CONCEITO DE DIREITO PENAL--> Consideracoes gerais--> Conceitos Direito Penal--> Caracteres do Direito Penal--> Direito Penal objetivo e subjetivo--> Direito Penal comum e especial--> Direito Penal substantivo e adjetivoCONSIDERACOES INTRODUTORIAS--> Violencia--> Criminalidade--> Durkheim - o delito e um fenomeno comum a toda a sociedade humana.Nao e so um fenomeno social normal mas um canal de transformacao da sociedade.--> O Direito Penal e um meio de controle social formalizadoDIREITO PENAL--> E o segmento do ordenamento juridico que detem a funcao de selecionar comportamentos humanos mais graves e perniciosos a coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivencia social, descreve-los como infracoes penais, cominando-lhes as respectivas sancoes e as regras necessarias a correta aplicacao. Fernando CarpesCIENCIA PENALBusca:--> explicar a razao, a essencia e o alcance das normas juridicas--> a justica igualitaria adequando os dispositivos legais aos principios constitucionais--> impedir a descricao de condutas inofensivas que nao lesem os bens juridicos penais--> exercer o controle de compatibilidade vertical entre a norma incriminadora e os principios, tais como o da dignidade da pessoa humana. MISSAO E LIMITES --> Luta contra o crime--> funcao etico-social Direito Penal nao apresenta somente a funcao de protecao e decisoes de conflitos de interesses, mas tambem e portador de um pensamento etico-moral. Tem carater subsidiario - ultima ratio FUNCAO ETICO-SOCIAL--> Proteger os valores fundamentais para a subsistencia do corpo social. - vida, saude, liberdade, propriedade etc., denominados bens juridicos penais.--> A acao humana esta sujeita a dois aspectos valorativos diferentes. Pode ser apreciada em face da lesividade do resultado que provocou (desvalor do resultado) e de acordo com a reprovabilidade da acao em si mesma (desvalor da acao)OBJETO DO DIREITO PENAL--> O Direito Penal dirige seus comandos legais ao homem, pois somente este e capaz de executar acoes com consciencia do fim. --> O ambito da normatividade juridico-penal limita se as atividades finais humanas.--> Objeto juridico e o bem ou o interesse protegido pela norma penal.--> Objeto material e a coisa sobre a qual recai a acao do agente, podendo tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa no sentido corporal.CONCEITO DE DIREITO PENAL--> Conjunto de normas juridicas que tem por objeto a determinacao de infracoes de natureza penal e suas sancoes correspondentes - penas e medidas de seguranca. Cezar Bitencourt--> A expressao Direito Penal designa- conjunta ou separadamente- duas entidades diferentes: - o conjunto de leis penais, isto e, a legislacao penal; - o sistema de interpretacao dessa legislacao, ou seja, o saber do Direito penal. Eugenio Raul Zaffaroni--> Conjunto de normas juridicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicaveis a quem os pratica. Magalhaes Noronha--> Conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequencia, e disciplinam tambem as relacoes juridicas dai derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medidas de seguranca e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. Frederico Marques--> E aquela parte do ordenamento juridico que estabelece e define o fato-crime, dispoe sobre quem deva por ele responder e, por fim,