Exmo. Senhor Presidente da Comissao de Economia e Obras PublicasAssunto: Audicao do Senhor Ministro da Economia e do Emprego relativamente ao projecto Alta Velocidade FerroviariaExmo. Senhor Presidente da Comissao de Economia e Obras PublicasO XIX Governo Constitucional considera no seu programa de governo a necessidade de suspender o projecto de Alta Velocidade Lisboa Madrid, podendo sujeitar-se o mesmo a uma reavaliacao, incluindo o seu conteudo e calendario, numa optica de optimizacao de custos, a luz dos novos condicionalismos, e que devera ter em conta o estatuto juridico dos contratos ja firmados.Apesar do projecto Alta Velocidade ter sido negociado com Espanha por governos PSD/CDS-PP e ter constado nas conclusoes de cimeiras Luso-Espanholas em 2003 e 2004, composto por cinco linhas de alta velocidade, apesar do projecto Alta Velocidade ter sido aprovado pela Comissao Europeia em 2004 durante um governo PSD/CDS-PP, apesar de na sequencia desses acordos entre Portugal e Espanha a linha Lisboa-Madrid estar na parte espanhola (que representa mais de dois tercos do total) ou concluida ou em construcao, apesar do governo anterior ter reduzido o projecto inicialmente para tres linhas e face a crise ter apenas mantido os calendarios da linha Lisboa-Madrid, apesar dos impactes positivos do projecto para a economia e criacao de emprego, apesar do seu impacte positivo para o sistema portuario, especialmente para o porto de Sines, o actual governo tem insistido em suspender o projecto Alta Velocidade.Esta posicao do governo portugues foi transmitida repetidas vezes pelo Senhor Ministro da Economia e do Emprego que declarou publicamente que a iria transmitir ao seu homologo Espanhol. No entanto e no seguimento das declaracoes prestadas pelo Senhor Ministro da Economia e do Emprego, a saida da reuniao do passado dia 17 de Agosto com o seu homologo Espanhol, podera existir uma nova posicao do governo em relacao ao TGV, dado que foi manifestada a intencao de chegar internamente a uma decisao em Setembro.Como e do conhecimento geral o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que abandonar o projecto Alta velocidade seria um erro fulcral para a competitividade da nossa economia, uma vez que o pais ficaria nao so fora da rota do desenvolvimento economico, mas isolado relativamente ao resto da Europa. Importa ainda referir que caso se verificasse a suspensao ou cancelamento do TGV, seria nao so a maior perda de fundos comunitarios da historia como as indemnizacoes a pagar, fruto dos contratos assumidos, seriam superiores ao custo do proprio projecto. Por ultimo, importa ainda realcar que o memorando da Troika nao preve acabar com o projecto Alta Velocidade pela sua importancia para a competitividade nacional.Neste sentido, ao abrigo das disposicoes regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem pelo presente meio requerer a presenca do Senhor Ministro da Economia e do Emprego na Comissao de Economia e Obras Publicas, com vista a prestar esclarecimentos aos Deputados sobre o projecto Alta Velocidade, em momento diverso daqueles previsto no artigo 104o do regimento.Lisboa, Palacio de S. Bento, 24 de Agosto de 2011 Os Deputados,Ana Paula VitorinoBasilio HortaFernando SerrasqueiroEduardo CabritaDuarte CordeiroPaulo CamposRui Paulo FigueiredoHortense MartinsFernando Jesus Setembro negro - Eduardo