Lei 8112/90 compilada conforme o edital para Tecnico Judiciario do TRT4 com palavras chave destacadas.Ganhe tempo estudando nosso material destacado e conheca 7 questoes de provas anteriores sobre o assunto. Edital TRE/PE 2016Fonte : Cespe UNBSERVICOConcurso: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE)Cargos: Analista Judiciario e Tecnico JudiciarioVagas: 4 (quatro), alem do cadastro de reservaRemuneracoes: R$ 9.962,39 para Analista e R$ 6.071,97 para Tecnico (alem do auxilio-alimentacao de R$ 884,00 para ambos)Inscricoes: entre 26 de setembro e 20 de outubroTaxas: R$ 75,00 para Analista e R$ 60,00 para TecnicoProvas: 19 de marco de 2017 CARGO 6: TECNICO JUDICIARIO AREA: ADMINISTRATIVANOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Nocoes de organizacao administrativa. 1.1 Centralizacao,descentralizacao, concentracao e desconcentracao. 1.2 Administracao direta e indireta. 1.3 Autarquias,fundacoes, empresas publicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito,requisitos, atributos, classificacao e especies. 3 Poderes administrativos. 3.1 Hierarquico, disciplinar,regulamentar e de policia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Licitacao. 4.1 Principios. 4.2 Contratacao direta:dispensa e inexigibilidade. 4.3 Modalidades. 4.4 Tipos. 4.5 Procedimento. 5 Controle da AdministracaoPublica. 5.1 Controle exercido pela Administracao Publica. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo.6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissao do Estado.6.2 Requisitos para a demonstracao da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes daresponsabilidade do Estado. 7 Regime juridicoadministrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Principios expressos eimplicitos da Administracao Publica.NOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituicao. 1.1 Conceito, classificacoes, principiosfundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitossociais, nacionalidade, cidadania, direitos politicos, partidos politicos. 3 Organizacao politicoadministrativa.3.1 Uniao, estados, Distrito Federal, municipios e territorios. 4 Administracao Publica. 4.1 Disposicoesgerais, servidores publicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, camara dos deputados, senadofederal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuicoes do presidente da Republica e dosministros de Estado. 7 Poder judiciario. 7.1 Disposicoes gerais. 7.2 Orgaos do poder judiciario.7.2.1 Competencias. 7.3 Conselho Nacional de Justica (CNJ). 7.3.1 Composicao e competencias. 8 Funcoesessenciais a justica. 8.1 Ministerio Publico e Advocacia Publica. 8.2 Defensorias Publicas.NOCOES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei no 4.737/1965 e suas alteracoes (Codigo Eleitoral). 1.1 Introducao.1.2 Orgaos da justica eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais.1.2.3 Juizes eleitorais e juntas eleitorais: composicao, competencias e atribuicoes. 1.3 Alistamento eleitoral:qualificacao e inscricao, cancelamento e exclusao. 2 Lei no 9.504/1997 e suas alteracoes. 2.1 D isposicoesgerais. 2.2 Coligacoes. 2.3 Convencoes para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistemaeletronico de votacao e totalizacao dos votos. 3 Lei no 9.096/1995 e suas alteracoes. 3.1 Disposicoespreliminares. 3.2 Filiacao partidaria. 4 Resolucao do TSE no 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral.4.2 Transferencia de domicilio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscricao. 4.4 Restabelecimento de inscricaocancelada por equivoco. 4.5 Formulario de atualizacao da situacao do eleitor. 4.6 Titulo eleitoral. 4.7 Acessoas informacoes constantes do cadastro. 4.8 Restricao de direitos politicos. 4.9 Revisao do eleitorado. 4.10Justificacao do nao comparecimento a eleicao (com a alteracao do Acordao do TSE no 649/2005). 5 Leino 13.165/2015. 6 Prestacao de contas partidarias. 7 Prestacao de contas de campanha.NOCOES DE ADMINISTRACAO PUBLICA: 1 Legislacao administrativa. 1.1 Administracao