A discussao introdutoria no setimo capitulo da obra Levando os Direitos a Serio, trata preliminarmente acerca da relacao entre o debate politico nos Estados Unidos e a linguagem dos direitos. Segundo o jurista americano a linguagem dos direitos atualmente domina o debate politico nos Estados Unidos (DWORKIN, 2002), fato que o leva a crer existirem alguns direitos morais que o cidadao possui contra o seu Governo[1]. Ressalta ainda que esta nocao de direitos morais contra o Estado somente tem uma razao de existir quando uma sociedade politica encontra-se divida, nao havendo mais possibilidade de apelo aos objetivos comuns ou a cooperacao. Nota-se evidente que, apesar de tratar de uma realidade juridica norte-americana, nao e um discurso muito distante da experiencia juridica brasileira que possui uma sociedade politica fragmentada, na qual a cooperacao ou os objetivos comuns nao passam de meros argumentos suscitados apenas quando conveniente ao Poder Publico; alem de existir latente uma polissemia[2] no sistema formalista-normativista que tem causado um inchaco de leis e principios, alem de algumas contradicoes existentes dentro do proprio sistema. O fato e que Dworkin nos chama atencao para a realidade de que o ordenamento juridico sozinho nao e capaz de exaurir a materia de direitos morais do cidadao, apesar de reconhecer os argumentos de corrente doutrinaria que procede a movimento contrario quando afirmam que a ordem juridica reconhece direitos e liberdades individuais como liberdade de expressao, igualdade e processo regular. Logo deve o cidadao respeitar o sistema visto que aqueles que sao totalitarios sao quem nao merecem respeito. Contudo, e necessario pontuar que a discussao central que pretende o jurista nao e de afirmacao ou negacao da existencia desses direitos morais contra o Estado, porque existe um consenso de que eles existem, mas sim explorar as implicacoes desta tese para aqueles, inclusive o atual governo dos Estados Unidos, que afirmam aceita-la (DWORKIN, 2002), portanto, uma critica a utilizacao desse conceito de direito moral do cidadao contra o Estado na pragmatica politica de seu pais. No modelo consuetudinario, de direito costumeiro, utilizado pelos juristas norte-americanos, cabe ao juiz uma participacao mais extensa na questao politica da sociedade em razao dos precedentes juridicos que sua decisao acaba por gerar. Nesse sentido Dworkin assevera que Na pratica o governo tera a ultima palavra sobre quais sao os direitos individuais, porque sua policia fara o que suas autoridades e seus tribunais ordenarem (DWORKIN, 2002). Todavia, sera que o Estado age sempre corretamente? Neste mesmo sentido e a memoria das ditaduras baseadas na lei, no positivismo juridico, que sao as decorrentes do nazismo na Alemanha e do fascismo na Italia[3]. A certeza do cumprimento da lei nestes regimes acabou por gerar graves violacoes aos direitos humanos, por conseguinte dando, tanto aos perseguidos como aos cidadaos nao perseguidos, direitos morais contra o Estado para cobrar uma obrigacao positiva ou negativa. Comeca a ficar clara a intencao de Dworkin ao abordar tal tematica que acaba por trazer-nos para essa nova complexidade da ciencia juridica, na qual a discussao dos direitos morais contra o Estado perpassa pela nocao de Direitos Humanos e Responsabilidade Politica