CANDIDATURA DE YAMAKAWA E HOMOLOGADA PELA JUSTICAA candidatura de Mauricio Yamakawa, da Coligacao Renovacao com Experiencia, foi homologada pelo juiz da 72a Zona Eleitoral, Jose Foglia Junior. Para tanto, o juiz nao acatou dois pedidos de impugnacao - um feito pelo Ministerio Publico e outro pela Coligacao O Caminho Seguro. Ao contrario do que os adversarios anunciavam, a justica concluiu que Mauricio Yamakaw nao cometeu nenhum ato doloso de improbidade administrativa, como exige os dispositivos na Lei da Ficha Limpa e outros dispositivos legais.Nenhum cidadao tem o poder de julgar alguem sem que a lei assim o faca. Muitos anunciavam que Mauricio Yamakawa nao poderia ser candidato, ou se fosse eleito nao tomaria posso. Nao foi isso que a justica entendeu. MAURICIO E FICHA LIMPA.Assim, os eleitores de Paranavai poderao votar seguramente no 11 dia 02 de outubro e com certeza Mauricio e Fernando Vaz de Carvalho tomarao posse e governarao o municipio por 04 anos. VAMOS JUNTO RUMO A VITORIA.MAURICIO e FERNANDO 11 na prefeitura e Pastor Osesa 25.000 na Camara de Vereadores. Criacao e registro de partidos politicos1. Autonomia partidariaO paragrafo 1o do art. 17 da Constituicao Federal de 1988e o artigo 3o da Lei no 9.096/95 introduziram no ordenamento juridico nacionala autonomia que e assegurada ao partido politico para definir sua estruturainterna, organizacao e funcionamento. Ate entao, as referidas agremiacoesnao gozavam dessa autonomia, pois todos os seus atos internos dependiam denorma geral dirigida a todos os partidos (Lei no 5.682/71 Lei Organica dosPartidos Politicos - revogada).Entre outras prerrogativas, os partidos podem estabelecercriterios para realizacao de suas convencoes, fixar prazos superiores aquelesprevistos na lei para que o filiado possa concorrer a convencao, criar umaestrutura diferente da existente em outros partidos.Devera, tambem, estabelecer em seus estatutos normas defidelidade e disciplina partidarias.2. Requisitos para a criacao e registro de partidos politicosOs requisitos para fundacao de partidos politicos estaoprevistos na Lei no 9.096/95 e na Resolucao - TSE no 23.465/15.O partido politico, apos adquirir personalidade juridicana forma da lei civil,registrara seu estatuto no Tribunal Superior EleitoralSo e admitido o registro do estatuto de partido politicoque tenha carater nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, noperiodo de dois anos, o apoiamento de eleitores nao filiados a partidopolitico, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco decimos por cento) dosvotos dados na ultima eleicao geral para a Camara dos Deputados, nao computadosos votos em branco e os nulos, distribuidos por um terco, ou mais, dos Estados,com um minimo de 0,1% (um decimo por cento) do eleitorado que haja votado emcada um deles.O quantitativo do apoiamento mimino sera informado peloSistema de Apoio a Partidos em Formacao SAPF. TABELA REFERENTE AO PLEITO DE 2014 UF VOTOS VALIDOS PARA CAMARA DOS DEPUTADOS 0,5% DOS VOTOS VALIDOS NUMERO DO ELEITORADO QUE VOTOU 0,1% DO ELEITORADO QUE VOTOU AC 399.201 1.996 418.772 419 AL 1.384.584 6.923 1.612.496 1.613 AM 1.658.407 8.292 1.791.817 1.792 AP 386.084 1.930 407.846 408 BA 6.646.541 33.233 7.818.832 7.819 CE 4.367.020 21.835 5.007.565 5.008 DF 1.454.063 7.270 1.674.508 1.675 ES 1.794.470 8.972 2.150.248 2.150 GO 3.032.760 15.164 3.514.438 3.514 MA 3.074.321 15.372 3.433.672 3.434 MG 10.135.045 50.675 12.186.182