ao qual deve se vincular, esclarecer seus direitos e deveres, estabelecer com ele a contribuicao financeira ao Partido, bem como propor-lhe a assinatura dA Classe Operaria e a participacao nos cursos de formacao teorico-politica.Paragrafo 1o A filiacao de lideres de reconhecida expressao, detentores de cargos eletivos, dirigentes de outros Partidos e personalidades da sociedade civil devera ter a anuencia do Comite Estadual, ouvida a opiniao da Comissao Politica Nacional;Paragrafo 2o em situacoes especiais podera ser solicitada apenas a filiacao interna, a ser aprovada pelas Comissoes Politicas Estaduais;Paragrafo 3o para a desfiliacao, o membro do Partido devera comunica-la por escrito a Organizacao de Base em que atua ou ao Comite Municipal.Artigo 4o Os filiados e filiadas sao um patrimonio politico do Partido, que empreende esforcos permanentes para elevar sua consciencia politica, sua participacao na vida partidaria e seu compromisso militante.Sao seus direitos: participar nas reunioes partidarias, opinar e contribuir na elaboracao da linha politica partidaria e manifestar-se perante os orgaos de direcao partidaria no ambito em que atua. O(a) filiado(a) pode por sua livre vontade passar a condicao de militante, para eleger e ser eleito(a) nas instancias partidarias, mediante obtencao da Carteira Nacional do Militante e passando a atuar regularmente em uma das organizacoes partidarias.Sao seus deveres: apoiar as causas e campanhas do Partido, votar em seus candidatos, aplicar suas orientacoes gerais e comprometer-se com a promocao da dignidade da pessoa humana, com a luta em defesa dos direitos do povo, da liberdade, da soberania nacional e pelo socialismo.Artigo 5o Os(as) militantes sao as bases da forca do Partido junto aos trabalhadores e ao povo. Sao os(as) filiados(as) que atuam regularmente em uma das suas organizacoes; estao em dia com as contribuicoes financeiras obrigatorias de sustentacao do Partido; estudam, acatam e aplicam suas decisoes; difundem a orientacao, as ideias e propostas partidarias.Os(as) militantes esforcam-se continuamente por aumentar seus vinculos com os trabalhadores e o povo, e elevar seu nivel de cultura e consciencia politica. Devem zelar pelo honroso titulo de militante comunista, cultivando elevados padroes eticos e morais, de solidariedade ao povo e respeito a coisa publica, sendo exemplo de luta, honradez e sinceridade com seus companheiros e companheiras.A condicao de militante sera comprovada pela Carteira Nacional do Militante, devidamente registrada nos cadastros partidarios, emitida em termos de norma do Comite Central.Artigo 6o Todo(a) militante do Partido tem os mesmos direitos e deveres.I Sao seus direitos:a) participar, expressando livremente as suas opinioes, da elaboracao da linha politica do Partido e das discussoes acerca das questoes politicas, teoricas e praticas nas instancias partidarias de que fizer parte; manter suas opinioes, se divergentes, sem deixar de aplicar, defender e difundir as decisoes do Partido;b) eleger e ser eleito(a) em qualquer instancia partidaria de que participe;c) ser ouvido(a) quanto a melhor forma de contribuir para a atividade do Partido, em uma das suas organizacoes; encaminhar sugestoes e propostas por intermedio de seu organismo e pedir informacoes a qualquer instancia superior; apelar de decisao disciplinar a seu respeito; exigir sua participacao pessoal e o mais amplo direito de defesa sempre que se trate de resolver sobre sua