ja existentes ou revertem seus efeitos; o Prevencao terciaria: medidas voltadaspara possibilitar o desenvolvimento da potencialidade da pessoa com deficienciamental, diminuindo defasagens causadas por esta condicao. Aseguir, vamos enumerar algumas medidas recomendadas pela Organizacao Mundial deSaude4,em relacao a estes niveis de prevencao:PrevencaoprimariaAsmedidas de prevencao primaria visam diminuir a incidencia de doencas ecausas provaveis de deficiencia; seu publico-alvo e a populacao em geral. Elas sao deresponsabilidade do Poder Publico, nas esferas municipal, estadual e federal.Compete aos governantes implantar programas preventivos, que estao garantidosno ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente e outros dispositivos legais,fazer campanhas, distribuir material de divulgacao e tomar outras medidassemelhantes.Medidaspre-nataiso Condicoes adequadas de saneamentobasico; o Cuidados especiais em regioes derisco radiativo; o Planejamento familiar; o Aconselhamento genetico pre-natal; o Acompanhamento da gestacao (saude enutricao materna); o Diagnostico pre-natal. Medidas perinatais 5o Atendimento medico - hospitalar dequalidade na situacao de parto; o Atendimento de qualidade aorecem-nascido; o PKU (teste do pezinho). Medidaspos-nataiso Condicoes de saneamento basico; o Servicos de puericultura adequados(incluindo campanhas de vacinacao); o Prevencao de acidentes domesticos. PrevencaosecundariaEstenivel de prevencao se refere as medidas que visam reduzir a duracao dosproblemas existentes ou os seus efeitos. Dirigem-se as pessoas que jaapresentam uma deficiencia ou manifestam problemas que, se nao forem tratadosadequadamente, podem resultar em deficiencia.Nestenivel de prevencao sao oferecidos programas voltados para conter a evolucao dedoencas que podem causar deficiencia mental ou programas de estimulacao quevisam minimizar as consequencias de uma situacao de deficiencia. Podemos citar,como exemplo: diagnostico precoce, estimulacao essencial, orientacao de dietaspara criancas com fenilcetonuria, leis que determinem a obrigatoriedade derotulos nos alimentos, alertando para a presenca de gluten e seus derivados eoutros.PrevencaoterciariaEstenivel de prevencao esta voltado para as pessoas que ja possuem a deficienciamental e visa garantir o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, comoindividuos. Sao exemplos destas medidas: atendimento clinico, atendimentopedagogico (pre-escolar, escolar, preparacao para o trabalho etc.).Apesarde todos os esforcos de profissionais e familiares, infelizmente ainda e poucoo que se oferece a maior parte das pessoas com deficiencia mental. Segundoalguns estudos, mais da metade dos portadores de deficiencia mental nao recebematendimento algum, o que e um indice muito preocupante.EducacaoEspecial"Aeducacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, sera promovida eincentivada, com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimentoda pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para otrabalho." (Constituicao Federal, 19, Capitulo III, art. 205.)Podemosconcluir que, se a Constituicao assegura que a educacao e um direito de todos,a pessoa portadora de deficiencia mental esta ai incluida. Esta conclusao ereforcada pelo artigo 208, inciso III, que enfatiza:"(...) o atendimento educacional especializado aosportadores de deficiencia, preferencialmente na rede regular de ensino". Segundoa Profa. Ligia Assumpcao Amaral 6 "Compreende-se que, no contexto da EducacaoEspecial, o termo 'educacional' se refere a todo espaco institucional voltadopara o desenvolvimento e a aprendizagem do individuo. Esse espaco ecomprometido com os multiplos e interdependentes aspectos do desenvolvimento -cognitivo, afetivo, socioemocional - tendo como referencia as diferencasindividuais e as possibilidades socioeducacionais de seus sujeitos.Acredita-seque toda crianca deve ter o direito de estar inserida em um programaeducacional, independente de suas possibilidades de aprendizagem academica, ateporque o sentido aqui atribuido