O MPF (Ministerio Publico Federal) em Campos (RJ) instaurou procedimento para investigar suposta formacao de milicias e a violacao de direitos humanos em empreendimento do grupo EBX, do empresario Eike Batista. Segundo a denuncia, segurancas privados e policiais militares estariam atuando de forma truculenta e arbitraria na desapropriacao de agricultores e pescadores no municipio de Sao Joao da Barra, onde sera construido o Porto do Acu. De acordo com o documento recebido pelo MPF, cerca de 800 familias que querem permanecer na regiao estao sofrendo diversas ameacas para deixar o local, com a presenca ostensiva de policiais militares e segurancas. Alem disso, moradores que ja foram removidos nao teriam recebido indenizacao e alguns despejos foram realizados sem a apresentacao de ordem judicial.O responsavel pela investigacao, o procurador da Republica Eduardo Santos de Oliveira, ira requisitar informacoes a PF (Policia Federal) para saber se os segurancas privados foram autorizados a trabalhar na regiao, conforme portaria 387/2006 do DG/DPF. Mesmo autorizados pela PF, os segurancas nao poderiam realizar desapropriacoes nem atuar junto a cidadaos.A Policia Militar, a Policia Civil, o MP-RJ (Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro), a Defensoria Publica do Rio de Janeiro, o Governador do Estado e a prefeitura de Sao Joao da Barra tambem serao oficiados, para que possam prestar esclarecimentos e informacoes acerca da situacao dos moradores.Diretores e empregados da empresa LLX - responsavel pela obra - deverao ser chamados a depor. Caso sejam comprovadas violacoes graves dos direitos humanos e omissao do poder publico local, o MPF podera solicitar na justica a atuacao da Forca Nacional na regiao."O MPF nao ira tolerar nenhuma violacao de direitos humanos, sendo seu dever mediar, evitar e eliminar conflitos fundiarios coletivos. Se ha abusos por parte das autoridades ou de particulares, mesmo a pretexto de exercicio de direito, iremos investigar e buscar a punicao dos culpados e a salvaguarda da integridade fisica e moral das populacoes envolvidas" - disse o procurador.A Presidencia da Republica, a Comissao de Direitos Humanos da Camara de Deputados e da ALERJ e as Procuradorias Regional e Federal dos Direitos do Cidadao serao informados sobre as denuncias recebidas e sobre a instauracao de procedimento investigatorio. Logo apos a entrevista coletiva da ministra Eliana Calmon, a Associacao dos Magistrados Brasileiro (AMB) e as entidades congeneres dos juizes federais e trabalhistas (Ajufe e Anamatra) anunciaram que vao protocolar ainda nesta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da Republica (PGR), representacao em face da quebra do sigilo de dados de 231 mil cidadaos brasileiros, sem ordem judicial, pela corregedora Nacional de Justica, ministra Eliana Calmon, com um pedido para apuracao de autoria e materialidade de eventual pratica de crimes de quebra de sigilo de dados.Ainda de acordo com nota assinada pelos presidentes das associacoes, Nelson Calandra (AMB), Gabriel Wedy (Ajufe) e Renato Sant'Anna (Anamatra), as entidades vao requerer ao presidente do Conselho Nacional de Justica, ministro Cesar Peluso, a instauracao de uma correicao imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorizacao judicial, do sigilo bancario e fiscal de juizes, servidores e familiares.Eliana Calmon,