Tempo Integral. Foram aprovadas 523 instituicoes nos 26 estados e no Distrito Federal, representando 266 mil novas matriculas em tempo integral no primeiro edital do programa, que sera implementado de 2017 a 2020. Os recursos serao transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE). As informacoes estao na Portaria No24, da Secretaria de Educacao Basica (SEB) do MEC.Uma das inciativas do Novo Ensino Medio, por meio da Medida Provisoria 746, de 22/09/2016, o Programa de Fomento a Implementacao da Escola em Tempo Integral repassara a primeira parcela de R$ 230 milhoes a todas as 27 Unidades Federativas, ja no inicio de 2017. Segundo o ministro da Educacao, Mendonca Filho, a antecipacao do empenho para o repasse facilitara o inicio da implementacao do programa, para que as secretarias estaduais de Educacao possam contar com este orcamento ja no inicio do proximo ano. Inicialmente, este primeiro repasse seria de R$ 150 milhoes, mas priorizamos este programa por entendermos a complexidade neste processo inicial de implantacao, enfatiza Mendonca.O calculo do valor repassado pelo MEC, conforme a MP 746/2016, e de R$ 2 mil por aluno, anualmente. O objetivo desta politica publica e estabelecer uma iniciativa indutora de educacao integral ao jovem, com apoio aos estados, para que convertam unidades regulares para escolas em tempo integral, explica o ministro.O valor de R$ 2 mil por aluno/ano, segundo ele, equivale a aproximadamente 52% do repasse do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb), considerando-se que, em 2015, o repasse medio foi de R$ 3.857,00. Analises foram feitas e chegou-se a um custo de operacao das escolas integrais na casa de 65% superior as escolas regulares. Portanto, o valor de R$ 2 mil que o MEC esta repassando aos estados e um incentivo bem relevante para a implantacao das escolas. Neste sentido, reforco que e importante a contrapartida dos estados, disse o ministro.Para participar do Programa, as secretarias estaduais de Educacao enviaram ao MEC o Termo de Adesao e o Formulario do Plano de Implementacao. Nos documentos constam informacoes sobre o Plano de Gestao Escolar; Planejamento Pedagogico; Proposta de Plano de Diagnostico e Nivelamento e o Plano de Participacao da Comunidade nas Escolas, conforme exigencias estabelecidas pela portaria no 1.145, de 10 de outubro de 2016. Cada secretaria estadual de Educacao submeteu a sua inscricao e apresentou uma proposta pedagogica, incluindo o estudo e mapeamento das escolas candidatas, enfatizou Mendonca.A admissao dos alunos ocorreu por proximidade da escola publica de origem ou local de moradia. As escolas e regioes de vulnerabilidade social ou com baixos indices sociodemograficos foram priorizadas na selecao. Ao todo, as secretarias estaduais de Educacao inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas. Destas, 77 escolas tiveram suas inscricoes indeferidas, com base nos criterios estabelecidos pelo Programa.Pioneirismo - De acordo com o ministro, o Programa de Fomento a Implementacao de Escolas em Tempo Integral e uma iniciativa pioneira em termos de politicas publicas, via Governo Federal. As escolas em tempo integral existentes, hoje, nos estados, foram implementadas por iniciativa propria. Esta politica de fomento