senadores estavam no plenario do Senado no momento da votacao do novo codigo. A reforma ainda precisa passar por nova votacao no plenario da Casa antes de seguir para a Camara. Os senadores mantiveram, por enquanto, o texto aprovado na CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) da Casa - sem a apresentacao de emendas a reforma. Na votacao em segundo turno, havera a discussao do merito da proposta, com eventuais mudancas no texto.Desde 2008, o Senado realizou uma serie de audiencias publicas com a sociedade civil antes de apresentar o projeto da reforma. Casagrande disse que seu objetivo e concluir a votacao da reforma na Camara ate o final do ano."O importante e o debate que fizemos, a mudanca do espirito do codigo de muitos anos atras, sem deixar de dar ao cidadao o direito de defesa. A funcao e tornar o codigo um instrumento efetivo de combate a impunidade."UOL - 10/11/2010 - 11:26:53Disponivel em: http://www.jornalimpactoonline.com.br/politica/senado-aprova-reforma-do-codigo-do-processo-penal-em-primeiro-turno - Acesso em 14 de novembro de 2010.________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Comentarios de noticias do Direito de Processo Penal IIIAluno: Loeci Sedrez Hobuss02) Comentarios: O substitutivo, referente ao novo Projeto do Codigo de Processo Penal, modifica em profundidade o Codigo vigente desde a decada de 40. O texto instituiu, por exemplo, a figura do juiz de garantias, que sera responsavel pelo controle da legalidade da investigacao criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado, na fase de investigacao. No CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquerito e profere a sentenca. Com outras alteracoes de fundamentais importancia, o novo projeto tramita no Congresso Nacional.Na primeira sessao de discussao do novo CPP, relator diz que vai manter regras atuais de 'habeas corpus'Agencia Senado - 5 meses atras (08 de junho de 2010 as 15:11 hs.)O senador Renato Casagrande (PSB-ES) confirmou nesta sexta-feira (8), em Plenario, que mudara seu relatorio sobre o projeto do novo Codigo de Processo Penal para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus. Esse tipo de acao e proposta para garantir a soltura de quem foi preso injustamente ou se encontra detido ilegalmente.A informacao foi prestada em Plenario, durante a primeira sessao extraordinaria de discussao do substitutivo ao projeto (PLS 156/09), com trabalhos conduzidos pelo presidente do Senado, Jose Sarney. O substitutivo passou pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) em 17 de marco deste ano. Encampado como projeto de autoria de Sarney, o projeto original foi elaborado por comissao de juristas criada especialmente para este fim.No substitutivo de Casagrande, ficou estabelecido que o habeas corpus so poderia ser proposto na impossibilidade de interposicao de qualquer outro recurso judicial com efeito suspensivo para a medida de prisao. No entanto, as reacoes contrarias a essa restricao levaram o relator do projeto a decidir pela manutencao das regras contidas na legislacao atual.Alem de ministros de tribunais superiores, a Ordem dos Advogados do Brasil tambem se manifestou contra a mudanca nas regras atuais do habeas corpus. Havia o temor de que outros tipos de recursos nao recebessem tratamento tao agil em termos de julgamento. Isso poderia comprometer a garantia constitucional em favor de