A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidadeescondida nos lares brasileiros. A violencia praticada contra a mulher noambiente familiar assusta, porque onde deveria existir uniao e acolhimento,sobressai a crueldade e o medo. No proximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340/06 completa cinco anos de vigencia. NoSuperior Tribunal de Justica (STJ), a quantidade de processos penais que chegamsobre violencia domestica contra a mulher e crescente em 2006, foram 640processos; em 2011, o numero de processos autuados no Tribunal da Cidadaniasobre a questao ja chega a 1.600, um aumento de 150%.As alteracoes trazidas pelalei endureceram o tratamento a agressao domestica contra a mulher. A norma, porexemplo, triplicou a pena para lesao corporal leve no ambito domestico,permitiu a prisao em flagrante dos agressores e terminou com a substituicao dadetencao pelo pagamento de multa ou cestas basicas. No Piaui, mais de 30 milprocedimentos ja foram realizados pelo Nucleo de Defesa da Mulher Vitima deViolencia, da Defensoria Publica do Estado (DPE).Pesquisa da Fundacao PerseuAbramo realizada em 2011 revela que 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha. Segundo a fundacao, quatroem cada dez brasileiras afirmam ja ter sofrido algum tipo de violenciadomestica, nos mais variados graus. Estatistica que nao teve variacao desde2001. A Lei Maria da Penha chegou tarde, mas chegou. Aconstatacao e do ministro do STJ Og Fernandes.Para a Dra. Veronica Acioly,Defensora Publica do Nucleo da Mulher da DPE, a lei e um verdadeiro divisor deaguas quanto a conscientizacao das mulheres e ate mesmo dos homens, quanto aofato dos direitos que as mulheres possuem. Nao podemos afirmar que os casos deviolencia contra mulher cresceram apos a criacao da Lei. Mas, podemos sim,diante dos numeros de denuncias, que as mulheres estao mais conscientes quantoa isso, declarou.No Piaui, o Nucleo, que temsede em Teresina e em mais outros quatro municipios piauienses, nasceu em 2004com a finalidade dar um atendimento mais especificos as mulheres vitimas deviolencia, tanto no ambito criminal quanto civel. Antes, as vitimas passavampor varios setores da Defensoria, tendo em vista que o atendimento nao eraespecifico. Depois do Nucleo, nao. As mulheres sequer passam pela triagem,explicou a Dra. Veronica Acioly, Defensora Publica do Nucleo.De acordo com a Dra.Veronica, a mulher vitima de violencia domestica, nao apenas tem pendenciascriminais, mas tambem familiar, como divorcio, partilha de bens e pensaoalimenticia. E no Nucleo, nos atuamos em todos esses setores, pontuou aDefensora, ressaltando que o Nucleo atualmente passa por um processo deinteriorizacao. Temos nucleos formados em Parnaiba, Sao Raimundo Nonato,Floriano e Campo Maior. E ja estamos em processo de instalacao em Picos,Piripiri, Bom Jesus e Esperantina, destacou.Com informacoes do STJExtraidode: Defensoria Publica do Piaui - 19 de Setembro de 2011 PODER JUDICIARIO DE PERNAMBUCOJUIZO DE DIREITO DA 29a VARA CIVEL DA CAPITALPROCESSOS No 0007509-53.2008.8.17.0001 e 0004218-45.2008.8.17.0001AUTOR: ALBERISSON CARLOS DA SILVAREU: COMISSAO INDEPENDENTE DE PROCESSO ELEITORAL- CIPE ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DE CABOS E SOLDADOS E BOMBEIROS MILITARES - ACS-PEAcao Ordinaria de Nulidade de Pleito Eleitoral apensa a Cautelar Inominada Preparatoria de Acao Anulatoria de Pleito Eleitoral com Pedido de Liminar para Sustacao de Abertura das Urnas. SENTENCA. Vistos etc. A parte autora, qualificada nos autos, e representada por