se for o caso. O principio da insignificancia ou dabagatela, o proprio nome por si se perfaz, quando o bem juridico tutelado e devalor infimo, pode-se arguir a regra que este e insignificante a sociedade ouque o mesmo nao resultaria em uma lesao significativa a coletividade, contudodevemos ressaltar que outras circunstancia tambem serao agraciadas para a concessaodo beneficio. Nesta vertente se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, in verbis;O principio dainsignificancia tem o sentido de excluir ou de afastar a propria tipicidadepenal, ou seja, nao considera o ato praticado como um crime, por isso, suaaplicacao resulta na absolvicao do reu e nao apenas na diminuicao esubstituicao da pena ou nao sua nao aplicacao. Para ser utilizado, faz-senecessaria a presenca de certos requisitos, tais como: a) a minimaofensividade da conduta do agente, b) a nenhumapericulosidade social da acao, c) o reduzidissimograu de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividadeda lesao juridica provocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor). Sua aplicacao decorreno sentido de que o direito penal nao se deve ocupar de condutas que produzamresultado cujo desvalor - por nao importar em lesao significativa a bens juridicosrelevantes - nao represente, por isso mesmo, prejuizo importante, seja aotitular do bem juridico tutelado, seja a integridade da propria ordem social.Fabricar ou alterarsao verbo nuclear do artigo, sendo este de moeda corrente nacional ou estrangeira,o proprio artigo expressa de forma clara, que nao existe valor ligado ao crime,e sim o simples fato de fabricar ou alterar moeda corrente nacional ouestrangeira, independente do seu valor, isso pode ser uma moeda de um centavoou uma nota de cem reais, uma moeda de um dolar ou euro, como uma cedula de cemdolar ou euro, veja que o principio da insignificancia nao se amolda a talconduta, pois o bem que se tutela e a fe publica sendo irrelevante o valor damoeda. Percebe-se que ocrime especulado nao so tutela a moeda nacional, mas tambem a internacional,forma esta de garantir boa relacao internacional com outros paises, dos quaissao protegidos por tratados e convencoes internacionais.Seguindo esta linhade precedentes o Supremo Tribunal Federal negou no RHC 107959, a provimento deste principio, veja decisao na integra.Oministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso negou provimento aoRecurso Ordinario em Habeas Corpus (RHC) 107959, no qual a Defensoria Publicada Uniao (DPU) pedia a aplicacao do principio da insignificancia ao caso de umcondenado pelo crime de moeda falsa.De acordo com os autos, M.G.J. foi surpreendido porpoliciais com quatro cedulas falsas de cinquenta reais, as quais tentavacolocar em circulacao em Franco da Rocha (SP). Ele foi condenado pelo delitoprevisto no artigo 389, paragrafo 1o, do Codigo Penal a pena de tres anos deprisao, em regime aberto, substituida por duas penas restritivas de direito. ADefensoria interpos apelacao ao Tribunal Regional Federal da 3a Regiaorequerendo a aplicacao do principio da insignificancia, mas o recurso foidesprovido. Em seguida, o Superior Tribunal de Justica (STJ) tambem rejeitou atese de aplicabilidade do principio ao negar habeas corpus la impetrado.No recurso ao Supremo, a DPU reiterou o argumentode que a conduta do recorrente nao pode ser considerada como um ataqueintoleravel ao bem juridico tutelado,