anos para, gradualmente, equiparar osalario dos professores das escolas publicas as demais categorias com nivel deformacao equivalente (veja na questao 2 sobre como e definido o valor do piso).Ou seja: o piso nao deve ser confundido com remuneracao e a conta do valorminimo nao pode incluir adicionais pagos ao docente como gratificacoes.O reajuste salarial tambem ocorre anualmente, mas a partirda livre negociacao da categoria ou de seus representantes, como sindicatos efederacoes, com os empregadores, a fim de recompor parte das perdas sofridaspela inflacao e aumento do custo de vida, para preservar o poder aquisitivo dotrabalhador na comparacao de um ano para outro. Alem do reajuste, asnegociacoes salariais com o empregador podem envolver ainda um aumento real,que e um valor que, embora seja independente ao do reajuste, comumente eacrescido a ele nas negociacoes.5. Somente professores podem receber ou outros profissionaisda educacao tambem tem direito ao piso?A Lei n 11.738 contempla com o piso os profissionais domagisterio publico da educacao basica. A lei diz que essa categoria compreende,alem daqueles que desempenham as atividades de docencia, como os professores,tambem os profissionais que atuam no suporte pedagogico a docencia, exercendoatividades de direcao, planejamento, inspecao, supervisao, orientacao ecoordenacao educacionais, exercidas no ambito das unidades escolares deeducacao basica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formacao minimadeterminada pela legislacao federal de diretrizes e bases da educacaonacional.Assim, o piso salarial nacional deve ser o vencimentoinicial para professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores,orientadores e planejadores escolares em inicio de carreira, com formacao emmagisterio ou normal e carga horaria de 40 horas semanais.Embora trabalhem na escola, o secretario ou auxiliaradministrativo, a merendeira, entre outros profissionais, nao tem careira nomagisterio pelas legislacoes vigentes.6. Professor que trabalha 20 ou 30 horas semanais podereceber o piso?A lei que instituiu o piso salarial nacional do magisteriopreve que haja proporcionalidade entre o valor do vencimento inicial destinadoao docente que trabalha mais ou menos que 40 horas semanais.Com base nisso, calculamos que o vencimento inicial para oprofessor ou profissional que atua no suporte pedagogico em inicio de carreira,mas possui uma carga horaria de 20 horas semanais, deve ser de R$ 958,89 - ouseja, metade do valor do piso. No caso da jornada de 30 horas semanais, o pisoe de R$ 1.438,33.7. O que fazer quando o estado ou municipio nao paga o piso?A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional domagisterio, nao preve nenhuma punicao expressa para o estado ou municipio quedescumprir a norma. Com isso, varios estados e municipios, por dificuldadesdiversas, ainda nao cumprem o pagamento do piso salarial nacional domagisterio. Ou pagam o piso e nao asseguram ao docente cumprir 1/3 de suajornada com atividades extraclasse. Compete aoMinisterio Publico, por iniciativa propria ou denuncia dos cidadaos, fiscalizara aplicacao da lei.Os profissionais da educacao que se sentirem lesados tambempodem recorrer a Justica e entrar com uma acao contra o estado ou municipio queestiver infringindo a legislacao.8. O governo federal tem alguma responsabilidade junto aestados e municipios para pagamento do piso?Sim. No artigo 4o da Lei 11.738 ha a indicacao para que aUniao complemente as verbas dos entes federativos que nao tenham condicoes dearcar com os