Com 56 votos a 6, o Senado aprovou a reconducao palacciana de Roberto Gurgel a Procuradoria-Geral da Republica, cargo que ocupara por mais dois anos. Seria muito bom se o STF algemasse definitivamente a sumula vinculante de n 11, que nos tras a seguinte redacao:"So e licito o uso de algemas em caso de resistencia e de fundado receio de fuga ou de perigo a integridade fisica propria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisao ou do ato processual a que se refere, sem prejuizo da responsabilidade civil do Estado".Ora, quem sabe se deve algemar a pessoa ou nao e o policial. E, convenhamos, o que constrange e um mandado de prisao nas costas e nao uma pulseira de aco no pulso.Algema deveria ser regra, e nao excecao. Ademais, e forcoso convir que um policial ali, ao lado de quem esta sendo preso, nao pode prever qual sera a reacao da pessoa. Nessa toada, vale lembrar antigo dito popular: e o boi sonso que arromba a cerca, ou seja, e o manso que causa problemas.Algemas neles... A 2a turma do STJ, ao negar recurso do Estado do AM, decide que e ilegal o ato omissivo da Administracao que nao assegura a nomeacao de candidato aprovado e classificado ate o limite de vagas previstas no edital. Continue lendo... Justica que tarda e uma justica falha... hierMig = []; hierMig[hierMig.length] = ['noticias','Noticias']; hierMig[hierMig.length] = ['','Conteudo Leitura']; mi = []; adicionaAba('Ultimas Noticias', 'ultimas_noticias', '/site/?n_link=ultimas_noticias','',false); adicionaAba('Arquivo', 'arquivoNoticias', '/site/?n_link=todas_noticias','',false); adicionaAba('Cadernos', 'caderno', '', '#drop-down-cadernos-noticias'); //if(typeof retornoJs['id_caderno'] != 'undefined') atualizaMigalha('Casal recebe indenizacao por rompimento de preservativo'); // atualizaMigalha('');Casal recebe indenizacao por rompimento de preservativo:A 15a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio condenou a empresa Johnson e Johnson e a farmacia Parque Anchieta a pagarem uma indenizacao de R$ 5 mil por danos morais a um casal. Eles contam que adquiriram preservativos produzidos pela primeira re e vendidos pela segunda e, durante o ato sexual, a camisinha estourou, deixando fragmentos dentro da autora que so foram removidos com procedimento medico. Alem disso, a autora correu o risco de engravidar, o que nao era recomendado pelo seu ginecologista.A empresa fabricante argumentou dizendo que todos os produtos do mesmo lote foram avaliados, obtendo resultado satisfatorio, o que deixava evidente que o produto estava livre de defeito. Porem nao conseguiu provar a impossibilidade de ruptura, como tambem nao comprovou que o defeito deu-se por uso incorreto do produto pelo consumidor.Para os desembargadores ficou claro que houve exposicao e constrangimento do casal, principalmente da mulher. Os apelantes, sem duvida alguma, viram-se numa situacao constrangedora, pela exposicao de um fato intimo, que so aos dois dizia respeito, qual seja a propria relacao sexual. O rompimento trouxe o dano moral, disse o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, relator do caso.N o do processo: 0006002-28.2003.8.19.0211 Significado de Alcaides.m. Antigo governador de castelo ou provincia, com jurisdicao civil e militar. Frase mais imbecil que ja ouvi:Nao sopro bafometro porque nao sou obrigado