como direitos de terceira geracao os chamados direitos desolidariedade ou fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado,uma saudavel qualidade de vida, ao progresso, a paz, a autodeterminacao dospovos e a outros direitos difusos, que sao, no dizer de Jose Marcelo Vigliar,os interesses de grupos menos determinados de pessoas...(MORAES, 2007, pag. 26e 27).Vejamos que, pelos raciocinios supracitados nao ha qualquer mencaodireta e exclusiva a dignidade da pessoa humana, e isto porque ela serapreenchida de significado pelas geracoes de direitos conquistadashistoricamente, que traduzem o proprio desenvolvimento normativo-social dopoder humano para escolher como viver solidaria e responsavelmente emsociedade. Em poucas palavras, a dignidade humana e a conquistajuridico-normativa da liberdade humana, alcancada em paises de tradicoesdemocraticas. Neste sentido, ser digno e ser livre e cada vez mais livre,atraves da conquista da validade, da vigencia e da efetividade das normasjuridicas consignadas nas geracoes de direitos consagradas constitucionalmente.Isto quer dizer que a dignidade humana sera protegida na medida em que o poderde escolha humano for expandido e assegurado pelas normas juridicasfundamentais aos ordenamentos juridicos nacionais democraticos.Entretanto, assim como a dignidade necessita da liberdade para definicaode seu sentido material, a igualdade tambem tem esta mesma necessidadelogico-cientifica. Isso porque, so havera igualdade perante a lei, igualdadede tratamentos para todos, e oferecimento de igualdade de condicoes materiaisaos cidadaos, se e somente se houver desenvolvimento continuo da liberdade paraescolher como viver responsavel e conscientemente em sociedade.A observancia e a aplicacao da lei para todos, sem distincao (igualdadeperante a lei), a producao de tratamentos iguais para os que estao em situacoesiguais e de tratamentos desiguais para os que estao em situacoes desiguais, e ocontinuo oferecimento de igualdade de condicoes materiais para a realizacao dasdiversas potencialidades humanas, independentemente de classessocio-economicas, so podem ser devidamente orientados e efetivados se houverdesenvolvimento normativo do poder humano para escolher (capacitacao do poderde decisao humano).Isto quer dizer que a igualdade humana, como direito fundamentalconstitucional, pode ser entendida em tres sentidos diferentes ecomplementares, mas todos eles referiveis a liberdade. O primeiro destessentidos e aquele consignado no caput do artigo 5o daConstituicao da republica, todos sao iguais perante a lei. Tal normasignifica que a disposicao legal vale para todos os homens, independentementede quem sejam eles. Ou seja, a lei deve vincular e subordinar a todos. E ejustamente poder escolher se subordinar a criterios juridicos normativos,cientificos e racionais, universalmente democraticos, que legitima talsubordinacao. Sem poder para escolher respeitar estas leis validas e vigentes,ou os direitos humanos garantidos constitucionalmente, nao ha igualdade perantea lei, mas apenas favorecimentos pessoais, de acordo com o falso poder pessoalque alguns podem deter para afastar a aplicabilidade da lei para si.O segundo sentido para a igualdade e aquele que estipula tratamentoigual ou desigual para cada pessoa, de acordo com a igualdade ou a desigualdadeconcreta do historico de vida, verificados em cada caso concreto a seranalisado. Em outras palavras, tratar com igualdade significa tratardesigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Neste sentido:A Constituicao Federal de 1988 adotou o principio da igualdade dedireitos, prevendo a igualdade de aptidao, uma igualdade de possibilidadesvirtuais, ou seja, todos os cidadaos tem o direito de tratamento identico pelalei, em consonancia