o salario de certo trabalhador sera o de valor correspondente a algumas vezes o salario minimo, pois aqui nao se esta concedendo a ele a garantia constitucional do artigo 7o, IV, mas, sim, se esta utilizando o salario minimo como indexador para aumento automatico de salario de valor acima dele. Recurso extraordinario conhecido e provido. (1a Turma, Julgamento: 20/03/200, Publicacao: DJ 18-05-2001 PP-00087, EMENT VOL-02030-05 PP-00890). E a interpretacao que se retira das decisoes da mais Alta Corte vao justamente no sentido que, mesmo em se tratando de remuneracao do servidor ou trabalhador, de natureza tipicamente alimentar, quando superior a um salario minimo, nao se pode indexa-la ao valor da unidade salarial, presente a vedacao constitucional. Em outras palavras, e para melhor visualizar a extensao do tema, esta vedada a utilizacao do salario minimo como indexador dos rendimentos, da remuneracao de qualquer natureza, mas nao estaria vedada sua utilizacao para estabelecimento de alimentos que devem guardar proporcionalidade justamente com a remuneracao do devedor!4. QUESTOES ECONOMICO-FINANCEIRAS DO REAJUSTE DOS ALIMENTOS: Sendo certo que a verba alimentar quando fixada contra quem nao tem rendimentos assalariados ou proventos pagos por um orgao publico ou empresa privada deve merecer protecao contra os indices inflacionarios, e igualmente correto que na bilateralidade das relacoes juridicas, presente tambem o principio da proporcionalidade proprio a verba alimentar, torna-se necessario aquilatar nao somente o objeto da prestacao mensal, as necessidades basicas de quem a recebe, mas tambem proteger o devedor da insuficiencia financeira, considerando tambem a protecao especial que a lei concede aos alimentos, que podem ser cobrados sob a coercao da prisao civil. No ambito da lei ordinaria nao e estranha a aplicacao de indexador aos alimentos. Assim ja dispunha o artigo 22 da Lei no 6.515/77, tambem conhecida como Lei do Divorcio, que determinou fossem os alimentos fixados em dinheiro corrigidos pela variacao do indexador hoje extinto, conhecido como ORTN . Na atual redacao do Codigo Civil, tambem esta consignada a preocupacao do legislador com o reajuste dos alimentos pari passu com a inflacao, presente o quanto dispoe o artigo 1.710, verbis: As prestacoes alimenticias, de qualquer natureza, serao atualizadas segundo indice oficial regularmente estabelecido. O dispositivo legal do NCC, de atualidade inquestionavel, nao faz qualquer referencia ao uso do salario minimo, limitando-se a proteger a verba alimentar fixada em dinheiro de avancos inflacionarios. Estao entao presentes os paradigmas necessarios a interpretacao que se pretende no sentido de demonstrar nao somente a inconstitucionalidade do uso do salario minimo como fator de correcao dos alimentos, que encontra obice no quanto dispoe o art. 7, inc. IV, in fine, da CF, como tambem a sua manifesta inconveniencia, que reforca de forma terminante a absoluta violacao do canone constitucional pelo criterio consagrado pela jurisprudencia. A questao ganhou contornos dramaticos na medida em que a Lei Federal desindexou os encargos governamentais, especialmente o previdenciario, do salario minimo, desonerando o erario de seus reajustes, permitindo-se o uso da unidade salarial em seu fim precipuo, isto e, a politica social e a protecao a remuneracao daqueles que tem menor rendimento. Ha antecedente historico relevante, na