O objetivo dos ruralistas foi alcancado. O projeto aprovado na Camara proibia o Ibama de embargar desmatamentos ilegais, ja que essa competencia seria exclusivamente dos Estados.O projeto aprovado no Senado, no entanto, modificou esse ponto. Define que qualquer orgao que tiver conhecimento de uma ilegalidade pode atuar imediatamente para fazer cessar o dano ambiental. Se o orgao originalmente competente por fiscalizar resolver atuar e aplicar outra sancao administrativa, vale esta. Ou seja, se o Ibama aplicar uma multa por desmatamento ilegal e depois o orgao estadual vier e aplicar uma multa diferente, vale esta. Mas ele tera que explicar o porque.Apesar dessa melhoria, a lei aprovada esta muito aquem daquilo que poderia ser. Nao cria mecanismos para a acao conjunta entre Uniao, Estados e Municipios e nao estimula o federalismo cooperativo. E ainda traz regras de sentido duvidoso. Diz, por exemplo, que cabe a Uniao licenciar empreendimentos em Terras Indigenas, mas nada fala sobre obras que, mesmo que localizadas fora de seus territorios, tem impactos sobre elas. Deixa a entender que cabera aos Estados ou Municipios cuidarem do assunto, o que, muitas vezes, pode ser problematico pelo historico de preconceitos locais em relacao aos povos indigenas. Imaginem o governo do Mato Grosso do Sul ou de Roraima licenciando uma obra que afeta uma terra Guarani ou Wapichana. Se eles tiverem orgao ambiental, mesmo que cometam irregularidades, nao ha a previsao de acao supletiva da Uniao.Consulta expressMais grave do que esse projeto e o conjunto de medidas publicadas na sexta (28/10) para acelerar o licenciamento ambiental federal. A titulo de desburocratizar o processo, o que e desejavel, elas reduzem o espaco para manifestacao de populacoes indigenas e quilombolas afetadas por grandes obras, tornando a consulta previa mera formalidade, na contramao do que vem sendo demandado pela sociedade (saiba mais).Segundo a Portaria Interministerial 419, a Fundacao Nacional do Indio (Funai) e a Fundacao Cultural Palmares terao 90 dias para se manifestar a respeito da possibilidade de se conceder a licenca ambiental para determinada obra. Se nao se manifestarem nesse prazo, sera considerado que autorizam a obra. No pacote de medidas, no entanto, nao esta nenhum edital de abertura de concurso publico para contratar profissionais qualificados para que esses dois orgaos possam cumprir, com responsabilidade, o prazo estipulado.A manifestacao desses orgaos nao pode se basear apenas no parecer tecnico de alguns de seus funcionarios. Segundo a Convencao 169 da OIT e a propria Constituicao brasileira os indigenas e quilombolas devem ser consultados antes dessa decisao, para poderem influencia-la. E improvavel que 90 dias sejam suficientes para se realizar uma consulta adequada em grande parte dos casos, sobretudo porque e necessario antes ler o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), organizar as reunioes e, sobretudo, combinar com os povos afetados como fazer esse debate, que e um processo, e nao um evento. Como diz Luiz Brazao, indigena Bare do Rio Negro: se a consulta nao ocorrer num prazo adequado, que permita aos indigenas entender e refletir sobre o assunto, e como deixar a gente falando sozinho.Pelas novas regras, boa parte dos povos indigenas e quilombolas ficarao de