O meu interesse particular sobreo assunto surgiu devido a algumas noticias de que a Prefeitura Municipal deUberlandia (MG) pretende criar um CANAL especifico da Prefeitura, eque todos nos sabemos que nao e facil e nem barato criar e manter umcanal de Televisao, ainda mais quando se tratar de interesse publico /municipal.Em abril de 2013 foi aprovado naCamara Municipal de Uberlandia o projeto de lei que cria o Conselho Municipaldo Canal Cidadania para que o Poder Publico Municipal pleiteie a implantacao decanal aberto em sistema digital.Para que a Prefeitura decida terum canal publico de televisao, primeiro, deve ter vontade e decisao politica deimplantar o canal na cidade, nomeando um responsavel ou um orgaoconsultivo composto por representantes de varios segmentos da sociedade queavaliarao, especificamente, o conteudo a ser levado ao ar pelo canal publico.Criar TVs publicas pareceprocedimento simples, ja que, teoricamente, deveria atender aos interessespublicos e nao politico-partidarios ou particulares de quem governa.Ocorre que, prevendo algunsabusos, o Estado criou Portarias do Ministerio das Comunicacoes que sao leisespecificas que devem ser criteriosamente seguidas. Inicialmente, e necessariaa aprovacao orcamentaria pela Camara dos Vereadores, e em seguida,a Prefeitura deve enviar requerimento com pedido de outorga de sinalacompanhado de toda a documentacao exigida na Portaria n. 489 de 2012 doMinisterio das Comunicacoes ao referido Ministerio informando do interesse emcriar o Canal da Cidadania.E importante informar que, depoisda apresentacao do requerimento no Ministerio das Comunicacoes, inicia-se umprocesso administrativo que verificara a regulamentacao, criterios tecnicos,jornalisticos e artisticos para a aprovacao / liberacao / autorizacao para ofuncionamento do canal de TV.Para facilitar os procedimentos,e aconselhavel que a Prefeitura Municipal interessada contrate empresaespecializada, porem, caso exista uma equipe na propria Prefeitura comconhecimento tecnico, artistico e jornalistico podera suprir esta necessidade,sem que o Poder Publico pague para isso, ja que, sao remunerados peloscontribuintes.Aposaprovacao e instalacao do canal com inicio efetivo da transmissao, a prefeiturapassa a ser responsavel pela operacao do canal e a geracao de grade de conteudo24 horas por dia, 7 dias por semana. Eimportante ressaltar que a partir do momento em que o canal for implantado,toda a responsabilidade sobre o conteudo e do Municipio, ou seja, qualquer tipode indenizacao sera paga mediante os impostos dos contribuintes.O que chama a atencao do Projeto paraimplementacao do canal publico de Tv em Uberlandia e que ja foi informado queserao contratados: a) projeto tecnico de telecomunicacoes para a estruturacaodo canal, que contempla os mecanismos de captacao, transmissao e recepcao dasimagens; b) projeto arquitetonico para a construcao da sede docanal. Assim, o que nos aflige saoos gastos publicos, que na verdade sao com o nosso dinheiro, e que poderia serinvestido em outras areas, sendo que, um canal de tv publico nao exige grandesinvestimentos, ja que, mesmo em se tratando de canal na internet, ja surtiria oefeito de repassar as informacoes necessarias aos cidadaos, bem como, receberinformacoes, manifestacoes, sugestoes, enfim, participacao de toda a sociedade.A ultima noticia na internet sobre a implementacao do Canal de Tv Publica de Uberlandia MG esta no site: http://paginacultural.com.br/televisao/tv-publica-da-prefeitura-de-uberlandia/ veiculado em junho de 2013, em que informa: "... a previsao e que ate setembro a ANATEL ja passe ao Ministerio a reprogramacao