caso). O onus da prova e regra de juizo,isto e, de julgamento, cabendo ao Juiz, quando da prolacao da sentenca,proferir julgamento contrario aquele que tinha o onus da prova e dele nao sedesincumbiu.O sistema nao determina quemdeve produzir a prova, mas sim quem assume o risco caso ela nao se produza. Asregras de distribuicao dos onus da prova sao regras de juizo: orientam o Juizquando ha um non liquet em materia defato e constituem, tambem, uma indicacao as partes quanto a sua atividadeprobatoria.Com o juizo de verossimilhanca,deixa de existir o motivo para aplicacao de qualquer regra de distribuicao doonus da prova. Da mesma forma, quando as partes se tenham desincumbido do onusda prova nao havera o non liquet e, portanto, o Juiz julgara de acordo com as provas e seu livre convencimento.O regramento do Codigo deDefesa do Consumidor autoriza a chamada inversao do onus da prova. O artigo 6o,inciso VIII, permite em duas hipoteses que o magistrado inverta o onus da provanos litigios que versem sobre relacoes de consumo: a) quando verossimil a alegacaodo consumidor, segundo as regras ordinarias de experiencia; b) quando oconsumidor for hipossuficiente.O artigo 38 do Codigo de Defesado Consumidor determina que o onus da prova da veracidade e da correcao dainformacao ou comunicacao publicitarias cabe a quem as patrocina. A regra doonus da prova para determinar a correcao ou veracidade da informacao publicitariae a de que cabe ao fornecedor o patrocinador da publicidade: o anunciante,que e quem contrata a companha das agencias e dos veiculos e quem se beneficiada mensagem publicitaria fazer a prova.Permite o Codigo de ProcessoCivil, no paragrafo unico do artigo 333, as partes distribuir de maneira diversao onus da prova mediante convencao, formada antes ou no curso do processo. E passivel de invalidacao, noentanto, a convencao que distribui de maneira diversa o onus da prova quando:a) recair sobre direito indisponivel da parte; b) tornar excessivamente dificila uma parte o exercicio do direito. O artigo 51, inciso VI do Codigo de Defesado Consumidor cuida de nulidade da convencao quando imponha ao consumidor oonus da prova de suas alegacoes.Segundo Arruda Alvim, a ideiade que os fatos negativos nao precisam ser provados - decorrente do brocardo negativa non sunt probanda vemperdendo o seu valor. Todo fato negativo corresponde a um fato positivo(afirmativo) e vice-versa. Se ha essa disparidade de raciocinio, nao e pelosimples fato de que as negativas assim o sao que, por isso, sao impossiveis deserem provadas. Ao se afirmar que e por causa da natureza juridica que as negativasnao sao provas, significa tambem que as afirmativas sao impossiveis de serem provas.Por isso, diz-se, atualmente,que somente os fatos absolutamente negativos (negativas absolutas/indefinidas)sao insuscetiveis de prova e nao pela sua negatividade, mas, sim, pela suaindefinicao.Os fatos relativamentenegativos (negativas definidas/relativas) sao aptos a serem provados. Se alguemafirma, por exemplo, que, em 09 de dezembro nao compareceu a academia pelamanha porque foi ao medico, e possivel provar indiretamente a nao-ida aacademia (fato negativo), se houver comprovacao de que esteve por toda manha noconsultorio medico. A chamada certidao-negativa, expedida pelas autoridadesfiscais, e um meio de prova de que nao ha debitos