de 2017, esse pagamento sera feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salarios dos professores.Pela primeira vez na historia estamos quitando dentro do mesmo ano de exercicio orcamentario e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralizacao dos salarios do magisterio, disse Mendonca Filho. E quanto ao repasse parcelado em 12 vezes, no fim de cada mes, alem de assegurar o pagamento do piso nacional, sera um componente importante para evitar atrasos nos contracheques, especialmente nos estados com maior dificuldade financeira.A iniciativa consta da Portaria Interministerial no 8/2016, dos ministerios da Educacao e da Fazenda, publicada nesta terca-feira, 27. O texto estabelece os parametros operacionais para o Fundeb. O MEC negociou com o Ministerio da Fazenda a liberacao de limite financeiro de R$ 1,25 bilhao para o pagamento dessa complementacao do piso de 2016. Para o proximo ano, o valor estimado e de R$ 1,29 bilhao.A portaria preve ainda o repasse federal de R$ 13 bilhoes ao Fundeb no exercicio de 2017. Serao R$ 900 milhoes a mais do que o previsto no projeto de lei orcamentaria. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhoes.A contribuicao dos estados, DF e municipios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhoes para R$ 129,7 bilhoes. Somados esses valores com a complementacao da Uniao, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhoes aproximadamente 3,3% a mais em relacao a 2016. A portaria interministerial preve ainda alteracao do valor minimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento e de 4,94%.Desde 2012, quando a Comissao Intergovernamental de Financiamento para a Educacao Basica de Qualidade definiu que os recursos destinados a complementacao do piso salarial do professor deveriam ser distribuidos com base nos mesmos mecanismos adotados para distribuicao dos recursos do Fundeb, o repasse a estados e municipios tem ocorrido somente no ano seguinte aquele de competencia, mais precisamente no mes de abril, por ocasiao do ajuste de contas anual do Fundeb. E era usado para compensar ajustes negativos no ambito dos respectivos fundos.A comissao e composta por um representante do MEC, cinco do Conselho Nacional dos Secretarios de Educacao (Consed) e cinco da Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao (Undime).Fundeb Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb e um fundo especial de natureza contabil e de ambito estadual (um por unidade da Federacao, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferencias dos estados, Distrito Federal e municipios vinculados a educacao.O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de 2010, passou a corresponder a 10% da contribuicao total dos estados e municipios. Os investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites legais da aplicacao dos recursos do Fundeb sao monitorados por meio das informacoes declaradas no Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao (Siope).A Portaria Interministerial no 8/2016, dos ministerios da Educacao e da Fazenda, que estabelece parametros operacionais para o Fundeb em 2017, foi publicada no Diario Oficial da Uniao desta terca-feira, 27.fonte: MEC