A Lei 10.639, que completa 10 anos, foi assinada em 09 de janeiro de 2003 pelo ex-presidente Lula. Esta Lei alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional) e tornou obrigatorio o ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos curriculos da Educacao Basica. Uma conquista reivindicada pelo Movimento Negro, que tornou-se um grande marco na historia do Brasil por mexer de forma estrutural nos caminhos das concepcoes e posturas educacionais. Por Netinho de Paula*Trata-se de uma decisao politica com fortes repercussoes pedagogicas que reconhece a necessidade da escola, para alem de valorizar a historia e cultura da populacao brasileira, buscar tambem reparar danos provocados pelas criacoes que reforcam a omissao da contribuicao dos africanos e afrodescendentes na historia e formacao do Brasil. Conhecer uma historia justa do Brasil e um direito. Apresentar a historia do pais de forma correta e um dever do poder publico.O modelo atual de educar tem reforcado as desigualdades educacionais entre brancos e negros no Brasil, deixando os negros em grande desvantagem no ensino fundamental, medio e superior ao longo das decadas. Sabe-se que um dos grandes obstaculos na mobilidade social da populacao negra brasileira tem sido a educacao. No municipio de Sao Paulo nao e diferente. De acordo com o Censo 2010 (IBGE), a populacao negra (pretos e pardos) representa 37,04% dos habitantes da capital, somando mais de 4 milhoes de pessoas.Diante deste quadro, a Secretaria Especial de Promocao da Igualdade Racial (Sepir) foi criada pelo prefeito Fernando Haddad, ampliando experiencias anteriores e se apresenta como um grande marco na historia de Sao Paulo porque reforca a necessidade da construcao de politicas publicas para a reducao das desigualdades que atingem a populacao negra nesta cidade. Esta decisao ratifica os compromissos historicos do prefeito, principalmente por sua trajetoria como Ministro da Educacao, com a promocao da igualdade racial e, sobretudo na Educacao das Relacoes Etnico-Raciais firmadas, inclusive, no seu Plano de Governo para a Prefeitura de Sao Paulo. Neste cenario, a Sepir tem como uma de suas missoes promover em conjunto com as Secretarias Municipais de Educacao e Cultura, e demais estruturas do governo, uma maior eficacia dos resultados da implementacao desta politica fundamental na educacao, a Lei 10.639/2003, que deve assegurar possibilidades para os educadores e gestores de escola atuarem de forma mais efetiva.Para valorizar a diversidade etnico-racial na educacao e necessario uma formacao adequada para o quadro de educadores, assim como e imprescindivel o investimento na producao de material didatico que permita conhecer profundamente a tematica e inclusive, recontar as memorias da cidade de Sao Paulo, considerando a historia paulistana como sendo de origem africana tambem. As mudancas para implementar a Lei 10.639/2003 na Educacao do Municipio de Sao Paulo precisam ser intensificadas. Nossas estrategias de acao e dialogos estarao voltadas para que Sao Paulo cumpra o Plano Nacional de Implementacao das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-brasileira e Africana.Os desafios sao muitos e as esperancas tambem. Por isso ha necessidade de inovar nas formas de construcao das estrategias