sanar enormes injusticas sociais, o alerta de Ives Gandra e de enorme importancia:"Um dos mais importantes pilares da atual Constituicao foi a conformacao de um notavel equilibrio de poderes, com mecanismos para evitar invasao de competencias. O Supremo Tribunal foi guindado expressamente a "guardiao da Constituicao" (artigo 102), com integrantes escolhidos por um homem so (artigo 101, unico), o presidente da Republica, que e eleito pelo povo (artigo 77), assim como os integrantes do Senado e da Camara (artigos 45 e 46). O Congresso Nacional tem poderes para anular quaisquer decisoes do Executivo ou do Judiciario que invadam a sua funcao legislativa (artigo 49, inciso XI), podendo socorrer-se das Forcas Armadas para mante-la (artigo 142), em caso de conflito. Ha, pois, todo um arsenal juridico para assegurar a democracia no nosso pais. Ora, a Suprema Corte brasileira, constituida no passado e no presente por inclitos juristas, parece hoje exercer um protagonismo politico, que entendo contrariar a nossa Lei Suprema. Assim e que, a partir dos nove anos da gestao Lula e Dilma, o Pretorio Excelso passou a gerar normas. Para citar apenas alguns casos: empossar candidato derrotado -e nao eleito direta ou indiretamente- quando de cassacao de governantes estaduais (artigo 81 da Constituicao); a fidelidade partidaria, que os constituintes colocaram como faculdade dos partidos (artigo 17, 1o); o aviso previo (artigo 7o, inciso XXII); a relacao entre homossexuais (artigo 226, 3o); e o aborto dos anencefalos (artigo 128 do Codigo Penal). Tem-se, pois, duas posturas julgadoras drasticamente opostas: a dos magistrados de antanho, que nunca legislavam, e a dos atuais, que legislam. Sustentam alguns constitucionalistas que vivemos a era do neoconstitucionalismo, que comportaria tal visao mais abrangente de judicializacao da politica. Como velho advogado e professor de direito constitucional, tenho receio dos avancos de um poder tecnico sobre um poder politico, principalmente quando a propria Constituicao o impede (artigo 103, 2o). Nem se argumente que acao de descumprimento de preceito fundamental -de cuja redacao do anteprojeto participei, ao lado de Celso Bastos, Gilmar Mendes, Arnoldo Wald e Oscar Correa- autorizaria tal invasao de competencia, visto que essa acao objetiva apenas suprir hipoteses nao cobertas pelas demais acoes de controle concentrado. Meu receio e que, por forca dos instrumentos constitucionais de preservacao dos poderes, numa eventual decisao normativa do STF de carater politico nacional, possa haver conflito que justifique a sua anulacao pelo Congresso (artigo 43, inciso XI), o que poderia provocar indiscutivel fragilizacao do regime democratico no pais. E sobre tais preocupacoes que eu gostaria que magistrados e parlamentares se debrucassem para refletir. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 77, advogado, professor emerito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exercito e da Escola Superior de Guerra, e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio " A questao que fica em sua essencia nao e somente o protagonismo do Supremo, mas sim o nivel intelectual, etico e social da grande maioria dos politicos que elegemos, e que contribuem de forma direta para que o Supremo tenha que "legislar" alem de julgar.