"A repeticao e a mae do ensinamento"- dizia AristotelesBom domingo e bons estudos a quem passa! "(...) Para essas pessoas que vivem em situacao de pobreza absoluta, nao interessa saber o que e direito fundamental ou o que e o Poder Judiciario. Elas sequer sabem o que e a Constituicao, apenas tem fome e sede. Elas nao fazem questao de normas juridicas, nem se preocupam com a dimensao objectiva, a eficacia horizontal, a concordancia pratica, nem com a colisao de direitos fundamentais; querem apenas poder comer e beber - e quem sabe um pouco de dignidade. Certamente, jamais lerao este livro, ate porque dificilmente sabem ler ou escrever e, por isso, nao poderao aproveitar as inumeras ferramentas juridicas aqui disponiveis que podem melhorar suas vidas." (Marmelstein, George. Curso de Direitos Fundamentais. p.541) Por 4 x 1 votos foi autorizada a celebracao do matrimonio civil entre K. e L. Desde marco de 2009 elas buscam "a melhor forma de fortalecerem seus lacos afetivos". "a melhor forma de fortalecerem seus lacos afetivos".Enfrentando esse tipo de controversia pela primeira vez, a 4a Turma do STJ, por maioria, proveu ontem (25) recurso de duas mulheres gauchas que pediam para ser habilitadas ao casamento civil.Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomao, a Turma concluiu que "a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituicao, nao e aumentada nem diminuida em razao do uso da sexualidade", e que "a orientacao sexual nao pode servir de pretexto para excluir familias da protecao juridica representada pelo casamento".As origens do casoEsteve em julgamento o recurso especial de duas mulheres porto-alegrenses (K. e L.) que querem se casar no Registro Civil. O titular do cartorio procurado negou-se a formalizar o ato, em fins de 2008.As duas foram a Juizo, em 25 de marco de 2009, sustentando que "o casamento e a melhor forma de fortalecerem seus lacos afetivos e resguardarem seus direitos patrimoniais e hereditarios".Ao sentenciar, o juiz Antonio Carlos Antunes do Nascimento e Silva, da Vara dos Registros Publicos de Porto Alegre, dispos que "a diversidade de sexos e condicao essencial e pressuposto material do casamento, que somente pode ser entre um homem e uma mulher".A sentenca foi mantida pela 7a Camara Civel do TJRS, fundamentando que "ainda que desejavel o reconhecimento juridico dos efeitos civis de unioes de pessoas do mesmo sexo, nao passa, a hipotese, pelo casamento". A decisao foi dos desembargadores Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves e Andre Luiz Planella Villarinho e do entao juiz convocado Jose Conrado de Souza Junior.As duas decisoes sao de 2009. O recurso especial interposto pelas duas mulheres foi admitido; o extraordinario teve seguimento negado.O julgamento do REsp estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Na sessao desta terca-feira (25), o ministro acompanhou o voto do relator, que reconheceu a possibilidade de habilitacao de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. Para o relator, o legislador poderia, se quisesse, ter utilizado expressao restritiva, de modo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluido da abrangencia legal, o que nao ocorreu.Por consequencia, o mesmo raciocinio