O que eo direito? A quem ele serve? Qual sua relacao com outros fenomenos correlatos? Estassao algumas das perguntas com que venho lidando desde o ano de 1997, ano em quelecionei pela primeira vez para uma turma de graduacao. Era uma turma do cursode Direito e a disciplina era Filosofia do Direito. Vinte anos depois continuolecionando teoria do direito na graduacao e no mestrado e tenho que confessarque as perguntas em nada mudaram. Se e verdade que as indagacoescontinuam as mesmas, nao e igualmente verdadeiro que as respostas sigaminalteradas, alheias ao turbilhao que o mundo concreto impoe sobre a evolucaodo direito e da propria reflexao sobre o direito. Quando comecei minhatrajetoria profissional no magisterio superior juridico eram tempos plenos deesperanca. Tinha-se saido fazia uma decada de uma tacanha ditadura militar quedurara pouco mais de vinte anos, vivia-se sob a recente vigencia de umaconstituicao nova, marcada pelo compromisso com a democracia e a justicasocial, parecia mesmo que aos juristas incumbia uma parte importante doprocesso historico nacional, qual seja, o de dar uma contribuicao decisiva noprocesso de redemocratizacao rumo a uma plena consolidacao democratica noBrasil. Reformar as leis, fortalecer as instituicoes juridico-politicas,desenvolver aqui de modo inedito - uma cultura de respeito aos direitos humanose a democracia mais plena e efetiva. De inicio, os juristas maisengajados com os novos tempos se organizaram em movimento do direitoalternativo e procederam a uma importante critica da cultura juridica entaovigente no pais, em grande medida dominada por uma inercia do pensar derivadados anos em que vivemos sob o comando de generais-presidentes. Foram tempos emque se denunciou a falsa neutralidade do direito e do Estado e se propugnou porum compromisso dos juristas progressistas com a supremacia da novaconstituicao. Em seguida, buscou-se alhuresteorias do direito que pudessem ajudar nesta tarefa e ocorreu uma verdadeiratransposicao teorica extremamente artificial cujos resultados em parte hojecolhemos com certo desalento. O proprio problema do direito brasileiro foiposto nos termos dos autores que logo ficaram em evidencia, primeiro nosprogramas de mestrado e doutorado, em seguida na doutrina juridica, najurisprudencia e, por fim, chegou-se mesmo ate a legislacao processual civil.Nesta narrativa tratava-se de enfrentar a heranca do positivismo juridico emclaro mimetismo com o que sucedeu na Europa do pos-Guerra, o regime militarfazendo as vezes do regime nazista e buscar a redencao definitiva da Nacao nolabor exclusivo dos juristas, os unicos seres aptos a reconectar direito emoralidade em especial por meio de umadequado manuseio dos principios juridicos. Principios, ponderacao,razoabilidade, proporcionalidade, resposta certa, estes termos invadiram ateoria do direito brasileira a partir de meados dos anos noventa do seculopassado e parecem ter se instalado de modo definitivo. Obras de autores comoRonald Dworkin e Robert Alexy foram recepcionadas no pais de modo atabalhoado elogo passaram a integrar plenamente o senso comum teorico dos juristas.[1] Haquem ja fale com desenvoltura sobre uma americanizacao [sic]do direito brasileiro. Concomitantemente a importacao deteorias ditas pos-positivistas o pais passou por uma serie de inovacoeslegislativas com forte impacto no desenho das instituicoes juridico-politicas,a comecar pela Emenda Constitucional no 45, conhecida como a Reforma doJudiciario. Estas inovacoes a ultima delas e o Codigo de Processo Civil, em2015 todas