Texto originalmente produzido para a www.criticadodireito.com.br.Importante lembrar a todos que o codigo ja foi aprovado na Camara Federal e se encaminha para o Senado. Criticar a democracia pode ser a melhor forma de defende-la. postado em 14/05/2011 13:25 por Revista Critica do Direito - RCD ELI MAGALHAES O recente impasse na Camara dos Deputados acerca da reforma do Codigo Florestal acaba por tornar-se um interessante laboratorio para que se perceba o real funcionamento deste forum. Apos quase quinze horas de negociacoes apenas dentre os deputados da base governista, o proprio lider do governo, Vacarezza (PT), vai ao pulpito pedir pelo adiamento das votacoes. Segundo ele, por um lado, o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB) estava alterado em relacao aos pontos que teriam sido acordados anteriormente. Por outro, dentre deputados de partidos governistas, havia um movimento em direcao a uma votacao congruente com o destaque apresentado pela oposicao DEM-PSDB. A votacao foi adiada para a proxima terca feira, 17 de maio. A proposta original de Aldo Rebelo continha como pontos, a flexibilizacao das APP's (areas de preservacao permanente) deixando que os estados tenham a prerrogativa de reduzir em ate 50% a area de preservacao da vegetacao proxima aos rios (que varia de 30 a 500 metros), e definam se seria possivel a exploracao de topos de morros e encostas. Alem disto, a proposta do deputado isenta propriedades de ate quatro modulos rurais de qualquer reserva legal de vegetacao original, podendo seus proprietarios, portanto, desmatar completamente. Esta reserva legal varia entre 80% na regiao amazonica, 35% no Cerrado e 20% nas demais regioes. Por fim, outro ponto polemico e a anistia dos desmatadores de um periodo de cinco anos para ca. Eles nao teriam o dever pagar multas, ou de recompor a area desmatada segundo a proposta do comunista. Os deputados governistas firmaram apenas um acordo: o de que a flexibilizacao das areas de preservacao permanente seria feito atraves de decreto presidencial. Segundo seu lider, o governo nao concordava com a alteracao isencao da reserva legal para propriedades de ate quatro modulos rurais, mas cedeu isto nas negociacoes buscando consenso. Os trabalhos da quarta feira, 11 de maio, foram encerrados em meio a uma verdadeira baixaria, com Aldo Rebelo sendo chamado de traidor pelos governistas, ao mesmo tempo em que acusava o marido de Marina Silva de contrabandista de madeira no Acre. E meio a tudo isto, fica a questao: por que alterar o Codigo Florestal? Como se pode notar facilmente, todas as alteracoes vao no intuito de permitir um maior desmatamento. O relator diz defender estas posicoes em prol dos pequenos agricultores que teriam problemas com a atual legislacao. Coloca, ainda, que estas alteracoes sao necessarias ao desenvolvimento da economia nacional, e que ha, na verdade, um lobby do imperialismo contrario a isto. Aldo Rebelo, portanto, tenta passar um verniz de interesse nacional ou, se quisermos, interesse universal dos brasileiros as suas propostas. E, assim, louva tal processo democratico na tentativa de conquistar legitimidade para seu relatorio. Ora, em decadas a fio de mobilizacao de pequenos camponeses e de trabalhadores sem terra,