O modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil tornou-se irreversivel, implicando na priorizacao do crescimento do pais baseado no processo de reprimarizacao da economia, das comodities provenientes da industria extrativa, sobretudo mineral, e do agronegocio. O modelo de desenvolvimento do Brasil baseia-se claramente na industria extrativa agroexportadora. Esse modelo requer necessariamente da ampliacao de infraestruturas, ou seja, da implantacao de grandes empreendimentos (hidreletricas, ferrovias, hidrovias, portos, linhas de transmissao etc.) que inevitavelmente impactam terras e territorios, a vida socioeconomica, fisica, cultural e espiritual dos povos indigenas e de outras populacoes locais. Em funcao desse modelo, o governo tem sido omisso e conivente com a ofensiva aos direitos indigenas praticados por meio de medidas administrativas, legislativas e juridicas antiindigenas nos distintos poderes do Estado. Ha uma notoria pactuacao com setores politicos e economicos (latifundiarios, agronegocio, mineradoras, empreiteiras, bancos e outras corporacoes) contrarios aos direitos indigenas, interessados nos territorios indigenas e suas riquezas (minerais, hidricas, florestais, biodiversidade), em troca de apoio a sustentabilidade e governanca requerida pelo Executivo. . Leis antiindigenas PEC 215/00. Esta PEC tem o proposito de transferir para o Congresso Nacional a competencia de aprovar a demarcacao das terras indigenas, criacao de unidades de conservacao e titulacao de terras quilombolas, que e de responsabilidade do poder executivo, por meio da FUNAI, do IBAMA e da Fundacao Cultural Palmares (FCP), respectivamente. A aprovacao da PEC 215 - assim como da PEC 038/ 99, em tramite no Senado, poem em risco as terras indigenas ja demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possivel demarcacao futura. O risco e grande uma vez que o Congresso Nacional e composto, na sua maioria, por representantes de setores economicos poderosos patrocinadores do modelo de desenvolvimento em curso. Projeto de Mineracao. A bancada da mineracao, tem o proposito de aprovar, o Projeto de Lei (PL) 1610/96 que trata da exploracao mineral em terras indigenas. O texto do relator, ignora totalmente salvaguardas de protecao da integridade territorial, social, cultural e espiritual dos povos indigenas, desburocratiza a autorizacao da pesquisa e lavra mineral em terras indigenas, com fartas facilidades e condicoes que permitem o lucro facil e avolumado das empresas envolvidas. pouco contato, ao submeter o seu destino aos principios da seguranca nacional; relativiza ou afasta de forma ridicula a participacao do Ministerio Publico Federal do seu papel de proteger os direitos indigenas; enterra a autonomia dos povos indigenas, ao submeter a sua decisao de nao querer mineracao a deliberacao de um comissao governamental deliberativa que devera dizer qual e a melhor proposta para as comunidades, ressuscitando dessa forma o indigenismo tutelar, paternalista e autoritario. Enfim, minimiza o alcance do direito de consulta estabelecido pela Constituicao Federal e a Convencao 169 da OIT; Medidas administrativas e juridicas contrarias aos direitos indigenas. O Governo Federal tem publicado nos ultimos dois anos uma serie de Decretos e Portarias contrarios aos Direitos indigenas, como: Portaria 2498/2011 que objetiva a participacao dos entes federados (Estados e municipios) no processo de identificacao e delimitacao de terras indigenas; ao editar esta medida, o governo ignorou o Decreto 1775/96 que institui os procedimentos de demarcacao das terras indigenas e