'de cujus', o esposo da Requerente 'de cujus' tiveram de recorrer ao Judiciario" (fls. 711). Com base nessas circunstancias faticas, a ora recorrente, por seu espolio, requereu, alem de indenizacao por danos materiais e morais, a nulidade da clausula contratual que excluiu a cobertura das cirurgias, tratamento e internacao (clausula VI, paragrafo segundo, assim redigida: "Para a assistencia clinica ou cirurgica dos servicos constantes nesta Clausula, sera observado o limite de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por beneficiario inscrito por periodo de 365 dias, limite este que tem como base a data de 1o de agosto de 1996, sendo que a correcao deste valor observara os mesmos criterios estabelecidos na Clausula XIV - Reajuste"). Houve contestacao e reconvencao pela ora recorrida. O d. Juizo sentenciante, ao concluir nao haver nenhum abuso na clausula contratual limitativa, redigida com clareza e transparencia, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial e considerou procedente a reconvencao, determinando que o autor pagasse a reconvinte o valor despendido com o tratamento da enferma, na parte que ultrapassou o limite financeiro contratualmente previsto (fls. 239244, e-STJ). O colendo Tribunal de Justica estadual confirmou a r. sentenca (fls. 277285, e-STJ), sob o fundamento de que "a clausula limitativa apresenta-se transparente", devendo prevalecer o principio pacta sunt servanda. Contudo, entende-se configurado o carater abusivo da referida clausula contratual por estabelecer limitacao de valor para o custeio de tratamento clinico, cirurgico e de internacao hospitalar de segurado e beneficiarios, em montante por demais reduzido, incompativel com o proprio objeto do contrato de plano de saude, consideradas as normais expectativas de custo dos servicos medico-hospitalares supostamente cobertos pela apolice. Entao, a pessoa e levada a pensar que esta segurada, que tem um plano de saude para protecao da familia, mas, na realidade, nao esta, pois o valor limite da apolice nem se aproxima dos custos normais medios de uma internacao em hospital. E certo que o sistema normativo vigente permite que as seguradoras, as empresas de medicina de grupo e as cooperativas medicas facam constar da apolice de plano de saude privado clausulas limitativas de riscos adicionais relacionados com o objeto da contratacao, de modo que somente responderao pelos riscos na extensao prevista no contrato. A operadora do plano de saude pode entender que determinados riscos, por sua extensao (p. ex.: transporte aereo em UTI; internacao em apartamento individual no hospital; livre escolha de hospital e outros), sao capazes de comprometer o equilibrio da mutualidade, excluindo-os, portanto, da cobertura securitaria. Essa autorizacao a inclusao de clausulas limitativas encontra respaldo na propria autonomia contratual e nos arts. 757 e 760 do Codigo Civil de 2002 - art. 1.434 do Codigo Civil de 1916 - e no art. 54, 4o, do Codigo de Defesa do Consumidor, que apenas faz exigencia de que sejam redigidas com destaque, permitindo sua imediata e facil compreensao pelo consumidor. Essas clausulas meramente limitativas de riscos extensivos ou adicionais relacionados com o objeto do contrato nao se confundem com clausulas tidas por abusivas, as quais visam afastar a responsabilidade da seguradora pelo proprio objeto nuclear da contratacao. Enquanto as