moral natural, reconhecida pela recta razao, e sobretudo na medida que respeitar os direitos inalienaveis de toda a pessoa.(13) As legislacoes que favorecem as unioes homossexuais sao contrarias a recta razao, porque dao a uniao entre duas pessoas do mesmo sexo garantias juridicas analogas as da instituicao matrimonial. Considerando os valores em causa, o Estado nao pode legalizar tais unioes sem faltar ao seu dever de promover e tutelar uma instituicao essencial ao bem comum, como e o matrimonio.Podera perguntar-se como pode ser contraria ao bem comum uma lei que nao impoe nenhum comportamento particular, mas apenas se limita a legalizar uma realidade de facto, que aparentemente parece nao comportar injustica para com ninguem. A tal proposito convem refletir, antes de mais, na diferenca que existe entre o comportamento homossexual como fenomeno privado, e o mesmo comportamento como relacao social legalmente prevista e aprovada, a ponto de se tornar numa das instituicoes do ordenamento juridico. O segundo fenomeno, nao so e mais grave, mas assume uma relevancia ainda mais vasta e profunda, e acabaria por introduzir alteracoes na inteira organizacao social, que se tornariam contrarias ao bem comum. As leis civis sao principios que estruturam a vida do homem no seio da sociedade, para o bem ou para o mal. Desempenham uma funcao muito importante, e por vezes determinante, na promocao de uma mentalidade e de um costume .(14) As formas de vida e os modelos que nela se exprimem nao so configuram externamente a vida social, mas ao mesmo tempo tendem a modificar, nas novas geracoes, a compreensao e avaliacao dos comportamentos. A legalizacao das unioes homossexuais acabaria, portanto, por ofuscar a percepcao de alguns valores morais fundamentais e desvalorizar a instituicao matrimonial.De ordem biologica e antropologica7. Nas unioes homossexuais estao totalmente ausentes os elementos biologicos e antropologicos do matrimonio e da familia, que poderiam dar um fundamento racional ao reconhecimento legal dessas unioes. Estas nao se encontram em condicao de garantir de modo adequado a procriacao e a sobrevivencia da especie humana. A eventual utilizacao dos meios postos a sua disposicao pelas recentes descobertas no campo da fecundacao artificial, alem de comportar graves faltas de respeito a dignidade humana,(15) nao alteraria minimamente essa sua inadequacao.Nas unioes homossexuais esta totalmente ausente a dimensao conjugal, que representa a forma humana e ordenada das relacoes sexuais. Estas, de facto, sao humanas, quando e enquanto exprimem e promovem a mutua ajuda dos sexos no matrimonio e se mantem abertas a transmissao da vida.Como a experiencia confirma, a falta da bipolaridade sexual cria obstaculos ao desenvolvimento normal das criancas eventualmente inseridas no interior dessas unioes. Falta-lhes, de facto, a experiencia da maternidade ou paternidade. Inserir criancas nas unioes homossexuais atraves da adocao significa, na realidade, praticar a violencia sobre essas criancas, no sentido que se aproveita do seu estado de fraqueza para introduzi-las em ambientes que nao favorecem o seu pleno desenvolvimento humano. Nao ha duvida que uma tal pratica seria gravemente imoral e por-se-ia em aberta contradicao com o principio reconhecido tambem pela Convencao internacional da ONU sobre os direitos da crianca, segundo o