autentico, opondo-se tanto ao Direito Natural laicizante, abstrato e inautentico do Iluminismo quanto ao estatalismo moral-etico-juridico caracterizado pela crenca de que o Estado e a fonte unica e exclusiva da Moral, da Etica e do Direito.Art. 13 O Direito Natural classico tem suas bases assentadas sobre a tradicao formada pelos filosofos da Grecia, pelos jurisconsultos de Roma e pelos teologos e canonistas da denominada Idade Media.Art. 14 O Direito Natural deve ser completado pelo Direito Positivo, cabendo a este a concretizacao das maximas gerais daquele, tomando em consideracao as circunstancias de tempo e de espaco e estando plenamente de acordo com a Tradicao Integral e o Espirito da Nacao.Capitulo IV: Da FamiliaArt. 15 A Familia, instituicao natural e divina, tendo por fundamento o matrimonio entre pessoas de sexos distintos, e a cellula mater da Sociedade, o primeiro e mais importante dos Grupos Naturais, posto que constitui o nascedouro da vida social e o repositorio das mais lidimas tradicoes patrias.Art. 16 O Estado deve fazer tudo o que for possivel para manter a integridade da Familia, respeitando a intangibilidade de seus direitos e lastreando sua autonomia com solidas bases de natureza economica.Art. 17 A fim de que cumpra sua missao natural e historica, tem a Familia o direito:I - A salario suficiente para atender a suas necessidades morais, intelectuais e materiais basicas;II A moradia digna e sa, tanto no aspecto material como no aspecto moral, e que nao seja distante de maneira excessiva do local de trabalho;Capitulo V: Da PropriedadeArt. 18 A Propriedade Privada e legitima, uma vez que esta de acordo com a natureza humana e porque, de maneira geral, tal regime e o que melhor assegura a utilizacao dos bens materiais e a Liberdade da Pessoa Humana.Art. 19 Os bens materiais da Terra estao destinados, antes e acima de tudo, a satisfacao das necessidades sociais da Coletividade, de modo que o Direito de Propriedade deve ser exercido de maneira justa, em proveito de todos. Em outras palavras, a Propriedade deve cumprir sua Funcao Social.Paragrafo unico: A Propriedade que nao exercer sua Funcao Social devera ser expropriada para fins de Reforma Agraria (caso esteja localizada na zona rural) ou de Reforma Urbana (caso se situe na zona urbana), recebendo seu proprietario indenizacao justa e previa.Art. 20 Por Reforma Agraria entendemos o conjunto de medidas visando a revisao das relacoes juridicas e socio-economicas relativas a propriedade e ao trabalho rural, no sentido de uma mais justa e equitativa distribuicao da terra e da renda, tendo por fim a promocao da Justica Social, do Progresso e do bem-estar do Homem do campo e o integral, sustentavel e harmonioso desenvolvimento economico e social do Pais, com a gradual extincao das formas antieconomicas e anti-sociais de exploracao da terra, ou seja, do latifundio e do minifundio. Paragrafo unico: A Reforma Agraria de que o nosso Brasil carece e uma Reforma Agraria justa, equilibrada, sadia, integral e democratica, sem propositos ideologicos de qualquer especie, do mesmo modo que a Reforma Agraria de que nao necessitamos e a Reforma Agraria confiscatoria, motivada por interesses de natureza ideologica, em