Quais sao os direitos humanos dos policiais? Todos! Com esta pergunta e a imediata resposta, a coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major Patricia Lima de Carvalho Serra, resumiu a tonica do workshop Policia Militar e Direitos Humanos, realizado em 12 de maio de 2010 na Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro.O workshop teve como objetivo discutir os fundamentos dos direitos humanos e sua importancia na seguranca publica, alem de promover o convenio firmado entre a PMERJ e a Defensoria Publica Estadual no ultimo Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2009, que preve a prestacao de servicos juridicos gratuitos pela Defensoria aos policiais militares e o fortalecimento da protecao aos seus direitos humanos.Antes de serem profissionais de seguranca publica, os policiais sao cidadaos. Devem ter seus direitos preservados e nao violarem os dos outros, seguindo os principios da proporcionalidade, enfatizou a Major Patricia para a plateia formada essencialmente por membros da sociedade civil organizada e autoridades publicas. Ela defendeu a substituicao do termo uso progressivo da forca por uso seletivo da forca, por considera-lo mais adequado, e citou como referencias para o trabalho policial os Principios Basicos sobre a Utilizacao da Forca e de Armas de Fogo (PBUFAF) e a cartilha elaborada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SEDH) que define conduta etica, tecnica e legal para instituicoes policiais militares. A oficial lembrou que alem de distribuir esse guia para cada policial, a PMERJ esta promovendo cursos de direitos humanos em parceria com a Secretaria Nacional de Seguranca Publica (Senasp) e com o Comite Internacional da Cruz Vermelha. O tenente-coronel Antonio Carlos Carballo Blanco, comandante do 2o Batalhao de Policia Militar, de Botafogo, frisou que historicamente direitos humanos e policia sao tratados como polos antagonicos. Mas a policia existe em razao dos direitos humanos. E o nosso desafio fazer prevencao e repressao com direitos humanos, explicou. Ele ponderou, entretanto, que ha casos de deficit etiologico em que a policia acaba sendo responsabilizada sozinha pelo problema. Um exemplo que afeta diretamente a area de comando de Carballo, que abrange oito bairros da Zona Sul do Rio - Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Gloria, Humaita, Laranjeiras, Urca - e a populacao de rua. A PM encaminha essas pessoas para um sistema falido. O poder publico e incapaz de qualificar e reinserir essa populacao na sociedade. Nao ha assistencia social, os conselhos tutelares nao funcionam e a sociedade acha que a policia deveria agir como gari social, fazendo a limpeza da escoria humana. Para ele, e necessaria uma perspectiva pro-ativa para a policia parar de receber a conta.Apoio psicologicoOutro ponto abordado no workshop foi a necessidade de se prover atencao psicologica ao policial. De acordo com a major Sandra Fabri, chefe do Servico de Psicologia da PMERJ, os responsaveis pela aplicacao da lei tem que estar psicologicamente preparados. E preciso dar suporte ao policial que atua na linha de frente para que possa ser promotor dos direitos humanos, afirmou. ConveniosO convenio firmado no ano passado entre a