O Ministerio Publico do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com uma acao civil publica contra a Companhia Energetica de Pernambuco (Celpe), do Grupo Neoenergia, questionando a contratacao de funcionarios terceirizados. De acordo com a acao, apos a privatizacao da distribuidora de energia, em 1997, a proporcao de terceirizados passou de 30% do total de funcionarios para cerca de 75% em 2010.Segundo o MPT, as terceirizacoes tem provocado o crescimento dos indices de acidentes de trabalho (inclusive com morte), perda salariais e jornada exaustiva, entre outros problemas. A procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, autora da acao, pede o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhoes, o fim das terceirizacoes nas atividades fim em 180 dias e o cumprimento de normas referentes aos alojamentos dos trabalhadores e ao uso de equipamento de protecao.Na acao civil publica, a procuradora argumenta que o programa de meta de produtividade da Celpe, com pagamento de bonificacoes, aumenta a pressao sobre os trabalhadores e o risco de acidentes de trabalho. Tambem foi constatada a existencia de alojamentos precarios, onde dormem trabalhadores que fazem a expansao da rede no interior do estado.Dados da Celpe e da Fundacao Coge (entidade de direito privado que atua no aprimoramento da gestao empresarial e tecnica do setor eletrico) mostram que o indice de acidentes de trabalho e tres vezes maior entre os trabalhadores contratados por empresas interpostas em relacao aqueles diretamente contratados pela Celpe. Alem disso, os acidentes mais graves ocorrem com maior frequencia entre os terceirizados.Na acao, a procuradora diz que, embora a contratacao dos trabalhadores tenha sido transferida para outras empresas, a Celpe tem conhecimento de todas as irregularidades por elas praticadas, ja que controla a jornada de trabalho dos empregados e diz como os servicos devem ser feitos.A Celpe informou que contrata a prestacao de servicos com base em autorizacao expressa constante na Lei de Concessoes e que as empresas terceirizadas se comprometem contratualmente a obedecer todas as obrigacoes previstas na legislacao trabalhista vigente. "A Celpe, ainda, como signataria do Pacto Global das Nacoes Unidas, estende contratualmente aos seus fornecedores a obrigatoriedade da observancia dos Principios de Direito do Trabalho ali contidos", diz a nota da empresa.A Celpe diz ainda que, assim que for citada na acao civil publica ajuizada pelo Ministerio Publico do Trabalho, adotara todas as medidas legais cabiveis "para demonstrar que tem observado a legislacao vigente e para preservar os seus direitos concedidos pela Lei de Concessoes, em consonancia com o Estado Democratico de Direito".O Ministerio Publico do Trabalho esta promovendo uma acao nacional para coibir irregularidades no setor eletrico. Um levantamento feito pelo orgao mostrou que, nos ultimos dez anos, cresceu o numero de terceirizacoes irregulares nas concessionarias eletricas privadas e que ha mais acidentes entre os trabalhadores terceirizados do que entre os contratados diretamente.Na Bahia, o procurador Alberto Balazeiro ajuizou acao civil publica e ja obteve decisao liminar da 16a Vara do Trabalho de Salvador contra a distribuidora Coelba. A juiza Andrea Rocha determinou que todos os contratos para prestacao de servicos na atividade fim da empresa sejam encerrados em