de credito. Em casopositivo, isso tambem e considerado crime de responsabilidade com punicao deperda de mandato.Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, eelaborado em prazo de 10 dias pela comissao especial. O novo parecer e votadona comissao e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue paraplenario.A comissao continuara sob comando do senador Raimundo Lira(PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)Embora o Senado nao tenha prazo para concluir a instrucaoprocessual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissaopretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira e que atesexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma paraos proximos passos.Ele nao sabe ainda se os senadores vao se reunir de segundaa sexta-feira, ou em dias especificos e nem se vao incluir na analise doprocesso outros fatos alem dos que foram colocados na denuncia aceita pelopresidente da Camara dos Deputados. A votacao dos requerimentos para oitiva detestemunhas e juntada de documentos aos autos deve comecar na proxima semana.Presidente do STFNa nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal,Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo tambem aultima instancia de recursos na Comissao Processante. O processo volta para acomissao, sendo que a instancia maxima sera o presidente do STF. Se houveralguma questao de ordem que eu indeferir, o recurso sera apresentado a ele. Elepassa a ser o presidente do julgamento do impeachment, explicou o presidenteda comissao, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).AfastamentoCom a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff eafastada do exercicio do cargo por ate 180 dias. A presidenta podera apresentardefesa em ate 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando doExecutivo ate o encerramento do processo. A comissao pode interrogar apresidenta, que pode nao comparecer ou nao responder as perguntas formuladas.IntervencaoHa a possibilidade de intervencao processual dosdenunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusacao tem prazo de 15 diaspara alegacoes finais escritas.Segunda votacao em plenarioDepois que a comissao votar o novo parecer, o documento elido em plenario, publicado no Diario do Senado e, em 48 horas, incluido naordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessao sao necessariosmais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovacao, o quorum minimo e demais da metade dos presentes.Se o parecer e rejeitado, o processo e arquivado e apresidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer e aprovado, ojulgamento final e marcado.RecursosA presidente da Republica e os denunciantes sao notificadosda decisao (rejeicao ou aprovacao). Cabe recurso para o presidente do SupremoTribunal Federal contra deliberacoes da Comissao Especial em qualquer fase do procedimento.Decisao finalNa votacao final no Senado, os parlamentares votam sim ounao ao questionamento do presidente do STF, que perguntara se Dilma Rousseffcometeu crime de responsabilidade no exercicio do mandato.As partes poderao comparecer pessoalmente ou por intermediode seus procuradores a votacao. Para iniciar a sessao e necessario quorum de 41dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment e preciso maioria qualificada(dois tercos dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possiveis votos.Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dacontinuidade a sua gestao. Se for condenada, Dilma e destituida