AGU processa procuradores envolvidos no caso Belo MonteA Advocacia-Geral da Uniao apresentou uma Reclamacao Disciplinar no Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP) contra o procurador da Republica Rodrigo Timoteo da Costa e Silva e o promotor de Justica do Ministerio Publico do Estado do Para, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. Segundo a AGU, os agentes tumultuaram a audiencia publica em Belem, em que se discutia a construcao da Usina Hidreletrica de Belo Monte.Segundo o documento, a participacao popular no debate sobre a construcao da Usina foi seriamente ameacada pela conduta irresponsavel e insidiosa de dois membros do Ministerio Publico. Para a AGU, o procurador e o promotor deveriam atuar desprovidos de qualquer ideologia, principio ou interesse individual. Quando da defesa de direitos fundamentais, nao ha que se conceber uma atuacao, pelo membro do Ministerio Publico, de forma parcial e movida por conviccoes estritamente individuais, desvinculadas daquilo que se denomina interesse publico, explica a AGU na peca.Durante a audiencia publica, segundo a AGU, o promotor de Justica do Para, Raimundo Moraes, incitou a populacao presente a abandonar o evento e fazer um ato publico de repudio na area externa. Instigados pelos dois representantes dos Ministerios Publicos, grande parte dos participantes tambem deixou a sala. Nao e dado ao membro do MP, a quem compete, como fiscal da lei, zelar pela higidez do procedimento, atuar com o objetivo de esvaziar a audiencia publica, conclamando os presentes a se retirarem do local. O membro do MP deve participar ativamente do ato coletivo, sendo tal requisito essencial para o adequado exercicio de suas atribuicoes, defende a AGU.Outro ladoA Associacao Nacional dos Procuradores da Republica (ANPR) repudia a atitude da AGU em protocolar representacao contra membros do Ministerio Publico. Para a entidade, a iniciativa da AGU e uma tentativa de intimidar o trabalho exercido de forma legitima pelo MP. No caso de Belo Monte, a ANPR afirma que o Ministerio Publico usou apenas as prerrogativas legais cabiveis. Para o presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha, todo processo foi pautado sobre uma analise impessoal, objetiva e cuidadosa, resultado do acompanhamento, por quase treze anos, de inumeras discussoes que vem sendo travadas e da qual participaram diversos membros do MPF e de suas instancias internas de coordenacao e revisao. Ao contrario do que a AGU vem divulgando, nao houve quebra da impessoalidade e da isencao que se exige dos agentes publicos, ressalta Bigonha. Com informacoes da Assessoria de Imprensa da AGU e da ANPR. O STF condenou deputado federal, ex-prefeito, por malversacao de verbas publicas. No caso, o reu nao havia respeitado o objeto de convenio firmado pelo Municipio com o Ministerio do Meio Ambiente. Eis o extrato do julgado, disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal: Acao Penal: Prefeito e Desvio de Objeto de ConvenioPor reputar comprovadas a autoria e a materialidade do delito, o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em acao penal instaurada pelo Ministerio Publico Federal para condenar atual Deputado Federal a pena de 2 anos e 2 meses de detencao, convertida em duas penas restritivas de direito, consistente no pagamento de 50 salarios-minimos e