No dia 12 marco, os alunos de pos graduacao em Gestao Ambiental do SENAC Jabaquara, em Sao Paulo, assistirao uma palestra do colunista do Ultima Instancia, Fernando Pinheiro Pedro. A apresentacao tera o tema Desafio e Oportunidades na Consultoria Ambiental.O mercado de trabalho na area ambiental esta se ampliando em funcao do aperfeicoamento da legislacao e maior complexidade das atividades economicas, diz Pinheiro Pedro.Membro da Comissao de Direito Ambiental do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e do Green Economy Task Force da Camara de Comercio Internacional, ele e socio do Escritorio Pinheiro Pedro Advogados.Publicado no portal Ultima Instancia em 14 de fevereiro de 2014. Por Antonio Fernando Pinheiro PedroNos, brasileiros, percebemos que o bonde da historia esta mais uma vez partindo. E nao estamos nele ainda, porque nao possuimos infraestrutura suficiente para embarcarmos.Sentimos o desamparo em relacao aos deveres do Estado brasileiro para com a infraestrutura.Ha, na verdade, desconhecimento conceitual e funcional da Administracao Publica, quanto a necessaria tutela legal a infraestrutura.O objetivo dessas breves notas, portanto, e delinear o DIREITO DE INFRAESTRUTURA, de forma sucinta e objetiva.Infraestrutura e essencial a nova Economia VerdeEm seu Relatorio Sobre a Economia Verde, o Programa das Nacoes Unidas para o Meio Ambiente PNUMA, informa da necessidade de se investir 2% do PIB global por ano (equivalente a US$ 1,3 trilhao) em dez setores-chave, entre 2012 e 2050, para iniciar a transicao do sistema atual para a chamada economia de baixo carbono e eficiencia de recursos.Os setores-chave apontados pela ONU sao: agricultura, edificacoes, energia, pesca, silvicultura, industria, turismo, transporte, agua e gestao de residuos.Desses dez setores, agua, energia, transporte e gestao de residuos sao setores classicos de infraestrutura, sendo os seis restantes umbilicalmente ligados aqueles.O Relatorio adverte, ainda, que os investimentos so serao eficazes se estimulados por reformas politicas nacionais e internacionais.A primeira reforma a ser considerada, nesse sentido, e a do reposicionamento estrategico e legal da infraestrutura nacional, como bem juridico a ser priorizado e protegido, essencial a propria transicao para a nova Economia.Definicao de InfraestruturaInfraestrutura e o quadro de elementos que suportam a estrutura que molda o desenvolvimento humano, social e economico de um pais, regiao ou territorio, afirma a soberania e prove o bem estar da populacao.Sao elementos estruturantes:a) Saneamento Basico (tratamento e abastecimento de agua, esgotamento sanitario, coleta, destinacao e disposicao final de residuos);b) Energia (geracao, transmissao e distribuicao);c) Logistica e transporte (rodovias, ferrovias, hidrovias, aerovias, dutos de transporte de carga, minerio, combustiveis, modais, portos, centros de distribuicao e armazenagem);d) Telecomunicacoes (redes e equipamentos de geracao, transmissao e repeticao, sistemas de telefonia, televisao e radio);e) Tecnologia da Informacao (broadcast, redes de geracao, transmissao, armazenamento e monitoramento de dados).Essa conjuncao de elementos estruturantes constitui elemento essencial para o exercicio da soberania. Nenhum Estado e soberano se nao possuir infraestrutura e gestao sobre a mesma.Como um esqueleto no corpo da economia, a infraestrutura e a contrapartida humana para o equilibrio ambiental conferindo suporte as atividades humanas que integram essa dinamica.Por conseguinte, a infraestrutura e condicao essencial para o Desenvolvimento Sustentavel.Infraestrutura e um direito humanoSendo elemento essencial para o exercicio da soberania do Estado, a