decisis, sao,depois, vinculatorias para todos os outros juizes e nao apenas no caso concretoem que a questao tenha surgido.Mas e um dado de fato que a SupremeCourt americana nao e o exatamente equivalente do Tribunal Constitucionalaustriaco, ou seja, nao e um orgao judiciario com funcao exclusivamenteconstitucional e judicante como consequencia de um procedimento especial ad hoc, como sao, ao inves, os orgaosjudiciarios europeus. Ao contrario, a SupremeCourt outra coisa nao e que o mais alto entre os ordinarios orgaos judiciarios federais americanos e a ela, comodeve ser sublinhado, chega-se nao mediante especiais procedimentos, mas atravesdo iter das normais impugnacoes erecursos.Podemos, dito isso, ampliar o quadro comparativo para analisar um sistemacomo o frances, que exclui um tipo propriamente jurisdicional de controle deconstitucionalidade das leis, admitindo, ao inves, um tipo de controle decarater puramente politico.A exclusao de um controle propriamente judicial de constitucionalidadedas leis e, na realidade, uma ideia que sempre foi tenazmente imposta nasConstituicoes francesas, embora concebidas como Constituicoes rigidas e nao flexiveis.Todas as vezes em que, nas Constituicoes francesas, se quis inserir um controleda conformidade substancial das leis ordinarias em relacao a normaconstitucional, este controle foi confiado, de fato, a um orgao de natureza,decididamente, nao judiciaria.Estao na base desta solucao tradicional razoes de varias naturezas.Razoes historicas, sobretudo, ou seja, a permanente lembranca das gravesinterferencias que, anteriormente a Revolucao, os juizes franceses muitofrequentemente perpetravam na esfera dos outros poderes, com consequencias que,se, as vezes, podiam tambem representar um salutar antidoto contra astendencias absolutistas da monarquia, mais amiudamente tinham, antes, o sabordo arbitrio e do abuso.As razoes historicas acrescentam-se as razoes ideologicas. Basta pensar em Montesquieu e na doutrina da separacaodos poderes, doutrina que, em sua mais rigida formulacao, foi, nao erradamente,considerada absolutamente incompativel com toda possibilidade de interferenciados juizes na esfera do poder legislativo. Em nitido contraste com esta concepcao francesa esta, obviamente, aconcepcao norte-americana dos checks andbalances, inspirada nao na ideologia da nitida separacao, mas no reciprococontrole e equilibrio dos poderes do Estado. Pelo que, a luz desta concepcao,se explica perfeitamente, por um lado, como o poder judiciario possa controlar,na America, a legitimidade constitucional das lei e tambem dos atosadministrativos e, por outro lado, como os poderes legislativo e executivopossam, como foi visto no paragrafo precedente, intervir, por sua vez, nomomento da escolha e nomeacao dos juizes da SupremeCourt (e nao apenas desta Corte).Controlejurisdicional de constitucionalidade sob o aspecto modalAqui sera examinado o controle quanto ao modo como as questoes de constitucionalidade das leis podem ser arguidasperante os juizes competentes para decidi-las e como sao, por estes, decididas.Tambem sob o aspecto modal, emuito nitida a diferenca entre o sistema norte-americano e o sistema austriacode controle de constitucionalidade. No primeiro sistema, o controle das leis que, sob o aspecto subjetivo, tem carater de controle judicial difuso -, sob o aspecto modal tem o carater de um controle quese exerce em via incidental. No sistema austriaco, ao inves, o controlede constitucionalidade, alem do carater concentrado,tem o carater de um controle que se exerce em via principal.No sistema difuso, as questoes de constitucionalidade das leis nao podemser submetidas ao julgamento dos orgaos judiciarios em via