Ola amigos!Seguem os comentarios da prova de Nocoes de Orcamento Publico de Tecnico Administrativo da ANS.Uma das piores provas que ja vi. Nao ha erros de gabarito ou possibilidades de recursos, mas e uma prova de decoreba pura da Lei 4320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A FUNCAB ja fez boas provas, mas essa deixou muito a desejar. O examinador deve ter montado essa prova em menos de meia hora, porque e muito facil montar uma prova assim com as leis para consultar, apesar de ser muito dificil para o candidato responder sem poder fazer o mesmo.Utilizarei a prova T. Vou apresentar a literalidade que vai responder cada questao e trazer uma explicacao adicional que podera ajudar em provas futuras.Questao 54Literalidade para a resolucao da questao:A Lei do Orcamento contera a discriminacao da receita e despesa de forma a evidenciar a politica economica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os principios de unidade, universalidade e anualidade (art. 2o da Lei 4320/1964).Gabarito: Letra APara uma melhor compreensao:Segundo o principio da unidade, o orcamento deve ser uno, isto e, deve existir apenas um orcamento, e nao mais que um para cada ente da Federacao em cada exercicio financeiro.De acordo com o principio da universalidade, o orcamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da Uniao, seus fundos, orgaos e entidades da Administracao direta e indireta.Consoante o principio da anualidade, o orcamento deve ser elaborado e autorizado para um periodo de um ano.Questao 55Literalidade para a resolucao da questao:Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatoria de carater continuado deverao ser instruidos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 (estimativa do impacto orcamentario-financeiro no exercicio em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes) e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio (art. 17, 1o, da LRF).Gabarito: Letra EPara uma melhor compreensao:Algumas despesas sao consideradas com maior potencial para causar danos ao equilibrio das contas publicas do que outras. Para essas, a LRF estabeleceu regras mais rigidas para que se realizem ou sejam aumentadas, especialmente aquelas que se prolongarem por mais de dois exercicios, como as despesas obrigatorias de carater continuado.Sao exigencias para criacao ou aumento das despesas obrigatorias de carater continuado:_ Atos que criarem as despesas ou as aumentarem deverao ser instruidos com estimativas do impacto orcamentario-financeiro, no exercicio que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes._ Demonstracao da origem dos recursos para seu custeio._ Comprovacao de que a criacao ou o aumento da despesa nao afetara as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais da LDO._ Tal comprovacao, apresentada pelo proponente, contera as premissas e metodologia de calculo utilizadas, sem prejuizo do exame de compatibilidade da despesa com as demais normas do PPA e da LDO._ Compensacao dos seus efeitos financeiros, nos periodos seguintes, pelo aumento permanente de receita ou pela reducao permanente de despesa.Questao 56Literalidade para a resolucao da questao: a) b) e e) Erradas. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas nao pagas ate o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das nao