mais adequadamente e para configurar o seu conteudo mais radicalmente. (SOARES, 2001, p. 306)Jose Joaquim Gomes Canotilho (1999) afirma que o Estado Democratico de Direito se alicerca sobre dos aspectos fundamentais: o Estado limitado pelo Direito e o poder legitimado pelo povo. Assim, o Estado Democratico de Direito e inclusivo, sendo composto de pessoas com o mesmo valor, nele todos os projetos de vida concorrem em igualdade para sua concretizacao, o ser humano no Estado Democratico de Direito nao e um mero destinatario de normas, mas e tambem seu proprio autor. Um dos alicerces do Estado Democratico de Direito e o Principio Juridico da Igualdade, sobre ele Marcelo Campos Galuppo (2002) traz que:O Principio Juridico da Igualdade pode ser entendido nesse contexto como um principio que permite a maior inclusao possivel dos cidadaos nos procedimentos publicos de justificacao e aplicacao das normas juridicas e de gozo dos bens e politicas publicas. (GALUPPO, 2002, p. 22).Jurgen Habermas (1998) atualmente o principal expoente para a fundamentacao do Estado Democratico de Direito, na obra Direito e democracia: entre faticidade e validade (1992), define o Estado Democratico de Direito, com sendo constituido pela conexao interna entre direito e politica, formado por normas garantidoras de liberdades, e dotadas de legitimidade, normas que garantam, a cada pessoa, direitos iguais. Para a construcao de um conceito de justica no Estado Democratico de Direito todas as pessoas devem participar, discursivamente, expondo seus interesses, aspiracoes.O direito moderno vem formado por um sistema de normas coercitivas, positivas e esta e ao menos sua pretensao garantidoras da liberdade. As propriedades formais que representam a coercao e a positividade se unem com a pretensao de legitimidade a circunstancia de que as normas provistas de ameacas de sancao estatal provenham das resolucoes cambiais de um legislador politico, fica vinculada com a expectativa de que garantam a autonomia a todas as pessoas juridica por igual (HABERMAS, 1998, p. 645, traducao nossa ).Habermas, por intermedio das obras Faktizitat und Geltung (1992), Normalitat einer berliner republik (1995) e Die Einbeziehung einer politischen theorie (1996) repensa o Estado de direito democratico, nos dizeres de Barbara Freitag, na obra Dialogando com Jurgen Habermas (2005). Freitag faz uma observacao sobre a importancia da Teoria do Discurso em nossa realidade, na mesma obra citada:Mas gracas a uma institucionalizacao crescente dos direitos humanos, a de leis igualitarias para homens e mulheres, implementadas gracas a luta cotidiana das mulheres, a realidade factual da discriminacao vem se transformando numa realidade factual da equiparacao em todos os campos e arenas sociais. Esse fato novo esta se implementando, gracas a existencia de leis justas e igualitarias, discursivamente construidas. (FREITAG, 2005, p. 194).Essa citacao da autora, Barbara Freitag (2005), conhecedora da obra de Habermas, ressalta a importancia do pensamento de Habermas para o Estado Democratico de Direito, afirmando a importancia de uma sociedade, Estado, construido sobre base discursiva, onde todos tenham a efetiva oportunidade de expor suas opinioes, anseios, resultando assim numa sociedade mais justa, legitima.Com as passagens anteriores, ja podemos afirmar que a justica no Estado Democratico de Direito nao e utilitarista, nao devendo produzir efeitos positivos