Nao ha como negar que estamos passando por um dos momentos mais importantes de nossa historia republicana. Fatos ocorridos nas ultimas semanas deixaram todos estarrecidos: um ex-presidente investigado criminalmente foi alvo de interceptacao telefonica decretada pelo juiz federal responsavel pela operacao Lava Jato. Foi nomeado Ministro da Casa Civil, apesar de muitos alegarem desvio de finalidade desse ato de nomeacao. Ontem, chega ao conhecimento da imprensa uma conversa telefonica entre o ex-presidente e a atual presidente, que, ao informar estar enviando o documento de posse, diz: so usa em caso de necessidade. Primeiramente, muitos sao os aspectos a serem examinados em toda essa situacao. Embora seja muito dificil, e importante que tentemos fazer uma analise imparcial, desprendendo-nos de conviccoes politicas. Caso nao o facamos, cometeremos um erro que muitas vezes vicia o juizo de qualquer magistrado: o chamado Estado Mental Paranoico, do italiano Franco Cordero (o juiz ja profere uma decisao em sua mente e passa todo o processo buscando os argumentos que fundamentam esse juizo). Se estivermos convencidos aprioristicamente de que o ex-presidente Lula e um martir perseguido, nao importa os fatos que nos apresentarem, pois nao os aceitaremos. Se dissermos que a corrupcao e tao grave que justifica quaisquer atos, licitos ou nao, igualmente os argumentos serao inuteis. Vamos aos fatos:A INTERCEPTACAO TELEFONICA do ex-presidente Lula foi decretada com base no artigo 5o, XII, da Constituicao Federal e Lei 9.296/96 e, em principio, atende aos requisitos legais. Ex-autoridades nao possuem foro por prerrogativa de funcao e quaisquer atos de investigacao sobre o ex-presidente poderiam ser decretados perante o juiz federal da 1a instancia. Trata-se de infracao penal punida com reclusao, havendo indicios razoaveis de autoria e materialidade (art. 2o, da Lei).O LEVANTAMENTO DO SIGILO DA INTERCEPTACAO TELEFONICA: segundo a Lei 9.296/96, em seu artigo 8o, a interceptacao telefonica deve ocorrer em sigilo, em autos apartados (ate para que o proprio investigado nao tenha conhecimento de sua decretacao). Todavia, encerrada a medida, ela e juntada aos autos do inquerito policial, o que podemos chamar de levantamento do sigilo. A partir desse instante, fazendo parte dos autos do inquerito policial, a parte investigada e seus advogados terao acesso a essas provas. Alias, e o que diz o artigo 7o, do Estatuto da OAB e a Sumula Vinculante 14. Foi o que decidiu o STF na Reclamacao 11.086. Assim que juntada aos autos, os advogados do investigado terao acesso a interceptacao telefonica. Esse e o fim do sigilo, o levantamento do sigilo. No caso em tela, houve algo bem diferente disso. Alegando o principio da publicidade processual (art. 5o, LX e art. 93, IX, CF), o juiz afirmou que o levantamento do sigilo propiciara o saudavel escrutinio publico sobre a atuacao da Administracao Publica e da propria Justica criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras. Depois dessa decisao, todas as degravacoes (transcricoes das conversas telefonicas interceptadas) foram publicadas em varios jornais, bem como o audio das conversas, inclusive um deles com a atual Presidente da