Leis que protegem o aluno O ALUNO E O CENTRO DA ESCOLAEla existe em funcao do aluno* O aluno precisa da escola - para aprender - para se desenvolver - para fazer amigos - para conhecer o mundo - para entender a vida - para projetar o seu futuro - para contribuir com o seu pais. Por isto, ele tem o direito de permanecer na escola - ser respeitado para aprender a respeitar - ter um ensino de qualidade - esclarecer suas duvidas - receber orientacao de seus mestres dizer o que pensa sem medo de nao ser aceito - dizer o que gosta sem medo de ser discriminado. - O aluno e um ser humano em formacao. - Ele precisa aprender a ter responsabilidade. - Todos os alunos sao diferentes. Mas eles tem direitos iguais. - Nem todos tem familia estruturada. Mas todos merecem respeito. PENSE NO ALUNO COMO SE FOSSE SEU FILHOARTIGOS do ECAArt. 53 - ll - A crianca e o adolescente tem o direito deserem respeitados por seus educadores.____________________________________ARTIGO 53 - LIVRO 1Livro I - PARTE GERALTitulo II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAISCapitulo IV - DO DIREITO A EDUCACAO, A CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZERArt. 53o A crianca e o adolescente tem direito a educacao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho, assegurando-se-lhes:I - igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola;II - direito de ser respeitado por seus educadores;III - direito de contestar criterios avaliativos, podendo recorrer as instancias escolares superiores;IV - direito de organizacao e participacao em entidades estudantis;V - acesso a escola publica e gratuita proxima de sua residencia.Paragrafo Unico - E direito dos pais ou responsaveis ter ciencia do processo pedagogico, bem como participar da definicao das propostas educacionais.________________________________________Art. 232 - E crime "submeter crianca ou adolescentesob sua autoridade a vexame ou constrangimento"(Detencao de seis meses a dois anos).________________________________________Art.233 - E crime "submeter crianca sob sua autoridade a tortura". Art. 220 - Qualquer pessoa podera e o servidor publico deveraprovocar a iniciativa do Ministerio Publico, prestando-lhe informacoes sobre fatos que constituem objeto de acao civil, e indicando-lhes os elementos de conviccao. Nao deixe de denunciar as coisas erradas voce tambem! ******************* Como participar ou denunciar ********************CONSELHO TUTELARO Conselho Tutelar foi feito para a protecao das nossas criancas e adolescentes. Procure-o!Denuncie a AULA VAGA!Participe do CONSELHO DE ESCOLA, ele e deliberativo e nao foi feito para expulsar alunos, mas para que a sociedade participe da Educacao!Expulsao de alunos e suspensao e ilegal! O desvio de funcao prejudica os trabalhos e os trabalhadores. Isso porque, nao raras vezes, profissionais sao desviados de seus setores, a fim de exercer funcao alheia aquela para a qual prestaram o concurso publico. Tal desvio prejudica setores (que perdem servidores) e servidores, uma vez que estes sao tolhidos do direito de exercer o cargo para o qual foram aprovados em concurso.Portanto recomendo as autoridades competentes do Estado do Espirito Santo que observem fielmente a lotacao dos servidores publicos em desvio de funcao, considerando as atribuicoes do cargo/especialidade, nos