ou estrangeiro; b) estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e politicos; c) ter diploma de quimico, quimico industrial, quimico industrial agricola ou engenheiro quimico, expedido por escola superior oficial ou oficializada; d) ter, se diplomado no estrangeiro, o respectivo diploma revalidado nos termos da lei; e) haver, o que for brasileiro naturalizado, prestado servico militar no Brasil; f) achar-se o estrangeiro, ao ser promulgada a Constituicao de 1934, exercendo legitimamente, na Republica, a profissao de quimico, ou concorrer a seu favor a existencia de reciprocidade internacional, admitida em lei, para o reconhecimento dos diplomas dessa especialidade. 2o - A requisicao de que trata o paragrafo anterior deve ser acompanhada: a) do diploma devidamente autenticado no caso da alinea "b" do artigo precedente, e com as firmas reconhecidas no pais de origem e na Secretaria de Estado das Relacoes Exteriores, ou da respectiva certidao, bem como do titulo de revalidacao, ou certidao respectiva, de acordo com a legislacao em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatorio de se achar o requerente na hipotese da alinea "c" do referido artigo, ao tempo da publicacao do Decreto no 24.693 de 12 de julho de 1934, no exercicio efetivo de funcao publica, ou particular, para a qual seja exigida a qualidade de quimico, devendo esses documentos ser autenticados pelo Delegado Regional do Trabalho, quando se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no caso de residirem os interessados nos municipios do interior; c) de 3 (tres) exemplares de fotografia exigida pelo art. 329 e de 1 (uma) folha com as declaracoes que devem ser lancadas na Carteira de Trabalho e Previdencia Social de conformidade com o disposto nas alineas do mesmo artigo e seu paragrafo unico. (Vide Lei no 2.800, de 18.6.1956) 3o - Reconhecida a validade dos documentos apresentados, o Servico de Identificacao Profissional do Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, ou os orgaos regionais do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Territorio do Acre, registrarao, em livros proprios, os documentos a que se refere a alinea "c" do 1o e, juntamente com a Carteira de Trabalho e Previdencia Social emitida, os devolverao ao interessado.(Vide Lei no 2.800, de 18.6.1956) Art. 327 - Alem dos emolumentos fixados no Capitulo "Da Identificacao Profissional", o registro do diploma fica sujeito a taxa de Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros). Art. 328 - So poderao ser admitidos a registro os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros titulos, bem como atestados e certificados que estiverem na devida forma e cujas firmas hajam sido regularmente reconhecidas por tabeliao publico e, sendo estrangeiros, pela Secretaria do Estado das Relacoes Exteriores, companhados estes ultimos da respectiva traducao, feita por interprete comercial brasileiro. Paragrafo unico - O Departamento Nacional do Trabalho e as Delegacias Regionais do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados, publicarao, periodicamente, a lista dos quimicos registrados na forma desta Secao. Art. 329 - A cada inscrito, e como documento comprobatorio do registro, sera fornecida pelo Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, ou pelas Delegacias Regionais, nos