Direito a Saude e a importancia do programaSaude Participativa Historicamente,a saude, enquanto direito, e publicada pela primeira vez na DeclaracaoUniversal dos Direitos do Homem na Assembleia Geral das Nacoes Unidas, em 1948,onde o estado de bem-estar e dado por uma serie de direitos sociais, dentreeles o direito a saude. Na constituicao da Republica Federativa do Brasil(1988), de acordo com o Art. 196, "A saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediantepoliticas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e deoutros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para suapromocao, protecao e recuperacao" (CF. 1988). Aqui no Brasil com o advento daconstituicao de 1988 a populacao passou a contar com mecanismos de participacaona formulacao de politicas publicas. Desta maneira, a populacao acabou podendoinfluenciar nas politicas sociais, dentre elas na saude. O mecanismo criadopara possibilitar esta participacao e o saude participativa que permite aocidadao opinar e decidir sobre os orcamentos publicos na area em questao. Deacordo com os preambulos da constituicao da republica de 1988 tambem seencontram diversas previsoes de participacao. Art. 37, 3o, possibilita ainda a criacao de outras formas de participacao do usuario naadministracao publica. Ha tambem a possibilidade da participacao popular noprocesso legislativo, atraves de audiencias publicas e reclamacoes contra atos das autoridades,nas comissoes das casas legislativas,previstas no Art. 58, II e IV, bem comoa participacao diretamente na producaode leis, atraves da iniciativa popular prevista no Art. 61, 2o. Possibilitando a atuacao do cidadaoenquanto fiscalizador da conduta do administrador, preve o Art. 74, 2o.Disciplina tambem a participacao popular na gestao em iniciativas relacionadasa seguridade social (Art. 194, VII); da comunidade em relacao as acoes eservicos de saude``(CF.1988).Segundo Robert A. Dahl o Homo civicus possui recursos como exemplo ovoto, que e utilizado para obter seus objetivos, mas que dificilmente ira tercomo principal objetivo a atividade politica. Com isso, o Homo civicus utilizaos seus recursos para influenciar as acoes do governo mas, depois de conseguiro que deseja, retorna a atividades nao politicas. Desta maneira, Robert Dahlafirma que O homo civicus nao e, por natureza, um animal politico. Sendo assim, o programa saude participativa euma otima oportunidade para que o homo civicus se expresse e que contribua paraque as acoes do governo sejam eficazes e que possam atender todas as demandas necessariaspara melhorar o bem estar da populacao. De acordo com Lenaura Lobato existemmatrizes teoricas que ajudam no processo de formulacao de politicas publicas,sendo que umas delas e chamada de pluralismo, na qual consiste como sendo ojogo de forcas empreendido por diferentes grupos de interesses que, atuandojunto ao governo, procuram melhorar os beneficios e reduzir os custos para apopulacao. Desse modo pode-se observar que no programa saude participativa aspessoas podem e devem se organizar e formar grupos de interesses, pois essamobilizacao e essencial para que as politicas publicas sejam feitas pelo poderdo povo, sendo que a maioria do movimento da politica se da em torno de gruposfazendo pressao sobre o governo, pois atraves dessa pressao a populacao vaiobter exito e atingir as prioridades desejadas. Segundo Norberto Bobbio o pluralismo propoe como modelo a