Defensores de Rodeios, de autoria da Dra. Vanice Teixeira Orlandi, advogada, presidente da Uniao Internacional Protetora dos Animais, entidade fundada em 1895 (Textos 1 e 2 transcritos abaixo).4. Tais praticas, portanto, afrontam a Constituicao Federal e a Lei de Crimes Ambientais (lei federal 9.605/98, art. 32). A saber:ART. 225, DA CONSTITUICAO BRASILEIRAArt. 225. Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras geracoes. 1o - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder publico:(...)VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloquem em risco sua funcao ecologica, provoquem a extincao de especies ou submetam os animais a crueldade.LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9.605/98Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos:Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa.Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideracao.NESSES TERMOS PEDIMOS IMEDIATO AJUIZAMENTO DA ACAO EM VISTA DE SE FAZER CUMPRIR A LEI E IMPEDIR A REALIZACAO DA FESTA DO PEAO DE INDAIATUBA OU DE QUAISQUER OUTRA EM AREA URBANA NO ESTADO DE SP.Cordialmente,CLAUDIA DE CARLIPRESIDENTA ASSOCIACAO AMOR DE BICHO NAO TEM PRECOFone 19- 99400-5379AMORDEBICHONAOTEMPRECO@GMAIL.COM(Anexos)Texto 1Crueis Rodeios - A exploracao economica da dor25 Apr 2007por Vanice Teixeira Orlandi *Os corcoveios dos animais exibidos em rodeios resultam da dor e tormento de que padecem, nao so pelas esporas que lhes castigam o pescoco e baixo-ventre, mas tambem pelo sedem, artefato amarrado e retesado ao redor do corpo do animal, na regiao da virilha, tracionado ao maximo no momento em que o animal e solto na arena.E o que concluem inumeros laudos periciais, dentre os quais se destacam os exarados pelo Ibama, pelo Instituto de Criminalistica do Rio de Janeiro e pela Faculdade de Medicina Veterinaria e Zootecnia da Universidade de Sao Paulo.E falsa, portanto, a impressao de que os animais exibidos em rodeios sao bravios e selvagens, uma vez que se trata de equinos e de bovinos absolutamente mansos, cujos saltos, coices e corcoveios decorrem da tentativa desesperada de se livrarem dos instrumentos que os fazem vivenciar sofrimento fisico e mental infligido, sobretudo, pelo uso do sedem e das esporas. No bovino, o sedem e colocado sobre o penis e no equino, o sedem e aplicado sobre a porcao mais anterior do prepucio, onde se aloja o penis do animal.Sedem, como a propria definicao denuncia, e um cilicio de sedas asperas e mortificadoras (Aurelio Buarque de Holanda Ferreira, Novo Dicionario da Lingua Portuguesa, p. 1561, Rio de Janeiro, editora Nova Fronteira, 1986). E a mesma obra, na pagina 405, define cilicio como tortura, tormento, aflicao.A superficie ventral do abdome, por nao se achar protegida por estruturas osseas, possui maior sensibilidade do que outras regioes. Assim, toda a linha dorsal do corpo do animal tem o reforco da presenca da coluna vertebral, o que nao ocorre na superficie ventral e mesmo na lateral do