Pararealizar as acoes relacionadas com politicas publicas e prestar os servicosessenciais a comunidade, o Estado brasileiro conta com a Administracao Publica,que vem a ser o arranjo institucional administrativo do pais, bem como asinstituicoes e orgaos publicos e/ou privados, que atuam sob a supervisao doEstado e do controle publico e popular, atraves de mecanismos especificos, comoplanejamento, prestacao de contas, gestao por resultados e outros mais. A reforma administrativa brasileirapromovida pela Emenda Constitucional 19/98, estabeleceu o modelo de administracaogerencial. Este modelo rompe com algumas caracteristicas do modelo burocratico,entao vigente, e inova ao focar na eficiencia da prestacao dos servicospublicos ao cliente/cidadao. Nesse modelo, a gestao das acoes publicas deve serrealizada com foco nos resultados e estar o mais proximo possivel do local desua realizacao. Com isso, a transparencia das acoes publicas ganha destaque,uma vez que ela e uma das principaisdiretrizes que proporcionam o controle social, colaborando para a pratica democratica. No mesmo sentido, a reforma administrativarealiza um planejamento estrategico das funcoes do Estado, focando como acoesde cunho privativo do mesmo, as acoes ligadas ao poder tipico de governo, quaissejam, legislar; ditar a politica financeira, economica e social; acontabilidade nacional, cunhar a moeda nacional, etc... Por outro lado, acoesque nao dependem do poder tipico de Estado e que geram lucro foram passadaspara a iniciativa privada, como por exemplo, comercio, empreendedorismo, etc...Ja as acoes que nao geram lucro, portanto nao atraem a iniciativa privada, masque sao de suma importancia para o desenvolvimento da nacao, como educacao,cultura, gestao ambiental, foram passadas para a execucao de instituicoes queestejam mais proximas da fonte de execucao, dai a descentralizacao viaOrganizacoes Nao Governamentais. Assimsendo, as Organizacoes Nao Governamentais passam a ter um papel fundamental deparceria com o Governo, pois sao elas os agentes que realizam educacao,cultura, protecao ao consumidor, protecao ao meio ambiente, entre outros, e queestando situadas proximo ao local de execucao podem realizar de forma maiseficiente as acoes publicas ou de interesse publico. Portanto ao descentralizarrecursos para as Ongs, via convenios, o governo esta estabelecendo uma parceriacom essas instituicoes. Ou seja, como parceiros, o governo deve colaborar comas Ongs e estas devem realizar as acoes acordadas. O fato eque executar recursos de convenios nao e uma tarefa facil. A prestacao decontas e complexa, nao existe uma politica sistematica de capacitacao para osgestores das Ongs saberem qual a legislacao que se aplica a cada casoespecifico, qual a sequencia formal das acoes de execucao e quais os parametrosa serem seguidos naquele momento para prestar contas. Digo para aquele momento,porque os regulamentos mudam. Se ate os gestores publicos ficam desatualizados,que dizer dos gestores das Ongs, simples executores, que estao lutando pararealizar um plano de trabalho aprovado a um ou dois anos atras, mas cujorecurso saiu muito tempo depois, e que muitas vezes encontra-se ate mesmodesatualizado. Outroselementos muito complexos tambem transformam em tormento a acao das Ongs, comoo SICONV-Sistema de Convenios da Administracao Publica. Nao que o SICONV sejaruim, muito pelo contrario, trata-se de uma evolucao, porem o SICONV nao secomunica com o Sistema Financeiro-SIAF, Os gestores publicos e privados naoestao plenamente capacitados para gerir o sistema. Alguns de seus modulos mudamconstantemente, e