Situacao de alunos de medicina no exterior pode ser legalizadaDa redacao ac24horas18/03/2015 11:17:49FacebookTwitterWhatsAppGoogle+Total: 15A Comissao de Saude e Comissao Educacao da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) vai procurar o Ministerio Publico Estadual (MPE) para buscar o dialogo e saidas legais para o internato de alunos que fazem o curso de medicina no exterior, atraves da Santa Casa de Misericordia, o municipio de Rio Branco e o Governo do Estado.Politicamente nao ha nenhum entrave, a abertura de dialogo com MPE e para saber qual o impedimento existente e as saidas para a legalizacao dessa situacao, disse o deputado Raimundinho da Saude (PTN) que e presidente da Comissao de Saude da Aleac.O artigo 7o paragrafo 2o da resolucao de 2001 do Conselho Nacional de Educacao da Camara de Educacao Superior que institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduacao em medicina e a principal barreira, segundo os alunos, colocada pelo promotor Glauco Ney Shiroma Oshiro, da promotoria especializada de Defesa da Saude que vedaria tal procedimento.O documento institui que a formacao do medico incluira, como etapa integrante da graduacao, estagio curricular obrigatorio de treinamento em servico, em regime de internato, em servicos proprios ou conveniados, e sob supervisao direta dos docentes da propria Escola/Faculdade.Acrescenta no inciso 2o o colegiado do curso de graduacao em medicina podera autorizar no maximo 25% da carga horaria total estabelecida para estagio, a realizacao de treinamento supervisionado fora da unidade federativa preferencialmente nos servicos do Sistema Unico de Saude, bem como em instituicao conveniada que mantenha programas de Residencia credenciados pela Comissao Nacional de Residencia Medica e/ou outros programas de qualidade equivalente em nivel internacional.Para o aluno de medicina, Jesus Pinheiro, um dos lideres do movimento de legalizacao do internato em Rio Branco, tal resolucao nao e problema, nao preconiza se seu teor quanto aos alunos procedentes de faculdades estrangeiras. Ele afirma ainda que a resolucao e omissa quanto aos alunos de outras IES procedentes de UF diferentes.Em documento entregue pela aluna do curso de medicina da UNITEP, Priscila dos Anjos, destaca-se que o debate deve se ater no fato de que os alunos das faculdades do exterior estao defesos de realizar seus internatos no Hospital Santa Casa de Misericordia de Rio Branco e que estes, antes de mais nada sao brasileiros/acreanos possuidores de direitos e obrigacoes.A deputada presidente da Comissao de Saude, Leila Galvao, contribuiu com o debate afirmando que quando prefeita do municipio de Brasileia fez um termo de cooperacao com aval juridico com alunos da UNITEP do curso de enfermagem. Demais alunos presentes na sala das comissoes citaram jurisprudencias geradas em outros estados que realizam o regime de internato com alunos de faculdades exteriores.Nao queremos nada ilegal, essa causa a Assembleia Legislativa. Vamos abrir um dialogo com as instituicoes, conscientizar das necessidades do estado na area de medicina e facilitar a vida dessas pessoas que se dispuseram a estudar fora do pais e agora querem fazer internato em Rio Branco, disse Leila Galvao.O diretor da Santa Casa, Anderson Silva, afirmou que toda a documentacao exigida pelo Ministerio Publico foi apresentada ao MPE. A necessidade de convenios