O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul confirmou a condenacao da Televisao Guaiba Ltda. ao pagamento de R$ 30 mil, corrigidos monetariamente, de indenizacao por dano moral a um Advogado. A condenacao se deve a excessos praticados pela emissora na veiculacao da reportagem que, segundo os magistrados, extrapolou o cunho informativo e apresenta julgamento de conduta e cunho sensacionalista. Caso O autor ingressou com a acao de indenizacao por danos morais, cumulada com pedido de proibicao de veiculacao de reportagens ofensivas em razao de materia intitulada advogado tem 103 inqueritos contra ele. A reportagem foi apresentada em 25/5/2010, no programa de telejornalismo Rio Grande no Ar, da TV Guaiba, e em linhas gerais, o acusava de falsificar documentos e assinaturas para ingressar na Justica em nome de professoras da rede publica. Afirmou que as informacoes sobre ele foram distorcidas pelos reporteres da emissora e mencionou que a veiculacao da materia se deu em todo o Estado. Nesse sentido, o autor acrescentou que apos a exibicao do video, dois profissionais da TV manifestaram-se afirmando, entre outras coisas, que com certeza as professoras nao viam a cor do dinheiro e que o Advogado tem de ser punido pela OAB e tem de assumir a responsabilidade pelos crimes que cometeu. Em 1o Grau, a sentenca proferida pela Juiza de Direito Maria Elisa Schilling Cunha, da Comarca de Porto Alegre, foi pela procedencia do pedido. Assim, a emissora foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil, corrigidos monetariamente da data de ajuizamento da acao, e proibida de disponibilizar a reportagem objeto da demanda em qualquer meio de comunicacao, em especial a TV. Apelacao Insatisfeitas, ambas as partes apelaram ao Tribunal de Justica. O autor pela majoracao do valor da indenizacao, dando enfase a gravidade do dano. Destacou o fato de ter tido sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa por 81 dias apos a divulgacao da reportagem. Ja a emissora de TV recorreu afirmando que tanto o titulo quanto a integra da materia jornalistica estavam absolutamente corretos. Afirmou que a sentenca ignorou o direito de opiniao assegurado pela Constituicao Federal, discorreu sobre a inexistencia de ato ilicito indenizavel e de dano, bem como sobre o exercicio regular de um direito. Pediu pelo provimento do apelo. Acordao Para os Desembargadores da 9a Camara Civel, que julgaram o recurso, a reportagem publicada pela emissora demandada extrapolou os limites da liberdade de expressao, caracterizando atuacao ilicita da requerida, que causou ofensa a honra e moral do requerente. Indiscutivel a obrigacao de indenizar uma vez presentes os pressupostos basicos para a caracterizacao do dever de indenizar, como: conduta antijuridica, dolosa ou culposa, nexo entre o ato ilicito e o dano, e, por fim, o dano, diz o voto da relatora, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Segundo ela, as assertivas publicadas excedem a mera abordagem acerca do tramite de mais de 100 inqueritos contra o autor. Ha cunho sensacionalista na materia veiculada, conforme se denota pelos comentarios ironicos feitos pela jornalista, observa a relatora. A reportagem nao se resume a informar ao telespectador a ocorrencia dos