a Constituicao Federal esta no topo da hierarquia normativa, sendo base para toda a acao publica. E o que vislumbramos na piramide formulada pelo jurista alemao, Hans Kelsen, sendo a Constituicao Federal superior as demais leis, infraconstitucionais. Quanto ao tema em questao, logo no caput do art. 5 da CF, vimos que e elencado o principio da igualdade, aduzindo que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza. Trata-se do primeiro principio Constitucional que corriqueiramente e violado. Homens e mulheres, muitas vezes, possuem tratamentos diferentes. Uma das principais diferencas em discussao diz respeito a "famosa" Lei Maria da Penha, mas que irei me abster de comenta-la, uma vez que isto demandaria muito tempo e ocuparia todo o espaco deste texto. No inciso III, encontra-se a proibicao da tortura, o qual consta que ninguem sera submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Ora, a precariedade do sistema carcerario brasileiro nao pode ser considerado como tortura? Na minha modesta opiniao, sem hesitar, diria que sim. O tratamento oferecido ao preso e, efetivamente, desumano e degradante. As condicoes sao aquem do esperado para um ser humano. Ainda sobre os presos, nos incisos XLIX, L, LXII, LXIII e LXIV, sao elencados os direitos que "sao assegurados aos presos". Vejamos: Respeito a integridade fisica e moral, condicoes para que as presidiarias possam permanecer com seus filhos durante o periodo da amamentacao, comunicacao imediata da prisao e o local onde se encontre ao juiz competente, a familia do preso ou a pessoa por ele indicada, informacao ao preso de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistencia da familia e de advogado e a identificacao dos responsaveis por sua prisao ou por seu interrogatorio policial. Alguns destes direitos retrocitados sao constantemente violados. Todavia, aqui, darei apenas enfase ao primeiro. Novamente levanto uma questao sobre o sistema carcerario: o preso possui respeito a integridade fisica e moral? A resposta, obviamente, e nao!Tema de muita discussao na seara juridica, o inciso IX aduz que e livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura ou licenca. Ademais, o inciso XIII, assegura a liberdade de exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao, atendidas as qualificacoes profissionais que a lei estabelecer. E invocando estes incisos que muitas liderancas politicas tentam derrubar a necessidade do Exame da Ordem, necessario para o exercicio da advocacia. Neste, discordo. Mas fica o registro. Para encerrar a minha abordagem, migro para o inciso LXXVII, onde e tratada a celeridade processual. Neste inciso, a EC n 45/2004 estabeleceu que a todos, no ambito judicial e administrativo, sao assegurados a razoavel duracao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitacao. Esta, para mim, e a violacao mais escancarada existente no nosso sistema politico e juridico. E quase utopico falarmos em celeridade processual, levando-se em conta os nossos Codigos processuais, que constantemente vem sofrendo alteracoes e as mudancas raramente logram exito. E comum vermos processos tramitando ha mais de 10, 15 anos sem resolucao, sendo que os nossos Codigos continuam propiciando