A ideia que em geral se tem sobre Direito Natural e DireitoPositivo e superficial e equivocada. Os conceitos sao a materia-prima do pensamento,e estando eles confusamente postos no intelecto, este nao exercera bem o seuoficio. Portanto, realizar uma distincao mais precisa entre Direito Natural eDireito Positivo e de grande valia para aqueles que debatem e refletem sobre aFilosofia do Direito. Sera isso que faremos neste artigo. Daremos relevo maioraos lineamentos entre esses dois conceitos, tornando mais discerniveis seusrespectivos dominios, sem a pretensao de aprofundar na materia.I.O jusnaturalismo e uma rica doutrina jusfilosofica cuja tesenuclear e a de que acima, ou ao lado, do Direito efetivamente realizado existeum conjunto de normas que vale independentemente de ser cumprido ou nao. Essasnormas sao justas, eternas e universais, compondo o Direito "ideal", "justo","verdadeiro" ou "natural". De Platao a contemporaneidade, essa doutrinaencontrou inumeros adeptos na filosofia, os quais, no entanto, jamais lograramconsenso sobre o conteudo desse conjunto de normas e como justifica-lo. Asdoutrinas do Direito Natural sao muitas e altamente contraditorias entre si. Ojurista austriaco Hans Kelsen foi um grande demolidor de doutrinasjusnaturalistas, tendo refutado cabalmente todas as mais importantes correntesdo Direito Natural, de Platao e Aristoteles a Kant e os mais modernos, semignorar Santo Agostinho e Sao Tomas de Aquino. Em sua obra se ve a diversidadeexuberante de teorias da Justica e como elas sao inconsistentes, injustificadasou meras formulas vazias.[1]No entanto, Kelsen nao comenta sobre teorias jusnaturalistas nao deontologicas,como a esposada pelo jurista belga Frank van Dun, e tampouco chegou a conhecera etica argumentativa de Hans-Hermann Hoppe. Mas com isso podemos ver aopulente variedade de doutrinas do Direito Natural, que nao se resume, como amaioria leiga cre, a teoria lockeana dos direitos naturais como vida, liberdadee propriedade. Ha jusnaturalistas liberais e teologicos, como tambem os hamarxistas e irreligiosos.II.Embora todo Direito escrito seja positivo, nem todo DireitoPositivo e escrito, como e comum se pensar. O Direito Positivo e um conjunto denormas juridicas com eficacia geral.[2]E o Direito posto, efetivamente concretizado. E pode ser de naturezaconsuetudinaria ou legislativa. Vemos, entao, que o Direito Positivo nao e mau emsi mesmo, porque sua positividade e posta por atos humanos, e estes sim e quepodem ter um sentido bom ou mau e determinam aquele.Nao existe incompatibilidade entre o Direito Natural e oPositivo. O Direito Natural sempre visa a tornar-se positivo, isto e, ganhareficacia geral. Agora, oposicao ha de fato entre o juspositivismo e ojusnaturalismo, porquanto a tese central daquele, que tambem ramifica-se em correntes diversas, e a de que o unico Direito queexiste e o positivo. Os adeptos do positivismo juridico sao, portanto, empiristasnesse aspecto. Eles estariam certos em definitivo se ficasse demonstrada aimpossibilidade de uma teoria da Justica racionalmente justificavel, caso emque teriamos de admitir a subjetividade da Justica e o relativismo etico. Masum tal "teorema de impossibilidade" nunca foi fornecidosuficientemente. A crenca na impossibilidade de uma teoria da Justicaracionalmente demonstravel se baseia no fato de que, desde a Antiguidade ate osdias de hoje, tal teoria nao foi descoberta. Esse pensamento ja estaria erradopor si mesmo, pois "ausencia de evidencia nao e evidencia de ausencia",mas o racionalismo juridico austriaco, sob