novos modelos, e mediante complementacao de informacoes do registro marca/modelo/versao, para a frota em circulacao. 1o As informacoes do caput serao disponibilizadas no manual do proprietario ou boletim tecnico distribuido nas revendas dos veiculos e nos sitios eletronicos dos fabricantes, em texto de facil compreensao e sempre que possivel auxiliado por ilustracoes. 2o As informacoes do paragrafo anterior serao disponibilizadas no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicacao desta Resolucao para os veiculos lancados no mercado nos ultimos 5 (cinco) anos, e em 180 (cento e oitenta) dias passarao a constar do manual do proprietario, para os veiculos novos nacionais ou importados. 3o A capacidade maxima de tracao devera constar no Certificado de Registro (CRV)e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo (CRLV).Art. 4o Os veiculos de que trata o art. 1o deverao submeter-se a inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca.Art. 5o Para o exercicio das atividades previstas nesta Resolucao, o condutor devera:I - ter, no minimo, vinte e um anos de idade; II - possuir habilitacao na categoria A, por pelo menos dois anos, na forma do artigo 147 do CTB;III - ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN; eIV - estar vestido com colete de seguranca dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos do Anexo III desta Resolucao.Paragrafo unico. Para o exercicio da atividade de mototaxi o condutor devera atender aos requisitos previstos no Art. 329 do CTB.Art. 6o Na conducao dos veiculos de transporte remunerado de que trata estaResolucao, o condutor e o passageiro deverao utilizar capacete motociclistico, com viseira ou oculos de protecao, nos termos da Resolucao 203, de 29 de setembro de 2006, dotado de dispositivos retrorrefletivos, conforme Anexo II desta Resolucao.CAPITULO IIDo transporte de passageiros (mototaxi)Art. 7o Alem dos equipamentos obrigatorios para motocicletas e motonetas e dos previstos no art. 2o desta Resolucao, serao exigidas para os veiculos destinados aos servicos de mototaxi alcas metalicas, traseira e lateral, destinadas a apoio do passageiro.Capitulo IIIDo transporte de cargas (motofrete)Art. 8o As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado demercadorias - motofrete - somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao executivo de transito do Estado e do Distrito Federal.Art. 9o Os dispositivos de transporte de cargas em motocicleta e motoneta poderao ser do tipo fechado (bau) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas as dimensoes maximas fixadas nesta Resolucao e as especificacoes do fabricante do veiculo no tocante a instalacao e ao peso maximo admissivel. 1o Os alforjes, as bolsas ou caixas laterais devem atender aos seguintes limites maximos externos:I - largura: nao podera exceder as dimensoes maximas dos veiculos, medida entre a extremidade do guidon ou alavancas de freio a embreagem, a que for maior, conforme especificacao do fabricante do veiculo;II - comprimento: nao podera exceder a extremidade traseira do veiculo; eIII - altura: nao superior a altura do assento em seu limite superior. 2o O equipamento fechado (bau) deve atender aos seguintes limites maximos externos:I - largura: 60 (sessenta) cm, desde que nao exceda a distancia entre as extremidades internas