Organizacao das Nacoes Unidas, marcou a evolucao definitivado conjunto de ideais expressos nos chamados direitos naturais, para aafirmacao de um estatuto de base politica e legal, de carater laico e universal, respaldando os direitos, garantias eliberdades fundamentais para a vida digna de homens e mulheres.A declaracao, lancada logo depois do final da Segunda Guerra Mundial,assinada por um conjunto de paises, foi anunciada como um novo instrumento derelacao entre as nacoes, as sociedades e os individuos, com a pretensao desuperar e nao permitir a repeticao das atrocidades que assolaram a humanidade duranteo periodo belicoso.Depois de 65 anos da constituicaoda Declaracao dos Direitos Humanos, o mundo continua a ser tao injusto comoseis decadas antes, e as contradicoes sociais ainda sao o motor da sonegacao eda violacao dos direitos sociais, culturais e economicos das pessoas.O regime juridico contido na Declaracao nao tem sido capaz de conter adiscriminacao, as desigualdades e a exclusao, marcas mais evidentes da forma deorganizacao social e economica que reproduz uma ordem de hierarquia, onde poucos homens sao dotados de grandes privilegios, e, no oposto, muitos outrossobrevivem com precariedade e a carencia.Em todas as nacoes, sao os pobres que arcam com o grande fardo de naopoder usufruir dignamente da imensidao de riquezas produzidas socialmente pelahumanidade e nem dos recursos tecnicos e cientificos que lancam esperanca demelhores dias para todos. As chamadas minorias, como indigenas, ciganos,homossexuais, independentemente do lugar onde estejam, sao vitimas de violencia, xenofobia e preconceito.O imperialismo praticado poralguns paises, ainda desfere os seus golpes contra os povos do mundo, causandoinseguranca entre o conjunto de nacoes e garantindo, a forca, os interessesestrategicos mais emergentes, com ocupacao militar e violacao de direitos.Nesta fase do desenvolvimento da humanidade, aperspectiva dos direitos e uma utopia fundamental. Mais que uma carta, os direitos humanos precisam garantir, em apenas umenunciado, a efetiva e plena realizacao humana da felicidade, com liberdadee o direito ao trabalho, a cultura, a educacao, ao lazer, a saude e a harmoniaentre os homens. Garantias ou Remedios Constitucionais Sao osmeios colocados a disposicao dos individuos pela Constituicao para protecao deseus direitos fundamentais. Esses meios sao utilizados quando o simplesenunciado de direitos fundamentais nao e suficiente para assegurar o respeito aeles.Essesremedios sao os instrumentos colocados, pelo ordenamento constitucionalnacional, para a protecao dos direitos humanos. Nesse particular atende-se a umreclamo de ordem internacional. REMEDIOSCONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS:ART. 5o LXVIII - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL: ART. 5o LXIX- MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO: ART. 5o LXX - HABEAS DATA:ART. 5o LXXII - ACAO POPULAR: ART. 5o LXXIII - MANDADO DEINJUNCAO: ART. 5o LXXIDireitosfundamentais: sao bens e vantagens prescritos na norma constitucional, ouseja, sao as liberdades expostas na Constituicao da Republica. Garantiasfundamentais: as garantias sao os meios ou instrumentos constitucionais deprotecao dos bens e liberdades fundamentais. Devemos notar que, sob uma oticaespecifica, e possivel argumentar que as garantias tambem sao direitosfundamentais.Osdireitos fundamentais do homem, ao receber positivacao, passam a desfrutar deuma posicao de relevo, no que toca ao ordenamento juridico interno.Mas amera declaracao ou reconhecimento de um direito nao e suficiente, nao bastandopara sua plena eficacia, porque se torna necessario tutelar esse direito nassituacoes em que seja violado.Osdireitos individuais