ira entao exclusivamente para as fundacoes cujo patrimonio esteja estagnado ou em processo de diminuicao? Parece ser esta a perspectiva visada pelo dispositivo citado acima.Artigo 19 "As instituicoes publicas de educacao basica e as que recebem recursos publicos para sua manutencao observarao, em sua urbanizacao e administracao, as seguintes diretrizes:I - constituicao de conselhos escolares, com representacao da comunidade; ,II - obrigatoriedade de prestacao de contas e divulgacao de informacoes referentes ao uso de recursos e qualidade dos servicos prestados;III - avaliacao do desempenho institucional;IV - elaboracao do planejamento anual da escola, de forma participativa, valorizando a experiencia da comunidade".Estas quatro exigencias, notadamente os itens I e IV, transformarao praticamente as escolas particulares, "que recebem recursos publicos para sua manutencao" em verdadeiras reparticoes publicas. Disso decorrera normalmente que as escolas particulares dinamicas - e que, portanto, queiram salvaguardar a sua autonomia - evitem quanto possivel receber recursos publicos, fluindo estes, em consequencia, para as escolas particulares ineficientes. Simile simili gaudet O semelhante se alegra com seu semelhante: a ineficiencia estatal procura dar a mao a inoperancia nao estatal.Artigo 23 Diz este artigo que o Forum Nacional de Educacao devera "propor as diretrizes e prioridades para a formulacao da politica nacional de educacao, na perspectiva da valorizacao do ensino publico" (grifo nosso).A frase final demonstra mais uma vez que o Substitutivo atribui ao ensino privado um carater secundario para a formulacao da politica nacional de educacao. E determina que o Poder Publico envide todos os esforcos para que essa venha a ser, na pratica, a relacao entre ensino publico e privado. Tal posicao contrasta com a realidade: o dinamismo e expansao felizmente existente na rede privada de ensino de nosso Pais.Concluindo, um apeloDiante de tao sombria perspectiva, resta-nos uma grande esperanca: a de que o ilustre Senado Federal poupe ao Pais uma situacao que aberra de suas tradicoes cristas. Tal situacao contraria frontalmente a indole da maioria do povo brasileiro - para o qual a familia constitui a pedra angular da sociedade - nao podendo ela, portanto, sofrer absurdas intervencoes estatais.Numa epoca em que se concede atencao, por vezes ate excessiva, aos animais e as plantas, e preciso que as pessoas imbuidas de espirito cristao, ou as que, pelo menos, se guiam pela virtude da justica, defendam os direitos dos pais e dos filhos.E tendo isto em vista que apelamos aos egregios membros do Senado Federal, no sentido de que rejeitem os dispositivos do Substitutivo em tela, que atentam sobretudo contra os direitos da familia, vulnerados com a criacao do Sistema pedagogico Educacao Infantil. E que, ademais, rechacem a violacao do principio de subsidiariedade representada pela ingerencia indebita do Estado no ambito da educacao privada.A Nacao brasileira ficar-lhes-a para sempre agradecida por essa atitude de verdadeiro patriotismo, a qual preservara as geracoes futuras esperanca da Nacao. Tambem elas serao imensamente gratas aqueles que as tiverem preservado dos maleficios do intervencionismo estatal de cunho socialista, que lancou na desdita tantas nacoes._______________NOTAS:1. "Harvard Business Review", Balacing Corporate Power, novembro/dezembro/1992, apud Catolicismo, n 527, novembro/94.2. O artigo acima citado, a respeito do assunto, esclarece: "Companhias em