Acao Cidadao (Cepac) para discutir o projeto de implantacao de uma radio comunitaria em Macaiba.A radio devera ser devera funcionar a partir do mes de novembro, no assentamento Eldorado do Carajas, area rural do municipio.Alimentacao na Constituicao Federal: Audiencia Publica debate PEC 47Inserir a palavra "alimentacao" no artigo 6 da Constituicao federal. Este foi o tema da discussao promovida na manha de hoje (quarta) pelo mandato do deputado Fernando Mineiro, no plenario da Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda Constitucional n 47, que atualmente tramita na Camara, tem por objetivo tornar o assunto uma politica publica efetiva, que nao dependa das oscilacoes dos governos."Este e um debate mundial. E preciso garantir as condicoes minimas de sobrevivencia para as pessoas. A intencao e inserir o Rio Grande do Norte em um debate mais publico acerca da Seguranca Alimentar", declara Mineiro. O deputado tambem destaca que, mesmo com os programas do Governo Federal, ainda nao existe uma garantia de continuidade deste tipo de politica. "O Brasil tem sido uma referencia nacional de acoes nesta area", afirma.Segundo o presidente do Conselho Estadual de Seguranca Alimentar e Nutricional (Consea/RN), Airton Schroeder, a PEC 47 esta na pre-agenda do Congresso Nacional esta semana. "Nao basta chegar aos outros direitos se nao se tem direito a alimentacao. No momento em que ele for incluido na Constituicao Federal, sera muito mais dificil um outro Governo retroceder as acoes", explica o conselheiro.Schroeder aproveitou sua fala para analisar o conceito de Seguranca Alimentar ao longo do tempo. Enquanto antes ele abrangia apenas a ausencia ou nao de alimentos, atualmente o mesmo passa pela nutricao e seguranca sanitaria. "A Seguranca Alimentar e Nutricional abrange o acesso regular, permanente e de qualidade a alimentacao que, ao mesmo tempo, nao impeca os outros direitos de serem exercidos", declara.A audiencia tambem debateu o Dia Mundial da Alimentacao (16/10). "Ja temos muito o que comemorar e precisamos mostrar o que esta surtindo efeito, como o Bolsa Familia e outras medidas de transferencia de renda", afirma Airton Schroeder. O deputado Fernando Mineiro ainda aproveitou para lembrar de uma frase do discurso de posse do primeiro mandato do presidente Lula. "Se eu terminar meu mandato com todos os brasileiros tendo o que comer tres vezes por dia, terei cumprido o meu papel".A mesa foi composta por Airton Schroeder, presidente do Conselho Estadual de Seguranca Alimentar e Nutricional (Consea); Nadialucie Carvalho, da empresa Alimentar; Jose Edson de Oliveira, representante da Federacao dos Trabalhadores na Agricultura no RN (Fetarn) e Janaina Reis, coordenadora do programa Cozinha Solidaria, da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistencia Social (Semtas).Reportagem - Ramilla SouzaMandato participa de seminario do Plano Nacional de Educacao Nos dias 13 e 14 deste mes acontece, na Assembleia Legislativa do RN e no Auditorio do Sesc Natal, o Seminario Regional sobre o Plano Nacional de Educacao. O mandato do deputado Fernando Mineiro participa da organizacao do evento, no papel de articulador."O seminario parte da necessidade de se repensar o PNE e propor novas ideias para sua reformulacao", explica o assessor do mandato, Joao Marques Lino.O evento tem como tema "O Legislativo