AVALIACAO DA APRENDIZAGEMArt. 60 - A avaliacao da aprendizagem tem por objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho, consoante preceituam os artigos 205, da Constituicao Federal, 2o, da Lei N. 9.394/96 e 2o, da Lei Complementar Estadual N. 26/98Art. 61 - A avaliacao da aprendizagem escolar orienta-se por processo diagnosticador, formador e emancipador, devendo realizar-se continua e cumulativamente, e com absoluta prevalencia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos formativos sobre os informativos.Art. 62 - A avaliacao da aprendizagem tem em vista os objetivos das Matrizes Curriculares de Habilidades e dos Parametros Curriculares Nacionais, e sera feita atraves de trabalhos, pesquisas, avaliacoes individuais ou em grupo, observacao do desempenho do aluno, auto-avaliacao, bem como de outros instrumentos pedagogicamente aconselhaveis.Art. 63 - O processo de avaliacao da aprendizagem escolar deve considerar cotidianamente a efetiva presenca e a participacao do aluno nas atividades escolares, sua comunicacao com os colegas, com os professores e com os agentes educativos, sua sociabilidade, sua capacidade de tomar iniciativa, de criar e de apropriar-se dos conteudos disciplinares inerentes a sua idade e ano, visando a aquisicao de conhecimentos, o desenvolvimento das habilidades de ler, escrever e interpretar, de atitudes e de valores indispensaveis ao pleno exercicio da cidadania.Paragrafo Unico - O processo de avaliacao escolar, respeitados os parametros contidos no caput, deve ser definido e explicitado pela Unidade Escolar, no Projeto Politico-pedagogico e neste Regimento;Art. 64 - As notas que atribuidas ao aluno fundamentar-se-ao no conjunto dos aspectos descritos no art. 65, sem prejuizo de outros que efetivamente contribuam para o seu desenvolvimento e para sua integracao social.SECAO IDA VERIFICACAO DO RENDIMENTO ESCOLARArt. 65 - A verificacao do rendimento escolar e o mecanismo adotado para apurar o desenvolvimento qualitativo e quantitativo do aluno.Art. 66 - A verificacao do rendimento escolar compreende avaliacao do aproveitamento e a apuracao da assiduidade. 1o - Os instrumentos de avaliacao devem ser selecionados pelo professor, conforme a natureza do conteudo e o tratamento metodologico adotado. 2o- O professor deve durante o bimestre, utilizar no minimo de dois procedimentos diferentes de avaliacao de forma cumulativa e somativa.Art. 67 - A media bimestral e expressa em notas graduadas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), variando em decimos. 1o - A media para aprovacao sera igual ou superior a 5,0 (cinco) 2o - A media anual do ensino fundamental e obtida somando-se as medias dos 4 (quatro) bimestres, e dividindo-se por 4 (quatro), o resultado e obtido de acordo com a seguinte formula:MA = (1obim.) + (2o bim.) + (3o bim.) + (4o bim.) 4 3o - A media semestral da educacao de jovens e adultos e obtida somando-se as medias dos 2 (dois) bimestres, e dividindo-se por 2 (dois), o resultado e obtido de acordo com a seguinte formula:MA = (1obim.) + (2o bim.) 2Art. 68 - O professor nao pode repetir notas sob qualquer pretexto ou para qualquer efeito.Art. 69 - O aluno que faltar as verificacoes de aprendizagem pre-determinadas pode requerer nova oportunidade no prazo maximo de 03 dias