pretende buscar do examinando conhecimento acerca do instituto do erro de tipo essencial, inclusive para diferencia-lo das demais modalidades de erro. Assim, para garantir pontuacao, a resposta devera trazer as seguintes informacoes: a tese defensiva aplicavel e a de que Larissa agiu em erro de tipo essencial incriminador, instituto descrito no art. 20 Ressalte-se que levando em conta que o Exame de Ordem busca o conhecimento tecnico e academico dos examinandos, nao serao pontuadas respostas que tragam teses contraditorias. Assim, a resposta indicativa de qualquer outra especie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibicao) implica na impossibilidade de pontuacao, estando, a questao, maculada em sua integralidade. Entende-se por tese contraditoria aquelas que elencam diversas modalidades de erro, ainda que uma delas seja a correta. Tambem com o fim de privilegiar o raciocinio e a demonstracao de conhecimento, a mera indicacao da consequencia correta (atipicidade do fato), dissociada da argumentacao pertinente e identificacao do instituto aplicavel ao caso, nao sera passivel de pontuacao. Do mesmo modo, nao sera pontuada a mera indicacao do dispositivo legal, qual seja, o art. 20 AREA: DIREITO PENAL Distribuicao dos pontos: Quesito Avaliado Faixa de valores 1. Larissa agiu em erro de tipo essencial (0,30), nos termos do art. 20 Obs.1: a mera indicacao de artigo nao pontua. Obs.2: teses contraditorias zeram a questao. caput do CP (0,15). 0,00/0,30/0,45 2. Desenvolvimento juridico: faltava-lhe consciencia de que praticava conduta descrita em tipo penal OU nao sabia que portava drogas, circunstancia elementar do tipo (0,40) Obs.: somente sera pontuado o desenvolvimento, se houver a correta indicacao do instituto aplicavel ao caso. 0,00/0,40 3. Consequencia: nao houve dolo por parte de Larissa e, como o delito descrito no art. 33 da Lei n. 11.343/06 nao admite a modalidade culposa, o fato e atipico (0,40). Obs.: a mera indicacao da consequencia, dissociada da identificacao do instituto aplicavel a especie, nao pontua. 0,00/0,40 PADRAO DE RESPOSTA - QUESTAO 3 Enunciado: Ha muito tempo Maria encontra-se deprimida, nutrindo desejos de acabar com a propria vida. Joao, sabedor dessa condicao, e querendo a morte de Maria, resolve instiga-la a se matar. Pondo seu plano em pratica, Joao visita Maria todos os dias e, quando ela toca no assunto de nao tem mais razao para viver, que deseja se matar, pois a vida nao faz mais sentido, Joao a estimula e a encoraja a pular pela janela. Um belo dia, logo apos ser instigada por Joao, Maria salta pela janela de seu apartamento e, por pura sorte, sofre apenas alguns arranhoes, nao sofrendo qualquer ferimento grave. Considerando apenas os fatos apresentados, responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos: A) Joao cometeu algum crime? (valor: 0,65) B) Caso Maria viesse a sofrer lesoes corporais de natureza grave em decorrencia da queda, a condicao juridica de Joao seria alterada? (valor: 0,60) Gabarito comentado: O examinando deve responder, no item A, que Joao nao cometeu qualquer crime, pois o delito descrito no art. 122 do CP, o qual preve a conduta de instigacao, auxilio ou induzimento ao suicidio, nao admite a forma tentada (art. 14, II