Projeto de Leide Iniciativa PopularPor Ana Lucia SantanaEmuma democracia,o instrumento mais importante de participacao dos cidadaos navida politica e, com certeza, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, atraves do qual eles podem atuar publicamentena criacao das normas que os regem. E ummecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudancas no funcionamentoda estrutura socio-politica do pais.Foi assim que nasceu,por exemplo, o famoso projeto da Ficha Limpa,uma iniciativa do Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral; eles conceberama ideia de impedir que politicosenvolvidos com a Justica pudessem alimentar futuras candidaturas. Seus membrospercorreram o caminho que todos os interessados em fomentar uma transformacaonas engrenagens normativas devem palmilhar.O primeiro passo e aredacao do texto que sera submetido a apreciacao do Congresso; depois efundamental encontrar um politico que encampe o projeto dependendo dainstancia englobada pela ideia, recorre-se a um vereador, um deputado estadualou federal, um senador.No terceiro estagio ogrupo busca o formulario-padrao indispensavel para o abaixo-assinado, o qualsera encontrado na Camara ou na Assembleia. Leis nacionais ou estaduaisdemandam 1% de assinaturas dos eleitores; as referentes ao municipio exigem 5%.E importante, no momento da coleta, contar com o apoio das preciosas redesespalhadas pelo mundo virtual, como, por exemplo, aAvaaz, entre outras ONGs.Em seguida enecessario entregar o abaixo-assinado ao orgao competente, sempre dependendo daalcada desejada, o Congresso, a Assembleia ou a Camara de Vereadores; umprotocolo sera atribuido a esta demanda, o qual possibilitara aos cidadaosseguirem, a distancia, o tramite de sua proposta.A passagem das Leisde Iniciativa Popular nos organismos oficiais segue a mesma trajetoria dosprojetos apresentados por um politico, nao ha distincoes entre eles, uma vezque serao encaminhados, da mesma forma, a votacao de deputados, senadores e doproprio Presidente da Republica.Estes projetos saoregidos pela Lei 9709/98, a mesma que regulamenta os plebiscitos e referendos,ambos de natureza consultiva, pois permitem que a populacao seja ouvida e possadecidir sobre temas significativos de carater social, politico, economico,entre outros, no que tange a Constituicao, a esfera legislativa ouadministrativa.O Projeto Ficha Limpademonstra que realmente e possivel concretizar um projeto nascido no seio dapopulacao. O importante e saber como se organizar. Alguns detalhes saorelevantes, como definir a esfera do projeto, se ele esta ligado ao funcionamentodo municipio, de um orgao estadual ou se esta relacionado a uma tematicanacional.Quanto a dificuldadede se entrar em contato com um politico e bom saber que todos tem livre acessoaos gabinetes dos parlamentares; e possivel encontrar seus telefones ou e-mailsnos proprios sites dos orgaos oficiais, e tambem ha o eventual contato com elesdurante uma sessao popular.Fontes:http://poupaclique.ig.com.br/materias/324501-325000/324675/324675_1.htmlRevista Sorria. Editora Mol. Edicao 16, ano 3.Arquivado em: Direito A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terca-feira (18), uma audiencia publica para discutir a decisao do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que excluiu das aposentadorias dos servidores do estado o valor pago por gratificacoes transitorias. No encontro, que contou com servidores e representantes do Executivo, Ministerio Publico e do proprio TCE, o propositor da audiencia, deputado Kelps Lima (SDD), disse que vai apresentar uma alternativa para modificar a Constituicao Estadual que, de acordo com ele, podera solucionar definitivamente o problema.Para suspender o pagamento das gratificacoes por insalubridade