O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) que garante aos trabalhadores domesticos os beneficios ja garantidos aos demais empregados.As regras que dao mais beneficios aos trabalhadores domesticos nao devem abranger aqueles que prestamservicos esporadicos, os chamados diaristas. De acordo com o advogado Oscar Alves de Azevedo, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da Associacao dos Advogados Trabalhistas do Estado de Sao Paulo,"as diaristas, assim consideradas aquelas que fazem limpeza algumas vezes na semana, mas sem horarios especificos ou salarios fixos, sao consideradas trabalhadoras autonomas, por isso elas nao tem os mesmo direitos de um empregado com vinculo". Na proximaterca-feira, o Senadose reune para votar a proposta em segundo turno. Caso o texto seja mantidotambem na proxima aprovacao, a materia seguira parapromulgacao e so depois as medidas passam a valer.De acordo com o presidente da Confederacao Nacional das Profissoes Liberais (CNPL), Carlos Alberto Schimitt de Azevedo, a diarista so passa a ter vinculo empregaticio caso trabalhe tres dias em uma mesma residencia. "O que determina que ela seja diarista e trabalhar ate dois dias no mesmo local.No terceiro dia ela janao e diarista e tem de assinar carteira".A emenda garante aos empregados domestico 16 direitos que hoje sao assegurados a trabalhadores rurais e urbanos, entre eles13o salario com basena remuneracao integral, jornada maxima de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horasextras e adicional noturno, ferias remuneradas, aviso previo e seguro contra acidente de trabalho, alem de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS), entre outros.A medida beneficia todos os trabalhadores domesticos, como babas, cozinheiras, jardineiros, caseiros e arrumadeiras. A categoria reune 6,6 milhoes de brasileiros, sendo a maioria formada pormulheres (6,2 milhoes). Agora, na proxima terca-feira, o Senado se reune para votar a proposta em segundo turno. Caso o texto seja mantidotambem na proxima aprovacao, a materia seguira parapromulgacao e so depois as medidas passam a valer.Com as novas regras,na pratica o empregador tera dois gastos fiscais com as domesticas: a contribuicao de 12% com o INSS e o recolhimento de 8% do FGTS - duas aliquotas pagas exclusivamente pelo empregador. Ja a domestica tera o desconto de 8% no salario relativo a contribuicao com o INSS. Uma domesticaque ganhe, por exemplo, um salario minimo (R$ 678), tera descontado de sua remuneracao o valor de R$ 54,24, recebendo R$ R$ 623,76.Em relacao ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS), Azevedo explica que nao havera diferenca ao modeloutilizado hoje por alguns empregadores. "Ja existe a possibilidade de o empregador contemplar a domestica com o FGTS, embora hoje seja facultativo", afirma. De acordo com ele, para fazer orecolhimento o patrao tem de ir a Caixa Economica Federal, apresentar o numero de inscricao do trabalhador no PIS e pegar uma guia que o proprio banco disponibiliza para fazer o recolhimento."Atualmente, embora facultativo, apos o primeiro recolhimento o patrao tem de continuar fazendo todos os meses. Coma nova lei o procedimento para recolher o FGTS sera o mesmo, mas obrigatorio".AjustesOutro direito que a emenda garante aos empregados domesticos