ou omissiva do executado que:I - frauda a execucao;II - se opoe maliciosamente a execucao, empregando ardis e meios artificiosos;III - dificulta ou embaraca a realizacao da penhora;IV - resiste injustificadamente as ordens judiciais;V - intimado, nao indica ao juiz quais sao e onde estao os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, nao exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidao negativa de onus.Paragrafo unico. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixara multa ao devedor em montante nao superior a vinte por cento do valor 204atualizado do debito em execucao, a qual sera revertida em proveito do credor, exigivel na propria execucao, sem prejuizo de outras sancoes de natureza processual ou material.Art. 701. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execucao ou de apenas algumas medidas executivas.Paragrafo unico. Na desistencia da execucao, observar-se-a o seguinte:I - serao extintos os embargos que versarem apenas sobre questoes processuais, pagando o credor as custas e os honorarios advocaticios;II - nos demais casos, a extincao dependera da concordancia do embargante.Art. 702. O credor ressarcira ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentenca, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigacao que ensejou a execucao.Art. 703. A cobranca de multa ou de indenizacoes decorrentes de litigancia de ma-fe sera promovida no proprio processo de execucao, em autos apensos, operando-se o pagamento por compensacao ou por execucao.CAPITULO IIDAS PARTESArt. 704. Podem promover a execucao forcada:I - o credor a quem a lei confere titulo executivo;II - o Ministerio Publico, nos casos previstos em lei.Paragrafo unico. Podem promover a execucao ou nela prosseguir: 205I - o espolio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do titulo executivo;II - o cessionario, quando o direito resultante do titulo executivo lhe foi transferido por ato entre vivos;III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogacao legal ou convencional.Art. 705. A execucao pode ser promovida contra:I - o devedor, reconhecido como tal no titulo executivo;II - o espolio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigacao resultante do titulo executivo;IV - o fiador judicial;V - o responsavel tributario, assim definido na lei.Art. 706. O credor pode cumular varias execucoes, ainda que fundadas em titulos diferentes, quando o devedor for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juizo e identico o procedimento.CAPITULO IIIDA COMPETENCIAArt. 707. A execucao fundada em titulo extrajudicial sera processada perante o juizo competente, observando-se o seguinte:I - a execucao podera ser proposta no foro do domicilio do executado;II - tendo mais de um domicilio, o executado podera ser demandado no foro de qualquer deles; 206III - sendo incerto ou desconhecido o domicilio do executado, a execucao podera ser proposta em sua residencia ou no lugar onde for encontrado;IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicilios, a execucao sera proposta em qualquer deles, a escolha do exequente;V - a execucao podera ser proposta no foro do lugar