pelo Banco Central e por outras entidades credenciadas. A intencao do legislador foi a de propiciar flexibilidade e agilidade ao processo de confeccao e atualizacao das normas contabeis, regulamentando os principais conceitos e deixando aos orgaos reguladores a responsabilidade pelas mudancas e atualizacoes necessarias e que, assim, poderao ser prontamente estudadas, elaboradas, divulgadas e colocadas em pratica, livres, portanto, do nosso burocratico processo legislativo. As principais alteracoes a lei 6.404 serao mencionadas e, eventualmente, comentadas nos proximos itens. MUDANCAS NAS DEMONSTRACOES FINANCEIRASa. Criacao da Demonstracao dos Fluxos de Caixa substituindo a Demonstracao das Origens e Aplicacoes de Recursos. (art. 176, IV) A companhia fechada, com patrimonio liquido, na data do balanco, inferior a R$ 2.000.000 nao sera obrigada a elaborar e publicar a Demonstracao dos Fluxos de Caixa. (art. 176, 6)Nao houve definicao quanto ao modelo a ser adotado. Apenas se determina que as alteracoes devem ser segregadas em: das operacoes; dos financiamentos; e dos investimentos.Embora a DOAR seja considerada mais completa, pela quantidade de informacoes que oferece aos usuarios, alguns de seus conceitos como, por exemplo, a variacao do ativo circulante liquido nao e facilmente assimilada pela maioria dos interessados. Ja os Fluxos de Caixa demonstracao muito difundida internacionalmente e bem mais simples e intuitiva. b. Criacao da Demonstracao do Valor Adicionado; obrigatoria somente para as companhias abertas. (art. 176, V)Ao adotar a DVA o Brasil se coloca ao lado de paises de primeiro mundo que, inclusive, atendem recomendacao da ONU. A DVA demonstra quanto de riqueza a empresa adicionou ao seu produto final e de que forma essa riqueza foi distribuida entre os varios fatores de producao empregados, acionistas, governo, financiadores etc. Em termos macroeconomicos a somatoria dos valores adicionados por todas as unidades produtivas representa o PIB do pais e a totalizacao dos valores agregados possibilita o calculo do montante e da composicao da Renda Nacional e da Renda Nacional Per Capita.c. Na pratica, a nova lei eliminou a Demonstracao dos Lucros ou Prejuizos Acumulados mas, legalmente ela foi mantida com a nao revogacao do inciso II do art. 176, o que se constituiu em um grande equivoco ja que a conta lucros ou prejuizos acumulados foi extinta.O PL 3741 original previa, textualmente, nesse inciso, a substituicao da Demonstracao dos Lucros ou Prejuizos Acumulados pela Demonstracao das Mutacoes do Patrimonio Liquido. Nao sabemos o motivo por que essa alteracao foi retirada do texto final. MUDANCAS NO BALANCO PATRIMONIALa. Criacao do subgrupo INTANGIVEL no Permanente, desdobrado do subgrupo Imobilizado. (art. 179, VI)Dessa maneira, ficam definitivamente separados (e totalizados individualizadamente) os bens materiais (Imobilizado) e os bens imateriais (Intangivel). b. Classificacao, no Imobilizado, dos bens corporeos decorrentes de operacoes que transfiram a companhia os beneficios, riscos e controle desses bens. (art. 179, IV)Os bens adquiridos atraves de arrendamento mercantil financeiro passam a ser registrados no Imobilizado, com contrapartida da divida no Passivo Exigivel. Assim, passara a haver uma harmonizacao de criterios entre as empresas que compram seu ativo fixo por meio de financiamentos e aquelas que se valem do arrendamento mercantil financeiro, possibilitando comparacoes entre os resultados da analise de suas