2011: Empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 7;IX. Dezembro de 2011: Empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 8;X. Janeiro de 2012: Empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 9;XI. Fevereiro de 2012: Empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 0.O credenciamento devera ser efetuado por meio da Internet, mediante acesso ao endereco eletronico www.fazenda.sp.gov.br, produtos e servicos e na funcionalidade relativa ao DEC, com utilizacao do certificado digital.As consultas ao DEC de recebimento de documentos, intimacoes e demais informacoes enviadas pela Secretaria da Fazenda de Sao Paulo devera ser feita pelo Contribuinte em ate 10 (dez) dias contados da data do envio da comunicacao.A empresa credenciada podera, mediante procuracao eletronica, nomear procurador para consultar as mensagens eletronicas recebidas atraves do DEC, desde que outorgada a pessoa fisica ou juridica, portadora de certificado digital.Para facilitar o credenciamento no DEC, a Secretaria da Fazenda concedera as empresas optantes pelo Simples Nacional, sem custo, 1 certificado digital para pessoa juridica, tipo A3, padrao ICP-Brasil.O certificado digital concedido pela Secretaria da Fazenda tera validade de 02 (dois) anos contados a partir do momento de sua emissao, ao fim do primeiro ano, dentro dos ultimos 30 dias, a certificacao digital devera obrigatoriamente ser renovada eletronicamente pelo usuario para que, apos a renovacao, o certificado tenha validade por mais 01 (um) ano.A entrega dos certificados digitais pela Secretaria da Fazenda as empresas beneficiadas ocorrera conforme cronograma constante abaixo:I. Maio de 2011: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 1;II. Junho de 2011: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 2;III. Julho de 2011: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 3;IV. Agosto de 2011: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 4;V. Setembro de 2011: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 5;VI. Outubro de 2011: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 6;VII. Novembro de 2011: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 7;VIII. Dezembro de 2011: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 8;IX. Janeiro de 2012: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 9;X. Fevereiro de 2012: Emissao exclusiva para empresas paulistas contribuintes de ICMS e optantes pelo Simples Nacional com CNPJ base final 0.XI. Marco de 2012 a dezembro de 2012: Emissao exclusiva para empresas optantes do Simples Nacional que iniciarem suas atividades neste periodo.As regras e funcionamento do agendamento serao publicadas a partir do mes de marco/2011 nos sites da Secretaria da Fazenda