Texto: Marcos Leopoldo GuerraLicitacoes irregulares e a insistencia em tentar direciona-las sao uma das principais marcas do suposto governo de Mauricio Moromizato e de seus asseclas. Seguindo os caminhos delimitados por Moromizato a COMTUR resolveu colocar as manguinhas de fora, acreditando, infantilmente, que a proximidade das festas de final de ano poderia inebriar os cidadaos. Atraves de um Edital que visava a contratacao de servicos de limpeza e conservacao, os imorais citados, mais uma vez demonstraram nao possuir limites em seus objetivos de dilapidar o patrimonio publico, desviando dinheiro atraves de licitacoes de cartas marcadas, onde a livre participacao de empresas e coibida atraves de regras absurdas e ilegais.A partir de uma representacao, por mim assinada, o TCESP - Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, prontamente concedeu a liminar impedindo o andamento do processo licitatorio. Por mais incrivel que possa parecer a cara de pau dos representantes da COMTUR, nao possui limites. Com a anuencia de Moromizato, os "iluminados" e ungidos por Nossa Senhora da Safadeza resolveram mudar a data da licitacao, acreditando que tal medida passaria desapercebida. Conforme publicacao do Diario Oficial de hoje, 18/12/2014, novamente o TCESP foi obrigado a agir, alertando os inconsequentes que a liminar esta em vigor, nao podendo assim existirem quaisquer atos relativos ao referido processo. Abaixo a integra da decisao: PROCESSO: eTC-5937.989.14-3. REPRESENTANTE: Marcos de Barros Leopoldo Guerra. REPRESENTADA: Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba - COMTUR. ASSUNTO: Representacao formulada em face do edital do Pregao Presencial no 06/2014, certame destinado a contratacao de servicos continuados de limpeza e conservacao volantes, com fornecimento de material/equipamento e mao de obra. O E. Tribunal Pleno, na Sessao de 10/12/14, deliberou pelo deferimento de medida liminar em favor do representante, tendo em vista a imediata sustacao do andamento do processo de Pregao no06/14, da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba (COMTUR), bem assim pelo processamento da inicial sob o rito do Exame Previo de Edital (evento 14.3). A representada compareceu aos autos com informacoes, dizendo, em sintese, que o edital impugnado teria sido cancelado, aguardando-se oportuna publicacao (evento 18.1). A publicacao do DOE de 11/12/14 do corrente, entretanto, da conta de que nova data de abertura estaria prevista para o dia 23 do corrente (evento 18.6). Assim sendo, ALERTO que a liminar deferida no ambito destes autos impoe a Representada que se abstenha da pratica de quaisquer atos relativos ao processo licitatorio impugnado, ate que o E. Tribunal Pleno delibere quanto ao merito da peca inicial, nao incumbindo a Corte qualquer papel consultivo ou de assessoramento na verificacao preliminar de eventuais e futuras alteracoes no edital que venham a ser promovidas pela Municipalidade. Reitero: neste momento o procedimento deve estar paralisado e nenhum ato que conduza a sua alteracao pode ser praticado, apenas se encontrando dentro da esfera discricionaria da Administracao eventual revogacao ou anulacao do processo licitatorio. Dentro de tais parametros, prossiga-se com a instrucao. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1567011-jornalista-e-assassinado-a-tiros-em-ubatuba-sp.shtmlA noticia e triste por si so, mais triste ainda porque era um ativista social que desde 2010 vinha lutando contra a corrupcao em Ubatuba e mais triste ainda, pelo