que tinhamos anteriormente a 2002. Temos um pouco de direito privado e umpouco de direito publico, mas quem e especialista em direito de familia tende adar mais reforco ao direito privado em detrimento do direito publico. Mas o direitode familia ate o momento tem um pouco de direito privado e um pouco de direitopublico. Nao pode afastar totalmente, mas a tendencia hoje e dar um creditomaior as normas de ordem privada.Nosso CC temalguns problemas: Ele foi redigido antes da CF, ele estava pronto, com a CFforam chamados juristas para reformar o CC, mas reforma nao e a mesma coisa deconceber um codigo a partir de principios novos, entao ha alguns dispositivosque estao completamente contrarios ao espirito atual no direito de familia, eum dos motivos e o fato de ele ter sido concebido nao na CF atual, e sim antedela, num pensamento completamente diferente dela. O CC trouxe o a separacao, odivorcio, a uniao estavel e o reconhecimento de filhos tidos fora do casamentopara dentro dele, e nao em uma lei separada. Hoje a uniao estavel estadisciplinada no CC e nao mais na ei de 94, nem na lei de 96. Nao passamos de 4artigos que tratam sobre filiacao por reproducao assistida, porque o legisladornao quis entrar neste assunto, o conselho federal de medicina que trata disso,esta na 3a ou 4a resolucao tratando disso, mas uma resolucao nao e algo queesta adequado para a necessidade, considerando a expansao deste campo, a cadaano sao feitas novas descobertas e nao conseguimos regular, e se nao regula, tambemnao fiscaliza.-> Esse semestre veremos 273 atos,1511 ao 1783 do CC. A uniao estavel recebeu um titulo separado porque o CC jaestava concluido e ela teve que ser enxertada no final, entao ficou separado docasamento, mesmo que os dois sejam formas de se constituir familia.As Alteracoes Principais do Codigo Civil de2002:- Alteracao damaioridade civil, que hoje ja e completamente sedimentado.- Possibilidadede atribuir efeitos civis ao casamento religioso.- Impedimentosmatrimoniais foram reduzidos para 7 (art. 1521).- Dissolucaoda sociedade conjugal.- Divorcio: Nodivorcio nao ha espaco para se discutir a culpa, na separacao ha a possibilidadede atribuir a culpa pela separacao, no divorcio nao ha a possibilidade de fazeruma peticao dizendo que fulano de tal traiu o marido e por isso deu causa aodivorcio, juiz nenhum vai ler isso. Antes o juiz so podia decretar o divorcio sea partilha fosse realizada, mas isso foi alterado em 2002, hoje as pessoaspodem se separar e fazer a partilha depois, mas o mais adequado seria fazer apartilha quando se divorcia, porque se o divorcio e para por fim em definitivo,ja poe fim definitivo a divisao deste patrimonio, porque quanto mais tempopassa, mais dificil fica, mas a lei permite. A Emenda Constitucional 66 dizalgo muito simples, diz que o casamento pode ser dissolvido pelo divorcio.Conteudo do Direito de Familia:- Personalissimo:Porque esta ligado a pessoa.- Intransmissiveisirrevogaveis, irrenunciaveis e indisponiveis (ex. nasce uma crianca, paiscasados, automaticamente a crianca sera registrada no nome da mae e do maridoda mae, passa-se 6 ou 7 meses e resolvem fazer um acordo com outro pai dizendoque um dos pais sai, deixa de ser