esta transformacao dependera, necessariamente da avaliacao do cumprimento das metas, e dos cronogramas de execucao. Estes precisam ser publicados bimestralmente, conforme ja referido anteriormente.A realizacao dos eventos previstos no anexo de riscos fiscais, e a nao realizacao do diagnostico realizado no anexo de metas fiscais autoriza a revisao e a alteracao da programacao financeira.Qual e o objetivo desta avaliacao? Assegurar a adocao de alternativas capazes de permitir a execucao da programacao orcamentaria. Neste sentido, o texto do artigo 9o da LC n. 101/2000 e claro ao prever expressamente a possibilidade de avaliacao, revisao e alteracao da programacao anual enunciada na LOA, vinculada, ressalte-se, a constatacao e a demonstracao, apos realizada a a avaliacao, de que as metas nao foram atingidas ou que os eventos de riscos ocorreram.Assim, o artigo 9o, caput, e seu 1o preceitua que, ao final de dois meses, verificando-se o nao cumprimento das metas diagnosticadas, cada Poder podera limitar o empenho em relacao ao montante que seja necessario, nos proximos trinta dias, enquanto for necessario para o restabelecimento da receita que foi prevista na LOA.Se o restabelecimento for parcial, cada dotacao reduzida sera restabelecida proporcionalmente. Ficam excluidas da autorizacao de restricoes, as despesas constitucionais [como aquelas com as acoes de ensino e educacao, as despesas com o servico da divida, e todas as que expressamente tenham sido excluidas pela LOA], conforme define o 2o, do mesmo dispositivo.Temos aqui o que se convencionou denominar como contingenciamento dos recursos vinculados as unidades orcamentarias, decorrente, portanto, da demonstracao de que as EXPECTATIVAS expostas na LOA nao se realizaram.O 4o, do mesmo artigo 9o preve, alem do dever de publicacao bimestral dos resultados, o de avaliacao quadrimestral dos mesmos.Esta e a redacao dos dispositivos referidos:Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realizacao da receita podera nao comportar o cumprimento das metas de resultado primario ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministerio Publico promoverao, por ato proprio e nos montantes necessarios, nos trinta dias subsequentes, limitacao de empenho e movimentacao financeira, segundo os criterios fixados pela lei de diretrizes orcamentarias. 1o No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposicao das dotacoes cujos empenhos foram limitados dar-se-a de forma proporcional as reducoes efetivadas. 2o Nao serao objeto de limitacao as despesas que constituam obrigacoes constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do servico da divida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orcamentarias.[...] 4o Ate o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrara e avaliara o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiencia publica na comissao referida no 1o do art. 166 da Constituicao ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.A realizacao das despesasA materia encontra-se regulada pelo artigo 58 a 64 da lei n. 4.320/64, sendo relevante em nosso programa descrever as fases do procedimento pelo qual um determinado gasto publico e efetivamente concretizado.Em primeiro lugar deve ser destacada a figura do ORDENADOR DE DESPESAS. Cabe ao ordenador realizar juizo sobre a conveniencia e a oportunidade de que o