01Q755660DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: CESPEOrgao: FUBProva: Assistente de Tecnologia da InformacaoA respeito dos direitos egarantias fundamentais estabelecidos na Constituicao Federal de 1988, julgue oitem a seguir.Os direitos e garantiasfundamentais tem como destinatarios os brasileiros natos e naturalizados, naose aplicando aos estrangeiros.Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario02Q753044DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: FCMOrgao: IFFProva: Assistente em AdministracaoSobre os direitos constitucionais individuais e coletivos, Partesuperior do formularioa) nao ha restricoes para o direito de se reunirpacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, independentemente deautorizacao.b) o acesso a informacao e garantido apenas aoscidadaos que estejam politicamente regulares com a administracao publica, noambito federal, estadual e municipal.c) no caso de iminente perigo publico, a autoridadecompetente podera usar de propriedade particular, assegurada ao proprietarioindenizacao ulterior, se houver dano.d) apesar de aceito pela jurisprudencia atual, nao hadispositivo legal na Constituicao Federal de 1988 que preveja expressamente odireito a indenizacao por danos morais.e) sao assegurados a todos, comprovado o pagamento dasrespectivas taxas, o direito de peticao aos Poderes Publicos em defesa dedireitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.Parteinferior do formulario03Q753046DireitoConstitucional PrincipiosFundamentais da Republica Ano: 2016Banca: FCMOrgao: IFFProva: Assistente em AdministracaoSobre a Constituicao da Republica de 1988: I. A Republica Federativa do Brasil, formada pelauniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-seem Estado Democratico de Direito. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce pormeio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituicao.III. A Republica Federativa do Brasil buscara aintegracao economica, politica, social e cultural dos povos da America Latina,visando a formacao de uma comunidade latino-americana de nacoes. IV. Conceder-se-a habeas corpus sempre quealguem sofrer ou se achar ameacado de sofrer violacao aos seus direitos deelegibilidade.Estao corretas as afirmativasPartesuperior do formularioa) I e III. b) III e IV. c) I, II e III. d) I, II e IV. e) I, II, III e IV. Parteinferior do formulario04Q743217DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: CESPEOrgao: ANVISAProva: Tecnico AdministrativoCom relacao aos direitos e garantias fundamentais,julgue o item que se segue.Embora nao haja mencao expressa no texto da CF, determinadosdireitos e garantias fundamentais poderao ser estendidos as pessoas juridicas.Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario05Q749442DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: FCCOrgao: TRT - 20a REGIAO (SE)Prova: Tecnico Judiciario - AdministrativoConsidere a seguinte situacao hipotetica: Raquel,Regina e Henriqueta sao irmas. Regina esta sendo acusada pela pratica no ano de2015 de crime de furto qualificado, encontrando-se foragida. A policia local,suspeitando que as irmas estao escondendo Regina, decide fazer uma buscaminuciosa da acusada. Neste caso, observando-se que Raquel reside em um barco eque Henriqueta reside em um hotel, a busca de Regina Partesuperior do formularioa) podera ser feita tanto no barco, como no hotel, durante o dia ou anoite, desde que haja determinacao judicial. b) podera ser feita tanto no barco, como no hotel, em qualquer dia e emqualquer horario, uma vez que nao sao considerados domicilio e, sendo assim,nao sao inviolaveis, fazendo-se necessaria a determinacao judicial. c) nao podera ser feita no hotel, uma vez que se trata de propriedadeprivada de terceiros, mas podera ser feita no barco, desde que durante o dia epor determinacao judicial. d) podera ser feita tanto no barco, como no hotel, durante