A comissao de juristas encarregada de elaborar anteprojeto para uma nova Lei de Arbitragem e Mediacao, sob a presidencia do ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ) Luis Felipe Salomao, reune-se nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O objetivo do encontro e dar inicio a fase de votacao dos temas para o anteprojeto, comecando por apreciar diversas questoes relacionadas a arbitragem, entre elas o cabimento da arbitragem nos contratos publicos e de consumo e a arbitragem nas sociedades anonimas. Segundo o ministro Luis Felipe Salomao, a comissao e composta por juristas de altissimo nivel, e o trabalho tem sido prazeroso e produtivo. Agora comeca a fase de definicao, quando o anteprojeto ganhara corpo. Texto consensualA proposta da comissao e elaborar um texto consensual; um trabalho de vanguarda, consentaneo com a posicao que o Brasil ocupa no cenario internacional. Precisamos aperfeicoar o instituto, para evitar problemas de interpretacao que detectamos no Judiciario, afirma o presidente da comissao. A comissao estabeleceu que, a principio, as reunioes serao fechadas com o objetivo de racionalizar o trabalho e nao gerar debates inocuos sobre um texto que ainda sera modificado e que o ministro Luis Felipe Salomao falara em nome do colegiado. A preocupacao e com a eventual deturpacao dos assuntos enquanto ainda estao em discussao, assinalou o ministro. Alem do ministro Luis Felipe Salomao, compoem a comissao o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da Uniao, a ministra Ellen Gracie, aposentada do Supremo Tribunal Federal, e o ex-senador Marco Maciel. Completam o grupo os advogados Jose Antonio Fichtner, Caio Cesar Rocha, Jose Rogerio Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Mussnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra Medeiros, Silvia Rodrigues Pachikoski, Francisco Maia Neto, Andre Chateaubriand Martins, Jose Roberto Neves, Marcelo Henriques de Oliveira, Roberta Maria Rangel, Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim e Adacir Reis. Seminario internacionalA pratica da arbitragem e da mediacao tem sido cada vez mais assimilada pela sociedade, ate como forma de simplificar e reduzir o numero de demandas. Para divulgar ainda mais esses institutos, Sao Paulo sera palco, no proximo dia 27, do Seminario Internacional de Arbitragem: Solucoes de Conflitos Empresariais. O ministro Salomao participara da cerimonia de abertura, a partir das 8h, no edificio-sede da Fiesp. O evento reunira especialistas brasileiros e estrangeiros que discutirao questoes como o atual estagio da arbitragem no Brasil e a visao economica e empresarial da arbitragem, entre outros. Fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109755&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco O ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, entregou nesta terca-feira (1o) ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, uma proposta de marco regulatorio da mediacao, elaborada por comissao de especialistas criada pelo Ministerio da Justica e coordenada pela Secretaria de Reforma do Judiciario, com a colaboracao dos ministros do Superior Tribunal de Justica (STJ) Nancy Andrighi e Marco Buzzi. Segundo Cardozo, a proposta apresentada procura inaugurar no Brasil a cultura juridica do consenso e do nao litigio, introduzindo o instituto da mediacao como instrumento fundamental para a resolucao participativa dos conflitos. A