for Estadual e de 15 (quinze), se Municipal. 1o - A realizacao da Conferencia devera ser amplamente divulgada, especialmente aos(as) militantes e filiados(as) e os(as) delegados(as) devem receber, sempre que possivel, convocacao por escrito. 2o - Sera obrigatoria a publicacao de Edital de convocacao das conferencias estaduais nas paginas do Vermelho de cada Estado (www.vermelho.org.br).Art. 3o - As Assembleias de Base, Conferencias Municipais e Conferencias Estaduais realizar-se-ao a partir de 15 de julho estendendo-se ate o prazo maximo de 13 de outubro de 2013. 1o - Os Comites Estaduais e Municipais poderao emitir normas complementares, respeitado o estabelecido na presente Norma Congressual. 2o - E facultativa a realizacao de Conferencias de Comites Auxiliares (Estatuto, Art. 33).II Das condicoes de participacaoArt. 4o - Os(As) filiados(as) e militantes participam do 13o Congresso por intermedio de:a) Assembleias de Base e Assembleias de Coletivos (Estatuto, Art. 34, 2o);b) Assembleias de Base de jovens comunistas para o 13o Congresso;c) Plenaria de militantes e filiados(as), excepcionalmente, nos termos do primeiro do art. 8o;d) Conferencias de Comites Auxiliares, Municipais e Estaduais e da Plenaria Nacional do 13o Congresso quando eleitos(as) delegados(as) as mesmas;e) Tribuna de Debates. 1o - Participam do Congresso todos os membros do Partido que tenham abonadas suas filiacoes ate 7 (sete) dias antes da respectiva Assembleia de Base. 2o - Os militantes partidarios que residem no exterior participam do debate congressual sem eleger delegados(as). Neste caso, e desde que existam pelo menos 3 (tres) militantes, comunicarao ao Comite Central a realizacao da Assembleia de base, a cidade e o pais onde se reunem e enviarao suas deliberacoes - desde que estejam em dia com suas obrigacoes junto ao Partido.Art. 5o - Para o exercicio do direito do(a) militante de eleger e ser eleito, e condicao obrigatoria a comprovacao da posse da Carteira Nacional de Militante (CNM), nos termos do artigo 10o do Estatuto partidario, bem como o cumprimento do previsto no artigo 9o do Estatuto que regula a contribuicao financeira. 1o - Para o 13o Congresso considerar-se-a em dia:a) Os que estiverem com as mensalidades do Sistema Nacional de Contribuicao Militante (SINCOM) quitadas, desde janeiro de 2013 ate a data da Conferencia e da Plenaria Nacional do Congresso;b) os que estiverem de posse da Carteira Nacional de Militante (CNM) ou do comprovante de sua solicitacao e pagamento da anuidade referente. 2o - A Secretaria Nacional de Financas disponibilizara no modulo SINCOM da Rede Vermelha e enviara, quando for o caso, aos Comites Estaduais nos finais dos meses de julho e agosto de 2013, relatorio nominal dos dirigentes que estiverem em dia com suas contribuicoes. 3o - A arrecadacao e o controle da anuidade serao de responsabilidade dos Comites Municipais coordenados pelos Comites Estaduais, que deverao emitir relatorio a Secretaria Nacional de Financas ate 14 de outubro, constando o numero de militantes que contribuiram e o montante da anuidade efetivamente recebida por municipio. 4o - A responsabilidade pela solicitacao da CNM ao Comite Central e dos Comites Municipais e Estaduais que devem assegurar seu alcance a todos os membros do Partido.Art. 6o - O Comite Central fixara