avaliacao do grau de descuido do agente. A culpa gravissima se enquadraria entre o dolo eventual e a culpa consciente. Seria um quase dolo eventual. Na culpa consciente, o agente preve o resultado, ou seja, possui uma vontade e uma visualizacao com relacao com o resultado. Mas nao concorda, acha que nao vai realizar o mesmo. Estou dirigindo em excesso de velocidade, acho que posso atropelar alguem, mas acho que isso nao vai acontecer. Todavia, mesmo nao concordando com o resultado, objetivamente realizo uma conduta temeraria, nao recomendavel: embriaguei-me demasiadamente, imprimo uma velocidade excessiva para o local, realizo manobras nao recomendaveis para o local. Luiz Flavio Gomes (Crimes no transito: culpa temeraria e eficientismo penal, in www.cartaforense.com.br; acesso em 26.02.2012) aborda o tema:diante da insuficiencia do sistema penal atual o dolo eventual passou a ser visto como a "solucao" para o problema. E extremamente complexo distinguir o dolo eventual da culpa consciente. Mais complexo ainda e provar o dolo eventual, que exige a aceitacao do resultado pelo agente. O enquadramento dos delitos como dolo eventual satisfaz os desejos emocionais e vingativos da midia, dos familiares das vitimas, dos politicos e dos legisladores (ressalvadas as honrosas excecoes), mas isso e feito com muita distorcao dogmatica (tecnica). Estao "forcando a barra" na tipificacao como dolo eventual para que os abusos no transito sejam devidamente reprimidos. Tecnicamente isso e um absurdo. E preciso acabar com essa anomalia. Possivel solucao: a solucao, consoante nossa opiniao, esta em reconhecer a culpa temeraria (que e a culpa gravissima), que fica entre a culpa consciente e o dolo eventual. O homicidio culposo no transito hoje e punido com pena de 2 a 4 anos de detencao (art. 302 do CTB). No caso de culpa temeraria (gravissima) a pena (essa e nossa sugestao) seria de 4 a 8 anos de prisao. A redacao seria a seguinte: "No homicidio culposo a pena sera de 4 a 8 anos de prisao quando comprovada a embriaguez ao volante, a participacao em corrida, disputa ou competicao automobilistica nao autorizada pela autoridade, a velocidade excessiva superior a metade da permitida ou qualquer outra causa reveladora de culpa gravissima".O conceito decerto, aplica-se atualmente p. ex. aos delitos de transito envolvendo embriaguez ou a hipotese de concurso formal. De qualquer forma, tal paragrafo melhor se adequaria ao CTB por incidir nos delitos de transito. Causas de aumento no homicidio culposo. Houve no Anteprojeto, uma alteracao nas causas de aumento no homicidio culposo. Extirpou-se com razao, a inobservancia de regra tecnica, de profissao, arte ou oficio. Essa e uma causa de aumento modalidade culposa, explicava-se que o agente era habilitado, mas nao conhecia a regra. Na causa de aumento, conhece, mas nao observa a regra. As causas de aumento passam a se referir a culpa gravissima. A omissao de socorro e mantida, mas introduzida a ressalva da a fazer prova contra si mesmo.Perdao judicial. O instituto do perdao e aperfeicoado. Nesse caso, citam-se as pessoas beneficiadas, inserindo dois motivos: o agente deve estar ligado por estreitos lacos de afeicao ou quando atingido de forma comprovadamente grave.Eutanasia. O Anteprojeto