Caros, Ha alguns dias a Camara aprovou por unanimidade projeto de minha autoria que vai dar instrumentos efetivos tanto para Prefeitura quanto para a PM combater abusos sonoros (de qualquer origem). O texto foi escrito em parceria com a propria PM.Esta agora nas maos do Prefeito Ortiz Junior, que tem prazo para sancionar a lei e, em 90 dias, regulamenta-la. Veja o texto integral abaixo:----------PROJETO DE LEI ORDINARIANo /2013Dispoe sobreruidos urbanos e protecao do bem estar e do sossego publico no ambito domunicipio de Taubate.A CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATE aprova: Art. 1o Fica proibido aexecucao de ruidos, vibracoes, sons excessivos ou incomodos de qualquernatureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os niveis maximos deintensidade fixados por esta Lei, que caracterize perturbacao ao sossego e obem estar publico.1 As vibracoes seraoconsideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danosmateriais, a saude e ao bem-estar publico.2 Para os efeitos destaLei, consideram-se aplicaveis as seguintes definicoes:I Som: e toda e qualquervibracao acustica capaz de provocar sensacoes auditivas.II Vibracao: movimentooscilatorio, transmitido pelo solo ou uma estrutura qualquer.III Poluicao Sonora: todaemissao de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva a saude, aseguranca e ao bem-estar da coletividade ou transgrida as disposicoes fixadasnesta Lei.IV Ruido: qualquer som quecause ou tenda causar perturbacoes ao sossego publico ou produzir efeitospsicologicos e ou fisiologicos negativos em seres humanos e animais.V Ruido Impulsivo: som decurta duracao, com inicio abrupto e parada rapida, caracterizado por um pico depressao de duracao menor que um segundo.VI Ruido Continuo: aquelecom flutuacao de nivel de pressao acustica tao pequena que podem serdesprezadas dentro do periodo de observacao.VII Ruido Intermitente:aquele cujo nivel de pressao acustica cai abruptamente ao nivel do ambiente,varias vezes durante o periodo de observacao, desde que o tempo em que o nivelse mantem constante diferente daquele do ambiente seja de ordem de grandeza deum segundo ou mais.VIII Ruido de Fundo: todoe qualquer som que seja emitido durante o periodo de medicoes, que nao aqueleobjeto das medicoes.IX Disturbio Sonoro eDisturbio por Vibracoes: significa qualquer ruido ou vibracao que:a) coloque em risco ouprejudique a saude, o sossego e o bem-estar publico;b) cause danos de qualquernatureza as propriedades publicas ou privadas;c) possa ser consideradoincomodo e/ou ultrapasse os niveis fixados nesta Lei.X Nivel Equivalente (LEQ):o nivel medio de energia do ruido encontrado integrando-se os niveisindividuais de energia ao longo de determinado periodo de tempo e dividindo-sepelo periodo, medido em dB-A.XI Decibel (dB): unidadede intensidade fisica relativa do som.XII Niveis De Som dB (A):intensidade do som, medido na curva de ponderacao A, definido na norma NBR10.151 ABNT.XIII Zona Sensivel a Ruidoou Zona de Silencio: e aquela que, para atingir seus propositos, necessita quelhe seja assegurado um silencio excepcional. Define-se como zona de silencio afaixa determinada pelo raio de 200,00m (duzentos metros) de distancia dehospitais, maternidades, asilos de idosos, escolas, bibliotecas publicas,postos de saude ou similares.XIV Limite Real daPropriedade: aquele representado por um plano imaginario que separa apropriedade real de uma pessoa fisica ou juridica de outra.XV Servico de ConstrucaoCivil: qualquer operacao de montagem, construcao, demolicao, remocao, reparo oualteracao substancial de uma edificacao ou de uma estrutura ou de