Era um galpao vazio, com um chaode cimento, muitas pocas dagua, inclusive com goteiras sobre um instalacaoeletrica inativa. Ao lado um predio de dois andares, ali a reforma estavaadiantada. No andar de cima, a secretaria de administracao, tesouraria orgaosligados a fazenda e fiscalizacao, embaixo o protocolo, a Caixa EconomicaFederal. Mas a Administracao tem muitosorgaos internos, um pouco pra cada lado. Naquele galpao de telha de zincodemorou um pouco para realizar a reforma , as goteiras mais grosseiras foram tampadas as outras,tinhamos que esperar a chuva para localizar os pingos. Os operarios riscaram o chao e comecaram um trabalho exaustivopara colocar as divisorias, fazer ainstalacao eletrica, telefonica e de cabos de rede. Apos tudo pronto, o chao foi varrido ecomecou a mudanca do Setor Pessoal, Procuradoria, Compras entre outros . Osmoveis que sobraram do fogo foram reaproveitados. Todos os funcionarios fizeramo trabalho de mudanca, muitos arquivos encaixotados, alguns moveis eram pesadose minhas costas? Doem ate hoje! Tudo no lugar no novo local de trabalho, hasinais de umidade e tem um cheiro forte, mas a gente se acostuma. No setor ao lado, um rato passa correndo, enormal para um local remexido e fechado. Para nao perder as cadeiras comrodinhas, os servidores se lancam no que sobrou de compensados para servir detapete e assim, as cadeiras passariam a deslizar em algo mais liso. Tudo eprovisorio, espero! E a vida na prefeitura continua.... Ninguemsera submetido a prisao ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdadeprovisoria, com ou sem fianca. (CF,artigo 5o, LXVI)CRIMES INAFIANCAVEIS Constituicao Federal de 1988.-Tortura, Trafico Ilicitode Entorpecentes e Drogas Afins, Terrorismo e -Crimes Hediondos (Lei 8.072,25/07/90 e Lei 8.930, 06/09/94) 5o, XLIII da CF/88;-Racismo (Lei 7.716,05/01/89 e Lei 8.081, 21/09/90) 5.o, XLII da CF/ 88;- Acao de Grupos Armados,civis ou militares, contra ordem constitucional 5o, XLIV da CF/88;CRIMES HEDIONDOS: (Nao sujeitos a fianca)Homicidio qualificado(Art. 121, 2o, inc. I, II, III, IV e V);Latrocinio (Art. 157,3o);Extorsao com morte (Art..158, 2o);Extorsao mediantesequestro (Art. 159, caput e 1o, 2o e 3o);Estupro (Art. 213, caput e 1o e 2o);Estupro de Vulneravel(Art. 217-A, caput e 1o, 2o, 3o e 4o);Epidemia com ResultadoMorte (Art. 267, 1o);Falsificacao ouadulteracao de produto para fins terapeutico ou medicinal (Art. 273, caput e 1o, 1o-A e 1o-B);Genocidio (tentado ouconsumado) (Art. 1o, 2o e 3o da Lei n.o 2.889, de 01.10.56)Lei 9.034/95 Art. 7o.Nao sera concedida liberdade provisoria, com ou sem fianca, aos agentes quetenham tido intensa e efetiva participacao na organizacao criminosa. Segundo o STF:- a impossibilidade de pagar fianca emdeterminado caso nao impede a concessao de liberdade provisoria;- A regra e a liberdade e a privacao daliberdade e a excecao a regra;- em10/05/2012 foi declarada, incidentalmente, a inconstitucionalidade da parte doart. 44 da Lei 11.343 /2006, que vedavao beneficio da liberdade provisoria aos acusados da pratica do delitode trafico de entorpecentes, pelo Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF, HC104.339, Rel. Ministro GILMAR MENDES, TRIBUNAL PLENO, DJe de 06/12/2012), devendo,portanto, ser demonstrada a presenca dos fundamentos previstos no art. 312 doCodigo de Processo Penal; - Segundo o TJSC:A jurisprudencia do TJSC e remansosa no sentido deque a determinacao de segregacao do reu,antes de