Excecao de pre-executividadeA excecao de pre-executividade se consubstancia num mecanismo de defesa do executado que prescinde de seguranca previa, revelando-se como instrumento de justica desenvolvido pela doutrina e pela jurisprudencia e que hoje e de aceitacao praticamente pacifica entre os operadores do direito. "Trata-se de saudavel construcao que os processualistas patrios engendraram para propiciar ao coagido pela execucao irregular resistir aos atos executorios, trazendo a apreciacao do juizo as nulidades que maculam o procedimento executivo." De modo simplista, trata-se de um pedido direto de extincao do processo, independentemente do manejo dos embargos e da seguranca do juizo.Na precisa licao de FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS,"A excecao de pre-executividade constitui a defesa - e, por isso, excecao - que se exerce no processo da execucao, independentemente da oposicao de embargos e da previa seguranca de juizo, quando se alega que essa foi desfechada sem atender aos pressupostos especificos para a cobranca de credito que, na redacao do art. 586 do CPC, se resume a exigencia de titulo liquido, certo e exigivel."Mais pragmatico, HELIO APOLIANO CARDOSO, entende que o instituto da excecao de pre-executividade consiste "na possibilidade de apresentacao de defesa em processo de execucao onde se ataca o direito de acao de execucao, ou mesmo embargos do devedor onde se resiste ao direito carregado na acao, sem que tenha havido constricao judicial."Para HELDER MARTINEZ DAL COL, especialista em administracao universitaria pela UEM e professor de direito administrativo na FECILCAM, "trata-se de figura que, em sendo admitida, permite ao executado insurgir-se diretamente contra o sustentaculo da execucao, sem que se cogite de garantia do juizo ou oposicao de embargos do devedor, tidos, ate entao, como processo incidental caracteristico e exclusivo para tal mister."Diferentemente de Francisco Dantas e Helio Apoliano, entende DAL COL que a excecao de pre-executividade nao se trata de defesa propriamente dita. Vejamos por que motivo:"Pensamos nao se tratar de defesa propriamente dita, mais porque o contraditorio e sumario na execucao e, embora se permita a manifestacao do executado em variadas fases do processo, para assegurar o modo que lhe seja menos gravoso, a lei adjetiva nao contempla fase apropriada para o exercicio defensivo e nem abre a possibilidade de o executado discutir materia de merito em seu bojo."Por outro lado, identificamos, entre os estudiosos do tema, divergencias de ordem terminologica. Enquanto muitos se referem ao instituto como "excecao de pre-executividade", outros preferem a expressao "objecao de pre-executividade", "oposicao de pre-executividade", "objecao de nao-executividade" ou, ainda, "objecao a executividade". Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tambem se utilizam da expressao "objecao de pre-executividade", por entenderem que tal expressao e a mais adequada, uma vez que o termo excecao sugere que se trate de materia de defesa, e, como tal, nao passivel de ser conhecida de oficio pelo orgao julgador e, alem do mais, sujeita a preclusao.Explica JOAO CELSO NETO que "a expressao excecao de pre-executividade parece ter sido empregada primeiramente pelo Prof. Araken de Assis, em 1987. Essa forma de contestacao e de inconformismo foi, por Galeno Lacerda e Jose Frederico Marques, dita oposicao pre-processual e o consagrado processualista Pontes de