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mediante normas genericas e abstratas, que garantam a igualdade de todos perante a lei. Outro importante limite e o de que o Poder Legislativo nao pode delegar ao Executivo a faculdade de fazer leis. Caso isto venha a acontecer, a sociedade civil corre o risco de se transformar numa sociedade despotica.Dai a defesa intransigente que Locke faz do direito de resistencia. Via a desobediencia civil como remedio para corrigir as crises causadas pelos governantes, as quais ocorrem sempre que o Executivo substitui o direito do Legislativo de fazer as leis, ou quando o Legislativo viola o direito de propriedade. Se isso acontecer, o poder deve voltar as maos do povo, a quem cabe instituir e destituir os seus representantes, quando estes agem contrariamente aos seus direitos naturais[17].1.3 - ADAM SMITH: O ESTADO COMO COMITE DA BURGUESIA[18]Ao fazer da defesa da propriedade a principal funcao do Estado, Locke declara em alto e bom som que o poder politico deve estar a servico do poder economico. Com efeito, para ele, o Estado nao deve se preocupar com a situacao economica dos cidadaos, que sabem, melhor que ninguem administrar suas propriedades. Ate mesmo no que diz respeito a educacao, cabe as familias a responsabilidade por sua formacao escolar. Assim, porque nao interfere nos negocios da economia, o Estado da a iniciativa privada total liberdade para acumular e fazer crescer sua riqueza.Adam Smith nao pensa diferente. Assim como entendia Locke, para o autor da Riqueza das Nacoes, o Estado deve estar a servico do poder economico. Quanto a isto, ele nao deixa nenhuma duvida. Em varias passagens, defende que a principal funcao do Estado e proteger a propriedade privada, contra a invasao daqueles que nada fizeram para acumular algum patrimonio. Para ele, a invasao da propriedade e uma injustica contra aqueles que passaram a vida trabalhando, sacrificando o consumo presente, em prol de um futuro melhor[19]. Quem viveu entregue aos prazeres e confortos imediatos da vida, nao tem direito de invadir a propriedade de quem a adquiriu com tanto sacrificio, talvez com o trabalho penoso de tantas geracoes[20].A defesa de Smith de que o poder publico deve esta a servico do poder economico vai mais longe ainda. Sem nenhum constrangimento, admite que o Estado e um verdadeiro comite da burguesia. Isto e claro quando ele define o salario como um contrato celebrado entre duas classes, com interesses opostos.Os capitalistas desejam pagar o menos possivel; os trabalhadores almejam ganhar o maximo possivel. Nesta disputa, diz ele, nao e dificil prever qual das duas classes leva vantagem. Sua resposta e direta. Os patroes sempre levam vantagem, nao so porque sao menos numerosos, mas, principalmente, porque o parlamento nao proibe que se associem para reduzir o valor dos salarios. E bem diferente a situacao dos trabalhadores. Estes sao proibidos de se associarem para fazer subir salarios. Mesmo que pudessem, diz Smith, a correlacao de forca e sempre favoravel aos capitalistas. Estes podem suportar as consequencias de uma paralisacao nos negocios por mais tempo do que os trabalhadores, que nao dispoem de economias para enfrentar longos periodos de greves[21].2. MERCADO
do pensamento neoliberal. Este, diferentemente daquele, para se afirmar, precisa decretar a morte do Estado, entendido como ente publico e impessoal, cuja funcao foi a de criar uma ordem constitucional de carater universal e geral. No lugar do Estado, enquanto poder autonomo e regulador, os neoliberais fragmentam e privatizam as funcoes do poder publico. Com isso se perde o que foi de mais caro ao pensamento classico moderno: a separacao entre o publico e o privado, da qual nasceria a ideia de um Estado, cuja funcao principal e a de julgar imparcialmente os conflitos entre os individuos.Mas, a diferenca mais importante, que separa os classico dos seus herdeiros contemporaneos, sao exigencias historicas de cada epoca. A ambicao de Hobbes, Locke e Smith era a construcao de um mundo de homens livres. O que tinham em mente era a emancipacao do homem das condicoes de miseria e sofrimento em que se encontrava. Seu pensamento era, portanto, normativo, na medida em que estabelecia uma ponte entre o contexto historico em que ele nasceu e a sociedade futura, que comecava a nascer.Muito diferente e o que pensam os novos liberais de hoje. Estes nao querem mais construir um mundo novo. Para eles, o que importa e o presente. Acreditam que nao ha mais o que construir; mas, sim, unicamente operacionalizar, organizar e administrar o presente. Contra uma forma normativa de pensar, aceitam o fato como medida do agir e do pensar. No lugar de um pensamento capaz de apreender a logica do sistema, como assim fizera Smith, os novos arautos do liberalismo fazem das estatisticas da vida cotidiana dos negocios seu unico objeto de reflexao. E mais: contra a concepcao do Estado, enquanto instituicao universal, buscam fragmentar e privatizar as funcoes publicas, ao mesmo tempo em que tambem promovem a erosao da ordem constitucional universal e geral. Contra a concepcao de Estado autonomo e regulador, aceitam a sua submissao a irracionalidade dos mercados financeiros, que obriga os estados-nacoes a leiloar o patrimonio publico, em troca de alguns investimentos.2.3 - NEOLIBERALISMO E A MORTE DA POLITICAE o fim da historia. Esta pode se dar por concluida e esta conclusao e a globalizacao do mundo. Portanto, o que esta em jogo hoje e a aceitacao do existente, do que e e nao do que deve ser. Neste sentido, o pensamento contemporaneo e um pensamento pragmatico, nao mais normativo. Tanto assim o e que, hoje, as novas teorias nao estao mais preocupadas em ensinar a humanidade a buscar o novo, mas, sim, a aceitar a faticidade dos novos tempos, como imperativos de uma epoca que nao tem mais futuro.Ha um pouco de verdade em tudo isso. O fim da historia coincide com o enfraquecimento das possibilidades historicas de desenvolvimento do capitalismo. Prova maior e a de que, hoje, os novos investimentos sao predominantemente de fusao. Segundo Chesnais[24], 2/3 dos investimentos realizados no mundo sao compras de empresas umas pelas outras. A irreversibilidade das taxas de desemprego[25] sao outra prova de que o capital esta caminhando rapidamente para o seu limite. A financeirizacao se tornou, por isso mesmo, a
Economia e Filosofia No pensamento Politico Moderno, publicado pelo Editora Pontes (Sao Paulo), 1995.[3] Hobbes, Thomas. Leviata ou Materia, forma e poder de um estado eclesiastico e civil. - Sao Paulo: Abril Cultural, 1979; p. 76. Podera porventura pensar-se que nunca existiu um tal tempo, nem uma condicao de guerra como esta, e acredito que jamais tenha sido geralmente assim, no mundo inteiro; mas ha muitos lugares da America onde atualmente se vive assim (...). Seja como for, e facil conceber qual seria o genero de vida quando nao havia poder comum a recear, atraves do genero de vida em que os homens que anteriormente viveram sob um governo pacifico costumam deixar-se cair, numa guerra civil.[4] Idem, Ibidem, pp. 74-77.[5]Idem, Ibidem; p. 77: Mas mesmo que jamais tivesse havido um tempo em que os individuos se encontrassem numa situacao de guerra de todos contra todos, de qualquer modo em todos os tempos os reis, e as pessoas dotadas de autoridade soberana, por causa de sua independencia vivem em constante rivalidade, e na situacao e atitude dos gladiadores, com as armas assestadas, cada um de olhos fixos no outro, isto e, seus fortes, guarnicoes e canhoes guardando as fronteiras de seus reinos, e constantemente com espioes no territorio de seus vizinhos, o que constitui uma atitude de guerra. Mas como atraves disso protegem a industria de seus suditos, dai nao vem como consequencia aquela miseria que acompanha a liberdade dos individuos isolados.[6]Idem, Ibidem; p. 74: A natureza fez os homens tao iguais, quanto as faculdades do corpo e do espirito que, embora por vezes se encontre um homem mais forte de corpo, ou de espirito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isso em conjunto, a diferenca entre um homem e outro nao e suficientemente consideravel para que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer beneficio a que o outro nao possa aspirar, tal como ele.[7] Bernardes, Julio. Hobbes & A Liberdaade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.[8] Idem, Ibidem, p.74/75: Desta igualdade quanto a capacidade deriva a igualdade quanto a esperanca de atingirmos os nossos fins. Portanto se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo que e impossivel ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. E no caminho para seu fim (que e principalmente sua propria conservacao, e as vezes apenas seu deleite) esforcam-se por se destruir ou subjugar um ao outro. E disto se segue que, quando um invasor nada mais tem a recear do que o poder de um unico outro homem, se alguem planta, semeia, constroi ou possui um lugar conveniente, e provavelmente de esperar que outros venham preparados com forcas conjugadas, para desposa-lo e priva-lo, nao apenas do fruto de seu trabalho, mas tambem de sua vida e de sua liberdade. Por sua vez, o invasor ficara no mesmo perigo em relacao aos outros.[9] Idem, Ibidem, p. 150: "A distribuicao dos materiais dessa nutricao e a constituicao do meu, do teu e do seu. Isto e, numa palavra, da propriedade. E em todas as especies de Estado e da competencia
do poder soberano. Porque onde nao ha Estado (...), ha uma guerra perpetua de cada homem contra o seu vizinho, na qual portanto cada coisa e de quem a apanha e conserva pela forca, o que nao e propriedade nem comunidade, mas incerteza".[10] Idem, Ibidem, p. 152: "Compete ao soberano a distribuicao das terras do pais, assim como a decisao sobre em que lugares, e com que mercadorias, os suditos estao autorizados a manter o trafico com o estrangeiro (...). Compete portanto ao Estado (...) aprovar ou desaprovar tanto os lugares como os objetos do trafico exterior".[11]Este trecho e uma reproducao modificada de um capitulo do meu livro Economia e Filosofia No pensamento Politico Moderno, publicado pelo Editora Pontes (Sao Paulo), 1995.[12]Locke, John. Segundo tratado sobre o governo. Sao Paulo: Abril Cultural, 1978; p. 39: As leis ate agora mencionadas (isto e, as leis de natureza) obrigam em absoluto os homens, mesmo tao so como homens, embora nao tenham tido nunca qualquer camaradagem estabelecida, nem qualquer acordo solene entre si sobre o que fazer ou deixar de fazer; pois que nao somos capazes por nos mesmos de nos prover de quantidades convenientes de tudo o quanto precisamos conforme a nossa natureza o exige, de maneira digna de homens; portanto para suprir os defeitos e imperfeicoes que em nos estao, vivemos isolados e somente por nos mesmos, somos naturalmente induzidos a procurar a comunhao e a camaradagem com outros individuos. Tal a causa por que os homens comecaram a unir-se em sociedades politicas[13] Idem, Ibidem., p. 45: Seja o que for que ele (o homem) retire do estado que a natureza lhe forneceu no qual o deixou, fica-lhe misturado ao proprio trabalho, juntando-se-lhe algo a que lhe pertence , e, por isso mesmo, tornando-o propriedade dele. Retirando-o do estado comum em que a natureza o colocou, anexou-lhe por esse trabalho algo que exclui do direito comum de outros homens.[14] Idem, Ibidem., p. 66.[15] Bobbio, Noberto. Locke e o direito natural. Brasilia: Editora Universidade de Brasilia, 1997; p. 225: "Para dar uma aprova irrefutavel desse limite absoluto do poder civil ante o poder do proprietario, Locke chega a dizer que ate mesmo no exercito, onde a disciplina e mais severa, o comandante deve impor a seus soldados o sacrificio da propria vida, mas nao pode retirar-lhes um so centavo do bolso sem cometer um abuso de poder".[16] Idem, Ibidem., p. 221/229.[17] Locke, John. Op. cit., p. 93: Embora em uma comunidade constituida, erguida sobre sua propria base e atuando de acordo com a sua propria natureza, isto e, agindo no sentido da preservacao da comunidade, somente possa existir um poder supremo, que e o legislativo, o qual tudo mais deve ficar subordinado, contudo, sendo o legislativo somente um poder fiduciario destinado a entrar em acao para certos fins, cabe ainda ao povo um poder supremo para afastar ou alterar o legislativo quando e levado a verificar que age contrariamente ao encargo que lhe confiaram (...). E nessas condicoes, a comunidade conserva perpetuamente o poder supremo de se salvaguardar dos propositos e atentados de quem
do Capital. - Sao Paulo: Xama, 1996.[25] Rifkin, Jeremy. O fim dos empregos: o declinio inevitavel dos niveis dos empregos e a reducao da forca global de trabalho. - Sao Paulo: Makron Books, 1995., p. 11; "na decada de 1950, 3% de desemprego era amplamente considerado com emprego total. Na decada de 1960, as administracoes Kennedy e Johnson colocavam 4% como meta de emprego total. Nos anos 80, economistas da corrente predominante do pensamento economico consideravam 5 ou ate mesmo 5,5% de desemprego como proximo de emprego total. Agora, em meados dos anos 90, um numero crescente de economistas e lideres empresariais esta novamente revendo seus conceitos do que consideram "niveis aceitaveis" de desemprego".[26] Idem, Ibidem.[27] Habermas, Jurgen. Tecnica e Ciencia como Ideologia. - Lisboa: Edicoes 70.[28] Dantas, Marcos. A logica do capital-informacao: a fragmentacao dos monopolios e a monopolizacao dos fragmentos num mundo de comunicacoes globais. - Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.[29] Neste sentido, a critica de Hegel ao sufragio universal e mais atual do que nunca. Na sua Filosofia do Direito, ele condena a concepcao que defende a ideia de que todos os individuos devem participar nas deliberacoes e decisoes sobre os assuntos gerais do Estado. Para ele, essa concepcao e falsa porque procura introduzir a democracia no Estado sem qualquer forma racional. W. F. Hegel. Principes de la Philosophie du Droit Naturel et Science de L Etat In Abrege. Paris: Libraire Philosophique J. Vrin, 1996; paragrafo 308.[30] Oliveira, Franscisco de. O Momento Lenin. Relatorio do Projeto Tematico FAPESP, Sao Paulo, 2005 (mimeo).[31] Pochmann, Marcio. As Politicas de Geracao de Emprego e Renda: experiencias internacionais, in Reforma do Estado e Politicas de Emprego no Brasil/Marco Antonio de Oliveira (org). - Campinas (SP): Unicamp.IE, 1998.[32] Furtado, Celso. Entrevista concedida ao Jornal do Cofecon; ano 3, n 8: "hoje, mesmo na Europa, nao se ve horizonte para uma relativa harmonia baseada no pleno emprego. Para manter o nivel de agressividade das economias capitalistas tornou-se necessario abandonar as politicas de emprego. O aumento de produtividade se desassociou de efeitos sociais beneficos. Esta e a maior mutacao que vejo nas economias capitalistas contemporaneas".[33] Przeworsky, Adam. Capitalismo e Social Democracia. - Sao Paulo: Companhia das Letras, 1989.[34] Habermas, Jurgen. Legitimation Crisis. - Boston: Beacon Press, 1975.[35] Atlas da Exclusao Social, volume 5: agenda nao liberal da inclusao social no Brasil/ Marcio Pochmann. [et. Al.], (organizadores. - Sao Paulo: Cortez, 2005.
Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ... a eficiencia desses programas tende a reduzir-se pela disputa de um maior numero de desempregados pelas vagas existentes. Vale dizer, tais politicas sao de pouco valor se a economia nao estiver criando novos e bons empregos.Quanto a reducao da jornada de trabalho, o IBGE reconhece que seu alcance e, tambem, limitado. Num contexto de economias globalizadas, a diminuicao do tempo de trabalho, diz essa instituicao, nao pode ser um ato isolado e unilateral de um so pais ou dois. E preciso estabelecer uma nova jornada de trabalho de carater universal, algo como uma resolucao da Organizacao das Nacoes Unidas por todos os paises e para ser fiscalizada a sua aplicacao por um orgao tipo OIT, a Organizacao Internacional do Trabalho, para que nao haja um desequilibrio nos custos de producao e quebra da equidade competitiva entre paises no mercado mundial. E, tambem, para que nao haja reducao de salarios ....Mesmo que se admita uma menor jornada internacional do trabalho, ainda assim nao se podem esperar grandes resultados. No caso do Brasil, seria preciso retirar do mercado de trabalho 11 milhoes de pessoas, que nao deveriam estar trabalhando. Estudos realizados pelo economista Marcio Pochmann mostram que cerca de 2 milhoes de criancas, com menos de 14 anos de idade, estao trabalhando ou procurando trabalho. Some-se a este contingente de pessoas, que deveriam estar na escola, 6 milhoes de aposentados e pensionistas que continuam trabalhando. Mais grave ainda: 3 milhoes de pessoas tem mais de um emprego. Consequentemente, menores oportunidades para quem esta chegando ao mercado pela primeira vez ou se encontra em busca de um novo trabalho.Na Terra do Sol, o cenario nao e menos desanimador. Com uma populacao estimada de 2,4 milhoes de pessoas, Fortaleza tem, hoje, mais de 164 mil desempregados. E muita gente de bracos cruzados. Segundo dados do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), em 1984, 14,74% da forca de trabalho estavam procurando trabalho. No ano seguinte, em 1985, essa situacao nao se alterou; 14,72% continuavam a procura de trabalho. Nos anos 90, somente em 1993, o desemprego caiu abaixo de dois digitos: 9,13%. Dai em diante, o desemprego voltou a crescer ate atingir a taxa de 13,56%, em 1999. Nos anos que abrem o seculo 21, o desemprego continuou a afligir parcela significativa da forca de trabalho. Em 2000, Fortaleza tinha 12,95% de desempregados; em 2001, o desemprego jogava na rua 16,12% dos trabalhadores; atinge 15,30%, em 2002; 16,91%, em 2003 e 17,03%, em 2004. No ano passado, em 2005, 15,68% dos trabalhadores estavam desempregados. Uma queda significativa, se comparada com o ano anterior, 2004. Mas, nao ha muito a comemorar. Em 2006, o desemprego volta a crescer, atingindo, em marco deste ano, 16,21% da forca de trabalho. Sao mais de 20 anos com taxas de desemprego bem acima de 10%. Que coisa! Parece que nao ha mais lugar para o trabalho no mundo de hoje. A julgar pelo diagnostico aqui desenhado, nao ha como afirmar o contrario. Felizmente, nenhum ceticismo e
de todo absoluto. Como diria David Hume, a natureza sempre trabalha contra o cetico. Por mais que ele insista em nao acreditar em nada, ate mesmo em sua propria existencia, o mundo nao se acaba. Ha que continuar a lutar para permanecer vivo. Se e assim, nao e descabido pensar num mundo diferente; num mundo onde haja lugar para o trabalho. Quem sabe se nao seria possivel resgatar o sonho de Celso Furtado? A social-democracia um dia tentou substituir a logica do lucro pela logica dos fins, em funcao do bem-estar social. Conseguiu avancos importantes, a despeito de hoje ser obrigada a abrir mao de muito de suas conquistas historicas. Se uma vez deu certo, nao seria oportuno tentar de novo? Quem sabe se, desta vez, nao se possa abrir uma porta para o socialismo?
sexo feminino. A maioria delas e casada: 56,68% dos homens e 49,50% das mulheres. Sua situacao economica e confortavel. Mais de 70% de todos entrevistados ganham acima de cinco salarios minimos. 68,25% tem educacao superior.Mas, de onde vem essas pessoas desejosas de apreciar "as coisas da Terra do Sol"? A grande maioria delas, 75,92%, vem de outros estados do Pais. Em segundo lugar, 12,83% sao conterraneos que deixam o interior do Estado para passar as ferias na capital. Somente 11,25% vem de outros paises. O que os motiva a vir a Fortaleza e (1) conhecer a cidade, (2) rever parentes e amigos e (3) fazer compras. Este tres motivos representam 89,92% de todas as razoes que determinam os interesses dos turistas de visitar a cidade de Alencar. Sao poucos visitantes que manifestaram o desejo de vir a Terra de Iracema por causa do Fortal: sao apenas 17,25% de todos os entrevistados pela pesquisa. Este percentual cai para 3,42% quando se pergunta pelo motivo exclusivo que os trouxe a Fortaleza. Portanto, menos de 4% dos entrevistados declaram que vieram exclusivamente participar do carnaval fora de epoca. Nao e de admirar, pois, que 77,61% dos folioes do Fortal sao fortalezenses; moram e residem na Terra do Sol.Nao ha duvida de que o Fortal e uma festa local, feita para cearense ver. Dai a razao porque ela tem pouco impacto sobre a economia da cidade, se comparada com outras atividades economicas. Tudo indica que ela e uma "pequena bolha" na economia local, que dura apenas quatro dias. E claro que ela e antecipada por gastos em investimentos, tais como construcao de infra-estrutura para realizacao do evento, contratacao de trios eletricos, de segurancas, compra de materiais etc. Mas, como se trata de gastos voltados para a realizacao de uma atividade passageira, seu efeito multiplicador sobre a economia e minimo. Com efeito, a pesquisa mostrou, para o caso dos restaurantes, que os meses de dezembro e janeiro sao os mais movimentados. Comportamento semelhante acontece com o ramo de hotelaria. As maiores taxas de ocupacao ocorrem nos meses de janeiro, julho, novembro e dezembro. Tudo indica, pois, que o Fortal e uma festa que nao deixa muita coisa, depois que passa. Quando a festa acaba, os ambulantes desmontam suas barracas e vao a procura de outros eventos. Os segurancas voltam a oferecer seus servicos em outros lugares da cidade; a mao de obra empregada na construcao da infra-estrutura e despedida e volta a ofertar sua forca de trabalho no mercado; os trios eletricos, vindos de fora, despedem-se, fecham suas contas nos hoteis, e voltam para sua terra natal, ou vao para outros Estados, para animar outras micaretas.A despeito do pouco impacto economico do Fortal, nao se pode desconsiderar o seu efeito quando visto como um evento dentre outros de atracao turistica. Neste sentido, o fortal contribui para criar uma atmosfera positiva para a economia, muito embora o seu impacto, considerado isoladamente, seja pequeno. Mesmo assim, o Fortal deixou para os cofres do Municipio, em 2005, 180 mil reais, segundo documento da SEFIN. Muito pouco! Decerto que sim. Nao
e sem razao que a SEFIN vem trabalhando no sentido de otimizar a arrecadacao do Municipio com Diversoes Publicas. Sua intencao e a de criar uma metodologia de controle e aprimoramento das acoes voltadas para potencializar o poder de arrecadacao do Municipio com eventos de entretenimentos publicos. Espera-se que, assim, a micareta possa, no futuro, trazer maiores dividendos financeiros para a Prefeitura. Uma questao metodologica? Que seja!