competente, nos termos do artigo anterior.(2) CONCEITO DE DIREITO PROCESSUALDireito processual e o meio (instrumento) para atingir o Direito material.Na CLT ate o art. 762 e Direito material; a partir do 763 e Direiot processual do trabalho.Art. 8o, CLT: se houver omissao no Direito Material usar o Direito Comum (CC); Art. 8o - As autoridades administrativas e a Justica do Trabalho, na falta de disposicoes legais ou contratuais, decidirao, conforme o caso, pela jurisprudencia, por analogia, por equidade e outros principios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleca sobre o interesse publico. Paragrafo unico - O direito comum sera fonte subsidiaria do direito do trabalho, naquilo em que nao for incompativel com os principios fundamentais deste.Art. 769, CLT: se houver omissao no Direito Processual do Trabalho usar o Direito Processual Civil (CPC); Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum sera fonte subsidiaria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompativel com as normas deste Titulo.Exemplos:Testemunhas: para CPC Rol (arrolar); para CLT Convite;Substituicao de testemunha: no CPC art. 408; na CLT e omisso;Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte so pode substituir a testemunha:(3) AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOQuando a ciencia e autonoma possui principios proprios, normas proprias e doutrina propria.Regras:1a. Jurisdicao especial dissidio individual2a. Acao de dissidio coletivo economico, juridico e de greve. Natureza economica mais e melhores condicoes de trabalho; Natureza juridica interpretacao de norma coletiva existente e em vigor; Natureza de greve paralisacao de trabalho;Obs.: os dissidios comecam pelos Tribunais (TRT ou TST); nunca numa vara trabalhista.NAO ESQUECER:Direito do Trabalho1.CLT2.CCDireito processual do trabalhoConhecimento Execucao1. CLT 1. CLT2. CPC 2. Lei 6830/80(execucao fiscal art. 889, CLT)3.CPC Art. 889 - Aos tramites e incidentes do processo da execucao sao aplicaveis, naquilo em que nao contravierem ao presente Titulo, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobranca judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal.(4) PRINCIPIOS ESPECIFICOSCONSTITUCIONAISAcesso a justica direito de acao.Inafastabilidade da prestacao jurisdicional direito de cada um obter uma decisao judicial.Dever de fundamentar a decisaoPRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:Competencia conciliatoria e decisoria dos orgaos judiciais trabalhistas.Existem dois momentos obrigatorios: o primeiro antes da apresentacao da defesa e o segundo apos as razoes finais.Poder normativo para decidir conflitos coletivos de trabalho.O poder e unico, portanto o que existe sao funcoes tipicas e atipicas:Funcao Tipica AtipicaLegislativa Aprovar a lei Julgamento do Presidente Collor em crime de responsabilidade pelo Senado Federal.Executiva Executar a lei aprovada Pune funcionario publico nos moldes do estatutoJudiciaria Aplicar a lei ao caso concreto Poder normativo criando norma para a categoria (dissidio coletivo de natureza economica) Respeito, nos dissidios coletivos, as disposicoes convencionais e legais minimas de protecao ao trabalho.PRINCIPIOS ESPECIFICOS-oralidade prevalencia da producao oral de provas reduzida a termo. -concentracao prevalencia da realizacao de todos os atos num so momento.-irrecorribilidade das decisoes interlocutorias diferentemente do processo civil, o Agravo de Instrumento