Vargas, em parceria com a Secretaria Nacional de Seguranca Publica, sobre Mulheres nas Instituicoes Policiais, que apontaram os problemas de assedio moral e sexual cometidos contra as profissionais de seguranca publica no seu ambiente de trabalho. A pesquisa em referencia, que versou sobre a presenca de mulheres nas Instituicoes de Seguranca Publica, foi realizada entre os meses de outubro de 2011 e marco de 2012, sendo composta por tres etapas: levantamento e revisao de bibliografia, entrevistas individuais, grupos de discussao e pesquisa quantitativa com mulheres das policias civis, militares, policias cientificas/institutos de pericias criminais e corpos de bombeiros de todo o pais.Dos 7.413 questionarios distribuidos via on-line, por meio da Plataforma da Rede Nacional de Educacao a Distancia da SENASP, a pesquisa recebeu 6.913 preenchidos, compreendendo ao todo 62 perguntas. As perguntas abordaram aspectos do perfil e valorizacao profissionais, saude e qualidade de vida. Foram abordadas tambem percepcoes sobre violacao de direitos e relacoes profissionais a partir da experiencia de relacionamento entre homens e mulheres no desempenho de suas atividades.Referida Pesquisa foi a mais ampla radiografia de que se tem noticia sobre a convivencia e as relacoes de genero no ambito de trabalho nos orgaos da seguranca publica. Dentre os itens analisados destacaram-se a discriminacao e violacao de direitos. Na opiniao das entrevistadas, as experiencias de humilhacoes, desrespeito, discriminacao e assedio moral sao parte do cotidiano dos profissionais de seguranca publica, independentemente de sexo.No universo desta pesquisa, 39,2% de mulheres e 20,1% de homens declararam que ja experimentaram algum tipo de assedio, moral ou sexual (fisico), dentro de sua instituicao de trabalho, sentindo-se desrespeitado ou coagido a dar consentimento. Desse percentual, 74,5% das mulheres e 95,6% dos homens ja sofreram assedio moral. Tal cenario e grave e preocupante e a propria sociedade torna-se a parte mais lesada, quando aqueles que deveriam zelar pela sua seguranca e manter a ordem sao vitimas de coacao e de desrespeito aos seus mais legitimos direitos que e a sua dignidade como pessoa humana, sentindo-se em permanente estado de angustia e desequilibrio emocional e psicologico, devido a essa agressao silenciosa dentro de sua propria instituicao de seguranca publica. Desse percentual de vitimas, entre homens e mulheres, cerca de 11% registraram queixa, mas a grande maioria nao foi atendida, devido a falta de mecanismo formal para registro de violencia de genero.Regra geral tem-se que o sujeito ativo no crime de assedio moral pode ser qualquer pessoa, homem ou mulher, desde que apresente a condicao hierarquica ou ascendencia em relacao a vitima e, em contrapartida, o sujeito passivo, qualquer pessoa que exerca a condicao subalterna, podendo ocorrer inclusive entre pessoas do mesmo sexo. Na pratica, no ambiente de trabalho, nem sempre o assedio moral ocorre quando o agente agressor esta na condicao de superior hierarquico, podendo ser o sujeito ativo, pessoa que ocupe posicao de igual patente, cargo ou posto da vitima. Outro aspecto e o principio da reserva legal em materia penal, insculpido no art. 5o, inciso XXXIX, da Constituicao, o qual estabelece que nao ha crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominacao