atentem-se para o que vem ocorrendo no mercadoimobiliario no Brasil:(...) Tratam osautos de acao de obrigacao declaratoria cumulada com pedido de condenacao,alegando a parte autora um fato negativo, qual seja que as res descumpriram oajuste celebrado entre as partes, deixando de proceder a entrega de imovel naforma e no prazo acordado. Sendo assim, caberia as res a prova de fato positivocontrario, consistente no integral cumprimento do ajuste, o que, porem, naoocorreu.Pelo contrario, emcontestacao confessaram que tiveram de utilizar o prazo de carencia de 180dias, que impos a parte adversa. Ocorreu, portanto, atraso na obra.Injustificavel estefato, na medida em que eventos naturais (como chuva em cidades localizadasproximas aos tropicos como as da Grande Sao Paulo) ou economicos (comoaquecimento do mercado imobiliario) constituem eventos absolutamenteprevisiveis e administraveis em uma grande obra, como a objeto do contrato.Ademais, modificandomeu entendimento anterior, verifico que o prazo de carencia de 180 dias foi estipuladounilateral e abusivamente pela empresa demandada, configurando verdadeirarenuncia de direito vedada pelo artigo 51, I e IV, do Codigo de Defesa doConsumidor.Da mesma forma,tambem modificando entendimento anterior, as clausulas de corretagem e SATI,que, costumeiramente, cabem ao vendedor pagar e nao os compradores econsumidores ora demandante). Igualmente abusivas, nos termos dos citadosdispositivos legais.Nao diferentemente, acobranca de taxas condominiais antes da entrega da obra. Se a parte autora naoteve a posse direta sobre o bem, por falha das res, nao pode ser compelida apagar por algo que e costumeiramente atribuido a quem detem diretamente oimovel. (...)O pagamento de valorda multa contratual e mais do que razoavel. Embora seja clausula deaplicabilidade prevista apenas em desfavor da consumidora, pode e deve seraplicada tambem em desfavor da empresa contratante, tendo em conta a igualdadee a boa fe objetiva que deve reger as relacoes contratuais. As res, portanto,ficam condenadas ao pagamento do respectivo valor.Da mesma forma,deverao as res restituir as clausulas de corretagem e da taxa SATI, bem como astaxas condominiais cobradas extemporaneamente, conforme ja explicado. Adevolucao devera dar-se em dobro, nos termos do art. 42 do Codigo de Defesa doConsumidor.Outrossim, a verbaindenizatoria por danos morais e devida, na medida em que os fatos em debate nao consistem mero inadimplementocontratual a que todas aspessoas estao sujeitas a suportar em seu dia a dia. Trata-se, na verdade, de grave fato, que prejudicou pessoa que, assimcomo milhoes de brasileiros, sonhava em adquirir seu proprio imovel e que teveeste sonho transformado em verdadeiro pesadelo. (...)Dessa forma,adotando-se os criterios acima expostos, e razoavel fixar o quantum daindenizacao em R$ 20.000,00. Cumpre-se, destarte,a funcao da indenizacao por danos morais, oferecendo-se compensacao ao lesadopara atenuacao do sofrimento havido e atribuindo-se ao lesante sancao, a fim deque nao volte a praticar atos lesivos a personalidade de outrem.O valor arbitrado,portanto, e o que se revela justo, perante a legislacao patria.Outrossim, os lucroscessantes referentes a 1% do valor do imovel adquirido por mes tambem se revelarazoavel. Trata-se de quantum que, conforme as leis de mercado, equivale aoaluguel de bem parecido, que teve a parte autora de pagar pelo atraso na obra.(...)Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para:a) declarar a invalidade da clausula de tolerancia de 180 dias para o