a pratica de atividades florestais sustentaveis madeireira, nao madeireira e de servicos;IV - promover estudos de mercado para produtos e servicos gerados pelas florestas;V - propor planos de producao florestal sustentavel de forma compativel com as demandas da sociedade;VI - criar e manter o Sistema Nacional de Informacoes Florestais integrado ao Sistema Nacional de Informacoes sobre o Meio Ambiente;VII - gerenciar o Cadastro Nacional de Florestas Publicas, exercendo as seguintes funcoes:a) organizar e manter atualizado o Cadastro-Geral de Florestas Publicas da Uniao;b) adotar as providencias necessarias para interligar os cadastros estaduais e municipais ao Cadastro Nacional;VIII - apoiar e atuar em parceria com os seus congeneres estaduais e municipais.Desta maneira, o SFB, conforme diccao da lei, podera atuar nas tres especies de gestao mencionadas. A Administracao Publica so faz aquilo que a lei permite. A lei claramente permite que o SFB atue na criacao de FLONAS e na gestao direta em UMFs dentro das mesmas. Fica patente que o SFB tem atribuicao de criacao e gestao direta somente em FLONAS, ficando excluidas todas as demais unidades de conservacao.Vejamos outros argumentos que permitem ao SFB (Uniao Federal - MMA) realizar a criacao de FLONAS e a gestao direta de UMFs em FLONAS.Anotacoes sobre a Lei de Gestao de Florestas Publicas e as licitacoes para concessao florestalVanderson Roberto VieiraPagina 1 de 1Desativar Realce a A GA_googleFillSlot('revista_direito-ambiental_texto_embutido_topo_336x280');SUMARIO: 1- Introducao; 2- FNDF; 3- Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF; 4- Concessao florestal Onerosa; 5- A licitacao para concessao florestal; 6- Atribuicoes das entidades e orgaos na area da Unidade de Manejo Florestal; 7- Consideracoes finais1- IntroducaoA Lei no 11.284, de 02 de marco de 2006, regulamenta a Gestao de Florestas Publicas para a Producao Sustentavel de produtos madeireiros, nao madeireiros e de servicos relacionados a natureza, como os esportes de aventura.Este diploma federal criou, na estrutura do Ministerio do Meio Ambiente- MMA, um orgao especifico denominado "Servico Florestal Brasileiro" (SFB), e criou, tambem, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), alem de alterar outras leis em locais pontuais.A lei no 11.284/2006 estabelece que a gestao de florestas publicas ocorrera, dente outras florestas, nas Unidades de Conservacao de Uso Sustentavel (Sistema Nacional de Unidades de Conservacao - lei federal no 9.985/2000). Nesta lei as Unidades de Conservacao dividem-se em dois grupos, com caracteristicas especificas: (I) "unidades de protecao integral", cujo objetivo basico e preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, em regra; (II) "unidades de uso sustentavel", cujo objetivo basico e compatibilizar a conservacao da natureza com o uso sustentavel de parcela dos seus recursos naturais.As unidades de uso sustentavel sao sete: area de protecao ambiental (APA), area de relevante interesse ecologico, floresta nacional (FLONA), reserva extrativista (RESEX), reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentavel (RDS) e reserva particular do patrimonio natural (RPPN). Interessa para melhor compreensao da lei no 11.284/2006, principalmente as seguintes: floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentavel.Conforme art. 2o, XI, da lei no 9.985/2000, entende-se por uso sustentavel a "exploracao do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renovaveis e dos