coletivos compreendem:I - a infra-estrutura viaria;II - as unidades de conexao modal e intermodal;III - a estrutura operacional;IV - os transportes coletivos publicos e privados;V - o transporte publico individual de passageiros.VI - o transito de veiculos, pessoas e animais. 1o - Integram o inciso IV deste artigo os transportes coletivos urbanos de passageiros, entendidos esses os terrestres, tais como onibus, bondes, metros de superficie, alem de outras modalidades, e os fluviais, tais como balsas, barcos de passageiros como transporte opcional de carater urbano, em utilizacao ou a ser implementado. 2o - A infra-estrutura viaria abrange:I - as vias publicas de uso comum aos diversos tipos de veiculos, inclusive a sinalizacao indicativa, estatigrafica e semaforica;II - as vias que constituem corredores estruturais, vias alimentadoras e vias exclusivas de onibus da rede de transporte publico de passageiros;III - a rede de acostamento e ponto de parada das linhas urbanas;IV - as calcadas, calcadoes ou trechos intermediarios de protecao aos pedestres; 3o - As unidades de conexao modal ou intermodal sao constituidas por:I - pontos e terminais de embarque e desembarque;II - estacionamentos integrados ao sistema de transportes coletivos, inclusive entre subsistemas;III - terminais intermediarios de embarque, desembarques e transbordo. 4o - A estrutura operacional compreende os equipamentos, a operacao, o controle e a fiscalizacao dos servicos e dos terminais. 5o - Integra o inciso V deste artigo o transporte de passageiros em veiculos de aluguel, a taximetro e especial. 6o - A estrutura operacional do transito urbano compreende os equipamentos, o pessoal, a operacao, o controle e a fiscalizacao dos servicos pertinentes, na area de atribuicao do municipio de Manaus, e tem por objetivos:I - a funcionalidade do sistema viario em condicoes de proporcionar aos usuarios economia, fluidez e seguranca em seus deslocamentos;II - a circulacao de veiculos que atendam aos requisitos de seguranca veicular estabelecidos pelo CONTRAN;III - o planejamento, o controle e a fiscalizacao de programas de aperfeicoamento de motoristas e pedestres, com vistas a reciclagem continua de padroes comportamentais adequados a economia, fluidez e seguranca do transito;IV - a adocao de medidas legais de prevencao e repressao aos infratores do transito, atraves da fiscalizacao ostensiva das vias, dos veiculos e dos condutores;V - a coleta, o tratamento e a analise de dados estatisticos relativos aos acidentes de transito, visando a identificacao e correcao de obices, a fluidez e a seguranca viaria.(Redacao dada pela Emenda no 24 de 06/05/02)Art. 255 - O Poder Publico, na forma constitucional, e o Poder concedente e permissor ou orgao de gerencia municipal do sistema, devendo operar, fiscalizar e disciplinar, em integracao com as representacoes comunitarias e classistas interessadas no setor, as questoes relativas a horarios, rotas, itinerarios, linhas, vistoria de veiculos, paradas e terminais. 1o - A permissao e concessao de servicos de transportes coletivos se subordinarao ao que dispoe o Titulo IV, Capitulo VIII, desta Lei. 2o - Nao se admitira o transporte de pessoas em carrocerias, ainda que cobertas por toldos ou similares.Art. 256 - O Municipio, para a prestacao de servicos de transporte publico, fara obedecer os seguintes principios basicos:I - seguranca,