sua origem e diferente, e recomendavel informar a sua nova condicao a igreja de onde se desviou para que entao possa ser livremente recebido. c. Disciplina e exclusao de membros nas igrejas O Senhor Deus deu-nos tres sinais principais pelos quais podemos conhecer sua igreja; a Palavra, os sacramentos e a disciplina. John HooperSOB O PONTO DE VISTA DA LEI: O artigo 57 do novo codigo Civil concede direitos ao associado (membro da igreja) que esta para ser excluido. A exclusao so e admitida "havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, podera tambem ocorrer, se for reconhecida a existencia de motivos graves, em deliberacao fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes a assembleia-geral, especialmente convocada para este fim". Em outras palavras, antes de excluir algum de seus membros, as igrejas devem observar agora tres coisas:- O motivo da exclusao deve estar expressamente previsto. - Definir com clareza as penalidades que poderao ser aplicadas e em que casos deverao ser aplicadas, devendo sempre ser observado o principio da proporcionalidade. A desproporcao de uma penalidade pode ser questionada nos tribunais. Porem, isso nao significa que caso um membro pratique uma transgressao que nao seja prevista no estatuto e constitua-se uma infracao a sa doutrina, ele nao possa ser disciplinado. Sera preciso, no entanto, que haja uma assembleia-geral especialmente convocada para este fim e que a maioria absoluta da assembleia seja favoravel a disciplina. Se aprovada, ainda sera necessario instaurar-se um processo legal, com a oportunidade para que o acusado possa se defender. - O Novo Codigo Civil preve a possibilidade de recurso a assembleia-geral sempre que for decretada a exclusao. Em outras palavras, e instituido o direito de defesa ao excluido. A questao da exclusao O Pr Humberto Schmitt, da justica federal no Rio Grande do Sul e membro da Assembleia de Deus gaucha, chama atencao para as mas interpretacoes que alguns irmaos fizeram do texto da lei. "A gente ouve muitos boatos, frutos de uma leitura apressada e de ma interpretacao. Dentre elas esta a ideia de que, a partir da vigencia do novo Codigo Civil, as igrejas nao mais poderiam excluir o membro apostata", destaca. E oportuno lembrar que, acima da lei, esta a Constituicao Federal. Toda lei que contrariar a Constituicao podera ser declarada inconstitucional. Antes de analisar a legislacao que nos afeta como membros de uma igreja, e preciso ver o que a Constituicao nos garante. Esse assunto e tratado no seu artigo 5, que fala dos direitos individuais e coletivos fundamentais", argumenta o Pastor Schimitt. "E vedada a interferencia estatal no funcionamento de qualquer associacao religiosa. A impossibilidade da exclusao do membro apostata, ferindo a liberdade de crenca da coletividade, estaria interferindo diretamente no funcionamento da associacao religiosa, caracterizando-se como reprovavel interferencia estatal. Se a igreja e uma associacao de pessoas que comungam da mesma crenca, vedar que essa associacao desligue o individuo que nao compartilha dos mesmos principios seria negar o proprio direito de associacao, que e pleno, nos dizeres do inciso 15 do artigo 5 da Constituicao", conclui Schimitt. SOB O PONTO DE VISTA