e eventos daentidade e usufruir da prerrogativa do direito a voz, sendo-lhe vedado odireito a voto.Art. 29 - Os associados nao respondem, direta ouindiretamente, pelos onus da Academia.Art. 30 - Aprovada a sua admissao, o novo membroprestara o seguinte compromisso: Prometotrabalhar pelo engrandecimento da Academia Ubaense de Letrase para a pureza do idioma nacional, exercitando o trato das letras e das artes,em geral, observando os mandamentos estatutarios e regimentais e as resolucoese decisoes da Casa. CAPITULO VIDAS DISPOSICOES FINAISArt. 31 - A Academia Ubaense de Letras e designada como Casa de Antonio Olinto, em homenagemao seu patrono, ilustre escritor ubaense e imortal da Academia Brasileira deLetras.Art. 32 - A Academia Ubaense de Letras tem por simbolo umalira entre duas palmas, encimada pela expressao latina Nula dies sine linea e tendo abaixo a sigla AULE e o ano de sua fundacao.Paragrafo Unico - O simbolo da AULE sera obrigatoriamente inserido nabandeira, no brasao, nas publicacoes e no timbre dos documentos oficiais ou deuso dos seus membros.Art. 33 - Na sala de reunioes da sede da entidade,em destaque na parede frontal, serao obrigatoriamente afixadas as fotografiasda professora Maria Clotilde BaptistaVieira e do escritor Antonio OlintoMarques da Rocha, respectivamente fundadora e patrono da Academia.Art. 34 - A entidade e consideradade Utilidade Publica Municipal pela Lei no 1.729/86 e de Utilidade PublicaEstadual pela Lei no 9.249/86.Art. 35 - Fica denominada de Galeria dos Imortais a exposicao fotografica de todos os membrosacademicos Fundadores, Honorarios, Efetivos, Correspondentes e Emeritos ,que permanecera em lugar visivel na sede da entidade, com nomes de seus titulares,datas do exercicio de suas funcoes academicas e nomes de seus respectivospatronos inscritos em plaquetas afixadas abaixo das fotos.Art. 36 - A Academia Ubaense de Letras e filiada a AcademiaMineira de Letras e seguidora das orientacoes desta.Art. 37 - A Academia Ubaense de Letras podera fomentar acriacao de entidades congeneres nas cidades que julgar convenientes,circunvizinhas ou nao.Art. 38 - O intercambio com outras Academias deLetras devera ser mantido pela Diretoria e estimulado entre os demais membrosacademicos.Art. 39 - As finalidades estabelecidas no art. 1odeste Estatuto sao irrevogaveis, podendo a elas serem acrescidas outras quelhes forem compativeis.Art. 40 - A entidade tera, para as questoes de interna corporis, um Regimento Interno,devidamente aprovado pela Assembleia Geral, contendo e estabelecendo regras,formalidades, procedimentos e diretrizes administrativas, academicas,cerimoniais e praticas.Art. 41 - Osmembros da Diretoria, pela relevante natureza dos servicos por eles prestados aentidade, nao serao por ela remunerados, sob nenhum pretexto.Art. 42 - Aentidade nao distribuira, sob nenhuma forma ou pretexto, quaisquer lucros,dividendos, bonificacoes ou vantagens aos seus integrantes.Art. 43 - Osmembros da Diretoria nao poderao invocar a qualidade de seus respectivoscargos, funcoes, atribuicoes ou condicoes no exercicio de atividades estranhasa entidade.Art. 44 - Osintegrantes da Diretoria, detentores de mandatos especificos, serao empossadosmediante Termo e Compromisso em livro proprio.Art. 45 - Aentidade abster-se-a de promover ou autorizar em seu nome, interna eexternamente, quaisquer manifestacoes de carater politico-partidario,religioso, racial ou de cunho social diverso das suas precipuas finalidadesestatutarias.Art. 46 - Qualquerproposta de modificacao parcial ou total deste Estatuto competira a iniciativado Presidente da entidade, por si ou a requerimento da Diretoria,