Tanto as autoridades fazendarias quanto os nossos legisladores gostam muito de errar em materia tributaria. Mas os legisladores levam vantagem, pois quando alertados sobre o erro procuram afasta-lo. As autoridades, especialmente aquelas que ocupam cargos a partir de concursos publicos, preferem persistir no erro, na esperanca de provar que toda a humanidade esta equivocada, pertencendo so a eles o privilegio do acerto. Porque fizeram um concurso publico, imaginam-se em nivel superior a todos os demais cidadaos.Exemplos dessa dicotomia sao os recentes casos onde, de um lado, um deputado pretendia criar gratificacao beneficiando quem denunciasse atos de sonegacao e, de outro lado, um deputado sugeriu que se criasse taxa de R$ 15 a R$ 25, adicionada ao IPVA e cobrada dos proprietarios de veiculos, destinando-se a arrecadacao a construcao de ciclovias.O projeto da denuncia foi analisado em 14/11/2011 e logo em seguida seu autor o retirou, reconhecendo que faltava base legal a ideia. Agora, o tal adicional ao IPVA ou taxa de bicicleta para quem tem carro (sic) parece que tambem foi descartado, ate porque, neste caso, trata-se de aberracao juridica pior, pois taxa e tributo definido no artigo 77 do C TN, isto na hipotese de admitirmos que o proprietario do veiculo possa vir a utilizar potencialmente a ciclovia.Na verdade, o automovel no Brasil e o grande vilao para muita gente. Menos, e claro, se o carro e oficial. Seu preco embute cerca de 50% de impostos, pagamos um combustivel carissimo e tambem tributado, isto e pagamos porque o possuimos e tambem pelo uso. Alias, o IPVA e um imposto absurdamente indevido, verdadeira aberracao juridica, pois faz incidir imposto sobre patrimonio sobre bem de consumo, como ja analisamos em 21/11/2011.Mas se o legislador quase sempre erra ao imaginar a possibilidade de criar tributo novo, muito pior faz a autoridade fiscal quando pensa que pode criar e aplicar qualquer aberracao juridica sob a justificativa de combate a sonegacao.Estamos num regime democratico de direito e assim, ha normas a serem obedecidas, especialmente as constitucionais. Essa historia de que o fim justifica os meios nao tem qualquer valor nesse regime.Como qualquer aluno de primeiro ano de Direito sabe, enquanto o cidadao comum pode fazer qualquer coisa que a lei nao proiba, o servidor publico so pode fazer o que a lei expressamente permite.Aos concursos de auditores fiscais, tanto na area federal quanto estadual ou municipal, sao admitidos apenas candidatos com formacao superior. Mas essa graduacao universitaria pode ser em odontologia, filosofia, arquitetura, veterinaria, geologia, enfim, qualquer area de conhecimento.Isso ja fez com que um engenheiro eletricista, na Receita Federal, se visse no direito de considerar um monte de besteiras o despacho de um juiz que havia concedido uma liminar, que ele cumpriu a contragosto, garantindo que ela seria cassada. A liminar foi mantida por uma sentenca, depois confirmada pelo TRF, ou seja, prevaleceu o monte de besteiras, que nao sucumbiu a enorme cultura de apostilas do servidor.Mas as autoridades fazendarias sao muito criativas. Recentemente criou-se um mecanismo que implica em bloquear a emissao de nota fiscal caso o destinatario da mercadoria tenha algum problema em