fortesdesequilibrios regionais do pais. Houve um incremento de aporte de recursos aosmunicipios, mas em contrapartida, novas atribuicoes foram transferidas para aresponsabilidade deles. O problema e que, ao definir as atribuicoes, aConstituicao criou necessidades e deveres, sem ter assegurado as fontes derecursos. Assim, muitas cidades sao obrigadas a prestar servicos essenciais,mas nao tem receita financeira ou capacidade para arcar com esses custos. A Camara dos Deputados possui diversas propostas dealteracoes no sistema do Pacto Federativo. Segundo os defensores dessasmedidas, um novo pacto federativo pode ajudar a reduzir os desequilibriosregionais, evitar a guerra fiscal e impedir que a Uniao prejudique as financasdos demais entes federativos no atendimento das necessidades da populacao. Uma dessas propostas e a PEC 172/2012, que impede aimposicao ou transferencia por lei de qualquer encargo ou prestacao de servicosaos estados ou aos municipios, sem a previsao de repasses financeirosnecessarios ao seu custeio, como proposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para prefeitos e governadores, o governo federalprecisa dividir melhor o bolo e dar maior autonomia fiscal aos entesfederativos. Por exemplo, o sistema federativo brasileiro concentra as receitasarrecadadas na Uniao e transfere para os estados 24% e para os municipios 18%dessa arrecadacao.Reformapolitica: O que esta em discussao?O recente processo de abertura do impeachment dapresidente Dilma Rousseff que ocorreu em maio na Camara dos Deputados e noSenado mostrou o perfil de parlamentares que muitos eleitores ainda naoconheciam. Dos 511 deputados que participaram da votacao historica, apenas 34tiveram votos suficientes para se elegerem sozinhos. Eles foram eleitos porcausa do sistema de voto proporcional (explicacao abaixo). O sistema da margempara que um candidato seja eleito com relativamente poucos votos pessoaisporque seu partido recebeu muitos votos.A votacao do impeachment e os protestos de 2013retomaram o debate da necessidade de uma reforma politica, um conjunto depropostas de leis e regulamentacoes para mudar as regras do nosso sistemapolitico. Ela tem varios objetivos, como acabar com distorcoes, definir o sistemaeleitoral, facilitar a participacao plena da populacao no direito de escolherseus representantes politicos, diminuir a corrupcao e reduzir os gastospublicos.A ideia de uma reforma politica nao e nova. Desde quea Constituicao foi promulgada, em 1988, ja se discute o tema. Em 2013, apresidente Dilma Rousseff (PT) propos a realizacao de um plebiscito parainstituir uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar uma reformapolitica que contaria com cinco pontos-chave: financiamento de campanhas,sistema eleitoral, suplencia no Senado, coligacoes partidarias e voto secretono Senado. Em 2015, o Congresso Nacional votou alguns itens da PLC 75/2015 quetrata da reforma politica, mas a maioria das medidas aprovadas pouco alterou aatual estrutura politica do Brasil.Uma das decisoes mais importantes veio do SupremoTribunal Federal (STF). Em setembro de 2015 o STF julgou inconstitucional ofinanciamento e a doacao de empresas a partidos e candidatos nas eleicoes.Serao permitidas somente doacoes de pessoas fisicas (limitadas a 10% dosrendimentos no ano anterior) e recursos do fundo partidario. A decisao e validaa partir das eleicoes de 2016 e pretende evitar desequilibrios no processoeleitoral, como a corrupcao e a influencia do poder economico no resultado daseleicoes. A Operacao Lava-Jato, por exemplo, descobriu que empreiteiras usaramdoacoes a partidos como moeda de troca para contratos de obras publicas.