comunitarios por meio de assistencia digna e promotora de direitos. Elaborada como intuito de resgatar a cidadania dos adolescentes com a parceria entre Estado, familia e sociedade em compreende-las no que se refere ao resgate da sua autonomia, utilizando todos os recursos operacionais para que suas possibilidades como cidadao sujeitos e formadores de direitos se desenvolvam.Constatamos a relevancia da definicao de prioridades para garantir a eficacia da PSC, fortalecer as instancias juridicas no acompanhamento das politicas publicas sociais e protetivas na atuacao da defesa e protecao de direitos, efetivacao plena do ECA em todas as suas dimensoes e potencialidades dentro da sociedade, garantir um sistema de educacao publica que favoreca sua cidadania, sua capacitacao para o mercado de trabalho, acompanhamento sistematico na aplicacao das medidas, capacitacao das instituicoes e de equipe tecnica multidisciplinares com o comprometimento de seu resgate junto a comunidade, fiscalizacao permanente do Estado e da sociedade nas medidas socioeducativas integrados com a familia construindo lacos sociais positivos de convivencia saudavel com outras pessoas (agentes educadores) que o habilite a retomar o convivio social.Defender e divulgar o ECA sao acoes de suma importancia para dar continuidade a luta pela implantacao dos direitos desse segmento excluido da sociedade. Resgatar o adolescente em conflito com a lei dentro de suas possibilidades de formacao integral, dar novas informacoes com estudos de qualidades e dignos para sua formacao, respeitar a sua cidadania e a pluralidade social em que esta inserido cultural e economicamente. Portanto, apesar do avanco na implantacao da PSC e necessaria a articulacao e integracao entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciario e o Ministerio Publico, com a implantacao dos Nucleos de Atendimento Integral ao Adolescente NAI, contribuindo para a agilizacao nos processos e diminuir a sensacao de impunidade, capacitacao dos profissionais, preparando-os para a realidade vivida pelos adolescentes brasileiros, sem estigmatiza-los ou discrimina-los por sua condicao.A reducao da maioridade penal nao ira resolver os contextos pre-existentes em nossa sociedade, ja que retira o adolescente do seu convivio social e nao busca solucao para os mesmos. Assim, acreditamos que, por meio da PSC pode-se alcancar o desenvolvimento pleno e saudavel, contribuindo para a recuperacao e a reinsercao do adolescente na sociedade, sendo visto nao mais como autor de ato infracional e sim, como cidadao, o que caracteriza a efetivacao desta medida.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASALVES, Rubem. Os mecanismos da lei, Disponivel em: . Acesso em: 6 Maio 2008.CONANDA, Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente. Estatuto da Crianca e do Adolescente - ECA. Brasilia: Projeto Minha Gente, 1991.COSTA, Maria Conceicao O.; SOUZA, Ronald Pagnocelli de. Adolescencia: aspectos clinicos e sociais. Brasilia - DF: Artmed, 2002.FRANCISCHINI, Rosangela; CAMPOS, Herculano Ricardo. Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: limites e (im) possibilidades. Porto Alegre: Psico, 2005.GUERRA, Jose Adelino. Justica e legalidade, Disponivel em: . Acesso em: 6 Maio 2008.BIBLIOGRAFIADUTRA, Delamar Jose Volpato. A legalidade como forma do Estado de Direito, Disponivel em: . Acesso em: 6 Maio 2008.FONSECA, Dirce Mendes da. O discurso de protecao e as politicas sociais para a infancia e juventude, Disponivel em: . Acesso em: 5 Abr. 2008.FRAGA, Paulo Cesar