Fonte: paulolopes.com.brDa Agencia STF e outras fontesO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido formulado em Acao Cautelar (AC 4158) ajuizada pela defesa do padre Jonas Abib, que responde a acao penal por suposta ofensa a grupo religioso em livro de sua autoria. A defesa pretendia sobrestar o processo, sustentando que a manifestacao de opiniao em nome da fe catolica nao legitima a deflagracao de acao penal.O STJ (Superior Tribunal de Justica) ja tinha liminar que suspendia a tramitacao do processo na 12a Vara Criminal de Salvador, e o padre recorreu o STF.Livro diz que religioes de afrodescendentes sao do malignosO sacerdote foi denunciado pelo Ministerio Publico do Estado da Bahia em 2008 com fundamento em trechos do livro Sim, Sim, Nao, Nao Reflexoes de Cura e Libertacao, publicado em 2007. Segundo a denuncia, o autor faz afirmacoes discriminatorias a religiao espirita e as religioes de matriz africana, como a umbanda e o candomble.Os advogados pediam, na acao cautelar, que se atribuisse efeito suspensivo a recurso contra decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ) que, ao rejeitar habeas corpus la impetrado, negou o trancamento da acao penal. Segundo o acordao do STJ, a denuncia preenchia os requisitos do artigo 41 do Codigo de Processo Penal, descrevendo fatos que, em tese, configuram o crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989 (Lei Cao) praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional.Na AC 4158, a defesa do padre sustenta que ele e autor da obra na condicao de sacerdote da Igreja Catolica, e que a denuncia pincou seis frases esparsas de um livro de 127 paginas, que se encontra na sua 85a edicao nacional para, fora de seu contexto, tentar fundamentar a pratica de discriminacao religiosa. Ainda segundo os advogados, a conduta imputada e acobertada pela liberdade de expressao e de religiao.Ao negar o pedido cautelar, o ministro Fachin assinalou que a extincao da acao penal mediante habeas corpus, como tenta a defesa no STJ, e medida reservada aos casos de evidente constrangimento ilegal. Num juizo de cognicao sumaria, nao depreendo ilegalidade flagrante na decisao daquela corte a justificar a excepcional concessao do efeito suspensivo, afirmou.Segundo o relator, os direitos individuais da liberdade religiosa e de expressao nao sao absolutos e incondicionais, e nao e possivel, por meio de habeas corpus, averiguar a conformidade constitucional do conteudo publicado, a intencao do autor ou se o pensamento explicitado ultrapassa ou nao o exercicio regular das liberdades constitucionais. Essa tarefa deve ser implementada pelo juiz natural, com base no conjunto probatorio e no cenario em que os acontecimentos teriam se desenrolado, explicou.O ministro observou que o teor da obra deve ser compreendido a luz da inteireza da publicacao, nao sendo possivel, por meio de acao cautelar, enfrentar a questao com profundidade. Ausente evidente ilegalidade, a duvida e resolvida em favor do prosseguimento da acao penal, arena em que o acusado podera exercitar o contraditorio de modo amplo e debater a regularidade do exercicio da liberdade religiosa no contexto do caso concreto.Trecho do livro"Os proprios pais e