de morte materna; quinta causa mais frequente de internacao pelo SUS; e segundo procedimento obstetrico mais realizado. "Neste 28 de setembro, data de relevancia internacional, a luta do movimento feminista e das mulheres latino-americanas e caribenhas e de serem reconhecidas como sujeitos politicos e eticos, capazes de se responsabilizar pelos seus atos e, principalmente, decidir sobre seus corpos. Com consciencia e liberdade, exigimos o direito de nos mulheres podermos decidir quanto a interrupcao ou nao da gravidez. E cabe ao Estado efetivar uma politica reprodutiva seria, impedindo a morte e evitando que milhares de mulheres de baixa-renda, predominantemente negras, permanecam com a saude ameacada por praticas inseguras", defende a conselheira da Comissao de Etica e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita.No inicio deste mes, assistentes sociais, reunidos/as no 39o Encontro Nacional CFESS-CRESS, deliberaram coletivamente, no eixo Etica e Direitos Humanos, pelo apoio ao movimento feminista em defesa da legalizacao do aborto. A decisao, por ampla maioria, foi historica para o Servico Social, que pauta o tema ja ha alguns anos. "Prevaleceu o entendimento de que a legalizacao do aborto nao deve ser pautada por questoes religiosas, que as consequencias da gravidez indesejada, o nao acesso a metodos contraceptivos seguros e o aborto inseguro recaem sobre o corpo e a vida das mulheres, e que a criminalizacao e a permanencia do aborto inseguro nao diminuem o numero de abortos e morte de mulheres no Brasil e no mundo", afirma a coordenadora da Comissao de Etica e Direitos Humanos, Silvana Mara.O debate na profissao O tema aborto vem sendo discutido ja algum tempo pelo Conjunto CFESS-CRESS. Mas foi em 2008 e 2009 que o debate ganhou forca, em decorrencia de inumeras demandas postas ao Servico Social e da necessidade de se posicionar sobre um problema de saude publica do Brasil. Em marco de 2009, o CFESS promoveu um debate contemplando posicoes divergentes com o objetivo de subsidiar sua posicao sobre a tematica. Em setembro do mesmo ano, durante o 38o Encontro Nacional, realizado em Campo Grande (MS), foi deliberado que o Conjunto apoiasse a descriminalizacao do aborto, em vista das discussoes que aconteceram no ambito do CFESS e dos CRESS. No mesmo periodo, o Conselho Federal divulgou a mocao de apoio a descriminalizacao do aborto, aprovada no Nacional de Campo Grande, e elaborou um CFESS Manifesta pelo Dia Latino-americano e Caribenho pela Descriminalizacao e Legalizacao do Aborto."Hoje, temos acumulo teorico-politico suficiente para nos posicionarmos favoravelmente a descriminalizacao e legalizacao do aborto. Nossa luta e fundamentada em uma etica emancipatoria, tecida no reconhecimento e busca de efetivacao dos direitos humanos e da liberdade, autonomia e autodeterminacao para as mulheres. E o posicionamneto definido no 39o Encontro Nacional representa tambem o compromisso com movimentos sociais que estao em sintonia com os principios do nosso projeto etico-politico. Essa alianca estrategica entre assistentes sociais e o movimento feminista e muito importante para consolidar lutas que combatam a ideologia patriarcal e sexista. Ideologia esta que ainda interdita, todos os dias, os direitos das mulheres, negando-lhes a condicao de sujeito de sua historia e de seus projetos de vida. A