educacao na elaboracao do projeto pedagogico da escola eparticipacao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ouequivalentes.Uma das inovacoes da LDB 9394/96 eagregar a educacao infantil, deixando a denominacao pre-escola, que conotavaalgo anterior a educacao escolar. Ainda, educacao basica e educacao superior.Atualmente a educacao basica e formada pela educacao infantil, ensinofundamental e ensino medio. Na atual LDB, outra novidade e que osmunicipios puderam se constituir enquanto sistema, sem estarem subordinados aoestado. Tendo seu proprio conselho municipal de educacao. Assim, Os sistemasde ensino assegurarao as unidades escolares publicas de educacao basica que osintegram progressivos graus de autonomia pedagogica e administrativa e degestao financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro publico.(LDB 1996).A Emenda Constitucional n. 59/2009foi uma grande contribuicao ao alterar a Constituicao Nacional, com referenciaha muitas questoes educacionais. A Resolucao n. 1 de janeiro de 2012,dispoe sobre a implementacao do regime de colaboracao mediante Arranjo deDesenvolvimento da Educacao. Essa vem corroborar no sentido de que haja aautonomia, mas preve a articulacao entre os entes federados para fazer valer oque trata as Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs (2010) sobre nao haverfragmentacao, e sim articulacao e sequencialidade na vida curricular doestudante. Neste sentido, deve acontecer a normatizacao, caso contrario o queacontecera, em nome da democracia, e um mosaico, uma justaposicao depropostas. Assim a Uniao, os Estados, oDistrito Federal e os Municipios organizarao, em regime de colaboracao, osrespectivos sistemas de ensino. (LDB, 1996).Pala LDB, a elaboracao do PlanoNacional de Educacao (PNE), lei n. 13005 de 2014, aconteceu em colaboracao comos Estados, o Distrito Federal e os Municipios, assim, cumpriu o artigo 214 daConstituicao. Portanto, ha uma interdependencia entre as leis na formacao dosreferidos sistemas na tentativa de fazer cumprir os objetivos gerais daeducacao brasileira, no que diz respeito ao atendimento das necessidades dasociedade.De acordo com a LDB (1996), oConselho Nacional de Educacao, com funcoes normativas e de supervisao eatividade permanente, criado por lei, cumpre com demais orgaos, acompanhar eavaliar as metas previstas pelo PNE. Diante do exposto, a Uniao acessandotodos os dados e informacoes necessarias de todos os estabelecimentos e orgaos educacionaisconsegue manter um certo controle, pelo menos, em nivel de registro, do que vemocorrendo nas escolas. Mas a questao e: os dados sao reais? De acordo com a LDB (1996), por suaparte cabe aos estados, organizar, manter e desenvolver os orgaos einstituicoes oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municipios,formas de colaboracao na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurara distribuicao proporcional das responsabilidades, de acordo com a populacao aser atendida e os recursos financeiros disponiveis em cada uma dessas esferasdo Poder Publico; Segundo a LDB (1996) os Municipiosincumbir-se-ao de: I- organizar, manter e desenvolver os orgaos e instituicoes oficiais dos seussistemas de ensino, integrando-os as politicas e planos educacionais da Uniao edos Estados; III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; V- oferecer a educacao infantil em creches e pre-escolas, e, com prioridade, oensino fundamental, permitida a atuacao em outros niveis de ensino somentequando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua area decompetencia e com recursos acima dos percentuais minimos vinculados pelaConstituicao Federal a manutencao e