Por Robson PereiraAs disposicoes contidas no preambulo da Constituicao sao normas juridicas? Qual a posicao do direito a dignidade da pessoa humana em relacao a outros valores constitucionais? E compulsoria a utilizacao de servico publico de saneamento basico e de esgoto, explorado e colocado a disposicao da populacao por concessionarias? Questoes como essas dificilmente aparecem de forma direta, mas sao fundamentais na sustentacao de teses em casos rotineiros nos tribunais, sempre cercadas por posicoes e interpretacoes divergentes. O tributarista e professor Paulo Barros de Carvalho reuniu varias delas em Derivacao e Positivacao no Direito Tributario, o mais recente titulo em sua vasta bibliografia. A obra reune dezenas de estudos e pareceres voltados ao estudo de temas tributarios e reflete boa parte da vida profissional do autor.Nao e um livro de perguntas e respostas, formato tipico dos titulos destinados a candidatos a concursos publicos. Cada questao e analisada em todos os seus aspectos, de uma forma multidisciplinar, sempre envolvendo diferentes areas do Direito. As perguntas sintetizam a questao de fundo a ser enfrentada, ao mesmo tempo em que funcionam como uma especie de isca para o leitor, despertando o interesse e facilitando a consulta de temas especificos, mesmo aqueles nao diretamente envolvidos com temas tributarios.Sao tres volumes, mas apenas o primeiro deles ja esta no mercado. Nele, os temas foram agrupados em tres grandes blocos: sistema constitucional tributario, competencia tributaria e imunidades; e sancoes tributarias. No segundo volume, o foco recai sobre tributos federais, estaduais e municipais. E no terceiro, sujeicao passiva, procedimentos e processos tributarios; e deveres instrumentais.Paulo de Barros ressalta que nao se trata de uma simples colecao de textos. "Ha um modo especifico de promover o encadeamento das ideias e a formacao dos movimentos retoricos, acentuando o clima de derivacao", diz. As perguntas que motivaram cada estudo ou parecer produzido por ele, cerca de 50 delas no primeiro volume, reaparecem ao final de cada tema, respondidas de forma concisa depois da apresentacao e consequente analise das questoes propostas. Os quesitos formulados ao tributarista e professor da USP e da PUC-SP tambem foram incluidos em um indice proprio ao final do volume, facilitando a procura e a leitura por area de interesse.O tema escolhido por Paulo de Barros Carvalho para a abertura do livro, O preambulo e a prescritividade constitutiva dos textos juridicos, da uma boa ideia do que o leitor encontrara ao longo das 372 paginas do primeiro volume. Nao e uma questao pacificada. Ao contrario, no Supremo Tribunal Federal divide posicoes todas as vezes que e submetido a julgamento, de forma explicita ou nao.Aconteceu, por exemplo, no julgamento das ADIs 2.649 e 2.076, que questionavam, respectivamente, a lei que concedeu passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual a portadores de deficiencia; e a omissao no preambulo da Constituicao do Estado do Acre da expressao "sob a protecao de Deus", presente no preambulo da Constituicao Brasileira. No primeiro caso, como relatora, a ministra Carmen Lucia foi enfatica ao reconhecer a forca normativa do preambulo, onde estariam os valores, entre os quais a solidariedade, "que norteiam a Constituicao e que