Direito e a Etica. Ainda que modernamente, grande parte das obras sobre o tema do controle social punitivo, da violencia como instrumento de determinacao do comportamento legal, da teoria das penas, da teoria das punicoes, da vitimologia e da criminologia tenha sido produzida por sociologos e juristas, contudo, esse parece ser um tema tipico do panorama jusfilosofico do final do seculo XVIII e inicio do seculo XIX. Nos anos entre 1750 e 1850 foram produzidas diversas obras sobre as questoes que sao hoje identificadas como parte da producao da critica do Direito Penal. Essas obras foram escritas a partir de pressupostos filosoficos explicitamente assumidos por seus autores como tais. O que isto parece indicar e que a critica do Direito Penal nao e um fenomeno recente; ela vem se processando desde o final do seculo XVIII quando ocorre a virada iluminista no mundo das teorias juridicas e se inicia a revolucao do Direito rumo a implementacao do principio da racionalidade moderna no mundo dos institutos juridicos. Claude Adrien Helvetius, Cesare Beccaria, Jeremy Bentham, Adam Smith, John Stuart Mill, dentre outros, denunciaram o sistema punitivo e o emprego da violencia como instrumento de controle social em sua epoca. Tambem eles discutiram criticamente os diferentes sistema punitivos e elaboraram teorias sobre o controle social do comportamento dos cidadaos pensando em formas de evitar os pontos que hoje se tornaram o fulcro do debate sobre a garantia de sistemas de condutas atraves de mecanismos punitivos. Entretanto, o fizeram a partir de determinadas posicoes filosoficas explicitamente declaradas. Tudo indica que fizeram a discussao a partir de teorias cujas formulacoes se utilizavam de categorias e linguagem filosoficas. Aqui se pretende resgatar alguns topicos da contribuicao desses pensadores classicos do pensamento moderno para o tema que investiga sobre os instrumentos que podem ser usados no processo de garantir o cumprimento das regras socialmente construidas. A filosofia contemporanea tem realizado a sua insercao nesse debate atraves de uma outra vertente. Filosofos e Jusfilosofos contemporaneos tem participado desse debate atraves da discussao da teoria da justica. Entretanto, todos parecem presumir que a questao da justica concerne aos fundamentos da equidade na reparticao do bem estar que as sociedades modernas sao capazes de produzir. Pouco tem sido dito sobre os criterios da reparticao dos onus produzidos pelos instrumentos de garantia da ordem, dos criterios para distribuir punicao e sofrimento que necessariamente se agrega a vida em sociedade toda vez que se estabelecem sistemas punitivos como forma de controlar o comportamento das pessoas. Pouco se tem discutido sobre sistemas de controle social cujos resultados sejam alternativos a agregacao de violencia ao quantum produzido pela atividade infracional. Quase nada se fala daquilo que os classicos da modernidade ja intitularam a racionalidade do sistema premial.Dentre os autores que se destacaram por sua contribuicao sobre as relacoes entre punicao e recompensa como instrumentos de garantia do controle do comportamento coletivo destaca-se Jeremy Bentham (1748-1832). Ele parece ter sido o primeiro a encaminhar a discussao da questao da justificacao utilitarista das punicoes legais. Isto e, partindo da interpretacao que o utilitarismo pretende ser um projeto etico