No dia 21 de marco passado o Governador do Estado e representante de outros orgaos importantes de nosso Estado, assinaram um Pacto Gaucho pelo fim do Racismo Institucional, que devera ser assinado nos proximos dias pelo Presidente da Assembleia Legislativa do RS, onde os Deputados tambem se comprometem com este Pacto.Estamos socializando este documento para que todo(a)s tomem conhecimento e nos ajudem a cobrar de todos os Gestores, como tambem dos Parlamentares, para que nao seja um Pacto de ano de eleicao e que fique apenas no discurso eleitoral.Por tanto leia e nos ajude a cobrar dos Gestores e dos Parlamentares as propostas que queremos que sejam colocadas em pratica, ainda durante o Primeiro Semestre deste ano, para que possamos ver o real compromisso dos que assinam este documento para com nossas demandas que la estao.Pacto Gaucho pelo Fim do Racismo InstitucionalAos 21 de marco de 2014, dia em que o mundo comemora o Dia Internacional contra a Discriminacao Racial instituido pela ONU em 1966, adotamos o presente Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional, que se constitui em um conjunto de compromissos assumidos pelas tres instancias de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciario) e pelos auxiliares constitucionais da Justica (Advocacia Publica, Ministerio Publico e Defensoria Publica) no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar e propor medidas para eliminar praticas de racismo institucional nas instituicoes publicas do Estado.O Pacto resulta do reconhecimento, pelas instituicoes signatarias, de que o racismo e a discriminacao racial, fundamentos do periodo escravocrata, conformaram um modelo social, juridico e institucional que ainda nos dias atuais integra a cultura das instituicoes e de que o seu enfrentamento e dever do Estado, em defesa do principio constitucional da igualdade entre os cidadaos e cidadas e em respeito a dignidade da pessoa humana.Para tanto, pactuam que, em comunhao de esforcos os signatarios se comprometem a:Compromisso 1 Aderir ao Selo Igualdade Racial e Pra Valer Acao pelo Fim do Racismo e dar a mais ampla divulgacao da iniciativa.Acoes comuns:Acao 1. Divulgar o Selo no site institucional a fim de divulgar perante a sociedade o seu compromisso com o fim do racismo institucional;Acao 2. Incluir o debate do tema nos cursos regulares de formacao de pessoal.Compromisso 2 Identificar normas, politicas publicas e/ou praticas institucionais que apresentem conteudo discriminatorio ou que tenham efeitos discriminatorios sobre a populacao negra no Estado e adotar as medidas legislativas, regulamentares e administrativas que considerem adequadas para sanear as situacoes discriminatorias identificadas e prevenir a pratica de novas discriminacoes.Acoes comuns:Acao 3. Participar ativamente do Comite Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional, responsavel por identificar e propor medidas para eliminar praticas de racismo nas instituicoes publicas do Estado e por formatar o Plano de Acao especifico para cada instituicao, prevendo-se estrategias para a viabilizacao das acoes em cada organizacao, com metas e prazos definidos para a concretizacao de todas as propostas apresentadas.Acao 4. Exigir o preenchimento do quesito cor em todos os instrumentos de identificacao do usuario do servico publico, em todos os setores, como educacao (matriculas), saude (prontuarios), seguranca (boletins de ocorrencia policial e similares