ZERO HORA 10 de janeiro de 2016 | N 18410Ajuris critica uma decada de descasoPara a Associacao dos Juizes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a situacao prisional no Estado chegou ao caos e tende a se agravar, decorrente da falta de uma politica publica consistente para o sistema penitenciario.Em nota assinada pelo presidente, Eugenio Couto Terra, a entidade afirma faltar plano para cumprir as normas da Lei de Execucao Penal (LEP), o que gera inseguranca e desfuncionalidade do sistema de justica, e que sao descumpridas ordens judiciais, em especial em Porto Alegre, quanto a progressao para os regimes semiaberto e aberto, deixando sem alternativas legais os magistrados que atuam na area.O documento lembra que o problema ocorre desde 2006, agravando-se a cada ano. E, por descaso do Executivo, apenados sao beneficiados com prisoes domiciliares, com ou sem monitoramento eletronico, sendo que esta decisao encontra lastro minoritario no Tribunal de Justica do Estado, mas majoritario no Superior Tribunal de Justica e no Supremo Tribunal Federal.AUTORIDADES TEM ATITUDE DEMAGOGICA, DIZ ENTIDADEA nota reitera que a manutencao de detentos dos regimes semiaberto nas penitenciarias, cuja pratica segue acontecendo, torna ainda mais aguda a crise, obrigando que novos presos aguardem em delegacias de policia, prejudicando servicos e gerando risco aos policiais.A Ajuris rechaca qualquer tentativa de responsabilizar o Judiciario pela sensacao de inseguranca e falta de cumprimento integral da LEP. E, encerra o texto, lamentando que autoridades, tambem responsaveis por encontrar ou apontar caminhos para a solucao do problema, optem por ter uma atitude demagogica e simplista de culpar magistrados por tudo que acontece na esfera criminal.COMENTARIO DO BENGOCHEA - Sou obrigado a discordar em parte do presidente da Ajuris. Ele acerta em dizer que ha uma decada de descaso que "era inseguranca e desfuncionalidade do sistema de justica, "que sao descumpridas ordens judiciais" e que deixam "sem alternativas legais os magistrados que atuam na area. Mas se equivoca quando "rechaca qualquer tentativa de responsabilizar o Judiciario pela sensacao de inseguranca e falta de cumprimento integral da LEP, pois o Poder Judiciario exerce funcao supervisora da execucao penal, estando todos os presos a sua disposicao, ordens e determinacoes. Alem disto, ordem judicial nao cumprida deve ser responsabilizada nas penas da lei. Esta postura so serve para lavar as maos e fugir de responsabilidades no sistema de justica criminal cuja finalidade publica e garantir a ordem publica, os direitos e a incolumidade das pessoas e do patrimonio no Estado Democratico de Direito.O artigo 66 da LEP determina uma serie de competencias ao juiz de execucao , entre elas a de "zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de seguranca e de "inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providencias para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuracao de responsabilidade". O que se ve na pratica, e um dedicado juiz da execucao penal denunciando as irregularidades publicamente, munindo de um pincel sem escada, pois nao tem sustentacao num poder forte e capaz de coibir irregularidades, de responsabilizar, de impor ao poder politico as obrigacoes previstas em lei na execucao penal e de