Depois de adiamentos seguidos, a Comissao de Assuntos Economicos (CAE) aprovou nesta terca-feira (28) o relatorio do senador Jose Pimentel (PT-CE) com a proposta do Plano Nacional de Educacao (PNE). O Projeto de Lei Complementar 103/2012 destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para politicas educacionais e estabelece uma serie de obrigacoes para serem cumpridas na area nos proximos dez anos.Depois de reunioes com varios setores da educacao, a proposta aprovada hoje trouxe novidades. Uma delas e a volta da meta intermediaria aprovada na Camara que estabelece que 7% do PIB sejam investidos em educacao. Pelo texto do Senado, essa exigencia seria feita a partir do quinto ano de vigencia do plano e a obrigacao de 10% so seria exigida a partir do decimo ano.O relator tambem decidiu retirar a exigencia de laudo medico para atendimento educacional complementar de criancas com deficiencia, transtornos de desenvolvimento, altas habilidades ou super dotacao. Nesse caso, Pimentel foi convencido de que essa avaliacao deve ser feita por profissionais de educacao.Alem de vincular a educacao os royalties do regime de partilha e os de concessao a partir de dezembro de 2012 , o texto do relatorio aprovado hoje tambem especifica quais acoes o governo federal vai financiar com os recursos, na rede de educacao nacional e internacional. A definicao abrange programas como Ciencias sem Fronteiras, Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (Pronatec), alem de instituicoes filantropicas.Ao todo, o PNE tem mais de 200 estrategias e 20 metas audaciosas, entre elas alfabetizar todas as criancas ate, no maximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educacao em tempo integral em 50% das escolas publicas de ensino basico; e aumentar o numero de professores da educacao basica com nivel de pos-graduacao lato e stricto sensu.Como antes de ser votado em plenario o texto ainda precisa passar pelas Comissoes de Constituicao e Justica e de Educacao do Senado, a expectativa e que varios pontos da proposta sofram alteracoes. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao rede que reune mais de 200 entidades, alguns pontos avancaram, mas o debate vai continuar.A avaliacao do movimento e de que a grande perda da proposta, ate agora, diz respeito a nao inclusao da implementacao do Custo Aluno-Qualidade Inicial no PNE. Os defensores do instrumento consideram que ele e fundamental como referencia para o financiamento da educacao e para alterar formas de financiamento da educacao no Brasil. O MEC tem duvidas em relacao ao instrumento naquilo que se refere a responsabilidade de transferencia de recursos da Uniao para estados e municipios.Sobre a possibilidade de inclusao do mecanismo no texto, o senador Jose Pimentel foi taxativo. Se nos fizermos isso na lei geral, nos nao teremos as contribuicoes [sobre o mecanismo] estadual, municipal e federal que vao ser feitas nas conferencias de educacao que vao acontecer ate o fim do ano, justificou.Com o apoio do Ministerio da Educacao, a coordenacao da campanha pretende resgatar o texto que estabelece que em dez anos, todas as criancas ate