Como base inspiradora sublinha-se o importante esclarecimento historico de autoria do Professor, Cientista Politico e Coronel PM Inativo Jorge da Silva: PARA TENTAR ENTENDERAS PPMM E AS GREVES DE PMs 16de fevereiro de 2017 (NOTAPREVIA. [...] Mais uma vez, a PM e os PMs sao execrados, sem que se procureentender a condicao em que a Instituicao e inserida na estrutura socialbrasileira, e a forma ambigua como os PMs sao tratados pelo poder publico esetores importantes da sociedade civil).O quelevaria militares (estaduais...) a promover greves (entre aspas), mesmo cientesde que estao impedidos pela Constituicao de faze-lo? Um dos caminhos possiveispara avancar no entendimento da questao e procurar saber que tipo de militaressao os PMs.Antes daatual Constituicao, seguranca publica nunca foi tema constitucional. Apenasas PPMM apareciam nas Cartas anteriores, desde a de 1934, mas nao como policiaostensiva, atribuicao de outras policias e guardas, e sim como participes dosistema de defesa, como auxiliares e/ou reserva do Exercito. Na Constituicaode 1946, por exemplo, apareciam no Titulo VII, dedicado as Forcas Armadas.Lia-se ali, no Art. 183: As policias militares, instituidas para a segurancainterna e a manutencao da ordem nos Estados, nos Territorios e no DistritoFederal, sao consideradas, como forcas auxiliares, reservas do Exercito. Ouseja, funcoes auxiliares de defesa da Patria, e, em situacoes pontuais, demanutencao da ordem, no controle de grandes manifestacoes e disturbios civis.Principalmente nas capitais, os seus efetivos, na maior parte, eramaquartelados.Em 1967, ogoverno militar incluiu nas atribuicoes das PPMM a do policiamento ostensivofardado (Dec-lei 317/67); e, a partir de 1969 (Dec-lei 667), atribuiu-lhes a exclusividadedessa forma de policiamento. As PPMM ficaram com dupla identidade, policiaostensiva e forca militar, situacao que se consolida com a Constituicao de1988. Esta cria o capitulo da Seguranca Publica (Cap. III, Art. 144),colocando-o no Titulo V (Da Defesa do Estado e das Instituicoes Democraticas),junto com o das Forcas Armadas (Cap. II, Arts. 142 e 143). Ainda: o Art. 42estabelece que os membros dessas Corporacoes, junto com os dos Corpos deBombeiros, sao militares estaduais.Formalmente,as PPMM ficaram com duas missoes: prestar um servico de interesse da Uniao, nadefesa interna, em auxilio e como reserva do Exercito; e exercer a policiaostensiva, como orgao da seguranca publica, responsabilidade maior doestado-membro. Porem so os estados arcam com os custos das duas funcoes. Porque, como sugerido durante os trabalhos da Constituinte, nao se criou um corpofederal para cuidar da defesa interna; para guardar as fronteiras, como emvarios paises?...Comrelacao a situacao dos PMs, ha uma diferenca que nao costuma ser levada emconta nessa equacao: soldados e cabos do Exercito sao, em maioria, jovensconscritos que cumprem curtos periodos de servico militar. Os PMs saoprofissionais de uma atividade de altissimo risco, com altas taxas de mortes,onde servem por vinte, trinta anos, tendo que sustentar a familia.Bem,greve de militares e realmente uma temeridade, sobretudo de quem tem o deverde garantir a ordem e a seguranca da populacao. Porem ha que perguntar: equando a condicao de militares e invocada para negar direitos assegurados aostrabalhadores em geral, mas sem que haja compensacoes pecuniarias ou de outranatureza?Sem duvida, esse arranjo e uma das principais fontes do problema, parao qual o Codigo Penal Militar