Agora e lei: manipular crianca ou adolescente contra seu genitor gera punicaoO PRESIDENTE DA REPUBLICAFaco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Esta Lei dispoe sobre a alienacao parental.Art. 2o Considera-se ato de alienacao parental a interferencia na formacao psicologica da crianca ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avos ou pelos que tenham a crianca ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilancia para que repudie genitor ou que cause prejuizo ao estabelecimento ou a manutencao de vinculos com este.Paragrafo unico. Sao formas exemplificativas de alienacao parental, alem dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por pericia, praticados diretamente ou com auxilio de terceiros:I realizar campanha de desqualificacao da conduta do genitor no exercicio da paternidade ou maternidade;II dificultar o exercicio da autoridade parental;III dificultar contato de crianca ou adolescente com genitor;IV dificultar o exercicio do direito regulamentado de convivencia familiar;V omitir deliberadamente a genitor informacoes pessoais relevantes sobre a crianca ou adolescente, inclusive escolares, medicas e alteracoes de endereco;VI apresentar falsa denuncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avos, para obstar ou dificultar a convivencia deles com a crianca ou adolescente;VII mudar o domicilio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivencia da crianca ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avos.Art. 3o A pratica de ato de alienacao parental fere direito fundamental da crianca ou do adolescente de convivencia familiar saudavel, prejudica a realizacao de afeto nas relacoes com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a crianca ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes a autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.Art. 4o Declarado indicio de ato de alienacao parental, a requerimento ou de oficio, em qualquer momento processual, em acao autonoma ou incidentalmente, o processo tera tramitacao prioritaria, e o juiz determinara, com urgencia, ouvido o Ministerio Publico, as medidas provisorias necessarias para preservacao da integridade psicologica da crianca ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivencia com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximacao entre ambos, se for o caso.Paragrafo unico. Assegurar-se-a a crianca ou adolescente e ao genitor garantia minima de visitacao assistida, ressalvados os casos em que ha iminente risco de prejuizo a integridade fisica ou psicologicada crianca ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.Art. 5o Havendo indicio da pratica de ato de alienacao parental, em acao autonoma ou incidental, o juiz, se necessario, determinara pericia psicologica ou biopsicossocial. 1o O laudo pericial tera base em ampla avaliacao psicologica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, historico do relacionamento do casal e da separacao, cronologia de incidentes, avaliacao da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a crianca ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusacao contra genitor. 2o A pericia sera realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidao comprovada por historico profissional ou academico para diagnosticar atos de alienacao parental. 3o O perito ou equipe multidisciplinar designada