entrega de mercadoria. Sao documentos que conferem ao seu titular a plena disponibilidade de mercadorias depositadas, cuja transferencia por endosso importa em transferencia das mercadorias ou formalizacao de garantia (penhor) tendo por objeto essas mesmas mercadorias. A emissao dos titulos exclui as mercadorias fisicas de sofrerem embargo, penhora, sequestro ou qualquer embaraco.Disciplina legal: Decreto 1.102/1903.Requisitos de criacao: art. 15 do Decreto 1.102/1903. Os titulos sao emitidos simultaneamente, em substituicao do recibo de deposito, pela companhia de armazens gerais. O preco das mercadorias nao e requisito essencial dos titulos.Circulacao por endosso: O endossatario dos dois titulos tera plena disponibilidade sobre as mercadorias. O endossatario somente do conhecimento de deposito tem a disponibilidade das mercadorias com ressalva aos direitos do portador do warrant (este sera o credor pignoraticio do endossante). O endossatario do warrant tem um direito de credito contra o endossante, garantido pelas mercadorias em deposito (penhor). A circulacao disjunta dos titulos impoe a anotacao, tanto no warrant como no conhecimento de deposito, da existencia e conformacao da divida (principal, taxa de juros, encargos e vencimento).Adimplemento das obrigacoes cartulares: incumbe ao armazem geral depositario a restituicao das mercadorias contra entrega dos titulos. Ao portador somente do conhecimento de deposito sera facultada a retirada das mercadorias desde que consigne o valor da divida junto ao armazem, em favor do portador do warrant. Ao portador do warrant sera facultada a venda extrajudicial (leilao) das mercadorias, se nao receber o valor do seu credito no vencimento, apos protesto cambial do titulo (o leilao devera realizar-se dentro do prazo de 10 dias do instrumento de protesto). A nao promocao do protesto ou do leilao nos prazos regulares acarreta a perda da garantia pignoraticia, conservando o portador do warrant apenas o direito de acao contra o primeiro endossante do warrant e contra os endossantes do conhecimento de deposito.Produtos do agronegocio: os produtos contemplados na Lei 11.076/2004 nao podem ser representados pelos titulos instituidos pelo Decreto 1.102/1903.QUESTIONARIO:1. O que e um titulo de credito? Para que serve?2. O que se entende por um titulo formal? E abstrato?3. O que e uma letra de cambio?4. Quais sao os requisitos de emissao ou saque da letra de cambio?5. Quais sao as posicoes que as pessoas podem assumir no saque da letra de cambio?6. Quais sao as modalidades de vencimento da letra de cambio?7. O sacador pode exonerar-se da responsabilidade pelo aceite da LC? E da responsabilidade pelo pagamento? Ha excecoes? 8. O que e endosso? Endosso e cessao de credito se confundem?9. O endosso pode ser parcial?10. Quem pode inserir a clausula nao a ordem na LC? E ela impeditiva da transferencia do titulo e do direito de credito respectivo?11. O endossante pode exonerar-se da responsabilidade pelo aceite e pagamento da LC?12. Por que a legislacao cambial se preocupa com a questao da regularidade da cadeia de endossos?13. O que significa endosso proprio? E endosso improprio?14. O que e aceite e quem deve da-lo? O aceite pode ser parcial?15. O aceite na LC e obrigatorio? Quais sao os prazos para lancamento do aceite?16. Quando sera necessario o protesto por falta de