As Eleicoes 2012 estao se aproximando. Neste momento, muitas teorias sao discutidas, os cursos de Direito Eleitoral se intensificam e o numero de publicacoes aumenta.Diante desse turbilhao de informacoes, sugiro a todos - estudiosos e politicos - a leitura de A Soma e o Resto, de Fernando Henrique Cardoso.A obra traz impressoes do ex-presidente sobre o mundo atual. Escrita a partir de entrevistas com o autor, o texto, escrito de maneira leve e com certa espontaneidade, e revelador. Quica o maximo de atores sociais possa refletir sobre ele. O Supremo Tribunal Federal (STF), agora com 11 ministros depois da posse de Luiz Fux, decidira a respeito da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. O STF julgara o recurso de Leonidio Henrique Correa Boucas, candidato a deputado estadual pelo PMDB em Minas Gerais.No caso, a Justica Eleitoral considerou que o candidato estaria inelegivel pelo fato de ter sido condenado pelo Tribunal de Justica de Minas Gerais pela pratica de improbidade administrativa. De acordo com o Tribunal mineiro, Leonidio utilizou-se do trabalho de servidores publicos municipais em favor de sua campanha eleitoral. Assim, ainda segundo o Tribunal, houve enriquecimento ilicito por parte de Leonidio e prejuizo aos cofres publicos.A partir desses fatos, a Justica Eleitoral considerou que a situacao do candidato se enquadraria na previsao do art. 1o, I, "l", da Lei Complementar n. 64/90, que dispoe que os condenados por orgao colegiado pela pratica de ato de improbidade administrativa que importe lesao ao patrimonio publico e enriquecimento ilicito ficarao inelegiveis por 8 anos.No entanto, esses fatos sao de menor importancia no julgamento de hoje. A materia a ser debatida nesse momento e a de indole constitucional, a saber, a aplicacao ou nao do principio da anualidade (art. 16 da Constituicao) e a discussao acerca da irretroatividade da lei.Quanto ao primeiro tema, o STF tera de decidir se a Lei da Ficha Limpa alterou ou nao o processo eleitoral. Em caso positivo, ela podera ser aplicada apenas nas eleicoes de 2012, de acordo com o que preve o art. 16 da Constituicao, que estatui que mudancas no processo eleitoral serao aplicadas apos um ano de sua vigencia.Com relacao ao segundo ponto, o debate cinge-se a possibilidade ou nao de se aplicar uma sancao - no caso, inelegibilidade por ato de improbidade administrativa, cuja condenacao ainda nao transitou em julgado - relativa a fatos ocorridos antes da criacao dessa penalidade. Trocando em miudos, quando o candidato foi julgado pelo ilicito nao havia previsao de aplicacao de inelegibilidade quando houvesse possibilidade de recurso. Agora, com uma lei nova, foi surpreendido com a sancao, ferindo diversos principios constitucionais.Por outro lado, ha aqueles que defendem que a inelegibilidade, neste caso, nao e pena, mas requisito objetivo a ser aferido pela Justica Eleitoral no momento do registro de candidatura. Logo, nao se aplicariam a inelegibilidade os principios constitucionais referentes a eficacia da lei penal no tempo, tampouco ocorre antecipacao da sancao de suspensao de direitos politicos, prevista para a condenacao com transito em julgado pela pratica de ato de improbidade administrativa.Com a palavra, o STF. Recentemente, o Tribunal Superior