Nossos leitores tem acompanhado aqui no blog a disput juridica que se iniciou no RS em torno das resolucoes do CFP sobre o Depoimento sem Dano e sobre a atuacao do Psicologo no sistema prisional. Inicialmente, o Ministerio Publico oFederal impetrou mandado de Seguranca na Justica Federal do RS e conseguiu uma liminar com Tutela antecipada suspendendo os efeitos das resolucoes no estado do RS. A procuradoria da Republic veio logo em seguida e , com base na aco citada, "recomendou" ao CFP a suspensao da resolucao em todo o pais, por periodo de seis meses, enquanto a questao nao era melhor debatida ja que eles entendiam que os questionamentos levantados apontavam para uma cao do CFP alem dos limites legais. O nao acolhimento da recomendacao da Procuradoria daria inicio a uma acao civil publica comtra o CFP E seus representantes legais. Ambas as acoes do MPF e da PR podem ser vistas em post neste blog logo abaixo. Na sequencia voces encontram a respoosta enviada ontem pelo CFP a Procuradoria da Republica. (ah, antes que alguem pergunte, o inquerito e suas pecas sao publicos. Qualquer pessoa interessada tem acesso). Reparem que o CFP somente acata uma das sugestoes. Consultamos informalmente alguns advogados a esse respeito e eles sugerem que a PR, provavelmente, iniciara uma acao contra o CFP ja que a resposta laconica nao justifica o nao acatamento da "sugestao". Oficio 1806-10/DIR-CFPAo Excelentissimo Alexandre Amaral GravonskiProcurador da RepublicaMinisterio Publico Federal - Procuradoria Regional dos Direitos do CidadaoPorto Alegre - RSAssunto: Recomendacao PRDC PR/RS no 01/2010Exmoo Procurador,1. O Conselho Federal de Psicologia, em relacao a recomendacao em destaque vem expor e esclarecer o que se segue:2. Em atencao a resolucao CFP no 09/2010, que regulamenta a atuacao do Psicologo no sistema prisional, este Conselho acata a recomendacao de suspender os efeitos do normativo expedido pelo prazo de seis meses, no qual devera ocorrer a realizacao da audiencia publica indiada (preferencialmente no prazo de 60 dias). A Diretoria do CFP, portanto, editara norma ad referendum do plenario, suspendendo os efeitos da resolucao no prazo designado.3. Outrossim, no que se refere a Resolucao do CFP no 010/2010, que instituiu a regulamentacao da Escuta Psicologica de Criancas e Adolescentes envolvidos em situacao de violencia, na rede de protecao, o Conselho Federal de Psicologia, decidiu por nao acatar a recomendacao de suspensao dos seus efeitos. Isso porque entende que a inquiricao de criancas e adolescentes em juizo, pelo Psicologo, nao corresponde aos limites do exercicio profissional e etico da profissao. Tais parametros encontram sustentacao na Lei no 4119/62 e no Codigo de Etica da Profissao (resolucao CFP no 10/2005).4. Eram estas as consideracoes que se tinha a fazer, colocando-nos a disposicao para a audiencia publica a ser designada no prazo assinalado.AtenciosamenteHumberto Cota VeronaConselheiro Presidente Leiam esse relato que uma amiga enviou para outra.Amiga:Conforme minha promessa, estou enviando um e-mail contando as novidadesda minha primeira semana depois de ser transferida pela firma para o Riode Janeiro.Terminei hoje de arrumar as coisas no meu novo apartamento. Ficou umagracinha, mas estou exausta. Sao dez da noite e ja estou