como o regime em que a maioria respeita a minoria. Dai afirmar-se que os Parlamentos devem espelhar todas as opinioes politicas da Nacao, sem o que seria falseado o regime representativo e, consequentemente, a democracia. Se, por vezes, sao lamentaveis os excessos das lutas partidarias, certo e que o progresso nao se obtem com repouso e quietude."Postos estes conceitos, sobreleva notar que o mandato parlamentar nao pertence, de direito, ao representante partidario escolhido pelo povo, mas ao partido e seus adeptos, que o sufragaram".Pode parecer uma questao de somenos, mas esta discussao, versando sobre a quem pertence o direito a suplencia no caso da vacancia do cargo de Vereador ganha relevo, em especial, na hipotese do suplente de Vereador diplomado mudar sua filiacao partidaria.Diante deste quadro quem deveria assumir o cargo de Vereador ? O suplente originario que mudou de agremiacao partidaria (direito personalissimo a suplencia) ou ao suplente filiado ao Partido (rompida a fidelidade partidaria, o candidato perde sua condicao de suplente de legenda).DECISOES DE SUPLENTE QUE MUDOU DE PARTIDO.TRE-SP - FEITOS NAO CLASSIFICADOS DIV 1812 SP (TRE-SP)Data de publicacao: 13/03/2008Ementa: PEDIDO DE DECRETACAO DE PERDA DE CARGO ELETIVO.SUPLENTE QUE MUDOU DE PARTIDO. PEDIDO DE DECRETACAO DE PERDA DO DIREITO DE SUCEDER OU SUBSTITUIR O TITULAR DE MANDATO. FALTA DE PREVISAO LEGAL: IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.Encontrado em: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. V.U. 03 folhas (ddf).2o suplente - pedido... eletivo, necessidade, ocupacao, cargo eletivo; hipotese, (requerido), ocupacao, posicao, suplenteTRE-SP - FEITOS NAO CLASSIFICADOS DIV 1627 SP (TRE-SP)Data de publicacao: 13/03/2008Ementa: REPRESENTACAO. SUPLENTE QUE MUDOU DE PARTIDO. PEDIDO DE DECRETACAO DE PERDA DO DIREITO DE SUCEDER OU SUBSTITUIR O TITULAR DE MANDATO. RESPEITO AO PRINCIPIO DA MORALIDADE E A AUTORIDADE DAS DECISOES DO STF E DO TSE NO SENTIDO DE QUE O CARGO PERTENCE AO PARTIDO. FALTA DE PREVISAO LEGAL: IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEPCIA DA INICIAL. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.Encontrado em: e do E. Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que o cargo pertence ao partido pelo qual a pessoa... ocupa a posicao de 1o suplente e, portanto, nao exerce mandato eletivo, flagrante e a carencia de acao... por falta de legitimo interesse processual.3- A situacao do suplente que se desfiliouTRE-PB - DIVERSOS DIV 1837 PB (TRE-PB)Data de publicacao: 01/10/2008Ementa: DESFILIACAO PARTIDARIA. VEREADORES E SUPLENTES. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SUPLENTES E IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. ACOLHIMENTO APENAS EM RELACAO AOS SUPLENTES DESFILIADOS POR DECISAO JUDICIAL. ANTES DE 27/03/2007. EXCLUSAO DA RELACAO PROCESSUAL. PREJUDICIAL DE DECADENCIA. REJEITADA. PRAZO PARA PROMOCAO DA ACAO. CONTAGEM, PUBLICACAO DA RESOLUCAO. AUSENCIA DE REQUERIMENTO PARA CITACAO DOS LITISCONSORTES. EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. MERITO. VEREADORES E SUPLENTES QUE MUDARAM DEPARTIDO EM PERIODO VEDADO. AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. INFIDELIDADE. PROCEDENCIA. PERDA DE MANDATO. POSSE DA REQUERENTE. VAGA REMANESCENTE. SUPLENTE MAIS VOTADO DA MESMA COLIGACAO. DESCONSIDERACAO DOS SUPLENTES EXCLUIDOS DO PMN POR DECISAO JUDICIAL. FALTA DE INTERESSE NA CAUSA. -Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. -O suplente que demonstra que todos os requeridos que o antecedem na linha sucessoria mudaram de