"A formalidade aumenta no trabalho domestico porque os patroes receiam perder dinheiro com processos na Justica"Enquanto a informalidade toma conta de todas as atividades urbanas da economia brasileira, os empregados domesticos seguem rumo ao oposto. O numero de carteiras assinadas destes profissionais cresceu 8,7% no ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (Pnad), divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE)."E mais economico cumprir a legislacao. Se a empregada domestica nao recebe os devidos direitos, ela tem 100% de chance de ganhar na Justica", afirmou o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Aluizio Santos.Quem assina a carteira de trabalho da empregada domestica, acaba gastando menos do que aqueles que estao "fora da lei" e ainda corre o risco de um processo trabalhista.Desta forma o INSS, vale transporte, decimo terceiro e adicional de ferias - direitos da categoria - cobrem com folga as despesas com advogado para defender-se de uma acao judicial.Gastos e riscos - O empregador que cumpre os deveres com a empregada paga R$ 226,50 por mes (um salario minimo e meio) e desembolsa R$ 3.599,00 por ano, somando-se tambem os encargos sociais. Ja quem nao assina a carteira, arca com R$ 4.217,00 no minimo, caso perca a causa na Justica. Se nao pagar os direitos das empregadas durante dez anos, o prejuizo podera chegar a R$ 6.116,00. Esses valores nao incluem as multas do INSS e se baseiam em honorarios de 10% sobre o valor da causa."No ano passado, o numero de acoes movidas contra empregadores cresceu pelo menos 20%", afirmou o presidente da Associacao Nacional do Consumidor e do Trabalhador (Anacont), Jose Roberto Soares. A presidente do Sindicato das Empregadas Domesticas do Rio de Janeiro, Arinda de Jesus, confirma que registrou maior numero de acoes contra empregadores em 1999.Metade dos beneficios - Por outro lado, os empregados domesticos tem menos direitos que um trabalhador comum. "A lei nao garante a metade dos beneficios que constam na Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT)", acrescenta Arinda. O empregador pode contratar sem conceder Fundo de Garantia (FGTS), seguro-desemprego, Programa de Integracao Social (PIS), salario-familia, hora extra e jornada de trabalho fixa. Para Jose Roberto Soares, o governo nao tornou obrigatoria a contribuicao do FGTS para empregados domesticos porque, em sua opiniao, "isso agravaria o desemprego".Em 1993, 17% dos empregados domesticos contavam com a formalizacao do emprego. Em 1999, esse numero pulou para 25%, dos quais 1,4 milhoes de pessoas possuiam direitos trabalhistas. A ultima Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada na semana passada tambem pelo IBGE, mostra como esses numeros sao raros. Das 658.112 vagas criadas nos ultimos doze meses, 68,5% nao tem carteira assinada.Ha quem prefira a informalidade...Muitas empregadas domesticas preferem ficar na informalidade, sem carteira de trabalho assinada. Como diaristas, trabalhando em casas diferentes, elas ganham em media R$ 600,00 (mes) no Rio de Janeiro. Equivale ao dobro de quem tem carteira assinada e ganha ate dois salarios minimos."Nao daria para sustentar minha filha se eu trabalhasse com carteira assinada recebendo dois salarios. Trabalhando seis dias por semana, no fim do mes junto R$ 700,00".