ficando os herdeiros ou sucessores nodireito de continuar na sociedade. Nao ocorrendo a hipotese do art. 1.030 e naosendo o caso do disposto no art. 1.085, ambos do Codigo Civil, o que teria osocio dissidente legitimidade para pedir, seria a sua propriaexclusao ou direito deretirada da sociedade, com base no art. 59., inc. X.X, da CR/88 e no art.1.029, do Cod. Civil". (Ap. Civ. n. 1.0686.07.205394-1/007, rel. Des.Geraldo Augusto, j. 13.4.2010).[3]Art. 1.029. Alem doscasos previstos na lei ou no contrato, qualquer socio pode retirar-se dasociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificacao aos demais socios,com antecedencia minima de sessenta dias; se de prazo determinado, provandojudicialmente justa causa.Paragrafo unico. Nostrinta dias subsequentes a notificacao, podem os demais socios optar peladissolucao da sociedade.Enunciados das Jornadasde Direito Civil e Comercial do CJF: n.13 da I Jornada de Direito Comercial do CJF: A decisao que decretar adissolucao parcial da sociedade devera indicar a data de desligamento do socioe o criterio de apuracao de haveres; n.479 da V Jornada de Direito Civil do CJF: Revogado o Enunciado n. 390 da IIIJornada [Em regra, e livre a retirada de socio nas sociedades limitadas eanonimas fechadas, por prazo indeterminado, desde que tenham integralizado arespectiva parcela do capital, operando-se a denuncia (arts. 473 e 1.029)]; n.390 da IV Jornada de Direito Civil: Em regra, e livre a retirada de socio nassociedades limitadas e anonimas fechadas, por prazo indeterminado, desde quetenham integralizado a respectiva parcela do capital, operando-se a denuncia(arts. 473 e 1.029).[4]Maria Helena Diniz: Prazoda sociedade.As sociedades poderao ser constituidas por prazo determinado ou indeterminado,se o contrato social nada estipular sobre o tempo de sua duracao. Direito deretirada d o socio. Ninguem, por forca de norma constitucional, e obrigado amanter-se associado (CF, art. 5., XX). O socio podera, entao, retirar-se dasociedade com prazo indeterminado, desde que notifique, por escrito, os demaissocios, com antecedencia minima de sessenta dias. Se a sociedade tiver prazodeterminado para sua duracao, nenhum socio podera dela retirar-se antes dotermo convencionado, exceto se ocorrer algum dos casos legais ou contratuais desua dissolucao, ou se comprovar, judicialmente, alguma justa causa quejustifique ou motive a medida por ele tomada. A retirada de socio e causa dedissolucao parcial da sociedade e de elaboracao de balanco especial para apuraros haveres do retirante. Adverte o Enunciado n. 390 do Conselho da JusticaFederal (aprovado na IV Jornada de Direito Civil) que: Em regra, e livre aretirada de socio nas sociedades limitadas e anonimas fechadas, por prazoindeterminado, desde que tenham integralizado a respectiva parcela do capital,operando-se a denuncia (arts. 473 e 1.029) . Opcao dos socios pela dissolucaototal da sociedade. Recebendo a notificacao do exercicio do direito de retiradade um dos socios, os demais, se quiserem, poderao optar pela dissolucao totalda sociedade, desde que o facam dentro de trinta dias subsequentes aquelanotificacao.[5]Cristiano Imhof -Casuistica:Art. 1.029, unico do CC/2002. Interpretacao. TJSP: "E certo que oparagrafo unico do dispositivo mencionado faculta aos socios remanescentesoptarem pela dissolucao da sociedade, no prazo de trinta dias a partir danotificacao, a depender de sua conveniencia e as peculiaridades doempreendimento". (Ap. Civ. n. 0060327-74.2011.8.26.0114, rel. Des.Francisco Loureiro, j. 4.7.2013).O art. 1.029 do CC/2002