ainda, quando necessario, devera ser oferecido atendimento por meio de parcerias com instituicoes privadas especializadas sem fins lucrativos; a rede estadual ja possui formas diversificadas para atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais e que os paradigmas atuais da inclusao escolar vem exigindo a reorganizacao da educacao especial visando a ampliacao dos servicos de apoio especializado e a renovacao dos projetos pedagogicos e metodologia de trabalho das classes especiais, resolve:Artigo 1o- Sao considerados alunos com necessidades educacionais especiais aqueles que apresentam significativas diferencas fisicas, sensoriais ou intelectuais decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de carater permanente ou temporario, que resultem em dificuldades ou impedimentos no desenvolvimento do seu processo ensino-aprendizagem.Artigo 2o- Os alunos portadores de necessidades especiais, ingressantes na 1a serie do ensino fundamental ou que venham transferidos para qualquer serie ou etapa do ensino fundamental e medio, serao matriculados, preferencialmente, em classes comuns do ensino regular, excetuando-se os casos, cuja situacao especifica, nao permita sua integracao direta em classes comuns. 1o- O encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais para servicos de apoio pedagogico especializado em salas de recursos ou em classes especiais far-se-a somente apos avaliacao pedagogica realizada em conformidade com o disposto na presente resolucao. 2o- Aplica-se aos alunos da modalidade de educacao especial, as mesmas regras previstas no regimento da escola para fins de classificacao em qualquer serie ou etapa, independente de escolarizacao anterior, mediante avaliacao feita pela escola.Artigo 3o- O atendimento escolar a ser oferecido ao aluno com necessidades educacionais especiais, devera ser orientado por avaliacao pedagogica realizada pela equipe da escola podendo, ainda, contar com o apoio de profissionais da area da saude quanto aos aspectos fisicos, motores, visuais, auditivos e psico-sociais.Artigo 4o- Cabera aos Conselhos de Classe/Ciclo/Serie, ao final de cada ano letivo, aprovar relatorio circunstanciado de avaliacao, elaborado por professor da area, contendo parecer conclusivo, acompanhado de fichas de observacao, periodica e continua, sobre a situacao escolar dos alunos atendidos pelas diferentes modalidades de educacao especial.Paragrafo unico- Em conformidade com o parecer emitido pelo Conselho de Classe/Ciclo/Serie, o aluno podera ser encaminhado para classe comum, com atendimento de apoio em sala de recursos ou permanecer na classe especial.Artigo 5o- Os alunos que apresentarem deficiencias com severo grau de comprometimento, cujas necessidades de recursos e apoios extrapolem, comprovadamente, as disponibilidades da escola, deverao ser encaminhados as respectivas instituicoes especializadas conveniadas com a SE.Artigo 6o- Para os alunos portadores de necessidades especiais, que nao puderem atingir os parametros exigidos para a conclusao do ensino fundamental, as escolas poderao, com fundamento no inciso II do artigo 59 da Lei 9394/96, expedir declaracoes com terminalidade especifica de determinada serie. 1o- A terminalidade prevista no caput deste artigo somente podera ocorrer em casos plenamente justificados mediante relatorio de avaliacao pedagogica, balizada por profissionais da area da saude, com parecer aprovado pelo Conselho de Escola e visadopelo Supervisor de Ensino. 2o- A escola devera se articular com os orgaos oficiais ou com as instituicoes que mantenham parcerias com o Poder Publico, a fim de fornecer orientacao as familias no encaminhamento dos alunos a programas especiais, voltados para o trabalho, para