PREPARATORIO PARA O TRT 06-02-09 Direito do Trabalho - Aula 01Profa: Daniela Muradas (REDIGIDAS POR Christiane da Rocha) Bibliografia Sugerida:- Mauricio Godinho Delgado- Alice Monteiro de Barros- Renato Saraiva Relacao de trabalho X Relacao de empregoRelacao de trabalho: genero que agrega todas as relacoes juridicas que tenham por objeto execucao de servico, executado por pessoa natural.- Competencia da Justica do Trabalho: EC/45 elasteceu a competencia da Justica do Trabalho (abarcou as relacoes de trabalho).- ADIM. 3395 Justica do Trabalho nao tem competencia para processar servidores publicos.- Sum. 363 STJ Execucao dos honorarios advocaticios tem que ser cobrados justica comum.Sumula 363 Compete a Justica estadual processar e julgar a acao de cobranca ajuizada por profissional liberal contra cliente.- A CF pacificou que a competencia da Justica do Trabalho e para analisar as relacoes de trabalho. Por isso, esta nao e competente para analisar casos em relacao ao direito dos consumidores.- Relacao de trabalho somente faz referencia a servicos prestados a pessoa natural. Isso porque a CF indica como fundamento do trabalho a pessoa natural para execucao destes.- Relacao de Trabalho e um genero, que abarca varias situacoes, da qual relacao de emprego e especie.Relacao de emprego (art.2 e 3 CLT): Relacao juridica cuja obrigacao de fazer ou prestacao de servico e executada por pessoa natural que se de em carater pessoal, oneroso, nao eventual e subordinado (requisitos de qualificacao da relacao de emprego).Art. 2o - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade economica, admite, assalaria e dirige a prestacao pessoal de servico.Requisitos de qualificacao da relacao de emprego Pessoa natural (art.3 CLT): pessoa natural como empregado. O empregado tem que ser uma pessoa natural. Dir. Trabalho e um ramo tutelar/de protecao a pessoa humana.Art. 3o - Considera-se empregado toda pessoa fisica que prestar servicos de natureza nao eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediante salario.Execucao de servico por pessoa juridica, a principio, nao e relacao de emprego. Mas, neste caso, pode haver abuso de direito e assim, gerar a possibilidade de se desconsiderar a pessoa juridica para se entender como existente a relacao de emprego (presentes os demais pressupostos da relacao de emprego) art. 50 CC.Art. 50. Em caso de abuso da personalidade juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministerio Publico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relacoes de obrigacoes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou socios da pessoa juridica. pessoalidade : carater pessoal. Execucao do servico DEVERA ser feita pela pessoa contratada, nao podendo esta se fazer substituir. Existe a infungibilidade do prestador de servico (substituicao proibida). Mas, na falta do empregado, o empregador pode substitui-lo ou pode assim fazer para atender uma necessidade regular do servico (art. 450 CLT).Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissao, interinamente, ou em substituicao eventual ou temporaria, cargo diverso do que exercer na empresa serao garantidas a contagem do tempo naquele servico, bem como volta ao cargo anterior. (grifo nosso) onerosidade :obtencao