-14/08/2008.5.Rescisao do Contrato deAprendizagemEm se tratando de rescisao do Contrato deAprendizagem no preenchimento on line da rescisao de contrato de trabalho, noModulo Internet, na aba "Contrato", no campo "Categoria doTrabalhador", deve ser selecionado: 7 - Menor Aprendiz (Lei no 10.097/00),e na mesma aba, no campo "Tipo do Contrato de Trabalho", deve serselecionado 3 - Contrato de Trabalho por prazo determinado sem clausulaassecuratoria de direito reciproco de rescisao antecipada.Dependendo das hipoteses de rescisao docontrato do aprendiz as seguintes informacoes devem ser adicionadas:a)quando ocorre o termino do contrato no prazode duracao pactuado: na aba "Contrato", no campo "Causa deAfastamento", deve ser selecionado PD0 - Extincao normal do contrato porprazo determinado:Veja o modelob)quando o contrato de aprendizagem erescindido antecipadamente nos termos dos incisos I a IV do art.433 da CLT: na aba "Contrato", no campo "Causa deAfastamento" deve ser selecionado RA1 - Rescisao Antecipada, peloEmpregado, do contrato por prazo determinado, e na aba "Descontos",no campo "Descontos", deve ser selecionado 9 - Prejuizo Causado aoEmpregador, sem Justa Causa, pela Rescisao Antecipada (art.480 da CLT) e informado o valor 0,00:Veja o modeloVeja o modelo6.Termo de Rescisao do Contratode Trabalho (TRCT) - GeracaoO TRCT pode ser gerado, salvo e impresso peloempregador apos o preenchimento on line ou a transmissao de dados concluidossem inconsistencias. Para a assistencia e obrigatoria a apresentacao do TRCT,em quatro vias.Observa-se que, apos a transmissao, o TRCTpode ser retificado desde que nao tenha sido homologado. Se ja homologado, elepodera ser retificado apenas se houver decisao judicial cancelando o TRCT jahomologado. A retificacao e realizada por meio do Modulo Internet:Veja o modelo7.Assistencia e Homologacao -Convencoes e Acordos Coletivos de TrabalhoNo momento da assistencia e homologacao darescisao do contrato de trabalho, o Homolognet nao verifica ou exibe Convencoese Acordos Coletivos de Trabalho. Eles estao disponiveis no Sistema Mediador.8.Agendamento de HomologacaoO agendamento de homologacoes fica a criterioda Chefia da Secao ou Setor de Relacoes do Trabalho da SRTE. E necessarioentrar em contato com a Unidade do MTE e verificar se esta trabalha comagendamento.9.Termo de Rescisao do Contratode Trabalho (TRCT) - AssinaturaCom a utilizacao do Homolognet, nem aspartes, nem o assistente assinam o TRCT, previsto no AnexoII da Portaria no 1.621/10. As assinaturas sao colhidas nos seguintesformularios, impressos no ato da assistencia:a)Termo de Homologacao, sem ressalvas, previstono AnexoIII da Portaria no 1.621/10;b)Termo de Homologacao, com ressalvas, previstono AnexoIV da Portaria no 1.621/10;c)Termo de Comparecimento de uma das partesprevisto na Instrucao Normativa SRT no 15/10;d)Termo de Comparecimento de ambas as partes,sem homologacao, da rescisao em face de discordancia quanto aos valoresconstantes no TRCT, previsto na Instrucao Normativa SRT no 15/10; ee)Termo de Compromisso de Retificacao do TRCTprevisto na Instrucao Normativa SRT no 15/10.10.Recolhimento do FGTS eSeguro-DesempregoO sistema Homolognet nada alterou em relacaoao recolhimento do FGTS. O formulario do seguro-desemprego tambem continua omesmo, e deve ser levado pelo empregador, quando for o caso, no ato deassistencia a rescisao de contrato de trabalho.Fonte: Site do Ministerio do Trabalho eEmprego (MTE).