vicio formal subjetivo e o vicio formal objetivo.Explica o autor:(...) o vicio formal subjetivo verifica-se na fase deiniciativa. Tomemos um exemplo: algumas leis sao de iniciativa exclusiva(reservada) do Presidente da Republica como as que fixam ou modificam osefetivos das Forcas Armadas, conforme o art. 61, 1o, I, da CF/88 (...). Emhipotese contraria (ex.: um Deputado Federal dando inicio), estaremos diante deum vicio formal subjetivo insanavel, e a lei sera inconstitucional.Das definicoes acimaexplanadas, obtem-se sem a menor sombra de duvida a inconstitucionalidade dalei que cria o quarto Poder Politico no Brasil, pois: A fiscalizacao dasprofissoes no Brasil e de competencia exclusiva do Poder Executivo, orgaoresponsavel pela administracao publica. Consequentemente, nenhum ente regulador de profissao foi criado pelo CongressoNacional. A criacao de uma pessoa juridicade direito publico, em qualquer das suas modalidades, precisa obedecer ao mandamentodisposto no Art. 37, inc. XIX da CF. Exige-se lei especifica para a criacao,seguida de lei regulamentar que estabeleca seu funcionamento e subordinacao,etc. O Estatuto da OAB e lei complementar que regulamenta o funcionamento e naolei especifica para a criacao de pessoa juridica de direito publico. Em seubojo sequer menciona a criacao de coisa alguma.Ocorreu sim, uma fraudeintelectual com o proposito de se usurpar os poderes da Republica brasileiracriando-se um Poder Politico tao independente, que nem mesmo a vontade popularse submete, violando a prescricao constitucional republicana que determina queo Poder Soberano emana do povo.Aparticipacao do Judiciario.Com a compreensao dos fatos acima narrados ficafacil compreender a engenharia arquitetada pelo Poder Judiciario parajustificar a natureza juridica destanova OAB sem chamar a atencao paraesta fraude contra o povo brasileiro.O judiciario brasileiro, em regra composto pormembros da propria e extinta OAB, engendrou um malabarismo linguisticoconhecido como natureza juridica Sui Generis para justificar aexistencia de um quarto poder na Republica sem que o povo se apercebesse destaviolacao constitucional.Definicaode Pessoa Juridica Impar, Sui GenerisOdireito brasileiro nao consagrou em nenhuma lei a existencia de uma pessoajuridica do tipo camaleao que se adapta ao ambiente de acordo com asconveniencias. A Pessoa Juridica IMPAR oude Natureza Juridica Sui Generispostulada pela OAB e defendida pelo Poder Judiciario nao existe no direitobrasileiro como visto acima.Abase desta argumentacao engendrada pela OAB e pelo Poder Judiciario esta naalegacao de que o advogado presta servico publico, exerce funcao social e seusatos constituem munus publico.Munuse o encargo, o emprego, a funcao que o individuo tem que exercer, por estaotica cada um de nos tem um munus a cumprir. Munus Publico e a obrigacao que o Estado tem que executar, aquiloque e dever do Estado para com o cidadao, servico, obrigacao, dever, trabalhotipico do Estado. AOAB alega que a lei ao determinar que o advogado e indispensavel aadministracao da justica, atribuiu a ele um munus publico. Entao como pessoajuridica ou fisica de carater privado passa a exercer uma funcao tipica doestado, vem dai a razao de ser da sua natureza juridica sui generis. Sui Generis podeser traduzido por unico de sua especie ou genero, singular, sem igual, impar. Otermo e empregado na biologia quando se encontra um especime novo, e completamentedistinto dos demais e que pode dar origem a uma nova classificacao, um novogenero, uma