Quinta feira, 11 de Maio de 2017 min. Marco Aurelio deferiu a liminarO ministro Marco Aurelio Mello deferiu liminar requerida pela Defensoria Publica de GO contra o TJ/GO, alegando demora na realizacao das audiencias de custodia na comarca de Goiania.A Defensoria narrou que a resolucao 35/15 do Tribunal, versando sobre a implantacao das audiencias na comarca de Goiania, afasta sua realizacao durante os plantoes judiciais ordinarios e de fins de semana.Com referencia expressa a prova documental da Defensoria, o ministro Marco Aurelio concluiu que o Tribunal reclamado, com base em preceito constante de resolucao por si editada, nao tem realizado audiencias de custodia em fins de semana, feriados e durante o recesso forense, aguardando dia util para a apresentacao do preso.E tal fato, afirmou, configura desrespeito a decisao da Corte na liminar proferida em ADPF que assentou a necessidade de realizacao das audiencias em 24 horas contadas da prisao.Processo relacionado: Rcl 25.891fonte: Migalhas Terca Feira, 09 de Maio de 2017TSE determina imediata execucao da cassacao do governador do AM apos saque de R$ 238 mi das contas do governoApos saque milionario nas contas do governo do Estado do Amazonas, a ministra do TSE Rosa Weber determinou a imediata execucao da cassacao do governador Jose Melo, independentemente de publicacao do acordao no Diario Oficial do Estado.O mandato do governador foi cassado no ultimo dia 4 pelo TSE, que manteve decisao do tribunal regional ao constatar que houve compra de votos por parte do politico nas eleicoes de 2014. A Corte Superior Eleitoral determinou o afastamento do governador e do vice, Henrique de Oliveira, dos cargos, alem de estabelecer que sejam realizadas novas eleicoes no Estado.Com a demora na execucao, o Tribunal de Contas do Estado verificou, por meio de consulta no Sistema de Administracao Financeira Integrada, que foram emitidas ordens bancarias, entre os dias 4 e 8, no valor de R$ 238.673.579,86 referentes a todas as unidades gestoras do Estado.Nesta segunda-feira, 8, a ministra Rosa deferiu o pedido determinando que fossem tomadas as providencias cabiveis a execucao que cassou os diplomas independentemente de publicacao do acordao.No mesmo dia, o Tribunal de Contas determinou o bloqueio das contas do Estado. Veja o despacho.Com a ordem da ministra, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida, assume o o governo do Amazonas nesta terca-feira, 9.*********************************************************************************************Melo afirma que vai ate o ultimo recurso para mostrar que nao houve compra de votosCom o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos, o ex-governador Jose Melo afirmou que vai "ate a ultima instancia, ate o ultimo recurso para mostrar que nao houve compra de votos".O pronunciamento do governo foi feito em longa mensagem encaminhada pela Secretaria de Estado de Comunicacao, no inicio da tarde de hoje. Na mensagem, Melo faz um longo balanco de sua gestao e afirma que o "equilibrio economico e fiscal foram o principal legado de sua gestao".Sobre a cassacao do TSE, Melo classificou como uma "tamanha injustica". " Ganhei as eleicoes pelo voto limpo de milhares de amazonenses que acreditaram em um governo coerente e comprometido com as pessoas. Governamos