sendoremunerados por este atraves das tabelas do SUS - bastante defasadas - e cujadiferenca seria compensada pela renuncia fiscal e pelo atendimento aospacientes do sistema privado. Esta defasagem das tabelas do SUS em relacao aoscustos do atendimento situa-se atualmente, em media, em torno de 40%, emboraesta estimativa esteja sujeita a muitas variaveis, como complexidade do atopraticado, existencia de escalas, sofisticacao, etc.Muito tambem sediscutiu em relacao ao significado destes 60% de capacidade operacional doshospitais para o SUS. Medida em que? Em pacientes-dia? Em internacoes? Dasomatoria de tudo que o hospital ou servico faz? Com as diferentesinterpretacoes e a falta de fiscalizacao do Estado, floresceram as entidades pilantropicasque produziam(em) demonstracoes falsas ou pelo menos maquiadas destes 60%. Alguns hospitaiscontinuaram a seguir a regra anterior, atendendo pacientes com renda familiarinferior a tres salarios minimos (condicao descrita na Lei para definir riscosocial) e oferecendo seus servicos ate o limite de 20% da receita brutavalorada por sua propria tabela de precos. Isto em funcao da falta de definicaodos 60% e da notoria defasagem das tabelas do SUS que inviabilizavam o funcionamentodestes hospitais, em particular os mais complexos. Esta situacao criou um riscojuridico para estes hospitais. Apesar da fragilidade do arcabouco juridico, naoestava claro na legislacao se esta regra ainda era valida para o setor saude.Nesse meio tempo,entre 1993 e 2006, realizaram-se muitas discussoes e a promulgacao de decretos,medidas provisorias, portarias, que foram dando um novo arranjo ao setor. A lei12101/2009 e seu decreto regulamentador, 7237/2010, vieram criar um clima demais seguranca juridica ao setor. Paralelamente tambem o Ministerio da Saudeclareou bastante o conceito dos 60%, mas nao melhorou a fiscalizacao, quecontinua em grande medida sendo de responsabilidade dos municipios. De qualquerforma a definicao da entrega dos certificados de beneficencia passou para oambito do proprio Ministerio da Saude, que passou a avaliar se a instituicaocumpre ou nao com os requisitos que a gabaritam a receber as isencoes. O que a Leitrouxe de novo foi a possibilidade de que uma nova categoria de hospitaisaparecesse os hospitais de excelencia. A excelencia e definida pela obtencaode uma acreditacao. Assim, hospitais sem finalidades lucrativas, com umaacreditacao aceita pelo Ministerio da Saude (MS), podem ser considerados deexcelencia, se assim o requisitarem e prestarem contas dentro do arranjojuridico determinado.Basicamente ohospital de excelencia deve devolver sua renuncia fiscal ao SUS atraves daprestacao de servicos nas areas de educacao, pesquisa, apoio ao desenvolvimentodo SUS e assistencia medica (esta limitada a 30% do total da renuncia). Essesservicos serao valorados pelo seu custo e esta apuracao devera ser fiscalizadapelos Ministerio da Saude e da Fazenda,este ultimo atraves da Receita Federal.Os hospitais deexcelencia que hoje[i]sao seis no pais (Hospital Sirio Libanes, Hospital Israelita Albert Einstein,Hospital Samaritano, Hospital do Coracao, Hospital Alemao Oswaldo Cruz eHospital Moinhos de Ventos) deram origem ao PROADI Programa de Apoio aoDesenvolvimento Social do SUS. Este programa tem a tarefa de analisar osprojetos propostos por estes hospitais, aprova-los, submete-los a ComissaoTripartite, acompanha-los e fiscaliza-los apos o recebimento da prestacao decontas que e trienal.Obviamente estee um projeto bastante recente e devera receber nos proximos anos umacompanhamento cuidadoso. Atraves do website do MS e possivel verificar osprojetos executados