ReAcao-ReAcao-ReAcao-ReAcao-ReAcao-ReAcao-ReAcao-ReAcao-ReAcaoO CRIME DA CARTOLA...$$$$$$$ BENS BLOQUEADOS JOAO CARLOS BRUMDecisao Judicial em 29/12/2011Consulta de 1o GrauPoder Judiciario do Estado do Rio Grande do SulJulgador: Jose Pedro de Oliveira EckertTrechos da Decisao Judicial, que bloqueou os bens do Prefeito de Alvorada/RS, ver o texto completo no sitio do Tribunal de Justica http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc consultar o processo de numero 11000097912. ...Os atos de improbidade administrativa importarao a suspensao dos direitos politicos, a perda da funcao publica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erario,......LIMINAR DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - FATOS GRAVES ENVOLVENDO CORRUPCAO EM OBRA PUBLICA - PROPINA PAGA PELAS EMPRESAS AOS ADMINISTRADORES PUBLICOS PROVA SUFICIENTE A JUSTIFICAR UMA RESPOSTA IMEDIATA DO JUDICIARIO.......A) DECRETAR a indisponibilidade dos bens moveis, imoveis, valores e semoventes por ventura existentes em nome de JOAO CARLOS BRUM, PLANNING PROPAGANDA E MARKETING LTDA, ADYR BARBOSA NOGUEIRA e JORGE LUIZ THOMAZ DE SOUZA ate o montante de R$ 2.303.246,31 (dois milhoes trezentos e tres mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos);B) SUSPENDER a vigencia e execucao do contrato no 042/2011, entabulado entre o Municipio de Alvorada e a empresa PPG Plannig Propaganda e Marketing Ltda...$$$$$$$...Conforme apurado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), entre o exercicio de 2006 e 2009, houve 'uma evolucao significativa nos gastos com publicidade, demonstrando-se um acrescimo de 326,37%, no comparativo entre os dois exercicios ()' (fl. 39). Veja-se que os valores empenhados no exercicio de 2006 restou consolidado em R$ 937.812,06, sendo que em 2009, totalizou R$ 3.572.169,16. Somados os quatro exercicios (2006 a 2009), chega-se a vultuosa importancia de R$ 9.148.077,85. Ademais, ultimou-se a ocorrencia de burla do devido processo legal licitatorio, haja vista que a '() empresa Planning Propaganda e Marketing procedeu a contratacao e intermediacao de toda producao de materiais graficos para o Executivo Municipal. Todas as contratacoes dos servicos graficos foram atraves de duas empresas: Grafica Santos CHORAO e Real Graphics. ESPOSA CHORAO ()' (fl. 39). Nesse sentido, registro os apontamentos dos tecnicos do TCE,...$$$....As ilegalidades licitatorias constatadas pelos tecnicos do TCE, assoma-se a noticia criminis, empreendida pelo exfuncionario da Prefeitura de Alvorada, Sr. Marcos Roberto Caduri de Almeida, perante o Procurador-Geral do TCE, fls. 17/20, de esquema de corrupcao e desvio de dinheiro publico no Executivo local, decorrente de contratos de publicidade e propaganda superfaturados com a empresa Planning (cujos socios sao ADYR BARBOSA NOGUEIRA e JORGE LUIZ THOMAZ DE SOUZA). Esta, por seu turno, subcontratou, mediante o artificio de licitacao dirigida, as empresas GRAFICA SANTOS (de JEFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS CHORAO, seu proprietario de fato) e REAL GRAPHICS (de propriedade de KELLY DE FATIMA RODRIGUES NUNES, esposa de Jeferson), previamente escolhidas por integrantes do Poder Executivo local PREFEITO, que emitiam notas fiscais adulteradas e superfaturadas contra a Prefeitura de Alvorada. Os tentaculos da organizacao criminosa atingem servidores da municipalidade, dentre os identificados, DARLENE REGINA PAGANI (Diretora Geral lotada na Secretaria de Educacao de Alvorada/RS, conforme Portaria Municipal No 1384/2010, responsavel por fiscalizar e operar contrato no 007/2006 da Planning) que teria recebido de propina uma camionete HILUIX, placas ILD 8364