para este os exemplaresque se apreenderem e pagar-lhe-a o preco dos que tiver vendido.Paragrafo unico. Nao se conhecendo o numerode exemplares que constituem a edicao fraudulenta, pagara o transgressor o valor detres mil exemplares, alem dos apreendidos.Art. 104. Quem vender, expuser a venda,ocultar, adquirir, distribuir, tiver em deposito ou utilizar obra ou fonogramareproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito,lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, sera solidariamente responsavel com ocontrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores oimportador e o distribuidor em caso de reproducao no exterior.Art. 105. A transmissao e a retransmissao,por qualquer meio ou processo, e a comunicacao ao publico de obras artisticas,literarias e cientificas, de interpretacoes e de fonogramas, realizadas medianteviolacao aos direitos de seus titulares, deverao ser imediatamente suspensas ouinterrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuizo da multa diaria pelodescumprimento e das demais indenizacoes cabiveis, independentemente das sancoespenais aplicaveis; caso se comprove que o infrator e reincidente na violacao aosdireitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa podera seraumentado ate o dobro.Art. 106. A sentenca condenatoria poderadeterminar a destruicao de todos os exemplares ilicitos, bem como as matrizes, moldes,negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilicito civil, assim como a perdade maquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamentepara o fim ilicito, sua destruicao.Art. 107. Independentemente da perda dosequipamentos utilizados, respondera por perdas e danos, nunca inferiores ao valor queresultaria da aplicacao do disposto no art. 103 e seu paragrafo unico, quem:I- alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos tecnicosintroduzidos nos exemplares das obras e producoes protegidas para evitar ou restringirsua copia;II- alterar, suprimir ou inutilizar, de qualquer maneira, os sinais codificados destinados arestringir a comunicacao ao publico de obras, producoes ou emissoes protegidas ou aevitar a sua copia;III - suprimir ou alterar, sem autorizacao,qualquer informacao sobre a gestao de direitos;IV- distribuir, importar para distribuicao, emitir, comunicar ou puser a disposicao dopublico, sem autorizacao, obras, interpretacoes ou execucoes, exemplares deinterpretacoes fixadas em fonogramas e emissoes, sabendo que a informacao sobre agestao de direitos, sinais codificados e dispositivos tecnicos foram suprimidos oualterados sem autorizacao.Art. 108. Quem, na utilizacao, por qualquermodalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome,pseudonimo ou sinal convencional do autor e do interprete, alem de responder por danosmorais, esta obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:I- tratando-se de empresa de radiodifusao, no mesmo horario em que tiver ocorrido ainfracao, por tres dias consecutivos;II- tratando-se de publicacao grafica ou fonografica, mediante inclusao de errata nosexemplares ainda nao distribuidos, sem prejuizo de comunicacao, com destaque, portres vezes consecutivas em jornal de grande circulacao, dos domicilios do autor, dointerprete e do editor ou produtor;III - tratando-se de outra forma deutilizacao, por intermedio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.Art. 109. A execucao publica feita emdesacordo com os arts. 68, 97, 98 e 99 desta Lei sujeitara os responsaveis a multa devinte vezes o valor que deveria ser originariamente pago.Art. 110. Pela violacao de direitos autoraisnos espetaculos e audicoes publicas,