1. IntroducaoA Lei no 5.764, de 16.12.71, alterada pela Lei no 7.231/84, define a politica nacional de cooperativismo, instituindo o regime juridico das sociedades cooperativas.Sociedade cooperativa e modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza juridica proprias, nao sujeitas a falencia, e de natureza civil.Trata-se de uma forma associativa, objetivando a uniao de esforcos coordenados para a realizacao de determinado fim, que conta respaldo constitucional, visto que a Constituicao Federal/88 versa em alguns dispositivos sobre regras gerais a respeito das cooperativas. A alinea c do inciso III do art. 146 dispoe que a lei complementar ira dar adequado tratamento tributario ao ato cooperativo praticado pelas sociedade cooperativas. O 2o do art. 174 determina que a lei apoiara e estimulara o cooperativismo e outras formas de associativismo.Os membros da cooperativa nao tem subordinacao entre si, mas vivem num regime de colaboracao. 2. FinalidadeAs sociedades cooperativas tem por finalidade a prestacao de servicos aos associados para o exercicio de uma atividade comum, economica, sem que tenham objetivo de lucro. E uma estrutura de prestacao de servicos voltada ao atendimento de seus associados sem finalidade lucrativa (art. 3o da Lei no 5.764/71). 3. Regime JuridicoA cooperativa de trabalho devera enquadrar-se no regime juridico estabelecido pela Lei no 5.764/71, sob pena de ser autuada na forma do art. 1o, 1o, da Portaria do Ministro de Estado do Trabalho no 925/95. Assim, a cooperativa de trabalho devera apresentar as seguintes caracteristicas:a)numero minimo de vinte associados;b)capital variavel, representado por quotas-partes, para cada associado, inacessiveis a terceiros, estranhos a sociedade;c)limitacao do numero de quota- partes para cada associado;d)singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federacoes e confederacoes de cooperativas, excecao feita as de credito, optar pelo criterio de proporcionalidade;e)quorum para as assembleias, baseado no numero de associados e nao no capital;f)retorno das sobras liquidas do exercicio, proporcionalmente as realizadas pelo associado;g)prestacao de assistencia ao associado;h)fornecimento de servicos a terceiros atendendo a seus objetivos sociais.3.1- Principios da cooperativaSao principios da cooperativa:a)criacao espontanea;b)independencia e autonomia dos cooperados, que se sujeitam apenas aos estatutos;c)objetivo comum e solidariedade;d)autogestao;e)liberdade de filiacao e desfiliacao; ef)transparencia nas atividades.3.2- Como se tornar cooperadoPara associar-se, o interessado preenche voluntariamente uma proposta fornecida pela cooperativa que e submetida ao Conselho deAdministracao.Aprovado a proposta, o candidato devera subscrever quotas-partes de capital, ingressando na sociedade apos a assinatura no livro dematricula.Essas quotas-partes sao intransferiveis, nao podem ser negociadas fora da sociedade nem dadas em garantia. A responsabilidade do associado vai ate o limite das quotas-partes por ele subscritas.Normalmente, as cooperativas de trabalho cobram diretamente de seus associados uma taxa administrativa suficiente para cobrir despesas de funcionamento.Todas as decisoes de interesse dos cooperados, inclusive as relativas a taxas administrativas, sao discutidas, votadas e aprovadas nas assembleias gerais dos associados.3.3- Cooperativas de trabalho urbanoSao varias as denominacoes encontradas para esta modalidade de cooperativa, destacamos, dentre elas, as mais comuns:a) cooperativa de servicos;b) cooperativa de prestacao de servicos;c) cooperativa de profissionais autonomos;d) cooperativa de mao-de-obra.3.4 Cooperativa de trabalho - DefinicaoCooperativas de trabalho sao aquelas que, construidas entre operarios de uma determinada profissao ou oficio, ou de oficios variados de uma mesma classe, tem