despreparo e a proibicao arbitraria edescabida de alimenta-los. Temos avancos em Sao Paulo e na nossa cidade, mas deveriamosseguir o exemplo gaucho que desde 2011, atraves da Lei n. 11.1011, estabeleceuSecretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), com atuacao permanente nomunicipio de Porto Alegre. Com a criacao dasecretaria, em pouco mais de um ano, os dados estatisticos demonstram otimosresultados em relacao a atuacao publica na tutela dos animais. Somando mais de18 mil acoes, em menos de um ano, a SEDA realizou, por meio de seus servidores,aproximadamente dez mil esterilizacoes,mais de 590 cirurgias outras, mais de 6.404 fiscalizacoes e 230 atendimentos,devido a denuncias, bem como cerca de 640 adocoes, beneficiando animaisresgatados, abandonados e ate mesmo oriundos de colecionadores e protetores deanimais. Nesse panorama, verificam-se duas questoes basilares. A SEDA veiocomprovar a premencia que havia em Porto Alegre no sentido de ter um orgaorealmente efetivo e especializado nesses cuidados. Ela ainda abrangeu efomentou um tema relativo a inexistencia, nas demais cidades brasileiras deorgaos similares, demonstrando que a ausencia de politicas publicas de protecaoanimal, tornam a atuacao de outros orgaos publicos retrogradas e ate mesmo arbitrarias,ferindo diretamente os direitos fundamentais dos cidadaos que protegem osanimais, especialmente os comunitarios. A grande incidencia de animaiscomunitarios ganhou espaco frente ao crescimento das cidades, suas consequentesmudancas sociais, economicas, juridicas e ambientais e a desatualizacao, bemcomo a falta de especializacao dos agentes publicos diante dessas alteracoes. Emnossa sociedade temos legislacoes louvaveis: Estatuto do idoso, Lei dos CrimesAmbientais entre outras. As normas protegem direitos fundamentais, como odireito a propriedade, a liberdade e a igualdade. Mas repetindo a nossaabordagem inicial, entes municipais seguidamente ainda atuam contra a protecaoanimal. Ignoram a propria legislacao existente e violam direitos e interessesindividuais e difusos dos cidadaos brasileiros. Nao e incomum, a vigilanciasanitaria agir de forma arbitraria, passar por cima das legislacoes municipais,estaduais e ate federais. O caso especifico: notificacao de cidadaos, queexercendo lidimo direito, alimentam animais comunitarios ou possuem mais de umanimal em sua residencia e sao denunciados falsamente por vizinhos sobre faltade higiene e pseudo risco a saude publica. Tudo isso e balela, sao acoescovardes daqueles que querem agredir a Natureza. Atitudes despidas de qualquerveracidade, sem verificacao do local, sem qualquer fundamento ou conhecimentode causa. Alem de representarem desacordo com as normas vigentes no pais. E preciso mudar o atual panorama, de orientacaodesatualizada e arcaica, de Codigos de Postura e Leis Organicas Municipais,ainda vigentes em municipios, elaborados anteriormente a Constituicao de 1988.Ambientalistas, ecologistas e tratadores de animais abandonados ou comunitariosvamos dar um basta a tudo isso. Chega de leis com dispositivosinconstitucionais, com palavras discriminatorias e desprovidas de logicasemantica, como por exemplo, utilizar a palavra vadio ou sem pudor para os abnegadosque diariamente tratam de animais comunitarios ou abandonados. Que a Lei Divinaos perdoe e os facam lembrar que o Homem tambem faz parte do Reino Animal.