Por ignorancia, falta de informacao ou informacao equivocada, muitas Igrejas estao funcionando sem o Alvara de Localizacao, junto a Prefeitura de sua sua cidade.Esta falta grave tem sido motivo de muitos constrangimentos para Igrejas e Liderancas.No entanto para a emissao do Alvara de Localizacao e necessaria algumas providencias importantes, a saber:O imovel onde a Igreja funciona tem de estar devidamente regularizado junto a prefeitura, com habite-se e carne de IPTU.E necessario ter registrado o Estatuto da Igreja.Ter inscricao no CNPJ.Certificado de Aprovacao do Corpo de BombeiroDe posse desses documentos, e necessario fazer uma CONSULTA PREVIA (Muitas prefeituras dispoe deste servico "On-Line".)Apos a aprovacao da CONSULTA PREVIA e so dar entrada no Alvara de Localizacao. (Muitas prefeituras dispoe do "Alvara Provisorio On-Line" que e liberado imediatamente, apos a aprovacao da CONSULTA PREVIA, mediante a liberacao de um "login". A partir da liberacao do "Alvara Provisorio On-Line", a Igreja tem um prazo de 30 (trinta) dias para comparecer a Prefeitura e levar os documentos acima relacionados para emissao do ALVARA DE LOCALIZACAO DIFINITIVO.Para as Prefeituras que nao dispoe de servicos "On-Line", os pastores deverao comparecer diretamente a Prefeitura ou contratar os servicos profissionais de um CONTADOR. As Igrejas tem CNPJ e sao obrigados a declarar, ou seja, neste caso e necessario o certificado e-CNPJ. Para a transmissao da DCTF, o contribuinte podera optar pela utilizacao do Certificado Digital emitido em nome da pessoa juridica, em nome do responsavel pela pessoa juridica ou em nome de procurador habilitado no Cadastro de Procuracoes da SRF, que sera disponibilizado na pagina da RFB na Internet. A partir de 01/01/2010, inclusive as Pessoas Juridicas Imunes e Isentas estao obrigadas a entrega da DCTF Mensal. Extingue-se a partir desta data a DCTF Semestral. Tais Entidades so estarao dispensadas da entrega nos meses em que nao houver debitos a declarar. Entretanto, a DCTF do mes de dezembro deve obrigatoriamente ser entregue, e nela devem ser informados os meses em que nao foram entregues por nao haverem debitos a declarar. A entrega devera (obrigatoriamente) ser via Certificacao Digital ou Procuracao Eletronica. A elaboracao da Procuracao Eletronica e a responsabilidade pela entrega de DCTF mensais, ou inves de semestrais, devem ser cobradas das empresas como custos adicionais. Embasamento na Lei: O artigo 1o da IN RFB 969/2009, em tese, dispensou as Pessoas Juridicas Imunes e Isentas da Certificacao Digital ao dispor que: Art. 1o A partir de 1o de janeiro de 2010, para a transmissao de declaracoes e demonstrativos pelas pessoas juridicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, e obrigatoria a assinatura digital, efetivada mediante utilizacao de certificado digital valido. Entretanto, o Artigo 2o da IN RFB 974/2009 as obriga ao dispor que: Art. 2o As pessoas juridicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundacoes da administracao publica dos Estados, Distrito Federal e Municipios e os orgaos publicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municipios, desde que se constituam em unidades gestoras