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estender a imputacao objetiva a analise do dolo.Surge como principio essencial para imputacao de um delito consumado a titulo de dolo.Podemos vislumbra-lo no caso de "aberratio ictus":Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execucao, o agente, ao inves de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no 3o do Art. 20 deste Codigo. No caso de ser tambem atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do Art. 70 deste Codigo. Para o Codigo Penal, aplicando-se aberratio ictus, ou erro na execucao, Luiz responderia por homicidio consumado, considerando que este tivesse matado a chamada "vitima virtual" (a pessoa a quem ele queria matar). Por exemplo, Luiz atira em Dani para mata-la, mas atinge por acidente sua mulher Maria, que vem a falecer. Para Roxin, embora completo o tipo objetivo e o resultado absorvido pela vontade do autor, aquele nao pode ser imputado a titulo de dolo, ou seja, a acao deve realizar um perigo nao permitido e existe um principio de imputacao ao aspecto subjetivo do tipo, qual seja a realizacao do plano do autor. No caso em questao Luiz deveria responder por homicidio tentado em concurso formal de crimes com homicidio culposo, aplicando-se o criterio de exasperacao das penas (concurso formal). Trata-se de criterio intermediario entre duas teorias, a da concrecao (que prima pela relevancia do erro, imputando apenas uma simples tentativa) e a teoria do igual valor ( que imputa uma especie de crime doloso consumado).
autor formulou a teoria da "saturacao criminosa" (que sera objeto de estudo em exposicao futura). V - Delinquente Passional E o mais complexo dos tipos de delinquencia, os criminalistas classicos nao chegaram a resolver o problema da relacao do crime com a paixao e a relativa responsabilidade, primeiro se focaram no criterio da intensidade, e depois com Carrara classificaram-as em cegas (temor, honra, amor etc) e raciocinadas (cobica, vinganca, odio etc), classificacao que tornou-se infrutifera uma vez que em cada individuo a emocao age de uma maneira diferente, por exemplo, para alguns a vinganca se torna em paixao cega mais que a honra e o amor noutrem. Em momento posterior aos classicos Ferri apresentou a distincao qualitativa das paixoes, classificando-as em uteis e prejudiciais, favoraveis ou contrarias as condicoes de existencia social e chamou-as paixoes sociais e anti-sociais. A honra, o amor, o afeto familiar, sao emocoes uteis a especie humana, sao as paixoes sociais, sendo assim, somente por uma aberracao extraordinaria e que ela leva ao crime, Ferri salienta nesse momento a necessidade de uma repressao Estatal de acordo com a qualidade da paixao incitadora, pois que ela demonstra um grau de periculosidade pequena, ou seja, uma personalidade anti-social muito menor. Quando um individuo delinque (mesmo que em relacao a especies criminais graves como o homicidio) por honra ofendida ou amor contrariado, ou por afeto paternal, o alarme social e muito menor do que quando o agente delinque por cobica ou por odio, sendo assim a repressao deve tambem ser dosimetrada. Cumpre ressaltar que tanto o criminoso nato como o louco (consciente) pode vir a praticar um delito movido por honra ofendida ou por amor contrariado e nem por isso torna-se um delinquente passional, para constituir essa figura deve o agente delituoso ter precedentes ilibados, motivo proporcionado, execucao em estado de comocao e normalmente seguido de remorso sincero do mal feito. Uma outra variedade do delinquente emotivo ou passional e o criminoso politico-social, ou seja, pratica o ato delituoso essencialmente politico ou de indole economico-social, mas nao por motivos egoisticos e sim uma repulsa a ordem pre-estabelecida, podemos aqui chamar de paixao politico-social.BIBLIOGRAFIAFERRI, Enrico. Principios de direito criminal: o criminoso e o crime/ Enrico Ferri; prefacio do Prof. Beleza dos Santos; traducao de Paolo Capitanio. - 2.ed. - Campinas: Bookseller, 1998.LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente.Sao Paulo: Icone. 2007.FERRI, Enrico, Discursos de Defesa. Traducao de Fernando de Miranda. 4a ed. Coimbra, Portugal: Armenio Editor, Sucessor, 1981.
Bandidos e letrados e um texto escrito pelo jornalista Olavo de Carvalho em que o autor expressa sua opiniao sobre a criminalidade no Brasil, mais especificamente no Rio de Janeiro, abaixo separei alguns trechos do referido texto, em seguida darei minha opiniao:BANDIDOS E LETRADOS Entre as causas do banditismo carioca, ha uma que todo o mundo conhece mas que jamais e mencionada, porque se tornou tabu: ha sessenta anos os nossos escritores e artistas produzem uma cultura de idealizacao da malandragem, do vicio e do crime. Como isto poderia deixar de contribuir, ao menos a longo prazo, para criar uma atmosfera favoravel a propagacao do banditismo? De Capitaes da Areia ate a novela Guerra sem Fim, passando pelas obras de Amando Fontes, Marques Rebelo, Joao Antonio, Ledo Ivo, pelo teatro de Nelson Rodrigues e Chico Buarque, pelos filmes de Roberto Farias, Nelson Pereira dos Santos, Carlos Diegues, Rogerio Sganzerla e nao-sei-mais-quantos, a palavra-de-ordem e uma so, repetida em coro de geracao em geracao: ladroes e assassinos sao essencialmente bons ou pelo menos neutros, a policia e as classes superiores a que ela serve sao essencialmente mas. Humanizar a imagem do delinquente, deformar, caricaturar ate os limites do grotesco e da animalidade o cidadao de classe media e alta, ou mesmo o homem pobre quando religioso e cumpridor dos seus deveres que neste caso aparece como conformista desprezivel e virtual traidor da classe , eis o mandamento que uma parcela significativa dos nossos artistas tem seguido fielmente, e a que um exercito de sociologos, psicologos e cientistas politicos da discretamente, na retaguarda, um simulacro de respaldo "cientifico". Se levada mais fundo ainda, essa "revolucao cultural" acabara por perverter todo o senso moral da populacao, instaurando a crenca de que o dever de ser bom e justo incumbe primeira e essencialmente a sociedade, e so secundariamente aos individuos. Muitos intelectuais brasileiros tomam como um dogma infalivel esse preceito monstruoso, que resulta em abolir todos os deveres da consciencia moral individual ate o dia em que seja finalmente instaurada sobre a Terra a "sociedade justa" um ideal que, se nao fosse utopico e fantasista em si, seria ao menos inviabilizado pela pratica do mesmo preceito, tornando os homens cada vez mais injustos e maus quanto mais apostassem na futura sociedade justa e boa. E absolutamente impossivel que a disseminacao de tantas ideias falsas nao crie uma atmosfera propicia a fomentar o banditismo e a legitimar a omissao das autoridades. O governante eleito por um partido de esquerda, por exemplo, nao tem como deixar de ficar paralisado por uma dupla lealdade, de um lado a ordem publica que professou defender, de outro a causa da revolucao com a qual seu coracao se comprometeu desde a juventude, e para a qual a desordem e uma condicao imprescindivel. A omissao quase cumplice de um Brizola ou de um Nilo Batista homens que nao tem vocacao para tomar parte ativa na producao cultural, mas que tem instrucao bastante para nao escapar da influencia da cultura produzida nao e senao o reflexo de um conjunto de valores, ou contravalores, que
a nossa classe letrada consagrou como leis, e que vem moldando as cabecas dos brasileiros ha muitas decadas. Se o apoio a medidas de forca contra o crime vem sempre das camadas mais baixas, nao e so porque sao elas as primeiras vitimas dos criminosos, mas porque elas estao fora do raio de influencia da cultura letrada. Da classe media para cima, a aquisicao de cultura superior e identificada com a adesao aos preconceitos consagrados da intelligentzia nacional, entre os quais o odio a policia e a simpatia pelo banditismo. A instrucao foi atendida com presteza pela intelectualidade comunista, que produziu para esse proposito uma infinidade de livros, artigos, teses e discursos. Os escritores comunistas nao eram muitos, mas eram os mais ativos: tomando de assalto os orgaos de representacao dos intelectuais e artistas (7), elevaram sua voz acima de todas as outras e, logo, suas ideias prevaleceram ao ponto de ocupar todo o espaco mental do publico letrado. Hoje vemos como foi profunda a marca deixada pela propaganda comunista na consciencia dos nossos intelectuais: nenhum deles abre a boca sobre o problema da criminalidade carioca, que nao seja para repetir os velhos lugares-comuns sobre a miseria, sobre os ricos malvados, e para lancar na "elite" a culpa por todos os assaltos, homicidios e estupros cometidos pelos habitantes das favelas. Mas os intelectuais da esquerda nao se limitaram a criar o pano de fundo cultural propicio e a elevar pelos ensinamentos tecnicos o nivel de periculosidade do banditismo; eles deram um passo alem, e colheram os frutos politicos do longo namoro com a delinquencia: o apoio dos bicheiros o que e o mesmo que dizer: dos traficantes foi a principal base de sustentacao popular sobre a qual se ergueu no Rio o imperio do brizolismo, a ala mais tradicional e populista da esquerda brasileira. CRITICA Olavo de Carvalho acusa os escritores brasileiros de tentar inverter a moral em suas obras, tentando classificar o cidadao de classe baixa sempre como vitima, mesmo quando este comete um delito; e o cidadao da classe alta como responsavel pelo flagelo social. O autor busca todo tempo vincular o discurso humanista da esquerda brasileira como causa dos atos delituosos, mostrando que aqueles incentivam o crime quando justificam a conduta do marginal como reflexo do sistema capitalista. O autor se mostra equivocado quando faz tais afirmacoes, uma vez que a esquerda nao busca justificar o crime, nem tao pouco defende a impunidade, ela apenas busca a causa, busca alertar a populacao de que o sistema em si esta errado. Nao podemos fechar os olhos em relacao a populacao humilde e dizer de forma hipocrita que estes tem as mesmas chances de entrar para criminalidade que uma pessoa da classe media alta. E errado tentar associar uma ideologia politica a comportamentos criminosos, tal conduta e uma tentativa covarde de fazer prevalecer suas ideias. No meio juridico temos autores que defendem teorias antagonicas ao pensamento de Olavo de Carvalho, podemos citar como exemplo o argentino Raul Eugenio Zaffaroni que defende a ideia de que um individio cujo Estado nao lhe
proporcionou condicoes dignas de vida, deve ter sua responsabilidade penal diminuida, ou seja, a pena devera ser no minimo atenuada como forma de co-responsabilidade estatal. Voltando a Olavo de Carvalho, este tambem se equivoca ao dizer que a mentalidade da populacao e de que os criminosos do colarinho branco devem ir para cadeia, quando na realidade, a maioria da populacao prefere apedrejar um homicida em praca publica a pedir pela condenacao de um corrupto ou de um sonegador, tanto e verdade que estes vivem se reelegendo apos inumeros escandalos. O procurador de justica Rogerio Greco bem assevera em sua obra "Direito Penal do Equilibrio", O latrocida, nos dias de hoje, virou um bode expiatorio, visto que a sua conduta e testemunhada por toda a sociedade, ao contrario dos criminosos de colarinho branco, frequentadores assiduos de colunas sociais, que sao bajulados pela populacao, que se orgulha de, ao seu lado, tirar fotos promocionais (GRECO, 2010 p.46) Olavo de Carvalho afirma tambem, que a essencia de ser justo deve vir do indivIduo e nao da sociedade, e muito bonito na teoria, porem na pratica fica a questao: e tao simples assim ser justo em uma sociedade claramente injusta? Talvez para ele e para tantos outros que nao vivem a realidade de uma favela seja simples, porem no dia-a-dia podemos afirmar que muito mais facil seria ser justo em uma sociedade em que todos tivessem as mesmas oportunidades. Um pais que tanto sofreu na mao da ditadura nao pode permitir que defensores dos direitos humanos e da democracia (como o ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, citado no texto como epoca do imperio brizolismo.), sejam igualados a bandidos. Em um pais onde a desigualdade social impera, e hipocrisia achar que a ma distribuicao de renda nao influi na criminalidade e achar que o sonegador de impostos e apenas um malandro, nao um criminoso, uma vez que este contribui e muito para todas as outras atividades marginais, em quanto nao se falar em justica social nao ha que se falar em seguranca. BIBLIOGRAFIAA integra do texto: http://www.olavodecarvalho.org/livros/bandlet.htmGRECO, Rogerio. Direito Penal do Equilibrio Uma Visao Minimalista do Direito Penal. 5ed. Niteroi: Impetus, 2010.
Podemos comecar a abordagem frisando que a funcao do Direito Penal e principalmente o objetivo e os limites da pena tem sido tema dos mais controvertidos no meio juridico. Antes de entrarmos propriamente nas ideias mais modernas como a de Claus Roxin e a de Luigi Ferrajoli, devemos fazer uma breve consideracao sobre as teorias "classicas". 1-TEORIAS ABSOLUTAS Sao consideradas teorias absolutas aquelas que veem o Direito Penal como fim em si mesmo, sendo assim, nao teria o Direito Penal funcao preventiva, ressocializadora etc. O fim da pena seria simplesmente de retribuir um mal feito pelo agente, ou seja, funcao retributiva pura. Tem como base a ideia das escolas classicas da criminologia, partindo do pressuposto de que o criminoso nao e fruto de um desvio social ou psicologico, ele age por livre arbitrio, por isso a pena seria o castigo pela sua escolha em praticar a conduta delituosa. Temos como exemplo de teoria absoluta a teoria da retribuicao moral de Kant, que defende ser a pena uma necessidade absoluta de justica, um imperativo moral incondicionado. Segundo Welzel explicando os ensinamentos de Kant: "as penas sao em um mundo regido por principios morais (por Deus) , categoricamente necessarias". Com base no raciocinio logico podemos dizer que o delito e uma negacao do Direito, e a pena seria uma negacao do delito, logo, a pena e uma negacao da negacao do Direito, seria assim uma afirmacao do Direito. Simples e sem utilitarismos. Teorias essas muito criticadas e muito perigosas na pratica, ja que nao impoem limites a intervencao do Direito penal no caso concreto, tendo como consequencia um Direito Penal Maximo, um Estado extremamente punitivista, usando da esfera criminal como meio para imposicao da vontade das classes que estiverem no poder. Para finalizarmos podemos dizer que referidas teorias sao incompativeis com os atuais formatos de Estado, tidos como Estados Funcionais, que encontram limites para a atuacao, limites intransponiveis como a Dignidade da Pessoa Humana. 2-TEORIAS RELATIVAS Sao teorias utilitarias, buscam um motivo para a imposicao da pena. Sao teorias relativas: 2.1 - Teoria da Prevencao Geral Negativa Parte do pressuposto de que todo crime tem uma motivacao pscicologica, sendo assim a pena surge como um contra peso na balanca, ja que antes de praticar a conduta delituosa o agente "pesaria" a pena que poderia vir a sofrer, causando uma especie de freio de consciencia. Para Feuerbach, um dos principais idealizadores da ideia de prevencao geral negativa, a pena teria dois momentos o da cominacao - "a intimidacao de todos como possiveis protagonistas de lesoes juridica" e o da sua aplicacao - ''dar fundamento efetivo a cominacao legal, dado que sem a aplicacao da cominacao, tal seria ineficaz". Segundo Roxin essa teoria mantem as mesmas criticas em relacao as teorias absolutas pois nao define o ambito de atuacao Estatal na reprimenda. 2.2 - Teoria da Prevencao Geral Positiva Entre os defensores dessa linha de pensamento temos que destacar a ideia formulada por Gunther Jakobs. Jakobs desenvolveu o chamado "Funcionalismo Sistemico" do Direito penal, qual seja, a pena tem a funcao exclusiva de se auto afirmar,
mais precisamente afirmar a validade do sistema. Para Jakobs a pena serve para orientacao das acoes e institucionalizacao das expectativas. De certa forma repercute tambem como funcao geral negativa, pois assegura a validade da norma, a funcao principal seria prevenir os efeitos negativos que a violacao da norma acarretaria para estabilidade do sistema. Jakobs utilizou-se de referida teoria para servir de base para elaboracao de seu mais famoso trabalho, o "Direito Penal do Inimigo" (tema abordado em outra dissertacao). A teoria de Jakobs muito se assemelha as teorias absolutas, por isso traz consigo todas as criticas de referidas teorias e ainda segundo cita Paulo Queiroz: "Nao se trata de uma perspectiva instrumental, mas simbolica, uma vez que o Direito ja nao serve primordialmente ao homem, que se reduz a um subsistema fisico-psiquico, mas ao sistema, pois o Direito nao se presta assim a solucao de conflitos, nem a protecao de bens juridicos". 2.2 - Teoria da Prevencao Especial Baseado nas ideias da escola positivista defendida por Garofalo, Ferri e Lombroso, todo criminoso tem um motivo que o levou a agir de forma contraria ao Direito. Para referida teoria, o Direito penal pretende, em ultima analise, a conversao do delinquente num homem de bem. O fim principal da pena e a nao reincidencia. E uma linha de pensamento tanto quanto perigosa, apesar de limitar a atuacao do Estado para casos em que ha verdadeira necessidade de atuacao (Ex : o chamado criminoso ocasional da classificacao de Ferri nao haveria necessidade de encarcerizacao para tratamento, bastaria uma mera advertencia ), nao haveria limites para as penas, uma vez que individuo so seria liberado se constatado que nao voltaria a delinquir (funcao de inocuizacao). BIBLIOGRAFIAFERRAJOLI, Luigi. Derecho y razon: teoria del garantismo penal. Trad. Perfecto Ibanez et al. Madrid: Ed. Trotta, 1995. FERRI, Enrico. Principios de direito criminal. Trad. Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1996. ROXIN, Claus. Derecho penal; parte geral. Madrid: Ed. Civitas, 1997 JAKOBS, Gunther. Derecho penal; parte geral - fundamentos y teoria de la imputacion. Trad. Joaquim Cuello Contreras e Jose Luis Serrano Gonzalez de Murillo. Madrid; Marcial Pons, 1995.QUEIROZ, Paulo de Souza: Direito penal parte geral. - 7 ed., - Rio de janeiro: Lumen Juris, 2011. WELZEL, Hans. Derecho penal aleman. Trad. J. Bustos Ramirez y Sergio Yanez Perez. 4. ed. Santiago: Ed. Juridica de Chile, 1993.
sem rompimento da pele, diferencia-se da equimose pelo fato de nesta o sangue se infiltra nas malhas do tecido subcutaneo enquanto que no hematoma o sangue se coleciona em determinado ponto formando verdadeiras bolsas, porem, cumpre ressaltar a possibilidade de referidas lesoes ocorrerem simultaneamente.Hematoma 5.1 Bossa sanguinea: Ocorre quando o hematoma se encontra em regiao ossea e abaixo de pele com pouco tecido mole na circunvizinhanca, o sangue pressiona a pele para cima, e oque popularmente chamamos de "galo".Bossa sanguinea6- Ferida Contusa: Aqui ocorre perda da integralidade da pele ou o rompimento de sua elasticidade. Caracteristicas: A) Fundo e vertentes irregulares B) Escoriacoes das bordas C) Hemorragia menor que nas feridas incisas (produzidas por instrumento cortante) D) Retalhos em forma de ponte unindo as margens E) Nervos, vasos e tendoes conservados no fundo da lesao7- Luxacao: Via de regra trata-se da rotura de ligamentos, e a perda definitiva de contato entre as superficies articulares (mas nao necessariamente irreversivel). LESOES PRODUZIDAS POR ACAO CORTANTE Instrumento cortante e aquele que apresenta fio, corte ou gume, por exemplo uma faca. Lembrando que conforme manuseia-se o instrumento cortante este podera produzir uma lesao por acao perfurocortante, lesao a qual nao sera objeto aqui objeto de estudo. As feridas produzidas por acao cortante sao chamadas de feridas incisas, o instrumento cortante age tanto por pressao como por deslizamento. 1) Ferida incisa simples: fundo liso e bordas regulares, maior cumprimento do que profundidade, trata-se de ferida superficial. 2) Ferida em bisel (com retalho ou tambem chamada de bico de flauta) : A acao se faz obliquamente, de modo a destacar uma porcao do tecido lesado 3) Ferida mutilante: E aquela que tira pedaco, ou seja, perda da substancia pela acao tangencial. CARACTERISTICAS DAS FERIDAS INCISAS: A) Margens nitidas e regulares B) Fundo da lesao sem pontes ou esmagamento C) Cumprimento maior que a largura e profundidade D) Cauda de escoriacao ou de saida E) Aspecto e "V" ao corte perpendicular F) Hemorragia abundanteFerida Incisa LESOES CARACTERISTICAS: A) Lesoes de defesa: Borda cubital do antebraco, palma da mao e dedos B) Esgorja: Regiao anterior, lateral ou anterolateral do pescoco C) Degola: Regiao posterior do pescoco (nuca) D) Decapitacao: Separacao da cabeca em relacao ao corpoBIBLIOGRAFIA:BLANCO, Roberto. Apostila de medicina legal. 2000.GRECO, Rogerio (Coord.). Medicina Legal a Luz do Direito Penal e Direito Processual . Pena: teoria resumida/ Willian Douglas Resinente dos Santos, Lelio Braga Calhau, Abrouch Valenty, Krymchantowki, Roger Ancillotti, Rogerio Greco. 9a ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.FAVERO, Flaminio. Medicina Legal. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1994.VASQUES, Paulo Mauricio. Apostila de Medicina Legal.
na persecucao criminal. Ferrajoli frisa a importancia de um Direito penal minimo pautado em regras garantistas (tradicao liberal iluminista) como legalidade, lesividade, ampla defesa etc Ferrajoli opoe-se a ideia de prevencao especial, para ele nao cabe ao Estado reeducar o infrator, nao e direito do Estado forcar um individuo a nao ser "malvado", e embora todo cidadao tenha o dever de nao infringir a lei, ele tem o Direito de ser interiormente malvado e de seguir sendo o que e. Paulo Queiroz de forma singular analisa a critica feita por Zaffaroni em relacao ao argumento iluminista ou utilitarista reformado de Ferrajoli: " Zaffaroni pretende justifica-lo diferentemente: o Direito penal, como programacao da operatividade da agencia judicial, deve premanecer, e inclusive ampliar seu ambito, na medida em que a sua intervencao resulte menos violenta que as outras formas ou modelos efetivamente disponiveis de decisao de conflitos". Zaffaroni defende uma maior intervencao Estatal, porem, menos violenta, ja ferrajoli baseado no iluminismo defende o liberalismo absoluto, o que resulta no afastamento do aparelhato Estatal. BIBLIOGRAFIAFERRAJOLI, Luigi. Derecho y razon: teoria del garantismo penal. Trad. Perfecto Ibanez et al. Madrid: Ed. Trotta, 1995.ROXIN, Claus. Derecho penal; parte geral. Madrid: Ed. Civitas, 1997QUEIROZ, Paulo de Souza: Direito penal parte geral. - 7 ed., - Rio de janeiro: Lumen Juris, 2011.ZAFFARONI, Eugenio Raul. En busca de las penas perdidas: deslegitimacion y dogmatica juridico-penal. Bogota: Ed. Juridica de Chile, 1993