Senadores ainda precisam apreciar texto em segundo turno de votacao.Proposta amplia direitos trabalhistas de trabalhadores domesticos.Felipe NeriDo G1, em Brasilia479 comentariosA ministra Eleonora Menicucci comemora aprovacaoda PEC ao lado da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) eda senadora Lidice da Mata (PSB-BA) (Foto: Felipe Neri/G1)O Senado aprovou nesta terca-feira (19), por unanimidade, com 70 votos favoraveis e nenhum contrario, a proposta de emenda a Constituicao conhecida como PEC das Domesticas, que amplia direitos dos trabalhadores domesticos. O texto, que ja foi aprovado na Camara, ainda precisa de aprovacao em segundo turno pelos senadores. A votacao esta marcada para a proxima terca (26); depois disso, se aprovada, a PEC vai a promulgacao pelo Congresso Nacional.No fim da tarde, lideres dos partidos informaram que a PEC nao seria votada esta semana, ao contrario do que havia sido informado inicialmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, em plenario, Renan sugeriu que o primeiro turno da votacao fosse realizado no mesmo dia.O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babas, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residencia, que ja sao assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais (veja na tabela ao lado).Os profissionais passarao, por exemplo, a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Tambem fica garantido o direito ao recebimento de salario nao inferior ao minimo.De acordo com a relatora do projeto na CCJ, senadora Lidice da Mata (PSB-BA), dados da Federacao Nacional dos Empregados domesticos apontam que 94% dos 9,1 milhoes de trabalhadores do setor sao mulheres. 84% desse total sao negros.RegulamentacaoAlguns dos principais itens da proposta ainda vao precisar de regulamentacao. Entre eles, estao o FGTS, a protecao contra demissao sem justa-causa, o seguro-desemprego e a assistencia gratuita de creche para filhos de empregados de ate cinco anos.O texto aprovado pela Camara incluia a licenca-maternidade de 120 dias entre os itens que deveriam ser regulamentados. No entanto, uma alteracao na redacao foi incluida na CCJ do Senado com base em emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e a licenca passa a valer automaticamente assim que a lei for promulgada.EmocaoA deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que foi relatora da PEC na Camara, foi ao Senado e chorou ao falar da aprovacao do texto."O Brasil precisa criar uma nova cultura para um novo segmento. Nos acostumamos, desde a casa grande e da senzala, que era facil nos termos uma pessoa trabalhando em nossa casa, que era alguem da familia, mas que nao podia dispor de todas as liberdades que nos temos como donos da casa. Agora, nao. E uma relacao de trabalho, uma relacao respeitosa e uma relacao carinhosa", afirmou.saiba maisComissao do Senado aprova PEC das DomesticasCamara aprova em 2o turno PEC que amplia direito das empregadasApos a aprovacao da PEC, a ministra da Secretaria de Politica para as Mulheres, Eleonora Menicucci, esteve no Senado e comemorou a aprovacao da PEC. "Estamos definitivamente retirando as mulheres trabalhadoras domesticas do sistema de escravidao no nosso pais", disse a ministra. "O Senado hoje se inscreveu na historia da libertacao da mulheres."Em relacao