se refere este artigo realizar-se-ao:I no nivel de conclusao do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;II no nivel de conclusao do ensino medio, para os maiores de dezoito anos. 2o Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serao aferidos e reconhecidos mediante exames.CAPITULO IIIDA EDUCACAO PROFISSIONALArt. 39. A educacao profissional, integrada as diferentes formas de educacao, ao trabalho, a ciencia e a tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidoes para a vida produtiva.(Regulamento)Paragrafo unico. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, medio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contara com a possibilidade de acesso a educacao profissional.Art. 40. A educacao profissional sera desenvolvida em articulacao com o ensino regular ou por diferentes estrategias de educacao continuada, em instituicoes especializadas ou no ambiente de trabalho. (Regulamento)Art. 41. O conhecimento adquirido na educacao profissional, inclusive no trabalho, podera ser objeto de avaliacao, reconhecimento e certificacao para prosseguimento ou conclusao de estudos. (Regulamento)Paragrafo unico. Os diplomas de cursos de educacao profissional de nivel medio, quando registrados, terao validade nacional.Art. 42. As escolas tecnicas e profissionais, alem dos seus cursos regulares, oferecerao cursos especiais, abertos a comunidade, condicionada a matricula a capacidade de aproveitamento e nao necessariamente ao nivel de escolaridade. (Regulamento)CAPITULO IVDA EDUCACAO SUPERIORArt. 43. A educacao superior tem por finalidade:I estimular a criacao cultural e o desenvolvimento do espirito cientifico e do pensamento reflexivo;II formar diplomados nas diferentes areas de conhecimento, aptos para a insercao em setores profissionais e para a participacao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formacao continua;III incentivar o trabalho de pesquisa e investigacao cientifica, visando o desenvolvimento da ciencia e da tecnologia e da criacao e difusao da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;IV promover a divulgacao de conhecimentos culturais, cientificos e tecnicos que constituem patrimonio da humanidade e comunicar o saber atraves do ensino, de publicacoes ou de outras formas de comunicacao;V suscitar o desejo permanente de aperfeicoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretizacao, integrando os conhecimentos que vao sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geracao;VI estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar servicos especializados a comunidade e estabelecer com esta uma relacao de reciprocidade;VII promover a extensao, aberta a participacao da populacao, visando a difusao das conquistas e beneficios resultantes da criacao cultural e da pesquisa cientifica e tecnologica geradas na instituicao.Art. 44. A educacao superior abrangera os seguintes cursos e programas: (Regulamento)I cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes niveis de abrangencia, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituicoes de ensino;I cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes niveis de abrangencia, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituicoes de ensino, desde que tenham concluido o ensino medio ou equivalente; (Redacao dada pela Lei no 11.632, de 2007).II de graduacao, abertos a candidatos que tenham concluido o ensino medio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;III de pos-graduacao, compreendendo programas de