que previsto no edital ou no proprio contato, a OSC/Empresa vencedora, pode subcontratar partes da obra, servico ou fornecimento, SEM INTERFERENCIA do estado na escolha autonoma das empresas, conforme a Lei 8.666. Existe a previsibilidade de atuar em REDE, contudo, amarrou e ingeriu na autonomia da OSC, uma vez que esta devera comunicar previamente tal parceria a Administracao Publica, e nao podera posteriormente alterar sem previa aprovacao da Administracao Publica. Vemos risco neste ponto, uma vez que a OSC celebrante do TERMO, sera unica responsavel pelo desempenho do projeto e unica responsavel civel pelo resultado do mesmo. Logo, sera obrigada a acatar a posicao do estado, mas arcara sozinha com as consequencias da decisao ou inercia do proprio estado. Com o advento da Lei de acesso a informacao (12.527/11), estabeleceu-se regras minimas para manutencao da transparencia ao publico, inclusive para as OSC, como nome dos dirigentes, copia integral do documento de parceria(contrato). A nova lei, apregoa maio transparencia, mas desobrigou a algumas informacoes fundamentais, entre outras, que permitam identificar e conhecer quem sao os individuos por tras das OSC. Atualmente a OSC esta sujeita a: auditoria externa, conselho fiscal, AGU, CGU, TCU, MP, outros... A OSC estara sujeita a: auditoria externa, conselho fiscal, conselho gestor, comissao de monitoramento, AGU, CGU, TCU, MP, conselho de administracao, conselho xxx, outros...Logo, nada mudou, ou mudou para pior, incrementando mais orgaos que nao vinculam-se entre si. Pela Lei, a responsabilizacao dos dirigentes se daria somente em caso de dolo. Embora os tribunais de contas venham utilizando-se de expediente ilegal nesta materia e responsabilizando arbitrariamente os gestores por atos de gestao. Confere normativa legal, para a penalizacao dos dirigentes (qualquer pessoa que detenha poderes de administracao, gestao ou controle da OSC) de forma solidaria pela restituicao aos cofres publicos, ainda que SEM culpa ou dolo. Existem outras comparacoes nao levantadas neste momento, por questao de brevidade e resumo. Existem outras comparacoes nao levantadas neste momento, por questao de brevidade e resumo. Em suma, nao sou favoravel a uma LIBERALIZACAO para as OSCadministrarem livremente abrindo demasiada possibilidade para a corrupcao.Contudo, nao e dificil flexibilizar a gestao das OSC, desde quecom ampla divulgacao de seus feitos, compras, contratacoes, e resultadosalcancados, de forma que SEJA efetivamente responsabilizada pelo nao alcance de RESULTADOS minimos esperados. Mas, ser penalizada por um ou outro documento ou processoCONSIDERADO nao conforme?Sem nenhum indicio de culpa ou dolo, desvio ou corrupcao?Ainda que tenha alcancado todos os resultados?Isso e evidentemente uma JABUTICABA TUPINIQUIM.Ou seja, aparentemente houve avancos em direcao aflexibilizacao das relacoes com as OSC, entretanto ficara ainda pendente noanseio dos profissionais e especialistas no terceiro setor, o desejo doestabelecimento do trinomio: AUTONOMIA, RESULTADO, RESPONSABILIDADE.Prof.CoutinhoAssociadoao Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa IBGC - desde03/07/2014Membroda Associacao Nacional de Executivos de Financas - ANEFACDiretorda Beside Solucoes EmpresariaisControllere Gestor de Governanca CorporativaPeritoem Financas CorporativasPeritoem Recuperacao de EmpresasPeritoem 3o Setor (Hospitais, Escolas, ONG, Igrejas,...)