constitucional inderrogavel. Qual a relacao entre politica e Direito? R: Tanto o direito como a politica consistem em instrumentos da ordenacao da vida em sociedade e tendem a ser vistos como instrumentos propicios ao fortalecimento das camadas economicamente dominantes, em detrimento da maioria espoliada. Contundo, ambos podem ser convertidos em pecas basicas na instauracao de uma nova ordem, assinalada pelo respeito e pela efetiva justica. Com base no Titulo I da CF 88, explicar a diferenca entre os fundamentos e os objetivos do Estado brasileiro. R: Os fundamentos, estabelecem os Direitos fundamentais do cidadao constituidos por um Estado democratico. E os objetivos fundamentais, tem a funcao de trabalhar para que a sociedade alcance essas metas, como construir uma sociedade livre, justa e solidaria; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao. Quais sao os principios a serem observados pelo nosso pais no plano das relacoes internacionais? R: A independencia nacional, prevalencia dos direitos humanos, autodeterminacao dos povos, nao-intervencao, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solucao pacifica dos conflitos, repudio ao terrorismo e ao racismo, cooperacao entre os povos para o progresso da humanidade, concessao de asilo politico. Quais sao os elementos constitutivos do Estado? R: Povo; governo; territorio; poder soberano; Explicar a origem e a forma de todas as constituicoes que o nosso pais apresentou: R: 1824 - outorgada 1891 promulgada 1934 - promulgada 1937 - outorgada 1946 - promulgada 1967 semi-outorgada 1969 - outorgada 1988 promulgada Com base no texto constitucional, explicar quais sao os elementos organicos ali estabelecidos. R: Elementos organicos e o conjunto de normas que disciplinam a organizacao do poder do Estado, dos poderes constituidos e de seu modo de aquisicao e dos elementos limitativos do poder conjunto de normas definidoras dos direitos fundamentais da pessoa, que poem limites ao poder do Estado. Como exemplo das normas de organizacao temos aquelas que tratam da forma de Estado (federativo, no caso do Brasil); da forma de Governo (republica, no caso do Brasil) e do regime de Governo (presidencialista, no caso do Brasil). Qual a diferenca entre Direitos humanos e Direitos fundamentais? R: Direitos fundamentais sao normas que integram os direitos patrios. Direitos humanos sao normas particulares O que significam os elementos limitativos na nossa Constituicao? R: Tipo de norma que tem a finalidade de conter os detentores do poder politico. Direitos e garantias fundamentais. Qual o principio da legalidade? R: Ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei. Art 5, II CF Quais as consequencias da legalidade? R: Seguranca e certeza juridicas Qual a diferenca entre Direito e Moral? R: O Direito e normativo, estabelece regras de condutas, a moral envolve regras de conduta ligadas a costumes e tradicoes O que compreende a nocao de Estado de Direito? R: E o Estado de estrita legalidade Quais sao os principios e as tarefas do Estado democratico brasileiro? R: Separacao de poderes, seguranca juridica,