PresidenteDilma cede as pressoes e tira estados e municipios do sufoco ao fazer parcelamento de dividas como INSSPresidente Dilma RoussefA publicacao de uma Medida Provisoria pelapresidente da Republica, Dilma Roussef (PT), tirou do sufoco inumeros estados emunicipios brasileiros que estavam com a corda no pescoco em virtude de dividascom o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), muitas delas deixadas por ex-governadorese ex-prefeitos, como foi o caso de Barra de Sao Francisco/ES, que nao contavacom uma CND (Certidao Negativa de Debito) desde que o prefeito cassado EdinhoPereira descumpriu o acordo de parcelamento com a autarquia firmado naadministracao de Jose Lauer.Emvirtude disso, o municipio francisquense deixou de receber verbas federais paraobras, inviabilizando a administracao de Waldeles Cavalcante, que durante seisanos de governo tentou negativar a certidao em vao. Inclusive oprocurador-geral do municipio esteve por diversas vezes negociando a divida emBrasilia/DF, mas nada conseguiu, posto que o primeiro parcelamento acordadopara o municipio tinha sido desrepseitado pelo ex-prefeito Edinho Pereira,fazendo com que o municipio perdesse a credibilidade para novos parcelamentos,ao ter seu nome incluido no CAUC (Cadastro Unico de Convenios).As inumeras tentativas frustadas naodesanimaram os governadores e prefeitos de estados e municipios endividados,que por meio de seus representantes legais, continuaram pressionando o governofederal a fazer um parcelamento da divida e o resultado, apesar de tardio paraas administracoes que estavam chegando ao fim, foi benefico para seussucessores.Diante de tanta pressao, a presidente DilmaRoussef editou a Medida Provisoria 589, publicada no Diario Oficial da Uniao dodia 14 de novembro de 2.012, autorizando, finalmente, o parcelamento de debitosdos estados, Distrito Federal e municipios com o INSS, alem de descontos de 60%nas multas de mora, de 25% nos juros e de 10% nos encargos legais.De acordo com a Medida Provisoria, oparcelamento da renegociacao que devera ser realizada no maximo ate o final dosemestre de 2.013, sera descontado nos repasses feitos pelo Governo Federal,pelo FPE (Fundo de Participacao dos Estados) e FPM (Fundo de Participacao dosMunicipios), com a devida autorizacao dos interessados.Preve ainda a Medida Provisoria que veio emboa hora que, enquanto estiver vinculado ao parcelamento, o estado ou municipionao podera se beneficiar de outro parcelamento de debitos que se refira aosmesmos tributos incluidos no parcelamento, no caso de competencias a partir denovembro de 2.012.Aproximadamente 90% dos municipios do paisestao endividados com a Previdencia Social e o valor total da divida chega aquantia astronomica de R$ 33 bilhoes. Essa divida deixou os municipios emsituacao dramatica e seus prefeitos sem a minima condicoes de contratar obrasde grande porte sem a ajuda do governo federal, como ocorreu com o municipiofrancisquense, que recebeu inumeras verbas, inclusive para a construcao da novaestacao rodoviaria, mas teve que devolver os recursos por falta da Certidao Negativade Debito.Dados da Receita Federal dao conta de que adivida dos municipios vinha crescendo gradativamente desde 2005, comagravamento da situacao em 2.012 em virtude da perda de receitas dasadministracoes devido aos impactos da crise economica mundial no pais. Paraenfrentar a crise, o repasse dos impostos recolhidos pela Uniao ficou abaixo doesperado em decorrenica das desoneracoes realizadas pelo Ministerio da Fazendapara estimular a industria nacional, evitando recessao economica e desemprego,como foi o caso