O Regime de Temer nega o direito de posse a terras no Brasil. Dinamica Global Contrariando recentes recomendacoes das Nacoes Unidas (ONU), o governo federal prepara mudancas radicais no procedimento de demarcacao de terras indigenas. Uma minuta de decreto esta sobre a mesa do ministro da Justica Alexandre Moraes e teve o conteudo divulgado pela imprensa nacional nesta segunda-feira, 12. No documento e possivel verificar que as alteracoes atendem duas das principais pautas da bancada defensora de latifundiarios do Congresso Nacional. Nao vamos aceitar. Queremos o respeito a Constituicao, ao nosso direito. Governo declarou guerra contra os povos indigenas e vamos reagir, declara Tupa Guarani Mbya da Comissao Guarani Yvyrupa. No ultimo mes, a Articulacao Nacional dos Povos Indigenas (Apib) havia antecipado, com acentuada temeridade, o desejo do governo Temer em atender os aliados ruralistas. Com uma ocupacao no Palacio do Planalto, a Articulacao dos Povos e Comunidades Tradicionais ressaltou que nao aceitaria qualquer mudanca no procedimento. Ao contrario, exigiu que o governo federal retomasse as demarcacoes e fortalecesse a Fundacao Nacional do Indio (Funai). Nenhum orgao governamental, ate o momento, procurou as organizacoes indigenas para tratar de tal minuta. A bancada indigena do Conselho Nacional de Politica Indigenista (CNPI) chegou a se posicionar contra o possivel decreto e exigiu que o governo nao descumpra a Convencao 169 da Organizacao Nacional do Trabalho (OIT), que confere aos povos indigenas o direito a consulta previa, livre e informada em caso de intervencoes estatais que afetem seus territorios e suas vidas. A minuta do decreto tem como titulo Proposta de Regulamentacao da Demarcacao das Terras Indigenas. Conforme estimativas do Conselho Indigenista Missionario (Cimi), o decreto, caso seja baixado pelo presidente Michel Temer do jeito em que se encontra, afetara diretamente 600 terras indigenas. O dado e baseado nas inumeras restricoes da minuta as demarcacoes em curso, impactando ate mesmo terras ja homologadas, alem das demandas demarcatorias sem nenhum procedimento iniciado pela Funai. Lancando uma pa de cal sobre os artigos 231 e 232 da Constituicao Federal, o governo nao altera o que neles esta disposto, mas os atrofia e inviabiliza. A minuta do decreto deixa evidente que o governo brasileiro pretende criar empecilhos variados a ocupacao e posse dos territorios pelos povos. Por exemplo, se hoje um fazendeiro e indenizado por estar sobre uma terra indigena, a minuta propoe o contrario: o indigena sera indenizado para nao ocupar o que e seu por direito e jamais voltar a faze-lo. O governo trabalha, acompanhando passo a passo o raciocinio apresentado pelos ruralistas nos ultimos anos, a falsa ideia de atualizacao do Decreto 1775, baixado durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, para atender o direito de trabalhadores rurais da pequena e da media propriedade, que nela morem e cultivem a terra; os trabalhadores das partes ocupadas e produtivas de assentamentos de reforma agraria; habitantes de assentamentos humanos ocupados por populacao de baixa renda em areas urbanas consolidadas (Codigo Florestal), conforme a minuta. Um outro ponto do possivel decreto e que ele limitara ainda mais as demarcacoes: o marco temporal. A interpretacao, baseada