financeiras da empresa, os prejuizos causados a vida do trabalhador e o interesse social da medida. (Dirceu Arcoverde/CF) Processo: AIRR-2127-27.2011.5.20.0006 Economista que passou nove anos sem ferias sera indenizada por dano existencial A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistencia dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul Cassems a indenizar em R$ 25 mil uma economista de Campo Grande que estava ha nove anos sem conseguir tirar ferias. A Turma considerou que a supressao do direito prejudicou as relacoes sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial. Formada em economia, ela comecou a trabalhar na Cassems em 2002 como assessora do presidente da instituicao, e disse que, embora apresentasse todos os requisitos para ensejar o reconhecimento da relacao de emprego, como subordinacao e nao eventualidade, nunca teve sua carteira assinada. Afirmou ainda que, durante todo o contrato de trabalho, nunca tirou ferias. Em 2011, a trabalhadora foi demitida sem justa causa. A Cassems considerou absurdo o pedido de indenizacao. Afirmou que a economista jamais preencheu os requisitos para configuracao da relacao de emprego, pois a relacao desenvolvida era de carater autonomo, atraves de contrato eminentemente civil. A associacao ainda alegou que a trabalhadora faltou com a verdade quanto a jornada de trabalho. "Ela passava dias sem aparecer na empresa e nao dava explicacoes". A Cassems ainda defendeu que a assessora teve toda a oportunidade de descansar fisica e emocionalmente durante varias epocas do ano. O Tribunal Regional do Trabalho da 24a Regiao reconheceu o vinculo de emprego, mas indeferiu a indenizacao por danos morais. Conforme o Regional, seria necessario haver "provas robustas" da intencao perversa do empregador no sentido de prejudicar a trabalhadora. Ainda segundo o TRT, foi-lhe garantido, "como forma de compensa-la", o direito ao pagamento de ferias em dobro (artigo 137 da CLT). Dano existencial O relator do processo no TST, ministro Hugo Carlos Scheuermann, ressaltou que a questao nao se referia ao pagamento de ferias nao concedidas, e sim a violacao do direito as ferias. Quanto ao dano existencial, Scheuermann explicou que esse consiste no dano ao patrimonio juridico personalissimo, aqueles ligados a vida privada e a intimidade. O dano existencial ou a existencialidade teria todos os aspectos do dano moral, mas abriria uma nova vertente ao particularizar o dano na frustracao do trabalhador em nao realizar um projeto de vida e no prejuizo das relacoes sociais e familiares, em razao da privacao do seu direito ao descanso. Nesse sentido, segundo o magistrado, o Regional violou o artigo 5o, inciso X, da Constituicao Federal. A decisao foi unanime na Primeira Turma. (Ricardo Reis/CF) Processo: TST-RR-727-76.2011.5.24.0002 Empregado que manuseava produtos de perfumaria nao recebera adicional de insalubridade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Pop Terceirizacao de Merchandising Ltda., do Rio Grande do Sul, do pagamento de adicional de insalubridade a um empregado que trabalhava com produtos de higiene e perfumaria. A Turma aplicou jurisprudencia do TST no sentido de que o manuseio de produtos de limpeza habituais nao gera direito ao adicional em