DEVOLUCAO DE MERCADORIAS - ROTEIRO FISCALO estabelecimento que fizer a devolucao devera emitir nota fiscal, atraves dos modelos 1 ou 1-A, para acompanhar as mercadorias constando os seguintes requisitos regulamentares : -CFOP (Codigo Fiscal de Operacao) de devolucao; -Descricao das mercadorias; -Quantidade devolvida; -Preco unitario (o mesmo da nf de venda originaria); -Impostos relativos a quantidade devolvida; -Indicacao do numero do documento originario e data de sua emissao; -O motivo da devolucao. E importante lembrar que todos as informacoes devem ser as mesmas contidas no documento fiscal originario. Nota-se que o estabelecimento que esta procedendo a devolucao estara automaticamente, atraves da emissao da nota fiscal, promovendo o estorno do credito dos tributos tomados nas entrada em virtude de aquisicoes que gerem direito ao credito previsto em legislacao pertinente. 1.2 Providencias do destinatario O estabelecimento que receber o produto em devolucao devera : -Conferir a veracidade das informacoes descritas na nota fiscal de devolucao; -Fazer mencao do fato nas vias (2a via) das notas fiscais originarias conservadas em seu arquivo; -Escriturar, nos livros Resgistro de Entradas de Mercadorias (modelo 1) e Registro de Controle de Producao e do Estoque (modelo 3), as notas fiscais recebidas; -Provar, atraves dos registros contabeis e demais elementos da sua escrita, o ressarcimento dos valor dos produtos devolvidos, restituicao do preco ou substituicao do produto, salvo se a operacao tiver sido feita a titulo gratuito. 2 - Devolucao Promovida por Particular Neste caso, acompanhara o produto carta ou memorando do comprador, em que serao declarados os motivos da devolucao, competindo ao vendedor a emissao de nota fiscal relativa a entrada, que alem de obedecer a todas as normas regulamentares pertinentes, devera conter a indicacao do numero, da data de emissao da nota fiscal originaria e do valor dos impostos relativo as quantidades que estao sendo devolvidas. Caso o estabelecimento vendedor assuma o encargo de retirar ou de transportar o produto devolvido, a referida nota fiscal relativa a entrada servira para acompanha-lo no seu transito. Depois de todas essas providencias o estabelecimento recebedor da devolucao podera ser creditar do ICMS e IPI , desde que as mercadorias retornem ao estoque, e das contribuicoes do PIS e da COFINS. Modificacao de aliquotas entre a remessa e a devolucao A alteracao de aliquota que ocorrer no periodo entre a remessa e a devolucao das mercadorias deve ser desconsiderada, levando-se em conta que o fato gerador ocorreu na data da saida originaria das mercadorias, e nao na ocasiao da devolucao promovida pelo destinatario. Assim, na emissao da nota fiscal que acobertar a devolucao deve ser utilizada a mesma aliquota aplicada na operacao de saida do estabelecimento originario. Retorno de Mercadorias O retorno caracteriza-se como a volta, ao estabelecimento de origem, das mercadorias que nao tenham dado entrada no estabelecimento para qual estavam destinadas. As mercadorias podem retornar ao estabelecimento de origem por diversas causas, dentre as quais podemos relacionar algumas : -falta de pedido; -produto em desacordo com o pedido; -endereco incorreto; -preco divergente ao acordado; -estabelecimento fechado; -mudanca de endereco; -dados cadastriais incorretos; O destinatario ou a transportadora devera mencionar no