reconheceu que, ao preencher o questionario sobre suas condicoes de saude, o segurado deixou de prestar declaracoes verdadeiras e completas quanto a existencia de doenca grave por ele conhecida. Nessa hipotese, ficou caracterizada a ma-fe, que afasta o direito da indenizacao securitaria.No STJ, o ministro Villas Boas Cueva esclareceu que, segundo a jurisprudencia do Tribunal, a seguradora pode alegar tratar-se de doenca preexistente apenas se houver previo exame medico, o que nao ocorreu na hipotese, ou prova inequivoca da ma-fe do segurado. Essa ultima situacao foi constatada pelas instancias anteriores, e o STJ nao pode rever provas quando analisa um recurso especial (Sumula 7).Para o ministro, uma vez reconhecida a ma-fe do segurado na contratacao do seguro, nao ha motivo para cogitar o pagamento da indenizacao. Embora o segurado tenha afirmado naquele momento que nao ostentava nenhuma das doencas elencadas no questionario, as instancias ordinarias entenderam que ele ja tinha ciencia de que era portador de um tipo de cancer com alto indice de recidiva.CoberturaAo julgar o REsp 519.940, a Terceira Turma determinou que o plano de saude cobrisse as despesas com a colocacao de protese para corrigir a incontinencia urinaria em um homem que havia retirado a prostata em razao de cancer.Na ocasiao, os ministros concordaram que, se a necessidade da protese decorre de cirurgia coberta pelo plano, a seguradora nao pode se valer de clausula que proibe a cobertura.Dano moral presumidoO STJ garantiu o pagamento de indenizacao por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de cancer pelo plano de saude (REsp 1.322.914). A Terceira Turma atendeu ao recurso do segurado, aplicando a teoria do dano moral presumido (in re ipsa), que dispensa a demonstracao de ocorrencia do dano. O julgamento reverteu decisao de segunda instancia e restabeleceu o valor de R$ 12 mil fixado na sentenca para a indenizacao.A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que sempre havera a possibilidade de consequencias danosas para o segurado, pois este, apos a contratacao, costuma procurar o servico ja em evidente situacao desfavoravel de saude, tanto fisica como psicologica.Para a ministra, e possivel constatar consequencias de cunho psicologico, sendo dispensavel, assim, a producao de provas de ocorrencia de danos morais. Para a Terceira Turma, a injusta recusa de cobertura de seguro de saude agrava a situacao de aflicao psicologica do segurado, visto que, ao solicitar autorizacao da seguradora, ele ja se encontrava em condicao de abalo psicologico e saude debilitada.Reconstrucao da mamaA discussao sobre o carater da cirurgia de reconstrucao de mama retirada em razao de cancer se estetica ou reparadora e recorrente nos tribunais. Para o STJ, e abusiva a clausula que exclui da cobertura a colocacao de proteses em ato cirurgico coberto pelo plano de saude, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da Lei 9.656/98, ofendendo o inciso IV do artigo 51 do Codigo de Defesa do Consumidor, salvo se empregadas para fins esteticos ou nao ligadas ao ato cirurgico.Ao julgar o REsp 1.190.880, a ministra Nancy Andrighi condenou a Bradesco Saude a pagar R$ 15 mil como indenizacao por dano moral