necessario a vida. Tem por finalidade fornecer a um parente, conjugeou companheiro o necessario a sua subsistencia.Alimentos Arts.1.694 a 1.710, CC que tem por principal ponto de partida a necessidadedo alimentando informada pelo principio da solidariedade familiar.Entre pais e filhosnao existe propriamente uma obrigacao alimentar, mas sim, um dever de sustentoe mutua assistencia (art. 229, CF); diferente da obrigacao alimentar quedecorre das relacoes de parentesco.1- O dever desustento tem sua causa no poder familiar, pelo qual os pais tem o dever desustentar, criar e educar os filhos enquanto menores e na obrigacao alimentaros pais nao sao mais obrigados a sustentar os filhos, a obrigacao decorre doparentesco;2- Odever de sustento e unilateral, apenas os pais devem aos filhos enquantoperdurar a menoridade ou a incapacidade; enquanto a obrigacao alimentar ereciproca;3- Aobrigacao alimentar e proporcional as necessidades do alimentando e aosrecursos do alimentante. O dever de sustento e incondicional.4- Odever de sustento se extingue com a maioridade enquanto que a obrigacaoalimentar perdura enquanto durar a sua necessidade.5- Aobrigacao alimentar constitui-se por uma obrigacao de dar; enquanto o dever desustento em uma obrigacao de fazer.A obrigacaoalimentar decorre de relacoes de parentesco e tem por caracteristicas serum direito:personalissimo;incessivel (art.1.707, CC quanto aos alimentos vincendos); impenhoravel (art. 1.707, CC);incompensavel (art.1.707, CC);imprescritivel(art. 206, 2o., CC);irrepetivel(provisionais e definitivos;Irrenunciavel (art.1.707, CC);transmissivel (art.1.700, CC);reciproco (art.1.696, CC);intransacionavel(art. 841, CC) emutavel(variabilidade das prestacoes art. 1.699, CC e art. 15, Lei de Alimentos).A obrigacaoalimentar e divisivel (nao ha, em regra, solidariedade a excecao fica porconta do art. 12 do Estatuto do Idoso), devendo-se observar a ordem depreferencia para o seu pagamento prevista no art. 1.697, CC (rol taxativo) e apossibilidade de complementaridade estabelecida pelo art. 1.698, CC (novidadedo CC/02). Por fim, destaque-se que os alimentos podem ser pagos em moeda ou emespecie, cabendo a faculdade de escolha ao devedor (art. 1.701, CC).Sao pressupostos daobrigacao alimentar: vinculo juridico familiar (art. 1.694, CC); necessidade doalimentando (independente da causa que lhe deu origem; art. 1.695, CC);possibilidade de fornecer os alimentos (art. 1.695, CC); proporcionalidade daprestacao (art. 1.694, 1o., CC). O quantum e mutavel (art.1.699, CC) e passivel de correcao monetaria (art. 1.710, CC).Alimentos entreconjuges e companheirosDos efeitospatrimoniais e pessoais do casamento decorre o dever de assistencia (espirituale material) mutua. Findo o casamento ou a uniao estavel, esse dever converte-seem obrigacao alimentar reciproca, cuja fixacao do quantum devera observar ascaracteristicas do caso concreto.No entanto, aobrigacao alimentar pode ser afastada quando se tratar de separacao culposa.Nestes casos, determina o art. 1.704, CC, que o conjuge declarado culpado, emregra, perde o direito a alimentos, exceto aqueles necessarios a propriasubsistencia, quando nao houver parentes em condicoes de presta-lo, nem possuiraptidao para o trabalho.A declaracao denulidade ou anulacao do casamento faz extinguir a obrigacao alimentar, uma vezque reconhecido que nao houve formacao de vinculo valido, nao ha que se falarem alimentos decorrentes de vinculo. O dever de mutua assistencia imposto pelocasamento cessa com o transito em julgado da acao, mas os alimentos pagos nocurso da acao nao sao repetiveis. No entanto, reconhecida a putatividade docasamento para um ou ambos os conjuges, os alimentos poderao ser fixados paraaquele considerado de boa-fe.Todas as regras sobre