lei concernente a destituicao dos deputados da Dieta foi insti-tuidadesde 1952; a destituicao de um deputado e, consequen-temente, impossivel. AConstituicao menciona o instituto da cassacao de um deputado (isto e, ordenaque nao se respeite o mandato de um deputado, que foi cassado pelos eleitores),mas, por falta de regras de organizacao que regulamentem o procedimento de talato, a cassacao se torna irrealizavel. E um tipico exemplo de lacuna deregulamentacao".Mas semelhantes situacoes sao relativamente raras. Namaioria dos casos as lacunas sao criadas pelos interpretes que, por uma ououtra razao, pretendem que certa area deveria ser regida por uma disposicaonormativa, quando nao o e expressamente, que afirmam a existencia de uma lacunaaxiologica, ou seja, de uma lacunapraeter legem. Para outros interpretes,entretanto, o sistema nao e lacunar, quer porque estendam por analogia oalcance da lei, quer porque preten-dam que a area em questao nao depende denenhuma regu-lamentacao, por pertencer ao campo do que escapa a esfera dodireito, daquilo a que o professor Carbonnier qualificou de nao-direito4'.Finalmente, os casos mais flagrantes sao aqueles em queinterpretes, desejando evitar a aplicacao da lei, em dada especie,restringem-lhe o alcance introduzindo um principio geral que a limita e criamassim uma lacuna contra legem, que vai de encontro as disposicoes expressas dalei.Um excelente exemplo nos e fornecido por um acordao da Cortede Cassacao da Belgica de 15 de julho de 1907 (Pas., 1907.1.334), a propositode um belga que "cometera na Franca um atentado ao pudor, sem violencianem ameaca, contra a pessoa de uma francesa de 13 anos de idade. Fato, na epoca,nao punivel na Franca. A Corte de Cassacao decidiu que o reu nao podia sercondenado em razao de nao poder a lei belga conceder aos estrangeiros, noterritorio destes, uma protecao que nao encontram em sua lei nacional. Ora,incontestavelmente os textos obrigavam o juiz belga a condenar esse belga,processado na Belgica. Os artigos 7, 8 e 14 da lei de 17 de abril de 1818, naredacao da epoca, eram formais: o reu deveria ser julgado conforme asdisposicoes das leis belgas. A Corte de Cassacao decidiu de outra forma.Basean- do-se na busca do fundamento do direito penal: segundo a Corte, aprotecao das vitimas. A solucao teria sido diferente se a Corte Supremahouvesse adotado a ideia de um direito penal exemplar, ou de defesa social, oumesmo simplesmente retributivo" .A Corte de Cassacao restringe o alcance de um texto legal,alegando a finalidade da lei penal e invocando um prin-cipio geral que nao seencontra em nenhum texto de direito positivo. Assim que nao se aplica a leipenal porque esse caso nao teria sido previsto por ela, encontramo-nos diantede uma lacuna, cujo efeito sera inocentar o reu. Mas quem nao ve que, para osadversarios do sistema adotado pela Corte de Cassacao e, de qualquer modo, paraos partidarios da escola da exegese, a Corte simplesmente violou a lei, criandoartificialmente uma lacuna contra legem?Vemos assim como a propria nocao de lacuna, que, para ospartidarios da interpretacao estrita da lei, deveria limitar-se as lacunasintra legem, as lacunas de construcao, foi ampliada pelos defensores de outraconcepcao de interpretacao legal, interpretacao teleologica, funcional esociologica. Eles utilizarao as tecnicas de qualificacao e de