ATHOS GUSMAO CARNEIRO, Vice-Pres. do IBDPC e um dos principais membros da Comissao de Reforma do CPC que culminou na promulgacao das leis acima citadas, introdutorias da instrumentalidade no processo brasileiro, tambem preleciona que a forma nao pode se prestar a servir de obice a protecao efetiva do direito subjetivo articulado em juizo pela parte: O formalismo processual, salientou o Min. Salvio de Figueiredo ao votar no agravo interno no AI 150.010, deve estar a merce da atuacao jurisdicional. O rigor da forma, salvo excecoes exigidas pelo sistema, NAO PODE PREJUDICAR O DIREITO DA PARTE E A PRETENSAO DE DIREITO MATERIAL DEDUZIDA EM JUIZO. (apud ATHOS GUSMAO CARNEIRO, Recurso Especial, Agravos e Agravo Interno, 2a edicao, Editora Forense, RJ, 2002, p. 180)A Respeitavel Decisao recorrida ao nao atender a pretensao de amparo do direito material veiculado pela obreira, sob fundamento na ofensa inocorrente a norma de procedimento, negou, em consequencia, a efetividade concreta do direito da parte.Assim, restaram violadas, em sua literalidade e teleologia as disposicoes dos arts. 244 e 154 do CPC, aplicaveis ao processo do trabalho por forca do art. 769 da CLT:Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominacao de nulidade, o juiz considerara valido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcancar a FINALIDADE.Art. 154. Os atos e termos processuais nao dependem de forma determinada senao quando a lei expressamente a exigir, reputando-se validos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a FINALIDADE essencial. (grifos nossos) Ora, nao atentar para o direito material da parte por suposta inobservancia de regra procedimental e, consoante os precedentes jurisprudenciais acima colacionados, conferir culto e louvor demasiado ao formalismo em manifesto prejuizo da protecao jurisdicional efetiva e a finalidade mesma para a qual o processo existe e sem a qual a sua existencia nao se justificaria.Como se ventilou supra, o que importa e o alcance da finalidade do ato, que, in casu, houve: a admissao do recurso pela Colenda Instancia ad quem. De forma que, desconsiderando o principio da instrumentalidade das formas no Direito processual, a Respeitavel Decisao recorrida nao atendeu, efetivamente, a disposicao do art. 244 do CPC (c/c 769/CLT): Segundo proclamou o recente IX Congresso Mundial de Direito Processual, e em dispositivo do nosso CPC que se encontra a mais bela regra do atual Direito Processual, a saber, a insculpida no art. 244, onde se proclama que quando a lei prescrever determinada forma, sem cominacao de nulidade, o juiz considerara valido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcancar a finalidade (STJ-RT 683/183). (grifos nossos) (THEOTONIO NEGRAO, Codigo de Processo Civil e legislacao processual em vigor, Saraiva, SP, 30a edicao, 1999, pag. 297)De outra parte, conforme salientou Vossa Excelencia, na Respeitavel Decisao recorrida, se trata de mera irregularidade, sendo, por isso mesmo, sanavel, eis que nao se trata de nulidade e, mesmo que o fosse, nao o e, segundo a vontade da lei ou de qualquer dispositivo legal, prevista expressamente como insanavel. Bem por isso, apenas a titulo de argumento, mesmo que houvesse a suposta transgressao ao art. 830 da CLT o que, a evidencia,