de assentimento previo permitia-lheantecipar providencias nas questoes de uso do territorio e de exploracao dosrecursos naturais estrategicos. A Constituicao de 1988 transformou o CSN emConselho de Defesa Nacional (CDN), retirou-lhe a atribuicao de assentimento previo e o tornou meramenteconsultivo; portanto, secundario.A Seguranca em geral saiu da agenda politica.Dai, a proliferacao de reservas indigenas e ambientais na faixa de fronteira. O Art. 142 retirou o protagonismo das ForcasArmadas nas questoes de Seguranca Interna, agora tornadas dependentes dainiciativa politica. E o Art. 42 omitiu o seu poder de policia. A partir de entao, o emprego de tropa federal naSeguranca Publica seria considerado usurpacao de funcao publica. O inciso XVII do Art. 5o garantiu ao cidadaopleno direito de associacao: E plena aliberdade de associacao para fins licitos, vedada a de carater paramilitar. E o inciso XVIII legalizou osmovimentos politicos antes clandestinos: Acriacao de associacoes e, na forma da lei, a de cooperativas independem deautorizacao, sendo vedada a interferencia estatal em seu funcionamento. Com isso, o Estado abriamao do proprio direito de defesa, o que explica a existencia de 400 mil ONGs noBrasil, onde se ocultam atividades ilicitas de grupos nacionais e estrangeiros,inclusive espionagem e trafico.b. Instrumentos Ideologicos O socialismo e uma religiao materialistaque tem como deus a riqueza e como demonio o direito de propriedade. Cada seitapossui um catecismo que procura transformar no seu proprio aplicativo. Sobinspiracao fabianista, o governo FHCaplicou na politica de Defesa a doutrina do controlecivil objetivo de Samuel Huntington, isto e: A chave do cofre e a caneta em maos civis. Criou o Ministerio daDefesa, afastou as Forcas Armadas do centro decisorio politico, instituiu o principioda serie historica dos orcamentos militares, fixando como base o orcamento de1995, e passou a controlar os fundos institucionais. Osgovernos do PT, acolhendo a ideologia gramscista,mantiveram a politica anterior, preservaram o principio orcamentario da seriehistorica e escalaram no processo de transformacao social, com ainstitucionalizacao do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). Opreambulo do PNDH-3 faz um historico da estrategia do movimento reformador noPais e torna explicita a sua intencao: Nametade dos anos 1970, ressurgiram no Brasil os movimentossociais organizados. (...) Durante a constituinte de 1988, passaram aatuar de forma articulada. A partir de entao, consolidaram-se em redesnacionais. (...) Nos anos 1990,resistiram ao neoliberalismo, as privatizacoes, a revisao dos direitos sociaise ao enfraquecimento do Estado. Paralelamente, seus integrantes passaram a desempenharfuncoes de gestores publicos em larga escala.(...) Apos as eleicoes de 2002, inseriram-se diretamente no governo. (...) O PNDH-3 tem por objetivo, dentreoutros, o controle externo dos orgaos publicos e dos compromissosinternacionais, por meio de ouvidorias, tudo objetivando a democraciaparticipativa. Convem decodificar o conceitode democracia participativa, que significa legitimar as pressoes de base pormeio da militancia nao governamental. Considerando que as ForcasArmadas constituem a mais forte trincheirada burguesia nos termos da concepcao de Antonio Gramsci, devem ser elasneutralizadas ou controladas antes de iniciada a etapa final do processorevolucionario: a extincao do direito de propriedade. O grafico abaixo mostra aevolucao do orcamento da Defesa a partir de 2004. Os efeitos acumulados dessesinstrumentos podem ser aferidos por indicadores objetivos. A media salarial do pessoalmilitar situa-se em torno de