6 (seis) anos, e multa. 1o - Esta sujeito a mesma pena quem vende, expoe a venda, tem em deposito para vender ou, de qualquer forma,entrega a consumo a substancia corrompida, adulterada ou falsificada.Modalidade culposaPena - reclusao, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 1o-A - Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expoe a venda, importa, temem deposito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo asubstancia alimenticia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado. 1o - Esta sujeito as mesmas penas quem pratica as acoes previstas neste artigo emrelacao a bebidas, com ou sem teor alcoolico.Modalidade culposa 2o - Se o crime e culposo:Pena - detencao, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.Falsificacao, corrupcao, adulteracao ou alteracao de produto destinado a finsterapeuticos ou medicinaisArt. 273- Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapeuticos oumedicinais155:Pena - reclusao, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. 1o - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expoe a venda, tem em depositopara vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado,corrompido, adulterado ou alterado. 1o-A - Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, asmaterias-primas, os insumos farmaceuticos, os cosmeticos, os saneantes e os de uso emdiagnostico. 1o-B - Esta sujeito as penas deste artigo quem pratica as acoes previstas no 1o emrelacao a produtos em qualquer das seguintes condicoes:I - sem registro, quando exigivel, no orgao de vigilancia sanitaria competente;II - em desacordo com a formula constante do registro previsto no inciso anterior;III - sem as caracteristicas de identidade e qualidade admitidas para a suacomercializacao;IV - com reducao de seu valor terapeutico ou de sua atividade;V - de procedencia ignorada;VI - adquiridos de estabelecimento sem licenca da autoridade sanitaria competente.Modalidade culposa 2o - Se o crime e culposo:Pena - detencao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa. 2o - Se o crime e culposo:Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa."155 Art. 273 com nova redacao dada pela Lei no 9.677, de 02.07.98.Redacao Anterior: "Alteracao de substancia alimenticia ou medicinalArt. 273 - Alterar substancia alimenticia ou medicinal:I - modificando-lhe a qualidade ou reduzindo-lhe o valor nutritivo ou terapeutico;II - suprimindo, total ou parcialmente, qualquer elemento de sua composicao normal, ou substituindo-o por outro dequalidade inferior:Pena - reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa. 1o - Na mesma pena incorre quem vende, expoe a venda, tem em deposito para vender ou, de qualquer forma,entrega a consumo a substancia alterada nos termos deste artigo."Emprego de processo proibido ou de substancia nao permitidaArt. 274 - Empregar, no fabrico de produto destinado a consumo, revestimento, gaseificacaoartificial, materia corante, substancia aromatica, anti-septica, conservadora ou qualquer outranao expressamente permitida pela legislacao sanitaria:Pena - reclusao, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa156.Involucro ou recipiente com falsa indicacaoArt. 275- Inculcar, em involucro ou recipiente de produtos alimenticios, terapeuticos oumedicinais, a existencia de substancia que nao se encontra em seu conteudo ou que neleexiste em quantidade menor que a mencionada157:Pena