Aula de Direito da Familia! 10 de outubro de 2011.Efeitos do casamento Consortes: igualdade de deveres, direcao do lar: 1.565 1.567-8 Deveres conjugais: Fidelidade reciproca Mutua Assistgencia Sustento, guarda e educacao dos filhos Convivencia no domicilio conjugal Respeito e consideracao MutuosDissolucao da Soci8edade e do vinculo conjugal CF\88, art. 226 & 6o Dissolucao da sociedade conjugal: 1. 571 Morte Nulidade ou anulacao do casamento Separacao Judicial Divorcio Extincao do casamento valido divorcio - &1a Divorcio direito e divorcio p/ ConvencaoFundamentos do pedido de separacao Judicial Grave violacao dos deveres matrimoniais: 1.572 Caput 1573. Ruptura de vida comum por mais de 1 ano: 1572 1o Doenca mental grave e incuravel. 2o Mutuo consentimento: 1.574Efeitos da separacao Separacao de corpos, partilha de bens, Extincao dos deveres de coabitacao e fidelidade reciproca. Restabelecimento: 1.577 Conjuge culpado Perda do uso do nome: 1. 578 Conversao em divorcio: 1580 Partilha posterior de bens: 1.581.Protecao dos filhos em de separacao/divorcio. 1583 Acordo 1584 (Melhores condicoes) Divorcio de visita e fiscalizacao: 1589Uniao Estavel 01 - Carlos, arquiteto, realizou um extenso trabalho de pesquisa, desenhos e viabilidade geografica para um grupo de cinco (5) amigos que pretendiam comprar um terreno. Ficou acertado em contrato escrito que: os contratantes deverao pagar ao contratado, a titulo de honorarios, o valor de dez mil reais, trinta dias apos a conclusao do servico. Passados trinta dias apos o servico prestado, nao ocorreu o pagamento, e Carlos deseja agora cobrar toda a quantia de um so cliente, posto ser o mais rico de todos. Os demais amigos nao tem meios para arcar com a divida. Com base em nosso Codigo Civil, pode Carlos efetuar a cobranca de um so dos devedores? Explique juridicamente. Resposta: Existe neste enunciado omisso quanto a eventual solidariedade entre os devedores. O codigo civil brasileiro preve que a solidariedade nao se presume, decorrendo apenas da lei ou da vontade das partes (art. 265). Logo, sendo varios devedores de uma mesma obrigacao, esta presume-se dividida em tantos quantos forem os devedores, conforme o art. 257 do Codigo Civil. Assim sendo, Carlos devera cobrar individualmente cada um dos devedores, nao podendo cobrar a totalidade do credito de apenas um deles. Se os demais forem insolventes, Carlos assumira o prejuizo. Aula de Direito da Familia! 10 de outubro de 2011.Efeitos do casamento Consortes: igualdade de deveres, direcao do lar: 1.565 1.567-8 Deveres conjugais: Fidelidade reciproca Mutua Assistgencia Sustento, guarda e educacao dos filhos Convivencia no domicilio conjugal Respeito e consideracao MutuosDissolucao da Soci8edade e do vinculo conjugal CF\88, art. 226 & 6o Dissolucao da sociedade conjugal: 1. 571 Morte Nulidade ou anulacao do casamento Separacao Judicial Divorcio Extincao do casamento valido divorcio - &1a Divorcio direito e divorcio p/ Convencao Aula de Direito da Familia! 23 de outubro de 2011.Regime de BensConceito: Reflexos do matrimonio na esfera patrimonial do nubentes.Disposicoes gerais: Liberdade de estipulacao - alteracao do regime de brens: 1639 Capt e 2o Ausencia de convencao: Regime de comunhao parcial: 1640Regimes tipijicados no CC-02 Comunhao parcial Comunhao universal Participacao final nos aquestos Separacao de bens Obrigatoriedade do regime de separacao de bens 1.641