II Congresso latino-americano de Agroecologia) aonde abordaram as seguintes conclusoes: (Apesar dos rendimentos dos SAFs terem sido similares aos de outros sistemas de plantio, especialmente de agricultores familiares, esse sistema nao tem se expandido ao longo do tempo,... Os problemas relacionados a essa pequena expansao dos SAFs foram relacionados, segundo os entrevistados, com falta de assistencia tecnica especializada e 39gratuita para produtores, a falta de material didatico que possa ser utilizado por extensionistas e produtores, e a dificuldade de se quebrar paradigmas e migrar para um sistema de producao completamente novo. Alem disso, as pesquisas cientificas realizadas sobre o tema concentram em questoes tecnicas e nao de gestao, nao contribuindo dessa forma para melhoria da expansao dos SAFs. O mesmo ocorre com a formacao dos extensionistas, que foi considerada como falha no sentido de prepara-los para este novo modelo de producao). Continuado em larga escala o uso indiscriminado de modelos convencionais como exemplo os defensivos agricolas, a compactacao do solo por tecnicas rudimentares de trabalho, desmatamentos desnecessarios e sem planejamento para a implantacao do agronegocio, sendo que nas irrigacoes temos o agravante de perda economica com correcao de salinidade. 8.4. LEGISLACAO QUE CONTEMPLA O PEQUENO AGRICULTOR Da utilizacao de sistemas agroflorestais com indutores da recuperacao de APP na propriedade ou posse do agricultor familiar, do empreendedor familiar rural ou dos povos e comunidades tradicionais. (Ministerio do Meio Ambiente Instrucao Normativa no 5, de 8 de Setembro de 2009 capitulo VII) A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Sao Paulo defini o uso de Sistema Agroflorestal para a recuperacao de mata ciliar: Sato, Claudia A claudiasato@ambiente.sp.gov.br O Sistema Agroflorestal tem o intuito de agregar as demandas socio-economicas e ambientais. Dessa forma, a reabilitacao da area e um dos objetivos almejados que nao impede a continuidade do SAF. O Codigo Florestal (Lei Federal 4.771 de 15-09-65 alterada pela medida provisoria 2.166-67 de 24-08-01) prever que na pequena propriedade rural ou posse rural familiar a recuperacao de areas ciliares degradadas podera ser executada por meio da implantacao de Sistema Agroflorestais. E sanciona a definicao de pequena propriedade rural ou posse rural familiar.I- pequena propriedade rural ou posse rural familiar: A aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietario ou posseiro e de sua familia, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no minimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja area nao supere: a) cento e cinquenta hectares se localizada nos Estados do Acre, Para, Amazonas, Roraima, Rondonia, Amapa e Mato Grosso e nas regioes situadas a norte do paralelo 13o S, dos Estados de Tocantins e Goias, e ao oeste do mediano de 44ow, do Estado do Maranhao ou no Pantanal mato-grossense ou Sul- Mato-Grossense; b) cinquenta hectares, se localizada no poligono das secas ou a leste do Meridiano de 44o W, do Estado do Maranhao; c) trinta hectares, se localizada em qualquer outra regiao do Pais. A medida provisoria (MP no 2166-67), editada em 24 de agosto de 2001 (ainda em vigor) altera o codigo florestal Brasileiro (Lei no 4.771/65). Artigo 4o