Nos, participantes do 13o Forum Internacional Software Livre, realizado em Porto Alegre entre 25 e 28 de julho de 2012, tomamos a liberdade de escrever esta carta publica enderecada a Excelentissima Presidenta da Republica Dilma Rousseff, em nome da comunidade software livre brasileira, com o objetivo de manifestar nossa posicao diante das politicas publicas na area de tecnologia da informacao e internet implementadas por vosso governo.Nao poderiamos deixar de relembrar aqui a historica visita que Vossa Excelencia, e o entao Presidente Lula, fizeram a este mesmo forum, em sua decima edicao, em 2009. Esta visita, que muito nos orgulhou, foi uma verdadeira celebracao das liberdades digitais, e um reconhecimento dos esforcos da comunidade software livre internacional, e, especialmente brasileira, na luta pela manutencao do conhecimento como bem comum. Os avancos e conquistas invejaveis produzidos pelas politicas publicas do governo federal do Brasil em direcao as liberdades e a soberania tecnologicas foram reconhecidos e reafirmado o compromisso com esses valores.Alem do encontro do entao Presidente Lula com os principais expoentes da comunidade software livre internacional, o momento foi marcado por seu discurso memoravel, no qual o Presidente afirmou que em seu governo era proibido proibir, que Lei Azeredo e censura, alem de determinar publicamente ao entao Ministro da Justica, Tarso Genro, a construcao de um marco civil da internet. Na oportunidade, Lula tambem reafirmou a defesa do software livre no seu governo, e foi ovacionado pelo publico presente ao afirmar, em nome de todos os brasileiros: "Nos tinhamos que escolher: ou nos iriamos para a cozinha preparar o prato que a gente queria comer, com os temperos que nos queriamos colocar e dar um gosto brasileiro para a comida, ou nos iriamos comer o prato que a Microsoft preparou para a gente. E, gracas a Deus, prevaleceu, no nosso pais, a questao e a decisao pelo software livre".Alem do compromisso assumido e cumprido durante o Governo Lula, e reafirmado pelo entao Presidente durante o fisl10, em 19 de janeiro de 2010, no primeiro mes do vosso governo, foi publicada a Instrucao Normativa no 1, que dispos sobre os criterios de sustentabilidade ambiental na aquisicao de bens, contratacao de servicos ou obras pela Administracao Publica Federal. Dentre as diretrizes, destacam-se as determinacoes que proibem o uso de componentes, ferramentas, codigos fontes e utilitarios proprietarios, e tambem a dependencia de um unico fornecedor, dando preferencia ao uso de software livre - mais uma mostra de que o governo federal tinha ciencia dos beneficios do tratamento dos bens imateriais como bens de dominio publico, e da importancia da manutencao do livre acesso ao conhecimento e seu compartilhamento como ferramenta de incentivo a democracia.No entanto, hoje algumas questoes pontuais tem deixado a todos nos, militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos:A retirada da licenca livre Creative Commons do site do Ministerio da Cultura e sua mudanca de posicionamento em relacao a reforma dos direitos autorais e as liberdades civis na internet;A introducao, no acordo do Ministerio das Comunicacoes com as Teles em relacao ao plano nacional de banda larga (PNBL), de um grave precedente de limitacao