Em votacao unanime, o Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletronicos e os suportes proprios para sua leitura sao alcancados pela imunidade tributaria do artigo 150, inciso VI, alinea d, da Constituicao Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinarios (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessao desta quarta-feira (8). Para o colegiado, a imunidade tributaria a livros, jornais, periodicos e ao papel destinado a sua impressao deve abranger os livros eletronicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, alem de componentes eletronicos que acompanhem material didatico.No RE 330817, com repercussao geral reconhecida, o Estado do Rio de Janeiro questionava decisao do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, em mandado de seguranca impetrado pela editora, reconheceu a existencia da imunidade prevista no artigo 150 (inciso VI, alinea d) da Constituicao Federal ao software denominado Enciclopedia Juridica Eletronica e ao disco magnetico (CD ROM) em que as informacoes culturais sao gravadas. Para o estado, o livro eletronico, como meio novo de difusao, e distinto do livro impresso e que, por isso, nao deve ter o beneficio da imunidade.Para o relator da acao, ministro Dias Toffoli, a imunidade constitucional debatida no recurso alcanca tambem o livro digital. Segundo o ministro, tanto a Carta Federal de 1969 quanto a Constituicao de 1988, ao considerarem imunes determinado bem, livro, jornal ou periodico, voltam o seu olhar para a finalidade da norma, de modo a potencializar a sua efetividade. Assim foi a decisao de se reconhecerem como imunes as revistas tecnicas, a lista telefonica, as apostilas, os albuns de figurinha, bem como mapas impressos e atlas geograficos, disse em seu voto (leia a integra).Ainda de acordo com o relator, o argumento de que a vontade do legislador historico foi restringir a imunidade ao livro editado em papel nao se sustenta. O vocabulo papel constante da norma nao se refere somente ao metodo impresso de producao de livros, afirmou. O suporte das publicacoes e apenas o continente, o corpus mechanicum que abrange o seu conteudo, o corpus misticum das obras. Nao sendo ele o essencial ou, de um olhar teleologico, o condicionante para o gozo da imunidade, explicou.Nesse contexto, para o relator, a regra da imunidade igualmente alcanca os aparelhos leitores de livros eletronicos ou e-readers, confeccionados exclusivamente para esse fim, ainda que eventualmente estejam equipados com funcionalidades acessorias que auxiliem a leitura digital como acesso a internet para download de livros, possibilidade de alterar tipo e tamanho de fonte e espacamento. As mudancas historicas e os fatores politicos e sociais presentes na atualidade, seja em razao do avanco tecnologico, seja em decorrencia da preocupacao ambiental, justificam a equiparacao do papel aos suportes utilizados para a publicacao dos livros, destacou.RE 595676O ministro Dias Toffoli tambem proferiu voto-vista no RE 595676, de relatoria do ministro Marco Aurelio, que ja havia votado pelo desprovimento do recurso em sessao anterior.Tambem com repercussao geral reconhecida, o RE 595676 foi interposto pela Uniao contra acordao do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF-2), que garantiu a Nova Lente Editora Ltda. a imunidade tributaria