O custo que as Assembleias Legislativas, a Camara Legislativa do Distrito Federal, os Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal tiveram em 2013 pode passar a ser o teto de despesas dessas Casas. Isso e o que define a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC 30/2014), do senador Joao Capiberibe (PSB-AP), aprovada pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) nesta semana. A emenda estabelece tambem que sera crime de responsabilidade os governadores repassarem dinheiro para os orgaos acima desse limite, e para os presidentes e a mesa diretora das assembleias que gastarem mais que o teto. O reporter Roberto Fragoso, da Radio Senado, tem detalhes sobre a proposta de emenda. Ouca a reportagem abaixo:Fonte: Agencia Senado. Ir para a escola e assistir aulas em outro idioma, nao conhecer a propria historia, aprender a historia de outro povo e ter exemplos estranhos a realidade em que se vive e uma situacao que parece irreal. No entanto, e assim que sao educadas muitas criancas e jovens indigenas. Os ultimos dados do Censo Escolar de 2015, do Ministerio da Educacao (MEC), mostram que pouco mais da metade, 53,5%, das escolas indigenas tem material didatico especifico para o grupo etnico.De acordo com especialistas, nao sao raras as situacoes em que os indigenas nao tem acesso a materiais na propria lingua, que utilizam produtos elaborados para outra etnia que nao a sua, ou mesmo que aprendem com livros que trazem, para facilitar a licao, elefantes e girafas, animais completamente desconhecidos na Amazonia, por exemplo.Os indigenas sao 0,47% da populacao brasileira, 817.963 habitantes, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 em areas urbanas, mostram os resultados preliminares do Censo Demografico feito pelo IBGE em 2010. Pertencem a cerca de 305 etnias e falam 274 linguas."A educacao indigena apresenta os mesmo desafios [de inclusao escolar, desempenho e evasao] da educacao basica, com grau de dificuldade ainda maior pela especificidade de atendimento a essas populacoes. O grande numero de diferentes grupos indigenas coloca uma dificuldade adicional", diz a superintendente do programa Todos Pela Educacao, Alejandra Meraz Velasco. "Certamente, a desigualdade nao aparece apenas nesses itens, a qualidade da educacao esta comprometida como um todo", acrescenta.Desde 2010, o uso de material didatico especifico para esse grupo etnico cresce com pequenas oscilacoes, segundo levantamento do Todos pela Educacao, com base nos dados do MEC. Nesse ano, 50,5% das escolas tinham material didatico especifico. O percentual chegou a 56,7% em 2013. Em 2014, no entanto, houve queda - 50,6% das escolas tinham esse material.Materiais de outra etniaSem material didatico especifico, os estudantes da aldeia Sowainte, em Rondonia, usam livros da etnia tupinamba, da Bahia. "Sao contextos bastante diferentes, cada povo tem sua historia e cultura, nao somos iguais. Fazer material didatico so para uma ou outra nao e certo, acabamos trabalhando a historia de outro povo, nao a nossa", diz Ivonete Sabane. Com 29 anos, ela e professora do 4o e 5o anos na aldeia.Ivonete decidiu lecionar para atender as necessidades de sua comunidade. Hoje, e aluna do curso de licenciatura em educacao basica intercultural para povos indigenas na