ambiente conforme denuncias [ [viii] ].ACOES DO GOVERNOEm nomedo progresso e da necessidade de se ter energia, o Governo passapor cima de tudo, nao respeita as leis brasileiras e tratados internacionaisassinados pelo Brasil.Exemplos:1 Nao faz a ConsultaPrevia, Livre e Informada aos indigenas, ribeirinhos e demais afetados por inundacoes debarragens.Tanto aConstituicao brasileira (art. 231 3 [ [ix] ]) como o artigo 169 da OrganizacaoInternacional do Trabalho (o Brasil e signatario) [ [x] ] exigem que se faca esta consultaprevia. Ate o momento a consulta nao foi realizada, mas os estudos ja foramfeitos, inclusive ja foi marcado o leilao (depois foi adiado) para que asempresas assumam a obra. Se uma consulta for realizada, sera mero teatromanipulativo e sera postuma [ [xi] ].Sobre o desrespeitoao cumprimento das leis, o Procurador da Republica Luis de Camoes Lima Boaventura afirma:Ateagora o principal mecanismo utilizado pelo governo tem sido um dispositivojuridico chamado Suspensao de Seguranca, que permite ao presidente de um tribunalsuperior suspender qualquer decisao judicial que ordene ajustes nos projetos,sob o argumento de que se eles nao forem construidos isso afeta a economia, aordem, a saude e a seguranca publica. E um dispositivo remanescente da ditadura,que tem uma caracteristica preocupante, porque ele mantem qualquer decisao deum processo judicial suspensa ate o transito em julgado da acao. Como no Brasil ostramites judiciais sao conhecidos pela lentidao, isso permite que uma usina comoa de BeloMonte, por exemplo, seja construida desesrespeitando a lei ambiental, a Convencao 169e ate a ConstituicaoFederal.No caso de Belo Monte, existem varias decisoes emque dizem ser obrigatoria a consulta aos povos indigenas. Mas elas nao tem validadeenquanto o processo nao terminar. Para se ter uma ideia, apenas neste ano oprocesso deve chegar finalmente ao Superior Tribunal Federal - STF. Enquantoisso, a usina de Belo Monte esta quase finalizada e todos os especialistasapontam uma situacao de etnocidio, que e a morte de culturas indigenas, naregiao do Xingu. La tambem esta em curso a morte de um ecossistema extremamentebiodiverso e relevante para o equilibrio ecologico da Amazonia. Ou seja, com a Suspensao deSeguranca, o governo aposta na morosidade da justica para criar o fatoconsumado, independente de que efeitos esteja causando nas regioes e povosatingidos e de que leis estejam sendo desrespeitadas.A mesma coisa ocorreu nas usinas de Teles Pires,Sao Manoele Sinop,tambem construidas com base em Suspensoes de Seguranca. No caso de Sao Luiz doTapajos, o feitico virou-se, parcialmente, contra o feiticeiro. Temos umasuspensao de seguranca pedida pelo proprio governo, que foi concedida pelopresidente do SuperiorTribunal de Justica - STJ na epoca, mas na decisao ele assinalou que aconsulta previa deveria ser realizada antes de qualquer licenca ser concedida.Por nao ter realizado ate agora a consulta, o governo estara descumprindo umadecisao judicial se qualquer licenca for concedida ao empreendimento.Em outra Suspensao de Seguranca, relacionada a Usina Sao Luizdo Tapajos, o governo conseguiu adiar a demarcacao da Terra Indigena SawreMuybu, que seria alagada pelo empreendimento. A Suspensao de Seguranca e um instrumentoautoritarioque subsiste na democracia permitindo a um presidente de tribunal praticamenteanular o processo judicial. Contraria o proprio sentido de corte, onde asdecisoes devem ser tomadas de forma colegiada.Com tantas