de fraternidade. E o Artigo II e ainda mais explicito: Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaracao, sem distincao de qualquer especie, seja de raca, cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condicao.Como os direitos humanos assim entendidos e reconhecidos situam-se acima de qualquer lei e governo dai a expressao Declaracao Universal -, sao sempre invocados contra abusos e arbitrariedades de qualquer governo e qualquer autoridade. Cabe ao Estado garantir esses direitos a qualquer cidadao. No Brasil, a partir da Constituicao de 1988, o Ministerio Publico passou a assumir um papel importante na defesa dos direitos individuais. Nenhuma instituicao conquistou mais importancia e visibilidade a partir da Constituicao de 1988 do que o Ministerio Publico, avalia a cientista politica Maria Tereza Sadek. A Carta de 1988 ampliou os direitos da cidadania, e o MP mereceu capitulo proprio como instituicao independente do Executivo, do Legislativo e do Judiciario. (...) O MP deixou de ser advogados dos interesses do Estado para converter-se em defensor dos interesses da sociedade, afirma Sadek. Alem de suas atribuicoes tradicionais voltadas para a acao penal, cresceu o papel do MP na defesa de direitos sociais, individuais, difusos ou coletivos. (Frederico Vasconcelos, Folha de S. Paulo, 6 out. 2008).8. A necessidade de governoVoce chega a escola e sabe onde fica sua sala, quais sao seus horarios, que disciplinas vai estudar no ano, conhece os professores, recebe ou compra os livros...Quem definiu tudo isso? A diretoria da escola. Ou seja, o governo da escola. Nao passa pela cabeca de ninguem a possibilidade de nao haver diretoria em uma escola. O mesmo se da com uma sociedade e um pais. O governo e absolutamente necessario. Ele constitui o braco do Estado. E por meio do governo que o Estado se expressa.A proposta anarquistaNo seculo XIX, no seio dos movimentos sociais que entao sacudiam a Europa, surgiram pensadores que propunham a supressao do Estado e do governo. Eram os filosofos anarquistas, Pierre Proudhom (1809 1865) e Mikhail Bakunin (1814 1876) foram os dois mais importantes lideres anarquistas. Segundo eles, o governo representa a propria escravidao, e as leis constituem tramoias dos ricos e cadeias de aco para os pobres. Como Marx, acreditavam que o mal das sociedades estava na propriedade privada e na exploracao exercida pela classe dominante que controla o Estado; e que, uma vez suprimidas as duas causas do mal, os seres humanos, gracas a sua racionalidade e bondade naturais, saberiam viver em harmonia, sem necessidade de governo. Marx nao era anarquista, mas tambem afirmava que, uma vez suprimidas as classes sociais, as sociedades poderiam viver sem governo. Nenhuma experiencia de sociedade anarquista das numerosas que surgiram teve sucesso.Pode-se dizer que o governo, nas sociedades modernas, e mais necessaria do que nunca. O crescimento da populacao e a urbanizacao resultaram na formacao de grupos humanos extremamente complexos. Os problemas aumentaram a cada dia, sobretudo em relacao a seguranca e as necessidades basicas da maioria da populacao, como educacao, saude e transporte. Cabe