como limite de atuacao do interprete. Ao mesmo passo em que funciona como vetor de orientacao interpretativa, o principio do due process of law busca limitar o arbitrio do aplicador do direito. Sendo assim, a clausula principiologica do devido processo legal estabelece marcos axiologicos e teleologicos, dentro das quais o hermeneuta exercitara seu senso do razoavel e sua capacidade de fazer a justica diante de um caso concreto, mormente com os aportes da ponderacao principiologica e do postulado da razoabilidade/proporcionalidade.Ademais, no campo da interpretacao do sistema juridico, pode-se dizer que a clausula principiologica do devido processo funciona como padrao de legitimidade de uma opcao interpretativa. E que o principio do due process of law, em suas acepcoes formal e substancial, encerram valores capazes de conferir forca de convencimento as decisoes juridicas. Quanto mais o operador do direito procura tornar efetiva a clausula principiologica do devido processo legal, no deslinde dos litigios, mais legitima tendera a ser a interpretacao e a posterior decisao. Por outro lado, carecera de legitimidade a decisao que desrespeitar o principio do due process of law, seja na dimensao das garantias constitucionais do processo (isonomia, contraditorio, ampla defesa, previsao do juiz natural, inafastabilidade da jurisdicao, publicidade dos atos processuais, a motivacao das decisoes judiciais, duplo grau de jurisdicao, proibicao do uso de prova ilicita e duracao razoavel), seja na dimensao material da ponderacao principiologica ou na aplicacao razoavel e proporcional dos direitos fundamentais dos cidadaos.CONCLUSAOEm face do exposto, pode-se sintetizar que:- o devido processo legal pode ser considerado uma clausula geral principiologica, prevista pela Constituicao, irradiando-se para a disciplina de todas as modalidades de processo (jurisdicional, legislativo, administrativo, negocial), como modelo normativo de inegavel inspiracao pos-moderna e pos-positivista;- o devido processo legal comporta duas acepcoes no mundo ocidental: procedural due process e substantive due process;- o procedural due process expressa o conjunto de garantias de ordem constitucional, que, de um lado, asseguram as partes o exercicio de suas faculdades e poderes processuais e, de outro, legitimam a propria funcao jurisdicional;- o substantive due process refere-se a maneira pela qual a normatividade juridica e aplicada, de molde a otimizar a busca de uma opcao hermeneutica mais legitima e efetiva, com base nos resultados da ponderacao principiologica e do uso do postulado da razoabilidade/proporcionalidade;- as projecoes mais relevantes do devido processo legal, em sentido formal, sao as garantias processuais que, na condicao de subprincipios, densificam/concretizam o macroprincipio do procedural due process of law, com destaque para a isonomia, o contraditorio, a ampla defesa, a previsao do juiz natural, a inafastabilidade da jurisdicao, a publicidade dos atos processuais, a motivacao das decisoes judiciais, o duplo grau de jurisdicao, a proibicao do uso de prova ilicita e a duracao razoavel do processo;- a clausula princiologica do devido processo legal, em sentido substancial, desemboca na utilizacao do postulado ou principio instrumental da razoabilidade/proporcionalidade, como recurso metodologico indispensavel para concretizacao hermeneutica de um direito processual mais legitimo e efetivo, de modo a realizar a nocao de justica mais adequada as vicissitudes da lide;- a clausula princiologica do devido processo legal, em sentido substancial, coaduna-se com