function verifica(){ if ((document.FormContato.nome.value == "") || (document.FormContato.email.value == "") || (document.FormContato.mensagem.value == "")){ alert("Preencha os campos marcados com '*'"); return false; } else return true; }Formulario de Contato:Preencha os campos abaixo para entrar em contato conosco.Nao esqueca de seu e-mail para respondermos, se for necessario.Os campos marcados com "*" sao obrigatorios. Nome*:maximo de 50 caracteres E-mail para contato*:maximo de 200 caracteres Assunto (motivo do contato):maximo de 100 caracteres Mensagem*:Criado por [ FerramentasBlog.com ] Seu contato e muito importante para nos!Agora, basta clicar em "ENVIAR" para recebermos sua mensagem. A resolucao no 5, de 17 de dezembro de 2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil. Leia na integra: O Presidente da Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao, no uso de suas atribuicoes legais, com fundamento no art. 9o, 1o, alinea c da Lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redacao dada pela Lei no 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB no 20/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educacao, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2009, resolve:Art. 1o A presente Resolucao institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil a serem observadas na organizacao de propostas pedagogicas na EducacaoInfantil.Art. 2o As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educacao Basica e reunem principios, fundamentos e procedimentos definidos pela Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao, para orientar as politicas publicas na area e a elaboracao, planejamento, execucao e avaliacao de propostas pedagogicas e curriculares.Art. 3o O curriculo da Educacao Infantil e concebido como um conjunto de praticas que buscam articular as experiencias e os saberes das criancas com os conhecimentos que fazem parte do patrimonio cultural, artistico, ambiental, cientifico e tecnologico, de modo a promover o desenvolvimento integral de criancas de 0 a 5 anos de idade.Art. 4o As propostas pedagogicas da Educacao Infantil deverao considerar que a crianca, centro do planejamento curricular, e sujeito historico e de direitos que, nas interacoes, relacoes e praticas cotidianas que vivencia, constroi sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constroi sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.Art. 5o A Educacao Infantil, primeira etapa da Educacao Basica, e oferecida em creches e pre-escolas, as quais se caracterizam como espacos institucionais nao domesticos que constituem estabelecimentos educacionais publicos ou privados que educam e cuidam de criancas de 0 a 5 anos de idade no periodo diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por orgao competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. 1o E dever do Estado garantir a oferta de Educacao Infantil publica, gratuita e de qualidade, sem requisito de selecao. 2 E obrigatoria a matricula na Educacao Infantil de criancas que completam 4 ou 5 anos ate o dia 31 de marco do ano em que ocorrer a matricula. 3o As criancas que completam 6 anos apos o dia 31 de marco devem ser matriculadas na Educacao Infantil.