PasseEm 1998 a Lei 9.615 de 24 de Marco , a chamada Lei Pele, acabou com a conhecida "Lei do Passe" para os jogadores de futebol, que vigorava desde 1976(Lei 6.354). Ate entao, os jogadores eram vinculados aos clubes, mesmo apos o termino dos seus contratos.O passe existia para garantir os investimentos dos clubes em relacao aos seus jogadores, embora muitas vezes os atletas eram tratados como "mercadorias". Essa regra comecou a mudar na Europa a partir de 1995 e no Brasil em 1998 com a entrada em vigor da Lei Pele.Atualmente o atleta e vinculado pelo contrato de trabalho e pelo direito federativo. Muitos confundem o direito federativo com os direitos economicos, mas irei tratar disto nos topicos abaixo... Ultimamente nos acostumamos a ler, ouvir e discutir bastante a respeitodos chamados direito federativo e direitos economicos dos atletas defutebol.Ocorre que nem todos que tecem consideracoes sobre o assunto sabem o querealmente significam esses dois direitos oriundos da atividade esportiva.A diferenca entre os direitos federativos e economicos e de sumaimportancia para aqueles que pretendem entender o atual cenario dastransferencias de atletas profissionais.Direito Federativo: e o direito do clube em registrar o atleta naFederacao (CBF) como vinculado a ele (clube). O Direito Federativo nasce da celebracao do contrato de trabalho entre oclube e o atleta, sendo acessorio ao contrato de trabalho. Assim, uma vezterminado ou rescindido o contrato de trabalho, extingue-se tambem o chamadodireito federativo.Os direitos federativos nao podem ser parcialmente cedidos nemdivididos, ou seja os direitos federativos serao sempre 100% dos clubes nos quais os atletas estao registrados no momento, mesmo em caso de emprestimos. Se um clube Aemprestar um atleta ao clube B, durante o periodo do emprestimo 100% dosdireitos federativos serao de titularidade do clube B, ainda que, o clube A,possa deter 100% dos direitos economicos durante o periodo em questao. Direitos Economicos:representam a receita gerada com a transferencia do atleta. Decorrem da cessaoonerosa (temporaria ou definitiva) do direito federativo.Costumeiramente os direitos economicos sao negociados com os chamados investidores,que adquirem um determinado percentual dos direitos economicos sobre um atleta,pagando ao clube que detem o direito federativo (e o direito economico) o precoajustado para a negociacao.Ao contrario do direito federativo, os direitos economicos podem serparcialmente negociados pelos clubes com terceiros. Por isso, hoje em dia ouvimosque o clube tem x % dos direitos economicos sobre o atleta, o empresario tem y %e o clube anterior (ou qualquer outro terceiro) tem z %. Estes percentuais eestas transacoes so serao possiveis na incidencia sobre os direitoseconomicos, qualquer afirmacao sobre percentuais nos direitos federativos eequivocada e impossivel, conforme explicado acima.O Direito Federativo so pode serde um clube, devidamente regularizado junto a federacao estadual econsequentemente a confederacao nacional ( CBF). Nao existe a possibilidade dodireito federativo a um atleta ser compartilhado e/ou dividido entre dois oumais clubes.O prazo do direito federativo de um clubesobre um atleta tera a duracao de seu contrato de trabalho, apos o termino docontrato o atleta estara livre de qualquer vinculo com o clube. Multa Rescisoria E uma penalidade financeira paraquem rescinde um contrato de forma unilateral, uma forma de ressarcimento