do empregador.4. Todo o dinheiro que o empregado recebe do empregador deve estaranotado na Carteira. Salario por fora e proibidoO famoso salario por foraque muitos empregadores utilizam para se esquivar da contribuicao do INSS eFGTS e totalmente proibido por lei. Todo e qualquer dinheiro recebido peloempregado deve estar anotado na CTPS. O artigo 457, 1o e bem claro:Integram o salario nao so aimportancia fixa estipulada, como tambem as comissoes, percentagens,gratificacoes ajustadas, diarias para viagens e abonos pagos pelo empregador.5. O empregador deve recolher 8% do salario do empregado a titulo deFGTS por mes. Esse valor e a parte do queo funcionario ganha, nao podendo ser descontado do trabalhadorO valor recolhido pelo empregador a titulo deFGTS e de 8% do salario do empregado e nao deve ser descontado da remuneracaodo mesmo.Tudo conforme o artigo 15 dalei 8036/90 (LEIDO FGTS)6. Quem pede demissao nao tem direito ao seguro-desempregoO seguro desemprego foi criadopara situacoes nas quais o empregado perde seu trabalho de forma abrupta, semqualquer planejamento. Dessa maneira, quem pede demissao esta abrindo mao doseu emprego e, consequentemente nao tera direito a receber as parcelas doseguro-desemprego.A fundamentacao esta noartigo 3o dalei 7998/90 (LEIDO SEGURO DESEMPREGO)7. Em caso de aviso previo indenizado, o patrao tem 10 dias corridospara fazer o acerto trabalhista. Em caso de aviso previo trabalhado esse prazocai para 1 dia util apos o termino do contrato de trabalhoUma das duvidas maisrecorrentes em relacao a direitos trabalhistas: Prazo para pagamento do acertoapos a dispensa sem justa causa. A lei trouxe 2 prazos distintos: Em caso de aviso previo indenizado (cumprido em casa),o empregador tem o prazo de 10 dias CORRIDOS para fazer o pagamento das verbasrescisorias trabalhistas do empregado. No entanto, caso o aviso previo sejatrabalhado, o empregador devera fazer todos os pagamentos (inclusive liberacaodo FGTS) no primeiro dia util apos o termino do aviso previo. O 6o do Artigo 477 da CLT eo dispositivo legal que preve tais prazos.8. O acordo trabalhista para ser demitido e ilegalE muito comum o acordo entrepatrao e empregado no qual ha uma demissao forjada, na qual o empregado ficacom o seguro desemprego e FGTS e e obrigado a devolver a multa de 40% para oempregador. Esse tipo de acordo e totalmente ilegal, pois sobrecarrega o orgaoresponsavel pelo pagamento do seguro-desemprego sem necessidade e acaba sendoum jeitinho de driblar a lei. Caso a farsa seja descoberta, as empresas podemser multadas de forma pesada pelos fiscais do trabalho e empregados forcados adevolver as parcelas do seguro desemprego que foram recebidas ilegalmente.9. A empregada gestante possui estabilidade do momento da concepcao ate5 meses apos o parto, inclusive se engravidar durante o aviso previo indenizadoA empregada gestante, deacordo com o Artigo 10, II, b do ADCT (Atos da disposicoes constitucionaistransitorias), possui estabilidade no emprego do momento da concepcao ate 5meses apos o parto, nao podendo ser demitida sem justa causa nesse periodo.Recentemente, foi incluido na CLT oartigo 391-A que garantiu o direito a estabilidade da gestante, ainda que agravidez aconteca no periodo do aviso previo trabalhado ou indenizado, veja:A confirmacao do estado degravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda