trabalho proporciona umatransparencia mais adequada nas relacoes, podendo a partir dessasinformacoes constituir outras importantes para um eventual litigio,como por exemplo, o local de trabalho, objeto da atividade doempregador e a capacidade das partes. E partindo dessas informacoesconstituir a validade das partes, as quais eivadas de vicios podemcaracterizar um contrato nulo ou anulavel. Da ClausulaEssencial Clausula essencial numcontrato de trabalho deve ser entendida como aquela primordial atutela do empregado e aos requisitos da lei. Podemos analisar que naoexiste contrato de trabalho a titulo gratuito, sendo certo que todaprestacao de servico empregaticia tem sua onerosidade. Assimpodemos incluir entre as clausulas essenciais:a) Modalidadedo contrato: Determinado ou Indeterminado;b) Secontrato determinado: data de inicio e fim;c) Valorda contraprestacao pelos servicos prestados como empregado;d) Diae horario de trabalho;e) Periodode descanso na jornada e entre jornadas;f) Cargoa ser ocupado pelo empregado;g) Datade admissao.TRT 2a - Acordao :02980391667 Turma: 10 Data Julg.: 21/07/1998 Data Pub.: 07/08/1998Processo : 02970326234 Relator: MARIA INES MOURA SANTOS ALVES DACUNHA "A Constituicao Federal estabelece patamares minimos dedireitos, abaixo dos quais nao sera licito contratar. Dai, tantoa lei ordinaria, quanto o regulamento de empresa, o contrato e anorma coletiva poderem estabelecer mais direitos do que os previstosna Carta Magna, tal nao implicando em violacao de seuspreceitos.". Do ConsentimentoConsentimento e o cerne daquestao em qualquer tipo de contrato, nao podia ser diferente nocontrato de trabalho. Consentir e estar de acordo, e promover suafidelidade, e demonstrar que sabera o que fazer e o que tera comocontraprestacao. Ferir essa formalidade e tornar o contrato anulavel, pois nenhuma pessoa pode coagir outra a assinar ou tomarparte de um contrato. Nos dizeres de Prof.Fran Martin Diz-seque um contrato e consensual quando se forma e gera obrigacoespelo simples consentimento das partes; assim, nao e necessarionenhum outro fato para tornar o contrato perfeito e,consequentemente, exequivel. O mero acordo de vontades faznascerem as obrigacoes para a existencia das quais o contrato seformou. Assim e o contrato detrabalho, regulado tambem pela vontade das partes, o que pode sersimbolizado expressamente pela assinatura, seguida ou nao detestemunhas.TRT 2a - Acordao :20010443236 Turma: 08 Data Julg.: 30/07/2001 Data Pub.: 14/08/2001Processo : 20000413342 Relator: WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVAContrato de trabalho. Formalidades.Nulidade. Sendo o contrato detrabalho essencialmente bilateral, por englobar obrigacoesreciprocas, obviamente ha de ser assinado por ambas as partes. Anao observancia dessa formalidade equivale ao nao comprometimentoda parte a cumpri-lo, dai resultando a nulidade formal dacontratacao. Noscontratos de trabalho com menor de idade (entre 14 e 18 anos), eimprescindivel a assinatura do representante legal, pois suaausencia torna o contrato anulavel.Das Clausulas Assessorias Afora a obrigacao de formaruma estrutura juridica legal, pode-se nos contratos acrescentarclausulas que lhes possam valer de adaptacao a necessidade doempregador e do empregado, sendo livre o estipulado entre as partes,nos limites da le. As relacoescontratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulacao daspartes interessadas em tudo quanto nao contravenha as disposicoesde protecao ao trabalho, as convencoes coletivas que lhes sejamaplicaveis e as decisoes das autoridades competentesart. 444 da CLT, Dentre as clausulasassessorias, destacamos: a) Prorrogacaona jornada de trabalho;b) Autorizacaopara descontos de beneficios concedidos;c) Determinacaode disposicao para o exercicio de outra atividade, quando