Min. Teori Zavascki mantem corte nos salarios dos professoresPerdemos mais uma batalha da greve na rede Estadual doPara na justica. Dessa na instancia maxima. Embora negue, o Supremo TribunalFederal, com essa decisao confirma o fim do direito de greve. Veja materiapublicada ontem (01/07/2015) no sitio Consultor Juridico. RECLAMACAO AO STF NAO E VIA CORRETA PARA QUESTIONARDESCONTO DE GREVISTAS Permitirdescontos no salario de servidores grevistas pelos dias parados nao afasta apossibilidade do exercicio do direito de greve nem desrespeita a jurisprudenciado Supremo Tribunal Federal. Essa foi a tese adotada pelo ministro TeoriZavascki, do STF, ao julgar inviavel uma reclamacao apresentada pelo sindicatoque representa trabalhadores da educacao no Para (Sintepp).Acategoria havia questionado o desconto por meio de Mandado de Segurancaimpetrado no Tribunal de Justica do Para. Como o pedido foi negado, o sindicatoajuizou reclamacao no Supremo, alegando que essa decisao violaria oentendimento do Supremo no julgamento de mandados de injuncao relacionados aodireito de greve no setor publico (MIs 670, 708 e 712).ParaZavascki, porem, a reclamacao e a via adequada apenas para preservar acompetencia do STF e garantir a autoridade de suas decisoes. O caso da greve,na avaliacao do ministro, nao se encaixa nesse instrumento, pois a decisaoquestionada nos autos nao afastou, por ausencia de regulamentacao legal, apossibilidade do exercicio do direito de greve, nem atrelou as razoes da greveao atraso no pagamento de salarios.Oministro entendeu que nao ha correspondencia entre o ato reclamado e o decididono julgamento dos Mandados de Injuncao 670, 708 e 712 ocasiao em queesta corte, identificando a ausencia de legislacao, reconheceu o direito degreve dos servidores publicos e estabeleceu balizas normativas para o exerciciodo direito, mediante aplicacao, no que coubesse, das Leis 7.701/1988 e7.783/1989.Teoridisse ainda que o controle jurisdicional sobre decisoes tomadas em ambitoestadual sobre a Lei 7.783/1989 (que regula o exercicio do direito de greve naesfera da iniciativa privada) deve ser feito pelas vias recursais ordinarias,nao devendo a reclamacao ser usada como sucedaneo de recurso. Cominformacoes da Assessoria de Imprensa do STF.Clique aqui para ler a decisao. (Foto: Dominik Giusti)Servidores do Hospital Regional de Tucurui fazem protesto em frente a Assembleia Legislativa do Para no inicio da tarde dessa segunda-feira (13). Eles criticam um projeto de lei sobre a privatizacao do Hospital Regional e querem participar de audiencia com representante da Alepa para discutir a questao.De acordo com um dos manifestantes, que e servidor do hospital, existe um projeto de lei que trata da privatizacao do centro de saude. Por isso, vereadores e representantes sindicais de Tucurui marcaram uma reuniao com o presidente da Alepa, o deputado Marcio Miranda, e outros deputados.Uma das reivindicacoes dos servidores e participar ativamente do processo de discussao sobre o projeto de lei. Eles afirmam que vao ficar em frente ao predio da Assembleia ate o final da reuniao dos vereadores de Tucurui.Os manifestantes, que residem em Tucurui, devem decidir, apos o resultado do encontro, se retornam ao municipio de origem ou permanecem em Belem para realizar novo protesto nesta terca-feira (14).(DOL com informacoes de Dominik Giusti/Diario do Para) A Universidade doEstado do Para (Uepa) disponibilizou nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, asegunda repescagem do