de feto: Aanencefalia e uma patologia que e totalmente incompativel com avida extrauterina. [O feto] tem apenas o tronco cerebral que mantemos impulsos para o batimento cardiaco e para os movimentosrespiratorios. Nao existe a parte cerebral somatica, que faz acognicao de todos nos, seres humanos. O anencefalo, por contadesta condicao, nao enxerga, nao ouve, nao sente gosto, nao temsensacao tatil, nao sente frio, nao sente calor. Ele nao temcognicao, ele nao tem contato nenhum com o meio ambiente (GRANDESJULGAMENTOS, 2012). Aodecidir pela legitimacao do aborto de fetos anencefalos, o STFpermitiu que a justificativa medica se sobrepusesse a religiosa emnome da laicidade do Estado. Em sessao, o ministro Marco Aurelio deMello declarou que "concepcoes morais religiosas, querunanimes, quer majoritarias, quer minoritarias, nao podem guiaras decisoes estatais, devendo ficar circunscritas a esfera privada.Paixoes religiosas de toda ordem hao de ser colocadas a parte naconducao do Estado" (idem, 2012). Para alguns comentadores, alicitude da interrupcao da gravidez de feto anencefalo sequer ecaso de aborto, mas de antecipacao terapeutica do parto, visto quese trata de um morto cerebral e a hipotese de aborto pressupoeexistencia de vida uterina (BETIOLI, 2015, p. 88). Osdois votos contrarios a proposta, vindos dos ministros RicardoLewandowski e Cezar Peluso, foram justificados pela via dacompetencia: ambos avaliaram que nao era da alcada da SupremaCorte brasileira julgar tal caso, que pertenceria a esfera deapreciacao do Congresso Nacional. Pode-se dizer que o STF entendeuque o mesmo principio da morte vale para a vida ao decidir sobre ocaso dos fetos anencefalos. A diferenca entre um sadio feto depoucas semanas mas que nao ouve, nao enxerga, nao temconsciencia e um anencefalo e apenas concernente apotencialidade da vida continuada. O parecer do ministro LuisRoberto Barroso (GRANDES JULGAMENTOS, 2012) demonstra com clarezaesse juizo: [Oaborto de feto anencefalo] constitui um fato atipico que esta forada incidencia do Codigo Penal. A definicao de aborto do CodigoPenal pressupoe a potencialidade de vida extrauterina. O fetoanencefalo nao tera vida extrauterina. O direito brasileiro naotem uma definicao do momento em que tem inicio a vida, mas tem umadefinicao do momento em que ocorre a morte: e quando o cerebropara de funcionar. Pois no feto anencefalico o cerebro sequercomeca a funcionar, portanto nao ha vida no sentido tecnico, nosentido juridico. Afigura-secontraditorio que o direito brasileiro saiba definir o instante damorte de um individuo, mas nao fixe o inicio da vida sujeita aprotecao. Presumimos que as duas condicoes estao relacionadas:saber o que uma delas representa deveria significar saber o que sepode tomar de seu contrario. Sabemos a que equivale a palavrapositivoporque sabemos o que e o adjetivo negativo.Como podemos ter conhecimento do que a morte significa se naosabemos no que a vida consiste? A fala do ministro Luis RobertoBarroso traz a lembranca essa fenda do direito brasileiro, quefinge definir a vida, mas parece nao estar seguro do que ordena,tanto e que cria espirais de explicacoes como vimos aproposito dos termos fecundacaoe concepcao para se preservar de soar imprudente e vago. Resta-nos indagar seessa lacuna ocorre porque a duvida e tao gigantesca que ate hojenao foi possivel chegar a um consenso solido, se porquelegisladores nao separam interesses