Luiz Eduardo et alii. 1993a - Violencia Contra a Mulher: Levantamento e Analise de dados sobre o Rio de Janeiro em contraste com Informacoes Nacionais. Rio de Janeiro. Nucleo de Pesquisa do ISER. 1993b - A Violencia no Rio de Janeiro, em 1993: Simbolos, icones e indices. Rio de Janeiro. Nucleo de Pesquisa do ISER. Sousa Santos, Boaventura. 1989 - "Introducao a Sociologia da Administracao da Justica" in: Direito e Justica, a Funcao Social do Judiciario, (org) Faria, Jose Eduardo. Rio de Janeiro. Ed. Atica. 1988 - O Discurso e o Poder: Ensaio Sobre a Sociologia da Retorica Juridica. Porto Alegre. Sergio Antonio Fabris Editor. Tucci, Rogerio Lauria. 1985 - Manual do Juizado de Pequenas Causas. Sao Paulo. Ed. Saraiva. Vianna, Oliveira. 1949 - Instituicoes Politicas Brasileiras. Rio de Janeiro. Ed.Jose Olympio. Zaluar, Alba. 1985 - A Maquina e a Revolta: As organizacoes populares e o significado da pobreza. Sao Paulo. Ed. Brasiliense. 1994 - O Condominio do Diabo. Rio de Janeiro. Ed. Revan & UFRJ Editora. Yannoulas, Silvia Cristina. 1994 - Iguais Mas Nao Identicos. Rio de Janeiro. Revista Estudos Feministas, v. 2, no 3/94. CIEC/ECO/UFRJ. *** Codigo Civil. Sao Paulo. Ed. Saraiva, 38a edicao, 1988. Codigo Penal. Sao Paulo. Ed. Saraiva, 26a edicao, 1988. Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor. Sao Paulo. ATC, 1990. Diario Oficial. Brasilia-DF. 05/07/94. Direitos da Mulher, O Que Pensam os Parlamentares. Brasilia. CFEMEA, 1993. Participacao Politico-Social 1988, vs. 1, 2 & 3, PNAD 88 . Rio de Janeiro. IBGE, 1990. ANEXO I Modelo de Peticao ILMa DRa DELEGADA DA DEAM-NITEROI. PETICAO____________913-02/94. Eu,_________________________,Nacionalidade__________,EstadoCivil_______________, Idade_____, nascida em_________, filha de ________________e ______________________, no de identiadade_______________, profissao___________, endereco do trabalho___________ ___________, telefone__________, residente_______________________, telefone________. Venho expor a V.Sa e ao final requerer providencias. Estou sendo_______________pelo Sr. ________________, nacionalidade___________, natural do________, Estado Civil ___________, Idade_____, nascido em ___________, filho de ____________________e______________________, no de identidade_____________, profissao_____________, endereco do trabalho_____________________, telefone__________, residencia___________________, telefone__________, pelo seguinte fato:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TESTEMUNHARAM O FATO: Sr.(a)_________________________________telefone_____________________________ Residente_______________________________________________________________ Sr.(a)__________________________________telefone__________________________ Residente_______________________________________________________________ Declaro nao possuir meios para prover a custas do processo, por ser pobre. Niteroi,_____ de ____________ de 1994. [1] A pesquisa que resultou na elaboracao deste texto, faz parte da linha de pesquisa sobre Violencia e Criminalidade do Nucleo de Pesquisa do ISER, coordenada pelo professor Dr. Luiz Eduardo Soares. Sua supervisao foi realizada pela Antropologa Barbara Musumeci Soares e contou com a participacao das pesquisadoras Bianca Freire, Luciana Villela, Marcia Skaba e Patricia Teixeira. Registro nossa gratidao pela generosidade das Delegadas e demais funcionarios que, nas Delegacias, nos recebeu, prestou informacoes e nos introduziu a seus respectivos arquivos. [2] A Pesquisa sobre Violencia contra Mulher foi desenvolvida no ambito do Nucleo de Pesquisa do ISER . O trabalho procurou combinar os procedimentos tradicionais de analise quantitativa com as tecnicas de investigacao qualitativa. Em julho de 1993, demos inicio as nossas atividades de pesquisa. Nesta primeira etapa, foi realizado um levantamento dos Relatorios Mensais das Atividades das DEAMs/RJ e uma pesquisa por amostragem nas "fichas de atendimento" referentes ao ano de 92. Realizamos tambem uma aproximacao comparativa destes dados com as informacoes nacionais reunidas pela C.P.I da Violencia