anos neste domingo ainda com um longo caminho a percorrer para que sua aplicacao seja efetiva. "Comemorar nao significa dizer que estamos na plenitude do tratamento que deve ser dado as mulheres", disse a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Politicas para as Mulheres, em seminario realizado essa semana em Brasilia para debater a lei. A ministra listou pontos que, em sua opiniao, devem ser aperfeicoados na aplicacao da lei, como aumentar o envolvimento de prefeituras e governos estaduais na assistencia a mulher vitima de agressao, garantir recursos para implantacao de politicas para esse publico e estrutura nas secretarias dedicadas a receber e acompanhar as mulheres. "A rede precisa nao so receber, mas acompanhar essas mulheres. E preciso ter casas abrigo. E e preciso ter programas regionais que promovam a autonomia financeira das mulheres, para que elas nao fiquem dependentes desses agressores." O atendimento nas pequenas cidades tambem e apontado como um problema pela mulher que deu nome a lei. "Tudo e feito nas grandes cidades, principalmente nas capitais. As pequenas cidades ainda estao esquecidas", diz Maria da Penha, que ficou paraplegica por conta de um tiro que seu ex-marido desferiu contra ela nos idos dos anos 1980. Depois que ele tentou novamente mata-la, ela passou a buscar punicao, que veio apenas em 1996, com dois anos em regime fechado. Quase dez anos depois, a repercussao deu origem a lei.Maria da Penha tambem afasta um mito em relacao aos casos de agressao: "Muitos dizem que os casos de assassinato acontecem quando a mulher denuncia, o que nao e verdade. O assassinato ocorre quando ha descaso da autoridade." A coordenadora do Forum de Mulheres do Distrito Federal, Leila Reboucas, tambem chama a atencao para o atendimento, principalmente pela pouca quantidade de delegacias especializadas em receber a mulher vitima de agressao. "Nas delegacias comuns, o atendimento e precario. Ha casos de denuncias em que o atendimento e feito por homens que reduzem a situacao de violencia sofrida e desestimulam a mulher a dar continuidade. Todas as delegacias deveriam ter uma subsecao especifica para esse tipo de atendimento." Diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cancado diz que o sistema judiciario precisa se preparar para dar vazao aos processos contra agressores, sob o risco de deixar para a sociedade uma sensacao de impunidade. "A lei nao muda os costumes, a sociedade. Pode criar barreiras, mas nao resolve a questao da violencia. O que incomoda e a possibilidade de ser punido", ressalta. Divulgacao de casos e positivaA assessora juridica da Associacao de Mulheres Empreendedoras (AME, Tatiane Araujo Pereira, diz que e comum ouvir criticas de mulheres que demonstram certa incredulidade na lei, mas diz que a efetiva aplicacao e uma questao de tempo. Para ela, a primeira etapa da legislacao ja foi alcancada: a divulgacao dos casos, que leva a conscientizacao das mulheres sobre seus direitos. "Os casos de violencia domestica agora sao noticiados. Antes ja aconteciam e ninguem sabia."A Secretaria de Reforma do Judiciario do Ministerio da Justica considera que a lei revelou uma demanda de mulheres em busca de seus