quando casarem ou estabelecerem economia separada.Art. 1.648. Cabe ao juiz, nos casos do artigo antecedente, suprir a outorga, quando um dos conjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja impossivel concede-la.5. Conjuge (art. 1647, IV, CC); depende de anuencia;Quem pode receber?Qualquer pessoa, desde que se trate de doacao pura.Art. 542, CC nascituro;Art. 542. A doacao feita ao nascituro valera, sendo aceita pelo seu representante legal.Art. 543, CC incapaz;Art. 543. Se o donatario for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitacao, desde que se trate de doacao pura.Quanto a forma: (art. 541, CC) Art. 541. A doacao far-se-a por escritura publica ou instrumento particular.A regra e por escrito, mas a forma verbal sera valida de acordo com o paragrafo unico desse mesmo artigo.Paragrafo unico. A doacao verbal sera valida, se, versando sobre bens moveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradicao.No caso de:Existir a vontade, Objeto movel, pequeno valor se concluira com a tradicao imediata;Portanto, o contrato de doacao se reputa celebrado no momento do consenso, mas so produzira seus efeitos se houver a tradicao da coisa logo em seguida.OBJETO DA DOACAO: (art. 548, CC)Art. 548. E nula a doacao de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistencia do doador.O objeto pode ser: Nulo Parcialmente nulo AnulavelA doacao universal de bens nao e valida, ou seja, e nula de pleno direito.PRESERVACAO DA LEGITIMA DOS HERDEIROS (art. 549, CC)Art. 549. Nula e tambem a doacao quanto a parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.Devedor que ao se tornar doador, tambem se torna insolvente, nao pode doar; aqui insolvente e aquele que tem mais passivo do que ativo penhoravel.Ex. A insolvencia depende: PASSIVO (-) ATIVO (+)Casa utilizada para residencia propria e de sua familia. (impenhoravel bem de familia Lei 8009/90) R$ 1.000.000,00Veiculo utilizado como TAXI para seu sustento e de sua familia. (impenhoravel bem de familia Lei 8009/90) R$ 250.000,00Divida (causa?) R$ 50.000,00 Portanto, mesmo tendo ativo maior do que passivo, se encontra INSOLVENTE por se tratar de bens impenhoraveis.03 de setembro de 200916.4) DOACAO (...)(ARTS. 538/ 564, CC) 1. Especie de doacaoa. Pura, simples, tipica, ordinaria mera liberalidade sem qualquer tipo de condicionamento ou encargos atrelados ao negocio juridico;b. Modal (ou com encargo) e aquela em que o doador impoe ao donatario um beneficio que devera ser cumprido em favor do proprio doador, de um terceiro, do interesse geral ou ainda do proprio donatario (art. 553, CC);Art. 553. O donatario e obrigado a cumprir os encargos da doacao, caso forem a beneficio do doador, de terceiro, ou do interesse geral.Paragrafo unico. Se desta ultima especie for o encargo, o Ministerio Publico podera exigir sua execucao, depois da morte do doador, se este nao tiver feito.Sao exemplos: Doou-te esse carro para que as tercas feiras leve-me a sessao de hemodialise; Doou-te esse carro para que leve minha mae ao medico sempre que precisar; Doou-te esse terreno para que construas um hospital publico; Doou-te esse dinheiro para que construas uma casa propria;Neste tipo aplica-se a Teoria dos Vicios Redibitorios