concede a uma pessoa fisica ou juridica pela criacao de algo novo, que resulte de atividade inventiva, com aplicacao industrial, suscetivel de trazer benefico a sociedade. A patente garante ao autor de invencao ou modelo de utilidade a propriedade sobre sua criacao.10Fica claro que o legislador no artigo 8o 11 estabeleceu o escopo da patente; como criacao nova e original, com capacidade inventiva, suscetivel de ser industrializada, trazendo beneficio a sociedade.Assim, a invencao, obra de criacao industrial, deve ser protegida, levando-se em conta que:(i) Deve ser inovadora, ou seja, nao estar compreendida no chamado estado da tecnica,12 ou seja, nao conhecida anteriormente, quando da data de deposito do pedido no INPI-Instituto Nacional da Propriedade Industrial ;(ii) Resulte de atividade inventiva, o que quer dizer nao seja a criacao, obra do inventor, uma decorrencia obvia do estado da tecnica para um especialista no assunto.13 e(iii) Por fim, devera ter uma utilidade aplicavel industrialmente, que possa beneficiar a sociedade, suscetiveis de aplicacao, seja como uma invencao ou um modelo de utilidade, que veremos adiante, de utilizacao ou reproducao na industria,seja qual for. Por exemplo: industria de manufaturados, de partes e pecas e acessorios, de produtos manufaturados na industria agricola.Pode-se dizer tranquilamente que uma invencao e patenteavel quando atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicacao industrial.f) Novidade e o carater de novo e a Lei da Propriedade Industrial define como aquilo que nao estiver compreendido no estado da tecnica; e estado da tecnica, no artigo 11, paragrafo primeiro, como tudo aquilo que e tornado acessivel ao publico antes da data de deposito do pedido de patente, por descricao .escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior.g) Atividade Inventiva e a qualidade da invencao que, sempre para um tecnico no assunto, nao decorra de maneira evidente ou obvia do estado da tecnica.14Ocorrendo um efeito tecnico original, novo, e que nao possa ser previsivel ou obvio para um profissional do ramo caracteriza-se como uma atividade inventiva.h) Aplicacao Industrial - diz-se que a invencao e o modelo de utilidade sao considerados suscetiveis de aplicacao industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de industria.15Os mesmos requisitos acima mencionados necessarios para a concessao de uma patente de invencao, sao requeridos no caso de modelo utilitario, excetuando-se que nao decorre de uma atividade, mas de um ato inventivo.A patente de invencao deve ser dotada de uma atividade; uma criacao nova e funcional, enquanto que no modelo de utilidade basta tao somente ser dotado de um ato inventivo. Ex.: sistema de engrenagem novo e uma invencao, mas a nova configuracao de uma engrenagem que resultou em melhoria para o uso da engrenagem e apenas um ato inventivo. A grosso modo, diz-se: uma cadeira, uma invencao; um novo modelo de cadeira, que apresente nova forma ou disposicao e envolva uma melhoria funcional no seu uso, e um modelo de utilidade.O artigo 9o diz ser patenteavel como modelo de utilidade o objeto de uso pratico, ou parte deste, suscetivel de aplicacao industrial, que apresente uma melhoria, um aperfeicoamento quanto ao seu uso.16A seguir,