serao acarretadas com a isencao do referido imposto. E importante destacar que o municipio de Sao Jose de Ribamar cumpriu, junto a Caixa Economica Federal (gestora do programa), todos os compromissos assumidos em relacao ao Minha Casa, Minha Vida. E no rol destes compromissos, nao consta nenhuma clausula referente a concessao de isencao de imposto, situacao que deveria ter sido exposta pela CEF aos mutuarios de Sao Luis sorteados para unidades habitacionais construidas em solo ribamarense".Alem do Pitangueiras, foram construidas no territorio do municipio de Sao Jose de Ribamar, e sorteadas para os mutuarios inscritos na cidade de Sao Luis, unidades habitacionais dos conjuntos Sao Jose e Nova Aurora. Juntos, estes tres conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida reunem cerca de 40 mil novas pessoas que, como dito anteriormente, se inscreveram no municipio de Sao Luis e foram sorteados para unidades habitacionais localizadas em Sao Jose de Ribamar.Apesar de terem sido inscritas e sorteadas pelo municipio de Sao Luis, estas pessoas irao residir no territorio do municipio de Sao Jose de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarao do poder publico municipal ribamarense a implantacao de servicos publicos essenciais, como saude, educacao e infraestrutura, por exemplo. E o municipio de Sao Jose de Ribamar tera que atende-las. E diante da crise financeira pela qual passa todas as Prefeituras do Brasil, ocasionada, principalmente, pela perda mensal de recursos do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), os recursos oriundos da cobranca do ITBI seriam utilizados justamente para atender esta nova demanda populacional.A Prefeitura de Sao Jose de Ribamar entende que a Caixa deveria ingressar nesta discussao e, como unica gestora do programa, oferecer aos mutuarios de Sao Luis sorteados para Sao Jose de Ribamar alternativas para o pagamento do referido imposto. Uma das alternativas, sugerida, inclusive, por alguns mutuarios sorteados para o conjunto Pitangueiras, seria a abertura de uma linha de credito, por parte da CEF, para o pagamento, em parcelas suaves, do valor do ITBI.Por fim, "a Prefeitura ribamarense deixa claro, mais uma vez, que o seu posicionamento nao visa prejudicar nenhum dos mutuarios sorteados em Sao Luis para morar em unidades habitacionais situadas no territorio de Sao Jose de Ribamar. Apenas esta se cumprindo o que determina a lei, alem de reiterar o pedido, feito em outras oportunidades, para que a Caixa Economica Federal nao se abstenha desta discussao, sob pena de continuar prejudicando os referidos mutuarios e o proprio municipio de Sao Jose de Ribamar". Sao LuisA reportagem entrou em contato com o superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Artur Thiago Costa, por telefone para falar sobre o assunto e nao conseguiu, mas em busca no site da prefeitura de Sao Luis foi constatado que o Residencial Pitangueiras e composto de quatro blocos e conta com 864 apartamentos e a entrega estava prevista para outubro de 2011. A reportagem teve presente ainda ao local e notou que ate o presente momento nao havia ninguem morando nos apartamentos. Entramos ainda em contato com a CEF, mas fomos informados por funcionarios de que