exames de corpo de delitoe outras pericias poderao ser realizadas por Perito Oficial, portador deDiploma de Curso Superior, e na sua ausencia pode-se contar com duas pessoasidoneas, portadoras de Diploma de curso superior preferencialmente na areaespecifica, dentre as que tiveremhabilitacao tecnica relacionada com a natureza do exameHoje as pericias de natureza Criminalestao reguladas pela LEI 12.030, de 17 de setembro de 2009 (COMENTARIO LEIEXCLUDENTE), estabelecendo que no exercicio da atividade de pericia oficialde natureza criminal, e assegurada autonomia tecnica, cientifica e funcional,exigido concurso publico, com formacao academica especifica, para o provimentodo cargo de Perito OficialA finalidade da Pericia e produzir aPROVA, tendo a faculdade de contribuir.Define-se pericia medico-legal como um conjunto de procedimentosmedicos e tecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato deinteresse da Justica.A finalidade da pericia e produzir a "prova", e a prova nao e outracoisa a nao ser o elemento demonstrativo do fato.As pericias sao realizadas nas instituicoes medico-legais ou pormedicos ou por profissionais liberais de nivel superior da area de saudenomeados pela autoridade que estiver a frente do inquerito.Podem realizados nos vivos, nos cadaveres, nos esqueletos, nos animaise nos objetos. PROVA diferente de INDICIOPara a lei processual penal (art. 239 do Cod. deProcesso Penal), indicio e acircunstancia conhecida e provada, que, tendo relacao com o fato principal (aser provado), autorize, por inducao, a concluir-se a existencia de outra ou outras circunstancias.Indicio vem do radical latino index, que e aquilo que indica (dai nosso dedo indicador,com o qual normalmente indicamos objetos). Assim, como mero eproverbial exemplo,todos sabemos que, em principio, fumaca e indicio de fogo.ProvaElemento demonstrativo da autenticidade ou veracidade de um fato e Tem como objetivo formar a conviccao doJuiz sobre os elementosnecessarios para a decisao da causa. A valoracao de uma prova produzida ganha forca a partir razoabilidade e daaceitabilidade das informacoes prestadas, dos meios utilizados.Objetivamente, prova e o conjunto demeios ou elementos destinados a demonstrar as alegacoes trazidas ao litigio;subjetivamente, prova e o convencimento do Juiz acerca da existencia dos fatosnarrados e comprovados no decurso da lide. Tem, portanto, a prova, a finalidadede comprovar a autoria e materialidade dos fatos discutidos na acao, para que ojulgador concretize a pura justica.As provas sao regidas pelosprincipios da comunhao da prova (ou principio da aquisicao), da audienciacontraditoria, da liberdade das provas, da auto-responsabilidade das partes, daoralidade, da concentracao, da publicidade e, por fim, principio do livreconvencimento motivado.Principio dacomunhao da prova ou da aquisicao: impera asupremacia do interesse publico. As provas nao pertencem as partes, pertencemao processo, uma vez que a finalidade e formar o convencimento do julgador. Aprova trazida ao processo por uma das partes pode ser aproveitada pela partecontraria.Principio daaudiencia contraditoria: toda prova podera sempreser contraditada pela parte contraria. Uma prova nao pode ser produzida sem oconhecimento da outra parte. Tal transgrediria o principio do devido processolegal e da ampla defesa.Principio daliberdade das provas: a liberdade das provas e o alicerce do principioda verdade real, nao devendo a lei impor limites a possibilidade de as partescomprovares suas teses e antiteses.Principio daauto-responsabilidade das partes: quando daproducao das provas, as partes assumem as consequencias de sua inercia, erro