Breves comentarios as alteracoes promovidas pela MP 664/2014 nos beneficios previdenciarios da Lei 8.213/91segunda-feira, 5 de janeiro de 2015No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014, que promove importantes alteracoes nos beneficios do Regime Geral da Previdencia Social (Lei n. 8.213/91) e tambem na pensao por morte do Regime Proprio dos Servidores Publicos federais (Lei n. 8.112/90).Neste post, iremos analisar os impactos da MP 664/2014 na Lei n. 8.213/91 e em outro artigo examinaremos as mudancas na Lei n. 8.112/90.Vejamos, de forma breve, o que mudou.PENSAO POR MORTE E CARENCIAEm que consiste a pensao por morte?Pensao por morte e um beneficio previdenciario pago pelo INSS aos dependentes do segurado em virtude do falecimento deste. Em suma, quando o segurado morre, seus dependentes passam a ter direito de receber uma pensao mensal.CarenciaPeriodo de carencia e o tempo minimo de contribuicao que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um beneficio previdenciario. Assim, por exemplo, a segurada contribuinte individual nao pode se filiar ao RGPS no dia hoje e daqui a 3 meses ja obter o salario-maternidade. Para obter o salario-maternidade, ela precisara de, no minimo, 10 contribuicoes mensais. Essa e a carencia do salario-maternidade.O periodo de carencia ira variar de acordo com o beneficio previdenciario.Vale ressaltar, ainda, que ha alguns beneficios que dispensam carencia.Existe carencia para que a pessoa receba o beneficio da PENSAO POR MORTE?ImportanteAntes da MP 664/2014: NAO haviaAPOS a MP 664/2014: SIMUma das principais caracteristicas da pensao por morte era a que se tratava de um beneficio que nao dependia de carencia para ser concedido.A MP 664/2014 determinou que a concessao da pensao por morte depende, agora, em regra, de um periodo de carencia de 24 contribuicoes mensais.Excecao 1: nao sera exigida carencia se o segurado estava em gozo de auxilio-doenca ou de aposentadoria por invalidez.Excecao 2: nao sera exigida carencia se a morte decorreu de acidente do trabalho, doenca profissional ou do trabalho.PENSAO POR MORTE E DEPENDENTE CAUSADOR DA MORTE DO SEGURADOA pensao por morte sera paga aos dependentes do segurado que falecer. A relacao dos dependentes e definida pela legislacao previdenciaria. Assim, nao e o segurado quem indica quem sao. E a propria lei quem ja preve taxativamente quem tem direito de ser considerado dependente (art. 16 da Lei n. 8.213/91).A Lei divide os dependentes em tres classes:1a CLASSEa) Conjugeb) Companheiro (hetero ou homoafetivo)c) Filho menor de 21 anos, desde que nao tenha sido emancipado;d) Filho invalido ou que tenha deficiencia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente (nesse caso, nao importa a idade).Para que recebam os beneficios previdenciarios, os membros da 1a classe NAO precisam provar que eram dependentes economicamente do segurado (a dependencia economica e presumida pela lei).2a CLASSEPais do segurado.Para que recebam os beneficios previdenciarios, os membros da 2a e 3a classes PRECISAM provar que eram dependentes economicamente do segurado.3a CLASSEa) Irmao menor de 21 anos, desde que nao tenha sido emancipado;b) Irmao invalido ou que tenha deficiencia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente (nesse caso, nao