Pessoal, boa noite.Dando continuidade no assunto, segue a aula 4 do curso de economia descomplica.Bons estudos! Entrara em vigor no Rio (capital e regiao metropolitana) no dia 17 de julho as novas regras para concessao do seguro desemprego. A norma se aplica as pessoas que solicitarem o beneficio pela terceira vez em menos de 10 anos. Com a mudanca, o cidadao sera encaminhado aos postos do Sine para realizar um curso de formacao inicial ou qualificacao para poder receber as parcelas do seguro.A recusa do trabalhador em fazer o curso ou o nao comparecimento as aulas pode resultar no nao pagamento do seguro desemprego ou na suspensao das parcelas. A participacao do trabalhador no curso podera ser recusada, caso nao haja um treinamento especifico na area de interesse do solicitante ou se ele estiver realizando outro curso, com reconhecimento do Ministerio da Educacao, que possua carga horaria equivalente.Um dos objetivos das novas exigencias e qualificar melhor o trabalhador e reduzir a sua vulnerabilidade no mercado de trabalho. Segundo um levantamento da pasta, a maioria das vagas ofertadas pelos postos do Sine nao e preenchida por falta de preparo do candidato. A medida e retroativa. Ou seja, quem ja recebeu o seguro duas vezes e vai entrar com terceiro requerimento, dentro do periodo fixado, tem que se adequar.Como se matricularOs cursos serao disponibilizados no ato do requerimento do seguro e ja existem 23 modalidades de cursos, como auxiliar de recursos humanos, aplicador de revestimento mecanico, costureiro industrial do vestuario, auxiliar de servicos em comercio exterior, entre outros. As aulas gratuitas tambem serao ministradas pelo Senai, Senac, Senar e institutos semelhantes, que geralmente cobram mensalidades para a participacao em treinamentos. Os participantes receberao ainda ajuda de custo, como vale transporte, auxilio alimentacao e material didatico.Principais MudancasA vaga oferecida precisa ser condizente com a qualificacao e salario anterior do trabalhador, ter a mesma CBO (Classificacao Brasileira de Ocupacoes) do emprego anterior e ser na mesma cidade.O trabalhador pode recusar o emprego oferecido, desde que haja justificativa legal:* A vaga nao estar de acordo com o perfil do trabalhador, nao ter a mesma CBO ou ser em outra cidade;* O trabalhador estar realizando curso de qualificacao profissional;* O trabalhador estar em tratamento de saude.Caso nao haja justificativa legal para a recusa da vaga, o pedido do beneficio sera negado. O trabalhador pode ainda recorrer a justica, caso nao concorde com a negativa do seu pedido.Se nao existir uma vaga compativel com o perfil do trabalhador, o seguro desemprego sera encaminhado normalmente, desde que atenda as demais condicoes previstas na Lei 7.998/90.No entanto, se no decorrer do recebimento do seguro desemprego surgir uma vaga, o trabalhador pode ser convocado e caso nao compareca ao SINE depois de tres convocacoes, o beneficio sera suspenso. Se o trabalhador nao conseguir a vaga, ele continua tendo direito ao seguro desemprego.As consultas as informacoes de vagas e trabalhadores serao feitas no Portal Mais Emprego.(http://maisemprego.mte.gov.br).Clique aqui para ver a postagem original. A Receita Federal liberou na ultima sexta feira dia 24 o programa para preenchimento da declaracao do Imposto de Renda 2012.