ELEICOES 2016 Por: Michael Lemes Monteiro [1]Manaus / 2016Volume 1, Politica 2Conhecida como Reforma Eleitoral 2015, a Lei no 13.165/2015, promoveu relevantes mudancas nas regras deste ano ao introduzir tais alteracoes nas Leis n 9.504/1997 (Lei das Eleicoes), no 9.096/1995 (Lei dos Partidos Politicos) e no 4.737/1965 (Codigo Eleitoral). Ademais tais alteracoes nos prazos para as convencoes partidarias, filiacoes e no tempo de campanha, que foi reduzido, vale destacar que foi proibido o financiamento eleitoral por pessoas juridicas. O que isso significa na pratica e que as campanhas eleitorais deste ano serao financiadas exclusivamente por doacoes oriundas de pessoas fisicas e pelos recursos do Fundo Partidario. Antes da aprovacao da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) ja havia decidido pela inconstitucionalidade das doacoes de empresas a partidos e candidatos.Outra mudanca adotada pela nova Lei no 13.165/2015, se refere a mudanca no prazo de filiacao partidaria, pois agora quem deseja, disputar as eleicoes em 2016 precisa estar filiado a um partido politico ate o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleicoes. Pela regra anterior, para disputar uma eleicao, o cidadao precisava estar filiado a um partido politico um ano antes do pleito. Nas eleicoes deste ano, os politicos poderao se apresentar como pre-candidatos, porem sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, nao havendo no entanto pedido explicito de voto. A nova regra esta prevista na Reforma Eleitoral 2015, que tambem permite que os pre-candidatos divulguem posicoes pessoais sobre questoes politicas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.Outra alteracao importante foi a data de realizacao das convencoes para a escolha dos candidatos pelos partidos e para a deliberacao sobre as coligacoes. Na nova regra, as convencoes devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convencoes partidarias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleicao.O prazo para registro de candidatos pelos partidos politicos e coligacoes nos cartorios, tambem mudou, o que deve ocorrer impreterivelmente ate as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava as 19h do dia 5 de julho.A nova reforma tambem reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, comecando em 16 de agosto. O periodo de propaganda dos candidatos no radio e na TV tambem foi diminuido de 45 para 35 dias, com inicio em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha tera dois blocos no radio e dois na televisao com 10 minutos cada. Alem dos blocos, os partidos terao direito a 70 minutos diarios em insercoes, que serao distribuidos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas insercoes somente poderao ser de 30 ou 60 segundos cada uma.Do total do tempo de propaganda, 90% serao distribuidos proporcionalmente ao numero de representantes que os partidos tenham na Camara Federal. Os 10% restantes serao distribuidos igualitariamente. OBS. No caso de haver alianca entre legendas nas eleicoes majoritarias sera considerada a soma