deve exercer a posse com animus definitivo ou animus domini. Desta forma, o locatario e o comodatario jamais poderao ser chamados de contribuintes por nao terem tais caracteristicas.ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario Esquematizado. Sao Paulo: Metodo, 2009, p. 556; 606-607.d) A cobranca e fiscalizacao do ITR pelos Municipios: natureza juridica; requisitos; e efeitos.Michely Silva de Sousa (P7I)A instituicao do ITR e de competencia da Uniao, conforme preve o art. 153, VI da CF/88. Entretanto, a fiscalizacao e a cobranca deste tributo poderao ser delegadas aos Municipios, conforme redacao do art. 153, VI, 4o, III que dispoe que o ITR: sera fiscalizado e cobrado pelos Municipios que assim optarem, na forma da lei, desde que nao implique reducao do imposto ou qualquer outra forma de renuncia fiscal.Em decorrencia do inciso III, supra destacado, foi publicada a Lei 11.250, de 27/12/2005, prevendo a celebracao de convenios entre a Uniao e o Distrito Federal ou os Municipios que assim optarem, no intuito de delegar as atribuicoes de fiscalizacao, inclusive a de lancamento dos creditos tributarios, e de cobranca do ITR, sempre observando a legislacao federal de regencia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. E importante destacar que a respectiva opcao nao podera implicar reducao do imposto ou qualquer outra forma de renuncia fiscal.SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributario. Sao Paulo: Premier Maxima, 2006.e) O elemento espacial do ITR quando a propriedade situar-se em mais de um Municipio.Vanessa Lima Marcelino (P7I)O imovel rural cuja area estenda-se a mais de um Municipio deve ser enquadrado no Municipio em que se localize sua sede ou, se esta nao existir, no Municipio onde se encontre a maior parte da area do imovel (Lei no 9.393, de 1996, art. 1o, 3o).Lei no 9.393, de 1996, art. 1o, 3o.Decreto Lei no. 4382 de 19 /09 /2002.f) O elemento quantitativo do fato gerador do ITR e o significado do termo valor fundiario.Anna Karolynna de Araujo MoreiraRepresenta a base de calculo do ITR, o valor fundiario do imovel, ou seja, o valor da terra nua, sem qualquer benfeitoria. Considera-se como tal a diferenca entre o valor venal do imovel, inclusive as respectivas benfeitorias, e o valor dos bens incorporados ao imovel, declarado pelo contribuinte e nao impugnado pela Administracao, ou resultante de avaliacao feita por esta.O imposto podera ser reduzido em ate 90%, a titulo de estimulo fiscal, em funcao do grau de utilizacao da terra e da eficiencia da exploracao.MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. Sao Paulo: Malheiros, 2010, p. 364.g) O elemento pessoal do fato gerador do ITR e sua relacao com o direito civil.Dyandra Barbara Soares Madeiro (P7J)De acordo com o art. 31 do Codigo Tributario Nacional e contribuinte do ITR o proprietario do imovel, o titular de seu dominio util, ou o seu possuidor a qualquer titulo.Para a compreensao dos conceitos contidos no elemento pessoal do referido imposto, o Direito Tributario recorre aos preceitos do Direito Civil. Assim, sao adotados os institutos definidos pelo Codigo Civil para conceituar: Proprietario do Imovel: o ITR adota o instituto da propriedade tal qual definido pelo Codigo Civil. E o direito