nao existencia de impostos, sem anuencias dos contribuintes, a propriedade privada, a liberdade de ir e vir e a desvinculacao da lei e da jurisdicao da pessoa do monarca (COMPARATO, 2003, p. 79 e 80).No campo teorico foi de fundamental importancia os escritos de Sao Tomas de Aquino ressaltando a dignidade e igualdade do ser humano por ter sido criado a imagem e semelhanca de Deus e distinguindo quatro classes de lei, a lei eterna, a lei natural, a lei divina e a lei humana, esta ultima, fruto da vontade do soberano, entretanto devendo estar de acordo com a razao e limitada pela vontade de Deus (MAGALHAES, 2000, p. 18 e 19).Dalmo de Abreu Dallari (2000, p. 54) afirma que:No final da Idade Media, no seculo XIII, aparece a grande figura de Santo Tomas de Aquino, que, tomando a vontade de Deus como fundamento dos direitos humanos, condenou as violencias e discriminacoes, dizendo que o ser humano tem direitos naturais que devem ser sempre respeitados, chegando a afirmar o direito de rebeliao dos que forem submetidos a condicoes indignas.A pratica juridica, entretanto demonstrou uma prevalencia do grupo sobre o individuo, nao existindo direitos humanos universais, ou seja, reconhecidos para toda e qualquer pessoa, mas sim direitos dirigidos a determinados estamentos aliados a uma limitacao territorial (RUBIO, 1998, p. 72).Direitos Humanos na Idade Moderna.A descentralizacao politica, o predominio do magisterio da Igreja Catolica, o estilo de vida feudal, que caracterizaram a idade media, deixam progressivamente de existir, dando azo para a criacao de uma nova sociedade, a moderna.Essa mudanca comportamental e decorrente de varios fatores tais como o desenvolvimento do comercio que criou uma nova classe, a burguesia, que nao participava da sociedade feudal; a aparicao do Estado Moderno, ocorrendo a centralizacao do poder politico, ou seja, o direito passa a ser o mesmo para todos dentro do reino, sem as inumeras fontes de comando que caracterizavam o medievo; uma mudanca de mentalidade, os fenomenos passam a ser explicados cientificamente, atraves da razao e nao apenas atraves de uma visao religiosa, ocorrendo portanto uma mundializacao da cultura (MARTINEZ, 1999, p. 115-127).Gregorio Peces-Barba Martinez (1999, p. 139) entende que "[...] Primero, burguesia y monarquia fueron aliadas para acabar el universo medieval, y porque el neuvo poder centralizado proporcionaba la seguridad que la burguesia reclamaba inicialmente [...]".Assim, o Estado Moderno nasce aliado a nova classe burguesa, que necessitava, em sua origem de um poder absoluto, unico, para poder desenvolver sua atividade com seguranca, eliminando pouco a pouco a sociedade estamental, para uma nova sociedade onde o individuo comecara a ter preferencia sobre o grupo.Outro ponto importante para o reconhecimento de direitos inerentes a pessoa humana foi a Reforma Protestante que contestou a uniformidade da Igreja Catolica, dando importancia a interpretacao pessoal das Sagradas Escrituras, atraves da razao (LALAGUNA, 1993, p. 15).Ressalta-se o Edito de Nantes onde o Rei Enrique IV da Franca proclamou a liberdade religiosa, num claro reconhecimento do direito que cada pessoal tem de participar, de acreditar em uma religiao, ou tambem de nao acreditar ou nao participar de nenhuma. Embora seja reconhecido