tal lei: nem o senado, nem o povo. Esse ultimoaspecto e muito importante, como veremos. Trata-se, de fato, de uma legislacao nao humana, mas divina. Terminam aqui as referencias a Cicero. Esses juizos deontologicos se referem ao valor moralde uma acao, sendo, assim, anteriores a decisao de agir, e exprimem tambem aperemptoriedade: voce deve fazer isto porque e o bem; deve evitar aquilo porquee o mal. Uma vez que estas normas queorientam o homem em direcao ao seu fim ultimo sao ditadas pela natureza,pode-se falar de natureza normativa. Por isso, pode-se acertadamente afirmarque o codigo moral fundamenta-se no ser profundo e universal do homem. O brocardo latino: Ageresequitur esse (o modo de agir deve ser uma consequencia do proprio ser)exprime uma dimensao finalistica. Ohomem nao pode, nao deve agir por acaso ou caprichosamente, mas deve seempenhar em viver em conformidade com as caracteristicas e exigencias doproprio ser, que e racional e espiritual. Isto ocorre exatamente porque a leinatural manifesta sob a forma de deveres as exigencias naturais do ser humano. A violacao desta lei naopermanece sem consequencias: degrada o homem que a viola e e causa de convulsaoe desumanizacao na vida social. Fundamento da lei natural A norma moral do comportamentohumano encontra-se no nucleo central e imutavel, na estrutura metafisica da suanatureza. Aqui se coloca o problema: everdade que o principio fazer o bem evitar o male esta inserido na natureza,mas nao decorre da propria natureza, ela nao e a sua fonte; o homemsimplesmente o descobre. Se decorresse da natureza humana, entao o homem seria o fundamento ultimo de simesmo. Mas aqui se fala de natureza metafisica compartilhada dohomem, a qual exprime uma estreita dependencia de causalidade do Serabsoluto, que se identifica com Deus. De fato, a constituicao metafisica dohomem e toda ela dependente de Deus e dirigida a Deus, tende a Deus para a suacomplementacao. Foi este Outro legislador,superior ao homem, o totalmente Outro (como dizia Horkheimer), que na natureza humana inseriu, infundiu, a nocaovinculante de bem e de mal (11). Assim, Deus se coloca como fundamento ultimoda lei natural. Sao Tomas de Aquino cuidou deesclarecer: A lei natural e a luz da inteligencia infundida em nos por Deus.Gracas a ela conhecemos aquilo a que se deve obedecer e aquilo que se deveevitar. Esta luz ou esta lei Deus a doou a criacao (12). Ja Platao era convicto disso.Nas Leis assim se manifesta: Deus em grau supremo e medida universal detodas as coisas (13). Um autor moderno escreveu: Noseu fundamento ultimo esta forca e arazao legisladora, a recta ratio,principio divino do qual todo homem e participe, que ordena o agir retamente(14). Neste sentido, nao existe uma autonomia teonoma. Desse modo, pode-se justamenteafirmar que o fundamento ultimo e definitivo e Deus; mas a natureza divina e nao a vontadedivina. Se fosse a sua vontadecair-se-ia no voluntarismo de Occam, reduzindo toda a moral ao arbitrio divino;ao passo que uma coisa e boa porque e uma emanacao da natureza, essencia divinaque so pode ser boa. Consequentemente: a caracteristica normativa da lei deveser entendida nao no sentido absoluto (intrinseco), mas sim relativo(extrinseco). Trata-se de um