NAO CONSEGUEM DISFARCAR A EXISTENCIA DE VERDADEIRA E PROPRIA RELACAO EMPREGATICIA, ANTE A COMPROVACAO DE QUE MENCIONADOS MOTORISTAS FICAM ADSTRITOS A PRESTACAO PESSOAL E NAO EVENTUAL DE SERVICOS INDISPENSAVEIS A CONSECUCAO DO OBJETIVO EMPRESARIAL SOB CONTROLE E FISCALIZACAO EVIDENCIADORES DA E- XISTENCIA DE SUBORDINACAO JURIDICA, PRESENTES ESTANDO OS REQUISITOS LEGAIS DEFINIDORES DA FIGURA DO EMPREGADO.ACORDAO No: 02980569636 PROCESSO No: 02970440410 EMENTA:Trabalho em Casa: O trabalho realizado em casa, quando preenchidos os requisitos do art. 3o da CLT, nao desnatura o vinculo de emprego, inexistindo distincao entre o empregado que assim se ativa e aquele que executa o trabalho no estabelecimento do empregador.ACORDAO No: 02980244184 PROCESSO No: 02970188613 EMENTA:Relacao de emprego - requisitos tipificadores - exclusividade e obrigatoriedade de comparecimento diario - Dentre os requisitos tipificadores da relacao de emprego nao se encontra a exclusividade, sendo perfeitamente admissivel que o empregado, dentro de sua disponibilidade de horario, preste servicos para mais de um empregador, tampouco a obrigatoriedade de comparecimento diario as dependencia da empresa, que nao se confunde com a ausencia de subordinacao ou a eventualidade, podendo o empregado exercer funcoes exclusiva ou predominantemente externas, isentas de controle de horario, sem que por isso reste descaracterizada a relacao de emprego.ACORDAO No: 02970546048 PROCESSO No: 02960451826EMENTA:Relacao de emprego. Autonomia. Admitiu o autor em depoimento pessoal que comprava mercadoria da reclamada para depois vende-la; assumia o valor total das mercadorias retiradas, quer as tenha vendido ou nao; poderia acrescentar ate 30% sobre o valor da mercadoria. Assim, assumia os riscos de sua atividade. A pessoa que assume os riscos de sua atividade e autonomo e nao subordinado. Logo, o autor nao era empregado, pois deixou de atender os requisitos do artigo 3 da CLTACORDAO No: 20081080292 PROCESSO No: 01403-2005-030-02-00-0 EMENTA:"Vinculo de emprego. Aninus contrahendi. Ausencia. Nao se vislumbra, na hipotese, a presenca dos elementos caracterizadores da relacao de emprego, consoante requisitos elencados nos artigos 2o e 3o da CLT. Ademais, o reclamante informa que prestou servico com o fim de tornar-se socio da reclamada, valendo o trabalho como moeda de troca das cotas sociais. O reclamante agiu como socio, e nao empregado. Ausente a subordinacao juridica, nota caracteristica da relacao de emprego. Recurso a que se nega provimento."ACORDAO No: 20080959258 PROCESSO No: 01800-2006-034-02-00-8 EMENTA:Cooperativa, existencia de vinculo empregaticio: Ainda que demonstrada a adesao sem vicio pelo autor a Cooperativa e a prestacao de servicos por intermediacao desta, presentes os requisitos do artigo 3o da CLT, nao ha que se falar em relacao de cooperado, mas sim existencia de vinculo empregaticio.ACORDAO No: 20080817127 PROCESSO No: 00873-2005-061-02-00-4EMENTA:MUSICO - VINCULO DE EMPREGO - Diante da confissao do reclamante de que nao estava subordinado a reclamada, mas sim ao lider da banda, pois dele recebia ordens, nem tampouco existia pessoalidade, dada a confissao de que no caso de ausencia, poderia ser substituido, tem-se que a relacao de emprego nao restou configurada, carecendo de dois requisitos, ou seja, subordinacao e pessoalid