NASCIMENTO DOS DENTES PARTE I DENTES DE LEITE - ABC da Saude Comunicado Importante - TSB / ASBConforme informamos (comunicado 02 e 03/2009), em 24 de dezembro de 2008, o Presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou a Lei 11.889 que regulamenta as profissoes de THD e ACD, e passam a ser designadas como TSB - Tecnico em Saude Bucal e ASB Auxiliar em Saude Bucal. Sendo assim, esses profissionais estao obrigados a se registrar no Conselho Regional de Odontologia. Para Tecnico em Saude Bucal e obrigatorio:Art. 1o... Art. 16. O curso especifico de tecnico em saude bucal devera ter duracao de 1200 horas, no minimo, incluindo a parte especial (materias profissionalizantes e estagio), desde que tenha concluido o ensino medio....(Art. 1o, Resolucao CFO no86/ 2009).Art. 11... 4. Ficam resguardados os direitos ao registro e a inscricao, como tecnico em saude bucal, a quem se encontrava empregado, exercendo a atividade de tecnico em higiene dental na data da promulgacao da Lei 11.889/2008, devidamente comprovado atraves de carteira profissional ou copia de ato oficial do servico publico. (Art. 1o, Resolucao CFO no90/ 2009). Para Auxiliar em Saude Bucal e obrigatorio:Art. 23. O curso de auxiliar em saude bucal cobrira parte do curriculo de formacao do tecnico em saude bucal, com carga horaria nunca inferior a 300 horas, apos o ensino fundamental.(Capitulo V , Art. 23 ,Resolucao CFO 85/2009).O artigo 2o, da Resolucao CFO-86/2009, anula a autorizacao aos CROs em aceitar a inscricao da categoria de Auxiliar em Saude Bucal, mediante declaracao firmada pelos Cirurgioes-dentistas. Art. 1o ... Art. 19 ... 3o. Ficam resguardados os direitos ao registro e a inscricao, como auxiliar em saude bucal, a quem se encontrava empregado, exercendo a atividade de auxiliar de consultorio dentario, na data de promulgacao da Lei 11.889/2008, devidamente comprovado atraves de carteira profissional ou copia do ato oficial do servico publico.(Art. 1o, Resolucao CFO no90/ 2009).Portanto, solicitamos uma especial atencao dos Dr.(a)s. no sentido de regularizar a situacao de seus funcionarios, evitando assim transtornos futuros com a fiscalizacao do CRO e possiveis processos trabalhista.Atenciosamente,APCD CENTRAL Departamento de Servicos Gerais Algumas Secretarias Municipais de Saude nao tem por costume atualizar o cadastro de seus profissionais das equipes de saude no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saude - Ministerio da Saude) pelos mais diversos motivos, verifique se seu nome, nao esta sendo usado indevidamente atraves do link abaixo:http://cnes.datasus.gov.br/ RECURSO INDEFERIDO PELA EMPRESA OBJETIVA CONCURSO LTDA.CONCURSO PUBLICO - SOBRADINHO - RSCLIQUE NA IMAGEM E DE ZOOMQUESTAO 35 - AUXILIAR EM SAUDE BUCALVOCE OFERECERIA UM CAFEZINHO A UM PACIENTE PARA CONTROLE DE ANSIEDADE NA SALA DE ESPERA DE UM CONSULTORIO ODONTOLOGICO? Quero manifestar a minha idgnacao com os baixos salarios pagos por algumas prefeituras aos ASB (ACD), sabemos que o ASB (ACD) faz parte das equipes de ESF com saude bucal (atendimento odontologico), sendo obrigatoria a sua presenca na equipe, caso contrario a equipe ficara reprovado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saude do Ministerio da Saude),o que implica no corte de repasse de recursos do Programa Saude da Familia aos municipios, esses, se queixam da falta