Fonte: http://waltersorrentino.com.br/2015/09/04/nota-de-esclarecimento-sobre-a-regulacao-do-servico-de-video-por-demanda-no-brasil/Em materia recente, a revista Veja classificou como ranco nacionalista o debate que a da Agencia Nacional de Cinema Ancine, esta fazendo, atraves do Conselho Superior de Cinema, sobre a regulacao do servico de video por demanda. A regulacao ja existe ou esta em debate em varios paises do mundo, notadamente na Uniao Europeia. O semanario, em tom jocoso e critico, tambem tem se posicionado claramente contrario a legislacao, aprovada pelo Congresso em 2011, que determinou que as emissoras de TV por assinatura tenham cotas de filmes e series produzidos no Brasil. Achamos oportuno disponibilizar no Blog a nota de esclarecimento divulgada pela Ancine.Nota de esclarecimento sobre a regulacao do servico de Video por Demanda no BrasilANCINE estuda modelos internacionais e promove conversas sobre o tema1. A Revista Veja desta semana da ares de misterio aquilo que nao tem. Desde junho deste ano o Conselho Superior do Cinema debate a regulacao do Servico de Video por Demanda. Alem do debate no Conselho, este e um tema recorrente nos foruns e congressos que debatem comunicacao no Brasil, como foi o caso do ultimo congresso da Associacao Brasileira de TV por Assinatura, realizado em agosto, em Sao Paulo. O documento que a revista diz ter obtido esta publicado, de forma transparente, no site da Ancine, desde junho (http://bit.ly/1ieVyel).2. A regulacao do servico de Video por Demanda e uma realidade internacional. Na Europa ela ja existe no Reino Unido, Franca, Belgica, Espanha, Italia, Eslovaquia e outros. A Uniao Europeia, que mantem um documento de diretrizes regulatorias que impulsionou esta reflexao anos atras, debate neste momento novos desafios de regulacao sobre o servico. Alem dos paises europeus, outros paises, a exemplo dos EUA, tambem estao as voltas com desafios regulatorios originados pelos OTTs e as fronteiras entre os diversos servicos de comunicacao e telecomunicacoes. Recentemente a cidade de Sao Francisco nos EUA fixou uma taxa de 9% sobre a exploracao do servico na cidade.3. Todos os servicos audiovisuais, de comunicacao e telecomunicacoes no Brasil, sao regulados. Regulacao significa estabelecer parametros de interesse da sociedade brasileira, dentre eles qualidade e continuidade, que devem ser observados por aqueles que desejam explorar o mercado brasileiro. O servico de VOD, decorrente do cenario de expansao da Banda Larga, introduzido no Brasil ha apenas alguns anos, precisa de regulacao para que tenha seguranca juridica, para que sejam removidos obstaculos ao seu crescimento e para que sejam preservados os interesses da sociedade brasileira na sua prestacao.4. A ANCINE tem promovido estudos, conversas e escutas para construir junto com a sociedade uma proposta de marco regulatorio leve, moderno e eficiente que seja capaz de assegurar um bom ambiente para o desenvolvimento do servico de VOD. Sao subsidios a um debate cujo foro e o Congresso Nacional. O foco e garantir um ambiente competitivo, que permita a pluralidade dos prestadores do servico, e ao mesmo tempo gere empregos e riquezas no Brasil. Essas conversas incluem todas as empresas que prestam o servico de VOD no territorio brasileiro. A Ancine acredita que e do interesse do pais ter acesso a producao audiovisual de todo