COPIA4. CERTIDAO NEGATIVA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL E ESTADUAL DA CIDADE DE ORIGEM NOS ULTIMOS 5 ANOS-ORIGINAL E COPIA5. DECLARACAO DE QUE NAO RESPONDA A INQUERITO POLICIAL(DPA)E A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- ORIGINAL.SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO - SEHABDESPACHOAutorizo a Inexigibilidade de Licitacao para a Contratacao de Servicos Cartorarios para Registro de Concessao de Direito Real de Uso, pelo valor de R$-19.903,90 (dezenove mil, novecentos e tres reais e noventa centavos), com fundamento no art. 25, caput, da Lei n.o 8666/1993, e mediante parecer n.o 099/2011 da Assessoria Juridica da Secretaria Municipal de Habitacao.O valor do empenho global e de R$-19.903,90 (dezenove mil, novecentos e tres reais e noventa centavos), nota de empenho n.o 000827/2011, Exercicio 2011, Setor DEAI, correspondente ao valor total da prestacao dos servicos.Belem, 14 de Setembro de 2011.OSWALDO GONZAGA SANTOSSecretario Municipal de HabitacaoTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAOFica dispensada a licitacao, na forma do art. 25, caput, da Lei n.o 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e suas alteracoes posteriores, e em consonancia com o parecer juridico n.o 099/2011 NAJ/SEHAB/PMB.Numero do processo: 0466/2011OBJETO: Contratacao de Servicos Cartorarios para Registro de Concessao de Direito Real de Uso.NOME DA CREDORA: Cartorio de Registro de Imoveis do 1o Oficio CLETO MOURA. - CNPJ: 04.137.295/0001 - 01ENDERECO: TV. Quintino Bocaiuva, n.o 2125, CEP n.o 66.045 315, Bairro: Cremacao.FUNCAO PROGRAMATICA: 2.13.21.16.482.0014.1013ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000FONTE: 0100VALOR DO EMPENHO GLOBAL: R$-19.903,90 (dezenove mil, novecentos e tres reais e noventa centavos), N.o 000827/2011, Exercicio 2011, Setor DEAI.Belem, 14 de Setembro de 2011.OSWALDO GONZAGA SANTOSSecretario Municipal de HabitacaoSECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESANExtrato do Contrato no 022/2011Contratante: Secretaria Municipal de SaneamentoContratada: Empresa Quanta Consultoria LtdaObjeto: Elaboracao de Projetos Executivos para as Obras de Recuperacao da Bacia da Estrada Nova Sub-Bacia III e IV.Preco: Valor Global - R$-3.365.900,00 (Tres Milhoes, Trezentos e Sessenta e Cinco Mil e Novecentos Reais).Dotacao Orcamentaria: Funcional Programatica: 21.15.451.0019; Elemento de Despesa:44.90.51.00; Fontes: 0100000000 e 0190024015.Prazo de Vigencia: O prazo de vigencia contratual sera de 60 (sessenta) dias, contados da data da assinatura do Contrato.Foro: Belem-PaData: 01.09.2011Assinatura: Ivan Jose dos Santos e Jose de Ribamar SouzaFUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FMAEEXTRATO DO CONTRATO N.o 053/2011 -FMAECONTRATANTE: Fundacao Municipal de Assistencia ao Estudante FMAECONTRATADA: NAGASE E MARTINS LTDAOBJETO: Aquisicao de Recarga de AGUA MINERAL NATURAL, SEM GAS, COM FLUOR EM GARRAFOES DE 20 LITROS RETORNAVEIS, para atender as necessidades da FMAEFUNDAMENTO: O presente contrato decorre de procedimento licitatorio na modalidade PREGAO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRECO No. 022/2011 CPL/PMB/SEMAD, TIPO MENOR PRECO POR ITEM, sob a egide da Lei Federal no. 8.666/93 e a Lei n. 10.520/2002 e o Decretos Municipais no 48.804-A/05, n. 49.268-A/2005-PMB e no 64.684/2010, processo de Adesao no 146/2011-FMAE, alem de outras legislacoes complementaresVIGENCIA: A partir da assinatura ate o dia 31/12/2011VALOR GLOBAL: R$ 979,20 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)RECURSOS: 20831.12.122.0002.2.110 .33903000FONTE: 010000FORO: Belem/PADATA: 01 de setembro de 2011ASSINATURA: VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR e ALEXEI SEISHI NAGASEEXTRATO DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 047/2011-FMAECONTRATANTE: Fundacao Municipal de Assistencia ao Estudante FMAECONTRATADA: STAR Servicos Especializado de Mao de Obra LtdaOBJETO: O acrescimo de 20,27% (vinte,