Sao Paulo, 15 de Agosto de 2013. PROCESSO PENAL SENTENCA ART.381 ATE 392 DO CPP E a decisao terminativa doprocesso e definitiva quando ao merito, abordando a questao relativa apretensao punitiva do estado, para julgar procedente ou improcedente a imputacao Art. 162 1o do C.P.C dispoe: Os atos do juiz consistiraoem sentencas, decisoes interlocutorias e despachos. 1o Sentenca e o ato dojuiz que implica alguma das situacoes previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.Em primeira instancia chama-sesentenca, na segunda instancia chama-se acordao.Classificacao: 1a Condenatoria ouAbsolutoria.Condenatoria e aquela que acolhe total ou parcialmente apretensao punitiva.Absolutoria divide-se em 2 categorias, sendo estas propria ouimpropria. Propria nao acolhe o pedidode condenacao e alem disso nao impoe sancao penal, o reu e absolvido. Improprio e quando o juizreconhece a tipificidade ou seja a infracao penal mas em razao de disturbiomental e inimputavel e impoe uma medida de seguranca. Exitem algumas doencasque sao curaveis, tais como, depressao, sindrome do panico. Sentenca executavel, naoexecutaveis ou condicional estas ultimas sao adequadas na condenatoria.Nao executavel e aquela quecondenou, mas que cabe recurso porque nao transitou em julgado.Condicional e aquela cuja aexecucao depende de um acontecimento futuro e incerto, sao os que condenamtransitam em julgado, o juiz pode conceder sursi, livramento condicional. Cai na prova No sentido generico em quealcanca ate mesmo acorda.Simples Plurima Complexa.Simples e aquela proferidapelo orgao jurisdicional monocratico, proferida por um juiz, julgador em 1ainstancia.Plurima e aquela proferidapelo orgao jurisdicional colegiado homogeneo por que todos os julgadores sao damesma qualidade, todos sao desembargadores ou todos sao ministros, que por suavez em media sao composto por 3 membros no caso do tribunais.Complexa e aquela proferidapelo orgao jurisdicional colegiado heterogeneo, os julgadores ostentamqualidades diferentes. Ex: Tribunal do juri, sete jurados e juiz. Sentenca quecassa o mandato do presidente da republica, o senado que julga, com opresidente do supremo que preside no senado, e julgado crime deresponsabilidade. Requisitos da Sentenca art. 381 do CPP.Sao tres requisitos e paraalguns sao quatro, qual sejam, exposicao, motivacao, dispositivo, data eassinatura.Exposicao: relatorio, incisos I e II do art. 381, exposicaosucinta da defesa e acusacao, no Jecrim nao precisa. I - os nomes das partes ou, quando nao possivel, asindicacoes necessarias para identifica-las;II - a exposicao sucinta da acusacao e da defesa; Motivacao conhecida como fundamentacao do inciso III do art. 381.III - a indicacao dos motivos de fato e de direito emque se fundar a decisao; Dispositivo inciso IV e V do art. 381.IV - a indicacao dos artigosde lei aplicados; V - o dispositivo;Tem que mencionar todos osartigos de lei utilizados. A declaracao final de absolvicao ou condenacao e sefor para condenacao para aplicacao da pena. Data e assinatura esta ultima da autenticidade a sentenca e a primicianao tem importancia nenhuma. SENTENCA ABSOLUTORIA ART.386.O artigo 386 do CPP estabeleceos fundamentos para absolver um acusado se houve crime, se foi o acusado ou seacusado agiu em legitima defesa.Art. 386. Ojuiz absolvera o reu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde quereconhecaI - estarprovada a inexistencia do fato; O furto nao aconteceu naocabe acao de reparacao civil.II - nao haverprova da existencia do fato;Cabe acao