semana."Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/06/temer-manda-paralisar-nomeacoes-para-estatais-e-fundos-de-pensao.htmlSegue a nossa carta aberta aos Deputados Federais:Carta Aberta aos Deputados Federais,O Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016, aprovado no plenario do Senado e atualmente em tramitacao na Comissao de Seguridade Social e Familia da Camara dos Deputados, aguardando a designacao de relator, introduz preocupantes inovacoes, para as quais o FIDEF - Forum Independente em Defesa dos Fundos de Pensao vem a publico apresentar um conjunto de alternativas.Dentre as principais inovacoes do projeto de lei estao as seguintes:1 - institui a figura do conselheiro independente, que passa a dividir a paridade da gestao, nos conselhos deliberativo e fiscal, com representantes da patrocinadora e participantes e assistidos;2 - institui a obrigatoriedade de processo seletivo publico para escolha dos integrantes da diretoria-executiva, sob orientacao do conselho deliberativo, cujos selecionados passam a deter contrato de trabalho de 2 anos, com no maximo 3 reconducoes, mediante parecer favoravel do conselho deliberativo;3 - institui a proibicao de exercicio de atividade politico-partidaria, ou de cargo comissionado na patrocinadora ou administracao direta do governo, para exercicio de cargo de diretoria, em periodo inferior a 2 anos anteriores a contratacao.A integra do PLP 268/2016 pode ser acessada pelo seguinte link: http://bit.ly/1sPSZVIDiante dessas manifestacoes, que impactam diretamente a estrutura diretiva e decisoria dos fundos de pensao, o FIDEF, formado por Conselheiros Deliberativos e Fiscais e Diretores - eleitos por participantes e assistidos de fundos de pensao com patrocinio de empresas de controle da Uniao Federal, representando estes e seus dependentes - cerca de 1,724 milhao de cidadaos brasileiros (entre empregados da ativa, aposentados e dependentes vinculados aos fundos de pensao), vem a publico manifestar sua preocupacao com as mencionadas inovacoes e registrar sua oposicao as propostas em tramitacao, e apresentar um conjunto de alternativas as propostas cogitadas, pelas seguintes razoes:1 - O conjunto de alteracoes propostas no referido Projeto de Lei vai na direcao da reducao da presenca, e consequentemente, da capacidade dos participantes e aposentados de interferencia e conducao da gestao dos fundos de pensao;2 - Conforme amplamente demonstrado na recente CPI dos Fundos de Pensao, a situacao deficitaria vivenciada pelos fundos de pensao de patrocinio estatal recaem, em grande parte, sobre investimentos que causaram prejuizo aos fundos e a seus participantes, e que foram aprovados e geridos por diretores indicados pelas patrocinadoras estatais, cabendo aos representantes de participantes e assistidos um papel secundario e pouca capacidade de influencia;3 - Na atual governanca dos fundos de pensao, instituida pela Lei Complementar 108/2001, ha uma ampla predominancia das patrocinadoras na selecao e gestao dos investimentos, mediante a indicacao de seus prepostos para diretorias responsaveis por tais assuntos, com liberdade regulatoria para propor negocios as suas entidades patrocinadas (como exemplifica a relacao Sete Brasil-Petrobras-Petros);Para o FIDEF, uma verdadeira "blindagem dos fundos de pensao de patrocinio estatal a ingerencia politico-partidaria e, consequentemente, a reducao dos riscos de gestao temeraria e fraudulenta, passa por um outro caminho que contemple:1. a obrigatoriedade da divulgacao de dados relevantes, por iniciativa das proprias entidades (transparencia ativa)2. a vedacao a participacao em investimentos concebidos/geridos pelas respectivas patrocinadoras;3. a manutencao da gestao paritaria atual nos conselhos deliberativo e