entao tidos como perifericos, entendendo as extraordinarias possibilidades da Cultura Digital. Essa nao e apenas uma discussao sobre ferramental tecnologico e juridico, mas sobre todo um novo contexto criativo e cultural, pois essas tecnologias tem sido apropriadas e reinventadas em alguma medida por esses novos atores. E nesse territorio fundamental, da insercao da Cultura Digital no centro das discussoes de politicas culturais do Ministerio e da busca da capilaridade de programas como o Cultura Viva, com os Pontos de Cultura, que a Ministra sinalizou firmemente um retrocesso.Ao bloquear o processo de reforma da lei dos Direitos Autorais, ignorando as manifestacoes recebidas durante 6 anos de debates, 150 reunioes realizadas em todo o pais, 9 seminarios nacionais e internacionais, 75 dias de consulta publica atraves da internet que receberam 7863 contribuicoes, a Ministra afronta todo um enorme esforco democratico de compreensao e elaboracao. Se ha uma explicacao constrangedora nessa urgencia em barrar uma dinamica politica tao saudavel, e a de vir em socorro a instituicoes ameacadas em seus privilegios, como o ECAD (Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao) e as associacoes que o compoem, que apoiaram de forma explicita e decidida as politicas culturais e o candidato derrotado no pleito eleitoral presidencial.Mas esse socorro, como dissemos, se da ao arrepio da Lei 12.343 de 2 de dezembro de 2010, que aprovou o PNC, estabelecendo claramente a obrigacao de reforma da Lei dos Direitos Autorais (conforme os itens 1.9.1 e 1.9.2 que determinam criar instituicao especificamente voltada a promocao e regulacao de direitos autorais e suas atividades de arrecadacao e distribuicao e revisar a legislacao brasileira sobre direitos autorais, com vistas em equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuarios, estabelecendo relacoes contratuais mais justas e criterios mais transparentes de arrecadacao e distribuicao). Ao afirmar que o texto da lei e ditatorial e que a proposta construida durante o governo Lula e controversa e nao atende os interesses dos autores, a Ministra deliberadamente mistura o interesse dos criadores com o dos intermediarios, e contrabandeia para o seio do governo Dilma precisamente as posicoes derrotadas com a eleicao da Presidenta.A questao da retirada da licenca Creative Commons do portal do MinC tambem merece ser mencionada, por seu simbolismo. O Ministerio da Cultura do governo Lula foi pioneiro em reconhecer que as leis de direito de autor estao em descompasso com as praticas desta epoca, e que seria imperioso aprimora-las em favor dos criadores e do amplo acesso a cultura. Esse avanco foi expresso no PNC no item 1.9.13, que preve incentivar e fomentar o desenvolvimento de produtos e conteudos culturais intensivos em conhecimento e tecnologia, em especial sob regimes flexiveis de propriedade intelectual. Ao contrario do que tem dito a ministra, as licencas CC e similares visam regular a forma de remuneracao do artista, e nao impedi-la. Elas buscam ampliar o poder do autor em relacao a sua obra e adaptar-se as novas formas de producao, distribuicao e remuneracao, aos novos modelos de negocio que essas tecnologias possibilitam.Assim, entendemos que as iniciativas da atual gestao do Ministerio da Cultura nao sao fieis nem a sua