exigido, a fim de que pudessem ser dados aoinstituto da representacao tracos mais informais e,consequentemente, mais justos e consentaneos com a realidade. Assime que hodiernamente a representacao, quanto a formalidade,e figura processual que se reveste da maior simplicidade. Inocorre,em relacao a mesma qualquer rigor formal e esta dispensado requisito das formalidades advem da circunstancia de que arepresentacao e instituida no interesse da vitima e nao doacusado, dai a forma mais livre possivel na sua elaboracao.15 Nestesentido a jurisprudencia e pacifica:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA HABEAS CORPUS No. 20.401 RJ (2002/0004648-6) (DJU 05.08.02, SECAO 1, P. 414, J. 17.06.02).RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONCALVES. EMENTA: PROCESSUALPENAL. HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO. CRIME CONTRA OS COSTUMES.ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REPRESENTACAO. FORMA SACRAMENTAL.INEXIGIBILIDADE. 1 - Resta prejudicado o habeas corpus, por falta deobjeto, quando o motivo do constrangimento nao mais existe. 2 - Noscrimes de acao publica, condicionada a representacao, estaindepende de forma sacramental, bastando que fique demonstrada, comona especie, a inequivoca intencao da vitima e/ou seurepresentante legal, nesta extensao, em processar o ofensor.Decadencia afastada. 3 - Ordem conhecida em parte e, nesta extensao,denegada.Alias, este e o entendimento pacifico do Supremo Tribunal Federal(neste sentido conferir RT 731/522; JSTF 233/390; RT 680/429, etc).No julgamento do Habeas Corpus no. 88843, por unanimidade, osMinistros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, apesar deconcederem a ordem de oficio (para afastar qualquer impedimentocontra a progressao do regime prisional em favor de um condenado poratentado violento ao pudor com violencia presumida), negaram, noentanto, o pedido formulado pela defesa por entender que, deacordo com diversos precedentes da Corte, o entendimento firmado noSTF e de que nao se deve exigir a observancia rigida das regrasquanto a representacao, principalmente quando se trata de crimesdessa natureza, segundo o relator, Ministro Marco Aurelio.Para a Defensoria Publica paulista, que impetrou a acao no Supremoem favor do condenado, a decisao do Superior Tribunal de Justica,que negou pedido identico feito aquela corte, estaria equivocada,uma vez que seria necessario haver uma representacao formal contrao reu, para que ele fosse processado. E que a representacao quehouve, no caso, foi feita pela vitima, uma menor de idade. Odepoimento da vitima, menor de idade, manifestando a intencao deperseguir o acusado em juizo, foi usado para suprir a representacao,disse o defensor publico. Como a vitima e menor de idade, taldepoimento nao e valido, nao supre a representacao, afirmouainda a defensoria, para quem aceitar essa tese e burlar odevido processo legal. Fonte: STF.Pergunta-se: deve o representante do Ministerio Publico, antes deoferecer a denuncia, pugnar ao Juiz pela realizacao daquelaaudiencia? Entendemos que nao, pois a audiencia prevista nesteartigo deve ser realizada apenas se a vitima (ou seu representantelegal ou sucessores ou mesmo o curador especial - art. 33 do Codigode Processo Penal) manifestar algum interesse em se retratar darepresentacao. Nao vemos necessidade de, a priori, o orgaodo Ministerio Publico requerer a designacao da audiencia. Ora,se a vitima representou (seja formal ou informalmente), satisfeitaesta a condicao especifica de procedibilidade para a acaopenal. O requerimento para a realizacao desta audiencia (ou a suadesignacao ex officio pelo Juiz de Direito) fica ateparecendo que se deseja a retratacao a todo custo. Observa-se, outrossim,