Inquerito foi aberto ha poucos dias pela promotora Cristiane Hillal, que ve indicios de direcionamento e superfaturamento nos contratos firmados pela Prefeitura com a COAF Prefeito Jonas Donizette. Foto: Assessoria deImprensa da Camara Municipal de Campinas A promotora Cristiane Correa de Souza Hillal, da 24a Promotoria de Justica de Campinas, abriu Inquerito Civil (IC 9.064/16-PP) para investigar denuncia de irregularidades na contratacao da COAF (Cooperativa Organica Agricola Familiar) pela Prefeitura de Campinas, entre 2013 e 2015 (administracao do prefeito Jonas Donizette). O foco e a eventual ilegalidade no chamamento publico para a compra de insumos de refeicao escolar, sobretudo de suco de laranja industrializado, conforme despacho da promotora. A denuncia partiu do vereador Carlao do PT, tambem assinada pelos colegas de bancada Angelo Barreto e Pedro Tourinho, com base em documentos obtidos pela Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) da Assembleia Legislativa de Sao Paulo (Alesp), que investiga a Mafia da Merenda. Entre esses documentos, a promotora menciona parecer do Tribunal de Contas do Estado (TC 1251/003/16), que aponta superfaturamento nos precos praticados e uso irregular de recursos municipais e/ou estaduais (alem dos federais).Se confirmada, tal situacao contraria lei federal 11.947/ 2009, que determina que, do total de recursos do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educacao), no ambito do PNAE (Programa Nacional de Alimentacao Escolar), no minimo 30% deverao ser usados na compra de alimentos direto do produtor familiar rural ou sua organizacao, com dispensa de licitacao, desde que os precos sejam compativeis com os vigentes no mercado local. Na avaliacao da promotora, o parecer do Tribunal tambem aponta indicios de direcionamento nos chamamentos publicos, que contem detalhamento especifico e excessivo da composicao nutricional do suco de laranja. Ela observa que o objetivo da dispensa de licitacao e favorecer a agricultura familiar, mas compraram suco industrializado e nao in natura, como se esperava.No despacho de abertura do IC (datada de 28 de outubro), Cristiane Hillal determina a Prefeitura a apresentacao de uma serie de documentos relacionados aos processos contratuais com a COAF, como contratos, empenhos, notas fiscais, tabela com valores pagos e quantidades recebidas; justificativa da compra do suco industrializado; a identificacao dos responsaveis pela cotacao do valor de mercado e pelas especificacoes tecnicas do suco no edital; origem dos valores gastos com a COAF (verbas federais, estaduais e municipais); e esclarecimentos para a nao renovacao do contrato. Exclusividade e atuacao integradaA COAF, a promotora requer a apresentacao dos atos constitutivos e justificativa do valor cobrado pelo suco. Ela tambem pede mais documentos do TCE e o envio da sua Portaria de abertura do IC ao MP de outras 17 cidades paulistas relacionadas no parecer do TCE, entre as quais Valinhos, que tambem integra a Regiao Metropolitana de Campinas (RMC). O objetivo dela e a troca de informacoes e eventual atuacao integrada. Cristiane Hillal chama para si a responsabilidade pela investigacao dos contratos da COAF com a Prefeitura de Campinas: Investigam a Mafia da Merenda o Ministerio Publico Federal, a Policia Federal, a Procuradoria de Justica do Ministerio Publico de Sao Paulo, o Tribunal de Justica e a CPI da Alesp.