processual so se completa com o chamamento do Reu. 3. PRINCIPIO DADISPONIBILIDADE E INDISPONIBILIDADE O principio da Disponibilidade e quase absoluto no processocivil, enquanto no processo penal impera a indisponibilidade. (No processoPenal ofendida foi a sociedade, portanto, o Promotor de Justica nao poderadeixar de propor a competente acao Penal qualquer crime diz respeito a bemindisponivel).Em regra, o Processo Penal envolve direito subjetivo deadministracao publica.4.PRINCIPIO DISPOSITIVODe acordo com esse principio o Juiz depende, na instrucao da causa, da iniciativa das partes quanto aproducao e afirmacao dos fatos em que se fundamentam os pedidos.No Processo Civil procura-se a verdade formal, enquanto noProcesso Penal busca-se a verdade real.A verdade formal significa que o Juiz contenta-se com osfatos e documentos que as partes lhe trouxeram.No Processo Penal, sao muito mais atuantes os poderesinstrutorios do Magistrado, este pode determinam a realizacao de provas cujaproducao nao foi requerida pelas partes.Segundo o artigo 130 do CPC, o Juiz pode determinar deOficio (independentemente de provocacao) as diligencias que entendemnecessarias para a solucao da LIDE. O artigo 121, do CPC, por sua vez reforcaos poderes instrutorios do Juiz, deixando explicito que o Julgador poderaconhecer e fatos e circunstancias, ainda que nao alegados pelas partes.Em Processo, as partes devem levar ao conhecimento doMagistrado todos os fatos e documentos destinados a fazer prova, formando oconvencimento do Juiz (quod mon est isactis mon es in mundo) o que nao esta nos autos nao esta no mundo.As partes cabe alegar e fornecer a prova dos fatos e ao Juizcompete aplicar o Direito (da muhi,factum dado tibis ius) me de o fato e eu te darei o direito.A indicacao dos dispositivos legais aplicados ao casoconcreto nao e necessaria posto que o Juiz conhece o Direito, iura movitcuria o Juiz conhece o Direito.5.PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES Segundo este principio as partes e os procuradores devem merecer tratamentoigualitario, o que lhes possibilita as mesmas oportunidades para fazer valor emJuizo as suas razoes, artigo 5o caput,da Constituicao Federal 125, I do CPC. E importante ressaltar, que especificamente no campoTributario, somente os iguais serao tratados de maneira desigual.O proprio Legislador estabelece excecoes para o principio daigualdade das partes na medida em que estabelece um prazo diferenciado (contadoem dobro e em quadruplo, quando participarem do processo a Fazenda Publica ou o orgao do MinisterioPublico).Para o Promotor, para o membro do Ministerio Publico essaexcecao ocorre em razao do reduzido numero de Promotores. A excecao para aFazenda da-se em razao de entraves e dificuldades burocraticas artigo 188 doCPC.PRINCIPIODA AMPLA DEFESA Esse principio decorre da unicidade do sistema.Este principio representa um aspecto integrante do Direitode acao e constitui fundamento logico docontraditorio.Consiste na garantia que as partes podem sustentar suasrazoes, produzir as provas que acharem pertinentes, em fim, influirem sobre aformacao concreta do convencimento do julgador.PRINCIPIODA LEALDADE E DA BOA FESignifica que as partes nao podem pedir com ma-fe tao poucoatuar com desrespeito e falta de etica, artigos 14 e 15 do CPC.E importante ressaltar que sao as partes que litigam emjuizo. Os advogados sao representantes tecnicos das partes. O desrespeito aesse principio constitue ilicito processual, cabendo ao juiz aplicar; mesmo deoficio (independentemente de