Os consumidores que dealguma forma desistiram do pagamento do financiamento de veiculo pode pedir arestituicao do valor da entrada e de parte das parcelas pagas.Esta regra e valida para oscontratos de financiamento feitos na modalidade Arrendamento Mercantil (Leasing).Ocorre que nesta modalidadede emprestimo, o consumidor paga alem do valor destinado ao banco um plusdenominado Valor Residual Garantido (VRG), uma vez que os bancos acrescentam estevalor na parcela.Segundo o Superior Tribunalde Justica, esta cobranca e indevida, uma vez que deveria ser cobrada apenas nofinal do contrato e no caso do consumidor optar pela compra do veiculo,devendo, portanto, ser devolvida ao consumidor.O contrato de Leasing,embora seja tratado como emprestimo e diferente do verdadeiro contrato de emprestimoo denominado Credito Direto ao Consumidor (CDC).No caso do Leasing, epraticamente um contrato de aluguel do veiculo, onde a Lei preve o direito aoconsumidor de no final do contrato optar pela renovacao do contrato, devolver oveiculo ao banco ou adquirir o carro com o pagamento do VRG.Diante destas tres opcoes oconsumidor geralmente opta pela compra do veiculo.Entretanto, os bancos naoesclarecem essas condicoes ao consumidor, e acaba criando uma mascara fazendocom que o Leasing pareca tratar-se emprestimo, embora seja locacao.Na pratica os bancos diluemo valor do VRG que deveria ser cobrado somente no final do contrato, nasparcelas, o que e indevido uma vez que estes deveriam dar as tres opcoes aocliente.Assim, havendo desistencia dopagamento das parcelas com a devolucao do carro ao banco, o consumidor faz jusao recebimento do VRG que compuseram o valor das parcelas e do valor da entrada(caso exista).Para verificar qual amodalidade do contrato, ou seja se trata-se do Leasing ou CDC, o consumidordevera analisar o contrato. Constando tratar-se de leasing, o consumidordevera procurar um advogado para propor uma acao pleiteando a devolucao dosvalores correspondentes. Os valores a seremrestituidos pelo banco varia de acordo com cada contrato, tendo em vista ovalor da negociacao, valor da entrada e quantidade de parcelas pagas.Por derradeiro, deve-se ressaltarque o consumidor possui o direito a restituicao independentemente se devolveuamigavelmente o veiculo ou se houve busca e apreensao.Ronaldo de Rossi Fernandes,e advogado em Bauru, militante em direito do consumidor.Palavras relacionadas:Advogado, Acao, Bauru, CDC, Consumidor, Direitos, Restituicao, Leasing, VRG. Apos desistir de um financiamento, um consumidor da cidade de Bauru - SP, obteve exito em seu pedido de devolucao das parcelas pagas referente aos pagamentos realizados no financiamento para aquisicao de um terreno em condominio particular.R. A. N. intentou acao que tramitou perante a Primeira Vara Civel de Bauru SP, onde a MM Juiza Sentenciante determinou que a Re Condominio J. H. devolvesse ao autor o total de 90% das parcelas pagas, sendo determinado que o valor pago como sinal ficasse tambem retido nos termos do art. 418 do Codigo Civil JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e o faco para condenar a requerida a restituir ao autor, as parcelas pagas devidamente corrigidas. O valor depositado a titulo de Arras, bem como a importancia correspondente a 10% sobre o valor a ser restituido, sera convertido em favor da requerida a titulo de indenizacao. Desta decisao nao houve recurso.Em outro caso analogo que tramitou perante a