O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e ComplexidadePor Dr. Edison Freitas de Siqueira*> > A contagem oficial aponta a existencia de> 76 impostos nominais no Brasil, fora contribuicoes ou> laudemios. Isto faz da legislacao tributaria> brasileira um dos maiores emaranhados juridicos do mundo,> que nao para de crescer. O Brasil publica> uma media de 36 normas tributarias por dia, ou 1,5 norma> por hora. Assim, nos mais de 20 anos da nova Constituicao> Federal de 1988 nossos legisladores ja criaram mais de 250> mil normas sobre tributos, incluidos os tres niveis de> governo. Por esta razao acompanhar a evolucao da> legislacao tributaria no Brasil e um esforco quase> sobre humano. Para administrar esta avalanche legislativa,> as empresas gastam em media de 1,5% a 2% de seu faturamento> bruto, podendo chegar ate 6%. > > Esta proficua capacidade de gerar legislacao tributaria> ja garantiu ao Brasil em 2005 o titulo de pior> tributacao do mundo no Forum Economico Mundial, que> pesquisou 117 paises, o Brasil ocupou a 117a posicao. Se> colocarmos cada pagina da legislacao tributaria> brasileira uma ao lado da outra teremos dezenas de> quilometros de texto. O principal texto da legislacao> tributaria dos Estados Unidos, que e considerada muito> complexa, tem 9 milhoes de palavras (USA Revenue Code > Codigo da Receita dos Estados Unidos), ainda assim esta> legislacao e nanica perto da legislacao Brasileira.> > 76 impostos diferentes pode ate parecer um numero> razoavel para um economia tao grande e complexa quanto a> brasileira, mas se considerarmos os impostos municipais ISS> e ITBI, cada um com aliquota diferenciada, e presumindo que> hajam pelo menos duas aliquotas para cada um destes> impostos, e sendo mais de 5.560 o numero de municipios no> territorio brasileiro, se uma empresa possuir sucursais> prestando servicos em diferentes cidades, a quantidade de> impostos a que esta empresa estaria sujeita sera relativo a> quantidade de municipios que a empresa atua. So nos> Estados de Sao Paulo e Minas Gerais juntos existem mais de> mil municipios e uma enorme concentracao de empresas que> atuam em varios municipios e que se sujeitam a centenas de> diferentes aliquotas de impostos.> > Quanto ao principal imposto estadual o ICMS - a> situacao se agrava mais ainda. As empresas que atuam em> mais de um Estado ou ainda importam ou exportam atraves de> varios portos estao sujeitas a dezenas de legislacoes de> ICMS diferentes. Cada Estado adota aliquotas de forma> diferenciada, fazendo com que as empresas que tenham> filiais, sucursais ou simplesmente distribuam ou transportem> seus produtos em mais de um estado estejam sujeitas a> diversas legislacoes especificas, aprofundando a> dificuldade de se administrar tantas exigencias fiscais> advindas de normativas distintas e, assim, aumentado os> custos operacionais destas empresas.> > Dentro deste conceito uma empresa que atua em ambito> nacional, com uma filial em cada Estado, considerando o> absurdo da complexidade entre o ICMS (Estadual), o ISS e o> ITBI (Municipal) a empresa esta sujeita, em um calculo> mediano, a mais de 800 tributacoes diferentes, isto> considerando a derivacao dos 76 impostos nominais e> lineares existentes.> > Em paises desenvolvidos,