um bem considerado fora do comercio, enquanto osegundo deve ser fixado por ambas as partes, do contrario tal contratosera considerado nulo, em moeda nacional, ressalvadas as operacoes deimportacao e exportacao, nao sendo admissivel a contratacao de pagamento embens, pois se configuraria contrato de troca.3.2.Responsabilidade das PartesOscontratos de compra e venda mercantil geram obrigacoes reciprocas entre aspartes contratantes. Para o vendedor, observa-se o dever de entregar o bem,transferindo-se o dominio do objeto avencado, e para o comprador, o de pagar opreco pela coisa adquirida.Ressalte-se,ainda, que o vendedor tem responsabilidade pelos vicios redibitorios e pelaeviccao que envolver o bem, objeto do negocio juridico, entendo-se que[14]:Oprimeiro se verifica quando o bem entregue nao corresponde as especificacoesacordadas entre as partes, no sentido de se revelar improprio ao uso a que sedestina ou de reduzido valor. Por eviccao se entende o dever de defender emjuizo a venda perante terceiros reivindicantes da coisa objeto do contrato. Taldever inexiste se o comprador tinha ciencia da reivindicacao e assumira o riscocorrespondente.Seo comprador nao paga o preco acordado no contrato, responde pelo valor devido,acrescido das perdas e danos ou da pena compensatoria e demais encargosassumidos. Entretanto, se e o devedor o sujeito inadimplente da relacao, naocumprindo o seu dever de entregar a coisa, o comprador podera optar pelaresolucao do contrato, ou pela execucao especifica da obrigacao, mediante seucumprimento, cabendo, em ambos os casos, pagamento de indenizacao por perdas edanos[15] (art.475, CC/02).Asdespesas pela escrituracao ficam a cargo do comprador, e as decorrentes datradicao, ficam a cargo do vendedor, salvo estipulacao contratual diversa.Assim, devera o vendedor arcar com as despesas e riscos decorrentes dotransporte e da entrega do bem, enquanto o comprador com aquelas provenientesda transferencia de dominio na esfera legal.3.3.Especificidade da Compra e Venda MercantilNasrelacoes de compra e venda civil, estando o comprador em situacao deinsolvencia, o vendedor pode exigir uma caucao, para so assim proceder aentrega do objeto avencado, conforme disposicao do art. 495, do CC/02.Entretanto,observando-se que as circunstancias que envolvem uma relacao de compra e vendamercantil atingem proporcoes maiores e, consequentemente, de interesse de umacoletividade, o vendedor, uma vez verificada situacao de falencia do comprador,ou de insolvencia (quando esse nao e empresario ou sociedade empresaria), naopode simplesmente condicionar a entrega da coisa vendida a prestacao de umacaucao, ja que tal relacao, visando proteger a atividade economica, e regidapor lei especifica, qual seja a Lei de Falencias.4.CONTRATOS DE COLABORACAOOscontratos de colaboracao, assim como os de compra e venda mercantil, tem sidodesenvolvidos pelo comercio com vistas ao fornecimento de bens ao mercadoconsumidor, sejam eles empresarios ou nao.Nessestermos, Ulhoa[16] identifica,como contratos de colaboracao, a comissao, a representacao comercial, aconcessao mercantil, a franquia e a distribuicao, definindo-os como:(...)uma obrigacao particular, que um dos contratantes (colaborador) assume, emrelacao aos produtos ou servicos do outro (fornecedor), a de criacaoou ampliacao de mercado. Em termos concretos, o colaborador se obriga afazer investimentos em divulgacao, propaganda, manutencao de estoques, treinamentode pessoal e outros destinados a despertar, em consumidores, o habito deadquirir os produtos ou servicos do fornecedor.Ressalte-se,assim, que, no contrato de colaboracao, o colaborador tem, perante ofornecedor, a obrigacao de criar mercado para a coisa vendida, diferente dasrelacoes