Falar sobre a maioridade penal tem-se tornado um passatempo polemicona atualidade. A analise sobre o assunto, no entanto, torna-secomplexa, pois por um lado temos a criminalidade social aflorada eexplicita e, de outro possuimos as concepcoessobre direitos humanos e singularidades da crianca e doadolescente.Pode-se observar claramente que uma grande maioria da sociedade naodetem o conhecimento necessario para explicar o que e,ou para que serve, o ambiente de privacao social, ousimplificando prisao. Teoricamente, segundo as leis nacionais,seria um periodo de afastamento do sujeito, para que estepasse por um processo de (re)socializacao. Torna-se, noentanto, quase um senso comum de que isso nao passa de umaideologia utopica. Os presidios tem servido comoverdadeiras escolas da criminalidade, e ritual de passagem para umalegitimacao das identidades indispensaveis paraquem pratica a omissao do codigo penal.Deve-se analisar nessas situacoes que, diminuir amaioridade penal, simplesmente para a restricao doconvivio social por um tempo maior, para adolescentes, naoresolveria o problema, uma vez que, por vezes, sao apenasindicados como autores do crime, devido a menor periodode detencao. Dito de outra forma, sao indicadosa assumir responsabilidade por crimes que nao comenteram,apenas para dispensar o verdadeiro autor, maior de idade.E imprescindivel ainda que considere-se que mesmoadultos, por vezes tomamos atitudes das quais nos arrependemos, sejanum relacionamento, numa discussao, ou mesmo outras situacoes.Desta forma, condenar um adolescente a reclusao social,sem a nocao de que ele ainda estara emdesenvolvimento de sua identidade, que comeca a partir dos 12anos, sem garantir ainda os direitos de acesso como propoe oECA, de educacao de qualidade, a saude, alazer, a cultura, etc., desconsiderando ainda as situacoesde desigualdade social e os preconceitos, ignorando ainda o estigmavigente a partir da prisao prematura, e as possibilidades deescolarizacao do mundo do crime, entre outrosdetalhes, torna-se o mais facil.Considerar ainda que a reclusao do individuo a propostade melhoria no sistema carcerario, simplesmente indica avigencia de uma visao individualista, cristalizada pelosistema capitalista o qual vivemos, de modo que a partir do momentoem que o individuo cometeu determinado crime, ele e ounico responsavel por isso e ninguem mais. Apartir desta analise, torna-se obvia a necessidade social deeximir-se da responsabilidade social que se tem sobre essesindividuos, e pode-se dizer isso de ambas as partes, tanto doindividuo, que culpa a sociedade, quanto da sociedade, queculpa o individuo.Um breve exemplo pode ser citado sobre a influencia socio-economicasobre os estimulos da desigualdade: digamos que um sujeito,adolescente de 16 anos, idade em que a puberdade esta semanifestando, considerarei negro devido a ainda nao fazerparte dos padroes vigentes de beleza, mesmo estando em um paiscomo o Brasil, da classe media-baixa, morador de comunidade,estudante de escola publica, filho de faxineira e de catadorde papelao, ou mesmo de um traficante. Este mesmo garoto,apaixona-se loucamente por uma garota estilo paniquete, daclasse media, moradora de uma outra regiao, ou mesmomoradora da mesma comunidade em que o mesmo. Este garoto, ao ver que,nao somente esta garota, como todas as outras em sua volta,seja na escola, na televisao, e em qualquer outro lugar,interessa-se somente por garotos que pilotam motocicletas, vestemtenis e roupas da moda. Quais sao as alternativas que omesmo possui? O quanto ele precisara trabalhar para conseguiro necessario para a