As areas degradadas por atividades de extracao mineral, paralisadas ou nao, aquelas que sofreram processos de cortes e aterros, tambem sao passiveis de recuperacao. 3o Sao passiveis de recuperacao as areas contaminadas por disposicao inadequada de residuos, as erodidas e/ou sujeitas a erosao, bem como aquelas utilizadas como areas de emprestimo e bota-fora.Art. 32. O Plano de Recuperacao de Areas Degradadas (PRAD) sera aprovada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (MA).Art. 33. Os planos programados e projetos municipais deverao seguir diretrizes que minimizem e/ou evitem a ocupacao desordenada, priorizando a desocupacao de areas de risco.Capitulo VII- Da Poluicao do Solo Art. 34. Considera-se poluicao do solo e subsolo a disposicao, descarga, infiltracao, acumulacao, injecao ou o enterramento, em carater temporario ou definitivo, de substancias ou produtos poluentes, em estado solido, pastoso, liquido ou gasoso.Paragrafo Unico O solo e o subsolo, somente serao utilizados para destinacao de substancias ou produtos poluentes mediante autorizacao expressa concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com previa anuencia do Conselho Comunitario de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).Art. 35. O Municipio, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (MA), exercera o controle e a fiscalizacao de atividades de producao, armazenagem, distribuicao, comercializacao, destinacao e aplicacao de produtos agrotoxicos e outros biocidas.Paragrafo Unico As empresas relacionadas, de alguma forma, com as atividades descritas no "caput" deverao prover seu cadastramento junto a MA.Art. 36. Em ocorrencia de derramamentos, vazamentos ou disposicao acidentais de qualquer poluente sobre o solo, em corpos d'agua ou na atmosfera, operacoes de limpeza, restauracao e recomposicao das areas e/ou bens atingidos, de desintoxicacao, caso necessaria e ainda a disposicao final dos residuos, atenderao as determinacoes oriundas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em conjunto com a Defesa Civil do Municipio de Bertioga. Unico Em decorrencia dos fatos descritos no "caput", as despesas caberao: a) ao transportador e solidariamente ao gerador caso ocorridos durante o transporte; b) ao gerador, nos acidentes ocorridos em suas instalacoes; c) ao proprietario, quando o derramamento, vazamento ou disposicao irregular ocorrer no local de armazenamento, tratamento, disposicao ou deslocamento por duto.Capitulo VIII - Da Poluicao do ArArt. 37. Poluente do ar e qualquer forma de energia, ou substancia, sob qualquer estado fisico, que seja lancada ou esteja dispersa na atmosfera, alterando sua composicao natural e que seja danosa ao Meio Ambiente.Art. 38. Cabe ao Municipio fiscalizar e controlar a implantacao e operacao de empreendimentos ou atividades que possam causar comprometimento da qualidade do ar, serao estabelecidos padroes desta qualidade e/ou de emissao de poluentes mais restritos do que aqueles ja fixados em legislacoes federais ou estaduais e, em nao existindo ainda tais padroes, as fontes poluidoras adotarao sistemas de controle e/ou tratamento compativeis com as determinacoes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente .Art. 39. E proibida a queima, ao ar livre, de residuos solidos, liquidos ou gasosos, bem como de qualquer material combustivel, exceto mediante autorizacao expressa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.Art. 40. O sistema de transporte coletivo urbano de passageiros devera preferencialmente utilizar-se de energia eletrica ou combustiveis comprovadamente menos poluentes.Capitulo IX - Da Poluicao SonoraArt. 41. E proibido perturbar o