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oficio (o juiz persegue a verdade real, nao e mero telespectador).# Onus da prova 818 CLT, o onus de provar as alegacoes cabe a parte que as fizer (tanto o autor na inicial, quanto o reu na contestacao).Inversao do Onus da Prova tendencia jurisprudencial S. 338, I cartoes de ponto; S. 212 presume a dispensa imotivada; OJ 301/1 alegacao pelo rte. de diferenca nos dep. fundiarios.# Prova Documental meio idoneo de demonstrar materialmente a existencia de um fato (escritos, fotografias, desenhos) - para o autor, com a inicial (787, 845/CLT) e para o reu, com a resposta (396/CPC). Se a inicial se baseia numa CCT, tem que vir com esta, senao, 284/CPC e S.263/TST 10 dias para o autor juntar e + 10 dias para o reu contestar - MAJ# Prova OralINTERROGATORIO # DEPOIMENTO PESSOAL: 820 e 848/ CLT e S. 74privativo do juiz # das partes e do juiz de oficio # a requerimento das partes (343/CPC) em qq fase do proc. # na audiencia de instrucao (342/CPC) pode ser multiplo # unico (so o da audiencia) busca da verdade real # busca de confissao (esta e a prova)Ordem dos Depoimentos: 452, II/CPC 1o autor, depois o reu.Procedimento: 344/CPC quem ainda nao depos nao pode ouvir o depoimento da outra parte;# Confissao: (348/CPC) afirmacao ou omissao da parte que comprova a existencia ou veracidade de um fato contrario a seu interesse. Classificacao da confissao:a) real admissao voluntaria dos fatos declaracao (presuncao absoluta de veracidade);b) ficta presuncao relativa deve ser contraposta com as demais provas (docum, testem.);b1 - ausencia da parte (S. 74);b2 - recusa em depor ou evasivas (345/CPC)b3 - desconhecimento dos fatos (843, p. 1o/CLT);OBS.: independente da confissao ficta, o juiz pode continuar a instrucao oral, com o objetivo de busca da verdade real faculdade (765/CLT) nao ha preclusao para o Juiz.# Testemunha: Pessoa fisica, que voluntaria ou coercitivamente, colabora com seu conhecimento ao deslinde da causa. Momento em aud (nao se aplica o 407,CPC ao PT exigencia de rol previo) caso as testem. convidadas faltem: no ordinario (825) = o Juiz intima ou conduz coercitivamente X no sumarissimo (852-H, p.3o) = so se comprovado o convite (AR ou carta registrada).- Limitacao legal do numero maximo de test. (2 sumarissimo, 825-H, p.2o 3 ordinario, 821 6 inquerito, 821) e p/ as partes, para o juiz nao ha limite;- S. 357/TST nao e suspeita a testem. que tem acao contra a mesma rda. # Prova Pericial: (420/CPC, caput e p. unico e 195 CLT) prova das questoes tecnicas que extrapolam o conhecimento cientifico do julgador.- A confissao nao engloba a prova tecnica, quando o fato necessitar, legalmente, de pericia. A lei e imperativa (ordem publica). ex. 195/CLT, Ins. e Peric. tem que ser atestada por medico ou engenheiro do trabalho -> OJ 165/1 + constar das NR do Min Trab.- Prova pericial emprestada: OJ 278/1 possibilidade, quando o local foi desativado (420,III/CPC), contanto que o reu da pericia, seja o do processo original (contraditorio).Tera natureza de pericia sempre (conhec. tecnicos) X da prova testemunhal emprestada (test. morreu), que tera natureza de
pois a decisao lhe foi desfavoravel, mesmo que procedente (assedio moral pediu que o juiz arbitrasse o valor e este lhe deu R$ 20,00 ou pediu reintegracao com base na conv. 158 e em norma coletiva da sua categoria e o juiz da procedencia com base na conv., mas, silencia quanto a n. coletiva desfavoravel, pois o TRT tem reformado sentencas com base na conv. 158, por entender que a denuncia pelo executivo foi valida (sucumbencia # improcedencia).B) LEGITIMIDADE parte (499/CPC), 3o interessado (INSS) e MP (tanto como parte, quanto como fiscal da lei interesse de incapazes, indios e Faz. Publica 83, VI/CF e LC 75/93).2) OBJETIVOS OU EXTRINSECOS: A) PREPARO CUSTAS < DEPOSITO RECURSAL- As custas sao devidas pelas partes, quando nao beneficiarias da J. Gratuita (e uma taxa judiciaria). Sao recolhidas dentro do pz do recurso (789, p. 1o/CLT), na JT nao podem ser rachadas, so em caso de acordo (789, p. 3o/CLT), nao se aplica o 21/CPC no PT (custas proporcionais). Na sucumbencia parcial ou reciproca, so o rdo recolhe custas, mesmo que o rte perca 19 pedidos e ganhe somente 1.- O TST entende que cabe J. Gratuita para E domestico, E individual, entidades beneficentes..- O dep. recursal (899, p.1o ao 6o/CLT), n abrangido pela gratuidade, e devido so pelo rdo, em valores pre-estabelecidos (RO = 5.357,25 e RR = 10.714,51), ate o limite da condenacao (S. 128 e ATO SEJUD-GP 493/08), dentro do pz recursal (S. 245).B) TEMPESTIVIDADE - observar o pz legal (8 dias p/ RO X 16 dias p/ Faz. Pub. e MPT).C) ADEQUACAO OU CABIMENTO o ato impugnado deve ensejar o apelo escolhido (Giglio diz ser raro, no PT, por causa da fungibilidade; p/ ele so caberia em situacao grave).EFEITOS DOS RECURSOS:1) DEVOLUTIVO insito aos sistemas juridicos que adotam o duplo grau. E o de remeter ao Tribunal a materia impugnada (tantum devolutum...);2) SUSPENSIVO nao existe no PT, salvo nas cautelares, no MS e no RO de SN. Impede a execucao provisoria (so pode ser dado pelo juiz, quando pedido por cautelar S. 414/TST). EMBARGOS DE DECLARACAO 531 e segs/CPC e 897 A /CLT- Finalidade de suprir omissao, contradicao, manifesto equivoco no exame dos pressupostos extrinsecos (objetivos) do recurso, tanto admitir quanto negar seguimento;- Nao tem preparo 536 CPC a decisao que acolhe os ED, adere e integra a sentenca original;- Efeito - interrompe o pz para os outros recursos (devolve o pz na integra), cabe em qualquer grau de jurisdicao, em 5 dias; Cabe ED de ED, quando persistir a omissao;- Embargos protelatorios 538/CPC aplicavel no PT = sancao. Protelatorios 1% valor da causa # reiteradamente protelatorios 10% valor da causa (estes ultimos tem que ser recolhidos para continuar recorrendo). E aplicavel ao rte?RECURSO ORDINARIO895/CLT- Cabimento - cabivel das decisoes definitivas (de merito) + terminativas do feito (s/ merito);- Reexame necessario ou remessa ex officio ou necessaria 475/CPC e DL 779/69, art 1o, V nao e recurso, pois o juiz nao seria inseguro para recorrer de sua propria decisao (e apenas uma formalidade legal, para que a decisao contra a faz. Publica possa
transitar em julgado).RECURSO ADESIVO500/CPC- Cabimento (compativel com o PT) S. 283 TST no RO, embargos, agravo de peticao e revista no prazo das contra-razoes (8 dias) sendo desnecessario tratar da mesma materia que o recurso principal depende de preparo e segue a sorte do recurso principal (se o recurso principal nao for conhecido ou se o recorrente desistir, morre o recurso adesivo).RECURSO DE REVISTA896/CLT- Principal objetivo e uniformizar a jurisprudencia (examinar materia de Direito) credibilidade do judiciario tem efeito apenas devolutivo e cabe, no procedimento ordinario, em 2 hipoteses:a) violacao direta a norma juridica - pode ser violacao a lei federal ou a CRFB (896, c/CLT);b) divergencia jurisprudencial para uniformizar a jurisprudencia nacional e entre Tribunais diferentes ou entre Tribunais e TST; nao cabe de divergencia entre turmas do mesmo Tribunal e tb nao cabe quando a decisao recorrida estiver compativel com sumula do TST (896, p. 5o);- no sumarissimo (896, p. 6o), so cabe de afronta a S. TST e a CRFB.- em execucao de sentenca (896, p. 2o) so cabe de ofensa direta e literal a CRFB.AGRAVO897, a) b) CLT- de peticao e de instrumento- De peticao: cabera das decisoes definitivas ou terminativas da execucao (com ou sem merito) decisoes de embargos a execucao e embargos de 3o, bem como das decisoes que extinguem a execucao - delimitacao da materia impugnada e valores pressuposto especifico do a. peticao;- De instrumento: 897, b) CLT no PC cabe de toda decisao interlocutoria; no PT so cabe para destrancar o recurso principal negado (juizo de admissibilidade de cunho negativo); no PT, eu agravo no 1o grau e este manda subir o meu recurso (questao de acesso ao judiciario).LIQUIDACAO DE SENTENCA - (879 CLT) - Fase intermediaria, que permeia a fase cognitiva e a executoria. Sera necessaria quando so se conhecer o an debeatur (certeza e determinacao) e nao o quantum (valor liquido). Sua decisao tem natureza declaratoria e nao podera inovar a sentenca (879, p.1o).LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO - os elementos nao estao nos autos, nem se mostram suscetiveis de captacao convencional, exigindo um levantamento tecnico de mensuracao do valor da condenacao. Esta modalidade sera usada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessaria a nomeacao de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, servico, ou a um prejuizo. Ex.: necessidade de se arbitrar um salario para o e quando nao houver valor estabelecido - art. 460, CLTLIQUIDACAO POR ARTIGOS - quando, para determinar o valor da condenacao, houver necessidade de alegar e provar fato novo (475-E, CPC). JARP fato novo e aquele cuja existencia ja e reconhecida pela sentenca (logo nao e novo), mas incompletamente investigado.... Ex.: A sentenca condenou o executado ao pagamento de horas extras e feriados e que estes fossem apurados em liquidacao de sentenca, faltando apenas as provas dos feriados trabalhados. Podera o Juiz determinar inclusive a designacao de audiencia.LIQUIDACAO POR CALCULOS (879, 2o, CLT) a mais comum no PT - Quando depender apenas de calculos aritmeticos (475-B do CPC) - Apos a elaboracao da conta que torna liquida a sentenca, o juiz podera abrir
as partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnacao fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao - Elaborada a conta pela parte ou pelos orgaos auxiliares da Justica, o juiz procedera a intimacao da Uniao para manifestacao, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. Impugnacao da sentenca de liquidacao - da sentenca que julgar a liquidacao nao cabe recurso (884, 3o, CLT) - So podera ser impugnada => Embargos do Devedor (pelo executado, apos a garantia do juizo, em sede de execucao) + Impugnacao do Exequente.limites da liquidacao 879, 1o, CLT) - Na liquidacao de sentenca nao e possivel modificar ou inovar a sentenca liquidanda, nem discutir materia pertinente a causa principal. EXCECOES:- juros e correcao monetaria (S. 211) inclui-se na liquidacao, ainda que omissa a inicial ou a sentenca.- descontos previdenciarios e fiscais (S. 401) inclui-se, mesmo que a sentenca seja omissa sobre eles. EXECUCAO TRABALHISTA- LEGISLACAO APLICAVEL A EXECUCAO TRABALHISTA a CLT possui poucos artigos sobre execucao (do 876 ao 892), utilizando-se subsidiariamente (889) da Lei 6.830/80 (Lei de Execucao Fiscal). A unica excecao e quanto a ordem de nomeacao de bens a penhora (882) para qual e usado o 655 do CPC. Somente depois de esgotadas as possibilidades de aplicacao da CLT e da Lei 6.830/80 e que se vai ao CPC.- FASES DA EXECUCAO TRABALHISTA QUANTIFICACAO (LIQUIDACAO) -> CONSTRICAO (880/884 CLT c/c 655 CPC inicia-se com citacao para pagar sob pena de penhora de bens) -> EXPROPRIACAO visa a venda judicial de bens para a satisfacao do direito do credor. Nao so representa a alienacao judicial, bem como significa a privacao do devedor quanto a propriedade dos bens penhorados. PRINCIPIOS DA EXECUCAO TRABALHISTA1- Natureza Real da execucao (648 CPC) a execucao nao se dirige a pessoa, nao e pessoal; ela se dirige ao seu patrimonio (o patrimonio do devedor e o objetivo da execucao).2- Suficiencia ou limitacao expropriatoria (659 e 692 CPC) a expropriacao deve observar o limite do debito do devedor + juros e correcao monetaria (so isso!).3- Patrimonialidade (591 CPC) o objeto da execucao e todo o acervo patrimonial do devedor (passado EM FRAUDE + presente + futuro).4- Responsabilidade pelas despesas processuais ou principio do onus executorio (651 CPC e 789 A, CLT) o devedor, que deu causa a execucao, e que deve arcar com as despesas processuais.5- Principio do nao-aviltamento do devedor ou da impenhorabilidade dos bens (649, CPC) a execucao nao pode abranger bens indispensaveis a subsistencia do devedor e de seus familiares art. 649, CPC tratam dos bens impenhoraveis e da Lei 8.009/90.6- Disponibilidade (569 CPC) O credor pode desistir da execucao ou de algumas medidas a qualquer tp.7- Economicidade ou Nao prejudicialidade para o devedor (620 CPC) - havendo + de uma forma de se executar, deve-se optar sempre pela menos gravosa ao devedor.Execucao provisoria de obrigacao de fazer (antes do transito em julgado da decisao de merito) - so quando decorrente de antecipacao de tutela ou liminar (art. 659, IX e X, CLT).OJ 64, SDI-II, TST - Mandado de seguranca. Reintegracao liminarmente
direta e literal da CONSTITUICAO FEDERAL (art. 896, 2o, CLT).TRAMITES FINAIS:ARREMATACAO - Alienacao judicial dos bens penhorados, a quem oferecer maior lanco (O seu objetivo e transformar os bens penhorados em dinheiro para pagamento do credito exequendo).ADJUDICACAO - O exequente aceita ficar com os bens penhorados, como forma de pagamento de seu credito (O credor trabalhista tem preferencia na adjudicacao, sobre a arrematacao (888, p.1o, CLT)).REMICAO DA EXECUCAO - E quando o devedor efetua o pagamento da divida, com juros e correcao monetaria, nelas incluidas as contribuicoes previdenciarias e demais despesas processuais (A remicao da execucao tem preferencia sobre a adjudicacao e esta sobre a arrematacao (Art. 13, Lei 5584/70)).EXTINCAO DA EXECUCAO (794) 3 situacoes podem ocorrer: Devedor satisfaz a obrigacao ou o credor renuncia ao credito ou o devedor obtem, por transacao ou por qualquer outro meio, a remissao total da divida.
CONCEITO melhor J. Frederico Marques - e a forma como a jurisdicao e distribuida (nao e a reparticao nem o limite da jurisdicao, pois ela e uma e nao pode ser dividida, repartida ou limitada).CLASSIFICACAO MELHOR OVIDIO BAPTISTAa) ABSOLUTA inderrogavel por manifestacao das partes (pode o Juiz de oficio) a.1) materia JT (principalmente, depois da EC 45/04) a.2) hierarquica ou funcional conjunto de atribuicoes de cada orgao jurisdicional rescisoria a.3) pessoa nao interessa para o DT e X E (comp antiga o Giglio estava so) b) RELATIVA - derrogavel por inercia (S. 33 STJ n pode o Juiz de oficio - CLT, 799 c/c 795, p.1o) b.1) territorial nao e admitida a eleicao de foro por vontade das partes na JT (protecao ao e), apenas quando beneficiar o e (aplicacao analogica do CDC - ART. 6o, VII c/c art. 101, I) b.2) valor na JT o valor nao fixa competencia, so fixa rito ou procedimento: EX: - ART. 2o LEI 5.584/70 (acoes de alcada ate 2 sal min recursos so por afronta direta a CRFB) esta lei so restringiu a competencia recursal, nao fixou comp pelo valor; - CLT, ART. 852-A (LEI 9.957/00) rito sumarissimo ate 40 sal min fixa um rito muito + celere se alguem ajuiza acao pelo rito sumarissimo pedindo genericamente a compensacao de dano moral, subentende-se que estara renunciando a valor > que 40 sal min. COMPETENCIA JUSTICA DO TRABALHO (EC 45/04 ART. 114 CF/88)1) RELACAO DE TRABALHO ART. 114, I, CF - As acoes oriundas da relacao de trabalho, abrangidos os entes de direito publico externo e da administracao publica direta e indireta da uniao, dos estados, do distrito federal e dos municipios;- toda modalidade de trabalho humano EMPREGADOS (CELETISTAS, RURAIS, DOMESTICOS) + EVENTUAIS, AVULSOS, SERVIDOR PUBLICO (SO CELETISTA) em relacao ao estatutario (ADIN 3.395 AJUFE) Suspendo qualquer interpretacao dada ao inciso I do 114 da CF, na redacao dada pela EC 45/04, que inclua, na competencia da J. do Trabalho, a apreciacao de causas entre o Poder Publico e seus servidores, a ele vinculados por tipica relacao de ordem estatutaria ou de carater juridico-administrativo. (inclusive os temporarios 37, IX, CF o TST cancelou a OJ 205/1 o TST entendia que a comp dependia da causa de pedir possivel desvirtuamento do CT temporario).- E os AUTONOMOS? CORRENTES:A) mais minoritaria nao ve alteracao na antiga competencia relacao de trabalho = relacao de emprego = e X E.B) super ampliativa todo trabalho humano = qualquer tipo de trabalho, inclusive o tipicamente autonomo, como o liberal - entende inconstitucional a S. 363 STJ resguardou o liberal para a justica comum 1- o advogado nao e fornecedor de sv por faltar carater mercadologico a sua atividade (depende do trabalho para viver e nao para lucrar com sua atividade) 2- para estes, enquadrar o liberal no conceito de relacao de consumo afronta a dignidade humana (a relacao advogado/cliente e pautada na fiducia e nao no preco dos honorarios).C) Rodolfo Pamplona embora enquadre o profissional liberal no conceito das relacoes de consumo (art 3o, p.2o da lei 8.078/90), afirma a competencia da Justica
REGRA C)- VARA DO TRABALHO X VARA FEDERAL = STJ (ART. 105, I, d, CF) REGRA B)2) ENTRE TRIBUNAIS- TRT X TRT = TST REGRA C)- TST X VARA N TRABALHISTA = STF (ART. 102, I, o) REGRA A)- TST X VARA TRABALHISTA = TST (QUESTAO FUNCIONAL) REGRA C)- TRT X TST = TST (QUESTAO FUNCIONAL) REGRA C)- TST X STJ = STF - REGRA A)- TRT X TRF = STJ - REGRA B)- QUAISQUER TRIBUNAIS = STJ (RESSALVADO O SUPERIOR) ART. 105, I, d, CF REGRA B)5) ACAO INDENIZATORIAVI - as acoes de indenizacao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relacao de trabalho;- ha tempos ja era reconhecida - dano moral OJ 327 / 1 de 9/12/03 que virou S. 392 TSTPrescricao:1) MAJ 2 e 5 anos (7o, XXIX, CRFB);2) R. Pamplona - "... acoes de indenizacao por dano moral ou patrimonial nada mais sao do que postulacoes de responsabilidade civil, materia que tem conteudo interdisciplinar, envolvendo todos os ramos do Direito. importa-se o instituto por inteiro (art 206, p.3o, V, CC/02 3 anos);3) Raimundo Simao de Melo afronta a direito da personalidade e imprescritivel, porem, a pretensao de sua reparacao deve observar a regra geral subsidiaria atual do CC/02 art 205 = 10 anos.Acidente do trabalho dano moral e patrimonial e estetico 2 competencias distintas (7o, XXVIII, CF):1) 1a parte do 7o, XXVIII, CF e X INSS -> Justica Comum (109, I, CF) ex. majoracao do beneficio;2) 2a parte do 7o, XXVIII, CF e X E -> Justica do Trabalho (114, VI, CF) ex. inden. Em face do E.6) ACOES POSSESSORIAS - posse em razao do CT de trabalho, seja ou nao salario in natura- Ferramentas, mostruarios, uniformes, equipamentos (retidos pelo e); Comodato; Locacao (47,II, Lei 8.245/91 preve a retomada do imovel pelo E, na extincao do CT, mas nao estipula o pz) S. Capanema posicao consolidada e desocupa o imovel em 30 dias (pz do aviso previo).7) COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA (OJ 26 SDI-1) competente a JT - pedido deriva do CT.8) SEGURO-DESEMPREGO (S. 389 TST) o nao fornecimento das guias pelo E gera direito a indenizacao a ser postulada na JT.9) PIS INDENIZACAO S. 300 TST relativas ao cadastramento e indenizacao por prejuizos pelo nao cadastramento, tudo na JT.10) OUTRAS CONTROVERSIAS DECORRENTES (# de originarias = inciso I envolvem, no minimo, trabalhador e tomador de sv) DA RELACAO DE TRABALHOIX outras controversias decorrentes da relacao de trabalho, na forma da lei (norma const de eficacia limitada) quando nao envolverem, no minimo, tomador e trabalhador a lei podera retirar da just comum, que tem comp residual, algumas comp e entregar a just do trabalho ex. comp criminal; regressiva da sucessao (Pamplona).. ART. 652, III, CLT pequena empreitada, quando o empreiteiro for operario ou artifice;. ART. 652, V, CLT avulsos X OGMO;11) ART. 114, VIII - CONTR. SOCIAIS (195, I, a II, CF)VIII a execucao de oficio das contribuicoes sociais previstas no art. 195, I, a e II, e seus acrescimos legais, decorrentes das sentencas que proferir;. Sentencas e Acordos Judiciais 876, P. Unico a CLT da ao acordo judicial
valor de decisao com forca de sentenca, inclusive sujeita a corte rescisorio art 831, p.u.. CCP INCOMPETENCIA nao e sentenca nem acordo judicial, e titulo executivo extrajudicial (625 E, p.u. CLT) doutrina entende que nem se poderia transacionar contribuicao previdenciaria em sede de CCP.12) ART. 114, VII, CF - As acoes relativas as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos orgaos de fiscalizacao das relacoes de trabalho;R. Pamplona: Tais postulacoes eram processadas, anteriormente, na Justica Federal, passando a ser na Justica especializada laboral, o que se mostra bastante coerente, ate pela afinidade dos magistrados com a legislacao nacional trabalhista, tendo maior aptidao para analisar a razoabilidade das sancoes impostas pelos agentes de fiscalizacao, a saber, os auditores fiscais do trabalho.13) ACAO CIVIL PUBLICA Lei 7.347/85 e art. 93, II, da Lei n. 8078/90 divergencia na doutrina e jurisprudencia:- quando o dano e local VT do local do dano (tranquilo) 93, I CDC- quando o dano extrapola o limite local ou e de ambito nacional:a) doutrina 93, II CDC VT da capital do Estado da localidade do dano por prevencao e facilidade na prova do e;b) jurisprudencia trabalhista OJ 130 SDI 2 TST - competencia do Distrito Federal para danos de ambito nacional ou que extrapolem os limites de uma regiao.14) ACOES ORIGINARIAS DOS TRIBUNAIS- Dissidio Coletivo competencia originaria do TRT (ambito regional 1 Estado) e; competencia originaria do TST quando o dissidio abranger + de um Estado ou for de ambito nacional 856 CLT, 678, I, a.- Acao anulatoria de clausula de ACT e CCT (652, IV CLT a contrario) para a jurisprudencia trabalhista, nesta acao a comp e originaria dos tribunais (OJ 129 SDI 2 TST) por terem sido estes os comp para o dissidio de mesma natureza e pela interpretacao a contrario do 652, IV CLT (para seu processamento, se utilizaria o rito da rescisoria do CPC, visto que a anulatoria civil se processa no 1o grau e, apenas a rescisoria em 2o grau X parte da doutrina entende que a comp seria da VT por ausencia de determinacao expressa na lei da comp dos tribunais para estas acoes e nesse caso seria exigivel.- Acao de cumprimento de SN, ACT e CCT 872, p.u. CL VT, sem controversias.COMPETENCIA TERRITORIAL 651 e paragrafos CLT unica comp relativa no PT regra geral = local da prestacao dos servicos.. 3o - Foro facultativo quanto a E que promova suas atividades fora do local da contratacao = e pode ajuizar acao no local da contratacao ou no da execucao dos SV;. 2o - Trabalho no estrangeiro brasileiro que trabalha em agencia ou filial no estrangeiro (E com sede no Brasil), sem conv int em contrario = pode ajuizar acao em VT no Brasil;. 1o - Agente ou viajante comercial pode ajuizar acao na agencia ou filial a que o e estiver vinculado; se nao houver, VT do domicilio do e ou localidade + proxima. (se o e preferir _ doutrina _ podera ajuizar acao no local da celebracao do CT (sede) para facilitar sua producao probatoria _ se o E opuser excecao de incompetencia territorial,
o entendimento e aplicacao legal do Direito Laboral. As novas formas de Trabalho (teletrabalho, trabalho em domicilio, trabalhos puramente intelectuais, etc) vem requerendo dos juristas reflexoes profundas, comparativas e, principalmente, ajustadas ao fato social. Tais reflexoes doutrinarias e caminhos jurisprudenciais, hoje, sao facilmente encontrados na rede mundial de computadores. Ja nao ha como se pensar em estudo profundo do Direito sem acesso a Internet e, esse incentivo a pesquisa virtual deve ser, diariamente, estimulado e incentivado pelo professor moderno. Rodrigo Octavio Florez Fernandes JuniorPROF DIREITO DO TRABALHOUNESA DUQUE DE CAXIAS