brasil inteiro, completa Rossi.Saiba maisO Suasa foi criado em 2006, por meio do Decreto no 7.741, com a finalidade de ampliar a capilaridade da inspecao dos alimentos de origem animal e vegetal. O sistema e organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a Uniao (por meio do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, que coordenada o sistema), os estados e o Distrito Federal e os municipios, por meio da adesao voluntaria.A finalidade do Suasa e garantir a saude dos animais e a sanidade dos vegetais, bem como a idoneidade dos insumos e dos servicos agropecuarios. Alem disso, o Suasa garante a identidade, a qualidade e a seguranca higienico-sanitaria e tecnologica dos produtos finais destinados ao consumo.O Servico de Inspecao Oficial (municipal SIM ou estadual SIE) que fiscaliza esses produtos deve demonstrar ao Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, em auditorias tecnico-administrativas, que executa procedimentos de inspecao sanitarios capazes de garantir que os produtos nao causem riscos sanitarios ou economicos a populacao.O produtor interessado em vender seus produtos em outras unidades da federacao deve procurar o Servico de Inspecao Oficial ao qual esta vinculado e verificar se ja aderiu ao Suasa. Se o servico ja e vinculado, o produtor deve solicitar sua inclusao para vender em todo o territorio nacional. A exportacao de produtos permanece como prerrogativa de industria sob fiscalizacao do Servico de Inspecao Federal. fonte: MAPA. Mais recursos para a agricultura familiar