o sindicato. Salario de substituto, parte II Na coluna da edicao anterior, esclarecemos uma duvida sobre o bancario que substitui seu chefe nos afastamentos. A indagacao era: o bancario tem direito ao pagamento de diferencas salariais por esse motivo? Sinteticamente, a resposta foi positiva, para os casos em que as substituicoes se dao em periodos longos, como ferias, auxilio-doenca e outros casos; pequenos periodos de afastamento nao geram esse direito (cobertura de intervalos para refeicao, participacao em pequenos cursos, por um ou dois dias e casos semelhantes).Ocorre que as vezes o chefe e transferido definitivamente, ou se desliga do banco. O que fazer neste caso? Pois bem. A Lei e absolutamente silente sobre esse assunto. Diz o texto legal: trabalhadores que exercem as mesmas funcoes, com igual qualidade, produtividade, devem ser remunerados igualmente. Porem, nao define nada sobre a situacao daquele que exerce as mesmas funcoes que o outro exercia no passado. Ou seja, se deve obter a mesma remuneracao. Temos ingressado com acoes cobrando diferencas salariais nesses casos, alegando que houve uma alteracao contratual, que o bancario teve um aumento na sua carga de responsabilidade e que nao recebe remuneracao condizente com a "promocao". Nao pagar o mesmo salario significaria propiciar um enriquecimento ilicito ao banco. A falta de previsao legal, no entanto, torna estes processos dificeis. Para o trabalhador que e admitido, ou seja, que e contratado do mercado diretamente para o lugar do dispensado, nossa Convencao Coletiva garante a remuneracao igual a do empregado de menor salario na funcao. Indenizacao por assedio moral Pergunta - Sou bancario e meu chefe me cobra pelo cumprimento de metas impossiveis de serem atingidas. Sinto-me humilhado quando sou cobrado. Tenho direito de receber indenizacao por assedio moral?Resposta - Talvez. O assedio moral consiste no ato de desestabilizar o trabalhador, atraves de atos que desrespeitem sua honra, moral ou dignidade, causando-lhe constrangimento, humilhacao, intimidacao e descredito a vitima frente aos demais colegas de trabalho ou clientes. A fixacao e cobranca das metas pode se tornar excessiva e configurar assedio moral quando ultrapassar o limite do razoavel, ou seja, aquela meta que pode ser cumprida por um bancario que desenvolva suas atividades de forma moderada. Vale lembrar que a exposicao em reunioes de forma vexatoria, a fixacao de rankings e a realizacao de brincadeiras em relacao as metas podem configurar o assedio moral, ja que costumam constranger aquele que nao as atingiu. Sendo assim e buscando preservar a saude do trabalhador, caso a Justica do Trabalho constate a ocorrencia de assedio moral, aplicara condenacao no pagamento de indenizacao, tendo em vista os danos psiquicos que podem causar a vitima, que trabalha com o permanente medo de ser dispensado caso nao as cumpra. Cada caso deve ser analisado individualmente e o bancario que estiver submetido a cobranca de metas abusivas deve denunciar ao Sindicato e procurar o Departamento Juridico. FeriasO direito as ferias consagrado constitucionalmente, tem sua previsao contida como forma de concessao e prazos na CLT. Abaixo vamos analisar as condicoes para alcancar o direito as ferias: 1o) Numero de dias para gozo de ferias: