Resumo 7 Processo do Trabalho Audiencia e SentencaNa audiencia eentregue a contestacao trabalhista que pode ser escrita ou verbal.Prazo para defesaverbal do reclamado 20 minutos.Na mesma oportunidadepodera apresentar excecao e reconvencao.Como vimos, emaulas passadas, se o reclamado nao contestar havera revelia, ou seja seraopresumidos verdadeiros os fatos alegados pelo reclamante, mas o artigo 330 doCPC apresenta situacoes em que mesmo havendo revelia, nao serao reputadosverdadeiros os fatos, quando:Houver pluralidadede reus, alguns deles contestar;Se o litigio versarsobre direitos indisponiveis;Se a peticaoinicial nao estiver acompanhada do instrumento publico que a lei consideraindispensavel a prova do ato.Se houver pedido deadicional de insalubridade havera pericia (art. 195, paragrafo 2o. CLT).O revel seranotificado da sentenca (art. 852 CLT).Se houver revelia,o pedido nao pode ser alterado, nem a causa de pedir, salvo se houver novanotificacao do reclamado para apresentar defesa.Ausencia doreclamante arquivamento;Ausencia doreclamado revelia.As ausencias naaudiencia de continuacao, nao importam tais efeitos, mas havera a pena deconfissao se a parte comparecer a audiencia inaugural e for expressamenteintimada para prestar depoimento na audiencia seguinte (Sumula 74 do TST).A apresentacao deatestado medico que declare expressamente impossibilidade de locomocao doempregador ou de seu preposto no dia da audiencia, nao importa em revelia.(Sumula 122 do TST).Na audiencia saofeitas as tentativas de conciliacao, ha o interrogatorio e depoimento pessoaldas partes, a oitiva de testemunhas, peritos e e prolatada a decisao final.A audiencia epublica e sera realizada na sede do Juizo, em dias uteis das 08 as 18 horas,nao podendo ultrapassar cinco horas, salvo quando houver materia urgente.Em casos especiais,podera ser designado outro local, mediante edital afixado na sede do juizo, coma antecedencia minima de 24 horas.O pregao e feitopelo secretario ou escrivao. Mas, se ate 15 apos a hora marcada, o juiz naohouver comparecido, os presentes poderao retirar-se, devendo o ocorrido constardo livro de registro de audiencia.O juiz deveramanter a ordem na audiencia. A audiencia trabalhista e uma, unica ou continua,mas se nao for possivel conclui-la no mesmo dia, o juiz marcara sua continuacaopara a primeira desimpedida, independente de nova notificacao.As partes tem odever de comparecer pessoalmente, salvo no caso de reclamatorias plurimas ouacao de cumprimento, quando os empregados poderao se fazer representar peloSindicato (art. 842 da CLT).O preposto tem queser empregado, exceto nas reclamacoes trabalhistas movidas por empregadodomestico e nas empresas de pequeno porte e microempresa.Pelo art. 843 daCLT, o empregado pode ser representado por outro empregado que pertenca a mesmaprofissao ou pelo sindicato, em caso de doenca ou qualquer outro motivoponderoso. A doutrina e a jurisprudencia admitem que o advogado seja orepresentante do empregado.[1] A representacao,nesse caso e apenas para marcar uma nova audiencia.Antes de passarpara a instrucao o juiz, nao havendo acordo o juiz fixa o valor da causa, seeste for indeterminado no pedido.Prova Iura NovitCuria.Nao dependem deprova os fatos notorios, afirmados por uma parte e confessados pela outra, incontroversose em cujo favor milita presuncao legal de existencia ou de veracidade.Art. 818 CLT. Aprova das alegacoes incumbe a parte que as fizer.Mas, ha a inversaodo onus da prova nos seguintes casos:a) Cartoes de pontocom horarios britanicos o onus para as horas extras passa a ser do empregador(S. 338 do TST)b)