Dentreos varios processos que estao aguardando julgamento no STF (incluida a operacao lava jato), encontra-se oprocesso instaurado contra o ex-vereador Demetrius do Bimbo (DEM), quetrata da construcao de uma ponte em uma propriedade particular no Bairro dasTres Barras. O recurso extraordinario questiona a validade das provas colhidas peloMinisterio Publico em inquerito civil em acoes eleitorais. Com o falecimento doMinistro Teori Zavascki, vitima de um acidente aereo, outro relator sera indicado para analisar o recurso. OProcurador Regional Eleitoral, que nada mais e do que o representante doMinisterio Publico perante o Tribunal Regional Eleitoral, opinou peloDESPROVIMENTO do recurso interposto pelos candidatos Sidney Ferraresso (DEM) eRodrigo Magaldi (DEM), contra a decisao que CASSOU OS SEUS DIPLOMAS, na acao queapura o abuso do poder economico e politico nas eleicoes de 2.016, tambem conhecida como OUTUBROROSA. Caso se confirme essa tendencia, tanto o Prefeito quanto o Vice-Prefeitoserao afastados de seus cargos e serao convocadas novas eleicoes. Vamos aguardar! PSD questionada necessidade de novo pleito em caso de cassacao dovencedorO ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberoupara julgamento a acao que questiona a previsao de novas eleicoes em todas ashipoteses de cassacao do candidato eleito. Em acao direta deinconstitucionalidade, o PSD alega a inconstitucionalidade dosparagrafos 3o e 4o do artigo 224 do Codigo Eleitoral, com a redacaodada pela minirreforma eleitoral. O partido argumenta que a regra einconstitucional por ferir o principio da soberania popular. Segundo alegenda, o correto seria dar posse ao segundo colocado, nos casos de eleicoesem municipios com menos de 200 mil eleitores, quem deve assumir e o segundocolocado. Ao determinar que sejam feitas novas eleicoes, a minirreforma naopermite o maximo aproveitamento dos votos. A acao tambem diz que ajurisprudencia do Tribunal Superior Eleitoral, tradicionalmente, so preve novaseleicoes nos casos em que o pleito vai para segundo turno. Em eleicoes decolegios eleitorais menores e para o Senado, costumava entender que, cassado oeleito, assume o segundo mais votado.Consequencias em Serra NegraEm prevalecendo a tese defendida pelo PSD, caso os votos atribuidos aoscandidatos Sidney Ferraresso (DEM) e Rodrigo Magaldi (DEM) venham a ser realmente anulados, com a consequente cassacao de seus diplomas, deverao tomar posse ecumprir o restante do mandato os candidatos Kiko Gianotti (PV) e Vilate (PSD),uma vez que a chapa considerada vitoriosa nao atingiu a maioria dos votos validos.Outubro RosaA acao eleitoral que culminou com a cassacao dos diplomas de Sidney Ferraressoe Rodrigo Magaldi encontra-se aguardando julgamento perante o TRE Tribunal RegionalEleitoral. O Procurador Regional Eleitoral opinou pela manutencao da Sentenca deprimeiro grau de jurisdicao que reconheceu o abuso do poder politico por partedos candidatos. Ministerio Publico do Trabalho requer copia de documentos para comprovar praticas antissindicais em Serra NegraOMinisterio Publico do Trabalho realizou audiencia com representantes do SINDICUe da Prefeitura de Serra Negra, para apurar praticas antissindicais cometidaspela prefeitura apos a greve dos servidores. A acao foi impetrada peloSindicato, pois logo apos o termino da greve, a administracao remanejou cincoservidores de suas funcoes originais, o que causou, inclusive, reducao desalario devido a perda do adicional de insalubridade. O Procurador Fabio MassahiroKosaka, questinou os representantes do prefeito se realmente ocorreu astransferencias e o por