Informacao - ITI e uma autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidencia da Republica, cujo objetivo e manter a Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileira ICP-Brasil, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificacao AC Raiz. A Medida Provisoria 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu inicio a implantacao do Sistema Nacional de Certificacao Digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infra-estrutura publica, mantida e auditada por um orgao publico, no caso, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informacao, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comite Gestor da ICP-Brasil, cujos membros sao nomeados pelo Presidente da Republica, entre representantes dos poderes da Republica, bem como, de segmentos da sociedade e da academia, como forma de dar estabilidade, transparencia e confiabilidade ao sistema. ICP-Brasil A Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil e uma cadeia hierarquica e de confianca que viabiliza a emissao de certificados digitais para identificacao do cidadao quando transacionando no meio virtual, como a Internet. Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificacao com raiz unica, sendo que o ITI alem de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, tambem, tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Certificado Digital O certificado digital da ICP-Brasil, alem de personificar o cidadao na rede mundial de computadores, garante, por forca da legislacao atual, validade juridica aos atos praticados com seu uso. A certificacao digital e uma ferramenta que permite que aplicacoes, como comercio eletronico, assinatura de contratos, operacoes bancarias, iniciativas de governo eletronico, entre outras, sejam realizadas. Sao transacoes feitas de forma virtual, ou seja, sem a presenca fisica do interessado, mas que demandam identificacao inequivoca da pessoa que a esta realizando pela Internet. Tecnicamente, o certificado e um documento eletronico que por meio de procedimentos logicos e matematicos asseguraram a integridade das informacoes e a autoria das transacoes. Esse documento eletronico e gerado e assinado por uma terceira parte confiavel, ou seja, uma Autoridade Certificadora que, seguindo regras emitidas pelo Comite Gestor da ICP-Brasil e auditada pelo ITI, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptograficas. Os certificados contem os dados de seu titular, tais como: nome, numero do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme detalhado na Politica de Seguranca de cada Autoridade Certificadora. AC- Raiz A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil e a primeira autoridade da cadeia de certificacao. Executa as Politicas de Certificados e normas tecnicas e operacionais aprovadas pelo Comite Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete a AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nivel imediatamente subsequente ao seu. A AC-Raiz tambem esta encarregada de emitir a lista de certificados revogados e de fiscalizar e auditar as autoridades certificadoras, autoridades de registro e demais prestadores de servico habilitados na ICP-Brasil. Alem disso, verifica se as Autoridades Certificadoras - ACs estao atuando em conformidade com as diretrizes e normas tecnicas estabelecidas pelo Comite Gestor. AC - Autoridade Certificadora Uma Autoridade Certificadora e uma