Foto: Jorge FilhoNum trabalho inedito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou um potencial dano de R$ 308 milhoes investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte. Os dados integram um relatorio sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que nao foram concluidas em 100 municipios do Estado.O levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcisio Costa, na sessao do Pleno desta quinta-feira (18/05). Ele determinou, em virtude das conclusoes da equipe tecnica do TCE, a analise das leis de diretrizes orcamentarias dos entes publicos com o intuito de detectar infracoes a Lei de Responsabilidade Fiscal; realizacao de auditorias especificas em relacao aos casos mais relevantes; entre outras medidas.No momento da elaboracao da lei de diretrizes orcamentarias, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem observar as disposicoes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que sejam consideradas as exigencias necessarias ao atendimento dos projetos em execucao e, na elaboracao da respectiva lei orcamentaria anual, os recursos indispensaveis ao seu prosseguimento e a sua conclusao, recomenda o conselheiro, no seu voto, acrescentando tambem a urgente a necessidade de se promover melhorias nas acoes, rotinas e procedimentos relacionados ao controle e ao monitoramento das obras publicas.O trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe tecnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) desde 2015, analisando e consolidando informacoes prestadas pelos jurisdicionados de 100 municipios, alem da verificacao in loco de 178 obras, integrando um banco de dados que passa a integrar um acervo do TCE sobre a questao. O orcamento total para essas obras e de R$ 600 milhoes, dos quais R$ 308 milhoes foram efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relacao as obras.Obra paralisada, segundo entendimento utilizado pela equipe tecnica, e aquela que por algum motivo, nao teve continuidade, mas ha perspectiva de retomada. Ja obras inacabadas sao aquelas que, independentemente da paralisacao estao abandonadas sem previsao de reinicio, ou que tiveram seus convenios denunciados (rescindidos), ou que se encontram em demanda judicial, ou ainda que foram abandonadas pelas empresas contratadas para a execucao do servico.As obras cadastradas foram classificadas nas areas de Educacao, Saude, Cultura, Habitacao, Esporte e Lazer; Abastecimento de Agua; Drenagem e Pavimentacao; Esgotamento Sanitario; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanizacao e Outras (Abatedouros, Parque de Exposicao, Terminal Pesqueiro...). A maior quantidade de obras compreendeu a area de esporte e lazer (17,6%), habitacao (15,7%) drenagem e pavimentacao (15,3%) .Frise-se que a principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execucao dessas obras publicas foi a Uniao Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois decimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito decimos por cento).Entre os fatores que causaram a interrupcao das obras, foram citados: atraso ou suspensao dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos proprios estaduais; adequacao de projetos e/ou planilhas junto a orgao federal; inadequacao a legislacao sanitaria/ambiental; abandono da obra por