PRINCIPIOS NORTEADORES DO DIREITO APLICADO AUMA ORGANIZACAO RELIGIOSAPois bem, em razao do aumento do volume depublicacoes dispostas a discutir um direito eclesiastico ou direito aplicadoa uma organizacao religiosa, vamos deixar claro os principios que apresentamosem nosso ultimo livro, Direito para Igrejas, publicado no final de 2010.A tese que apresentamos na obra citada,contem os seguintes principios, que cremos devam reger a vida juridica de umaorganizacao religiosa qualquer que seja:Primeiro principio: que nunca permitam que existauma definicao legal do que sejam organizacoes religiosas, pois se assimacontecer a Lei adjetiva estara, com certeza, excluindo alguma expressao de fe,que nao seja adequada a uma possivel definicao, e por outro lado se houver umadefinicao tao abrangente e geral que se proponha a incluir qualquer expressaode fe ou de religiosidade, tal definicao seria tao generica que seriadesnecessaria.Segundo principio: na (saudavel) falta deuma legislacao definidora do que seja uma organizacao religiosa, e em razaoda semelhanca da natureza juridica entre organizacao religiosa e associacoes semfins lucrativos no geral (ambas sao associacoes de pessoas sem finalidadeeconomica), entendemos ser correto e saudavel a aplicacao dos elementosinformadores previstos na Lei civil para a constituicao de uma associacao semfins lucrativos, subsidiariamente para a constituicao de uma organizacaoreligiosa;Terceiro principio: o ato constitutivo, ouseja seu estatuto associativo, devera ser submetido a Igreja e nao o contrario.Explicando: o estatuto deve ser servo das pessoas que o firmaram, ao inves deter a funcao de cercear estas mesmas pessoas.Quarto principio: houve mudanca na estruturagerencial, organizacional, administrativa, juridica da Igreja, se altera seuestatuto. Este principio decorre do principio anterior.Quinto principio: os atos constitutivosdeverao ter como objeto seu conteudo juridico, de modo que conteudosteologicos, doutrinarios, liturgicos, nao sejam objeto do estatuto de umaorganizacao religiosa, a menos evidentemente que sirvam para definir algumelemento juridico, como por exemplo: somente poderao ser membros desta igrejaa pessoa batizada desta ou daquela forma.Sexto principio: que se utilize umalinguagem juridicamente precisa, por exemplo, o Codigo Civil, acertadamente naoutiliza o termo desligamento de membro, nem mesmo o termo Assembleias Gerais Extraordinariasou Ordinarias, mas simplesmente Assembleias Gerais, porque entao nao trocarmosnossa semantica anacronica por uma linguagem juridica precisa e contemporanea?Quem sabe por pura e simples teimosia...Pois bem... um estatuto adequado aos novosformatos juridicos, transparente e com uma linguagem moderna e precisa,certamente trara transparencia e a credibilidade desejavel a uma igreja. A INSEGURANCA DOS FOROS EM SAO PAULODe perto, ninguem e normalHa tempos pedimos mais seguranca para os profissionais e operadores do direito no exercicio de suas funcoes nos diversos foros de Sao Paulo, tanto os da Justica Estadual como os da Justica Federal, e de fato foram criados aparatos de seguranca, tais como portas giratorias e revistas pessoais bem apuradas para o ingresso nos ambientes forenses.Acontece que tais aparatos de seguranca nao sao para todas as pessoas.Funcionarios e colegas membros da magistratura e do ministerio publico, que ate mesmo em razao de suas funcoes tem porte funcional para arma de fogo, nao estao obrigados a passar pelos aparelhos de seguranca.Evidentemente que tal situacao e pior do que a situacao anterior, pois se antes sabiamos da inseguranca e assim agiamos de modo e estarmos mais atentos, agora existe uma falsa