DO INSTITUTO DA ACESSAO INVERTIDA. VALOR FIXADO A TITULO INDENIZATORIO. APURACAO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. APELO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. 1.O caderno probatorio evidencia que as construcoes no imovel em questao foram realizadas bem antes do ajuizamento da presente acao de reintegracao de posse, havendo ha muito o autor abandonado o imovel e nao tendo se insurgido contra as edificacoes. 2. E de rigor a transferencia do imovel em favor daquele que de boa-fe edificou, sendo devido apenas o pagamento de indenizacao ao proprietario, quando demonstrado o cumprimento da funcao social da propriedade, bem como presentes interesses sociais e economicos. Exegese do art. 1.255, do Codigo Civil (instituto da acessao inversa). 3. Pericia inconclusiva acerca do valor do terreno de modo a nao servir de auxilio ao juizo singular e nem ao Tribunal para se chegar ao justo e adequado valor indenizatorio. 4. Apuracao do valor devido ao proprietario do terreno dar-se-a em sede de liquidacao de sentenca (por arbitramento) na forma do art. 475-C e D do CPC. 5. Apelo principal parcialmente provido para afastar o valor da indenizacao, a fim de que seja aferido em sede de liquidacao de sentenca. Recurso Adesivo desprovido. Vv. PROCESSO CIVIL E CIVIL. REIVINDICATORIA. POSSESSORIA. TENSAO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DA REIVINDICATORIA. AUSENTE REQUISITOS DA POSSESSORIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO. UTILIZACAO DE PARAMETROS PROVENIENTE DA EQUIDADE. PROPORCIONALIDADE COM AS ATUALIZACOES DO MERCADO IMOBILIARIO. VALOR VENAL. DEFASADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Como cedico, a acao reivindicatoria e de cunho petitorio, assim, deve o autor provar a sua propriedade e a posse injusta do reu, uma vez que a demanda tem como objetivo assegurar ao titular do dominio, o uso e gozo da coisa. 2. Por outro lado, na acao possessoria, seja de reintegracao ou manutencao de posse e necessario que o autor prove sua posse e a ocorrencia de esbulho ou turbacao, logo, as duas acoes tem naturezas diversas. 3. Na acao reivindicatoria, o que a parte autora deve demonstrar de forma inequivoca nao e a sua posse sobre o imovel em litigio, mas, sim, o dominio, porquanto tal modalidade de acao e destinada a assegurar ao proprietario a possibilidade de reaver a coisa das maos daquele que injustamente a possui, conforme preceito inserido no art. 1.228 do CC/2002, o que ocorreu na especie, entretanto o Recorrente Miguel Mandu Neto, optou por ingressar com acao de reintegracao de posse, situacao nao condizente com a realidade fatica. 4. Quanto ao recuso adesivo identifico que o magistrado a quo utilizou-se de parametros proveniente da equidade para fins de atribuir o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a titulo de ressarcimento pelo imovel descrito na matricula n. 255, tendo em vista, que os valores apresentados nao guardam relacao de proporcionalidade com as atualizacoes do mercado imobiliario daquele Municipio. 5. Apelacao e Recurso Adesivo. Desprovidos. 26 -0002183-78.2012.8.01.0014 Agravo Regimental / Busca e Apreensao Relator(a): Regina FerrariComarca: TarauacaOrgao julgador: Segunda Camara CivelData do julgamento: 07/11/2014Data de registro: 12/11/2014Outros numeros: 0002183-78.2012.8.01.0014/50000Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO. OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 557 DO