Misturartemas extremamente contrarios aos interesses da sociedade com outrosfavoraveis e no minimo abuso de confianca e um completodesrespeito com a inteligencia das pessoas.Osenador Renan Calheiros Ja fez isso antes, ao propor a alteracaodo Codigo Penal que, sob pretexto de proteger criancas, favoreceu aabsolvicao de pedofilos e a responsabilizacao de criancas pelosabusos sexuais que sofreram (veja materia neste blogue: Covardelegalizacao do abuso sexual infantil, de outubro de 2015).Agoraele voltou a afrontar o pais, maquiando o PLS 280 com o titulo delei de abuso de autoridade. Masabuso de autoridade e usar o cargo para produzir leis que favorecemos proprios interesses e os interesses de quadrilhas que saqueiam opais. Materiapublicada no site do Senado Federal diz que outro senador, RobertoRequiao (PMDB-PR), pretendetambem estabelecer adjetivos opostos aquilo que os fatosrepresentam, invertendo o conceito de covardia. Pois, ao criticarum requerimento que pretende determinar que o texto passe pelo examedas comissoes no Senado, ele teria afirmado: ...mostrauma covardia brutal do Senado em assumir uma posicao clara a favordos interesses da cidadania...Mas covardia e exatamente o contrario: e usar os poderes concedidos pela populacao (ou cidadania) e os recursos que pertencem a essa mesma populacao, para impor um projeto desses e ainda evitar uma discussao adequada, precedida pela devida reflexao e pelos relatorios das comissoes.Amateria tambem afirma que ele seria atual relator do projeto. Essainformacao, no entanto, nao esta registrada na pagina que contemos dados sobre a tramitacao do projeto.Emoutra materia publicada no site da Zero Hora, consta que elepretende colocar seu relatorio em votacao hoje, no qual aindateria acrescentado uma emenda, como segue: Tambem acrescentou noprojeto a punicao a agentes que decretarem a conducao coercitivade testemunhas ou investigados 'desnecessariamente ou sem previaintimacao de comparecimento ao juizo.Ouseja, segundo esse texto, o senador Requiaopretendeproibir que juiz ordene o depoimento imediato de um suspeito. Assimpretende exigir que seja concedido a todo suspeito de crimeoportunidade de preparar-se para o depoimento e, quem sabe, intimidartestemunhas e destruir as provas.Issoclaramente atende a reclamacao do ex-presidente Lula, desde quefoi obrigado a depor na Operacao Lava Jato.Seguem alguns outros absurdos propostos pelo senadorRenan Calheiros, noprojeto original:Notexto do artigo 11, pretende criminalizar aproposta de delacao a presos, pois a vantagem oferecida reduz a capacidade de resistencia:Constrangero preso ou detento, mediante violencia ou grave ameaca, ou depoisde lhe ter reduzido, por qualquer meio, a capacidade de resistencia,a:(...)III- produzir prova contra si mesmo, ou contra terceiro, fora dos casosde tortura.Pena-detencao, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa...Notexto do artigo 12, pretende estabelecer que a divulgacao denoticia de participacao em crime configure violacao deintimidade e vida privada, como se praticar crime fosse um direitopessoal que devesse ser oficialmente protegido. Veja o texto:Ofendera intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoa indiciadaem inquerito policial, autuada em flagrante delito, presa provisoriaou preventivamente, seja ela acusada, vitima ou testemunha deinfracao penal, constrangendo-a a participar de ato de divulgacaode informacoes aos meios de comunicacao social ou seremfotografadas ou filmadas com essa finalidade.Pena- detencao de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuizo dapena cominada a violencia.Notexto do artigo 13, pretende criminalizar toda proposta de delacaopremiada. Pois a