Projeto de Joao Campos torna obrigatoria contratacao de seguro de vida a vaqueiroAgencia CamaraProjeto em tramitacao na Camara dos Deputados, de autoria do deputado Joao Campos (PSDB-GO), regulamenta a profissao de vaqueiro e obriga os fazendeiros a contratarem seguro de vida e de acidente para estes profissionais.De acordo com o texto (PL 580/15), os vaqueiros sao responsaveis pelas seguintes atividades: tratar, manejar e conduzir animais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos; percorrer a propriedade fiscalizando as pastagens, as cercas e as fontes de agua; prover consultoria tecnica relacionada a questoes de meio ambiente rural e organizar eventos associados aos animais.Cabe ainda ao vaqueiro conduzir os animais de modo a garantir-lhes a boa saude ao longo dos trajetos estabelecidos por ele proprio ou pelo contratante do seu servico.A proposta do deputado Joao Campos permite a aposentadoria do vaqueiro apos comprovados 30 anos de contribuicao, se homem, e 25 anos se mulher.A regulamentacao da profissao de vaqueiro ira beneficiar milhares de trabalhadores que contribuem com o seu trabalho nao so para o adequado funcionamento das atividades pecuarias, mas tambem, principalmente, para a manutencao das tradicoes culturais do sertao brasileiro, disse o deputado.TramitacaoO projeto tramita em carater conclusivo nas comissoes de Seguridade Social e Familia; de Trabalho, de Administracao e Servico Publico; de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Comissao aprova aposentadoria por invalidez para servidor com doencas graves no figadoAgencia CamaraA Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico da Camara dos Deputados aprovou a concessao de aposentadoria integral por invalidez aos servidores publicos federais portadores de doencas graves do figado, como hepatites cronicas, cirroses e tumores, entre outras.A medida esta prevista no Projeto de Lei 5659/09, do Senado, que inclui a hepatopatia grave no rol de enfermidades que geram aposentadoria integral. A regra vale para os servidores publicos civis da Uniao, das autarquias e das fundacoes publicas federais regidos pela Lei 8.112/90.Para o relator, deputado Aureo (SD-RJ), e inconcebivel que essas doencas nao estejam entre as enfermidades que geram aposentadoria por invalidez.TramitacaoO projeto, que tramita em carater conclusivo, sera analisado ainda pelas comissoes de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Comissao rejeita dispensa de documento para concessao do auxilio-doencaAgencia CamaraA Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico rejeitou o Projeto de Lei 7204/10, do ex-deputado Ricardo Berzoini e outros, que dispensa a Comunicacao de Acidente de Trabalho (CAT) para a concessao do auxilio-doenca. Hoje, pela Lei 8.213/91, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o proprio empregado deve comunicar o fato a Previdencia Social para que o funcionario tenha direito ao beneficio.O auxilio-doenca e conferido ao funcionario contribuinte do Regime Geral de Previdencia Social que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ja dispensa a apresentacao da CAT no caso de acidentes ligados diretamente a pratica de uma determinada atividade profissional.Sao os casos detalhados no chamado Nexo Tecnico Epidemiologico Previdenciario (NTEP), que relaciona o exercicio de atividade bancaria ao risco de ocorrencia da Lesao por Esforco