Os primeiros tratados de risco sao assinados em 1975, quando o pais abre as portas para a entrada de multinacionais para explorarem petroleo com a promessa de trazerem um aporte financeiro que fosse significativo para o pais. Apesar das empresas estrangeiras terem o direito de atuar em 86,4% das bacias sedimentares (associadas a presenca de jazidas de petroleo) do pais, deixando apenas o restante nas maos da Petrobras, os contratos nao produziram e nem trouxeram o capital que prometeram. Fora isso, junte-se o fato da chegada de uma segunda crise do petroleo que voltaria a mexer com as relacoes internacionais, em 1978, e o cenario petrolifero brasileiro estaria condenado. Ao contrario do que se esperava, o choque do petroleo e os precos quintuplicados, sacudiram a industria nacional, forcando grandes investimentos na prospeccao de jazidas em territorio brasileiro para reduzir a dependencia externa. Os primeiros frutos surgiram em 1981, quando a producao maritima superou a terrestre e, em 1984, quando a producao brasileira se iguala a importada, com meio milhao de barris diarios. A promulgacao da Constituicao em 1988 estabeleceu o fim dos contratos de risco. Neste momento os geologos e engenheiros da Petrobras ja utilizavam a tecnologia da sismica tridimensional (3D) de maneira rotineira, o que diminuiu o custo exploratorio e trouxe importantes descobertas de gas e petroleo nas bacias de Santos (SP), do Solimoes (AM) e na regiao do rio Urucu. A Lei do Petroleo, de 1997, inicia uma nova fase na industria petrolifera brasileira. Entre as mudancas esta a criacao da Agencia Nacional do Petroleo (ANP), que substituiu a Petrobras nas responsabilidades de ser o orgao executor do gerenciamento do petroleo no pais, e na nova tentativa de internacionalizacao do petroleo no Brasil. Esta Lei permitiu a formacao de parcerias com empresas interessadas em participar do processo de abertura do setor, numa tentativa de trazer novos investimentos para o pais. Entre as mais de 20 bacias petroliferas conhecidas no pais, a producao ultrapassa 1,5 milhao de barris ao dia. Atualmente, a Petrobras detem o recorde mundial de perfuracao exploratoria no mar, com um poco em lamina d'agua de 2.777 metros. Ela exporta a tecnologia de exploracao nesses ambientes para varios paises. (Fonte: wwww.comciencia.br) O Que sao os Royalties de Petroleo Os royalties do petroleo, sao um percentual calculado sobre a producao que as companhias que exploram o oleo pagam a Uniao, estados e municipios, sao definidos pela atual legislacao do petroleo como forma de compensar o uso de um recurso natural que e caro, escasso e nao-renovavel. A atual forma de compensacao do poder publico esta em vigor desde 1998. Pela lei vigente, os royalties sao pagos em todos os campos de petroleo, com aliquotas que variam de 5% a 10%, dependendo da dificuldade enfrentada pela empresa que explora determinada area. Alem dos royalties, existe tambem uma compensacao chamada "participacao especial", paga em areas com alto potencial de producao e rentabilidade. Como e feito o pagamento? Mensalmente. Os pagamentos sao efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ate o ultimo dia do mes seguinte aquele em que ocorreu a