anos para Vereador.Caracteristicas do Voto-direto, secreto, universal, periodico, personalissimo, obrigatorio, ato livreInelegibilidades: significam impedimentos relativos ouabsolutos que atingem o direito de sufragio, especificamente em relacao aelegibilidade, a capacidade eleitoral passiva, ou seja, ao direito de servotado.-segundo o artigo 14, 4o da CF sao absolutamente inelegiveis os inalistaveis eos analfabetos. Os inalistaveis nao podem se alistar, portanto, nao votam. Senao podem o menos, que e votar, naos podem o mais, que e serem votados. Dessemodo, e possivel concluir que a inalistabilidade impede a elegibilidade, ja quea primeira e pressuposto para a aquisicao da segunda.-ocorre que o dispositivo menciona que tambem sao inelegiveis os analfabetos.Vejam, eles detem capacidade eleitoral ativa, os analfabetos podem votar, masnao poderao ser eleitos, pois nao possuem capacidade eleitoral passiva, nao saoelegiveis.-em suma, a inelegibilidade absoluta atinge os inalistaveis (estrangeiros e osconscritos, durante o servico militar obrigatorio) e os analfabetos.As InelegibilidadesRelativas: nao temrelacao especifica com a pessoa que quer se candidatar, mas sim com fatoresexternos, ou ainda, com pessoas ligadas aquela que pretende disputar o pleitoeleitoral.-os motivos que levam a inexigibilidade relativa podem ser:Funcionais(art. 14, 5o e 6o, CF)Casamento,parentesco, afinidade (art. 14, 7o, CF e Sumula Vinculante no 18)Legais (art.14, 9o, CF)Militares(art. 14, 8o, CF)DomicilioEleitoralMotivo Funcional: os Chefes do Executivo ou quem oshouver sucedido, ou substituidos no curso dos mandatos, poderao ser reeleitospor um unico periodo subsequente. Se o sujeito for reeleito apos termino dosegundo mandato, sera considerado inelegivel para a proxima eleicao (art. 14, 5o, CF)-outra situacao em que se verifica a inelegibilidade por motivo funcional e aconstante no paragrafo 6o do artigo 14 da CF que dispoe que para concorrerem aoutros cargos, o Presidente da Republica, os Governadores de Estado e doDistrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos ate 6meses antes do pleito. E a denominada regra da desincompatibilizacao.-vale lembrar que apenas para outros cargos eletivos, e nao para uma futura reeleicao,e que e exigida, do Chefe do Poder Executivo, a desincompatibilizacao, ou seja,o afastamento temporario ou a renuncia nos 6 meses que antecedem o pleitoeleitoral.Casamento, Parentesco ouAfinidade: saoinelegiveis no territorio de jurisdicao do titular o conjuge e os parentesconsanguineos ou afins ate o segundo grau, ou por adocao, do Presidente daRepublica, de Governador de Estado ou Territorio, do Distrito Federal, dePrefeito ou de quem os haja substituido dentro dos seis meses anteriores aopleito, salvo se ja titular de mandato eletivo e candidato a reeleicao (art.14, 7o, CF). trata-se da denominada inelegibilidadereflexa.-em suma, os parentes do prefeito nao poderao ser candidatos a vereador ouprefeito no mesmo municipio. Os do Governador nao poderao concorrer aos cargosde vereador, deputado estadual, deputado federal e senador do respectivoestado. E, por ultimo, os ligados ao Presidente nao poderao ser candidatos aqualquer cargo eletivo no pais.Sumula Vinculante no 18: determina que a dissolucao dasociedade ou do vinculo conjugal, no curso do mandato, nao afasta ainelegibilidade prevista no 7 do art. 14 da CF.-desse modo, nao adianta os governantes, durante seus mandatos, romperem suasrelacoes matrimoniais para que seus futuros ex-conjuges escapem dainexigibilidade reflexa.Motivos legais: o 9 do art. 14 da CF deixa claroque outros cargos de inexigibilidade relativa poderao ser criados por