competente para avaliar sua regularidade. De igual forma, umapeticao inicial inepta ainda que o seja de forma insanavel, enseja todos osefeitos praticos, com a formacao de autos e o seu regular processamento, ateque o orgao competente, reconheca por sentenca, sua inaptidao para produzir osefeitos desejados.Cabe aplicar a mesma presuncaocom relacao aos atos do juiz e seus auxiliares, assim o artigo 282 do CPC/2015e expresso ao indicar a necessidade de o juiz pronunciar as nulidadesprocessuais, sob pena destas nao gerarem quaisquer consequencias relevantes.Afinal o pronunciamento do juiz sobre a nulidade tem funcao de remover a duvidaou incerteza. Nao se pode deixar ao arbitrio do jurisdicionado avaliar a suaregularidade, cabendo-lhe somente cumprir e respeitar a decisao judicial.De qualquer forma, tanto osatos da parte como os atos do juiz e seus auxiliares se sujeitam a regra dainstrumentalidade das formas, e se presumem regulares, produzindo seus efeitospraticos ate que a invalidade seja finalmente reconhecida por ato judicial epoderao ser convalidados, nao havendo motivos para tratamento diferenciadodestes atos.Observa-se que o formalismoprocessual vem assegurar a seguranca juridica e a previsibilidade aosjurisdicionados e, simultaneamente, propiciando a efetividade e economia. As formas existem e sejustificam por objetivos relevantes. Mas, em certos casos, o descumprimento daforma nao impede que estes objetivos que sao tutelados pelo formalismo sejamatingidos dentro do processo. De forma que apesar da irregularidade formal, oato processual atinge seus escopos, sem trazer prejuizo para seusjurisdicionado ou para o proprio sistema processual.Exatamente para estes casos eque foi concebida a regra da instrumentalidade das formas, que e uma norma deequilibrio, para regular a aplicacao de outras normas do processo (regras quedisciplinam os requisitos formais) proclamando quando o descumprimento da formadevera, ou nao, produzir efeitos importantes, enfim, o de gerar a invalidade doato irregular.A instrumentalidade das formasesta no conteudo de varios dispositivos do CPC, e o caso dos artigos 154, 244,249. 2o e, o artigo 250 do CPC/1973[16] de onde se retira duasprincipais ideias: a primeira e que o ato processual irregular devera serpautado como valido, se atingir sua finalidade; e, a segunda que, no fundo,complementa a primeira, e a de que nao havera declaracao de nulidade sem que setenha operado prejuizo.Nesse sentido o principio daprimazia do julgamento do merito, da enfase dar maior sanabilidade que possiveldos atos processuais. E, como todo ato processual e concebido para que sejamatingidos determinados objetivos, deve se prover o maior aproveitamento quepossivel dos atos processuais praticados.O que implica afirmar queainda que desrespeitada a forma, se forem atingidas essas finalidades, conformebem leciona Calmon de Passos, os atos atipicos existem que, por haveremgalgados os fins que almejaram na otica do sistema processual, ainda queimperfeito, remanescem como validos. E exatamente nesse contextoque se presta a regra da instrumentalidade das formas, pela qual odescumprimento meramente formal so tem importancia quando for impeditivo paraque o referido ato atinja seu objetivo, pois do contrario, devera ser desconsideradaa irregularidade, mantendo-se a eficacia do ato.O nobre doutrinador Bedaqueensina que a finalidade e o prejuizo sao ideias fundamentais para a boacompreensao do sistema de nulidades processuais. Apesar de que possamrepresentar fenomenos distintos, sua aplicacao como mecanismos de determinacaode relevancia ou nao, da atipicidade do ato