financiamento publico da saude e de por os recursos publicos desse setor aservico dos mais necessitados, deixando de realizar uma necessaria integracao regulatoriaentre o SUS e a Saude Suplementar. Numa inversao total de prioridades, osgastos do orcamento publico foram, ao longo do periodo 2004-2014, desviados para acoes que, sequer eram compromissosconstitucionais, quanto mais acoes que poderiam levar o pais a uma melhordistribuicao de seus recursos. A politica de elevacao do salario minimodeveria ter sido elaborada num contexto de reforma da previdencia social queevitasse que a indexacao de beneficios, nao trouxesse um total engessamento dosgastos publicos e um crescimento do deficitprevidenciario. A reforma das aposentadorias e pensoes do funcionalismo publicodeveria ser feita no inicio, e nao no apagar das luzes dos governos petistas,quando os caudais que pressionam a divida publica ja estavam formados. Todasessas reformas, se realizadas no momento certo, abririam o caixa do governopara um financiamento mais abrangente das politicas de saude e educacao para os maispobres.Como decorrencia, os gastos publicos em saudeno Brasil permaneceram muito baixos e, mesmo sem uma analise geral de sua eficiencia(o que e ultra necessario antes que se tome qualquer decisao), estariam muito aquemdas necessidades para implantar uma cobertura universal de saude. Tomando em consideracao o endividamento publicodesmesurado dos ultimos anos e a necessidade de que o pais possa sair da crise,e necessario que se facam medidas de contencao de gastos publicos para queesses possam ser priorizados e reorientados, e a PEC241 podera ser um doscaminhos para resolver esse problema. Afinal de contas, sem retomar ocrescimento nao serao gerados os recursos publicos para financiar politicas desaude sustentaveis e equitativas. No entanto, talvez seja necessario examinar commais cuidado o que fazer para nao colapsar e reduzir os gastos em saude a medio e longoprazo comprometendo as politicas de cobertura universal de saude. E isto deve comecar a ser pensado desde agora. Estes temas seraodesenvolvidos nas proximas postagens. NOTAS[i] Entre 2008 e 2015 o crescimentodas despesas publicas foi de 51% em termos reais, enquanto as receitas publicascresceram apenas 14,5% no mesmo periodo.[ii] Indice Nacional de Precos aoConsumidor Amplo.[iii] A paridade do poder de compra(PPC) e um metodo para comparar o poder de compra entre varios paises expressosnuma moeda comum (geralmente o dolar). A PPC procura medir o quanto uma determinadamoeda pode comprar em termos internacionais ja que bens e servicos temdiferentes precos de um pais para outro. Dessa forma, este criterio anula ofato de que os precos relativos dos bens e servicos de saude saodiferentes entre distintos paises pois relaciona o poder aquisitivo da moeda como custo de vida do local. [iv] Foram considerados comogastos publicos em saude, aqueles financiados com recursos fiscais das tresesferas de Governo ou por contriuicoes sociais arrecadadas pelo setor publico.Neste sentido nao sao considerados gastos publicos, por exemplo, os planos desaude da ANS no Brasil, os gastos das ISAPRES no Chile ou ainda das ObrasSociais na Argentina.[v] Os dados sao do Banco Mundial(World Develpoment Indicators) e sao expressos em dolares norte-americanos PPCconstantes de 2011.