em que se verificar excesso de limite, assim entendido o saldo a descoberto ocorrido em operacao de emprestimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de credito; (...).Porem, ha acordao do STJ tomando por ocorrido o fato gerador no momento da celebracao do contrato de financiamento, com base no Decreto no 1.764/95 e no art. 110, do CTN.PAULSEN, Leonardo. MELO, Jose Eduardo S. de. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 146-147.IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)FATO GERADORa) Elemento material do fato gerador do ITR.Vanda Lucia Gondim de Oliveira Nobrega (P7L)O fato gerador do ITR e a propriedade, o dominio util ou a posse de imovel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do municipio (CTN art. 29). O ITR incide apenas sobre o valor do terreno (imovel por natureza,terra nua), e nao das construcoes.A definicao de Zona Urbana e dada na forma do art. 32, I, do CTN, que trata do IPTU. Ou seja, o imovel que sofre a incidencia do ITR e definido por exclusao (e todo aquele que nao esteja localizado na Zona Urbana do Municipio).A doutrina classifica o fato gerador do ITR como continuado. A legislacao federal fixa o momento da ocorrencia do fato gerador como sendo o dia 1o de janeiro de cada exercicio (art. 32, I, do regulamento do ITR).BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Como se Preparar para o Exame de Ordem. Sao Paulo: Metodo, p. 187.b) Elemento espacial do fato gerador do ITR.Renata Rodrigues TavaresDe acordo com o art. 29, CTN: O imposto, de competencia da Uniao sobre a propriedade territorial rural, tem como fato gerador a propriedade, o dominio util ou a posse de imovel, LOCALIZADO FORA DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO.Conflito entre o IPTU e o ITR: sem previa definicao por lei complementar, dirimindo o conflito de competencia tributaria entre a Uniao e os Municipios (art. 146, I da CF) nao seria possivel o exercicio dessa competencia impositiva por qualquer uma das entidades politicas. De fato, pelo art. 153, IV, da CF, cabe a Uniao tributar pelo ITR a propriedade territorial rural, enquanto que cabe ao Municipio, pelo art. 156, I, da CF, tributar a propriedade predial e territorial urbana pelo IPTU.Para afastar esse conflito de competencia tributaria entre a Uniao e os Municipios, o Codigo Tributario Nacional, no 1o, do art. 32, assim prescreveu:Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito minimo da existencia de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construidos ou mantidos pelo Poder Publico:I - meio-fio ou calcamento, com canalizacao de aguas pluviais;II - abastecimento de agua;III - sistema de esgotos sanitarios;IV - rede de iluminacao publica, com ou sem posteamento para distribuicao domiciliar;V - escola primaria ou posto de saude a uma distancia maxima de 3 (tres) quilometros do imovel considerado. 2o. A lei municipal pode considerar urbanas as areas urbanizaveis, ou de expansao urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos orgaos competentes, destinados a habitacao, industria ou ao comercio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos