DECRETO No 8.783, DE 6 DE JUNHO DE 2016Altera o Decreto no 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispoe sobre a remocao de orgaos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, no exercicio do cargo de Presidente da Republica, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituicao, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, DECRETA: Art. 1o O Decreto no 2.268, de 30 de junho de 1997, passa a vigorar com as seguintes alteracoes: Art. 4o ...................................................................................................................................................IX - indicar, dentre os orgaos mencionados no inciso anterior, aquele de vinculacao dos estabelecimentos de saude e das equipes especializadas, que tenha autorizado, com sede ou exercicio em Estado, onde ainda nao se encontre estruturado ou tenha sido cancelado ou desativado o servico, ressalvado o disposto no 3o do art. 5o; eX - requisitar apoio da Forca Aerea Brasileira para o transporte de orgaos, tecidos e partes do corpo humano, ate o local onde sera feito o transplante ou, quando assim for indicado pelas equipes especializadas, para transporte do receptor ate o local do transplante. 1o Para atender as requisicoes do Ministerio da Saude previstas no inciso X do caput, a Forca Aerea Brasileira mantera permanentemente disponivel, no minimo, uma aeronave, que servira exclusivamente a esse proposito. 2o Em caso de necessidade, o Ministerio da Saude podera requisitar aeronaves adicionais para fins do disposto no inciso X do caput, ficando o atendimento a essas requisicoes condicionado a possibilidade operacional da Forca Aerea Brasileira. 3o Quando as equipes especializadas indicarem que o receptor deva ser transportado ao local da retirada dos orgaos, tecidos e partes do corpo humano, ele podera ser acompanhado por profissionais de saude, por familiares ou por outras pessoas por ele indicadas, desde que existam condicoes operacionais. (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Brasilia, 6 de junho de 2016; 195o da Independencia e 128o da Republica. MICHEL TEMERRaul Jungmann Ricardo Jose Magalhaes Barros A qualidade do ensino e o ingrediente mais importante para o sucesso de Xangai em educacao, segundo um estudo do Banco Mundial.Os estudantes da metropole chinesa ocupam os postos mais altos em exames escolares internacionais, e o Banco Mundial, que oferece assistencia financeira e tecnica a paises em desenvolvimento, publicou um relatorio sobre o exito academico do municipio.O ensino de alta qualidade esta diretamente relacionado com um forte crescimento economico e uma rapida reducao da pobreza.Leia MaisEnquanto isso no Brasil....Mais de 65% dos alunos brasileiros no 5o ano da escola publica nao sabem reconhecer um quadrado, um triangulo ou um circulo. Cerca de 60% nao conseguem localizar informacoes explicitas numa historia de conto de fadas ou em reportagens. Entre os maiores, no 9o ano, cerca de 90% nao aprenderam a converter uma medida dada em metros para centimetros, e 88% nao conseguem apontar a ideia principal de uma cronica ou de um poema. Essas sao