UNIVERSIDADEFEDERAL DE GOIASFACULDADEDE DIREITOPLANODE ENSINOIdentificacao da DisciplinaNome: Direito Empresarial IIITurma: 7o ACarga Horaria: 64 h/aPeriodo Letivo: 1o Semestre/2017Horario: 3a feira (10h - 11h40) e 5a feira (10h - 11h40)Objetivos:Estudar a ideia de credito, e as correlatas de mercantilizacao e financeirizacao da atividade comercial frente ao despontar da EMPRESA.Apresentar as solucoes juridicas propostas para as crises das empresas (sociedades, EIRELI e empresario individual) na Lei n. 11.101/2005Estudar os processos e os institutos de direito material de falencia e de recuperacao judicialEstudar os meios de recuperacao judicialReferenciar o processo de concordataApresentar os aspectos relevantes dos procedimentos administrativos de Intervencao e Liquidacao Extrajudicial das Instituicoes Financeiras e RAETMinistrar nocoes de contratos no transporte maritimo.Sumario da Ementa:DireitoFalimentar: conceito, evolucao historica, principios, sujeito.Empresarialismo. Credito eFinanceirizacao. Globalizacao. Empresarioindividual, EIRELI e sociedade empresaria frente a falencia e arecuperacao judicial. Crise empresarial e recuperacao judicial.Falencia como processo. Pessoas excluidas do processo falimentar.Processo falimentar. Procedimento. Fases. Pedido de falencia.Fundamentos. Legitimacao ativa. Defesa. Incidentes. Sentenca defalencia. Sentenca denegatoria de falencia. Recursos na Lei n.11.101/2005. Forca atrativa do Juizo da Falencia. Termo legal.Administracao da falencia. Efeitos da Sentenca de Falencia sobrea pessoa do falido, seus bens e suas obrigacoes. Regime juridicopatrimonial do falido. Regime juridico negocial do falido. Regimejuridico dos credores do falido. Ineficacia e Revogacao dos Atospraticados antes da Falencia. Fase cognitiva do processo falimentar.Fase satisfativa do processo falimentar. Reabilitacao do falido. Aconcepcao da Recuperacao Judicial como saneamento economico. ARecuperacao Judicial como Processo. Orgaos. Plano de RecuperacaoJudicial. Assembleia de Credores. Convolacao da RecuperacaoJudicial em Falencia. Crimes falimentares. Concordata: condicoesgerais. Concordata preventiva. Concordata suspensiva. Intervencao eLiquidacao Extrajudicial das Instituicoes Financeiras. RAET.Direito Maritimo: nocoes gerais.MetodosAulas expositivas, valorizando-se a presenca do aluno na sala de aula do inicio ao final do horario, e o ambiente propicio a atencao e a concentracao.Trabalhos de pesquisa doutrinaria, jurisprudencial e de campo.Orientacao complementar pelo blog liliana-ufg.blogspot.comPesquisa em meio eletronico de comunicacao de dados como Internet.Exposicoes orais dos resultados das pesquisas e estudos pelos alunos em seminario.Avaliacao:O sistema de conceitos e os criterios de aprovacao sao os previstos na legislacao do ensino superior e na normas da UFG, disponiveis do endereco www.ufg.brO conteudo de cada prova e a materia ja lancada na disciplina ate a ultima aula da semana que anteceder a prova, nao havendo indicacao de pontos especificos.Serao aplicadas tres provas durante o semestre. 1a Prova - dia 9 de maio de 2017- discursiva; 2a Prova - dia 4 de julho de 2017 discursiva.A letra do aluno deve ser legivel e o texto bem organizado e limpo.Provas de 2a chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificacao em motivo de saude ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderao, sempre que possivel, em forma e conteudo, a prova realizada em primeira chamada.Bibliografia basica:BRASIL. Codigo Comercial.BRASIL. Codigo Civil.BASILIO DE MORAES, Francisco de Assis. Manual de Direito Falimentar - Falencia, Recuperacao de Empresas, Crimes Falimentares e Exercicios. 1a Edicao. 2013. Editora Impetus.MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volume 4, 8a edicao. Sao Paulo : ATLAS. 2016.COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial volume 3. 17a edicao. Sao Paulo : Editora Saraiva. 2016.RESTIFFE, Paulo Sergio. Recuperacao