apelacao e nos25 GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 19.ed. Sao Paulo: Saraiva. 2008, p.34126 LIEBMAN, apud GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 19.ed. Sao Paulo: Saraiva. 2008, p.34127 PEREIRA, Jose Horacio Cintra Goncalves. Agravo no direito brasileiro. Sao Paulo: Juarez de Oliveira, 1999, p.4828 FRANZE, Luiz Henrique Barbante. Agravo frente aos pronunciamentos de primeiro grau. 5.ed. ver. e atual. ate a Lei 11382/06. Curitiba: Jurua, 2008. p.103relativos aos efeitos em que a apelacao e recebida, quando sera admissivel a sua interposicao por instrumento29Do dispositivo legal extrai-se, primeiramente, que o prazo para interposicao do recurso em comento e de 10 dias (salvo na hipotese do art.523 3, da qual cuidaremos mais adiante, quando o prazo e imediatamente apos a prolacao da interlocutoria) Extrai-se, tambem, a intencao do legislador em estabelecer o agravo retido como regra e o agravo de instrumento como excecao, medida que, como veremos no item 4.2.1.1, baseou-se na busca da efetividade.O agravo retido independe de preparo (art.522, paragrafo unico do CPC) sendo condicao de procedibilidade do mesmo que o agravante requeira ao tribunal, como preliminar de apelacao, seu julgamento (art.523 do CPC)Em atencao ao principio do contraditorio, faz-se necessaria a intimacao da parte contraria30 para, querendo, se manifestar, abrindo-se, outrossim, a possibilidade de exercicio de juizo de retratacao pelo juiz prolator (art. 523 2 do Codigo de Processo Civil).A escolha entre agravo retido e de instrumento, portanto, depende da subsuncao do caso concreto aos requisitos do art. 522 (lesao grave ou de dificil reparacao ou decisao referente a admissao da apelacao ou seus efeitos).Se a parte interpuser agravo de instrumento, quando em verdade for hipotese de agravo retido, pode o relator, em decisao irrecorrivel, converter o agravo de instrumento em retido quando nao vislumbrar os requisitos do art.522 do Codigo de Processo Civil.Vide, neste sentido, os seguintes arestos:Agravo de Instrumento. Decisao que, ao sanear o processo de acao de indenizacao por ato ilicito, movida contra concessionaria de servico publico, afasta requerimento de denunciacao da lide. Hipotese em que nao e vislumbra29 BRASIL, Codigo de Processo Civil. Disponivel em: www.planalto.gov.br. Acesso em 08.jan.2008.30 A necessidade de intimacao da parte contraria nao e pacifica na doutrina. Vide item 4.2.1.4.eventualidade de lesao grave ou de dificil reparacao a parte. Agravo que se converte em retido, na forma do art. 527, II, do CPC.31CONVERSAO PARA AGRAVO RETIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRENCIA. CONVERSAO EM AGRAVO RETIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisao, na qual a Magistrada determinou a inclusao de reu no polo passivo da lide Nao \e tratando de decisao suscetivel de causar aparte lesao grave e de dificil reparacao, ou que verse sobre a madmissao da apelacao e nos relativos aos efeitos em que ela e recebida, nao se verificam os pressupostos para conhecimento do agravo de instrumento, na forma preconizada pelo art 527, inciso II com a redacao da Lei Federal II 187/2005 Conversao para agravo retido.32Em se tratando de decisao interlocutoria proferida na audiencia de instrucao e julgamento a lei taxativamente estabelece que o agravo devera ser retido, devendo ser interposto imediatamente e na forma