Estuda tanto a concepcao de ordenamento juridico quanto o seu funcionamento, sistematizacao. Esta vinculada a teoria da norma juridica, estuda a norma inserida no ordenamento. As normas estao entrelacadas sistematicamente, dando ao direito o estudo de normas ordenadas entre si. Uma norma se subordina a que e imediatamente superior e nela se fundamenta. Vai da norma geral para a particular. Sistema de controle de constitucionalidade, ou seja, todas as normas devem estar sob a luz da Constituicao Federal. 1) Teoria das Antinomias Juridicas: Embora a teoria tenha buscado afirmar a sistematicidade do ordenamento, na pratica pode haver conflito entre normas (antinomia juridica), ou seja, mais de uma norma ou principio aplicaveis a mesma situacao concreta.Para que haja antinomia e necessario que:a) Normas conflituosas tenham sido elaboradas por entidades competentes.b) Ordem contraditoria.c) Antinomia real: nao ha como soluciona-la.Classificacao das Antinomias:a) Real e Aparente: 1) Real: Quando nao houver um criterio estabelecido para a solucao do conflito. Ex: Conflito entre principios constitucionalmente protegidos2) Aparente: Quando pode aplicar os criterios criados pelo proprio legislador.b) Interna, Internacional e Interno Internacional:1) Interno: Quando o conflito se da entre normas de um mesmo ordenamento.2) Internacional: Quando o conflito se da entre normas de Direito Internacional. Ex: Tratados.3) Interno-Internacional: Quando o conflito se da entre uma norma do ordenamento interno e do Direito Internacional. 1a Fase: Iniciativa (art 59 ao art 69 da CF). Art 61 Nesse artigo esta elencado quem pode iniciar um processo de projeto de lei. Qualquer membro da camara ou do senado; presidente; STF; procurador geral da republica; tribunais superiores; iniciativa popular cumprindo determinados requisitos.2a Fase: Discussao nas comissoes: Analisam e discutem os projetos de lei. Acontece na Camara e no Senado. 3a Fase: Aprovacao: Atraves de voto na Camara e no Senado. Sempre passara pelas duas casas.4a Fase: Revisao: Sera revisado pela casa que nao iniciou a lei. Ex: Se iniciou no Senado, foi aprovada nas duas casas, a Camara deve revisar.5a fase: Sancao Presidencial: Aval do chefe do executivo (presidente). Deve ser dada no prazo de 15 dias. No caso de omissao, e concedida a sancao. Direito de veto, nesse caso a lei volta para ser votada novamente na casa de origem.6a Fase: Promulgacao: Declaracao formal de vigencia da lei.7a Fase: Publicacao: Ato de publicidade da promulgacao, ou seja, tornar-se publica. E de onde surge o ordenamento juridico e a norma como parte unitaria do ordenamento.a) Classificacao segundo Ricardo Mauricio e Maria Helena Diniz:1) Fontes Materiais: Sao as diversas realidades sociais ( economicas, ambientais, geograficas, etc) de onde emerge o direito. Fatores determinantes na criacao de um a lei. Conteudo da norma, substrato da norma.2) Fontes formais: Se refere aos procedimentos de formacao ou de alteracao da lei.a) Estatais: Quando sao originadas do Estado no exercicio de sua autoridade.b) Nao-estatais: Quando sao originadas de forma difusa na sociedade.I) Lei ( nas suas mais diversas formas de expressao): Principal fonte do sistema, pois usamos o Civil Law.Obs1: Sistema Anglo Saxao (Common Law): Fonte primordial do ordenamento sao os costumes.Obs2: Sistema Romano-germanico (Civil Law): Fonte primordial do ordenamento e a lei. a) Jurisprudencia: Conjunto de