de Subscricao. Sendo possivel a negociacao dasRCEs no mercado financeiro sob fiscalizacao da Comissao de ValoresMobiliarios. Dispos oprojeto: Art. 4o - Enquanto titulo, as RCEs, possuemnatureza juridica de valor mobiliario para efeito de regulacao,fiscalizacao e sancao por parte da Comissao de Valores Mobiliarios CVM,sujeitando-se portanto ao regime da Lei 6.385 de 07 de dezembro de 1976.ParagrafoUnico - Apos aprovacao pela Comissao Interministerial de Mudanca Global doClima, a CVM fica responsavel pelo registro e validacao das entidadesoperacionais designadas. E o substitutivo ao projeto: Art. 3o A RCE pode ser negociada, como ativo financeiro, embolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores ou entidade de balcaoorganizado autorizadas a funcionar pela CVM.1o A RCE pode ser negociada nas modalidades a vista, a termo, opcao ououtra autorizada pela CVM.2o O registro dos negocios realizados com a RCE nos mercados de bolsaou de balcao organizado deve ser atualizado eletronicamente pela entidademantenedora do respectivo sistema de negociacao.3o Em carater experimental, a RCE sera inicialmente negociada atravesda Bolsa de Mercadorias e Futuros, situada na Bolsa de Valores do Estado do Riode Janeiro BVRJ, apos aprovacao da CVM.4o Cabe a CVM expedir as normas necessarias a execucao do dispostoneste artigo. O projeto e seu substitutivo saosimetricos, apesar do substitutivo tecer pontos especificos desnecessarios aonosso ver, tal qual consta a redacao do 1 acima descrito. De todaforma, tratar as RCEs como valores mobiliarios parece ser um grande avanconormativo. Pois, ira trazer abertura no mercado financeiro, facilitando a suacomercializacao, bem como tornara a busca por financiamentos de projetos quevisem reduzir a emissao de gases de efeito estufa bastantes atrativos, eincrementara novo ramo de atividade economica. Conforme costa nos projetos de lei,a Comissao de Valores Mobiliarios funcionara como gestor das operacoesfinanceiras realizadas pela implementacao dos projetos, onde financiador efinanciado ficarao vinculados a sua tutela e normas, enquanto perdurar taisoperacoes. Outra grande funcao da Comissao de Valores Mobiliarios e a de sermais um fiscalizador, diante de possiveis fraudes ao sistema de gestao dasRCEs. Taisoperacoes nada mais sao do que RCE comercializado em bolsa como commodites ambientais[6] eno Brasil foi lancado o Mercado de Reducao de Emissoes (MBRE) numa iniciativaconjunta entre a Bolsa de Mercadorias Futuras BM&F e o Ministerio doDesenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, cujo objetivo consiste em criarum mercado organizado e referencia mundial no campo destas negociacoes[7],que e bastante promissor. Neste mercado o Brasil promete serpioneiro. Os projetos que podem ser lancados, apos a devida certificacao, e poderaoser administrados de duas formas possiveis. A primeira consistira na criacao de um banco de projetos, e nesteparticular pode haver a implementacao de recursos nesta area de criacaoespecifica, fomentando este mercado intelectual, para desenvolvimento demecanismos que possam se enquadrar dentro das definicoes das RCEs que lhe saoespecificas. A segunda e a propria consecucao do projeto fomentado atraves de recursosoriundos das operacoes realizadas em bolsa ou ate mesmo no mercado de balcao,que funcionara como uma especie de complementacao do banco de projetos. A intervencao da Comissao de Valores Mobiliarios sera de estremaimportancia. Pois regular este mercado que, a primeira vista parece ser simples e aomesmo tempo bastante complexo, deve ficar sob a tutela, ao menos em suasoperacoes