ALGUMAS PERGUNTAS QUE EUFARIA AOS CANDIDATOS DO BRASIL1) As suas propostas de governo apresentadas a Justica Eleitoral foramaprovadas nas CONVENCOES MUNICIPAIS?2) As suas propostas de governo estao de acordo com o PLANO DIRETOR dacidade? Caso o PLANO DIRETOR nao esteja atualizado, quando o Senhor pretende atualiza-lo?3) As obras e servicos que devem ser realizados no proximo ano (2017)devem estar aprovadas no PPA 2014-2017, na LDO 2017 e na LOA 2017. O Senhorpretende cumprir o que estiver aprovado, ou devera propor modificacoes nasleis? Se for o caso, quais seriam as principais alteracoes propostas?4) Ate final deste mes (30/09), a prefeitura devera demonstrar eavaliar o cumprimento das metas fiscais, em audiencia publica, realizada naComissao de Financas e Orcamento da Camara Municipal. O Senhor pretendecomparecer a audiencia, considerando que sera uma excelente oportunidade parase conhecerem aspectos relevantes da administracao municipal, alem de se tratarde um exercicio de cidadania?5) A prefeitura deve publicar o Relatorio Resumido da ExecucaoOrcamentaria RREO ate trinta dias apos o encerramento de cada bimestre.Quando o Senhor pretende passar a publicar esse Relatorio no site daPrefeitura?6) O Portal da Transparencia da Prefeitura nao corresponde asexpectativas da populacao e nem atende as exigencias da LEI DE RESPONSABILIDADEFISCAL. Quando o Senhor pretende efetuar as regularizacoes necessarias?7) A LEI DE ACESSO A INFORMACAO diz que e dever dos orgaos eentidades publicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgacaoem local de facil acesso, no ambito de suas competencias, de informacoes deinteresse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (especialmentena internet). Quando o Senhor pretende cumprir esse dispositivo legal?8) Em Maringa (PR), existe um sistema que transmite online todas aslicitacoes da Prefeitura. Qual a possibilidade de se implantar um sistemasemelhante em nossa cidade, em curto prazo, seis meses, por exemplo? OQUE O ELEITOR PRECISA SABER SOBRE DEBATES (LEI No 9.504/97)a) E assegurada a participacao de candidatos dospartidos com representacao superior a nove Deputados, e facultada a dos demais.b) O debate sera realizado segundo as regrasestabelecidas em acordo celebrado entre os partidos politicos e a pessoajuridica interessada na realizacao do evento.c) Serao consideradas aprovadas as regras,inclusive as que definam o numero de participantes, que obtiverem aconcordancia de pelo menos 2/3 (dois tercos) dos candidatos.d) Sera admitida a realizacao de debate sem apresenca de candidato de algum partido, desde que o veiculo de comunicacaoresponsavel comprove have-lo convidado com a antecedencia minima de setenta eduas horas da realizacao do debate.VALE O QUE ESTA ESCRITOa) O PLANO DIRETOR e o instrumento BASICO dapolitica de desenvolvimento e de expansao urbana, ou seja, e a BASE, oFUNDAMENTO, a ORIGEM de toda a administracao municipal. b) As propostas de governo dos candidatos a prefeitodevem estar de acordo com o PLANO DIRETOR MUNICIPAL.c) O PLANO DIRETOR DE MURIAE que devera serrevisado ate outubro proximo foi instituido pela Lei Municipal no 3.377/2006(link abaixo).d) As propostas de governo dos candidatos a prefeitoestao disponiveis no site do TSE (link abaixo).COMO DEVE SER UM DEBATEDe acordo com a Lei Federal no 10.257/2001,denominada ESTATUTO DA CIDADE, para garantir a gestao democratica da cidade,deverao ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: II debates, audiencias e consultas publicas.O ESTATUTO DA CIDADE nao esclarece