Este e a primeira do que pretendo que seja uma serie de postagens nas proximas semanas sobre a teoria do direito de John Finnis em "Lei Natural e Direitos Naturais" (1980).Esta postagem resume o argumento de John Finnis no Cap. 1, "Apreciacao e descricao do direito". A tese que Finnis defende aqui e que, se entendermos corretamente o sentido de "descricao", o jusnaturalismo nao apenas e uma teoria descritiva do direito, como tambem fornece a mais justificada e iluminadora descricao do direito.Contexto previo. O positivismo juridico tradicionalmente se apresentou como uma teoria descritiva, em vez de normativa. Isto e, como uma teoria que quer descrever e explicar o direito tal como constata que ele e, em vez de prescrever e orientar como ele deve ser. Ser descritiva e falar do direito que e, o direito positivo de sociedades reais. Ser normativa e falar do direito que deve ser, o direito ideal de sociedades hipoteticas. Sendo assim, uma das estrategias com que o positivismo descarta o jusnaturalismo e dizer que este ultimo e uma teoria normativa. Dizer, pois, que, como o jusnaturalismo esta interessado em aproximar o direito da moral, esta falando do direito que deve ser (aquele moralmente correto e moralmente desejavel), e nao do direito que e (que e frequentemente amoral ou imoral em seus conteudos e exigencias). Neste capitulo, Finnis quer reverter este preconceito contra o jusnaturalismo, mostrando que o jusnaturalismo esta "na mesma liga", no mesmo nivel epistemico, que o positivismo, isto e, no nivel descritivo, e que neste nivel apresenta inclusive vantagens (descritivas) em relacao ao positivismo.Descricao requer selecao. Quando o que se quer descrever tem muitos exemplares distintos (variedade extensiva), cada um com muitos aspectos a serem cobertos (variedade intensiva), ha um passo, anterior a descricao, que e selecionar quais casos e quais aspectos sao mais representativos e relevantes. Portanto, como nao e possivel, nem desejavel, descrever todos os aspectos de todos os exemplares, e preciso selecionar os exemplares e os aspectos que serao descritos.Selecao requer criterios. Entao, descricao requer antes selecao. Esta selecao, porem, nao pode ser arbitraria. Ela precisa se basear em criterios que sirvam bem a finalidade que a descricao quer alcancar. Uma descricao do direito, por exemplo, requer criterios para selecionar quais ordens juridicas sao exemplares mais representativos e relevantes e quais aspectos destas ordens juridicas sao mais representativos e relevantes do que o direito e. O positivismo tradicionalmente se concentrou em aspectos do direito que fossem tao basicos e constantes (normas, positividade, legalidade, coacao etc.) que pudessem ser encontrados em todos os exemplares do direito que existem ou ja existiram. E a abordagem do minimo denominador comum entre todos. Isto e uma selecao (descrever apenas os aspectos que se repetem em todas as ordens juridicas), que por sua vez pressupoe um criterio do que e "essencial" (essencial e o que esta presente em todos os exemplares, e o que nunca muda de um exemplar para o outro). O jusnaturalismo, por sua vez, considera que certas ordens juridicas sao casos mais exemplares que outras e que os aspectos do direito mais representativos nao