Aparecestes em meus sonhosHoje voce resolveu aparecer,Como...Em meus sonhos me deu prazer!Me querias como um louco maniaco...E hoje,tomando o meu cafe...Tive fe,de como foi bom aquilo!E...Tive uma esperanca...Mas,meu coracao me falou:Se contenha!Tudo acabou!Os sonhos sao viagem,sao trilhagem da alma...Voce vive pensando...Acabara sonhando!Com ele,Seu Anjo,seu Anjo Querubim.Menina,menina,e assim. Autor do Artigo: Dra Anita de Souza Monte Gato *O presente artigo aborda a demissao sem justa causa do empregado publico quanto a caracterizacao como ato administrativo e necessidade de fundamentacao do mesmo para sua validade.1. IntroducaoO presente artigo analisa de forma sintetica a protecao ao emprego e possibilidade de demissao sem justa causa, tendo como foco a demissao sem justa causa do empregado publico.Para tanto avalia brevemente o ato administrativo e a necessidade de motivacao do mesmo, tudo sendo observado em comparacao a normas internacionais trabalhistas de grande repercussao, abordando tambem qual vem sendo o entendimento majoritario nacional.2. Protecao ao empregoUm dos principios basilares do Direito do Trabalho e o da continuidade da relacao de emprego. Por ele entende-se o interesse do trabalhador bem como da sociedade como um todo na permanencia do vinculo empregaticio.Com a permanencia do vinculo serao supridas nao somente necessidades subjetivas do trabalhador como interesses sociais e educacionais, posto que a medida em que o individuo permanece no mesmo labor propiciara por parte do empregador um investimento profissional e educacional, visando a melhoria da mao de obra , o que resultara num individuo mais educacional e profissionalmente preparado, beneficiando o trabalhador e minimizando conflitos sociais de ordem economica e ate mesmo psiquica.O principio da continuidade da relacao de emprego encontra-se estampado no artigo 7o, inciso I da Constituicao Federal de 1988, o qual preve a protecao da relacao de emprego contra a dispensa arbitraria ou sem justa causa.No direito internacional, importantes diplomas tambem vem dando destaque especial a protecao ao trabalho, incentivando a continuidade da relacao de emprego, como , por exemplo, na Declaracao Universal de Direitos do Homem, que em seu artigo XXIII, preve o direito ao trabalho bem como a protecao contra o desemprego.3. Dispensa sem justa causa Convencao 158 da O.I.T.3.1 Convencao 158 da O. I. T.As dispensas arbitrarias ou sem justa causa sofreram grandes restricoes com a assinatura da Convencao 158 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) em 22 de junho de 1982 em Genebra. Tal convencao faz distincao entre a despedida arbitraria e a despedida sem justa causa tambem no que tange as consequencias para o empregador que dispensa o empregado sem a caracterizacao da justa causa.A dispensa arbitraria e aquela que nao e fundada em qualquer causa de natureza economica, tecnologica, estrutural ou analoga e a dispensa sem justa causa seria aquela sem qualquer razao motivada pelo empregado. Sendo assim, toda dispensa arbitraria e sem justa causa mas nem toda dispensa sem justa causa e arbitraria.Nosso ordenamento juridico atual tambem faz distincoes entre a dispensa arbitraria e sem justa causa mas nao com a mesmas consequencias que o faz a Convencao 158 da O.I.T., como veremos mais adiante.O artigo 4o da Convencao 158 dispoe:Nao se dara termino a relacao de trabalho de um trabalhador