alega. Segundo ela, a desorganizacao completa dos sistemas de avaliacao do governo, somada ao curto prazo e a imprecisao do documento criara processos cujo periodo de tramite sera imprevisivel. E o que acontecera com as organizacoes consideradas, no fim, idoneas? Os repasses voltarao ao normal, mas e as multas, os problemas criados pela falta de pagamento?, questiona. Outra critica feita ao decreto e a possibilidade que ele da ao aumento do trafico de influencias nos gabinetes ministeriais, pois, afinal, algumas entidades poderao ter os seus recursos liberados antes, se suas prestacoes de contas forem apreciadas primeiro. O procedimento escolhido pelo decreto, infelizmente, pode acabar reforcando a conduta que sempre deu azo aos fatos que levaram a propria suspensao das transferencias de recursos, afirma Szazi. Criterios e dispositivos que estimulem a transparencia nas relacoes do governos com a sociedade civil organizada, como se ve, tambem passaram longe do decreto. O documento tambem peca por sua de fragilidade sistemica. Se ele preve que a retomada das transferencias depende de decisao devidamente fundamentada e precedida por parecer tecnico que ateste a regularidade da execucao do convenio, contrato de repasse ou termo de parceria avaliado, porque nao avancar no detalhamento da exigencia de tal parecer no processo de escolha da entidade? O secretario-geral do GIFE, Fernando Rossetti, acredita que os grandes afetados pelo imbroglio sao os beneficiarios dos projetos. Os casos que levaram a essa reacao (que culminaram com a saida de Orlando Silva do ministerio do Esporte) nao devem ser encarados como regra, ja que nao refletem o diverso trabalho realizado pelas organizacoes sociais. O corruptor nesse caso e o Estado, que criou canais para que isso ocorresse", critica. Em tempo: O texto do decreto relaciona tres situacoes em que nao se aplica a suspensao por 30 dias dos pagamentos: programas de protecao a pessoas ameacadas ou em risco de seguranca; entidades que mantenham convenio, contrato ou parceria regulares e com prestacoes de contas aprovadas ha pelo menos cinco anos; e transferencias do Ministerio da Saude para servicos de saude que integram o Sistema Unico de Saude (SUS).Movimento Em resposta ao decreto, as entidades que compoem o Comite Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatorio para as Organizacoes da Sociedade Civil, entre elas a Abong e o GIFE, divulgaram uma carta aberta a presidente Dilma Roussef. Nela, lembram que a presidente, ainda como candidata, assinou a plataforma. Com o gesto, ela assumiu um compromisso que envolve uma articulacao inedita entre redes, movimentos e organizacoes sociais diversas sob uma mesma bandeira. Mais do que uma relacao harmonica com o Governo, o documento exige um compromisso publico, inserido em uma agenda politica, para o desenvolvimento de uma politica de Estado para o campo social. No momento da assinatura foi enfatica: assumo o compromisso de, ja no inicio do nosso governo, constituir Grupo de Trabalho composto por representacoes das OSCs e Governo, que possam expressar a diversidade de temas e interesses na esfera publica, sob lideranca da Secretaria Geral da Presidencia da Republica, com o objetivo de elaborar, no prazo maximo de um ano, uma proposta de