A OBRIGACAO CONJUNTA DOS AVOS PATERNOS E MATERNOS PELA PRESTACAO ALIMENTICIA AOS NETOSOs alimentos consistem em uma contribuicao periodica dada ao necessitado para a manutencao de sua sobrevivencia, tendo em vista a obrigacao alimentar decorrente de lei, ou seja, por um titulo de direito. Assim sendo, essa obrigacao pode recair sobre outros parentes, como no presente caso, sobre os avos do necessitado.O artigo 1.698 do Codigo Civil bem esclarece essa questao, estabelecendo que sendo varias pessoas obrigadas a prestar alimentos todos devem concorrer na proporcao dos respectivos recursos. (BRASIL, 2014, p.356)O proprio artigo mencionado faz alusao a possibilidade de chamamento ao processo por parte dos avos demandados em relacao aos preteridos na acao, de forma que sejam chamados a juizo os outros responsaveis para suportarem o encargo da pensao alimenticia.A obrigacao subsidiaria, quando houver inadimplemento dos genitores (obrigacao principal), sera conjunta, concorrente, entre os avos paternos e maternos, e devera ser diluida entre todos eles na medida da possibilidade de cada um.Os referidos alimentos teriam tambem o carater divisivel, de forma que podem ser fracionados. O Superior Tribunal de Justica, a esse respeito, se posicionou da seguinte maneira:EMENTA: CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVOS. OBRIGACAO COMPLEMENTAR E SUCESSIVA. LITISCONSORCIO. SOLIDARIEDADE. AUSENCIA.1 - A obrigacao alimentar nao tem carater de solidariedade, no sentido que sendo varias pessoas obrigadas a prestar alimentos todos devem concorrer na proporcao dos respectivos recursos.2 - O demandado, no entanto, tera direito de chamar ao processo os co-responsaveis da obrigacao alimentar, caso nao consiga suportar sozinho o encargo, para que se defina quanto cabera a cada um contribuir de acordo com as suas possibilidades financeiras.3 - Neste contexto, a luz do novo Codigo Civil, frustrada a obrigacao alimentar principal, de responsabilidade dos pais, a obrigacao subsidiaria deve ser diluida entre os avos paternos e maternos na medida de seus recursos, diante de sua divisibilidade e possibilidade de fracionamento. A necessidade alimentar nao deve ser pautada por quem paga, mas sim por quem recebe, representando para o alimentado maior provisionamento tantos quantos coobrigados houver no polo passivo da demanda.4 - Recurso especial conhecido e provido. Acordao: (Recurso Especial n. 658.139-RS (2004/0063876-0) Relator: Min. rel. Fernando Goncalves. Data da decisao: 11.10.2005). (BRASIL, 2005, p. 01)O Superior Tribunal de Justica, atraves do julgamento do Recurso Especial no 658.139-RS (2004/0063876-0), cujo relator foi o Excelentissimo Senhor Ministro Fernando Goncalves, esclareceu o que segue:Em primeira analise, a interpretacao literal do dispositivo parece conceder uma faculdade ao autor da acao de alimentos de trazer para o polo passivo os avos paternos eou os avos maternos de acordo com a sua livre escolha. Todavia, essa nao representa a melhor exegese. E sabido que a obrigacao de prestar alimentos aos filhos e, originariamente, de ambos os pais, sendo transferida aos avos subsidiariamente, em caso de inadimplemento, em carater complementar e sucessivo. Neste contexto, mais acertado o entendimento de que a obrigacao subsidiaria - em caso de inadimplemento da principal - deve ser diluida entre os avos paternos e maternos na medida de seus recursos, diante de sua divisibilidade e possibilidade de fracionamento. Isso se justifica, pois a necessidade