compete-lhe o dever de nao apenas aplicar friamente a lei, subsumindo os fatos a norma. Pelo contrario, urge valorar o fato, aplicando a norma, ou melhor, e preciso integrar normativamente fatos e valores, como ensina MIGUEL REALE em sua prodigiosa Teoria Tridimensional do Direito (Licoes Preliminares de Direito, 5a Edicao, Sao Paulo : Saraiva, 1978, pagina 67). Nesse contexto, imagino eu, exsurge a necessidade de associar aquela nuanca juridica uma outra questao, desta feita circunstancial, ou, melhor dizendo, social. Deveras, muito embora compartilhe da tese que valida o pagamento proporcional do salario minimo, de acordo com a jornada praticada (prisma juridico), penso ser imprescindivel, em casos que tais, a averiguacao, em cada caso concreto, se essa jornada tem o condao de oportunizar ao obreiro a busca de outra fonte de renda (prisma social). Normalmente esse fato se viabiliza pelo ajustamento de um horario de trabalho bem compartimentado, de regra fixado dentro de um mesmo periodo do dia (matutino, vespertino ou noturno), de tal modo a possibilitar a insercao do empregado em outro posto de trabalho e, ainda, dando ensanchas para que, atraves de outra renda, possa alcancar ou ate suplantar - aquele patamar minimo fixado em lei ou norma coletiva que, sabemos, muitas vezes nao alcanca o nivel de suficiencia que as normas pretendem lhe conferir Veja-se, v.g., o caso de contrato laboral que preve jornada das 10:00h as 16:30h, fato esse que tenho verificado em alguns processos trabalhistas Ora, tal dinamica, de regra fixada ao exclusivo talante da empregadora, praticamente inviabiliza que o obreiro firme qualquer outra relacao de trabalho, empregaticia ou nao, na exata medida em que se circunscreve do meio da manha ate o meio da tarde de um mesmo dia. Desta forma, malgrado entenda ser legitimo o pagamento proporcional do salario minimo, de acordo com a jornada praticada (prisma juridico), tenho que a dinamica laborativa do empregado, em tais hipoteses, obstaculiza o alcance de outro posto de trabalho, mormente quando vez ou outra ainda ocorre prestacao de horas extras (prisma social). Facil perceber que a mesma sorte de argumentos tambem se aplica para os casos em que se vislumbra qualquer outro patamar remuneratorio minimo, fixado em fonte autonoma (norma coletiva) ou heteronoma (lei ou sentenca normativa), tal como salario profissional, salario normativo, piso salarial etc. Portanto e na esteira de todo o exposto, sopesando os elementos juridico e social, concluo que, em tese, afigura-se-me legal o ajuste originario - tacito ou expresso - quanto a percepcao de salario minimo proporcional a jornada praticada pelo empregado, desde que a dinamica laborativa implementada detenha o condao de oportunizar ao trabalhador o alcance de outra fonte de renda, coligando-se ao prisma juridico, dessa forma, um importante prisma social, a ponto de congracar os interesses patronal e obreiro, haja vista que o valor social do trabalho esta erigido no mesmo patamar axiologico da livre iniciativa (Constituicao Federal, artigo 1o, inciso IV) MARANHAO, Ney Stany Morais. Salario minimo proporcional a jornada. Validade aferida pelo coligamento dos prismas juridico e social. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1176, 20 set. 2006. Disponivel em:. Acesso