Em decorrencia de estarmos sabendo que o presidente da ABP (Associacao Brasileira de Psiquiatria), o deputado Osmar Terra e o atual diretor do Hospital Sao Pedro (Porto Alegre-RS), que esta revertendo o processo de reforma psiquiatrica naquele hospital na cidade, tem audiencia marcada com o novo ministro da saude na proxima quinta, dia 05/11, com vistas a apresentarem nomes deles para a Coordenacao de Saude Mental do Ministerio, que representem os interesses mais conservadores da psiquiatria brasileira.Esta havendo uma mobilizacao de representantes de entidades, coletivos, grupos e de movimentos sociais antimanicomiais e do movimento sanitario para que tambem busquem imediatamente marcar audiencias com o Ministro, no sentido de manifestar e de lembrar a ele dos interesses majoritarios que tem implementado a reforma psiquiatrica como politica de Estado, consensuada nas 4 conferencias nacionais de saude mental que tivemos ate hoje no pais, bem como nas convencoes da ONU assinadas pelo Brasil, e pela legislacao de direitos humanos e para pessoas com deficiencia (que incluem as pessoas com transtorno mental) em nosso pais.Esse momento agora e fundamental para garantirmos a continuidade da politica de reforma psiquiatrica em nosso pais!Abaixo segue a Carta bem como os contatos e link para assinaturaPela Continuidade da Reforma Psiquiatrica brasileira!Saudacoes AntimanicomiaisNEPS - UERJCARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAUDEPelo Avanco da Reforma PsiquiatricaAo Ministro da SaudeMarcelo CastroAs associacoes, entidades, coletivos e movimentos sociais que assinam esta carta solicitam audiencia ao Senhor Ministro da Saude, para apresentar suas propostas e preocupacoes sobre a politica de saude mental no Brasil, e expressar suas expectativas de continuidade do processo de reforma psiquiatrica no pais. Nosso pais tem uma legislacao de saude mental que assegura os direitos humanos e sociais dos usuarios dos servicos de saude e determina que o modelo de atencao deva ser de base comunitaria. A lei 10.216, de 2001, e reconhecida pelos trabalhadores da saude publica e intersetoriais, usuarios e familiares, e pela sociedade, como um marco legitimo e efetivo para garantir o avanco da politica publica em saude mental. Alem disso, a politica de reforma psiquiatrica constitui um consenso internacional tambem na area de direitos humanos, ratificada em inumeras convencoes da ONU assinadas pelo governo brasileiro, como tambem pela legislacao brasileira, que ratificou a Convencao da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, de 2007, que tambem inclui as pessoas com transtorno mental, no Decreto n.o 6.949, de 2009, que tem o mesmo status juridico da Constituicao Brasileira. Hoje, o Brasil e reconhecido internacionalmente como uma referencia exemplar de politica de saude mental e de reforma psiquiatrica, seguindo os parametros chaves da Organizacao Mundial de Saude e Organizacao Panamericana de Saude, tais como exposto no Plano de Acao de Saude Mental (2013-2020) da OMS e no Plano Regional de Saude Mental 2015-2020 da OPS, bem como nos consensos regionais, como o da Declaracao de Caracas (1989), da Declaracao de Brasilia (2005) e do Consenso de Brasilia (2013). Ate o primeiro ano deste seculo, a saude publica brasileira destinava 90% dos recursos financeiros para hospitais psiquiatricos, e apenas um residuo de financiamento para os recursos comunitarios. Com isto, a