universidade, na listade eleitores, no contrato de aluguel, no cartao de credito, no prontuariomedico. Um nome que evidentemente e de outro, daquele ser imaginario quehabita nos papeis, mas que ninguem conhece no mundo real.Destemodo encontramos pessoas que nao existem nos registros publicos e em algunsdocumentos e ha outras pessoas que so existem nos registros publicos e emalguns documentos podendo levar a uma problematica quando ambas sao postas defrente no dia-a-dia.Falamosde pessoas que se sentem, vivem, se comportam e sao percebidas pelos outroscomo homens ou como mulheres, mas cuja identidade de genero e negada peloEstado, que reserva para si a exclusiva autoridade de determinar os limitesexatos entre a masculinidade e a feminilidade e os criterios para decidir quemfica de um lado e quem do outro, como se isso fosse possivel.Comodiz o antropologo Eduardo Viveiros de Castro(2013), em toda discussao onde o ontologico e o juridico entram emprocesso publico de acasalamento, costumam nascer monstros. No artigointitulado No Brasil todo o mundo eindio, exceto quem nao e, ele traz a tona o debate sobre o reconhecimentooficial da/s identidade/s e sobre a pretensao da Ciencia com maiuscula e doEstado de estabelecer criterios pretensamente objetivos para legitima-las,para distinguir a identidade autentica da inautentica, para dizer quem e o que;e quem nao pode ser; sobretudo, quem nao pode. "E sem duvidadificil ignorar a questao, uma vez que o Estado e seu arcabouco juridico-legalfuncionam como moinhos produtores de substancias, categorias, papeis, funcoes,sujeitos, titulares desse ou daquele direito etc. O que nao e carimbado pelosoficiais competentes nao existe nao existe porque foi produzido fora dasnormas e padroes nao recebe selo de qualidade. O que nao esta nos autos etc.Lei e lei etc. (CASTRO, 2013)." Travestis,transexuais e transgeneros sao, hoje, no Brasil, homens e mulheres sem selo dequalidade, sem o carimbo dos oficiais competentes. Pessoas clandestinas. Masser homem ou ser mulher e um atributo determinavel por inspecao? Quemdetermina quem tem direito a ser Joao ou Maria? O que e um nome? As perguntasparecem mal formuladas. Nao ha como o Estado determinar por lei a autenticidademasculina dos homens ou a autentica feminidade das mulheres.ALei de Registros Publicos (Brasil, 1973), em seu artigo 57, paragrafo 1o, eart. 58, autoriza que o verdadeiro nome, ou seja, aquele que traduz aidentidade da pessoa e pelo qual e conhecida no meio social substitua o nomecivil, que se encontra esquecido em um arquivo cartorario. E o caso, muitasvezes, de artistas e atletas. Contudo, tal possibilidade e negada em muitoscasos as pessoas transexuais, por nao se considerar razoavel a contradicaoflagrante entre o nome e o genero, que denota erro ou mesmo falsidade. Sedificil e obter a autorizacao judicial para a alteracao do nome, mais dificil ea modificacao do genero dos transexuais no Registro Civil, principalmente dosque nao desejam ou nao se submeteram a operacoes de readequacao genital.Contudoo Estado vem assumindo, aos poucos e a contragosto, essa realidade, portarias,decretos e decisoes administrativas de ministerios, governos estaduais,prefeituras, universidades e outros orgaos e instituicoes vem reconhecendo ainexistencia na previsao legal ou na sua execucao e vem colocando em praticasolucoes provisorias sob o rotulo de nome social, definido pelo Ministerio daEducacao e