Prezados Alunos,Neste sabado, dia 09/03 teremos aulas de: sala 06 sala 07Pratica Trabalhista II Professora Ma Teresa de SousaGlobalizacao e meio ambiente sustentabilidade, desenvolvimento, tecnologia e ambiente: Problemas e Solucoes.Professor Cesario, Processo Penal - RicardoQuarta - FeiraLivros:Direito Processual Penal - Aury Lopes Jr.SaraivaPedro Demercian Aula 1 - 06/02/13Jurisdicao - Dizer o DireitoO Processo Penal e Ciencia Absolutamente independente do Direito PenalDestinatario do codigo penal e o juiz, quem vai aplicar o direito.O destinatario do codigo de processo penal e o reu. para que o reu saiba que se ele cometer qualquer crime, sera julgado pelas proprias regras estabelecidas pelo proprio estado.o processo penal e usado como freio para a punicao criada pelo codigo penalpara punir, o estado usa o processo penal, mas para ser usado e necessario usar as regras criadas pelo proprio estado.RICARDO - PROCESSO PENAL1 AULA 20/02/13 PROCESSO PENAL* CONCEITO > E UMA FORMA DE SER SOLUCIONADO UM CONFLITO.ART.564 CPP NULIDADESUS PERSEQUENDI DIREITO DE PERSEGUIR IUS PUNIENDI DIREITO DE PUNIR.INQUISITIVO > AUTORIDADEPOLICIAL (DELEGADO)O DELEGADO QDO ACONTECEUM CRIME O MESMOINSTAURA UM INQUERITOPOLICIAL (IP) AO JUIZO JUSTICA(MP)QDO O PROMOTOR RECEBE O IP O MESMO ABRE A ACAO EM JUIZO SISTEMA ACUSATORIO >MP AC > ADV DEF.>JUIZO JUGADOATIVIDADE COMPLEMENTAR1- FILME JUSTA CAUSA2- QUAL O SISTEMA VIGENTE NO CPP EM TERMOS DE SISTEMA PROCESSUAIS ACUSATORIO, MISTO/HIBRIDO E INQUISITORIO.LIVRO: AUTOR AIRY LOPES ED. SARAIVA 9.ED2. AULA 27/02/13FONTES:CODIGO DO PROCESSO PENAL E UMA LEI ORDINARIA.COMPETENCIA: UNIAO FEDERAL ART.22 CFArt. 22 - Compete privativamente a Uniao legislar sobre:I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrario, maritimo, aeronautico, espacial e do trabalho;* NAO EXISTE POSSIBILIDADE DE O ESTADO LEGISLAR SOBRE PROCESSO PENALPROCESSO E UMA FORMA LEGAL DE SOLUCIONAR O CONFLITO (LIDE).O PROCESSO SE REVESTE NA PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS PREVISTOS EM LEI ASSIM ORDENADOS DE MANEIRA CRONOLOGICA COM A FINALIDADE PRECIPOA DE DAR UMA SOLUCAO AO CONFLITO EXISTENTE ENTRE O ESTADO EM SUA PRETENSAO PUNITIVA EO REU NA DEFESA DOS SEUA DIREITOS.DUE PROCESS OF LAW NO DEVIDO PROCESSO LEGAL.ART. 345 CP. Exercicio Arbitrario das Proprias RazoesArt. 345 - Fazer justica pelas proprias maos, para satisfazer pretensao, embora legitima, salvo quando a lei o permite:Pena - detencao, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mes, ou multa, alem da pena correspondente a violencia. Paragrafo unico - Se nao ha emprego de violencia, somente se procede mediante queixa.ART. 24 CF Art. 24 - Compete a Uniao, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:XI - procedimentos em materia processual;PROCEDIMENTO: ESPECIE (NO PROCEDIMENTO OS ESTADOS PODEM LEGISLAR). O PRECEDIMENTO NAO PODE VIOLAR AS NORMAS DO PROCESSO.PROCESSO: GENERO (SO A UNIAO PODE LEGISLAR). O PROCESSO TEM QUE ESTAR EM HARMONIA COM PRINCIPIOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL., JA O PROCEDIMENTO PRECISA GUARDAR CORRESPONDENCIA COM AS NORMAS PROCESSUAIS.* PROCESSO EXCLUSIVIDADE DA UNIAO* PROCEDIMENTO LEGITIMIDADE CONCORRETE.* A FONTE PRIMARIA DE CRIACAO DAS NORMAS:- E A LEI. A LEI MAIOR E A CONSTITUICAO FEDERAL.* FONTE SECUNDARIA DA NORMA PROCESSUAL;- DOUTRINA: ACABA SERVINDO COMO UMA FONTE DE INSPIRACAO PARA O LEGISLADOR MODIFICAR TOTAL OU PARCIALMENTE UMA LEI PENAL.- JURISPRUDENCIA: NADA MAIS E DO QUE A REINTERACAO DE DECISOES JUDICIAIS SOBRE