CARTA DA TERRA Em meio aos retrocessos na legislacao, agora nossa esperanca e o Judiciario seguir cumprindo bem o seu papel "pro ambiente"...Segue noticia:Reus que desmataram meio ambiente sao condenados por dano moral coletivoTribunal entendeu que, havendo ofensa a moral da coletividade, deve haver indenizacaoO Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1), em Brasilia, ao julgar dois processos recentemente, aplicou o conceito de dano moral coletivo para condenar tres reus a pagarem indenizacao por desmatar areas de preservacao ambiental. A questao e motivo de controversia no meio juridico. Por um lado, a Constituicao da Republica preve a indenizacao por dano moral praticado apenas a uma pessoa, mas doutrinadores e tribunais vem aplicando o conceito a coletividade, como foi o caso do TRF1.Em um dos julgamentos, a 5a Turma rejeitou o recurso de Antonio Pereira da Silva e Edevilson Vicentin, acusados de destruir, no ano de 2008, 569,5 hectares de vegetacao na terra indigena Sarare (MT), por meio do corte seletivo de madeira destinada a exploracao economica. A acao inicial, ajuizada pelo MPF, pedia a reparacao do dano ambiental com pagamento de danos materiais e morais coletivos.Na mesma sessao, a turma analisou um recurso do Ibama, que pedia a condenacao de Maria Aparecida Milhomens Brito por dano moral coletivo. A re ja havia sido condenada em 1a instancia a apresentar um Plano de Recuperacao de Areas Degradadas (PRAD) por desmatar entre 2004 e 2005, 52 hectares de floresta amazonica nativa, sem autorizacao do orgao competente, em local denominado Sitio Mato Grosso, na cidade de Porto Velho (RO).O resultado dos dois julgamentos indica uma tendencia a aceitacao, por parte do TRF1, da reparacao por danos morais coletivos. Em ambos os casos, a turma entendeu que, embora a coletividade nao tenha personalidade juridica, tem interesses legitimos, valores e patrimonio ideal que devem ser protegidos. Segundo a Turma, a constatacao do dano moral coletivo deve estar associada a uma ofensa a moral da comunidade, fato que foi verificado nos casos julgados.Fonte: MPF Ministerio Publico Federalhttp://amazonia.org.br/2012/10/reus-que-desmataram-meio-ambiente-sao-condenados-por-dano-moral-coletivo/ Infelizmente casos de assassinatos no campo e genocidio indigena na contemporaneidade nao sao novidades... com profunda tristeza faco tal afirmacao, mesmo sabendo de toda protecao juridica existente aos direitos humanos e direitos dos povos, tanto no plano domestico, avancos de nossa Constituicao Cidada, quanto no plano internacional, com a Declaracao da ONU sobre os Direitos dos Povos Indigenas (2007) e Convencao n. 169 da OIT sobre os Povos Indigenas e Tribais (1989), ratificada pelo Brasil em 2002 e promulgada pelo Decreto 5.051 de 19 de abril 2004. O que nos resta, nesse momento, e jogar luz para os povos que sempre viveram na invisibilidade da midia, da politica e da justica, sempre invisiveis perante a sociedade opressora, que acaba por legitimar acoes de pistoleiros, de latifundiarios, grileiros de terras, assim como acoes e politicas do proprio governo que passa por cima dos seres humanos oprimidos e "esquecidos" propositalmente, como podemos observar no insistente discurso do crescimento economico, o mesmo que legitima os megaempreendimentos na Amazonia, destruindo florestas e massacrando os povos da floresta. Nao obstante o destino tragico da "morte anunciada"