Brasil Carinhoso Ampliacao do Acesso a CrecheO que e a Acao Brasil Carinhoso ampliacao do acesso a creche?E uma iniciativa do Governo Federal voltada para a primeira infancia. Seu objetivo e expandir a quantidade de matriculas de criancas entre 0 e 48 meses (4 anos de idade) cujas familias sejam beneficiarias do Programa Bolsa Familia/PBF em creches publicas ou conveniadas. O valor medio repassado ao municipio para cada vaga preenchida por crianca do PBF varia de aproximadamente R$ 900 a R$ 1500 por ano, valor que corresponde a 50% do piso do FUNDEB.Como os recursos provenientes da Acao Brasil Carinhoso ampliacao do acesso a creche podem ser utilizados?A Lei n 12.722 de 03 de outubro de 2012, que dispoe sobre o apoio financeiro da Uniao aos Municipios e ao Distrito Federal para ampliacao da oferta da educacao infantil, define que os recursos recebidos pelas creches podem ser investidos da forma que segue: 4o Os recursos transferidos nos termos do caput poderao ser aplicados nas despesas de manutencao e desenvolvimento da educacao infantil, nos termos do art. 70 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, excetuadas as listadas em seus incisos IV, VI e VII, e nas acoes para garantir o cuidado integral e a seguranca alimentar e nutricional, necessarias ao acesso e a permanencia da crianca na educacao infantil, na forma definida em ato conjunto dos Ministros de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e da Educacao.Os termos a que se refere a Lei n 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, em seu art. 70, sao os seguintes:I - remuneracao e aperfeicoamento do pessoal docente e demais profissionais da educacao;II - aquisicao, manutencao, construcao e conservacao de instalacoes e equipamentos necessarios ao ensino;III uso e manutencao de bens e servicos vinculados ao ensino;V - realizacao de atividades-meio necessarias ao funcionamento dos sistemas de ensino;VIII - aquisicao de material didatico-escolar e manutencao de programas de transporte escolar.FONTE: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/superacao-da-extrema-pobreza%20/acesso-a-servicos/brasil-carinhoso-2013-ampliacao-do-acesso-a-creche MUNICIPIOS DA REGIAO POTENGI CONTEMPLADOS COM RECURSOS LIBERADOS EM 09 DE OUTUBRO DE 2014BARCELONA................................................................... R$ 58.282,04BOM JESUS..................................................................... R$ 76.566,60CAICARA DO RIO DO VENTO..................................... R$ 18.284,56IELMO MARINHO.......................................................... R$ 12.570,64RIACHUELO.................................................................... R$ 30.855,20SANTA MARIA ............................................................... R$ 49.139,76SAO PEDRO..................................................................... R$ 67.424,32SERRA CAIADA.............................................................. R$ 107.421,79SAO TOME...................................................................... R$ 181.702.82LAGOA DE VELHOS....................................................... R$ 27.426,84RUY BARBOSA............................................................... R$ 20.570,13SAO PAULO DO POTENGI........................................... R$ 237.470,72SENADOR ELOI DE SOUZA.......................................... R$ 20.570,13MAIS INFORMACOES: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/09/rn-tem-segunda-pior-ideb-do-pais-em-dois-niveis-da-rede-estadual-de-ensino.html Atencao servidores ao EDITAL DE CONVOCACAO publicado pela SEEC e SEARH do RN em 30 de abril de 2014.Alguns nomes que consegui identificar como pertencentes a esta jurisdicao:ADALGISA DANTAS DE LIMAALANA GLEISE DANTAS DA SILVA DE MOURAANNA JOAZIA GUEDES DE AZEVEDO CRUZ BASILIOBETANIO RIBEIRO DE FARIADALVA ELINE ALVES DOS SANTOS SILVADAURIA MARIA DE JESUSEDILSON BEZERRA GOMESELIZANGELA MOURA MARQUES MOTAFATIMA IZABEL DE PONTES SILVAFRANCISCO TEOFILO DOS SANTOSHERMINIA SEVERINA PATRICIOILZA MARIA F. DE MEDEIROS SILVAISAURA LOPES DA SILVA IVANILDE FELIX DA SILVAJEFFERSON AUGUSTO SANTOS DANTAS JOAO MARIA DE LIMAJOSEFA KALLINE DE MEDEIROS PINHOJOSEFA SILVESTRE LOPESJOSIVANIA MEDEIROS COSTA FONSECA LUCIENE FELIX DA SILVALUIZA RENATA DA CRUZ BASILIOMARCIA DEBORA DA SILVA ALVESMARIA CONCUELO LOPESMARIA DA CRUZ CAMPOS DE LUNAMARIA DA PAZ EDUARDOMARIA DAS GRACAS ALVES DE MELOMARIA