A Terceira Turma doSuperior Tribunal de Justica (STJ) deu provimento a recurso especial do BancoBradesco para admitir, antes da citacao, o bloqueio eletronico de valores emnome de devedores que nao foram localizados. Com essa decisao,unificou-se o entendimento sobre o tema nas duas Turmas de direito privado doSTJ. Em abril de 2013, os ministros da Quarta Turma admitiram, pela primeiravez, a possibilidade de penhora on-line para localizacao e apreensao de valoresexistentes nas instituicoes financeiras em nome do executado, antes da citacao,quando ele nao for localizado (REsp 1.370.687). No caso analisadopela Terceira Turma, o Bradesco moveu acao executoria de titulo extrajudicialcontra uma microempresa de materiais eletricos e hidraulicos. Contudo, osdevedores nao foram localizados pelo oficial de Justica para a citacao. Diantedisso, a instituicao financeira pediu em juizo a realizacao de arresto on-line,por meio do Bacen-Jud. Medida excessivaO magistrado deprimeiro grau indeferiu o pedido, pois entendeu que a aplicacao da medida antesda citacao e do esgotamento de todas as possibilidades de localizar o devedorseria excessiva e prematura. O Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve asentenca. No STJ, o bancosustentou que nao existe na legislacao nenhum impedimento ou condicao especialpara o deferimento de bloqueio on-line antes da citacao dos executados. O ministro SidneiBeneti, relator do recurso especial, adotou os mesmos fundamentos do precedenteda Quarta Turma, segundo o qual, nada impede a realizacao de arresto devalores depositados ou aplicados em instituicoes bancarias, nos termos doartigo 653 do Codigo de Processo Civil, pela via on-line, na hipotese de oexecutado nao ser localizado para o ato da citacao.A Terceira Turmadeterminou o retorno do processo ao juizo de primeiro grau para a reapreciacaodo pedido de arresto. FONTE: STJ A seguradora Porto Seguro tera de pagar indenizacao de 20 salarios minimos em danos morais a uma cliente por ter mentido para evitar cobrir as perdas que ela sofreu quando teve seu veiculo parcialmente submerso em um alagamento, em 2009, em Sao Paulo. A decisao e da 27a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo.A empresa disse que, apos a ocorrencia, o carro foi levado a uma oficina de confianca da cliente, e de la foi retirado com o motor desmontado e levado a um mecanico credenciado. A seguradora recusou a cobertura com a alegacao de que as avarias teriam ocorrido por falta de manutencao periodica. O carro foi devolvido um mes depois, sem os reparos necessarios, com o motor desmontado, e sem algumas pecas.O relator do recurso, desembargador Gilberto Leme, afirmou em seu voto que os fatos narrados pela seguradora nao ficaram demonstrados nos autos, nem mesmo pelos depoimentos das testemunhas arroladas pela propria empresa.O guincheiro, por exemplo, que levou o veiculo a oficina, afirmou que o carro apresentava avarias oriundas de calco hidraulico, causadas por agua no motor. Outra testemunha afirmou que o veiculo chegou a oficina com o motor inteiro.O que se denota e que a autora nem sequer necessitaria arrolar qualquer testemunha, tendo em vista que os depoimentos daquelas da re, as quais foram unanimes em afirmar que o veiculo estava em perfeito estado quando foi levado para a oficina credenciada e que