Aplicacao das leis trabalhistas no teletrabalhoHOME OFFICER!!!Ja no inicio dos anos 2000, Manuel Castells previra o desenvolvimento do teletrabalho movel em razao da explosao do acesso a Internet sem fio (WAP) e movel, destacando que profissionais passam cada vez mais tempo no campo, relacionando-se com seus clientes e socios, viajando pela area metropolitana, pelo pais e pelo mundo, mantendo ao mesmo tempo contato com o escritorio via Internet e telefones moveis. Atualmente, as companhias estao reduzindo os servicos de escrivaninha de seus empregados, de modo que usem o espaco apenas quando ele e de fato necessario. Assim, o modelo emergente do trabalho nao e o teletrabalhador em casa, mas o trabalhador nomade e o escritorio em movimento[1].Para alguns, essa modalidade de trabalho amplia a autodeterminacao do tempo de trabalho, para outros, isola as pessoas, com repercussoes ate mesmo na atuacao sindical. Outros a vislumbram como uma alternativa para o ingresso de pessoas portadoras de deficiencia no mercado produtivo.Nao ha conceito legal de trabalho a distancia no ordenamento juridico brasileiro, mas a expressao e usada para designar o trabalho que nao e realizado no estabelecimento do empregador, e sim fora dele, portanto, com a utilizacao dos meios de comunicacao que o avanco das tecnicas modernas poe a disposicao do processo produtivo, em especial de servicos. Nao ha rigor conceitual. Mas em geral os meios utilizados sao o computador, com a Internet.Sera a distancia o trabalho realizado, por exemplo, na residencia do prestador, o que nao quer dizer que so o sera o fornecido desse local. Centros localizados fora da empresa tambem podem ser unidades de fornecimento de trabalho a distancia.Diretrizes da OIT e do direito estrangeiroNa OIT, o tema teletrabalho, admitido como especie do genero trabalho a distancia, e normatizado pela Convencao 177, de 1996, sobre trabalho a domicilio e pela Recomendacao 184. Em linhas gerais, as diretrizes desta Convencao sao as seguintes:- a expressao trabalho a domicilio significa o trabalho realizado no proprio domicilio do trabalhador, ou em ouro local, em troca de remuneracao, com o fim de elaborar produto ou servico conforme especificacoes do empregador, independentemente de quem proporcione os equipamentos e materiais utilizados para a prestacao (art. 1o);- deve haver igualdade de tratamento com os outros empregados com respeito a remuneracao, aos direitos previdenciarios, idade minima de admissao e protecao a maternidade (art. 4o);- quando for permitida a terceirizacao no trabalho a domicilio as responsabilidades dos tomadores de servicos e intermediadores serao fixadas conforme a legislacao e jurisprudencia nacionais do pais (art. 8o).Registre-se o Acordo Europeu sobre Teletrabalho, celebrado em Bruxelas, em 16 de julho de 2002, no qual figura a seguinte definicao:"teletrabalho e uma forma de organizacao ou de realizacao do trabalho, utilizando as tecnologias da informacao no ambito de um contrato ou de uma relacao de trabalho, na qual um trabalho que poderia ser realizado igualmente nos locais da empresa, desenvolvem-se fora de tais locais, de maneira regular "No direito comparado, tambem fonte subsidiaria do direito do trabalho brasileiro (CLT, art. 8o), merecem destaque as legislacao portuguesa, espanhola e italiana.Portugal encontra-se em estagio avancado na normatizacao do tema,