Isso seria "cortar a propria carne"?O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (26) a medida provisoriaque institui o programa de demissao voluntaria (PDV) para os servidores doPoder Executivo. Segundo a assessoria do Palacio do Planalto, a MP devera serpublicada na edicao desta quinta (27) do "Diario Oficial daUniao".Por se tratar de medida provisoria, o PDV tera forca de lei a partir dapublicacao, mas somente se tornara uma lei efetiva se o Congresso Nacionalaprova-la em ate 120 dias.Pela MP, o programa institui, alem do PDV, jornada de trabalho reduzida comremuneracao proporcional e licenca sem remuneracao com pagamento de incentivoem pecunia.Poderao aderir os servidores da administracao publica federal, das autarquias edas fundacoes.Programade demissao voluntariaQuem pode aderir?Servidores da administracaopublica federal, das autarquias e das fundacoes.Quem nao pode aderir?Servidores em estagioprobatorio e que cumprirem requisitos para aposentadoria, entre outros.Incentivo1,25 do salariomensal por ano trabalhado no servico publico federal;Licenca sem remuneracao:Duracao de 3 anos,prorrogaveis por mais 3 (nao podera ser interrompida)Reducaoda jornada:Pode passar de 8 horasdiarias (40 semanais) para 6 ou 4 horas diarias, com 30 ou 20 horas semanais, respectivamente. A remuneracao seraproporcionalO governo jahavia anunciado que planejava o PDV. Na ocasiao, foi explicado que o objetivo e diminuir osgastos com a folha de pagamentos. De acordo com o Ministerio do Planejamento,com o programa de demissao, sera possivel economizar cerca de R$ 1 bilhao porano.Nesta terca (25), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que os servidores poderaoaderir ao PDV ja a partir deste ano, mas o desligamento efetivo sera feito somente a partirde janeiro do ano que vem. No texto da MP, a exoneracao e prevista no prazo deate 30 dias apos a adesao do servidor ao programa.Regras:Pela MP, cabera aoMinisterio do Planejamento definir, a cada exercicio, os peridos de abertura do PDV eos criterios de adesao ao programa, como os orgaos abrangidos, idade doservidor, cargos e carreiras.Tera preferencia o servidor com menos tempo de servico e o servidor que tiroulicenca para tratar de assuntos particulares.Nao poderao aderir ao PDV os servidores em estagio probatorio; que cumprirem osrequisitos para aposentadoria; e que tiverem se aposentado em cargo ou funcaopublica e reingressado no servico publico.Reducaoda jornada:A medida provisoriapreve a reducao da jornada de trabalho de 8 horas diarias e 40 horas semanaispara:6 horas diarias e 30 horas semanais4 horas diarias e 20 horas semanaisA remuneracao sera proporcional, segundo o Planejamento.Terao preferencia na reducao os servidores com filho de ate seis anos de idadeou responsaveis pela assistencia e pelos cuidados de pessoa idosa, doente oucom deficiencia.Licencasem remuneracaoA MP tambem prevelicenca sem remuneracao, com duracao de tres anos consecutivos, prorrogaveispor mais tres (nao sera possivel interromper a licenca).Assim que a licenca for concedida, o servidor recebera valor correspondente atres remuneracoes. O valor podera ser pago em parcela unica ou dividido,conforme decisao do Planejamento.Servidores em estagio probatorio nao poderao pedir licenca sem remuneracao.Tambem ficara de fora o servidor acusado em sindicancia ou processoadministrativo disciplinar ate o julgamento do caso e eventual cumprimento dapenalidade.Quem aderir a licenca sem remuneracao, nao podera exercer cargo de confianca,ocupar emprego em comissao em empresas publicas ou sociedades de economia mistacontroladas pelo Uniao.Incentivopara adesao:Pelo texto