mostram que alem de nao apoiar a UC, a prefeitura desrespeita normas basicas de protecao de sua zona de amortecimento, aprovando empreendimentos de significativo impacto ambiental, como loteamentos, sem ouvir o conselho da unidade de conservacao, conforme previsto em lei, e obter anuencia do orgao gestor do parque, o IEF.No Vale do Jequitinhonha, Sao Goncalo do Rio Preto arrecada, mensalmente, cerca de R$ 64.467,90 de ICMS Ecologico pelo Parque Estadual do Rio Preto, alem da arrecadacao indireta devido a frequencia turistica ao mesmo, que movimenta pousadas e comercio. A prefeitura da cidade admitiu que nao tem estrutura de combate a incendios, mas auxilia o parque, as vezes, apenas com a manutencao de estradas. Na UC, o sentimento e de insatisfacao. O parque e o cartao de visita da cidade, atrai turistas e gera renda, o municipio pouco ou nada faz por ele, nao tem a minima preocupacao em ajudar a cuidar dele, desabafa um funcionario da unidade de conservacao.O municipio de Sao Joao das Missoes, localizado no extremo norte de Minas, abriga em seu territorio a Reserva Indigena dos Xacriabas e, por isto, recebe ICMS ecologico. No mes de fevereiro de 2016, considerado neste documento, o municipio recebeu R$ 70.800,68. A Amda tentou contato com a prefeitura do municipio para saber sobre aplicacao dos recursos, mas nao foi atendida.Os moradores da reserva indigena criam gado bovino de forma extensiva em areas de vegetacao natural e ha indicios da pratica constante de queimadas para forcar rebrota de capim nativo. Sao repetitivas denuncias de que os incendios propagam-se inclusive para fora da reserva, atingindo a APA Cavernas do Peruacu, como o que aconteceu recentemente. O fogo durou aproximadamente 30 dias e teria queimado aproximadamente 700 hectares.Atraves de imagens de satelites e visita ao campo, a Amda constatou que a area da reserva, com dimensao de 70.000 hectares, apresenta alto grau de degradacao ambiental, com destaque para os ambientes de veredas. Nessas areas, a continua repeticao de intensos incendios, ao longo de anos, afetou severamente a vegetacao natural, sendo possivel observar grande mortalidade de buritis e degradacao das veredas.Levantamento feito pela Amda (mapa abaixo), com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra centenas de focos de calor na Reserva dos Xacriabas nos ultimos 15 anos.ConclusaoA Amda concluiu que, apos 17 anos de sua criacao, o ICMS ecologico nao cumpre sua funcao de incentivo a protecao da agua e da biodiversidade pelos municipios e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.Pelas informacoes coletadas, praticamente todos os municipios investigados que recebem ICMS ecologico por unidades de conservacao de protecao integral nao tem interesse ou envolvimento com sua protecao, mesmo nos casos daqueles que sao abertos a visitacao publica e sao ancoras de pousadas e servicos. Como ja dito, a lei nao atrela aplicacao dos recursos do ICMS ecologico pela prefeitura nas unidades de conservacao, o que seria inconstitucional. Porem, nao proibe e nao ha empecilhos legais para que os municipios facam isto.O desinteresse dos municipios e a industria de APAs sao mantidos por lacunas nas normas que regem o assunto e pela