Agente fiscal do tesouro do estado do Rio Grande do Sul nao conseguiu reduzir sua condenacao penal nem reverter sua demissao do cargo publico. O presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do condenado. Francisco de Paula Meira de Andrade foi condenado a cinco anos e tres meses de reclusao por crime funcional contra a ordem tributaria, sob a acusacao de haver recebido vantagem indevida de empresarios para deixar de lancar ou cobrar tributos. A pena base foi fixada em tres anos e seis meses, e o aumento foi justificado pela continuidade delitiva. A apelacao foi negada pelo Tribunal de Justica gaucho.A defesa alega que a Justica elevou a pena base em seis meses sem fundamentacao alguma. Alem disso, sustenta que o aumento aplicado sobre a pena base (um meio) foi muito elevado, resultando em uma reprimenda corporal que nao pode ser substituida por pena alternativa.Tambem argumenta que a sentenca condenatoria carece de fundamentacao porque adotou parte das alegacoes do Ministerio Publico, e que houve cerceamento de defesa devido a nao realizacao de diligencias solicitadas.No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa pede, em liminar, que Andrade tenha assegurada sua liberdade ate o julgamento do merito e do transito em julgado da condenacao, pois existem recursos no proprio STJ e no Supremo Tribunal Federal. No merito, pede a anulacao do julgamento para que outro seja proferido, observando os preceitos legais que regulam a fixacao da pena. Aponta ainda que a condenacao a perda do cargo publico nao foi motivada, como exige o paragrafo unico do artigo 92 do Codigo Penal.O ministro Ari Pargendler negou a liminar por entender que ela se confunde com o proprio merito do habeas corpus, que sera julgado pela Quinta Turma. O relator e o ministro Gilson Dipp. Coordenadoria de Editoria e Imprensa http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=104549 Em busca de uma atividade para entreter minha filhota enquanto eu tento trabalhar, encontrei em um site japones, diversas casinhas planificadas para imprimir, recortar e montar. Como os japoneses tem grande tradicao com arte feita em papel, o resultado so podia ser perfeito! Alem das casinhas, ha tambem pratos com sushis, meis de tranporte, embalagens, porta-retratos, flores, material para scrap book, etc. Clicando nos icones da lateral esquerda, vao abrindo menus dos arquivos para impressao.Os arquivos estao em pdf, e so clicar sobre a figura que gostou e mandar imprimir.Fiz o banheiro em sulfite 60gr. Apesar de nao entender nada da lingua japonesa, nao senti dificuldade.Se voce gosta e tem habilidade manual, vai se divertir.Para as criancas brincarem com a Poly Pochet, as casinhas estao no tamanho ideal.Segue o link: http://paperm.jp/craft/dollhouse/index.html O que fazer com as pilhas e baterias que nao podem ser colocadas no lixo comum nem no reciclavel?Uma boa dica e deposita-las nos coletores existentes nas agencias do banco Real/Santander.Aqui em Curitiba, existem caminhoes de coleta que ficam estacionados em dias da semana nos terminais de onibus da cidade. Eles recolhem as pilhas, baterias alem de remedios vencidos. A natureza agradece. Aqui em Curitiba a temperatura pode variar de