Ola Amigos,Na semana passada falamos aqui sobre a questao da possibilidade da decisao do TSE sobre o numero de Deputados nas bancadas federais dos Estados poder ser considerada inconstitucional, ate na esteira dessa discussao, a Camara dos Deputados aprovou projeto de lei, ainda na semana passada, que tornou, digamos, menos atrativa a criacao de novos partidos no Brasil.O projeto e interessante e pode colocar um freio na criacao das chamadas legendas de aluguel, mas abre a possibilidade de um incentivo a fusao e incorporacao de Partidos, pois permite que os Partidos utilizados na operacao de juncao "carreguem" o seu tempo de TV e cotas do Fundo Partidario, mas diminui a divisao do tempo de TV igualitario de 1/3 para 1/9 entre todos os Partidos com candidatos, isso certamente trara repercussoes nos programas de TV das proximas eleicoes, por isso deve ser acompanhado de perto pelo partidos politicos e todos aqueles que trabalham em eleicoes.Claramente o trabalho feito na Camara favorece a fusao que cria o Movimento democratico - MD (PMN + PPS), prejudica um pouco o PSD, pois privilegia o numero de Deputados obtidos pelos partidos na eleicao, no momento a de 2010, e resguarda os partidos que perderam Deputados no decorrer do mandato, assim a aparencia de ser um "projeto encomendado" e muito clara.O Projeto e ate bem-vindo no ambito do assunto Partidos Politicos, mas nao ataca o problema maior dos Partidos Politicos que e a questao mercantilista que envolve essas entidades, nao discute a clausula de barreira, algo tido como inconstitucional ja pelo STF, mas que poderia fazer uma assepsia no grande numero de partidos sem representatividade no pais, mas que participam da divisao do bolo que o projeto em questao trabalha, ou seja, nao chama a discussao necessaria para o melhoramento dos partidos, nao trata da regulacao interna das agremiacoes (reeleicoes ininterruptas, por exemplo), enfim, quer me parecer, como eu disse, que seja mais um projeto casuistico.Roguemos que esse projeto provoque discussoes maiores e que um projeto mais abrangente, que realmente intente melhorar as instituicoes partidos politicos surja a partir das discussoes que esse projeto ocasionaram, o importante e comecar e para isso o aludido projeto pode ser util.AbracosAte proxima!Camara dos Deputados aprova projeto que cria restricoes para novos partidos. Os deputados vao concluir a votacao dos destaques na proxima semana.Gustavo Lima/Camara dos DeputadosPlenario aprovou texto principal de proposta que restringe fatia do Fundo Partidario de novas legendas.Em mais de 12 horas de sessao, o Plenario aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araujo (PMDB-SP), que impede a transferencia do tempo de propaganda eleitoral no radio e na televisao e dos recursos do Fundo Partidario relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Os deputados precisam ainda terminar a votacao dos destaques na proxima semana.A analise dos destaques foi transferida por acordo entre as liderancas partidarias, com excecao do Psol, que prometeu continuar a obstruir os trabalhos.A votacao do projeto foi obstruida, durante todas as sessoes desta quarta-feira, por partidos da oposicao que sao contra a mudanca das regras para a atual legislatura.