politica deEstado de exterminio de adversarios. O foco temporal, acrescentou, devera sero da vigencia do Ato Institucional no 5, entre 1968 e 1979, quando este foirevogado pela Lei da Anistia.2 (RelatorAloysio Nunes Ferreira)Apresidenta Dilma Rousseff, tambem vitima dos militares na epoca, sancionou dia18 de novembro de 2011, alei que permite aos cidadaos ter acesso a informacoes publicas e a lei que criaa Comissao da Verdade. A comissao da verdade vai investigar, em 2 anos, asviolacoes aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura militar.Nodia 10 de maio de 2012, a presidenta nomeou os sete integrantes da comissao.Sendo eles: Jose Carlos Dias (ex-ministro da Justica), Gilson Dipp (ministro doSuperior Tribunal de Justica), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), ClaudioFontelles (ex-subprocurador-geral da Republica), Paulo Sergio Pinheiro(diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e Jose Cavalcante Filho (jurista).No dia 11, foi publicado no Diario Oficial da Uniao. O grupo devera esclarecera verdade sobre os crimes politicos e de direitos humanos cometidos entre 1946e 1988 no pais."A Comissao da Verdade tem grandesignificado para o Brasil, e o Congresso Nacional demonstrou isso, pois oprojeto recebeu apoio de todos os partidos", disse a presidente. "Osilencio e o esquecimento sao sempre uma grande ameaca. Nao podemos deixar queno Brasil a verdade se corrompa com o silencio", concluiu.3(Presidenta Dilma Rousseff) Quarentapaises adotaram a Comissao de Verdade, dentre eles o Chile, a Argentina e oUruguai. Diferente do Brasil, na Argentina os militares receberao pena peloscrimes que feriram os direitos humanos.______________________________________________________________________1 Disponivel em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120510_comissao_verdade_jf.shtml2 Disponivel em: http://colunas.revistaepoca.globo.com/ofiltro/2011/10/27/relator-diz-que-foco-dacomissao-da-verdade-deve-ser-a-ditadura/3 Disponivel em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-sanciona-comissao-da-verdade-e-lei-de-acesso-a-informacao,800021,0.htm7. CONCLUSAOA Ditadura Militar ficou marcadapela falta de Democracia e Dignidade da pessoa Humana e tambem pela forterepressao politica.Em 1979, ainda sob o governoMilitar, foi aprovada a lei que concedeu Anistia (perdao) aos crimes cometidosdurante aquele periodo. Para uns, a passagem da Repressao para o Estado deDireito, e para outros, apenas um escudo para Militares e Torturadores.A Corte Interamericana e a Ordemdos Advogados do Brasil, defendem a responsabilizacao penal dos agressores, emdefesa dos Direitos Humanos e a revisao da Lei da Anistia, respectivamente.A OAB entrou com uma Arguicao deDescumprimento de Preceito Fundamental no STF, para requerer a revisao da Leida Anistia.Em seu texto, constam argumentoscomo: A nao conexao entre Crimes Politicos (opositores) e Crimes Comuns(repressores), sendo conexo quando praticados pela mesma pessoa ( concursomaterial ou formal) ou quando cometido por varias pessoas em co-autoria.A analise atraves de dispositivoslegais relacionados, a OAB concluiu que os Militares cometeram Crimes Comuns eos Opositores cometeram Crimes Politicos; cada qual com seu proposito eobjetivo, sendo assim nao houve conexao. Entretanto o paragrafo 1 da lei6.683, nao se estende aos Militares. Nas entrelinhas da CF/88, todossao iguais perante a lei, e garante-se a inviolabilidade do direito aseguranca. Mas nem todos sao iguais perante a lei em materia de AnistiaCriminal, pois ha aqueles que cometeram crimes politicos e foram processados econdenados e aqueles que cometeram crimes ocultos na lei, deixando para o PoderJudiciario a atribuicao da interpretacao. O terrorismo e um dos crimes queestao presentes do paragrafo 2 como excecao do beneficio da Anistia, terrorismosupostamente e a pratica de violencia conta varias pessoas, ou seja,homicidios, sequestros, torturas, estupros contra os opositores ao regimemilitar pode