apresentado como exigencia para avaliacao do 2o semestre, do curso de Bacharelado em Direito, para aprovacao na disciplina APS, sob a orientacao dos professores do semestre.Orientadora: FORTALEZA2016 SUMARIO Resumo 04 RESUMO O presente artigo visa buscar informacoes da legalidade do Aborto no Estado Brasileiro e a possivel aceitacao da sua total pratica. O bem juridico a ser analisado e bastante controverso, pois envolve questoes epistemologicas, religiosas e medica cabendo entao a justica ser a mediadora final do presente tema. Para o seu desenvolvimento serao feitas pesquisas bibliograficas referentes as discussoes desses institutos efetuando uma perfeita analise na literatura depurando as opinioes dentro do contexto legal. Diante disso, o trabalho sera finalizado, tendo como parametro a opiniao social no que se refere ao ato antijuridico e a possibilidade de convergir para a legalidade em outros possiveis casos em que se possa praticar o aborto. Palavras-chaves: Aborto, Codigo Penal Brasileiro, Sociedade, Estado, Religiao, Saude, Nascituro e Mulher. INTRODUCAOO Aborto ainda e um tema bastante discutido na sociedade, pois envolve a situacao da mulher e o nascituro ainda em processo de gestacao. O ato de abortar ainda nao e visto com bons olhos em boa parte da sociedade por tratar-se da interrupcao de um feto em formacao e do risco para a mulher decorrente da acao abortiva.Quando o Aborto e levado em questao, os setores da sociedade se dividem e nao sao totalmente unanimes quanto a legalizacao por envolver a religiao, a justica, a saude da mulher e a vida futura que esta por vir. Portanto, o Brasil, por ser um Estado Democratico de Direito e aberto a discussoes, sempre que esse tema vem a tona.Em relacao a possivel constrangimento da mulher gestante e principalmente em relacao a saude, os setores juridicos amenizou a situacao e tranquilizou a mulher gestante, no caso em que o aborto pode-se se tornar legal em casos de estupro ou ma formacao do feto, e outras situacoes, cujos fatores poderao provocar a pratica abortiva e anomalia no feto.Portanto, o Estado disciplina a conduta tipificando como crime o ato de abortar quanto difere dessa situacao. Diante da posicao religiosa, medica e principalmente juridica, esse trabalho dara enfase a evolucao do pensamento social diante aos diferentes ensaios verificando bibliograficamente a existencia de outras possibilidades no ambito do cotidiano brasileiro e a pratica em outros Paises, buscando-se assim possiveis praticas ainda nao catalogadas na legislacao nacional que previamente nao venham a ferir os preceitos juridicos. FUNDAMENTACAO TEORICAA tipicidade para o crime de aborto ja era reprovado em outros paises em seus Codigos Penais anteriores ao Codigo Penal Brasileiro. Dentre eles podemos citar o Codigo Penal Italiano de 1889, que consistia em tipificar como crime o ato de interromper o processo fisiologico da maturacao do feto. E em decorrencia da forte influencia dos costumes e praticas oriundas do Codigo Penal Italiano, o diploma legal no Brasil adota tambem como fato tipico, mesmo com resistencias pro e contra da sociedade, em favor do direito de escolha da mulher e de outro lado o nascituro ja em processo de nascimento.Define-se entao o aborto como crime ocasionado