CAMARA DOS DEPUTADOSPROJETO DE LEI N.o 2.079, DE 2011(Do Sr. Mauricio Quintella Lessa)Regulamenta o exercicio da atividade degastrologo e autoriza a criacao do Conselho Federal e dos Conselhos Regionaisde Gastronomia.DESPACHO:AS COMISSOES DE:TRABALHO, DE ADMINISTRACAO E SERVICO PUBLICO; E CONSTITUICAO E JUSTICA E DECIDADANIA (ART. 54 RICD)APRECIACAO:Proposicao Sujeita a Apreciacao Conclusiva pelas Comissoes - Art. 24 IIPUBLICACAO INICIALArt. 137, caput - RICDCoordenacao de Comissoes Permanentes - DECOM - P_3230CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADOPL-2079/20112O Congresso Nacional decreta:Art. 1o Esta lei regulamenta a profissao e as atribuicoes do gastrologo,estabelece os requisitos para o exercicio da atividade profissional e determinao registro em orgao competente.Art. 2o E livre o exercicio da atividade profissional, desde que atendidas asqualificacoes e exigencias estabelecidas nesta lei.Art. 3o Para os fins desta lei considera-se gastrologo aquele que possuiconhecimentos teoricos e habilidades praticas necessarias para desenvolver assuas iguarias.Art. 4o Sao requisitos para o exercicio da atividade de gastrologo:I- ter certificado de conclusao de curso superior de tecnologia ou bachareladoem gastronomia, emitido por instituicoes de ensino superior brasileiras,devidamente reconhecido pelo Ministerio da Educacao;II ter registro profissional de gastronomia no orgao competente.Art. 5o Sao atribuicoes do gastrologo:I receber os alimentos e acondiciona-los dentro das normas de higiene;II cuidar e controlar a limpeza da cozinha e da despensa antes, durante edepois dos servicos;III conhecer o funcionamento dos diversos utensilios presentes numa cozinha;IV preparar os diversos pratos e cuidar da sua apresentacao, seja em porcoesindividuais, seja em porcoes maiores;V gerenciar uma relacao de venda com o cliente;VI confeccionar um cardapio;VII fazer as porcoes dos diversos pratos;VIII utilizar os instrumentos tipicos de um banco de gastronomia (fatiador,balanca etc.);Coordenacao de Comissoes Permanentes - DECOM - P_3230CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADOPL-2079/20113IX - orientar acerca do controle de qualidade e producao de alimentos;X - promover a pesquisa, a divulgacao e o desenvolvimento dos pratos e produtosgastronomicos brasileiros;XI observar as normas de vigilancia sanitaria estabelecidas pelos orgaospublicos federais;XII prestar atividades de consultoria para bares, lanchonetes, supermercados,restaurantes, hoteis, e afins;Art. 6o Sao assegurados ao gastrologo:I piso salarial profissional fixado em instrumento normativo de trabalho;II jornada de trabalho compativel com a especificidade e complexidade dafuncao.Art. 7o Fica autorizada a criacao do Conselho Federal e dos Conselhos Regionaisde Gastronomia.Art. 8o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.JustificacaoComo o patrimonio cultural, a nossa gastronomia deve ser encarada, cada vezmais, como um importante fator de atracao de fluxos turisticos.Esta mais do que provado que, quando visitam o nosso Pais, uma das imagens maispositivas que os turistas levam relacionar-se a qualidade, riqueza ediversidade de nossa cozinha.As caracteristicas marcantes da gastronomia brasileira, que queremos verpreservadas, naquilo que elas tem de mais genuino, e nos produtos maistradicionais que lhe servem de base, tornam-se unicas, no seio da cozinhamundial.Sabemos que este lugar ja e seu por direito, mas para que se torne efetivo aosolhos de todos, e imprescindivel que a gastronomia seja regulamentada. Enecessario dar-lhe a devida relevancia para que possamos tambem preservar epromover os pratos tipicamente brasileiros.Coordenacao de Comissoes Permanentes - DECOM - P_3230CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADOPL-2079/20114Por outro lado, nao e demais enfatizar que a gastronomia ocupa um lugarprivilegiado tambem na nutricao saudavel que obrigatoriamente deve