Controle Social O objetivo principal do controle social do Bolsa Familia e garantir aos cidadaos espaco para o acompanhamento do Programa, com o objetivo de assegurar os interesses da sociedade, permitindo que suas demandas e necessidades sejam apresentadas ao poder publico. Para o acompanhamento local do Bolsa Familia, cada municipio instituiu, no momento de adesao ao PBF, uma Instancia de Controle Social (ICS), composta por representantes de diferentes areas do municipio (saude, educacao, assistencia social, seguranca alimentar, dentre outros), e paritaria, visto que a mesma quantidade de vagas destinadas aos representantes do Governo tambem e destinada a sociedade civil.A ICS deve atuar no acompanhamento de todos os componentes do Programa, como o Cadastro Unico para Programas Sociais, a gestao de beneficios, as condicionalidades, a fiscalizacao e as oportunidades de desenvolvimento das capacidades das familias articuladas pelo municipio e os programas complementares. Com o objetivo de fortalecer o controle social local, em 2010 foi estabelecida a obrigatoriedade de que o municipio destine pelo menos 3% dos recursos do IGD-M para o financiamento de atividades de apoio tecnico e operacional do Controle Social do PBF. O municipio deve, ainda, tornar disponivel a ICS e ao Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) o planejamento do uso dos recursos do IGD-M, bem como submeter as comprovacoes de gastos relativas a aplicacao dos recursos financeiros ao CMAS para analise e deliberacao.2733O que e o Cadastro Unico para Programas SociaisO Cadastro Unico, regulamentado pelo Decreto no 6.135/07 e coordenado pelo Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para selecao de beneficiarios de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Familia. A sua gestao tambem e descentralizada e compartilhada por Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. As principais atividades do municipio na gestao do Cadastro Unico para Programas Sociais compreendem o cadastramento das familias, o registro dessas informacoes no Sistema de Cadastro Unico e atualizacao dos cadastros, sempre que houver mudanca na composicao, endereco ou renda das familias e nunca em prazo superior a dois anos (contados da data da inclusao ou da ultima atualizacao dos dados da familia). Para isso, e necessario que o municipio possua uma equipe de entrevistadores, responsavel por preencher os formularios de cadastramento, e uma equipe de operadores do sistema, responsavel por digitar os dados no Sistema.Todas as familias com renda mensal de ate meio salario minimo por pessoa tem o direito de ser incluidas no Cadastro Unico para Programas Sociais. Assim, antes da coleta de dados, o municipio deve desenvolver estrategias e acoes de identificacao do publico a ser cadastrado, conforme as especificidades locais. Alem disso, o municipio deve capacitar os entrevistadores para que a coleta de dados e a entrevista com a familia sejam realizadas com uma abordagem adequada e preferencialmente na casa das familias. Em parceria com os estados, o Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) promove acoes de capacitacao e disseminacao de informacoes para os profissionais que atuam na gestao do Bolsa Familia e do Cadastro Unico para Programas Sociais.A estrategia de capacitacao desenvolvida pelo MDS leva em consideracao a