18% pela Uniao e 25% pelos Estados, Distrito Federal e Municipios na manutencao e desenvolvimento do ensino publico, o calculo desses percentuais e a sua respectiva aplicacao efetiva devem ser realizados ao longo do ano, apurando-se e corrigindo-se as diferencas entre a receita e a despesa prevista e as efetivamente realizadas, que resultem no nao-atendimento dos percentuais minimos obrigatorios, trimestralmente, no proprio ano corrente. O repasse desses valores do caixa da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios deve ocorrer imediatamente ao orgao responsavel pela Educacao, sempre com intervalo maximo de 20 dias entre o dia da arrecadacao e o dia do repasse. O atraso da liberacao dos recursos destinados a Educacao sujeita esses recursos financeiros a correcao monetaria e a responsabilizacao civil e criminal das autoridades competentes. A assistencia financeira da Uniao aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, bem como a dos Estados a seus Municipios, fica condicionada ao cumprimento do artigo 212 da Constituicao Federal, ou seja, a destinacao correta dos percentuais minimos que cada esfera do poder publico deve aplicar em Educacao, especificamente na manutencao e desenvolvimento do ensino. 9- Ideario Pedagogico de Formacao Profissional Fundador desse ideario pedagogico, Anisio Teixeira, importante educador e filosofo brasileiro, na decada de 50, ao fazer uma palestra para economistas no Rio de Janeiro, alertava: (...) a educacao nao e apenas um processo de formacao e aperfeicoamento do homem, mas o processo economico de desenvolver o capital humano da sociedade. (Teixeira, 1957: 28). Apontou ainda para os estudantes economistas que no Brasil dos anos 50, apenas 15% da populacao escolarizavel, de 7 a 14 anos, atingia quatro anos de escolaridade, e que apenas no Estado de Sao Paulo esse indice elevava-se para 60%. (...) os melhores recursos e a melhor situacao economica de Sao Paulo produzem essa melhor educacao, a qual, por sua vez, produz as melhores condicoes de trabalho. (idem, 1957: 25) Pensar a educacao como um processo economico para desenvolver o capital humano, foi uma ideia central no pensamento filosofico de Anisio Teixeira, e junto com os demais pioneiros signatarios do Manifesto de 32, lutou para fazer as reformas educacionais que culminaram com a primeira Lei de Diretrizes e Base da Educacao Brasileira (4024/61) [2] . Para fundamentar esse ideario pedagogico de formacao profissional, Teixeira (1957), partiu do principio de que o desenvolvimento cientifico iria cada vez mais exigir uma educacao generalizada e infinitamente mais ampla, colocando-o em sintonia com as ideias de desenvolvimento socioeconomico e de planejamento nos investimentos publicos para a educacao basica, visao defendida na decada dos 30 pelos pioneiros. "Educar e investir no setor do capital humano, tao essencial, pelo menos quanto o capital de maquinas e equipamento. (idem: 44) Muitos dos desajustamentos que o Brasil vinha sofrendo naquela epoca, afirmou o filosofo, decorriam de sua utilizacao de um progresso tecnico em muito superior as suas condicoes educacionais. O ideario pedagogico da formacao profissional Anisiano defendia que a melhor educacao produz melhores condicoes de trabalho; tornou-se, atualmente, o eixo central das discussoes dos principais protagonistas sociais envolvidos nos processos de formacao profissional, de