codigos aplicaveis, como o sistema Braille e a linguade sinais, sem prejuizo do aprendizado da lingua portuguesa, facultando- lhes e as suas familias a opcao4pela abordagem pedagogica que julgarem adequada, ouvidos os profissionais especializados em cadacaso.Art. 13. Os sistemas de ensino, mediante acao integrada com os sistemas de saude, devem organizaro atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razao detratamento de saude que implique internacao hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanenciaprolongada em domicilio. 1o As classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar devem dar continuidade aoprocesso de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem de alunos matriculados em escolas daEducacao Basica, contribuindo para seu retorno e reintegracao ao grupo escolar, e desenvolver curriculoflexibilizado com criancas, jovens e adultos nao matriculados no sistema educacional local, facilitandoseu posterior acesso a escola regular. 2o Nos casos de que trata este Artigo, a certificacao de frequencia deve ser realizada com base norelatorio elaborado pelo professor especializado que atende o aluno.Art. 14. Os sistemas publicos de ensino serao responsaveis pela identificacao, analise, avaliacao daqualidade e da idoneidade, bem como pelo credenciamento de escolas ou servicos, publicos ou privados,com os quais estabelecerao convenios ou parcerias para garantir o atendimento as necessidadeseducacionais especiais de seus alunos, observados os principios da educacao inclusiva.Art. 15. A organizacao e a operacionalizacao dos curriculos escolares sao de competencia eresponsabilidade dos estabelecimentos de ensino, devendo constar de seus projetos pedagogicos asdisposicoes necessarias para o atendimento as necessidades educacionais especiais de alunos, respeitadas,alem das diretrizes curriculares nacionais de todas as etapas e modalidades da Educacao Basica, asnormas dos respectivos sistemas de ensino.Art. 16. E facultado as instituicoes de ensino, esgotadas as possibilidades pontuadas nos Artigos 24e 26 da LDBEN, viabilizar ao aluno com grave deficiencia mental ou multipla, que nao apresentarresultados de escolarizacao previstos no Inciso I do Artigo 32 da mesma Lei, terminalidade especifica doensino fundamental, por meio da certificacao de conclusao de escolaridade, com historico escolar queapresente, de forma descritiva, as competencias desenvolvidas pelo educando, bem como oencaminhamento devido para a educacao de jovens e adultos e para a educacao profissional.Art. 17. Em consonancia com os principios da educacao inclusiva, as escolas das redes regulares deeducacao profissional, publicas e privadas, devem atender alunos que apresentem necessidadeseducacionais especiais, mediante a promocao das condicoes de acessibilidade, a capacitacao de recursoshumanos, a flexibilizacao e adaptacao do curriculo e o encaminhamento para o trabalho, contando, paratal, com a colaboracao do setor responsavel pela educacao especial do respectivo sistema de ensino. 1o As escolas de educacao profissional podem realizar parcerias com escolas especiais, publicasou privadas, tanto para construir competencias necessarias a inclusao de alunos em seus cursos quantopara prestar assistencia tecnica e convalidar cursos profissionalizantes realizados por essas escolasespeciais. 2o As escolas das redes de educacao profissional podem avaliar e certificar competencias laboraisde pessoas com necessidades especiais nao matriculadas em seus cursos, encaminhando-as, a partir dessesprocedimentos, para o mundo do trabalho.Art. 18. Cabe aos sistemas de ensino estabelecer normas para o funcionamento de suas escolas, afim de que essas tenham as suficientes condicoes para elaborar seu projeto pedagogico e possam contarcom professores capacitados e especializados,