seja a sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral sempre mencionara a legenda partidaria e so podera ser feita em lingua nacional. Alem disso, nao devera usar de meios publicitarios destinados a criar, artificialmente, na opiniao publica, estados mentais, emocionais ou passionais. Para a eleicao majoritaria (prefeito e vice-prefeito), a propaganda da coligacao utilizara, obrigatoriamente, sob sua denominacao, as legendas de todos os partidos que a compoem. A propaganda dos candidatos a cargo majoritario devera conter tambem os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legivel, em tamanho nao inferior a 30% do nome do titular. Ja na propaganda para a eleicao proporcional (vereador), cada partido usara somente a sua legenda sob o nome da coligacao. A lei estabelece que a realizacao de qualquer ato de propaganda partidaria ou eleitoral, em local aberto ou fechado, nao depende de licenca da policia.Alto-falantes, showmicios, brindes e outdoors E permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som na propaganda eleitoral somente das 8h as 22h, sendo proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da Uniao, dos estados, do Distrito Federal, dos municipios, hospitais, casas de saude, escolas, bibliotecas publicas, entre outras instituicoes. A Lei das Eleicoes (Lei no 9.504/97) proibe tambem a realizacao de showmicio e de evento assemelhado para promover candidatos. E, ainda, a apresentacao, remunerada ou nao, de artistas com a finalidade de animar comicio e reuniao eleitoral. Tambem e proibido ao candidato ou comite distribuir na campanha brindes, camisetas, chaveiros, bones, canetas, cestas basicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor. Neste caso, o infrator podera responder pela pratica de compra de voto, uso de propaganda vedada e, conforme a conduta, por abuso de poder. A propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletronicos, nao e permitida. A empresa responsavel, os partidos, as coligacoes e os candidatos que desrespeitarem essa regra estao sujeitos a imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Nao e possivel o uso de engenhos ou de equipamentos publicitarios ou de conjunto de pecas de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor. O ministro Admar Gonzaga observa que as regras da propaganda eleitoral buscam coibir as praticas e os abusos que causam desequilibrio na disputa entre os candidatos. Justamente o abuso, ou seja, uma propaganda antecipada, com alta abrangencia, ou a utilizacao de artefatos publicitarios, em qualidade e quantidade incompativeis com os recursos apresentados na prestacao de contas. Entendo que isso sera avaliado atentamente pelo Ministerio Publico e pelos proprios candidatos que se sentirem prejudicados nessa vertente da igualdade de oportunidades, ressalta o ministro.Propaganda em bens publicos e particularesE vedada a veiculacao de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichacao, inscricao a tinta, colocacao de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e pecas afins em bens em que o uso dependa de cessao ou permissao do poder publico, ou que a ele pertencam. E ainda nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminacao publica, sinalizacao