Uma iniciativa da Promotoria de Justica do Patrimonio Publico e Social da Capital de Sao Paulo, criou um BLOG, chamado popularmente de "Blog do Onibus", para registro das reclamacoes pertinentes ao transporte coletivo urbano da cidade.Excelente iniciativa da Promotoria de Justica que esta mapeando as reclamacoes e tomando as devidas acoes contra o desrespeito e a humilhacao em que muitas vezes os usuarios sao submetidos.Exemplo e modelo a ser implantado em todo o territorio nacional.Acesse e conheca: http://www.onibus.blog.br/Reclame. Nao aceite. Voce tem direitos!Mauricio D'Almeida A Praia do Flamengo, em Salvador, e um dos lugares mais privilegiados da Bahia. Mas o descaso e o abandono estao destruindo o local. Veja por si mesmo as condicoes das ruas. Se um lugar como esse, classificado como um bairro de classe media/alta esta desse jeito, imaginem como estao os bairros mais afastados, o suburbio, etc.O estado da BAHIA, com tantas riquezas naturais e lugares lindissimos trata desta forma o povo BAIANO.Ficam aqui meus protestos e indignacao!!! O Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato TST.GP no 001/2012, regulamentando a expedicao da Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT). A Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidao Negativa, entra em vigor hoje (04/01/2012). As empresas que pretendem participar de licitacoes publicas terao de apresentar o documento, que sera emitido no site do TST ou dos Tribunais Regionais do Trabalho. Agora, as empresas pre-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terao prazo de 30 dias, a partir de sua inclusao, para cumprir a obrigacao ou regularizar a situacao. Os contribuintes interessados em verificar sua documentacao poderao acessar o site do TST (http://www.tst.gov.br/certidao). De acordo com Tribunal, a concessao do prazo segue, por analogia, as regras fixadas pela Lei no 10.522/2002, que dispoe sobre o Cadastro Informativo (Cadin), segundo as quais a inclusao e feita 75 dias apos a comunicacao ao devedor da existencia de debito passivel de inscricao.Fonte: SESCON - SP O fornecimento de informacoes desabonadoras em relacao a ex-empregado, bem como a divulgacao de detalhes sobre reclamacao trabalhista por ele ajuizada, sao condutas vedadas ao empregador. Assim, uma empresa de empreendimento assinou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministerio Publico do Trabalho no RN se abstendo de fornecer informacoes desabonadoras de conduta de ex-empregados, bem como de comunicar, em consulta sobre qualquer um deles, o fato de terem ou nao ingressado com acao trabalhista perante a Justica do Trabalho, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A Procuradora do Trabalho Ileana Neiva esclarece que o fornecimento de informacoes desabonadoras desrespeita os direitos de personalidade do trabalhador e pode constituir crime de calunia, difamacao ou injuridia, que sao crimes contra a honra previstos no Codigo Penal. O trabalhador que tem seu nome vinculado a conduta desabonadora, dificilmente conseguira novo emprego, sofrendo danos pessoais e familiares. O emprego contribui para condicao de dignidade do ser humano, priva-lo do acesso ao trabalho digno, atraves da prestacao de informacoes desabonadoras, certamente causara danos morais e financeiros ao trabalhador, prejudicando o sustento familiar por tempo indeterminado, pois a memoria deste mau registro tende a se perpetuar no