Estado faz com que seu estudo seja de extrema valia para a sociedade. Juridicamente, estudar cuidadosamente essa instituicao faz-se necessario para que o Direito compreenda os aspectos intrinsecos que cercam as relacoes familiares e aplique tais caracteristicas nos seus regramentos, objetivando atingir o fim social ao qual a norma se destina. Sob esse prisma, entende-se assim que o Direito de Familia e, sem duvida, o ramo do Direito que mais se vincula a vida do ser humano, uma vez que suas regras atingem o individuo dentro do nucleo em que ele nasce, cresce e se desenvolve (GONCALVES, 2008). Como ramo do Direito Civil, e a parte destinada a cuidar das relacoes entre pessoas unidas pela tutela, curatela, uniao estavel, parentesco e matrimonio (GONCALVES, 2008). Por tal motivo, e natural que o Estado queira proteger as relacoes familiares de forma especial sendo, portanto, suas normas regidas, em grande maioria, pelo direito publico sendo consideradas cogentes (RODRIGUES, 2002). Segundo a legislacao vigente, consideram-se membros de uma familia aqueles individuos unidos pela relacao conjugal ou de parentesco (VENOSA, 2005). Porem, cabe destacar que, ao se referir a familia, o legislador fala apenas do seu nucleo restrito a chamada pequena familia constituido pelos pais e sua prole (GONCALVES, 2008). Conforme disposto no art. 226, 3a da Constituicao Federal de 1988 e art. 1585 do Codigo Civil, uma instituicao familiar tradicional[3] e resultante do matrimonio ou da uniao estavel de duas pessoas de sexos diferentes que tenham o interesse de uniao de vidas em comum (GONCALVES, 2008). Ocorre que cada instituto supracitado tem suas particularidades. Enquanto o instituto do casamento e regido por atos formais e solenes a uniao estavel, que tem como caracteristica a informalidade pautada no afeto e pela livre vontade das partes em se unirem (CABRAL, 2010). Destaca-se que, quando do casamento, o casal altera seu estado civil e por tal motivo surgem tres tipos de vinculacao ao conjuge: a conjugal (existente entre o casal), a de parentesco (oriunda dos integrantes em torno do tronco comum descendentes ou nao) e de afinidade (proveniente da relacao de um conjuge perante os parentes do outro). Todavia, quando da uniao estavel, as partes nao alteram o estado civil, continuando solteiras se por algum motivo vierem a se separar (GONCALVES, 2008). Ademais, enquanto o casamento e formal e comprovado mediante certidao publica, a uniao e altamente subjetiva, sendo configurada quando ha a comprovacao do intuito de constituir familia pelas partes (CABRAL, 2010). Contudo, apesar das diferencas formais, imperioso sublinhar que ambos sao similares no que diz respeito ao amago da protecao familiar, haja vista que a vontade de estar junto e o objetivo de constituir familia tornam essas instituicoes analogas e merecedoras de protecao juridica privilegiada. 2.2.1) Principios do Direito de FamiliaAs normas nao existem sem principios. Afinal, eles sao os pilares fundamentadores do regramento juridico brasileiro, sendo compreendidos, portanto, como diretrizes a serem seguidas pelos operadores legais quanto a elaboracao e aplicacao da norma. Cada ramo do Direito possui ditames diferenciados e, como o Direito de Familia nao foge a regra, tem seu proprio alicerce fundador. Com