Debate sobre Acoes Afirmativas com a participacao do Forum Nacional de Estudantes de Origem Popular e formacao para professores sobre a Lei 10.639. Abracos,Francisco MarceloMestrando em Educacao - UFFBolsista IFP - Fundacao Ford________________Danilo, feop/seSencenne coord. geral. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCONSELHO UNIVERSITARIO RESOLUCAO No 10/2010 Afirma seu compromisso com acoes que, a curto prazo, criem efetivas condicoes para o ingresso e permanencia na UFRJ de alunos provenientes de familias de baixa renda e da outras providencias. O Conselho Universitario da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sua sessao de 27 de maio de 2010, tendo em vista o que consta do processo 23079.010153/2010-93, resolve: Art. 1o Afirmar seu compromisso com acoes que, a curto prazo, criem efetivas condicoes para o ingresso e permanencia na UFRJ de alunos provenientes de familias de baixa renda. Art. 2o Constituir Comissao, composta por 3 (tres) membros do Conselho de Ensino de Graduacao (CEG), 3 (tres) do Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) e 3 (tres) do Conselho Universitario (CONSUNI), sendo 1 (um) do corpo docente, 1(um) tecnico-administrativo em Educacao e 1 (um) do corpo discente de cada Colegiado, para que, no prazo maximo de um mes, apresente ao Conselho Universitario um plano de debates com ampla divulgacao na UFRJ. Art. 3o Encaminhar aos Centros, Unidades e Orgaos Suplementares a discussao e definicao de propostas que visem a garantir o compromisso expresso no Art. 1o, segundo o plano de debates estabelecido no Art. 2o. Art. 4o Estabelecer que as acoes propostas sejam objeto de discussao e deliberacao no CEG, no CEPG e, finalmente, no CONSUNI. Art. 5o Determinar que o CONSUNI fara uma avaliacao, na primeira sessao de agosto do corrente ano, das acoes propostas, para discussao e deliberacao. Art. 6o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao no Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Aloisio TeixeiraReitorDanilo, Feop/seSencenne Coord. Geral Acao AfirmativaAudiencia Publica sobre Politicas de Acao Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior Audiencia Publica sobre a Constitucionalidade de Politicas de Acao Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e Recurso Extraordinario 597.285/RS Cronograma 3/3 Quarta-feira 8h30 - Abertura Excelentissimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski 9h - Procurador-Geral da Republica Roberto Monteiro Gurgel Santos 9h15 - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante 9h30 - Advogado-Geral da Uniao Luis Inacio Lucena Adams 9h45 - Ministro Edson Santos de Souza - Secretaria Especial de Politicas de Promocao de Igualdade Racial (SEPPIR) 10h - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) Erasto Fortes de Mendonca - Doutor em Educacao pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educacao em Direitos Humanos da SEDH 10h15 - Ministerio da Educacao (MEC); Secretaria Maria Paula Dallari Bucci - Doutora em Politicas Publicas pela Universidade de Sao Paulo (USP). Professora da Fundacao Getulio Vargas. Secretaria de Ensino Superior do Ministerio da Educacao (MEC) 10h30 - Fundacao Nacional do Indio (FUNAI) Carlos Frederico de Souza Mares - Professor Titular da Pontificia Universidade Catolica do Parana/PR 10h45 - Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA) Mario Lisboa Theodoro - Diretor de