Nao aplicavel Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano: Parcelamento do solo: Nao aplicavel Zoneamento ou equivalente: Nao aplicavel Codigo de obras: Nao aplicavel Contribuicao de melhoria: Nao aplicavel Operacao urbana consorciada: Nao aplicavel Existencia de lei especifica de Solo criado: Nao aplicavel Estudo de impacto de vizinhanca: Nao aplicavel Codigo de Posturas: Nao aplicavel Zonas especiais de interesse social: Nao aplicavel Outras zonas especiais: Nao aplicavel Solo criado: Nao aplicavel O municipio esta revendo o Plano Diretor: Nao aplicavel O municipio esta elaborando o Plano Diretor: Sim4 Recursos para a Gestao4.1 Cadastro do IPTU Cadastro imobiliario existencia: Sim Cadastro imobiliario informatizado: Sim O municipio cobra IPTU: Sim Ano da lei: 1994 Planta Generica de Valores existencia: Sim Planta Generica de Valores informatizada existencia: Sim Cadastro de ISS existencia: Sim Cadastro de ISS informatizado: Sim4.2 Taxas instituidas Taxa de iluminacao publica existencia: Sim Taxa de coleta de lixo existencia: Sim Taxa de incendio ou combate a sinistros existencia: Nao Taxa de limpeza urbana existencia: Sim Taxa de poder de policia existencia: Sim Outros tipos de taxas existencia: Nao4.3 Implantacao de Empreendimentos Mecanismos de incentivo a implantacao de empreendimento existencia: Sim Mecanismos utilizados nos ultimos 24 meses: Isencao parcial do IPTU: Sim Isencao total do IPTU: Sim Isencao do ISSQN: Sim Isencao de taxas: Sim Cessao de terrenos: Sim Doacao de terrenos: Nao Outros: Nao Nao utilizou: Nao Tipo de empreendimento beneficiado nos ultimos 24 meses: Industrial: Nao Comercial e servicos: Nao Turismo, esporte e lazer: Nao Agropecuario: Sim Outros: Nao Mecanismos de restricao a implantacao de empreendimento existencia: Sim Mecanismos utilizados nos ultimos 24 meses: Legislacao: Sim Tributacao: Sim Outro: Nao Nao utilizou: Nao Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos ultimos 24 meses: Industria poluidora: Sim Industria extrativa: Nao Comercial e servicos: Nao Turismo, esporte e lazer: Nao Outros: Nao Distrito industrial regulamentado por lei especifica estadual ou municipal existencia: Nao4.4 Programas ou acoes de geracao de trabalho e renda Programas ou acoes de geracao de trabalho e renda existencia: Sim Publico alvo desses programas ou acoes: Adolescente: Sim Jovens: Nao Indigena: Nao Pessoas com deficiencia: Nao Idosos: Nao Populacao de baixa renda: Sim Populacao residente: Sim Outros: Nao Politica de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no municipio existencia: Sim4.5 Articulacao interinstitucional Na politica de desenvolvimento urbano o municipio participa de: Consorcio publico intermunicipal: Nao Consorcio publico com o Estado: Nao Consorcio publico com o Governo Federal: Nao Convenio de parceria com o setor privado: Nao Apoio do setor privado ou de comunidades: Nao Na politica de emprego e/ou trabalho o municipio participa de: Consorcio publico intermunicipal: Nao Consorcio publico com o Estado: Nao Consorcio publico com o Governo Federal: Nao Convenio de parceria com o setor privado: Nao Apoio do setor privado ou de comunidades: Nao5 Comunicacao e Informatica5.1 Servicos de atendimento ao publico Meios de comunicacao utilizados para contato com o publico: Correio: Nao Fax: Sim Jornais: Nao Internet (pagina, portal, home-page, e-mail): Sim Telefone convencional: Sim Telefone dedicado exclusivamente para atender ao publico: Nao Outros servicos disponiveis: Nao Nao disponibiliza: Nao5.2 Informatica A administracao