Nossa Constituicao Federal em seu artigo 1. diz que a Republica Federativa do Brasil e formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, preceito complementado pelo seu artigo 18, que explicita que a organizacao politica-administrativa do nosso Pais compreende a Uniao, os estados, o Distrito Federal e os Municipios, todos autonomos, nos termos em que estabelecido no texto constitucional[1]. O doutrinador Pedro Lenza citando Jose Afonso da Silva esclarece o assunto: a organizacao politico-administrativa da Republica Federativa do Brasil compreende, como se le do artigo 18, a uniao, os estados, O Distrito Federal e os Municipios. A Constituicao ai quis destacar as entidades que integram a estrutura federativa brasileira: os componentes do nosso Estado federado[2]. Conforme ensina Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: A Federacao brasileira nao e um tipico Estado federado, onde so ha um poder politico central (...) e composta de quatro especies de entes federados dotados de autonomia (...)Uniao e estados(...) Distrito Federal e Municipios.[3] Nossa federacao e formada por desagregacao que se da quando um Estado unitario descentraliza-se, e nos ensinamos de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino : Instituindo uma reparticao de competencias entre entidades autonomas, criadas para exerce-la[4].Sao duas as especies de federalismo: o federalismo cooperativo e o federalismo dual. O federalismo cooperativo e caracterizado por uma divisao nao rigida das competencias entre a uniao e os demais entes federados, sendo esse, o caso da Federacao brasileira.[5] Nas palavras de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: Seja qual for a especie de federalismo, deve-se ressaltar que somente o Estado e soberano, nao os entes federados, separadamente considerados; estes possuem apenas autonomia.[6] E continua citando o brilhante professor Celso de Bastos:Soberania e o atributo que se confere ao poder do estado em virtude de ser ele juridicamente ilimitado. Um Estado nao deve obediencia juridica a nenhum outro Estado. Isso o coloca, pois, numa posicao de coordenacao com os demais integrantes da cena internacional e de superioridade dentro do seu proprio territorio, dai ser possivel dizer da soberania que e um poder que nao encontra nenhum outro, acima dela, na arena internacional e nenhum outro que lhe esteja nem mesmo em igual nivel na ordem interna.A autonomia, por outro lado, e a margem de discricao de que uma pessoa goza para decidir sobre os seus negocios, mas sempre delimitada essa margem pelo proprio direito. Dai porque se falar que os Estados-membros sao autonomos, ou que os municipios sao autonomos: ambos atuam dentro de um quadro ou de uma moldura juridica definida pela Constituicao Federal. Autonomia, pois, nao e uma amplitude incondicionada ou ilimitada de atuacao na ordem juridica, mas, tao-somente, a disponibilidade sobre certas materias, respeitados, sempre, os principios fixados na Constituicao.(...)Fica claro, pois, que os Estados-membros nao sao soberanos, como, de resto, nao o e a propria Uniao. E traco caracteristico do Estado federal a convivencia Federal, em igual nivel juridico, ente o orgao central, encarregado da defesa dos interesses gerais com a jurisdicao em todo o territorio nacional, e os orgaos regionais, que perseguem objetivos proprios, dentro de uma porcao do territorio nacional. Tanto o