servicos publicos estaduais, aperfeicoando o processo de comunicacao e contato com o publico;VI - ter consciencia de que seu trabalho e regido por principios eticos que se materializam na adequada prestacao dos servicos publicos estaduais;VII - ser cortes, ter urbanidade, disponibilidade e atencao, respeitando a capacidade e as limitacoes individuais de todos os usuarios dos servicos publicos estaduais, sem qualquer especie de preconceito ou distincao de raca, sexo, nacionalidade, cor, idade, religiao, cunho politico e posicao, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;VIII - ter respeito a hierarquia, porem sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder estatal;IX - resistir a todas as pressoes de superiores hierarquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrencia de acoes imorais, ilegais ou aeticas e denuncia-las;X - zelar, no exercicio do direito de greve, pelas exigencias especificas da defesa da vida e da seguranca coletiva;XI - ser assiduo e frequente ao servico, na certeza de que sua ausencia provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;XII - comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrario ao interesse publico, exigindo as providencias cabiveis;XIII - manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os metodos mais adequados a sua organizacao e distribuicao;XIV - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercicio de suas funcoes, tendo por escopo a realizacao do bem comum;XV - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercicio da funcao;XVI - manter-se atualizado com as instrucoes e normas de servico, bem como com a legislacao pertinente ao orgao ou entidade onde exerce suas funcoes;XVII - cumprir, de acordo com as normas do servico e as instrucoes superiores, as tarefas de seu cargo, emprego ou funcao, tanto quanto possivel com criterio, seguranca e rapidez, mantendo sempre em boa ordem;XVIII - facilitar a fiscalizacao de todos os atos ou servicos por quem de direito;XIX - exercer, com estrita moderacao, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuidas, abstendo-se de faze-lo contrariamente aos legitimos interesses dos usuarios dos servicos publicos estaduais e dos jurisdicionados administrativos;XX - abster-se, de forma absoluta, de exercer sua funcao, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse publico, mesmo que observando as formalidades legais e nao cometendo qualquer violacao expressa a lei;XXI - divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existencia deste Codigo de Etica Funcional, estimulando o seu integral cumprimento.Secao IIIDas Vedacoes ao Servidor PublicoArt. 5o E vedado ao servidor publico:I - o uso do cargo, emprego ou funcao, bem como facilidades, amizades, tempo, posicao e influencias, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;II - prejudicar deliberadamente a reputacao de outros servidores publicos ou de cidadaos que deles dependam;III - ser, em funcao de seu espirito de solidariedade, conivente com erro ou infracao a este Codigo de Etica ou ao Codigo de Etica de sua profissao;IV - usar de artificios para procrastinar o exercicio regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral