obras de defesa civil;d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na protecao das funcoes ambientais referidas no inciso II deste artigo;e) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo proprio, quando inexistir alternativa tecnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal;IX - interesse social:a) as atividades imprescindiveis a protecao da integridade da vegetacao nativa, tais como prevencao, combate e controle do fogo, controle da erosao, erradicacao de invasoras e protecao de plantios com especies nativas;b) a exploracao agroflorestal sustentavel praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que nao descaracterize a cobertura vegetal existente e nao prejudique a funcao ambiental da area;c) a implantacao de infraestrutura publica destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em areas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condicoes estabelecidas nesta Lei;d) a regularizacao fundiaria de assentamentos humanos ocupados predominantemente por populacao de baixa renda em areas urbanas consolidadas, observadas as condicoes estabelecidas na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009;e) implantacao de instalacoes necessarias a captacao e conducao de agua e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hidricos sao partes integrantes e essenciais da atividade;f) as atividades de pesquisa e extracao de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente;g) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo proprio, quando inexistir alternativa tecnica e locacional a atividade proposta, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal;X - atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental:a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhoes, quando necessarias a travessia de um curso dagua, ao acesso de pessoas e animais para a obtencao de agua ou a retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentavel;b) implantacao de instalacoes necessarias a captacao e conducao de agua e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da agua, quando couber;c) implantacao de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;d) construcao de rampa de lancamento de barcos e pequeno ancoradouro;e) construcao de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populacoes extrativistas e tradicionais em areas rurais, onde o abastecimento de agua se de pelo esforco proprio dos moradores;f) construcao e manutencao de cercas na propriedade;g) pesquisa cientifica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislacao aplicavel;h) coleta de produtos nao madeireiros para fins de subsistencia e producao de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislacao especifica de acesso a recursos geneticos;i) plantio de especies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, desde que nao implique supressao da vegetacao existente nem prejudique a funcao ambiental da area;j) exploracao agroflorestal e manejo florestal sustentavel, comunitario e familiar, incluindo a extracao de produtos florestais nao madeireiros, desde que nao descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a funcao ambiental da area;k) outras acoes ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente;XI