Pessoal,vamos a resolucao de mais uma questao polemica do ultimo Exame de Ordem (o XIVUnificado), tambem de eticaprofissional (n.o 10 tipo 1 branca):Questao10Oadvogado Armando alterou o endereco de seu escritorio e, para comunicar talalteracao, enviou correspondencia a grande numero de pessoas, notadamente, seusclientes e outros advogados.Observadasas regras do Estatuto da OAB e do Codigo de Etica e Disciplina da OAB, Armandorealizou publicidade irregular?A)Sim. Considerase imoderado qualquer anuncio profissional mediante remessa decorrespondencia a uma coletividade.B)Sim. Ao advogado e vedado o envio de correspondencia a clientes, salvo paratratar de temas que sejam de interesse desses ultimos.C)Nao. Armando poderia ter enviado a correspondencia em questao, pois estavaapenas comunicando a alteracao de seu endereco.D)Nao. A publicidade por meio de correspondencia e permitida em qualquer caso epara comunicar qualquer tipo de informacao.Resolucao:AlternativaA: incorreta. Nao e qualquer anuncio profissional mediante remessa decorrespondencia a uma coletividade que pode ser considerado como imoderado. Deve-seanalisar a finalidade do ato para que se possa concluir sobre sua regularidade (moderacao).AlternativaB: incorreta. O envio de correspondencias por advogados aos respectivosclientes e excepcional, permitido somente nos casos expressamente autorizadospelo Codigo de Etica, dentre os quais esta incluida a comunicacao de mudanca deendereco. AlternativaC: correta. A comunicacaorealizada pelo advogado a seus clientes e demais colegas de profissao e licita,autorizada pelo 2o do artigo 31 do Codigo de Etica:Art.31. [...]2o Considera-se imoderado o anuncio profissional do advogado mediante remessade correspondencia a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes ecolegas a instalacao ou mudanca de endereco, a indicacao expressa do seu nome eescritorio em partes externas de veiculo, ou a insercao de seu nome em anunciorelativo a outras atividades nao advocaticias, faca delas parte ou nao.Ofato de a correspondencia ter sido enviada a pequeno ou a grande numero de pessoase irrelevante, desde que os destinatarios sejam clientes e colegas.AlternativaD: incorreta. Nao e qualquer tipo de informacao que pode ser veiculadaem correspondencias encaminhadas por advogados. O Codigo de Etica apresentadiversas vedacoes, notadamente nos artigos 28 a 34.Mas,afinal, qual a polemica da questao? Esta na expressao notadamente, do enunciado.Se trocarmos notadamente por especialmente, concluiremos que as correspondenciasforam enviadas para outras pessoas, alem de clientes e colegas. Se, porem, a substituirmos por claramente, nenhuma alteracao teremos na resolucao acima.Sevoce errou a questao, podera tentar obter a anulacao por meio de recurso. Parainstrui-lo, voce pode citar o dicionario Aurelio, no qual o significado denotadamente e especialmente, ou, em especial. A referencia bibliografica ea seguinte:FERREIRA,Aurelio Buarque de Holanda. Novo Dicionario da Lingua Portuguesa. 2. ed. Rio deJaneiro: Nova Fronteira, 1986, p. 1200.Boa sorte, eate a proxima.Fiquem com Deus! Ola pessoal! Hoje resolveremos a questao n.o 06 (docaderno tipo 1 - branco) do XIII Exame de Ordem disciplina de eticaprofissional:Abel, por forca de suas atividadescomo advogado, comparece a audiencia designada para ocorrer as 13 horas.Aguarda algum tempo, mas nao recebe qualquer noticia do inicio dos trabalhosforenses. Nesse caso, consoante o Estatuto daAdvocacia, protocolizando comunicacao em juizo, pode retirar-se do recintopassados A) vinte minutos do horario designado.B) trinta minutos do horariodesignado. C) quarenta minutos do horariodesignado. D) cinquenta minutos do horariodesignado. A alternativa correta e a B. Odireito de retirada consuma-se apos 30 (trinta) minutos