As Entidades doSegmento de Usuarios e Usuarias do Sistema Unico de Saude, comassento no Conselho Municipal de Saude, eleitas na XI ConferenciaMunicipal para compor o Conselho na Gestao 2012/2013, em cumprimentoa deliberacao da reuniao do segmento. Vem informar que nodia 04 de dezembro de 2012, a partir das 08hrs, na Sede da Coloniade Pescadores Z-20, situada na Avenida Mendonca Furtado N.o 161,Bairro da Prainha, estaremos realizando o III Encontro com os delegados e delegadas da Conferencia Municipal com a seguinte programacao:AcolhidaApresentacaoPalestra sobre a importancia do controle socialApresentacao das atividades do conselhoTrabalho de grupo sobre as propostas prioritariasAlmocoApresentacao do Resultado do GTsApresentacao das fichas de acompanhamentoAbaixo-assinado para Projeto de lei de iniciativa popular em defesa do SUSCalendario 2013 Contamos com a participacao de tod@s O Conselho Municipal de Saude de Santarem vem por meio desta nota, MANIFESTARpara a sociedade Santarena, bem como para os Trabalhadores de Saude, a suaindignacao com a atual situacao de calamidade e descalabro que esta submetida asaude publica do Municipio. Esta visivel e cada vez mais insuportavel a faltade medicamentos, materiais e insumos para a manutencao dos servicos de saudehospitalar, nas unidades basicas de saude, como tambem, nos centros dereferencia em assistencia especializada (mulher, crianca, idoso), incluindo osservicos de hemodialise e de Testagem Anonima- HIV/AIDS e Hepatites.O Colegiado avalia a postura inadmissiveldemonstrada pelo Prefeito e pelo SecretarioMunicipal de Saude, que proporcionam a sociedade em geral, o cenario aterrador a que os Usuarios e Trabalhadores de Saude vem sendosubmetidos diariamente devido a precariedade dos vinculos, sobrecarga detrabalho, falta de equipamentos de protecao e insumos basicos para oatendimento dos pacientes, baixos salarios, desvalorizacao profissional ecortes bruscos de gratificacoes e plantoes, prejudicando, sobremaneira, toda a categoriade trabalhadores, o que reflete na prestacao inadequada do servico a populacao.Tal postura de descaso, afeta diretamente direitos da populacao que deixa de receberuma assistencia a saude humanizada, ferindo de maneira gravosa, garantiasconstitucionais.Denunciamos ainda, o descaso do SecretarioMunicipal de Saude, que nao tem assegurado as condicoes necessarias para queeste colegiado realize plenamente os trabalhos de controle e fiscalizacao, etem dificultado a manutencao deste colegiado, chega ao absurdo de atingir suafuncionabilidade pela falta de coisas basicas, tais como: materiais deexpedientes, falta de internet, telefone, agua, entre outros.Desta feita, REPUDIAMOS apostura do Prefeito Alexandre Von em emitir um decreto com essencia autoritariae centralizada, o qual retira toda autonomia do Secretario Municipal de Saude eCentraliza as decisoes sobre a sua pessoa, dificultando a operacionalizacao dosservicos, prejudicando com isso, os fornecedores e prestadores de servicos quedeixam de receber em dia pelas prestacoes de servicos e fornecimentos realizados.Manifestamos a toda a populacaoe a classe trabalhadora do SUS que este colegiado esta oficializando denuncia aos MinisteriosPublicos Estadual e Federal, aos Colegiados Gestores, aos Conselhos de SaudeEstadual e Nacional, com vista a encontrar o apoio necessario na defesa detodos os Usuarios do Sistema Unico de Saude, para que tenham seus direitosdefendidos e respeitados os ditames constitucionais acerca do principio da dignidade da pessoa humana e aos direitos egarantias fundamentais insculpidos em nossaconstituicao cidada. SAUDE E UM DIREITO DE TODOS!!!!! O Conselho Municipal de Saude de Santarem, em conjunto com o Promotor de Justica do