NEN PENSE EM FUDER O BLOG , SENAO O KRATOS FODE COM VC!! Fonte: naointendo.com.br Na manha de ontem, 02/03, o SINDSEP-ACARAU recebeu oficio do Ministerio Publico do Estado do Ceara requisitando informacoes sobre a normalidade da situacao com relacao as contribuicoes previdenciarias dos servidores municipais de Acarau, conforme representacao feita pela entidade sindical no ano de 2011.Para o momento, estamos solicitando aos servidores que comparecam ao SINDICATO, ate o dia 10/03, trazendo o CNIS com o respectivo EXTRATO PREVIDENCIARIO para elaboracao de um relatorio que sera encaminhado ao Ministerio Publico em resposta ao referido oficio. Um EDITAL PUBLICO as informacoes devem ser OBJETIVAS e CORRETAS para nao gerarem duvidas e, posteriormente, problemas.O Edital no 05/2017 que norteia o Processo Seletivo Simplificado para Contratacao Temporaria de Professores da Rede Municipal de Ensino de Acarau/CE, no topico 7.1, quando dispoe sobre o valor da REMUNERACAO, fere a Lei Municipal No 01/2017, assim como o Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio de Acarau - PCR/MAG.Conforme o inciso XI do art. 5o do PCR/MAG de Acarau, a REMUNERACAO compreende o SOMATORIO do valor de seu vencimento base, as gratificacoes e quaisquer outras vantagens adquiridasSe a Lei Municipal No 01/2017 definiu o valor do Piso do Magisterio de Acarau em R$ 2.300,91, como vencimento base para professores com nivel medio e com 40h semanais e o PCR/MAG de Acarau, no seu art. 39, diz que "ao vencimento base sera acrescido de 15% referente a Gratificacao de Regencia de Sala", o valor da REMUNERACAO que deve ser informada no EDITAL No 05/2017 e de: R$ 1.323,03"EDITAL TRANSPARENTE, RESPEITO AO PROCESSO" Segue, abaixo, copia do Oficio protocolado junto ao Ministerio Publico na Comarca de Acarau assim como copia do relatorio que aponta indicios de inconstitucionalidade na Lei Municipal N 1674/2017, de 23 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fazer contratacoes de servidores por tempo determinado. Solicitamos a revogacao de contratacoes por tempo determinado amparadas pelo paragrafo unico do art.2, juntamente com o contido no art.3 e suas alineas da Lei Municipal, citada anteriormente, por se tratarem de conteudos inconstitucionais, ja julgados pelo Supremo Tribunal Federal e destaque nas consideracoes da Recomendacao N 002/2017 - PJ-Acarau. No dia 21 de Fevereiro de 2017 , o secretario de Financas Francisco Ariston de Lima convocou os membros do Conselho Fiscal para apreciacao dos gastos do plano anual 2017 e os gastos mensais de Dezembro de 2015 a Dezembro de 2016, onde foi apresentado pos mesmos item por item para que os membros pudesse fazer suas observacoes e questionamentos. O conselho Fiscal por unanimidade deliberou consignar o parecer favoravel ,as demostracoes apresentadas relativos as despesas de Dezembro de 2015/ Dezembro 2016. As criancas especiais, assim como as aves, sao diferentes em seus voos. Todas, no entanto, sao iguais em seu direito de voar. Jesica Del Carmen Perez.Tivemos presente na noite de ontem , prestigiando o grande evento em comemoracao ao dia mundial ao autismo, queriamos parabenizar a todos envolvidos e principalmente aos pais que tem uma grande missao pela luta da igualdade,foi muito gratificante ver o desempenho