Participarei do 3o Seminario de Controladoria Aplicada ao Setor Publico, em Ribeirao Preto-SP, no dia 31/07 onde farei a Palestra sobre a Implantacao do Controle Interno nos orgaos Municipais e debaterei o tema com os tecnicos do TCESP. Acessem o link abaixo:http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/j332exibeNoticia2.htm?id=28821 CAPACITACAOGestores Publicos,representantes de organizacoes da sociedade civil e conselheiros dos conselhosde politicas publicas (Art. 7o, lei 13.019/2014)Base Legal: LeiFederal no 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabeleceu o regime juridico dasparcerias voluntarias, envolvendo ou nao transferencias de recursosfinanceiros, entre a administracao publica e as organizacoes da sociedadecivil, em regime de mutua cooperacao, para a consecucao de finalidades deinteresse publico. Definiu diretrizes para a politica de fomento e decolaboracao com organizacoes da sociedade civil; institui o termo decolaboracao e o termo de fomento.Entraem vigor no dia 29 de outubro de 2014. Justificativa: As Organizacoes da sociedadecivil sao especiais parceiras do poder publico nas acoes assistencias,educacionais e de saude. Bem gerir essas parcerias trara enorme ganho asociedade e a administracao publica. Economizam-se recursos, envolve-se mais emais a sociedade e as acoes tornam-se bem direcionadas, especificas e efetivas.O Gestor Publico atento, moderno participaativamente dos Conselhos tematicos saude, educacao, assistencia social,crianca e adolescente, idoso, seguranca e meio ambiente. Os Conselhos, quepossuem carater deliberativo, sao grupos de representantes da sociedade civilque debatem, buscam solucoes e apresentam propostas para bem aplicar osrecursos publicos e atingir maxima efetividade.Os participantes desse treinamento, gestores publicose representantes de Organizacoes da sociedade civil, receberao todas asinformacoes para bem gerirem essas parcerias, de um lado e do outro. Estaraoaptos a cumprirem fielmente o que determina a legislacao sobre o assunto eaplicarem as melhores tecnicas gerenciais.PROGRAMA Organizacao da Sociedade Civil Parceria Gestor Termo de Colaboracao Termo de Fomento- Quando utiliza-los. Conselho de Politicas Publicas- Funcoes- Normatizacao Comissao de Selecao- Funcoes - Organizacao Comissao de Monitoramento e Avaliacao- Funcoes - Organizacao Chamamento Publico- Organizacao- Exemplo Prestacao de Contas- Organizacao Excecoes a Lei Celebracao do Termo de Colaboracao oude Fomento- Exigencias- Organizacao Diretrizes fundamentais do regimejuridico de Fomento ou de Colaboracao- Organizacao- Exemplo Transparencia e Controle- Procedimentos- Prazos- Exemplos Procedimento de Manifestacao de Interesse Social MIS- Organizacao- Exemplo Plano de Trabalho- Elementos necessarios- Organizacao- Exemplo Chamamento Publico- Organizacao- Caracteristicas- EDITAL- Exemplo- Dispensas e Inexigibilidades Adequacao das Propostas Requisitospara Celebracao do Termo de Colaboracao e do Termo de Fomento- Organizacao- Exemplo Bens Remanescentes Vedacoes - Exemplos Formalizacao e Execucao- Clausulas Essenciais Exemplos- ContratacoesRealizadas pelas Organizacoes da Sociedade Civil Gerenciamento Financeiro e Encargos- Despesas Vedacoes Exemplos Excecoes previstas no Plano de Trabalho- Liberacao de Recursos Cronograma de Desembolso- Movimentacaoe Aplicacao Financeira dos Recursos Excecoes- Alteracoes na Parceria- Monitoramento e Avaliacao Procedimentos Relatorio Controle Social Exemplo- Obrigacoes do Gestor Sancoes Prestacao de Contas- Procedimentos Gerais- Glosas- Relatorio de Execucao do Objeto- Relatorio de Execucao Financeira- Relatorio da visita tecnica- Relatorio tecnico de monitoramento eavaliacao- Prazos- Avaliacao da Prestacao de Contas Responsabilidades e das sancoes- SancoesAdministrativas a Entidade Responsabilidadepela Execucao e pela Emissao de Pareceres Tecnicos Atos deImprobidade Administrativa Legislacao alterada.E RECOMENDAVEL UM MINIMO DE DOISPARTICIPANTES POR ENTIDADECarga horaria: 12 horas. Um processo licitatorio, por exemplo, na modalidade Convite,em que o limite para contratacao de servicos e