endoprotese e procedimentos com robotica e videoDe acordo com a regulamentacao da ANS, o medico assistente do consumidor deve indicar tres fabricantes que fornecam as OPE, ficando a escolha para operadora e, se houver divergencia entre esta e o medico assistente, um terceiro medico sera convocado para desempatar a questao.Ocorre que, frequentemente, embora o medico assistente do consumidor faca a indicacao dos tres fabricantes quando do pedido de liberacao para cobertura da despesa, o plano a recusa, com fundamento no custo excessivo.Quanto aos procedimentos com robotica e videos, o rol de procedimento e apenas a cobertura minima, segundo as regras da ANS. Portanto, se o usuario e portador de uma enfermidade coberta pelo contrato e o procedimento nao esta ainda no rol, a operadora tem a obrigacao de cobrir a despesa para atender ao objeto do contrato. Acontece que no caso dos procedimentos com robotica, video, laser, entre outros, a regulacao diz que so estara obrigada a cobrir aquilo que estiver explicito no rol de procedimentos. Mas ai, a enfermidade coberta pelo plano sera tratada com uma tecnica atrasada e invasiva, com evidente violacao da lei e do contrato.Indenizacao por Danos MoraisO comportamento ilicito das operadoras, diuturnamente reconhecido nas milhares de acoes propostas pelos consumidores, demonstra existir lesao aos direitos da personalidade.O STJ entende que o simples inadimplemento de uma clausula contratual nao induz dano moral, porem, no caso de planos de saude a presuncao e de que ha dano imaterial porque o inadimplemento se refere a bem juridico que envolve a dignidade do consumidor.Acontece que a indenizacao por danos morais tem dupla funcao: a primeira, uma satisfacao para a vitima, como forma de minorar a tristeza e angustia que foi injustamente imposta pela operadora com a indevida recusa de cobertura e, a segunda, pedagogica, para impedir, pela punicao, que o ofensor, a operadora, torne a assim se comportar.No Brasil as indenizacoes sao pifias, de modo que resta nao atendida a segunda finalidade, o que gera um circulo vicioso.Ainda ha outros temas, menos frequentes, como recusa de cobertura por entender o medico auditor da operadora que aquele procedimento solicitado pelo medico assistente do consumidor enfermo nao e o mais adequado por razoes meramente economicas, para que o profissional adote metodos mais baratos, muitos dos quais atrasados tecnologicamente, e o da cobertura de doencas e lesoes preexistentes. E, ainda, a judicializacao das multas aplicadas pela agencia reguladora.Ja as acoes contra os entes estatais podem tratar de pedidos de medicamentos e tratamentos constantes nos Protocolos Clinicos e Diretrizes Terapeuticas do Estado, ou seja, na padronizacao estabelecida pela Politica Publica de Saude, em seus tres niveis de governo, ou podem ter relacao a bens e produtos excepcionais e de alto custo e outros nao padronizados pela politica de saude.No que concerne aos pedidos de tratamentos e dispensacao de medicamentos previstos em lei, planos ou protocolos especificos estabelecidos pelo SUS, embora representem, talvez, a maior parte das demandas, os problemas sao meramente circunstanciais, envolvendo carencias eventuais dos estoques publicos ou discussao especifica de contingencias pessoais [12], ausencia de leitos hospitalares, insuficiencia de profissionais. Em tais casos,