OInstituto de Criminalistica, atraves dos Peritos Criminais,entrou com a Acao Direta deInconstitucionalidade no. 1.4773-3 contra o fato daspericias papiloscopicas virem sendorealizadas por peritos papiloscopistas. Acordao do STFindeferiu, por unanimidade, amedida liminar em 12 de setembro de 1996. O MinistroOctavio Gallotti relator do casoassim se expressou:Tudo contra que se insurge o Requerente (...) nao passa dedisputa relativa a distribuicaode atribuicoes entre dois orgaos (...) da Policia Civil doDistrito Federal, ou seja, pericias danatureza datiloscopicas devem ser realizadas por peritoscriminais (Instituto deCriminalistica) ou por papiloscopistas (Instituto deIdentificacao).A experiencia de escolaridade de nivel superior previstasnas leis processuais (art. 159, 1o, do CPP e art. 145, 1o. do CPC com redacao dada pelaLei 7.270/84) e condicaoestabelecida para os peritos judiciais, nao para osintegrantes da Policia Civil (...)(...) Ante o exposto, indefiro o requerimento da medidaliminar.A Policia Federal tem, tambem, em seus quadros o peritopapiloscopista comofuncao de nivel superior. No Estado do Espirito Santo, aLei Estadual No 4.997/94implantou a nomenclatura de Perito Papiloscopista, aoscargos de Papiloscopista eIdentificador Datiloscopista, alem de passa-los de nivelmedio para nivel superior. O Estadodo Amazonas atraves da Lei No 2.271/94, incluiu no Quadrode Carreira por Categoria daPolicia Civil o Papiloscopista como nivel superior.133Em Pernambuco, trabalham contra tal ascensao o Perito Criminale algunsDelegados de Policia. O Perito Criminal enxerga a atividadede papiloscopista nao comopericial, mas burocratica. Confunde a atividade burocraticade emissao de carteira deidentidade com a de pericia datislocopica. E assim, naoadmite dividir espaco com osdatiloscopistas. Ja os delegados nao trabalham pelaascensao funcional dos datiloscopistas,pois isto implicaria, provavelmente, na perda de status edo comando do IITB. 40As atividades do Perito Criminal e do Perito Papiloscopistasao, todavia,complementares em vez de excludentes. Afinal, o PeritoCriminal trabalha na dinamicaoperacional do local do crime e o papiloscopista no detalheconcreto da identificacao docriminoso. Em alguns estados, essas atividades ja saorealizadas em equipe composta,harmonicamente, por peritos profissionais da papiloscopia,na maioria dos casos, na mesmaviatura, quando se trata de levantamento pericial em localdo crime. Nao procede, portanto,o pensamento em classificar as atribuicoes dosprofissionais da papiloscopia como um ramosimplista da criminalistica.Esta pratica esta consoante com o Codigo de Processo Penal(CPP) que estipula no :Artigo 6 logo que tiver conhecimento da pratica deinfracao penal, a autoridade policialdevera:VII- Determinar, se for o caso, que proceda o exame decorpo de delito e a quaisquer outraspericias (incluindo papiloscopica, conforme determinacaodas autoridades policial e judicialanexas).VIII- Ordenar a identificacao do indiciado pelo processodatiloscopico, se possivel, e fazerjuntar aos autos suas folhas de antecedentes e no:40 Decreto No. 20.581, de 25 de maio de 1988, estipula que o IITBsera dirigido por um Diretor Executivonomeado pelo Governador do Estado.Qualificam-se para o cargo delegados e Peritos Criminais. Na pratica,134Artigo 166- Havendo duvida sobre a identidade do cadaverexumado, proceder-se-a aoreconhecimento pelo Instituto de Identificacao (...)lavrando-se auto de reconhecimento ede identidade, no qual se descrevera o cadaver....Como se nota, o exame de corpo de delito, ai incluso olocal do crime oucontravencao, previsto no CPP, nao e exclusividade desta oudaquela categoria e sim objetode trabalho de varios especialistas, de formacao diversas,tais como Peritos Criminais,Peritos Medicos Legistas, Peritos Papiloscopicos etc, queprestam seus servicos comoauxiliares de justica.O Decreto 20.581, de 25 de maio de 1998, aprovadopelo