ASSOCIACAO CASA DE CULTURA CASSIA AFONSO DE ALMEIDA, doravante simplesmente designada neste estatuto de Associacao, com sede e foro no municipio de Mateus Leme/MG, na Rua Meyer, no 105, Bairro Vila Suzana, CEP: 35.670-000, e uma associacao civil de direito privado, de carater sociocultural, sem fins lucrativos, sem cunho politico ou partidario, constituida por tempo indeterminado, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposicoes legais que lhe forem aplicadas, com a finalidade de atender a todos a que ela se associem, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raca, cor e crenca religiosa, constituindo-se pelo fundo social ate agora pertencente ao Instituto Humberto Mauro, entidade registrada no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Juridicas sob no 56029, para quem o patrimonio deve retornar em caso de dissolucao da Associacao. I - DOS FINSEnquanto associacao civil sociocultural, a Associacao tem como finalidades e objetivos principais:1. Promover a manutencao, administracao e as atividades da Casa de Cultura Cassia Afonso de Almeida, estabelecida no mesmo endereco e municipio; 2. Defender os bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao patrimonio cultural material e imaterial mundial, do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do municipio de Mateus Leme;3. Propugnar pelos direitos humanos e a cidadania, tendo em vista o desenvolvimento humano e social e a qualidade de vida da comunidade em que se insere;4. Buscar o desenvolvimento sustentavel da cultura, por meio da prestacao de servicos a comunidade, tendo em vista seu crescimento economico e social;5. Promover o voluntariado;6. Defender a etica, a paz, a democracia e outros valores universais. II DOS ASSOCIADOSA Associacao sera formada por um numero ilimitado de associados, podendo se filiar somente maiores de 18 anos, dispostos a seguir os propositos estatutarios da sociedade, mas sem responder, subsidiariamente, pelas obrigacoes sociais da Associacao, estando distinguidos em tres categorias:a) Associados Fundadores: os que participaram da Assembleia Geral de fundacao da Associacao e que assinaram a ata de constituicao, com direito a votarem e a serem votados em todos os niveis ou instancias; e que contribuem financeiramente para a manutencao da Associacao.b) Associados Efetivos: quaisquer associados cujo ingresso tenha sido aprovado pelo Conselho Diretor; possuem direito de votar e de se candidatar a qualquer cargo eletivo da entidade, nesta ultima eventualidade depois de decorridos 2 (dois) anos de seu ingresso; e que contribuem financeiramente para a manutencao da Associacao; c) Associados Benemeritos e Colaboradores: pessoas fisicas ou juridicas que, a criterio do Conselho Diretor, e em seguida a decisao ratificada pela Assembleia Geral, sejam reconhecidas pela prestacao de relevantes servicos a Associacao, e/ou que contribuem com donativos e doacoes.III DOS DEVERES DOS ASSOCIADOSSobre os deveres dos associados fundadores e efetivos: a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;b) Respeitar e cumprir as decisoes da Assembleia Geral;c) Zelar pelo bom nome da Associacao;d) Defender o patrimonio e os interesses da Associacao;e) Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;f) Comparecer por ocasiao das eleicoes;g) Votar por ocasiao das eleicoes; h) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associacao, para que a Assembleia Geral tome providencias; i) prestigiar e defender a entidade, lutando pelo seu engrandecimento; j)