o assunto permaneceu encoberto na epoca e foi praticamente ignorado pelas geracoes seguintes.Resta que este crime coletivo guarda um significado dramatico: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 -, e todos os seus descendentes -, foram mantidos na escravidao ate 1888. Ou seja, boa parte das duas ultimas geracoes de individuos escravizados no Brasil nao era escrava. Moralmente ilegitima, a escravidao do Imperio era ainda -, primeiro e sobretudo -, ilegal. Como escrevi, tenho para mim que este pacto dos sequestadores constitui o pecado original da sociedade e da ordem juridica brasileira.[6]Firmava-se duradouramente o principio da impunidade e do casuismo da lei que marca nossa historia e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, nao sao so os negros brasileiros que pagam o preco da heranca escravista.Outra deformidade gerada pelos males que a escravidao criou, para retomar uma expressao de Joaquim Nabuco, refere-se a violencia policial.Para expor o assunto, volto ao seculo XIX, abordando um ponto da historia do direito penal que os ministros desta Corte conhecem bem e que peco a permissao para relembrar.Depois da Independencia, no Brasil, como no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao State building, a organizacao das instituicoes nacionais. Houve, assim, uma modernizacao do escravismo para adequa-lo ao direito positivo e as novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as liberdades publicas. Entre as multiplas contradicoes engendradas por esta situacao, uma relevava do Codigo Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcera-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena prisao?Para solucionar o problema, o quadro legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a Constituicao de 1824 garantiu, em seu artigo 179, a extincao das punicoes fisicas constantes nas aplicacoes penais portuguesas. Desde ja ficam abolidos os acoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis; a Constituicao tambem prescrevia: as cadeias serao seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separacao dos reus, conforme suas circunstancias e natureza de seus crimes.Conforme os principios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres.Num segundo tempo, o Codigo Criminal de 1830 tratou especificamente da prisao dos escravos, os quais representavam uma forte proporcao de habitantes do Imperio. No seu artigo 60, o Codigo reatualiza a pena de tortura. Se o reu for escravo e incorrer em pena que nao seja a capital ou de gales, sera condenado na de acoites, e depois de os sofrer, sera entregue a seu senhor, que se obrigara a traze-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o numero de acoites sera fixado na sentenca e o escravo nao podera levar por dia mais de 50. Com o acoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema.Longe de restringir-se ao campo, a escravidao tambem se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro contava 110.000 escravos entre seus 266.000 habitantes, reunindo a maior concentracao urbana de escravos da epoca