desenvolvidas para alcancar determinados objetos e metas que e denominado de desenvolvimento economico social". (REIS, 1985) Assim, o objetivo desta pesquisa esta sujeita em analisar o orcamento publico como instrumento de planejamento nas tomadas de decisoes na gestao municipal. Para isso, e indispensavel avaliar a importancia do orcamento publico como instrumento de controle das financas, avaliar a utilizacao do orcamento publico nas tomadas de decisoes da gestao municipal, a fim de cumprir com sua finalidade maior que e de corresponder as necessidades publicas com eficiencia e eficacia. 2. Contabilidade Publica A contabilidade publica tem suas caracteristicas proprias e o orcamento publico a compoe com o registro da previsao das receitas e fixacao das despesas, expressando as politicas desenvolvidas pela entidade publica, os interesses que nele predominam e os setores beneficiados. Ha diversas formas de se conceituar a contabilidade publica, pois a contabilidade agrega um vasto campo de estudos e caracteristicas especiais. Deusvaldo Carvalho conceitua Contabilidade Publica como "o ramo da ciencia contabil que tem como objetivo aplicar os conceitos principais e normas contabeis nos atos e fatos de gestoes orcamentarias, financeira, patrimonial e de compensacao, nos orgaos e entidades da administracao publica, direta e indireta e ainda fornecer informacoes tempestivas, compreensiveis e fidedignas a sociedade e aos gestores publicos". Diante de tal reflexao, esse conceito comprova o que ja haviamos dito, ou seja, que realmente a contabilidade publica e grandiosa em informacoes e que em todos os novos estudos a conceituacao sobre contabilidade publica se expande, abrindo novos caminhos, novas citacoes, enfim, novos conceitos. O contador tem um grande papel na elaboracao do orcamento, pois apesar de existirem outros responsaveis pelo planejamento nas instituicoes publicas, cabe a ele a equacao de textos e anexos ao idioma contabil, a luz dos principios, normas e determinacoes legais, assim como a verificacao de limites constitucionais, tais como os de saude, educacao, dividas pessoal, repasses do Poder Legislativo etc, que foram conquistas da sociedade. Na administracao publica so e permitida a realizacao de despesas que estejam previamente autorizadas, portanto o orcamento-programa e a evolucao do controle preventivo e sistematiza a apropriacao e controle de recursos publicos. O primeiro passo e a previsao da receita e o segundo passo e a fixacao da despesa. Uma das formas de fixacao das despesas que vem emergindo nos tempos atuais e com grande repercussao popular, e o chamado "Orcamento Participativo", em que ha uma discussao externa, junto a populacao, atraves de reunioes de setores, para que haja participacao e fiscalizacao da sociedade, um poderoso e eficaz instrumento no controle e combate a corrupcao e ao clientelismo. O orcamento participativo pela sua essencia consegue diminuir a distancia entre o planejamento orcamentario das despesas de capital, ou seja, os investimentos e obras e a necessidade da populacao. Observa-se que os referidos instrumentos fornecem um emaranhado de relatorios financeiros e contabeis com grande volume de informacoes, usadas para monitorar programas e acoes e fornecer uma base para o planejamento de programas e orcamentos. Estes instrumentos sao capazes de produzir melhoria no processo decisorio e, consequentemente, melhoria na vida da sociedade como um todo.