pratica do exercicio da democraciaparticipativa, da participacao popular junto a gestao publica, destacamos aquios principais instrumentos que podem serutilizados, presentes no processo de municipalizacao iniciado no pais apos aconstituicao de 1988:O Plebiscito. Refere-se aoexercicio da soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituicao. Pode ser utilizadatanto para materias legislativas como administrativas e caracteriza-se pelomomento da sua realizacao, ou seja, o plebiscito deve se realizado anteriormentea producao legislativa ou administrativa, sobrestando-se qualquer tramite ate oseu resultado. Requer-se relevancia nacional para que um plebiscito oureferendo possam ser convocados, o que pode ocorrer mediante proposta de 1/3dos membros da Camara dos Deputados ou do Senado Uma vez aprovada a propostacompetira a Justica Eleitoral organizar o pleito e respectivas formas dedivulgacao das posicoes antagonicas. Em nivel estadual emunicipal a convocacao de plebiscitos e referendos observara o disposto,respectivamente, na Constituicao Estadual e Lei Organica Municipal; O referendo. Esta previsto nasdisposicoes postas no Art. 14 da CF e na lei 7079/99, diferente do plebiscitoentendemos que sua convocacao ocorreposteriormente a producao legislativa ou administrativa, ratificando-se ourejeitando-se a proposta formulada; Conselhos deliberativos. Estessao instituidos por leis originarias do poder executivo, fundamentadas nospreceitos constitucionais. Normalmente estao presentes em nivel federal, estaduale municipal, vinculados a unidade gestora definida na lei que o cria estas leistratam do numero de participantes e a forma de escolha e ou nomeacao dosmesmos. Em principio sao conselhos que deliberam sobre a formulacao e controlede politicas publicas basica e ou suplementar. Neste processo de participacao popularsalientamos ainda, as iniciativas que necessariamente nao dependem de leisespecifica para acontecer, Trata-se de um espaco informal, marcado pelaoralidade, onde todos os interessados podem participar com sugestoes, criticase opinioes. O orgao responsavel pela sua realizacao deve disciplinar a suafuncionalidade, para que se obtenham resultados. A sua legitimacao ocorre narazao do numero de participantes e das posicoes concertadas: Sao as audienciaspublicas; consultas publicas; conselhos consultivos; orcamento participativo;iniciativa popular; A Audiencia publica e mecanismos de participacao social, utilizado paraaferir o posicionamento da populacao em determinada materia. Trata-se de umespaco informal, marcado pela oralidade, onde todos os interessados podemparticipar com sugestoes, criticas e opinioes. O orgao responsavel pela suarealizacao deve disciplinar a sua funcionalidade, para que se obtenhamresultados. Sua legitimacao envolve a origem da convocacao normalmenterealizada pelo Ministerio Publico pelo legislador dentre outros, a legitimidadeda mesma perpassa pela quantidade dos presentes ao ato e sua representacao,cujas decisoes deveram ser disponibilizadas para orientar o executivo. Quandose tratar de audiencia convocada pelo ministerio publico, o mesmo podera ateacordar um termo de ajustamento de conduta, instrumento em que sao postosdemandas e prazo que o gestor tera para realizar as atividades acordadas naaudiencia, devidamente inseridas no referido termo. Sob pena de representacaojudicial A Consulta publica diferentemente da audiencia publica busca coletarposicionamento dos cidadaos a respeito de determinada materia. Nao ha ainteracao numa espacialidade aberta, plural, marcada pela oralidade, como nasaudiencias. Equiparam-se as pesquisas de opiniao, com metodologia propria quepermita apurar com precisao a posicao da populacao. Embora seja poucoutilizado, certamente sera estrategico diante do espaco que vem ocupando a web navida das pessoas, fato que permite ao estado poder interagir com a sociedade,cujos resultados venham a orientar o governo