Brasileira, a saber: doenca, invalidez, morte, idade,reclusao, protecao a maternidade, protecao contra desemprego involuntario,encargos familiares e acidente do trabalho. A previdencia social pressupoe opagamento de contribuicoes e riscos pre-determinados (com determinada previsaofinanceira para cobri-los). A previdencia social enquanto segurosocial e destinada a dar cobertura em face da incapacidade laborativa. Asprestacoes previdenciarias decorrentes da incapacidade laborativa podemmodalizadas em beneficios (prestacoes pagas em dinheiro) ou servicos(prestacoes entregues diretamente ou por convenio). Os beneficios sao:auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez e a prestacao: reabilitacaoprofissional. Mundialmente diante de situacoes dedificuldade de acesso ao emprego verifica-se uma pressao junto aos sistemas previdenciariospara a obtencao de beneficios por incapacidade laborativa.2. A incapacidade laboral enquanto problemasocial mundial A incapacidade para o trabalhodecorrente de acidentes do trabalho e o maior problema social atual, uma vezque produz declinio das taxas de participacao da forca de trabalho, alem depressionar o sistema previdenciario.2.1 Estatisticas acerca dos acidentes dotrabalho No mundo cerca de seis mil pessoas morrem pordia emconsequencia de acidentese doencas ligadasa atividades laborais. Sao 270 milhoesde acidentes de trabalhonao fataise 160 milhoes de casosnovos de doencasprofissionais porano, de acordo com dados da Organizacao Internacionaldo Trabalho (OIT) divulgados em 28de abril de 2008,sem tendencia a retroceder. Observa-se das estatisticas do anopassado que houve um aumento no numero de concessoes de auxilios-doencas eauxilios-acidentes do trabalho. O Diario do Grande ABC na edicao de29/07/2007 caderno de economia pagina 02 destaca: Auxilio-acidente na regiaodo ABC sobe 104,9% no 1o semestre de 2007 em relacao ao 1o semestre de 2006. No ano de 2007, a Previdencia Socialgastou 10,7 bilhoes de reais com beneficios decorrentes de acidentes dotrabalho e de atividades insalubres. Destes 5 bilhoes de reais foram pagos emauxilios-doencas e aposentadorias decorrentes de acidente do trabalho eespecial( em decorrencia da exposicao do trabalhador a riscos ambientais fisicos, quimicos ou biologicos). Analisando-se os dados oficiais do Anuario Estatisticode Acidentes de Trabalho, publicado em janeiro de2008, foram registrados no Brasil 503.890 acidentesde trabalho em2006, apenas na iniciativaprivada regular. Os setores que mais geraramacidentes do trabalho em 2006 foram os da industria de alimentos e de bebidas,comercio varejista, agricultura e construcao civil. Os setores com maior indice dedoencas ocupacionais sao : os de instituicoes financeiras, comercio e industriaautomobilistica. No Brasil em 2006 foram notificados500.000 acidentes ( numero que na realidade e bem maior em face dasubnotificacao e subdimensionamento dos acidentes do trabalho no Brasil).Gerando 3.000 (tres mil) obitos principalmente entre jovens abaixo de 30 anosde idade, 8 mil incapacidades permanentes, parciais ou totais, 140 milincapacidades temporarios por mais de 15 dias.3. Da responsabilidade da empresa pela naocomunicacao do acidente do trabalho Interessante destacarmos a decisaojudicial proferida pela 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao(PR) na Acao Civil Publica promovida pelo Ministerio Publico do Trabalho da 9aRegiao e pelo Sindicato dos Empregados em estabelecimentos bancarios em face doBanco HSBC Bank Brasil S.A banco multiplo em que se determinou a condenacao daempresa no sentido de emitir comunicacao de acidente do trabalho (CAT) noscasos de suspeita de doenca ocupacional (LER/SORT) e a pagar indenizacao emface da ocorrencia de dano moral coletivo[1]que revertera em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (TRT-PR-RO-98905-2004-007-09-00-9).