Agora o preco para a fundacao das Igrejas esta menor em razao da mudanca dos cartorios: o que antes era feito no 6o oficio agora e feito no 4o Oficio e o valor diminuiu 40%.A Vinho Novo vem, por meio desta prestar NOTA DE ESCLARECIMENTO referente a Alteracao dos Cartorios em Petropolis ocorrida em 11/07/2016 "considerando o disposto na Lei Estadual no 7.310 de 14 de Junho de 2016".O 6o Oficio de Petropolis que estava localizado na Rua Irmaos D'angelo no 22 e onde a maioria de nossos clientes realizava o registro de Estatutos, Atas e afins foi extinto por determinacao legal e teve seu acervo transferido para o 4o Oficio, o que ocasionou mudancas tanto nas exigencias de documentos necessarios para registro como no preco dos servicos com uma diminuicao de cerca de 40% no valor para fundacao de Igrejas.Conforme disposto no art. 1o, I da Lei no 7.310 foram criados na Comarca de Petropolis 2 (dois) oficios de Registro por transformacoes dos Servicos de Oficio de Justica em Servicos Extrajudiciais (imagem abaixo):Lei n 7.310 de 14/06/2016CLIQUE PARA AMPLIARAinda conforme os arts. 7o e 8o da referida Lei, os Titulares/Delegatarios dos Servicos de Oficios de Justica da Comarca de Petropolis poderiam optar pela transformacao de seus Servicos antes da vacancia transferindo a atribuicao e acervo de Registro de Titulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Juridicas obedecendo as unificacoes das atribuicoes (imagem abaixo).Lei no 7.310 de 14/06/2016CLIQUE PARA AMPLIARA transformacao dos Servicos de fato foi feita antes da vacancia com a consequente transferencia da atribuicao dos acervos. Conforme Provimentos no 41/2016 e 42/2016 a Corregedora-geral da justica do estado do rio de janeiro, Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, no exercicio das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 do Codigo de Organizacao e Divisao Judiciarias do Estado do Rio de Janeiro resolveu pela instalacao do Servico do 1o e 2o Oficios do Registro de Protesto de Titulos do Municipio de Petropolis criados pela Lei no 7.310/2016, conforme publicacao oficial do TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO do dia 29 de Junho de 2016:(Pag. 36 da Publicacao do TJERJ de 29/06/2016)CLIQUE PARA AMPLIAR A IMAGEMCom as mudancas realizadas o Servico de Registro de Pessoas Juridicas anteriormente realizado no 6o Oficio foi EXTINTO e seus acervos e atribuicoes foram transferidos para o 4o Oficio.(Pag. 37 da Publicacao do TJERJ de 29/06/2016)CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAREsperamos que as informacoes prestadas esclarecam nossos atuais e futuros clientes e que a diminuicao consideravel nos valores de registro seja benefico para as Igrejas que desejam sair da ilegalidade.Para mais informacoes:Lei no 7.310 de 2016: https://seguro.mprj.mp.br/documents/10227/16308916/lei_n_7.310_de_14_de_junho_de_2016.pdf.Publicacao TJERJ: https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJEExt.aspx?dtPub=29/06/2016&caderno=A&pagina=1 O video abaixo faz parte de um pequeno documentario com duracao de 12:24 seg (esta no canal henriquegrafia no Youtube); foi produzido pelo entao estudante Matheus Lopes em parceria com o nucleo de genero da escola E.E.M Governador Adauto Bezerra. Retrata a indignacao dos professores e alunos com a situacao precaria em que vivem nas escolas estaduais do Ceara e nao apenas so aqui mais em todo o pais