A competencia constitucional reserva ao Tribunal do Juri a avaliacao aprofundada das provas quanto a configuracao da conduta do reu como culpa consciente ou dolo eventual. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve a pronuncia de motorista supostamente embriagado que teria dirigido em alta velocidade e se envolvido em acidente fatal.Segundo a defesa do motorista, as provas nao demonstrariam a ocorrencia de dolo eventual, ja que o pronunciado somente teria colidido com o veiculo da vitima depois que um terceiro carro o atingiu na traseira. A impetracao sustentou que o fato de estar embriagado no momento do acidente nao poderia afastar a analise de sua conduta e culpa e do nexo de causalidade entre os fatos, sob pena de ocorrer responsabilizacao objetiva.Para o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), nessa fase do processo prevaleceria o principio in dubio pro societate, ja que a pronuncia faz apenas um juizo de admissibilidade da acusacao. A valoracao ampla das provas, afirmou o tribunal, seria feita pelo juri.Ainda segundo o TJSP, apesar de as testemunhas que se encontravam no veiculo do reu apoiarem a tese da defesa, as demais duas do terceiro veiculo, uma acompanhante da vitima falecida, a delegada de policia e um policial militar divergiam.O ministro Jorge Mussi concordou com o TJSP. Segundo seu voto, a pronuncia enquadrou o caso em dolo eventual, com submissao ao Tribunal do Juri, em razao do suposto estado de embriaguez e do excesso de velocidade, o que esta de acordo com a jurisprudencia do STJ.Na avaliacao do relator, seria necessario analisar profundamente as provas para diferenciar o dolo eventual apontado pelo TJSP da culpa consciente sustentada pela defesa. A diferenca entre os dois institutos foi explicada pelo ministro com citacao do doutrinador Guilherme Nucci: Trata-se de distincao teoricamente plausivel, embora, na pratica, seja muito complexa e dificil. Em ambas as situacoes o agente tem a previsao do resultado que sua conduta pode causar, embora na culpa consciente nao o admita como possivel e, no dolo eventual, admita a possibilidade de se concretizar, sendo-lhe indiferente.Para o relator, essa complexidade nao seria possivel de ser resolvida pelo STJ em habeas corpus. Ele acrescentou que, de acordo com o principio do juiz natural, o julgamento da ocorrencia de dolo eventual ou culpa consciente deve ficar a cargo do juri, que e constitucionalmente competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. A decisao foi unanime. Fonte:http://jurisprudenciaeconcursos.com.br/atualizacoes/juri-decide-sobre-culpa-consciente-ou-dolo-eventual-de-motorista-envolvido-em-acidenteA diferenca e que, no aspecto volitivo, no dolo eventual o sujeito se conforma com o resultado, enquanto que, na culpa consciente, ele tem leviana confianca na ausencia do resultado.Dito de outra forma, em ambos o agente preve o resultado. No dolo eventual, contudo, o sujeito aceita a producao do resultado, enquanto que, na culpa consciente, o sujeito tem certeza que ira evita-lo.Assim, no dolo eventual o agente nao deseja o resultado (se assim ocorresse seria dolo direto). Ele preve que e possivel causar aquele resultado, mas a vontade de agir e mais forte. Ele assume o risco. Ja na culpa consciente o sujeito e capaz de prever o