GRUPO EM MOVIMENTO:TEC. EM SEGURANCA DO TRABALHO DO ESTADO DO MARANHAOCONVITE CONVIDAMOS OS CARAS COLEGAS DESTA CATEGORIA A PARTICIPAR DE UMA FEIJOADA COM COQUITEL, QUE SE RELIZARA NO DIA 27/11/11, APARTIR DAS 10:00HS NA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJ. PLANALTO ANIL (PINGAO) RUA 01, QD 6a, No 12 - PLANALTO ANIL- SAO LUIS/MA.PONTO DE REFERENCIA: POR TRAS DO CENTRO ELETRICO NA AV. GUAJAJARAOBS. PARTICIPE, ESTE EVENTO E PARA TRATARMOS DE ASSUNTO DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA, E COMEMORAR O DIA 27 DE NOVEMBRO QUE E DE TODOS NOS.CONTATOS (98) 8115-6717 / 8899-8513 /8863-9125/8853-1145/ PAUTA DE REIVINDICACOESCLAUSULA 1a ABRANGENCIA A presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a categoria profissional, dos Tecnicos em Seguranca do Trabalho, regulada pela Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985, empregados nas Empresas no Estado do Maranhao que possuem ou venha possuir em seus quadros de empregados Tecnicos em Seguranca do Trabalho.CALUSULA 2a - VIGENCIA E DATA BASE.A presente Convencao Coletiva de Trabalho tera vigencia no periodo de 1o de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, ficando automaticamente mantida a data-base, qual seja, 1o de julho.CLAUSULA 3a - REAJUSTE SALARIAL:Conforme negociado entre as partes, as empresas concederao um aumento salarial aos Tecnicos de Seguranca do Trabalho, de 8% (oito por cento) a partir de 01.07.2011, incidentes sobre os salarios vigentes em dezembro de 2010, recomposicao esta referente ao periodo de 01.07.2010 a 30.04.2011.CLAUSULA 4a - SALARIO NORMATIVO:Fica estabelecido que, aos Tecnicos de Seguranca do Trabalho abrangidos por esta Convencao Coletiva de Trabalho, as empresas assegurarao, a partir de 01 de julho de 2011, um salario normativo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, correspondente a R$ 9,16 (nove reais e dezesseis centavos). 1o Os reajustes para a preservacao do poder aquisitivo dos salarios corresponderao a variacao do Indice Nacional de Precos ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mes do reajuste.CLAUSULA 5a - ADMITIDOS APOS DATA BASE: Para os Tecnicos de Seguranca do Trabalho admitidos apos a data-base (01.07.2011), deverao ser observados os seguintes criterios:a) Ao salario de admissao sera aplicado o mesmo percentual de correcao salarial concedido nos termos da presente convencao, obedecendo ao disposto na clausula quarta desta convencao.CLAUSULA 6a - GARANTIA DE SALARIOS:Ficam garantidos aos Tecnicos de Seguranca do Trabalho os reajustes dos salarios e consectario ao empregado despedido sem justa causa desde a data da aprovacao da Convencao Coletiva de Trabalho, PARAGRAFO-UNICO: Depois de aprovada nesta Convencao Coletiva, a Empresa nao podera demitir o Tecnico de Seguranca do Trabalho, 120 (cento e vinte) dias, antes da Data Base da categoria, sem justa causa. CLAUSULA 7a - DA CLAUSULA MAIS BENEFICA: Respeitadas as clausulas objeto deste instrumento, que sao especificas a categoria profissional abrangida, ficam estendidas aos empregados Tecnicos de Seguranca do Trabalho, as demais clausulas e respectivos beneficios constantes de eventuais normas coletivas de trabalho existentes, e que estejam e venham a permanecer em vigor na constancia deste Acordo, bem como das que vierem a ser pactuadas durante a sua vigencia, aplicaveis para