importante,quando a dita instituicao representa o povo, uma vez que ai sao constituidos forunsde democracia para levar a cabo, entre outras atividades, a principal tarefa deconducao do estado, segundo Narain. Estas normas fundamentais sempre foramconsideradas sagradas e, portanto, sao protegidas, preservadas e defendidas.A humanidade tem abordado estas questoes como partedos esforcos constantes para aperfeicoar, ainda mais, a democracia, nao apenascomo uma forma de governo, mas tambem como um modo de vida. Significa dizer quese a reputacao de nossos corpos representativos estao em declinio, a propriademocracia esta em perigo. Portanto, a honra destas legislaturas devem rigorosamenteser vigiadas e qualquer mau comportamento deve conduzir a investigacao e acao. Em terras brasileiras, a Constituicao Politica doImperio do Brazil, de 1824, se referia ao decoro no capitulo III, nos art.107 e 108. No art. 107, a referencia estava centrada respectivamente a dotacaoque receberia a Imperatriz e que deveria corresponder ao decoro de Sua Alta Dignidade. Ja no art. 108, a presente norma aludiaa informacao de que esta dotacao deveriaser aumentada, visto que as circunstancias a epoca nao permitiam que se fixasseuma soma adequada ao decoro deSuas Augustas Pessoas, e Dignidade da Nacao. Ja as Constituicoes de 1891, de 1934 e 1937 naofizeram mencao ao termo. A Carta de 1946, no capitulo III - do poder legislativo, em seu art. 48,que tratava da perda do mandado parlamentar, afirmou, no 2o do incisoII, que:Perdera, igualmente, o mandato o Deputado ouSenador cujo procedimento seja reputado, pelo voto de dois tercos dos membrosde sua Camara, incompativel com o decoroparlamentar. (grifo nosso)A Carta de 1967 tratou de manter o dispositivo,em seu art. 37, inciso II, com referencia a perda do mandato, ampliando suaredacao. Desta vez, assegurando que o processo seria declarado, em votacao secreta,por dois tercos da Camara ou do Senado, mediante provocacao de qualquer de seusmembros, da mesa ou de partido politico.A EmendaConstitucional no 01, de 17 de outubro de 1969 que alterou a Carta de 1967,tratou de acrescer ao dispositivo da perda do mandato, previsto no art. 35,inciso II, outra hipotese de quebra de decoro parlamentar, como o ato atentatorio das instituicoes vigentes.Ressalta-se que o referido dispositivo mencionou tambem que: alem de outros casos definidos no regimentointerno, considerar-se-a incompativel com o decoro parlamentar o abuso dasprerrogativas assegurada aos congressistas ou a percepcao, no exercicio domandato, de vantagens ilicitas ou imorais.E, por fim, a Carta Democratica de 1988 preve, em seu art. 55, inciso II,que a perda de mandato parlamentar esta relacionada a procedimentosque fossem declarados incompativeis com o decoro parlamentar. O 1o do art. 55detalha essa situacao, informando que eincompativel com o decoro parlamentar, alem dos casos definidos no regimentointerno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacionalou a percepcao de vantagens indevidas, suprimindo as vantagens imoraisprevistas na carta anterior. O processo de cassacao, desta vez, ocorrera pormaioria absoluta, mediante provocacao, assegurado ampla defesa. Em busca do conteudo substantivo, pelaConstituicao sera considerado, portanto,incompativel com o decoro parlamentar: percepcao de vantagem ilicita, abuso deprerrogativa, alem dos casos previstos nos respectivos regimentos internos.O Codigo de Etica e Decoro Parlamentar da Camarados Deputados, Resolucao no 25 de 2001, alterada pela