terra sem fronteiras definidas, o que produziu infindaveis litigios e violencia em torno de direitos contestados.2 Os debates no Congresso em 1824 a respeito da legislacao da terra nos mostram que alguns juristas suspeitavam que a Coroa deliberadamente concedia sesmarias pouco definidas nao por ignorancia nem por falta de mapas precisos do territorio e muito menos devido a carencia de tecnicas de pesquisa, mas para manter os agricultores "nervosamente brigando entre si, em vez de brigar contra a Coroa" (Dean,1971, p. 607). Mas nao ficou so nisso. Os proprios brasileiros desenvolveram mais ainda as estrategias de confusao juridica, atingindo niveis de elaboracao nunca dantes vistos. Tendo se apossado das melhores terras, a elite rural atravessou o seculo XVIII nao somente aumentando suas riquezas, mas tambem aprendendo a dominar o sistema de distribuicao de terras, tornando o seu acesso cada vez mais dificil para os outros. Sem duvida, seus meios nao excluiam de forma alguma a violencia. No entanto, e talvez mais importante, ela controlou a distribuicao da terra criando tamanha complexidade na legislacao sobre as sesmarias que somente aqueles que ja estavam no poder podiam domina-la. Sua estrategia nao foi a de negar a lei - como e frequentemente assumido nas afirmacoes de que "o Brasil sempre foi terra sem lei". Ao contrario, o intuito era criar um excesso de leis, de modo a aplicar minuciosamente o fundamento juridico Teuto-Romano segundo o qual "a lei nao tem lacunas".(21) Essas mesmas elites mandavam seus filhos para a Universidade de Coimbra, em Portugal, onde estudavam Direito. Ao retornarem, iam completar os alto escaloes das carreiras politicas e juridicas, o que ocorreu tanto antes quanto depois da Independencia.22 Como juizes, legisladores, politicos, administradores e dirigentes de Estado, essas elites formavam os quadros dos governos locais e dos tribunais, arranjavam leis para impor perdas as propriedades de seus oponentes, manipulavam as regras que incidiam sobre a heranca, obtinham concessoes a mais atraves de discretos e longinquos contatos familiares - atraves dos quais tambem arranjavam casamentos - e apossavam-se de terras, fossem elas devolutas, estivessem elas sob disputa. Em suma, a elite tinha aprendido a complicar o sistema juridico e disso tirar vantagens. Lima (1988, p. 46) conclui que, depois de um seculo subordinando as transferencias de terra as restricoes juridicas e aos procedimentos administrativos, essa eli te criou, com sucesso, uma "trama invencivel da incongruencia dos textos, da contradicao dos dispositivos, do defeituoso mecanismo das reparticoes e oficios de governo, tudo reunido num amontoado constrangedor de duvidas e tropecos". O destino do aldeamento indigena de Sao Miguel e um caso ilustrativo. Formado pelos nativos Guaianases por volta de 1560, ele foi logo transformado pelos jesuitas em um modelo de aldeia, de acordo com as propostas contidas nas Regras de Governo. Em 1580, os jesuitas obtiveram uma sesmaria para a aldeia de mais ou menos 270 quilometros quadrados, transformando a area numa reserva oficial de indios cristianizados. Suas intencoes eram nao so separar os convertidos e demarcar as terras necessarias a agricultura - fundamental para o ensino civilizatorio -, como tambem obter a garantia legal da Coroa