esta se der em virtude do carater precario ou temporario de seu provimento.Art. 105 A licenca superior a 90 (noventa) dias, com fundamento nos incisos I e II, do artigo 97 (tratamento de saude e doenca em pessoa da familia), dependera de inspecao por junta medica.Art. 106 No processamento das licencas dependentes de inspecao medica, sera observado o devido sigilo sobre os respectivos laudos ou atestados.Art. 107 No curso das licencas a que se referem os incisos I e II, do artigo 97 (tratamento de saude e doenca em pessoa da familia), o funcionario abster-se-a de qualquer atividade remunerada, sob pena de interrupcao da licenca, com perda total do vencimento e demais vantagens, ate que reassuma o exercicio do cargo.Paragrafo unico Os dias correspondentes a perda de vencimento, de que trata este artigo, serao considerados como faltas ao servico.Art. 108 O funcionario licenciado comunicara ao chefe imediato o local onde podera ser encontrado.Art. 109 Os estagiarios nao gozarao, nesta condicao, das licencas referidas no artigo 97; a ocorrencia de qualquer fato ou circunstancia tipificadora daquelas licencas importara no seu imediato afastamento do estagio e eliminacao do respectivo concurso. 1o - Na hipotese do estagiario sofrer acidente em servico, contrair doenca profissional ou sofrer internacao compulsoria para tratamento psiquiatrico, a eliminacao do concurso nao prejudicara a percepcao de sua retribuicao, que se fara ate que o orgao medico oficial competente declare seu pleno restabelecimento. 2o - Aplica-se aos estagiarios o disposto no artigo 246, excetuada a regra estabelecida em seu 1o. 26SECAO IIDa Licenca para Tratamento de SaudeArt. 110 A licenca para tratamento de saude sera concedida, ou prorrogada, ex officio ou a pedido do funcionario ou de seu representante, quando nao possa ele faze-lo. 1o - Em qualquer dos casos e indispensavel a inspecao medica, que sera realizada, sempre que necessario, no local onde se encontrar o funcionario. 2o - Incumbe a chefia imediata promover a apresentacao do funcionario a inspecao medica, sempre que este a solicitar.Art. 111 O funcionario nao reassumira o exercicio do cargo sem nova inspecao medica, quando a licenca concedida assim o tiver exigido; realizada essa nova inspecao, o respectivo atestado ou laudo medico concluira pela volta ao servico, pela prorrogacao da licenca, pela readaptacao do funcionario ou pela sua aposentadoria.Art. 112 Em caso de doenca grave, contagiosa ou nao, que imponha cuidados permanentes, podera a junta medica, se considerar o doente irrecuperavel, determinar, como resultado da inspecao, sua imediata aposentadoria.Paragrafo unico A inspecao, para os efeitos deste artigo, sera realizada obrigatoriamente por uma junta composta de pelo menos 3 (tres) medicos.Art. 113 O funcionario que se recusar a inspecao medica ficara impedido do exercicio do seu cargo, ate que se verifique a inspecao.Paragrafo unico Os dias em que o funcionario, por forca do disposto neste artigo, ficar impedido do exercicio do cargo, serao tidos como faltas ao servico.Art. 114 No curso da licenca podera o funcionario requerer inspecao medica, caso se julgue em condicoes de reassumir o exercicio ou de ser aposentado.Art. 115 Quando a licenca para tratamento de saude for concedida em decorrencia de acidente em