para as localidades com mais de uma interessada em situacao regular, caso nao exista a possibilidade tecnica de coexistencia dessas emissoras, a SSCE propoe a associacao entre as interessadas. Se nao houver acordo, utiliza-se o criterio da representatividade, que consiste na escolha da requerente que tiver mais manifestacoes de apoio da comunidade. Caso haja empate no caso da utilizacao desse ultimo criterio, o Ministerio realizara um sorteio para escolher a entidade vencedora. MINHA RADIO FOI AUTORIZADA A FUNCIONAR. JA POSSO COLOCA-LA NO AR? Ainda nao. Somente apos a analise do Congresso Nacional e a publicacao de um Decreto Legislativo, as radios comunitarias recebem uma licenca definitiva de funcionamento. Contudo, desde a publicacao da Medida Provisoria 2.143, o Ministerio das Comunicacoes pode emitir uma licenca provisoria para funcionamento das radios comunitarias se o Congresso nao avaliar o respectivo processo dentro do prazo de 90 dias contado a partir da data do recebimento dos autos. Transcorrido esse prazo, a entidade devera requerer ao MC a emissao da licenca provisoria. Antes, porem, sera formalizado um Termo de Operacao entre a entidade e o ministerio. COMO DEVE SER A PROGRAMACAO DE UMA RADIO COMUNITARIA? A programacao diaria de uma radio comunitaria deve conter informacao, lazer, manifestacoes culturais, artisticas, folcloricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminacao de raca, religiao, sexo, conviccoes politico-partidarias e condicoes sociais. A programacao deve respeitar sempre os valores eticos e sociais da pessoa e da familia, prestar servicos de utilidade publica e contribuir para o aperfeicoamento profissional nas areas de atuacao dos jornalistas e radialistas. Alem disso, qualquer cidadao da comunidade beneficiada tera o direito de emitir opinioes sobre quaisquer assuntos abordados na programacao da emissora, bem como manifestar ideias, propostas, sugestoes, reclamacoes ou reivindicacoes. COMO DEVE SER A PUBLICIDADE NAS RADIOS COMUNITARIAS? As prestadoras do Servico de Radiodifusao Comunitaria podem transmitir patrocinio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na area da comunidade atendida. Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos a transmissao da programacao ou de um programa especifico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer mencao aos seus produtos ou servicos. O QUE NAO PODE SER TRANSMITIDO POR UMA RADIO COMUNITARIA? E proibido a uma radio comunitaria utilizar a programacao de qualquer outra emissora simultaneamente, a nao ser quando houver expressa determinacao do Governo Federal. Nao podera ela, tambem, em hipotese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, ideias ou sistemas sectarios; e inserir propaganda comercial, a nao ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua area de cobertura. EM QUE FREQUENCIA FUNCIONAM AS RADIOS COMUNITARIAS? A Agencia Nacional de Telecomunicacoes (ANATEL) definira uma frequencia para ser utilizada pelas emissoras prestadoras do Servico de Radiodifusao Comunitaria em todo o Pais. Em caso de impossibilidade tecnica quanto ao uso desse canal em determinada regiao, a ANATEL designara um canal alternativo, que pode variar de 88 a 108 Mhz, em FM. Antes de adquirir os equipamentos para as suas respectivas radios