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consenso de que determinada conduta suspeita deve ser averiguada, que determinados fatos e indicios devem ser convertidos em um processo penal, nao havera, em seus efeitos praticos, crime. Era isso que H. Becker, um dos principais expoentes da abordagem do etiquetamento, queria dizer quando sustentava que o desvio nao esta no ato cometido, nem tampouco naquele que o comete, mas que o desvio e a consequencia visivel da reacao social a um dado comportamento. Ser desviante, ou criminoso, e, assim, o resultado de um etiquetamento social, e nao o corolario logico de uma conduta praticada. E possivel, como bem sabemos, infringir as normas penais sem que se seja criminalizado. Pense-se, sobretudo, nas milhares de condutas presumivelmente delituosas das elites brasileiras, nao investigadas por falta de "vontade" das autoridades competentes. Tambem nao e incomum haver processos de criminalizacao sem que haja certeza acerca da autoria da conduta tipica pense nas investigacoes apressadas, nas exposicoes abusivas da imprensa, e nos processos judiciais mal conduzidos contra suspeitos miseraveis. Nao, o crime nao e algo que se faz, mas uma determinada resposta social a um algo supostamente feito. O crime, portanto, nao emerge naturalmente a partir de uma conduta proibida praticada por um agente imputavel (modelo dogmatico), nem resulta diretamente de uma conduta proibida praticada por um ser anti-social (modelo etiologico), mas e o resultado de uma interpretacao sobre que aquela conduta, vinda daquela pessoa, merece ser classificada como crime. Exemplifica-se. Imaginemos uma mulher que tenta sair de uma joalheria com um caro e nao pago bracelete quando e barrada pelos segurancas. Se essa aparente tentativa de subtracao a coisa alheia movel (art. 155 do Codigo Penal) sera tomada como crime, sintoma compreensivel de cleptomania ou mera distracao, vai depender menos dos detalhes da conduta tentada do que do perfil da apontada infratora. A tese da distracao cai bem, por exemplo, se a suposta tentativa fosse realizada por uma cliente habitual da joalheria; assim como a tese da cleptomania se adequaria perfeitamente se a acusada fosse uma famosa atriz de novela. Ja para uma empregada da loja, a unica tese "compativel com a realidade das coisas" e a de tentativa de furto puro e simples. A conduta e a mesma, a ausencia de provas tambem, so o que variara, neste caso, sao as suposicoes socialmente consideradas adequadas ao caso. Crencas presumidamente logicas, mas claramente ideologicas na protecao dos mais poderosos e que resolverao a questao. "Acreditamos ser um sintoma de cleptomania" diz em nota o dono da loja "pois e ilogico crer que uma pessoa de elevada posicao social iria se rebaixar a ponto de furtar uma joia". Eis ai uma declaracao coerente com o imaginario popular de que o furto e delito exclusivo de pessoas pobres. Ora, se a cleptomania e um transtorno psiquico, sua manifestacao nao se ligara ao fato de se poder pagar ou nao pelo bracelete, mas a compulsao de te-lo sem pagar. Assim, a condicao de ser pobre ou rico, clinicamente, nao deveria importar. Ou esse transtorno e exclusivo de quem ganha acima de tantos milhoes por ano? Mesmo o DSM
IV (o manual de psiquiatria norte-americano) parece induzir a essa crenca, ao colocar que o furto na cleptomania costuma ser de um bem de pouco valor monetario, relativamente as posses de seu praticante. Mas isso se deve a orientacao corrente, a bem da sociedade, de que o diagnostico para a cleptomania deve ser residual, so devendo prevalecer se nao for mais bem explicado por outro transtorno de conduta. Rasteiramente: se a pessoa nao precisava do que furtou, ganha forca a tese da cleptomania; se precisava, deve ser furto mesmo.Politicos e corruptos de elite defendem-se da mesma forma: "Nao preciso roubar." Se, ao longo do mundo e, particularmente neste pais, so se apropriasse dos bens alheios quem precisasse, o universo das financas publicas seria esplendidamente superavitario. Ao contrario, se todos os necessitados passassem a roubar, a vida num pais de tantos miseraveis como o Brasil seria insuportavel. Para o mal ou para o bem, a logica do "como sou rico, nao roubo"/ "como sou pobre, roubo" nao guarda relacao com os fatos: apenas com ideologias. E e dessa ideologia que se beneficiarao a socialite e a atriz para explicarem que um bracelete nao pago, em seu poder, na saida da loja, so pode indicar distracao ou sintoma clinico; furto nunca. Mas essa mesma ideologia selara o futuro da empregada, sobre a qual a tese da distracao, ou doenca, sera vista como uma afronta a inteligencia dos personagens que conduzem seu indiciamento criminal. Logo o delegado a lembrara que "nao nasceu ontem!". Entao o que e um criminoso? Criminoso e aquele a quem, por sua conduta e algo mais, a sociedade conseguiu atribuir com sucesso o rotulo de criminoso. Pode ter havido a conduta contraria ao Direito penal, mas e apenas com esse "algo mais" que seu praticante se tornara efetivamente criminoso. Em geral, esse algo mais e composto por uma especie de indice de marginalizacao do sujeito: quanto maior o indice de marginalizacao, maior a probabilidade de ele ser dito criminoso. Tal indice cresce proporcionalmente ao numero de posicoes estigmatizadas que o sujeito acumula. Assim, se ele e negro, pobre, desempregado, homossexual, de aspecto lombrosiano e imigrante paraguaio, seu indice de marginalizacao sera altissimo e, qualquer deslize, fara com que seja rotulado de marginal. Em compensacao, se o individuo e rico, turista norte-americano em ferias, casado e branco, seu indice de marginalizacao sera tendente a zero. O rotulo de vitima lhe caira facil, mas o de marginal so com um espetaculo investigativo sem precedentes. Nao e o que se faz, mas o que se e Contrariando os manuais academicos, o labelling approach sustenta que e mais facil ser tido como criminoso pelo que se e do que pelo que se faz. Essa afirmacao ganha forca quando nos lembramos da cifra oculta, nomenclatura que destaca que as condutas delituosas que chegam a virar processos judiciais constituem apenas a ponta do iceberg do total de condutas ilicitas efetivamente existentes em uma sociedade. Se nem tudo que, pela leitura da lei, deveria ser tido como crime assim e reconhecido pela pratica dos operadores do sistema penal,
filmes pornograficos que a autoridade exibira como se fosse de relevancia crucial a prova que lhe cabe buscar. A mente cozida em folhetins policiais, amiude, segue uma nefasta logica do tipo: gosto por pornografia = perversao = a predisposicao assassina. Esse e um expediente que encanta a plateia, avida por curiosidades e aberracoes, e permite disfarcar a ausencia de competencia probatoria do espetaculo.Mas, e bem verdade, que um estigma nao leva a outro apenas por efeito de um etiquetamento desonesto. Nao, um estigma efetivamente pode levar a outro, porque quanto mais estigmas alguem carrega menos custoso lhe sera assumir outros. Basta lembrar que todo estigma e uma depreciacao no valor social de alguem. Assim, quanto mais estigmas esse alguem tiver menos socialmente ele valera, tendo pouco a perder ao se dispor a assumir mais um rotulo depreciativo. Um sujeito marginalizado e mais facilmente recrutado para os modos de vida ilicitos. Depois de ter perdido o lar e a escola, e relativamente pouco custoso ao adolescente embrenhar-se no mundo das infracoes, quer seja assumindo a culpa de outrem, quer seja efetivamente tomando parte na acao criminosa. A partir do momento em que desse adolescente ja "nao se esperava grande coisa", abriu-se o convite para que dele se esperassem as piores coisas. Cada estigma aumenta a vulnerabilidade do sujeito as demandas do mundo do crime.A quem ja esta no inferno infere a logica popular custa pouco dar um abraco no diabo. Se ja nao se tem muito a perder, pode-se, com poucos receios, arriscar perder tudo, pois, em se tratando de dignidade, o valor de cada um de seus componentes decresce a medida que decresce seu todo. E preciso ter a honra geral intacta para que se possa ser desonrado em aspectos especificos. Mesmo o Direito civil segue essa crenca. Assim, tradicionalmente sera maior o valor da indenizacao estetica de um dano produzido contra um rosto intacto, bonito, sem cicatrizes, do que se o mesmo dano fosse produzido contra um rosto ja marcado e deformado. A logica da reparacao civil, neste caso, e biblica: muito sera dado a quem muito ja tem (ou teve). Em forma de exemplo, quem nao possui os dentes incisivos nao devera sofrer tanto com a perda de um dos caninos sofrimento considerado terrivel para aquele que tem uma denticao perfeita. Para as questoes de estigma, esse criterio de reparacao civil parece aplicavel: quanto menos respeito social se possui menos custoso e perder esse residuo de dignidade. A sociedade cria o marginalizado de forma a deixa-lo a apenas um passo da marginalidade. E assim que o dito crime organizado comandado por pessoas nem um pouco excluidas pode recrutar tao facilmente pobres, negros e miseraveis para fazer a parte suja e arriscada do trafico. Recrutam-se pessoas cuja dinamica da sobrevivencia desceu ao nivel do "se for preso, azar" ou "se morrer, morreu". Pessoas que ja nao tem o que perder. Tire de uma pessoa uma boa parte de sua dignidade social e ela facilmente se encarregara de acabar com o resto, pois quanto mais baixa e a sua posicao na sociedade,
Contemporaneo.BERGER, P. L. e LUCKMANN, T.(2000). A construcao social da realidade. Petropolis: Vozes.Farrington, D. (1991). Psychological contributions to the explanation of offending. Issues in Criminological and Legal Psychology. Vol. 1, n.o 17, 7-19.GOFFMAN, E. (1988). Estigma. Rio de Janeiro: Guanabara.LOMBROSO, C. (1969). Luomo delinquente. Roma, s.ed.SELL, S. C. Comportamento social e anti-social humano. Florianopolis: Ijuris, 2006.ZAFFARONI, E. R. & BATISTA, N. Direito penal brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003.XIBERRAS, M. (1996). As teorias da exclusao. Lisboa: Instituto Piaget.
o verbo estava e mandava, repetem-se de forma oculta no decorrer do periodo, Se determina as oracoes pela quantidade de verbo, tres oracoes formam um periodo.). 01 Responda: A) Quantos periodos ha nesse trecho? Sao 3 periodos. B) De o numero de oracoes, especulando cada verbo. Sao 10 oracoes. C) Ha alguma frase nominal? Se houver, diga qual e e por que classifica com tal. Resposta: Mamae ainda de roupao, mandava Maria Eva estrelar ovos com torresmos, porque quem manda, sempre mandara em alguem. 02 Leia ao texto para responder ao que se pede. O encanto das viagens esta na propria viagem: a partida e a chegada sao meras interrupcoes num velho sonho atavico de nomadismo. QUINTANA, Mario. Das viagens In: Resia Completa, Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2006 p. 835. A) Encontre os verbos que aparecem no texto e diga qual o sujeito de cada um, destacando seus nucleos. Resposta: esta que possui como sujeito o encanto; partida e chegada das pessoas. B) Crie uma racao qualquer para dar sequencia ao texto, utilizando um verbo que tenha sujeito oculto, que ja tenha sido mencionado na oracao anterior. Resposta: Esta viagem sobre sonhos vaos. EXERCICIOS 01 Assinale a alternativa cuja frase esta incorreta e justifique o porque das correcoes e o porque da incorrecao: A) Levem-no daqui; RESPOSTA: Certa, possui som de ditongo nasal B) Poe-nas no lugar proprio; RESPOSTA: Certa, porque termina em ditongo nasal. C) Perdou-lhe imediatamente; RESPOSTA: Certo, pois perdoou a ele ou lhe, devido a ser um objeto indireto, assim, sendo a excecao da norma. D) Tem-no contigo? RESPOSTA: Certa, termina em som de ditongo nasal. E) Vi-lhe na cidade, ha dias; RESPOSTA: incorreta, pois deveria ser acrescido de um o, pois se pergunta o que eu vi! E tambem por terminar em vogal. 02 Assinale a alternativa em que o pronome esta incorretamente colocado e justifique: A) Jamais esponhas-te ao perigo com tanta imprudencia; RESPOSTA: e um caso de proclise, pois jamais solicita o pronome antes, devido a apresentar sentido negativo. A frase correta fica Jamais te esponhas... B) Eis o que me falaram aqueles que te acusaram; RESPOSTA: todo pronome relativo atrai proclise, por isso o me e te estao antes do verbo. C) Nunca me ergas tanta a voz; RESPOSTA: e uma proclise e esta antes do verbo devido ao pronome negativo. D) O que te pedi / peco / que me entregues o quanto antes; RESPOSTA: pronomes relativos atraem proclise, por este motivo antes do verbo, primeira frase e na segunda e uma conjuncao subordinativa que tambem pede proclise, ou seja, o pronome antes do verbo. E) Os livros de que te falei ja chegaram da Europa; RESPOSTA: pronome relativo atrai proclise, colocacao antes do verbo. 03 - Assinale a frase incorreta quanto a posicao do pronome: E justifique: A) Quando lhe ofereceram o cargo, por que voce nao o aceitou? Resposta: pronome relativo atrai proclise, por este motivo encontra-se antes do verbo. B) Seria preciso que exclui-se aquele mal elemento; C) Se te afastares do posto, perde-lo-as; D) Faca-o como te ordenara; E)
Se pudesse, contar-vos-ia o que nos aconteceu; 09-06-2011 Tao novo e ja pendurou as chuteiras I E nao foi so ele. Milhares de brasileiros penduraram as chuteiras mais cedo por problemas cardiovasculares. II Hoje 20% da populacao adulta brasileira e hipertensa, 12% e diabetica e 30% tem colesterol elevado. III Essas doencas, associadas a tabagismo, obesidade, estresse e vida sedentaria levam ao obito por problemas cardiovasculares, que correspondem a 32% de todos os obitos. IV Nao seja mais uma vitima das doencas cardiovasculares. V Procure seu medico e siga sua orientacao. Fonte: Veja 23/06/99 (v) As formas verbais seja, procure e siga estao no imperativo, terceira pessoa do singular. E podem ser entendidas como um conselho ao interlocutor. (v) As formas verbais foi e e sao respectivamente, dos verbos ir e ser; a primeira no preterito e a segunda no presente. (v) A palavra composta cardiovasculares pode tambem ter seus elementos usados separadamente: cardiacos e vasculares. (v) A palavra vitima possui um so genero gramatical para indicar tanto seres do sexo feminino quanto do masculino, o que abre a possibilidade de o interlocutor do texto ser tanto homem quanto mulher. 2) Assinale a alternativa em que nao haja erro de conjugacao de verbo. a) Em pouco mais de tres meses, a lesao do jogador podera estar curada, se ele manter adequadamente o tratamento. b) O moderador interviu assim que ficou a par dos problemas tecnicos. c) Se a Patricia previr tempo seco para o litoral, haveremos de descer a serra antes de o sol nascer. d) Leocadia estava terrivelmente irritada. Tinha ganas de dizer a Alberto tudo o que ele merecia. Mas se deteu, esperando oportunidade melhor. e) Quando o negociador propor uma saida honrosa, sera o momento de todos o aplaudirmos. 3) Naquele exato momento sentiu o peso da responsabilidade. Sabia que o pai o chamara para aquela conversa com a intencao de saber dele o que pretendia fazer da vida, passados os primeiros dias de euforia pela conclusao do curso. Feita a pergunta, de modo claro e objetivo, so conseguiu responder que comecaria o mais breve possivel a ladainha das entrevistas que tinha marcado nas clinicas que visitou ha meses. Os verbos que indicam corretamente a sucessao cronologica dos fatos narrados sao, nessa ordem: a) Sabia, sentiu, chamava; b) pretendia, sentiu, sabia; c) Tinha marcado, sentiu, visitava; d) Chamava, sentiu, comecaria; Preterito Perfeito (ontem) EU ESTUDEI ESTUDARAM M= ESTUDARA= PRETERITO MAIS QUE PERFEITO TU ESTUDASTE ESTUDARAM AM= ESTUDAR= FUTURO DO SUBJUNTIVO ELE ESTUDOU NOS ESTUDAMOS VOS ESTUDASTES ELES ESTUDARAM ESTUDARAM RAM SSE = ESTUDASSE PRET. IMPERFEITO SUBJETIVO
esquemas gerais de estruturacao e atribuicao do orgao, entidades ou institutos, para que o legislador ordinario os estruture em definitivo, mediante a lei. Exemplo: 20 paragrafo 2, 32 paragrafo 4, 37 inciso XI, 90 paragrafo 2, 109 inciso VI, 113, 146, 165, dentre outros. Sao programaticas aquelas normas constitucionais atraves das quais o legislador constituinte, em vez regular direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a tracar-lhes os principios para serem cumpridos pelos seus orgaos (legislativo, executivo, jurisdicionais e administrativos) como programas das respectivas atividades, visando a realizacao dos fins sociais do Estado. (Jose Afonso da Silva) Exemplos Art. 7 XI Art. 7 XX Art. 218 paragrafo 4 Art. 226 Art. 227 06/06/2011 HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL Todas as presuncoes militam a favor da validade de um ato, legislativo a executivo; portanto, se a incompetencia, falta de jurisdicao ou a inconstitucionalidade em geral nao estao acima de toda duvida razoavel, interpreta-se e resolve-se pela manutencao do deliberado por qualquer dos tres ramos em que se duvide o poder publico. Entre duas exegeses possiveis, prefere-se a que nao infirma o ato de autoridade. O principio da interpretacao conforme a Constituicao e um instrumento hermeneutico de conhecimento das normas constitucionais que impoe o recurso a estas para determinar e apreciar o conceito intrinseco da lei (JJ Canotilho) Em rigor nao se trata de um principio de interpretacao da Constituicao, mas de um principio de interpretacao da lei ordinaria de acordo com a Constituicao. (Paulo Bonavides) Como as normas constitucionais precedem em hierarquia todas as demais normas juridicas uma disposicao da legislacao ordinaria que esteja em contradicao com um principio constitucional e invalida. (Karl Lenz) A interpretacao de acordo com a constituicao ocorre em razao de um principio de economia do ordenamento ou do maximo aproveitamento dos atos juridicos. (Jorge Miranda) Artigo 1723 do Codigo Civil. E reconhecida como entidade familiar a uniao estavel entre o homem e a mulher configurada na convivencia publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituicao de familia. Artigo 3 da Constituicao Federal. Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil. IV Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao.
intensidade do convivio com o crime determina a escolha por ele. TECNICAS DE NEUTRALIZACAO a) Negacao da responsabilidade; b) Negacao da ilicitude; c) Negacao da vitimizacao; d) Condenar os que condenam; e) Apelo a instancias superiores; ID (eu) a busca de suprir nossas faltas. EGO (ele) o que e melhor para nos. SUPEREGO (super eu) a consciencia. 25-05-2011 Forcas todos tem. O que falta a muitos e vontade. Vitor Hugo * Principio da culpabilidade X Sub/AD PRINCIPIO DO BEM E DO MAL (Que a sociedade entre bem (cidadaos honestos que cumprem com as obrigacoes da sociedade) e mal (os que nao cumprem com as obrigacoes exigidas pela sociedade), que e possivel identificar o mal, e o mal pode ser eliminado). Teoria estrutural funcionalista e da anomia. - Durkheim analogia do corpo humano (compara o funcionamento do corpo humano com a sociedade). - O crime faz parte da estrutura social. (Estrutural: Que esta na estrutura, no alicerce, o que da fundamento), escola, educacao, familia, religiao, sistema juridico, economia fazem parte da estrutura da sociedade. Durkheim diz que o crime tambem faz parte da estrutura da sociedade, como um fundamento, um dos alicerces. Afirma ainda: Nao ha sociedade sem crime. - O crime cumpre uma funcao na sociedade. O crime forca uma atualizacao de valores, incentiva uma revisao de prioridades, de valores, esta e a funcao do crime na sociedade. O crime e a antecipacao da moral futura. - O excesso em quantidade e crueldade conduz a anomia, por isso deve ser combatido. (Ate o ponto de uma frequencia racional dentro de uma sociedade o crime ainda nao e considerado uma doenca social, quando o crime se repete demais, com muita crueldade, ele passa a ser considerado uma patologia (doenca social)). Anomia: desorganizacao das ordens, quando nao se entende mais dentro uma sociedade qual norma aplicar, nem a quem obedecer. Sensacao de que nao existe norma. Regras demais sobre o mesmo assunto, desorganizacao de valores. - Robert Merton - Merton: Existe crime na sociedade, mas nao sao todos os cidadaos que os cometem. O crime se da pela distancia entre objetivos culturais e meios institucionais. Os meios corretos de atingir um objetivo tornam-no muito distante. Para chegar aos objetivos alcancados existem muitos meios, os institucionais/licitos, e os ilicitos. - 5 modelos de adaptacao individual. Meios Institucionais Fins Inovacao - + Ritualismo + -/+ Conformidade + + Evasao - - Rebeliao - - LIVRO - AS PRISOES DA MISERIA - LOIC WACQUANT Inovador: Nao aceita os meios porem quer os mesmos fins, e efemero, passageiro, clandestino. Ritualista: Se comporta como todos, independente dos fins que vao resultar. Conformidade: O conformista acredita nos meios e acredita nos fins, acredita que mediante os meios institucionais ele vai alcancar seus objetivos, quer tudo o que todos querem, mas de acordo com as regras institucionais. Vantagem: Quando ele e bem sucedido, e bem sucedido de verdade. Evasao: O evasivo e aquele que nao acredita nos meios e nao acredita nos fins, ele escolhe outro meios pra ele, vai se excluir da sociedade, adotam modelos alternativos. Ex. hippies, naturalistas, andarilhos.
Rebeliao: Nao deseja os mesmos meios, e nao deseja os mesmos fins, ele quer transformar os meios e os objetivos. Nao quer adotar uma vida alternativa individual, quer modificar a sociedade. - Criminologia Radical/ Nova Criminologia. - Anos 70, EUA, Inglaterra. - Base do pensamento abolicionista. - Busca a redefinicao do objeto da criminologia. - Os ingleses concluem que a solucao do crime depende da eliminacao da exploracao economica e opressao politica de classe. - Italia: Baratta, Bricola, Pavarini, Melossi Escola de Bolonha criminologia de tipo marxista. - Franca: Michel Foucault 1975 - Paises de lingua portuguesa: Boaventura de Souza Santos, Juarez Cirino dos Santos, Nilo Batista, Roberto Lyra Filho Instituto Carioca de Criminologia. Afirma-se que a totalidade do fenomeno criminal nao e compreendida pelas demais teorias e que o delito depende do modo de producao capitalista. A lei penal e tambem uma estrutura que depende do sistema de producao. Nao pretendem defender a sociedade contra o crime, mas defender o homem contra o tipo de sociedade em que vivemos. Marx via o crime como contribuicao para a estabilidade politica, legitimacao do monopolio do Estado sobre a violencia e justificativa para o controle politico legal das massas. Os atos sao criminosos porque e do interesse da classe dominante. O controle da burguesia sobre os meios de producao lhe da o controle do Estado e da aplicacao da lei. A industrializacao agrava a divisao de classes, fazendo necessaria a lei penal. Definir alguem como criminoso possibilita controla-lo. A solucao do crime consiste na transformacao revolucionaria da sociedade e eliminacao dos sistemas de exploracao economica e politica. Direito penal minimo: - os minimalistas desejam reduzir o Direito Penal, com simpatia pelos infratores. - pensar na criminalidade que atinge os oprimidos. - transformar a sociedade. - contrair o sistema. - pregam principios como a Fragmentariedade e Subsidiariedade do Direito Penal, Principio da Intervencao Minimo, da Insignificancia, da Adequacao Social, como forma de assegurar direitos humanos fundamentais. Abolicionismo: - dizem que o Direito Penal apenas legitima e reproduz desigualdades e injusticas sociais. Louk Hulsman e Nils Christie. - razoes para abolir o DP: 1) Ja vivemos em uma sociedade sem direito penal cifra negra. 2) Sistema anomico. 3) Sistema seletivo e estigmatizante. 4) Sistema burocrata. 5) Falsa concepcao da sociedade: nao ha consenso dentro dela. 6) Ve-se o homem como inimigo. 7) O sistema se opoe a estrutura geral da sociedade civil. 8) A vitima nao interessa ao sistema penal. 9) O sistema e maquina que produz dor inutilmente. 10) A pena nao reabilita, e ilegitima, cada novo crime demonstra isso. Nao intimida. So serve para mostrar a acao do Estado. Conclui-se pela necessidade de investigar a estrutura economica e social onde vive o autor do delito. Repensar a politica criminalizadora do Estado, para chegar a criminalidade economica, abuso de poder, saude publica, patrimonio coletivo, meio ambiente, crime organizado. A critica tem levado a despenalizacao, descriminalizacao, desjurisdicionalizacao. Juizados Especiais Criminais Lei 9099.