conforme o raciocinio apresentado podeser observado que nao importa se o crime imputado ao reu e um estupro ou o maisrepugnante dos homicidios. Todo acusado tem seu direito a defesa. Pois um autorde uma grave infracao penal nao perde seus direitos constitucionais. Mesmo queo crime seja grave, o acusado pode ser um inocente ( NABUCO FILHO, 2010).Ainda complementa Nabuco Filho:Nao se pode esquecerque a historia e prodiga em erros judiciarios.Dentre estes, podeser lembrado o caso Juan Calas, que foi acusado de ter matado o proprio filhopor enforcamento, em Tolouse, na Franca, no seculo XVII. Apesar de jurarinocencia, foi condenado a pena de morte, com suplicio na roda. A opiniaopublica exultou com sua execucao, certa de que ali se fazia justica. Contudo,apos a sua morte, Voltaire, o filosofo do Iluminismo, assumiu sua defesa edemonstrou que o filho de Juan Calas se suicidara. Foi, entao, Juan Calasabsolvido e sua memoria restabelecida.Nesse, como em tantosoutros casos semelhantes, a opiniao publica esteve sempre ao lado do errojudiciario. E o advogado nao parecia para a opiniao publica outra coisa senao aexaltacao do proprio crime.Seesse foi um exemplo notorio de um inocente condenado, nao se pode perder devista que existem inumeros casos anonimos de erros judiciarios, que jamaisserao conhecidos do publico. (NABUCO FILHO, 2010, p.94) Em analise ao ordenamento juridico observa-se que o artigo386 do Codigo de Processo Penal elenca hipoteses de absolvicao do reu. E maisprecisamente na parte final do inciso VI faz alusao ao principio da inocenciapresumida, quando afirma que o juiz absolvera o reu se houver fundada duvidasobre a existencia do crime. E desta forma consagra este dispositivoconstitucional quando presume a inocencia do reu pelo motivo de existiremduvidas sobre a existencia da acao delituosa imputada ao mesmo.Neste prisma leciona Nucci:Outroponto inedito, que, embora fosse desnecessario, nao deixa de ser bem vindo, e aexpressa mencao quanto a duvida: se houver fundada duvida quanto a suaexistencia(parte final do inciso VII). Atendendo-se ao principio da presuncaode inocencia, constitucionalmente previsto, outra nao poderia ser aconclusao. (NUCCI , 2009, p.688-689) Pode-se destacar a ampla utilizacao do principioconstitucional analisado no corpo de diplomas legais e entendimento de tribunais,quando do julgamento de praticas de infracoes penais que garantem a aplicacaoda justica em sua forma mais transparente e justa.A presuncao de inocencia do acusado e um institutolargamente garantido nos paises democraticos, e esta previsto no artigo 11 daDeclaracao universal dos Direitos Humanos (1.948), dando um basta a tortura eas provas ilegais. Este fato assegura que o acusado nao tratado como culpado atesentenca penal condenatoria (D' URSO, 2011).A manutencao do instituto da presuncao de inocenciapreserva o equilibrio que deve nortear a relacao entre o Estado-juiz e o cidadaoem uma relacao processual, porque a culpabilidade ou a inocencia do acusadosera verificada por meio de provas durante a instrucao processual (D' URSO,2011).Contudo, nao se pode deixar de lado que os antecedentesdo acusado podem ser usados para a fixacao de sua pena quando da condenacao.Podendo ser empregados como parametros os antecedentes, a conduta social, e apersonalidade do agente dentre outros. Este comando normativo esta previsto noartigo 59 do Codigo Penal e nao podera ser considerado afronta ao