thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
principal qualidade, assim como nosso espirito solidario de grupo. Vivemos em um planeta digital, conectados em rede, mas nunca nos comunicamos tao pouco e nunca estivemos tao sos e isolados. Portanto, sempre que possivel, evitem o isolamento, pois ele nos leva sempre as acoes individuais, enquanto que a arquitetura, por mais que exija alguns momentos de isolamento inventivo, e a ciencia do coletivo. De todos, para todos! Nunca percam de vista esta qualidade. Sermos bons profissionais e nossa obrigacao, assim como sermos boas pessoas e bons colegas. Sejam solidarios, uns com os outros. Somos o que sabemos, acreditamos, pensamos e propagamos, mas seremos sempre lembrados pelo que fazemos. Levem com voces a certeza do respeito e admiracao que tenho por cada um e saibam que podem continuar contando comigo sempre!Dito isto meus queridos, resta-me apenas chama-los para a vida profissional. Sejam sempre bons colegas, sejam bons projetistas, sejam bons construtores, sejam, de fato, arquitetos e urbanistas, pois afinal de contas, projetamos e construimos porque acreditamos no futuro e nao ha nada que demonstre maior compromisso com o futuro do que o potencial proativo e transformador da nossa profissao. De coracao, muito obrigado por esta homenagem! Para mim, foi um privilegio e uma honra imensuravel caminhar com voces ate aqui!Paulo Ricardo Bregatto10/03/2017
e demonstra nao estar aberta a negociacoes, como nota-se na materia publicada no site da instituicao ontem. Leia aqui. O Prefeito na materia indicada diz nao entender a insatisfacao dos trabalhadores, ja que esses, segundo ele, teriam preferencia na aquisicao das bancas do Shopping Popular.De acordo com o sr. Jacques Moraes, entrevistado hoje na manifestacao organizada pelos trabalhadores do camelodromo, a Prefeitura deixou claro que vai construir o Shopping e que em 45 dias todos serao retirados do atual abrigo dos camelos. Segundo ele e um verdadeiro absurdo pagar R$ 480,00 mais agua, luz e condominio, sendo que em POA, onde a populacao e bem maior se paga R$ 500,00. Fora isso os trabalhadores estao indignados pelo fato de terem que dividir espaco dentro do Shopping com lojas de grandes comerciantes da cidade que terao espaco la dentro.Jacques afirmou que ja houveram inumeras tentativas de negociacao com a Prefeitura, como por exemplo aumentar o espaco do atual camelodromo para abrigar os ambulantes que encontram-se no centro da cidade, mas nao houve aceitacao de nenhum tipo de negociacao.Mais uma vez a Prefeitura de Pelotas demonstra sua real preocupacao com os trabalhadores da cidade, ou seja, nenhuma. Pois se fosse verdadeira a vontade de construir algo para melhorar a vida de todos as coisas poderiam se resolver na base do dialogo, algo que parece ser de outro mundo para a atual gestao.Manifestantes dirigindo-se a frente da PrefeituraEm frente a Prefeitura
possivel desarquivando o Brasil. Serao dez dias de luta pelo desarquivamento do Brasil.Leia ainda: Em 2009, Niara entrevistou Crimelia Almeida e Suzana Lisboa, - dois nomes, dentre tantos, marcados pela tortura da Ditadura Militar - . O encontro ocorreu apos um debate, organizado pelo Instituto Mario Alves, na cidade de Pelotas/RS.Clique aqui para conferir.
de seguranca, ou seja, supostamente, um atropelamento sobre a faixa, que foi o que aconteceu e inaceitavel, seria algo improvavel. Nao somente se pede providencia em relacao a sinalizacao, mas tambem fiscalizacao".O jornalista e morador da localidade, Regis Oliveira destacou: "ha uma semana atras uma vida foi perdida. Isso ocorre porque hoje em dia nos temos um verdadeiro descalabro no transito de Pelotas. O governo municipal e completamente omisso, nao toma uma posicao a respeito das questoes do transito em Pelotas. Foi muito facil para o atual Prefeito Fetter Junior colocar asfalto no Centro e transformar a cidade de Pelotas em uma verdadeira pista de formula 1, porque onde e que esta a responsabilidade pela fiscalizacao que e da Prefeitura? Onde e que estao os agentes de transito, que sao pessimamente remunerados nessa cidade?>Confira o audio da entrevista no local da manifestacao destacado no Contraponto de hoje:>Entrevista com Jose Nilton Velasques Fagundes, filho do idoso de 80 anos que foi morto:>Imagens e textos do Blog Cruzando a faixaFoi pintada uma cruz em meio a faixa de seguranca, assim que consumada a fatalidade do acidente.Assim, esta informacao era comunicada a todos a partir de uma 'intervencao urbana'."Desta vez, a acao seria diferenciada e seriam utilizados 'stickers' -adesivos colados no meio urbano, tambem conhecidos como pos-grafite (www.grupoarac.com). E o alvo tambem mudara: agora eram os pedestres, que cruzariam a faixa.Acredito que estes sejam os responsaveis em potencial pela reivindicacao de mudancas necessarias a serem feitas neste cruzamento.Nao pretendia aborda-los quando atravessavam a rua, mas criar uma relacao intima de dialogo.Discutir a questao no ambiente particular de cada uma das pessoas que eu conseguisse atingir.Me utilizei de uma tecnica de colagem que consiste em colar um adesivo na sola do calcado de uma pessoa, para que a mesma perceba o conteudo desse adesivo somente posteriormente, num 'contexto particular'*Todas as fotos foram retiradas do Blog Cruzando a faixa.
deste mundo), pela qual determinava a solene celebracao da festa de Corpus Christi em toda aIgreja. Sao Tomas de Aquino foi encarregado pelo Papa para compor o Oficio dacelebracao. Uma afirmacao contida no texto do documento deixava entrever osmotivos que contribuira para a promulgacao da mencionada festa no calendarioliturgico: Ainda que renovemostodos os dias na Missa a memoria da instituicao desse Sacramento, estimamos, todavia,conveniente que seja celebrada mais solenemente pelo menos uma vez ao ano paraconfundir particularmente os hereges; pois, na Quinta-Feira Santa a Igrejaocupa-se com a reconciliacao dos penitentes, a consagracao do santo crisma, olava-pes e muitas outras funcoes que lhe impedem de voltar-se plenamente aveneracao desse misterio. O mesmopapa Urbano chegou a determinar a construcao da belissima Catedral de Orvieto,consagrada a virgem Maria, na qual viria repousar a reliquia do corporal deBolsena, cuja pedra fundamental foi lancada em 13 de novembro de 1290, levando tresseculos para ser concluida. Antes disso, porem, em 1247, realizou-se a primeiraprocissao eucaristica pelas ruas de Liege, como festa diocesana, tornando-sedepois uma festa liturgica celebrada em toda a Belgica, e depois, entao, emtodo o mundo no seculo XIV, quando o Papa Clemente V confirmou a Bula de UrbanoIV, tornando a Festa da Eucaristia um dever canonico mundial.Em 1317, oPapa Joao XXII publicou na Constituicao Clementina o dever de se levar aEucaristia em procissao pelas vias publicas. A partir da oficializacao, a Festade Corpus Christi passou a ser celebrada todos os anos na primeira quinta-feiraapos o domingo da Santissima Trindade. Todo catolico deve participar dessaProcissao por ser a mais importante de todas que acontecem durante o ano,pois e a unica onde o proprio Senhor sai as ruas para abencoar as pessoas, asfamilias e a cidade. Em muitos lugares criou-se o belo costume de enfeitar ascasas com oratorios e flores e as ruas com tapetes ornamentados, tudo em honrado Senhor que vem visitar o seu povo.Assim, asolenidade do Santissimo Corpo de Cristo que completa a festa da instituicao daEucaristia, nascia tambem para contra restar a perniciosa influencia de certasideias hereticas que se alastravam entre o povo, em detrimento da verdadeiraFe, com a triplice finalidade deHORAR JESUS CRISTO, PEDIR PERDAO PELO QUE FOI FEITO A ELE e PROTESTAR CONTRA AHERESIA DOS QUE NEGAM A PRESENCA DIVINA NA HOSTIA SANTA. A consagracao das especies do pao e dovinho, que ocorre em todos os altares do mundo, durante a missa chama-se transubstanciacao, poisembora mantenham suas aprarencias naturais, tornam-se, por Dom de Deus e Obrado Espirito Santo o Proprio Corpo e Sangue de Nosso Senhor e Salvador JesusCristo, entregue na cruz e derramado no calvario para a remissao de nossospecados. Cremos que na Eucaristia, tando na especie de pao como na de vinho, emconjunto ou isoladamente, Jesus esta plenamente presente, de corpo, sangue,alma e divindade, participemos, portanto, deste importante momento da nossa fecrista. Joao EvangelistaFontes: http://pt.wikipedia.orghttp://wiki.cancaonova.com/index.php
do agente da autoridade de transito que as presenciar, pois a nova redacao (NR) dada ao paragrafo unico do Art. 2o do CTB, acolheu esses espacos como vias terrestres e o "o transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional, abertas a circulacao, rege-se por este Codigo (CTB, Art. 1o)".E de se esperar que as campanhas educativas sejam desenvolvidas para que os cidadaos possam assimilar as novas regras, mas o "vacatio legis" de 180 dias, ja nos permitira ficar atentos e buscar as esperadas e necessarias mudancas de comportamento, por respeito e, nao somente, pelas "penalidades da lei".A insercao do Art. 86-A no CTB tambem tras uma novidade para a sinalizacao de todas as vagas de Estacionamento Regulamentado, pois alem da informacao da destinacao do estacionamento, ja existente, conhecida como "gravata", com a descricao do tipo de veiculo para a qual a vaga esta destinada (taxi, ambulancia, idoso, zona azul ete), deverao ser acrecentadas informacoes sobre a infracao equivalente ao seu desrespeito, conforme preceitua o CTB: "Infracao - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remocao do veiculo" ou pelo menos a indicacao de que e "Infracao prevista no Art. 181, Inciso VII do CTB", conforme e salvo melhor entendimento. Esta providencia ja sera uma medida educativa permanente. As regras sao claras, mas ainda teremos do que reclamar, porque para aqueles que nunca se preocuparam em respeitar os direitos dos outros nos espacos publicos, com aquele "jeitinho" para se dar bem em todas as situacoes, ainda restarao a ja tao surrada expressao em seus discursos: Mais uma para a "Industria de multas"!. Se nao, vejamos!Esperamos que as inevitaveis discussoes sobre este assunto acontecam antes da implementacao dos novos procedimentos, com a entrada em vigor da Lei no 13.146/2015, prevista para 03 de janeiro de 2016.O melhor caminho e a mudanca do comportamento, antes mesmo que venha a Lei, e vira,"dura lex, sede lex", e e para todos, nao so para os "outros". O que os "outros" querem mesmo e o nosso respeito. Aqui tratamos, basicamente, sobre as mudancas no Codigo de Transito, no tocante a fiscalizacao, em outra oportunidade discorreremos sobre outros aspectos da Lei no 13.146/2015, considerando ser de grande importancia para os objetivos do Blog VIDA, MOBILIDADE E FE!Sua opiniao sobre esse post sera muito bem aceita.E-mail: jotabe578@gmail.comFacebook: www.facebook.com/joao.bezerra.5205. Fortaleza (CE), 12 de julho de 2015. Joao Bezerra, A Jesus Cristo, toda a Gloria!
Advertencia por Escrito, o que nao e permitido por lei, pois alem de ser uma faculdade exclusiva da autoridade de transito competente, deve-se aplicar a segunda penalidade no lugar da primeira, ainda na fase de notificacao de autuacao, e nao a transformacao de uma na outra. UM CONDUTOR, POR EXEMPLO, QUE POSSUA EM SEU PRONTUARIO INFRACOES GRAVISSIMAS, NAO SENDO REINCIDENTE EM UM DOS MAIS DE 120 TIPOS DE INFRACOES LEVES OU MEDIAS, NO PRAZO DE DOZE MESES, PODERIA PLEITEAR ADVERTENCIA POR ESCRITO? QUANTAS VEZES, 120 POR ANO? Obvio que nao! Mas, sinceramente, esperava-se uma regulamentacao mais esclarecedora para o usuario! Vamos ver se resolvidos os nos que causam as duas normas, a Advertencia por Escrito finalmente saira do papel! JOAO BEZERRA - Agente de Transito de Fortaleza, Especialista em Gestao e Direito de Transito e Membro do CETRAN/CE.
NA VIDA: QUEM TEM DEUS NA DIRECAO, TEM PAZ NO CORACAO!NO TRANSITO: QUEM TEM DEUS NO CORACAO, TEM PAZ NA DIRECAO! HINO NACIONAL QUE CHORAAutor desconhecido. Este texto foi atribuido a uma adolescente de Joinville, vencedora de um concurso de redacao, cujo titulo recomendado pela professora foi: Dai pao a quem tem fome!.Certa noite, ao entrar em minha sala de aula, vi num mapa-mundi, o nosso Brasil chorar: - O que houve, meu Brasil brasileiro? Perguntei-lhe! E ele, espreguicando-se em seu berco esplendido, esparramado e verdejante sobre a America do Sul, respondeu chorando, com suas lagrimas amazonicas: Estou sofrendo... Vejam o que estao fazendo comigo: Antes, os meus bosques tinham mais flores e meus seios mais amores; meu povo era heroico e os seus brados retumbantes; O sol da liberdade era mais fulgido e brilhava no ceu a todo instante... Onde anda a liberdade, onde estao os bracos fortes? Eu era a Patria amada, idolatrada, havia paz no futuro e glorias no passado e nenhum filho meu fugia a luta... Eu era a terra adorada e dos filhos deste solo era a mae gentil... Eu era gigante pela propria natureza, que hoje devastam e queimam, sem nenhum homem de coragem que as margens placidas de algum riachinho, tenha o peito de gritar mais alto para libertar-me desses novos tiranos que ousam roubar o verde louro de minha flamula... Eu, nao suportando as chorosas queixas do Brasil, fui para o jardim. Era noite e pude ver a imagem do Cruzeiro que resplandece no labaro que o nosso pais ostenta estrelado. Pensei... Conseguiremos salvar esse pais sem bracos fortes? Pensei mais... Quem nos devolvera a grandeza que a Patria nos traz?Voltei a sala, mas encontrei o mapa silencioso e mudo como uma crianca dormindo em seu berco esplendido.... I ORIGEM HISTORICAO Estacionamento rotativo pago nas vias publicas, conhecido comumente como Zona Azul, foi implantado na Cidade de Fortaleza pelo Departamento Estadual de Transito DETRAN, por volta do ano de 1974, na vigencia da Lei no. 5.108, de 21 de Setembro de 1966 que Instituiu o Codigo Nacional de Transito, a qual estipulava no artigo 14 que De acordo com as conveniencias de cada local a autoridade de transito podera: Organizar areas especiais de estacionamento em logradouros publicos (inciso V) e determinar restricoes de uso das vias terrestres ou parte delas, mediante fixacao de horarios e periodos destinados ao estacionamento, embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga (inciso VI). Inicialmente, foram restringidos os estacionamentos em alguns locais previamente sinalizados como estacionamento regulamentado nos quais se observava uma demanda bastante grande, gerando congestionamentos e conflitos entre usuarios, pois muitos deles insistiam em privatizar estes estacionamentos, prejudicando a rotatividade, dai surgiu o termo estacionamento rotativo com a cobranca de um taxa simbolica, por meio de um cartao com controle de placa, data e hora, em lugares de grande fluxo. Inicialmente o estacionamento rotativo foi implantado nos entornos das Pracas do Ferreira, da Igreja do Carmo e da Agencia Central dos Correios, locais mais concorridos. A fixacao do limite de tempo maximo de permanencia servia para
garantir a rotatividade e o valor arrecadado com a venda dos cartoes era aplicado em programas sociais do Governo do Estado, por meio da Acao Social desenvolvida pela Primeira Dama, a exemplo de outras grandes capitais do pais, na gestao do entao governador Cesar Cal s.A fiscalizacao do estacionamento na zona azul, ate o mes de agosto de 1998 era feita pelo entao Batalhao de Policiamento de Transito BPTRAN da Policia Militar do Ceara PMCe. A partir de agosto de 1998, com o advento da Lei no. 9.503, de 23 de setembro 1997, que instituiu Codigo de Transito Brasileiro CTB, vigente desde o dia 22 de janeiro de 1998 e com a municipalizacao do transito, determinada pelo CTB e integracao do Municipio de Fortaleza ao Sistema Nacional de Transito SNT, atraves da Empresa de Tecnica de Transporte Urbano S/A ETTUSA - que passou a se denominar Empresa de Transito e Transporte Urbano S/A - a fiscalizacao por infracoes de transito de parada, estacionamento e circulacao nas vias publicas urbanas passou a ser uma atribuicao do Municipio. A ETTUSA assumiu oficialmente o transito e todos os encargos inerentes ao DETRAN, no que diz respeito ao Gerenciamento e Controle do Transito no ambito do municipio, mediante Convenio, datado de 22 de junho de 1998, celebrado entre o Governo do Estado, com interveniencia da SETECO e do DETRAN e a Prefeitura de Fortaleza, com interveniencia da ETTUSA.Nesta epoca o Governador do Estado era o Dr. Tasso Jereissati, o Prefeito de Fortaleza, Dr. Juraci Vieira de Magalhaes, o Presidente da ETTUSA era o Dr. Alberto Oliveira (autoridade de transito) e o Diretor Tecnico de Transito, o Dr. Fernando Faria Bezerra.Vale ressaltar que a propria Legislacao Federal ja determina no artigo 24, inciso X que e atribuicao do Municipio Implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, ficando, a partir dai, determinada e oficializada a criacao da conhecida zona azul no ambito das cidades brasileiras. Baseada no diploma legal de que cabe aos orgaos executivos de transito dos municipios regulamentar o transito de veiculos, conforme inciso II do artigo 24 do CTB, a ETTUSA expediu as Portarias no. 17-A de 01 de marco de 1999 e no. 24 de 24 de marco de 1999, regulamentando a forma de como deveria ser efetuada a fiscalizacao da zona azul. Com os impedimentos legais pacificados no ambito do Judiciario Cearense sobre a ETTUSA, foi criada a Autarquia Municipal de Transito, Servicos Publicos e de Cidadania de Fortaleza AMC, por meio da Lei Municipal no. 8.419 de 31 de marco de 2000, publicada no Diario Oficial do Municipio no dia 26 de abril de 2000, dispondo entre seus objetivos o de organizar, controlar, fiscalizar e gerenciar o sistema de transito de veiculos e gerenciar, implantar e manter a sinalizacao no ambito do Municipio de Fortaleza, conforme incisos I e II do artigo 3o da citada lei de criacao.II A ZONA AZUL SOB A RESPONSABILIDADE DA AMCAo assumir definitivamente suas atribuicoes, com a integracao ao Sistema Nacional de Transito, comunicada atraves do Oficio no 936/01 DENATRAN, a AMC
expediu em 04 de julho de 2002 a Portaria no 127/ 2002 (DOM 23/07/02) que dispunha sobre a regulamentacao do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul e revogava as disposicoes em contrario, especialmente as Portarias no. 17-A, de 01 de marco de 1999, e no. 24, de 24 de marco de 1999; ambas do Diretor-Presidente da ETTUSA, e posteriormente expediu as portarias 281-A/2003, no. 104/2004 (DOM 17/03/03) e 375-A/2004 (DOM 01/12/04), que tratavam do mesmo assunto. Esta ultima (no 375/A-2004), permaneceu em vigor ate julho de 2009.Nesse periodo, de 2000 a 3004, o presidente da AMC era o Dr. Francisco Jose Matos e o Diretor de Transito o Dr. Regis Rafael Tavares da Silva. Apesar da Portaria que regulamentava o servico, determinar que o valor maximo de venda dos cartoes, a ser pago pelo consumidor, deveria ser de R$ 1,20 (hum real e vinte centavos), com a mudanca da Administracao Municipal, em janeiro de 2005, foi determinada pela Prefeita de Fortaleza, Profa. Luizianne de Oliveira Lins, na gestao do Engo Ademar Gondim, entao Presidente da AMC, e do Diretor de Transito, Dr. Carlos Henrique Pires Leandro, a reducao da tarifa do cartao zona azul para R$ 1,00 (hum real).III TERCEIRIZACAO DOS SERVICOSNo ano de 2003, a exemplo das maiores capitais do pais, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da AMC, lancou a concorrencia no 009/2003, com o objeto de CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUCAOS DOS SERVICOS INTER-RELACIONADOS E INTERDEPENDENTES DE ADMINISTRACAO, OPERACAO E CONTROLE DE 4.000 VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL SITUADAS EM AREAS PUBLICAS DE FORTALEZA, INCLUINDO 1.062 VAGAS JA IMPLANTADAS E O RESTANTE A SER IMPLANTADO POR DETERMINACAO DA AMC, tendo sido vencedora do certame a empresa ESTACIOTEC LTDA, nao existindo nenhum vinculo entre o valor a ser pago a contratada e a arrecadacao com multas feitas pela AMC, sendo a remuneracao basica do Contrato a comercializacao de cartoes, atraves de postos de vendas credenciados e o fornecimento, implantacao e retirada de placas e colunas de sinalizacao, cujos valores sao deduzidos do valor apurado com a venda dos cartoes, conforme preve a letra (c) do item 4.2 da Clausula Quarta e itens 4.4.7 e 4.4.9 do Contrato n 005/2004, celebrado com a Estaciotec.Outra forma de remuneracao do contrato, nao praticada, seria o pagamento de um valor fixo (R$ 4,55) por cada imagem de veiculo estacionado de modo irregular nas areas de zona azul, e que tenham sido autuados pelos agentes de transito da AMC, tendo sido ja caracterizada a infracao e consumada a autuacao. Nao havendo dessa forma nenhum incentivo ao aumento de lavratura de autos de infracoes e arrecadacao com multas. Salientamos que nao se aplica esta remuneracao em virtude da impossibilidade de se acompanhar os agentes de transito na rotina de fiscalizacao. POSTOS DE VENDAS DOS CARTOESA empresa contratada tinha como atribuicao a implantacao de um cadastro de todos os postos de vendas de cartoes zona azul, inserindo nas PLACAS DE REGULAMENTACAO R6b, que se referem a zona azul a informacao do posto de venda mais proximo daquele local, alem de disponibilizar essa informacao no
site Contratada com link no site da AMC. INFORMACOES AOS USUARIOSNa administracao do Engo Flavio Patricio, presidente da AMC, periodicamente, a Prefeitura de Fortaleza lancava campanhas sobre o uso do estacionamento zona azul, com orientacoes gerais aos usuarios da vias sobre a atuacao dos atores do sistema. As campanhas abordavam, por meio de folderes, os seguintes assuntos, dentre outros:LOCAIS DOS POSTOS DE VENDAS CREDENCIADOS: Bancas de jornais, padarias, postos de gasolina, farmacias, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais, facilmente identificaveis por meio de adesivos nas placas de sinalizacao, com nome e endereco;DICAS: sobre as condicoes de estacionamento e instrucoes de uso do cartao, quantidade de cartoes que podem ser adquiridas (individualmente ou em carnes com dez unidades) e tempo de permanencia, em cada caso;PESQUISADORES: Funcionarios da empresa contratada (jovens e adolescentes de programas sociais da prefeitura), encarregados exclusivamente de prestar informacoes aos usuarios e coletar dados estatisticos para elaboracao de relatorios gerenciais, nao sendo permitidos a estes a venda de cartoes, muito menos a lavratura de autos de infracoes, sendo esta uma prerrogativa exclusiva dos agentes da autoridade de transito;ORIENTACOES GERAIS: Sobre como evitar multas, sobre a atuacao dos agentes de transito - unicos que tem o poder de lavrar o auto de infracao pelo uso incorreto das vagas - e sobre a acao dos flanelinhas que por motivos de interesse pessoal, tentam levar vantagens mesmo sobre as vagas de estacionamento rotativo pago, cobrando agio no repasse dos cartoes que podem ser adquiridos nos postos de vendas por qualquer consumidor.IV RETORNO AO GERENCIAMENTO DIRETO DA AMCCom o termino do contrato no. 05/2004, em junho de 2009, o Sistema Zona Azul ficou inoperante ate que a AMC, na administracao do Arquiteto e Engenheiro de Transito Fernando Faria Bezerra, reassume diretamente o gerenciamento do sistema, nos termos da Portaria no. 137/2009, de 22 de julho de 2009, que revogou a Portaria no 375/A-2004.Reitera-se que o ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PUBLICAS TEM AMPARO NA LEI FEDERAL No 9.503/97 (CTB) E ESTA REGULAMENTADO por meio de PORTARIA da entidade executiva de transito de Fortaleza (AMC), nos termos do artigo 24, incisos II e X do CTB.JOAO BEZERRA - jotabe578@gmail.com