em materia de fato, isso pode representar um maior acesso de lides ao TSE, uma boa noticia ao meu ver.Vamos acompanhar o desfecho do RESPE dessa cautelar, por enquanto fica a dica para quem estiver em situacao semelhante.Abracos Liminar determina retorno de prefeito eleito de Rodeio Bonito-RS e suspende nova eleicaoFoto Carlos Humberto ASICS/TSEA ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar para suspender os efeitos da decisao do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que havia cassado os diplomas do prefeito eleito do municipio de Rodeio Bonito, no noroeste do Estado, Nilson Luis Dal Cortivo (PT), e do seu vice, Jose Carlos Bariviera (PP), por conduta vedada. Com a decisao, fica suspensa a realizacao de nova eleicao, marcada para 5 de maio.Agora, eles poderao retornar aos respectivos cargos e, com isso, as novas eleicoes marcadas para dia 5 de maio ficam canceladas. Dal Cortivo e o vice Barivieira haviam sidos cassados a pedido do Ministerio Publico Eleitoral (MPE). A decisao dura ate o julgamento de recurso junto ao tribunal regional e, se aprovado, ate a analise de recurso especial no TSE.A decisao do TRE gaucho cassou o prefeito eleito com base em conduta vedada a agentes publicos, porque Dal Cortivo, enquanto ocupava interinamente a cadeira de prefeito, teria desapropriado extensa area de terras para oferece-las em doacao, em marco de 2012, a apoiador e influente politico da regiao, as vesperas do periodo eleitoral.Afirmou ter sido evidente a quebra da isonomia entre os candidatos e o favorecimento ilicito decorrente da acao. Por se tratar de municipio pequeno, em que cada voto e altamente disputado, a enorme vantagem obtida afeta, sobremaneira, a igualdade entre os concorrentes ao pleito, assim como o principio da impessoalidade que deve pautar a administracao publica, maculada em prol de interesses particulares, afirmou a decisao regional.Na decisao individual, a ministra Luciana Lossio sustenta que o artigo 73 da Lei das Eleicoes (Lei no 9.504/1997) traz expressa proibicao a conduta de fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido politico ou coligacao, de distribuicao gratuita de bens e servicos de carater social custeados ou subvencionados pelo poder publico.No entanto, esclarece que, no caso, de acordo com a decisao regional, o favorecido pela doacao do imovel estaria, ha muito, alinhado politicamente com a coligacao representada e com os candidatos que a compuseram. A ministra afirma que, com a doacao, ou nao, do imovel, o apoio politico do beneficiario teria sido externado, o que afasta, pelo menos em principio, o alegado uso promocional da doacao.Sustentou que, para ela, a doacao nao foi gratuita, uma vez que consta expressamente da decisao regional a existencia de clausula de reversao do referido bem caso nao seja ele utilizado para atividade empresarial que gere empregos e fomente a economia local.Por fim, alegou a ministra, uma lei municipal ja previa esse tipo de doacao desde que entrou em vigor, em 1997. Igualmente reconheceu que, ao que tudo indica, o entao prefeito, autor do pedido liminar, estava, tambem, amparado por outra lei municipal que autorizou a doacao da area de terras