forem descobertas novas provas eu possopedir desarquivamento. Entao decisao de arquivamento por falta de provas naofaz coisa julgada, ou melhor,so faz coisa julgada formal e nao material. Agorae diferente se o cara tiver sido investigado, investigou que foi o Andre Queirozque cometeu o fato,so que esse fato ele e atipico. Eu descobri que o Queirozcometeu o crime de adulterio. Como e? Crime de adulterio? Adulterio nao e umfato atipico nao,e um fato nao definido na lei. Houve abolicios crimilis. Entao o fatoefetivamente nao e definido na acao penal. O MP opina e o juiz determina o arquivamento.Isso faz coisa julgada? Faz. Faz coisa julgada material. Bem como tambem causaexcludente da ilicitude. Andre cometeu um fato tipico? Sim,ele pegou e matou apessoa. Pegou a pistola,atirou,a pessoa caiu e morreu. Mas ficapatente,claro,cristalino,evidente que ele cometeu o crime com excludente dailicitude,leia-se legitima defesa.OInquerito Policial foi arquivado em razao do reconhecimento de uma casaexcludente da ilicitude. Essa decisao faz coisa julgada? Faz, faz coisa julgadamaterial. E por ultimo; foi cometido um crime, nao foi em legitima defesa, soque um detalhe: e reconhecido de forma patente que esse crime ja estaprescrito. Art.109 do CPP. O Andre furtou? Com certeza, mas ele furtou ha maisde 8 anos. Como ele tem entre 18 e 21 anos,o prazo de prescricao e reduzidopela metade,art. 115 do CPP. Entao ja esta prescrito. E uma causa extintiva dapunibilidade. O que o STF falou: a decisao de arquivamento do juiz faz coisa julgada?Nao,a principio nao,porque ele pode ser desarquivado ,de acordo com a sumula524 do Supremo. A decisao de arquivamento e uma clausula rebulosics estabis,pode seralterada. Eu posso arquivar e depois desarquivar. Se surgirem novas provas.Provas substancialmente novas. Sao aquelas provas que mudam o contexto probatorio.Se o fato for comprovadamente atipico,se for comprovada uma causa excludente dailicitude,art. 23 do CPP ou se constatada uma causa extintiva da punibilidade,art.107 do CPP. Se ficar patente a prescricao,a decisao de arquivamento faz coisajulgada. Entao,o que nao deve fazer coisa julgada: falta de provas,causaexcludente da culpabilidade. Porque se o individuo for inimputavel,eu nao devoarquivar. Eu devo mandar o Inquerito Policial pra Vara de Infancia e Juventudeou pra DPCA,Delegacia de Protecao da Criancae do Adolescente. Se ele for maluco,doente mental,eu nao posso mandar arquivaros autos do Inquerito Policial porque ele pode ter uma medida deseguranca,atraves de devido processo legal. Entao fica atento da decisao de arquivamento,sefaz coisa julgada ou nao. Arquivamento faz coisa julgada? Fato atipico,excludenteda ilicitude,causa extintiva da impunibilidade. Arquivo faz coisa julgada?Nao,em que hipoteses? Falta de provas,falta de indicios de autoria,falta dematerialidade do fato,ausencia de justa causa,um monte de causa,alem de causaque exclua a culpabilidade do agente. Entao essas sao as regras do InqueritoPolicial. Relembrando. Inquerito Policial: procedimento administrativo, porquee um conjunto de atos administrativos,investigatorio,preparatorio,antecede aacao penal e dispensavel. Segundo: sigiloso,inquisitivo ,formal,unidirecional,discricionario e sistematico. Todas essas regras aqui caracterizam o InqueritoPolicial. Alem disso,sigilo interno,sigilo externo. Muita atencao ao principioda ampla defesa e a sumula vinculante 14 do STF. Alem disso,tem que enfrentar aquestao da incomunicabilidade. Alem disso,a principal,a diferenca de um sistemainquisitivo e um sistema acusatorio. Essa diferenca e essencial.Quando e que euposso produzir provas do Inquerito