coberturas e tapumes para que haja o controle adequado desses depositos.No Brasil - Ainda nao existe nenhuma monitorizacao do Governo, nem do setor privado, sobre as formas de disposicao final dos pneus usados, assim como nao ha levantamento dos depositos de pneus abandonados em todo o pais. Algumas estimativas indicam que sao gerados 35 milhoes de carcacas de pneus anualmente (FIORI, 1998) e que existem mais de 100 milhoes de pneus abandonados em todo o Pais (SATO, 1999). Na maioria das cidades analisadas, o poder publico municipal proibe a entrada dos pneus nos aterros, eximindo-se da responsabilidade de coletar e armazenar adequadamente esses residuos e contribuindo para a disposicao ilegal em terrenos baldios, rios etc. Esse fato tambem evidencia o descaso das autoridades em relacao a saude publica, pois os pneus proporcionam um ambiente adequado para a criacao do mosquito transmissor da dengue e de outros vetores de doencas.Das cidades contatadas, apenas Piracicaba e Sorocaba possuem controle efetivo do volume de pneus coletados e estocados. Particularmente, as cidades de Piracicaba e Limeira estao empenhadas em encontrar alternativas de utilizacao para os pneus estocados: controle de erosao em Piracicaba e drenagem de liquidos percolados de aterros sanitarios em Limeira. Com relacao a reutilizacao de pneus usados em obras de pavimentacao asfaltica, conforme discutido a seguir, apenas a cidade de Santos esta construindo ou reabilitando pavimentos utilizando concreto asfaltico com incorporacao de pneus usados triturados.Utilizacao da Borracha em Pavimentacao Asfaltica No Brasil foi aprovada, em 26 de agosto de 1999, resolucao do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, que institui a responsabilidade, ao produtor e importador, pelo ciclo total da mercadoria. A partir de janeiro de 2002, fabricantes e importadoras de pneus serao obrigados a coletar e dar destinacao final de forma ambientalmente correta para os produtos que colocam no mercado. Pela proposta, o Ibama ficara responsavel pela aplicacao da resolucao, podendo punir os infratores com base na Lei de Crimes Ambientais. Inicialmente, para cada quatro pneus novos fabricados no Brasil ou importados, os fabricantes e importadoras deverao reciclar/reutilizar um pneu inservivel. Muitos paises tem desenvolvido legislacao para direcionar seus departamentos de estradas de rodagem a investigar a possibilidade de utilizacao de materiais reciclaveis em obras de pavimentacao. O governo americano, em especial, tem incentivado a incorporacao de borracha de pneus nas misturas asfalticas. Na maioria dos estados americanos, por exemplo, existem leis ou regulamentacoes que afetam a disposicao e a reutilizacao de pneus.Incentivos Fiscais - A secao 1038 da Lei sobre a Eficiencia do Transporte Intermodal de Superficie de 1991 (Intermodal Surface Transportation Efficiency Act - ISTEA, 1991), que trata do "uso de material reciclado em pavimentacao visando a protecao ambiental", estabelece a utilizacao de um percentual minimo de borracha reciclada nas misturas asfalticas (em relacao ao total produzido), tendo aumentado de 5% em 1994 ate 20% em 1997, e assim se mantido nos anos seguintes. A lei garante incentivos fiscais aos Estados que utilizam borracha de pneus nas misturas asfalticas e preve punicoes aos Estados que nao a obedecerem.A adicao de borracha triturada em misturas betuminosas - alem de minimizar os