com o Banco do Brasil e com a Caixa Economica Federal, a Central de Mandados, o Banco Nacional de Penhoras e a integracao com o e-gestao (sistema de gestao de informacao da Justica do Trabalho).A implantacao do PJe-JT na capital paulista e a primeira a comecar pelos processos antigos, no caso, os de execucao. As implantacoes anteriores se iniciaram pelas acoes novas e, por isso, ja digitalizadas, nao mais em papel.A solenidade de implantacao do PJe-JT nas nove Varas de Sao Paulo aconteceu na segunda-feira (1) na Praca da Justica do Forum Ruy Barbosa. Houve descerramento de placa comemorativa, execucao do hino nacional pelo coral dos Correios, discurso de autoridades e, principalmente, o cadastramento do primeiro processo da capital paulista no PJe-JT.A perspectiva e que, ate novembro, todas as 90 Varas do Forum Ruy Barbosa estejam operando com o PJe-JT para os processos em fase de execucao. E que, ate o final de 2014, todas elas funcionem integralmente com o programa tambem para os processos novos. Municipio de Porto Alegre vai responder subsidiariamente por verbas de atendente de creche Uma atendente de creche que prestava a servicos ao Municipio de Porto Alegre (RS) por meio da Sociedade Beneficente e Recreativa Vila Restinga conseguiu a responsabilizacao subsidiaria do municipio por verbas trabalhistas que nao foram pagas pela instituicao. O municipio havia recorrido, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento o seu agravo de instrumento, ficando mantida a condenacao imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS). A empregada ajuizou reclamacao na 17a Vara do Trabalho de Porto Alegre, em setembro de 2011, alegando que, embora contratada pela instituicao beneficente, atuava na area de educacao prestando servicos ao municipio, no atendimento as criancas da creche Palhaco Feliz, mantida pela sociedade beneficente. Na reclamacao, pedia o pagamento de verbas rescisorias decorrentes da demissao imotivada. Condenado em primeira instancia e sem exito nos recursos ao TRT-RS, o municipio interpos agravo de instrumento para o TST. Segundo o relator que examinou o recurso na Quarta Turma do Tribunal, ministro Joao Oreste Dalazen, o ente publico que firma convenio com outra pessoa juridica para prestacao de servicos na area de educacao deve responder subsidiariamente por eventuais obrigacoes trabalhistas nao assumidas pelo empregador. A situacao, segundo ele, nao e propriamente de terceirizacao de servicos, mas de contratacao para "prestacao de servicos diretamente ao ente conveniado". No entendimento do relator, a "educacao e dever primacial do Estado", previsto no artigo 205 da Constituicao da Republica. Nesse caso, o ente publico se beneficia direta e indiretamente de um "servico tipicamente estatal cuja execucao transfere injustificadamente a outrem", afirmou. E o que estabelece a Sumula 331, itens IV e VI, do TST. (Mario Correia/CF) Processo: AIRR-1191-13.2011.5.04.0017 Claudio Brandao toma posse como novo ministro do TST O desembargador Claudio Mascarenhas Brandao tomou posse nesta quinta-feira (11) como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A posse solene esta marcada para o dia 27 de agosto. Brandao integrara a Setima Turma do Tribunal, presidida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e integrada tambem pela ministra Delaide