religiosos e garantida, naforma da lei, a protecao aos locais de culto e a suas liturgias. Das assertivas acima, sao verdadeiras:Partesuperior do formularioa) I, II e III. b) apenas I e III. c) apenas II. d) apenas II e III. e) apenas I e II. Parteinferior do formulario09Q699786DireitoConstitucional DireitosIndividuais - Remedios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestao de Concursos)Orgao: IFN-MGProva: Assistente em AdministracaoAssinale a alternativa que apresenta um direito fundamentalexpressamente garantido pela Constituicao da Republica. Partesuperior do formularioa) Todos tem direito de receber dos orgaos publicos,sem qualquer ressalva, informacoes de seu interesse particular ou de interessecoletivo ou geral, que serao prestadas no prazo da lei sob pena deresponsabilidade.b) Aos autores, pertence o direito exclusivo deutilizacao, publicacao ou reproducao de suas obras, vedada a transmissao aherdeiros.c) A pratica de racismo constitui crime inafiancavel e imprescritivel,sujeito a pena de reclusao, nos termos da lei. d) Todos podem se reunir pacificamente e sem armas emlocais abertos ao publico, independentemente de autorizacao e de previo aviso aautoridade publica, desde que nao frustrem outra reuniao anteriormenteconvocada para o mesmo local.Parteinferior do formulario10Q693324DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2016Banca: CESPEOrgao: TCE-PRProva: Todos os CargosAcerca dos direitos e garantias fundamentaisprevistos na Constituicao Federal de 1988, assinale a opcao correta.Partesuperior do formularioa) Tratados e convencoes internacionais recepcionadospela Republica Federativa do Brasil, em geral, tem status equivalente aodas emendas constitucionais.b) Os direitos sociais relativos a educacao, saude,alimentacao, trabalho e moradia constituem norma constitucional de conteudoprogramatico, razao por que nao se pode exigir dos poderes publicos atuacao nosentido de prove-los.c) Os direitos e garantias individuais previstos notexto constitucional nao sao assegurados apenas as pessoas fisicas brasileirase estrangeiras residentes no pais, alcancando tambem as pessoas juridicas,como, por exemplo, no reconhecimento de indenizacao por danos morais porviolacao a imagem.d) Em nome da protecao constitucional a privacidade, aquebra do sigilo de dados bancarios, fiscais, ou informaticos de entes privadossomente pode ser determinada por decisao judicial ou de comissao parlamentar deinquerito ou por requisicao do Ministerio Publico.e) A norma constitucional que preve o livre exercicioda atividade profissional tem eficacia limitada, uma vez que sua aplicabilidadedepende da edicao de lei posterior.Parteinferior do formulario11Q684213DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: ESAFOrgao: FUNAIProva: Todos os CargosSobre a tematica dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opcaocorreta. Partesuperior do formularioa) E livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ouprofissao, atendidas as qualificacoes profissionais que a lei complementarestabelecer.b) E livre a manifestacao de pensamento, sendo permitido o anonimato. c) Aos autores pertence o direito exclusivo dautilizacao, publicacao ou reproducao de suas obras, nao transmissiveis aosherdeiros.d) A criacao de associacoes e, na forma da lei, a decooperativas independem de autorizacao, sendo vedada a interferencia estatal emseu funcionamento.e) A lei nao pode restringir a publicidade dos atos processuais. Parteinferior do formulario12Q676935DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: COMPERVEOrgao: Camara de Natal - RNProva: Guarda MunicipalOs direitos fundamentais sao elementosindispensaveis a tutela da dignidade humana e encontram amparo expresso notexto constitucional brasileiro. A Constituicao Federal de 1988, no que dizrespeito aos direitos e garantias individuais, determina em seu art. 5o, caput,que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza,garantindo-se Partesuperior do formularioa) aos brasileiros e nao aos estrangeiros