NCM x Codigo de Barras Temos percebido recentes duvidas quanto a responsabilidade pela classificacao fiscal de mercadorias e tributacao de produtos, principalmente na atividade varejista. Inicialmente, cabe esclarecermos alguns pontos conceituais sobre o codigo NCM. A Nomenclatura Comum do Mercosul foi estabelecida pelo governo brasileiro como forma de identificar a natureza das mercadorias fabricadas no Brasil e as importadas e determinar a aliquota do IPI e do Imposto de Importacao (a TIPI Tabela de Incidencia do Imposto sobre Produtos Industrializados, tem como base a NCM). Atualmente tambem e utilizada para auxiliar a determinacao de aliquotas de outros tributos, como PIS, COFINS e ICMS. No ambito do SPED, seu preenchimento e obrigatorio tanto na Nota Fiscal Eletronica quanto na EFD, Registro 0200 Tabela de Identificacao do Item (Produtos e Servicos), onde serao inclusos dados dos itens das NF-e. O governo destaca especial atencao as empresas atacadistas ou industriais, operando itens representativos de vendas no mercado interno com aliquota zero, suspensao, isencao ou nao incidencia, nas situacoes em que a legislacao tributaria atribua o beneficio a um codigo NCM especifico. Segundo a Receita Federal (orgao responsavel pelo correto enquadramento ou interpretacao das classificacoes), cabe ao fabricante da mercadoria ou importador atribuir a NCM ao produto. Porem existem responsabilidades quando se adquire mercadorias. Por exemplo, em uma eventual concorrencia um fornecedor vencedor, pode ter apresentado um preco melhor pela utilizacao indevida de uma NCM, nesse caso indicando tributacao mais favoravel. Nessa situacao, teoricamente, o fisco foi penalizado; no caso a autoridade fiscal exigira a reparacao, conforme garante o artigo 128 do CTN. Nao entraremos aqui em outra discussao, utilizando o exemplo, onde o fornecedor nao aplicasse essa vantagem no preco, apenas aumentando sua margem de lucro. Isso inviabilizaria tomada de creditos pelo adquirente, elevando seu custo. Atualmente existem no mercado varias ferramentas digitais que prometem garantir a correta tributacao de produtos, utilizando-se de informacoes fornecidas pelos fabricantes das mercadorias, facilmente lastreadas por seu codigo de barras, pois esse, e atribuido unicamente a um produto, facilitando a organizacao de suas informacoes cadastrais, inclusive fiscais. Porem, essas ferramentas se tornam ineficazes quando atentamos ao exemplo citado anteriormente. Deve existir, por parte do adquirente, a preocupacao em garantir a idoneidade fiscal de suas operacoes, questionando a correta classificacao fiscal dos produtos (NCM) conforme a legislacao vigente. Quando persistir a duvida quanto a classificacao atribuida pelo fabricante ou importador, pode o adquirente sanar a divergencia sugerindo consulta a Receita Federal (conforme preve e instrui a IN230/2002). A analise tributaria, principalmente dos produtos comercializados no varejo, depende de avaliacao criteriosa das operacoes de origem e destino das mercadorias, e, se sendo tratada de forma automatizada, necessita de constante monitoramento (e questionamentos se for o caso) das classificacoes disponibilizadas pelos fabricantes. Por Benitez J. Buzzi, Contador, com especializacao em Gestao Estrategica de Custos pela UNERJ (atual CatolicaSC), Consultor e Auditor de empresas, Professor de cursos de graduacao na area de Contabilidade Internacional, socio da empresa Fiscall Solucoes Ltda. Fonte: FiscAll Solucoes A profissao contabil desponta como uma das carreiras mais promissoras do mundo. Pesquisa realizada com 2.528 executivos em 19 paises