RESOLUCAO N.o 510, DE 27 DE NOVEMBRO 2014.Estabelece o sistema de placas de identificacao de veiculos no padrao estabelecido para o MERCOSUL.endereco para download da resolucao:http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao5102014.pdfA Promac Industrial ja esta em processo para se adequar aos requisitos necessarios para o credenciamento junto ao DENATRAN.Assim que tivermos maiores informacoes, as mesmas serao postadas neste site. Prezados Clientes e parceiros,O Contran, atraves da resolucao abaixo, institui a partir de Janeiro de 2011 a obrigatoriedade da pelicula refletiva em todas as placas para veiculos.Para maiores informacoes, tais como o anexo explicativo desta resolucao, visite a resolucao na integra no site do Denatran (http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm)MINISTERIO DAS CIDADESCONSELHO NACIONAL DE TRANSITORESOLUCAO No 372, DE 18 DE MARCO DE 2011Altera a Resolucao CONTRAN no 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificacao de veiculos.O CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN, no uso da competencia que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Codigo de Transito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto no 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenacao do Sistema Nacional de Transito, resolve:Art. 1o O Paragrafo unico do art. 6o, da Resolucao no 231, de 15 de marco de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:'Paragrafo unico. Os demais veiculos, fabricados a partir de 1o de janeiro de 2012, deverao utilizar obrigatoriamente placas e tarjetas confeccionadas com peliculas refletivas, atendidas as especificacoes do Anexo desta Resolucao' Art. 2o O art. 7o, da Resolucao no 231, de 15 de marco de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:'Art. 7o Os veiculos com placa de identificacao em desacordo com as especificacoes de dimensao, pelicula refletiva, cor e tipologia deverao adequar-se quando da mudanca de municipio.' Art.3o Acrescentar o item 3.1 ao Anexo da Resolucao no 231, de 15 de marco de 2007, com a seguinte redacao:'3.1 - motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclos motorizados, fabricados ou quando da mudanca de municipio, a partir de 1o de janeiro de 2012, serao identificados nas formas e dimensoes da figura no 2 deste Anexo.a) dimensoes da placa em milimetros: h = 170; c = 200 b) Altura do corpo dos caracteres da placa em milimetros: h = 53;Art.4o O item 5.2 do Anexo da Resolucao no 231, de 15 de marco de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:'5.2 Sistema de Pintura:Utilizacao de tinta exclusivamente na cobertura dos caracteres alfanumericos das placas e tarjetas veiculares, podendo ser substituida por produtos adesivos com aplicacao por calor para a mesma finalidade.'Art. 5o O subitem III do item 10 do Anexo da Resolucao no 231, de 15 de marco de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:III - Uso de peliculas A pelicula refletiva devera cobrir integralmente a superficie da placa sendo flexivel com adesivo sensivel a pressao, conformavel para suportar elongacao necessaria no processo produtivo de placas estampadas. Os valores minimos de refletividade da pelicula, conforme norma ASTM E-810, devem estar de acordo com a tabela abaixo e nao poderao exceder o limite maximo de refletividade de 150 cd/lux/m2 no angulo