determina que escolas publicas e particulares de Ensino Fundamental e Medio insiram em seus curriculos conteudos relacionados a historia e a cultura africanas.Contudo, quase dez anos depois de sua sancao, a grande maioria das instituicoes educacionais brasileiras ainda nao cumpre a legislacao. Os entraves para o cumprimento da lei sao varios, dentre eles esta a falta de previsao orcamentaria por parte do Executivo para a sua implementacao. Se ha uma alteracao da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), o Estado brasileiro teria que prever algum recurso para que os sistemas de ensino, principalmente a partir dos gestores, fossem atualizados em relacao a isso. E foi o que nao aconteceu no caso da lei 10.639?, pontua Valter Silverio, especialista em acoes afirmativas e professor da UFSCar (Universidade Federal de Sao Carlos).A superintendente da Promocao de Igualdade Racial no Estado, Raimunda Montelo, reforca o pensamento de Silverio. Quando a lei foi sancionada nao tinha orcamento para que fosse implementada, e voce define muito bem a prioridade de uma acao e de uma politica publica pela quantidade de recursos destinados a sua implementacao, diz ela.Alex Ratts, professor da Universidade Federal de Goias (UFG) e presidente do Conselho Estadual de Promocao da Igualdade Racial, tambem relaciona a falta de recursos publicos a dificuldade no cumprimento da legislacao. O que falta mesmo e esforco governamental porque nos temos hoje em Goias mais de 30 professores com mestrado e doutorado e em plenas condicoes de formar professores nessa area, mas nos nao temos recursos do governo estadual para que isso aconteca.Para a coordenadora do Forum Permanente de Educacao e Diversidade Etnico-Racial de Goias, Roseane Ramos, essa realidade, no entanto, nao esta restrita a Goias. Raramente encontramos alguma Secretaria de Educacao fazendo um trabalho mais amplo em toda a rede. O que nos identificamos sao acoes pontuais de professores que tem algum vinculo com o movimento negro ou com alguma formacao na area. Isto e uma falta de compromisso dos gestores que estao a frente das pastas das secretarias municipais e estaduais de educacao, pontua.Outro problema destacado por ela no tocante ao cumprimento da lei refere-se a ma compreensao sobre o significado da legislacao. Muitas vezes se faz uma denuncia ao Ministerio Publico acerca do descumprimento da lei por parte de determinada escola, mas se a escola apresenta um projeto politico pedagogico no qual constam algumas acoes pontuais sobre a cultura afro-brasileira, o entendimento e de que se esta cumprindo a lei, mas nao esta.Discussao aprofundadaSilverio tem opiniao semelhante acerca da incompreensao em torno do que versa a legislacao. Os sistemas de ensino estao com dificuldade em compreender qual e o verdadeiro sentido dessa legislacao, ja que ela altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB).O professor avalia que a aplicacao da lei implicaria na discussao do impacto do racismo na sociedade brasileira resultante de conteudos eurocentricos ministrados em sala de aula. Nao existe reconhecimento de todos os povos que para ca vieram com contribuicoes absolutamente diversas na formacao do que nos chamamos do carater brasileiro, do carater nacional. Recebemos uma formacao que e totalmente