A Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) abrigara, em outubro, seminario internacional dedicado ao tema da justica de transicao no Brasil. Em que pese nossa experiencia ditatorial nao ter sido nada branda, a busca por responsabilizacao dos agentes estatais em razao dos barbaros crimes cometidos tardou muito em relacao a outros paises latinoamericanos. Bem verdade que organizacoes tais como o Tortura Nunca Mais se organizaram logo apos a redemocratizacao, mas as instituicoes so comecaram a se movimentar rumo a processos de justica de transicao muito mais recentemente.Ja escrevi no blog como vislumbro uma diferenca muito clara entre o clamor por responsabilizacao e o clamor por punicao. Sao, muito embora variacoes sobre um mesmo tema, movimentos distintos, com repercussoes juridicas e politicas bem diversas. Alias, o post veio na esteira do julgamento pelo STF da ADPF da Lei de Anistia, em que insistia que tomar a (correta) decisao do Supremo - de nao permitir a aplicacao do Direito penal aos agentes publicos anistiados - como ponto final no capitulo "revisitar as atrocidades da ditadura" seria um tristissimo equivoco.Desde entao, dois episodios da justica paulista merecem breve comentario. O juiz Ali Mazloum indeferiu pedido de arquivamento de inquerito policial que apurava o delito de ocultacao de cadaver cometido contra Fabio Molina, militante de esquerda preso em 1971 pelo famigerado DOI/CODI. O magistrado afirmou que a contagem do prazo prescricional, no delito em questao, comeca a contar da data da descoberta do cadaver. No que interessa a analise, afastou a incidencia da Lei de Anistia, por entender que o referido delito estaria fora do alcance do esquecimento estatal. Em sentido diverso - e, no meu entender, mais alinhado tanto as garantias penais-constitucionais, como a perpectiva produtiva e positiva da Justica de Transicao - a acao civil publica intentada pelo Ministerio Publico Federal em Sao Paulo, em que se requer "a responsabilizacao pessoal de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa. O MPF pede, tambem, a reparacao por danos morais coletivos e a restituicao das indenizacoes pagas pela Uniao" (JBOnline de 30/08).Disso sim se trata, em meu enteder, o direito a memoria e os preceitos da justica de transicao: tornar responsavel o Estado e seus agentes pelos abusos cometidos. O emprego do Direito penal, apos 30 anos, contraria os mesmos alicerces do Estado Democratico de Direito que a ditadura solapou, de sorte que seria algo na linha do "ladrao que rouba ladrao". Ja acoes como essa vao ao cerne do problema: geram o reconhecimento (i) de que o fato ocorreu; (ii) que foi cometido por pessoas determinadas; e (iii) que responderao pelos delitos cometidos, ainda que nao por meio das sancoes penais. "Com o desenvolvimento das investigacoes", prossegue a reportagem do JBOnline, " o MPF identificou que o processo de consolidacao da democracia e reafirmacao dos direitos e garantias fundamentais suprimidos pela ditadura requer do Estado brasileiro a implantacao de medidas de Justica Transicional: esclarecimento da verdade; realizacao da justica, mediante a responsabilizacao dos violadores de direitos humanos; reparacao dos danos as vitimas; reforma