creditos baixados como perda, que nao representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliacao de investimentos pelo valor do patrimonio liquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisicao, que tenham sido computados como receita. A partir de 01.08.2004, por forca do artigo 21 da Lei 10.865/2004, a venda de alcool para fins carburantes nao integrara a base de calculo da COFINS nao-cumulativa.1.6.9 ALIQUOTA ZERO RECEITAS FINANCEIRAS A PARTIR DE 02.08.2004 REGIME NAO CUMULATIVO DO PIS E COFINS A partir de 02.08.2004, por forca do Decreto 5.164/2004, ficam reduzidas a zero as aliquotas do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas juridicas sujeitas ao regime de incidencia nao-cumulativa das referidas contribuicoes. O disposto nao se aplica as receitas financeiras oriundas de juros sobre capital proprio e as decorrentes de operacoes de hedge, estas ate 31.03.2005. E, a partir de 01.04.2005, por forca do Decreto 5.442/2005, ficam reduzidas a zero as aliquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operacoes realizadas para fins de hedge. Observe-se que permanece a incidencia do PIS e COFINS sobre os juros sobre o capital proprio. O disposto aplica-se, tambem, as pessoas juridicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de incidencia nao-cumulativa.1.6.10 NAO INCIDENCIA DA COFINS A COFINS nao incidira sobre as receitas decorrentes das operacoes de: exportacao de mercadorias para o exterior; prestacao de servicos para pessoa fisica ou juridica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (redacao conforme art. 21 da Lei 10.865/2004); Nota: nos termos da Medida Provisoria no 315/2006, art. 10, a nao-incidencia do PIS e da Cofins, relativamente aos recebimentos de exportacoes de servicos para o exterior, no caso de a pessoa juridica manter recursos em instituicao financeira no exterior (observados os limites fixados pelo Conselho Monetario Nacional), independe do efetivo ingresso de divisas no Pais.vendas a empresa comercial exportadora com o fim especifico de exportacao. as vendas de materiais e equipamentos, bem assim da prestacao de servicos decorrentes dessas operacoes, efetuadas diretamente a Itaipu Binacional. 1.6.11 APROVEITAMENTO DO CREDITO NOS PERIODOS SEGUINTES O credito nao aproveitado em determinado mes podera se-lo nos meses subsequentes. 1.6.12 CREDITO DA COFINS NA EXPORTACAOA pessoa juridica exportadora podera utilizar o credito da COFINS apurado para fins de: I - deducao do valor da contribuicao a recolher, decorrente das demais operacoes no mercado interno; II - compensacao com debitos proprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuicoes administrados pela Secretaria da Receita Federal, observada a legislacao especifica aplicavel a materia.1.6.13 RESSARCIMENTOA pessoa juridica que, ate o final de cada trimestre do ano civil, nao conseguir utilizar o credito apurados em relacao a custos, despesas e encargos vinculados a receita de exportacao, por qualquer das formas previstas anteriormente, podera solicitar o seu ressarcimento em dinheiro. 1.6.14 VEDACAO AO CREDITO NAS AQUISICOES PELA COMERCIAL EXPORTADORA O direito de utilizar o credito nao beneficia a empresa comercial exportadora que tenha adquirido mercadorias com o fim especifico de exportacao, ficando vedada, nesta hipotese, a apuracao