FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE DE LAGUNA (FLAMA) RESPONDE A OFICIO*Recentemente, houve uma reuniao, juntamente com a Secretaria de Turismo, Flama, Policia Ambiental e Policia Militar., com o Sr. Erasmo, promotor do evento. Na ocasiao foi alertado que nao poderia haver incursoes nem manobra em trilhas, trechos, acessos e em nenhum outro trajeto, no outro lado da Balsa (Barra/Farol). Nessa area so foi permitido o percurso dos veiculos (motos e quadriciclos) apenas como .passagem, pela estrada normal de trafego de veiculos, em direcao a Jaguaruna, sem qualquer desvio. Em nenhum dos trechos da via de trafego,durante esse trajeto dos veiculos, foi permitido qualquer desvio ou acesso a dunas, nem a qualquer outra area que nao seja a Estrada Geral, e apenas como passagem. Resumindo: nao vai haver, neste ano, acesso a trilhas, dunas, manobras, incursoes com desvio da Estrada Geral.Calculamos que a passagem dos veiculos do Rally pelo Farol, nao deva ultrapassar o periodo de 30 ou 40 minutos. A Policia Ambiental e a Militar deverao estar supervisionando o trajeto. Contamos com a colaboracao de todos, pois se trata, o Rally, de um evento familiar, seja, os componentes normalmente vem acompanhados de seus familiares(esposas, filhos, noivas, namoradas). Em Laguna, pela manha, antes de sairem em direcao a Estrada do Farol, os componentes do Rally, receberao uma bencao do padre, o que devera ocorrer, provavelmente, na Praca de Anita. Esperamos o melhor para toda a Laguna, para a preservacao de nosso Meio Ambiente e, tambem, no tratamento a todos os turistas e esportistas, que incluam nossa cidade em seus roteiros turisticos, desde que nao haja perturbacao a ordem publica nem degradacao ambiental.Entao vamos deixar a acontecer: Viver e deixar viver. Nos tambem estamos de olho em nossa cidade.Contamos com a colaboracao de todos.Com nossas cordiais saudacoes,AmenarFlama *Decreto que proibe construcao e ampliacao de pousadas no Farol de Santa Marta nao esta sendo cumpridoComissao de moradores ira ao Ministerio Publico exigir providencias.Segue abaixo o decreto: DECRETO No 2014 DE29 DE MAIO DE 2007."PROIBE A CONSTRUCAO E OU AMPLIACAO DE POUSADAS NO FAROL DE SANTAMARTA".O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Celio Antonio, no exercicio de suasatribuicoes legais e, nos termos do art. 68, inciso III, da Lei Organica doMunicipio de Laguna e,Considerando os termos da Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui oPlano Nacional de Gerenciamento Costeiro, segundo o qual, no zoneamento de usose atividades em Zona Costeira, deve ser dado prioridade a conservacao eprotecao, aos recursos naturais, renovaveis e nao renovaveis; recifes, parceise bancos de algas; ilhas costeiras e oceanicas; sistemas fluviais, estuarinos elagunares, baias e enseadas; praias; promontorios, costoes e grutas marinhas;restingas e dunas; florestas litoraneas, manguezais e pradarias submersas;sitios ecologicos de relevancia cultural e demais unidades naturais depreservacao permanente; monumentos que integrem o patrimonio natural,historico, paleontologico, espeleologico, arqueologico, etnico, cultural epaisagistico;Considerando, que o Municipio de Laguna, possue area costeira, entre as quais eem especial, as Praias da Tereza, Ipua, Galheta, Farol de Santa Marta, Cardosoe Cigana;Considerando que os Municipios tambem podem instituir seus Planos deGerenciamento Costeiro, segundo normas, criterios e padroes fixados pelo PlanoNacional;Considerando a obrigatoriedade dos Municipios com mais