Sao Vicente tera eleicoes para o Conselho Tutelar em 06 de novembro. A votacao acontecera das 9 as 17 hs em 28 escolas. A divulgacao dos enderecos acontecera durante os proximos 10 dias. A partir de hoje falaremos um pouco acerca do conselho tutelar e da importancia desse orgao. Vamos comecar ressaltando a materia da Folha de Sao Paulo publicada em 10 de outubro sobre o assunto. Ao se referir a falta de preparo de muitos candidatos, a coordenadora do Centro Regional de Atencao aos Maus Tratos na Infancia, Ligia Caravieri, deu o exemplo de um candidato eleito em Santo Andre. O referido conselheiro de direitos gostaria de saber " quando o seu ECA vem falar com a gente?"Infelizmente questionamentos parecidos com esse sao comuns. Apesar de que o "seu ECA" deva ser garantidamente a perola do ano.A materia anunciou ainda que algumas cidades fazem provas como uma das etapas de selecao, solicitando conhecimentos minimos dos candidatos acerca do estatuto da Crianca e do Adolescente ( ECA) . Importante dizer que Sao Vicente e uma das cidades que ja realiza a prova ha dois pleitos.Assessoria CZ. Voc~e sabia que pode a populacao pode participar da elaboracao de leis atraves dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular? Isso memso! Consiste na apresentacao de um abaixo-assinado a Camara dos Deputados, subscrito por, no minimo, 1% do eleitorado nacional, distribuido por, pelo menos, cinco Estados, com nao menos de tres decimos por cento dos eleitores de cada um deles.Os PLs de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitacao no congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. Sao submetidos a aprovacao dos deputados, senadores e do Presidente da Republica como todos os outros projetos de lei.Os projetos de iniciativa popular sao regulamentados pela Lei 9709/98, que tambem rege os plebiscitos e referendos. Estes dois sao consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevancia de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.A diferenca entre eles e que o plebiscito e convocado com antecedencia a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da populacao a decisao sobre o rumo que o assunto tomara, enquanto o referendo e um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisao. Postado por: assessoria CPFonte: http://www.eucuidodaminhacidade.com.br/nat/dicas-direitos/1065-como-se-faz-um-projeto-de-lei-de-iniciativa-popular.html Ate o final do primeiro semestre de 2012, as 15.300 pessoas que moram no Humaita e na Vila Nova Mariana, na Area Continental de Sao Vicente, ganharao dois equipamentos de atendimento a saude. Os dois novos equipamentos serao implantados na Rua 14, s/no, no Humaita. Atualmente, a Prefeitura trabalha na montagem da estrutura fisica. O governo pretende fazer do local um importante complexo de saude. Isso porque, alem da chegada dessas unidades, a rua ja abriga o pronto-socorro do bairro.No caso do mini-hospital, serao oferecidos 30 leitos de baixa complexidade. O equipamento sera continuo ao pronto-socorro. A sala de espera do PS sera um corredor de passagem para o hospital. Em outras palavras, e uma estrategia para haver um medico 24 horas por dia dentro da unidade.Postado por: assessoria CPFonte: http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=115077&idDepartamento=5&idCategoria=3 Confira a programacao completa para