Pela primeira vez, desde a 1a edicao das Jornadas de Direito Civil, realizadas pelo Conselho da Justica Federal, foram aprovados enunciados pertinentes a area trabalhista, de minha autoria. Confiram o teor dos enunciados no site: www.professormarcelmoura.com.br.Marcelo Moura Entenda as principais propostas do Projeto de Lei 8.046/2010, que modifica o Codigo de Processo Civil, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que preside a Comissao de juristas que apresentou o texto do novo codigo.Fonte: STF Prosseguem ate o dia 28/10 as inscricoes para o concurso publico de juiz do Trabalho Substituto 2014 do TRT/RJ, cujo edital de abertura foi publicado no Diario Oficial da Uniao de 26 de setembro. Inicialmente, estao sendo oferecidas 28 vagas - das quais 5% serao reservadas aos candidatos com deficiencia -, mas outras poderao surgir durante o prazo de validade do certame. O valor do subsidio e de R$ 23.997,18.Os interessados deverao efetuar sua inscricao acessando o endereco eletronico da Fundacao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), instituicao executora da primeira etapa do concurso. O valor da taxa de inscricao e de R$ 180,00.E requisito para ocupar o cargo de juiz do Trabalho Substituto, entre outros, possuir tres anos de atividade juridica, exercida apos a obtencao do grau de bacharel em Direito. A prova objetiva seletiva correspondente a primeira etapa do concurso acontecera no dia 30 de novembro.Clique aqui para acompanhar as informacoes sobre o certame.FONTE: TRT1 O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessoes do Tribunal Pleno e do Orgao Especial realizadas na tarde da ultima sexta, diversas alteracoes na sua jurisprudencia, com a atualizacao da redacao de Sumulas e Orientacoes Jurisprudenciais e a edicao de novos verbetes. Entre elas, destaca-se a mudanca na redacao da Sumula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o empregado que estiver submetido ao controle do patrao por meio de instrumentos telematicos e informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o servico durante seu periodo de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a 1/3 da hora normal. Outra inovacao e a extensao do direito a estabilidade a gestante (com a inclusao de novo item na Sumula 244) e ao trabalhador vitima de acidente de trabalho (com a alteracao da Sumula 378) mesmo em caso de admissao mediante contrato por tempo determinado. Uma nova sumula garante ao trabalhador que tiver seu contrato de trabalho suspenso em virtude de auxilio-doenca acidentario o direito a manutencao do plano de saude ou assistencia medica por parte do empregador. A revisao e resultado das discussoes da 2a Semana do TST, iniciada na segunda-feira (10). "O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflexao sobre sua jurisprudencia e sobre medidas de cunho normativo visando ao aperfeicoamento da instituicao", afirmou o presidente do Tribunal, ministro Joao Oreste Dalazen, na sessao do Tribunal Pleno que oficializou as alteracoes. "Recebemos inumeras sugestoes, centenas de propostas, sugestoes e criticas dirigidas a jurisprudencia, mas, dada a exiguidade de tempo, nao foi possivel examina-las todas, ainda que muitas delas tenham a maior importancia e merecam toda a nossa consideracao." Ao todo, 43 temas da jurisprudencia foram