que embasou a licitacao foi o projeto da Suporte Consultoria e Projetos, ate porque a planilha orcamentaria continha estacas com camisas metalicas nos modulos II, III e IV, inexistentes no projeto da PETCON.A Lei n.o 8.666/93, em seu art. 9o estabelece:Nao podera participar, Direta ou indiretamente, da licitacao ou da execucao de obra ou servico e do fornecimento de bens a eles necessarios:I - o autor do projeto, basico ou executivo, pessoa fisica ou juridica;II - empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsavel tecnico ou subcontratado;Resposta: O Convenio SEP/PR n.o 003/2007 foi firmado com um Plano de Trabalho baseado num Projeto Basico oriundo da decada de 80, quando o cais foi projetado e teve a obra iniciada.Naquela epoca o cais teria um comprimento total de 250 metros, dividido em 5 modulos de 50 metros cada um. As sondagens daquela epoca identificaram um leito impenetravel a percussao na cota 17m, que definiu o comprimento das estacas de carga em 25 metros. As estacas-prancha teriam 22 metros de comprimento.Entre 1982 e 1983, foram fabricadas todas as estacas necessarias aos 5 modulos. O modulo 1 foi executado, e todas as estacas do modulo 2 foram cravadas, mas a superestrutura do modulo nao chegou a ser iniciada quando a obra foi abandonada por falta de recursos.A Planilha do Convenio SEP/PR n.o 003/2007 considerou a continuacao dessa obra, aproveitando tudo o que ja havia sido construido, e prevendo os quantitativos deconcreto para deixar o cais concluido com apenas 4 modulos, pois dezenas de estacas estocadas estavam danificadas por acao de vandalos, que furtaram a ferragem superior das pilhas. Estas estacas ficaram inutilizadas.Apos a assinatura do Convenio o Estado contratou a PETCON para fazer uma revisao desse projeto basico. Chamamos de revisao porque a intencao era aproveitar tudo aquilo que ja estava construido.Nao havia praticamente nenhuma liberdade para o projetista. Ele tinha que obedecer ao projeto original que ja estava parcialmente executado.Este foi o Projeto Basico elaborado pela PETCON, que serviu de base para a licitacao da obra do cais. Cabe esclarecer que o projeto abrange o cais e a area de retaguarda em terra, onde aparece um terminal de derivados de petroleo.Nos desenhos do modulo 1 da plataforma, a PETCON introduziu UM REFORCO NA ESTRUTURA. Apos 25 anos abandonada no mar a estrutura estava com enormes sinais de corrosao na armadura externa, tanto na plataforma como nas estacas. A PETCON sugeriu fazer perfuracoes na laje do modulo 1 e executar novas estacas auxiliares. Com isso, a sobrecarga seria distribuida por um numero maior de estacas, e aquelas mais antigas nao seriam solicitadas ao limite para o qual haviam sido projetadas. O projetista sugeriu que esse reforco fosse melhor avaliado com testes na estrutura. E sugeriu tambem que as estacas auxiliares fossem replicadas tambem nos modulos seguintes.Na planilha do contrato da primeira etapa do Consorcio esta o detalhamento do Projeto Executivo. O Consorcio