a proposta sofrer alteracoes durante o tramite noCongresso Nacional, uma vez que trata-se de um dos mais complexos projetosdos ultimos anos. O Executivo enviou proposta. Com isso passa a ser oCongresso o protagonista dos debates e das deliberacoes. Seria atesurpreendente que uma materia dessa natureza e complexidade tramitasse naCamara sem nenhum tipo de alteracao disse.SegundoImbassahy, as mudancas nao devem comprometer o papel da reforma no ajustefiscal. A equipe economica foi tendo convencimento de alteracoes consequentese responsaveis, cuidando dos mais vulneraveis sem deixar de lado o equilibriodas contas. Portanto, as alteracoes estao sendo acolhidas pelo Executivo, massempre preservando o eixo principal, que e o fiscal. As mudancas tambem tem oaval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.Opresidente da Comissao Especial de Reforma da Previdencia, deputado CarlosMarun (PMDB-MS), tambem disse achar natural que a proposta receba ajustes. Noentanto, por causas das alteracoes, Marun disse que o prazo para apresentacao edivulgacao do relatorio sobre o texto foi postergado para o dia 18 de abril, paraque o relator tenha tempo mais elastico para, com tranquilidade, discutir essasquestoes.Segundoo relator da reforma, Arthur Maia, as mudancas buscarao atender a populacaomenos favorecida. Quando se fala em ajustes para trabalhadores rurais, e parafazer com que, na reforma, eles tenham seus direitos preservados. Quando sefala em Beneficio de Prestacao Continuada, se fala de uma das categorias menosfavorecidas da sociedade. Quando se fala em pensoes, se fala em parceiros oufilhos que perderam maridos ou pais e estao em situacao de vulnerabilidade,argumentou.Professorese policiais sao duas categorias que, pelas caracteristicas e pela historia,estao sendo contempladas em condicoes diferenciadas. Se encontramhistoricamente em situacao de diferenca em relacao aos demais. Nao ha ai nenhumprivilegio, acrescentou Maia. O relator disse que ja esta negociando comliderancas do Senado um texto que tenha mais chances de ser aprovado na Casaapos passar pela Camara.Sobreo estabelecimento de idade minima de 65 anos para ter direito a aposentadoria,Maia disse que este ponto nao tem sido alvo de questionamentos, pelo menos emrelacao aos trabalhadores homens. No maximo o que se ouve, sobretudo dabancada feminina, e relativo a idade das mulheres.Jaa regra de transicao e, segundo ele, um tema mais complexo. A regra que constana Proposta de Emenda a Constituicao da Reforma da Previdencia considerabasicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transicao apenasas pessoas que estao acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, nocaso das mulheres. A proposta preve um pedagio de 50% para cada ano que faltapara a aposentadoria pelas regras atuais.Ogoverno ja acena com a possibilidade de aceitar a ampliacao dessa faixa detransicao. De acordo com o relator, um estudo feito pela Camara mostra queexistem no mais 89 modelos diferentes de regras de transicao atualmente nopais. A PEC reduzira isso para duas ou tres, dando racionalidade a questao,disse.Estamostrabalhando para ampliar o numero de trabalhadores [a serem incluidos na regrade transicao], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos. Nao temosainda um modelo definitivo. Esse numero ainda esta sendo estudados, disseMaia.Cominformacoes Agencia Brasil