OIT, doc. no 111. Em vigor em 15 de junho de 1960. Adotada pela Conferencia Geral da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), em sua 42.a sessao, em 25o de junho de 1958. A Conferencia Geral da Organizacao Internacional do Trabalho,Convocada em Genebra pelo Conselho de Administracao da Reparticao Internacional do Trabalho e reunida a de Emprego e Profissao, assunto que constitui o quarto ponto da ordem do dia da sessao.Apos ter decidido que essas disposicoes tomariam a forma de uma convencao internacional.Considerando que a Declaracao de Filadelfia afirma que todos os seres humanos, seja qual for a raca, credo ou sexo, tem direito ao progresso material e desenvolvimento espiritual em liberdade e dignidade, em seguranca economica e com oportunidades iguais.Considerando, por outro lado, que a discriminacao constitui uma violacao dos direitos enunciados na Declaracao Universal dos Direitos do Homem.Adota, neste vigesimo quinto dia de junho de mil novecentos e cinquenta e oito, a Convencao abaixo transcrita, que sera denominada "Convencao sobre Discriminacao (Emprego e Profissao), 1958.Artigo 1o1. Para os fins da presente Convencao, o termo "discriminacao" compreende: a) Toda distincao, exclusao ou preferencia fundada na raca, cor, sexo, religiao, opiniao politica, ascendencia nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em materia de emprego ou profissao.b) Qualquer outra distincao; exclusao ou preferencia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em materia de emprego ou profissao, que podera ser especificada pelo Membro interessado depois de consultadas as organizacoes representativas de empregadores e trabalhadores, quando estas existam, e outros organismos adequados. 2. As distincoes, exclusoes ou preferencias fundadas em qualificacoes exigidas para um determinado emprego nao sao consideradas como discriminacao.3. Para os fins da presente Convencao as palavras "emprego" e "profissao" incluem o acesso a formacao profissional, ao emprego e as diferentes profissoes, bem como as condicoes de emprego.Artigo 2oQualquer Membro para o qual a presente Convencao se encontre em vigor compromete-se a formular e aplicar uma politica nacional que tenha por fim promover, por metodos adequados as circunstancias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidades e de tratamento em materia de emprego e profissao, com o objetivo de eliminar toda discriminacao nessa materia.Artigo 3oQualquer Membro para o qual a presente Convencao se encontre em vigor deve, por metodos adequados as circunstancias e aos usos nacionais:a) Esforcar-se para obter a colaboracao das organizacoes de empregadores e trabalhadores e de outros organismos apropriados, com o fim de favorecer a aceitacao e desta politica.b) Promulgar leis e encorajar os programas de educacao proprios a assegurar esta aceitacao e esta aplicacao.c) Revogar todas as disposicoes legislativas e modificar todas as disposicoes ou praticas administrativas que sejam compativeis com a referida politica.d) Seguir a referida politica no que diz respeito a empregos dependentes de controle direto de uma autoridade nacional.e) Assegurar a aplicacao da referida politica nas atividades dos servicos de orientacao profissional, formacao profissional e colocacao dependentes do controle de uma autoridade nacional.f) Indicar, nos seus relatorios anuais sobre a aplicacao da Convencao, as medidas tomadas em conformidade com esta