26 de Marzo, 2011Lei Rouanet: E preciso mudar o modelo* Alfredo ManevyA autorizacao do Ministerio da Cultura para Maria Bethania captar recursos reacendeu discussao sobre o papel das verbas oficiais para a cultura. No varejo, o debate abriu espaco para teses do arco da velha, como a proposta de extincao do Ministerio da Cultura ou o linchamento e culpabilizacao da artista.Na verdade, Bethania foi vitima da ilegitimidade da lei tal como ela se apresenta hoje. O debate foi positivo no fim: consolidou a percepcao de que o sistema tem distorcoes e que, no lugar de crucificar uma artista fundamental, a modernizacao da legislacao e o melhor caminho.A renuncia fiscal e dinheiro publico, aponta o Tribunal de Contas da Uniao. Integrante do Orcamento, a previsao de renuncia e finita e contabilizada, embora de dificil controle e acompanhamento. Logo, e justo discutir os criterios de sua distribuicao.O papel do Estado no apoio a cultura e fundamental para a democracia e para o desenvolvimento economico. A percepcao precoce dessa importancia esta na raiz tanto da politica cultural francesa como da organizacao do cinema americano como industria.Nao se trata de argumento estatista: mesmo os paises emblemas do liberalismo compreenderam que a politica cultural e decisiva na globalizacao. Para o Brasil, a politica cultural e central para diminuir a desigualdade, para a qualidade na educacao, para a ampliacao do acesso a leitura, museus e cinema.Mas a legislacao precisa ser renovada. No caso da Lei Rouanet, o MinC apresentou um diagnostico: so 3% dos proponentes captam mais da metade de toda renuncia, contemplando poucos artistas.A almejada parceria publico-privado nao ocorre: 95% do montante geral e oriundo de renuncia fiscal, e nao se estabeleceu um genuino empresariado cultural: ao contrario, aumentou a dependencia. Do dinheiro publico disponivel para a cultura, a renuncia fiscal predomina, o que dificulta planejamento e metas de longo prazo.Os numeros de exclusao de cinema e museus continuaram assombrosos, um quadro em que milhoes de brasileiros estao apartados do consumo de bens culturais, segundo dados do IBGE.Depois de anos de discussao com a sociedade brasileira, o projeto de lei no 6.722/2010 (Procultura) foi enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em janeiro de 2010. La tramita e ja foi aprovado por unanimidade na Comissao de Educacao e Cultura da Camara.Por meio de um pacto que produzimos, governo, artistas, instituicoes e patrocinadores concordaram em aumentar o dinheiro das proprias empresas no custeio. A nova lei equaliza a renuncia fiscal a partir de criterios que permitem compor de forma racional o dinheiro publico e privado.Cria mecanismos de desconcentracao e valorizacao do merito e estabelece fundos de apoio direto a artistas, adotando uma grade de criterios para avaliar a necessidade de dinheiro publico, projeto a projeto. A nova lei estimulara a boa convivencia entre democratizacao e meritocracia.Quanto ao medo de "dirigismo", a sociedade brasileira ja possui instituicoes publicas com credibilidade na analise de projetos, sem ameacar a liberdade de expressao.Nossa democracia esta madura e vigilante para barrar eventuais abusos. A pesquisa cientifica produzida na universidade brasileira, produto da subjetividade, e avaliada e financiada pelo Estado; ninguem reclama de dirigismo