novel Direito doTrabalho, corporificado na recem implantada CLT Consolidacao das Leis doTrabalho, de 01/05/1943, com vigencia a partir de 10/11/1943. O Brasil, como um dos paises signatarios dafundacao da OIT, de 1919 dava, assim, inicio formal a aplicacao das regras enormas laborais, amplamente aplicadas em outros paises, especialmente oseuropeus. 1.1.9. O Codigo Civil Brasileiro, de 2002, foiexpresso ao excluir, de seu ambito, quando trata de questoes contratuaislaborais (art. 593). 1.1.10.Nas Constituicoes Federal: os direitostrabalhistas e o proprio Direito do Trabalho passaram a fazer do DiplomaMaior, pela primeira vez, na de1934 (considerada democratica). Depois, na de 1937 (outorgada pelo EstadoNovo). Os direitos trabalhistas foramreconhecidos, de forma nunca antes visto, na Constituicao Democratica de 1946,fruto do movimento democratico daqueles tempos. Hoje, sao encontradosprincipalmente nos artigos 6o e 7o da atual Constituicao. Nao deixam de ter referencias nos artigos 1o,IV; 5o, XIII; l70, III; 193. 1.2. Conceito de Direito do Trabalho. E a Cienciaou ramo do Direito que disciplina as relacoes juridicas entre empregado eempregador, sempre de forma subordinada. Nao esquecaque o Direito do Trabalho so se preocupa (hoje) com a relacao de subordinacao,ou seja, somente com a figura do empregadoe nao com qualquer trabalhador. Quemnao for empregado, nao interessa para o Direito do Trabalho. Asubordinacao, aqui, que caracteriza o empregado, e que interessa diretamente aoDireito do Trabalho, nao corresponde a uma dependencia pessoal ou servil dotrabalhador, mas, sim, um caraterfuncional, e por conta alheia, relacionado a fixacao de como, onde e quando a atividade laboral sera prestada pelo empregado (RodrigoGarcia Schwart, Direito do Trabalho, Editora ELSEVIER CAMPUS Juridico, 2007, pg6). 1.3. Autonomia do Direito do Trabalho. 1.3.1. Legislativa: porque faz norma somente para o Direito doTrabalho.1.3.2. Doutrinaria: porque tem doutrina propria do Direito doTrabalho1.3.3. Didatica: porque tem disciplina propria nos cursosde direito.1.3.4. Jurisprudencial: tem tribunais e juizes especializadossomente para as questoes laborais. Nao necessita, portanto, de outros juizos p/julgamento. 1.4. NaturezaJuridica do Direito do Trabalho: Apesar detoda intervencao estatal nas relacoes laborais, o direito do trabalho, peladoutrina, e considerado e tratado como ramo do direito privado, porque, adespeito, como se disse, da enorme intervencao do Estado, tornando quasepublica a relacao entre empregado e empregador, uma vez que nao pode renunciardireitos trabalhistas, transigir ou transacionar muito pouco, permanece, mesmoassim, a figura da vontade de trabalhar, de aceitar ou nao o trabalho e ascondicoes contratuais, instrumento, este, pertencente ao corpo do direitoprivado. 1.5. Dos principios: Gerais e Especificos doDireito do Trabalho. 1.5.1. Introducao e Conceito de principio: Osprincipios atuam fora do sistemajuridico, como fontes materiais do Direito. Tem a caracteristica e natureza dese transformarem em normas juridicas objetiva e, quandoisso acontece, passam a integrar a ordem juridica. Saorequisitos primordiais instituidos como base ou alicerce de alguma coisa. Revelam o conjuntode regras ou preceitos, que se fixaram para servir de norma a toda especie deacao juridica, tracando, assim, a conduta as a ser tida em qualquer operacaojuridica. Assim sendo,exprimem sentido mais amplo que a propria norma ou regra juridica. Sao oselementos vitais ou basicos que servem de ponto de partida doproprio Direito. Saofundamentos que dao alicerce as proprias leis, a Ciencia do Direito. Mas, fora dosistema juridico