Vania Neu Abr 28, 2011 Credito: Adriano Gambarini/WWF O Codigo Florestal Brasileiro em vigor foi instituido em 15 de setembro de 1965, pela Lei 4.777, com objetivo de ser um instrumento legal para evitar a perda da biodiversidade, erosao e empobrecimento do solo assim como o assoreamento dos rios e demais corpos dagua. Um pequeno grupo de pessoas, porem muito poderoso em termos economicos, alega que o Codigo Florestal esta defasado, engessando o crescimento do pais, alem de comprometer a producao de alimentos, por reduzir a area destinada a agropecuaria. Os argumentos acima citados nao tem embasamento cientifico. O primeiro aargumento relacionado a defasagem nao esta correto, pois mesmo sendo instituido em 1965, o Codigo Florestal passou por inumeras revisoes e medidas provisorias, que foram adequando-o as condicoes atuais. A segunda afirmativa tambem nao e verdadeira, pois os grupos que estao descontentes com o atual Codigo Florestal em sua maioria sao latifundiarios, empresarios do agronegocio, produtores de commodities destinadas predominantemente a exportacao. Grande parte da producao originaria do agronegocio, que detem 75% das terras do nosso pais, consiste em materia prima para exportacao, enquanto a agricultura familiar, detendo apenas 25% das terras, produz em torno de 77% do nosso alimento (MDA - Ministerio do Desenvolvimento Agrario).A alegacao de que a legislacao ambiental compromete a producao de alimentos devido a reducao de areas destinadas a agropecuaria e facilmente derrubada pelos dados do pesquisador Gerd Sparovek da renomada Escola Superior de Agricultura da Universidade de Sao Paulo (ESALQ). Em seus trabalhos, Gerd mostra que atualmente existe no pais mais de 100 milhoes de hectares de pastagens degradadas que poderiam ser recuperadas e tornarem-se areas produtivas. Esta area e imensa quando comparada aos 67 milhoes de hectares atualmente ocupados pela agricultura. Alem dos atualmente 211 milhoes de hectares ocupados pela pecuaria num modelo de baixissima produtividade, produzindo 1,1 animais por hectare. Hoje existem inumeros trabalhos cientificos mostrando que a produtividade do setor agropecuario pode facilmente ser dobrada, sem derrubar uma arvore, e respeitando os dispositivos do atual Codigo Florestal. O Projeto de Lei 1.876/99 foi construido para atender os interesses da minoria anteriormente citada, as quais tem a maior fracao de terras em nosso pais e possuem o maior passivo ambiental. Em nenhum momento a comunidade cientifica do nosso pais foi convidada a participar da construcao de uma nova proposta.Por outro lado, pesquisas mostram que a nossa sobrevivencia depende de um conjunto de beneficios advindos dos servicos ecossistemicos. Estes servicos sao os beneficios que as pessoas recebem dos ecossistemas, e as florestas sao de extrema importancia, pois nos fornecem uma serie de servicos como as chuvas, purificacao das aguas, preservacao dos recursos hidricos, fonte de alimento, resinas, farmacos, producao de oxigenio, ciclagem de nutrientes, dentre varios outros. Estes servicos sao comprometidos quando as areas de florestas sao substituidas por outros usos do solo (Milenio, 2006).O Projeto de Lei 1.876/99 tira a funcao ambiental de preservacao das Areas de Protecao Permanente (APPs). Como o proprio nome diz, as areas de APP devem ser preservadas e nao apenas conservadas como propoem o substitutivo. A proposta tambem retira