Brasilia (DF), 09/02/2012 Aquisicao de imovel rural pelo credito fundiario e abordada no NBR Entrevista O diretor do departamento de Credito Fundiario do Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA), Francisco das Chagas Filho, foi o convidado do programa NBR Entrevista do ultimo dia 2 (quinta). Chagas Filho explicou os criterios e as condicoes necessarias para a aquisicao e financiamento do imovel rural por meio do Programa Nacional de Credito Fundiario (PNCF), iniciativa do MDA que ja atendeu mais de 90 mil familias de agricultores em 1.947 municipios brasileiros. Chagas Filho ressaltou que o programa e destinado aos trabalhadores rurais sem terra, ou com acesso precario, e custeia imoveis de R$ 30 a R$ 80 mil, financiados em no maximo 20 anos. Alem disso, todas as regioes do pais tem bonus de adimplencia, que variam de 18 a 50% do valor da terra, completou. A iniciativa e complementar ao Plano Brasil Sem Miseria. Para o 2012, o diretor disse que o numero de familias sera expandido: Queremos completar as cem mil. Entre as prioridades para o ano, estao a gestao de operacionalizacao, a infraestrutura basica social e a geracao de renda. Confira a entrevista na integra aqui. Assessoria de Comunicacao Social Incracomunicacao@incra.gov.br(61) 3411-7404 - FAX (61) 3411-7258Jornalista Responsavel: Walmaro Paz (5483 - DRT/RS) Assessoria de Comunicacao Social MDAimprensa@mda.gov.br(61) 2020-0262 FAX (61) 2020-0281Jornalista responsavel: Ludmilla Duarte (1817 - DRT/BA) Caso nao queira mais receber este boletim clique aqui Agroindustrias rurais de pequeno porte podem sair da informalidade e ampliar o mercado para suas producoes, com a regulamentacao da Lei 19.476/11, que trata da habilitacao sanitaria especifica para estes empreendimentos. O objetivo do Estado com as novas regras e melhorar a renda do agricultor familiar, sem abrir mao da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. Antes, as leis em vigor no pais dificultavam a habilitacao das pequenas agroindustrias. Aproximadamente 45 mil produtores, que se dedicam a atividade serao beneficiados com a nova legislacao.O empreendimento considerado como agroindustria rural de pequeno porte e aquele de propriedade ou gestao de agricultor familiar. Deve ser localizado no meio rural, sua area util construida nao deve ultrapassar os 250 m2 e a mao de obra deve ser predominantemente familiar. De acordo com a coordenadora de Agregacao de Valor e Geracao de Renda da Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Ana Helena Junqueira Cunha, pela falta de uma legislacao especifica, os agricultores familiares tinham como parametros a legislacao que regulamenta as industrias de grande porte. "Isso dificultava a formalizacao e adequacao sanitaria dos pequenos empreendimentos, devido aos altos custos de implantacao", explica.Termo de CompromissoDe acordo com as regras de transicao, regulamentadas pelo Decreto 45.821/11, o produtor que assinar o Termo de Compromisso, visando a habilitacao sanitaria do empreendimento junto ao Instituto Mineiro de Agropecuaria (IMA) tera prazo de ate dois anos para se regularizar e fazer as adequacoes necessarias. Os tecnicos da Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e do IMA vao vistoriar as instalacoes e indicar as adequacoes necessarias, que podem se feitas por etapas, dentro do prazo de