A Secretaria da Receita Federal vai notificar eletronicamente as grandes empresas do pais no futuro sobre eventuais inconsistencias ou irregularidades nas informacoes fiscais enviadas por meio da Escrituracao Contabil Fiscal (ECF), informou Carlos Alberto Barreto, chefe do Fisco, nesta quarta-feira (16). Com isso, a Receita estendera as maiores empresas do pais (cerca de 200 mil companhias) um processo que ja esta em vigor ha alguns anos para as pessoas fisicas. Os contribuintes sao avisados, pela internet, quando ha inconsistencias em suas declaracoes do Imposto de Renda (IRPF) e, com isso, podem efetuar uma declaracao retificadora e pagar a "diferenca" apurada pelo orgao saindo da chamada "malha fina". O mesmo processo tambem foi implementado, neste ano, para as empresas inscritas no Simples Nacional. Neste caso, os alertas foram enviados por meio do portal do Simples Nacional, no qual estao cadastrados 3,4 milhoes de micro e pequenas empresas. Leao virtual Ao notificar virtualmente os contribuintes sobre as inconsistencias em suas informacoes fiscais, a Receita Federal agiliza a cobranca do imposto devido. Isso porque, em posse destas informacoes, as grandes empresas do pais poderao retificar suas declaracoes e pagar o imposto devido processo mais rapido do que a cobranca tradicional. Entretanto, o orgao tambem abdica de parte da multa lavrada quando as infracoes sao lancadas. No caso das grandes empresas, no processo de autorregularizacao virtual, sera cobrada somente a multa de mora (20%). A multa de oficio, que e maior, nao sera lancada neste caso. Ao mesmo tempo, as empresas tambem poderao parcelar o pagamento em ate 60 meses (parcelamento tradicional). Vigencia da nova lei De acordo com minuta de Medida Provisoria que ja esta na Casa Civil, e que podera enviada pelo governo ao Congresso Nacional na proxima semana, a ECF, um tipo de "livro digital", substituira a Declaracao de Informacoes Economico-fiscais da Pessoa Juridica (DIPJ), o Fcont (Contabilidade Fiscal) e, tambem, o Livro de Apuracao do Lucro Real (Lalur), informou Barreto, da Receita Federal. Segundo ele, o chamado Regime Tributario de Transicao (RTT), criado em 2007 para realizar uma convergencia gradual para as regras internacionais (IFRS), tambem deixara de valer quando a ECF for instituida. A expectativa do Fisco e de aprovar ainda neste ano a Medida Provisoria no Congresso Nacional e converte-la em lei. Se isso acontecer, a ECF tera validade para o ano-base 2014 (cuja ECF devera ser entregue em 2015) para as maiores empresas do pais. Caso a MP seja aprovada somente em 2014, o Fisco disse que havera uma "opcao", mas nao obrigatoriedade, para as empresas adotarem a nova forma de apurar resultado em 2014 e declara-lo, por meio da ECF, no ano seguinte. Confusao com o RTT O RTT gerou confusao nos ultimos meses. Empresas questionaram a instrucao normativa 1.397, editada pelo Fisco para esclarecer a forma de pagamento de tributos pelas grandes empresas. O orgao chegou a informar que alguns contribuintes teriam de fazer retificacao de suas declaracoes e pagar valores a mais, que deveriam ter sido, teoricamente, recolhidos nos ultimos anos. Depois, porem, a Receita recuou e informou que a cobranca nao sera mais feita de