O sacador pode designar-se como tomador. V. A assinatura do proprio punho do sacador ou do mandatario especial. A assinatura deve ser firmada abaixo do contexto. Art. 2o Nao sera letra de cambio o escrito a que faltar qualquer dos requisitos acima enumerados. Art. 3o Esses requisitos sao considerados lancados ao tempo da emissao da letra. A prova em contrario sera admitida no caso de ma-fe do portador. i. Indexacao: divergencia entre indicacao numerica e por extenso. Ausencia de aceite saque sobre o proprio sacador (art. 5o da Lei uniforme) ii. Ausencia de beneficiario (art. 75, v da LU) iii. Assinatura a rogo ou lancamento de impressao digital iv. Possuidor (art. 38) v. Capacidade (art. 39) vi. Clausulas nao escritas (art. 44)d. Requisitos nao essenciais (ate o momento da execucao) i. Data e lugar da emissao ii. Epoca do vencimento iii. Lugar do pagamentoe. Endosso Permite a transmissao da propriedade da letra de cambio, podendo ser em branco ou preto. Nao ha limite. (art. 8o)f. Aceite Declaracao pela qual o sacado se compromete a pagar a soma indicada no prazo especificado (art. 9o, 11, 12, 13 e 21 da LU) i. Irretratabilidade: o aceite e irreversivel, uma vez aceita, ao ha como voltar atras. ii. Recusa (art. 28) pode ser objeto de protesto iii. Letra nao aceitavel: apresentacao para pagamento iv. Aceite parcial ou sob condicao art. 11 paragrafo unico v. Aceite por intervencao (por terceiro estranho. Art. 55 da LU)g. Aval: garantia de natureza solidaria. E necessaria a assinatura do avalista no verso. Aqui o avalista se equipara ao devedor. (art.14/15)h. Vencimento: art. 33 da LU e 17 do decreto i. Vencimento antecipado art. 751 do CPCi. Pagamento art. 38/42 da LU i. Presuncao de pagamento (CC 324) ii. Pagamento por intervencao (art. 55 e 59 da LU)j. Pluralidade da Letra de Cambio art. 64 da LU uma especie de parcelamento em que a LC e enumerada em letras A, B, C para pagamento parcelado e ajustadok. Prescricao da LC poder do direito de agir i. 3 anos contra aceitante (sacado) e avalista ii. 12 meses: contra endossante e sacador iii. 6 meses: do endossante contra outros endossantesDa acao por falta de pagamento ou aceite da Letra de Cambio (art. 43 e SS)Acao anulatoria: art. 26 legitimidadeAcao de cobranca. Principio do enriquecimento sem causaProtesto (art. 28) Pode ser efetuado tanto por falta de pagamentos, quanto por falta de aceiteNota promissoria: trata-se de titulo a ordem por permite o endossoEmissao (art. 54)Vencimento (art. 55Disposicoes gerais (art. 56 e 75/77 da LU)Ressaque (art. 37)Titulos afinsNota promissoria vinculada. Autonomia e cambialidade. Sumula 258 do STJLetra de cambio financeira. Art.27 da Lei 4.728/65.Letra do Banco Central. Negociacao fora da bolsaLTN emitida para cobertura de deficit fiscalLFT Letra Financeira do Tesouro: antecipacao de receita orcamentariaLetra Financeira dos estados e Municipios (ARO Adiantamento de Receita orcamentaria)Letra Hipotecaria do SFH Sistema Financeiro HabitacionalChequeConceito: ordem de pagamento a vista sobre uma determinada quantia emitida contra um banco ou instituicao financeira equivalente (art. 3o, 17/18 da Lei no 4.595/64), baseada em provisao de fundos depositados pelo emitente ou oriundo de