seu orgao de doador de orgao e naode doador de orgao. 3o Requisito Que o beneficiario do doador pertencam a mesma familia, integrem o mesmo grupofamiliar. Se nao for do mesmo grupo familiar, somente via autorizacao judicial. O decreto 2268/97 estabelece que o medico somente poderealizar os transplantes entre pessoas vivas, presentes todos os requisitos ecomunicado o Ministerio Publico da comarca do doador. Quem esta fazendoconcurso para o MP tem que ler esse decreto. E nao e autorizacao do MP, ecomunicacao. E o MP recebe a comunicacao do merito e instaura um procedimentoadministrativo investigatorio para averiguar a presenca dos requisitos(gratuidade, qualidade do orgao e parentesco). Caso constate a presenca dosrequisitos, ele promove o arquivamento do procedimento. E esta obrigado aremeter ao Conselho Superior do MP no prazo de 3 dias, o procedimentoarquivado, sob pena de falta funcional grave. Mas ele pode perceber que houvequebra da gratuidade ou que nao sao parentes, ai ele promove uma medidajudicial para impedir o procedimento e tem que andar rapido, antes que o medicorealize o transplante. O MP pode obstar, se preciso (falha na transmissao). A regrada autorizacao judicial para a excecao de parentesco nao se aplica a doacao desangue, leite materno, semen e ovulo. Esses nao se submetem a regra doparentesco. Se exige a gratuidade. Barriga deAluguel - A barriga de aluguel, tecnicamente, e chamada gestacao emutero alheio. Outra resolucao do CFM 1352/92 possibilita a gestacao em uteroalheio, o que nao viola a integridade fisica. Requisitos autorizadores para agestacao em utero alheio:1. Capacidade das partes(e preciso que as partes sejam capazes)2. Gratuidade doprocedimento (dai a impropriedade do nome barriga de aluguel, mais certoseria barriga de comodato)3. Incapacidadegestacional da mae biologica. Mae biologica tem que provar que nao pode gerar.4. Que a mae biologica e amae hospedeira integrem o mesmo nucleo familiar. E se nao forem da mesmafamilia? Exige-se autorizacao judicial. Preenchidosos requisitos, o medico pode realizar o procedimento, independentemente deautorizacao judicial. Nao se exige autorizacao judicial. Quando o bebe nascer,ele entregara a crianca a mae biologica. E ela que recebera o filho. Ahospedeira apenas ajudou alguem a ser mae. Mas e se nenhuma das duas quiseremmais o filho? Se ninguem quiser, pela nova Lei de Adocao, a crianca seraencaminhada para as listas de adocao. E a solucao. Mas nesse caso, me parece,que nos poderiamos pensar em responsabilizacao, nao sentido de obrigar a ficarcom o filho (dar carinho, etc.), mas, sem duvida (falha). Esterilizacao No direito brasileiro aLei 9263/96 fala de esterilizacao humana. Esta lei permite a esterilizacaohumana como mecanismo de planejamento familiar. Requisitos da esterilizacao:1. Lapso temporal minimo de 60dias entre a manifestacao de vontade e o procedimento (isso porque oprocedimento e irreversivel).2. Ter mais de 25 anos ou,tendo mais de 18, ter mais de 2 filhos. Pelo SUS, reclama assistente social para explicar parapessoa os efeitos da esterilizacao. O MP nao intervira no procedimento debarriga de aluguel e nem no procedimento de esterilizacao. Tutelajuridica do corpo morto Art. 14. E valida, comobjetivo cientifico, ou altruistico, a disposicao gratuita do proprio corpo, notodo ou em parte, para depois da morte. Paragrafo unico. O atode disposicao pode