tem especial protecao do Estado. 3o - Para efeito da protecao do Estado, e reconhecida a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversao em casamento. 4o - Entende-se, tambem, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 5o - Os direitos e deveres referentes a sociedade conjugal sao exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.Art. 227, 6o - Os filhos, havidos ou nao da relacao do casamento, ou por adocao, terao os mesmos direitos e qualificacoes, proibidas quaisquer designacoes discriminatorias relativas a filiacao. Logo, induvidosamente, o novo paradigma e fundamentado na constitucionalizacao do Direito de Familia, o qual passa pela determinacao de que a familia contemporanea esta unida por lacos de liberdade e responsabilidade, consolidada na simetria, colaboracao e comunhao de vida, apontando para a maxima de que onde houver afeto havera familia, valores estes que fundam a familia brasileira atual como lugar para a concretizacao da pessoa humana digna.A FAMILIA E SUA FUNCAO ATUAL A Historia atribui a familia expressao variada dentro da denominacao funcao, posto que tal organismo e o que mais se alterou no curso dos tempos. Assim, por ser uma entidade organica, no dizer de VENOSA (2011, pg. 3), a familia deve ser examinada, primordialmente, sob o ponto de vista exclusivamente sociologico. Ora, assim, facilmente percebemos que o Direito passou a determinar o papel da mesma ante a sociedade, por vezes, para fundamentar as relacoes sexuais, para referendar o patrio poder[1] em Roma, por vezes determinando uma verticalizacao de poder, onde a mulher era objeto e sempre submissa ao homem, entre outras situacoes, o que nos faz refletir, a saber, que a historia citada fora construida por questoes religiosas, politicas, economicas e procracional.[1] Antigo instituto que determinava a direcao familiar apenas ao patriarca, fruto de uma sociedade hierarquizada. De tal maneira, de inicio tinhamos uma familia estruturada pelo dominio patriarcal, havendo uma legitimacao dos poderes do homem sobre a mulher, representado pelo poder marital, e sobre os filhos, antigo patrio poder, deixando, por exemplo, o casamento longe de qualquer conotacao afetiva, senao vejamos VENOSA (2011, p. 4):Por muito tempo na historia, inclusive na Idade Media, nas classes nobres, o casamento esteve longe de qualquer conotacao afetiva. A instituicao do casamento sagrado era um dogma da religiao domestica. Varias civilizacoes do passado incentivavam o casamento da viuva, sem filhos, com o parente mais proximo de seu marido, e o filho dessa uniao era considerado filho do falecido. O nascimento da filha nao preenchia a necessidade, pois ela nao poderia ser continuadora do culto de seu pai, quando contraisse nupcias. Diante do aspecto pertinente a funcao religiosa e politica a familia atual nao transparece tais apontamentos, a nao ser quanto fins historicos, como percebemos nas palavras de Coulanges (1958, v.1:54), citado por VENOSA (2011, p. 4), no livro Cidade Antiga, senao vejamos:[...] A familia antiga era mais uma associacao religiosa do que uma associacao natural. (...) o principio da familia nao o encontramos tampouco no afeto natural. o Direito grego e o direito romano nao