A Declaracao Universal dos Direitos Humanos das Nacoes Unidas completou neste sabado, dia sete de dezembro, 63 anos de existencia. Juridicamente nao vinculante, por ser apenas uma declaracao da Assembleia Geral da ONU, o documento possui forca politica inegavel. Ele representa tentativa de universalizar ideais iluministas europeus para todo o planeta mediante as Nacoes Unidas. Funciona, assim, como bussola para os demais tratados de direitos humanos da ONU, esses sim obrigatorios perante a lei. Ao nortear os demais tratados da area, pode-se dizer que os principios da Declaracao encontram-se mesmo num patamar acima dos tratados obrigatorios que a sucederam. Segundo o cientista politico norte-americano Jack Donelly, o regime de direitos humanos da ONU foi formado ao longo de Tres Ondas. A Primeira Onda, onde tambem se encontra a Declaracao, e do imediato pos-Guerra, e cria uma serie de acordos voltados nao apenas para reconhecer a dignidade do ser humano no plano internacional, como tambem para evitar que se repetissem atrocidades semelhantes as realizadas pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Acompanham-na nesse periodo a propria Carta das Nacoes Unidas, que pela primeira vez assume como meta internacional a defesa desses direitos, a Convencao para Prevencao e Repressao do Crime de Genocidio de 1948, bem como a Quarta Convencao de Genebra, do ano seguinte, que unifica o direito humanitario, o direito internacional na guerra. Os tratados da Onda do pos-Guerra visaram ao reconhecimento da categoria ser humano em nivel mundial e a prevencao da recorrencia das graves violacoes as minorias como se deram entre 1939-45. A Segunda Onda ja se deu em um contexto diferente, o da Guerra Fria. Seu primeiro tratado foi a Convencao para Eliminacao do Racismo de 1965, a qual refletiu o peso politico dos novos atores resultantes do processo de descolonizacao que ocorria naquele periodo. No ano seguinte foram aprovados o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos e o Pacto sobre Direitos Sociais e Economicos, que juntos com a Declaracao formaram o chamado International Bill of Rights (Carta Internacional de Direitos Humanos). A criacao destes dois tratados foi objeto de barganha entre os blocos capitalista e socialista, respectivamente, ambos visando a deixar o predominio de sua marca ideologica no sistema de direitos humanos da ONU. A Terceira Onda de direitos humanos foi iniciada na Era Carter, em referencia a este ex-presidente norte-americano reconhecido por defender a causa. Nela foram regulamentadas pessoas e praticas especificas, como os direitos da mulher e da crianca e a proibicao da tortura. Ai o sistema adquiriu sua maturidade juridica. Com o fim da Guerra Fria, a serie de conflitos civis que foi desencadeada no globo em razao do desmonte do mundo bipolar, como na Somalia e na antiga Iugoslavia, recebeu nova interpretacao. Apos passarem quatro decadas discutindo e criando novas normas de direitos humanos, seria quase um milagre que os estados criadores desse regime permanecessem impassiveis frente as novas violacoes humanitarias. Afinal os paises que o criaram sao os mesmos que tomam assento hoje no Conselho de Seguranca da ONU. Surgia uma nova doutrina intervencionista na organizacao, a chamada responsabilidade de proteger, que preconiza