Em seu livrovigiar e punir, Michel Foucault demarca o nascimento da prisao, do jeito como aconhecemos hoje, no seculo XIX como uma instituicao de fato. De acordo com omesmo, a prisao surge sem uma justificacao teorica, aparecendo em determinadomomento como necessaria na construcao da rede do poder com a finalidade decontrolar todas as formas de ilegalidades. Entretanto, o mencionado escritordeixa claro que entre os seculos XVIII e XIX, em plena revolucao industrial,opera-se uma transformacao no sistema coercitivo estatal, ou seja, houve umamodificacao na forma como as sancoes criminais eram aplicadas, substituindo aspenas privativas de liberdade em detrimento das penas corporais. Desse jeito,a coercao penal passou a ter por fundamento nao mais o castigo, mas a correcaodo condenado. Segundo Foucault: "a pena passa do corpo a alma", o quedemonstra a evolucao alcancada na materia.Ao longo doseu estudo sobre a problematica das prisoes na sociedade moderna, Foucaultpromove um deslocamento essencial sobre os motivos aparentementecircunstanciais do surgimento da prisao e acentua que desde o comeco eladeveria ser um instrumento tao aperfeicoado de transformacao e acao sobre osindividuos, tal como a escola, o exercito ou o hospital.O mencionadoescritor as chama de instituicoes de sequestro, uma vez que (segundo ele) areclusao imposta ao individuo nao pretende propriamente o excluir, mas,sobretudo, inclui-lo em um sistema normalizador. Foucaultaponta que as prisoes se tornam objetos historicos significativos quando nosmostram, no rigor de seus rituais de poder, os limites que governam o exerciciodo poder. Nesse sentido, o mencionado autor se concentra na formacao do podercomo producao de toda uma rede hierarquizada que se realiza a partir da trocaentre saberes disciplinares nas mais diversas instituicoes, sejam elaspropriamente repressivas (tal qual a prisao); economicas (como as fabricas ouindustrias) ou mesmo pedagogicas ( a exemplo das escolas e universidades). Atualmente, no Direito Brasileiro, nao ha como rejeitar a compensacao pecuniaria pela ofensa moral. Trata-se de materia constitucional prevista no artigo 5o inciso V da Magna Carta.O professor Carlos Alberto Bittar, assim preleciona:[1]... a reparacao de danos morais exerce funcao diversa daquela dos danos materiais. Enquanto estes se voltam para a recomposicao do patrimonio ofendido, atraves da aplicacao da formula danos emergentes e lucros cessantes (C. Civil. , art.1059), aqueles procuram oferecer compensacao ao lesado, para atenuacao do sofrimento havido. De outra parte , quanto ao lesante, objetiva a reparacao impingir-lhe a personalidade de outrem.Pontes de Miranda, no seu no seu Tratado de Direito privado, V. XXVI, 2o, 108, a pagina 30, caracteriza o dano moral como um prejuizo, averiguado por exclusao, ou seja, quando o prejuizo nao for material, sera moral, como se apreende do trecho a seguir transcrito:Dano patrimonial e o dano que atinge o patrimonio do ofendido; dano nao patrimonial e o que, so atingindo o devedor como ser humano, nao lhe atinge o patrimonio.Dessa forma, podemos conceituar dano moral como qualquer ato ofensivo que cause incomodo, vexame, restricao, constrangimento, dor, angustia, depressao na pessoa ofendida. A personalidade do ser humano e formada por um conjunto de valores que compoem o seu patrimonio, podendo ser objeto de lesoes, em decorrencia de atos ilicitos. A constatacao da existencia de um patrimonio moral e