propria doutrina para designar os tres direitos por ela reconhecidos.[15]3. Anaturalizacao dos conceitos Partir de premissas sem questiona-las enaturalizar conceitos construidos culturalmente. De pouco adianta tentar mudarleis se nao analisarmos a ideologia dominante que embasou seus principiosjuridicos. Bens Imateriais e Dominio Publico saoprincipios que, a nosso ver, causaram equivocos que se perpetuam prejudicandoos criadores. A protecao a propriedade intelectual euma garantia fundamental[16],como o direito a vida e a inviolabilidade do domicilio. Muitas vezes, com amelhor das intencoes, criam-se armadilhas conceituais. Os temidos detalhes. Porexemplo, a obra do espirito e definida equivocadamente como imaterial, como sepudesse existir alguma obra que nao fosse resultado de uma acao ou trabalho.Mesmo uma musica, que se propaga no ar, nao precisa estar gravada ou registradaem uma partitura para receber protecao autoral, mas precisa ser exteriorizada.Para ser executada pela voz ou outro instrumento a ideia se materializa emprimeira instancia no suporte corpo humano. Nao ha ideia exteriorizadadissociada do [17]suporte fisico, portanto nao ha obraimaterial. (TERRA, O Diabo mora nos detalhes, 2010) Receber pagamento pelo trabalhointelectual materializado em obra de arte ou cultural nasce como privilegio,e nao como direito. E mesmo com todos os avancos legais, o direito autoral ecomo aquele filho bastardo que ja deve se dar por satisfeito por ter nascido, emuito mais agradecido quando e autorizado a usar o sobrenome do pai. Um paique, antes do conhecimento do codigo genetico era sempre, um suposto pai. Hojeem dia, com apenas um exame de DNA, a paternidade e inquestionavel. A cienciaprova uma realidade da natureza transformando-a numa realidade cultural,possibilitando que a justica dos homens crie possibilidades de nunca mais existirum ser humano de pai desconhecido. E atualmente, como se o mundo pudessedar voltas para tras, virou moda em algumas correntes, considerar a obraintelectual como um filho de muitos pais, ou quando tem paternidadereconhecida, nao tem outros direitos como, por exemplo, ser remunerado por sertrabalho. A arte sempre existiu mas, antigamente,nao tinha o status de propriedade. Era tratada como uma prestacao de servicoespecial e seus criadores eram sustentados pela corte ou pela elite. A artesempre foi fundamental para a existencia. O que seria dos templos, palacios,cerimonias publicas, saloes nobres? O que seria a vida sem ela? Por isso oscriadores sempre foram sustentados. A criatividade e uma caracteristicahumana que pode ser exercida em qualquer tipo de producao, entretanto a obra dearte e um produto que nao tem valor utilitario, mas valor simbolico, e o simbolicoe um dos ingredientes da formula humana. E uma necessidade social. Para aqueleque se dedica integralmente a producao da obra de arte na sociedademercantilista, sua producao precisa tornar-se uma mercadoria para que delaadvenha seu sustento. [18](TERRA, Forum Social Mundial, 2009) Quando Gutenberg inventa a prensa, ahistoria muda. Passa-se do manuscrito, sob a guarda de seus autores, apossibilidade de reproducao em grande quantidade a partir de um original. Surgeentao a questao de autoria e propriedade sobre os escritos. Diante disso, osmonarcas instituem o regime de privilegios que, por meio de criteriospoliticos, garante exclusividade aos impressores e aos editores. A elite, comosempre, protege os meios de producao. Protege o capital e nao o trabalho. A liberdade de divulgacao