Falta de motoristas para o Conselho Tutelar e exoneracao decoordenadores e diretores e falta de profissionais da rede de atendimentosocioassistencial e de protecao deverao ser resolvidos.O Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC) obteve tres decisoesliminares na Justica para determinar ao Municipio de Palhoca que reestruture osrecursos humanos necessarios ao regular funcionamento rede municipal deatendimento socioassistencial e de protecao a infancia e juventude.Sao tres acoes distintas: uma relativa a falta de motorista para osConselhos Tutelares; e outras duas relativas a falta de recursos humanos nosservicos socioassistenciais do Municipio, uma em funcao da exoneracao doscoordenadores e diretores e outra devido a falta de profissionais da rede deatendimento.Para Promotor de Justica Aurelio Giacomelli da Silva, nao e plausivelque a omissao do Municipio quanto a rede de protecao permaneca, dada aessencialidade dos servicos socioassistenciais prestados pelo CRAS e CREAS eServicos de Alta Complexidade deste municipio, que atendem criancas eadolescentes carentes economica e socialmente, negligenciados pela familia eainda, pelo ente publico.De acordo com o Promotor de Justica, os cargos de diretores e decoordenadores dos servicos de protecao social sao imperiosos no sistema degarantias dos direitos das criancas e adolescentes. Nos abrigos institucionais,os coordenadores desempenham o papel de guardioes das criancas e adolescentesque estao acolhidos, exercendo papel protetivo sobre os infantes.Alem do encargo de guardiao, o coordenador do abrigo tambem promove agestao da entidade, a elaboracao em conjunto com a equipe tecnica do projetopolitico pedagogico do abrigo, seleciona, organiza e supervisiona os demaiscolaboradores e os trabalhos desenvolvidos, promove a articulacao com os demaisservicos do sistema de garantias e executa diversas outras tarefas rotineirasdos abrigos.Da mesma forma, sao fundamentais os profissionais que compoem as equipestecnicas dos orgaos de atendimento socioassistencial estao drasticamentereduzidos e seriam necessarias as contratacoes imediatas de 20 profissionais sete assistentes sociais, seis psicologos, dois pedagogos e cinco tecnicosadministrativos para compor as equipes tecnicas dos servicos de protecaobasica, media e de alta complexidade. Atualmente, ha uma significativa demandareprimida: 281 familias e 93 adolescentes aguardam atendimento."Caso o Municipio nao seja imediatamente compelido a promover acontratacao dos profissionais necessarios para a estruturacao da rede deprotecao, havera um consequente sucateamento dos servicos, aumentando assituacoes de violacoes de direitos e de acoes judiciais visando trabalhar essecontexto", argumentou o Promotor de Justica.Assim, foram deferidas duas medidas liminares pelo Juizo da Vara daInfancia e Juventude da Comarca de Palhoca, uma no dia 9 de fevereiro, dandoprazo de 30 dias para a contratacao dos profissionais necessarios apontadospelo Ministerio Publico, e outra no dia 10 de fevereiro, dando prazo de 24horas para nomeacao de cargos comissionados para a rede de atendimento eprotecao a crianca a ao adolescente. Em ambas as decisoes foi determinada multadiaria de R$ 5 mil para o caso de descumprimento.MotoristasJa em relacao a falta de motoristas para os dois Conselhos Tutelares dePalhoca, o Ministerio Publico obteve uma medida liminar no mes de janeiro,fixando o prazo de 15 dias para a destinacao dos profissionais necessarios parapermitir o atendimento nas 24 horas do dia, inclusive nos domingos e feriados.A medida porem foi descumprida pelo prefeito de Palhoca.A Promotoria de Justica ingressou com a acao civil publica apos apurarque o Municipio de Palhoca tem se