A Camara Municipal de Sao Paulo aprovou ontem, em segunda votacao, a lei que proibe a distribuicao e venda de sacolas plasticas para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos da capital. A lei, que vai a sancao do prefeito Gilberto Kassab (PSD), passa a valer a partir de 1.o de janeiro de 2012. O projeto recebeu dos vereadores 31 votos favoraveis e 5 contrarios - houve 12 abstencoes. Supermercados, shoppings, lojas e afins ficam obrigados tambem a fixar aviso informativo, em locais visiveis ao publico dentro dos estabelecimentos, com as frases: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizaveis."Por sacola reutilizavel, a lei define: "confeccionadas com material resistente, que suporte o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral."As penalidades por descumprimento da nova lei municipal estao atreladas a Lei Federal 9.605, de 1998, que fixa sancoes penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. A legislacao federal em vigor determina multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhoes, dependendo da gravidade. A fiscalizacao da lei sera feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.O projeto aprovado ontem foi apresentado na Casa em 2007, mas ficou de lado ate poucas semanas atras, quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que firmaria um acordo com os grandes supermercados para abolir as sacolinhas. O termo, assinado no dia 9, preve a retirada total das sacolas ate janeiro de 2012, mas nao e obrigatorio e sim voluntario. Ao saber da proposta de Alckmin, os vereadores correram para tentar aprovar a lei antes da assinatura do acordo estadual. Mas nao conseguiram. Por causa da atuacao de representantes do setor de supermercados e de industrias e sindicatos ligados a producao de plastico.QuestionamentoAntigamente, e ainda hoje nos interiores, o lixo era condicionado em "latas de lixo", gerando constrangimento e dificuldades para os caminhoes de lixo e respectivos catadores. Com o advento das sacolas, facilitou o servico, porem, causou novo dano, o ambiental.Sera que vamos ter que voltar a estaca zero? Pois onde acondicionar o lixo? Se tivermos que comprar sacos de lixo, estaremos apenas trocando a sacola branca pela preta. Onde esta a vantagem para o meio ambiente?Sera que nao era hora de se discutir publicamente a coleta seletiva, e outros assuntos pertinentes? Ate quando vamos "empurrar" o assunto com a barriga? O entulho da construcao civil uma montanha diaria de residuos formada por argamassa, areia, ceramicas, concretos, madeira, metais, papeis, plasticos, pedras, tijolos, tintas, etc tornou-se um serio problema nas grandes cidades brasileiras. E deveria estar na pauta das administracoes municipais, ja que a partir de julho de 2004, de acordo com a resolucao 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), as prefeituras estarao proibidas de receber os residuos de construcao e demolicao no aterro sanitario. Cada municipio devera ter um plano integrado de gerenciamento de residuos da construcao civil.Ha muitos anos as politicas publicas estao voltadas ao lixo domiciliar e ao esgoto. Ignora-se o problema do residuo da construcao, avalia o professor Vanderley John, do Departamento de Engenharia de Construcao Civil da Escola Politecnica da USP. Envolvido com o