de garantia bastante de satisfaze-la.Art. 491. Nao sendo a venda a credito, o vendedor nao e obrigado a entregar a coisa antes de receber o preco.Pelo art. 491do CC ninguem esta obrigado a fazer a tradicao da coisa sem ter recebido o respectivo pagamento e pelos art. 477 do CC se houver justificativa para que se tenha receio de continuar com a obrigacao pode-se:1. Extinguir o contrato;2. Exigir o pagamento mediante a entrega;3. Exigir carta de fianca.O art 477 do CC excepciona a INTANGIBILIDADE UNILATERAL do contrato.Conceito de excecao no contratoTambem conhecida como clausula resolutiva tacita, a excecao do contrato nao cumprido e a defesa oponivel pelo contratante demandado em face do outro contratante inadimplente em que o demandado se recusa a cumprir sua obrigacao, sob a alegacao de que o demandante tambem nao cumpriu sua obrigacao (art. 476 e 477, CC). Tem como exemplo o disposto no art. 491 do CC e se subdivide em duas especies:o Descumprimento total da obrigacaoo Descumprimento parcial da obrigacaoA defesa ocorre, salvo se as partes expressamente tiverem afastado essa situacao; pode-se, por exemplo, eleger a clausula SOLVE ET REPETE, que quer dizer: pague e depois reclame.Arras (sinal)CAPITULO VI - Das Arras ou SinalArt. 417. Se, por ocasiao da conclusao do contrato, uma parte der a outra, a titulo de arras, dinheiro ou outro bem movel, deverao as arras, em caso de execucao, ser restituidas ou computadas na prestacao devida, se do mesmo genero da principal.Art. 418. Se a parte que deu as arras nao executar o contrato, podera a outra te-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecucao for de quem recebeu as arras, podera quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolucao mais o equivalente, com atualizacao monetaria segundo indices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorarios de advogado.Art. 419. A parte inocente pode pedir indenizacao suplementar, se provar maior prejuizo, valendo as arras como taxa minima. Pode, tambem, a parte inocente exigir a execucao do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o minimo da indenizacao.Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terao funcao unicamente indenizatoria. Neste caso, quem as deu perde-las-a em beneficio da outra parte; e quem as recebeu devolve-las-a, mais o equivalente. Em ambos os casos nao havera direito a indenizacao suplementar.As arras tem o objetivo de garantir, atrelar, servindo ou nao como primeiro pagamento, mas tem que estar expresso no contrato.Nem todas as arras representam principio de pagamento.Comparando as arras confirmatorias e as penitenciais identificamos:o Semelhancas:o Ambas so se farao inseridas com previsao expressa;o Tem a mesma metodologia de liquidacao em caso de inadimplemento contratual, ou seja, quem as deu perde-las-a e quem as recebeu devolve-las-a, em dobro.o Diferencas:o Direito de arrependimento Confirmatorias existe previsao somente das arras; Penitenciais existe previsao das arras mais o direito de arrependimento de forma expressa e detalhada;o Indenizacao complementar Confirmatorias permite da parte prejudicada pleitear indenizacao complementar ao valor das arrras liquidadas, ou seja, demandar complemento do prejuizo sofrido; Penitenciais nao permitem indenizacao complementar.08 de maio