levado ate o INSS. La, o orgao calculara os valores que deverao ser pagos de acordo com uma tabela baseada no Custo Unitario Basico (CUB).DAQUI PARA FRENTE Quem nao pensou em todo esse procedimento antes de construir e esta em vias de regularizar o imovel nao deve se desanimar. Existe muito mito de que e caro, mas, em geral, para um terreno de 360 metros quadrados, o custo com arquiteto que dara inicio ao processo e de R$ 5 mil, afirma a arquiteta Cecilia Fraga de Moraes Galvani. O profissional vai fazer todo o projeto do imovel, que sera protocolado na prefeitura e aguardara a realizacao dos exames de vistoria. Um responsavel tecnico, funcionario da prefeitura, vai ate o local para verificar se as informacoes apresentadas sao condizentes com a realidade, afirma Cecilia. Em Contagem, temos uma vantagem muito grande. Podem ser realizados varios exames na cidade, enquanto em Belo Horizonte o contato com o responsavel tecnico ocorre apenas uma vez, afirma Cecilia. Com o acesso facil ao funcionario da prefeitura, reduzem-se as chances de o projeto apresentar problemas. Como em BH temos poucas chances de falar com o examinador, pode haver indeferimento do projeto por questoes simples de desentendimento. Com isso, o processo e atravancado e precisa recomecar. Em Contagem, a chance de um indeferimento por erro de analise e menor, afirma a profissional.Para quem finalizou as obras ate 17 de janeiro de 2010 e possivel receber a baixa de construcao com o simples pagamento de multas calculadas de acordo com a irregularidade apontada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Contagem nao sabe precisar quantos imoveis estao irregulares atualmente. A expectativa e de que uma analise mais rigorosa da situacao dos empreendimentos aconteca assim que for finalizado o processo de georeferenciamento do municipio. Somente a partir dai sera possivel verificar aqueles imoveis existentes, regulares e irregulares, reconhece o secretario de desenvolvimento urbano de Contagem, Saint Clair Terres.Nao e cogitada uma atualizacao da lei de anistia do municipio e extensao dos prazos, como ocorreu em Belo Horizonte em janeiro (leia insert). Nossa base de dados tem fotos de satelite ate 2010. Elas que sao utilizadas para verificar a situacao de construcao dentro do periodo de anistia, afirma Saint Clair. A atualizacao do prazo de anistia so podera ocorrer quando essa base de imagens for atualizada.Documentacao necessaria para regularizar o imovel:1) Requerimento padrao assinado pelo proprietario2) Registro do imovel em nome do requerente3) Laudo tecnico assinado por profissional legalmente habilitado, atestando a seguranca da edificacao4) Planta da edificacao assinada por profissional legalmente habilitadoCom a documentacao em maos, o cidadao deve ir ate a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Avenida Joao Cesar de Oliveira, 1.410) para uma pre-analise. Horario de atendimento: segunda, quarta e sexta-feira, das 13h30 as 16h30.Realizada a pre-analise, o cidadao podera imediatamente dar entrada no processo na Central de atendimento, no mesmo endereco.Para que serve o Habite-se? Obter financiamento na Caixa Economica Federal (CEF) Averbar o imovel no cartorioFonte: Prefeitura de ContagemANISTIA DE IMOVEISEm 16 de janeiro foi sancionada a Lei 10.706 que estende a anistia dos imoveis construidos de forma irregular