forma saudavel e normal, assim como em condicoes de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideracao fundamental a que se atendera sera o interesse superior da crianca. Direito a um Nome e a uma Nacionalidade Principio III ......A crianca tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade. Direito a Alimentacao, Moradia e Assistencia Medica Adequadas para a Crianca e a Mae Principio IV ......A crianca deve gozar dos beneficios da previdencia social. Tera direito a crescer e desenvolver-se em boa saude; para essa finalidade deverao ser proporcionados, tanto a ela, quanto a sua mae, cuidados especiais, incluindo-se a alimentacao pre e pos-natal. A crianca tera direito a desfrutar de alimentacao, moradia, lazer e servicos medicos adequados. Direito a Educacao e a Cuidados Especiais para a Crianca Fisica ou Mentalmente Deficiente Principio V ......A crianca fisica ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre da algum impedimento social deve receber o tratamento, a educacao e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular. Direito ao Amor e a Compreensao por Parte dos Pais e da Sociedade Principio VI ......A crianca necessita de amor e compreensao, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possivel, devera crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e seguranca moral e material; salvo circunstancias excepcionais, nao se devera separar a crianca de tenra idade de sua mae. A sociedade e as autoridades publicas terao a obrigacao de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que carecam de meios adequados de subsistencia. Convem que se concedam subsidios governamentais, ou de outra especie, para a manutencao dos filhos de familias numerosas. Direito a Educacao Gratuita e ao Lazer Infantil Principio VII ......A crianca tem direito a receber educacao escolar, a qual sera gratuita e obrigatoria, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-a a crianca uma educacao que favoreca sua cultura geral e lhe permita - em condicoes de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidoes e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro util a sociedade. ......O interesse superior da crianca devera ser o interesse diretor daqueles que tem a responsabilidade por sua educacao e orientacao; tal responsabilidade incumbe, em primeira instancia, a seus pais. ......A crianca deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverao estar dirigidos para educacao; a sociedade e as autoridades publicas se esforcarao para promover o exercicio deste direito. Direito a ser Socorrido em Primeiro Lugar, em Caso de Catastrofes Principio VIII ......A crianca deve - em todas as circunstancias - figurar entre os primeiros a receber protecao e auxilio. Direito a ser Protegido Contra o Abandono e a Exploracao no Trabalho Principio IX ......A crianca deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploracao. Nao sera objeto de nenhum tipo de trafico. Nao se devera permitir que a crianca trabalhe antes de uma idade minima adequada; em caso algum sera permitido que a crianca dedique-se, ou a ela se imponha,