Direito Constitucional 4o Bimestre 2011 por Marcela Ponara (2AD)Faculdade de Direito de Sao Bernardo do CampoDIREITOS FUNDAMENTAIS:- Primeira Geracao: sao direitos e garantias individuais e politicas classicas (liberdades publicas) surgidos a partir da Magna Carta da Inglaterra de 1215.Buscava a liberdade da pessoa individual, buscava a propriedade, todas elas contra o Estado, garantia da liberdade primaria (liberdade de ir e vir) e habeas corpus.- Segunda Geracao: direitos economicos, sociais e culturais surgidos no inicio do seculo, relacionados ao trabalho e seguro social e subsistencia.O Estado volta a ter uma participacao mais ativa dentro da sociedade (educacao, saude), revolta dos proletariados, tratado de Versalhes que acabou com a guerra, foram o grande marcos, direito do trabalho em 1934.- Terceira Geracao: direito de solidariedade (ligado ao fim da 2a guerra mundial) ou fraternidade, referem-se a defesa de direitos de grupos menos determinaveis de pessoas sendo que entre eles nao ha vinculo juridico ou fatico mais estreito. Ex: meio ambiente.Esses direitos ficaram conhecidos em 1988, direitos individuais, direitos sociais e direitos difusos sao protegidos na CF/88.Na constituicao brasileira:- Direitos Fundamentais Expressos: 78 incisos do artigo 5o, garantias e instrumentos basicos. Tem dupla funcao: direitos e garantias. Nesses 78 incisos nao estao expressos todos os direitos fundamentais.- Direitos Fundamentais Implicitos: sao os direitos decorrentes do regime e dos proprios adotados pela Constituicao ou de tratados internacionais que o Brasil seja parte (art. 5o, 2o e 3o). Esses artigos de garantias sao clausulas petreas, e nao poderao ser restringidos esses direitos. Tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. PACTO DE SAO JOSE DA COSTA RICA: depositario infiel nao e preso, pensao alimenticia sim.EC 45/2004 acresceu o 3o do artigo 5o. Para que os tratados internacionais tenham valor, eles precisam passar pelo mesmo processo da emenda a Constituicao, passaram a ser material e constitucionalmente fundamental.DIREITOS FUNDAMENTAIS EXPRESSOS:- BENS INVIOLAVEIS: direito a vida, a liberdade, igualdade, seguranca e propriedade.caput traz o principio da isonomia: todos sao iguais perante a lei -> igualdade.DESTINATARIOS: brasileiros, cidadaos com direitos politicos, nao cidadaos (sem direitos politicos) e estrangeiros residentes no pais (interpretacao extensiva: estrangeiro que a qualquer titulo esteja no territorio nacional. Ex: aviao passou para abastecer.)Nao existe nenhum direito absoluto, todos sao tangenciaveis. VIDA: nao existe pena de morte, a nao ser que esteja em guerra declarada, pois e um bem inviolavel.QUAL DIREITO SERA PRESERVADO QUANDO HOUVER UM CHOQUE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS? Principio da proporcionalidade (art. 1o, III que fala sobre a dignidade). Ex: preservar a vida da mae, fruto de estupro.- DIREITOS cujo objeto imediato e a VIDA:Proibicao de pena de morte, de tortura e tratamento desumano, de prisao perpetua, trabalhos e penas crueis. A CF nao discute o inicio da vida, ja que envolvem questoes religiosas e de costumes. A vida acaba quando cessam/acabam as atividades cerebrais -> doacao de orgaos.A vida nao e um bem disponivel. Porem a CF permite que eu trabalhe em locais insalubres/periculosos -> desde que eu ganhe o meu adicional.A CF me proibe de me alcoolizar, me drogar, mas nao permite que eu venda meus orgaos e tecidos, somente por doacao. Eutanasia nao pode, porem