do apelo, conforme preceitua o brocardo latino tantum devolutum quantum appellatum[8].Por outro lado, ha de seadmitir a profundidade da devolucao, visto que o Tribunal, alem de conhecer asmaterias impugnadas pelo apelante, podera tambem enfrentar todas as que foramsuscitadas e debatidas no processo, mas nao foram consignadas na sentenca,muito menos no dispositivo, assim como as questoes anteriores a sentenca quesequer foram decididas[9].Na mesma rota, quando o pedido ou defesa tiver mais de um fundamento e o juizacolher apenas um desses, pode o Tribunal apreciar os demais, mesmo que naoseja alvo da impugnacao, ja que nao constara na parte preceitual.Contudo, assente-se que,apesar da possibilidade de extensao do efeito devolutivo, nao pode haverinovacao fatica em sede de apelo. Ou seja, as questoes nao propostas no juizoinferior, em regra, nao poderao ser conhecida pelo Tribunal, salvo se a parteprovar que deixou de faze-lo por motivo de forca maior. Tal circunstanciadifere da hipotese em que o Tribunal confere outra interpretacao ao mesmo fato,ou entende por incidencia de outra norma ao caso[10].Neste caso, nao ha falar em alteracao da causa de pedir ou violacao aoprincipio da congruencia, ao contrario do que ocorre na hipotese de inovacaosem justificativa plausivel.2.4Da instrucaoEm se tratando de sentencaproferida sem resolucao de merito nao ha falar em instrucao, ao menos em tese,ja que os pressupostos processuais positivos e negativos, as condicoes da acao,o abandono, a convencao de arbitragem, dentre outros, em regra, saoidentificados na fase inicial do feito ou, ao que se espera a luz da economiaprocessual, ate a fase saneadora. Ja na de merito, salvo a hipotese de julgamentoantecipado da lide, quando a questao e direito, ou sendo de direito e de fato,este ja se encontra perfeitamente documentado, ou, ainda, em caso de revelia,ha instrucao.Assim, em apreciacao desentenca processual que o Tribunal entenda pela regularidade instrumental,anulando o provimento do juizo a quo,deve o feito, salvo a hipotese de questao exclusivamente de direito e causamadura, ser remetido a origem para o devido processamento e analise do merito.Nesta hipotese, o juizo a quo e o naturalda instrucao, sob pena de supressao da instancia teoricamente instrutoria, ouinversao dos papeis jurisdicionais.Em se tratando de sentencade merito em que tenha ocorrido a instrucao e o Tribunal constatando nulidadesanavel, podera determinar a realizacao ou renovacao do ato processual, sem queos autos descam ao primeiro grau. Assim, basta intimar as partes para cumpram adiligencia determinada, devendo o feito, em seguida, se possivel, ser pautadopara julgamento do apelo[11].2.5Do julgamento e dos efeitosCom a apreciacao do meritodo apelo pelo segundo grau, seja pelo orgao fracionario ou pelo pleno, adepender das hipoteses regimentais, a pretensao recursal pode ser acolhida ourejeitada, no todo ou em parte. Assim, teremos o provimento pleno ou parcial dorecurso que comprometera o dispositivo da sentenca atacada, seja pela anulacaoou reforma. Caso a decisao seja no sentido do improvimento a sentenca seramantida em seus proprios termos.Dentre os efeitosdecorrentes deste ato podemos citar tres: o translativo, o regressivo e osubstitutivo. O primeiro possibilita o conhecimento, de oficio, de questoes deordem publica, visto que nao impera a preclusao. A incidencia deste efeito naonega vigencia a reformatio in pejus.Ja o segundo acontece em