Lei, os residuos solidos tem a seguinte classificacao: I - quanto a origem: a) residuos domiciliares: os originarios de atividades domesticas em residencias urbanas; b) residuos de limpeza urbana: os originarios da varricao, limpeza de logradouros e vias publicas e outros servicos de limpeza urbana; c) residuos solidos urbanos: os englobados nas alineas ?a? e ?b?; d) residuos de estabelecimentos comerciais e prestadores de servicos: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alineas ?b?, ?e?, ?g?, ?h? e ?j?; e) residuos dos servicos publicos de saneamento basico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alinea ?c?; f) residuos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalacoes industriais; g) residuos de servicos de saude: os gerados nos servicos de saude, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama e do SNVS; h) residuos da construcao civil: os gerados nas construcoes, reformas, reparos e demolicoes de obras de construcao civil, incluidos os resultantes da preparacao e escavacao de terrenos para obras civis; i) residuos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuarias e silviculturais, incluidos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; j) residuos de servicos de transportes: os originarios de portos, aeroportos, terminais alfandegarios, rodoviarios e ferroviarios e passagens de fronteira; k) residuos de mineracao: os gerados na atividade de pesquisa, extracao ou beneficiamento de minerios; II - quanto a periculosidade: a) residuos perigosos: aqueles que, em razao de suas caracteristicas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco a saude publica ou a qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma tecnica; b) residuos nao perigosos: aqueles nao enquadrados na alinea ?a?. Paragrafo unico. Respeitado o disposto no art. 20, os residuos referidos na alinea ?d? do inciso I do *caput*, se caracterizados como nao perigosos, podem, em razao de sua natureza, composicao ou volume, ser equiparados aos residuos domiciliares pelo poder publico municipal. CAPITULO II DOS PLANOS DE RESIDUOS SOLIDOS Secao I Disposicoes Gerais Art. 14. Sao planos de residuos solidos: I - o Plano Nacional de Residuos Solidos; II - os planos estaduais de residuos solidos; III - os planos microrregionais de residuos solidos e os planos de residuos solidos de regioes metropolitanas ou aglomeracoes urbanas; IV - os planos intermunicipais de residuos solidos; V - os planos municipais de gestao integrada de residuos solidos; VI - os planos de gerenciamento de residuos solidos. Paragrafo unico. E assegurada ampla publicidade ao conteudo dos planos de residuos solidos, bem como controle social em sua formulacao, implementacao e operacionalizacao, observado o disposto na Lei n_^o _ 10.650, de 16 de abril de 2003 <../../../LEIS/2003/L10.650.htm>, e no art. 47 da Lei no 11.445, de 2007. <../../2007/Lei/L11445.htm#art47> Secao II Do Plano Nacional de Residuos Solidos Art. 15. A Uniao elaborara, sob a coordenacao do Ministerio do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Residuos Solidos, com vigencia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteudo minimo: I - diagnostico da situacao atual dos residuos solidos; II - proposicao de cenarios, incluindo tendencias internacionais