A Organizacao de Defesa da Cidadania de Mirandopolis comunica que o ex-prefeito de Mirandopolis, Jorge de Faria Maluly(1997 a 2004), atual suplente de deputado federal pelo Partido Democratico, em exercicio, foi denunciado pela Justica Federal para responder no Supremo Tribunal Federal por crime contra a administracao publica juntamente com quatro servidores da Prefeitura Municipal de Mirandopolis, todos ocupantes na epoca dos fatos de cargos de confianca, bem como duas comerciantes da cidade de Aracatuba do ramo de livraria que forneceram notas fiscais frias que foram utilizadas para desviar recursos do FUNDEF nos exercicios de 2.001 e 2.002 no valor de mais de R$200.000,00, conforme foi comprovado no inquerito policial.Devemos esclarecer que o processo criminal com 8 volumes e mais de 1.600 paginas somente foi remetido ao Supremo Tribunal Federal apos esta organizacao ter requerido ao Promotor de Justica de Mirandopolis, com fundamento em decisao daquela Corte, que a Justica Estadual era incompetente para decidir sobre os fatos investigados desde maio de 2.003, o que poderia levar a nulidade de todo o processo "ab-initio" caso a sentenca viesse a ser proferida em Mirandopolis. Em maio de 2.006 a Delegacia Seccional de Policia de Andradina relatou o inquerito policial no 002/2004, instalado sob o titulo de "Peculato", indiciando os quatro servidores da prefeitura e as comerciantes de Aracatuba, mas de forma estranhissima excluiu o ex-prefeito da pratica de desvio de dinheiro publico destinado ao ensino municipal.O Promotor de Justica Marcelo Sorrentino Neira que no dia 16 de janeiro deste ano remeteu o inquerito policial e o inquerito civil para o Procurador da Republica de Aracatuba, acrescentou que em novembro de 2.005 o Superior Tribunal de Justica em processo criminal movido contra prefeito do Estado de Minas Gerais, que tambem desviou verbas do FUNDEF, decidiu pela incompetencia absoluta da Corte Estadual e decretou a nulidade do processo penal. Mais ainda, essa decisao do STJ foi fundamentada em sumula de jurisprudencia daquela Corte do seguinte teor: SUMULA no 208 - Compete a Justica Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestacao de contas perante orgao federal", no caso o Tribunal de Contas da Uniao.Diante desses fatos, irrefutaveis, e inaceitavel que o Inquerito Policial que se prolongou por quase tres anos tenha sido relatado com a exclusao do ex-prefeito entre os indiciados, pois as notas de empenho das despesas e os cheques que eram descontados em Aracatuba por servidor que ocupava cargo de confianca, foram assinados por Jorge de Faria Maluly e pelo tesoureiro da prefeitura. Ja o Procurador da Republica de Aracatuba com os mesmos elementos colhidos no Inquerito Policial da Delegacia Seccional de Policia de Andradina denunciou todos os envolvidos nos crimes de peculato combinado com o de formacao de bando ou quadrilha. Transcrito do site da ONG "ORDEM" - Mirandopolis-SP. www.ordem.mirandopolis.zip.net A DIRETORIA EXECUTIVA DA ORGANIZACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDOPOLISEscrito por ORDEM - Mirandopolis (SP) as 22h35 Saude vai disponibilizar sete unidades na regiao de Aracatuba; o agendamento comecou ontem, segunda-feira 12 de novembro.Mirandopolis-SP. - A Secretaria de Estado da Saude realiza no proximo dia 24 de