Fontes para pagar por servicos ambientais e preocupacao de senadoresA remuneracao dos produtores que mantem florestadas as parcelas de suas propriedades protegidas por lei foi defendida por todos os senadores que participam de debate sobre a reforma do Codigo Florestal nesta quinta-feira (15). Tambem e comum a todos a preocupacao com a definicao de fontes de recursos para viabilizar o pagamento.O presidente da Comissao de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizacao e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por exemplo, sugeriu a utilizacao de recursos oriundos da exploracao de petroleo do pre-sal como fonte de recurso para protecao das florestas.Ele sugeriu ainda mecanismos como linhas de credito sem juros e isencao do Imposto Territorial Rural (ITR) para que os pequenos agricultores possam recuperar Areas de Protecao Permanente (APPs) em suas propriedades.Ao comentar o assunto, o presidente da Comissao de Ciencia, Tecnologia, Inovacao, Comunicacao e Informatica (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que 1% da arrecadacao com tarifas de novas concessoes eletricas sejam destinados ao pagamento por servicos ambientais. O parlamentar lembra que os cidadaos nao podem ser penalizados com mais impostos.Tambem os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissao de Agricultura e Reforma Agraria (CRA), e Blairo Maggi (PR-MT) defenderam a definicao de recursos e a criacao de mecanismos praticos para viabilizar a remuneracao pela preservacao de areas com matas nativas.De acordo com o relator do projeto na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), o Senado caminha para um entendimento de que ha um custo para recuperacao do passivo ambiental e que o Codigo Florestal deve contemplar instrumentos para viabilizar a recomposicao das areas.- Caso isso nao fique claro no codigo, corremos o risco de fazer uma lei que nao sera implementada - disse ele, ao defender a separacao, no codigo, de medidas transitorias para resolver situacoes hoje irregulares daquelas que promoverao a protecao das florestas.Da Redacao / Agencia Senado(Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Emendas restringem legalizacao de desmatamentos em APPs e reservas legaisA regra para legalizar lavouras e criacoes existentes em Areas de Preservacao Permanentes (APPs) e em reserva legal esta entre os aspectos mais controversos do projeto de reforma do Codigo Florestal (PLC 30/2011) aprovado pela Camara e que agora tramita no Senado.Ha consenso de que nao devem ser punidos os agricultores que desmataram seguindo legislacao da epoca, como por exemplo os produtores de cafe em areas montanhosas do Espirito Santo e os vinicultores da Serra Gaucha. Mas sao muitas as divergencias quanto aos demais casos de ocupacao das areas protegidas, em especial cultivos temporarios, como lavoura de graos, feitos ate as margens de rios.Para especificar as situacoes passiveis de regularizacao, o texto aprovado na Camara apresenta um conceito generico de area rural consolidada: "ocupacao antropica pre-existente a 22 de julho de 2008, com edificacoes, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste ultimo caso, a adocao de regime de pousio". O marco temporal coincide com a edicao do Decreto 6.514/2008, determinando punicoes para crime contra o meio ambiente.O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), manteve o entendimento da Camara,