ser generico, isto e, visar a todos indistintamente. Deve sempre visar a pessoa ou pessoas determinadas. As condutas induzir, instigar ou auxiliar alguem ao uso indevido de droga constitui crime autonomo, nao caracteriza trafico. Todavia, essa conduta pressupoe o dolo de nao traficar, do contrario respondera pelo mesmo. 3o - uso compartilhado: Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem ( crime autonomo)A doutrina majoritaria entende que, a pessoa de seu relacionamento, sendo estas parentes consanguineos em qualquer grau, colateral, inclusive amigos.Para juntos consumir: essa conduta, nao admite que o agente tenha a intencao de arrecadacao de clientes para o trafico. So se admite, por exemplo, a roda de fumo.CUIDADO: Consoante a doutrina moderna, as condutas do art. 28 caput, os 2o e 3o do art. 33, nao sao equiparados a delitos hediondos, porquanto e considerado crime de trafico de drogas, somente aquele, cuja tipificacao se encontra no art. 33, caput e 1o, da Lei 11.343/2006, segundo expressa disposicao constitucional (art. 5o, XLIII), considerado figura equiparada aos crimes hediondos assim definidos em lei (Lei 8.072/90). 4o - diminuicao de pena: Nos delitos definidos no caput e no 1o deste artigo, as penas poderao ser reduzidas de um sexto a dois tercos, vedada a conversao em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primario, de bons antecedentes, nao se dedique as atividades criminosas nem integre organizacao criminosa.1a JURISPRUDENCIA: O Supremo Tribunal Federal decidiu, em Plenario, (01.09.2010) pela inconstitucionalidade da vedacao legal a substituicao de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos crimes regulados na Lei Federal n. 11.343/2006, art. 33, 4o da lei sobre crimes de drogas. No Informativo 438, foi veiculada decisao da 6a Turma do STJ em que se entendeu possivel a fixacao de regime inicial aberto para o cumprimento da pena por crime de trafico e posterior substituicao da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos na hipotese de diminuicao tratada pelo art. 33, 4o da Lei no 11.343/06. Esse entendimento, em verdade, coaduna com a atual jurisprudencia do STF, mormente depois da declaracao de inconstitucionalidade do art. 44 e do proprio art. 33, 4o, no que tange a vedacao da conversao da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos: ora, se e possivel a substituicao da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, por muito maiores razoes cabera a fixacao da pena privativa de liberdade em regime aberto, em apesar da redacao do art. 2o, 1o, da lei no 8072/90, com redacao que lhe foi dada pela Lei no 11.464/06.2a JURISPRUDENCIA: Causa de diminuicao de pena nao descaracteriza a natureza do trafico como crime equiparado a hediondo. No julgamento do HC no 153.140/MG, a 5a Turma do STJ entendeu que a causa de diminuicao de pena disposta no art. 33, 4o, da Lei no 11.343/06 interfere na quantidade de pena, mas nao na qualificacao ou na natureza do trafico como crime equiparado a hediondo. Decisao veiculada no Informativo 442.3a JURISPRUDENCIA: Causa de diminuicao de pena e ausencia de confissao. O STJ,