Recomendacao do Ministerio Publico de Luis Gomes Forca Prefeitos da Comarca a Obrigar Funcionarios a Trabalharem: Estamos vivendo um momento oportuno para se discutir temas ligados ao Funcionalismo Publico de Luis Gomes que sempre foi tratado com DESPREZO pelos Gestores Publicos. A quantidade de direitos que estao sendo reclamados na Justica, atraves do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais, e a prova irrefutavel do desmantelo ao qual estavamos mergulhados. Estou irradiando felicidade por saber que temos atualmente um Promotor Publico na nossa Comarca que tem procurado resolver as demandas acumuladas ao longo dos anos na Promotoria e assim colocar nos trilhos administradores que quase sempre, os fatos mostram, fizeram o que bem entenderam com o que e publico. Toda Comarca esta de parabens pelo importante trabalho do Dr. Ricardo Jose da Costa Lima. Como prova da sua eficiencia registro o chamamento que ele fez aos prefeitos de Luis Gomes, Major Sales, Parana e Jose da Penha, atraves da Recomendacao n. 01/2011, de 16 de marco de 2011, dando-lhes o prazo de 30 dias para que todos eles coloquem os funcionarios que nao trabalham para trabalhar, principalmente aqueles que ha anos, fugindo da suas responsabilidades pagavam (e miseravelmente) para que outros trabalhassem no lugar deles (dos servidores). A Recomendacao do Ministerio Publico nao resolve todos os problemas. Precisamos ser mais severos, observar a lei em toda a sua plenitude. Eu particularmente defendo que somente exigir que eles, gestores, facam correto a partir de agora e muito pouco. E preciso que, confirmada a conivencia deles, seja aberto processo por Improbidade Administrativa. Alguem em sua sa consciencia pode imaginar que eles, os prefeitos, sao inocentes nessa historia? Nao. Eles nao sao filhos da ignorancia... talvez da esperteza. Apresentei nesse ultimo dia 28/03 dois requerimentos na Camara Municipal pedindo explicacoes a Administracao Municipal sobre questoes ligadas ao Funcionalismo Publico. As materias nao entraram na pauta porque a reuniao foi aberta e logo encerrada por falta de quorum para votar materias. Apenas quatro vereadores, de um numero de nove, estiveram presentes. Como por la as coisas nem sempre andam no ritmo esperado e quando eles aprovam demoram meses para a prefeitura responder, vou pedir socorro ao Ministerio Publico para ganhar tempo. Incomoda-me ver alguns cidadaos aprovados no ultimo concurso publico que, apoiados em padrinhos tem o privilegio de, ainda no estagio probatorio, que e de tres anos, ocupar no primeiro dia de trabalho funcao diferente daquela para o qual foi contratado. Como ASG pode ser Agente de Tributacao e Jardineiro uma especie de Office Boy especial do prefeito? Se o nome da profissao nao e essa, desculpe. Nao sei como chamar porque o cargo nao existe oficialmente no nosso municipio. Assim, entendo que nao deve ser permitido tratamento diferenciado a servidor por parte do Gestor Publico nessa fase. No final do estagio probatorio todo servidor, antes de ser efetivado, sera avaliado. Serao observados criterios como: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. E o que diz o Regime Juridico Unico do Municipio de Luis Gomes. Tenho um amigo, o ex companheiro de partido Sinval Pereira de Oliveira,