Assembleia ConstituinteAssembleias surgiram antes da independencia americanaRenato Cancian*Especial para a Pagina 3 Pedagogia & ComunicacaoUma Assembleia Constituinte e um orgao colegial representativo, de carater extraordinario e temporario, que e investido do poder de elaborar a Constituicao, ou seja, o conjunto de regras normativas primarias e fundamentais do ordenamento juridico estatal.Historicamente, um orgao dessa natureza e com essa funcao so e formado em casos excepcionais, quando se origina um novo Estado soberano ou quando da necessidade de um novo ordenamento juridico para substituir o ordenamento precedente, em razao da ocorrencia de grandes mudancas ou de ruptura da ordem social e/ou politica. Como fonte de producao das normas constitucionais, ate encerrar suas funcoes o poder constituinte e soberano.Origens do constitucionalismo modernoAs origens historicas da Assembleia Constituinte remontam ao periodo do seculo 18 e estao associadas a emergencia das doutrinas contratualistas.A origem do pensamento contratualista remonta a filosofia grega, mas ele adquiriu importancia teorica e politica somente no pensamento liberal moderno, que considera a sociedade humana e o Estado originados por um acordo ou contrato estabelecido entre cidadaos autonomos, valorizando desta maneira a liberdade individual, geralmente em detrimento da autocracia ou dos excessos da ingerencia estatal.As doutrinas contratualistas tinham provocado, assim, uma ruptura com as formas de legitimacao do poder politico. Desse modo, os poderes dos Estados e dos governantes passaram a ser concebidos como emanacoes da vontade de todos os membros da comunidade; ou seja, dos cidadaos, que passaram a ser os titulares do poder soberano.Porem, dada a impossibilidade da participacao politica direta de todo o povo nos assuntos de interesse coletivo, recorreu-se a formula do governo representativo e a eleicao de representantes politicos. Neste aspecto, uma assembleia constituinte tem as mesmas caracteristicas de um orgao representativo que expressa a vontade popular.As primeiras experiencias politicas que propiciaram o surgimento da assembleia constituinte estao associadas com a luta das colonias inglesas americanas para se separar da Gra-Bretanha. No periodo que precedeu a Declaracao de Independencia Americana, as colonias desprovidas de orgaos governamentais consolidados e estaveis se articularam em torno do objetivo de se organizarem politicamente. O resultado desse processo foi o surgimento, em cada uma das colonias (que depois se transformaram em Estados), de assembleias eleitas cuja principal funcao foi a elaboracao de cartas constitucionais.Depois dos Estados Unidos, a primeira assembleia constituinte europeia surgiu na Franca revolucionaria, em 1789, e foi chamada de Assembleia Nacional Francesa.A partir do seculo 19, as assembleias constituintes passaram a ser o meio politico por excelencia da criacao das cartas constitucionais dos modernos Estados democraticos. Houve, por exemplo, uma tentativa de convocacao de uma assembleia constituinte na Russia pre-revolucionaria, por iniciativa dos partidos e movimentos politicos russos, tanto os de tendencia liberal ate os comunistas bolcheviques. Porem, as divergencias e os conflitos politicos foram se acentuando de tal modo que bloquearam as possibilidades de a assembleia se concretizar. A tomada do poder pelos bolcheviques afastou as chances de criacao de um sistema democratico-parlamentar na Russia.TipologiaA historia do constitucionalismo moderno deixa em evidencia uma enorme e rica variacao de experiencias politicas em torno do poder constituinte.Com relacao a iniciativa do processo