perpetuo de uma republica, usada tanto para os particulares quanto aos que a manipulam (norma fundamental rege todo ordenamento; quem o faz, inclusive).Todo poder emana de um povo, que elege um representante.Soberania, portanto, e uma qualidade do poder do Estado (o povo a concede); toda soberania, porem, ha limites, acaba quando outra comeca (a de outro pais).Tipologia (especie) do poder:Governo de fato sem consentimento popular; posta-se com auxilio de um grupo antagonico (oposto).Governo de direito Constituicao (se promulgada vem do povo, se outorgada vem imposta);Governo legal implantado nas conformidades do direito positivo (a Constituicao nao o estabeleceu, fora instituido infra constitucionalmente); o que e legal e constitucional - KELSEN - e vice--versa; D. Positivo e infraconstitucional;Governo legitimo estabelecido pelo consentimento popular;Governo despotico (tiranico) nao levam em conta os anseios dos governados (povo); nesse governo (tiranico) pode ocorrer a legitimacao, que e diferente de legitimidade; legitimidade, por sua vez, e um consentimento popular, a priori, com eleicao antes; legitimacao ocorre, pois, quando o governo assumido tiranicamente e reconhecido a posteriori, em outras palavras, apos a investidura.Bem comum (fins do Estado)O Estado existe para realizar o bem comum; o homem sem o Estado nao o realiza, mata se houver necessidade. Bem comum e a felicidade, distribuicao de justica no campo social com legislacao adequada.Bem comum razao teleologica (teoria dos fins, finalidades) finalistica; o Estado nao constitui um fim em si mesmo, nao e autonomo em seus desejos, ele e um instrumento (meio) necessario para que os individuos evoluam (nessa vereda, nao ha que se olvidar que o ser humano e fragil, se nao houver um Estado o controlando e mantendo tais relacoes limitadas ele [o homem] tende a agrupar-se).Os homens tem o direito de procurarem felicidade;O Estado os deve proporcionar (deveres do estado segundo sua constituicao, com fim no homem e nao em si):- realizar justica;- tutelar os direitos fundamentais;- desenvolvimento economico;- cuidar (providenciar, inclusive) da educacao e saude.Em nivel politico:Preservar seguranca interna da populacao;Seguranca externa do pais;Manter (garantir) a ordem juridica.Bem comum e funcoes sociaisO Estado do bem-estar (alem das funcoes politicas e juridicas)Plano social: alimentacao, higiene, moradia, educacao, saude, cultura, trabalho, transporte etc.; para nossa postura fisica e mentalEsse Estado (do bem-estar) e um Estado reformista (repudia a violencia como forma de acao politica); para atingir o bem comum:- no plano politico - seguranca interna e externa;- no plano juridico - Estado de justica, na conformidade da lei, equilibrar os desiguais tratando-os desigualmente, a fim de iguala-los;- no plano social bem-estar geral do povo (art. 6o, 7o e 78, da C.F.).Podemos denominar o Estado liberal como:Estado liberal liberdade e igualdade;Estado constitucional assegurar-se contra arbitrarismo, prever direitos elementares, tripartir os poderes para a correta administracao Constituicao e o que corresponde aos principios fundamentais.Estado de direito decorrer da lei; principio da legalidade, a lei e a norma agendi, obrigatoria, criada pelo poder constituido representantes dos constituidores - povo.Decadencia do Liberalismo (vide proxima lauda)O Estado liberal era muito bom, com uma teoria otima; porem, na pratica, nao mais prestou para a populacao;Sua decadencia deu-se, grosso modo, porque o Estado liberal nao era titulado a cuidar