Aprovado desde o final de abril novo modelo de Equipamento Emissor de Cupom fiscal (ECF), com base no Convenio ICMS 09/09/Confaz, que possibilita beneficios para o comercio varejista, e oferece um melhor controle fiscal. E o ECF com Modulo Fiscal Blindado (MBF), equipamento que passou por varios testes, desde 2009, com a participacao de especialistas, orgaos credenciados e tecnicos de diversos estados.Segundo o gestor da area de ECF da Secretaria de Estado da Fazenda, Joaquim Franklin, a principal inovacao do novo ECF e exatamente o Modulo Fiscal Blindado, que possui placa protegida contra manipulacao e adulteracao, e um sistema de blindagem que se violado impede o funcionamento do ECF. Caso haja tentativa de violacao, o equipamento e bloqueado definitivamente. O equipamento tambem nao necessitara de lacre, portanto, nao precisara de intervencoes tecnicas, o que reduz custo com manutencao, informou Franklin.A Sefaz ainda vai definir prazos para obrigatoriedade do uso do novo ECF, em substituicao aos atuais equipamentos, conforme Convenio ICMS 156/94. O fisco de Santa Catarina sera o primeiro a determinar a obrigatoriedade da substituicao do parque instalado, sendo que um contribuinte voluntariamente ja se dispos a utilizar o novo equipamento fiscal.Entre as novidades para os consumidores, o novo modelo de ECF possibilita mais rapidez no atendimento, resgate da segunda via do cupom fiscal em caso de perda, e comprovante de pagamento com cartao de credito e debito impresso junto com o cupom fiscal.Com o novo ECF, o contribuinte tera ainda possibilidade de transmitir os dados das vendas em tempo real, diretamente para os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, via web ou GPRS/celular e conexao wi-fi (sem fio). Todos os equipamentos contarao com entrada USB, possibilitando a gravacao de arquivos em pen drive.Esta funcionalidade agilizara a transmissao de informacoes dos documentos fiscais, com os dados do consumidor, CPF e outros, facilitando a recepcao dos arquivos pela Sefaz, de modo a assegurar os direitos do consumidor que participa do programa Viva Nota e de seus beneficios, como sorteios e creditos decorrentes do imposto pago nas compras.Outra melhoria para o contribuinte e o fim do bitmap da Reducao Z (imagens impressas no fim do documento no fechamento do caixa), gerando mais economia tanto em bobinas como em energia.Fonte: Sefaz-MA http://www.sefaz.ma.gov.br/noticia2/detalhe_noticia.asp?codigo=728 Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletronica devem ficar atentos para a nova regra referente ao documento fiscal que entrara em vigor a partir de 1o de julho.Trata-se da obrigatoriedade do preenchimento do campo especifico para o codigo de barras dos produtos, o GTIN (Numeracao Global de Item Comercial).A medida foi estabelecida pelo Ministerio da Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz), com a publicacao do ajuste Sinief 16, de dezembro de 2010.O campo para esta numeracao ja existe na NF-e, mas seu preenchimento nao era obrigatorio. A partir do mes de julho, todas as operacoes que envolvam produtos com codigo de barras deverao informar a numeracao na NF-e.Com a exigencia, as empresas terao mais agilidade nos processos logisticos, com maior seguranca e rastreabilidade das entregas dos produtos.Outro beneficio e a otimizacao do controle e da gestao de