Contribuicao, entrevista na TVJUSTICA - GRANDES JULGAMENTOS, sobre o julgamento do Recurso Extraordinario no635739 referente a CLAUSULA DE BARREIRA EM CONCURSOS PUBLICOS.O SupremoTribunal Federal chegou ao entendimento de que e CONSTITUCIONAL a referidaclausula de barreira.Confiram:Fonte: TV JUSTICA A Segunda Turma do SuperiorTribunal de Justica (STJ) manteve decisao que determinou a nomeacao e posse decandidato em cargo de tecnico do Ministerio Publico da Uniao (MPU), que tinhasido provido por outro candidato com nota inferior no concurso.O autor da acao judicial foiclassificado em primeiro lugar no concurso para formacao de cadastro-reservapara o cargo de tecnico de apoio especializado em transporte do MPU, emPernambuco, em 2010.No ano seguinte, surgiram duasvagas para o mesmo cargo, decorrentes de aposentadoria, que foram preenchidasmediante concurso de remocao nacional. Entao surgiu a oferta de duas outrasvagas, em Passo Fundo (RS) e em Sao Jose dos Campos (SP) que forampreenchidas por candidatos classificados no mesmo concurso, com notasinferiores as do autor.DiferencasAlem disso, o Ministerio PublicoFederal noticiou por meio de edital, em setembro de 2012, que havia vagadisponivel para o cargo de tecnico em transporte na Procuradoria da Republicano municipio de Garanhuns (PE).Diante disso, o candidato pediuem juizo a posse no cargo para o qual foi aprovado e, ainda, o recebimento de diferencasremuneratorias entre o que recebe como agente de policia do estado dePernambuco e o que receberia como tecnico do MPU, tendo como termo inicial adata em que deveria ter sido nomeado (agosto de 2011). O juizo de primeiro grau julgouos pedidos improcedentes, mas o Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)reformou a sentenca para condenar a Uniao a proceder a nomeacao e posse docandidato e ainda indenizar o autor pelo que deveria ter recebido.Notas inferioresA Uniao recorreu ao STJ. Orelator, ministro Herman Benjamin, verificou que o candidato nao almeja asvagas ocupadas pela remocao dos dois servidores, mas sim as vagas preenchidaspelos dois candidatos com notas de classificacao inferiores as obtidas peloautor.Segundo o ministro, o STJpacificou entendimento no sentido de que a expectativa de direito daquelecandidato inserido em cadastro de reserva somente se convola em direitosubjetivo a nomeacao caso demonstrado de forma cabal que a Administracao,durante o periodo de validade do certame, proveu cargo vago, para o qual hacandidatos aprovados em concurso publico vigente, com candidatos aprovados comnotas inferiores no certame.A turma, em decisao unanime,negou provimento ao recurso especial.Fonte: Sitio do STJ Por unanimidade, a 5a Turma doTRF da 1a Regiao determinou a reinsercao da autora na lista de candidatosaprovados no concurso publico para o cargo de Tecnico do Ministerio Publico daUniao (MPU), na qualidade de portadores de deficiencia. O Colegiado tambemdeterminou a nomeacao e posse da candidata, respeitada a ordem declassificacao.Em primeira instancia, o pedidohavia sido julgado improcedente ao fundamento de que o balanco entre adeformidade apresentada pela autora com as condicoes de trabalho normalmenteenfrentadas por servidores em funcao administrativa, bem assim considerando queno processo seletivo nao se exigiu qualquer modalidade de prova pratica comnecessidade de utilizacao dos pes.Em suas razoes recursais, acandidata argumenta ser portadora de deformidade congenita no pe esquerdo,deficiencia esta que lhe impoe limitacoes, uma vez que nao pode ficar em pepor tempo prolongado, por lhe causar