Acesse http://tenisdemesaminasgerais.blogspot.com/e fique por dentro do que esta acontecendohttp://tenisdemesaminasgerais.blogspot.com/ PietroAntecedentesA Carta Internacional dos Direitos do Homem e constituida pela Declaracao Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Economicos Sociais e Culturais e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos e seu Protocolo Facultativo.Os Direitos do Homem ja haviam encontrado expressao por parte da Sociedade das Nacoes, que conduziu, inter alia, a Conferencia de S. Francisco, em 1945, reunida para redigir a Carta das Nacoes Unidas; foi apresentada uma proposta no sentido de que fosse incorporada uma Declaracao dos Direitos Essenciais do Homem, proposta que nao foi estudada, por exigir um exame mais atento do que aquele que, a data, era possivel. A Carta fala claramente em promover e estimular o respeito dos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distincao de raca, sexo, lingua ou religiao. A ideia de promulgar uma carta internacional foi tambem considerada por muitos como basicamente implicita na Carta.A Comissao Preparatoria das Nacoes Unidas, que se reuniu logo apos a sessao final da Conferencia de S. Francisco, recomendou que o Conselho Economico e Social deveria, na sua primeira sessao, criar uma Comissao que promovesse os direitos humanos conforme previsto no artigo 68o da Carta. Dando cumprimento a isso, o Conselho criou a Comissao dos Direitos Humanos, no inicio de 1946.Na primeira parte da sua primeira sessao, realizada em Londres, em Janeiro de 1946, a Assembleia Geral analisou um projecto de Declaracao dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais e transmitiu-o ao Conselho Economico e Social como ponto de referencia para a Comissao dos Direitos Humanos na sua elaboracao de uma carta internacional. Na sua primeira sessao, no inicio de 1947, a Comissao autorizou os seus funcionarios a elaborarem aquilo a que se chamou um projecto preliminar de uma carta internacional de direitos do homem. Mais tarde, o trabalho passou para uma comissao formal de redaccao, constituida por membros da Comissao, de oito estados seleccionados tomando em consideracao a distribuicao geografica.A Genese da Declaracao UniversalInicialmente, foram expressos diferentes pontos de vista acerca da forma que a Carta deveria revestir. O Comite de Redaccao decidiu elaborar dois documentos: um, sob a forma de uma delcaracao que daria a conhecer principios gerais ou normas de direitos humanos; o outro, sob a forma de um acordo que definiria direitos especificos e as suas limitacoes. Nesse sentido, o Comite de Redaccao transmitiu a Comissao os projectos de uma declaracao internacional e de um acordo internacional de direitos do homem. A Comissao decidiu, no final de 1947, atribuir a designacao de Carta Internacional dos Direitos Humanos ao conjunto de todos os documentos em preparacao e, nesse sentido, formou tres grupos de trabalho: um, para a declaracao, outro, para o acordo e ainda outro, para a entrada em vigor. A Comissao reunida entre 24 de Maio e 15 de Junho de 1948, reviu o projecto da declaracao, tomando em linha de conta os comentarios dos Governos. Todavia, nao teve tempo para se debrucar sobre o pacto nem sobre a questao da entrada em vigor. Assim, a declaracao