- Sistemas - diferencas entre reclusao e detencao - regras Inexistencia de estabelecimento adequado Art.36 CP Art.117 LEP - Prisao Albergue Domiciliar 2)Lei 10792/2003 - Regime Disciplinar diferenciado. Fechadissimo Art. 52 LEP 3)Regime inicial Quantidade da pena + Qualidade da Pena + Circunstancias pessoais 3.1)Fechado Reclusao 8 anos Semiaberto nao reincidente -4 a 8 anos Aberto nao reincidente = ou 4 Art.87 LEP detencao - Sumula 698,718 e 719 STF 269 STJ Por mais que seja organizada a atividade bancaria, nao deixara de haver o risco de se causar dano ao seu usuario (1). Este risco e inerente aos bancos em suas relacoes com seus clientes em praticamente todos seus atos. Isto se torna maior e mais crescente em decorrencia da tecnologia usada nos servicos bancarios. A automacao das tarefas de uso dos clientes torna suas vidas mais praticas e rapidas, porem ha uma perda expressiva e proporcional na seguranca dessas transacoes. Os bancos cada vez mais se esforcam em oferecer comodidade, dispondo de meios modernos de utilizacao de servicos. Assim surgiram as portas giratorias, os cartoes magneticos, terminais eletronicos e servicos pela INTERNET. Todos estes foram avancos tecnologicos alcancados pelos bancos modernos. Juntamente com este avanco vem surgindo as preocupacoes inerentes a eles, tais como a responsabilizacao por danos causados. Essa especializacao profissional faz com que o particular procure e confie cada vez mais no profissional, sendo que para este, aresponsabilidade civil aumenta tambem na mesma proporcao. (2) Portanto, quanto mais os bancos evoluiram, tanto mais evoluiu a sua responsabilidade civil. Em seu inicio rudimentar existia somente a visao subjetivista da culpa, era este o unico e principal elemento norteador de reparacoes na ordem civil e os bancos nao fugiam a regra. Hoje tambem, o Novo Codigo Civil nao destoa tanto do codigo de Clovis Bevilaqua ao prescrever qual o tipo de responsabilidade civil dominante, ou seja, a teoria subjetivista voltada para a culpa como elemento centralizador. Porem, essa situacao foi se relativizando e enfraquecendo aos poucos nas maos da doutrina e jurisprudencia e perdurou somente ate o aparecimento da segunda fase que se baseia na culpa presumida. O Supremo Tribunal Federal ja havia se pronunciado por intermedio da sumula no 28, no qual os bancos seriam responsaveis pelo risco de cheque falso. (3) Por intermedio desta presuncao de culpa, a responsabilidade encontra-se predominantemente com o agente passivo causador do fato danoso e permanece com ele ate a real comprovacao fatica de que nao agiu com culpa.Por fim, sobreveio a fase em que atualmente se encontra a grande maioria dos atos bancarios sujeitos a responsabilizacao. Com a adocao da teoria objetiva, abstrai-se totalmente da culpa, que nao deixava de ser imenso obice para a sociedade em geral usufruidora dos servicos bancarios. Esta divisao em fases nao significa em termos absolutos uma divisao concreta do carater civil das atividades bancarias, mas unicamente o modelo predominante aplicado e aceito pela classe juridica. (4) Assim, veio a teoria do risco em bom momento socorrer a todos inclusos na sociedade desprotegida, em especial a quem nao tem o contrato como elemento probatorio essencial de imputacao