Haia. Isso porque o art. 267 da Constituicaoboliviana determina como irrenunciavel e imprescritivel o seu direito sobre oterritorio em litigio, enquanto que, por outro lado, aceitar a jurisdicao daCorte de Haia sobre a questao significa aceitar a eventualidade de uma decisaodesfavoravel. Ha nisso uma contradicao.O governoboliviano estaria, assim, constitucionalmente obrigado a rechacar qualquerdecisao judicial que implique a renuncia ao direito sobre o referidoterritorio, haja vista que a Constituicao o determina irrenunciavel eimprescritivel. Por outro lado, a Corte sequer poderia se manifestar sobredireitos indisponiveis, como e o caso do autodeclarado direito boliviano. Restamao governo boliviano, assim, os outros meios que solucao pacifica decontroversias que nao os jurisdicionais.Como conciliar airrenunciabilidade e imprescritibilidade do referido direito, como determinadopelo parrafo I do art. 267, com oimperativo de se recorrer a meios pacificos para a solucao efetiva dacontroversia, conforme estabelecido no parrafoII? E como se so se pudesse recorrer a uma solucao por um dos meiospacificos se o resultado nao implicar a renuncia ao territorio. Como se seaceitasse o meio com a condicao de que o fim lhe seja favoravel.A luz dodispositivo, o governo boliviano esta de maos atadas, visto que nao podeaceitar qualquer resolucao que implique a renuncia ao territorio, tais como:indenizacao, compensacoes territoriais em outro ponto da fronteira, privilegiosde livre-criculacao, servidao de passagem (instituto do Direito Civil, deorigens romanas, que implica a limitacao ao direito do proprietariodecorrente na necessidade de transito por parte de um vizinho), soberaniacompartilhada (na linha da proposta de compartilhamento de Gibraltar entreEspanha e Reino Unido, derrotada em referendo pelos gibraltinos em 2002).3 Consideracoes finaisA disposicao doart. 267 da Constituicao Boliviana, por vezes referido comoconstitucionalizacao de um dos objetivos principais da politica externaboliviana, nao poderia, a luz de outra perspectiva, ser denominadoconstitucionalizacao do rancor historico? Ao se transformar o pleito em normaprogramatica da constituicao, ou seja, numa diretriz vinculante para a atuacaofutura dos orgaos e instituicoes do Estado, criou-se uma orientacao objetivapara os governantes e demais autoridades publicas, de certo modo engessandoseus movimentos e restringindo o seu campo de atuacao. As relacoes bilateraiscom o Chile restarao sempre condicionadas, como desde 1883 tem estado marcadaspor essa questao pendente, agora alcada a nivel constitucional. A questaotranscende o mundo fatico para ascender ao nivel normativo, do campo do sercontamina o dever-ser.A politicaexterna do Chile, de sua parte, tradicionalmente descarta qualquerpossibilidade de outorgar a Bolivia soberania sobre alguns dos territorios queesta perdera no passado, com a justificativa de que, com isso, seriainterrompida a continuidade territorial do pais e seria dividida a suasoberania. Com efeito, nao ha como negar certa razao ao argumento chileno, hajavista que a norte do antigo litoral boliviano o pais conquistou e consolidouterritorios, originalmente peruanos, na mesma Guerra do Pacifico, que ficariameventualmente isolados do resto do pais, ao sul, pela via terrestre, em caso dedevolucao de territorios a Bolivia. O temor da descontinuidade territorial porparte do Chile nao deve ser subestimado; por outro lado, e certamente dointeresse do pais resolver definitivamente essa desavenca historica com o vizinho.Outra incertezaadvinda do art. 267 e se o Estado Boliviano persegue a reivindicacao dosterritorios que lhe foram injustamente usurpados na guerra ou se busca um territorio que