A Indicacao Legislativa no 197/2016, solicita o envio de mensagem ao Governo do Estado, para tratar sobre a celebracao de convenios, entre o Estado e os Municipios, criando Zonas Francas em comunidades carentes e concedendo isencao do ICMS as microempresas que estiverem instaladas neste espaco e empregarem mao de obra exclusivamente formada por moradores da localidade e entorno.O objetivo e possibilitar a geracao de empregos para a populacao mais carente do nosso Estado. Nao e novidade que muitos municipios fluminenses ja contam com um consideravel numero de empresas, mas infelizmente, a maioria destas empregam apenas profissionais de outras regioes. Alem disso, a IL 197/2016 incentiva o empreendedorismo. Pequenos empresarios, principalmente aqueles com poucos recursos financeiros, poderao ver nesta Lei uma possibilidade de retorno financeiro mais rapido ao instalar sua empresa.A mensagem sera encaminhada ao Governador Luiz Fernando Pezao, seguindo os tramites da Casa. Saiba mais sobre a Indicacao Legislativa no 197/2016, acessando: migre.me/vrtAt A data de hoje, 19 de agosto, marca um novo momento na area da Seguranca Publica no municipio de Duque de Caxias, especialmente para a populacao do 4o Distrito de Xerem.Na manha desta sexta-feira foi inaugurada a sede da 4a Cia Destacada do 15o Batalhao da Policia Militar de Duque de Caxias, em solenidade que contou com a presenca do Comandante do 15o BPM, Tenente Coronel Marco Aurelio Santos, entre outras autoridades da Policia Militar; de liderancas comunitarias; da diretoria do Conselho Comunitario de Seguranca (CCS); e de moradores e empresarios da regiao.Localizado ao lado do Posto de Saude de Xerem, entre a Av. Manoel Avelino de Souza (Estrada de Xerem) e Av. Capitao Guynemer (Estrada da Codin), o Destacamento de Policia Ostensiva (DPO) de Xerem sera estrategico no controle das duas principais entradas e saidas de Xerem. A obra e fruto de uma contrapartida entre a Concer e a Policia Militar, por conta das obras da Nova Subida da Serra de Petropolis.A instalacao de um Destacamento da PM em Xerem vem atender a uma solicitacao antiga dos moradores, do comercio e empresarios da regiao. A Seguranca Publica sempre esteve na pauta das nossas atividades legislativas. Como Deputado Estadual e morador de Xerem, estive todo o tempo a frente deste projeto. E para isso contamos ainda com o apoio do Servico do Patrimonio da Uniao (SPU), que cedeu o terreno; e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que autorizou ao 15o Batalhao da Policia Militar de Duque de Caxias a implantacao do DPO em Xerem. A construcao do Destacamento - com instalacoes que nao se compara a nenhum outro no Estado do Rio de Janeiro - representa um salto de qualidade na area de Seguranca Publica de toda a Baixada Fluminense e Regiao Serrana.Agradeco ao Comando Geral da Policia Militar RJ, aqui representado pelo Comandante do 15o BPM, Ten. Cel. Marco Aurelio Santos, pelo envio deste efetivo de policiais e viaturas para o funcionamento do destacamento.Obrigado ao Governo do Estado por ter abracado essa ideia e a Concer por essa parceria, assumindo a construcao e decoracao do destacamento.Para marcar essa data tao importante foi inaugurada a placa