Durante a sessao administrativa do Pleno do Tribunal de Justica desta quarta-feira (29), os desembargadores da Corte potiguar aprovaram mocao de solidariedade ao procurador geral de Justica, Rinaldo Reis, e demais integrantes do Ministerio Publico Estadual, em virtude do atentado praticado por um servidor do orgao e que feriu a tiros o procurador geral adjunto, promotores Jovino Pereira, e o secretario geral da instituicao, promotor Wendell Beethoven Agra, na sexta-feira (24), na sede da Procuradoria.A proposicao foi apresentada pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, e acompanhada pelos desembargadores. O dirigente do Judiciario potiguar classificou o fato de lamentavel e destacou a importancia de se aumentar a seguranca daqueles que atuam na defesa da lei e da justica.Apos o voto do presidente, o desembargador Claudio Santos observou que os integrantes do Ministerio Publico foram agredidos de maneira violenta e covarde. A propria instituicao foi agredida da forma mais vil possivel, reforcou o magistrado. Para ele, o episodio demonstra a necessidade de continuo trabalho na prevencao de fatos desta natureza na seguranca interna em orgaos publicos, Judiciario incluido.Presidente da Comissao de Seguranca Institucional do TJ, o vice-presidente, desembargador Gilson Barbosa, lembrou que a seguranca em comarcas, foruns, unidades judiciarias e no Tribunal envolve a corresponsabilidade de todos integrantes da comunidade da Justica Estadual, magistrados e servidores. Ele lembrou que ja percorreu polos como Mossoro, Pau dos Ferros, Caico e cidades circunvizinhas para tracar um quadro sobre as necessidades de seguranca nessas unidades.O desembargador Amilcar Maia manifestou sua solidariedade ao procurador Rinaldo Reis e em especial ao procurador adjunto Jovino Pereira, que nesses ultimos quatro anos esteve varias vezes aqui conosco e que hoje nao pode estar por causa deste fato, salientou o magistrado. O Pleno do Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessao desta quarta-feira (6) Resolucao que regulamenta a concessao de licenca-paternidade a membros e servidores do Judiciario Potiguar. Na Resolucao no 16/2016 fica definido que nos casos de nascimento, adocao ou guarda judicial para fins de adocao, os servidores e magistrados terao 20 dias de licenca. Anteriormente esse periodo era de cinco dias.A decisao do TJRN vem apos liminar do Conselho Nacional de Justica que reconheceu a possibilidade de ampliar a licenca-paternidade a juizes e servidores com base nos direitos dos trabalhadores e na importancia das politicas publicas voltadas a protecao da primeira infancia. A liminar foi dada em um pedido de providencias formulado pela Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associacao Nacional dos Magistrados da Justica do Trabalho (Anamatra).A importancia do genitor durante os primeiros dias de uma crianca tambem e levada em conta pela resolucao que destaca o papel do pai no auxilio em tempo integral durante os primeiros meses de vida.A resolucao do Tribunal tambem leva em conta a Lei no 13.257/2016 que estabelece principios e diretrizes para a formulacao e a implementacao de politicas publicas para primeira infancia, periodo que abrange os seis primeiros anos da crianca.Alem disso, considera que a prioridade absoluta em assegurar os direitos da crianca implica no dever do