Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de R$ 1,3 milhao por ano do governo federal pelo aluguel do predio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em Sao Paulo. Maluf ja recebeu R$ 5,5 milhoes dos cofres do Ministerio da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com 'dispensa de licitacao'. Segundo informacoes obtidas pelo Estado, o nome de Maluf aparece num relatorio sigiloso do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) que defende o fim dos negocios envolvendo empresas de deputados e senadores com o poder publico federal.O aluguel tem vigencia ate dezembro deste ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual Paulo Maluf e dono junto com sua mulher, Sylvia.O Tribunal de Contas selecionou a relacao de parlamentares (deputados e senadores) que tem contratos com administracao federal e recomendou ao Congresso que seja cumprido o artigo 54 da Constituicao.Alem de Maluf, o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) e outro que tem o nome incluido na lista do tribunal, conforme apurou o Estado.Veto. De acordo com o artigo 54 da Constituicao, deputados e senadores nao podem firmar ou manter contrato com pessoa juridica de direito publico, autarquia, empresa publica, sociedade de economia mista ou empresa concessionaria de servico publico e ser proprietarios, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa juridica de direito publico, ou nela exercer funcao remunerada.O contrato do Ministerio da Fazenda com a empresa de Maluf foi assinado no dia 12 de dezembro de 2006 pelo prazo de cinco anos, sem licitacao.O aluguel pago a Maritrad Comercial hoje gira em torno de R$ 130 mil mensais, valor correspondente a 41,5% da locacao do imovel em Sao Paulo. O restante e repassado para outros proprietarios, nao vinculados ao Congresso Nacional. O Portal da Transparencia do governo federal divulga so os valores anuais do contrato, que sao, em media, de R$ 1,3 milhao/ano.O predio tem 11 mil metros quadrados de area construida.A Procuradoria da Fazenda e um orgao vinculado ao Ministerio da Fazenda. Tem a atribuicao, entre outras coisas, para realizar servicos juridicos a pasta, defender seus interesses. Representa a Uniao, por exemplo, nas causas de natureza fiscal, incluindo infracoes referentes a legislacao tributaria, emprestimos compulsorios, apreensao de mercadorias, nacionais ou estrangeiras, beneficios e isencoes fiscais, creditos e estimulos fiscais a exportacao.Bloqueio. Segundo registro da Junta Comercial de Sao Paulo, a Maritrad Comercial foi alvo de bloqueio da Justica em 2004 durante acao do Ministerio Publico por improbidade administrativa contra Maluf, sua mulher e familiares por supostos desvios de dinheiro publico no periodo em que ele foi prefeito de Sao Paulo, entre 1993 e 1996.Em 2005, Maluf passou 40 dias cadeia por causa de uma prisao preventiva relacionada a uma investigacao contra ele por formacao de quadrilha, corrupcao passiva, lavagem de dinheiro e evasao de divisas.A Maritrad tem capital de R$ 2,7 milhoes e atua no ramo de 'servicos de intermediacao na compra e venda de bens moveis'. Maluf declarou a Justica Eleitoral ser dono da metade dela e informou que o