Paulo WerneckFonte:herinst.orgVolta e meia algum leitor indaga sobre como proceder com relacao ao frete, mormente quando este esta expresso em valores diferentes no conhecimento e na fatura. A resposta nao e simples, pois prevalece o expresso na conhecimento, mas nao e alterado o valor aduaneiro e o importador pode ter que fazer muitas contas para preencher corretamente a declaracao de importacao.Todavia temos que fazer um longo percurso, voltando a 1947, para podermos equacionar o problema...No Acordo Geral de Tarifas e Comercio (General Agreement on Tariffs and Trade - GATT), firmado em 1947, logo apos o fim da Segunda Guerra Mundial, visava restabelecer e estimular o comercio entre as nacoes. Nesse sentido procurou vedar praticas comerciais predatorias, em especial limitando o uso de barreiras comerciais ao Imposto de Importacao, calculado de certa forma.Esse acordo foi internalizado pela Lei no 313, de 30 julho de 1948. O Valor Aduaneiro foi definido no artigo VIII:Artigo VII - Valor Para Fins Alfandegarios1.As partes contratantes reconhecem, ao que diz respeito a determinacao do valor para fins alfandegarios. a validade dos principios gerais que figuram nos seguintes paragrafos do presente artigo e se comprometem a aplica-los logo que possivel em relacao a todos os produtos submetidos a direitos alfandegarios ou a outras taxas ou restricoes de importacao e exportacao, baseadas no valor ou pelo mesmo reguladas dentro de qualquer modalidade. Alem disso, cada vez que uma Parte Contratante o solicitar, as partes contratantes examinarao a aplicacao de qualquer lei ou qualquer regulamento relativo ao valor para fins alfandegarios, na base dos referidos principios.Qualquer Parte Contratante podera pedir as demais que lhe fornecam relatorios sobre as medidas que tenham tomado de acordo com as disposicoes do presente artigo.2.a) O valor para fins alfandegarios das mercadorias importadas devera ser estabelecido sobre o valor real da mercadoria importada a qual se aplica o direito ou de uma mercadoria similar, e nao sobre o valor do produto de origem nacional ou sobre valores arbitrarios ou ficticios.2.b) O "valor real" devera ser o preco pelo qual, em epocas e lugares determinados pela legislacao do pais importador, essas mercadorias ou mercadorias similares sao vendidas ou oferecidas a venda em condicoes de plena concorrencia e atraves de operacoes comerciais normais. Na medida em que o preco dessas mercadorias ou de mercadorias similares dependa da quantidade sobre a qual recai uma transacao determinada, o preco considerado devera guardar relacao na conformidade da escolha efetuada em definitivo pelo pais importador, quer com quantidades comparaveis, quer com quantidades fixadas de forma nao menos favoravel ao importador do que se fosse tomado o maior volume dessas mercadorias que efetivamente tenha dado ensejo a transacoes comerciais entre o pais exportador e o pais importador.2.c) No caso em que for impossivel determinar o valor real em conformidade com os termos da alinea (b), do presente paragrafo, o valor para fins alfandegarios devera ser baseado na equivalencia comprovavel, mais proxima desse valor.3. O valor para fins alfandegarios de qualquer mercadoria importada nao devera compreender nenhuma taxa interna exigivel no pais de origem ou de proveniencia, da qual a mercadoria importada tenha sido