serao destinados ao Comite Olimpico Brasileiro (COB) e 37,04% (trinta e sete inteiros e quatro centesimos por cento) ao Comite Paralimpico Brasileiro (CPB), devendo ser observado, em ambos os casos, o conjunto de normas aplicaveis a celebracao de convenios pela Uniao................................................................................... (NR)Art. 111. O art. 1o da Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 1o As pessoas com deficiencia, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criancas de colo e os obesos terao atendimento prioritario, nos termos desta Lei. (NR)Art. 112. A Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alteracoes:Art. 2o .......................................................................I - acessibilidade: possibilidade e condicao de alcance para utilizacao, com seguranca e autonomia, de espacos, mobiliarios, equipamentos urbanos, edificacoes, transportes, informacao e comunicacao, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros servicos e instalacoes abertos ao publico, de uso publico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida;II - barreiras: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que limite ou impeca a participacao social da pessoa, bem como o gozo, a fruicao e o exercicio de seus direitos a acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressao, a comunicacao, ao acesso a informacao, a compreensao, a circulacao com seguranca, entre outros, classificadas em:a) barreiras urbanisticas: as existentes nas vias e nos espacos publicos e privados abertos ao publico ou de uso coletivo;b) barreiras arquitetonicas: as existentes nos edificios publicos e privados;c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;d) barreiras nas comunicacoes e na informacao: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressao ou o recebimento de mensagens e de informacoes por intermedio de sistemas de comunicacao e de tecnologia da informacao;III - pessoa com deficiencia: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interacao com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condicoes com as demais pessoas;IV - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentacao, permanente ou temporaria, gerando reducao efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenacao motora ou da percepcao, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com crianca de colo e obeso;V - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiencia, podendo ou nao desempenhar as funcoes de atendente pessoal;VI - elemento de urbanizacao: quaisquer componentes de obras de urbanizacao, tais como os referentes a pavimentacao, saneamento, encanamento para esgotos, distribuicao de energia eletrica e de gas, iluminacao publica, servicos de comunicacao, abastecimento e distribuicao de agua, paisagismo e os que materializam as indicacoes do planejamento urbanistico;VII - mobiliario urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espacos publicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanizacao ou de edificacao, de forma que sua modificacao ou seu traslado nao provoque alteracoes substanciais nesses elementos, tais como semaforos, postes de sinalizacao e similares, terminais e pontos de acesso coletivo