JORNALINFORMATIVO APBOMPFERJNo08 ANO III 21 FEV 2013 EDITORIAL Aoapagar das luzes do ano de 2012, o Governo enviou ao Congresso Nacional oProjeto de Lei 4904/2012, propondo a majoracao do nosso soldo (Lei 10486/2002)e das gratificacoes GEFM e GFM, a partir de 1ode janeiro de 2013, para ser pago em 3 parcelas (01/01/2013; 01/01/2014 e 01/01/2015). O aumento proposto, porem, e muito pequeno e nao servira nem paraequilibrar a situacao financeira do nosso pessoal. Nao atende, obviamente, aoque preceitua o inciso X, do artigo 37, da Constituicao Federal, que determinao reajuste geral anual da remuneracao dos servidores publicos e esse reajuste,agora, teria que ter sido feito pelo indice inflacionario cumulado, o que nao estaocorrendo somente em relacao a nos, mas, tambem, em relacao a maioria dofuncionalismo publico.Foicom base no referido dispositivo constitucional que, em 29/03/2011,protocolamos junto ao Gabinete da Ministra do Planejamento, nosso pedido derevisao de proventos (processo 03000.001724/2011-20),nos termos justamente do reportado dispositivo constitucional e, no entanto, oque se esta vendo e um misero percentual de aumento.Paralelamente, o GovernoFederal enviou tambem ao Congresso, por proposta do Governo do Distrito Federal,outro Projeto de Lei, o de no 4921/2012, ensejando a majoracao do soldo (Lei10.486/2002), da VPE e da GCEF, a contar de 1o de marco de 2013, para ser pago,tambem, em 3 parcelas (01/03/2013; 01/03/2014 e 01/03/2015).Note-se que emambos os casos o soldo que esta sendo majorado e o constante da Lei 10486/2002que nos e extensiva nos termos do seu artigo 65, concluindo-se, portanto, que,para nos do chamado Antigo Distrito Federal, a referida parcela remuneratoriaesta tendo duas majoracoes, ou seja, uma pelo Projeto de Lei oriundo do GovernoFederal, a partir de 1o de janeiro de 2013 e outra pelo projeto oriundo doGoverno do Distrito Federal (GDF), a partir de 1o de marco de 2013.A anomalia,que devera ser corrigida pelo Congresso Nacional, e uma prova de que isso soesta acontecendo porque o Governo ainda nao se convenceu que estamos em lugarerrado, ou seja, sob a administracao do Ministerio da Fazenda, quando ha muitotempo ja deveriamos estar reincluidos nas corporacoes militares do DF, sob a administracao,portanto, do GDF. A verdade, para fim de conversa,e que nao estamos nada satisfeitos com esse aumento, porem, pior do que a suainsignificancia e o infortunio de, ate a presente data, o Governo nao terreconhecido nossa isonomia salarial com os Bombeiros e Policiais Militares doDistrito Federal, reconduzindo-nos ao nosso ente distrital de origem.Areconducao e o que na realidade desejamos, nao importando o que os outros dizemou pensam a nosso respeito, mas, sim, o que nos pensamos e decidimos, dandoconta dos nossos proprios atos. Nossaluta esta num patamar muito superior. E aquela, justamente aquela na qualnossos companheiros que se foram para a outra vida continuam empenhados. Osbeneficios materiais resultantes sao mera consequencia da consecucao de Justica.Essa, sim, e a verdadeira causa, aquela que devemos perseguir como assim estaoesperando nossos companheiros la no Infinito. Conseguiremos vencer a batalha,mas sera preciso primeiro a vitoria sobre nos mesmos com a superacao de todosos nossos defeitos, de modo a atingir o auto-dominio que nos protegera contra odesanimo. MAJORACAO DO SOLDO, DA GEFM E DA GFMConforme