reais ou ficticios, de situacoes de flagrancia (propria, impropria ou presumida) conforme as alineas, a, b, c e d, dos artigos 243 e 244 do CPPM que trazem informacoes sobre a Prisao em Flagrante delito por crime de natureza militar.Prisao em flagrantePara expor com maior conviccao juridica os exemplos pedidos na tarefa, consideraremos, os argumentos interpretativos das regras constitucionais e infraconstitucionais do ilustre doutrinador Cicero Robson Coimbra Neves, no que diz respeito a configuracao do crime militar:A identificacao do delito militar se materializa por uma triplice operacao, sendo importante responder a tres indagacoes e, somente com resposta afirmativa a todas elas, teremos um crime militar nas maos. Primeiramente, para que o fato seja crime militar e preciso que esteja tipificado na Parte Especial do Codigo Penal Castrense. Vencida essa pergunta, passa-se a analise da Parte Geral, verificando se o art. 9o, por seus incisos, subsume o fato, o adjetivando como crime militar. Finalmente, busca-se verificar se o sujeito ativo pode cometer o delito militar na esfera em que se aplica o CPM, questao que excluira o crime praticado por adolescente, malgrado a previsao do art. 50 e 51 do referido Codex, e, somente no ambito estadual, o delito praticado por civis.Considerando-se que o artigo 243 do CPPM diz que qualquer pessoa podera realizar prisao em flagrante delito, inclusive contra quem for insubmisso ou desertor, e que aos militares existe a obrigacao de faze-lo, e que de acordo com o artigo 244 do mesmo codigo devemos considerar em flagrante delito aquele que:a) Esta cometendo o crime (flagrancia propria). Exemplo: Policial Militar em servico operacional que e encontrado pelo fiscal, desuniformizado, deitado em uma cama, dormindo, sem estar em horario de repouso e sem autorizacao ou conhecimento do superior hierarquico, infringindo o Art. 203 do CPM, que fixa uma pena de detencao, de tres meses a um ano. Art. 203 do CPM : Dormir o militar, quando em servico, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situacao equivalente, ou, nao sendo oficial, em servico de sentinela, vigia, plantao as maquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer servico de natureza semelhante.Cicero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger assim se posicionam: Se a sentinela em seu quarto de hora encontra local confortavel para se sentar e encostar-se, indevidamente, assume o risco de ser vencido pelo sono.Apesar de haver discordancia entre alguns autores da area criminal militar a respeito do ato de dormir em servico ser crime ou transgressao disciplinar, no exemplo citado nao se pode deixar de prender em flagrante delito o infrator, ou deixar de realizar a investigacao penal devida, quando presentes os elementos do crime, independente do fato assemelhar-se com uma transgressao disciplinar.b) Acaba de comete-lo (flagrancia propria).Exemplo: O policial militar que e flagrado apos entrar em vias de fato com outro militar de mesma graduacao e mesma guarnicao de servico (dupla), e contra ele desfere uma sequencia de socos, causando-lhe dor, e consequentemente a fratura no nariz, e traumatismo no maxilar. O fato foi presenciado por pessoas do povo que acionaram outra guarnicao que estava proximo do local e prendeu