O Plenario do Senado concluiu nesta quinta-feira (9) a quarta sessao de discussao, em primeiro turno, da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 61/2015, que possibilita emendas individuais ao projeto da lei orcamentaria anual da Uniao para repasse de recursos diretamente ao Fundo de Participacao dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participacao dos Municipios (FPM). A materia entrara em pauta na proxima sessao, para a quinta e ultima discussao em primeiro turno, podendo entao ser votada.Pela proposta, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o autor da emenda indicara o estado ou municipio a ser beneficiado, com repasse dos recursos independentemente de celebracao de convenio (ou instrumento similar) entre o ente federativo e o governo federal. Para Gleisi, a medida simplifica o processo de alocacao de recursos, permitindo que os governos estaduais e prefeituras recebam o dinheiro mais facilmente e apliquem no que julgarem mais necessario.De acordo com o Regimento do Senado, para concluir a votacao de uma PEC sao necessarios dois turnos de discussao e votacao, com apoio favoravel de pelo menos tres quintos dos senadores em cada um deles. Sao cinco sessoes de discussao no primeiro turno e, no segundo, sao feitas tres sessoes de discussao. Se aprovada, a PEC 61/ 2015 seguira para a analise na Camara dos Deputados.Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Debatedores presentes na comissao mista que analisa a Medida Provisoria 752/2016 afirmaram, nesta quarta-feira (8), que a medida e essencial para a sustentabilidade da Infraero e da infraestrutura aeroportuaria. A MP autoriza a prorrogacao e a relicitacao de contratos de parceria dos setores rodoviario, ferroviario e aeroportuario que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A audiencia desta quarta-feira tratou especificamente do setor aeroportuario. A Comissao realizara mais duas audiencias com enfoque no transporte rodoviario e ferroviario, respectivamente.O presidente da Associacao Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), Jorge de Moraes Jardim Filho, afirmou que a medida, se aperfeicoada no Congresso, pode ser um caminho para a retomada do crescimento do Brasil e uma saida para enfrentar o desemprego. Sem uma infraestrutura moderna e em constante evolucao o pais jamais avancara o necessario. O futuro da infraestrutura esta em serio risco se nao forem adotadas medidas urgentes de correcao disse.Pagamento de outorgasJorge de Moraes destacou que em 2016 houve queda da demanda de passageiros, da carga aerea transportada e da oferta de assentos pelas companhias aereas. Conforme explicou, a ANEAA defende uma emenda na MP que permita mudar a forma de pagamento das outorgas dos aeroportos que ja estao sob concessao.Os contratos de concessao dos aeroportos de Brasilia, Guarulhos, Galeao, Confins e Viracopos preve que a outorga deve ser paga de forma linear durante toda a concessao. A associacao quer que esse pagamento passe a ser feito com parcelas menores da outorga nos primeiros anos de concessao, que e quando se exige dos concessionarios mais investimentos em obras.O presidente da ANEAA explicou que o proprio governo reconhece a importancia da adaptacao da curva de pagamento de outorga, ja que incluiu uma curva de pagamento flexivel para as novas concessoes de Fortaleza,