e multados injustamente por autoridades, acusados de utilizar um "cinto de seguranca inadequado" (abdominal, original do veiculo) ou de trafegar com a "placa adulterada" (placa-preta). Diante de dilemas como esses, ou de situacoes com autoridades que nao enxergam o conhecimento da legislacao como uma obrigacao em seu trabalho, resolvemos selecionar algumas questoes que a principio nos geram duvida, mas que uma boa lida no CTB ajuda explicar: 1 Cinto de seguranca Certa vez, um de nossos socios passeava com seu Maverick quando foi parado por um Agente Municipal, sob alegacao que nao utilizava o cinto de seguranca. Nosso amigo mostrou que o cinto (abdominal) estava escondido por baixo da camisa, mas o Agente insistiu que aquele modelo nao era regulamentado, devendo ser de tres pontos. Mas o que diz o CTB? Art. 65. E obrigatorio o uso do cinto de seguranca para condutor e passageiros em todas as vias do territorio nacional, salvo em situacoes regulamentadas pelo CONTRAN. Podemos observar que o Artigo 65 do CTB nao regulamenta o equipamento, apenas cita sua obrigatoriedade em todos os veiculos, fazendo ressalva nas situacoes regulamentadas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Transito). Entao, vamos a Resolucao 48/1998, que trata o assunto: Art. 1 - Os cintos de seguranca afixados nos veiculos deverao observar os requisitos minimos estabelecidos no Anexo unico desta Resolucao. O item 3 (Requisitos) do Anexo, diz: 3.1 - Da instalacao nos assentos voltados para frente. 3.1.1 - Automoveis e mistos deles derivados: 3.1.1.1 - Nos assentos dianteiros proximos as portas, o tipo tres pontos, com retrator. Os veiculos produzidos a partir de 1o de janeiro de 1999 deverao ser dotados nos assentos dianteiros proximos as portas, de cintos do tipo tres pontos graduavel, com retrator. Este item deixa clara a obrigatoriedade do cinto de tres pontos com retrator nos bancos dianteiros, somente para veiculos posteriores a 1998. Mas como o Agente so falou sobre o cinto de tres pontos (nao disse nada sobre o retrator), vamos continuar a leitura... (...) 3.1.5 - Nos veiculos fabricados a partir de 1o de janeiro de 1984 ate 16 de setembro de 1985, e admitida a instalacao de cintos do tipo tres pontos sem retrator. 3.1.6 - Para os veiculos nacionais ou importados anteriores aos ano/modelo de 1984, fabricados ate 31 de dezembro de 1983, serao admitidos os cintos de seguranca, cujos modelos estejam de acordo com as normas anteriores em vigor. Agora sim. O item 3.1.6 do Anexo deixa bem claro que, para veiculos fabricados ate 1983, valem os cintos de seguranca que obedeciam as normas anteriores. Portanto, se o seu antigo ja vinha com o cinto de seguranca abdominal de fabrica, e bem provavel que ele atendia a norma vigente na epoca. Sendo assim, o mesmo cinto vale pra circular hoje em dia! O Codigo Brasileiro de Transito e a Resolucao 48/1998 voce encontra no site do DENATRAN:http://www.denatran.gov.br/ctb.htmhttp://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao048_98.doc 2 Retrovisor do lado direito Alguns antigomobilistas instalam por estetica, outros por seguranca e outros simplesmente nao instalam para nao tirar a originalidade do veiculo. Mas o que diz a lei sobre isso? Voce pode ser