A Secretaria do Meio Ambiente vai apurar as possiveis infracoes cometidas pela empresa Ultracargo no acidente que resultou em grande queima de combustivel na atmosfera, no surgimento de peixes mortos no estuario, entre outros impactos ambientais.Desde o comeco da queima dos tanques, fiscais da Semam e equipe tecnica da Cetesb acompanham os danos causados com relatorios e analises quimicas e biologicas de amostras coletadas no local.O Municipio possui duas leis que serao analisadas para aplicacao, de acordo com o que ficar configurado nos laudos que estao sendo elaborados. A primeira e a Lei 1665/98, que define acidente poluidor e dispoe sobre a aplicacao de penalidades aos causadores.Sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, a Lei Complementar 817, de 10 de dezembro de 2013, surgiu da necessidade de ter um instrumento mais eficaz para punir as empresas geradoras de impactos ambientais. O foco do dispositivo legal e a prevencao a degradacao ambiental, protecao a fauna e a flora, controle da poluicao do ar, da agua e do solo.As multas podem variar de R$ 50,00 a R$ 50 milhoes, podendo ser cumulativas e em conjunto com outras sancoes administrativas. As infracoes sao punidas com multas simples, multa diaria, embargo da atividade, suspensao parcial ou total de atividades e ate restritiva de direitos.DestinacaoOs recursos arrecadados com o pagamento das multas ambientais aplicadas pelo Municipio, com base na Lei Complementar 817, sao revertidas em 50% para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, 25% para Fundo Municipal de Assistencia Social e 25% para Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente. Escola municipal do norte da ilha tem projeto Horta na EscolaA E.M. Leonardo Reale atende alunos de ate 10 anos, com creche, ensino Infantil e ensino fundamental I. O projeto esta implantado ha cerca de 6 anos Ha cerca de 6 anos o projeto Horta na Escola e sucesso entre os alunos da E.M. Leonardo Reale, no bairro Armacao, regiao norte de Ilhabela. A importancia de uma boa alimentacao e a preservacao da natureza sao alguns objetivos do programa. A unidade atende atualmente alunos da Creche (ate 3 anos), Ensino Infantil (Ate 6 anos) e Ensino Fundamental I (Ate 10 anos). O espaco parece pequeno para a demanda de alimentos que sao produzidos. Sao 24m2 de horta. Os alimentos sao variados e para todos os gostos. Tem couve, beterraba, alface, manjericao, almeirao, pepino, pimenta, cebolinha, cenoura, gengibre, hortela, rabanete, oregano, alecrim, capim-cidreira, abacaxi, entre outros. Nesta epoca do ano, o destaque fica por conta da qualidade da berinjela, outro alimento bastante consumido na unidade. Vale lembrar que os alimentos plantados e colhidos sao usados na merenda escolar dos alunos. Ha quase dois anos, a escola tambem iniciou um trabalho com flores e plantas tradicionais. Algumas ja enfeitam a unidade, como orquideas, 11 horas e beijinho. Atualmente, Ilhabela conta 6 mil alunos e 30 escolas municipais, sendo 22 na area urbana do municipio e oito nas comunidades tradicionais caicaras. Reflorestamento e conservacao de Rios, Agricultura Familiar, Educacao Ambiental e Turismo Sustentavel O Projeto Tecendo as Aguas, do Instituto Supereco, investe em todos esses setores capacitando educadores e comunidades locais.