na avaliacao de projetos. Algumas das novas regras sao assinadas tambem pelos ministros da Justica, Jose Eduardo Cardozo, e da Cultura, Ana de Hollanda, ja que afetam comunidades indigenas e quilombolas.Ainda na tarde desta sexta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deverao conceder entrevista a imprensa para esclarecer melhor as novas regras. Na quinta-feira (28), em conversa com jornalistas, Trennepohl explicou que as medidas se dividem em tres grandes grupos, como informa a agencia Reuters: a normatizacao da interlocucao entre o Ibama e outros orgaos federais em um processo de licenciamento, a regularizacao de empreendimentos construidos antes da lei de licenciamentos, que data de 1981, e a definicao de procedimentos mais claros na emissao de novas licencas."Nao estamos fazendo nenhuma alteracao nas normas ja existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente diz", afirmou Curt a Reuters.Uma das medidas que, segundo Ibama, deve agilizar o processo de emissao de novas licencas, e a que estabelece prazo de 60 dias para que orgaos federais como a Fundacao Nacional do Indio (Funai), a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) e o Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifestacoes dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas areas de competencia. Atualmente nao ha prazo para essa manifestacao e a troca de oficios pode se alongar por meses. Alem disso, a portaria interministerial tipifica quais exigencias esses orgaos podem fazer em um licenciamento ambiental. Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emissao de licencas de usinas hidreletricas, que frequentemente necessitam de parecer antropologico por parte da Funai ou de relatorios do Iphan sobre potenciais arqueologicos na area alagada.Novas licencas - No conjunto de procedimentos para a emissao de novas licencas, o governo definiu que o Ibama so podera solicitar uma vez ao empreendedor complementacoes das informacoes prestadas por ele. O responsavel pela obra, por sua vez, so tera uma chance de responder. Para o governo, isso pretende evitar as seguidas idas e vindas de pedidos de esclarecimentos e respostas. Segundo tecnicos do Ibama ouvidos pela Reuters, a resposta unica as complementacoes tambem devera melhorar a qualidade das informacoes - e das respostas - prestadas pela empresa que esta pedindo a licenca.Limite a condicionantes - Em relacao as condicionantes exigidas de um projeto, o governo pretende impor limites. A regra preve que so se facam exigencias ligadas ao efetivo impacto da obra, evitando que o empreendedor acabe tendo de arcar com demandas sociais da regiao do projeto que nao foram causadas por seu projeto. Isso deve reduzir os custos gerados pelo licenciamento.Petroleo e gas - No licenciamento da perfuracao e exploracao de novas areas petroliferas maritimas, o governo estabelecera uma especie de hierarquizacao do licenciamento. Assim, em areas que foram consideradas de menor risco ambiental, o processo de licenciamento sera mais simples. Do mesmo modo, aumenta a complexidade onde houver mais sensibilidade do ponto de vista ambiental. Essas areas serao divididas com base em criterios tecnicos que envolve profundidade e distancia da costa.