Prefeitura descumpre acordo com servidores da educacao e da saude. Leia mais em: www.gazetadejoinville.com.br E preciso muita coragem para o Judiciario se assumir como poder politico independente, afirmou nesta quarta-feira (7/11) o ministro Ayres Britto, presidente do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), na solenidade de premiacao das melhores praticas da Justica, promovida pelo Instituto Innovare, em Brasilia. A nossa cultura e a cultura da submissao, de reverencia ao poder politico, e tambem ao economico, explicou. Para ele, o Judiciario precisa se assumir como Poder da Republica, com independencia e autonomia em relacao aos outros poderes, e se tornar a ancora da confiabilidade, combatendo os desmandos: Como parte do Estado, o Judiciario e a personalizacao da Justica com valores objetivos.Ayres Britto ressaltou que o Poder Judiciario tem atualmente dois grandes aliados, o Instituto Innovare e o Conselho Nacional de Justica. O Premio Innovare, disse ele, tornou-se centro de referencia e de estimulo de novas praticas para aperfeicoamento do Judiciario: Sempre vejo o Instituto Innovare como um espaco institucional de criatividades, de inovacao, fazendo jus ao proprio nome.O premio, segundo o presidente, tem o grande merito de tirar a Justica do imobilismo, com o reconhecimento de boas praticas, e menos teorizacao, de forma a quebrar o paradigma de imobilismo, em busca da excelencia na prestacao de servicos a populacao, e tornar o Judiciario um corpo vivo na sociedade. O Innovare homenageou o ministro Ayres Britto com uma premiacao especial.Praticas inovadoras A solenidade de divulgacao e premiacao dos vencedores da IX edicao do Innovare foi realizada no STF. A premiacao e concedida ha nove anos pelo Instituto Innovare a magistrados, advogados, tribunais e membros da Defensoria e do Ministerio Publico, responsaveis por praticas inovadoras no ambito do Poder Judiciario.Nesta edicao, o Premio Innovare teve como tema Desenvolvimento e Cidadania, para a premiacao principal, e Justica e Sustentabilidade, para a premiacao especial.Agencia CNJ de Noticias Por Joao Baptista Herkenhoff, juiz de Direito (ES) aposentado, professor e escritorEste artigo nao se refere a pessoas, mas sim a principios juridicos. Suponho que a leitura sera proveitosa, nao apenas para quem integra o mundo do Direito, mas para os cidadaos em geral.Os principios sao aplicaveis hoje, como foram aplicaveis ontem e serao aplicaveis amanha.Tentarei elencar alguns principios que constituem a essencia do Direito numa sociedade democratica.1. O principio de que, no processo criminal, a duvida beneficia o reu permanece de pe. Resume-se nesta frase latina: In dubio pro reo. E melhor absolver mil culpados do que condenar um inocente.2. No estado democratico de direito todos tem direito a um julgamento justo pelos tribunais. Observe-se a abrangencia do pronome todos: ninguem fica de fora. Este principio persevera em qualquer situacao, nao cabendo excepciona-lo a face de determinadas contingencias de um momento historico.3. Ainda que lideres proeminentes de um partido politico ou de um credo religioso estejam sendo julgados, a sentenca nao pode colocar no banco dos reus o partido politico ou o credo religioso. Deve limitar-se aos agentes abarcados pelo processo.4. Todo magistrado carrega, na sua mente, uma ideologia. Nao ha magistrados ideologicamente neutros.