Legislativo Informatica/2007) No que diz respeito aos direitos sociais, de acordo com a Constituicao Federal de 1988, e correto afirmar:(A) Nas empresas com cem empregados e assegurada a eleicao de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.(B) A Lei podera exigir autorizacao do Estado para a fundacao de sindicato, que devera ser registrado no orgao competente, podendo o Poder Publico interferir e intervir na organizacao sindical.(C) E assegurado ao trabalhador urbano e rural o aviso previo proporcional ao tempo de servico, sendo no minimo de sessenta dias, nos termos da lei.(D) Ha proibicao de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 21 anos, e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 12 anos.(E) Em regra, e vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direcao ou representacao sindical e, se eleito, ainda que suplente, tal dispensa e vedada ate um ano apos o final do mandato.RESPOSTA: E(TRF3/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2007) NAO e considerado um dos direitos sociais expressamente previstos pela Constituicao Federal de 1988 o direito(A) de propriedade.(B) a saude.(C) ao lazer.(D) a seguranca.(E) a protecao a maternidade e a infancia.RESPOSTA: A(FCC/ TRT18 /Tecnico Judiciario Area Administrativa/2008) No que concerne aos Direitos Sociais, e INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a(A) proibicao de distincao entre trabalho manual, tecnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.(B) participacao nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneracao, e, excepcionalmente, participacao na gestao da empresa, conforme definido em lei.(C) remuneracao do servico extraordinario superior, no minimo, em cinquenta por cento a do normal.(D) assistencia gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento ate 3 (tres) anos de idade em creches e pre-escolas.(E) igualdade de direitos entre o trabalhador com vinculo empregaticio permanente e o trabalhador avulso.RESPOSTA: D(FCC/DPSPC-Defensor Publico de Sao Paulo/2007) Considere as seguintes afirmacoes sobre os direitos sociais.I. A exegese literal das clausulas petreas indica que esses direitos fazem parte do nucleo constitucional intangivel conforme texto da nossa Constituicao.II. Sao direitos que exigem do Poder Publico uma atuacao positiva como uma forma de implementacao da igualdade social dos hipossuficientes.III. A teoria da reserva do possivel defende a possibilidade de um ativismo judicial no que tange a esses direitos para que haja uma irrestrita implementacao pela via judicial.IV. Afirma-se que para sua maior efetividade a Emenda Constitucional no 31/2000, atentando para um dos objetivos fundamentais da nossa Republica, criou o Fundo de Combate e Erradicacao da Pobreza.Estao corretas SOMENTE as afirmacoes(A) I e III.(B) I e IV.(C) I, II e III.(D) II e IV.(E) II, III e IV.RESPOSTA: DDA NACIONALIDADE(TRT ????/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2006) No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especificamente no Capitulo destinado a nacionalidade, e correto afirmar que(A) sao brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originarios de paises de lingua portuguesa apenas residencia no Brasil por seis meses ininterruptos.(B) sao brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mae brasileira, em qualquer circunstancia.(C) sao brasileiros naturalizados os estrangeiros