O presente artigo aborda a evolucao dodireito de propriedade privada na sociedade contemporanea, considerando oprocesso historico que o inseriu entre os direitos fundamentais do homem. Nestatrajetoria, emerge o direito ao meio ambiente sadio, decorrente dasnecessidades da sociedade moderna, imersa a riscos e incertezas, pontuando osbens ambientais como valores supremos, porquanto difusos, coletivos,intergeracionais, cuja defesa impoe limite ao direito de propriedade. Areleitura do direito de propriedade, pela lente do direito ambiental, lheconferiu novo formato, orientado pelo entendimento de que o seu exercicio naomais se apresenta absoluto e inderrogavel, porquanto o meio ambiente e o interessepublico prevalecem sobre o interesse individual. A relativizacao do direito depropriedade pela necessidade de ser mantido um meio ambiente equilibrado, paraa presente e demais geracoes que virao, decorre da inevitabilidade de serpreservado o nucleo duro dos direitos fundamentais, como forma de se garantir asua manifestacao perante o Estado. Neste diapasao, a doutrina e unanime emreconhecer na ordem constitucional a existencia de um conteudo minimo eintangivel do direito fundamental que deve sempre ser protegido em quaisquercircunstancias, porque considerado indispensavel a vida humana e a existenciados demais direitos. Continue lendo AQUI AGENDA 21BIOPIRATARIA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS:- UMA AMEACA AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.FUNCAO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANADIREITOS HUMANOS MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTOA RESERVA LEGAL E EXPLORACAO AGRARIA EM GOIASAREAS RURAIS CONSOLIDADAS E O PRINCIPIO DA VEDACAO DO RETROCESSO AMBIENTAL: REFLEXOS NEGATIVOS PARA O INSTITUTODA RESERVA FLORESTAL LEGAL.O CLUBE DE ROMA E AS AS QUESTOES AMBIENTAIS NO MUNDO BREVE HISTORIA DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTEO NOVO CODIGO FLORESTAL VENHA POLUIR GOIASAS POTENCIALIDADES DO CERRADO PARA A MITIGACAO DO CLIMA O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA AVERBACAO DE RESERVA LEGAL E A EFETIVIDADE DA META NO PLANO GERAL DE ATUACAO: PERSPECTIVA DE ATUACAO EM PROL DO MEIO AMBIENTE.AUDIENCIA PUBLICA COMO ETAPA DO PROCESSO LICENCIATORIO AMBIENTALBREVE HISTORIA DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTEReserva Florestal Legal perspectiva historicaPrincipios fundamentais de Direito AmbientalA sociedade de risco e o desenvolvimento sustentavel: desafios a gestao ambiental no BrasilA protecao internacional do patrimonio culturalA SOCIEDADE DE RISCO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: DESAFIOS A GESTAO AMBIENTAL NO BRASILProtocolo de Quito: compromissos e responsabilidadesUnidades DeConservacao Como Instrumento De Gestao Ambiental Para A Preservacao Do Bioma Cerrado A Relativizacao do Direito de Propriedade face a protecao do meio ambiente: Uma analise a luz dos direitos fundamentaisPagamento por Servicos Ambientais: oportunidade para o cerrado.Antecedentes historicos do direito ambientalA ocupacao do Estado de Goias EXCELENTISSIMA SENHORADOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1o VARA CIVIL DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS O MINISTERIO PUBLICODO ESTADO DE GOIAS, pela Promotora de Justica, infra assinada, no exerciciode suas funcoes constitucionais e legais, vem, com a devida venia, perante VossaExcelencia, com fulcro no artigo 129, incisos I e III da Constituicao Federal, artigos 131, 133, inciso I, 135,136, 139 e 201, inciso V, da Lei Federal n 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente),propor a presente ACAO CIVIL PUBLICA COMPEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, emface do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAODOS DIREITOS E DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE XXXXXX, representadopelo seu presidente, XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, funcionario publico municipal, portador do XXXXXX, residente e domiciliado na cidade de XXXXXXX, bem