Artigos publicados na Revista L&C - Revista de Administracao Publica e PoliticaUniversidades brasileiras devem ser passadas a limpoSetembro 2016Desligamento de alunos cotistas da UFRGSAgosto 2016 Os agentes publicos, ao inves de interpretarem a LDB a luz de principios constitucionais para assegurar o direito de medicos portadores de diplomas estrangeiros exercerem a profissao para cuidar dos doentes, acabam editando portarias e resolucoes que ferem frontalmente a Carta Magna. Ha um odioso preconceito com medicos estrangeiros e medicos brasileiros com formacao no exterior. Ha que indagar: o Governo nao quer medicos cubanos por razoes politicas ou por que eles possuem formacao voltada para a medicina preventiva e para medicina de familia?A discriminacao nao acontece somente com medicos cubanos, pois o Tratado de Amizade firmado entre Brasil e Portugal nao tem sido respeitado e tampouco os acordos educacionais entre os paises do Mercosul, o que leva a concluir que trata-se de uma reserva de mercado.O Poder Judiciario precisa estar atento as questoes educacionais conforme ensina o constitucionalista portugues Joaquim Gomes Canotilho ao afirmar que o direito constitucional deve atender as reivindicacoes do cidadao e que o direito esta nas ruas.E de lamentar que a Constituicao Cidada tenha se transformado em Constituicao das Corporacoes e que a autonomia universitaria sirva de justificativa para encobrir atos ilegais e inconstitucionais que vedam o exercicio profissional de cidadaos portadores de titulos de graduacao e pos-graduacao expedidos por universidades estrangeiras.A cidadania esta a exigir que o Poder Judiciario cumpra seu papel de guardiao da Constituicao para proteger direitos individuais ameacados de lesao irreparavel a fim de evitar que esse poder se transforme em simples homologador de decisoes administrativas. Cumpre lembrar que os processos de revalidacao de diplomas de medicos estao se transformando em industrias de arrecadacao de valores nas universidades que cobram taxas elevadas e acabam indeferindo a revalidacao ao vazio argumento de que nao existe equivalencia curricular entre os cursos independente do pais de origem.Wanda Marisa Gomes Siqueira Advogadawanda@gomessiqueira.com.br http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/ * Wanda Gomes Siqueira, advogadaO julgamento da Presidenta Dilma nos remete ao julgamento do filosofo Socrates na Grecia Antiga. Socrates foi julgado e condenado a tomar cicuta sob a acusacao de perverter a juventude. Dilma esta sendo julgada por haver assegurado a juventude brasileira o direito de ter acesso a universidades publicas atraves de reserva de vagas aos pobres, pretos, pardos e indigenas que, na pratica, significa perverter a juventude porque os leva a pensar como fazia Socrates pelo metodo indutivo. Ambos demonstraram coragem e nao se curvaram aos poderosos. Socrates disse aos juizes: Nao se irritem com as verdades que digo!Dilma esta serena como sereno esteve Socrates, mesmo sabendo que seria condenado. A Historia fara Justica a Dilma como fez Justica a Socrates. E, se se os senadores a condenarem, hao de sentir vergonha pelo resto de suas vidas! E como penso! Os novos prefeitos eleitos em 2016 devem se preocupar desde o primeiro dia do mandato com as questoes administrativas para evitar problemas no Tribunal de Contas. Chama a atencao o numero de processos no TRE que poderiam ter sido evitados se as defesas de prefeitos condenados