ASetima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competencia daJustica do Trabalho para julgar acoes referentes a seguro de vida em grupo enegou provimento a agravo de instrumento da Industria Mecanica Brasileira deEstampos Ltda., que sustentava a incompetencia da JT no caso. A acaofoi movida por um operador de empilhadeira que pretendia receber o premio deseguro de vida em grupo contratado pelo empregador com a Generali BrasilSeguros S. A., que lhe havia sido negado. O pedido foi formulado depois que otrabalhador sofreu grave acidente automobilistico que o deixou incapacitadopermanentemente para o exercicio da sua funcao.Asentenca do juizo da 3a Vara do Trabalho de Camacari (BA) lhe foi desfavoravel,sob o entendimento da incompetencia da Justica do Trabalho. No entanto, oTribunal Regional do Trabalho da 5a Regiao (BA) acolheu recurso do empregado.Para o TRT-BA, o seguro de vida contratado e um beneficio assegurado aosempregados e, portanto, vantagem que decorre do contrato de trabalho, atraindoassim a competencia da JT.Semexito nos recursos interpostos, a empresa interpos agravo de instrumento,insistindo no argumento de que nao se tratava de relacao de trabalho. Mas orelator do agravo, ministro Claudio Brandao, esclareceu que, diferentemente doentendimento empresarial, a conclusao regional foi de que o seguro de vidadecorreu do contrato de trabalho, "acobertando todos os empregados daempresa".Assim,afirmando que cabe a Justica do Trabalho dirimir os conflitos oriundos das relacoesde trabalho, conforme estabelece o artigo 114, inciso I, da Constituicao da Republica, o relator concluiuque "ha de ser reconhecida a competencia da Justica do Trabalho" nocaso.Comentario: A decisao atraiu a competencia da Justica doTrabalho para dirimir se e devida ou nao a indenizacao do seguro ou recebimentodo premio porque a adesao do trabalhador ao seguro de vida em grupo teve seunascedouro no contrato de trabalho, enquadrando -se portanto, em "outras controversias decorrentes da relacao de trabalho".Repare, que nopresente caso, o empregador, acionou na Justica do Trabalho, tanto o empregadorquanto a empresa responsavel pelo seguro. Assim, a competencia e da Justica do Trabalho porquemesmo sendo o premio uma indenizacao de natureza civil a adesao ao contrato deseguro junto a seguradora se deu em razao do contrato de trabalho.Alinha-se a tal pedido os que se referem a complementacaode aposentadoria quando a entidade de aposentadoria e fechada, ou seja, aquelasentidades que nao estao abertas ao mercado consumidor mas na verdade sao constituidas para atender aosempregados do empregador, caso tipico das entidades de previdencia privadafechada que os empregados de instituicoes financeiras aderem a quando de suascontratacoes. Como muitas pessoas me pediram para enviar copia da decisao em que houve condenacao das Lojas Americanas S.A, em dano moral coletivo, por impor aos seus empregados o labor em diversos cargos, em acumulo de funcoes e sem o pagamento da contraprestacao devida, sobretudo quanto ao pagamento da gratificacao de quebra de caixa para aqueles empregados que laboram no caixa da empresa, resolvi publicar no blog, facilitando o acesso a todos. Erika GoncalvesSENTENCA ACAO CIVIL PUBLICAProc. n : 0181800-34.2010.5.16.003Reclamante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHOReclamado: LOJAS AMERICANAS S/A.Vistos, etc.RELATORIO: Trata-se de acao civil publica com pedido de liminar movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO em face das LOJAS AMERICANAS S/A, em que