atendam aos tres requisitos depatenteabilidade novidade, atividade inventiva e aplicacao industrial previstos no art. 8o e que nao sejam mera descoberta. Paragrafo unico. Para os fins desta Lei,microorganismos transgenicos sao organismos, exceto o todo ou parte de plantasou de animais, que expressem, mediante intervencao humana direta em suacomposicao genetica, uma caracteristica normalmente nao alcancavel pela especieem condicoes naturais. Nosquadrinhos Disney existe um personagem muito simpatico que e o professorPardal. O professor Pardal esta sempre tentando inventar coisas geniais, comotonicos para crescimento rapido de arvores, robos que fazem faxina e maquinasdo tempo. Mas invariavelmente seus inventos dao algum probleminha e a confusaoesta formada. E uma maquina de lavar roupas que encolhe as pecas, um carro compneu apenas sem freios, enfim, a diversao e garantida com suas confusoes. QUEM PODERA REQUERER? Podera serrequerida em nome proprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelocessionario ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou deprestacao de servicos determinar que pertenca a titularidade. PATENTE CONJUNTA PODE? Podera serrequerida por todas ou qualquer delas, mediante nomeacao e qualificacao dasdemais, para ressalva dos respectivos direitos. OBS: Oinventor sera nomeado e qualificado, podendo requerer a nao divulgacao de suanomeacao. DOIS PEDIDOS? Se dois oumais autores tiverem realizado a mesma invencao ou modelo de utilidade, deforma independente, o direito de obter patente sera assegurado aquele que provaro deposito mais antigo, independentemente das datas de invencao ou criacao.O QUE NAO E CONSIDERADO INVENCAO NEM MODELO DEUTILIDADE? Art. 10. Naose considera invencao nem modelo de utilidade: I descobertas, teorias cientificas e metodosmatematicos;II concepcoes puramente abstratas;III esquemas, planos, principios ou metodoscomerciais, contabeis, financeiros, educativos, publicitarios, de sorteio e defiscalizacao;IV as obras literarias, arquitetonicas,artisticas e cientificas ou qualquer criacao estetica;V programas de computador em si;VI - apresentacao de informacoes;VII regras de jogo;VIII tecnicas e metodos operatorios oucirurgicos, bem como metodos terapeuticos ou de diagnostico, para aplicacao nocorpo humano ou animal; e IX o todo ou parte de seres vivos naturais emateriais biologicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados,inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processosbiologicos naturais. PEDIDO DE PATENTE NO INPI Deve conter: o Requerimento;o Relatorio descritivo;o Reivindicacoes;o Desenhos, se for o caso;o Resumo; e o Comprovante do pagamento da retribuicao relativa aodeposito. DATA DE DEPOSITO Apresentado opedido, sera ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamenteinstruido, sera protocolizado, considerada a data de deposito a da suaapresentacao. O pedido quenao atender formalmente ao disposto no art. 19, mas que contiver dadosrelativos ao objeto, ao depositante e ao inventor, podera ser entregue,mediante recibo datado, ao INPI, que estabelecera as exigencias a seremcumpridas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolucao ou arquivamentoda documentacao. Cumpridas asexigencias, o deposito sera considerado como efetuado na data do recibo. PEDIDO E CONCESSAO DA PATENTE (ARTS. 22 AO 39 DALPI) 1. Analise,pesquisas e preparo do pedido de patente 2. Protocoloe Publicacoes INPI 3. Exametecnico e concessao de patente 4. Concessaoe manutencaoVIGENCIA E PRAZO Art. 40. Apatente de invencao vigorara pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo deutilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da