Porto Alegre revisa lei sobre normas de convivenciaCodigo de Posturas pode ser concluido no primeiro semestreJORNAL DO COMERCIO Marina Schmidt - 28/02/2013LUCIANO LANES/PMPA/JCGrupo discute modernizacao da legislacao que vigora desde 1975Considerado obsoleto pelo vice-prefeito Sebastiao Melo (PMDB), o Codigo de Posturas de Porto Alegre, vigente na cidade desde marco de 1975, passa por revisao, trabalho que envolve um grupo composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, e que contara com a participacao da sociedade civil. Distante da atual realidade porto-alegrense ha quase 40 anos, o codigo, ressaltou Melo, era moderno para a epoca, mas ainda carrega um carater muito policialesco, termo que o vice-prefeito repetiu seguidas vezes, demonstrando a intencao de fazer com que a nova legislacao represente os atuais anseios da populacao, fazendo com que o carater fiscalizatorio e punitivo de lugar a regras de convivio adotadas pelos cidadaos. A reuniao preliminar do grupo ocorreu na manha de ontem, quando foram levantados os primeiros pontos de discussao. Ha dez dias, em visita a Camara Municipal, Melo havia elencado a mudanca no Codigo de Postura como uma prioridade, dizendo que pretendia reformatar o documento em 90 dias. Ontem, esse prazo voltou a ser defendido pelo vice-prefeito, embora haja discordancia sobre o periodo de elaboracao da nova lei. Eu espero que ate o final de junho a proposta esteja protocolada na Camara, para analise durante o segundo semestre e posterior votacao, no fim do ano, no maximo, no comeco de 2014, defendeu.O tema discutido nao e novo. O proprio vice-prefeito presidiu a comissao especial que estudou o codigo no Legislativo e que gerou o relatorio que serve de base para os atuais trabalhos do grupo. Precisamos de mais tempo, argumentou a assessora da Camara Municipal Rosimeri da Silva Chaves, que participou dos debates do ano passado. Ela sugere que o projeto seja encaminhado ao Legislativo apenas no inicio do proximo ano. Ainda segundo a assessora, e preciso discutir conceitos, encaixar propostas oriundas de paineis tematicos ja realizados e promover a distincao entre leis que possam se sobrepor. Como exemplo, ela citou a questao ambiental, que pode ser tratada em legislacao especifica.Participacao popular e considerada fundamentalA reuniao sobre o novo Codigo de Posturas da Capital deu vazao a complexidade do tema. Entre os pontos de maior destaque, estao o envolvimento da sociedade civil, consenso entre todos os integrantes, e a comunicacao com a populacao, para que o novo codigo, alem de representar as caracteristicas de convivio da cidade, seja assumido pelos municipes.O codigo de convivencia detalha posturas do cidadao em relacao ao municipio e do municipio em relacao ao cidadao, mas tambem define posturas entre os proprios cidadaos, detalhou o vice-prefeito Sebastiao Melo (PMDB). Para ele, algumas leis sao adotadas pela sociedade, como a legislacao antifumo e a intencao e fazer com que o novo codigo, que ja tem um nome proposto - Codigo de Convivencia Democratica - tambem passe a fazer parte do cotidiano das pessoas. Para isso, ressaltaram os integrantes do grupo, e necessario criar mecanismos de comunicacao e educacao, levando o tema as diversas esferas da sociedade.O vice-prefeito pediu