Sobrecarga do servico de autenticacao de livros digitais das juntas comerciaisO Departamento Nacional de Registro do Comercio (DNRC) informou que, em funcao da grande quantidade de livros digitais enviados pelas empresas ao Servico Publico de Escritura Digital (Sped) e da concentracao da remessa proxima ao vencimento ao prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, esta com sobrecarga no servico de autenticacao de livros digitais das Juntas Comerciais.Para fins de participacao em licitacoes e cadastramento no SICAF, a Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informacao (SLTI), do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao permitiu, ate que a situacao seja solucionada, que as Unidades Cadastradoras recebam o Balanco patrimonial impresso e assinado pelo responsavel da empresa e pelo contador e o protocolo que comprove o envio do Balanco digital a Junta Comercial da unidade da federacao correspondente como forma das empresas comprovarem as suas situacao economico-financeira.Gilmar Todo cuidado e pouco na elaboracao de sua declaracao e e aconselhavel a assessoria de um contador serio e honestoTodo mundo pensa que elaborar uma declaracao do Imposto de Renda e uma tarefa facil - tao facil que basta preencher um formulario na internet com todas as informacoes, como os ganhos de salarios, aluguel etc., os bens e as despesas permitidas por lei. Porem, ha uma grande inteligencia por tras de cada uma destas informacoes, conforme ilustro a seguir. Quando sao informados, por exemplo, os rendimentos ou ganhos, estas informacoes sao comparadas com as informacoes que a Receita Federal ja possui em seu Banco de Dados, para o qual as empresas e os bancos ja as enviaram, em 28 de fevereiro, a DIRF- Declaracao de Imposto de Renda na Fonte Quando ha a compra ou venda de um imovel, por exemplo, a imobiliaria que intermediou a negociacao ja informou a Receita Federal atraves da DIMOB -Declaracao de Informacoes Imobiliarias. Quando ha compra e venda de acoes na Bolsa de Valores e informado pela BOVESPA o valor do imposto de renda retido. Ainda assim, temos as notas fiscais eletronicas que estao na base de dados da Receita Federal, informando por CPF os valores gastos com restaurantes, combustiveis, farmacias, supermercados, carros etc. Alem de todas estas pegadinhas, ha a maior e a pior de todas, que e o cruzamento da movimentacao bancaria. Hoje, a Receita Federal recebe as informacoes dos bancos contendo todos os ingressos e saidas de recursos. Portanto, todo cuidado e pouco na elaboracao de sua declaracao e e aconselhavel a assessoria de um contador serio e honesto. Gilmar Gestante em contrato de experiencia nao consegue estabilidadePara o Tribunal Regional, embora esteja em vigor um contrato de experiencia, o fato nao e excludente do direito a estabilidade provisoria.Trabalhadora gestante em contrato de experiencia nao tem assegurada a estabilidade provisoria no emprego. Com este o entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou a empresa paranaense PVC Brazil Industria de Tubos e Conexoes Ltda. da condenacao que a obrigou a reconhecer o direito de uma empregada naquelas condicoes e lhe pagar indenizacao pelos salarios correspondentes ao periodo da estabilidade. No julgamento em primeiro grau, a estabilidade foi