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1. Tivemos nestas ultimas semanas duas sinalizacoes importantissimas da visao do novo governo sobre economia. A primeira foi a pressao do governo para a troca de Agnelli no comando da Vale. A segunda que, apesar de mais relevante, contou com bem menos repercussao na imprensa foi a mudanca na base da politica economica herdada de FHC, que nem Lula (o maior brasileiro de todos os tempos...kkkkkkkkkkkk) ousou mexer: o regime de metas de inflacao do Banco Central. 2. Vamos tentar entender a segunda delas e num outro post, mais abrangente sobre privatizacoes, falamos sobre a saida de Agnelli.3. Vamo la. Na aula 3, especialmente entre os paragrafos 3.7 e 3.13, tratamos de uma transformacao fundamental ocorrida na economia dos paises: a introducao das moedas nacionais e a consequente separacao temporal entre os atos individuais de compra e venda. Como falamos la, isso transformou totalmente a economia em termos macroeconomicos, pois criou-se um fluxo em moeda (Demanda Agregada) equivalente ao fluxo das mercadorias (Oferta Agregada) que circulam nos mercados. E dai? Ora, entramos, sem volta, na era das flutuacoes economicas: na maioria das vezes, flutuacoes do fluxo de moeda em relacao ao fluxo de bens. 4. Estas flutuacoes podem surgir de varias causas, incluindo choques reais de oferta ou demanda[1], mas a mais perigosa e o seu uso em politicas economicas populistas. Ai reside o perigo e dai surge o sistema de metas de inflacao como uma boa solucao encontrada pelos economistas, especialmente a partir do final da decada de 70, para proteger a sociedade. Esse e o beneficio. O suposto custo social e que o agente economico governo perde muito do poder constitucional de gestao da politica monetaria (vide aula 4, entre os paragrafos 4.7 e 4.12), e tambem e forcado a se enquadrar em sua politica fiscal. Alguns consideram isso perda da soberania do Estado (os esquerdopatas, na criacao divertida de Reinaldo Azevedo). Esta ideia se fundamenta no pressuposto, que considero bem ultrapassado, de que os interesses do Estado se confundem com o da sociedade o que nos brasileiros sabemos muitissimo bem que na pratica a teoria e outra, ou melhor, deveriamos saber. Outros, contrariamente, consideram o sistema de metas uma verdadeira instituicao nacional na verdade, e a expressao da soberania nacional evoluindo com a complexidade das sociedades modernas. 5. Mas, para entender realmente a perspectiva do lado atrasado do PT (gosto de chamar o lado Ze Dirceu do PT) em relacao a uma suposta perda de soberania que um BC com independencia operacional gera, precisamos falar sobre as interligacoes entre os 4 precos basicos da economia, que tratamos desde a aula 1 (inflacao, juros, cambio e salario). Como vimos nas aulas 3 e 4, a gestao de cada um desses precos basicos recebe um nome especifico: politica monetaria (gestao dos juros), politica cambial (gestao do cambio), politica salarial (gestao dos salarios). Resta ainda a politica fiscal (gestao das receitas e despesas do governo), que explicamos na aula 4. Todas estas politicas tem influencia sobre a Demanda e a Oferta Agregada e, consequentemente, sobre o 4o preco basico a inflacao.6. Entao
como funciona o sistema de metas de inflacao? Vamo la, a ideia e simples. Torna-se obrigacao institucional do Banco Central garantir que a inflacao anual atinja uma determinada meta, sendo permitido um intervalo de tolerancia. Hoje no Brasil o centro da meta e 4,5% e o intervalo de tolerancia e de 2 pontos percentuais para mais ou para menos (ou seja, de 2,5% a 6,5%).7. Quais instrumentos estao ao alcance do BC para realizar esta tarefa? Hoje no Brasil o BC pode utilizar uma das duas politicas: ou a politica monetaria (gestao da taxa de juros) e politica cambial (gestao da taxa de cambio). E uma ou outra - operacionalmente nao da para usar as duas ao mesmo tempo e, ainda, conseguir garantir a meta de controlar a inflacao (em outro post podemos abordar isso). De longe, a ferramenta mais eficiente das duas e a gestao da politica monetaria (ou seja, a gestao da taxa selic), deixando o cambio ser determinado pelo mercado, flutuando livremente.8. Agora da para entender melhor a revolta dos esquerdopatas com Henrique Meireles nos oito anos de Lula. A chave para entender e o seguinte. No sistema de meta de inflacao, o BC tem que, sempre, ajustar a politica monetaria (os juros) tanto quanto seja necessario para compensar as pressoes inflacionarias que as outras 3 politicas (cambial, salarial e fiscal) possam vir a gerar sobre o nivel de atividade economica. E destas 3 politicas restantes, qual a que mais gera pressoes inflacionarias? Qual? Qual? Qual? E doutores, e ela mesmo, a politica fiscal de nosso governo, altamente deficitaria (gasta mais do que arrecada). E qual componente e muito relevante nesta politica fiscal deficitaria? Isso mesmo, a despesas com juros, que chegam a revoltantes 5% de nosso PIB[2].9. Essa e a armadilha que o PT criou para ele proprio durante o governo de Lula. O governo aumentava os gastos correntes que, por sua vez, aumentavam o deficit fiscal e o BC de Henrique Meireles, desta forma, tinha que aumentar a taxa selic para "calibrar" o nivel de atividade da nossa economia e assim compensar os efeitos inflacionarios que o legado populista de Lula deixava para o pais. So que aqui e que entra o circulo vicioso, o famoso enxugar gelo: ao aumentar os juros, o impacto disso sobre o montante de juros que o governo paga da divida publica e muito forte, aumentando ainda mais o rombo do governo[3]. Isso obriga o governo a ter que gastar menos para conseguir atingir o compromisso de superavit primario que ele firmou com a sociedade brasileira. Dou o nome de irresponsabilidade fiscal a isso, mas os esquerdopatas insistem em tratar o tema com ideologia: dizem que o mercado quer tomar o lugar do governo; ou que os liberais querem abdicar de nossa soberania em favor do mercado; ou, a top, top, top, que isso significa falar fino com os EUA, nas palavras de Chico Buarque na campanha presidencial de 2010.10. Disso tudo, pode-se concluir o seguinte: o custo politico para o governo de um ajuste e a unica arma que um BC
independente tem para fazer com que um governo gastador em excesso se enquadre ao compromisso com o resultado das contas publicas (superavit primario). O custo do ajuste (via juros mais altos para conter a inflacao) sera tao mais alto quao mais perdulario for o nosso governo - guardem isso. Vale ressaltar que, no longo prazo, o custo de ajuste acabara sendo da sociedade brasileira, via aumento da divida publica e o grande risco de descontrole inflacionario.11. Diante de tudo que foi dito acima, vamos analisar as palavras do Copom no ultimo relatorio trimestral de inflacao para que voces possam se posicionar sobre o assunto (o destaque em amarelo e meu):O Comite de Politica Monetaria (Copom) entende que os custos, em termos de nivel de atividade, de se evitar que os efeitos primarios do choque de oferta deslocassem a inflacao, em 2011, para um patamar acima do valor central de 4,5% para a meta seriam demasiado elevados. Por outro lado, esta em curso moderacao da expansao da demanda domestica, em ritmo que, apesar de incerto, tende a se acentuar devido a acoes de politica ja implementadas. Alem disso, o Comite pondera que a flexibilidade inerente ao regime de metas para a inflacao permite que os efeitos primarios do choque sejam acomodados. Dito de outra forma, nas atuais circunstancias, a boa pratica recomenda buscar uma convergencia mais suave da inflacao para a trajetoria de metas, a semelhanca de estrategia adotada no passado pelo Banco Central.Nesse contexto, entao, o Copom ressalta que a estrategia de politica monetaria sera implementada com vistas a conter os efeitos de segunda ordem do choque de oferta e a garantir a convergencia da inflacao para a meta em 2012. Para tanto, importa destacar que, considerando as perspectivas de desaceleracao da atividade domestica, bem como a complexidade que ora envolve o ambiente internacional, entre outros fatores, a estrategia de politica monetaria pode eventualmente ser reavaliada, em termos de sua intensidade, de sua distribuicao temporal ou de ambos.12. Minha leitura das palavras do BC e a seguinte. O sistema de metas de inflacao e, antes de tudo, uma regra do jogo, bastante clara para todos os agentes economicos de nossa economia, especialmente para o agente economico "governo". As modificacoes trazidas pelo BC neste novo governo Dilma fazem esta regra do jogo mais nebulosa, mais casuistica, mais subjetiva o que, na pratica, para mim, retira o maior beneficio que o sistema de metas traz para um pais: a clareza e a imparcialidade. Essa imparcialidade acaba por exigir disciplina de cada um dos outros responsaveis por decisoes que tambem influenciam o nivel de atividade do pais. O BC nao e o vilao da historia, ao contrario: o papel institucional que o sistema de metas da a ele e de guardiao do poder aquisitivo de nossa moeda (essa sim uma verdadeira instituicao nacional que merece ter sua soberania preservada). O BC de Henrique Meireles pensava assim, o de Tombini nao este parece achar que a acao do BC deve estar em sintonia com o governo (este, passageiro), e nao com o pais (este, permanente).13. Vou
1. Como tinha comentado no post anterior, tivemos 2 importantes sinalizacoes do governo sobre sua visao de mundo acerca da economia. Comentamos la o primeiro, que foi a questao do sistema de metas de inflacao (e que, repito, teve muito pouca repercussao na midia, ante sua importancia), e fiquei de comentar a questao da reestatizacao da Vale em um outro post, mais amplo, que tratasse do tema privatizacoes em geral. 2. Vamos la. Para melhor entender as privatizacoes no Brasil e tambem para melhor formar um juizo de valor sobre tema, e importante colocar que o processo de privatizacoes brasileiro, iniciado no governo Collor, e parte indissociavel do Plano Real motivo pelo qual eu o vejo nao apenas como um plano de estabilizacao monetaria, mas algo bem mais amplo, que e o de modernizacao da economia brasileira. Por este angulo, as privatizacoes podem ser vistas como um dos remedios prescritos pelos formuladores do Plano Real para a baixa produtividade de nossa economia ajudando assim a diminuir uma fonte de pressao inflacionaria, entre as muitas que o pais tinha na epoca da hiperinflacao.3. Penso que nao seja necessario explicar as razoes pelas quais a gestao privada de uma empresa e, via de regra, muito mais eficiente que a gestao publica do Estado. Mas, o fato de alguns aspectos relativos ao processo de privatizacoes nao terem sido suficientemente bem explicados para a opiniao publica fazem com que haja muita resistencia ao conceito de privatizar. As famosas denuncias de privataria, de dilapidacao do patrimonio publico, de crescimento da divida publica, etc., refletem bem isso mais uma grande contribuicao do PT ao pais. Desta forma, aprofundar-se um pouco no tema permite que se faca um juizo de valor justo sobre o carater e da intencao de muitos dos que as defendem e dos muitos que participaram delas no governo FHC. Vamos fazer isso dividindo o tema em alguns pontos.4. Controle Acionario vs Lucros. Parece algo idiota, mas para quem nao e muito ligado em negocios, etc., esta e uma primeira mistificacao que se faz acerca das privatizacoes. Vender o controle acionario nao significa que todos os lucros gerados irao para a pessoa ou empresa que comprou este controle acionario. O controle acionario diz respeito apenas ao controle sobre a gestao da empresa, sobre quem sera o presidente, seus diretores, sobre que rumos a empresa vai tomar para gerar lucros e valor para a sociedade, sobre como a empresa qual percentual dos lucros a empresa vai distribuir para os acionistas e quanto vai reinvestir no negocio. Os lucros de uma sociedade anonima, como toda empresa, pertencem a todos os seus socios - no caso das SAs, todo acionista que detem acoes e um socio (ora, acoes sao nada mais do que certificados de propriedade sobre uma parcela, pequena, da empresa). Todos os socios tem direito a este lucro, independente de quem esteja no controle acionario, o governo ou um empresario.5. Detalhemos um pouco isso. A confunsao surge do fato de os leigos associarem o poder de quem detem o controle acionario de uma sociedade anonima com o
poder que um proprietario ou socio majoritario de uma sociedade ou firma detem (ou seja, que nao tenha a forma juridica de uma sociedade anonima). Numa firma, realmente os socios majoritarios e proprietarios podem sim decidir o que quiserem sobre a destinacao que querem dar aos lucros da empresa. Mas nas empresas sob a forma juridica de sociedade anonima isso nao e possivel este e o ponto chave! O controlador de uma sociedade anonima (o governo, ou Eike Batista ou Antonio Ermirio ou qualquer um que detenha o controle acionario) nao pode, por exemplo, decidir discricionariamente nao distribuir os lucros e embolsa-los (por incrivel que pareca, muitas pessoas ja me perguntaram sobre isso...). Os lucros pertencem aos proprietarios da empresa, que e cada um que detem uma acao da empresa. Ha regras claras que regulam a distribuicao de lucros na Lei das Sociedades Anonimas[1]. 6. Precificacao do Valor de Mercado de algumas empresas privatizadas. O caso classico e o da Vale. Tomemos um trecho do Wikipedia descrevendo a controversia acerca deste assunto (caso queiram ver texto completo, basta pesquisar por Vale do Rio Doce):Dois bancos internacionais foram chamados pelo governo FHC para fazer a avaliacao da companhia que seria leiloada, sendo um deles a Merrill Lynch. Por uma razao que ate hoje muitos economistas nao conseguem entender, os bancos escolhidos por Fernando Henrique Cardoso concordaram em avaliar a Vale apenas pelo criterio de fluxo de caixa existente a epoca, descontado, nao levando em conta o valor potencial de suas reservas de minerio de ferro (que entraram no negocio por valor zero) - e que eram capazes de abastecer o mundo pelos proximos 400 anos.7. Vamos la, vamos entender para nao sermos enganados pela ma-fe de oportunistas que nao querem deixar de mamar as custas de nossos impostos. O que voces acham mais sensato: comprar uma empresa baseando-se apenas no valor final dos bens e servicos que ela produzira no futuro (isto e, so na receita esperada) ou compra-la fazendo o fluxo de caixa esperado (ou seja, comparando receitas com despesas, na tentativa de estimar o lucro esperado, lucro este que voce utilizara para pagar o investimento feito)? O primeiro modelo pressupoe que tudo que entrar e lucro, que nao se tem custo para produzir os bens ou que este e desprezivel. Nao acho que este seja o mais apropriado para o caso da Vale. Entre os ativos da Vale havia os varios direitos de exploracao sobre jazidas, mas so que toda essa riqueza ainda estava debaixo do solo, precisando ser extraida, a um determinado custo.8. O problema, que realmente existiu, da privatizacao da Vale nao foi o criterio de avaliacao, mas sim que nao se discutiu algum mecanismo que compensasse o Estado brasileiro em relacao ao estoque de riqueza embaixo do solo brasileiro que a Vale ainda iria explorar: ou seja, faltou discutir um melhor mecanismo de pagamento de royalties ao Estado brasileiro[2]. E responsabilidade do governo FHC? Sim, penso que sim, mas tambem nao retiro a parcela de responsabilidade da oposicao que abdicou de seu papel de criticar construtivamente para apenas
tentar evitar a privatizacao, criar desordem e buscar solucoes golpistas como o Fora FHC.9. Ora, mesmo se a Vale valia R$ 100 bilhoes (acreditem, ja ouvir pessoas falarem isso...), nunca o governo poderia conseguir tal quantia com a privatizacao, dado que se vendeu apenas parte do controle acionario da empresa (41,7% do das acoes com direito a voto), controle este que, salvo engano, representavam apenas 1/3 do capital total da Vale. O fato e que o agio em relacao ao valor inicial das acoes foi de quase 20%, o que nao acho nada mal diante da avalanche de liminares e de riscos juridicos que foram colocados no dia e que perduram, apesar de remotissimos, ate hoje (quem se interessar, na net: http://jornal.valeparaibano.com.br/1997/05/07/neco/vale.html). Nao e demais lembrar que o 3o consorcio desistiu justamente porque achava que o preco inicial pedido pelo lote do governo era alto demais. 10. Houve direcionamento no processo de privatizacao? A imprensa noticia muita coisa neste sentido, o que nao deveria deixar de ser investigado, sem nenhuma duvida. Mas dai a dizer que as privatizacoes foram, no longo prazo, um mal negocio para o Estado e a sociedade brasileira e uma distancia de anos-luz. Para quem ainda nao se convenceu disso, ao contrario do senso comum criado pela nossa formidavel esquerda, segue o golpe final no proximo paragrafo.11. As privatizacoes mudam apenas a forma juridica do governo obter receitas. Muito se argumenta que as privatizacoes sao ruins porque o lucro que as empresas privatizadas obtem poderia ser de propriedade do governo (e portanto, na visao deles, dos brasileiros visao da qual nao compartilho, pois o Estado nao e guiado pelo interesse de todos mas sim pelos seus proprios). Esta tambem e uma visao equivocada por dois motivos. 12. O primeiro e que este argumento supoe que sob gestao do governo a empresa alcancaria os mesmos lucros, o que nao pode ser considerado valido, dado que o setor privado e comprovadamente mais eficiente que o setor publico. Tomando apenas o exemplo da Vale (privatizada no dia 06/05/1997), para ilustrar, tem-se que em 1996, ainda estatal, a CVRD empregava 15.483 pessoas. Ja em 2000, esse quadro de pessoal tinha sido reduzido para 11.442 colaboradores. Nao consegui o valor do lucro liquido da Vale em 1996, entao vamos tentar fazer um aproximacao com o valor de 1997 (quando foi estatal so ate maio). O lucro neste ano foi de R$ 756 milhoes e o de 2000 foi de R$ 2.133 bilhoes. Considerando que ela tivesse em 1997 os mesmos 15.483 funcionarios de 1996 (um vies que tende a favor dos que defendem o modelo estatal), chegamos a um indicador de R$ 48.827 de lucro por funcionario, enquanto que em 2000 o mesmo indicador foi de R$ 186.418 ou seja, o lucro per capita gerado por cada funcionario, temos um aumento de quase 4 vezes.13. O quadro abaixo e um dado oficial da Vale, do relatorio do 4o trimestre de 2000, pg 4. Vemos que a retorno sobre o capital simplesmente foi multiplicado por 4,6, entre 1996 (ainda com gestao publica) e 2000.
Acho que nao precisamos de mais exemplos sobre isso. 14. Atencao agora. O segundo motivo contra a visao de que as privatizacoes sao ruins porque o lucro que as empresas privatizadas obtem poderia ser de propriedade do governo (e, portanto, dos brasileiros) e o mais inquestionavel, na minha opiniao. A partir do momento que privatiza uma empresa, o governo na verdade nao vende o direito que poderia ter sobre os lucros por ela gerados. O governo, isso sim, simplesmente torna-se um socio perfeito daquela empresa digo isso porque ele so ganha, nao precisando assumir riscos de perda (se houver lucro, arrecada impostos, se houver prejuizo, nao precisa cobrir o rombo...). Esse detalhe e estranhamente esquecido pelos que sao contrarios as privatizacoes. A Constituicao Brasileira da legitimidade para nosso Estado cobrar, compulsoriamente, tributos (artigo 3o do Codigo Tributario Nacional). Toda empresa privada sabe disso, faz parte das regras do jogo.15. Sendo o setor privado comprovadamente mais produtivo, ele puxa para baixo os custos de producao, aumentando a margem do negocio. Isso e nada mais do que uma janela de eficiencia, um quantum de valor novo criado para a sociedade e do qual o governo pode abocanhar parte, por meio de impostos. Como a sociedade se beneficia desta maior janela de eficiencia? Ora, pela maior capacidade de investimento que a empresa adquirir: nao esquecam que investir nada mais e do que aumentar a capacidade de gerar riquezas no futuro. Alem disso, quanto maior a janela de eficiencia, maior a parcela que o governo pode abocanhar (entra naquela discussao sobre sistemas de compensacao financeira via royalties, na nota de rodape 1). 16. So para voces terem nocao do tamanho disso, coloco os numeros da privatizacao das Teles. O total de impostos que o Estado arrecadou entre os anos de 2001 e 2010 cerca de R$ 362 bilhoes de reais (R$ 330 bilhoes em impostos e R$ 32 bilhoes dos fundos setoriais, recursos que o governo deveria investir no setor e os quais nao o fez). Sabem quanto foi o lucro liquido, no mesmo periodo, de todas - repito, todas - as operadoras de telefonia fixa e celular juntas? Cerca de R$ 33 bilhoes. Voce nao leu errado, e isso mesmo: o governo arrecadou em impostos o equivalente a 10 vezes o lucro liquido de todas as operadoras de telefonia fixa e movel juntas, durante todo o periodo de 2001 a 2010. 17. Em termos praticos, no caso do setor de telecomunicacoes, o Estado terceirizou a prestacao de um servico (isto e, transferiu para outrem o trabalho para produzir o bem ou servico). Este alguem (o setor privado) inegavelmente era muito mais competente para melhorar nao so a qualidade do servico quanto aumentar a quantidade de pessoas atendidas. E, ainda assim, esse alguem "aceitou" que o governo ganhasse 10 vezes maior do que ele. E ainda tem cabinha que acha que o Estado perdeu sua forca com a globalizacao. Meu Deus, nao ha empresario ("capitalista") mais esperto, cruel e egoista do que esse Estado brasileiro... Sinceramente, por mais que eu tente, nao consigo conceber como alguem