O Supremo TribunalFederal (STF) confirmou nesta quinta-feira (6) o poder das Guardas Municipaispara aplicar multas sobre qualquer tipo de infracao de transito cometida nascidades. A decisao foi proferida numa acao envolvendo a cidade de BeloHorizonte, mas o entendimento valera para qualquer outro municipio cuja guardaesteja impedida de multar pela Justica.Hoje nao existe umaproibicao na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumasacoes no STF contestavam a pratica.valera para qualquer outro municipio cujaguarda esteja impedida de multar pela Justica.Na acao analisadanesta quinta, o Ministerio Publico de Minas Gerais, contrario ao poder defiscalizacao de transito da Guarda Municipal, argumentava que o orgao,vinculado ao municipio, nao poderia "usurpar" atribuicoes da PoliciaMilitar, ligada ao governo estadual.O julgamento no STFfoi iniciado em maio e, na ocasiao, o relator, ministro Marco Aurelio Mello,votou no sentido de permitir a aplicacao das multas pelas guardas, mas desdeque limitadas a infracoes que poderiam afetar a protecao de bens, servicos einstalacoes municipais.Assim, o orgaopoderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento emlocais proibidos, trafego de veiculos com peso acima do permitido paradeterminada via ou a realizacao de obras ou eventos sem autorizacao queatrapalhem a circulacao de veiculos ou pedestres."Aregulamentacao legal alusiva as atribuicoes da guarda apenas se mostra validase mantiver alguma relacao com a protecao dos bens, servicos e instalacoes domunicipio", afirmou a epoca.Na mesma sessao, oministro Luis Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a GuardaMunicipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal tambempode acumular poder de policia para fiscalizar o transito.A controversiadividiu os ministros: ao lado de Marco Aurelio, se posicionaram Teori Zavascki,Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Camen Lucia, para restringir a atuacao dasguardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celsode Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.Conforme dados doSTF, a decisao devera orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesmaquestao em outros tribunais. Fonte: G1.com 06/08/15 Recentemente dirigi o automovel de um amigo e fiquei surpreso quando para tira-lo da garagem foi necessario abaixar os vidros para conseguir enxergar ou ganhar campo visual e manobra-lo para sair.Fiquei com o automovel alguns dias e pude notar o quanto durante a noite, ao entardecer e na chuva se perde totalmente a nocao de espaco por falta da visao periferica com a tal pelicula de protecao solar fora dos parametros legais.Hoje resolvi escrever, porque ha algumas horas, por volta das 5:40hs da madrugada, certamente, teria atropelado um pedestre que atravessa uma avenida em Sao Paulo pessimamente iluminada se guiasse um veiculo com famigerada pelicula.Coincidencia ou nao, o noticiario Global, nos jornais matinais, foi do aumento de acidentes de transito com automoveis envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas.O que me deixa mais indignado e que se apontou uma serie de elementos que resultaram no acidente, todavia, nao sei por qual razao, nao foi apontado o elemento pelicula de protecao solar mais conhecido comercialmente como Insulfilm.Ate quando as autoridades de transito permitirao a utilizacao desmedida de tal acessorio que so colabora com a inseguranca dos usuarios da via publica?Sim, porque estando em uma moto ou automovel fica impossivel se antecipar a algum possivel problema