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do Trabalho; Cultura Corporal; Producao e Fruicao das Artes; Comunicacao, Uso de Midias e Cultura Digital; e Protagonismo Juvenil, mas nao sao obrigatorias.Segundo o MEC: estas acoes sao incorporadas gradativamente ao curriculo, ampliando o tempo na escola, na perspectiva da educacao integral e, tambem, a diversidade de praticas pedagogicas de modo que estas, de fato, qualifiquem os curriculos das escolas de Ensino Medio. De forma proposital, o MEC tenta confundir a educacao integral com educacao de tempo integral. O novo Programa Ensino Medio Inovador visa implementar nas escolas publicas a educacao de tempo integral com o atual curriculo. A ideia e nos proximos anos apenas realizar a mudanca curricular e, aos poucos, ir implementando a Medida Provisoria 746 sem resistencia.No caso de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educacao realizou encontro com as escolas estaduais que ofertam o Ensino Medio entre os dias 07 a 11 de Novembro de 2016 com intuito de convencer as escolas a aderir ao Novo Programa Ensino Medio Inovador. O Secretario Jorge Carvalho tem realizado reunioes com diretores e tecnicos das diretorias regionais para orientar como sera o processo de imposicao da MP 746 nas escolas estaduais. A adesao das unidades de ensino ao Novo Programa Medio Inovador sera o inicio do processo para implementacao da MP 746.Por tras da imposicao da MP 746 nas escolas estaduais sergipanas passa, tambem, pelo encerramento da oferta do Ensino Fundamental pelo Governo do Estado. Caso essa medida venha acontecer teremos serios problemas para os estudantes, uma vez que as Redes Municipais nao possuem pessoal e condicoes estruturais para atender a demanda integral do ensino fundamental, podendo deixar milhares de criancas e adolescentes sem acesso a educacao e teremos problemas para milhares de professores da Rede Estadual que ficarao sem lotacao.Assim, o Secretario Jorge Carvalho tentar implementar em Sergipe toda as medidas do Governo Golpista de Temer na educacao estadual. A reducao da matricula Rede Estadual visa reduzir os investimentos em educacao como prever a PEC 55. Entretanto, milhares de sergipanos virao, nos proximos anos, a educacao publica estadual sofrer retrocesso. Esse retrocesso impactara, diretamente, na vida dos estudantes e professores. Por isso melhor que o caminho e resistir e lutar contra essas medidas golpistas.
do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros e necessario ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da populacao, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembleia Nacional. No caso especifico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembleia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscricao do municipio e, alem disso, eleito pela maioria, pois a lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos validos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcancar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.Como podemos perceber o sistema politico cubano e democratico e, efetivamente, ouve os anseios da populacao. Aqueles que condenam o sistema socioeconomico e politico cubano ou nao o conhece ou nao admite a afetiva participacao da populacao nas decisoes politicas do pais. Um sistema politico em que os politicos ouvem e prestam contas ao povo de suas acoes e decisoes e o sistema ideal para qualquer pais. Vive a Revolucao Cubana! Fidel Vive!Hasta la Victoria Siempre!Com informacoes do site: https://www.brasildefato.com.br/node/12087/ O sistema politico em Cuba: uma democracia autentica.
lado, pouco mais de 90% de toda a populacao de travestis e mulheres trans e profissional do sexo. Saotrabalhadoras, prostitutas, negras, perifericas e suas mortes nao representam apenas mortes trans. Refletem ataques a dignidade humana e a democracia, entendida como o necessario respeito as multiplas formas de sociabilidade e convivencia humana.Como dito no inicio do artigo, o Dia Nacional de combate a intolerancia religiosa e o Dia Nacional da Visibilidade Trans nos colocam de frente para o espelho e mostram que somos, sim, um pais marcado pelo desrespeito a diversidade e pelo preconceito e opressao contra os diferentes. Mas nao basta ficarmos imoveis em frente ao espelho. E preciso (e urgente) acoes acoes articuladas nas diversas areas educacao, saude, cultura, assistencia social, meios de comunicacao, mundo do trabalho que promovam a construcao de uma sociedade efetivamente plural e diversa. Sem isso, nao ha democracia real.Lidia Anjos, assistente social e Diretora de Direitos Humanos da SEMASC AracajuPaulo Victor Melo, jornalista e Coordenador de Promocao da Equidade da SEMASC AracajuArtigo publicado originalmente no jornal Cinform, em 23 de janeiro de 2017.
contexto foi criado o Direito do Trabalho, para mediar as relacoes de trabalho, ele nao e contra o capital, e a favor da dignidade humana no capitalismo. Este assunto e tao serio que 19 ministros do Ministerio do Trabalho enviaram uma carta a Camara alertando para o caso. Todo o risco da indignidade historica voltara. Estas grandes empresas podem se pulverizar em pequenas, havera grande perda de arrecadacao para o Estado. Alem de tudo, reducao da massa salarial e perda de consumo.A aprovacao do PLC 30 resultara, tambem, no fim do concurso publico, pois permissividade da terceirizacao em todos os setores votara acontecer o superado trem-da-alegria: entrada no servico publico atraves de indicacao politica. Essa pratica, comum antes da constituicao de 1988 foi proibida pelo texto legal. Mas os golpistas retomam uma proposta que tem claro interesse de enterrar a obrigatoriedade de entrada no servico por merito, via concurso publico. Nas areas onde atualmente ja e permitido a terceirizacao no servico publico, a pratica do apadrinhamento politico ja acontece. No inicio do mes de marco de 2016, geraram polemica declaracoes do Vereador da cidade de Aracaju-SE Agamenon Sobral (PHS), divulgadas pelo Jornal da Cidade que conseguiu empregar na Prefeitura de Aracaju mais de 100 cargos comissionados nas empresas terceirizadas que prestam servicos para Prefeitura. As declaracoes do vereador demonstram os efeitos novicos da terceirizacao para a administracao publica que afronta os principios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia.Veja o texto - PERISCOPIO DO JORNAL DA CIDADE: 02/03/2016AgamenonO vereador disse sim na sexta-feira, 25, em entrevista a Radio Mix FM, que emprega pessoas em empresas que trabalham para a Prefeitura de Aracaju. Embora tenha partido mais uma vez para agressoes verbais contra jornalistas ao negar nota publicada nesta coluna, o vereador Agamenon Sobral (PHS) disse sim na sexta-feira, 25, em entrevista a Radio Mix FM, que emprega pessoas em empresas que trabalham para a Prefeitura de Aracaju. Agamenon 2Eu quero dizer a respeito de cargos que nomeei, eu hoje me sinto felizardo em estar vereador, pois antes de ser eu fiz um acordo com um candidato amigo e consegui empregar mais de cem pessoas como continuo empregando. A prefeitura trabalha com varias empresas, as pessoas me procuram diariamente em busca de emprego. Os cargos que arrumo sao cargos de servente, pedreiro, motorista. Emprego e continuo empregando, disse Agamenon.Por todas essas razoes os trabalhadores brasileiros precisam dizer nao a terceirizacao, pois ela so interessa aos capitalistas que querem enriquecer, ainda mais, a custa do suor e sangue dos trabalhadores. Dizemos nao a terceirizacao e sim a dignidade da pessoa humana!
O anuncio pelo Ministerio da Educacao-MEC da Medida Provisoria-MP 746 no dia 22 de Setembro de 2016 de reforma do Ensino Medio veio acompanhado de anuncio que os Estados e o Distrito Federal receberao cerca de R$ 1,5 bilhoes ate 2018 para implementacao do Ensino Medio de Tempo Integral.Entretanto, de acordo com a MP tudo nao passa de um jogo de marketing do MEC para tentar mostra trabalho e obrigar os Estados a implementar o Ensino Medio de Tempo Integral. O que se esconde com esse jogo de marketing e que serao os Estados que financiarao, integralmente, a implementacao, caso optem por tal medida.O artigo 4o da norma deixa claro que a implementacao do novo curriculo do Ensino Medio so pode acontecer dois (02) anos depois de aprovado a Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Bem se o pais nao tem ainda BNCC aprovada nao pode implementar essa reforma do Ensino Medio. Art. 4o O disposto no art. 26 e no art. 36 da Lei no 9.394, de 1996, devera ser implementado no segundo ano letivo subsequente a data de publicacao da Base Nacional Comum Curricular.Ja o artigo 6o em seu paragrafo 1o da MP estabelece que a transferencia de recursos para Estados e Distrito Federal so acontecera se os entes cumprirem dois (02) requisitos definidos no mesmo artigo: implementacao do ensino medio de tempo integral a partir da vigencia da MP 746 e alteracao curricular do ensino medio. Entretanto, a alteracao do curriculo do Ensino Medio de acordo com a Medida Provisoria so pode acontecer dois (02) anos depois de aprovado a BNCC, vejamos:Art. 6o Sao obrigatorias as transferencias de recursos da Uniao aos Estados e ao Distrito Federal, desde que cumpridos os criterios de elegibilidade estabelecidos nesta Medida Provisoria e no regulamento, com a finalidade de prestar apoio financeiro para o atendimento em escolas de ensino medio em tempo integral cadastradas no Censo Escolar da Educacao Basica, e que:I - sejam escolas implantadas a partir da vigencia desta Medida Provisoria e atendam as condicoes previstas em ato do Ministro de Educacao; eII - tenham projeto politico-pedagogico que obedeca ao disposto no art. 36 da Lei no 9.394, de 1996. 1o A transferencia de recursos de que trata o caput sera realizada com base no numero de matriculas cadastradas pelos Estados e pelo Distrito Federal no Censo Escolar da Educacao Basica, desde que tenham sido atendidos, de forma cumulativa, os requisitos dos incisos I e II do caput. 2o A transferencia de recursos sera realizada anualmente, a partir de valor unico por aluno, respeitada a disponibilidade orcamentaria para atendimento, a ser definida por ato do Ministro de Estado da Educacao.Nesse sentido, o discurso do MEC de repasse de R$ 1,5 milhoes ate 2018 nao se concretizara de acordo com as proprias regras definidas pela MP 746. Caso a BNCC seja aprovada em 2017, os repasses para Estados e Distrito Federal somente iniciarao a partir de 2019. Mas depois dos dois (02) anos apos aprovacao da BNCC e, de fato, o MEC for obrigado a realizar repasses para Estados e Distrito Federal que implementarem
o Ensino Medio de Tempo Integral e alterarem o curriculo, a MP 746, tambem, estabelece mais duas (02) regras limitadoras. O artigo 6o paragrafo 2o determina que os repasses para Estados e Distrito Federal acontecera somente se houver disponibilidade orcamentaria do MEC, ou seja, nao ha qualquer garantia que em 2019 existira recursos para os entes. Vale registrar que a tramitacao, nesse momento, da PEC 55 no Senado Federal que congela os investimentos em educacao pelos proximos 20 anos, o MEC tera limitacoes bruscas de investimentos. Tal realidade resultara em repasses pifios pelo Ministerio da Educacao, deixando toda responsabilidade do financiamento, exclusivamente, para os Estados.Outra limitacao grave da MP diz respeito ao periodo de repasses de recursos do MEC para Estados e Distrito Federal pelo prazo maximo de quatro (04) anos por escola, conforme determina o artigo 5o. Assim, mais uma vez, fica para os Estados a responsabilidade pelo financiamento desse ensino medio de tempo integral definido pela Medida Provisoria. Art. 5o Fica instituida, no ambito do Ministerio da Educacao, a Politica de Fomento a Implementacao de Escolas de Ensino Medio em Tempo Integral.Paragrafo unico. A Politica de Fomento de que trata o caput preve o repasse de recursos do Ministerio da Educacao para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo maximo de quatro anos por escola, contado da data do inicio de sua implementacao.Assim quando estudamos a chamada reforma do ensino medio imposta pelo Governo golpista percebemos que e uma medida apenas de reforma curricular, a partir de uma logica de mercado. A MP se omite ou nao trata seriamente de pontos chaves como financiamento, evasao, gestao e estruturas das escolas. A MP prever como obrigatorias as disciplinas Lingua Inglesa, Lingua Portuguesa e Matematica. Entretanto, a norma prever que os estudantes serao cobrados nas provas do ENEM por: Linguagens, Matematica, Ciencias da Natureza e Ciencias Humanas. Sendo esses dois ultimos itinerarios formativos optativos para os estudantes e a oferta optativa para o Estado, gerando desigualdade na disputa entre estudantes das escolas publicas em relacao aos estudantes das escolas privadas.Assim, na medida em que ficara para os Estados a responsabilidade pelo financiamento do Ensino Medio, estes limitarao em ofertar apenas as disciplinas que serao obrigatorias, prejudicando o acesso dos conhecimentos basicos pelos estudantes e dificultando a disputa desses jovens na prova para acesso ao Ensino Superior.Mesmo com todas essas limitacoes de investimentos, a Secretaria de Estado da Educacao de Sergipe-SEED tenta impor as escolas estaduais essa malfadada Medida Provisoria. Um dos argumentos utilizados pelos gestores da SEED e que as escolas receberao recursos extras do MEC. Entretanto, como podemos comprovar ate final do Governo Jackson Barreto nao vira recursos para as escolas estaduais. Portanto, cabe aos professores resistirem e nao aceitarem tal imposicao da SEED, pois nao tem BNCC aprovado e nao ha qualquer obrigatoriedade das escolas estaduais adotarem essa reformulacao curricular desse Governo Golpista.
ficar mais vigilantes, acionando a Justica do trabalho, diante da intensificacao dos problemas de negacao dos direitos aos quais trabalhadores terceirizados ou quarteirizados serao submetidos. O historico atual dos problemas de trabalhadores terceirizados ja e elevado quando a empresa que terceiriza desaparece e o funcionario fica sem os direitos reconhecidos. Com a regulamentacao do processo de quarteirizacao e pejotizacao os problemas de negacao de direitos tende a se agravar. Essa realidade exigira a intensificacao de atuacao dos sindicatos e centrais sindicais, pois o processo para identificar qual empresa sera responsavel pelo vinculo do trabalho e de pagamento dos salarios e direitos que nao foram pagos aos trabalhadores ficara ainda mais dificil.
publicado 26/01/2017 O aquecimento global se tornou um problema estrutural que exige uma mudanca do paradigma vigenteEm seu livro The Shock Doctrine, Naomi Klein argumenta que nas ultimas quatro decadas o interesse das grandes corporacoes explorou sistematicamente as varias formas de crise, tentando impor politicas que enriquecem uma pequena elite suspendendo regulacoes, cortando gastos sociais, e forcando privatizacoes em grande escala.Associadas a governos retoricamente democraticos, as grandes corporacoes tem usado o pretexto da crise para a repressao sobre liberdades civis e violacoes de direitos humanos. Torna-se urgente recuperar as democracias da influencia corrosiva da associacao entre o grande capital e os Estados associados. Mas dentre o conjunto de crises que o mundo enfrenta hoje, a crise ambiental e das mais graves.Os efeitos nocivos para a saude humana por conta das mudancas no ambiente sao muitas e graves: as mudancas climaticas, a acidificacao dos oceanos, a degradacao dos solos, a escassez de agua, a sobreexploracao da pesca e da perda de biodiversidade, o acumulo de lixo toxico, inclusive residuos nucleares, a reducao das florestas e a poluicao dos rios, as secas mais longas em varias partes do mundo, representam um serio desafio para a humanidade.Naomi Klein em seu livro mais recente nos diz que temos de esquecer tudo que sabemos sobre o aquecimento global, pois segundo ela, a verdade realmente inconveniente e que nao se trata de carbono, mas de capitalismo.No final de 2016 o jornal frances Le Monde publicou uma reportagem preocupante, que vem se somar a noticias anteriores de especialistas, chamando a atencao das autoridades mundiais sobre a gravidade que representa o degelo do Artico e de seus efeitos destrutivos para a vida no planeta.Tudo isto em um momento onde o presidente eleito dos Estados Unidos da America, tido como um cetico com relacao a crise ambiental, afirmou durante sua campanha eleitoral que iria anular o texto assinado por seu pais quando da COP 21.A declaracao de Trump evidencia a fragilidade do Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, que estabeleceu uma serie de obrigacoes mitigadoras do impacto ambiental que ja se faz sentir por toda parte.As informacoes apresentadas por uma equipe da Nasa a partir de dados de satelites nos mostra a evolucao da camada de gelo no mar Artico, que atingiu sua menor cobertura em outubro de 2016. Mostra ainda uma tendencia para sua diminuicao e o quase desaparecimento dos gelos mais antigos e mais densos. O grafico abaixo expoe a queda da extensao do campo de gelo, observado cotidianamente desde 1978.Media mensal da extensao do mar gelado do Artico. Para alem do recorde de diminuicao encontrado, e necessario observar que, na media, a extensao do campo glacial passou de 10 milhoes de quilometros quadrados para 6,5 milhoes de quilometros quadrados, isto em apenas 30 anos. A seguir, verificaremos em termos geograficos, um mapa desta massa de gelo perdida, desde sua media de 1980. Os tracos em vermelho representam a extensa area glacial que desapareceu. Extensao do Mar de Gelo perdida. Como afirma o Le Monde, o mapa poe em evidencia a extensao das costas, na Siberia, no
Canada, no norte do Alasca, mas tambem a costa Leste da Groenlandia, antes coberta de neve. A temperatura do mar, medida em outubro de 2016 tambem evidencia o aquecimento entre 1 e 4 graus centigrados a mais.A calota polar da Groenlandia tem diminuido, o que contribui para a elevacao do nivel do mar planetario. Sao dois os fenomenos que atuam de forma conjugada: um fluxo direto de agua para o oceano e a aceleracao da perda de gelo e formacao de icebergs.Em artigo recente, Pierre Le Hir apresenta os dados produzidos pelo Instituto Metereologico Dinamarques, em novembro de 2016, no qual as temperaturas diarias do ar no Artico excederam de 15 a 20 oC em media o periodo de 1958 a 2012. Niveis de -5oC foram medidos em vez dos -25oC habituais nesta estacao do ano.O que costumava ocorrer e que o campo glacial do Artico, apos atingir seu minimo de gelo em setembro, se reconstituia lentamente. Em novembro de 2016, este campo cobria uma superficie de 8,73 milhoes de quilometros quadrados contra um pouco mais de 11 milhoes de quilometros quadrados para o periodo 1981-2010.Em escala planetaria os ultimos anos foram os mais quentes da historia moderna, e o Artico nao esta imune ao processo. Segundo a Organizacao Metereologica Mundial (OMM), o ano de 2016 devera estabelecer um novo recorde com uma temperatura superior a 1,2 oC aquela que existia no periodo pre-industrial.Nao bastasse todos estes efeitos perversos no Artico, em maio de 2014, cientistas da Nasa e da Universidade de Irvine na California revelaram que o derretimento de uma geleira na Antartida Ocidental, aproximadamente do tamanho da Franca, ja aparecia como irreversivel. O efeito, portanto, esta ao norte e ao sul do planeta.A revista Science divulgou em marco de 2015, tendo por base estudos de satelites obtidos nos ultimos 18 anos, que o volume da camada de gelo em alguns pontos do oeste da Antartida foi reduzido em 70% entre 2003 e 2012, sendo que a espessura da camada de gelo diminuiu em 18%.Concluindo, sao problemas estruturais que vem se agravando e, somados a crise financeira, energetica, alimentar, dos recursos hidricos e de ampliacao das desigualdades acabam por conformar um fenomeno sistemico que nao sera resolvido sem que paises, organizacoes internacionais e sociedade civil mundial alterem o paradigma vigente.Nao e uma tarefa facil. Karl Polanyi, em sua obra magna, ja nos alertava que o mecanismo de mercado quando tornado o unico dirigente do destino dos seres humanos e do seu ambiente natural levaria ao desmoronamento da sociedade, pondo em perigo a propria sobrevivencia do genero humano sobre a terra.Articular a nocao de bens comuns (agua, energia, alimentos, etc.) ao conceito de bem comum da Humanidade; criar uma consciencia social coletiva outra, que configure uma mudanca de logica e uma acao que nao atrelada a uma economia centrada no privado, no esgotamento dos recursos naturais e no individualismo; onde a questao da sustentabilidade nao seja uma mera expressao retorica.O capitalismo, atraves de uma insustentavel exploracao de recursos naturais e humanos no qual a civilizacao floresceu, agora corre o risco substancial, pelos
efeitos da degradacao, de nao garantir o apoio da natureza a vida, no medio e longo prazo.*Marcos Costa Lima e professor do departamento de Ciencia Politica da UFPE e coordenador do Instituto de Estudos da Asia da mesma universidade. Integrante do Grupo de Reflexao sobre Relacoes Internacionais/GR-RI.Fonte: Blog do GR-RI e Carta Capital
aprovacao do PEE, o Conselho Estadual de Educacao regulamentara a oferta da educacao basica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da funcao social da educacao. A instituicao do Sistema Estadual de Avaliacao passa em regulamentar o funcionamento da Rede Privada de Ensino, situacao que ainda nao aconteceu.Depois dessas medidas implementadas no sentido de garantir a democratizacao das politicas publicas, melhoria da qualidade do ensino publico e de controle no funcionamento do ensino privado, o PEE prever nas estrategias 7.2 e 7.36 a existencia de uma autoavaliacao das unidades de ensino publicas e privadas, bem como a avaliacao educacional institucional. Essas avaliacoes serao a base do Sistema Estadual de Avaliacao da Educacao Basica que tem como objetivo aprimorar as politicas publicas da educacao basica, vejamos:7.2- garantir que cada unidade de ensino publica de forma autonoma sob a coordenacao do conselho escolar realize sua avaliacao interna de modo a orientar o redimensionamento das politicas publicas, tendo como parametros: os indicadores de aprendizagem, a adequacao das condicoes infraestruturais; a disponibilidade de recursos humanos e materiais; a situacao das condicoes de trabalho dos/as trabalhadores/as da educacao; as formas e condicoes de participacao da comunidade na vida escolar; o cumprimento dos objetivos do projeto politico-pedagogico das escolas; o cumprimento da carga horaria dos docentes e demais profissionais da educacao efetivamente contratados e a insercao social da escola em sua comunidade;7.36- criar, regulamentar, e implantar no prazo de (3) tres anos apos a aprovacao deste PEE, o Sistema Estadual de Avaliacao Educacional Institucional com base no perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educacao, nas condicoes materiais de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagogicos disponiveis, nas caracteristicas e processo de gestao, nas relacoes entre dimensao do corpo docente, do corpo tecnico e do corpo discente, e em outras dimensoes relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino, a cada (2) dois anos, os indicadores socios educacionais para referenciar o aprimoramento das politicas publicas da educacao basica, com o acompanhamento dos Foruns de Educacao.Como vimos a Lei no. 8.025 de 2015 que institui o Plano Estadual de Educacao-PEE nao prever premiacao, mas uma serie de medidas para, de fato, melhorar a qualidade do ensino em Sergipe. A lei foge da visao neoliberal de mascarar a qualidade do ensino com premios que serve apenas para fazer grandes manchetes de jornal, mas nao altera a realidade caotica da educacao publica. Por tudo isso, a previsao na lei orcamentaria do Sistema Estadual de Avaliacao e sua premiacao e ilegal e chega a ser imoral com a atual situacao da maioria das escolas publicas estaduais. Tratar os diferentes com iguais fossem e tipico dos meritocraticos que querem apenas mostrar numeros sem preocupa-se com a qualidade social de ensino. Ministerio Publico e Tribunal de Contas devem agir para barrar mais uma ilegalidade cometida pelos gestores da SEED.