das radios comunitarias e se assim naofosse, restaria evidente a ocorrencia de censura, vedada pelo textoconstitucional e, alem disso, poderem os fatos serem levados diretamente aoMinisterio, atraves de denuncias pela propria populacao. Sustenta que, nostermos das bem elaboradas informacoes encaminhadas pela Consultoria Juridica doMinisterio das Comunicacoes, reitera a sua manifestacao de ausencia deinteresse em integrar a presente lide, nao existindo, como restou bem claro,pretensao resistida, pugnando pela sua exclusao definitiva da lide, visto quenao se encontra omissa em sua atividade fiscalizatoria. Alega, como preliminar,a ausencia de interesse de agir do MPF, na medida em que nao comunicou os fatosao Ministerio das Comunicacoes e se o tivesse feito, certamente o Ministerio jateria adotado as providencias necessarias e seria absolutamente desnecessaria abusca da tutela jurisdicional, ate por absoluta ausencia de lide, eis que naoha qualquer pretensao resistida quanto a necessidade de fiscalizacao e eventualpunicao de entidades que incorram em infracao as normas do servico deradiodifusao. Assevera que o feito deve ser julgado extinto sem analise domerito quanto a Uniao e quanto ao merito, alega que o Poder Publico nao estaomisso e atua rotineiramente na fiscalizacao das entidades outorgadas doservico de radiodifusao, poder-dever este realizado consoante o principio dareserva do possivel, de modo que, acaso superada a preliminar, a acao deve serjulgada improcedente no que tange a este ente federativo. Por sua vez, SilasLima Malafaia, as fls. 187/198, afirma restar evidente que a real natureza dopedido e de antecipacao dos efeitos da tutela final de merito. Sustenta que,mesmo em face da indispensabilidade do convencimento do magistrado quanto aprobabilidade do direito alegado pelo autor - que na antecipacao de tutela seforma sob cognicao sumaria - nao se pode aceitar que a unica prova existenteseja rigorosamente examinada - sem os adequados contraditorio e ampla defesa -com o objetivo de viabilizar o deferimento da tutela antecipada pretendida. Alegaque, se a unica prova capaz de permitir eventual deferimento de tutelaantecipada e tambem a unica prova existente nos autos em relacao ao julgamentodo merito, forcoso reconhecer que sua apreciacao aprofundada pelo Juizo poderiaocasionar a formacao viciada de cognicao sobre a materia de fundo, o que sedaria antes do indispensavel exercicio do contraditorio e da ampla defesa. Acercada defesa de merito, aduz que sera oportunamente apresentada e se debrucaexatamente no sentido da inexistencia de qualquer discurso ou condutahomofobica ou que incite e estimule a violencia por parte do mesmo. Asseveraque nao ha nenhum fato ou informacao que justifique ou embase o temorapresentado pelo Ministerio Publico Federal, pois o reu mantem seu programa detelevisao ha muitos anos e nunca houve contra ele qualquer acao ou procedimentosemelhante ao enfrentado. Relata que esta informacao indica, com meridianaclareza, que o mesmo nao ostenta conduta homofobica e que, se de fato houve umtrecho de discurso homofobico dentro de um de seus programas, o que nao seadmite, constituiria fato isolado, sem nenhuma expectativa de repeticao. Questionacomo aceitar que um pastor evangelico conhecido nacional e internacionalmente,que tem seus textos, discursos e pregacoes expostos diuturnamente em todas asmidias existentes, seja considerado um risco e sofra uma restricao judicial poruma suposta situacao isolada ocorrida em um pequeno trecho de apenas