1o - Fica legalmente estabelecido como Hino Oficial do Municipio de Cardoso Moreira, a musica de Marcio Cozendey Alves e a letra Josely da Silva Alves, escrita em seis estrofes quadras, eleita vencedora do Concurso do Hino Oficial do Municipio de Cardoso Moreira, realizado no dia 16 de julho de 2010. Na forma do Anexo I desta Lei.Art. 2o - O Brasao de Armas do Municipio de Cardoso Moreira fixado pela Lei municipal 04 de abril de 1993, o qual retratado pela arte final feita pelo Artista Plastico e Desenhista Jose Natalicio Gouveia Goncalves e descrita po Ailton Nunes Guimaraes juntamente de Jose Natalicio Gouveia Goncalves, na forma do Anexo II desta Lei. Passa obedecer as presentes disposicoes. Art. 3o - A Bandeira do Municipio de Cardoso Moreira fixada pela Lei 04 de abril de 1993, que retratada pela arte final criada em 25 de fevereiro de 1993 pelo Desenhista e Artista Plastico Jose Natalicio Gouveia Goncalves e descrita por Ailton Nunes Guimaraes juntamente de Jose Natalicio Gouveia Goncalves conforme Anexo III desta lei. Passa a obedecer as presentes disposicoes.Paragrafo unico: Fica permitida na impressao do Brasao Municipal, tanto quanto da Bandeira Municipal, a utilizacao da cor branca nos locais onde fora fixada pelas Cartas de descricoes dos Simbolos Municipais a utilizacao da coloracao argente/prateada, pois que na etimologia heraldica, estes dois tons de cores se equivalem.Art. 4o - A musica e a letra mencionadas no Art.1o, o Brasao mencionado no Art.2o e a Bandeira mencionada no Art.3o, referem-se respectivamente ao contido nos Anexos I, II e III desta Lei. PARTE ESPECIALCAPITULO IDAS OBRIGATORIEDADESDa obrigatoriedade da execucao do Hino MunicipalArt. 5o - E obrigatoria a execucao do Hino Oficial do Municipio de Cardoso Moreira.I- No inicio das comemoracoes festivas do dia 31 de julho.II- No inicio das comemoracoes festivas do dia 30 de novembro.III- Nas escolas da rede municipal de ensino.IV- Nas escolas da rede estadual de ensino.V- Nas escolas da rede privada de ensino.VI- Nos demais eventos Publicos realizados pelo poder publico. 1o No caso do inciso III, IV, V deste artigo a execucao do Hino Municipal dar-se-a semanalmente, sempre nas segundas feiras, ou em outro dia posterior, que ocasionalmente inicie as aulas. Devendo ser executado de toda sorte, no primeiro dia letivo das semanas. 2o Nos casos dos incisos I, II, III, IV, V a execucao do Hino Municipal dar-se-a por sua letra e musica.Titulo IIDa obrigatoriedade da impressao do BrasaoArt. 6o - E obrigatoria impressao do Brasao Oficial do Municipio de Cardoso Moreira em todos os seus documentos oficiais, sob pena tornar-se o ato administrativo, imperfeito.Paragrafo unico: A impressao de que trata este artigo podera ser feita colorida, em preto e branco ou por decalque.Titulo IIIDa obrigatoriedade do hasteamento da bandeira Municipal.Art. 7o - E obrigatorio o hasteamento da Bandeira do Municipio de Cardoso Moreira:I- No inicio das comemoracoes festivas do dia 31 de julho.II- No inicio das comemoracoes festivas do dia 30 de novembro.III- Nas Escolas da rede municipal de ensino.IV- Nas escolas da rede estadual de ensino.V- Nas escolas da rede privada de ensino.VI- Nos demais eventos