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e ganhou destaque internacional, sendo inclusive indicado ao Oscar.6. ACAO ENTRE AMIGOS (1998), Beto Brant Beto Brant transforma o reencontro de quatro ex-guerrilheiros, 25 anos apos o fim do regime militar, numa reflexao sobre a heranca que o golpe de 1964 deixou para os brasileiros. Os quatro amigos, torturados durante a ditadura, descobrem que seu carrasco, o homem que matou a namorada de um deles, ainda esta vivo e decidem partir para um acerto de contas. O lendario pagador de promessas Leonardo Villar faz o torturador.7. CABRA CEGA (2005), Toni Venturi Em seu melhor longa de ficcao, Toni Venturi faz um retrato dos militantes que viviam confinados a espera do dia em que voltariam a luta armada. Leonardo Medeiros vive um guerrilheiro ferido, que se esconde no apartamento de um amigo, e que tem na personagem de Debora Duboc seu unico elo com o mundo externo. Isolado, comeca a enxergar inimigos por todos os lados. Belas interpretacoes da dupla de protagonistas.8. O ANO EM QUE MEUS PAIS SAIRAM DE FERIAS (2006), Cao Hamburger Cao Hamburger, conhecido por seus trabalhos destinados ao publico infantil, usa o olhar de uma crianca como fio condutor para este delicado drama sobre os efeitos da ditadura dentro das familias. Estamos no ano do tricampeonato mundial e o protagonista, um menino de doze anos apaixonado por futebol, e deixado pelos pais, militantes de esquerda, na casa do avo. Enquanto espera a volta deles, o garoto comeca a perceber o mundo a sua volta.9. HOJE (2011), Tata Amaral Os fantasmas da ditadura protagonizam este filme claustrofobico de Tata Amaral. Denise Fraga interpreta uma mulher que acaba de comprar um apartamento com o dinheiro de uma indenizacao judicial. Ciclico, o filme revela aos poucos quem e a protagonista, por que ela recebeu o dinheiro e de onde veio a misteriosa figura que se esconde entre os comodos daquele apartamento. Denise Fraga surpreende num papel dramatico.10. TATUAGEM (2013), Hilton Lacerda A estreia do roteirista Hilton Lacerda na direcao e um libelo a liberdade e um manifesto anarquico contra a censura. Protagonizado por um grupo teatral do Recife, o filme contrapoe militares e artistas em plena ditadura militar, mas transforma os ultimos nos verdadeiros soldados. Os soldados da mudanca. Irandhir Santos, grande, interpreta o lider da trupe. Ele cai de amores pelo recruta vivido pelo estreante Jesuita Barbosa, que fica encantado pelo modo de vida do grupo.11. BATISMO DE SANGUE (2007) Apesar do incomodo didatismo do roteiro, o longa e eficiente em contar a historia dos frades dominicanos que abriram as portas de seu convento para abrigar o grupo da Alianca Libertadora Nacional (ALN), liderado por Carlos Marighella. Gerando desconfianca, os frades logo passaram a ser alvo da policia, sofrendo torturas fisicas e psicologicas que marcaram a politica militar. Bastante cru, o trabalho traz boas atuacoes do elenco principal e faz um retrato impiedoso do sofrimento gerado pela ditadura.Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/11-filmes-para-entender-a-ditadura-militar-no-brasil.html
com os autos, o acusado foi pronunciado (decisao que submete o reu a juri popular) por homicidio pelo Juizo do II Tribunal do Juri de Belo Horizonte (MG) por ter provocado acidente de transito com vitima fatal quando, em estado de embriaguez, conduzia seu veiculo pela contramao, com excesso de velocidade, na avenida Raja Gabaglia. Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJ-MG) cassou a decisao e determinou a remessa do processo ao juizo comum de primeiro grau por entender que deveria ser aplicada ao caso a lei especial o CTB.O STJ, acolhendo recurso do Ministerio Publico estadual, concluiu pela competencia do Tribunal do Juri, sob o argumento de que a pronuncia representou apenas juizo de admissibilidade da acusacao, limitando-se ao exame da ocorrencia do fato delituoso e dos respectivos indicios de autoria. Segundo a decisao do STJ, a indicacao pelo juizo de crime doloso contra a vida, circunstanciado pela embriaguez ao volante, pela conducao do veiculo na contramao, somados ao excesso de velocidade, assentam a competencia do juri popular para examinar, com base em fatos e provas, se o acusado agiu com dolo eventual ou culpa consciente.O relator do processo, ministro Marco Aurelio, que havia concedido liminar para suspender o acordao do STJ ate o julgamento final do habeas corpus, votou pela concessao do pedido. Em seu entendimento, como o CTB preve o homicidio culposo na direcao de veiculo automotor e, segundo o TJ-MG, nao ficou configurado o dolo eventual, o caso deveria ser julgado pela Justica comum de primeiro grau. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.A divergencia foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que entendeu nao ser o caso de desclassificacao da pronuncia, pois a embriaguez ao volante, a velocidade excessiva e a conducao do veiculo na contramao, no momento da colisao com o outro veiculo, sao indicativos de crime doloso contra a vida, o que demanda exame pelo conselho de jurados. O ministro salientou que a manutencao da competencia do Tribunal do Juri nao representa juizo de valor sobre o caso, mas apenas que deve ser do juri popular a decisao sobre se houve dolo ou culpa. Votaram no mesmo sentido os ministros Rosa Weber e Luis Roberto Barroso, formando assim a corrente majoritaria pelo indeferimento do HC e a revogacao da liminar.Portal do STF
Diante do provavel estupro coletivo ocorrido na cidade do Rio de Janeiro recentemente, evitei me manifestar sobre o tema em virtude da grande comocao social em volta dele, afinal, nesses momentos em que os animos estao exaltados, as pessoas tendem a agir de maneira impulsiva, passional, sem refletir ao menos um pouco sobre os fatos.Em sete anos como delegado de policia, ja me deparei com diversos casos de estupro, sendo que um deles me gerou uma enorme repulsa, uma vez que envolveu uma menor de 12 anos de idade e um pastor que, em tese, deveria zelar por ela. Gracas ao trabalho da Policia Civil, foram identificadas fontes de provas contundentes e ele acabou condenado a mais de 80 anos de prisao.Por outro lado, ao longo da minha curta carreira ja identifiquei mais de cinco situacoes em que a suposta vitima de estupro mentiu sobre os fatos. Os motivos para isso sao os mais variados, desde uma enteada que teve a intencao de prejudicar o padrasto ate uma jovem que queria justificar aos pais uma gravidez fruto de uma relacao consentida.Com isso, nao estou dizendo que a adolescente do caso em questao mentiu, pelo contrario, pelo pouco que acompanhei pela midia, entendo que a materialidade do crime esta demonstrada. Entretanto, nada justifica as criticas que recairam sobre o delegado de policia responsavel pelo inicio da investigacao. Nesta ultima segunda-feira, por exemplo, durante um programa na ESPN Brasil, o jornalista Juca Kfouri chegou a chamar a autoridade policial de playboyzinho, como se os jornalistas entendessem alguma coisa de Direito ou sobre o desenvolvimento de uma investigacao criminal, que, vale dizer, constitui uma ciencia cercada de tecnicas especificas. Alias, me causa especie o despreparo juridico de boa parte da imprensa!A verdade e que qualquer autoridade ligada a persecucao penal deve desenvolver suas funcoes de maneira objetiva, sem deixar-se levar pela comocao social ou pela pressao da midia. O Dr. Alessandro Thiers, que se notabilizou por investigar crimes de grande repercussao como a atuacao de black blocs nas manifestacoes de 2013 no Rio de Janeiro e os ataques racistas a atriz Tais Araujo pelas redes sociais, agiu, na minha visao, como deve agir todo delegado de policia, ou seja, com imparcialidade e cautela.Foi criticado e afastado do caso porque nao representou pela prisao dos investigados, como se esta fosse a unica funcao do delegado de policia e da propria policia judiciaria. Nao e! Cabe ao delegado de policia auxiliar na concretizacao da justica, de maneira isenta e sem excessos, respeitando o principio da presuncao de inocencia e a premissa de que a prisao preventiva constitui a ultima ratio, nos termos do artigo 282, 6o, do CPP: A prisao preventiva sera determinada quando nao for cabivel a sua substituicao por outra medida cautelar (art. 319).Por mais que a policia judiciaria esteja ligada a persecucao penal, atuando diretamente no combate a criminalidade, nao podemos reduzir suas atribuicoes e coloca-la como uma instituicao que so serve ao poder punitivo estatal. Fazer isso e manietar em absoluto a sua verdadeira funcao, muito mais ampla e relevante dentro de um
Estado Democratico de Direito.Com efeito, tendo em vista que a investigacao criminal afeta direitos fundamentais tao valiosos ao investigado, e necessario que ela se desenvolva de maneira proporcional e adequada ao estagio em que se encontra. Ora, nao podemos olvidar que a persecucao penal constitui um procedimento escalonado de formacao de culpabilidade, que pode progredir ou regredir de acordo com o caso. Assim, os meios de obtencao de provas mais incisivos devem ser adotados apenas quando houver um juizo de culpabilidade mais seguro em relacao ao investigado.E dever do delegado de policia, portanto, na qualidade de presidente da investigacao, observar o principio da proporcionalidade nesta fase pre-processual. Em outras palavras, entre as diversas tecnicas de investigacao legalmente disponiveis, a autoridade policial deve priorizar aquela que menos afete os direitos fundamentais do investigado. Isto, pois, se determinada medida probatoria menos incisiva se mostrar suficiente para comprovar a materialidade do crime e os indicios de autoria, nao se justifica a adocao de outro procedimento investigativo que resulte em maiores limitacoes aos direitos do investigado, especialmente diante do ja mencionado principio da presuncao de inocencia, adotado pela Constituicao da Republica de 1988.Sob esse prisma, o delegado de policia deve atuar como uma especie de longa manus do Poder Judiciario na preparacao para eventual persecucao penal em juizo, haja vista que como titular do inquerito policial, ele e a autoridade mais indicada para sugerir medidas a serem adotadas durante este procedimento. E essa, alias, a funcao das suas representacoes, que nao constituem pedidos, mas verdadeiras exposicoes de fatos seguidas de uma sugestao juridicamente fundamentada.Alem disso, nao podemos olvidar que toda investigacao exige uma analise do perfil da vitima, o que se torna ainda mais importante em crimes como estupro e homicidio. Como sugerido em diversas materias jornalisticas, o Dr. Thiers foi criticado por perguntar se a vitima costumava fazer sexo em grupo. Ora, se algum profissional da area entender que essa pergunta nao seja relevante, entao e melhor procurar outra profissao!Para concluir, destaco que o inquerito policial nao se destina unicamente a identificacao do autor do crime. O papel principal da investigacao criminal e agir como um filtro, impedindo de acusacoes infundadas desemboquem em um processo. Se a palavra da vitima nao pudesse ser contestada, nao existiriam as infracoes penais de calunia, denunciacao caluniosa e falsa comunicacao de crime.Espero, sinceramente, que se faca justica nesse caso, nao apenas em relacao a vitima de estupro, mas tambem ao Dr. Thiers, que conduziu as investigacoes iniciais de acordo com a sua conviccao, o que lhe e assegurado, inclusive, pela Lei 12.830/13. Mais importante do que garantir a punicao de um culpado, e evitar a condenacao de um inocente!Sobre o autor deste artigo:DELEGADOS.com.brRevista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
ter limitacao que nao foi considerada como deficiencia pela banca examinadora.O desembargador cita o laudo produzido por perito judicial que afirmou que o autor tem enfermidade que se enquadra como deficiencia para os termos do Decreto 3.298/1999, todavia, esta apto para a atividade habitual e outras demais do ponto de vista clinico psiquico e fisico (assintomatico), atos da vida diaria e independente. Destacando, tambem, que o autor prosseguiu nas demais fases do certame, cursou e foi aprovado no Curso de Formacao Profissional com excelentes notas.O magistrado acompanha precedentes do TRF1 e afirma que embora o entendimento jurisprudencial nao reconheca ao candidato sub judice o direito a nomeacao e posse antes do transito em julgado da decisao, ja que inexiste, em Direito Administrativo, o instituto da posse precaria em cargo publico, no caso em questao a jurisprudencia dos tribunais garante direito a prosseguir no certame e, se aprovado, a ser nomeado e empossado o candidato deficiente, cuja deficiencia nao compromete a aptidao para o cargo.Concluindo o voto, o relator negou provimento ao agravo retido e a apelacao da Uniao, mantendo a sentenca de 1o grau e acolheu a reivindicacao do autor para majorar a verba honoraria.Processo no: 00075616820144013800Autora: Lidiane Alves Ramos da Silva e Procuradora FederalDELEGADOS.com.br
Uma manobra arriscada e inusitada. O advogado paranaense Amauri dos Santos deu um salto mortal durante um julgamento no Tribunal do Juri.O caso gerou uma grande repercussao e o advogado passou a ser conhecido como doutor Ninja. Veja o video do salto e logo abaixo uma reportagem que conta em detalhes os motivos do salto.O advogado terminou tendo seu fusca incendiado, segundo ele, por pessoas que nao gostaram do salto.Veja os videos: Um homem de 51 anos foi preso na noite da ultima terca-feira depois de se passar por delegado de policia em um bar as margens da rodovia PR-180, na regiao do Aeroporto.Segundo informacoes, o homem teria chegado a casa e se identificado como delegado da policia civil de Goioere (PR) e apos consumir bebidas alcoolicas passou a insistir em ir com uma das mulheres que trabalham no local para um quarto reservado, nos fundos do estabelecimento.Por medo de represalias do tal delegado, a dona do estabelecimento recomendou a funcionaria para que fosse para o quarto com o homem.Depois disso, a dona do bar ligou para um policial militar relatando o caso, que chegou ao conhecimento dos investigadores da Policia Civil, que foram ate aa casa e efetuaram a prisao do falso delegado, que foi encaminhado para a Delegacia, juntamente com a dona da casa e a funcionaria que estava no quarto com ele.Goio News Os dois policiais militares encontrados desacordados dentro de uma viatura, no bairro do Engenho Pequeno, em Sao Goncalo, Regiao Metropolitana do Rio, foram intoxicados por um vazamento de gas dentro do veiculo. A informacao foi confirmada pelo sub-secretario estadual de Saude, Charbel Khouri Duarte. Ainda segunde ele, o cabo Carlos Eduardo Ferreira Pinto e o soldado Marcelo Custodio da Silva, lotados no 7o BPM (Sao Goncalo), estao em coma induzido. Ainda nao podemos definir exatamente qual foi o tipo de gas que os intoxicou. Mas ja descartamos a possibilidade de envenenamento ou do uso de alguma substancia entorpecente. A intoxicacao foi exogena (de fora para dentro). O que e mais provavel e que eles tenham inalado uma grande quantidade de monoxido de carbono, que e um gas extremamente nocivo a saude, mas que nao tem cheiro nem cor explica Charbel: A equipe que esta cuidando deles ja fez todos os procedimentos possiveis e estamos agora aguardando a evolucao clinica delesOs PMs foram encontrados dentro de uma viatura na Area de Preservacao Ambiental do Engenho Pequeno (APA), em Sao Goncalo. De acordo com informacoes da Policia Militar, uma funcionaria da APA percebeu que os policiais estavam desmaiados e acionou o Corpo de Bombeiros. Durante o socorro, foi constatado que um deles espumava pela boca e, o outro, estava completamente inconsciente.Os PMs foram levados para o Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), no Colubande. No inicio da tarde, uma equipe da Policia Militar chegou ao Grupamento de Protecao ao Meio Ambiente, local onde que o carro dos policiais foi encontrado, para fazer a pericia, mas nao quiseram comentar o resultado.Para o perito legista Levi Inima de Miranda, ex-chefe de Medicina Legal do Hospital Central do Exercito, as informacoes levam
a crer de que algum problema no escapamento do motor pode ter feito com que o monoxido de carbono tenha sido puxado, pelo ar-condicionado para o interior do veiculo: E um gas devastador e que pode levar a morte. A melhor forma de evitar esse problema e fazer uma manutencao periotica no automovel.A PM informou em nota que o local onde os PMs foram encontrados faz parte da zona de patrulhamento. E acrescentaram que a Policia Militar instaurou um procedimento apuratorio e Centro de Criminalistica da PM ficou a cargo de cuidar da pericia da viatura. O orgao disse, tambem, que o comandante do 7o BPM (Sao Goncalo), coronel Samir Vaz Lima, esta dando total apoio a familia dos militares.G1
do conteudo ali armazenado, certamente a investigacao sera prejudicada.A eliminacao do teor remotamente pelo criminoso foi referida em materia da BBC News no ano de 2014, relatando sobre seis aparelhos que estavam sob custodia da policia de Dorset em que os conteudos foram apagados. Situacao semelhante foi experimentada pelas policias de Cambridgeshire, Durham e Nottingham.Para tanto, a policia deve atuar, evitando o comprometimento de seu trabalho de persecucao penal. Sobre isso ja nos posicionamos ao tratar sobre como proceder na preservacao da evidencia digital, ao mencionar que:As inovacoes tecnologicas criam um novo local de crime: o virtual. Diferentemente do local de crime real em que podem ser encontradas testemunhas, imagens de circuitos internos, indicios e vestigios, nele, as evidencias encontradas sao volateis e, caso nao sejam prontamente preservadas, dificilmente a policia lograra exito na individualizacao da autoria delinquencial, sendo, por conseguinte, comum a modificacao, danificacao ou destruicao, em pouquissimo tempo, das provas e indicios.CONCLUSAOApesar das divergentes decisoes dos tribunais sobre o tema, entendemos que, com base nos argumentos acima expostos, a consulta das ultimas mensagens de texto recebidas em aparelho celular nao representa quebra de sigilo telefonico, pois nao houve acesso as conversas telefonicas realizadas, mas sim simples verificacao de registro gravado no proprio aparelho.Nao ha que se falar, portanto, que os dados contidos no celular apreendido estejam acobertados pela garantia do sigilo e da reserva jurisdicional. Tal conduta retarda as investigacoes e vai contra o principio da oportunidade existente na atividade policial. Assim, respostas que poderiam ser dadas rapidamente por parte de uma delegacia que investiga determinado crime, ficam prejudicadas aguardando por uma ordem judicial nao necessaria.Portanto, nao se faz necessario mandado judicial para realizar pericia em aparelho telefonico movel apreendido pela policia.E cedico que, no caso de flagrante delito, onde o individuo tem privada a liberdade e, por vezes, violado seu domicilio para que seja efetuada sua prisao, nao pode se valer de protecao da intimidade/privacidade para acobertar provas do crime imediatamente praticado, dificultando diligencias policiais e tornando um risco a futura producao probatoria.Por fim, e importante considerar que em tempos atuais, em que a sociedade convive com indices de criminalidade alarmantes, pode-se asseverar que o choque entre as garantias da privacidade/intimidade e a da seguranca publica e tema que merece atencao por parte dos Tribunais em todas as decisoes a serem tomadas, devendo, no caso em tela, prevalecer o interesse publico para que possam ser combatidos os crimes praticados, sem deixar de lado os limites constitucionais e legais impostos pelo ordenamento juridico nacional.Sobre os autores deste artigo:Alesandro Goncalves Barreto e Everton Ferreira de Almeida Ferrer sao delegados de Policia Civil no PI
do Parana (EMBAP), e desenvolve um trabalho de formacao de plateia por meio de Concertos Didaticos. Em quatro anos de existencia, tem priorizado o repertorio brasileiro e paranaense, com o qual participou de concertos em Curitiba, interior do Parana e no Rio de Janeiro. E composto por: Consuelo Froehner, Christianne Marie Klingelfus Duarte (Violinos), Anadgesda Simoni Guerra (Viola) e Klaiton Rafael Laube (Cello). Visite: http://mousikequarteto.blogspot.com/http://www.embap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=89
OSP, escreveu a Contradanca com caracteristicas espirituosas para a Orquestra de Camara da PUC-PR, da qual e compositor residente. Rogerio Krieger, Violinista da OSP, regente e compositor, escreveu o Concertino Barroco como homenagem aos compositores desse periodo. Chiquinha Gonzaga, primeira mulher no Brasil a compor uma opereta (Forrobodo) e a reger uma orquestra, usa temas populares em suas obras. Pixinguinha representa a mais pura essencia da Musica Brasileira e mostra essa influencia em Descendo a Serra. PROGRAMAErnani Aguiar - Quatro Momentos no 3Alceo Bocchino - Seresta SuburbanaAlexandre Brasolim de Magalhaes - ContradancaRogerio Kriieger - Concertino BarrocoChiquinha Gonzaga - Gaucho Corta JacaPixinguinha - Descendo a Serra
BOZZA - Shepherds of ProvenceI Pastorale ProvencaleII Beneath the StarsIII Fete VillageoiseMarcos Vicenssuto (Oboe) Francisco Holanda (Corne Ingles musico convidado)SERGEI RACHMANINOV - Barcarola op.10 no3Renato Gustavo Miguel Da Silva (piano)Bolsista do Programa Dieuwertje Meijer EMBAPPROGRAMA - 19:30hFRANZ LISZT - Rapsodia Ungara No 11Bruno Leonardo Theiss (piano)1o superior de InstrumentoROBERT SCHUMANN - Carnaval de Viena 1 Mov.Andre Luiz Bertoncini Feltrin (piano)2o Superior de InstrumentoSERGEI RACHMANINOV - Barcarola op.10 no3Renato Gustavo Miguel Da Silva (piano) Bolsista do Programa Dieuwertje Meijer EMBAPPROGRAMA - 20:30hRECITAL DE CALOUROS DA LM 2013FRANCISCO TARREGA - Estudo em La menorIsrael de Souza (Violao)CHICO BUARQUE -Valsa BrasileiraBianca Amante (Canto)Matheus Boaretto (Piano) MONICA SALMASO - Na Volta que o Mundo DaBianca Amante (Canto)Anaterra Engelhardt (Canto)Matheus Boaretto (Piano) CHRISTINA PERRI - A Thousand YearsKarla Kryst (Canto)Gabriel Gomes Teixeira (Violoncelo)Bruna Francisco Martins (Piano) GARY JULES - Mad WorldEllen Santos (Canto)Silas Krause (Canto)Gabriel Gomes Teixeira (Violoncelo)Matheus Boaretto (Piano)VITTORIO MONTI CzardasOtoniel C. dos Santos (Eufonio) GIACOMO PUCCINI - Nessum DormaLuiz Carlos H. Mizerski (Trompete)Renato Gustavo Miguel da Silva (Piano) Bolsista do Programa Dieuwertje Meijer EMBAP