O Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao (TRT Piaui) condenou a empresa Liderprime Prestadora de Servico Ltda ao pagamento de R$ 15 mil de indenizacao por danos morais, apos o chefe de uma equipe chamar uma das empregadas de "seca, burra e idiota" na presenca de clientes da empresa. O caso foi julgado procedente pela 3a Vara do Trabalho de Teresina e confirmado pelo TRT, que ainda aumentou o valor da indenizacao.Nos autos, a trabalhadora informa que adquiriu depressao grave devido as constantes humilhacoes na empresa e ao ambiente hostil no trabalho. Um laudo emitido por perito apontou que a trabalhadora e portadora de resposta aguda ao estresse, acrescida de episodio depressivo grave. A pericia tambem concluiu que as doencas adquiridas pela reclamante estao relacionadas ao trabalho. A empresa defendeu-se pedindo que nao fosse reconhecido o dano moral e impugnado os valores arbitrados, ao argumento de que nao estao presentes os requisitos para a concretizacao de qualquer dano a empregada, bem ainda porque considera excessiva a quantia atribuida.O juiz da 3a Vara do Trabalho de Teresina, Giorgi Alan Machado Araujo, avaliou que, em depoimento, as testemunhas da reclamante corroboraram com a sua versao de que sofreu assedio moral no ambiente de trabalho, pela superior hierarquica. "Ficou demonstrado a submissao reiterada a situacao humilhante, constrangedora e vexatoria durante a jornada de trabalho, realizada pela superior hierarquica e pelo irrazoavel e desproporcional exercicio do poder diretivo, traduzido na exagerada pressao para cumprimento de metas e produtividade. Dessa forma, condeno a reclamada no pagamento de indenizacao pelo dano moral perpetrado, a qual arbitro em dez salarios minimos", sentenciou o juiz.Ambas as partes recorreram ao TRT: sendo a empresa, para afastar a condenacao; e a trabalhadora, para pedir a majoracao do valor da indenizacao. A desembargadora Liana Chaib, relatora do recurso no TRT, destacou que, ao analisar o caso, deve-se ter em consideracao a repercussao do dano na vida do ofendido ou de sua familia, como tambem, a condicao social e economica dos envolvidos. "A mensuracao do dano nao deve resultar em valor irrisorio, sem sentido economico para ambas as partes, nem valor demasiadamente elevado, caracterizando enriquecimento sem causa da vitima e inviabilizando economicamente o ofensor", frisou."Desse modo, devido aos graves transtornos emocionais causados a reclamante, que a tornou incapacitada para o trabalho, e tendo em conta que a obreira atualmente e dependente de acompanhamento de psicologo e de psiquiatra, alem de fazer uso de uma variedade de remedios, conforme atestados medicos e laudo pericial, entendo que o valor atribuido na sentenca deve ser majorado para R$ 15.000,00", definiu a desembargadora.Seu voto foi seguido por unanimidade pelos desembargadores da 2a Turma do TRT Piaui.( RO 0002376-30.2011.5.22.0003 )Fonte: Granadeiro Guimaraes Esta publicacao tem por finalidade orientar os funcionarios publicos em relacao a aposentadoria, abono de permanencia e um resumo sobre a aposentadoria do professor.Para entender a aposentadoria no funcionalismo publico, e necessario saber que existe a regra geral contida na Constituicao Federal do Brasil de 1988 e tres regras de transicao, sendo duas estabelecidas pela Emenda Constitucional no 41/2003 e uma estabelecida pela Emenda Constitucional no