Temos observado o conteudo exigido para o exame de ordem e concursos publicos relacionados a area juridica e percebemos que ambos carecem do discente de Direito o conhecimento das jurisprudencias e sumulas advindas dos tribunais superiores, STF e STJ. Dica ao corpo discente: acesse as paginas do STF: http://stf.jus.br e STJ: http://www.stj.gov.br/ a fim de realizar o cadastro em seu Sistema Push, o qual disponibilizara diariamente noticias e informativos sobre os julgados destes tribunais em seu correio eletronico;faca uma visita a leitura das ultimas paginas de seu Vade Mecum, la encontrara decisoes sumuladas pelo STF e STJ.Imagem: pagina inicial do STF. Acontecera em Fortaleza nos dias 14 e 15 de outubro o Congresso Brasileiro de Direito Civil e Processo Civil. O evento acontecera na Fabrica de Negocios, Hotel Praia Centro, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, 720 - Praia de Iracema.O congresso esta sendo promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais - EBEC e o evento trara 15 grandes mestres do Direito Brasileiro, dentre eles estarao:Misael Montenegro (PE)Edvaldo Brito (BA)Flavio Tartuce (SP)Cassio Scarpinella Bueno (SP)Rinaldo Mouzalas (PB)Cristiano Chaves (BA)Nelson Rosenvald (MG)Carolina Valenca Ferraz (SP)Carga Horaria - 20h/aPara maiores informacoes acesse: http://www.congressosebec.com.br/processo-civil/As inscricoes serao efetuadas pelo site da EBEC : inscreva-se aqui!Imagem: site da EBEC A celeuma da votacao do novo Codigo Florestal brasileiro tem tomado conta dos noticiarios muito mais por forca de manobras politicas do que pela discussao tecnica dos assuntos por ele abordados. Fica a populacao, assim, desinformada sobre o que realmente interessa e o meio ambiente segue sendo uma figura desconhecida do ponto de vista da tutela juridica. Afinal, o que e o bem juridico ambiental? No Brasil, o inciso I do artigo 3o da Lei no 6.938/81 oferece conceito de meio ambiente, entendendo-o como [...] o conjunto de condicoes, leis, influencias e interacoes de ordem fisica, quimica e biologica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.O conceito legal e sistemico porque sinaliza o meio ambiente como uma unidade formada por inter-relacoes entre o Homem, a natureza original, a artificial e os bens culturais, de forma interdependente. O Homem depende da natureza e e atingido por qualquer dano ambiental.O conceito legal adota o que se chama de antropocentrismo alargado, em que o Homem e nao so parte da natureza mas tambem sua figura central, o que se confirma na Constituicao Federal, que da ao meio ambiente ecologicamente equilibrado o status de direito humano fundamental. O tratamento juridico do ambiente nao esta restrito a atuacao do Estado, porque as normas reguladoras do meio ambiente tambem protegem interesses dos particulares, que sao titulares de direitos subjetivos publicos. O direito fundamental ao ambiente tem natureza duplice, por ser, a um so tempo, subjetivo e, elemento fundamental da ordem objetiva da comunidade.A qualificacao legal e constitucional do meio ambiente configura-o como um macrobem juridico, inconfundivel com os bens corporeos que o compoem. O meio ambiente e bem, portanto, inapropriavel, indisponivel, indivisivel, incorporeo, imaterial e de titularidade difusa. Sao passiveis de apropriacao somente os recursos ambientais em sentido estrito, os chamados microbens, o que, por outro lado, nao importa em