LEI 5026/09: EM CADA ARTIGO UM ATAQUECONTRA O SERVICO PUBLICO E A POPULACAO!Art. 1o O Poder Executivo podera qualificar como Organizacoes Sociais as pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, a pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnologico, a protecao e preservacao do meio ambiente, a cultura, a saude e ao esporte, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei. Parece incrivel mas e verdade o Prefeito Pae$ e os Vereadore$ que estamos denunciando em cartaz com foto nao querem mais se responsabilizar por nenhuma area que atenda a maioria da populacao que os elegeu!1o As Organizacoes Sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino poderao atuar exclusivamente em creches e no reforco escolar. 2o As Organizacoes Sociais cujas atividades sejam dirigidas a saude poderao atuar exclusivamente em unidades de saude criadas a partir da entrada em vigor desta Lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e nos equipamentos destinados ao Programa de Saude da Familia. Estes dois artigos foram emendas incluidas no projeto como satisfacao aos 2000 servidores e sindicalistas que lotaram a Cinelandia e a galeria da Camara dos Vereadore$ no dia da votacao. Ainda assim o Prefeito Pae$ quer driblar a conquista da pressao popular e CONVERTER OS PAMs E CMSs EM EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA GARANTINDO DESSA FORMA A ENTREGA DA GESTAO DESTES PARA AS ORGANIZACOE$ $OCIAI$! 3o Os contratos de gestao de que trata esta Lei serao submetidos ao controle externo da Camara dos Vereadores, que o exercera com o auxilio do Tribunal de Contas, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo. 4o O Poder Executivo podera qualificar como Organizacoes Sociais as pessoas juridicas que ja obtiveram tal qualificacao perante outros Entes Publicos, observados os requisitos desta Lei. Alguem em seu juizo perfeito pode acreditar no controle exercido por uma Camara composta de parlamentares respondendo processo por formacao de milicias, de Vereadore$ financiados por empresarios interessados no negocio das O$s e pelo Tribunal de Contas com conselheiros escolhidos pelo Prefeito? E a velha historia de por raposa cuidando de galinheiro!!! Tambem esta garantido que empresarios ja qualificados como O$ por uma erma prefeitura nos confins do pais tambem possam disputar o seu quinhao sem precisar passar pela etapa de credenciamento. O negocio e molezinha mesmo!!!Art. 2o Sao requisitos especificos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se a qualificacao como Organizacao Social: b) finalidade nao-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das proprias atividades; h) proibicao de distribuicao de bens ou de parcela do patrimonio liquido em qualquer hipotese, inclusive em razao de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade; No Brasil das entidades pilantropicas.... Engana-me que eu gosto!!! II ter sede ou filial localizada no Municipio do Rio de Janeiro; E so alugar uma saletinha na Av. Rio Branco iguais aquelas dos agiotas! IV comprovar a presenca, em seu quadro de pessoal, de profissionais com formacao especifica para a gestao das atividades a serem desenvolvidas, notoria competencia e experiencia comprovada na area de atuacao. Diversas personalidades historicamente dedicadas a