apresentassem uma carga horaria minima de 160 horas na disciplina que pretendiam lecionar e que nao tivessem concluido programa de formacao pedagogica. Finalmente, o Conselho Estadual de Educacao do Estado de Sao Paulo, por meio da Indicacao n 53/2005, de 14 de dezembro de 2005, apresentou orientacao ao Sistema Estadual de Ensino do Estado a respeito da qualificacao necessaria dos docentes para ministrarem aulas de Filosofia, Sociologia, Psicologia, Matematica, Fisica, Educacao Artistica e disciplinas da Educacao Profissional, tendo em vista a absoluta carencia de docentes habilitados, a semelhanca do Estado do Rio de Janeiro, observadas as exigencias legais, funcao que cabera a Secretaria de Educacao na qualidade de mantenedora das escolas do estado. Vale lembrar que a Lei 9.394/96 - LDB, ao tratar dos profissionais de educacao no seu Art. 61, estabelece: "Art. 61 A formacao de profissionais da educacao, de modo a atender aos objetivos dos diferentes niveis e modalidades de ensino e as caracteristicas de cada fase do desenvolvimento do educando, tera como fundamentos:I a associacao entre teorias e praticas, inclusive mediante a capacitacao em servico;II aproveitamento da formacao e experiencias anteriores em instituicoes de ensino e em outras atividades."O legislador deixou expressa na lei a figura da experiencia pratica associada a formacao teorica, tratando-se de um principio orientador para decisoes concretas em situacoes diversas. Os professores de fato sao habilitados quando concluintes dos cursos de formacao superior, quer de licenciatura ou nao, que se capacitam a atuar em areas do conhecimento; os primeiros, devidamente habilitados em suas licenciaturas e, os segundos, por meio do treinamento em servico ou em programas de formacao pedagogica. Alem da disciplina especifica de sua licenciatura, o professor podera ainda lecionar outras disciplinas que pertencam a mesma area de sua formacao. Nao se tratando de professor habilitado, a autorizacao para lecionar dependera da analise do curriculo do interessado pela autoridade responsavel no Sistema de Ensino, seja em estabelecimento privado ou a propria Secretaria de Educacao, quando para escolas do Estado, que podera criar formas alternativas de acesso, a fim de, em carater emergencial, atender aos anseios da populacao.Vivemos, portanto, ao contrario do que prega o discurso oficial,um processo de desprofissionalizacao do magisterio. Finalmente, apos longos cinco anos de solicitacoes e resistencias, o proprio CNE colocou em sua pauta de discussoes a discussao da Resolucao no 02/97, que permite aos graduados de qualquer area se licenciarem professores, mediante uma complementacao pedagogica de 540 horas, das quais 300 horas como estagio. Espera-se, com isso, que tambem seja revisto e revogado o item IV da Resolucao, que cria os institutos superiores de educacao e que estabelece como um de seus objetivos realizar programas especiais de formacao pedagogica, destinados a portadores de diploma de nivel superior que desejem ensinar nos anos finais no ensino fundamental ou no ensino medio, em areas de conhecimento ou disciplinas de sua especialidade, nos termos da Resolucao CNE no 02/97.E bom salientar que a carga horaria estudada pelos alunos nas Licenciaturas que precederam a entrada nos Programas Especiais, nas disciplinas objeto da habilitacao, foi considerada satisfatoria pelos professores. Na relacao anexa, estao especificadas as