do salario do mes de dezembro, se for o caso, e deduzido a contribuicao previdenciaria.Nesses casos, ate o dia 10 de janeiro do ano seguinte, o calculo devera ser revisto, computando-se 1/12 (um doze avos) do total das importancias variaveis pagas ate dezembro, refazendo-se o valor da gratificacao, com o pagamento ou compensacao das possiveis diferencas (Decreto no 57.155, art. 2o, paragrafo unico).13.1 - PARCELA VARIAVEL - MEDIA DUODECIMAL OU CONFORME CCTA media das importancias variaveis sera feita com base nos meses estipulados pela legislacao (12 meses) ou em numero inferior de meses (media dos ultimos 3 meses, de 6 meses etc.) desde que seja pactuado na convencao coletiva da categoria profissional.Os ganhos variaveis que podem ser quantificados (numero de horas extras feitas em determinado periodo, numero de tarefas etc.) se submeterao ao calculo da media nao com base nos valores mensais recebidos.Os ganhos com percentual prefixado (produtividade, periculosidade, etc.) ou com base de calculo predefinida (insalubridade, etc.) serao pagos com base no valor do salario fixo utilizado para calculo do 13o salario (ou no valor do salario minimo, para aqueles adicionais que o tem como base de calculo).13.2 - PARCELA VARIAVEL RECEBIDA APENAS EM DETERMINADOS MESES OU SUPRIMIDAS DURANTE O ANO - MEDIA DUODECIMAL - CONTROVERSIAAlguns casos chamam a atencao quando tratamos da remuneracao para fins de pagamento do 13o salario:1o) Quando o empregado recebe parcela variavel (hora-extra, comissao, gratificacao etc.) em apenas alguns meses do ano.Exemplo: empregado recebe gratificacao apenas nos meses de fevereiro, maio, setembro e novembro.2o) Quando o empregado vinha recebendo normalmente as parcelas variaveis e as mesmas foram suprimidas por algum motivo.Exemplo: empregado recebeu horas-extras de janeiro a julho e nos meses seguintes nao recebeu mais essa verba.3) Quando o empregado e contratado no curso do ano.Exemplo: admissao em agosto/2010.4) Quando o empregado e transferido de uma funcao que nao percebia tal variavel e passa a perceber quando da sua transferencia.Exemplo: Empregado trabalhava como auxiliar de escritorio foi transferido para a funcao de vendedor em julho/2010, onde passa a receber comissoes.Tais casos sao extremamente controvertidos uma vez que nao possuem uma posicao dominante.Existem aqueles que entendem que como se trata de um periodo aquisitivo (de janeiro a dezembro) tudo o que o empregado recebeu dentro daquele ano deve ser considerado para fins de pagamento do 13o salario. Para esses doutrinadores a empresa deve proceder a media duodecimal (somar todas as parcelas variaveis e dividir por 12) sem levar em conta o numero de meses que o empregado recebeu as parcelas variaveis.Exemplo 01: empregado laborou 33 HE em fevereiro, 28 HE em maio, 22 HE em agosto e 25 HE em setembro. Nesse caso, deve somar o numero de HE e dividir por 12, nao importando o numero de meses que o empregado laborou essas HE (33 + 28 + 22 + 25 = 108 12 = 9 HE).Outros entendem que as parcelas variaveis sao computadas pelo numero de meses que o empregado recebeu e nao pela media duodecimal, ou seja, a empresa deve calcular a media levando-se em conta apenas o numero de meses que o empregado