prazo minimo de 20 anos, a partir do ultimo registro, para a preservacao dos prontuarios medicos em suporte de papel. Entretanto, autoriza a sua eliminacao quando for utilizado sistema informatizado ou quando os prontuarios forem digitalizados. Para isso, devem reproduzir todas as informacoes dos documentos originais, passar por analise obrigatoria da Comissao Permanente de Avaliacao de Documentos da unidade medico-hospitalar geradora do arquivo e atender aos requisitos do Nivel de Garantia de Seguranca (NGS2) das normas constantes no Manual de Certificacao para Sistemas de Registro Eletronico em Saude, elaborado pela Sociedade Brasileira de Informatica em Saude (SBIS) em parceria com o CFM. As normas tecnicas sao bastante complexas e exigem que o sistema tenha, dentre outros requisitos: identificacao e autenticacao do usuario; controle de sessao do usuario; mecanismos de controle e autorizacao de acesso; possibilidade de geracao e recuperacao de copias de seguranca; confiabilidade e seguranca dos dados; possibilidade de auditoria, com registro (log) de todos os eventos realizados; certificacao digital e assinatura digital. Uma vez arquivados eletronicamente em meio optico, microfilmado ou digitalizado, os prontuarios deverao ser guardados permanentemente. Isso reduz os custos operacionais em hospitais e consultorios e elimina a necessidade de grandes espacos para a sua guarda. Diante desta resolucao, a SBIS, em parceria com o CFM, desenvolveu e atualmente operacionaliza o processo de certificacao para os sistemas de registro eletronicos em saude no Brasil. Ate dezembro de 2010 existiam somente cinco sistemas certificados pela SBIS, o que demonstra o quao rigoroso e o processo de certificacao.As informacoes encontradas no PEP sao fornecidas confidencialmente pelo paciente durante o atendimento ou obtidas a partir de exames e procedimentos com finalidades diagnosticas ou terapeuticas. Portanto, a confidencialidade das informacoes do PEP e um direito de todo cidadao, com respaldo na Constituicao Federal de 1988. O artigo 5o, inciso X da Constituicao garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra das pessoas. Este dever tambem e previsto no Codigo Penal Brasileiro, artigo 154, e na maioria dos codigos de etica profissional da saude. Assim, os dados contidos no PEP so podem ser divulgados com a autorizacao do paciente ou de seu responsavel, por dever legal ou por justa causa.O DESAFIO DA INSERCAO DO PRONTUaRIO ELETRONICO DO PACIENTE NA PRATICA MEDICAA principal barreira para informatizar o arquivo medico esta relacionada a educacao dos profissionais de saude que interagem com o prontuario. Embora o aumento do uso de novas tecnologias no processo de investigacao e no tratamento das doencas favoreca a adocao do prontuario eletronico, nao e suficiente para assegurar sua aceitacao. E vasto o numero de profissionais que tendem a desmerecer as maquinas, duvidar de seu potencial e negar sua confiabilidade e praticidade, principalmente quando provocam alteracoes na sua rotina profissional, o que pode contribuir para os baixos niveis de implementacao dos outros sistemas informatizado. E mais, alem de os medicos muitas vezes alegarem que o PEP pode ameacar sua autonomia, costumam questionar como os dados serao utilizados pelas seguradoras e pelos administradores dos estabelecimentos de saude para influenciar, restringir e, ate mesmo, ditar como a medicina sera