O Forum Estadual de ReformaUrbana manifesta APOIO a OcupacaoLanceiros Negros e reafirma a orientacao do Conselho Estadual das Cidadesreferente aos Conflitos no Estado do Rio Grande do Sul, o qual define que aoconflitos fundiarios devem ser mediados atraves do Grupo de Trabalho instituidopelo Decreto 51.712 de 5 de agosto de 2014. O Forum Estadual e Reforma Urbana e CONTRA OS DESPEJOS poisconsidera esta pratica uma violacao grave aos direitos humanos, em particularao direito a uma moradia adequada, de acordo com a Resolucao 1993/77 da Comissaodos Direitos Humanos das Nacoes Unidas.Os despejos atingem comunidades epessoas pobres que vivem nas cidades e que nao tem acesso a moradia e a umaarea de terra regularizada e que, por forca disso, ocupam uma area abandonadana cidade, que nao esteja cumprindo sua funcao social, ou ate mesmo ocupandoareas de risco e alagadicas. Por isso, faz-se necessaria aprotecao juridico-processual de familias, grupos ou comunidades ameacadas dedespejo antes e durante o curso de uma acao judicial, por exemplo. O Estado, osjuizes e promotores publicos devem adotar o principio da precaucao nas acoes dedespejo, reintegracoes de posse e reivindicatorias de propriedade, que envolvamcomunidades pobres e grupos vulneraveis.Nao e mais possivel que umadecisao judicial seja capaz de deixar na rua e ao relento centenas de pessoas,porque nao tem condicoes de morar em outro local. Nao podemos concordar comisso! E urgente que se cumpra a Resolucao Recomendada no 87/2009 do Conselhodas Cidades que propos uma politica nacional de prevencao e mediacao deconflitos fundiarios urbanos no Brasil. E urgente que o Estado do Rio Grande doSul adote de uma vez por todas uma instancia administrativa que implemente apolitica nacional da Resolucao no 87/2009 e que uma decisao sobre um despejo ounao, nao seja uma decisao isolada de um magistrado ou de um administradorpublico.O Problema da falta demoradia e social e nao policial! Oficina realizada em Florianopolis contou com 12 organizacoes e apontou o acesso e a redistribuicao da terra como eixos centrais de disputa.Do FNRU | Publicado em 21/08/2015Com o objetivo de fortalecer uma rede pela Reforma Urbana no Sul do pais, organizacoes sociais e movimentos populares dos tres estados da regiao realizaram uma oficina em Florianopolis (SC). Parte do Forum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a atividade foi promovida pela articulacao do Forum Sul.O encontro aconteceu no ultimo dia 15 de agosto e contou com uma apresentacao do FNRU, o contexto das lutas urbanas nos estados e a elaboracao de estrategias. Entre as experiencias e desafios trocados, os participantes do espaco apontaram que o foco central e o acesso a terra, a redistribuicao da terra e combate a especulacao imobiliaria.Para os participantes, a oficina foi positiva, uma oportunidade de conhecer, debater e buscar estrategias em conjunto para articular e fortalecer as lutas na regiao sul do pais.Participaram, pelo Rio Grande do Sul, integrantes do CDES Direitos Humanos, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Sindicato dos Arquitetos do estado. Do Parana, estiveram presentes a Terra de Direitos, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), IDP e Sindicato dos Arquitetos paranaense. E de Santa Catarina, representantes tambem do Sindicato de Arquitetos local,