e as copias dos seguintes documentos:a) Certidao de Nascimento ou Casamento;b) Historico Escolar ou Declaracao em caso de transferencia;c) Ficha de Aproveitamento Individual do aluno, quando se tratar de transferencia no decorrer do ano letivo;d) 01 foto 3 x 4 (se possivel);e) Cartao de vacinacao em dia, para alunos do 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental;2 Falhas administrativas decorrentes da aceitacao de matricula em desacordo com as normas sao de inteira responsabilidade do (a) Diretor (a) de unidade escolar, do (a), do (a) Coordenador (a) de Secretaria e dos Auxiliares de Secretaria da unidade escolar.3 E proibida a cobranca de taxa sobre qualquer servico prestado pela escola a comunidade, inclusive transferencia.4- E proibida a lista de material. DA IDADE PARA MATRICULA: Ensino Fundamental A idade para a matricula no 1o ano e de seis anos completos ou a completar ate 31 de marco do ano em curso, previsto no calendario escolar do respectivo sistema de ensino. - Educacao de Jovens e Adultos (EJ A)A matricula na Educacao de Jovens e Adultos (EJA), ocorre na forma de cursos presenciais oferecidos, preferencialmente, nas escolas de Ensino Fundamental. Os cursos Presenciais ofertados pela Rede Municipal devem ser organizados da seguinte forma: a) Primeiro Segmento do Ensino Fundamental: destinado a Jovens e Adultos alfabetizados e nao alfabetizados, com idade a partir de 15 anos. b) Segundo Segmento do Ensino Fundamental: destinado a jovens e adultos com idade superior a 15 anos e nivel de escolaridade equivalente ao 5o ano.A matricula podera ser realizada em qualquer epoca do ano, mediante avaliacao de conhecimentos, sem obrigatoriedade de apresentacao de transferencia ou documento comprobatorio de conclusao do nivel anterior (Artigos 5o e 24o da LDB No9. 394/96).ATENCAO!Nao podera ultrapassar o numero de 25 alunos na turma de qualquer modalidade de ensino que incluir 3 (tres) alunos com Deficiencias, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades / Superdotacao, dando preferencia para acomodar aos da mesma area de deficiencia nas mesmas turmas.,So podera ser autorizada a divisao de turmas quando, apos a distribuicao dos alunos, formarem salas compostas com uma quantidade de discentes superior ao maximo permitido apos analise tecnico e aprovado pelo secretario de educacao visando as leis existentes. PARA ESCOLAS RURAISNOTA: As turmas multisseriadas serao constituidas com o minimo 15 e o maximo 25 alunos. DA MATRICULA DE ALUNOS COM DEFICIENCIAS, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES / SUPERDOTACAO1 - Alunos com Deficiencias, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades / Superdotacao deverao ser matriculados no ensino regular e frequentar a Sala de Recursos Multifuncionais, no contra turno.2 - Alunos com Deficiencias, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades / Superdotacao que frequentarem o ensino regular numa unidade escolar da rede particular poderao frequentar a Sala de Recursos Multifuncionais da rede publica, em horario inverso, desde que matriculado no ensino regular e na Sala de Recursos Multifuncionais. DA TRANSFERENCIA1 A expedicao de documento de transferencia sera efetuada em atendimento ao pedido do interessado, em qualquer epoca do ano, sendo expedidas quantas vezes o interessado necessitar.2 - A emissao de Declaracoes e indicada somente quando nao for possivel