Dia 02/09No caso dos semi-imputaveis, nos termos do paragrafo unico do art. 26 do codigo Penal, a pena podera ser substituida por medida de seguranca. (medida de seguranca)Silvicolas (indio) inimputaveis (indio com cultura e imputavel)O trabalho do preso sera remunerado art. 39Remicao consiste no desconto de um dia de pena para cada tres dias de trabalho. Se perder por falta grave perdera o direito ao tempo remido, comecando o novo periodo a partir da data da infracao disciplinar.Detracao e o desconto efetuado na contagem do cumprimento de PPL (pena privativa de liberdade) ou de medida de seguranca, relativo - ao tempo anterior em que o condenado ficou preso provisoriamente no Brasil ou no estrangeiro (ex. Bispa Hernandes), ou - internado em hospitalO tempo maximo de cumprimento de pena privada de liberdade e de 30 anos art. 5o XLVII CFPenas restritivas de direitoa) Privativa de direitoReclusao Detencao Prisao simples para contravencoes penaisb) Restritiva de direitosPrestacao pecuniariaPerda de bens e valores (ex. fianca)Prestacao de servicos a comunidade consiste na atribuicao de tarefas gratuitas ao condenado junto a entidades assistencias. Uma hora de tarefa por dia, pode fazer mais que uma hora, para diminuir o tempo, porem nunca menos que a metade do tempo de prestacao.c) Interdicao temporaria de direitos proibicao do exercicio de profissao ou atividade, frequentar lugares.d) Limitacao de fim de semanaRequisitos para substituicao art.44o A PRD converte-se em PPL quando ocorrer o descumprimento injustificado da restricao Circunstancias e elementarArt. 30 - Nao se comunicam as circunstancias e as condicoes de carater pessoal, salvo quando elementares do crimeConceito de elementarElementar e todo componente essencial, residente no caput da figura tipica, sem o qual desfaz a tipicidade ou mudar a capitulacao do crime. P. ex.PeculatoArt. 312 - Apropriar-se o funcionario publico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, publico ou particular, de que tem a posse em razao do cargo, ou desvia-lo, em proveito proprio ou alheioInfanticidioArt. 123 - Matar, sob a influencia do estado puerperal, o proprio filho, durante o parto ou logo apos:CircunstanciaE todo dado acessorio (nao essencial), residente nos paragrafos da figura tipica, que tem apenas a funcao de aumentar ou diminuir a pena. EX.Furto agravado por ter sido praticado durante o repouso noturno (CP, art. 155, paragrafo 1o) se nao for de noite continuara sendo furto.a) objetivas - sao as que se referem a aspectos objetivos do crime (ex. homicidio qualificado)b) subjetivas - sao as que se referem ao agente e nao ao fato, como a reincidencia, os antecedentes, a conduta social, a personalidade e etc. -Fixacao da pena - "Art. 59 - O juiz, atendendo a culpabilidade, aos antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, aos motivos, as circunstancias e consequencias do crime, bem como ao comportamento da vitima, estabelecera, conforme seja necessario e suficiente para reprovacao e prevencao do crime"Casos de impunibilidadeArt. 31 - O ajuste, a determinacao ou instigacao e o auxilio, salvo disposicao expressa em contrario, nao sao puniveis, se o crime nao chega, pelo menos, a ser tentado - (iter criminis)As penas em Geral Penas privativas de liberdade - So o Estado tem