DOEde 28/01/2015, em face da autorizacaogovernamental constante do Processo CEETEPS no 7.184-15 (SGP-178.338-16),publicada no DOE de 18/01/2017, secao I, pagina 41, TORNA PUBLICA AABERTURA de inscricoes ao Concurso Publico para preencher, mediante admissao,o(s) emprego(s) publico(s) permanente(s) de Professor de Ensino Medio e Tecnico, DO QUADRO DE PESSOAL DO CEETEPS, nocomponente curricular discriminado no Capitulo II deste Edital.CAPITULO I DISPOSICOES INICIAIS1. Aexecucao do Concurso Publico obedecera, dentro do possivel, o cronograma deatividades constante do ANEXO I do presenteEdital.1.1. Qualqueralteracao no cronograma que constitui o ANEXO I implicara necessariamente emnova publicacao do mesmo no Diario Oficial do Estado, destacando a(s)alteracao(coes) procedida(s).2. A admissao far-se-a no regime da Consolidacao das Leis do Trabalho CLTe legislacao complementar, obedecido nos termos do artigo 4o da LeiComplementar no 1.240 de 22/04/2014,publicada no DOE de 23/04/2014, odisposto no paragrafo unico doartigo 445 da CLT, ficando reservado 5% (cinco por cento) do total das vagasa serem preenchidas por candidatos com deficiencia, nos termos da LeiComplementar no 683, de 18/09/1992, DOE de 19/09/1992, alterada pela LeiComplementar no 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada peloDecreto no 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013.CAPITULO IIDO EMPREGO PUBLICO DEPROFESSOR DE ENSINO MEDIO E TECNICO1. - COMPONENTE CURRICULAR (HABILITACAO) QUANTIDADE DE EMPREGO PUBLICOPERMANENTE PREVISTA TOTAL DE AULAS LIVRES PERIODO DASAULASLINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - INGLES ECOMUNICACAO PROFISSIONAL (BASE NACIONAL COMUM/ ETIM)(LOGISTICA INTEGRADO AO ENSINO MEDIO) 01/02 - MATUTINO/VESPERTINO2. As atribuicoes a serem exercidaspelo candidato admitidosao as definidas no artigo 93do Regimento Comum das Escolas Tecnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pelaDeliberacao CEETEPS no 3, de 18/07/2013, publicada no DOE de 28/08/2013, e queconstitui o ANEXO II do presente Edital.CAPITULO IIIDOS REQUISITOS DE TITULACAO1. O requisito de qualificacao dosprofissionais de cada componente curriculare estabelecido por meio do Catalogo de Requisitos de Titulacao,instituido pela Deliberacao CEETEPS no 6, de 16/07/2008, publicada no DOE de17/07/2008, alterada pela Deliberacao CEETEPS no 21, de 13/08/2015, publicadano DOE de 15/08/2015, e regulamentado pela Unidade de Ensino Medio e Tecnicopor meio da Instrucao CETEC no 1, de 19, publicada no DOE de 26/02/2013.2. Para os componentes curriculares da BaseNacional Comum e Parte Diversificada do Ensino Medio, comprovar ser portador de licenciatura ouequivalente desde que previsto norequisito, para ser enquadrado na titulacao Licenciado.2.1. Quandose tratar de licenciatura equivalente, obrigatoriamente acompanhado do diplomade curso de bacharelado ou de tecnologia, de nivel superior que permitiu aformacao docente.3. Para titulacaolicenciado, em componentes curriculares da Formacao Profissional do EnsinoMedio e/ou Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio, o candidato comprovaraser portador de:3.1. licenciaturade acordo com o relacionado no requisito;3.2. licenciatura em cursos superiores de formacao de professores de disciplinasespecializadas no ensino de 2o grau, na forma prevista pela PortariaMinisterial BSB no 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II.Obrigatoriamente acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou detecnologia de nivel superior, de acordo com o relacionado na titulacaograduado, em componente curricular em que vier a se inscrever(portador de EsquemaI). Obrigatoriamenteacompanhado do diploma de Tecnico de nivel medio no curso/area do componentecurricular, relacionado na titulacao Licenciado, em componente curricular emque vier a se inscrever (portador de Esquema II), ou3.3. licenciaturaequivalente, obtido em cursos regulares de programas especiais, nos