de bate papo, o celular apitando, nao e aceitavel, explica.Os funcionarios nao recebem instrucoes pelo Whatsapp ou Facebook, so por email. Se o funcionario e flagrado usando o aplicativo, ele tem a atencao chamada.Veja abaixo o que pode e nao pode e o que pode causar punicoes e ate demissao:Horas extrasDaniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritorio Trigueiro Fontes, diz que a solicitacao de tarefas ao empregado via WhatsApp fora do seu horario de trabalho pode configurar tempo a disposicao do empregador e motivar reclamacoes trabalhistas pleiteando o pagamento de horas extras.Vanessa Cristina Ziggiatti Padula, do escritorio PK Advogados, diz que a empresa nao pode exigir do empregado a utilizacao do aplicativo em seu aparelho pessoal ou a compra de telefone compativel a exigencia apenas podera ocorrer se o aparelho telefonico for ferramenta de trabalho, concedida pelo empregador e o Whatsapp um meio de comunicacao oficial da empresa.Outra questao e o sobreaviso, que e o tempo em que o empregado esta a disposicao do empregador, podendo ser contatado por aparelho celular ou outro meio de comunicacao equivalente, em periodos determinados e nos quais deveria estar em descanso, com restricao na liberdade de ir e vir. As mensagens trocadas pelo WhatsApp equiparam-se, nesse caso, a mensagens trocadas no e-mail corporativo, explica Vanessa.O funcionario pode receber hora extra em situacoes que lhe seja exigido o desempenho da atividade laboral fora da jornada normal de servico, e quando essas horas extras sao realizadas por meio do WhatsApp, como respostas a problemas que surgem de repente, duvidas e pareceres, temos a chamada jornada virtual, ressalta Bruno Gallucci, do escritorio Guimaraes & Gallucci.AssedioTambem os excessos dos gestores na forma de comunicacao com os seus comandados, realizando cobranca excessiva, utilizando termos ofensivos e desrespeitosos ou expondo um subordinado de forma negativa e vexatoria diante do grupo podem caracterizar um assedio moral e motivar reclamacoes trabalhistas com pedido de dano moral, diz Daniela.Segundo ela, esse mesmo assedio pode ser motivo de reclamacao trabalhista contra o empregador se, praticado por colegas do mesmo nivel hierarquico, a empresa tomou conhecimento e nada fez para punir o empregado ofensor.De acordo com Vanessa, o uso do WhatsApp de forma inadequada com clientes ou colegas de trabalho podera levar a penalidades se o aplicativo for utilizado como instrumento de comunicacao virtual disponibilizado pelo empregador, servindo como ferramenta de trabalho, destinado essencialmente a troca de mensagens de carater profissional.PunicoesDaniela diz que punicoes disciplinares pelo mau uso do WhatsApp podem ser aplicadas pelo empregador quando o empregado dirige-se a colegas de trabalho ou a superior hierarquico de forma desrespeitosa e inadequada. Ou quando o empregado utiliza o Whatsapp para fins particulares, durante o horario de trabalho, comprometendo a sua produtividade e concentracao. Nesse caso, se houver regra proibitiva do empregador, a punicao ao empregado pode ser mais severa, por ele estar descumprindo regra estabelecida.Gallucci lembra que o uso de forma exagerada do aplicativo durante a jornada de trabalho, por motivos alheios a funcao exercida, pode resultar em erros, desvio de atencao e mau desempenho por parte do empregado. Esse uso sem limites pode levar a punicoes como