que, no caso da anencefalia, nao deteria sequer expectativa de vida fora do utero e aniquilar-se, em contrapartida, os direitos da mulher ao lhe impingir sacrificio desarrazoado. Sublinhou que a imposicao estatal da manutencao de gravidez cujo resultado final seria irremediavelmente a morte do feto iria de encontro aos principios basilares do sistema constitucional, mais precisamente a autodeterminacao, a saude, ao direito de privacidade, ao reconhecimento pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Esclareceu que a integridade que se colimaria alcancar com a antecipacao terapeutica de uma gestacao fadada ao fracasso seria plena e que eventual direito a vida do feto anencefalo, acaso existisse, cederia, em juizo de ponderacao, em prol dos direitos a dignidade da pessoa humana, a liberdade no campo sexual, a autonomia, a privacidade, a integridade fisica, psicologica e moral e a saude (CF, artigos 1o, III, 5o, caput e II, III e X, e 6o, caput). Por derradeiro, versou que atuar com sapiencia e justica, calcados na Constituicao e desprovidos de qualquer dogma ou paradigma moral e religioso, determinaria garantir o direito da mulher de manifestar-se livremente, sem o temor de tornar-se re em possivel acao por crime de aborto.ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurelio, 11 e 12.4.2012. (ADPF-54)ADPF e interrupcao de gravidez de feto anencefalo - 11A Min Rosa Weber acrescentou que, conquanto os favoraveis a permissao da antecipacao terapeutica do parto dissessem que a anencefalia seria fatal na totalidade dos casos e que no brevissimo periodo de vida existissem apenas reacoes automaticas do organismo, haveria relatos de fetos anencefalos com sobrevida por meses e ate mesmo mais de ano, a indicar imprecisao terminologica ou erro de diagnostico na designacao do fenomeno. Expos que seria possivel discutir a questao com fulcro nos seguintes argumentos: a) tipicidade da antecipacao terapeutica do parto como crime de aborto; b) vontade do legislador no que toca a retirada da anencefalia do rol das excludentes de ilicitude; c) ponderacao de valores entre liberdade, dignidade e saude da mulher e a vida do feto anencefalico; e d) violacao de direito fundamental reprodutivo da mulher, ante a criminalizacao da interrupcao da gravidez de feto sem viabilidade de vida extrauterina. Indicou que o debate teria se estruturado em torno de falacia naturalista, porquanto a discussao sobre a existencia, ou nao, de vida do feto anencefalo configuraria equivoco, visto que nao se poderia derivar um dever ser de um ser. Apos realizar digressao sobre epistemologia a respeito de verificacionismo, falsificacionismo e empirismo, sumarizou que o conhecimento juridico seria independente em relacao as demais ciencias. Assim, clarificou que impenderia discutir o conceito de vida de acordo com significacao propria no ambito da dogmatica do direito, da legislacao e da jurisprudencia. Com isso, discorreu que, da circunstancia de a medicina descrever determinado fenomeno como fato, nao decorreria o dever juridico de protege-lo ou ignora-lo. Asseverou que a ciencia nao poderia determinar dever de cuidado a partir de fato que considerasse verdadeiro ou falso, dado que nao possuiria total controle dos seus proprios conceitos, nem lhe seria dada a pretensao de estabelecer verdades que vinculassem outras areas do