estar demilhoes. Vejamos:1) Carta de Brasilia, ao final da 14a CNS Apos importantes derrotas no debate contra a privatizacao dasaude no decorrer das Conferencias Municipais, Estaduais e Nacional, governolanca Carta para mascarar defesa do SUS 100% estatal. Para mais informacoesacesse aqui, aqui, aqui ou aqui .2) Regulamentacao da EC 29Foi aprovado na 14a CNS as seguintes deliberacoes:- Regulamentar a Emenda Constitucional EC 29 de forma adefinir a vinculacao de percentuais minimos do orcamento / Receita CorrenteBruta da uniao, dos Estados e dos Municipios para a Saude, definindo em leiquais despesas podem ser consideradas como sendo da Saude. Os percentuaisminimos devem ser de 10% para a uniao, 12% para os Estados e 15% para osmunicipios;- Alcancar um minimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB)para a Saude, garantindo o investimento publico.No dia 6/12/2011 o Senado aprovou Projeto de Lei queregulamenta a EC-29, que foi sancionado pela presidenta Dilma em 13/01/2012. ALei Complementar 141/2012 mantem o investimento da Uniao vinculado a variacaonominal do PIB, o que mantera o orcamento publico destinado a saude proximo aovalor atual de aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Alem de manter asobrecarga de Estados e Municipios no financiamento publico da saude, chegamosa um tragico resultado. Apos uma decada de luta pela regulamentacao da EC 29,que significava a oportunidade de garantir um financiamento adequado ao SUS desde sua criacao sofrendo o boicote do subfinanciamento o saldo foi nenhumtostao novo para a saude! Regulamentaram o que todos nos ja sabemos serinsuficiente para a viabilidade de um sistema publico e universal de saude.3) Desvinculacao de Receitas da Uniao (DRU)A 14a CNS havia retificado a deliberacao contra a DRU e seuuso para diminuir ainda mais o financiamento da saude.O Governo conseguiu aprovar no Senado, em 20/12/2011 aprorrogacao da DRU ate 2015.4) Mais cortes para a Saude: 5,4 bilhoes a menos para 2012No inicio de fevereiro o governo anunciou um corte deaproximadamente 55 bilhoes do orcamento da Uniao. Como se ja nao bastasse otriste fim da regulamentacao da EC-29, comecamos 2012 com um corte de 5,4bilhoes no orcamento aprovado para a Saude em 2012. O corte orcamentario temcomo objetivo alcancar a meta de superavit primario para 2012.Para acessar Carta do CNS a Dilma Roussef, criticando amedida, clique aqui.5) Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares (EBSERH)A 14a CNS deliberou por Rejeitar a criacao da EmpresaBrasileira de Servicos Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirizacao doshospitais universitarios e de ensino federais.No dia 15 de dezembro a presidenta Dilma assinou a criacao daEBSERH, e no dia 28 de dezembro, seu estatuto.6) Ministro e reeleito presidente do Conselho Nacional deSaudeA 14a CNS aprovou, por aclamacao dos delegados na plenariafinal, uma mocao em repudio a eleicao doministro da saude a presidencia do Conselho Nacional de Saude, por compreenderque nao existe logica em a instancia fiscalizadora ser presidida pelofiscalizado.No dia 14 de fevereiro de 2012 ocorreram novas eleicoes paraa mesa diretora e presidencia do Conselho Nacional de Saude. Dessa vez nao foicandidatura unica, mas o ministro foi reeleito pelos conselheiros nacionais.