Liminar que barra reserva de cotas para negros na Prefeiturade Vitoria ganha forcaTreze desembargadores estao a favor da liminar; quatro semantem contraLivia Francez 07/06/2013 17:05 - Atualizado em 10/06/2013 11:41O Pleno do Tribunal de Justica do Estado (TJES) deucontinuidade, na sessao desta quinta-feira (6 de junho de 2013), ao julgamento do pedido deliminar feito pelo Ministerio Publico do Estado (MPES) para suspender a leimunicipal de Vitoria que instituiu cotas para afrodescendentes nos concursospublicos da Capital. A norma estabelece reserva de 30% das vagas para negros. O desembargador Jose Luiz Barreto Vivas havia pedido vistado processo na sessao do dia 27 de maio e nesta quinta-feira decidiu poracompanhar o voto do relator da Acao Direta de Inconstitucionalidade (Adin),Ronaldo Goncalves de Sousa, votando pelo provimento do pedido de liminar. O desembargador Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama pediuvista do processo na sessao desta quinta. Ate o momento sao 13 votos pelaconcessao da liminar ao MPES e quatro contra. Em sessao realizada no dia 16 de maio, o desembargadorWillian Silva, que votou pelo indeferimento da liminar, utilizou a lei federaln 12.771/12 para sustentar o voto. A norma reserva 50% das vagas emuniversidades e escolas tecnicas para negros, pardos e indios, metade das quaisdestinadas aos egressos de familias com renda mensal inferior a 1,5 salariosminimos mensais. Ele lembrou que o plano inicial era que a cota abarcasse 30%das vagas em disputa, e que este e o percentual que a lei de Vitoria preve.Ora, diante desse ultimo fato, acima de tudo se ve que eprecipitada qualquer decisao acerca da inconstitucionalidade do sistema decotas implantado nos concursos publicos de Vitoria, visto que se tera, em poucotempo, discussao de aspecto nacional sobre o tema, disse o magistrado, novoto.Willian Silva, que e o primeiro desembargador negro doEstado, ressaltou, ainda, que a diferenciacao proposta pela lei municipal naoesta dissonante dos interesses protegidos constitucionalmente, ao contrario,esta afinada com os interesses federais e com as diretrizes da lei n12.288/10, o Estatuto da Igualdade Racial. Nao e demais lembrar que apreocupacao com a diminuicao das desigualdades e um fenomeno nacional, nao setratando, sobremaneira, de fato isolado. Ha leis regulamentando o tema, ja emvigor, no estado do Rio de Janeiro, no Mato Grosso do Sul, no Parana e no RioGrande do Sul, lembrou o desembargador, apontando que estados em que estudosdemograficos mostram prevalencia branca sendo 83,2% do Rio Grande do Sul e70,3% no Parana tambem adotaram o sistema de cotas.Extraido de Seculo Diario - Vitoria - ES Programas aumentam numero de indios em universidades de SC10/06/2013 22h15 - Atualizado em 11/06/2013 15h14Gessica Valentini Do G1 SCNa UFSC, sistema preve atualmente 10 vagas, que seraoampliadas.Em instituicoes particulares, bolsas e financiamentos saoalternativas.O programa de Acoes Afirmativas da Universidade Federal deSanta Catarina (UFSC) preve cotas para indios desde 2008. Ate o ano passado,nove vagas eram disponibilizadas, com um limite de duas vagas por curso. Umareformulacao ampliou o numero de vagas, desde que haja candidatos aprovados.Conforme a UFSC, o total sera ampliado gradativamente, enquanto o limite porcurso subiu para 3 vagas. Sao 10 vagas em 2013, 13 em 2014, 16 em 2015, 19 em2016 e 22 em 2017.saiba maisDe