O chamado feminicidio, assassinato cometido intencionalmente contra a mulher, podera ser considerado no Codigo Penal um agravante para o crime de homicidio. A proposta e uma das 68 recomendacoes do relatorio final da comissao parlamentar mista de inquerito (CPMI) que investiga a violencia contra a mulher. O relatorio foi apresentado hoje (25).Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), a inclusao da tipificacao vai ajudar a proteger as mulheres vitimas de violencia e coibir a impunidade. "O agressor que mata a mulher por ela ser mulher, como uma questao de genero, precisa ser punido de forma rigorosa. A sugestao de alteracao [do Codigo Penal] deve inibir este tipo de crime e salvar a vida de muitas mulheres", disse.De acordo com o Mapa da Violencia: Homicidios de Mulheres, elaborado pelo Instituto Sangari juntamente com o Ministerio da Justica, na decada passada, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. O estudo mostra ainda que, entre 1980 e 2010, o indice de homicidios de mulheres no pais dobrou, passando de 2,3 para 4,6 por 100 mil mulheres, colocando o Brasil na setima posicao mundial no assassinato de mulheres.Com mais de mil paginas, o relatorio tambem recomenda mudancas pontuais na Lei Maria da Penha e alteracoes na Lei dos Crimes de Tortura. De acordo com a senadora Ana Rita, as alteracoes visam a fortalecer a legislacao de protecao as vitimas e combater a impunidade.A recomendacao e que as mulheres em situacao de violencia sejam consideradas vitimas de tortura quando submetidas a intenso sofrimento fisico e mental. "Entendemos que as mulheres vitimas de violencia durante certo tempo, em ambientes hostis, submetidas a maus-tratos e agressoes reiteradas devem ser amparadas pela Lei de Tortura", destacou Ana Rita.Com relacao as alteracoes na Lei Maria da Penha, a CPMI recomenda a necessidade de se explicitar a competencia civil e criminal dos juizados de violencia domestica e vedar a aplicacao da fianca ao agressor pela autoridade policial nos crimes de violencia domestica. A recomendacao e que so o juiz possa determinar a fianca. Para a relatora, a medida aplicada pela autoridade policial estimula a sensacao de impunidade. "A mulher acaba sendo direcionada para o abriga e fica la enquanto o agressor permanece solto, podendo inclusive cometer outros crimes".O relatorio tambem recomenda que as audiencias para questionar o interesse da vitima em renunciar ao processo sem que a mulher agredida tenha se manifestado a este respeito sejam proibidas.No tocante ao sistema de justica, o relatorio recomenda a ampliacao e criacao de delegacias especializadas, juizados, promotorias e defensorias, para erradicar a tolerancia dos poderes instituidos no processamento de crimes contra as mulheres. Principalmente no combate ao feminicidio cometido pelos parceiros das mulheres.O texto traz alguns casos, como o de Christina Gabrielsen, morta em 11 de novembro de 1995, no Recife. O crime esta para prescrever. O acusado, ex-companheiro da vitima e unico suspeito, Anthenor Ferreira Belleza Neto, havia ameacado mata-la mais de uma vez e, de acordo com o relatorio, alardeava a condicao de ser filho de juiz para justificar a sua possivel impunidade. "Estamos recomendando ao Judiciario, Ministerio Publico e a