13 - Cabera aos Biologos, principalmente docentes e orientadores esclarecer, informar e orientar os estudantes de Biologia incentivando-os a observarem a legislacao vigente e especifica da profissao e os principios e normas deste Codigo de Etica.Art. 14 - O Biologo procurara contribuir para o aperfeicoamento dos cursos de formacao de profissionais das Ciencias Biologicas e areas afins.Art. 15 - E vedado ao Biologo qualquer ato que tenha como fim precipuo a pratica de tortura ou outras formas de procedimentos degradantes, desumanos ou crueis dirigidos a quaisquer formas de vida sem objetivos claros e justificaveis de melhorar os conhecimentos biologicos, contribuindo de forma responsavel para o desenvolvimento das Ciencias Biologicas.Art. 16 - O Biologo deve cumprir a legislacao competente que regula coleta, utilizacao, manejo, introducao, reproducao, intercambio ou remessa de organismos, em sua totalidade ou em partes, ou quaisquer materiais biologicos.Art. 17 - O Biologo devera efetuar a avaliacao e denunciar situacoes danosas ou potencialmente danosas decorrentes da introducao ou retirada de especies em ambientes naturais ou manejados.Art. 18 - O Biologo deve se embasar no Principio da Precaucao nos experimentos que envolvam a manipulacao com tecnicas de DNA recombinante em seres humanos, plantas, animais e microrganismos ou produtos oriundos destes.Art. 19 - O Biologo deve ter pleno conhecimento da amplitude dos riscos potenciais que suas atividades poderao exercer sobre os seres vivos e meio ambiente, procurando e implementando formas de reduzi-los e elimina-los, bem como propiciar procedimentos profilaticos eficientes a serem utilizados nos danos imprevistos.Art. 20 - O Biologo deve manter a privacidade e confidencialidade de resultados de testes geneticos de paternidade, de doencas e de outros procedimentos (testes/experimentacao/pesquisas) que possam implicar em prejuizos morais e sociais ao solicitante, independentemente da tecnica utilizada.Paragrafo unico: Nao sera observado o sigilo profissional previsto no caput deste artigo, quando os resultados indicarem riscos ou prejuizos a saude humana, a biodiversidade e ao meio ambiente, devendo o profissional comunicar os resultados as autoridades competentes.Art. 21 - As pesquisas que envolvam microrganismos patogenicos ou nao ou organismos geneticamente modificados (OGMs) devem seguir normas tecnicas de biosseguranca que garantam a integridade dos pesquisadores, das demais pessoas envolvidas e do meio ambiente, tendo em vista o Principio da Precaucao.Art. 22 - E vedado ao Biologo colaborar e realizar qualquer tipo de experimento envolvendo seres humanos com fins belicos, politicos, raciais ou eugenicos, assim como utilizar seu conhecimento para desenvolver armas biologicas.Art. 23 - Nas pesquisas que envolvam seres humanos, o Biologo devera incluir, quando pertinente, o Termo de Consentimento Informado, ou a apresentacao de justificativa com consideracoes eticas sobre o experimento.Art. 24 - E vedado ao Biologo o envio e recebimento de material biologico para o exterior sem a previa autorizacao dos orgaos competentes.CAPITULO VI - Das Publicacoes Tecnicas e CientificasArt. 25 - O Biologo nao deve publicar em seu nome trabalho cientifico do qual nao tenha participado ou atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado em cooperacao com outros profissionais ou sob sua orientacao.Art. 26 - O Biologo nao deve apropriar-se indevidamente, no todo ou em parte, de projetos, ideias, dados ou conclusoes, elaborados ou produzidos por grupos de