transporte, nao sera computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje,contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregadorpara locais de dificil acesso ou nao servido por transporte publico. SegundoRogerio Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecertransporte para seus funcionarios.Acordos individuaisOs trabalhadorespoderao fazer acordos individuais sobre parcelamento de ferias, banco de horas,jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).Banco de horasA lei atual permiteo banco de horas: a compensacao do excesso de horas em um dia de trabalho possaser compensado em outro dia, desde que nao exceda, no periodo maximo de um ano,a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado olimite maximo de dez horas diarias. O substitutivo permite que o banco de horasseja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensacao se realizeno mesmo mes.Trabalhador queganha maisRelacoescontratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nivelsuperior e que receba salario mensal igual ou superior a duas vezes o limitemaximo dos beneficios do Regime Geral de Previdencia Social prevalecem sobre oque esta escrito na CLT.DemissaoO substitutivoconsidera justa causa para rescisao do contrato de trabalho pelo empregador aperda da habilitacao ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercicio daprofissao pelo empregado. Rogerio Marinho acatou emenda que condiciona essademissao caso haja dolo na conduta do empregado.Custas processuaisNos dissidiosindividuais e nos dissidios coletivos do trabalho, nas acoes e procedimentos decompetencia da Justica do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante aJustica Estadual, no exercicio da jurisdicao trabalhista, as custas relativasao processo terao valor maximo de quatro vezes o teto dos beneficios do RegimeGeral da Previdencia Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.Justica gratuitaO projeto permiteaos juizes, orgaos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho dequalquer instancia conceder o beneficio da justica gratuita a todos ostrabalhadores que perceberem salario igual ou inferior a 40% do limite maximodos beneficios do Regime Geral de Previdencia Social. A proposta anteriorestabelecia limite de 30%.Tempo de trabalhoO substitutivoaltera o artigo 4o da CLT para desconsiderar como extra da jornada de trabalhoatividades particulares que o trabalhador realiza no ambito da empresa como:descanso, estudo, alimentacao, atividade social de interacao entre colegas,higiene pessoal e troca de uniforme.Jornada excedenteHoje, a CLT permiteque a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diarias e 44 semanais)ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duracao excedente pode serfeita se o empregador comunicar a necessidade a autoridade competente dez diasantes. O projeto acaba com essa obrigacao.PenhoraEmenda aprovada dadeputada Gorete Pereira (PR-CE) incluiu no texto a dispensa para as entidadesfilantropicas do oferecimento de garantia ou de bens a penhora em causastrabalhistas. A dispensa se estende aqueles que compuseram a diretoria dessasinstituicoes.Veja como votaram osdeputados por estado:http://www.confetam.org.br/noticias/aprovada-na-camara-reforma-trabalhista-segue-agora-para-o-senado-6d9d/ FONTE: http://www.confetam.org.br