politico. Respeitando os principios indicados, este processo se da atraves de uma relacao intima com a formacao de todo o Estado moderno, que pretende garantir os direitos fundamentais de cada cidadao. Entao, os elementos da laicidade aparecem necessariamente em toda a sociedade que deseja harmonizar relacoes sociais marcadas por interesses e concepcoes morais ou religiosas plurais.Artigo 6o: A laicidade, assim concebida, constitui um elemento chave da vida democratica. Impregna, inevitavelmente, o politico e o juridico, acompanhando assim os avancos da democracia, o reconhecimento dos direitos fundamentais e a aceitacao social e politica do pluralismo.Artigo 7o: A laicidade nao e patrimonio exclusivo de uma cultura, de uma nacao ou de um continente. Podera existir em conjunturas onde este termo nao tem sido utilizado tradicionalmente. Os processos de laicizacao ocorreram ou podem ocorrem em diversas culturas e civilizacoes sem serem obrigatoriamente denominados como tal.Debates sobre a laicidadeArtigo 8o: A organizacao publica do calendario, as cerimonias funebres oficiais, a existencia de santuarios civicos ligados a formas de religiao civil e, de maneira geral, o equilibrio entre o que surgiu da heranca historica e aquilo que se atribui ao pluralismo atual em materia de religiao e de conviccao de uma determinada sociedade, nao podem ser considerados solucionados de maneira definitiva, e lancar-se no terreno do inimaginavel. Ao contrario, isto constitui o centro de um debate laico pacifico e democratico.Artigo 9o: O respeito concreto a liberdade de consciencia e a nao-discriminacao, assim como a autonomia da politica e da sociedade frente a normas particulares, devem ser aplicados aos debates necessarios relativos as questoes associadas ao corpo e a sexualidade, com a enfermidade e a morte, com a emancipacao das mulheres, a educacao dos filhos, os matrimonios mistos, a condicao dos adeptos de minorias religiosas ou nao religiosas, dos nao-crentes e daqueles que criticam a religiao.Artigo 10o: O equilibrio entre tres principios constitutivos da laicidade tambem e um fio condutor para os debates democraticos sobre o livre exercicio de culto, sobre a liberdade de expressao, a manifestacao de conviccoes religiosas e filosoficas, o proselitismo e os limites decorrentes do respeito pelo outro, bem como as interferencias e as distincoes necessarias entre os diversos campos da vida social, as obrigacoes e os acordos razoaveis na vida escolar ou profissional.Artigo 11o: Os debates sobre estas diferentes questoes colocam em jogo a representacao da identidade nacional, as regras de saude publica, os possiveis conflitos entre a lei civil, as representacoes morais particulares e a liberdade de decisao individual, como um marco do principio da compatibilidade das liberdades. Em nenhum pais e em nenhuma sociedade existe uma laicidade absoluta; tampouco as diversas solucoes disponiveis em materia de laicidade sao equivalentes.A Laicidade e os desafios do seculo XXIArtigo 12o: A representacao dos direitos fundamentais evoluiu muito desde as primeiras proclamacoes de direitos (final do seculo XVIII). A significacao concreta da dignidade dos seres humanos e da igualdade de direitos esta em jogo nas solucoes propostas. O limite estatal da laicidade enfrenta hoje problemas provenientes de estatutos especificos e de direito comum, de divergencias entre a lei civil e determinadas normas religiosas e de