- DO PERIODO, HORARIO E LOCAL As inscricoes serao dos dias 8 a 10 de agosto de 2011, das 8h as 11h30 e das 13h as 16h30, na Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Habitacao, sito a Rua Ana Amalia Leite no 406 (Centro Comunitario). O pagamento da taxa de inscricao, no valor de R$ 14,00, devera ser recolhido junto a Tesouraria da Secretaria de Financas, na Prefeitura Municipal de Mostardas, ate as 16 horas. 5.2 REQUISITOS PARA INSCRICAO Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a 21 anos, nao podendo ser suprido por emancipacao; Residir no municipio ha no minimo 02 (dois) anos; Escolaridade minima ensino fundamental completo; Comprovante de pagamento da taxa de inscricao; Fotocopia e original de documento de identificacao que comprove idade superior a 21 anos ate a data da inscricao, nao sendo suprida por emancipacao; 5.3 DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSCRICAO Fotocopia e original do comprovante de escolaridade do Ensino Fundamental; Fotocopia e original de documento comprobatorio de residencia, com o minimo de 2 (dois) anos, no Municipio de Mostardas; Apresentacao do Titulo Eleitoral. Certidao negativa de antecedentes criminais. Pagamento de taxa de inscricao a ser recolhida na Secretaria de Financas (Prefeitura Municipal), ate as 16 horas, no valor de 50% (cinquenta) de 01 (uma) URM (unidade de referencia municipal). 6 Revogado pela Lei Municipal n.o 2871, de 16 de agosto de 2011. 7 DA CAMPANHA ELEITORAL O COMDICA compora COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL da eleicao para o Conselho Tutelar, nomeada por Ata com a participacao do Poder Legislativo, Poder Executivo e entidades representativas. A fiscalizacao da divulgacao de candidatura e da competencia dos candidatos sob a fiscalizacao da Comissao Especial Eleitoral, do COMDICA, do Ministerio Publico na forma da Lei e de toda a comunidade. A divulgacao da candidatura somente sera permitida no periodo compreendido entre a divulgacao oficial do Edital com o nome dos candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos. A propaganda eleitoral seguira as normas da Lei Federal no 9504/97 e alteracoes posteriores. Os mecanismos de divulgacao que nao constem na Resolucao 02/2011 do COMDICA , sao proibidos. O candidato recebera o numero que o representara no processo eleitoral, atraves de sorteio, no dia da reuniao que orientara sobre as normas e procedimentos da eleicao. 8 DA ELEICAO A eleicao ocorrera no dia 25 de setembro de 2011 (domingo), das 8h as 17h. Somente poderao votar eleitores do municipio. Cada candidato podera credenciar no maximo um (01) fiscal para eleicao e apuracao, e este sera identificado por cracha, fornecido pela Comissao Especial Eleitoral. No dia da eleicao, nao sera permitido ao candidato ou a qualquer pessoa: fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral; conduzir eleitores; e realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos. O Poder Executivo disponibilizara transporte coletivo gratuito para o transporte de eleitores, com itinerario e horarios a serem divulgados. Em caso de descumprimento das normas indicadas neste edital e na Resolucao n.o 02/2011, o candidato sera alvo de processo de cassacao de candidatura e seus votos ficarao sob judice ate a decisao. 9 - DO CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELECAO