e empresas de pequeno porte e sua insercao em novos mercados internose externos, por meio de ganhos de escala, reducao de custos, gestao estrategica,maior capacitacao, acesso ao credito e a novas tecnologias. 2o O Poder Executivo Estadual reconhecera evalorizara as entidades representativas das microempresas e empresas de pequenoporte legalmente constituidas.CAPITULOVIIDOESTIMULO AO CREDITO E A CAPITALIZACAOArt. 24.O poder publico, inclusive na forma de parcerias com os demais entes federadose com instituicoes financeiras e nao financeiras, promovera o fomento asmicroempresas e empresas de pequeno porte, no que tange ao estimulo ao creditoe a capitalizacao, por meio de:I - apoio a constituicao de mecanismos de garantiade credito, com recursos para custeio e fundo quando necessario;II - regulamentacao de instrumentos paraantecipacao de cre- ditos de fornecedores da administracao publica estadual,com lastro no empenho de despesas;III - incentivo a criacao, funcionamento e expansaode cooperativas de credito e instituicoes de microfinancas.Art. 25.O Banco do Estado do Para S/A - BANPARA e demais instituicoes financeirasestaduais estabelecerao condicoes diferenciadas de acesso as linhas de creditopara microempresas e empresas de pequeno porte cujos socios comprovem capacitacaogerencial, mediante regulamentacao especifica.CAPITULOVIIIDOESTIMULO A INOVACAOSecaoIDasDisposicoes GeraisArt. 26.Para os efeitos deste Estatuto considera-se:I - Inovacao Tecnologica: a introducao de novidadeou aperfeicoamento no ambiente produtivo que resulte em processos, bens ouservicos novos, bem como em ganho de qualidade ou produtividade naqueles jaexistentes, visando a ampliacao da competitividade.II - Organismos de Fomento a Inovacao e aCompetitividade: orgao ou instituicao, de natureza publica ou privada, quetenha entre seus objetivos o fomento e/ou o financiamento as acoes de estimuloe promocao ao desenvolvimento, a inovacao, a pesquisa e a extensao cientifica etecnologica, e a engenharia nao rotineira;III - Nucleo de Inovacao Tecnologica - NIT, orgaode apoio tecnico integrante do ICT/PA, constituido por uma ou mais Instituicao Cientificae Tecnologica - ICT, com a finalidade de orientar e gerir a sua politica deInovacao;IV - Parque de Ciencia e Tecnologia ou Parque deC&T: complexo de organizacoes empresariais, cientificas e tecnologicasestruturadas e planejadas de forma concentrada e cooperativa para a promocao dacultura e da pratica da inovacao e do empreendedorismo, da competitividadeempresarial e da geracao de riquezas, fomentado pelo poder publico e pelainiciativa privada;V - Rede Paraense e Parques de C&T: instrumentode articulacao do conjunto de parques cientificos e tecnologicos existentes ou estabelecidosno Estado do Para, credenciados pela Secretaria de Estado de Ciencia, Tecnologiae Educacao Tecnica e Tecnologica - SECTET;VI - Incubadora de Empresas: organizacao ou sistemade estimulo e apoio a criacao e ao desenvolvimento de empresas industriais e/ouprestadoras de servicos intensivos em tecnologia e inovadoras, provendo-as deinfraestrutura basica compartilhada, da formacao empresarial complementar e dosuporte a obtencao de recursos e negocios, visando a inovacao tecnologica e acompetitividade empresarial;VII - Rede Paraense de Incubadoras de Empresas:instrumento de articulacao do conjunto de incubadoras de empresas e intensificacaode conhecimentos tecnologicos inovadores do Estado do Para, credenciadas pelaSecretaria de Estado de Ciencia, Tecnologia e Educacao Tecnica e Tecnologica -SECTET;VIII - Empresa Inovadora: empresa cuja atividadeprincipal seja voltada para a introducao de novidades ou aperfeicoamento no ambienteprodutivo ou social que resulte em novos produtos, processo ou servicos;IX - Extensao Tecnologica em Ambiente Produtivo:atividades que auxiliem o setor produtivo empresarial