Termina no proximo dia 30 o prazo para as empresas submeterem um projeto no Regime Especial de Tributacao do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL). Em dois anos, o programa ja aprovou 1048 projetos, que totalizam investimentos de R$ 10,7 bilhoes.Nos ultimos 30 dias, a equipe do Departamento de Industria, Ciencia e Tecnologia do Ministerio das Comunicacoes (Deict) recebeu 60 projetos, que somam R$ 5,1 bilhoes. A expectativa e que o volume aumente nesta reta final.As redes de acesso optico, que permitem a conexao de banda larga residencial ou comercial, ja receberam R$ 3,4 bilhoes. As redes de acesso metalico (R$ 2 bi), redes sem fio para acesso movel (R$ 1,9 bi) e as redes de transporte optico (R$ 1,1 bi) tambem sao projetos constantemente submetidos pelas empresas de telecomunicacoes.O diretor do Deict, Jose Gontijo, comemora esses numeros e explica que eles demonstram que o REPNBL ajudou a reforcar a infraestrutura de telecomunicacoes do Pais. "A maior parte dos investimentos nao foi em tecnologias antigas, o que demonstra um interessa claro das empresas em investir em banda larga movel", destaca.Regime EspecialO Regime Especial de Tributacao do PNBL (REPNBL) foi criado em 2013, com o objetivo de promover a modernizacao e a expansao das redes de telecomunicacoes por meio da desoneracao do IPI, PIS e Cofins. Com esse estimulo, o REPNBL vem ajudando a ampliar o acesso da populacao a internet.Fonte: Portal Brasil A intentona avanca sobre os empreendedores e trabalhadores, e e denominada ajuste fiscal (ou seja, do avanco do confisco sobre a receita de empresas e pessoas).Definitivamente, 2015 esta sendo o pior ano para os contribuintes, desde a derrama de tributos ocorrida em 1990 (com o Plano Collor). Em 25 anos, no Brasil, nunca se viu tamanho arremedo, com a placida aprovacao do legislativo federal.A intentona avanca sobre os empreendedores e trabalhadores, e e denominada ajuste fiscal (ou seja, do avanco do confisco sobre a receita de empresas e pessoas).Alem da reducao do beneficio fiscal aos exportadores reducao de 66% da restituicao tributaria do REINTEGRA Decreto 8.415/2015, o governo federal ja elevou tributos ou insistira em eleva-los (medidas ja anunciadas), desde o inicio de 2015:1. Elevacao do IOF para financiamento de pessoas fisicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015.2. Elevacao da CIDE e PIS/COFINS sobre combustiveis: Decreto 8.395/2015.3. Majoracao da aliquota do PIS e COFINS sobre importacao: Medida Provisoria 668/2015.4. Equiparacao dos atacadistas de cosmeticos ao industrial, para fins de IPI (com consequente tributacao sobre a margem de lucro): Decreto 8.393/2015.5. Incidencia do PIS e COFINS sobre receitas financeiras no regime nao cumulativo: Decreto 8.426/2015.6. Medida Provisoria 669/2015 eleva as aliquotas da CPRB em 150%. Nota: a MP foi rejeitada, mas o governo federal ira insistir nesta elevacao atraves de projeto de lei.7. Aumento da CSLL de 15% para 20%, para as pessoas juridicas de seguros privados, das de capitalizacao e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do 1o do art. 1o da Lei Complementar 105/2001 (instituicoes financeiras), Medida Provisoria 675/2015, a vigorar a partir de 01.09.2015 (alguem ainda duvida que tal majoracao