caminhonetas,furgoes, picapes e veiculos automotores, de quatro rodas ou mais, paratransporte de mercadorias de capacidade maxima de carga nao superior a quatrotoneladas;III - veiculosautomotores terrestres de transporte de mercadorias de capacidade de cargaigual ou superior a quatro toneladas, veiculos terrestres para transporte dedez pessoas ou mais e caminhoes-tratores;IV - tratoresagricolas e colheitadeiras;V - tratores,maquinas rodoviarias e de escavacao e empilhadeiras;VI - carrocariaspara veiculos automotores em geral;VII - reboquese semirreboques utilizados para o transporte de mercadorias; eVIII - partes,pecas, componentes, conjuntos e subconjuntos - acabados esemiacabados - e pneumaticos, destinados aos produtos relacionados nesteinciso e nos incisos I a VII. 2o Aconcessao do incentivo fiscal dependera de que as empresas referidas no 1o tenham (Lei no 9.440,de 1997, arts. 11 e 12):I - sidohabilitadas, ate 31 de dezembro de 1997, aos beneficios fiscais para odesenvolvimento regional;II - cumpridocom todas as condicoes estipuladas na Lei no 9.440, de1997, e constantes do termo de aprovacao assinado pelaempresa; eIII - comprovadoa regularidade do pagamento dos impostos e contribuicoes federais. 3o Oincentivo fiscal alcancara os fatos geradores ocorridos a partir do messubsequente ao da sua concessao (Lei no9.440, de 1997, art. 1o, 14). 4o Ocredito presumido sera escriturado no livro Registro de Apuracao do IPI, de quetrata o art.477 e utilizado mediante deducao do impostodevido em razao das saidas de produtos do estabelecimento que apurar o referidocredito (Leino 9.440, de 1997, art. 1o, 14). 5o Quando,do confronto dos debitos e creditos, num periodo de apuracao do imposto,resultar saldo credor, sera este transferido para o periodo seguinte (Lei no 9.440,de 1997, art. 1o, 14). 6o O creditopresumido nao aproveitado na forma dos 4o e 5o podera,ao final de cada trimestre-calendario, ser aproveitado de conformidade com odisposto no art.268, observadas as regras especificas estabelecidas pela Secretaria daReceita Federal do Brasil (Lei no9.440, de 1997, art. 1o, 14).SuspensaoArt. 136. Sairao com suspensao doimposto:I - nodesembaraco aduaneiro, os chassis, carrocarias, pecas, partes, componentes eacessorios, importados sob regime aduaneiro especial, sem cobertura cambial,destinados a industrializacao por encomenda dos produtos classificados nasPosicoes 87.01 a 87.05 da TIPI (MedidaProvisoria no 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, art. 17, 1o e2o);II - doestabelecimento industrial, os produtos resultantes da industrializacao de quetrata o inciso I, quando destinados ao mercado interno para a empresa comercialatacadista, controlada, direta ou indiretamente, pela pessoa juridicaencomendante domiciliada no exterior, por conta e ordem desta (MedidaProvisoria no 2.189-49, de 2001, art. 17, 4o, inciso II);III - doestabelecimento industrial, os componentes, chassis, carrocarias, acessorios,partes e pecas dos produtos autopropulsados classificados nas Posicoes 84.29,84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI(Lei no 9.826,de 1999, art. 5o, e Lei no 10.485,de 2002, art. 4o);IV - nodesembaraco aduaneiro, os componentes, chassis, carrocarias, acessorios, partese pecas, referidos no inciso III, quando importados diretamente porestabelecimento industrial (Lei no 9.826,de 1999, art. 5o, 1o, e Lei no 10.485,de 2002, art. 4o);V - doestabelecimento industrial, as materias-primas, os produtos intermediarios e osmateriais de embalagem, quando adquiridos por estabelecimentos industriaisfabricantes, preponderantemente, de componentes, chassis, carrocarias, partes epecas para industrializacao dos produtos autopropulsados classificados nosCodigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5e 87.01 a 87.06 da TIPI (Lei no 10.485,de