enquanto no segundo nao existe essa previsao; quando a pluralidade de agentes e elemento do tipo, cada concorrente responde pelo crime, mas este so se integra quando os outros contribuem para a formacao da figura tipica; o principio segundo o qual quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas (29), somente e aplicavel aos casos de concurso eventual, com exclusao do concurso necessario.101) Autor: e o sujeito que executa a conduta expressa pelo verbo tipico da figura delitiva; e o que mata, subtrai, sequestra, etc., praticando o nucleo do tipo; e tambem autor quem realiza o fato por intermedio de outrem (autor mediato).102) Co-autoria: da-se co-autoria quando varias pessoas realizam as caracteristicas do tipo; ha diversos executores do tipo penal; por isso nao ha necessidade de aplicacao do art. 29, caput, 1a parte, do CP.103) Participacao: da-se quando o sujeito, nao praticando atos executorios do crime, concorre de qualquer modo para a sua realizacao (29); ele nao realiza conduta descrita pelo preceito primario da norma, mas realiza uma atividade que contribui para a formacao do delito.104) Participe: e o agente que acede sua conduta a realizacao do crime, praticando atos diversos dos do autor.105) Requisitos do concurso de agentes: para que haja participacao, sao necessarios os seguintes requisitos: a) pluralidade de condutas; b) relevancia causal de cada uma; c) liame subjetivo; d) identificacao da infracao para todos os participantes.106) Da cooperacao dolosamente distinta: diz o 2o do art. 29 do CP que, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-a aplicada a pena deste; essa pena sera aumentada ate a metade, na hipotese de ter sido previsivel o resultado mais grave; esse dispositivo cuida da hipotese de o autor principal cometer delito mais grave que o pretendido pelo participe.107) Participacao impunivel: o art. 31 determina que o ajuste, a determinacao ou instigacao e o auxilio, salvo disposicao em contrario, nao sao puniveis, se o crime nao chega, pelo menos, a ser tentado; assim, sao impuniveis as formas de concurso quando o delito nao chega a fase de execucao.108) Momento da participacao: a participacao pode ocorrer em qualquer das fases do iter criminis; considerada isoladamente a conduta do executor, pode acontecer inclusive antes da cogitacao: caso de determinacao ou induzimento; uma das consequencias de configurar a participacao partindo da relacao de causalidade e a exclusao de qualquer conduta que nao realize ou contribua para a producao do crime; em face disso, o fato constitui a participacao deve ser cometido antes ou durante a realizacao do delito; se posterior, nao e participacao no crime anterior, mas sim delito autonomo.109) Autoria incerta: da-se quando, na autoria colateral, nao se apura a quem atribuir a producao do evento; a autoria e conhecida; a incerteza recai sibre quem, dentre os realizadores dos varios comportamentos, produziu o resultado.110) Participacao mediante omissao: ocorre quando existe a obrigacao de impedir o delito, que o omitente permite ou procede de forma que ele se realize; existe nela um nao fazer correlatado a uma obrigacao de fazer impeditiva do crime, obrigacao esta ligada