CONCURSOS AUDITOR DO ISS SPSalario : R$12.000,00Vagas: 180Concurso previsto para inicio de 2012Matricule-se ja!Inicio do curso: 12/09/2001 - aos sabados (das 13 as 17:00 h)Investimento: 10 parcelas de R$160,00 DIREITO TRIBUTARIO1. Competencia Tributaria. 2. Limitacoes Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Principios Constitucionais Tributarios. 3. Conceito e Classificacao dos Tributos. 3.1. Especies Tributarias. 4. Tributos de Competencia da Uniao. 5. Tributos de Competencia dos Estados. 6. Tributos de Competencia dos Municipios. 7. SIMPLES. 8. Legislacao Tributaria. 9. Vigencia da Legislacao Tributaria. 10. Aplicacao da Legislacao Tributaria. 11. Interpretacao e Integracao da Legislacao Tributaria. 12. Obrigacao Tributaria Principal e Acessoria. 13. Fato Gerador da Obrigacao Tributaria. 14. Sujeicao Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributaria. 15. Domicilio Tributario. 16. Responsabilidade Tributaria. 16.1. Responsabilidade dos Sucessores. 16.2. Responsabilidade de Terceiros. 16.3. Responsabilidade por Infracoes. 17. Denuncia Espontanea. 18. Credito Tributario. 19. Constituicao do Credito Tributario. 20. Lancamento. Modalidades de Lancamento. 21. Hipoteses de alteracao do lancamento. 22.Suspensao da Exigibilidade do Credito Tributario. Modalidades. 23. Extincao do Credito Tributario. Modalidades. 24. Pagamento Indevido. 25. Exclusao do Credito Tributario. Modalidades. 26. Garantias e Privilegios do Credito Tributario. 27. Administracao Tributaria. 27.1. Fiscalizacao. 27.2. Divida Ativa. 27.3. Certidoes Negativas. 28. Cobranca judicial da Divida Ativa Lei Federal no. 6830/80.DIREITO ADMINISTRATIVO1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime juridico administrativo. 3. A Administracao Publica: Conceito. Poderes e deveres do administrador publico. Uso e abuso do poder. Organizacao administrativa brasileira: principios, especies, formas e caracteristicas. Centralizacao e descentralizacao da atividade administrativa do Estado Concentracao e Desconcentracao. Administracao Publica Direta e Indireta, Autarquias, Fundacoes Publicas, Empresas Publicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizacoes Sociais. Contratos de Gestao. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionario, poder hierarquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de policia. 5. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificacao,Motivacao, Invalidacao. 6. Licitacao: conceito, finalidades, principio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedacao; modalidades, procedimentos, anulacao e revogacao; sancoes penais; normas gerais de licitacao. 7. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretacao; formalizacao; execucao; inexecucao, revisao e rescisao. 8. Servicos Publicos: conceitos: classificacao; regulamentacao; controle; permissao; concessao e autorizacao. 9. Servidores publicos. Regime estatutario. Direitos, deveres e responsabilidade. 10. Responsabilidade civil do Estado. Acao de Indenizacao. Acao Regressiva. 11. Improbidade administrativa. 12. Controle da Administracao Publica: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Previo, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.DIREITO CIVIL E COMERCIAL1. Lei de Introducao ao Codigo Civil Brasileiro. 2. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicilio. Nascituro. 3. Direitos da personalidade. 4. Pessoas juridicas. Especies. Pessoas juridicas de direito publico e privado. Associacoes, sociedades civis e empresarias. Fundacoes publicas e privadas. Cooperativas. Organizacao Social de Interesse Publico.Desconsideracao da personalidade juridica no direito civil, no direito tributario e no direito do consumidor. Responsabilidade dos socios, diretores e administradores. 5. Fato juridico. Negocio juridico, ato juridico licito e ato juridico ilicito. Condicoes, termo e encargo. Defeitos dos negocios juridicos. Invalidade dos negocios juridicos. Forma e prova dos negocios juridicos. 6. Representacao. 7. Prescricao e decadencia. 8. Bens. Conceito, classificacao, especies. Bens imateriais. Bens publicos. Terras