de agosto passado novo bloqueio foi determinado no valor de R$390.211,66 (trezentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e seis centavos).O recurso bloqueado pertence a diferentes projetos do CNS em toda a Amazonia que beneficia centenas de familias e que tem prazos e atividades definidos em convenios e contratos com diferentes orgaos publicos e organizacoes nao-governamentais, inclusive com o proprio Governo do Estado do Amapa, que precisam ser executados. O bloqueio tem consequencias financeiras, sociais e ambientais dramaticas.Mas de onde vem essa divida e por que ela e ficticia?Resumo da historiaA peca principal do processo e bizarra: trata-se de um "Termo de Cessao sem onus para o cessionario de 100 (cem) muares, para que o mesmo atenda exclusivamente seus associados no escoamento de producao". O documento estabelece as regras de uso, determinando a proibicao de "ceder, emprestar, vender, transferir" devendo a utilizacao dos muares ficar vinculada as atividades especificas do CNS Regional do Amapa, na localidade de Muriaca do Cajari. O nao cumprimento das obrigacoes levaria o cessionario a responder por perdas e danos.O Termo de Cessao foi assinado em 3 de novembro de 1992 pelo entao governador do Amapa, Annibal Barcellos, e por um representante de uma associacao vinculada ao CNS, com a interveniencia da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento pelo periodo de 12 meses, ao final do qual os animais deveriam ser devolvidos. Os burros seriam destinados ao trabalho de transporte de castanha-do-Brasil, realizado por castanheiros moradores na Reserva Extrativista do Rio Cajari, no Amapa, unidade de conservacao federal criada em 1990 e vinculada ao Ministerio do Meio Ambiente.O que esta sendo cobrado pela Fazenda Publica do Estado do Amapa ao CNS e uma indenizacao pela nao devolucao dos burros, cujo valor hoje esta em mais de R$400.000,00. E para assegurar esse pagamento que R$80.000,00 foram retirados das contas bancarias do CNS no final do ano passado e outros R$390.211,66 correm o mesmo risco agora.Cronologia do absurdoFevereiro 1994. Vistoria da Secretaria da Agricultura identificou 5 burros mortos e os outros 95 em boas condicoes, trabalhando em 10 comunidades na Resex do Rio Cajari.Maio 1994. Notificacao do Estado do Amapa solicitou a devolucao dos burros na agencia do orgao estadual de assistencia tecnica em Agua Branca do Cajari.Novembro/dezembro 1994. O Estado do AP ajuizou "Acao de Posse dos Semoventes", processo N. 1.617/94 no qual o CNS figura como reu. A primeira audiencia foi convocada para um prazo de tres dias; o prazo foi adiado a pedido do CNS, mas foi determinado procedimento sumarissimo, ou seja, o nao comparecimento do Conselho, como parte acusada, ja significaria culpa a revelia.Fevereiro 1995. Na nova data da audiencia, o CNS nao compareceu e o advogado nao tinha procuracao para representa-lo. O CNS foi condenado a fazer entrega de 100 cabecas de muar no prazo de 10 dias.Junho 1995. Face ao descumprimento da determinacao, o Estado do AP transformou a obrigacao de devolver os burros em pagamento de indenizacao, correspondente ao valor de 100 cabecas de gado muar, acrescido de juros, correcao monetaria e honorarios advocaticios.Julho 1995/outubro 1996. O processo