Emreuniao na Suica, na quinta-feira (26-07), representantes dos 193Estados-membros da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) decidiramque sete paises componentes da mesma devem perder o direito de negociarqualquer uma das 35 mil especies selvagens (5 mil especies de animais e 25 milde vegetais), cuja comercializacao e regulamentada pela Convencao sobre o Comercio Internacional de Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extincao (CITES). Assancoes foramimpostas para penalizar os Estados pela falta de regulamentacao rigorosa e pordeixar de relatar seu comercio nessa area, conforme os termos da CITES.Convencao sobre oComercio Internacional de Especies Ameacadas Durante os anos 60, a macica exploracao davida silvestre consumada pelo comercio internacional comecou a gerarpreocupacao no cenario politico mundial. Na tentativa de combater o problemacrescente, numa reuniao convocada pela Uniao Internacional de Conservacao daNatureza - IUCN durante a Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Ambiente Humanorealizada em Estocolmo, em Junho de 1972 foi elaborada a CITES. Tambem conhecidopor Convencao de Washington, o texto final daConvencao foi aprovado em na cidade de Washington o dia 3 de Marco de 1973 numencontro que congregou 80 paises. A os termos entraram em vigor no dia 1 deJulho de 1975 contando atualmente com mais de 175 Estado-Partes, incluindo oBrasil, que o ratificou em novembro de 1975. Abrange cerca de 35.000 especiesda fauna e flora selvagens e, desde a sua adocao, nao houve notificacao deextincao decorrente do comercio internacional de qualquer das especiesincluidas.Algumas orquideas estao protegidas pela ConvencaoA CITES e um tratado internacionalcoercitivo, para regulamentar o comercio de animais selvagens e plantas, a fimde proteger especies ameacadas de extincao. Nesse acordo multilateral, um paispode propor regulamentacao ambiental a outros sem ofender o conceito de soberania(ONU, 1993). O controle e fiscalizacao ocorrem sobre o comercio internacionalde fauna e flora silvestres especialmente especies ameacadas, suas partes ederivados. Cabe a convencao monitorar e deter ocomercio internacional das especies em perigo de extincao, manter as especiesque se encontram sob exploracao comercial num equilibrio ecologico e darassistencia aos paises no sentido de que eles possam atingir o uso sustentaveldas especies atraves do comercio internacional.Ovos de araras e papagaios sao aprincipal irregularidade detectadas pelas CITESAs especies listadas sob protecao da CITESencontram-se em tres apendices:Apendice I as ameacadas deextincao: banidas do comercio internacional, exceto para conservacaocientifica;Apendice II as que estao abeira de se tornarem extintas. O comercio so e permitido enquanto nao ameacar suasobrevivencia continua, sendo controlado atraves de licencas especiais. E nessacategoria que esta a grande maioria das especies;Apendice IIIprotegidas em pelo menos um pais, que pede a ajuda da Convencao para que outrospaises colaborem na conservacao.A Aloe, famosa familia de plantas da Africa, (a Aloevera e a mais famosa) tem sete especies protegidas no catalogoCada Estado membro esta comprometido a seguiruma legislacao nacional propria que permita a indicacao oficial da Autoridadede Aplicacao que e o orgao responsavel pela emissao das autorizacoes e doscertificados, com base numa assessoria de uma Autoridade Cientifica designada.Essas autoridades nacionais em parceria tambem contribuem para o cumprimento dotratado mediante a sua atuacao nas alfandegas, nas policias e nos orgaos correspondentes.As Partes devem manter um registro do comercio - o qual precisa ser enviadoanualmente