certas determinacoes emanadas da lei.16. Substituicoes e fideicomissoSubstituicao hereditaria e a disposicao testamentaria na qual o testador chama uma pessoa para receber, no todo ou em parte, a heranca ou o legado, na falta ou apos o herdeiro ou o legatario nomeado em primeiro lugar. O testador, prevendo a hipotese de um herdeiro ou legatario nao aceitar ou nao poder aceitar a heranca, nomeia-lhe substitutos.Pode ocorrer nas hipoteses de premoriencia (morrer primeiro), exclusao por indignidade, renuncia, nao implemento de condicao imposta pelo testador, etc.Especies de substituicao:1) Vulgar ou Ordinariaa) simples (ou singular)b) coletiva (ou plural)c) reciproca2) Fideicomissaria3) Compendiosa1 - Substituicao Vulgar ou Ordinaria - Ocorre a substituicao vulgar quando o testador designa uma ou mais pessoas para ocupar o lugar do herdeiro ou legatario que nao quiser ou nao puder aceitar o beneficio. Estabelece a vocacao direta (e uma substituicao direta), pois o substituto herda diretamente do de cujus, e nao do substituido.A substituicao vulgar pode ser: Simples - quando e designado um so substituto ao herdeiro ou legatario. Exemplo: deixo meus bens para "A". Se ele nao quiser os bens irao para "B". Coletiva - quando ha mais de um substituto. Exemplo: deixo meus bens para "A". Se ele nao quiser os bens irao para "B" e "C". Reciproca - quando o testador, ao instituir uma pluralidade de herdeiros ou legatarios, os declara substitutos uns dos outros (admite-se tambem a nomeacao de uma pessoa estranha). Exemplo: deixo meus bens para "A", "B" ou "C". Se um deles nao quiser (ou nao puder aceitar) a quota dele ira para os demais herdeiros (ou para uma outra pessoa, "D").2 - Substituicao Fideicomissaria - O Fideicomisso e forma de substituicao indireta. Consiste a substituicao fideicomissaria na instituicao de herdeiro ou legatario com a obrigacao de, por sua morte, a certo tempo ou sob condicao preestabelecida, transmitir a heranca ou o legado a uma outra pessoa. Estabelece-se uma vocacao dupla: direta (para o herdeiro ou legatario instituido, que desfrutara do beneficio por um certo tempo estipulado pelo de cujus) e indireta (ou obliqua para o substituto). Exemplo: deixo minha fazenda para A (que e meu caseiro ha muitos anos), mas com a sua morte estes bens passarao a ser dos filhos de B (que e irmao). Notem que neste caso "B" nao e herdeiro necessario do de cujos. Seus filhos sao meus sobrinhos.Assim, no fideicomisso participam tres pessoas:a) fideicomitente - e o testador.b) fiduciario (ou gravado) - e a pessoa que e chamada a suceder em primeiro lugar e que devera passar os bens para o fideicomissario; e titular da propriedade resoluvel e pode praticar todos os atos inerentes ao dominio.c) fideicomissario - e o ultimo destinatario da heranca ou legado. Segundo o atual Codigo, o fideicomissario deve ser pessoa nao concebida ao tempo da abertura da sucessao. Caso o fideicomissario ja tenha nascido, nao havera fideicomisso, mas usufruto. O fideicomissario sera o proprietario dos bens fideicomitidos e o fiduciario passara a condicao de usufrutuario, pelo tempo de duracao que fora previsto originalmente. Se o fideicomissario nao nascer a propriedade plena se consolida nas maos