devidos pelo mandante ao mandatario em razao de valores despendidos no desempenho do mandato.[6] O artigo 869 do CC 2002 disciplina acerca dos juros devidos ao gestor de negocios que emprega valores na administracao util, desde o desembolso.[7] A Lei 8.088, de 31.10.90, em seu artigo 2o, caput, preve que os depositos em poupanca, em cada periodo de rendimento, serao atualizados pela variacao nominal do BTN e renderao juros de 0,5% ao mes. No tocante a desapropriacao, ha sumulas que refletem o entendimento consolidado dos Tribunais a respeito dos juros compensatorios devidos pelo Poder expropriante ao expropriado, a saber:Sumula 164 do STF. No processo de desapropriacao, sao devidos juros compensatorios desde a antecipada imissao de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgencia. Sumula 345 do STF. Na chamada desapropriacao indireta, os juros compensatorios sao devidos a partir da pericia, desde que tenha atribuido valor atual ao imovel.Sumula 56 do STJ. Na desapropriacao para instituir servidao administrativa sao devidos os juros compensatorios pela limitacao de uso da propriedade.Sumula 618 do STF. Na desapropriacao, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatorios e de 12% (doze por cento) ao ano.Sumula 69 do STJ. Na desapropriacao direta, os juros compensatorios sao devidos desde a antecipada imissao na posse e, na desapropriacao indireta, a partir da efetiva ocupacao do imovel.Sumula 12 do STJ. Em desapropriacao, sao cumulaveis juros compensatorios e moratorios. Sumula 102 do STJ. A incidencia dos juros moratorios sobre os compensatorios, nas acoes expropriatorias, nao constitui anatocismo vedado em lei.Sumula 70 do STJ. Os juros moratorios, na desapropriacao direta ou indireta, contam-se desde o transito em julgado da sentenca.Anatocismo Anatocismo significa a contagem de juros sobre juros. A palavra tem origem grega (ana = repeticao; tokos = juros). E sinonimo de capitalizacao de juros. O Codigo Civil de 1916 nao vedou a capitalizacao dos juros, conforme se depreende de seu artigo 1.262.[8] O Codigo Comercial de 1850, em seu artigo 253, permitia a capitalizacao anual.[9] A Lei de Usura, em seu artigo 4o, repetiu a possibilidade de capitalizacao anual dos juros.[10] A Sumula 121 do STF veio reforcar a proibicao da capitalizacao: E vedada a capitalizacao de juros, ainda que expressamente convencionada. Entretanto, o artigo 4o da Lei de Usura comporta excecoes, permitindo a capitalizacao em hipoteses legalmente previstas, a saber:Decreto-lei 167/67, artigo 5o - credito rural;Decreto-lei 413/69, artigo 5o - credito industrial;Lei 6.840/80, artigo 5o - credito comercial.A Sumula 93 do STJ consolidou referido entendimento: A legislacao sobre cedulas de credito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalizacao de juros. O Codigo Civil de 2002, no artigo 591, in fine, permite a capitalizacao anual dos juros compensatorios, como regra geral.[11] As regras especiais quanto a materia, que permitem a capitalizacao em periodo menor, devem ser observadas, considerando o principio de que a lei geral nao revoga a lei especial. Assim, por exemplo, a Lei 9.514 de 20.11.97, artigo 5o, inciso III, manda observar, nas operacoes de financiamento imobiliario em geral, a capitalizacao de juros. A Lei 10.931 de 02.08.04, artigo 28, paragrafo 1o, inciso I, permite os juros capitalizados em