o onus da prova incumbe a quem alega, ou seja, a vitima.Cita-se, como exemplo de provas a serem utilizadas, bilhetes e mensagens eletronicas.Mesmo ante a discussao a respeito da validade das gravacoes telefonicas e ambientais, e possivel tambem a sua realizacao.Destaca-se que a indenizacao por danos materiais depende da comprovacao do fato (assedio), do prejuizo e da relacao de causalidade entre eles.No caso dos danos morais, a prova e do fato (assedio), isso porque nao ha como produzir prova da dor, do sofrimento, da humilhacao; assim, uma vez provado o assedio, presumem-se os danos morais.PREVISAO LEGAL E NORMATIVA DO ASSEDIO MORALA previsao do Assedio Moral esta prevista nos entendimentos doutrinarios e jurisprudenciais consolidados no ambito da Justica do Trabalho e especificamente por analogia no direito a indenizacao por dano moral, previsto na Constituicao Federal, Codigo Civil, Codigo de Defesa do Consumidor e Orientacoes da Justica do Trabalho.QUAIS OS TIPOS DE ASSEDIO?Descendente Praticado pelo Superior Hierarquico contra um ou mais trabalhadores(as)Horizontal E a modalidade em que o Assedio e praticado por trabalhadores da mesma funcao ou cargo, nao havendo a condicao de superior.Misto A vitima sofre ataques de seu chefe e dos colegas da mesma funcao.Ascendente Raro, mas, nao incomum. Neste tipo de Assedio a vitima e o Chefe e os Assediadores, por mais improvavel que possa parecer sao seus ou seu subordinado.QUAIS OS PERSONAGENS DO ASSEDIO?O ASSEDIADOR Quem pratica o assedio;A VITIMA A(s) Pessoa(s) que sofrem o ataque;A(S) TESTEMUNHA(S) Como o nome diz, ele(s) assistem o ataque e podem assumir duas posturas:Passiva ve , mas, nao ajuda.Ativa Participa do ataque.Lei contra assedio moral de Natal RNDe iniciativa de Antonio Junior da Silva, vereador pelo PT.Dispoe sobre a aplicacao de penalidades a pratica de assedio moral nas dependencias da administracao publica municipal direta, indireta, autarquica e fundacional, por servidores publicos municipais nomeados para cargos de confianca.CAMARA MUNICIPAL DE NATAL RNLei no 189/02, de 23 de fevereiro de 2002.Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Artigo 1o Ficam os servidores publicos municipais de Natal, de qualquer dos poderes constituidos, nomeados para cargos de confianca, sujeitos as seguintes penalidades administrativas, pela pratica de assedio moral nas dependencias dos locais do trabalho, e no desenvolvimento das atividades profissionais:Advertencia escrita:Suspensao, cumulativamente com:Obrigatoriedade de participacao em curso de comportamento profissional;Multa.Exoneracao.Artigo 2o Para fins das disposicoes desta Lei, fica considerado como assedio moral todo tipo de acao, gesto ou palavra, que atinja a auto-estima, a seguranca, a dignidade e moral de um servidor ou funcionario, fazendo-o duvidar de si e de sua competencia, causando-lhe constrangimento ou vergonha, implicando em dano ao ambiente de trabalho, a evolucao da carreira profissional, a estabilidade ou equilibrio do vinculo empregaticio e a saude fisica ou mental do servidor ou funcionario.Paragrafo unico Para efeito desta Lei, considera-se assedio moral, dentre outros, os seguintes comportamentos: marcar tarefas com prazos impossiveis; transferir alguem de uma area de responsabilidade para funcoes triviais; tomar credito de ideias de outros; ignorar ou excluir um servidor ou funcionario de acoes e atividades pertinentes a sua funcao especifica, so se dirigindo a ele atraves de terceiros;