Pela Constituicao brasileira, os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadao brasileiro, tem obrigacoes e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso a saude publica e, por isso, estao amparados pela lei. O Brasil possui legislacao especifica dos grupos mais vulneraveis ao preconceito e a discriminacao, como homossexuais, mulheres, negros, criancas, idosos, portadores de doencas cronicas infecciosas e de deficiencia.Em 1989, profissionais da saude e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, a Declaracao dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Virus da Aids. O documento foi aprovado no Encontro Nacional de ONG que Trabalham com Aids (ENONG), em Porto Alegre (RS).I - Todas as pessoas tem direito a informacao clara, exata, sobre a aids.II Os portadores do virus tem direito a informacoes especificas sobre sua condicao.III - Todo portador do virus da aids tem direito a assistencia e ao tratamento, dados sem qualquer restricao, garantindo sua melhor qualidade de vida.IV - Nenhum portador do virus sera submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminacao.V - Ninguem tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo unico motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raca, nacionalidade, religiao, sexo ou orientacao sexual.VI - Todo portador do virus da aids tem direito a participacao em todos os aspectos da vida social. Toda acao que visar a recusar aos portadores do HIV/aids um emprego, um alojamento, uma assistencia ou a priva-los disso, ou que tenda a restringi-los a participacao em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatoria e ser punida por lei.VII - Todas as pessoas tem direito de receber sangue e hemoderivados, orgaos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.VIII - Ninguem podera fazer referencia a doenca de alguem, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids, sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do virus devera ser assegurada por todos os servicos medicos e assistenciais.IX - Ninguem sera submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum. Os testes de aids deverao ser usados exclusivamente para fins diagnosticos, controle de transfusoes e transplantes, estudos epidemiologicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populacoes. Em todos os casos de testes, os interessados deverao ser informados. Os resultados deverao ser transmitidos por um profissional competente.X - Todo portador do virus tem direito a comunicar apenas as pessoas que deseja seu estado de saude e o resultado dos seus testes.XI - Toda pessoa com HIV/aids tem direito a continuacao de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma acao podera restringir seus direitos completos a cidadania. Pessoas soropositivas contam como e conviver com o virus da AIDS. O soropositivo deve ser avaliado por um medico antes de tomar qualquer vacina para se prevenir de doencas. Se estiverem com a imunidade muito baixa, nao devem receber vacinas compostas por bacterias ou virus vivos. Diversos estudos mostram que a resposta aos organismos invasores e menor em soropositivos com pouca concentracao de linfocitos T CD4+,