rescisao do contrato de trabalho. Quando a aposentadoria e de iniciativa do empregado, os direitos sao iguais ao pedido de demissao; quando e por iniciativa do empregador, os direitos sao iguais a dispensa sem justa causa. Recomendamos ao trabalhador, antes de iniciar o processo de aposentadoria, procurar o Sindicato para orientacao.DescontosDesconto e uma forma de retencao de parte do salario ou de todo o salario para um determinado fiOs salarios, como regra, sao intangiveis, ou seja, nao podem sofrer descontos. Tal principio, previsto na Constituicao Federal, representa uma protecao ao empregado ja que a nao limitacao dos descontos poderia comprometer o salario e, por sua vez, a subsistencia do trabalhador.O artigo 462 da CLT preve quais sao os descontos que podem ser realizados, a saber:- adiantamentos;- os previstos em lei;- os previstos em convencoes coletivas;- ressarcimento de danos causados pelo empregado ao empregador. (Nesse caso o trabalhador deve exigir do empregador o comprovante/recibo do respectivo desconto, especificando a razao do mesmo, ficando o empregado com direito de reter para si o bem danificado, se for o caso).Quanto aos adiantamentos a CLT permite que o empregador, ao pagar os salarios, efetue os descontos correspondentes aos adiantamentos salariais feitos para o empregado. A Lei nao estabelece limites para esses descontos, mas e aconselhavel que o empregador adote um afim de nao comprometer a totalidade do salario do empregado. Todavia, quando da rescisao do contrato de trabalho, o artigo 477 paragrafo quinto da CLT, limita os descontos ao valor da remuneracao mensal.Os descontos previstos em Lei, na Constituicao Federal ou convencao coletiva sao:- contribuicoes previdenciarias:- ausencias ao servico;- mensalidade do sindicato;- contribuicao sindical;- contribuicao confederativa e/ou taxa assistencial;- pagamento de multa criminal- custas judiciais (Artigo 789 da CLT)- pagamento de dividas contraidas para aquisicao de unidade habitacional do sistema financeiro da habitacao (Lei 5.725/71);- retencao do aviso previo (Artigo 487 Paragrafo Segundo da CLT);- pensao alimenticia ou judicial;- vale transporte- vale refeicaoDescontos (ausencias ao servico)As ausencias ao servico serao descontadas normalmente, salvo nas hipoteses em que as faltas do empregado sao consideradas justificadas, de acordo com o previsto na CLT e na convencao coletiva.Descontos (contribuicao previdenciaria)Contribuicao previdenciaria e a denominacao dada ao pagamento atraves do qual sao carreados recursos para os orgaos da Previdencia Social, de responsabilidade daqueles legalmente obrigados a faze-lo (empregados e empregadores). A contribuicao previdenciaria do empregador varia de 20% a 22% do salario de cada empregado. Com relacao aos empregados, o desconto e progressivo, variando de 7.65%, 8.65%, 9% e 11%. Esse dispositivo esta previsto no Artigo 2 e seguintes do Plano de Custeio da Previdencia e pela Portaria Interministerial no 5.326/99.Descontos (imposto de renda)Este e um dos descontos mais absurdos. Considerar salario como renda e um enorme equivoco, responsavel por uma das maiores injusticas deste pais. Na verdade, apenas os assalariados pagam regularmente esse imposto, por serem tributados diretamente na fonte.Os descontos estao previstos em tabelas que estipulam aliquotas conforme a renda do contribuinte. Tais aliquotas sao impostas pelo Ministerio da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal deve praticar os atos necessarios para a aplicacao das tabelas.Falecimento (verbas devidas)Caso