que da punicao. A punicao tem efeito individual, assim como a reparacao do ofendido, mas o grande efeito social e desestimular o ofensor e, em especial, aqueles que tomam conhecimento do funcionamento a contento do Poder Judiciario a ter condutas semelhantes. Um processo exemplar no tempo de tramitacao e na solucao final e o melhor antidoto para evitar novos processos, ao passo que processos demorados e com resultados pifios para o ofendido sao os maiores estimulantes para que os ofensores nao mudem de padrao de comportamento. A percepcao, especialmente dos comerciantes e empresas, e simples: eles farao aquilo que der mais retorno financeiro, mais lucro.Uma das maiores responsabilidades do Poder Judiciario e passar para as empresas e empreendedores a noticia de que errar nao da lucro. Mas nao e o que tem sido feito ate aqui, ao menos nao em dose suficiente. Recomenda-se a leitura do elucidativo artigo O carater punitivo das indenizacoes por danos morais (2002) do nobre magistrado Osny Claro de Oliveira Junior.Nessa hora, o leitor pode estar indagando qual a relacao dessa discussao com as astreintes ou a popular multa por descumprimento de obrigacao. As astreintes, assim como as indenizacoes por danos morais (englobando no conceito os danos estetico e de imagem), devem ter por objetivo desestimular o ofensor e nao necessariamente puni-lo. E mais que isso, desestimular o mercado a reproduzir o comportamento punido. Em suma, a punicao e secundaria diante do efeito didatico e dissuasorio.Esta previsto no artigo 84 do Codigo de Defesa do Consumidor que nas acoes que tenham por objeto o cumprimento de obrigacao, o juiz podera conceder tutela especifica para seu atendimento, esclarecendo no paragrafo quarto que o magistrado podera impor multa diaria para garantir a eficacia da determinacao. Evidente que a intencao do legislador foi criar algo que gerasse um desestimulo ao ofensor. O descumprimento implicaria no pagamento de um determinado valor multiplicado pelo periodo da afronta. O legislador teve a percepcao do obvio para quem lida com o capitalismo e o mercado: empresas e comerciantes fazem, ou deixam de fazer, movidos pelo lucro.Ainda que existam empreendedores, empresas e comerciantes movidos pelo sonho, pelo ideal, e de comportamento exemplar, apenas inocencia proxima da dos querubins pode imaginar que outra coisa que nao a punicao no bolso ira fazer com que capitalistas, de maior ou menor porte, facam ou deixem de fazer algo. O legislador nao foi ingenuo, apenas isso. Nas palavras do professor Guilherme Couto de Castro (2009: 101-102), as astreintes sao a pena pecuniaria imposta pelo magistrado a parte recalcitrante em cumprir certa ordem judicial.Embora utilize o termo pena, e evidente que o mesmo nao pode ser interpretado como punicao mera e simples, como vindita e nada mais. A real intencao do legislador foi fazer com que a parte recalcitrante desejasse deixar de ser. O objetivo e fazer com que o fornecedor se sinta desestimulado em permanecer na pratica ilicita. E da repeticao dessas punicoes didaticas, e da sua observacao pela comunidade, que se estabeleca uma nova cultura.Nesse passo, o estimulo ao comportamento probo tem relevancia extraordinaria, pois ninguem discute que a