acao, ou seja, o dominio, alem do que os autores expressamente renunciam ao direito sobre o qual funda a acao.DOS DANOS MATERIAISA titulo de danos materiais requer o reu a condenacao dos autores a restituirem a importancia de R$ 4.000,00, paga a seu advogado para promover-lhes sua defesa.Compactuo que os honorarios contratados nao representam dano material indenizavel por originar-se de laco de confianca com o profissional, portanto, contrato de natureza particular.Ainda, acaso a parte nao pudesse arcar com os honorarios poderia valer-se dos Nucleos de Pratica Juridica das Faculdades de Direito da Capital e Varzea Grande ou, ainda, procurar a Defensoria Publica do Estado, todavia, como procurou advogado particular para patrocinar sua defesa deve arcar com os custos do servico. A proposito:RECUSO DE APELACAO - DANOS MORAIS - AUSENCIA DOS REQUISITOS - ONUS PROBATORIO - ARTIGO 333, I DO CPC DANOS MATERIAIS - HONORARIOS CONTRATADOS - VALOR CONSIDERAVEL - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR O PAGAMENTO A PARTE ADVERSA - NEGADO PROVIMENTO.Ausente a conduta ilicita nao ha que se falar em reparacao civil.Caberia ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, contudo, ele nao se desincumbiu de forma satisfatoria desse encargo, nos termos do artigo 333, I do CPC.Cabe a parte a escolha do advogado que ira representa-la, assim, nao e crivel atribuir a outrem o ressarcimento pelos honorarios contratados.(omissis)(AC n. 60265/2010, 2a CC do TJMT, Rel.a Des.a Maria Helena G. Povoas, j. 03.11.2010, unan.).DOS DANOS MORAISPleiteia o reu a condenacao dos autores ao pagamento de indenizacao por danos morais em R$ 10.000,00.O pedido nao pode ser conhecido, a medida em que ao reu e defeso fazer pedido em seu favor, salvo na hipotese de pedido contraposto previsto no rito da dos Juizados Especiais, Lei n. 9.099/95, portanto, nao aplicavel ao caso ou reconvencao.Dessa forma, nao sendo oferecida reconvencao, impossivel conhecer do pedido de indenizacao por danos morais.DA MA-FEApesar de concordarem com a tese e, por assim dizer, com a improcedencia, arguem os autores nao ser devida a condenacao em multa por litigancia de ma-fe.Tal requerimento limita-se a alegacao de nao se recordavam que haviam vendido este imovel e acabaram por cometer um equivoco., bem como, que se equivocaram, e ingressaram com a presente demanda, ja que tiverem confirmacoes das autoridades competentes, de que aquele imovel, de fato, era de sua propriedade. (sic, fls. 56)A singela alegacao nao prospera, uma vez que, mesmo tendo regularmente vendido o imovel ao reu ingressaram com acao contra ele, pleiteando coisa que nao mais lhe pertencem.A conduta dos autores, portanto, enfrenta situacao prevista no art. 17, II, III e VI, do CPC, pois nao me parece crivel que os autores tenham simplesmente se esquecido da venda do imovel ao reu e ao terceiro.Ademais, em se tratando de imovel localizado neste municipio, estranhamente nao juntaram certidao atualizada do CRI desta Comarca, trazendo apenas a matricula originaria quando ainda no 5o Servico Notarial de Cuiaba, que, de forma clara, consta na AV.2/7.935, de 18.07.2002, o seguinte trecho:TRANSFERIU o imovel constante desta matricula para 1o Servico Notarial e de Registros de Varzea Grande-MT., sob n. 43.028 do Livro 02