- o recebimento ou a recusa a assistencia religiosa, psicologica e social;IX - a liberdade, em qualquer fase do tratamento, de procurar segunda opiniao ou parecer de outro profissional ou servico sobre seu estado de saude ou sobre procedimentos recomendados;X - a nao-participacao em pesquisa que envolva ou nao tratamento experimental sem que tenha garantias claras da sua liberdade de escolha e, no caso de recusa em participar ou continuar na pesquisa, nao podera sofrer constrangimentos, punicoes ou sancoes pelos servicos de saude, sendo necessario, para isso;a) que o dirigente do servico cuide dos aspectos eticos da pesquisa e estabeleca mecanismos para garantir a decisao livre e esclarecida da pessoa;b) que o pesquisador garanta, acompanhe e mantenha a integridade da saude dos participantes de sua pesquisa, assegurandolhes os beneficios dos resultados encontrados;c) que a pessoa assine o termo de consentimento livre e esclarecido;XI - o direito de se expressar e ser ouvido nas suas queixas denuncias, necessidades, sugestoes e outras manifestacoes por meio das ouvidorias, urnas e qualquer outro mecanismo existente, sendo sempre respeitado na privacidade, no sigilo e na confidencialidade; eXII - a participacao nos processos de indicacao e/ou eleicao de seus representantes nas conferencias, nos conselhos de saude e nos conselhos gestores da rede SUS.Art. 6o Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperacao sejam adequados e sem interrupcao.Paragrafo unico. Para que seja cumprido o disposto no caput deste artigo, as pessoas deverao:I - prestar informacoes apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internacoes sobre:a) queixas;b) enfermidades e hospitalizacoes anteriores;c) historia de uso de medicamentos, drogas, reacoes alergicas;d) demais informacoes sobre seu estado de saude;II - expressar se compreendeu as informacoes e orientacoes recebidas e, caso ainda tenha duvidas, solicitar esclarecimento sobre elas;III - seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saude responsavel pelo seu cuidado, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que tambem e responsavel peloseu tratamento;IV- informar ao profissional de saude ou a equipe responsavel sobre qualquer fato que ocorra em relacao a sua condicao de saude;V - assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientacoes do profissional ou da equipe de saude;VI - contribuir para o bem-estar de todos nos servicos de saude, evitando ruidos, uso de fumo e derivados do tabaco e bebidas alcoolicas, colaborando com a seguranca e a limpeza do ambiente;VII - adotar comportamento respeitoso e cordial com as demais pessoas que usam ou que trabalham no estabelecimento de saude;VIII - ter em mao seus documentos e, quando solicitados, os resultados de exames que estejam em seu poder;IX - cumprir as normas dos servicos de saude que devem resguardar todos os principios desta Portaria;X - ficar atento as para situacoes de sua vida cotidiana que coloquem em risco sua saude e a da comunidade, e adotar medidas preventivas;XI - comunicar aos servicos de saude, as ouvidorias ou a vigilancia sanitaria irregularidades relacionadas ao uso e a oferta de produtos e servicos que afetem a saude em ambientes publicos e privados;XII - desenvolver habitos, praticas e atividades que