nos periodos de apuracao subsequentes. Naexistencia de convenio, poderao ser estabelecidas formas de aproveitamento dos creditosrelativos ao ICMS (IN SRF n o250/2002, art. 25).Nao sendo contribuinte de IPI, a escrituracao do Registro de Inventario deveraser feita ate o termino do ano-calendario da mudanca do sistema de tributacao.181. Empresa excluida doSimples em junho de 2002, com efeitos retroativos da exclusao para janeiro de2002, pode aproveitar os creditos de IPI referentes a este periodo?Sim. Se os efeitos daexclusao retroagem a janeiro de 2002, a partir desta data, como os demaiscontribuintes do IPI, podera aproveitar os creditos relativos as entradas dasmercadorias.182. Empresa que sejaresultante de cisao e que tenha sido optante pelo Simples, uma vez excluida,podera retornar ao sistema? Quando?A pessoa juridica que seja resultante de cisao ou de qualquer outraforma de desmembramento nao podera optar pelo Simples, salvo em relacao aoseventos ocorridos antes de 1 o de fevereiro de 1997.183. No caso de cisao aempresa cindida tambem esta impedida de optar pelo Simples?As pessoas juridicasremanescentes da cisao (cindidas) nao poderao optar pelo Simples, ressalvada ahipotese de ja serem optantes por esta sistematica de pagamento quando dacisao.(IN SRF n o 250/2002, art.20, 10).184 . A partir de quandocomecara a surtir efeito a exclusao do Simples?Os efeitos da exclusao do Simples dar-se-a (art. 24 da IN SRF n o 250/2002):1) a partir do ano-calendario subsequente:1. no caso de a pessoajuridica, espontaneamente, optar por ser excluida do sistema;2. aquele em que foiultrapassado o limite estabelecido para enquadramento como Microempresa ou comoEmpresa de Pequeno Porte;2) a partir do inicio de atividade da pessoa juridica, na hipotese emque o valor acumulado da receita bruta neste periodo seja superior a R$100.000,00 (cem mil reais), multiplicado pelo numero de meses de funcionamento(Lei n o 9.732/1998).3) a partir, inclusive, do mes de ocorrencia de qualquer dos fatosmencionados nos incisos II a VII do art. 23 da IN SRF n o 250/2002 (embaraco eresistencia a fiscalizacao, constituicao de pessoa juridica por interpostaspessoas que nao sejam os verdadeiros socios ou acionistas ou titular, praticareiterada a infracao tributaria, comercializacao de mercadoria objeto decontrabando ou descaminho, incidencia em crimes contra a ordem tributaria com decisaodefinitiva);4) a partir do mes subsequente aquele em que incorrida a situacaoexcludente, nas hipoteses de que tratam os incisos III a XVIII do art. 20 da INSRF no 250/2002 (pratica deatividades vedadas);5) a partir de 1 o de janeiro de 2001, para as pessoas juridicas inscritas no Simples ate12 de marco de 2000, na hipotese de que trata o inciso XVIII do art. 20 da INSRF n o 250/2002 (exercicio da atividade de industrializacao, por conta propriaou por encomenda, de bebidas e cigarros, classificados nos Capitulos 22 e 24,respectivamente, da Tabela de Incidencia do IPI (TIPI), sujeitos ao regime detributacao de que trata a Lei n o 7.798, de 10 de julho de 1989).NOTA:Para as pessoas juridicas enquadradas nas situacoes excludentes de quetratam os incisos III a XVII do art. 20 da IN SRF n o 250/2002, e quetenham optado pelo Simples ate 27 de julho de 2001, o efeito da exclusaodar-se-a a partir:1. do mes seguinteaquele em que se proceder a