Tive o privilegio de participar deste evento que contou com nomes expressivos da magistratura. Destaco as participacoes dos Ministros do STF Enrique Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffolli, tambem do Professor e Procurador Lenio Luis Streck, o Desembargador Geraldo Prado e da Juiza federal da 5a vara Criminal Simone Schreiber. Este evento foi muito gratificante e enriquecedor de conhecimento a respeito do Garantismo, teoria iniciada pelo professor Luigi Ferrajoli. 13 de maio de 2014 as 23:24Dezoito ministros do Superior Tribunal de Justica (STJ) entre eles o presidente da corte, Felix Fischer compareceram na noite desta terca-feira (13) a cerimonia de posse do ministro Dias Toffoli na presidencia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Convidados e autoridades lotaram o plenario do TSE.Convidados e autoridades lotaram o plenario do TSE.Toffoli tomou posse em dezembro de 2009 como ministro substituto da corte eleitoral e, no dia 10 de maio de 2012, foi eleito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para integrar o TSE como titular. O novo presidente substitui o ministro Marco Aurelio, que estava na presidencia do TSE desde 19 de novembro passado.A mesa do evento reuniu a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer; os presidentes da Camara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros; o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, alem do proprio Toffoli e de outros ministros do TSE entre eles Laurita Vaz e Joao Otavio de Noronha, indicados para a corte eleitoral pelo STJ.Entre convidados e outras autoridades que lotaram o plenario do TSE, estiveram presentes os ministros do STJ Francisco Falcao, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Thereza de Assis Moura, Raul Araujo, Sebastiao Reis Junior, Regina Helena Costa, Marco Buzzi, Moura Ribeiro, Benedito Goncalves, Herman Benjamin, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Luis Felipe Salomao e Nefi Cordeiro. " Top 30 " Lista das empresas Mais Acionadas no TJRJDesde 2005, o Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza mensalmente a lista TOP 30 das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais atraves do endereco eletronicohttp://www4.tjrj.jus.br/MaisAcionadas/A publicacao da lista atende a uma demanda da sociedade que deseja o facil acesso a informacao para ampliar a seguranca da decisao de consumir e que exige transparencia na gestao judiciaria. O Codigo de Defesa do Consumidor no art. 44 assegura ao consumidor o direito de consultar as informacoes existentes no banco de dados de reclamacoes, orientando-se e informando-se sobre maus fornecedores, antes de efetivar qualquer negocio. A divulgacao deve indicar, ainda, se a reclamacao foi atendida ou nao pelo fornecedor, senao vejamos:CDC - Lei no 8.078 de 11 de Setembro de 1990Art. 44. Os orgaos publicos de defesa do consumidor manterao cadastros atualizados de reclamacoes fundamentadas contra fornecedores de produtos e servicos, devendo divulga-lo publica e anualmente. A divulgacao indicara se a reclamacao foi atendida ou nao pelo fornecedor. 1o E facultado o acesso as informacoes la constantes para orientacao e consulta por qualquer interessado. 2o Aplicam-se a este artigo, no que couber, as mesmas regras enunciadas no artigo anterior e as