participacao de cada um dos agentes envolvidos de forma conjunta. Esse aspecto talvez seja dos mais importantes, afinal, o onus (nao apenas economico) da adequada destinacao e disposicao dos residuos deve ser repartido entre todos os participantes da cadeia de producao e consumo, de forma a impedir que apenas alguns atores tenham que suportar sozinhos o custo que deveria ser distribuido. Nesses termos, a responsabilidade compartilhada pode dar mais sentido ao principio do poluidor-pagador, segundo o qual o custo da poluicao deve ser preferencialmente atribuido aquele que aufere os beneficios da sua geracao.No mais, foram incluidos principios de utilidade bastante questionavel, seja porque de previsao dispensavel do ponto de vista legal, porquanto ja contidos em outras Leis, seja porque procuram normatizar situacoes faticas, valores economicos e praticas de mercado, os quais alem de dinamica propria nao seguem necessariamente uma logica juridica:III a visao sistemica na gestao dos residuos solidos, que considere as variaveis ambiental, social, cultural, economica, tecnologica e de saude publica;VI a cooperacao entre as diferentes esferas do Poder Publico, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;VIII o reconhecimento do residuo solido reutilizavel e reciclavel como um bem economico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;IX o respeito as diversidades locais e regionais;X o direito da sociedade a informacao e ao controle social;No que se refere aos objetivos, a Lei (artigo 7o) preve os seguintes, os quais falam por si so:I protecao da saude publica e da qualidade ambiental;II nao geracao, reducao, reutilizacao, reciclagem e tratamento dos residuos solidos, bem como disposicao final ambientalmente adequada dos rejeitos;III estimulo a adocao de padroes sustentaveis de producao e consumo de bens e servicos;IV adocao, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;V reducao do volume e da periculosidade dos residuos perigosos;VI incentivo a industria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de materias-primas e insumos derivados de materiais reciclaveis e reciclados;VII gestao integrada de residuos solidos;VIII articulacao entre as diferentes esferas do poder publico, e destas com o setor empresarial, com vistas na cooperacao tecnica e financeira para a gestao integrada de residuos solidos;IX capacitacao tecnica continuada na area de residuos solidos;X regularidade, continuidade, funcionalidade e universalizacao da prestacao dos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos, com adocao de mecanismos gerenciais e economicos que assegurem a recuperacao dos custos dos servicos prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007;XI prioridade, nas aquisicoes e contratacoes governamentais,para:a) produtos reciclados e reciclaveis;b) bens, servicos e obras que considerem criterios compativeis com padroes de consumo social e ambientalmente sustentaveis;XII integracao dos catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis nas acoes que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;XIII estimulo a implementacao da avaliacao do ciclo de vida do produto;XIV incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestao ambiental e empresarial voltados a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos residuos solidos, incluida a recuperacao e o aproveitamento energetico;XV estimulo a rotulagem ambiental e ao consumo sustentavel.Os