5o - O Responsavel legal pelo estabelecimento e oproprietario e/ou representante que responde administrativamentepor todos os atos praticados por ele ou por seus funcionarios, nointerior de estabelecimento;Art. 6o - O Responsavel tecnico pelo estabelecimento e oprofissional de nivel medio tecnico em podologia devidamentehabilitado ao exercicio profissional em curso aprovado de nominimo 1200 horas. Este respondera tecnicamente por todos osatos praticados por ele e pelos profissionais de podologia noexercicio de sua atividade no estabelecimento;Art. 7o - O podologo deve manter o registro de imunizacaoatualizado para o exercicio de sua atividade;Art. 8o - O podologo devera manter fichario dos usuariosatualizado a disposicao da autoridade sanitaria competente,contendo os seguintes dados:a) nome;b) endereco;c) telefone;d) data de atendimento;e) informacoes sobre a saude do usuario;f) servico realizado;g) observacoes;h) assinatura do responsavel.Paragrafo unico: O exercicio da podologia e privativa doprofissional podologo.CAPITULO IIIDa Estrutura FisicaArt. 9o - No que se refere a estrutura fisica, os estabelecimentos depodologia deverao possuir:I. Sala para recepcao, sala de procedimentos de podologia,sala de esterilizacao/centro de material esterilizado(CME), deposito de material de limpeza (DML) esanitario;II. As areas devem ser claras, arejadas e em boas condicoesde higiene;III. As areas de recepcao/espera e procedimentos deveraocontar com barreira fisica;4Art. 10o - Sala de Procedimento:I. Mobiliarios: interna e externamente devem ser revestidosde material liso, integro, lavavel e impermeavel;II. Pisos e paredes: devem ser de material liso, impermeavel,lavavel e integro;III. Dotada de pia/lavatorio com agua potavel corrente,torneiras ou comandos do tipo que dispensem contato dasmaos. Junto a estes deve existir provisao de saboneteliquido, alem de recursos de uso individual para secagemdas maos.IV. Na sala de procedimento somente podera conter materiaise mobiliarios especificos para a funcao.V. No caso de utilizacao de maca, devera utilizar lencol deuso individual.VI. Todos os EPIs deverao estar disponiveis no interior dasala de procedimento.VII. Manter o acondicionamento correto dos residuosconforme RDC 306/2004.Art. 11o - Sala de esterilizacao/Centro de material esterilizado:I. quando a podologia estiver inserida em outroestabelecimento com atividades afins, o CME devera serem sala exclusiva podendo ser compartilhado;II. quando a atividade for unicamente para o servico depodologia e nao houver local especifico para esterilizacao,este podera estar localizado dentro da sala deprocedimentos, desde que estabelecida a barreira fisica.III. deve ser dotada de equipamentos de esterilizacao ebancada com pia e agua potavel corrente de uso exclusivopara limpeza de materiais.Art. 12o - Os Estabelecimentos que oferecem Servicos depodologia deverao possuir sala especifica para a atividade. Eproibida a comunicacao direta ou acesso com residencias.Art. 13 - Os materiais de limpeza deverao estar guardados em umdeposito DML, dotado de tanque com torneira para higienizacao.Quando nao houver sala especifica, esse podera estar localizadodentro do sanitario, acrescido de tanque com torneira exclusiva.Paragrafo Unico: Quando a atividade estiver inserida em outroestabelecimento com atividades afins, a recepcao e o DMLpoderao ser unicos e compartilhados.Art. 14 - Sanitario dotado de lavatorio com sabonete liquido,papel toalha acondicionado em suporte para este fim e lixeira com5pedal e tampa.Paragrafo unico: ficam dispensados de possuirem sanitarios osestabelecimentos que estiverem localizados dentro de shoppingsou centros comerciais.CAPITULO IVProcedimentosArt. 15 No estabelecimento de podologia devera:I. Existir Procedimentos Operacionais escritos para cadaprocesso;II. Utilizar no estabelecimento produtos com informacoes derotulagem e registro na Agencia Nacional de