Fundamental e Medio, na modalidade EJA, o aluno deve cumprir 100% do total da carga horaria de todas as disciplinas, em sala de aula.Art. 99o Na modalidade EJA, tanto na Organizacao Individual como na Organizacao Coletiva, e considerado desistente o aluno que se ausentar por mais de dois meses consecutivos, devendo efetuar rematricula na disciplina para continuar seus estudos, aproveitando a carga horaria cursada e os registros de notas obtidos.Art. 100o A relacao de alunos, quando menores de idade, que apresentarem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei, sera encaminhada ao Conselho Tutelar do Municipio, ou ao Juiz competente da Comarca e ao Ministerio Publico.Paragrafo Unico Serao comunicados ao Conselho Tutelar, atraves da ficha FICAI, os casos de cinco faltas consecutivas ou sete alternadas.TITULO XXDa Avaliacao da Aprendizagem, da Recuperacao de Estudos e da PromocaoArt. 101o A avaliacao e uma pratica pedagogica intrinseca ao processo ensino e aprendizagem, com a funcao de diagnosticar o nivel de apropriacao do conhecimento pelo aluno.Art. 102o A avaliacao e continua, cumulativa e processual devendo refletir o desenvolvimento global do aluno e considerar as caracteristicas individuais deste no conjunto dos componentes curriculares cursados, com preponderancia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.Paragrafo Unico - Dar-se-a relevancia a atividade critica, a capacidade de sintese e a elaboracao pessoal, sobre a memorizacao.Art. 103o A avaliacao e realizada em funcao dos conteudos, utilizando metodos e instrumentos diversificados, coerentes com as concepcoes e finalidades educativas expressas no Projeto Politico-Pedagogico da escola.Paragrafo Unico - E vedado submeter o aluno a uma unica oportunidade e a um unico instrumento de avaliacao.Art. 105o A utilizacao de instrumentos diversificados no processo de avaliacao devera respeitar a especificidade dos conteudos, previstos no Plano de Estudo/Trabalho Docente.Art. 106o Os criterios de avaliacao do aproveitamento escolar serao elaborados em consonancia com a organizacao curricular e descritos no Projeto Politico-Pedagogico.Art. 107o A avaliacao devera utilizar procedimentos que assegurem o acompanhamento do pleno desenvolvimento do aluno, evitando-se a comparacao dos alunos entre si.Art. 108o O resultado da avaliacao deve proporcionar dados que permitam a reflexao sobre a acao pedagogica, contribuindo para que a escola possa reorganizar conteudos/instrumentos/metodos de ensino.Art. 109o Na avaliacao do aluno devem ser considerados os resultados obtidos durante todo o periodo letivo, num processo continuo, expressando o seu desenvolvimento escolar, tomado na sua melhor forma.Art. 110o Os resultados das atividades avaliativas serao analisados durante o periodo letivo, pelo aluno e pelo professor, observando os avancos e as necessidades detectadas, para o estabelecimento de novas acoes pedagogicas.Art. 111o A recuperacao de estudos e direito de todos os alunos, independentemente do nivel de apropriacao dos conhecimentos basicos.1o A recuperacao de estudos constitui-se na retomada, com diferentes metodologias, dos conteudos ainda nao aprendidos pela totalidade dos alunos.2o Durante o bimestre serao realizadas, no minimo, duas avaliacoes de recuperacao, com diferentes instrumentos, levando-se em conta a totalidade dos conteudos e do valor.Art. 112o A recuperacao de estudos dar-se-a de forma permanente e concomitante ao processo ensino e aprendizagem.Art. 113o A recuperacao sera organizada com atividades significativas, por meio de procedimentos didatico-metodologicos diversificados.Paragrafo Unico - A proposta de recuperacao