48. A Uniao, no estabelecimento de sua politica desaneamento basico, observara as seguintes diretrizes:I - prioridade para as acoes que promovam a equidadesocial e territorial no acesso ao saneamento basico;II - aplicacao dos recursos financeiros por elaadministrados de modo a promover o desenvolvimento sustentavel, a eficiencia ea eficacia; III - estimulo ao estabelecimento de adequadaregulacao dos servicos;IV - utilizacao de indicadores epidemiologicos e dedesenvolvimento social no planejamento, implementacao e avaliacao das suasacoes de saneamento basico;V - melhoria da qualidade de vida e das condicoesambientais e de saude publica;VI - colaboracao para o desenvolvimento urbano eregional;VII - garantia de meios adequados para o atendimentoda populacao rural dispersa, inclusive mediante a utilizacao de solucoescompativeis com suas caracteristicas economicas e sociais peculiares; VIII - fomento ao desenvolvimento cientifico etecnologico, a adocao de tecnologias apropriadas e a difusao dos conhecimentosgerados;IX - adocao de criterios objetivos de elegibilidade eprioridade, levando em consideracao fatores como nivel de renda e cobertura,grau de urbanizacao, concentracao populacional, disponibilidade hidrica, riscossanitarios, epidemiologicos e ambientais;X - adocao da bacia hidrografica como unidade dereferencia para o planejamento de suas acoes;XI - estimulo a implementacao de infra-estruturas eservicos comuns a Municipios, mediante mecanismos de cooperacao entre entesfederados.Paragrafo unico. As politicas e acoes da Uniao dedesenvolvimento urbano e regional, de habitacao, de combate e erradicacao dapobreza, de protecao ambiental, de promocao da saude e outras de relevanteinteresse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida devem considerara necessaria articulacao, inclusive no que se refere ao financiamento, com osaneamento basico.Art. 49. Sao objetivos da Politica Federal deSaneamento Basico:I - contribuir para o desenvolvimento nacional, areducao das desigualdades regionais, a geracao de emprego e de renda e ainclusao social;II - priorizar planos, programas e projetos que visema implantacao e ampliacao dos servicos e acoes de saneamento basico nas areasocupadas por populacoes de baixa renda;III - proporcionar condicoes adequadas de salubridadeambiental aos povos indigenas e outras populacoes tradicionais, com solucoescompativeis com suas caracteristicas socioculturais;IV - proporcionar condicoes adequadas de salubridadeambiental as populacoes rurais e de pequenos nucleos urbanos isolados;V - assegurar que a aplicacao dos recursosfinanceiros administrados pelo poder publico de-se segundo criterios depromocao da salubridade ambiental, de maximizacao da relacao beneficio-custo ede maior retorno social;VI - incentivar a adocao de mecanismos deplanejamento, regulacao e fiscalizacao da prestacao dos servicos de saneamentobasico;VII - promover alternativas de gestao que viabilizema auto-sustentacao economica e financeira dos servicos de saneamento basico,com enfase na cooperacao federativa;VIII - promover o desenvolvimento institucional dosaneamento basico, estabelecendo meios para a unidade e articulacao das acoesdos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organizacao,capacidade tecnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladasas especificidades locais;IX - fomentar o desenvolvimento cientifico etecnologico, a adocao de tecnologias apropriadas e a difusao dos conhecimentosgerados de interesse para o saneamento basico;X - minimizar os impactos ambientais relacionados aimplantacao e desenvolvimento das acoes, obras e servicos de saneamento basicoe assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas a protecaodo meio ambiente, ao uso e ocupacao do solo e a saude.Art. 50. A alocacao de recursos publicos federais e osfinanciamentos com recursos da Uniao ou com recursos geridos ou operados