Federal acena com oNovo Codigo de Mineracao. Nao ha, por ora acesso ao projeto de lei, apenas notapublicada no site do Ministerio das Minas e Energia, onde a lei e tratada como novo marco regulatorio daMineracao (definitivamente a expressao 'marco regulatorio' pegou). A Previsao e de envio ao Congresso ate junho (proximo mesportanto). Pela nota divulgada no site pode-se inferir algumas diretrizes queserao seguidas . Segue abaixo a copia, transcrita do site do MME : Novo Marco Regulatorio da MineracaoProjeto de Lei Institucional O Novo MarcoRegulatorio da Mineracao, que esta sendo elaborado pela Secretaria de GeologiaMineracao e Transformacao Mineral do Ministerio de Minas e Energia (SGM/MME),conta com a colaboracao de representantes do setor e da sociedade civil paraconstruir uma ferramenta que auxilie no crescimento da mineracao no pais.O modelo proposto tera como base um sistema regulatorio maiseficaz para a industria mineral brasileira, removendo os obstaculos quedificultam o desenvolvimento das atividades produtivas e garantindo um melhoraproveitamento dos recursos minerais do pais.O objetivo dessa reformulacao e fortalecer a acao do estado,alem de estimular a maximizacao doaproveitamento de jazidas, o controle ambiental e atrair investimentos parao setor mineral, contribuindo para a elevacao da competitividade das empresas de mineracao. O Novo MarcoRegulatorio esta sendo idealizado no intuito de avancar em solucoes necessariaspara impulsionar o desenvolvimento da mineracao no pais.Dentre as propostas incluidas no Novo Marco Regulatorioestao: a criacao do Conselho Nacional de Politica Mineral e uma Agencia Reguladora de Mineracao etambem Mudancas na Outorga de Titulo Mineral garantindo melhor acompanhamento,fiscalizacao e gestao pelo orgao gestor. Outra importante decisao e aparticipacao federativa na fiscalizacao e gestao dos recursos minerais queconstam no artigo 23 da Constituicao Federal.No Novo Marco Regulatorio da Mineracao, serao introduzidoscriterios especificos para a emissao dos direitos minerarios, que permitiraoincentivar um continuo aproveitamento da jazida, coibindo a chamada especulacaoimprodutiva de titulos minerarios. Tambem serao reforcados os papeis institucionais dos agentes publicos dosetor, representados pelo Ministerio de Minas e Energia e suas entidadesvinculadas, Departamento Nacional de Producao Mineral (DNPM) e ServicoGeologico do Brasil (CPRM).No novo regulamento constarao leis especificas parasubstancias que constam como monopolio da Uniao, minerais e fosseis raros,aguas minerais, mineracao em terras indigenas e em faixa de fronteira entreoutras clausulas importantes. O Novo Marco Regulatorio da Mineracao sera ummecanismo de apoio a sustentabilidade da mineracao em todas as etapas. (grifos acrescidos).Da nota oficial permitimo-nos inferir, ainda que as cegas:1 1) A questao ambiental como o PRAD, etc, erecuperacao de areas degradadas ganhara novos contornos e reforco na proprialei/ codigo (?) de mineracao; 2 2) Buscara se terminar com a especulacao de areas,usadas quase como titulos negociaveis, sem necessariamente o aproveitamentoefetivo e/ou pesquisa dos recursos. Possivelmente isso sera feito por via dereducao de prazos e/ou exigencias de apresentacao de planos/ projetosconcomitantes aos requerimentos;3 3)Uma positiva preocupacao ambiental no que tangea areas indigenas e de fronteira;4 4) Dificil interpretar o que representaraefetivamente leis especificas para substancias que constam como monopolio daUniao, minerais e fosseis raros(...). Oque consta com monopolio da Uniao nao pode por obvio, a guisa de discussao seclausula petrea ou nao, ser alterado por lei. Flexibilizacao e palavra das maismimeticas e perigosas;5 5) Positivo