Nesse texto, Luiza Erundina nos convida a refletir sobre contextos sociais e o surgimento de condicoes que exigem novos posicionamentos para garantir a vitalidade ate mesmo a vibialidade da vida comunitaria. Pensar sobre os caminhos pelos quais esses contextos podem alcancar e influenciar a legislacao e as politicas sociais vigentes.Curso de Politicas e Comunidades Humanas, pela CESEP PUC-RJ Dentre todas as Constituicoes brasileiras, a de 1988 foi a que mais avancou com relacao a democracia direta e a democracia participativa, criando mecanismos de participacao popular, em respeito a soberania popular prevista no Artigo 1o, paragrafo unico, que consagra que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao, e que e ratificado pelo Art. 14, que estabelece: A soberania popular sera exercida pelo sufragio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativapopular. Tais conquistas e avancos foram possiveis gracas a forte mobilizacao da sociedade civil que, de forma organizada, participou ativamente do processo constituinte, apresentando propostas e pressionando os constituintes para que as incorporassem ao texto constitucional.Apos vinte anos da promulgacao da Constituicao, constata-se que parte significativa dos avancos e conquistas nao teve a efetividade e a eficacia esperadas, visto que a legislacao infraconstitucional ainda nao se completou. Ademais, 6 Revisoes e 57 Emendas Constitucionais ja foram aprovadas, alterando dispositivos importantes da Constituicao Federal.Constituicao de 1988, denominada Constituicao Cidada, contem importantes conquistas em termos da instituicao do Estado democratico de direito, que asseguraria os direitos e pleno exercicio da cidadania a todos os cidadaos e cidadas brasileiros.Vale destacar, ainda, o fato de que, promulgada a Constituicao, a sociedade se desmobilizou, talvez porque acreditasse que bastaria os direitos e conquistas constarem da lei maior, para que estivessem assegurados, deixando nas maos dos poderes constituidos os destinos da recem-conquistada democracia, sem levar em consideracao que democracia e um processo permanente de construcao.Por outro lado, o marco institucional estabelecido pela Constituicao nao acompanhou as extraordinarias transformacoes que ocorreram no mundo globalizado, no curso das duas ultimas decadas, em decorrencia da fantastica revolucao tecnologica, cujos efeitos impactaram profundamente a vida do pais, nos aspectos economico, social, cultural e politico. Citaria, como exemplo, a transformacao tecnologica dos meiosde comunicacao e, de outro lado, a obsolescencia do marco legal do sistema brasileiro de comunicacao. Basta lembrar que o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes ja tem quase cinquenta anos e que o Capitulo V da Constituicao, que trata da comunicacao social, ainda nao foi regulamentado.Alem disso, os dispositivos constitucionais referentes a democracia direta e a democracia participativa continuam sem regulamentacao.Num esforco louvavel para preencher esse vazio juridico, a OAB e a CNBB entraram com um projeto de lei de iniciativa popular, na Camara dos Deputados, atraves da Comissao de Legislacao Participativa CLP, no ano de 2004, regulamentando o artigo 14 da Constituicao Federal, que cria os mecanismos de democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular. O mesmo encontra-se parado na Comissao de Constituicao e Justica daquela Casa. Cansados de esperar, os proponentes resolveram apresentar no Senado