Ela termina toda vez que chego em casa, tarde da noite. O que vejo apos a derradeira parada, e o fim desse chao. Se eu prosseguir em minha caminhada, ignorando quaisquer placas de sinalizacao e advertencias verbais de amigos, sou engolido por esse infinito precipicio. DIREITOPROCESSUAL PENAL. EMENDATIO LIBELLI ANTES DA SENTENCA. O juiz pode, mesmo antes da sentenca, proceder a corretaadequacao tipica dos fatos narrados na denuncia para viabilizar, desde logo, oreconhecimento de direitos do reu caracterizados como temas de ordem publicadecorrentes da reclassificacao do crime. Com efeito, e validaa concessao de direito processual ou material urgente, em tema de ordempublica, mesmo quando o fundamento para isso seja decorrencia de readequacaotipica dos fatos acusatorios, em qualquer fase do processo de conhecimento. Defato, o limite do caso penal sao os fatos indicados na peca acusatoria.Irrelevante e a adequacao tipica indicada pelo agente ministerial, que em nadalimita a persecucao ou as partes do processo o juiz e mesmo o acusador podemcompreender ate a sentenca que os fatos descritos caracterizam crimes outros.Dai porque nao cabe ao juiz corrigir defeito de enquadramento tipico dadenuncia na sentenca simplesmente enquadrara os fatos ao direito, na forma doart. 383 do CPP, como simples exercicio de jurisdicao. E a emendatio libellireservada para o momento da prolacao da sentenca, ocasiao em que o magistrado,apos encerrada a instrucao e debates, decidira o direito aos fatos acusatorios sem qualquer limitacao de enquadramento tipico. Ocorre que materias de ordempublica, de enfrentamento necessario em qualquer fase processual comocompetencia, trancamento da acao, sursisprocessual ou prescricao , podem exigir como fundamento inicial o adequadoenquadramento tipico dos fatos acusatorios, como descritos (assim independendoda instrucao). Nao se trata de alteracao do limite do caso penal pela mudancado tipo penal denunciado irrelevante aos limites do caso penal e sim dedecidir se ha direito material ou processual de ordem publica, como, porexemplo, a definicao do direito a transacao penal, porque os fatos denunciadosconfiguram em verdade crime diverso, de pequeno potencial ofensivo. Trate-se desimples condicao do exercicio da jurisdicao, aplicando o direito aos fatosnarrados na denuncia para a solucao de temas urgentes de conhecimentonecessario. Cuida-se de manifestacao em tudo favoravel a defesa, pois permiteincidir desde logo direitos do acusado. Impedir o exame judicial em qualquerfase do processo como meio de aplicar direitos materiais e processuaisurgentes, de conhecimento obrigatorio ao juiz, faz com que se tenha nao somentea mora no reconhecimento desses direitos, como ate pode torna-los prejudicados.Prejuizo pleno tambem pode ocorrer, como no direito a transacao penal ou sursis processual serealizado o correto enquadramento tipico na sentenca, ou acordao de apelacao.Ou no enquadramento da supressao de valores mediante fraude bancaria comoestelionato ou furto, pois diferentes os locais da consumacao e, comoincompetencia relativa, sem renovacao dos atos no foro adequado. Assim, hadireito do acusado a ver reconhecida a incompetencia, a prescricao, o direito atransacao, a inexistencia de justa causa, e, se isso pode reconhecer omagistrado sem dilacao probatoria, pela mera aplicacao do direito aos fatosdenunciados, pode e deve essa decisao dar-se durante a acao penal, como temasde ordem publica, mesmo antes da sentenca. Se a solucao do direito ao casopenal da-se em