Saiba sobre as INSPECAO em VANS ESCOLARES.E como deve ser procedido. Transporte Escolar Privado* O que e o escolar?E uma modalidade de transporte coletivo privado. Ele se propoe a transportar criancas e jovens entre suas casas e a escola. Esse servico foi instituido pela lei 10.154/86 e regulamentado pelos decretos 23.123/86 e 23.747/87, e pelas portarias 118/98 e 125/05.* Qual o valor cobrado por esse servico?O preco desse servico nao e tabelado pela Prefeitura.* Quem oferece o servico?Autonomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestao) e a Prefeitura Municipal de Sao Paulo por meio do Transporte Escolar Gratuito (TEG).* O que e preciso para ser um motorista do transporte escolar?E preciso obter o cadastro de condutor junto ao Departamento de Transportes Publicos (DTP), localizado em sua Cidade. Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos:Carteira Nacional de Habilitacao - CNH, categoria D ou E (original e xerox);Cedula de Identidade - RG (original e xerox);Cadastro de Pessoa Fisica - CPF (original e xerox);Certidao de Distribuicao Criminal na Comarca da Capital (original);Certidao da Vara de Execucoes Criminais na Comarca da Capital - DECRIM (original) - Assinalada a opcao CERTIDAO POSITIVA DE EXECUCOES CRIMINAIS;Cadastro de Contribuinte Mobiliario - CCM codigo 2410 (original e xerox);Credencial de condutor escolar, em validade, expedida pelo DETRAN ou constar na CNH que e transportador escolar (original e xerox);Comprovante ou declaracao de endereco (original e xerox);Duas fotos tamanho 2x2;Ser aprovado em Curso de Treinamento e Orientacao de Condutores e Auxiliares no Transporte Escolar de criancas com deficiencia e mobilidade reduzida;Caso o interessado esteja vinculado pessoa juridica, devidamente cadastrada junto ao DTP, devera apresentar:a) Declaracao em papel timbrado com carimbo do CNPJ da empresa informando que e empregado motorista, eb) Copia da Certidao Negativa do Imposto Sobre Servico - ISS da empresa. * Como habilitar o veiculo?Em posse do cadastro de condutor, o responsavel pelo veiculo deve apresenta-lo no DTP. O veiculo deve satisfazer as exigencias determinadas pelo Detran, que emite uma "placa de aluguel", vermelha. A licenca e chamada de CRM (Certificado de Registro Municipal): CRM/PF (Pessoa Fisica) ou CRM/PJ (Pessoa Juridica).A seguir os documentos necessarios:Pessoa Fisica - CRMPFCertificado de Registro Municipal de Condutores - CRMC, em validade (original e xerox);Certificado de Registro do Veiculo - CRV em nome do interessado (original e xerox);Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo - CRLV (original e xerox);Nota Fiscal se for veiculo zero quilometro ou CRV com transferencia autorizada, firma reconhecida ou leasing desde que figure como unico arrendatario perante a instituicao financeira (original e xerox);Comprovante de vistoria (original);Caso o veiculo nao esteja em nome do interessado, ele devera apresentar Contrato de Comodato registrado no Cartorio de Titulos e Documentos, Cedula de Identidade - RG e Cadastro de Pessoa Fisica - CPF de ambos (original e xerox).Apos veiculo ser emplacado junto ao DETRAN, o interessado devera apresentar:Certificado de Registro do Veiculo - CRV (original e xerox);Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo - CRLV (original e xerox);Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores - IPVA em vigor (original e xerox);Seguro Obrigatorio - codigo 3 (original e xerox);Comprovante de vistoria aprovado (original);Comprovante de multas Municipais