coopta-los para esta ou aquela corrente politica, ideologica ou partidaria;II - nao favorecera nem prejudicara os alunos em razao de suas conviccoes politicas, ideologicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;III - nao fara propaganda politico-partidaria em sala de aula nem incitara seus alunos a participar de manifestacoes, atos publicos e passeatas;IV - ao tratar de questoes politicas, socio-culturais (SIC) e economicas, apresentara aos alunos, de forma justa, as principais versoes, teorias, opinioes e perspectivas concorrentes a respeito;V - respeitara o direito dos pais a que seus filhos recebam a educacao moral que esteja de acordo com suas proprias conviccoes;VI - nao permitira que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela acao de terceiros, dentro da sala de aula.Art. 5o. Os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino medio serao informados e educados sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciencia e de crenca assegurada pela Constituicao Federal, especialmente sobre o disposto no art. 4o desta Lei. 1o. Para o fim do disposto no caput deste artigo, as escolas afixarao nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por estudantes e professores, cartazes com o conteudo previsto no Anexo desta Lei, com, no minimo, 70 centimetros de altura por 50 centimetros de largura, e fonte com tamanho compativel com as dimensoes adotadas. 2o. Nas instituicoes de educacao infantil, os cartazes referidos no 1o deste artigo serao afixados somente nas salas dos professores.Art. 6o. Professores, estudantes e pais ou responsaveis serao informados e educados sobre os limites eticos e juridicos da atividade docente, especialmente no que tange aos principios referidos no art. 1o desta Lei.Art. 7o. As secretarias de educacao contarao com um canal de comunicacao destinado ao recebimento de reclamacoes relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.Paragrafo unico. As reclamacoes referidas no caput deste artigo deverao ser encaminhadas ao orgao do Ministerio Publico incumbido da defesa dos interesses da crianca e do adolescente, sob pena de responsabilidade.Art. 8o. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber:I - aos livros didaticos e paradidaticos;II - as avaliacoes para o ingresso no ensino superior;III - as provas de concurso para o ingresso na carreira docente;IV - as instituicoes de ensino superior, respeitado o disposto no art. 207 da Constituicao Federal.Art. 9o. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.ANEXODEVERES DO PROFESSORI - O Professor nao se aproveitara da audiencia cativa dos alunos, com o objetivo de coopta-los para esta ou aquela corrente politica, ideologica ou partidaria.II - O Professor nao favorecera nem prejudicara os alunos em razao de suas conviccoes politicas, ideologicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.III - O Professor nao fara propaganda politico-partidaria em sala de aula nem incitara seus alunos a participar de manifestacoes, atos publicos e passeatas.IV - Ao tratar de questoes politicas, socio-culturais (SIC) e economicas, o professor apresentara aos alunos, de forma justa isto e, com a mesma profundidade e seriedade , as principais versoes, teorias, opinioes e perspectivas concorrentes a respeito.V - O Professor respeitara o direito dos pais a que seus filhos