aquela em quenao ha uso direto de propriedade intelecutal da empresa patrocinadora doevento. Temos como exemplo: No dia 27 de julho de 2012, data da abertura oficialdos JogosOlimpicos de Londres, Anderson Silvausou o seu perfil no Twitter para divulgar uma acao que liga o Burger Kingao evento que e patrocinado pela empresa concorrente o McDonalds Emboscada porIntrusao: Caracteriza-sepela exposicao de marcas, negocios, estabelecimentos,produtos, servicos ou pratica atividade promocional, atraindo de qualquer formaa atencao publica nos Locais Oficiais dos Eventos, com o fim de obter vantagemeconomica ou publicitaria. Configura apresenca promocional em local proximo onde sera realizado o evento esportivo,embora sem fazer referencia especifica ao evento em si, com o objetivo deaproveitar a atencao do publico de seu entorno. Temos como exemplo: Embora solicitadopela Associacao de Tenis dos Estados Unidos (USTA) a propagandas veiculadaspela cervejaria belga Stella Artois nas proximidades de Flushing Meadows, ondeaconteceu o Aberto dos EUA de tenis. Isso porque a empresa patrocinadora doevento e a holandesa Heineken. Conforme e deconhecimento de todos, nos proximos anos o Brasil sediara os maioreseventos esportivos da atualidade, a Copa do Mundo de Futebol 2014 e asOlimpiadas do Rio de Janeiro em 2016. Iniciando nossas consideracoes a respeitoda edicao de leis que regulamentem tais eventos, como exigencia dos orgaos aeles relacionados, como FIFA e COI, temos que considerar, em um primeiromomento, a Lei Geral da Copa (Projeto de Lei 2.330/2011, disponivel no site http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=520245)sera inicialmente estudada.Sendo assim, a magnitude dos referidoseventos esportivos geram conflitos entre os direitos de propriedade intelectualdos respectivos organizadores e patrocinadores e a liberdade de iniciativa deterceiros. Evidentemente, tais conflitos ocorrem por meio da pratica de AmbushMarketing e, de acordo com o Projeto de Lei mencionado, passara a serconsiderado ilicito penal, definido como crime por meio de dois tipos penais. O primeiro, denominado Marketing de Emboscadapor Associacao, regrado pelo artigo 18 do referido diploma legal, consiste em Divulgarmarcas, produtos ou servicos, com o fim de alcancar vantagem economica oupublicitaria, por meio de associacao direta ou indireta com os Eventos ouSimbolos Oficiais, sem autorizacao da FIFA ou de pessoa por ela indicada,induzindo terceiros a acreditar que tais marcas, produtos ou servicos saoaprovados, autorizados ou endossados pela FIFA. Tal crime tem pena de detencao,de tres meses a um ano, ou multa. Sendo que, de acordo com o paragrafo unicodo artigo 18, Na mesma pena incorre quem, sem autorizacao da FIFA ou de pessoapor ela indicada, vincular o uso de ingressos, convites ou qualquer especie deautorizacao de acesso aos Eventos a acoes de publicidade ou atividadescomerciais, com o intuito de obter vantagem economica.O outro tipo penal e o marketing de emboscadapor intrusao, que, regulamentado no artigo 19 do referido dispositivolegal, consiste em Expor marcas, negocios, estabelecimentos, produtos,servicos ou praticar atividade promocional nao autorizados pela FIFA ou porpessoa por ela indicada, atraindo de qualquer forma a atencao publica nosLocais Oficiais dos Eventos, com o fim de obter vantagem economica oupublicitaria.Salientamos que oreferido Projeto de Lei tem atuacao nao apenas nos LocaisOficiais de Competicao, como tambem nas suas imediacoes e principais vias deacesso, ou seja, em locais publicos. Tal restricao nos leva a questionar suaconstitucionalidade, ja que