duro trabalho, bastaria a doutrina aprendida na oralidade e a obediencia na violencia fisica ou simbolica. O acesso a leitura e a escrita eram tidos como desnecessarios e inuteis para tais segmentos sociais." Nesse periodo, o Decreto no 7.247, de 19/4/1879 (reforma do ensino proposta por Leoncio de Carvalho), no 4o do art. 8o, previa a criacao de cursos para adultos analfabetos.Ja a primeira Constituicao Republicana proclamada (1891), segundo o MEC (2000, p. 14) retira de seu texto a referencia a gratuidade da instrucao (existente na Constituicao Imperial) ao mesmo tempo em que condiciona o exercicio do voto a alfabetizacao (art. 132, I). Ademais, seguindo uma tradicao vinda do final do Imperio, cursos noturnos de instrucao primaria eram propostos por associacoes civis que poderiam oferece-los em estabelecimentos publicos desde que pagassem as contas de gas (MEC, 2000, p.15).A Constituicao de 1934 reconheceu, pela primeira vez em carater nacional, a educacao como direito de todos e [que ela] deve ser ministrada pela familia e pelos poderes publicos (art.149). Nesse periodo, a necessidade de uma forca de trabalho treinada para os processos industriais em vigor fez com que a educacao primaria estivesse em foco (MEC, 2000, p.17).Por sua vez, a Constituicao de 1937 institui o ensino primario obrigatorio e gratuito. Porem, essa gratuidade nao exclui o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados.O Decreto-Lei no 8.529, de 2/1/1946, que institui a Lei Organica do Ensino Primario, reserva o capitulo III do Titulo II ao curso primario supletivo. Voltado para adolescentes e adultos, tinha disciplinas obrigatorias e teria dois anos de duracao, devendo seguir os mesmos principios do ensino primario fundamental (MEC, 2000, p.19). A Lei no 4.024/61 - nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: "Reconhece a educacao como direito de todos e no Titulo VI, capitulo II, ao tratar do ensino primario diz no art. 27: O ensino primario e obrigatorio a partir dos 7 anos e so sera ministrado na lingua nacional. Para os que o iniciarem depois dessa idade poderao ser formadas classes especiais ou cursos supletivos correspondentes ao seu nivel de desenvolvimento" (MEC, 2000, p.19).Ja a Constituicao de 1967 reafirma a educacao como direito de todos e, pela primeira vez, estende a obrigatoriedade da escola ate os 14 anos (art.176, 3o, II). A Lei no 5.379/1967 institui a fundacao denominada Movimento Brasileiro de Alfabetizacao (MOBRAL), de duracao indeterminada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, cujo objetivo era erradicar o analfabetismo e propiciar a educacao continuada de adolescentes e adultos. Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacao - Lei no 5.692/1971 - o ensino supletivo ganha um capitulo proprio (IV), composto por cinco artigos, cujos objetivos eram suprir a escolarizacao regular para os adolescentes e adultos que nao a tenham seguido ou concluido na idade propria, bem como proporcionar, mediante repetida volta a escola, estudos de aperfeicoamento ou atualizacao para os que tenham seguido o ensino regular no todo ou em parte. Alem disso, previa que os cursos supletivos poderiam ser ministrados em classes ou mediante a utilizacao de radios,