se confunde com a obrigacao. Nesta o mandamento legal e imposto em funcao de um interesse alheio, pelo que o obrigado nao pode escolher entre cumprir ou nao a obrigacao.Classificacao dos Onus Processuais:Carnelutti classifica os onus processuais em:a) onus de impulso processual: aquele que movimenta o processo;b) onus de aquisicao processual: aquele que proporciona elementos e meios para a relacao processual, sendo os mais importantes o onus de afirmar e o onus da prova.Norma Juridica ProcessualNatureza da Norma Juridica Processual:Incidindo sobre a atividade estatal atraves da qual se desenvolve a funcao jurisdicional, a norma de processo integra-se no direito publico. E, com efeito a relacao juridica que se estabelece no processo nao e uma relacao de coordenacao, mas, de poder e sujeicao predominando sobre os interesses divergentes dos litigantes o interesse publico na resolucao dos conflitos e controversias, sendo uma resolucao processual e, pois, pacifica. A natureza de direito publico da norma processual nao importa em dizer que ela seja necessariamente cogente, pois em certas situacoes a aplicacao fica na dependencia da vontade das partes, tendo entao normas processuais dispositivas.Objeto da Norma Juridica Processual:O objeto das normas processuais e a disciplina do modo processual de resolver os conflitos e controversias mediante a atribuicao ao juiz dos poderes necessarios para resolve-los, as partes, de faculdade e poderesdestinados a eficiente defesa de seus direitos, alem da correlativa sujeicao a autoridade exercida pelo juiz.Conceito da Norma Juridica Processual:Pode-se enfim conceituar norma juridica processual como sendo uma norma juridica publica, instrumental, representativa de onus e sendo destinada a regular e disciplinar o processo. Norma processual e uma especie do genero norma juridica.Classificacao das Normas Processuais Quanto ao Objeto1) Normas Processuais de Organizacao Judiciaria:Tratam primordialmente da criacao e estrutura dos orgaos judiciarios e seus auxiliares. Ex.: criacao de uma comarca.2) Normas Processuais em Sentido Estrito:Sao as normas processuais propriamente ditas, destinadas a regular o processo, como tal, atribuindo poderes e deveres processuais. Ex.: acao de despejo.3) Normas Processuais em Sentido Lato:Sao aquelas que regulam o procedimento, inclusive a estrutura e coordenacao dos atos processuais que compoem o processo. Ex.: doacao.Fontes da Norma ProcessualNocoes Iniciais:Chamam-se fontes formais do direito os meios de producao ou expressao da norma juridica. Conforme sejam apreciados em seu aspecto generico ou particular, as fontes das normas processuais no direito brasileiro podem ser encaradas em abstrato ou em concreto.Fontes Abstratas:As fontes abstratas da norma processual sao as mesmas do direito em geral, a saber: a lei, os usos e costumes e o negocio juridico, e, para alguns, a jurisprudencia.Fontes Concretas:As fontes concretas da norma processual sao aquelas atraves das quais as fontes legislativas ja examinadas em abstrato efetivamente atuam no Brasil. Tais fontes concretas desdobram-se em fontes constitucionais, fontes da legislacao complementar a Constituicao e fontes ordinarias.Eficacia da Lei Processual no Tempo e no EspacoNocoes Iniciais:Eficacia e a producao dos efeitos juridicos, ou seja, a aptidao ou idoneidade para produzir fatos juridicos. Toda norma juridica tem eficacia limitada no espaco e no tempo, isto e, aplica-se apenas dentro de dado territorio e por um certo periodo de tempo. Tais limitacoes aplicam-se inclusive a norma