Inscricoes comecam na proxima quarta-feira, 16, no Protocolo da Unisulma No ultimo dia 5, a Constituicao Brasileira de 1988 celebrou 25 anos de vigencia no pais. Para comemorar essa conquista historica, o curso de Direito da Unisulma realiza evento que discute os avancos e perspectivas desse processo democratico, no dia 28 deste mes. O encontro sera realizado no auditorio da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, subsecao de Imperatriz, e as vagas para os interessados sao limitadas. A oportunidade e uma forma de compreender os aspectos mais significativos do contexto brasileiro no periodo que antecede o Congresso Constituinte e seu processo de realizacao, assim como seus diferentes sujeitos participantes, alem de apontar os desafios da Constituicao de 1988 para a construcao da cidadania e da democracia no Brasil, sob os aspectos economicos, sociais, culturais e ambientais, bem como refletir sobre o conceito de Republica presente na Constituicao Federal de 1988 e seus avancos e limites para a consolidacao de uma sociedade mais democratica. O evento inicia as 18h30 e tera a participacao dos conferencistas Dr. Joaquim Haickel, secretario de Estado e Esporte e deputado federal constituinte pelo Maranhao; Dr. Aldo Arantes, deputado federal constituinte pelo Goias, que no momento fara o lancamento de um livro; Dr. Marlon Jacinto Reis, juiz da 2o Vara da Comarca de Joao Lisboa e coordenador do Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral (MCCE). As inscricoes custam apenas R$ 20,00 para academicos e R$ 30,00 para profissionais.Confira aqui banner do evento com mais informacoes.Assessoria de Comunicacao/Unisulma - William Castro Artigo doprofessor Jadilson Cirqueira de Sousa Conforme dados daOrganizacao das Nacoes Unidas, praticamente a metade da populacao mundial viveem aglomeracoes urbanas, com previsao de que esse indice seja de 60% em 2030 echegara perto de 70% em 2050. No Brasil, esse indice ja foi superado ha muitotempo, pois segundo afirmacao do IBGE, no ultimo censo realizado, constatou-seque 85% da populacao vivem em cidades. Assim, na medida em que os centros eaglomeracoes crescem, seja em tamanho, seja quanto a populacao, crescem tambemas dificuldades em se manter o equilibrio espacial, social e ambiental em seusterritorios. Surge, portanto, um crescimento desordenado e com enormesproblemas para a efetivacao de politicas publicas, sobretudo as que se referemaos residuos.O resultado dessecrescimento desordenado reflete a condicao de grande parte das politicasurbanas no Pais, as quais estao muito aquem das praticas consideradassustentaveis, precisamente quanto ao trato de saneamento basico e o destinofinal dos residuos solidos, cujas consequencias sao prejudiciais aodesenvolvimento sustentavel das cidades. As faltas desses servicos atingemdiretamente o meio ambiente e a populacao que costuma enfrentar problemas desaude, contaminacao do solo, dos rios e de lencois freaticos, alem dodesperdicio de recursos financeiros.A gestao politica deresiduos solidos em todos os municipios brasileiros, como normativo legal paraa solucao do problema, foi introduzida pela Lei Federal no 12.305/10, apos anosde debates no Congresso Nacional, a qual dispoe sobre principios, objetivos einstrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas a gestao integrada e aogerenciamento de residuos solidos, incluidos os perigosos, as responsabilidadesdos geradores e do poder publico e aos instrumentos economicos aplicaveis,inclusive com a obrigatoriedade de observancia para as pessoas fisicas