Apresento aqui os links para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) do Loteamento Reserva Dom Pedro elaborado em 2010 pela Consultoria Estudio Ambiental, de Campinas - Sao Paulo.Sobre o empreendimento Loteamento Reserva Dom PedroSegundo o EIA:"O presente documento faz parte do Processo SMA no. 2975/2009 e apresenta o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) a ser submetido a Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo, junto ao Departamento de Avaliacao de Impactos Ambientais (CETESB/DAIA), elaborados conforme as determinacoes da legislacao pertinente, em especial as Resolucoes CONAMA no. 001/86 e 237/97, como parte do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Plano Urbanistico Gleba A2, a ser implantado no municipio de Campinas, Sao Paulo". (ESTUDIO AMBIENTAL, 2010a, Vol. 1, Cap. 1, pag. 1)Apresentacao do loteamento Reserva Dom PedroFonte: Revista do EIA-RIMA da Reserva Dom Pedro (http://www.reservadompedro.com.br/)Trata-se de um empreendimento proposto pela construtora Rossi no Distrito de Barao Geraldo - Campinas, Sao Paulo. O nome do loteamento refere-se a Rodovia Dom Pedro e Parque Dom Pedro Shopping localizados proximos do terreno proposto para a sua construcao.Projeto urbanistico e Plano Local de Barao GeraldoFonte: Revista do EIA-RIMA da Reserva Dom Pedro (http://www.reservadompedro.com.br/)Matriz de impactos ambientaisFonte: Revista do EIA-RIMA da Reserva Dom Pedro (http://www.reservadompedro.com.br/)Os tres volumes, os anexos e mais as alteracoes realizadas no projeto podem ser acessadas nesta pasta do Google Drive (https://goo.gl/uPddwQ) que contem os arquivos que foram baixados do site do empreendimento http://www.reservadompedro.com.br/ em 13/04/2012.Capa do Volume 1 do Estudo de Impacto Ambiental Fonte: EIA - Reserva Dom Pedro (https://goo.gl/uPddwQ)=-=-=-Um pouco sobre EIA/RIMA.EIA e RIMA sao dois documentos importantes para a obtencao de licencas de instalacao e operacao de empreendimentos junto aos governos.A obrigatoriedade deste tipo de Estudo e a necessidade de sua publicidade veio com a Resolucao no 1/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 1986) e foi reforcada com o artigo 225 (paragrafo 1o, inciso IV) da Constituicao Federal (BRASIL, 1988) no qual aparece o termo Estudo Previo de Impacto Ambiental (EPIA).Constituicao Federal (BRASIL, 1988)Art. 225. Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras geracoes. 1o Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder publico: [...] IV - exigir, na forma da lei, para instalacao de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradacao do meio ambiente, estudo previo de impacto ambiental, a que se dara publicidade;A seguir reproduzo trechos do excelente trabalho do Prof. Oswaldo Seva Filho (2004) que explica de forma bastante didatica e critica o tema:"Conforme nossas leis, deve ser feito para varios tipos de obra, instalacao ou empreendimento, um estudo de sua potencial degradacao significativa. Denominado EPIA - Estudo Previo de Impacto Ambiental, na pratica dos empresarios que solicitam as licencas, e dos governos que as concedem, o EPIA foi erradamente abreviado para EIA - Estudo de Impacto Ambiental, e confundido com RIMA - Relatorio de Impacto sobre o Meio Ambiente." (SEVA