(Originalmente publicado no site Consultor Juridico)A necessidade de vencer a impunidade, apontada pelo MinistroJoaquim Barbosa em recente entrevista, precisa de propostas concretas efactiveis para melhoria do processo penal. Este artigo apresenta, comosugestao, um decalogo de dez medidas que o Presidente do STF, dentro de suasatribuicoes constitucionais, poderia implementar para, de fato, buscar, noambito do Judiciario, uma maior efetividade no processo penal.Buscou-se, tanto quanto possivel, evitar a linguagemtecnico-juridica para que estas propostas possam ser avaliadas pelo publicoleigo a quem o Direito Penal busca proteger.Tentou-se apontar algumas direcoes, ainda que elas possamtrazer contradicoes entre si e nao formem um todo sistematico, pois a questaonao e achar uma resposta definitiva como solucao contra a impunidade que tantoincomoda a Sociedade e aos Juizes (objetivo que seria no minimo ingenuo e nolimite pouco democratico e arbitrario), mas sim a possibilidade de formacao deum novo discurso para que outras solucoes sejam buscadas.E necessario ir alem do conhecido jargao de meras reformasdos codigos, trazendo, tambem, os outros agentes do sistema (Delegados,Promotores e Advogados) para pensar o plano Constitucional, as medidas praticase sugestoes processuais totalmente novas para experiencias que possam sair dasreformas que sao mais do mesmo.Sao estas as propostas.[01] Apoio efetivo aPEC 15/2011, apresentada pelo entao Presidente Cezar Peluso, que propoe acabarcom os recursos extraordinario e especial e substitui-los por acoes rescisorias(nas palavras do Ministro do STF, agora aposentado, O sistema atual produz intoleraveis problemas, como a eternizacao dosprocessos, a sobrecarga do Judiciario e a morosidade da Justica. (..) Recursosas cortes superiores nao impedirao a execucao imediata das decisoes dostribunais estaduais e regionais. Tais decisoes, alias, em geral sao mantidaspelas cortes superiores. Em 2010, por exemplo, o STF modificou as decisoes dostribunais inferiores em apenas 5% dos recursos que apreciou. Os recursoscontinuarao existindo como hoje, e, em especial, o habeas corpus, remedio tradicionalcontra processos e prisoes ilegais. Quem tiver certeza de seu direito ontinuaraa recorrer aos tribunais superiores. Os recursos, no entanto, ja nao poderaoser usados para travar o bom andamento das acoes judiciais).[02] Apresentacao deprojeto de lei que extinga a prescricao penal (as razoes para isso saoevidentes);[03] Proposta deEmenda Constitucional que modifique o rol de competencias do STF,transformando-a numa Corte Constitucional para transferir outros tipos de acoespara o STJ ampliando e reformulando a composicao deste (O Brasil e o unicopais do mundo cuja corte constitucional aprecia um amplo rol de acoes inclusive as ordinarias como a AP 470 que monopolizaram o STF durante variosmeses, deixando outras milhares de questoes em aberto. Comparar o STF, com maisde cem mil processos recebidos por ano, com a US Supreme Court, que julga menosde cem, e algo absurdo e que so mostra as deficiencias do modelo atual O sistema de processos com repercussao geral,que deveria resolver a questao, so piorou, pois o numero de questoes admitidase muito superior ao de questoes julgadas. Em Fevereiro de 2013, ja eram mais de425 mil processos paralisados no Brasil).[04] Adocao evalorizacao constitucional do plea bargaining ou transacao judicial (Hanecessidade modificacao do sistema de Transacao, previsto na lei 9099/95, paraum modelo que seja um meio termo entre o atual e o instituto do plea bargainnorte-americano. Nos EUA,