Para Download em pdf:https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&ved=0CDgQFjAB&url=http%3A%2F%2Frevistas.pucsp.br%2Findex.php%2Fred%2Farticle%2Fdownload%2F734%2F517&ei=QJ4rUdTeIMbZ0wGkyIHgBg&usg=AFQjCNFuk6sIwiczM9rD-rborSsUeIdn_Q&bvm=bv.42768644,d.dmQObs: Copie o e cole o endereco em uma nova guia para efetuar o download.Publicado na REVISTA ELETRONICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SPArtigo escrito por:MELISA CUNHA PIMENTAMestranda em Direito Civil pela PUC-SP.Pos-Graduada em Direito do Consumidor pela PUC-SP (2003).Graduada em Direito pela PUC-SP (2000). O CONTRATO NO DIREITO ROMANOAssim como os demais institutos oriundos do Direito Romano que chegaram ate os nossos dias, o conceito de contrato passou por diversas transformacoes, inclusive considerando os diversos periodos de sua vigencia estudados anteriormente.Antes de entendermos o sentido da palavra contrato no Direito Romano, e preciso entender os conceitos de "pacto" e "convencao".No pacto, existe um acordo de vontades entre duas pessoas; o mesmo vale para convencao, pois sao sinonimos. Em ambos os casos nao temos uma obrigacao propriamente dita, portanto nao temos a geracao de efeitos juridicos para as partes (direitos e obrigacoes mutuas). No Digesto temos que "o pacto nu nao gera obrigacao, mas sim excecao" * Digesto :Compilacao das decisoes dos jurisconsultos romanos, convertidas em lei por Justiniano, imperador romano do Oriente, e que constitui uma das quatro partes do "Corpus Juris Civilis.Neste diapasao, verifica-se que no Direito Romano os conceitos de pacto/convencao e contrato se diferenciam, pois somente neste ultimo temos a presenca de um elemento objetivo, em regra a observancia de alguma formalidade, que faz nascer a obrigacao. No direito romano classico, os juristas vislumbravam a existencia de um determinado numero de contratos a venda, a locacao, o mandato e a sociedade. HISTORICO CONTRATO DE LOCACAODesde as mais remotas eras da humanidade o tema locacao vem sendo debatido, inicialmente no direito romano, o contrato de locacao (locatio conductio) compreendia tres modalidades distintas: locatio operarum (locacao de servicos); locatio aperis facendi (locacao de obra); locatio rei (locacao de coisas), onde a locacao de bens imoveis, objeto deste trabalho, tem a sua origem.No Brasil, ate o advento da Republica, este tema era tratado por ordenacoes esparsas, sem uma lei especifica. O Codigo Civil de 1916 seguiu o modelo romano, dividindo a locacao em: aluguel de coisas, de servicos e de empreitada. Durante toda a historia notamos que os legisladores de cada epoca modificavam as Leis conforme as crises e necessidades surgidas atraves do tempo. Desta forma varias leis criadas para regular o tema sao consideradas beneficas ao locador ou ao locatario. Com o fim da Primeira Guerra Mundial a crise economica se agravou e o campo locaticio foi atingido na decada de 1920. Efetivamente, foi quando eclodiu a primeira crise habitacional, suscitando onda de pedidos de desocupacao de predios alugados, e inspirando a publicacao do Decreto 4.403/1921, que suspendeu as acoes de despejo.O Brasil passou por diversas crises ao longo da historia, houve muitas modificacoes na Legislacao sobre o assunto ate a criacao da Lei 8.245/1991, a qual e considerada a melhor sobre inquilinato, pois foi criada pela convergencia de interesses entre locadores, locatarios e governo, diante da crise habitacional nos anos de 1990.CONCEITOA locacao constitui contrato atraves do qual uma pessoa fisica ou juridica (o locador), cede a outra pessoa fisica ou juridica (o locatario), o uso,