A reuniao da AMOCA foi iniciada as dezoito horas, do dia vintee sete de agosto, do ano de dois mil e treze, por sua Presidente, MonicaCasarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:1) - Participacao da AMOCA naeleicao do Conselho Municipal de Meio Ambiente- A presidente abriu a reuniaoanunciando que havera nova eleicao para o Conselho Municipal de Meio Ambiente,de Armacao dos Buzios, a qual a AMOCA estaria pleiteando uma vaga deconselheiro e seu suplente. Apos a aprovacao unanime dos presentes foramindicados como candidatos a representantes da AMOCA no CMMA Monica CasarinFernandes Elsen, como titular, e Romero Medeiros, como suplente.2) Reuniao Publica do MPE sobreobras ilegais em Buzios Os presentes foram informados da reuniao publica, que aconteceu em23 de julho de 2013, para formar um comite de analise tecnica dos atos deaprovacao municipal urbanistica de projetos de condominios em Buzios. Estiverampresentes: o Ministerio Publico Estadual, a secretaria de Planejamento deBuzios, o Procurador Municipal, o Procurador do Poder Legislativo,representantes de entidades civis (ATIVA, IAB e AMOCA) e representantes deempreendimentos imobiliarios. Foram analisados 13 projetos de construcao decondominio, entre eles constava o caso do Condominio Villagio da Ferradura,cujo processo de aprovacao apresentava algumas irregularidades identificadaspela Secretaria de Planejamento, como: remembramentoirregular, dupla fracao, 05 unidades a mais, area de fracao minima inferior em813m2, taxa de ocupacao acima do permitido em 4,12%, ausencia de taxa depreservacao. O remembramento foi aprovado em 2006, e o alvara de obras foiemitido em 16.08.2011, porem usando parametros da Lei de Uso de Solo de 1999.A AMOCA alegou que, como a obra ainda esta em andamento, seria necessario a suaparalisacao imediata e se posicionou a favor da demolicao das 05 unidades amais. O empreendedor se mostrou disposto a uma composicao. O MP determinou quea obra fosse suspensa ate um ajustamento de conduta com a secretaria dePlanejamento.3) Situacao dos processosjudiciais: iluminacao publica, Condominio Villagio Sobre o processo 0007427-57.2010 (Mandado de seguranca para a IluminacaoPublica) finalmente havia sido enviado para a conclusao do juiz em 29.05.2013onde se encontra ate o presente momento. Em seguida, foi informado que oprocesso 0004416-83.2011 (do condominio Villagio da Ferradura), esta para aconclusao do juiz desde o dia 20.08.2013. 4) Reuniao da AMOCA,prefeitura e senhor Nelson Xavier sobre projeto de Hotel- Foi informado aos presentes que aAMOCA propos uma reuniao entre os representantes da AMOCA e o senhor NelsonXavier, proprietario dos lotes 19 e 20 da rua B, quadra 3, para tentar-se umacomposicao sobre o hotel que seria construido nestes lotes. A obra estaembargada, pois foram remembrados a estes lotes duas area consideradas publicaspela justica, o seria irregular. Apos o debate, foi decidido que a AMOCA naopoderia interferir em tal assunto, pois foram decisoes tecnicas tomadas pelasecretaria de Planejamento, baseadas no Acordao do TJRJ. Mas foi lembrado queos lotes 19 e 20 sao totalmente legalizados e podem ser ter construcoes, dentrodo que permite a legislacao.5) Doacao a ATIVA os presentesforam informados que, conforme decisao da ultima reuniao, a AMOCA doou R$ 50,00a ATIVA BUZIOS, para contribuir na publicacao do edital de convocacao daaudiencia publica sobre o Rio Una. Informou-se que a associada Monica Werkhausefez o pagamento a ATIVA e