Relatorda ONU diz que PEC do Teto tera impacto "severo" nos mais pobres09/12/2016 12h30BrasiliaMarianaTokarnia - Reporter da Agencia Brasil Relator do Conselho de DireitosHumanos da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), Philip Alson, diz que aProposta de Emenda a Constituicao (PEC) 55, a PEC do Teto, tera impactosevero sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta umdebate publico apropriado sobre a PEC.Alson sugere que o governo facauma estimativa do impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e queidentifique outras alternativas para atingir austeridade fiscal.O posicionamento foi divulgadohoje (9) em comunicado pelo conselho a imprensa. A PEC do Teto devera servotada em segundo turno pelo Senado na proxima terca-feira (13). A propostalimita as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflacao,pelo periodo de 20 anos. A medida e vista pelo governo como forma de incentivara retomada da economia brasileira.Saiba MaisVeja as mudancas com a PEC dos Gastos PublicosSe adotada, essa emendabloqueara gastos em niveis inadequados e rapidamente decrescentes na saude,educacao e seguranca social, portanto, colocando toda uma geracao futura emrisco de receber uma protecao social muito abaixo dos niveis atuais, diz orelator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos.A proposta do governo nao preveum limite minimo de gastos para saude e educacao, mas as areas estarao sob omesmo teto das despesas publicas. O ministro da Educacao, Mendonca Filho, temdito que esses setores terao prioridade. Para educacao, ele diz que havera umincremento no Orcamento ja no proximo ano.Para o relator da ONU, o efeitoprincipal e inevitavel da PEC, elaborada para forcar um congelamentoorcamentario, como demonstracao de prudencia fiscal, sera o prejuizo aos mais pobresnas proximas decadas. Vai atingir com mais forca os brasileiros mais pobres evulneraveis, aumentando os niveis de desigualdade em uma sociedade jaextremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o Brasil, osdireitos sociais terao muito baixa prioridade nos proximos 20 anos.O comunicado diz que o Brasil e amaior economia da America Latina e sofre sua mais grave recessao em decadas,com niveis de desemprego que quase dobraram desde o inicio de 2015. No entanto,a PEC evidentemente viola as obrigacoes do Brasil de acordo com o PactoInternacional dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais, que o paisratificou em 1992, que veda a adocao de medidas deliberadamente regressivas anao ser que nao exista nenhuma outra alternativa e que uma profundaconsideracao seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejamnecessarias e proporcionais".O relator especial diz que entrouem contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e oproposito das medidas. Ele ressaltou que mostrar prudencia economica e fiscale respeitar as normas internacionais de direitos humanos nao sao objetivosmutuamente excludentes, ja que ambos focam na importancia de desenhar medidascuidadosamente de forma a evitar ao maximo o impacto negativo sobre aspessoas.A PEC do Teto de Gastos propostapelo governo federal tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas dogoverno. Considerada pelo governo Michel Temer como o primeiro passo parasuperar a crise economica e financeira do pais, a medida fixa para os tresPoderes, Ministerio Publico da Uniao e da Defensoria Publica da Uniao um limiteanual de despesas.Edicao: MariaClaudia EUA: Congressoapoia ataque