total, de quarenta e um decibeis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.CAPITULO IIDA INCLUSAO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULARArt. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatoria nos cursos de formacao de professores para o exercicio do magisterio, em nivel medio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituicoes de ensino, publicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios. 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes areas do conhecimento, o curso normal de nivel medio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educacao Especial sao considerados cursos de formacao de professores e profissionais da educacao para o exercicio do magisterio. 2o A Libras constituir-se-a em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educacao superior e na educacao profissional, a partir de um ano da publicacao deste Decreto.CAPITULO IIIDA FORMACAO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRASArt. 4o A formacao de docentes para o ensino de Libras nas series finais do ensino fundamental, no ensino medio e na educacao superior deve ser realizada em nivel superior, em curso de graduacao de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Lingua Portuguesa como segunda lingua.Paragrafo unico. As pessoas surdas terao prioridade nos cursos de formacao previstos no caput.Art. 5o A formacao de docentes para o ensino de Libras na educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Lingua Portuguesa escrita tenham constituido linguas de instrucao, viabilizando a formacao bilingue. 1o Admite-se como formacao minima de docentes para o ensino de Libras na educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formacao ofertada em nivel medio na modalidade normal, que viabilizar a formacao bilingue, referida no caput. 2o As pessoas surdas terao prioridade nos cursos de formacao previstos no caput.Art. 6o A formacao de instrutor de Libras, em nivel medio, deve ser realizada por meio de:I - cursos de educacao profissional;II - cursos de formacao continuada promovidos por instituicoes de ensino superior; eIII - cursos de formacao continuada promovidos por instituicoes credenciadas por secretarias de educacao. 1o A formacao do instrutor de Libras pode ser realizada tambem por organizacoes da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituicoes referidas nos incisos II e III. 2o As pessoas surdas terao prioridade nos cursos de formacao previstos no caput.Art. 7o Nos proximos dez anos, a partir da publicacao deste Decreto, caso nao haja docente com titulo de pos-graduacao ou de graduacao em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educacao superior, ela podera ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis:I - professor de Libras, usuario dessa lingua com curso de pos-graduacao ou com formacao superior e certificado de proficiencia em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministerio da Educacao; II - instrutor de Libras, usuario dessa lingua com