Taxas de licenciamento de frequencia ANATEL Saiba quais sao os criterios e taxas cobradas pela ANATEL para utilizacao de frequencia de radio comunicacao no sistema limitado privado. TAXASTFI Taxa de Fiscalizacao de Instalacao.TFF Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento.PPDESS Preco Publico pelo Direito de Exploracao de Servicos de Telecomunicacoes e pelo Direito de Exploracao de Satelite.PPDUR Preco Publico pelo Direito de Uso de Radiofrequencias.TFI e a devida pelas concessionarias, permissionarias e autorizadas de servicos detelecomunicacoes e de uso de radiofrequencia, no momento da emissao do certificado de licenca para o funcionamento das estacoes.OBS: Sao isentos do pagamento das taxas do FISTEL a Agencia Nacional de Telecomunicacoes, as Forcas Armadas, a Policia Federal, as Policias Militares, a Policia Rodoviaria Federal, as Policias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares.VALORES PARA O SERVICO LIMITADO PRIVADO (TFF)Estacao Repetidora............R$ 134,08Estacao fixa de base...........R$ 134,08Estacao fixa........................R$ 26,83Estacao movel....................R$ 26,83Estacao Portatil..................R$ 26,83TFF e a devida pelas concessionarias, permissionarias e autorizadas de servicos de telecomunicacoes e de uso de radiofrequencia, anualmente, pela fiscalizacao do funcionamento das estacoes, sera paga, anualmente, ate o dia 31 de marco, e seus valores serao os correspondentes a cinquenta por cento dos fixados para a Taxa de Fiscalizacao de Instalacao.PPDESS Taxa paga uma unica vez na emissao do Ato de AutorizacaoA Agencia Nacional de Telecomunicacoes, e aos orgaos da Administracao Direta Federal, Estadual e Municipal, sera concedido desconto de 90% (noventa por cento) no pagamento do preco publico pelo direito de exploracao de servicos de telecomunicacoes, bem como pela adaptacao, consolidacao e transferencia, sendo devido o minimo de R$ 10,00 (dez reais) quando tal reducao produzir valor inferior a esse.VALORES PARA ALGUNS SERVICOS (PPDUR)Servico Limitado Privado R$ 400,00Servico Limitado Privado de Estacoes Itinerantes R$ 70,00Servico de Comunicacao Multimidia R$ 9.000,00Servico Limitado Especializado R$ 9.000,00Servico de Radio Taxi Especializado R$ 1.200,00Servico de Radio Taxi Privado R$ 1.200,00PPDUR Taxa calculada atraves de uma formula que considera diversos fatores, tais como: tempo de utilizacao, area de atuacao, largura de faixa, frequencia, etc.E devida na emissao das licencas e nas alteracoes onde os fatores da formula sao afetados.A Agencia Nacional de Telecomunicacoes, e aos orgaos da Administracao Direta Federal, Estadual e Municipal, sera concedido desconto de 90% (noventa por cento) no pagamento do preco publico pelo direito de exploracao de servicos de telecomunicacoes, bem como pela adaptacao, consolidacao e transferencia, sendo devido o minimo de R$ 10,00 (dez reais) quando tal reducao produzir valor inferior a esse.VALORES PARA O SERVICO LIMITADO PRIVADO(por autorizacao de uso de radiofrequencia, para cada periodo de 10 (dez) anos.)R$ 200,00 ( Para uma frequencia onde TX e igual a RX)R$ 400,00 ( Para um canal de frequencia onde TX e diferente de RX)VALORES PARA ALGUNS SERVICOS QUE INDEPENDEM DA FORMULA(por autorizacao de uso de radiofrequencia, para cada periodo de 10 (dez) anos.)Servico de Radioamador e para o Servico Radio do Cidadao R$ 10,00Servico Movel Maritimo:Estacoes costeiras, estacoes a bordo de navios e portuarias R$ 100,00Servico Movel Aeronautico:estacoes a bordo de aeronave e estacoes aeronauticas R$ 100,00Servico de Radiodifusao Comunitaria R$ 100,00TAXAS E PRECOS DE TODOS OS SERVICOS:TFI (Lei 9691/98)TFF (Art. 51 Lei 9472/97)PPDESS (Resolucao