Fonte: Noticias Juridicas Jus Brasil (http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2739418/unimed-tera-que-autorizar-tratamento-domiciliar-a-paciente)Extraido de: Espaco Vital - 17 de Junho de 2011 Unimed tera que autorizar tratamento domiciliar a pacientevar documentID = "2739418"; var artefato = "3";if( jbads && jbads.googleAds ){jbads.googleAds.append('googleADS-noticias-view-200x200-0',{google_max_num_ads : 2,google_ad_type : 'text+html',google_image_size : '200x200',google_ad_channel : '4136274506'});}Paciente sera tratada em casa ver todas 5 relacionadas O TJ de Minas Gerais confirmou decisao da 1a Vara Civel e de Infancia e Juventude de Joao Monlevade (MG) que concedeu a uma dona de casa o direito de receber atendimento medico (home-care) em sua residencia, a ser custeado pela Unimed Joao Monlevade Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. Evidente o receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao, uma vez que o estado de saude da agravada, ja em idade avancada, e gravissimo, como ela comprovou por meio de laudos e fotos. Alem disso, a agravante nao demonstra o suposto custo adicional do tratamento domiciliar, considerou o relator, desembargador Rogerio Medeiros, da 14a Camara Civel, ao confirmar antecipacao de tutela. A paciente e cliente do plano ha mais de quatorze anos e foi diagnosticada com esclerose lateral amiotrofica e com a chamada Doenca de Pick. Ambas sao doencas neurodegenerativas progressivas. A autora estaria com dificuldade para engolir, falar e realizar movimentos delicados, precisos ou rapidos, ficando restrita ao leito e se alimentando por meio de sonda e respirando por aparelhos. Ela recebeu recomendacao medica para ser tratada em casa, ja que essa opcao teria o mesmo custo para a Unimed do que em ambiente hospitalar, mas seria mais confortante para a doente e reduziria o risco de infeccao. A empresa Unimed alega que o contrato preve a exclusao de cobertura para consultas e atendimentos domiciliares, mesmo em carater de emergencia e que a saude e dever do Estado, cabendo ao US fornecer home care a enferma. Para o tribunal mineiro, porem, a quebra da clausula contratual se justifica pela garantia constitucional de saude, direito a vida e dignidade. Em nome da autora atua a advogada Veneranda Gabriela Rodrigues Vicentini. (Proc. no. 0738047-19.2010.8.13.0000 com informacoes do TJ-MG) Fonte: Jus Brasil - Noticias 28 de julho de 2011http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2787710/planos-de-saude-usuario-tera-direito-a-mudanca-sem-carencia-a-partir-desta-quinta-feiraPlanos de saude: usuario tera direito a mudanca sem carencia a partir desta quinta-feira var documentID = "2787710"; var artefato = "3";if( jbads && jbads.googleAds ){jbads.googleAds.append('googleADS-noticias-view-200x200-0',{google_max_num_ads : 2,google_ad_type : 'text+html',google_image_size : '200x200',google_ad_channel : '4136274506'});}Mais de 13 milhoes de usuarios de planos de saude terao direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carencia a partir desta quinta-feira. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar a nova regra estabelecida pela Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS).A norma devera beneficiar clientes de planos de saude individual, familiar e coletivo por adesao (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federacoes). Esse ultimo grupo representa mais de 5 milhoes de usuarios. A ANS espera aumentar a concorrencia no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.Para fazer a mudanca de plano, o usuario precisa estar em dia com o pagamento das mensalidades. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangencia municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado