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governo e populacao devem ser parceiros para manter as cidades limpas e acondicionar lixos em locais apropriados;3o- Que em relacao aos caes, o primeiro passo para a prevencao deve ser a vacina, nao esquecendo que a coleira antiparasitaria tambem e necessaria e deve ser trocada de acordo com a periodicidade indicada pelo fabricante.4o- Que em locais com muitos mosquitos, orienta-se que os animais sejam colocados para dentro de casa no final da tarde, permanecendo por algumas horas da noite, periodo de maior atividade dos mosquitos palha.5o- Que os animais tambem devem ser consultados por medicos veterinarios, periodicamente, submetendo-os a exames, ja que os sintomas da leishmaniose podem ser diferentes ou por vezes nem se apresentaem nos animais.6o- Que o ser humano deve, principalmente, evitar que os caes sejam contaminados para nao haver a transmissao da doenca. Em locais com muitos mosquitos, recomenda-se repelentes cutaneos.Ao final, devemos nos lembrar que o Brasil e o unico pais que usa este metodo arcaico de combate ao calazar, e sabemos que esse metodo utilizado e considerado ineficaz pela Organizacao Mundial de Saude (OMS), que entende que os animais nao devem ser exterminados, mas sim tratados e, para surpresa nossa, com os mesmos medicamentos utilizados em humanos.Portanto, a massiva exterminacao de cachorros infectados por leishmaniose e medida drastica, usada somente em nosso pais, e esclarecemos que o tratamento no Brasil nao esta proibido como quer fazer crer o CFMV, pois o que estava proibido, segundo a Portaria Interministerial, era o tratamento da leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou nao registrados no Ministerio da Agricultura Pecuaria e Abastecimento.Porem, Portaria nao tem forca de lei e nao existe nenhuma Lei Federal proibindo esse tratamento, e alem do mais existe uma acao, por nos intentada, que visa tornar definitiva a suspensao dos efeitos da liminar que reconheceu a ilegalidade dessa Portaria.Posto isto, nesse ponto e em contrapontos, externamos a nossa opiniao sobre a Nota de Esclarecimento do CFMV.Wagner Leao do CarmoAdvogado voluntarioMaria Lucia Metello - ONG Abrigo dos bichos - Campo Grande MS - diz : -Em curtas palavras, o advogado quer dizer que a derrubada da Portaria, que foi considerada ilegal pelo STF e que liberou o tratamento, continua valendo para nos. E isso se deve ao fato do nosso recurso ter suspendido a decisao do TRF3 que havia voltado a reconhecer a legalidade da mesma.Para custear custas e despesas, consegui alguns patrocinios que foram depositados na conta bancaria do Abrigo dos Bichos. Mas, vamos precisar da colaboracao de mais protetores, ongs e empresas.Contato - mlmetello@gmail.com
dono para passear, mas se vivessem sozinhos na natureza jamais sairiam da toca sob o sol escaldante. Nao e necessario suspender as caminhadas diarias, claro, mas o ideal e reduzir o percurso e restringir os horarios das saidas: antes de 10 horas e apos as 18 horas. Prefira locais gramados o asfalto quente pode queimar os coxins, aquelas almofadinhas das patas e leve agua em bebedouros portateis. A dica das borrifadas de agua fria no dorso tambem se aplica aos passeios. E respeite os limites do cao: interrompa o passeio do animal ofegante, que tenta fugir do sol em busca das areas sombreadas. Por fim, caes agressivos devem usar focinheira de ferro, um modelo que nao impede a abertura da boca. E atencao! Passear com caes de focinho achatado nos dias quentes, com focinheira fechada, e meio caminho andado para uma hipertermia severaANTIPULGASCom a proliferacao de parasitas no verao, os especialistas recomendam a aplicacao de produtos que protegem o animal de pulgas e carrapatos a cada tres semanas. Evite dar banho dois dias antes e dois dias depois da aplicacao do produto, ensina o veterinario Mario MarcondesBANHO E TOSAAs salas de banho e tosa das pet shops sao ambientes propicios para a hipertermia: o stress prejudica a respiracao do animal e, com os secadores ligados o dia inteiro, a temperatura fica sempre elevada. Evite os horarios de pico do calor e mantenha o pelo dos animais mais curto que o habitual. Em casa, os banhos semanais devem ser feitos com agua morna, pois a agua muito fria pode causar choque termico. Por fim, use apenas a toalha para secar animais de pelo curto, e o ar frio do secador para os de pelo longoATENCAO!Se o animal mostrar-se inquieto, permanecer com a respiracao ofegante e apresentar lingua levemente arroxeada, mesmo apos as tentativas caseiras de resfria-lo, leve-o imediatamente ao veterinario, mantendo-o envolto em uma toalha molhada com agua fria e, no carro, posicionado em frente a saida do ar-condicionado. Em condicoes normais, a temperatura corporal nao ultrapassa 39,5 graus. Se ela chegar a 40 graus, porem, so a respiracao podera ser insuficiente para resfriar o animal. Nesse caso, ele talvez precise de aplicacao de soro refrigerado na veia ou ate necessite ser sedado e entubado, explica o veterinario Marcelo QuinzaniCuidado com o sol!O cancer de pele nao e exclusivo dos seres humanos. A exposicao prolongada ao sol e responsavel pela incidencia de cancer de pele em caes e, principalmente, em gatos os bichanos sao mais propensos em razao do habito de passar horas tomando banhos de sol. Como os danos dos raios ultravioleta sao cumulativos, a maioria dos casos envolve animais idosos.Sintomas: a doenca comeca como uma manchinha avermelhada na pele e se torna uma ferida que nao cicatriza ou, se cicatriza, volta logo em seguidaAreas mais afetadas: regioes do corpo com pelagem menos densa. Nos gatos, as lesoes malignas tendem a surgir nas palpebras, no focinho, na parte interna das orelhas e na regiao entre os olhos e as orelhas. Nos cachorros, a area de risco e o abdomenPrevencao: e possivel proteger
as areas de pouca pelagem com protetor solar FPS 30 tradicional, desde que sem perfume e hipoalergenico. Como os gatos tem o habito de se lamber constantemente, o ideal seria evitar os longos banhos de solTratamento: consiste na remocao cirurgica ou na crioterapia, em que a lesao e queimada com nitrogenio liquido. Parece simples e ate pode ser, quando ela surge na barriga. Nos gatos, porem, a doenca afeta palpebras, orelhas e focinho, o que pode resultar em deformacao da face. Vale frisar que, quanto mais precoce o diagnostico, maiores sao as chances de curaRacas com maior risco de desenvolver a doenca: animais de pelagem curta e branca. Como os tumores malignos costumam aparecer na cabeca, gatos e caes bi e tricolores, como fox paulistinha, bull terrier e whippet, tambem podem desenvolver a doencaDieta sem riscosE dificil resistir a carinha de carente do cachorro diante de uma guloseima, nao? Quando o alimento em questao for chocolate, ignora-lo e a opcao mais segura. O chocolate contem duas substancias estimulantes que afetam o sistema nervoso central e fazem muito mal aobicho de estimacao: teobromina e cafeina. Dependendo da quantidade ingerida, o chocolate pode causar vomito, diarreia, arritmia ou convulsao em caes e gatos, diz Tatiane Marry Sipriani, clinica-geral do Koala Hospital Animal, em Sao Paulo. Quanto maior a concentracao de cacau, maior o perigo para o bichinho. Veja outros alimentos que podem ser toxicos para eles:Uva: estudos apontam que a ingestao regular da fruta pode ser responsavel por casos de insuficiencia renal em caes e gatosDerivados de leite: para alguns animais, sorvete, iogurte e outros produtos com lactose podem provocar vomito e diarreiaAlho e cebola: o consumo regular de comida temperada com alho e cebola pode afetar a producao de globulos vermelhos e levar a anemiaFonte - Revista VejaAssinar: assinar-gaiamaeterra@grupos.com.br Jose Franson - Participe da luta pela solucao do sofrimento dos animais abandonados - Temos que lutar...Participe ativamente pelo fim etico e definitivo do sofrimento dos animais abandonados... 2014 - VOU VOTAR PELOS ANIMAIS - PROJETO "POSTO DE PROTECAO ANIMAL"Clique Participar - Convide amigos.... Grato.https://www.facebook.com/events/615028528553267/
natureza.Art. 2o O Poder Executivo aplicara as pessoas e estabelecimentos que incorram em infracao ao disposto no artigo 1o multa no valor de 1.000 UFESP (Unidade fiscal do estado de Sao Paulo), determinando, se necessario, o orgao competente para a fiscalizacao de seu cumprimento.Paragrafo unico. Havendo reincidencia:I - Sendo o infrator pessoa fisica, o valor da multa tera seu valor duplicado e o processo sera encaminhado a Procuradoria do Municipio para as providencias criminais cabiveis, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, a determinacao das providencias a serem tomadas posteriormente a aplicacao da multa e cabiveis em cada caso;II - Sendo o infrator pessoa juridica, o valor da multa sera aplicado por cabeca de animal submetido aos rituais, procedendo-se a cassacao do alvara de funcionamento do estabelecimento.Art. 3o As despesas decorrentes com a aplicacao desta lei, ocorrerao a conta de dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes em contrario.Tatui, 23 de fevereiro de 2015Jose Marcio Franson - VereadorJUSTIFICATIVA:A politica de defesa dos direitos dos animais fundamenta-se no Inciso VII do 1o do art.225 da Constituicao Federal. Tambem e norma constitucional a liberdade religiosa, de culto e de fe, desde que esta liberdade nao determine ato volitivo, premeditado e ritualizado de privar um ser vivo de seu mais essencial bem a vida.O principio da razoabilidade nos obriga a estender aos animais a repugnancia moral que sentimos diante de sacrificios humanos em rituais religiosos.Com fulcro na Carta Magna e na Lei Federal de Crimes Ambientais Lei no 9605, de 12 de fevereiro de 1998 o presente Projeto de Lei visa caracterizar, no ambito do Municipio de Tatui, a pratica de tais atos tambem como infracao administrativa.Devemos ressaltar que toda liberdade garantida pela Constituicao Federal nao inclui a pratica de crime. Se assim fosse os rituais satanicos seriam legais e nao o sao, porque ali sao utilizados restos mortais, visceras, orgaos ou sacrificio de seres humanos adultos ou criancas.
nao se constrangem em divulgar que nao lacam menos de cem bezerros por dia, em treinos que se prolongam ate a madrugada.b) tortura previa: Da necessidade de se forjar uma perseguicao, reproduzindo na arena o que ocorre no campo, decorre a necessidade de sujeitar o animal a uma tortura previa. Nas provas que simulam uma perseguicao ao animal, como nas vaquejadas, nas provas de laco e na bulldogging, ha necessidade de se criar, artificialmente, uma razao para que o animal adentre a arena em fuga, em momento determinado. Para tal, o animal e confinado em um pequeno cercado, onde e atormentado, encurralado, espancado com pedacos de madeira, e submetido a vigorosas e sucessivas tracoes de cauda antes de ser solto na arena.c) transporte: O transporte nao proporciona condicoes minimas de seguranca, sendo o embarque realizado de forma precaria, com rampas de acesso inadequadas, o que sujeita o animal a fraturas.d) preparacao: Abusos tambem ocorrem antes de o animal ser solto na arena. Por recusar-se a entrar no brete, pequeno cercado onde lhe e colocado o sedem, o animal e submetido a toda especie de tormentos, sendo espancado, recebendo golpes de varas pontiagudas, puxoes e pontapes.e) manejo: Frise-se que o manejo dos animais sempre ocorre a custa de extrema violencia, desferindo-lhes chutes e socos pelo so fato de se mostrarem vagarosos, ou nao se posicionarem conforme a vontade de seus algozes.f) quedas e outros acidentes: Ao corcovear de maneira desordenada, nao raro, o animal vem a chocar-se contra as grades de protecao da arena. Assim, os animais sao submetidos a constantes e sucessivas quedas, das quais podem decorrer ferimentos, contusoes, fraturas, entorses, luxacoes, rupturas musculares e artrites. Muitas vezes, o animal choca-se contra a estrutura de ferro, o que pode ocasionar-lhe a morte.e) ruido: E o extremo ruido proveniente dos shows musicais e dos gritos incessantes do locutor, tudo em altissimo volume, tambem sao estressantes para o animal, cuja acuidade auditiva e varias vezes superior a humana. Esse quadro ainda e agravado pela queima de fogos, que provoca intenso pavor nos animais.f) privacao de sono: Ha tambem a questao do horario em que os eventos sao realizados, o que sujeita os animais a privacao de sono. Em condicoes normais, o animal adormece pouco depois do entardecer, para so despertar com os primeiros raios do dia. Ja os animais que sao utilizados em rodeios sao privados de sono ate a madrugada, quando retornam do tal evento, tendo pois o seu periodo normal de sono de 12 (doze) horas reduzido para 4 (quatro) ou ate 3 (tres) horas.Vale ainda destacar que os rodeios sao contestados ate mesmo em seu pais de origem. Tal pratica e vedada em algumas localidades dos EUA como Fort Wayne (Indiana). Em Pittsburgh, no Estado da Pennsylvania, nao se permite o uso de tipo algum de sedem, assim como na cidade de Pompano Beach, na Florida; em Baltimore City, no Estado de Maryland, e vedado a utilizacao de esporas e de qualquer instrumento que cause dor ao animal; em Baltimore Country, no Estado de Maryland, nao se permite a lacada de
arena o que ocorre no campo. Nas vaquejadas, provas de laco e bulldogging simula-se uma perseguicao do peao ao animal; e preciso, entao, criar um motivo para que o bovino, manso e vagaroso, adentre a arena em fuga, devendo ser submetido a tortura previa que consiste em ser encurralado, espancado com pedacos de madeira e ter sua cauda tracionada ao maximo antes de ser solto na arena. So assim e que se garante que aquele animal, em momento determinado, ira disparar em fuga, pois lhe criaram um motivo para isso.Oportuno registrar que as provas de laco impoem sofrimento tambem aos cavalos dos peoes, como nos revela o veterinario Aluisio Marins, em artigo publicado pela revista Horse de marco de 2002:No laco em duplas, observo um certo descontrole de alguns proprietarios em utilizar seu cavalo. As provas de laco podem durar de um a dois ou ate tres dias. E muito comum vermos cavalos amarrados em caminhoes e trailers por todo este periodo, com uma sacola de feno para comer, ou com racao. A impressao que se da e que os cavalos sao como maquinas que trabalham e depois sao encostados em um estacionamento quando nao estao sendo usados. Outra coisa muito comum sao cavalos utilizando o equipamento de forma errada. Ligas de trabalho mal colocadas, caneleiras caindo, cordinhas sendo usadas como remendos. Os proprietarios fazem as inscricoes, emprestam seus cavalos a amigos para mais inscricoes, depois todos vao a final para lacar mais bois e, assim, entra dia, entra noite, e os cavalos no sufoco.8) Se o sedem causasse dor, o animal deitaria em vez de pinotear; tanto e assim que a compressao da regiao dos flancos e um conhecido metodo de contencao.Replica: Mesmo como metodo de contencao, a corda no flanco suscita reacoes de fuga consistentes em saltos, coices e todo o tipo de movimentos para se libertar. E nao basta a corda no flanco para que o animal caia, pois a cabeca deve ser contida, os membros posteriores devem ser amarrados e tracionados para desequilibrar o animal, sendo necessario de tres a cinco auxiliares para derruba-lo.Murray Fowler, autoridade mundial em vida animal, professor da Universidade de Daves, USA, com mais de cento e cinquenta artigos publicados nas revistas mais conceituadas da literatura internacional, em seu livro Restraint and Handling of Wild and Domestic Animals (The Iowa State University Press, 1a edicao,1978), capitulo 9, p. 127, menciona que a reacao a pressao de uma corda na regiao dos flancos e variavel. Alguns animais caem imediatamente. Outros resistem e pulam a frente ou para os lados para se livrarem. Portanto, diante do mesmo estimulo doloroso os animais reagem de modo diverso. Na mesma obra, o autor considera, na p. 113, que ha marcantes diferencas nas racas bovinas em suas reacoes a manipulacao.Da mesma forma, Duvaldo Eurides, nas consideracoes gerais de seu livro Metodos de Contencao de Bovinos, p. 15 (Rio Grande do Sul, editora Agropecuaria, 1998) assevera que o metodo empregado para derrubar bovinos difere segundo o sexo, idade e temperamento. Conclui-se que ha variacoes na resposta ao estimulo da pressao da
nos revela informacoes sobre o estado em que os animais chegam ao abate:O pessoal dos rodeios manda seus animais aos matadouros, onde tenho visto gado tao machucado, que as unicas areas em que a pele continuava ligada eram na cabeca, pescoco e pernas. Tenho visto animais com seis a oito costelas separadas da coluna vertebral e, as vezes, penetrando os pulmoes. Tenho visto entre dois a tres galoes de sangue livre acumulados debaixo da pele solta12) Os animais de rodeio pinoteiam por indole e porque sao submetidos a treinamentos para que exibam esse comportamento.Replica: Em verdade, o animal se debate o quanto pode para se livrar dos instrumentos que lhe sao agressivos, e nao para derrubar aquele que o esta montando; tanto e assim que os corcoveios persistem apos a queda do peao, e so cessam quando lhe e retirado o sedem.Os treinamentos objetivam o aprimoramento tecnico do peao, e nao do animal, que simplesmente reage a dor que sente. Como ja foi demonstrado no item 8, ha uma selecao de animais que consiste em escolher aqueles que pinoteiam para se livrar do estimulo doloroso, ja que a indole e justamente a resposta individual ao estimulo. Ve-se que a tal indole necessaria ao animal de rodeio nada mais e do que a reacao individual frente ao estimulo doloroso, consistente no comportamento de corcovear.13) Os rodeios sao realizados livremente nos EUA.Replica: Essa pratica e repudiada ate mesmo em seu pais de origem, sendo totalmente proibida em algumas localidades como Fort Wayne (Indiana). Em Pittsburgh, no Estado da Pennsylvania, nao se permite o uso de nenhum tipo de sedem, assim como na cidade de Pompano Beach, na Florida; em Baltimore City, no Estado de Maryland, e vedado o uso de esporas e de qualquer instrumento que cause dor ao animal; em Baltimore Country, no Estado de Maryland, nao se permite a lacada de bezerro, assim como no Estado de Rhode Island. Em Pasadena, California, o Codigo municipal proibe os rodeios, sendo a decima primeira cidade americana a proibir animais em espetaculos publicos.14) Os rodeios devem ser preservados por gerarem empregos e renda.Replica: Falece razao ao argumento de que certas restricoes impostas em favor da integridade fisica do animal representam uma ameaca a geracao de lucros e empregos, pois nao se proibe o evento, mas sim o uso de instrumentos de tortura e a realizacao de provas crueis, como as que envolvem perseguicoes, lacadas e derrubadas que incidem na norma punitiva do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais e afrontam a Constituicao da Republica, que em seu art. 225, 1o, inciso VII, veda as praticas que submetam os animais a crueldade.Cumpre mencionar que dezenas de liminares foram concedidas em acoes civis publicas ajuizadas pelo Ministerio Publico, nao para proibir a realizacao dos eventos, mas visando a coibicao de atos crueis. Vale dizer que, por dezenas de vezes, os rodeios foram realizados com a abstencao das mencionadas praticas, sem que isso implicasse prejuizo economico, ja que o publico comparece ao evento pela festa e, sobretudo, pelos shows sertanejos.Ademais, a Constituicao da Republica, em seu art.
170, inciso VI, firmou a defesa do meio ambiente como um dos principios gerais da atividade economica, fazendo ver que a geracao de lucros e empregos tem limites a respeitar.Como sustenta o promotor de justica Dr Laerte Fernando Levai, em brilhante parecer sobre os rodeios, publicado no boletim do IBCCRIM, de fevereiro de 2000, nao se pode aceitar a tortura institucionalizada de animais com base na supremacia do poder economico, nos costumes desvirtuados ou no argumento falacioso de que sua pratica se justifica em prol do divertimento publico, sob pena de se adotar a maxima maquiavelica de que os fins justificam os meios.Por fim, e bom frisar que as atividades ilicitas, no mais das vezes, sao rentaveis e, por isso mesmo, atrativas.15) A lei federal no 10.519, de 17 de julho de 2002, tornou legal o uso de sedem e de esporas.Replica: Uma norma so se mostra valida a medida que se conforme aos comandos tracados pela Constituicao da Republica e aos demais postulados juridicos que dela emanam. E o principio da supremacia constitucional. Nao pode uma lei, ainda que federal, conferir legitimidade ao uso de instrumentos de tortura, se ha dispositivo constitucional vedando as praticas que submetam animais a crueldade.Ademais, nao ha diploma legal que possa alterar a natureza das coisas. Se o uso do sedem e esporas constitui maus-tratos, a edicao de uma norma permissiva de tais instrumentos nao altera em nada a realidade dos fatos. Seu uso constitui crueldade, a despeito da lei que o permite.Perfeitissimas, a respeito, as consideracoes da Desembargadora Teresa Ramos Marques, ao comentar a Lei estadual paulista no 10.359 de 1999, permissiva do uso de sedem e de esporas, em acordao exarado pela Oitava Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, em 24 de outubro de 2001, ao dar provimento a apelacao do Ministerio Publico:Um certo instrumento, ou uma determinada prova, nao deixam de ser crueis simplesmente porque o legislador assim dispos. Nao se desfaz a crueldade por expressa disposicao de lei. Portanto, se demonstrado, em cada caso, que algum dos equipamentos legalmente permitidos no rodeio lesiona, fisica ou mentalmente, o animal, se impoe sua proibicao, para que se cumpra fielmente a vedacao a crueldade assegurada nas Constituicoes Federal e Estadual.16) As praticas de rodeio sao manifestacoes culturais pertencentes a tradicao sertaneja do pais.Replica: Os rodeios deitam raizes na colonizacao dos Estados Unidos da America do Norte e, como lembra Flavio Prada, Professor Titular da FMVZ da USP, em carta publicada na Folha de Sao Paulo, em maio de 1999, os primeiros bovinos criados no Brasil eram da raca caracu, o chamado boi de carro. Sao animais pesados e com enormes guampas, que em absoluto se prestariam ao rodeio.Como enfatizou o jurista J. Nascimento Franco, em seu parecer sobre o tema, inexiste base moral para equiparar o rodeio a tradicao ou esporte porque flagela o animal, deforma o sentimento dos espectadores e instila no espirito das criancas e adolescentes o sadismo e a insensibilidade.A ausencia de identidade entre tais eventos e a cultura sertaneja e admitida ate mesmo por
aqueles que vivem do rodeio, como nos revela artigo publicado pela Revista Rodeo Life (novembro/dezembro 96):E ate o cowboy, que sacoleja de rodeio em rodeio, pouco tem daquele boiadeiro dos anos 50. Alguns ate que vem das fazendas, mas em sua maioria sao mocos do interior em busca de fama e grana, nos arriscados oito segundos de duracao de cada prova.Descabe atribuir relevancia cultural aos rodeios e vaquejadas para justificar os metodos crueis neles empregados, pois ja decidiu o Supremo Tribunal Federal, em festejado acordao contra a farra do boi, que o pleno exercicio de manifestacoes culturais nao prescinde da observancia da norma constitucional que veda a crueldade contra os animais.A legitima cultura de um povo inspira-se em suas proprias raizes e historia; reclama autenticidade. Nao se presta a apresentar como sua, pratica importada dos Estados Unidos da America, onde tambem e repudiada.A exploracao economica da dor, sobre o lombo de animais fustigados, nao pode ser concebida como esporte ou cultura. Constitui sim, crueldade.Vanice Teixeira Orlandi - advogada, presidente da UIPA Uniao Internacional Protetora dos Animais, entidade fundada em 1895ASSOCIACAO AMOR DE BICHO NAO TEM PRECOE-MAIL: AMORDEBICHONAOTEMPRECO@GMAIL.COMTELEFONE (19) 994005379