Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto TonelliA origem etimologica a palavra juros vem do latim jure, ablativo de jus juris, que significa direito. Os juros sao conceituados como os frutos civis do capital e sao considerados bens acessorios. Consistem no rendimento do capital, em razao da privacao deste pelo dono, voluntaria ou involuntariamente, pagando-lhe o risco de nao recebe-lo de volta. Classificam-se os juros em convencionais, quando estipulados pelas partes, ou legais, quando decorrem da lei. Outra classificacao divide-os em compensatorios, que sao a remuneracao do capital que o credor pode exigir do devedor, e moratorios, que constituem indenizacao por perdas e danos oriundos do atraso no cumprimento da obrigacao. As classificacoes nao se excluem. Tanto os juros compensatorios quanto os moratorios podem ser convencionais ou legais. Dos juros compensatorios convencionais Quanto aos juros compensatorios convencionais, o Codigo Civil de 1916, em seu artigo 1.262, segunda parte, nao limitava sua taxa, nem vedava a capitalizacao.[1] Nas relacoes comerciais, as regras sobre juros estavam dispostas no artigo 248 do Codigo Comercial de 1850.[2] O Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, conhecido como Lei de Usura, veio proibir a estipulacao de taxa de juros superiores ao dobro da taxa legal, esta fixada em 6% ao ano pelo artigo 1.062 do Codigo Civil de 1916.[3] Todavia, a limitacao trazida pelo artigo 1o da Lei da Usura nao se aplica as instituicoes financeiras, por forca da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispoe sobre o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais, atribuindo ao Conselho Monetario Nacional as deliberacoes sobre as taxas de juros.[4] Tal entendimento foi cristalizado na Sumula 596 do Supremo Tribunal Federal, que disciplina: As disposicoes do Decreto 22.626/33 nao se aplicam as taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operacoes realizadas por instituicoes financeiras publicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional. Igual tratamento recebem as empresas administradoras de cartao de credito, a teor da Sumula 283 do Superior Tribunal de Justica: As empresas administradoras de cartao de credito sao instituicoes financeiras e, por isso, os juros remuneratorios por elas cobrados nao sofrem as limitacoes da Lei de Usura. A celeuma sobre a limitacao da taxa de juros voltou a tona em razao do artigo 192, paragrafo 3o, da Constituicao Federal de 1988, que estabelecia: As taxas de juros reais, nelas incluidas comissoes e quaisquer outras remuneracoes direta ou indiretamente referidas a concessao de credito, nao poderao ser superiores a doze por cento ao ano; a cobranca acima deste limite sera conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar. Surgiu acirrada controversia na doutrina e na jurisprudencia acerca da auto-aplicabilidade do referido dispositivo, ate que o Plenario do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que se fazia necessaria lei complementar para integrar eficacia ao artigo 192, paragrafo 3o, da Constituicao Federal de 1988, culminando com a edicao da Sumula 648, que dispoe: A norma do paragrafo 3o do artigo 192 da Constituicao, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros