portadores de doencas infectocontagiosas oucom manuseio de materiais contaminados.Aquem e devida a aposentadoria especial?A aposentadoria especial e devidaao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, estesomente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de producao, quetenha trabalhado exposto a agente nocivo a saude. Existe carencia para se poderrequer a aposentadoria?Sim. A legislacao estabeleceum minimo de 180 contribuicoes mensais para o segurado fazer jus aaposentadoria especial, cuja concessao esta sujeita a comprovacao de que durantevinte cinco anos trabalhou de maneira efetiva exposto a agentes nocivosprejudiciais a sua saude, de forma permanente, ou seja, de forma nao ocasionalnem intermitente. Considera-se tempo de trabalhopermanente aquele que e exercido de forma nao ocasional nem intermitente, noqual a exposicao do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agentenocivo seja indissociavel da producao do bem ou da prestacao do servico. Como e feita a comprovacao daatividade especial?A comprovacao do exercicio deatividade especial e disciplinada pela lei vigente a epoca em foi efetivamenteprestado. A partir da promulgacao da Lei 9.032/95, passou-se a exigir a efetivacomprovacao da exposicao do segurado aos agentes nocivos a saude, o que nao eraexigido anteriormente, quando o enquadramento de uma atividade especial erafeito presumidamente por categoria profissional. A aposentadoria especial exigeidade minima e a ha incidencia do fator previdenciario? Nao. Para a concessao da aposentadoriaespecial nao se exige idade minima do segurado. Ademais, nao ha incidencia dofator previdenciario.Qual o valor do beneficio?A Renda Mensal Inicial e de100% do salario de beneficio. Posso converter o tempo de trabalhoespecial em tempo de atividade comum?Sim. De acordo com o RPS, eadmissivel a conversao do tempo de atividade sob condicoes especiais em tempode atividade comum para efeito de aposentadoria, na hipotese de o segurado tertrabalhado em condicoes especiais e passado a laborar em atividade comum. Posso voltar a trabalhardepois de me aposentar?Depende. Se o aposentadoespecial voltar a trabalhar exercendo atividade em ambiente insalubre, seubeneficio sera suspenso. Entretanto, nao ha proibicao para que retorne ao laborem atividade comum apos a sua aposentadoria.A aposentadoria e devida aoservidor publico?Sim. A aposentadoria especial tambeme devida ao servidor publico, conforme prevista no art. 40, 4o, inciso III daConstituicao Federal. Caso nao haja legislacao especifica que regulamente talaposentadoria, deve ser aplicada de forma supletiva as regras contidas na Lei8.213/91, especificamente em seu artigo 57, segundo entendimento do SupremoTribunal Federal.Dessa forma, faz jus a aposentadoriaespecial, desde que preenchido os requisitos previstos no artigo 57da Lei 8.213/91, os profissionais da area de saude e atividades afins, sejameles empregados ou servidores publicos, cujas atividades, de forma permanente, foramexercidas em condicoes nocivas a sua saude. Texto original de autoria da Dra. Carla da SilvaPontes publicado no Jornal Correio da Paraiba, Caderno Cidades, Pagina B4,folha Direito em Foco, Coluna Palavra de Ordem, 07 de setembro de 2016.Permitida a reproducao do conteudo publicado neste espaco, desde que registrada a autoria e citada a fonte.Recomendamos que leia tambem:Aposentadoria Especial da Pessoa com DeficienciaSobre a Autora:Carla da Silva Pontes e editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Juridicos], Advogada no Escritorio Advocacia Pontes, Membro da Comissao de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiencia; Especialista em Direito Civil, negocial e