DA PROPORCIONALIDADECom respeito as teses sustentadas em ambos os casos, entendo que o que se deve buscar, diante da colisao de direitos e garantias fundamentais, e o equilibrio e a ponderacao.Os principios expressam valores a serem preservados ou fins publicos a serem realizados. Designam, estados ideais, sem especificar a conduta a ser seguida, fazendo com que a atividade do interprete sera mais complexa, eis que a ele cabera definir a acao a ser tomada.Em um Estado Democratico de Direito e natural que os principios frequentemente entrem em uma tensao dialetica, apontando direcoes diversas. Por essa razao, sua aplicacao devera se dar mediante ponderacao: o interprete ira aferir o peso de cada um, a vista das circunstancias, fazendo concessoes reciprocas. Sua aplicacao, portanto, nao sera no esquema tudo ou nada, mas graduada a vista das circunstancias representadas por outras normas ou por situacoes de fato (BARROSO, Luis Roberto. Temas de direito constitucional. Tomo III. Sao Paulo: Renovar, 2005, p. 81-83).Os direitos e garantias fundamentais, cuja protecao foi destacada pela Constituicao Federal, tem as mesmas caracteristicas dos principios, na medida em que atuam como uma forma de concretizacao do principio da dignidade da pessoa humana. Por certo que, em razao do pluralismo vigente em uma sociedade democratica, em que sao preservados diversos interesses e valores, tais direitos e garantias eventualmente venham a colidir entre si ou mesmo com os demais principios constitucionais.Valendo-se mais uma vez da licao do eminente constitucionalista Luis Roberto Barroso, em razao do principio da unidade da Constituicao, inexistindo hierarquia entre os diversos principios constitucionais, o interprete, ao se deparar em um caso concreto com a existencia de dois ou mais direitos fundamentais que, se aplicados de maneira ampla e integral, mostram-se contrarios a solucao da demanda, deve lancar mao do metodo da ponderacao de interesses, de modo a aplicar aquele principio preservando o maximo de cada um dos valores em conflito, realizando um juizo apto a tornar prevalente aquele que importe a menor lesao ao outro, sem, contudo, extirpa-lo ou esvazia-lo em seu sentido.Deste fundamento, baseou-se a brilhante decisao da Desembargadora Maria Elza do Tribunal de Justica de Minas Gerais:TJ-MG MS 1.0024.06.073260-9/001(...) CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS - LIBERDADE DE EXPRESSAO - LIBERDADE DE CRENCA - ESTADO LAICO - TECNICA DA PONDERACAO DE VALORES. Em razao do principio da unidade da Constituicao, o interprete, ao se deparar em um caso concreto com a existencia de dois ou mais direitos fundamentais que, se aplicados de maneira ampla e integral, promoveriam solucoes contrarias a demanda, deve lancar mao da tecnica da ponderacao de valores, de modo a aplicar aquele que preserve o maximo de cada um dos valores em conflito, realizando um juizo apto a tornar prevalente aquele que importe a menor lesao ao outro, sem, contudo, extirpa-lo ou esvazia-lo em seu sentido. (...) (5a Cam. Civ. Rela. Desa. Maria Elza Publ. em 22-5-2007)Diante do contexto apresentado, onde situacoes concretas se apoiam em bens juridicos igualmente habilitados a uma protecao do ordenamento juridico, todavia, em antinomia, cabera ao Judiciario e aos operadores do Direito ressaltar a importancia do uso do principio da proporcionalidade.*