24a - Mensagem que enviei a OAB Nacional em 1o.04.2012From: Luiz Leduc Jr <luizleducjr@gmail.com>To: informativo@oab.org.brCc:Date: Sun, 1 Apr 2012 11:52:41 -0300Subject:Parabenizamos a OAB Nacional pela atitude energica no combate a corrupcao edamos integral apoio a resolucao de 30.03.2012 do Colegio dos Presidentes daOAB, quando foi pedida apuracao de escandalos no Congresso Nacional e outrasmedidas.Deveria ter, tambem, aproveitado a oportunidade para exigir do Congresso aaprovacao de leis mais duras contra a criminalidade, que se acentua cada vezmais, bem como a revogacao de varias leis que beneficiam escandalosamente oscriminosos, em detrimento da protecao da sociedade, vitima dos facinoras etraficantes que infestam o Pais e que so os Congressistas nao veem.Luiz Leduc Junior (OAB 008643-RJ, de21.08.1958)(24) 9239-0221www.luizleducjr.com.brwww.luizleducjr.blogspot.com 22oda Serie Por dentro da criminalidadePreocupacao da OAB com asuperlotacao dos presidios e suas consequencias (Antes tarde do quenunca). A OAB tem divulgadomensagens pela Internet falando sobre a marcacao de vistoria oficial em variospresidios do Pais, em funcao da superlotacao e maus tratos aos apenados,citando os presidios do Distrito Federal, Porto Alegre, Pernambuco, Bahia,Amapa, Pedrinhas no Maranhao etc., como alguns alvos dessa providencia.Enquanto os Governantesnao se conscientizarem de que o mal se corta pela raiz, continuara havendo essecrescente envio de criminosos para Presidios e carceragens policiais de todo oPais, mesmo nao havendo vaga.Temos inumeras leis quebeneficiam os criminosos e ficamos tranquilos porque os defensores dos direitoshumanos estao ai para protege-los, para tomarem providencia quando algum mal osesteja atingindo. Temos ate um Orgao do Governo Federal, a Secretariade Direitos Humanos da Presidencia da Republica(SDH/PR), o orgao do governo brasileiro que trata de implementar, promover eassegurar os direitos humanos dapopulacao, inclusive dos criminosos mais perigosos e reincidentese tambem a interferencia de orgaosexternos, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos sempre atuante. Digo cortar o mal pelaraiz, porque o problema nao esta nos cuidados dos orgaos encarregados dosdireitos humanos em proteger os apenados na situacao em que se encontram e simevitar que a situacao chegue ao limite maximo, construindo presidios que comportemo atual excesso e mais as centenas que sao recolhidas diariamente em todo oPais. O Brasil esta com gigantescodeficit de moradias para as familias e tambem de abrigo adequado para osdetentos. O Brasil cresceassustadoramente em sua populacao, com milhares que nao tem como seabrigar. Parece que os nossosgovernantes nao estao nem ai para solucionar o problema.Esse crescente aumentode crimes em todo o Pais pode ser creditado ao abrandamento de nossas leispenais, que ate o autor de crime hediondo tem direito a progressao da pena,pela Lei 11.464 de 28.03.2007. O crime e hediondo, mas o autor e premiado compoucos anos de cadeia. No meu artigo datado de 20.11.2011 (ver blogwww.luizleducjr.blogspot.com) enumerei 17 casos dos quais os criminosos podemse valer para se verem livres da prisao ou abrandar a sua pena. E preciso selivrar dos criminosos, colocando-os na rua antes da hora, porque nao ha vagapara todos. E essa a filosofia.Os criminosos ja estaoatacando ate altas autoridades ou seus parentes, numa demonstracao inequivocade que nada do que existe atualmente contra eles os demove de suas intencoescriminosas. A nosso ver, a continuar nessa verdadeira explosao de formas efeitios de criminalidade, as autoridades so