por fim, que "liberdade de religiao e liberdade de se ter a religiao que se entende, em qualidade, ou em quantidade, inclusive de nao se ter."(18)II - DA RELIGIAO NA CONSTITUICAO FEDERALPara a analise do tema e conveniente que se traga a colacao os dispositivos constitucionais a ele relativo. Vejamos:A Constituicao Federal, no artigo 5o, VI, estipula ser inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, assegurando o livre exercicio dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e as suas liturgias.O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis e militares de internacao coletiva.O inciso VII do artigo 5o, estipula que ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigacao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestacao alternativa, fixada em lei.O artigo 19, I, veda aos Estados, Municipios, a Uniao e ao Distrito Federal o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relacoes de dependencia ou alianca, ressalvada, na forma da lei, a colaboracao de interesse publico.O artigo 150, VI, "b", veda a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios a instituicao de impostos sobre templos de qualquer culto, salientando no paragrafo 4o do mesmo artigo que as vedacoes expressas no inciso VI, alineas b e c, compreendem somente o patrimonio, a renda e os servicos, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.O artigo 120 assevera que serao fixados conteudos minimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formacao basica comum e respeito aos valores culturais e artisticos, nacionais e regionais, salientando no paragrafo 1o que o ensino religioso, de materia facultativa, constituira disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental.O artigo 213 dispoe que os recursos publicos serao destinados as escolas publicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitarias, confessionais ou filantropicas, definidas em lei, que comprovem finalidade nao-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educacao e assegurem a destinacao de seu patrimonio a outra escola comunitaria, filantropica ou confessional, ou ao Poder Publico, no caso de encerramento de suas atividades. Salientando ainda no paragrafo 1o que os recursos de que trata este artigo poderao ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e medio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiencia de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede publica na localidade da residencia do educando, ficando o Poder Publico obrigado a investir prioritariamente na expansao de sua rede na localidade.O artigo 226, paragrafo 3o, assevera que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.Cada um desses dispositivos constitucionais poderia dar origem a uma monografia, porem, por uma opcao meramente didatica, optamos, como ja se deve ter percebido, por nao trata-los por topicos isolados, tecendo comentarios sobre eles no bojo do texto.III - DA NECESSARIA SEPARACAO IGREJA-ESTADODe inicio podemos notar uma falta de sintonia entre a nossa fala inicial, embasada