Antes de encerrar a sessao plenaria desta quinta-feira (11), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lucia Antunes Rocha, comunicou aos ministros da Corte que podera convocar sessoes extraordinarias no decorrer da proxima semana para fazer frente a demanda de recursos pendentes de julgamento.Ela informou que concluira o levantamento do quadro de demandas neste final de semana e que dependendo do volume de processos estocados talvez seja necessario um esforco extra por parte dos ministros.Neste ano, a Justica eleitoral recebeu, a partir de julho, mais de 480 mil pedidos de registro de candidatura de pessoas que pretendiam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleicoes 2012.Esses pedidos foram analisados pelos juizes eleitorais e os recursos encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados. Apos o julgamento dos recursos pelos TREs, cerca de 8 mil candidatos recorreram novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos chegaram ao TSE a partir de setembro, que vem julgando os casos referentes as eleicoes 2012 nas sessoes plenarias, as tercas e quintas-feiras e diariamente em decisoes monocraticas dos ministros que integram a Corte.fonte: TSE/ MC/LF Metade das vagas sera destinada a quem estudou na rede publica.Lei preve vagas para proporcao de negros pardos e indigenas no estado.Brasil - O governo federal publicou nesta segunda-feira (15), no "Diario Oficial da Uniao", o decreto que regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em um prazo progressivo de ate quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino medio em escolas publicas. O criterio de selecao sera feito de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Medio (Enem). O decreto e assinado pela presidente Dilma Rousseff.As universidades e institutos federais terao quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo que ja estejam adotando algum tipo de sistema de cotas na selecao. Atualmente, nao existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Alem disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificacao para estudantes negros, pardos e indigenas. De acordo com a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno ja deverao ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades terao 30 dias para adaptarem seus editais ao que diz a lei.ENTENDA AS REGRAS DA NOVA LEI DE COTASPorcentagens definidaspela nova leiAs vagas oferecida em cada curso e turno nas instituicoes federais (universidadesde ensino superior e institutos de ensino tecnico em nivelmedio) serao divididasda seguinte forma:AMPLA CONCORRENCIA:50% das vagas de cada universidade serao disputadas por qualquer estudante que tenha concluido o ensino medio (no caso dos institutos de nivel medio, por qualquer estudante que tenha concluido o fundamental)RESERVA DE VAGAS (COTAS):1) 50% das vagas serao reservadas para estudantes que cumpram o seguinte requisito:- ter concluido o ensino medio integralmente em escola publica (no caso dos institutos de nivel medio, o candidato deve ter cursado integralmente o ensino fundamental na rede publica) ou ter obtido o certificado de conclusao do ensino medio (para a selecao nos institutos, o certificado de conclusao do fundamental)2)