Policia Rodoviaria Federal da Bahia apreendeu 1,2 tonelada de alimentos que eram transportados de maneira irregular por rodovias federais do estado. Foram duas acoes ocorridas em Simoes Filho e Camacan.Na altura do quilometro 604 da BR-324, em Simoes Filho, na noite de quinta-feira (12), os policiais encontraram 960 quilos de queijo sem documentacao fiscal e sem as condicoes de higiene necessarias.Na madrugada desta sexta-feira (13), foram localizados 250 quilos de carne bovina na altura do quilometro 584 da BR-242, em Camacan. Segundo a PRF, as condicoes de transporte e conservacao eram precarias e o produto nao tinha o selo de inspecao da Vigilancia Sanitaria.De acordo com a PRF, a carne teria sido retirada de um abatedouro clandestino, e iria abastecer a cidade de Porto Seguro. As ocorrencias foram encaminhadas a Agencia de Defesa Agropecuaria do Estado da Bahia (Adab).Redacao CORREIO Ministerio Publico manda fechar abatedouros de frangosPostado por Joaquim Eustaquio de Souza Amado em 26 outubro 2009 Uma acao liderada pelo Ministerio Publico do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o fechamento imediato de mais de 500 abatedouros de frangos em Salvador e regiao metropolitana. O argumento do orgao e que os estabelecimentos nao cumprem os minimos requisitos para o abate de frango, como os determinados na Portaria 210, do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (Mapa), de 1998. O MP-BA solicitou a intervencao da Agencia Estadual de Defesa Agropecuaria da Bahia (Adab), do Procon-BA e da Vigilancia Sanitaria do Municipio (Visa).A pedido do MP-BA, em maio de 2008, a Vigilancia deixou de emitir alvaras de saude aos abatedouros, trazendo assim riscos a saude dos consumidores e deixando-os sem nenhuma seguranca sobre os alimentos que estao consumindo.Apesar de ja terem entregue oficios exigindo aos abatedouros encerrar definitivamente a atividade de abate de aves, conforme circular n 01/2009 assinada pelos quatro orgaos, muitos estabelecimentos continuam com suas atividades normais na cidade. Os orgaos tambem nao definiram uma data para revisitar os locais notificados.Para este abate tem que ter uma area maior, para a entrada de caminhoes com as aves. Os comerciantes fazem este abate no fundo de qualquer estabelecimento, sem cumprir normas como o resfriamento e fiscalizacao de veterinarios, enumera Paulo Emilio Torres, diretor de inspecao da Adab.Ja Almir de Souza Eloy, diretor da Associacao Baiana dos Pequenos Abatedores de Aves (Abapa), ressalta que muitos destes estabelecimentos possuem alvara de funcionamento da Prefeitura de Salvador e que a lei municipal permite a instalacao destes abatedouros desde que com 250 metros quadrados.Tambem sabemos que a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica diz que cada estabelecimento deve ser notificado com um laudo tecnico antes de ser fechado. E isto nao aconteceu, reforca Eloy. Todos os orgaos confirmaram que nao foram feitas visitas de fiscalizacao e apenas para encerrar as atividades. O fechamento dos abatedouros pode deixar 5 mil pessoas desempregadas.Conflito - Segundo Augusto Cruz, advogado especialista em direito consumerista, estes choques de legislacao sao comuns na area de defesa dos consumidores. Ele reforca que a Prefeitura pode autorizar o funcionamento do estabelecimento comercial, a Vigilancia Sanitaria dar o alvara, mas, mesmo assim, o Ministerio Publico pode