de Lincoln, marca o fim do ideal federalista e o inicio de um movimento da nacao norteamericana rumo a consolidacao de uma uniao semifederativa via Estado Moderno. Ainda assim, a Constituicao Norteamericana mantem um grau de federalismo e descentralizacao incomparavelmente superior ao que jamais existiu no Brasil.A experiencia brasileira difere radicalmente dessas duas situacoes. Estado e Sociedade vieram prontos de Portugal. A carta outorgada por Dom Joao III a Tome de Souza, conhecida como o Regimento de Tome de Souza e uma autentica constituicao. Com ela, o Pais recebeu governo, instituicoes, e ate mesmo municipios, antes de haver um povo e uma nacao capazes de decidir pela constituicao do binomio Estado-Sociedade.A analise das constituicoes brasileiras, a partir da Constituicao do Imperio de 1824, passando pelas Constituicoes da Republica de 1891 e de 1934, pela Constituicao do Estado Novo de 1937, pela Constituicao da redemocratizacao de 1946, do Regime Militar de 1967 e da redemocratizacao de 1988 refletem a vocacao centralista do Estado Brasileiro, apesar de surtos federalistas esporadicos. Esses surtos, na verdade, tem menos a ver com uma vocacao federalista do que com as necessidades de poder dos grupos que ora se viam ameacados pelo excessivo poder central, ora pelo excessivo poder dos estados. Um exame da trajetoria constitucional das competencias da Uniao e dos estados, bem como da base fiscal sobre a qual deveria se assentar uma eventual autonomia dos estados, demonstra a mencionada vocacao centralista do Estado Brasileiro.Na Constituicao do Imperio o poder central do Estado se concentra nas funcoes classicas de manutencao da lei e da ordem. O aparato administrativo do Estado, isto e, a administracao publica tem como objetivo precipuo cumprir com essas funcoes "classicas" do Estado. Mas, embora o poder central nem se comprometa nem se obrigue a outras tarefas e missoes que nao a manutencao da lei e da ordem, os tributos sao todos coletados pelo e para o Imperio. A Constituicao da Republica, da lavra de Rui Barbosa, inspira-se nos ideais libertarios da Inconfidencia Mineira - frustrados pela Independencia - e na cartilha federalista da Constituicao Norteamericana. Com efeito, a Inconfidencia Mineira _ e os movimentos que se lhe seguiram _ ensaiava nao so a independencia em relacao a Portugal mas tambem a separacao entre Estado e Sociedade.A Independencia de Portugal e a Constituicao do Imperio nao permitiram avancar nessa direcao. Nelas cristalizava-se apenas uma mudanca do endereco da residencia do dono do Pais. Mas alguns ideais da Inconfidencia sobreviveram e encontraram no federalismo norteamericano uma forma aceitavel de articulacao, ainda que a experiencia brasileira nao fosse nem sequer semelhante a que deu origem aquele federalismo.Nessa Constituicao Republicana, uma "Uniao", isto e, um "poder central", cuida essencialmente da lei e da ordem e de apresentar anualmente ao Congresso Nacional uma prestacao de contas sobre o "estado da nacao". Sua unica interferencia nos negocios dos estados visa assegurar-lhes ajuda em caso de calamidades. Cabe aos estados (artigo 5) prover, a expensas proprias, suas necessidades de governo e administracao. Tudo lhes e permitido, menos o que e expressamente vedado pela Constituicao e o que fere a autonomia