1a CONFERENCIA ESTADUAL DE COMUNICACAO DO RIO DE JANEIROTEATRO ODYLO COSTA FILHO UERJPROGRAMACAOSexta-feira, dia 30 de outubro9h-13h Credenciamento de Delegados12h-13h - Almoco13h30 Solenidade de Abertura com a execucao do Hino Nacional Brasileiro15h30 Encerramento dos trabalhos do 1o diaSabado, dia 31 de outubro9h-13h Credenciamento de Delegados10h-11h Plenaria Inicial Referendo do Regimento Interno11h-13h Painel de Expositores Plenaria13h-14h Almoco14h-19h Grupos de TrabalhoDomingo, dia 01o de novembro10h-13h Plenarias por segmentos para eleicao de delegados a CONFECOM13h-14h Almoco14h-17h Plenaria Final, com apresentacao dos delegados eleitos e das propostas sistematizadas pelos Grupos de Trabalho. Exame de Mocoes. O Clube de Engenharia tem participado da construcao do espaco politico para debate de tao importante politica publica para o Pais. Em seu processo interno de formulacao de propostas, foram examinadas as teses dos diversos movimentos sociais sobre esse tema, alem das proposicoes formuladas por sua Diretoria, pelo trabalho dedicado da sua Divisao Tecnica De Engenharia Eletronica e Tecnologia de Informacao - DETI e de seus representantes na Comissao Organizadora da I CONECOM/ RJ Conselheira Fatima Sobral Fernandes e Conselheiro Telmo Lustosa.Este documento, avalizado pela Diretoria do Clube de Engenharia, constitui-se em uma sintese do trabalho completo, que pode ser encontrado no site www.clubedeengenharia.org.br, em que se sao apresentados os argumentos que justificam cada uma dessas proposicoes aqui apontadas. PROPOSTAS DE POLITICAS PUBLICAS DE COMUNICACAOConsideracoes gerais:1 Considerando-se que para o desenvolvimento da nacao a comunicacao social e tao importante quanto a economia e a defesa, por exemplo, torna-se imperioso pensar em uma politica externa associada a uma politica de comunicacao. Por isso, o pais deve adotar um planejamento estrategico que incorpore aspectos da integracao dessas politicas. 2. Esse planejamento estrategico deve articular-se com uma politica de desenvolvimento da cultura. O exercicio da soberania nao esta dissociado da realidade cultural de uma nacao. Pelo contrario, pressupoe a afirmacao da cultura nacional no cenario mundial. 3. A constituicao de uma solida cultura nacional requer o estimulo a autonomia intelectual dos individuos, propulsora do respeito a diversidade cultural, a sua pluralidade e a sua pratica. 4. POR TAIS RAZOES, A COMUNICACAO DEVE SER POSTA A SERVICO DA SOBERANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA. A CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICACAO CONSTITUI-SE NO AMBIENTE ADEQUADO PARA A DEFINICAO DAS GRANDES LINHAS POLITICAS QUE PERMITIRAO ARTICULAR OS OBJETIVOS NACIONAIS, UMA SOLIDA POLITICA TECNOLOGICA SETORIAL, UMA POLITICA CULTURAL E UMA POLITICA DE COMUNICACAO, RECONHECENDO TAIS PROPOSITOS COMO NATURALMENTE ASSOCIAVEIS E ESTRATEGICOS. EIXO TEMATICO 1: Producao de conteudo. 1. Os servicos de radio e TV, abertos ou por assinatura, devem implementar as fi nalidades educativas, culturais, informativas e artisticas, previstas no Artigo 221 da Constituicao Federal, devendo reservar um percentual minimo das horas veiculadas semanalmente a cada uma destas. Tambem em cumprimento ao Artigo 221, os prestadores de servicos de comunicacao que transmitem conteudos audiovisuais devem respeitar patamares de veiculacao de, ao menos, um percentual pactuado no marco regulatorio de conteudos regionais e de producoes independentes na oferta a uma determinada area, respeitando-se as diferencas de abrangencia das emissoras (local, estadual e nacional) e de perfil (publica, privada, aberta, por assinatura). 2 Entre as obrigacoes das emissoras deve estar a