ha uma lacuna nao so no caso do silencio, mastambem no da obscuridade da lei. Conforme a maxima "lex dubia, lexnulla", ele afirmara a existencia de uma lacuna assim que o recurso ainterpretacao se mostre indispensavel .Mas parece abusivo assimilar o emprego da interpretacao aopreenchimento de uma lacuna. Pois nao so parece in-concebivel admitir umprincipio geral de liberdade assim que ha razoes de recorrer a interpretacao,mas todos os sistemas que, em caso de lacuna, remetem a um direito supletivosao obrigados a distinguir entre o silencio da lei e sua obscurida-de, que dalugar a interpretacao. Assim e que o direito israe-lense prescreve que, parapreencher lacunas da lei, se faca re-ferencia a commom law e as doutrinas deequidade em vigor na Inglaterra, mas o juiz so devera recorrer a essas fontessu-pletivas depois que os esforcos de interpretacao (da Mejelle muculmana, porexemplo) se tenham revelado infrutiferos .Notemos entretanto que a doutrina pode sofrer flutua-coes namaneira de qualificar certas tecnicas de raciocinio juridico: para os juristassuicos o raciocinio por analogia e o recurso a ratio legis prendem-se ainterpretacao, enquanto o recurso aos principios gerais do direito pertence atecnica do preenchimento de lacunas; para os juristas alemaes, interpre- ta-serecorrendo a um principio geral do direito e preenche-se uma lacuna recorrendoa um raciocinio por analogia .Seja como for, e impossivel admitir que o principio geral deliberdade forneca a unica solucao do problema das lacunas. Basta constatar, comefeito, que o problema das an-tinomias no direito existe apenas nos casos emque nao se possui regra geral que permita resolve-las, ou seja, quando ha umalacuna na lei. Ora, nao se concebe que, neste caso, nenhuma das duas regrasopostas seja aplicavel: cumpre po-der decidir, por exemplo, concedendo-se ounao o divorcio, e o principio geral de liberdade nao fornece nenhuma res-postaa questao. Ha mais, porem. No direito administrativo, a existencia de umalacuna nao da nenhuma liberdade de acao a administracao publica: pelocontrario, limita a liberdade de acao do poder administrativo, mesmo quandoeste deveria agir para desempenhar sua missao .Resulta, de tudo que acabamos de dizer, que nao se po-de,pura e simplesmente, identificar a existencia de lacunas com o fato de umsistema formal ser incompleto, como de-sejariam certos formalistas . Um sistemaformal e incom-pleto quando nao se pode deduzir dos axiomas do sistema,mediante regras de deducao aceitas, uma proposicao, que se pode formular nessesistema, nem sua negacao. Mas so fala-remos de lacunas em direito quandotentativas de interpretar a lei nao chegaram a resultado satisfatorio. Ora, ascontrover-sias juridicas concretas demonstram que e frequente, a este respeito,constatar um desacordo entre os interpretes, o que acarreta, consequentemente,um desacordo sobre a existencia ou sobre a propria inexistencia da lacuna.30. Tradicionalmente distinguem-se tres especies dela-cunas: as lacunas intra legem, praeter ou contra legem.A lacuna intra legem e uma lacuna resultante de uma omissaodo legislador, quando, por exemplo, a lei prescreve a elaboracao dedispositivos complementares que nao foram promulgados. Assim, como nos assinalao professor Ziem- binski , "conforme o artigo 2, alinea 2, da Constituicaoda Republica Popular da Polonia, de 22 de julho de 1952, os deputados da Dieta(Seym) sao destituiveis pelos eleitores que os elegeram por sufragio universal.Mas nenhuma