Sevoce esta enfrentando dificuldades para realizar exames, negativas detratamento e coberturas de seu plano de saude, limitacoes para diarias deinternacao, saiba que voce pode estar sendo vitima de praticas abusivas.Ojudiciario vem se posicionando favoravelmente no sentido de assegurar otratamento e as coberturas, mesmo que negadas pelos planos, o que gera emcertos casos indenizacoes por danos morais. Voce possui telefone da OI/Brasil Telecom?Entao saiba que vocepode estar pagando por servicos que jamais contratou. Osconsumidores tem conquistado no Judiciario gaucho e nos Tribunais Superiores o direito a devolucao em dobro dosvalores pagos, e em muitos casos indenizacao por danos morais.Esses valores cobrados na sua conta telefonicaaparecem descritos como:112- Plano ContaCompleta Franquia em Minutos 800 Bloqueio Para Celular Local Comodidade-Pacote de Servicos Inteligente 2 PA 140-OI Fale Franquia 230Minutos, entre outros.Para analise de seu caso, traga alguma de suascontas telefonicas que faremos uma analise sem custos.Nosso escritorio esta a disposicao paramaiores informacoes atraves do telefone (054) 3025-7135 ou e-mailaelsadvogados@terra.com.br Prezado(a)Professor(a),Informamos que, todos os integrantes do Quadro doMagisterio Publico Estadual, bem como os professores aposentados, tem direito aincidencia de um reajuste de 81,43% daLei 10.395/95 sobre a Parcela Autonoma prevista no art. 2o da Lei10.128/94.Muitos professores ingressaram com acoes judiciais seja via sindicato, seja atraves de advogados particulares requerendo oreajuste da Lei Brito sobre seus vencimentos.Contudo, tais acoes judiciais nao englobaram amencionada parcela autonoma, deixando para tras um valor aproximado de R$5.000,00 (cinco mil reais), que podera ser resgatado via pagamento por RPV(requisicao de pagamento de pequeno valor), dispensando-se, assim, o demoradopagamento por precatorio.Caso Vossa Senhoria tenha interesse em fazer valerseu direito de incidencia do reajuste sobre a parcela autonoma, gerando,inclusive, um aumento do valor da parcela autonoma futura, favor entrar emcontato conosco e/ou agendar sua consulta ou visita a sua Escola. Quem podepropor a demanda:Todos os integrantes do Quadro do MagisterioPublico Estadual (inclusive aqueles que ingressaram apos a lei que previu opagamento da parcela autonoma/pos 1993), alem dos aposentados.Osfundamentos juridicos invocados sao os seguintes:Os integrantes do quadro do Magisterio PublicoEstadual percebem mensalmente um valor definido como parcela autonoma, que foiinstituido pela Lei no 9.934/1993 e redefinido pela Lei no 10.128/1994.A Lei no 10.395/1995 (Lei Brito) previu que oreajuste sobre os salarios dos funcionarios publicos deveria incidir, no mesmopercentual, sobre a parcela autonoma. Ocorre que, diferentemente do que ocorreucom os salarios (que foram reajustados em parte), O GOVERNO JAMAIS CORRIGIU OVALOR DA PARCELA AUTONOMA, de modo que todos os professores tem direito aoreajuste de 81,43% e ao ressarcimento desses valores sonegados corrigidos pelosultimos 5 (cinco) anos.Observacoes:Referidaacao, por se tratar de discussao somente de Direito, nao depende de audienciapara o seu julgamento, bastando apenas analise dos documentos solicitados.Asdecisoes dos Tribunais estao pacificadas no sentido de que e devida a diferencaaqui mencionada, sendo que o proprio Estado do Rio Grande do Sul, vem deixandode apresentar recursos em relacao ao merito da demanda.DOCUMENTOSNECESSARIOS:1 Procuracao;2 Copia RG e CPF;3 Copia do ultimo contracheque/demonstrativo depagamento.HonorariosAdvocaticios:Sera cobrado o percentual 20% (vinte por cento), sobre o valor percebido atitulo de atrasados, na hipotese de sucesso na demanda (tanto sobre o acordo ouganho definitivo). Segue a integra da recente sentenca de procedencia da Acao