Juiz Militar Lucas do Carmo de JesusJUSTICAMILITAR DO PARARECEBECERTIFICADONa pauta deaudiencias da Auditoria Militar do Estado para o mes de junho 2017, trinta eoito processos foram listados, ja tendo havido nove sessoes, das quais houveram tres sursis,quatro condenacoes, uma prescricao e uma instrucao de interrogatorio e oitivade testemunhas.Uma dascondenacoes levou o sargento Josue da Cruz e Silva a exclusao dado suacondenacao a oito anos e seis meses de reclusao em regime fechado com a perdade cargo publico, por haver violado os dispositivos do s Artigos 244 e 290 extorsaomediante sequestro e porte de substancia entorpecentes, e no mesmo julgamentoos cabos Wescley Silva Sousa e Thiago Nascimento da Silva, ambos com pena desete anos e exclusao das fileiras de Fontoura por terem violado ao disposto no Art.290 do CPM.Em outras sessoesum major e dois tenentes foram ouvidos como acusados de violacao ao contido no CPM.E no dia de ontem dois irmaos Bombeiros, foram ouvidos como acusados dedesacato a uma guarnicao da Policia Militar que os abordou quando praticavamdesatinos na via publica em estado de embriaguez alcoolica. Emoutro processo um tenente recebeu sursis efetuando o pagamento de um notebookque havido dado sumico de dentro da unidade militar que estava servindo. Ja emoutro caso, um cabo fora condenado por desrespeito a um capitao que cobrou domesmo alinhamento no uniforme, especificamente seu coturno que estava so lama.A Justica Militardo Estado do Para tem sua competencia estabelecida no artigo 125, 4o e 5o, daConstituicao Federal, e abrange todo o Estado, tendo sob sua jurisdicao osefetivos da Policia Militar e Bombeiro Militar.Assim, compete a JusticaMilitar processar e julgar os acusados pela pratica de crimes militaresproprios, por meio do Conselho Permanente de Justica com relacao aos pracas,soldados, cabos, sargentos e subtenentes, ou pelo Conselho Especial de Justica osoficiais.Os crimespraticados por militares contra civis, em servico ou em razao da funcao, saojulgados pelo Juiz singular (togado) e nao pelos Conselhos.Os crimes dolososcontra a vida (homicidio, por exemplo), praticados por militares contra civis,ainda que em servico ou em razao da funcao, no entanto, sao de competencia da JusticaComum (Tribunal do Juri).AJustica Militar estadual tem, ainda, competencia Civel para julgar as acoes queimpugnam penalidades impostas a militares na esfera administrativa, desde asmais leves ate as mais graves, como, por exemplo, a exclusao a bem da disciplina.Atualmente aJustica Militar do Para tem em sua direcao o juiz Lucas do Carmo de Jesus, umjovem jurisconsulto de 43 anos de idade, que fora professor do ensinofundamental, deixando o magisterio para ingressar na Policia Rodoviario Federalpor oito anos e quatro meses, ingressando na magistratura paraense em6/12/2002, ja trabalhado em diversas Comarcas por todo o Estado. Sendo agorajuiz da Capital desde 03/06/2016, por conseguinte, respondendo pela JusticaMilitar desde 31/01/2017.Ao chegar aAuditoria o juiz Lucas do Carmo encontrou em tramitacao 3.437 feitos, dos quais nemtodos comportam sentenca.Os crimes processadosmais comumente na JME sao lesao corporal, concussao, peculato e desacato, havendoa ocorrencia de mais absolvicoes que condenacoes, na esfera criminal.A maior parte dosprocessos figuram como reus pracas, pois o efetivo maior das corporacoes e depracas e nao oficiais. A media parasentenciar um processo na Justica Militar e de aproximadamente