Brasilia - Decisao da comissao de juristas que estuda em Brasilia mudancas no Codigo Penal criou polemica ao aprovar, ontem, a descriminalizacao do plantio para consumo proprio e o uso de drogas. Tambem sera sugerida a criacao do crime de bullying, que no texto do anteprojeto foi denominado Intimidacao vexatoria. Ate o fim de junho, o relatorio devera chegar ao Congresso Nacional e precisara ser aprovado pelo Senado e pela Camara dos Deputados.Lamentamos muito que familiares de dependentes e dependentes que querem se livrar das drogas nao sejam ouvidos em um momento como esse. Preocupa-nos que a sociedade esteja sedenta de liberar mais drogas, e nao veja que nao temos leitos, recursos, tratamentos de saude publica, questionou o presidente da Associacao dos Dependentes Quimicos em Recuperacao (ADQR), Marcelo da Rocha.Marcha da Maconha, em maio, na Zona Sul do Rio, reuniu cerca de mil pessoas | Foto: Ernesto Carrico / 5.5.2012Pelo texto aprovado, a substancia sera para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo medio individual por cinco dias. Segundo o relator da comissao, Luiz Carlos Goncalves, a quantidade tolerada sera definida pelo tipo da substancia. Quanto maior o poder destrutivo, menor a quantidade possivel.Na proposta dos juristas, o trafico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa. Segundo o texto, havera descriminalizacao quando o agente adquire, guarda, tem em deposito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas a preparacao de drogas para consumo pessoal'.O desembargador Walter Maierovitch ve a medida com otimismo. O Brasil e refem da legislacao proibicionista norte-americana desde 1966, e ela nao da resultados. Em Portugal, a descriminalizacao levou a diminuicao do consumo, de acordo com dados da Uniao Europeia. E uma questao de saude, e nao de policia, avalia.Para a conselheira do Conselho Regional de Psicologia Fernanda Mendes, a criminalizacao do consumo estimula a violencia. A questao de reducao de danos para o usuario depende de ele ser incorporado a rede de atencao de saude, e nao na questao policial, opina.Pena sugerida e de um a quatro anosSobre o bullying, o texto do anteprojeto define a pratica como intimidar, constranger, ameacar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a crianca ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situacao de superioridade, causando sofrimento fisico, psicologico ou dano patrimonial. A pena vai de um a quatro anos de prisao.Tambem foi incluido artigo que fala sobre a perseguicao obsessiva. Para os juristas, o ato de perseguir alguem de forma repetida podera causar prisao de dois a seis meses. Consumir drogas em locais publicos, nas imediacoes de escolas ou outros locais de concentracao de criancas ou adolescentes ou na presenca deles sera considerado crime.fonte: O DIA online PoliticaMauricio DiasRosa dos Ventos13.05.2012 09:24Argumenta a direcao de Veja, apoiada por um grupo de acolitos furibundos e direitistas desnorteados, que os reporteres da revista, em razao da natureza da reportagem, mantiveram relacoes perigosas com Carlinhos Cachoeira como, as vezes, exige a insalubridade da missao do profissional em busca de informacoes importantes