(proposta de um projeto de lei para ser apoiado por vereadores comprometidos com o meio ambiente) PROJETO DE LEI No ____, DE 2013 Dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos e instituicoes publicas (escolas, camara dos vereadores, delegacias, hospitais, postos de saude, etc.) implantar a reciclagem de residuos solidos e organicos e da outras providencias. A Camara Municipal de Francisco Morato decreta: Art. 1o Fica obrigatorio aos estabelecimentos e instituicoes publicas apresentar os projetos de manejo sustentaveis dos residuos solidos e organicos a Secretaria do Meio Ambiente com datas prevista para implantacao nao devendo ser superior a 6 meses.Art. 2o Os estabelecimentos estaduais e federais deverao se incluir neste projeto de lei pela obrigatoriedade de sua instancia na exigencia da lei ja existente. Art. 3o O descumprimento desta Lei sujeita o infrator as seguintes penalidades:I advertencia;II suspencao por tempo determinado de 3dd (sem remuneracao), se reincidente;III Cumprir 24hs de Capacitacao em Educacao Ambiental, nos horarios estabelecido pela Secretaria do Meio Ambiente como pena de sociabilidade. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Plenario da Camara de Vereadores de Francisco Morato, 01 de janeiro de 2013. JUSTIFICATIVAE uma necessidade do municipio, do estado e do pais, desenvolvermos formas e meios de preservarmos nosso ecossistema, devemos fazer nossa parte como uma cidade verde sustentavel que futuramente queremos ser, devemos agir agora localmente para ser refletido globalmente. Diante destas argumentacoes, solicitamos aos nobres pares a aprovacao desta materiaLei dos Residuos SolidosDecret Estadual no 54645/2009Lei Estadual no 12300/2006 art. 7o SMA 38/200 art.o 2o inciso 1o ENTAO TOMEMOS NOSSO LUGAR NA CADEIRA E DAMOS A PARTIDA (EU NAO SEI DIRIGIR), MAS SEI FALAR, SEI RECLAMAR, SEI REIVINDICAR E AINDA NAO ENTENDO NADA DE LEIS MAS POUCO QUE SEI USO PARA FAZER VALER MEUS DIREITOS E DE OUTRAS PESSOAS.ENTAO VEJAMOS:DO LADO DA MINHA CASA FOI DESMATADA MAIS DE 300M DE AREA, RECLAMEI COM O VISINHO PORQUE ELE INVADIU MEU TERRENO MAIS DE 3M E CORTOU ARVORES COMO UMA BARBATIMAO COM MAIS DE 8A, ELE ( O VIZINHO ME CHIGOU TEVE BATE BOCA E ATE AMEACEI DE CHAMAR A POLICIA...RECORRI A PREFEITURA DE FRANCISCO MORATO ATE AQUELE DIA NAO TINHA AINDA INDICADO UM SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE...NAO PUDE IR ATRAS DESSE PROBLEMA, PORQUE ACREDITEM SE QUIZER MAS, A ESCOLA JARDIM ALEGRIA II, RESOLVEU DISCRIMINAR MINHA FILHA. COMO VOCES JA SABEM LUTO E DEFENDO MEUS DIREITOS CERTO? POIS ENTAO, COMO NAO DEFENDERIA MINHA FILHA?ACONTECIDO:NA REUNIAO DE REMATRICULA PAULO (MEU MARIDO) DEIXOU WINNIE (MINHA FILHA) NO PERIODO DA TARDE, PASSADO 2 DIAS PAULO FOI LA E PEDIU PARA MUDA - LA PARA NOITE POIS WINNIE NAO QUERIA FICAR SOZINHA A TARDE DEVIDO A SALA 8F TER IDO TODA PARA NOITE, A SECRETARIA DISSE QUE TUDO BEM...PASSOU O TEMPO NO DIA DE EXPOR AS LISTAS WINNIE CONTINUAVA A TARDE, PAULO FOI CONVERSAR, DISSERAM QUE WINNIE FICOU NA LISTA DE ESPERA...MAS PAULO QUESTIONANDO PERGUNTOU QUAIS OS CRITERIOS PARA WINNIE ESTUDAR A NOITE, DISSERAM QUE WINNIE DEVERIA TRABALHAR OU FAZER UM CURSO.ENTAO COMO EU DESENVOLVO UM TRABALHO COM JOVENS APRENDIZ, ENVIEI UMA DECLARACAO DIZENDO QUE WINNIE APARTIR DAQUELE MOMENTO