ATIVIDADE 3:Pesquise na web e descreva as tecnologias de acessibiidade para pessoas com necessidades especiais no contexto digital: Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000 O PRESIDENTE DA REPUBLICA ; Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSICOES GERAIS Art 1o Esta Lei estabelece normas gerais e criterios basicos para a promocao da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiencias ou com mobilidade reduzida, mediante a supressao de barreiras e de obstaculos nas vias e espacos publicos, no mobiliario urbano, na construcao e reforma de edificios e nos meios de transporte e de comunicacao. Art 2o Para os fins desta Lei sao estabelecidas as seguintes definicoes: I - acessibidade: possibilidade e condicao de alcance para utilizacao, com seguranca e autonomia, dos espacos, mobiliarios e equipamentos urbanos, das edificacoes, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicacao, por pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida: II - barreiras: qualquer entrave ou obstaculo que limite ou impeca o acesso, a liberdade de movimento e a circulacao com seguranca das pessoas, classificadas em: a) barreiras arquitetonicas urbanisticas: as existentes nas vias publicas e nos espacos de uso publico; b) barreiras arquitetonicas na edificacao: as exitentes no interior dos edificios publicos e privados; c) barreiras arquitatonicas nos transportes: as existentes nos meios de transportes; d) barreiras nas comunicacoes: qualquer entrave ou obstaculo que dificulte ou impossibilite a expressao ou recebimento de mensagens por intermedio dos meios ou sistemas de comunicacao, sejam ou nao de massa; III - pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida: a que temporaria ou permanentemente tem limitada sua capacitadade de relacionar-se com meio e de utiliza-lo; IV - elemento da urbanizacao: qualquer componentes das obras de urbanizacao, tais como os referentes a pavimentacao, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuicao de energia eletrica, iluminacao publica, abastecimento e distribuicao de agua, paisagismo e os que materializam as indicacoes do planejamento urbanistico; V - mobiliario urbano: o cunjunto de objetos existentes nas vias e espacos publicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanizacao da edificacao, de forma que sua mobificacao ou traslado nao provoque alteracoes suibstanciais nestes elementos, tais como semaforos, postes de sinalizacao e similares, cabines telefonicas, fortes publicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza analoga; VI - ajuda tecnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio fisico. CAPiTULO II DOS ELEMENTOS DA URBANIZACAO Art 3o O planejamento e a urbanizacao das vias publicas, dos parque e dos espacos de uso publico deverao ser concebidos e executados de forma a torna-lo acessiveis para as pessoas portadoras de beneficencia ou com mobilidade reduzida. Art 4o As vias publicas, os parques existentes, assim como as respectivas instalacoes de servicos e mobiliarios urbanos deverao ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise a maior eficiencia das modificacoes, no sentido de promover mais ampla acessibilidade as pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida. Art 5o O projeto e o tracado dos elementos de urbanizacao publicos e privados de uso comunitario, nestes compreendidos os itinerarios e