Alunas Conversam sobre a Greve dos Professoreshttp://www.youtube.com/watch?v=oeSR03qXhuk Movimentacao de alunos do Cid Gonzaga : Juliana, Leticia (do Jornal Cid) e Paulo do Colegio Balduino Cardoso Postado Por : Chaiane Suellen Prezados Representantes Regionais e Associados do SINTE/SC,Com os cordiais cumprimentos, a Assessoria Juridica do SINTE/SC vem trazer ao conhecimento de toda a categoria mais uma importante conquista da categoria dos professores catarinenses.O TCE/SC, analisando as contratacoes de professores ACT's pela SED/SC, tomou a seguinte decisao:"6.2. Conceder a Secretaria de Estado da Educacao, o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicacao desta decisao no Diario Oficial Eletronico deste Tribunal de Contas, com fulcro no art. 5o da Instrucao Normativa n. TC-03/2004, para que apresente, a este Tribunalde Contas, plano de acoes, com a identificacao dos responsaveis por acao, estabelecendo prazos para o cumprimento das seguintes determinacoes (abaixo decisao na integra):6.2.1. Realizacao de levantamento do deficit de professores no magisterio estadual, bem como, especificamente, nas Gerencias Regionais de Educacao e nas Unidades Escolares da rede publica estadual de ensino;6.2.2. Deflagracao de concurso publico para provimento de cargos do magisterio estadual, objetivando atender integralmente aos casos previstos no art. 2o da Lei Complementar (estadual) n. 456/2009;"A Assessoria Juridica do SINTE/SC ja havia ingressado com a acao judicial, obtendo decisao liminar que determinava a realizacao de concurso geral para o magisterio estadual (autos 023.09.071514-7), mas que foi suspensa temporariamente pelo TJSC (agravo de instrumento). O Advogado Jose Sergio da Silva Cristovam lembra que acao judicial tambem esta em fase final de instrucao, sendo que o proximo passo e a sentenca de merito.O Advogado Marcos Rogerio Palmeira reforca que a defesa de concurso geral para o magisterio estadual e uma pauta politica reiteradamente defendida pelo SINTE/SC, sendo inclusive uma das questoes debatidas pela greve de 2011. Essa nova posicao, agora do TCE/SC, e mais uma importante decisao no sentido de encaminhar, com a devida urgencia, o concurso para o magisterio estadual, uma justa reivindicacao da categoria!A Assessoria juridica do SINTE/SC reitera que procura estar sempre firme e atuante na luta em defesa dos interesses da categoria,ficando, desde ja, a disposicao para os esclarecimentos necessarios!Cordialmente,Professora Alvete Pasin BedinCoordenadora Estadual do SINTE/SCProfessor Aldoir Jose KraemerSecretario de Assuntos Juridicos e Trabalhistas do SINTE/SCJose Sergio da Silva CristovamCRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSAssessoria Juridica do SINTE/SCMarcos Rogerio PalmeiraCRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSAssessoria Juridica do SINTE/SCIntegra da decisao do TCE/SC1. Processo n.: RLA-09/005500402. Assunto: Auditoria sobre atos de pessoal do exercicio de 20093. Responsavel: Paulo Roberto Bauer4. Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Educacao5. Unidade Tecnica: DAP6. Decisao n.: 2024/2011O TRIBUNAL PLENO, diante das razoes apresentadas pelo Relator e com fulcro nos arts. 59 da Constituicao Estadual e 1 da Lei Complementar n. 202/2000, decide:6.1. Conhecer do Relatorio de Auditoria realizada na Secretaria de Estado da Educacao, com abrangencia sobre atos de pessoal do exerciciode 2009.6.2. Conceder a Secretaria de Estado da Educacao, o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicacao desta decisao no DiarioOficial Eletronico deste Tribunal de Contas, com fulcro no art. 5o da Instrucao Normativa n. TC-03/2004, para que apresente, a este