de HC com os mesmos fundamentos.Ob2. a acao comeca do oferecimento da denuncia, e o processo do recebimento da denuncia.O indiciamento e composto pelos seguintes atos:1 - Interrogatorio2 - Pregressamento3 - Identificacao criminalO delegado devera informar ao indiciado sobre o direito de permanecer calado.O delegado devera comunicar a prisao em flagrante ao juiz, MP e familia logo apos a prisao em flagrante.Em 24h o delegado devera entregar a nota de culpa, encaminhar o flagrante ao juiz e encaminhar copia do flagrante para a defensoria publica, caso o preso nao tenha advogado.Caso o preso nao queria, nao saiba ou nao possa assinar, deverao ser nomeadas testemunhas de leitura.Ao receber o flagrante, o juiz tomara as seguintes providencias:- Relaxar a prisao ilegal;- Converter a prisao em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Codigo, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisao;- Conceder liberdade provisoria, com ou sem fianca. A preventiva podera ser decretada para a manutencao da ordem publica.O flagrante podera ser chamado de noticia criminis ou IP de coercao coercitiva.Na ausencia de escrivao, qualquer pessoa podera auxiliar o delegado. Se o individuo cometer o crime em varias cidades, devera lavrar o flagrante a autoridade policia do local onde foi preso. Se nao houver delegado, lavrara o flagrante a autoridade policial mais proxima [art. 291, CP]. Segundo o art. 292 do CPP, havendo resistencia a prisao, e permitido o uso de forca moderado, cabendo a autoridade policial lavrar o auto com duas testemunhas. Algumas reflexoes:- E necessario a voz de prisao? Somente 2o o art. 307 do CPP, quando um ato for praticado contra uma autoridade ou na presenca desta. - A apresentacao espontanea permite a prisao em flagrante? Nao, salvo a prisao preventiva.- O menor pode ser preso em flagrante? Nao, pois nao comete crime. Podera ser apreendido e encaminhado ao Juiz da Infancia e Juventude Criminal [segundo o ECA].- Presidente da Republica e imune a qualquer tipo de prisao cautelar. Somente podera ser preso ao transito em julgado da sentenca penal condenatoria decretada pelo STF. - Deputados e senadores: gozam de imunidade parcial com relacao a prisao. Somente serao presos em flagrante delito em crimes inafiancaveis, devendo o delegado encaminhar o auto a respectiva casa a que ele pertence, que deliberara sobre a continuidade da prisao ou soltura, observando o quorum de maioria absoluta.- Crimes de transito [art. 301 da Lei 9.503/97]: nao cabera prisao em flagrante quando o condutor socorrer a vitima.- Menor potencial ofensivo: o unico do art. 69 da Lei 9.099 nao permite a prisao em flagrante delito nos casos de infracao de menor potencial ofensivo [pena em abstrato de ate dois anos], salvo se o agente se recusar a assinar o termo circunstanciado ou nao comparecer a audiencia preliminar. - Flagrante preparado: segundo a sumula 145 do STF, a preparacao do flagrante por agente policial impede a ocorrencia do crime. Trata-se de crime impossivel, logo, nao cabera prisao em flagrante. E licito o flagrante esperado e prorrogado. O primeiro ocorre quando o agente policial, ao tomar conhecimento da