Joao Rodholfo em Noticias Do Senado. 15 de julho de 2009.O plenario do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a nova lei nacional de adocao com o objetivo de acelerar os processos e impedir que criancas e adolescentes permanecam mais de dois anos em abrigos publicos.O texto e centrado na garantia do direito de criancas e adolescentes a convivencia familiar e comunitaria, estabelecida pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA). A Camara dos Deputados sera comunicada acerca da aprovacao da materia, que segue para sancao presidencial.E prevista a criacao de cadastros nacional e estaduais de criancas e adolescentes em condicoes de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados a adocao. Tambem havera um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do pais interessados em adotar, que, no entanto, so serao consultados caso nao haja brasileiros habilitados nos cadastros internos.Entre as inumeras sugestoes de mudancas na lei atual esta a definicao do conceito de familia ampla, com o empenho na permanencia dos menores na familia original e, em caso de impossibilidade, com parentes proximos como avos, tios e primos.As entidades que tenham programa de acolhimento institucional podem, em carater excepcional e de urgencia, receber criancas e adolescentes sem a previa determinacao da autoridade competente. No entanto, tem a obrigacao de fazer a comunicacao do fato em ate 24 horas para o juiz da Infancia e da Juventude.O cadastro nacional de pais adotantes conta atualmente com 22 mil candidatos, enquanto duas mil criancas esperam pela adocao. Outra medida e a nao punicao da adocao informal no Brasil, sem a intermediacao das autoridades.A proposta tambem estabelece a exigencia de preparacao previa dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pos-acolhimento em caso de adocao internacional.FONTE: UOL.com.brAs mudancas, com a nova lei:O governo vai disponibilizar recursos para auxiliar familias adotantes (treinamento, licenca e desburocratizacao);A idade minima foi reduzida e nao ha mais exigencia de um estado civil especifico: pessoas acima de 18 anos, solteiras, casadas ou em uniao estavel poderao se candidatar a adotar criancas;Nao constam, no novo texto, restricoes a casais ou individuos homossexuais;Punicao a adocao informal com o objetivo de reduzir exploracao sexual e comercio de criancas humanas; controle rigido especificamente destinado a evitar comercio de bebes humanos.Protecao a mae que quer entregar o filho para adocao;Contencao da violencia contra criancas pequenas com a reducao de maternidades indesejadas.Garantia de licencas maternidade e paternidade a pais adotantes.Apontamentos para uma boa resposta a esta proposta:seu texto deve observar em especial o aspecto que abre a possibilidade de adocao de bebes por casais gays e por pessoas bastante jovens;deve aproveitar os fragmentos da coletanea para se informar e para manifestar opinioes diretas e amadurecidas sobre os diversos pontos da nova lei (Por exemplo: "Assim como o momento da chegada de um filho biologico deve ser sagrado e amparado, faz todo sentido o governo garantir treinamento e licencas maternidade e paternidade as familias adotantes. ";)Em nenhum momento voce deve manifestar preconceito ou valores religiosos delimitantes como meio de desenvolver seus argumentos. No tema proposto, acima do falso moralismo e dos conservadorismos, deve-se explorar, prioritariamente argumentos que visem a