tendo em vista ser ela umapratica habitual na sua vida pregressa, o que demonstra ser ele um infratorcontumaz e com personalidade voltada a pratica delitiva, ainda que,formalmente, nao se possa reconhecer, na especie, a existencia da reincidencia.2. Conforme a jurisprudencia da Corte, oreconhecimento da insignificancia material da conduta increpada ao pacienteserviria muito mais como um deleterio incentivo ao cometimento de novos delitosdo que propriamente uma injustificada mobilizacao do Poder Judiciario (HC no96.202/RS, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de28/5/10).3. Ordem denegada.INFORMATIVO 706/STFTribunal do jurie cerceamento de defesa - 3Em conclusao,a 2a Turma, por maioria, concedeu, em parte, habeas corpus para declararnulo o julgamento condenatorio de tribunal do juri, mantida a custodia dopaciente. Na especie, designada a sessao de julgamento, esta nao ocorrera emrazao da ausencia dos defensores constituidos, sem escusa legitima, motivo peloqual o juiz-presidente determinara o adiamento para doze dias subsequentes, bemcomo a intimacao da Defensoria Publica, nos termos do art. 456 do CPP [Se afalta, sem escusa legitima, for do advogado do acusado, e se outro nao for poreste constituido, o fato sera imediatamente comunicado ao presidente daseccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a novasessao. 1o Nao havendo escusa legitima, o julgamento sera adiado somente umavez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente. 2o Na hipotesedo 1o deste artigo, o juiz intimara a Defensoria Publica para o novojulgamento, que sera adiado para o primeiro dia desimpedido, observado o prazominimo de 10 (dez) dias] v. Informativo 692. Asseverou-se caracterizadoo cerceamento de defesa. Destacou-se que, nao obstante o Presidente do tribunaldo juri tivesse cumprido estritamente o disposto na mencionada regraprocessual, ao determinar o adiamento da sessao de julgamento por doze dias,quando a lei estabeleceria um minimo, para qualquer caso, de dez dias, o prazofixado nao teria se mostrado razoavel. HC108527/PA, rel. Min. Gilmar Mendes, 14.5.2013. (HC-108527)Tribunal do jurie cerceamento de defesa - 4Pontuou-se queo magistrado dera ao caso em apreco tratamento similar aos feitos com os quaiso Poder Judiciario se depararia no seu cotidiano. Frisou-se que a complexidadeda causa, somada aos 26 volumes da acao penal demandariam fixacao de maiorprazo de adiamento. Aduziu-se que esse periodo de tempo mais elastecido estariaem conformidade com os principios da razoabilidade, da proporcionalidade e,ainda, do devido processo legal substantivo, nao o meramente formal.Concluiu-se que nao estaria afrontado o principio constitucional da razoavelduracao do processo (CF, art. 5o, LXXVIII), tampouco caracterizadoconstrangimento ilegal a justificar a concessao da liberdade provisoria,consideradas as vicissitudes do feito em comento. Vencidos os Ministros CarmenLucia e Celso de Mello, que denegavam a ordem. Assentavam que a circunstanciaquestionada teria sido provocada pela propria defesa do reu, a criar artimanhaspara protelar indefinidamente o desfecho do processo. Destacavam que nao sepoderia presumir que a condenacao, por si, caracterizasse prova de ineficienciada defesa tecnica. HC108527/PA, rel. Min. Gilmar Mendes, 14.5.2013. (HC-108527)RHC N. 113.852-SPRELATOR: MIN. MARCO AURELIOHABEAS CORPUS JULGAMENTO POR TRIBUNAL SUPERIOR IMPUGNACAO. Conforme disposto no artigo 102, inciso II, alinea a, daConstituicao Federal, contra decisao, proferida em processo revelador de habeascorpus, a implicar a nao concessao da ordem, cabivel e o recurso ordinario.Evolucao quanto a admissibilidade do substitutivo