um dos procedimentos de avaliacao do Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior - SINAES, que e realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - INEP, autarquia vinculada ao Ministerio da Educacao, segundo diretrizes estabelecidas pela Comissao Nacional de Avaliacao da Educacao Superior - CONAES, orgao colegiado de coordenacao e supervisao do SINAES. E objetivo do ENADE acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho academico dos estudantes em relacao aos conteudos programaticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduacao, suas habilidades para ajustamento as exigencias decorrentes da evolucao do conhecimento e suas competencias para compreender temas exteriores ao ambito especifico de sua profissao, ligados a realidade brasileira e mundial e a outras areas do conhecimento. Seus resultados poderao produzir dados por instituicao de educacao superior, categoria administrativa, organizacao academica, municipio, estado e regiao. Assim, serao constituidos referenciais que permitam a definicao de acoes voltadas para a melhoria da qualidade dos cursos de graduacao, por parte de professores, tecnicos, dirigentes e autoridades educacionais.Por que Fazer o ENADE?O ENADE e componente curricular obrigatorio nos cursos de graduacao conforme determina a Lei no 10.861, de 14/04/2004, Art. 5o, 5o, sendo inscrita no historico escolar do estudante somente a situacao regular do estudante em relacao a essa obrigacao, atestada pela sua efetiva participacao (Relatorio de Estudantes em Situacao Regular Junto ao ENADE) ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministerio da Educacao (Portaria). A participacao no ENADE e tambem condicao indispensavel para que o estudante possa participar do ato de colacao de grau e obter seu diploma de conclusao do curso. Quem Participa do ENADE?Serao considerados participantes do ENADE 2010, os estudantes do final do primeiro ano do curso aqueles que, ate o dia 2 de agosto de 2010, tiverem concluido entre 7% (sete por cento) e 22% (vinte e dois por cento), inclusive, da carga horaria minima do curriculo do curso da IES. Serao considerados tambem os estudantes do ultimo ano do curso aqueles que, ate o dia 2 de agosto de 2010, tiverem concluido pelo menos 80% (oitenta por cento) da carga horaria minima do curriculo do curso da IES ou aqueles estudantes que tenham condicoes academicas de conclusao do curso no ano letivo de 2010. Para os cursos superiores de tecnologia com carga horaria minima de ate 2.000 horas serao considerados estudantes do final do primeiro ano do curso aqueles que, ate o dia 2 de agosto de 2010, tiverem concluido entre 7% (sete por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), inclusive, da carga horaria minima do curriculo do curso da IES. Para os cursos superiores de tecnologia com carga horaria minima de ate 2.000 horas serao considerados estudantes do ultimo ano do curso aqueles que, ate o dia 2 de agosto de 2010, tiverem concluido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horaria minima do curriculo do curso da IES ou aqueles estudantes que tenham condicoes academicas de conclusao do curso no ano letivo de 2010. Ficam dispensados do ENADE 2010 os estudantes que colarem grau ate o dia