POLITICAS PUBLICAS NA EDUCACAO BASICAWaldeni Monteiro FontesGraduada em ciencias Biologicas - CEULP/ULBRAProf. Ms. Joel Moises Silva Pinhowaldenif@hotmil.comRESUMOEste trabalho apresenta estudos realizados sobre Politicas Publicas na Educacao Basica, sendo este um tema de extrema relevancia diante da complexidade do funcionamento educacional em todo pais. Entretanto a educacao como parte integrante do sistema de ensino brasileiro, tem objetivos especificos a cumprir na sociedade atual. Quanto ao financiamento da educacao, apresenta vinculacao constitucional de uma parte da receita de impostos para a educacao. Foi uma conquista fundamental, no sentido de garantir um patamar minimo de recursos, embora nao tenha sido suficiente para assegurar o financiamento de um ensino com um padrao minimo de qualidade, como determina a Constituicao Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional.Palavras-chave: Politicas Publicas, Fundeb, Fundef, Educacao Basica.1 - INTRODUCAOA politica educacional constitui um campo de atuacao por parte do estado, e sempre foi um campo da vida social. A mesma vem sendo visualizada pela disputa de projetos sociais entre diferentes grupos e seguimentos, com a funcao de constituir um espaco de luta, privilegiado no processo de conquista do predominio politico e cultural na sociedade. As medidas de maior impacto sobre a educacao brasileira nos ultimos anos, caracterizam-se pela reorganizacao institucional e legal quanto ao funcionamento, a gestao e avaliacao de resultados. A educacao e um direito fundamental e dever do estado de implementar politicas publicas capazes de garantir sua qualidade social, bem como acesso e permanencia de todos. Tem a necessidade de construir espaco de participacao direta e indiretamente e com representacoes na qual a sociedade civil possa atuar na definicao, gestao, execucao e avaliacao de politicas publicas educacionais. As politicas publicas sao as acoes empreendidas pelo estado com fim de efetivar as prescricoes constitucionais sobre as necessidades da sociedade em termos de distribuicao das riquezas dos bens e servicos sociais no ambito federal, estadual e municipal, que sao as politicas de economia, educacao, saude meio ambiente ciencias e tecnologia.2 - DESENVOLVIMENTO2.1 - NEOLIBERALISMOO liberalismo se define por conjunto de ideias e doutrinas que visam assegurar a liberdade individual da politica, da moral, da religiao dentro da sociedade. Ja o liberalismo politico visa estabelecer a liberdade politica do individuo em relacao ao estado e preconiza oportunidades iguais para todos. A educacao na condicao de um dos setores pioneiros de intervencao estatal, e uma das funcoes permitidas ao Estado Guardiao. A ampliacao das oportunidades educacionais e considerada um dos fatores mais importantes para reducao das desigualdades. Coerente com as ideias liberais, a abordagem neoliberal nao questiona a responsabilidade do governo em garantir o acesso de todos ao nivel basico de ensino. Contudo concebe-se que a politica educacional tal como outras politicas sociais, sera bem sucedida na medida em que tenha por orientacao principal os ditames e as leis que regem os mercados. 2.2 - POLITICAS PUBLICAS E EDUCACIONALAo estudar o conteudo Politica Educacional, esclarece o relacionamento que existe entre as politicas publicas, ao que se refere ao desenvolvimento do planejamento e do sistema educacional.Quando se enfoca politicas publicas, em um plano mais geral, e mais abstrato, tem-se presente