coletivos, de nacionalidade etc.), somados a outros decorrentes dosprincipios implicitos por ela adotados e tambem de tratados internacionais quea Republica Federativa do Brasil seja parte (art. 5, 2). Em sintese, aconstitucionalizacao de diversos direitos sociais, e o grande traco do Estadode bem-estar na atual Constituicao. Por isso, nao ha duvidas que dentre osinumeros fatores determinantes para a construcao de uma sociedade justa eequanime, que possa proporcionar aos seus individuos melhores condicoes parauma vida digna e feliz, estao presentes quatro elementos basicos, quais sejam:saude, educacao, seguranca e justica. Claro que tudo nao se resume a eles, massem os referidos pilares fundamentais para a existencia de um ambientesaudavel, dificilmente poderemos cogitar que no atual contexto mundialconseguiremos lograr exito enquanto membros sociais. Cabe-nos alertar que muito embora pensemosnos quatro fatores como de suma importancia, neste trabalho nos ateremos aeducacao, com a finalidade de abordar o tema como elemento constitutivo para aconstrucao de um pais melhor.Trataremos sobre a origem da educacao, qual oseu significado e a importancia de nos preocuparmos com o assunto, bem comotambem recorreremos aos fatores historicos para melhor ilustrar a sua evolucaoate os dias atuais. No entanto, o foco principal e abordar odireito a educacao sob o prisma normativo tendo como objeto a atualConstituicao Federal Brasileira, bem como a sua importancia para a efetivacaoao direito da dignidade da pessoa humana.Em consequencia, enfatizaremos a eficacia dodireito a educacao no Brasil, no que tange as expectativas criadas sobre taldireito como forma de diminuir as desigualdades sociais e formar cidadaosconscientes, criticos e que contribuam de maneira efetiva para a construcao deum pais melhor. Para encerrar, verificaremos a aplicacao dasnormas constitucionais a respeito do assunto, partindo de pesquisas realizadassobre julgados do guardiao da Constituicao brasileira, ou seja, aplicacao danorma maior aos casos concretos pelo Supremo Tribunal Federal, alem deadentrarmos ao tema ligado as politicas publicas para a materializacao dodireito a educacao.Em sintese, o presente trabalho faz umaanalise da educacao sob o ponto de vista juridico, ou seja, como direitofundamental garantido pela nossa Magna Carta e sua eficacia no cenario socialbrasileiro.1 ORIGEM HISTORICA DO DIREITO A EDUCACAO1.1 Origem do direito aeducacaoPartindo de uma analise ampla sobre o tema,podemos dizer que a comunicacao configura-se como a forma de organizacao etransmissao de conhecimentos, dessa forma, percebemos que o referidoinstrumento e uma fonte de trocar informacoes que existe desde os seres humanosmais primitivos, inclusive, essa tecnica pode ser caracterizada como um dosprincipais fatores para que a nossa especie sobrevivesse aos mais diversoseventos naturais que acabaram por eliminar outras especies de seres vivos com opassar do tempo, nao em vao, que devido ao desenvolvimento da linguagem, o serhumano por viver em sociedade foi chamado de homem politico por Aristoteles, ecom isso, descobriu que poderia compartilhar de varias experienciasproporcionadas pela vida sem ao menos correr os perigos ocasionados por elas,resultado que teve como pedra de toque o desenvolvimento da comunicacao, quepossibilitou aos membros pertencentes ao grupo a troca de dados das situacoesmais variadas enfrentadas em seus cotidianos. Cabe-nos desde inicio, fazer um link entre a comunicacao e a educacao,ja que a primeira por ser mais ampla engloba a segunda, desse modo podemosdeduzir que