Ola Amigos.Continuando com as postagens acerca das provas no processo penal, hoje o texto trata do "Principio da liberdade das provas".PRINCIPIO DA LIBERDADE DAS PROVASQual principio vige no processo penal: o principio da taxatividade das provas ou o principio da liberdade das provas?No processo penal nao vige o principio da taxatividade, mas sim o PRINCIPIO DA LIBERDADE DAS PROVAS.Este principio da liberdade das provas possui limites?Esta liberdade para se produzir provas nao e ampla e irrestrita, mas devera ser delimitada por regras dispostas na propria Constituicao Federal. No processo penal podem ser utilizados quaisquer meios de provas, ainda que nao especificados em lei, desde que nao sejam inconstitucionais, ilegais ou imorais.Provas nominadas e inominadasProvas nominadas, como o proprio nome sugere, sao as provas previstas no Codigo de Processo Penal. Exemplo: exame de corpo de delito, interrogatorio do acusado, depoimento das testemunhas, etc.Ja as provas inominadas sao aquelas que nao estao previstas no Codigo de Processo Penal. Provas tipicas e atipicasProva tipica e aquela prova que possui um procedimento probatorio especificado dentro do Codigo de Processo Penal. Exemplo: colheita de depoimento de testemunha no processo penal possui um rito especifico descrito a partir do artigo 202, CPP.Diferentemente da prova atipica que nao possui um procedimento probatorio especifico na legislacao, embora conste como prova nominada no Codigo de Processo Penal. Exemplo: prova de reconstituicao dos fatos. O legislador nao menciona como e o procedimento probatorio da reconstituicao.Art. 7o, CPP - Para verificar a possibilidade de haver a infracao sido praticada de determinado modo, a autoridade policial podera proceder a reproducao simulada dos fatos (reconstituicao), desde que esta nao contrarie a moralidade ou a ordem publica.A prova que advem da reconstituicao dos fatos e considerada uma prova nominada, mas uma prova atipica por nao haver detalhamento de seu procedimento dentro do Codigo de Processo Penal. a) Prova anomala A prova anomala e a prova utilizada para fins diversos daqueles que lhes sao proprios, com caracteristicas de outra prova tipica. Exemplo: acusacao ouve a testemunha e depois utiliza o termo com as declaracoes do individuo como depoimento, como se fosse uma testemunha do processo. Nao pode este documento possuir o valor de prova testemunhal, por isto caracteriza-se como uma prova anomala. Neste caso, o defensor do acusado teve seu direito preterido, de fazer re-perguntas, por exemplo. Nao e verdadeiramente uma prova testemunhal.Observacao: A seguinte pergunta devera ser respondida apos a distincao das especies de provas Qual a importancia da distincao entre a prova atipica e da prova anomala? Em virtude do principio da liberdade probatoria a prova atipica e admitida no processo penal. Ja a prova anomala nao podera ser aceita.EXCECOES AO PRINCIPIO DA LIBERDADE DAS PROVASEm relacao ao estado das pessoas, a prova deve observar as restricoes estabelecidas na lei civil;Art. 155, CPP - O juiz formara sua conviccao pela livre apreciacao da prova produzida em contraditorio judicial, nao podendo fundamentar sua decisao exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigacao, ressalvadas as provas cautelares, nao repetiveis e antecipadas. (Redacao dada pela Lei no 11.690, de 2008) Paragrafo unico. Somente quanto ao estado das pessoas serao