Portanto, somos nos, aqui, a ter a responsabilidade da mudanca. Devemos comecar por nos mesmos, aprendendo a nao rejeitar antecipadamente o novo, o surpreendente, aquilo que parece ser radical. Isto significa afastar os destruidores de ideias, que apressadamente reprovam qualquer proposta nova como irracional. Eles defendem tudo aquilo que ja existe como racional, independente de quanto possa ser absurdo ou superado. Isto significa lutar pela liberdade de expressao e pelo direito de manisfestar as proprias ideias, mesmo quando hereticas, e isto significa iniciar ja este processo de reconstrucao, antes que a ulterior degradacao dos sistemas politicos faca retornar nas pracas o totalitarismo, tornando impossivel uma transicao pacifica rumo a democracia do seculo XXI. Se comecarmos agora, nos e nossos filhos poderemos participar da reconstrucao nao somente das nossas obsoletas estruturas politicas, mas da nossa propria civilizacao. Como a geracao de revolucionarios do passado, nos temos um destino a criar.Alvin Toffler A ACIGAMES, Associacao Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se publicamente a respeito da tramitacao e votacao do projeto de Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp.A proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal ha varios anos, pretende tipificar como crime os atos de fabricar, importar, distribuir, manter em deposito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, as tradicoes, cultos, credos, religioes e simbolos, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passiveis de punicao atitudes relacionadas a preconceito de raca ou cor.Ainda que a proposta tenha a intencao louvavel de proteger grupos etnicos, religiosos e outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos pretensamente desejados.A ausencia de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de definicoes claras para terminologias intangiveis como ofensivo, tradicoes ou cultos e a nao realizacao de um amplo debate com a sociedade civil, demonstram a incongruencia da premissa e a falta de intimidade do referido projeto com as novas formas de interacao e entretenimento digital.A ACIGAMES nao e complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de qualquer especie.No entanto, cumpre afirmar que nao e possivel admitir um precedente penal onde praticamente quaisquer formas de expressoes presentes em um jogo eletronico podem se encaixar em principios abstratos como costumes e simbolos, entre outros, violando o elementar principio da taxatividade, consagrado em nosso Direito Penal.Ainda, impoe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogos eletronicos, um produto de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural, nao cabe a lei restringir a forma como este recurso e expresso, mas orientar o adequado consumo da referida producao, para obtencao de uma experiencia salutar e prazerosa. Tal orientacao, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violacao a liberdade de expressao Constitucionalmente protegida.Para estabelecer os parametros necessarios ao consumo apropriado dos bens culturais, a populacao ja se serve da Classificacao Indicativa do Ministerio da Justica, que cumpre com eficacia este papel educativo.Paralelamente, os representantes do Senado parecem nao considerar o impacto economico fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculavel do