O termo ONG Organizacao Nao Governamental, se refere de modo generico a toda organizacao NAO pertencente ou vinculada a nenhuma instancia de governo, em qualquer nivel.Foi utilizado pela primeira pelo Conselho Economico e Social (ECOSOC) das Nacoes Unidas em 1950. No Brasil, comecou a ser utilizada na metade da decada de 80, referindo-se exclusivamente as organizacoes que realizavam projetos junto aos movimentos populares, por exemplo, na area da promocao social.Podemos considerar sinonimos os seguintes termos OSC &ndash Organizacoes da Sociedade Civil , Terceiro Setor (do ingles Third Sector) ou Setor sem fins Lucrativos ( Nonprofit Sector).Podemos dizer que as ONGs sao grupos sociais organizados que:1. possuem uma funcao social e politica em sua comunidade ou sociedade;2. possuem uma estrutura formal e legal;3. estao relacionadas e ligadas a sociedade ou comunidade atraves de atos de solidariedade;4. nao perseguem lucros financeiros (sem fins lucrativos);5. possuem consideravel autonomia.Atividades de uma Ong?Pelo exposto anteriormente, uma ONG pode atuar em varios campos, de varias formas, com objetivos diferenciados, com missoes institucionais muito variadas.Nao existe um tipo de ONG que seja mais abrangente no campo social ou politico do que outras. Todas, das pequenas e locais ate as grandes e internacionais, desempenham um papel socio-politico importante.Tentar adjetivar ONGs, por suas acoes especificas, como do tipo de esquerda ou de direita, de combate ou assessoria, tecnicas ou de militancia e uma maneira equivocada de conceituar o papel politico de uma ONG. Seria desviar a atencao da opiniao publica sobre as funcoes de uma ONG, para rotulos que dividem, nao somam.Isto porque se ela existe, atuante e presente, em um campo de acao social especifico, e logico supor que ela atende interesses de um grupo socio-cultural, dentro de uma faixa do espectro politico existente. Ai repousa sua legitimidade.Em contrapartida, as redes de solidariedade e de interesses imediatos podem nao ser as mesmas para todas as ONGs, isto determina a diversidade do campo de acao politica de cada uma delas.Para o caso especifico deste manual, em resumo, podemos considerar que as "ONGs sao instituicoes privadas, com fins publicos", como sinteticamente expoe o antropologo Rubem Cesar Fernandes.Em outras palavras, ONG sao "grupos de pressao que buscam por um lado influenciar e democratizar politicas publicas governamentais para que essas supram da maneira mais extensa possivel as necessidades da sociedade e de condicoes de vida iguais e justas no mundo todo e, por outro, movimentar a sociedade em que estao inseridas, utilizando-se de suas relacoes de solidariedade, na busca dessa democratizacao e influencia politica".Como proceder para a fundacaoA Constituicao Federal de 1988 aboliu o controle de qualquer aparato estatal as Organizacoes da Sociedade Civil, assegurando-se que "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extra judicialmente". Pela Carta Magna, estas entidades associativas podem inclusive impetrar mandatos de seguranca ou propor acoes judiciais.O Programa Comunidade Solidaria esta iniciando uma serie de consultas e debates para definir uma nova legislacao, um novo marco legal para o Terceiro Setor, visando consolidar mecanismos mais eficientes e menos burocraticos.A criacao de uma ONG ou OSC passa anteriormente pelo interesse de um grupo especifico,