precedente no 02 do TRT/2a REG., o precedente no 19 do TRT/15a REG.4. COMPENSACOESNao serao compensados os aumentos reais, bem como aqueles concedidos a titulo de promocao, transferencia, equiparacao salarial e de merito e na ocorrencia dos mesmos sobre eles serao aplicados os percentuais fixados na presente Norma Coletiva.Justificativa => Esta solicitacao tem por objetivo nao prejudicar os profissionais que conquistaram aumentos reais, promocoes, equiparacoes salariais e merito, pois a despeito de haver determinacao legal regulando a materia, estas sao, muitas vezes, desconsideradas pelo empregador. 5. SALARIO NORMATIVO Fixacao de salario normativo piso minimo da categoria, durante o periodo de vigencia deste instrumento coletivo de trabalho, ficam assegurados os salarios normativos para os cargos a seguir especificados, para o divisor de 200 horas mensais, correspondendo a jornada de 40 horas semanais: 5.1 SECRETARIA OU SECRETARIO NIVEL MEDIO:A(o) profissionais que tenham concluido curso de formacao profissional em secretariado em nivel medio ou aquele que seja portador de certificado de 2o. Grau que, na data a vigencia da Lei 9261/96 (11/01/06), houver comprovado, atraves de declaracoes de empregadores, o exercicio efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuicoes mencionadas no Artigo 5o. da referida Lei, tera garantido como salario de ingresso de: Profissionais Tecnicos em Secretariado deverao receber o piso inicial de R$3.800,00, com teto ate R$5.200,00.5.2 SECRETARIA OU SECRETARIO NIVEL SUPERIOR:Todo aquele que tenha concluido a formacao profissional em secretariado de nivel superior, bacharelado ou tecnologia em Secretariado Executivo ou que, na data de inicio da Lei 99261/96 de 11/01/96 houver comprovado, atraves de declaracoes de empregadores, o exercicio efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuicoes mencionadas no Artigo 4o. Da referida Lei, tera garantido o salario de ingresso no valor de R$ R$5.200,00 para Secretaria(o) Executiva(o), Bilingue e Trilingue e podendo aumentar conforme opcoes dos empregadores, com teto ate R$.10.800,00 para Executivas(os).5.3 Sera mantida as diferencas proporcionais com os salarios mais antigos dos profissionais de Secretariado em exercicio da profissao. O reajuste do piso reajustara automaticamente todos os salarios das(os) Secretarias(os) ja contratados.5.4 ESTAGIARIA(O) da area de Secretariado devera receber o piso minimo de R$2.200,00 para Tecnica(o) e R$3.200,00 para Executiva(o). 5.5 Sempre que necessaria a utilizacao de estagios, a empresa utilizar-se-a da contratacao de estagiarias(os) dos Cursos Tecnicos em Secretariado e de Cursos de Graduacao em Secretariado Executivo: Tecnologia ou Bacharelado;5.6 VAGAS PRIVATIVAS a empresa ou instituicoes em geral, se comprometem a abrir vagas na area de secretariado, com obrigatoriedade de formacao e/ou registro profissional na SRTE em Tecnico em Secretariado e ou em Secretariado Executivo (bacharelado e tecnologo) para os cargos que tenham em seu descritivo de funcoes as atividades descritas na Lei 7377/85 e 9261/96 que dispoem sobre a Profissao de Secretariado ou concurso publico.5.7 A Copel implantara um programa de remanejamento de funcao, divulgando as vagas existentes, para seus funcionarios, para que os interessados possam manifestar-se e procederem a sua inscricao. O programa devera ter regulamentacao, no geral havera analise propria e fundamentada do pedido, que sera analisada por comissao constituida por empregados indicados pela empresa e pelos empregados, a qual em qualquer