esta postagem, faz-se necessaria a leitura da noticia infra-apresentada, protagonizada por um dos juizos de nossa capital, vejamos:Facebook deve retirar mensagem difamatoria sobre loja de NatalO juiz auxiliar, Cleofas Coelho de Araujo Junior, da 7a Vara Civel da Comarca de Natal, determinou que o Facebook Servicos Online do Brasil Ltda, retire, de forma imediata, duas mensagens com comentarios difamatorios publicada por uma usuaria contra o estabelecimento comercial da autora da acao judicial, sob pena de imposicao de multa.De acordo com a proprietaria da loja, a cliente ficou insatisfeita com atendimento e postou em sua pagina pessoal do Facebook (mural), uma mensagem com uma foto da loja e da proprietaria, com a frase: "NAO COMPREM NESSA LOJA!" e ainda escreveu um texto afirmando que fora humilhada e constrangida pela proprietaria do estabelecimento e pediu que todos lessem e compartilhassem a mensagem postada.A proprietaria afirma ainda que o fato tomou proporcoes gigantescas, porque o post criado pela cliente fora compartilhado por cerca de 5.000 pessoas e ainda levando em conta que cada pessoa que compartilha possui adicionada outras centenas de pessoas, os 5.000 compartilhamentos podem totalizar uma divulgacao para mais de 1 milhao de usuarios do Facebook.Para a autora da acao, a divulgacao esta comprometendo a imagem de sua loja, por isso, veio ao Judiciario pedir a concessao da tutela antecipada, para determinar que o site retire de imediato as duas mensagens postadas pela usuaria e retire tambem todas as mensagens compartilhadas pelos outros usuarios, a fim de evitar mais exposicao da sua imagem e da loja.O magistrado, apos analisar o caso, entendeu cabivel o pedido da autora diante do perigo de dano irreparavel ou de dificil reparacao. A divulgacao da referida mensagem e foto no site de relacionamento Facebook, de fato, possui cunho difamatorio e constrangedor extremamente prejudicial a imagem da loja e de sua proprietaria, o que traduz uma imagem negativa do estabelecimento e pode causar um prejuizo de natureza irreparavel ao seu negocio, como tambem pode causar um prejuizo de natureza pessoal e moral a proprietaria da loja, argumentou o juiz. (Processo no 0100773-04.2012.8.20.0001)Fonte: http://www.tjrn.jus.br Vislumbramos no Art. 52 do Codigo Civil:Aplica-se as pessoas juridicas, no que couber, a protecao dos direitos da personalidade.Maria Helena Diniz assevera que as pessoas juridicas tem direitos da personalidade, como direito ao nome, a marca, a honra objetiva, a imagem, ao segredo, a boa reputacao etc., por serem entes dotados de personalidade pelo ordenamento juridico-positivo, e podem sofrer dano moral. (Codigo Civil Anotado, Ed. SARAIVA, 12a Edicao - 2006, Pag. 90).O STJ elucidou o assunto com o enunciado da sumula 227:A pessoa juridica pode sofrer dano moral.Presenciamos entao, no caso supra noticiado, que o brioso magistrado, haja vista o dano causado pela parte re valendo-se do Facebook em desfavor da parte demandante, concedeu em carater de antecipacao de tutela, o pedido para se fazer cessar lesao ou ameaca de direito vivenciada pela pessoa juridica em foco, conforme autoriza o Art. 273 do Codigo de Processo Civil.Frise-se que a determinacao judicial imposta a Rede Social devera ser cumprida incontinentemente, facultando inclusive, atraves de requerimento autoral, caso