sua efetiva integracao na sociedade.Artigo 6o- Consideradas as especificidades regionais e locais, com o objetivo de viabilizar gradativamente o disposto na presente resolucao, serao organizados Servicos de Apoio Pedagogico Especializado (SAPEs), no ambito da Unidade Escolar, por solicitacao desta, anuencia da Diretoria de Ensino e da respectiva Coordenadoria de Ensino.Artigo 7o- A implementacao de Servicos de Apoio Pedagogico Especializado (SAPEs) tem por objetivo melhorar a qualidade na oferta da educacao especial da rede estadual, mediante uma reorganizacao que favoreca a adocao de novas metodologias nas classes especiais bem como a inclusao gradativa do alunado em classes comuns do ensino regular.Paragrafo unico- Os Servicos de Apoio Pedagogico Especializado (SAPEs) serao implementados atraves de:I - turmas com carater suplementar, para atividades especializadas, desenvolvidas em sala de recursos especificos, com atendimento por professor especializado, em horarios programados de acordo com as necessidades dos alunos, e, em periodo diverso daquele em que frequentarem as classes comuns da propria escola ou de unidade diversa;II- turmas em classes especiais para alunos que, em virtude de condicoes especificas, nao puderem ser integrados as classes comuns do ensino regular, Artigo 8o - Na organizacao dos Servicos de Apoio Pedagogico Especializado (SAPEs) nas Unidades Escolares, observar-se-a que:I- o funcionamento diario da sala de recursos sera de, no minimo, um turno de 5 horas diarias consecutivas, para atendimentos individuais ou de pequenos grupos com turmas entre 10 e 15 alunos, de modo a atender alunos de 2 ou mais turnos;II- o apoio suplementar oferecido aos alunos em sala de recursos tera como parametro o desenvolvimento de atividades que nao deverao ultrapassar a 2 horas diarias e a 10 horas semanais para cada aluno;II- o funcionamento de classe especial sera de 5 horas diarias para atendimento de, no minimo, 10 e, no maximo, 15 alunos de uma mesma area de deficiencia.Artigo 9o - A organizacao dos SAPEs na unidade escolar, sob a forma de sala de recursos ou de classe especial, somente podera ocorrer quando houver:I- comprovacao de demanda avaliada pedagogicamente; II- professor habilitado na area; III- espaco fisico adequado, nao segregado; IV- recursos e materiais didaticos especificos.Paragrafo unico - As turmas a serem atendidas pelas salas de recursos poderao ser instaladas para atendimento de alunos de qualquer serie ou etapa do ensino fundamental ou medio e as classes especiais somente poderao ser criadas para atendimento de alunos cujo grau de desenvolvimento seja equivalente ao previsto para o Ciclo I.Artigo 10- Os docentes habilitados para atuarem nos SAPEs serao classificados na seguinte conformidade:Faixa I - portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitacao na respectiva area da Educacao Especial, Faixa II - portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com cursos de especializacao, com, no minimo, 120 horas na area de Educacao Especial; Faixa III - portador de outras licenciaturas com pos graduacao - strictu sensu - na area de Educacao Especial; Faixa IV - portador de diploma de Ensino Medio, com habilitacao para o magisterio e curso de especializacao na area de Educacao Especial.Artigo 11- Cabera ao professor de Educacao Especial, alem das funcoes docentes:I- participar da elaboracao da proposta pedagogica da escola;