pressao em condicoes adequadas de uso, oriente quanto ao risco de afogamento, caso exista. Acompanhamento medico - E recomendavel que o(a) empregado(a) domestico(a), assim como os demais trabalhadores, seja submetido a acompanhamento medico, levando-se em conta os riscos a que esta submetido, com o objetivo de prevencao e diagnostico precoce de danos a saude relacionados ao trabalho. 22. Integracao a Previdencia Social: artigos 7o, paragrafo unico, da Constituicao Federal, e 4o, da Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972. 23. Estabilidade no emprego em razao da gravidez: desde a confirmacao da gravidez ate 5 (cinco) meses apos o parto a empregada domestica nao podera ser demitida (artigo 4o-A, da Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, com as alteracoes da Lei no 11.324, de 19 de julho de 2006). 24. Licenca-Gestante: sem prejuizo do emprego e do salario, com duracao de 120 dias (artigo 7o, paragrafo unico, Constituicao Federal). Sera pago diretamente pela Previdencia Social a empregada domestica, em valor correspondente ao do seu ultimo salario-de-contribuicao, que nao sera inferior ao salario-minimo e nem superior ao limite maximo do salario-de-contribuicao para a Previdencia Social (artigo 73, I, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991). O salario-maternidade e devido a empregada domestica, independentemente de carencia, isto e, com qualquer tempo de servico (artigo 30, II, do Decreto no 3.048/99). O inicio do afastamento do trabalho e determinado por atestado medico fornecido pelo Sistema Unico de Saude (SUS) ou por medico particular. Podera ser requerido no periodo entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrencia.Em caso de parto antecipado, a segurada tera direito aos 120 dias. A licenca-gestante tambem sera devida a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adocao, nos seguintes termos: crianca ate 1 ano (120 dias); de 1 a 4 anos (60 dias); e de 4 a 8 anos (30 dias) (artigo 93-A, do Decreto no 3.048/99). Para requerer o beneficio, a domestica gestante devera apresentar, em uma Agencia da Previdencia Social (APS), o atestado medico declarando o mes da gestacao, a Carteira de Trabalho e o comprovante de recolhimento da contribuicao previdenciaria. O requerimento do salario-maternidade tambem podera ser efetuado pela internet (www.previdenciasocial.gov.br), em qualquer de suas hipoteses: parto, adocao ou guarda judicial. Caso o requerimento seja feito pela internet, o mesmo devera ser impresso e assinado pela empregada domestica e devera ser encaminhado pelos Correios ou entregue na Agencia da Previdencia Social (APS) com copia do CPF da requerente e com o atestado medico original ou copia autenticada da Certidao de Nascimento da crianca. No periodo de salario-maternidade da segurada empregada domestica, cabera ao(a) empregador(a) recolher apenas a parcela da contribuicao a seu encargo, a parcela devida pela empregada domestica sera descontada pelo INSS no beneficio. 25. Licenca Paternidade: 5 dias corridos, a contar da data do nascimento do filho (artigo 7o, paragrafo unico, da Constituicao Federal, e artigo 10, 1o, das Disposicoes Constitucionais Transitorias). 26. Salario-Familia: direito a ser regulamentado. 27. Auxilio-Doenca: pago pelo INSS, a partir do primeiro dia de afastamento. Este beneficio