perguntou BRICIO. ACALMEM, disse TICIO!Modernamente, alguns Magistrados (minoria), vem proferindo algumas decisoes nesse sentido, porem encontram-se equivocados e dependendo do Juizo, o causidico podera interpor os recursos e acoes necessarias para evitar o contratempo criado e fazer com que seu cliente tenha acesso ao segundo grau de jurisdicao. Um direito e nao uma opcao.Infere o artigo 535 do Codigo de Processo Civil que Cabem embargos de declaracao quando: I - houver, na sentenca ou no acordao, obscuridade ou contradicao; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Ainda no artigo 538 do mesmo diploma assevera que: Os embargos de declaracao interrompem o prazo para a interposicao de outros recursos, por qualquer das partes. Na Lei 9.099-95, propriamente no artigo 50, este dispoe que: Quando interpostos contra sentenca, os embargos de declaracao suspenderao o prazo para recurso.AUSENCIA DE LEGISLACAO Pois bem. Em uma leitura atenta aos dispositivos acima nao se verifica qualquer mencao que os embargos declaratorios nao conhecidos perdem a eficacia e como consequencia nao havera a interrupcao ou suspensao dos prazos. Nesse caso, o legislador foi bem claro ao mencionar que oferecidos os embargos declaratorios o prazo fica suspenso ou interrompido por qualquer das partes. O que e obvio. E tanto assim o e que BARBOSA MOREIRA, ao comentar o tema faz este registro: "A interrupcao ocorre na data da interposicao dos embargos e perdura ate a da publicacao do acordao que os julgue. Dai em diante comeca a fluir, por inteiro, o prazo de interposicao de outro recurso." (1). A esta licao acrescenta MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO que "Geraria grande e indesejavel inseguranca fazer com que a interrupcao do prazo dependesse do futuro julgamento dos embargos declaratorios, quase que impondo a parte embargar e simultaneamente interpor o outro recurso adequado a impugnacao da decisao embargada, que e exatamente o que se busca evitar." (2).Em assim sendo, se o texto legal nao distingue entre os efeitos relativamente aos embargos declaratorios conhecidos ou nao conhecidos, nao cabe ao seu aplicador gerar tal distincao, por isso que MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO, e preciso ao anotar: "O artigo ora comentado afirma apenas que "os embargos de declaracao interrompem o prazo", sem condicionar este efeito ao seu futuro conhecimento. Por isso nao pode o interprete criar uma condicao nao prevista em lei devendo, ao contrario, buscar solucao mais consentanea com a aspiracao de seguranca." (3).Assim, fica o Juiz impedido de criar situacoes inexistentes na legislacao. O Julgador pode interpretar, mas nunca criar (excecoes), situacoes processuais, pois esse papel e do legislador (Poder Legislativo).CONTRATEMPOS De acordo com o entendimento objeto do texto, o Magistrado que toma esse caminho causa diversos contratempos, divergencias, senao prejuizo para as partes, pois, na hipotese dos embargos declaratorios nao serem conhecidos e o prazo do recurso ter se esvaido a parte perde o direito de acesso ao segundo grau de jurisdicao, um direito constitucional. Lado outro, comungando com o entendimento objeto da materia teremos outros contratempos. Na hipotese de opor os embargos declaratorios e consequentemente o recurso cabivel e sendo provido tal embargos o recurso