quinta-feira, 8 de dezembro de 201108.12.2011AL renova convenio com IBGE, Ipece e Idace para definicao de limites A Assembleia Legislativa renovou, nesta quinta-feira (08/11), o convenio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estrategia Economica do Ceara (Ipece) e Instituto de Desenvolvimento Agrario do Ceara (Idace), para o trabalho de definicao de limites entre os municipios cearenses por meio de georreferenciamento.O presidente da Casa, deputado Roberto Claudio (PSB), disse que a Assembleia atua para resolver esses conflitos de forma consensual e celere. A ideia e que a gente possa pacificar de forma conciliada e negociada essas situacoes. E importante nisso nao so o papel politico, mas o forte componente tecnico. Por isso que contamos com IBGE, Idace e Ipece para dar suporte a essas decisoes que vao nortear acordo entre os municipios, explicou o parlamentar.Para Roberto Claudio, definir essas questoes judicialmente demanda muito tempo, ja por meio de plebiscito impoe uma logistica complexa. Quanto mais nos pudermos caminhar no sentido de uma conciliacao, de um acordo entre as partes, melhor para as populacoes que vivem nessas areas e que acabam sofrendo com a falta de prestacao de servicos publicos municipais, avaliou ele.O coordenador do Projeto de Consolidacao das Leis de Limites Intermunicipais, deputado Neto Nunes (PMDB), lembrou que a Assembleia assumiu o compromisso de concluir o trabalho de definicao em dezembro de 2012, dai a importancia de se renovar o convenio com esses orgaos. Ele ressaltou ainda o apoio e compreensao de prefeitos e vereadores dos municipios que estao contribuindo para acelerar esse processo.De acordo com o chefe da unidade do IBGE no Ceara, Francisco Jose Moreira Lopes o georreferenciamento dos limites segue uma metodologia de duas etapas com reunioes sistematicas entre os municipios envolvidos nas indefinicoes territoriais e em seguida a aprovacao das novas demarcacoes. Conforme o censo de 2010, as populacoes de pelo menos 48 municipios cearenses sofrem com a indefinicao de limites. O presidente do Ipece, Flavio Ataliba, ressaltou que orgao estadual responsavel pela geracao de estudos, pesquisas e informacoes socioeconomicas e geograficas tem na sua estrutura funcional uma gerencia de geografia e informacoes estatisticas que conta com diversas informacoes sobre os mapas do Estado. Esses mapas podem ser reconstruidos de forma tematica. Posso construir mapas so sobre as escolas ou so sobre os distritos, explicou.O superintendente do Idace, Francisco Bessa, esclareceu tambem sobre a contribuicao do orgao nessa empreitada encampada pelo Legislativo Estadual. Segundo ele, em decorrencia do Programa de Cadastro de Georreferenciamento e Regularizacao Fundiaria, o orgao tera em 2013 o mapeamento do Ceara todo atualizado. Sao coordenadas georreferenciais de todos os imoveis de todos os municipios do Estado do Ceara, informou.Fonte: Blogdoktsantos PRESTACAO DE CONTASDecisao do TSE afasta politicos03.03.2012Ate bem pouco tempo, so vitoriosos na eleicao entregavam a Justica Eleitoral a prestacao de contas da campanhaA determinacao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de exigir dos candidatos a aprovacao das prestacoes de contas de campanhas anteriores para obtencao da quitacao eleitoral e elogiada por alguns advogados que atuam na area do direito eleitoral no Ceara.A quitacao eleitoral e um