denominado Perfil ProfissiograficoPrevidenciario (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base emLaudo Tecnico de Condicoes Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por medico dotrabalho ou engenheiro de seguranca do trabalho.Os antigos formularios pararequerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN8030) somente serao aceitos pelo INSS para periodos laborados ate 31/12/2003 edesde que emitidos ate esta data, segundo os respectivos periodos de vigencia.Para os periodos trabalhados a partir de 1o/1/2004 ou formularios emitidos aposesta data, sera aceito apenas o PPP. O PPP podera conter informacoes de todo operiodo trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 1o/1/2004.O Perfil ProfissiograficoPrevidenciario devera ser emitido pela empresa empregadora, no caso de empregado;pela cooperativa de trabalho ou de producao, no caso de cooperado filiado; peloorgao gestor de mao-de-obra, no caso de trabalhador avulso portuario e pelosindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso nao portuario.O Perfil ProfissiograficoPrevidenciario sera impresso nas seguintes situacoes:I - por ocasiao da rescisao do contratode trabalho ou da desfiliacao da cooperativa, sindicato ou orgao ou Orgao Gestor de Mao-de-Obra, em duas vias, com fornecimento deuma das vias para o trabalhador, mediante recibo;II - sempre que solicitado pelotrabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de periodos laboradosem condicoes especiais;III - para fins de analise debeneficios por incapacidade, a partir de 1o de janeiro de 2004, quandosolicitado pelo INSS;IV - para simples conferencia por partedo trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliacao global anual doPrograma de Prevencao de Riscos Ambientais - PPRA, ate que seja implantado o Perfil Profissiografico Previdenciario em meio magnetico pela Previdencia Social; eV - quando solicitado pelas autoridadescompetentes.O formulario devera ser assinado porrepresentante legal da empresa, com poderes especificos outorgados porprocuracao, contendo a indicacao dos responsaveis tecnicos legalmentehabilitados, por periodo, pelos registros ambientais e resultados demonitoracao biologica, observando que esta nao necessita, obrigatoriamente, serjuntada ao processo, podendo ser suprida por apresentacao de declaracao daempresa informando que o responsavel pela assinatura do PerfilProfissiografico Previdenciario esta autorizado a assinar orespectivo documento.O segurado que tiver exercidosucessivamente duas ou mais atividades em condicoes prejudiciais a saude ouintegridade fisica, sem completar em qualquer delas o prazo minimo paraaposentadoria especial, podera somar os referidos periodos seguindo a seguintetabela de conversao, considerada a atividade preponderante: A conversao detempo de atividade sob condicoes especiais em tempo de atividade comum dar-se-ade acordo com a seguinte tabela: Atencao!I- somente sera permitida a conversaode tempo especial em comum, sendo vedada a conversao de tempo comum emespecial;II- a caracterizacao e a comprovacao dotempo de atividade sob condicoes especiais obedecera ao disposto na legislacaoem vigor na epoca da prestacao do servico. As regras de conversao de tempo deatividade sob condicoes especiais em tempo de atividade comum aplicam-seao trabalho prestado em qualquer periodo;III- sera devido o enquadramento porcategoria profissional de atividade exercida sob condicoes especiais queprejudiquem a saude ou a integridade fisica, para periodos trabalhados ate28/04/1995, desde que o exercicio tenha ocorrido de modo habitual e permanente,nao ocasional nem intermitente, observados criterios especificos definidos nasnormas previdenciarias a serem analisados pelo INSS;IV- a aposentadoria especial requeridae concedida a partir de 29/4/95 sera cancelada pelo INSS, caso o beneficiariopermaneca ou retorne a atividade que