Surgiu por causa de uma pratica comum na Roma antiga. Na epoca, os juizes usavam varas para sinalizar que eram homens poderosos e para distinguir os letrados dos leigos. Os primeiros usavam varas brancas e os segundos, vermelha. Esse costume foi trazido para o Brasil pelos colonizadores portugueses. Quando alguem se recusava a atender uma convocacao judicial, os juizes ameacavam os "rebeldes" com seus bastoes. Foi por causa disso que apareceu tambem as expressoes "conduzido debaixo de vara" e "corrido a vara", ambas com o significado de "perseguido pela justica". Vara judicial, por sua vez, ficou consagrada como area judicial onde o juiz de primeira instancia exerce seu poder. Magistrado do estado de Goias basea-se na CF para indeferir uniao estavel de pessoas do mesmo sexo. Alegando que tal uniao nao geraria familia que, segundo ele, e a uniao entre um homem e uma mulher. Corajoso o juiz. E voces o que acham? Deem uma lida no art. 226, CF/88. 1 - CESPE - 2010 - IPAJM - Contador / Direito Constitucional / Ordem Social Seguridade Social; Administracao Publica Disposicoes Gerais e Servidores Publicos; ) A Constituicao Federal de 1988, mesmo apos as reformas das Emendas n.o 20/1998 e n.o 41/2003, ainda permite a contagem reciproca de tempo de servico entre os diversos RPPSs (Uniao, estados, DF e municipios) e entre estes e o RGPS. Havendo a mudanca de regime, os diversos regimes se compensarao financeiramente nos termos da Lei n.o 9.796/1999. Fabio Zambitte Ibrahim. Curso de direito previdenciario, 12.a ed., p. 670 (com adaptacoes).Em relacao a denominada contagem reciproca, assinale a opcao correta.a) O servidor publico ex-celetista tem direito a contagem de tempo de servico exercido em condicoes especiais na forma da legislacao anterior, ou seja, com o acrescimo previsto na legislacao.b) O tempo de servico rural anterior a vigencia da Lei n.o 8.213/1991, sem contribuicoes a previdencia social, pode ser utilizado para contagem reciproca, com a finalidade de obtencao da aposentadoria em outro RPPS.c) E permitida a contagem de tempo de servico publico com o de atividade privada, quando concomitantes.d) O tempo de servico para o RPPS deve ser comprovado por meio de certidao emitida pelo INSS.e) Pode ser contado o tempo de servico anterior ou posterior a obrigatoriedade de filiacao a previdencia social, mediante indenizacao da contribuicao correspondente ao periodo respectivo.2 - ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Tecnico Judiciario - Auxiliar / Direito Constitucional / Principios Fundamentais; Disposicoes Constitucionais Gerais; ) Nos moldes preconizados pela Constituicao Federal, NAO constitui um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil:a) A soberania. b) A dignidade da pessoa humana. c) O pluralismo politico. d) A independencia nacional. e) A cidadania. 3 - ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Tecnico Judiciario - Auxiliar / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Analise as afirmacoes abaixo e assinale a resposta correta a luz da Constituicao Federal:I. Ninguem e obrigado a fazer alguma coisa senao em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada. II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o reu. III. Nao pode ser concedida