resultado util doprocesso.- A tutela provisoria cautelar tem, assim, dupla funcao: 1) e provisoria por dar eficacia imediataa tutela definitiva nao-satisfativa; e2) e cautelar por assegurar a futuraeficacia da tutela definitiva satisfativa, na medida em que resguarda o direitoa ser satisfeito, acautelando-o.2 - REGIME JURIDICO DA TUTELAPROVISORIA: REGRAS GERAIS2.1. Fundamento: urgencia ou evidencia- Naforma do art. 294, CPC, a tutela provisoria pode fundamentar-se em urgencia ouevidencia.Novo CPC (LEI No13.105/15)[...]Art. 294 - Atutela provisoria pode fundamentar-se em urgencia ou evidencia.[...]- Astutelas provisorias de urgencia (satisfativa ou cautelar) pressupoem ademonstracao de "probabilidade do direito" e do "perigo de danoou o risco ao resultado util do processo" (art.300, CPC).Novo CPC (LEI No13.105/15)[...]Art. 300 Atutela de urgencia sera concedida quando houver elementos que evidenciem aprobabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util doprocesso.- A tutela provisoria de evidencia (sempresatisfativa/antecipada) pressupoe a demonstracao de que as afirmacoes de fatoestejam comprovadas, tornando o direitoevidente, o que se presume nas hipoteses do art. 311, CPC, examinado mais afrente.Novo CPC (LEI No13.105/15)[...]Art. 311 - Atutela da evidencia sera concedida, independentemente da demonstracao de perigode dano ou de risco ao resultado util do processo, quando:I - ficarcaracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propositoprotelatorio da parte;II - as alegacoes defato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada emjulgamento de casos repetitivos ou em sumula vinculante;III - se tratar depedido reipersecutorio fundado em prova documental adequada do contrato dedeposito, caso em que sera decretada a ordem de entrega do objeto custodiado,sob cominacao de multa;IV - a peticao inicialfor instruida com prova documental suficiente dos fatos constitutivos dodireito do autor, a que o reu nao oponha prova capaz de gerar duvida razoavel.Paragrafo unico - Nashipoteses dos incisos II e III, o juiz podera decidir liminarmente. - A urgencia pode servir de fundamento aconcessao da tutela provisoria cautelar ou satisfativa (arts. 294, paragrafounico, e 300, CPC). A evidencia,contudo, so autoriza a tutelaprovisoria satisfativa'9 (ou simplesmente "tutela antecipada",metonimia legislativa) (arts. 294 e 311, CPC).Novo CPC (LEI No13.105/15)[...]Art. 294 - Atutela provisoria pode fundamentar-se em urgencia ou evidencia.Paragrafo unico- A tutela provisoria de urgencia, cautelar ou antecipada, pode ser concedidaem carater antecedente ou incidental.[...]Art. 300 Atutela de urgencia sera concedida quando houver elementos que evidenciem aprobabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util doprocesso.- Atencao: Para pedir uma tutela provisoria satisfativa, epreciso alegar e demonstrar urgencia(art.300, CPC) ou evidencia (art.311, CPC) - ou ambas, obviamente; mas a tutelaprovisoria cautelar somente pode ser pleiteada em situacoes de urgencia.Isso se da porque a urgencia e inerente a tutela cautelar.- Se, aopleitear a tutela provisoria cautelar, alem de urgencia, estiver configuradauma das hipoteses descritas nos incisos do art.311 (tutela de evidencia), tantomelhor para o requerente. O importante e que 1) naose pode pleitear tutela provisoria cautelar com fundamento apenas no art.311,do CPC, 2) nemse pode exigir do requerente, em casos tais, que ele demonstre, alem daurgencia, a evidencia do direito a cautela, isto e, uma das hipoteses do art.311,do CPC.- Eimportante lembrar que evidencia do direito a cautela nao se confunde comprobabilidade