Magistrada considerou fundado o receio de dano irreparavel pela condicao da paciente, que ja tem 40 anos e foi diagnosticada com endometriose. A Unimed Planalto Medio, do RS, deve fornecer a uma paciente os meios necessarios para a realizacao de fertilizacao "in vitro", suportando despesas hospitalares e os materiais para o tratamento. O pedido da mulher foi acolhido em tutela antecipada deferida pela juiza de Direito Lizandra Cericato Villarroel, da 3a vara Civel da comarca de Passo Fundo/RS.Diante da dificuldade de engravidar, foi recomendado a paciente o tratamento medico de fertilizacao. A magistrada entendeu presente a verossimilhanca das alegacoes da parte autora, beneficiaria do plano de saude fornecido pela Unimed, que administrativamente se negou a custear o tratamento indicado."O fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao transparece das peculiaridades da condicao de saude da autora, que, diagnosticada com 'quadro de endometriose profunda com infertilidade', apresenta crescente dificuldade de engravidar, sobretudo por ja estar com 40 anos, circunstancia que faz avultar os riscos a saude da paciente e do futuro feto".A decisao tambem considerou nao haver no contrato especifica exclusao para o tratamento da fertilizacao "in vitro", como e possivel constatar do item que trata das exclusoes e limitacoes.Ao admitir a normal delonga no tramite processual, que poderia acarretar ainda maior risco e perda da chance, por conta da idade da autora, a juiza deferiu a tutela antecipada.Atuam em nome da autora os advogados Diovani Joacir Matos da Silva e Monique Cunha.Processo: 1.15.0018295-0Confira a liminar. A Anvisa (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) acaba de dar sinal verde as farmaceuticas para o registro de kits de diagnostico de HIV vendidos em farmacia.A agencia reguladora aprovou nesta sexta (20) a regulamentacao para a comercializacao dos kits com base em testes de saliva. Agora, o Brasil e o quarto pais do mundo a permitir a venda de kits de diagnostico de HIV em farmacia.Ela determina que as caixinhas dos produtos informem sobre a possibilidade de erro no diagnostico, que pode ser falso positivo (indicar a presenca de HIV sem que o usuario seja portador do virus), ou falso negativo.Alem disso, as fabricantes sao obrigadas a manterem um servico de atendimento ao cliente por telefone de forma ininterrupta, para orientar o usuario em caso de necessidade.O chamado teste rapido leva cerca de 20 minutos para ficar pronto. Como o nivel de anticorpos na saliva e mais baixo que no sangue, esse tipo de teste nao detecta infeccoes imediatamente depois da exposicao ao HIV. Por isso, cerca de 1 a cada 12 testes podem dar resultado falso negativo.By: brasilpost Com a decisao estapafurdia do TJ/SP as liminares no Estado de SP. foram cassadas como todos ja sabem. No entanto ha outras manobras juridicas, que podem ser feitas nos outros Estados.Nao se deve desistir e nem se desesperar.A grosso modo, em outros Estados ha decisoes favoraveis e com concessao de Tutela Antecipada com o deferimento de liminar.Cada caso e um caso e deve ser estudado para que se proponha a acao correta e sem perda de tempo.Para quem quiser propor a acao ou se tiver alguma duvida,