dos crimes de lavagem ou ocultacao de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupcao ativa (art. 333).Os ex-funcionarios da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e 1o, c/c os artigos 29 e 327, 2o, todos do Codigo Penal (corrupcao passiva).PERDA DE MANDATOEmilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenubio Melo, Edson Siqueira, Aluisio Machado, Julio Protasio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adao Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, funcao publica ou mandato eletivo."Verificado que, pela extensao da gravidade dos crimes praticados, e absolutamente incompativel a permanencia dos aludidos reus em atividades ligadas a administracao publica", destacou o magistrado.Ele determinou ainda, apos transitada em julgado a sentenca, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos politicos dos condenados. Alem disso, devera ser expedido pela Secretaria Judiciaria os competentes mandados de prisao dos condenados e, efetuadas as prisoes, as respectivas guias de execucao penal a Vara das Execucoes para que instaure o devido processo executorio das penas.DEVOLUCAO DE RECURSOSO Ministerio Publico requereu a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder dos reus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 - vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a pratica de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00.OS REUSGeraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente (fls. 17, 18 e 19 - vol. 11), como valores auferidos pelos agentes com a pratica de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00."Sendo efeito da condenacao a perda em favor da Uniao do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a pratica do fato criminoso, decreto a referida perda, apreendida nos autos, conforme dispoe o artigo 91, inciso II, alinea "b", do Codigo Penal".Alem disso, o magistrado entendeu ser necessaria a fixacao de indenizacao, em virtude dos danos a Administracao Publica, aferidos como a descrenca do povo eleitor em seus representantes municipais e, no proprio sistema democratico, no caso representado pelo funcionamento do legislativo municipal, "nao pode ser eficazmente mensuravel em quantia financeira, porem deve ser fixado um minimo que seja a titulo de indenizacao", disse ele.O montante devera ser revertido ao Fundo Unico do Meio Ambiente do Municipio de Natal, criado pela Lei no 4.100, de 19.6.1992, regulamentado pelo Decreto no 7.560, de 11.1.2005.DAS PENAS - ADENUBIO MELO DEVERA PAGAR 150 SALARIOS MINIMOSO empresario Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusao em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salarios minimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o periodo de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salarios minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados a pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salarios-minimos.Ja o vereador Adao Eridan foi condenado a pena definitiva