Object 1Turma considera discriminatoria dispensa debancaria com lupus e determina reintegracaoA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalhodeterminou, em julgamento realizado nesta quartafeira(7), a reintegracao de uma caixa do ItauUnibanco S.A. portadora de lupus. O entendimentofoi o de que se tratou de "dispensa discriminatoria deportadora de doenca grave por estigma oupreconceito", circunstancia que, conforme a Sumula443 do TST, invalida o ato. A Turma considerou ainda que a dispensa contrariou os principios dadignidade da pessoa humana e o da nao discriminacao (artigos 1o, inciso III, e 3o, inciso IV, daConstituicao da Republica).Ao pedir a reintegracao em reclamacao trabalhista, a bancaria alegou que, na data de sua demissao, era portadora de doenca gravissima eincuravel, mas nao contagiosa e nem incapacitante para o trabalho. Afirmou que o rompimento do contrato de trabalho, alem de serdiscriminatorio, a colocou em "absoluta exclusao social".O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP), apesar de reconhecer que a bancaria era portadora de doenca grave e incuravel, mantevea sentenca que negou o pedido. Fundamentou sua decisao no entendimento de que a doenca havia sido diagnosticada em julho de 2003, e abancaria permaneceu trabalhando por quase um ano ate ser dispensada, em maio de 2004. Para o TRT, este fato afastou a presuncao dadiscriminacao.No exame do recurso no TST, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, decidiu pela reforma da decisao regional, determinando, alemda reintegracao, o pagamento de todos os direitos e vantagens do periodo de afastamento. Ele lembrou que o lupus e uma doencainflamatoria cronica, que atinge varios orgaos ou sistemas, e tem como caracteristica o desequilibrio do sistema imunologico. "Trata-se dedoenca sem expectativas de cura", destacou.Descreveu ainda que a doenca tem momentos de inatividade ou atividade. No primeiro, o tratamento e feito a base de medicamentos(corticoides), acompanhamento medico e controle por quimioterapia. Nos momentos de atividade, o tratamento e especifico e muitas vezesexige que o paciente se afaste de suas atividades normais.Ausencia de legislacaoAgra Belmonte observou que, por ausencia de legislacao especifica, os portadores de lupus tem poucos direitos garantidos em leis, e muitasvezes conseguem beneficios somente em decorrencia das sequelas, quando a doenca atinge niveis a ponto de equiparar os portadores adeficientes fisicos ou pessoas com mobilidade reduzida.No caso analisado, o relator chamou atencao para o fato de que havia conhecimento de que a bancaria se submetia a tratamento, pois seausentava para comparecer a consultas medicas e quimioterapia. A dispensa, alegadamente em razao de uma "reestruturacao do banco",segundo ele ocorreu no momento em que ela mais precisava de recursos para custear o tratamento."A unica variavel que descaracteriza a discriminacao e o lapso de tempo entre a ciencia da doenca e a da demissao da bancaria", observou,lembrando que a forma de proteger o trabalhador nestas situacoes de vulnerabilidade e a imposicao de uma obrigacao negativa como formade assegurar a protecao da dispensa minimizar as dificuldades de sua reinsercao no mercado de trabalho.(Dirceu Arcoverde/CF)Processo: RR-4408-09.2010.5.02.0000O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravosregimentais e recursos ordinarios em acao cautelar. Das decisoes das Turmas, a parte