conforme comprovam os anexos dos quadros Demonstrativos de Apuracao da Receita para aplicacao na manutencao e Desenvolvimento do ensino, cujos dados ja constam na corte de contas dentro do BALANCO GERAL Exercicio 2004.TCE Tendo em vista a justificativas e documentos anexados aos autos fls. 1335/1342, foi considerado sanado o questionamento.PROVIDENCIAR: Solicitar do Conselho do FUNDEF da SEMED informacoes sobre o assunto1 Nao foi verificado o Oficio de encaminhamento das Prestacoes de Contas dos respectivos Convenios:Defesa Causa estranheza que a corte de contas solicite o envio dos oficios de prestacoes de contas, visto que e uma competencia de cada uma das secretarias estaduais concedentes quando do encaminhamento de suas contas ao TCE/AM. Foi encaminhado.TCE nao se manifestou sobre a defesa.Ok.9.1 TERMO DE CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA CULTURAL E FINANCEIRA ASSOCIACAO AMIGOS DA CULTURA DE 15/04/2003 OBJETO: REALIZACAO DA 13a Festa DO CUPUACU E 7a AGRO-INDUsTRIAL E COMERCIAL VALOR: R$ 300.000,00Defesa segue copia do Oficio no 29/04 GRPF, de 07.04.2004, pertinente ao envio da prestacao de contas do convenio deste item, abaixo especificado, protocolizado na Sec/AM, em 07.04.2004, CONFORME COMPROVA O CARIMBO DE ASSINATURA.9.2 Convenio no 064/2003 secretaria de Acao social/PMPF Objeto Programa Cunhanta Curumim valor R$ 21.600,00.Defesa O valor do convenio foi repassado a Prefeitura de Figueiredo em 8 parcelas e todas tiveram suas respectivas prestacoes de contas encaminhadas a SEAS/AM, encaminhando os oficios encaminhando da 1a a 8a parcelas.9.3 Convenio: Pavimentacao de vias urbanas Termo de Convenio no 005/2003 SEINF/PMPFDefesa segue copia do Oficio no 176/2004 GRPF, 08.10.2003, referente ao envio da prestacao e contas, protocolizado na SEINF/AM, em 09.10.2003, conforme carimbo de assinatura.Segue ainda o Oficio no 0558/2002 GRPFS, 05.03.2003, pertinente ao reenvio da mesma prestacao de contas, dessa feita entregue ao servidor da SEINF/AM Dr. Jose Nailton Leite, no dia 09.04.2003, conforme comprova a assinatura de recebimento no alto esquerda do Oficio (foi corrigido as datas em errata)??????????????????????9.4 Convenio: Recuperacao de Pavimentacao Asfaltica, meio-fio, sarjeta e calcada Termo de Convenio no 027/2003 SEINF/PMPF.Defesa Anexo neste item, solicitacao junto a SEINF dos oficios de encaminhamento das prestacoes de contas pertinentes, pelo que protesta pela entrega posteriormente, quando da disponibilizacao daquela secretaria dos documentos em pauta. Pois a documentacao administrativa deste convenio foi repassada na integra ao atual gestor da Prefeitura atraves do entao secretario de financas e planejamento Sr. Joaquim Francisco da silva Corado e neste caso especifico ficou sem a copia.PROVIDENCIAR: SOLICITAR CERTIDAO DA PREFEITURA SOBRE A EXISTENCIA DA DOCUMENTACAO9.5 Convenio no 027/2003: Recuperacao de Pavimentacao Asfaltica, meio-fio, sarjeta e calcada:Defesa Anexo neste item, solicitacao junto a seinf dos oficios de encaminhamento das prestacoes de contas pertinentes, pelo que protesta pela entrega posteriormente, quando da disponibilizacao daquela secretaria dos documentos em pauta. Pois a documentacao administrativa deste convenio foi repassada na integra ao atual gestor da Prefeitura atraves do entao secretario de financas e planejamento Sr. Joaquim Francisco da silva Corado e neste caso especifico ficou sem a copia.PROVIDENCIAR: CERTIDAO DA PREFEITURA SOBRE O DESTINO DOS DOCUMENTOS.9.6 Convenio Recuperacao de 90,80 km de Ramais Termo de Convenio no 005/2003 Seinf/pmpf:Defesa seguem oficios:01 Oficio no 097/2004 GRFG, 24.05.2004 Encaminhando 1a Parcela