Encontrodiscute o fortalecimento de acoes em rede e violencias nas escolas Nodia 22 de maio de 2013, o Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criancae do Adolescente de Uruguaiana (COMDICAU) promoveram encontro municipal em que se tratou do fortalecimento do trabalho em rede e das violencias nas escolas da cidade. Com participacao massiva de escolas, por meio de professores/as, orientadores/as e diretores/as de escolas, servicos das areas de saude, assistencia social e seguranca publica, o evento serviu para favorecer a acao compartilhada. Foi grande a minha felicidade por ser convidado como assessor nesse trabalho de tanta potencia social. Relatorio PNUD = Indice de Desenvolvimento Humano do Relatorio de 2013 JAQUELINE BRENDLE, JOSE CARLOS STURZA DE MORAES, LAURO QUADROS, DENISE VILELA e MIGUEL VELASQUEZ, no Programa Polemica | Radio Gaucha, em 04.04.2012,em que 60% dos ouvintes discordaram da decisao do STJ.A pergunta de enquete: "Enquete: No STJ, relacao sexualmeninas de 12 anos, com tres prostitutas, nao foiconsiderada estupro. A decisao esta correta?" E lugar comum no Brasil, inclusive nos Tribunais, que tem na Justica antes um oficio do que uma conduta etica, a condenacao de vitimas como se fossem algozes. Parte-se do pressuposto que a vitimacao e culpa de quem a sofreu. Como no senso comum: se aconteceu, alguma coisa fez para provocar. Tres meninas de 12 foram pagas para servicos sexuais de um adulto. No julgamento do caso no Superior Tribunal de Justica, em Brasilia, o adulto-reu foi absolvido, como nos julgamentos em tribunais anteriores. No argumento da defesa, acatado pela segunda mais alta corte do Poder Judiciario brasileiro, dissesse que as garotas "ja se dedicavam a pratica de atividades sexuais desde longa data". Isso: 12 anos e garotas. Se dedicavam a isso ha muito tempo. Com doze, dedicavam-se ha muito tempo. Desde os 7, 5 anos? Uma normalidade? Algo presumivelmente comum e tranquilo? De agora em diante, no inicio desta terceira decada do seculo 21, estamos pacificados pela justica! Criancas que tenham de se vender, por qualquer motivo, para praticas sexuais de adultos sao garotas ou garotos de programa. Se existe paga e nao ha violencia fisica (tambem argumento acatado no STJ) nao ha mais crime. Revoguem-se os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na area de protecao a crianca e dos direitos humanos! Suprimam-se do Estatuto da Crianca e do Adolescente todas as referencias a protecao especial e revoguem-se todos os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de combate a exploracao sexual de criancas e adolescentes! Que pacificacao e essa? Que decisoes sao essas? Que normalizacao social e essa que nao preserva nem as criancas, que permite adultos que querem fazer sexo com criancas o facam, que em ultima instancia acaba por instituir a legalidade da pedofilia no Brasil? Parafraseando o professor Paulo Freire, O mundo nao e. O mundo esta sendo e, portanto, temos que interferir nessa realidade. A Secretaria de Direitos Humanos, outros orgaos e entidades civis, estao se pronunciando, mas tambem cabe a cada cidadao um posicionamento. Uma reflexao ante essa realidade de aparente banalizacao do mal, da violencia social e institucional de um Estado que historicamente