EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA TRABALHISTA DE PORTO ALEGRE/RSObjeto: Acidente do Trabalho..............., por intermedio de seu procurador subfirmado (instrumento de mandato em anexo), vem, respeitosamente, a insigne presenca Vossa Excelencia, com fundamento nas razoes de fato e de Direito, interpor a presente ACAO REPARATORIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DO TRABALHO, em face de:CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO ............1) DOS FATOS1.1) O reclamante exercia suas funcao de porteiro de edificio residencial no Condominio demandado das 07 horas as 19 horas, sob ordens e subordinacao nao apenas do seu empregador, mas tambem do Sr. Sindico do Condominio, Sr., tambem morador do edificio, o qual dava cotidianamente determinacoes e tarefas ao reclamante, algumas as quais este era obrigado a cumprir, sob pena de perda do seu sustento e meio de sobrevivencia incompativeis com as suas funcoes. O reclamante acidentou-se no seu trabalho em 25/03/2005, conforme o item 30 da CAT em anexo e o Boletim de Atendimento de Hospital de Pronto Socorro em anexo, as 16:00 horas, em Porto Alegre/RS, no patio do Condominio Residencial Edificio Joao Fanhrion (itens 35 e 39 da CAT em anexo), ao cair do ultimo degrau da escada (item 42 da CAT) quando estava cortando galhos de arvore e fraturar os dedos de sua mao (itens 59 e 60 da CAT) ao proteger-se para nao chocar-se com a cabeca diretamente no solo.No boletim do Hospital de pronto atendimento (em anexo) como tambem na propria CAT (em anexo, item 62) , ve-se grafada, enfaticamente, a necessidade de CIRURGIA para o reclamante recuperar-se a fim de poder retornar ao trabalho, dada a extensao da lesao (fratura) ocorrida nos dedos de sua mao.Em consequencia, o reclamante entrou em gozo de beneficio previdenciario acidentario de 31/08/2005 ate 30/11/2005, conforme carta de concessao em anexo.Sem nenhum tratamento para recuperacao da lesao fisica que sofreu, exigente de cirurgia por expressa recomendacao medica, o INSS julgou o autor apto para o trabalho, sem a adocao pelo reu das medidas que lhe competiam, tanto previas como posteriores ao acidente, pois deixou o trabalhador em total desamparo, subtraindo-se ao seu dever de restabelecer a integridade fisica diminuida do reclamante atraves da competente cirurgia expressamente indicada pelos laudos medicos em anexo e pela propria CAT (item 62).Apos o termino do gozo do beneficio do auxilio-doenca acidentario, o reclamante voltou a trabalhar na empresa, com reduzida capacidade laborativa, ficando, hoje, com sequelas permanentes em um dos dedos de sua mao, eis que alem de atrofiado nao consegue mais articula-lo ou flexiona-lo (comprometimento funcional), resultando do acidente (ato ilicito ocasionado pelo empregador), portanto, deformidade fisica permanente e vitalicia no autor (aleijao). 1.2) De ressaltar, antes de mais, que o Sr. Sindico do Condominio, Sr. Valdir, diariamente dava ordens e determinacoes ao reclamante, alem das procedentes do empregador.Entre as tarefas que o Sindico do Condominio e o empregador incumbiam o reclamante estavam atos incompativeis com as funcoes de porteiro de edificio residencial que o demandante exercia, tais como regar o jardim do patio do edificio, carregar sacolas de compras para os condominos, bem como malas e pesos, empurrar