presa.MANTENHA O BOM COMPORTAMENTO. TRABALHE. ESTUDE. VALE A PENA!BENEFICIOSA Lei de Execucoes Penais preve alguns beneficios que sao concedidos as condenadas durante o cumprimento da pena, desde que preenchidos alguns requisitos. Citam-se em seguida os mais comuns:Progressao de regime (art. 112 da LEP): Ocorrera quando voce, tiver sido condenada por crime comum ou hediondo (o hediondo deve ter sido cometido antes de 29/3/2007), tiver cumprido mais de 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e tiver bom comportamento carcerario, passando a cumprir a pena em regime mais brando. Porem, se voce foi condenada por crime hediondo, cometido apos 29/3/2007, deve cumprir 2/5 (dois quintos) da pena, caso seja primaria, e 3/5 (tres quintos) quando reincidente, para ter direito a progressao de regime.Livramento Condicional (art. 83 do CP): O livramento condicional e a liberdade antecipada que o juiz concede a condenada, quando preenchidos os requisitos legais. E cabivel quando a pena for superior a dois anos e a condenada tiver cumprido mais de um terco da pena, se nao for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.Se for reincidente em crime doloso, deve cumprir mais da metade da pena para ter direito ao beneficio.Cartilha da Mulher Presawww.cnj.jus.br 19DE QUALQUER MODO, DEVE TER COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA PARA TER ESSE DIREITO!20 Conselho Nacional de JusticaAlem disso, deve ter reparado o dano causado pela infracao para ter direito ao beneficio, salvo se nao tiver condicoes de faze-lo.Nos casos de condenacao por crime hediondo, pratica da tortura, terrorismo e trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins, desde que nao seja reincidente especifica em crimes dessa natureza, tera direito ao beneficio a condenada que tiver cumprido mais de dois tercos da pena.O livramento condicional impoe algumas exigencias que devem ser cumpridas rigorosamente. Ele pode ser revogado caso a liberada venha a ser condenada a pena privativa de liberdade, em sentenca transitada em julgado, por crime cometido antes ou durante a vigencia do beneficio; pelo descumprimento de qualquer das condicoes impostas na sentenca que o concedeu; ou se for irrecorrivelmente condenada, por crime ou contravencao, a pena que nao seja privativa de liberdade.Permissao de Saida (art.120 da LEP)A permissao de saida sera concedida pela direcao da unidade prisional (depois comunicada ao juiz) as presas provisorias ou condenadas, em qualquer caso, pelo tempo que for necessario, sempre mediante escolta, apenas em caso de falecimento ou doenca grave do conjuge, companheiro(a), ascendente (pai, mae, avo, avo), descendente (filhos) ou irmao, ou quando houver necessidade de tratamento medico. Saida Temporaria (art.122 da LEP) Apenas quando ja estiver em regime semiaberto voce pode usufruir desse beneficio, se ja tiver cumprido pelo menos 1/6 da pena ate a data da saida, ou 1/4 no caso de ser reincidente. Alem desse requisito temporal, tambem sera avaliado o seu comportamento na unidade penitenciaria. Devera ser observado intervalo de 45 dias entre uma saida e outra.Cartilha da Mulher Presawww.cnj.jus.br 21Para desfrutar desse direito, e necessario o deferimento pelo juiz, com a previa manifestacao do Ministerio Publico. Esta saida sera concedida pelo prazo maximo de 7 dias corridos, podendo ser renovada por