as questoes afirmarem que o contrato euma das fases da Licitacao. Cuidado! Tal afirmativa e FALSA. Na propria lei8.666/93, as fases vem muito bem separadas. No Capitulo II, dos Arts.20 ao 53,fala-se de licitacao, ja no Capitulo III, dos Arts. 54 ao 80, Fala-se decontratos. Podemos concluir que o Contrato naoe uma fase da Licitacao e sim uma consequencia. Comtudo, e possivel afirmar-mos, que nem todo contrato decorre de uma Licitacao.Pois como bem sabemos, existem os casos de Dispensa e Inexigibilidade daLicitacao, que podem levar a um contrato sem que tenha havido uma licitacaoanterior. Alteracao naModalidade CONCORRENCIA Introduzida pela Lei. 8.987/95.E possivel, na Licitacao, namodalidade Concorrencia, em que tiver como objeto a Concessao e Permissaode Prestacao de Servicos Publicos, a administracao Publica inverter as Fases deHabilitacao e Julgamento. Essa possibilidade da uma maior agilidade no processolicitatorio. De todas as Fases da licitacao (edital, habilitacao, julgamento,homologacao e adjudicacao), a habilitacao e a que apresenta mais problemas paraa comissao de licitacao, pois e nessa fase que tera que ser analisada se todosos interessados cumprem com todas as exigencias (I- habilitacao Juridica, II-Qualificacao Tecnica, III- Qualificacao Economico-Financeira, IV- RegularidadeFiscal e V- Proibicao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores dedezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicaode aprendiz, a partir de quatorze anos (Art.7o, XXXIII, CF/88)). Digamos que em uma Licitacao hajacinco pretendentes a contratar com o Estado, a administracao publica segue aordem da Lei 8.666/93, a qual determina, apos ciencia do Edital, tera queverificar se todas as cinco cumprem com os requisitos. Nesse caso a comissao delicitacao teria que abrir o primeiro envelope, de todas as Empresas, contendoas qualificacoes que a lei exige e analisar um por um habilitando-os ouinabilitando-os, o que desprende muito tempo. Caso ela inverta essa fase,abrindo o segundo envelope contendo as propostas de todos os concorrentes, e jaos classificando, podera determinar quem sera o 1o,2o,3o,4o e 5o lugar na ordemde classificacao. Dessa forma a comissao abriria o envelope da primeiracolocada, contendo as documentacoes exigidas pelo Art. 27 da 8.666/93, e casoessa cumprisse os requisitos para habilitacao ja teriamos condicao deidentificar a vencedora sem precisar perder tempo com a habilitacao dos demais,que teoricamente nao seriam vencedores da licitacao. Caso na abertura doEnvelope de habilitacao fosse constatado que a mesma nao preenchia osrequisitos, abriria o envelope da segunda colocada. Note que assim, o processode licitacao ganha e mais celere. Amparo Legal Lei 8.987 de 1995, Art.18 A. O EDITAL podera prever a inversao da ordem das fases dehabilitacao e julgamento. Notem que no Artigo 18-A, dizexpressamente que tal hipotese devera estar descrito no Edital, nao e a simplesconveniencia do Agente Publico. E bom deixar bem claro, que talpossibilidade de inversao de ordem das fases, nao e possivel nos casos de Concorrenciada lei 8.666/93. Pois se assim o legislador quisesse, teria alterado a 8.666,coisa que ele nao fez.A lei 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995 dispoesobre o regime de concessao e permissao da prestacao de servicos publicosprevistos no art. 175 da Constituicao Federal e da outras providencias. Alteracaona Modalidade CONCORRENCIA introduzida pela Lei 11.079/04. Quetambem Autoriza