e meios decomunicacao similares que venham a ser adotados;j)exposicao de obras de artes plasticas e figurativas;IX- a inclusao em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demaisformas de arquivamento do genero;X- quaisquer outras modalidades de utilizacao existentes ou que venham a ser inventadas.Art. 30. No exercicio do direito dereproducao, o titular dos direitos autorais podera colocar a disposicao do publicoa obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a titulo oneroso ou gratuito.1o O direito de exclusividade de reproducao nao sera aplicavel quando ela fortemporaria e apenas tiver o proposito de tornar a obra, fonograma ou interpretacaoperceptivel em meio eletronico ou quando for de natureza transitoria e incidental,desde que ocorra no curso do uso devidamente autorizado da obra, pelo titular.2o Em qualquer modalidade de reproducao, a quantidade de exemplares sera informada econtrolada, cabendo a quem reproduzir a obra a responsabilidade de manter os registros quepermitam, ao autor, a fiscalizacao do aproveitamento economico da exploracao.Art. 31. As diversas modalidades deutilizacao de obras literarias, artisticas ou cientificas ou de fonogramas saoindependentes entre si, e a autorizacao concedida pelo autor, ou pelo produtor,respectivamente, nao se estende a quaisquer das demais.Art. 32. Quando uma obra feita em regime deco-autoria nao for divisivel, nenhum dos co-autores, sob pena de responder por perdas edanos, podera, sem consentimento dos demais, publica-la ou autorizar-lhe a publicacao,salvo na colecao de suas obras completas.1o Havendo divergencia, os co-autores decidirao por maioria.2o Ao co-autor dissidente e assegurado o direito de nao contribuir para as despesas depublicacao, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome naobra.3o Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescencia dos outros, registrar a obra edefender os proprios direitos contra terceiros.Art. 33. Ninguem pode reproduzir obra que naopertenca ao dominio publico, a pretexto de anota-la, comenta-la ou melhora-la, sempermissao do autor.Paragrafo unico. Os comentarios ouanotacoes poderao ser publicados separadamente.Art. 34. As cartas missivas, cuja publicacaoesta condicionada a permissao do autor, poderao ser juntadas como documento de provaem processos administrativos e judiciais.Art. 35. Quando o autor, em virtude derevisao, tiver dado a obra versao definitiva, nao poderao seus sucessores reproduzirversoes anteriores.Art. 36. O direito de utilizacao economicados escritos publicados pela imprensa, diaria ou periodica, com excecao dos assinadosou que apresentem sinal de reserva, pertence ao editor, salvo convencao em contrario.Paragrafo unico. A autorizacao parautilizacao economica de artigos assinados, para publicacao em diarios e periodicos,nao produz efeito alem do prazo da periodicidade acrescido de vinte dias, a contar desua publicacao, findo o qual recobra o autor o seu direito.Art. 37. A aquisicao do original de uma obra,ou de exemplar, nao confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor,salvo convencao em contrario entre as partes e os casos previstos nesta Lei.Art. 38. O autor tem o direito, irrenunciavele inalienavel, de perceber, no minimo, cinco por cento sobre o aumento do precoeventualmente verificavel em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais,que houver alienado.Paragrafo unico. Caso o autor nao perceba oseu direito de sequencia no ato da revenda, o vendedor e considerado depositario daquantia a ele devida, salvo se a operacao