GOMES e MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES,as fls. 1149/1170, onde aduz que nao ha provas suficientes da participacao dosacusados como mandantes do delito, ponderando que a vitima ostentava outrosdesafetos, especialmente, uma contenda em razao de venda de terras com seu tioRaimundo Nonato Costa "Dedico". Afirma que, apesar da existencia da invasao nasterras de propriedade dos acusados ANTONIO MARTINS GOMES e MANOEL DEJESUS MARTINS GOMES, liderada pela vitima, os reus sempre buscaramresolver a questao atraves da via judicial, culminando com a impetracao de umaAcao de Manutencao de Posse junto a Comarca de Sao Vicente Ferrer. Ponderam que, os acusados nao tinham nenhummotivo para ceifar a vida da vitima e que inexiste qualquer vinculo entre oacusado MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e o co-reu JOSUELSODRE SABOIA. Relata que nao ha comprovacao nos autos de que otelefone (98) 9615-9013, seja de propriedade ou tenha sido utilizado por JOSUELSODRE SABOIA, portanto, inexiste qualquer vinculo probatorio que ligueos reus ANTONIO MARTINS GOMES e MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES aquele,aduzindo inexistir qualquer indicio suficiente de autoria a autorizar apronuncia dos acusados. Ao final, requereu, a IMPRONUNCIAdos acusados ANTONIO MARTINS GOMES e MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES. Decisao deste juizo, proferida pelo M.M. Juiz,Dr. Alexandre Moreira Lima, as fls. 1171/1172, declinando da competencia destejuizo para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dosautos a Justica Federal. Embargos de Declaracao, as fls. 1177/1179,interposto pela defesa dos acusados ANTONIO MARTINS GOMES e MANOEL DEJESUS MARTINS GOMES. Decisao, as fls. 1183, mantendo a decisaoproferida as fls. 1171/1172, determinando a remessa dos autos a JusticaFederal. As fls. 1193/1202, o Assistente de Acusacao,requereu a este juizo a retratacao da decisao proferida as fls. 1171/1172. As fls. 1222/1226, o Ministerio Publico Estadualinterpos Recurso em Sentido Estrito, como insurgencia a decisao de fls.1171/1172, que foi recebido por este juizo, as fls. 1228. As fls. 1380/1385, o Tribunal de Justica doEstado do Maranhao declarou a competencia da Justica Comum Estadual paraprocessar e julgar o presente feito. Alegacoes Finais apresentadas pela defesa doacusado JOSUEL SODRE SABOIA, as fls. 13941396, onde alega queapos uma detida analise dos autos verifica-se que o reu nao contribuiu para oevento criminoso, requerendo, ao final, a impronuncia do reu. E o breve relatorio. D E C I D O. Inexistem defesas indiretas suscitadas no transporda instancia, presentes ecoando as condicoes da acao e todos os pressupostos devalida constituicao e regular desencadeamento da marcha processual. A Constituicao Federal vigente reconheceu ainstituicao do juri, conferindo-lhe competencia para julgamento dos crimesdolosos contra a vida. Asim, sendo nao e dado ao magistrado retirar doTribunal do Juri a competencia que lhe e atribuida na Lei Maior, sendo adecisao de pronuncia mero juizo de admissibilidade da acusacao, que tem porobjetivo submeter o acusado de crime doloso contra a vida ao julgamento porseus pares, a quem incumbe dar a ultima palavra. Partindo deste principio constitucional, o art.408 do Codigo de Processo Penal, impoe ao juiz o dever de pronunciar o acusadosempre que se convencer da existencia do crime e de indicios de sua autoria.Outrossim, para a decisao de pronuncia, as unicasexigencias da lei Processual consistem em que seja provada