atividades a ser realizadasfora da unidade escolar, o discente devera entregar as atividades propostas noprimeiro bimestre do ano letivo subsequente, em data estabelecida pela EquipeTecnico-Pedagogica, quando sera avaliado pelo Professor.Art.18 - Em casos excepcionais, justificados e previamente autorizados pelo orgaopedagogico regional da Secretaria de Estado de Educacao, podera ser realizadauma reuniao especial do Conselho de Classe para analisar o desempenho dosdiscentes em dependencia.Art.19 - As atividades propostas no Plano Especial de Estudos, suas normas ecriterios de avaliacao para a promocao na dependencia estarao explicitados emTermo de Compromisso a ser assinado pelo discente, quando plenamente capaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, ou pelo seu responsavel, quandoainda nao plenamente capaz.Art.20 - Para fim de registro no Sistema Eletronico de Registro Escolar, o discentesob regime de progressao parcial na forma de matricula com dependencia devera constar na relacao nominal da turma/serie para a qual progrediu,assinalando-se a existencia de situacao de dependencia. Art.21 - Compete a Equipe Tecnico-Pedagogica da unidade escolar organizar oprocesso de progressao parcial, inclusive definir os professores que seraoresponsaveis pela elaboracao e aplicacao do Plano Especial de Estudos.ParagrafoUnico - Compete ao professor, definido pela Equipe Tecnico-Pedagogica e sob suaorientacao e acompanhamento, assumir discentes em progressao parcial e adotaros procedimentos estabelecidos nesta Portaria.OBS.: Emconsonancia com a Portaria SEEDUC/SUGEN No 419/2013 e o Art. 21, a equipe pedagogicaorganizou o processo de Progressao Parcial de forma a que os alunos frequentemas aulas das disciplinas em dependencia no contraturno, sempre que houver essapossibilidade. Excetuem-se, aqui, os casos dos alunos que estejam matriculadosno horario noturno.Naimpossibilidade da realizacao de estudos no contraturno, a Progressao Parcialse dara a partir do Estudo por Modulos, ancorado no material pedagogicodisponibilizado pela Secretaria Estadual de Educacao denominado Atividade Autorregulada, na Modalidade aDistancia e com Avaliacao Presencial a ser agendada bimestralmente pela equipepedagogica. 13. Classificacao e reclassificacaoAsnormas da classificacao e da reclassificacao tambem estao presentes na PortariaSEEDUC/SUGEN No 419/2013, que estabelece::CAPITULO VDA CLASSIFICACAO E RECLASSIFICACAOArt.22 - A classificacao no Ensino Fundamental e no Ensino Medio e o procedimentoque a unidade escolar adota, em qualquer epoca do ano, para posicionar odiscente no ano, fase, modulo, ano/serie ou etapa de escolaridade, segundo oseu nivel de conhecimento, podendo ser realizada:I -por promocao, para discentes que cursaram, com aproveitamento, a serie/anoanterior, na propria unidade de ensino;II -por transferencia, para os discentes procedentes de outras unidades de ensino,que adotem a mesma forma de organizacao didatica;III -independentemente de escolarizacao anterior, para qualquer discente que naoapresentar documentacao de transferencia, mediante avaliacao para posicionar odiscente na serie/ano ou etapa compativel com seu grau de desenvolvimento eexperiencia.Art.23 - A classificacao tem carater pedagogico centrado na aprendizagem e exige asseguintes acoes para resguardar os direitos dos discentes, da unidade deescolare dosprofissionais:I - Aresponsabilidade por coordenar o processo e da equipe pedagogica, com efetivaparticipacao da equipe de direcao, secretaria escolar e docente;II -proceder a uma avaliacao diagnostica por meio de entrevista e de prova escrita,considerando as areas do conhecimento, levando em conta apenas o curriculo dabase nacional comum;III -lavrar, em duas vias, ata especial descritiva, contendo todo o historico docandidato, desde a fase da entrevista ate a avaliacao escrita, com o resultadoalcancado, indicando o