Auxilio-reclusaoO auxilio-reclusao e um beneficio devido aos dependentes do segurado recolhido a prisao, durante o periodo em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Nao cabe concessao de auxilio-reclusao aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.Para a concessao do beneficio, e necessario o cumprimento dos seguintes requisitos:- o segurado que tiver sido preso nao podera estar recebendo salario da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxilio-doenca, aposentadoria ou abono de permanencia em servico;- a reclusao devera ter ocorrido no prazo de manutencao da qualidade de segurado;- o ultimo salario-de-contribuicao do segurado (vigente na data do recolhimento a prisao ou na data do afastamento do trabalho ou cessacao das contribuicoes), tomado em seu valor mensal, devera ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mes a que se refere:PERIODOSALARIO-DE-CONTRIBUICAO TOMADO EM SEU VALOR MENSALDe 1o/6/2003 a 31/4/2004R$ 560,81 - Portaria no 727, de 30/5/2003De 1o/5/2004 a 30/4/2005R$ 586,19 - Portaria no 479, de 7/5/2004De 1o/5/2005 a 31/3/2006R$ 623,44 - Portaria no 822, de 11/5/2005De 1o/4/2006 a 31/3/2007R$ 654,61 - Portaria no 119, de 18/4/2006De 1o/4/2007 a 29/2/2008R$ 676,27 - Portaria no 142, de 11/4/2007De 1o/3/2008 a 31/1/2009R$ 710,08 Portaria no 77, de 11/3/2008De 1o/2/2009 a 31/12/2009R$ 752,12 Portaria no 48, de 12/2/2009A partir de 1o/1/2010R$ 798,30 Portaria no 350, de 30/12/2009Equipara-se a condicao de recolhido a prisao a situacao do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congenere, sob custodia do Juizado de Infancia e da Juventude.Apos a concessao do beneficio, os dependentes devem apresentar a Previdencia Social, de tres em tres meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensao do beneficio. Esse documento sera o atestado de recolhimento do segurado a prisao .O auxilio reclusao deixara de ser pago, dentre outros motivos:- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxilio-reclusao sera convertido em pensao por morte;- em caso de fuga, liberdade condicional, transferencia para prisao albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxilio-doenca (os dependentes e o segurado poderao optar pelo beneficio mais vantajoso, mediante declaracao escrita de ambas as partes);- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmao que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se invalido; cessacao da invalidez, no caso de dependente invalido, etc);- com o fim da invalidez ou morte do dependente.Caso o segurado recluso exerca atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato nao impedira o recebimento de auxilio-reclusao por seus dependentes.Como requerer o auxilio-reclusaoO beneficio pode ser solicitado por meio de agendamento previo, pelo portal da Previdencia Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agencias da Previdencia Social, mediante o cumprimento das exigencias legais.Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relacao de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentacao, verifique as exigencias cumulativas e solicite seu beneficio.DependentesEsposo (a) / Companheiro (a)Filhos (as)Filho equiparado