Pessoal, abaixo estao as questoes da primeira prova de Dir. Processual Penal (FESMPDFT - 2010B noturno). Transcrevo as questoes da primeira e tambem da segunda chamada. "Aproveitem" (nao sei bem como se pode aproveitar uma questao de prova, mas...)!1.a Chamada:1. Sobre os principios do contraditorio e da ampla defesa no direito processual penal:a) aponte dois corolarios ou consequencias do principio da ampla defesa (2,0 pt)b) aponte dois corolarios ou consequencias do principio do contraditorio (2,0 pt)2. Ha obice intransponivel a utilizacao da identificacao criminal do indiciado em informacoes que nao se refiram ao juizo criminal? Explique. (1,0 pt)3. Nos crimes de acao penal publica condicionada a representacao, o que significa dizer que a representacao do ofendido tem eficacia objetiva? (1,0 pt)4. A respeito da prisao temporaria:a) como se verificam os pressupostos de cautelaridade nessa especie de prisao processual? Explique (2,0 pt).b) Pode o magistrado decreta-la de oficio? (1,0 pt)b) E possivel sua decretacao apos o oferecimento da acao penal? Explique. (1,0 pt)2.a Chamada:1. Como se faz a apreciacao do periculum libertatis na hipotese de decretacao da prisao em flagrante? Explique e mencione os dispositivos legais respectivos sobre o tema. (2,0 pt)2. No que consiste o principio da indisponibilidade da acao penal publica? Explique. (1,0 pt)3. E possivel a ocorrencia de perempcao na acao penal privada subsidiaria da publica? Explique. (1,0 pt)4. O que se entende por quase flagrante? Explique e mencione os dispositivos legais aplicaveis a especie. (1,0 pt). 5. Imagine a seguinte hipotese: No dia 2/10, Joao constrange Pedro, valendo-se de grave ameaca exercida com uso de arma de fogo, a lhe pagar a quantia de R$ 3.000,00 ate o dia 5/10. O dinheiro foi exigido para o proprio Joao. Pedro, entao, providenciou o dinheiro, mas comunicou a acao criminosa a Policia. No dia 5/10, como combinado, Pedro entregou o dinheiro exigido a Joao. Seguidamente a entrega, a Policia realizou a prisao em flagrante de Joao. Responda:a) A prisao e valida? Explique. (2,0 pt)b) Ha vedacao legal a prisao preventiva? Explique. (1,0 pt)6. E possivel o oferecimento de acao penal apenas baseada em denuncia anonima? Explique e mencione o entendimento do STF sobre o tema. (2,0 pt) Este blog se mudou!Agora estamos aqui: www.suxblog.wordpress.comApareca! Amigos, HOJE, terca-feira (21/6), lancarei junto com varios colegas o livro "Justica Criminal - Uma Explicacao Simples". Escrevi um dos capitulos desse trabalho coordenado pelo Rogerio Schietti (www.metajus.com.br).Ao contrario de outros trabalhos, este nao e um livro tecnico, e sim voltado para o leigo, com explicacoes simples sobre o funcionamento da justica criminal, e explicacao de conceitos como crime, contravencao penal, culpa, direitos e deveres do investigado, etc.Nao temos direitos autorais, mas se a venda for boa, uma segunda edicao gerara honorarios que serao doados pelos autores a uma instituicao. Alem desse livro, lancaremos o livro "Teoria critica dos direitos humanos: das lutas aos direitos", tambem pela Lumen Juris. Sou organizador do livro juntamente com o Ruben Rockenbach Manente e o Jefferson Aparecido Dias. E uma obra coletiva que segue as reflexoes do doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Univ. Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha. Abaixo,