PRISAO TEMPORARIA E PRISAO PREVENTIVAO termo prisao, genericamente, designa a privacaoda liberdade do individuo, por motivo licito ou por ordem legal, medianteclausura. (Bonfim, Edilson Mougenot.Curso de Processo Penal, 5a Ed. 2010, p. 437)ESPECIES DE PRISAO Segundo observaCapez, sao especies de prisao: a) a prisao-pena ou prisao penal b) prisao sempena ou prisao processual c) prisao civil d) prisao administrativa e) prisaodisciplinar f) prisao para averiguacao.PRISAO PROCESSUAL, PROVISORIA OU CAUTELAR Para Capez, a prisao processual tem naturezapuramente processual, imposta com finalidade cautelar, destinada a assegurar o bom desempenho da investigacao criminal, do processo penal ou da futura execucao da pena, ou ainda impedir que,solto, o sujeito continue praticando delitos. (Capez, Fernando. Curso deProcesso Penal. 20a Ed. 2013, pp. 313/314) Entretanto, apartir da Lei n. 12.403/2011, a decretacao da prisao provisoria exigemais do que a mera necessidade. Exige a imprescindibilidadeda medida para a garantia do processo, tornando-se a custodia cautelar medidaexcepcional. Destarte, mesmo que verificada a sua urgencia e necessidade, sosera imposta se nao houver nenhuma alternativa menos drastica capaz de tutelara eficacia da persecucao penal. (art. 282 CPP) Sao especies deprisao processual: a prisao em flagrante delito, a prisao temporaria e a prisaopreventiva.Antes do transito em julgado da condenacao, osujeito so podera ser preso em tres situacoes: flagrante delito, prisao preventivae prisao temporaria. No entanto, so podera permanecer preso em duas delas:prisao temporaria e preventiva.(Capez, Fernando. Curso de Processo Penal. 20a Ed. 2013, p. 311)Segundo Mougenot, as decretacoes dasprisoes processuais sujeitam-se ao preenchimento de dois requisitos: indiciossuficientes de autoria ou participacao fumus boni iuris e existencia de risco social ou processual periculum in mora. PRISAO TEMPORARIAA prisao temporaria tera cabimento quandosua decretacao for imprescindivel para o andamento das investigacoes doinquerito policial, evitando que o acusado possa causar constrangimento atestemunhas e destruicao de provas, tambem na hipotese do indiciado nao ter residenciafixa ou nao fornecer elementos necessarios ao esclarecimento de sua identidade,e ainda, caso existam fundadas razoes de autoria ou participacao do indiciadonos seguintes crimes: a) homicidio doloso b) sequestro ou carcere privado c)roubo d) extorsao e) extorsao mediante sequestro f) estupro g) atentado violentoao pudor (revogado pela Lei n. 12.015/2009) h) rapto violento (revogado pelaLei n. 11.106/2005) i) epidemia com resultado de morte j) envenenamento de aguapotavel ou substancia alimenticia ou medicinal qualificado pela morte l)quadrilha ou bando m) genocidio n) trafico de drogas o) crimes contra o sistemafinanceiro. (art. 1o, I, II e III da Lei n. 7.960/1989 Prisao Temporaria)O rol decrimes do inciso III e taxativo? Sem duvida. Trata-se de medida de excecao,que deve, portanto, ser interpretada restritivamente. Alias, a exposicao demotivos restringe as hipoteses de cabimento da prisao temporaria as infracoespenais elencadas no inciso III, o que reforca o entendimento preponderante nadoutrina sobre as hipoteses de cabimento. (Manzano, Luis Fernando de Moraes. Curso de Processo Penal. 1a Ed.2011, pp. 446/447)Segundo Capez, para a decretacao daprisao temporaria, o agente deve ser apontado como suspeito ou indiciadopor um dos crimes constantes da enumeracao legal, e, alem disso, deve estarpresente pelo menos um dos outros dois requisitos, evidenciadores do periculum in mora. Sem a presenca de umdesses requisitos ou fora do rol taxativo