09 de fevereiro de 2010Crime contra os costumes (antigo)Estupro Art. 213/ 214 (revogado pela lei 12015/05)Estupro (ANTIGO)Art. 213 - Constranger mulher a conjuncao carnal, mediante violencia ou grave ameaca: Paragrafo unico.Pena - reclusao, de seis a dez anos. Atentado violento ao pudor (ANTIGO)Art. 214 - Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjuncao carnal: Paragrafo unico. Pena - reclusao, de seis a dez anos. Estupro (NOVO)TITULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALCAPITULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL EstuproArt. 213. Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, a ter conjuncao carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusao, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 1o Se da conduta resulta lesao corporal de natureza grave ou se a vitima e menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusao, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusao, de 12 (doze) a 30 (trinta) anosOs dois artigos foram juntados em um so (213 atual):Constranger alguem a conjuncao carnal Violencia ou mediante Praticar ou permitir ato libidinoso diverso Grave ameacaA. Em primeiro lugar o objeto juridico foi alterado de COSTUMES para DIGNIDADE SEXUAL que e um atributo da pessoa humana;B. Em segundo lugar surge a questao de, sendo artigo do tipo misto (constranger, praticar, permitir), duas correntes: uma defende que e tipo misto alternativo e outra que e tipo misto cumulativo:a. Alternativo: com a pratica de uma ou mais condutas sera considerado como um so crime;b. Cumulativo: a pratica de mais de uma conduta caracterizara tantos crimes quantas forem as condutas.C. Em nosso estudo defendemos que e inconveniente reconhecer como tipo alternativo, portanto sera do tipo misto cumulativo.ACOES NUCLEARES:1. Constranger (ato comissivo) compelir, forcar, obrigar;2. Praticar (ato comissivo) realizar, fazer;3. Permitir (ato omissivo) deixar, concordar.FORMAS:1. Violencia a. Fisica - significa vis corporalis com emprego de forca fisica que seja reconhecida como violencia real e nao apenas meros contatos, beijos roubados, passagem de mao sobra a roupa (art. 61 da lei de contravencoes penais importunacoes ofensivas ao pudor);b. Moral sem contato fisico;2. Grave ameaca e aquela que tira a capacidade de resistencia da vitima mediante presenca de um mal, que pode ser:a. Direta quando enderecado a propria vitima;b. Indireta quando enderecado a terceiros, tais como filhos, amigos.Nos dois casos a vitima tem que discordar ; a acao deve ser acompanhada de disenso da vitima.CONJUNCAO CARNAL:E a introducao do membro viril do homem na vagina da mulher (coito normal); nao se exige ejaculacao para caracterizar, mas so a introducao completa.Todos os demais atos serao considerados como libidinosos (crimes hediondos).SUJEITOS:1. Passivo alguem, ou seja, qualquer pessoa;2. Ativo qualquer pessoa.Obs: no caso de marido, ele pode ser acusado de estuprar a esposa? Sim se houver violencia ou grave ameaca, apesar do art. 1560 do CC.ELEMENTO SUBJETIVO DOLO GENERICO; parte consideravel da doutrina considera crime de dolo generico, pois trata-se de crime de tendencia ja que a volupia sexual esta embutida