Joinville, 07 de marco de 2017 - PUBLICACOES ONLINEO 3o Juizado Especial Civel de Brasilia condenou um homem a pagar R$ 1 mil de indenizacao por danos morais a uma mulher, ofendida por ele via aplicativo de celular. Restou demonstrado nos autos, pelas telas do whatsapp, que o reu desferiu varios xingamentos capazes de atingir a honra da autora. A juiza que analisou o caso entendeu que a conduta trouxe presuncao de veracidade do comportamento descabido do reu.Verifico, pois, que a conduta do requerido ultrapassou os limites da proporcionalidade, o que efetivamente gera dever de reparacao. A magistrada ressaltou ainda que o instituto dos danos morais se mostra aplicavel aos casos de xingamentos, pois e potencialmente apto a causar prejuizo psicologico ao individuo.O reu, devidamente intimado, deixou de apresentar contestacao, impondo-se o reconhecimento dos efeitos materiais da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. O Juizado lembrou que a revelia induz uma presuncao relativa de veracidade dos fatos alegados pelos autores, o que nao significa que o magistrado fica vinculado a tal efeito, podendo, inclusive, julgar improcedente o pedido. No entanto, a magistrada entendeu que a autora apresentou prova suficiente da relacao juridica estabelecida entre as partes e do dano moral reclamado.Para estabelecer o valor da indenizacao, o Juizo considerou a proporcionalidade entre o dano moral sofrido e as consequencias causadas, bem como as condicoes economico-financeiras do agente causador do dano. Assim, levando em conta estes fatores, a juiza arbitrou a indenizacao em R$ 1 mil, quantia tida como suficiente para cumprir a dupla funcao de compensar o prejuizo suportado pela vitima e penalizar o ato ilicito praticado pelo requerido.Cabe recurso da sentenca.Processo Judicial eletronico (PJe): 0734540-57.2016.8.07.0016FONTE: TJDFT Joinville, 13 de marco de 2017O juiz Jose Wilson Goncalves, da 5a Vara Civel de Santos, condenou uma instituicao financeira a ressarcir idoso por saques indevidos em sua conta. O magistrado fixou indenizacao em R$ 10 mil, a titulo de danos morais, alem de ressarcimento da quantia sacada indevidamente.Consta dos autos que o correntista recebeu ligacao de um homem que alegava ser funcionario do banco, afirmando que ele havia sido vitima de uma fraude e deveria entregar seus cartoes a um motoboy. Pouco tempo apos proceder conforme orientado, o autor recebeu novo telefonema dessa vez de um verdadeiro funcionario da instituicao , afirmando que diversos saques haviam sido feitos em sua conta. Ele solicitou o ressarcimento ao banco, mas somente parte do valor foi creditada.Ao julgar o pedido, o juiz afirmou que a instituicao deveria ter dominio tecnico suficiente para descobrir fraudes e evita-las, e condenou o banco a indenizar o cliente pelos danos morais suportados e a ressarci-lo no valor correspondente a fraude, deduzido de quantia ja depositada na conta do correntista. A ocorrencia de fraude em si mesma e mostra da insuficiencia concreta do servico prestado, conquanto se entenda que os criminosos estejam sempre a frente das pessoas de bem. Mas ai e que reside o risco da atividade empresarial. Isto e, se apesar das providencias preventivas colocadas em pratica pelo administrador do cartao, ainda assim o criminoso consegue cometer