infantil, ensino fundamental e medio, defendendo a inconstitucionalidade da aplicacao do redutor previsto no art. 29, I, e 7o, 8o e 9o, especificamente na aposentadoria dos professores por ofensa ao 8o do art. 201 da CF e ao art. 5o caput, defendendo que ainda que o fator previdenciario de forma generica possa ser considerado constitucional e que aposentadoria dos professores nao seja especial nos termos do 1o, do art. 201 da Carta Magna, a aplicacao do redutor especificamente ao beneficio de aposentadoria excepcional de professor torna inconstitucional, quando se verifica o status da protecao constitucional e as peculiaridades do beneficio que nao sao observadas pela norma infra legal.E necessario ressaltar desde o inicio distincao entre os fundamentos das recentes decisoes do STJ e da decisao da TNU ao julgar o processo 0501512-65.2015.4.05.8307 e a causa de pedir apresentada para o pedido revisao da aposentadoria dos professores.Quadro historico da aposentadoria dos professoresVeja-se que o decreto 53.831/1964, previa a atividade professor como atividade especial com enquadramento no codigo 2.1.4 do Quadro referido no artigo 2o do referido Decreto, em razao da penosidade inerente a a atividade professor:Art. 2o Para os efeitos da concessao da Aposentadoria Especial, serao considerados servicos insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro anexo em que se estabelece tambem a correspondencia com os prazos referidos no art. 31 da citada Lei.QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 2o DO DECRETO No 53.831, DE 25 DE MARCO DE 19642.0.0OCUPACOES2.1.0LIBERAIS, TECNICOS, ASSEMELHADAS2.1.4MAGISTERIOProfessores.Penoso25 anosJornada normal ou especial fixada em Lei Estadual, GB, 286; RJ, 1.870, de 25-4. Art. 318, da Consolidacao das Leis do Trabalho.Considerando a grande relevancia da profissao para a sociedade, bem como a penosidade inerente a profissao, o legislador constituinte garantiu a aposentadoria do professor o status de aposentadoria constitucional, com reducao do tempo de contribuicao, atraves da Emenda Constitucional no 18/81, a qual deu nova redacao ao inciso XX, do art. 165 da Constituicao Federal de 1967, o qual passou a ter a seguinte redacao:Art. 165. A Constituicao assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, alem de outros que, nos termos da lei, visem a melhoria de sua condicao social:[...]XX a aposentadoria para o professor apos 30 anos e, para a professora, apos 25 anos de efetivo exercicio em funcoes de magisterio, com salario integral.Com a publicacao da Constituicao Federal de 1988, a aposentadoria excepcional dos professores permanece ou garantida no texto constitucional atraves do inciso III, do artigo 202 da Constituicao Federal, in verbs:Art. 202. E assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o beneficio sobre a media dos trinta e seis ultimos salarios de contribuicao, corrigidos monetariamente mes a mes, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salarios de contribuicao de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condicoes:I aos sessenta e cinco anos de idade, para o homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em cinco anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exercam suas atividades em regime de economia familiar, neste incluidos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;II apos