seja, a incapacidade das agencias nosentido de criminalizacao. Assim, o nosso sistema penal foi estruturado paranao atuar em todo o seu contexto, porque o que o torna efetivo e a impunidade enao a criminalidade. Caso o sistema penal venha a concretizar o seu poder criminalizante,estariamos diante de uma catastrofe social, se todas as condutas penalizadaslegalmente fossem criminalizadas nao haveria um ser humano que nao fosse criminalizado.A outra variavel e que a criminalizacao e aimpunidade sao postas de acordo com o status social de cada autor (selecaoirregular), o correto seria, serem criminalizadas e punidas as condutas (ofato-crime).O sistema escolar junto com o penal reproduz arealidade social por meio das relacoes existentes, essa realidade se encontramal distribuida no que diz respeito a recursos e beneficios decorrente docapitalismo, pois sao criadas zonas de marginalizacao. A populacao criminosa eproveniente da marginalizacao. A estratificacao social e consequencia dosistema escolar, visto que e desigual reparticao do acesso aos recursos e aschances sociais, e drastica na sociedade capitalista avancada.O sistema penal brasileiro e delineado por normasjuridicas abstratas. No entanto, tal legalidade se mostra incapaz de serrespeitada, porque e dependente de orgaos com pouca, ou com nenhuma capacidadeoperacional. Assim, o sistema penal esta estruturado de uma forma que impeca alegalidade processual e possibilite o exercicio do poder de forma arbitral eseletiva.Assim entendemos que primeiramente o sistema penalpossuia como funcao a vinganca, o Estado se utilizava desse sistema parasatisfazer a ansia de vinganca daquele contra o qual o ato delituoso foracometido. Posteriormente, influenciado pelos estudos da criminologia, esse entendimentofoi modificado, o Estado atraves do sistema penal passou a ter o dever deressocializar e/ou neutralizar os anti-sociais que nao tinham como conviver emsociedade. Com base nisso e com a ajuda dos meios informais decontrole social o Estado escolhe, faz uma selecao, etiqueta, e o transforma emexemplo, infelizmente um exemplo momentaneo, pois logo percebemos as suasfalhas.Dessa forma, sera que tem sido efetiva a funcao doDireito Penal em defender a sociedade, retribuindo o mal produzido pelo fato?Como visto, nao. A sociedade deve assumir a sua responsabilidade com ocriminoso, nao devemos deixar tudo a encargo apenas do Estado. O crime e umfato humano, que sim, deve ser reprimido em virtude da necessidade de segurancasocial, mas deve-se buscar mecanismos para que se previna, e nao apenasreprima, a ocorrencia de outros ilicitos.No Brasil, segundo entendimento do Supremo TribunalFederal, o principio da insignificancia tem o sentido de excluir ou de afastara propria tipicidade penal, ou seja, nao considera o ato praticado como umcrime, por isso, sua aplicacao resulta na absolvicao do reu e nao apenas nadiminuicao e substituicao da pena ou nao sua nao aplicacao. Para ser utilizado,faz-se necessaria a presenca de certos requisitos, tais como: (a) a minima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da acao, (c) o reduzidissimo grau de reprovabilidade docomportamento e (d) a inexpressividade da lesao juridica provocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor). Sua aplicacao decorre no sentido de que o direitopenal nao se deve ocupar de condutas que produzam resultado cujo desvalor - pornao importar em lesao significativa a bens juridicos relevantes - naorepresente, por isso