interessado (oassistente) o qual so sera afetado de modo direto e imediato, havendo totalinfluencia na sua relacao juridica.Assim, se a parte for o MP,mesmo assim, continuara sendo a intervencao voluntaria do tipo assistentelitisconsorcial, em razao de que o MP estara promovendo a reclamacao como legitimadoextraordinario do verdadeiro adversario do interessado sendo suficiente pararespaldar o ingresso do parquet como assistente litisconsorcial, porque a relacaoentre eles sera decidida na reclamatoria.O STF tanto na Reclamacao 126quanto no Agravo Regimental na Reclamacao 449-0 -SP, firmou e continuaafirmando posicao apenas no sentido de que essa intervencao e voluntaria e decarater facultativo.A reclamacao e uma acaoconstitucional, cuja cognicao e exauriente e de natureza mandamental, porqueseu objetivo final e determinar o cumprimento de decisao pela autoridadecoatora.A reclamacao pode serenquadrada como jurisdicao contenciosa, produz coisa julgada formal e material.E, aponta a doutrina que a verdadeira importancia da reclamacao que reside naforca que imprime aos principios do juiz natural (quando e caso de invasao decompetencia) e da tutela jurisdicional adequada (quando e o caso dedesobediencia).Ha ainda fundamentos maioresque norteiam o instituto da reclamacao a serem destacados como os do EstadoDemocratico de Direito e a proporcionalidade, porque a desobediencia a decisaoou Sumula vinculante e a usurpacao de competencia, deparando-se com ajurisdicao constitucional e uniformizacao da interpretacao de lei federal,constituem o rompimento da estrutura da organizacao judiciaria brasileira,instalando-se a inseguranca no seio da tutela jurisdicional.O procedimento[6] da reclamacao e similar aodo mandado de seguranca, tendo em vista os artigos 13, paragrafo unico, 14, I eII da Lei 8.038/90. A prova[7] e documental juntada com apeticao encaminhada ao presidente do tribunal. Uma vez autuada e distribuida,sempre que possivel, ao relator[8] da causa principal(prevencao tematica) ele requisitara informacoes a autoridade que possui, viade regra, o prazo de dez dias (exceto na Justica Militar que sao de 48 horas,segundo o CPP Militar). Apos, ha o encaminhamento ao MP e, posteriormente, ejulgada pelo Pleno, como regra geral (STF) ou orgao especial (STJ).Os recursos a sereminterpostos sao os de embargos de declaracao e o agravo regimental (decisao dorelator) no STF e STJ e, nesse ultimo, em especial, ainda cabe o recurso extraordinariopara o STF. E, das reclamacoes julgadas pelos Tribunais de Justica dos Estados,cabe o recurso especial para o STJ.Nao cabem os embargos dedivergencia, pois que a decisao e oriunda do Pleno ou do orgao especial,recurso ordinario constitucional, agravo de instrumento dos arts. 524 a 527 doCPC (decisoes de juiz de primeira instancia) e, tambem resta vedada a oposicaode embargos infringentes (Sumula 368 do STF), em decorrencia da redacao art.333 do Regimento Interno do STF, o qual nao faz alusao a reclamacao, comohipotese de cabimento.Ao final do procedimento, orelator[9] ordenara, se necessario,para evitar dano irreparavel, a suspensao do processo ou do ato impugnado. Indaga-sequal seria a natureza dessa medida? E, alguns respondem que seria naturezacautelar, dado que ela serviria apenas para assegurar o provimento final daacao.Observa-se que a medidacautelar adotada pelo relator[10] e de carater satisfativo,de maneira a atender a pretensao do reclamante, ainda que liminarmente. E taldecisao nao se confunde, nem de perto, com a tutela antecipatoria, que eantecipacao do provimento final da acao. Na liminar da