A Terceira Turma do TRT de Goias confirmou sentenca que havia condenado a empresa Sociedade Residencial Portal dos Buritis e Flamboyants S.A e outros ao pagamento de R$ 80 mil por danos sociais.Diante das provas juntadas pelo Ministerio Publico do Trabalho na acao civil publica, a juiza de primeiro grau constatou a pratica de lide simulada pelas reclamadas, que utilizavam as comissoes de conciliacao previa do setor da construcao civil para conseguir a quitacao de parcelas que nao eram registradas nos recibos salariais.Para o relator do processo, juiz convocado Paulo Canage, o dano causado pelas reclamadas envolve nao so o trabalhador, mas tambem sua familia, comprometendo sua subsistencia, bem como toda a sociedade, em decorrencia do recolhimento a menor de encargos sociais, previdenciarios e fiscais, tais como o FGTS e o INSS, cujo montante e destinado para melhorias a sociedade e programas assistenciais. Assim, disse que era oportuna a imposicao de indenizacao por dano social, que encontra amparo no Enunciado no 4 da Jornada de Direito Material e Processual.Paulo Canage tambem afirmou que ficou caracterizada a pratica de dumping social pois as reclamadas utilizaram da forca de trabalho dos seus empregados, mas negaram o direito de ser registrada a verdadeira remuneracao percebida, a fim de reduzir os encargos sociais e, com isso, aumentar os lucros.( RO 0001691-71.2010.5.18.0002 )Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18a Regiao Goias, 21.09.2011 Fonte:Revista Consultor Juridico,Por muitos anos, uma duvida pairou sobre o Judiciario e retardou o acesso de vitimas a reparacao por danos morais: e possivel quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituicao de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito a indenizacao por dano moral. Desde entao, magistrados de todo o pais somam, dividem e multiplicam para chegar a um padrao no arbitramento das indenizacoes. O Superior Tribunal de Justica tem a palavra final para esses casos e, ainda que nao haja uniformidade entre os orgaos julgadores, esta em busca de parametros para readequar as indenizacoes. Algumas decisoes ja mostram qual o valor de referencia a ser tomado em casos especificos.O assunto foi abordado em reportagem especial publicada pela Assessoria de Imprensa do STJ neste domingo (13/9). Segundo o texto, o valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a otica de atender uma dupla funcao: reparar o dano para minimizar a dor da vitima e punir o ofensor, para que o fato nao se repita. Como e vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar clausulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizacoes fixados nas instancias locais quando se trata de quantia tanto irrisoria quanto exagerada.A dificuldade em estabelecer com exatidao a equivalencia entre o dano e o ressarcimento se reflete na quantidade de processos que chegam ao STJ para debater o tema. Em 2008, foram 11.369 processos que, de alguma forma, debatiam dano moral. O numero e crescente desde a decada de 1990 e, nos ultimos dez anos, somou 67 mil processos so no Tribunal Superior.O ministro Luis Felipe Salomao, integrante da 4a Turma e da 2a Secao do STJ, e defensor de uma reforma legal