Noticia de 12/05/2011 - 10h10 Acusacoes de pratica de tortura contra adolescentes infratores de Ribeirao Preto (313 km de Sao Paulo) levaram a Justica a condenar a Fundacao Casa (antiga Febem) e o Estado de Sao Paulo a pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos. Segundo decisao do Tribunal de Justica do Estado, o dinheiro tera de ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente e aplicado em acoes socioeducativas. A Fundacao Casa nao comentou a condenacao, mas afirmou que ja recorreu da decisao do tribunal. As acusacoes foram feitas pelo Ministerio Publico com base em denuncias de agressoes cometidas contra internos entre julho e agosto de 2003, sempre depois de rebelioes dos adolescentes. Os depoimentos colhidos citam sessoes de tortura e situacoes vexatorias. Num dos casos registrados na unidade de internacao Ribeirao Preto, os adolescentes tinham de passar por um corredor formado por policiais militares, que os agrediam com tapas, socos, pontapes e golpes de cassetete. AGREDIDOS NUS Ja na unidade de internacao Rio Pardo, os relatos eram de que os menores eram agredidos nus. As sessoes de violencia eram promovidas por policiais da tropa identificada como "choquinho" ou por funcionarios da propria Febem. O promotor da Infancia e Juventude a epoca, Marcelo Pedroso Goulart, afirmou que a politica adotada no periodo para controle dos adolescentes era a tortura. "Com essa decisao, esperamos que situacoes como essa nao se repitam", afirmou Goulart. NOVA REBELIAO Na semana passada, a unidade Ribeirao Preto da Fundacao Casa voltou a registrar rebeliao. Tres funcionarios ficaram feridos. Houve denuncia de agressao contra menores e a instituicao afastou os funcionarios denunciados. Uma sindicancia investiga o caso. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/914731-justica-condena-antiga-febem-por-tortura-no-interior-de-sp.shtml Escolas publicas de Sao Paulo recusam adolescentes em liberdade assistida, ou seja, que cometeram infracao e cumprem medida socioeducativa fora da Fundacao Casa. O Ministerio Publico e organizacoes nao governamentais (ONGs) que trabalham com a assistencia a esses jovens tem recebido denuncias de familiares que nao conseguem efetuar a matricula. Ha relatos de alguns que perderam o ano letivo. Pela lei, todas as criancas e adolescentes tem direito a educacao.Um dos casos investigados pela promotoria ocorreu na Escola Estadual Martins Pena, na zona sul da capital paulista. Apesar de terem efetuado a rematricula no fim do ano passado, 21 alunos foram transferidos compulsoriamente para uma escola municipal. So souberam da noticia no primeiro dia letivo, ao serem impedidos de assistir a aula. "Foi uma expulsao branca", diz Cesar Barros, orientador social da Cre Ser, ONG que acompanha dois dos jovens transferidos. O retorno a escola de origem so foi possivel gracas a mobilizacao das familias e a intervencao da Defensoria Publica. Como frequentar uma escola e obrigatorio para quem esta em liberdade assistida, ficar fora dela atrapalha a finalizacao do processo. "Pedi a Secretaria Municipal de Assistencia Social a relacao das ONGs que trabalham na reinsercao desses jovens. Quero saber em quais escolas elas enfrentam resistencia", diz Joao Paulo Faustinoni e Silva, promotor do Grupo de Atuacao Especial de Defesa da Educacao (Geduc). Alem do problema estrutural da rede, que opera com carencia de