PROGRAMA 5 - 01 de junho de 2013PROGRAMA 4 - 25 de maio de 2013PROGRAMA 3 - 18 de maio de 2013PROGRAMA 2 - 11 de maio de 2013 A Vara da Fazenda da Capital determinou o bloqueio de bens ate R$ 582 mil da secretaria de Estado da Justica e Cidadania, Ada de Luca, e a publicacao de novo edital para a compra de bloqueadores de celular para o Presidio Regional de Joinville e o Complexo Penitenciario de Florianopolis.O bloqueio tambem atingiu outros servidores publicos e empresas envolvidas no processo licitatorio anulado. Existem serios indicios de dolo, direcionamento da licitacao e superfaturamento, documentos demonstram que o valor pago para alugar dois equipamentos instalados em apenas dois presidios seria suficiente para comprar os aparelhos para todos os presidios de Santa Catarina.Isso acontece poucos dias depois do Depen denunciar a existencia de mais de 2 mil celulares dentro de 21 unidades de prisionais de Santa Catarina, apenas em janeiro de 2012.Alem disso, acompanhamos nos ultimos dias a situacao da seguranca publica tambem aqui no Estado. Em Joinville, nao houve nenhum episodio que mereca registro sobre a atuacao do crime organizado. E razoavel afirmar que isso seja resultado da acao do Juiz Corregedor Joao Marcos Buch, que tem trabalhado contra a violacao dos direitos humanos.Da mesma forma, a Camara de Vereadores, o Conselho Carcerario, a OAB e as entidades da sociedade civil (Centro dos Direitos Humanos CDL, Acij, Acomac, Ajorpeme, Pastoral Carceraria) esta se mobilizando pelo respeito a dignidade, o que nao passa despercebido.Hoje, podemos afirmar que, apesar dos problemas que persistem, a tortura, a violencia e o abuso cometidos ao longo das ultimas decadas no interior do sistema prisional diminuiram e estao sendo combatidos em Joinville.Porem, a gestao publica e politica para o sistema prisional catarinense seguem um trajeto diverso. A secretaria Ada de Luca da um pessimo exemplo no papel de gestora do sistema prisional e, infelizmente, o governador Raimundo Colombo tambem se nega a cuidar da questao com a seriedade que merece.Ha mais de tres meses as entidades acima nomeadas solicitam audiencia com o Governador e a Secretaria de Estado para tratar da situacao em Joinville e, ate agora, o pedido esta sendo ignorado.Ao gestor publico nao e dado o direito de se eximir de suas responsabilidades. CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ ADVOGADA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE por Cynthia Maria Pinto da Luz*Acontece em Porto Alegre, de 29 de novembro a 1o de dezembro, o Forum Social Mundial Palestina Livre, convocado pelos organizadores do Forum Social Mundial (FSM), apos a realizacao do primeiro evento em Dacar, em 2011, impulsionado pelo movimento de resistencia palestina.O evento e de grande importancia, pois sera um encontro mundial de militantes pela causa palestina. Adotando algumas das pautas propostas pela Uniao Democratica de Entidades Palestinas do Brasil (Udep), o FSM Palestina Livre discutira temas como a paz entre Israel e a Palestina; Estado unico, laico e democratico sobre o territorio da Palestina historica; convivencia com direitos iguais, sem discriminacao de raca ou religiao, com Jerusalem como sua capital, respeitando o direito das minorias.Sobre