ou classe de alunos excepcionais.Paragrafo unico - A gratificacao especial e fixada em 10% (dez por cento) sobre o respectivo nivel de vencimento.Art. 98 - A gratificacao de localidade sera atribuida ao integrante do Magisterio, enquanto no exercicio de sua atividade no interior do Estado, nas seguintes proporcoes:I - 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do nivel basico, quando o exercicio for em escola situada em municipio de poucos recursos comunitarios e de dificil acesso; eII - 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do nivel basico, quando o exercicio for em escola localizada nos demais municipios.Paragrafo unico - Serao sempre consideradas como de dificil acesso, as escolas situadas em vilas e povoados no interior do Estado.Art. 99 - A gratificacao de Regencia de Classe sera devida aos ocupantes dos cargos de Professor na forma estabelecida em lei.Art. 100 - A gratificacao de Atividade Tecnica sera devida aos ocupantes dos cargos de Especialista de Educacao na forma estabelecida em lei.CAPITULO IVDAS LICENCASSECAO IDISPOSICOES GERAISArt. 101 - Conceder-se-a licenca ao integrante do Grupo Magisterio:I - Para tratar da propria saude;II - Por motio de doenca em pesoa da familia;Nota Remissiva"... motio (sic) de doenca em pesoa (sic) da familia"Correto: motivo de doenca em pessoaIII - Para repouso a gestante;IV - Para servico militar obrigatorio;V - Para tratar de interesse particular;VI - Para acompanhar o conjuge;VII - Especial;VIII - Para concorrer a cargos eletivos; eIX - Para aperfeicoamento profissional. 1.o - O integrante do Grupo Magisterio em estagio probatorio, nao tera direito as licencas dos itens V, VII e IX deste artigo.Nota Remissiva"... dos itens (sic) V..."Correto: itens 2.o - A licenca a que se refere o item VIII, sera concedida na forma estabelecida pela legislacao eleitoral.SECAO IILICENCA PARA TRATAR DA PROPRIA SAUDEArt. 102 - A licenca para tratamento de saude sera concedida a requerimento do integrante do Grupo Magisterio ou de oficio, sendo indispensavel, num e noutro caso, o parecer conclusivo de junta medica oficial.Art. 103 - O integrante do Grupo Magisterio nao podera permanecer em licenca por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses.Art. 104 - Decorrido o prazo estabelecido no artigo anterior, o licenciado sera submetido a inspecao medica e aposentado, se for considerado definitivamente invalido para o servico publico em geral.Art. 105 - O integrante do Grupo Magisterio quando se encontrar fora do Estado, devera, para fins de prorrogacao ou concessao de licenca, dirigir-se a autoridade competente a que esteja subordinado, juntando o laudo medico do servico oficial, para fins de homologacao por parte de junta medica do Estado, indicando sua residencia.Paragrafo unico - Quando nao for homologado o laudo, o integrante do Grupo Magisterio sera obrigado a reassumir o exercicio do cargo, sendo considerados como faltas, os dias em que deixou de comparecer ao servico por haver alegado doenca.Art. 106 - O integrante do Grupo do Magisterio, quando licenciado para tratamento de saude, nao podera dedicar-se a qualquer atividade, oficial ou particular remunerada, sob pena de ter cassada a licenca, e submetido a inquerito administrativo para apurar a responsabilidade.Art. 107 - O integrante do Grupo Magisterio, quando