E dispensavel pelo menos no momento , no Brasil, umprojeto de lei, ou PEC, prevendo a punicao por abuso de autoridade de qualquerpromotor ou juiz exercendo suas funcoes em qualquer processo criminal.O projeto, ja apresentado no Senado, visando abusos daLava Jato, e claramente uma tentativa de intimidar, colocando na defensivaperpetua tanto os promotores quanto os juizes que atuam na fase do inquerito,deferindo quebras de sigilo, busca e apreensao de provas, decretando prisaotemporaria ou preventiva, autorizando conducao coercitiva e outras atividades autorizadaspela legislacao justamente para demonstrar que as denuncias nao se baseiam emmeras conjeturas.No fundo, essa busca de indicios, ou provas, colhidas noinquerito, visa proteger pessoas inocentes. Ou, se nao habitualmente inocentes,pessoas que nao cometeram o crime em investigacao. O denunciado emsignificado popular , pode, apesar de seu passado, estar sendo caluniado porinimigos astutos que querem tirar proveito da onda de ma-reputacao uminimigo.Um inquerito policial bem feito ate solidifica o principiode presuncao de inocencia. Nem toda investigacao policial resulta em denunciacriminal. Uma pessoa falsamente apontada como autora de um crime fica se oinquerito for bem feito , poupada da necessidade de se defender em um sempreimprevisivel processo criminal, porque o promotor pode pedir o arquivamento doinquerito, ou sua paralizacao ate que surja novo indicio que justifique ooferecimento de denuncia. As pessoas nem sempre dizem a verdade quandodenunciam outras a policia. Os termos vagos descrevendoos alegados abusos de autoridade possibilitando variadas interpretacoes , contidosna proposta legislativa encampada pelo Sen. Renan Calheiros, obrigariampromotores e juizes a gastarem a maior parte de seu tempo apenas se defendendo.A menos risivelmente , que contratassem grandes criminalistas, paradefende-los das acusacoes feitas pelos reus do colarinho branco.A meu ver, a legislacao atual ja possibilita a punicao ,criminal e civel, indenizatoria , contra uma acusacao deliberadamente falsa, ouum julgamento igualmente doloso, desde que transitada em julgado a acaocriminal onde ficou comprovado o intuito de somente prejudicar o acusado; ou possibilitaanular o processo, antes de seu fim natural quando constado, pela propriajustica, que o referido processo foi, desde o inicio, apenas um simulacro de buscada verdade. Algo assim como uma cedula falsa, que obviamente moeda nao e. Douum exemplo: o reu foi acusado apenas de ter matado e jogado ao mar uma possivele unica testemunha de um crime, mas em plena audiencia o suposto morto aparece,em carne e osso explicando que sumiu porque do contrario seria assassinadopelos inimigos do acusado. Enganos de avaliacao da prova, ou da interpretacao doDireito , ou mesmo uma certa tendenciosidade profissional o tal cachimbona boca torta ou calo profissional de promotores e advogados sao uma coisa. Muito outra seria o dolo, bemconsciente, de um acusador que sabe que sua prova e falsa. Isso ocorrendo,trata-se de crime, a permitir ate a expulsao da carreira de promotor e suacondenacao criminal, cumulada com acao de indenizacao movida por sua vitimajudicial. E o mesmo se diga no caso de um eventual magistrado corrupto, oudeterminado a condenar um inocente sabendo que isso nao e verdade e que a provacontra ele e falsa. Abusos obvios, da parte de um promotor ou juiz, mesmo noBrasil de hoje, so podem ocorrer como situacoes anomalas, de