gramas de cocaina, dado concreto extraido dos autos que, merce da quantidade e da natureza da substancia, permite concluir pela periculosidade social do paciente.4. Parecer do MPF pela denegacao da ordem.5. Ordem DENEGADA.6. Agravo regimental desprovido.Contra essa decisao, opos o impetrante Embargos de Declaracao, alegando existir omissao no julgado, em virtude da ausencia de analise, pela Corte, do argumento relativo ao excesso de prazo para a instrucao processual. Afirma o embargante, ainda, que ha contradicao no aresto, na medida em que nao foi considerado que a epoca dos fatos nao estavam em vigor a Lei no 11.343/06 e a Lei no 11.464/07. Pugna pelo afastamento da vedacao abstrata a liberdade provisoria prevista no art. 44 da Lei de Drogas de 2006.E o relatorio.Voto: Senhor Presidente, ha uma preliminar a ser vencida, antes que se adentre o merito recursal.Os presentes embargos de declaracao foram opostos, mediante fac-simile, em 13/06/2011; a peticao original foi protocolada em 16/06/2011. O acordao recorrido somente veio a ser publicado em 01/07/2011.Nao ignoro que a jurisprudencia desta Turma e no sentido de que o recurso ajuizado antes da publicacao do acordao de julgamento e extemporaneo, porquanto se entende que a impugnacao e prematura. Assim, v. g. : HC 85.314/SP, Rel. Min. Eros Grau, Primeira Turma, Julg. em 14/03/2006.Essa orientacao, no entanto, merece uma melhor reflexao da Corte. Uma tal visao do processo, que eleva filigranas estereis a um patamar de importancia maior que o proprio direito material, esta vinculada a denominada fase cientifica do Direito Processual, na qual, ante a necessidade de afirmacao da nova ciencia que surgia no final do sec. XIX, os operadores do direito se apegavam demasiadamente a querelas meramente academicas.Pela pena de notaveis juristas modernos, dentre os quais destaco, na doutrina nacional, os professores Candido Dinamarco, Jose Roberto dos Santos Bedaque e Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, a doutrina processual, a pouco e pouco, vem adequando os institutos deste ramo do Direito para que cumpram a sua verdadeira funcao: a de conferir efetividade aos direitos materiais.A fase instrumentalista do Direito Processual deriva da necessidade de legitimacao do Judiciario. Com efeito, o descredito social gerado em razao de decisoes que se furtam a resolucao do merito por apego exagerado a questiunculas procedimentais, sem qualquer fundamento razoavel, gera uma crise de efetividade dos direitos e poe em xeque, em ultima analise, a sobrevivencia dos Poderes instituidos. A persistir a orientacao formalista, veremos ressuscitado o regime romano das legis actiones , do purismo formal excessivo e absoluto desse periodo data a conhecida passagem das Institutas de Gaio (IV/11), em que relata a perda de uma causa em virtude de a parte ter utilizado o termo vide no lugar de arvore, que era o correto. Em artigo publicado em obra recente que coordenei, Bruno Bodart vaticina que [a] forma, se imposta rigidamente, sem duvidas conduz ao perigo do arbitrio das leis, nos moldes do velho brocardo dura lex, sed lex (BODART, Bruno Vinicius Da Ros. Simplificacao e adaptabilidade no anteprojeto do novo CPC brasileiro. In : O Novo Processo Civil Brasileiro Direito em Expectativa. Org. Luiz Fux. Rio de