[portugues Brasil]Voce faz artesanato ? Sabia que tem direitos ?Dicas para Artesaos no Brasil!Outras fontes sobre esse assunto: http://www.brasil.gov.br/governo/2014/07/disponivel-a-emissao-de-carteiras-do-programa-do-artesanato-brasileirohttp://www.desenvolvimento.mg.gov.br/pt/politica-de-privacidade/page/1895-carteira-do-artesao-e-do-trabalhador-manualhttp://artesanatofofo.blogspot.com.br/2016/05/voce-faz-artesanato-veja-como-ter-sua.htmlCarteira Nacional do Artesao traz beneficios como a possibilidade de participacao em feiras de artesanato nacionais e internacionais, em oficinas e cursos de artesanato e, em alguns estados, o acesso a incentivos fiscais.A carteira e gratuita e e emitida apos o registro do artesao no Sistema de Informacoes Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Para confirmacao do registro, o artesao passara por uma prova de habilidades tecnicas, cuja aprovacao e da Coordenacao Estadual de Artesanato.O Sicab passou por algumas correcoes que aprimoram a emissao do documento e que preparam o caminho para que a Carteira Nacional do Artesao se torne uma identidade formal do artesao brasileiro.Artesao:E o profissional que exerce, por conta propria, uma arte ou oficio manual, transformando uma ou mais materias-primas em produtos utilitarios ou decorativos.Carteira de Artesao: A Carteira de Artesao e o documento que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado e reconhecido pelo Ministerio do Trabalho e Emprego para fins de beneficios.Nela estao impressos os dados de identificacao do profissional, seu numero de registro no PGA e a(s) materia(s)-prima(s) por ele utilizadas e que provou modificar e estar habilitado.Para obter a Carteira e preciso:I Ser brasileiro ou estrangeiro (com situacao regularizada), residente e domiciliado no Estado onde realizar o cadastro;II Ter idade igual ou maior de 16 anos.III Apresentar fotocopia dos seguintes documentos:a) Carteira de Identidade;b) CPF;c) Comprovante de residencia;IV Apresentar 2 (duas) pecas prontas de cada materia-prima/tecnica a ser cadastrada;V Elaborar uma peca artesanal, por materia-prima/tecnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste a ser realizado pela Coordenacao Estadual.VI O produto do teste, acompanhado das outras 02 (duas) pecas serao avaliados por funcionario da Coordenacao Estadual com habilitacao tecnica ou por uma comissao para analise, classificacao e registro da peca, considerando os criterios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.Para obter mais informacoes sobre o registro, a prova de habilidades tecnicas e a emissao da carteira, o interessado deve procurar a Coordenacao Estadual de Artesanato, o posto FGTAS, ou Sine, mais proximo a sua casa.Croche em alta na decoracao e na moda:A legislacao define que o artesanato deve valorizar a identidade e a cultura nacionais, especifica a destinacao de uma linha de credito especial para financiar a comercializacao da producao e a aquisicao de materias-primas e de equipamentos e determina, ainda, a integracao dessa atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento economico e social.Tambem permite o apoio comercial e a identificacao de novos mercados dentro e fora do pais. Para isso, indica a criacao de certificados de qualidade, que permitam agregar valor aos produtos e tecnicas artesanais.A lei define ainda a criacao de uma Escola Tecnica Federal de Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formacao. E diz que o artesao devera ser identificado pela Carteira Nacional do Artesao, valida em todo o territorio nacional por, no minimo, um ano, e que so podera ser renovada com a comprovacao de contribuicoes para a Previdencia Social.Como Artesaos autonomos devem contribuir para o INSS:Como Contribuinte Individual,