Bom dia caros leitores,As ultimas semanas reservaram episodios lamentaveis envolvendo personalidades do meio esportivo no que se relaciona a pratica(?) do racismo.Enquanto a Liga Nacional de Basquete Americana, baniu para sempre da NBA o dono da franquia dos Los Angeles Clippers, Mr. Sterling, o Villareal dias antes, tambem proibiu eternamente o acesso ao seu estadio, El Madrigal, do torcedor que atirou a banana em direcao ao lateral-direito Dani Alves.Nos EUA, os atletas da NBA fizeram notaveis protestos, assim como seus torcedores, levando cartazes e, por vezes, vestindo apenas trajes pretos (meias, shorts, camisas e bones) em apoio aos negros no esporte americano, em especial, aos que disputam a forte liga de basquete.Ja no Brasil, foi lancada a campanha #SomosTodosMacacos, ao meu ver, de profundo mau gosto, recheado com um infeliz e desnecessario oportunismo midiatico por parte de inumeros atores 'globais' e, como era de se esperar, abracado como uma virtuosa oportunidade de ganhar dinheiro com a venda de camisas personalizadas. Em sintese, esse e o resumo de ambos os acontecimentos, para nao me estender muito.Como todos sabem esse e um espaco virtual jus-desportivo que nao se atem aos fatos e parcos comentarios, mas a analises juridicas que traduzam o que os atos cometidos significam para o direito e, quando necessario, quais as eventuais consequencias que poderao surgir para os infratores.Isso posto, como visto, a palavra 'racismo' dominou os noticiarios esportivos a partir dos casos registrados na Espanha, nos Estados Unidos e tambem no Brasil e no Peru, respectivamente, com o ex-arbitro Marcio Chagas e o volante Tinga.Mas sera que todos estes casos efetivamente tratam-se do ilicito penal denominado 'racismo'?Para responder a essa importante questao valho-me do saber de Leonardo Schmitt de Bem, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Milao e autor do Livro: Direito Penal Desportivo: Homicidios e Lesoes no Ambito da Pratica Desportiva, deveras indispensavel para os que querem atuar na seara do Direito Desportivo.Diz o amigo e especialistas na materia, que "o crime de injuria qualificada - artigo 140, 3o do CP, protege a honra subjetiva de qualquer pessoa em relacao ao sentimento que ela tem a respeito de seus atributos fisicos, intelectuais e morais, etc., e consiste na ofensa irrogada pelo agente com a intencao de desqualificar a vitima em virtude de sua raca, etnia, religiao, cor, ou pelo fato de ser idosa ou portadora de deficiencia. Por expressa previsao legal a acao penal somente e iniciada por vontade do ofendido, sendo inadmissivel a retratacao, configurada, muitas vezes, pelo simples pedido de desculpas. Trata-se de injusto culpavel prescritivel e afiancavel.Por sua vez, "O ilicito especial - racismo - artigo 20 da lei n. 7716/89, alarga o campo de protecao penal tutelando o tratamento igualitario entre as pessoas. Proibe, assim, o induzimento e a incitacao, bem como a pratica da discriminacao ou preconceito relativo a raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional de qualquer pessoa. Tem-se um crime independente da vontade da vitima para inicio da persecucao criminal e que, por imperativo constitucional, e considerado imprescritivel e, tambem, inafiancavel nas hipoteses de prisao em flagrante.Dai surge a fundamental pergunta: