PARABENS FERAS 2013!!!!!!!! Castello Branco 1964-1966 Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elegeu parapresidente o chefe do Estado-Maior do exercito, o Marechal Humberto de AlencarCastello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria ate marco de 1967(inicialmente seu mandato seria um ano mais exiguo, mas foi prorrogado). Usouatos institucionais como instrumentos de repressao: fechou associacoes civis,proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de politicos. No dia 13de junho de 64, criou o SNI (Servico Nacional de Informacoes). Em 27 de outubroo Congresso aprovou uma lei que extinguiu as Ligas Camponesas, a CGT, a UNE eas UEEs (Unioes Estaduais de Estudantes). Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a Universidadede Brasilia pela policia militar. As acoes repressivas do governo eramestimuladas por grande parte dos oficias do Exercito. A chamada "linhadura" defendia a pureza dos principios "revolucionarios" e aexclusao de todo e qualquer vestigio do regime deposto. Usando de pressoes,Castello Branco conseguiu que o Congresso aprovasse varias medidas repressivas.Uma das maiores vitorias foi a permissao dada a justica militar de julgar civispor crimes politicos. PAEG - O plano economicoadotado pelo governo chamou-se PAEG (Plano de Acao Economica do Governo). Foielaborado pelos ministros Roberto Campos e Otavio Golveia de Bulhoes, e visavama extirpar a inflacao e a industrializar o pais. Abriu-se a economia ao capitalestrangeiro, instituiu-se a correcao monetaria, e estabeleceu-se o arrochosalarial para as classes menos favorecidas. Ademais, foi criado o BancoCentral. Em troca da estabilidade a que ostrabalhadores tinham direito (apos dez anos, nao podiam ser demitidos), foiimplementado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servico). Com o dinheiro doFundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de Habitacao), que servia para financiarconstrucoes de residencias. O objetivo inicial era fornecer credito aspopulacoes de mais baixa renda, mas o proposito foi desviado, tornando-se ogrande financiador da classe media. AI-2 - Em 27 de outubro de1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolviam-se os partidos politicos econferia-se ao executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado desitio sem previa autorizacao do Congresso. Estabelecia tambem a eleicaoindireta para a Presidencia da Republica transformando o Congresso Nacional emColegio Eleitoral. O Ato Complementar no 04, de novembro de 1965, instituiu osistema bipartidario no pais. Foi criada a Arena (Alianca Renovadora Nacional),de apoio ao governo, reunindo integrantes da UDN e setores do PDS, enquanto oMDB reunia os oposicionistas. Estatuto da Terra -Constituiu um grande passo para o Brasil a aprovacao do Estatuto da Terra, quedefinia os tipos de propriedade, o modulo rural, direcionando para uma efetivareforma agraria. Infelizmente, seus principios restringiram-se ao papel, nao serevertendo em mudancas sociais substanciais. AI-3 - Prevendo umaderrota nas eleicoes para os governos de Sao Paulo, Minas Gerais e Rio deJaneiro, o governo baixou em 5 de fevereiro de 66 o AI-3: as eleicoes paragovernadores e para municipios considerados de seguranca nacional passariam aser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fechou o Congresso einiciou uma nova onda de cassacoes. O Congresso foi reaberto com poderes constituintes. A6a. Constituicao do pais e 5a. da Republica traduzia a ordem estabelecida peloregime: institucionalizou a ditadura, incorporou as decisoes impostas pelos atosinstitucionais,