Mais um ataque a educacao patrocinado pelos politicos que deveriam nos representar em um governo que se diz dos trabalhadores, ate quando vamos aguentar?Em nota oficial, CNTE denuncia rebaixamento do indice de reajuste do piso Comissao de Financas e Tributacao da Camara dos Deputados cede a pressao da Fazenda e dos governadores e rebaixa reajuste do piso nacional do magisterio CNTE cobrara retratacao do plenario da Casa Em decisao que contraria o processo de evolucao do piso salarial profissional nacional do magisterio (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa politica publica, a Comissao de Financas e Tributacao (CFT) da Camara dos Deputados aprovou, no ultimo dia 23 de novembro, parecer do dep. Jose Guimaraes (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como unico indice de reajuste anual do PSPN. Para os cerca de dois milhoes de profissionais do magisterio publico da educacao basica no pais, essa deliberacao da CFT/Camara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, nao so anula a possibilidade de valorizacao do piso e das carreiras profissionais por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional como da guarida aos entes federados que, desde a vigencia da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de acoes judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738. Em 2008, apos ano e meio de tramitacao do PL 619/07, o presidente Lula sancionou a Lei do Piso e sua sucessora, a exemplo de toda base aliada do Governo Federal, utilizou-se dessa importante conquista da educacao para angariar prestigio e votos nao so dos/as trabalhadores/as em educacao como tambem de grande parte do eleitorado brasileiro. No entanto, paradoxalmente, desde que o piso entrou em vigor, a CNTE e seus sindicatos filiados tem precisado lutar pelo cumprimento dos preceitos da Lei insistentemente descumpridos por gestores publicos , por entender que o piso e o primeiro passo rumo a efetiva valorizacao de uma categoria profissional castigada ao longo de decadas, e por que nao dizer seculos! Prova dessa luta esta expressa nas 16 greves estaduais e nos inumeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos a lei federal. Ainda sobre as greves, importante frisar que, em nenhuma delas, as administracoes publicas conseguiram comprovar a falta de recursos para o pagamento do piso, haja vista o MEC nao ter utilizado os cerca de R$ 1 bilhao que dispoe para complementar os vencimentos iniciais da categoria. Tambem o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de merito da acao direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), rechacou o argumento dos governadores de escassez de recursos para cumprimento do piso, tanto por falta de provas como por considerar que as administracoes publicas tiveram tempo suficiente, desde a sancao presidencial, para se adaptarem a norma. Ademais, o STF tambem foi taxativo quanto a constitucionalidade do piso, que precisa, por obvio, ter sua valorizacao vinculada a principal fonte financiadora o Fundeb. Lembramos, por oportuno, que o Substitutivo do Senado, acordado entre o MEC e as entidades da educacao, e que mantem a perspectiva de aumento real do valor do piso, havia sido aprovado, por unanimidade, nas