publicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigencias da lei.d) os bens publicos possuem a caracteristica da nao-onerosidade, ou seja, nao podem ser dados como garantia de dividas no caso de inadimplemento de obrigacao. e) correto. Alienacao de bens imoveis da Administracao direta, autarquias e fundacoes publicas NAO derivados de procedimentos judiciais ou de dacao em pagamento:- interesse publico- autorizacao legislativa- avaliacao previa- licitacao na modalidade concorrencia, como regra (ha hipoteses de licitacao dispensada). Alienacao de bens imoveis da Administracao Publica ou suas entidades, derivados de procedimentos judiciais ou de dacao em pagamento: - avaliacao dos bens alienaveis- comprovacao da necessidade ou utilidade da alienacao- adocao do procedimento licitatorio, sob a modalidade de concorrencia ou leilao- ato da autoridade competente, nao necessita de autorizacao legislativaAlienacao de bens imoveis de empresas publicas e sociedades de economia mista:- avaliacao previa- motivacao- licitacao na modalidade concorrenciaAlienacao de bens moveis da Administracao direta:- avaliacao previa- licitacao na modalidade leilao, como regra (ha hipoteses de licitacao dispensada). --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------14- FCC 2015 TCE-CE AUDITORDe acordo com a Constituicao Federal e a Lei n 8.666/1993, os bens publicos I. dependem, em regra, de previa autorizacao legislativa para alienacao. II. sao imprescritiveis, o que significa que nao sao alcancados em execucoes por dividas.III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade publica.IV. os de uso especial nao estao protegidos pela impenhorabilidade.Esta correto o que se afirma APENAS em a) III e IV b) I e III c) II e III d) II e IV e) IComentarioII- sao imprescritiveis impenhoraveis, o que significa que nao sao alcancados em execucoes por dividas.III- caracterizam-se como dominicais, quando afetados desafetados da finalidade publica.IV- todos os bens publicos estao protegidos pela impenhorabilidade.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------15- FUNIVERSA 2015 PC-DF DELEGADO DE POLICIACom relacao aos bens publicos, e correto afirmar que a) as terras devolutas pertencem, em regra, a Uniao. b) os bens publicos sao impenhoraveis, inalienaveis, imprescritiveis e indisponiveis. c) as terras tradicionalmente ocupadas pelos indios sao bens publicos de uso especial. d) a autorizacao de bem publico para fins particulares se concretiza por meio de contrato administrativo apos processo de licitacao.Comentarioa) as terras devolutas pertencem, em regra, a Uniao aos estados-membros.Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:IV - as terras devolutas nao compreendidas entre as da Uniao.Art. 20. Sao bens da Uniao:II - as terras devolutas indispensaveis a defesa das fronteiras, das fortificacoes e construcoes militares, das vias federais de comunicacao e a preservacao ambiental, definidas em lei;b) os bens publicos sao impenhoraveis e imprescritiveis. Os bens dominicais podem ser alienados, logo sao disponiveis.c) correto. d) o ato de autorizacao e discricionario, precario, sem necessidade de licitacao.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------16- IF-RS 2015 PROFESSOR DE DIREITOAcerca dos bens publicos, analise as assertivas abaixo e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) os bens publicos nao podem ser penhorados em nenhuma hipotese. ( ) os bens dominicais sao bens nao afetados a qualquer destino publico. ( ) a desafetacao de bem de uso especial, trespassando-o para a classe dos dominicais, depende de lei ou de ato do proprio Executivo. Qual a sequencia correta, na ordem de cima para baixo?