do sistema de propriedade intelectual que visa a protecao da saude publica.A transnacional farmaceutica Boehringer Ingelheim (Alema) envolve, alem da violacao do direito a saude, o descumprimento as normas de etica em pesquisa. A empresa nao havia solicitado no Brasil o registro sanitario de um medicamento que foi testado clinicamente na populacao brasileira. A ausencia de registro sanitario impede o acesso da populacao ao medicamento, na medida em que impossibilita a comercializacao do produto no paisAlem da via judicial, as empresas farmaceuticas tambem atuam em outras frentes tentando deslegitimar as flexibilidades de interesse para saude. Ha fortes indicios de queo caso da empresa Boehringer Ingelheim no Brasil de nao solicitacao de registro sanitario de um medicamento, esteja relacionado ao fato de que o pedido de patente parao produto foi negado devido a nao anuencia da ANVISA. Alem disso, as transnacionais farmaceuticas ainda pressionam seus paises sede para queimponham retaliacoes economicas aos paises que utilizem as flexibilidades de interessepara saude e tambem para que se valham de seu poder economico para negociar medidas ainda mais protetoras de seus interesses comerciais mediante o comprometimento da nao utilizacao das flexibilidades geralmente por meio de acordos bilaterais de comercio, acatados pelos governos dos paises em desenvolvimento, apesar dos impactos que podem causar na formulacao de politicas publicas de saude e no acesso a medicamentos por seus cidadaos.Licenciamento compulsorio e implicacoes economicasO Brasil, com o licenciamento, fica livre para abrir concorrencia e comprar de quem oferecer o medicamento pelo preco mais barato. Segundo o diretor do Forum de ONGs/Aids do Estado de Sao Paulo, Rodrigo Pinheiro, o pais nao possui tecnologia para produzir os sais que compoem o Efavirenz, mas fica livre para adquirir os componentes fora e produzir um generico do medicamento em solo nacional. "O laboratorio estava tentando vender esse comprimido a 1,57 dolar e o governo estava tentando fazer com que se igualasse ao preco da Tailandia, que e de 0,47 dolar. O laboratorio nao quis fazer essa baixa, entao o governo entrou com essa licenca compulsoria. Isso gera uma economia muito grande para os cofres publico", declara Rodrigo.Inovacao tecnologica e sua relacao com as patentes de invencaoArt. 3.o Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional;Segundo Denis Borges Barbosa, a ideia por tras do sistema de patentes e de incentivar o investimento em inovacao; ao discutir a atividade inventiva, a analise economica do direito de patentes aponta para um tipo especifico de inovacao para a qual o sistema de patentes e dedicado, que e a inovacao.A exigencia de atividade inventiva, numa economia com menor dinamica inovativa, como e o caso do Brasil, leva a um numero menor de patentes de inventores locais, quando comparado ao estoque de patentes de origem estrangeira. Nesta esteira, apresento noticia divulgada recentemente:Falta inovacao tecnologica da industria farmaceutica brasileira Deficit da balanca comercial do setor de saude cresce 55% no ano. Ano apos ano, o deficit da balanca comercial brasileira na area de saude cresce e revela uma preocupante dependencia do mercado externo para a aquisicao de remedios e equipamentos medicos consumidos