beneficio independe do numero de mulheres maiores de 16 anos, ressaltou Lucy Toledo das Dores Niess, auditora Fiscal do Trabalho.O Poder Judiciario do Rio de Janeiro, por exemplo, concede o beneficio a todos seus funcionarios (mulheres e tambem homens) que tiverem filhos, enteados ou criancas sob sua guarda ate os 4 anos. Domesticas tambem tem direito ao auxilio-creche Empregadas domesticas passaram a ter direito a auxilio-creche. No entanto, a regulamentacao que inseriu as domesticas no beneficio nao da muitos detalhes. As bases financeiras, por enquanto, tem de ser decididas em acordo com o empregador. O texto que valida o beneficio as domesticas devera se atualizado em breve, deixando mais claro como funcionara na pratica.Duvidas comuns sobre o direito ao auxilio-crecheSo mulher tem direito a auxilio-creche?Resposta: O texto oficial do Ministerio do Trabalho e Emprego informa que a mulher tem direito se trabalhar em uma empresa com mais de 30 funcionarias. Mas varias empresas estendem o beneficio para homens que sao pais. Isso varia de acordo com a instituicao. E permitida essa ampliacao da verba para o pai. Existem casos de homens que entraram na Justica reivindicando auxilio da empresa para custear estudo da crianca. Eles alegam que tem a mesma importancia da mae e, portanto, mereceriam o beneficio. A Justica deu ganho de causa a varios homens.Qual e o valor do auxilio-creche?Resposta: Varia conforme a empresa. O valor sera definido por meio de negociacao coletiva (acordo ou convencoes)Ate quando vale o auxilio-creche?Resposta: O texto oficial do Ministerio do Trabalho e Emprego informa que vale do 0 aos 6 meses. Mas esse periodo pode ser estendido ate os 6 anos. A duracao do beneficio e o valor envolvido variarao conforme a empresa em que trabalha.O auxilio-creche e descontado do salario? O imposto comera parte da verba?Resposta: O auxilio nao e descontado do salario e devera vir integralmente para o funcionario.Como faco para receber o auxilio-creche?Resposta: A empresa e obrigada a repassar o valor do auxilio em ate 3 dias uteis apos o fim do mes.E preciso provar que essa verba esta sendo usada para creche?Resposta: Sim. A empresa so repassara o beneficio mediante a comprovacao, com documentos, dos gastos referentes a creche que o filho foi colocado. Se a pessoa nao comprovar, o beneficio incidira na contribuicao previdenciaria.E se o custo da creche for superior ao do beneficio?Resposta: Isso e comum de acontecer. Como dito anteriormente, esse assunto variara conforme entendimento com a empresa. Muitos pais acabam complementando com o recurso proprio o valor referente a creche.Quando a convencao coletiva estipula um valor, e este o valor que a empresa esta obrigada a reembolsar a empregada. Se o custo da creche for acima disso, a empresa nao tem obrigacao de pagar diferenca, frisou a auditora fiscal do Trabalho, Lucy Toledo das Dores Niess.O auxilio-creche e concedido no periodo de aviso previo?Resposta: Sim. E uma das obrigacoes da empresa mesmo quando a pessoa foi recentemente desligada do quadro de funcionarios.E se a mae nao colocar o bebe em creche? O auxilio-creche tambem e concedido?Resposta: Esse valor pode ser transferido sim para custear uma baba