deixa de cumprir os deveres que lhes sao atribuidos por lei, trai seu dever por objetivos pessoais, de puro comodismo e desidia, satisfaz um interesse moral e, comete dolo e consequentemente, comete o delito de prevaricacao. No meu entendimento todos os servidores publicos, secretarios, e prefeitos dos municipios do Estado de Sao Paulo, que optam por nao cumprir a LEI No 12.916, DE 16 DE ABRIL DE 2008, sancionada pelo Governador Jose Serra, o fazem ESPECIFICAMENTE COM O INTUITO DE NAO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGACOES DE SERVIDORES POR COMODISMO E DESIDIA, uma vez que manter os animais faz com que trabalhem cinco vezes mais do que quando eles simplesmente eutanasiar os animais e assim nao ter mais nada a fazer durante o periodo da sua jornada de trabalho, e AGEM PARA O DESCUMPRIMENTO DE UMA LEGISLACAO ESTADUAL. Esclarecendo a questao quero citar que; ANTES DA LEI ESTADUAL No 12.916, o que os servidores publicos envolvidos com o Controle de Zoonoses faziam; 1- Apreendiam animais nas ruas (de qualquer jeito, em especial utilizando-se do cambao), e os levavam ao CCZ e os sacrificavam, e sabe-se la o destino dos corpos (carcacas dos animais). 2- Nao e de conhecimento publico o destino das verbas para a manutencao dos animais, que nao eram mantidos, mas sim sacrificados. 3-Nao tinham mais nada para fazer durante o dia, a semana, o mes e o ano. DEPOIS DA LEI ESTADUAL No 12.916, o que os servidores publicos envolvidos com o Controle de Zoonoses devem fazer; 1-Recolher e Resgatar animais que perambulam pelas ruas.Artigo 4 - O recolhimento de animais observara procedimentos protetivos de manejo, de transporte.. 2-Esterilizar todos os animais recolhidos aos CCZ.Artigo 5o - ...os animais permanecerao por 72 (setenta e duas) horas a disposicao de seus responsaveis, oportunidade em que serao esterilizados. 3-Manter os animais, que significa; alimentar, limpar suas fezes, limpar suas jaulas, higienizar o local, banhar e tosar o animal, vacinar, dar acompanhamento medico, e mante-los em condicoes favoraveis ao seu processo de ressocializacao para que possam ser adotados visando atender as suas necessidades fisicas, psicologicas e ambientais. 4-Interagir diariamente com os animais para verificar seu temperamento, para poder fornecer informacoes as pessoas interessadas na adocao. 5-Manter local para a exposicao dos animais disponibilizados para adocao, que sera aberto a visitacao publica, onde os animais serao separados conforme criterio de compleicao fisica, de idade e de temperamento; 6-Serem obrigados a prestar informacoes aos cidadaos, sobre o temperamento, idade e particularidades de cada um dos animais e da especie, bem como manejo destes e da posse responsavel 7-Cotar, Comprar, Armazenar, Separar; Medicamentos Veterinarios, Vacinas, Racoes,Casinhas e Colchoes, Coleiras, Guias, e outros produtos necessarios imprescindiveis para a manutencao de animais, sendo cada animal mantido ali por pelo menos ate 90 dias. 8- Promover Campanhas que conscientizem o publico da necessidade de esterilizacao, de vacinacao periodica e de que o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, pratica de crime ambiental; 9-Promover Orientacao tecnica aos adotantes e ao publico em geral para os principios da tutela responsavel de animais, visando atender as suas necessidades fisicas,