Fazemos saber, que nestes dias 03 e 04/07/09, passaremos a entregar os certificados do Modulo I, do Curso de Direito Processual Civil. Assim, pedimos o comparecimento de todos. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVILPROCESSO DE CONHECIMENTO MODULO IPROFESSOR DANIEL LIRAMATERIAL DE APOIORESUMO AULA 04[1]O DIREITO PROCESSUAL CIVIL1. Acepcoes juridicas da palavra Acao.Existem varias acepcoes e/ou teorias sobre o conceito de acao, ficaremos com as tres mais relevantes.1.1 Acepcao constitucional da Acao: aqui se fala em direito constitucional de acao, ou seja, de ir a juizo, direito ao processo, acesso a justica, aos tribunais. Decorre do acesso a justica, portanto (art.5o, XXXV, CF/88). Por isso esse direito e:a) Abstrato: e o direito de levar a juizo qualquer alegacao; e o direito de ir, nao se referindo a uma situacao especifica. E um desenvolvimento da teoria da acao que tem berco na escola abstrativista.b) Incondicionado: nao ha restricao nesse ir, basta querer, nao sendo necessario o implemento de qualquer condicao.c) Autonomo: nao se vincula ao direito material. Uma coisa e o direito de ir a juizo, outra coisa e o direito discutido em juizo.1.2 Acepcao material da Acao: a acao e sinonimo de direito subjetivo; sao equivalentes; tera direito de acao, quem tiver o direito material. Concepcao ultrapassada. Provem da escola concretista.1.3 Acepcao Processual da Acao: Acao como sinonimo de Demanda. Assim sendo, consiste no exercicio concreto do direito constitucional de acao levando a afirmacao de uma situacao juridica substancial. A demanda e sempre concreta, refere-se a uma situacao concretamente deduzida em juizo. Esta sim pode ser condicionada e existem pressupostos a serem preenchidos.2. Direito de Acao X Acao (demanda)O processo se estrutura conforme a demanda, pois todos os institutos processuais tem haver com a demanda e nao com a acao enquanto direito constitucional. O conteudo da demanda sera exatamente a afirmacao de um direito material. Essa demanda revela uma relacao juridica deduzida em juizo (res in iducium deducta), e essa relacao juridica processual e composta de tres elementos identificadores, a saber: Partes, Pedido e Causa de Pedir.3. Os Elementos da relacao juridica processual ou elementos da demanda.Cada direito subjetivo, concretamente considerado, e uma unidade, tem uma individualidade que o identifica. Assim, o credito que um comerciante tem contra X e distinto do credito que tem contra Y, pois diversos sao os obrigados; se tem dois creditos, um real e outro quirografario, contra o mesmo devedor, um e outro se distinguem pela natureza dos titulos etc. O mesmo se da com o direito de acao, considerado como uma realidade (demanda). A relacao juridica processual se individualiza e se identifica por seus elementos constitutivos.Quem age, criando uma demanda, formula uma pretensao quanto a um bem em relacao a outrem, pedindo ao Estado, a quem a justifica, uma providencia jurisdicional, que a tutele.Desses dados, que se encontram em todas as acoes, resulta que sao elementos da acao: a) um sujeito ativo e um sujeito passivo (partes - partem); b) uma providencia jurisdicional sobre uma pretensao quanto a um bem (objeto, pedido - petitum); c) a causa do pedido, as razoes que suscitam a pretensao e a providencia