No texto, os bispos conclamam "a populacao, legitima autora da Lei da Ficha Limpa, a defende-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento"O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que e resultado da mobilizacao popular e que expressa a consciencia da populacao de que, na politica nao ha lugar para corruptos. Confira, abaixo, a nota na integra.NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA O Conselho Episcopal Pastoral da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasilia-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importancia da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualifica-la. Resultado da mobilizacao popular que coletou 1,6 milhoes de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciencia da populacao de que, na politica, nao ha lugar para corruptos.Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Acoes Declaratorias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate a corrupcao eleitoral e na moralizacao da politica. Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propos de forma que ataca-la ou menospreza-la e enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupcao.Recebemos com perplexidade a decisao do STF que reconhece a exclusividade das Camaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competencia dos Tribunais de Contas. Na pratica, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecera o fisiologismo politico e a corrupcao, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.Conclamamos a populacao, legitima autora da Lei da Ficha Limpa, a defende-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge nao dar tregua ao combate a corrupcao eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a politica cujo objetivo e a justica e o bem comum, construido pacifica e eticamente.Brasilia, 24 de agosto de 2016.Dom Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger Arcebispo de Brasilia-DF Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BAresidente da CNBB Vice-Presidente da CNBB Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasilia-DF Secretario-Geral da CNBB O Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral, rede deorganizacoes da sociedade brasileira que conquistou a Lei da Ficha Limpa, vem apublico emitir seu pronunciamento sobre episodios recentes envolvendo aeficacia das novas normas sobre inelegibilidades.Trata-se de uma lei surgida do esforco de grande numero dejuristas de notavel respeitabilidade, com a colaboracao de todas asorganizacoes representativas das carreiras juridicas, que cooperaram com asociedade civil organizada para a construcao de um marco legal inovador e dealta qualidade sobre os requisitos para as candidaturas. Alem disso, foiaprovada pelo Congresso e declarada constitucional pelo STF, tendo sidoaplicada nos dois ultimos processos