E (era) costume dos gestores publicos promoverem concursos publicos, e mesmo tendo candidatos aprovados, nao os nomeavam, e apos a validade do certame, realizava novo concurso publico. Recentemente (leia-se a partir de setembro de 2008) o Supremo Tribunal Federal - STF, decidiu que "se o Estado anuncia em edital de concurso publico a existencia de vagas, ele se obriga ao seu provimento, se houver candidato aprovado". Este entendimento vem tomando corpo, e inclusive o Superior Tribunal de Justica - STJ, neste mesmo sentido vem se manifestando, conforme voto do Ministro Arnaldo Esteves Lima, publicado no DJe de 18/05/2009, que transcrevemos na integra: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANCA No 27.508 - DF (2008/0173663-3)VOTOMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):Conforme relatado, o Tribunal de origem denegou a ordem em mandado de seguranca impetrado por JOAO FLAVIO DE CASTRO MOREIRA, no qual se insurge contra ato que, mesmo tendo ele sido aprovado dentro do numero de vagas previsto no edital, teria nomeado candidatos com classificacao inferior a sua no concurso publico para provimento de cargos de Professor Nivel 3 da rede de ensino do Distrito Federal.Dos autos, verifico que o edital do certame assim determinava (fl. 23 e 32):3 DAS VAGAS3.1 As vagas sao oferecidas conforme o disposto no Anexo I deste edital...........................................................................................8.6 Os candidatos serao ordenados em tres listas, a saber:a) cargo/componente curricular/regiao/turno, de acordo com os valores decrescentes das notas finais noconcurso (NFCs);b) cargo/componente curricular/regiao, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso (NFCs);c) cargo/componente curricular, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso (NFCs)...........................................................................................11 DO APROVEITAMENTO11.1 A convocacao para a posse no cargo sera efetuada conforme a primeira lista de classificacao, de acordo com o disposto na alinea a dosubitem 8.6 deste edital.11.1.1 Em caso de nao haver mais candidato classificado para determinado turno e permanecer a necessidade de preenchimento de vaga(s)para o(a) mesmo(a) cargo/componente curricular/regiao/turno, a Secretaria de Estado de Educacao do Distrito Federal podera utilizar a segunda lista de classificacao, de acordo com o disposto na alinea b do subitem 8.6, independentemente da opcao de turno do candidato.11.1.2 Em caso de nao haver mais candidato classificado para determinada regiao e permanecer a necessidade de preenchimento de vaga(s)para o(a) mesmo(a) cargo/componente curricular/regiao, a Secretaria de Estado de Educacao do Distrito Federal podera utilizar a terceira lista de classificacao, de acordo com o disposto na alinea c do subitem 8.6, independentemente da opcao de regiao do candidato.11.2 Aos candidatos abrangidos pela reserva de vagas, objeto do item 4 deste edital, serao aplicados os mesmos criterios de classificacao e deaproveitamento definidos neste item. O impetrante concorreu para o cargo de professor de Historia, regiao Gama,turno diurno, tendo sido aprovado, respectivamente, na 5a, 6a e 46a colocacao conforme criterios previstos no item 8.6, "a", "b" e "c", acima transcrito (fl. 193).Para a regiao escolhida pelo impetrante (Gama), foram previstas pelo edital cinco vagas para professor de Historia no turno diurno (fl. 56).Assim, tendo em vista que, nos termos do item 11.1 do edital, a nomeacao dos candidatos deveria observar, inicialmente, a classificacao obtida nos termos do item 8.6, "a", certo