ACESSA SP E NOTA FISCAL PAULISTAA Nota Fiscal Paulista liberou nestasegunda-feira, 6/4, o valor total de R$ 1.079.331.342,50 em creditos referentesa compras realizadas no segundo semestre de 2014. Essa e a maior quantia jadevolvida aos consumidores desde o inicio do programa e supera a marca dos R$999,9 milhoes liberados em abril do ano passado.Os usuarios cadastrados no sistemapodem transferir seus creditos para uma conta corrente ou poupanca de sua titularidade. Basta acessar o sitewww.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar aopcao desejada.Os valores ficam a disposicao dosconsumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentrodesse periodo. De acordo com as regras da Nota Fiscal Paulista, todas as solicitacoes de resgate realizadas nodecorrer da semana sempre sao creditadas na conta bancaria ou de poupanca dossolicitantes na semana seguinte.Para realizar este procedimento osmunicipes podem contar com a colaboracao do Acessa SP de Ilha Solteira, que fica localizadona Praca dos Paiaguas.Maiores informacoes no telefone 3743-6084O que e o Programa Nota FiscalPaulista?O Programa Nota Fiscal Paulista devolve ate 30% do ICMS efetivamente recolhidopelo estabelecimento a seus consumidores. Ele e um incentivo para que oscidadaos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial odocumento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momentoda compra poderao escolher como receber os creditos e ainda concorrerao apremios em dinheiroComo funciona:1 Emcada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua NoFiscal/CupomFiscal ou Nota Fiscal on-line2 Ovendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a NotaFiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota on-line3 Aposo recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditaraao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valorda compra.4 Ocredito podera, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor dodebito do IPVA, transferido para conta corrente ou poupanca. As denuncias podem ser anonimas; Lei foi sancionada pelo governadorQueixas envolvendo maus-tratos e crimes contra animais poderao ser registradas em boletim de ocorrencia apos a sancao, nesta semana pelo governador Geraldo Alckmin, de Lei que cria a Delegacia Eletronica de Protecao Animal do Estado de Sao Paulo (Delpa).A pessoa que fez a denuncia por meio da delegacia eletronica recebe um retorno apos o registro inicial da ocorrencia para prestar informacoes complementares. Em seguida, o caso e encaminhado a delegacia de policia local, que ira adotar as providencias necessarias.As denuncias tambem podem ser anonimas, sem necessidade do cidadao se identificar, se assim ele preferir. Basta notificar data, local e horario aproximado em que ocorreu o crime e identificar o autor pelo nome ou apelido, se houver.O animal pode ser classificado por especie (cao, gato, passaro etc), se e adulto ou filhote. Quanto mais detalhada a denuncia melhor para a apuracao policial.SP tem delegacia especializadaEm 2013, foi criada a Divisao de Investigacao sobre Informacoes de Maus-Tratos a Animais e Demais Crimes contra o Meio Ambiente, uma delegacia especializada, que funciona em periodo integral, inclusive aos finais de semana.A medida e mais uma iniciativa adotada para apuracao e providencias de casos de violencia contra animais no Estado de Sao Paulo.FONTE:Do Portal do Governo do