MARKETING E PATROCINIOPatrocinio: entenda como funciona a Lei de Incentivo ao EsportePublicado por Leandro Claro, 18/03/2010 as 03:19:57A LeiA Lei de Incentivo ao Esporte permite que patrocinios e doacoes para a realizacao de projetos desportivos sejam descontados do imposto de renda devido. A aprovacao da Lei foi um grande passo e um importante instrumento para o desenvolvimento e o aprimoramento da atividade esportiva do Brasil.A lei preve que empresas que declaram o imposto de renda pelo lucro real (7% do total das empresas brasileiras - fonte Ministerio do Esporte) poderao aplicar ate 4% do imposto devido em projetos esportivos.Lucro realOs impostos sao calculados com base no lucro real da empresa que e apurado considerando-se todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda. Trata-se do lucro tributavel.Para nao prejudicar as contas publicas e evitar perda de receita, o presidente Luis Inacio Lula da Silva assinou uma medida provisoria (MP) estabelecendo um teto para essa deducao. Com isso, o governo tambem pos fim ao impasse por incentivos fiscais entre os setores cultural e esportivo. Os artistas temiam perder patrocinio com a sancao da lei, ja que ela preve o mesmo percentual de isencao (4%) que a Lei Rouanet.Lei RouanetA Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei n.8.313), tambem conhecida como Lei Rouanet (em homenagem a seu criador, o embaixador Paulo Sergio Rouanet), preve a destinacao parcial ou integral do imposto de renda devido a pessoas fisicas e juridicas que apoiarem projetos culturais previamente aprovados pelo Ministerio da Cultura. Em 2005, cerca de R$ 700 milhoes foram destinados a realizacao de projetos culturais por meio da Lei Rouanet (fonte - Ministerio da Cultura).Assim, a MP determina que a deducao nao podera ultrapassar 1% de todo o imposto que o governo arrecada com as empresas que declaram o imposto de renda pelo lucro liquido. Atualmente, esse percentual equivale a R$ 300 milhoes, valor que sera revertido em investimentos ao esporte.A empresa interessada podera optar entre os diversos projetos chancelados (aptos, que ja passaram por uma previa avaliacao) e que estarao disponiveis no site do Ministerio do Esporte. A doacao entrara direto na conta do projeto. Esse valor, respeitando o percentual estabelecido pela lei, podera ser abatido no imposto de renda que a empresa pagara no ano seguinte. Esse e o mesmo sistema utilizado pela Lei Rouanet.A Lei beneficiara atletas que nao tem patrocinio, modalidades esportivas pouco difundidas, e projetos sociais e educacionais. Atletas que recebem salario ou patrocinio - como jogadores de futebol, por exemplo - nao serao contemplados.Entre os destaques do texto da regulamentacao esta a definicao de que os recursos para os projetos aprovados pelo Ministerio do Esporte serao depositados diretamente para a entidade responsavel. As entidades requerentes nao poderao utilizar recursos do incentivo para projetos relacionados ao esporte profissional, onde o atleta possui contrato formal de trabalho com o clube ou equipe.O texto tambem proibe a cobranca de qualquer valor aos beneficiarios de projetos que ja recebem incentivo. Ja os projetos de esporte educacional, voltados a pratica de atividades desportivas, deverao