pode-se usar algum aspecto positivo dapersonalidade do agente, quando ligado ao fato praticado, para reduzir a suapena.... (Guilherme de Souza Nucci, Codigo Penal Comentado, Ed. 2013, Ed. Revistados Tribunais, pag. 249)26 - A multa aplicada cumulativamente com a pena dereclusao pode ser executada em face do espolio, quando o reu vem a obito nocurso da execucao da pena, respeitando-se o limite das forcas da heranca.Resposta - ERRADOAs penas, sejam de qualquer natureza privativasde liberdade, restritivas de direitos e de multa nao passarao da pessoa docondenado, conforme expressamente previsto ao teor do art. 5o, XLV da CF/88. Apossibilidade de reparacao patrimonial e a decretacao do perdimento de bens emdesfavor dos herdeiros, ate o limite do valor do patrimonio transferido, nao emanifesta em relacao a pena de multa, mas sim em questoes civis, como perdas edanos, tributarias, entre outras.Em relacao ao concurso de agentes, a desistenciavoluntaria e ao arrependimento eficaz, bem como a cominacao das penas, ao errode tipo e, ainda, a teoria geral da culpabilidade, julgue os itenssubsecutivos.27 - No arrependimento eficaz, e irrelevante que oagente proceda virtutis amore ou formidine poence, ou por motivos subalternos,egoisticos, desde que nao tenha sido obstado por causas exterioresindependentes de sua vontade.Resposta - CORRETOSegundo Nelson Hungria, citado por Luiz RegisPadro, e indiferente a razao interna do arrependimento ou da mudanca deproposito para a caracterizacao da desistencia voluntaria ou do arrependimentoeficaz. Luiz Regis Prado, Curso de Direito Penal, Ed. Revista dos Tribunais,Ed. 2012, pag. 244.Segundo Fernando Capez: Do mesmo modo nao se fazmister que o agente proceda virtutis amore ou formidine poence, por motivosnobres ou de indole etica (piedade, remorso, despertada repugnancia pelo crime)ou por motivos subalternos, egoisticos (covardia, medo, receio de sereventualmente descoberto, decepcao com o escasso proveito que pode auferir); esuficiente que nao tenha sido obstado por causas exteriores, independente desua vontade.Fernando Capez, Curso de Direito Penal, ParteGeral, Volume 01, Ed. Saraiva, Ed. 2012, pag. 268-269).28 - O individuo maior e capaz, condenado,definitivamente, por diversos crimes, a pena unificada que perfaca, porexemplo, noventa anos de reclusao, fara jus ao livramento condicional somenteapos o cumprimento de um terco ou metade de noventa.Resposta - CORRETOA unificacao das penas prevista ao teor do art.75do CP, nao produz efeitos para fins de concessao de beneficios, tais como olivramento condicional, devendo estes serem mensurados com base no total dapena imputada ao condenado.Estabelece o art. 83 do CP que o livramentocondicional podera ser concedido depois de cumprido 1/3 da pena ou 1/2 em casode condenado reincidente. 29 - De acordo com a teoria extremada daculpabilidade, o erro sobre os pressupostos faticos das causas descriminantesconsiste em erro de tipo permissivo.Resposta - ERRADOPara os seguidores da teoria extrema daculpabilidade erro sobre pressuposto fatico e sempre erro de proibicao, semexistir exclusao do dolo. A teoria que adota que tal situacao seria enquadradacomo erro de tipo permissivo e a Teoria Limitada da Culpabilidade.30 - Configura autoria por conviccao o fato de umamae, por conviccao religiosa, nao permitir a realizacao de transfusao de sangueindicada por equipe medica para salvar a vida de sua filha, mesmo ciente daimprescindibilidade desse procedimento.No que se refere a teoria do crime, julgue