ambiente.O pais ganharia em eficiencia no atendimento das demandas de infraestrutura nacional, que requerem celeridade nas decisoes e alto grau de especialidade para entendimento, avaliacao e decisao. Certamente tambem seriam beneficiados os empreendedores, que nao ficariam sujeitos a morosidade do Judiciario e inseguranca juridica.Ministerio Publico e empreendedores seriam legitimados a submeter o conflito a comissao de arbitragem, o que deveria ser feito necessariamente antes de haver contestacao judicial sobre procedimento de licenciamento ambiental por qualquer um deles.Outro aspecto fundamental, que deveria ser obrigatorio, diz respeito a juntada de copia da decisao arbitral na instrucao processual no caso de eventual ajuizamento de acao judicial.A comissao de arbitragem poderia ser vinculada ao Conselho Nacional de Meio Ambiente e ajudaria o pais a compatibilizar o desenvolvimento socioeconomico com a preservacao ambiental, fornecendo estrutura compativel com o grau de complexidade e multidisciplinariedade exigido em conflitos sobre ambiente.Na Franca, o Codigo Civil prescreve, nos artigos 2059 e 2060, a semelhanca do direito brasileiro, a arbitrabilidade para direitos sobre os quais a pessoa detenha sua disposicao.Na Italia, o Codigo de Processo Civil, em seu artigo 806, excetua a utilizacao da arbitragem em questoes de Estado e de separacao pessoal, assim como de direitos indisponiveis.Em Portugal, a Lei no 31, de 29 de agosto de 1986, em seu artigo 1o, estabelece a arbitrabilidade para qualquer litigio que, por lei especial, nao esteja submetido exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem necessaria, e que nao respeite direitos indisponiveis.Nos Estados Unidos, no Arbitration Act de 1925, codificado em 1947 e aditado em 1957 e 1970, consta arbitrabilidade em qualquer transacao maritima ou de natureza comercial, salvo dispositivo contido na lei ou derivado da equidade que imponha a revogacao do contrato.No Mexico, o Codigo de Processo Civil, no artigo 1457, II, estabelece a competencia dos juizes, em conformidade com a lei interna, para determinar se o objeto da lide e passivel de submissao ou nao a arbitrabilidade.Seria um grande passo para o pais, e estaria em harmonia com a Constituicao Federal, se a solucao de conflitos que tenham por objeto temas relacionados ao ambiente pudesse ser incorporada a uma nova lei de arbitragem.Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio e advogado e coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Braga Nascimento e Zilio Advogados AssociadosEste artigo reflete as opinioes do autor, e nao do jornal Valor Economico. O jornal nao se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informacoes acima ou por prejuizos de qualquer natureza em decorrencia do uso dessas informacoes 2000 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Economico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material nao pode ser publicado, reescrito, redistribuido ou transmitido por broadcast sem autorizacao do Valor Economico. Leia mais em:http://www.valor.com.br/legislacao/3191076/arbitragem-e-licenciamento-de-grandes-obras#ixzz2YYGHcZ5z"extraido do endereco eletronico: http://alfonsin.com.br/arbitragem-e-licenciamento-de-grandes-obras/