Materia veiculada na Folha de Sao Paulo em 29/08/2011 - 07h31"Banco infla calote para sonegar, afirma ReceitaOs bancos estao declarando inadimplencia maior do que a realmente verificada em suas carteiras de credito como forma de pagar menos impostos, segundo apuracao da Receita Federal. A informacao e de Lorenna Rodrigues, em reportagem da Folha desta segunda-feira (integra esta disponivel para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).Editoria de Arte/FolhapressAs autuacoes a instituicoes financeiras por terem informado calote maior do que o observado pelo fisco somam quase R$ 200 milhoes ate julho deste ano --o valor ja supera em 20% o total de notificacoes de todo o ano passado.A expectativa e que as notificacoes (que incluem os valores dos impostos que deixaram de ser recolhidos, multas e juros) cheguem a R$ 600 milhoes neste ano.Os bancos negam que haja irregularidades e dizem que a Receita Federal vem mudando o entendimento do que pode ou nao pode ser feito na contabilidade.O diretor da Comissao Tributaria da Febraban (Federacao Brasileira de Bancos), Carlos Pela, afirma desconhecer as razoes pelas quais a Receita Federal vem autuando os bancos no caso de perdas por causa da inadimplencia dos clientes.Ele acredita que essa deve ser uma questao pontual, que nao foi discutida no ambito da federacao."Aos poucos a verdade aparece.Os Bancos podem lancar os prejuizos em seus resultados contabeis, deixando de pagar o imposto de renda sobre os "calotes". Por isso, em acordos judiciais, as empresas terceirizadas de recuperacao de credito fazem acordos por 20, ou 30% do valor devido, pois os bancos nao tem prejuizo real. O calote - prejuizo - vira credito junto a Receita Federal, ou seja, prejuizo ZERO.E quem paga a conta e o cidadao brasileiro.Vamos estudar e apresentar propostas de lei que facam os bancos recolher o imposto devido, pois no Brasil, os bancos tem a maior lucratividade do mundo. Muitas mudancas estao atingindo a efetividade da Justica do Trabalho no pais.A primeira mudanca foi a Emenda Constitucional do Calote. A EC 62 aumentou os prazos de pagamento das dividas dos entes publicos de 10 para 15 anos. Assim os Municipios e Estados, os maiores beneficiados pela emenda do calote, ganharam folego para pagamento das suas contas.O lobby junto ao STF, por parte dos governos municipais, estaduais e federal tambem surtiram efeito. A Suprema Corte vem entendendo que a competencia para julgamento de reclamacoes trabalhistas em face da Uniao, Estados e Municipios, e da Justica Comum, contrariando texto expresso da Constituicao Federal de 1988, art. 114, I.Por fim, a resolucao 063 do CSJT padronizou as Varas do Trabalho em todo o pais. Retirou gratificacoes da 1a instancia, reduziu o efetivo nas varas e nao contemplou gratificacoes nos setores de execucoes. Impacto: desmotivacao das equipes de trabalho da 1a instancia, insuficiencia de efetivo, aumento do servico, acumulo de tarefas, prazos e consequente perda de efetividade.Como resultado, estamos nos aproximando mais da Justica Comum. Nao me surpreendera o dia em que a Justica do Trabalho desaparecer como instituicao, passando todas as demandas para a nova Justica, padronizada, lenta