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Mais uma etapa concluida, mais um ano que passou que voce tenhaconseguido aproveitar tudo de bom que Deus lhe ofereceu.Desejo na paz de Deus que voce possa sempre encontrar o seu caminhoe que este caminho seja trilhado com muita fe, para que cada vez maisvoce possa acreditar nesse sentimento capaz de transpor obstaculos e ser feliz.... Coragem para assumir e enfrentar as dificuldades, perseveranca para quejamais desista ou desanime dos seus sonhos, esperanca para quea cada novo dia possa a ver novos horizontes.Que as mao de Deus guiem sua vida para que essa transporte em paz,harmonia, saude e alegria e tudo que lhe desejo neste ano que esta comecando.Voce e especial para mim e para Deus! Feliz Ano Novo! No dia 24 de setembro, levei meus queridos alunos de lingua alema, de Sao Pedro da Aldeia, para verem de perto o centro de estudos e cultura do Goethe Institut do Rio de Janeiro.Fomos muitissimo bem recebidos no lugar.Os alunos ficaram encantados com tudo o que viram e viveram la.Fiquei muito feliz em poder fazer parte disto.Obrigada a equipe do Goethe Institut e a meus companheiros de trabalho do CIEP. Desde marco de 2008, alguns alunos do colegio estadual CIEP 146- Cordelino Teixeira Paulo vem aprendendo a lingua alema nas aulas de lingua estrangeira. Aqui meus queridos alunos terao um espaco para interagir melhor com o que aprendem na sala de aula.Eu procuro fazer um trabalho bem legal, em que a lingua alema seja explorada atraves de recursos tecnologicos que ajudam bastante na aprendizagem desses meninos e meninas curiosos com as peculiaridades que o idioma tem. p { margin-bottom: 0.21cm; } Os dados do censo demografico divulgados recentemente pelo IBGE mostram que a vida dos brasileiros melhorou nos ultimos dez anos, com mais criancas na escola, maior acesso a bens de consumo e aumento do emprego formal. A pobreza diminuiu e podera continuar diminuindo, mas, apesar do crescimento economico e de seu peso no sistema global, o Brasil ainda exibe alguns indicadores sociais tipicos de paises pobres. Ha falhas importantes na educacao, saneamento deficiente, enorme desequilibrio entre regioes e uma persistente desigualdade na distribuicao de renda. Um dos principais indicadores de mudanca e a reducao da taxa de fecundidade, de 2,38 filhos por mulher em 2000 para 1,86 em 2010 - uma reducao de 21,9% em uma decada, principalmente no Norte e no Nordeste, o que e uma noticia bem-vinda, tendo em vista os indices de pobreza dessas regioes. O lado ruim desse indicador e que uma populacao mais envelhecida tende a necessitar de uma assistencia a saude mais ampla, alem de aumentar os gastos com previdencia, um problema antigo no Brasil. Os indices ligados a economia vao bem, os domicilios com automovel passaram de 33 para quase 40% e o a presenca do computador passou de 11 para 38% dos lares em uma decada. Na outra ponta, educacao e saneamento basico avancaram muito pouco, refletindo a cara do nosso Brasil de contrastes, numa paradoxal combinacao de progresso e de atraso. Eu volto na semana que vem com mais um comentario economico. p
{ margin-bottom: 0.21cm; } Com uma politica tributaria confusa e punitiva, a principal ferramenta do governo federal para oferecer estimulo a determinados setores e a renuncia fiscal que desobriga as empresas a pagarem seus tributos. Os programas de renuncia fiscal previstos para o ano que vem injetarao R$ 146 bilhoes em varios setores da economia A partir do inicio do governo Lula, os incentivos fiscais passaram de 11,6% para quase 20% da arrecadacao federal. Em valores, esse crescimento dos incentivos representou um salto de 529%. Se, por um lado, os incentivos corrigem injusticas do cruel sistema tributario brasileiro, que chega a ser punitivo aos empreendedores, eles tambem sao concedidos sem planejamento de longo prazo e sem a devida avaliacao dos seus resultados praticos. Diferente do dinheiro que que passa pelo Orcamento e tem a sua destinacao discutida pelo Congresso, as desoneracoes, como as das obras da copa do mundo, sao definidas pelo executivo, sem criterios claros que justifiquem o favorecimento de um setor e nao de outro. Apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal dizer que propostas de medidas desse tipo devem vir acompanhadas da estimativa de renuncia fiscal, nao ha dados claros sobre a dimensao dos valores que estao deixando de ser arrecadados. Para alguns analistas, essa pratica nada mais e do que uma reforma tributaria disfarcada, pois corrige deficiencias do sistema com atitudes pontuais, mas o grande problema que fica e a falta de transparencia nesse processo. Eu volto na semana que vem com mais um comentario economico.
p { margin-bottom: 0.21cm; } O Banco Central divulgou, na semana passada, o relatorio de inflacao do terceiro trimestre. Para 2011, a inflacao prevista aumentou de 5,8 para 6,4%, muito proxima do teto da meta do Governo Federal, que e de 6,5%, e com grande probabilidade de extrapolar esse numero. Para o ano que vem, a projecao e de uma inflacao de 4,7%, ainda um pouco acima do desejado. O mesmo relatorio projeta um crescimento do PIB para 2011 em 3,5%, meio ponto percentual abaixo do esperado em estudos anteriores. Para o Banco Central, apesar do cenario internacional ruim, o ritmo de atividade economica no pais e moderado e continuara sendo favorecido pela demanda interna e facilidades de acesso ao credito, alem do baixo indice de desemprego. Essa percepcao esta alinhada com a opiniao de alguns especialistas estrangeiros, de que foi acertada a reducao da taxa de juros promovida pelo Brasil para incentivar a producao e o consumo. Fica cada vez mais evidente que a crise na Europa e mais grave do que se pensa e os governos nao dispoem de recursos suficientes para combate-la. Sendo assim, a esperada desaceleracao da economia mundial vira acompanhada de uma reducao nos precos internacionais de bens e servicos, compensando a inflacao verificada nos paises que, como o Brasil, optaram por incentivar a economia produtiva. Eu volto na semana que vem com mais um comentario economico. p { margin-bottom: 0.21cm; } Estamos voltando com os comentarios economicos no Jornal da Univates, analisando alguns fatos que foram destaque no noticiario economico nos ultimos dias. Na edicao de hoje, destacamos a recente divulgacao dos indices de confianca dos consumidores brasileiros. Conforme a pesquisa, houve um aumento no indice de confianca dos consumidores brasileiros na economia nacional, o que representa um sentimento de otimismo com o futuro do pais, apesar das noticias de piora na economia mundial. Essa confianca e atribuida, principalmente, ao bom momento no mercado de trabalho no pais, que vem registrando sucessivos aumentos no contingente de pessoas com emprego formal. Nesse caso, a carteira assinada representa a estabilidade necessaria para fazer planos para o futuro. Entretanto, apesar de estarem mais otimistas, os brasileiros estao menos propensos a comprarem bens duraveis e mais interessados a quitar dividas e poupar. Apesar dos incentivos oferecidos pela reducao do IPI de alguns produtos, o que se viu foi a reducao na compra desses bens. Essa nova realidade pode ser um indicio de que o brasileiro esta aprendendo a valorizar o seu dinheiro e deixando de aceitar juros abusivos praticados nas vendas a prazo. Enfim, um bom sinal. Nos vemos no proximo comentario economico. p { margin-bottom: 0.21cm; } O Comite de Politica Monetaria do Banco Central tomou uma medida deveras polemica ao decidir reduzir a taxa de juros basica da economia em meio ponto percentual na semana passada. A expectativa dos analistas de mercado, tendo em vista os principais indicadores da economia brasileira tendiam fortemente para a manutencao ou aumento dessa taxa. A principal motivacao para a manutencao de uma taxa alta de juros e, como de costume, a ameaca
de aumento da inflacao, cujo indice ja esta ha tempos no maximo projetado pelo governo. No entanto, os juros sao danosos ao crescimento do pais, pois desestimulam o investimento produtivo e o consumo interno, justamente o que deve ser fomentado em periodos de crise. A grande polemica que se apresenta e se o mundo esta entrando em nova uma crise ou nao. Se a atual recessao virar crise, o Brasil tera as condicoes para manter o crescimento da economia, apesar de ter que conviver com uma inflacao acima do recomendado. As atitudes do COPOM parecem corretas para o momento atual, e estao alinhadas com as acoes de aperto de gastos do governo. Ja e hora de se libertar dessa extrema necessidade de apelar para a taxa de juros como unica saida para equilibrar a economia. So quem nao esta gostando desse cenario sao os especialistas que apostaram em uma decisao diferente, e, como sabemos, quem aposta corre o risco de perder e nao gostar. Eu volto na semana que vem com mais um comentario economico.
p { margin-bottom: 0.21cm; } A discussao sobre a distribuicao dos royalties do petroleo ainda nem esquentou, mas ja e possivel saber que acumular os recursos nas maos de poucos municipios nao garante servicos publicos de qualidade. Um estudo realizado pela CAPES comparou o PIB per capita das 159 maiores cidades brasileiras com a nota dos estudantes no IDEB nos ultimos 4 anos e concluiu que a disponibilidade de recursos nao garante o bom desempenho dos alunos nessa avaliacao. Segundo o responsavel pelo estudo, alguns municipios estao investindo em clubes de futebol e em obras faraonicas enquanto a educacao permanece com indices muito baixos. Um exemplo claro dessa situacao e o municipio de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, que recebe um bilhao e meio de reais em royalties por ano e e o terceiro municipio mais rico em PIB per capita do Pais. Apesar dessa riqueza toda, a sua nota dos anos iniciais do ensino fundamental no ultimo Ideb foi 3,2 abaixo da media nacional de 4,6. No momento em que a proposta final esta sendo enviada a Camara, ha um movimento forte por parte do Ministerio da Educacao no sentido de garantir que parte dos recursos do pre-sal sejam destinados por lei a gastos com educacao. Petroleo e um recurso natural finito, cuja riqueza gerada deve ser aplicada pensando no futuro, formando cidadaos capazes de criar novas alternativas de desenvolvimento para o Brasil. Eu volto na semana que vem com mais um comentario economico. p { margin-bottom: 0.21cm; } Ninguem gosta de pagar impostos, principalmente quando o retorno do poder publico e insatisfatorio. No entanto, os impostos sao um mal necessario com o qual temos que conviver se quisermos pensar em justica social. Em uma situacao ideal, todo imposto deveria ser progressivo, ou seja, cobrar mais de quem pode pagar mais e menos de quem nao pode, como e o caso do Imposto de Renda. O grande problema e que o imposto sobre consumo nao faz distincao entre ricos e pobres, e todos pagam da mesma forma. Entao uma pessoa que gasta metade do seu salario em generos alimenticios paga, em valores, o mesmo que alguem que nem sente essa despesa no bolso, o que e uma grande injustica. O recente caso do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, sobre os carros importados, e mais um exemplo de injustica do fisco. Deixando de lado a discussao sobre a medida em si que, sob o pretexto de proteger a industria nacional, elimina a concorrencia, o que aconteceu foi um aumento indiscriminado do imposto em 30 pontos percentuais, independente do valor do veiculo. Ou seja, veiculos baratos e acessiveis a populacao mais pobres terao o mesmo aumento dos automoveis de alto luxo. Acoes como essa nao ajudam em nada na mudanca da situacao fiscal brasileira, pois quem mais sofre e a classe media, que esta em uma especie de limbo entre os que nao pagam impostos por que quase nao consomem e os que poderiam pagar muito mais, mas nao precisam. Eu volto na semana que vem, com mais
p { margin-bottom: 0.21cm; } A Organizacao das Nacoes Unidas para Agricultura e Alimentacao, conhecida como FAO, afirma em um de seus estudos que a producao global de alimentos precisa crescer 70% ate 2050 para dar conta das necessidades de cerca de 9 bilhoes de pessoas que deverao habitar o nosso planeta ate la. Esses numeros dao a dimensao do problema a ser enfrentado pelas liderancas mundiais nas proximas decadas. E esse desafio e ainda maior se considerarmos que a disponibilidade de terras e agua nao favorece a maioria dos paises de baixa renda que precisam produzir mais alimentos. Por isso, a maior contribuicao para um aumento da producao agricola esta na intensificacao da producao nas terras ja utilizadas, o que requer um uso mais racional da agua e uma grande preocupacao com o nao esgotamento da capacidade produtiva dessas terras. Segundo a FAO, por causa da excessiva pressao demografica e das praticas agricolas insustentaveis, os padroes atuais da producao no campo precisam ser revisados urgentemente e os investimentos em tecnologia produtiva devem levar em consideracao as caracteristicas dos ambientes locais. O que fica claro com esse estudo e que existe o potencial para expandir a producao de alimentos eficientemente e que ha um grande mercado nao atendido atualmente, que sao os 925 milhoes de famintos no planeta. E curioso confrontar a realidade desse imenso mercado consumidor potencial sendo ignorado pelos paises ricos, que vivem uma forte crise por supostamente nao terem para quem vender os seus produtos. Eu volto na semana que vem com mais um comentario economico. p { margin-bottom: 0.21cm; } O Congresso Nacional esta prestes a receber um projeto de lei que tem por objetivo aumentar a pena para os empresarios que participam de carteis, ou seja, que agem em conjunto para manipular os precos no mercado, prejudicando os consumidores. Atualmente, a pena para quem pratica esse tipo de crime contra a ordem economica e considerada branda demais. Por exemplo, se um grupo de ladroes pula o muro de uma casa e leva um botijao de gas, eles estao sujeitos a pena de dois a oito anos de prisao por furto qualificado. Mas se varias empresas fazem um cartel no setor de gas de cozinha como de fato acontece-, elas faturam ilegalmente o equivalente a bem mais de um botijao, prejudicando varios consumidores, e a pena e menor, de dois a cinco anos de prisao ou multa. Nos casos de carteis formados para participar de licitacoes publicas, estudos apontam que os precos sao aumentados em media 15%. Ou seja, numa compra de 100 milhoes de reais, 15 milhoes sao faturados de forma irregular, prejudicando toda a populacao que paga impostos. O Ministerio da Justica, em parceria com o Ministerio Publico e com o Conselho Administrativo de Defesa Economica, o CADE, ja vinham reprimindo essa pratica, tanto de organizacoes nacionais quanto dos carteis internacionais. Com a aprovacao dessa nova lei, sera possivel dar a devida punicao a muitos criminosos disfarcados de empresarios e mudar um pouco a sensacao de que no Brasil so quem vai pra cadeia e o
p { margin-bottom: 0.21cm; } A agenda economica dessa semana sera bastante movimentada. Na quarta-feira o Comite de Politica Monetaria divulga a sua decisao sobre a taxa basica de juros da economia, que atualmente esta em 10,50%. E grande a possibilidade de um corte significativo que leve a SELIC novamente, depois de muito tempo, ao patamar de um digito. Outro anuncio importante da semana e o do crescimento da economia em 2011, a ser divulgado ainda hoje, e que deve mesmo ficar abaixo dos 3%. Tambem nessa semana devem ser divulgadas as previas da inflacao e producao industrial de fevereiro, que darao um indicativo sobre o inicio da recuperacao da economia em 2012. A expectativa do anuncio desses numeros movimentou o mercado de capitais na ultima semana. O provavel corte de juros fez com que a bolsa de valores se tornasse mais atrativa em comparacao a renda fixa, o que atraiu investidores e provocou uma alta de 2,8% na ultima semana. Em 2012 o IBOVESPA ja subiu 19,43% e recuperou as perdas de 2011. No que diz respeito ao cambio, alguns analistas de mercado afirmam que a tendencia e de valorizacao do dolar, principalmente pelas medidas do governo de dificultar a entrada da moeda estrangeira no pais, visando retomar o equilibrio cambial. Nos vemos no proximo comentario economico. A FAMILIA INTEIRA Published with Blogger-droid v1.7.4 Producao Published with Blogger-droid v1.7.4 Published with Blogger-droid v1.7.4 Published with Blogger-droid v1.7.4 Published with Blogger-droid v1.7.4 um bom nivelamento dos equipamentos e fundamental para uma precisao nas linhas do shape sempre que possivel aferir cavaletes, reguas, gabaritos etc. A taxa media de juros no credito ao consumo voltou a subir em outubro e alcancou 44% ao ano, segundo o Banco Central. Esse e o maior percentual na serie historica da instituicao, que teve inicio em marco de 2011.Em relacao a setembro, os juros subiram 1,2 ponto percentual 0,3 ponto percentual de alta por causa do aumento no custo do dinheiro para os bancos e 0,9 ponto percentual referente ao "spread" bancario (parcela que inclui o lucro e custos das instituicoes, por exemplo).Entre as principais linhas, destacou-se a alta do cheque especial, para 187,8% ao ano.INADIMPLENCIAA inadimplencia para a pessoa fisica no credito livre caiu de 6,6% para 6,4% no mes passado.O estoque total de credito do sistema financeiro alcancou R$ 2,9 trilhoes em outubro, com expansao de 0,8% no mes e 12,2% em 12 meses. Em setembro, as altas foram de, respectivamente, 1,3% e 11,7%.A relacao credito/PIB passou de 57,2% para 57,3% entre setembro e outubro.SELICEm sua ultima reuniao, no dia 29 de outubro, o Banco Central surpreendeu e elevou a taxa basica de juros da economia, a Selic, de 11% para 11,25% ao ano. A taxa estava em 11% desde abril.A alta do dolar e a piora nas contas publicas foram os motivos que levaram cinco dos oitos integrantes do Copom (Comite de Politica Monetaria), incluindo o seu presidente Alexandre Tombini, a decidir elevar a chamada taxa Selic -tres diretores votaram pela manutencao do juro.As apostas no mercado eram de manutencao de juros neste momento,
com possibilidade de alta a partir de dezembro deste ano.O aperto monetario, tres dias apos a reeleicao de Dilma Rousseff, foi visto no mercado como uma tentativa de reconquistar a credibilidade da politica de combate a inflacao.No comunicado da decisao, o Copom informou que "a intensificacao dos ajustes de precos relativos na economia tornou o balanco de riscos para a inflacao menos favoravel". Os "precos relativos" que vinham sendo citados pelo BC como responsaveis pela inflacao recente eram as tarifas e o cambio."A vista disso, o Comite considerou oportuno ajustar as condicoes monetarias de modo a garantir, a um custo menor, a prevalencia de um cenario mais benigno para a inflacao em 2015 e 2016", disse o Copom.INFLACAOEm outubro, a inflacao oficial do pais ficou em 0,42% e desacelerou em relacao a setembro, quando foi de 0,57%, divulgou na manha desta sexta-feira (7) o IBGE. A taxa foi a menor para um mes de outubro desde 2009 (0,28%).O IPCA (Indice de Precos ao Consumidor Amplo) ficou abaixo da media das estimativas dos analistas consultados pela agencia Bloomberg, de 0,48%.No entanto, no acumulado em 12 meses ate outubro, o IPCA registrou taxa de 6,59% e voltou a superar o teto da meta estabelecida pelo governo, de 6,5%.*Fonte: S.O.S Consumidor/Noticias - Fonte: Folha Online/Anatel
tradicional. Com relacao aosimpostos cuja materialidade nao permitiriam discernir o regime do desempenho daatividade, a imunidade seria inconteste (IPVA ACO 765). Ja nos casos em quefosse possivel identificar o desempenho em atividade nao sujeita ao regime deexclusividade, proprio do privilegio postal, a Corte entendeu que a imunidadeseria decorrencia do chamado subsidio cruzado. A rigor, a desoneracaoserviria de estimulo para a Empresa que seria obrigada a prestar o servicopostal em areas notoriamente deficitarias. Desta forma, ficara reconhecida a imunidaderelativa ao ICMS, mesmo quanto as atividades prestadas em regime deconcorrencia com o particular. (RE 627.051 Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em12/11/2014)Os atos havidos entre as cooperativas e os terceiros que com elas serelacionam sujeitam-se a tributacao na forma prevista pela legislacao ordinaria O art. 146, III, c, da Constituicao Federal assegura a reserva de leicomplementar para dispor sobre o adequado tratamento tributario ao atocooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. Diante de tal previsao,questionava-se no ambito do Supremo a possibilidade de fazer incidir o PISsobre negocios juridicos praticados entre cooperativa e o tomador do servico. OPlenario assentou dois pontos principais, cada qual relacionado ao respectivoprocesso apreciado na assentada. De inicio, no julgamento do RE 599.362 Rel.Min. Dias Toffoli, a Corte entendeu devida a contribuicao ao PIS/PASEPincidente sobre os atos ou negocios juridicos realizados entre a cooperativaprestadora de servico e os terceiros tomadores. Isso porque o textoconstitucional, ao assegurar o tratamento adequado, nao concedeu imunidadetributaria as cooperativas, ja que um tratamento adequado nao significa umtratamento desonerado. O Relator afirmou que a legislacao ordinaria em vigor jacontempla exclusoes e adaptacoes consentaneas com as peculiaridades dassociedades cooperativas. Na sequencia, em analise da pretensao deduzida no RE598.085, Rel. Min. Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal reputou legitima arevogacao do art. 6o, inciso I, da Lei Complementar no 70/91 (queconcedia isencao de contribuicao ao PIS/CONFINS as sociedades cooperativas queobservarem ao disposto na legislacao especifica, quanto aos atos cooperativosproprios de suas finalidades) pela Medida Provisoria no 2158/01. Nesteparticular, o Tribunal confirmou sua jurisprudencia para assentar que nao hahierarquia entre leis ordinarias e complementares, mas apenas uma reparticaoconstitucional de competencias distintas. Desta forma, nao ha obice a impedirque a medida provisoria possa modificar uma lei complementar materialmenteordinaria. Desta forma, foram duas as conclusoes destes julgados: (i)incide a contribuicao ao PIS sobre atos ou negocios juridicos praticados entrecooperativas e tomadores de servico; (ii) sao legitimas as alteracoesimplementadas a Lei Complementar no 70/91 pela MP no 1.858/99 e suas sucessivasreedicoes. (RE 599.362, Rel. Min. Dias Toffoli e RE 598.085, Rel. Min. LuizFux, julgados em 5 e 6/11/2014). * Por Pedro Henrique Ramos Sales e Abhner Youssif MotaArabi, Analistas Judiciarios Assessores no STF.