EL PAIS El Pais 39 minutos atras Fornecido por El Pais O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nestaterca que foi legal a nomeacao do Wellington Moreira Franco, citado na OperacaoLava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidencia da Republica comdireito a foro privilegiado _so pode ser julgado pelo proprio STF. A decisao liminar (temporaria e de validade imediata) contrasta com a deoutro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em marco de 2016 vetou anomeacao de Luiz Inacio Lula da Silva, entao investigado na Lava Jato, comoministro do Governo Dilma Rousseff. Foram duas decisoes isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargaocomo "monocraticas", e com peso igual. No caso de Lula, nao houvediscussao do plenario do Supremo antes do afastamento de Dilma Rousseff e otema perdeu a razao de ser. Ainda assim, o petista pede que a corte semanifeste sobre o tema, o que ainda nao aconteceu. No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenario do STF,que tera o veredito final da questao depois do discussao entre todos os integrantesdo tribunal. E esperar para ver o embate. Veja as diferencas e semelhancasentre as liminares de Mendes e Mello.MAIS INFORMACOES Citado na Lava Jato, Moreira Franco e ratificado pelo STF como ministro de Temer Edson Fachin sera o novo relator da Lava Jato no STF Os casosLula - Em marco de 2016, DilmaRousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva como seu ministro daCasa Civil. Lula ja era investigado pela Operacao Lava Jato, em Curitiba,suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas noesquema de corrupcao na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram uminstrumento chamado mandato de seguranca para suspender a nomeacao alegando queocorreu um "desvio de finalidade". O real objetivo do oferecimento docargo, na visao das legendas, era tirar o petista da jurisprudencia do juiz Sergio Moro, que havia divulgado no mesmo diaaudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigacao. GilmarMendes acatou o pedido e o petista nao pode assumir a pasta.Moreira Franco - Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco,entao secretario-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novoministro da Secretaria-Geral da Presidencia, com status de ministerio. MoreiraFranco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda nao einvestigado pela Operacao Lava Jato. Em supostas planilhas que detalhamcontribuicoes ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angora _elenega as acusacoes. Citando a decisao de Gilmar Mendes, PSOL e Rede tambemquestionaram a indicacao de Moreira Franco argumentando tratar-se de"desvio de finalidade". Celso de Mello negou o pedido.Uso de mandato de segurancaO que disse Gilmar Mendes sobreLula: omagistrado disse que o instrumento usado pelos partidos politicos era adequado,contradizendo inclusive leitura que ele mesmo tinha feito antes"Eu mesmo registrei discordancia quantoa possibilidade do partido politico impetrar seguranca em favor de'interesses outros que nao os de seus eventuais filiados'. Percebo que aanalise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva"O que disse Celso de Mello sobreMoreira Franco: rejeitou o uso do instrumento para acoes do tipo e disse que a questao"sera apreciada em