Comissao mista debatera situacao da populacao penitenciaria feminina no PaisO objetivo da audiencia publica e conhecer os resultados do Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias (Infopen Mulheres); cidadao podera participar por meio do Portal e-Cidadania e pelo Alo SenadoA Comissao Permanente Mista de Combate a Violencia contra a Mulher promove, na terca-feira (5), audiencia publica interativa para apresentar o primeiro relatorio do Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias, com dados sobre a populacao penitenciaria feminina do Pais, chamado de Infopen Mulheres. O relatorio apresenta a evolucao do numero de mulheres presas, de 2000 a 2014. As estatisticas sao apresentadas em termos nacionais e por estado. Alem disso, a pesquisa tambem mostra a taxa de encarceramento feminino por grupo de 100 mil habitantes e o comparativo com outros paises.De acordo com o estudo, a populacao penitenciaria feminina subiu de 5.601 detentas em 2000 para 37.380 em 2014, o que representa um crescimento de 567%. A taxa e superior ao crescimento geral da populacao penitenciaria, que foi de 119% no mesmo periodo.O relatorio Infopen Mulheres traz o perfil das mulheres privadas de liberdade por escolaridade, cor, faixa etaria e estado civil. O estudo mostra ainda o percentual de presas por natureza da prisao (provisoria ou sentenciada), tipo de regime (fechado, semiaberto ou aberto) e de crimes pelos quais foram condenadas.A audiencia e aberta a participacao da sociedade. O cidadao pode fazer perguntas, comentarios e sugestoes pelo Portal e-Cidadania e pelo Alo Senado (0800-612211).CovidadosForam covidados para o debate:diretor-geral do Departamento Penitenciario Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto;professora da Universidade de Brasilia (UnB) Debora Diniz, e autora do livro "Cadeia: Relator sobre Mulheres";jornalista Nana Queiroz, autora do livro "Presos que Menstruam: A brutal vida das mulheres - tratadas como homens - nas prisoes brasileiras".Outros itens da pautaAlem da apresentacao dos resultados do levantamento Infopen Mulheres, a senadora Regina Sousa (PT-PI) apresentara as conclusoes do Relatorio de Avaliacao de Politicas Publicas sobre o Enfrentamento a Violencia Contra a Mulher. Em seguida, havera votacao de requerimentos. A comissao mista tem como presidente a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A vice-presidente e a deputada Keiko Ota (PSB-SP) e a relatora e a deputada Luizianne Lins (PT-CE).A reuniao esta marcada para as 14h30, na sala 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.Fonte: CenatoMt.com Estado e responsavel pela morte de detentos dentro dos presidios, decide o STFFonte: http://jota.uol.com.brFoto: Dorivan Marinho/SCO/STF Por Felipe RecondoBrasiliaPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detento dentro do estabelecimento penitenciario. Conforme a tese firmada pelo Supremo, cabe ao Estado provar que sua omissao nao contribuiu para a morte do detento. Neste caso, se o Estado provar que nao teve culpa, nao podera ser responsabilizado e, assim, nao precisara indenizar a familia do preso.No caso concreto, a Sexta Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado pela morte de um detento no estabelecimento penitenciario.O Estado alegou que nao poderia ser responsabilizado, pois o detento teria se suicidado. E o historico do preso nao indicava haver sinais de disturbios