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Taxa para remarcar voos nao podera superar 10%Multa para consumidor que cancelar ou remarcar passagens nao podera ser superior a 10% da tarifa. Anac analisa decisao e Procon orienta a pagar e acionar empresas pelo reembolso As companhias aereas nao vao poder cobrar mais de 10% do valor da passagem no caso de remarcacao ou cancelamento por parte do consumidor. A decisao e da Justica Federal do Para, que estipulou multa de R$ 100 mil para as empresas que nao respeitarem a determinacao. A medida vale para as empresas TAM, Gol, Cruiser, Taf e Total, que tem 15 dias para atender a decisao. A sentenca anterior, publicada em maio de 2011, determinou que, se os pedidos de cancelamento ou de remarcacao das passagens aereas forem feitos em ate 15 dias antes da data da viagem, a taxa maxima permitida e 5% sobre o valor da passagem. Mas algumas companhias chegam a cobrar o dobro do valor da passagem em multa, o que vai contra o Codigo Civil e o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC).O pedido de execucao da sentenca de 2011 foi feito em marco pelo Ministerio Publico Federal (MPF) no Para. O procurador da Republica Bruno Araujo Soares Valente informou a Justica que as companhias vinham ignorando a determinacao, baseado em informacoes encaminhadas por clientes das empresas de aviacao. As companhias aereas comportam-se como se nada tivesse ocorrido, ignorando a existencia, no mundo juridico, da ordem judicial para que interrompam as cobrancas abusivas."A acao civil da procuradoria foi baseada nas empresas que operavam no aeroporto de Belem. Por isso, outras companhias nao foram condenadas. A decisao e importante, pois acontece em momento em que aumenta a demanda do consumidor pelo transporte aereo. E preciso observar, no entanto, se a decisao inclui as tarifas promocionais, pois o valor da multa pode ser estipulado em cima da tarifa cheia, afirma Luciana Atheniense, advogada especializada no direito do turismo e coordenadora do site viajandodireito.com.br. A Tam e Gol informaram, por meio da assessoria de imprensa, que so vao se manifestar sobre o assunto judicialmente. Antes de fechar o pacote de viagens para a Disney com o filho Eduardo, de 10 anos, a economista Euridice Cavalcante de Araujo leu com atencao o contrato de prestacao de servico da agencia. E se assustou ao saber que, se cancelasse o pacote a poucos dias do embarque, perderia boa parte dos cerca de R$ 16 mil pagos na viagem. Com medo de ter algum imprevisto que me obrigasse a cancelar em cima da hora, fiz um seguro de viagem para me resguardar, conta Euridice. O seguro custou cerca de R$ 250 por pessoa. A Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) informa que esta analisando a decisao judicial e seus impactos e so depois disso vai se manifestar sobre o assunto. A determinacao atual da Anac estabelece que os valores cobrados para remarcacao podem variar em funcao das diferentes classes tarifarias oferecidas pelas empresas. No que se refere as multas pela alteracao do bilhete de passagem e a cobranca de diferenca tarifaria, em regra, os bilhetes promocionais possuem
maiores restricoes quanto a sua remarcacao e reembolso. Os bilhetes com tarifas mais altas permitem ao usuario maior flexibilidade na remarcacao. RegrasO regulamento da Anac que dispoe sobre o assunto e a Portaria n 676, que diz que, se o reembolso for decorrente de conveniencia do passageiro, sem que tenha havido qualquer modificacao nas condicoes contratadas por parte do transportador, podera ser descontada taxa de servico correspondente a 10% do saldo reembolsavel. O reembolso de bilhete adquirido mediante tarifa promocional obedecera as eventuais restricoes determinadas.O coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, aconselha o consumidor que sofrer multa acima de 10% pela remarcacao ou cancelamento do bilhete a pagar a devolucao e depois pedir o reembolso do valor na Justica. Mas e importante que o consumidor leia o contrato e veja qual e a multa e o valor dela. Ha empresas que nao informam esses dados na hora de fechar a venda, afirma Barbosa. FONTE:Georgia Choucair - Estado de Minas Publicacao: 14/08/2012
Trata-se de um episodio que dizem ter acontecido no seculo XVIII, segundo o qual o rei da Prussia, Frederico II, o Grande, um dos mais esclarecido, estrategista militar e amante das artes, amigo de Voltaire, que tinha proximo ao palacio "Sans-Souci" moinho de vento.Ao tentar adquirir as terras em que se encontrava o moinho, o moleiro recusou e o rei rei disse-lhe que poderia lhe tomar a propriedade, ao que o moleiro respondeu: Como se nao houvesse juizes em Berlim!Estupefato com a ousada, e certamente ingenua, resposta que demonstrou a disposicao do moleiro em litigar com o proprio rei na justica, Frederico II decidiu alterar seus planos, deixando o sujeito (e seu moinho) em paz.Este episodio passou para a historia como um simbolo da independencia possivel e desejavel da Justica. Para o moleiro, a Justica certamente seria cega para as diferencas sociais e nao o distinguiria do rei, mesmo em uma monarquia. Sua corajosa resposta e o recuo respeitoso do rei passaram a ser lembrados para demonstrar situacoes em que o Judiciario deve limitar o poder absoluto dos governantes. Ate hoje o moinho existe e sempre que um juiz corajoso se posiciona com independencia e justica, ouvimos a expressao ainda existem juizes....Pessoal, em 2012 tivemos a impressao de que um juiz se posicionara eloquente contra a corrupcao.Pois bem. Ocorre que ja estamos em quase marco e ate agora nada de publicacao das decisoes. E que apos serem publicadas os reus poderao ainda fazer uma ultima tentativa de mudar (para eles, claro) alguma coisa (se e que terao exito). Mas, enquanto isso, o tempo passa, cai no esquecimento, vem as prescricoes intercorrentes, bla bla bla, bla bla bla.... e nos esperando, ninguem mais diz nada, a imprensa calada e ate o caso do renan ja ficou esquecido... Ou seja, contrariamente a antiga frase do moleiro, o que prevalece aqui e a maxima antiga que "o brasileiro esquece rapido" e e por isto que os maus politicos "deitam e rolam", em outro dito popular. As declaracoes verbais, documentos e imagens podem caracterizar crimes contra a honra, injuria, difamacao e calunia, tipos penais previstos tanto no Codigo Penal quanto na lex Eleitoral. Tal previsao codificada tutela e protege a imagem e a honra do candidato ou partido politico.A liberdade de informacao prevista no art. 220 da Constituicao Federal de 1988, combinado com os incisos IV, XII e XIV do art. 5o do mesmo codex, dispoe que a manifestacao do pensamento, criacao, expressao e informacao, sob qualquer forma, processo ou veiculo, nao sofrerao qualquer restricao, observado o disposto na propria Constituicao.Na democracia e necessario os mecanismos que viabilizem a recomposicao dos danos morais causados pela discussao eleitoral e a equidade dos candidatos.Para os casos extremos, existe a incidencia da Lei Eleitoral para nortear o ambiente das eleicoes e devolver atraves da recomposicao pecuniaria e do direito de resposta o equilibrio entre os conflitantes e o status quo ante.Mas existe uma diferenca entre liberdade de expressao e direito a informacao, sendo o primeiro um direito assegurado na Constituicao, o segundo um direito coletivo. O animus injuriandi (intencao
que a expressao moral, que qualifica o substantivo dano, nao se restringe aquilo que e digno ou virtuoso de acordo com as regras de convivencia social. E possivel a concretizacao do dano moral, posto que a honra subjetiva tem termometro proprio inerente a cada individuo. E o decoro, e o sentimento de auto-estima, de avaliacao propria que possuem valoracao individual, nao se podendo negar esta dor de acordo com sentimentos alheios. A alma de cada um tem suas fragilidades proprias. Por isso, a sabia doutrina concebeu uma divisao no conceito de honorabilidade: honra objetiva, a opiniao moral, social, profissional, religiosa que os outros tem sobre aquele individuo, e, honra subjetiva, a opiniao que o individuo tem de si proprio. Uma vez vulnerado, por ato ilicito alheio, o limite valoracao que exigimos de nos mesmos, surge o dever de compensar o sofrimento psiquico que o fato nos causar. E a norma juridica incidindo sobre o acontecimento intimo que se concretiza no mais recondito da alma humana, mas o que o direito moderno sente orgulho de abarcar, pois somente uma compreensao madura pode ter direito reparavel, com tamanha abstratividade (grifado).O Codigo Eleitoral inicia as reprimendas com a calunia:Art. 324. Caluniar alguem, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena - detencao de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa. 1 Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputacao, a propala ou divulga. 2o A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas nao e admitida: I - se, constituindo o fato imputado crime de acao privada, o ofendido, nao foi condenado por sentenca irrecorrivel;II - se o fato e imputado ao Presidente da Republica ou chefe de governo estrangeiro;III - se do crime imputado, embora de acao publica, o ofendido foi absolvido por sentenca irrecorrivel.Segue com a difamacao:Art. 325. Difamar alguem, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputacao:Pena - detencao de tres meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.Paragrafo unico. A excecao da verdade somente se admite se ofendido e funcionario publico e a ofensa e relativa ao exercicio de suas funcoes.E termina coma injuria e suas excecoes:Art. 326. Injuriar alguem, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detencao ate seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa. 1o O juiz pode deixar de aplicar a pena:I - se o ofendido, de forma reprovavel, provocou diretamente a injuria;II - no caso de retorsao imediata, que consista em outra injuria. 2o Se a injuria consiste em violencia ou vias de fato, que, por sua natureza ou meio empregado, se considerem aviltantes:Pena - detencao de tres meses a um ano e pagamento de 5 a 20 dias-multa, alem das penas correspondentes a violencia prevista no Codigo Penal.Art. 327. As penas cominadas nos artigos. 324, 325 e 326, aumentam-se de um terco, se qualquer dos crimes e cometido:I - contra o Presidente da Republica ou chefe de governo estrangeiro;II - contra
teve o pedido de indenizacao por danos morais negado contra a revista Epoca, contra a materia Um Candidato Enrolado, que era considerado por ele como difamatorio, mas a juiza considerou que nao havia abuso no exercicio do direito porque a noticia apenas informou a suspeita e que as declaracoes do imposto de renda nao comprovavam a renda suficiente para a aquisicao. Sem o emprego de adjetivos ofensivos a honra do autor, mas mera narracao dos fatos, com intencao de narrar e informar a sociedade os fatos, o processo foi julgado improcedente. O animus narrandi prevaleceu. (Processo n.o 2010.01.1.128347-3)Em outras oportunidades os partidos foram obrigados a indenizar por danos morais, tal como o Partido Republicano Progressista PRP, indenizou em R$ 5.000,00 mil reais o senhor G.M.C.H, por divulgacao e uso indevido de imagem. E, neste caso sequer fazia mencao negativa, mas o juiz considerou que o simples uso da imagem ja caracterizava o dano moral, dado o carater personalissimo. (Processo no1.0134.08.105277-8/001). O PT moveu acao contra Jose Serra, por ter, em tese, sido acusado de criar um dossie contra o candidato. O mesmo partido ja processou o PSDB e o candidato da epoca Indio da Costa por ofensas a Dilma Rousseff, onde aquele afirmou em entrevista que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem ligacao com o narcotrafico e com os guerrilheiros das Forcas Armadas Revolucionarias da Colombia (Farc) e que estaria ligado ao que ha de pior. Alem disso, o candidato a vice-presidente pelo PSDB afirmou que Dilma Rousseff usa a maquina do governo em eventos de campanha (RESP 187.987), e a revista Free Sao Paulo por difamacao e calunia por materia sobre Celso Daniel, que tinha o nome Por tras de um crime, o jornalista Gil Campos afirmava que o prefeito de Santo Andre, era idealista e envolvido no esquema do caixa 2 e que, embora tivesse a consciencia disso, acreditava que a arrecadacao de dinheiro ilicitamente justificava o projeto politico do seu grupo.As pessoas publicas, pela propria natureza da profissao e necessidade de promocao e exposicao pessoal sao mais suscetiveis a criticas, mas nao perdem o direito a honra. O limite para a informacao e o da honra da pessoa fisica ou juridica afetada. Criticas indiscriminadas e levianas devem ser rechacadas, ressalvadas aquelas tuteladas pelas excecoes e feitas no calor natural das discussoes eleitorais. No caso de caracterizacao da infracao ofensiva, o direito de resposta e a recomposicao pela condenacao por danos morais sao instrumentos reparatorios que tem forcado a mudanca de postura dos politicos brasileiros, ainda que de forma quase imperceptivel. A crescente formacao de um eleitorado mais exigente e consciente, que tem privilegiado propostas e curriculos dos candidatos em detrimento de ofensas a parte contraria tambem reflete a mudanca de postura dos participantes das campanhas eleitorais._______________________Fontes:meuadvogado.com.br Tribunal Superior Eleitoral
agosto do mesmo ano, o paciente fez uma radiografia na cidade onde reside, Itabira, a fim de localizar o objeto em seu corpo e providenciar sua retirada. O paciente relata que foi por meio de sua insistencia que foi realizada cirurgia para remocao do objeto pontiagudo cirurgia realizada na Santa Casa de Belo Horizonte.Em Primeira Instancia, a 3a Vara Civel da comarca de Belo Horizonte condenou os reus a pagar solidariamente ao paciente a quantia de R$ 6 mil por danos morais.A clinica recorreu, alegando, entre outros pontos, que o laudo pericial nao confirmou a culpa do medico no ocorrido e que a pericia nao foi taxativa, tambem, em afirmar que o corpo estranho tenha causado os sintomas sentidos pelo paciente. Pediu que, se mantida a condenacao, o valor da indenizacao fosse reduzido.O plano de saude tambem recorreu, afirmando que, por ser operadora de autogestao, nao poderia ser responsabilizado por erro medico de profissional ou clinica a ele credenciados. Sustentou ainda, entre outros argumentos, que as reclamacoes do paciente referentes a dor sao inerentes ao pos-operatorio da primeira cirurgia, o que foi ignorado pela pericia.O paciente, por sua vez, pediu o aumento do valor da indenizacao em seu recurso ao TJMG.Responsabilidade objetivaAo analisar os autos, o desembargador relator, Alexandre Santiago, ressaltou que a responsabilidade dos reus e objetiva, ou seja, independe de culpa, e deveria ser analisada a luz do Codigo de Defesa do Consumidor. E que no caso em questao deveria ser observada a cadeia de fornecimento, devendo tambem ser responsabilizado o plano de saude.Na avaliacao do desembargador relator, o dano sofrido pela pessoa que tem a noticia de que foi perdida uma agulha dentro de seu corpo, ou seja, um objeto perfurante, que pode se deslocar no interior do organismo, e evidente, sendo, portanto, dispensavel a comprobacao efetiva da sua ocorrencia.Julgando adequado o valor da indenizacao fixado em Primeira Instancia, manteve a condenacao. Contudo, os desembargadores Mariza de Melo Porto e Paulo Balbino divergiram da quantia arbitrada pelo dano moral, avaliando que deveria ser aumentada. Prevaleceu o voto do desembargador Paulo Balbino, que a fixou em R$ 14 mil.Os reus interpuseram embargos declaratorios peca processual cuja finalidade e esclarecer duvidas sobre o texto da decisao , em parte acolhidos pelos desembargadores no que se refere a incidencia de juros.14.05.2014 - Fonte: Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais Assessoria de Comunicacao Institucional - AscomTJMG - Unidade Raja
Segundo noticiado em 04/10/13 no site do Tribunal de Justica de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais tera que indenizar uma enfermeira em R$ 15 mil por danos morais. No hospital em que trabalhava, ela recebeu ordem de prisao de um policial militar que agiu com abuso de autoridade.Conforme relatado, a enfermeira recebeu voz de prisao porque durante seu expediente de trabalho atendia mae de paciente a qual nervosa reclamava do atendimento e por descontrole acabou recebendo voz de prisao do policial. Que a enfermeira interveio em favor da cidada e tambem recebeu voz de prisao porque, segundo a policia, se negara a "indentificar-se"(?), etc. Da celeuma, restou entao abuso dos agentes policiais e a atitude causou violencia a psique da enfermeira que agia em cumprimento ao seu dever quando foi indevidamente abordada.Este fato nos serve de tema para alongada discussao. Nao e novidade que agentes policiais nao sabem outras palavras senao "esta preso", porque nao conseguem dialogar com o cidadao. E obvio que diante de um cidadao atormentado, dentro de um hospital, nervoso porque esta com um parente, um filho, um pai, enfim, alguem da familia necessitando de atendimento, um agente publico, seja ele qual for, deve ter a serenidade para enfrentar qualquer xingamento como instituicao e nao como ofensa a sua pessoa. O problema e quando se trata de policial, o sujeito se acha no direito de usar logo a sua maxima que e dar voz de prisao, o que nao resolve o problema, apenas aumenta a tensao e causa repulsa da sociedade.Nao obstante, pior ainda e o nosso processo acusatorio antes de averiguar e inquirir. Da-se voz de prisao, acusa-se e processa. Depois nao ha provas, descobre-se o erro do Estado, na pessoa do policial ou equivalente, e simplesmente arquiva-se o processo ou inquerito. Mas a sujeira ja foi feita. E ai?O Judiciario tem a grande responsabilidade de analisar tais casos com imparcialidade e condenar o Estado toda vez que houver este tipo de conduta que marginaliza o cidadao de bem porque um concidadao, investido de poder concedido pelo mesmo Estado, se acha no direito de simplesmente prender e humilhar do que de apurar, contemporizar e solucionar os conflitos urbanos, problemas que surgem em decorrencia do proprio cotidiano social e para o qual o agente publico se disponibilizou a dedicar. Ou nao?A proposito, publicou-se recentemente que o ministro Joaquim Barbosa afirmou que os juizes evitam condenar o Estado porque receiam perder promocoes e vantagens...Verdade ou nao, de fato os processos que tramitam nas varas publicas ou demoram demais e/ou quase sempre tem-se recusados alguns procedimentos previstos no Codigo Processual. Segundo publicacao no site do Tribunal de Justica de Minas Gerais, de 04.10.13, um motorista (e a proprietaria do veiculo) que se envolveu em acidente e nao prestou socorro a "passageira (uma domestica)" ferida, foram condenados a pagar indenizacao de R$ 10 mil por danos morais a vitima. Que a mulher havia pegado carona com o condutor, pois eles moram no mesmo bairro em Belo Horizonte. Que em uma curva ele perdera o controle da direcao e capotou e,
tendo ingerido bebida alcoolica, evadiu-se do local, certamente "com receio das sancoes legais".No caso temos duas situacoes antagonicas. Uma, que dar carona nao deve ser evitado, pois ao faze-lo assume-se a responsabilidade pela seguranca e vida do terceiro. A outra, e que determinadas leis acabam muito mais a ampliar o resultado negativo das ocorrencias do que efetivamente corrigir desvios, ainda que nao se afaste as condutas negativas.No caso em questao, o condutor do automovel evadiu-se do local consciente do acidente e dos danos porque teve receio de enfrentar uma prisao em flagrante, ou sabe-se la mais o que ele pensou naquele momento.Fica contudo as licoes. Nao de carona. Mas se der, tenha em mente que es responsavel pela vida do outro. E, terceiro, se ocorrer acidente, socorra a vitima porque e exatamente esta atitude que podera livra-lo das penas da lei. A proposito, esta pena indenizatoria e menos gravosa do que a eventual pena criminal e, portanto, em que se considera a culpa e nao o dolo.No mais, se beber, realmente nao dirija e, carona, nem pensar!
Romanos 4:25 o qual foi entreguepor causa das nossas transgressoes, e ressuscitou por causa da nossajustificacao.1 Corintios 15:17 E,se Cristo nao ressuscitou, e va a nossa fe, e ainda permaneceis nos vossospecados.As Sagradas Escriturasafirmam que Jesus Cristo morreu na cruz por causa das nossas transgressoes: oFilho de Deus morreu por nos e por nossos pecados. Com a Sua morte, JesusCristo cumpriu as justas exigencias de Deus: Ele placou a ira de Deus econsequentemente nos reconciliou com Deus. Na cruz, antes de morrer, o Senhordisse claramente: Esta consumado! (Joao 19:30). Ele afirmou, em outraspalavras, que por meio da cruz estava realizada a obra redentora de JesusCristo. A morte de Jesus,entao, foi necessaria para satisfazer a justica divina e liberar o homem daculpa do pecado. A ressurreicao foi necessariapara demostrar que o sacrificio de Jesus Cristo foi realmente aceito por Deus. Significaque o sangue derramado na cruz era sangue de homem realmente sem pecado,significa que o sacrificio foi perfeito e para sempre. O Senhor morreu porcausa das nossas transgressoes e ressuscitou por causa da nossa justificacao, ouseja, a ressurreicao de Jesus Cristo e a prova da nossa justificacao. O tumulovazio e a prova que o homem e justificado aos olhos de Deus por causa da mortede cruz de Jesus Cristo. Em 2 Corintios 5:21 eafirmado que Aquele que nao conheceu pecado, ele o fez pecado por nos: paraque, nele, fossemos feitos justica de Deus. Jesus ressuscitouporque nos fomos justificados: Sua morte e a base da nossa justificacao,enquanto Sua ressurreicao e a prova da nossa justificacao. Pela Sua morte nosfomos justificados e uma vez justificados, Ele ressuscitou. Por esta razao em 1Corintios 15:17 e afirmado que sem a ressurreicao de Jesus Cristo, va seria anossa fe, e ainda estariamos permanecendo nos nossos pecados. A ressurreicao de Jesuse a remocao de todas as duvidas do nosso coracao, e a prova que o sacrificio doSenhor foi perfeito e que os nossos pecados foram perdoados.Nao e por acaso que emRomanos 10:9 a Biblia afirma que Se, com a tua boca, confessares Jesus comoSenhor e, em teu coracao, creres que Deus o ressuscitou dentre os mortos, serassalvo. A base da nossa fe, entao, nao e a morte redentora de Jesus Cristo, masdeve ser a Sua ressurreicao. A morte de Jesus era exigencia de Deus, aressurreicao de Jesus e o recibo de Deus ao homem que a sua divida foi paga.SaudacoesMatteo Attorre No Getsemani o Mestre chorou porque sabia que era necessariobeber ate ultima gota o calice da ira santa de Deus. Logo depois enfrentou aira de Deus ali na cruz por causa das nossas transgressoes. O sangue derramado na cruz nos reconciliou com o Pai. Agora estamos livres de adorar o Filho do Homem que nos libertou.Seja edificado ouvindo duas musicas que falam sobre o amor de Deus para conosco. Galatas 1:8Mas ainda que nos ou mesmo umanjo vindo do ceu vos pregue evangelho que va alem do que vos temos pregado,seja anatema.O evangelho gospel que esta sendo pregado aqui no Brasil nao confrontao homem com a realidade do pecado e com a Santidade de Deus, nao o joga
mais as trevas que a luz, menosprezando o sacrificiode Jesus - sacrificio que foi e permanece perfeito -, e enfim hoje parece que o cao voltou ao seu propriovomito, e a porca lavada ao espojadouro de lama (2 Pe 2:22).SaudacoesMatteo Attorre