tera o seu prazo para defesa (15 dias). Caso oreu nao compareca no prazo do Edital, iniciara apos o decurso do prazo doedital, o prazo para defesa. Esse prazo de defesa e de 15 dias. Apos o decursodo prazo de 15 dias e caso o reu nao compareca, o juiz entao nomeara um curadorespecial (artigo 6o do CPC), nesse caso o curador especial e quem cuidara dadefesa do reu ausente. A ausencia de um curador especial acarretara na nulidadeabsoluta do ato processual. Esse curador especial e um advogado ou defensorpublico.Obs.: A figura do Curador Especial surge nas modalidades decitacao ficta (Direito Contraditorio e Ampla Defesa).c) CitacaoEletronica Lei 11.419/06Os atosprocessuais poderao ser praticados por meio eletronico, no entanto, o tribunalde justica do estado, nao possui condicoes para criar ainda um banco de dadosque possa auxiliar na citacao eletronica.Obs.: Forumdo Butanta.Diferenca entre LIMINAR, TUTELAANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR. 1. LIMINAR:Esta associadacom o momento em que ela for requerida de inicio no processo, liminar estaassociada com limiar, comeco, inicio. Para a concessao da liminar deve-secomprovar: 1. Fumus Boni Iuris ; 2. Periculum in mora.2. TUTELAANTECIPADA: Pode serrequerida a qualquer momento do processo.3. MEDIDACAUTELAR: Possui emregra carater preparatorio, isto e, assegura um Direito para sua posteriordiscussao. (Art. 273 CPC).REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA: Estaoprevistos no caput do art. 273 do CPC aquilo que conhecemos como Fumaca do BomDireito representado na prova inequivoca e na verossimilhanca da alegacao.A provainequivoca representa aquilo que e dificil de ser contestado diante da verossimilhancada alegacao (veracidade dos fatos). Nao basta comprovar a fumaca do BomDireito, devendo ainda o requerente comprovar: a) Art. 273, Inciso I, CPC: Fundado receio dedano irreparavel ou de dificil reparacao, isso e deve-se comprovar que o danoao Direito e inaceitavel, ou;b) Art.273,Inciso II, CPC: Abuso de defesa pelo reu ou proposito motivo protelatorio doprocesso, isto e, representa periculum in mora, devendo se comprovar que oprocesso nao pode demorar em efetivar a tutela do Direito.c) Art.273,paragrafo 6o, CPC: Trata-se da concessao da tutela antecipada quando existir ochamado incontroverso, isto e, aquele que nao depende de prova e que as partesnao discutem.CARACTERISTICAS DA TUTELA ANTECIPADA: 1. Depende de requerimento das partes ou tambemde terceiros;2. Reversibilidade:Significa que a Tutela Antecipada uma vez concedida deve ter seus efeitosreversiveis, isto e, deve retornar ao estado inicial quando a tutela antecipadativer sido revogada. Existem casos emque o Direito protegido e irreversivel, nem por isso sera obstaculo para aconcessao da tutela antecipada, pois nesses casos resolve-se por perdas edanos.3. Revogabilidade: Diz quea decisao de concessao da tutela antecipada e revogavel, isto e, podera sercessada, entretanto, depende de requerimento da parte e prova de fato ousituacao juridica nao enfrentada pelo juiz anteriormente no processo, quandoconcedeu a tutela antecipada.4. A decisaoda tutela antecipada e interlocutoria, portanto, recorrivel por meio do agravo.5. Comrelacao a Fazenda Publica temos a Lei 9494/1997 que impede a concessao da tutelaantecipada contra o ente politico (Uniao, Estado, Municipio ou Distrito Federal).Essa Lei para a doutrina majoritaria e inconstitucional, pois representa umobstaculo para o efetivo acesso a justica (art.5o, Inciso LV, CF Principio doContraditorio e da Ampla Defesa).RESPOSTA DO REUArt. 5o,Inciso LV, CF (Principio do