O desfecho das negociacoes e acompanhado de perto por empresarios e trabalhadores com interesses na regulamentacao da prestacao de servicos, atividade que carece de estatisticas oficiais que dimensionem quantas empresas e pessoas poderao ser afetadas pela proposta. A Confederacao Nacional da Industria (CNI), por exemplo, divulgou um estudo em 2009 segundo o qual 54% das empresas do setor utilizavam servicos terceirizados. "Estou propondo um marco regulatorio, nao vou descer para as especificidades de cada setor", afirmou o relator da materia, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que e vice-presidente da central sindical Uniao Geral dos Trabalhadores. Em seu relatorio, Santiago pretende proibir a intermediacao da contratacao de mao de obra, pratica comum em alguns setores e que ja provocou, por exemplo, graves problemas na construcao das usinas hidreletricas de Jirau e Santo Antonio. O parecer deve determinar que as prestadoras de servicos tenham apenas um objeto em seu contrato social. A ideia, sustenta o deputado, e garantir ao trabalhador beneficios sociais e direitos obtidos nos acordos coletivos de suas categorias. "Nao podera ter uma empresa generica", explicou Santiago. Outro ponto do relatorio pretende obrigar os contratantes a fiscalizar se as empresas que lhe prestam servicos estao recolhendo os encargos sociais e cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionarios. "Se ela [empresa contratante] nao cumprir isso, sera considerada solidaria direta", afirmou. "Quem contrata mal pagara duas vezes, porque tera responsabilidade solidaria." As entidades patronais preferiam que a relacao entre as empresas contratantes e as prestadoras de servicos fosse "subsidiaria". Ou seja, as contratantes so poderiam ser acionadas na Justica caso as prestadoras de servicos nao honrassem debitos devidos aos trabalhadores. Sendo solidarias diretas, as tomadoras e a prestadoras dos servicos se responsabilizam igualmente pelas obrigacoes trabalhistas e previdenciarias. Para o deputado Sandro Mabel (PR-GO), um dos representantes dos empresarios na Camara na negociacao, as empresas que fiscalizarem suas prestadoras de servicos estarao protegidas: "Isso garante isonomia e seguranca. Concordamos que nao haja precarizacao do trabalho." O marco regulatorio em elaboracao pelos deputados tambem fixa regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestacao de servicos, o que visa reduzir os riscos de elas quebrarem sem quitar suas dividas com os trabalhadores. Segundo o texto em discussao, empresas com ate dez empregados precisarao ter um capital minimo ja integralizado de R$ 50 mil em maquinas e equipamentos para garantir seus contratos. Essas exigencias chegarao a R$ 1 milhao para as empresas com mais de 500 funcionarios. Alem disso, a receita de um mes do contrato fechado entre as empresas contratantes e contratadas servira de caucao para garantir o pagamento dos funcionarios, caso ocorra algum problema com a empresa terceirizada. Em relacao ao setor publico, o parecer de Santiago deve proibir a contratacao de prestadores de servicos para as funcoes que estiverem previstas nos planos de cargos e salarios dos orgaos estatais. A comissao especial para debater o assunto foi criada depois que a bancada de deputados ligadas aos empresarios conseguiu aprovar na Comissao do Trabalho da Camara um projeto de autoria de Sandro Mabel. O texto, relatado por Silvio