que muitas vezes a determinacao de inversao sequer guarda esta relacao com a questao de dolo ou culpa, mas com os fatos em si. Outra situacao curiosa e a facilidade com a qual os juizes tem concedido medidas acautelatorias em acoes que envolvem relacoes de consumo. Recentemente vimos divulgados na imprensa uma situacao absurda, na qual alguns consumidores aproveitam-se dessa facilidade trazida pela sua ja presumida hipossuficencia. Os aposentados, pensionistas e funcionarios de algumas classes, apos contratarem com instituicoes financeiras para obtencao de emprestimo atraves de credito consignado, propunham acoes alegando desconhecer tais negocios juridicos e pleiteando a concessao de medida antecipatoria de tutela para suspender os descontos em suas folhas de pagamento ou beneficio previdenciario. Em decorrencia da presuncao da verdade dos fatos alegados pelas partes ai consideradas frageis, os juizes, antes mesmo de ouvirem os fornecedores, estavam concedendo a medida acautelatoria e determinando a suspensao de tais descontos. A surpresa veio depois, quando se descobriu a existencia de uma quadrilha que utiliza-se deste meio tao somente para conseguir a liberacao da margem consignavel das verbas destes "frageis" consumidores para, na sequencia, estes terem a liberdade de contratar com outras instituicoes que poderao vir a ser as suas proximas vitimas. Com tal articulacao, os pensionistas/aposentados viam-se livres da divida, ja que o primeiro fornecedor contratado acabava por ser impossibilitada de voltar a consignar as parcelas, por ausencia de limite, ja que tais descontos, por forca de lei, nao podem superar 30% (trinta por cento) dos vencimentos mensais. O que se nota e que, no pais do jeitinho, o CDC, que e visto em muitos paises como modelo, tem sido utilizado de forma desvirtuada, beneficiando pessoas de ma-fe e prejudicando fornecedores e consumidores de boa-fe. O pacote de medidas denominado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que visa criar mais mecanismos para garantir a melhoria da qualidade dos servicos e estimular o desenvolvimento das relacoes de consumo, pode colaborar com o progresso na solucao dos problemas provenientes desse tipo de relacao. Todavia, a criacao indiscriminada de leis nao e suficiente para trazer a diminuicao das demandas e, embora tal pacote possa colaborar com o avanco nas relacoes de consumo, ja que uma das metas sera a melhoria do pos-venda, que e um dos fatores que gera milhares de reclamacoes, esta medida sozinha nao colaborara com a solucao dos problemas. E fundamental que os fornecedores busquem resguardar-se da melhor forma possivel, sempre mantendo registro das relacoes mantidas, de modo a ter provas que possam solucionar as questoes de forma administrativa e, em ultima hipotese, judicial. Gerar custos aos cofres publicos com reclamacoes legitimas nao e um problema, e um direito. Mas criar um ambiente propicio para que consumidores mal-intencionados tentem obter vantagens, atrapalhem a Justica e ainda facam a sociedade pagar a conta e vergonhoso e injusto. Um meio que certamente seria eficaz neste combate e a aplicacao de multa por litigancia de ma-fe para os casos nos quais seja constatado que o pedido do consumidor nao esteja condizente com a realidade dos fatos, conforme permite o Codigo de Processo Civil. Isso porque,