assim organizado:I- Estrutura e Composicao do Quadro de Pessoal do Magisterio MAG, da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental, segundo os Grupos Ocupacionais, a Categoria Funcional, a Carreira, o Cargo, Classes, Referencias e Qualificacao para o Ingresso- Anexo I.II- Linhas de Transposicao- Anexo IIIII- Formas de Provimento- Anexo IIIIV- Tabela Salarial- Anexo IV.V- Tabela de Enquadramento- Anexo IV-A.CAPITULO IIIDA JORNADA DE TRABALHOArt. 10 A jornada de trabalho do docente e constituida de horas em atividades de magisterio com alunos, de horas de trabalho pedagogico na escola ou em local indicado pela Secretaria de Educacao.Paragrafo Unico - As horas de trabalho pedagogico na escola deverao ser utilizadas para reunioes e outras atividades pedagogicas e de ensino, de carater coletivo, organizadas pelo estabelecimento de ensino, bem como o atendimento aos pais de alunos.Art. 11 A jornada de trabalho dos docentes obedecera o limite minimo de 20( vinte ) e no maximo de 40( quarenta )horas semanais de atividades com alunos. 1o - O planejamento sera realizado em um unico sabado por mes, durante 11 (onze) meses com duracao proporcional a sua carga horaria diaria de trabalho, periodo pelo qual o membro do magisterio recebera um adicional de 5% (cinco por cento) sobre o seu salario base. 2o - Para suprir carencias ocasionadas pelas licencas, afastamentos que excedam o periodo de trinta dias, indisponibilidade de docentes concursados para localizacoes ou disciplinas especificas ou para o exercicio de cargo de Suporte Pedagogico, autorizadas pelo Secretario de Educacao de acordo com o artigo 6o (sexto), fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ampliar, para uma jornada de trabalho adicional de ate 20 (vinte) horas, docentes ocupantes de cargo efetivo. 3o - Cessada a necessidade da carga horaria de trabalho adicional do docente, o mesmo retornara ao regime de horas semanais de trabalho originariamente contratadas. 4o - A retribuicao pecuniaria, por hora semanal prestada a titulo de carga suplementar de trabalho docente, correspondera a um, vinte avos do valor fixado para a jornada inicial de trabalho. 5o - Sera obrigatoria a realizacao de concurso publico sempre que a vacancia no quadro permanente do magisterio ultrapasse o percentual de 20% (vinte por cento).Art. 12 Para os ocupantes do cargo de professor, em atividades de suporte pedagogico, adotar-se-a a jornada mensal de 200 (duzentas) horas, admitindo-se, em carater extraordinario, a jornada de 100 (cem) horas.Art. 13 Para o Docente investido na funcao de Diretor Escolar sera atribuida a jornada de trabalho inerente ao cargo de provimento em comissao, sem a obrigatoriedade de Regencia de Classe, porem com obrigatoriedade de assistencia aos turnos em que funcionar a escola.Art. 14 A jornada diaria de trabalho sera executada em 04(quatro) horas/aula, cada uma com duracao de 55(cinquenta e cinco) minutos, com um intervalo de 20(vinte) minutos entre a 2a e a 3a aula.Art. 15 O Docente em Regencia de Classe e obrigado a cumprir o numero de horas-aula, segundo o calendario escolar, devendo recupera-lo quando, por motivo de forca maior, estiver impossibilitado de comparecer ao estabelecimento, excetuando-se desta obrigatoriedade os ausentes por motivo de doenca, desde que apresentem atestado medico em tempo