todo aquele que deixar de ofertarseguranca ao recem-nascido, o qual consiste tanto no ser humano que finalizou oparto com vida extrauterina caracterizada pela instalacao da respiracaopulmonar quanto a crianca que se encontra em seus primeiros dias de vida.Comose depreende, o crime de exposicao ou abandono de recem-nascido estaraconsumado atraves da criacao do perigo concreto causado ao recem-nascido paraocultar desonra propria atraves do dolo de perigo direto ocasionado pela mae aorecem-nascido, ou seja, o crime se consumara a partir do momento que neleestiverem reunidos todos os elementos do tipo incriminador produzidos pela mae,conforme entende a maioria dos doutrinadores brasileiros. Estes elementos dotipo incriminadores abrangem a intencao de expor a risco diretamente os bensjuridicos tutelados do recem-nascido, os quais sao a vida e a saude.Naoquer isto dizer, entretanto, que quando o sujeito ativo proprio nao for a maeque deixar de garantir seguranca ao recem-nascido estara configurado o crime deexposicao ou abandono de recem-nascido. Isso significa que a partir do momentoque tiver ausencia de seguranca para o recem-nascido, e essa ausencia deseguranca for ocasionada por pessoa humana capaz que nao seja a mae, ha apossibilidade do fato configurar o delito de abandono de incapaz(CP, artigo133) ou de omissao de socorro(CP, artigo 135), bem como os delitos deinfanticidio ou homicidio(CP, artigo 123 ou 121), quando existir a intencao dematar e tambem o crime contra a assistencia familiar(CP, artigos 244 a 247), emcaso do abandono ser moral.Registre-se,ainda que, o crime de exposicao ou abandono de recem-nascido admite tentativana forma comissiva, pois o agente pode ser surpreendido no momento de execucaodo ato e preso em flagrante.Poroutro lado, Guilherme de Souza Nucci descreve que o artigo 244 do Codigo Penalbrasileiro de 1940 fixa que esse dispositivo legal imputa a todo o ser humano ocrime de abandono material que esta previsto no capitulo III referente aoscrimes contra a assistencia familiar, ja que o artigo 229 da Constituicao daRepublica Federativa do Brasil de 1988 estabelece que tanto os pais tem aobrigacao de ajudar, criar e educar os filhos menores, como os filhos maiorestem a tarefa de contribuir e proteger os pais na velhice, carencia ouenfermidade contra qualquer conduta que lesione sem justa causa a dignidade dapessoa humana deles. Cumpreexaminarmos, neste passo que a punicao de detencao de 1(um) a 4(quatro) anos, emulta, de uma a dez vezes o maior salario minimo vigente no pais, tem o intuitode banir da sociedade e colocar o infrator desse tipo penal como exemplo para asociedade com fins de impedir e/ou diminuir a incidencia dos infratores queretiram o sustento que assegura a vida ou a saude do conjuge, ou de filho menorde 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente invalido oumaior de 60(sessenta) anos ,alem de servir para retirar do convivio socialaquele que deixe de fornecer auxilio, bem como aquele que nao remunera essesindividuos incapazes e tambem abandona a defesa ou protecao dessas pessoas.Amais das vezes, convem assinalar que o agente desse crime age com dolo contra avitima, em virtude de que aquele atua com vontade de deixar de garantir oauxilio indispensavel a sobrevivencia da pessoa incapacitada.Oportunose torna dizer que o crime