forma estabelecida neste Capitulo.""Art. 579 - A contribuicao sindical e devida por todos aqueles que participarem de uma deter-minada categoria economica ou profissional, ou de uma profissao liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria economica ou profissional, ou de uma profissao liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissao ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591." "Art. 580 - A contribuicao sindical sera recolhida, de uma so vez, anualmente, e consistira:I - na importancia correspondente a remuneracao de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneracao;II - para os agentes ou trabalhadores autonomos e para os profissionais liberais, numa importancia correspondente a 30% (trinta por cento) do maior valor de referencia fixado pelo Poder Executivo, vigente a epoca em que e devida a contribuicao sindical arrendondada para R$ 1 (um Real) a fracao porventura existente;III - para os empregadores, numa importancia proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou orgaos equivalentes, mediante a aplicacao de aliquotas, conforme a seguinte tabela progressiva:Classe de Capital Aliquota1 - ate 150 vezes o MVR 0,8%2 acima de 150 ate 1.500 vezes o MVR 0,2%3 acima de 1.500 ate 150.000 vezes o MVR 0,1%4 acima de 150.000 ate 800.000 vezes o MVR 0,02%4 - PUBLICACAO DE EDITAIS As empresas devem ficar atentas para as publicacoes de editais, que as entidades sindicais estao obrigadas a cumprir, concernentes a fixacao e ao recolhimento da contribuicao sindical (CLT, art. 605).Ocorrendo duvida quanto ao criterio de calculo e recolhimento da referida contribuicao, e conveniente que a empresa consulte o sindicato da respectiva categoria.5 - GENERALIDADESA contribuicao sindical e devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria economica ou profissional, inclusive profissionais liberais, em favor do sindicato representativo da respectiva categoria ou profissao ou, na falta deste, a federacao correspondente a categoria economica ou profissional.Assim sendo, as empresas, os empregados e os profissionais liberais estao sujeitos ao pagamento de contribuicao sindical, nos prazos, valores e criterios estipulados pela legislacao.De acordo com o art. 605 da CLT, as entidades sindicais sao obrigadas a publicar editais referentes ao recolhimento da contribuicao sindical, durante 3 (tres) dias, nos jornais de maior circulacao local e ate 10 (dez) dias da data fixada para deposito bancario.Levando-se em consideracao o dispositivo mencionado acima, e necessario que as empresas atentem para a publicacao de editais ja que os mesmos deverao trazer informacoes importantes referentes a fixacao de valores, datas de recolhimento etc.A par disso, frisa-se que as instrucoes pertinentes as contribuicoes sindicais nao se baseiam apenas na CLT, mas tambem em Despachos e Resolucoes do MTE, observadas pelos sindicatos.Antes da promulgacao da Constituicao Federal de 1988, a empresa deveria consultar a Delegacia Regional do Trabalho - Comissao de Enquadramento Sindical - para que esta procedesse seu enquadramento sindical. Com a proibicao da interferencia ou intervencao do poder publico na organizacao sindical expressa na CF/88, a referida comissao de enquadramento foi desativada. Atualmente, entende-se que, em casos de duvidas quanto ao enquadramento, as empresas devem procurar resolve-las