Secretarios da Fazenda debatem aliquota unica de ICMS para operacoes interestaduaisAs propostas de reforma do ICMS, incluindo a unificacao da aliquota para operacoes interestaduais em 4%, estarao no centro das discussoes do encontro do Confaz, que reunira, no Rio de Janeiro, os Secretarios da Fazenda de todo o pais nesta quinta e sexta-feira (16 e 17-7).A proposta de adocao de uma unica aliquota interestadual tramita no Senado, ao lado de outras propostas de reforma do ICMS. Ainda nesta segunda-feira (13-7), o governo federal editou a Medida Provisoria 683/2015, prevendo a criacao de dois fundos, um focado no desenvolvimento regional e outro, batizado de FAC-ICMS, que teria a finalidade de cobrir perdas dos Estados. Esses fundos teriam como lastro a cobranca de juros e multas que seriam arrecadados com a repatriacao de recursos nao declarados do exterior, como nos casos de corrupcao.O Secretario de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul ressalta que o correto seria instituir o FAC-ICMS com verbas consignadas no proprio orcamento da Uniao, o que traria maior garantia aos Estados. Ate hoje aguardamos a regulamentacao da Lei Kandir. O fato e que perdemos cerca de R$ 3,2 bilhoes por ano pela ausencia de compensacao das perdas do Estado com as desoneracoes em exportacoes, destaca o secretario.Riscos de perda de mais de R$ 8 bilhoes pelo Rio Grande do SulAlem dos projetos referentes ao ICMS em tramitacao no Congresso Nacional, outras preocupacoes dos Secretarios de Fazenda sao as acoes em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que igualmente reduzem aliquotas, como no caso dos servicos de telecomunicacoes e energia eletrica.Entre as propostas, as mais preocupantes sao projetos que alteram o mecanismo da substituicao tributaria, instrumento que impede a concorrencia desleal entre as empresas e representa cerca de R$ 7 milhoes de receita anual. Outras medidas que preveem a geracao automatica de um credito quando o valor da venda efetiva for inferior ao preco que serviu de base de calculo, bem como a elevacao dos limites de isencao para as microempresas, representariam prejuizos de mais de R$ 1,2 bilhao em ICMS para o Rio Grande do Sul.Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Pessoas fisicas contratantes, como as donas de casa, terao que manter dados atualizados no novo sistemaEmbora esteja funcionando apenas em fase de testes, o eSocial continua gerando polemica. O sistema e um projeto do governo federal que unifica o envio de informacoes pelo empregador em relacao aos seus empregados. Ate agora, as reclamacoes giram em torno das dificuldades de adaptacao ao sistema e,principalmente,das exigencias as pessoas fisicas. Logo, qualquer pessoa que contrata uma empregada domestica, por exemplo, tambem tera que prestar contas ao sistema. Com o eSocial, o governo pretende ter um controle trabalhista mais rigoroso e unificar os dados. Mas Ricardo Garcia, Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao, afirma que as empresas ainda nao estao preparadas para essa nova realidade. A implementacao do sistema requer uma mudanca de postura na gestao de controles de pessoal e, no caso das empresas, uma integracao muito grande entre os departamentos, para que