Quem ja nao viu uma noticia no jornal ou na internet cujo tema abordado seja de seu profundo conhecimento?Quem, dentro dessa situacao, ja nao percebeu quanta bobagem e dita e escrita todos os dias pelos PRINCIPAIS orgaos de imprensa do pais? De tempos em tempos a vida pede movimento. Pede que nos mexamos em alguma direcao, mesmo que nao tenhamos exata certeza aonde pretendemos chegar.Muitas vezes sabemos. Sabemos onde queremos chegar, mas nao sabemos como, quando, a que custo. Como escrever um texto, o dificil e comecar. Talvez porque a inercia, as raizes que nos fincam a determinado lugar, pessoa, coisa, situacao ou emprego, pelo instinto de sua sobrevivencia, nos forcam ao chao e nos turbinam mil motivos para nao ir pra frente.Por mais comum que isso possa parecer, e pra frente que o tempo anda.Sim, estou de mudanca. Mudarei de cidade, mas parece que estou mudando de vida. E como se uma unica tacada tivesse colocado todas as coisas em seu devido lugar.Quero prestar uma singela homenagem ao amigo que me inspirou a escrever este texto. Um homem honrado, de inteligencia impar, sensibilidade agucada para o mercado e para as pessoas (uma combinacao nada facil de se encontrar): Doc. Roberto Ferreira. Recentemente,o CREMERJ editou duas resolucoes, resumidamente, proibindo medicos de participarem de partos domiciliares eproibindo doulas e parteiras de participarem de partos hospitalares.Paraos que nao sao versados em Direito, vale a pena um paragrafo explicativo: resolucoes sao atos administrativosnormativos, ou seja, eles podem, no maximo, regular direitos, dentro de suaesfera de competencia.Masregular quais direitos? Os direitos que sao previstos em leis. E as leisencontram seu fundamento de validade na Constituicao.Assim,resumidamente, temos que a Constituicao e a regente de todo o sistema: eladetermina os principios e as principais regras. Abaixo delas, temos as leis,sejam federais ou estaduais. Todas devem se subsumir a Constituicao.Eabaixo delas ainda, temos as resolucoes. Nao ha muito espaco de criatividade nasresolucoes. Umaresolucao nao pode proibir o exercicio de um direito que nao e proibido por leiou pela Constituicao. Porisso, as duas Resolucoes sao manifestamente inconstitucionais por violarem o principioda legalidade, um dos principios basilares do Estado de Direito.Comefeito, somente a lei, aprovada pela Camara dos Deputados e/ou Senado Federal,pode limitar ou proibir um direito: Ninguem sera obrigado a fazer ou deixar defazer alguma coisa senao em virtude de lei (artigo 5o, inciso II, daConstituicao Federal).Otermo lei aqui, possui sentido restrito. Resolucao nao e lei. Nao se pode pormeio de resolucao proibir ou limitar um profissional de exercer sua profissao,seja ele medico, enfermeiro, psicologo ou qualquer outro.Issopor si, ja basta.Mastem mais.Asresolucoes em comento possuem nos seus Considerandos,ou seja, elas partem do principio que: (i) o ECA (Estatuto da Crianca e doAdolescente) exigea adocao de politicas sociais publicasque permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da crianca edo adolescente; (ii)que a assistencia ao ciclo gravido-puerperal e um evento dinamico, exigindo vigilanciapermanente em virtude de situacoes emergenciais que podem surgir durante otrabalho de parto, envolvendo o binomio materno-fetal e exigindo procedimentosmedicos complexos imediatos;e (iii)o artigo 6o da Constituicao Federal, que estabelece que a saude e aprotecao a maternidade e