A contribuicao previdenciaria patronal a partir 12.2011 das empresas de TI e TIC sera de 2,5% sobre a receita bruta, excluidas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Em substituicao a contribuicao de 20% sobre a folha de pagamento e pro-labore recolhida ate a referencia 11/2011.Para as Empresas que fabriquem os produtos classificados na Tabela TIPI abaixo relacionada sera de 1,5% sobre a receita bruta, excluidas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Em substituicao a contribuicao de 20% sobre a folha de pagamento e pro-labore recolhida ate a referencia 11/2011.codigos da TIPI:I - nos codigos 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 63.01 a 63.05, 6812.91.00, 9404.90.00 e nos Capitulos 61 e 62; (Retificado no DOU de 05/08/2011, Secao 1, pag. 14)II - nos codigos 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 a 64.06; III - nos codigos 94.01 a 94.03. A alteracao da contribuicao previdenciaria patronal foi realizada atraves da Medida Provisoria 540/2011 que ate a presente data ainda nao foi regulamentada e nao ha instrucoes de como proceder sobre a contribuicao patronal referente o 13o salario. Orientamos aos nossos clientes que se enquadrem nas atividades acima que antes de efetuar o pagamento da contribuicao previdenciaria referente o 13o salario (vencimento 20/12/2011) e da folha de pagamento referente 12/2011 (vencimento 20.01.2012) verifiquem com o escritorio se foi alterada ou regulamentada a contribuicao patronal. fonte: Medida Provisoria 540/2011 Os tributos do Simples Nacional relativos ao periodo de apuracao janeiro/2012 vencerao dia 12/03/2012 e o aplicativo para apuracao do imposto somente estara disponivel a partir do dia 05/03/2012.Aseguir, o quadro de vencimentos nesse inicio de exercicio: Periodo de Apuracao Vencimento Janeiro/2012 12/03/2012 Fevereiro/2012 20/03/2012 Marco/2012 20/04/2012fonte: Resolucao CGSN 96/2012 A partir de 01/01/2012 o salario minimo sera de R$ 622,00 e o valor diario do salario minimo de R$ 20,73 e o valor hora de R$ 2,83.Fonte: Decreto 7655/2011 O salario minimo regional para o Estado de Sao Paulo a partir de marco de 2012 sera de:I - R$ 690,00 (seiscentos enoventa reais), para os trabalhadores domesticos, serventes, trabalhadoresagropecuarios e florestais, pescadores, continuos, mensageiros e trabalhadores deservicos de limpeza e conservacao, trabalhadores de servicos de manutencao deareas verdes e de logradouros publicos, auxiliares de servicos gerais deescritorio, empregados nao especializados do comercio, da industria e deservicos administrativos, cumins, barboys, lavadeiros, ascensoristas,motoboys, trabalhadores de movimentacao e manipulacao de mercadorias emateriais e trabalhadores nao especializados de minas e pedreiras; II - R$ 700,00 (setecentosreais), para os operadores de maquinas e implementos agricolas e florestais, demaquinas da construcao civil, de mineracao e de cortar e lavrar madeira, classificadoresde correspondencia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros,manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura eestofadores, pedreiros, trabalhadores de preparacao de alimentos e bebidas, defabricacao e confeccao de papel e papelao, trabalhadores em servicos deprotecao e seguranca pessoal e patrimonial, trabalhadores de servicos de turismoe hospedagem, garcons, cobradores detransportes coletivos, barmen, pintores, encanadores, soldadores,chapeadores, montadores de estruturas metalicas, vidreiros e ceramistas,fiandeiros, teceloes, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros,ourives, operadores de maquinas de escritorio, datilografos, digitadores,telefonistas, operadores de telefone e de telemarketing, atendentes e comissariosde servicos de transporte de passageiros, trabalhadores