1. Conceito: Domicilio:Pode ser a sua residencia ou nao, toda a residencia e domicilio, mas nem tododomicilio e uma residencia e aonde voce e achado, encontrado por uma intimacao,notificacao. Residencia:E o local onde voce mora.Nao existe no codigo civil quem falasobre o assunto e a jurisdicao. Morada:Morada e a passagem ligeira em determinado local Estadia:e uma estadia mais ligeira do que a morada. 2. Principio do Pluralismo domiciliar: Possessao de varios domiciliostendo no minimo um. 3. Especie: Civil:E a residencia fixa da pessoa. Laboralou trabalhista: Sao domicilio onde se trabalha, de trabalho Eleitoral:Onde sera espedido a justica eleitoral o lugar em que voce exerce seus direitoseleitorais, faltando a eles a sua ausencia deve ser justificado. Necessarioou legal: Aquele em que o incapaz o militar, o maritimo e o preso. Voluntaria:Quando aos maiores de dezoito anos saem ou ficam nas casas dos seus paisvoluntariamente. Convencional:Quando as partes contratantes elegem, acordam um domicilio. --Parlamentarismo: Chefe de governo e chefe ne estado.--Presidencialismo: Chefe de governo ao de estado Sao pessoas diferentes e temcompetencias distintas, o chefe de governo e o primeiro ministro e o de estadoe a monarquia ou o presidente. 1. Executivo:a. Poder/ Orgao;b. Mandato:Reeleicao o presidente pode ficar no poder em no maximo 8 anos.c. Niveis;d. Condicoes:Brasileiro nato, minimo 35 anos, em dia com suasobrigacoes politicas e filiacao partidaria.2. Atribuicoesdo PR:a. Direitoda Administracao;b. Darelacao do PR com o congresso;c. Atribuicaono plano internacional;d. Atribuicoesconcernentes e seguranca interna;e. Nomeacaode Juizes e Ministros (STF e tribunais superiores).3. Prerrogativa:a. Foroprivilegiado;b. Restricoesa prisao;c. Necessidadede autoridade;d. Imunidadeprocessual: i. Art. 86, 4; ii. Nao podera der responsabilizado por atosestranhos ao mandato.Vice-Presidente,Vacancia e substituicao Art.77,1; OUP=Conselho da republica conselho de defesa.Ministro de EstadoCondicoes: Brasileironato excecao Art. 12, 3; Maisde 21 anos; Estarno exercicio dos Direitos politicos; Livrenomeacao e exoneracao; Oroprivilegiado STF Art. 102,I, c``; Crimesconexos como PR Art. 52, I STF HC, HD e MS (Art. 105, b``, I, c``); AGUe Presidente do Bacen;Atribuicao: Art. 87, unico. 1. Funcoes:Tipicas: Jurisdicional: Jurisdicao, Lide, inercia e demanda. Atipicas:Administrativas Art.96, I, b`` e f``. Legislar Art.96, I, A``.2. Garantias:a. Institucionais: i. Organico Administrativa: Eleicao dosproprios, orgaos e organizacao.3. Autonomiafinanceira: Art.99, proposta orcamentaria: Caso nao seja enviada?a. GarantiasFuncionais: i. Independencia: Vitaliciedade Art. 95, I.Inamovibilidade Art. 95, II. Irredutibilidade de subsidios. ii. Imparcialidade/ Vedacao. iii. Exercicio de outro cargo/ funcao salvo. iv. Dedicar se atividade politicapartidaria. v. Receber auxilio/ contribuicao. vi. Exercicio da advocacia/ 3 anos. 1. Conceito:E o direito ao exercicio da atividade jurisdicional, ou o poder de exigir quedo estado o exercicio dessa atividade, isto e, a solucao do conflito. 2. Naturezajuridica:a. Teoriaimaterialista (Savigny): Para esta teria o direito de e acao e o direito depedir em juizo o que nos e devido, e uma qualidade iminente a todo direitomaterial subjetivo; e o proprio direito Material subjetivo violado reagindo asua violacao e pedindo reparacao. Nao ha acao sem direito subjetivo material violado.b. PolemicaWindscheid X Muther: Mither dizia que o Direito de acao e diferente do direitosubjetivo material violado. Do direito de acao decorrem dois outros direitos: i. O direito do autor, a tutelajurisdicional que e exercido contra o estado; ii. O direito do estado