Incra | Relacao de Beneficiarios (RB)Relacao das familias beneficiarias do Programa Nacional do Reforma Agraria - PNRA.INCRA - Governo Federal. Incra | Plano Safra 2014/2015 traz novos creditos e mais recursos para a reforma agraria: 'via Blog this' A concessao de sesmarias, que se iniciou com as capitanias hereditarias, foi o sistema escolhido para o povoamento da colonia e tornou-se a base do regime de propriedade. As terras doadas - as capitanias -, delimitadas ao longo da costa e para o interior, outorgavam aos donatarios amplos poderes politicos, de comando e de jurisdicao, alem do poder de repartir e distribuir sesmarias entre os moradores gratuitamente "sem foro nem direito algum", apenas com a obrigacao de pagar a Ordem de Cristo o dizimo dos frutos colhidos da terra. Desde 1530, D. Joao III ja havia outorgado a Martim Afonso de Sousa o direito de distrituir terras as pessoas que "consigo levar e as que na dita terra quiserem viver e povoar". A regulamentacao sobre a doacao de sesmarias surgiu no reinado de D. Fernando, em 1375. Mais tarde, o sistema sesmarial lusitano foi codificado pelas Ordenacoes Afonsinas de 1446, pelas Manuelinas de 1511-12 e, finalmente, pelas Filipinas de 1603. So em fins do seculo XVII comeca a surgir uma legislacao que tenta regulamentar o funcionamento do sistema sesmarial na colonia. Primeiramente, sao expedidas algumas cartas regias (de 07/02/1697 e de 20/01/1699), que estabelecem limites a extensao de terras de sesmarias. No seculo XVIII, o alvara de 05/10/1795 institui o Regimento das Cartas de Medicao e de Demarcacao das Sesmarias, do qual, um ano depois, o alvara de 10 de dezembro suspende a execucao. A resolucao de 17/07/1822 manda suspender a concessao de terras de sesmarias ate que lei especial regule o problema. Ao longo do seculo XIX, alguns decretos, alvaras e cartas regias regulam a concessao, a medicao e a isencao dos dizimos em alguns casos, ate que a lei no 601, de 18/09/1850, dispos sobre as terras devolutas do Imperio e as que eram possuidas por titulos de sesmaria sem preenchimento das condicoes legais, determinando que "medidas e demarcadas as mesmas, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias nacionais e estrangeiras". http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/v/assentamentos-investem-na-diversificacao-do-cultivo-no-para/3687199/ Aula Magna da inicio a curso de Mestrado para servidores do Incra em BelemPublicado dia 02/07/2015 Aula Magna, sob o tema Debate Agrario e o Papel do Incra, ministrada a servidores da Superintendencia Regional do Incra do Para, como sede em Belem, pelo Professor Dr. Heder Benatti, da Universidade Federal do Para (UFPA), deu inicio, nesta quarta-feira (1), ao curso de Mestrado Profissional em Ciencias e Meio Ambiente, fruto de parceria entre os orgaos federais. O professor Benatti, especialista em Direito Agrario e Ambiental e ex-presidente do Instituto de Terras do Para (Iterpa), e um dos 17 professores do Programa de Pos-Graduacao em Ciencias e Meio Ambiente (PPGCMA) do Instituto de Ciencias Exatas e Naturais da UFPA que nos proximos dois anos vai repassar sua experiencia, conhecimentos e orientar os 15 servidores do Incra em Belem aprovados no processo seletivo da