Alguem precisa avisarurgentemente ao senador Aecio Neves, derrotado democraticamente pela vontade dopovo, refletida nas urnas nas ultimas eleicoes presidenciais, que a eleicao jaacabou e que sua indignacao seletiva ja descambou para a ilicitude faz tempo. Talvezo idolo tucano no Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devesse lhe instruirque as condutas que vem tomando, sobretudo as coisas que vem falando, saocriminosas. Tudobem que Aecio precisa da midia e de arroubos de uma furia ja quase individualpara liderar a impiedosa oposicao que prometeu. Talvez nem mesmo Lobao ouConstantino facam coro, mas Aecio quer o enfrentamento, mesmo ja estirado nascordas. Tucanos sao acostumados a achar que so as condutas dos outros saocriminosas e que podem fazer (desrespeitar a Lei Seca, construir aeroportos prafamilia, distribuir verba publicitaria para suas radios, fingir que nao fazemparte dos esquemas de corrupcao etc, etc) ou falar o que quiserem. Aultima declaracao bombastica do candidato derrotado foi afirmar que perdi aeleicao para um organizacao criminosa que se instalou no seio de algumasempresas brasileiras patrocinada por esse grupo politico que esta ai. Jasabemos que Aecio desconsidera a vontade do povo expressa nos votos, o que,efetivamente, o derrotou. Ele parece se escudar na flexivel imunidadeparlamentar. Nao e bem por ai. Ela tem limite, meu senhor. Ebom lembrar ao senador derrotado legitimamente alguns artigos do ordenamentobrasileiro, que devem ser obedecidos por todos, sejam tucanos ou nao: Dispoeo artigo 138 do Codigo Penal, ao tratar dos crimes contra a honra: Caluniaralguem, imputando-lhe falsamente fato definido como crime Jano diploma Civil temos: Art 186: Aquele que, por acao ou omissao voluntaria,negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda queexclusivamente moral, comete ato ilicito. E ainda em seu artigo 52: Aplica-seas pessoas juridicas, no que couber, a protecao dos direitos da personalidade. AConstituicao da Republica preve, no entanto, a chamada imunidade parlamentar emseu artigo 53, verbis: Os Deputados e Senadores sao inviolaveis,civil e penalmente, por quaisquer de suas opinioes, palavras e votos. Como dito acima,essa imunidade tem limite e se circunscreve ao exercicio do mandatoparlamentar. Que me conste, mesmo sendo senador, Aecio tem se manifestadonessas ocasioes exclusivamente como candidato derrotado (e frustrado), caso emque se afasta evidentemente a condicao de exercicio do mandato. O STF ja semanifestou diversas vezes sobre o assunto em tela e vale trazer trechos dealguns desses julgados:"A imunidade material prevista no art. 53, caput, daConstituicao nao e absoluta, pois somente se verifica nos casos em que aconduta possa ter alguma relacao com o exercicio do mandato parlamentar. (Inq2.134, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 23-3-2006,Plenario, DJ de 2-2-2007.)A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentidomaterial (CF, art. 53,caput) destinada a viabilizar a praticaindependente, pelo membro do Congresso Nacional, do mandato legislativo de quee titular nao se estende ao congressista, quando, na condicao de candidato aqualquer cargo eletivo, vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa,inclusive a de outros candidatos, em pronunciamento motivado por finalidadeexclusivamente eleitoral, que nao guarda qualquer conexao com o exercicio dasfuncoes congressuais." (Inq 1.400-QO, Rel. Min. Celso de Mello,julgamento em 4-12-2002, Plenario, DJ de 10-10-2003.) Nomesmo sentido: ARE674.093, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisao monocratica,julgamento em 20-3-2012, DJE