LIQUIDACAO DE SENTENCAS TRABALHISTA - MODALIDADE DE CALCULOS TRABALHISTAS1. Conceito e natureza juridicaA doutrina dominantedefine a liquidacao como um conjunto de atos antecedentes e preparatorios daexecucao, destinados a quantificacao da condenacao. Integra a execucao, emborana maioria dos casos seja pressuposto essencial dela. Pode tambem ser entendidacomo um elo entre a sentenca e a execucao. A liquidacao deve ser extremamentefiel a sentenca, que lhe constitui o pressuposto da existencia como capitulopreparatorio da execucao. Dai a natureza meramente declaratoria da sentenca deliquidacao.2. Regras e principios informadoresA correta liquidacaodepende da exata interpretacao do conteudo da sentenca condenatoria. Paratanto, cabe observar o principio da inalterabilidade da sentenca liquidanda(CLT, 879, 1o e CPC, art. 475 G), nao podendo a liquidacao iralem ou ficar aquem do que a sentenca concedeu.A incidencia dacorrecao monetaria e os juros de mora sao considerados elementos implicitos nopedido (Sumula 211/TST), sendo que a contribuicao previdenciaria tambem deveraconstar dos calculos de liquidacao na forma do art. 879, 1o-A e 1o-B, da CLT.3. Modalidades de liquidacao (CLT, art. 879)3.1. Calculo: Quando nao ha fatos novos aserem provados, nem e caso de arbitramento, proceder-se-a a liquidacao por calculo,que pode ser feito pelo contador do juizo, pelas partes ou por peritos (art.879, 3o e 6o da CLT).3.2. Arbitramento: Esta expressamente previstopara quando: (1) for determinada pela sentenca ou convencionado pelas partes(art. 475-C, inciso I, CPC), (2) o exigir a natureza do objeto da liquidacao(art. 475-C, inciso II, CPC). Por qualquer destes motivos, pode ser determinadade oficio pelo juiz (CPC, art. 130 e art. 765, CLT). A liquidacao porarbitramento pressupoe exame ou vistoria pericial.3.3. Por artigos: Conforme ART. 475-E, CPC,cabe quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Entende-sepor fato novo uma mera dimensao do fato velho. A existencia do direito estareconhecida, mas sua dimensao e ignorada. Exemplo: a sentenca defere horasextras a jornalista, que teriam sido prestadas em cobertura de eventosesportivos, alem da jornada normal, mas deixa de especificar o numero,frequencia e horarios dos eventos ou jornadas esportivas. Instaurada a execucaopor artigos, as partes deverao articular por peticao, oferecendo o numero dehoras extras que entendem devidas. Aplicam-se os art. 769 e 879/CLT c/c475-E/CPC.(extraido do manualde Calculos Trabalhistas do TRT 3a Regiao)Etapas Para a Elaboracao dos CalculosLiquidacao Trabalhistas:1a EtapaInicia-se o processo de apuracao, com o calculo de cada uma dasverbas principais, entendendo-se como verbas principais as horas extras,adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade,equiparacao salarial e outras de natureza salarial.Nesta etapa, deve-se proceder tambem a apuracao das demaisverbas que nao tenham conotacao remuneratoria, tais como vale-transporte e valerefeicao, nao sofrendo essas ultimas, entretanto, as integracoes que seraotratadas na Segunda etapa.2a EtapaNesta etapa, deve-se proceder a apuracao das verbas acessorias,as integracoes, tambem chamadas de reflexos ou de incidencias, aquelas quedecorrem das verbas principais. Exemplos: integracao no RSR (Repouso SemanalRemunerado); integracao no Aviso Previo, 13o Salario e Ferias; integracao noFGTS.3a EtapaA terceira e ultima etapa cuida da atualizacao monetaria detodas as verbas principais e e acessorias, corrigindo-se ate a data daelaboracao de calculo, para finalmente tratar da apuracao dos juros que vaiincidir sobre o principal corrigido, contados (juros) desde o ajuizamento daacao ate a data da atualizacao.Nessa etapa