direito proprio,ele o faz como orgao do Estado, investido em funcao publica. O Estado lheatribuiu o exercicio da jurisdicao, de acordo com criterios proprios detrabalho, para solucionar determinadas lides (o magistrado esta investido dejurisdicao para resolver determinadas lides: civil, penal, familia e sucessoes,registros publicos, etc.Assim, o magistrado nao pode inverter os criterios dedistribuicao da atividade jurisdicional e entregar a resolucao da Lide a outroJuiz.Principio da Inevitabilidade A situacao das partes perante o Juiz e de sujeicao,principalmente a do Reu que nao pode ignorar o poder estatal e nem pode evitaro processo.Principio daindeclinabilidadeEsse principio possui assento constitucional e garante oacesso de todos os jurisdicionados ao Poder Judiciario, o qual nao pode deixarde atender quem lhe deduzir uma lide e lhe pedir solucao.Esse principio deflui do ordenamento processual amplamenteconsiderado. Fundamenta-se na possibilidade que tem os cidadaos de livre acessoao judiciario, na medida em que este poder e o responsavel pelo exercicio dajurisdicao.Principio do juiznatural ou da inafastabilidade artigo 5o, inciso XXXV, CF.Fundamento-se no inciso XXXV, do artigo 5o da ConstituicaoFederal.Ninguem pode ser privado de julgamento por juiz independente e imparcial, indicado deacordo com as normas legais.Nao se admite tribunal de excecao (Nuremberg).O juiz nao pode deixar de decidir, alegando lacuna ouobscuridade da lei- artigo 126. Especiesde Jurisdicao Jurisdicao Penal versa sobre lides natureza penal. Seuinstrumento e o Codigo de Processo Penal, alem do Codigo Penal e da legislacaoextravagante. Jurisdicao Civil - refere-se as lides de natureza civil.Seu objeto e a composicao dos conflitos de interesse,natureza nao penal, regulados pelo direito publico ou privado, que envolvampessoas fisicas ou juridicas.A Jurisdicao tambem pode ser:Contenciosa:Diz respeito a existencia de uma lide (conflito, contenda,briga) que sera resolvida mediante o exercicio da atividade jurisdicional. O conflitode interesses sera resolvido mediante a prolacao de uma Sentenca, artigo 162, 1o.A Sentenca tempor objetivo resolver o conflito de interesses (lide) submetido a apreciacao doPoder Judiciario;Exemplo: acoes em geral: despejo, inventario,cobranca, sustacao de protesto, ms, etc.Voluntaria ou Graciosa ou Administrativa:O autor promove a acao (peticao inicial) em face do juiz.Estando presentes os requisitos da peticao inicial (artigo 282 do CPC) bem comoas condicoes de acao, o juiz determina a expedicao de mandado de citacao (artigo 213 do CPC) e oferecida defesa(contestacao) por parte do Reu estara formada a relacao juridica processual.A relacao juridica processual que era angular (AutorU Juiz)tornou-se triangular (Lautor, juiz e reu). A acao e proposta em face do Juiz, mas contra o reu.Exemplo: acao de retificacao de nome,separacao consensual (amigavel).A acao para suprimento do consentimento para o casamento. Aacao de nomeacao e remocao de tutores. Acao onde se pretende autorizacaojudicial para venda de bens de menores (Alvara). Acao para suprimento deconsentimento para casamento. Separacao consensual. Abertura de Testamentos. Do Juiz O Juiz, enquanto funcionario do Estado e enquanto responsavel direto pela prestacao da Tutela Jurisdicional deve colocar-se entre as partesmas equidistante (na mesmadistancia) delas.O magistrado ao desempenhar essa importante missao deve agir com imparcialidade. Todavia, parabem desempenhar essa missao a magistratura conta com determinadas garantias, previstas no artigo 95 da CF. (Vitaliciedade,Inamovibilidade e Irredutibilidade de Vencimentos).Essas garantias embora dirigidas aos magistrados representamum fator de seguranca para os Jurisdicionados,uma vez que