ESTADO DE MATO GROSSOSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOPORTARIA No 583/10/GS/SEDUC/MTDispoe sobre o processo de gestao e de atribuicao de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho no ambito das Escolas Estaduais Indigenas. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO no uso de suas atribuicoes, e com fundamento na Lei No 9394/96, Parecer No.14/99 /CEBCNE, Resolucao no. 03/99/CEB/CNE, Lei Complementar no. 49/98/MT, Lei no. 7.040/98, Resolucao no. 201/2004/CEE/MT, e, considerando que a escola entre grupos indigenas tem um novo significado e um novo sentido, como meio para garantir acesso a conhecimentos gerais, sem negar as especificidades culturais e a identidade dos grupos; considerando a necessidade de construcao de projetos educacionais especificos a realidade sociocultural e historica de determinados grupos indigenas, praticando a interculturalidade e o bilinguismo, multilinguismo adequando-o ao projeto de futuro daqueles povos,RESOLVE:Art. 1o Regulamentar a gestao e o processo de atribuicao de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, no ambito das escolas indigenas da Rede Estadual de Ensino. Art. 2o A matriz curricular, calendario especifico e regimento escolardeverao ser elaborados de acordo com o Projeto Politico Pedagogico de cadaunidade escolar. Art. 3o Para escola estadual indigena sera considerado como sala anexa aquela em observancia aos seguintes criterios:I - estar localizada no raio de 05 (cinco) km da sede;II - possuir no minimo 10 (dez) alunos matriculados.Art. 4o A funcao de Diretor da escola Indigena sera exercida, prioritariamente por professor indigena, indicado pela respectiva comunidade para o exercicio do ano letivo;Paragrafo unico a comunidade devera indicar o professor indigena efetivo e, na ausencia deste, podera ser admitido para a funcao, professor com contrato temporario, observando os seguintes criterios:I - com formacao de nivel superior/licenciatura plena;II - com formacao de ensino medio/magisterio intercultural;III - com formacao de ensino medio/magisterio;IV - em formacao (ensino medio);Art. 5o A funcao da Coordenacao Pedagogica da Escola Indigena sera exercida, prioritariamente por professor indigena, indicado pela respectiva comunidade, para o exercicio do ano letivo, conforme ANEXO II A da Portaria no 584/10/GS/Seduc/MTParagrafo Unico - a comunidade devera indicar o professor indigena efetivo e, na ausencia deste, podera ser admitido para a funcao, professor com contrato temporario, observando os seguintes criterios:I - com formacao de nivel superior/licenciatura plena;II - com formacao de ensino medio/magisterio intercultural;III - com formacao de ensino medio/magisterio;Art. 6o Para a escola estadual indigena com o ensino organizado em Ciclos de Formacao Humana sera concedido PROFESSOR ARTICULADOR, funcao que sera exercida, prioritariamente por professores indigenas, indicados pelas respectivas comunidades, para o exercicio do ano letivo, conforme ANEXO I A da Portaria no 584/10/GS/Seduc/MT Paragrafo unico a comunidade devera indicar o professor indigenaefetivo para exercer a funcao e, na ausencia deste, podera ser admitido, professor com contrato temporario, observando os seguintes criterios:I - com formacao de nivel superior/licenciatura plena;II - com formacao de ensino medio/magisterio Intercultural;III- com formacao de ensino medio/magisterio;Art. 7o Para funcionamento e utilizacao dos RECURSOS DIDATICOS, a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais dos profissionais da educacao devera ser dividida de acordo com o numero de turnos deatendimento ao aluno, observando-se as respectivas particularidades, a saber: 1 LABORATORIO DE INFORMATICA: A unidade