do termo, mas outra grande parte tem outras origens. Podem ter comprado suas terras, herdado, ocupado terras abandonadas por antigos proprietarios falidos com a abolicao etc. Mas algumas coisas sao muito recorrentes entre elas: tais grupos formam comunidades em um sentido sociologico, por serem compostas de um numero limitado de participantes e por estes estarem ligados por complexos lacos de parentesco e alianca, assim como por usarem suas terras em regime de uso comum, quase sempre sem terem a devida documentacao delas.O que sao terras de uso comum e porque elas nao foram documentadas?Chamamos de uso comum o tipo de apossamento da terra que nao se da por lotes passiveis de serem tomados como mercadoria e, assim, vendidos. E um modelo absolutamente diferente da propriedade privada, nos quais o valor esta na manutencao do grupo e nao na apropriacao individual.E tais terras raramente foram documentadas em funcao de uma lista quase infinita de razoes, mas que encontram um ponto em comum no modo preconceituoso e racista de funcionamento de nossas instituicoes oficiais. Ocorreram campanhas de colonizacao europeia, que promoveram a legalizacao das terras ocupadas, por exemplo, mas isso nao aconteceu no caso dos ex-escravos. De outro lado, tais comunidades tem grandes dificuldades de ate mesmo serem recebidas pelas autoridades locais ou estaduais, ficando fora da maioria das politicas publicas oficiais.Quais a principais dificuldades enfrentadas pelos quilombolas?As suas dificuldades sao uma mescla das dificuldades mais comuns as comunidades camponesas com as dificuldades tipicas da populacao negra em geral. Dificuldades historicas de acesso aos servicos e politicas publicas, incluindo ai saude e educacao, o que lhes deixa em situacao muito desfavoravel nos arranjos de poder locais; racismo institucional que lhes dificulta acessarem a justica ou os circulos sociais da sociedade dominante etc.Que tipo de ajuda/suporte o Governo Federal prove aos quilombolas?As coisas comecaram a mudar depois de 1988, com a Constituicao, e depois de 2003, quando o governo promulgou o decreto no 4887. Podemos afirmar que, a partir daquele momento, a questao quilombola apresentaria uma nova configuracao no plano nacional, com a expansao das politicas publicas para quilombolas e da intensificacao da mobilizacao de comunidades e assessorias. Depois disso, foram criadas politicas publicas especificas para esta populacao. O Incra tornou-se responsavel pela regularizacao de suas terras, o MEC tem promovido acoes de melhoria escolar nas suas comunidades. O Ministerio da Saude, por meio das acoes da FUNASA tem estendido ate estas comunidades algumas acoes do PAC e, finalmente, o Ministerio do Desenvolvimento Agrario tem aberto algumas linhas especiais de credito agricola. Mas tudo isso ainda e muito novo e nem mesmo os orgaos responsaveis estao totalmente preparados para ofertar estas novas politicas. Parte dos seus funcionarios nao estao isentos de um preconceito historicamente construido contra tais populacoes e, mesmo quando estes tem boa vontade, ha muitas dificuldades burocraticas para a validacao desses novos direitos, justamente por serem novos. Os proprios operadores da Justica insistem em desconhecerem ou questionarem as garantias constitucionais, legais e incorporadas no nosso ordenamento juridico a partir de acordos internacionais, como e o caso da dificuldade de aplicarmos a Convencao 169