trabalho; f) principios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; g) organizacao da CIPA e outros assuntos necessarios ao exercicio das atribuicoes da Comissao. 5.34 O treinamento tera carga horaria de vinte horas, distribuidas em no maximo oito horas diarias e sera realizado durante o expediente normal da empresa. 5.35 O treinamento podera ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados. 5.36 A CIPA sera ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto a entidade ou profissional que o ministrara, constando sua manifestacao em ata, cabendo a empresa escolher a entidade ou profissional que ministrara o treinamento. 5.37 Quando comprovada a nao observancia ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministerio do Trabalho e Emprego, determinara a complementacao ou a realizacao de outro, que sera efetuado no prazo maximo de trinta dias, contados da data de ciencia da empresa sobre a decisao. DO PROCESSO ELEITORAL 5.38 Compete ao empregador convocar eleicoes para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo minimo de 60 (sessenta) dias antes do termino do mandato em curso. 5.38.1 A empresa estabelecera mecanismos para comunicar o inicio do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. 5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirao dentre seus membros, no prazo minimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do termino do mandato em curso, a Comissao Eleitoral CE, que sera a responsavel pela organizacao e acompanhamento do processo eleitoral. 5.39.1 Nos estabelecimentos onde nao houver CIPA, a Comissao Eleitoral sera constituida pela empresa. 5.40 O processo eleitoral observara as seguintes condicoes: a) publicacao e divulgacao de edital, em locais de facil acesso e visualizacao, no prazo minimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do termino do mandato em curso; b) inscricao e eleicao individual, sendo que o periodo minimo para inscricao sera de quinze dias; c) liberdade de inscricao para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; d) garantia de emprego para todos os inscritos ate a eleicao; e) realizacao da eleicao no prazo minimo de 30 (trinta) dias antes do termino do mandato da CIPA, quando houver; f) realizacao de eleicao em dia normal de trabalho, respeitando os horarios de turnos e em horario que possibilite a participacao da maioria dos empregados. g) voto secreto; h) apuracao dos votos, em horario normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em numero a ser definido pela comissao eleitoral; i) faculdade de eleicao por meios eletronicos; j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos a eleicao, por um periodo minimo de cinco anos. 5.41 Havendo participacao inferior a cinquenta por cento dos empregados na votacao, nao havera a apuracao dos votos e a comissao eleitoral devera organizar outra votacao, que ocorrera no prazo maximo de dez dias. 5.42 As denuncias sobre o processo eleitoral deverao ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, ate trinta dias apos a data da posse