Bombeiros foram ate a Camara dos Deputados hojeFoto:Dida Sampaio/AEBombeiros se reuniram, nesta quarta-feira, com parlamentares para propor ao presidente da Camara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) a criacao do Fundo da Seguranca. A medida destinaria recursos para financiar um piso salarial nacional para a categoria, alem dos policiais militares. O fundo seria formado por 5% dos recursos arrecadados com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e 5% do IR (Imposto de Renda). O objetivo e viabilizar a aprovacao da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional), que institui um piso salarial para policiais militares e bombeiros.A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno na Camara em 2010. No entanto, ainda precisa ser votada em segundo turno, antes de ir ao Senado. Na tarde dessa segunda-feira, (12), o deputado federal Mendonca Prado (DEM/SE), presidente da Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), ira proferir palestra na cidade de Sao Paulo SP sobre a Proposta de Emenda a Constituicao n.o 300/2008, que trata do piso nacional dos bombeiros e policiais militares.O evento acontecera na Assembleia Legislativa da capital paulista. Nao ha duvidas da importancia desse debate e consequentemente das mudancas que possam favorecer os policiais militares e, principalmente, beneficiar a sociedade brasileira, afirmou Mendonca Prado.O parlamentar sergipano vem trabalhando exaustivamente pela aprovacao da PEC 300 no Congresso Nacional. Mendonca Prado discursou em plenario varias vezes em prol dessas categorias, foi relator da proposta na Comissao de Constituicao e Justica (CCJC) e na Comissao Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de varias caminhadas em diversos Estados brasileiros.Alem disso, Mendonca organizou varias reunioes, manifestacoes, audiencias publicas e seminarios em Brasilia com o intuito de pressionar o governo para que a PEC seja pautada e aprovada na Camara dos Deputados, o que inclusive gerou um requerimento com a assinatura de todos os lideres partidarios pela inclusao da proposta na Ordem do Dia.A PEC 300/08 ainda nao foi pautada e votada em 2o turno em decorrencia do receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias ira comprometer o orcamento estadual. Com o intuito de resolver esse empasse pecuniario enfatizado pelo governo federal, Mendonca Prado apresentou a PEC n.o 63/2011, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Valorizacao do Profissional de Seguranca Publica (FNSP).De acordo com o texto da Emenda de Mendonca Prado, a ideia e reajustar o percentual de distribuicao dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da seguranca e para remuneracao dos profissionais da area.O recurso sera entregue no primeiro decendio do mes de dezembro de cada ano. Eventual excedente aos 5% estabelecidos pela PEC devera ser distribuido proporcionalmente entre os Estados membros da Federacao, de acordo com o numero de servidores efetivos, ativos e inativos, e pensionistas.Atualmente, nao ha regulamentacao fixa do envio de recursos para a Seguranca Publica do Brasil. O FNSP ira complementar os salarios ja pagos pelos Estados. Ha uma solucao para a origem dos recursos. A situacao atual dos