os adversarios com tinta. Ja no airsoft, os jogadores participam de simulacoes policiais, militares ou de mera recreacao, com armas de pressao que atiram projeteis plasticos nao letais.Armas de fogoO relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou parecer pela aprovacao, mas propos outro texto ao PL 4546/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), no qual faz apenas mudancas de redacao. Molon defendeu a ideia de regular a atividade esportiva para evitar problemas decorrentes da similaridade entre marcadores de paintball e airsoft e armas de fogo.Apresentamos um substitutivo, sem alteracao do merito da proposta, disse o relator, acrescentando que retirou do texto tudo que pudesse interferir no poder regulamentador que se atribui ao Comando do Exercito. Procedemos, tambem, a retirada de outros dispositivos que pudessem afetar a generalidade que a legislacao ordinaria deve buscar, completou.Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) determina que o Exercito autorize e fiscalize a producao e o comercio de armas de fogo de colecionadores, cacadores e atiradores. A producao e a fiscalizacao de equipamentos de tiro para paintball e airsoft nao estao previstas na lei.ExercitoO texto aprovado substitui o projeto original (PL 4546/12), do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), mas mantem o Exercito como responsavel por todo o controle da atividade no Pais.O substitutivo determina que cabe ao Exercito registrar todas as empresas que comercializam os marcadores no Pais e emitir um certificado de registro para quem exerce a atividade. Somente poderao atuar no setor detentores desse documento.Ainda conforme o texto, marcadores que possam ser confundidos com armas deverao ter uma marca na extremidade do cano, nas cores laranja fluorescente ou vermelho vivo.Maior de idadePara adquirir os equipamentos, o comprador devera ser maior de 18 anos e registrado em uma federacao de paintball ou de airsoft, se atleta profissional. No caso de pessoa juridica, tambem sera exigida, alem da regularidade do estabelecimento, filiacao a uma federacao do esporte.Para obter o Certificado de Registro de Desportista de jogos de acao, o atleta devera apresentar documentos pessoais e antecedentes criminais, e pagar a taxa para emissao do documento.Todas as empresas que comercializarem marcadores no territorio nacional serao obrigadas a manter, por cinco anos, um banco de dados com todas as caracteristicas do produto vendido e os dados do comprador.ImportacaoA importacao de marcadores pode ser feita por atleta maior de 18 anos, profissional ou nao, assim como por pessoa juridica, desde que estejam registrados e autorizados pelo Comando do Exercito e tenham solicitado previamente o Certificado Internacional de Importacao. O texto, no entanto, veda a importacao de marcadores por atleta, profissional ou nao, para fins de revenda.O substitutivo define ainda que para o transporte dos marcadores o proprietario devera ter sempre a nota fiscal ou o comprovante de importacao legal. Sera obrigado ainda a carregar o equipamento em recipiente proprio, que nao permita sua identificacao.O descumprimento das normas previstas na nova lei resultante do projeto sujeitara o infrator a processo administrativo junto ao Exercito.TramitacaoA proposta ainda sera analisada conclusivamente pelas comissoes de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio; e de Constituicao, e Justica e de Cidadania.Integra da proposta:PL-4546/2012Reportagem Murilo SouzaEdicao Newton AraujoA reproducao das noticias