DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: FUNCABOrgao: ANSProva: Tecnico em Regulacao de Saude SuplementarCom relacao aos direitos e deveres individuais ecoletivos previstos na Constituicao Federal, indique a alternativa correta.Partesuperior do formularioa) E livre a manifestacao do pensamento, sendo permitido o anonimato. b) Ninguem sera privado de direitos por motivo decrenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica, salvo se asinvocar para eximir-se de obrigacao legal a todos imposta e recusar-se acumprir prestacao alternativa, fixada em lei.c) E plena a liberdade de associacao para fins licitos, inclusive a decarater paramilitar. d) E assegurado a todos o acesso a informacao, sendo vedado o sigiloda fonte, em qualquer hipotese. e) As entidades associativas, ainda quandoexpressamente autorizadas, nao tem legitimidade para representar seusfiliados judicial ou extrajudicialmente.Parteinferior do formulario34Q612651DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: FUNCABOrgao: ANSProva: Tecnico em Regulacao de Saude SuplementarDispoe o artigo 5o, inciso XI daConstituicao da Republica Federativa do Brasil a casa e asilo inviolavel doindividuo, ninguem nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo emcaso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante odia, por determinacao judicial". Nesse sentido, assinale a alternativacorreta.Partesuperior do formularioa) O conceito de "casa", na searaconstitucional, tem que ser interpretado em carater abrangente. Ou seja,para fins do inciso XI do art. 5o da CRBB/1988, um bar, umrestaurante, um onibus utilizado como transporte, por exemplo, participam doconceito constitucional de casa".b) Em caso de infracoes penais, o ingresso em casaalheia, mesmo sem autorizacao do titular, pode se dar sem mandado,inclusive durante a noite, esteja o crime ocorrendo ou na iminencia de ocorrer.c) As Comissoes Parlamentares de inquerito, porexercerem poderes de investigacao proprios das autoridades judiciais,podem, sem ordem judicial, determinar o ingresso forcado em domicilio alheio.d) O conceito de "casa", aludido no artigosupra, tem que ser interpretado em carater restrito. Ou seja, casa"e apenas a residencia, a habitacao com intencao definitiva de estabelecimentodo individuo, nao abrangendo o espaco em que o individuo exerce qualqueratividade de indole profissional.e) Quaisquer ordens judiciais determinando a violacaode domicilio devem ser cumpridas durante o dia ou durante a noite.Parteinferior do formulario35Q626821DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: VUNESPOrgao: UNESPProva: Assistente AdministrativoSegundo a Constituicao Federal, a criacao de associacoes e, na forma dalei, a de cooperativas Partesuperior do formularioa) dependem de autorizacao do Poder Executivo. b) sao acompanhadas por uma Comissao Especial criada pelo PoderLegislativo. c) independem de autorizacao, sendo vedada a interferencia estatal em seufuncionamento. d) dependem de Decreto especifico do Poder Legislativo, porem e vedadaqualquer interferencia do Poder Executivo em seu funcionamento. e) independem de autorizacao do Poder Judiciario, porem devem ter seufuncionamento fiscalizado pelo Poder Legislativo. Parteinferior do formulario36Q603601DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: CESGRANRIOOrgao: ANPProva: Tecnico em RegulacaoA Constituicao Federal estabelece, em diversasnormas, protecao a propriedade individual. Ha normas, no entanto, que incluemlimitacoes diversas e a possibilidade de perda da propriedade, com ou semindenizacao, a depender das circunstancias. Como regra geral, estabelece-se a necessidade deque a propriedade tenha funcaoPartesuperior do formularioa) pessoal b) regional c) social d) propria e) concorrencial Parte inferiordo formulario37Q606719DireitoConstitucional PoderLegislativo Ano: 2016Banca: CESPEOrgao: TRE-PIProva: Tecnico de AdministracaoA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opcaocorreta. Partesuperior do formularioa) Os direitos sociais, economicos e culturais sao,