empresas (empresas em regime de lucro real, com faturamento maior que R$ 48 milhoes) terao de se adequar, obrigatoriamente, a folha de pagamento digital. No segundo semestre do ano que vem sera a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que tem faturamento anual de ate R$ 48 milhoes) e do Simples Nacional. De acordo com o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes, a previsao e de que um novo ato normativo seja publicado ate o inicio de novembro, oficializando esse novo cronograma. De qualquer maneira, a previsao e que ate 2015 a transicao para o eSocial seja totalmente finalizada. 5) Quais orgaos do governo estao envolvidos no projeto? O projeto envolve a Receita Federal, a Ministerio do Trabalho e Emprego, o Ministerio da Previdencia Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Economica Federal. Dessa maneira, o eSocial abrange todas as informacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas prestadas a esses orgaos. O Ministerio do Planejamento tambem e parte do projeto, com a funcao de equalizar os interesses de todos as esferas envolvidas. 6) Quais sao os beneficios esperados? O governo espera reduzir a burocracia para as empresas e facilitar a fiscalizacao das obrigacoes fiscais, tributarias, previdenciarias e trabalhistas. Nove obrigacoes feitas mensalmente e anualmente pelas empresas para diversos orgaos (como os Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip) serao substituidas por um unico envio, diretamente para o sistema do eSocial. Nesse ambiente digital, os orgaos envolvidos acessarao as informacoes de seu interesse. Como o eSocial ira integrar todas as informacoes sobre os funcionarios, a analise e cruzamento de dados ficara mais facil para o governo. Em outras palavras, havera mais fiscalizacao. 7) Quais atividades serao afetadas? Sao exemplos: cadastramento de trabalhadores, eventos trabalhistas diversos (como admissao, demissao, afastamento, aviso previo, ferias, comunicacao de acidente de trabalho, mudanca de salario, obrigacoes de medicina do trabalho, folha de pagamento, acoes judiciais trabalhistas, retencoes de contribuicoes previdenciarias), imposto de renda retido na fonte, informacoes sobre FGTS. 8) Como o eSocial vai funcionar? O empregador podera acessar o site www.esocial.gov.br para enviar os dados ou fazer uma conexao direta entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial. Apos a verificacao da integridade das informacoes, a Receita vai emitir um protocolo de recebimento e o enviara ao empregador. 9) O sistema do eSocial corre o risco de ficar sobrecarregado no dia do envio da folha de pagamento? Juntas, todas as empresas brasileiras devem gerar e enviar 200 milhoes de arquivos por mes, segundo a previsao da Receita Federal. A expectativa e de que 50% desse volume mensal seja enviado perto do dia de fechamento da folha pagamento. Com essa expectativa, a Receita Federal afirma que o sistema do eSocial esta preparado tecnologicamente para receber esse volume de informacoes sem erros. 10) Por onde comecar? O primeiro passo sera o cadastramento dos funcionarios que tem contrato de trabalho ativo com a empresa. Assim, nao havera a necessidade de informar os dados de quem ja saiu da empresa. O modelo de