que indicados entre as fontes do direito, de forma a disciplinarem aspectos particulares dos negocios (ainda que sejam menos modernos). Por terem carater subsidiario, entao, os contratantes podem tambem excluir a sua operatividade. Os usos so tem eficacia em materia em que a lei falta; se houver materia regulada por lei sobre a qual os usos versem, apenas estes poderao ser postos no contrato se forem contemplados pela lei. 4.2. As normas imperativas Elas instituem o instrumento fundamental que assegura que as operacoes contratuais nao conflitem com valores, objetivos e interesses que o proprio ordenamento tenha/garanta. Enquanto com as nocoes de ordem publicae bons costumes o legislador deposite no juiz a funcao de individualizar o caso e fazer as valoracoes a respeito, com as normas imperativas o proprio legislador se poe a individualiza-lo, estabelecendo imposicoes pontuais e proibicoes precisas, delegando ao juiz a unica tarefa de aplicador. No entanto Roppo salienta que existem, tambem, normas imperativas que transfiram ao juiz um determinado poder de apreciacao discricional, deixando a aplicacao da norma menos mecanica. As normas imperativas sao inderrogaveis. Algumas destas normas abrem a possibilidade de derrogacao em uma direcao, estabelecendo a rigidez em um determinado aspecto. A exemplo: norma que seja inderrogavel apenas no sentido desfavoravel aos interesses dos sujeitos da relacao, interesses que a lei tutelar; pode-se derrogar determinadas normas imperativas se isto tornar mais vantajosa a posicao dos sujeitos no contrato. Caso nao sejam acatadas, o efeito das normas imperativas pode tornar nulo todo o contrato; se abarcarem apenas uma clausula, tornarao esta nula (e o que mais normalmente acontece). Desempenham, assim, papel de tipo negativo. Podem desempenhar, tambem, papel de tipo positivo, na medida em que determinam que os efeitos da lei substituam os efeitos queridos pelas partes; contribuem de forma contraria a vontade dos sujeitos. 4.3. A nulidade do contrato: as razoes. Em particular, causa e motivos do contrato A nulidade do contrato: a) Constitui em regra a consequencia ou a sancao que o ordenamento juridico liga as operacoes contratuais contrarias aos valores ou aos objetivos de interesse publico por ele prosseguidos, ou entao aquelas a que o direito nao considera justo e oportuno, no interesse publico, prestar reconhecimento e tutela; b) Determina, em regra, a radical ausencia dos efeitos juridico-economicos que as partes se propuseram atingir: nao sendo reconhecida pela lei, a operacao e juridicamente inexistente. Quando se verifica nulidade do contrato (ou de clausulas suas)? Quando a operacao juridico-economica que deveria corresponder-lhe ou nao pode realizar-se ou, podendo embora realizar-se, e reprovada pelo ordenamento juridico (esta hipotese acontece no caso em que o contrato seja contrario a normas imperativas, a ordem publica ou aos bons costumes quando isso acontece, a lei diz que o contrato tem causa ilicita ou, tambem, pela ilicitude dos motivos). Neste ponto Roppo insere a nocao de CAUSA e MOTIVOS do contrato. O contrato e uma transferencia de riqueza que uma parte efetua em favor da outra; tem: - Causa: e a razao, justificacao, explicacao aos olhos tanto dos contraentes como do ordenamento juridico. Tendo em vista que a troca de riqueza