em situacao de rua, assegurando os principios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianca e do Adolescente;7.25) garantir nos curriculos escolares conteudos sobre a historia e as culturas afro-brasileira e indigenas e implementar acoes educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de marco de 2008, assegurando-se a implementacao das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de acoes colaborativas com foruns de educacao para a diversidade etnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagogicas e a sociedade civil;7.26) consolidar a educacao escolar no campo de populacoes tradicionais, de populacoes itinerantes e de comunidades indigenas e quilombolas, respeitando a articulacao entre os ambientes escolares e comunitarios e garantindo: o desenvolvimento sustentavel e preservacao da identidade cultural; a participacao da comunidade na definicao do modelo de organizacao pedagogica e de gestao das instituicoes, consideradas as praticas socioculturais e as formas particulares de organizacao do tempo; a oferta bilingue na educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em lingua materna das comunidades indigenas e em lingua portuguesa; a reestruturacao e a aquisicao de equipamentos; a oferta de programa para a formacao inicial e continuada de profissionais da educacao; e o atendimento em educacao especial;7.27) desenvolver curriculos e propostas pedagogicas especificas para educacao escolar para as escolas do campo e para as comunidades indigenas e quilombolas, incluindo os conteudos culturais correspondentes as respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das praticas socioculturais e da lingua materna de cada comunidade indigena, produzindo e disponibilizando materiais didaticos especificos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiencia;7.28) mobilizar as familias e setores da sociedade civil, articulando a educacao formal com experiencias de educacao popular e cidada, com os propositos de que a educacao seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das politicas publicas educacionais;7.29) promover a articulacao dos programas da area da educacao, de ambito local e nacional, com os de outras areas, como saude, trabalho e emprego, assistencia social, esporte e cultura, possibilitando a criacao de rede de apoio integral as familias, como condicao para a melhoria da qualidade educacional;7.30) universalizar, mediante articulacao entre os orgaos responsaveis pelas areas da saude e da educacao, o atendimento aos (as) estudantes da rede escolar publica de educacao basica por meio de acoes de prevencao, promocao e atencao a saude;7.31) estabelecer acoes efetivas especificamente voltadas para a promocao, prevencao, atencao e atendimento a saude e a integridade fisica, mental e emocional dos (das) profissionais da educacao, como condicao para a melhoria da qualidade educacional;7.32) fortalecer, com a colaboracao tecnica e financeira da Uniao, em articulacao com o sistema nacional de avaliacao, os sistemas estaduais de avaliacao da educacao basica, com participacao, por adesao, das redes municipais de ensino, para orientar as politicas publicas e as praticas pedagogicas, com o fornecimento das informacoes as escolas e a sociedade;7.33) promover, com especial enfase, em consonancia com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formacao de leitores e leitoras e a capacitacao de professores e professoras, bibliotecarios e