DEFIRO parcialmente a antecipacao de tutela pleiteada, para determinar que as demandadas se abstenham de desfiliar o clube autor de seus quadros por conta da discussao proposta neste feito. (...). GENECI RIBEIRO DE CAMPOS, Juiza de Direito.Em suas razoes recursais, o agravante suscitou, em suma, a urgencia da medida, pois o seu indeferimento significaria o perecimento do direito reclamado. Discorreu sobre o processo que culminou na punicao disciplinar ao atleta, repercutindo na agremiacao autora, que viu retirados pontos e, com isso, sofreu o rebaixamento de divisao no futebol nacional. Alegou ter agido de boa-fe, sendo que, se erro houve em seu procedimento, ele deve ser atribuido aos reus. Advogou a possibilidade de intervencao judicial para reparar o ilicito de que se viu vitima.E o relatorio resumido.Eis os fatos, pelo acervo documental trazido com o agravo de instrumento. O jogador de futebol Claudio Roberto Siqueira Fernandes Filho, enquanto atleta do Ituiutaba Esporte Clube/MG, recebeu cartao vermelho em partida realizada contra o ABC/RN, na data de20.11.2010. O respectivo jogo era valido pela ultima rodada da Serie C do Campeonato Brasileiro daquele ano. Em razao dessa expulsao (e do posterior julgamento do atleta perante o STJD, que o suspendeu por uma partida), originou-se a presente celeuma, ja que, na visao daquela Corte Desportiva, o atleta, quando contratado pelo Gremio Esportivo Brasil/RS, nao poderia ter atuado na partida de estreia do Campeonato Brasileiro da Serie C de 2011 por este clube, porquanto deveria ter cumprido a respectiva suspensao. Dai a perda de pontos pelo clube recorrente definida em outro processo perante o STJD e o consequente rebaixamento para a Serie D daquele certame.Eis a situacao contratual do atleta: vinculo encerrado com o Ituiutaba Esporte Clube/MG em 21.11.2010 (um dia apos a partida na qual foi expulso); em 13.01.2011, transferido para o America Futebol Clube/SP, cujo contrato restou rescindido em 23.02.2011; apos, no dia 03.03.2011, contratado pelo Esporte Clube Democrata/MG, relacao encerrada em 02.06.2011; dai, entao, adveio a contratacao do atleta pelo ora recorrente, Gremio Esportivo Brasil/RS, cuja transferencia se efetivou em 13.07.2011, ut historico acostado a fl. 164.Nesse contexto, observo que o responsavel pelo Departamento de Registro da Federacao Gaucha de Futebol prestou a seguinte declaracao: Declaramos para os devidos fins, que o Setor de Registro e Transferencia de Atletas da Federacao Gaucha de Futebol nao foi comunicado pela Federacao Mineira de Futebol, das punicoes sofridas pelo atleta Claudio Roberto Siqueira Fernandes Filho (146354), quando da transferencia para o GE Brasil, de Pelotas. E, por ser expressao da verdade, firmamos a presente.Tal documento data de 14.09.2011; e reporta-se, de fato, a data da transferencia do jogador para o clube recorrente (fl. 160).Portanto, embora a notificacao da FGF seja posterior ao jogo que implicou a perda dos pontos, pelo recorrente, em funcao da utilizacao do jogador, certo e que o seu teor da conta que, a data da transferencia, ou seja, em 13.07.2011 (data preterita a realizacao da partida, por obvio), nao havia qualquer noticia advinda da FMF sobre alguma restricao na utilizacao do atleta naquele jogo. De modo que o fato de ter, ou nao, o