e por forca das legislacoes que garantam a sua sobrevivencia. A protecao humana, portanto, devera estar interligada aos direitos basicos do homem com a planificacao de acao adequada, para um gerenciamento sustentavel de nossos recursos hidricos.E o Brasil, ainda que envolvido em uma serie de problemas politico estruturais, de ordem interna e externa, esta conseguindo, mesmo que de forma claudicante, gerenciar seus recursos hidricos e suas reservas.Obviamente, nao se sabe o que esperar nos proximos vinte e cinco anos em termos de sustentabilidade do meio ambiente nacional e mundial. Os anseios nao sao muito promissores. A devastacao e continua, a poluicao se espalha, os peixes e outros animais aquaticos pedem ar e o homem pede e precisa de agua potavel.Cabe, portanto, a todo o homem, como ser racional, indiferentemente de raca, etnia, religiao ou posicao socio-economico-cultural, ocupar seu espaco na comunidade a qual pertence, exigindo direitos, realizando deveres, com esteio nas legislacoes, para que os recursos hidricos nao se esgotem pois, se isto vier a acontecer, provavelmente teremos no futuro uma luta diferenciada, uma luta pela sobrevivencia, uma luta pela vida e provavelmente um hecatombe mundial pela agua potavel. BIBLIOGRAFIAACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Publico. Sao Paulo: Saraiva, 1991.AGENDA 21 - Declaracion de Rio - Principios Forestales (Proyectos) Naciones Unidas - 1992.AZEVEDO, Ivo Sefton de. Direito Internacional Publico l e II. Porto Alegre: Academica Ltda., 1982.BOEIRA, Sergio Luis. Questoes sobre Educacao Ambiental. Santa Catarina: Udesc, 1999.Brasil - Lei de Crimes Ambientais. Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispoe sobre as sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e da outras providencias. Brasil.BRUCE, J.P. Meteorology and hydrology for sustainble development. Geneva: World Meteorological Organization, 1992.CARTA DAS NACOES UNIDAS E ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICA, Departamento de Informacao Publica, Nova York, EUA.CARVALHO, Carlos Gomes de. Dicionario Juridico do Ambiente. Sao Paulo: Letras e Letras, 1991.Conferencia Internacional sobre el Agua y el Medio Ambiente: El desarrollo en la perspectiva del siglo XXI. 26 - 31 de enero de 1992, Dublin, Irlanda. Declaracion de Dublin e Informe de la Conferencia. Grupo Intersecretarias para los recursos Hidricos del Comite Administrativo y de Coordinacion de las Naciones Unidas.Conferencia para o Planeta Terra. Resumo para a imprensa: Convencao sobre alteracoes climaticas. Convencao sobre diversidade biologica. Declaracao do Rio de Janeiro. Principios sobre manejo florestal. Conferencia das Nacoes Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Brasil, 3 - 14 junho 1992.Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Colecao Saraiva de Legislacao. Atualizada pela Emenda Constitucional No 35 de 20.12.2001. Sao Paulo, Editora Saraiva, 2001.Convencao sobre Prevencao da Poluicao Marinha por Alijamento de Residuos e outras materias 1972. Mexico, Londres, Moscou e Washington, 29/12/72. Ministerio da Relacoes Exteriores Brasil.Declaracao sobre o Meio Ambiente humano. Estocolmo, junho, 1972. 5 - 15 de junho de 1972, Nacoes Unidas.El Derecho del Mar. Proteccion y Preservacion del medio marino - Repertorio de acuerdos internacionales relativos a las Secciones 5 y 6 de la Parte XII de la Convencion de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar. Oficina de Asuntos Oceanicos y