de Saude ou do Distrito Federal,discriminando a competencia financeira correspondente e identificando a equipe, com osrespectivos profissionais que a compoem;II - imprimir o relatorio de producao das equipes de atencao basica, referente a equipe eao mes trabalhado que nao geraram a transferencia dos recursos; eIII - enviar oficio a Secretaria de Saude de seu estado, pleiteando a complementacao decredito, acompanhado da planilha referida no item I e do relatorio de producao correspondente.No caso do Distrito Federal, o oficio devera ser encaminhado ao Departamento de AtencaoBasica da SAS/MS.As Secretarias Estaduais de Saude, apos analisarem a documentacao recebida dosmunicipios, deverao encaminhar ao Departamento de Atencao Basica da SAS/MS solicitacaode complementacao de credito dos incentivos tratados nesta Portaria, acompanhada dosdocumentos referidos nos itens I e II.A Secretaria de Atencao a Saude - SAS/MS, por meio do Departamento de AtencaoBasica, procedera a analise das solicitacoes recebidas, verificando a adequacao dadocumentacao enviada, se houve suspensao do credito em virtude da constatacao de irregularidade no funcionamento das equipes e se a situacao de qualificacao do municipio oudo Distrito Federal, na competencia reclamada, permite o repasse dos recursos pleiteados.E) Recursos condicionados a resultados e avaliacao do aces-so e da qualidade, tal comoo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)Ha um esforco do Ministerio da Saude em fazer com que parte dos recursos induzam aampliacao do acesso, a qualificacao do servico e a melhoria da atencao a saude da populacao.Estes recursos devem ser repassados em funcao de programas que avaliem a implantacao deprocessos e a melhoria de resultados como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e daQualidade (PMAQ).O PMAQ tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade do cuidado na atencaobasica. Ele se dara atraves de monitoramento e avaliacao da atencao basica, e esta atrelado aum incentivo financeiro para as gestoes municipais que aderirem ao programa. O incentivo dequalidade e variavel e dependente dos resultados alcancados pelas equipes e pela gestaomunicipal. Este incentivo sera transferido a cada mes, tendo como base o numero de equipescadastradas no programa e os criterios definidos em portaria especifica do PMAQ.Requisitos minimos para manutencao da transferencia dos recursos do Bloco daAtencao Basica.Os requisitos minimos para a manutencao da transferencia do Bloco da Atencao Basicasao aqueles definidos pela legislacao federal do SUS.O Plano de Saude municipal ou do Distrito Federal, e a programacao anual de saudeaprovado pelo respectivo Conselho de Saude, deve especificar a proposta de organizacao daAtencao Basica e explicitar como serao utilizados os recursos do Bloco da Atencao Basica.O Relatorio de Gestao devera demonstrar como a aplicacao dos recursos financeirosresultou em acoes de saude para a populacao, incluindo quantitativos mensais e anuais deproducao de servicos de Atencao Basica.Da suspensao do repasse de recursos do Bloco da Atencao BasicaO Ministerio da Saude suspendera o repasse de recursos do Bloco da Atencao Basicaaos municipios e ao Distrito Federal, quando:I - Nao houver alimentacao regular, por parte dos municipios e do Distrito Federal, dosbancos de dados nacionais de informacao, relacionados na portaria no. 3462 de 11 denovembro de 2010; eII-Forem detectados, por meio de auditoria federal ou estadual, malversacao ou desviode