ao plenario da Camara Alta do Congresso Nacional o Parecer n 250 de 1994, da Comissao de Educacao do Senado Federal, cujo relator e o Senador Cid Saboia de Carvalho, sobre o projeto de Lei da Camara n 101, de 1993, a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradicao, Familia e Propriedade - TFP, atraves de sua Comissao de Estudos Pedagogicos, pede venia para apresentar aos preclaros membros do Senado Federal algumas ponderacoes que considera de capital importancia.Entre as diversas atividades sociais que mais devem atrair a atencao, o cuidado e o patriotismo cristao de nossos legisladores figura, sem duvida, o magno tema da Educacao.Com efeito, a preservacao de nosso patrimonio moral e cultural depende, em muito larga medida, da formacao daqueles que, amanha, terao em suas maos os destinos do Pais e, portanto, o proprio futuro do Brasil.A defesa e preservacao de tal patrimonio e que levou a Comissao de Estudos Pedagogicos da TFP a tomar a presente iniciativa, tal como o fez em duas ocasioes anteriores, quando apresentou trabalhos de analise critica aos membros das duas Casas do Congresso Nacional, durante a tramitacao do projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educacao, de 1988, do entao deputado Octavio Elisio.Assim, em novembro de 1989, foi distribuido a todos os ilustres parlamentares o documento: "Monstro estatizante ameaca o ensino brasileiro - Alerta da TFP aos congressistas, educadores, pais e a opiniao publica nacional sobre a nova lei de Diretrizes e Bases da Educacao". E, em abril de 1991, novo trabalho foi distribuido aos Senhores congressistas e a educadores: "Estatismo ameaca valores pedagogicos basicos de nossa Patria".Tendo em vista aquele mesmo objetivo, os membros da Comissao de Estudos Pedagogicos da TFP examinaram acuradamente o mencionado Parecer da Comissao de Educacao do Senado, bem como o Substitutivo - proposto pela mesma Comissao - ao Projeto de Lei da Camara n 101 (Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional).Tal analise revela-se de singular importancia se considerarmos o carater decisivo das proximas deliberacoes que o Senado Federal tomara em relacao ao Projeto em discussao. Com efeito, se esse orgao legislativo aprovar o citado Substitutivo, bastara que a Camara dos Deputados se pronuncie sobre as emendas do Senado e, a seguir, a sancao do Presidente da Republica, para que o Pais tenha uma nova Lei de Diretrizes e Bases eivada dos graves vicios adiante apontados.Nesse sentido, embora na introducao de seu parecer o senador Cid Saboia procure destacar os aspectos que considera positivos no Projeto aprovado pela Camara dos Deputados, acaba reconhecendo que este "apresenta alguns excessos de regulamentacao e certas impropriedades em sua redacao", assim como "alguns vicios centralizadores", de que da exemplos. Desse modo, o senador reconhece o bom fundamento das multiplas queixas que tem sido formuladas contra o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases, e entre elas as apontadas pela Comissao de Estudos Pedagogicos da TFP.Isso nao impediu o senador, entretanto, de declarar que "o Substitutivo mantem a concepcao e a estrutura basicas do Projeto Original".Ora, e exatamente ai que residem as preocupacoes da Comissao de Estudos Pedagogicos da TFP,