"Legality" e uma obra de teoria do direito de 2011 escrita por Scott J. Shapiro. Nela Shapiro expoe e defende seu positivismo exclusivo e o conecta com a defesa de um modelo de interpretacao formalista e jurisdicao contida. Todas as ideias da obra, que reavalia a contribuicao de teoricos anteriores como Austin, Hart, Dworkin, Raz e Coleman, alem de avancar uma teoria propria repleta de insights originais, giram em torno da nocao de "planos". Shapiro mesmo se refere a sua como uma "planning theory of law", uma teoria planejativa do direito. O ponto principal da obra e que a natureza ultima do direito, ou a juridicidade ("legality", como no titulo), diz respeito a uma atividade compartilhada de planejamento, ou a fixacao de planos coletivos vinculantes com vista ao futuro.Eis como funciona o argumento principal de Shapiro. Em nossa vida em sociedade, sabemos de antemao duas coisas: a) que no futuro enfrentaremos uma serie de problemas que requererao nossas decisoes coletivas; b) que, se deixarmos para tomar essas decisoes apenas quando os problemas se apresentarem, o grau de incerteza e de desacordo reinante entre nos nao nos permitira chegar a decisao necessaria em tempo habil. Para remediar esta situacao, recorremos a formulacao de planos racionais. Estes planos preveem as provaveis situacoes problematicas que teremos que enfrentar no futuro e fixam desde agora os modos que entendemos mais apropriados de lidarmos com aquelas situacoes, acompanhados do compromisso social de que, quando as situacoes problematicas previstas de fato se apresentarem, nos ateremos estritamente aos planos fixados de antemao. Dessa forma reduzimos a incerteza e superamos o desacordo. Reduzimos a incerteza porque, quando os problemas se apresentarem, ja saberemos de antemao como agir: de acordo com os planos que fixamos previamente. Superamos o desacordo porque assumimos o compromisso de que, embora alguns de nos discordem dos planos fixados, ou preferissem que os planos fixados fossem distintos, todos seguiremos os planos conforme foram fixados quando as situacoes a que eles se referem de fato se apresentarem. Nao e que tenhamos deixado de divergir, e sim que a divergencia foi redirecionada para a fase da formulacao e reformulacao dos planos, e nao mais para a fase de sua execucao pratica, ocasiao em que prevalecera o referido compromisso de ater-se aos planos nao importa o que aconteca e nao importa o quanto nao gostemos deles.Dessa explicacao inicial ja podemos retirar algumas das ideias basicas presentes em "Legality". Em primeiro lugar, a natureza do direito e de ser uma atividade compartilhada de planejamento, isto e, o direito consiste exatamente na tecnica social de fixar de antemao planos racionais com vista ao futuro. Em segundo lugar, o proposito do direito, conforme a explicacao acima, e o de diminuir incertezas, fixar uniformidades e resolver desacordos de modo mais eficaz do que conseguiriamos por deliberacao moral topica, isto e, discutindo sobre os problemas e tentando resolve-los um a um apenas quando eles surgissem. Por fim, em terceiro lugar, no que toca as circunstancias sociais que tornam esse tipo de juridicidade planejativa necessaria, o que Shapiro chama de "circunstancias da juridicidade", trata-se do fato