o dinheiro.AP 871 a 878 A Segunda Turma do STF decidiu manter na Corte apenas as investigacoes relativas a parlamentares decorrentes da Operacao Lava-Jato, da Policia Federal. Foi a primeira vez que uma turma julgou incidentes envolvendo acoes penais apos a alteracao regimental que transferiu competencias do Plenario.AP 582O ministro Teori Zavascki declarou extinta a punibilidade do deputado federal Julio Campos (DEM/MT), acusado de caluniar o prefeito de Varzea Grande (MT) em 2008. O parlamentar fez acordo com o Ministerio Publico para suspensao condicional do processo, e a acao penal foi extinta apos termino do periodo de prova.AP 606A Primeira Turma do STF decidiu devolver a primeira instancia os autos da acao penal envolvendo o ex-senador Clesio Andrade (PR-MG). Ele e acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro relativos a campanha eleitoral mineira em 1998. A decisao foi tomada porque ele renunciou ao cargo de senador, perdendo o foro privilegiado.AP 559A Primeira Turma julgou improcedente denuncia contra o deputado federal Joao Paulo Lima (PT-PE), acusado de contratar empresa de consultoria sem observar a Lei das Licitacoes quando era prefeito de Recife. A maioria dos ministros considerou que a contratacao nao representou infracao penal.AP 858A Segunda Turma absolveu o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da acusacao de uso de documento falso em processo que tramitava no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Para o colegiado, o Ministerio Publico nao conseguiu provar que o parlamentar tinha conhecimento da falsidade dos documentos. AP 530A Primeira Turma condenou o deputado federal Marcal Filho (PMDB-MS) a dois anos e seis meses de reclusao e ao pagamento de multa de 15 salarios minimos pelo crime de falsidade ideologica. Os ministros entenderam que ele usou documento falso para esconder sua participacao na empresa de Radiodifusao Dinamica FM Ltda, vedada por lei. A pena, no entanto, foi considerada prescrita.AP 404A Primeira Turma reconheceu a prescricao da pretensao punitiva do deputado federal Ademir Camilo (PROS-MG), acusado de falsidade ideologica por omitir, em declaracao para a investidura de cargo publico, o exercicio de outro cargo. Houve prescricao da pena em abstrato, sem exame do merito.AP 611A Primeira Turma absolveu o federal deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG) da acusacao de crime ambiental pela aquisicao de carvao vegetal com notas fiscais falsas e de formacao de quadrilha. O colegiado entendeu que o Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais nao obteve provas suficientes que comprovassem a pratica de crime.AP 497A Primeira Turma absolveu o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) das acusacoes de peculato e de formacao de quadrilha. O parlamentar era acusado de concessao fraudulenta de aposentadoria quando era servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao analisarem as provas, os ministros entenderam que o fato nao constituiu infracao penal.AP 563Ao analisar apelacao da defesa, a Segunda Turma manteve condenacao do deputado federal Protogenes Queiroz (PCdoB-SP) pela pratica de violacao do sigilo funcional qualificada no ambito da Operacao Satiagraha, da Policia Federal, conduzida em 2008. Os ministros reconheceram, no entanto, a prescricao do crime de violacao do dever de sigilo funcional na modalidade simples e decidiram pela absolvicao