Por fim, vira a conclusao, sintetizando as ideias contidas neste trabalho.2.BREVE HISTORICOA fim de possibilitar uma maior compreensao das figuras juridicas ora em comento, mister se faz uma rapida incursao no seu escorco historico. Isto se justifica, vez que a normatizacao atual deriva, em grande parte, das reflexoes acerca da efetividade e legitimidade de outros titulos assemelhados, que, de certa forma, abundam no Ordenamento Juridico brasileiro.O primeiro diploma legislativo a tratar da questao, em bases assemelhadas a como a conhecemos hoje, foi a Lei 91, de 28 de Agosto de 1935, a qual, veio a determinar regras para o reconhecimento de uma entidade como de utilidade publica. Logo no seu art. 1o, tratava a lei de esbocar um conceito de utilidade publica:Art 1o As sociedades civis, as associacoes e as fundacoes constituidas no paiz com o fim exclusivo de servir desinteressadamente a collectividade podem ser declaradas de utilidade publica, provados os seguintes requisitos: a) que adquiriram personalidade juridica; b) que estao em effectivo funccionamento e servem desinteressadamente a collectividade; c) que os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos nao sao remunerados. Depreende-se que os requisitos exigidos pela lei eram muito singelos, e resumiam-se, em sintese, ao "fim exclusivo de servir desinteressadamente a coletividade", conceito vago, que poderia ter a dimensao que o interprete lhe quisesse conferir. Entretanto, maiores cautelas para com esta qualificacao nao eram objeto de preocupacao, posto que o titulo de utilidade publica, a epoca, era um mero distintivo, do qual nao derivava nenhuma vantagem direta. Tal regra estava explicita no art. 3o da referida lei, in verbis:Art. 3o Nenhum favor do Estado decorrera do titulo de utilidade publica, salvo a garantia do uso exclusivo, pela sociedade, associacao ou fundacao, de emblemas, flammulas, bandeiras ou distinctivos proprios, devidamente registrados no Ministerio da Justica e a da mencao do titulo concedido. Este titulo, em verdade, consubstanciava um reconhecimento estatal que conferia credibilidade a instituicao, dotando-a de maior poder de angariar doacoes, por exemplo. Em face desta situacao, os proprios mecanismos de controles eram muito parcos, limitando-se a uma apresentacao anual de uma "relacao circunstanciada dos servicos que houverem prestado a coletividade" (art. 4o).Entretanto, as transformacoes sociais por que passou o pais desde a decada de 30, vieram a exigir uma redefinicao da moldura legal das entidades de utilidade publica. Como tempo, uma serie de beneficios fiscais, como isencoes e acesso a financiamentos publicos, foi sendo criada, como forma de diferenciacao do regime juridico destas organizacoes. Ou seja, o titulo que, inicialmente, era apenas honorifico, passou a abrir as portas das benesses estatais, desvirtuando-se sua ideia original.Por outro lado, os mecanismos de controle nao evoluiram na mesma proporcao, pelo que, com enorme facilidade, o titulo em tela passou a ser utilizado em manobras espurias, que se tornou notorio com os chamados "anoes do orcamento", esquema que envolvia a criacao de entidades "fantasmas", de fachada, que recebiam o titulo, por meio de decreto legislativo, tendo aprovadas, no orcamento federal, subvencoes para si. A partir de entao, iniciou-se um movimento para a reforma da Lei 91/35, que nao logrou exito, apesar