lucros cessantes e danos morais. (...) Danos decorrentes da impossibilidade do apelante explorar a franquia almejada (...) Inteligencia do art. 422, CC/02. Necessaria adequacao da nova teoria da perda da chance a ja arraigada teoria geral da responsabilidade civil, em especial, quanto aos lucros cessantes. Perda da chance que projeta a perda de uma oportunidade de se obter vantagem ou evitar-se um mal, ambos futuros, mas com repercussao presente. Lucros cessantes que se voltam para a um fato passado, qual seja: a atividade lucrativa cessada, que servira de base para aquilo que o lesado deixou de ganhar. (...) Ressarcimento que reintegra o apelante por sua frustracao em ver o negocio que idealizara explorado pela propria franqueadora, em frontal quebra a confianca e a boa-fe; pela perda da expectativa do bom negocio, possibilidade que ja se incorporara ao seu patrimonio juridico e, portanto, deve ser ressarcida. (...) Acordao TJRJ - Data de Julgamento: 26/09/2007 APELACAO CIVEL - DES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 26/09/2007 SEGUNDA CAMARA CIVELNo Brasil, gracas a dedicacao de muitos estudiosos do Direito, ja se sabe que a multiplicacao das franquias se da pelo lucro substancial que o franqueador tem na venda do negocio e nao, evidentemente, pelo simples repasse dos royalts mensais pelo franqueado.E na gana de vender unidades, os franqueadores (ou seu representantes comerciais) deixam de tomar os cuidados cabiveis naquele momento para assegurar tanto quanto possivel - o sucesso do negocio ao adquirente da fraquia.Quem busca uma franquia, o faz para se assegurar, pois, caso contrario poderia abrir um negocio proprio por muito menor investimento do que a compra de unidades franqueadas.Assim, como ja se realcou nestes autos, nao houve a observancia dos procedimentos tecnicos e estudos mercadologicos necessarios para o desenvolvimento do negocio entabulado, e CRISTALINA E INDEFENSAVELMENTE nao cumpriu o que prometera, tomando os devidos, necessarios e PREVIOS cuidados para que fosse atingido o nicho de seu mercado especifico. Depois disso, literalmente enrolou a sua franqueada insistindo num negocio micado.Ora, a boa-fe objetiva constitui um principio geral, aplicavel ao direito, segundo o qual todos devem comportar-se de acordo com um padrao etico de confianca e lealdade. Gera deveres secundarios de conduta, que impoem as partes comportamentos necessarios, ainda que nao previstos expressamente nos contratos, que devem ser obedecidos a fim de permitir a realizacao das justas expectativas surgidas em razao da celebracao e da execucao da avenca.NEGOCIAR UMA FRANQUIA SEM OS CUIDADOS E ESTUDOS PROMETIDOS INVIABILIZANDO QUALQUER POSSIBILIDADE DE EXPLORACAO, NOTADAMENTE FERE, PARA SE DIZER O MINIMO, OS PRINCIPIOS DA BOA FE E DA EQUIDADE CONTRATUAL!Quanto a boa-fe, vale lembrar os artigos 187 e 422 do Codigo Civil, in verbis: Art. 187. Tambem comete ato ilicito o titular de um direito que, ao exerce-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim economico ou social, pela boa-fe ou pelos bons costumes.Art. 422 do Codigo Civil. Os contratantes sao obrigados a guardar, assim na conclusao do contrato, como em sua execucao, os principios de probidade e boa-fe. (grifos nossos)O escritorio BAGGIO ADVOCACIA (www.baggioadvocacia.adv.br e especialista em Acoes de Indenizacao contra Franquias.Voce pode utilizar a fundamentacao acima