Seminario "Daqui nao saio daqui ninguem me tira: as ZEIS e a luta contra a remocao de comunidades"Dia 30 de junho (sabado), a partir das 8h, no Centro das Pastorais (Rua Rodrigues Junior, 300, esquina com Costa Barros).Realizacao: Escritorio Frei Tito e CEARAH Periferia. Parcerias: INESP e Comissao de Direitos Humanos, Caritas Diocesana, Comite Popular da Copa, Mandato Ecos da Cidade, Movimento dos Conselhos Populares (MCP) e Servico de Assessoria Juridica Popular Universitaria (SAJU).COMPARECAM E DIVULGUEM!Estao querendo acabar com as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e nao podemos deixar que esse retrocesso aconteca! Uma das grandes conquistas do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) sao as ZEIS. Com esse instrumento as comunidades de baixa renda passam a ter reconhecimento legal e tratamento especial que lhes assegura a regularizacao fundiaria e urbanistica, priorizando-as no contexto de desenvolvimento da cidade. Todas essas conquistas, no entanto, apos mais de tres anos da aprovacao do PDPFor, nao foram efetivadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Nenhuma das inumeras ZEIS da cidade recebeu qualquer investimento prioritario para fins de regularizacao fundiaria, demonstrando total violacao a ordem urbanistica.Nao bastasse a nao aplicacao das ZEIS, a Prefeitura ainda enviou projeto de lei a Camara Municipal que altera o Plano Diretor para permitir que o setor imobiliario possa utilizar os terrenos vazios dentro das zonas especiais, independente de qualquer tipo de planejamento integrado. O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores, sem nenhum tipo de participacao popular, negando totalmente todo o processo participativo que resultou no PDPFor.O que muda?Com base nessa alteracao, a Prefeitura podera autorizar que sejam realizados projetos dentro das ZEIS sem nenhuma conexao com as praticas comunitarias nem controle social. Os terrenos vazios, que deveriam ser utilizados para projetos de habitacao de interesse social ou construcao de equipamentos sociais, ficarao submetidos aos interesses da especulacao imobiliaria. Ate mesmo os compromissos ja assumidos com as comunidades vem sendo descumpridos.A forma autoritaria como a Prefeitura encaminhou a alteracao ao Plano Diretor revela claramente que os interesses por ela defendidos nao sao os das comunidades, mas sim os do mercado imobiliario e dos grandes grupos economicos. Esse retrocesso desrespeita e afronta todo o processo de conquistas e de participacao, sendo, portanto, Ilegitimo e Ilegal! O que claramente esta em jogo e o interesse do capital imobiliario, financiador de campanhas e da base politica clientelista.Luta!Fortaleza tem em sua formacao historica, grandes comunidades que nasceram do enfrentamento a especulacao imobiliaria por meio de ocupacoes de terras ociosas. Hoje, muitas dessas ocupacoes sao bairros autoconstruidos com muito sacrificio e sem nenhum apoio do poder publico. A luta pelo reconhecimento de direitos e pela seguranca da posse dos moradores teve um capitulo significativo nos ultimos anos.Servico:Seminario "Daqui nao saio daqui ninguem me tira: as ZEIS e a luta contra a remocao de comunidades".Quando? Dia 30 de junho, sabadoOnde? Centro das Pastorais (Rua Rodrigues Junior, 300, esquina com Costa Barros)Horario? A partir das 8hMais informacoes: CEARAH Periferia (3261.2607) ou Ivna Girao (assessora de imprensa 88175149). A Jornada da Moradia Digna e um encontro bianual, que neste ano teve como tema "A Luta pela