Horario de funcionamento:Terca a sexta-feira das 10h as 19hSabados, domingos e feriados das 11h as 17hPraca do Santissimo Salvador, 40, CentroTelefone: 2728 5058 Nos proximos dias, o Senado devera dar inicio ao exame do Plano Nacional de Educacao (PNE), que ira destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para as politicas do setor. Atualmente, a Uniao, os estados e os municipios aplicam, no total, cerca de 5% do PIB (R$ 207 bilhoes) no setor. Como em 2011 o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhoes, se a lei vigorasse este ano, o ensino receberia R$ 414 bilhoes.A votacao do plano, referente ao decenio 2011-2020, foi concluida no ultimo dia 16 na Camara, onde a materia (PL 8.035/2010), a ser encaminhada ao Senado, foi relatada pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional nos primeiros cinco anos de vigencia do plano, e 10% ao final de dez anos. Atualmente, Uniao, estados e municipios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor.Alem de estabelecer a aplicacao de recursos publicos em educacao como proporcao do PIB, o plano tem como diretrizes a erradicacao do analfabetismo; a universalizacao do atendimento escolar; a superacao das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade do ensino; a formacao para o trabalho; a promocao da sustentabilidade socio-ambiental; a promocao humanistica, cientifica e tecnologica do pais; a valorizacao dos profissionais da educacao; e a difusao dos principios da equidade, do respeito a diversidade e a gestao democratica da educacao.InvestimentosA meta de ampliacao progressiva do investimento publico em educacao sera avaliada no quarto ano de vigencia da lei, podendo ser revista para atender as necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do plano.A Uniao devera promover a realizacao de pelo menos duas conferencias nacionais de educacao ate o final da decada, com intervalo de ate quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execucao do plano e subsidiar a elaboracao do PNE para o decenio 2021-2030.A consecucao das metas do plano e a implementacao das estrategias deverao ser realizadas em regime de colaboracao entre a Uniao, os estados, o Distrito Federal e os municipios, que deverao elaborar seus correspondentes planos de educacao, ou adequar os planos ja aprovados, em consonancia com as diretrizes, metas e estrategias previstas no PNE 2011/2020. A adequacao devera ser feita no prazo de um ano, contado da publicacao da lei.O Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (Ideb) sera utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educacao basica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliacao nacional do rendimento escolar. O Ideb e calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministerio da Educacao Estamos recebendo muitas noticias referente aos royalties do petroleo. Os Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo estao ameacando "falencia" caso seja retirado deles o pagamento atual.Bom mesmo e discutirmos a destinacao integral dos royalties para a EDUCACAO (o que corresponderia a 10%