http://www.pucsp.br/eventos/transferencia-portadores-de-diploma-e-cursos-sequenciais Ampliacao do Simples NacionalEm 07 de agosto ultimo foi sancionada a Lei Complementar 147 que ampliou os beneficios do regime do Simples Nacional para diversas atividades compreendidas no setor de servicos. Alguns servicos como advocacia, por exemplo, foram incluidos em tabelas do Simples ja existentes (Anexos). Para outras atividades foi criada uma nova tabela ( Anexo VI).O regime do Simples traz uma serie de vantagens para as pessoas juridicas que optarem por ele tais como : unificacao do pagamento de varios tributos; guia unica para arrecadacao desses tributos que proporciona a facilidade do pagamento; data unificada de vencimento dos tributos;concessao de credito bancario em condicoes mais vantajosas (microcredito); simplificacao de obrigacoes trabalhistas no que se refere as documentacoes a serem preenchidas pela empresa, incentivos na participacao em processos licitatorios, entre outros.Todavia, mesmo com todas essas vantagens, e necessario que , antes de optar pelo ingresso nesse tipo de regime de tributacao, que e definitivo para o ano-calendario, o contribuinte efetue algumas projecoes de calculos para averiguar se o regime lhe traz efetivos beneficios economicos no sentido de reduzir a sua carga tributaria. Alem disso, convem lembrar que as empresas optantes por esse regime, estao impedidas de usufruirem de beneficios fiscais decorrentes de marketing cultural e esportivo por exemplo. Se optarem pelo lucro presumido poderao usufruir de beneficios municipais ligados ao incentivo as atividades culturais e que irao reduzir o ISS a pagar. Se optarem pelo regime do lucro real poderao utilizar beneficios da lei Rouanet e da Lei Pele para reduzir o Imposto de Renda a pagar.Todavia, o regime do calculo pelo Lucro Real e mais complexo, trabalhoso e tem custos maiores.Assim, a titulo de reflexao, para calculo de obtencao de economia de tributos, vamos considerar uma agencia de propaganda com uma receita anual na ordem de R$ 1.700.000,00 e com os seguintes dados: Receita Trimestral : Receita de servicos 420.000,00 PIS/COFINS ( 3,65%) 14.965,00 OBS: projecao considerando-se vendas cancelamentos . Esse valor pode ser ainda menor se considerarmos outros valores utilizados para apuracao do calculo de PIS e COFINS. ISS ( 5% sobre a receita de servicos) 21.000,00 Folha de Salarios 30.000,00 Receita nao operacional Juros de clientes 10.000,00 Tendo em vista as suas caracteristicas economicas vamos comparar o regime do Lucro Presumido e o do Simples Nacional.1. Se esta Pessoa Juridica optar pelo regime do Lucro Presumido teremos os seguintes calculos :a) Calculo do Imposto de Renda:Lucro Presumido no trimestre:32 % da Receita de servicos considerados como lucro para efeitos de calculo do Imposto de RendaR$ 420.000,00 x 32% = R$ 134.400,00Receita nao operacional considerada totalmente como lucroR$ 134.400,00+ R$ 10.000,00Base do Imposto de Renda = R$ 144.400,00Imposto de Renda 15% = 21.660,00Adicional de 10% de Imposto de Renda sobre a parcela excedente a R$ 60.000,00 no trimestreR$ 144.400,00- R$ 60.000,00= R$ 84.400,00 sujeitos a adicionalR$ 84.400,00 x10% = R$ 8.440,00Total do IR a pagar no trimestre= R$ 30.100,00B) Calculo da Contribuicao Social sobre o Lucro:32 % da Receita de servicos considerados como lucro para efeitos de calculo da Contribuicao Social sobre o LucroR$ 420.000,00 x 32% = R$