Sera realizada uma interrupcao no funcionamento dos sistemas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20/07/2017, das 18:00 as 19:30, para realizacao de uma manutencao tecnica. Ficarao paralisados, no periodo citado, todos os sistemas internos e externos com acesso por senha ou certificado digital, durante o periodo de indisponibilidade, os portais da Fazenda irao apresentar a informacao de "Em manutencao". Agradecemos mais uma vez a compreensao de todos. Atenciosamente, Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informacao SATIFonte: SEFAZ/RJ A Receita Federal identificou milhares de brasileiros que possuem imoveis no exterior, mas nao declararam os bens no Brasil. So em Miami, nos Estados Unidos, foram identificados 2,1 mil brasileiros que adquiriram imoveis em 2015 por meio de empresas limitadas, sem declara-los. Um dos detalhes que chamaram a atencao dos auditores brasileiros e que 75% desses imoveis foram pagos a vista, em dinheiro.De acordo com o subsecretario de Fiscalizacao da Receita Federal, Iagaro Jung Martins, esses proprietarios serao alvos de fiscalizacao a partir de agosto, quando termina o prazo de adesao do Regime de Regularizacao Cambial e Tributaria. "Identificamos, em um processo de mineracao de dados, que 2,1 mil pessoas adquiriram imoveis em Miami por meio de empresas limitadas, sem declarar essas aquisicoes em 2015 a Receita. Chamou a atencao da gente e das autoridades norte-americanas o fato de que os brasileiros, embora sejam a segunda nacionalidade que mais adquire imoveis em Miami, sao os que compram os imoveis mais caros", disse hoje (18) o secretario ao apresentar um balanco das fiscalizacoes feitas pela Receita no primeiro semestre de 2017. Segundo Martins, os brasileiros sao responsaveis por 12% de todas as aquisicoes de imoveis em Miami. "Em 2015 os brasileiros adquiriram US$ 730 milhoes em imoveis nos Estados Unidos. E um valor medio de aquisicao de R$ 766 mil, e 43% desses imoveis foram adquiridos por meio de sociedades limitadas, e nao declaram no imposto de renda", informou. "A partir dessas informacoes e de trabalhos feitos por auditores, estao sendo identificados contribuintes que nao entraram na repatriacao. Estamos acompanhando eles. Quem nao declarou esses valores tera de pagar os tributos", disse o subsecretario. "O valor do imovel sera contabilizado como renda. Agora estamos esperando terminar o prazo de adesao ao Regime de Regularizacao, em 31 de julho. Se nao aderirem, iniciamos a fiscalizacao em agosto", acrescentou. A identificacao desses ativos foi possivel porque o Brasil faz parte de um grupo de 100 paises que integram a Convencao Multilateral para Troca de Informacoes entre Paises. "Os paises que ja aderiram a essa convencao trocam informacoes de forma automatica. Se algum brasileiro tiver patrimonio em algum desses paises, a Receita Federal no Brasil recebe essa informacao de forma automatica. Podemos afirmar que muitos dos paises que eram paraisos fiscais ja aderiram ao programa. Ou seja, para fins tributarios, o mundo passa a ser um mundo sem fronteira", destacou o subsecretario de Fiscalizacao da Receita. Edicao: Luana LourencoFonte: EBC - http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-07/receita-identifica-21-mil-brasileiros-com-imoveis-em-miami-nao-declarados Instrucao Normativa RFB no 1719, de 19 de julho de 2017 Dispoe sobre a tributacao relacionada as operacoes de aporte de capital