do estavel, pois o proprio art. 495 CLT da os efeitos pretendidos pelo reconvinte (este seria carecedor de acao por falta de interesse processual - necessidade). So caberia se o objeto da reconvencao for mais amplo que o efeito duplice do 495 CLT, como, por exemplo, o reconvinte pleitear reparacao em face de danos morais.PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ( Lei no 9.957, de 12-01-00)Art. 852-A - Os DISSIDIOS INDIVIDUAIS cujo valor nao exceda a 40 salarios minimos vigente na data do ajuizamento da reclamacao -> sumarissimo (RITO OBRIGATORIO)Paragrafo unico - Estao excluidas -> as demandas em que e parte a Administracao Publica direta, autarquica e fundacional (ENTES COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PUBLICO)Art. 852-B - Nas reclamacoes enquadradas no procedimento sumarissimo: I- o pedido devera ser certo ou determinado e INDICARA O VALOR CORRESPONDENTE; II- NAO SE FARA CITACAO POR EDITAL, ...; III- a apreciacao da reclamacao devera ocorrer no prazo maximo de 15 DIAS do seu ajuizamento, ... 1o -..... 2o - As partes e advogados comunicarao ao juizo as mudancas de endereco ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes enviadas ao local anteriormente indicado, na ausencia de comunicacao.Art. 852-C - As demandas sujeitas a rito sumarissimo serao instruidas e julgadas em audiencia unica, ... Art. 852-H - 2o - As testemunhas, ATE O MAXIMO DE DUAS PARA CADA PARTE, comparecerao a audiencia de instrucao e julgamento independentemente de intimacao. 3o - So sera deferida intimacao de test. que, COMPROVADAMENTE CONVIDADA, deixar de comparecer. Nao comparecendo a testemunha intimada, o juiz podera determinar sua conducao coercitiva. 4o - Somente quando a PROVA DO FATO O EXIGIR, OU FOR LEGALMENTE IMPOSTA, SERA DEFERIDA PROVA TECNICA, incumbindo ao juiz fixar o prazo, o objeto da pericia e nomear perito. 6o - As partes serao intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias. 7o - Interrompida a audiencia, o seu prosseguimento e a solucao do processo dar-se-ao no prazo maximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa. Art. 852-I - A sentenca mencionara os elementos de conviccao do juizo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiencia, DISPENSADO O RELATORIO.INQUERITO PARA A APURACAO DE FALTA GRAVEArt. 853 - ... o empregador apresentara reclamacao POR ESCRITO a VT, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensao do empregado (pz decadencial S. 403 STF). - OJ SDI-2 137 (E DIREITO POTESTATIVO DO E, A SUSP O DIR SIND ATE O FINAL DO INQUERITO).ATENCAO: - 6 TESTEMUNHAS POR PARTE (821, CLT)- EFEITO DUPLICE DA SENT DO INQUERITO (ART 495 CLT)- EMPREGADOS ESTAVEIS QUE NECESSITAM DE INQUERITO: DIRIGENTE SINDICAL, DECENAL, REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CNPS E NO CCFGTS- OBS: PARA OS DEMAIS FALTA INTERESSE (CARENCIA DE ACAO - necessidade)PROVAS# Conceito demonstracao dos fatos relevantes para o processo (MATF).# Destinatarios da prova partes e juiz (principal destinatario da prova 130 e 131/CPC e 765/CLT) amplo poder instrutorio do juiz, para ele nao ha preclusao. Busca da verdade real ou primazia da realidade. No Processo do Trabalho, pode reinquirir partes e testemunhas, chamar as referidas, determinar pericia de