O presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministro Ari Pargendler, limitou em 180 dias o afastamento do prefeito de Manhuacu, municipio de Minas Gerais. Uma decisao da Justica estadual havia determinado o afastamento do agente publico ate que se encerrasse a instrucao processual de uma acao de improbidade administrativa que corre contra ele. No pedido de afastamento, o Ministerio Publico (MP) de Minas Gerais afirmou que, investigado por fraudes em licitacoes e desvios de verbas publicas, o prefeito estaria exercendo pressao sobre servidores publicos para que mentissem durante as investigacoes. O MP aponta tambem que o prefeito nao agiu diante da recomendacao e requisicao feitas para instauracao de sindicancia na autarquia encarregada do servico de agua e esgoto de Manhuacu. O juiz de primeiro grau determinou o afastamento dos reus dos cargos exercidos, em razao da influencia negativa que podem exercer sobre as testemunhas. O MP relatou casos de servidores que testemunharam e foram transferidos e ameacados. Para o juiz, nao seria possivel colher provas com imparcialidade sem a medida do afastamento do prefeito, que sempre exerceu efetiva interferencia negativa. Os reus tambem teriam destruido arquivos referentes a licitacoes, adulterado computadores da autarquia antes da apreensao e ameacado a promotora encarregada do inquerito civil, que passou a ter escolta policial 24 horas por dia. Houve recurso ao Tribunal de Justica de Minas Gerais, que manteve o afastamento. Em novo pedido de suspensao ao STJ, a defesa do prefeito alegou que nao haveria nos autos prova a amparar o afastamento. Disse que a simples possibilidade de que dificuldades venham a ocorrer ou meras conjecturas e suposicoes nao justificam a medida. O afastamento baseou-se no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O ministro Pargendler esclareceu que a sua aplicacao exige prova suficiente e deve ser estrita quando se trata de afastamento de titular de mandato eletivo, considerada a temporalidade do cargo e a natural demora na instrucao da acao. Para o presidente do STJ, o afastamento sem fundamento pode constituir uma interferencia indevida do Poder Judiciario, causando instabilidade politica. No caso, Pargendler constatou que a medida esta fundamentada em elementos concretos a demonstrar que a permanencia no cargo representa risco efetivo a instrucao processual. Mas o ministro concluiu que a decisao judicial deve produzir efeitos com temperamento. A instrucao da acao de improbidade administrativa precisa ter um prazo razoavel, para evitar que a duracao do processo constitua, por si so, uma penalidade, advertiu. O prazo de 180 dias de afastamento corre a partir da data em que a determinacao foi proferida no primeiro grau. A decisao do presidente do STJ nao suspendeu o afastamento de outros reus que respondem a mesma acao. 15 de outubro Dia do ProfessorHomenagem aos professores da nossa Escola DominicalProfessoras e professores da EBD, parabens por exercer a nobre e ardua tarefa de ensinar a Palavra de Deus. A todos voces que se dedicam a maravilhosa tarefa de ensinar aos outros o caminho da vida; vida eterna para quando chegar a gloria e vida crista para desfrutarmos aqui. Para todos os professores da Escola Biblica Dominical