juridico que o Brasil pos-colonial herdou do sistema portugues de concessoes de terras reais. O aldeamento indigena de Sao Miguel e parte dessa heranca. Assim, a fim de compreender o poder das complicacoes juridico-burocraticas e o conjunto de alegacoes no Jardim das Camelias, temos que investigar essa heranca. Uma das premissas fundantes do colonialismo portugues esta no ato de descobrimento ou conquista do emissario real, o qual incorporou a terra ao patrimonio pessoal do rei. Essa incorporacao estabeleceu as bases legais para a politica imperial de dominacao da Colonia, constituida a partir da criacao de uma elite fundiaria. Dessa maneira ficaram definidos os poderes e os direitos do Rei, que deveria distribuir as terras aos seus suditos com o duplo objetivo de exploracao economica e cristianizacao. Esse ultimo projeto fora assumido pela Coroa quando o Papa ordenou Dom Joao Ill Mestre da Ordem de Cristo em 1522, fazendo dele o responsavel pela propagacao da fe entre os povos descobertos ao longo das exploracoes maritimas europeias. Resultou disso que a Coroa portuguesa apossou-se de todo o territorio descoberto por Cabral em 1500 e estabeleceu uma organizacao juridico-politica atraves do Regimento de Tome de Souza, de 1548, segundo o qual distribui terras para empreendimentos comerciais e religiosos. A fim de regular essa distribuicao, os portugueses empregaram um sistema medieval de concessao de terras conhecido como sesmarias. No final do seculo XIV, a Coroa tinha elaborado uma serie de mecanismos legais para forcar o cultivo de terras inabitadas, improdutivas ou abandonadas. Tais medidas foram consolidadas nas sesmarias e incorporadas nas ordenacoes nas quais, por sua vez, pautavam os governos tanto de Portugal quanto de suas colonias. O objetivo central da Coroa era conciliar a ocupacao das terras com sua utilizacao agricola. Por esse motivo, a legislacao imperial autorizava a expropriacao das terras improdutivas, tornando-as concessoes nao-hereditarias em troca de uma quantia equivalente a um sexto da producao anual. O tamanho das concessoes era limitado a capacidade de cultivo dos colonos; e o tempo de usufruto dos direitos sobre elas era limitado, findo o qual as sesmarias nao cultivadas retornavam a Coroa. Ambas restricoes estavam destinadas a causar muito conflito no Brasil. Essa politica, vinda para as Americas com as instrucoes reais de 1548, tornou-se o unico meio legal de fixar pessoas na terra. Essas pessoas eram fundamentais para os projetos de lavouras comerciais e instrucao religiosa, ambos baseados na agricultura sedentaria, a qual constituia alternativa crista aos habitos nomades dos barbaros pagaos. Por esses motivos, a Coroa autorizou seus representantes no Novo Mundo a distribuir sesmarias somente aqueles que tinham condicoes de desenvolve-las segundo essas orientacoes. Isso, todavia, introduziu uma mutacao na politica. A fim de atrair tais colonizadores e, em especial, para iniciar as plantacoes de cana-de-acucar movidas a trabalho escravo, a Coroa ofereceu generosos incentivos e extinguiu as restricoes hereditarias e os pagamentos anuais (exceto, e claro, o dizimo divino) que incidiam sobre as concessoes de terras. Alem disso, e apesar das lavouras ainda serem fundamentais, seu sentido modificou-se. No Brasil colonial, a terra tinha pouco valor. Contribuia para tanto nao so a