Conselho Tutelar - existencia Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor de assistencia social Conselho municipal de direitos humanos - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Fundo municipal de direitos humanos - existencia Nao Conselho municipal de direitos da crianca e do adolescente - existencia Sim Ano de criacao 1995 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Sim Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Fundo municipal de direitos da crianca e do adolescente - existencia Nao Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos do idoso - existencia Sim Ano de criacao 1999 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Sim Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiencia - existencia Sim Ano de criacao 2006 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Sim Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 2009.14. Politica de genero14.1. Orgao Gestor daPolitica de Genero: Caracterizacao do orgao gestor responsavel pela formulacao, coordenacao e implementacao de politicas para mulheres no municipio Secretaria exclusiva O orgao gestor responsavel pela politica para mulheres no municipio possui orcamento proprio Nao O orgao gestor responsavel pela politica para mulheres no municipio e responsavel por executar programas e acoes para outros grupos especificos Nao Grupos de: Idosos Nao aplicavel Lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Nao aplicavel Criancas e adolescentes Nao aplicavel Negros Nao aplicavel Pessoa com deficiencia Nao aplicavel Indigenas Nao aplicavel Outros Nao aplicavel Principais areas de atuacao do orgao gestor: Promover capacitacao em genero para outras areas do governo municipal Nao Articular com outros orgaos municipais a incorporacao da questao de genero na formulacao e/ou implementacao de