Caros (e)leitores, atendendo a inumeros pedidos, estamos reiniciando nossos trabalhos de divulgacao de materias acerca do direito eleitoral, com a unica intencao de auxiliar, trocar informacoes, haja vista a enorme dificuldade que temos de localizar artigos sobre esse assunto.Desde logo, esclarecemos que este blog nao tem a intencao de discutir sobre politica, mas, tao-somente, repito, esclarecer as regras do direito eleitoral. Outrossim, quaisquer posicionamentos revelados nos artigos e comentarios nao tem carater oficial, mas, apenas, opinativo deste blogueiro ou de qualquer outro (e)leitor. Ola, caros (e)leitores, dando continuidade aos nossos estudos, vimos questionar acerca das eleicoes vindouras de 2016.A pergunta inicial e se, realmente, teremos eleicoes municipais no proximo ano. Sera?Sabemos que tramitam na Camara algumas PEC's que tratam da REFORMA POLITICA. Em torno de 160. Isso mesmo: 160!Umas tornam o voto facultativo, tratam de financiamento de campanha. Outras tantas alteram o mandato para 5 (cinco) anos; vedam reeleicao para presidente, governadores e prefeitos, e por ai vai.Porem, antes de discutirmos o merito, como nosso proposito e esclarecer, descomplicar as regras do direito eleitoral (e aqui pedimos desculpas aos que gostam do juridiques, mas tentaremos utilizar a linguagem mais simples possivel), e necessario trazer, em breves linhas, o que seja uma PEC, ou seja, uma PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUICAO.Como o proprio nome diz, trata-se de uma proposta que tem por finalidade alterar o texto constitucional, pois aquele que ali esta consignado deve ser alterado, modificado.Pois bem, voltando ao merito da REFORMA POLITICA em si, entendem alguns deputados que as proximas eleicoes municipais de 2016 devem conduzir os eleitos a um mandato de apenas dois anos (PEC 352/2013) fazendo coincidir as eleicoes de 2018 para todos os mandatos de 4 (quatro) anos, sem direito a reeleicao para presidente, governadores e os prefeitos, exceto os eleitos para o 1o mandato em 2016.Contudo, alguns deputados ja admitem a prorrogacao dos mandatos dos prefeitos e vereadores atuais por mais dois anos, fazendo coincidir, em 2018, com as eleicoes gerais, com mandato de 5 (cinco) anos (provavelmente, tambem para senador), sem direito a reeleicao para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.Paralelamente a todo esse clamor por reforma politica, vale lembrar que as eleicoes 2016 estao previstas para o dia 02 de outubro (primeiro domingo) e a Constituicao de 1988 preve, em seu art. 16, o principio da anualidade eleitoral. Trocando em miudos, tal principio informa que a lei que alterar o processo eleitoral entrara em vigor na data de sua publicacao, nao se aplicando a eleicao que ocorra ate um ano da data de sua vigencia. Assim, a emenda constitucional deve ser promulgada, ratificada ate o inicio de outubro desse ano, sob pena de nao ser aplicada no proximo ano.Assim, perguntamos novamente: ELEICOES 2016: SERA? Sabemos que a substituicao de candidato a vereador foi possivel ate 8 de agosto, mas a substituicao de candidato a prefeito ainda e possivel? Se sim, ate quando?Esse e um dos grandes temas que intrigam os estudiosos do Direito Eleitoral.A lei permite que ate a vespera das eleicoes, portanto, ate o dia 6 de outubro de 2012, e possivel substituir