LIMINARES DETERMINAM RESTAURACAO DE ESTACOES FERROVIARIAS EM ARACUAI Acoes Civis Publicas ajuizadas pelo MPMG visam a preservacao de bens de grande importancia para a comunidade.Estacoes ferroviarias na zona rural de Aracuai serao restauradas. O Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG) garantiu judicialmente que a prefeitura desocupe os imoveis e realize medidas emergenciais para preserva-los. Foram ajuizadas duas Acoes Civis Publicas (ACPs) contra o municipio. Uma delas requerendo a preservacao da Estacao Ferroviaria no distrito de Engenheiro Schnoor, e a outra, a protecao da Estacao Ferroviaria na comunidade de Alfredo Graca.As acoes foram propostas pelo promotor de Justica de Aracuai Randal Bianchini Marins e pelo coordenador estadual de Defesa do Patrimonio Cultural e Turistico de Minas Gerais, promotor de Justica Marcos Paulo Miranda.Pericias realizadas pelo MPMG constataram o pessimo estado de conservacao dos imoveis, alem de terem identificado a existencia de moradores nos locais. As duas estacoes sao objetos de preservacao por parte do patrimonio publico.A Estacao Ferroviaria de Engenheiro Schnoor foi tombada pelo Municipio de Aracuai em 2006, tendo grande importancia para a comunidade e estimado valor cultural. Para os autores das ACPs, "nao se trata apenas de questao de sensibilidade, mas sim de descumprimento da Constituicao Federal e de toda legislacao que tutela o patrimonio cultural".Estacao Ferroviaria de Engenheiro SchnoorPara o juiz de Direito Eduardo Moncao Nascimento, a demora em reparar os danos causados poderia impossibilitar a restauracao devido a degradacao do imovel. Dessa forma, foi concedida liminar determinando medidas judiciais e/ou extrajudiciais para a desocupacao do imovel e medidas emergenciais para a sua preservacao. O MPMG requereu ainda que seja dado uso publico ao imovel para que cumpra sua funcao social. Esse pedido nao foi atendido em liminar e segue para decisao final nas ACPs. A liminar relativa a Estacao Ferroviaria de Engenheiro Schnoor e de 16 de abril deste ano. O numero do processo e: 0013676-56.2012.A Estacao Ferroviaria de Alfredo Graca, tambem de grande importancia cultural para a regiao, foi protegida pelo municipio por meio de inventario, instrumento previsto constitucionalmente, caracterizado como cadastro de bens de valor sociocultural.A liminar, que determinou a retirada dos moradores e a adocao de medidas emergenciais para a preservacao do imovel, foi deferida em 2 de maio deste ano. O numero do processo e: 0013684-33.2012.Fonte: MPMG twetter @warley1507Blog do Jequi - Leia Mais: http://blogdojequi.blogspot.com/2012/05/liminares-determinam-restauracao-de.html#ixzz1vvoR8gRi http://blogdojequi.blogspot.com/ Baianos fecham mercearia e acougue apos golpe na cidadeUma quadrilha de baianos aplicou um golpe que podechegar a casa dos R$150 mil em comerciantes evendedores de gado de Aracuai (MG) no Vale doJequitinhonha.O grupo composto de dois casais e um homem identificado apenas por Claudio usou como fachada, uma mercearia que funcionava tambem como acougue, para aplicar o golpe. A mercearia funcionava na rua Salvador, no bairro Alto Bela Vista, de classe media.A maioria das vitimas e de comerciantes de gado.Na madrugada de domingo (27/05), um caminhao bau foi encostado em uma rua lateral que da acesso ao estabelecimento. O bando levou todas as mercadorias da mercearia.A policia nao tem pista do paradeiro do grupo.Ate o final da tarde de ontem (28/05) apenas cinco vitimas do grupo registraram queixa