JURISPRUDENCIA EMBARGOS DE DECLARACAONumero do processo: 1.0145.08.465915-3/002(1)Relator: AFRANIO VILELA Relator do Acordao: AFRANIO VILELAData do Julgamento: 12/08/2009Data da Publicacao: 31/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO - ERRO MATERIAL - ACOLHIMENTO. Devem ser acolhidos os embargos a fim de sanar erro material na ementa do acordao. EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL N 1.0145.08.465915-3/002 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - EMBARGANTE(S): MARITIMA SEGUROS S/A - EMBARGADO(A)(S): THIAGO GOMES VALLE NERY - RELATOR: EXMO. SR. DES. AFRANIO VILELA ACORDAO Vistos etc., acorda, em Turma, a 11a CAMARA CIVEL do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigraficas, EM ACOLHER OS EMBARGOS PARA SANAR ERRO MATERIAL SEM ALTERACAO NO DISPOSITIVO. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2009. DES. AFRANIO VILELA - Relator NOTAS TAQUIGRAFICAS O SR. DES. AFRANIO VILELA: VOTO Trata-se de embargos de declaracao aviados por MARITIMA SEGUROS S/A, em face do acordao de f.221/228, que a unanimidade negou provimento ao apelo principal e nao conheceu do adesivo. Requer a embargante seja decotada da ementa a expressao "condutor embriagado", uma vez que a materia tratada nos autos limita-se a divergencia de informacoes prestadas pelo segurado. Preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade, conheco do recurso. Assiste razao ao recorrente. Conforme relatado, nota-se a existencia de erro material na expressao constante da ementa do voto, pelo que deve ser corrigida, nos termos que passo a dispor, sem, contudo, haver alteracao do dispositivo. Onde se le: "APELACAO CIVEL - ACAO DE COBRANCA - SEGURO - ACIDENTE DE TRANSITO - CLAUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CONDUTOR EMBRIAGADO - AUSENCIA DE PROVA - DOCUMENTO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - SENTENCA DE ACORDO COM A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS." Passara a constar: "APELACAO CIVEL - ACAO DE COBRANCA - SEGURO - ACIDENTE DE TRANSITO - CLAUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AUSENCIA DE PROVA - DOCUMENTO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - SENTENCA DE ACORDO COM A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS." Em face da existencia de erro material, ACOLHO OS EMBARGOS de declaracao para alterar a ementa do aresto, sem alteracao da parte dispositiva o v. acordao. Votaram de acordo com o(a) Relator(a) os Desembargador(es): MARCELO RODRIGUES e MARCOS LINCOLN. SUMULA : ACOLHERAM OS EMBARGOS PARA SANAR ERRO MATERIAL SEM ALTERACAO NO DISPOSITIVO. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL No 1.0145.08.465915-3/002================================================== FLUXOGRAMAEMBARGOS DECLARATORIOS 1 EM PRIMEIRO GRAU: Sentenca, Decisao ou Despacho 535 5 dias Embargos de Declaracao 536 5 dias Decisao 537 2 EM TRIBUNAL: Acordao 535 5 dias Embargos de Declaracao 536 sessao seguinte Julgamento dos Embargos 537 Acordao dos Embargos PARA MINHA TURMA DO 7o PERIODO - UNIGConforme combinado, estou publicando a jurisprudencia que prometi. Inclusive a jurisprudencai da aula expositiva de ontem, dia 28/09/2009.Copiem e guardem para a prova.IMPRIMAM A JURISPRUDENCIA DE DUPLA APELACAO PARA A PROXIMA AULA. 4a FEIRA - 30/09/2009Em breve, publicarei mais temas.Bons Estudos!================== =================================JURISPRUDENCIA - DUPLA APELACAORELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDEAPELANTE :CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : RODRIGO SALES DOS SANTOS E OUTROSAPELANTE : ZELINDA SCARAMUSSA DE PRA E OUTROSADVOGADO : HIGNER MANSUR E OUTROSAPELADO : OS MESMOSORIGEM : 1