doformulario14Q452688DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: IBFCOrgao: PC-SEProva: Agente de PoliciaSegundo a Constituicao Federal, no Estado de Defesa poderao ser decretadasalgumas medidas coercitivas por tempo determinado e em areas especificas. Saoadmitidas as seguintes medidas, exceto: Parte superior doformularioa) Restricao ao direito de reuniao. b) Incomunicabilidade do preso. c) Restricao ao sigilo de correspondencia. d) Ocupacao e uso temporario de bens e servicos publicos na hipotese decalamidade publica. Parte inferior doformulario15Q485781DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: IPADOrgao: Prefeitura de Recife - PEProva: Guarda MunicipalPresidente da Republica constara no decreto que instituir o estado dedefesa, as medidas adiante coercitivas que poderao restringir direitos, exceto:Parte superior doformularioa) Reuniao, ainda que exercida no seio das associacoes. b) Sigilo de correspondencia. c) Sigilo de comunicacao telegrafica. d) Sigilo de comunicacao te!efonica. e) Violabilidade domiciliar. Parte inferior doformulario16Q458590DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: FCCOrgao: DPE-RSProva: Defensor PublicoNo que se refere a defesa do Estado e das instituicoes democraticas, ecorreto afirmar: Parte superior doformularioa) Para a decretacao do estado de defesa deve haver previa solicitacao deautorizacao pelo Presidente da Republica ao Congresso Nacional. b) O controle politico a ser exercido sobre a decretacao do estado de sitiosera realizado pelo Congresso Nacional por maioria simples de seus membros,dentro do prazo de 5 dias contados do recebimento do decreto. c) A defesa das instituicoes democraticas caracteriza-se pelapreponderancia de um grupo de poder sobre o outro com a imposicao de umalegalidade extraordinaria para restabelecer a ordem violada. d) As hipoteses de casos em que se podera decretar o estado de defesa estaoprevistas de forma exemplificativa na Constituicao Federal. e) A defesa do Estado traduz-se na defesa do territorio nacional contrainvasoes estrangeiras, na defesa da soberania nacional e na defesa da patria. Parte inferior doformulario17Q429203DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: FCCOrgao: DPE-PBProva: Defensor PublicoA disciplina constitucional que rege o estado de sitio e o estado dedefesa autoriza expressamente a imposicao de restricoes a determinados direitose garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sitio e estado dedefesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos: Parte superior doformularioa) o direito a inviolabilidade do domicilio e o direito de propriedade. b) o direito de reuniao e o direito ao sigilo de correspondencia. c) o direito a inviolabilidade do domicilio e o direito ao sigilo decomunicacao telegrafica e telefonica. d) o direito de reuniao e o direito de propriedade. e) o direito de propriedade e o direito ao sigilo de comunicacaotelegrafica e telefonica. Parte inferior doformulario18Q426439DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: IESESOrgao: TJ-MSProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosO Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ouprontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem publicaou a paz social ameacadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidaspor calamidades de grandes proporcoes na natureza. Durante este periodo poderaovigorar medidas coercitivas, dentre as seguintes: I. Restricoes aos direitos de reuniao, ainda que exercida no seio dasassociacoes. II. Sigilo de correspondencia, sigilo de comunicacao telegrafica e telefonica,detencao em edificio nao destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. III. Ocupacao e uso temporario de bens e servicos