06/11/14 | FUTURO DA CIDADEMP questiona a revisao do Plano DiretorPromotor quer saber se houve ampla divulgacaode audiencias publicas visando a participacao popular.Wilson Goncalves Juniorwilson.junior@jcruzeiro.com.br A Camarade Vereadores e a Prefeitura de Sorocaba terao 30 dias, apos recebimento danotificacao, para comprovar ao Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo(MP/SP) que cumpriram os principios de participacao social e de publicidade emtodo o tramite do projeto de revisao do Plano Diretor de Desenvolvimento FisicoTerritorial do municipio, como orienta e recomenda a Resolucao 25/2005 doMinisterio das Cidades. O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum instaurou oprocedimento preparatorio para abertura de inquerito civil e requisitouinformacoes dos poderes Legislativo e Executivo. Naportaria de abertura do procedimento preparatorio, o promotor Jorge Marum disseque o assunto, da falta de participacao popular, chegou ate o MinisterioPublico (MP/SP) pelo editorial do jornal Cruzeiro do Sul, publicado no dia 31de outubro e tambem de materias jornalisticas. Marum, inclusive, utilizou umtrecho do editorial, intitulado "Encenacao pseudodemocratica", paraafirmar que a falta da participacao popular no processo pode, em tese,caracterizar contrariedade a resolucao do Conselho das Cidades no 25/05 eilegalidade e ate inconstitucionalidade no projeto de lei de revisao do PlanoDiretor. "Tal situacao vem sendo percebida desde que a proposta daPrefeitura entrou em pauta: nao existe, no Legislativo, a minima disposicao dediscutir o que quer que seja com a populacao, e menos ainda de ceder aargumentos contrarios as conviccoes ja formuladas pelos vereadores", diztrecho do editorial citado pelo promotor. O promotorJorge Marum encaminhou 25 perguntas no documento enviado a Prefeitura deSorocaba e a Camara dos Vereadores. Todas elas foram baseadas na Resolucao25/2055 do Conselho das Cidades, do Ministerio das Cidades. O Conselho dasCidades tem a competencia de emitir orientacoes e recomendacoes sobre aaplicacao da lei 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), que preve em seuartigo 4o, o Plano Diretor. AResolucao traz as orientacoes para a participacao popular e de publicidade noprocesso de criacao do Plano Diretor. O artigo 4o diz que o processoparticipativo de elaboracao do Plano Diretor tera que ter ampla comunicacaopublica, em linguagem acessivel, atraves de meios de comunicacao social demassa disponiveis. Ja o artigo 5o diz que o processo participativo devegarantir a diversidade da realizacao dos debates por segmentos sociais, portemas e por divisoes territoriais, como por exemplo em bairros e distritos.Durante o processo devera ainda existir a alternancia dos locais de discussao.Em Sorocaba, as audiencias ocorreram somente na Camara dos Vereadores e noPaco. "Nas audiencias publicas realizadas houve a divulgacao do cronogramae dos locais das reunioes e audiencias da apresentacao dos estudos e propostassobre o Plano Diretor com antecedencia de no minimo 15 dias?", foi uma dasperguntas feitas pelo promotor, com base no inciso II do artigo 4o daResolucao. O artigo8o tambem foi lembrado por Marum e diz respeito a realizacao das audienciaspublicas. Elas precisam ser convocados por edital, anunciada pela imprensalocal e devem ocorrer em horarios e locais acessiveis a maioria da populacao.Pelo artigo 10o, a Resolucao indica que a proposta de Plano Diretor a sersubmetida a Camara Municipal deve ser aprovada em sua conferencia ou eventosimilar e atender os seguintes requisitos: realizacao previa de reunioes ouplenarias para escolha de