PORTARIA134/2012-SMSU.GABAprovar a criacaode um Email Corporativo para a utilizacao de toda a Secretaria Municipal deSeguranca Urbana.EDSOM ORTEGAMARQUES,Secretario Municipal de Seguranca Urbana, no uso das atribuicoes que lhe saoconferidas,eCONSIDERANDO a necessidade dedefinir uma estrategia de comunicacao eficaz e necessaria a consolidacao doPrograma de Qualidade desta Secretaria;CONSIDERANDO que a definicao dareferida criacao/disponibilizacao de um e-mail para sugestoes e novas praticas deservicos deve estar alinhada ao Programa de Qualidade da Secretaria Municipalde Seguranca Urbana;RESOLVE:Art. 1o. Aprovar a criacao eliberacao de um novo e-mail Corporativo da Secretaria de Municipal de SegurancaUrbana como segue:FINALIDADEA SecretariaMunicipal de Seguranca Urbana cria um email, para receber sugestoes deservidores de todos os orgaos que compoem a Secretaria, sobre ideias,alternativas e solucoes para projetos que visam melhorar a qualidade dos nossosservicos.O servidor poderadar a sua contribuicao atraves de sugestoes enviadas para o e-mail:nucleodequalidadesmsu@prefeitura.sp.gov.br;O Nucleo Tecnico deGestao pela Qualidade fara uma primeira analise sobre a proposta;Caso julguenecessario remetera as areas envolvidas no processo, que devera retornar comuma avaliacao conclusiva;O Nucleo Tecnicotem o papel de comunicar ao remetente se aprovado ou nao.A utilizacao destenovo canal de comunicacao ira tornar o processo de contribuicao dos servidoresda Secretaria mais eficiente estreitando o relacionamento e superandobarreiras, permitindo a intervencao dos servidores e funcionarios naapresentacao de sugestoes para a melhoria continua da Qualidade da Secretaria.Art. 2o. A SecretariaMunicipal de Seguranca Urbana promovera a necessaria disseminacao do normativoora aprovado.Art. 3o. O formato e oconteudo deste e-mail poderao ser reeditados com vistas a incorporaraprimoramentos identificados como relevantes para o melhor alcance dos seusobjetivos, ou mesmo receber normativos complementares, considerandopara isso asistematica de avaliacao coordenada pelo Nucleo Tecnico de Gestao pelaQualidade da Secretaria de Seguranca Urbana.SECRETARIAMUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA, aos 04 de abril de 2012.EDSOM ORTEGAMARQUES Secretario Municipal de Seguranca Urbana. PORTARIA79/07 - SMG JANUARIOMONTONE, Secretario Municipal de Gestao, no uso de suas atribuicoes legais,especialmente aquelas conferidas pelos artigos 6o do Decreto 45.683, de 1o dejaneiro de 2005, 9o do Decreto no 19.512, de 20 de marco de 1984 e 6o doDecreto no 41.711, de 21 de fevereiro de 2002, e CONSIDERANDOas conclusoes alcancadas pela Assessoria Juridica desta Pasta no Oficio no025/NAE.02/2002 e no Memorando no 02/CEU Navegantes/2007 e a necessidade deadequacao das Portarias no 20/SMA/90 e no 101/SMA/90 as disposicoes dos artigos1595 e 1723 do novo Codigo Civil e da Lei Federal no 9.278, de 10 de maio de1996, assim como a jurisprudencia formada sobre a uniao estavel e homoafetiva; CONSIDERANDO,por fim, o tratamento dispensado a uniao estavel e homoafetiva pelo Institutode Previdencia Municipal de Sao Paulo - IPREM e pelo Instituto Nacional doSeguro Social - INSS; RESOLVE: Art. 1o.Licenca-gala e o afastamento concedido ao servidor por ocasiao de seu casamentocivil ou religioso por ate 8 (oito) dias. 1o. Alicenca-gala correspondera a 8 (oito) dias quando tiver inicio: I - no diado casamento civil ou religioso, a criterio do interessado, se prevista suarealizacao no Municipio de Sao Paulo; II - emdia anterior ao marcado para o casamento civil ou religioso, a criterio darespectiva Chefia, se prevista sua realizacao em outro Municipio. 2o. Alicenca-gala correspondera a periodo inferior a 8 (oito) dias quando, no dia docasamento civil ou religioso, o servidor