Ola, pessoal!Inciaremos, a partir de hoje, a divulgacao dos informativos semanais do TSE disponibilizados durante este ano de 2014. Portanto, comecaremos com o informativo TSE 01.Como a ideia e focar nos concursos publicos, nem todos os julgados serao objeto de destaque, mas apenas aqueles cujos temas tem sido mais cobrados em provas.Em cada informativo, havera um quadro destacado de fundo azul, onde sera relatado o CASO CONCRETO e tambem divulgado o entendimento do TSE. Logo a seguir, serao feitos os comentarios que julgo pertinentes.Para aqueles que querem mais celeridade, recomendo a leitura apenas do quadro azul (Caso Concreto), pois sera possivel saber, desde logo, qual a posicao do TSE sobre determinado assunto. Se nao estiver com tanta pressa, sugiro ler os comentarios. Podem ser uteis para uma melhor compreensao do tema.Em alguns casos, por causa da relevancia do debate, alguns comentarios serao um pouco mais extensos, mas nada que fuja ao objetivo deste site, que e ser direto ao ponto.Para acessar os informativos, clique no menu "Informativos".Espero que, de alguma forma, este site possa contribuir para seu aprendizado.Obrigado pela atencao! Forte abraco!RM Ola, pessoal!Segue o INFORMATIVO TSE 01 de 2014 comentado.Nesse informativo, foram destacados os seguintes temas:1. Principio da indivisibilidade da chapa majoritaria;2. Inelegibilidade e concessao, pelo Tribunal de Contas, de efeito suspensivo a recurso; e3. Inicio da contagem do prazo de inelegibilidade decorrente de captacao ilicita de sufragio.Clique na imagem abaixo para visualizar/baixar o informativo comentado. Forte abraco!RM Ola, pessoal!A acao rescisoria eleitoral esta prevista no art. 22, I, j, do Codigo Eleitoral, que trata das competencias originarias do TSE.Abaixo, listo as principais coisas que voce precisa saber sobre ACAO RESCISORIA ELEITORAL:Segundo o disposto na alinea j, do inciso I, do art. 22, do Codigo Eleitoral, o cabimento de acao rescisoria, no ambito da Justica Eleitoral, restringe-se aos casos de inelegibilidade (AgR-AR 141359).A Lei Complementar no 86/96, ao introduzir a acao rescisoria no ambito da Justica Eleitoral, incumbiu somente ao TSE o processo e julgamento. A competencia do TSE em sede de acao rescisoria limita-se a revisao de SEUS PROPRIOS JULGADOS que tenham analisado o merito de questoes relativas a inelegibilidade (AgR-AR no 16927; AgR-AR no 4975; AgR-AR no 150911).Em materia eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nao possui competencia para o julgamento de acao rescisoria, uma vez que ela nao esta compreendida em sua competencia originaria (AR 106/2000; AR 89/2001).O prazo de 120 dias para ajuizamento da acao, a contar do transito em julgado da decisao rescindenda, e decadencial (AR no 93296).Forte abraco,RM Ola, pessoal!No menu "Direto ao ponto", voce encontrara dicas curtas e diretas sobre diversos assuntos de Direito Eleitoral cobrado em concursos.A ideia do "Direto ao ponto" surgiu, primeiramente, da constatacao de que Direito Eleitoral ainda e uma disciplina "residual" (se e que posso assim chamar) na programacao de estudos para concursos.Geralmente - e perfeitamente compreensivel - os concursandos dao muito mais atencao as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal etc., ate porque sao materias afins em diversos concursos. Por sua vez, o Direito Eleitoral somente e cobrado, salvo engano, para Defensor Publico da