adolescente e descumprimento dos deveres inerentes a autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Art. 4o Declarado indicio de ato de alienacao parental, a requerimento ou de oficio, em qualquer momento processual, em acao autonoma ou incidentalmente, o processo tera tramitacao prioritaria, e o juiz determinara, com urgencia, ouvido o Ministerio Publico, as medidas provisorias necessarias para preservacao da integridade psicologica da crianca ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivencia com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximacao entre ambos, se for o caso. Paragrafo unico. Assegurar-se-a a crianca ou adolescente e ao genitor garantia minima de visitacao assistida, ressalvados os casos em que ha iminente risco de prejuizo a integridade fisica ou psicologica da crianca ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. Art. 5o Havendo indicio da pratica de ato de alienacao parental, em acao autonoma ou incidental, o juiz, se necessario, determinara pericia psicologica ou biopsicossocial. 1o O laudo pericial tera base em ampla avaliacao psicologica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, historico do relacionamento do casal e da separacao, cronologia de incidentes, avaliacao da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a crianca ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusacao contra genitor. 2o A pericia sera realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidao comprovada por historico profissional ou academico para diagnosticar atos de alienacao parental. 3o O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrencia de alienacao parental tera prazo de 90 (noventa) dias para apresentacao do laudo, prorrogavel exclusivamente por autorizacao judicial baseada em justificativa circunstanciada. Art. 6o Caracterizados atos tipicos de alienacao parental ou qualquer conduta que dificulte a convivencia de crianca ou adolescente com genitor, em acao autonoma ou incidental, o juiz podera, cumulativamente ou nao, sem prejuizo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilizacao de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - declarar a ocorrencia de alienacao parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivencia familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicologico e/ou biopsicossocial; V - determinar a alteracao da guarda para guarda compartilhada ou sua inversao; VI - determinar a fixacao cautelar do domicilio da crianca ou adolescente; VII - declarar a suspensao da autoridade parental. Paragrafo unico. Caracterizado mudanca abusiva de endereco, inviabilizacao ou obstrucao a convivencia familiar, o juiz tambem podera inverter a obrigacao de levar para ou retirar a crianca ou adolescente da residencia do genitor, por ocasiao das alternancias dos periodos de convivencia familiar. Art. 7o A atribuicao ou alteracao da guarda dar-se-a por preferencia ao genitor que viabiliza a efetiva convivencia da crianca ou adolescente com o outro genitor nas hipoteses em que seja inviavel a guarda compartilhada. Art. 8o A alteracao de domicilio da crianca ou adolescente e irrelevante para a determinacao da competencia relacionada as acoes fundadas em direito de convivencia familiar, salvo se