A partir desta sexta-feira (6) e permitida a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleicoes 2012, de acordo com a Lei das Eleicoes (Lei 9504/97). A Resolucao TSE 23.370/2011 trata das regras de propaganda eleitoral que partidos, coligacoes e candidatos precisam seguir e das condutas proibidas na campanha deste ano.Pela resolucao, a realizacao de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidaria, em local aberto ou fechado, nao depende de licenca da policia. Na campanha, sao proibidos propaganda em outdoors, showmicios ou eventos assemelhados para a promocao de candidatos e a apresentacao, remunerada ou nao, de artistas com o objetivo de animar comicio e reuniao eleitoral.Na campanha deste ano sao proibidos propaganda em outdoors, showmicios ou eventos assemelhados para a promocao de candidatos e a apresentacao, remunerada ou nao, de artistas com o objetivo de animar comicio e reuniao eleitoral.Sao proibidas na campanha eleitoral a producao, uso e distribuicao, por comite ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bones, canetas, cestas basicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas vedacoes pode responder por pratica de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se for o caso, por abuso de poder.Nao e permitido tambem qualquer tipo de propaganda eleitoral nos bens publicos; de uso comum, como postes de iluminacao, sinais de transito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de onibus, entre outros, ou naqueles cujo uso dependa do poder publico. Quem descumprir esta regra sera notificado para, dentro de 48 horas, remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.A propaganda eleitoral em bens particulares esta liberada e independe de licenca municipal e de autorizacao da Justica Eleitoral. Mas a propaganda nao pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislacao eleitoral. Essa propaganda deve ser espontanea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaco utilizado.A resolucao permite a colocacao de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuicao de material de campanha e bandeiras ao longo das vias publicas. Porem, esses artefatos devem ser moveis e nao podem dificultar o transito de pessoas e veiculos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocacao e retirada desses materiais entre 6h e 22h.A legislacao eleitoral assegura ainda aos partidos ou as coligacoes a possibilidade de inscricao, na fachada dos seus comites e demais unidades, do nome que os designe, da coligacao ou do candidato, respeitado o tamanho maximo de 4 metros quadrados de propaganda, entre outros direitos.O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justica Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horario eleitoral gratuito, no radio e na televisao, para fazer a sua propaganda.Propaganda na internetSegundo a resolucao do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda e permitida nos sites do candidato, do partido ou coligacao, com enderecos eletronicos informados a Justica Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de servico