1 ) - INTRODUCAOO presente trabalho tem como base buscar dados e estudas acerca do abuso sexual infanto juvenil e buscar quais os dispositivos legais que tipificam tal crime ou a ausencia de tal tipificacao, buscando sempre esclarecer se ha uma punicao eficiente contra o agressor, e quais os efeitos que tais abusos trazem para estas criancas ou em muitas vezes adolescentes, que em sua totalidade ficam em segundo plano, surgindo como expectadoras de um sistema ja ultrapassado no que concerne o andamento do processo que ira apurar este delito.Iremos buscar na Constituicao Federal da Republica Federativa do Brasil de 1988, no Estatuto da Crianca e do Adolescente de 1990, bem como as Regras e Diretrizes Internacionais, onde se estabelece no Direito a doutrina de protecao integral a crianca.Temos hoje por obrigacao proteger a figura de tais criancas que passam por crimes sexuais, que nao obstante sao praticados com muita frequencia em nossa sociedade, e nao ha uma separacao socio economica para tal crime, ela acontece em toda extensao da sociedade, o que denota ser de suma importancia a discussao do assunto.Discutindo o assunto abriremos formas e meios de buscar pela prevencao a priori, e num segundo momento a reparacao do mal causado a tais criancas e tambem na recuperacao do reu de forma mais eficaz e duradoura, buscando em varios especialistas e ramos da ciencia ate hoje conhecida, qual a melhor forma de aplicar tais meios.Em um primeiro plano procuramos buscar dentro os direitos fundamentais descritos na Constituicao Federal de 1988 e mais adiante firmados pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente de 1990, vislumbrar o menor enquanto vitima de tal abuso.Discorrendo em seguida, quais os caminhos mais acertados e tambem os adotados para o pleno atendimento das vitimas e de seus pais, inserindo neste contesto o orgao fiscalizador utilizado hoje em nossa sociedade - Conselho Tutelar que e o orgao que ira coletar as informacoes de tais vitimas que sao cerceadas de sua liberdade sexual.Ainda neste momento buscar-se-a o conceito de abuso sexual infanto juvenil, ainda que nao haja tal definicao concreta e expressa em nossa legislacao, especificando qual o perfil mais apurado do agressor e quem sao estas vitimas.Tendo por base como objetivo mediato a discussao cientifica e academica de tal delito que tem por tema o abuso sexual de criancas e adolescentes, mas nao obstante o objetivo imediato. 2 ) - PRINCIPIOS QUE NORTEAM O ECACom base na redacao dada pelo ECA, temos uma serie de principios orientando as diretrizes da politica estatutaria do direito da crianca e do adolescente. O estatuto contem principios gerais, em que se assentam conceitos que servirao de orientacao ao interprete no seu conjunto1.Estes principios garantem integralmente a prevencao da ameaca ou qualquer forma de violacao aos direitos da crianca e adolescentes, o qual Aragao e Vargas esclarecem: constitui em dever de todos , individual ou coletivamente, prevenir o que se constitui na ocorrencia de ameaca, compreendendo os riscos diretos e indiretos da violacao dos direitos da crianca e co adolescente.2O principio da garantia prioritario tem elementos indispensaveis para que seja assegurado a