Paraonde vai o licenciamento ambiental? porNilvo SilvaSul21Ha muitose fala na necessidade de revisao das normas federais sobrelicenciamento e a propria cronologia dos Projetos de Lei emtramitacao no Congresso Nacional e testemunho disto. De um lado, olicenciamento e visto como excessivamente burocratico e umobstaculo ao desenvolvimento (em particular da grandeinfraestrutura) e, de outro, como pouco transparente e efetivo notratamento de temas socioambientais. Apesar de sua antiguidade, asdiscussoes sobre o licenciamento ambiental tem sido marcadas porpouca resolutividade e por um foco na necessidade de aprimoraras regras que regem o processo (leis, resolucoes de conselhos,etc.).Entretanto,varias das limitacoes na aplicacao do licenciamento saoexternas ao seu regramento. Em primeiro lugar, os problemas naoperacao do licenciamento nao acontecem por acaso. As instituicoesde meio ambiente nunca foram preparadas para desempenhar suasinumeras funcoes (em termos de fontes de custeio e investimentosestavel, infraestrutura, manutencao de quadros tecnicos de altaqualidade, autonomia, organizacao do conhecimento e planejamento,etc.). Este nao e um aspecto menor. A necessidade de investimentos,preparacao, equipamentos, capacitacao, gestao profissional eprofissionais qualificados nao vale somente para o futebol!Emsegundo lugar, as praticas de planejamento setoriais (energia,transporte, etc.) permanecem pouco transparentes, com limitadosespacos de participacao, de coordenacao intersetorial dentro doproprio governo federal, e tratam apenas marginalmente de temassocioambientais importantes. Estes mesmos temas marginais noplanejamento sao centrais nos processos de licenciamento de projetosindividuais. Portanto, as limitacoes do planejamento dainfraestrutura tem sobrecarregado o licenciamento de projetos comquestoes e conflitos para os quais ele tem pouca capacidade deresposta. Isto e uma das causas de demora, conflitos e da taofalada judicializacao do licenciamento.Quanto aoregramento, ha iniciativas tramitando simultanea e paralelamente noConselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), na Camara Federal e noSenado. Mais recentemente, a Comissao de Constituicao e Justicado Senado aprovou a PEC 065/12 que, na pratica, eliminaria oprocesso de licenciamento no pais. E dificil prever qual sera odesfecho deste conjunto disperso de iniciativas legislativas, mas eimportante considerar o que elas propoem como futuro dolicenciamento. Tenho publicado e participado de seminarios,congressos e audiencias publicas sobre o tema e aqui apresentoalguns pontos centrais sobre as propostas sendo discutidas.Emprimeiro lugar, o conjunto de propostas traz como preocupacaocentral dar maior agilidade ao licenciamento. Alguns dos projetos delei na Camara, como o ultimo substitutivo ao PL 3729/04 de autoriado Deputado Ricardo Tripoli, trazem um consideravel nivel deelaboracao. Inovam ao propor a obrigatoriedade de AvaliacoesAmbientais Estrategicas para o planejamento da infraestrutura emaior transparencia por parte dos orgaos licenciadores.Entretanto, confundem o planejamento da infraestrutura com olicenciamento de projetos e estabelecem excecoes que muitas vezesdesconstituem suas proprias propostas de aprimoramento. Em outroextremo, projetos como o PL 8062/14 de autoria do Deputado AlceuMoreira, possuem baixa elaboracao e representam apenas a retiradade salvaguardas estabelecidas (como a obrigatoriedade de realizacaode audiencia publicas) e a simplificacao do licenciamento baseadoem criterios vagos e conceitualmente confusos (o que tende a gerarainda mais conflitos e maior judicializacao do processo). Maisgrave ainda, o PL 8062/14 propoe que nao haja regra federal para adefinicao da exigencia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e queisto seja decidido por cada Estado individualmente.Aproposta sendo discutida no CONAMA (em substituicao as Resolucoes001/86 e 237/97) foi inicialmente apresentada pela ABEMA (AssociacaoBrasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) traz poucasnovidades