Consumidor achou larvas de inseto em ovo 'Sonho de Valsa' da marca Lacta. Produto foi comprado no CarrefourFonte | TJMG - Quarta Feira, 05 de Outubro de 2011O Carrefour e a Kraft Foods Brasil/Lacta foram condenadas, solidariamente, a pagar indenizacao no valor de R$ 4 mil por danos morais a um consumidor, que achou larvas de inseto em um ovo de chocolate. A sentenca, dada pelo juiz substituto Fabricio Simao da Cunha Araujo, do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Belo Horizonte, e do ultimo dia 30 de setembro e encerrou um processo de 2010.Alem da indenizacao por danos morais, o juiz determinou que as duas empresas paguem a quantia de R$ 14 mil, a ser destinada a uma instituicao de beneficencia cadastrada no Juizado Especial. As empresas tambem deverao ressarcir o consumidor em R$ 21,90, referente ao valor do ovo de Pascoa.De acordo com a reclamacao, foi encontrada larva de insetos no ovo de Pascoa Sonho de Valsa, da marca Lacta. A contaminacao foi constatada por laudo do Instituto de Criminalistica de Belo Horizonte. O documento atestou ainda que o produto periciado estava improprio para o consumo.Ao decidir, o juiz considerou a responsabilidade da empresa Carrefour, prevista no artigo 13, do Codigo de Defesa do Consumidor, de armazenar e comercializar adequadamente o produto. O magistrado rejeitou o argumento apresentado pela rede de supermercados de ilegitimidade para responder a acao.Linha de producaoJa a Kraft Foods Brasil/Lacta alegou a impossibilidade de sua linha de producao ser contaminada e apresentou uma serie de documentos para corroborar suas alegacoes.Mas o juiz argumentou que ficou demonstrado coerentemente nos autos, por laudo tecnico com fotografias, a presenca de corpos estranhos no alimento em questao. Ainda segundo o juiz, o artigo 12, do Codigo de Defesa do Consumidor, prescreve que os fornecedores respondem objetivamente por defeitos dos produtos fabricados e comercializados, salvo se provarem, dentre outras excludentes, a culpa exclusiva da vitima ou de terceiro. O magistrado considerou, contudo, que as empresas nao apresentaram provas robustas nesse sentido.Ao analisar o dano causado ao consumidor, o juiz Fabricio Simao entendeu que, ainda que o cliente nao tenha ingerido o alimento, o encontro de corpos estranhos no ovo de Pascoa, em plena Pascoa, ocasionou ofensa a dignidade pelo nojo e repugnancia advindos da circunstancia.O magistrado ainda destacou a frustracao excessiva causada no consumidor diante de sua familia, pois as comemoracoes foram ofuscadas pelo evento. Ao estipular o valor da indenizacao, o juiz frisou que se deve ponderar a extensao do dano moral pela consideracao da dimensao compensatoria e pela dimensao inibitoria da reparacao.O juiz advertiu que as empresas devem desenvolver os produtos que colocam no mercado e comercializam, respeitando efetivamente a dignidade dos consumidores, garantindo a protecao aos seus direitos e minimizando ao maximo os riscos de sua atividade.Processo no: 9036915.34.2010.8.13.0024 Juizado Especial CivelFONTE: http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/juiz-condena-por-larva-em-chocolate/idp/62192 De acordo com a jurisprudencia pacifica do Superior Tribunal de Justica (STJ), a Terceira Turma manteve a decisao do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundacao Universidade do Vale do Itajai (Univali), instituicao particular de Santa Catarina, a ressarcir prejuizo a Tokio Marine Brasil