do processo selectivo.b) O edital nao promoveu alteracoes e sim esclarecimentos com relacao ao edital anterior.Com o fim de esclarecer nossa posicao passaremos a analisar, comparativamente, os dispositivos do edital do ano de 2009 com os respectivos artigos do edital de 2010. 1.2. Das Alteracoes do edital A Fundacao alterou os artigos 17o, 19o e 20o do edital de 2010. Vejamos a comparacao entre os textos do ano de 2009 e 2010:1.2.1. Quanto aos candidatos 2009 _ Art. 17, alinea c) Cidadaos estrangeiros para desenvolver investigacao numa instituicao nacional ou num programa nacional de parcerias internacionais desde que a instituicao ou a direccao do programa justifique, fundamentadamente, a razao pela qual aquele plano de trabalhos contribui para o seu plano de actividades e para os seus objectivos estrategicos de desenvolvimento cientifico.2010 _ Art. 17, alinea c) Cidadaos de outros Estados Membros da Uniao Europeia e de Estados Terceiros, cujas candidaturas estejam inseridas em acordos ou parcerias internacionais em que o Estado Portugues seja parte ou tenha assumido responsabilidades nesse ambito.Como se pode observar, ate o ano passado se exigia tao-somente a carta elaborada pela instituicao de acolhimento, ou seja, nao havia qualquer criterio relativo a nacionalidade, e sim, ao merito do projecto do candidato que seria avaliado pela instituicao cientifica correspondente. Ja no edital deste ano suprime-se esta exigencia e determina-se a vinculacao da candidatura a um acordo ou parceria internacional.Nao nos parece que dita alteracao seja um esclarecimento e sim uma mudanca substancial de criterios de elegibilidade. As alteracoes nao clarificaram os dispositivos, antes alteraram substancialmente os criterios. A nova condicao para apresentacao de candidaturas por estrangeiros nao residentes em Portugal e inexequivel, uma vez que condiciona sua apresentacao aos acordos ou as parcerias que nao existem no momento presente, ao menos no ambito das ciencias sociais.Evidentemente que reconhecemos que as alteracoes promovidas afectarao somente os candidatos aos programas de doutoramento (e nao os candidatos aos programas de pos-doutoramentos). Este tratamento diferenciado e, em si, um questionamento da Mobilizacao. O que justifica os criterios diferenciados em um e outro caso? 1.2.2. Quanto aos documentos de suporte do processo de bolsa:2009 _ Art. 19, item 3, alinea i) Para os candidatos a que se refere a alinea c) do no 1 Artigo 17o, declaracao da instituicao cientifica de acolhimento, atestando, fundamentadamente, a razao pela qual o plano de trabalhos contribui para as suas actividades e objectivos estrategicos de desenvolvimento cientifico (a entregar em suporte de papel em caso de concessao da bolsa); 2010 Art. 19, item 3, alinea i) Certificado de residencia permanente, autorizacao de residencia permanente ou estatuto de residente de longa duracao, consoante o caso; alinea j) Para os candidatos a que se referem as alineas a) e b) do no 1 do Artigo 17o documento emitido pelo Servico de Estrangeiros e Fronteiras que ateste a autorizacao de residencia permanente em territorio nacional (a entregar em suporte de papel, em caso de concessao de bolsa). Ora, como se pode notar os candidatos estrangeiros nao residentes em Portugal, abarcados na alinea c) do Art. 17, nao estao contemplados em nenhumas das