normativos de sua categoria. E o mes no qual se discute o reajuste salarial, por exemplo.4.2.1 - COMO FUNCIONA? Uma vez por ano, na data-base, e convocada Assembleia Geral para instalar o processo de negociacoes coletivas. As determinacoes da Convencao Coletiva atingem a todos os integrantes da categoria.4.3 - PAUTA DE REIVINDICACOESA Pauta de Reivindicacoes e o documento que contem a proposta de modificacao e insercao de clausulas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), geralmente enviada as empresas antes da data-base. A Pauta de Reivindicacoes e construida a partir de uma pesquisa feita entre os trabalhadores. A redacao final da pauta e decidida em assembleia geral, convocada pelo Sindicato para esse fim.Desta forma, a Pauta de Reivindicacoes serve para nortear as negociacoes entre Sindicato e Empresa, que podera resultar no Acordo Coletivo de Trabalho, alem de exprimir os anseios da categoria representada. Quanto maior a participacao dos trabalhadores na elaboracao da pauta, maior a possibilidade de ela efetivamente representar seus anseios.4.4 - NEGOCIACAO COLETIVAA convencao coletiva de trabalho e fruto de negociacao entre as partes, atraves de respectivas comissoes de negociacao, que sao escolhidas e tem o poder de negociacao outorgados em assembleias convocadas para esta finalidade.4.5 - OBJETO DA NEGOCIACAOPor meio do ACT podem ser negociadas clausulas de natureza economica e social, que versam por exempo sobre reajuste de salario, valor do adicional de horas extras, duracao da jornada de trabalho e estabilidades temporarias.Nao e permitida a supressao de direitos garantidos na legislacao.4.5.1 - CLAUSULAS ECONOMICASVersam sobre a remuneracao, como reajustamento, piso salarial, gratificacoes, valor das horas extras, vales, entre outras.4.5.2 - CLAUSULAS SOCIAISSao as demais clausulas e que nao geram um desembolso imediato por parte dos empregadores, como a garantia de emprego por um determinado periodo, seguro de vida, abono de faltas ao estudante, condicoes de seguranca e higiene do trabalho, etc.4.6 - CONVENCAO COLETIVA A Convencao Coletiva de Trabalho (CCT) e o resultado das negociacoes entre os sindicatos de empregadores e o de empregados. Uma vez por ano, na data-base, e convocada Assembleia Geral para instalar o processo de negociacoes coletivas. No caso do SINDRATAR-SP, as empresas que fazem parte da Central Sindical CONLUTAS (Regiao de Campinas, Sao Jose dos Campos, Limeira e Baixada Santista) a data-base e o dia 1o de agosto. Ja para as empresas que fazem parte da Central Sindical da FEM-CUT a data-base e 1o de setembro. Ja para as cidades de Sao Paulo, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes, quem negocia e o Sindicato dos Metalurgicos com data-base em 1o de Novembro. Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, beneficios, direitos e deveres de patroes e empregados serao objeto de negociacoes. Se os sindicatos, autorizados pelas respectivas assembleias gerais, estiverem de acordo com as condicoes estipuladas na negociacao assinam a Convencao Coletiva de Trabalho, documento que devera ser registrado e homologado no orgao regional do Ministerio do Trabalho (DRT). As determinacoes da CCT atingem a todos os integrantes da categoria. Ressalta-se que suas clausulas nao podem ferir direitos previstos na legislacao, sob pena de nulidade.4.7 - ACORDO COLETIVO E o documento que formaliza os