Audiencia publica vai debater proposta de expansaoDA ASSESSORIAA implantacao de um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) em Cuiaba comeca a ganhar forca entre as classes politica e empresarial. Estudantes e professores por diversas vezes ja haviam se mobilizado a favor da proposta, tendo em vista a necessidade de qualificacao profissional que o mercado de trabalho atual exige. O tema nunca ganhou forca pela justificativa de que nao havia, entao, universitarios suficientes na regiao para preencher os cursos. Entretanto, dados do Ministerio de Educacao comprovaram a necessidade da abertura de uma unidade de terceiro grau publica como opcao aos alunos que saem do Ensino Medio e procuram pela qualificacao superior. O MEC divulgou que entre as 23 unidades da Federacao que tem a opcao de ter uma universidade estadual, Cuiaba e a unica cidade que nao possui um campus na Capital. Com base nesta estatistica, os deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PR) e Carlos Avalone (PSDB) apresentaram um requerimento, ja aprovado pela Mesa Diretora da Casa, para a realizacao de uma audiencia publica em Cuiaba, com data a ser definida, para tratar sobre a implantacao do campus na Capital. A instalacao de uma unidade em Cuiaba vai contribuir para o aumento do acesso ao ensino superior do cidadao de baixa renda. A instituicao publica de qualidade vai contribuir tambem com o aumento do Indice de Desenvolvimento Humano (IDH), alem de atender nao so essas pessoas, mas os municipios que compoem a regiao metropolitana, destacou Avalone Na opiniao de Emanuel Pinheiro, apesar de haver um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Cuiaba, o cidadao de baixa renda dificilmente tem acesso aos cursos ofertados pela mesma. Com a criacao de um campus da Unemat, vai aumentar consideravelmente o numero de vagas e acesso a populacao carente a educacao de qualidade e gratuita, justificou o parlamentar.Fonte:www.midianews.com.br Empresa teria comtido fraude em registro de jornada de trabalho dos funcionarios DivulgacaoDe acordo com o MPT, Carrefour vinha violando de forma reinterada o cartao de ponto dos trabalhadores DA ASSESSORIA A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comercio e Industria Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhao a titulo de dano moral coletivo ante a comprovacao de que a empresa exigia de seus empregados prestacao de jornada extenuante, conforme alegado em acao civil publica ajuizada pelo Ministerio Publico do Trabalho da 1a Regiao (RJ). Segundo o MPT, o Carrefour vinha violando, de forma reiterada, direitos dos trabalhadores ao exigir que eles batessem o cartao de ponto e voltassem a trabalhar. Contudo, o TRT-RJ julgou incompativel a condenacao da empresa ao pagamento de indenizacao por danos difusos por entender que a acao visava a protecao de "interesses individuais homogeneos (presentes e futuros) dos trabalhadores que tenham sofrido prejuizo pelas irregularidades cometidas pela parte contraria de forma generica continuativa." Ao recorrer ao TST, o MPT sustentou que o Regional teria incorrido em violacao do artigo 5o, incisos II e V, da Constituicao da Republica quando decretou a impossibilidade da condenacao a titulo de dano moral coletivo mesmo tendo reconhecido a lesao aos