O desembargador Claudio de Mello Tavares,da 11a Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, acatouparcialmente a apelacao judicial feita pela mae de um adolescente que teriasofrido bullying dos colegas de turma em um colegio localizado em Alcantara, emSao Goncalo, na Regiao Metropolitana do Rio. A escola foi condenada a pagarR$40 mil por danos morais, bem como as custas processuais.A mae do menor alegou na acao que o filhovinha sofrendo sucessivas agressoes fisicas e psicologicas, alem dediscriminacao racial por parte de outros alunos, situacao que teria se agravadopela inercia da direcao da instituicao de ensino. Na primeira instancia, ajuiza Flavia Goncalves Moraes Alves, da 2a Vara Civel de Sao Goncalo, julgouimprocedente o pedido de danos morais e materiais por entender que nao houvecaracterizacao de bullying e nem conduta indevida por parte da instituicao deensino.No entanto, ao julgar a apelacao feitapela mae do menor, que alegou nao terem sido ouvidas as testemunhas arroladasno processo, o desembargador Claudio de Mello Tavares entendeu que havia provassuficientes das agressoes sofridas pelo menino e que a escola nao prestou odevido atendimento ao aluno. Portanto e, a toda evidencia, o reu de tudosabia, e se nao se manteve totalmente inerte, muito pouco fez para solucionar oproblema, nao obstante lhe coubessem as providencias garantidoras da segurancado aluno em suas dependencias. Patente e, pois, o defeito no servico,exatamente por nao ter sido fornecido ao consumidor a seguranca esperada,explica o desembargador no acordao.Apelante: Gabryel de Oliveira Miguel(representado por sua mae Renata de Oliveira Miguel)Apelado: Externato Alfredo Backer Ltda.Relator: Desembargador Claudio de Mello TavaresA C O R D A OAPELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA AJUIZADAPOR MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, INTEGRANTE DO CORPO DIS-CENTE DO ORA APELADO.ALEGACAO DE BULLYING, CON-SUBSTANCIADO EM SUCESSIVAS AGRESSOES AO DEMAN-DANTEPOR PARTE DE OUTROS ALUNOS. INERCIA DA INS-TITUICAO DE ENSINO. RELACAO DECONSUMO. RESPON-SABILIDADE OBJETIVA. MANIFESTO DEFEITO NA PRESTA-CAO DESERVICO, ANTE A FALTA DE PROVIDENCIAS GA-RANTIDORAS DA SEGURANCA DO ALUNO NASDEPENDEN-CIAS DO COLEGIO. INCIDENCIA A ESPECIE DO ARTIGO 14, 1o DO CODIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PRETENSAODEDU-ZIDA, NO ENTANTO, JULGADA IMPROCEDENTE. RAZOES RECURSAIS APTAS A REFORMAPARCIAL DA SENTENCA, PARA ACOLHER-SE O PEDIDO RELATIVAMENTE AO DANO IMATERIAL,VISTO QUE O DANO MATERIAL NAO RESTOU SUFICIENTEMENTE PROVADO. AFASTAMENTO DAPRELI-MINAR DE NULIDADE DO JULGADO SUSCITADA PELO AU-TOR AO FUNDAMENTO DECERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA A PLENA OBSERVANCIA, PELO DOUTO JU-IZO DEPRIMEIRO GRAU, DOS PRINCIPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITORIO E DAAMPLA DE-FESA. PRELIMINAR RECHACADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.Vistos, relatados e discutidos estes autosdo Apelacao Civel no 0031581-78.2011.8.19.0087 em que e Apelante Gabryel deOliveira Miguel (representado por sua mae Renata de Oliveira Miguel) e ApeladoExternato Alfredo Backer Ltda.ACORDAM os desembargadores que compoem aDecima Primeira Ca-mara Civel, por unanimidade, em afastar a preliminar denulidade do julgado e, no merito, dar parcial provimento ao recurso, nos termosdo voto do Desembarga-dor Relator.Trata-se de Acao Indenizatoria por DanoMaterial e Moral, com tramita-cao originaria no douto Juizo de Direito da 2aVara Civel Regional de Alcantara Co-marca de Sao Goncalo, ajuizada porGabryel de Oliveira Miguel (representado por sua mae Renata de OliveiraMiguel), por dependencia a Acao Cautelar no 0028022-16.2011.8.19.0087.Alegou o autor, menor