FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIADEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICASO Professor Mestre Marcus Vinicius Xavier de Oliveira, do Departamento de Ciencias Juridicas do Campus de Porto Velho, torna publico ao corpo discente do Campus de Porto Velho a abertura das inscricoes para a atividade de extensao DA CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A PROTECAO DE TODAS AS PESSOAS CONTRA OS DESAPARECIMENTOS FORCADOS E TEMAS CORRELATOS DE ORDEM NACIONAL E INTERNACIONAL , a se realizar nos meses de setembro a novembro do corrente ano.1. Carga Horaria: 40 horas.2. Publico alvo: discentes do Curso de Direito do Campus de Porto Velho.3. Numero de vagas: 12 (doze).4. Objetivo geral: Estudar a Convencao Internacional para a Protecao de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forcados e temas correlatos no ambito do direito nacional brasileiro e do direito internacional dos direitos humanos.4.1. Objetivos especificos: Estabelecer o conceito de direito internacional da pessoa humana, bem como estudar as suas tres vertentes, a saber: os direitos humanos, o direito humanitario e o direito dos refugiados -, bem como as interpenetracoes no tocante a protecao integral da pessoa humana; Empreender o estudo do sistema global dos direitos humanos; Estudar os direitos humanos consagrados nas fontes universais gerais; Estudar a Convencao Internacional para a Protecao de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forcados, e buscar compreender como este Tratado Internacional expande o sistema de protecao a pessoa humana; Verificar o tratamento aos desaparecimentos forcados em outras fontes normativas, em especial no ambito do sistema interamericano de direitos humanos; Estudar o tratamento dado a tematica no ambito do Direito Penal Internacional; Estudo de Caso: a ADPF 153/DF (Lei de Anistia); Estudo de Caso: Sentenca de 24 de novembro de 2010, no Caso Gomes Lund e outros VS. Brasil (Guerrilha do Araguaia), proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.5. Dias, periodo e local: 02, 16 e 30 de setembro, 14 e 28 de outubro e 04, 11 e 25 de novembro de 2011, das 16:30 as 19:00 horas no Centro de Estudos Juridicos da Amazonia CEJAM, no antigo predio da Reitoria, Campus de Porto Velho.6. Criterios de avaliacao: minimo de 75% de presenca nas atividades presenciais; elaboracao de artigo, segundo as normas tecnicas de producao cientifica, com no minimo 10 e no maximo 15 laudas acerca de um dos temas tratados, a ser apresentado em 29 de fevereiro de 2012.7. Observacao: nao fara jus ao certificado o aluno que contar com mais de 25% de faltas e/ou nao entregar o artigo no periodo determinado.8. Periodo de inscricao: 15 a 22 de agosto de 2011, atraves do e-mail advmarcusvinicius@gmail.com . A inscricao que for postada apos as 24 horas do dia 22 de agosto de 2011 sera considerada intempestiva .8. Criterio de desempate: havendo interessados em numero superior ao de vagas, o professor realizara entrevista, em dada a ser designada, na qual se aferirao a disponibilidade tempo, interesse na tematica e no inicio de producao tecnico-cientifica, bem como ter obido aproveitamento em outros cursos/atividades de extensao, caso tenha participado.9. Informacoes: pessoalmente com o professor responsavel ou atraves do e-mail advmarcusvinicius@gmail.com ou do blog http://www.profanacoes.blogspot.com/ Porto Velho, 10 de