Muitos sao os beneficios que consideramos quandovamos nos candidatar a uma vaga de emprego, porem existem alguns que sao maisque beneficios sao obrigacao do empregador garantidos por lei, um deles e o Vale Transporte(VT), mas vamos conhecer um pouco mais sobre este beneficioQuando o vale-transporte foi criado, nao era de fornecimentoobrigatorio para o empregador. A Lei no 7.418/85 originalmente instituiu noart. 1o.Comomedida de incentivo a adesao dos empregadores, instituiu-se a deducao do valorgasto com vale transporte do imposto de renda devido (deducao que prevalece atehoje), Alem da deducao da despesa operacional. A previsao da deducao constavaoriginalmente no art. 3o da lei e foi transferida para o art. 32 do Decreto no95.247/87. Esta era a redacao original: Art. 1o - Fica instituido oVale-Transporte, que o empregador, pessoa fisica ou juridica, podera antecipar aotrabalhador para utilizacao efetiva em despesas de deslocamentoresidencia-trabalho e vice-versa, mediante celebracao de convencao coletiva oude acordo coletivo de trabalho e, na forma que vier aser regulamentada pelo Poder Executivo, nos contratos individuais de trabalho. Vale-transporte nao e poupanca, nao e peculio, naoe moeda de troca, nao e favor, nao e bilhete de transporte utilizavel em outrotrajeto que nao o de casa para o trabalho e vice-versa. E direito do empregadopara uso exclusivo no trajeto especificado, garantido por lei federal ecusteado pelo empregador, para quem gera despesa bastante significativa. Cumpreao empregador, portanto, fiscalizar seu uso e punir o uso indevido. O Vale-Transporte constitui beneficio que oempregador antecipara ao trabalhador para utilizacao efetiva em despesas dedeslocamento residencia-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento asoma dos segmentos componentes da viagem do beneficiario, por um ou mais meiosde transporte, entre sua residencia e o local de trabalho. Nao existedeterminacao legal de distancia minima para que seja obrigatorio o fornecimentodo Vale-Transporte, entao, o empregado utilizando-se de transporte coletivo porminima que seja a distancia, o empregador e obrigado a fornece-los. O Vale-Transporte e utilizavel em todas asformas de transporte coletivo publico urbano ou, ainda, intermunicipal einterestadual com caracteristicas semelhantes ao urbano, operado diretamentepelo poder publico ou mediante delegacao, em linhas regulares e com tarifasfixadas pela autoridade competente. O empregador que fornece ao beneficiariotransporte proprio ou fretado que nao cubra integralmente todo o trajeto deverafornecer Vale-Transporte para os segmentos da viagem que nao foram abrangidospelo transporte fornecido. O empregado para passar a receber oVale-Transporte devera informar ao empregador, por escrito:Seu endereco residencial;Os servicos e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residencia-trabalho e vice-versa.Numero de vezes utilizados no dia para o deslocamento residencia/trabalho/residencia.O Vale-Transporte sera custeado: Pelo beneficiario, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salario basico ou vencimento, excluidos quaisquer adicionais ou vantagens;Pelo empregador, no que exceder a parcela referida no item anterior.E recarregado no 1o dia do mes pela empresa. O Fornecimentode vale-transporte e obrigacao legal, porem se o beneficiario necessitar deauxilio combustivel deve negociar o valor com o empregador, nao podendo obeneficiario receber ambos. Insista-seque e de obrigacao do empregado (inciso II do art. 7o do Decreto no 5.247/1987)declarar o meio de transporte mais adequado para o referido trajeto, econsiderada falta grave ( 3o do art. 7o do mesmo decreto) ele