infracao lavrados pelos auditores fiscais do Trabalho, em tais ocasioes. A documentacao revela grave quadro de irregularidades praticadas pela Cosern, em detrimento da saude e seguranca dos empregados, comprovando flagrante, abusiva e continuada violacao de normas basicas e irrecusaveis de protecao aos trabalhadores, destacou o procurador regional do Trabalho.A decisao de segunda instancia reconheceu os argumentos apresentados pelo MPT/RN e rejeitou a alegacao da defesa de que seria minimo o numero de casos de violacoes, ate porque um unico caso nao e justificavel apenas por esse argumento, esclarece a desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite, relatora do recurso. Ademais, o procedimento de fiscalizacao e realizado por amostragem, e a identificacao de trabalhadores serve para demonstracao concreta dos fatos verificados durante atuacao fiscal, conclui. Tambem foi reconhecida a acusacao de que os empregados tinham que registrar boletim de ocorrencia em nome proprio, bem como prestar depoimento e comparecer as audiencias decorrentes dos furtos de energia verificados na fiscalizacao, sem sequer acompanhamento de advogado da empresa. Ficou comprovado, ainda, que o atual sistema de controle de horario propicia a manipulacao dos dados da jornada de trabalho dos empregados, tendo por efeito a sonegacao do pagamento das horas extraordinarias, cujo verdadeiro registro termina por ser ocultado. Diante das irregularidades demonstradas, o TRT/RN determinou a Cosern uma serie de medidas a serem adotadas para garantir o controle de jornada e os devidos repousos, em conformidade com a legislacao trabalhista, alem de fixar a obrigacao de nao exigir, nem permitir, que os empregados comparecam a Delegacias de Policia e a audiencias judiciais desacompanhados de advogado da empresa, ainda que nao trabalhem mais para a Cosern. Segundo o TRT/RN, a Cosern tambem deve realizar, a cada seis meses, avaliacao fisica e psicologica dos empregados do setor de fiscalizacao de fraudes, e assegurar que os servicos de fiscalizacao sejam efetuados por pelo menos dois empregados, a fim de diminuir os riscos de agressao constatados. Eventual descumprimento verificado pode ser denunciado aqui, inclusive de forma anonima. Dano moral coletivo Apesar de a decisao de segunda instancia ter reconhecido as irregularidades praticadas pela empresa, em violacao aos direitos de uma coletividade de trabalhadores, o pedido de indenizacao por dano moral coletivo nao foi acatado pela Corte Regional. Em razao disso, o MPT/RN ingressou com recurso junto ao TST, com a finalidade de reformar a decisao neste ponto, objetivando a condenacao da Cosern ao pagamento do dano causado a coletividade, estimado em R$ 9.860.000,00. Para a indicacao desse valor, tomou-se por base a gravidade, a natureza, a abrangencia e a repercussao das condutas ilicitas denunciadas; a grandeza economico-financeira da empresa e o grau de reprovabilidade social das violacoes. De acordo com o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que tambem assina o recurso, a conduta da empresa nao pode ser tolerada ou contemporizada em um sistema de justica social, rendendo ensejo a uma reparacao devida, salientando, assim, que o dano moral coletivo faz-se perceptivel e se verifica em decorrencia da conduta ilicita, que viola de maneira intoleravel interesses de natureza transindividual.Assessoria de ComunicacaoMinisterio Publico do Trabalho no RNFones: (84)