e a realizacao de convenios, para uma maior efetividade da cognominada Lei Maria da Penha.A seguir, a Promotora de Justica Rubian Correa Coutinho MPGO apresentou um novo modelo de cartilha da Comissao, elaborado por ela e submetido a apreciacao de todos, a qual sera destinada a capacitacao e a utilizacao de multiplicadores para as questoes de violencia de genero.Promotora de Justica Rubian Correa Coutinho MPGO Foi ainda deliberado acerca da realizacao do Encontro Nacional dos Ministerios Publicos dos Estados e do Distrito Federal, com enfoque politico-criminal, consistente em tres palestras e workshop com seis oficinas, a ser realizado no Estado do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de agosto de 2011.O colega Silvio Amaral Nogueira de Lima MP-MS pediu a palavra para tratar de problemas enfrentados com relacao a decisoes judiciais desfavoraveis a eficacia da Lei Maria da Penha, bem como acerca dos recursos interpostos. Sua tempera e obstinacao frente aos desafios que enfrenta junto a Vara onde atua sao inspiradores.Na sequencia, os promotores decidiram discutir e votar questoes polemicas relativas a violencia contra a mulher, buscando a padronizacao de entendimento, para facilitar a aplicacao da Lei Maria da Penha e oferecer maior protecao para as mulheres vitimadas. A comissao decidiu que nos casos de crimes de violencia domestica e familiar contra a mulher nao se aplica a suspensao condicional do processo e nos de contravencoes penais praticadas com violencia domestica e familiar contra a mulher nao se aplica a transacao penal, conforme confirmacao recente do STF.Quanto ao artigo 16 da Lei Maria da Penha, definiu-se que nos crimes que dependem de representacao da vitima, a audiencia somente deve ser designada quando a vitima procurar espontaneamente o juizo para manifestar sua desistencia antes do recebimento da denuncia, em audiencia especialmente designada para o ato.A COPEVID definiu o conceito das medidas protetivas de urgencia, como medidas cautelares sui generis de natureza hibrida (civel e criminal), que podem ser deferidas de plano pelo juiz, exigindo-se o boletim de ocorrencia, sendo dispensavel a principio a instrucao da medida.Quanto ao prazo de duracao, foi deliberado que a medida pode perdurar durante todo o processo criminal, inclusive durante o cumprimento da pena e na hipotese em que a mulher nao desejar representar criminalmente, foi deliberado que a medida de protecao podera ter a duracao de ate 6 meses.Tambem foram elaborados modelos padronizados de fiscalizacao das delegacias da mulher e das Casas-Abrigo e deliberado que devera haver plantao com Delegado de Policia nas delegacias da mulher durante os finais de semana e feriados, conforme previsto na Norma Tecnica de Padronizacao do Governo Federal.A Promotora SueliLima e Silva MP/ES trouxe modelo de campanha no sentido de estimular a mulher a manter a representacao nas hipoteses de violencia domestica e familiar contra a mulher. O titulo da campanha sera Mulher, voce nao esta sozinha!Sueli e eu, posando para o blogParticiparam da reuniao do COPEVID os membros da comissao: Lindinalva Rodrigues Dalla Costa-MPMT (Coordenadora); Marcia Regina Ribeiro Teixeira-MPBA ( vice coordenadora); Lucia Iloizio Barros Bastos MPRJ (secretaria); Vinicius Winter de Souza Lima-MPRJ, Adiel Silva Franca - MPRJ, Valeska Nedehf