Fonte: Sergio Ferreira Pantaleao As controversias geradas em torno do feriado de carnaval" em funcao da tradicao em varios municipios de nao haver expediente laboral nas empresas, bancos ou reparticoes publicas, nas tercas-feiras de carnaval e ate nas quartas-feiras de cinzas, ate meio dia, ainda sao motivos de discussoes entre empregados e empresas.Esta tradicao induz muitas pessoas a acreditar que e feriado e que, portanto, nao precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Esta confusao ocorre principalmente porque a maioria dos calendarios aponta em vermelho a terca-feira de carnaval indicando, genericamente, que se trata de feriado nacional. O carnaval em 2012 sera dia 21/02/2012 (terca-feira), mas como se pode verificar abaixo, nem todo municipio ou estado considera esta data como feriado.LEGISLACAO A Lei no 9.093/95 que dispoe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.Sao considerados tambem feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradicao local declarados em Lei Municipal, os quais nao poderao ser em numero maior do que 4 (quatro) dias no ano, ja incluso neste, a Sexta-Feira da Paixao de acordo com o art. 2o da referida lei.Nao obstante, a Lei no 10.607/2002, que dispoe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1o da Lei no 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias: 1o de janeiro (Confraternizacao Universal - Ano Novo); 21 de abril (Tiradentes); 1o de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); e 25 de dezembro (Natal). ENTENDIMENTO Com base na legislacao nao ha duvidas quanto aos feriados nacionais uma vez que estao expressos em Lei Federal. Quanto aos demais feriados que a Lei Federal outorga aos municipios, ha que se verificar quais os feriados municipais estao expressos em lei, limitados ao total de 4 (quatro) feriados no ano. Partindo desse pressuposto, se nao houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval seja feriado, o trabalho neste dia sera normal e o nao comparecimento ao trabalho, acarretara prejuizos salariais ao empregado. Havera prejuizo da mesma forma no caso da quarta-feira de cinzas. Normalmente temos os possiveis feriados determinados por lei municipal, observado o limite acima, os quais podem variar dependendo dos respectivos costumes ou tradicoes de cada regiao: Sexta-Feira da Paixao Data movelCorpus Christi Data movelAniversario da Cidade Data determinada pelo municipioCarnaval Data movelPadroeiro(a) da Cidade Data determinada pelo municipioOutros Data determinada pelo municipioExemploFeriados estabelecidos por lei Municipal nas cidades de Curitiba, Sao Paulo e Rio de Janeiro CIDADE FERIADOS MUNICIPAIS DATA BASE LEGAL Curitiba - PR Sexta-feira da Paixao Data Movel Lei 3.015, de 24.8.1967 Corpus Christi Data Movel Nossa Sra da Luz dos Pinhais (Padroeira) 08 de Setembro Sao Paulo - SP Aniversario da Cidade 25 de Janeiro Lei 13.707, de 7.1.2004 Sexta-feira da Paixao Data Movel Corpus Christi Data Movel Dia da Consciencia Negra 20 de Novembro Rio de Janeiro - RJ Sao Sebastiao (Padroeiro) 20 de janeiro Lei