O dialogo vai ser instaurado dentro do governo, garantiu o vice-governador, em reuniao no Palacio da Fonte Grande, no dia 2Comissao reunida com Givaldo Vieira em favor da Lei 12.317Com o dialogo voces podem contar. O dialogo vai ser instaurado dentro do governo, garantiu o vice-governador do Estado, Givaldo Vieira, na manha da terca-feira, 2, no Palacio da Fonte Grande, em Vitoria.Givaldo recebeu a comissao de assistentes sociais que vem lutando pela implantacao da Lei das 30 horas (12.317/2010) no Estado. Ele adiantou ainda que vai organizar uma reuniao da comissao com o secretario Estadual de Gestao e Recursos Humanos, Heraclito Amancio, para ampliar a discussao sobre o tema. A data sera marcada.Parceiro da comissao, o Conselho Regional de Servico Social da 17a Regiao (CRESS-17) compareceu ao encontro.A conselheira Maria Augusta Destefani Pancoto pontuou algumas acoes do Conselho junto ao Governo do Estado e fez uma critica ao modo como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpretou a lei, como sendo aplicavel apenas aos profissionais que atuam no ambito privado, regidos pela CLT.Ela informou ainda que o CRESS notificou as secretarias estaduais de Gestao e Recursos Humanos (Seger-ES) e a de Saude (Sesa-ES) cobrando posicionamento sobre a Lei das 30 horas, porem nao obteve resposta.A conselheira reafirmou que o CRESS-17 estava ali para defender o posicionamento do Conjunto CFESS/CRESS em torno da questao.E compromisso da profissao em reafirmar a luta para melhorar a qualidade dos servicos prestados. A gente nao quer trabalhar menos, quer melhorar o atendimento a populacao, frisou.Comissao entrega documento do CFESSVice-governador recebe livro do Conselho FederalA assistente social da Prefeitura de Vitoria Janaina Gomes Faria entregou o livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais, elaborado pelo CFESS. Uma pasta contendo uma serie de documentos, como a Lei 12.317/2010, incorporada a Lei Regulamentacao da Profissao de Assistente Social - 8.662/1993, bem como pareceres favoraveis a reducao da carga horaria tambem foram entregues.O material contem inclusive o apoio dado pelo entao senador e atual governador, Renato Casagrande, que em 2010 votou a favor da Lei das 30 horas, no Senado Federal.AusenciaA reuniao com o vice-governador foi marcada mediante a articulacao da comissao junto ao gabinete do deputado estadual Roberto Carlos. Ele, porem, se ausentou devido a um mal estar.Mas a assessoria do parlamentar participou da reuniao, ratificando o apoio dado desde a audiencia publica, realizada na Assembleia Legislativa, em maio.Fonte: www.cress-es.org.br - Sex, 05 de Agosto de 2011 11:27 A publicacao da Lei 12.317/2010, que modifica a Lei 8662/1993, esta completando 01 ano e muitas instituicoes, na maioria delas publicas, ainda estao irregulares.Para lembra a data historica e chamar a atencao da sociedade para o descumprimento da Lei de Regulamentacao da Profissao de Assistente Social por parte de diversos empregadores, o Conjunto CFESS/CRESS e organizacoes parceiras estao organizando uma grande manifestacao publica em todo territorio nacional.A ideia e realizar acoes simultaneas para divulgar para toda a sociedade o papel do Assistente Social para a sociedade e esclarecer questoes sobre a reducao da carga horaria de trabalho do profissional.Por isso agende-se para participar desse momento:Data: 30/08/2011Local: