regime tem suas particularidades, por exemplo, ao que diz respeito a alienacao de bens imoveis desde que particulares, por apenas um dos conjuges, sera necessario pacto antenupcial que estabeleca que estabeleca tal disposicao. Art. 1.656 Codigo Civil. Este regime tambem veda as doacoes dos patrimonios adquiridos em conjunto sem a anuencia de um dos conjuges, visto isso qualquer doacao feita sem a autorizacao podera a epoca da dissolucao ser reclamado pelo conjuge ou seus herdeiros, e sera computado no monte partilhavel com as devidas correcoes na data da extincao do convivio. Quanto aos bens adquiridos em conjunto cada um tera uma parcela identica que sera dividida ao termino da sociedade conjugal. E licito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver, sendo que o regime escolhido vigorara desde a data do casamento e conforme o paragrafo 2o do artigo 1.639/CC/2002, e admissivel alteracao do regime de bens, mediante autorizacao judicial, em pedido motivado por ambos os conjuges, apuradas a procedencia das razoes e ressalvados os direitos de terceiros. Os nubentes durante o processo de habilitacao de casamento o qual se processa no Registro Civil das Pessoas Naturais, poderao optar por qualquer um dos regimes regulamentados pelo codigo civil, reduzir-se-a a termo a opcao pela comunhao parcial e os demais atraves de pacto antenupcial por escritura publica, sendo obrigatorio o regime de Separacao de Bens no casamento de pessoa maior de 60 anos e de todos que necessitam de suprimento judicial, bem como das pessoas que o contrairem com inobservancia das causas suspensivas da celebracao do casamento. 7 Tipo de pesquisa No projeto em tela, serao utilizadas as diretrizes da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT). Portanto, restringir-se-a basicamente a pesquisa bibliografica, doutrinaria e a legislacao, abordando os principais autores e obras da respectiva materia. Para atingir o objetivo inicial utilizar-se-a como base metodologica a pesquisa bibliografico/doutrinaria, por ser esta modalidade de pesquisa o referencial que conduzira satisfatoriamente a um entendimento para interpretar os pressupostos propostos. Sempre considerando a hermeneutica: logico, gramatical, historico e sistematico. No presente trabalho sera utilizado o metodo de raciocinio dedutivo, assim como o metodo de procedimento historico, monografico e analitico interpretativo. Acredita-se que esses sao os metodos de pesquisa que melhor conduzirao as conclusoes necessarias para a compreensao do tema a ser abordado e exposto, possibilitando uma explanacao clara, objetiva e explicativa. 8 Estrutura provisoria do trabalho 1. - INTRODUCAO2. - DO CASAMENTO2.1 - Conceito2.2. - Esboco historico2.3 - Principios e fins do casamento2. - DIREITOS E DEVERES PATRIMONIAIS ENTRE OS CONJUGES2.1 Conceito2.2 Pacto Nupcial e Registro 3 . - DO REGIME DE BENS 3.1 - Comunhao Universal de Bens3.2 - Comunhao Parcial de Bens3.3 - Separacao de Bens 3.4 Participacao Final nos Aquestros 3.4.1 - Conceito3.4.2 - Finalidades 4. DIFERENCA ENTRE O REGIME DE PARTICIPACAO FINAL NOS AQUESTROS EM FACE DOS DEMAIS REGIMES DE BENS. 4.1 - Conceito4.2 - Da dissolucao da sociedade conjugal e participacao final nos aquestros 5. - Conclusao;Bibliografias; OBS. Este roteiro pode sofrer alteracoes9 Cronograma (sugerido pela Coordenacao)CALENDARIO DE ORIENTACAO FMSPeriodo Eventode 16/12/08a27/04/09 Periodo total