de velar para que as atividades realizadas dentro de sua jurisdicao ou sob seu controle nao causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de zonas que estejam fora dos limites da jurisdicao nacional.PRINCIPIO 3O direito ao desenvolvimento deve exercer-se de forma tal que responda equitativamente as necessidades de desenvolvimento e ambientais das geracoes presentes e futuras.PRINCIPIO 4A fim de alcancar o desenvolvimento sustentavel, a protecao do meio ambiente devera constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e nao podera considerar-se de forma isolada.PRINCIPIO 5Todos os Estados e todas as pessoas deverao cooperar na tarefa essencial de erradicar a pobreza como requisito indispensavel do desenvolvimento sustentavel, a fim de reduzir as disparidades nos niveis de vida e responder melhor as necessidades da maioria dos povos do mundo.PRINCIPIO 6A situacao e as necessidades especiais dos paises em desenvolvimento, em particular os paises menos adiantados e os mais vulneraveis do ponto de viste ambiental, deverao receber prioridade especial. Nas medidas internacionais que se adotem com respeito ao meio ambiente e ao desenvolvimento tambem se deveriam ter em conta os interesses e as necessidades de todos os paises.PRINCIPIO 7Os Estados deverao cooperar com o espirito de solidariedade mundial para conservar, proteger e restabelecer a saude e a integridade do ecossistema da Terra. Tendo em vista que tenham contribuido notadamente para a degradacao do meio ambiente mundial, os Estados tem responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Os paises desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes cabe na busca internacional do desenvolvimento sustentavel, em vista das pressoes que suas sociedades exercem no meio ambiente mundial e das tecnologias e dos recursos financeiros de que dispoem.PRINCIPIO 8Para alcancar o desenvolvimento sustentavel e uma melhor qualidade de vida para todas as pessoas, os Estados deveriam reduzir e eliminar os sistemas de producao e consumo nao sustentados e fomentar politicas demograficas apropriadas.PRINCIPIO 9Os Estados deveriam cooperar para reforcar a criacao de capacidades endogenas para obter um desenvolvimento sustentavel, aumentando o saber cientifico mediante o intercambio de conhecimentos cientificos e tecnologicos, intensificando o desenvolvimento, a adaptacao, a difusao e a transferencia de tecnologias, entre estas, tecnologias novas e inovadoras.PRINCIPIO 10O melhor modo de tratar as questoes ambientais e com a participacao de todos os cidadaos interessados, em varios niveis. No plano nacional, toda pessoa devera ter acesso adequado a informacao sobre o ambiente de que dispoem as autoridades publicas, incluida a informacao sobre os materiais e as atividades que oferecem perigo em suas comunidades, assim como a oportunidade de participar dos processos de adocao de decisoes. Os Estados deverao facilitar e fomentar a sensibilizacao e a participacao do publico, colocando a informacao a disposicao de todos. Devera ser proporcionado acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos, entre os quais o ressarcimento de danos e os recursos pertinentes.PRINCIPIO 11Os Estados deverao promulgar leis eficazes sobre o meio ambiente. As normas ambientais, e os objetivos e prioridades em materias de regulamentacao do meio ambiente, deveriam refletir o contexto ambiental e de desenvolvimento as quais se aplicam. As normas por alguns paises podem resultar inadequadas e representar um custo social e economico injustificado para outro paises