a midia corporativa, anula a efetivacao do direito do outro. Dai a problematica questao do fundamento absoluto, posta como utopica, numa realidade cada vez mais heterogenea/individualizada. Como conciliar o artigo XI com, por exemplo, os artigos II e VII que versam, respectivamente, sobre a liberdade e a igualdade, sem negar a um dos lados algum direito? Talvez essa questao seja suficiente para atenuar certezas quanto ao fundamento absoluto, embora a discussao exija maior aprofundamento. Contudo nao dispomos de tempo e espaco.Um caso que mobilizou a opiniao publica durante a decada de 2000, foi o dos irmaos kombeiros, conhecido tambem e principalmente como O caso Serrambi, no qual os suspeitos foram subitamente colocados na condicao de acusados devido as habilidades e influencias de alguns personagens ocultos desta factual tragedia ambivalente. Aqueles programas e jornais redigiam falsas verdades revestidas de imparcialidade e protegidas por uma tal liberdade de imprensa (ou como diz Ivan Moraes Filho, militante dos Direitos Humanos a Comunicacao junto ao CCLF: liberdade de empresa), gerando margem para o CCLF e todo movimento de defesa aos Direitos Humanos a Comunicacao denunciar a transgressao ao orgao competente e exigir do mesmo as medidas cabiveis. Nao e nosso objetivo entrar no merito da culpa ou inocencia dos acusados, mas sim apontar o conflito que surgiu mediante esse fato, e ja exposto aqui. Embora existam mais recortes que possibilitam um relativo aprofundamento nessa questao, pensamos que o ja apresentado seja suficiente para elucidarmos a incompatibilidade entre o fundamento absoluto dos direitos humanos e as praticas humanas. Porem, isso nao quer dizer que a luta pela efetivacao dos Direitos Humanos nao seja legitima e desejavel, como tambem, contraditoriamente fundamental para que as nacoes e seus respectivos povos encontrem caminhos menos catastroficos para resolverem suas diferencas. Entretanto, nao ha como chegar a esse ponto tao desejavel mediante constataveis intolerancias culturais de povos e nacoes, em concomitancia a prioridade dada por estes e estas ao desenvolvimento economico e/ou supremacia cultural internacional. Ademais podemos constatar facilmente, com auxilio da historia, que embora os direitos e seus respectivos fundamentos mantenham-se ativos mediante eterno embate a respeito da eficiencia e eficacia dos mesmos, nao e correto afirmar que eles nao tenham por isso contribuido com os avancos sociais/humanos nos dois ultimos seculos. Contudo, e prudente lembrar que o direito e um instrumento entre varios outros e que tem como principal atributo regular as relacoes sociais em, e/ou entre, sociedades heterogeneas. Manter um estado de bem estar social, por exemplo, exige o reconhecimento da importancia de determinadas instituicoes na manutencao desse, sejam estas a familia, o trabalho e a cultura, como tambem a escola, que se fosse, por exemplo, pensada conforme Durkheim: moralizadora, que possibilite uma especie de piedade social, que liberte os espiritos das visoes egoistas e dos interesses materiais; possivelmente aquele instrumento, o direito, seria utilizado em circunstancias bem menos adversas, como tambem menos utopica. Texto de Vinicius Gomes de Oliveira