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o Codigo de Processo Penal nos ensina que a Busca Pessoal so podera ser realizada pelas Autoridades Judiciarias ou Policiais, o que exclui por completo a possibilidade da Guarda Legislativa realizar esta revista, podendo, no maximo, deter o suspeito ate a chegada da Policia para que a revista seja realizada. Neste tocante, importante frisar que a Guarda Legislativa, tao pouco a Guarda Municipal, possuem Poder de Policia, este previsto no Art. 144 da Constituicao Federal.Vemos ai, graves afrontas aos Direitos Fundamentais dos cidadaos e ao Codigo de Processo Penal.No Inciso II, do Art. 3o, temos uma sequencia de arbitrariedades e de afrontas constitucionais:"II os visitantes terao seu acesso condicionado a autorizacao previa do responsavel pelo setor ou gabinete ao qual se destinam, por meio de consulta telefonica."Limitar o acesso a reparticao publica parece-nos confrontar a inafastavel exegese de que o principio da universalidade do bem publico, de inegavel assento constitucional no direito de ir e vir, nao podera se manifestar, na vida pratica, de forma a colidir com a propria pauta ditada pela Constituicao para uso e desfrute deste determinado bem por um grupo seleto , em demerito da sociedade. Se a Carta Maior impoe que um bem publico especifico seja utilizado de forma consentanea com a livre permanencia e circulacao, nao se pode apregoar, com lastro em portaria, o uso restrito baseado em suposto risco ao proprio bem. Essa interpretacao e a aplicacao, em sentido contrario, do bom senso e das regras da hermeneutica constitucional.Dentre varias outras obrigacoes e deveres que a portaria impoe a coletividade, fica registrado aos anais da resistencia aos abusos administrativos daqueles que, temporariamente e sob forma representativa -- ainda que falha--, para uso irrestrito destas informacoes como forma de subsidio a acoes administrativas e judiciais para suplantar, mais esse, despauterio legislativo municipal de Natal.Cabe-nos ainda reforcar a tese inicial: PORTARIA NAO VINCULA OBRIGACAO A NINGUEM SEM PREVISAO DE LEI ANTERIOR. (nota: agradecimento ao Bacharelando em Direito, Renato Pontes, pela colaboracao espontanea para esta analise)
naturais. A exploracao destes recursos varia de acordo com a categoria. Nas Areas de Protecao Ambiental, alem de uso dos recursos naturais, e permitida a instalacao de empreendimentos restaurantes, hoteis, loteamentos, industrias etc.Terminada a Explicacao Tecnica resumida (tao resumida que dependeria de outro topico para explicar melhor tais diferencas) partiremos pros fatos que percorrem tal publicacao:E de conhecimento de alguns, com base no relato de funcionarios da Prefeitura, que as Cidades-Sedes da Copa do Mundo de 2014, DEVERAO criar, possuir ou re-determinar uma area de interacao denominada Parque da Copa do Mundo 2014. A bola da vez acabou sendo um grande desafeto monumental da Gestao de Micarla contra a Gestao de Carlos Eduardo: O Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte, ou popularmente conhecido, Parque da Cidade. Mas o que mudou?Bom, para criacao de TODA E QUALQUER Unidade de Conservacao, e necessario determinar, entre diversos pontos, a sua finalidade e sua extensao. Certo? Entao vamos la:A alteracao do dia 25 de Agosto de 2011 retirou DUAS informacoes IMPRESCINDIVEIS ao Parque da Cidade. A primeira e a taxativa nomenclatura de Unidade de Conservacao de PROTECAO INTEGRAL, e a segunda, e a EXTENSAO TOTAL da area do Parque. Estas duas informacoes fazem parte do processo administrativo chamado CARACTERIZACAO FUNCIONAL E FUNDIARIA da area de interesse municipal, que tao corretamente foi feita em 2006, no seu ano de criacao.Ao SUPRIMIR tais informacoes, o Parque da Cidade (que ja nao recebe atencao devidamente correta do Poder Publico) acaba sendo a vitima de uma manobra irresponsavel da Prefeitura ao Meio Ambiente. Uma vez que tal restricao de PROTECAO INTEGRAL garantia a nao so a conservacao do espaco, mas limitava a intervencao humana no Meio Ambiente protegido, evitando EVENTOS, SHOWS, CONSTRUCOES OU MODIFICACOES no Parque da Cidade.Alem disto, a nao determinacao da EXTENSAO TOTAL interfere diretamente no Cadastro do Parque da Cidade como Unidade de Conservacao, no Cadastro Nacional de Unidades de Conservacao do Ministerio do Meio Ambiente, o que garantiria incentivos fiscais e capacidade tecnica de parcerias com outros Orgaos para manutencao do mesmo. Assim como e feito com o nosso tao bem administrado Parque das Dunnas.Nao seria mais facil determinar outra area na Zona Norte de Natal e inclui-la como Parque da Copa do Mundo em uma area tao esquecida pelo Poder Publico Municipal? Respondo: NAO. Os interesses e a especulacao imobiliaria FUTURA para a Zona Norte serao tao intensas que, os beneficiados com a degradacao do Meio Ambiente nao irao querer correr o risco de perder uma area tao valorizada como foi a perda na criacao do Parque da Cidade pela gestao passada.Nao seria. Mas infelizmente, o e. Alem de nao estar cadastrada como Unidade de Conservacao, nosso Parque da Cidade esta sofrendo as primeiras violacoes que por muito fogem do interesse publico REAL e de preservacao ambiental. E este PARTIDO ainda tem a indecencia de se chamar VERDE. #ForaMicarla
e obrigado a se associar ou permanecer associado. E que, salvo nos contratos de adesao, ninguem podera ser prejudicado por nao se associar com determinada empresa ou empreendimento para ter acesso a um direito garantido por lei. Nao sei se voces que leem este blog sentem isto, mas sinto vergonha alheia da Prefeitura de Natal!Outra incostitucionalidade e encontrada nesse Artigo:"Art. 7o - O Municipio do Natal, por meio de convenio a ser celebrado com o SETURN e as entidades estudantis, disponibilizara gratuitamente aos alunos das redes publicas municipal, estadual e federal, a primeira via da Identidade estudantil eletronica; e para a emissao das demais vias, sera cobrado o equivalente a 04 (quatro) tarifas de onibus do servico convencional, vigentes a epoca, correspondente ao preco do servico."Em resposta a este absurdo, destaca-se NOVAMENTE na Constituicao Federal: "Art. 150 - Sem prejuizo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, e vedado a Uniao, aos Estados, Distrito Federal e aos Municipios:I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleca; (...)"Decreto Municipal NAO pode criar tributo, taxa ou contribuicao sem que haja previsao legal para isto. Me pergunto, e esta a Assessoria Juridica de Natal?E obvio que poderia me estender por horas aqui tracando toda a linha tributaria correta e como este decreto e mais uma afronta municipal aos Principios da Legalidade e Moralidade. Alem, de agora, ferir o Principio da Anterioridade Tributaria.Parabens Prefeitura de Natal, cada vez mais me surpreendo com seus erros. So assim voces me ajudam a preencher mais e mais este blog. Abracos e ate a proxima Inconstitucionalidade Municipal de Natal.
publicacao do termo ate a data de hoje (de 09 de Setembro de 2010 ate 01 de Marco de 2011) nao e de conhecimento publico que a UNP tenha dado entrada no procedimento de licenciamento e, tao pouco, cumpridos todos as clausulas propostas.Mais uma denuncia para o Ministerio Publico do Meio Ambiente, Patrimonio Publico ou qualquer um que tenha bom senso apurar e penalizar a Prefeitura do Natal por tamanho descaso ao erario publico e ao meio ambiente.Aguardemos mais publicacoes.
OBJETIVA quanto a validade legal deste termo.Isto e mais que uma denuncia, e um apelo.Em breve, a parte dois.Ps: Nao esqueci de falar nos vicios processuais, apenas nao quis massacrar ainda mais o presente termo. Mas cito alguns vicios: nao tem prazo para sua extincao, tem efeitos retroativos (?) a partir da "assinatura do termo" e nao de sua publicacao em Diario Oficial, e e extramente agressivo ao Principio da ISONOMIA, uma vez que, e a unica empresa do BRASIL que ganhou este tipo de vantagem do Poder Publico Municipal.
estudante de Filosofia, encontrei Bertold Brecht e sua classica citacao: o pior analfabeto e o analfabeto politico.Em dias como os que o nosso pais vem enfrentando (de muita pizza) de revoltas e impunidades, o povo brasileiro acaba ficando descrente da ideia do que e POLITICA. Mas a decepcao nao e um sinal negativo, na verdade e um bom sinal, isso porque demonstra que muita gente ainda se importa, e que, alguns de nos ainda tem a capacidade de se indignar.Entretanto, existe um fenomeno acontecendo em nossa populacao cada vez maior e mais abrangente, como uma epidemia avassaladora, e porque nao dizer, uma peste. Uma doenca chamada de falta de consciencia politica. E simplesmente mais comodo para o individuo ignorar e dizer eu nao gosto de politica. PERIGO! Isso porque como dissemos antes o pior analfabeto e o analfabeto politico, ja que sua apatia, descrenca, falta de vontade, inercia e ignorancia sao os principais responsaveis por nossa catastrofica situacao politica. Esse nao gostar de politica, e responsavel por eleger e, pior, REELEGER bandidos para nos governar, e conivente com obras monstruosas para desvio de dinheiro publico, sao aqueles que se deixam iludir pela politica do pao e circo, que calam para nao ouvir, fecham os olhos para se calar, nao ouvem para nao ver, que tapam as narinas para nao sentir a podridao fetida da politica, sao aqueles que simplesmente lavam as maos e ignoram a fome, o desemprego, a falta de moradia, a prostituicao, o trafico e etc., sem saber que sao diretamente, repito, diretamente, responsaveis, apenas pelo simples gesto de se acovardar.O mais triste e observar que essa epidemia vem crescendo principalmente entre os nossos jovens, seres que poderiam fazer a diferenca macica nas eleicoes, os ex-futuros-do-Pais. Talvez porque com pais descrentes, os filhos tambem fiquem apaticos, ou talvez com professores omissos os jovens fiquem analfabetos politicamente. Votar, se interessar por politica, ler e entender o que nosso Pais esta atravessando e dever social, e gesto de cidadania e de amor a bandeira brasileira, e dizer eu tambem sou responsavel. O povo precisa entender que gostar de politica nao significa politicagem e nem partidarismo, significa cidadania.E preciso SIM uma reacao do povo, mas antes de reagirmos contra o governo, parlamentares, corruptos ou contra a falsa politica, e necessario reagirmos contra a falta de conhecimento politico, a falta de interesse do nosso povo, cidadaos votantes, pois esses sim podem fazer a diferenca.E preciso engajamento, conhecimento e consciencia. So quando o Pais pensar diferente, teremos uma politica diferente. Ja que cada um tem aquilo que merece, a mudanca tem que partir do povo! Deixo a voces um pouco de imagens nossas em varios dias de lutas:
dos movimentos sociais e vontade politica doslegisladores e dos governantes o sonho pode se tornar realidade.Aguardamos resposta mais tecnica e menos viciada pelo poder publicomunicipal.PS: Pra encerrar, veja bem o que e prioridade para a classe politica doBrasil:http://www.youtube.com/watch?v=63M94vbRuco
Ontem, 14 de Dezembro de 2011, foi feita a leitura em plenario, na sessao ordinaria da Camara Municipal de Natal, do Pedido de Impeachment da Prefeita de Natal, Micarla de Sousa Weber. Testemunhei a leitura do pedido e, ainda que meio surpreso, registrei o acontecimento com fotos da folha inicial do pedido protocolado:Diante da leitura do pedido, e observando as redes sociais, percebo haver muita confusao sobre "o que acontecera agora?". Por isto, tentarei relatar e explicar os desdobramentos do pedido para aqueles que nao tem acesso ao Regimento Interno da Camara Municipal de Natal ou nao tem afinidade para com o Direito. Lembro a todos que nao sou jornalista, e este autor nao se esquivara de reconhecer algum erro textual. Porem, peco para que prestem mais atencao ao rito processual e toda a complexidade que envolve esse pedido.Vamos aos fatos!Precisamente, o Processo de Impeachment ou Cassacao do Prefeito se encontra no Art. 105 do Regimento Interno da Camara Municipal, e sera baseado nele que os Vereadores farao a parte processual. (assim espero)DO PROCESSO DE CASSACAOArt.105 - O processo de cassacao do mandato do Vereador, assim como o de Prefeito e Vice-prefeito, e a apuracao de crime de responsabilidade ocorrerao nos seguintes casos previstos na legislacao pertinente:I - A denuncia escrita da infracao podera ser feita por qualquer eleitor, com a exposicao dos fatos e indicacao das provas. Se o denunciante for Vereador, ficara impedido de votar sobre a denuncia e de integrar a Comissao processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusacao. Se o denunciante for o Presidente da Camara, passara a presidencia ao seu substituto legal para os atos do processo e so votara se necessario, para completar o quorum de julgamento;O Vereador Luis Carlos foi muito bem assessorado juridicamente quanto a este ponto. Se o mesmo tivesse feito a denuncia do pedido de Impeachment, a oposicao perderia um voto, o que facilitaria ainda mais para os Vereadores que compoem a Situacao derrubarem o pedido. O pedido seguiu todo este rito, leitura em sessao, exposicao dos fatos e a indicacao das provas, a sessao do dia 14 de dezembro terminou com esta lacuna a ser preenchida pelos incisos e paragrafos posteriores: 1o - De posse da denuncia, o Presidente da Camara Municipal, na primeira sessao, determinara sua leitura e consultara o Plenario sobre o seu recebimento pelo voto da maioria absoluta dos membros da Camara Municipal. Na mesma sessao, sera constituida a Comissao Especial, composta de 03(tres) Vereadores, sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerao, desde logo, o Presidente e o relator;Eis um ponto-chave: Ha uma divergencia dentro da Camara: Seria uma nova CEI (comissao especial de inquerito)? Mais adiante retomo esse dilema.A primeira sessao sera a do dia 15 de dezembro de 2011. O Presidente da Camara Municipal devera, primeiramente, estar DE POSSE DA DENUNCIA E PRESENTE na primeira sessao posterior a entrega da denuncia. Alem de enfrentar o problema de uma manobra para evitar a instauracao do Impeachment, e preciso o acolhimento (aprovacao) da denuncia por parte da MAIORIA ABSOLUTA da Camara. Mas, o que e Maioria
Absoluta?Pela TEORIA DO QUORUM, Considera-se Maioria Absoluta a 1/2 (metade) + 1 (um) da totalidade dos membros da Camara Municipal. Em Natal, com 21 vereadores, sendo a metade destes 10,5 (dez e meio) e somados mais 1 (um) da Teoria da Maioria Absoluta, este numero e equivalente a 11,5. Deve-se ignorar o valor 0,5 (meio) para manter-se a composicao impar, sendo 11 vereadores a maioria absoluta de 21. Entao, agora sabemos que sera preciso 11 (onze) Vereadores para aceitacao da Denuncia e abertura do pedido de Impeachment (que ate o momento nao foi aberto) e sendo vitoriosos neste ponto, comecara, assim, a fase mais burocratica do Impeachment: 2o - Recebendo o processo, o Presidente da Comissao iniciara os trabalhos, dentro de 05(cinco) dias, notificando o denunciado, com a remessa de copia da denuncia e documentos que a instruem para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente a defesa previa por escrito, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas, ate o maximo de 10(dez). Se estiver ausente do Municipio, a notificacao sera feita por edital, publicado 03(tres) vezes no orgao oficial, com intervalo de 03(tres) dias, pelo menos, contando-se o prazo a partir da ultima publicacao.Aqui destaco apenas os prazos:Inicio do Processo de Impeachment - Prazo Maximo de 05 (cinco) dias apos a composicao da Presidencia da Comissao do Impeachment. Prazo para defesa de Micarla - 10 (dez) dias apos o recebimento da remessa dos documentos e da denuncia.Testemunhas de Acusacao - Regimento Omisso.Testemunhas de Defesa - No maximo 10 (dez). Em caso de Ausencia do Acusado - Publicacao em Diario Oficial do Municipio por 3 (tres) vezes com intervalos de 3 (tres) dias. 3o - Decorrido o prazo da defesa, a Comissao Especial de Inquerito emitira parecer dentro de 05(cinco) dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denuncia, devendo o parecer, neste ultimo caso, ser submetido ao Plenario. Se a Comissao opinar pelo prosseguimento, o Presidente da Camara Municipal designara, desde logo, o inicio da instrucao e determinara os atos, diligencias e audiencias que se fizerem necessarios para o depoimento do denunciado e inquiricao de testemunhas;Lembram da questao da CEI?O Regimento Interno, agora, nao mais fala em Comissao Especial apenas, mas define que a mesma e uma NOVA CEI e que dentro do prazo estabelecido opinara sobre o prosseguimento ou arquivamento da denuncia. Neste ponto vejo 2 pontos polemicos:1 - Se e uma NOVA CEI, ha um entendimento por parte dos Governistas de que nao e possivel sua instalacao, pois houve a criacao de 2 CEI s anteriores: A CEI dos Contratos e a CEI das Obras Inacabadas (esta ultima, que nunca saiu do campo das ideias);2 - O procedimento, depois de apuradas as denuncias, VOLTARA para as maos do Presidente da Camara Municipal e nao mais para o Presidente da Comissao Especial criada para averiguacao da denuncia. O problema se agrava quando o Regimento Interno nao determina o prazo, e coloca apenas "desde logo", podendo ai ser mais um ponto de manobra dos Governistas. 4o - O denunciado devera ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou
espero ter contribuido para esclarecer a todos os leigos quanto ao Direito, o rito processual e ao Regimento interno da Camara Municipal de Natal. Espero, tambem, que todo os esforcos impetrados, nao pelo Vereador proponente, mas pelos que fazem o movimento plural #ForaMicarla, tenham exito e que Natal seja a primeira Capital do Pais a dar o exemplo, seguindo toda a Legalidade Processual IMPOSTA, ainda que toda amarrada para facilitar ou dar margens a manobras escusas e corruptas que mantem o sistema como esta hoje. Qualquer duvida, me procurem no Twitter @dayvsoon Ps: Nao sou advogado, e este texto foi baseado em um estudo minucioso do Regimento Interno por um academico de Direito e por um apaixonado pelos Principios Constitucionais e pelo Direito Administrativo. Acredito na Justica, ainda que manca, surda e lerda. Acredito!
10 Acusacoes Contra a Igreja Moderna Paul Washer Categoria: Igreja e Ministerio Em 10 Acusacoes Contra a Igreja Moderna, Paul Washer chama a igreja e os pastores ao padrao Biblico de doutrina e vida. Alguns disseram que tal pregacao figura as 95 teses de nossa era. Isso somente o tempo dira, contudo e certo que cada ponto dessa mensagem deve ser martelado na mente e no coracao de cada pessoa que deseja ver uma reforma na chamada igreja moderna. CPAD - EBD2o Trimestre 2014 Dons Espirituais e Ministeriais Servindo a Deus e aos homens com poder extraordinario Dons Espirituais e Ministerias - servindo a Deus e aos homens com poder extraordinario.Este e o nome da revista Licoes Biblicas (CPAD) a ser disponibilizada ao segundo trimestre de 2014 aos estudiosos da Palavra de Deus, com os comentarios do Pr. Elinaldo Renovato.1. E deu dons aos homens2. O proposito dos dons espirituais3. Dons de revelacao4. Dons de poder5. Dons de elocucao6. O ministerio de apostolo7. O ministerio de profeta8. O ministerio de evangelista9. O ministerio de pastor10. O ministerio de mestre ou doutor11. O presbitero, bispo ou anciao12. O diaconato13. A multiforme sabedoria de Deus O Verdadeiro Evangelho Paul Washer Categoria: Vida Crista Deus tem dado a Paul Washer uma mensagem oportuna e profetica para a igreja dos nossos tempos. Ao analisar esta geracao, ele afirma que o problema principal nao e a dureza do evangelho, mas a ignorancia de seu conteudo. Como resposta a isso, Washer tem pregado em diversas ocasioes as verdades fundamentais do evangelho (o pecado do homem, a justica de Deus, o sacrificio, a ressurreicao de Cristo, etc). Baseado em varias exposicoes de Romanos 3, o "Verdadeiro Evangelho" busca apresentar aquilo que Deus fez em Cristo, a fim "de ele mesmo ser justo e o justificador daquele que tem fe em Jesus" (Rm 3:26). TEMA 4o TRIMESTRE DE 2014 A INTEGRIDADE MORAL E ESPIRITUAL O LEGADO DO LIVRO DE DANIEL PARA A IGREJA HOJE.TEMA DO 4o TRIMESTRE DE 2014 CPADA INTEGRIDADE MORAL E ESPIRITUAL O LEGADO DO LIVRO DE DANIEL PARA A IGREJA HOJE.Licao 1 Daniel, Nosso "Contemporaneo"Licao 2 A Firmeza do Carater Moral e Espiritual de DanielLicao 3 O Deus que Intervem na HistoriaLicao 4 A Providencia Divina na Fidelidade HumanaLicao 5 Deus Abomina a SoberbaLicao 6 A Queda do Imperio BabilonicoLicao 7 Integridade em Tempos de CriseLicao 8 Os Imperios Mundiais e o Reino do MessiasLicao 9 O Prenuncio do Tempo do FimLicao 10 As Setenta SemanasLicao 11 O Homem Vestido de LinhoLicao 12 Um Tipo do Futuro AnticristoLicao 13 O Tempo da Profecia de DanielComentarista:Pastor 1 TRIMESTRE DE 2014 E.B.D. CPADUma Jornada de FeA formacao do povo de Israel e sua heranca espiritual Licoes Biblicas CPAD 1o Trimestre de 2014Uma Jornada de FeA formacao do povo de Israel e sua heranca espiritualLicao 1 O livro de Exodo e o Cativeiro de Israel no EgitoLicao 2 Um Libertador para IsraelLicao 3 As Pragas Divinas e as Propostas Ardilosas de FaraoLicao 4 A Celebracao da Primeira PascoaLicao 5 A Travessia do Mar VermelhoLicao 6 A Peregrinacao de Israel no
Deserto ate o SinaiLicao 7 Os Dez Mandamentos do SENHORLicao 8 Moises - Sua Lideranca e Seus AuxiliaresLicao 9 Um Lugar de Adoracao a DEUS no DesertoLicao 10 As Leis Civis Entregues por Moises aos IsraelitasLicao 11 DEUS Escolheu Arao e Seus Filhos para o SacerdocioLicao 12 A Consagracao dos SacerdotesLicao 13 O Legado de Moises Comentarista: Pastor Antonio Gilberto