A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o novo Codigo Florestal (PL 1876/99) e determinou 32 mudancas em trechos que, em linhas gerais, buscam anular a anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservacao ambiental. Os vetos ainda serao analisados pelo Congresso, que pode derruba-los.Entre as alteracoes, 14 recuperam o texto do Senado, cinco sao dispositivos novos e 13 sao ajustes ou adequacoes de conteudo, conforme informou o chefe da Advocacia-Geral da Uniao, ministro Luis Inacio Adams.Sem anistia a desmatadores o veto parcial foi feito para impedir a reducao da protecao ambiental, para promover a restauracao ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem anistia e sem regras flexibilizadas. A ministra argumentou que alguns pontos eram inconstitucionais ou ofereciam inseguranca juridica.Escalonamento da preservacao, a medida provisoria que sera publicada escalona as areas a serem reflorestadas de acordo com os tamanhos dos rios e das propriedades. Uma das principais mudancas do governo no novo Codigo Florestal foi a ampliacao da faixa que devera ser reflorestada nas margens de rios em areas de protecao ambiental (APPs). Os produtores rurais terao que recompor entre 5 e 100 metros de vegetacao nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imoveis rurais.Nas propriedades entre 1 e 2 modulos fiscais, a faixa a ser reflorestada devera ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imoveis rurais entre 2 e 4 modulos fiscais, os proprietarios terao que recuperar 15 metros. No caso de imoveis entre 4 e 10 modulos rurais, a largura da recomposicao da mata nativa sera 20 metros nas APPs ao longo de rios de ate 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.Os grandes proprietarios de terras, com imoveis com mais de 10 modulos fiscais, serao obrigados a recompor, no minimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d'agua (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.Fonte : http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/418384-DILMA-VETA-12-ARTIGOS-NO-CODIGO-FLORESTAL-E-FAZ-32-ALTERACOES-POR-MP.htmlPARA MAIORES INFORMACOES : WWW.TOPOGRAFIARIBEIRAOPRETO.COM.BR A Camara dos Deputados aprovou a medida provisoria do novo Codigo Florestal na noite de terca-feira (18). Os deputados aprovaram a proposta que saiu da comissao especial do Congresso, que contrariou a presidente Dilma Rousseff. O texto foi aprovado no plenario depois de um acordo entre governistas e parte da bancada ruralista. O texto aprovado segue agora para o Senado. Mas os senadores nao vao ter muito tempo para discuti-lo e vota-lo: a medida provisoria perde a validade no proximo dia oito. Ate a proxima com mais informacoes !!! www.topografiaribeiraopreto.com.br O diario oficial de hoje naotrouxe a prorrogacao do prazo previsto no artigo 152 do Decreto 6.514. Todo equalquer dono de imovel rural que nao tenha Reserva Legal averbada em cartorioe, hoje, um criminoso. Estima-se que mais de 90% dos imoveis do Brasil estejamnessa situacao. Voce e um feliz cidadao de um pais que trata como criminosa suafracao nao urbano. Zero hora de hoje, 11