Muitosja sabem que a utilizacao falsa identidade com a finalidade de se esconderantecedentes criminais e um meio de autodefesa, ou seja, nao e consideradocrime em nosso pais, e nao poderia ser diferente em um ordenamento juridico queimpede a autoincriminacao ou a producao de prova contra si proprio.Oque e crime e por sua vez inaceitavel e a producao ou utilizacao de documentofalso para qual fim for, nao se podendo alegar autodefesa ou qualquer outradesculpa esfarrapada. Tudo tem limite!Adistincao entre a utilizacao de falsa identidade e de documento falso, bem comoo entendimento de que o ultimo se trata de crime e o primeiro de meio deautodefesa ja se encontra pacificado em nossos Tribunais Superiores.Nessesentido e o artigo publicado no site do Superior Tribunal de Justica com o nomeDireito a autodefesa nao se aplica a uso de documento falso por foragido daJustica e que segue abaixo:Direitoa autodefesa nao se aplica a uso de documento falso por foragido da JusticaASexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou habeas corpus a homem condenado por uso de documento falso em SaoPaulo. A defesa pretendia que fosse aplicada a tese de autodefesa, sustentandoque o crime foi cometido somente com a finalidade de ocultar sua identidade,pois estava foragido do sistema penitenciario.Oreu cumpria pena por outro crime em Sao Jose do Rio Preto (SP) quando foibeneficiado pela saida temporaria de Pascoa. Na ocasiao, segundo a defesa, eleencontrou a mae doente e o filho passando por necessidades. Decidiu entao naovoltar para o presidio, com a intencao de cuidar da familia, e teria usado odocumento falso a fim de esconder sua condicao de foragido.Orelator do caso, ministro Og Fernandes, ressaltou que ha entendimento pacificono STJ de que a atribuicao de falsa identidade, visando ocultar antecedentescriminais, configura exercicio de autodefesa e afasta a tipicidade da conduta.O relator citou precedentes no sentido de que nao comete crime de falsaidentidade quem, perante autoridade policial, se apresenta com outro nome, procurandoocultar antecedentes.Contudo,quanto ao caso em analise, o ministro Og Fernandes observou que o uso dedocumento falso, crime previsto no artigo 304 do Codigo Penal, tem condicaodistinta da falsa identidade. Para o relator, o delito praticado nao consisteem autodefesa, mas uso de documento publico em beneficio proprio e emdetrimento do Estado, porque ofende a fe publica.Ocrime se consumou a partir da confeccao do documento falso e sequer tinha afinalidade direta de elidir a possibilidade de prisao, afirmou.Orelator apontou a diferenca existente entre os dois crimes. A condicao doagente ameacado pela possibilidade da prisao e que mente informando outro nomee diversa daquela em que um documento e forjado e pode ensejar uma diversidadede atos criminosos. Nessa hipotese, e a propria conduta que deve serconsiderada, concluiu.Oministro destacou precedentes no mesmo sentido. Um entendimento do SupremoTribunal Federal (STF) determina que nao se confunda o uso de documento falsocom o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Codigo Penal. Noultimo delito, nao ha apresentacao de documento, mas somente alegacao falsaquanto a identidade.Segundoo STF, o principio da autodefesa tem sido aplicado nos casos de crime de falsaidentidade, em que o indiciado se identifica como outra pessoa perante aautoridade policial para