A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ao julgar um caso do Acre, decidiu que a simples existencia ou abertura de vagas, por si so, nao gera direito liquido e certo a nomeacao de aprovados em cadastro de reserva, alem das vagas previstas no edital do concurso. No caso julgado, o candidato foi classificado na 46a posicao. O edital previa 20 vagas. Em mandado de seguranca, ele alegou que, depois de nomeados os aprovados nessas vagas, foram criados mais dez cargos para imediato provimento. Alem disso, dois candidatos teriam desistido da nomeacao; foram exonerados cinco servidores e aposentados outros seis; houve tambem um falecimento. Ainda segundo ele, foram nomeados mais 12 candidatos, tres dos quais nao tomaram posse. Conforme suas alegacoes, tendo sido convocados para nomeacao os 41 primeiros colocados, restariam ainda 11 cargos vagos. Para ele, a omissao do secretario estadual em nomear os aprovados, diante da existencia de vagas, violaria seu direito liquido e certo. Direito a nomeacao Para o ministro Benedito Goncalves, relator do recurso em mandado de seguranca, o candidato aprovado para cadastro de reserva so tem direito a nomeacao se comprovar pretericao na ordem de convocacao ou a existencia de contratacoes irregulares.A existencia de cargos vagos, por superveniente criacao legal ou vacancia, nao e suficiente, por si so, para se reconhecer o direito a nomeacao de candidato constante do cadastro de reserva, afirmou o relator. A pretensao de candidato de cadastro de reserva, que se apoia na existencia de vagas suficientes para alcancar sua classificacao, so pode ser veiculada por meio de acao que oportunize o contraditorio e a ampla defesa a ambas as partes, pois a administracao publica tem o direito de apresentar motivacao idonea que legitime a recusa a nomeacao, completou. Irregularidade comprovada O ministro apontou que, no caso de irregularidade comprovada, a necessidade e o interesse da administracao em nomear podem ser presumidos pelo magistrado, que pode, assim, reconhecer judicialmente o direito a nomeacao. Fora dessas hipoteses, nao se apresenta adequada a imposicao judicial de provimento de cargos ou empregos publicos, porquanto o Poder Judiciario nao pode substituir a gerencia administrativa e orcamentaria das pessoas juridicas de direito publico, entidades ou orgaos da administracao, obrigando-os ao provimento de cargos ou a contratacao de pessoas, concluiu. Fonte: STJ Cerca de 500 mil pessoas participaram de uma passeata religiosa que acontece em varias cidades do mundo: a Marcha para Jesus. "E uma demonstracao de uniao do povo de Deus", disse o deputado federal Arolde de Oliveira, que comandou o trio eletrico e o estudio itinerante ao vivo da Radio 93FM. Os fieis entraram na marcha ao som de nove trios eletricos. No trio da Radio 93 FM, que comemorou seus 21 anos, a animacao ficou por conta da pastora Flordelis e banda, Tonzao e a vencedora do concurso Som Gospel de 2012, Carol Silva. Logo uma multidao formada por religiosos de todo o estado saiu em uma caminhada de cinco quilometros, a partir da Central do Brasil.Depois da caminhada, um encontro de louvor na praca da Cinelandia, no Centro do Rio, embalado por shows