TIRE TODAS SUAS DUVIDAS???????? Hoje vamos focar nossotrabalho na parte geral do Codigo Penal, em especial para falar sobre crimeimpossivel.O crime impossivel e aquele caracterizado poruma absoluta impropriedade do objeto OU uma absoluta ineficacia do meio, razao pelaqual torna impossivel a consumacao do crime.Observe que existem dois requisitos alternativos. A absoluta impropriedade do objeto ocorre quando oobjeto material do delito (pessoa ou coisa que recai a conduta delituosa) nao eidoneo para ser ofendido em decorrencia da conduta do agente delituoso. Ex.:atirar, para matar, um cadaver. Ja a absoluta ineficacia do meio ocorre quando omeio empregado pelo agente jamais permitiria que o crime se consumasse, porex.: atirar, para matar, com uma arma descarregada.Acerca do tema existem tres teorias: SUBJETIVA,OBJETIVA PURA e OBJETIVA TEMPERADA. A primeira afirma que o agente deveria ser punidoporque o que vale e a intencao (dolo), pois ele manifestou a vontade daqueleresultado. A segunda traz que o agente nao deveria ser punidode forma alguma, ou seja, nem se houvesse relativa impropriedade do objeto ouda ineficacia do meio. A terceira fala que o agente nao ira responder senao houver absoluta impropriedade do objeto ou da ineficacia do meio empregado,e, portanto, o bem juridico nao sofreu nenhum risco.O Brasil adotou a terceira teoria, Teoria ObjetivaTemperada, conforme disposto no art. 17 do Codigo Penal: Nao se pune atentativa quando, por ineficacia absoluta do meio ou por absoluta impropriedadedo objeto, e impossivel consumar-se o crime.Logo, ao agente NAO PODERA SER IMPUTADA REPRIMENDAPENAL , mesmo sabendo que agiu com dolo.E ainda, MUITO CUIDADO!!! Existem algumasnomenclaturas sinonimas para o crime impossivel: tentativa inidonea, inutil ouinadequada.Agora, uma duvida que muitos ALGGs tem... TENTARFURTO EM LUGAR MONITORADO E CRIME IMPOSSIVEL? Daqui a pouco respondo a esta indagacao.Pessoal, complementando o gabarito publicado por nossa MLGG Mayara, permita-mefazer algumas consideracoes adicionais.No caso da questao 02.2) Rodolfo, empresario, presidente de umaempresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinadoMunicipio brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito proprio a quantiade R$ 300.000,00 da verba destinada a construcao de uma escola do referido municipio. Rodolfo respondera pelocrime de peculato. Este crime de peculato nao e o mesmo do art. 312 doCP. Embora receba este nome tambem, e tipificado em lei especifica.No caso indicado, ambos responderao por crimeespecifico, tipificado a luz do decreto lei 201/67, que dispoe:Art. 1o Sao crimes de responsabilidade dosPrefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciario,independentemente do pronunciamento da Camara dos Vereadores:I - apropriar-se de bens ou rendas publicas, oudesvia-los em proveito proprio ou alheio;A pena para este delito e de reclusao de 02 a 12anos. Neste caso, o particular que conscientemente esta associado com oprefeito responde pelo mesmo crime a este imputado.No caso da questao da questao 05.Nos crimes de peculato, o funcionario que reparar odano ate a publicacao da sentenca condenatoria fara jus a extincao dapunibilidade.Tal possibilidade de extincao de punibilidade emdecorrencia da reparacao do prejuizo sofrido pelo ente administrativo so eadmissivel na hipotese de peculato culposo, nos termos do art. 312, paragrafoterceiro e desde de que tal reparacao ocorra ate o momento anterior a sentencatransitada em julgado. Depois deste momento o efeito sera a