ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE AVESESTATUTO SOCIALTITULO IDA DENOMINACAO E DOS OBJETIVOSCAPITULO IDA DENOMINACAOArtigo 1o. A Associacao Brasileira dos Criadores de Aves, associacao civil sem fins lucrativos, com foro na capital do Estado de Sao Paulo, com prazo de duracao indeterminado, e regida pelo presente Estatuto, aprovado em Assembleia Geral Extraordinaria realizada no dia 20 de julho de 1995, doravante denominada ABCA.CAPITULO IIDOS OBJETIVOSArtigo 2o. Sao objetivos da ABCA. Congregar e representar os criadores de aves domesticas de racas puras, em todo o territorio nacional, defendendo direitos, bem como colaborando com os Poderes Publicos nas questoes relacionadas com a avicultura, visando o aperfeicoamento, preservacao e desenvolvimento. Fomentar a criacao de racas puras. Prestar colaboracao aos associados em questoes relacionadas a criacao de aves e insumos necessarios. Manter intercambio com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, no interesse da ABCA. Promover estudos e encontros para aprimoramento tecnico dos criadores. Promover feiras e exposicoes. Designar representantes locais da ABCA.TITULO IIDOS SOCIOSCAPITULO IIIDAS FORMAS DE PARTICIPACAOArtigo 3o - Podem ser admitidos como socios da ABCA pessoas e entidades ligadas ou nao a avicultura, sem distincao de qualquer natureza, desde que demonstradas as condicoes necessarias, e aprovada a filiacao nos termos deste Estatuto.Artigo 4o - O quadro social compreende as seguintes categorias:Fundadores - os participantes da Assembleia Geral Extraordinaria de constituicao da ABCA e os antigos membros da Sociedade Brasileira dos Criadores de Aves - SBCA.Efetivos - aqueles admitidos na forma deste Estatuto.Honorarios - todos aqueles que completarem vinte (20) anos de atividade na ABCA ou prestarem relevantes servicos a entidade. 1o - A contribuicao anual para manutencao da entidade e obrigatoria para os socios referidos na letra "b" deste artigo, e facultativa para os demais. 2o - O titulo de socio Honorario sera concedido mediante proposta assinada por 20% dos associados em pleno gozo de seus direitos, ou por qualquer membro da Diretoria, aprovada a proposta em Assembleia Geral, na hipotese de prestacao de servicos relevantes a entidade.CAPITULO IVDOS DIREITOS E DEVERES DOS SOCIOSArtigo 5o - Sao direitos dos socios, qualquer que seja a categoria: Participar de todas as atividades da ABCA. Recorrer junto a Assembleia Geral, quanto aos atos praticados por membros da Diretoria, no exercicio de suas funcoes. Assistir as reunioes, palestras, conferencias, e demais atividades da entidade. Artigo 6o - Poderao votar e ser votados os socios Fundadores, Efetivos e Honorarios, desde que cumpridas todas as obrigacoes sociais.Artigo 7o - Sao deveres dos socios, qualquer que seja a categoria: Contribuir por seus atos, para que a ABCA mantenha sempre um alto conceito junto a sociedade em geral e instituicoes publicas ou privadas. Comparecer as Assembleias e reunioes promovidas pela entidade, excetuando-se os associados residentes em outros estados ou cidades do interior. Pagar pontualmente suas anuidades e cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, e as normas internas da ABCACAPITULO VDA PARTICIPACAO NO QUADRO SOCIALArtigo 8o - A admissao do socio, observadas as disposicoes pertinentes, sera feita mediante preenchimento de impresso proprio, cujo candidato sera apresentado por um socio, aprovado pela Diretoria.Artigo 9o - A readmissao sera possivel, desde que o candidato efetue o