REQUERIMENTOIlma. Sra.Diretora da Escola Estadual________________________Os signatarios deste requerimento professores desta unidade escolar vem a presenca de V.Sa, com fulcro no artigo 5, incisos XXXIII e XXXIV da Constituicao Federal e artigo 114 da Constituicao do Estado de Sao Paulo, expor e requerer o que segue:Considerando que o artigo 91o da Lei Complementar 444/85 determina que - Consideram-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de ferias escolares, suspensao de aulas por determinacao superior, recesso escolar, e de outras ausencias que a legislacao considere como de efetivo exercicio para todos os efeitos legais. Considerando que as horas de trabalho referentes aos jogos da copa do mundo foram interrompidas por decreto governamental, estando enquadradas portanto no que determina a referida norma legal. Considerando que a Direcao desta unidade escolar esta alterando o calendario para exigir a reposicao das referidas aulas, sem a aprovacao do Conselho de Escola, contrariando o que determina o inciso II da alinea h da Lei 444/85. Considerando que tem sido pratica recorrente na rede estadual a tomada de decisoes por parte da administracao contrariando normas legais, contrariando o que determina normatizacao da propria Secretaria Estadual de Educacao que em Comunicado de 31 de marco de 1986 reconheceu taxativamente que: O artigo 95 do Estatuto do Magisterio, constando da Lei Complementar no 444, de 27-12-85, instituiu o Conselho de Escola, definindo de forma incisiva e explicita o seu carater deliberativo, e propondo uma composicao mais representativa dos diversos segmentos envolvidos na Unidade Escolar. Sobre as atribuicoes do Conselho esta normatizacao e taxativa ao afirmar que: SOBRE AS ATRIBUICOES DO CONSELHO DE ESCOLA, no que colidir o disposto em outras legislacoes com o disposto no artigo 95 (Conselho de Escola) da Lei Complementar no 444/85 (Estatuto do Magisterio), esta, por ser hierarquicamente superior aquelas, REVOGA TACITAMENTE AS DISPOSICOES em CONTRARIO, e, no que nao colidir, continuam em vigor as disposicoes legais existentes.Diante do exposto acima, os professores desta unidade escolar abaixo assinados vem requerer que os dias________________________________________________, nao sejam descontados, pois as atividades letivas programadas por esta direcao nos referidos dias e horarios fere a legislacao citada acima.Outrossim, requer que o presente seja apreciado no prazo de 10 (dez) dias uteis conforme determina a Constituicao do Estado de Sao Paulo. Termos em que pedem deferimentos,Sao Paulo, ______ de ______de 2010PROFESSORESNome Assinatura Sexta feira 26 de marco; mais de trinta mil professores realizam Assembleia na Praca Vinicius de Moraes, em frente ao Estadio do Morumbi. Decidem manter a greve, que ja dura 21 dias, pois o governo nao abriu negociacoes. Quando estavam prestes a seguir em passeata ate o Palacio, chegou a noticia de que o governo receberia uma comissao de representantes das entidades do magisterio. Um grupo seguiu juntamente com a comissao, que entrou no Palacio e os demais ficaram em frente a um conjunto de barricadas armadas pela tropa de choque da PM paulista, a cerca de 500 metros do portao principal. O clima era tenso e de repente um PM descontrolado desfere um jato de spray de pimenta nos manifestantes que se defendem