VenicioA. de Lima (*)O povo ingles merece uma imprensa que assuma suasresponsabilidades seriamente e exerca os padroes profissionais reconhecendo quea liberdade preciosa de que desfruta e um privilegio, nao umdireito divino.Lord David Hunt, chairman da Press Complaints Commission (cf. The Guardian, em 9/3/2012)A Comissao de Reclamacoes sobre aImprensa (Press ComplaintsCommission, ou PCC, na sigla em ingles),criada por empresarios de jornais e revistas, e a agencia autorreguladora daimprensa no Reino Unido, em funcionamento desde 1991. Na arquiteturainstitucional para o setor de comunicacoes naquele pais, alem da PCC, existe a OFCOM, autoridade independente ereguladora para as industrias de comunicacoes.O escandalo relativo aocomportamento criminoso do tabloide News of the World, do grupoNews Corporation, revelado em novembro de 2011, provocou nao so a instalacao deuma comissao judicial para apurar e sugerir medidas para evitar a repeticao dosfatos como tambem uma indignacao generalizada quanto a ineficiencia da agenciaautorreguladora.Antecipando-se as recomendacoesda comissao judicial, a PCC anunciou no dia 8 de fevereiro sua descontinuidade,para dar lugar a outra agencia com poderes de interferencia mais eficazes. Naspalavras do chairman da PCC, o ReinoUnido tera pela primeira vez um orgao regulatorio da imprensa comdentes", embora nao tenha divulgado os poderes e o mandato da novaagencia.Na verdade, a promessa de umaagencia autorreguladora com dentes responde a acusacao feita em depoimento acomissao judicial pela escritora J.K. Rowling, autora de Harry Potter. Ela afirmou ser a PCC uma agencia sem dentes, isto e, sem poderefetivo de acao para coibir os desvios profissionais e eticos da imprensa.Eo Brasil?O registro do que se passa hojena Inglaterra, berco do liberalismo e de algumas das referencias classicassobre a liberdade de expressao e a liberdade da imprensa, nos ajuda a entendero atraso secular em que nos encontramos quando se trata de regulacao (ouautorregulacao) no campo das comunicacoes.Tres exemplos:1. A excecao do Conselho Nacionalde Autorregulacao Publicitaria (Conar) organizacao nao governamental quevisa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento aoconsumidor ou a empresas , nao existe orgao autorregulador para nenhum setorda midia no Brasil. Mesmo assim, recente recurso ao Conar feito pela Secretariade Politicas para as Mulheres da Presidencia da Republica (alias, nao acolhido)provocou irados e violentos editoriais e artigos na grande midia, sob acusacaode interferencia estatal, censura e fundamentalismo conservador. (**)2. A Lei no 12.485/2011, quemuito timidamente estabeleceu cotas para a producao nacional na televisao paga,foi recentemente objeto de campanha publicitaria do grupo SKY leia-se DirectTV e Globo , que utilizou o falso argumento de que a Agencia Nacional deCinema (Ancine) estaria querendo tomar das maos dos assinantes o controleremoto e decidir por ele qual a programacao a ser vista. Alem de um desrespeitoa inteligencia do assinante, uma operadora estrangeira, associada ao maiorgrupo de midia brasileiro, se rebela publicamente contra uma lei cujo projetotramitou por mais de quatro anos no Congresso Nacional. Tudo porque saoestabelecidas normas de protecao ao conteudo nacional, alias, existentes nasdemocracias contemporaneas que supostamente servem de modelo para a nossa.3. E, por fim, a impossibilidadeda imensa maioria dos brasileiros de acompanhar as partidas de seus times naCopa Libertadores das Americas, o principal torneio de futebol da AmericaLatina. O oligopolio no setor de TV paga e