ao interessado ou a seus representante legais (excluindo-se, portanto, ate o outro nubente no caso de exames pre-nupciais). Por selecao de sexo Badalotti 16 entende que a utilizacao de tecnologia medica para determinar o sexo do filho compreende qualquer pratica, tec-nica ou intervencao com o objetivo de aumentar a chance de concepcao, gestacao e nascimento de uma crianca de um sexo em relacao ao outro.Por sua vez, o Conselho Federal de Medicina, ao referir-se a selecao de sexo, preconiza que as tecnicas de reproducao assistida nao devem ser aplicadas com a intencao de selecionar o sexo ou qualquer outra caracteristica biologica, exceto quando se trate de evitar doencas ligadas ao sexo do filho a nascer 17. Eugenia e direitos fundamentais Haja vista que o genoma humano se constitui patrimonio comum da humanidade, configu-ra-se a sua protecao como um dos direitos fundamentais de quarta geracao, gozando, portanto, de especial protecao juridica, confe-rida pelo texto constitucional da grande maio-ria dos paises. O direito a vida, apanagio de todo individuo, pressupoe a singularidade ou infungibilidade, a indivisibilidade e a irrepeti-bilidade de cada pessoa humana, conforme o artigo 3o da Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Sendo assim, torna-se de primor-dial importancia determinar alguns dos prin-cipios constitucionais que vinculem o legisla-dor ordinario no que tange a regulacao nor-mativa das materias atinentes a eugenia 18. Paulo Otero 19 defende a existencia de tres ele-mentos de base constitucional que condicio-nam a disciplina juridica dos progressos cien-tificos no ambito da bioetica: a personalidade, a identidade pessoal e a identidade genetica. Em seu entender, a personalidade juridica diz respeito ao reconhecimento pelo Direito de uma determinada realidade suscetivel de ser titular de direitos e possuir obrigacoes, trans-formando, assim, o seu portador de ente em pessoa (em se tratando de pessoa fisica) 20 Desse modo, o Direito pode e deve intervir na tutela do ser humano independentemente do momento da aquisicao da personalidade juri-dica 21, uma vez que o direito a inviolabilidade da vida e o respeito a dignidade estao intrinse-camente atrelados ao mesmo, valor primario, superior e causal e nunca uma derivacao vari-avel de acordo com o momento do seu nasci-mento 22. A vida, portanto, se configura como primeira manifestacao da dignidade que e con-ferida a pessoa humana 23. Diante do exposto, faz-se necessario projetar o impacto propicia-do pelas tecnicas de manipulacao genica, mesmo que justificadas por fins altruisticos, no que tange as suas repercussoes na esfera dos direitos fundamentais como forma de assegurar o gozo do exercicio dessas prerroga-tivas constitucionalmente asseguradas. Consideracoes finais Como assevera Roque Junges, o no da questao das biotecnologias em reproducao humana e a dificuldade em assumir e transignificar limites, criada pelo desejo de onipotencia e pela oferta de sentido, dado pelas proprias tecnicas 24. Assim, entende-se que o limite aceitavel para a apli-cacao da biotecnologia e o da beneficencia estrita, alem do qual toda pratica deve ser considerada eugenica e, portanto, abusiva. Nesse sentido Habermans preconiza: o modo como lidamos com a vida humana antes do nascimento (ou com as pessoas, apos a sua morte) afeta nossa autocompreensao enquanto seres da especie. E as representacoes