Senado Federal e) a Camara dos Deputados Parte inferior doformulario16Q419789DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2014Banca: ACAFEOrgao: PC-SCProva: Delegado de PoliciaO Presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorizacao paradecretar o estado de sitio.Nesse sentido e correto afirmar, exceto: Parte superior doformularioa) Na vigencia do estado de sitio so poderao ser tomadas contra as pessoasas seguintes medidas: obrigacao de permanencia em localidade determinada;detencao em edificio nao destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;restricoes relativas a inviolabilidade da correspondencia, ao sigilo dascomunicacoes, a prestacao de informacoes e a liberdade de imprensa, radiodifusaoe televisao, na forma da lei; suspensao da liberdade de reuniao; busca eapreensao em domicilio; intervencao nas empresas de servicos publicos erequisicao de bens. b) O Presidente da Republica pode solicitar ao Congresso Nacionalautorizacao para decretar o estado de sitio nos casos de comocao grave derepercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficacia demedida tomada durante o estado de defesa. c) Solicitada autorizacao para decretar o estado de sitio durante o recessoparlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocaraextraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, afim de apreciar o ato, sendo que o Congresso Nacional permanecera emfuncionamento ate o termino das medidas coercitivas. d) O decreto do estado de sitio indicara sua duracao, as normas necessariasa sua execucao e as garantias constitucionais que ficarao suspensas, e, depoisde publicado, o Presidente da Republica designara o executor das medidasespecificas e as areas abrangidas. e) O Presidente da Republica, ao solicitar autorizacao para decretar oestado de sitio ou sua prorrogacao, relatara os motivos determinantes dopedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta. Parte inferior doformulario17Q393058DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrgao: Camara Municipal do Rio de JaneiroProva: Analista Legislativo - DireitoNa vigencia do estado de sitio decretado com fundamento em comocao gravede repercussao nacional, podera ser tomada a medida de: Parte superior doformularioa) ocupacao e uso temporario de bens e servicos publicosb) difusao de pronunciamentos de parlamentaresc) detencao em edificios nao destinados a acusados ou condenados por crimescomunsd) incomunicabilidade do preso Parte inferior doformulario18Q385382DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: IADESOrgao: UFBAProva: AdvogadoCom relacao a defesa do Estado e das instituicoes democraticas, assinalea alternativa correta. Parte superior doformularioa) E caso de decretacao do Estado de Sitio a comocao grave de repercussaoregional na capital de uma das unidades federativas. b) A apuracao de infracoes penais cometidas contra os interesses de empresapublica federal insere-se no ambito de atribuicao da policia federal. c) O presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sitio nos casos de comocaograve de repercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficaciade medida tomada durante o estado de defesa e a declaracao de estado de guerraou resposta a agressao armada estrangeira. d) Considere que determinada lei ordinaria tenha criado orgao especializadoem pericia e o tenha inserido no rol dos orgaos responsaveis pela segurancapublica. Nessa situacao, a lei esta em consonancia com a CF,