Direitos Humanos de Segunda Geracao, tambem conhecidos como Direitos Sociais, tiveram origem no final do Seculo XIX e comeco do Seculo XX. Podemos dizer que o principal motivo foi a Revolucao Industrial, levando o capitalismo a um nivel de desenvolvimento jamais visto outrora. A partir do Seculo XX, os Estados Nacionais passaram a interferir nas relacoes sociais, regulamentando as questoes trabalhistas. Nota-se que aos Direitos Humanos inicia-se do empregador para o empregado e deste para com seus viventes condominiais e deste, para com os antecessores, criando um elo de direitos e obrigacoes. Dantes, os empregadores e os empregados eram livres para estipularem os termos da atividade laboral. Porem, o trabalhador sempre saia em desvantagem, pois o empregador possuia maior poder de "convencimento". A luta novamente se fez presente: (...) a liberdade politica e as liberdades sociais, do nascimento, crescimento e amadurecimento do movimento dos trabalhadores assalariados, dos camponeses com pouca ou nenhuma terra, dos pobres que exigem dos poderes publicos nao so o reconhecimento da liberdade pessoal e das liberdades negativas, mas tambem protecao do trabalho contra o desemprego, os primeiros rudimentos de instrucao contra o analfabetismo, depois a assistencia para a invalidez e a velhice, todas elas carecimentos que os ricos proprietarios podiam satisfazer por si mesmos. (BOBBIO, 1992, p. 5-6) Entretanto, a ideia de Estado Social e Democratico de Direito. Por social, entende-se o Estado que intervem de forma positiva (ou liberdade num ambito positivo) em prol das pessoas, principalmente as de menor poder aquisitivo. 7.3.3 Terceira Geracao em Direitos Humanos Em meio aos Direitos Humanos de Terceira Geracao, "o mais importante deles e o reivindicado pelos movimentos ecologicos: o direito de viver num ambiente nao poluido". Um exemplo de norma internacional correspondente e o Protocolo de Quioto. Na CF/88, os Direitos Humanos de Terceira Geracao estao presentes nos dispositivos referentes ao Meio Ambiente. Jose Afonso da Silva, por sua vez, entende que o Meio Ambiente esta incluido no rol dos Direitos Sociais, com sera visto posteriormente. 7.3.4 Quarta Geracao em Direitos Humanos Os progressos no campo cientifico e tecnologica e a sua relacao com a "vida" sao principal objeto dos Direitos Humanos de Quarta Geracao. Nas palavras de Bobbio, "referentes aos efeitos cada vez mais traumaticos da pesquisa biologica, que permitira manipulacoes do patrimonio genetico de cada individuo". O jurista ainda lanca uma pergunta no ar: "Quais sao os limites dessa possivel (e cada vez mais certa no futuro) manipulacao?. 7.4 Direitos Fundamentais No preceito de Jose Afonso da Silva, Direitos Fundamentais sao "situacoes juridicas, objetivas e subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana". Ou, noutra forma: Sao direitos constitucionais na medida em que se inserem no texto de uma constituicao ou mesmo constem de simples declaracao solenemente estabelecida pelo poder constituinte. Contemplam algumas caracteristicas dos Direitos Fundamentais: (1) Historicidade. Sao historicos como qualquer direito. Nascem, modificam-se e desaparecem. (...); (2) Inalienabilidade. Sao direitos intransferiveis, inegociaveis, porque nao sao de conteudo economico patrimonial. Se a ordem constitucional os confere a todos, deles nao se pode desfazer, porque sao indisponiveis; (3) Imprescritibilidade.