acao ou omissao que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade as instituicoes. A jurisprudencia estabelece ser necessaria a presenca de dolo na conduta para que ocorra o enquadramento nesse artigo. Segundo o relator, ministro Humberto Martins, o dolo foi claramente demonstrado, pois o professor atuou com intencao de assediar as alunas e obter vantagem indevida em funcao do cargo que ocupava, o que subverte os valores fundamentais da sociedade e corroi sua estrutura. Perseguicao politica Uma orientadora educacional pediu na Justica indenizacao por danos morais alegando ter sido transferida de cidade por perseguicao politica do chefe. O pedido foi negado em primeira e segunda instancia, por nao ter sido comprovado o nexo de causalidade entre a conduta discricionaria da administracao e os danos morais que a autora disse ter sofrido. No recurso ao STJ, a servidora alegou omissoes e contradicoes na analise das provas do assedio moral. O relator, ministro Benedito Goncalves, verificou que a decisao de segundo grau observou o fato de que a transferencia da servidora foi anulada por falta de motivacao, necessaria para validar atos da administracao. Contudo, nao houve comprovacao da pratica de perseguicao politica ou assedio moral. Ainda segundo os magistrados de segundo grau, nao ha definicao comprovada das causas que desencadearam a ansiedade e a depressao alegadas pela orientadora educacional. Uma testemunha no processo afirmou que nao percebeu nenhum tipo de perseguicao da atual administracao em relacao a autora e que nunca presenciou, nem mesmo ficou sabendo, de nenhuma ofensa praticada pela secretaria de educacao em relacao a servidora. Ao que se pode perceber do trecho do depoimento em destaque, nao se conhece a pratica de atos de perseguicao politica ou de assedio moral, de sorte que as doencas de que foi acometida a autora nao podem ter suas causas atribuidas ao municipio, concluiu a decisao. Considerando que o tribunal de origem se manifestou sobre todas as questoes relevantes para a solucao da controversia, a Primeira Turma negou o recurso da servidora. Ate porque, para alterar a decisao, seria necessario o reexame de provas, o que e vedado em julgamento de recurso especial pela Sumula 7 do STJ (AREsp 51.551). Estagio probatorio Aprovado em concurso para o Tribunal de Justica de Rondonia, um engenheiro eletrico foi reprovado no estagio probatorio e foi a Justica alegando ter sido vitima de assedio moral profissional. Em mandado de seguranca contra ato do presidente da corte e do chefe do setor de engenharia, ele alegou que suas avaliacoes foram injustas e parciais, e apontou vicios no processo administrativo e no ato de exoneracao do cargo. Para a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso em mandado de seguranca analisado pela Quinta Turma, o engenheiro nao conseguiu demonstrar, com prova documental pre-constituida, a existencia de qualquer fato ou conduta dos superiores capazes de caracterizar o assedio. Quanto a alegacao do engenheiro de que suas avaliacoes de desempenho no estagio probatorio nao foram realizadas por uma comissao, a ministra ressaltou que a jurisprudencia do STJ entende que essa avaliacao deve ser feita pela chefia imediata do servidor, pois e a