bancosSao Paulo pode tornar-se a terceira cidade do Estado a proibir o uso de celulares dentro de agencias bancarias. Em votacao simbolica com apoio dos 14 lideres de bancada, a Camara Municipal aprovou ontem projeto da vereadora Sandra Tadeu (DEM) que restringe o uso do telefone movel no interior dos bancos.Essa proibicao ja e lei municipal em Franca e de Campinas. Entre as capitais, Curitiba, Belo Horizonte e Salvador tambem tem legislacao semelhante.O objetivo da restricao e evitar o golpe da "saidinha" de banco. Normalmente, nesses casos um bandido dentro do banco informa o comparsa, via celular, sobre clientes que estao saindo com grandes quantias.Perto do banco ou nas ruas no entorno, a vitima costuma ser atacada pelos ladroes - avisados por quem esta dentro da agencia. Entre janeiro e julho, pelo menos 12 pessoas foram baleadas na capital nesses golpes.EstadoA lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido). Mas, caso alguma entidade ligada aos bancos conteste a lei na Justica, a chance de os efeitos da medida serem suspensos e grande. Pode-se alegar que e tarefa somente dos governos estaduais legislar sobre assuntos relacionados a seguranca publica, conforme preve o artigo 144 da Constituicao Federal de 1988 - lei nesse sentido foi aprovada por Minas, em janeiro; pelo Rio, em abril, e pelo Ceara, em julho.Um projeto de lei em tramitacao na Assembleia Legislativa de Sao Paulo tambem preve a proibicao do uso de celulares em agencias bancarias de todo o Estado. A proposta, de autoria do deputado Fernando Capez (PSDB), preve ainda que shoppings e hipermercados terao de instalar biombos separando os caixas dos demais ambientes.Nas outras cidades onde a proibicao municipal aos celulares foi aplicada, a Federacao Nacional dos Bancos (Febraban) tem orientado as agencias a adotar medidas de seguranca para proteger seus clientes, mas diz que as instituicoes nao tem poder legal de policia para proibir ou para apreender um celular de alguem que esteja dentro de uma agencia.Pela proposta da vereadora Sandra Tadeu (DEM), aprovada ontem pelo Legislativo paulistano, fica delegada as 31 subprefeituras a tarefa de fiscalizar o cumprimento da lei. So que hoje os fiscais das subprefeituras mal conseguem fiscalizar os servicos de poda de arvore e a Lei do Silencio, o que aumenta as chances de o Executivo paulistano vetar a proposta, antes de qualquer questionamento juridico por parte dos bancos.MultaA multa prevista aos infratores definida pelo projeto e de R$ 2.500, e dobra em caso de reincidencia. A proposta tambem proibe os clientes de receberem mensagem de texto ou de voz enquanto estiverem dentro das agencias - so sera permitido dentro do banco entrar com o aparelho desligado.OUTRAS PROPOSTAS APROVADASIsolamento acustico em saloes de festasProjeto de 2010 do vereador Anibal de Freitas (PSDB) preve que qualquer novo predio da cidade coloque isolamento acustico para evitar a propagacao de ruidos superiores a 65 decibeis. Passou em segunda votacao e segue para a sancao do prefeito. A possibilidade maior, segundo os lideres, e que seja vetado.Banheiro publicoProjeto do governista Claudio Fonseca concede desconto de IPTU para proprietario de estabelecimento comercial no centro