A 7a Camara Civel do Tribunal de Justica do RS negou pedido de constituicao de uniao estavel, com partilha de bens, a uma mulher que alegou conviver com um homem casado.De acordo com o Codigo Civil, e preciso que a convivencia entre homem e mulher seja continua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituicao de familia.A autora sustentou que viveu com o apelado de meados de 1988 ate outubro de 2010, como marido e mulher, e que construiram patrimonio comum. Alegou, ainda, que o homem era separado de sua mulher, sendo cabivel o reconhecimento da uniao estavel, com a partilha dos bens adquiridos na constancia do relacionamento.O recorrido disse que a autora da acao sempre soube de seu casamento e afirmou que manteve um caso amoroso com a mesma, mas sem constituicao de patrimonio comum. Declarou ainda que, mesmo que tivessem uniao estavel, nada seria partilhado, pois os bens decorreram da venda de objeto existente antes da relacao e de recebimento de heranca.A autora teve o pedido negado na Comarca de Gaurama e apelou ao TJ-RS.O relator, desembargador Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves, votou por manter a sentenca de primeiro grau, considerando que o reconhecimento da uniao estavel solicitada pela autora e juridicamente inviavel.Em seu voto, o desembargador ressaltou que nao restou comprovado, em momento algum, que o homem estivesse separado de fato da mulher. Ficando comprovado, isto sim, que ele mantinha concomitantemente relacao tanto com a autora, como tambem com a mulher, com quem convivia.Portanto, nao se poderia mesmo cogitar de uniao estavel paralela ao casamento, pois, o ordenamento juridico patrio nao admite a bigamia, que constitui ilicito civil e penal. E, se nao se admite dois casamentos concomitantes, obviamente nao se pode admitir casamento concomitante com uniao estavel, nem duas unioes estaveis paralelas.Ele tambem explicou que a alegacao da autora da existencia de conta conjunta e manutencao do plano de saude pode estar diretamente ligada a atividade profissional que ela exercia na empresa do recorrido. Segundo processo, a uniao estavel teria iniciado no mesmo ano em que ela comecou a trabalhar na empresa dele.Participaram do julgamento os desembargadores Liselena Schifino Robles Ribeiro e Sandra Brisolara Medeiros, que votaram de acordo com o relator. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.Se voce estiver passando por situacao analoga, procure um advogado. A Vieira Nascimento Advocacia & Consultoria esta ao seu inteiro dispor. PorAdriano Vieira Nascimento, Advogado, com escritorio na Avenida Liberdade, n.o1360 sala 208, bairro Santa Isabel. Telefone 51 3435.18.43 / 8408.98.83. Sitewww.vieiranascimento.adv.br - e-mail contato@vieiranascimento.adv.brTodos os direitos reservados. Proibidaa reproducao, ainda que parcial, sem o consentimento do Proprietario do sitio,sob pena de responsabilizacao civel e criminal. Adriano Vieira Nascimento eVieira Nascimento Consultoria Juridica retem os direitos autorais do conjuntode textos publicados no sitio conforme a Lei no 9.610/98, arts. 5o, VIII, h;7o, XIII; 11, paragrafo unico; 17, 2o, 18 e 87. O Direito e as novas familias: filha afetiva recebe pensao por morteO conceito de familia vem se modificando dia apos dia. Atualmente, a instituicao vai muito alem de um pequeno grupo de parentes ligados por razoes sanguineas. A