Joaquim Barbosa escancara agora algo extremamente violador da nossa democracia constitucional: uma crenca explicita proveniente do orgao responsavel, dentre outras coisas, pela manutencao das expectativas normativas de comportamento da populacao em geral no sentido de que o Judiciario nao pode ultrapassar ou contornar o direito democraticamente estabelecido. O seu papel, do Judiciario, deve ser, em um Estado Democratico de Direito, aplicar o direito criado pelo Poder Legislativo ou pelo Constituinte Originario (o povo soberano) e nao criar um direito a partir de suas conviccoes pessoais, por mais cheia de boas intencoes que elas sejam.Por outro lado, essa situacao toca profundamente nas outras cenas. Ora, em uma democracia constitucional deve-se assegurar a todos a livre expressao de ideias e pensamentos, justamente para que todos possam ser tratados como livres e iguais, ou seja, dotados de igual respeito e consideracao.[3] E um atentado ao nosso sistema democratico que um juiz seja processado simplesmente por ter, atraves de uma obra de arte, externado suas opinioes e conviccoes, ate porque isso de forma alguma atenta contra sua imparcialidade. Em um Estado Democratico de Direito, nao podemos confundir imparcialidade da jurisdicao com neutralidade. A ultima e sempre impossivel![4]Violacao grosseira de nossa democracia constitucional tambem e revelada pela cena 3. Uma sociedade que se pretende democratica nao pode compactuar com parte dos seus membros fazendo justica com as proprias maos. A garantia do devido processo legal substancial na esfera penal exige que as pessoas devem ser tratadas como sujeitos e nao objetos revela o grau de civilizacao de uma comunidade. Ao mesmo tempo, a chamada presuncao de inocencia ou nao culpabilidade tambem demonstra o respeito que a comunidade revela para com cada um de seus membros, ate porque os erros judiciarios estao ai. Justicamento pela propria comunidade que se substitui ao Judiciario e vedado pelo ordenamento juridico e pelo processo penal compreendido como jogo, em que as regras sao compartilhadas tanto pelos participantes quanto pela propria comunidade.[5]Por fim, a liberdade de expressao nao pode ser utilizada para pregar o fim da propria democracia. Isso seria uma contradicao em termos. Mobilizacao pelo retorno da ditadura revela muito da nossa sociedade: que nao conhecemos nossa historia, inclusive, porque, como bem mostra Emilio Peluso Neder Meyer[6], o STF, ao decidir sobre a compatibilidade da lei de anistia em face da Constituicao de 1988, nao compreendeu adequadamente que o direito a memoria exige que a comunidade nao se esqueca de suas atrocidades para que essa lembranca impeca que o passado se repita. A propria falta de responsabilizacao dos torturadores e criminosos que agiram em nome do Estado Autoritario Brasileiro cria na populacao, em geral, sentimento de que nao ha problema em se instrumentalizar as pessoas em nome da razao de Estado. Movimento em prol do retorno da ditadura nao e liberdade de expressao, pois o que pretende pregar e o odio, a intolerancia e a falta de liberdade, devendo ser reprimida pelo ordenamento juridico brasileiro.Cabe dizer, com Jean Pierre Lebrun[7], que o odio nos habita e seria muito bom que ele nao estivesse em nos, nao tivesse nos construido, nao atuasse em