Naaudiencia de instrucao e julgamento, a ser realizada no prazo maximo de 60(sessenta) dias, proceder-se-a a tomada de declaracoes do ofendido, ainquiricao das testemunhas arroladas pela acusacao e pela defesa, nesta ordem,ressalvado o disposto no art. 222 deste Codigo, bem como aos esclarecimentosdos peritos, as acareacoes e ao reconhecimento de pessoas e coisas,interrogando-se, em seguida, o acusado.(...)15. Pois bem, a nao realizacaoda audiencia nesse interregno caracteriza constrangimento ilegal e desagua norelaxamento da prisao preventiva.16. E certo, que o relaxamentopor motivo de excesso de prazo deve ser interpretado a luz do principio darazoabilidade.17. O Supremo Tribunal Federalja tem consolidado este entendimento, vejamos trecho do voto do EminenteMinistro da Corte Celso de Mello, que assim aduz:(...) O excesso deprazo, quando exclusivamente imputavel ao aparelho judiciario, nao derivando,portanto, de qualquer fato procrastinatorio causalmente atribuivel ao reu,traduz situacao anomala que compromete a efetividade do processo, pois, alem detornar evidente o desprezo estatal pela liberdade do cidadao, frustra umdireito basico que assiste a qualquer pessoa: o direito a resolucao do litigio,sem dilacoes indevidas (CF, art. 5o, LXXVIII) e com todas as garantiasreconhecidas pelo ordenamento constitucional, inclusive a de nao sofrer oarbitrio da coercao estatal representado pela privacao cautelar da liberdadepor tempo irrazoavel ou superior aquele estabelecido em lei. A duracaoprolongada, abusiva e irrazoavel da prisao cautelar de alguem ofende, de modofrontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa consideradaa centralidade desse principio essencial (CF, art. 1o,III) significativovetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo oordenamento constitucional vigente em nosso Pais e que traduz, de modoexpressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nos, a ordemrepublicana e democratica consagrada pelo sistema de direito constitucionalpositivo. Constituicao Federal (art. 5o, incisos LIV e LXXVIII). EC 45/2004.Convencao Americana sobre Direitos Humanos (art. 7o, ns. 5 e 6)... Oindiciado e o reu, quando configurado excesso irrazoavel na duracao de suaprisao cautelar, nao podem permanecer expostos a tal situacao de evidenteabusividade, sob pena de o instrumento processual da tutela cautelar penaltransmudar-se, mediante subversao dos fins que o legitimam, em inaceitavel (einconstitucional) meio de antecipacao executoria da propria sancaopenal(...).(STF.HC 95464/SP. Rel.: Min. Celso de Mello. 2a Turma. DJ.13.3.2009)18. Entao, eis os seguintes julgados do E.TJDFT:HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. MOROSIDADE DESMEDIDA DOESTADO. CONSTRANGIMENTOILEGALCONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.1 PACIENTE PRESO POR INFRINGIR O ARTIGO 157, 2o, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, PORQUE, JUNTO COM INDIVIDUO NAOIDENTIFICADO, ABORDOU VITIMA NA VIA PUBLICA E LHE SUBTRAIU O AUTOMOVEL,INTIMIDANDO-A COM REVOLVER E OBRIGANDO-A A DIRIGIR ATE LOCAL ERMO, ONDE FOIAMARRADA A UMA ARVORE E AMORDACADA COM A CAMISA. PRESO POSTERIORMENTE EM MINASGERAIS NA POSSE DO VEICULO E DEPOIS, VERIFICADA A COMPETENCIA DO JUIZO DOPARANOA, DETERMINOU-SE A TRANSFERENCIA DO REU E AQUI FOI CONFIRMADO O DECRETODE PRISAO PREVENTIVA. E AGUARDADA HA MAIS DE SETE MESES A AUDIENCIA DEINSTRUCAO, FRUSTRADA DUAS VEZES PELA NAO LOCALIZACAO DE TESTEMUNHA DE ACUSACAO.2 HA QUE SE RECONHECER QUE O REU NAOCONTRIBUIU PARA OS PERCALCOS EXPERIMENTADOS NO ANDAMENTO DO PROCESSO, QUE SOMENTE SAO ATRIBUIVEIS AINERCIA OU A BUROCRACIA EXCESSIVA DO PROPRIO ESTADO, CONFIGURANDO-SE O EXCESSODE PRAZO.EM TAIS CASOS, CONCEDE-SE