todos do CPB (Receptacao)Analisadasas diretrizes do artigo 59, do Codigo Penal, denoto que o reupossui(1)culpabilidadenormala especie;(2)antecedentesepossuidor de bons(fl.42); (3)personalidade:comportamentofrio e calculista do reu no decorrer do interrogatorio, o qualaparenta uma postura emocional equilibrada, para quem se dizinocente, conforme depoimento audiovisual em midia anexa nos autos(fl. 142); (4)aconduta social, nadase tem a valorar; o (5) motivo dodelito se constitui pelo desejo de lucro facil, o qual ja e punidopela propria tipicidade e previsao do delito, de acordo com apropria objetividade juridica dos crimes contra o patrimonio; (6)circunstanciasagiu em concurso de agentes, o que nao sera considerado em delitodiverso; (7) consequencias saoproprias do tipo, haja vista a perda de uma vida humana; (8)comportamento davitima nao concorreu para o crime. Avista destas circunstancias constata-se que existem 02 desfavoraveisao Reu, quais sejam:personalidadee circunstancias. Assim,a fixoa pena base em 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusao e 5dias-multa,cada um no equivalente a um trigesimo do salario-minimo vigente aotempo do fato delituoso, em observancia ao artigo 60, do CodigoPenal. Observando que o reu a epoca do fato era menor que 21 anos,aplica-se a atenuante elencada no art. 65, I, do CP.Dessa forma, diminui-se 1/6 da pena para a atenuante, totalizando 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusao,ficandoesta comoPENA DEFINITIVA hajavista que nao ha circunstancias agravantes, nem causa de aumento ediminuicao de pena.PENADEFINITIVA Porfim, considerando-se o concurso formal entre os crimes de roubosmajorados (art. 157, 2o, I do CP) e corrupcao de menores (art.244-B do ECA), que sao crimes diversos, nos termos do art. 70 do CP,elevo a pena do crime mais grave (roubo circunstanciado), porqueroubada 03 vitimas, alem do concurso formal com crime do art. 244do ECA, em mais 1/6(art. 70 do CP). Destaforma, fixocomo PENA PROVISORIA07(sete) anos 01 (um) mes e 16 (dezesseis) dias de reclusao e10 dias-multa,cada um destes a razao de um trigesimo do salario minimo vigenteao tempo do fato delituoso. Considerandoo art.69 do Codigo Penal (concurso material) entre os crimes do art.157, 3o, com os tres roubos em concurso formal, somado ao crimede receptacao, oReu fica definitivamentecondenado a 28 (vinte e oito) anos 07 (sete) meses e 01 (um) dia dereclusao, e40dias-multa,cada um no equivalente a um trigesimo do salario-minimo vigente aotempo do fato delituoso, em observancia ao artigo 60, do CodigoPenal.Incabiveiso beneficio do art. 77, porque a pena e superior a 02 (dois) anos.Nego ao Reu o beneficio encartado no artigo 44, do Codigo PenalBrasileiro, em vista do caso em tela estar incluso na ressalva feitapelo inciso I, 2a parte, do citado artigo. Comopersistem os motivos da prisao cautelar, em especial para a garantiada ordem publica, severamente abalada pelo fato, o reu que estiverpreso assim deve permanecer, mesmo porque, maior razao se ve parapermanecer segregado, diante da prolacao de uma sentencacondenatoria, nostermos do art. 312 do CPP. Negoo direito de apelo em liberdade haja vista a tenazviolacaoa ordem publica perpetrada pelo acusado,motivopor que nao podem, em caso de recurso, faze-lo em liberdade. Emconcordancia com o disposto pelo artigo 33, paragrafo 2o, a,do Codigo Penal, o Reu devera cumprir a referida pena do crimehediondo, inicialmente, emRegimeFechado.OJuizo da