STF. Poderia propor a ADIN somente um pessoa, que era o Procurador Geral da Republica que era totalmente subserviente (condescendente em demasia) do Presidente da Republica, ou seja, o Presidente da Republica poderia demitir a qualquer momento o Procurados Geral da Republica, sem qualquer formalidade (ad nutum). Dessa forma, o PGR, tinha temor do Presidente. O sistema nao era democratico e com isso era fragil. Nao tinha efeito vinculante.CF. 1988: Manteve a ADIN e trouxe um novo instrumento de controle concentrado, a ADPF, porem nao trouxe consigo como seria o seu procedimento. O Regimento Interno do STF foi recepcionado pela nova Constituicao. A nova Constituicao ampliou o rol dos legitimados que passa agora para dez ao inves de um. Fortaleceu o papel do PGR (legitimado principal), que deixou de ser demissivel, pois agora tem mandado de 2 anos e so e demitido por falta grave. Nao tinha efeito vinculante.CF. 1993: Surge a Emenda Constitucional 03/93, que cria a ADECON, que foi muito criticada porque:Para que precisa de uma acao que declara a constitucionalidade da lei sendo que ela passa pelo controle preventivo? Se passou, e porque presume-se ser constitucional!Passou a ter Efeito Vinculante, obrigando a todos os orgaos do judiciario e da administracao publica a cumprir a decisao dessa acao.O rol de legitimados para propor a ADECON e composto somente por 4 pessoas. O procedimento para usar a ADECON e igual o procedimento da ADIN.A lei 9868/99 Regulamenta a ADIN e a ADECON (traz o procedimento)A lei 9882/99 Explica entao como se usa a ADPF.As duas leis disseram que a ADIN e a ADPF tem efeitos vinculantes. (Nota-se que a ADECON ja tem efeito vinculante desde a sua criacao). Atualmente as tres acoes tem efeitos vinculantes.E a partir de 1999 nao e mais usado o Regimento Interno do STF e sim a lei 9868/99E.C 45/2004:Igualou os legitimados, portanto sao os mesmo para ADIN, ADECON e ADPF,Trouxe alteracoes na ADIN interventiva;Criou a sumula vinculante.2009: Edicao da lei 12063/2009, que regulamentou a ADIN por Omissao, que tambem alterou a lei 9868/99 para incluir o processo da ADIN por Omissao.Quais sao os Instrumentos do Controle de Constitucionalidade?ADINForo: STFLegitimados: A legitimacao para a ADIN nao obedece as regras processuais comuns as demais acoes. Nao existe polo passivo nem interesse das partes envolvidas. Trata-se de um processo objetivo que exterioriza o proposito de defesa da Constituicao.O STF decidiu que os legitimados que tem capacidade postulatoria, podendo ajuizar a acao sem necessidade de representacao de advogados sao os constantes no artigo 103 da Constituicao, sendo um rol taxativo. Sao 9 incisos, porem sao 10 legitimados, porque o inciso 9 nos traz dois legitimados (Confederacao Sindical e a Entidade de Classe). Apesar de serem legitimados, nem todos podem propor a ADIN em alguns casos, pois deve haver um vinculo de correlacao logica, ou seja, tem que haver vinculo entre a funcao e o pedido de inconstitucionalidade, tem que demonstrar a Pertinencia Tematica. Os que nao precisam demontrar Pertinencia Tematica sao os chamados deAutores Neutros e Universais e os que precisam demonstrar sao chamados de Autores Especiais. Sao os legitimados:Autores