Juiz de paz ou juiz decasamentos e um magistrado credenciado a celebrar casamentos. De acordo com alei brasileira, o casamento e um ato de competencia exclusiva do juiz de paz,assessorado pelo oficial do Cartorio do Registro Civil. A funcao de juiz de paze indelegavel. Outra autoridade nao podera substitui-lo.O juiz de paz e uma figuramuito importante na nossa sociedade e teve uma relevante atuacao na eraimperial. ----- Eu me lembro de que em Candeias houve um tempo que o juiz de paz foieleito pelo povo e tinha as suas funcoes como eram as leis em vigor. Juizescomo Jose Ferreira Brasil e Wantuil de Castro, meu tio, foram eleitos pelo votopopular. Eram tantas as suas atribuicoes que substituiam ate os juizes de Direitoem suas ferias. Se nao me engano, Minas Gerais sempre esteve na frente nessemerito.De acordo com a constituicaosao funcoes de Juiz de Paz, celebrar casamentos, atribuicoes conciliatorias,sem carater juridico, alem de muitas outras atribuicoes que estao previstas nalegislacao. Contudo, a Constituicao de1967 restringiu a competencia do Juiz de paz a apenas a habilitacao e celebracaode casamentos. E ainda que o Juiz de Paz seja nomeado pelo Governador do Estadomediante escolha em lista triplice, organizada pelo Presidente do Tribunal deJustica, ouvido o Juiz de Direito da Comarca, e os candidatos deverao sereleitores residentes no municipio e nao pertencerem a direcao de partidospoliticos. Afinal esse ato nada mais foi do que uma lambanca da ditaduramilitar.Em contra partida, aConstituicao Federal de 1988, veio a determinar que os Estados criem em suajurisdicao, uma justica de paz, com as mesmas finalidades de antes, ou seja, oJuiz de Paz em sua jurisdicao teria como finalidade celebrar casamentos, verificar,verificar impugnacao apresentada, de habilitacao e exercer atribuicoesconciliatorias, sem carater jurisdicional, alem de outras atribuicoes previstasna legislacao. Estabelece ainda a constituicao que o Juiz de Paz deve serremunerado cujo cargo deve ser composto por cidadaos eleitos pelo povo.O Estado de Minas saiu nafrente regulamentando a situacao do juizado de paz, mas o STF julgou a leiinconstitucional e a coisa ficou amarrada ate hoje, e ninguem mexe. E com isso ojuiz de paz tem estado limitado a fazer casamentos e com uma remuneracaoincerta. Essa ociosidade deixa o povo prejudicado porque a atuacao do Juiz dePaz da forma que orienta a Constituicao Federal seria preponderante, poisantes, teria sido comprovada a sua eficacia no amago da sociedade brasileira.Afinal, nao seria de se estranhar o STF impedir a existencia de um juiz leigono seu meio, dado aos extremos da vaidade com que sao empanados.Seria importante se houvesseo interesse dos vereadores e prefeitos de todo o Estado de Minas Gerais, nosentido de buscarem uma solucao para esse ponto culminante da nossa historia,onde um magistrado servidor publico, tirado do meio do povo, sem a necessidadede ser formado em direito, pudesse prestar esse relevante servico a umasociedade que anda desinformada, injusticada e carente de atencao do poderpublico. Mesmo porque, a atuacao de um Juiz de Paz e digna de louvor, vez que eletem por missao levar a paz, aconselhando e evitando problemas maiores,eliminando-os nos seus nascedouros.Atualmente quem exerce essecargo na nossa cidade e o Sr. Jose Orlando