Agencia Senado(Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado)Iara Farias Borges O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renuncia da aposentadoria, para recalculo do beneficio, teve aprovacao ratificada na Comissao de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A materia (PLS 91/2010) precisou ser votada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN). Aprovado em carater terminativo, o projeto seguira diretamente a Camara dos Deputados, se nao houver recurso para votacao no Plenario do Senado.A possibilidade de desaposentadoria, como e chamado informalmente o mecanismo, ja e assegurada aos servidores publicos pelo Regime Juridico Unico (Lei 8.112/1990), informou Paulo Paim. Por isso, ressaltou o autor, e necessario alterar a lei que trata dos Planos de Beneficios da Previdencia Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um tratamento mais igualitario. Ha milhares de acoes judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito a desaposentadoria.De acordo com o substitutivo ao projeto de lei do Senado, o aposentado pelo Regime Geral de Previdencia Social por tempo de contribuicao, idade ou aposentadoria especial, podera renunciar ao beneficio, a qualquer tempo e voltar a atividade. Quando achar apropriado, o segurado podera requerer nova aposentadoria.Ainda de acordo com o texto aprovado, e assegurada a contagem do tempo de contribuicao e recalculo do beneficio para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo de Davim, ao renunciar a aposentadoria, nao e exigida a devolucao dos valores recebidos, ja que, conforme explicou o relator, o segurado contribuiu e fez jus aos proventos recebidos. Reducao media sera abaixo do percentual previsto pelo governo.Empresas importantes como a Cemig e a Cesp nao aceitaram a proposta.Livia Veiga Brasilia, DF O Senado aprovou nessa terca-feira (18) a medida provisoria que preve a reducao da conta de luz a partir do ano que vem. A reducao media sera de 16,7%, abaixo do percentual previsto pelo governo, que era de 20%. A Medida Provisoria chegou ao Senado nesta terca-feira e foi rapidamente votada. A oposicao reclamou da falta de tempo para analisar a materia. A Medida Provisoria trata da prorrogacao das concessoes de empresas transmissoras e geradoras de energia, que venceriam entre 2015 e 2017. Empresas importantes como a Cemig, em Minas Gerais, e a Cesp, em Sao Paulo, nao aceitaram a proposta, que era condicionada a reducao das tarifas. Por isso, essa reducao ficou aquem do prometido pelo governo. O texto aprovado segue para sancao da presidente Dilma Rousseff. Raissa AbreuPor acordo entre governo e oposicao, a Comissao de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizacao e Controle (CMA) aprovou nesta terca-feira (27) requerimento para convidar o ministro-chefe da Advocacia Geral da Uniao, Luis Inacio Adams, para prestar esclarecimentos sobre a Operacao Porto Seguro, deflagrada na semana passada pela Policia Federal.A operacao investigou organizacao criminosa que teria se infiltrado em diversos orgaos federais, entre eles agencias reguladoras, para fraudar e vender pareceres tecnicos. No centro do escandalo, esta a ex-chefe da Secretaria Regional da Presidencia da Republica em Sao Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o ex- advogado-geral-adjunto da Uniao, Jose Weber de Holanda