TJSP ENCAMINHA RECURSO DO IPTU PARA O STFDia 11 de dezembro, o desembargador Renato Natalini,presidente do Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), admitiu o RecursoExtraordinario (RE), impetrado pelo Diretorio do PSDB de Sao Paulo junto aoSupremo Tribunal Federal (STF) para tentar invalidar decisao do proprio TJ, quepermitiu que a Prefeitura de Tatui aumentasse o Imposto Predial e TerritorialUrbano (IPTU) no exercicio de 2014 e cobrasse o imposto com duas emissoes decarnes aos contribuintes. A Prefeitura tomou esta iniciativa baseada em decisaodo Orgao Especial do Tribunal de Justica de Sao Paulo, que validou a LeiMunicipal aprovada em 2013, que majorava os impostos, atraves de aumento daPlanta Generica de Valores (valor venal dos imoveis). Com a admissao do RecursoExtraordinario (RE), a materia vai serapreciada e discutida junto a SupremaCorte. O advogado Milton Terra informa que nesta fase da acao, o PSDB vaipropor uma Medida Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido deefeito suspensivo da eficacia da lei que majorou o imposto ate o julgamentofinal da acao. Caso o STF conceda a Medida Cautelar, a Prefeitura de Tatui naopodera majorar o IPTU no exercicio de 2015 e somente aplicar o indiceinflacionario do periodo. PROPOSTA DEMITE VARREDEIRASDepois do primeiro turno daseleicoes municipais, a Proposta Engenharia Ambiental demitiu metade de seuefetivo de varricao das ruas de Tatui. O trabalho esta sendo feito por 33 pessoasdurante o dia e apenas duas nas ruas centrais no periodo noturno, informa a empresa.Outra mudanca e em relacao ao uso de conteineres para recolher o lixo dasresidencias. Segundo consta, a Prefeitura Municipal solicitou a retirada detodos os conteineres de coleta de lixo das ruas da cidade. A alegacao e que osrecipientes estavam sendo destruidos e causavam aspectos negativos nas viaspublicas. A Proposta Engenharia informa que agora a solucao e solicitar conteineresdiretamente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A funcionaria da Propostaorienta que basta ligar para o numero (15) 3305-8611 e falar com Vanessa. Elaesta autorizada a disponibilizar o recipiente para os interessados. Umfuncionario da Proposta informa que as mudancas exigidas pela Prefeitura visamreduzir o custo com o servico de coleta do lixo em Tatui.IPTU: PSDB RECORRE AO STFNa terca-feira (28), o DiretorioRegional do PSDB impetrou Recurso Extraordinario (RE), enderecado ao SupremoTribunal Federal (STF), para questionar decisao do Tribunal de Justica de SaoPaulo (TJ-SP), que validou lei municipal e autorizou o prefeito Jose ManoelCorrea Coelho (Manu) a majorar o ImpostoPredial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatui. Os advogados do PSDB discutem atraves deuma Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o aumento da Planta Genericade Valores (valor venal dos imoveis), tabela que define a majoracao do IPTU. ODiretorio Regional do PSDB entende que o aumento imposto pela municipalidade econfiscatorio e que esta forma de tributar e vedada pela Constituicao Federal.EFEITO SUSPENSIVO E CONSIGNACAONofinal de julho, quando o prefeito Manu lancou o carne complementar do IPTU doexercicio de 2014, com vencimento em 15 de agosto e mais quatro parcelas nosmeses seguintes, os advogados do PSDB estiveram em Tatui e discutiram o lancamentodo tributo com diversos empresarios, em reuniao no comite politico doex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Uma das orientacoes propostas nareuniao seria consignar