O STJ, no julgamento do RESP No 735.750 - SP (2005/0047714-2), decidiu que e abusiva a clausula contratual de seguro de saude que estabelece limitacao de valor para o custeio de despesas com tratamento clinico, cirurgico e de internacao hospitalar - decisoes do primeiro e segundo graus, no presente caso, ja haviam considerado que tal clausula nao era abusiva por estar disposta de forma clara no contrato.A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica entendeu que a clausula que estabelecia um limite monetario para despesas hospitalares era abusiva, principalmente, por estabelecer montante muito reduzido, R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), incompativel com o proprio objeto do contrato de plano de saude, consideradas as normais expectativas de custo dos servicos medico-hospitalares: Esse valor e sabidamente infimo quando se fala em internacao em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exameAinda sobre a abusividade da clausula que estabelece limite monetario para despesas hospitalares temos o seguinte trecho do acordao:"... entende-se configurado o carater abusivo da referida clausula contratual por estabelecer limitacao de valor para o custeio de tratamento clinico, cirurgico e de internacao hospitalar de segurado e beneficiarios, em montante por demais reduzido, incompativel com o proprio objeto do contrato de plano de saude, consideradas as normais expectativas de custo dos servicos medico-hospitalares supostamente cobertos pela apolice. Entao, a pessoa e levada a pensar que esta segurada, que tem um plano de saude para protecao da familia, mas, na realidade, nao esta, pois o valor limite da apolice nem se aproxima dos custos normais medios de uma internacao em hospital. " Segundo o acordao, por estarmos tratando da saude humana, e inviavel a fixacao de um valor monetario determinado, pois impossivel tratar do caso como acontece com o seguro de bens materiais:Nao ha como mensurar previamente o montante maximo a ser despendido com a recuperacao da saude de uma pessoa enferma, como se faz, por exemplo, facilmente ate, com o conserto de um carroSegundo o relator, tal pratica, a limitacao de prazo, valor maximo e quantidade na cobertura de internacoes simples e em centro de terapia intensiva, ja era vedada pela Lei 9.656/98, que estabelecia as regras dos planos privados de assistencia a saude, vigente a epoca do ocorrido.Assim, observando os principios da funcao social dos contratos, da boa-fe objetiva e da protecao a dignidade humana, a Quarta Turma reconheceu a nulidade da ja comentada clausula contratual, conforme podemos observar na ementa do acordao:CIVIL. CONSUMIDOR. SEGURO. APOLICE DE PLANO DE SAUDE. CLAUSULA ABUSIVA. LIMITACAO DO VALOR DE COBERTURA DO TRATAMENTO. NULIDADE DECRETADA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. E abusiva a clausula contratual de seguro de saude que estabelece limitacao de valor para o custeio de despesas com tratamento clinico, cirurgico e de internacao hospitalar.2. O sistema normativo vigente permite as seguradoras fazer constar da apolice de plano de saude privado clausulas limitativas de riscos adicionais relacionados com o objeto da contratacao, de modo a responder pelos riscos somente na extensao contratada. Essas clausulas meramente limitativas de riscos extensivos ou adicionais relacionados com o objeto do contrato nao