Nas ultimas colunas sobre o Projeto de Lei no 8.045, de 2010, do Senado Federal, destinado a editar o Novo Codigo de Processo Penal, foram analisados os discursos de Dr. Petronio Calmon Alves Cardoso Filho, Procurador de Justica e membro do Ministerio Publico no Distrito Federal, assim como do especialista no tema, o advogado Aury Lopes, realizados em audiencia publica por uma Comissao Especial destinada a proferir parecer no seu tocante.Consoante o Projeto de Lei em referencia, e possivel observar no seu art. 4o estar expressa a adocao do sistema acusatorio de processo penal, no qual os papeis dos sujeitos processuais sao bem definidos, pois a investigacao devera ser realizada pela Policia e Ministerio Publico. Ainda, cabera a esse a atribuicao de acusar, possuindo o juiz a incumbencia de julgar.Assim, preferiu-se, por enquanto, consignar no nosso Blog a opiniao de um profissional do Ministerio Publico e dois delegados de Policia, estando esses em pontos diversos do Brasil, de modo a reverenciar distintos posicionamentos aos nossos leitores. Observem-se suas argumentacoes:Dr. Alcides Jansen (Procurador de Justica. No MPPB integrou o Conselho Superior por 08 anos e foi Corregedor-Geral por 04 anos):De modo a proferir uma pessoal opiniao, Dr. Alcides Jansen, possuidor da sabedoria que a pratica da atividade juridica junto ao Ministerio Publico ha trinta e quatro anos lhe assegurou, assevera que esse "garantismo a brasileira" nunca lhe pareceu saudavel. Consegue visualiza-lo como um complicador desnecessario e injustificado, vindo a relembrar que a sociedade vive em um pais onde a impunidade revela-se um grande mal, estimulante da pratica de novos delitos.Observa premente no dificultoso momento a adocao de uma justica com mecanismos ageis, ferramentas legais e tecnologicas que realizem o direito, vindo atender as expectativas dos brasileiros que nao conseguem mais conviver com a ausencia de punicao.Com vistas a finalizar, infere ausentes politicas publicas para que o sistema de justica funcione, a comecar pela questao penitenciaria. Sobre essa, percebe como absolutamente falida, vindo a reclamar, antes de tudo, uma reforma que precede todas as outras na seara criminal.Dr. Thiago Solon Goncalves Albeche (Delegado de Policia do Rio Grande do Sul. Diretor do Departamento de Tecnologia da Informacao e Comunicacao da Secretaria de Seguranca Publica no Estado):Conforme percebe o Dr. Thiago Solon Goncalves Albeche, Delegado e criador do perfil Drops do Direito no Facebook (http://bit.ly/29LgaZU), as modificacoes sao importantes para o inquerito policial, sendo clara a possibilidade de uma maior participacao do investigado na indicacao das fontes de prova. Todavia, compreende que essas diligencias poderao causar maior demora na finalizacao da apuracao e, com isso, prejudicar os prazos de conclusao dos inqueritos.Para compensar essa possivel demora, observa que da aplicacao do contraditorio em sede policial deveriam decorrer efeitos que repercutissem na esfera judicial.Haveria de se repensar a necessidade de repeticao de determinados atos em juizo, salvo se o magistrado entender que nao foram observadas as formalidades e garantias constitucionais. Se as diligencias forem realizadas no seio do inquerito policial com respeito ao contraditorio (pleno ou postergado), bastaria ao juiz apurar a regularidade formal e substancial do ato ou diligencia, declarando nos autos que nao ha