TITULO: AS RELACOES DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO AUTORES:HUEBRA, Laisa Mata.MACIEL, Adriana Barbosa.PRATA, Patricia Caroline.RAMOS, Luana Meireles.SANTOS, Fabiana Eliza Alves. SILVA, Weslley Marcelo da. ORIENTADORA: ALVARENGA, Patricia Augusta OS DIREITOS INALIENAVEIS DO AUTOR (Angela Leite de Souza) Nao foi a toa que muita gente ficou apreensiva quando surgiram os primeiros livros digitais baixaveis por qualquer um que dispusesse de um computador ou outro gadget similar. Em pouquissimo tempo, o que era uma coisa do outro mundo tornou-se quase banal para quem esta mais ou menos familiarizado com a internet e as multiplas formas de acessa-la. Porem, como toda evolucao muito rapida, esta atropelou de certo modo a respectiva regulacao juridica. Trocando em miudos: e facil e relativamente barato ler um e.book, mas nao e simples resguardar os direitos de seus autores.Se nos paises que sairam na frente ainda nao se encontrou a melhor solucao, no Brasil o assunto e apenas uma parte de problemas legais mais amplos. E que, diante da nova realidade, o Ministerio da Cultura entendeu de reformular a lei de direitos autorais existente. A pretexto de democratizar o acesso aos bens culturais, gastaram-se R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais) na elaboracao de um anteprojeto de lei que acabou se tornando o tema de uma polemica nacional.O texto foi aberto para consulta publica no site do MinC, no final do ano passado. E continha, entre outras excrescencias, um artigo cujo paragrafo unico chocou de modo particular os autores (escritores, ilustradores, musicos) pelo pais afora. Eis a perola:(Art.46)...Paragrafo unico - Alem dos casos previstos expressamente neste artigo, tambem nao constitui ofensa aos direitos autorais a reproducao, distribuicao e comunicacao ao publico de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a previa e expressa autorizacao do titular e a necessidade de remuneracao por parte de quem as utiliza (os grifos sao meus), quando essa utilizacao for:I - para fins educacionais, didaticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo; eII - feita na medida justificada para o fim a se atingir, sem prejudicar a exploracao normal da obra utilizada e nem causar prejuizo injustificado aos legitimos interesses dos autores. Descontadas a imprecisao e a dubiedade, tratava-se da simples usurpacao de um direito que esta gravado, inclusive, na Constituicao da Republica, como clausula petrea. E e logico que a repercussao foi forte e imediata: choveram criticas, sugestoes, opinioes no site do Ministerio. Nao se sabe o quanto desse material foi aproveitado, pois o anteprojeto seguiu diretamente para a Camara e so deveria ser divulgado em abril proximo, depois de votado. Porem, a nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, determinou que fosse devolvido a sua Pasta, para reexame medida duramente criticada por aqueles que parecem nao ter a minimo conhecimento da realidade de um autor.Como qualquer outro profissional, ele tenta viver dignamente de seu trabalho, que e diario e arduo. Para faze-lo com qualidade, prepara-se anos a fio, quer estudando, pesquisando, informando-se, quer na pratica cotidiana. Corre atras de editoras para apresentar seus projetos, investe tempo e dinheiro numa continua batalha para fazer seu nome e obter seu espaco no mercado.