Conheca o tramite da acao que apura venda de sentencaSe acatada, 37 denunciados passam a condicao de reus em acao penal; afastamento deve ser apreciado por Corte EspecialNelson Jr/TSE Ministra Nancy Andrighi devera decidir monocraticamente pelo acatamento ou nao da denunciaALEXANDRE APRADA EDITORIAA denuncia feita pelo Ministerio Publico Federal contra 37 investigados pela Operacao Asafe deve ser analisada pela Justica apenas no mes de agosto. Isso porque o Superior Tribunal de Justica (STJ), orgao responsavel pelo caso, vai entrar em recesso forense na proxima semana.Conforme o MidiaNews revelou com exclusividade, 37 pessoas, entre magistrados, advogados e lobistas foram denunciados pelo MPF em um suposto esquema de venda de setencas que teria sido instalado no Tribunal de Justica (TJ) e no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE). O STJ ja determinou o afastamento de dois desembargadores, um juiz substituto de 2o grau do TJ e de um juiz-membro do TRE.O proximo passo e a analise sobre o acatamento ou nao da denuncia formulada pelo MPF, com base no inquerito 558 e 669, conduzido judicialmente pelo STJ e executado pela Policia Federal de Goias e de Mato Grosso. A analise sera feita pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, em decisao monocratica (fora do colegiado).Caso ela seja acatada, todos passam de denunciados a condicao de reus em uma acao penal. A magistrada, entretanto, pode determinar a exclusao de envolvidos da lista de denunciados, de acordo com o seu entendimento.Um caso peculiar que deve ser analisado pela Corte Especial (orgao colegiado) do Superior Tribunal de Justica e o afastamento do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, conforme pediu o subprocurador-geral da Republica, Eugenio Aragao, autor da denuncia.Caso a denuncia nao seja acatada, o MPF podera recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o MPF negar o recurso, o caso e arquivado e transitado em julgado (extinto sem julgamento).Em caso de abertura de acao penal, o tramite processual e semelhante ao andamento de processos comuns, que sao instruidos por juizos de primeira instancia. No primeiro momento, a fase de instrucao e composta de producao de provas de ambas as partes - acusacao (MPF) e defesa (reus). Testemunhas podem ser arroladas pelas duas partes. Depois disso, acontecem os interrogatorios, onde todos os reus sao ouvidos pela Justica.Apos as alegacoes finais de todas as partes envolvidas, o processo volta ao Ministerio Publico Federal (MPF) para que o orgao emita um parecer. Nessa etapa, o MPF vai concluir, depois de analisar as provas produzidas, se referenda o pedido de condenacao dos envolvidos.O merito (sentenca) devera ser apreciado pela Corte Especial do STJ. Como relatora, a ministra Nancy Andrighi seria a responsavel pela elaboracao do voto, que devera ser seguido ou nao pelos membros da Corte Especial, formada, ao todo, por 18 ministros.De acordo com um jurista consultado pelo MidiaNews, o tempo de tramitacao de um processo complexo como esse pode durar mais de cinco anos. Isso porque, segundo o advogado, o caso envolve muitas pessoas, provas e documentos. "So os denunciados sao 37. O inquerito policial, so pelo que contabilizei, envolve mais de 100 pessoas. Todo o inquerito