Fonte: Catraca Livre- "Personagens femininos chamam atencao para a violencia domestica". https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/princesas-da-disney-chamam-atencao-para-a-violencia-domestica/1.IntroducaoAs relacoes domesticas (oudo lar) podem passar por fases turbulentas e de desarmonia, como ocorre emqualquer familia. Ocorre que, por vezes, pode ser que um integrante da familiaultrapasse os limites morais e legais, chegando a ferir a dignidade de outrem,seja do conjuge/parceiro, dos filho, dos pais, etc.Diante milhoes deocorrencias pelo pais (apenas uma parte registrada oficialmente), sendo grandeparte contra a mulher (genero/ sexo) simplesmente por ela ser mulher o PoderLegislativo criou a Lei no 11.340 de 2006, popularmente conhecida como LeiMaria da Penha, a qual tem como objetivo crias mecanismos para coibir a violenciadomestica e familiar contra a mulher .Apos estudos, concluiu-seque essa grande parte de ocorrencias de violencia contra mulher acontecerampelo simples fato dela ter nascido mulher, pois, no pensamento de algumaspessoas (inclusive outras mulheres, por sinal), elas sao mais fracas,vulneraveis e ate inferiores. Assim, a criacao desta lei se fez necessaria paraendurecer punicoes e criar, dentre outras coisas, medidas de protecao a mulher.A seguir veremos, de formaobjetiva e simplificada, o que esta lei preve sobre as formas de violencia ecomo usa-la para se proteger do agressor.2.Violencia domestica e a Lei Maria da PenhaConforme o artigo 5o da leiem estudo, a violencia domestica/familiar consiste em qualquer acao ou omissaobaseada no genero que lhe cause morte, lesao, sofrimento fisico, sexual oupsicologico e dano moral ou patrimonial. Ou seja, uma conduta, dolosa ouculposa, de qualquer pessoa que agrida o direito a vida, a integridade edignidade fisica, sexual, psicologica, moral e patrimonial de mulher por elaser mulher, nada mais.O dispositivo, alem dedefinir legalmente o que e violencia domestica, traz em seu corpo as formas,quais sejam: fisica, sexual, psicologica, moral e patrimonial, as quaisestudaremos logo mais.Com essa definicao, epossivel para o operador do direito (advogado, delegado, promotor, juiz,...)enquadrar (encaixar) o fato ocorrido a lei para entao utilizar ou nao osdispositivos da Lei Maria da Penha, a qual trouxe mais conceitos:I- Unidade domestica como sendo o espaco de convivio permanente depessoas, com ou sem vinculo familiar,inclusive as esporadicamente agregadas. Ou seja, nao ha necessidade de vinculofamiliar (de sangue ou afeto), mas tao somente que haja convivencia entre aspessoas, como nos exemplos de: um empregado domestico (faxineiro, jardineiro,enfermeiro,...); um amigo que esta desabrigado e ja convive no lar a 2 meses;ou um estudante de intercambio recebido.II- Familia como comunidade formada por individuos que sao ou seconsideram aparentados, unidos por lacos naturais, por afinidade ou por vontadeexpressa. Aqui, temos o conceito classico de familia, sendo pessoas ligadaspor laco sanguineo, como pais e filhos, tios e sobrinhos,... e laco afetivo,como adotados e pessoas sob sua guarda, tutela ou curatela.III- Qualquer relacao intima de afeto, sendo aquelas em que o agressorconviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitacao.Neste inciso temos as relacoes amorosas, desde o casamento ate namoro, sendonecessario um convivio por espaco de tempo, seja na mesma residencia ou nao,como no caso de pessoas que casam mas continuam no lar dos pais ou proprio ouno caso de pessoas que namoram aos finais de semana.Por fim, este artigo traz emseu paragrafo unico uma previsao moderna e necessaria