criteriosclaros e comissoes tecnicas, ficam dissolvidos nessa proposta de uso dosrecursos do Funcultura para projetos de interesse do governo. Segundo osecretario, hoje, pela lei do Funcultura, o governo poderia usar 100% dosrecursos sem participacao social e usa esse argumento para dizer que sera umavanco limitar a 40% o uso dos recursos do Funcultura para projetos definidospelo governo. Mas nos ultimos anos, segundo o secretario nao tem havidoFuncultura Governamental, e os avancos na producao independente decorrentesdisso sao visiveis. Quais os mecanismos de transparencia para aprovacao deprojetos no Funcultura Governamental?3. Relato historicodo mecenato em Pernambuco: Antes da criacao da lei do Funcultura, umalegislacao que cria o Sistema de Incentivo a Cultura de Pernambuco, haviamecenato no estado de Pernambuco, nos mesmos moldes que o Secretario de Culturae o Governo do Estado pretendem por em vigor agora. Naquela epoca, eramnotorios os casos de favorecimento com a participacao de lobistas eintermediarios que faziam a ponte com as empresas e exigiam percentuais dosprojetos para pagamento desse agenciamento por fora da contabilidade. Osprofissionais de marketing das empresas, que decidiam sobre a destinacao dosrecursos de isencao fiscal, tambem utilizavam-se desse mecanismo poucotransparente para cobrar taxas dos projetos para sua aprovacao. Essastratativas aconteciam em salas fechadas nas empresas e em reunioes privadas.Qual o beneficio de retomar um mecanismo maculado de um historico de corrupcao?4. Nao e uminvestimento privado ou dinheiro novo quando se trata de mecenato: O mecenatonao configura-se em um investimento das empresas, mas sim na renuncia fiscal deum valor estabelecido pelo governo. Ou seja, o governo determina quanto estadisposto a deixar de receber nos cofres publicos anualmente e esses recursossao direcionados pelas empresas aos projetos que acharem estrategicos em suascampanhas de marketing e publicidade. Quando ha contrapartida com investimentodireto das empresas, isso fica restrito a percentuais reduzidos (de 5% a 20%).Ou seja, quem financia os projetos continua sendo o dinheiro publico apenas comum deslocamento do poder decisorio que sai das maos da sociedade para osescritorios de marketing e publicidade do empresariado. Se o Governo do Estadoesta disposto a direcionar para a cultura um valor adicional atraves de isencaofiscal de recursos que hoje vao direto para os cofres publicos, por que naodirecionar esses valores para o Funcultura? Isso ampliaria o volume de recursosno fundo para atender a crescente demanda e parte desses recursos poderia serutlizada para estruturacao da Fundarpe e dos processos de gerenciamento. E,nesse sentido, por que nao dar esse primeiro passo de imediato com a arrecadacaoem curso ao inves de criar um novo mecanismo de forma acodada?5. A lei queestabelecia o piso de recursos do Funcultura foi cancelada: O Governo do Estadorevogou a lei que estabelecia em um de seus artigos o piso minimo de recursospara o Funcultura, portanto, atualmente nao ha nenhuma garantia para destinacaode recursos ao fundo nos patamares conquistados pela sociedade. E, de repente,a secretaria de Cultura surge com uma proposta de reformulacao completa dosistema de incentivo, desconsiderando os processos democraticos de construcaode politicas publicas, como as Conferencias Estaduais de Cultura, so para citarum exemplo. Agora, o secretario de Cultura afirma que ha urgencia no envio doprojeto para a Assembleia Legislativa do Estado. Qual e