Estados, o DistritoFederal e os Municipios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nasrespectivas Constituicoes ou Leis Organicas, da receita resultante de impostos,compreendidas as transferencias constitucionais, na manutencao edesenvolvimento do ensino publico. A Uniao, em colaboracao com os Estados, oDistrito Federal e os Municipios, estabelecera padrao minimo de oportunidadeseducacionais para o ensino fundamental baseado no calculo do custo minimo poraluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.Segundo a assessora B, as estrategiasprevistas sobre esta meta (custo com os estudantes), deveriam ser exequiveispara nao perder a credibilidade do grupo que participou efetivamente daelaboracao do Plano daquele municipio.Verifica-se no livro de Pedro Demo(2000): A nova LDB, Rancos e Avancos, pelo menos em seu titulo continua atual.Pois muitos avancos sao verificados, no entanto pela questao cultural dapolitica publica brasileira, muitos sao os arcaismos e questoes cristalizadas.O objetivo desse livro foi discutir a nova Lei de Diretrizes e Bases sancionadaem dezembro de 1996. O autor apresentou uma analise critica, em um campointermediario entre a simples aceitacao ou rejeicao da LBD. Mais do que aletra, interessou discutir o espirito da lei, o posicionamento quetransversalisava o texto e o contexto historico daquele momento.De fato, e hora de verificar,analisar a partir da LDB (1996), todos os seus documentos e movimentosdecorrentes: CONAE, PNE, DCNs e no chao da escola o projeto pedagogico eRegimento, ainda todas as formas de Foruns e Conselhos.Enquanto Dermeval Saviani apresentasobre 20 anos de LBD, em 05 de outubro de 2016, a mesma foi alterado comreferencia ao ensino medio e a sociedade em geral aguarda a votacao da emendaconstitucional 241, o que implica diretamente na educacao. Comprovadamente asleis vao se moldando as necessidades da sociedade ou pelo menos de um grupo.3Conclusao Esta pesquisa leva a constatacoes deavancos, mais em nivel de documentacao, do que pelo conhecimento de seusatores.Teria um grande progresso caso aimplantacao da Lei ocorresse apos estudos nos cursos de formacao continuada,Licenciaturas, pois sabemos que enquanto tramita na Camara, por mais tempo queleve, os docentes enquanto categoria, nao acompanham. Somente sindicatos grupospoliticos determinados e demais grupos organizados com interesse proprio.A implantacao gradativa faz parte dequalquer processo que implique em questoes culturais. Contudo, quando aspoliticas publicas sao as molas mestras, a morosidade ou se instala ou fazparte da constituicao do projeto.O desconhecimento dos envolvidos naodeveria ser justificativa, porque as leis estao a disposicao dos interessados. Alem estarem expostas, conta-se coma facilidade de busca pelas ferramentas da internet, ou seja, a sociedade naoesta mais presa somente ao mais Diario Oficial impresso, fisico mantido emlugar.Como educadores, deve-se pensar maisem possibilidades do que em limitacoes. Os avancos reais emestatisticas, em dados estao na midia. No entanto, nao pode-se perder de vistaa realidade em que a educacao no Brasil esta imersa, em termos de sistemaeducacional. Referencias: BRASIL.Constituicao (1988). Constituicaoda Republica Federativa do Brasil. Brasilia, 5 de outubro de 1988. Disponivel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 ago. 2016. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao: Lei n. 9.394/96 24 de dez. 1996. Estabelece as diretrizes e bases daeducacao nacional. Brasilia, 1998.BRASIL. Plano Nacional de Educacao - PNE/Ministerio da Educacao. Brasilia, DF: INEP,2001.CURY. Carlos Roberto Jamil. Lei dediretrizes e bases.