indefere sua revogacao. Fumus comissi delicti. Indicios de autoria e provas de materialidade. Periculum libertatis. Garantia de ordem publica. Reiteracao delitiva. Argumento valido e adstrito a condicao pessoal do paciente. Ordem conhecida e denegada. 1. A decisao que determinou a prisao preventiva esta devidamente fundamentada, ainda que de maneira sucinta, na garant...Encontrado em: que determinou a prisao preventiva esta devidamente fundamentada, ainda que de maneira... da concessao da liberdade provisoria, tem-se que trabalho e residencia fixa nao.... Decisao que gera constrangimento ilegal, nao a que indefere sua revogacao. FumusTJPR - 9304874 PR 930487-4 (Acordao) (TJPR)Data de Publicacao: 26 de Julho de 2012Ementa: Habeas Corpus. Prisao em flagrante. Receptacao. Preliminar. Nulidade de decisao. Ausencia de fundamentacao. Impossibilidade. Decisao fundamentada. Nulidade de decisao. Afronta ao principio da presuncao de inocencia. Inocorrencia. Principio compativel com a segregacao cautelar. Merito. Prisao preventiva. Decreto. Decisao que gera constrangimento ilegal, nao a que indefere sua revogacao. Fumus comissi delicti. Indicios de autoria e provas de materialidade. Periculum libertatis. Garantia de orde...Encontrado em: a prisao preventiva esta devidamente fundamentada, ainda que de maneira sucinta... da liberdade provisoria, tem-se que a primariedade, a residencia fixa nao sao.... Ausencia de fundamentacao. Impossibilidade. Decisao fundamentada. NulidadeSTF - HABEAS CORPUS HC 116576 MG (STF)Data de Publicacao: 25/02/2013Ementa: . HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE ENTORPECENTE. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: INCIDENCIA DA SUMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatorio 1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por JEFFERSON RODRIGUES FARIA, advogado, em beneficio de AGNALDO BORGHETI, contra ato do Ministro Marco Aurelio Bellizze, do Superior Tribunal de Justica, que, em 13.11.2012, indefe...Encontrado em: de recorrer em liberdade foi negado na sentenca condenatoria de maneira sucinta.... LIBERDADE PROVISORIA: INADMISSIBILIDADE. DECISAO QUE MANTEVE A PRISAO. PERICULOSIDADE... a expressao 'e liberdade provisoria' do art. 2o , inc. II , da Lei n. 8.072 /90STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 116767 MT...Data de Publicacao: 28/02/2013Ementa: . HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTACAO DOS DELITOS DE HOMICIDIO QUALIFICADO, OCULTACAO DE CADAVER E ABORTO PROVOCADO (ART. 121 , 2o , INC. I , III e IV , ART. 211 , ART. 125 , ART. 127 DO CODIGO PENAL ). FUNDAMENTOS IDONEOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO. CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E NECESSIDADE DE RESGUARDAR A APLICACAO DA LEI PENAL. AUSENCIA DE PLAUSIBILIDADE JURIDICA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. INFORMACOES. VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBL...Encontrado em: que apesar de a prolatora da decisao de pronuncia ter justificado de maneira sucinta... de pronuncia ter justificado de maneira sucinta que ainda entendeu presentes... PENAL ). FUNDAMENTOS IDONEOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO. CONVENIENCIASTF - HABEAS CORPUS HC 118066 MS (STF)Data de Publicacao: 20/06/2013Ementa: . Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Flavio Alves de Jesus em favor de Camila Avellar da Rocha Azevedo contra decisao da lavra da Ministra Alderita Ramos de Oliveira, do Superior Tribunal de Justica, que indeferiu a liminar requerida no HC 255.843/MS . Consta dos autos que, apos minuciosa investigacao efetuada pela Policia Federal, foi identificada estruturada