Impor ao comprador deum imovel adquirido em stand ouplantao de vendas da incorporadora ou construtora, o onus do pagamento da taxade servicos de corretagem e uma pratica amplamente disseminada no mercadoimobiliario. Porem, na maior parte dos casos, trata-se de conduta abusiva,sujeita a aplicacao das normas de protecao do consumidor.Em termos legais, aremuneracao do servico de corretagem pode ate ser ajustada como sendo umaobrigacao do promitente-comprador, mas para se cogitar tal possibilidade epreciso que a atividade de corretagem tenha sido realizada e validamentepactuada, o que dificilmente ocorre quando o consumidor comparece ao local devenda do imovel e lida diretamente com profissionais da propria construtora ou deimobiliaria vinculada a empresa.A doutrina juridica,com clareza, estabelece o contrato de corretagem como:(...) aquele pelo qual uma pessoa, nao vinculada aoutra em virtude de mandato, de prestacao de servicos ou por qualquer relacaode dependencia, obriga-se, mediante remuneracao, a intermediar negocios para asegunda, conforme as instrucoes recebidas, fornecendo a esta todas as informacoesnecessaria para que possam ser celebrados exitosamente. O corretor aproxima pessoas interessadas na realizacao de umdeterminado negocio, fazendo jus a uma retribuicao se este se concretizar.(...) (Goncalves, grifo meu)Assim, quando ocomprador se dirige a um stand de vendas da incorporadora ou construtora, ou aoplantao de vendas de um empreendimento imobiliario, nao ha aproximacao daspartes ou intermediacao. Apesar de essa pratica corriqueira ser feita porcorretores (internos ou externos as construtoras), ela nao se caracteriza comocorretagem. Esses profissionaisestao nestes locais representando os interesses do vendedor. O que acontecenesses casos, entao, e um repasse por parte das construtoras ao consumidor doscustos de contratacao de servicos de venda. A imposicao de um pagamento por umservico imposto, com previsao expressa, ou nao, no contrato de aquisicao daunidade resindecial, caracteriza-se como venda casada, proibida pelo art. 39,inciso I, da Lei n. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor), a seguirtranscrito:Art. 39. E vedado ao fornecedor de produtos ou servicos, dentre outraspraticasabusivas:I - condicionar o fornecimento de produto ou de servico ao fornecimento deoutro produto ou servico, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.E certo que essesprofissionais devem ser remunerados, mas a obrigacao de tal remuneracao e da construtora,nao do consumidor. Os tribunais brasileiros vem reconhecendo a abusividade da conduta dosempreendedores imobiliarios e determinando a devolucao do valor pago pelospromitentes-compradores a titulo de servico de corretagem. Assim vem se manifestando de forma recorrente as Turmas Recursais doJuizado Especial Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul[1],o Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro[2]e o Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo[3].Com raras excecoes,atribuir ao comprador/consumidor o onus do pagamento do profissional que atuamais como um preposto do vendedor do que como um corretor se configura praticaabusiva, independente de previsao contratual. Em geral, os consumidores queprocuram a justica tem conseguido a devolucao integral desses valores, o que seespera venha a contribuir para que haja mais transparencia e respeito aoconsumidor nessas negociacoes. [1] TJRS, QuartaTurma Recursal Civel, Turmas Recursais, Relatora: Glaucia Dipp Dreher, RecursoCivel No 71005034467, julgado em 18/12/2014.[2] TJRJ, 26aCamara Civel Consumidor, Desa. Relatora Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho,Apelacao Civel no 0017953-10.2012.8.19.0209, julgamento em 15/01/2015.[3] https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8127661&cdForo=0&vlCaptcha=iVXmy Samsung Display Co.