emais aplicavel para diretores, coordenadores e professores das redes estadual emunicipal de ensino, enquanto agentes do poder publico e, como osestabelecimentos privados de ensino seguem as orientacoes nacionais, o zelopela frequencia e uma tarefa tambem dos pais ou responsaveis. Ainfrinquencia de professores e alunos aos estabelecimentos de ensino, aquientendida como falta de frequencia as horas-aula ou a baixa frequencia aos diasletivo, fere, portanto, os ditames legais da Constituicao Federal e da sualegislacao correlata, a LDBEN. No artigo12, inciso VII, da LDBEN, cabe aos estabelecimentos de ensino informaraos pais, responsaveis ou, mesmo aos alunos, quando na maioridade, sobresua frequencia e seu rendimento academico, bem como sobre a execucao daproposta pedagogica ou projeto pedagogico do estabelecimento de ensino. Ainda noreferido artigo 12, inciso III, cabe as instituicoes assegurarem o cumprimentodos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Como sabemos, nos estabelecimentosde educacao escolar, existem dias letivos e horas letivas ou horas-aula,duas categorias importantes do chamado periodo letivo. Por hora-aula,devemos entender o espaco de tempo estipulado para o desenvolvimento de umaaula, isto e o periodo em que o professor desempenha atividade docente com osalunos, em grupo ou individualmente. Em geral, a duracao de cada Hora-aula e de50 minutos. No ambito dajornada escolar, o dia letivo pode ser tomado como em duas acepcoes: aprimeira, como de trabalho escolar efetivo. Isto quer dizer, como prescreve aLDBEN, que o dia letivo nao compreende aqueles reservados as provas finais ouresultados de recuperacao. Uma segunda acepcao compreende que o dia letivo eaquele em que os alunos ocupam seu tempo em atividades relativas aodesenvolvimento do curriculo, na escola ou fora dela (visitas, excursoes ouviagens, desde que devidamente planejadas. Assim, quando o professor vai aescola, mesmo nao ministrando horas-aulas, esta ministrando (observe que estourepetindo o verbo no gerundio) seus dias letivos. Quanto afrequencia ou infrequencia escolar dos docentes, o que se deve entender, enfim,nesse particular, e que a frequencia no ambito escolar deve ser entendia comosinonimo de assiduidade, isto e, se efetiva, legalmente, quando o docente: 1) se faz presente constantemente no estabelecimento de ensino.2) nao falta as suas obrigacoes; e 3) se aplica, outrossim,quando o docente executa com tenacidade as suas tarefas academicas (ensino,pesquisa, extensao, administracao). Em substancia, ser assiduo, ao pe da letra,como se pode sugerir da forma latina assiduus, e o docente estasempre presente, em corpo e espirito no estabelecimento de ensino. O artigo 12,no seu inciso IV, diz que cabe as instituicoes de ensino a incumbencia de velar(aqui, o verbo significa "cuidados, protecao a; tratar de, interessar-se,dedicar-se, zelar, proteger") pelo cumprimento do plano de trabalho de cadadocente (PTD).Grifaria o pronome cada para dizer que e da incumbencia doestabelecimento de ensino interessar-se e zelar pelo PTD de cada docente. No caso dasuniversidades, vale destacar o que prescreve o artigo 47 da LDBEN, emreferencia a educacao superior, referindo-se o ano letivo regular, aodeterminar que e obrigatoria a frequencia de alunos e professores, salvono caso da educacao a distancia. Assim, afrequencia e obrigatoria, particularmente nos seguintes casos: 1) quando se refere a uma obrigacao imposta por Lei, no caso a Lei 9.394(LDBEN) e 2) no caso de pressao moral da comunidade universitaria (docentes,alunos