como tambem, de atencao integral as vitimas de promocao da saude e, sobretudo, de uma cultura de paz no Estado. A violencia e entendida por toda conduta acao ou omissao que representa discriminacao, agressao ou coercao, ocasionada pelo simples fato de a vitima ser mulher. Envolve lesao, seja ela fisica, psicologica, simbolica ou sexual, a integridade da vitima. A violencia contra a mulher compreende todo ato ou conduta baseados no genero, que cause a essa mulher: morte, constrangimento, limitacao, dano ou sofrimento fisico, sexual, moral, psicologico, social, tanto na esfera publica como na esfera privada. A Lei n. 11.340, tambem chamada Lei Maria da Penha, foi criada em 7 de agosto de 2006 e recebeu esse nome em homenagem a uma mulher que lutou durante vinte anos para ver seu agressor condenado. Maria da Penha virou simbolo contra a violencia domestica porque o marido dela, um professor universitario, tentou mata-la duas vezes. Na primeira, deu um tiro e ela ficou paraplegica. Na segunda, tentou eletrocuta-la. A empresa Tim S/A, concessionaria de servicos publicos (telefonia celular), foi condenada a pagar o valor de 5 mil reais, ao funcionario publico Anderson Lins Nunes, a titulo de indenizacao por dano moral, alem de celebrar contrato de prestacao de servicos de internet, via modem, em razao da referida empresa ter-se recusado, sem qualquer tipo de justificativa, a prestar o servico quando solicitado pelo cliente. Vendo cerceado seu direito de consumidor, por considerar abusiva a atitude da concessionaria, o funcionario publico requereu junto ao Juizado Central Civel da Comarca de Macapa, a contratacao compulsoria do servico de internet e a indenizacao pelos inumeros transtornos sofridos. EJAP abre Inscricaoes para o curso de Relacoes Interpessoais e Interinstitucionais, A Escola Judicial do Amapa que esta sendo ministrado pelo Professor Mestre Marcilio Lira de Souza Filho, no periodo de 16 a 19 de novembro de 2010, no horario de 19h a 22h. Os interessados em se inscrever deverao informar o mais breve possivel, seu interesse por e-mail, junto com seus dados pessoais. Segundo informacoes da EJAP, uma vez que, em nao havendo numero minimo de participantes a escola podera destinar os recursos financeiros para outras materias de maior interesse dos servidores. A Equipe interprofissional do Juizado da Infancia e da Juventude de Macapa (JIJ/MCP) participara do Curso de Educacao a Distancia sobre o Processo socioeducativo, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, em parceria com o Centro de Estudos Avancados do Governo e Administracao Publica da Universidade de Brasilia. O Curso de 120 horas, em carater de Extensao, faz parte da estrategia de formacao continuada dos Operadores do Sistema Socioeducativo, visando a qualificacao dos profissionais, na implementacao do SINASE. As disciplinas serao discutidas a luz dos Instrumentos Internacionais de defesa de Direitos Humanos da Crianca e do Adolescente, da Constituicao Federal, do ECA e dos parametros normativos do SINASE, incorporando as mais recentes contribuicoes academicas a respeito do tema. Ao anunciar o desejo de implantacao de um sistema de transporte alternativo em Macapa, a Prefeitura lancou mais do que propostas, uma serie de questionamentos. Especialista em transporte,