Ja esta acessivel o Portal (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br) que busca facilitar a comunicacao entre os conselheiros e a sociedade piracicabana. A construcao do Portal e parte do Projeto Acoes de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Piracicaba, realizado pela Prefeitura Municipal, atraves da Secretaria de Governo, ESALQ/USP e Imaflora que busca fortalecer os Conselhos Municipais para o desempenho de suas funcoes de participacao e controle social na gestao de politicas publicas de Piracicaba.O Portal possui paginas especificas para os conselhos do municipio, gerida por seus proprios membros que disponibilizam informacoes sobre suas reunioes, atividades, decisoes, pautas, atas, composicao e contatos. A pagina inicial contem informacoes gerais (calendario de atividades, noticias, videos e material de capacitacao de conselheiros).Acesse o Portal (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br) e fique por dentro dos assuntos discutidos pelos conselhos de Piracicaba. Conheca a tramitacao na Camara de Vereadores de Piracicaba de 4 Projetos relacionados as propostas aprovadas pela 1aConferencia Municipal sobre Transparencia e Controle Social (Consocial). Para conhecer todas as propostas aprovadas pela Conferencias clique aqui. Projeto de Emenda a LeiOrganica 01/2012FichaLimpa no MunicipioAcrescenta o Artigo 61Aa Lei Organica do municipio de Piracicaba na forma que especifica e da outrasprovidencias. PrincipaisItensProibe, no poderexecutivo e na Camara de Vereadores, a nomeacao de servidores para cargoscomissionados ou em funcao gratificada de pessoas condenadas por orgao judicial colegiado, porimprobidade administrativa, corrupcao eleitoral, desvio de dinheiro publico,abuso de autoridade, crimes ambientais, trafico de drogas, dentre uma serie deoutros criterios. TramitacaoEntrada: 15de marco de 2012*PareceresRecebeu parecer contrario da Comissao de Legislacao Justica e Redacao (CLJR) nodia 25 de junho. Justificativa do Parecer Contrario: Segundo o documento, o Poder Legislativo nao podelegislar sobre criterios para o preenchimento do quadro de funcionarios doPoder Executivo, sob pena de afronta ao principio constitucional da separacaodos poderes.Audiencia Publica para discussao do Projeto: Nao houveSituacao Atual: Apto para votacao desde o dia 03 de julho de 2012*Observacao Projeto de natureza semelhante foi apresentado no dia 31 de outubro de2011, atraves do Projeto de Lei 290/2011. Esse PL recebeu parecer contrario daComissao de Legislacao Justica e Redacao (CLJR) no dia 10 de novembro do mesmoano, com justificativa de mesma natureza.Projeto de Resolucao04/2012Programade Transparencia no Legislativo Cria o Programa de Transparencia no Legislativo,no ambito da Camara de Vereadores de Piracicaba, na forma que especifica e daoutras providencias PrincipaisItensO projeto cria umPrograma de Transparencia para a Camara, obrigando a divulgacao mensal deinformacoes como: Presenca dos vereadores nas reunioes plenarias, comissoes eaudiencias publicas; Planilhas com as votacoes; Lista de empresas que prestamservicos, com os nomes de seus dirigentes e funcionarios; Declaracao de bensdos vereadores; Licitacoes, contratos e convenios da Camara.TramitacaoEntrada: 02de abril de 2012Pareceres:Recebeu pareceres favoraveis das Comissoes de: Legislacao, Justica e Redacao;Direitos Humanos; Financas; e EducacaoSubstitutivo no 2: O Substitutivo amplia o conjunto de informacoes que a Camaradeve divulgar como: Declaracao de bens dos comissionados e funcionarios;Diarias recebidas com discriminacao de local de viagem, valor e quem recebeu;Justificativas de faltas dos vereadores; eSalarios recebido pelos diretores e assessores.Audiencia Publica para discussao do Projeto: Nao houveSituacao Atual: Apto para votacao desde o dia 31 de agosto de 2012Proposta de Emenda a LeiOrganica 04/2011Programade Metas Institui a obrigatoriedade de elaboracao ecumprimento