realizada coletivamente pelos participantes, Equipe Gestora e Supervisor Escolar, assim como pelo Conselho de Escola/CEI/CEMEI/CIEJA e registrada pela Equipe Gestora da Unidade.Paragrafo Unico: A avaliacao de que trata o "caput" deste artigo devera pautar-se em parametros que contribuam para o redimensionamento do trabalho desenvolvido no ano e contribuir para a reescrita/redimensionamento no ano subsequente, tais como:a) as tematicas trabalhadas e sua articulacao com a justificativa do PEA, bem como objetivos e metas;b) a metodologia utilizada foi adequada e ensejou a problematizacao das praticas da Unidade;c) o dialogo entre o PEA e as praticas pedagogicas da unidade observadas pela equipe escolar no decorrer do ano, ou seja, a articulacao entre as necessidades formativas e acao efetivamente realizada;d) coerencia da bibliografia utilizada.Art. 9o - Para fins de Evolucao Funcional, apos avaliacao final dos PEAs, o Diretor da Unidade Educacional e o Coordenador Pedagogico expedira atestados, inclusive com a assinatura do Supervisor Escolar, e desde que cumpridas as seguintes exigenciasestabelecidas:I - o Projeto contenha a carga horaria minima de:a) nos CEIs: 108 (cento e oito) horas relogio anuais e que tenha sido coordenado ou executado no periodo minimo de 08 (oito) meses completos;b) no CEMEI, excepcionalmente para o ano de 2014:- Para o Professor de Educacao Infantil - PEI: 108 (cento e oito) horas relogio anuais e que tenha sido coordenado ou executado no periodo minimo de 08 (oito) meses completos;- Para o Professor de Educacao Infantil e Ensino Fundamental I : 144 (cento e quarenta e quatro) horas-aula anuais e que tenha sido coordenado ou executado no periodo minimo de 08 (oito) meses completos;c) nas EMEIs, EMEFs, EMEFMs, EMEBSs e CIEJA: 144 (cento e quarenta e quatro) horas-aula anuais e que tenha sido coordenado ou executado no periodo minimo de 08 (oito) meses completos;II - o profissional de educacao detenha frequencia individual de participacao igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horaria total do Projeto;III - as horas destinadas a reflexao, discussao e elaboracao do PEA poderao ser computadas em ate 10% da carga horaria total do Projeto;IV - considerar-se-a como frequencia individual presencial no PEA, quando o educador for convocado para formacao oferecida por SME e/ ou Diretoria Regional de Educacao em local diverso do de sua Unidade Educacional.Paragrafo Unico: Os PEIs que atuarem nos polos de atendimento nos CEIS no periodo das ferias de janeiro terao as horas atividade cumpridas no mes, utilizadas para compensacao de suas ausencias por ocasiao do seu periodo de ferias usufruido no decorrer do ano letivo.Art. 10 - Cabera ao Diretor de Escola observar os limites mensais de trabalho excedente, estabelecidos no artigo 15, incisos IV e V da Lei no 14.660/07.Art. 11 - O Diretor da Unidade Educacional devera dar ciencia expressa desta Portaria e dos Projetos Especiais de Acao a serem desenvolvidos a todos os servidores da Unidade e ao Conselho de Escola/ CEI/CEMEI//CIEJA.Art. 12 - Os casos omissos ou excepcionais serao resolvidos pelo Diretor Regional de Educacao, ouvida, se necessario, a Secretaria Municipal de Educacao.Art. 13 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as