trouxe mudancas em relacao a exoneracao do fiador.Enquanto o Codigo de 1916 determinava que a exoneracao somente poderia serfeita por ato amigavel ou por sentenca judicial, o novo codigo admite que afianca, sem prazo determinado, gera a possibilidade de exoneracao unilateral dofiador.Paraque isso aconteca, o fiador deve notificar o credor sobre a sua intencao deexonerar-se da fianca. A exoneracao, contudo, nao e imediata. De acordo com anova redacao da Lei 8.245/91, o fiador fica obrigado por todos os efeitos dafianca durante 120 dias apos a notificacao do credor. Neste caso, o locadornotifica o locatario para apresentar nova garantia locaticia no prazo de 30dias, sob pena de desfazimento da locacao.NovofiadorAlemdos casos de exoneracao, o locador tambem pode exigir a troca do fiador nasseguintes situacoes: morte do fiador; ausencia, interdicao, recuperacaojudicial, falencia ou insolvencia do fiador declarados judicialmente; alienacaoou gravacao de todos os bens imoveis do fiador ou sua mudanca de residencia semcomunicacao do locador e tambem ao final de contratos por tempo determinado.Foi oque aconteceu no julgamento do Recurso Especial 902.796, contra uma acao dedespejo. Ao termino do contrato de aluguel, por prazo determinado e semprevisao de prorrogacao, o locador exigiu a apresentacao de novo fiador, mas aprovidencia solicitada nao fui cumprida.Olocatario argumentou que nao cometeu qualquer falta contratual capaz desuscitar a rescisao e o consequente despejo. Isso porque, em sendo a avencaprorrogada por tempo indeterminado, nao haveria para ele, ainda que instado atanto pela locadora, qualquer obrigacao de apresentar novo fiador, que estariaresponsavel pela garantia do imovel ate a entrega das chaves.Aministra Laurita Vaz, relatora, negou provimento ao recurso sob o fundamento deque, sendo a fianca ajustada por prazo certo, ha expressa previsao legal -artigo 40, inciso V, da Lei 8.245/91 -, a permitir ao locador que exija asubstituicao da garantia fidejussoria inicialmente prestada, notificando olocatario desse proposito e indicando-lhe prazo para o cumprimento.OutorgauxoriaOlocador tambem deve ficar atento as formalidades da lei no que diz respeito aoutorga uxoria do fiador. A outorga uxoria e utilizada como forma de impedir adilapidacao do patrimonio do casal por um dos conjuges. Por isso, a fiancaprestada sem a anuencia do conjuge do fiador e nula. E exatamente dai que vem oenunciado da Sumula 332 do STJ: Fianca prestada sem autorizacao de um dosconjuges implica a ineficacia total da garantia.Nojulgamento de Recurso Especial 1.095.441, no entanto, a Sexta Turma relativizouo entendimento. No caso, o fiador se declarou separado, mas vivia em uniaoestavel. Na execucao da garantia do aluguel, sua companheira alegou a nulidadeda fianca porque nao contava com sua anuencia, mas os ministros entenderam quepermitir a anulacao seria beneficiar o fiador, que agiu de ma-fe.Essefato, ao que se pode depreender, inviabiliza, por si so, a adocao doentendimento sumulado por esta Casa, pois, do contrario, seria beneficiar ofiador quando ele agiu com a falta da verdade, ao garantir o negocio juridico,disse o Ministro Fernandes, relator.Oministro observou tambem que a meacao da companheira foi garantida na decisao,o que, segundo ele, afasta qualquer hipotese de contrariedade a lei.Fiancae morteAoutorga uxoria vincula o conjuge ate mesmo com a morte do fiador. De acordo coma jurisprudencia do STJ, a garantia, que foi