em que situacoes. ZERO HORA, 10/11/2010PARA O REURESTRICAO AS ALGEMAS - Nao deve haver emprego de forca na prisao, o que inclui o uso de algemas, salvo se o acusado oferecer resistencia, risco claro de fuga ou de ameaca a integridade fisica dos agentes. Comentario: Este item beneficia o bandido e coloca em risco a vida do policial e de terceiros em caso de reacao. Ninguem leva nas testa o distintivo de bandido ou mocinho e o policial nao e vidente para distinguir o nivel de periculosidade da pessoa presa. A DEFESA PODE INVESTIGAR - Na fase de inquerito, provas e materiais poderiam ser repassados a policia e arrolados no processo. Esse trabalho poderia ser realizado por escritorios de advocacia. Comentario: E correto, pois oportuniza a defesa o direito de investigar e levantar provas para sustentar as argumentacoes contra a acusacao.DANO REPARADO, ACAO EXTINTA - Uma acao pode ser extinta se o reu tomar a iniciativa de indenizar o dano cometido, no caso de crimes patrimoniais, sem violencia ou grave ameaca. Comentario: Corretissima, pois e a vitima que deve ser indenizada e nao o Estado, salvo se a ordem publica e o direito coletivo estiverem em jogo.ACORDO COM A VITIMA - Possibilidade de extincao da acao penal por meio de acordo entre a vitima de delito e seu autor, nas infracoes com consequencias menos graves. Comentario: o mesmo do anterior.PRISAO PREVENTIVA SO EM ULTIMO CASO - Criariam-se medidas cautelares alternativas, entre elas, a prisao domiciliar e o comparecimento periodico diante de um juiz, para evitar a superlotacao das cadeias. Especialistas entendem que o abrandamento pode aumentar a sensacao de impunidade. Comentario: Concordo, pois evitaria que pessoas de menor potencial ofensivo fossem colocadas em celas na companhia de bandidos perigosos, sofrendo tortura, sevicias, aliciamento e pressao psicologica motivadoras e estimuladoras do crime.PARA A VITIMAINDENIZACAO FIXADA PELO JUIZ - Hoje, ao proferir uma sentenca condenatoria para uma acao penal, o juiz estabelece tambem um valor minimo de indenizacao. Se a vitima quer receber mais, tem de abrir processo civel. O novo texto da ao juiz a tarefa de estabelecer tambem o valor da indenizacao.Comentario: Corretissima, pois e a vitima que deve ser indenizada e nao o Estado, salvo se a ordem publica e o direito coletivo estiver em jogo.PARA O PROCESSOPROCESSOS MAIS CELERES - O texto tem mecanismos que poderiam tornar mais rapido o andamento dos processos, como a extincao, por exemplo, de algumas modalidades de recursos considerados protelatorios. O novo codigo tambem propoe audiencia unica, na qual depoem todas as testemunhas de um processo. Comentario: Aqui esta o virus mais letal que contamina a credibilidade da justica brasileira. Burocracia, amplos prazos, variados recursos e distancia do juiz dos fatos e partes envolvidas leva a dependencia da policia, a morosidade dos processos, a erros graves, a interpretacoes vas e a medidas contrarias ao direito coletivo.INTERCEPTACAO TELEFONICA - Escutas telefonicas somente serao autorizadas em crimes cuja pena maxima seja maior que dois anos, exceto se o delito for realizado somente por meio de telefone ou no caso de crime de formacao de quadrilha ou bando.