ASSOCIACAO DOS CIENTISTAS DA RELIGIAO DOPARARETIFICACAO DO REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DA ACREPA 2016A comissao eleitoral no uso de suas atribuicoes legais resolve:I - REMARCAR A DATA DE REALIZACAO DO PLEITOONDE LE-SE:Art. 3o - A votacao ocorrera no dia 19/03/2016 (sabado), no Cacir (UEPA) de 8:00as 12:00.LE-SE:Art. 3o - A votacao ocorrera no dia 02/04/2016 (sabado), no Cacir (UEPA) de 8:00 as12:00.II PRORROGAR AS INSCRICOES DE CHAPAS PARA ELEICAO DA ACREPA -2016O prazo de inscricoes, levando em consideracao a nova data do pleito, segue asmesmas orientacoes contidas no Art. 9o encontrado no Regulamento do Processo Eleitoralda ACREPA 2016.Art. 9o - A inscricao das chapas deve ser feita ate no maximo sete (07) dias uteisantes da eleicao. Cada chapa deve mandar todos os documentos solicitados para um dosseguintes emails: claudileninhaprof@hotmail.com ou mariocesarcid@gmail.com ougleicebenicio@yahoo.com.br. Para efetivar a inscricao cada chapa deve enviar a ficha deinscricao preenchida, o plano de acao para o mandato, o nome completo, o cargo, RG,CPF de cada componente em duas vias autenticadas e assinadas pelo presidente dachapa.III SE HOUVER CHAPA UNICANo caso de haver uma unica chapa inscrita para o referido pleito, a mesma vai sereleita por aclamacao em assembleia GOVERNO TEM 30 DIAS PRA DISTRATAR OS SERVIDORES TEMPORARIOS APADRINHADOS DE POLITICOS E CHAMAR OS CONCURSADOSSimao Jatene e Helenilson PontesO titular da 1a Vara da Fazenda de Belem, juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, acolheu pedido de tutela antecipada em acao civil publica do Ministerio Publico, determinando ao Estado do Para que proceda o distrato de todos os servidores temporarios de educacao especial e do ensino religioso lotados na Secretaria de Educacao do Para (Seduc). A medida provocou alvoroco dentro do orgao publico.Ainda na decisao, o juiz determina a realocacao, no prazo de 30 dias, dos docentes em desvio de funcao aos seus cargos de origem e a nomeacao e posse dos aprovados no concurso C-167/2012, que preve o provimento de 502 vagas de professor para a disciplina educacao especial e 156 vagas de professor para o ensino religioso. As nomeacoes, segundo o juiz, sao para substituir os docentes em desvio de funcao e os docentes contratados em desacordo com o artigo 37 da Constituicao Federal. A acao civil publica foi impetrada pelo Ministerio Publico apos apurar as irregularidades denunciadas pelos candidatos aprovados no certame. Segundo o processo, foi constatada a presenca de servidores temporarios em funcoes de professores de educacao especial e ensino religioso, bem como, professores efetivos em desvio de funcao, desenvolvendo atividades de Educacao Especial e Ensino Religioso, sem ter formacao especifica para tais atribuicoes.Consta dos autos que existem 19 professores temporarios na modalidade educacao especial, e 62 servidores temporarios na modalidade de Ensino Religioso. Em relacao aos docentes em desvio de funcao, ha 235 professores sem habilitacao lecionando no ensino religioso, e 799 professores efetivos desenvolvendo as atividades na educacao especial e por isso recebendo uma gratificacao de 50%.De acordo com o juiz, se o Estado do Para tem recursos financeiros para realizar o pagamento de servidores temporarios e da gratificacao aos servidores efetivos pelo desempenho da funcao de professor de educacao especial, logo tem dotacao