PROVA TIPO 2 - VERDEQUESTAO 37 "Tiago celebrou contrato de empreitada com a sociedade Obras Ja Ltda. para construcao de piscina e duas quadras..."Recurso com base nos artigos 609 e 610 do Codigo Civil.QUESTAO 43"Felipe e Ana, casal de namorados..."A questao em analise teve como gabarito apontado pela banca a letra C, todavia, merece ser anulada em razao de ter duas assertivas como gabarito possiveis. Senao vejamos.Conforme interpretacao do paragrafo unico do art. 942: "se houver coautores na pratica do ilicito (inadimplemento) a responsabilidade sera solidaria".Art. 942. Os bens do responsavel pela ofensa ou violacao do direito de outrem ficam sujeitos a reparacao do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderao solidariamente pela reparacao.Paragrafo unico. Sao solidariamente responsaveis com os autores os coautores e as pessoas designadas no art. 932.Portanto, a letra C e D estao corretas, merecendo a anulacao da questao.QUESTAO 45"Maria, mae de Joao, crianca com nove ano..."Tal questao possui duas alternativas corretas, as letras A e D, sendo passivel de anulacao.QUESTAO 51"Rosana e Carolina pretendem reunir esforcos..."Questao que tambem possui duas alternativas corretas, a letra A com base no artigo 980, paragrafos segundo e sexto do Codigo Civil. E, letra D com base no artigo 980-A, paragrafo quinto.QUESTAO 66 - Processo PenalImagem do filme Psicose - tambem usada no Portal Exame de OrdemRequerer anulacao da questao em fase desta tratar de materia do Codigo Penal Militar, nao abordada pelo edital do exame. Sendo prescrita no art. 9o do Codigo Penal Militar, e a definicao do juizo competente, no caso em tela, exigiria o conhecimento do delito de corrupcao passiva previsto no CPM. Para que a sumula 90 do STJ e art. 79, I, CPP fossem aplicados era pressuposto que o examinando soubesse quanto a existencia do delito de corrupcao no Codigo Penal Militar.QUESTAO 71"O empregado Julio foi vitima de um assalto, fora do local de trabalho..."Esta questao possui duas alternativas corretas, letras A e C. Lei 6.858 de 1980.QUESTAO 73"As irmas Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador..." Uma engravida e a outra adota. Quanto a estabilidade:Esta questao merece ser anulada, pois possui previsao a tres entendimentos, constando tres alternativas corretas, vejamos:Alternativa A (dada como gabarito da prova pela FGV): diz que somente Rita tem direito aos 5 meses de estabilidade apos o parto;Alternativa C: em conformidade com sumula do TST tambem ambas possuem estabilidade, Rita de 5 meses apos o parto e Tereza de 5 meses apos a efetiva adocao.Alternativa D: com base no art. 72, paragrafo primeiro da Lei 8.213.Merecendo ser anulada por constar multiplas assertivas corretas.QUESTAO 77"Um empregado ajuizou reclamacao trabalhista postulando o pagamento de vale transporte..."Questao apontada como correta pala FGV e a D, porem a alternativa A esta correta com base na Sumula 460 do TST:"Sumula 460. Vale transporte. Onus da prova.E do empregador o onus de comprovar que o empregado nao satisfaz os requisitos indispensaveis para a concessao do vale-transporte ou nao pretenda fazer uso do beneficio." OLA JURISTAS!QUEM QUER ESTUDAR DIREITO PENAL, DE UMA MANEIRA MAIS SIMPLIFICADA AO ENTENDIMENTO, POREM MUITO EFICAZ?ESTE E UM TEMA