A sexta-feira (13), foi a data escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para publicacao do acordao que determina o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercicio da profissao de jornalista. A decisao foi protocolada hoje no processo RE 511961 e conforme ja havia se manifestado o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, veda qualquer controle estatal para a profissao, proibindo qualquer criacao de ordem ou conselho de fiscalizacao.A decisao pegou a categoria de surpresa, porem o presidente da Federacao Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sergio Murillo de Andrade, adianta que a entidade entrara com embargos declaratorios, uma vez que o STF amplia a sua decisao ao interpretar pontos que nao estavam em julgamento. O STF teria de se pronunciar apenas quanto a constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, mas foi alem e para isso cabe recurso, declara.Ainda na semana passada os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Rebecca Garcia (PP-AM) estiveram com o presidente do Supremo, quando solicitaram a publicacao do acordao. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Jose Nunes, a publicacao representa mais um momento de luta para toda a categoria que devera sair as ruas e se manifestar quanto a decisao que cabe ser reformada pelo Congresso Nacional. O STF mostrou que esta legislando ao ampliar o acordao. Cabe ao Congresso Nacional intervir e nao so isso aprovar as PECs em tramitacao. So assim estara sendo feita justica no Brasil", defende Nunes. O Nucleo de Estudantes do Sindjor RS participara do 17o Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicacao Social (Cobrecos) da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicacao Social) (Enecos) que acontece entre os dias 16 e 23 de janeiro, na PUC SP em Sao Paulo. Sete estudantes da PUC RS e uma da Unifra estao entre os mais de trinta delegados que definirao as resolucoes da Enecos para este ano. O Cobrecos 2010 tera importantes debates, como a avaliacao da primeira Confecom pelos estudantes, a definicao de um novo estatuto para a executiva, alem das resolucoes que norteiam a militancia estudantil para este ano, entre elas a questao da Obrigatoriedade do Diploma. Em 2009, a Enecos manteve resolucao contraria a obrigatoriedade e esta sera uma das resolucoes a serem discutidas em Sao Paulo. No final do encontro, a Comissao Eleitoral Nacional, divulgara o resultado das eleicoes para a nova gestao da executiva. A chapa Enecos de Verdade, composta por alunos da PUC RS, Unifra, UFS e Unesul disputa a regional sul.Os delegados do Rio Grande do Sul - entre em contatoFelipe Baierle - PUC RS ( oitodeoutubro@gmail.com)Fernanda Nascimento - PUC RS (fn.imprensa@gmail.com)Flavia Alli - UnifraIsabella Sander - PUC RS ( isasander@terra.com.br)Natasha Centenaro - PUC RS ( nacentenaro@gmail.com)Luiz Gustavo Silveira - PUC RS ( luiz__silveira@hotmail.com)Tiago Vasques - PUC RS ( tiagovasques@hotmail.com)Veja programacao completa do COBRECOS http://cobrecos2010.wordpress.com/ Foto: Arfio MazzeiOs cinco meses da decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade da formacao superior especifica para o exercicio do Jornalismo foram lembrados durante a palestra ocorrida na tarde de ontem na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicacao (Fabico), na Ufrgs. O encontro, que reuniu o presidente do