Comemorando seu 20o aniversario de fundacao, o Instituto Brasileiro de Advocacia Publica realizou o seu 18o congresso no Estado do Ceara no periodo de 20 a 24 de agosto. Esta foi a segunda vez em que Fortaleza sediou um congresso do IBAP. PROGRAMACAODia 20 de agosto19h Sessao de AberturaJean Jacques Erenberg (Ex-Presidente do IBAP); Marcos Ribeiro de Barros (Vice-Presidente do IBAP); Luciola Maria de Aquino Cabral (Procuradora do Municipio de Fortaleza, Presidente da Comissao Organizadora do Congresso) 19h30 Palestra de AberturaRicardo Antonio Lucas Camargo (Procurador do Estado - RS)Dia 21 de agosto - manha9h00 Mesa de debates: Funcoes Essenciais a JusticaEvanna Soares (Procuradora Regional da 7a Regiao Ministerio Publico do Trabalho-CE), Martonio Mont'Alverne (Professor da Unifor) e Marcos Ribeiro de Barros (Procurador do Estado-SP)19h00 Mesa: A Questao Ambiental nas CidadesIsabella Guerra (Professora Universitaria - RJ) e Sheila Pitombeira (Professora da Unifor)Dia 22 de agosto - manha9h30 Mesa: Direitos HumanosAmelia Rocha (Defensora Publica - CE), Fernando Gaburri (Procurador do Municipio - Natal), Jose Nuzzi Neto (Procurador Autarquico - DAEE/SP) e Sidney Guerra (Professor da Unifor)19h Mesa: Probidade administrativaElida Seguin (Defensora Publica - RJ), Gina Marcilio Pompeu (Professora da Unifor) e Joao Alfredo Teles de Melo (Professor Universitario - CE) 21h - Palestra de Encerramento: Flavia Piovesan (Procuradora do Estado/SP ] O Instituto Brasileiro deAdvocacia Publica IBAP vem a publico manifestar sua preocupacao com os rumosdos debates a respeito de politicas de mobilidade urbana em Sao Paulo. A defesada qualidade de vida dos cidadaos no meio ambiente urbano impoe, dentre outrasmedidas:I Protecao dopatrimonio historico e arquitetonico da cidade e ampliacao das areas verdesurbanas, com o controle da verticalizacao promovida pela especulacaoimobiliaria, evitando-se o adensamento populacional em areas ja congestionadas.Nesse sentido, e paradigmatica a campanha pela criacao do Parque Augusta, aqual o IBAP apoia, pois se da em regiao reconhecidamente carente de areasverdes e densamente ocupada;II Conservacao decalcamentos para pedestres, de modo a propiciar seu acesso tambem por pessoascom deficiencia, com a fiscalizacao desses espacos para coibir sua apropriacao,ainda que temporaria, por grupos com interesses especificos. E certo que ascalcadas de diversas avenidas ja nao comportam o numero de pedestres que nelastransitam. Agravando esta situacao, os pedestres muitas vezes correm risco deacidente nessas calcadas, seja em razao de sua ma conservacao, seja paradesviar-se de obstaculos e usos inadequados;III Prioridade noaperfeicoamento de sistemas de transporte coletivo (ferroviario, metroviario ede onibus) e, dentre os transportes individuais, tratamento preferencialaqueles que se mostram menos poluentes, em especial, as bicicletas;IV - Quanto aos sistemascicloviarios, por sua vez, e absolutamente indispensavel que se promova adefesa da vida e da incolumidade fisica dos ciclistas, que hoje se veeminteiramente expostos em vias publicas construidas para priorizar unicamente otransito de automoveis.Aplaude-se, por essemotivo, a implantacao de sistemas cicloviarios nos grandes centros urbanos dopais, os quais devem ser precedidos deestudos apropriados de impacto ambiental e de vizinhanca, quando for o caso.Estes estudos, cumpre ressaltar, devem tambem ser exigidos nos casos deimplantacao de novas pistas para automoveis.Nao e demais destacar,porem, que a prioridade devera ser, sempre, a mobilidade do pedestre, seja elepessoa com deficiencia ou nao. O compartilhamento de calcadas para pedestrespor outros modais, portanto, nao