20/03/2013 - 10h59Um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de cancer pelo plano de saude recebera indenizacao por dano moral. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) atendeu ao recurso do segurado, aplicando a teoria do dano moral presumido (in re ipsa), que dispensa a demonstracao de ocorrencia do dano. O julgamento reverteu decisao de segunda instancia e restabeleceu o valor de R$ 12 mil fixado para a indenizacao na sentenca.Condenada em primeira instancia a pagar valor referente a danos materiais e a compensar danos morais, a Sul America Seguro Saude apelou, alegando que o tratamento foi realizado em clinica descredenciada e que o segurado teria sofrido nada mais que um mero dissabor, nao se configurando o dano moral.O Tribunal de Justica do Parana (TJPR) reconheceu o carater emergencial do tratamento de radioterapia e entendeu que a seguradora nao comprovou existir centro medico credenciado para a realizacao do procedimento. Por isso, manteve a condenacao ao pagamento dos danos materiais integralmente. Quanto ao dano moral, porem, concordou que se tratava de mero dissabor, afastando a condenacao.Situacao desfavoravel O segurado recorreu, entao, ao STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que sempre havera a possibilidade de consequencias danosas para o segurado, pois este, apos a contratacao, costuma procurar o servico ja em evidente situacao desfavoravel de saude, tanto fisica como psicologica.Para a ministra, e possivel constatar consequencias de cunho psicologico, sendo dispensavel, assim, a producao de provas de ocorrencia de danos morais. Para a Terceira Turma, a injusta recusa de cobertura de seguro de saude agrava a situacao de aflicao psicologica do segurado, visto que, ao solicitar autorizacao da seguradora, ele ja se encontrava em condicao de abalo psicologico e saude debilitada. Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108967 TJMG nega recurso de suspeito de estuproA 7a Camara Criminal do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) negou ontem provimento ao recurso de M.A.T., que foi condenado por homicidio qualificado. O crime aconteceu no bairro Joao Pinheiro, em Belo Horizonte. M.A.T. entrou com recurso pretendendo a desqualificacao do crime de homicidio qualificado para o de estupro seguido de morte para que lhe seja imposta pena menor.O Ministerio Publico afirma na denuncia que, em 16 de abril de 2009, A.C.M.A. foi encontrada morta dentro do seu carro com o filho de um ano chorando sobre ela. Ainda segundo a denuncia, M.A.T. estuprou e estrangulou a vitima com um cadarco.Em sessao do 1o Tribunal do Juri da capital realizada em 30 de junho de 2010, os jurados condenaram o reu a quase 35 anos de reclusao por homicidio qualificado.O relator do recurso, desembargador Duarte de Paula, argumentou que, a partir dos elementos probatorios, e possivel afirmar que nao ha qualquer equivoco no entendimento dos jurados. Nao se pode dizer que a decisao esta em desarmonia, dissonancia, com o conjunto probatorio. Ao contrario, o que se pode afirmar e que o caderno processual nao permite concluir pela desclassificacao para o crime pelo qual foi condenado.Com esses argumentos o relator manteve a sentenca, e os desembargadores Marcilio Eustaquio Santos e Cassio Salome concordaram com a decisao.Assessoria de Comunicacao Institucional