Vi, nessas eleicoes, varios candidatos sendo eleitos, aquino Acre e no restante do Brasil, sob o manto do discurso da anti-politica. Saocandidatos que se dizem apartidarios, se assumem como nao politicos e coisasdo genero.Devo alertar que tal antitese nao passa de um engodo, umafalacia. Explico: Na forma republicana e no regime democratico-representativode governo, os partidos sao essenciais para o funcionamento da democracia. Nosistema proporcional, seja ele puro, misto, distrital ou em lista, os votos saodados (ou deveriam ser, ao menos no plano teorico) nao so no candidato, mastambem em um conjunto de ideias que os partidos desses candidatos representam. Dai porque dizer que a representacao e dos partidos e naodos candidatos, individualmente considerados. Se fossem eleitos apenas osindividuos mais votados e nao os representantes com melhor desempenho de cadacoligacao mais votada, haveria uma distorcao grave na representatividade.Haveria o risco de todos os vereadores ou deputados eleitos em um determinadopleito serem de um unico partido, por exemplo, acabando-se com o conceito desituacao e oposicao, maioria e minoria.Cito como exemplo: nas eleicoes de 2014, o quocienteeleitoral para a vaga de Deputado Estadual foi de 11.333 votos. Quer dizer que,para cada deputado eleito, a chapa precisou de 11.333 votos, uma quantidade quenenhum deputado obteve sozinho. Ainda no exemplo de 2014, observa-se que, mesmo o candidatoa deputado estadual mais bem votado de todos os tempos (Ney Amorim do PT com10.213 votos) nao alcancou o quociente eleitoral sozinho e so pode ser eleitogracas aos votos de seus colegas de chapa/partido/coligacao. Sem legenda,estaria fora!Se fossem eleitos apenas os candidatos nominalmente maisvotados, desconsiderando o calculo da proporcionalidade, seis dos atuais 24 deputadosnao teriam sido eleitos. Sete deles (quase um terco) seriam de uma mesma sigla,do Partido dos Trabalhadores. A coligacao PT-PEN-PROS teria eleito 10 deputados(ao inves de apenas seis), quase a metade de todo o parlamento, caracterizandoa hegemonia de poder e distorcendo a vontade do povo.Seria bom apenas para os mais votados, ruim para o conjuntoda populacao (que votou em candidatos de outros partidos e que nao se veriarepresentada por nenhum deles) e pessimo para a democracia.As distorcoes no sistema partidario e eleitoral devem sercorrigidas. Deve haver clausula de barreira ou de desempenho. Devem serproibidas as coligacoes proporcionais, para evitar o balcao de negocios. Mas, osistema proporcional nao pode ser abolido. E os partidos nao podem serabolidos, tampouco criminalizados ou satanizados. Tenha no minimo receio daqueles que defendem o contrario.Nao se elegeriam sozinhos, sem os partidos. Aos "apoliticos" ou"apartidarios", um conselho: deixem de demagogia, de hipocrisia. Docontrario, nao se candidatem.Daniel Zen e bacharel e mestre em Direito, deputado estadual pelo Partidodos Trabalhadores e Lider do Governo na Assembleia Legislativa do Estado doAcre. O debate sobre a tramitacao e votacao do PLP n 257/2016, que procura reunir,em um mesmo projeto de lei, a renegociacao da divida dos estados, de um lado euma serie de restricoes para concessao de reajustes aos servidores publicos nosproximos 10 anos, de outro, desagua nas incongruencias da Lei deResponsabilidade Fiscal - LRF e do pacto federativo.A LRF estabelece limite prudencial e maximo de despesas com pessoal paraos entes federativos. No caso do Poder Executivo dos Estados,