os argumentos juridicos, e, ainda, prejudicam o Reclamante a sobreviver na vida em sociedade, usufruindo dosdireitos naturais a honra, imagem, liberdade, paz, seguranca, em fim, dedignidade da pessoa humana, e, acima de tudo, na defesa dos direitosindisponiveis das criancas. A Reclamada possui umaversatilidade criminal inominavel, tipica de psicopatas comunitarios, quedesprezam os minimos valores humanos de bom trato social, para causarem todotipo de conduta ilicita e violenta contra a sociedade. Ela difama e calunia o Reclamante, e, hospeda marginais noimovel que ela invadiu, cujo objeto e pertence ao capital social de sua pequenaempresa de engenharia, e, foi abdicado para moradia provisoria dos filhos do Reclamante,que mora, trabalha e estuda noutro imovel do mesmo predio, mas, ficaprejudicado no usufruto dos bens que produziu, por coacao e constrangimentoilegal promovido pela Reclamada e sua quadrilha, que turbar a posse pacificadele, muito embora, foram feitas inumeras denuncias ao Poder Judiciario, quedeveria punir os fatos tipicos e anti-juridicos do Codigo Penal, cabiveis depenalidade criminal, para assegurar os bens da vida, e no dia 08/10/2008, nohorario de levar seus filhos para almocarem na casa da avo, o Reclamante acabou agredido na sua propria casa, por um Cabo da Policia Militar, que avancou sobre ele, como umanimal, jogando-o ao chao, algemando-o e conduzindo-oa PRISAO, dentro de uma viatura policial, apos a quadrilha formada pelaReclamada conseguir induzi-lo a atacar o Reclamante, acusando-ode ameacar de agressao, um dos integrantes, quando ele e quem foi ameacado, emsua casa, quando se preparava para ir almocar com seus tres filhos na casa daavo (sua mae). Do Pacto de San Jose da Costa Rica Naoobstante, o Estado Brasileiro ratificou o presente pacto em 1992, nao cumpreseu dever de consolidar as instituicoes democraticas, num regime de liberdadepessoal e de justica social, fundados no respeitoaos direitos humanos essenciais aos atributosdo Reclamante, que precisada protecao internacional, daConvencao Interamericana, com fulcro no Artigo 44, porque naopode exercer estes direitos, quando devem ser assegurados e realizadospelo Estado, com o ideal doser humano livre, e isento do temor e da miseria.O Estado Brasileiro vem gerando amiseria do Reclamante, tao-so, porque e um cidadao conscio e critico dama gestao dos direitos e deveres consagrados e salvaguardados nos pactosinternacionais de Direitos Humanos, obrigando-o a vir denunciar, para no finalrequerer o ressarcimento de seus prejuizos causados pelas perseguicoessofridas, de forma injusta e injuridica, nos ultimos onze anos.Dos deveres estabelecidos no Artigo1o, o Estado Brasileiro nao cumpre os direitos e liberdadesreconhecidos no Pacto, que garantia dacidadania na jurisdicao, com seu livree pleno exercicio, e, sem qualquer discriminacao, sobretudo, quantoas opinioes politicas, como sao as atribuicoes de natureza juridica. A seu turno, nao cumpre o Artigo 2o,por nao efetivar tais direitos e liberdades, muito embora, estaoregulamentados na constituicao e nas leis internas, para reconhecer apersonalidade juridica de toda pessoa, seja fisica ou juridica, como dita o Artigo3o, e, cujo apice e efetivar o direito a vida (Artigo 4o),que nao se limita a sobrevivencia material do corpo humano, com privacao arbitraria da liberdade, ou, submetido a pena demorte, que sao penalidades inerentes aos criminosos. O preceito exige mais!O direito a vida, visa impedir a MORTECIVICA de todo cidadao,