Materia bastante controvertida na doutrina processual civildiz respeito aos chamados pressupostos processuais, sobretudo no que dizrespeito a classificacao (de existencia e de validade do processo), tendo emvista que cada autor utiliza de criterios proprios para elencar o rol destespressupostos. A questao torna-se ainda mais complexa quando se trata da citacaoe sua importancia para o processo. Pois bem, nos termos do art. 214 do CPC, para a validade do processo, eindispensavel a citacao do reu, uma vez que se trata de ato atraves doqual o reu e chamado ao processo a fim de que possa se defender, em obedienciaaos principios constitucionais da ampla defesa e do contraditorio (art 5o,LV da CF). Nesse sentido, pode(ria) concluir que nao existe processo validoquando nao efetuada a citacao (?). A resposta ha de ser negativa. De fato, a citacao valida, ainda que seja considerada porparte da doutrina pressuposto de validade doprocesso (Daniel Amorim Assumpcao Neves) ou mesmo pressuposto de existencia (Misael Montenegro Filho), nao ecorreto afirmar que nao exista processo valido sem citacao. Na realidade, oCodigo de Processo Civil enumera, pelo menos, dois casos de julgamento doprocesso (com e sem resolucao de merito) em que nao ha realizacao da citacao. Trata-se do indeferimento da Inicial (art. 295), queacarreta a extincao do processo sem resolucao de merito (art. 267, I) e no casodo chamado julgamento liminar de improcedencia das acoes repetitivas (LuizGuilherme Marinoni), previsto no art. 285-A do CPC, que acarreta a extincao doprocesso com resolucao de merito, pois se trata de sentenca de improcedencia prima facie (Fredie Didier Jr.). Seja em qualquer das hipoteses, o que se observae a existencia de uma sentenca, ato pelo qual o juiz encerra a relacaoprocessual (ou pelo menos o seu oficio, facultado as partes o direito derecorrer), ou seja, so se extingue o que existe, neste caso o processo. Dessaforma, e necessario se fazer uma interpretacao cautelosa acerca da citacao comorequisito indispensavel para a existencia ou validade do processo, pois oprocesso pode existir validamente sem citacao (Freitas Camara). Indeferida a peticao inicial por inepcia, o autor podera _________, facultado ao juiz, no prazo de _____ , reformar sua decisao.Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:a) agravar / 5 dias.b) agravar / 3 dias.c) apelar / 48 horas.d) apelar / 3 dias.e) embargar de declaracao / 5 dias.*Comentario: Resposta - "C" questao facilmente resolvida pela aplicacao do art. 296 do CPC.A respeito dos recursos em geral, a) mesmo se somente um dos litisconsortes sucumbiu, o prazo conta-se em dobro para recorrer.b) o julgamento proferido pelo tribunal nao substituira a sentenca ou decisao recorrida, mesmo no que tiver sido objeto de recurso.c) mesmo na sentenca de total procedencia, o vencedor pode ter interesse em recorrer.d) O recorrente podera, a qualquer tempo, desde que com a anuencia do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.e) A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentenca ou a decisao, ainda assim podera apelar.*Comentario: Resposta "C" - a) havendo sucumbencia de apenas um dos litisconsortes, nao se aplica a regra do art. 191 do CPC / b) nao condiz com o disposto no art. 512