modo a impedir excessos e eventuais arbitrariedades.Retratacao espontaneaA proposta assegura ao ofendido a divulgacao de resposta gratuita e proporcional ao agravo. Mas impede o exercicio desse direito em caso de retratacao espontanea do veiculo, resguardando, entretanto, a possibilidade de acao de reparacao por dano moral.Esse aspecto do projeto nao foi alterado pelo relator, mas o proprio Requiao, instigado por duvida levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), questionou o criterio a ser seguido para se considerar satisfatoria uma retratacao espontanea. Randolfe indagou se nao seria inconstitucional o fato de essa atitude voluntaria do veiculo de comunicacao inviabilizar o direito de resposta.Taques nao ve risco de inconstitucionalidade se a retratacao espontanea ocorrer de modo proporcional ao agravo, ou seja, for divulgada com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensao. Em resposta a Requiao, observou que o ofendido e quem vai avaliar se a replica voluntaria cumpriu essas exigencias e, caso nao se sinta atendido, entrar com contestacao na Justica.ProvaPor sugestao de Requiao e do senador Demostenes Torres (DEM-GO), o relator reviu emenda e dispensou a exigencia de prova inequivoca para o juiz em decisao provisoria fixar data e demais condicoes para veiculacao da resposta ou retificacao da ofensa, a ocorrer em prazo nao superior a dez dias. Requiao temia que a expressao inequivoca pudesse criar litigio no processo. Ja Demostenes argumentou que nenhum juiz decide em carater liminar sem prova que nao tenha lastro, o que tornaria dispensavel, portanto, esse termo.Outra preocupacao de Randolfe, tambem acolhida por Taques, relacionava-se a obrigatoriedade de quem garantiu direito de resposta por liminar, e teve essa decisao revista em sentenca, arcar com as custas processuais e despesas pela veiculacao da resposta. Taques explicou que essa providencia tinha a intencao de evitar acoes temerarias (sem fundamento) contra a midia, inclusive com fins politicos. A solucao para resguardar o cidadao de boa fe foi dada por Demostenes: imputar essa taxacao apenas em caso comprovado de acao temeraria.Outras mudancasPor recomendacao de Taques, o ofendido devera exercer o direito de resposta no prazo de 60 dias, contado da data da primeira divulgacao e nao da ultima, como propos Requiao da materia. Sem perder de vista a exigida proporcionalidade entre resposta e agravo, o relator eliminou do projeto a previsao de que a resposta a ofensa veiculada pela televisao ou pelo radio tivesse acrescimo de tres e dez minutos, respectivamente, com defendido na proposta original.O PLS 141/11 estabelece ainda que o juiz, apos receber o pedido de resposta ou retificacao, tera 24 horas para mandar citar o responsavel pelo meio de comunicacao. A sentenca devera ser expedida em, no maximo, 30 dias apos o ajuizamento da acao, salvo na hipotese de conversao do pedido em reparacao por perdas e danos.A exemplo dos demais senadores, Alvaro Dias (PSDB-PR) concordou que o PLS 141/11 preenche uma lacuna no ordenamento juridico com a declaracao de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. O senador pelo Parana listou como pontos essenciais da proposta o prazo decadencial de 60 dias para direito de resposta; a exclusao dessa possibilidade para comentarios de leitores feitos em sites dos veiculos de comunicacao; a