ESTATUTODA ENESSOTituloIDaNatureza, Principios e Finalidade.Art.1oA Executiva Nacional das/dosEstudantes de Servico Social(ENESSO) e a entidade maxima derepresentacao das/dos estudantes de ServicoSocial do pais, sem fins lucrativos, tendo suas coordenacoes regionais enacional, eleitas anualmente no Encontro Regional de estudantes de ServicoSocial (ERESS) e no Encontro Nacional (ENESS), respectivamente.1o A ENESSO garante sua autonomiaestimulando, unificando e fortalecendo a luta de todos/as os/as estudantes numadirecao classista, anticapitalista e revolucionaria, por uma educacao e por umauniversidade publica, gratuita, presencial, laica, popular, democratica, dequalidade e com acessouniversal, que garanta acessibilidade as pessoas com deficiencia,conjuntamente com outros movimentos sociais alinhados por um novo projetosocietario sem dominacao,exploracao de classe e de qualquer forma.2oA ENESSO tem como sede para arquivos documentais e historicos um local comcondicoes objetivas para manutencao e conservacao destes documentos. I - Em caso de impossibilidade de se manter o local definido como sede, aCoordenacao Nacional se responsabilizara em garantir um novo espaco. 3oA ENESSO tem como endereco sede a escola que for definida pela CoordenacaoNacional.4o A ENESSO garantira a sua autonomia politica efinanceira. Art.2oA ENESSO tem como finalidade: a) Fomentar e potencializar a formacaopolitico-profissional das/os estudantes de Servico Social, bem como suasentidades representativas, atraves da realizacao de seminarios, oficinas,participacao nos pre-encontros, material informativo, construcao de campanhasrelativas as lutas estudantis, da categoria e da classe trabalhadora; b)Promover e apoiar a construcao e organizacao, onde nao existam, das entidadesde base, Centros Academicos CAs, Diretorios Academicos DAs e DiretoriosCentrais dos Estudantes - DCEs e fortalecer politicamente as ja existentes; c)Promover e participar do debate acerca das demandas das/os estudantes deServico Social; d)Promover e participar do debate acerca das demandas da classe trabalhadora; e)Compromisso com a busca permanente de contato e articulacao das/os estudantesde Servico Social com a categoria das/os Assistentes Sociais, suas entidadesnacionais e latino-americanas; f)Viabilizar a integracao com movimentos populares, sociais e classistas,mantendo autonomia politica e financeira em relacao a esses, como forma decrescimento politico das/os estudantes e de reforco e ampliacao das lutasdesses movimentos; g) Consolidaro contato e articulacao com as demais executivas de curso, a fim de fortalecero Movimento Estudantil com a participacao efetiva da ENESSO na FederacaoNacional de Executivas de Cursos- FENEX discutindo, formulando e construindonovas alternativas de luta para o Movimento Estudantil;h)Compor a comissao organizadora dos encontros locais, estaduais, regionais,nacionais de Servico Social junto com as escolas sede dos eventos, assim comotambem, participar dos encontros internacionais de Servico Social, buscando aarticulacao com as demais entidades da categoria para a realizacao dos mesmos. Titulo IIDaDivisao Regional das EscolasArt.3o Como forma de divisao organizacional paraefeito de melhor atingir seus objetivos, a ENESSO sera dividida em regionais,com a seguinte distribuicao:a)Regiao I - Acre, Amapa, Amazonas, Roraima, Rondonia, Para, Maranhao e Piaui;b)Regiao II - Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba e Pernambuco;c)Regiao III - Alagoas, Sergipe e Bahia;d)Regiao IV - Tocantins, Goias, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grasso doSul;e)Regiao V - Minas Gerais, Espirito Santo e Rio de Janeiro;f)Regiao VI - Parana, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;g)Regiao VII - Sao Paulo.ParagrafoUnico - A Coordenacao Nacional e Regional da ENESSO, bem comorepresentacao Discente Nacional e Regional em ABEPSS devera manter e fornecer arelacao atualizada das escolas de Servico