quaissejam: 1. Curso de Formacao de Soldado; 2. Curso de Formacao de Cabos; 3. Curso de Formacao de Sargentos; 4. Curso de aperfeicoamento de Sargentos; 5. Curso de habilitacao de Oficiais; 6. E por ultima, experiencia operacional, administrativa e de instrutor nas escolas de formacao das Corporacoes.Deve-se considerar, ainda, que o militar (praca) ao chegar ao posto de OficialSuperior ja estara proximo do fim da carreira, tendo em vista os intersticiosque deve cumprir para alcancar as graduacoes e os postos. Ja o OficialCombatente faz somente uma Academia de 03 (anos) em outro Estado da Federacao.E mesmo sem experiencia e conhecimento da realidade local ja assume chefia ecomando dos mais diversos comandos da PM e CBM. Aresistencia dos Oficiais Combatentes e baseada apenas em um Decreto Federal, oR200 que proibe os oficiais administrativos de participarem do Curso deAperfeicoamento de Oficiais, mas nao de fazerem outros cursos que o possahabilitar ao posto de Oficial Superior, ou mesmo de galgar tal posto. Assimo 3o do art. 12 deveria ter a seguinte redacao: 3o- O Quadro de Oficiais de Administracao sera formado pelos subtenentes quetenham concluido com aproveitamento o Curso de habilitacao de Oficiais de Administracaoe possuam Curso de nivel Superior em qualquer area, iniciando com o posto de 2oTenente, podendo alcancar o posto de Tenente Coronel, obedecendo aos criteriosde promocao regulados em Lei especifica. Eo art. 25 a seguinte: Art. 25 - Os Cargos de Chefes do Gabinete de SegurancaInstitucional e dos Gabinetes Militares serao designados pelo Governador doEstado, escolhidos dentre os Oficiais Superiores do Quadro de Combatente ouAdministrativo. DAESCOLHA DO COMANDANTE- P.U DO ART.24 Art.24 - Os cargos de Comandante-Geral da Policia Militar e o do Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Amapa sao de livres nomeacao e exoneracao pelo Governadordo Estado do Amapa, observados os preceitos deste artigo. Paragrafounico - Poderao concorrer ao Cargo de Comandante-Geral da Policia Militar e doCorpo de Bombeiros Militar Oficiais do Quadro de Combatentes, pertencentes aoultimo posto. Oparagrafo unico do art. 24 em parte e inconstitucional. Para assumir o Comandoda Policia Militar o texto do art. 82 da Constituicao Estadual exige apenas queo Oficial seja do ultimo posto. Nao faz ressalva sobre se e Combatente,Complementar ou outro, portanto uma lei infraconstitucional nao pode exigir queo Comandante seja apenas Combatente, diferente da escolha do Comandante doCorpo de bombeiros, que o texto do art. 87 da Constituicao exige que sejaCombatente vejamos os artigos: Art.82. A Policia Militar, orgaopermanente e regular, forca auxiliar e reserva do Exercito, e dirigida porComandante-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre oficiais daCorporacao, do ultimo posto. Art.87. O Comandante-Geral do Corpo deBombeiros Militar sera nomeado pelo Governador do Estado, escolhido dentreoficiais da ativa da Corporacao, do ultimo posto do quadro de combatentes,observado o disposto na legislacao federal. Se olegislador quisesse que o Comandante da PM fosse somente combatente teriaespecificado, assim como fez no caso do CBMAP, assim sendo, a parte doparagrafo deve ser alterado para se adequar a Constituicao Estadual. Porem,e bom ressaltar que o texto constitucional no que se refere ao comandante doCBMAP e bom ser revisto. Hoje o CBMAP tem oficiais superiores oriundos deoutros