ministerial, que mencionou serem seis as condutas praticadas pelo paciente, nao foi ratificado pela sentenca, que o condenou pela pratica de apenas dois roubos qualificados.2. A Eg. Terceira Secao desta Corte Superior, por ocasiao do julgamento do REsp. 213.054/SP, cancelou a Sumula 174, entendendo que, em hipoteses tais, a majoracao da pena somente tem lugar quando a arma tem real potencial ofensivo. Ressalva do ponto de vista do relator.3. Na esteira dos precedentes dessa Eg. Corte, nao ha bis in idem quando existente condenacao definitiva anterior suficiente para a caracterizacao da reincidencia e distinta daquelas que serviram de supedaneo para assinalar os maus antecedentes do paciente, como ocorreu no caso dos autos.4. Parecer do MPF pela concessao parcial da ordem.5. Ordem parcialmente concedida, tao-somente para afastar a majorante do emprego de arma de fogo.(HC 157.390/SP, Rel. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 27/05/2010, DJe 02/08/2010) Problema ainda tortuoso reside no fato de se saber se arma verdadeira (de fogo ou nao) sem potencialidade lesiva (por exemplo, desmuniciada ou quebrada) configura a majorante. Pensamos que o reconhecimento da majorante em tal caso (ausencia de potencialidade) viola o principio da ofensividade e, portanto, nao autoriza a majorante. Principio de teor garantista, a ofensividade ou lesividade deve ser exigida para a intervencao estatal, pois nao ha logica ou legitimidade estatal em punir condutas inocuas, ou seja, ninguem deve ser punido senao quando lesiona ou expoe a perigo de lesao um bem juridico penalmente tutelado.Entretanto, questao agora tambem suscitada diz respeito a necessidade de apreensao da arma e posterior pericia para configuracao da majorante. Note-se que, neste caso, ha duvida a respeito da potencialidade, porquanto a eventual nao apreensao da arma lanca incerteza sobre sua real potencialidade. A questao recebeu recente e importante tratamento do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua 2a Turma, em duas decisoes publicadas no Informativo 605 (outubro), as quais tem por objeto emprego de arma de fogo e de arma branca. Vejamos.Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de AumentoE desnecessaria a apreensao e a pericia da arma de fogo para caracterizar a majorante prevista no art. 157, 2o, I, do CP, se por outros meios for comprovado seu emprego na pratica criminosa. A 2a Turma, em homenagem aos principios da seguranca juridica e da colegialidade, e para evitar decisoes dispares entre as Turmas, deliberou acompanhar essa orientacao, formalizada pelo Plenario no julgamento do HC 96099/RS (DJe de 5.6.2009) e, em consequencia, indeferiu habeas corpus em que sustentada a necessidade de apreensao e pericia de arma de fogo para fins de verificacao da sua potencialidade lesiva e consequente incidencia da referida causa de aumento. Consignou-se que tal entendimento ja vinha sendo adotado pela 1a Turma e que a 2a Turma teria, em casos analogos, sufragado tese em sentido diametralmente oposto apos a prolacao do citado paradigma. Os Ministros Gilmar Mendes, relator, e Celso de Mello ressalvaram sua conviccao pessoal. HC 103046/RJ e HC 104984/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.10.2010. (HC-103046)Roubo: Emprego de Arma Branca e Causa de AumentoAo aplicar a orientacao anteriormente exposta, a 2a Turma