penal brasileiro, nao havendo, talvez, no caso mencionado na assertiva. Apenas para criar o debate, trago o entendimento do Superior Tribunal e Justica, com a ressalva de que no caso vertente havia COACAO POLICIAL: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA ACAO. RESISTENCIA. CONDUTA QUE NAO SE CONFIGURA COMO DELITUOSA. A oposicao manifestada pelo agente, mediante resistencia passiva, sem o uso de violencia, contra ordem emanada por autoridades policiais sem amparo legal tendo em vista que pretendiam leva-lo a Delegacia, mediante coacao, sem que houvesse flagrante nao caracteriza crime. Recurso provido. (RHC 10.333/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/05/2001, DJ 13/08/2001, p. 173) Guilherme de Souza Nucci em sua obra esquematizada apenas ressalta que nao ha resistencia passiva no crime previsto no artigo 329 do Codigo Penal, porem, nada menciona a respeito da relacao com o delito tipificado no artigo 330 do mesmo codex: Para a configuracao do crime, exige-se a resistencia ativa, consubstanciada em agressao do agente contra o executor da medida legal. A resistencia passiva, sem o emprego de violencia ou ameaca, nao serve para a tipificacao (Direito Penal - Esquemas & Sistemas, v. 2, p. 205). Assim, considerando que a questao trata do SISTEMA PENAL BRASILEIRO nao punir a resistencia passiva, diante do carater de generalidade, entendo que a assertiva esta ERRADA. 9) Juan, cidadao espanhol, que havia sido expulso do Brasil apos cumprimento de pena por trafico internacional de drogas, retornou ao pais, sem autorizacao de autoridade competente, para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do cumprimento da pena. Nessa situacao, para que o simples reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria necessario que ele praticasse nova infracao, de natureza dolosa, em territorio nacional (ERRADA). Esta questao exige o conhecimento do artigo 338 do Codigo Penal: Art. 338. Reingressar no territorio nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusao, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, sem prejuizo de nova expulsao apos o cumprimento da pena. Desta forma, nao ha necessidade da pratica de nova infracao, pelo que a alternativa esta ERRADA. 10) De acordo com inovacoes na legislacao especifica, a pericia devera ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso nao haja, na localidade, perito oficial, o exame podera ser realizado por duas pessoas idoneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na area especifica. Nessa ultima hipotese, serao facultadas a participacao das partes, com a formulacao de quesitos, e a indicacao de assistente tecnico, que podera apresentar pareceres, durante a investigacao policial, em prazo maximo a ser fixado pela autoridade policial (ERRADA). Esta questao exigia o conhecimento da alteracao trazida pela Lei 11.690/2008, razao pela qual transcrevo a integralidade do artigo: Art. 159. O exame de corpo de delito e outras pericias serao realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. 1o Na falta de perito oficial, o exame sera realizado por 2 (duas) pessoas idoneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na area especifica, dentre as que tiverem habilitacao tecnica relacionada com a