- prover meios para a recuperacao dosalunos de menor rendimento;VI - articular-se com as familias e a comunidade, criando processos deintegracao da sociedade com a escola;VII - informar pai e mae, conviventes ou nao com seus filhos, e, se for ocaso, os responsaveis legais, sobre a frequencia e rendimento dos alunos,bem como sobre a execucao da proposta pedagogica daescola; (Redacaodada pela Lei no 12.013, de 2009)VIII notificar ao Conselho Tutelar do Municipio, ao juiz competente daComarca e ao respectivo representante do Ministerio Publico a relacao dos alunos que apresentem quantidade de faltasacima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluidopela Lei no 10.287, de 2001)Art. 13. Os docentesincumbir-se-ao de:IV - estabelecer estrategias derecuperacao para os alunos de menor rendimento;Art. 14. Os sistemas de ensinodefinirao as normas da gestao democratica do ensino publico na educacao basica,de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes principios:I - participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do projetopedagogico da escola;II - participacao das comunidades escolar e local em conselhos escolaresou equivalentes.Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarao as unidades escolarespublicas de educacao basica que os integram progressivos graus de autonomia pedagogica e administrativa e degestao financeira, observadas as normas gerais de direito financeiropublico.TITULO VDos Niveis e das Modalidades de Educacao e EnsinoCAPITULO IDa Composicao dos Niveis EscolaresArt. 21. A educacao escolar compoe-sede:I - educacao basica, formada pela educacao infantil, ensino fundamentale ensino medio;II - educacao superior.CAPITULO IIDA EDUCACAO BASICASecao IDas Disposicoes GeraisArt. 22. A educacao basica tem por finalidadesdesenvolver o educando, assegurar-lhe a formacao comum indispensavelpara o exercicio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho eem estudos posteriores.Art. 23. A educacao basica podera organizar-se em series anuais,periodos semestrais, ciclos, alternancia regular de periodos de estudos,grupos nao-seriados, com base na idade, na competencia e em outroscriterios, ou por forma diversa de organizacao, sempre que o interesse doprocesso de aprendizagem assim o recomendar. 1o A escola podera reclassificar os alunos, inclusive quando se tratarde transferencias entre estabelecimentos situados no Pais e no exterior, tendocomo base as normas curriculares gerais. 2o O calendario escolar devera adequar-se as peculiaridades locais,inclusive climaticas e economicas, a criterio do respectivo sistema de ensino,sem com isso reduzir o numero de horas letivas previsto nesta Lei.Art. 24. A educacao basica, nos niveisfundamental e medio, sera organizada de acordo com as seguintes regras comuns:I - a carga horaria minima anual serade oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino medio, distribuidas por um minimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluido o tempo reservado aos exames finais, quandohouver; (Redacaodada pela Lei no 13.415, de 2017)a) avaliacao continua ecumulativa do desempenho do aluno, com prevalencia dos aspectos qualitativossobre os quantitativos e dos resultados ao longo do periodo sobre os deeventuais provas finais;e) obrigatoriedade de estudos derecuperacao, de preferencia paralelos ao periodo letivo, para os casos debaixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituicoes de ensino emseus regimentos;VI - o controle de frequencia fica a cargo daescola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistemade ensino, exigida a frequencia minima de setenta e cinco por cento