Retroagir a homologacao de Raposa Serra do Sol para area nao-continua representa grave precedente juridico em relacao aos demais processos demarcatorios, e podera estimular grileiros e oportunistas a realizarem invasoes nos mesmos moldes das que ocorrem em Roraima.Frei BettoEm 15 de abril de 2005, o presidente Lula assinou a homologacao, em area continua, da reserva indigena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Este ano, a Policia Federal, em cumprimento da lei, mobilizou-se para retirar da reserva seis arrozeiros. Os invasores da area, convencidos de que indio atrapalha o progresso, reagiram com violencia, inclusive bombas. Criaram o fato politico capaz de induzir o STF a suspender a medida legal e reiniciar o atribulado percurso ja transitado pelos tres poderes da Republica. Roraima abriga pouco mais de 400 mil habitantes num territorio de 224.298 km2 (pouco menor que o Equador). Raposa Serra do Sol e uma area de 1,67 milhao de hectares situada no nordeste do estado, nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana. A area foi demarcada pelo Ministerio da Justica, atraves da Portaria 820/98, em 1998, durante o governo FHC. Da area de Roraima, 46,35% sao reservadas aos indigenas. Ali eles somam 46.106, distribuidos em 152 aldeias dos povos Yanomami (15 mil), Macuxi, Wapixana, Wai-Wai, Ingarico, Taurepang, Waimiri-Atroari e Patamona. Politicos e arrozeiros queriam a demarcacao em area descontinua, ilhas onde pudessem permanecer com suas terras (invadidas) e propriedades (ilegais). Tres municipios foram criados dentro da reserva indigena: Normandia, Uiramuta, e parte de Pacaraima. Raposa Serra do Sol nao e apenas uma selva salpicada de tribos. Ali atuam 251 professores indigenas em 113 escolas de ensino fundamental e tres de ensino medio. Os indigenas manejam um rebanho de 27 mil cabecas de gado. Funciona dentro da reserva a Escola Agropecuaria de Surumu, que profissionaliza tecnicos de nivel medio. Conveniados com a Funasa, ha 438 Agentes Indigenas de Saude e 100 indigenas tecnicos em microscopio, trabalhando em 187 postos de saude e 62 laboratorios. Valoriza-se a medicina tradicional indigena. Dentro do territorio demarcado, seis rizicultores ocupam 6 mil hectares, com lavouras irrigadas, nas margens dos rios Cotingo, Tacutu e Surumu. Todos grileiros em terras da Uniao. Utilizam agrotoxicos, destroem a mata ciliar, soterram lagoas e igarapes, abrem valas para canalizar a agua dos rios as suas lavouras. A mesma agua, poluida com agrotoxico e inutilizavel para o consumo, retorna ao rio, matando os peixes. No verao, impedidas de fazer uso da agua dos rios, as comunidades indigenas sao obrigadas a cavar pocos. Com a destruicao das lagoas e da mata ciliar, as cacas desaparecem. Os vilarejos dentro da reserva dao apoio ao garimpo ilegal e, ali, circulam bebidas alcoolicas, muitas vezes oferecidas as jovens indigenas... Os direitos dos povos indigenas estao garantidos pelo artigo 231 da Constituicao; assegura-lhes a posse permanente e o uso exclusivo de suas terras. Uma demarcacao fracionada da area favorecera a invasao de forasteiros, aumentara a incidencia de conflitos e pora em risco a sobrevivencia de culturas milenares. Na primeira semana de janeiro de 2004, o Jornal Nacional mostrou a mobilizacao de arrozeiros e latifundiarios interrompendo estradas na