lado tem responsabilizado a empresa que nao fiscaliza o uso de equipamento de protecao individual (EPI), por outro tem mantido as demissoes por justa causa de funcionarios que comprovadamente se recusam a utiliza-los.Os equipamentos sao obrigatorios em atividades que envolvam riscos de acidente ou possam ser prejudiciais a saude, como nas areas de engenharia, construcao, telefonia e frigorificos.O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4a Regiao, com sede em Porto Alegre, ao entender que houve descaso de uma empresa de engenharia no controle do uso do equipamento de protecao individual de seus funcionarios, condenou a companhia a indenizar um pedreiro em R$ 25 mil por danos morais e materiais. Alem do pagamento de pensao pelo periodo em ficou parado.Segundo o processo, o pedreiro caiu do segundo andar de uma obra por estar sem o cinturao de seguranca. Com a queda, o trabalhador fraturou a clavicula e o punho esquerdo e ficou afastado do trabalho por sete meses.A empresa alegou que a culpa pelo acidente era exclusivamente do trabalhador, pois os equipamentos de protecao individual, cintos e cordas, estavam a disposicao dos empregados, com ordem de uso sempre que o trabalho fosse realizado em altura. Os desembargadores entenderam, porem, ser obrigacao da companhia fiscalizar o uso do equipamento.Segundo o advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, "a empresa que nao fiscaliza o uso do equipamento por seus funcionarios assume o risco de acidentes de trabalho e doencas ocupacionais". A consequencia, e a possibilidade de ser responsabilizada pelo pagamento de dano moral, material, estetico e pensao vitalicia. Se os procedimentos de controle do uso dos EPI sao observados, esse risco pode ser minimizado, diz o advogado.Por outro lado, o trabalhador que nao usa o equipamento pode ser por demitido justa causa. A recusa configuraria, segundo a Justica, um ato de insubordinacao do empregado, um dos motivos previstos no artigo 482 da CLT para esse tipo de dispensa.Foi o que ocorreu em uma recente decisao da 11a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao, em Sao Paulo. A turma foi unanime ao manter a demissao por justa causa de um instalador de uma empresa de telefonia. Ele se recusou a usar o capacete de protecao ao efetuar reparos em linhas telefonicas, nas caixas aereas fixadas nos postes da concessionaria de energia eletrica.O trabalhador alegou que se recusou porque ele estava machucado e que a demissao por justa causa foi uma punicao desproporcional. Os desembargadores entenderam que a justa causa estaria suficientemente provada. Segundo o processo, em menos de seis meses, ele chegou a ser advertido duas vezes por trabalhar sem o capacete. A empresa tambem chegou a fotografar o funcionario trabalhando sem protecao. Na decisao, foi ressaltado que o trabalhador ja havia sido suspenso por outras irregularidades.A relatora, desembargadora Claudia Zerati, afirma na decisao que "nao se poderia esperar da empregadora maior tolerancia. Segundo ela, o funcionario colocou em xeque a autoridade do empregador, a normalidade da atividade da empresa e, "pior, a sua propria seguranca."A advogada Priscilla Costa Halasi, do Trigueiro Fontes Advogados, ressalta que