valorizacao do trabalho humano e na iniciativa, tempor fim assegurar a todos existencia digna, conforme os ditames da justicasocial.Esta caracterizado, ummodelo economico hibrido na concepcao doutrinaria, cujas contradicoes terao deser resolvidas, na pratica diaria, pelos especialistas e agentes da economia,isto e, os economistas, os empresarios, os trabalhadores e o governo.8. Reforma agrariaOTitulo VII Capitulo III, que trata da politica agraria e fundiaria e dareforma agraria, autoriza a desapropriacao, para fins de reforma agraria, doimovel rural que nao esteja cumprindo a funcao social, mas estabelece tantasrestricoes, que praticamente mataram as esperancas dos que preconizavam umareforma agraria antilatifundiaria, ampla, massiva e imediata.Oplano de reforma agraria, baseado na desapropriacao de algumas glebas de terrae sua reparticao em pequenos lotes, para muitas familias de trabalhadoresrurais, teve um grande retrocesso. Ficou claro nos dispositivos constitucionaisque nao se pretende fundamentar a economia agricola numa ampla camada depequenos proprietarios rurais, salvo aqueles que ja existem e receberam agarantia de nao ser desapropriados.Oimovel desapropriado sera indenizado em titulo da divida agraria, resgatavel em20 anos, mas contendo clausula de preservacao do valor real, e as benfeitorias reaise necessarias serao indenizadas em dinheiro.Apequena e media propriedade rural, assim como a propriedade produtiva, nao poderaser desapropriada para fins de reforma agraria. Os imoveis publicos nao seraoadquiridos por usucapiao (art. 184 CF/88)Nao foiesclarecido o que e funcao social e propriedade produtiva aplicaveis nadesapropriacao de grandes propriedades, nao foram esclarecidos, e por isso,ficam pendentes de interpretacao variadas e de processos judiciarios. Ostrabalhadores rurais sem terra ficam impossibilitados de conseguir terra paraseu trabalho. 9. Os avancosAConstituicao 1988 avancou no combate as deformacoes, a tortura, o racismo, otrafico de drogas e o terrorismo, catalogando-os como crimes inafiancaveis einsuscetiveis de anistia.Efoi mais longe, querendo proteger o cidadao contra abusos do poder do Estado, aConstituicao so admite a prisao do individuo em flagrante delito ou por ordemescrita da autoridade judiciaria competente, alem de outras medidas de protecaoa integridade fisica e moral do preso e dos direitos de defesa.Quandoocorrerem ameacas ou ofensas aos direitos e as liberdades do cidadao, estepodera recorrer a um amplo instrumental juridico, constante de: Habeas-corpus,mandado de seguranca coletivo, habeas-datas e mandado de injuncao.Habeas-corpusque ja existia no Brasil, mas foi revogado pela legislacao autoritaria daditadura militar e restabelecido na Constituicao de 1988. Ele se presta apessoa ameacada de sofrer restricoes ou coacao em sua liberdade de locomocao.Omandado de seguranca coletivo pode ser impetrado por partidos, sindicatos equalquer outra entidade legal, visando assegurar o exercicio de um direito aseus membros ou associados.O Habeas-datae uma novidade em nossa legislacao, que assegura o direito de o cidadaoconhecer as informacoes relativas a sua pessoa, existentes em bancos de dadosdo governo ou de direito publico.Omandado de injuncao e uma ordem judicial que assegura ao cidadao o exercicio deum direito previsto na Constituicao, caso nao tenha sido aprovado a leiordinaria ou complementar que regulamente esse direito.Comesses recursos, que visa assegurar o exercicio dos direitos individuais esociais, a Constituicao pretende ampliar o Estado de Direito: (art. 5o, CF/88).10. Consideracoes finais Foi mostrado que o modelojuridico-politico instituido agora foi produzido pelo mesmo modelo socioeconomicoque criou o modelo anterior. A ordem legal institucional foi reformulada demodo