ATENCAO AO CONTRATAR OS SERVICOS DE AUTONOMOS E DE EMPRESAS DE SERVICOS PARA SUA IGREJA.Procedimento no 1 - RETENCAO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA A Igreja ao efetuar pagamentos por servicos prestados por pessoas fisicas (autonomo) ou juridicas (empresas), devera reter do prestador de servico e efetuar o devido recolhimento da Contribuicao Previdenciarias. - INSS Pagamentos as Pessoas Fisicas - Retencao de Contribuicao Previdenciaria - INSS a) Autonomos De acordo com a da Lei 10.666/03, as igrejas sao obrigadas a reter e arrecadar a contribuicao de 11% do segurado pessoa fisica que prestar servicos nas Igrejas, descontando a respectiva remuneracao e recolher o valor arrecadado juntamente com a Contribuicao Previdenciarias de 20% a cargo da Igreja, incidindo sobre o valor dos servicos realizados e o pagamento na rede bancaria e ate o dia 20 de cada mes seguinte ao da competencia, caso o dia 20 nao tenha expediente bancario o vencimento sera antecipado. b) Empresa que contrata servicos mediante cessao de mao de obra Conforme o art. 31 da Lei no 8.212, determina que a Igreja devera reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestacao de servicos e recolher a importancia ate o dia 2 do mes subsequente ao da emissao da respectiva nota fiscal ou fatura em nome da empresa cedente de mao de obra, este valor, enquadram-se na situacao prevista os servicos de limpeza, conservacao, zeladoria, vigilancia, seguranca, empreitada de mao de obra e contratacao de trabalho temporario. Procedimentos no 2 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E AUTONOMOS Para ter o direito aos beneficios da Previdencia Social voce deve estar inscrito na Previdencia Social e manter o pagamento em dia e sera considerado segurado da Previdencia Social. Os contribuintes individuais sao as pessoas que prestam servicos as empresas ou exercem atividades por conta propria, mas nao sao seus empregados. Se a pessoa ja tem: NIT - Numero de Identificacao do Trabalhador PIS Programa de Integracao Social, neste caso nem precisa se inscrever. Pode utilizar este numero para contribuir. Documentos necessarios para a Inscricao: Carteira de Identidade ou Certidao de Nascimento/Casamento CPF Procedimentos no 3 Inscricao como contribuinte do INSS O contribuinte individual pode fazer a inscricao em uma das Unidades da Previdencia Social, ou ainda pelo telefone 0800 78 0191 e pela internet. Qualquer pessoa pode inscrever-se, individualmente, como contribuinte do INSS. Os passos que devem ser seguidos sao: a) acessar www.previdenciasocial.gov.br b) entrar em contribuicoes (veja lista completa) c) Inscricao d) Formas de contribuicao e) Contribuinte individual e facultativof) Formas de contribuicao OBS: Compre na papelaria o carne de contribuicao da Previdencia e preencha com as informacoes recolhidas no site. Procedimentos no 4 Contribuicao Previdenciaria Os contribuintes individuais contribuem com (vinte por cento) 20% sobre o total dos seus rendimentos, a partir do salario minimo ate o teto do Regime Geral de Previdencia Social no valor de R$ 3.218,00. Se presta servicos a empresas, a contribuicao e de 11% que serao retidos sobre o total dos seus rendimentos, descontada pela empresa, limitada ao teto da Previdencia Social. A empresa devera, no inicio do mes, incluir na GFIP o nome do