no 54.453, de 10 de outubro de 2013, em relacao ao publico-alvo da Educacao Especial, mediante discussao da situacao com o proprio educando e educanda, a familia, os professores responsaveis pelo AEE e a Supervisao Escolar;VIII - adequacao do numero de educandos e educandas por agrupamento, turma e etapa, se necessario, considerando o atendimento a demanda, a apresentacao de justificativa pedagogica fundamentada no PPP e a avaliacao dos profissionais da unidade educacional, da Supervisao Escolar e do CEFAI, com posterior autorizacao expressa do Diretor Regional de Educacao;IX - modificacoes e ajustes necessarios e adequados nas unidades educacionais e em sua organizacao, que nao acarretem onus desproporcional ou indevido, como acessibilidade aruitetonica, nos mobiliarios e nos equipamentos, nos transportes, na comunicacao e na informacao;X - articulacao intersetorial na implementacao das politicas publicas. 1o Para dar cumprimento ao disposto no inciso VII do caput deste artigo, a unidade educacional devera, se necessario, acionar os profissionais da saude, as instituicoes conveniadas e outras visando a orientacao dos procedimentos a serem adotados pela comunidade educativa. 2o A matricula do educando e educanda publico-alvo da Educacao Especial nao caracterizara, por si so, justificativa para adequacao do numero de educandos e educandas, devendo ser considerados os criterios previstos no inciso VIII do caput deste artigo.CAPITULO IIIATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEEArt. 5o Para os fins do disposto neste decreto, considera-se Atendimento Educacional Especializado - AEE o conjunto de atividades e recursos pedagogicos e de acessibilidade organizados institucionalmente, prestado em carater complementar ou suplementar as atividades escolares, destinado ao publico-alvo da Educacao Especial que dele necessite. 1o O AEE tera como funcao identificar, elaborar e organizar recursos pedagogicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras existentes no processo de escolarizacao e desenvolvimento dos educandos e educandas, considerando as suas necessidades especificas e assegurando a sua participacao plena e efetiva nas atividades escolares. 2o A oferta do AEE sera realizada, de maneira articulada, pelos educadores da unidade educacional e pelos professores responsaveis pelo AEE. 3o A oferta do AEE dar-se-a nos diferentes tempos e espacos educativos, sob as seguintes formas:I - no contraturno;II - por meio de trabalho itinerante;III - por meio de trabalho colaborativo. 4o Sera assegurado o AEE as criancas matriculadas em Centros de Educacao Infantil - CEIs, Escolas Municipais de Educacao Infantil EMEIs e Centros Municipais de Educacao Infantil CEMEIs. 5o Para os fins do disposto no 4o deste artigo, o Secretario Municipal de Educacao editara portaria regulamentando a oferta e organizacao do AEE.Art. 6o Na Educacao de Jovens e Adultos - EJA, a Educacao Especial atuara nas unidades educacionais e espacos educativos a fim de possibilitar a ampliacao de oportunidades de escolarizacao, a formacao para insercao no mundo do trabalho, a autonomia e a plena participacao social. 1o Na EJA, a oferta e a organizacao do AEE serao condizentes com os interesses, necessidades e especificidades desses grupos etarios. 2o Visando dar cumprimento ao disposto no 1o deste artigo, o trabalho dos professores das classes e turmas da EJA devera ser articulado com o trabalho dos professores do AEE no que diz respeito a elaboracao de estrategias pedagogicas e