pessoa do Des. Alvim Soares, todos os procedimentos que havia do Ministerio Publico em relacao a Magistrados. Acho que nao pode. A questao nao e policial, e de subtrair uma atribuicao que e privativa do Ministerio Publico, por forca da propria lei dos senhores, que e a investigacao ou a denuncia de Magistrados serem feitas pelo Ministerio Publico Estadual, assim, como e a de Desembargadores pelo STJ.Fica, assim, requisitado, por favor.Agradeco.O SR. DES. PRESIDENTE:Decidido pela instauracao do processo, indago o Corregedor sobre o afastamento.O SR. DES. ALVIM SOARES:Sr. Presidente.Tenho duas observacoes a serem feitas. A primeira e a respeito do envio de pecas ao Ministerio Publico. Este requerimento que acaba de ser formulado ficara a criterio do Relator sorteado e, preferencialmente, que assim o seja decidido na decisao final. E a minha opiniao, mas nao cabe a este Corregedor de Justica, a principio, deferir o pedido, porque a minha atribuicao esta terminando, aqui, com esta sindicancia.Quanto ao pedido de afastamento, registro que estes fatos que sao atribuidos ao Magistrado ocorreram na comarca de Itamonte. Ele nao se encontra mais nesta comarca, entao, pedir o afastamento de um lugar que ele ja nao esta e "chover no molhado".Por isso, voto contra o afastamento do Magistrado, embora ele carregue consigo aquilo que foi feito, mas, como aconteceu em uma comarca e ele ja esta em outra, e seria o afastamento, objetivamente, na comarca de Itamonte, onde ele ja nao se encontra, voto contra o afastamento.O SR. DES. ANTONIO CARLOS CRUVINEL:Sr. Presidente.Apenas para esclarecer, usei os dois habeas corpus interpostos apenas para dizer e robustecer o meu entendimento de que sao muitas as imputacoes que pesam contra o Magistrado, contra o qual se determinou a instauracao de inquerito administrativo. Quanto a questao doutrinaria, jurisprudencial, nao entro nesta seara, somente dou a minha decisao em caso concreto. Nao e esse o caso aqui tratado.Com referencia ao afastamento do ilustre Magistrado, penso diferente do eminente Corregedor. Como S. Ex.a mesmo asseverou, na representacao, as imputacoes e a apuracao dos fatos revela que estes fatos sao graves. Nao interessa onde, em que comarca e em que momento teriam estes fatos sido praticados, ate mesmo para que S. Exa, o MM. Juiz de Direito, Fernando Catapano Prince Xavier, possa exercer, com independencia, a sua defesa. Entendo ser de bom alvitre que S. Ex.a deva ser afastado do caso, momentaneamente, para que tenha condicoes de melhor se defender, melhor preparar a sua defesa.Por isso, voto pelo afastamento de S. Exa.O SR. DES. WANDER MAROTTA:Sr. Presidente.Ouvi, com atencao, a manifestacao do eminente Corregedor de Justica que esta fundada no fato de o Magistrado estar hoje em Sao Lourenco e nao em Itamonte, assim como ouvi as razoes postas pelo eminente Des. Antonio Carlos Cruvinel.A analise que fiz dos fatos de que o Magistrado e acusado levam-me a verificacao primeira de que esses fatos nao estao presos, nem conectados, a um determinado local; eles nao se ligam a comarca de Itamonte, eles sao so fatos que atingem a honra do Magistrado e, consequentemente, atingem o Poder Judiciario, em qualquer lugar que ele