economica do pais e suas perspectivas, observando os seguintes procedimentos:1a Etapa:Entre os meses de janeiro e maio, na Secretaria de Orcamento Federal - SOF, e desenvolvida a analise da serie historica da execucao dos ultimos exercicios, para definicao dos limites de gastos por unidade orcamentaria da Uniao.2a Etapa: No mes de junho, os orgaos setoriais apresentam uma proposicao detalhada relativa as suas programacoes em:Atividades - envolvendo o montante de recursos necessarios para assegurar a manutencao da execucao das acoes atualmente desenvolvidas para a prestacao de servicos a comunidade;Despesas Obrigatorias - relativas a despesas com pessoal, servico da divida, beneficios previdenciarios.3a Etapa: Com a estimativa da Receita a ser arrecadada e o montante de gastos projetados para o exercicio na 2a Etapa, define um limite adicional e o remete aos orgaos para complementar a sua programacao orcamentaria, compreendendo:Expansao de atividades - os valores necessarios para expansao dos servicos;Projetos - gastos requeridos para aumento da capacidade fisica de atendimento ou insercao de uma acao nova nas atribuicoes dos orgaos.4a Etapa: Formaliza o documento final elaborando todos os demonstrativos exigidos pela Lei Federal 4.320/64 e pela Lei de Diretrizes Orcamentarias.LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LOA : No Congresso, deputados e senadores discutem a proposta que o Executivo preparou, fazem as mudancas que consideram necessarias e votam o projeto. Ate a Constituicao de 1988, o Congresso apenas homologava o orcamento tal qual ele vinha do Executivo. A partir de 1988, deputados e senadores adquiriram o direito de emendar o orcamento, o que significa que os parlamentares podem propor alteracoes em programas e projetos apresentados pelo Poder Executivo, desde que sejam compativeis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orcamentarias. A Constituicao determina que o Congresso deva votar o Orcamento ate o encerramento da sessao legislativa de cada ano. Depois da aprovacao pelo Legislativo, o projeto e enviado ao Presidente da Republica para ser sancionado. Apos a sancao, transforma-se em lei.Utilizando o Sistema Integrado de Dados Orcamentarios (SIDOR), a Secretaria de Orcamento Federal acompanha e avalia a execucao orcamentaria, procedendo a alteracoes, atraves de creditos adicionais, quando necessario. A Secretaria do Tesouro Nacional registra no Sistema Integrado de Administracao Financeira (SIAFI) a execucao orcamentaria realizada pelos orgaos da administracao publica. (Manual do orcamento publico)POLITICAS PUBLICAS : Os programas de gestao de politicas publicas assumirao denominacao especifica de acordo com a missao institucional de cada orgao. Portanto, havera apenas um programa dessa natureza por orgao. Exemplo: "Gestao da Politica de Saude". Seus atributos basicos sao: denominacao, objetivo, orgao(s), unidades orcamentarias e unidade responsavel pelo programa. Na Presidencia da Republica e nos Ministerios que constituam orgaos centrais de sistemas (Orcamento e Gestao, Fazenda), podera haver mais de um programa desse tipo. Os Programas de Gestao de Politicas Publicas abrangem as acoes de gestao de Governo e serao compostos de atividades de planejamento, orcamento, controle interno, sistemas de informacao e diagnostico de suporte a formulacao, coordenacao, supervisao, avaliacao e divulgacao de politicas publicas. As atividades deverao assumir as peculiaridades de cada orgao gestor setorial. (Manual do orcamento publico)3) O PPA, LDO, LOA e sua conexao com as Politicas Publicas;a)