em torno de 15%, hoje sao 28%. Isso mostra o papel que a aplicacao disfuncional da Lei de Drogas tem nesse processo de super-encarceramento, disse Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminalisticas (IBCCrim) e secretario executivo da Plataforma Brasileira de Politica de Drogas.Em evento hoje (23) em Sao Paulo, na Associacao dos Advogados de Sao Paulo, e que discutiu os dez anos da lei, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconheceu o aumento das prisoes no pais. "Caminhamos para chegar, daqui a pouco, a 650 mil presos, campeonato que nao gostariamos de ganhar, colocando-nos como uma sociedade altamente repressiva. E metade desse contingente e de presos provisorios", disse ele durante sua palestra no evento, momento em que alguns espectadores exibiram faixas com os dizeres Fora Temer."Nossa lei mais recente [a Lei 11.343] veio com algum proposito no sentido de mitigar pelo menos o tratamento juridico que se dava ao usuario, caminhando em uma linha que levasse a despenalizacao, mas tambem fazer distincoes entre o traficante, aquele que esta associado a esse comercio, daquele que tem uma pratica eventual, as vezes condicionada a necessidade. A lei vem com esse proposito, mas surpreendentemente, com a aplicacao da lei tivemos um aumento significativo das prisoes", disse o ministro.A quase descriminalizacao do usuario de drogas desacompanhada de uma politica seria de saude publica contra a drogadicao trouxe efeitos colaterais deleterios, notadamente em casos como o presente, em que o agente comete pequenos furtos para trocar o bem da vida ilicitamente granjeado pela droga de que tanto necessita.A resposta estatal, em casos deste jaez, via de regra, e o encarceramento, de vez que o doente furtador passa a ser timbrado de perigo social e, corolario, remetido ao carcere, ao inves de receber tratamento mais condizente com sua patologia, acompanhado de estimulos e incentivos para se libertar da drogadicao, a exemplo do que fez Portugal com a sua bem-sucedida Lei no 30, de 2000, que, em quinze anos, propiciou a reducao em mais de 70% (setenta por cento) do consumo de heroina naquelas plagas.Para mais informacoes, remeto o interessado para a pagina virtual do Servico de Intervencao nos Comportamentos Aditivos e nas Dependencias ( HYPERLINK "http://www.sicad.pt/"www.sicad.pt).A solucao brasileira [ou arremedo de solucao] culminou no recrudescimento da populacao carceraria. Hoje, temos o vergonhoso titulo de quarto pais que mais encarcera pessoas no mundo. Sao mais de 700.000 (setecentos mil presos), dos quais um terco aguardam julgamento.Prende-se pouco. Prende-se mal.Explico.O Atlas da Violencia 2016 desnuda um outro dado alarmante, qual seja o de que o Brasil e o pais em que ha maior numero de homicidios no mundo, chegando a absurda cifra de 58.000 (cinquenta e oito mil) mortes violentas, isso ainda no ano de 2014.Na Siria, pais em constante estado de beligerancia, em quatro anos, morreram 256.000 (duzentos e cinquenta e seis mil) seres humanos. No Brasil, no mesmo periodo, quase 279.000 (duzentos e setenta e nove mil).De todo esse montante, apenas 9% (nove por cento) dos homicidios sao apurados, nada obstante a populacao carceraria equivalente, em numeros, a toda a populacao