caso, com base na experimentacao cientifica e na familiaridade de conhecimentos. A preocupacao com a seguranca da nova biotecnologia tem sido considerada em acordos internacionais, como a Agenda 21 e a Convencao da Diversidade Biologica (CDB), ratificada pela grande maioria dos paises, inclusive o Brasil. A CDB estabelece o principio da precaucao assim postulado: quando houver risco de reducao significativa ou perda da biodiversidade, a falta de completo conhecimento cientifico, nao deve ser razao para o postergamento de medidas que evitem ou minimizem o risco. Portanto, o Principio de Precaucao nao inviabiliza o desenvolvimento da biotecnologia moderna, mas exige que as medidas de Biosseguranca sejam adotadas.As acoes na area de Biosseguranca estao mencionadas nos artigos 8(g) e 19(3) da CBD, recomendando a implantacao de instrumentos que regulamentem os riscos associados aos OGMs, com potencial de afetar a conservacao e o uso sustentado da diversidade biologica, incluindo os riscos a saude humana. As negociacoes posteriores, no ambito da CBD, resultaram na adocao das recomendacoes de Biosseguranca, propostas pela UNEP (1995) e no Protocolo de Cartagena (2000) sobre o movimento transfronteirico de OGMs vivos.A legislacao brasileira de Biosseguranca esta representada na Lei no 8.974 de 05/01/1995, recentemente alterada pela Medida Provisoria 2.137 de 28/12 2000 e regulamentada pelas instrucoes normativas elaboradas pela CTNBio (CTNBio 2003) e complementadas por normas especificas para OGM do Ministerio de Meio Ambiente e Ministerio da Saude, que internalizam o Principio da Precaucao. A avaliacao de risco da liberacao de OGMs tem sido feita de maneira cautelosa pela Comissao Nacional de Biosseguranca (CTNBio), seguindo procedimentos que visam evitar ou minimizar consequencias adversas dos OGMs e seus derivados ao homem e ambiente.Avaliacao de risco de OGMsOs procedimentos de Biosseguranca visam evitar ou minimizar as consequencias adversas dos OGMs e seus derivados para o homem e o meio ambiente. Os possiveis efeitos deleterios decorrentes da liberacao de OGMs durante a experimentacao ou comercializacao sao avaliados juntamente com o estabelecimento de medidas de monitoramento para deteccao de consequencias adversas e mitigacao de impactos indesejaveis.Os OGMs sao organismos vivos com capacidade de reproducao, dispersao e evolucao biologica no ambiente, gerando questoes de seguranca diferentes, em comparacao com produtos oriundos de tecnologias quimicas e fisicas. Uma analogia sobre o impacto de OGMs tem sido inferida em comparacao com a introducao de especies exoticas no ambiente, tendo em alguns casos trazido beneficios e em outros consideraveis danos ecologicos (ex. as abelhas africanas no Brasil, os coelhos na Australia etc). Ao adquirir novas caracteristicas geneticas um organismo pode ter seu comportamento alterado no ambiente, dai a necessidade da avaliacao de riscos para cada ambiente receptor.Durante a obtencao de dados para analise de risco e fundamental a comparacao entre o OGM e o organismo parental isogenico.Como decidir o que e melhor para o Pais?A participacao da sociedade no processo decisorio de questoes que decidirao sobre o seu destino e de fundamental importancia. Entretanto, somente uma sociedade esclarecida e que podera julgar de forma racional e nao emocional. A socializacao da informacao e um dever de cada cidadao que detenha o conhecimento cientifico. Ao assumir o novo Governo em