was no legal provision for theprohibition. The debate is controversial because it involves one of the mostcelebrated Brazilian passions: soccer. This article aims to make a brief legalanalysis on the subject with respect to scrutinize the legality or illegalityof the sale of alcohol in stadiums and sports arenas BrazilianKeywords: Sale Drinking - Football - Violence - (il) Legality.Sumario: I. Introducao; II. Da Origem dasdiscussoes; III. Da Atuacao Normativo-Juridica Estatal; IV. Conclusao. I.INTRODUCAO A venda e o consumo de bebidasalcoolicas em estadios e arenas desportivas e tema pautado por inumeraspolemicas pela sociedade brasileira ao longo das ultimas decadas. Tal afirmacao encontra amparodiante do grave quadro de violencia observada em diversas modalidadesesportivas, principalmente o futebol, em razao do fanatismo de torcedores queutilizam as cores de seus times para a pratica de atos desabonadores.Pimenta (1997) destaca que"a mudanca de comportamento do torcedor nas arquibancadas dos estadioscomeca a ser sentida num vies de violencia, truculencia e agressividade nosmoldes atuais pelo torcedor comum e agentes envolvidos com o esporte, e passaa ser veiculada com maior frequencia pelos orgaos de imprensa, a partir dosanos noventa.Destarte, os episodios deviolencia veiculados pela midia, na maioria das vezes envolvendo confrontosdiretos entre torcedores rivais, fez gerar perplexidade e disseminar a sensacaode inseguranca entre a populacao e os pacatos frequentadores de jogos em estadiosde futebol.Discorre a professora HeloisaHelena Baldy dos Reis sobre a existencia dos espectadores, os torcedores, ostorcedores uniformizados e os torcedores organizados. Os espectadores saoaqueles que apenas assistem aos jogos. Os torcedores sao aqueles que seenvolvem nas partidas. Sao os torcedores e nao os espectadores que cantam,xingam, fazem coreografias, choram, empurram o time e agridem verbalmente asvezes ate fisicamente os adversarios e o arbitro. O torcedor uniformizadousa a camisa de sua equipe, demonstrando assim sua predilecao por um time defutebol. Ja o torcedor organizado, por sua vez, faz parte de uma faccaotorcedora, que tem uma estrutura organizacional independente do clube pelo qualtorce.Neste diapasao o consumo debebidas alcoolicas em estadios passou a ser tido como uma das causas propensasa contribuir para atos de violencia praticados pelos torcedores. Laranjeira, Dualibi ePinski (2005) em estudo sobre o tema acentua que estatisticasinternacionais apontam que em cerca de 15% a 66% de todos os homicidios eagressoes serias, o agressor, vitima, ou ambos tinham ingerido bebidasalcoolicas.Por seu turno, a origem daviolencia no esporte pode ser entendida dentro da sociedade em geral, dado ainterdependencia entre violencia e os diversos estratos sociais de pessoasenvolvidas em confrontos dessa natureza nos estadios de futebol, assim como devidoa atuacao passiva do Estado.Nao se pode, entretanto, devidoaos inumeros fatores desfavoraveis que pautam o tema, atribuir ao consumo debebidas como causa unica ao fator violencia nos estadios.Neste sentido e o entendimento daprofessora Heloisa Helena Baldy dos Reis:De forma rapida, em uma analisemicro pode-se dizer que os fatores geradores de violencia relacionada aofutebol sao: a impunidade, a falta de infraestrutura dos estadios, a falta decompetencia na organizacao dos espetaculos futebolisticos, a irresponsabilidadedos promotores de eventos esportivos, os limites dos agentes de seguranca quetrabalham em estadios de futebol, alem da falta de uma politica publica deseguranca preventiva. [REIS, 2006]. Ofutebol brasileiro e conhecido internacionalmente e faz