Comissao Especial de Concurso Publico soberana em suas decisoes.13 - Em funcao dos recursos impetrados e das decisoes emanadas pela Comissao Especial de Concurso Publico, podera haver alteracoes nas publicacoes das etapas constantes do concurso, antes da homologacao.XIV DO DESEMPATE1 - Em caso de igualdade de classificacao, tera preferencia, sucessivamente, o candidato que tiver:1.1- maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento da Lei Federal no10.741/2003, tendo preferencia sobre os demais e entre si;1.2 - maior pontuacao na Prova de Conhecimentos Especificos;1.3 maior pontuacao nos Titulos;1.4 maior idade (entre 18 a 59 anos).2. Em caso de permanencia do empate, o candidato devera apresentar a Certidao de Nascimento, para aferir, dia, ano e a respectiva hora de nascimento.XV DA CLASSIFICACAO FINAL1. A nota final do candidato sera igual ao total de pontos obtidos na Prova de Conhecimento Especifico somado aos pontos obtidos na Prova de Titulos.2. Os candidatos aprovados serao classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificacao.3 - Havera duas listas de classificacao: uma Geral, para todos os candidatos e outra Especial, para os candidatos com deficiencia.XVI DA HOMOLOGACAO1 - A homologacao do concurso dar-se-a por ato do Secretario de Estado apos a realizacao e conclusao de todas as etapas do certame, devidamente publicadas.2 O concurso tera validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicacao em Diario Oficial do Estado, prorrogavel uma vez por igual periodo a criterio da Secretaria da Saude, nao cabendo qualquer ato posterior.XVII DA ESCOLHA DE VAGAS1 - A convocacao para anuencia as vagas dos candidatos aprovados far-se-a rigorosamente por ordem de classificacao mediante publicacao em Diario Oficial do Estado, oferecendo-se as vagas existentes na ocasiao.1.1 - A comunicacao feita por meio de telegrama da Empresa Brasileira de Correios eTelegrafos fica a criterio da unidade, nao tendo carater oficial, sendo meramenteinformativa.2 - O candidato tera exaurido seus direitos decorrentes da sua habilitacao quando:2.1 - deixar de comparecer na data, horario e local estabelecido na convocacao, seja qualfor o motivo alegado;2.2 - nao aceitar as condicoes estabelecidas para o exercicio do cargo.3 - os candidatos que anuiram as vagas oferecidas receberao da unidade a relacao atualizada do DPME dos exames medicos, conforme artigo 4o do Decreto Federal no 3.298/99 e suas alteracoes:3.1 - o candidato nomeado devera, no dia e hora marcados para avaliacao medica oficial, apresentar os seguintes exames medicos recentes (no maximo de 3 meses) relativos a:3.1.1 - exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, PSA prostatico (para homens acima de 40 anos de idade), TGO-TGP-Gama GT, ureia e creatinina, acido urico, urina tipo I;3.1.2 - ECG (eletrocardiograma);3.1.3 - Raios X de torax;3.1.4 - colposcopia e colpocitologia oncotica (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa);3.1.5 - mamografia (mulheres acima de 40 anos de idade).3.2 - alem dos exames solicitados, o Departamento de Pericias Medicas do Estado, podera requerer exames complementares que julgarem necessarios para a conclusao do laudo.XVIII DA NOMEACAO1 - As nomeacoes ocorrerao de acordo com a necessidade da Unidade/Coordenadoria, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificacao final dos candidatos habilitados no Concurso Publico.1.1 -