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ounela recebidos, que tem suficiente usa da razao e, se o direito nao dispoeexpressamente outra coisa, completaram sete anos de idade. 200. Tres tipos de leis tipologia etriplice. -Divinas anacronicas, sem vacatio,e sempre em vigor -Naturais -Positivas estas vao se chamar eclesiasticas positivas humanas 201. Para as leis positivo-humanas enecessario um sacramento o batismo c. 96, quando o individuo torna-sepessoa e torna-se sujeito passivo do codigo c. 1 sujeito capaz de direitose deveres. 202. No dia do batismo do rito latino,recebe-se o c. 1 e se for do rito oriental, recebe-se o c. 60. 203. Primeiro requisito para ser sujeitodas leis eclesiasticas e necessario o batismo na Igreja Catolica, porcausa do c. 205 comunhao, porque a Igreja de Cristo subsiste na Igreja Catolica. 204. As leis positivo-eclesiasticas, temdois ritos: o latino e o oriental os cc 1 e 11 estao muito unidos com o c.96. 205. Ou nela recebidos obatismo valido c. 869 faz o individuo ser recebido na Igreja.206. Portanto, a porta e o batismo quepode ser de agua, desejo e sangue. Requisitos: 207. 1.-Ser batizado validamente batizado na Igreja e pessoa c. 96. 2.-Teruso suficiente de razao tem que ser compos sui c. 99. O individuopara ter uso suficiente de razao, tem que ser compos sui. 208. Esse c. 99 e todo um tratado demedicina legal. A pessoa, para responder por seus atos tem que ser compos sui c. 1041, n.1 os que sofrem de amencia. C. 1095 n1 matrimonio bebados,drogados, que nao tem uso da razao casamento nulo. 209. 3.-A psicologia do desenvolvimentoprova hoje que uma crianca com 7 anos, e capaz de querer e de seauto-determinar e portanto tem inteligencia, vontade e liberdade a vontade coma liberdade, em psicologia clinica chama-se conacao e a inteligencia chama-se percepcao. 210. Hoje emdia a psicologia do desenvolvimento das varias escolas entende que o individuode 7 anos presume-se com suficiente uso de razao para ser sujeito de algumas leiseclesiasticas c. 1584 admite prova em contrario. Se esseindividuo de 7 anos nao for compos sui, nao e sujeito passivo. COROLARIOS 211. -Qual a distincao entre os cc. 11,1, 96 e 205?1)-O c. 1 trata do sujeito passivo do CIC e implicatodos os de rito latino, batizados validamente, sem distincao nenhuma c. 869. 212. -O c. 11 distingue entre todos osbatizados validos, os catolicos e nao catolicos, mas com batismo valido. Dosnao catolicos com batismo valido, se quiser ser catolico, pode. 213. Esse CIC destina-se apenas e taosomente aos batizados catolicos com uso da razao e 7 anos completos. A formadas leis naturais portanto, nao atinge os nao catolicos. 214. O c. 1 como corolario trata dosujeito passivo do codigo de rito latino batizados de rito latino. 215. O c. 11 trata dos batizados naIgreja Catolica ou nela recebidos. Trata do sujeito passivo das leis meramenteeclesiasticas, portanto, sao sujeitos passivos da lei divino-positiva e naturaltodos aqueles incorporados a Igreja de Cristo pelo batismo, mas nao saosujeitos passivos das leis meramente eclesiasticas. 216. Pela incorporacao na sua propriacomunidade (igreja particular Igreja sui iuris c. 869) cada um dessesbatizados torna-se sujeito passivo dessa determinada Igreja. Essas
AMBITO DE APLICACAO E EFICACIA DOCODIGO TRATADO DAS NORMAS GERAISLEGISLATIVAS E CONSUETUDINARIASNORMATOLOGIA 1. Logia e estudo,conhecimento. Norma e palavra latina e se fosse em grego seria canon, que querdizer regua. 2. Este tratado ensina de que maneira se fazem as leis. Alei serve para cercear o direito e o que interessa da lei e o dikatos (dicaios o justo, o direito). 3. Agrande discussao na Igreja durante o Concilio foi por causa de Rudolf Sohn,pastor protestante morto em 1917 que dizia que o direito seria fruto dasociedade e da historia e nao haveria necessidade dele porque a Igreja e decaridade e ja temos a grande constituicao que e o Evangelho. 4. Um acervo de leis chama-se codigo. Um conjunto deleis organizadas e, portanto qualquer codigo e um acervo de leis. 5. O CIC e qualificado, a semelhanca do codigocivil, e chama-se Codigo de Direito Canonico, que e o acervo de leis canonicas,mas leis de direito. 6. A lei enclausura o direito. O CIC contem leis divinas(diferente do civil), leis naturais (o civil tambem tem) e leis positivas, quesao a maioria, portanto, e uno e trino, um so livro repartido em tres grandesramificacoes:7. Divinas = estao na Biblia = a fonte e DeusNaturais = estao no coracao do homemPositivas = feitas pelo homem 8. A ramificacao divina, cuja fonte e Deus, atraves doautor sagrado e aqui entra a Biblia, a Tradicao e principalmente hoje, oConcilio Vaticano II, porque as leis se destinam ao bem comum e hoje aeclesiologia vem do Vaticano II, da Lumen Gentium dogmatica. 9. A primeira seria a Dei Verbum, que contem as leisdivinas e a sua aplicabilidade se faz na Igreja pela LG e tambem a Gaudium etSpes, acrescidas e claro dos decretos e depois os cc. 2 e 5. 10. A razao disso e que o CIC foi feito para os homens equer ser o filho primogenito do Concilio Vaticano II. 11. O CIC foi elaborado como? Haviavarias divisoes de codigo, a mais celebre era a divisao de Gaio, jurisconsultoromano que dizia Omne ius pertinet res personas et actiones- todo direitoresume-se em res-patrimonio, personas pessoas e actiones acoes, pois ondetem gente, tem direito, tem conflito-processos. 12. O Cardeal Gaspar, grande autor do CIC/17 seguiuGaio e acrescentou normas e dividiu a acao entre delitos e penas, e sao 5livros ele voltou as fontes do direito porque a intencao desse codigo erapara brilhar e nao fazer um codigo para os homens. 13. O novo CIC e mais seguindo o Vaticano II; LivroI normais gerais LivroII Lumen Gentium e o fundamento basico principal (Do povo de Deus) LivroIII De munere docendi munus profetico, sacerdotal. LivroIV sacramentos De munere santificandi LivroV bens eclesiasticos temporais LivroVI sancoes, penas LivroVII dos processos14. Os principios do CIC sao: 1. -Principioda clareza nem sempre conseguido. 2. -Principioda criatividade O CIC tem 25 anose por isso muitas leis extravagantes sao criadas de acordo com as necessidadesdo povo de Deus. 3. -Principioda subsidiariedade o que pode ser feito pelo menor, deve ser feito porele, e a descentralizacao. 4. -Principiodo equilibrio entre filosofia do direito, teologia do direito e
casos particulares, tenha sido prescritooutro modo de promulgacao; entram em vigor somente apos tres meses, a contar dadata que e publicada no fasciculo de Acta, a nao ser que pela natureza damateria obriguem imediatamente, ou na propria lei tenha sido especial eexpressamente determinada uma vacancia mais breve ou mais prolongada. 2 - As leis particulares sao promulgadas no modo determinado pelolegislador e comecam a obrigar um mes apos a data da promulgacao, a nao ser quena propria lei seja determinado outro prazo.154. Todas as leis promulgadas tem direito avacancia ou nao? Oc. 8 distingue as leis universais positivas humanas, porque as leis divinas eas naturais sao anacronicas, portanto nao tem vacancia. 155. Leis universais sao as do Rio Latino, cujosujeito passivo e o c. 1. As mais universais conservam esse nome e as menosuniversais sao chamadas particulares. 156. O c. 202 determina o tempo. - 1 No direito, o dia e o espaco que consta de 24 horascomputadas de modo continuo; comeca a meia-noite, salvo determinacao contraria;a semana e o espaco de 7 dias; o mes, o espaco de 30 dias; o ano, espaco de 365dias; a nao ser que se diga que o mes e o ano devem ser tomados como estao nocalendario. 2 O mes e o ano sempre devem ser tomados como estao no calendario, se o tempoe continuo.157. REGRA GERAL DE PROMULGACAO -deleis universais, na AAS -particulares onde o legislador particular competente disser.158. TEMPO REGRA GERAL: -Universais 90 dias c. 202 -Particulares 1 mes 30 dias159. c.9 Asleis visam ao futuro, e nao ao passado, a nao ser que explicitamente nelas sedisponha algo sobre o passado. c.20 A lei posteriorab-roga ou derroga a anterior, se expressamente o declara, se lhe e diretamentecontraria, ou se reordena inteiramente toda a materia da lei anterior; a leiuniversal, porem, de nenhum modo derroga o direito particular ou especial,salvo determinacao expressa em contrario no direito. 160. Estes dois canonesestao muito unidos. Alei nao tem retroatividade regra geral - e portanto irretroativa, NISI quefavoreca ao reu. O c. 9 fala de tempo.161. Se forem retroativas que atos vaoatingir? Ospreteritos, os futuros, os preteritos e futuros? Essessao os limites temporais da lei. 162. A lei, por razao de seu objetopodera visar atos puramente futuros, atos puramente preteritos e atos iniciadossob a antiga lei e terminados sob a nova. 163. Efeitos da substancia do ato c. 4 Os direitos adquiridos, bem como os privilegios concedidos ate opresente pela Se Apostolica a pessoas fisicas ou juridicas, que estao em uso enao foram revogados, continuam inalterados, a nao ser que sejam expressamenterevogados por canones deste Codigo. direito adquirido. 163. Segundoo c. 9, quais sao os atos que sao regulados pela lei canonica: futuros,passados ou preterito-futuros. A resposta esta no c. 9. As leis positivashumanas se referem ao futuro regra geral e nao ao passado, NISI que se digaexplicitamente. 164. Principio geral a leicanonica nao e retroativa, mas irretroativa. Principioexcepcional nominatim - olegislador deve dizer, nao vale o equivalenter. O decreto deve serexpresso. 165. Dai a importancia do c. 9 sefavorecer a salvacao das almas c. 1752 e bom
Igreja de Cristo subsiste na Igreja Catolica. 204. As leis positivo-eclesiasticas, temdois ritos: o latino e o oriental os cc 1 e 11 estao muito unidos com o c.96. 205. Ou nela recebidos obatismo valido c. 869 faz o individuo ser recebido na Igreja.206. Portanto, a porta e o batismo quepode ser de agua, desejo e sangue. Requisitos: 207. 1.-Ser batizado validamente batizado na Igreja e pessoa c. 96. 2.-Teruso suficiente de razao tem que ser compos sui c. 99. O individuopara ter uso suficiente de razao, tem que ser compos sui. 208. Esse c. 99 e todo um tratado demedicina legal. A pessoa, para responder por seus atos tem que ser compos sui c. 1041, n.1 os que sofrem de amencia. C. 1095 n1 matrimonio bebados,drogados, que nao tem uso da razao casamento nulo. 209. 3.-A psicologia do desenvolvimentoprova hoje que uma crianca com 7 anos, e capaz de querer e de seauto-determinar e portanto tem inteligencia, vontade e liberdade a vontade coma liberdade, em psicologia clinica chama-se conacao e a inteligencia chama-se percepcao. 210. Hoje emdia a psicologia do desenvolvimento das varias escolas entende que o individuode 7 anos presume-se com suficiente uso de razao para ser sujeito de algumas leiseclesiasticas c. 1584 admite prova em contrario. Se esseindividuo de 7 anos nao for compos sui, nao e sujeito passivo. COROLARIOS 211. -Qual a distincao entre os cc. 11,1, 96 e 205?1)-O c. 1 trata do sujeito passivo do CIC e implicatodos os de rito latino, batizados validamente, sem distincao nenhuma c. 869. 212. -O c. 11 distingue entre todos osbatizados validos, os catolicos e nao catolicos, mas com batismo valido. Dosnao catolicos com batismo valido, se quiser ser catolico, pode. 213. Esse CIC destina-se apenas e taosomente aos batizados catolicos com uso da razao e 7 anos completos. A formadas leis naturais portanto, nao atinge os nao catolicos. 214. O c. 1 como corolario trata dosujeito passivo do codigo de rito latino batizados de rito latino. 215. O c. 11 trata dos batizados naIgreja Catolica ou nela recebidos. Trata do sujeito passivo das leis meramenteeclesiasticas, portanto, sao sujeitos passivos da lei divino-positiva e naturaltodos aqueles incorporados a Igreja de Cristo pelo batismo, mas nao saosujeitos passivos das leis meramente eclesiasticas.216. Pela incorporacao na sua propriacomunidade (igreja particular Igreja sui iuris c. 869) cada um dessesbatizados torna-se sujeito passivo dessa determinada Igreja. Essas nao saosujeitos passivos do CIC. 217. c. 205 para estar em comunhao coma Igreja e preciso a mesma fe, o mesmo sacramento e uma pessoa que governe. 218. A Igreja se distingue entre : -A Igreja de Deus que sao os que temem aDeus e praticam a Justica, mas nao pertencem a Igreja de Cristo. 219.-A Igreja de Cristo, com variascategorias. Nesse codigo que e eminentemente pastoral,devem ser distinguidos tres codigos: -o codigo das leis divinas reveladas -o codigo das leis naturais-o codigopositivo humano.220. Ao codigo divino todos estaoobrigados, e portanto, e aceito por Deus, todo aquele que o ama, o teme e fazjustica.221. O codigo comum sao os doisprimeiros: divino e natural, que atingem a todos
vigora e morre como a lei. Perdida aexcepcionalidade, deixa de vigorar. O decreto-lei rege-se pelos cc. 7 a 22, interpreta-se pelos cc.16, 17 e 18, insere-se nos cc. 23 e 24.Porque o decreto-lei geral euma lei?606. Porque ser lei, se interpreta como tal, nascecomo tal e morre como tal (vide acima).Os cc 29 e 30 sao leis eportanto pertencem a normatologia legislativa. 607. Normatologia legislativa e tratado fundamentalpara o jurista porque e necessario para a interpretacao das leis.
O C. 331 determina a limitacao: I decreti generali esecutivi, anche se sono pubblicati nei direttori o in documenti di altro nome, non derogano alle leggi, e le loro disposizioni che siano contrarie alle leggi, sono prive di ogni vigore25. Ou seja, nao pode derrogar e nem ab-rogar as leis. O poder executivo nao pode emanara uma lei pela qual nao pode nem mesmo derrogar ou ab-rogar.26. E um limite posto a autoridade do decreto geral executivo. Este pode agir validamente so dentro do limite da propria competencia. 27. O C. 312, vai expor que a promulgacao e a vagancia da lei devem proceder ao que estabelece o C. 8.28. Ou seja deve ter uma preparacao: A preparacao dos documentos administrativos de carater geral e o momento previo a sua promulgacao e publicacao.29. A promulgacao consta de dois atos: Intimacao e a publicacao. A publicacao deve ser segundo a prescricao do C.8, que distingue o ambito universal e particular. 30. Em relacao a vagancia destes decretos gerais executivos, o codigo remete as prescricoes do c. 8, que devem ser observados tambem nestes casos. 31. O C. 332 apresenta o modo que cessa o decreto geral executivo. O canon preve tres modos de cessar o decreto Geral executivo, dois sao ordinarios e um extraordinario.a.) Revogacao da autoridade competente (atraves de outro decreto geral executivo semelhante ao primeiro).b.) Cessacao da Lei (A razao do decreto e a lei, terminando a lei nao tem sentido a existencia do decreto).c.) Cessacao da autoridade (O principio e que o decreto geral executivo nao cessa com a cessacao dos direitos daquele que emanou, para que haja a cessacao apos a perda do oficio deve estar expressamente mencionada no decreto.As Instrucoes32. O C. 341 apresenta a nocao de instrucoes . As instrucoes sao um ato administrativo proprio do poder executivo competente, mas nao do poder legislativo ou judiciario.33. As instrucoes nao sao leis e nao pode dar a elas tais denominacoes como aconteceu no passado. 34. As instrucoes sao uma explicacao e execucao da lei. As instrucoes sao muito semelhantes aos decretos gerais executivos.35. O c. 341 expoe quem e a autoridade competente para as instrucoes: Le publicano legittimamente, entro i limiti della loro competenza, coloro che godono della potesta executivaa.) Os destinatarios: Sao todos seja a autoridade, seja a comunidade que deve observar a lei.b.) Finalidade e Funcoes: A instrucao como o proprio nome ja diz e uma explicacao e clarificacao da lei dada a quem deve aplicar a lei.36. Mediante a instrucao vem a obrigacao aos superiores com poder executivo de fazer observar as leis no modo que e estabelecido.37. A instrucao tem duas finalidades: ou funcao: clarear o significado daquilo que esta disposto na lei nos casos que se encontram dificuldades. 38. E desenvolver a forma de observanca da lei por parte dos suditos, e determina o procedimento que deve ser seguido para observa-la. Portanto as instrucoes sao dadas para se observar a lei como os decretos gerais executivos.c.) As Formalidades: Por principio segue as formalidades estabelecidas para os decretos gerais executivos. (c.341). 39.A publicacao precede
obviamente a preparacao e a aprovacao, que normalmente tem uma data anterior, e ate que nao seja publicada nao entram em vigor. 40. O c. nao expoe nem sobre a promulgacao nem sobre a vagancia. Sobre este ponto temos duas interpretacoes de autores diferentes:41. O primeiro coloca que nao tem necessidade nem de promulgacao nem di vagancia. 42. A Segunda considera que se deve seguir a analogia com a lei, e, portanto e necessaria a promulgacao e a vagancia. d.). Os Limites: O c. 342 expoe que: I dispositivi delle istruzioni non derogano alle leggi, e se qualcuno non puo accordarsi con le disposizioni delle leggi, e privo di ogni vigore. 43. O c. faz referencia aos limites da competencia das diversas autoridades com poder executivo em razao das materias e dos suditos.44. Se nao e compativel com a disposicao da lei e privada de todo vigor e eficacia. Neste caso segue o principio da legalidade.e.) A cessacao: A norma e a seguente: Le istruzioni cessano di avere vigore non soltanto con la revoca esplicita o implicita dellautorita competente, che le pubblico, o del suo superiore, ma anche cessando la legge per chiarire o per mandare ad esecuzione la quali furono date 45. A instrucao pode cessar de dois modos ordinarios: 1o pela revogacao da autoridade competente: A competente autoridade para revogar a instrucao e aquela que publicou ou seu superior hierarquico ou i seu sucessor.2a pela cessacao da lei: Quando cessa a lei que a instrucao havia clareado, cessa as instrucoes. A lei cessa por obra do poder legislativo.TITULO IVOS ATOS ADMINISTRATIVOS SINGULARES (35-93)46. O titulo 4 trata dos atos administrativos singulares, que comporta 5 capitulos. O primeiro capitulo trata das normas comuns (cc. 35-47); O segundo trata dos decretos e preceitos singulares (cc. 48-58); O terceiro os rescritos (cc. 59-75); O quarto os privilegios (cc. 76-84); e o quinto das dispensas (85-93).CAPITULO INORMAS COMUNS (CC. 35-47)47. O c. 35 oferece uma nocao de ato administrativo singular e apresenta a divisao dos diversos tipos. 48. Dificuldade de definir o Ato administrativo singular: A opiniao, mas comum dos autores e que nenhum canone da a definicao canonica de ato administrativo singular. 49. O que pode se dar e algum principio, mas e impossivel dar uma definicao porque os varios atos sao de diversas especies. 50. Podemos dar a seguinte definicao para ato administrativo singular: Latto amministrativo singolare e una disposizione esecutiva della legge, data dalla competente autorita esecutiva, o legislativa, nella forma stabilita dal diritto, per un caso particolare con efficacia giuridica limitata ad esso. 51. Nesta definicao encontramos todos os elementos que configuram o ato administrativo singular.Tipologia: decretos, rescritos, e gracas oralmente concedida52. Segundo o c. 35 os atos administrativos singulares se dividem em decretos e rescritos. Entre os decretos se encontram os preceitos singulares e entre os rescritos e privilegios, as dispensas e as licencas. 53. As gracas concedidas a viva voz, dais quais nao diz nada o c. 35, deveria ser considerada uma excecao ou uma terceira especie de ato administrativo singular. 54. A razao e que esse por
ambito de eficacia significa extensao do efeito juridico do ato administrativo singular.92. O conteudo se refere as coisas, os lugares e as pessoas, seja fisica, seja juridica, porque e dado a pessoa ou coisa concreta com caracteristica peculiar para solucao de casos concretos.93. Isto que dizer que o conteudo nao pode ser aplicado a outro caso nao expresso.94. Os autores tem opiniao comum, que a indicacao do destinatario concreto e o que especifica o ato administrativo singular. 95. O concreto se contrapoe ao geral, ao generico. A singularidade do ato administrativo esta mais no caso que no sujeito passivo, este pode ser uma pessoa fisica ou uma pessoa juridica. Momento da eficacia. (cc. 39 e 47)96. Segundo a opiniao mais difundida e que nao existe uma norma no Capitulo I sobre a questao, mas tal norma e o c. 47. que apresenta: La revoca dellatto amministrativo per mezzo di un altro atto amministrativo dellautorita competente ottiene effetto unicamente dal momento in cui viene legittimamente notificato alla persona per la quale e stato dato.. 97. O canon trata diretamente da revogacao do ato administrativo e estabelece o momento em qual ele se torna eficaz.98. Tambem se o canon se refere expressamente a revogacao e necessario ter presente que para revogacao se deve ter presente que para revogacao se usa as mesmas normas que para emanacao. Em cada caso se trata de um ato administrativo novo.99. Esta disposicao do c. 47 e uma norma que deve ser aplicada a todos os decretos singulares, seja quando sao emanados (Cf. c. 541). Seja quando cessam, e tambem se aplica nas concessoes de alguns de alguns rescritos. (cf. c. 8303).100. Mas nao e possivel aplicar-la a outros rescritos, isto sao aqueles que sao eficazes no momento que sao assinados.A notificacao e excecao 101. O Ato administrativo singular e eficaz no momento que e notificado o destinatario. 102. O Canon 47 nao menciona a distincao entre forma imediata e mediata, mas tambem nao exclui. Forma de notificacao102. Forma direta ou imediata e graciosa:103. 1 Quando o ato administrativo e dado diretamente da autoridade ao sujeito passivo se diz forma direta ou imediata.104. 2 A segunda forma de dar um ato administrativo singular e atraves de um intermediario, o qual e chamado executor ou comissionario, esta forma e chamada comissoria.105. 3 A terceira situacao e o momento da eficacia e o comprimento das condicoes. (can. 39).106. Le condizioni nellatto amministrativo allora soltanto si reputano aggiunte per La validita, quando sono espresse per mezzo delle particelle, si, nisi, dummodo. 107. As condicoes so sao colocadas quando estao presentes as condicionais, si, nisi, dummodo, 108. Pessoa e competencia dos executores (cann. 40-44).109. O executor e um mandatario ou um funcionario ou um comissario, ao qual e confiada a notificacao ou execucao do ato administrativo singular. Em geral e um mandatario porque deve agir segundo o mandato recebido (can. 42).110. Ao senso do c. 41 nao todos os comissarios recebem o mesmo mandato e competencia, (o mero encargo da execucao), e no C. 70 (confiado ao executor a propria concessao).111. A autoridade