Central de NoticiasO relator do Recurso Contra Expedicao do Diploma da governadora Roseana Sarney e de seu vice Washington Luiz de Oliveira, ministro Arnaldo Versiani, em despacho datado do dia 20 de setembro, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhao realize audiencia para oitiva da testemunha Francisco Luiz Escorcio Lima, deputado federal, no dia 28.10.2011. O parlamentar tera a prerrogativa de definir hora e local para seu depoimento.A testemunha deputado federal Francisco Luiz Escorcio Lima, foi arrolada por Roseana Sarney Murad nos autos do Recurso Contra Expedicao de Diploma.Em outro despacho do dia 22 de setembro, o Ministro Arnaldo Versiani determina queoficie-se, com urgencia, ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhao, noticiando que o recorrente, Jose Reinaldo Tavares, atraves de seu advogado, desistiu das testemunhas Jose Marcio Soares Leite, Filadelfo Mendes Neto, Jose Miguel Lopes Viana, Soliney Silva e Aloizio Coelho Duarte, por ele indicadas, que seriam ouvidas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhao. Com isso, as respectivas testemunhas nao precisam mais serem ouvidas. No ultimo dia 21 de setembro, o TSE ouviu o Ministro das Minas e Energia, Edson Lobao, como testemunha arrolada por Roseana Sarney. Lobao, que concorreu ao Senado na chapa de Roseana nas eleicoes de 2010, disse que nao teve conhecimento do numero de convenios firmados entre o governo e prefeituras municipais nem dos valores envolvidos.Segundo o processo, a governadora reeleita teria celebrado 79 convenios com prefeitura do interior do estado na intencao de buscar apoio para a eleicao. Os contratos, que totalizaram R$ 400 milhoes, supostamente teriam como caracteristicas desvio de finalidade, violacao ao principio da moralidade e ilegalidades, as vesperas do periodo eleitoral. O TER-MA devera ouvir ainda as testemunhas Fabio Gondim Pereira da Costa, Roberval Cordeiro Silva, Remi Ribeiro Oliveira, Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses, George Alan Ramalho Pereira, Benedito Bogea Buzar, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Ricardo Jorge Murad, Sergio Antonio Mesquita Macedo e Hildo Augusto Rocha Neto.Confira despacho que determina oitiva do Deputado Francisco Escorcio:Despacho em Peticao em 20/09/2011 - Protocolo 21.364/2011 MINISTRO ARNALDO VERSIANIProtocolos nos 21.364/2011 e 21.500/2011.Ref.: Recurso contra Expedicao de Diploma no 8-09.2011.6.10.0000.Recorrente: Jose Reinaldo Carneiro Tavares.Recorridos: Roseana Sarney Murad.Joaquim Washington Luiz de Oliveira.Por intermedio do Oficio no 220 GAB./2011 (Protocolo no 21.364/2011), o deputado federal Francisco Luiz Escorcio Lima, testemunha arrolada por Roseana Sarney Murad nos autos do Recurso Contra Expedicao de Diploma no 8-09.2011.6.10.0000, informa, em resposta ao Oficio TSEno 3.263, que se dispoe a ser ouvido, preferencialmente, no dia 21.10.2011, sexta-feira.Requer que a audiencia para colheita do depoimento ocorra no Estado do Maranhao, onde estara desenvolvendo seus trabalhos em tal periodo.Em Oficio no 228 GAB./2011 (Protocolo no 21.500/2011), o parlamentar apresenta retificacao ao oficio anterior, dispondo-se a ser ouvido preferencialmente no dia 28 de outubro, no Estado do Maranhao.Despacho.Defiro o pedido de oitiva da testemunha arrolada pela recorrida.Tendo em vista que ja ocorreu a expedicao de carta de ordem dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhao, para oitiva de testemunhas indicadas pelas partes, determino que se oficie aquela Corte de origem a fim de que proceda, ainda, sem prejuizo da aplicacao do disposto no art. 204 do CPC,