a autonomia e a nao interferencia decrencas religiosas ou espirituais nas instituicoes publicas.Esse principio foi um ponto central da visao politicaque surgiu apos a Idade Moderna. A Revolucao Francesa trouxe o conceito deliberdade como um direito dos cidadaos e um dever do Estado.No Ocidente, historicamente a Igreja Catolica e oEstado exerciam um regime de uniao, sendo a religiao um elemento central elegitimador da ordem social. Na Idade Media, por exemplo, a religiao era aprincipal esfera da vida humana e exercia grande influencia na ordem politica.Tanto que nesse periodo aconteceu a Inquisicao, uma especie de tribunalreligioso criado na Idade Media para condenar todos aqueles que eram contra osdogmas pregados pela Igreja.E a partir do seculo 18 que o Estado desvincula-se daIgreja e passa a adotar a neutralidade com questoes religiosas. Em um Estado deDireito, o poder emana do povo, ou seja, e o povo que elege seusrepresentantes. Alem disso, o poder e regulado pelo direito. O Estado adota umconjunto de normas, um documento escrito que enumera e limita os poderespoliticos e assegura os direitos fundamentais e individuais dos cidadaos.O Estado teocratico ocorre quando ha uma mistura deDireito com Religiao, em que o lider do Estado e ao mesmo tempo um liderreligioso e que pode criar leis a partir de uma visao espiritual. O Estadoadota uma religiao oficial e todos sao orientados a seguir essa crenca.Exemplos atuais de regimes desse tipo sao o Ira, paiscontrolado pelos aiatolas, lideres religiosos islamicos, e o Vaticano, regidopela Igreja Catolica e tendo como autoridade maxima o Papa.Mas para que existe o principio de laicidade? Alaicidade e um dispositivo de protecao a livre consciencia e expressao de todasas crencas, de modo a garantir o reconhecimento da diversidade social emsociedades democraticas. Esse modelo surge pela necessidade de garantir erespeitar os direitos individuais, dando ao Estado a autonomia exclusiva parasua administracao politica soberana.Existem dois tipos de laicidade: a neutra e apluriconfessional.O Estado frances pode ser considerado um exemplo deEstado laico neutro, porque veta todo e qualquer simbolo e discursos religiososnos poderes e instituicoes publicas. Existem correntes de pensamento queconsideram que a Franca esta alinhada ao laicismo, um tipo de ideologia queprega o racionalismo e a neutralidade total. Em seu extremo, o laicismo corre operigo de se tornar uma ideologia totalitaria, ao nao permitir nenhum aspectoreligioso na vida cultural da sociedade. Na Coreia do Norte, por exemplo, oregime socialista chegou a proibir a pratica de qualquer religiao e a vetarlivros religiosos.Embora apele para a defesa da laicidade, a proibicaodo uso do burquini na Franca pode ser contraditoria. Isso porque o principiofundamental do Estado laico e a liberdade religiosa, ele assegura que todocidadao tem o direito de ter ou adotar uma religiao ou uma crenca de suaescolha. Assegura ainda o direito de nao ter crenca, como o direito de serateu.A Declaracao Universal dos Direitos Humanos foipromulgada pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas em 1948 e reconhece a liberdadereligiosa como um direito humano. O artigo 18 diz: tal direito inclui aliberdade para mudar de religiao ou crenca, bem como a liberdade paramanifestar, de forma particular ou em comum, de forma publica ou privada, suareligiao