economia, que depende do ajuste fiscaliniciado pela PEC 241, nao parece haver futuro promissor para o setor de saude.4. A saude e o realismoorcamentarioA PEC 241 vai expor a realidade das contas publicas, acabando com ofamoso bordao de que, no Brasil, orcamento e peca de ficcao. Pelas regrasatuais, ha incentivo para que as expectativas de receita sejam elevadas deforma irrealista, o que permite aumentar as despesas orcamentarias,cumprindo-se (apenas formalmente) a exigencia de que o orcamento sejacompativel com a meta de resultado primario (receita primaria menos despesasprimaria). Na hora de executar o orcamento, a receita realizada e muito menorque a superestimativa aprovada no orcamento. Para que a meta de resultadoprimario seja efetivamente cumprida, torna-se necessario cortar despesas.No modelo orcamentario atualmente vigente, cabe ao Poder Executivoescolher qual despesa sera feita, e qual sera postergada ou cancelada. OLegislativo perde poder de decisao na alocacao dos recursos. Conter os gastosna boca do caixa nao e sinal de politica fiscal rigorosa. E, em geral,resultado de orcamentos mal elaborados.No modelo atual ha a ilusao de que existe dinheiro para tudo. Nao hadebate sobre as diferentes possibilidades de uso do dinheiro publico. Porexemplo, quando se aprova uma lei concedendo subsidios para algumas empresas,nao se questiona se isso implicara falta de dinheiro para a saude. Quandoservidores publicos pressionam por aumento de salarios nao se avalia o quantoisso pode tirar de recursos dos programas sociais. Leva mais quem tem maiorpoder de pressao no Congresso. A populacao pobre e desmobilizada e quem saiperdendo nessa disputa.Os gastos em excesso levaram ao acumulo de restos a pagar:servicos que ja foram prestados ao governo e que ficam aguardando pagamento. Comovisto acima, ja passam de R$ 15 bilhoes os valores devidos na area dasaude. Isso contribui para a fama de mau pagador atribuida ao setor publico, fazendoos fornecedores de bens e servicos incluirem nos precos uma margem pela demorano recebimento. O custo se eleva e a eficiencia cai.Com a PEC 241 nao sera possivel aprovar orcamento com despesa acimado limite de gasto. So entrara no orcamento aquilo que podera ser pago. Naohavera contingenciamentos bilionarios, acumulo de restos a pagar ou barganhapara liberar esta ou aquela despesa. Pagamentosem dia reduzirao os custos de aquisicao de bens e servicos, elevando aeficiencia dos gastos.Restitui-se poder ao parlamento: o que ele aprovar e o que seraexecutado. O limite imposto pela PEC e para o gasto total, quem vai decidirquanto vai ser aplicado em saude, cultura ou construcao de estadio de futebolsera o Congresso Nacional.A implantacao da PEC 241 tende a diminuir o poder dos lobbies e corporacoes, que usam a atualfalta de transparencia do orcamento para aumentar os gastos que lhes favorece. NoNovo Regime Fiscal, ficara claro para o eleitor qualquer tentativa de retirarrecursos da saude e da educacao para colocar em outras finalidades. Os cortesnao serao feitos de maneira indireta, via contingenciamento. Terao que serfeitos as claras, no momento da discussao do orcamento no Congresso. Atransparencia e o realismo orcamentario serao claramente favoraveis ao setor desaude, assim como aos demais setores que atendem a populacao em geral, eprejudicara os interesses corporativos de pequenos grupos organizados, queatualmente ganham com o