exemplo, como os recursos do ICMS podem ser aplicados alem de determinar quais as aliquotas aplicaveis para cada mercadoria/servico que devem obedecer ao chamado criterio de essencialidade segundo o qual mercadorias/servicos considerados essenciais (arroz, feijao, etc.) devem ter uma tributacao menor que outros considerados superfluos (exemplo: cigarros).Entretanto, a Constituicao Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado seja repassado aos municipios. Sendo que desses 25%, 34, no minimo, ou 75% devem ser distribuidos aos municipios na proporcao do valor adicionado fiscal (VAF) e os outros 14 , (25%) de acordo com o que dispuser a lei estadual ICMS EcologicoO ICMS Ecologico vem derrubar a antiga crenca de que economia e ecologia sao conceitos opostos. Ao mesmo tempo em que funciona como um incentivo para os municipios continuarem investindo na preservacao ambiental, o ICMS Ecologico tambem serve como uma fonte de renda importante para muitos deles atuando, desta forma, como um grande instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentavel. Somente em Sao Paulo, em 2006, o repasse de ICMS Ecologico aos municipios que possuem Unidades de Conservacao representou algo em torno de setenta e dois milhoes de reais (FONTE: TributoVerde).O Parana foi o primeiro estado brasileiro a instituir o ICMS Ecologico. Ja em 1989 a Constituicao do Estado previa a medida que foi regulamentada em 1991 pela Lei Complementar N.o 59/1991. A seguir vieram os Estados de Sao Paulo (1993), Minas Gerais (1995), Amapa (1996), Rio Grande do Sul (1997), Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Mato Grosso (2000), Tocantins (2002), Acre (2004), Rio de Janeiro, Ceara (2007) e Rondonia (1997). Os outros Estados ainda estudam a possibilidade de aplicacao do imposto e, na maioria deles ja existem projetos de lei para a aplicacao do imposto na preservacao ambiental.O ICMS Ecologico, que nasceu como uma forma de compensar os municipios pela restricao de uso do solo em locais protegidos (unidades de conservacao e outras areas de preservacao especificas), uma vez que algumas atividades economicas sao restritas ou mesmo proibidas em determinados locais a fim de garantir sua preservacao, felizmente, se mostrou um otimo meio de incentivar os municipios a criar ou defender a criacao de mais areas de preservacao e a melhorar a qualidade das areas ja protegidas com o intuito de aumentar a arrecadacao.No Parana, apos a implementacao do ICMS Ecologico houve um aumento consideravel na superficie das areas preservadas: 1.894% nas unidades de conservacao municipais, 681% nas estaduais, 30% nas federais e terras indigenas e 100% nas RPPN`s (Reservas Particulares do Patrimonio Natural) estaduais.Os criterios para determinacao de qual o valor que devera ser repassado aos municipios podem variar de acordo com o Estado em questao, porem, a exemplo do que foi pioneiramente implantado no Parana, todos levam em conta a existencia de Unidades de Conservacao e/ou areas protegidas (Faxinais no Parana e Areas de Preservacao Permanente em Minas Gerais, por exemplo).Alguns, a exemplo do Estado de Minas Gerais que foi o terceiro a implantar o ICMS Ecologico, definiram indices de qualidade ambiental que sao usados para determinar o percentual do ICMS Verde a ser repassado. Neste sistema usa-se alem do