os deputados da base governista a votarem sobre a proposta.Ate entao o governo vinha atuandopara impedir a votacao, a fim de aguardar justamente a apresentacao do queseria um projeto do proprio governo sobre o tema.Em linhas gerais, o substitutivode Pereira estabelece a dispensa e a simplificacao do licenciamento. Em algunscasos, basta a empresas preencher um formulario na internet, como ocorre naBahia com o modelo de adesao e compromisso, o que e questionado peloMinisterio Publico.O texto delega aos Estados emunicipios a definicao de quais empreendimentos estarao sujeitos aolicenciamento ambiental, segundo natureza, porte e potencial poluidor. Erestringe manifestacoes de orgaos interessados no licenciamento, como ligadosas unidades de conservacao (ICMBio), indigenas (Funai) e quilombolas (FundacaoCultural Palmares).Processo. O trabalho desenvolvidopelo MMA vinha ocorrendo desde o inicio da gestao Temer. Quando Sarney Filhoassumiu o ministerio, ele elegeu a criacao de uma lei geral de licenciamentocomo sua prioridade.O esforco corria em paralelo auma serie de iniciativas por parte do Legislativo que, desde o final do anopassado, vinha apresentando projetos de lei ou propostas de emendaconstitucional para simplificar o licenciamento em alguns deles a ponto depraticamente eliminar a necessidade de empreendimentos cumprirem o rito.Bastaria uma autodeclaracao e pronto.O que vinha andando maisrapidamente era o Projeto de Lei 3.729/2004, de autoria de Luciano Zica(PT/SP), e os muitos substitutivos apinhados neles. Um deles, do deputadoRicardo Tripoli (PSDB/SP), hoje lider da Frente Parlamentar Ambientalista,apresentado ainda no ano passado, servia de base para a proposta do MMA.Em setembro deste ano, porem,quando as consultas da proposta ja estavam caminhando, Pereira apresentou osubstitutivo, que foi largamente criticado por ambientalistas e o MinisterioPublico. Nesta segunda-feira (12), ele acrescentou novas flexibilizacoes comoisencao do licenciamento para obras em rodovias federais ja implantadas, alemde dragagens e outras acoes em hidrovias e portos e apresentou um novosubstitutivo. E esse que esta previsto para ir a votacao amanha.Falta de respeito. O deputadogaucho Mauro Pereira, relator do projeto que deve ir a votacao, reagiu comindignacao em relacao a iniciativa de Sarney Filho de recorrer a Casa Civilpara tentar retirar o projeto de pauta. Me surpreendeu essa carta. Isso eresultado de uma falha tecnica do ministro Sarney, que esta indo atras de disseque disse. Na minha opiniao, e uma falta de respeito dele com todos osenvolvidos nesse projeto, disse Pereira.Segundo o parlamentar, o projetode sua relatoria tramita na Camara ha 12 anos e e resultado de outros 21projetos que foram apensados a proposta original. A proposta ja foi aprovada,inclusive, pela Comissao de Meio Ambiente da Casa, quando ele (Sarney Filho)era deputado, disse Pereira. A moral da historia e que ha falta deconhecimento e analise do projeto que vai para votacao. Estamos seguindo asleis ambientais, tudo o que existe. Nao e verdade que o projeto flexibiliza asregras.Se passar pela Comissao deFinancas e Tributacao, o texto devera seguir para a Comissao de Constituicao eJustica e de Cidadania e, depois, para o plenario da Camara. Apos essas etapas,vai para o Senado. Procurado pela reportagem, o ministro Sarney Filho nao quisse manifestar.Criticas. Quando veio a tona nasegunda que o substitutivo seria votado nesta quarta, entidades ambientalistase o Ministerio Publico rapidamente se manifestaram contra, como divulgado nesteblog.Em nota