Primeiro gostaria de esclarecer o porque de esse assunto ser tao importante: Ele trata sobre o tao esperado procedimento simplificado de acompanhamento e fiscalizacao de obras e servicos de engenharia de pequeno valor. A partir dessa portaria, todos os contratos de repasse assinados com valor de repasse inferior a R$ 750.000,00 obedecerao a esse procedimento simplificado. E importante informar que o procedimento so vale para obras e servicos de engenharia. Quais serao os beneficios do processo simples? Muitos! O principal, em minha opiniao, refere-se a liberacao dos recursos pela concedente na conta do contrato. A liberacao devera acontecer de acordo com o cronograma de desembolso e em no maximo tres parcelas de valores correspondentes a 50%, 30% e 20% do valor de repasse da Uniao. So com essa acao acabamos com nosso drama de medir, enviar a medicao para a Caixa, esperar o fiscal fazer a analise, atestar, enviar a informacao para o Ministerio e depois aguardar a boa vontade do Ministerio em repassar o recurso para a conta do contrato. Fora a choradeira das empreiteiras, paralisacao das obras, telefonar dia sim, outro tambem para a assessoria dos nossos parlamentares implorando apoio junto ao Ministerio... So teremos que apresentar o relatorio de execucao de cada etapa do objeto do contrato de repasse atestada pela nossa fiscalizacao e aguardar o desbloqueio de recursos. A afericao, pela Caixa, da execucao do objeto do contrato, mediante visita aos locais das intervencoes, so ocorrera em tres etapas: na medicao acumulada de 50%; na medicao acumulada de 80% e na medicao acumulada de 100%.Outra excelente noticia e o aporte de contrapartida financeira obrigatoria sera dispensado nesse caso.A parte ruim do procedimento simplificado: Os rendimentos da conta do contrato serao devolvidos a conta unica do Tesouro ao final da execucao do objeto contratado e o concedente somente podera autorizar o inicio de execucao do objeto contratado apos a liberacao dos recursos referentes a primeira parcela de repasse da Uniao. Isso deixa claro que nao havera mais a utilizacao do saldo da aplicacao financeira para aumento de meta fisica e que teremos que penar para conseguir, pelo menos, a primeira parcela da liberacao dos recursos. Um grande abraco,Helena Virginia MoreiraLink da Portaria na integra: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CCQQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.governoeletronico.gov.br%2Fbiblioteca%2Farquivos%2Fportaria-interministerial-no-507-de-24-de-novembro-de-2011&ei=ztxoT5WEC8ultwfr2oSYCQ&usg=AFQjCNFhvXcIfYyC7tYzBgvtSWA9fuV8DQ Em resposta aos que meperguntaram por que ando sumida nesses tempos, informo que estou de licencamaternidade. Ha dois meses dei a luz a minha primeira filha e pretendo curtir amaternidade intensamente nos proximos dois meses. Prometo voltar a ativa em meadosde agosto.Ate la. A internet e realmente fantastica. Existem pessoas que usam sem responsabilidade e publicam fontes inseguras, mas, na maioria, fazem isso com boa intencao e com o desejo de ajudar. Eu nunca havia pensado em procurar nada no youtube ate que achei um monte de videos na nossa area. Muitos tutoriais e aulas gratuitas de SICONV, Licitacoes e contratos, LRF e tantas outras possibilidades. Tambem tem gente compartilhando no youtube. Experimentem! So na busca pelo tema SICONV vejam quantas opcoes: http://www.youtube.com/results?search_query=siconv&oq=siconv&aq=f&aqi=&aql=&gs_sm=3&gs_upl=20135l21196l0l21572l6l6l0l0l0l0l0l0ll0l0 Um grande abraco,Helena Virginia Moreira DescricaoProtecoes antivirus e anti-roubo cheias de recursos para o seu telefone Android.Proteja seus dados pessoais com