numa visao interdisciplinar.Alem disso, com o objetivo de desenvolver competencias e habilidades basicas, emespecial de leitura, elaboracao de texto e resolucao de problemas, que sao avaliadas pelo ENCCEJAe pelo ENEM, e que sera ultrapassado o limite da aprendizagem de conteudos especificos, que temna memorizacao sua meta principal, para o desenvolvimento de competencias fundamentais depreparacao para o trabalho e para a cidadania. Essa mudanca visa a atender objetivos da educacaobasica, como a formacao etica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamentocritico (LDB, art.35, III), que constituem metas de qualidade do ensino em qualquer modalidade eem qualquer idade.Cabe, tambem, considerar que a Emenda Constitucional no 59, de 11 de novembro de2009, ao alterar a faixa etaria da obrigatoriedade da educacao basica de 6 a 14 anos para 4 a 17anos, amplia a abrangencia para outras etapas alem do ensino fundamental: a pre-escola e o ensinomedio. Nessa condicao, alunos com 17 anos em atraso escolar estarao na faixa da obrigatoriedade.Logo, devera ser-lhes feita a chamada publica e oferecido o atendimento na modalidade adequada,neste caso, em cursos de EJA, que deverao corresponder a interesses e necessidades dessesestudantes, inclusive no que se refere a turnos de atendimento. Ate entao, no Sistema Estadual deEnsino, a oferta de cursos presenciais de EJA, comumente restringia-se ao turno da noite. NestaResolucao, indica-se que, na existencia de demanda, essa oferta devera ocorrer tambem no diurno,especialmente, por meio de cursos presenciais com avaliacao no processo.Quanto aos exames de EJA, oferecidos pela Secretaria da Educacao, nos ultimos anos temsido, por opcao, o ENCCEJA, ficando a oferta publica de exames, diretamente pelo Estado, restritaaos NEEJA, os quais oportunizam, de acordo com as normas deste Conselho, a realizacao deexames parciais por area de conhecimentos ou componente do curriculo.Esses Nucleos, nos termos da Resolucao CEED no 250/1999, alem dos examesfracionados, podem ser autorizados a oferta de programas e atividades de apoio, voltados para essaclientela. Ocorre que, na pratica, esses programas, em alguns Nucleos, transformaram-se emcursos de EJA, com a mesma estrutura daqueles desenvolvidos nas escolas credenciadas, poremsem a exigencia de frequencia e sem a avaliacao no processo, o que e da natureza dos cursospresenciais.5Apos a promulgacao da Lei federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta oFundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionaisda Educacao FUNDEB, e que amplia o financiamento pelo Fundo para todas as modalidades daEducacao Basica, no caso especifico da Educacao de Jovens e Adultos - EJA, estabelece que ofinanciamento destina-se exclusivamente ao EJA presencial com avaliacao no processo,limitando, portanto, o financiamento pelo FUNDEB aos alunos dos cursos presenciais de EJA, comfuncionamento autorizado pelo Conselho Estadual de Educacao em escolas regulares.A oferta de programas de apoio aos exames nos NEEJA, desenvolvidos com turmas dealunos sem exigencia de carga horaria minima nem de frequencia obrigatoria, bem como semavaliacao no processo, nao tem cobertura do FUNDEB. Alem disso, diante do baixo numero deconcluintes nos NEEJA ao final de cada ano civil, constata-se que o custo-beneficio dessa oferta, secomparado ao custo da escola regular, e muito elevado, contrapondo-se aos principios deeconomicidade e eficiencia dos servicos publicos. Assim,