Menos de 24 horas separam os trabalhadores de um retrocesso sem proporcoes para o servico publico. Luciano BeregenoPublicado originalmente no site da Fenajufe Uma reuniao de lideres partidarios e bancadas da Camara dos Deputados deve comecar por volta das 13 horas da segunda-feira (1o/8) para definir a pauta da sessao que comeca em seguida, as 16 horas, segundo a convocacao. E nela que o destino do servico publico brasileiro federal, estadual e municipal comecara a fase mais aguda do que pode vir a ser seu declinio. O colegio de lideres decidira a votacao em plenario, do PLP 257/16, o famigerado projeto que alem de permitir a demissao de servidores concursados, suspende concursos publicos e aumenta a contribuicao previdenciaria do setor, entre outras propostas. O ataque e fulminante e bem orquestrado pelo Palacio do Planalto e Congresso Nacional. A sessao convocada para a segunda-feira, 1o de agosto, tem o PLP 257 como destaque na pauta. O projeto, ja pautado, nao foi discutido ou debatido com o eleitor, com o servidor, com o cidadao. Agora, o pouco tempo e a urgencia do que se tem a fazer foram objetos de discussao na reuniao do Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Publicos Federais (Fonasefe), nesta quinta-feira (28/7), com participacao de varias entidades representativas dos servidores. Pela Fenajufe, os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria e Gerardo Lima estiveram presentes, ao lado de entidades como Andes-SN, Anffa-Sindical, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASSIBGE-SN, CNTSS, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, C.T.B., CUT, FASUBRA, FENAPRF, FENASPS, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINTBACEN e UNACON-Sindical. Como estrategia para barrar o avanco do retrocesso exposto no PLP 257, ficou definido que as entidades sindicais vao trabalhar prioritariamente em suas bases. Grave ameaca O estrago promovido pelo PLP 257 pode inviabilizar a carreira publica, extingui-la em longo prazo e facilitar a substituicao dos postos de trabalho por terceirados, sob a alegacao de maior produtividade. E o pior, exclui do debate o fim dos direitos trabalhistas, a extincao da Justica do Trabalho e o afastamento da protecao legal do trabalhador: a prevalencia do combinado sobre o legislado e o maior indicativo do que vem por ai. Os principais riscos do projeto sao: 1) Reforma do regime juridico de todos servidores publicos (ativos e inativos); 2) Suspensao dos concursos publicos; 3) Congelamento de salarios dos servidores publicos; 4) Interrupcao da politica de valorizacao dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salario-minimo; 6) Suspensao do pagamento de progressoes e gratificacoes; 7) Vedacao da criacao de cargos, empregos e funcoes ou alteracao da estrutura de carreiras; 8) Destruicao da previdencia social; 9) Aumento da contribuicao previdenciaria social para 14%; 10) Fim das licencas premio, sabatica e os quinquenios; 11) Cortes no orcamento social; 12) Suspensao de aumento real para as despesas de custeio e reducao, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento; 13) Implementacao de programas de desligamento voluntario de servidores publicos; STFO ministro Celso de Mello, no exercicio da Presidencia do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de Seguranca (MS) 33697, impetrado por parlamentares federais contra ato da Mesa Diretora da Camara