TRT-15a - Camara nega vinculo de emprego a representante comercial A 6a Camara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um vendedor autonomo, que buscou na Justica do Trabalho o reconhecimento do vinculo empregaticio com as reclamadas, duas microempresas do ramo de comercio de papel, para as quais trabalhava. Inconformado com a sentenca do Juizo da Vara do Trabalho de Rio Claro, que julgou improcedente o pedido, o vendedor recorreu, sustentando que "restaram comprovados os requisitos para a caracterizacao do vinculo empregaticio, notadamente a dependencia e a subordinacao".O reclamante afirmou tambem que "nao restou demonstrado pelas res que a relacao havida com o recorrente era de representacao comercial, onus que lhes incumbia", e que "a prova trazida aos autos atestou o labor na atividade-fim da reclamada, de forma onerosa, habitual e subordinada, ainda que ele nao fosse obrigado a comparecer a sua sede todos os dias". O vendedor negou ainda que existisse trabalho concomitante com outras empresas a partir do inicio de 2007, termo inicial do contrato de emprego.A relatora do acordao, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou que "e muito tenue a distincao entre o trabalhador subordinado e o autonomo", e a distincao "e feita basicamente pelo elemento subordinacao". A relatora afirmou ainda que "ao contrario do trabalho subordinado, o autonomo nao sofre intervencao do empregador e tem o poder juridico de organizar o trabalho proprio, com ou sem o concurso de outrem".O acordao ressaltou que, nessas situacoes, considera-se o principio da primazia da realidade, que "avalia a discordancia entre o que ocorre na pratica e o que emerge de documentos, devendo-se dar preferencia ao que sucede no terreno dos fatos, sempre pautando-se pela busca da verdade real".A Camara lembrou ainda que "a representacao comercial possui elementos comuns com o contrato de trabalho, tais como a natureza continuada da prestacao de servicos, a habitualidade e a onerosidade". Porem, "dois requisitos essenciais diferem a relacao mercantil da empregaticia, quais sejam, a pessoalidade e a subordinacao hierarquica e juridica", concluiu.No caso julgado pela 6a Camara, o onus da prova incumbia as empresas, e elas conseguiram provar que "nao havia submissao do trabalhador ao cumprimento de jornada determinada e fiscalizada pela empresa, circunstancia esta comprovada pelas testemunhas que confirmaram que o autor comparecia na sede da empresa em media uma vez por semana, la permanecendo por aproximadamente 15 minutos (primeira testemunha da reclamada)".O fato de o trabalhador negociar produtos de uma empresa de ferramentas, de propriedade de sua prima, indicou, segundo o acordao, que a condicao do autor era mesmo de "representante comercial". A propria prima confirmou o fato, "ainda que de maneira confusa", sustentando que "o reclamante continuou a lhe prestar servicos apos o inicio de 2007" e que "os pagamentos das comissoes eram feitos para a conta da esposa do reclamante, confirmando, tambem, que o nome do autor era fornecido como o representante da cidade de Campinas no sitio eletronico da sua empresa".Em conclusao, a 6a Camara afirmou que nao existem os "requisitos exigidos pelos artigos 2o e 3o da CLT para a caracterizacao da relacao de emprego, nao existindo no