contencao de cheias ou aadocao de outras medidas. Araiz do problema esta na supressao da protecao vegetal em toda a baciahidrografica do Rio dos Queimados e, no caso, na micro-bacia do Rio do Sabao(que passa atras da Prefeitura Municipal de Concordia e desemboca no Rio dosQueimados). DEQUALQUER MANEIRA, E NECESSARIO QUE OSVEREADORES DE CONCORDIA APROVEM COMMUITA URGENCIA NOVAS LEIS MUNICIPAIS MAIS RESTRITIVAS DAS LEIS FEDERAIS, CONSIDERANDO NOSSA PECULIARTOPOGRAFIA E A BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOS QUEIMADOS QUE VEM SOFRENDODESMATAMENTO CONSTANTE COM GRAVES CONSEQUENCIAS AMBIENTAIS E RISCOS DEENCHENTES PARA O CENTRO DA CIDADE. ALEGITIMIDADE DE TODOS OS CIDADAOS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE ENCONTRASUPORTE LEGAL NOS SEGUINTES PRINCIPIOS AMBIENTAIS:Principio da supremacia dointeresse publico na protecao do meio ambiente em relacao aos interessesprivadosPrincipio da indisponibilidade dointeresse publico na protecao do meio ambientePrincipio da intervencao estatalobrigatoria na defesa do meio ambientePrincipio da participacao popularna protecao do meio ambientePrincipio da garantia dodesenvolvimento economico e social ecologicamente sustentadoPrincipio da funcao social eambiental da propriedadePrincipio da avaliacao previa dosimpactos ambientais das atividades de qualquer naturezaPrincipio da prevencao de danos edegradacoes ambientaisPrincipio da responsabilizacao dascondutas e atividades lesivas ao meio ambienteDe tal forma que e necessario adcautelam, seja realizada uma pericia na area para constatar se houve ou nao,rigorosa observacao a legislacao vigente quanto ao IMENSO DESMATAMENTO que seobserva nas fotos, smj. com os seguintes QUESITOSa.1) Avaliacao do impacto ambiental na area, noentorno e com relacao ao centro da cidade, considerando a supressao da mata ecolaboracao para enchentes no Rio do Sabao e Rio dos Queimados;a.2.) Qual a localizacao e a exataextensao da area desmatada, versus area que ainda contem mata;a.3.) A area e considerada depreservacao permanente ou de protecao ambiental, por se enquadrar em algumahipotese prevista na legislacao municipal, estadual ou federal?a.4.) Houve previa aprovacao do EIA/RIMA antes do licenciamento ambiental propriamente dito?a.5.) Analisando eventuaisautorizacoes ou licencas expedidas peloorgao competente, dizer se, em tese, os impactos ambientais seriam consideradossignificativos de sorte a exigir, agora, previa aprovacao de Estudo de ImpactoAmbiental e respectivo Relatorio (EPIA/RIMA), nos termos do que dispoe quer aConstituicao Federal (art. 225, paragrafo 1., n. IV) e Resolucao CONAMA n.01/86, a fim de que sejam evitados novos eventos desta natureza.EVENTUAIS CRIMES CONTRA AADMINISTRACAO AMBIENTALa.6) Existe nos autos algumaafirmacao falsa ou enganosa, ou omissao da verdade emitida por funcionariopublico ou ainda sonegacao de informacoes ou dados tecnicos-cientificos em procedimento de autorizacao ou de licenciamento ambiental? a.7.) As licencas ou permissaoestao em acordo ou desacordo com as normas ambientais? a.8) Algum agente, na qualidade defuncionario publico, tendo o dever legal de faze-lo deixou de cumprir obrigacaode relevante interesse ambiental? Acrescentar outras consideracoes.EVENTUAIS CRIMES CONTRA A FLORAa.9.) Foi destruida ou danificadamata considerada de preservacao permanente ou mesmo em formacao?a.10.) Foram observadas asdistancias das fontes de agua existentes no local e que dao nascimento ao Riodo Sabao?EVENTUAL REALIZACAO DO ESTUDO DEIMPACTO DE VIZINHANCA EIV.a.11. Considerando que o Estatutoda Cidade, Lei Federal no 10.257/2001, previu o EIV - Estudo de Impacto deVizinhanca, como instrumento de mediacao entre os interesses privados dosempreendedores, que garante o direito a qualidade urbana de quem moraou transita no entorno da obra; responda o senhor perito se