se realizavam os cultos, e o direito a tranquilidade dos moradores vizinhos. Pelo obvio, nao se pretende coibir o livre exercicio da fe de qualquer pessoa (e a decisao da polemica nao e ideologica, nao passando por qualquer preconceito em relacao a qualquer religiao, posto que a solucao seria a mesma sendo uma igreja catolica, uma mesquita ou uma sinagoga), direito este constitucionalmente assegurado pela Constituicao de 05.10.1988, na norma contida no seu artigo 5o, inc. VI; contudo, de se salientar que o exercicio deste direito nao pode anular o direito tambem constitucionalmente garantido, no tocante ao exercicio da propriedade.E, desde ha muito se encontra superado o espirito iluminista corporificado na maxima francesa " laissez faire, laissez passet" , que definia as relacoes de propriedade no periodo que se seguiu a Revolucao Francesa (e o Codigo Napoleonico de 1.804 foi fonte inspiradora de Clovis Bevilacqua nos estudos de elaboracao de nosso Codigo Civil atual), e, no lugar desta acepcao, vem se assentando a ideia da funcao social da propriedade, heranca de uma releitura do instituto sob a otica do " Welfare State" (e, atualmente, com o fenomeno da chamada globalizacao, os postulados deste estado de bem estar social tambem acabarao por suscitar novas leituras).Assim, tratando-se o Brasil, de um Estado Democratico de Direito, conforme expressa previsao constitucional, tambem insculpiu principio semelhante em sua Magna Carta (e, se a nocao de soberania nao for gravemente alterada em funcao de fatores economicos, de prevalecer o teor que se conferiu aos institutos pela nossa Carta Politica).Logo, a liberdade de culto e garantida, bem como o seu exercicio e sua manifestacao, mas, parece obvio, que tal exercicio devera ser racional, nao podendo extrapolar as esferas do exercicio regular do direito de propriedade, que encontra limitacoes nas normas concernentes ao direito de vizinhanca. Desta feita, entendo que o artigo 5o, inc. VI da Constituicao Federal, nao tenha revogado a norma contida no artigo 1277 do Codigo Civil, que disciplina as relacoes de vizinhanca, orientando-se no sentido de que nao se pode exercer o direito de propriedade de forma a por em risco a tranquilidade, a seguranca e as condicoes de saude do imovel vizinho.O alcance da norma contida no referido artigo 1277 do Codigo Civil, recepcionado pela Ordem Constitucional vigente, e inequivoco em relacao a este aspecto, podendo-se destacar macico entendimento doutrinario neste sentido.Por exemplo, neste sentido, poderiam ser apontadas as opinioes dos eminentes civilistas Washington de Barros Monteiro[1]; Antonio Jose de Souza Levenhagen[2]; Silvio Rodrigues[3] e Carlos Roberto Goncalves[4].Mas, mais elucidativa sobre o tema, e a opiniao de Maria Helena Diniz, como se observa no trecho de sua obra abaixo transcrito e que e suficiente para dissipar qualquer duvida que possa ter a respeito de tal tema: " .......... Para Santiago Dantas ha conflito de vizinhanca sempre que um ato praticado pelo dono de um predio, ou estado de coisas por ele mantido, va exercer seus efeitos sobre o imovel vizinho, causando prejuizo ao proprio imovel ou incomodo ao morador ......... Limita-se o direito de propriedade quanto a intensidade de seu exercicio em razao do principio