para o desenvolvimento emocional da crianca de forma saudavel, o que tem sido repetidamente confirmado por psicologos, pedagogos e operadores juridicos especializados em questoes de Direito de familia.Como defendida pelo projeto principal, a guarda compartilhada dos filhos, criancas ou adolescentes, em que os poderes e deveres parentais sao exercidos igualmente por pai e mae, parece, realmente, ser a melhor forma de resguardar o interesse deles.Os pais devem, e tem o direito de educar e resguardar sua prole. Ja nao e mais tempo de pais-de-fim-de-semana ou maes-de-feriados, como lembrado pelos autores. A presenca diaria dos pais e indispensavel, e seus deveres nao cessam com o fim do casamento.O projeto principal e o a ele apensado nao sao contraditorios. Sao, na verdade, complementares, juntando uma visao sociologica avancada, compativel com a realidade social de nossos dias e com os dispositivos constitucionais que asseguram a plena isonomia entre o homem e a mulher, com a visao pratica, a voz da experiencia de quem atua e acompanha, no foro, cotidianamente, os processos de separacao, divorcio e guarda dos filhos. O Substitutivo aprovado na CSSF conseguiu, por sua vez, de forma exemplar, unificar os melhores aspectos das duas proposicoes.Para que as incorrecoes de tecnica legislativa acima apontadas sejam efetivamente sanadas, apresentamos, ao final, Substitutivo aos projetos, com minimas alteracoes para dar maior clareza a alguns de seus dispositivos.Pelo exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, boa tecnica legislativa e no merito pela aprovacao dos Projetos de Lei n.os 6.350 e 6.315, de 2002 e do Substitutivo da Comissao de Seguridade Social e Familia, na forma do Substitutivo que apresentamos em anexo.Sala da Comissao, em de 2005.Deputado SERGIO MIRANDA - Relator2005/6887/SERGIO MIRANDA/058COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE CIDADANIASUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NoS 6.350, E 6.315, DE 2002)Dispoe sobre a guarda compartilhada.O Congresso Nacional decreta:Art. 1o. Esta Lei institui a possibilidade de guarda compartilhada dos filhos menores pelos pais em caso de separacao judicial ou divorcio.Art. 2o. O art. 1.583 da Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes paragrafos:"Art.1.583................................................ 1o Na audiencia de conciliacao, o juiz explicara para as partes o significado da guarda compartilhada, incentivando a adocao desse sistema. 2o Guarda compartilhada e o sistema de corresponsabilizacao dos pais, dos direitos e deveres decorrentes do poder familiar para garantir a guarda material, educacional , social e de bem estar dos filhos. 3o Os termos do sistema de guarda compartilhada consensual deverao ser estabelecidos de acordo com as regras definidas pelos pais. (NR)Art. 3o. Acrescente-se os 2o e 3o, renumerando o atual paragrafo unico como 1o, ao art. 1584 da Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 1584 Decretada a separacao judicial ou divorcio, sem que haja entre as partes acordo quanto a guarda dos filhos, ela sera atribuida segundo o interesse dos filhos, incluido, sempre que possivel, o sistema da guarda compartilhada. 1o..........................................................................2o Devera ser nomeada equipe interdisciplinar composta por psicologo, assistente social e pedagogo, que encaminhara relatorio com informacoes psicossociais dos pais e da crianca, incorporada a sugestao