que viva as suas expensas e conste do seu assentamentofuncional, mediante comprovacao por pericia medica oficial. b) A licenca sera concedida, sem prejuizo da remuneracao do cargoefetivo, por ate trinta dias, podendo ser prorrogada por ate trinta dias e,excedendo estes prazos, sem remuneracao, por ate noventa dias. c) Nao sera concedida nova licenca em periodo inferior a dezoitomeses do termino da ultima licenca concedida. d) Podera ser concedida licenca ao servidor para acompanharconjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do territorionacional, para o exterior ou para o exercicio de mandato eletivo dos PoderesExecutivo e Legislativo. e) O servidor tera direito a licenca, sem remuneracao, durante operiodo que mediar entre a sua escolha em convencao partidaria, como candidatoa cargo eletivo, e a vespera do registro de sua candidatura perante a JusticaEleitoral. 43. Assinale a alternativa incorreta: Sem qualquer prejuizo, podera o servidor ausentar-se doservico: a) por 1 (um) dia, para doacao de sangue; b) por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor; c) por 10 (dez) dias consecutivos em razao de casamentod) por oito dias consecutivos em razao de falecimento do conjuge,companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda oututela e irmaos. 44.A respeito dos principios basicos da Administracao Publica, considere:I. Conjunto de principios ou padroes morais que norteiam aconduta dos agentes publicos no exercicio de suas funcoes e a pratica dos atosadministrativos.II. Adequacao entre meios e fins, vedada imposicao deobrigacoes, restricoes e sancoes em medida superior aquelas estritamentenecessarias ao atendimento do interesse publico.Ositens I eII referem-se,respectivamente, aos principios da(A)finalidade e adequabilidade.(B)legalidade e finalidade.(C)continuidade e moralidade.(D)moralidade e proporcionalidade.(E)eficiencia e proporcionalidade.45.Sendo um dos requisitos do ato administrativo, o objeto consiste(A)na criacao, modificacao ou comprovacao de situacoes juridicas concernentes apessoas, coisas e atividades sujeitas a acao do Poder Publico.(B)na situacao de direito ou de fato que determina ou autoriza a realizacao do atoadministrativo.(C)no revestimento exteriorizador do ato administrativo.(D)no resultado especifico que cada ato deve produzir, conforme definido na lei.(E) no poder conferido pela lei ao administrador para queele, nos atos discricionarios, decida sobre a oportunidade e conveniencia desua pratica.46.Nas hipoteses de danos causados a terceiros, o servidor que o causou responderaperante(A)ao Poder Legislativo.(B)a Fazenda Publica, em acao direta e progressiva.(C)ao orgao em que atuava, em acao administrativa.(D)ao Tribunal de Contas.(E)a Fazenda Publica, em acao regressiva.47.Na pratica de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimentoilicito, o agente publico esta sujeito a pena de suspensao dos direitospoliticos com duracao de, no minimo,(A)cinco anos e, no maximo, dez anos.(B)dois anos e, no maximo, quatro anos.(C)tres anos e, no maximo, seis anos.(D)oito anos e, no maximo, dez anos.(E)oito anos e, no maximo, doze anos.48.Sobre dispensa e inexigibilidade de licitacao, considere as hipoteses abaixo,previstas na Lei de Licitacoes:I. Casos de guerra ou grave perturbacao da ordem.II. Quando nao acudirem interessados a licitacao anterior eesta, justificadamente, nao puder ser repetida sem prejuizo para aAdministracao, mantidas, neste caso, todas as condicoes preestabelecidas.III. Contratacao de profissional de qualquer setor artistico,diretamente ou atraves de empresario exclusivo, desde que consagrado pelacritica especializada ou pela opiniao publica.Estashipoteses correspondem, respectivamente, a casos de(A)inexigibilidade, dispensa e dispensa.(B)dispensa, inexigibilidade e dispensa.(C)dispensa, dispensa e dispensa.(D)inexigibilidade,