Segue um parecer juridico para a acusacao, complementando a primeira postagem sobre o livro.PARECER JURIDICO Este parecer refere-se ao julgamento dos envolvidos nos acontecimentos descritos em O Caso dos Exploradores de Cavernas de Lon L. Fuller, em que Roger Wheltmore e assassinado para servir de alimento aos seus colegas encavernados. Neste evento, descobre-se que os exploradores portavam um radio transmissor a pilha, atraves do qual estabelecem contato com os tais presos na caverna calcaria. Os exploradores questionaram entao os responsaveis pelo resgate a cerca de quanto tempo levaria para que fossem efetivamente resgatados, porem obtiveram como resposta dez dias. Entao os exploradores expuseram ao medico da equipe de resgate o quanto de alimento ainda dispunham e se conseguiriam sobreviver esses dez dias, mas a informacao que obtiveram do medico foi negativa, entao, Wheltmore, um dos exploradores, perguntou se eles sobreviveriam se alimentando de carne humana, o medico por sua vez responde que sim. Questionaram se alguem aconselharia a concretizacao de tal, quem sabe um padre, uma autoridade etc., porem ninguem se manifestou e fora entao perdido o sinal de transmissao pelo radio, porque acabara pilha do radio dos exploradores e nao conseguiram mais contato. No trigesimo segundo dia a equipe de resgate conseguiu libertar os exploradores, porem Wheltmore ja estava morto, pois tinha servido de alimento para seus companheiros. A morte ocorreu no vigesimo terceiro dia que se encontravam presos no interior daquela caverna, tres dias apos perderem o contato com a equipe de resgate pelo radio transmissor. Segundo os companheiros de Wheltmore, este sugeriu e todos acordaram em sortear em lances de dados a vitima que serviria de alimentos aos companheiros. Mas um pouco antes de realizar o sorteio Wheltmore quis esperar mais uma semana, porem seus companheiros alegaram quebra de contrato. Wheltmore mostrou-se revel, um de seus companheiros lancou os dados em seu nome, porem a sorte caiu sobre Wheltmore que foi morto e serviu de alimento para seus companheiros. O Codigo Penal brasileiro preve como um dos casos de exclusao de ilicitude, no artigo 23, o estado de necessidade: Art. 23 - Nao ha crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; Punindo o excesso: Paragrafo unico - O agente, em qualquer das hipoteses deste artigo, respondera pelo excesso doloso ou culposo. Sobre estado de necessidade, o CP define o seguinte: Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que nao provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito proprio ou alheio, cujo sacrificio, nas circunstancias, nao era razoavel exigir-se. 1o - Nao pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. 2o - Embora seja razoavel exigir-se o sacrificio do direito ameacado, a pena podera ser reduzida de um a dois tercos. A doutrina dominante define que, para que se configure real estado de necessidade sao necessarios quatro requisitos, quais sejam, I Nao razoabilidade, II Inevitabilidade do Perigo, III Nao Manifestacao da Vontade, IV Perigo Atual. No caso em analise, verifica-se o seguinte: I Nao Razoabilidade: