IPI 5% Transporte ISS 5% ICMS 25% PIS 0.65% COFINS 3% Educacao ISS 5% PIS 0.65% COFINS 3% Outras despesas (vestuario, lazer etc) ICMS 18%, PIS 1,65% COFINS 7.2%, IPI 5% As aliquotas acima foram utilizadas somente para efeitos de comparacao e podem nao corresponder a realidade praticada por Estados e Municipios. Tambem nao foram incluidos outros tributos, sejam relacionados a renda, sejam relacionados a atividade economica, na medida em que os acima indicados sao os principais tributos incidentes sobre a atividade economica. Quadro 7C - Impacto Tributario ate R$ 830,00 Ate R$ 830 Tributacao % R$ % somado R$ Habitacao 37.2 308.76 0 0.00 Alimentacao 27.8 230.74 31.85 73.49 Transporte 9.7 80.51 33.65 27.09 Educacao 0.9 7.47 8.65 0.65 Outras despesas (vestuario, lazer etc) 12.8 106.24 31.85 33.84 Total Tributos R$ 135.07 % 16.27% Quadro 7D - Impacto Tributario ate R$ 10.375,00 Acima 10375 Tributacao % R$ % somado R$ Habitacao 22.8 2365.5 0 0.00 Alimentacao 8.5 881.875 31.85 280.88 Transporte 17.7 1836.375 33.65 617.94 Educacao 2.9 300.875 8.65 26.03 Outras despesas (vestuario, lazer etc) 9.7 1006.375 31.85 320.53 Total Tributos R$ 1245.37 % 12.00% Neste exemplo ja se nota claramente uma diferenca de 4% na carga tributaria suportada por familias que tem renda media de ate R$ 830,00 daquelas que tem renda media de R$ 10.375,00. E isso, nao obstante a igualdade de aliquotas para uma mesma compra, a diferenca reside na necessidade para uma vida minimamente digna. Por isso que o peso da alimentacao sobre a renda bruta familiar e maior para a familia que vive com R$ 830,00 (27,8%) do que para a familia que vive com 10.375 (8,5%). Sem analisar a qualidade, com essa diferenca, aqueles que possuem maior rendimento podem investir tanto em educacao (300% de diferenca na comparacao acima) como tambem no acumulo de riquezas. Ou seja, nao obstante constituir-se na maior fonte de arrecadacao tributaria - 43,97% do total sem considerar o repasse financeiro do custo tributario dos tributos sobre a renda - a logica da cobranca dos tributos sobre a atividade economica retro-alimentam a logica da concentracao de riquezas, porquanto, mesmo utilizando-se de aliquotas iguais a todos os cidadaos, o custo financeiro de tal tributacao frente as necessidades relacionadas a situacao economica de cada familia sao completamente distintas. 4) CONCLUSAO E RECOMENDACOES Em 2009, o PIB brasileiro foi de R$ 3,004 trilhoes de reais. Como podemos pretender um melhor desenvolvimento economico se a principal tributacao - aquela incidente sobre a atividade economica - equivale a 29,42% do PIB (R$ 464 de tributos sobre a atividade economica e R$ 420 Bilhoes de tributos sobre a renda que sao repassados financeiramente ao custo dos produtos e servicos). Tamanha tributacao impede a redistribuicao de riquezas pois, como vimos, a logica do sistema tributario brasileiro tal como existe desde 1966 privilegia a manutencao de um status quo perverso e historico, garantindo privilegios aos detentores do poder transferidos hereditariamente. E o desrespeito aos Direitos Humanos e evidente. Aprofundar as desigualdades, ao inves de diminui-las, ao longo de um processo historico que remonta o descobrimento do Brasil nao traz