Pessoal o tema abordado hoje, apesar de antigo, nao e muito utilizado por total falta de conhecimento dos Advogados que acabam perdendo uma grande oportunidade de receber valores de honorarios e aqueles pertencentes aos seus clientes. Estou falando do protesto de sentenca.O protesto de sentenca e possivel por ser ela documento representativo de divida, constituindo como o titulo executivo por Excelencia.O protesto e um ato formal que se destina a comprovar a inadimplencia e o descumprimento de uma obrigacao originada em titulos e outros documentos de divida, seja o devedor pessoa natural ou juridica, publica ou privada.Para o protesto de uma sentenca e necessaria a apresentacao junto ao cartorio de protesto de titulos da sentenca original ou com certidao do cartorio judicial onde a mesma foi proferida, alem dos dados atualizados do devedor.E importante tambem a apresentacao do valor do debito atualizado atraves de planilhas de calculos.O protesto tem por objetivos principais:Provar a inadimplencia do devedor (conforme o Art o 1, da Lei 9492/97) constituir prova de que o devedor deixou de pagar no vencimento obrigacao liquida, certa e exigivel, considerando em mora o devedor;Servir como requisito para requerer falencia do devedor;Interromper a prescricao;Adquirir o portador o direito de mover acao cambiaria contra os endossantes e outros coobrigados, antes do vencimento, nos casos de protesto por falta de aceite;Assegurar ao portador os direitos cambiarios em relacao aos devedores indiretos;Trago tal assunto a tona em decorrencia da entrada em vigor no proximo dia 16/03 do Novo Codigo de Processo Civil, posto que em seu corpo, mais precisamente no seu artigo 517 vem prevista textualmente a possibilidade de protesto de sentenca.Reitero, contudo, que tal possibilidade ja existia mesmo antes da entrada em vigor do NCPC, so nao sendo utilizado por desconhecimento dos interessados. O que deve ocorrer com a normatizacao no proprio caderno de ritos e a popularizacao do procedimento.Mas passemos a analisar o procedimento previsto no NCPC:De posse de sentenca judicial transitada em julgado, desde que ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntario da obrigacao ali representada.Lembrem-se que tal prazo so tera seu inicio apos a intimacao do devedor para que pague o valor devido representado na sentenca.Munido da certidao de teor da decisao ( 1o) o credor ou seu Advogado (necessaria a procuracao para tanto) devera se dirigir ate um cartorio de protesto de titulos e requerer que seja realizado o protesto.Efetuado o protesto o mesmo so sera retirado por determinacao judicial e apos comprovado o cumprimento integral da obrigacao.Existindo acao rescisoria objetivando impugnar a decisao que fora protestada, podera o devedor requerer a anotacao a margem do titulo protestado, desde que arque com as despesas oriundas de tal procedimento.Creio entao que seja isso, vamos aproveitar para protestar as sentencas, pois sera mais um meio coercitivo a forcar os devedores a cumprir com as suas obrigacoes.Art. 517. A decisao judicial transitada em julgado podera ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntario previsto no art. 523. 1o Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidao de teor da decisao.