que qualquer alteracao ou modificacao na aparencia, estrutura ou projeto do imovel arrendado somente pode ser realizada com a anuencia da arrendadora.Assim, na hipotese ventilada, embora a despesa deva ser custeada pela CAIXA, somente podera a melhoria, ou seja, a instalacao de playground, ser realizada com sua anuencia.Destarte, tenho que a clausula 5a da avenca tambem deve ser reinscrita, nos seguintes termos, a fim de esclarecer a natureza das taxas condominiais que devem ser suportadas pelos arrendatarios (alteracoes em destaque):"CLAUSULA QUINTA - DOS ENCARGOS MENSAIS - O ARRENDATARIO obriga-se ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, premios de seguros e taxas de condominio relativas a despesas ordinarias, quando for o caso, na forma, prazos e condicoes estabelecidos neste instrumento."II.2.6 - Clausula 16a, caput e 2o e 3o.Eis a diccao da clausula em comento:"CLAUSULA DECIMA SEXTA - DA SUBSTITUICAO DO BEM ARRENDADO - Por solicitacao dos ARRENDATARIOS, o bem arrendado podera ser substituido por outro equivalente ou de valor diverso, desde atendidas, cumulativamente, as seguintes condicionantes:(...)PARAGRAFO SEGUNDO - Na hipotese de os encargos relativos ao imovel substituto serem inferiores aos ate entao devidos pelos ARRENDATARIOS, nao lhes cabera qualquer devolucao ou compensacao dos valores pagos.PARAGRAFO TERCEIRO - Se o valor dos encargos relativos ao imovel substituto forem superiores aos ate entao devidos pelos ARRENDATARIOS, a diferenca apurada sera integralmente assumida pelos ARRENDATARIOS e podera ser paga a vista, na data da assinatura do instrumento contratual respectivo ou incorporada, no todo ou parte, ao valor dos encargos relativos ao arrendamento do imovel substituto.".Segundo o orgao ministerial, tal clausula encontra-se eivada de nulidade, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada relativamente ao fornecedor, nos termos do art. 51, IV, do CDC, ao prever que, havendo substituicao do imovel arrendado por outro de maior valor, o arrendatario devera arcar com os custos da diferenca, mas, se o imovel substituido for de valor superior ao substituto, nenhuma diferenca sera devida ao arrendatario pela entidade financeira.Em contestacao, a CAIXA sustentou a inexistencia da desvantagem exagerada alegada pelo parquet, ao fundamento de que a substituicao do bem arrendado por outro de menor ou maior valor e opcao do arrendatario. Alem disso, como a taxa de arrendamento serve ao mesmo tempo para pagar a ocupacao do bem e sua aquisicao, havendo modificacao no valor do imovel, necessaria a realizacao de ajustes no contrato. Assim e que, se o bem substituto for de valor maior que o do bem substituido, o arrendatario devera arcar com essa diferenca. Do mesmo modo, na hipotese contraria, a diferenca paga a maior pelo arrendatario nao lhe sera devolvida, mas computada no contrato, a fim de reduzir o valor da taxa de arrendamento do bem substituto.Analisando a clausula em testilha, observo que, embora a CAIXA defenda que, na hipotese de substituicao do bem originalmente arrendado por outro de valor inferior, o quantum pago a maior pelo arrendatario sera computado para abatimento do debito relativo ao bem substituto, nao e essa verdade que se extrai da prescricao contratual sob estudo.De fato, a disposicao contratual e clara no sentido de que, havendo substituicao do bem arrendado por outro