a TENTATIVA e admissivel.Atencao, o aludido delito nao exige a habitualidade para a consumacao. 1o Se a vitima emaior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente e seuascendente, descendente, conjuge ou companheiro, irmao, tutor ou curador oupessoa a quem esteja confiada para fins de educacao, de tratamento ou deguarda: (Redacao dada pela Lei no 11.106, de 2005)Pena - reclusao, de dois a cinco anos. 2o - Se o crime e cometido comemprego de violencia, grave ameaca ou fraude:Pena - reclusao, de dois a oito anos,alem da pena correspondente a violencia. Saohipoteses de Lenocinio Qualificado. Observe-se que o 1o nao incluios menores de 14 anos. Isto porque, conforme comentamos por ocasiao da analisedo Sujeito Passivo, os menores de 14 anos, na hipotese da descricao tipica,acabam sendo sujeitos passivos dos crimes do art. 217-A ou 218-A do CP,conforme o caso concreto. Observe-se, ainda, que o rol e taxativo, naoincluindo padrasto ou madrasta. No entanto, a modalidade qualificada podera sera estes aplicados, desde que estejam incluidos nas hipoteses finais (confiadapra fins de tratamento, educacao ou guarda) ou se a vitima for maior de 14 emenor de 18 anos (hipotese geral). Jaem relacao ao 2o, o estudante deve ter cautela, finsanalisar o caso concreto e verificar se estara enquadrado no art. 227 ou noart. 213 do CP. Segundo professa a doutrina, se mesmo com o emprego de violencia ou grave ameaca,houver algum resquicio de vontade da vitima, que poderia ate mesmo, a luz darazoabilidade recusar a pratica, subsistira o tipo penal do art. 227 CP. Casocontrario, estara o agente incursionado no art. 213 do CP, em co-autoria comaquele que, sabendo dos fatos, satisfaz sua lascivia. Ja em relacao a fraude, oraciocinio e o mesmo, mas direcionado ao tipo penal do art. 215 CP. Na pratica,essa separacao e muito complexa. 3o - Seo crime e cometido com o fim de lucro, aplica-se tambem multa. Trataa hipotese do chamado Lenocinio Mercenario. No entanto, atencao, pois afinalidade de lucro nao deve ser da vitima, mas sim do agente. Caso contrario,estaremos diante do tipo penal do art. 228 CP. LembreteFinal: em qualquer das modalidades, a acao penal sera publica incondicionada. FAVORECIMENTO A PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAOSEXUALArt. 228. Induzir ou atrairalguem a prostituicao ou outra forma de exploracao sexual, facilita-la, impedirou dificultar que alguem a abandone: (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009)Pena - reclusao, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009) Note-seque a Lei no 12.015/2009 criou efetivamente duas hipoteses de crimes deFavorecimento a Prostituicao: a primeira, ja estudada, refere-se a agentespassivos na condicao de menores de 18 anos ou que, em razao de enfermidade oudeficiencia mental, nao tenha necessario discernimento para o ato (videcomentarios ao art. 218-B do CP). A 2a hipotese refere-se exatamente ao tipopenal do art. 228 do CP. Neste caso, o sujeito passivo do tipo penal e centradonas pessoas que possuam mais de 18 anos de idade e apresentem condicoes dediscernimento para consentir com o ato de cunho sexual. Obviamente, consoante adoutrina e jurisprudencia praticamente pacificadas, a