a sua pratica, ou dela obtiver beneficio, quando cometida por outro de forma intencional para este beneficio.Art. 96 - A gravidade da infracao e caracterizada por meio da analise dos fatos, dos danos e de suas consequencias.Art. 97 - A infracao e apurada conforme denuncia em processo instaurado e conduzido por comissaoconstituida de forma especifica ou ampla para a situacao.Art. 98 - As penalidades impostas pelo Conselho as entidades e profissionais inscritos sao:I Advertencia;II Advertencia com Multa;III - Suspensao do registro;V - Cassacao do registro; 1o - A advertencia consiste em documento escrito entregue ao infrator, de forma reservada, e seraregistrada no Prontuario do mesmo, na presenca de duas testemunhas. 2o - A advertencia com multa consiste em documento escrito entregue o ao infrator, de forma reservada, e sera registrada no Prontuario do mesmo, na presenca de duas testemunhas, e a obrigatoriedade depagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade do Conselho, em vigor no ato do pagamento. 3o - A suspensao consiste na suspensao do registro, por um periodo pre determinado ou ateconstatacao de solucao da situacao origem da penalidade, e serao divulgados nas publicacoes oficiais dosConselhos. 4o - A cassacao consiste na perda do registro e sera divulgada nas publicacoes oficias do Conselho.Art. 99 - Para a graduacao da infracao e determinacao de penalidade consideram-se:I - A maior ou menor gravidade da infracao;II - As circunstancias agravantes e atenuantes da infracao;III - O dano causado e suas consequencias;IV - Os antecedentes do infrator.Art.100 - As infracoes serao consideradas leves, graves ou gravissimas, segundo a natureza do ato e acircunstancia de cada caso. 1o - Sao consideradas infracoes leves as que ofendam a integridade fisica, mental ou moral dequalquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizacoes da categoria ouinstituicoes, de forma que nao gerem prejuizos as vitimas. 2o - Sao consideradas infracoes graves as que provoquem risco de morte, debilidade temporaria demembro, sentido ou funcao em qualquer pessoa ou as que causem danos morais, patrimoniais ou financeiros a pessoas ou ao meio ambiente. 3o - Sao consideradas infracoes gravissimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilizacao movimento, sentido, funcao ou ainda, dano moral irremediavel ou qualquer forma de trauma fisico, mental ou dano de grandes proporcoes a qualquer forma de vida, ao meio ambiente ou patrimonios.DA APLICACAO DAS PENALIDAESArt. 101 - As penalidades previstas neste Codigo somente poderao ser aplicadas, cumulativamente, quando houver infracao a mais de um artigo.Art. 102 - Sao consideradas circunstancias atenuantes:I - Ter o infrator procurado, logo apos a infracao, por sua espontanea vontade e com eficiencia, evitarou minorar as consequencias do seu ato;II - Ter bons antecedentes profissionais;III - Realizar atos sob coacao, ameaca ou forma de intimidacao;IV - Realizar ato sob emprego real de forca fisica ou violencia;V - Ter confessado espontaneamente a autoria da infracao.Art. 103 - Sao consideradas circunstancias agravantes:I - Ser reincidente, ou ter maus antecedentes profissionais.II - Causar danos irreparaveis;III - Cometer infracao dolosamente;IV - Cometer a infracao por motivo futil ou torpe;V - Facilitar ou assegurar a execucao, a ocultacao,