FUNCAO PUBLICAOsconhecidos servidores temporarios sao contratados por tempo determinado paraatender a real necessidade temporaria de excepcional interesse publico; elesexercem funcao, sem estarem vinculados a cargo ou mesmo emprego publico.Essetipo de servidor e contratado para exercer funcao temporaria, mediante regimejuridico especial a ter regulado em lei de cada unidade de federacao. Elessubstituem os servidores publicos a que fazia referencia o artigo 106 da CartaMagna de 1967, que previa, tambem, em regime especial para certas duashipoteses: servidores admitidos em servicos de carater temporario oucontratados para funcoes de natureza tecnica especializada. Entretanto noEstado de Sao Paulo, esse regime foi regido pela Lei no 500, de 13 de novembrode 1974, que acabou por desvirtuar a norma constitucional vigente e com elaprovocar um imenso conflito, ao estabelecer, para todos os servidorestemporarios, regime juridico praticamente semelhante ao do funcionario publico,com o agravante de aplica-lo a funcoes de natureza permanente. Na atualidade,nao mais se tolera a admissao, mas apenas a contratacao, que somente podeocorrer por tempo determinado para atender a contratacao para servicos denatureza tecnica especializada.Sepode perceber, ao lado do cargo e do emprego publico, que tem umaindividualidade propria, regulada em lei, existem atribuicoes tambem exercidaspor servidores publicos, mas sem que lhes corresponda nenhum cargo ou emprego.Comenta-se, entao, em funcao dando-lhe um conceito meramente residual: e umconjunto de atribuicoes as quais nao corresponde um cargo ou emprego.Aconstituicao Federal de 1967, atraves da norma do artigo 106, pretendeudiminuir ao maximo possivel a possibilidade desse quadro paralelo, ao preverregime especial unicamente para a admissao de servidores em servicos de caratertemporario e contratacao para funcoes de natureza tecnica especializada. Essatentativa nao logrou exito nenhum, pois leis estaduais bateram de frente eprovocaram um grande conflito de interesses publicos.Todaviaa Constituicao Federal de 1988 restringe ainda mais, pois, preve com carater deexcepcional interesse publico, a possibilidade de contratacao por tempodeterminado. Estes servidores exercerao funcoes, porem, nao como integrantes deum quadro permanente, paralelo aos dos cargos publicos, mas em caratertransitorio e excepcional.Hojedevido ao grande numero de servidores temporarios contratados antes da vigenciada atual Carta Magna como forma de cabide eleitoral. Vemos que essas contratacoesse perpetuaram com o passar do tempo. Nao se extinguindo com o termino docontrato. Provocando nos dias atuais um imenso numero de servidores que deveraoser demitidos das suas funcoes devido a inercia do poder publico. A saidadesses servidores e certa o problema e que centenas de homens estao do dia paranoite ficando desempregados. A realidade e que as entidades da Federacao(Uniao, Estados e Municipios) nao podem mais manter um grande numero deservidores nos seus respectivos quadros funcionais. Logo para diminuir o numerode servidores em primeiro lugar devem sair do quadro os que de forma irregularcontinuam a exercer suas respectivas funcoes. Este paragrafo foi mais umpequeno comentario sobre a atual Reforma Administrativa saindo um pouco do temaobjeto do nosso humilde trabalho.Voltandoa falar especificamente sobre funcao nossa Constituicao atual prever dois tiposde situacoes: 1 a funcao exercida por servidores contratados temporariamentecom base no artigo 37, IX, para as quais nao se exige, necessariamente,concurso publico, porque as vezes, a propria urgencia da contratacao eincompativel com a demora do procedimento. Dai a desnecessidade de concurso,pois somente sendo