as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindiveis a preservacao dos recursos ambientais necessarios a seu bem-estar e as necessarias a sua reproducao fisica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradicoes.Sao determinados elementos, portanto, que definem uma sorte de terra como indigena. Presentes esses elementos, a serem apurados conforme os usos, costumes e tradicoes indigenas, o direito a terra por parte da sociedade que a ocupa existe e se legitima independentemente de qualquer ato constitutivo. Nesse sentido, a demarcacao de uma Terra Indigena, fruto do reconhecimento feito pelo Estado, e ato meramente declaratorio, cujo objetivo e simplesmente precisar a real extensao da posse para assegurar a plena eficacia do dispositivo constitucional. E a obrigacao de proteger as Terras Indigenas cabe ao Estado. No que se refere as Terras Indigenas, a Constituicao de 88 ainda estabelece que:incluem-se dentre os bens da Uniao;sao destinadas a posse permanente por parte dos indios;sao nulos e extintos todos os atos juridicos que afetem essa posse, salvo relevante interesse publico da Uniao;apenas os indios podem usufruir das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes;o aproveitamento dos seus recursos hidricos, ai incluidos os potenciais energeticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, so pode ser efetivado com a autorizacao do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participacao nos resultados da lavra;e necessaria lei ordinaria que fixe as condicoes especificas para exploracao mineral e de recursos hidricos nas Terras Indigenas;as Terras Indigenas sao inalienaveis e indisponiveis, e o direito sobre elas e imprescritivel;e vedado remover os indios de suas terras, salvo casos excepcionais e temporarios, previstos no 6o do artigo 231.Nas Disposicoes Constitucionais Transitorias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as Terras Indigenas no Brasil fossem demarcadas. O prazo nao se cumpriu, e as demarcacoes ainda sao um assunto pendente.[editar] Outros dispositivosDispersos pelos texto constitucional, outros dispositivos referem-se aos indios:a responsabilidade de defender judicialmente os direitos indigenas inclui-se dentre as atribuicoes do Ministerio Publico Federal;legislar sobre populacoes indigenas e assunto de competencia exclusiva da Uniao;processar e julgar a disputa sobre direitos indigenas e competencia dos juizes federais;o Estado deve proteger as manifestacoes das culturas populares, inclusive indigenas.[editar] Na praticaA Constituicao de 88 criou a necessidade de revisao da legislacao ordinaria e inclusao de novos temas no debate juridico relativo aos indios. A partir de 1991, projetos de lei foram apresentados pelo Executivo e por deputados, a fim de regulamentar dispositivos constitucionais e adequar uma velha legislacao, pautada pelos principios da integracao dos indios a "comunhao nacional" e da tutela, aos termos da nova Carta. Assim, a base legal das reivindicacoes mais fundamentais dos indios no Brasil foi construida pela nova Constituicao e vem sendo presentemente ampliada e rearranjada. Porem, a realidade brasileira demonstra que cabe aos indios e seus aliados a dificil tarefa de, fazendo cumprir as leis, garantir o respeito aos direitos indigenas na pratica, diante dos mais diversos interesses economicos que teimam em ignorar-lhes a propria existencia.Assegurar plena efetividade ao texto constitucional e o desafio que esta posto. Cabe aos indios, mas tambem as suas organizacoes, entidades