Caros leitores, Atraves de forte campanha publicitaria nos mais diversos veiculos de comunicacao, o consumidor e seduzido pelo chamado credito consignado, rapido e facil. Essa modalidade de concessao de credito, que foi criada atraves da lei 10.820/2003, tornou-se uma febre de consumo, porque dispensa as garantias mais rigidas de outras formas de emprestimo, sendo possivel ao tomador do dinheiro, o consumidor, conseguir credito mesmo estando com o nome sujo. Isso se da, porque o risco da inadimplencia e bastante reduzido, uma vez que a cobranca das parcelas consignadas e feita atraves de descontos diretos pela fonte pagadora do contratante (o consumidor), ou seja, o funcionario que firmar esse tipo de contrato recebera seu salario ja com a deducao do valor da parcela prefixada. Mas apesar de ser rapido e facil conseguir receber ate trinta por cento dos ganhos mensais em uma unica parcela, em verdade, o consumidor esta assumindo uma divida, que devera ser paga e nao sera barata. Isso porque, muito embora os juros sejam, em regra, menores do que aqueles exorbitantes do cheque especial e do cartao de credito, ainda assim o emprestimo e caro e deve ser utilizado com muito criterio e cautela, para nao se tornar mais uma causa de desassossego pessoal e ate mesmo familiar. Na pratica, muitas empresas concedem esse tipo de credito de forma irresponsavel, pois nao cumprem o dever legal de alertar o consumidor sobre os riscos daquela contratacao e, por vezes, agem de maneira irresponsavel e emprestam dinheiro a quem ja esta com bem mais de trinta por cento do salario comprometido com parcelas consignadas. Assim sendo, e como nao poderia deixar de ser, rotineiramente o judiciario e provocado a intervir nessas contratacoes, porque em muitos casos os consumidores praticamente nao recebem mais salario no final do mes, causando risco a sua propria subsistencia. Deste modo, o posicionamento jurisprudencial que vem sendo adotado tanto pelo Superior Tribunal de Justica, quanto pelo Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, e que de nao se tolera descontos ilimitados em folha de pagamento ou conta corrente do devedor quando haja comprometimento substancial de seus vencimentos, salarios ou proventos. A tese guarda aspectos constitucionais diretamente ligados ao principio da dignidade da pessoa humana, e revela, sobretudo, uma reacao do direito pretoriano a abusiva concessao de credito que tem sido concedido a pessoas humildes e, tambem, de classe media que sao diariamente expostas a uma macica propaganda sobre as facilidades e conveniencias do emprestimo consignado e outras formas de credito facilitado. Se por um lado, bem de ver, ha desidia dos devedores que contratam mutuos que nao podem honrar, por outro lado se mostra evidente a irresponsabilidade das instituicoes financeiras que oferecem credito farto e impessoal, sem qualquer analise da capacidade economico-financeira do devedor. Em casos tais, ha confronto entre um legitimo direito de credito e a dignidade humana, valendo observar que a limitacao dos descontos, de fato, nao elide os direitos crediticios dos apelantes. O saldo devedor se acumula, com atualizacao e acrescimo de juros, so nao podendo ser satisfeito em parcela maior do que 30% dos