as formas das quais advem o dever juridico de obstar a pratica do fato.111) Conivencia: consiste em omitir voluntariamente o fato impeditivo da pratica do crime, ou a informacao a autoridade publica, ou retirar-se do local onde o delito esta sendo cometido, ausente o dever juridico de agir; pode-se falar em conivencia posterior a pratica do crime, caso em que o sujeito, tomando conhecimento de um delito, nao da a notitia criminis a autoridade publica. 112) Comunicabilidade e incomunicabilidade de condicoes, elementares e circunstancias: segundo dispoe o art. 30, nao se comunicam as circunstancias e as condicoes de carater pessoal, salvo quando elementares ao crime; circunstancias sao dados acessorios que, agregados ao crime, tem funcao de aumentar ou diminuir a pena; nao interferem na qualidade do crime, mas sim afetam a sua gravidade; condicoes pessoais sao as relacoes do sujeito com o mundo exterior e com outras coisas, como as de estado civil, de parentesco, de profissao ou emprego; elementares sao os elementos tipicos do crime, dados que integram a definicao da infracao penal; observando que a participacao de cada concorrente adere a conduta e nao a pessoa dos outros participantes, estabelecem-se as seguintes regras: 1a) nao se comunicam as condicoes ou circunstancias de carater pessoal; 2a) a circunstancia objetiva nao pode ser considerada no fato do participe se nao ingressou na esfera de seu conhecimento; 3a) as elementares comunicam-se entre os fatos cometidos pelos participantes, desde que tenham ingressado na esfera de seu conhecimento; assim, quando um dado e simplesmente circunstancia ou condicao do crime, aplicam-se as duas primeiras regras; quando e elementar (elemento especifico), aplica-se a ultima. IV DA CULPABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA PENA1) Culpabilidade: e o liame subjetivo entre o autor e o resultado; e o pressuposto da imposicao da pena.2) Imputabilidade: imputar e atribuir a alguem a responsabilidade de alguma coisa; imputabilidade penal e o conjunto de condicoes pessoais que dao ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a pratica de um fato punivel.3) Responsabilidade penal: e a obrigacao que alguem tem de arcar com as consequencias juridicas do crime; e o dever que tem a pessoa de prestar contas de seu ato; ele depende da imputabilidade do individuo, pois nao pode sofrer as consequencias do fato criminoso (ser responsabilizado) senao o que tem a consciencia de sua antijuricidade e quer executa-lo.4) Inimputabilidade: e a incapacidade para apreciar o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com essa apreciacao; a imputabilidade e a regra; a ininputabilidade, a excecao.5) Causas de exclusao da imputabilidade: as causas de exclusao da imputabilidade sao as seguintes: a) doenca mental; b) desenvolvimento mental incompleto; c) desenvolvimento mental retardado; d) embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou forca maior; excluem, por consequencia, a culpabilidade; as 3 primeiras causas encontram-se no art. 26, caput; a Quarta, no art. 28, 1o.6) Causas de exclusao da culpabilidade: sao as seguintes as causas excludentes da culpabilidade: a) erro de proibicao (21, caput); b) coacao moral irresistivel (22, 1a parte); c) obediencia hierarquica (22, 2a parte); d) inimputabilidade por doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto ou