Universidade Regional do Cariri (URCA), realizou no dia de ontem (04), o primeiro dia de provas do vestibular 2010.2. Sao 120 vagas para os cursos de Educacao Fisica, Ciencias Economicas, Enfermagem, Direito.As provas de Lingua Portuguesa, Literatura, Lingua Estrangeira, Matematica e Redacao, serao realizadas nesta segunda-feira.Confiram o gabarito oficial das provas de Fisica, Quimica, Biologia, Historia e Geografia clicando aqui... Iguatu Noticias O Supremo Tribunal Federal negou liminar em Habeas Corpus a um libanes naturalizado brasileiro, de 71 anos, condenado a 29 anos por associacao para o trafico e trafico internacional de drogas. A defesa pedia que ele cumprisse a pena em prisao domiciliar.O ministro Ricardo Lewandowski alegou os requisitos para conceder o Habeas Corpus nao estao presentes na acao. Ele disse que o pedido de liminar se confunde com o proprio merito, porque conceder a prisao domiciliar em decisao monocratica seria antecipar a decisao que cabe a 1a Turma do STF.Sobre o excesso de prazo da prisao sem que tenha sido apreciado Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justica, o ministro disse que a quantidade de trabalho do tribunal leva-o a flexibilizar a celeridade processual.No Habeas Corpus, os advogados invocaram os beneficios do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) para que o condenado obtivesse o direito de cumprir prisao domiciliar. Afirmou que o reu necessita de tratamento adequado por causa de sua idade avancada e que os presidios brasileiros nao oferecem condicoes medicas, fisioterapicas e estruturais para tanto.Preso desde 2006, o homem diz que esta com a saude debilitada e que a sua condenacao e excessiva, pois equivale a prisao perpetua ou pena de morte, considerando a idade media do brasileiro. Diz ainda que qualquer pronunciamento judicial tardio podera ser absolutamente inutil.A defesa acrescentou que, mesmo que seu cliente tenha de ficar confinado em casa, isso sera mais saudavel e apropriado que uma penitenciaria, pois tera o apoio diario e indispensavel de sua familia. Os alunos do 5 Semestre de Direito da URCA, Cyrle Maximo, Diogo Lopes e Icaro Vasconcelos, foram entrevistados pela radio MaisFm e falaram sobre a importancia da Cidade Universitaria e sobre os DIREITINHOS.Ouca a entrevista: Nao ha intencao eleitoreira ou de promocao do governo federal em veicular propaganda institucional que alertara os estudantes sobre o prazo de inscricoes para o Exame Nacional do Ensino Medio (Enem). Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou o governo a veicular a propaganda sobre o Enem as inscricoes terminam no dia 9 de julho.O ministro lembrou que a Justica Eleitoral pode permitir a publicidade institucional em caso de grave e urgente necessidade publica. A propaganda sera feita por meio de radio e TV. O Enem esta previsto para ocorrer nos dias 6 e 7 de novembro deste ano.De acordo com Lewandowski, o Enem serve para avaliar os estudantes de ensino medio do pais e seleciona-los para o ingresso nas universidades publicas federais. No caso, vislumbra-se a ressalva contida no dispositivo em questao, tendo em vista que ha necessidade publica quanto a realizacao do referido exame e, por conseguinte, quanto a ampla divulgacao do periodo