socia ou estatuto social) na JuntaComercial, Segundo o Codigo Civil, tais sociedades podem adotar um dosseguintes tipos societarios: (1) sociedade em nome coletivo; (2)sociedade emcomandita simples; (3) sociedade limitada; (4) sociedade anonima; (5) esociedade em comandita por acoes. Em oposicao, as sociedades simples registram-senos Cartorios de Registro de Pessoas Juridicas, a excecao da sociedadecooperativa que, em face da Lei 5.764/71, deve ser registrada na JuntaComercial. As sociedades simples podem adotar os seguintes tipos societarios:(1) sociedade simples (em sentido estritoou comum); (2) sociedade em nome coletivo; (3) sociedade em comanditasimples; (4) sociedade limitada; e (5) sociedade cooperativa.Por fim, ressalte-seque a Lei 11.101/05 dispoe que somente as sociedades empresarias possuem odireito de usufruir do instituto de recuperacao, judicial ou extrajudicial.Alem disso, no momento da quebra empresarial, as sociedades empresarias seraosubmetidas a falencia, enquanto que as sociedades simples, alem de nao terem odireito a recuperacao judicial, submetem-se ao procedimento da insolvenciacivil.No entanto, estadesvantagem e inexistente no ambito das holdingspuras, mormente quando detenham apenas participacoes societarias, certo que seurisco de insolvencia e minimo: para alem das obrigacoes fiscais incidentessobre sua receita, nao contraem outras obrigacoes e, assim, nao se tornaminadimplentes.3.4. TIPICIDADE SOCIETARIAAtualmente no Direitobrasileiro o principio da tipicidade societaria e vigente. Diante disso, acriacao de uma sociedade, seja ela simples ou empresaria, precisa obedecer asformas regulamentadas pela legislacao. Contudo, insta ressaltar que naonecessariamente as sociedades brasileiras sejam padronizadas, ja que cada tiposocietario possui um conjunto minimo de caracteristicas entre elementosobrigatorios e proibidos.Os tipos contratuaissao divididos em dois grandes grupos: sociedades contratuais e sociedadesestatutarias. A diferenca principal encontra-se no tipo de ato constitutivo,contrato social e estatuto, respectivamente. Entretanto, alem dessa diferenca elementar, um conjunto mais amplo decaracteristicas faz a distincao entre esses dois grandes grupos. Vejamos aseguir.As sociedadescontratuais possuem seu foco na pessoa dos contratantes e no vinculo reciprocoque estabelecem entre eles. Em funcao disso, todos os socios devem estarnomeados e qualificados obrigatoriamente no ato constitutivo. Sendo assim, agrande caracteristica das sociedades contratuais apresenta-se na reciprocidadedas obrigacoes e faculdades definidas entre os socios. Logo, a nomenclaturasociedade por quotas tambem e admitida nas sociedades contratuais, justamentepelo fato de terem o seu capital dividido em quotas.Em contrapartida, associedades estatuarias sao caracterizadas pela enfase na pessoa juridica que aconstitui. Para se ter nocao do tamanho do foco da instituicao, basta observarque o estatuto sequer menciona o nome dos socios constituidos, fazendoreferencia apenas aos socios que fundaram a pessoa juridica, estando presentesa assembleia que aprovou o estatuto social. Em oposicao as sociedades contratuais, as sociedades estatutarias naoapresentam a reciprocidade entre os socios, todos possuem direitos e deveresapenas para com a sociedade.Em ultima analise,verifica-se que de forma geral, qualquer pessoa, natural ou juridica pode sersocia de uma sociedade, seja ela simples ou empresaria, contratual ouestatutaria. Entretanto, o que se observa e que algumas limitacoes saocondicionadas, como sociedades contratuais entre conjuges casados pelo regimeda comunhao universal ou o regime da separacao obrigatoria de bens.Ainda sobre o tema, oDireito brasileiro impoe limitacoes para que determinadas pessoas atuem comoempresarias e, sao elas: (1) magistrados; (2) membros do Ministerio Publico;(3) servidores publicos; (4) militares da ativa; (5) o falido, se nao foremdeclaradas extintas as suas obrigacoes;