que possam contribuir ou sao menores de 15 anos, visto que a filiacao a previdencia so pode se iniciar a partir dos 14 anos, como aprendiz, e dos 16 anos, como trabalhador.Para os trabalhadores autonomos nao ha meios eficazes de fiscalizacao das contribuicoes, mas estao sendo realizadas amplas campanhas de conscientizacao para esta categoria ja que a contribuicao depende da iniciativa do proprio trabalhador. Sao garantidos a estes trabalhadores: salario-maternidade, eliminacao da escala de salario-base, diminuicao das contribuicoes, dentre outros. Para os que possuem carteira assinada e consequentemente contribuem, sao garantidos: ferias remuneradas, acrescidas de um terco do salario, vale-transporte, licenca maternidade de 120 dias com garantia de emprego ate 5 meses depois do parto, licenca paternidade de 5 dias corridos, aviso previo de 30 dias em caso de demissao e seguro desemprego. Ao realizarmos um primeiro contato com os empregados dos quiosques da praia de Copacabana, podemos tomar conhecimento de que a Orla Rio busca contribuir para a formalizacao destes trabalhadores, porem o que nos foi relatado e que nem todos os empregadores fazem valer a tal formalizacao, estando alguns, assim, na ilegalidade. Por isso, nossa questao de pesuisa busca compreender quais seriam os determinantes e se estariam de acordo com os citados acima. JUSTIFICATIVA E na problematizacao acima que se encontra a relevancia deste Projeto de Pesquisa, pois mesmo que os empregadores possuam caracteristicas de quem pode contribuir, acabam alguns nao contribuindo e tanto prejudicando o seu funcionario quanto colocando em risco o proprio estabelecimento, podendo sofrer sancoes.Para o Servico Social este tema e relevante, pois sendo nosso objeto de intervencao as diversas expressoes da questao social, temos que lidar com diversos tipos de sujeitos, vivencias, experiencias, inclusive a que esta sendo abordada por este Projeto tendo como base o Codigo de Etica Profissional de 1993. Cabendo ao profissional garantir a plena informacao e discussao sobre as possibilidades e consequencias das situacoes apresentadas, respeitando democraticamente as decisoes do usuario e podendo o profissional se aprofundar nas relacoes de trabalho destes empregados, a fim de assegurar seus direitos. OBJETIVO GERAL Obter o conhecimento se os empregadores dos quiosques da praia de Copacabana estao contribuindo para a Previdencia.OBJETIVOS ESPECIFICOS Obter o conhecimento de como esta ocorrendo a busca pela formalizacao destes trabalhadores com base na Orla Rio. Se a contribuicao esta ocorrendo e por parte de quem (dos empregadores ou dos proprios empregados). Logo, qual tipo de trabalhador eles se constituem na Previdencia: empregado (formalizado pelo contrato de trabalho, efetuado diretamente na empresa), trabalhador avulso (pelo cadastramento e registro no sindicato ou orgao gestor de mao-de-obra), contribuinte individual (apresentacao de documento que caracterize a sua condicao ou exercicio de atividade profissional, liberal ou nao) ou segurados facultativos.Demarcamos estas categorias, visto que nao sao empregados domesticos e nem trabalhadores rurais, logo nao poderiam ser segurados especiais. REFERENCIAL TEORICO A Constituicao de 1988 institucionalizou o sistema de protecao social, Seguridade Social, fazendo com que as politicas de Previdencia, Saude e Assistencia Social fossem reorganizadas e reestruturadas com novos principios e diretrizes e passassem a compor o tripe da Seguridade Social.A Previdencia Social tem como