Foi aprovada nesta quarta-feira (04 de dezembro), na Comissao de Constituicao e Justica do Senado Federal, o projeto de lei proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que estabelece normas para parcerias entre o poder publico e as organizacoes. O texto e resultado de inumeras rodadas de consultas e debates publicos com a participacao de representantes das OSCs e da Plataforma por um Novo Marco Regulatorio para as Organizacoes da Sociedade Civil, entre eles, a Abong.A proposta foi aprovada, mas ficou para a proxima semana a decisao sobre alguns pontos cujas emendas nao foram acatadas por nao haver consenso. Entre elas esta a que obriga as organizacoes a exigirem de seus fornecedores certidoes de regularidade fiscal e a que inclui contadores, advogados e outros entre os profissionais que podem ser mantidos sob contratacao das organizacoes em apoio a gestao. Esses pontos serao negociados ate a semana que vem, quando o projeto retorna a pauta apenas para essa ratificacao. Depois disso, a proposta segue para votacao na Camara dos Deputados.A nova lei vai oferecer a sociedade regras claras para as parcerias que envolvam, ou nao, transferencia de recursos financeiros. A gestao publica democratica, a participacao social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparencia na aplicacao dos recursos publicos sao os principais fundamentos do novo regime juridico que contempla inovacoes tais como a criacao de instrumentos juridicos para as parcerias, a exigencia de qualificacao das organizacoes, a desburocratizacao dos orcamentos e a maior seguranca juridica na prestacao de contas. Com a aprovacao deste projeto, ganharao todos os que lutam pela coisa publica, pela ativa participacao da sociedade civil na construcao de um Brasil melhor e pela boa e regular gestao dos recursos estatais, afirma o relator da materia, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).No momento da votacao, o senador Inacio Arruda (PCdoB-CE) fez mencao especial a Associacao Brasileira de Organizacoes Nao Governamentais - Abong por seu envolvimento em todo o processo de elaboracao da proposta original e das subsequentes. Eles nos ajudaram a construir esse texto. A cada instante, a cada momento, eles examinavam, nos faziamos uma proposicao, eles vinham, faziam uma discussao. Entao, eu acho que foi muito importante. Adriana Ramos, diretora executiva da Abong, presente na reuniao da CCJ que aprovou o texto, considera esse um importante passo na luta por uma nova legislacao. O processo de negociacao e discussao que resultou nessa proposta considerou a posicao do governo e da sociedade civil, ou seja, um amplo consenso. Isso consolida uma visao do governo sobre o que deve ser esse marco legal, o que e um passo importante para a sociedade civil como um todo.Fonte: http://abong.org.br/informes.php?id=6954&it=6973 . Pesquisa do Sebrae e FNQ revela que micros e pequenas empresas tem investido mais em inovacao e planejamento estrategico Investir em inovacao, planejamento, pesquisas de mercado, gestao. Tudo isso pode parecer coisa de empresa grande. Mas esses esforcos para garantir a competitividade - ou ate se manter no mercado - sao cada vez mais adotados pelas micros e pequenas empresas.E o que revela uma pesquisa feita pelo Sebrae em parceria com a Fundacao Nacional da Qualidade (FNQ),