O movimento feminista defende a descriminalizacao do aborto, o que nao equivale a incentivar a sua pratica entre as mulheres. Muito longe disto. O feminismo trabalha com a ideia de que a mulher deva ter consciencia de seu corpo, de sua saude integral, de sua vida, de seus atos, das relacoes que ao longo da vida estabelece. O feminismo assim defende que a maternidade seja responsavel, desprezando por inteiro a ideia de te-la como uma fatalidade biologica. O fato e que em nenhum dos paises onde o aborto deixou de sercrime, a sua pratica se viu aumentada. Deu-se exatamente o contrario, decaiu. A descriminalizacao do aborto passa a permitir que a intervencao seja feita como demais atendimentos da area de saude, inclusive em orgaos publicos, levando-se em conta a assistencia integral que deve ser garantida a mulher que,por determinada circunstancia de sua vida, nao pode ser mae. Eisuma decisao que a vida impoe e nao adianta fazer de conta que isto naoacontece. Nao e justo que as mulheres sejam condenadas a dar seguimento auma gravidez que nao poderia ter acontecido. A maternidade deve ser uma escolha, um ato de consciencia, ja que se trata de gerar e parir um ser destinatario de cuidados e carinhos - um ser que demandara por tempo indefinido imensas responsabilidades - afetivas, psicologicas, educacionais e materiais.A interrupcao dagravidez nao pode ser tida como uma questao de policia. E necessario que oEstado, ao contrario de punir, ofereca seus servicos de saude para garantir asmulheres o direito de contracepcao, neste incluido o direito de interromper agravidez, ajudando-as, inclusive a decidir, mediante exame de todas ascondicoes envolvidas, sobretudo de saude fisica e psicologica, quanto a ser possivel ou nao determinada interrupcao. E reste claro que a ultima palavra deve sersempre da mulher, depois que lhe tenham sido prestadas todas as informacoespertinentes ao seu caso. A mulher so recorre ao abortopor alguma razao muito forte, nao o faz por motivo futil. O fato de o aborto ser crime somente torna asituacao mais dificil e perigosa, nao impedeque as mulheres o pratiquem. Ao penalizar criminalmente ainterrupcao da gravidez, a lei vigente e que esta decidindo sobre a vida dasmulheres, sonegando-lhes a assistencia que se faria necessaria num momento crucial de suas vidas. Bem se sabe das dramaticas consequencias do aborto clandestino, via de regrafeito em condicoes precarias, principalmente pelas mulheres pobres, entreguesquase sempre a medicos inescrupulosos ou a pessoas que sequer tem formacao paratal procedimento. E muito comum tambem a pratica do auto-aborto, comconsequencias quase sempre desastrosas.Toda lei e uma convencao. E so ecrime o que a lei assim define. Em 1940, o legislador convencionou incluir ainterrupcao da gravidez no rol dos crimes, provavelmente, atendendo a pressaode instituicoes religiosas que querem impor a todas e todos o que cabe exigirapenas dos seus fieis. Era um tempo em que o Estado ainda se confundia com a(s) Igreja(s). Hoje, afirma-se o principio do Estado laico. Por diversos caminhos,chegamos a uma nova consciencia que nos permite deslocar a interrupcao dagravidez da esfera criminal para a esfera da assistencia integral a saude damulher. A verdade e