e igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; a baixa visao, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; os casos nos quais a somatoria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrencia simultanea de quaisquer das condicoes anteriores; d) deficiencia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao antes dos dezoito anos e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, tais como:1. comunicacao;2. cuidado pessoal;3. habilidades sociais;4. utilizacao dos recursos da comunidade;5. saude e seguranca;6. habilidades academicas;7. lazer; e8. trabalho; e) deficiencia multipla - associacao de duas ou mais deficiencias; e pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, nao se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiencia, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando reducao efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenacao motora e percepcao.O que define a pessoa portadora de deficiencia nao e a falta de um membro nem a visao ou audicao reduzidas. O que caracteriza pessoa portadora de deficiencia e a dificuldade de se relacionar, de se integrar na sociedade. O grau de dificuldade de se relacionar, de se integrar na sociedade. O grau de dificuldade para a integracao social e que definira quem e ou nao portador de deficiencia [...] A deficiencia, portanto, ha que ser entendida levando-se em conta o grau de dificuldade para a integracao de uma falha sensorial ou motora, por exemplo.O Programa de Acao Mundial Para As Pessoas Com Deficiencia adota o conceito da Organizacao Mundial da Saude para deficiencia: "toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou funcao psicologica, fisiologica ou anatomica". Adota tambem o conceito de incapacidade: "toda restricao ou falta (devido a uma deficiencia) da capacidade de realizar uma atividade na forma ou na medida que se considera normal a um ser humano". Define ainda como "impedimento": "situacao desvantajosa para um determinado individuo, em consequencia de uma deficiencia ou de uma incapacidade, que limita ou impede o desempenho de uma papel que e normal em seu caso (em funcao de idade, sexo e fatores sociais e culturais)". Este programa agrega a seguinte explanacao acerca do impedimento: "O impedimento esta, por conseguinte, em funcao da relacao entre as pessoas incapacitadas e seu ambiente. Ocorre quando as ditas pessoas enfrentam barreiras culturais, fisicas ou sociais que as impedem de ter acesso aos diversos sistemas da sociedade a disposicao dos demais cidadaos. O impedimento e, portanto, a perda ou a limitacao das oportunidades de participar na vida da comunidade na igualdade de condicoes com os demais.Estes termos e definicoes sao bastante vagos, e isso dificulta ao cidadao comum concluir se e ou nao uma PPD. No que se refere ao portador de doenca mental, estas definicoes soam mais imprecisas ainda.ALGUNS CONCEITOS BASICOS: DOENCA (ou TRANSTORNO) MENTAL: sao alteracoes do funcionamento da mente que prejudicam o desempenho da pessoa na vida familiar, na vida social, na vida pessoal, no trabalho, nos estudos, na compreensao de si e dos outros, na possibilidade de autocritica, na