conteudo geral,com variacao apenas nas informacoes especificas de cada processo taiscomo: nome dos licitantes, datas, valor das propostas. Nenhuma dasatas analisadas registra ocorrencia diferenciada da habitual.-Inexistencia de variacao nas empresas licitantes nos processoslicitatorios, independentemente da natureza do objeto da contratacao.De forma injustificada, considerando a existencia de um grande centrocomercial proximo ao municipio fiscalizado, a Prefeitura convidouempresas de ramos comerciais incompativeis com a natureza dos objetospretendidos.Apesar das inumeras irregularidades apontadas, todos os certames foramaprovados por despacho juridico, sem qualquer consideracao legal,confirmando se tratarem de documentos produzidos apenas paracomposicao processual.As evidencias especificas de fraude e simulacao de competicao saoregistradas a seguir.Convite no 134/2007Objeto: Servicos de calcamento de ruas e reforma de unidades escolaresdiversas.Abertura: 18.12.2007Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 12Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BASessao de julgamento: 02.01.2008Empresas participantes:Aragre-Agrotecnica Const. Com. Empreendimentos LTDA. CNPJ15.241.896/0002-59;CMC Construtora LTDA. CNPJ 02.068.463/0001-10;ENGEC Engenharia e Comercio LTDA. CNPJ 13.962.923/0001-76.A empresa Aragre foi a vencedora do convite com proposta global novalor de R$46.956,00.O processo nao traz referencia ou especificacao sobre os servicos aserem executados, muito menos projeto basico anexado, inviabilizando aelaboracao de uma proposta de precos justa e exequivel e caracterizadoomissao de informacao com possivel favorecimento a firma vencedora.Tal falha caracteriza-se como lesiva ao erario publico e ofensiva aoprincipio basico da vinculacao ao instrumento convocatorio, por elidiro principio da igualdade entre os licitantes previsto na Lei Federaln.o 8.666/93, notadamente:"Art.47o Nas licitacoes para a execucao de obras e servicos, quandofor adotada a modalidade execucao de empreitada por preco global, aAdministracao devera fornecer obrigatoriamente, junto com o edital,todos os elementos e informacoes necessarios para que os licitantespossam elaborar suas propostas de precos com total e completoconhecimento do objeto da licitacao" (grifos nossos)As propostas das empresas nao possuem registro de data, assinaturasde representantes, muito menos carimbo de CNPJ para confirmacao de suaautenticidade.Todos as certidoes de habilitacao apensadas aos autos foram emitidasou impressas apos a data de encerramento do certame, no dia18.03.2008, evidenciando se tratarem de documentos produzidos apenascompor o convite.As certidoes de regularidade de FGTS tambem foram emitidas no mesmodia, em sequencia, com diferenca cronologica de apenas 01 minuto entrea emissao de cada uma delas.As certidoes negativas de debitos relativos as contribuicoesprevidenciarias e as de terceiros, embora com autenticidade confirmadae dentro da validade do convite, possuem indicacao no rodape da paginade que foram impressas apos o encerramento do certame, tambem no dia18.03.2008.A ata da sessao de julgamento nao contem assinatura dos licitantes, eo parecer juridico que aprova a licitacao nao foi assinado porrepresentante legal da Prefeitura.O termo de homologacao e adjudicacao, bem como a declaracao depublicacao do aviso no mural da Prefeitura nao foram assinados peloPrefeito Municipal, como deveriam.Outro aspecto que merece atencao e que evidencia simulacao deconcorrencia, refere-se a incompatibilidade verificada entre o tempode execucao dos servicos pela empresa vencedora e a data deencerramento do convite n.o 134/2007.A empresa Aragre entregou a obra em definitivo e emitiu a nota fiscalde prestacao de servicos (n.o 309) no dia 09.01.2008, ou seja, apenas07 dias apos o encerramento da sessao de julgamento, denotando que osservicos de calcamento e de reforma