Apos um mes e 11 dias de bloqueio de 50% das verbas do municipio de Pedro do Rosario e inumeras tentativas de desbloqueio por parte da administracao publica desse municipio, noultimo dia 09 de novembro, no Ministerio Publico do Estado do Maranhao, 1aPromotoria de Justica da Comarca de Pinheiro, ocorreu audiencia para tratarsobre a regularizacao dos salarios em atrasos dos servidores do municipio de Pedrodo Rosario.Decorrenteda Acao Civil Publica no 2824-58.2016.8.10.0052,que determinou o bloqueio de 50% das verbas municipais, a fim de garantir opagamento dos salarios em atraso dos servidores dessa municipalidade.Estiverampresentes na audiencia o prefeito de Pedro do Rosario (Jose Irlan Sousa Serra), representantes do SINTASPMPR (Mauricio Mendes, presidente; Jorge Ivan, Diretor da Entidade e Ismael Meireles, socio), Presidente da Camaramunicipal de vereadores (Leidiana Costa),Procurador do Municipio (Dr. TiagoFranca) e promotor de justica (Dr.Frederico dos Santos).Ostrabalhos comecaram pelo promotor apresentando a manifestacao por parte domunicipio o interesse de efetuar e regularizar os pagamentos em atrasos dosservidores.Foia presentado proposta por parte do municipio na tentativa de regularizacao dos salariosem atrasos, em que foi avaliada pelo Dr.Frederico dos Santos, promotor, ouvindo os representantes do SINTASPMPR. Apos,foi celebrado um termo de compromisso que teve como objeto a adocao de medidasobjetivando a regularizacao dos salarios atrasados dos servidores do municipio.OTermo foi homologado pela Juiza da 1a Vara da Comarca de Pinheiro. O Gestorficou obrigado em 5 dias apos os vencimentos em contas dos servidores, prestarcontas nos Autos do Processo no 2824-58.2016.8.10.0052,caso contrario as verbas municipais voltaram a serem bloqueadas definitivas.Clik aqui para ver o documento da audienciaRepresentantes do SINTASPMPR e Presidente da Camara de Vereadores (de lilas) Aposvarias paralisacoes das aulas, dos alunos do Ensino Fundamental da redemunicipal de Educacao de Pedro do Rosario, decorrentes de reformas de escolas eparalisacoes dos professores por motivos de salarios atrasados. Foirealizado hoje (18) no auditorio do SINTASPMPR, assembleia geral extraordinariacom todos os profissionais da educacao, para debaterem proposta de calendario escolarpara cumprimento da carga horaria minima anual de 800 horas e dos 200 diasletivos.Deacordo com o TERMO DE AUDIENCIAEXTRAJUDICIAL do dia dez de novembro de dois mil e dezesseis, as 10h nogabinete da 2a promotoria de justica de Pinheiro/MA. Documento que trata documprimento do deficit da carga horaria das escolas publicas municipais dePedro do Rosario. Foi apresentado pela Secretaria Municipal de Educacao duas propostas de calendario paradiscussao e analise dos professores.Opresidente do SINTASPMPR, Mauricio Mendes, apresentou, aos professores, aspropostas que foram encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educacao ao Sindicato, detalhando cada umadelas. Apos essa apresentacao os professores aprovaram a proposta que era mais convenienteao momento vivenciado pelo municipio.Masfoi deliberado, tambem, que caso o prefeito nao cumpra com o acordo deregularizacao dos salarios em atraso e pagamento regular dos salarios a vencersera interrompido mais uma vez as aulas por tempo indeterminado.Click Aqui para ver o Calendario Escolar O registro de entidades sindicais constitui-seem tema da maior relevancia, pois envolve os basilares principios organizativose o proprio sistema sindical brasileiro.No Brasil, o registro do sindicato e um ato necessario para asua existencia. A Constituicao de 1988 (art. 8, I), prescreve, para ofuncionamento de entidade sindical, a necessidade de registro no Ministerio