o Regime Diferenciado de Contratacoes (RDC) apenas para tocarem as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpiadas de 2016, no Rio de Janeiro. A principal inovacao e a criacao da contratacao integrada, o chamado turn key (E um tipo de operacao empregada em processos de licitacao onde a empresa vencedora se obriga a entregar a obra em condicoes de pleno funcionamento. O preco do servico e tambem o prazo para entrega sao definidos no proprio processo), em que a obra e contratada por inteiro e deve ser entregue a administracao publica pronta para uso.Criticas O DEM reclama que o Tribunal de Contas da Uniao ainda nao esta tecnicamente preparado para fiscalizar o turn key. 2. Projeto basico e orcamentos Situacao atual: A lei diz que e o governo quem tem que fazer os projetos basicos das obras. Ou seja, tem que entregar aos licitantes um orcamento de quanto pretende gastar incluindo uma relacao minuciosa dos materiais e mao-de-obra que serao usados em todo o empreendimento. O que diz o projeto: Na modalidade da contratacao integrada, o governo entrega apenas um anteprojeto de engenharia as empresas licitantes. A administracao fara um orcamento interno, mantido em sigilo ate o final da licitacao, usando valores estimados com base em precos de mercado ou ja pagos em contratacoes semelhantes ou calculados de acordo com outras metodologias. Criticas: Consultores de orcamento ouvidos pelo Congresso em Foco dizem ser muito dificil estimar o preco de uma obra sem um projeto basico ou, pelo menos, uma relacao detalhada dos principais itens do empreendimento, como cimento, ferro, revestimentos, mao-de-obra especializada e terraplanagem. A assessoria tecnica do PSDB entende que isso vai fazer objetos subjetivos, que permitirao corrupcao e superfaturamento. A empresa vencedora da licitacao vai fazer o projeto basico ja sabendo quanto vai faturar, o que lhe permitiria ter ampla margem de lucros. Ja o presidente do TCU, Benjamin Zymler, se diz favoravel ao anteprojeto de engenharia na licitacao, mas entende que ele tem que ser bem feito. Caso contrario, a empresa podera ter enorme vantagem em relacao ao Estado caso de superfaturamento. Ou ainda, o Estado podera ter enorme vantagem em relacao a empresa casos em que a empreiteira pode comecar os trabalhos e depois abandonar por falta de condicoes financeiras. 3. Inversao das fases da licitacao Situacao atual: Nas grandes obras, e preciso se habilitar juridicamente primeiro antes de oferecer as melhores propostas numa licitacao. Com isso, gasta-se longo tempo analisando papeis de empresas que sequer vao ter condicoes de executar o trabalho ao final. O que diz o projeto: Primeiro, as empresas oferecem os lances. So quem vencer a licitacao e que vai ter que apresentar a documentacao da habilitacao. Para apressar essa fase, sera possivel usar um cadastro com a pre-qualificacao permanente das empresas interessadas em participar de licitacoes. Criticas: O presidente do TCU, Benjamin Zymler, entende que e preciso barrar aventureiros, aqueles que oferecem propostas irrisorias para vencerem a disputa a qualquer preco. Ele propoe que haja um valor-limite abaixo do qual o empresario tera que provar ter mesmo condicoes de executar