catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis nas acoes que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XIII - estimulo a implementacao da avaliacao do ciclo de vida do produto; XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestao ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos residuos solidos, incluidos a recuperacao e o aproveitamento energetico; XV - estimulo a rotulagem ambiental e ao consumo sustentavel. CAPITULO IIIDOS INSTRUMENTOS Art. 8o Sao instrumentos da Politica Nacional de Residuos Solidos, entre outros: I - os planos de residuos solidos; II - os inventarios e o sistema declaratorio anual de residuos solidos; III - a coleta seletiva, os sistemas de logistica reversa e outras ferramentas relacionadas a implementacao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - o incentivo a criacao e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis; V - o monitoramento e a fiscalizacao ambiental, sanitaria e agropecuaria; VI - a cooperacao tecnica e financeira entre os setores publico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, metodos, processos e tecnologias de gestao, reciclagem, reutilizacao, tratamento de residuos e disposicao final ambientalmente adequada de rejeitos; VII - a pesquisa cientifica e tecnologica; VIII - a educacao ambiental; IX - os incentivos fiscais, financeiros e crediticios; X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico; XI - o Sistema Nacional de Informacoes sobre a Gestao dos Residuos Solidos (Sinir); XII - o Sistema Nacional de Informacoes em Saneamento Basico (Sinisa); XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saude; XIV - os orgaos colegiados municipais destinados ao controle social dos servicos de residuos solidos urbanos; XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Residuos Perigosos; XVI - os acordos setoriais; XVII - no que couber, os instrumentos da Politica Nacional de Meio Ambiente, entre eles: a) os padroes de qualidade ambiental; b) o Cadastro Tecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; c) o Cadastro Tecnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; d) a avaliacao de impactos ambientais; e) o Sistema Nacional de Informacao sobre Meio Ambiente (Sinima); f) o licenciamento e a revisao de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta; XIX - o incentivo a adocao de consorcios ou de outras formas de cooperacao entre os entes federados, com vistas a elevacao das escalas de aproveitamento e a reducao dos custos envolvidos. TITULO IIIDAS DIRETRIZES APLICAVEIS AOS RESIDUOS SOLIDOS CAPITULO IDISPOSICOES PRELIMINARES Art. 9o Na gestao e gerenciamento de residuos solidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: nao geracao, reducao, reutilizacao, reciclagem, tratamento dos residuos solidos e disposicao final ambientalmente adequada dos rejeitos. 1o Poderao ser utilizadas tecnologias visando a recuperacao energetica dos residuos solidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade tecnica e ambiental e com a implantacao de programa de monitoramento de emissao de gases