Nessaultima sexta-feira (14), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) procedeu comvarias alteracoes na sua jurisprudencia, cancelado Orientacoes Jurisprudenciais(OJ) e Sumulas, transformando OJ, ou parte dela, em Sumula e editando novasSumulas. No total, 43 temas da jurisprudencia foram examinados. Dentretodas essas alteracoes, queremos destacar algumas que mudou substancialmente osentendimentos preteritos, quais sejam:1. Sumula 244 do TST:o item III desta Sumula ganhou nova redacao, conferindo estabilidade provisoriaa gestante no contrato por tempo determinado. Esta modalidade de contrato egenero, do qual o contrato de experiencia e especie. Dessa forma, de agora emdiante, os empregadores nao poderao mais colocar fim ao contrato de trabalho,sem justa causa, da emprega gestante no periodo de experiencia, uma vez que elaesta abracada pela estabilidade provisoria inserta no art.10, inciso II, alineab, do ADCT, acabando, de uma vez por todas com a discussao que pairava sobre o assunto. Semelhante tambem e o novo item III da Sumula 378 do TST, que passou a garantir aos empregados por tempodeterminado a estabilidade acidentaria consagrada no art. 118 da Lei no8.213/1991.2. Sumula 136 do TST:esta Sumula fora cancelada. Ela dispunha que nao se aplicava as Varas doTrabalho o principio da identidade fisica do juiz. Por este principio, o juizque presidir a audiencia de instrucao deve julgar a lide, conforme dispoe oart. 132 do CPC. Em razao do cancelamento da Sumula, tal principio passara aser aplicado tambem no Processo do Trabalho, por forca do Principio daAplicacao Subsidiaria do Codigo de Processo Civil. 3. OJ 173 da SDI-I do TST:com a inclusao de mais um item, a presente Orientacao Jurisprudencial passou agarantir direito a percepcao do adicional de insalubridade aquelestrabalhadores que exercerem atividades acima do limite de tolerancia, inclusiveem ambiente externo com carga solar, nos termos Anexo 3 da NR-15 do MTE.4. Sumula 428 do TST:versando a respeito do sobreaviso, a Sumula, como sua nova redacao, entende desobreaviso aquele empregado que permanecer em regime de plantao ou equivalente,aguardando a qualquer momento o chamado para o servico durante o periodo dedescanso. Aspresentes alteracoes se faziam necessarias, uma vez que sua antiga redacao,alem de ultrapassada, ainda causava, ao meu ver, grande injustica com ostrabalhadores que ficam em regime de plantao, aguardando, a qualquer momento, ochamado de seu empregador. Antes,era defendido que, pelo fato da tecnologia proporcionar mobilidade, ou seja, oempregado nao era obrigado a ficar aguardando em sua residencia o chamado deseu empregador, nao estava ele de sobreaviso. Eragritante o equivoco em tal interpretacao. Para nos convencer disso, basta respondermosas seguintes perguntas: O empregado, mesmo com a mobilidade proporcionado pelatecnologia, poderia se ausentar da cidade onde, se chamado, deveria prestarservicos? O empregado poderia ir a um churrasco e la ingerir bebida alcoolica? Poderiaele ir a uma fazenda, por exemplo, onde nao exista sinal de celular? Comcerteza todas as respostas serao negativas. Emrazao disso, aplausivel a alteracao em tela que, sem duvidas, trara melhorescondicoes de trabalhos aos empregados que laboram em sobreaviso. 5. Sumula 277 do TST: aredacao anterior da Sumula dizia que os direitos trabalhistas alcancados porforca de sentenca normativa, convencao ou acordo coletivo so vigorava peloprazo estipulado na propria norma, nao integrando, de forma definitiva, oscontratos individuais