Presenteie sua mae com uma linda Cesta de Cafe da Manha!Consulte! Uma das maiores preocupacoes dos empresarios quando o projeto de lei que previa o aviso previo de ate 90 dias era discutido estava na possibilidade de ele ser retroativo. A lei foi sancionada pela presidente na terca-feira e vale apenas para funcionarios demitidos do dia da sua publicacao no Diario Oficial da Uniao (ontem) em diante, mas sindicatos e entidades representativas estao se movimentando para requerer na Justica o direito a proporcionalidade do aviso previo. O assunto, no entanto, divide o movimento sindical. Enquanto a Forca Sindical ja orienta os sindicatos filiados a procurarem a Justica, a Central Unica dos Trabalhadores (CUT) analisa as possibilidades juridicas para isso. Joao Carlos Goncalves, o Juruna, da Forca, diz que ontem foi enviada uma carta a todos os sindicatos filiados incentivando que eles orientem os trabalhadores a entrar na Justica. "Falamos sobre os nossos direitos baseados no proprio Tribunal Superior de Justica, que estava julgando casos de trabalhadores que entraram com processos pedindo aviso previo proporcional antes de a lei ser sancionada. Esse direito existe desde 1988, quando a lei ja garantia, no minimo, 30 dias", explicou Paulinho da Forca, presidente da entidade, disse, em nota, que o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamacao trabalhista nos dois anos seguintes a demissao. O Sindicato dos Metalurgicos de Sao Paulo e Mogi das Cruzes comecou nesta quarta-feira a convocacao dos trabalhadores demitidos nos ultimos dois anos para reivindicar o direito ao aviso previo proporcional. A entidade se baseia no fato de a Constituicao de 1988 garantir esse direito, faltando apenas a sua regulamentacao pelo Congresso Nacional. A orientacao aos trabalhadores comeca hoje, na sede. O Sindicato dos Metalurgicos do ABC, que representa cerca de 110 mil trabalhadores, encaminhou ao seu departamento juridico um pedido de analise sobre a viabilidade de acoes na Justica. O Valor apurou que e improvavel que o sindicato oriente os metalurgicos que representa a entrarem na Justica. A CUT, a que os metalurgicos do ABC sao filiados, disse que esta estudando essa possibilidade desde que o projeto de lei era votado e ainda nao tem uma posicao definida. Entre os comerciarios, ha certo otimismo: "Vamos lutar para que os demitidos antes de a lei valer sejam beneficiados. O assunto sera discutido com a Forca [Sindical] para ver como entraremos na Justica", disse Luiz Carlos Motta, presidente da Federacao dos Comerciarios, que desde ontem esta em um congresso da categoria na Baixada Santista onde o assunto sera debatido com outros mil dirigentes. O Sindicato Nacional dos Aeroviarios entrara com uma acao na Justica pedindo o aviso previo proporcional para cerca de 30 mil trabalhadores de empresas aereas demitidos sem justa causa desde 5 de outubro de 1988, data de promulgacao da Constituicao. O processo sera ajuizado na Justica trabalhista de Brasilia, entre hoje e segunda-feira, e tera efeito para aeroviarios do Brasil inteiro. Os bancarios, que estiveram ontem em negociacao com a Federacao Nacional dos Bancos (Fenaban) a respeito do reajuste salarial deste ano, ainda nao tem uma posicao sobre a postura