direito com base constitucional. Conforme ja exposto no texto Constitucionalizacao do Direito Penal, a Constituicao da Republica e o centro do ordenamento juridico e toda a legislacao deve ser interpretada a partir dela, sendo certo que essa leitura e condicao para aplicacao das normas. Todo o sistema juridico esta condicionado aos dispositivos constitucionais. A obediencia a Constituicao funciona como uma lente, atraves da qual a legislacao deve ser lida. Segundo ensina Rogerio Greco: A interpretacao conforme a constituicao e o metodo de interpretacao atraves do qual o interprete, de acordo com uma concepcao penal garantista, procura aferir a validade das normas mediante o seu confronto com a Constituicao. As normas infraconstitucionais devem, sempre, ser analisadas e interpretadas de acordo com os principios informadores da Carta Constitucional, nao podendo, de modo algum, afronta-los, sob pena de ver judicialmente declarada a sua invalidade, seja atraves do controle direto de constitucionalidade, exercido pelo STF, seja pelo controle difuso, atribuido a todos os juizes que atuam individual (monocraticos) ou coletivamente (colegiados). (GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal. 11a ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, p. 44, enfase acrescida). Tendo em vista o direito a nao autoincriminacao, quem for parado em blitz nao pode ser obrigado a se submeter a qualquer meio de prova/teste de acoolemia. Em razao do direito a nao autoincriminacao, qualquer pessoa pode se negar a "produzir prova" que possa lhe afetar (favorecer ou prejudicar). O direito a prova nao e absoluto. Se a finalidade da atuacao estatal nao e a de aplicar pena de qualquer maneira, os fatos devem ser apurados de acordo com uma forma moral inatacavel. O direito a nao autoincriminacao deve ser informado ao suspeito, inclusive. A respeito do procedimento de fiscalizacao, ja foi noticiado o seguinte: "se nao soprar o bafometro, o suspeito deve ser conduzido por crime de desobediencia (art. 330 do CP)". Absurdo. Ninguem pode ser constrangido a soprar o bafometro. Durante a fiscalizacao, caso o policial pratique algum excesso, ofendendo a liberdade de locomocao, podera configurar um crime, o abuso de autoridade (art. 3o da Lei 4.898/1965). Neste sentido, pode-se ter dois tipos de processos: um com ataque a dignidade, e, outro, em que ela e respeitada. Forcar o suspeito a participar de um meio de prova e impor-lhe situacao incomoda, vexatoria, humilhante e aflitiva, ofendendo a dignidade da pessoa e a garantia de nao autoincriminacao. Obrigar o condutor a soprar o bafometro e meio ilegitimo para obtencao de prova. A respeito do tema, afirmou Cesar Dario Mariano da Silva: "Nao cabe ao Estado usar de meios espurios para a obtencao de uma confissao ou qualquer outra prova. Nesse sentido: STF: HC 80949/RJ, Relator Ministro Sepulveda Pertence, 1a T., votacao unanime, jugado em 30/10/2001". (in Provas Ilicias: principio da proporcionalidade, interceptacao e gravacao telefonica, busca e apreensao,sigilo e segredo,confissao, Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) e sigilo. Sao Paulo: Edit. Atlas, 2010, p. 77, enfase acrescida). O privilegio contra a nao autoincriminacao traduz direito publico subjetivo, com base constitucional. Esse direito e assegurado a qualquer pessoa, pela Constituicao brasileira, conforme se extrai do seu art. 5o, inc.