O pente-fino nos beneficios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nao vai verificar somente a situacao fisica do segurado que recebe o auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez ha mais de dois anos. A revisao prevista para comecar neste mes vai inspecionar tambem as informacoes divulgadas pelos segurados em redes sociais, como e o caso do Facebook.De acordo com o medico perito que participou da definicao dos detalhes do pente-fino, a pericia vai alem do exame fisico e analisa todos os dados disponiveis em busca de entender a verdadeira situacao do segurado avaliado.Ele afirmou ainda que esse tipo de pesquisa ja pode ser considerada padrao. Portanto, o segurado que exibe uma vida movimentada, feliz e festeira em seus perfis nas redes sociais, e esta recebendo um beneficio por incapacidade, deve ficar atento, pois o comportamento, ainda que simulado, pode ser usado para considera-lo saudavel e apto a voltar ao mercado de trabalho.Isso ja ocorreu anteriormente. No ano passado, a Advocacia-Geral da Uniao (AGU), que representa o INSS em acoes judiciais, apresentou as publicacoes de uma segurada de Ribeirao Preto, interior de Sao Paulo, no Facebook para comprovar que, ao contrario do que afirmava, nao tinha depressao grave. A segurada chegou a receber o auxilio com o pedido administrativo, mas foi a Justica depois do corte do beneficio. O orgao apresentou publicacoes em que ela dizia se sentir animada e que o ano estava sendo maravilhoso.IndefinicaoO comeco do pente-fino ainda depende da publicacao de uma portaria interministerial, que deve sair nos proximos dias.O governo interino espera cortar 30% dos 840 mil auxilios concedidos ha mais de dois anos. Tambem estao na mira aposentadorias por invalidez mais antigas. O governo espera economizar R$6,340 bilhoes ao ano.Fonte: Agencia Brasil 1. Como o contribuinte foi notificado da irregularidade relacionada com a entrega da GIA-ICMS?Alem da publicacao do Edital no 1/2016 no DOERJ de 11/07, foram enviadas correspondencias para o endereco cadastrado no CAD-ICMS de todos os contribuintes que incorreram na hipotese prevista no art. 55, XIII, b, c/c 2o, I, todos do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14, abaixo transcrito. Nela, foram identificados os periodos em que a irregularidade ocorreu, abrangidos entre janeiro de 2011 e abril de 2016.Art. 55. O impedimento da inscricao estadual do contribuinte sera promovido quando da ocorrencia de um dos seguintes fatos motivadores:XIII - embaraco:[...]b) ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentacao de declaracoes de carater economico-fiscal, ou sua apresentacao com valores zerados, ou do cumprimento de outras obrigacoes tributarias, constatada a partir de informacoes constantes da base de dados dos sistemas corporativos da SEFAZ; 2.o Para fins do disposto na alinea b do inciso XIII do caput deste artigo, considera-se reiterada a falta de entrega ou a entrega zerada:[...]I - por tres meses ou mais, consecutivos ou nao, durante o periodo de 12 (doze) meses, de qualquer dos seguintes arquivos ou declaracoes:a) EFD ICMS/IPI;b) GIA-ICMS;c) PGDAS-D;d) DeSTDA;e) arquivo do Convenio ICMS 115/03;f) MFD.2. Quem esta obrigado a entrega da GIA-ICMS?Todos os contribuintes inscritos no CAD-ICMS estao obrigados a entregar a