ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADOReceitasOriginarias: Sao aquelas auferidas pelo Estado atraves da exploracao do seu proprio patrimonio.Preco publico:(relativamente essenciais e so podem ser feitos por concessionarias ou permissionarias) Tarifas (ex: metro) Porte (ex: postagem correios) Pedagio*Preco privado:(nao interessa para o direito tributario) Gasolina Locacoes TitulosDerivadas: Sao aquelas auferidas pelo Estado atraves do seu poder de imperio (direito imperial)Tributos:(so existem atraves de lei)ImpostosTaxasContribuicao de MelhoriaEmprestimos Compulsorios*Contribuicoes Sociais*MultaNao tributario:Heranca vacante (herdeiro nao encontrado)GESTAO PATRIMONIALConsiste na administracao dos recursos auferidos pelo Estado em decorrencia das receitas originarias ou derivadas.Despesas publicasConsiste nos gastos do Estado no atendimento de seus interesses (necessidades objetivos)05 VERDADES DO DIREITO TRIBUTARIO1. Nao e da preocupacao do Direito Tributario as despesas publicas, a gestao patrimonial, as receitas derivadas NAO tributarias nem as receitas originarias.2. O Direito Tributario preocupa-se com a instituicao (criacao), fiscalizacao e arrecadacao dos tributos e penalidades pecuniarias decorrentes.3. O Direito Tributario se relaciona com TODOS os ramos do Direito. (Art. 110 - CTN. A lei tributaria nao pode alterar a definicao, o conteudo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituicao Federal, pelas Constituicoes dos Estados, ou pelas Leis Organicas do Distrito Federal ou dos Municipios, para definir ou limitar competencias tributarias). Mas pode mudar conceitos de Direito Publico.4. O Direito Tributario e uma ciencia autonoma. Autonomia Didatica: para esse grupo o Direito Tributario e separado dos demais ramos do Direito, apenas para fins de estudo, para fins de investigacao. Autonomia Cientifica: para esse grupo o Direito Tributario e separado dos demais ramos do direito porque tem conceitos, objeto e regras proprios.5. O Direito Tributario e essencialmente ex lege (decorre da lei Principio da Legalidade). MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Edital 09/2011 Vagas para quem interessar...Analista Programador .NET SR - Experiencia minima de 3 anos com C#, .NET,ASPNET, SQL e XML.Imprescindivel ingles avancado/fluente (realizacao de testes).Local de trabalho: Zona SulOs interessados deverao enviar curriculo com o assunto DOTNET paracibelly.zedan@softtek.com________________________________________________________________________A Discover Technology atuante no mercado de TI ha 14 anosesta contratando profissionais com o seguinte perfil:Desenvolvedor Java Sr (JAVAPORTAL2010) 1 vagaOtima experiencia com Programacao Java Desejavel conhecimentos em Oracle Portal O profissional ira desenvolver e realizar manutencoes em Sistemas de Portal Local de trabalho: Regiao Av. Paulista Forma de contratacao: PJ (Nao aceitamos optantes pelo Simples, empresa Individual eParticipativas) Duracao: Indeterminado Inicio: ImediatoInteressados encaminhar cv atualizado para rh.discover@discover.com.brmencionando pretensao PJ e o codigo JAVAPORTAL2010.PROMOTOR (A) DE VENDAS.Atuara para uma grande marca no ramo de home center, em uma loja localizado proxima a Ponte da Casa Verde, na Barra Funda.Fara abordagem de clientes, organizacao de PDV, conquista de novos espacos na loja e relatorios.E necessario ter experiencia em vendas ou promocao. Vivencia em Home Center sera um diferencial.A empresa oferece salario de R$600, Vale Refeicao e Vale Transporte.Interessados (as) enviar curriculo para mirella.sena@solucao5.com.br com o assunto PROMOTOR (A) SAO PAULO.Grata,Mirella SenaSolucao 5 Promocoes e Eventos(11) 5904-2733Auxiliar Financeiro Realizar a movimentacao e o monitoramento do estoque e de terceiros. Experiencia em Excel e Access. Desejavel atuacao com Microsiga Protheus 10.Ensino Superior cursando ou completo.Observacoes: Salario: R$ 1.074,00Beneficios: Assistencia Medica / Medicina em