O RPA (Recibo de Pagamento a Autonomo) e um documento emitido para formalizar o vinculo estabelecido entre um profissional autonomo (prestador de servico) e o seu contratante (tomador de servico) e geralmente e emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o servico de algum profissional pessoa fisica e que nao esteja regido pelo sistema CLT Consolidacao das Leis Trabalhistas. Do ponto de vista do INSS, o profissional autonomo e classificado como Contribuinte Individual, e o documento pode ser denominado tambem como Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual RPCI. Em quais casos o RPA se aplica? O RPA pode ser recebido por qualquer pessoa que preste servico a uma ou mais empresas, e que nao possua emissao de notas fiscais de prestacao de servico. Vale ressaltar que uma pessoa fisica pode emitir RPA para outra pessoa fisica. Por se tratar de um documento comprobatorio para inumeras finalidades, ele permite destacar os tributos a serem recolhidos pelo contratante, tais como INSS, IRRF e ISS. Em algumas situacoes, dependendo da categoria profissional do autonomo, e facultado tambem o recolhimento de outras taxas e tributos especificos envolvidos nessa contratacao, como o SEST/SENAT, por exemplo, que incide sobre toda a prestacao de servico de transporte efetuado por terceiros (TAC Transportador Autonomo de Carga). O valor do imposto e retido em conjunto, totalizando 2,5% sobre uma base de 20% do valor pago para o autonomo.Alem do SEST/SENAT, o INSS e IRRF devem ser contabilizados sobre o RPA, conforme tabelas vigentes. Sobre o ISS ha uma particularidade, pois alguns municipios exigem outros dispensam. Na pratica, caso o autonomo tenha cadastro junto a Prefeitura, nao recolhe ISS pois o mesmo ja faz isso anualmente. No entanto, o autonomo nao tendo o cadastro, deve recolher, pois houve a prestacao efetiva do servico, o que gera a obrigacao tributaria. O desconto do INSS para os Transportadores Autonomos de Cargas (TACs), que prestar servicos diretamente a transportadoras, a base de calculo da contribuicao sera reduzida a 20% do valor bruto pago ao fretista, a qual sera aplicada a retencao (desconto) de 11%. O valor retido no mes nao pode ultrapassar o teto (desconto maximo).Devido a complexidade da legislacao tributaria e previdenciaria no Brasil o calculo correto dos valores de tributos e contribuicoes a serem recolhidos, requer um bom conhecimento das leis vigentes e muita atencao na execucao dos calculos. Qualquer descuido, pode ocasionar recolhimentos incorretos, que acarretarao em recolhimento a mais, pagando mais impostos e contribuicoes do que se deveria, ou a menos, ficando devendo impostos e contribuicoes, o que em algum momento podera resultar em muitos transtornos com as autoridades tributarias e previdenciarias, provocando cobranca de juros, multas, inscricao em lista de devedores, etc.Acompanhe abaixo as tabelas para calculo de INSS, SEST/SENAT e IRRF:INSS 2017Faixa SalarialAliquota de recolhimento INSSAte R$ 1.659,388%De R$ 1.659,39 ate R$ 2.765,669%De R$ 2.765,67 ate R$ 5.531,3111%Fonte tabela: E-socialSEST/SENATO SEST/SENAT (Servico Social do Transporte/Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte) incide sobre toda a prestacao de servico de transporte efetuado por terceiros (TAC Transportador Autonomo de Carga) e valor e retido em conjunto, totalizando 2,5%.DescricaoValorBase de calculo do