A 7a Camara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho. A decisao confirmou sentenca proferida pelo juizo da Vara do Trabalho de Tatui, que considerou o ato faltoso do trabalhador como desidia, o que leva a justa causa, com base no artigo 482, alinea "e", da CLT. Em seu recurso, o reclamante insistiu na alteracao da justa causa para dispensa imotivada, alem do abono das ausencias ao servico. Segundo ele, nao ha justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausencias ao servico foram devidamente justificadas por atestados medicos, embora a empregadora nao os tenha aceitado". O relator do acordao, o juiz convocado Jose Antonio Gomes de Oliveira, afirmou que "a justa causa, por ser a punicao maxima impingida ao trabalhador, e diante das serias consequencias que pode acarretar na vida deste, deve ser robustamente comprovada pelo empregador". Alem disso, "o ato faltoso do empregado deve ser suficientemente grave, a ponto de fazer desaparecer a confianca e a boa-fe existentes entre as partes, tornando indesejavel o prosseguimento da relacao empregaticia", complementou. Ainda segundo o acordao, os "atos faltosos do empregado que justificam a rescisao do contrato pelo empregador, taxativamente previstos no artigo 482 da CLT, tanto podem referir-se as obrigacoes contratuais como tambem a conduta pessoal do empregado que possa refletir na relacao contratual". No caso dos autos, a empresa dispensou o empregado por justa causa, pela hipotese de desidia, que e uma "falta culposa ligada a negligencia, caracterizada pela pratica ou omissao de varios atos, ou excepcionalmente configurada por apenas um ato culposo muito grave". Conforme se comprovou, o trabalhador teve nove faltas ao trabalho, no dia 18 de dezembro de 2011 e, em 2012, nos dias 11 de fevereiro, 10, 11, 12, 14 e 24 de julho, alem de 16 e 25 de agosto. A Camara ressaltou o imediatismo da punicao, uma vez que a reclamada dispensou o trabalhador por justa causa apenas dois dias depois da ultima falta. Por outro lado, apontou que, contrariamente a argumentacao do trabalhador, "nao ficou comprovado que nessas ocasioes foram apresentados atestados medicos". Ate mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados medicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pode atestar com firmeza a respeito de identica ocorrencia em relacao ao autor, pois admitiu nao ter presenciado tais fatos, limitando-se a afirmar que 'soube atraves do reclamante'". Alem do mais, o proprio reclamante confirmou, em depoimento pessoal, a veracidade dos registros de ponto quanto aos dias trabalhados, o que se contrapoe ao que afirmou no pedido original, destacou o colegiado. A Camara concluiu, assim, com base ainda em documentos que atestam as diversas medidas disciplinares aplicadas antes da demissao, a comprovacao da "regularidade, gradacao e razoabilidade na imputacao de justa causa praticada pelo empregado, ante sua desidia, configurada pela reincidencia em ausencias injustificadas, vulnerando a confianca inerente ao vinculo entre as partes". (Processo 0001495-63.2012.5.15.0116). AASP - Ademar Lopes Junior O plenario do Senado