ordem publica (processuais e materiais), tambem se aplicao principio, ora analisado aquelas materias que, apesar de nao serempropriamente de ordem publica, contam com expressa previsao legal no sentido depoderem ser conhecida de oficio pelo juiz.E ocaso, por exemplo, da prescricao, que, apesar de nao ser materia de ordempublica, afinal, pode ser objeto de renuncia nos termos do art. 191 do C.C.,pode ser conhecida de oficio no julgamento de recurso em razao da previsaoprevista contida no art. 219, 5o do CPC/73, (vide art. 240 do CPC/2015 e oart. 10 do CPC/2015). Pois mesmo diante de materia de ordem publica o juizoportunizara a manifestacao das partes.Houvemudancas pontuais de redacao quanto ao efeito expansivo subjetivo quanto aolitisconsorte simples deve continuar da mesma forma como e gerado atualmente.Na realidade trata-se de uma antecipacao dos efeitos do julgamento de seusproprios recursos, o que preservaria a harmonizacao dos julgados. Oefeito substitutivo nasce pela previsao de que o julgamento do recursosubstituira a decisao recorrida, nos limites da impugnacao. A interpretacaoliteral do dispositivo legal, entretanto, nao se mostra a mais correta,considerando-se ser unissono na doutrina o entendimento de que a substituicaoda decisao recorrida pelo julgamento do recurso somente ocorre na hipotese dejulgamento do merito recursal, ainda assim a depender do resultado de taljulgamento.Naosendo recebido ou conhecido o recurso, nao ha de se cogitar em efeitosubstitutivo, porque nesse caso o julgamento do recurso nao toma o lugar dadecisao recorrida, que se mantem integra para todos os fins juridicos, aexcecao da contagem inicial da acao rescisoria, que somente ocorrera por razoespragmaticas, a partir da data do ultimo julgamento realizado no processo, aindaque seja de nao admissao do recurso interposto.Poroutro lado, sendo o recurso conhecido e julgado em seu merito, cabe a analisedo resultado de tal julgamento para aferir a existencia ou nao do efeitosubstitutivo. Sendo a causa de pedir do recurso fundada em error in judicando e o pedido em reforma da decisao, qualquer sejaa decisao de merito do recurso substituira a decisao recorrida.Sejapara manter seu entendimento de nao provimento do recuso, e com ainda maisrazao de modifica-lo, provendo o recurso. O que nao se admite e a existencia deduas decisoes na mesma demanda resolvendo as mesmas questoes.Sendoa causa de pedir composta de error in procedendo e sendo o pedido de anulacaode decisao, o efeito substitutivo somente sera gerado na hipotese de naoprovimento, porque havendo o provimento do recurso, ao anular a decisaoimpugnada, naturalmente nao a substitui, tanto assim que a nova decisao deveraser proferida em seu lugar.Oefeito regressivo para muitos se trata de mero reflexo do principio devolutivo,o efeito regressivo permite que por via recursal a causa volte ao conhecimentodo juizo prolator da decisao. E, o novo CPC trouxe significativa inovacao,referente a retratacao de sentenca diante de interposicao de apelacao.NoCPC/73, essa possibilidade so existe nas sentencas liminares, ou seja, nassentencas proferidas antes da citacao do demandado, enquanto que o CPC/2015preve que basta a sentenca apelada ser terminativa para que o juiz tenha oprazo de cinco dias para retratacao.Oefeito diferido ocorre quando o conhecimento do recurso depende de recurso aser interposto contra outra ou a mesma decisao. No primeiro caso, pode-se darcomo