comparece a Audiencia de Instrucao e Julgamento nao pode posteriormente suscitar Cerceamento de Defesa.Apelacao Civel n. 2010.039216-2, de BrusqueRelator: Des. Sergio Izidoro HeilAPELACAO CIVEL. ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE PERMUTA VERBAL. ALEGACAO DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA FALTA DE TOMADA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO APELANTE. AFASTAMENTO. AUSENCIA DO LITIGANTE E DE SEU PROCURADOR AO ATO. CAUSIDICO DEVIDAMENTE INTIMADO SOBRE A AUDIENCIA. RETORNO DE CARTA DE INTIMACAO DA PARTE SEMCUMPRIMENTO. INTIMACAO DO ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO NAO ATENDIDA. MACULA DECORRENTE DE COMPORTAMENTO DA PROPRIA PARTE. INVIABILIDADE DE ALEGACAO DA PROPRIA TORPEZA. CPC, ART. 243. DEPOIMENTO PESSOAL, ADEMAIS, QUE NAO BENEFICIARIA O RECORRENTE. MEIO DE PROVA CUJA FINALIDADE E A OBTENCAO DE CONFISSAO. INEXISTENCIA DE PREJUIZO. CPC, ART. 249, 1o. LITIGANTE, ADEMAIS, QUE NAO JUSTIFICOU SUA AUSENCIA AO ATO. INDISPENSABILIDADE DE FAZE-LO ATE A ABERTURA DO MESMO. CPC, ART. 453, 1o. INVALIDADE NAO DECRETADA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENCA, NO MERITO. AUSENCIA DE RAZOES RECURSAIS QUANTO AO PONTO. DESATENDIMENTO DA FORMALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 514, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSAO, DESPROVIDO.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelacao Civel n.2010.039216-2, da comarca de Brusque (Vara Civel), em que e apelante Osmar Cupertino Xavier Filho, e sao apelados Alcides Bernhardt Filho e outro:A QUINTA CAMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, A UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSAO, DESPROVE-LO.CUSTAS NA FORMA DA LEI.Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Exmos. Srs. Des. Henry Petry Junior e Odson Cardoso Filho.Florianopolis, 14 de agosto de 2014.RELATORIOTrata-se de recurso de apelacao civel interposto por Osmar Cupertino Xavier Filho em face de sentenca que, nos autos da "acao rescisoria de contrato de permuta verbal c/c reivindicatoria de posse e perdas e danos" n. 011.05.007550-1,movida em desfavor do casal Alcides Bernhardt Filho e Sueli Bissoni Bernhardt, julgou improcedente o pedido inicial e condenou o apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com exigibilidade suspensa em face do deferimento da Justica Gratuita (fls. 150/153). Em suas razoes, recursais, sustentou, em sintese, a ocorrencia de cerceamento de defesa, consiste na falta de tomada de seu depoimento pessoal,tendo-se em vista sua ausencia a audiencia por problemas pessoais. Concluiu com pedidos de anulacao da sentenca ou de reforma da sentenca (fls. 156/162).Sem preparo, ante o deferimento do beneficio da Justica Gratuita, e com as contrarrazoes (fls. 167/174), os autos ascenderam a esta Corte de Justica.VOTOComo visto por ocasiao do relatorio, o unico pleito recursal devidamente fundamentado no apelo foi o de anulacao da sentenca. Disse o recorrente, em sintese, estar maculado o processo por nao ter sido tomado seu depoimento pessoal, situacao que ocasionou cerceamento de defesa por nao lhe permitir contar sua versao dos fatos.Nao obstante o articulado, mostra-se inviavel acolher a pretensao manifestada. De inicio, indispensavel ressaltar que nem o autor, nem seu procurador, compareceram a audiencia de instrucao e julgamento. O causidico, conforme apontado na ata de audiencia e comprovado pela certidao de fls. 134/135, foi devidamente intimado da realizacao do ato por meio do Diario da Justica. Ja a carta para