____________________________Em seu discurso de posse no ministerio dajustica do novo governo de Michel Temer (PMDB), quinta-feira, 12/5, Alexandrede Moraes (PSDB) disse que seu trabalho focara o combate a criminalidadeorganizada, principalmente em relacao ao contrabando de armas que entram noBrasil. Disse tambem que combatera a acao violenta de movimentos de esquerda,que, como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), deixam o livredireito de se manifestar para queimar pneus, o que, a partir de agora, seraconsiderada atitude criminosa. Sua posse acontece um dia depois de deixara Secretaria de Seguranca Publica de Sao Paulo, o mais rico e populoso estadodo Brasil. Durante o 1 ano e 6 meses que esteve a frente da secretaria,Alexandre de Moraes, defensor da repressao policial, ficou marcado acaoviolenta da PM contra protestos e atos politicos. Nas ultimas semanas, um poucoantes de deixar a Secretaria de Seguranca Publica, ele e a PM que comandavarealizaram uma serie de acoes inconstitucionais contra as escolas e diretoriasde ensino ocupadas por estudantes secundaristas. Agora, no ministerio dajustica, e de se esperar que realize as mesmas arbitrariedades que fez naSecretaria de Seguranca Publica de Sao Paulo.Contra a falta de alimentacao escolar em quase45% das 219 escolas tecnicas estaduais e um esquema de corrupcao na merendaescolar, que envolve politicos muito proximos do governador Geraldo Alckmin, aprimeira ocupacao dos estudantes secundaristas aconteceu no Centro Paula Souza,em 28 de abril. Depois da PM e do ex-secretario Alexandre de Moraes invadirem opredio sem mandado judicial, em 2 de maio, que foi caracterizado por um juiz dacentral de mandados como um afronta a constituicao e coisa tipica de umestado de excecao, a justica paulista permitiu a reintegracao de posse doCentro Paula Souza sem a permissao do secretario e com o uso de armas naoletais e letais, como determinado anteriormente.Acao violenta da PM na descopacao do Centro Paula Souza. A reintegracao aconteceu sexta-feira, 6 demaio, depois da PM isolar o predio e arrastar os estudantes para fora comviolencia, e ferindo um jornalista. Um dia antes, a mesma justica determinouque os estudantes secundaristas que ocupavam a ALESP pagassem multa diaria de30 mil reais se continuassem ocupando-a, e os estudantes acabaram saindo. Umadefensora publica do Nucleo da Infancia e da Juventude classificou a multa dajustica de abusiva e desproporcional.Depois dessas polemicas envolvendo osestudantes nas ocupacoes e a justica, o governo do estado conseguiu daProcuradoria-Geral do estado o que faltava para acabar com as desocupacoes:a permissao para realizar a reintegracao de posse sem mandado judicial. Ao todo, foram 14 escolas ocupadas e 3diretorias de ensino, alem da ALESP. As ultimas desocupacoes aconteceramsexta-feira passada, 13 de maio, quando a Policia Militar de Sao Paulodesocupou 3 Diretorias de Ensino e 1 escola tecnica sem mandado judicial. A Procuradoria-Geraldo Estado de Sao Paulo, para permitir a reintegracao sem mandado, transpos parao ambito da administracao publica o direito de autotutela, segundo o qual umproprietario de um bem pode restitui-lo imediatamente e por forca propria semexcessos. Nesse caso, o parecer da Procuradoria-Geral considerou que areintegracao de posse nao precisaria acontecer de maneira imediata, mas deveriaacontecer com a presenca do Conselho Tutelar, pois a maior parte dos estudantesera menor de idade.