no caso deimpotencia. Gestacaode substituicao gratuita, doadora da familia num parentesco ate o 2o grau. Possibilidadede gestacao de substituicao no caso de duas companheiras homoafetivas. Presuncaodo art. 1597, III, IV e V deve ser aplicada no caso de uniao estavel. Enunciado129 Jornada maternidade presumida aquela que forneceu o material genetico. Clonagemou escolha do sexo vedada pela lei de biosseguranca. Enunciado111 doador de material genetico nao tem responsabilidade alimentar e nem ofilho tera direitos sucessorios.RECONHECIMENTO DOSFILHOS: Art.1603, CC = prova-se a paternidade com a certidao. Registrocivil = presuncao de veracidade = presuncao relativa.Art.1604, CC Em juizo, o marido pode contestar esta paternidade, mediante ACAONEGATORIA ou ACAO CONTESTATORIA DE PATERNIDADE, que e imprescritivel(art.1601, CC). ACAONEGATORIA OU CONTESTATORIA DE PATERNIDADE: Destina-se a excluir a presuncaolegal de paternidade.Legitimidade ativae privativa do marido (art.1601, CC). Reu sera o filho.Se o marido naoajuizou esta acao, o filho pode impugnar a paternidade com base noart.1604, CC = erro ou falsidade.Art.1604 = erro oufalsidade.Art.1608 =falsidade do termo: pode ser atribuida: Aooficial do registro civil Adeclaracao do pai ou da mae (induzidos por erro por falta de cuidado doshospitais (troca de bebes).Pelo pai: Acaonegatoria = para negar o status de filho 1 ACAO DE IMPUGNACAO DE PATERNIDADE (registro) = art.1604, CC =acao de anulacao de registro.Pode ser que osirmaos, ascendentes possam ter interesse, principalmente por razoespatrimoniais = ACAO DE NULIDADE DE REGISTRO.ACAO ANULATORIA DERECONHECIMENTO (art.1604, CC) = sempre que se verificar a desconformidade.Art.113, LRP.O PLC 16/2013,recem aprovado pelo Senado, atribui tambem a mae a obrigacao de proceder aoregistro.Legitimidade para aanulatoria = todos aqueles que tenham justo interesse em contestar a acao deinvestigacao = todas as pessoas afetadas (direta ou indiretamente) = filhoreconhecido, mae, os filhos e pretensos irmaos, aquele que e diz verdadeiropai, outros herdeiros.Art.1608, CC = ACAONEGATORIA DE MATERNIDADE. A falsidade do termo de nascimento pode ser atribuidaao oficial do registro civil, a declaracao do pai ou da mae, induzidos a erropor falta de cuidado do hospital e maternidade (troca de bebes).Multiparentalidade duplo registro da crianca em nome do pai biologico e do socioafetivo. Enunciado108 Jornada.Prova da filiacao:art.1603, CC. O registro torna publico o nascimento e estabelece presuncao deveracidade das declaracoes efetuadas.Art.1605, CC filiacao pode ser comprovada pelas provas = documentais, periciais,testemunhais, cartas, autorizacoes, declaracao do IR, anotacoes.O registro pode serquebrado nos casos de erro ou falsidade do registro. Nao pode ser quebrado noscasos de paternidade socioafetiva.Filiacao nasrelacoes extramatrimoniais (fora do casamento): Os filhos de pais casados naoprecisam ser reconhecidos, pois a paternidade decorre do casamento dos pais.Se estes saocasados e nao providenciaram o registro do filho, assegura-se a este a ACAODE PROVA DE FILIACAO(art.1606).Reconhecimento paternidade: Art. 1614 CC prazo decadencial de 4anos para impugnar o reconhecimento pelo menor.Impugnacaoimprocedente no caso de paternidade socioafetiva e em decorrencia da posse deestado de filhos.O filho havido forado casamento nao e beneficiado pela presuncao legal de paternidade. Tem que serreconhecido.Mae = para saberquem e: necessario o reconhecimento.Crianca nasce vaifazer o registro = declaracao de nascido vivo (DNV) = tera o nome da mae. Noentanto, como ela nao e casada, nao podera colocar o nome do pai, salvo se eleestiver presente e consentir ou