Processo do trabalho - Justica do TrabalhoLUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA VERASluizalberto99@gmail.comtwitter: luizalberto999www.sumveras.blogspot.com1. Justica do TrabalhoPor quem sao dirimidos os conflitos trabalhistas:Estados Unidos, Franca Justica comum;Argentina, Chile, Paraguai e Espanha Justica do Trabalho como ramo da Justica Comum;Alemanha, Brasil, Gra-Bretanha Justica do Trabalho como Justica Especial.HISTORICO - 1808. Surge na Franca o Conseils de Prudhommes;Brasil. Fase embrionaria:1907 - Conselhos Permanentes de Conciliacao e Arbitragem Criado para dirimir as divergencias entre o capital e o trabalho, nunca saiu do papel, pois nenhum sindicato foi criado com essa previsao legal;1922 Tribunais Rurais Juizes classistas deveriam ser indicados pelas partes antes do inicio da audiencia;1932 Criacao das Juntas de conciliacao e julgamento. Orgaos administrativos vinculados aoConstituicao de 1934. Art. 122. Criou a Justica do Trabalho no Poder Executivo. Constituicao de 1937. Manteve a Justica do Trabalho.Estrutura da Justica do Trabalho:JCJ/CRT e CNT Camara de Justica do Trabalho e Camara de Previdencia Social);Processo. Decreto-Lei 1237/1939a) atuacao fundamentalmente conciliatoria;b) ampla liberdade de direcao do processo dada ao juiz;c) celeridade processual;d) possibilidade de reclamacao verbal;e) citacao por via de registro postal;f) concentracao em uma unica audiencia (defesa, instrucao e julgamento);g) jus postulandi;h) poder normativo aos Tribunais em conflitos coletivos.Constituicao de 1946.A Justica do Trabalho passa a integrar o poder Judiciario (art. 94).Art. 122. Os orgaos da Justica do Trabalho sao os seguintes:Tribunal Superior do Trabalho;Tribunais Regionais do Trabalho;Juntas ou juizes de conciliacao e julgamento.Artigo 111 da CF/1988Sao orgaos da Justica do Trabalho:O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO;OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO;OS JUIZES DO TRABALHOA EC 24/99 extingue a representacao classista.A EC 45/04 amplia a competencia da Justica do TrabalhoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Sede em Brasilia e jurisdicao em todo o territorio nacional. CF/88, Art. 111.A.Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-a de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Republica apos aprovacao pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluido pela Emenda Constitucional no 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministerio Publico do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercicio, observado o disposto no art. 94;II os demais dentre juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo proprio Tribunal Superior. 1o A lei dispora sobre a competencia do Tribunal Superior do Trabalho. 2o Funcionarao junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I a Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funcoes, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promocao na carreira;II o Conselho Superior da Justica do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisao administrativa, orcamentaria, financeira e patrimonial da Justica do Trabalho de primeiro e segundo graus, como orgao central do sistema, cujas decisoes terao efeito vinculanteRegimento interno (Res. Adm. 908/2002). Artigo 61:Orgao Especial.Tribunal PlenoSecao AdministrativaSecao Especializada em Dissidio Coletivo (SDC)Secao Especializada em Dissidios Individuais (SDI), esta dividida em Subsecao I e SubsecaoTurmas oito turmas.Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados do Trabalho;Conselho Superior da Justica do Trabalho.Cabendo-lhe exercer, na forma da lei,