MEDICINA LEGALE Area do Conhecimento Cientifico que visa o interesse da Coletividade, da OrdemPublica e Equilibrio Social, nao e uma especialidade Medica, na verdade,trata-se de uma soma de especialidades Medicas acrescidas de Fragmentos de outras ciencias como aFisica, Quimica, Biologia e o proprio Direito.Definicoes Segundo Helio Gomes e o conjunto de conhecimentos medicos e paramedicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboracao,auxiliando na interpretacao e colaborando na execucao dos dispositivos legais,no seu campo de acao de Medicina Aplicada. Segundo Lacassagne E a arte de por os conceitos medicos ao servico daadministracao da Justica Segundo Vargas Alvarado e o ramo da Medicina que reune todos osconhecimentos medicos que podem ajudar aadministracao da JusticaSegundo Mac Ivere um ramo das ciencias juridicasque estuda os principios biologicos e fisico-quimicos enquanto o servem aedicao e a aplicacao das LeisBem gente, na verdade a medicinalegal e a medicina a servico das ciencias juridicas e sociais. E uma ciencia delongas proporcoes e de extraordinaria importancia no conjunto dos interesses dacoletividade, porque ela existe e se exercita em razao das necessidades deordem publica, e nao chega a ser propriamente uma especialidade, pois aplica oconhecimento dos diversos ramos da medicina as solicitacoes do direito. Operito medico-legal, algumas vezes, e transformado em verdadeiro juiz de fato, cuja palavra e decisivaou ponderavel em decisoes judiciais.Fatos Historicos As duas primeirasFaculdades de Medicina do Brasil, Bahia e Rio de janeiro, incluiram oficialmente a Medicina Legalcomo disciplina obrigatoria a partir de 1832.Neste momento, o Codigo de Processo Criminal estabelecia a pericia oficial para arealizacao dos exames de Corpo de Delito.Mesmo com a vigencia daquele Codigo a partir de 1832, somente depois de 1854 foiregulamentada a atividade Medico-Pericial, atraves do decreto n 1740, de 16 deabril, quando se criou, junto a Secretaria de Policia da Corte, a AssessoriaMedico-Legal, a qual realizava os exames de Corpo de Delito com afinalidade de averiguacao de Crimes Arte Forcosamente Cientifica 1. Arte: Qualidade instintiva do Perito 2. Ciencias com Metodos e tecnicas bem definidaspara a elucidacao de umdeterminado FatoPerito Medico-Legal : E Profissional vinculado a estrutura daPolicia Judiciariacapacitado para desenvolver analises Periciais. O perito medico e apessoa formada em medicina, por exemplo, que tem registro no CRM, que esta aservico da Justica e isento do sigilo profissional, ja que tem o dever deinformar o juiz sobre o fato do ponto tecnico. Segundo a LeiOrganica da Policia Civil, sao atribuicoes do Perito Medico Legal:I - Realizar exames periciais na area detanatologia;II - Proceder a exumacao e pericia naarea da Medicina Legal;III - Realizar exames periciais deRadiologia, Anatomopatologia, Sexologia,Psiquiatria, Antropologia, Embriaguez, Traumatologia, Toxicologia, Imunologia,Infortunistica e outras afins, visando a prova;IV - Realizarexames periciais no ser humano vivo, cadaveres e suas partes, relacionados com a Medicina legal;V - Planejar, dirigir, coordenar,supervisionar e fiscalizar as atividadesda Medicina legal no ambito do Departamento de Policia Tecnica do Estado daBahia;VI - Planejar, dirigir, coordenar,supervisionar, fiscalizar e avaliar asatividades operacionais e administrativas do orgao ou unidade sob sua direcao;VII - Dirigir e coordenar,operacionalmente, com exclusividade, arealizacao dos exames medico-legais, visando a apuracao das infracoes penais;VIII - Proceder a estudos, levantamentose analises de ocorrencias periciais,visando ao desenvolvimento de