Oi gente! Como estao? Neste post, continuamos nosso textosobre funcao social, falando de sua eficacia externa, a qual se referediretamente a outro principio contratual, o classico principio da relatividade.Na verdade, a eficacia externa da funcao social funcionaaqui como elemento de mitigacao da relatividade dos efeitos contratuais, paraestende-los de forma negativa ou positiva a terceiros que nao participaram darelacao contratual, mas que aos seus efeitos possam estar sujeitos.Isto porque, sobretudo com o principioda socialidade, como visto, a relacao contratual passou a ser vista como maisdo que relacao individual, para que seus efeitos pudessem ser considerados nasesferas economicas, sociais e ambientais, passando o contrato a ser visto mesmocomo fato social.De acordo com Claudio Luiz Bueno deGodoy, a nova teoria contratual impoe uma expansao da eficacia de qualquerentabulacao. Defende o autor que hoje a atenuacao ao principio da relatividadevai mais longe e consubstancia um alargamento do fenomeno da oponibilidade docontrato. Trata-se, portanto, de ultrapassar figuras classicas de quebra aoprincipio da relatividade dos contratos, ja existentes na rigida sistematicacontratual, como a estipulacao em favor de terceiros[1].Nesse contexto, vale inserirensinamento do referido mestre, ao citar Jacques Ghestin, de que se trata de iralem e de se perceber que, de uma maneira geral, o contrato pode ser oposto aos terceiros pelas partes e quereciprocamente, os terceiros podem opor seus interesses as partes contratantes,ja que o contrato passa a ser visto como um fato social[2].Dessa forma, sustenta-se que a oponibilidadedo ajuste pode ser vista sob duas diferentes perspectivas. A primeira encara a oponibilidade comoverdadeiro complemento da obrigatoriedade dos contratos, quando se trata das partes poderem opor o contratoa terceiros, inserindo-se nesse ambito a chamada tutela externa do credito, aqual podemos exemplificar com o que ficou conhecido como famoso caso ZecaPagodinho (Sobre o caso, conferir o artigo da professora Judith MartinsCosta em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI4218,101048-Zeca+Pagodinho+a+razao+cinica+e+o+novo+Codigo+Civil+Brasileiro).A segunda trata dos casos inversos,quando o terceiro opoe o contrato aspartes, ajustando-se mais no campo da responsabilidade[3].Vamos detalhar um pouco mais essaperspectiva, citando as situacoes em que as seguradoras passaram a ser demandadaspor vitimas de acidentes juntamente com o provocador, contratante beneficiariode seguro de responsabilidade civil facultativo.Assim, tem se mostrado pacifico najurisprudencia do STJ o entendimento pela legitimidade passiva ad causam das seguradoras pararesponder a acao de indenizacao por danos materiais juntamente com o segurado. Nesse sentido, e o REsp no444716/BA,cuja ementa segue abaixo: Processual civil. Recurso Especial. Prequestionamento.Acidente de transito. Culpa do segurado. Acao indenizatoria. Terceiroprejudicado. Seguradora. Legitimidade passiva ad causam. Onus da sucumbencia.Sucumbencia reciproca. - Carece de prequestionamento o Recurso Especial acercade tema nao debatido no acordao recorrido. - A acao indenizatoria de danos materiais, advindos do atropelamento emorte causados por segurado, pode ser ajuizada diretamente contra a seguradora,que tem responsabilidade por forca da apolice securitaria e nao por ter agidocom culpa no acidente. - Os onus da sucumbencia devem serproporcionalmente distribuidos entre as partes, no caso de sucumbenciareciproca. Recurso provido na parte em que conhecido. (STJ - REsp: 444716 BA2002/0077982-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento:10/05/2004, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicacao: DJ 31.05.2004 p. 300) A relatora do caso, a Ministra NancyAndrighi, fundamentou sua decisao nos principios da solidariedade e dafuncao