Ja estao sendo aprovadas varias excepcionalidades para a Copa do Mundo em relacao a lei de licitacoes, isencao de impostos, a nao necessidade de algumas salvaguardas que normalmente sao exigidas, que vao desde alteracoes de Planos Diretores (lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupacao da cidade) que nao passam pelos processos normais. Elas ja estao sendo votadas pelas Camaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo Congresso Nacional em todas as esferas, isso ja esta acontecendo no Brasil, relata a professora.De fato, somente na noite do dia 24 de novembro, o Senado Federal aprovou duas medidas provisorias destinadas especificamente a realizacao da Copa e Olimpiadas. Uma delas ampliou o limite de endividamento dos municipios em operacoes de credito destinadas ao financiamento de infraestrutura para os eventos. Alem disso, houve isencao fiscal para a importacao de materiais que serao usados nos jogos. As duas MPs foram aprovadas em tempo recorde em uma semana com apenas duas sessoes de poucos minutos na Camara e Senado.Com o estado de excecao em curso, grande parte das intervencoes feitas nas cidades nao estao seguindo parametros estabelecidos em documentos internacionais e nacionais, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Economicos, Sociais e Culturais, a Constituicao Federal de 1988, o Estatuto das Cidades de 2001 e os Planos Diretores dos municipios. Na verdade, nenhuma dessas intervencoes faz parte de um processo de planejamento urbano, muito menos de um processo de planejamento participativo, que e aquilo que prega o Estatuto das Cidades, explica Rolnik.Como relatora da ONU para o direito a moradia adequada, a professora conta que ja tem recebido denuncias de despejos e ameacas de despejos, principalmente de comunidades de baixa renda e de assentamentos precarios, em varias cidades do Brasil, em funcao de obras de infraestruturaou ligadas aos equipamentos da Copa do Mundo. Tudo aquilo que o Brasil se comprometeu como signatario do Pacto Internacional sobre os Direitos Economicos, Sociais e Culturais que diz claramente quais sao os procedimentos adequados que devem ser adotados e seguidos no caso de ser ecessaria uma remocao nao esta sendo aplicado. As pessoas que estao sendo removidas nao e dada a chance sequer de ter informacao sobre o projeto, sobre qual vai ser a alternativa oferecida a ela para o reassentamento. Tambem nao e dada a chance de se estudar alternativas que evitem ou minimizem as remocoes.Isto tudo com um agravante: o financiamento das intervencoes e majoritariamente publico. Sao recursos financeiros, patrimoniais (terras), espacos publicos, que sao transferidos sob regras de excecao para grupos privados, sem debate publico, em negociacoes nas quais o povo nao e consultado. Ha uma canalizacao de recursos publicos para interesses privados, para as construtoras, as empreiteiras, as empresas de telecomunicacoes e marketing. E as empresas envolvidas sao aquelas mesmas que estao nas listas entre as maiores contribuintes das candidaturas, as que fazem doacoes para todas as campanhas politicas, como a Odebrecht, a Camargo Correa, a Votorantim, o grande agronegocio. E, evidentemente, esses recursos sao pagos por todas as outras rubricas, pelo transporte popular que nao esta sendo feito, pelo saneamento que nao e feito e por ai vai,