O Programa Nacional de Fomento e Incentivo a Cultura - ProCultura, foi elaborado pelo Ministerio da Cultura com a participacao popular para substituir a Lei Rouanet. Segundo o secretario de Fomento e Incentivo a Cultura, Henilton Parente de Menezes, o programa so deve entrar em vigor a partir de 2013. Segundo Menezes, a reforma da atual lei de incentivo, em vigor desde 1991, e complexa e exigira habilidade dos parlamentares responsaveis por redigir um texto capaz de gerar o minimo de insatisfacao entre os diferentes segmentos afetados pelas mudancas. Para ele, unanimidade e algo quase impossivel de se obter no tema. Ja aprovado pela Comissao de Educacao e Cultura da Camera dos Deputados, o PL 6722/2010 esta sendo analisado na Comissao de Tributacao e Financas, de onde seguira para a Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) e, em seguida, para o Senado.Supondo que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2012, algo que eu acho factivel, nos so conseguiremos implantar a lei em 2013. Uma lei como essa, que se refere a renuncia fiscal, so pode entrar em vigor no exercicio fiscal subsequente, explicou o secretario. Ele enfatizou que, alem da sancao presidencial, a implementacao da nova lei exigira um periodo de transicao devido ao numero de projetos culturais sendo executados com base na legislacao em vigor.Teremos algo em torno de 12 mil projetos culturais sendo executados com base na legislacao atual. Serao de dois a tres anos de transicao para que estes projetos sejam concluidos, disse Menezes, explicando que, durante este tempo, o setor ira conviver com as duas legislacoes.Se quiser saber mais sobre o ProCultura, assista o video: Novas regras foram instituidas por meio da IN (Instrucao Normativa) no 1/2012 elaborada em fevereiro deste ano, e com vigencia a partir do dia 10/02/2012. A nova IN readequa procedimentos para apresentacao, recebimento, analise, aprovacao, execucao, acompanhamento e prestacao de contas das propostas culturais que pleiteiam o incentivo fiscal. Principais MudancasA admissao de novos projetos sera limitada, durante o ano, em 6.300, e respeitara os limites por area cultural.I - Artes Cenicas: ate 1.500 projetos;II - Artes Visuais: ate 600 projetos;III - Audiovisual: ate 1.200 projetos;IV - Humanidades: ate 900 projetos;V - Musica: ate 1.500 projetos; eVI - Patrimonio Cultural: ate 600 projetos. Excecoes: podera ser autorizada a admissao de propostas acima dos limites no caso de projetos contemplados em selecao publica ou respaldados por garantia de patrocinio.O orcamento da proposta ou o somatorio dos orcamentos dos projetos ativos no Sistema de Apoio as Leis de Incentivo a Cultura (Salic) estara limitado, por proponente, ao percentual de 3% do valor autorizado para renuncia fiscal do ano em curso, para pessoas juridicas, e 0,05% para pessoas fisicas. Para este ano, o valor da renuncia fiscal da Lei Rouanet, de acordo com a Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO), e de R$ 1.192.534.925.PESSOA JURIDICA: R$ 35.776.047,75PESSOA FISICA: R$ 596.267,46As medidas atendem ao principio da nao concentracao, exigido pelos orgaos de controle e ja previsto no Art. 19 da Lei Rouanet. MonitoracaoOutro procedimento da IN e o reforco da necessidade e importancia de os