das equipes,afastando a precarizacao dos operadores nao remunerados que em geral serviam,na maioria das vezes, de forma voluntaria.Os valores dos projetos que serao implementadospelas organizacoes que entram na nova regulamentacao, para receber verbaspublicas, terao de ser publicados anualmente. O objetivo nao e apenas o deapoiar o controle dos resultados e assegurar a qualidade da parceria, mastambem saber se a finalidade do projeto consagrado com os recursos do governologrou exito, a legislacao preve a realizacao de uma pesquisa de satisfacao comos beneficiarios finais.Isso significa que o Marco Regulatorio passa avalorizar a manifestacao daquelas pessoas que seriam o publico das acoessociais, atendidas ou favorecidas com a atuacao da organizacao da sociedadecivil, capacitando-se por conta de algum curso oferecido, recebendo algumaprestacao de servico, ou de alguma outra forma. A ideia e que esse expediente,sempre que possivel, seja cumprido nas parcerias com prazo superior a um ano.Por que o MarcoRegulatorio foi elaborado?Esta legislacao exprime uma antiga reivindicacao devarias organizacoes serias, movimentos sociais e redes que, reunidas em umaplataforma politica abrangente, fizeram maior pressao, especialmente desde ofinal da primeira decada deste seculo XXI, por regras que obrigassem o setor aficar mais transparente, capacitado e eficiente.Defendeu-se a ideia de que, somente com a edicao daLei no 13.019/2014, as organizacoes da sociedade civil seriam reconhecidas comopecas fundamentais para cumprir a capilaridade necessaria para que as politicaspublicas alcancassem com resultados otimos aqueles lugares mais remotos doBrasil. Apesar de a proposta legislativa ter se iniciado com o PLS no 649/2011,de autoria original do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), recebeu nova redacaosugerida pela equipe do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), chegando aosubstitutivo PL no 7.168/2014.O projeto teve como base o Relatorio Final do Grupode Trabalhos Interministerial, depois da realizacao de audiencias publicas edebates com membros de universidades e especialistas no assunto. O Projeto deLei foi aprovado no Senado em dezembro de 2013 e enviado para a Camara dos Deputados,onde tramitava como PL no 7.168/2014, apensado ao PL no 3.877/2004, relatadopelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e pelo Deputado Decio Nery de Lima(PT/SC).Ve-se que tantas forcas reunidas acabaram porconstituir um esforco suprapartidario, no sentido de regulamentar esse segmentode tamanha importancia para a sociedade. Sancionada no dia 31 de julho de 2014,ela entrara em vigor apos 90 dias de sua publicacao oficial.A importancia dacontabilidade nesse cenarioOutros requisitos, alem dos tres anos de operacao,passarao a ser determinados para que a organizacao possa participar dosprocessos seletivos. Entre eles, a comprovacao de experiencia previa na area ea capacidade tecnica e operacional para desenvolver as atividades. Isso incluia correta gestao financeira de seus recursos.Nesse sentido, cumprir todos os procedimentos eficar em dia com os livros contabeis sera essencial, nao apenas para cumprir alegislacao e ter controle adequado das financas da entidade, mas tambem paragarantir a transparencia na aplicacao dos recursos e poder receber,futuramente, recursos publicos.O Marco Regulatorio esta sendo considerado umamaneira habil e muito oportuna para moralizar e profissionalizar o segmento dasorganizacoes civis sem fins lucrativos, afastando-se as irregularidades que jaforam descobertas em inumeros convenios recentes. Fonte:http://capitalsocial.cnt.br/o-que-muda-com-o-marco-regulatorio/