natureza da decisao e quaisquer providencias tomadas em consequencia daquelas. Esses registros devem ser disponibilizados a orgaos externos de monitoramento.4. Instituto de Medicina Forense34. A maioria dos institutos de medicina forense no Brasil e subordinada as Secretarias de Seguranca Publica dos Estados, que controlam a policia. O SPT preocupa-se que isso possa exercer um impacto negativo na independencia dos profissionais forenses e em sua capacidade de realizar exames medicos sem interferencias indevidas.35. O SPT recomenda que todos os institutos forenses se tornem independentes das Secretarias de Seguranca Publica. O SPT tambem recomenda que o Estado Parte estabeleca um sistema de exame independente, de acordo com o Protocolo de Istambul15, segundo o qual medicos forenses e psicologos devem realizar investigacoes completas quando o medico que examinar o detido tenha motivos para supor que os individuos tenham sido submetidos a tortura e/ou a maus-tratos.C. Atencao a saude36. O SPT considera que a situacao de saude na maior parte das instalacoes visitadas era extremamente preocupante. As preocupacoes gerais incluem a falta de recursos financeiros,15 O Manual sobre Investigacao Efetiva e Documentacao de Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes (Protocolo de Istambul), adotado em 1999, HR/P/PT8/Ver.1.9materiais e humanos, alem da subordinacao dos servicos de saude aos servicos de seguranca.37. Nas delegacias de policia, nao havia acesso a medicos. Realiza-se um exame de corpo de delito nos detentos logo apos sua prisao, normalmente antes de sua admissao na delegacia de policia. Todos os detentos entrevistados pelo SPT afirmam que esse exame era superficial e conduzido de forma perfuntoria.38. Exames medicos e o registro apropriado das lesoes sofridas por pessoas privadas de liberdade constituem importantes salvaguardas para a prevencao da tortura e dos maus-tratos, bem como para o combate a impunidade16. Essas providencias podem tambem proteger os funcionarios da policia e das prisoes contra falsas alegacoes. Os Estados devem levar a cabo uma investigacao imparcial quando houver motivo razoavel para se acreditar que um ato de tortura ou de maus-tratos tenha sido cometido17. Aqueles exames devem ser realizados, em privado, por um profissional de saude treinado em diagnosticar lesoes incluindo exames medicos e psicologicos minuciosos e independentes. Deve ser mantida a confidencialidade dos resultados desses exames, especialmente com relacao a policia e a funcionarios de estabelecimentos prisionais. Esses resultados deverao ser compartilhados somente com o detento ou seu advogado, de acordo com o Protocolo de Istambul.39. O SPT recomenda que se faculte a todas as pessoas detidas a realizacao de um exame medico, assim que possivel, apos a sua detencao inicial. Esse exame devera ser independente, gratuito e conduzido de acordo com o Protocolo de Istambul. O SPT recomenda tambem que se estabeleca um sistema que garanta o acesso pronto e gratuito a cuidados e tratamento medicos para aqueles sob a custodia policial, sempre que necessario.40. Nas prisoes, a assistencia medica era irregular e, na maioria dos casos, o acesso aos servicos medicos ocorria com grandes atrasos. Alem disso, nao havia funcionarios medicos a noite ou nos fins de semana. A equipe medica era insuficiente e incluia detentos nao qualificados para prestar servicos medicos.