nao aprovacao do licenciamento da dragagem, a SEP/PR nao tem nenhuma preocupacao com esse licenciamento. O Programa Nacional de Dragagem empreendido pela Secretaria de Portos executou 17 obras de dragagens no Brasil inteiro, e nao teve nenhum problema de licenciamento. Luis Correia nao tem nada de diferente de qualquer dos portos ja licenciados, e nao tem nenhuma ocorrencia de rochas ou outros materiais duros que requeiram derrocamentos. O Projeto da dragagem nao foi executado ainda porque os recursos disponibilizados para o empreendimento sempre foram muito escassos. Apenas na Terceira Etapa e que existem recursos para os projetos e estudos ambientais necessarios ao licenciamento do porto e da dragagem de aprofundamento. CONSTATACAO 3 Divergencias entre o Plano de Trabalho e o Contrato de Execucao das Obras e ausencia de aprovacao de projetos, editais, contratos e aditivos pela concedente. Cita a CISET que O plano de trabalho do Convenio no 003/2007 contemplava os servicos de execucao das obras, no valor de R$ 11.025.000,00, e de fiscalizacao, no montante de R$ 1.075.000,00. Os servicos de execucao compreendiam instalacao do canteiro/mobilizacao, avaliacao das condicoes da estrutura existente, elaboracao de projeto executivo, construcao da estrutura do cais (inclusive construcao de dolfins), instalacoes eletrica, hidraulica e de incendio, colocacao de apoios para tubulacoes na plataforma e no molhe, edificacoes operacionais e administrativas, pavimentacao do molhe de acesso e desmobilizacao.Para a execucao das obras, a SETRANS realizou a Concorrencia n.o 01/2008, tendo sido homologada e adjudicada em 15/08/2008. O Contrato foi firmado em 19/08/2008, no valor de R$ 9.649.727,17, compreendendo instalacao do canteiro/mobilizacao, avaliacao das condicoes da estrutura existente, elaboracao de projeto executivo e construcao da estrutura do cais, sendo que os quantitativos desses servicos na planilha licitada diferem dos quantitativos previstos no plano de trabalho do convenio. A licitacao nao contemplou os servicos de instalacoes eletrica, hidraulica e de incendio, apoio para tubulacoes, edificacoes operacionais e administrativas e pavimentacao do molhe de acesso. Esses itens, na planilha do plano de trabalho, totalizavam R$ 3.820.000,00.Resposta: O Plano de Trabalho do Convenio foi estabelecido em 2007 com base em um projeto pouco detalhado que havia para a obra e sem que se conhecessem os reais estragos decorrentes da acao do tempo. Havia apenas R$12.100.000,00 para se concluir um cais de 200 metros, faltando ainda 80% por construir.Com a contratacao da obra o Plano de Trabalho precisava ser adequado aos dados contratuais. Quando a fiscalizacao da CISET visitou o Estado, o novo Plano de Trabalho ainda nao estava concluido. Hoje sim, o Plano ja foi adequado aos servicos contratados. Cita a CISET que Tambem nao foi objeto de licitacao o item fiscalizacao e acompanhamento da obra.Resposta: Quando os servicos de restauracao e reforco da estrutura comecaram a ser quantificados, verificou-se que os recursos do Convenio seriam insuficientes. Por outro lado, em julho de 2009, a obra foi incluida no Programa de Aceleracao do Crescimento PAC, o que iria garantir recursos para a sua conclusao, e inclusive para executar as obras do aterro de retaguarda. Aditou-se entao os servicos de restauracao ao contrato da obra, pois eram imprescindiveis a continuacao da obra