Apresentacao na parte da tarde.Com o mesmo empenho e dedicacao, a mesma apresetacao foi feita desta vez, na quadra esportiva , para as turmas do turno da tarde Participacao na 2a Edicao da Excimuz na E. E. M. Theolina de Muryllo Zacas, onde ganha uma credencial para participar da Feira regional em Acarau. Nota Fiscal: Direito ou Dever Tenho percebido que nos cidadaos e tambem os comerciantes sofrem constrangimentos absolutamente desnecessarios, por falta de conhecimento sobre seus direitos e deveres. Os primeiros por terem que pedir a nota e, os segundos por serem obrigados, por algum cidadao chato, a emiti-la. Podemos apontar um sentimento em comum entre cidadaos e comerciantes, a descrenca no governo, pois, ambos nao acreditam que o dinheiro do imposto contido no valor total da nota sera aplicado em servicos publicos de forma eficiente, ou pior, se sera desviado por algum administrador desonesto. O cidadao, nao percebe seu papel de contribuinte, nao ve contrapartida do exercicio da cidadania, nao assume atitudes fiscalizadoras em relacao aos agentes governamentais nem em relacao a empresas e profissionais autonomos. Estes, deixando de emitir documentos fiscais, apropriam-se indevidamente da parcela de seu faturamento, como imposto, que deveria ser transferida aos cofres publicos. Primeiramente, penso ser importante informar que o Cupom Fiscal ou na impossibilidade deste, a Nota Fiscal nao precisa ser solicitada a nenhum comerciante de mercadorias ou servicos (inclusive pedagio, taxi, gasolina etc.), ela e um DIREITO do consumidor e um DEVER do comerciante ou prestador de servicos. De posse dessa informacao, consumidores e empresarios eticos, sabedores que uma simples acao de cobrar legalidade nos atos comerciais: inibimos a sonegacao, evitamos a pirataria, combatemos a corrupcao dos agentes publicos e por consequencia minimizamos os efeitos da violencia decorrida dessas praticas. Considerando o historico de corrupcao em nosso pais, acredito que e necessaria uma acao educativa permanente e sistematica, voltada para o desenvolvimento de habitos, atitudes e valores, tanto por parte do governo quanto pela sociedade. A EDUCACAO FISCAL e uma acao que objetiva a conscientizacao da sociedade quanto a funcao social do tributo, ou seja, do Estado de arrecadar e prestar servicos e ao dever do cidadao/contribuinte de pagar tributos. Assegurando, assim, o desenvolvimento economico e social. O cidadao se apodera de conhecimentos sobre tributos, controle e participacao social, gestao publica, orcamento participativo, responsabilidades fiscal e social. E dessa forma, que, a EDUCACAO FISCAL age como vacina contra a sonegacao, pirataria e ilegalidade. Entretanto, por parte do governo, sabemos que nao basta um alto indice de cumprimento voluntario das obrigacoes tributarias, precisamos de: maior transparencia e publicidade das acoes governamentais; uma reforma tributaria capaz de corrigir as distorcoes e injusticas fiscal e social; alta eficiencia e maior eficacia da maquina administrativa; consulta e respeito as prioridades da sociedade quanto as politicas publicas e adequada aplicacao dos recursos publicos na efetiva conversao do imposto em bens e servicos publicos. De nossa parte, nos cidadaos tambem temos deveres com a sociedade, de acordo com nossas competencias, funcoes e oportunidades, alem de cobrar dos governantes maior efetividade, utilizando as ferramentas disponiveis, podemos ser mais conscientes com