do conselho federal; -Vice-presidente-Secretario geral conselheiros federais-Secretario adjunto-Tesoureiro.Para concorrer ao cargo de presidente, nao precisa ser um conselheiro federal, mas precisa contar com o apoio de no minimo 6 seccionais. Voce vai votar no estado (conselho seccional ondevoce tem sua inscricao principal). Se voce tiver uma principal e mais umasuplementar, voce pode optar em qual seccional vai votar.SUBSECOES: Quem tem competencia para criaruma subsecao e o conselho seccional. E competente para determinar oterritorio da subsecao (area de competencia); Nao possui personalidade juridicapropria. Todos os orgaos da OAB possui personalidade juridica propria, comexcecao desta.Coordenacaonacional das caixasE o orgao de assessoramento do conselho federal noque diz respeito a assistencia e a seguridade dos advogados.NOTIFICACOESE RECURSOSRegra geral, um recurso na OAB e inominado, ou sejanao tem nome. No entanto o art. 138 do regulamento geral traz a possibilidadede embargos de declaracao.PrazosO prazo de manifestacao de qualquer um interessadoem um processo na OAB e de 15 dias.NotificacoesA notificacao vai ser dada atraves de uma carta comaviso de recebimento. Se nao for encontrado o advogado, sera publicado umedital.Competencia(art. 143 do RGEOAB) Conselho seccional (1o grau) Conselho federal (2o grau) Vamos recorrer ao conselho seccional de quase tudo.Ex: de decisao do presidente seccional, decisao da caixa de assistencia dos advogados. Vamos recorrer ao conselho federal somente de decisoes do conselho seccional nao unanime; Decisao do conselho seccional unanime desde que afronte alguma norma da OAB. Efeitosdos recursos1-Suspensivo2-DevolutivosSomente em 3 hipoteses: Diante de condenacao com base emfalsa prova para inscricao; Diante de suspensao preventiva(a infracao que o advogado praticou e tao grave que ele vai ser suspensopreventivamente por conta dessa infracao). Em caso de eleicao(nao iremos alterar a data da eleicao por causa de um recurso).CONFERENCIANACIONAL DOS ADVOGADOS (CNA)E o orgao consultivo maximo do conselho federal. Elavai tratar de assuntos relevantes da advocacia de uma forma geral. Aconferencia nacional dos advogados ocorre a cada 3 anos no segundo ano domandado. As decisoes da CNA nao sao tidas como imposicao, mas sim uma orientacaoaos conselhos seccionais.Composicaoda CNAE formada por: Membrosefetivos;Sao os conselheiros, os presidentes dos orgaos daOAB, os advogados e estagiarios inscritos na Conferencia. Os membros efetivostem direito a voto na CNA. Membrosconvidados.Nao tem direito a voto, com excecao dos advogadosque terao direito a voz e voto.Ela vai ser dirigida por uma comissao organizadora.Quem vai presidir essa comissao organizadora e o presidente do conselhofederal.DISPOSICOESGERAISMedalhaRui Barbosa (art. 152 do RGEOAB)E o reconhecimento maximo que a OAB pode conferir auma personalidade aqui na advocacia. Quem tem competencia para entregar e oorgao maximo (conselho federal).O agraciado a medalha Rui Barbosa quando compareceem uma deliberacao do orgao especial do conselho pleno do conselho federal, elevai ter direito somente a voz.TITULOI DO REGULAMENTO GERAL DA ADVOCACIAAtividadesprivativas de advocacia Visar atos e contratosconstitutivos de pessoas juridicas;Antes de um contrato social de uma empresa sejaregistrado no orgao competente, ele precisa passar por um advogado. O advogadovai analisar nao so a forma do documento mas tambem o conteudo. Nao se trata aqui de mera formalidade,mas sim de responsabilidade efetivado advogado na constituicao de pessoa juridica.Excecao:Temos a dispensa quando for Microempresase empresas de pequeno portedispensa o visto do advogado.Um