em que ele afete as suas vidas, crencas, instituicoes e bem-estar espiritual, bem como asterras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possivel, o seu proprio desenvolvimentoeconomico, social e cultural. Alem disso, esses povos deverao participar da formulacao, aplicacao e avaliacao dosplanos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetiveis de afeta-Ios diretamente.2. A melhoria das condicoes de vida e de trabalho e do nivel de saude e educacao dos povos interessados, com a suaparticipacao e cooperacao, devera ser prioritaria nos planos de desenvolvimento economico global das regioes ondeeles moram. Os projetos especiais de desenvolvimento para essas regioes tambem deverao ser elaborados de forma apromoverem essa melhoria.3. Os governos deverao zelar para que, sempre que for possivel, sejam efetuados estudos junto aos povos interessadoscom o objetivo de se avaliar a incidencia social, espiritual e cultural e sobre o meio ambiente que as atividades dedesenvolvimento, previstas, possam ter sobre esses povos. Os resultados desses estudos deverao ser consideradoscomo criterios fundamentais para a execucao das atividades mencionadas.4. Os governos deverao adotar medidas em cooperacao com os povos interessados para proteger e preservar o meioambiente dos territorios que eles habitam.Artigo 8oI. Ao aplicar a legislacao nacional aos povos interessados deverao ser levados na devida consideracao seus costumesou seu direito consuetudinario.2. Esses povos deverao ter o direito de conservar seus costumes e instituicoes proprias, desde que eles nao sejamincompativeis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema juridico nacional nem com os direitos humanosinternacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessario, deverao ser estabelecidos procedimentos para sesolucionar os conflitos que possam surgir na aplicacao deste principio.3. A aplicacao dos paragrafos I e 2 deste Artigo nao devera impedir que os membros desses povos exercam os direitosreconhecidos para todos os cidadaos do pais e assumam as obrigacoes correspondentes.Artigo 90I. Na medida em que isso for compativel com o sistema juridico nacional e com os direitos humanosinternacionalmente reconhecidos, deverao ser respeitados os metodos aos quais os povos interessados recorremtradicionalmente para a repressao dos delitos cometidos pelos seus membros.2. As autoridades e os tribunais solicitados para se pronunciarem sobre questoes penais deverao levar em conta oscostumes dos povos mencionados a respeito do assunto.Artigo 101. Quando sancoes penais sejam impostas pela legislacao geral a membros dos povos mencionados, deverao serlevadas em conta as suas caracteristicas economicas, sociais e culturais.2. Dever-se-a dar preferencia a tipos de punicao outros que o encarceramento.Artigo 11A lei devera proibir a imposicao, a membros dos povo interessados, de servicos pessoais obrigatorios de qualquernatureza, remunerados ou nao, exceto nos casos previstos pela lei para todos os cidadaos.Artigo 12Os povos interessados deverao ter protecao contra a violacao de seus direitos, e poder iniciarprocedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os seus organismos representativos, paraassegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverao ser adotadas medidas para garantir que os membrosdesses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando paraeles, se for necessario, interpretes ou outros meios eficazes.PARTE 11 TERRASArtigo 131. Ao aplicarem as disposicoes desta parte da Convencao, os governos deverao respeitar a importancia especial quepara as culturas e valores espirituais dos povos interessados possui