INCRA - Instrucao Normativa no 49/2008DOU 01.10.2008 Regulamenta o procedimento para identificacao, reconhecimento, delimitacao, demarcacao, desintrusao, titulacao e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao Federal de 1988 e o Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003.PARA VER O TEXTO NA INTEGRA, ACESSE O LINK ABAIXO:http://www.expressodanoticia.com.br/ A Associacao Remanescente de Quilombo da Rasa e a Somunear (Associacao de Mulheres Negras e Afro-Descendentes da Rasa) tem o prazer de convida-lo(la) para a abertura oficial da II Semana de Consciencia Negra da Rasa, que sera realizada no dia 13 de novembro de 2009,as 9h, na Fundacao Bem-Te-Vi, Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas, no 276, Rasa Armacao dos Buzios, com as autoridades presentes ao evento.Sirlei Regina de Sousa (Presidente da Somunear) Leonardo Oliveira da Costa (Assoc. Remanescente de Quilombo da Rasa) Debora R. Castells (Coordenadora de Projetos da Somunear)Apoios: Memorial Brigitte Bardot Fundacao Bem-Te-Vi Afrobuzios Colegio Estadual Joao de Oliveira Botas SUPPIR/ UFF Escola Municipal Joao Jose de Carvalho Cooperbuzios MPF quer indenizacao de R$ 4,5 milhoes para quilombolasA Policia Militar de Minas Gerais teria cometido uma serie de ilegalidades e abusos contra tres comunidades do norte do estadoMontes Claros. O Ministerio Publico Federal (MPF) e a Fundacao Cultural Palmares ajuizaram acao civil publica para que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar indenizacao por danos morais coletivos em virtude de arbitrariedades cometidas pela Policia Militar mineira contra tres comunidades quilombolas: Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha.Em diversas operacoes da Policia Militar, os integrantes das comunidades quilombolas foram, de forma ilegal, ameacados, algemados e expostos a humilhacoes publicas. Houve caso em que ate criancas de 4, 6 e 7 anos de idade foram detidas.Em duas oportunidades, os policiais, fortemente armados, agiram a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial que os amparasse. Nessas ocasioes, as acoes policiais aconteceram sob o pretexto de desocupar terras invadidas pacificamente por familias quilombolas. Escravos fujoes - No primeiro caso, ocorrido em 2006, 15 policiais, fortemente armados e sem mandado judicial, invadiram e destruiram acampamento montado por familias gorutubanas, apreenderam suas ferramentas de trabalho, algemaram todos eles uns aos outros e conduziram-nos, presos - inclusive tres criancas -, num percurso de 60 km, ate o quartel da Policia Militar da cidade de Porteirinha.La chegando, os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e algemados, de pe, na porta do quartel, em pleno centro da cidade, ficando ali expostos por mais de tres horas, qual escravos fujoes recem-capturados pelo capitao-do-mato", narra a acao.Varias testemunhas contaram que, enquanto estavam ali, os fazendeiros que disputam terras com os quilombolas, passavam por eles a todo instante, fazendo escarnio, chacotas, proferindo palavras de ofensa e humilhacao.Para o procurador da Republica, o que mais choca nos relatos e que, em pleno seculo XXI, cidadaos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. A unica diferenca e que as grossas correntes foram substituidas por algemas. Mas a exposicao publica, a humilhacao, o desrespeito a dignidade humana, estavam todos la.A prisao dos quilombolas nao foi comunicada nem ao