colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntosdidatico-pedagogicos, fundamentado no Projeto Politico-Pedagogicoda escola e noRegimento Escolar, com a responsabilidade de analisar as acoes educacionais, indicandoalternativas que busquem garantir a efetivacao do processo ensino-aprendizagem. Art. 29- A finalidade do Conselho deAvaliacao e a de intervir em tempo habil no processo ensino aprendizagem,oportunizando ao aluno formas diferenciadas de apropriar-se dos conteudos curricularesestabelecidos. Secao V Da Equipe Pedagogica Art. 35 - A equipe pedagogica eresponsavel pela coordenacao, implantacao e implementacao, no estabelecimentode ensino, das Diretrizes Curriculares definidas no Projeto Politico-Pedagogicoe no Regimento Escolar, em consonancia com a politica educacional e orientacoesemanadas da Secretaria de Estado da Educacao. Secao VI DaEquipe Docente Art. 42 A equipe docente econstituida de professores regentes, devidamente habilitados. Art. 43 Compete aos docentes:I.participar da elaboracao, implementacao e avaliacao do Projeto Politico- Pedagogicodo estabelecimento de ensino, construido de forma coletiva e aprovado peloConselho Escolar;IV.elaborar seu Plano de Trabalho Docente;V.desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apreensao criticado conhecimento pelo aluno;VIII.promover o processo de recuperacao concomitante de estudos para os alunos, estabelecendoestrategias diferenciadas de ensino e aprendizagem, no decorrer do periodoletivo;XXXII.cumprir e fazer cumprir o disposto noRegimento Escolar. Secao VII Da Equipe Tecnico-Administrativa e dosAssistentes de Execucao Art. 44 A funcao de tecnicosadministrativos e exercida por profissionais que atuam nas areas da secretaria,biblioteca e laboratorio de Informatica do estabelecimento de ensino. CAPITULO II DA ORGANIZACAO DIDATICO-PEDAGOGICA Art. 54 - A organizacaodidatico-pedagogica e entendida como o conjunto de decisoes coletivas,necessarias a realizacao das atividades escolares, para garantir o processo pedagogicoda escola. Secao III Da Organizacao Curricular, Estrutura eFuncionamento Art. 60 A organizacao do trabalhopedagogico em todos os niveis e modalidades de ensino segue as orientacoesexpressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais. Art. 61 os conteudos curriculares na Educacao Basica observam:I.difusao de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres doscidadaos,de respeito ao bem comum e a ordem democratica;II.respeito a diversidade;III. Orientacao para o trabalho. Secao IV Da Matricula Art. 73 - A matricula e o ato formalque vincula o aluno ao estabelecimento de ensino, conferindo-lhe a condicao dealuno. Secao V Do Processo de Classificacao Art. 89 O processo de classificacaono Ensino Fundamental e Medio e o procedimento que o estabelecimento de ensinoadota para posicionar o aluno na etapa de estudos compativel com a idade, com aexperiencia e desenvolvimento adquiridos por meios formais ou informais Art. 94 - A reclassificacao e oprocesso pelo qual o estabelecimento de ensino avalia o grau de experiencia doaluno matriculado, preferencialmente no inicio do ano, levando em conta asnormas curriculares gerais, a fim de encaminha-lo a etapa de estudos compativelcom sua experiencia e desenvolvimento, independentemente do que registre o seuHistorico Escolar Art. 95 - Cabe aos professores, aoverificarem as possibilidades de avanco naaprendizagemdo aluno, devidamente matriculado e com frequencia na serie/disciplina, dar conhecimentoa equipe pedagogica para que a mesma possa iniciar o processo de reclassificacao. Secao IX Da Frequencia Art. 111 - E obrigatoria, ao aluno, afrequencia minima de 75% do total da cargahoraria do periodo letivo, parafins de promocao. Secao X Da Avaliacao da Aprendizagem, da Recuperacaode Estudos e da Promocao Art. 118 -