Direito Real de Laje:Primeiras Impressoes Pablo StolzeJuiz de Direito. Mestreem Direito Civil pela PUC-SP, tendo obtido nota dez em todos os creditos cursados, notadez na dissertacao, com louvor, e dispensa de todos os creditos para o doutorado. Membroda Academia de Letras Juridicas da Bahia e da Academia Brasileira de DireitoCivil. Professor daUniversidade Federal da Bahia e da Rede LFG. Co-autor do Novo Curso de DireitoCivil (Ed. Saraiva)1. Introducao A Medida Provisoria no 759, de22 de dezembro de 2016, ao dispor sobre a regularizacao fundiaria rural eurbana, aliquidacao de creditos concedidos aos assentadosda reforma agraria e, ainda, sobre aregularizacao fundiaria no ambito da Amazonia Legal[1], consagrou um novodireito real, cujo alcance social e demasiadamente expressivo.Trata-se do direito real de laje.Com justica, o excelente FLAVIOTARTUCE[2] adverte que o tema ja haviasido enfrentado, em doutrina, por grandes autores brasileiros, a exemplo deRODRIGO MAZZEI e RICARDO PEREIRA LIRA.Segundo o AURELIO, laje,substantivo feminino, significa "1. Pedra de superficie plana ger.quadrada ou retangular; lousa: 'eu fazia a volta dentro do patiorevestido de lajes' (Osma Lins, Nove, Novena, p. 156). 2.Constr. Obra continua de concreto armado, a qual constitui sobrado, teto deum compartimento, ou piso. [F. paral.: laja e lajea. Var.: lajem.Dim. irreg.: lajota.][3].O instituto consagrado pelo novodiploma mais se aproxima do segundo significado apresentado pelo dicionarista,uma vez que consiste no direito real sobre a unidade imobiliaria autonomaerigida sobre a propriedade de outrem.Em linguagem tipicamente brasileira,fora concedido status oficial ao direito sobre o puxadinho.Em verdade, poderia o legislador, emvez de inaugurar disciplina especifica, tratar do instituto no ambito doproprio direito de superficie, como bem observa ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUEJR.:"O que caracteriza o direito de superficie e distingue o seu tipo dos demais direitos reais e a possibilidade de constituir um direitotendo por objeto construcao ou plantacao, separadamente do direito depropriedade sobre o solo.Emsentido mais tecnico,ha superficie quando se suspende os efeitos da acessao sobre uma construcao ouplantacao a ser realizada ou ja existente.O implante que, por forca da acessao, seria incorporado ao solo, passa a serobjeto de um direito real autonomo,o direito real de superficie.Ve-se que, a partir dessa definicao dedireito de superficie, sequer serianecessario prever expressamente apossibilidade de sua constituicao para a construcao no espaco aereoou para o destacamento de pavimentos superiores ja construidos. Da mesma forma, e desnecessaria a mencao expressa a possibilidade de superficieconstituida sobre construcoes nosubsolo. Se e possivel construir no espaco aereoou no subsolo e essas construcoes sofrem, de ordinario, os efeitos da acessao, pode-se te-las como objeto do direito real de superficie.Do proprio tipo da superficie deriva a possibilidade de sobrelevacao, portanto.(...)Seo que se queria era ressaltar a possibilidade do direito de superficie por sobrelevacao, bastava para tantoinserir um artigo no titulo V do livro dodireito das coisas. Para acrescentar a disciplina do direito de superficie a possibilidade de abertura de matricula separada para a propriedade superficiaria e a desnecessidade de atribuicao de fracao ideal do terreno, outrosdois artigos bastariam.[4]Na mesma linha, OTAVIOLUIZ RODRIGUES JR. e RODRIGO MAZZEI:Enfim, o novo direito de laje nao merece monopolizar toda a coluna. Sobreele, por certo, escrever-se-ao futuras colunas na Direito Civil Atual nos proximos meses. Deve-se,