de reclusao para aqueles que praticarem atos de discriminacao e preconceito em virtude da orientacao sexual de alguem. A mesma punicao se estende aos que incitarem o odio ou prega rem [contra a] orientacao sexual ou identidade de genero.Com a aprovacao da PEC, a propria Constituicao do Brasil se transformara num PLC 122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa de transformar a Constituicao do Brasil numa constituicao anti-homofobia certamente enfrentara resistencia de setores como o da igreja. A senadora acredita que, estrategicamente, sera importante aprovar primeiro o PLC 122/2006, pois sua tramitacao esta mais avancada, tendo ja sido aprovado sorrateiramente na Camara dos Deputados e restando apenas a votacao no Senado. O segundo passo, na avaliacao de Marta, e apresentar a PEC, que e uma materia mais ampla e complexa. A PEC e bem mais dificil de aprovar. Entao, vamos comecar com a homofobia e avaliar o momento adequado para fazer uma PEC com essa amplitude, que e realmente o sonho que nos gostariamos para todo o Pais, explicou a senadora a agencia do Senado.O Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram 132 dispositivos legais. O Estatuto criminaliza a fobia, reconhece o direito a livre orientacao sexual e iguala os direitos fundamentais entre heterossexuais e LGBTs.Eis alguns dos avancos que o Estatuto da Diversidade Sexual propoe:Legitimacao da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais:Titulo III, Art. 5o 1o E indevida a ingerencia estatal, familiar ou social para coibir alguem de viver a plenitude de suas relacoes afetivas e sexuais.Sob essa lei, a familia nada podera fazer para inibir um problema sexual nos filhos. A sociedade nada podera fazer. E autoridades governamentais que ainda restarem com um minimo de bom senso estarao igualmente impedidas de interferir.Retirar o termo PAI E MAE dos documentos:Titulo VI, Art. 32 Nos registros de nascimento e em todos os demais documentos identificatorios, tais como carteira de identidade, titulo de eleitor, passaporte, carteira de habilitacao, nao havera mencao as expressoes pai e mae, que devem ser substituidas por filiacao. Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuais desfigurados tratados como familia. Para que as criancas se acostumem com papai e papai ou mamae e mamae, e preciso eliminar da mente delas o normal: papai e mamae.Comecar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudanca de sexo aos 18 anos (pode comecar com hormonios sexuais para preparar o corpo):Titulo VII, Art. 37 Havendo indicacao terapeutica por equipe medica e multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares nao-cirurgicos, a adequacao a identidade de genero podera iniciar-se a partir dos 14 anos de idade.Titulo VII, Art. 38 As cirurgias de redesignacao sexual podem ser realizadas somente a partir dos 18 anos de idade.Cirurgias de mudanca de sexo nos hospitais particulares e no SUS:Titulo VII, Art. 35 E assegurado acesso aos procedimentos medicos, cirurgicos e psicologicos destinados a adequacao do sexo morfologico a identidade de genero.Paragrafo unico R 11; E garantida a realizacao dos procedimentos de hormonoterapia e transgenitalizacao particular ou pelo Sistema Unico de Saude SUS.Uso de banheiros e vestiarios de acordo com a sua opcao sexual do dia: