E OUTRO(S) RECORRIDO : SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA ADVOGADOS : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO(S) LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO E OUTRO(S) DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK INTERES. : OSWALDO BURATTINI E OUTRO ADVOGADO : MARLENE DE FATIMA QUINTINO TAVARES E OUTRO(S) EMENTADIREITO DOCONSUMIDOR. ESTATUTO DO IDOSO. PLANOS DE SAUDE. RESCISAO DE PLANO DE SAUDE EMRAZAO DA ALTA SINISTRALIDADE DO CONTRATO, CARACTERIZADA PELA IDADE AVANCADA DOSSEGURADOS. VEDACAO.1. Nos contrato deseguro em grupo, o estipulante e mandatario dos segurados, sendo parteilegitima para figurar no polo passivo da acao de cobranca. Precedentes.2. Veda-se adiscriminacao do idoso em razao da idade, nos termos do art. 15, 3o, doEstatuto do Idoso, o que impede especificamente o reajuste das mensalidades dosplanos de saude sob alegacao de alta sinistralidade do grupo, decorrente damaior concentracao dos segurados nas faixas etarias mais avancadas; essavedacao nao envolve, todavia, os demais reajustes permitidos em lei, os quaisficam garantidos as empresas prestadoras de planos de saude, sempre ressalvadaa abusividade.3. Recursoespecial conhecido e provido.ACORDAOVistos, relatadose discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do SuperiorTribunal de Justica, na conformidade dos votos e das notas taquigraficasconstantes dos autos Prosseguindo no julgamento, apos o voto-vista do Sr.Ministro Massami Uyeda, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial,nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. MinistrosMassami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado votaram coma Sra. Ministra Relatora.Brasilia (DF), 16de setembro de 2010(Data do Julgamento).MINISTRA NANCYANDRIGHIRelatoraRECURSO ESPECIALNo 1.106.557 - SP (20080262553-6) RECORRENTE : VINICIO PARIDE CONTE E OUTROS ADVOGADO : DORISA GOUVEIA PINHEIRO E OUTRO(S) RECORRENTE : OSWALDO BURATTINI E OUTRO ADVOGADO : MARLENE DE FATIMA QUINTINO TAVARES E OUTRO(S) RECORRIDO : ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA ADVOGADO : FERNANDO ACAYABA DE TOLEDO E OUTRO(S) RECORRIDO : SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA ADVOGADOS : LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY E OUTRO(S) DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK RELATORIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator):Trata-se de recurso especial interposto por VINICIOPARIDE CONTE E OUTROS, com fundamento nas alineas a e c do permissivoconstitucional, contra acordao proferido pelo TJSP.Acao: de obrigacaode fazer, proposta pelos recorrentes, em face da ASSOCIACAO PAULISTA DEMEDICINA - APM e da SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA. Na inicial, os recorrentesaduziram que sao associados da APM por mais de 10 (dez) anos e que aderiram aoplano de assistencia medica e hospitalar estipulado pela APM e mantido pelaLochpe Seguradora SA, posteriormente sucedida pela Sul America Seguro SaudeSA.Sustentou que a Associacao Paulista de Medicinaenviou correspondencia aos associados, informando que a Sul America nao maisrenovaria as apolices coletivas da APM, sob alegacao de alta sinistralidade dogrupo, decorrente de maior concentracao dos segurados nas faixas etarias maisavancadas. Informou, ainda, que os associados deveriam aderir a nova apolice deseguro, que preve aumento de cerca de 100% (cem por cento), sob pena deextincao da apolice anterior.Requereram os recorrentes a procedencia do pedido,para condenar as recorridas a manter a prestacao dos servicos de assistenciamedica, nos termos anteriormente convencionados entre as partes.Sentenca: julgouimprocedente o pedido, pois a ocorrencia de alta sinistralidade no contrato deplano de saude possibilita a sua rescisao.Acordao: negou provimentoas apelacoes interpostas por Vinicio Paride Conte