e tornarem-se alternativas as redes privadas, gerando competicao e pluralidade.** Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisao Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratorios e ja adotado por diversos paises, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem producao local e induzam a inclusao digital.** Afirmar a radiodifusao como um servico publico, de carater universal, aberto e de alta relevancia social.** Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadao, bem como possibilite o acesso isonomico aos conteudos e aplicacoes.** Mobilizar o PT no debate e na aprovacao do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboracao de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaco.** Defender a revisao da legislacao referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratizacao da producao, fruicao e acesso aos bens e servicos culturais.** Consolidar um sistema publico de radio e televisao, apoiar e descriminalizar a radiodifusao comunitaria e dotar os processos de outorga de radiodifusao de mecanismos de transparencia e de criterios objetivos.** Vedar a concessao e permissao de outorgas de radiodifusao a politicos e ocupantes de cargos publicos em exercicio da funcao bem como formas de concentracao empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder economico.** Democratizar a distribuicao das verbas publicas de publicidade visando o estimulo a pluralidade de fontes de informacao nas diferentes esferas da federacao.** Participar do dialogo da sociedade com os governos na elaboracao das politicas de comunicacoes por meio da criacao de conselhos de comunicacao em todos os estados da federacao e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicacao Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferencia Nacional de Comunicacao.** Afirmar um novo paradigma de politicas publicas de estimulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaco para a producao destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os principios da Economia Solidaria e fortalecem os lacos de pertencimento comunitario.As grandes mudancas necessarias para a implantacao de uma agenda estrategica para as comunicacoes no Brasil, contudo, ainda sao barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatorio. No que se refere ao radio e a televisao, nossa legislacao atual data dos anos 1960 e nao foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituicao Federal que tratam, por exemplo, da producao regional e independente e da vedacao ao monopolio e aos oligopolios. No que se refere a telecomunicacoes, a legislacao foi construida a partir de um modelo gestado antes da revolucao digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes servicos e as diferentes redes.Nesse sentido, e necessario criar um novo marco regulatorio para as comunicacoes no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicacoes e sobre radiodifusao. Este novo marco devera ter entre seus principios:a) A