Estadual:b.1)1986 apresentacao de projeto PEC do Estado de Sao Paulo, do Deputado SydneyPalacios, SP que subordina as Guardas aPolicia Militar. b.2)1989 Apresentacao da Emenda no 3179, ao Anteprojeto de Constituicao do Estadode Sao Paulo, do Deputado Jose Coimbra, SP com o seguinte teor: ... Policia Militar e orgao competente ecapacitado estruturalmente para formar, treinar e orientar os integrantes dasGuardas Municipais.b.3)1989 Apresentacao da Emenda no 3685, do Anteprojeto de Constituicao do Estadode Sao Paulo, Deputado Luiz Francisco, SP; com teor intervencionista ... mediante convenio com a Policia Militar.b.4)1989- Apresentacao da Emenda no 4183, ao Anteprojeto de Constituicao do Estadode Sao Paulo, Deputado Conte Lopes, SP, com ... supervisao e coordenacao das Guardas Municipais pela Policia Militar.b.5)1989 Apresentacao da Emenda n 4184, ao Anteprojeto de Constituicao do Estadode Sao Paulo, Deputado Edson Ferrarini, SP, que preve: ...Guardas Municipais ficarao sob controle,fiscalizacao e orientacao da Policia Militar.b.6)2001 apresentacao da Emenda no 20, do Deputado Willians Rafael, SP; que dis ...atraves de convenio com oEstado autoriza o municipio a executar servico de policiamento ostensivo epreventivo, sobre supervisao da PMb.7)2001 apresentacao da Emenda no 23, do Deputado Edson Ferrarini, SP, que diz...executar servicos de policiamentoostensivo, cujo tipo, instrucao e coordenacao ficarao a cargo da policiaMilitar.b.8) 2005 - A cupula da Policia Militar fez gestao junto ao DENATRAN, queresultou na edicao da resolucao normativa 05/05 do CETRAN/SP, proibindo que Agentesde Transito, recrutados no seio da Corporacao Guarda Municipal, atuasse noTransito da Cidade, forcando que as guardas apelassem para o judiciario emuitas a epoca foram retiradas do policiamento de transito.c) Acoes a Nivel Local. c.1)2004. O Coronel Alberto Silveira Rodrigues na condicao de Comandante daPolicia Militar provocou a ADIN-115804-0/3-TJ, pedindo a anulacao do inciso IX,do artigo 1a e do artigo 2o ao 16 da Lei Municipal 13.866/04 , que tratava da atribuicao de Policiamento Preventivo para a GCM. http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=02072004L 138660000c.2)2005. Tivemos na gestao do Jose Serra o rebaixamento da Secretaria de SegurancaUrbana a qual que passou a ser Coordenadoria de Seguranca Urbana causando umaenorme perda para a GCM. http://saopaulo.pps.org.br/helper/printData/135326c.3)2005. Foi nomeado pelo Serra o entao Coronel Alberto Silveira Rodrigues, quefoi nada mais nada menos que Comandante Geral da Policia Militar edeclaradamente se posicionava contra a GCM.c.4)2006, Encaminhamento de projeto de lei 197/06, a pedido do Coronel AlbertoSilveira Rodrigues a camara municipal de Sao Paulo, restringindo a atribuicoesda GCM de Sao Paulo.c.5)2009, Aprovacao e instituicao da Lei 14.977/09, que institui a Operacao Delegadaa qual repassou a funcao da GCM de fiscalizacao do comercio irregular para aPolicia Militar, com pagamento pela prefeitura de salarios aos PMs. nhttp://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=12092009L 149770000Cumprindoassim com a determinacao da Diretriz NoPM3-OO1/02/01 quando a mesma indica que as OPMs devem estabelecerprogramas ou meios de transferencias de recursos do municipio para a PM.Considerando a realizacaodo movimento FORA CORONEL realizado em 2008, que provocou a queda do Coronel AlbertoSilveira Rodrigues, que nao conseguiu se manter a frente da Coordenadoria pedindoexoneracao do cargo em 11 de maio de 2008, (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0105200817.htm), e que este fato foi considerado uma vitoria do efetivo da GCM.Considerando oespirito da Lei 13.022/14 que trata do Estatuto das Guardas Civis, e que emseus dispositivos repudiam a presenca de Policiais