lutam pela igualdade racial e o lancamento de uma cartilha intitulada Racismo e Crime marcaram, nesta quarta-feira, as comemoracoes alusivas ao Dia Nacional da Consciencia Negra. A data e celebrada oficialmente em 20 de novembro.Durante a cerimonia, que reuniu no salao negro do Ministerio da Justica,juizes, delegados, professores, alem de representantes de movimentos negros e religioes de matrizes africanas de todo o pais, a mae de santo, Francesli da Conceicao Leite, falou que a mao de obra africana, fundamental as principais atividades economicas desenvolvidas no Brasil colonial, nao pode ser discriminada.O ministro da Justica, Alexandre de Moraes, destacou e preciso combater resquicios de um passado racista e discriminatorio. Durante o evento Moraes assinou portarias que estabelecem a elaboracao de um plano nacional com politica publicas destinadas a melhorar a condicao de vida dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e dos ciganos.Ja a secretaria de Promocao da Igualdade Racial, Luislinda Valois, explicou que a cartilha vai contribuir para divulgar que o racismo como crime deve ser denunciado e combatido. A populacao brasileira, composta por 206 milhoes de habitantes, possui 54% de afrodescendentes, segundo dados do ultimo senso do IBGE, Instituo Brasileiro de Geografia e Estatistica.FONTE: http://www.poderjuridico.com.br/governo-lanca-cartilha-sobre-como-denunciar-casos-de-racismo/Ministerio da Justica, 24/11/2016 DOU GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 1.315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispoe sobre a elaboracao do Plano Nacional de Politicas para os Povos Ciganos. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, no uso das atribuicoes conferidas pelos incisos I e II do paragrafo unico do artigo 87 da Constituicao, e tendo em vista o disposto na Lei no 13.341, de 29 de setembro de 2016, no Decreto no 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, no Decreto no 4.886, de 20 de novembro de 2003, e no Decreto no 6.872, de 4 de junho de 2009, CONSIDERANDO os principios constitucionais para a promocao da igualdade etnico-racial e o disposto na Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, CONSIDERANDO a necessidade de reduzir as desigualdades raciais no Brasil que atingem a populacao cigana, CONSIDERANDO as particularidades e necessidades distintas dos povos ciganos que vivem no territorio nacional, resolve: Art. 1 Ficam instituidas as diretrizes para a elaboracao do Plano Nacional de Politicas para os Povos Ciganos - PNP/Ciganos. Art. 2o O Plano Nacional de Politicas para os Povos Ciganos - PNP/Ciganos sera construido intersetorialmente, em dialogo com a sociedade civil, considerando as proposicoes e resolucoes referentes a estes povos e aos povos e comunidades tradicionais, aprovadas nos documentos finais de conferencias e em outros foruns de carater nacional, promovidos pelo Poder Executivo Federal. Art. 3o Sao diretrizes do PNP/Ciganos: I - promover o acesso as politicas publicas voltadas a promocao e a protecao dos direitos sociais basicos e dos direitos humanos essenciais dos povos ciganos, como documentacao, educacao, saude, seguranca alimentar e nutricional, moradia adequada, infraestrutura e saneamento basico; II - valorizar as identidades etnicas e suas organizacoes sociais, considerando as particularidades culturais, territoriais e organizativas dos povos ciganos; III - promover a autonomia, o protagonismo e a sustentabilidade economica e