PoliticaTribunal de Contas acaba com contratacao temporaria de agentes de saude em MT 13/12/2011 - 14h32 Da Redacao O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu por unanimidade, em resolucao nesta terca-feira (13), acabar com a contratacao temporaria pelas prefeituras de Mato Grosso de agentes comunitarios de saude e de combate as endemias. O relator do processo foi o presidente da corte, o conselheiro Valter Albano, que concedeu relatorio favoravel ao processo. A decisao do TCE-MT tem validade imediata e as prefeituras tem prazo de 120 dias para se adequar a nova politica de contratacao, ate em funcao do calendario eleitoral. A decisao foi em resposta ao requerimento protocolado pelo presidente da Frente Mista de Apoio aos Agentes Comunitarios de Saude e de Combate as Endemias do Congresso Nacional, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), pela presidente da associacao dos profissionais da categoria em Mato Grosso, Dinora Magalhaes, e pelo vereador e medico sanitarista Ludio Cabral (PT). Ha cinco anos o deputado federal e defensor da causa dos profissionais. O pleno do TCE fez revisao de uma norma antiga emitida pelo proprio tribunal e proibiu a contratacao desses profissionais de forma temporaria. Exige ainda que a admissao ou acesso deles no setor publico seja feita por meio de processo seletivo publico, conforme preve a Lei Federal 11.350/2006 e Emenda constitucional 51/2006. A resolucao do tribunal reforca justamente o que estabelece a lei federal e a emenda para cumprimento dos gestores publicos. Segundo Valtenir, as prefeituras agora nao terao mais duvidas quanto a contratacao dos agentes. Tinhamos a emenda 51 e a lei federal 11.350, que precisavam de interpretacao e esclarecimento. A partir de agora, os agentes sao servidores publicos de carreira e serao contratados por processo seletivo publico. O deputado federal disse a contratacao temporaria so pode ser feita quando houver surto endemico. A presidente da associacao (Adacse-MT) reforca o procedimento que as prefeituras devem fazer nos proximos meses. Quem contratou sem processo seletivo vai ter 120 dias para fazer o processo seletivo. Os que contrataram com processo seletivo, precisam validar ou comprovar com comissao de certificacao a ser criada pela prefeitura. A nova resolucao do tribunal provocara modificacao profunda na gestao de profissionais e no trato das politicas de saude de todas as prefeituras de Mato Grosso. Termporarios O deputado federal Valtenir diz que no caso de Cuiaba, todos os agentes de combate as endemias sao temporarios. A presidente da associacao informa que cerca de 5 mil agentes sao contratados como temporarios em todos os municipios do Estado e efetivos tem cerca de 2 mil. Em Cuiaba, o prefeito colocou propaganda e disse que efetivou, mas e mentira. Agora, com essa resolucao, vamos correr atras para efetivar. Dinora Magalhaes acrescenta que o fato de os agentes serem temporarios, tambem os impedia de ter melhoria de qualificacao. A categoria tem como ate se profissionalizar, porque o Ministerio da Saude e a Escola Publica de Saude de Mato Grosso alegavam que nao tinha como fazer a qualificacao das 800 horas por falta de vinculo empregaticio dos agentes. Segundo dados da associacao,