E o nosso documento, entregue hoje a SECULT eFUNCEB.A carta foi assinada pelos gruposintegrantes do Movimento Redemoinho Bahia e por Grupos e Artistas apoiadores,totalizando 61 assinaturas. Esta e a lei aprovada pela assembleia em Novembro de 2011. Ela da asdiretrizas basicas da politica cultural do Estado da Bahia. Documento disponivel apenas para os grupos integrantes do movimento. Documento disponivel apenas para os grupos integrantes do movimento. Esta e a Lei de Fomento Paulista - Referencia para a maioria das outraspropostas de manutencao de grupos. Oi gente, precisamos divulgar este blog, alem de incrementarmos os posts! Nao se esquecam disso! Mais um Manual disponibilizado pelo site do Conselho da Justica Federal (www.cjf.jus.br). O Manual do Procedimento Sumario e de muita utilidade para se entender as etapas do processo sumario de forma pratica. Segue o link: http://www.cjf.jus.br/download/manual4.pdfEm breve postarei mais alguns manuais que auxiliam os estudantes! Fundamentos constitucionais do processo: delineamentos para uma teoria geral - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Pecas Manual do Procedimento Ordinario disponibilizado pelo site do Conselho da Justica Federal (www.cjf.jus.br): www.cjf.jus.br/download/manual7.pdfEste manual pode auxiliar o estudante de direito no estudo do Direito Processual Civil, indicando detalhadamente as fases do procedimento ordinario, bem como os modelos dos documentos processuais. E importante para o aluno visualizar com clareza as etapas do processo civil e ter um melhor desempenho na disciplina. A analise da historia das civilizacoes tem demonstrado que na sociedade, em seus varios graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre houve regras de convivencia. O ser humano possui uma vocacao, que lhe e imamente, a de viver em grupo, associado a outros seres da mesma especie. Como observou Aristoteles: o homem e um animal politico, que nasce com a tendencia de viver em sociedade. Desde o periodo primitivo com o surgimento da sociedade, surgiram conflitos de interesses, comuns em qualquer sociedade, pois sempre ha divergencias de pensamentos. Mas como a mentalidade daquela epoca nao era tao evoluida, os conflitos eram resolvidos com as proprias maos por meio da forca, essa forma de resolucao de conflitos se chamava autodefesa. De acordo com a evolucao da sociedade, no seculo III d. C., surgiu o Estado, que com o decorrer do tempo, retirou das maos dos proprios litigantes a funcao jurisdicional. Surgindo entao a autocomposicao que sao formas parciais de resolucao de conflitos, que se subdivide em: Desistencia: renuncia a pretensa; Submissao: o reu submete-se a pretensao material do autor, pondo fim ao conflito atraves da entrega espontanea do bem pertencente ao demandante; Transacao: quando ambas as partes abrem mao de elementos, em busca de um meio-termo, que melhor satisfaca aos interesses de ambos. Estas formas sao parciais, pois nelas, as proprias partes atuam para resolver o litigio sem forca vinculante de um terceiro. Exemplos de autocomposicao sao: mediacao e conciliacao. Ja a arbitragem, prevista pela lei 9.307 de 1996, e uma forma de heterocomposicao, em que um terceiro imparcial possui autoridade para impor uma solucao para as partes em conflitos. Essas formas alternativas de resolucao das lides, so sao permitidas para direitos disponiveis. Os direitos indisponiveis ainda deverao ser resolvidos