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tambem sabe falar do que pensa e sente. Diversao garantida, ou o seu dinheiro de volta!A La e linda, vai parecer que estou puxando o saco de todas, mas e linda mesmo. Agora esta mais linda ainda, de corpo e alma. Quando a conheci, pensei que fosse quietinha e mais fechada do que as outras. Ahhh, me enganei feio! Em condicoes normais ela e um pouco mais quietinha, com alcool ninguem segura esse furacao! Tem um sorriso lindo, e inteligente, modesta, sincera e ligada no 220.Enfim, tudo isso e so para dizer o quanto eu gosto delas, o quanto elas todas me fazem bem, o quanto elas me fazem querer ser uma pessoa cada vez melhor. Eu acho que elas nem sabem disso, mas eu mudo sempre pra melhor com a ajuda delas. E sei que elas me aceitam como sou, mesmo eu sendo tao estressada e as vezes ate grossa e falando quase tudo o que penso. Ainda tenho muito o que melhorar, mudar, crescer, mas sei que quero fazer isso ao lado delas. A amizade e mesmo umas das melhores coisas da vida. Amigos sao a familia que a gente escolhe, o lugar onde encontramos sempre o que ha de melhor. E elas sao umas das melhores coisas que a vida me trouxe... sei que daqui alguns meses eu nao vou estar presente fisicamente, mas vou deixar um pedaco do meu coracao com elas, e eu vou estar perto sim, nao de corpo, mas de alma, pra garantir que elas continuem sendo um pedacinho de mim, da minha vida, um pedacinho tao perfeito da minha existencia! Obrigada por tudo, obrigada por simplesmente existirem!Amo voces!
Se me fosse permitido abrir o livro do universo e escolher o que eu quisesse, eu escolheria voce, sem tirar e nem por. Voce, com o seu sorriso lindo e seu encanto, com a sua alma linda e o seu coracao machucado. Voce, inteiro, com seus defeitos e qualidades, com tudo o que vier junto, com qualquer humor, a qualquer hora de qualquer dia da minha vida. Voce, que me faz acreditar novamente, me faz sonhar, desejar... Voce, que me bagunca os pensamentos e me mostra diariamente o significado, o prazer e a alegria de gostar, se importar, cuidar, adorar... e amar!!! Dentre todas as incertezas, voce e a minha unica certeza... Cedo ou tarde voce acaba percebendo que metade das suas crencas eram equivocadas e passa os dias tentando descobrir em que acreditar. Percebe que nem todas as pessoas sao ruins e nem a metade das que voce acreditava sao realmente confiaveis. Percebe que sorrisos nem sempre sao sinceros e lagrimas podem ser utilizadas para convencer e comover. Finalmente enxerga que mesmo os sentimentos podem ser meros objetos de pessoas sem um pingo de compaixao ou suavidade. Nota que algumas pessoas possuem uma facilidade imensa e um desejo perverso de mentir e enganar a qualquer custo. Mas existem coisas que, apesar de voce perceber, descobrir ou notar, voce nunca, jamais, em tempo algum ira entender. Porque algumas coisas so sao possiveis entender quando se sente, e a maldade, a frieza, a crueldade sao sentimentos que so se entende quando se possui, ou deixa de possuir motivos para procurar algo diferente disso...P.S.: Ando meio sem palavras ultimamente, vida corrida, mas estou muito feliz, gracas a Deus! As vezes alguns acontecimentos me fazem pensar sobre essas coisas. O ser humano e complicado, mas gosto de observar e pensar a respeito (ao menos eu adoro!). Enfim, so reflexoes, nada mais... O real e a ilusao se confundem nos limites dos seus olhos verdes. O que vejo e o que sinto se misturam com o que desejo e o que quero. Dificil explicar o que sinto, dificil definir o que quero, dificil ate mesmo escutar o que penso. Os seus olhos e o seu jeito de menino sao como um oasis no deserto desses dias quentes. Mas a agua que voce oferece nao e assim tao refrescante... e atraente, mas terei um preco muito alto a pagar. E eu sei, voce sabe que daqui uns dias eu vou me manter aqui no deserto so olhando a sua sombra, imaginando as delicias do seu ar, querendo sem querer, desejando sem viver, esperando que a areia do tempo cubra essa paisagem, essa sede, essa verdadeira miragem...Que e vc... Consumidor que desistiu de pacote turistico tem direito a restituicao de 80% do valor pagoClausula contratual que estabelece a perda integral do preco pago, em caso de cancelamento do servico, constitui estipulacao abusiva, que resulta em enriquecimento ilicito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) reformou acordao do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) que determinou a perda integral do valor de R$
18.101,93 pagos antecipadamente por um consumidor, que desistiu de pacote turistico de 14 dias para Turquia, Grecia e Franca. Segundo o processo, o consumidor desistiu da viagem e propos acao de rescisao contratual cumulada com repeticao do indebito contra a empresa Tereza Perez Viagens e Turismo Ltda., postulando a restituicao de parte do valor pago pelo pacote. Multa de 100%O juizo de primeiro grau julgou os pedidos procedentes e determinou a restituicao ao autor de 90% do valor total pago. A empresa apelou ao TJMG, que reconheceu a validade da clausula penal de 100% do valor pago, estabelecida no contrato para o caso de cancelamento. O consumidor recorreu ao STJ. Para o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o valor da multa contratual estabelecido em 100% sobre o montante pago pelo pacote de turismo e flagrantemente abusivo, ferindo a legislacao aplicavel ao caso, seja na perspectiva do Codigo Civil, seja na perspectiva do Codigo de Defesa do Consumidor. Citando doutrina e precedentes, o relator concluiu que o entendimento adotado pelo tribunal mineiro merece reforma, pois nao e possivel falar em perda total dos valores pagos antecipadamente, sob pena de se criar uma situacao que, alem de vantajosa para a fornecedora de servicos, mostra-se excessivamente desvantajosa para o consumidor. Abuso Segundo o ministro, a perda total do valor pago viola os incisos II e IV do artigo 51 do Codigo de Defesa do Consumidor, que determina: Sao nulas de pleno direito, entre outras, as clausulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servicos que: II subtraiam ao consumidor a opcao de reembolso da quantia ja paga, nos casos previstos neste codigo; IV estabelecam obrigacoes consideradas iniquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Deve-se, assim, reconhecer a abusividade da clausula contratual em questao, seja por subtrair do consumidor a possibilidade de reembolso, ao menos parcial, como postulado na inicial, da quantia antecipadamente paga, seja por lhe estabelecer uma desvantagem exagerada, afirmou o relator em seu voto. Paulo de Tarso Sanseveino tambem ressaltou que o cancelamento de pacote turistico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agencia de turismo, e esta nao pode pretender a transferencia integral do onus decorrente de sua atividade empresarial aos consumidores. Assim, em decisao unanime, a Turma deu provimento ao recurso especial para determinar a reducao do montante estipulado a titulo de clausula penal para 20% sobre o valor antecipadamente pago, incidindo correcao monetaria desde o ajuizamento da demanda e juros de mora desde a citacao. Fonte - STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa REsp 1321655
para Exame da Ordem.REGIME JURIDICO DAS ORGANIZACOES RELIGIOSAS-UM ESTUDO SOBRE O INCISO IV DO ARTIGO 44 DO CODIGO CIVIL- ExpositorDR. OTACILIO PEDRO DE MACEDO Advogado; Pos-Graduado em Direito; Mestrado em Direito pela PUC SP; Graduado em Teologia; Pos-Graduado em Pedagogia; Especializado em Metodologia; Professor da USCA; Consultor do Instituto de Pesquisa e Consultoria do Grande ABC.RESPONSABILIDADE CIVIL A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ExpositorDR. GEORGIOS JOSE ILIAS BERNABE ALEXANDRIDIS Advogado; Leiloeiro Oficial do Estado de Sao Paulo; Mestre e Doutorando em Direito das Relacoes Sociais - Subarea de Direitos Difusos e Coletivos,e Especialista em Direito das Relacoes de Consumo pela PUC SP; Professor na Graduacao e Pos-Graduacao nas areas de Direito do Consumidor, Civil e Processual Civil; Professor de cursos preparatorios para o Exame da OAB; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Autor de obras juridicas.-COFEE BREAK- 2o PAINEL DIREITO DE FAMILIA UNIAO ESTAVEL ExpositorDR. ALVARO VILLACA AZEVEDO Advogado; Doutor em Direito; Professor Universitario; Regente da Pos-Graduacao e Diretor da Faculdade de Direito da FAAP. ADOCAO ExpositorDR. ANTONIO CARLOS BERLINI Advogado; Presidente da Comissao Especial de Direito a Adocao e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Coordenador de Projetos de Cooperacao Internacional no Brasil; Formador e Capacitador de Operadores Sociais e do Direito para o Sistema de Garantias da Infancia e Juventude; Membro da Frente Parlamentar de Adocao da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo.Inscricoes / InformacoesMediante a doacao de um brinquedo, no ato da inscricao.Fones: (11) 4231-1300 / 4231-1700 ou e-mail: saocaetano.sul@oabsp.org.brPromocao40a Subsecao Sao Caetano do SulPresidente: Dr. Adilson Paulo Dias CoordenacaoComissao de Direito Civil da OAB Sao Caetano do SulPresidente: Dra. Paula Cristina AraujoApoio Universidade Municipal de Sao Caetano do Sul USCSDepartamento de Cultura e Eventos da OAB SPDiretor: Dr. Umberto Luiz Borges DUrso ***Serao conferidos certificados de participacao - retirar em ate 90 dias*****Vagas limitadas**Dr. Marcos da Costa Presidente da OAB SPData / Horario:30 de novembro (sabado) 9 horasLocal:Universidade Municipal de Sao Caetano do SulRua Santo Antonio, 50 I CONGRESSO DE DIREITO CIVIL SAO CAETANO DO SUL
hipossuficiencia do consumidor que, necessitando de emprestimos, adere a um contrato cujos termos sao inegociaveis.De acordo com o relator, ministro Raul Araujo, a clausula, alem de unilateral, e focada precipuamente nos interesses da CEF, ja que o valor da avaliacao e sempre inferior ao preco cobrado do consumidor no mercado varejista de joias. Expectativa de volta O ministro apontou que o consumidor, quando se submete ao contrato de penhor, nao esta interessado em vender as joias empenhadas, mas em transferir a posse temporaria dos bens ao agente financeiro, em garantia do emprestimo. Pago o emprestimo, o cliente tem a expectativa de retorno do bem. A Quarta Turma entendeu que houve violacao do artigo 51, inciso I, do Codigo de Defesa do Consumidor, e restabeleceu o valor de indenizacao por danos materiais, segundo os parametros fixados pelo juizo de primeiro grau. O relator destacou que os bens empenhados, muitas vezes, tem valor sentimental. O dano moral esta presente e deve corresponder ao valor do dano material apurado, sem o abate do valor do emprestimo. Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa REsp 1155395
O tratamento que a Justica da ao paciente com cancerApesar de ser uma doenca cada vez mais recorrente e seu tratamento evoluir a cada dia, a noticia do diagnostico de cancer choca e amedronta. E o universo de pessoas que enfrentam essa luta tende a crescer. Artigo publicado em abril passado na revista medica The Lancet revelou que o Brasil tera um aumento de 38% no numero de casos de cancer durante esta decada. Em 2020, deverao ser mais de 500 mil novos casos por ano no pais. O exercicio de direitos previstos em lei e reconhecidos pela jurisprudencia pode ser um estimulo ao paciente na busca por mais qualidade de vida e enquanto os sintomas perdurarem. Diversas normas brasileiras preveem tratamento diferenciado ao doente de cancer, como isencao de tributos, aposentadoria antecipada e acesso a recursos financeiros especiais. A prioridade na tramitacao de processos de interesse de pessoas com doencas graves, como o cancer, em todas as instancias, esta prevista no Codigo de Processo Civil (CPC). No Superior Tribunal de Justica (STJ), a jurisprudencia traz relatos de diversas teses que dizem respeito aos pacientes oncologicos. Isencao do IRPFAo lado do direito a aposentadoria por invalidez, o beneficio da isencao de pagamento de Imposto de Renda sobre aposentadoria esta entre os mais conhecidos pelos doentes de cancer. O dado e da pesquisa O conhecimento dos pacientes com cancer sobre seus direitos legais, realizada pela Escola de Enfermagem da Universidade de Sao Paulo (USP) e publicada em 2011. A mesma pesquisa ainda dava conta de que 45% dos pacientes desconheciam qualquer direito. O STJ ja tem jurisprudencia firmada em recurso repetitivo no sentido de que o paciente oncologico faz jus a isencao do imposto sobre seus proventos (REsp 1.116.620). A doenca esta listada no artigo 6o, XIV, da Lei 7.713/88. Recentemente, no julgamento do AREsp 198.795, a Segunda Turma definiu que o juiz e livre para apreciar as provas dos autos e nao esta adstrito ao laudo oficial para formacao do seu convencimento sobre a ocorrencia de cancer, na hipotese de pedido de isencao de IR. No caso, a Fazenda Nacional recorreu de decisao da segunda instancia que concedeu o beneficio. A paciente havia se submetido a retirada de mama em razao de cancer. Para o STJ, sendo incontroversa a ocorrencia da neoplasia maligna, e reconhecido o direito a isencao independentemente do estagio da doenca, ou mesmo da ausencia de sintomas. A Primeira Turma tem o mesmo entendimento. Em 2008, ao julgar o REsp 1.088.379, o ministro Francisco Falcao ressaltou que, ainda que se alegue que a lesao foi retirada e que o paciente nao apresenta sinais de persistencia ou recidiva da doenca, o entendimento no STJ e de que a isencao do IR em favor dos inativos portadores de molestia grave tem como objetivo diminuir o sacrificio do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao acompanhamento medico e medicacoes ministradas. Outro ponto debatido na Corte diz respeito ao prazo para requerer a devolucao do imposto descontado indevidamente. Ao julgar o REsp 1.215.188, a Segunda Turma reconheceu a natureza tributaria do debate e
do processo, reconheceu que, ao preencher o questionario sobre suas condicoes de saude, o segurado deixou de prestar declaracoes verdadeiras e completas quanto a existencia de doenca grave por ele conhecida. Nessa hipotese, ficou caracterizada a ma-fe, que afasta o direito da indenizacao securitaria. No STJ, o ministro Villas Boas Cueva esclareceu que, segundo a jurisprudencia do Tribunal, a seguradora pode alegar tratar-se de doenca preexistente apenas se houver previo exame medico, o que nao ocorreu na hipotese, ou prova inequivoca da ma-fe do segurado. Essa ultima situacao foi constatada pelas instancias anteriores, e o STJ nao pode rever provas quando analisa um recurso especial (Sumula 7). Para o ministro, uma vez reconhecida a ma-fe do segurado na contratacao do seguro, nao ha motivo para cogitar o pagamento da indenizacao. Embora o segurado tenha afirmado naquele momento que nao ostentava nenhuma das doencas elencadas no questionario, as instancias ordinarias entenderam que ele ja tinha ciencia de que era portador de um tipo de cancer com alto indice de recidiva. Cobertura Ao julgar o REsp 519.940, a Terceira Turma determinou que o plano de saude cobrisse as despesas com a colocacao de protese para corrigir a incontinencia urinaria em um homem que havia retirado a prostata em razao de cancer. Na ocasiao, os ministros concordaram que, se a necessidade da protese decorre de cirurgia coberta pelo plano, a seguradora nao pode se valer de clausula que proibe a cobertura. Dano moral presumidoO STJ garantiu o pagamento de indenizacao por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de cancer pelo plano de saude (REsp 1.322.914). A Terceira Turma atendeu ao recurso do segurado, aplicando a teoria do dano moral presumido (in re ipsa), que dispensa a demonstracao de ocorrencia do dano. O julgamento reverteu decisao de segunda instancia e restabeleceu o valor de R$ 12 mil fixado na sentenca para a indenizacao. A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que sempre havera a possibilidade de consequencias danosas para o segurado, pois este, apos a contratacao, costuma procurar o servico ja em evidente situacao desfavoravel de saude, tanto fisica como psicologica. Para a ministra, e possivel constatar consequencias de cunho psicologico, sendo dispensavel, assim, a producao de provas de ocorrencia de danos morais. Para a Terceira Turma, a injusta recusa de cobertura de seguro de saude agrava a situacao de aflicao psicologica do segurado, visto que, ao solicitar autorizacao da seguradora, ele ja se encontrava em condicao de abalo psicologico e saude debilitada. Reconstrucao da mamaA discussao sobre o carater da cirurgia de reconstrucao de mama retirada em razao de cancer se estetica ou reparadora e recorrente nos tribunais. Para o STJ, e abusiva a clausula que exclui da cobertura a colocacao de proteses em ato cirurgico coberto pelo plano de saude, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da Lei 9.656/98, ofendendo o inciso IV do artigo 51 do Codigo de Defesa do Consumidor, salvo se empregadas para fins esteticos ou nao ligadas ao ato cirurgico. Ao julgar o REsp 1.190.880, a ministra Nancy Andrighi condenou a
exigisse, cabendo ao juizo de primeiro grau a fiscalizacao periodica dessa circunstancia. O tema desta materia especial foi sugerido por Fernando Carregosa, por meio da fanpage do STJ no Facebook. Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa REsp 1116620AREsp 198795REsp 1088379REsp 1215188MS 17464REsp 387846REsp 1230233REsp 1289628REsp 519940REsp 1322914REsp 1190880AREsp 306524REsp 183719AREsp 292259AREsp 76328AREsp 185597REsp 1042297REsp 1251347HC 278910
SBT nao tera de indenizar crianca queimada pelo irmao ao imitarem numero de magicaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve decisao que afastou a responsabilidade do SBT por tragedia com crianca que teve 25% do corpo queimado pelo irmao apos ambos assistirem a uma apresentacao de numero de magica no programa Domingo Legal. Para os ministros, a conduta da crianca que ateou fogo no irmao nao pode ser considerada um desdobramento previsivel ou necessario da apresentacao, durante a qual o magico colocou fogo em seu chapeu, na cadeira em que sentava e tambem em suas pernas, sem sofrer nenhuma queimadura. A vitima, os irmaos e os pais moveram acao contra o SBT para receber indenizacao por danos materiais e extrapatrimoniais. Segundo eles, o impressionismo das imagens e a imunizacao do magico perante o fogo incitaram os autores a reproduzir o numero. DeslumbramentoEm primeira instancia, a emissora foi condenada a indenizar os autores por danos morais, no total de R$ 160 mil, e a pagar as despesas com o tratamento, alem de pensao mensal a vitima. Para o magistrado, a veiculacao de um magico ateando fogo no proprio corpo sem sofrer qualquer lesao, em horario improprio, cria na concepcao das criancas, que nao possuem discernimento entre o certo e o errado, uma grande atracao e deslumbramento, capazes de faze-las repetir as acoes que presenciaram. O SBT apelou e o tribunal estadual deu provimento para reformar a sentenca. Em seu entendimento, nao havia o dever de indenizar, visto que o elemento desencadeador do evento lesivo nao foi a transmissao em si, mas a falta de vigilancia sobre as criancas no momento em que brincaram com o liquido inflamavel. Os autores recorreram ao STJ para buscar o restabelecimento da sentenca. Sustentaram que o tribunal de origem afastou a responsabilidade da emissora indevidamente, deixando de aplicar o artigo 186 do Codigo Civil. Afirmaram que a causa determinante do acidente nao foi a falta de vigilancia dos pais, mas o fato de as criancas terem assistido ao programa. Falta de vigilanciaDe acordo com o ministro Marco Buzzi, relator do recurso especial, a atracao circense veiculada pela emissora durante um programa ao vivo, embora nao possa ser considerada indiferente, nao constitui causa do dano sofrido pela crianca. Duas outras circunstancias, absolutamente preponderantes e suficientemente autonomas, ensejaram concretamente a producao do resultado lesivo: a ausencia de vigilancia dos pais, pois as criancas encontravam-se sozinhas em casa; a manutencao dos produtos inflamaveis ao alcance dos menores, afirmou Buzzi. Para ele, nao existe nexo de causalidade juridica entre a transmissao do numero de magica e os danos alegados pelos autores. Nao ha falar em responsabilidade civil da emissora re e, por conseguinte, em dever de indenizar, concluiu o ministro. O numero deste processo nao e divulgado em razao de segredo judicial. Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa E do credor a obrigacao de retirar nome de consumidor do cadastro de protecao ao creditoO onus da baixa da indicacao do nome do consumidor de cadastro de protecao ao credito e do credor, e nao do devedor. Essa
e conclusao da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ). O entendimento foi proferido no recurso da Sul Financeira contra acordao do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou a empresa de credito ao pagamento de indenizacao no valor de R$ 5 mil por danos morais, em virtude da manutencao indevida do nome do consumidor em cadastros de protecao ao credito. No STJ, a empresa pediu que o entendimento do tribunal de origem fosse alterado. Alegou que o valor fixado para os danos morais era excessivo. Entretanto, a Quarta Turma manteve a decisao da segunda instancia. O ministro Luis Felipe Salomao, relator do recurso, afirmou que a tese foi adotada em virtude do disposto no artigo 43, paragrafo 3o e no artigo 73, ambos do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC). Esse ultimo dispositivo caracteriza como crime a falta de correcao imediata dos registros de dados e de informacoes inexatas a respeito dos consumidores. No que se refere ao valor da indenizacao, Salomao destacou que a jurisprudencia da Corte e bastante consolidada no sentido de que apenas as quantias infimas ou exorbitantes podem ser revistas em recurso especial. E para o relator, a quantia de R$ 5 mil alem de atender as circunstancias do caso concreto, nao escapa a razoabilidade. AREsp 307336 Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa
seu fettucine ao pesto e imbativel.Voce tem bom humor, nao pega no pe de ninguem e adora sexo. Com um curriculo desse, criatura, por que esta sem um amor?Ah, o amor, essa raposa. Quem dera o amor nao fosse um sentimento, mas uma equacao matematica: eu linda + voce inteligente = dois apaixonados.Nao funciona assim. Amar nao requer conhecimento previo nem consulta ao SPC. Ama-se justamente pelo que o Amor tem de indefinivel.Honestos existem aos milhares, generosos tem as pencas, bons motoristas e bons pais de familia, ta assim, o!Mas ninguem consegue ser do jeito que o amor da sua vida e! Pense nisso. Pedir e a maneira mais eficaz de merecer. E a contingencia maior de quem precisa. Arnaldo Jabor. ele sim e o cara ! *-*