Brasilia O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta segunda-feira (17) que a decisao, pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a perda dos mandatos dos tres parlamentares condenados no caso mensalao (Joao Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto), nao pode ser motivo para desequilibrar a relacao entre os Poderes da Republica. Ainda que se possa discordar da decisao, e devemos lembrar que o placar foi por cinco a quatro votos, nao e dado a nenhum Poder e a nenhum cidadao descumprir a propria Constituicao Federal, que confere ao Supremo a autoridade para interpreta-la, afirmou. Para Ophir, as divergencias entre os dispositivos da Constituicao (artigos 15, III e art. 55, VI, 2o) foram, enfim, resolvidas com a decisao. Em casos em que ha lacunas ou divergencias entre dispositivos da Constituicao, incumbe ao Supremo dirimir, nao significando nenhuma invasao ao Parlamento, disse. Trata-se do exercicio de uma missao constitucional conferida pelo legislador constituinte originario, ou seja, o proprio Legislativo. Ainda de acordo com o presidente nacional da OAB, nao foi a primeira, nem sera a ultima vez que o STF procedera dessa forma, como consequencia de uma Constituicao relativamente nova, extremamente extensa e que a cada dia vem sendo interpretada a partir de fatos e situacoes que antes nao eram cogitados. Ophir: em caso de divergencias, incumbe ao STF dirimir, nao significando invasao ao Parlamento (Foto: Eugenio Novaes) O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalao, votou nesta quarta-feira (22), durante sessao de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenacao de quatro reus por desvios no Banco do Brasil. Lewandowski entendeu que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato cometeu os crimes de corrupcao passiva (receber vantagem indevida), peculato (apropriar-se de bem publico) e lavagem de dinheiro. Alem disso, o revisor apontou os crimes de peculato e corrupcao ativa (oferecer vantagem indevida) por parte de Marcos Valerio e seus socios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. O ministro-revisor votou pela absolvicao do ex-ministro da Secretaria de Comunicacao Social Luiz Gushiken. Na denuncia feita pela Procuradoria Geral da Republica ao Supremo em 2006, o entao procurador Antonio Fernando de Souza acusou o ex-ministro pelo crime de peculato, alegando que Gushiken teria conhecimento do repasse irregular de R$ 73,8 milhoes pelo Banco do Brasil a DNA Propaganda, agencia de Marcos Valerio. No ano passado, a Procuradoria pediu a absolvicao de Gushiken por falta de provas. O revisor apresentou os argumentos pela absolvicao de Gushiken, como um desagravo ao ex-ministro. "As provas judiciais submetem os acusados as maiores humilhacoes e constrangimentos. Nao existe prova qualquer nos autos de que o reu tenha participado, influenciado ou mesmo tomado conhecimento dos fatos", disse Lewandowski. Na tarde desta quarta, Lewandowski comecou a apresentar seu voto sobre o item da denuncia da Procuradoria Geral da Republica que aborda desvio de recursos publicos. Ele concluiu o subitem sobre desvios no Banco do Brasil e deve iniciar nesta quinta (23) seu voto sobre suposta fraude na Camara dos Deputados. Na ultima quinta, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, ja havia votado pela