obrigacao legal a todos imposta; b) e assegurada, nos termos da lei, a prestacao de assistencia religiosanas entidades civis e militares de internacao coletiva; c) e violavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado olivre exercicio dos cultos religiosos e vedada a protecao aos locais de culto ea suas liturgias; d) e vedado, em qualquer hipotese, ao poder publico estabelecer cultosreligiosos ou igrejas, subvenciona-los ou embaracar-lhes o funcionamento; e) o ensino religioso e de matricula obrigatoria e constitui disciplina doshorarios extraordinarios das escolas publicas de ensino fundamental. Parteinferior do formulario85Q466606DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2014Banca: FUNCABOrgao: SEDS-TOProva: AssistenteE conforme a Constituicao Federal oferecer tratamento diferenciado paramulheres, idosos e criancas sempre que houver finalidade razoavel eproporcionalidade em relacao ao objetivo visado. Em tais situacoes dediferenciacao, e possivel constatar a nocao de: Parte superiordo formularioa) liberdade vinculante b) reserva legal c) igualdade material d) escusa de consciencia. Parteinferior do formulario86Q453298DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrgao: PetrobrasProva: Tecnico de Comercializacao Logistica JuniorConforme preceitua o artigo 5o da Constituicao Federal, todossao iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigacoes. Esse principio constitucional e o da Partesuperior do formularioa) isonomia b) seguranca Juridica c) legalidade d) moralidade e) autonomia Parteinferior do formulario87Q454366DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2014Banca: VUNESPOrgao: TJ-SPProva: Escrevente Tecnico JudiciarioLevando-se em conta o que dispoe a Constituicao Federal, assinale aalternativa correta. Partesuperior do formularioa) E inviolavel o sigilo da correspondencia e das comunicacoestelegraficas, de dados e das comunicacoes telefonicas, salvo, no ultimo caso,por ordem judicial, nas hipoteses e na forma que a lei estabelecer para fins deinvestigacao criminal ou instrucao processual civil ou penal. b) E livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e decomunicacao, salvo censura ou licenca. c) E livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao, sendovedado a lei condiciona-lo a qualificacoes profissionais. d) As associacoes poderao ter suas atividades suspensas por decisaojudicial, ainda que nao transitada em julgado. e) E plena a liberdade de associacao, inclusive a de carater paramilitar,desde que para fins licitos. Parteinferior do formulario88Q704604DireitoConstitucional DireitosIndividuais - Remedios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2014Banca: FUNCABOrgao: IF-AMProva: Assistente em AdministracaoSobre os direitos fundamentais previstos na Constituicao Federal,assinale a alternativa correta. Partesuperior do formularioa) E livre a manifestacao do pensamento, com a garantia do anonimato. b) Salvo disposicao legal expressa, nenhuma pena passara da pessoa docondenado. c) E plena a liberdade de associacao para fins licitos civis ouparamilitares. d) Ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senaoem virtude de lei. e) E livre a expressao da atividade cientifica, desde que conferidalicenca nos termos da lei. Parteinferior do formulario89Q704605DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2014Banca: FUNCABOrgao: IF-AMProva: Assistente em AdministracaoNos termos da Constituicao Federal, o que se deve fazerem caso deiminente perigo publico? Partesuperior do formularioa) Qualquer um do povo podera usar de propriedade particular, nao sesujeitando a qualquer forma de indenizacao. b) A autoridade competente podera usarde propriedade particular, assegurada ao proprietario pagamento previopelo uso, mesmo que nao haja dano.c) Qualquer um do povo podera usar de propriedade particular,assegurada ao proprietario indenizacao, se houver dano. d) Ninguem podera usar de propriedade particular sem aprevia autorizacao do proprietario, salvo