And, you know, there is no such thing as society. There are individual men and women, and there are families [ Margaret Thatcher ] O legalismo e um apego a letra, em detrimento do espirito. (...) Hoje esse modelo esta em crise, nao apenas porque se descobriu que o Estado democratico (sempre em devir) posto que a sociedade mudou a sua morfologia e a sua dinamica nao cabe inteiramente dentro do Estado de direito (remanescente), mas tambem porque esse modelo nao tem protecao eficaz contra o uso da democracia (notadamente das eleicoes) contra a propria democracia (a celebre pergunta de Sir Ralph Dahrendorf: e se os caras errados sao eleitos?). Assim, o imperio da lei favorece mais ao imperio da vontade coletiva corporativa dos representantes do que aos desejos difusos dos representados. A corporacao se encastela na letra das leis para matar o seu espirito. (...) O neopopulismo e muito perigoso para o processo de democratizacao justamente porque consegue colocar as velhas instituicoes da democracia formal a seu favor. Foi por isso que o PT depositou os seus ovos dentro da carcaca podre do velho sistema politico, criando um cinturao de ferro de impunidade. Nao ha como quebrar essa barreira a nao ser que a sociedade pressione o parlamento para que modifique as leis. Mas, como vimos, isso nao e possivel sem flexionar a interpretacao das leis com o apoio da sociedade.(...) Juridismo legalista - Augusto de FrancoNenhuma Lava Jato resistiria ao legalismohttp://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/10/juridismo-legalista-augusto-de-franco.htmlJuridismo legalista - Augusto de Francodiplomatizzando.blogspot.com.brNenhuma Lava Jato resistiria ao legalismo Por Augusto de Franco em 21/10/2016 O discurso legalista contra as prisoes preventivas dec...Por Augusto de Franco em 21/10/2016O discurso legalista contra as prisoes preventivas decretadas por Sergio Moro nao pode esconder a realidade: quem esta sendo preso cautelarmente obstruiria as investigacoes se solto estivesse. Alguem duvida?Os legalistas argumentam com o obvio: a lei esta errada, mas nao pode ser mudada pelo judiciario e sim, somente, pelo legislativo. No entanto, o parlamento atual nao mudaria a lei a desfavor de seus membros. E mais ou menos como mudar a lei da prerrogativa de funcao: os que tem foro privilegiado nao vao abrir mao dele e correr o risco de serem presos por um juiz qualquer de primeira instancia.O problema e que, enquanto nao se mudam essas leis que afetam o processo penal o que e praticamente impossivel no curto prazo (posto que sao os interessados em manter seus privilegios que vao votar) a impunidade continua, os crimes prosseguem sendo cometidos pelos privilegiados e a justica continua paralisada.Segundo os legalistas, deve-se esperar as proximas eleicoes para eleger um novo parlamento que aceite as mudancas e permita a atuacao eficaz da justica (pois que uma justica ineficaz e injusta, nao justa: logo nao e justica e, assim, desconstitui-se o proprio legalismo). Mas nada indica que um parlamento parido por novas eleicoes modifique ponderavelmente a composicao atual ou o carater corporativo da casa legislativa. Ate porque os criminosos que continuam impunes ou serao reeleitos ou terao capacidade de eleger seus proprios comparsas para manter tudo como esta. E esta e nao outra