Ainda ecedo para prever o que pode acontecer, tendo em vistas as inumeras obscuridadesem torno do empreendimento. Quanto aos efeitos da salinizacao talvez melhor avisao de um tecnico, se ha forma de remediar os danos, em que parcela isso epossivel e se e possivel. Ao que tudo indica, ja existem danos indenizaveis. Nocampo juridico aconselhei aos associados da Asprim ficarem atentos asdesapropriacoes, aos obrigatorios mandados de imissao de posse que precisam serapresentados no ato da desapropriacao. Aconselhei a acompanharem de perto asituacao e os proximos andamentos. A acao que a Asprimmove nao deixa de atacar indiretamente as desapropriacoes, a pertinencia delaspois estao ocorrendo dentro da area do projeto do Distrito Industrial. Umaconsideravel parte dos 7.200 ha anunciados para o empreendimento e depreservacao permanente, protegidos por lei ambiental federal, sem referir a areacosteira, lagoas, entorno afetado,impactos sinergicos, etc. A Asprim ingressoucom uma segunda acao civil publica na Justica Federal de Campos. Infelizmente elaesta tomando o mesmo rumo da primeira, ou seja, o magistrado se manifestouincompetente para julgar e remeteu para a Justica Estadual do Rio de Janeiro.Se trata de um novo pedido liminar de exibicao de documentos contra a Companhiade Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro CODIN e Inea, onde a Asprimsolicita a lista completa de despropriacoes feitas ate o presente momento, asque estao em andamento e as demais programadas. De posse dessas informacoes,que curiosamente vem sendo negadas pelo Codin desde abril de 2012, a Asprimingressara com novas medidas contra o licenciamento. Ha uma duvida fisicasobre a real necessidade de continuarem as desapropriacoes, uma vez que boaparte das empresas que ocupariam os 7.200ha desistiu de se instalar noempreendimento. Estamos tentandoobter essa documentacao administrativamente via protocolo junto ao Codin desdemaio de 2012, mas os documentos estao sendo negados. Assim, so restou novamenteo lento judiciario. Outra controversia dificilde conciliar e o fato de que as empresas de Eike Batista estao efetuandodemissoes em massa nas obras no Acu, sendo que o grupo empresarial, conformevem veiculando a midia, esta vendendo boa parte do controle acionario dealgumas empresas do grupo. E inegavel e notoria a turbulencia financeira dogrupo X. Recentementeoperarios denunciaram que estariam recebendo salario sem trabalhar ou sem sequerterem pisado no canteiro de obras, o que gera ainda maior curiosidade sobre oque realmente esta acontecendo la. O que esta ficando claro e que dificilmente aantes promissora obra do PAC, com apoio irrestrito do Governo Federal eEstadual, tera o mesmo formato e tamanho inicialmente apresentado. Nos pareceque sequelas morais ja estao aparecendo.Ha um anuncio no siteda LLX de que a Petrobras estaria interessada nas obras do distrito mesmo nascondicoes atuais, embargadas judicialmente e inacabadas. E um pouco estranhoesse anuncio uma vez que para que isso ocorra de forma legal, seria necessarioum novo Estudo de Impacto Ambiental e a expedicao de tres novas licencas: aLicenca Previa, a de Instalacao e a de Operacao. Isso e o beaba da LeiAmbiental. Alem disso, seriam obrigatorias tres novas publicacoes em jornais degrande circulacao, dando publicidade ao novo EIA/RIMA. A lei ambiental naopermite nem cria excecao para cessao de licenciamento a um terceiro empreendedor, em um processo administrativodesta magnitude, impacto e risco ambiental