EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------. A, nacionalidade, estado civil, profissao, portadora do RG no, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF no, com CTPS no e serie, e PIS no, residente e domiciliada na Rua, no, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mes e ano, nome da mae, por seu advogado que esta subscreve (procuracao em anexo), com endereco profissional na Rua, no, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde devera receber intimacoes, vem respeitosamente a presenca de Vossa Excelencia propor:RECLAMACAO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA PELO RITO ORDINARIOCom base nos artigos 840, 1o, da CLT e 282 e 461 do CPC, em desfavor de Empresa, devidamente inscrita no CNPJ no, estabelecida na Rua, no, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.1 RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHOA Reclamante e gestante, foi dispensada sem justa causa, e por isso recusou-se a receber suas verbas rescisorias2 DA JUSTICA GRATUITAA Reclamante requer o beneficio da Justica Gratuita nos moldes do artigo 5o, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, 1o da CLT e da Lei no 1060/50.3 DA GARANTIA DE EMPREGO PROVISORIA DA RECLAMANTEConforme exposto, a Reclamante esta gestante e foi dispensada sem justa causa.O artigo 7o da CF assegura a garantia do emprego, e protege o empregado da dispensa arbitraria. No mesmo sentido o artigo 10, inciso II, alinea b do ADCT preve a garantia de emprego da gestante.Como fundamento juridico, a Reclamada feriu o Principio da Razoabilidade, uma vez que nao agiu coerentemente ao dispensar a Reclamante estando esta gravida, assim como deixou de observar a legislacao pertinente a tal garantia ferindo tambem o Principio da Legalidade.Por fim, resta demonstrado que a Reclamante tem direito a estabilidade provisoria por se encontrar em estado gravidico.3 DA CONCESSAO DA TUTELA ESPECIFICAPor se tratar de obrigacao de fazer, a reclamada devera reintegrar a reclamante na funcao que esta exercia anteriormente a dispensa.O artigo 461 do CPC, dispoe que na acao que tenha por objeto o cumprimento de obrigacao de fazer ou nao fazer, o juiz concedera a tutela especifica da obrigacao ou, se procedente o pedido, determinara providencias que assegurem o resultado pratico equivalente ao do adimplemento.Logo observa-se que a Reclamante possui a garantia de emprego e que so poderia ser dispensada se fosse por justa causa o que nao ocorreu. Portanto esta tem o direito de ser reintegrada ao seu cargo, assim como preenche todos os requisitos da tutela especifica.Destarte estao caracterizados o fumus boni iuris, que nada mais e do que o respaldo legal, e o periculum in mora, que e o prejuizo que a Reclamante pode vir a sofrer caso nao seja reintegrada logo.Deste maneira requer sua reintegracao as suas funcoes anteriores e as vantagens do periodo em que esteve afastada do servico.4 DO PEDIDODiante do exposto, requer a procedencia da presente acao, principalmente nos seguintes termos:4.1 Requer a concessao da Justica Gratuita em favor da Reclamante nos moldes legais;4.2 Requer a concessao da tutela especifica, reintegrando a Reclamante em face de sua garantia de emprego e as vantagens do periodo de afastamento;4.3