Grupo de juristas protocolou nesta terca-feira no Senado dois pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes do STF; assinam o documento, entre outros nomes, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato e Roberto Amaral; eles, no texto, que Gilmar "tem-se mostrado extremamente leniente com relacao a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, nao escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes"; leia a integra e assista a coletivaOs juristas deram coletiva sobre o assunto:FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/255004/Juristas-protocolam-pedido-de-impeachment-de-Gilmar.htm OTribunal Regional Federal da 1a Regiao tem ate a meia-noite desta terca-feira(5/10) para empossar o juiz federal Candido Moraes Pinto Filho no cargo dedesembargador pelo criterio da antiguidade. A ordem e do ministro Luiz Fux, doSupremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em favor do juiz,independentemente de sua nomeacao por ato da excelentissima senhora presidenteda Republica. E que a presidente Dilma Rousseff nao nomeou o juiz para o cargopor considerar que ele ja havia passado da idade para ocupa-lo.CandidoMoraes Pinto chegou a entrancia final da carreira de juiz federal da Bahiarecentemente. Tem 67 anos. O TRF-1, ao definir a lista triplice de candidatosque enviaria para a presidente Dilma, nao o escolheu. Entendeu que o artigo 107da Constituicao, ao falar que os TRFs sao compostos por no minimo sete membrosque tenham entre 30 e 65 anos de idade, excluia, por definicao, o candidato.Insatisfeito,Candido foi ao Conselho Nacional de Justica. Alegou que tal artigo so se refereao quinto constitucional, ja que a intencao e impedir que advogados sejamnomeados a desembargador e fiquem menos de cinco anos na carreira considerando a aposentadoria compulsoria do servico publico aos 70 anos. Deacordo com o artigo 94 da Constituicao Federal, um quinto das vagas emtribunais devem ser divididos entre advogados e membros do Ministerio Publico.Oconselheiro do CNJ Jorge Helio concordou com o juiz Candido. Proferiu liminardeterminando ao TRF que liste Candido Moraes Pinto Filho na lista triplice dosque podem ser promovidos a desembargador federal pelo criterio de antiguidade.O TRF-1 chegou a reclamar, mas, como o nome ja constava da lista, que ja haviasido enviada a presidente, o Pedido de Providencias foi trancado sem resolucaode merito.Apresidente Dilma, de posse da lista, nao nomeou o juiz federal a desembargadordo TRF-1. Por ter 67 anos, estaria excluido dos aptos a integrarem o TRF-1,conforme se interpretou do artigo 107 da Constituicao Federal. Por isso e queCandido Moraes Pinto Filho foi ao Supremo impetrar um Mandado de Seguranca:como era o mais antigo juiz federal na lista de promoviveis, deveria serautomaticamente promovido a desembargador pelo criterio da antiguidade.Oministro Fux (foto) concordoucom ele. Na decisao liminar, escreveu que uma leitura superficial do textoconstitucional revelaria uma opcao expressa pelo limite etario universal de 65anos. Mas, para ele, o deslinde da questao se revela mais complexo, pois naose deve ler o dispositivo de maneira literal. Afirma que a intencao doconstituinte foi impor o limite de idade para o ingresso no cargo isolado dejuiz de tribunal, mas nao para os juizes de carreira.Ameu sentir, a regra visa impedir que