vulto que explore a prestacao de servicos de transporte tem condicoes de reger seus negocios com os fornecedores de caminhoes pelas regras do Codigo Civil. Ja o pequeno caminhoneiro, que dirige o unico caminhao para prestar servicos que lhe possibilitarao sua mantenca e a da familia, deve ter uma protecao especial, aquela proporcionada pelo Codigo de Defesa do Consumidor.CostureiraEm agosto deste ano, a mesma Turma reconheceu a possibilidade de aplicacao do CDC e garantiu a uma costureira a validade da norma consumerista para julgamento de uma acao contra uma empresa fabricante de maquinas e fornecedora de softwares, suprimentos, pecas e acessorios para atividade confeccionista. A costureira, moradora de Goiania (GO), havia comprado uma maquina de bordado em 20 prestacoes. Ela protestava, entre outros, contra uma clausula do contrato que elegia o foro de Sao Paulo, sede da empresa, para dirimir eventuais controversias.A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ (Resp n. 1.010.834), salientou que se admite a aplicacao das normas do CDC a determinados consumidores profissionais, desde que seja demonstrada a vulnerabilidade tecnica, juridica ou economica. Para a ministra, a hipossuficiencia da costureira na relacao juridica entabulada com a empresa fornecedora do equipamento de bordar ainda que destinado este para o incremento da atividade profissional desenvolvida pela bordadeira enquadrou-a como consumidora.No caso, a Terceira Turma analisou a validade de clausula de eleicao de foro constante no contrato. Como foi adotado o sistema de protecao ao consumidor, os ministros entenderam serem nulas nao apenas as clausulas contratuais que impossibilitem, mas as que dificultem ou deixem de facilitar o livre acesso do hipossuficiente ao Judiciario.FreteiroEm outro caso julgado na Terceira Turma, os ministros julgaram recurso de um freteiro que adquiriu caminhao zero quilometro para exercer a profissao (Resp n. 1.080.719). Ele pedia que fosse aplicada a inversao do onus da prova, prevista no CDC, em uma acao de rescisao contratual com pedido de indenizacao, em razao de defeito no veiculo.A Terceira Turma considerou que, excepcionalmente, o profissional pode ser considerado consumidor quando a vulnerabilidade estiver caracterizada por alguma hipossuficiencia, quer fatica, tecnica ou economica.O caso era de Minas Gerais. A decisao do STJ reformou entendimento do Tribunal de Justica estadual e determinou a concessao do beneficio da inversao do onus da prova.Produtor ruralRecentemente, a Terceira Turma decidiu aplicar o Codigo Civil (CC), em vez do CDC, num litigio sobre a venda de defensivos agricolas a um grande produtor de soja de Mato Grosso. O relator do recurso e o ministro Massami Uyeda (Resp n. 914.384).A questao chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justica de Mato Grosso reconheceu haver relacao de consumo caracterizada entre a empresa e o produtor rural. Na ocasiao, o Tribunal local entendeu que ser produtor de grande porte nao retiraria dele a condicao de consumidor, uma vez que os produtos adquiridos foram utilizados em sua lavoura, o que o tornaria destinatario final do produto.Inconformada, a empresa recorreu ao STJ. O ministro reformou o entendimento. O grande produtor rural e um empresario rural e, quando adquire sementes, insumos ou defensivos agricolas para o implemento de sua atividade produtiva, nao