de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia a identidade, a acao, a memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressao; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criacoes cientificas, artisticas e tecnologicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificacoes e demais espacos destinados as manifestacoes artistico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sitios de valor historico, paisagistico, artistico, arqueologico, paleontologico, ecologico e cientifico. 1o - O Poder Publico, com a colaboracao da comunidade, promovera e protegera o patrimonio cultural brasileiro, por meio de inventarios, registros, vigilancia, tombamento e desapropriacao, e de outras formas de acautelamento e preservacao. 2o - Cabem a administracao publica, na forma da lei, a gestao da documentacao governamental e as providencias para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. 3o - A lei estabelecera incentivos para a producao e o conhecimento de bens e valores culturais. 4o - Os danos e ameacas ao patrimonio cultural serao punidos, na forma da lei. 5o - Ficam tombados todos os documentos e os sitios detentores de reminiscencias historicas dos antigos quilombos. 6 o E facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento a cultura ate cinco decimos por cento de sua receita tributaria liquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicacao desses recursos no pagamento de: (Incluido pela Emenda Constitucional no 42, de 19.12.2003) I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluido pela Emenda Constitucional no 42, de 19.12.2003) II - servico da divida; (Incluido pela Emenda Constitucional no 42, de 19.12.2003) III - qualquer outra despesa corrente nao vinculada diretamente aos investimentos ou acoes apoiados. (Incluido pela Emenda Constitucional no 42, de 19.12.2003) Secao IIIDO DESPORTO Art. 217. E dever do Estado fomentar praticas desportivas formais e nao-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associacoes, quanto a sua organizacao e funcionamento; II - a destinacao de recursos publicos para a promocao prioritaria do desporto educacional e, em casos especificos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o nao- profissional; IV - a protecao e o incentivo as manifestacoes desportivas de criacao nacional. 1o - O Poder Judiciario so admitira acoes relativas a disciplina e as competicoes desportivas apos esgotarem-se as instancias da justica desportiva, regulada em lei. 2o - A justica desportiva tera o prazo maximo de sessenta dias, contados da instauracao do processo, para proferir decisao final. 3o - O Poder Publico incentivara o lazer, como forma de promocao social. CAPITULO IVDA CIENCIA E TECNOLOGIA Art. 218. O Estado promovera e incentivara o desenvolvimento cientifico, a pesquisa e a capacitacao tecnologicas. 1o - A pesquisa cientifica basica recebera tratamento prioritario do Estado, tendo em vista o bem publico e o progresso das ciencias. 2o - A pesquisa tecnologica voltar-se-a preponderantemente para a solucao dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. 3o - O