Os servidores que trabalham em atividades consideradas insalubres (com exposicao a agentes nocivos a saude) agora tem mais facilidade para obter, na Justica, a aposentadoria com vencimentos integrais aos 25 anos de servico. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no mes passado, a Sumula Vinculante 33, que determina a concessao desse beneficio, comum na iniciativa privada, no servico publico. Entre as atividades insalubres, estao aquelas nas quais o funcionario e submetido a riscos quimicos, fisicos e/ou biologicos, como radiacao (raios-X), energia nuclear, lixo e produtos infectocontagiosos. Como a exposicao prolongada pode ser prejudicial ao organismo, quem trabalha com eles deve obter a aposentadoria mais cedo. Pelo menos e esse o entendimento do INSS, que serviu como base para o STF redigir a Sumula Vinculante 33. Nela, ficou estabelecido que, enquanto nao houver uma regulamentacao propria para a aposentadoria especial no setor publico, as regras da Previdencia Social valerao para o funcionalismo.Segundo o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, se nao fosse a aposentadoria especial aos 25 anos de servico, os servidores que desempenham atividades insalubres teriam que trabalhar 30 (mulheres) ou 35 anos (homens) para ter direito ao beneficio integral quando deixassem a ativa, o mesmo tempo da maioria dos trabalhadores. Em tese, a administracao publica nao poderia se recusar a conceder o beneficio especial, mas os governos so cumprem isso quando os servidores recorrem a Justica. Mesmo assim, vale a pena fazer o pedido pela via administrativa antes de entrar com uma acao judicial, para provar que a tentativa foi feita aconselhou o advogado.Decisoes serao mais rapidas - Segundo Eurivaldo Neves Bezerra, a Sumula Vinculante 33 do STF vai garantir uma maior agilidade nas decisoes em favor dos servidores. Isso porque, quando o funcionario ganhar a causa na primeira instancia da Justica, e a administracao publica recorrer, a segunda instancia vai negar a apelacao, argumentando que a Corte maxima do Judiciario ja tem um entendimento pacificado sobre o assunto. Uma decisao que antes levava dez anos podera sair em um ano e meio ou dois anos exemplifica. A sumula vinculante foi proposta pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em decorrencia da quantidade de processos sobre o tema recebidos pelo Supremo nos ultimos anos, gerando decisoes favoraveis aos servidores na maioria dos casos. De 2005 a 2013, o STF recebeu 4.892 mandados de injuncao (acoes que pedem a regulamentacao de uma norma constitucional) sobre a aposentadoria especial do funcionalismo. Documentos - O servidor precisa provar que trabalhou por 25 anos em alguma atividade considerada insalubre. Para isso, o ideal e apresentar o Perfil Profissiografico Previdenciario (PPP), documento que discrimina as funcoes desempenhadas e os agentes nocivos aos quais o servidor foi exposto. Tambem e preciso levar CPF, documento de identidade e comprovante de residencia. Alternativa ao PPP - Caso nao consiga o PPP no orgao para o qual trabalhou, o funcionario podera recorrer a depoimentos de colegas de trabalho que atestem que ele desempenhou uma atividade insalubre. Contracheque - Em alguns casos, o proprio nome do cargo informado no contracheque ja serve como prova para obter a vantagem. Proporcional - Quem desempenhou alguma atividade