as convencoes antenupciais, assim sendo a partilha dos bens atender-se-a ao que foi acordado no pacto antenupcial, respeitando, dessa forma, o regime de bens convencionado [40].Na partilha de bens, se apenas um dos conjuges e inocente, perde o outro as vantagens economicas que lhe advieram do casamento, assim nao pode pretender meacao do patrimonio com que o inocente entrou para o casal. E o consorte inocente tera direito a meacao relativa aos bens trazidos pelo culpado [41].Se a dissolucao e decretada apos a morte de um dos consortes, nao tendo o casal deixado filhos ou ascendentes vivos, o outro herda integralmente o patrimonio do falecido, e no caso da sentenca ser decretada antes da morte, inexistem direitos sucessorios entre os antigos conjuges, posto que nao ha o que se falar em conjuge sobrevivente. E se o casal estava de boa-fe, terao direito a heranca dos filhos [42].Apos a sentenca, cessam os deveres conjugais como p. ex. os deveres de fidelidade, coabitacao, assistencia material e imaterial mutua, entre outros, e o consorte inocente podera permanecer com o patronimico do outro [43].Quanto as doacoes propter nuptias, estas nao serao devolvidas posto que as nupcias ocorreram, e a condicao suspensiva do negocio juridicamente ocorreu. E verdade que, sendo o casamento nulo ou objeto de anulacao, as doacoes serao devolvidas pois o casamento nao gera efeitos e assim e como se nao houvesse se realizado. Entretanto, como a ideia da putatividade e proteger a prole e os conjuges de boa-fe, nao serao desfeitas as doacoes feitas em razao do casamento, por ocasiao de sua nulidade ou anulabilidade, for declarado putativo [44].A emancipacao prevalece se os conjuges, estando de boa-fe, convolaram nupcias ainda menores [45].As vantagens concedidas pelo culpado ao inocente subsistem, mas cessam as feitas pelo inocente ao culpado, impondo-lhe a restituicao, como dispoe o artigo 1.564 e incisos do novo codigo [46].3.2. Dos Efeitos em relacao aos filhos.O artigo 221, paragrafo unico dispunha que estando um dos conjuges de boa-fe, somente a este e aos filhos o casamento aproveitarao os efeitos civis.Ocorre que, o paragrafo unico do art. 14 da lei do Divorcio (Lei n o 6515/77) dispos que "ainda que nenhum dos conjuges esteja de boa-fe ao contrair o casamento, seus efeitos civis aproveitarao aos filhos".Tal disposicao foi repetida no paragrafo 2o do artigo 1.561 do novo codigo que diz: "se ambos os conjuges estavam de ma-fe ao celebrar o casamento, os efeitos civis so aos filhos aproveitarao".Dessa forma, mesmo estando ambos os nubentes de ma-fe, os filhos concebidos no casamento serao considerados legitimos.Vale ressaltar ainda, que a Constituicao Federal (art. 127, 6o, CF) e o novo Codigo Civil (art. 1596, CC) trouxeram a total equiparacao dos direitos entre os filhos havidos dentro do casamento e os concebidos fora do matrimonio.BIBLIOGRAFIADINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 5o Volume, Direito de Familia, 15a Edicao, Sao Paulo: Saraiva, 2000.FUGITA, Jorge Shiguemitsu, Curso de Direito Civil, Direito de Familia, 1a Edicao, Sao Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, Direito de Familia, 2o Volume, 31a Edicao, Sao Paulo: Saraiva, 1994.RODRIGUES,