Com voto favoravel do quinto e ultimo ministro, o STJ (Superior Tribunal de Justica) autorizou nesta terca-feira, pela primeira vez na historia do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.O julgamento, iniciado na quinta-feira da semana passada, foi concluido na tarde desta terca. Por 4 votos favoraveis a 1, os ministros da 4a Turma rejeitaram decisao anterior do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da acao pode se habilitar para o casamento --de forma mais simples, que elas podem se casar no civil.Ao ser interrompido na semana passada por um pedido de vista, o julgamento estava 4 a 0. O ministro Raul Araujo, um dos quatro primeiros votos favoraveis, mudou seu voto nesta terca sob o argumento de que a constitucionalidade da questao deveria ser debatida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).O ultimo ministro a se pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de vista, votou a favor do casamento. "Nao existe um unico argumento juridico contrario a uniao entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restricoes ideologicas e discriminatorias, o que nao mais se admite no moderno Estado de direito."O caso em questao e o de duas gauchas, juntas ha 5 anos. Antes da decisao do STF de maio deste ano que chancelou as unioes homoafetivas, as duas ingressaram com uma acao na Justica gaucha pedindo a habilitacao para o casamento, o que foi negado em 1a e 2a instancias.As autoras da acao assistiram ao julgamento no tribunal e sairam emocionadas.A decisao desta terca segue a linha do entendimento de maio do STF, mas vai alem. Apesar de nao ser "vinculante", ou seja, nao obriga juizes e tribunais estaduais a seguirem a mesma linha, a decisao passa a representar a jurisprudencia do STJ e uma orientacao importante para magistrados.Essa chancela do STJ pode diminuir o numero de decisoes desencontradas pelo pais. Como o STF nao se posicionou especificamente sobre o casamento --e, sim, sobre a uniao estavel-- e como nao ha lei especifica no pais, juizes vem divergindo sobre a aplicacao do casamento para casais do mesmo sexo.REACAO NEGATIVADesde a semana passada, circulam pelas redes sociais apelos de liderancas religiosas contrarias a autorizacao para casais do mesmo sexo.O pastor Silas Malafaia, do Rio de Janeiro, lancou campanha na internet em que repudiava a ideia do casamento homoafetivo e orientava os fieis a enviar e-mails aos ministros do STJ protestando contra a eventual decisao.DECISOES DESENCONTRADASApos o STF reconhecer as unioes homoafetivas em maio, e na ausencia de legislacao especifica, juizes tem dado decisoes desencontradas sobre o casamento civil.Antes, os casais pediam a declaracao de uniao estavel e so depois tentavam converter para o casamento, com base no artigo da Constituicao, que obriga a facilitar a conversao. No casamento, as pessoas mudam de estado civil, enquanto na uniao estavel nao ha essa mudanca.Apesar da decisao de hoje do STJ, nos ultimos meses, decisoes nas Justicas estaduaisautorizaram o casamento direto de homossexuais, nos moldes do heterossexual. Outros foram negados. [Download Last Exile Ginyoku no Fam][Qualidade-HD] Last Exile Ginyoku no Fam Epi.01-(MegaUpload) [Dowload_Chihayafuru][Qualidade-MP4]Chihayafuru