assinalou, em recentissimojulgamento, a colenda Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal:A PRISAOCAUTELAR CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA EXCEPCIONAL.- A privacaocautelar da liberdade individual reveste-se de carater excepcional, somentedevendo ser decretada ou mantida em situacoes de absoluta necessidade.A prisaocautelar, para legitimar-se em face do sistema juridico, impoe - alem dasatisfacao dos pressupostos a que se refere o art. 312 do CPP (prova da existenciamaterial do crime e presenca de indicios suficientes de autoria) - que seevidenciem, com fundamento em base empirica idonea, razoes justificadoras daimprescindibilidade dessa extraordinaria medida cautelar de privacao daliberdade do indiciado ou do reu.- A questao dadecretabilidade ou manutencao da prisao cautelar. Possibilidade excepcional,desde que satisfeitos os requisitos mencionados no art. 312 do CPP. Necessidadeda verificacao concreta, em cada caso, da imprescindibilidade da adocao dessamedida extraordinaria. Precedentes.A MANUTENCAO DAPRISAO EM FLAGRANTE ENQUANTO MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR - NAO PODE SERUTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE PUNICAO ANTECIPADA DO INDICIADO OU DO REU.- A prisaocautelar nao pode - nem deve - ser utilizada, pelo Poder Publico, comoinstrumento de punicao antecipada daquele a quem se imputou a pratica dodelito, pois, no sistema juridico brasileiro, fundado em bases democraticas,prevalece o principio da liberdade, incompativel com punicoes sem processo e inconciliavelcom condenacoes sem defesa previa.A prisaocautelar - que nao deve ser confundida com a prisao penal - nao objetivainfligir punicao aquele que sofre a sua decretacao, mas destina-se, consideradaa funcao cautelar que lhe e inerente, a atuar em beneficio da atividade estataldesenvolvida no processo penal.A GRAVIDADE EMABSTRATO DO CRIME NAO CONSTITUI FATOR DE LEGITIMACAO DA PRIVACAO CAUTELAR DALIBERDADE.- A natureza dainfracao penal nao constitui, so por si, fundamento justificador da decretacaoda prisao cautelar daquele que sofre a persecucao criminal instaurada peloEstado. Precedentes.AUSENCIA DEDEMONSTRACAO, NO CASO, DA NECESSIDADE CONCRETA DE MANTER-SE A PRISAO EMFLAGRANTE DO PACIENTE.- Sem que secaracterize situacao de real necessidade, nao se legitima a privacao cautelarda liberdade individual do indiciado ou do reu. Ausentes razoes de necessidade,revela-se incabivel, ante a sua excepcionalidade, a decretacao ou asubsistencia da prisao cautelar.- Presuncoesarbitrarias, construidas a partir de juizos meramente conjecturais, porqueformuladas a margem do sistema juridico, nao podem prevalecer sobre o principioda liberdade, cuja precedencia constitucional lhe confere posicao eminente nodominio do processo penal.(HC 105.270/SP,Rel. Min. CELSO DE MELLO)Em suma: aanalise dos fundamentos invocados pela parte ora impetrante leva-me a entenderque a decisao judicial de primeira instancia nao observou os criterios que ajurisprudencia do Supremo Tribunal Federal firmou em tema de prisao cautelar.Todas as razoesque venho de referir justificam a superacao da restricao fundada na Sumula691/STF, eis que o comportamento processual atribuido pela impetracao aeminente Ministro do E. Superior Tribunal de Justica presente o contexto emexame revela-se em conflito com a jurisprudencia que esta Suprema Cortefirmou na materia, o que autoriza a apreciacao do presente writ.Sendo assim,tendo presentes as razoes expostas, defiro o pedido de medida liminar, para,ate final julgamento desta acao de habeas corpus, garantir, cautelarmente, aoora paciente, a liberdade provisoria que lhe foi negada nos autos doProcesso-crime no 0000790-04.2010.805.0168, ora em curso perante o Juizo deDireito da comarca de Monte Santo/BA, expedindo-se, imediatamente, em favor dopaciente, se por al nao estiver preso, o pertinente alvara de