Nos ultimos dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu 26 recursos das defesas dos reus do processo do mensalao com uma serie de questionamentos que ultrapassam os limites deste tipo de embargo.Os chamados embargos de declaracao sao destinados a dar clareza em alguma "obscuridade, contradicao, omissao ou duvida" relativa ao que esta no acordao (documento com resultado do julgamento e os votos dos ministros), publicado no ultimo dia 23. Apenas os embargos infringentes tem poder para modificar o resultado, mas so sao cabiveis quando ha quatro votos favoraveis aos reus.Roberto Jefferson, atual presidente nacional do PTB, entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Seu advogado diz que, por ter sido delator do esquema do mensalao, ele merecia ter sido absolvido, receber perdao judicial ou, ao menos, ter "reducao das penas impostas na proporcao de dois tercos". Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisao por lavagem de dinheiro e corrupcao passiva. Diz ainda o documento que "descabe ao Ministerio Publico ou a essa Suprema Corte perquirir sobre a materia, por flagrante incompetencia" e critica a omissao de analisar o papel ex-presidente Lula no caso Leia mais MArcelo Fonseca/Brasil Photo Press PENAS DO MENSALAO Os recursos dos condenados no mensalao pediram desde a absolvicao de reus, passando por reducao das penas ate a inclusao de outras pessoas no processo. O deputado cassado e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pediu, por exemplo, que o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva fosse denunciado pelo Ministerio Publico Federal, autor da acao penal 470.Na avaliacao de especialistas consultados pelo UOL, e comum que os advogados ampliem a gama de pedidos nos embargos, mas raramente, segundo eles, essas iniciativas resultam em alguma modificacao no ja que foi definido durante o julgamento. "Posso fazer um processo de embargos de declaracao com efeitos infringentes. Isso e normal. Se faz em todos os tribunais superiores e nos tribunais em geral, quando ha um erro bem claro na decisao tomada", afirmou o jurista Ives Gandra Martins. "Cabera ao tribunal [decidir]. Raramente e aceito pelos tribunais", completou. Nesta etapa do processo, o ministro-relator Joaquim Barbosa sera responsavel por colocar em votacao todos os pedidos. Nao ha prazo para que Barbosa os leve ao plenario, mas ele disse durante viagem a Costa Rica que deve comecar essa analise assim que voltar, embora pense ser pequena a chance de modificacao das sentencas. Mesmo depois de julgados todos os embargos e publicadas as decisoes em novos acordaos, os advogados de defesa poderao entrar com outros recursos se avaliarem que ha omissao ou falta de clareza em informacoes nos novos documentos publicados.Ampliar3.mai.2013 - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Joaquim Barbosa discursa em evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, em San Jose, na Costa Rica. No evento, ele avaliou que a chance de os embargos de declaracao mudarem a sentenca do mensalao e muito pequena Francisco Jordao/FolhaPress Nova etapaQuando tiver sido finalizada a necessidade de embargos de declaracao, e a vez dos embargos infringentes. A expectativa e que, antes de julgar esse outro tipo de recurso, os ministros do