Publicado em 20/12/2013Portaria CGRH No 06/2013Fixa datas e prazos para a divulgacao da classificacao dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuicao de classes e aulas do ano letivo de 2014, nos termos da Resolucao SE No 75/2013A Coordenadora da Coordenadoria de Gestao de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuicao de classes e aulas do ano letivo de 2014, expede a presente Portaria.Artigo 1o - Apos a entrega de documentos e a atualizacao dos registros de que tratam os artigos 3o e 4o da Portaria CGRH No 05/2013, dar-se-a a publicacao da nova classificacao dos docentes candidatos a contratacao que estara disponivel, em 16/01/2013, no endereco:http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNetParagrafo unico O docente que se encontra na condicao de aluno, caso participe do processo de atribuicao de classe/aulas devera comprovar matricula e frequencia no respectivo curso no momento da atribuicao.Artigo 2o - A atribuicao de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Medio e Educacao Especial SAPE com classes de educacao especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o 1o do artigo 7o e o artigo 8o da Resolucao SE No 75/2013, obedecera ao seguinte cronograma:I - dia 20/01/2014 - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:a) Constituicao de jornada;b) Ampliacao de Jornada;c) Carga Suplementar de Trabalho Docente.II dia 21/01/2014 MANHA - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, nao atendidos, parcial ou integralmente em nivel de Unidade Escolar, para:a) Constituicao de Jornada, na seguinte ordem:a.1 - aos docentes nao atendidos totalmente, na Fase 1;a.2 - aos adidos em carater obrigatorio.b) Composicao de Jornada, na seguinte ordem:b.1 - aos parcialmente atendidos na constituicao;b.2 - aos adidos, em carater obrigatorio.III dia 21/01/2014 TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo nao atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.IV dia 22/01/2014 MANHA - Fase 2 - Diretoria de Ensino, para:a) Designacao nos termos do artigo 22 da Lei Complementar No 444/1985, aos titulares de cargo;b) Atribuicao para o Centro de Estudos de Educacao de Jovens e Adultos CEEJA;c) Atribuicao para o Centro de Estudos de Linguas CEL. 1o - os docentes da alinea a, deverao apresentar classificacao disponivel no GDAE, para comprovar as habilitacoes/qualificacoes. Caso a classificacao do docente nao esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitacao, o mesmo devera apresentar de documentos comprobatorios para fins de atribuicao. 2.o - As Diretorias de Ensino deverao comunicar a Diretoria de Ensino/unidade escolar de classificacao do docente, que o mesmo foi atendido na atribuicao para designacao nos termos do artigo 22 da Lei Complementar No 444/1985, conforme orientacao a ser expedida pela CGRH.Artigo 3o - A atribuicao de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Medio e Educacao Especial SAPE com classes de educacao especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes e candidatos a contratacao habilitados conforme trata o 1o do