Atica, S.Paulo, 1996, p. 253.OMS. Actas oficiales de la OMS, no 2, p. 100.pode ter tido a finalidade de superar as dificuldades metafisicas da definicao negativa ou o proposito estrategico de dissocia-la dosconceitos de enfermidade e invalidez. E estes dois propositos foram obtidos. Tem o merito de incluir as condicoes psicossociaiscomo de saude, mas, na pratica, re-velou seu carater utopico e sua inoperacionalidade.Como se ve, o conceito de bem-estar nao tem a univocidade exigida pelo pensamento cientifico. Pode significar nao se sentir mal,sentir-se bem ou ter satisfeitas suas necessidades. Por isso, o conceito de saude da definicao da OMS, mesmo que estivesse bemconstruido, dependeria do significado do conceito de bem-estar, ausente dele. A rigor, a proposicao da OMS significa que o entenela caracterizado deve ter perfeita ou completamente atendidas todas as suas necessidades. Isto e, para ser conside-radosaudavel o ser vivo deve ter satisfeitas todas as suas necessidades, quando os humanos criam sempre novas necessidades. O queconfigura o carater utopico desta caracterizacao de saude.Em termos de satisfacao das necessidades ou com referencia a sentir-se bem, para os seres humanos, desfrutar completo bemestare, no minimo, algo impossivel mesmo de se cogitar como utopia distante, na qual as pessoas em geral (ou alguma pessoa emparticular) possam ter satisfeitas todas as suas necessidades individuais e sociais, em todos os planos de sua existencia (obiologico, o psicologico e o social).Por esta conceituacao, saude implica em perfeito bem-estar ou completo bem-estar (dependendo da traducao). Por outro lado, ainsatisfacao resultante de um estado de mal-estar pode ser positiva, isto e, um fator de saude, na medida em que pode sercondicao de desenvolvimento e aperfeicoamento. Estado de insatisfacao que costuma ser condicionante poderoso na conduta deindividuos e coletividades. Podendo, mesmo, ser enca-rado como fator essencial da evolucao de individuos e da especie.Considerando-se a menor possibilidade, pode-se pretender que o mal-estar constitua componente essencial da condicao humana.Parece ser caracteristica dos humanos se mostrarem insatisfeitos;incapazes de completa satisfacao e isto, repita-se, tem sido importante componente de sua identidade e de seus mecanismosadaptativos. Porque sempre que o ser humano ve satisfeitas suas necessidades num momento, no seguinte cria outras. Por isto,tem sido definido como homo insatisfactus.garantir a sanidade de alguem ou de algum animal ou vegetal? O que a Constituicao chama de saude? Exatamente o ultimo dossentidos apontados para o termo. A Constituicao brasileira declara a saude como direito social (art. 6o). E direito de todo cidadao e,consequentemente, dever do Estado (art. 196). Quem se debrucar sobre a Constituicao do Brasil verificara que, nela, saudesignifica politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal eigualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao (art. 196).E mais, aqui saude quer dizer assistencia a saude ou atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, semprejuizo dos servicos assisten-ciais, com participacao da comunidade (art. 198,incisos II e III). Donde se depreende que a legislacao brasileira chama de saude ao sistema social de atendimento a saude daspessoas e das comunidades. Ninguem, honestamente, tem o direito de pretender outra coisa para este significante neste