Gostariade dar nomes, contudo, nao posso. Juiz, assessor ou estagiario, dificil saberqual deles, mas e possivel dizer: estao errados. E possivel ate mesmo dizer queo Supremo Tribunal Federal tambem esta errado. Calma, apontando os erros, claro.Nadacontra os que prestam ajuda ao capenga poder judiciario da Bahia, contudo, ojuiz e responsavel pelos atos do estagiario ou seja la quem for, logo, culpado.O juiz errou, a assinatura digital dele esta la. Vamos ao caso.EmpresaCosme X fecha, calote geral, ja o dono, pe no mundo,ninguem sabe para onde foi. Os processos movidos contra a empresa esbarram novelho problema de ausencia de bens... O que se faz neste caso? Parte para o socio! Ok.Releiam o nome da empresa. ME.ME...ME.......Quem compareceu a uma faculdadede direito e teve algumas aulas de direito empresarial sabe o que significa.Trata-se, pois, de uma empresa individual. Em outras palavras, Cosme Ribeirodos Santos Junior e empresario individual e proprietario da supra mencionadaempresa. Nao ha socio. A empresa individual e meraficcao juridica destinada a regularizar a atividade. Fabio Ulhoa Coelho, bibliaambulante de direito empresarial, aduz que: O empresario individual, ao providenciar os registrosobrigatorios por lei, nao esta constituindo um novo sujeito de direito, comautonomia juridica, mas simplesmente regularizando a exploracao de atividadeeconomica. (Curso de Direito Comercial. 3. Ed. Sao Paulo: EditoraSaraiva, 2002. p.385). Se e mera ficcao juridica, osbens da empresa e do empresario se confundem, sao um so. Portanto, porconsequencia logica, e possivel que os bens do empresario individual quedescumpre suas obrigacoes, sejam atingidos pela execucao, muito embora naotenha figurado o dono da empresa comoparte no processo.E cade a culpa do Juiz? Simples.Peticao nos autos (virtuais) requerendo a penhora das contas do proprietario.Apenas para corroborar o alegado e acompanhar a peticao, esta vai anexa comalgumas reportagens informando o encerramento das atividades da empresa,inclusive, com o sumico do dono e varios calotes na praca (joguem no goooooogleo nome da empresa...). Assim vem o seguinte despacho:Vistos e etc.Vieram-meos autos virtuais conclusos para apreciacao do pedido de desconsideracao dapersonalidade juridica do executado, formulado pelo exequente no evento 63.Compulsandoos autos, verifica-se que o processo se encontra em fase de cumprimento desentenca, tendo sido frustradas as tentativas de executar a divida perante aempresa re - CREDIAUTO VEICULOS- , o que fundamenta o pedido do exequente paraque seja declarada a desconsideracao da personalidade juridica da executada, afim de que os socios sejam responsabilizados com o seu patrimonio individual.O CodigoCivil, no seu art. 50, enumera as hipoteses que autorizam a desconsideracao dapersonalidade juridica:Art. 50do C.C.: ? Em caso de abuso da personalidade juridica , caracterizado pelodesvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial, pode o juiz decidir, arequerimento da parte , ou do Ministerio Publico quando lhe couber intervir noprocesso, que os efeitos de certas e determinadas relacoes de obrigacoes sejamestendidos aos bens particulares dos administradores ou socios da pessoajuridica.?Com adeclaracao da desconsideracao da pessoa juridica busca-se tornar aindividualizacao do patrimonio da empresa e dos socios ineficaz paradeterminados atos em beneficio dos credores lesados. No entanto, para que issoocorra, os requisitos de sua caracterizacao devem encontrar-se presentes ecabalmente demonstrados, o que nao ocorreu no presente caso, vez que nao ficoucomprovado que