se mantem isento quanto a abertura desse tipo de disciplina. De acordo com o texto, "os cursos de pos-graduacao lato sensu oferecidos por instituicoes de educacao superior devidamente credenciadas independem de autorizacao, reconhecimento e renovacao de reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta Resolucao." Orientacao sexual O parlamentar evangelico Joao Campos (PSDB-GO) propos um projeto de decreto legislativo, o CDC 234/2011, para sustar a Resolucao 001/99 do Conselho Federal que proibe os psicologos de prestarem orientacao sexual. "A resolucao e homofobica. Como a resolucao impede o profissional de atender quem o procura e nao veda o heterossexual que quer ser homossexual? Essa resolucao e inconstitucional", definiu o deputado, em entrevista ao Correio. O professor da faculdade e advogado Paulo Fernando Melo vai alem. Para ele, tudo nao passa de revanche por ele, tambem evangelico, ter defendido a psicologa Rozangela Justino, processada em 2008 pelo Conselho Federal de Psicologia por oferecer ajuda a gays interessados em mudar a orientacao sexual. Alem de Rozangela, ha o caso de Marisa Lobo (ver Depoimento), investigada pelo Conselho Regional do Parana e com processo de cassacao do registro profissional por entender que ela infringiu o Codigo de Etica da categoria ao expor sua crenca. Para aprofundar o tema e debater a Resolucao 001/99 do CFP, vai haver uma audiencia publica na proxima quinta-feira, dia 28, na Comissao de Seguridade Social e Familia da Camara dos Deputados. Codigo de etica Para o presidente do CFP, o ramo do conhecimento tem tecnicas e metodologias consagradas e nao pode ser associado a crenca ou religiao (veja O que diz a lei). "A psicologia como ciencia e profissao e laica e nao tem nenhuma aproximacao com os fundamentos religiosos", esclareceu Humberto Verona. No entanto, se o curriculo definido pela faculdade tratar do tema apenas pela pesquisa, a UDF nao estaria ferindo nenhum principio estipulado no codigo de etica da classe. A partir do momento em que sao criados programas de estagio e disciplinas que levam os matriculados a aplicar o aprendido em clinicas, o Conselho pode pedir, inclusive, o embargo do curso. "Nos vamos acompanhar o caso. E nosso papel e obrigacao legal fiscalizar. Vamos esperar para conhecer a proposta deles", detalha Verona. Segundo o decano e coordenador de pos-graduacao da UDF, Marcos Espindola, o CFP precisa respeitar a autonomia da universidade. "Ha pouco tempo atras, so tinhamos medico e hoje existe o cardiologista, o angiologista e esta se criando uma serie de especialidades. Entendemos ser necessaria a psicologia crista. Depois da monografia, o aluno estara mais tranquilo para enfrentar determinadas questoes sociais, mas esse tema me parece muito mais sociologico do que de etica profissional de um Conselho", encerrou Espindola. O que diz a lei A Resolucao no 001/99 do Codigo de Etica profissional do psicologo diz, no artigo 2o, que e "vetado ao psicologo induzir a conviccoes politicas, filosoficas, morais, ideologicas, religiosas, de orientacao sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercicio de suas funcoes profissionais". O codigo estabelece ainda que os psicologos nao colaborarao com eventos e servicos que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Depoimento