Encontra-se em fase final de analise no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 7.105, de 2006, que amplia os beneficios para que as instituicoes que desenvolvem programas de educacao a distancia gozem de tratamento diferenciado nas transmissoes realizadas por todos os meios de comunicacao.O projeto e originario do Senado Federal, onde tomou o no 462, de 2003, de autoria do Senador Jose Jorge. A materia foi aprovada no Senado e remetida para a Camara, onde tramitou na Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica. Agora, encontra-se na Comissao de Educacao, sendo relator o Deputado Gilmar Machado. Nao foram apresentadas emendas e o mesmo esta pronto para ser relatado.O projeto altera o Artigo 80, paragrafo 4o, inciso primeiro da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. Na LDB consta que a educacao a distancia tera "custos de transmissao reduzidos em canais comerciais de radiodifusao sonora e de sons e imagens." No projeto acrescenta-se "e em outros meios de comunicacao que sejam explorados mediante autorizacao, concessao ou permissao do Poder Publico". Havendo a aprovacao, ampliam-se os mecanismos do beneficio.Na fase de estudos da materia houve uma audiencia publica da qual participaram alguns especialistas, dentre os quais os professores Joao Roberto Moreira Alves, presidente do Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao e da Associacao Brasileira de Tecnologia Educacional e Fredric Litto, presidente da Associacao Brasileira de Educacao a Distancia.O Grupo BESF - Brasil Educacao Sem Fronteiras, alem de auxiliar as Instituicoes de Ensino e as Mantenedoras a credenciarem seus cursos no MEC para a aplicacao do Ensino a Distancia tambem elaborou um Estudo Tecnico que enumera diversos pontos da LDB que precisam ser alterados para melhorar o EAD. Para saber mais sobre o Estudo, sobre o Ensino a Distancia ou para credenciar sua Instituicao para aplicar EAD, acesse www.grupobesf.com.br, mande um e-mail para besf@besf.com.br ou ligue para (21) 2533-5405.Fonte: Grupo Besf O que e educacao a distancia (*) Jose Manuel MoranEspecialista em projetos inovadores na educacao presencial e a distanciajmmoran@usp.brEducacao a distancia e o processo de ensino-aprendizagem, mediado por tecnologias, onde professores e alunos estao separados espacial e/ou temporalmente. E ensino/aprendizagem onde professores e alunos nao estao normalmente juntos, fisicamente, mas podem estar conectados, interligados por tecnologias, principalmente as telematicas, como a Internet. Mas tambem podem ser utilizados o correio, o radio, a televisao, o video, o CD-ROM, o telefone, o fax e tecnologias semelhantes. Na expressao "ensino a distancia" a enfase e dada ao papel do professor (como alguem que ensina a distancia). Preferimos a palavra "educacao" que e mais abrangente, embora nenhuma das expressoes seja perfeitamente adequada. Hoje temos a educacao presencial, semi-presencial (parte presencial/parte virtual ou a distancia) e educacao a distancia (ou virtual). A presencial e a dos cursos regulares, em qualquer nivel, onde professores e alunos se encontram sempre num local fisico, chamado sala de aula. E o ensino convencional. A semi-presencial acontece em parte na sala de aula e outra parte a distancia, atraves de tecnologias. A educacao a distancia pode ter ou nao momentos presenciais, mas acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no