TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR / TENDENCIAS/DEBATESContra a corrupcao, prisao preventiva?Utilizar a prisao preventiva como instrumento para obter confissoes, colocando o preso sob pressao, e proprio da mentalidade autoritariaO tema da prisao preventiva no Brasil exige reflexao. Provocado pela Operacao Lava Jato, aliado ao exito das confissoes estampadas pela midia, o assunto parece gerar uma euforia saneadora, mas suas raizes sao mais profundas.Diz o artigo 312 do Codigo de Processo Penal: "A prisao preventiva podera ser decretada como garantia da ordem publica, da ordem economica, por conveniencia da instrucao criminal, ou para assegurar a aplicacao da lei penal, quando houver prova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria".Ha dois problemas que merecem atencao: o primeiro diz respeito a extensao que se possa dar aos fundamentos expressos no artigo para a aplicacao da prisao preventiva; o segundo, aos seus limites temporais.Quanto ao primeiro problema, ao modificar os termos do artigo, parece ter possibilitado a interpretacao de que o pedido de prisao preventiva possa ter como fundamento a necessidade para se conseguir a confissao do reu ou investigado.E possivel citar quatro pareceres em habeas corpus, quando a Procuradoria Regional da Republica da 4a Regiao defendeu a manutencao da prisao preventiva face a "possibilidade real de o infrator colaborar com a apuracao da infracao penal".Os pareceres ministeriais foram subscritos em 21 de novembro de 2014 e enviados ao Tribunal Regional da 4a Regiao no dia 25. As respectivas prisoes haviam sido feitas em 15 de novembro. Na origem, trata-se de autos em tramite na 13a Vara Federal Criminal de Curitiba.Em um dos pareceres enviados ao Tribunal Regional Federal, o procurador da Republica afirma que, "alem de se prestar a preservar as provas, o elemento autorizativo da prisao preventiva, consistente na conveniencia da instrucao criminal, diante da serie de atentados contra o pais, tem importante funcao de convencer os infratores a colaborar com o desvendamento dos ilicitos penais, o que podera acontecer neste caso, a exemplo de outros tantos".O parecer se baseia na parte do dispositivo que permite a prisao preventiva "para conveniencia da instrucao criminal". Por tratar-se de um conceito aberto, a conveniencia da instrucao parece autorizar, de forma abstrata, como causa para a prisao preventiva, forcar o reu a colaborar (leia-se delacao premiada).Fazer da prisao preventiva um instrumento de obtencao de confissao, nao so por pressao exercida sobre o preso, mas sobre sua familia, e proprio da mentalidade autoritaria.Em 1936, na Alemanha, a criacao de uma policia "defensiva" e "preventiva" foi o ponto crucial para a regulamentacao normativa da Gestapo dentro de um "novo" espirito.O Estado e constituido por um corpo social: o povo. A analogia, entao, era clara: assim como o "povo", enquanto um "corpo", pode padecer de enfermidades, do mesmo modo as acoes policial e judicial devem assemelhar-se aos cuidados "preventivos" de um medico.Dentre as prevencoes estavam as diferentes formas de "pressao para confessar" da policia nazista, cuja heranca tem levado o mundo atual a proscrever com veemencia todas as formas de tortura, inclusive a psicologica. Nao por outro motivo a Corte Constitucional alema tem reafirmado o carater excepcional da medida,