acumuladores estao submetidos a sistematica da substituicao tributaria, no segmento eletronicos, eletroeletronicos e eletrodomesticos, uma vez que o produto se encontra arrolado por sua descricao e NCM no item 29 do 1o do artigo 313-Z19 do RICMS/00: "Artigo 313-Z19- Na saida das mercadorias arroladas no 1 com destino a estabelecimento localizado em territorio paulista, fica atribuida a responsabilidade pela retencao e pelo pagamento do imposto incidente nas saidas subsequentes (Lei 6.374/89, arts. 8, XLI, e 60, I): (...) 1 - O disposto neste artigo aplica-se exclusivamente as mercadorias adiante indicadas, classificadas nas seguintes posicoes, subposicoes ou codigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH: (...) 29 - carregadores de acumuladores, 8504.40.10;" Alem da Decisao Normativa CAT no 12/09, o fisco paulista tambem divulgou a Resposta a Consulta no 15.732/2017 no mesmo sentido. O CEST e as mudancas no ICMS/ST Voce ja identificou qual e o codigo CEST para cada item do seu cadastro de produtos? A Classificacao Fiscal de Mercadorias e fundamental para correta tributacao dos produtos. Esta tarefa, no entanto, nao e nada simples, pois alem de conhecer a TIPI, que possui mais de 10 mil NCM, e necessario conhecer todas as regras de classificacao, detalhadas na NESH (Normas Explicativas do Sistema Harmonizado). Com a criacao do CEST (Codigo Especificador da Substituicao Tributaria), a Classificacao Fiscal de Mercadorias ganhou ainda mais importancia. Qualquer equivoco na NCM pode fazer com que o produto seja incluido ou excluido da substituicao tributaria! Para auxilia-lo neste desafio, o Systax disponibiliza um servico exclusivo de Classificacao Fiscal de Mercadorias. Alem de identificar e revisar a NCM aplicavel aos seus produtos, tambem podemos auxilia-lo na atribuicao do codigo CEST e em todas as regras tributarias aplicaveis aos seus produtos, abrangendo PIS, COFINS, IPI e ICMS de todas as unidades federativas. Saiba mais: comercial@systax.com.br Monitoramento da legislacao tributaria Nesta semana, a base da legislacao da Systax foi atualizada em 41.168 regras fiscais, dentre as quais: - 35.350 sao de ICMS - 4.952 sao de ICMS/ST - 866 sao de ANTECIPACAO A base de legislacao atual e de 3.331.998 regras fiscais que, combinadas, chegam a 15.917.606 situacoes tributarias especificas. SC - ICMS Substituicao tributaria Produtos farmaceuticos, cosmeticos, perfumaria e outros Alteracoes Por meio do Decreto no 1.194/2017, foi alterado o RICMS, conforme a seguir: a) no que se refere a relacao dos produtos sujeitos ao regime da substituicao tributaria, com seus respectivos CEST e percentuais de MVA original, houve alteracoes para: (i)produtos farmaceuticos; (ii) cosmeticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador. b) foram revogados o inciso XII do caput e o inciso I do 2o, ambos do art. 150 do Anexo 3 do RICMS/SC, que dispunham sobre a aplicacao da substituicao tributaria nas operacoes com: a) aguarras mineral (white spirit); b) produtos, ainda que nao fossem derivados de petroleo, para uso em aparelhos, equipamentos, maquinas, motores e veiculos, como: preparacoes antidetonantes, inibidores de oxidacao, aditivos peptizantes; fluidos para freios hidraulicos e outros liquidos preparados para transmissoes hidraulicas; preparacoes anticongelantes e liquidos preparados para descongelamento. Decreto no 1.194/2017, publicado no DOE de 21/06/2017.. RS