Problemas do transitoA presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em 20 de dezembro a lei que torna mais rigida a punicao para motoristas que dirigem alcoolizados. A nova Lei Seca corrige uma brecha da anterior, permitindo que sejam utilizados outros meios, alem do bafometro, para comprovar a embriaguez ao volante.Direto ao ponto: Ficha-resumoPopularmente conhecida como lei seca, a Lei 11.705, que modifica o Codigo de Transito Brasileiro, foi aprovada em 19 de junho de 2008. Ela penaliza com multa, suspensao da carteira de habilitacao e ate detencao, motoristas que trafeguem sob o efeito do consumo de bebidas alcoolicas.Essa mudanca na legislacao fazia parte de um conjunto de medidas preventivas como obrigatoriedade do uso de cinto de seguranca em carros e de capacetes em motocicletas adotado pelo governo para diminuir o numero de vitimas de acidentes de transito no pais.Segundo a OMS (Organizacao Mundial da Saude), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de nacoes recordistas em acidentes, atras da India, China, Estados Unidos e Russia.O ultimo levantamento feito pelo Ministerio da Saude, em 2010, registrou 42,8 mil vitimas fatais no transito brasileiro. Entre os jovens, essa e a segunda maior causa de mortes, perdendo apenas para os homicidios.Os numeros correspondem a uma taxa de 22,4 obitos para cada grupo de 100 mil habitantes, quase o dobro de paises desenvolvidos.Porem, nao ha pesquisas abrangentes que apontem quantos desses casos envolveram acidentes provocados pela combinacao de alcool e volante. Estima-se que podem chegar ate a metade. Um estudo da Faculdade de Medicina da USP, realizado com base em dados de 2005, concluiu que 44% de motoristas mortos em acidentes no Estado de Sao Paulo haviam ingerido bebida alcoolica antes de dirigir.BafometrosNo primeiro mes de aplicacao da Lei Seca, os bares registraram queda de movimento e a procura por servicos de taxi aumentou, de acordo com os sindicatos das categorias. Alguns bares passaram a oferecer servicos de caronas para os clientes.Mas isso nao durou muito tempo. Logo, a lei perdeu seu impacto, em razao da precariedade na fiscalizacao. Quando entrou em vigor, ha tres anos, so havia 900 bafometros no pais, 500 deles pertencentes a Policia Rodoviaria Federal, que so fiscaliza estradas. Sobravam, entao, apenas 400 aparelhos para atender mais de cinco mil cidades.O maior problema, no entanto, dizia respeito a propria legislacao. Em marco deste ano, o Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou que a punicao de motoristas embriagados so poderia ser feita, de acordo com a lei, por meio de teste de bafometro ou exame de sangue, para comprovar a dosagem de alcool igual ou superior ao permitido (dois decigramas por litro de sangue, o equivalente a um chope).A aplicacao de multa ou detencao do motorista depende do nivel de embriaguez. A partir de seis decigramas por litro de sangue (equivalente a dois chopes), a punicao e acrescida de prisao, afiancavel.So que o condutor do veiculo nao era obrigado a fazer o teste, pois a Constituicao diz que ninguem e obrigado a produzir provas contra si mesmo. Assim, ele simplesmente se recusava a fazer o teste do bafometro, restringindo as penalidades a aplicacao