O Estado de Sao Paulo_12/06/2011(Compilado)A licao de direito do STJDepois de anular os inqueritos criminais e as acoes penais abertas com base na Operacao Castelo de Areia, sob a justificativa de que a Policia Federal procedeu irregularmente ao investigar denuncias de corrupcao,lavagem de dinheiro, evasao de divisas, manipulacao de concorrencias, fraudes em editais e superfaturamento de obras publicas feitas contra uma das maiores empreiteiras do Pais, o Superior Tribunal de Justica (STJ) voltou a tomar a mesma decisao com relacao a Operacao Satiagraha, que investigou acusacoes de crimes financeiros e de suborno formuladas contra o empresario Daniel Dantas, controlador do Banco Opportunity. Por 3 votos a 2, a 5.a Turma do que e a mais importante Corte do Pais depois do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a participacao de cerca de 80 membros da Agencia Nacional de Inteligencia (Abin) nas investigacoes conduzidas pelo delegado Protogenes Queiroz, da Policia Federal. Deflagrada em 2008, a Operacao Satiagraha envolveu interceptacoes telefonicas clandestinas e acessos a dados sigilosos sem previa autorizacao judicial e culminou num embate entre o juiz da 6.aVara Federal Criminal de Sao Paulo, Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, e o entao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que mandou solta-lo.A exemplo do que ocorreu no julgamento dos inqueritos e acoes penais abertos com base na Operacao Castelo de Areia, o STJ reafirmou a jurisprudencia da Corte, no sentido de que provas documentais obtidas por vias ilicitas e por violacoes das liberdades publicas e das garantias fundamentais nao podem ser aceitas para fundamentar denuncias criminais, por parte do Ministerio Publico, e condenacoes, por parte do Poder Judiciario.Se a prova e natimorta, passemos desde logo o atestado de obito,para que ela nao seja utilizada contra nenhum cidadao. Essa volupia desenfreada de se construir arremedos de prova acaba porferir de morte a Constituicao de 88. E preciso que se de um basta, colocando freios inibitorios antes que seja tarde, disse o presidente da 5.a Turma do STJ, ministro Jorge Mussi, depois de criticar a conduta do delegado Protogenes Queiroz, afirmando que suas arbitrariedades contaminaram as investigacoes.Com essa decisao, o STJ anulou quase todas as provas coletadas pela Operacao Satiagraha e, por tabela, os tres inqueritos policiais e a acao judicial dela decorrentes. A decisao tornou sem efeito a queixa por crime de suborno formulada contra Daniel Dantas pelo subprocurador geral da Republica, Wagner Goncalves, e suspendeu a sentenca do juiz Fausto De Sanctis, que o condenou em primeira instancia, bem como os despachos dos desembargadores do Tribunal Regional Federalda 3.a Regiao, que negaram os recursos do banqueiro.A decisao da 5.a Turma do STJ foi proferida no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justica (CNJ) reconheceu que o juiz De Sanctis responsavel por todas as decisoes judiciais relacionadas a Operacao Satiagraha exorbitou de suas prerrogativas, ao autorizar a quebra de sigilos sem qualquer fundamentacao tecnica, como determina a legislacao processual penal, e ao afrontar um ministrodo STF. Segundo os conselheiros do CNJ, De Sanctis deveria ser punido com censura mas,como ele foi promovido no ano passado para a segunda instancia,