coletiva, a par da memoria individual. (LE GOFF, 2003m p.210).3o QUESTAOOs artigos vemsendo cada vez mais utilizados nos processos seletivos como instrumento historico,no intuito de que o aluno perceba de que maneira a cidadania e negada ouefetivada atraves das leis vigentes.Segue o capitulo XIII do CodigoPenal de 1890 na integra para apreciacao.CAPITULO XIII DOSVADIOS E CAPOEIRASArt. 399. Deixar deexercitar profissao, officio, ou qualquer mister em que ganhe a vida, naopossuindo meios de subsistencia e domicilio certo em que habite; prover asubsistencia por meio de occupacao prohibida por lei, ou manifestamenteoffensiva da moral e dos bons costumes:Pena de prisao cellular por quinze a trinta dias. 1oPela mesma sentenca que condemnar o infractor como vadio, ou vagabundo, seraelle obrigado a assignar termo de tomar occupacao dentro de 15 dias, contadosdo cumprimento da pena. 2o Osmaiores de 14 annos serao recolhidos a estabelecimentos disciplinaresindustriaes, onde poderao ser conservados ate a idade de 21 annos.Art. 400. Si o termo forquebrado, o que importara reincidencia, o infractor sera recolhido, por um atres annos, a colonias penaes que se fundarem em ilhas maritimas, ou nasfronteiras do territorio nacional, podendo para esse fim ser aproveitados ospresidios militares existentes.Paragraphounico. Si o infractor for estrangeiro sera deportado.Art. 401. A pena impostaaos infractores, a que se referem os artigos precedentes, ficara extincta, si ocondemnado provar superveniente acquisicao de renda bastante para suasubsistencia; e suspensa, si apresentar fiador idoneo que por elle se obrigue.Paragraphounico. A sentenca que, a requerimento do fiador, julgar quebrada a fianca,tornara effectiva a condemnacao suspensa por virtude della.Art. 402. Fazer nas ruas epracas publicas exercicios de agilidade e destreza corporal conhecidos peladenominacao capoeiragem; andar em correrias, com armas ou instrumentos capazesde produzir uma lesao corporal, provocando tumultos ou desordens, ameacandopessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal:Pena de prisao cellular por dous a seis mezes.Paragraphounico. E considerado circumstancia aggravante pertencer o capoeira a algumabanda ou malta.Aoschefes, ou cabecas, se impora a pena em dobro.Art. 403. No caso dereincidencia, sera applicada ao capoeira, no grao maximo, a pena do art. 400.Paragraphounico. Si for estrangeiro, sera deportado depois de cumprida a pena.Art. 404. Si nessesexercicios de capoeiragem perpetrar homicidio, praticar alguma lesao corporal,ultrajar o pudor publico e particular, perturbar a ordem, a tranquilidade ouseguranca publica, ou for encontrado com armas, incorrera cumulativamente naspenas comminadas para taes crimes. http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=66049Porconseguinte, a questao aponta criticamente para uma realidade historica marcadapela criminalizacao da cultura afrobrasileira, espectros de um passado/ presentemarcado pela escravidao. Embora na decada de 1940 (vide o http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm)essas praticas culturais tenham sido descriminalizadas, e preciso atentar paraas copiosas lutas travadas ao longo da historia (e ainda hoje) pelos segmentos socialmenteexcluidos, no intuito de garantir o exercicio de sua cidadania. Os negros foram inferiorizados. Foram econtinuam sendo postos nessa posicao de inferioridade por tais e quais razoeshistoricas. Razoes que nada tem a ver com suas capacidades e aptidoes inatas,mas, sim, tendo que ver com certos interesses muito concretos (Ribeiro, 1979, p.01 02).Ditoisso, a questao que se enquadra em nossa argumentacao e a letra D. Darcy Ribeiro: http://www.ensayistas.org/filosofos/brasil/ribeiro/introd.htm4o QUESTAOAetica deve sercompreendia em toda a sua conjuntura. Tendo em vista que ela agrega os