Esquecer e permitir. Lembrar e combater.Este e o slogan do 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual Infanto-juvenil. A data reafirma a importancia de se denunciar e responsabilizar os autores de violencia sexual contra a populacao infanto-juvenil. No intuito de romper os pactos de silencio acerca da violencia contra criancas e adolescentes, o Ministerio Publico de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infancia e Juventude, proporciona a comunidade um portal com varias informacoes e orientacoes inerentes ao combate da violencia e da exploracao sexual infantojuvenil. LINK DE ACESSO: http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/Interna.aspx?campo=4423&secao_id=7 Na data de ontem, a 1a Promotoria de Justica ajuizou acao civil publica em face do Estado de Santa Catarina com o intuito de resguardar o direito a vida e a dignidade da pessoa humana da paciente S. R. de A. para obter a concessao de liminar para a realizacao emergencial da cirurgia de CROSSLINKING e IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL com o intuito de reverter as sequelas advindas da enfermidade conhecida como 'ceratocone' - CID 10 H18.6. Autos no 061.11.001125-3 Na data de ontem, 23 de maio de 2011, a 1a Promotoria de Justica de Sao Francisco do Sul, ajuizou acao civil publica em face de JULIANA MARIA ANTON e SAO FRANCISCO ARMAZENS GERAIS LTDA EPP diante das diversas irregularidades ambientais constatadas pelos orgaos de defesa - FATMA e Policia Militar Ambiental.Dentre as diversas irregularidades constatadas as mais graves foram a disposicao inadequada de residuos solidos, compreendendo residuo classe II e residuos contaminados com produtos quimicos, existencia de instalacoes par armazenamento de combustiveis (a Licenca LAO no 0902/2007) nao contempla o equipamento 'Tanques Autonomos de Consumidor Final de Combustiveis Liquidos e Gasosos'.Por fim, obsevou-se que a referida empresa esta em funcionamento sem licenca ambiental vigente.Diante da situacao acima relatada, foi proposta a referida acao civil publica, inclusive, com pedido de liminar para cessacao das atividades la executadas.Autos no 061.11.002128-3 Medida liminar concedida pela Justica em acao civil publica ajuizada pelo Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Sao Francisco do Sul suspendeu o funcionamento do Dude Bar e Lanchonete ate que seja regularizado o sistema acustico, comprovado mediante laudo tecnico confeccionado pela Policia Militar Ambiental ou por ela supervisionado, e que seja obtida a devida autorizacao especifica para exercicio das atividades.Na acao, a Promotora de Justica Simone Cristina Schultz relata que, apos reclamacoes da comunidade, instaurou um Procedimento Administrativo Preliminar para apurar irregularidades na atividade desempenhada pelo bar. Vistoria da Fundacao do Meio Ambiente (FATMA) realizada no local a pedido da Promotora verificou, a emissao maxima de 72,2 decibeis e minima 51,3 decibeis, uma media de 62,2 decibeis. O valor esta acima do permitido pelas normas ambientais, cujo maximo permitido e 55 decibeis para o periodo noturno, no qual foi realizada a afericao. A Policia Civil informou tambem que o bar nao possui autorizacao para a exploracao de som ao vivo ou mecanico."O estabelecimento vem causando poluicao sonora de forma a tornar quase que insuportavel a vida em suas proximidades, alem de agir, muitas vezes, em desacordo com normas vigentes