a violacao da boa-fe objetiva pode corresponder ao exercicio inadmissivel ou abusivo de posicoes juridicas. Assim, o condomino nao pode exercer suas pretensoes de forma anormal ou exagerada com a finalidade de prejudicar seu vizinho, mencionou. A Terceira Turma manteve a condenacao em danos morais no valor arbitrado pelo tribunal de segunda instancia (REsp 1.096.639). Uso indevidoNo caso de imovel alugado, o locador (proprietario) tem o dever de zelar pelo uso adequado de sua propriedade, assegurando-se da correta destinacao dada pelo inquilino, principalmente no que se refere a higiene e limpeza da unidade objeto da locacao. Esse entendimento e da Terceira Turma. No Condominio Residencial Suite Service ha uma regra que obriga os condominos a permitir o acesso as suas unidades para que sejam realizados servicos de limpeza. Mesmo notificada dessa obrigacao, uma locataria nao permitiu que os funcionarios responsaveis pela limpeza entrassem em seu apartamento. Diante disso, o condominio moveu acao cominatoria contra a locataria. Sustentou que as condicoes precarias de higiene da unidade afetaram os demais condominos, causando-lhes riscos a saude e ao bem-estar no predio. Responsabilidade O juizo de primeiro grau determinou a citacao da locataria, mas verificou que ela estava impossibilitada de comparecer, pois precisava passar por avaliacao medica antes. Diante disso, autorizou o pedido do condominio, para incluir o proprietario no polo passivo da demanda. Apos ser citado, o proprietario apresentou contestacao, na qual sustentou que nao havia responsabilidade solidaria pelas obrigacoes condominiais entre locatario e locador. Como nao obteve sucesso nas instancias ordinarias, ele interpos recurso especial perante o STJ. De acordo com o ministro Massami Uyeda, relator do recurso especial, o locador mantem a posse indireta do imovel, entendida como o poder residual concernente a vigilancia, a conservacao ou mesmo o aproveitamento de certas vantagens da coisa, mesmo depois de transferir a outrem o direito de usar o bem objeto da locacao. Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhanca, a obrigacao decorre da propriedade da coisa. Por isso, o proprietario, com posse indireta, nao pode se eximir de responder pelos danos causados pelo uso indevido de sua propriedade, afirmou. A Terceira Turma negou provimento ao recurso especial, pois concluiu que o proprietario possui legitimidade para responder por eventuais danos relativos ao uso de sua propriedade (REsp 1.125.153). SubsoloO artigo 1.229 do CC estabelece que a propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente. Contudo, a segunda parte do dispositivo limita o alcance desse subsolo a uma profundidade util ao seu aproveitamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma impediu que proprietarios de um imovel se opusessem as atividades realizadas pelos vizinhos em seu subsolo. Na origem, um casal moveu acao indenizatoria por danos materiais e morais contra seus vizinhos. Alegaram que o seu imovel havia sofrido danos decorrentes de obras, principalmente escavacoes, realizadas em sua propriedade. Em primeira instancia, o juiz determinou que os vizinhos pagassem indenizacao por danos materiais e tambem que retirassem os tirantes utilizados na ancoragem da parede de contencao erguida. Na apelacao, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul manteve a indenizacao, mas afastou a determinacao de remocao dos