O presidente Luiz Inacio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira (31), ultimo dia do seu mandato, conceder asilo politico ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. A decisao foi anunciada pelo ministro das Relacoes Exteriores, Celso Amorim, e esta de acordo com o parecer da AGU (Advocacia-Geral da Uniao).Segundo o parecer da AGU, Cesare Battisti deve ser mantido no pais baseado na Constituicao brasileira, nas convencoes internacionais sobre direitos humanos e no tratado de extradicao entre o Brasil e a Italia.De acordo com nota divulgada a imprensa, o parecer da AGU considerou atentamente todas as clausulas do Tratado de Extradicao entre o Brasil e a Italia, em particular a disposicao expressa no artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivacoes para a nao extradicao, a condicao pessoal do extraditando, diz a nota.Agora, cabera ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvara de soltura do ex-ativista. E um ato formal de execucao da decisao do presidente da Republica. A decisao de hoje deve ser publicada amanha no Diario Oficial da Uniao. Depois, o Ministerio da Justica devera pedir ao Supremo que liberte Battisti, preso desde 2007 a espera do julgamento do processo de extradicao. PrisaoDesde marco de 2007, Battisti esta preso preventivamente no Presidio da Papuda, em Brasilia. O caso gerou polemicas no Brasil e na Italia. Para especialistas, o processo de extradicao envolvendo o ex-ativista esta repleto de vicios juridicos.Ex-dirigente dos Proletarios Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Italia nas decadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, e acusado de participacao em uma serie de crimes.O ex-ativista foi condenado a prisao perpetua a revelia na Italia por quatro homicidios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusacoes. Jamais cumpriu pena no pais, deixando a Italia rumo a Franca e depois ao Brasil.ReviravoltaA decisao sobre libertar Battisti e deixa-lo no Brasil, porem, pode sofrer nova reviravolta. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, ja adiantou que a decisao pode ser revista em fevereiro, quando a Corte volta do recesso.No ano passado, os ministros haviam aprovado a extradicao, mas ressalvaram que a palavra final caberia a Lula. Agora, Peluso diz que os argumentos de Lula para a permanencia podem ser novamente analisados.O governo da Italia pode ainda contestar a decisao de Lula. Da primeira vez, os italianos contestaram o parecer do Ministerio da Justica, em janeiro de 2009, quando o titular da pasta, Tarso Genro, reconheceu o status de refugiado de Battisti.Em novembro do ano passado, o STF determinou a ilegalidade do ato e autorizou a extradicao, considerando que os crimes do italiano nao foram politicos, mas comuns. Mas deixou a decisao final nas maos de Lula.Agora, num eventual processo, os advogados italianos poderiam argumentar que a decisao do presidente viola o tratado de extradicao. A possibilidade de um novo capitulo desse caso ja foi aventada pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Peluso. Uma multidao de pessoas de todos os bairros de distritos da cidade de Iuiu-Ba lotam parte do bairro Planaltina.Com a presenca do Deputado Federal Claudio Cajado o povo se manifesta em um