Quem vigia os vigilantes? A questao daresponsabilidade dos juizes Por Andre Karam Trindade Ainda ha juizes em Berlim, ela eles respondem por seus atos".Recebi de um amigo, que e promotor de Justica,texto que esta circulando na internet e, sobretudo, nas redes sociais (onde aautoria sempre se perde), intitulado Ainda ha juizes em Berlim, mas nao pormuito tempo..., de Eduardo Perez, juiz de Direito do TJ-GO. Nao vou discutiraqui seus equivocos, mas quero aproveita-lo como gancho para expor meuargumento: sim, ainda ha juizes em Berlim; e la, de ha muito, todos elesrespondem administrativa, civil e penalmente por seus atos.A Lei Alema dos Juizes (Deutsches Richtergesetz) na versao publicada em 19 de abril de 1972, com as modificacoes doparagrafo 62, inciso 9, dadas pela Lei de 17 de junho de 2008 estabelece, por exemplo, a revogacao da nomeacao do cargo (paragrafo 19), noscasos de crime, fraude, corrupcao etc., e ainda diversas medidas disciplinares(paragrafo 64).Como se isso nao bastasse, la em Berlim (e em todaa Alemanha), ha tambem o crime especifico previsto no paragrafo 339 do CodigoPenal (Rechtsbeugung): O juiz, ou qualquer outro funcionario publico oujuiz arbitral, que seja culpado de direcionar o Direito para decidir comparcialidade contra qualquer uma das partes sera punido com pena privativa deliberdade de um a cinco anos (traducao livre).A titulo meramente ilustrativo, cumpre referirimportante decisao do Tribunal de Justica da Uniao Europeia, em 2003, apontandoa necessidade de se aumentar ainda mais a responsabilidade dos juizes alemaespor erros judiciarios (veja aqui).No restante da Europa, como se sabe, alegislacao vigente segue a mesma linha. Nao vamos nos esquecer que, na Espanha,ao julgar o famoso caso Pelaez, Crespo y Correa vs. Garzon,em 2012, o Tribunal Supremo condenou o conhecido juiz espanhol pela pratica deprevaricacao judicial a perda do cargo e inabilitacao para funcao publica peloperiodo de 11 anos, em razao de abuso consistente na determinacao de escutasilegais no caso Gurtel, que envolvia dirigentes do Partido Popular, emValencia, e seus advogados.E, aqui, como e? Na esfera administrativa, temos avantajosa pena de aposentadoria compulsoria com vencimentos integrais (e acimado teto!); na esfera civil, a responsabilidade pessoal permanece regressiva,tal qual o modelo adotado pelo CPC 39, que se resume as hipoteses de dolo efraude, a revelia do disposto no artigo 37, paragrafo 6o, da Constituicao; naesfera criminal, nao ha tipos penais proprios, enquanto aqueles da lei de abusode autoridade vigente sao, na pratica, de muito dificil enquadramento (e todossabem o porque).Para completar, ate o momento ninguem foipenalizado, em nenhuma esfera. Nem pelas escutas ilegais nem pelas provasobtidas ilicitamente e tampouco por vazar informacoes sigilosas a imprensa.Isso e fato. O unico que se deu mal, por aqui, foi o Protogenes (aqueledelegado federal da operacao Satiagraha), que se exilou na Suica e agoraingressou com revisao criminal alegando falta de isonomia! Sed quiscustodiet et ipsos custodes? Essa celebre frase de Juvenal, poeta latino doseculo II, traduz uma das grandes indagacoes dirigida a Socrates, na Republica,de Platao. Ela tambem sintetiza o nucleo da reflexao desenvolvida por MauroCappelletti a respeito da responsabilidade dos juizes, em 1982, ao elaborar orelatorio geral das discussoes sobre o tema The role and functions of