referencia a identidade, a acao, a memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:I - as formas de expressao;II - os modos de criar, fazer e viver;III - as criacoes cientificas, artisticas e tecnologicas;IV - as obras, objetos, documentos, edificacoes e demais espacos destinados as manifestacoes artistico-culturais;V - os conjuntos urbanos e sitios de valor historico, paisagistico, artistico, arqueologico, paleontologico, ecologico e cientifico. 1o - O Poder Publico, com a colaboracao da comunidade, promovera e protegera o patrimonio cultural brasileiro, por meio de inventarios, registros, vigilancia, tombamento e desapropriacao, e de outras formas de acautelamento e preservacao. 4o - Os danos e ameacas ao patrimonio cultural serao punidos, na forma da lei. (grifos nossos) Alem do exposto, ainda nos cabe lembrar e citar a liquidacao da Rede Ferroviaria Federal S.A. e a legislacao que dela se desdobrou para destinar o patrimonio da finada estatal do transporte ferroviario, na qual o IPHAN surge como o herdeiro do que se considera como patrimonio historico da mesma: LEI No 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007Art. 9o Cabera ao Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN receber e administrar os bens moveis e imoveis de valor artistico, historico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, bem como zelar pela sua guarda e manutencao. 1o Caso o bem seja classificado como operacional, o IPHAN devera garantir seu compartilhamento para uso ferroviario. 2o A preservacao e a difusao da Memoria Ferroviaria constituida pelo patrimonio artistico, cultural e historico do setor ferroviario serao promovidas mediante:I - construcao, formacao, organizacao, manutencao, ampliacao e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizacoes culturais, bem como de suas colecoes e acervos;II - conservacao e restauracao de predios, monumentos, logradouros, sitios e demais espacos oriundos da extinta RFFSA. 3o As atividades previstas no 2o deste artigo serao financiadas, dentre outras formas, por meio de recursos captados e canalizados pelo Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC, instituido pela Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Dos casos O Carro de Socorro RB-15 O processo de deterioracao, apodrecimento e desmanche do carro de matricula RB[18]-15 talvez seja o caso mais extremo e visivel dentre todos que podem demonstrar o descaso com a conservacao dos bens encontrados no complexo ferroviario. Exemplar raro de veiculo para bitola de 0,76m, construido pela Bethlehem Shipbuilding Corporation[19] por volta de 1910 como Carro Correio e Chefe do Trem, foi destacado posteriormente para trabalhos em trens de Socorro, praticamente sem alteracoes em sua morfologia. Listado pela Rede Ferroviaria Federal como RB-15 e em bom estado de conservacao em 1986, quando do inicio do processo de tombamento realizado pelo Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional. Quando o Complexo Ferroviario foi assumido pela Ferrovia Centro-Atlantica S.A. em 1996, o veiculo encontrava-se em mal estado de conservacao, porem, ainda em razoavel condicao para o restauro cuidadoso ou o logico ato de conservar mesmo nas condicoes em que se encontrava, para evitar que a condicao alcancasse o status de irreversivel. Ao contrario do que se esperava dos responsaveis pela salvaguarda, a FCA S.A., e