18/08/09) e Instrucao Normativa (IN) no 5 de 11 de abril de 2007 (DOU de 13/04/07), no 14, de 31 de marco de 2010 (DOU de 05/04/10), no 10, de 9 de marco de 2010 (DOU 10/04/10), todas da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA);Considerando as Resolucoes no 357, de 20 de abril de 2001 (DOU de 27/04/01); no 417, de 29 de setembro de 2004 (DOU de 17/11/04), retificada em 6 de maio de 2005 (DOU 09/05/05), no 465, de 24 de julho de 2007 (DOU de 16/08/07) no 467, de 28 de novembro de 2007 (DOU de 19/12/07), no 476, de 28 de maio de 2008 (DOU de 02/06/08), no 477, de 28 de maio de 2008 (DOU de 02/06/08), no 492, de 26 de novembro de 2008 (DOU de 05/12/08), no 499, de 17 de dezembro de 2008 (DOU de 23/12/08) e no 505, de 23 de junho de 2009 (DOU de 16/07/09), todas deste Conselho Federal de Farmacia, resolve:Art. 1o No ambito de sua competencia, o Conselho Federal de Farmacia conceitua a indicacao farmaceutica como sendo o ato do farmaceutico, praticado em area especifica do estabelecimento farmaceutico, registrado e documentado, fundamentado na informacao e educacao ao paciente/usuario sobre o uso correto e racional de plantas medicinais e fitoterapicos, que possibilite o exito da terapeutica, induza a mudancas nos habitos de vida e proporcione melhores condicoes de saude a populacao.Paragrafo unico. A indicacao farmaceutica, de que trata o caput deste artigo, devera ser feita com base em conhecimentos tecnico-cientificos, em principios eticos e em consonancia com as resolucoes profissionais e com as do orgao federal responsavel pela vigilancia sanitaria. Art. 2o Quando o usuario/paciente, por iniciativa propria e devido a facil acessibilidade, solicitar indicacao, em face de sinais/ sintomas apresentados, o farmaceutico podera encaminha-lo a outro profissional de saude ou dispensar-lhe uma planta medicinal e/ou fitoterapico isento de prescricao.Art. 3o A indicacao devera ser feita pelo farmaceutico de forma clara, simples, compreensiva, registrada em documento proprio (anexo), emitido em duas vias, sendo a primeira entregue ao usuario/ paciente e a segunda arquivada no estabelecimento farmaceutico. 1o Os principais objetivos da indicacao farmaceutica, relativa a plantas medicinais e fitoterapicos, sao:I - prevenir potenciais problemas relacionados ao uso, informando os beneficios e riscos de sua utilizacao;II - comprometer o paciente na adesao ao tratamento, assegurando-lhe o direito de conhecer a razao do uso;III - monitorar e avaliar a resposta terapeutica;IV - aproximar o farmaceutico da comunidade. 2o Constituem aspectos fundamentais da indicacao farmaceutica relativa a plantas medicinais e fitoterapicos:a) porque foi indicado;b) modo de acao;c) como deve ser utilizado;d) duracao do tratamento;e) possiveis reacoes adversas, contraindicacoes, interacoes e precaucoes;f) condicoes de conservacao e guarda;g) educacao em saude.Art. 4o Para otimizar a indicacao farmaceutica, o farmaceutico devera ter conhecimentos especificos, alem de ser capaz de tomar atitudes, desenvolver habilidades de comunicacao e estabelecer relacoes interpessoais com o usuario/paciente. 1o Considera-se habilitado para exercer a indicacao de plantas medicinais e/ou fitoterapicos, o farmaceutico que, atuando no setor publico ou privado, comprove uma das seguintes qualificacoes:a) ter cursado a disciplina de fitoterapia com carga