anos que, com consciencia e liberdade, entra em um restaurante e serve-se da comida, sem que tenha meios para paga-la. Mas nao comete crime nenhum aquele que, tambem maior, com liberdade e consciencia, sentou-se no mesmo restaurante, comeu a mesma comida, possuia dinheiro, mas se negou a pagar (esse podera vir a ser demandado por divida, mas nao por crime!) 4. Nao obstante, pensar sobre o crime como uma categoria formal tem trazido inumeros problemas para os estudantes de Direito. A comecar pelo fato de que seus contornos terem sido desenhados com requisitos abstratos e de dificil verificacao real (como o animo do agente no momento do crime) fazendo com que a aplicacao da lei ao caso pareca muitas vezes uma discussao esoterica, deslocada do conflito social que a suscitou (como um homicidio ou uma fraude). Ademais, aceitar que crime e tao somente uma formula legal aplicavel a qualquer conduta que a lei assim classificar, presume certo grau de conformismo com as lacunas axiologicas do sistema penal, ou seja, com a existencia formal de normas penais que quando aplicadas trazem mais injustica do que justica, como a do exemplo do restaurante acima mencionado 5. Em sintese, o formalismo do conceito de crime, como apresentado nos livros-texto da disciplina, parece conferir exatidao e sofisticacao conceitual a disciplina, mas esconde sua natureza aberta e controvertida. Crime e fato tipico, ilicito e culpavel, dira a maior parte dos professores de Direito penal, significando algo como: uma acao ou omissao a que se estava, pela lei penal, proibido de praticar, sob ameaca de pena, realizada com dolo ou, excepcionalmente, com culpa, fora do abrigo de circunstancias especiais que a tornariam licita e, alem disso, praticada de maneira indesculpavel por um sujeito maior de 18 anos. Assim, e crime a conduta que a lei penal diz ser crime (do homicidio a qualquer coisa), quando realizada com as condicoes subjetivas requeridas pelo tipo (dolo ou culpa). Mas tal conduta deixa de ser crime se lhe falta ilicitude6 (como na legitima defesa) e, pelo menos, deixa de merecer pena, se o sujeito era, pelas razoes excepcionais previstas em lei, incapaz de compreender o que fazia (como em um surto psicotico) ou de fazer o que a lei lhe exigia (como numa coacao moral irresistivel) 7.Cada um desses elementos (tipicidade, ilicitude e culpabilidade), assim como muitos outros pressupostos neles (conduta, nexo causal, dolo, culpa etc.) sao objeto de questionamentos e controversias nos tribunais, nas universidades, nos livros e nos pedidos de revisao de prova dos doutos academicos de Direito. Compreender os componentes centrais da classificacao legal de crime e indispensavel, mas tambem carregado de dificuldades, entre outras coisas porque tal conceito e apenas parte de um contexto mais amplo do discurso juridico-penal. Vejamos alguns pontos desse contexto discursivo.II. O contexto discursivo do conceito de crimePrimeiramente, o ponto central da definicao formal de crime e sua alegada qualidade publica. De forma esquematica, uma lesao que afete principalmente direitos e obrigacoes pertencentes apenas a individuos determinados e objeto da lei civil, como um prejuizo financeiro, uma quebra de contrato ou disputas sobre