Caros assistentes e seguidores do presente BLOG AS NOTICIAS MAIS RECENTE ESTAO SENDO PUBLICADAS NO BLOG PESSOAL DA JUIZA MARIA HELENA, o qual podera ser acessado no seguinte endereco http://juizamariahelena.blogspot.com/As noticias e imagens anteriores a fevereiro de 2011, desde a isntalacao da Vara do trabalho de Pederneiras, em 2005 que nao haviam sido publicadas por falta de tempo estao sendo atualizadas ainda neste blog como forma de registro dos momentos mais importantes dos seis primeiros anos sob a presidencia da Juiza Maria Helena Falco Salles. por Guilherme Guimaraes Feliciano[1]Deflagrada a mobilizacao da Magistratura federal neste emblematico dia 30 de novembro mas, digo de chofre, com amplo respeito ao jurisdicionado, que tera pronto atendimento nas tutelas de urgencia , e diante de tudo aquilo que tem sido democraticamente debatido em toda a imprensa nacional nas ultimas semanas, sirvo-me deste espaco para apresentar a voce, leitor, um breve extrato das razoes da Magistratura. Para a sua reflexao, apenas; nao para a polemica. Porque todas as escolhas sao democraticas (ou nao sao escolhas); e todos os debates tambem o sao (ou nao sao debates). Ouvir primeiro, condenar depois, e a primeira licao que se aprende nas fileiras do Poder Judiciario. Sobre o movimento que hoje se deflagra, algumas coisas precisam ser ditas e bem entendidas. Ainda que nao se concorde com este grito de socorro, estridente e absolutamente indesejado (indesejado, diga-se, por parte dos proprios juizes), e preciso ao menos entende-lo. E so o que pedimos ao grande publico. Vejamos. (a) O movimento e JUSTO. Os juizes do Trabalho amargam perdas inflacionarias que ultrapassam 22%, considerando-se a reposicao parcial obtida em 2009 (9%). Esse estado de coisas viola a Constituicao Federal, que estabelece o dever da Uniao em revisar anualmente os subsidios da Magistratura, como se le textualmente na parte final do art. 37, X, da Constituicao Federal. Dir-se-ia que essa garantia estende-se a todos os servidores publicos, o que e verdadeiro. Mas, no caso da Magistratura nacional, a corrosao da capacidade de compra da moeda representa, em modo obliquo, uma violacao a garantia da irredutibilidade de subsidios (art. 95, III, da CRFB). E as prerrogativas da Magistratura, que asseguram a autonomia das decisoes e a independencia dos juizes (porque a nossa missao envolve, nao raro, desagradar os poderosos), interessam ao proprio Estado Democratico de Direito. Nao digo isto em tom panfletario. Acreditamos nesta relacao. Acreditamos, portanto, que lutamos por algo nobre tanto mais quando a isso se agregam as questoes relacionadas a previdencia publica (prestes ao desmonte parcial, e para todo o servico publico, a merce do Projeto de Lei n. 1.992/2007, tramitado a toque de caixa pelo Governo Federal), a saude e a seguranca pessoal e institucional dos juizes (quatro juizes assassinados nos ultimos dez anos, sendo que aos contextos de ameaca e necessidade geralmente se opoe o mesmo e inacabado argumento: nao ha efetivo policial). Quem confiaria em um juiz que, nos atos da sua vida privada ou nas refregas do seu dia-a-dia, deixa-se espoliar? Em um juiz que, violentado em seus direitos, nao protesta pela sua preservacao? Que nao lute por