A Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizacao dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso Vladimir Herzog, por meio de um relatorio de admissibilidade aprovado em novembro de 2012 e divulgada nesta terca-feira (22). Em 2009, a Comissao Interamericana recebeu uma peticao em que foi reivindicada a responsabilizacao internacional do Estado brasileiro pela detencao, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog ocorrida em dependencia do Exercito em 25 de outubro de 1975 e a continua impunidade dos autores devido a Lei da Anistia. O Estado alega nas respostas a peticao que nao ha omissao, ja que reconheceu sua responsabilidade pela morte de Herzog. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica afirmou em nota que o governo federal respeita a decisao da Comissao Interamericana de Direitos Humanos de acolher o caso e reafirma que o esforco do Brasil e fortalecer a democracia com o esclarecimento pleno das circunstancias dos desaparecimentos forcados durante a ditadura militar. Segundo a SDH, para este objetivo foi instituida a Comissao Nacional da Verdade. A SDH tambem afirmou que o Estado brasileiro reconhece desde 11 de abril de 1996 a sua responsabilidade pela morte de Herzog.Segundo o Instituto Vladimir Herzog, a decisao do orgao da OEA estabelece que nao ha empecilhos formais ao prosseguimento da denuncia e da inicio a uma nova fase para definir quanto a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela tortura e morte do jornalista."A Comissao Interamericana enxerga que existem fatos suficientes para admitir essa acao da familia contra o Estado brasileiro, pedindo justica no caso do meu pai. Claro que agora tem de vir uma resposta do Estado brasileiro, mas basicamente, o Estado brasileiro nao concordando, se coloca em uma situaclao de oposicao a comunidade internacional e a Organizacao dos Estados Americanos, da qual o Brasil e signatario", disse Ivo Herzog, filho de Wladimir Herzog e presidente do instituto que leva o nome do pai. O caso de Vladimir Herzog foi denunciado a CIDH em 2009 pelo Centro pela Justica e o Direito Internacional, pela Fundacao Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais de Sao Paulo. Apesar das tentativas em ambito interno, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista foi responsabilizado penalmente pela tortura e morte de Herzog.De acordo com o Instituto Vladimir Herzog, a decisao de admitir o caso segue a jurisprudencia firme do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de que sao inadmissiveis as disposicoes de anistia, as disposicoes de prescricao e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade que pretendam obstaculizar a investigacao e o julgamento dos perpetradores de graves violacoes.Fonte: G1 O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayan, foi recebido em audiencia nesta quinta-feira (14) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Segundo Garcia-Sayan, o objetivo e avancar o dialogo entre a Corte Interamericana e a Justica brasileira. Ele destacou o carater institucional necessario para que as conversas avancem e ressaltou que a Corte Interamericana nao da direcionamento a nenhuma corte suprema.Os papeis sao distintos, um tribunal internacional e acionado quando se esgotam os procedimentos internos e