Pessoal:Nao tenho postado muito pois, nao tenho digitado as anotacoes que faco em sala de aula. Estou me formando agora e acredito que este blog vai fazer a sua transicao. O que nao sera desinteressante para todos. Meu objetivo e colocar as materias da OAB e, pretendo que este blog siga a minha vida profissional. Vou colocar aqui os meus estudos futuros.Espero continuar ajudando a todos e, sinta a vontade para me corrigir, contribuir.Agradeco a todos.Karlla Andrade NACIONALIDADEIntroducaoNacionalidade e um vinculo que une pessoas a Estados. Esse vinculo pode ser originario ou secundario.Nacionalidade Originaria: independe, via de regra, da vontade do individuo. Pode ser adquirida atraves de dois criterios:a)Jus soli: a crianca tem a nacionalidade do local de nascimento, sendo indiferente a nacionalidade dos pais.b)Jus sanguini: a crianca tem a nacionalidade dos pais, pouco importando o local do nascimento. No Brasil, essa nacionalidade define quem e o nato.Nacionalidade Secundaria: depende da vontade do individuo.No Brasil, define quem e o naturalizado.Brasileiro NatoArt. 12. Sao brasileiros:I - natos:a) os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes nao estejam a servico de seu pais;b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mae brasileira, desde que qualquer deles esteja a servico da Republica Federativa do Brasil;c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mae brasileira, desde que sejam registrados em reparticao brasileira competente ou venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;Brasileiro NaturalizadoArt. 12. Sao brasileiros:II - naturalizados:a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originarios de paises de lingua portuguesa apenas residencia por um ano ininterrupto e idoneidade moral;b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na Republica Federativa do Brasil ha mais de quinze anos ininterruptos e sem condenacao penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.Paises de lingua portuguesa:Residencia ininterrupta por 1 anoIdoneidade moralQualquer nacionalidade (outras linguas)Residencia ininterrupta por mais de 15 anosAusencia de condenacao penalPortugues equiparado ao brasileiroArt. 12, 1o Aos portugueses com residencia permanente no Pais, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serao atribuidos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituicao.Tratamento diferenciadoRegra: nao diferenciar.Art. 12, 2o - A lei nao podera estabelecer distincao entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituicao.Excecoes:Primeiro tratamento diferenciado: Cargos privativos de brasileiros natos (artigo 12, paragrafo 3, CF)Art. 12, 3o - Sao privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da Republica;II - de Presidente da Camara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomatica;VI - de oficial das Forcas Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa.Segundo tratamento diferenciado: Proibicao de extradicao do brasileiro nato e permissao de extradicao (excepcional) do brasileiro naturalizado (art. 5, inciso LI, CF):Art. 5, inciso LI - nenhum brasileiro sera extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalizacao, ou de comprovado envolvimento em trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;Terceiro tratamento diferenciado: propriedade