tiramos umconsequente (conclusao) que une esses dois termos (extremos entre si). Em suaexpressao pronta e acabada, a denominamos argumento, como ja analisamos nestetrabalho. O paradigma e o famoso argumento que nunca nos deixa duvidar damortalidade de Socrates: todo homem e mortal; ora, Socrates e homem(antecedente-premissas), logo, Socrates e mortal (consequente-conclusao).Pegue-se ocaso do dever de observanciadas clausulas contratuais pelas partes que o firmaram (pacta sunt servanda). Na hipotese de uma das partes invocar atutela jurisdicional em virtude de a parte contraria ter descumprido aobrigacao consistente na entrega de determinado bem movel, caberia ao juizaplicar a vontade da lei e determinar ao descumpridor a entrega de mencionadobem.Pouco importa a opiniao do juiz arespeito da justica da decisao, nao podendo deixar de aplicar a norma por estepensamento, cabendo a ele realizar um esforco intelectual meramente dedutivo,em que a premissa maior e a lei, a premissa menor e o fato e o silogismo e aaplicacao do fato a norma.Era assim que caberia ao magistrado, pormeio da analise do texto literal da lei, aplica-la ao caso concreto, por meiode uma concatenacao logica de seus elementos. O sistema de leis, tido comocompleto, preve todas as possiveis ocorrencias em sociedade, nao havendo razoespara superar o que esta literalmente previsto em lei pelo legislador. De acordocom Perelman[12]:Paraconstituir este instrumento perfeito, o sistema de direito deveria ter todas aspropriedades exigidas de um sistema formal, a um so tempo completo e coerente:seria necessario que para cada situacao dependente da competencia do juizhouvesse uma regra de direito aplicavel, que nao houvesse mais de uma, e queesta regra fosse isenta de toda ambiguidade.Com um sistema legal posto desta forma,nada ficaria ao arbitrio do julgador, parafraseando a licao de Laurent em 1878,um dos grandes entusiastas do modelo exegetico em apreco. Vale mencionar que,em seu periodo inicial, tal escola entendia que, na hipotese de nao haver normaaplicavel ao caso em concreto, deveria o juiz deixar de resolver o caso (no liquet), o que fora rechacado pelaprevisao do artigo 4o do Codigo de Napoleao, que determinava que o juiz naopoderia se recusar a julgar a lide a pretexto do silencio, da obscuridade ou dainsuficiencia da lei[13].2.1.1 insuficiencia do modelo da escola daexegeseNo entanto, o modelo tradicional daescola da exegese demonstrou-se insuficiente para solucionar todas as demandaslevadas a julgamento pelo Judiciario. Em muitas hipoteses havia evidente lacunalegal a respeito do tema e, em outros casos, a mera aplicacao silogistica dalei traria imperfeicoes na busca da vontade do legislador. De acordo com CarlosMaximiliano[14]:Deve-seao uso excessivo do Direito Romano entre os povos cultos, sobretudo o Forocivil, esse apego a formalistica, a reducao do aplicar dos Codigos a umaespecie de automato, enquadrando em regras precisas e cheias de minucias, emuma geometria pretensiosa, obcecado pela arte, enganadora, dos silogismosforcados, interpretando hoje um texto como se vivesse ha cem anos,imobilizando, indiferente ao progresso, conforme os ditames da escolatradicional. Copia, alias, as praticas de Roma dos piores tempos; nao dosorganizadores da incomparavel nacao, e sim, dos epigonos sem o talento criador,que brilhava nos antepassados ricos em aspiracoes, ciosos de onipotencia. Comoimita-los imperfeitamente, agrava o mal, cristaliza preceitos outroraempregados com inteligencia e dutilidade.Ora, as civilizacoes