Novo pacto federativo aguarda definicao no CongressoDa Redacao | 31/07/2014, 17h30 - ATUALIZADO EM 09/12/2014. Por Blog do GeovaniP.Cruz Geraldo Magela/Agencia SenadoSaiba mais Incentivos fiscais sao um dos principais pontos de divergencias entre os estados Audio | Projeto sobre dividas dos estados deve ser votado em novembroPassadas as eleicoes, o Congresso Nacional enfrentara um tema que, embora intensamente discutido nos ultimos meses, sempre apresentou dificuldades para a negociacao de solucoes de consenso: o pacto federativo. O debate sobre o assunto envolve todo o conjunto de obrigacoes existentes entre os estados, os municipios e a Uniao, mas tem se concentrado na discussao de dois aspectos os criterios de indexacao das dividas estaduais e municipais e as regras para concessao de incentivos fiscais.Ambas as questoes sao contempladas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, apresentado para dar solucao, sobretudo, a uma queixa frequente dos gestores: as altas taxas de juros cobradas nas dividas dos estados e municipios com o governo federal.Em discurso no Plenario no ultimo dia 17 de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao fazer um balanco das atividades da Casa, assumiu o compromisso de colocar o projeto em votacao apos as eleicoes de outubro. Nos nao podemos mais retardar essa importante decisao. Os estados, como todos sabem, precisam recuperar sua capacidade de investimento afirmou Renan.O PLC 99/2013 determina a troca do atual indexador dessas dividas o Indice Geral de Precos-Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros anuais de 4%. A proposta fixa tambem, como limite para a cobranca de encargos, a taxa Selic, devendo ser adotado o que corresponder ao menor valor. Atualmente, os estados e municipios pagam a Uniao usando como o indexador o IGP-DI mais juros que vao de 6% a 9% ao ano.Apresentado pelo proprio Executivo, o projeto comecou a tramitar na Camara dos Deputados no inicio de 2013, tendo sido aprovado e enviado ao Senado em 23 de outubro. A Camara manteve a formula do texto original, mas alterou o projeto para incluir descontos nos estoques das dividas, equivalentes a diferenca entre o saldo devedor existente em 1o de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicacao da variacao acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.A proposta chegou ao Senado em outubro de 2013, na mesma semana em que foi promovida uma sessao tematica sobre o pacto federativo com a presenca do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e dos governadores de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, e de Mato Grosso, Silval Barbosa.A epoca, Mantega ressaltou a importancia da aprovacao do PLC 99/2013 pela Camara e explicou que as dividas dos estados e municipios foram consolidadas em 1997. Naquele ano, a Uniao assumiu os debitos e passou a ser credora dos entes federados, que assumiram compromissos de pagamentos mensais. O ministro disse, na sessao do Senado, que o IGP-DI era menor que a Selic. Como explicou, as mudancas propostas devem beneficiar dois estados Alagoas e Rio Grande do Sul e 180 municipios de todos os estados, entre eles, Sao Paulo, Cuiaba, Belo Horizonte e Rio de