integrantes (Senadores ou Deputados) decidam sedevem tambem aprova-lo, com ou sem modificacoes. Se houver modificacao, o projeto retornara a Casa onde ocorreu asua apresentacao inicial, para que os seus membros decidam se aceitam ou nao amodificacao introduzida pela Casa Revisora. O projeto de lei da Camara (PLC 34/2013) foi de autoria do entaodeputado federal Neilton Mulim, do Parana. Para estar sendo analisado naComissao do Senado e de se supor que tenha passado e foi aprovado na Comissaoda Camara. O senador e relator da materia Sergio Souza (PMDB-PR), logo noinicio da discussao do projeto na Comissao, solicitou aos seus colegas que naofizessem modificacoes e reparos (que nao os tecnicos) do mesmo. Se assimocorresse, ele voltaria a Camara para revisao e o povo brasileiro teria queaguardar mais um tempo para que fosse beneficiado.Um projeto de lei ordinaria que e o tipo de proposicaolegislativa mais comum para ser aprovado deve contar com os votos favoraveisda maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos a metade do totaldeles participe da votacao. Este e o quorum para a aprovacao por maioriasimples. Quando se trata de projeto de lei complementar, a ConstituicaoFederal exige que a sua aprovacao seja feita pela maioria absoluta dosintegrantes da Camara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, seraprovado por mais da metade do total de seus membros. Desse modo, tratando-sede votacao pelo Senado Federal, sao necessarios os votos de, pelo menos, 41Senadores, pois, ao todo, a Casa conta com 81 Senadores tres representantesde cada um dos 26 Estados e do Distrito Federal. Ja na Camara dos Deputados,seriam necessarios os votos de, pelo menos, 257 Deputados dos 513, que e ototal da Casa. Em suma, ainda que a Comissao o tenha aprovado, em dois de outubrode 2013, o projeto somente sera lei se devidamente votado pelo plenario.Nossa opiniao.Alem da exigencia que os pacientes internados em hospitais ou emregime de atendimento e de internacao domiciliar, assim como os portadores dedoencas cronicas deverao receber assistencia odontologica, o projeto inclui nestaassistencia os pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI), queficam muito tempo incapacitados para realizar a propria higiene bucal e precisamde cuidados odontologicos, pois a falta de higiene oral adequada propicia osurgimento de infeccoes da cavidade oral e do trato respiratorio, inclusivepneumonia. Particularmente, os pacientes internados em UTIs la estao porqueapresentam estado grave ou critico e frequentemente estao sedados ou em estadode consciencia alterado, o que os torna incapazes de cuidar da propria higienecorporal, inclusive a escovacao dentaria. Ainda mais, esses pacientes estao, muitas vezes, em regime deventilacao mecanica o que facilita a aspiracao de conteudo da microbiota oralpara as vias respiratorias. Dois fatores colaboram com esse risco: adificuldade de higienizacao ainda maior pela intubacao presente e a modificacaodos padroes de degluticao que ocorre pela presenca dos tubos.Evidentemente a lei, se aprovada, traz enormes beneficios para ospacientes e para os profissionais de odontologia. Abre-se para estes profissionaisum novo e meritorio campo de trabalho. Entretanto, algumas advertencias se impoem. O curriculo odontologico de graduacao nao enfatiza adequadamente oatendimento de pacientes com problemas sistemicos e o conhecimento pertinentede Clinica Medica. Creio que o cirurgiao dentista, de