O excesso de faltas injustificadas e motivo de demissao por justa causa, segundo a CLT , desde que passe de trinta dias consecutivos, pois caracteriza justa causa por abandono de emprego. Quando falamos em intercalados, estamos falando de uma soma de 30 faltas injustificadas num curto espaco de tempo, e nesse caso se da a justa causa por desidia e nao abandono de emprego.Por exemplo: a) Faltou 10 dias em fevereiro, 12 em marco, e 08 em abril, sem justificativa, cabera a justa causa por desidia. b) Faltou 30 dias consecutivos, de 01/02 a 02/03, sem justificativa, cabera a justa causa por abandono de empregoAlem disso, faltas injustificadas, diminuem proporcionalmente, a duracao do periodo de ferias no ano, conforme artigo 130, da CLT, situacao que e pouco praticado pelas empresas. Exemplos:Ate 5 faltas - direito a 30 dias de ferias. De 6 a 14 faltas - direito a 24 dias de ferias. De 15 a 23 faltas - direito a 18 dias de ferias.De 24 a 32 faltas direito a 12 dias de ferias. Mais de 32 faltas sem direito a ferias. O assedio moral na relacao de trabalho e a exposicao do servidor a situacoes humilhantes e constrangedoras, recorrentes e/ou prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercicio das funcoes. Caracteriza-se por situacoes hierarquicas autoritarias, nas quais predominam condutas negativas, atos desumanos de longa duracao, exercidos por um ou mais chefes contra os subordinados, ocasionando a desestabilizacao da vitima com o ambiente de trabalho e a organizacao. A vitima, na maioria dos casos e isolada do grupo por meio de atos deliberados, tirando lhe a autonomia e ou substituindo suas funcoes por outro colaborador ou ate mesmo por subordinados a propria requerente, submetendo a mesma a situacoes vexatorias. A pessoa assediada passa a ser ridicularizada, inferiorizada e desacreditada diante de seus colegas. Nestas situacoes e comum que por medo, vergonha, competitividade ou individualismo, os colegas rompam os lacos afetivos com a vitima e, muitas vezes, acabem reproduzindo acoes e atos do agressor, instaurando um pacto de tolerancia e de silencio coletivo, enquanto a vitima vai se degradando e se enfraquecendo.Esta humilhacao repetitiva acaba interferindo na vida do humilhado, gerando serios disturbios para a sua saude fisica e mental e podendo evoluir para a propria incapacidade para o trabalho, a aposentadoria precoce e a morte.Em sintese o assedio moral e uma perseguicao continuada, cruel, humilhante e covarde desencadeada, normalmente, por um sujeito perverso, doentio, tanto vertical quanto horizontalmente, que intenciona afastar a vitima do trabalho a todo custo, mesmo que para isso tenha que usar as piores armas para degradar sua saude fisica ou moral.O artigo 50, incisos V e X, da Constituicao Federal, assegura o pagamento de indenizacao a todo aquele que vier sofrer agressao ou violencia em seus valores morais, devendo a indenizacao ser prestada pelo causador da lesao.Helvecio Nani Ricardo Primeiramente, ressalto que o banco de horas, so tera validade quando estiver dentro dos limites estipulados pela legislacao, quais sejam as duas horas diarias. Ultrapassados esses limites, o banco de hora perde sua validade, se tornando nulo para