do entendimento do STJ em repetitivo, os recursos que sustentem posicao contraria nao mais serao admitidos para julgamento no Tribunal. Os tribunais de segunda instancia que julgaram em outro sentido poderao ajustar sua posicao a orientacao do STJ, e apenas se o TRF insistir em entendimento contrario e que o recurso sera admitido para a instancia superior. Porem, ha de se observar que houve posicionamento com ressalva, onde foi reconhecido o direito de desaposentacao, mas foi ressaltada a necessidade de devolucao dos valores recebidos da aposentadoria que viria a ser renunciada, uma vez que por certo periodo houve contribuicao e recebimento de aposentadoria, e esse periodo contributivo todo seria usado para um novo beneficio, totalizando dois, da mesma especie (pois a aposentadoria seria reajustada, podendo ainda ser da mesma especie da anterior). A nao devolucao de valores do beneficio renunciado acarreta utilizacao de parte do mesmo periodo contributivo para pagamento de dois beneficios da mesma especie, o que resulta em violacao do principio da precedencia da fonte de custeio, segundo o qual nenhum beneficio pode ser criado, majorado ou estendido sem a devida fonte de custeio, ressaltou o ministro Benjamin. E culminou dizendo que a nao devolucao dos valores podera generalizar a aposentadoria proporcional. Nenhum segurado deixaria de requerer o beneficio quando preenchidos os requisitos minimos, afirmou o ministro em outro julgamento sobre o mesmo tema. Dessa forma, ainda que mais evidente a possibilidade de Desaposentacao, ainda ha certa incognita se haveria entendimento ou nao da devolucao dos valores pagos da aposentadoria anteriormente, ao renunciar e requerer o reajuste. Apesar de caminharmos no entendimento da nao necessidade de devolucao desses valores, ha ressalvas, como demonstrado. Ainda mais diante do fato do INSS entender que a aposentadoria nao possa ser renunciada, porem, como aqui demonstrado o Ministro Benjamin do STJ firmou entendimento de que seria um direito patrimonial disponivel, o que nao quer dizer que torne a questao aceita pela previdencia. Mas ao me aposentar, continuar trabalhando, ingressar com acao judicial para desaposentacao, caso consiga exito, e nesse momento deixar meu emprego, como fica minha relacao laboral? Teria direito aos 40% do FGTS? Caso tenha seria de todo o periodo contribuido ou apenas ate o requerimento da aposentadoria? A OJ 361 do TST nos remete a ideia de que o pedido de aposentadoria nao e causa de extincao do contrato de trabalho, e os 40% sobre o FGTS devem ser relativos a todo o contrato de trabalho. OJ-SDI1-361 APOSENTADORIA ESPONTANEA. UNICIDADE DO CON-TRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERIODO (DJ 20, 21 e 23.05.2008) A aposentadoria espontanea nao e causa de extincao do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando servicos ao empregador apos a jubilacao. Assim, por ocasiao da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito a multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depositos efetuados no curso do pacto laboral. Dessa forma podemos observar os principais pontos, os pros e contras, e o conceito para entendimento do que seria o instituto da Desaposentacao, de forma bem resumida e direta, espero que possa ser