Dica rapida.Normalmente utilizamos certas expressoesno direito como se sinonimas fossem, mas na verdade tratam-se de institutosdistintos trazendo distintas consequencias juridicas.Hoje trago para voces a diferencaentre julgamento por equidade e julgamento com equidade.Equidade e no sentido grego dapalavra aquele ideal de justica que deve nortear o julgador no momento deapreciar uma demanda que lhe fosse colocada para analise e decisao.O julgamento por equidade viria aser o desprezo ao ordenamento juridico por parte do julgador com a aplicacao nocaso concreto do seu ideal individual e subjetivo de justica, independentementedos preceitos legais aplicaveis. Observe-se que inexiste qualquer tipo delacuna, existindo sim apenas uma nao concordancia do aplicador do Direito comaquilo que foi pensado pelo Legislador.Em nosso ordenamento juridico ojulgamento por equidade e excecao e so pode ser utilizado quando autorizado porLei.Ja o julgamento com equidade edever de todo e qualquer juiz que tentara na aplicacao da norma, assimentendidos principios e regras, obter a melhor solucao para fins de pacificacaosocial que, em ultima analise e instancia, e o ideal de justica.O julgamento com equidade e idealque deve ser buscado por todo aquele que milita na area juridica, seja nafuncao de Magistrado, seja na de Promotor, Advogado e parte, por que nao.Nao adianta pensarmos que o NovoCodigo de Processo Civil com as suas normas de cooperacao tera o condao de atudo resolver, se nao partir de todos os envolvidos o querer cooperar para quepossamos obter uma solucao justa e equanime da lide. Estudando sobre a teoria dasnulidades no ambito trabalhista, me deparei com as situacoes previstas comocapazes de gerar a nulidade do negocio juridico contrato de trabalho e suasconsequencias para o trabalhador.Antes de mais nada se faznecessario desenvolver uma analise sobre a propria validade do negociojuridico, para assim podermos de maneira muito mais simples, entender e estudaras invalidades dos negocios juridicos.Assim, temos que o negociojuridico devera ser analisado sob os planos da existencia, validade e eficacia,como ja preconizado pelo saudoso Pontes de Miranda em disciplinamentodenominado pela doutrina de Escada Ponteana.Nessa escada, ensinava o grandecivilista que o negocio juridico devera percorrer um caminho para que possa, aofinal, produzir todos os efeitos tipicos dele esperados. Melhor dizendo, paraque o negocio seja eficaz, devera existir e ser valido e para que seja valido,deve existir, sendo um precedente logico do outro. Para saber se um negocio existe devemosverificar os seus elementos essenciais ou estruturais, quais sejam, agente,objeto e forma, ou seja, para a existencia do negocio juridico nao se exigequalquer adjetivacao.Note-se que o Codigo Civil nao sepreocupa com o plano de existencia em seu artigo 104, partindo, de pronto, parao plano da validade. Assim, para que o negocio juridico seja considerado validofaz-se necessaria a adjetivacao dos elementos estruturais, devendo o agente sercapaz, o objeto ser licito e a forma ser prescrita ou nao defesa em lei.No que concerne ao plano daeficacia, diz respeito aos efeitos praticos que o negocio juridico existente evalido sao capazes de produzir concretamente.Assim, caso o negocio juridico semostre invalido, estaremos diante de uma irregularidade que, a depender dagravidade da ofensa ao ordenamento juridico, gerara nulidade ou anulabilidadedo ato praticado.Havendo lesao a norma de ordempublica estaremos diante de