Queridos, Segue comentarios das questoes de Filosofia do Direito no XVI Exame da OAB. Questao 12 Rudolf Von Ihering, em A Lutapelo Direito, afirma que do direito e a paz, o meio de atingi-lo, aafirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor. A) O Direito de uma sociedade e a expressao dos conflitossociais desta sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelosseus proprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito e uma forca viva e naouma ideia. B) O Direito e o produto doespirito do povo que e passado de geracao em geracao. Por isso, quando se falaem Direito, e preciso sempre olhar para a historia e as lutas sociais. ODireito Romano e a melhor expressao desse processo. C) O Direito e parte dainfraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, em quea classe dominante o usa para manter o controle sobre os dominados. D) O Direito resulta da acaoinstitucional do Estado, e no parlamento sao travadas as lutas politicas quedefinem os direitos subjetivos de uma sociedade. Comentario: O direito definido pelo autor decorreda constante luta das classes e individuos, dos povos, do poder estatal e pelaconstante tentativa de manutencao da ordem. Para o autor, as consequenciasdestes conflitos resultam na criacao de novos conceitos e ordenamentos, ou oaprimoramento destes, e esses fatos representam a evolucao dos institutosjuridicos mais relevantes para o aprimoramento das sociedades. Nao existedireito (norma) sem essa inquietacao, sem essa constante luta. IHERING, Rudolf von, Sao Paulo:Forense, 2006, Traducao de Joao Vasconcelos. PODER JUDICIARIOJUSTICADO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO 6a REGIAO11aVARA DO TRABALHO DO RECIFEATA DEINSTRUCAO E JULGAMENTO DE RECLAMACAO No. 620/10Aos vinte e cinco dias do mes de junho do anode dois mil e doze as 12h10min, estando aberta a audiencia da 11a Vara doTrabalho da Capital, na sala respectiva, com a presenca do Sr. Juiz SubstitutoDr. ANDRE LUIZ MACHADO, foram apregoados os litigantes. VALDECIMANOEL DO NASCIMENTO.ReclamanteSAINT-GOBAINDO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS, LTDA.Reclamado(a)Ausentes as partes.S E N T E N C A Vistos etc.RELATORIO:VALDECI MANOEL DO NASCIMENTO, qualificado nainicial de fls. 03, propos reclamacao trabalhista em face de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOSINDUSTRIAIS, LTDA.Pedidos elencados asfls. 18, acompanhados de documentacao. Notificada regularmente, a reclamada apresentousua defesa as fls. 150, acompanhada de documentacao.Valor da causa fixadoconforme a inicial.Dispensados osdepoimentos das partes a producao de prova testemunhal.Laudo pericial asfls. 594.Razoes finaisremissivas das partes. Sem exito a segundaproposta conciliatoria.FUNDAMENTOSDA DECISAO.I. Preliminarmente.Dainepcia suscitada pela reclamada. Ojuizo entende que o pedido de diferenca salarial foi formulado em obediencia asexigencias do artigo 840 da CLT, motivo pelo qual nao ha que se falar eminepcia conforme o argumento da defesa. Afasta-se a preliminar.Daassistencia prestada ao reclamante. Naoha a irregularidade apontada pela reclamada. Na inicial nao ha pedido deassistencia nos moldes previstos no artigo 54 do CPC. Para esse juizo aentidade que empresta o seu nome a peticao inicial apenas fornece apoiojuridico, equivalente aquele prestado por advogado particular.II.Prejudicial de merito. Daprescricao. Nao haprescricao a ser declarada. Pelo principio da actio nata temos que o termo a quo para a contagem do prazoprescricional coincide com o momento inequivoco em que o reclamante tomouconhecimento da extensao