inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedorarepresentantes da comunidade;Interpretacao e Comentarios (pag. 62)Asinstituicoes de ensino "particulares"sao [...]Asinstituicoes de ensino "comunitarias"sao escolas "instituidaspor grupos de pessoas fisicas ou por uma ou mais pessoas juridicas, inclusivecooperativas educacionais" que nao possuem finslucrativos e que tambem incluem "na sua entidade mantenedora representantes dacomunidade".[...]Atencao! A nota de rodape2 foi excluida.* * * * * *Tres novas leis alteram a LDBPor SilviaBarbaraSo em agosto, foram sancionadas tres leis que alteram a Lei deDiretrizes e Bases da Educacao (LDB). A primeira delas (Lei 12.013) obriga, comjustica, que as informacoes feitas pela escola sejam comunicadas igualmentepara a mae e o pai, quando eles nao viverem juntos.Na segunda mudanca (Lei 12.014), o artigo 61 passou a definir o"profissional de educacao". Incluem-se nessa "categoria" osprofissionais com habilitacao para lecionar na educacao infantil a ensinomedio; os pedagogos habilitados em administracao, planejamento, supervisao,inspecao e orientacao educacional e os "portadores de diploma de cursotecnico ou superior em area pedagogica ou afim habilitados" que atuam naarea educacional.Em 2006, o artigo 67 da LDB foi alterado para incluir como "funcao demagisterio" a direcao, coordenacao e assessoramento pedagogico, numatentativa de estender tambem a esses profissionais a aposentadoriaconstitucional aos 25 ou 30 anos de servico. A partir de uma acao quequestionava a constitucionalidade da lei, o Supremo Tribunal entendeu queapenas os professores que passaram a ocupar tais funcoes poderiam aposentar-secom menor tempo de servico."Cooperativas educacionais"A terceira mudanca circula por um ambinete pantanoso. Publicada em 28/08, a(Lei 12.020) altera o artigo 20 da LDB incluindo as "cooperativaseducacionais" como modalidade de escola comunitaria.A LDB classifica as escolas privadas em quatro categorias: particulares,confessionais, filantropicas e comunitarias. Estas tres ultimas podem receberrecursos publicos, desde que comprovem ter finalidade nao-lucrativa e apliquemseus excedentes financeiros em educacao. Ate entao, eram classificadas comocomunitarias as cooperativas constituidas apenas por pessoas vinculadas aoprocesso educativo. Originalmente, a lei tratava de professores e de alunos. Em2005, passou a incluir tambem os pais.A nova redacao substituiu a expressao "cooperativas de pais, professores ealunos" por "cooperativas educacionais". Tecnicamente, qualquerpessoa ou grupo pode montar uma, desde que inclua, na mantenedora,"representantes da comunidade", o que, convenhamos, e um termobastante vago.A mudanca, portanto, nao e semantica. O novo conceito enquadra um maior numerode estabelecimentos de ensino credenciados a ter acesso a dinheiro publico. Senao houver cuidado, essa flexibilizacao podera resultar em aumento datransferencia da Viuva para a iniciativa privada.Vinculo empregaticioAs cooperativas - nao apenas as educacionais - tiveram grande expansao nos anos90 e hoje estao longe da ideia romantica de o trabalhador ser dono de suapropria forca de trabalho. Na onda de desregulamentacao da legislacaotrabalhista, muitas cooperativas foram criadas com o unico objetivo de fraudara contratacao de trabalhadores. Sindicatos e agentes do Poder Publico (Justica,Ministerio do Trabalho, Ministerio Publico) tem tentado fechar o cerco.Para que a mudanca na LDB nao crie novas polemicas, e importante lembrar que ofato de ser uma "cooperativa educacional", patrocinada por pais ouquem quer que seja, nao dispensa o registro dos professores em carteira detrabalho, com todos os direitos garantidos. Qualquer outro arranjo, e fraude. Lei 12.013 (DOU 07/08/2009) - altera a LDB Nova redacao Como