[ PEDROLUSO DE CARVALHO ]AOitava Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Suljulgou, em 04 de julho de 2013, o Agravo de Instrumento no 70054550405,interposto contra ato do juiz da Comarca de Porto Alegre, Dr. Luis GustavoPedroso Lacerda, que, na acao de investigacao de paternidade e alimentos, indeferiuo pedido das autoras de fixacao preliminar de alimentos. Foi relator do recurso o Des. Rui Portanova. A Oitava Camara Civeldeu provimento ao agravo de instrumento, por unanimidade.Segueo v. acordao, acima mencionado, na integra:agravo de instrumento. investigacao de paternidade e alimentos.Caso no qual existem duas autoras, sendo que a peticao inicial trouxecumuladas a pretensao de investigacao de paternidade e alimentos de uma, com apretensao de alimentos de outra.Na hipotese, em face da ordinarizacao do procedimento, e pela evidenteconexao entre as pretensoes deduzidas, e perfeitamente possivel a cumulacao.Em estando a paternidade de uma das autoras/agravantes devidamentedemonstrada, e de rigor seja apreciado o merito do pedido de fixacao dealimentos provisorios em prol dela, a ser feito em primeira mao pelo juizo aquo, sob pena de supressao de grau de jurisdicao.Em relacao a outra autora/agravante, inexistindo qualquer prova ouindicio de paternidade, ao menos por ora, e mesmo inviavel a fixacao dealimentos provisorios em prol dela.DERAM PARCIALPROVIMENTO. Agravo de Instrumento Oitava Camara Civel No 70054550405 Comarca de Porto Alegre M.A.D.C.S.E.D.C. AGRAVANTEs; S.R.F. AGRAVADO. ACORDAOVistos,relatados e discutidos os autos. Acordamos Desembargadores integrantes da Oitava Camara Civel do Tribunal de Justica doEstado, a unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de instrumento.Custasna forma da lei.Participaramdo julgamento, alem do signatario (Presidente), os eminentes Senhores Des. Luiz FelipeBrasil Santos e Des. Alzir Felippe Schmitz.PortoAlegre, 04 de julho de 2013.DES. RUI PORTANOVA, Relator.portanova@tj.rs.gov.brRELATORIODes. Rui Portanova (RELATOR)Trata-sede agravo de instrumento interposto por MICHELE e SOPHIA contra decisao que, emacao de investigacao de paternidade e alimentos que elas ajuizaram contraPAULO, indeferiu pedido delas, de fixacao liminar de alimentos.Asagravantes alegaram serem filhas do agravado, sendo que a agravante SOPHIAseria inclusive reconhecida como tal. Disseram ter direito a receber alimentos.Pediram a reforma da decisao.Opedido liminar foi deferido em parte, para o fim de determinar ao juizo a quoque decidisse de imediato o pedido de fixacao de alimentos provisorios em prolde SOPHIA.Semcontrarrazoes.OMinisterio Publico opinou pelo desprovimento do recurso, e pela extincao doprocesso em relacao a autora/agravante SOPHIA.Eo relatorio.VOTOSDes. Rui Portanova (RELATOR)Adianto,o recurso merece parcial provimento, na linha do despacho que deferiu em parteo pedido liminar, nos seguintes termos:Estamos em sede de acao de investigacao de paternidade cumulada comalimentos, demanda ajuizada por MICHELE e SOPHIA contra PAULO.A peticao inicial pediu o reconhecimento de que o reu/agravado PAULO epai de MICHELE, e pediu a fixacao de alimentos a serem pagos por PAULO em prolde MICHELE e SOPHIA.Ao despachar a peticao inicial, o juizo a quo indeferiu o pedido defixacao de alimentos provisorios em prol de ambas, por decisao lavrada nosseguintes termos:Vistos.Defiro a gratuidade.Inexistindo provas ou indicios suficientes acerca da existencia de vinculoparental entre a menor e o investigado, mostra-se descabida a fixacao dealimentos provisorios. Indefiro, pois o pedido liminar.Intimem-se.Cite-se.Diligencias. (fl. 24)Por partes.No que tange a agravante SOPHIA, a decisao agravada nao guarda melhoradequacao aos documentos que