Tenho lido muitas impressoes equivocadas em torno da proposta separatista do estado de Sao Paulo, vindas de pessoas que pouco se interessaram ou procuraram se informar sobre o assunto. Os comentarios sobre a proposta estao sendo bastante vulgares, preconceituosos e/ou dogmaticos, em virtude do desconhecimento das razoes de fato e das justificativas de direito que a fundamentam ha anos, bem como das vantagens percebidas pelos militantes da separacao. Alem do mais, embora o recente resultado final do segundo turno das eleicoes nacionais tenha contribuido grandemente para chamar a atencao das pessoas para a causa, e de se salientar, desde ja, que a proposta separatista em nada tem a ver com este resultado, de forma que ela ja existia muito antes deste fato, e continuaria a existir ainda que o resultado fosse diferente, por ser um movimento social independente desta variavel eleitoral. A fim de fazer avancar o debate em torno desse tema e torna-lo mais publico, aberto, honesto e menos vulgar, gostaria de dar uma primeira contribuicao pessoal, esclarecendo melhor alguns elementos. Como os argumentos da causa separatista sao bastante claros, enfatizo desde ja o convite, devidamente implicito em todo debate politico, para que os discordantes procurem enfrentar honestamente os argumentos pro-secessao nos termos em que eles mesmos sao propostos. Adianto que este texto obviamente nao se propoe a esgotar o tema; apenas se trata de uma contribuicao parcial a este debate que vem ganhando espaco. Das razoes de fato que subjazem a proposta separatista Embora possam existir razoes subjetivas de natureza cultural e historica que fundamentem a militancia separatista individual, o carater mais ou menos idiossincratico e a dependencia subjetiva destes elementos culturais e historicos torna dificil a transposicao dos mesmos para um debate politico publico e amplo em torno do tema. Nao e facil falar para um nao-paulista sobre qualquer possivel "orgulho de ser paulista", o que inviabiliza o recurso a estes elementos subjetivos num debate. Desse modo, ainda que possam existir razoes formadas por elementos de identidade cultural que venham a basear a busca pela secessao, buscarei tratar aqui somente daquelas razoes que possam ser objetivamente analisadas nesse debate. As razoes objetivas de fato que fundamentam a causa separatista paulista sao ao menos tres, sendo que eventuais autores poderao elencar outras tantas: 1-) a grande centralizacao legislativa do atual arranjo institucional federativo, que poda a autonomia legislativa do estado de legislar em seu interesse e de acordo com suas necessidades proprias; 2-) a desproporcional sub-representatividade do estado de Sao Paulo no plano legislativo federal, o que dificulta sua influencia para contornar ou amenizar o problema apontado no item anterior; 3-) a extorsao fiscal a qual e submetido o estado pelo governo federal, de dificil superacao dado o problema apontado anteriormente. Em primeiro lugar, a legislacao no pais e grandemente centralizada no plano federal. O art. 22 da Constituicao Federal determina que: Compete privativamente a Uniao legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrario, maritimo, aeronautico, espacial, trabalhista; desapropriacoes; [...] aguas, energia, informatica, telecomunicacoes e radiodifusao; sistema monetario, [...] politica de credito, cambio, seguros e transferencia de valores; comercio