EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI RJProcesso CNJ n 0001798-88.2010.8.19.0212ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN, vem, em causa propria, nos autos do processo em epigrafe, movido em face de AGUAS DE NITEROI, em atencao ao r. despacho de fls., apresentar esclarecimentos abaixo, incluindo planilha discriminando os valores das cobrancas indevidas objeto do pedido de refaturamento e restituicao. Mes referencia Valor mensal contas impugnadasAgua EsgotoFevereiro 2008 Marco 2008 R$ 75,62 R$ 75,62Abril 2008 R$ 84,06 R$ 84,06Maio 2008 R$ 75,62 R$ 75,62Junho 2008* ---------------- ----------------Julho 2008 ------------------- --------------------Agosto 2008 ------------------- -----------------Setembro 2008 R$ 68,01 R$ 68,01Outubro 2008 R$ 68,01 R$ 68,01Novembro 2008 R$ 71,41 R$ 71,41Dezembro 2008 R$ 130,45 R$ 130,45Janeiro 2009 R$ 77,17 R$ 77,17Fevereiro 2009 R$ 91,90 R$ 91,90Marco 2009 R$ 177,77 R$ 177,77Abril 2009 R$ 150,42 R$ 150,42Maio 2009 R$ 64,57 R$ 64,57Junho 2009 R$ 60,77 R$ 60,77Julho 2009 R$ 177,77 R$ 177,77Agosto 2009 R$ 72,17 R$ 72,17Setembro 2009 R$ 177,77 R$ 177,77Outubro 2009 R$ 93,90 R$ 93,90Novembro 2009** ------------------ ------------------------Dezembro 2009 ------------------ ------------------------Janeiro 2010*** R$ 177,77 R$ 177,77Janeiro 2010 R$ 177,77 R$ 177,77Janeiro 2010 R$ 128,69 R$ 128,69Fevereiro 2010 R$ 235,29 R$ 235,29TOTAL R$ 2.436,91 R$ 2.436,91* Nao houve consumo em junho, julho e agosto de 2008,Devido a suspensao do fornecimento** Em outubro a propria empresa constatou consumo elevado, acima do padrao, adiando o faturamento dascontras que venceriam em novembro e dezembro, quevieram a ser cobradas no mes de janeiro*** as conta de novembro e de dezembro de 2009 foramcobrada em janeiro de 2010Ha um debito de R$ 2.244,33 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e tres centavos), referente as contas vencidas a partir de setembro de 2009, data a partir da qual o Autor formulou reclamacoes contra a penetracao de ar na tubulacao, Nessa mesma epoca, a empresa Reclamada reconheceu a existencia de algo anormal.No total acima esta incluido o valor de R$ 569,16 (quinhentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) referente as parcelas de numero 13 a 19 de parcelamento contratado entre as partes, cuja situacao e esclarecida no paragrafo abaixo.Conforme exposto na Inicial, o Autor ajustou com a empresa Reclamada um parcelamento de debito em 50 (cinquenta) parcelas de R$ 94,86 (noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos). Ja pagou doze parcelas, mas o pagamento foi interrompido porque o parcelamento esta incluido na nota fiscal, e nao pode ser pago em separado, segundo alega a empresa Reclamada. Mas, o Autor se dispoe ao pagamento das parcelas em atraso bem como das parcelas vincendas, caso seja emitida nota fiscal ou boleto para pagamento do parcelamento em separado, Dessa forma, restaria um debito de R$ 1,675,17( Hum mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), referente ao consumo faturado de agua e esgoto que agosto de 2009 em diante, que e impugnado pelo Autor, juntamente com os valores ja pagos referente a agua e esgoto cobrados a partir de marco de 2008, relativos ao consumo a partir de fevereiro de 2008. Dessa forma, a impugnacao alcanca o total de R$