- Sao deveresdo magistrado:I - Cumprir e fazercumprir, com independencia, serenidade e exatidao, as disposicoes legais e os atosde oficio;VIII - manter condutairrepreensivel na vida publica e particular.A alegada violacao ao inciso Ido art. 35 da LOMAN decorre com toda certeza de equivoco de quem o invocou.E quanto ao inciso VIII do art.35 a analise isenta e minuciosa dos autos as escancaras evidencia nao ter o Representadoadotado postura que consista violacao a exigida conduta irrepreensivel pelo Magistrado,tanto na vida publica como na particular. A leitura dos depoimentos colhidospelo culto Magistrado designado para tal (Juiz Alexandre de Carvalho Mesquita decisao do Des. Relator as fls. 198) espanca qualquer duvida a respeito. -Luciana Silva Tamburini (fls. 387) limitou-se a dizer que confirmava o teor darepresentacao e as declaracoes prestadas em sede policial. Mas em resposta apergunta formulada pelo representante do M.P. asseverou que o tenente Carlosratificou integralmente a conduta da depoente no episodio.Gize-se que nao consta nem daassentada de fls.262, nem do depoimento de Luciana as fls.263, o registro deque fora lido para a Representante o que declarara em sede policial. Talproceder caracteriza falha, d.v., por parte do Magistrado que presidia a coletade depoimentos, pois a inquiricao sobre os fatos por ela noticiados eraobrigatoria, ate para que, com lastro em seu relato, fossem formuladas questoesque evidenciassem o que de fato ocorreu. Dai, resumindo-se o depoimento datestemunha Luciana (cuja representacao ensejou a deflagracao desse processoadministrativo) a mera afirmacao de que reiterava o que dissera anteriormente(tanto na representacao como em sede policial) o que se ve no depoimento defls.263 nao tem valor probatorioalgum, porque nada explicita sobre os fatos!Tenente Carlos em seudepoimento de fls. 388 asseverou: que nao se recorda de ter defendido a condutade Luciana para a autoridade policial. E, igualmente, consignou-se quereiterava o depoimento prestado em sede policial. Dito depoimento nada explicita sobre o querealmente ocorrera.Consta ainda que aRepresentante Luciana contou com apoio na D.P. dos colegas e aqui testemunhas Leandro;Allan Frank; Marcelo Abel da Rocha; Ricardo de Lima Alves. Verifica-se, pois,em resumo, que em prol da funcionaria que atuava na blitz da Lei Seca umverdadeiro aparato de colegas compareceu a D.P., inclusive dois deles que nadapresenciaram, pois sequer estiveram no local dos fatos. Qual o motivo de serem,via telefone, chamados? Prestar solidariedade a Luciana? Era necessaria apresenca de colegas de trabalho da Representante? Sao indagacoes que restam semresposta, mas que evidencia a existencia de aparato previamente ajustado para ocaso de desentendimentos quando da realizacao da blitz da Lei Seca, envolvendo funcionariosdo Detran, policiais e motoristas parados na blitz.O M. P. opina pela punicao doMagistrado e, embora admita que ha relatos de testemunhas presenciais quenoticiam conduta desrespeitosa, descortes e arrogante por parte daRepresentante Luciana, finda por afirmar que tal conduta nao se configurou.Em sua manifestacaofinal o representante do MP arguiem preliminar a inversao dos atos processuais, aduzindo que a manifestacao doMP em alegacoes finais deveria ser posterior as alegacoes finais apresentadaspela defesa do Representado.Quanto ao merito, sustenta queo Magistrado, ao se insurgir contra a informacao de que seu veiculo seriaapreendido e encaminhado ao deposito publico, adotara comportamento inadequadona vida particular.Dai opina pela imposicao desancao