A Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes) divulgou dia 24 de maio o resultado do Edital n. 051/2012 para apoio a propostas do Programa Pro-Equipamentos, voltado a Instituicoes Comunitarias de Ensino Superior. Ao todo, 30 instituicoes brasileiras foram contempladas para receber em rateio R$ 10 milhoes.Nenhuma das universidades privadas de Santa Catarina vinculadas a Associacao Catarinense das Fundacoes Educacionais (Acafe) pode ser beneficiada com estes recursos publicos federais da Capes, oferecidos atraves do edital, por nao serem cadastradas como comunitarias pelo Governo Federal. Foi o que aconteceu agora com a Unoesc (de Joacaba), a Uniplac (de Lages), a Unochapeco (de Chapeco), a Unisul (de Tubarao), a UnC (de Mafra) e a Univille (de Joinville), por exemplo, que, mesmo tendo cursos de mestrados avaliados pela Capes, continuam apresentando-se como publicas-comunitarias e se mantem vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, ao inves de assumirem serem privadas-comunitarias e transferirem a subordinacao ao Sistema Federal de Ensino, como determina a legislacao brasileira e como ja definiu o Supremo Tribunal Federal.Ja as universidades de outros Estados, que migraram para o Sistema Federal e se cadastraram no e-MEC como privadas-comunitarias (da forma como estabelece a LDBN e o STF), foram contempladas e estarao recebendo os recursos para atender a necessidade de equipamentos de uso compartilhado na pesquisa cientifica e tecnologica em todas as areas do conhecimento, observadas as disposicoes do Programa Nacional de Apoio ao Ensino e a Pesquisa em Areas Estrategicas Capes-Pronap. E o caso, por exemplo, da Upf (Passo Fundo), Ulbra (Canoas), Uri (de Erechim), Puc (de Curitiba), Unisinos (de Sao Leopoldo), Uniso (de Sorocaba) a Ucs (de Caxias do Sul), entre outras, que se beneficiarao dos disponibilizados dez milhoes de reais. Teve algumas que ganharam 300 mil, 400 mil.Para o Ministerio da Educacao, sao consideradas publicas as instituicoes educacionais criadas, mantidas e administradas pelos poderes publicos, sendo que as outras instituicoes, mesmo criadas pelos poderes publicos mas mantidas e administradas pela iniciativa privada, nao sao publicas, e se subdividem em confessionais, filantropicas, comunitarias e particulares; esse caso privadas-comunitarias e o caso das universidades catarinenses associadas a Acafe, pois foram criadas por prefeituras, mas nao sao mantidas e nem administradas por elas.Segundo a legislacao vigente no Brasil, vinculam-se ao Sistema Federal de Ensino as instituicoes federais e todas as privadas em funcionamento no Pais (o que inclui as catarinenses privadas filiadas a Acafe). O MEC ja fez duas chamadas publicas em 2011 e em 2012 para que as universidades catarinenses desvinculem-se do Sistema Estadual e migrem para o Sistema Federal de Ensino, mas, ate agora, somente a Unesc (de Criciuma) e a Univali (de Itajai) solicitaram a mudanca de cadastro e no proximo ano poderao se candidatar aos editais. Enquanto nao se definir essa situacao juridica, tudo indica que a Capes mantera a posicao de nao aceitar a participacao das universidades catarinenses em seus editais especificos de distribuicao de verbas para as comunitarias. Bom Dia SC 20/09/2013 | Sexta-FeiraO deputado Neodi Saretta solicita ao governador do Estado, Raimundo Colombo, informacoes sobre o processo de instalacao da Udesc em Joacaba e sua efetiva implantacao.