Joinville, 14 de marco de 2017A Sul America Seguro Saude S/A foi condenada a restabelecer a vigencia e todas as coberturas do seguro de saude de um associado, bem como ao pagamento de R$ 5 mil, a titulo de danos morais, por suspender e cancelar o plano assistencial. A decisao e do 1o Juizado Especial Civel de Brasilia.O autor pediu a condenacao da Sul America no restabelecimento e manutencao do plano de saude, na forma contratada, bem como indenizacao por danos morais. Para tanto, alegou que era funcionario da empresa Iesa Projetos Equipamentos e Montagens, a qual possuia um contrato coletivo com a empresa re, que foi mantido mesmo apos sua aposentadoria. Afirma que, ao tentar utilizar o plano de saude, foi informado de que a empresa Iesa encontra-se em dificuldades financeiras e nao vem realizando o pagamento dos planos de saude de seus funcionarios. Afirmou que as mensalidades sao pagas diretamente por ele e que nao ha motivo para a suspensao, uma vez que se encontra em dia com o pagamento.A Sul America, em sua peca de defesa, limitou-se em afirmar a impossibilidade de inversao do onus da prova bem como o fato de que a empresa nao havia pago as mensalidades referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2016, motivo da suspensao e posterior cancelamento do plano.Para o juiz, a alegacao da seguradora nao merece prosperar. Isto porque, nada obstante o vinculo inicial ter sido estabelecido com a empresa IESA, em virtude da aposentadoria do autor, os pagamentos das mensalidades passaram a ser realizados diretamente por ele. Desta forma, o inadimplemento da IESA nao tem o condao de atingir o contrato mantido pelo autor porquanto ele realiza diretamente os pagamentos. Vale dizer, a suspensao e/ou cancelamento do plano de saude mostra-se abusivo, conforme documentacao apresentada, afirmou o magistrado.Quanto a indenizacao a titulo de danos morais, o magistrado declarou que a conduta da seguradora em suspender e cancelar o plano de saude cujos pagamentos vinham sendo oportunamente realizados ultrapassou os meros dissabores do cotidiano. Essa conduta representa inequivoca ofensa aos direitos inerentes a personalidade do autor e enseja a devida reparacao. De fato, os aborrecimentos, percalcos, frustracoes, proprios da vida em sociedade nao geram o dever de indenizar mas, na hipotese, a conduta abusiva das demandadas e o ferimento a integridade biopsicologica do consumidor legitimam a indenizacao, dispensada a comprovacao do ferimento aos atributos da personalidade, conforme Art. 5o, inciso X, da Constituicao Federal, concluiu o juiz.PJe: 0733727-30.2016.8.07.0016FONTE: TJDFT Joinville, 01 de marco de 2017A 2a Turma Recursal do TJDFT confirmou sentenca do 3o Juizado Civel de Taguatinga, que negou indenizacao por danos morais a proprietaria de um veiculo que teve o carro furtado em um lava-jato. A decisao foi unanime.Apesar de inconteste que o fato gerou angustia e decepcao a autora, o juiz esclarece que o dano moral consiste no prejuizo infligido aos sentimentos, a reputacao, a honra ou a integridade moral do individuo. Assim sendo, o fato narrado nao pode ser convertido em indenizacao por danos morais. O dano moral, prossegue o julgador, decorre de uma