os Componentes Curriculares.Art. 77 E exigida do aluno a frequencia minima obrigatoria de 75% da cargahoraria anual total.Paragrafo unico. No caso de desempenho satisfatorio do aluno e de frequenciainferior a 75%, no final do periodo letivo, a Escola deve usar o recurso dareclassificacao para posicionar o aluno no ano seguinte de seu percursoescolar.Art. 78 A Escola deve oferecer aos alunos diferentes oportunidades deaprendizagem definidas em seu Plano de Intervencao Pedagogica, ao longo detodo o ano letivo, apos cada bimestre e no periodo de ferias, a saber:I - estudos continuos de recuperacao, ao longo do processo de ensinoaprendizagem,constituidos de atividades especificamente programadas para o atendimentoao aluno ou grupos de alunos que nao adquiriram as aprendizagens basicascom as estrategias adotadas em sala de aula;II - estudos periodicos de recuperacao, aplicados imediatamente apos oencerramento de cada bimestre, para o aluno ou grupo de alunos que naoapresentarem dominio das aprendizagens basicas previstas para o periodo;III - estudos independentes de recuperacao, no periodo de ferias escolares,com avaliacao antes do inicio do ano letivo subsequente, quando asestrategias de intervencao pedagogica previstas nos incisos I e II nao tiveremsido suficientes para atender as necessidades minimas de aprendizagem doaluno.Paragrafo unico. O plano de estudos independentes de recuperacao, para oaluno que ainda nao apresentou dominio no(s) tema(s) ou topico(s)necessario(s) a continuidade do percurso escolar, deve ser elaborado peloprofessor responsavel pelo Componente Curricular e entregue ao aluno, noperiodo compreendido entre o termino do ano letivo e o encerramento do anoescolar.Art. 79 A Escola deve garantir, no ano em curso, estrategias intervencaopedagogica, para atendimento dos alunos que, apos todas as acoes de ensinoaprendizageme oportunidades de recuperacao previstas no art. 78, aindaapresentarem deficiencias em capacidades ou habilidades no(s)Componente(s) Curricular(es) do ano anterior.Art. 80Art. 80 A promocao e a progressao parcial dos alunos do Ensinoundamental e do Ensino Medio devem ser decididas pelos professores eavaliadas pelo Conselho de Classe, levando-se em conta o desempenhoglobal do aluno, seu envolvimento no processo de aprender e nao apenasa avaliacao de cada professor em seu Componente Curricular, de formaisolada, considerando-se os principios da continuidade da aprendizagemdo aluno e da interdisciplinaridade.Paragrafo unico. Os Componentes Curriculares cujos objetivos educacionaiscolocam enfase nos dominios afetivo e psicomotor, como Arte, EnsinoReligioso e Educacao Fisica, devem ser avaliados para que se verifique emque nivel as habilidades previstas foram consolidadas, sendo que a nota ouconceito, se forem atribuidos, nao poderao influir na definicao dos resultadosfinais do aluno.Art. 81 Os resultados da avaliacao da aprendizagem devem ser comunicadosem ate 20 dias apos o encerramento de cada 1(um) dos 4(quatro) bimestres,aos pais, conviventes ou nao com os filhos, e aos alunos, por escrito, tilizandosenotas ou conceitos, devendo ser informadas, tambem, quais estrategias deatendimento pedagogico diferenciado foram e serao oferecidas pela Escola.Paragrafo unico. No encerramento do ano letivo e apos os estudosindependentes de recuperacao, a Escola deve comunicar aos pais, conviventesou nao com os filhos, ou responsaveis, por escrito, o resultado final daavaliacao da aprendizagem dos alunos, informando, inclusive, a situacao deprogressao parcial , quando for o caso.TITULO VIDO DESEMPENHO DA ESCOLA E DA PUBLICIDADE DOS ATOSArt. 82 A Escola deve divulgar, amplamente, os dados e informacoes relativosa:I -