Premiados sera publicada no DOPA (Diario Oficial de Porto Alegre).4.7. Da decisao da Comissao Julgadora que inabilitar os trabalhos apresentados, em razao de nao apresentacao de documentos exigidos ou apresentados em desconformidade com o exigido, cabera recurso administrativo protocolados na Coordenacao de Artes Plasticas no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da publicacao do resultado.4.8. O recurso apresentado sera julgado no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis.4.9. Os selecionados autorizam, automaticamente, ao Municipio, utilizar as imagens dos trabalhos selecionados nas suas propagandas institucionais, sem onus para o Municipio.5. DA PREMIACAO5.1. Sera atribuido um (01) premio aquisicao, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada uma das 5 (cinco) categorias: Cartum, Charge, Historia em Quadrinhos, Caricatura e Ilustracao Editorial. Os criterios norteadores novamente serao os de criatividade, ineditismo e qualidade plastica dos desenhos. Poderao ser atribuidas Mencoes Honrosas, a criterio da Comissao de Premiacao.5.2. Os trabalhos premiados passarao a fazer parte do Acervo Artistico Municipal.5.3. Os premios nao reclamados em 90 (noventa) dias a contar da publicacao do resultado, perderao a validade.6. DISPOSICOES GERAIS6.1. Os trabalhos selecionados poderao ser utilizados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para fins de divulgacao do evento, sem quaisquer onus.6.2. A inscricao neste concurso implica na aceitacao integral dos termos deste regulamento. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora, observada a Lei 8666/93.6.3. As Comissoes de Selecao e Premiacao serao soberanas em suas decisoes.Conforme a Lei 8666/93, Art.9o, os integrantes das Comissoes de Selecao e de Premiacao, bem como os servidores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nao poderao participar do presente Concurso.6.4. As despesas decorrentes do presente concurso correrao pela dotacao orcamentaria no 1003.2481.339031.6.5. Os premios serao pagos apos a publicacao do resultado e decorrido o prazo recursal.6.6. O pagamento do premio aos vencedores fica condicionado a apresentacao da documentacao necessaria. (certidao negativa de debito de tributos municipais, (Sendo os premiados residentes em outra cidade ou Estado ficam dispensados da apresentacao da referida cnd), no de inscricao no INSS ou no PIS/PASEP, comprovantes de residencia e copias do RG e CPF, e Declaracao de Nao-Inidoneidade.)6.7.Os premios sujeitam-se aos tributos e contribuicoes legais.6.8. Os casos omissos serao resolvidos pela comissao organizadora.6.9. INFORMACOES podem ser obtidas junto a Coordenacao de Artes Plasticas - Av. Presidente Joao Goulart, 551 Usina do Gasometro - sala 605 - (0XX 51) 3289 8127 e-mail: salao.press.portoalegre@gmail.com7. CRONOGRAMA7.1. Publicacao do edital: 21 de janeiro de 20137.2. Inscricoes: de 28 janeiro a 08 de marco de 2013,7.3. Divulgacao das inscricoes homologadas: 12 de marco de 2013 No Diario Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc.7.4. Juri de Selecao: 18 e 19 de marco de 20137.5. Juri de Premiacao: 20 de marco de 20137.6. Divulgacao dos selecionados: 21 de marco de 20137.7. Abertura do Salao e divulgacao dos premiados: 22 de marco de 20137.8. Visitacao 23 de marco a 28 de abril de 2013 Porto Alegre, Janeiro de 2013.Roque JacobySecretario Municipal da CulturaANEXO IXX SALAO INTERNACIONAL DE DESENHO PARA IMPRENSA Ficha de inscricao no______Nome completo do artista: ___________________________________________Nome artistico:____________________________________________________Endereco completo:______________________________Cep:______________Email:_________________________________Telefone:___________________Data e local de nascimento:__________________________________________Trabalhos inscritos:1 - Titulo do trabalho:_______________________________________________Modalidade: Cartum HQ