Os servicos farmaceuticos poderao ser prestados em consultorio farmaceutico autonomo? A Resolucao CFF no 585/2013 preve a possibilidade de existencia deste estabelecimento de forma autonoma. Contudo, os consultorios autonomos dos diferentes profissionais da saude sao registrados e regulados pelos respectivos conselhos profissionais e pelo orgao sanitario (municipal ou estadual, conforme descentralizacao). A previsao de registro no orgao profissional foi estabelecida pela Resolucao CFF no 585/2013. Contudo, o alvara sanitario, condicao sine qua non para a abertura deste estabelecimento de saude, deve ser emitido pelo orgao sanitario e incluido no sistema de codigos e atividades economicas do CNAE (http://www.cnae.ibge.gov.br). Tabela 1. Distribuicao de prontuarios medicos quanto a grafia encontrada nas prescricoes de medicamentos do setor de emergencia de um Hospital de emergencia e trauma, no periodo de setembro/outubro. Recife, 2003 Grafia da prescricao n % Legivel 749 48,5 Ilegivel 794 51.5 Total 1543 100,0 Prescricao Farmaceutica no Mundo Em outros paises a prescricao farmaceutica nao somente e regulamentada, como tambem e uma realidade. Confira no texto abaixo como e a prescricao farmaceutica em outros paises. 1. Prescricao Farmaceutica no Reino Unido Em vigor desde 2006 os "Pharmacist independent prescriber" podem prescrever medicamentos de forma autonoma para qualquer condicao de sua competencia clinica. Atualmente ha apenas 3 medicamentos controlados que nao podem ser prescritos pelos farmaceuticos. Para se qualificar como "Pharmacist independent prescriber" os farmaceuticos devem completar um programa de credenciamento (GPhC-accredited programme), passar por treinamento pratico e ter pelo menos dois anos de experiencia em um hospital do Reino Unido, farmacia comunitaria ou em cuidados primarios a saude. O programa de credenciamento dura aproximadamente 6 meses de estudo e pelo menos 12 dias de pratica com orientacao de um medico. Medicamentos de venda sob prescricao farmaceutica no Reino Unido No Reino Unido existe a categoria de medicamentos chamadas de "Pharmacy only", conhecida por P, que devem ser prescritas por um farmaceutico. Estao incluidos nessa categoria os medicamentos considerados intermediarios entre o OTC e os de venda sob prescricao medica. Sao medicamentos como Cefalexina, Aciclovir, Alopurional, Loratadina, Budesonida entre outros. Quem pode prescrever medicamentos no Reino Unido ? Os prescritores sao chamados de "prescritores independentes ", que incluem: medicos, dentistas, enfermeiros, farmaceuticos e optometristas. Ser um prescritor independente significa que ele pode avaliar alguem e prescrever um medicamento como auxilio na atencao a saude. Existem tambem os prescritores complementares, que podem prescrever qualquer medicamento para qualquer condicao de sua competencia, com o acordo de um prescritor independente e do paciente. Prescricao Farmaceutica em outros paises No Canada o Farmaceutico e licenciado para realizar prescricao adicional e tambem pode prescrever de forma colaborativa com um medico. Em outros paises como EUA, Australia e Espanha o farmaceutico pode realizar a repeticao da prescricao de repeticao e junto aos programas do Sistema de Saude. CONSIDERACOES FINAIS Sugere-se, por fim, a leitura dos documentos abaixo relacionados, disponiveis no site do CFF (http://www.cff.org.br/), como forma de entender o contexto da elaboracao destas resolucoes, e tambem ter acesso a outras perguntas a respeito deste assunto. Carta Aberta sobre a Prescricao Farmaceutica Fonte: Conselho Federal de Farmacia - CFF Leia mais: