estruturas e respectivas areas de terrenos definidas no Anexo a esta Portaria. 1o O Municipio ou o Distrito Federal podera incluir outras estruturas fisicas, por exemplo, pista de caminhada, quadra esportiva, area para jogos de tabuleiro ou parque infantil, como itens complementares a proposta descrita no Anexo a esta Portaria, observado o previsto no art. 3o. 2o Caso o terreno destinado ao Polo da Modalidade Ampliada do Programa Academia da Saude nao apresente as dimensoes minimas para a construcao proxima das estruturas previstas no Anexo a esta Portaria, o Municipio ou o Distrito Federal podera realizar adaptacoes, respeitando-se o limite maximo de 20 (vinte) metros entre as estruturas fisicas. 3o Para a construcao de novos Polos, o Municipio ou o Distrito Federal devera observar as condicoes para habilitacao ao incentivo de custeio das atividades do Programa Academia da Saude, previstas em portaria especifica.Art. 5o Os Polos do Programa Academia da Saude construidos com o Incentivo de que trata esta Portaria deverao ser identificados obrigatoriamente de acordo com os padroes visuais estabelecidos pelo Ministerio da Saude, disponiveis para consulta no sitio eletronico www.saude.gov.br/academiadasaude.Art. 6o Para pleitear a habilitacao ao Incentivo previsto nestaPortaria, o Municipio ou o Distrito Federal devera cadastrar sua proposta no "Sistema FNS" do Fundo Nacional de Saude (FNS), no sitio eletronico http://www.fns.saude.gov.br, fazendo constar as seguintes informacoes e documentos:I - Modalidade de Polo da Academia da Saude a ser implantada;II - localizacao do Polo da Academia da Saude a ser construido (endereco completo);III - declaracao de cessao do terreno;IV - comunidades a serem beneficiadas e numero de habitantes a serem assistidos pelo Polo da Academia da Saude;V - justificativa tecnica que demonstre a relevancia da acao para a comunidade. 1o O Ministerio da Saude, apos analise e aprovacao da proposta de habilitacao ora mencionada, publicara portaria especifica habilitando o Municipio ou o Distrito Federal ao recebimento do Incentivo pleiteado. 2o O Municipio e o Distrito Federal poderao habilitar-se para a construcao de qualquer uma das modalidades de Polos do Programa Academia da Saude definidas no art. 2o.Art. 7o Uma vez publicada a portaria de habilitacao, a transferencia dos incentivos definidos no art. 3o sera realizada pelo FNS diretamente ao Fundo Municipal de Saude ou Fundo de Saude do Distrito Federal, nos seguintes termos:I - primeira parcela, equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total aprovado: apos a publicacao da portaria especifica de habilitacao pelo Ministerio da Saude;II - segunda parcela, equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor total aprovado: mediante a apresentacao do alvara da obra e da respectiva ordem de inicio do servico de construcao do polo de Academia da Saude, assinada por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), ratificada pelo gestor local; eIII - terceira parcela, equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total aprovado: apos a conclusao da edificacao do polo de Academia da Saude, mediante a apresentacao dos certificados de conclusao da obra assinados por profissional habilitado pelo CREA da circunscricao em que foi exercida a respectiva atividade, devidamente ratificado pelo gestor local e informado a CIB por