por base os principiosconstitucionais tributarios, que sao os mandamentos nucleares da nossa CartaPolitica na area do direito tributario (DIFINI, 2008, p. 73), sendo que desde logo, cabe referir que nao se pretende dar umaamplitude exaustiva aos varios principios tributarios aplicados ao estudo dostributos, isto porque em decorrencia de um corte metodologico necessario,busca-se fazer uso dos principios tributarios como um elemento constitutivo ecom pretensao de complementaridade (AVILA, 2012, p. 85), sob pena de perder o foco existencial destetrabalho, qual seja: a utilizacao de parametros constitucionais que visemefetivar o imposto de renda como um elo entre o Estado e o contribuinte, emvirtude dos impostos pagos, como forma de concretizacao da justica social emface dos direitos sociais que o Estado deve prover aos cidadaos ou permitir queas despesas essenciais sejam deduzidas na integralidade, como meio de asseveraruma dignidade do minimo existencial, necessario para que o cidadao consigaconcretamente viver em sociedade.2.1 PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA EA IMPRESCINDIVEL OBSERVANCIA DO MINIMO VITALNa atualsociedade brasileira onde reina uma variedade de classes economicas, na qualalguns sao, sob o criterio financeiro, tidos como abonados e outros, pelocontrario, mal conseguem sobreviver, faz-se correto e justo, tanto pelo prismamoral e juridico, que contribuam de forma diferente. Quem pode mais, deveproporcionalmente contribuir mais.Lecionando sobre o tema, PAULSEN(2013, p. 75) bem define essa capacidade contributiva economica, quando dizque: Decorre desteprincipio, basicamente, que o Estado deve exigir das pessoas que contribuampara as despesas publicas na medida da sua capacidade economica, de modo que osmais ricos contribuam progressivamente mais em comparacao aos menos providos deriqueza.Essaconceituacao da capacidade contributiva esta constitucionalmente prevista noart. 145, 1o, da Carta Magna, que reza:Art. 145. A Uniao, os Estados, o Distrito Federal e osMunicipios poderao instituir os seguintes tributos: 1o - Sempre que possivel, os impostos terao caraterpessoal e serao graduados segundo a capacidade economica do contribuinte,facultado a administracao tributaria, especialmente para conferir efetividade aesses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termosda lei, o patrimonio, os rendimentos e as atividades economicas docontribuinte.Portanto,deve o Estado nortear-se pela proporcionalidade eigualdade da capacidade contributiva (expressao constante noart. 145, 1o, da Constituicao Federal), como medida equitativa para acontribuicao de cada pessoa (contribuinte) com as despesas estatais, uma vezque a tributacao passa a ser o principal instrumento de concretizacaodos direitos fundamentais por parte do Estado.Possui o Estado o papel assistencialista, sendo que a fontede recursos deste e originada na arrecadacao dos impostos da atividade exercidapor particulares, a fim de suportar e concretizar essa gama de direitosfundamentais (saude, educacao, seguranca, etc.). Dai a importancia do principio da capacidade contributiva quando exigeque o legislador e o operador do direito tratem igualmente os iguais edesigualmente os desiguais[7],isto e, nas palavras de AVILA (2010, p. 372), a capacidade contributiva e, naverdade, um criterio de aplicacao da igualdade, que servira de instrumento aconcretizacao dos direitos fundamentais de todo cidadao.A existencia humana digna pressupoe uma relacao harmoniosa entre acapacidade contributiva do contribuinte e a fixacao, por parte do Estado, sobreo que sera tributado, sem que isso afete o minimo existencial[8]necessario para que o cidadao possa realmente usufruir dos direitos sociais efundamentais balizadores de uma vida em sociedade. Isto e, a