- castigar imoderadamente o filho;II - deixar o filho em abandono;III - praticar atos contrarios a moral e aos bons costumes;IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.SUSPENSAO (1637, CC)Art. 1.637. Se o pai, ou a mae, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministerio Publico, adotar a medida que lhe pareca reclamada pela seguranca do menor e seus haveres, ate suspendendo o poder familiar, quando convenha.Paragrafo unico. Suspende-se igualmente o exercicio do poder familiar ao pai ou a mae condenados por sentenca irrecorrivel, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisao.A suspensao se aplica, em geral, por periodo de ate 2 anos, por se tratar de casos menos graves e que nao atingem a todos os filhos, podendo, apos, o pai ou a mae reaver o Poder Familiar.Suspende-se o poder familiar por: Abuso de autoridade (continua obrigado a pagar alimentos); Crime com pena maior que 2 anos de prisao.PERDA (1638, CC)Art. 1.638. Perdera por ato judicial o poder familiar o pai ou a mae que:I - castigar imoderadamente o filho;II - deixar o filho em abandono;III - praticar atos contrarios a moral e aos bons costumes;IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.A perda se aplica, em geral, de forma definitiva, por se tratar de casos mais graves e atingir todos os filhos, podendo, mesmo assim, o pai ou a mae tentar reaver o Poder Familiar.Perde-se o poder familiar por: Exagero no castigo do filho; Abandono; Falta de moral; Apos suspensao, continua a destruir o patrimonio.EXTINCAO (1635, CC)Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:I - pela morte dos pais ou do filho;II - pela emancipacao, nos termos do art. 5o, paragrafo unico;III - pela maioridade;IV - pela adocao;V - por decisao judicial, na forma do artigo 1.638.CARACTERISTICAS DO PODER FAMILIAR1. O Poder Familiar e MUNUS PUBLICO (onus);2. O Poder Familiar e IMPRESCRITIVEL a partir do reconhecimento do filho;3. O Poder Familiar e INTRANSMISSIVEL (so ocorre por meio da Adocao).24 de agosto de 201111. Dos Alimentos: conceito, finalidade; pressupostos, especies, natureza juridica, garantias da obrigacao alimentar e extincao (CC, 1694 e ss).L. 5478-68 lei de acao de alimentos;L. 11804-08 lei de alimentos gravidicos (CF, 229);L. 10741-03 estatuto do idoso, arts. 11 e ss.;CONCEITOAlimentos e o nome dado ao conjunto de recursos que uma pessoa necessita para subsistir, tais como saude, habitacao, vestuario, lazer e educacao para os menores.E possivel a existencia de Alimentos por legado (testamento), nos termos do artigo 1920 do CC.Art. 1.920. O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuario e a casa, enquanto o legatario viver, alem da educacao, se ele for menor.FINALIDADEA finalidade dos alimentos e a garantia a vida, atraves do fornecimento de condicoes de subsistencia (CF, art. 5o, caput).CF, Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:PRESSUPOSTOS1.