O POVO Online - Brasil - STJ confirma legalidade do casamento de homossexuais: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) autorizou nesta terca-feira, 25, por maioria de 4 votos a 1, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a uniao estavel entre pessoas de mesmo sexo.O julgamento no STJ comecou na semana passada com maioria de 4 votos pela liberacao da uniao homoafetiva, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurelio Buzzi, ultimo a votar.A divergencia no julgamento desta terca-feira, no entanto, nao foi de Buzzi, mas do ministro Raul Araujo, que mudou de posicao e entendeu que o STJ nao era competente para analisar o caso.Na sessao da semana passada, ele ja havia sinalizado que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia julgar uma questao como essa, porque trata de tema constitucional. Porem, no final, acabou se manifestando favoravelmente ao casamento homoafetivo, confundindo ate mesmo o advogado responsavel pelo caso.Estava em analise o recurso de duas mulheres que tentavam obter em cartorio a habilitacao para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instancia e tambem pelo Tribunal de Justica do estado, que entendeu que o Codigo Civil de 2002 so libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviavel. Inconformadas, as mulheres recorreram ao STJ.O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomao, destacou em seu voto que o Estado deve facilitar a conversao da uniao estavel em casamento, pois essa e a forma que, juridicamente, melhor protege a familia. Tambem votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti.Ainda existe a possibilidade de recurso do Ministerio Publico, que na acao do Rio Grande do Sul se posicionou contra o casamento entre homossexuais, mas o advogado do casal, Paulo Lotti, considera isso improvavel. Ele tambem acredita que a decisao da Quarta Turma nao tem efeito vinculante para toda a Justica e que serve apenas para criar jurisprudencia sobre o caso. So havera uma decisao uniforme em todo o pais se houver lei autorizando o casamento ou se o STF analisar uma acao de controle de constitucionalidade nesse sentido.'via Blog this' Ministerio da Previdencia Social - A seguradora do trabalhador brasileiro RADIO PREVIDENCIA: INSS apresenta atualizacao do novo modelo de periciaTempo de audio - 2min38seg25/10/2011 - 15:38:00Ouca o audioLOC/REPORTER: Auxilios-doenca com afastamento de ate 60 dias poderao ser concedidos sem a realizacao de pericia medica. Esse foi o principal avanco no projeto que estabelece um novo modelo de pericias medicas. A proposta foi apresentada nesta terca-feira no Conselho Nacional de Previdencia Social. A previsao e que um projeto piloto seja implementado em 2012, como explica o ministro Garibaldi Alves Filho.TEC/SONORA: ministro Garibaldi Alves FilhoNos teremos um novo modelo a partir do inicio do proximo ano, quando vamos ter um desafogo no que toca a pericia, porque hoje ha uma certa dificuldade de atender com muita presteza aqueles que procuram o auxilio-doenca, aqueles