Projeto de Lei 267/11 A Camara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punicoes para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras eticas e de comportamento de instituicoes de ensino.Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficara sujeito a suspensao e, na hipotese de reincidencia grave, encaminhamento a autoridade judiciaria competente.A proposta muda o Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos codigos de etica e de conduta como responsabilidade e dever da crianca e do adolescente na condicao de estudante. IndisciplinaDe acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o numero de casos de violencia contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, alem dos episodios de violencia fisica contra os educadores, ha casos de agressoes verbais, que, em muitos casos, acabam sem punicao.O projeto, que tramita em carater conclusivo, sera analisado pelas comissoes de Seguridade Social e Familia; de Educacao e Cultura; e de Constituicao e Justica e de Cidadania....Vamos torcer para que seja aprovado, pois esta muito complicado conviver com a ausencia assustadora de desrespeito dos alunos nas escola. Os professores OFA que estavam em exercicio antes de junho de 2007 pertencem a categoria F, enquanto os professores OFA que entraram em exercicio pela primeira vez entre junho de 2007 e junho de 2009, pertencem a categoria L. Ate ai, nenhuma novidade... Entretanto, o que fazer se o professor esta cadastrado na categoria L, quando deveria estar na categoria F?Em primeiro lugar e preciso saber qual e a sua situacao cadastral. Aos professores que ainda estao em duvida a qual categoria pertencem, e estao cadastrados, lembramos que esta especificado na folha de pagamento no campo categoria da seguinte maneira:CATEGORIA F ADM. LEI 500/74-FCAO NAT. PERM. (estaveis apos a lei 1010/07)CATEGORIA L- ADM.LEI 500/74- R.G.P.SQuem recebe ou ja recebeu como professor eventual (categoria extinta apos a lei 1093/09), tera no campo categoria: ADM. LEI 500/74 SUBS DOC EVEO professor que foi admitido antes da publicacao da lei 1010/07 (a lei do Sisprev, que entrou em vigor em junho de 2007), mas que nao estava vinculado no momento da publicacao da mesma, tem sido enquadrado na categoria L, mas e possivel recorrer disso, enviando um requerimento ao Dirigente Regional de Ensino, protocolado em duas vias.Como?Devem entrar com um requerimento solicitando explicacoes sobre a sua situacao na secretaria da escola, ou, se nao tiver vinculo atualmente, na diretoria de ensino onde lecionou da ultima vez.O que escrever no requerimento?Ilmo Sr Dirigente Regional de EnsinoFulano de tal, portador do RG no tal e professor de educacao basica (I ou II) inscrito sob o RS tal (aquele do holerite) solicita de V. Sa. a correcao de seu enquadramento funcional, a luz da legislacao vigente.Considerando o texto da Lei Complementar No 1010, de 01 de junho de 2007, especificamente no paragrafo segundo do artigo 2o:Artigo 2o Sao segurados do RPPS e do RPPM do Estado de Sao Paulo, administrados pela SPPREV:[...] 2o Por terem sido admitidos para o exercicio de funcao permanente, inclusive de