O barulho excessivo provocadopelos latidos de cinco cachorros foi parar na Justica. A decisao da 34a CamaraCivel do Tribunal de Justica de Sao Paulo determina que o morador de umcondominio da capital fique com apenas dois de seus animais de estimacao, sobpena de multa diaria de R$ 100 em caso de descumprimento.A acao que questionava aquantidade de animais no apartamento foi ajuizada pelo condominio apos diversasreclamacoes de moradores. O dono dos bichos alegava que as reclamacoes seriamconsequencia de desavencas pessoais e que os caes so latem quando provocados.De acordo com o desembargadorNestor Duarte, relator do recurso, o barulho excessivo provocado pelos cincocachorros foi confirmado por outros moradores e consta, inclusive, na ata daassembleia que aprovou regras e condutas para permanencia de animais deestimacao nos apartamentos.O fato e que o reu vemrecebendo advertencias e multas para solucionar o problema do barulho produzidopor seus caes desde 2010, sem tomar providencia efetiva, afirmou o magistrado.Os desembargadores Cristina Zucchi e Antonio Tadeu Otton completaram a turmajulgadora e acompanharam o voto do relator. Cominformacoes da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.Fonte: Revista ConsultorJuridico, 03.10.2015. Uma trabalhadora que tinhajornada de 14 horas diarias e que tambem atuava nos finais de semana temdireito a indenizacao por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhadapelo excesso de tempo no emprego. A decisao e da 3a Turma do Tribunal Superiordo Trabalho, que manteve o pagamento de indenizacao no valor de R$ 20 mil aex-empregada de uma empresa de logistica.Ao condenar a empresa, oTribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao constatou no processo que o prejuizodo convivio familiar da trabalhadora teria causado o fim de seu casamento.A autora do processo trabalhoudurante cinco anos como analista de gestao, controlando indicadores de custo ecoordenando processos. O servico, como destacou o TRT-4, envolvia o controle deinumeros setores da empresa, com uma "extensa jornada de trabalho",das 8h as 20h, de segunda a sexta-feira, das 8h as 16h, aos sabados, e das 8has 13h em dois domingos ao mes.Vida restringidaPara o TRT-4, o danoexistencial foi demonstrado na "ardua rotina de trabalho que restringia oexercicio das atividades que compoem a vida privada", causando aex-empregada "um prejuizo que comprometeu a realizacao de um projeto devida". Ainda, de acordo com a corte, as provas testemunhais e o propriodepoimento da autora do processo deixaram claro que o excesso de trabalho,responsavel pelo pouco tempo de convivio familiar, teria causado o fim de seucasamento de quatro anos.No recurso para o TST, aempresa reiterou que nao ha provas de que a separacao da trabalhadora tenhaocorrido em razao das horas prestadas. Disse tambem que ela nao estavasubmetida a controle de horario, por exercer cargo de confianca. Alega que odepoimento pessoal nao e meio de prova habil e, citando o artigo 818 da CLT,disse que a prova das alegacoes incumbe a parte que as fizer.A 3a Turma do TST nao conheceurecurso da empresa contra a decisao do TRT-4. Para o ministro Alberto LuizBresciani de Fontan Pereira, relator do recurso, nao houve violacao aos artigos818 da CLT e 333, I, do CPC, no julgamento em segunda instancia, como pretendiaa empresa. Ressaltando o conjunto de provas apontadas pelo TRT-4,