2a Vara Judicial daComarca de Espirito Santo do PinhalAutos no 935/2010Autora: SReu: FS E N T E N C AVistos.1. Relatorio:S apresentou pedido de liquidacao de sentencapenal condenatoria. Em razao de lesoes corporais graves pediu a fixacao dedanos morais, danos esteticos e pensionamento vitalicio (fls. 2-15).F apresentou contestacao alegando nao haver danosmorais por defeito fisico, sempre haver contribuido com a familia da autoraquando se relacionavam, estar em precarias condicoes financeiras, possuir elatrabalho e nao haver prova de seu afastamento das funcoes por mais de trintadias (fls. 150-160).A replica foi lancada (fls. 167-170).E o relatorio. Decido.2. Fundamentacao:O caso comporta pronto julgamento. Nao ha necessidade de outrasprovas.Isso porque se esta diante de mera liquidacaode sentenca penal condenatoria ja transitada em julgado. Constitui-se ela emtitulo executivo judicial (artigo 475-N, inciso II, do Codigo de Processo Civil),em que ja ha a certeza da obrigacao de indenizar (artigo 91, inciso I, doCodigo Penal). Ou seja, o titulo executivo judicial traz em seu conteudo adefinicao de que houve lesoes corporais graves que ensejaram o afastamento dasfuncoes habituais por mais de trinta dias e a debilidade permanente do polegaresquerdo.E ainda que nao o fosse, a prova medica encartada com a inicial,acrescida dos laudos periciais oficiais realizados no bojo do processo criminaltornam mais do que certa a existencia de tais lesoes corporais graves.Cumpre examinar os reflexos civis ensejados pelas lesoes.Nao ha incidencia de pensionamento,pois a parte autora nao esta incapacitada para o trabalho e nem padece deincapacidade definitiva que lhe impeca insercao no mercado de trabalho.O dano estetico que decorreda deformidade consistente na debilidade permanente do polegar esquerdo existe,mas ele e apenas um aspecto do dano moral,nao sendo dele dissociado. Nao se ha na especie que incluir a deformidadeestetica como uma modalidade autonoma de dano em razao de que a autora nao se utilizada boa aparencia fisica como esteio profissional (a exemplo de atrizes emodelos de beleza).E os danos corporais gravesensejam a reparacao civil por danosmorais, pois eles atingem o amago da pessoa, causando a ela profundatristeza e sentimento de humilhacao. E para ocorrencias de lesaocorporal grave o Superior Tribunal de Justica (AgRg no Ag 480836/SP, RelatorMinistro Castro Filho, DJ 29.9.2003, p. 244) tem decidido pela razoabilidade dafixacao em R$ 54.000,00 para situacoes que gerem deformidade (como na especie).Esse valor e o que deve ser considerado no caso, nada havendo para sua reducao,pois a vitima nao contribuiu decisivamente para o evento danoso e o reu, apesarde sua precaria condicao economica, nada fez para minorar o sofrimento daautora. 3. Dispositivo:Diante do exposto, julgo parcialmenteprocedente a pretensao inicial, extinguindo o feito com resolucao do merito(art. 269, inciso I, do CPC), para o efeito de LIQUIDAR a sentenca penal condenatoria transitada em julgado (artigo 475-N, inciso II, do CPC), restandoo reu condenado a pagar a autora reparacao civil por danos morais no montantede R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com correcao monetaria pelaTabela Pratica do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo a partir dapresente data (momento em que o valor foi arbitrado Sumula n. 362 do STJ) ejuros moratorios de 1% (um por cento) ao mes, estes contados desde a