Segundo informacoes, nenhum Deputado no Rio de Janeiro obteve sucesso em seus recursos de indeferimento de registro ou de cassacao de mandato, motivo pelo qual, denegado o Mandado de Seguranca que o afastou da Camara Federal, o Deputado Federal Paulo Feijo devera recuperar seu mandato obtido nas urnas. Diante de tantas especulacoes acerca do tema, resolvi interromper a inatividade do blog para tentar contribuir, com o deslinde da controversia. Atualmente estou empenhado em trabalhos de consultoria, assessoria e advocacia em direito eleitoral, alem de outros ramos do direito, e na reformulacao do site de minha sociedade de advogados BARROS MONTEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, razao pela qual optei por suspender temporariamente a atualizacao do o blog. Vamos ao tema:O blog Reflexoes afirmou em mais de uma oportunidade que a candidata Rosinha Garotinho e, por conseguinte, Arnaldo Vianna, nao poderiam estar fazendo campanha eleitoral, vez que estao com os registros indeferidos.Menciona sem transcrever, Jurisprudencia dos TREs do PI e do RS.Sustenta, outrossim, que e necessaria a busca de um efeito suspensivo atribuido por meio de uma cautelar para que as respectivas campanhas sejam implementadas.Outros blogs repercutiram no mesmo sentido, tendo o blog estouprocurandoo quefazer mencionado jurisprudencia do PI, segundo a qual os candidatos naquele estado nao poderiam fazer campanha caso tivesse no TRE o recurso indeferido.Mais adiante o blog reflexoes, suscita uma questao de ordem, pugnando por alguma manifestacao acerca do "conturbado" tema.Na sequencia, o blog de Roberto Moraes, citando o blog Reflexoes, manifesta sua concordancia com os entendimento supra, citando materias jornalisticas do PI no sentido de que o candidato que tiver o registro cassado, repito, cassado naquela corte nao podera prosseguir com a propaganda eleitoral.Sabendo que em direito a terminologia juridica faz toda a diferenca, necessario saber se os registros foram indeferidos ou cassados, ja que isso traz consequencias completamente diversas.No primeiro caso, segundo entendo - e explicarei a seguir -, o candidato pode prosseguir na campanha, mas no segundo so se conseguir efeito suspensivo ao recurso.Digo eu:A Resolucao 23.373/2011 que repetiu a 22.717/2008, excluindo apenas a expressao "por sua conta e risco", estabelece que:"Art. 45. O candidato cujo registro esteja sub judice podera efetuar todos os atos relativos a campanha eleitoral, inclusive utilizar o horario eleitoral gratuito no radio e na televisao e ter seu nome mantido na urna eletronica enquanto estiver sob essa condicao."O TSE em suas mais recentes manifestacoes sobre esta materia, assim se posicionou:"2653-20.2010.600.0000 AgR-REspe - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral no 33314 - Brejo Grande do Araguaia/PA Acordao de 16/12/2008 Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA Publicacao: PSESS - Publicado em Sessao, Data 16/12/2008Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. RECURSO ESPECIAL. DECISAO MONOCRATICA. CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REGISTRO DE CANDIDATO. SUBSTITUICAO. DEFERIMENTO. LEI No 9.504/97, ART. 13, 1o. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, embargos de declaracao opostos em face de decisao monocratica e com pedido de efeitos modificativos devem ser conhecidos como agravo regimental.2. Segundo o disposto no art. 43 da Res.-TSE no 22.717/2008, o candidato que tiver seu registro indeferido podera recorrer da decisao por sua conta e risco e, enquanto estiver sub judice,