A Lei Rouanet continua sofrendo grandes mudancas e vem estabelecendo novas diretrizes para apresentacao de propostas culturais. O Ministerio da Cultura modificou a cota de apresentacao de projetos por proponente. Empresas (pessoa juridica) tiveram seu limite de ate 20 projetos culturais ativos reduzidos para 5. Conforme a sumula no 14, publicada em 04 de julho de 2011 no Diario Oficial da Uniao, acima deste limite e ate o numero maximo de 4 projetos para pessoa fisica e 10 projetos para pessoa juridica, somente serao admitidas propostas para o proponente que tiver liberacao da movimentacao dos recursos captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o numero de propostas apresentadas nos ultimos 3 anos. A cota prescrita para proponentes pessoa fisica permaneceu, e estabelece que a apresentacao de proposta cultural devera ter o orcamento ou o somatorio dos orcamentos dos projetos ativos no SalicWEB limitado a mil salarios minimos (sumula no 23). E provavel que esse ajuste nos limites permitidos para inscricao de novos projetos, a medio ou longo prazo, contribua para a otimizacao do uso da Lei, tornando os proponentes mais seletivos em suas escolhas e aumentando as chances na captacao de recursos dos projetos ja aprovados, uma vez que o leque de projetos oferecidos no mercado tende a ser reduzido. Seu projeto foi aprovado. Parabens!Agora confira 5 passos importantes para uma gestao segura e sem surpresas desagradaveis.1 Passo:Assim que o seu projeto for aprovado, verifique a sua publicacao de aprovacao no Diario Oficial da Uniao e salve uma copia, ela sera importante no momento de captar o patrocinio e de prestar contas. No site do MinC, voce consegue verificar a data em que saiu a publicacao, assim ficara mais facil de localiza-la na edicao online do jornal. Salve a pagina da Portaria e a pagina onde consta o projeto. Esse documento e a prova de que o seu projeto esta ativo e os patrocinadores costumam solicita-lo para liberar o recurso.Se a publicacao demorar cobre o Ministerio. As vezes isso ocorre devido alguma pendencia de documentacao por parte do proponente ou do projeto, entao lembre-se de que e muito importante manter os seus documentos atualizados, principalmente as Certidoes.2 Passo:Deixe tudo preparado. Sua conta bloqueada ja foi aberta?Os recursos financeiros incentivados ficam concentrados em duas contas: a bloqueada vinculada, onde sao feitos todos os depositos ao longo da execucao; e a conta de livre movimentacao, onde os recursos sao movimentados. Ambas sao abertas no Banco do Brasil pelo Ministerio da Cultura, apos solicitacao do titular da proposta e indicacao de sua agencia de preferencia. Obs.: A indicacao deve ser feita no ato da inscricao do projeto.No SalicWeb voce consegue verificar se a sua conta bloqueada esta aberta. Se ainda nao esta, envie uma solicitacao de abertura para o MinC e anote os dados. E importante que esta conta esteja ativa, para evitar impedimentos no recebimento do patrocinio.3 Passo:Conseguiu o Patrocinio? Entao vamos emitir o Recibo Mecenato.O patrocinio devera ser depositado na conta bloqueada. Tire extratos e verifique se o valor apoiado ja foi compensado na conta. Se ja, entao voce deve emitir