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Estaremos vendo nesses proximos videos montagem e manutencao de computadores. Finalmente; Samsung Galaxy S III comeca a ser vendido hoje nas lojas brasileirasOs consumidores brasileiros ja podem encontrar o Smartphone Samsung Galaxy S III a venda nas lojas da cidade de Sao Paulo.(Fonte da imagem: Reproducao/Samsung)O modelo top de linha da Samsung e o principal adversario do iPhone, da Apple, e, por enquanto, esta disponivel em poucas lojas. As cores oferecidas sao branco e grafite e os precos ficam entre R$ 1.999,00 e R$ 2.099,00.O novo produto da linha Galaxy possui camera de 8MP, tela Amoled de 4,8 polegadas e processador de 1,4GHz. O peso do aparelho e apenas 133 gramas e um dos seus destaques e a velocidade de seu processamento. O novo aparelho contem quatro nucleos e ainda possui a mais nova versao do Android, conhecida por 4.0 ou por Ice Cream Sandwich.Outras funcionalidades do aparelho sao o reconhecimento de voz, expressoes e gestos, fazendo com que o Galaxy S III seja desligado no momento em que o usuario nao esta olhando para a tela do dispositivo. Alem disso, a camera integrada consegue capturar ate 20 imagens em sequencia e simultaneamente, permitindo maior variabilidade de posicoes de um mesmo cenario.A partir do dia 11 de junho, o Galaxy S III pode ser encontrado em toda a area varejista.Fonte: preco celular O MacBook nano que todos esperavam (e a Apple nao lancou)Usuarios esperavam a novidade mas nao foi o que a maioria imaginava.(Fonte da imagem: Reproducao/Apple)Tela multi-touch, altura de um CD, largura de dois ou tres CDs,teclado virtual como o teclado presente no iPhone, sistema Mac OS X completoembutido e widgets de Dashboard a la iPhone, estas foram algumas das novidades presente no MacBook nano.Tanto perfeccionismo no Mock-up, uma tecnologia que o usuario final nunca pode tocar.Fonte: MacMagazine.com.br Samsung Galaxy S4, possui camera melhor do queiPhone 5, aponta pesquisaMelhor camera e do Nokia 808 Pureview(Foto Reproducao)O iPhone 5 tem a terceira melhor camera de smartphones do mercado, perdendo para o Samsung Galaxy S4 e para o Nokia 808 Pureview. E o que aponta estudo feito pela francesa DxO Labs, especializada em cameras e lentes.O estudo analisa diferentes tipos de caracteristicas, como auto-foco, saturacao, cores, contraste e flash. Cada um desses itens recebe uma nota e, entao, calcula-se a media da camera para fotos e para videos. Feito isso, o estudo chega a uma nota final.O Nokia 808 PureView recebeu 77; o S4, 75; e o iPhone 5, 72 ficando empatado com o Galaxy Note 2, com o S3 e com o iPhone 4S.Na sequencia, ainda vem o BlackBerry Z10 (67), HTC 8X (66), Lumia 920 (66), Xperia Z (61), Novo iPad (59), S2 (57), e o iPhone 4 (50). A DxO ainda ressalta que, tanto S4 quanto iPhone 5, tiram boas fotos em lugares muito iluminados, conseguem capturar detalhes e trabalham com bastante profundidade. Em condicoes com pouca luz, as cameras nao conseguem balancear o branco, que fica muito amarelado, alem de deixarem as imagens com muitos ruidos. O roxo tambem fica estourado em algumas condicoes.Fonte: Olhar Digital Testes revelam qual
Smartphone e o mais resistente iPhone 4S X Galaxy S IIIQual smartphone top de linha do mercado conseguem aguentar mais impactoO Galaxy S III comecara a ser vendido em breve no Brasil. Mas ate que ponto o novo top de linha da Samsung e resistente? Foi isso o que um grupo de americanos testou ao simular situacoes em que o smartphone e derubado da altura do ouvido, de cima de um carro e das maos de crianca brincado. E mais: para apimentar o exame o grupo colocou um iPhone 4S para estabelecer uma comparacao.No primeiro teste, uma pessoa deixa cair os dois celulares enquanto finge falar ao ao telefone, em pe. Enquanto o iPhone teve apenas um ligeiro arranhao na lateral, o Galaxy S III teve sua tela de vidro rachada no meio. Por enquanto, um ponto para a Apple.Na segunda parte, duas criancas receberam os smartphones e os lancaram para cima. O iPhone 4S teve o vidro traseiro completamente quebrado, mas o Galaxy S III permaneceu intacto e sofreu poucos danos, como perder a capa de protecao traseira. Ponto para a Samsung.A ultima etapa colocou os dois telefones sobre o porta-malas de um carro, que bateu em retirada enquanto os dispositivos caiam ao chao. Mais um ponto para a Apple: o iPhone teve ligeiros arranhoes em sua carcaca. Ja o Galaxy S III mais uma vez teve seu vidro destruido.Conclusao: pelo menos de acordo com os testes realizados pela equipe de americanos, o iPhone 4S se saiu vitorioso em duas provas, e o Galaxy S III, em uma. No entanto, e bom lembrar que esses testes nao tem muito valor cientifico, ja que muitas variaveis nao sao controladas, de modo a que os aparelhos atingissem o solo nos mesmos angulos, por exemplo. De qualquer modo, da para ter uma ideia de como os dois smartphones se saem diante de quedas comuns.Vale lembrar que os testes do video foram patrocinados pela SquareTrade, empresa que vende garantia estendida para produtos eletronicos. Fonte: Olhar Digital
Celulose, que havia contratado uma empresa da Suica para a montagem de uma planta industrial no sul da Bahia. Segundo tributaristas, o TRF da 4a Regiao e o que mais tem aceitado a tese dos contribuintes.Embora considere a decisao positiva, a advogada Fabiola Costa Girao, do escritorio Machado Associados, afirma que podem ser proferidas decisoes diferentes. Isso porque ha paises que nao possuem tratado de bitributacao com o Brasil e, com isso, valeria a regra geral que permite a tributacao. Alem disso, alguns acordos, segundo ela, podem ter clausulas especificas que permitem ao Brasil recolher o imposto sobre determinados tipos de renda. "No fim, a analise sera caso a caso", afirma.
sua votacao encerrada nas duas Casas do CongressoNacional.(...)"22. Conforme o citado 3o, decorrido o prazo de cento evinte dias sem que ocorra a conversao das MPs em Lei, ocorrera a perda de suaeficacia. Alem disso, o 11 do art. 62, da CF preve que, caso nao editado odecreto legislativo em ate sessenta dias apos a rejeicao ou perda de eficaciade medida provisoria, as relacoes juridicas constituidas e decorrentes de atospraticados durante sua vigencia continuarao a ser regidas pela mesma MP:"Art. 62 (...) 11. Nao editado o decreto legislativo a que se refere o 3o ate sessenta dias apos a rejeicao ou perda de eficacia de medida provisoria,as relacoes juridicas constituidas e decorrentes de atos praticados durante suavigencia conservar-se-ao por ela regidas. "23. Em 31 de maio de 2010, as MPs no 476, de 2009, e no 478,de 2009, haviam expirado sem que tivessem sido convertidas em lei. Convemlembrar que, no caso, nao foi editado Decreto Legislativo para, segundo o 3odo art. 62, da CF, disciplinar relacoes juridicas constituidas e decorrentes detais MPs.24. Em 24 de maio de 2010, o Projeto de Lei de Conversao da MPno 472, de 2009, foi encaminhado para sancao ou veto do Presidente daRepublica, sem previsao de revogacao do art. 2o da Lei no 9.959, de 2000,conforme dispunha o art. 61, inciso II, da MP no 472, de 2009. A Lei no 12.249,de 11 de junho de 2010, foi sancionada sem o texto do art. 61, II, da MP no472, de 2009.25. Como decorrencia, formulou-se o entendimento de que, combase no art. 62, 12, da Constituicao Federal, a MP no 472, de 2009, voltariaa viger e, dessa forma, o Metodo PRL nao poderia ser aplicado a fatos geradoresocorridos entre 1o de junho e 10 de junho de 2010:"Art. 62 (...) 12. Aprovado projeto de lei de conversao alterando o textooriginal da medida provisoria, esta manter-se-a integralmente em vigor ate queseja sancionado ou vetado o projeto."26. Mais uma vez, recorre-se, aoart. 62, 2o, daConstituicao Federal, para observar que tal entendimento nao e cabivel.Medida provisoria que implique instituicao ou majoracao deimpostos somente produz efeitos no exercicio financeiro seguinte se tiver sidoconvertida em lei ate o ultimo dia daquele em que foi editada. Para se admitira nova vigencia da MP no 472, de 2009, com efeitos sobre o periodo citado, suaconversao em lei deveria ter ocorrido em 2009.27. Convem lembrar que o reconhecimento da eficacia da MP no472, de 2009, no periodo entre 1o de junho e 10 de junho de 2010, significariaa exclusao da possibilidade de escolha do metodo PRL por parte do contribuinte- e, por decorrencia, implicaria potencial majoracao de imposto - sem que talmedida tivesse sido convertida em lei no exercicio anterior.28. E importante destacar que com a edicao da MP no 476 e MPno 478, ficou evidente o objetivo do Poder Executivo de nao manter a revogacaodo art. 2o da Lei no 9.959, de 2000. A propria Exposicao de Motivos da MP no476 ja havia identificado que "... a revogacao acarreta a inaplicabilidadedo metodo denominado Preco de Revenda menos Lucro (PRL) uma vez que fica semmargem de
lucro a ser considerada na apuracao do preco parametro".29. Nesse sentido, sublinha-se que, ao retirar o art. 61,inciso II, do Projeto de Lei de Conversao no 1, de 2010, durante a apreciacaoda MP no 472, de 2009, o Congresso Nacional demonstrou ter alinhado seuentendimento com aquele manifestado pelo Poder Executivo.30. Nesse caso, e oportuno mencionar que, segundo decisao doSupremo Tribunal Federal (STF), no RE 217.194 (Rel. Min. Mauricio Correa,julgamento em 17-4-2001, Segunda Turma, DJ de 1o-6-2001), a remessa para sancaoou veto de projeto de lei de conversao para o Presidente da Republica so eobrigatoria quando ha modificacao de dispositivos a fim de prevalecer comunhaode vontade do Poder Executivo e do Legislativo.31. Como, na hipotese em questao, nao houve modificacao quedemonstrasse inconsistencias entre a vontade do Poder Executivo e oentendimento do Poder Legislativo quanto a utilizacao do metodo PRL, nao cabe admitira eficacia da MP no 472, de 2009, entre os dias 1o e 10 de junho de 2010.32. A logica do 12 do art. 62 da Constituicao Federal eevitar que alteracoes procedidas pelo Congresso Nacional na conversao em lei demedidas provisorias possam produzir efeitos antes da apreciacao do PoderExecutivo, levando a efeitos nao desejados quando da edicao da MP.33. No caso em tela, nao cabe a aplicacao do 12 do art. 62da CF tendo em vista que o Congresso Nacional manteve a intencao do PoderExecutivo, refletida na MP no 476, de 2009 e na MP no 478, de 2009, naoreconhecendo efeitos a revogacao do art. 2o da Lei no 9.959, de 2000. Como oProjeto de Lei de Conversao no 1, de 2010, foi encaminhado para sancao sem otexto do art. 61, inciso II, entende-se que deve prevalecer o consenso entre oPoder Executivo e o Poder Legislativo sobre a questao.34. Alem disso, nao seria coerente dar eficacia por dez diasa um dispositivo que foi rejeitado pelo Congresso Nacional - por ocasiao daconversao da MP em PL - e pelo Poder Executivo.Efeitos relativos aos fatos geradores ocorridos entre 1o dejaneiro de 2010 e 31 de maio de 2010.35. E importante lembrar que, por forca do art. 6o da MP no476, de 2009, o art. 2o da Lei no 9.959, de 2000, voltou a viger, tornando-sepossivel a aplicacao do metodo PRL no periodo em questao. As MedidasProvisorias no 476 e no 478 regeram as relacoes juridicas constituidas,conforme ja visto, tendo em vista o transcurso do prazo Constitucional de 120dias para sua apreciacao.36. Sob tal perspectiva, identificam-se hipoteses em que aaplicacao da MP no 478 pode apresentar situacoes desfavoraveis ao contribuinte:nos casos de simples revenda, por exemplo, a criacao do novo metodo de calculoPVL, com margem de lucro de 35%, ao ser comparado com o Metodo PRL, com margemde 20%, pode representar aumento de carga tributaria. Nesse caso, no que dizrespeito ao imposto de renda, a analise dos efeitos da MP no 478, de 2009,devera ter por base o art. 62, 2o, da Constituicao Federal. Dado que aaplicacao do Metodo PVL, com margem de 35%, no caso especifico da revenda, poderepresentar majoracao de imposto, a MP no 478, de 2009, nao podera gerarefeitos no exercicio de
2010. O mesmo entendimento se aplica as hipoteses emque o Metodo PVL 35 for desfavoravel ao contribuinte, em comparacao aos MetodosPIC ou CPL.37. Por outro lado, nas hipoteses em que o contribuinteoptar pelo metodo PRL com margem de sessenta por cento, a MP no 478, de 2009, econsiderada eficaz para reger, fatos geradores ocorridos entre 1o de janeiro e31 de maio de 2010.38. Quanto a Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido(CSLL), a analise deve ter por base o art. 195, 6o, da Constituicao Federal,que preve:"Artigo. 195. (...) 6o As contribuicoes sociais de que trata este artigo sopoderao ser exigidas apos decorridos noventa dias da data da publicacao da leique as houver instituido ou modificado, nao se lhes aplicando o disposto noart. 150, III, "b"."39. Dessa forma, no que diz respeito a CSLL, ha que seobservar o prazo de noventa dias desde a edicao da MP no 478, de 2009, para queesta seja considerada eficaz.Efeitos relativos aos fatos geradores ocorridos a partir de1o de junho de 2010.40. A analise do periodo posterior a 1o de junho de 2010 tempor base o fato de que, com o art. 6o da MP no 476, de 2009, o art. 2o da Leino 9.959, de 2000, voltou a viger, de forma a viabilizar o uso do metodo PRL, eque as Medidas Provisorias no 472, no476 e no 478 haviam expirado sem que tivessem sido convertidas em lei.Conclusoes41. Diante do exposto conclui-se que:41.1. o metodo PRL com margem de lucro de 20% e com margemde lucro de 60% previsto na alinea "d" do inciso II do art. 18 da Leino 9.430, de 1996, pode ser aplicado nos anos-calendario de 2009 e 2010;41.2. para o periodo de 1o de janeiro de 2010 a 31 de maiode 2010, pode ser aplicado o metodo PVL com margem de lucro de 35%, previsto naMP no 478, de 2009, na hipotese em que seja mais favoravel ao contribuinte.A consideracao superior.FLAVIO TEIXEIRA BARBOSAAuditor Fiscal da Receita Federal do BrasilAprovo.Encaminhe-se ao Subsecretario de Tributacao e Contencioso(Sutri), com proposta de encaminhamento ao Secretario da Receita Federal doBrasil, para aprovacao.CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVACoordenadora-Geral de TributacaoSubstitutaDe acordo.Encaminhe-se ao Secretario da Receita Federal do Brasil paraaprovacao.SANDRO DE VARGAS SERPASubsecretario de Tributacao e Contencioso
Facamosuma demonstracao da decomposicao desta operacao.De se notar que ovalor justo do veiculo, a saber, o valor que custaria ao arrendatario paraadquirir este veiculo no mercado, neste nosso exemplo seja de R$ 65.000,00.Neste caso, em atencao a determinacao do CPC 06, sendo o valor justo superiorao valor presente do bem, em nosso exemplo R$ 58.600,00, este sera o nossovalor para fins de registro contabil.Os lancamentos contabeis, resumidamente podem ser assimconsiderados:Debito:Veiculosde Arrendamento Mercantil 58.600,00Debito:Despesas Financeirasa Apropriar 12.061,50Credito:Obrigacoes Financeiras 70.651,50Os valorespertinentes aos juros e ao valor do financiamento devem ser desmembrados emcurto e longo prazos.Por se tratar deleasing mercantil, cabe ao arrendatario o registro da depreciacao, sobre ovalor presente, considerando o periodo da vida util do imobilizado. Em que peseestar sob a egide de um contrato de leasing de 36 meses, o criteriodeterminante da taxa de depreciacao deve ser o da vida util, neste caso, emregra 60 meses, periodo superior ao contrato de leasing.Debito: Despesade Depreciacao 976,67Credito:Depreciacoes Acumuladas (Bens Arrendados) 976,67A medida dospagamentos do contrato, necessarios serao tambem os respectivos registroscontabeis. Consideremos o pagamento da primeira parcela.Debito:Obrigacoes Financeiras 1.965,00Credito: Bancos Conta Movimento 1.965,00Debito: DespesasFinanceiras 615,30DespesasFinanceiras aApropriar 615,30Contabilizacao do Arrendamento Mercantil OperacionalO Pronunciamento CPC determina queos pagamentos da prestacao do arrendamento mercantil segundo um arrendamentomercantil operacional devem ser reconhecidos como despesa em base lineardurante o prazo do arrendamento mercantil, exceto se outra base sistematica formais representativa do modelo temporal do beneficio do usuario.Permanece amaneira anterior de contabilizacao dos contratos de leasing nos casos doleasing operacional. O valor do contrato sera registrado em contas decompensacao. Os valores das contraprestacoes mensais do arrendamento seraolancados como despesas de arrendamento na conformidade dos seus pagamentos,sendo registrada a respectiva baixa das contas de compensacao.
Atraves do Despacho SE/CONFAZ no 49/2012, foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nos 1 a 23/2012, que tratam do regime de substituicao tributaria nas operacoes com cosmeticos, artigos de bebe e de vestuario, alimentos, bebidas quentes, higiene pessoal e outros, bem como sobre operacoes realizadas por industriais localizados na Zona Franca de Manaus, por meio de armazem-geral localizado em Pernambuco, dos quais destacamos: Protocolo ICMS no 1/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 98/2009, que Dispoe sobre a substituicao tributaria nas operacoes com cosmeticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, em especial, no que se refere a apuracao da base de calculo do ICMS/ST, dessas operacoes, com efeitos a partir de 1o.06.2012; Protocolo ICMS no 2/2012 - Dispoe sobre a substituicao tributaria nas operacoes com artigos de vestuario entre os Estados do Rio Grande do Sul e de Sao Paulo, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo; Protocolo ICMS no 3/2012 - Dispoe sobre a substituicao tributaria nas operacoes com artigos para bebe entre os Estados do Rio Grande do Sul e de Sao Paulo, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo; Protocolo ICMS no 4/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 28/2009, que Trata da substituicao tributaria nas operacoes com produtos alimenticios, entre os Estados de Minas Gerais e de Sao Paulo; Protocolo ICMS no 5/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 31/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com produtos eletronicos, eletroeletronicos e eletrodomesticos, entre os Estados de Minas Gerais e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo; Protocolo ICMS no 6/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 36/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com cosmeticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, entre os Estados de Minas Gerais e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo; Protocolo ICMS no 7/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 88/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com produtos eletronicos, eletroeletronicos e eletrodomesticos entre os Estados do Rio Grande do Sul e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo; Protocolo ICMS no 8/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 91/2008, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com bebidas quentes entre os Estados de Pernambuco e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo do ICMS/ST dessas operacoes; Protocolo ICMS no 9/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 95/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com produtos alimenticios entre os Estados do Rio Grande do Sul e de Sao Paulo, com efeitos retroativos a 1o.04.2012; Protocolo ICMS no 10/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 96/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com bebidas quentes entre os Estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo
e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo; Protocolo ICMS no 11/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 107/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com bebidas quentes entre os Estados da Bahia e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo; Protocolo ICMS no 13/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 27/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com ferramentas entre os Estados de Minas Gerais e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1o.05.2012; Protocolo ICMS no 14/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 33/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com materiais de limpeza entre os Estados de Minas Gerais e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1o.05.2012; Protocolo ICMS no 15/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 34/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com artefatos de uso domestico entre os Estados de Minas Gerais e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1o.05.2012; Protocolo ICMS no 16/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 86/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com artefatos de uso domestico entre os Estados do Rio Grande do Sul e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1o.05.2012; Protocolo ICMS no 17/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 89/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com ferramentas entre os Estados do Rio Grande do Sul e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1o.05.2012; Protocolo ICMS no 18/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 106/2009, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com materiais de limpeza entre os Estados da Bahia e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1o.05.2012; Protocolo ICMS no 19/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 164/2010, que trata da substituicao tributaria nas operacoes com cosmeticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os Estados do Parana e de Sao Paulo, em especial, quanto a base de calculo e a relacao de produtos constante do Anexo Unico ao referido Protocolo; Protocolo ICMS no 20/2012 - Dispoe sobre a substituicao tributaria nas operacoes com produtos alimenticios entre os Estados do Amapa e de Pernambuco, com efeitos a partir de 1o.06.2012; Protocolo ICMS no 21/2012 - Dispoe sobre a substituicao tributaria nas operacoes com maquinas e aparelhos mecanicos, eletricos, eletromecanicos e automaticos entre os
Estados do Amapa e de Pernambuco, com efeitos a partir de 1o.06.2012; e Protocolo ICMS no 22/2012 - Modifica o Protocolo ICMS no 76/2011, que trata das operacoes realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazem-geral localizado no Municipio de Escada (PE).