Voce faz licenciatura em quimica ou qualquer outro curso e pensa em lecionar quimica em Minas Gerais!? Entao deve, TEM que ter esse documento: O Conteudo Basico Comum!E ele que orienta e regula o conteudo a ser trabalhado em sala, o que nao impede a liberdade do professor (ou pelo menos nao deveria!) Para Ler online e/ou Download clique Aqui Por enquanto e so o capitulo tres, mas logo atualizo!http://www.4shared.com/file/-sr1OWEZ/El_Diario_Del_Profesor_-_Cap_0.html Como se sabe houve uma alteracao na principal lei referente a educacao em ambito nacional. Veja a seguir quais sao:" LEI No 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, para dispor sobre a formacao dos profissionais da educacao e dar outras providencias.A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alteracoes: Art. 3o ...........................................................................XII - consideracao com a diversidade etnico-racial. (NR) Art. 4o .......................................................................... I - educacao basica obrigatoria e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pre-escola; b) ensino fundamental; c) ensino medio; II - educacao infantil gratuita as criancas de ate 5 (cinco) anos de idade; III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao, transversal a todos os niveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - acesso publico e gratuito aos ensinos fundamental e medio para todos os que nao os concluiram na idade propria;.............................................................................................. VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educacao basica, por meio de programas suplementares de material didatico-escolar, transporte, alimentacao e assistencia a saude;.................................................................................... (NR) Art. 5o O acesso a educacao basica obrigatoria e direito publico subjetivo, podendo qualquer cidadao, grupo de cidadaos, associacao comunitaria, organizacao sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituida e, ainda, o Ministerio Publico, acionar o poder publico para exigi-lo. 1o O poder publico, na esfera de sua competencia federativa, devera: I - recensear anualmente as criancas e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que nao concluiram a educacao basica;.................................................................................... (NR) Art. 6o E dever dos pais ou responsaveis efetuar a matricula das criancas na educacao basica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (NR) Art. 26. Os curriculos da educacao infantil, do ensino fundamental e do ensino medio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caracteristicas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.................................................................................... (NR) Art. 29. A educacao infantil, primeira etapa da educacao basica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianca de ate 5 (cinco) anos, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social, complementando a acao da familia e da comunidade. (NR) Art. 30. ........................................................................II - pre-escolas, para as criancas de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.