as normas que, em terriveisordenamentos passados, perseguiam as bruxas, os hereges, os judeus, ossubversivos e os inimigos do povo; como as que ainda existem em nossoordenamento, que perseguem os desocupados e os vagabundos, os propensos adelinquir, os dedicados a traficos ilicitos, os socialmente perigosos eoutros semelhantes.[39]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 30. [40]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 30. [41]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 80. Substancialismo e subjetivismo,alem disso, alcancam as formas mais perversas no esquema penal do chamado tipode autor, onde a hipotese normativa de desvio e simultaneamente sem acao esem fato ofensivo.[42]FOUCAULT, Michael. Resumo dos cursos do College de France. Trad. Andrea Daher.Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997, p. 11-44; FOUCAULT, Michael. Vigiar e punir.Trad. Raquel Ramalhete. Petropolis: Vozes, 2000. Com Foucault pode-se tambemter uma dimensao das atrocidades praticadas em nome da aplicacao de sancoes,basicamente de quatro formas: a) exilio/banimento; b) compensacao/conversao empecunia; c) marca fisica ou exposicao vexatoria; e d) enclausuramento. [43]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 310.[44]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 319: Que nao reeduque, mas tambem quenao deseduque, que nao tenha uma funcao corretiva, mas tampouco uma funcaocorruptora; que nao pretenda fazer o reu melhor, mas que tampouco o torne pior.Mas para tal fim nao ha necessidade de atividades especificas diferenciadas epersonalizadas. [45]GOMES, Luiz Flavio. Principio da Ofensividade no Direito Penal. Sao Paulo:Revista dos Tribunais, 2002; BUENO DE CARVALHO, Amilton. Garantismo Penalaplicado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003; ZAFFARONI, Eugenio Raul; BATISTA,Nilo. Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 225-230;BIANCHINI, Alice. Pressupostos materiais minimos da tutela penal. Sao Paulo:Revista dos Tribunais, 2002; PASCHOAL, Janaina Conceicao. Constituicao,criminalizacao e Direito Penal minimo. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2003..[46]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 373.[47]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 374.[48]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 376[49]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 385. Observado em sentido negativo,como limite a intervencao penal do Estado, este principio marca o nascimento damoderna figura do cidadao, como sujeito suscetivel de vinculos em seu atuarvisivel, mas imune, em seu ser, a limites e controles; e equivale, em razaodisso, a tutela da sua liberdade interior como pressuposto nao somente da suavida moral mas, tambem, da sua liberdade exterior para realizar tudo o que naoesteja proibido. Observado em sentido positivo, traduz-se no respeito a pessoahumana enquanto tal e na tutela da sua identidade, inclusive desviada, aoabrigo de praticas constritivas, inquisitoriais ou corretivas dirigidas aviolenta-la ou, o que e pior, a transforma-la; e equivale, por isso, alegitimidade da dissidencia e, inclusive, da hostilidade diante do Estado; atolerancia para com o diferente, ao qual se reconhece sua dignidade pessoal; aigualdade dos cidadaos, diferenciaveis apenas por seus atos, nao por suasideias, por suas opinioes ou por sua especifica diversidade pessoal.[50]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 387.[51]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 389: Em ambos os casos, as vias dosubstancialismo coincidem, como sempre, com as do subjetivismo: por um lado,deliquente nato e tipo criminologico; por outro, personalidade inimiga ou desleale tipo normativo do autor. A crise da acao como garantia marca umadesvalorizacao da pessoa humana, degradada a categoria animal, em um caso, esublimada e negada, no outro,