A Receita Federal do Brasil divulgou mais uma solucao de consulta sobre o tema "Desoneracao da Folha de Pagamento", tema que vem repercutindo polemicas e duvidas tanto para os contribuintes quanto para a propria RFB. Por meio da Solucao de Consulta Cosit no 40/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que: I) a receita bruta que constitui a base de calculo da contribuicao previdenciaria compreende a receita decorrente da venda de bens nas operacoes de conta propria, a receita decorrente da prestacao de servicos em geral e o resultado auferido nas operacoes de conta alheia; Nao se computa nessa base de calculo o ajuste de que trata o inciso VIII do art. 183 da Lei no 6.404/1976 , e se excluem os valores correspondentes: a) as vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;b) a receita bruta de exportacoes; c) a receita bruta decorrente de transporte internacional de carga; d) ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se incluido na receita bruta; e) ao Imposto sobre Operacoes relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao (ICMS), quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos servicos na condicao de substituto tributario. Outras receitas, porventura auferidas pela pessoa juridica sujeita ao recolhimento da Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita Bruta (CPRB), tais como receitas financeiras, variacao cambial, recuperacao de despesas, alugueis, nao compoem a base de calculo da contribuicao. II) o valor do cancelamento de vendas decorrentes de devolucao de mercadorias, que tenha sido objeto de incidencia da CPRB, podera ser excluido na determinacao da sua base de calculo no periodo de ocorrencia da devolucao; III) o recolhimento da CPRB devera ser efetuado ate o dia 20 do mes subsequente ao da competencia, em um unico Documento de Arrecadacao das Receitas Federais (Darf), no CNPJ do estabelecimento matriz, utilizando-se um dos codigos de receita conforme estabelecido no Ato Declaratorio Executivo Codac no 86/2011 , observada a alteracao do Ato Declaratorio Executivo Codac no 33/2013; IV) as empresas consideradas mistas, isto e, que auferem receitas decorrentes da prestacao de servicos de TI e de TIC, e de outras atividades nao submetidas a contribuicao substitutiva, deverao recolher: a) a CPRB, mediante a aplicacao da aliquota de 2% (2,5% ate 31.07.2012) sobre a parcela da receita bruta correspondente as atividades de TI e de TIC; e b) a contribuicao previdenciaria patronal sobre a folha de pagamento calculada pela aplicacao da aliquota de 20% sobre o valor total das remuneracoes pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a servico da empresa, aplicando-se, sobre o resultado, o percentual resultante da razao existente entre a receita bruta de atividades nao sujeitas a substituicao e a receita bruta total. Observa-se que nao se aplica o regime misto quando a receita bruta decorrente de outras atividades desenvolvidas pela empresa for igual ou inferior a 5% da receita bruta total, sendo a contribuicao previdenciaria calculada sobre a receita bruta total auferida no mes. Apenas no calculo do tributo propriamente dito devem ser excluidas da base de calculo as receitas decorrentes