Aviacao Regular CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO - 2011/2013Que entre si celebram, de um lado,SINDICATO DOS AEROVIARIOS DE PORTO ALEGRE, com sede na Rua Augusto Severo, 82 - Porto Alegre RS, CEP 90.240-480, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. Celso Andre Klafke.E de outro lado, SNEA - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS, com sede na S.C.S. Quadra 1 Bloco K Sala 701, em Brasilia Distrito Federal, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. Jose Marcio Monsao Mollo, e por seu Diretor Administrativo-Financeiro, Sr. Arturo Spadale.Que reger-se-a pelas seguintes clausulas:01 - ABRANGENCIA As condicoes estabelecidas na presente Convencao Coletiva de Trabalho vigorarao para todos os aeroviarios adstritos ao Sindicato dos Aeroviarios de Porto Alegre, excecao feita aos aeroviarios empregados nas empresas filiadas ao Sindicato Nacional das Empresas de Taxi Aereo, obedecida a conceituacao da profissao, conforme o disposto no Decreto no 1.232, de 23 de junho de 1962.I - CLAUSULAS ECONOMICAS02 - REAJUSTE DOS SALARIOSOs salarios dos aeroviarios, vigentes em 30 de novembro de 2011, serao reajustados em 6,50% (seis virgula cinquenta por cento), a partir de 01 de dezembro de 2011.03 - PISO SALARIAL Serao reajustados, a partir de 01 de dezembro de 2011 os pisos salariais, para os seguintes valores: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS R$ 852,31 AUXILIAR DE MANUTENCAO DE AERONAVES R$ 936,68 AGENTE DE PROTECAO R$ 971,59 OPERADOR DE EQUIPAMENTO R$ 1.000,00 (NOVO) MECANICO DE MANUTENCAO DE AERONAVES R$ 1.362,83 3.1 - Os pisos salariais acima estabelecidos serao corrigidos nas mesmas epocas e proporcoes em que forem corrigidos os salarios.04 - ANUENIO O aeroviario admitido ate 31 de dezembro de 2000, quando completar 03 (tres) anos de trabalho continuo na mesma empresa, fara jus ao beneficio anuenio de 1% (Um por cento), calculado sobre o respectivo salario, limitado a 20% (vinte por cento), ressalvadas as condicoes mais favoraveis;4.1. Esse beneficio nao integrara o salario do aeroviario para nenhum efeito trabalhista e sera indicado separadamente do salario no documento individual de pagamento.4.2. Esta clausula nao sera aplicavel aos aeroviarios admitidos a partir de 01 de janeiro de 2001. 05 - VALE REFEICAO As empresas fornecerao, a partir de 01 de dezembro de 2011, vale refeicao no valor de R$ 12,63 (doze reais e sessenta e tres centavos), para os aeroviarios com jornada de trabalho de 06 (seis) horas, e de R$ 17,22 (dezessete reais e vinte e dois centavos), para os aeroviarios com jornada de trabalho de 08 (oito) horas, exceto quando a empresa fornecer refeicao atraves de servicos proprios ou de terceiros, ressalvadas as condicoes mais favoraveis. 06 - DIARIA/HOSPEDAGEM/ALIMENTACAO Ressalvadas as condicoes mais favoraveis, as empresas pagarao, a partir de 01.12.2011, o valor de R$ 38,46 (trinta e oito reais e quarenta e seis centavos) por refeicao (almoco ou jantar) aos seus empregados, e 25% (vinte e cinco por cento) desse valor, a titulo de cafe da manha, quando nao incluido na conta do hotel, no caso de prestacao de servicos fora da base do aeroviario, no territorio nacional, desde que nao recebam, para o mesmo fim, diarias. Despesas de hospedagem e transporte serao por conta das