IDADE MISTA OU HIBRIDA. CONCESSAO.1. Comprovado o labor rural em regime de economia familiar,mediante a producao de inicio de prova material, corroborada por provatestemunhal idonea, o segurado fazjus ao computo do respectivo tempo de servico.2. Nao tem direito aaposentadoria por tempo de servico/contribuicao o segurado que, somados os periodosreconhecidos judicialmente aqueles ja computados na esfera administrativa, naopossui tempo de servico suficiente a concessao do beneficio.3. Segundoentendimento firmado na 3a Secao desta Corte, nas demandas previdenciarias, aconsideracao de fato posterior ao ajuizamento da acao somente se justifica emsituacoes excepcionais.4. Hipotese em que ademora na tramitacao judicial - dez anos - justifica o exame de fato novo -implementacao do requisito idade no curso da demanda - e o consequentereconhecimento de direito novo - direito a concessao de aposentadoria por idademista ou hibrida.(Publicadano dia 12.08.2013, no D.E.) ACORDAOVistos e relatados estes autos em quesao partes as acima indicadas, decide a Egregia 5a Turma do Tribunal RegionalFederal da 4a Regiao, por unanimidade, dar provimento aapelacao, negar provimento a remessa oficial e determinar o cumprimento imediatodo acordao, nos termos do relatorio, votos e notas taquigraficas que ficam fazendoparte integrante do presente julgado.Porto Alegre, 30 de julho de 2013.Desembargador Federal ROGERIO FAVRETORelator APELACAO/REEXAME NECESSARIO No 2007.72.99.004100-2/SC RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : ANISIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO : Marcos Aurelio Klaumann e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAIO/SC RELATORIOTrata-se de acao de rito ordinarioproposta por ANISIO ALVES DOS SANTOS contra o Instituto Nacional do SeguroSocial - INSS, postulando a concessao de aposentadoriapor tempo de servico/contribuicao, mediante o reconhecimento, como tempode servico, da atividade que sustenta ter exercido como trabalhador rural no(s) periodo(s) de23/07/1959 a 28/02/1978 e de 26/02/1993 ate o ajuizamento da acao (18/07/2003). Prolatada sentenca em 11/06/2007, a 5aTurma desta Corte decidiu anula-la, por entende-la extra petita (acordao prolatado em 09/12/2010). Sentenciando em 26/07/2012, o juizo"a quo" julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o exercicio de atividade rural no(s) periodo(s) de 23/07/1959 a28/02/1978 e determinando a sua averbacao. Tendo em vista asucumbencia reciproca, deixou de arbitrar verba honoraria. Determinou opagamento de metade das custas processuais (50%) por cada uma das partes,salientando que o INSS deve apenas metade do fixado (25%). Suspendeu aexigibilidade em relacao a parte autora, por litigar sob o palio da justicagratuita. Submeteu a sentenca ao reexame necessario. Inconformado, o autor interpos apelacao, aduzindo que, no curso da acao(ajuizada em 18/07/2003), implementou 65 anos de idade (23/07/2010). Postula,com base no principio da fungibilidade do pedido, a concessao da aposentadoriapor idade, desde 23/07/2010. Contra-arrazoado o recurso, subiram osautos ao Tribunal. E o relatorio. VOTOREEXAME NECESSARIO Cabe conhecer da remessa oficial, umavez que nao ha condenacao em valor certo, afastada por isso a incidencia do 2odo art. 475 do Codigo de Processo Civil (Sumula/STJ no 490). MERITO Destaco que a controversia no planorecursal restringe-se: - ao reconhecimento da atividade rural desempenhada sob o regime de economia familiar no periodo de 23/07/1959a 28/02/1978; - a concessao de aposentadoria por idade, desde 23/07/2010, data em que o autorimplementou