O prefeito de Tuparetama, Savio Torres (PTB) sofreuuma derrota importante, mas nao definitiva em julgamento de acao que pede a suainelegibilidade e, consequentemente, a impugnacao do seu registro decandidatura. Savio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.Como pano de fundo, a sua condenacao pelo naorecolhimento das contribuicoes previdenciarias dos servidores quando gestor, em2006. Savio foi acusado de ter recolhido dos servidores e nao ter passado parao instituto de previdencia do municipio.O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetradopelo Ministerio Publico Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pederevisao da decisao tomada em dezembro pelo TRE.O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido oregistro de candidatura de Savio, que tambem conseguiu o direito em primeirainstancia quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juiza Eleitoral,Ana Marques Veras. Desde la, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressadocom recursos, ate entao todos negados.Mas nesta terca (07), o Ministro Luiz Fux, relatordo processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que haelementos para declarar a inelegibilidade de Savio. O blog acompanhou o videoda sessao que aconteceu no TSE e a transcreveu, alem de publicar as imagens dodebate na NJTV, sua TV no Youtube.Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geraleleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houvegrave dolo na conduta de Savio quando prefeito. Ele fala em dano insanavel ejurisprudencia que ensejam inelegibilidade segundo a legislacao.O dano diz respeito nao apenas as contribuicoespatronais, mas as contribuicoes dos servidores. Num cenario de dura criseprevidenciaria o gestor municipal contribui para o agravamento ao nao recolheras verbas devidas principalmente descontadas dos servidores publicos emautentica apropriacao indebita. Fecha dizendo que o quadro aponta para ainduvidosa configuracao da inelegibilidade.O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tembase em ementa dos requisitos para as condicoes de elegibilidade. Ele destacoua decisao da Camara de Tuparetama de rejeitar a prestacao de contasprevidenciarias de 2006 de Savio pelo nao recolhimento das contribuicoes. Elecometeu essas infracoes a legislacao eleitoral atestadas pelo Tribunal deContas e Camara de Vereadores. Ele acrescenta que constitui irregularidadeinsanavel com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidadeprevista na lei. https://www.youtube.com/watch?v=SF6Iwn4imuYVeja logo abaixo o video da sessao que iniciou a analisesobre o caso Savio TorresO julgamento so nao teve sequencia, com os votos doplenario, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votacaofinal. Curioso e que o pedido aconteceu antes da posicao de procurador erelator.O voto do relator nao tem carater definitivo, mas eindutor da linha que sera adotada por seus colegas. Reverter a linha adotadapelo relator nao e facil, nao sendo entretanto impossivel.Juristas consultados pelo blog acrescentam que ofato de nao recolher as contribuicoes, motivo da acao, ja interpretado porprocurador e relator como dano insanavel e ato legitimo de improbidade daofortes indicios de que Savio podera sofrer derrota no TSE. Ganha tempo,entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.Por outro lado, ha a analise de que, comopresidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas adepender do seu voto. Nao e posicao dominante do TSE o voto de Fux.Nao se trata de conta de