o incidente de falsidade documental (que setransformou em preliminar de contestacao).Conclui-seque o exame da admissibilidade do procedimento corresponde ao exame dapossibilidade de o objeto litigioso ser apreciado. O que e aplicavel a qualquerprocedimento, e nao apenas ao procedimento principal: ha objeto litigioso norecurso, na excecao de incompetencia relativa, na excecao de suspeicao, nareconvencao, e etc.Quanto as questoes de fato e de direito, ha se lembrar de que fato e norma saoelementos essenciais ao fenomeno juridico: a eficacia juridica surge apos aincidencia da hipotese normativa no suporte fatico concreto (fato ou conjuntode fatos); ex facto oritur jus.Ofato juridico e exatamente o fato ou conjunto de fatos aptos a produzir osefeitos juridicos, em razao da incidencia, o efeito juridico e a consequencianormativa que decorre do fato juridico.Seja qual for a postulacaojudicial, o demandante ha de descrever os fatos e sobre o enquadramentonormativo do seu pleito. A tarefa de aplicacao do direito sera feita atraves dojulgador que ira examinar razoavelmente as questoes de fato e as questoes dedireito. E, a distincao entre uma e outra e complexa.Um primeiro criteriodistintivo fulcra-se no objeto da questao, na materia na qual versa, sejafatica ou juridica (fato juridico ou efeito juridico). Infelizmente, nao e o melhor criterio, pois eindiscutivel que mesmo no suporte fatico concreto, se possa encontrar um fatojuridico (fato apos a incidencia normativa) ou um efeito juridico (relacaojuridica, direito, dever etc.). Sendo possivel funcionarcomo questao fatica uma questao que, olhada exclusivamente em seu objeto,mereceria inclusao entre as questoes juridicas. E o caso da acao rescisoria(art. 966 do CPC/2015) onde boa parte dos fatos aptos a ensejar a rescisoriaenvolve as questoes juridicas como prevaricacao, concussao, corrupcao e, etc. Enem por isso, se pode cogitar, numa perspectiva funcional, seriam estasquestoes de direito.Portanto, reafirma-se sermelhor distingui-las com base no criterio funcional. Considera-se a questao defato toda aquela relacionada aos pressupostos faticos da incidencia, todaquestao relacionada a existencia e as caracteristicas do suporte faticoconcreto, pouco importa se, examinada pela perspectiva do objeto, e questao defato ou questao de direito. Assim, toda questao relacionada a causa de pedirsera considerada questoes de fato.A questao de direito eaquela relacionada com a aplicacao da hipotese de incidencia no suporte fatico,sao todas as questoes relacionadas as tarefas de subsuncao do fato ou conjuntode fatos a norma ou de concretizacao do texto normativo.As questoes de direito podemser apreciadas de oficio pelo magistrado. Vige a regra iuria novit curia, ouseja, do direito cuida o juiz. Mas, o magistrado nao resta adstrito ainiciativa da parte para identificar a norma juridica que lhe caiba aplicar.Lembrando que tal tarefa deve ser realizada em respeito ao principio dacooperacao (art. 6o do CPC/2015) e a regra que veda a decisao surpresa (art. 10do CPC/2015).Algumas questoes de fato,como aquelas relacionadas a causa de pedir e as excecoes em sentido estrito,nao pode ser reconhecidas pelo juiz sem que tenha havido provocacao da parte oude interessado (arts. 141 e 492 do CPC/2015); outras, no entanto, podem ser examinadasex officio, como se percebe do art.493 do mesmo diploma legal.As questoes de direito naose submetem, em regra a preclusao e podem ser alegados a qualquer tempo,ressalvada a existencia