Nota da AJE-Brasil sobre o virus zika e a microcefalia1. A AJE-Brasil (Associacao Juridico-Espirita do Brasil) posiciona-se contrariamente a proposta de se estender as hipoteses de aborto legal as mulheres gravidas infectadas pelo virus zika, como forma de se evitar o nascimento de criancas que possam vir a sofrer de microcefalia, como vem sendo reivindicado por parcela da imprensa e da sociedade civil. E assim o faz por diversas razoes: o aborto e contrario ao fundamental direito a vida e encontra suas excepcionais hipoteses previstas restritivamente em lei e num especifico caso de construcao jurisprudencial; a microcefalia nao e incompativel com a vida, embora possa acarretar deficiencias, tal como sucede em diversas outras sindromes; a autorizacao para a pratica do aborto com base em mero prognostico e medida que afronta a leitura restritiva que ha de ser feita das hipoteses legais de abortamento; a autorizacao para a eliminacao da vida como modo de se evitar o nascimento de crianca com deficiencia e medida de eugenia que contraria os principios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade.2. Por outro lado, a AJE-Brasil apela as gestantes que tenham sido infectadas com o virus zika para que mantenham a gravidez e recebam seus filhos com amor e dedicacao, ainda que acometidos de alguma deficiencia.Compreende-se a dor e a aflicao da gestante e do pai diante da noticia de um possivel diagnostico de microcefalia do filho, o que lhes exigira a superacao do equivoco de que apenas as vidas perfeitas valem a pena ser vividas; e lhes despertara para o intenso amor que demanda maior dedicacao e entrega a delicada crianca, numa experiencia de singular sensibilidade.3. Ademais, diante do aumento de casos de criancas com microcefalia, a AJE-Brasil concita a sociedade brasileira como um todo, e os poderes publicos, em particular, a adotarem providencias que garantam o necessario apoio material e moral as gestantes e seus companheiros, para que bem possam levar a termo a gravidez. E tambem a adotarem providencias efetivas que garantam a atencao e o desenvolvimento das criancas com deficiencia.Cabe ao Poder Publico, em suas tres esferas de acao e de acordo com as atribuicoes constitucionais de competencias, fortalecer, com urgencia, a rede SUS para acolher as gestantes infectadas pelo virus zika, garantindo-lhes pre-natal e parto com as especificidades inerentes a tal situacao, bem como assegurando as criancas que vierem a nascer com eventuais deficiencias decorrentes de microcefalia, por meio de eficiente Rede de Apoio Psicossocial, atendimento medico, psicologico, terapeutico e fonoaudiologico necessarios e efetivos, a tempo e modo, de maneira a lhes assegurar, em sua maxima potencialidade possivel, seu desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de liberdade e de dignidade.4. Por fim, a AJE-Brasil convoca os orgaos do Movimento Espirita brasileiro (entidades federativas, entidades especializadas e centros espiritas) e aos espiritas em geral, a organizarem programas e servicos assistenciais voluntarios destinados ao acolhimento emocional e espiritual das gestantes que tiverem sido infectadas com o virus zika, bem como ao pleno desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de liberdade e de dignidade, dos filhos que