(a) exposicao clara e objetiva do fato imputado ao denunciado, com todas as suas circunstancias, de tal modo que possa ser plenamente exercido o direito a ampla defesa; (b) a qualificacao do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ele ser identificado e localizado; (c) classificacao do crime; (d) o rol das testemunhas, se necessario;(2) pressupostos formais: (a) concorrencia dos pressupostos processuais positivos e inexistencia de pressupostos processuais negativos, alem da presenca das condicoes para o exercicio da acao; (b) existencia de base empirica (elementos informativos) que de amparo a razoavel suspeita (indicios de materialidade e autoria) do cometimento pelo denunciado do crime (lastro probatorio ou justa causa). Nao se reivindica juizo de certeza necessario apenas para escorar uma condenacao , e sim um juizo de probabilidade (STF: HC 88.153-0/RJ, T1, DJE 04.10.2007; Inq. 2.052/AM, pleno, DJ 16.02.2007; HC 88.533/SP, T2, DJ 08.09.2006).(3) pressupostos materiais: (a) correspondencia, primus ictus oculi, do fato narrado a nocao juridico-penal de crime (conduta tipica, ilicita e culpavel); (b) inexistencia de causa extintiva da punibilidade, como, por exemplo, a prescricao da pretensao punitiva, o obito ou o pagamento do debito tributario. Imputacao descrita na Denuncia para os crimes previstos nos arts. 54, caput, 54, 2o, V, combinados com a causa de aumento prevista no art. 58, I, todos da lei no 9.605/98.De acordo com a Denuncia, no dia 07/11/2011, a equipe da plataforma submersivel SEDCO 706, de propriedade da empresa TRANSOCEAN BRASIL LTDA, identificou a ocorrencia de um kick, (invasao de fluidos da formacao para o interior do poco) de oleo no poco MUP1, que estava sendo perfurado no Campo de Frade pela concessionaria CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA. O equipamento de seguranca BOP (Blowout Peventer), foi capaz de fechar o boca o poco, mas como o volume de pressao exercida fraturou as paredes do poco, o petroleo bruto extravasou para o oceano, precisamente, na Latitude 21 53 23,437 S e Longitude 39 49 43,219 W.Consoante a Acusacao, durante a perfuracao faz-se necessario uma pressao superior aquela existente no interior do reservatorio, a qual ainda tende a aumentar apos a circulacao no poco e influencia de cascalhos, sob pena de ocorrencia do chamado kick. Ressalta, entretanto, a atencao para que a pressao bombeada nao ultrapassasse os valores estipulados a resistencia das estruturas dos pocos, a fim de que nao ocorra o rompimento.Teria sido apurado que a pressao maxima esperada para o reservatorio seria de 9.4 libras por galao e, com a realizacao de testes, fora verificado que as paredes do poco, revestidas abaixo da sapata, aguentariam a pressao de 10.57 libras por galao, sob pena de rompimento, sendo o restante do poco constituido por paredes com formacao nova, considerada fragil pelos geologos.Entretanto, a pressao bombeada para o poco teria sido de 9.5 libras por galao, isso e, apenas 0.1 libras a mais que pressao interna, a qual ainda seria aumentada apos a circulacao no poco e a influencia de cascalhos, o que culminara com o kick, em que a pressao do reservatorio sobrepujou a da lama de perfuracao.Apos, em procedimento para controlar o poco, denominado de bullheading, teriam