DEBATE ABERTOO Direito esta permanentemente em disputa, trata-se de instrumento de exercicio legitimo de poder. As pessoas e grupos sociais tensionam as normas juridicas (a) propondo mudancas via processo legislativo, (b) patrocinando interpretacoes adequadas a seus interesses e (c) agindo contrariamente as regras. Ha uma certa tolerancia, por parte dos agentes responsaveis pela imposicao das regras juridicas, quanto a seu descumprimento. Tal tolerancia esta fundada em diferentes aspectos da vida social, mas, no geral, pode ser reconhecida como parte do processo de adequacao das situacoes concretas as normas juridicas, por meio da interpretacao. E o espaco de escolha (decisao politica) de que falava Hans Kelsen dentre as interpretacoes possiveis de uma regra juridica. Essa decisao e baseada em mecanismos sociais de legitimidade, ocorrendo a selecao dos casos que devem ser enquadrados para serem submetidos aos rigores da lei e dos que podem ser tolerados. O direito de propriedade e, em nossa sociedade, mais relevante que outros direitos: ser proprietario e suficiente para ser respeitado, ate adorado. O capital economico de alguem, ensina Pierre Bourdieu, nao anda so, ele se relaciona com seu capital social e com seu capital cultural. Nao ha duvidas, assim, de que o processo de producao, interpretacao e aplicacao de normas juridicas e influenciado de forma definitiva pelo grau de influencia propiciado pelos capitais distribuidos de forma desigual na sociedade. Manifesta-se, assim, a perversidade da aplicacao do direito. A revista Carta Capital publicou materia repercutindo reportagem da estadunidense Bloomberg, sobre individuos muito ricos e conhecidos que, segundo a publicacao, violam leis ambientais e constroem mansoes em areas ecologicamente sensiveis de mata atlantica, protegidas por lei. Para viver com confortos que o dinheiro pode comprar, descumprem normas juridicas em busca do fato consumado. Diante da atuacao timida do Estado para restabelecer a situacao das areas desmatadas, os proprietarios recorrem, por meios juridicos, politicos e economicos para perpetuar seus privilegios. Em seus intimos, devem se perguntar: quanto devo pagar, a quem? Que venham as medidas compensatorias. Temos assim um elucidativo recorte da realidade juridica nacional para os ricos. Para os pobres, resta a barbarie das reintegracoes de posse que, para alem da violencia fisica e psicologica, lembra aos desprovidos de capitais que eles nao sao bem-vindos para morar em nossas cidades. Que procurem outro lugar, onde sua existencia nao seja tao embaracosa. Talvez seja o caso de reassentar os despejados de Pinheirinho nas mansoes de muitos quartos situadas nas ilhas de Angra dos Reis.(*) Professor no Curso de Direito da Universidade Federal de Goias - Campus Jatai. Abre pagina So um testeso um teste Via Insoonia.com ... Eleicoes 2014 Eita menino que esse ano e de eleicao, e ja tem neguim mas animado do que pinto em merda pouca, como tambem ja tem cabinha com as orelhas em pe igual a jumento espantado. Este texto vale a pena divulgar... Confiram! AULA DE MATEMATICA Hoje vou brincar de professor de matematica. Vou passar alguns problemas para voces resolverem. Problema no1 Um professor trabalha 5 horas diarias, 5 salas com 40 alunos cada. Quantos alunos ele atendera por dia? Resposta: 200 alunos dia.