"Se o projeto de Ficha Limpa, cuja aplicacao nas eleicoes devera ser analisada nesta quinta-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estivesse em vigor na ultima campanha presidencial, as restricoes a candidatura de politicos condenados por orgaos colegiados atingiriam ate o presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que disputou a reeleicao na epoca. Isso porque, pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado no inicio da semana pelo chefe do Executivo, passa a ser inelegivel o candidato condenado em decisao tomada por mais de um juiz em caso de crimes contra a administracao publica, o sistema financeiro, ilicitos eleitorais, de abuso de autoridade ou de poder politico e economico, pratica de lavagem de dinheiro, trafico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formacao de quadrilha.Em agosto de 2006, as vesperas do pleito que levaria Lula a um segundo mandato, o presidente foi apenado pelo Plenario do TSE a pagar multa de R$ 900 mil por crime eleitoral. Na epoca, conforme explica o entao presidente do tribunal eleitoral, Marco Aurelio Mello, o chefe do Executivo violou a lei ao publicar um informativo elaborado pela Casa Civil e pelo Ministerio do Planejamento contendo um balanco dos primeiros tres anos de sua administracao. A decisao nao teve carater definitivo e ainda e contestada na Justica eleitoral. O fato de ter sido tomada pelo colegiado do TSE, no entanto, garantiria, se a lei da Ficha Limpa vigorasse na epoca, a inelegibilidade de Lula.O texto do Ficha Limpa que sera analisado hoje pelo TSE, classificado por integrantes do proprio governo como uma proposta contra "criminosos contumazes", abre, no entanto, uma brecha para que um candidato que tiver condenacoes judiciais possa receber o registro de sua candidatura. Pelo projeto, ao politico e dado o direito de apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra uma decisao de segunda instancia que o tenha condenado, alternativa possivel "em casos em que existam evidencias insofismaveis de que os recursos possam vir a ser providos"."Se o tribunal condenou (Lula em 2006), entendeu ilegitimo o ato praticado. Se foi imposta a multa, obviamente nao foi por uma postura merecedora de elogio. (O ato) configura abuso. Foi o que concluiu o tribunal. O grande desvirtuamento que ha com a publicidade e que nao pode visar ao exito em uma caminhada da politica", disse ao Terra o ministro Marco Aurelio Mello.O Ficha Limpa nao traz consequencias para eventuais novas ambicoes eleitorais do presidente Lula, uma vez que a legislacao nao deve atuar de forma retroativa e punir politicos por crimes cometidos antes da sancao do projeto. "A lei nao pode retroagir, por mais legitima que tenha sido a condenacao (anterior)", comenta o doutor em Direito Constitucional da PUC-SP, Erick Wilson Pereira.Na pre-campanha de 2010, por conta de propaganda eleitoral antecipada em favor da ex-ministra Dilma Rousseff, Lula ja foi multado cinco vezes. Todas as sancoes, no entanto, conforme decisao do TSE, nao estao no rol de penalidades que poderiam ser responsaveis por uma ficha judicial suja e nao inviabilizaria uma nova investida do chefe do Executivo a um cargo eletivo."*materia publicada no site Eleicoes 2010 do Terra