http://www.youtube.com/watch?v=wIk1I8sjRQs&feature=player_embedded SJP nao cumpre lei de acessibilidadeRuas, comercios e predios tem projetos distantes do que preve legislacao10/06/2011 08:06O contador Alberto Nogueira em um dos predios comerciaisque nao tem acesso a cadeirantesO termo acessibilidade so comecou a ser ouvido de fato na ultima decada. Foi entao que profissionais, instituicoes e politicos uniram-se para tentar resolver uma das grandes barreiras urbanas ao direito de ir e vir. Permitir o acesso de pessoas com deficiencia a todo edificio, transporte, mobiliario e elementos urbanos se tornou lei ainda no ano 2000. Uma decada depois, mesmo ouvido, o termo acessibilidade ainda nao ganhou forca nas grandes cidades brasileiras. Sao Jose dos Pinhais e um exemplo.Com a quarta maior arrecadacao do estado, e um imenso crescimento populacional, o Executivo e o Legislativo municipais ainda nao estabeleceram regras para a adequacao da cidade a lei federal. Alguns projetos foram aprovados na Camara dos Vereadores, porem, dizem respeito ao acesso em onibus, cardapio em restaurantes, preferencia em filas e cadeiras de roda. Nenhum deles fala sobre a obrigatoriedade de se adequar projetos ao livre acesso de pessoas com deficiencia.No Executivo, o Codigo de Obras do municipio esta para ser reformulado. Nas modificacoes, alguns criterios especificos para quando o projeto ja preve elevadores ou rampas. Nada que obrigue novas construcoes a se adequar a lei (veja texto a seguir).Somente este ano, a prefeitura liberou 59 alvaras para construcao de empreendimentos do comercio. Nenhum deles teve fiscalizacao quanto acessibilidade.O municipio entende que e de responsabilidade do profissional tecnico o enquadramento as normas, diz a diretora do Departamento de Gestao Urbanistica, da Secretaria Municipal de Urbanismo, Beatriz Almeida. A responsabilidade do municipio e com os parametros urbanisticos, reforca.Segundo a diretora, a prefeitura nao tem a atribuicao de fiscalizar o cumprimento da lei de acessibilidade pois para a liberacao do Alvara e preciso que o engenheiro e arquiteto apresentem a Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART). Nesse documento, o profissional se responsabiliza a cumprir as normas. Ele presta informacoes a seu conselho e e este quem deve fiscalizar, ressalta Beatriz.Nos nao temos o poder de embargar a obra. Quem tem que fazer isso e a prefeitura, contesta o ouvidor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Parana (CREA/PR), Antonio Borges dos Reis.Ele explica que o CREA verifica se ha profissionais habilitados nas obras mas que a fiscalizacao fica a cargo da prefeitura. Podemos aplicar sancoes por meio do nosso Conselho de Etica mas no que diz respeito a Legislacao cumprida, os responsaveis sao as Secretarias de Urbanismo dos municipios, contrapoe.Jogo do empurraO empurra-empurra sobre a culpa para a falta de respeito a pessoa com deficiencia fica ainda mais claro quando analisamos exemplos de construcoes recentes que nao possuem nenhuma adequacao ao termo acessibilidade. Um predio localizado na rua Verissimo Marques e um deles. Com alvara liberado este ano pela prefeitura de Sao Jose dos Pinhais, o edificio que e um conjunto comercial possui apenas uma escada para o acesso ao segundo andar.Ja conversamos com o dono, porque isso dificulta muito nosso trabalho com os clientes. Tenho clientes cadeirantes, como vou fazer para atende-los