de abandono material previsto no artigo 244 doCodigo Penal de 1940 relata a respeito de uma conduta que consiste em crimeproprio, formal, omissivo, de forma livre, permanente, unissubjetivo ouunissubsistente e nao admite tentativa. Emverdade, O dispositivo legal 244 do Codigo Penal de 1940 discute sobre um crimeque exige a autoria de um sujeito ativo qualificado ou especial, alem deresumir uma conduta que ocasiona efetivo prejuizo para a vitima, bem como ha apossibilidade desse tipo penal ser praticado por qualquer forma escolhida peloagente, incluindo as abstencoes, para mais adiante, retrata que nesses tipos decrimes, apenas um agente em um unico ato pode causar modificacoes no mundoexterior atraves de seu comportamento voluntario, o qual se protrai no tempopor causa da desonra que permanece sendo feito contra o bem juridico protegidoda vitima.Convemponderar, ao demais que, pode ocorrer do autor utiliza de muitos pretextos oude meios processuais que sirvam para adiar o pagamento de pensao alimenticiacom o intuito de evitar paga-la.Inadequadoseria esquecer, tambem que, engana-se que nao caracteriza crime, o fato de umindividuo abandona emprego ou funcao sem amparo legal, pois o paragrafo unicoretrata que sofrera as mesmas penas desse crime quem deixa contrato detrabalho, e passa ao desemprego ou ao trabalho camuflado ou informal, somentepara nao quitar o seu debito de alimentos. Isso ocorre porque quem age dessaforma contribui para caracterizacao do tipo penal estabelecido no artigo 244 doCodigo Penal de 1940.Anteo exposto, podemos afirmar que esses artigos supramencionados e comentadosacima tem o intuito de humanizar e trazer mais igualdade entre os individuosnecessitados e aqueles que tiverem possibilidade com o intuito de contribuircom a prevencao de doenca degenerativa ou a morte do individuo que estavaincapaz durante o momento dessa incapacidade e que nao tinha condicoes demanter-se sozinho sem a ajuda de outras pessoas proximas.5 ) As Obrigacoes Alimentares noEstatuto da Crianca e do AdolescenteAprincipio, o artigo 232 do Estatuto da Crianca e do Adolescentefixa um crimeproprio, o qual neste caso pode ter como sujeito ativo todo aquele que estiverencarregado de autoridade, guarda ou vigilancia sobre o menor. Poroutro lado, nao obstante o crime proprio se caracteriza como aquele que podeser cometido por determinada categoria de pessoa, devido a presuncao de que oautor do delito detem uma particular condicao ou qualidade pessoal do sujeitoativo, o delito tipificado no artigo 232 do ECA tem o intuito de demonstrar quea pratica do crime independente do autor deste ser agente do Estado, em virtudede que e possivel que todo particular que exerca os poderes de autoridade,guarda ou vigilancia sobre o menor submeta a crianca ou o adolescente asituacao vexatoria ou constrangedora.Comose viu, a consumacao do delito tipificado neste artigo acontece quando o agenteefetua uma acao que e capaz de gerar a situacao vexatoria ou constrangedorapara a crianca ou o adolescente. Isso ocorre porque neste caso e punido o dolodo autor do crime, o qual diz respeito ao desejo consciente dele de submeter,isto e, sujeitar/expor a crianca ou adolescente sob aautoridade, guarda ouvigilancia dele a vexame. Isso significaque a partir do momento que o agente preenche todos os requisitos exigidosneste dispositivo legal , ha a possibilidade dele ser punido em