(Qui, 06 Out 2016 10:22:00) Uma promotora de vendas da Bombril S. A. recebera R$ 100 mil de indenizacao por ter sido vitima de assedio sexual por parte de seu superior hierarquico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu do recurso da empresa, mantendo a condenacao inclusive quanto ao valor, entendendo que nao excedeu os limites da razoabilidade. A promotora se referiu aos assedios como "pesadelo", devido as perseguicoes e castigos por nao ceder as investidas. Casada e com um filho com necessidades especiais (hidrocefalia), disse que nao poderia abrir mao do emprego. "Assustador", disse ela, um chefe assediar sexualmente, de forma escondida, ameacando o emprego, a honra, reputando "falsos" seus atestados. Com o clima tenso, cansada de denunciar e nada ser feito, registrou boletim de ocorrencia e ajuizou acao pedindo rescisao indireta do contrato de trabalho, com as parcelas de direito, e indenizacao por dano moral. A Bombril afirmou que a promotora jamais teve sua honra e dignidade ofendida por qualquer preposto, dentro ou fora do ambiente de trabalho, nao havendo nenhum fundamento para a caracterizacao do assedio, a indenizacao e o reconhecimento da rescisao indireta. O juizo da 6a Vara do Trabalho de Aracaju (SE) constatou, no BO, declaracao da promotora a respeito do assedio, com convites do superior para jantar e apos ficarem num lugar "sossegado". Segundo o registro, o fato foi comunicado ao supervisor. Com base nos depoimentos do preposto e de testemunhas, concluiu que o assedio ficou caracterizado. "Muitas vezes, em situacoes como essas, a vitima nao encontra forcas para a defesa, na verdade sente ate receio de denunciar para nao ser mal interpretada, afinal tem marido e filho", afirmou o juiz, que deferiu a indenizacao no valor de R$ 100 mil e reconheceu a rescisao indireta. Mantida a sentenca pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20a Regiao (SE), inclusive quanto ao valor, a Bombril recorreu ao TST alegando que a promotora nao comprovou suficientemente suas alegacoes. Sustentou ainda que nao se tratava de assedio sexual porque o suposto assediador nao era superior hierarquico, e que o valor da condenacao era desproporcional a gravidade dos fatos. No entanto, o recurso nao foi conhecido. O relator, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, destacou que, como a causa estava sujeita ao procedimento sumarissimo, o recurso de revista restringe-se as hipoteses de contrariedade a sumula do Tribunal, a Bombril apontou violacao dos artigos 8o da CLT e 944 do Codigo Civil. Quanto a indenizacao, explicou que a revisao do valor so e possivel quando este ultrapassar os limites do razoavel ou for extremamente irrisorio ou exorbitante, o que nao se verificou no caso. A decisao foi unanime. (Lourdes Cortes/CF) Processo: RR-RR-835-65.2015.5.20.0006 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CCM - Construtora Centro Minas Ltda. e, solidariamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenizacao, no valor de R$ 261 mil, a familia de um servente vitima de acidente fatal em veiculo de um colega. O Chevette, ano 1993, capotou apos estourar um pneu, quando eles se dirigiam ao escritorio da construtora