cabo, especialmente aos pais ja combalidos com a incomensuravel perda, a sua nao existencia, malogrando-se o respeito e a dignidade que o ordenamento deve reconhecer, e reconhece inclusive, aquele que ainda nao nascera (art. 7o da Lei n. 8.069/1990, Estatuto da Crianca e do Adolescente). Consignou nao haver espaco para diferenciar o filho nascido daquele plenamente formado, mas ainda no utero da mae, para fins da pretendida indenizacao ou mesmo daquele que, por forca do acidente, acabe tendo seu nascimento antecipado e chegue a falecer minutos apos o parto. Desse modo, a pretensa compensacao advinda da indenizacao securitaria estaria voltada a aliviar a dor, talvez nao na mesma magnitude, mas muito semelhante a sofrida pelos pais diante da perda de um filho, o que, ainda assim, sempre se mostra quase impossivel de determinar. Por fim, asseverou que, na hipotese, inexistindo duvida de quem eram os ascendentes (pais) da vitima do acidente, devem eles figurar como os beneficiarios da indenizacao, e nao como seus herdeiros. Diante dessas razoes, entre outras, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso. Cumpre registrar que, para o Min. Relator (vencido), o nascituro nao titulariza direitos disponiveis/patrimoniais e nao detem capacidade sucessoria. Na verdade, sobre os direitos patrimoniais, ele possui mera expectativa de direitos, que somente se concretizam (e dizer, incorporam-se em seu patrimonio juridico) na hipotese de ele nascer com vida. Dessarte, se esse e o sistema vigente, mostra-se dificil ou mesmo impossivel conjecturar a figura dos herdeiros do natimorto, tal como propoem os ora recorrentes. Precedente citado: REsp 931.556-RS, DJe 5/8/2008. REsp 1.120.676-SC, Rel. originario Min. Massami Uyeda, Rel. para acordao Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 7/12/2010. DANOS MORAIS. INCLUSAO INDEVIDA. CADASTRO RESTRITIVO. CREDITO. Trata-se, na origem, de acao indenizatoria ajuizada pelo ora recorrido em desfavor do banco, ora recorrente, por inclusao indevida de seu nome em cadastro restritivo de credito, o que perdurou por quatro anos. A sentenca julgou procedente o pedido e condenou a instituicao financeira ao pagamento de 300 salarios minimos a titulo de danos morais. Em grau de apelacao, o tribunal a quo manteve a decisao e, ainda, condenou o recorrente ao pagamento de 200 salarios minimos por litigancia de ma-fe. Nesta instancia especial, entendeu-se, entre outras questoes, que nao houve, na especie, interposicao de recurso manifestamente protelatorio ou infundado. O reu, nas razoes da apelacao, manifestou de forma clara o intento de reforma da sentenca, apresentou arrazoado formalmente adequado e dotado de fundamentacao razoavel, bem como formulou pretensao com apoio na lei e na jurisprudencia pertinentes. Assim, afastou-se a litigancia de ma-fe. No que se refere ao quantum indenizatorio, assentou-se que, embora excessivo o valor fixado na origem, as particularidades do caso em questao recomendam arbitramento em quantia superior aquela normalmente estipulada por este Superior Tribunal. Observou-se que o recorrido em nada contribuiu para a negativacao de seu nome, pois sequer firmou o contrato que deu origem a inscricao, tendo sido vitima de furto de seus documentos pessoais. Outrossim, a inscricao indevida perdurou por quatro anos, periodo que ultrapassa sobremaneira os limites da razoabilidade. Ademais,