Feliz Aniversario,Resolucao 163 do CONANDA...#NaoVaiTerPublicidadeInfantil #NaoVaiTerGolpe Infelizmente,no mesmo dia do grande golpe politico-juridico, "caiu" aClassificacao Indicativa...Festa nasempresas dos meios de (anti)comunicacao hegemonicos que deitarao e rolarao deagora em diante...Preparem-separa a perda de outros direitos duramente conquistados... pois para golpistasde todos os matizes e em todos os lugares, as criancas que se danem!Leia mais:STF derruba vinculacao horaria aclassificacao indicativa; veja o que mudaPor Gabriel VaquerNum julgamentoque acaba de ocorrer nesta quarta-feira (31/08/2016), o Supremo TribunalFederal derrubou a vinculacao horaria a classificacao indicativa nas emissoras de televisao.O julgamentocomecou por volta das 17h, com o voto do ministro Teori Zavaski, que pediuvista na sessao anterior, acontecida em junho. Teori votou com o ministro DiasToffili, relator do projeto, e disse que a lei era inconstitucional, ja que e"classificacao indicativa, nao impositiva". Com isso, o placar ficouem 5 a 1.O voto decisivofoi do ministro Celso de Mello, que apos um longo discurso, afirmou que "aTV nao pode se responsabilizar pela irresponsabilidade de progenitores com seusfilhos". O placar ficou 6 a 1. Como sao 11 ministros, a maioria minimapara a derrubada foi atingida.O STF, no decorrerda sessao, concordou em dizer que o debate e amplo, mas que a televisao naopode sofrer a censura que sofre no atual momento.O presidenteRicardo Lewandowski disse que, para aprofundar o assunto, um amplo debateprecisa ser feito, mas concordou com o relator. O resultado ficou em 7 a 1.Como tresministros se abstiveram, o julgamento terminou e a vinculacao horaria aclassificacao indicativa tornou-se inconstitucional, como queria as emissorasde televisao.Agora, para amedida valer seriamente, e preciso publicar o acordao no Diario Oficial daUniao, o que deve acontecer nos proximos dias.A acao nao caberecurso e e definitiva, ja que o STF e o maior orgao da Justica Brasileira. AAbert (Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e TV), principal interessadano caso, ainda nao se pronunciou sobre o assunto, nem qualquer canal aberto deTV.O que muda?A partir deagora, a classificacao indicativa vira apenas indicativa de fato. Ou seja, oprograma ou novela e obrigado a ter uma, mas nao precisa ser exibidonecessariamente na faixa recomendada pelo Ministerio da Justica.Um exemplo: afaixa "nao recomendada para menores de 12 anos" so podia ser exibidaa partir das 20h impreterivelmente.Agora, estanovela ou programa pode ser mostrado em qualquer horario, sem que a emissoraseja multada ou tenha problemas juridicos - so se ultrapassar os limites, o quesera julgado por orgaos como o Ministerio Publico.O que vaiacontecer e o bom senso das emissoras. Logico que isso da mais liberdade, porexemplo, para edicao de novelas e series no horario da tarde.O que seespera, e o Supremo Tribunal Federal deixou claro, e que nao acontecam abusos,como ocorreram nos anos 90, com "Banheira do Gugu" as 16h, so paracitar um caso.Ganham asemissoras, que terao mais liberdade para reprises da tarde. A Record e um canalque pode comemorar. Sua reprise de "Chamas da Vida", novela que tinhaclassificacao de "nao recomendada para menores de 14 anos", foiretalhada, e criticada pelo publico.Outra trama comforte apelo de acao, "Vidas em Jogo", que sera a substituta de"Chamas", deve ser mostrada sem maiores problemas, se o canal assimdesejar.Alem disso, achamada Rede Fuso, que apresenta programacao