Especies de tributosHa textos legais que dividem os tributos em impostos, taxas e contribuicoes de melhoria (CF, art. 145; CTN, art. 5).Mas devem tambem ser considerados tributos os emprestimos compulsorios e as contribuicoes sociais (tambem chamadas especiais ou parafiscais).Por isso, na verdade, dividem-se os tributos em quatro categorias: impostos, taxas, emprestimos compulsorios e contribuicoes, sendo estas ultimas subdivididas em contribuicoes de melhoria e contribuicoes sociais.Imposto e um tributo de carater generico que independe de qualquer atividade ou servico do poder publico em relacao ao contribuinte. O imposto e simplesmente exigido, sem contraprestacao e sem indicacao previa sobre a sua destinacao. A aplicacao posterior sera para o custeio da administracao, e para servicos em beneficio de toda a comunidade, em geral, como ocorre, por exemplo, com os servicos de saude publica, sem destinatario especifico.Dispoe o art. 16 do Codigo Tributario Nacional que "imposto e o tributo cuja obrigacao tem por fato gerador uma situacao independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte".Taxa - e um tributo relacionado com a prestacao de algum servico publico para um beneficiario identificado ou identificavel. O servico pode ser efetivo ou potencial, considerando-se como potencial o servico posto a disposicao, ainda que nao utilizado.A taxa pode tambem estar relacionada com atividade estatal de policia (poder de policia), que abrange licenciamentos e fiscalizacao em geral.Como dispoe o art. 77 do Codigo Tributario Nacional, taxa e o tributo cobrado em razao de atos decorrentes do poder de policia ou da utilizacao efetiva ou potencial de servico publico especifico e divisivel, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposicao.Servico especifico e um servico definido e delimitado a uma determinada pessoa ou grupo de pessoas. Ou, como dizem os autores, servico especifico e o de especie definida e prestado em unidades autonomas, uma para cada contribuinte.Servico divisivel e o que pode ser medido, de acordo com o que foi prestado a cada beneficiario.A doutrina da o nome de servicos uti universi aos servicos nao divisiveis e nao individualizaveis, como os referentes a seguranca publica e a construcao de rodovias ou a iluminacao das ruas.As particulas latinas, ut ou uti, significam de que modo, ou seja, uti universi, de modo geral ou indefinido, ou universal. Em principio, os servicos uti singuli devem ser cobrados por taxa ou tarifa (ver logo adiante, a diferenca entre taxa e tarifa). E os servicos uti universi devem ser custeados por imposto.Os servicos uti singuli,ou individualizaveis, dividem-se em compulsorios ou facultativos.Compulsorios sao os servicos que o beneficiario nao pode recusar, como o servico de esgoto. Os servicos compulsorios sao remunerados por taxa (tributo). Entende-se que os servicos compulsorios nao podem ser suprimidos por falta de pagamento, devendo ser cobrados, ser for o caso, via judicial.Facultativos sao os servicos que o beneficiario pode aceitar ou recusar, como o servico de telefone. Os servicos facultativos sao remunerados por tarifa ou preco publico, podendo ser cortados por falta de pagamento. Tarifa e preco publico significam a mesma coisa.Nao e muito clara a questao de se saber se o servico deve ser cobrado por taxa ou por tarifa. A escolha varia