PLS 204 pretende antecipar receitas tributarias para esferas de governo, mas o que esta em jogo e um esquema de concentracao no setor financeiro, com base em juros indevidos, diz Auditoria Cidada da Dividapor Redacao RBA publicado 05/09/2016Sao Paulo E um esquema semelhante ao que quebrou a Grecia, diz a fundadora do coletivo Auditoria Cidada da Divida, Maria Lucia Fattorelli. Nao podemos permitir a legalizacao desse esquema que vai quebrar os municipios e os estados brasileiros, afirma. O que esta em questao e o Projeto de Lei do Senado 204/2016, que visa a legalizar um esquema de geracao de grandes somas de divida publica, ocultado sob a propaganda de antecipacao de receitas por meio da securitizacao de creditos de divida ativa e outros.O esquema utiliza empresas nao dependentes criadas para esse fim. O formato desse metodo e identico ao aplicado na Europa a partir de 2010 que, literalmente, quebrou a Grecia e respondeu pelo aprofundamento do processo de financeirizacao e crise economica no continente. O PLS 204 ja esta na pauta do plenario do Senado para votacao quinta-feira (8), embora nao tenha passado por nenhuma das comissoes e nem tenha sido objeto de qualquer debate em audiencias publicas ou outros meios.A ementa do projeto afirma que seu objetivo e dispor sobre a cessao de direitos creditorios originados de creditos tributarios e nao tributarios dos entes da Federacao, mas para isso, a lei autoriza a criacao de empresas denominadas Sociedades de Proposito Especifico (SPE), que sao empresas estatais nao dependentes (nao estao sujeitas aos orgaos de controle do estado, como TCU, CGU), cujos socios majoritarios sao os estados e municipios. O principal negocio dessas empresas nao dependentes e a emissao de debentures (papeis financeiros), sobre os quais incidem juros estratosfericos.Na Grecia, vimos a criacao de uma sociedade anonima localizada em Luxemburgo, um paraiso fiscal. EFSF e uma sociedade de proposito especifico, os socios sao os paises europeus, e ela emite instrumentos financeiros com garantia dos paises. Foi criada por imposicao do FMI. A garantia que os paises proporcionaram a essa empresa foi inicialmente de 440 bilhoes de euros e no ano seguinte quase dobrou, para 780 bilhoes de euros. Essa empresa nao e financeira, mas emite papeis financeiros, afirma Maria Lucia.Ela lembra que as consequencias para a Grecia foram a queda brutal do PIB, queda no orcamento, desemprego recorde, que atingiu 70% dos jovens gregos, e ate mesmo migracao e fechamento de varios servicos publicos. Ainda sobre os efeitos nefastos, Maria Lucia destaca a reducao de salarios e aposentadorias e pensoes. Os fundos de pensao tambem quebraram, foram realizadas privatizacoes em massa, como deseja agora no Brasil o governo de Michel Temer. Houve degradacao social, familias vivendo no lixo e suicidios, afirma Maria Lucia.Nao podemos deixar isso ser implantado no Brasil, defende a fundadora do coletivo. Devido a confusao de que o que essas empresas estariam vendendo seriam creditos de dificil cobranca, essas debentures estao sendo vendidas com elevado desconto, o que faz com que os juros fiquem ainda mais elevados, pois incidem sobre o valor original desses papeis. Em outras palavras: o