O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, na quarta-feira (28/06), o I Encontro Tecnico sobre Sistemas de Controle Interno, para representantes de diversos orgaos sob sua jurisdicao. Compareceram ao auditorio do TCE-RJ, no Centro, cerca de 300 pessoas de 91 municipios do estado e do governo estadual. O principal objetivo do evento foi apresentar o Manual de Implantacao de Sistemas de Controle Interno, disponivel no site do TCE-RJ, e as estrategias para fortalecimento desses sistemas, alem da reestruturacao do sistema integrado de gestao fiscal (Sigfis), que recebe as informacoes sobre atos, contratos e prestacoes de contas dos jurisdicionados. O encontro contou com palestras do procurador-geral do Ministerio Publico Especial junto ao TCE-RJ, Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, do titular da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ, Sergio Sacramento, do assessor da SGE Leandro Santos e do assessor da Diretoria-Geral de Informatica (DGI) do TCE-RJ Sergio Villaca. Ao apresentar o manual, o assessor da SGE Leandro Santos enfatizou: O manual publicado e apenas a primeira iniciativa de um projeto do TCE-RJ para fortalecimento dos sistemas de controle interno, no qual serao realizadas capacitacoes especificas pela Escola de Contas e Gestao (ECG) e uma avaliacao desses sistemas, chegando-se a trabalhos conjuntos de auditoria com o controle externo do Tribunal. Vamos construir um indicador de maturidade dos controles, que sera utilizado por nos para analise de riscos, mas que tambem sera util para os prefeitos, que terao um parametro a seguir. Ao destacar que o manual tem um passo a passo para a montagem de um sistema eficiente e eficaz, ele ressalvou que sua aplicacao ao pe da letra nao e obrigatoria. Mas alertou: O TCE deu as ferramentas e vai cobrar.Em sua palestra, o procurador-geral do Ministerio Publico Especial discorreu sobre a crise politico-administrativa que acomete o poder publico no Brasil e explicou como sao exercidas as funcoes de controle externo (no qual se insere o TCE-RJ) e interno por parte dos orgaos fiscalizadores. Segundo ele, foram identificados em diversos municipios graves problemas na atuacao de seus setores de controle interno, como organizacao e estrutura precarias, ausencia de fiscalizacao de execucoes contratuais e liquidacao de despesas irregulares.O controle interno existe para evitar o dano ao erario. Deve ser um aliado, nao um inimigo. E preciso assegurar a qualidade do gasto publico, tomar conta do dinheiro do contribuinte, pois a sociedade e a fonte e tambem a destinataria desses recursos, afirmou o procurador-geral. Sergio Paulo enumerou as condicoes necessarias para o bom funcionamento do setor de controle interno: formacao de equipe multidisciplinar; pessoal efetivo e estavel recrutado por concurso publico; organizacao em carreira; treinamento e especializacao; regulamentacao normativa; e segregacao de funcoes. Uma palavra pode resumir os atributos primordiais para a boa atuacao do controle interno: independencia, sintetizou.Antes dele, o conselheiro substituto do TCE-RJ Marcelo Verdini Maia apresentou os conceitos basicos de governanca corporativa e governanca publica, com enfase nas boas praticas que devem permear ambos os setores. Adicionalmente, listou as macrofuncoes do sistema de controle interno: auditoria, controladoria, ouvidoria, correicao, combate a