Almas/BA. Tambem se espera a reavaliacao da viabilidade do empreendimento tendo em vista os recentes estudos do programa PIL-PROFERR prevendo mudancas no tracado para a exploracao comercial da ligacao Minas-Bahia do referido modal de transportes. Nao foram levantados beneficios quantificaveis, porem ja existem apuracoes de prejuizos ao erario do achado b) retro, no DNIT, acompanhadas pelo TCU.As propostas de encaminhamento desta auditoria contemplam cientificar a DIF/DNIT e a Superintendencia Regional do DNIT na Bahia quanto as constatacoes acima elencadas; recomendar a realizacao de estudo de viabilidade e novas audiencias publicas, em caso de decisao futura pela recontratacao das obras do contorno; e apensar este processo ao TC 007.510/2007-3, onde se acompanha a implantacao de medidas corretivas pela autarquia emanadas de fiscalizacao anterior desta Corte.1 - APRESENTACAOTrata-se de Fiscalizacao de Orientacao Centralizada (FOC) no Contorno Ferroviario de Sao Felix/BA, sob a responsabilidade da Secretaria de Fiscalizacao de Obras Portuarias, Hidricas e Ferroviarias do TCU (SecobHidroferrovia), e executada em parceria com unidades tecnicas regionais desta Corte de Contas, dentre elas a Secretaria de Controle Externo na Bahia (Secex/BA), com o objetivo de verificar se o investimento federal em corredores ferroviarios (malha concedida), a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), tem eliminado conflitos entre a operacao ferroviaria e o trafego de pessoas e veiculos em perimetro urbano, de forma a reduzir os riscos de acidentes, melhorar a operacao do modal e reduzir impactos socioambientais.Segundo levantamentos recentes, estima-se que o Brasil desperdica 1,5% do seu PIB em ineficiencias do sistema de transporte incluindo todos os modais: rodoviario, ferroviario, hidroviario, dutoviario e aereo, sendo que grande parte dessa ineficiencia esta associada ao desequilibrio da matriz de transportes em vigencia no pais, que privilegia as rodovias.Focando-se estritamente o modal ferroviario brasileiro, observam-se gargalos nas regioes metropolitanas devido a invasoes da faixa de dominio em centros urbanos e acessos aos portos, excessos de passagens de nivel (PN), baixa integracao operacional entre concessionarios, deficiencias de extensao/cobertura, degradacao das vias ferreas, e ausencias de contornos em areas urbanas.A Lei 11.314/2006, que deu nova redacao ao art. 85 da Lei 10.233/2001, criou a Diretoria de Infraestrutura Ferroviaria (DIF) no ambito do DNIT, com a competencia de administrar e gerenciar a execucao de programas e projetos de construcao, manutencao, operacao e restauracao da infraestrutura ferroviaria (2o, inciso II, alinea "a"). A Resolucao DNIT n.10, de 31/1/2007, confirmou, no inciso I do art. 92, a atribuicao dada legalmente aquela diretoria.Em 1/10/2008, a DIF/DNIT contratou estudo objetivando colher contribuicoes no delineamento de estrategia de investimentos em infraestrutura ferroviaria, atraves de matriz de prioridade de investimentos, identificando areas criticas nos corredores de transportes ferroviarios em passagens por areas urbanas. Surgiu, assim, o Programa Nacional de Seguranca Ferroviaria em Areas Urbanas (Prosefer). Com efeito, o Prosefer foi idealizado para identificar e definir acoes e intervencoes de melhoramento das operacoes ferroviarias em locais de interferencia com areas urbanas e rodovias. Essas intervencoes foram classificadas em "tipos de solucao", assim denominadas:a) Contorno: nova linha ferroviaria dentro do mesmo municipio;b) Variante: nova linha ferroviaria abrangendo mais de um municipio;c) PS: Passagem Superior na passagem em nivel; ed)