os vigilantes lideres receberao gratificacaoconforme tabela abaixo:I 10% do Salario Base de 01 a 08 vigilantes;II 15% do Salario Base de 09 a 15 vigilantes;III 20 % do Salario Base de 16 a 30 vigilantes;IV 30% do Salario Base a cima de 30 vigilantes.Aos trabalhadores que ja recebem valores a cima dos especificados no OITAVO, permanecerao inalterados.CLAUSULA VIGESIMA QUARTA DOPROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL, OCUPACIONAL ELAZER PARA OS EMPREGADOSDO PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL, OCUPACIONAL E LAZER PARA OS EMPREGADOS DOSEGMENTO.ficaconvencionado a obrigatoriedade dos Empregadores (empresas), a partir do dia 01 de janeirode 2016, continuarao recolhendo, mensalmente, ao PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL, OCUPACIONAL eLASER DO SEGMENTO o valor de R$ 5,00 (cinco reais) por empregado. PRIMEIRO Seramantido em Cuiaba clube recreativo com infraestrutura (quadras, piscinas, churrasqueirasetc.) que permita o laser do empregado e seus familiares (leiasemulher e filhos, se houver). SEGUNDO Ainadimplencia do empregador (empresa) ou nao adesao ao Programa que impossibilite oacesso dos trabalhadores ao beneficio mencionado no Primeiro desta clausula, acarretara ao empregador(empresa) inadimplente, multa mensal de 5% (cinco) por cento do piso salarial da categoria a ser pago, a titulo deindenizacao, a cada um de seus empregados lesados. TERCEIRO Osindicato patronal encaminhara aos empregadores (empresas) as instrucoes, carnes ou boletopara pagamento, QUARTO NUMERODE FUNCIONARIOS As Empresas ficam obrigadas a encaminhar a CAGED aoSindicato Patronal e Laboral, ate o dia 10 do mes seguinte ao do fechamento da Folha de Pagamento,comprovando o numero de empregados.CLAUSULA VIGESIMA QUINTA CERTIFICADOOU SELO DE REGULARIDADEFica criado o Certificado e o Selo de Regularidade em Seguranca nos termos da Regulamentacao deliberada emAssembleia do Sindicato Patronal. PRIMEIRO OCertificado de que trata esta clausula, tem como objetivo INFORMAR e DIVULGAR a sociedadeem geral, em especial aos tomadores de servicos publicos e privados, a regularidade juridicofiscaleconomica efinanceira das empresas do setor de seguranca privada, seguranca eletronica, monitoramento de alarmes etransporte de valores, que atuem no Estado de Mato Grosso e cumprem toda a legislacao pertinente a atividadee primordialmente, esta Convencao Coletiva. SEGUNDO OCertificado sera acompanhado do Selo de Regularidade em Seguranca e sera expedida atodas as empresas que atenderem aos requisitos da regulamentacao, independente de filiacao. TERCEIRO DOCOMPROVANTE DE REGULARIDADE CONVENCIONAL Fica instituido, por esteinstrumento, o Comprovante de Regularidade Convencional, o qual sera emitido somente aquelas empresas queestiverem com suas obrigacoes convencionais (relativas ao segmento) em situacao regular. A certidao de quetrata esta clausula INDEPENDE de filiacao e nao esta sujeita ao pagamento de qualquer taxa, custa ouemolumento. QUARTO Ficacriado o SELO de REGULARIDADE CONVENCIONAL. QUINTO Ficaexpressamente determinado que: a solicitacao do referido comprovante sera REQUERIDO porescrito e ao fim RETIRADO, no Sindicato Laboral, ficando sua emissao sujeita ao prazo de 48 horas paraentrega, tera validade de 60 dias, sera expedido GRATUITAMENTE independente de filiacao e devera conterOBRIGATORIAMENTE, a assinatura dos representantes do sindicato laboral e patronal sob pena deinvalidade. SEXTO Havendoirregularidade, tanto na esfera laboral quanto na patronal, sera expedido oCOMPROVANTE DE IREGULARIDADE, a qual apontara todas as irregularidades apuradas. SETIMO DOSACORDOS COLETIVOS O sindicato laboral, para a efetivacao de Acordos Coletivos,requisitara, a empresa interessada, a apresentacao do COMPROVANTE DE REGULARIDADECONVENCIONAL.I Paraa emissao do comprovante de regularidade, previsto nesta