A busca do reconhecimento de vinculo de filiacao socioafetiva e possivel por meio de acao de investigacao de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada a posse do estado de filho. No caso julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), em decisao unanime, negou a existencia da filiacao socioafetiva, mas admitiu a possibilidade de ser buscado seu reconhecimento em acao de investigacao de paternidade ou maternidade.O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) havia rejeitado a possibilidade de usar esse meio processual para buscar o reconhecimento de relacao de paternidade socioafetiva. Para o TJRS, seria uma "heresia" usar tal instrumento - destinado a "promover o reconhecimento forcado da relacao biologica, isto e, visa impor a responsabilidade juridica pela geracao de uma pessoa" - para esse fim.AnalogiaA relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, apontou em seu voto que a filiacao socioafetiva e uma construcao jurisprudencial e doutrinaria ainda recente, nao respaldada de modo expresso pela legislacao atual. Por isso, a acao de investigacao de paternidade ou maternidade socioafetiva deve ser interpretada de modo flexivel, aplicando-se analogicamente as regras da filiacao biologica."Essa aplicacao, por obvio, nao pode ocorrer de forma literal, pois sao hipoteses simeis, nao identicas, que requerem, no mais das vezes, ajustes ampliativos ou restritivos, sem os quais restaria inviavel o uso da analogia", explicou a ministra. "Parte-se, aqui, da premissa que a verdade sociologica se sobrepoe a verdade biologica, pois o vinculo genetico e apenas um dos informadores da filiacao, nao se podendo toldar o direito ao reconhecimento de determinada relacao, por meio de interpretacao juridica pontual que descure do amplo sistema protetivo dos vinculos familiares", acrescentou.Segundo a relatora, o artigo 27 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) afasta restricoes a busca da filiacao e assegura ao interessado no reconhecimento de vinculo socioafetivo transito livre da pretensao. Afirma o dispositivo legal: "O reconhecimento do estado de filiacao e direito personalissimo, indisponivel e imprescritivel, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restricao, observado o segredo de justica."Estado de filhoApesar de dar legitimidade ao meio processual buscado, no caso especifico, a Turma nao verificou a "posse do estado de filho" pela autora da acao, que pretendia ser reconhecida como filha. A ministra Nancy Andrighi diferenciou a situacao do detentor do estado de filho socioafetivo de outras relacoes, como as de mero auxilio economico ou mesmo psicologico.Conforme doutrina apontada, tres fatores indicam a posse do estado de filho: nome, tratamento e fama. No caso concreto, a autora manteve o nome dado pela mae biologica; nao houve prova definitiva de que recebia tratamento de filha pelo casal; e seria de conhecimento publico pela sociedade local que a autora nao era adotada pelos supostos pais."A falta de um desses elementos, por si so, nao sustenta a conclusao de que nao exista a posse do estado de filho, pois a fragilidade ou ausencia de comprovacao de um pode ser complementada pela robustez dos outros", ponderou a ministra. Contudo, ela concluiu no caso julgado que a inconsistencia dos elementos probatorios se estende aos tres fatores necessarios a