texto principal da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligacoes para eleicoes proporcionais e cria uma clausula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidario e ao tempo de propaganda em radio e TV. A proposta, relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoraveis e 16 votos contrarios, em votacao em primeiro turno.O presidente interino da Camara, deputado Andre Fufuca, comemorou o avanco de parte da reforma politica, depois de semanas de impasse. Independentemente do resultado que nos iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa e vencedora. Esta Casa nao se furtou a ser pai da sua propria decisao, a ser pai do seu proprio destino, disse.A votacao foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os lideres dos principais partidos. Pelo acordo, a analise da proposta so sera retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma politica: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleicao de deputados e vereadores e cria um fundo publico para o financiamento das eleicoes.A decisao sobre o sistema eleitoral tera prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligacoes: por exemplo, se for aprovado o chamado distritao, que seria a eleicao pelo sistema majoritario de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligacoes nao afeta a distribuicao das cadeiras. Por outro lado, se as mudancas forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligacoes sao determinantes para o resultado.Calendario de votacaoO lider do PP, deputado Arthur Lira (AL), explicou que a ideia e votar a PEC 77 (sistema eleitoral) em primeiro e segundo turnos na semana que vem e, depois, os destaques a PEC 282 (coligacoes e clausula de desempenho).Ja o lider da Minoria, deputado Jose Guimaraes (PT-CE), ressaltou que o acordo entre os partidos trata apenas do rito de votacao. O acordo foi feito preservando as posicoes politicas de cada partido. Nao se fez acordo sobre o merito, por exemplo, do sistema eleitoral: sao posicoes bastante antagonicas que vao se apresentar na proxima terca-feira, disse.Qualquer mudanca tanto sobre coligacoes e desempenho quanto sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas depende do aval de 308 deputados em dois turnos, por se tratar de mudanca constitucional. E para valer a partir do ano que vem, e necessario que a proposta seja aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro deste ano, ja que a Constituicao determina que mudancas no processo eleitoral so podem ser aplicadas depois de um ano da sua publicacao.Texto aprovadoEm termos gerais, a proposta aprovada hoje preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os criterios de escolha e o regime de suas coligacoes nas eleicoes majoritarias (governador, prefeito, senador e presidente da Republica), vedada a sua celebracao nas eleicoes proporcionais (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.Quanto a clausula de desempenho, havera uma transicao ate 2030 quanto ao indice minimo de votos obtido nas eleicoes para a Camara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse indice sera exigido para