http://www.conjur.com.br/2017-jan-22/entrevista-carlos-jose-santos-silva-presidente-cesa2 AASPTRT15Empresa prestadora de servico e condenada ao pagamento de adicional de insalubridade a funcionaria da limpezaA 4a Camara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma empresa prestadora de servicos de limpeza e um banco, e manteve a condenacao da primeira ao pagamento de adicional de insalubridade em grau maximo (40%) a uma faxineira que trabalhava na limpeza e higienizacao de banheiros destinados ao publico. A condenacao foi arbitrada pelo Juizo da Vara do Trabalho de Tanabi, que considerou ainda a instituicao financeira como solidaria.A decisao de primeira instancia se baseou em laudo pericial que comprovou serem insalubres as atividades exercidas pela trabalhadora, uma vez que ela mantinha contato permanente com agentes biologicos (limpeza de banheiros destinados ao publico) e agentes de riso quimico (cloro e shampoo limpa pedra), considerando ainda a inexistencia de monitoramento e da comprovacao quanto a efetiva entrega de EPI's.A prestadora de servicos se defendeu, dizendo que "diante do previsto no art. 190 da CLT, no inciso I da OJ 4o da SDI-1 do TST e na Sumula 460 do STF, nao adianta o reconhecimento pela Justica do Trabalho do direito ao adicional se a atividade nao se acha enquadrada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego". Alega ainda que as atividades da reclamante nao podem ser classificadas como insalubres ja que a situacao nao retrata a limpeza de banheiros de uso publico, mas sim de banheiros de uso coletivo restritos aos funcionarios. Por fim, afirmou que ficou comprovado o uso dos EPI's. Ja a segunda reclamada (o banco), afirmou que a autora nao demonstrou que habitualmente estava exposta a agentes nocivos.A relatora do acordao, desembargadora Rita de Cassia Penkal Bernardino de Souza, nao concordou com as empresas. Ela ressaltou o que foi descrito pelo perito, de que "entre as funcoes da reclamante estava a limpeza do piso nas dependencias internas e externas da agencia bancaria utilizando agua sanitaria (cloro ou hipoclorito diluido pela propria autora em agua na proporcao de 15 ml de cloro para 10.000 ml de agua), shampoo limpa pedras, desinfetante domestico e produtos de limpeza como saponaceos e assemelhados", alem de "higienizacao periodica do piso com lavagem geral utilizando-se de agua pura de torneira, detergente, sabao em po, shampoo limpa pedra e outros congeneres, bem como o recolhimento de lixo, lavagem e higienizacao de 4 sanitarios de funcionarios e 2 sanitarios publicos da agencia bancaria".Conforme o acordao, "a classificacao e caracterizacao da insalubridade pressupoe a correspondente normatizacao, cuja competencia e reservada ao Ministerio do Trabalho e Emprego, consoante prescreve o artigo 190 da CLT". Porem, ressaltou que "ao contrario do alegado, as atividades exercidas pela autora estao enquadradas naquelas previstas na NR-15, Anexo 14, da Portaria no 3.214/78, segundo as quais o adicional de insalubridade em grau maximo e devido". (Processo 0000075-88.2014.5.15.0104)Ademar Lopes Junior A Caixa Economica Federal liberou nesta terca-feira (14) o calendario de saques de contas inativas do FGTS. O governo estima que trabalhadores irao sacar cerca de R$ 34 bilhoes dessa fonte. Os saques comecam no dia 10 de marco. Os contribuintes com valores disponiveis referentes a contratos de trabalho