A Camara dos Deputados aprovou ontem (dia 05 de outubro) o projeto de Lei 4529/04, melhor conhecido como Estatuto da Juventude.O texto preve os direitos e as politicas publicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos. O documento cria tambem a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirao os conselhos estaduais de juventude e os sistemas de avaliacao e informacao sobre a juventude.As politicas publicas previstas pelo estatuto tem como base a geracao de trabalho, renda e profissionalizacao dos jovens; condicoes especiais de jornada de trabalho que possibilitem compatibilizar o emprego e os estudos; direito a meia passagem nos transportes publicos intermunicipais e interestaduais para jovens dentro dessa faixa etaria.No campo educacional, o estatuto preve a necessidade de financiamento estudantil para os jovens matriculados regularmente em instituicoes com boas notas no Ministerio da Educacao; e a obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino medio gratuito, inclusive no horario noturno. O texto trata ainda dos direitos a saude, cultura, ao esporte e lazer, ao meio ambiente equilibrado e a igualdade, considerando os recortes de genero, cor e deficiencias fisicas.O projeto foi aprovado em votacao simbolica na Camara. O documento ainda precisa ser aprovado no Senado Federal para depois ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.Fonte: Agencia BrasilVeja aqui o texto aprovado do Estatuto da JuventudeDownloads: - Estatuto da Juventude PL 4529/04 Vereador de Timon pede afastamento da prefeita na justica Primeiro foi o Promotor de justica Eduardo Borges, fundamentado no atraso de salarios dos servidores, alem da ma gestao dos recursos publicos. Na ocasiao a comunidade somou forca a acao do Promotor realizando um abaixo assinado que coletou mais de 11 mil assinaturas. O pedido impetrado no comeco do ano pelo promotor, nao teve sucesso. O pedido foi julgado pelo juiz Simeao Pereira e Silva que invocou como um dos motivos principais, o principio da independencia dos poderes para mante-la como prefeita. Agora foi a vez do vereador Uilma Resende do PDT. O parlamentar esta pedindo atraves de sua assessoria juridica o afastamento da prefeita Socorro Waquim. O pedido foi solicitado liminarmente pelo vereador baseado no fato de que a prefeita feriu o artigo 37 da Constituicao Federal ao adicionar sua foto no chaveiro das casas do residencial Padre Delfino II no ato da entrega das residencias. Segundo Uilma Resende, ao realizar ato desta natureza, a prefeita realizou promocao pessoal violando, por sua vez, o principio da impessoalidade exigido pelo cargo que ocupa. No artigo 37 da Constituicao a administracao publica tem que obedecer aos principios constitucionais da legalidade, imperssoalidade e moralidade, salientou ainda o vereador. O pedido de afastamento da prefeita foi ingressado na justica no dia 14 deste mes. O julgamento sera feito pelo Excelentissimo Sr. Juiz Simeao Pereira e Silva, titular da 4a Vara. O mesmo que julgou o processo impetrado pelo promotor Eduardo Borges no comeco deste ano. "a maior prova de amor em tempos modernos e colocar namorando no orkut!" (yara b.)sera? "memorias postumas de bras cubas" (1881) e considerado o divisor de aguas entre os movimentos romantico e realista. uma das expressoes da genialidade de machado