adaptado aaltura e condicao fisica de pessoas em cadeiras de roda Nao Servicos de atendimento para pessoas comdeficiencia auditiva, surdas e cegas, prestados por interpretes, pessoascapacitadas em LIBRAS ou guias-interpretes Nao Pessoal capacitado para prestar atendimento aspessoas com deficencia visual, cegos, dificiencia intelectual e multipla Nao Disponibilidade de area especial para embarque edesembargue de pessoa com deficiencia ou mobilidade reduzida Nao Reserva de no minimo 2% do total de vagas paraveiculos que transporte pessoas com deficiencia Nao Divulgacao, em lugar visivel, do direito deatendimento prioritario (sinalizacao) Nao Admissao da entrada e permanencia de cao-guia Sim Rebaixamento de calcadas com rampa ou elevacao davia para a atravessia de pedestre em nivel Nao Cabines telefonicas acessiveis Nao------------------------------1. 13.3. Estrutura e legislacao Otema direitos humanos e tratado: Lei organica domunicipio Nao Plano plurianual Nao Lei de diretrizes orcamentarias Nao Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimentode denuncias de violacao de direitos humanos Sim Instrumento: Telefone Sim Telefone gratuito Nao Balcao de atendimento Nao Pagina na internet Nao Correio Nao E-mail Nao Outros Nao Servico deregistro e acompanhamento das denuncias - existencia Sim Orgaoresponsavel por receber e fazer o registro e acompanhamento das denuncias: Servicode assistencia social Acampamento cigano - existencia Nao Legislacao municipal que dispoe sobre: Adaptacao de espacos culturais, artisticos edesportivos para facilitar o ingresso, locomocao e acomodacao de pessoas comdeficiencia ou mobilidade reduzida Sim Concessao de meia-entrada para maiores de 65 anosnos espetaculos culturais, artisticos e eventos desportivos promovidos ousubsidiados pela administracao direta e/ou indireta Nao Criacao de locais especificos para pessoas comdeficiencia que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomocao, nos locaisde espetaculos culturais, artisticos e desportivos no municipio Nao Assegura o ingresso de caes-guia para pessoas comdeficiencia visual em espacos culturais, artisticos e desportivos Nao Concessao de meia-entrada para pessoas comdeficiencia nos espetaculos culturais, artisticos e eventos desportivospromovidos ou subsidiados pela administracao direta e/ou indireta Nao Reconheca direitos a lesbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais Nao Outraslegislacoes relacionadas a direitos humanos Nao------------------------------1. 13.4. Politica, programas e acoes Politica,plano ou programa de direitos humanos Sim Politica ou acoes decombate ao uso de trabalho forcado Sim Politica, programa ou acoespara o combate ao subregistro civil de nascimento Nao Politica, programaou acoes para a populacao em situacao de rua Sim Politica,programa ou acoes para lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Nao Politica, programa ou acoes de reinsercao de egressos do sistemaprisional Nao Politica, programa para o idoso Sim Plano municipal de atendimento socioeducativo Sim Outraspoliticas, programas, plano ou acoes relacionados a direitos humanos Nao Politica para criancas e adolescentes - existencia Sim Retirada de criancas e adolescentes em situacaode rua Sim Lazer para criancas eadolescentes Sim Desabrigamento Sim Combate ao trabalho infantil Nao Combate a exploracao sexual de criancas eadolescentes Nao Combate ao turismo sexualcom exploracao de criancas e adolescentes Nao Atendimentoa crianca e adolescente com deficiencia Nao Atendimento ao adolescente em conflito com a lei Sim Outros Nao Local paraacautelamento de adolescente em conflito com a lei - existencia Sim Celas especiais Sim Unidades especiais Nao Outros Nao As medidassocioeducativas em meio aberto sao executadas pela: Outros------------------------1. 13.5. Conselhos e fundos municipaisConselhoTutelar