citada no subitem 10.7 para contestar as razoes do nao enquadramento, devendo faze-lo por meio de requerimento autuado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Vitoria, situado na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira - Vitoria/ES. Apos esse periodo nao serao aceitos pedidos de revisao.11. DA CONTRATACAO:11.1 - Sao REQUISITOS BASICOS para contratacao atraves desse Processo Seletivo Simplificado:- Ter a inscricao DEFERIDA neste Processo Seletivo Simplificado;- Ter sido convocado atraves de Edital publicado na coluna do Poder Executivo, no jornal A Tribuna;- Ser brasileiro nato ou naturalizado;- Possuir a idade minima de 18 anos completos;- Ser considerado APTO, atraves do Laudo Medico expedido pela Gerencia de Saude e Apoio Social ao Servidor deste Municipio;- Apresentar todos os documentos originais cujas copias foram entregues no envelope no momento da inscricao do candidato;- Nao possuir contrato administrativo, firmado com esse Municipio, rescindido antecipadamente por insuficiencia de desempenho ou falta disciplinar, conforme consta nos incisos IV e V do art. 14 da Lei no 7.534/08;- Estar em dia com o Conselho Regional referente a funcao pleiteada neste Edital e regiao compativel com a atuacao para este Municipio, comprovando-o atraves de certidao de regularidade, quando exigido no requisito da funcao pleiteada.11.2 - Correra por conta do candidato convocado a realizacao de TODOS os exames que serao solicitados no comparecimento que estara previsto no ato de sua convocacao.11.3 - O candidato devera se apresentar para assinatura do Contrato de Prestacao de Servicos por Tempo Determinado no prazo nao superior a 03 (tres) dias uteis, a partir da expedicao do Laudo Medico.11.4 - O nao cumprimento das condicoes expostas neste item implicara na eliminacao do candidato deste Processo Seletivo Simplificado.12. DAS DISPOSICOES COMPLEMENTARES:12.1 - SERA INDEFERIDO O CANDIDATO QUE:- NAO COMPROVAR OS REQUISITOS, em conformidade com os itens 2 e 4;- NAO APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM 3.5.1, caso a inscricao seja feita atraves de procuracao;- Se inscrever mais de uma vez neste Processo Seletivo Simplificado.12.2 - Nao serao aceitos, pela Banca de Avaliacao, documentos ilegiveis ou rasurados.12.3 - Os candidatos estarao sujeitos ao cumprimento do horario de trabalho determinado pela Secretaria requisitante, bem como a atuar na localidade de necessidade do Municipio. Na impossibilidade de cumprir este horario ou de atuar nos locais indicados, o mesmo sera automaticamente eliminado.12.4 - Sera automaticamente reclassificado para o ultimo lugar da listagem de classificacao geral da respectiva funcao:a) O convocado que nao comparecer no prazo estipulado no Edital de Convocacao;b) O candidato que se enquadrar nas disposicoes dos incisos III e IV do Art. 9o da Lei N.o 7.534/08, que dispoe sobre contratacao por tempo determinado.12.4.1 - A reclassificacao so acontecera uma unica vez.12.5 - O candidato que for assinar contrato de prestacao de servico por tempo determinado com este Municipio fica ciente de que deverao ser observadas as vedacoes contidas nos incisos XVI, XVII e 10 do Art. 37 da Constituicao Federal de 1988 e demais dispositivos legais acerca de acumulo de cargos publicos.12.6 - O profissional contratado atraves da reserva do presente Edital, caso precise se afastar por motivo de licenca medica, a partir do