progressao parcial, desde que preservada a sequencia do curriculo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;IV - poderao organizar-se classes, ou turmas, com alunos de series distintas, com niveis equivalentes de adiantamento na materia, para o ensino de linguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;V - a verificacao do rendimento escolar observara os seguintes criterios:a) avaliacao continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalencia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do periodo sobre os de eventuais provas finais;b) possibilidade de aceleracao de estudos para alunos com atraso escolar;c) possibilidade de avanco nos cursos e nas series mediante verificacao do aprendizado;d) aproveitamento de estudos concluidos com exito;e) obrigatoriedade de estudos de recuperacao, de preferencia paralelos ao periodo letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituicoes de ensino em seus regimentos;VI - o controle de frequencia fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequencia minima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovacao;VII - cabe a cada instituicao de ensino expedir historicos escolares, declaracoes de conclusao de serie e diplomas ou certificados de conclusao de cursos, com as especificacoes cabiveis.Entra: Paragrafo unico. A carga horaria minima anual de que trata o inciso I do caput devera ser progressivamente ampliada, no ensino medio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estrategias de implementacao estabelecidos no Plano Nacional de Educacao. 2. Sera que a urgencia de uma MP esta aqui?Substituicao de:Art. 26 1o Os curriculos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da lingua portuguesa e da matematica, o conhecimento do mundo fisico e natural e da realidade social e politica, especialmente do Brasil.Por: 1o Os curriculos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da lingua portuguesa e da matematica, o conhecimento do mundo fisico e natural e da realidade social e politica, especialmente da Republica Federativa do Brasil, observado, na educacao infantil, o disposto no art. 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino medio, o disposto no art. 36. Trocar Brasil por Republica Federativa do Brasil e urgentissimo!3.Sai: 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressoes regionais, constituira componente curricular obrigatorio nos diversos niveis da educacao basica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Entra: 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressoes regionais, constituira componente curricular obrigatorio da educacao infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Ou seja, Artes sai do Ensino Medio.4.Sai: 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorio da educacao basica, sendo sua pratica facultativa ao aluno: Entra: 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorio da educacao infantil e do ensino fundamental, sendo sua pratica facultativa ao aluno: Mesma situacao das Artes: Educacao Fisica sai