O ciclo da agua visto de forma animada. O Blog Juridico Ambiental atraves deste video vem cumprir com seu papel nesta semana importante, onde se comemora, se discute, se organiza acoes com a finalidade de manter vivo este bem que nos deixa vivo.Video de autoria desconhecida. Umaempresa de coleta de lixo hospitalar e farmaceutico contratada por uma rede defarmacias descartou caixas de medicamentos em um canteiro de obras acarretandoa contaminacao do lencol freatico.Considerandoas leituras realizadas em nossa disciplina, em especial no que concerne aresponsabilidade do poluidor indireto, seria possivel que a rede de farmaciasfosse responsabilizada pelo dano ambiental?AConstituicao Federal de 1988, em seu art. 225 garante a todos o direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Publico e a coletividadeo dever de defende-lo e preserva-lo. Em si tratando de existencia de condutas eatividades lesivas ao meio ambiente aduz o 3o do art. 225 da CF/88: as condutas e atividades consideradaslesivas ao meio ambiente sujeitarao os infratores, pessoas fisicas oujuridicas, a sancoes penais e administrativas, independentemente da obrigacaode reparar os danos causados.Deigual modo, a Lei Federal 6.938/81, que criou a Politica Nacional do MeioAmbiente, em seu artigo 4o., trouxe ao universo juridico os objetivos que devemser adotadas em prol da preservacao e protecao do meio ambiente. Abre-sedestaque para os incisos I, III e VII: Art.4o. A Politica Nacional do Meio Ambiente visara: I a compatibilizacao dodesenvolvimento economico-social com a preservacao da qualidade do meioambiente e do equilibrio ecologico; III ao estabelecimento de criterios epadroes da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursoambientais; e VII a imposicao, ao poluidor e ao predador da obrigacao derecuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuario, da contribuicao pelautilizacao de recursos ambientais com fins economicos.Ademais,o caput do art. 14 da Lei Federal no.6.938/81 determina a punicao que recaira sobre aquele que infringir as normasambientais. O citado art. 14 da Lei Federal 6.928/81, dispoe em seu 1o aimposicao que recai sobre aquele que pratique condutas e/ou atividades lesivasao meio ambiente sera responsabilizado independente de culpa, pela infracaocometida. Nota-se que no ambito ambiental tambem impera a responsabilidadeobjetiva. Assim, o infrator que causar alguma degradacao ao meio ambiente ouque afete terceiros estara obrigado a indenizar ou reparar os danos causados,independente da existencia de culpa.Recentementefora publicada a Lei Federal 12.305/10, que tem como objetivo implantar no paisa Politica Nacional de Residuos Solidos. A citada legislacao, tem como objetivotracar diretrizes de gerenciamento do residuos solidos, dando aos residuos,tanto domesticos quanto hospitalares, sua destinacao correta. A Lei Federal12.305/10 tem em sua essencia a funcao de organizar o que no Brasil por decadasse manteve desorganizado: a destinacao adequada dos residuos solidos, emespecial os advindos dos estabelecimentos voltados para a saude humana ouanimal. Dentrodeste diapasao a Lei Federal 12.305/10, conceitua os residuos solidos de saudecomo: os gerados nos servicos de saude,conforme definido em regulamentoou em normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama e do SNVS. O inciso X do art. 3o da Resolucao no. 358/05 do CONAMA, entendepor residuo de servicos de saude aquelesresultantes de atividade exercidas nos servicos definidos no art. 1o destaResolucao que, por suas caracteristicas, necessitam de