por ex.) e na elaboracao unilateral dos contratos; o fenomeno e mundial. [7]3.2 DA APLICACAO DO CDC AO CONTRATO IMOBILIARIO DE LOCACAO RESIDENCIAL URBANO SEGUNDO A JURISPRUDENCIANa jurisprudencia houve acenos de varios Tribunais em aplicar o Codigo de Defesa do Consumidor aos contratos de locacao de imoveis residenciais urbanos, conforme se verifica do julgado abaixo esposado:RESP. CIVIL. LOCACAO. BENFEITORIA NECESSARIA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A benfeitoria necessaria e indenizavel. O Codigo de Defesa do Consumidor veio amparar a parte mais fraca nas relacoes juridicas. Nenhuma decisao judicial pode amparar o enriquecimento sem justa causa. Toda decisao ha de ser justa. Resp.n.90.366 MG (96.0016186-0) DJ, 02.06.1997)Entretanto, recentemente, o Egregio Superior Tribunal passou a se inclinar negativamente a aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor aos contratos de locacao imobiliario residencial:CIVIL. LOCACAO. MULTA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL.Sao inaplicaveis as relacoes locaticias as normas sobre multa do Codigo de Defesa do Consumidor.Agravo desprovido.[8]CIVIL. LOCACAO. FIANCA. RENUNCIA DO DIREITO A EXONERACAO. MULTA CONTRATUAL. REDUCAO. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI 8.070/90 - INAPLICABILIDADE.1. Nao podem exonerar-se da obrigacao os fiadores que manifestaram expressa renuncia ao direito estipulado no CC, art. 1.500. Mesmo que o contrato tenha se tornado por tempo indeterminado, se expressamente anuido pelos fiadores;2. Nao se aplica as locacoes prediais urbanas reguladas pela lei 8.245/91, o Codigo do Consumidor.3. Recurso Especial conhecido e provido.[9]LOCACAO. DESPESAS DE CONDOMINIO. MULTA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE.I - As relacoes locaticias possuem lei propria que as regule. Ademais, falta-lhes as caracteristicas delineadoras da relacao de consumo apontadas nos arts. 2o e 3o da Lei no 8.078/90. O Codigo de Defesa do Consumidor nao e aplicavel no que se refere a multa pelo atraso no pagamento de alugueis.II - Em caso de decisao condenatoria, os honorarios advocaticios devem ser fixados com base na regra do art. 20, paragrafo 3o, do CPC, e nao sobre o valor da causa, cabendo ao magistrado unicamente definir o percentual dentro dos parametros ali estabelecidos. Recurso provido.[10]AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCACAO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO A INDENIZACAO DE BENFEITORIAS. QUESTOES FATICAS.EXAME DE CLAUSULA CONTRATUAL. SUMULAS N. 5 E 7 DO STJ. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE EM RELACAO LOCATICIA.- E inviavel o reexame de materia fatica constante dos autos, tendo em vista o obice contido no verbete Sumular n. 07/STJ, bem como a interpretacao de clausulas contratuais nesta seara recursal.- E cedico que, em relacao locaticia regida pela Lei n. 8.245/91, nao se aplica o Codigo de Defesa do Consumidor, tendo em vista que esta relacao esta regulada por lei especifica.- Agravo regimental improvido.[11]Assim ao contrario da quase totalidade da doutrina, o E. Superior Tribunal de Justica entende que o Codigo de Defesa do Consumidor nao e aplicavel a contratos de locacao, sob o argumento de estarem regidos por lei propria.3.3 A TEORIA DO DIALOGOS DAS FONTES COMO UMA DAS BASES A APLICACAO DO CDC AOS CONTRATOS DE LOCACAO IMOBILIARIO RESIDENCIAL URBANOSegundo o professor Flavio Tartuce[12], a Teoria do Dialogo das Fontes foi desenvolvida na Alemanha por Erik Jayme, professor da Universidade de Helderberg, e