Texto elaborado por Luisa Rezende Castro.Nesse texto vamos abordar as normas de acesso ao patrimonio genetico brasileiro e os fatores e agentes envolvidos. O texto esta dividido em topicos para melhor entendimento.Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico (CGEN) (fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/) E um orgao, sob a egide do Ministerio do Meio Ambiente, que foi criado pela Medida Provisoria 2.186-16, sendo essa Medida Provisoria um instrumento de regulamentacao nacional da Convencao da Biodiversidade, que foi assinada pelo Brasil durante a ECO-92 e foi ratificada no Brasil em 1993 com intuito de estabelecer regras para equilibrar a relacao desigual entre paises desenvolvidos (detentores da tecnologia) e paises em desenvolvimento (detentores da biodiversidade). O CGEN tem carater deliberativo e normativo e possui representantes de diversos orgaos e entidades como, por exemplo, do Ministerio do Meio Ambiente, Ministerio da Saude, Ministerio da Justica, Ministerio da Defesa, IBAMA, entre outros, sendo que, embora existam representantes de 19 orgaos diferentes, sua presidencia e do Ministerio do Meio Ambiente, que o faz atraves da Secretaria de Biodiversidade e Florestas. As reunioes no CGEN sao mensais e geralmente ocorrem em Brasilia. As reunioes sao de acordo com as 5 camaras tematicas existentes, as camaras sao: Conhecimento Tradicional Associado, Patrimonio Genetico Mantido em Condicoes ex situ e Acesso a Tecnologia, Transferencia de Tecnologia, Reparticao de Beneficios e Procedimentos Administrativos. MP no 2.186-16 (fontes: http://www.mma.gov.br/sitio/ e aulas da disciplina) A MP 2.186-16/2001 que regulamenta o CGEN refere-se acesso e remessa de componente do patrimonio genetico; acesso e protecao ao conhecimento tradicional associado; e reparticao justa e equitativa dos beneficios. A MP no 2186 foi reeditada 16 vezes, a ultima reedicao foi em 2001 e foram criados 6 decretos para regulamenta-la, alem de dezenas de instrucoes normativas, orientacoes tecnicas, resolucoes e decretos . Alem da referida medida provisoria, sobre o tema acesso ao patrimonio genetico e ao conhecimento tradicional associado, existe um projeto de Lei 306-95 (proposto por Marina Silva), e os projetos de lei PL no 4.579/98 e PL no 4.721/98, alem das leis estaduais do Acre e do Amapa.Entre outras coisas, a MP determina que qualquer bioprospeccao feita por estrangeiros no Brasil precisa estar associada a um instituto de pesquisa nacional.Acesso ao patrimonio genetico (fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/)De acordo com a Orientacao Tecnica no 1 do CGEN, acesso ao patrimonio genetico refere-se a atividades que tenham intuito de isolar, identificar ou utilizar informacao de origem genetica ou moleculas e substancias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos.A mesma orientacao tecnica expoe que a definicao de acesso ao patrimonio genetico vale para fins de pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico ou bioprospeccao, visando a sua aplicacao industrial ou de outra natureza. De acordo com a MP no 2.186-16, o patrimonio genetico e a relativo a informacao de origem genetica, obtida em amostras - coletadas in situ no territorio nacional, na plataforma continental ou na zona economica exclusiva - do todo ou de parte de especime vegetal, fungico, microbiano ou animal, ou ainda na forma de moleculas e substancias que venham do metabolismo destes seres vivos e ate mesmo de extratos obtidos destes