e 4) acao de fixacao de alimentos (quandoo proprio alimentante toma a iniciativa de oferecer alimentos, tambem chamadaacao de oferecimento de alimentos).A par dasmodalidades de acoes de alimentos acima citadas, e preciso lembrar que as acoesde divorcio (consensual ou litigioso), de separacao judicial (consensual oulitigioso), as acoes de investigacoes de paternidade cumuladas com alimentos, eoutras, tambem envolvem a analise da pensao alimenticia. Dito isso, fica claroque a relevancia do estudo da pensao alimenticia nao pode ser subestimada pelooperador do direito.O novel CodigoCivil (Lei no 10.406/2002) dispoe, inverbis:Art. 1.694. Podem os parentes, os conjuges ou companheirospedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modocompativel com a sua condicao social, inclusive para atender as necessidades desua educacao. 1o Os alimentos devem ser fixados naproporcao das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 2o Os alimentos serao apenas osindispensaveis a subsistencia, quando a situacao de necessidade resultar deculpa de quem os pleiteia.Inicialmente, cabe observar que a lei deixa claroque qualquer parente pode pedir alimentos ou outro, desde que comprovado obinomio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.Sobre o alcance do parentesco, dos dispositivos doCodigo Civil merecem destaque, ipsisverbis et litteris:Art. 1.591. Sao parentes em linha reta as pessoas que estaoumas para com as outras na relacao de ascendentes e descendentes.Art. 1.592. Sao parentes em linha colateral ou transversal,ate o quarto grau, as pessoas provenientes de um so tronco, sem descenderem umada outra.Apos a leituradas normas transcritas, percebe-se que o parentesco na linha reta nao sofrelimitacao de grau, sendo infinito.Por outrolado, na linha colateral ou transversal, o parentesco so vai ate o quarto grau.O direito aosalimentos nao se restringe aos parentes, pois o ex-conjuge e o(a)ex-companheiro(a) da uniao estavel tambem tem direito a verba alimentar.Agora, feitasas observacoes iniciais acima, cabe indagar quando comeca a obrigacaoalimentar.Antes de maisnada, cabe lembrar dois brocardoslatinos: in praeteritum non vivitur (nao se vive no passado) ou nemoalitur in praeteritum (ninguem se alimenta no passado).Tais aforismoslatinos foram acolhidos pela legislacao patria, como se ve abaixo, verbatim:Art.13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, as acoesordinarias de desquite, nulidade e anulacao de casamento, a revisao desentencas proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execucoes.1o. Os alimentos provisorios fixados na inicial poderao ser revistos a qualquertempo, se houver modificacao na situacao financeira das partes, mas o pedidosera sempre processado em apartado.2o. Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem a data da citacao (sublinhamos).A lei e clara:o marco inicial do dever de pagar alimentos e a data da citacao, de modo que osalimentos nao podem retroagir ao passado de modo indefinido. A jurisprudenciailustra o tema, verbo ad verbum:DIREITO DE FAMILIA E PROCESSUAL CIVIL.EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS. NATUREZA NAO RESSARCITORIA DA OBRIGACAOALIMENTAR. EXIGIBILIDADE DESDE A CITACAO. 1. O art. 13, 2o, da Lei no5.478/68 e de clareza meridiana, ao determinar que "em qualquer caso, osalimentos fixados retroagem a data da citacao". 2. Nao ha razao, portanto,para que o efetivo pagamento inicie-se somente depois do decurso de 30 (trintadias) da citacao, mesmo porque a verba alimentar, como soi acontecer, edestinada a sobrevivencia do alimentando, plasmada, sobretudo, no dever decuidado