A 4a Turma do Superior Tribunal de Justica reconheceu que um casal de mulheres tambem tem direito de casar. Por maioria, nesta terca-feira (25/10), os ministros deram provimento ao Recurso Especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil.O julgamento comecou comecou na ultima quinta-feira (20/10), quando quatro ministros votaram a favor do pedido do casal. Marco Buzzi, o ultimo a votar, pediu vista. Ao apresentar seu voto na sessao desta terca-feira (25/10), ele levantou um questao de ordem recomendando que o caso fosse levado a julgamento na 2a Secao, que reune os ministros das duas Turmas especializadas em Direito Privado.Por maioria de votos, a questao de ordem foi rejeitada. No julgamento do merito, o ministro Buzzi acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomao, dando provimento ao recurso.Por consequencia, o mesmo raciocinio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal , para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da uniao estavel, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque e a propria Constituicao Federal que determina a facilitacao da conversao da uniao estavel em casamento, concluiu Salomao.Em seu voto-vista, o ministro Marco Buzzi destacou que a uniao homoafetiva e reconhecida como familia. Se o fundamento de existencia das normas de familia consiste precisamente em gerar protecao juridica ao nucleo familiar, e se o casamento e o principal instrumento para essa opcao, seria despropositado concluir que esse elemento nao pode alcancar os casais homoafetivos. Segundo ele, tolerancia e preconceito nao se mostram admissiveis no atual estagio do desenvolvimento humano. Divergencia - Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti ja haviam votado com o relator na sessao do dia 20, quando o julgamento comecou. O ministro Raul Araujo, que tambem acompanhou o relator na sessao da semana passada, mudou de posicao. Segundo ele, o caso envolve interpretacao da Constituicao Federal e, portanto, seria de competencia do STF.Para o ministro, o reconhecimento a uniao homoafetiva dos mesmos efeitos juridicos da uniao estavel entre homem e mulher, da forma como ja decidido pelo STF, nao alcanca o instituto do casamento. Por isso, ele nao conheceu do recurso e ficou vencido. Raul Araujo chegou a propor inspirado em sugestao de Marco Buzzi que o julgamento do recurso fosse transferido para a 2a Secao do STJ, que reune as duas Turmas responsaveis pelas materias de direito privado, como forma de evitar a possibilidade de futuras decisoes divergentes sobre o tema no Tribunal.Segundo o ministro, a questao tem forte impacto na vida intima de grande numero de pessoas e a preocupacao com a seguranca juridica justificaria a cautela de afetar o caso para a 2a Secao. A proposta, porem, foi rejeitada por tres a dois. A decisao do tribunal gaucho afirmou nao haver possibilidade juridica para o pedido, pois so o Poder Legislativo teria competencia para insituir o casamento homoafetivo. No recurso especial dirigido ao STJ, elas sustentaram nao existir impedimento no ordenamento juridico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, tambem, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado segundo