(Imagem: Google Imagens)O acesso ao esporte de participacao ou lazer e uma reivindicacao muito presente por larga parcela da Juventude, na medida em que incentivar o desporto e oportunizar o lazer tem um efeito direto sobre a diminuicao da criminalidade.Com relacao ao esporte educacional, ainda uma grande necessidade de uma abordagem pedagogica, nos termos dos Parametros Curriculares Nacionais para a Educacao Fisica, definidos pelo Ministerio da Educacao. Ha ainda a exigencia e necessidade de criacao e melhoria de infraestrutura esportiva das escolas. Segundo dados do Ministerio do Esporte, a media nacional e de uma quadra para quase 6 escolas publicas.A pratica do esporte cria circulo virtuoso, como demonstram muitas experiencias, como, por exemplo, uma experiencia desenvolvida no Instituto Ayrton Senna, em Sao Paulo, onde a reprovacao e a evasao diminuem e o desempenho aumenta, por parte dos alunos que se iniciam nas atividades esportivas.A atividade esportiva e disciplinada pela Lei no 9.615, de 24 de marco de 1998, conhecida como Lei Pele. Esse diploma reafirma a condicao do esporte de direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar praticas desportivas formais e nao formais (art.2o, V). Sao consideradas manifestacoes desportivas:a) desporto educacional - praticado nos sistemas de ensino e em formas assistematicas de educacao, evitando-se a seletividade e a hipercompetitividade de seus praticantes. Sua finalidade e alcancar o desenvolvimento integral do individuo e a sua formacao para o exercicio da cidadania e a pratica do lazer;b) desporto de participacao (e lazer) - praticado de modo voluntario, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integracao dos praticantes na plenitude da vida social, na promocao da saude e educacao e na preservacao do meio ambiente;c) desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais da Lei Pele e regras de pratica desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do Pais e essas com outras nacoes.O art. 29, 7o, V da mesma Lei (com redacao dada pela Lei no 10.672, de 15 de maio de 2003), exige que a entidade formadora, para fazer jus ao ressarcimento dos custos de formacao, ajuste o tempo destinado a formacao dos atletas aos horarios do curriculo escolar ou de cursos profissionalizantes, exigindo o satisfatorio aproveitamento escolar.Aos menores de 16 anos e vedada a pratica do profissionalismo (art. 44, III). O atleta nao profissional em formacao, maior de 14 e menor de 20 anos (art. 29o), podera receber auxilio financeiro sob a forma de bolsa de aprendizagem, sem vinculo empregaticio.A Lei no 10.264, de 16 de julho de 2001, conhecida como Lei Agnelo/Piva, inseriu dispositivo na Lei Pele, destinando para o esporte 2% da arrecadacao bruta dos concursos de prognosticos, loterias federais e similares. Desses recursos, 85% gerenciados pelos Comites Olimpico (COB) 15% pelo Paraolimpico (CPB), sob a fiscalizacao do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), sao subvinculados 10% ao esporte escolar e 5% ao esporte universitario (art. 56, 2o).Essa lei preve que os sistemas de ensino de todas as esferas, assim como as instituicoes de ensino superior, definam normas especificas para verificacao do rendimento e o controle