07/05/2015 A Google do Brasil Internet Ltda foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, usuaria que teve a senha da conta pessoal de acesso ao site de relacionamento Orkut, de dominio da empresa, roubada e invadida por terceiros, passando a veicular informacoes ofensivas e vexatoria a imagem da vitima. Com a decisao, os membros da Terceira Camara Civel do Tribunal de Justica da Paraiba mantiveram a sentenca do Juizo da 9a Vara Civel de Campina Grande.A Apelacao Civel (2008951-67.2014.815.0000) foi apreciada na manha desta quinta-feira (7) e teve a relatoria da desembargadora Maria das Gracas Morais Guedes. O desembargador Saulo Henriques de Sa e Benevides e a juiza convocada Vanda Elizabeth Marinho acompanharam o voto. Na acao, a vitima alegou que possuia uma conta no site de relacionamento Orkut, onde consta seu nome completo, fotos pessoais, dados de sua intimidade e pela qual mantinha contato com mais de 700 pessoas. Entretanto, a senha foi roubada e passou a ser utilizada sugerindo que a usuaria era garota de programa. A empresa alegou, no recurso, que os supostos danos decorreram unica e exclusivamente da conduta de terceiro e que a vitima nao zelou de forma adequada pela guarda da sua senha pessoal, que e de sua exclusiva responsabilidade. No voto, a desembargadora Maria das Gracas ressaltou que ficou demonstrado que o servico prestado pela Google foi defeituoso e enseja reparacao moral, alem do que a pagina da usuaria foi invadida e utilizada indevidamente por terceiro nao identificado, que a qualificou como garota de programa, gerando ate ofensas por parte de outros participantes do mesmo site de relacionamento. A Google criou o site de relacionamento Orkut, possibilitando aos usuarios a criacao de diversos tipos de comunidade e perfis, mas nao cuidou de criar mecanismos de seguranca necessario ao usuario, expondo determinadas pessoas a situacao vexatoria, como ocorreu no caso da autora, disse. Quanto ao fato de a Google ter excluido a conta da vitima, em dezembro de 2008, a desembargadora Maria das Gracas afirmou que o perfil com teor ofensivo permaneceu ativo por tempo suficiente para provocar verdadeiro abalo moral, tendo se agravado pelo fato da empresa nao ter retirado imediatamente o conteudo da rede mundial de computadores. Por Marcus Vinicius Conduta e abusiva e contraria aos ditames do CDC.A cobranca, por instituicao financeira, de qualquer tarifa para a quitacao antecipada de debito e ilegitima. Com esse entendimento, a 9a camara Civel do TJ/MG reformou sentenca de primeiro grau e declarou nula a clausula do contrato firmado por um consumidor de Sete Lagoas com a BV Financeira que estabelecia a cobranca.Em janeiro de 2011, o consumidor assinou o contrato para financiamento de um veiculo. Em novembro, ele ajuizou a acao pedindo a anulacao da clausula mencionada.O juiz de 1a instancia entendeu pela inexistencia de ilegalidade na cobranca e negou o pedido, motivo pelo qual o consumidor recorreu ao TJ.Ao analisar o recurso, o desembargador Moacyr Lobato, relator, afirmou que a liquidacao precoce nao redunda em prejuizo a instituicao financeira, porquanto lhe devolve antecipadamente o credito que fora concedido, sendo assim reconhecidamente