e VI. 2o A concessao de pensao aos beneficiarios de que trata o inciso V docaput exclui os beneficiarios referidos no inciso VI. 3o Nas hipoteses dos incisos I a III do caput:I -o tempo de duracao da pensao por morte sera calculado de acordo com aexpectativa de sobrevida do beneficiario na data do obito do servidor ouaposentado, conforme tabela abaixo: Expectativa de sobrevida a idade x do conjuge, companheiro ou companheira, em anos (E(x)) Duracao do beneficio de pensao por morte (em anos) 55 < E(x) 3 50 < E(x) 55 6 45 < E(x) 50 9 40 < E(x) 45 12 40 < E(x) 45 15 E(x) 35 vitalicia II - o conjuge, companheiro ou companheira nao tera direito ao beneficioda pensao por morte se o casamento ou o inicio da uniao estavel tiver ocorridoha menos de dois anos da data do obito do instituidor do beneficio, salvo noscasos em que:a) o obito do segurado seja decorrente de acidente posterior aocasamento ou inicio da uniao estavel; oub) o conjuge, o companheiro ou a companheira for considerado incapaz einsuscetivel de reabilitacao para o exercicio de atividade remunerada que lhegaranta subsistencia, mediante exame medico-pericial, por doenca ou acidenteocorrido apos o casamento ou inicio da uniao estavel e anterior ao obito,observado o disposto no paragrafo unico do art. 222.III - o conjuge, o companheiro ou a companheira quando consideradoincapaz e insuscetivel de reabilitacao para o exercicio de atividade remuneradaque lhe garanta subsistencia, mediante exame medico-pericial, por doenca ouacidente ocorrido entre o casamento ou inicio da uniao estavel e acessacao do pagamento do beneficio, tera direito a pensao por morte vitalicia,observado o disposto no paragrafo unico do art. 222. (NR) 4o Para efeito do disposto no inciso I do 3o, aexpectativa de sobrevida sera obtida a partir da Tabua Completa de Mortalidade ambos os sexos - construida pela Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia eEstatistica - IBGE, vigente no momento do obito do servidor ou aposentado. 5o O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediantedeclaracao do segurado e desde que comprovada a dependencia economica na formaestabelecida no Regulamento. (NR)Art. 218. Ocorrendo habilitacao de varios titulares a pensaoo seu valor sera distribuido em partes iguais entre os beneficiarioshabilitados. (NR)Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiario:IV - o atingimento da idade de vinte e um anos pelo filho ou irmao,observado o disposto no 5o do art. 217;VI - a renuncia expressa; eVII - o decurso do prazo de recebimento de pensao dos beneficiarios deque tratam os incisos I a III do caput do art. 217.Paragrafo unico. A criterio da Administracao, o beneficiario de pensaomotivada por invalidez podera ser convocado a qualquer momento para avaliacaodas condicoes que ensejaram a concessao do beneficio. (NR)Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiario, arespectiva cota revertera para os cobeneficiarios. (NR)Art. 225. Ressalvado o direito de opcao, e vedada a percepcaocumulativa de pensao deixada por mais de um conjuge, companheiro oucompanheira, e de mais de duas pensoes.(NR)Art. 4o A Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, passa a vigorar com asseguintes alteracoes:Art. 12. Para fins