processos, numero queabrange as acoes julgadas por colegiado, as decisoes monocraticas e os recursosinternos. No mesmo periodo foram distribuidos 53.133 processos no TJSP. Osatuais 667.079 recursos em andamento na Corte estao divididos entre oscartorios de camaras (199.619); os cartorios de processamento de recursos aostribunais superiores (73.251); o acervo do Ipiranga (259.988); os gabinetes daSecao de Direito Criminal (27.549); da Secao de Direito Publico (40.911) e daSecao de Direito Privado (65.761). No total de processos que se encontram emgabinetes, nao estao contabilizados os recursos internos. Danomoral coletivo: rechacado. A 4a Camara de Direito Privado do Tribunal deJustica de Sao Paulo deu provimento aos recursos do jornalista Boris Casoy e daTV Bandeirantes e modificou decisao de primeira instancia que determinava opagamento de indenizacao de R$ 3,5 milhoes por danos morais coletivos. OSindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao, Limpeza Urbana eAmbiental, Areas Verdes e Similares de Ribeirao Preto e Regiao afirmava que ojornalista teria discriminado toda a classe ao fazer comentario ofensivo sobreuma vinheta de final de ano que envolvia dois garis, em dezembro de 2009. Naapelacao, Boris Casoy alegou ilegitimidade ativa do Sindicato, uma vez que aFederacao Nacional ja promoveu a mesma acao. Tambem argumentou que o comentarionao foi dito no programa, mas no intervalo do telejornal e dirigidos ao editor.A Radio e Televisao Bandeirantes afirmou que nao poderia ser responsabilizadapor se tratar de manifestacao de pensamento do jornalista. De acordo com o votodo relator do recurso, desembargador Teixeira Leite, as palavras proferidas porBoris Casoy sao quase inaudiveis, havendo uma exploracao da reportagem paraangariar repercussao negativa inexistente. Se lesao houve, esta ja foidevidamente reparada quando da condenacao dos apelantes a indenizar os garis,afirmou. O desembargador destaca que para a ocorrencia do dano moral coletivoseria necessaria comprovacao de que houve nitida ofensa e preconceito a todauma classe, o que nao e o caso, porque a questao esta restrita a imagem dosdois garis que apareceram na vinheta. Nada mais ha a reparar, sendo aindadesnecessaria a retratacao requerida, porquanto alem de esta ja ter sidorealizada no dia seguinte ao fato, nao e razoavel trazer a baila discussao jaha muito esclarecida e propicia a polemicas, concluiu. Apel. 0109470-11.2010.8.26.0100.indenizacao por saques naoreconhecidos por correntistaEmdecisao unanime, a 4a Turma Suplementar do TRF da 1a Regiao aumentou o valor daindenizacao por danos morais devida pela Caixa Economica Federal a correntistapor saques indevidos e nao reconhecidos efetuados em sua conta poupanca. Oentendimento resulta da analise das apelacoes interpostas pela correntista epela CEF contra sentenca que condenou a instituicao bancaria a pagarindenizacao por danos materiais no valor de R$ 3.864,69 e por danos morais novalor de R$ 1.500,00. A autora solicitou o aumento da indenizacao por danosmorais para valor suficiente a reparacao dos danos por ela sofridos, em face doabalo psicologico, desgaste e amargura com o ocorrido. Ja a CEF negou suaresponsabilidade civil pela reparacao dos danos sofridos pela requerente,alegando que os saques foram efetuados com o uso do cartao e senha dacorrentista, cabendo a ela zelar pela guarda do cartao e pelo sigilo da senhabancaria. Afirmou, ainda, que a parte autora fora vitima de estelionatario, semqualquer ligacao com a