os valores relativos ao Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais, concluiu que o ente possuia, ao final do exercicio 2010, uma situacao financeira liquida, ou Superavit Financeiro liquido, de R$ 44.139,14 (quarenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e quatorze centavos).Entre os subgrupos considerados na instrucao e que integraram os valores do Ativo Financeiro, que resultou no Superavit Financeiro do exercicio apurado, encontram-se: o disponivel, os recursos vinculados e o realizavel, e inclusive, frise-se, sao contas consideradas pelo proprio sistema utilizado pelo Tribunal de Contas na geracao dos relatorios de Prestacoes de Contas (Contas Anuais).E assiste razao tanto ao Ministerio Publico de Contas (MPC) quanto aos responsaveis quando defendem que houve uma correcao no demonstrativo encaminhado posteriormente (Anexo 14, fls. 1270/1271) que incidiria diretamente sobre este resultado e que nao fora considerada na analise tecnica, muito embora deva se considerar que esta falta nao tenha agravado a conclusao do relatorio tecnico.Nao obstante tal situacao, o cerne do questionamento suscitado pelo MPC, e que resultou na solicitacao de esclarecimentos adicionais ao gestor, aborda o fato de considerar ou nao os valores que integram o grupo do Ativo Financeiro Realizavel no computo do Superavit Financeiro, nesse sentido assim entendeu o MPC:Na apuracao do equilibrio economico-financeiro pelo Balanco Patrimonial [...] incide em equivoco ao deixar de excluir da disponibilidade financeira do Ente o valor relativo ao Realizavel.E contrariando esse posicionamento manifestaram-se os responsaveis ao firmarem suas alegacoes no sentido de que estes valores devem ser computados para a apuracao do resultado financeiro do exercicio.Tanto o posicionamento adotado pelo MPC, quanto pelos responsaveis e parcialmente procedente, pois nao se deve nem excluir todos os valores, como tambem nao se deve inclui-los em sua totalidade. Esse entendimento encontra-se amparado pelo disposto no 1o, art. 105 da Lei Federal 4.320/64 que assim estabelece:O Ativo Financeiro compreendera os creditos e valores realizaveis independentemente de autorizacao orcamentaria e os valores numerarios (Grifamos).Modernamente, a atual nomenclatura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico (Volume de Anexos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico 3.a Edicao) definiu que o Ativo Financeiro, que incluiu o Realizavel, intitular-se-a ATIVO CIRCULANTE, e sera integrado por:[...] ativos que atendam a qualquer um dos seguintes criterios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizaveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociacao; sejam realizaveis ate o termino do exercicio seguinte (Grifamos).Assim, a condicao a ser observada para que o Ativo Financeiro Realizavel componha ou nao os valores que integrarao o calculo para apuracao do resultado financeiro e que aquele, na nomenclatura da Lei 4.320/64, ou Ativo Circulante - Creditos de Curto Prazo, para a STN (de observancia obrigatoria para toda a administracao publica a partir de 2012 (Uniao e Estados) e 2013 (Municipios), realize-se, financeiramente, ate o final do exercicio subsequente.Assim, se determinado credito e inscrito observando-se essa caracteristica, ele pode perfeitamente fazer frente a obrigacoes assumidas e inscritas ao final do exercicio, pois tera ate o final do exercicio subsequente para sua realizacao financeira.E de se ressaltar, todavia que todo