vagas reservadas aos candidatos em tais condicoes. 3.9. Os portadores de deficiencia participarao do concurso em igualdade de condicoes com os demais candidatos. 3.10. O candidato que no ato de inscricao, se declarar portador de deficiencia, se classificado no concurso, alem de figurar na lista geral de classificacao, tera seu nome publicado em relacao apartada, observada a respectiva ordem de classificacao. 3.11. As vagas definidas no subitem 3.1 que nao forem providas por falta de candidatos, por reprovacao o concurso ou na pericia medica, serao preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificacao. 4. DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 4.1. Ser aprovado no concurso publico. 4.2.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos politicos, nos termos do paragrafo 1.o, artigo 12, da Constituicao Federal. 4.3. Estar em dia com as obrigacoes eleitorais. 4.4.Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporacao, em caso de candidato do sexo masculino. 4.5. Possuir o nivel de escolaridade exigido para o exercicio do cargo. 4.6. Ter idade minima de dezoito anos completos, na data da posse. 4.7. Ter aptidao fisica e mental para o exercicio das atribuicoes do cargo. 4.8. Possuir habilidade para laborar nas funcoes para a qual prestou concurso. 4.9. Nos ultimos (05) cinco anos, na forma da legislacao vigente: 4.9.1. Nao ter sido responsavel por atos julgados irregulares por decisao definitiva do Tribunal de Contas da Uniao, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Municipio, ou, ainda, por Conselho de Contas de Municipio; 4.9.2. Nao haver sofrido sancao impeditiva do exercicio de cargo/emprego ou funcao publica; 4.9.3. Nao ter sido condenado em processo criminal, por sentenca transitada em julgado, pela pratica de crimes contra a Administracao Publica capitulados no Titulo XI da Parte Especial no Codigo Penal Brasileiro, na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992; 4.10. Nao haver sido demitido do servico publico em decorrencia de processo disciplinar, ou por reprovacao do estagio probatorio nos 5 anos anteriores a este concurso 4.11. Cumprir as determinacoes deste edital. 5. DA INSCRICAO NO CONCURSO PUBLICO 5.1. PERIODO: De 23 de marco a 30 de abril de 2012. 5.2. LOCAIS: a) PORTO GRANDE: Sede da Prefeitura Municipal b) MACAPA: Sede da INTELECTUS - Av. Ernestino Borges, 591- Altos - Centro. Fone/fax: (96) 3222-1803. d) INTERNET: www.intelectus-ap.com e) Postos Avancados definidos pela INTELECTUS. 5.3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRICAO. 5.3.1. Antes de efetuar sua inscricao, o candidato devera certificar-se dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, assim como todos os termos previstos no presente Edital. 5.3.2 Para realizar a inscricao de forma presencial, o candidato devera: 5.3.2.1. Pagar a taxa de inscricao (correspondente ao cargo pretendido) atraves de deposito bancario em favor da Empresa contratada. - Banco do Brasil : Agencia 4544-6; conta corrente 35.631-X - Bradesco: Agencia 1420; conta corrente 16910-2 5.3.2.2. Preencher o formulario de inscricao disponivel nos postos de inscricao presencial,