O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito", "lei", e dicere, "dizer") e um cidadao investido de autoridade publica com o poder para exercer a atividade jurisdicional, julgando os conflitos de interesse que sao submetidas a sua apreciacao. O juiz e o membro da magistratura - no Brasil, e membro do Poder Judiciario - que, na qualidade de administrador da justica do Estado, "nao so declara, como ordena (...) o que for necessario a tornar efetiva a tutela juridica.Diferentes qualificacoes de um juizJuiz arbitralJuiz corregedorJuiz de alcadaJuiz de direitoJuiz de foraJuiz de pazJuiz do trabalhoJuiz eleitoralJuiz federalJuiz de futebolJuiz militarJuiz ordinarioJuiz relatorJuiz revisorJuiz presidenteJuiz vogal.http://pt.wikipedia.org/wiki/Juiz Abuso de poder e de autoridade. Negacao de Justica ou desrespeito aos Direitos Humanos. Responsabilidades constitucional, penal, civil e administrativapor Candido Furtado Maia Neto Lei no 4.898/65, excluida do rol dos crimes de competencia do Juizado Especial Criminal, ante a complexidade e a importancia do bem juridico tutelado, necessidade de reprimenda estatal mais grave por ofensa a dignidade da pessoa humana, pelo desrespeito ao ius libertatis e ao dever funcional de protecao a integridade fisica e moral da cidadania RESUMO Trata-se de estudo monografico referente a abusos de autoridade e de poder praticados por agentes do Estado, por intermedio de seus servidores, funcionarios e autoridades publicas, quando atentam e nao respeitam as garantias fundamentais da cidadania consagrados na Carta Magna e nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, aqueles ratificados e aderidos pelo governo brasileiro e/ou aqueles de aceitacao universal tacita, quando configura delito contra a honra, contra a liberdade de comunicacao, ao direito de ir e vir, causando constrangimento nao autorizado por lei, em face ao desrespeito a dignidade da pessoa humana, cabendo por consequencia responsabilidade do Estado e indenizacao as vitimas de abuso de poder e de autoridade. Tudo em nome da seguranca juridica e do devido processo legal e coibicao a geracao de impunidade penal. Palavras-Chaves: Abuso. Poder. Autoridade. Cidadania. Clausula Petrea. Constituicao. Devido Processo Penal. Direitos Humanos. Estado de direito. Democracia. Justica. Garantias Fundamentais.Instrumentos Internacionais. Ministerio Publico. Sistema Acusatorio. Reforma Lei no 4.898/65. RESUMO Se trata de estudio monografico referente a abusos de autoridad y de poder practicados por agentes del Estado, por intermedio de sus servidores, empleados y autoridades publicas, cuando no respetan las garantias fundamentales de la ciudadania consagradas por la Carta Magna o en los instrumentos internacionales de Derechos Humanos, aquellos ratificados y adheridos por el gobierno brasilero y/o aquellos de aceptacion universal tacita, cuando configura delito contra la honra, contra la libertad de comunicacion, al derecho de ir y venir, causando prejuicio moral y material no autorizado por la ley, ante el no respecto a la dignidad de la persona humana, cabiendo por consecuencia responsabilidad del Estado e indemnizacion a las victimas del abuso de poder y de autoridad. Todo en nombre de la seguridad juridica y del debido proceso legal y cohibicion a la aeracion de impunidad penal. Palabras-Claves: Abuso. Poder. Autoridad. Ciudadania. Clausula Petrea. Constitucion.. Debido Proceso Penal. Derechos Humanos. Estado de derecho. Democracia. Justicia. Garantias Fundamentales. Instrumentos Internacionales. Ministerio Publico. Sistema Acusatorio. Reforma