documento habil, idoneo, capaz; e o ato juridico eficaz que viabiliza a transferencia da propriedade, mas que em razao de um defeito implicito, de uma falha formal suspende efetivamente a transferencia do dominio.Exemplo 1: A e casado em Regime Parcial de Bens com B; resolve vender imovel adquirido durante a constancia do casamento.A vende a C lavrando-se Escritura de Compra e Venda a qual e levada a registro na Circunscricao Imobiliaria competente.Exemplo 2: A incapaz assina Contrato de Compra e Venda a defeito de forma.As doutrinas de jurisprudencia mais classicas entendem que para um documento de transferencia ser considerado Justo Titulo e fundamental que esse documento se encontre registrado.Para Usucapiao ordinario necessita-se 10 anos de posse ad usucapionem, justo titulo e boa-fe.BOA-FEO usucapiente estara de boa-fe quando ignorar, desconhecer o vicio existente no seu vinculo causal de aquisicao da propriedade .10 de setembro de 2010REQUISITOS FORMAIS ESPECIAIS(...)Justo Titulo e Boa-fe, que e ignorar o vicio do Justo Titulo, ja vistos.ESPECIES DE USUCAPIAO DE BEM IMOVEL E SEUS REQUISITOS1. Usucapiao Extraordinario (art. 1238, CC)Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupcao, nem oposicao, possuir como seu um imovel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de titulo e boa-fe; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentenca, a qual servira de titulo para o registro no Cartorio de Registro de Imoveis.Paragrafo unico. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-a a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imovel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou servicos de carater produtivo.Alem dos requisitos de natureza pessoal e real sao especificos:a. Posse ad usucapionemb. 15 anos de exercicio possessorio podendo esse prazo ser reduzido para 10 anos se usar como moradia habitual ou realizar obras no imovel de carater produtivo.O Justo Titulo e a Boa-fe nessa especie sao presumidos de forma absoluta e tambem o usucapiente nao fica impedido de ter outros imoveis.2. Usucapiao Ordinario (art. 1242, CC)Art. 1.242. Adquire tambem a propriedade do imovel aquele que, continua e incontestadamente, com justo titulo e boa-fe, o possuir por dez anos.Paragrafo unico. Sera de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imovel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartorio, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e economico.Alem dos requisitos de natureza pessoal e real sao especificos nessa especie:a. Posse ad usucapionemb. Presenca do Justo Titulo;c. Presenca da Boa-fe que necessariamente deve ser provada;d. 10 anos de exercicio possessorio podendo esse prazo ser reduzido para 5 anos se ocorrer uma das hipoteses seguintes: i. Imovel adquirido por meio de titulo oneroso registrado e posteriormente cancelado e o usucapiente tiver nele estabelecido moradia ou; ii. Realizar no imovel investimentos de carater economico e social.O Justo Titulo e a Boa-fe nessa especie nao sao presumidos.3. Usucapiao Urbano Individual (art. 1240, CC; art. 183, CF; art. 9o, L.10.257- Estatuto da Cidade)CC, Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, area urbana de ate duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposicao, utilizando-a para sua moradia ou de