Trabalho apresentado em um concurso nacional de monografias do Encontro de Auditores Fiscais do MTE, em Sao Luis-MA, em 2000, este autor e o Eng de Seg Airton Lopes (Auditor Fiscal. SC)) apresentaram uma proposta defendendo que as NRs (SESMT, CIPA, PCMSO, PPRA, etc.) ja se constituem um sistema de gestao e que o proprio Ministerio do Trabalho poderia emitir uma Certificacao, semelhante ao que e utilizado pelo Ministerio do Trabalho norteamericano. Essa Certificacao seria regulamentada na NR-2 que no lugar de Inspecao Previa seria denominada - NR-2 AUDITORIA PARA CERTIFICACAO DE AMBIENTES DE TRABALHO (AUDICAT). Este Projeto poderia dar um formato mais autentico a NR-2 que figura nas NRs como uma especie de letra morta.CERTIFICACAO VOLUNTARIAAssim como no modelo americano a Certificacao deveria ser VOLUNTARIA, e desenvolvida com empresas que preenchessem determinados requisitos. O objetivo em primeiro lugar e melhoras as condicoes de seguranca e saude e apenas de forma secundaria, reverter custos fiscais apos o cumprimento das diretrizes do Programa. Assim, somente empresas que estivessem seguras de que seus sistemas estao funcionando de forma realmente correta e que solicitariam a Certificacao. Alem disso, a Certificacao nao isentaria as empresas de auditorias fiscais de rotina, que inclusive poderiam anular a Certificacao, caso a empresa viesse a fraudar os objetivos do Programa. Como nos modelos internacionais, a Certificacao visa essencialmente obter um diferencial na competicao dos produtos da empresa, de dar suporte a sistemas de gestao e de obterem o respeito da sociedade. Apenas secundariamente seria utilizada para reverter custos fiscais de infracoes de seguranca.O Trabalho propondo uma Certificacao do MTE a partir das proprias NRs foi publicado na Revista Jus Navigandi em 09/2000. Veja abaixo um trecho do Resumo daquele Trabalho:Sao abordadas algumas experiencias observadas pela Organizacao Internacional do Trabalho como base para propor a implementacao no Brasil de um projeto para Auditoria, Certificacao e Acreditacao Publicas mediada pela inspecao do trabalho, utilizando-se a Norma Regulamentadora No. 2, da Portaria No. 3.214/78, sob novo formato. jus.uol.com.br.QUEM VAI CERTIFICAR O SISTEMA DE GESTAO DO MTE?Seria mais coerente o Ministerio do Trabalho no Brasil seguir o modelo americano exercendo a fiscalizacao e certificacao pelos seus auditores e assim garantindo a integridade e a transparencia do sistema.Entretanto, ao analisar-se o documento-base de um sistema de gestao do Ministerio do Trabalho traduzido pela Fundacentro da OIT e que aparentemente vai fundamentar a NR-35, verifica-se que repetem-se conteudos de varias NRs, o que pode acabar gerando confusao.O documento da OIT, reproduzido pela Fundacentro como provavel documento-base para uma nova NR-35, repete apenas o obvio de todas as diretrizes dos ultimos 10 anos: e preciso colocar a SST como uma politica superior da organizacao.Sera preciso uma nova NR para desenvolver uma cultura de seguranca, depois de tantas NRs?O problema nao e uma nova NR-35, seja qual for a sua redacao, mas o que pode vir em seguida, com as Certificacoes. E preocupante que os custos fiscais impostos pelos auditores do Ministerio do Trabalho, que ja sao irrisorios, venham a ser finalmente revertidos por Certificacoes de Organizacoes Nao Governamentais que ja infestam o Ministerio do Trabalho nos recentes