SEGURANCAGovernador Silval Barbosa despacha da SESP, conhece projetos em implementacao e o novo fardamento da PM-MTJOAO BOSQUO Redacao/Secom-MT Governador Silval Barbosa em reuniao de trabalho na Secretaria de Estado de Seguranca Publica (Sesp)No fim da reuniao o Comando da PM-MT apresentou ao governador os novos modelos de fardamento que serao adotados pela Policia Militar. Os novos uniformes seguem uma tendencia natural de unificacao de toda as Policias Militares do pais, tanto que num primeiro momento as fardas lembram as adotadas pela Policia Militar de Sao Paulo. O secretario Diogenes Curado disse que o novo fardamento alem de seguir a tendencia e mais apropriado para o nosso clima, alem de usar materiais mais modernos. Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente a corporacao nao cabe ao estado a responsabilidade, uma vez que portar armas e situacao inerente aos que ocupam o cargo de policialFonte | TJMS - Terca Feira, 22 de Fevereiro de 2011Em sessao ordinaria, os desembargadores da 5a Turma Civel negaram provimento a apelacao civel, interposta por V.S.N. em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul. A apelante relata que seu conjuge faleceu em setembro de 2002, em decorrencia de ter sido atingido por arma de fogo disparada por um policial militar, apos discussao no interior de uma casa noturna. O policial encontrava-se com arma e veiculo da corporacao.Com isso, ela busca indenizacao por danos morais e materiais por acreditar que a responsabilidade da morte do conjuge seria do Estado.O relator do processo , Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, em seu voto, explicou que o art. 37, 6o, da Constituicao da Republica e claro ao dispor que, para que fique evidenciada a responsabilidade estatal, e o consequente dever de indenizar pelos danos acarretados aos particulares, e necessario que os agentes estatais estejam a servico do Estado, o que nao e o caso dos autos. Nao estando os policiais militares a servico do Estado na ocasiao do homicidio, nao surgem a responsabilidade estatal e o dever de indenizar.Para o desembargador, apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente a corporacao, tambem nao cabe ao Estado a responsabilidade, uma vez que portar armas e situacao inerente aos que ocupam o cargo de policial, mesmo que estejam fora do horario de expediente, ate para sua protecao pessoal e de sua familia.Como podera ser imputada ao Estado a responsabilidade objetiva por danos se estes forem causados por seus agentes somente no exercicio da funcao, a apelacao foi improvida. Entidade filantropica, cujo objetivo principal e imediato e proporcionar aos Policiais Militares da cidade de Sinop-MT e localidades proximas, lazer, bem como uma assessoria, no sentido de prestar ao militar e sua familia um auxilio minimo necessario no que tange principalmente a assistencia medica, farmarcias, tratamentos otontologicos, laboratorios, entre outros, a Associacao PM Sinop PRECISA da sua ajuda, empresario deste municipio que pode ser parceiro para construcao de uma estrutura adequada a nossa realidade.Procure a diretoria da Associacao, faca contato: asmpmsr@hotmail.com Presidente do STF participa de forum sobre seguranca em Sao Paulo. Ele criticou policiais que atiraram contra garoto em Manaus,