Em sessao plenaria no Senado Federal foram aprovados nesta terca-feira (12.07) oito projetos de lei que concedem reajustes salariais para mais de 40 carreiras de servidores publicos civis e militares da Uniao. Somente no Executivo, cerca de 1,1 milhao de servidores serao alcancados pelo aumento negociado em 2015 com o governo federal. Os projetos vao agora a sancao presidencial.A atualizacao salarial beneficiara servidores da Camara dos Deputados, do Tribunal de Contas da Uniao, da Advocacia-Geral da Uniao, da Educacao, de ex-territorios federais, de agencias reguladoras, dentre outros.A maioria dos servidores do Executivo Federal preferiu assinar acordos com vigencia por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017.Outro ponto importante foi a mudanca da regra de incorporacao da Gratificacao de Desempenho aos proventos de aposentadoria, com repercussao escalonada nos meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de um terco a cada ano) ate atingir o total da media de pontos nos ultimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.Carreiras de EstadoOutras carreiras, contempladas nestes projetos com acordos mais longos e com remuneracao por meio de subsidio, terao reajustes de 27,9%, divididos em quatro anos, sendo: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela sera paga em agosto e as demais em janeiro dos respectivos anos.Despesas abaixo da inflacaoConforme o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestao, Dyogo Oliveira, afirmou, os novos indices de reajuste nao irao representar maior volume de despesas em relacao ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o gasto com pessoal era 4,1% do PIB e deve se manter nesse patamar ate 2018.Alem disso, o impacto dos reajustes e inferior a inflacao e abaixo do setor privado. De 2011 a 2015, o reajuste medio do funcionalismo foi de 18%, enquanto que, no mesmo periodo, a inflacao, medida pelo IPCA, foi de 40,6%.Fonte: Ministerio do Planejamento O Ministerio da Integracao Nacional disponibilizou R$ 82,3 milhoes para a execucao de obras que vao garantir o abastecimento de agua a mais de 370 mil pessoas nos estados do Ceara e Rio Grande do Norte. Os recursos emergenciais sao destinados a construcao de adutoras de engate rapido em municipios atingidos pela seca e estiagem.Do valor total, aproximadamente R$ 42,2 milhoes serao empregados na construcao da adutora de Caico (RN), que vai beneficiar quase 88 mil pessoas no estado, e mais de R$ 40 milhoes na implementacao de dez sistemas adutores em municipios cearenses, favorecendo mais de 282 mil habitantes. Ao todo, as tecnologias de abastecimento irao garantir o atendimento de familias em 16 cidades.Os recursos sao parte do credito extraordinario - no valor de R$ 789,9 milhoes - liberado por meio de Medida Provisoria em favor do Ministerio da Integracao Nacional no inicio de agosto. O valor ja se encontra disponivel para o Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs), responsavel pela construcao das adutoras.AdutorasAs obras no Ceara vao beneficiar a populacao dos municipios de Pereiro, Uruoca, Sao Luiz do Curu, Sao Goncalo, Tamboril, Iracema, Apuiares, Ocara, Morada Nova, Chorozinho, Oros e Jaguaribara.