Lei no 12.014, de 6 deagosto de 2009, recebendo nova redacao que ampliou o alcance do mesmo e manteveos fundamentos basicos para a formacao dos "profissionais de educacao escolar basica". O objetivo foi definir de maneiramais objetiva quem sao esses "profissionais da educacao escolar basica". Nesse sentido, o art. 61 definiu, emseus tres incisos, que os "profissionais da educacao escolar basica", sao: a) os "professores habilitados em nivel medio ousuperior para a docencia na educacao infantil e nos ensinos fundamental e medio" (inciso I); b) os "trabalhadores em educacao portadores dediploma de pedagogia, com habilitacao em administracao, planejamento,supervisao, inspecao e orientacao educacional, bem como com titulos de mestradoe doutorado nas mesmas areas" (inciso II); e c) os "trabalhadores em educacao, portadores dediploma de curso tecnico ou superior em area pedagogica ou afim" (inciso III).Ja o Paragrafo unico (tambem com outros tres incisos) explicita osobjetivos que devem nortear a formacao dos profissionais em Educacao no Brasil,que sao o atendimento adequado "as especificidades do exercicio" da profissao docente bem como oalcance dos "objetivosdas diferentes etapas e modalidades da educacao basica". Para tanto, a formacao dosprofissionais da Educacao deve ter como fundamentos: a) a "presenca de solida formacao basica, quepropicie o conhecimento dos fundamentos cientificos e sociais de suascompetencias de trabalho"(inciso I); b) a "associacaoentre teorias e praticas, mediante estagios supervisionados e capacitacao emservico"(inciso II); e c) o "aproveitamentoda formacao e experiencias anteriores, em instituicoes de ensino e em outrasatividades"(inciso III).Vemos como principais pontos desses fundamentos a exigencia de uma"solidaformacao basica"para os docentes, a valorizacao das "experiencias anteriores" dos professores nas suas diversasatividades e as possibilidades de "capacitacao em servico", ideias pouco valorizadas nalegislacao educacional anterior. Outro aspecto tambem importante, a "associacao entre teorias e praticas", sem duvida e uma condicao sine qua non para a formacao dos profissionais emquaisquer areas, em especial para a Educacao, pois espera-se que essasatividades sejam sempre indissociaveis. Por ultimo, entendemos que essa novaredacao do art. 61 da LDB auxilia no entendimento mais claro dos art. 62 e 64que tambem tratam da questao da formacao dos profissionais em Educacao.* * * * * * *PAG. 61: LEI No 12.020 DE 27 DE AGOSTO DE 2009Da novaredacao ao inciso II do caputdo art. 20, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Art. 20 II comunitarias, assim entendidas as que sao instituidas por grupos de pessoasfisicas ou por uma ou mais pessoas juridicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedorarepresentantes da comunidade;Interpretacao e Comentarios (pag. 62)Asinstituicoes de ensino "particulares"sao [...]Asinstituicoes de ensino "comunitarias"sao escolas "instituidaspor grupos de pessoas fisicas ou por uma ou mais pessoas juridicas, inclusivecooperativas educacionais" que nao possuem finslucrativos e que tambem incluem "na sua entidade mantenedora representantes dacomunidade".[...]Atencao! A nota de rodape2 foi excluida.* * * * * *Tres novas leis alteram a LDBPor SilviaBarbaraSo em agosto, foram sancionadas tres leis que alteram a Lei deDiretrizes e Bases da Educacao (LDB). A primeira delas (Lei 12.013) obriga, comjustica, que as informacoes feitas pela escola sejam comunicadas igualmentepara a mae e o pai, quando eles nao viverem juntos.Na segunda mudanca (Lei 12.014),