A Uniao deve indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma ex-servidora comissionada do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (TRT9), no Parana. A decisao, tomada na ultima semana, e do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4), que entendeu ter havido assedio moral.A ex-assessora trabalhou no tribunal por 19 anos, ate 2008, quando foi exonerada. Ela entao moveu a acao pedindo indenizacao por danos morais, afirmando ter sofrido abusos que iam desde ter que levar trabalho para casa ate ameacas de perda do cargo caso nao atingisse as metas. Alem disso, as condicoes de trabalho teriam lhe causado problemas de saude, como tendinite, bursite e estresse psiquico. A mulher recebeu auxilio-doenca durante um periodo e tambem pediu ressarcimento de despesas medicas e pensao vitalicia.A Uniao argumentou que a exoneracao ocorreu de acordo com a lei e negou todas as acusacoes.A Justica Federal de Curitiba condenou a Uniao a indenizar a ex-assessora em R$ 200 mil e a pagar os gastos com o tratamento das doencas e pensao vitalicia de um salario minimo mensal, como indenizacao dos danos materiais que ainda serao suportados. Tanto a Uniao quanto a autora recorreram ao tribunal.O relator do processo na 3a Turma, juiz federal convocado Nicolau Konkel Junior, manteve o ressarcimento das despesas medicas, mas reduziu a indenizacao para R$ 20 mil. O magistrado nao considerou o valor inicial razoavel e excluiu tambem o pagamento de pensao. Conforme o Konkel, a condenacao por dano moral tem fundamento no assedio moral identificado no ambiente de trabalho, consistente em cobrancas excessivas para atingimento de metas, ultrapassando a carga horaria prevista, inclusive com ameacas de perda do cargo, considerando a precariedade da ocupacao, cargo de livre nomeacao e exoneracao.Konkel ressaltou ainda que, tratando-se de cargo em comissao, nao ha ilegalidade na dispensa imotivada da servidora por parte da administracao e que a sua capacidade laboral ja foi restabelecida.FONTE: TRF4 Um morador de Rosario do Sul (RS) que teve sua Carteira Nacional de Habilitacao (CNH) apreendida em uma blitz da Policia Rodoviaria Federal (PRF), acusado de embriaguez, obteve na Justica o direito de voltar a dirigir. O Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4) considerou que os policiais nao explicaram, no documento de autuacao, os motivos pelos quais consideraram que o motorista estaria alcoolizado. A decisao proferida na ultima semana confirmou liminar de primeiro grau.O servidor publico trafegava na altura do Km 482 da BR-290 quando foi abordado pelos agentes de transito. Ao ser questionado se havia ingerido bebida alcoolica, ele confessou ter tomado dois copos de cerveja algumas horas antes. Ele recusou-se a fazer o teste do etilometro e teve sua carteira de habilitacao suspensa.O homem ajuizou acao solicitando liminar para voltar a dirigir e anulacao do processo administrativo no Departamento Estadual de Transito do RS (Detran/RS). Ele alegou que a autuacao da PRF foi realizada de forma irregular, uma vez que nao lhe proporcionou outra forma de exame capaz de provar a inexistencia de alcool no organismo.O pedido de liminar foi aceito pela 1a Vara Federal de Santana de Livramento, levando o DETRAN/RS a recorrer para