Projeto de lei (PLS 2295/00) que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros pode ser votado ainda no inicio deste ano. A proposta impede que a carga horaria de enfermeiros e auxiliares de enfermagem ultrapasse 6 horas diarias e 30 horas semanais. O deputado Edson Silva, do PSB do Ceara, apoia o projeto e acredita que ele ainda nao foi votado por pressao dos empregadores. Segundo o parlamentar, a reducao da jornada vai melhorar a qualidade dos servicos. "Vem a reacao contraria dos donos de hospitais, clinicas que nao querem que essa lei seja aprovada e a Camara vacila um pouco, mas acredito que agora, no inicio de 2013, nos vamos conseguir aprovar essa lei porque e uma lei importante, nao so para a categoria. Nos nao estamos vendo so o beneficio da categoria trabalhar menos, nos estamos vendo o desgaste da enfermeira, do enfermeiro trabalhando mais de 40 horas por semana. Isso compromete a qualidade do trabalho que ela presta nao so nos hospitais publicos, mas tambem nos hospitais particulares." Em maio do ano passado os enfermeiros ameacaram cruzar os bracos se o projeto nao fosse votado na Camara. A proposta aguarda a abertura da pauta no Plenario, trancada por 19 medidas provisorias. FONTE: De Brasilia, Tiago Amate. Radio Camara de Deputados A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o Projeto de Lei n. 268, de 2002, que dispoe sobre o exercicio da Medicina. Segundo o texto publicado no Diario Oficial da Uniao desta quinta-feira (11), foram ouvidos os ministerios da Saude, do Planejamento, Orcamento e Gestao, da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidencia da Republica.Confira as razoes para os vetos:Comunico a Vossa Excelencia que, nos termos do 1o do art. 66 da Constituicao, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse publico, o Projeto de Lei no 268, de 2002 (no 7.703/06 na Camara dos Deputados), que Dispoe sobre o exercicio da Medicina.Ouvidos, os Ministerios da Saude, do Planejamento, Orcamento e Gestao, da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidencia da Republica manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:Inciso I do caput e 2o do art. 4o I formulacao do diagnostico nosologico e respectiva prescricao terapeutica; 2o Nao sao privativos do medico os diagnosticos funcional, cinesio-funcional, psicologico, nutricional e ambiental, e as avaliacoes comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.Razoes dos vetos O texto inviabiliza a manutencao de acoes preconizadas em protocolos e diretrizes clinicas estabelecidas no Sistema Unico de Saude e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saude. Da forma como foi redigido, o inciso I impediria a continuidade de inumeros programas do Sistema Unico de Saude que funcionam a partir da atuacao integrada dos profissionais de saude, contando, inclusive, com a realizacao do diagnostico nosologico por profissionais de outras areas que nao a medica. E o caso dos programas de prevencao e controle a malaria, tuberculose, hanseniase e doencas sexualmente transmissiveis, dentre outros. Assim, a sancao do texto colocaria em risco as politicas publicas da area de saude, alem de introduzir elevado risco de judicializacao da materia.O veto do inciso I implica tambem no veto 2o, sob