fases distintas: na 1a surge como titular da soberania o povo, nao sendo, todavia, integrante do Estado; na 2a a titularidade e atribuida a Nacao e na ultima fase afirma-se que o titular da soberania e o Estado, levando em consideracao que o povo participa da formacao da vontade daquele, restando preservado, pois, o fundamento democratico desta afirmacao teorica. Assinala Fabio Konder Comparato [06], que: "A primeira utilizacao consequente do conceito de povo como titular da soberania democratica, nos tempos modernos, aparece com os norte-americanos.". Para ele, a inexistencia na sociedade norte-americana de uma fragmentacao consubstanciada em classes sociais, propiciava mais facilmente a aceitacao do povo como titular da soberania. Hodiernamente a soberania esta, indubitavelmente, relativizada, estando mitigada, portanto, aquela concepcao segundo a qual seria ela um poder absoluto. Vale destacar, nessa linha de raciocinio, que, apos o advento da Emenda Constitucional no 45, os atos internacionais relativos a direitos humanos passaram a ser reconhecidos como normas de status constitucional, desde que observado o processo legislativo para a elaboracao da especie normativa Emenda Constitucional. Por fim, aduz o Professor Rogerio Bento que a Soberania ainda se afigura util atualmente, especialmente com o escopo de servir como um instrumento civilizador [07]. CAPITULO 2 O POVO 2.1 CONSIDERACOES INICIAIS O uso indiscriminado da expressao povo, bem como a carga emocional que a impregna costuma provocar uma distorcao de seu sentido. E unanime a necessidade do povo como elemento para a constituicao e existencia do Estado, sendo certo afirmar, por isso mesmo, que nao e possivel a existencia do Estado sem ele, notadamente porque, em ultima analise, e para ele que o Estado se forma. Na Grecia antiga o povo era entendido como o membro ativo da sociedade politica, ou seja, os cidadaos dotados de direitos politicos. Em Roma deu-se a expressao povo, inicialmente, a conotacao identica aquela da Grecia, mas, posteriormente, conferiu-se a mesma um elasterio de seu significado com o escopo de designar o Estado Romano. Estava, portanto, sendo delineada, nessa epoca, a significacao juridica proxima a que e dada hoje, uma vez que aos cidadaos eram atribuidos direitos publicos. Com o advento da revolucao do seculo XVIII, momento em que a burguesia estava em plena ascensao, os textos constitucionais passaram a designar povo livre de qualquer nocao de classe, almejando-se implementar a igualdade e, por outro lado, eliminar a discriminacao entao vigente, notadamente atraves da implementacao do principio do sufragio universal. Iniciou-se, doravante, em ambito doutrinario, o anseio de promover a plena extensao da cidadania. Para tanto, foi de curial importancia a contribuicao da doutrina alema do seculo XIX, especialmente a dogmatica dos direitos publicos subjetivos, tendo Georg Jellinek [08], em meados do ano 1900, lancado uma obra que delineou a nocao juridica de povo, bem como disciplinou a sua participacao juridica no Estado. Ressalta-se que a Teoria delineada por Rousseau e de fundamental importancia para que seja estabelecida a distincao entre povo sob a otica de sujeito em contraposicao a ideia de povo como objeto. 2.2 DISTINCOES DE POPULACAO Nao ha como ser confundido o conceito de povo com o de