O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir, pela primeira vez na historia, sobre o merito de uma questao controversa: o regime juridico das unioes estaveis previsto no Codigo Civil podera ser estendido aos casais homossexuais. Os ministros julgarao uma acao proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que sugere o reconhecimento legal da uniao estavel de casais de gays e lesbicas. A acao ja recebeu parecer favoravel da Advocacia-Geral da Uniao, em junho. Nao cabera aos ministros decidir se duas pessoas do mesmo sexo tem o direito de viver juntas, o que ja e uma realidade no pais, mas sim se as leis brasileiras devem tratar tal relacionamento da mesma maneira como fazem com um homem e uma mulher. Entenda a atual situacao dos casais gays no pais - e o que pode mudar caso a acao seja aprovada. 1. O que propoe a acao movida por Cabral?2. Essa forma de uniao pode ser considerada casamento?3. E a primeira vez que uma acao desse tipo chega ao STF?4. O que diz a legislacao brasileira a respeito da uniao entre homossexuais?5. Quais direitos os casais do mesmo sexo ja possuem no Brasil?6. Quais as principais diferencas, em termos juridicos, de casais hetero e homossexuais que mantenham unioes estaveis?7. Ha estados em que a uniao civil homossexual e reconhecida?8. Como o governo lida com a questao do homossexualismo?9. Ha outros projetos de lei que regulamentam o casamento entre homossexuais?10. Em quais paises o casamento gay e legalizado? Leia tambem:- Linha do tempo I JORNADA DE SAUDE E PREVENCAO LGBT Data: 25 de Janeiro de 2012Horario: 9h as 13hLocal: Camara Municipal de Resende.Rua Padre Couto, n 10 - Centro. CEP 27511-150PROGRAMACAO:Mesa 1 Vulnerabilidades: DST/HIV/Aids e Hepatites Virais1) Perfil Epidemiologico/Aids estadual2) Estrategias da Gerencia Estadual e Coordenacoes Municipais para o enfrentamento da epidemia DST/HIV/Aids entre HSH, Gays e Travestis3) Estrategias das OSC locais para trabalhar a prevencao DST/HIV/Aids entre HSH, Gays e TravestisMesa 2 Homofobia Claudio Lemos Presidente da Rede LGBT do Interior Fluminense;Mesa 3 Realidade local Representante da Coordenacao Municipal de DST/AIDS;Sugestoes: falar das estrategias locais de enfrentamento da epidemia entre a populacao LGBT;- Exibicao do Curta Janaina Dutra com a presenca do Diretor Vagner de Almeida (Abia);- Apresentacao Cultural com a Drag Queen Eddylene Agua Suja.NAO FALTEM, SUA PRESENCA E INDISPENSAVEL!!! O PLC 122/2006 pretende criminalizar a homofobia (odio + aversao a homossexuais) no Brasil. Equiparando a homofobia a situacao de discriminacao motivadas por raca, cor, etnia, religiao, procedencia nacional, sexo e genero. Entenda o por que da criminalizacao da homofobia no BrasilNo ano de 2010 foram assassinados e assassinadas 260 Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Brasil 1 assassinato a casa dois dias em media crimes motivados pela orientacao sexual ou identidade de genero das vitimas (segundo dados do Grupo Gay da Bahia, obtidos por meio do monitoramento desses casos nos meios de comunicacao), tais crimes levam o pais a ser o recordista mundial de crimes motivados por homofobia;A homofobia no Brasil motiva que: 60% das travestis e transexuais, 25% dos gays e 5% das lesbicas, sofram