julgou cerca de tres mil processos epara os quais tem apresentado solucoes inovadoras e solidas o suficiente parase transformarem em paradigmas, segundo reconhecimento de autoridadesinternacionais do setor.Em recente visita ao Tribunal, ocoordenador de Direito do Programa das Nacoes Unidas para o Meio Ambiente(Pnuma), Bakery Kante, foi efusivo: Aatuacao do STJ na area ambiental nao e apenas boa. E mais que isso, eexcelente. Para ele, a jurisprudencia consolidada pelaCorte nos ultimos anos representa uma atitudepro-ativa no esforco, sempre arduo, de se progredir no campo da protecaoao meio ambiente. Visao semelhante foi expressa por Sheila Abed,presidente da Comissao Mundial de Direito Ambiental, orgao ligado a UniaoInternacional para a Conservacao da Natureza (UICN). Ao assinar, meses atras,um convenio com o STJ para a criacao do Portal JudicialAmbiental que ira reunir, na internet, legislacoes, jurisprudencias edoutrinas juridicas das cortes dos paises que integram o Sistema Nacoes Unidas, a executiva enobreceu o pioneirismo do STJ na defesa do meio ambiente,destacando-o como um exemplo a serseguido por paises de todo o mundo.O que enche os olhos desses eoutros especialistas, na area ambiental, e a combinacao de dois fatores que,somados, fazem do STJ um tribunal impar nessa seara. O primeiro e a transparencia e objetividade do STJ no processodecisorio das causas em que intervem. Osegundo, o protagonismo do Tribunal em iniciativas voltadas a cooperacaointerinstitucional para o aprimoramento do Direito Ambiental, dentro e fora dopais.PRAGMATISMO E ACUIDADENas decisoes, chama atencao o pragmatismo eacuidade com os quais os ministros da Casa tem fundamentado seusvotos. Ao todo, ja tramitaram pelo STJ cerca de 3 mil processos que tratam detemas ambientais. As acoes envolvem desde questoes sobre licenca ambiental paraconstrucoes ate a instalacao de aterros sanitarios, desapropriacao de imoveisem areas de preservacao e escoamento de esgotos em rios, entre outras. Nessesprocessos, sobressai a disposicao dos magistrados em compatibilizar asinfindaveis normas especificas que regem a materia (cerca de 15 mil) aoconjunto maior da legislacao; e a certeza de que obeneficio da duvida deve prevalecer em favor do meio ambiente o que, noDireito Ambiental, traduz-se na expressao in dubio pro ambiente.O Brasilnao precisa de juizes ativistas na area ambiental. Precisa de magistrados quefacam o basico, que e aplicar a lei, afirma o ministro Herman Benjamin, um dosreconhecidos especialistas do STJ nessa area. A julgar pelo impacto de suasdecisoes, porem, o Tribunal tem feito mais que isso. A busca por decisoesjustas e adequadas tem levado a adocao de novas racionalidades juridicas nosjulgamentos, resultando em importantes inovacoes na jurisprudencia.Um exemplo foi a admissao da inversao do onusda prova em casos de empresas ou empreendedores acusados de danoambiental (Recurso Especial n. 972.902/RS). No entender do STJ, cabe ao proprio acusado provar que sua atividade nao enseja riscos anatureza. A abordagem, recebida com louvores entre os especialistas, econtraria a regra geral em vigor no sistema processual brasileiro, segundo aqual o onus da prova incumbe ao autor. Outra mostra de que o STJ tematuado em prol de uma interpretacao mais moderna da legislacao e oreconhecimento do carater transdisciplinar do Direito Ambiental.Nesse sentido, vale citar um posicionamento da Segunda Turma do Tribunal, aomanter uma decisao que proibiu a queimada de palha