Desde que, por obvio, estejam supridos todos os requisitos legais, o segurado faz jus a aposentadoria especial, sob computo menor de tempo de contribuicao como retribuicao, na seara previdenciaria, pelo exercicio de atividades laborais sob condicoes insalubres. Nao obstante, no dia a dia forense seguidas vezes as situacoes de fato desbordam totalmente das previsoes legais, demandando solucao atraves da integracao da norma juridica sob os principios gerais do Direito, analogia, costumes etc. Tomemos um exemplo ficticio para simplificar.Adrualdo trabalhou por 27 anos exposto a riscos de contaminacao biologica, exercendo as funcoes de enfermeiro em um hospital. Ao requerer seu beneficio perante o INSS, o pedido de aposentadoria especial e indeferido porque, apos as averiguacoes de praxe, a Autarquia reputa nao comprovada a efetiva exposicao a agentes nocivos durante um determinado periodo. Ao computar como tempo comum esse periodo, o INSS noticia a Adrualdo que ele pode se aposentar por tempo de contribuicao uma vez que, convertendo-se os intervalos que podem ser reconhecidos como de insalubridade, atinge ele o total de 33 anos de contribuicao. Adrualdo, conquanto inconformado, termina aceitando e se aposenta sob as regras de transicao da EC 20/98. Passa a perceber renda mensal, beneficiando-se de aposentadoria por tempo de contribuicao. Isso ocorre e o beneficio e concedido com data de inicio coincidente com a data de entrada do requerimento: 10/10/2001.Para fazer frente aos seus compromissos financeiros, Adrualdo se aposenta, mas continua trabalhando, mantendo o mesmo vinculo de emprego, na mesma funcao e perante o mesmo empregador. Numa palavra, continua trabalhando como enfermeiro no mesmo hospital. Seguindo as regras do Regime Geral de Previdencia Social, continua contribuindo como segurado obrigatorio. Passam-se oito anos e Adrualdo, que sempre se manteve inconformado com sua situacao previdenciaria, desliga-se do empregador no dia 10/10/2009 e resolve ingressar perante o Judiciario com uma acao. Pede que seja reconhecido integralmente os periodos que trabalhou como enfermeiro perante o hospital de modo a legitimar-se a aposentadoria especial desde o requerimento administrativo original. A acao tramita normalmente e, no momento da sentenca, o Judiciario percebe que efetivamente Adrualdo sempre teve direito a contagem de todo o periodo como tempo especial, por exposicao comprovada a agentes nocivos biologicos.Qual a solucao juridica para o caso?E preciso ponderar que Adrualdo nao obteve aposentadoria especial na via administrativa, mas sim aposentadoria por tempo de contribuicao, circunstancia que ganha relevo ao considerarmos que houve continuidade no trabalho, no mesmo emprego, mesmo apos a aposentacao, ate o termino de seu contrato de trabalho, em 10/10/2009.Enquanto beneficiario de aposentadoria por tempo de contribuicao, Adrualdo efetivamente podia continuar trabalhando, inclusive contribuindo como segurado obrigatoria. No entanto, como pretendente a condicao de beneficiario de aposentadoria especial desde o requerimento administrativo original, Adrualdo se poe diante de um curioso dilema. E que existe proibicao no Regime Geral de Previdencia Social para a continuidade de trabalho do aposentado sob exposicao aos mesmos agentes nocivos.Assim dispoe o artigo 57, 8o, da Lei no 8.213/91 (com a redacao dada pela Lei no9.732/98):Art. 57. A aposentadoria especial sera devida, uma vez cumprida a carencia exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito