Civil, e nao no Livro do Direito de Familia e muito menos no Direito dasSucessoes. Acha-se no Titulo das Pessoas Naturais, artigos 6o e 7o , comexplicitacao do direito sucessorio nos artigos 22 a 39. Houve mudanca nacolocacao da materia, que, no Codigo anterior, abrigava-se no Direito deFamilia.Assim, ocorrendo a morte ou a ausencia de uma pessoa, da-sea sucessao hereditaria, tambem chamada de mortis causa. Sao duas as vertentesdo Direito Sucessorio, que existiam no codigo velho e se mantem no novo: asucessao legitima e a sucessao testamentaria. A primeira da-se em virtude dalei, que estabelece a ordem da vocacao hereditaria: descendentes, ascendentes,conjuge e colaterais ate o 4o grau, alem do companheiro. A outra especie desucessao denomina-se testamentaria porque decorre da manifestacao de vontadedeixada pelo testador, dispondo sobre seus bens e quem sejam os sucessores. Havendo testamento, prevalece a sucessao testamentaria, antea primazia da vontade do testador sobre a disposicao da lei. Mas com umaressalva, que diz respeito a metade da heranca, chamada de legitima, a que temdireito os herdeiros necessarios. Compreende-se nesta especial categoria deherdeiros os descendentes e os ascendentes do falecido e, por disposicao donovo Codigo Civil, tambem o conjuge sobrevivente.A inclusao do conjuge como herdeiro necessario constituiimportante novidade, com reflexos na forma de atribuicao da heranca. Sem falarque o conjuge passou a ter participacao na heranca junto com os descendentes,dependendo do regime de bens adotado no casamento. Isso atinge mesmo as pessoascasadas antes da vigencia do novo Codigo Civil, com alteracoes portanto, dasanteriores expectativas de direitos entre as partes. Veja-se que, no regime doCodigo Civil de 1916, o conjuge poderia fazer um testamento dispondo dos bensem favor de terceiros, sem contemplar o conjuge. Agora, o testamento continuapossivel, mas com restricao, nao podendo alcancar a porcao da heranca reservadaao conjuge como herdeiro necessario.TERMOS BASICOSCumpre destacar alguns termos basicos sobre a sucessaohereditaria. Autor da heranca, e como se denomina o falecido ou desaparecido,finado, extinto. Processualmente, chama-se o inventariado. Tambem se conhecepor de cujus, ou seja, aquele de cuja heranca se trata. Mas e preciso cuidadocom o latim forense, para nao fazer como o advogado bisonho que entrou com umapeticao de inventario, dizendo: morreu o de cujus Fulano de Tal, deixou uma decuja e dois de cujinhos...Entende-se por heranca o conjunto dos bens deixados pelofalecido. Nao confundir com espolio, que e a heranca do ponto de vistaprocessual ou formal. Enquanto existir inventario, ate a partilha, os bens daheranca formam um espolio, que e a massa, ou a universalidade dos bensdeclarados em juizo. O espolio e representado pelo inventariante, que e apessoa nomeada pelo juiz para atuar no inventario, administrar os bens eprestar contas dos seus atos aos interessados na heranca, ate que se efetue apartilha.Na apuracao da heranca, afasta-se, primeiramente, a meacaoatribuida ao conjuge sobrevivo, na pendencia do regime de bens em que secasara.A transmissao dos bens da heranca da-se logo apos a morte dotitular. Aplica-se o chamado droit de saisine, originario do direito frances,segundo o qual o morto transmite ao vivo, por consequencia automatica eimediata, independente da abertura do inventario, que se da posteriormente,para mera formalizacao do ato transmissivo.Como sucessores distinguem-se: a)