Aprovada apos quase dois anos de tramitacao, a materia abre um alivio para quase 700 mil micro e pequenas empresas ameacadas de serem excluidas do regime tributario especial Sebrae preve que novo Refis deve comecar em janeiroFoto: Divulgacao/Sebrae-SP O Sebrae Nacional vai fazer um grande mutirao nacional para a promocao da renegociacao das dividas tributarias das micro e pequenas empresas, mais conhecida como Refis.A iniciativa foi confirmada ontem pelo presidente da instituicao, Guilherme Afif Domingos, apos a aprovacao por unanimidade na Camara dos Deputados, com 380 votos a favor, do projeto de lei complementar 25/2007, batizado de "Crescer Sem Medo".A renegociacao de dividas tributarias e um dos pontos mais importantes do projeto que muda as regras e tabelas do regime de tributacao das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples.De acordo com o dirigente, a medida abrira uma janela de 90 dias, a partir da sancao presidencial, para que as pequenas empresas renegociem seus debitos em ate 120 meses. Atualmente o prazo e de 60 meses."O que temos de resolver com urgencia e o reparcelamento de dividas das empresas do Simples, para trazer de volta ao jogo quem esta inadimplente hoje", afirmou.Divida bilionariaNa semana passada, a Receita Federal notificou 668.440 devedores, que respondem por dividas que totalizam R$ 23,8 bilhoes.Essas dividas se referem a debitos previdenciarios e nao previdenciarios, com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).A notificacao previa que a pessoa juridica teria um prazo de 30 (trinta) dias para a regularizacao da totalidade dos debitos a vista, em parcelas, ou por compensacao.A proposito, a Receita informou ja ter cobrado neste ano R$ 69,2 bilhoes devidos por grandes empresas. O valor devido pelo grupo de 1.537 devedores e tres vezes maior que aquele cobrado de micro e pequenas empresas que integram o regime do Simples Nacional.Alcanca o valor astronomico de R$ 392 bilhoes o grupo das 500 grandes empresas brasileiras. No caso da fraude detectada pela Operacao Acronimo no Carf, o Conselho de Administracao de Recursos Fiscais, totalliza cerca de R$ 20 bilhoes.Refinanciamento bancarioRecentemente, Afif declarou que o Sebrae tambem esta negociando com a Federacao Brasileiros dos Bancos (Febraban) para fazer tambem o refinanciamento de debitos financeiros."O refinanciamento que esta na Lei e de tributos do Simples, que atinge federal, estadual e municipal. O restante e colocado no mesmo pacote, que e o refinanciamento do sistema financeiro, pois tem muita gente devendo para banco que da para refinanciar", conclui.Aumento do teto das MPEs e dos MEIsAlem do aumento do prazo de parcelamento dos debitos tributarios, o Crescer sem Medo eleva, a partir de 2018, o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transicao de ate R$ 4,8 milhoes de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhoes.A reducao de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com a progressao de aliquota ja praticada no Imposto de Renda de Pessoa Fisica, e outra alteracao prevista para 2018. Assim, quando uma empresa exceder o limite