Boletim IBCCrim 264 (2014), p. 17 e ss. (republicado emhttp://emporiododireito.com.br/ciencia-em-tempos-de-reforma-penal-a-hora-e-a-vezda-ciencia-juridico-penal-brasileira/ ); sobre a mais nova tentativa de reforma penal,Leite/Teixeira (Org.), Crime e Politica: Corrupcao, financiamento ilegal de partidospoliticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilicito, no prelo.[2] Leite/Teixeira, Caixa dois eleitoral, corrupcao e anistia, publicado em: ConJur,15.11.2016.[3] Constantes da proposta original, mas em parte retiradas de pauta:http://www.conjur.com.br/2016-out-31/restricao-hc-retirada-projeto-lei-10-medidasmpf.As restricoes aos diretos de defesa foram defendidas com vigor por DeltanDalagnoll, que atribui a resistencia a essa proposta a experiencia da ditadura(http://www.conjur.com.br/2016-set-14/deltan-culpa-ditadura-resistencia-reducaodireitos-reu). Como solitario exemplo de pais que combateu a corrupcao comsucesso Deltan e Orlando Martello, em outro artigo(http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1827555-lava-jato-de-onde-veio-e27/11/2016 ConJur Propostade criminalizar caixa dois ignora debate internacionalhttp://www.conjur.com.br/2016nov16/propostacriminalizarcaixaignoradebateinternacional?imprimir=1 8/9para-onde-vamos.shtml) indicam Hong Kong, que integra oficialmente a China, umaconhecida ditadura (veja-se o artigo de Mario Sergio Conti,http://www.conjur.com.br/2016-nov-08/conti-antes-silenciosos-agora-morodallagnol-deram-falar . Recentemente, deflagrou-se grave crise e protestos sobre aintervencao da China em Hong Kong, noticiada pelo imprensa internacional:http://www.bbc.com/news/world-asia-29413349;http://www.tagesschau.de/ausland/hongkong-499.html;https://www.theguardian.com/world/2016/nov/08/hong-kong-lawyers-protest-marchchina-political-crisis. Cf. tambem, propondo o fatiamento do projeto das dezmedidas, de modo que as propostas que afetem o sistema processual penal sejamdiscutidas no ambito das reformas do Codigo Penal e do Codigo de Processo Penal, oartigo de Caio Paiva, http://www.conjur.com.br/2016-nov-01/tribuna-defensoriaprojeto-10-medidas-corrupcao-fatiado.[4] Em detalhes, Leite (Org.), Reforma Penal, Sao Paulo, 2014.[5] Oliveira et alli (Org.), Como combater a corrupcao? Uma avaliacao de impactolegislativo de propostas em discussao no Congresso Nacional, Julho/2015 (texto paradiscussao n. 179), p. 34, disponivel em:https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-deestudos/textos-para-discussao/td179 .[6] Ver a materia Anistia ao Caixa Dois: uma crianca sem pai, emhttp://jota.info/anistia-ao-caixa-dois-uma-crianca-sem-pai .[7] Doacao eleitoral ilegal Artigo 344. Fazer doacao proibida por lei, para finseleitorais: Pena prisao, de dois a cinco anos. 1o Na mesma pena incorre quem: I recebe ou aceita doacao ilegal; II deixa de registrar doacao feita ou recebida, nacontabilidade apropriada. 2o O juiz podera deixar de aplicar a pena quando osvalores que ultrapassarem os limites legais forem de pequena monta.[8] Ver os estudos de Ines Olaizola, Ivo Coca Vila e Nuria Pastor, in Leite/Teixeira(Org.), Op. Cit.[9] Bruno Moura, in Leite/Teixeira (Org.), Op. Cit.[10] Bernd Schunemann, in Leite/Teixeira (Org.), op. Cit.[11] Ver as contribuicoes de Jorge de Figueiredo Dias, Jose Francisco Faria Costa,Manuel da Costa Andrade e Pedro Caeiro, em: Leite/Teixeira (Org.), op. Cit.[12] Leite, in Leite (org.), Reforma penal, p. 19 e ss.[13] A inspiracao na common law manifesta-se sobretudo na proposta do confiscoalargado. No entanto, como bem demonstra Guilherme Lucchesi em artigo a serpublicado na obra anunciada acima, o suposto transplante de institutos do27/11/2016 ConJur Propostade criminalizar caixa dois ignora debate internacionalhttp://www.conjur.com.br/2016nov16/propostacriminalizarcaixaignoradebateinternacional?imprimir=1 9/9moderno direito norte-americano nao passa de embuste, pois o instituto propostoassemelha-se, na realidade, a figura arcaica da commom law, ha muito abandonada(cf. Lucchesi, Confisco Alargado: Analise das Medidas para Recuperacao de Bens deOrigem Ilicita na Experiencia Comparada Americana, in: Leite/Teixeira (Org.), op.Cit.)[14] Ver nosso estudo Leite/Teixeira, O principal delito economico da modernasociedade industrial Observacoes introdutorio sobre o crime de infidelidadepatrimonial, in Revista Brasileira de Direito Penal Economico 1 (2016), no prelo.[15] Cf. por todos Roxin, Strafrecht Allgemeiner Teil, Tomo I, Grundlagen DerAufbau der Verbrechenslehre, 4. Aufl., Munchen, 2 Nm. 97.[16] Sobre isso Quandt, em: Leite/Teixeira, op. Cit.[17] A nosso ver, o Direito Penal deve ser proporcional e nao subsidiario, in:Goncalves, Criminalizando o caixa dois, in: http://jota.info/criminalizando-o-caixadois. De resto, o