advogado e professor da Fundacao Escola Superior do Ministerio Publico (FMP) Mateus Marques, o principal avanco da audiencia de custodia esta relacionado, de fato, aos relatos dos presos, que podem evidenciar e provar ao juiz atos de abuso - que pode ter sido realizado pelo policial, pela vitima ou por alguma eventual testemunha do crime.Uma vez que os presos sao logo encaminhados aos presidios, o suspeito, mesmo sem condenacao efetiva, ja entra em contato com o universo dos encarcerados. "A pessoa entra no sistema antes de ter a prisao decretada legalmente. E isso acontece porque nao ha interesse do Judiciario em mudar", defende. Outra preocupacao do advogado diz respeito a analise de fato. "Temos preocupacao com os criterios que sao utilizados pelos juizes na decisao de soltura ou manutencao da prisao preventiva", relata.Embora o relato do preso tambem seja levado em consideracao, e preciso que o juiz consiga constatar visualmente que houve violencia - dai a importancia da audiencia presencial. Se for demonstrado que houve abuso, o juiz determina a expedicao de um oficio da corregedoria da Brigada Militar ou da Policia Civil. Tambem sao requisitados oficios ao setor de Direitos Humanos da Defensoria Publica e do Ministerio Publico, esperando-se que essas instituicoes adotem providencias necessarias para apurar a responsabilidade dos envolvidos.Outra intencao da audiencia de custodia, a de desafogar presidios, tambem nao vem sendo constatada no Estado. "No nosso modelo, sao poucos que estao sendo soltos, porque ja fazemos uma triagem preliminar, desenvolvida com muito criterio", esclarece Deolindo. Ele estima que, diariamente, o juiz plantonista receba entre 15 e 30 autos de prisao em flagrante. Segundo o juiz-corregedor do TJ-RS, a proporcao e de 40% de soltura e 60% de presos levados a audiencia de custodia. - Jornal do Comercio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/geral/577824-audiencias-de-custodia-na-capital-desrespeitam-resolucao-do-cnj.html)uzy ScartonNo final de julho, completaram-se dois anos da implementacao das audiencias de custodia no Rio Grande do Sul. No ano passado, o Jornal do Comercio conversou com especialistas para fazer um balanco do primeiro ano da medida, e constatou que alguns problemas significativos ocorriam. Um ano depois, houve pouco avanco no que diz respeito a essas incongruencias encontradas. Isso porque a Resolucao no 213, do Conselho Nacional de Justica (CNJ), determina que todo preso em flagrante seja encaminhado a autoridade judicial em um prazo de 24 horas. No entanto, em Porto Alegre, isso nem sempre acontece.Os presos em flagrante sao levados ao Presidio Central (ou a Penitenciaria Feminina Madre Pelletier, caso sejam mulheres) antes mesmo de passarem pela audiencia de custodia. Enquanto aguardam, o juiz plantonista recebe o auto de prisao em flagrante e decide, no proprio Foro Central, se o individuo deve continuar preso ou nao. No dia seguinte, esse mesmo juiz plantonista se desloca ate os presidios para realizar a audiencia de custodia daqueles presos que nao foram soltos por ele no dia anterior."E uma violacao expressa da resolucao do CNJ. O local e inadequado, nem todo mundo que deveria ser levado e levado, alguns presos em flagrante acabam sendo soltos antes. E tudo isso e feito com condescendencia da Justica (gaucha)", argumenta o promotor Mauro Fonseca Andrade,