fase de reproducao assistida consistente na fertilizacao de ovulos pelo espermatozoide. A fecundacao ou inseminacao homologo e realizada com semen originario do marido. Neste caso o ovulo e o semem pertencem ao marido e a mulher, respectivamente, pressupondo-se, in casu, o consentimento de ambos. A fecundacao ou inseminacao artificial post mortem e realizada com embriao ou semen conservado, apos a morte do doador, por meio de tecnicas especiais. N Jornada de Direito Civil realizada no Superior Tribunal de Justica no mes de junho de 2002, aprovou-se proposicao para que se interprete o inciso III do citado art. 1.597 no sentido de ser obrigatorio, para que se presuma a paternidade do marido falecido, que a mulher, ao se submeter a uma das tecnicas de reproducao assistida com o material genetico do falecido, esteja ainda na condicao de viuva, devendo haver ainda autorizacao escrita do marido para que se utilize seu material genetico apos sua morte. Adverte Caio Mario que nao se pode falar em direitos sucessorios daquele que foi concebido por inseminacao artificial post mortem , uma vez que a transmissao da heranca se da em consequencia da morte (CC, art. 1.784) e dela participam as pessoas nascidas ou ja concebidas no momento da abertura da sucessao (art. 1.798). Enquanto nao houver uma reforma legislativa, ate mesmo para atender ao principio constitucional da nao discriminacao de filhos, cabera a doutrina e a jurisprudencia fornecer subsidios para a solucao dessa questao. Dispoe o inciso IV do art. 1.597 do Codigo Civil que se presumem filhos aqueles havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embrioes excedentarios, decorrentes de concepcao artificial homologa. Preleciona Regina Beatriz Tavares da Silva, forte nas licoes de Monica Sartori Scarparo e Joaquim Jose de Souza Diniz sobre fertilizacao assistida, que embriao e o ser oriundo da juncao de gametas humanos, sendo que ha basicamente dois metodos de reproducao artificial: a fertilizacao in vitro, na qual o ovulo e o espermatozoide sao unidos numa proveta, ocorrendo a fecundacao fora do corpo da mulher, e a inseminacao artificial, no corpo da mulher, esperando-se que a propria natureza faca a fecundacao. O embriao e excedentario quando e fecundado fora do corpo (in vitro) e nao e introduzido prontamente na mulher, sendo armazenado por tecnicas especiais. Considera-se embriao, diz Paulo Luiz Netto Lobo, o ser humano durante as oito primeiras semanas de seu desenvolvimento intrauterino, ou em proveta e depois no utero, nos casos de fecundacao in vitro, que e a hipotese cogitada no inciso IV do artigo em comento. Segundo o mencionado autor, o Codigo Civil nao define a partir de quando se considera embriao, mas a Resolucao 1.358/92, do Conselho Federal de Medicina, indica que, a partir de 14 dias, tem-se propriamente o embriao, ou vida humana. Essa distincao e aceita em varios direitos estrangeiros, especialmente na Europa. Apenas e admitida a concepcao de embrioes excedentarios se esses derivarem de fecundacao homologa, ou seja, de gametas da mae e do pai, sejam casados ou companheiros de uniao estavel. Por consequencia, esta proibida a utilizacao de embriao excedentario por homem e mulher que