Publicado no D.O., Executivo I, paginas 16 e 17 de02/09/2016.ESCOLA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIADR. LUIZ CAMARGO WOLFMANNComunicadoA Diretora da Escola de Administracao Penitenciaria Dr.Luiz Camargo Wolfmann EAP, por intermedio do Centro deCapacitacao e Desenvolvimento de Recursos Humanos CECADRHe do Centro de Formacao e Aperfeicoamento de Agentesde Seguranca Penitenciaria - CFAASP, torna publica aAberturade Inscricoes para o Processo Seletivo de Docentes paraministraremaulas em cursos e treinamentos nas areas de formacao,aperfeicoamento e capacitacao de recursos humanos do SistemaPenitenciario, conforme estabelecido nas seguintesinstrucoes:1. Objetivo: selecionar servidores publicos do Estado de SaoPaulo, para atuarem como docentes nos Cursos de FormacaoTecnico-Profissional, Cursos de Aperfeicoamento e Cursos deCapacitacao para Agentes de Seguranca Penitenciaria - ASP eAgentes de Escolta e Vigilancia Penitenciaria - AEVP, daEscolade Administracao Penitenciaria Dr. Luiz Camargo Wolfmann- EAP.2. Publico-Alvo: servidores publicos do Estado de Sao Paulo,que tenham completado o periodo de estagio probatorio atea data de inscricao neste processo seletivo e que nao sejamdocentes da EAP.3. Das Inscricoes e escolha da disciplina3.1. As inscricoes deverao ser efetuadas via internet,acessandoos links informados no Anexo I deste comunicado, noperiodo de 15 a 30-09-2016.3.2. Os candidatos deverao se inscrever em apenas 01disciplina,dentre as elencadas por Grupo Didatico, especificadasno Anexo I deste comunicado.3.3. Sera obrigatoria a comprovacao de todos os documentosmencionados na ficha de inscricao, tais como diplomas denivel superior, certificados de cursos adicionais nasrespectivasareas da disciplina escolhida, bem como a experiencia naarea/setor de atuacao com o preenchimento do formularioDeclaracao Funcional conforme o modelo do Anexo III destecomunicado.3.4. Para a disciplina de Tecnicas de Conducao Operacional TCO, o candidato devera ser maior de 21 anos, possuirhabilitacao,no minimo na categoria B, nao podera ter cometidonenhuma infracao de transito grave ou gravissima, nao serreincidente em infracoes medias durante os ultimos 12 meses,nem estar cumprindo pena de suspensao ou cassacao do direitode dirigir, comprovadas por meio de Declaracoes emitidas nositedo Departamento Estadual de Transito Detran.3.5. A comprovacao da experiencia quando exigida nosrequisitos descritos no Anexo I, dar-se-a conformeinstrucoescontidas no item 3.6 e subitens 3.6.1 a 3.6.8 destecomunicado.3.6. O envio do diploma do curso superior, certificados decursos tecnicos, certificados adicionais e DeclaracaoFuncional(Anexo III) exigidos nos requisitos do Anexo I, deverao serefetuados em apenas 01 e-mail dos abaixo informados, fazendoconstar no campo assunto, o nome da disciplina escolhida eo nome do candidato.3.6.1. Disciplinas do grupo didatico Legislacao Aplicada aAtividade Penitenciaria - deverao enviar no e-mail:legislacaopenitenciaria@gmail.com3.6.2. Disciplinas do grupo didatico Praticas dos ServicosPenitenciarios deverao enviar no e-mail:praticasdoservico@gmail.com3.6.3. Disciplinas do grupo didatico Valorizacao Humana no e-mail: valor.humana@gmail.com3.6.4. Disciplinas do grupo didatico Relacoes Interpessoaise Saude no e-mail: humanasesaude@gmail.com3.6.5. Disciplinas do grupo didatico Legislacao de Pessoale Procedimento Funcional no e-mail: legpessoal.funcional@gmail.com3.6.6. Disciplinas do grupo didatico Comunicacao eExpressao e Redacao Oficial no e-mail:comunicacaoroficial@gmail.com3.6.7. Disciplinas do grupo didatico Autodefesa e Prote-cao no e-mail: autodefesaeprotecao@gmail.com3.6.8. Disciplinas do grupo didatico Papiloscopia noe-mail: papiloscopia.eap@gmail.com3.7. Como servidor publico estadual, o candidato deveraencaminhar, junto com os demais documentos solicitados, aDeclaracao Funcional, conforme o modelo do Anexo III, naqual devera constar nao ter recebido penalidade disciplinaradministrativa nos ultimos 02 (dois) anos, e nao ter sidocondenadoem processo criminal com sentenca transitada em julgadonos ultimos 5 (cinco) anos.4. Da Selecao4.1. O processo seletivo destina-se a selecao de docentespara ministrarem