governo federal para o setor de saneamento no Brasil.Apesar de nao estar publicado em nenhum sitio oficial, o documento, cujo formato e de apresentacao, teve ampla repercussao e foi alvo de severas criticas por parte de importantes instituicoes e especialistas do setor.Em sintese, as criticas mostram que o diagnostico trata os servicos publicos de saneamento basico como mercadorias e a agua, como commodity, desconsiderando o carater essencial a vida e ao bem-estar da populacao, caracterizando o setor meramente como um ambiente de negocios. As propostas sao orientadas exclusivamente para estimular e garantir a participacao da iniciativa privada. Alem disso, o material apresenta um perfil do setor a partir de dados do Instituto Trata Brasil, organizacao mantida por fornecedores de materiais e equipamentos e operadores privados da area de saneamento basico, em vez de dados oficiais disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informacoes do Saneamento (SNIS), do Ministerio das Cidades.O diagnostico tambem desconsidera o principal instrumento de planejamento da area do saneamento basico do pais, o Plano Nacional de Saneamento Basico (Plansab), elaborado com a participacao da sociedade e aprovado pelos Conselhos Nacional da Saude, do Meio Ambiente, de Recursos Hidricos e das Cidades, instancias de controle social, formadas por representantes da sociedade civil e do poder publico (MORAES, 2017).Outra questao e que o documento propoe que todas as decisoes sejam tomadas no nivel nacional, o que sobrecarregara a ANA na questao de regulamentacoes e capacitacoes tecnicas, desprestigiando os orgaos estaduais de regulacao do setor. As populacoes mais vulneraveis tambem serao penalizadas, pois e proposta a cobranca de tarifa pela disponibilizacao de infraestrutura, situacao em que o prudente seriam campanhas de conscientizacao e assessoria tecnica para que os cidadaos fizessem a ligacao as redes coletoras.Por fim, importante mencionar que o programa de privatizacao nao preve nenhum tipo de consulta a sociedade, como a realizacao de audiencias publicas, imprescindiveis nas regioes onde o governo pretende privatizar os servicos de saneamento. Nesse sentido, audiencias publicas tem sido provocadas pelos movimentos sindical e social nas assembleias legislativas de varios estados, como em Sergipe (16/02/2017), no Piaui (07/03/2017), Para (17/03/2017) e Maranhao (22/03/2017). Alem disso, o programa nao faz nenhuma mencao aos trabalhadores das empresas que poderao ser privatizadas. A falta de uma diretriz para os empregados dessas companhias tem gerado grande incerteza e apreensao para os trabalhadores e suas familias, sobretudo diante de uma conjuntura de recessao economica e aumento das taxas de desemprego.A agua como recurso vital e estrategicoA agua e um recurso natural renovavel e esgotavel, imprescindivel a sobrevivencia dos seres vivos e ao desenvolvimento humano, que possui, portanto, valor social e estrategico ilimitado e nao pode ser tratado como simples mercadoria.O saneamento basico esta diretamente relacionado a conservacao dos recursos hidricos. Em 2010, a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) reconheceu o saneamento basico como direito humano. A resolucao atestou a natureza distinta do saneamento em relacao a agua potavel, mas manteve os direitos juntos (ONU BRASIL, 2016).Os servicos de abastecimento de agua e esgoto integram um conjunto de medidas que visam promover a saude e a qualidade de vida da populacao. O esgotamento sanitario