Proposta passou pela CCJ em carater terminativo e segue para Camara.Bombeiros foram detidos apos ato por aumento salarial, mas ja estao livres.A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistia de infracoes previstas no Codigo Penal Militar e no Codigo Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salarios no comeco deste mes.A proposta foi aprovada em carater terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenario) e segue para analise da Camara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai a sancao presidencial.No dia 4 de junho, 439 bombeiros foram presos apos ocuparem o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio. Em 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertacao dos bombeiros. No entanto, os bombeiros ainda devem responder, segundo o Tribunal de Justica do Rio, por motim e danos."Desde o inicio do mes de junho, os bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro estao mobilizados por melhorias de vencimentos e de condicoes de trabalho. E uma luta justa, ja que recebem uma das piores remuneracoes do Brasil, argumentou Lindbergh na justificativa da proposta.O projeto de anistia aos bombeiros recebeu apoio unanime dos integrantes da CCJ. Relator da materia, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) reforcou o apoio dos senadores a legitimidade das reivindicacoes dos bombeiros do Rio.No texto incluido por Crivella no projeto de Lindbergh fica estabelecido anistia aos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro, que participaram de movimentos reivindicatorios por melhorias de vencimentos e de condicoes de trabalho entre 1o de junho e a data de publicacao da lei.Apos a aprovacao do projeto, o senador Lindbergh afirmou que ira procurar os deputados para fazer com que a anistia aos bombeiros seja aprovada na Camara em ate 15 dias.Ainda na justificativa da materia, Lindbergh classificou a prisao dos bombeiros como um equivoco: "A prisao foi um equivoco. Os bombeiros sao herois, e nao podem ser tratados como bandidos. Os policiais civis, assim como os demais servidores publicos de todo Pais, que exercem atividade de risco ja podem entrar com pedido de aposentadoria especial no momento em que completarem 20 anos de atividade policial. A previsao foi dada recentemente pelo Mandado de Injuncao 755, ajuizado pelos advogados Roberto Tadeu de Oliveira e Fabiola Machareth, que representam a Adpesp. O voto foi relatado pelo ministro Eros Grau. O recurso fora ajuizado para garantir um direito negado por omissao do poder publico, nesse caso por falta de regulamentacao da Constituicao. De acordo com a advogada Fabiola Machareth, a Previdencia Social publicou no Diario Oficial da ultima quarta-feira (28/7) uma instrucao normativa que so vem a corroborar com a decisao dada pelo Supremo Tribunal Federal anteriormente. A Instrucao Normativa de numero 1 estende ao servidor publico um beneficio que ja e concedido aos trabalhadores das empresas privadas, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2005, a Emenda Constitucional 47 alterou o paragrafo 4.o do artigo 40 da Constituicao e passou a