Materiais de AulaAcao Civil publica, Clique aqui!Lei 8.080, Clique aqui!Lei 8.489, clique aqui!Termo de compromisso, Clique aqui!TAC, Clique aqui!Epia/Rima, clique aqui!RC, clique aqui! Aviso a turmaSegunda Feira dia 25/05/2009 Nao havera aula de Direito PENAL!O Professo Rodrigo Santana nos notificou na Quinta feira apos a aula de Civil Desculpem a demora, mas estavamos com problemas tecnicos .Segue Material de civil, clique aqui. Segue o material das aulas de AmbientalAula 1Aula 2Aula 3Aula 4Aula 5Aula 6Aula 7Aula 8 EDITAL No 001-2009 O DEFENSOR PUBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA, TORNA PUBLICA a abertura de concurso publico, com validade de 2 (dois) anos, para selecao de estagiarios remunerados do Curso de Direito e formacao de cadastro de reserva, conforme disposicoes a seguir:1. DAS VAGAS:1. Serao disponibilizadas 07 (sete) vagas para estagiarios remunerados, que estejam frequentando o Curso de Bacharelado em Direito em instituicoes publicas ou privadas de ensino superior oficialmente reconhecidas no territorio nacional.1.1. Sera destinada 1 (uma) vaga de estagiario remunerado para preenchimento por candidatos portadores de deficiencia e necessidades especiais devidamente comprovada, observada a respectiva ordem de classificacao.1.2. A bolsa de estagio da Defensoria Publica da Uniao e de:a) R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) mensais, para estagiarios remunerados que optarem pela carga horaria de 4 horas diarias e 20 semanais; oub) R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) mensais, para os estagiarios que optarem pela carga horaria de 6 horas diarias e 30 semanais.1.3. Alem da bolsa, o estagiario recebera auxilio-transporte em pecunia, no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, conforme o disposto na Orientacao Normativa no 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao.1.4. Alem da bolsa e do auxilio-transporte, o estagiario tera direito ao pagamento de seguro, nos termos da legislacao especifica.1.5.A carga horaria, valor da bolsa e o turno de realizacao de estagio serao definidos no momento da convocacao do estagiario, conforme as necessidades do servico.1.6. A vigencia do estagio sera fixada no Termo de Compromisso de Estagio, pelo periodo de 01 (um) ano, podendo este prazo ser prorrogado uma unica vez po igual periodo, nos termos do paragrafo 1 do art. 145 da Lei Complementar no 80/94, ou ate a conclusao do curso. 1.7. A duracao do estagio, sera de no maximo quatro semestres letivos, obedecido o periodo minimo de um semestre. 1.8. Nos termos do art. 145, 3o, da Lei Complementar no 80/94, o tempo de estagio na Defensoria Publica sera considerado servico publico relevante e como pratica forense.1.9. O candidato que concorrer a uma vaga destinada a portadores de necessidade especiais devera comprovar sua condicao, sob pena de ser incluido na lista geral.2. DAS INSCRICOES:2.1. Sera admitida a participacao no certame de todos os alunos dos Cursos de Direito mantidos por estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos que estiverem matriculados nos 4 (quatro) ultimos semestres, conforme determina o art. 145, caput, da Lei Complementar 80/94.2.2. A taxa de inscricao no concurso sera efetivada mediante a apresentacao dos documentos referidos no item 2.3 e a entrega de 1 (um)