juridico.Nossa Constituicao e rigida , em consequencia e a lei fundamental e suprema do Estado Brasileiro, toda autoridade encontra fundamento e so ela confere poderes e competencias governamentais.Pro outro lado, todas as normas que integram a ordenacao juridica nacional so serao validas se conformarem com as normas da Constituicao Federal.InconstitucionalidadeO principio da supremacia, requer que todas as situacoes juridicas se conformem com os principios e preceitos da Constituicao. Essa conformidade, nao significa somente com a atuacao positiva, exige mais, a omissao quanto a aplicacao de normas constitucionais quanto previstas na Magna Carta.A Constituicao Brasileira , reconhece duas formas de inconstitucionalidade por acao e por omissao.Atos legislativos ou administrativos que contrariem normas ou principios da constituicao, seu fundamento repousa no principio da supremacia da constituicao, resultado da compatibilidade vertical, onde as normas de grau inferior somente valerao se forem compativeis com as normas de grau superior.Essa incompatibilidade vertical de normas inferiores - com a Constituicao e o que tecnicamente, se chama inconstitucionalidade das leis ou dos atos do Poder Publico, manifesta-se de duas formas:o Formalmente: quando tais normas sao formadas por autoridades incompetentes ou em desacordo com formalidades ou procedimentos estabelecidos pela constituicao.o Materialmente: quando o conteudo de tais leis ou atos contraria preceito ou principio da constituicao. Essa incompatibilidade nao pode perdurar, contrasta com o principio da coerencia e harmonia das normas do ordenamento juridico, entendendo, por isso, como reuniao de normas vinculadas entre si por uma fundamentacao unitaria.Inconstitucionalidade por omissaoSao os casos em que nao sejam praticados atos legislativos ou executivos queridos para tornar plenamente aplicaveis normas constitucionais. Muitas destas, de fato, requerem uma lei ou uma providencia administrativa ulterior para que os direitos ou situacoes nelas previstos se efetivem na pratica. Mas se esses direitos nao se realizarem por omissao do legislador, surge entao os pressupostos para a propositura de uma acao de inconstitucionalidade por omissao, visando obter do legislador a elaboracao da lei em causa.Inovacao da Constituicao de 1988 - Art. 103 2o CF. Tem o escopo de realizar a vontade do constituinte, ou seja, nenhuma norma deixara de alcancar eficacia plena - a inacao do legislador nao deve impedir o auferimento de direitos por aqueles a quem a norma constitucional se destina. O legislador ordinario, omitindo-se inviabiliza a vontade do legislador constituinte.Os legitimados para propor a acao de inconstitucionalidade por omissao sao os mesmos da por acao.A competencia e do STF - verdadeiro Tribunal Constitucional.Da declaracao de inconstitucionalidade, deflui as seguintes providencias: sendo legislativa, nao ha fixacao de prazo para serem tomadas as medidas necessarias, nem sancoes se as necessarias providencias nao forem tomadas. Se a medida devia ser tomada por orgao administrativo (seja do executivo ou judiciario) a ordem judicial fixara o prazo de 30 dias para que se tome as providencias, sob pena de responsabilizacao do agente publico encarregado pelo ato.O Advogado- Geral da Uniao , nao devera ser citado na representacao de inconstitucionalidade por omissao, o preceito do Art. 103 3o CF manda cita-lo para defender o ato ou texto impugnado, para defender, portanto, ato acusado de inconstitucionalidade - Acao - e nao de inatividade