e medio, sera organizada deacordo com as seguintes regras comuns:I - a carga horaria minima anual sera de oitocentas horas, distribuidas por um minimode duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluido o tempo reservado aos exames finais,quando houver;II - a classificacao em qualquer serie ou etapa, exceto a primeira do ensinofundamental, pode ser feita:a) por promocao, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a serie ou faseanterior, na propria escola;b) por transferencia, para candidatos procedentes de outras escolas;c) independentemente de escolarizacao anterior, mediante avaliacao feita pela escola,que defina o grau de desenvolvimento e experiencia do candidato e permita sua inscricao naserie ou etapa adequada, conforme regulamentacao do respectivo sistema de ensino;III - nos estabelecimentos que adotam a progressao regular por serie, o regimentoescolar pode admitir formas de progressao parcial, desde que preservada a sequencia docurriculo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;IV - poderao organizar-se classes, ou turmas, com alunos de series distintas, comniveis equivalentes de adiantamento na materia, para o ensino de linguas estrangeiras, artes,ou outros componentes curriculares;V - a verificacao do rendimento escolar observara os seguintes criterios:a) avaliacao continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalencia dosaspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do periodo sobre osde eventuais provas finais;b) possibilidade de aceleracao de estudos para alunos com atraso escolar;c) possibilidade de avanco nos cursos e nas series mediante verificacao doaprendizado;d) aproveitamento de estudos concluidos com exito;e) obrigatoriedade de estudos de recuperacao, de preferencia paralelos ao periodoletivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituicoesde ensino em seus regimentos;VI - o controle de frequencia fica a cargo da escola, conforme o disposto no seuregimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequencia minima desetenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovacao;VII - cabe a cada instituicao de ensino expedir historicos escolares, declaracoes deconclusao de serie e diplomas ou certificados de conclusao de cursos, com asespecificacoes cabiveis.Art. 25o. Sera objetivo permanente das autoridades responsaveis alcancar relacaoadequada entre o numero de alunos e o professor, a carga horaria e as condicoes materiaisdo estabelecimento.Paragrafo unico. Cabe ao respectivo sistema de ensino, a vista das condicoesdisponiveis e das caracteristicas regionais e locais, estabelecer parametro para atendimentodo disposto neste artigo.Art. 26o. Os curriculos do ensino fundamental e medio devem ter uma base nacionalcomum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, poruma parte diversificada, exigida pelas caracteristicas regionais e locais da sociedade, dacultura, da economia e da clientela. 1o. Os curriculos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudoda lingua portuguesa e da matematica, o conhecimento do mundo fisico e natural e darealidade social e politica, especialmente do Brasil. 2o. O ensino da arte constituira componente curricular obrigatorio, nos diversos niveisda educacao basica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. 3o. A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componentecurricular da Educacao Basica, ajustando-se as faixas etarias e as condicoes da populacaoescolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. 4o. O ensino da Historia do Brasil levara em conta as contribuicoes das