da lide e obrigatoria, no procedimento ordinario e sumario, aoalienante, na acao em que terceiro reivindique a coisa, cujo dominio foitransferido a parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da eviccaoresulta.b) O art.282 do CPC adotou a teoria da substanciacao do pedido, a qual exige a deducaodos fundamentos de fato e de direito da pretensao (causa de pedir proxima ecausa de pedir remota).c) O pedidosera alternativo quando o juiz, uma vez nao acolhendo o anterior, conheca dopedido posterior, em atendimento ao principio da economia processual.d) Epermitida a cumulacao, num unico processo, contra o mesmo reu, de variospedidos, desde que: 1o) haja entre eles conexao; 2o) sejam compativeis entresi; 3o) seja competente o juiz para apreciar todos eles; 4o) o tipo doprocedimento seja adequado para todos eles.e) Quando oautor houver omitido, na peticao inicial, pedido que lhe era licito fazer, sopor acao distinta podera formula-lo.40. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA:a) Saopressupostos para admissibilidade da reconvencao: 1o) que o juiz da causaprincipal nao seja absolutamente incompetente para julgar a reconvencao; 2o)que haja compatibilidade entre os ritos procedimentais da acao principal e daacao reconvencional; 3o) que haja processo pendente (litispendencia); 4o) quehaja conexao entre a reconvencao, a acao principal ou algum dos fundamentos dadefesa.b) Eadmissivel reconvencao em acao declaratoria.c)Verifica-se a litispendencia ou a coisa julgada, quando se reproduz acaoanteriormente ajuizada, de que nao caiba recurso.d) Nao seaplica o efeito da revelia, disposto no art. 319 do CPC, ao revel que tenhasido citado por edital ou com hora certa.e) Epossivel, em tese, ainda que ocorra a revelia e confissao quanto a materia defato, o juiz rejeitar a pretensao do autor.41. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA:a) O onus daalegacao do fato consiste na necessidade de afirma-lo nas causas de pedir ou nofundamento do pedido. Difere do onus da prova que consiste na necessidade de aparte comprovar as suas alegacoes.b) Fatoinstrutorio ou secundario e a circunstancia fatica objeto de prova, da qual naoresultam diretamente as consequencias juridicas, mas que tornam certa aexistencia ou inexistencia do fato juridico. Fato essencial e aquele queconstitui o fundamento juridico do pedido, do qual resultam diretamente asconsequencias juridicas.c) Regras oumaximas de experiencia compoem o raciocinio do juiz com base em algo quehabitualmente acontece. d) Indicio eum inicio de prova ou fato conhecido secundario, atraves do qual sera possivelextrair ilacoes ou presuncoes da ocorrencia do fato constitutivo ou essencialalegado nas causas de pedir.e) Costume ea pratica reiterada de uma conduta com a conviccao juridica de que e necessariae, por ser de conhecimento geral, sempre dispensa a producao probatoria, pois ede conhecimento notorio das pessoas.42. ASSINALEA ALTERNATIVA CORRETA. O PRAZO PARA O MENOR IMPUBERE PROPOR ACAO RESCISORIA EDE:a. 5anos. b. 4anos. c. 3anosd) 2 anos.e) Nenhumadas alternativas.43. EMRELACAO AO MANDADO DE SEGURANCA, CONSIDERA-SE INCORRETA A SEGUINTE AFIRMACAO:a. Oprazo para impetrar mandado de seguranca e de cento e vinte dias contados daciencia, pelo interessado, do ato impugnado. b. O pedido de mandadode seguranca nao podera ser renovado se a decisao denegatoria nao lhe houverapreciado o merito. c. Aplicam-se ao mandadode seguranca os artigos do Codigo de Processo Civil que regulam olitisconsorcio. d) A decisaodo mandado de