OJULGAMENTO POLITICO DAS ACOES DE CORRECAO DO FGTSA criacao da Taxa Referencial (TR) A partir do implemento da lei 7.839/89 a legislacaobrasileira estabeleceu, em seu artigo 11, que: osdepositos efetuados nas contas vinculadas serao corrigidos monetariamente, combase nos parametros fixados para atualizacao dos saldos dos depositos depoupanca, e capitalizarao juros de 3% a. A.Logo depois em 1990 foi criada a Lei 8.036/90, que disciplina amateria do FGTS, prevendo em seu artigo 13 que: Os depositos efetuados nas contasvinculadas serao corrigidosmonetariamente com base nos parametros fixados para atualizacao dossaldos dos depositos de poupanca e capitalizacao juros de (tres) por cento aoano."Ja em 1991 com a criacao de outra lei, a8.177/91 os artigos 1o e 17 disciplinam quea Taxa Referencial (TR) deveria ser o indice oficial de correcao para o FGTS.Vejamos a redacao do artigo 17 da referida Lei:"A partir de fevereiro de 1991, os saldos dascontas do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) passam a serremunerados pela taxa aplicavel a remuneracao basica dos depositos de poupancacom data de aniversario no dia 1o, observada a periodicidade mensal pararemuneracao".Ocorre que a partir de 1999 a TRcomecou, por varios motivos economicos, a sofrer severa desvalorizacao, naocumprindo com seu papel de atualizar de forma justa o Fundo de Garantia dotrabalhador, possuindo nos ultimos anos atualizacao proxima a zero, trazendoprejuizos aos trabalhadores. Prejuizopara o trabalhadorOcontribuinte do Fundo de Garantia com R$ 1.000,00 (mil reais) na conta do FGTSem 1999 teria o valor corrigido, hoje, em R$ 1.340,47 ( mil trezentos equarenta reais e quarenta e sete centavos) pela TR. Se o calculo fosse feitocom base na inflacao do periodo, o mesmo trabalhador acumularia R$ 2.586,44(dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos. Oprejuizo suportado pelo beneficiario e calculado em media entre 48% e 88%,percentual que cada conta vinculada ao Fundo teria deixado de ser atualizada.Em2013 mais de 50 mil acoes foram impetradas contra a Caixa Economica Federal. Emsua defesa um dos argumentos utilizado pelo banco e uma eventual correcao doFGTS pela inflacao pode levar a quase dobrar os juros de emprestimoshabitacionais que usam recursos do fundo. Para o banco, uma decisao favoravel acorrecao cria o risco de que o fundo venha a quebrar.DecisaopoliticaEmdecisao recente o STF considerou que a TR nao deve ser usada como indice decorrecao do FGTS, fazendo com que oficialmente nao exista indice, podendo ser oINPC ou IPCA ou outro indice que possa repor as perdas inflacionarias.Agorasomente o STF podera decidir de forma justa, com mais uma decisao historica afavor dos trabalhadores ou entao se render as pressoes politicas do governo, porser, a CEF, uma instituicao eminentemente estatal.Como amaioria dos atuais ministros do STF, em outras oportunidades, ja emanaramdecisoes tendenciosas, o trabalhador pode nao ter o seu direito reconhecidopelo orgao maximo da justica brasileira. A decisao e urgente epossivelmente o periodo eleitoral atrase o posicionamento dos ministros que,diferentemente do sergipano, ex ministro Carlos Ayres Britto, nao conseguiram se livrar doagradecimento eterno aos seus indicadores.Caso o julgamento seja favoravelaos trabalhadores a demanda ira beneficiar todos os trabalhadores que tiveramconta vinculada ao FGTS de 1999 ate 2013. O Superior Tribunal