O Mercado imobiliario vive um momento delicado, em razao da crise economica pela qual passa nosso Pais. Construtoras com estoque velho e sem lancamentos estao amargando diariamente o efeito da crise, de duas formas: a primeira porque nao estao vendendo como antes e a segunda porque estao tendo que desfazer vendas ja realizadas e consequentemente devolver valores a quem tinha comprado.Isto mesmo, por incrivel que pareca aumentou o numero de pessoas desistindo da compra do imovel na planta e solicitando o chamado distrato. O distrato nada mais e do que a rescisao do contrato de promessa de compra e venda realizado, com a consequente devolucao da quantia investida para isso.Alem da crise economica mais tres fatores influenciam na decisao pelo distrato, sao eles: alta taxa de juros dos financiamentos bancarios, a restricao ao credito imobiliario e a perda ou diminuicao da renda familiar. E que por causa da crise economica, as instituicoes financeiras estao cada vez mais criteriosas para a liberacao de creditos para financiamento habitacional, por outro lado a alta na taxa de juros aliada ao aumento do indice de desemprego desestimula os consumidores a adquirir divida de longo prazo.Aliado aos consumidores que adquiriram seu imovel com o intuito de moradia e agora pedem desistencia da compra realizada, estao os investidores, ou seja, pessoas que compram imoveis na planta para posteriormente auferir lucros em venda futura. Como o mercado imobiliario esta em baixa e como os valores dos imoveis estao voltando ao patamar da realidade financeira do brasileiro, essa categoria tambem estao desistindo do imovel, uma vez que o lucro futuro nao esta tao certo quanto antes.A construtora por sua vez nada pode fazer quanto a isso, pois e um direito do consumidor ou do investidor, desistir da compra realizada, cabendo a mesma apenas acatar o posicionamento de quem solicita o distrato.Por fim deve-se lembrar de que se a construtora der causa ao pedido de distrato, a exemplo de atraso da obra, arcara com a devolucao integral do valor ate entao pago pelo ex-adquirente.Caso a decisao de ruptura contratual de-se por parte do consumidor, o mesmo tera seu investimento devolvido da mesma forma que pagou e com direito da construtora reter o percentual de no maximo 20% do valor pago. Esse percentual e para cobrir eventuais despesas administrativas e fiscais relativas ao imovel prometido em venda.Portanto fiquem atentos as dicas e na hora de realizar um distrato, converse antes com um advogado de sua confianca.Boa Sorte e ate a proxima.anthonylima@anthonylima.com.br Uma das ultimas decisoes do Superior Tribunal de Justica, em materia de direito imobiliario, trouxe certo alivio para as construtoras que transferiam a responsabilidade pelo pagamento da comissao de corretagem para o adquirente de imovel na planta.A decisao foi tomada em sede de recurso representativo de controversia, o que significa dizer, que vale para todo o territorio nacional e os Tribunais de nosso Pais deve seguir a mesma linha de pensamento.A decisao nasceu de milhares de acoes sobre o mesmo tema que estao vigentes em todo o pais, pessoas que pagaram a comissao do corretor de imoveis, quando da assinatura do