IMPOSTO DE RENDA DE IGREJAS E PASTORES E proibido ao poder publico em qualquer esfera instituir impostos sobre templosPor: Gilberto Garcia "Pastor e condenado por sonegacao fiscal em Maringa a dois anos e meio de prisao e 200 dias-multa, valor que pode ultrapassar R$ 40 mil. (...). A sentenca foi firmada no dia 16 de fevereiro, pelo juiz substituto da Vara Federal Criminal de Maringa/PR.". [...] Os reus [o pastor e sua esposa] alegaram que viviam da venda de produtos particulares, como livros, biblias e CDs, e que o dinheiro obtido com essas vendas era depositado nas contas da igreja So o Senhor e Deus. Para o juiz, essas declaracoes, quando junto com as demais provas, demonstram a intencao dos acusados de esconderem os fatos - "ou seja, a utilizacao em proveito proprio do dinheiro da Igreja Evangelica Missionaria So o Senhor e Deus, sem a declaracao de tais rendimentos no ajuste anual do Imposto de Renda de pessoa fisica". [...].como noticiou o Jornal Parana On-Line. Esta noticia nao e isolada, demonstrando uma realidade que precisamos estar atentos, pelo que, temos conhecimento atraves de membros das Igrejas que existem pastores que estao orientando as Igrejas que estas nao devem proceder a retencao do imposto de renda na fonte, por isso e vital alertar as liderancas eclesiasticas que pelo Regulamento do Imposto de Renda vigente, e da Igreja - Pessoa Juridica de Direito Privado, a responsabilidade pelo desconto no Sustento Ministerial concedido ao Pastor-Ministro, bem como, o recolhimento junto a Receita Federal, devendo o obreiro lancar em sua declaracao anual de renda os valores retidos. De igual maneira, estao sujeitos os Ministros de Confissao Religiosa, pastor ou auxiliares, que percebem valores, abrangidos pela tabela do imposto de renda, divulgada pela Receita Federal do Brasil, sob qualquer titulo, de forma direta, que e sustento ministerial, ou indireta, que podem ser, ajuda de aluguel de imovel, condominio, plano de saude, aposentadoria privada, escola dos filhos, cursos, viagens etc, em especie ou em beneficios concedidos pela Igreja, e ai reter na fonte, e, recolher referidos valores devidos aos cofres federais, como declarado por um auditor fiscal a uma Igreja. A imunidade fiscal da Igreja-Pessoa Juridica, que e prerrogativa constitucional, nao se confunde com as Pessoas Fisicas que as integram, por isso, nao exime as Igrejas e Organizacoes Religiosas da obrigacao de descontar o Imposto de Renda e Recolher ao Fisco, sendo objetivo quando menciona que os rendimentos pagos ou creditados, como se caracterizam: "Sustento Ministerial", "Rendimento Eclesiastico", "Provento Pastoral", "Prebenda Religiosa" etc, estao sujeitos a retencao do I.R.R.F - Imposto de Renda Retido na Fonte. Dai sua incidencia legal, como disciplina o Artigo 167 do Regulamento do Imposto de Renda/99, "As imunidades, isencoes e nao incidencias de que trata este Capitulo nao eximem as pessoas juridicas das demais obrigacoes previstas neste Decreto, especialmente as relativas a retencao e recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e a prestacao de informacoes (Lei no 4.506, de 1964, art. 33). Paragrafo unico. A imunidade, isencao ou nao incidencia concedida as pessoas juridicas nao aproveita aos que delas percebam