Conforme o artigo 19, da Lei Federal no 8.213, de 24 de julho de 1991, Acidente do trabalho e o que ocorre pelo exercicio do trabalho a servico da empresa ou pelo exercicio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesao corporal ou perturbacao funcional que cause a morte ou a perda ou reducao, permanente ou temporaria, da capacidade para o trabalho.Em decorrencia, conforme o artigo 118 da Lei Federal no 8.213/1991, O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo minimo de doze meses, a manutencao do seu contrato de trabalho na empresa, apos a cessacao do auxilio-doenca acidentario, independentemente de percepcao de auxilio-acidente.Tal estabilidade e direitos decorrentes do acidente de trabalho, porem, nao sao estendidos ao empregado domestico, conforme leciona Sergio Pinto Martins: "O empregado domestico que eventualmente sofra acidente do trabalho nao tera direito a qualquer prestacao da Previdencia Social, pois o empregador nao recolhe prestacao de custeio de acidente do trabalho. O art. 19 da Lei n.o 8.213/91 menciona que o acidente do trabalho e o que ocorre quando o trabalhador esta a servico da empresa. Acontece que o empregador domestico nao e considerado empresa nem tem por objetivo atividade lucrativa. Logo, ainda que exista o acidente do trabalho com o empregado domestico, este nao fara jus a qualquer prestacao da Previdencia Social, como auxilio-acidente, auxilio-doenca-acidentario ou aposentadoria por invalidez acidentaria" (in Manual do trabalho domestico. 05.a edicao, Sao Paulo: Atlas, 2000. p. 126).Outrossim, de acordo com o artigo 21 da mesma norma Equiparam-se tambem ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: (...) IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horario de trabalho: (...) d) no percurso da residencia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomocao, inclusive veiculo de propriedade do segurado.E para a aplicacao da regra do artigo 21 da Lei Federal no 8.213/1991, denominada de acidente de trabalho in itinere, necessario se faz que o contrato de trabalho entre o empregador e seu funcionario nao se encontre, por alguma razao, suspenso ou interrompido.Suspensao do pacto laboral e a paralisacao da relacao de emprego, de maneira temporaria, sem terminar com o respectivo vinculo contratual, e ocorre, por exemplo, quando o empregado encontrar-se em greve, suspenso disciplinarmente, no exercicio de cargo sindical (se houver afastamento da sua atividade profissional), prestando o servico militar, afastado do servico por enfermidade ou acidente de trabalho apos os quinze primeiros dias de afastamento, entre outras situacoes.A interrupcao do contrato de trabalho, por sua vez, acontece quando o empregado nao exerce a sua atividade profissional, porem detem o direito de receber integralmente o seu salario correspondente ao periodo de inatividade laboral; sendo exemplo de causas interruptivas quando o empregado estiver nos primeiros quinze dias de afastamento por enfermidade ou acidente de trabalho (os quais sao remunerados pelo empregador), em gozo de ferias, em dias de folga, em caso de matrimonio do funcionario, de nascimento de filhos, falecimento de familiar (conjuge, pais, filhos ou dependentes legais), quando doar sangue,