sobrepuja o mandato eleitoral. Um candidato e eleito por um partido, com base no quociente partidario que sua sigla foi capaz de obter no pleito. O Supremo Tribunal Federal pode ate alegar que as coligacoes sao efemeras, mas o mais importante de seus efeitos perdura durante toda a Legislatura: a definicao do quociente partidario. Isto e, a definicao do numero de lugares que cabe a um partido (ou coligacao). Permitir que as coligacoes tenham efeito para a formacao do quociente partidario e, depois, cassar dos partidos que a compuseram ate mesmo o direito a suplencia gera situacoes profundamente iniquas em relacao as siglas coligadas e ao eleitorado. E possivel, ate mesmo, divisar hipotesesem que partido de uma coligacao soma votos suficientes para alcancar o quociente partidario isoladamente, mas ficaria sem direito sequer a suplencia. Mais que um desrespeito a agremiacao partidaria que se coligou licitamente, e escarnecer dos eleitores que nela depositaram seu voto. O Supremo Tribunal Federal esta correto ao afirmar que o mandato, num sistema proporcional, e do partido. Mas isso decorre de um fato simples: o numero de vagas as quais o partido fara jus deflui do esforco conjunto de todos os seus candidatos, consubstanciado, ao fim das eleicoes, no quociente partidario. As vagas sao obtidas pelo partido. Pertencem a ele. Porem, o fato de nosso ordenamento admitir as coligacoes em eleicoes proporcionais significa, para bem ou para mal, que e permitido que um conjunto de partidos comporte-secomo apenas um durante o pleito e, por essa razao, defina conjuntamente seu quociente partidario. Ignorar isso e condenar nao so candidatos, mas votos, a uma especie de limbo eleitoral. (...). (grifei)Presente esse contexto, passo a apreciar a postulacao cautelar formuladapela parte ora impetrante.Nao se desconhece que o Plenario do Supremo Tribunal Federal, no julgamentodo MS 26.602/DF, Rel. Min. EROS GRAU, do MS 26.603/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, e do MS 26.604/DF, Rel. Min. Carmen Lucia, firmou orientacao no sentido de que o mandato eletivo vincula-se ao partido politico sob cuja legenda o candidato disputou o processo eleitoral, motivo pelo qual se reconheceu que as agremiacoes partidarias tem o direito de preservar a vagaobtida pelo sistema proporcional, em casos de infidelidade partidaria.Ao julgar o MS 26.603/DF, de que eu proprio fui Relator, esta Suprema Corteproferiu decisao que, no ponto, esta assim ementada: (...) A NATUREZA PARTIDARIA DO MANDATO REPRESENTATIVO TRADUZEMANACAO DA NORMA CONSTITUCIONAL QUE PREVE O SISTEMAPROPORCIONAL.- O mandato representativo nao constitui projecao de um direito pessoaltitularizado pelo parlamentar eleito, mas representa, ao contrario, expressao que deriva da indispensavel vinculacao do candidato ao partido politico, cuja titularidade sobre as vagas conquistadas no processo eleitoral resulta de fundamento constitucional autonomo, identificavel tanto no art. 14, 3o,inciso V (que define a filiacao partidaria como condicao de elegibilidade)quanto no art. 45, caput (que consagra o sistema proporcional), da Constituicao da Republica.- O sistema eleitoral proporcional: um modelo mais adequado ao exerciciodemocratico do poder, especialmente porque assegura, as minorias, o direitode representacao e viabiliza, as correntes politicas, o exercicio do direito de oposicao parlamentar. Doutrina. - A ruptura dos vinculos de carater partidario e de