centralizada - a executada por funcionario/servidor do QAE ou do QSE;4. merenda descentralizada - a executada pela PrefeituraMunicipal;5. merenda terceirizada - a executada por empresa contratada.Artigo 3o - No calculo do modulo de pessoal das unidadesescolares, deixara de ser computado o funcionario/servidor quese encontre em qualquer uma das seguintes situacoes:I - de readaptacao;II - de nomeacao em comissao;III - de designacao para exercicio da funcao gratificada deGerente de Organizacao Escolar - GOE;IV - no exercicio de mandato eletivo, nos termos do artigo38 da Constituicao Federal de 1988;V - em afastamento:a) nos termos dos incisos XIII e XIV do artigo 30 da Leifederal 4.737, de 15-7-1965;b) nos termos do 1o do artigo 125 da Constituicao Estadual/1989e da Lei Complementar 343, de 6-1-1984;c) junto ao Programa de Acao de Parceria EducacionalEstado-Municipio, nos termos do paragrafo unico do artigo 5oda Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011;VI - em licenca, nos termos:a) do artigo 205 da Lei 10.261, de 28-10-1968; oub) do artigo 191 da Lei 10.261, de 28-10-1968, por periodoigual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos; ouVII - em designacao, por prazo indeterminado, nos termos:a) dos artigos 7o, 80 e 83 da Lei Complementar 180, de12-5-1978; do artigo 28 da Lei 10.168, de 10-7-1968, com asalteracoes introduzidas pelo Decreto-lei 92, de 6-6-1969, e pelaLei 1.217, de 22-12-1976; dos artigos 23 e 24 da Lei 10.261,de 28-10-1968; dos artigos 78 e 80 do Decreto 42.850, de30-12-1963, oub) dos artigos 5o e 6o da Lei Complementar 847, de 16-7-1998, com a redacao dada pela Lei Complementar 1.046, de2-6-2008.Artigo 4o - Na identificacao do respectivo modulo, as unidadesescolares deverao considerar no computo correspondente:I - os Oficiais Administrativos, como integrantes da classe deAgente de Organizacao Escolar;II - os Auxiliares de Servicos Gerais, como integrantes daclasse de Agente de Servicos Escolares.Artigo 5o - A movimentacao dos funcionarios e servidoresdo QAE e do QSE dar-se-a por:I - concurso de remocao, se funcionario do QAE;II - transferencia, se servidor nao efetivo do QAE ou sefuncionario/servidor do QSE.Paragrafo unico - O disposto neste artigo nao se aplica aosservidores contratados nos termos da Lei Complementar 1.093,de 16-7-2009.Artigo 6o - Para o concurso de remocao dos funcionariosdo QAE, o levantamento de vagas dar-se-a com observancia doque se segue:I - serao computadas como iniciais as vagas que estejamsendo ocupadas por servidores contratados;II - nao sera considerada como vaga inicial aquela ocupadapor servidor nao efetivo do QAE;III - nao havera levantamento de vaga potencial nasunidades escolares que possuam, em seu modulo, servidor nacondicao de excedente;IV - nao havera levantamento de vagas na classe de Agentede Servicos Escolares nas escolas com contratacao de prestacaode servicos de limpeza terceirizados e/ou de merenda descentralizadaou terceirizada.Artigo 7o - Os funcionarios/servidores do QAE e do QSE, deescolas que tenham sido extintas/desativadas, ou que venhamter a implementacao da terceirizacao/descentralizacao de servi-cos ou, ainda, que se encontrem na situacao referida no incisoIV do artigo 6o desta resolucao, serao transferidos, nos termosda lei, a partir da data da ocorrencia, na seguinte conformidade:I - a pedido, para onde houver vaga no ambito da Diretoriade Ensino; ouII - ex officio, para a unidade escolar mais