Organizacoes da sociedade civil, movimentos e entidades quilombolas - entre elas a Comissao Pro-Indio de Sao Paulo, protocolaram nesta quarta-feira (21), uma representacao junto a Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando que a esta cobre do governo brasileiro informacoes sobre a politica de titulacao de terras quilombolas e os motivos para sua nao efetivacao nos ultimos anos. A Comissao Pro-Indio divulgou recentemente que os sucessivos cortes no orcamento ameacam a politica de regularizacao de terras quilombolas. Em sete anos, o orcamento do Incra apresentou uma queda de 94%. Para 2017, o orgao dispoe de apenas R$ 4 milhoes para encaminhar mais de 1.600 processos de titulacao. Ate hoje, quase 30 anos apos a Constituicao de 1988 garantir o direito dos quilombolas a propriedade de seus territorios, o governo federal titulou somente 37 terras, sendo que 11 delas apenas parcialmente. Completamente defasado em relacao a demanda, o recurso disponivel no Incra acaba por inviabilizar a efetivacao a titulacao das terras quilombolas, direito essencial para o futuro das comunidades. A representacao tambem visa tornar do conhecimento da CIDH esse cenario de paralisacao das titulacoes de terras quilombolas, entre outras violacoes que as comunidades quilombolas tem sofrido.O documento protocolado na CIDH pode ser acessado aquiCredito: Lucia Andrade/CPI-SP Quilombolas in Brazil demand:suspension of environmental license to mining activities in their landsWithin the Brazilian Amazon, in the municipality of Oriximina, mining activity threatens local communities, forests and waterways. On April 11, 2017 Brazils largest bauxite mining company, Mineracao Rio do Norte, filed an application for Environmental License for the extraction of bauxite in an area overlapping Quilombola Lands in Oriximina. About 3,000 quilombolas (descendants of slaves who fled slavery in the 19 Century) may be directly impacted.In reaction, quilombola leaders sent a letter to the Minister of the Environment demanding that environmental licensing be suspended immediately and that remain paralysed until the titling of their lands as guaranteed by the Constitution. The letter also requires National Institute for Colonization and Agrarian Reform (Incra) to expedite the completion of the process of regularisation of their territories, which started more than 10 years ago.Mineracao Rio do Norte was established in the 1970s, and now the expansion of its extraction area reaches quilombola lands. In 2013, Brazilian government granted an environmental permit for the exploration of plateau located in the quilombola area without prior consultation nor any indemnification to the quilombolas for the damages.While the titling processes of Quilombola Lands evolve slowly, the expansion of mining activities runs its course without major obstacles. Faced with this situation, the quilombolas demand a moratorium: "that no license be granted to Mineracao Rio do Norte until the titling of our lands."Check out the full letter here #Resista Mineradora quer expandir atividades na Floresta Nacional Saraca-Taquera. Avanco da mineracao impactara os recursos ambientais e a sociobiodiversidade e pode comprometer os objetivos da Flona. Em 11 de abril de 2017, a Mineracao Rio do Norte (MRN) protocolou no Ibama pedido de Licenca Previa para ampliar suas atividades dentro da Floresta Nacional Saraca-Taquera, localizada em Oriximina, no interior do Para. A maior produtora de bauxita