OcasoTantoo laudo pericial como os PPP referem expressamenteo fornecimento, a eficacia e fiscalizacao do uso de Equipamento de ProtecaoIndividual com poder de atenuacao de40 dB. Uma vez que o nivel de ruido constatado foi de 92 dB, a atenuacao de40 dB traz o nivel de ruido para 60 dB(considerado um desvio padrao de 8 dB), ouseja, para um nivel totalmente aceitavel.Entendimentono sentido de que esse nivel de ruido nao e aceitavel viola a CRFB/1988, art.201, 1o, que veda a adocao de requisitos e criteriosdiferenciados para a concessao deaposentadoria aos beneficiarios do regime geral de previdencia social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condicoesespeciais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica e quando setratar de segurados portadores de deficiencia, nos termos definidos em leicomplementar. Ora, se nao podem ser aplicados criterios diferenciados,sendo a unica excecao as atividades exercidas sob condicoes prejudiciais a saude, e uma vez que o uso do EPI traza exposicao para niveis aceitaveis, a decisao judicial que contar de formaespecial o tempo em que houve utilizacao de EPI eficaz viola o dispositivoconstitucional citado.Amesma exigencia, para contagem especial, e feita pela Lei n. 8.213/1991, art.57, que esta igualmente sendo contrariada pelo entendimento dos tribunais.Aquestao do EPI eficaz ja foidecidida no 555 de repercussao geral, pelo STF. Cabe, ainda assim, umaabordagem cientifica do assunto.Naose desconhece a jurisprudencia que se formou, no sentido de que, o uso de Equipamento de Protecao Individual(EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposicao aruido, nao descaracteriza o tempo de servico especial prestado(Sumula 9/TNU). Essa jurisprudencia, contudo, esta completamente em desacordo com o conhecimento cientifico sobre aquestao. Ela parte de varias ideias completamente sem comprovacao: (a) a deque o EPI auricular evitaria apenas danos auditivos, e nao os danosnao-auditivos; (b) a de que a conducao de ruido menores que 130 dB(A) via ossose tecidos teria aptidao para causar danos a saude; e (c) a de que nao existiriaEPI para protecao contra a conducao via ossos e tecidos. Conforme sedemonstrara, essas conclusoes sao totalmente falsas, sem qualquer basecientifica, e sem qualquer registro da ocorrencia de algum caso concreto que assustente.OEPI auricular adequado protege, sim, contra danos nao-auditivosNaose pode confundir o objeto do dano(audicao x nao-audicao) com a via deconducao do ruido (aerea x ossea). Para que fique claro: dano nao-auditivo nao e a mesma coisa quedano causado pelo ruido sem passar pela audicao.Quandose fala em danos nao-auditivos, emtoda a literatura brasileira e internacional sobre o assunto, se esta falandode danos diferentes dos danos aoaparelho auditivo. Apenas isso.Non-auditoryeffects of noise, as dealt with in this chapter, can be defined as all those effects on health andwell-being which are caused by exposureto noise, with the exclusion ofeffects on the hearing organ and the effects which are due to the maskingof auditory information (i.e. communication problems). (STANSFELD, Stephen A.and MATHESON, Mark P. Noise pollution:non-auditory effects on health. BrMed Bull (2003) 68, p. 243)[1]Oscasos mais citados sao: stress e disturbios do sono e efeitos associados a estes (BABEU, LTCLorraine A.; CAMERON, MAJ Cheryl. Non-Auditory Effects of Noise Exposure. Disponivel em: www.med.navy.mil. Acesso em: 25 abr. 2013). Irritabilidade tambem ecitada,