Bruno Leite, Dorgival Neto, Felipe Carlos, Geovana Caldas, Gleidiston Hirs, Marlon Carvalhal, Mauricio Serra, Sandra Caldeira 1SUMARIO: 1. INTRODUCAO 2. PROCESSO HISTORICO DOS MOVIMENTOS MIGRATORIOS E A CONTEMPORANEIDADE 3. A CONDICAO JURIDICA DO ESTRANGEIRO E OS SEUS DIREITOS 4. DEPORTACAO: UMA ABORDAGEM NECESSARIA 5. IMIGRACAO NA EUROPA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS 6. DIRETIVA 2008/115/CE - "DIRETIVA DE RETORNO" 7. CONSIDERACOES FINAISRESUMOA nova politica imigratoria decorrente da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da Uniao Europeia, de 16 de dezembro de 2008, que versa acerca de normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de paises estrangeiros em situacao irregular, propiciou o que alguns autores denominam de criminalizacao da imigracao. O atual contexto em que esta inserido essa problematica se consubstancia num paradoxo, na medida em que os aspectos substantivos da Lei Diretiva de Retorno, aparentemente, se conflitam com os ditames e principios fundamentais dos Direitos Humanos, primordialmente, no que tange a dignidade da pessoa humana. Assim, o desafio a ser resolvido e a busca de solucoes para a questao imigratoria no ambito da Uniao Europeia.PALAVRAS-CHAVE: imigracao, Europa, Diretiva de Retorno, Direitos Humanos.ABSTRACTThe new immigration policy arising from Directive 2008/115/EC of the European Parliament and the European Union Council, of 16 December 2008, which talks about standards and procedures in Member States for returning illegally staying in foreign countries illegally, has led what some authors call the "criminalization of immigration. The current context in which it is embedded problem manifested itself in a paradox, in that the substantive aspects of the Law of Return Policy, apparently, are in conflict with the dictates and principles of human rights, primarily in regard to human dignity. Thus, the challenge to be solved is the search for solutions to the issue of immigration within the European Union.KEY WORDS: immigration, Europe, Return Policy, Human Rights.1. INTRODUCAOA tematica relacionada com os imigrantes e clandestinos na Uniao Europeia tem suscitado a necessidade de se encontrar um denominador comum com vistas ao equacionamento da problematica que a envolve. Dai o debate que vem sendo travado em torno da nova Diretiva de Retorno para imigrantes.Tendo em vista que o objetivo da referida Diretiva segundo alguns autores e criminalizar as pessoas que ali estao sem documentos, o que tem propiciado o levantamento de vozes se opondo a essa forma de controle fascista ou autoritario.Sem entrar no merito da questao, infere-se que esse comportamento contraria as diretrizes garantidoras dos Direitos Humanos. E provavel que ao expor os imigrantes a condicoes subumanas, tal postura pode ser considerada como degradante, de tal sorte a nao ser acolhida pelos pactos celebrados pelos Estados com o objetivo de preservar a dignidade humana.Por conseguinte, a aprovacao pelo Parlamento Europeu de normas aplicaveis ao regresso de estrangeiros em situacao irregular, determinou o surgimento de varios questionamentos acerca da legitimidade da lei da Diretiva de Retorno. Tal complexo normativo constitui a primeira fase da politica de imigracao adotada pela Europa visando a promover a regularizacao do regresso voluntario de imigrantes ilegais e estabelecer preceitos minimos comuns a serem destinados a solucao dessa problematica.Pretende-se com