13-04-2013 16:00 Google e condenada por exibir fotos intimas Os desembargadores da 20a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio reformaram, por unanimidade de votos, a sentenca em primeira instancia que condenou a empresa Google a indenizar Claudia da Silva, majorando a indenizacao para R$ 100 mil, por danos morais. Para o desembargador Marco Antonio Ibrahim, relator da decisao, ha, no direito brasileiro, um direito ao respeito ao qual corresponde uma obrigacao passiva de nao indignar outrem. De acordo com os autos processuais, um perfil falso de Claudia foi criado na rede social Orkut e exibia fotografias intimas de conteudo sexual explicito dela com um ex-companheiro. Ela entao solicitou a empresa Google, responsavel pelo site de relacionamentos, que tal perfil fosse apagado, para evitar a exposicao de sua intimidade. No entanto, ainda de acordo com o processo, a remocao do conteudo so ocorreu apos uma liminar judicial concedida. As fotografias anexadas aos autos ficaram expostas no Orkut por vinte dias apos a denuncia feita. Segundo o desembargador relator Marco Antonio Ibrahim, e incabivel falar que a Google tem a obrigacao previa de fiscalizar o conteudo das informacoes que circulam no Orkut. Mas tambem nao se pode deixar a sociedade desamparada frente a pratica cada vez mais recorrente de se utilizar comunidades virtuais para realizacao de atividades ilicitas. O magistrado tambem frisou a obrigacao de se retirar imediatamente de circulacao todo e qualquer tipo de conteudo ofensivo, assim que se descubra a existencia de paginas que contenham esse tipo de material. No caso, as fotos de Claudia ficaram expostas e foram vistas por um numero indeterminado de pessoas, em condicoes ultrajantes de intimidade. O provedor tem o dever de retirar o conteudo, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissao praticada, concluiu o desembargador. N do processo: 0001811-45.2009.8.19.0011 Fonte: TJDF A Justica do Direito OnlineCorreio Forense - Google e condenada por exibir fotos intimas - Dano Moral Technorati Marcas: : Correio Forense, Noticias, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Direito Civil, BlogBlogs Marcas: : Correio Forense, Noticias, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Direito Civil, 14-04-2013 07:00 Consumidora sofre queimadura com notebook e e indenizada A Itautec S.A. devera indenizar a consumidora A.P.R.B., porque um computador que ela comprou superaqueceu e, como o equipamento era utilizado sobre as pernas dela, causou queimaduras de segundo grau em sua coxa direita. A decisao e da 14a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) e reforma sentenca da comarca de Pocos de Caldas. A consumidora afirma que, depois do incidente, contatou a empresa fabricante, que recolheu o equipamento para realizacao de pericia. Desde entao, nao teve nenhum retorno. Ela alega que o manual do produto contem dicas de seguranca, mas nao adverte sobre o risco de usar o notebook no colo. A. ajuizou acao contra as Lojas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S.A.), onde ela comprou a maquina, e contra a Itautec, reivindicando indenizacao pelos danos morais e o ressarcimento dos gastos com medicamentos para tratar a queimadura. A Itautec contestou as acusacoes, afirmando que, apos a analise do produto,