O Ministerio Publico Federal (MPF) ajuizou uma acao civil publica com pedido de liminar contra a Universidade Estadual Vale do Acarau (UVA), a Universidade Aberta Vida Sociedade Simples Ltda. (Unavida), o Estado da Paraiba e 16 municipios: Joao Pessoa, Areia, Campina Grande, Conceicao, Guarabira, tabaiana, Itaporanga, Juazeirinho, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Monteiro, Nova Floresta, Patos, Pedras de Fogo, Princesa Isabel e Sousa.Segundo a acao, as duas instituicoes estariam atuando de forma irregular nessas cidades ofertando curso de nivel superior para formacao de professores. A acao pede ainda a anulacao de todos os diplomas e certificados concedidos pelas duas instituicoes desde o inicio da parceria. Neste periodo, a direcao da UVA afirma ter formado cerca de 30 mil pessoas.Na acao civil publica tambem consta que a UVA nao possui autorizacao formal para funcionar no estado e ainda estaria realizando a cobranca indevida de mensalidades atraves de uma parceria com a Unavida, instituicao privada. O MPF pede que a Justica Federal conceda liminar determinando que a UVA e a Unavida deixem de ministrar cursos superiores na Paraiba ate que obtenha autorizacao expressa do Estado, atraves de convenio, sob pena de multa diaria para o reitor no valor de R$ 5 mil.O MPF solicita ainda que o Estado e os municipios sejam proibidos de ceder ou locar predios para o funcionamento de cursos, tambem sob pena de multa diaria de R$ 5 mil para cada ato constatado. Atualmente, as duas instituicoes atendem a cerca de oito mil alunos na Paraiba.O MPF argumenta que a UVA nao esta autorizada formalmente pelo Estado da Paraiba para ministrar cursos superiores dentro dos seus limites territoriais, ja que pertence ao sistema publico de ensino do Ceara e como entidade estadual seu campo de atuacao seria restrito as divisas do estado de origem. Desde 2000, a UVA passou a ministrar cursos superiores na Paraiba, mesmo inexistindo convenio que autorizasse sua atuacao, como confirmado pela Secretaria de Estado da Educacao.O MPF aponta que a UVA, mesmo sendo instituicao publica de ensino superior, cobra matriculas e mensalidades de seus alunos desde sua instalacao na Paraiba, burlando a regra do ensino publico gratuito nos estabelecimentos oficiais, conforme previsto no artigo 206, inciso IV, da Constituicao Federal. Ainda segundo a acao, haveria uso da universidade publica para fins de interesse privado, ja que o reitor da UVA, Antonio Colaco Martins, e apontado como proprietario da Unavida.Alem de nao ter autorizacao formal para ministrar cursos superiores na Paraiba, a UVA firmou, em 1o de fevereiro de 2002, parceria com a Unavida, uma universidade privada que sequer e reconhecida pelo Ministerio da Educacao e Cultura (MEC), com a intencao de fazer com que os estudantes formados pela Unavida passassem a ter seus diplomas expedidos pela UVA, pois, se os diplomas fossem expedidos apenas pela Unavida, nao teriam qualquer validade.Para o procurador da Republica Kleber Martins, essa pratica, apelidada de incubacao de faculdades privadas por universidades publicas, e ilegal e imoral. A direcao da Uva/Unavida informou que ainda nao foi comunicada oficialmente da acao, mas que ja esta preparando a defesa para entrar com recurso. As aulas