ausencia de um deles,a madrasta ou o padrasto, os irmaos solteiros, os filhos e enteados solteiros eos menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. 2o Paraefeito de concessao deste beneficio, considera-se pessoa com deficiencia aquelaque tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ousensorial, os quais, em interacao com diversas barreiras, podem obstruir suaparticipacao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condicoes com asdemais pessoas. I -pessoa com deficiencia: aquela que tem impedimentos de longo prazo de naturezafisica, intelectual ou sensorial, os quais, em interacao com diversasbarreiras, podem obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade com asdemais pessoas; II - impedimentos de longo prazo: aqueles queincapacitam a pessoa com deficiencia para a vida independente e para o trabalhopelo prazo minimo de 2 (dois) anos. 3o Considera-se incapaz de prover a manutencao da pessoa comdeficiencia ou idosa a familia cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4(um quarto) do salario minimo. 4o O beneficio de que trata este artigo nao pode ser acumuladopelo beneficiario com qualquer outro no ambito da seguridade social ou de outroregime, salvo os da assistencia medica e da pensao especial de naturezaindenizatoria. 5o A condicao de acolhimento em instituicoes de longapermanencia nao prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiencia aobeneficio de prestacao continuada. 6o Aconcessao do beneficio ficara sujeita a avaliacao da deficiencia e do grau deimpedimento de que trata o 2o, composta por avaliacao medica e avaliacaosocial realizadas por medicos peritos e por assistentes sociais do InstitutoNacional de Seguro Social INSS. 7o Nahipotese de nao existirem servicos no municipio de residencia do beneficiario,fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento aomunicipio mais proximo que contar com tal estrutura. 8o Arenda familiar mensal a que se refere o 3o devera ser declarada pelorequerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentosprevistos no regulamento para o deferimento do pedido. 9o Aremuneracao da pessoa com deficiencia na condicao de aprendiz nao seraconsiderada para fins do calculo a que se refere o 3o deste artigo. 10.Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do 2o desteartigo, aquele que produza efeitos pelo prazo minimo de 2 (dois) anos.Para concretizacao deste evento foram convidados arede Socio Assistencial de Rubiataba e representantes de 18 municipios: CamposVerdes, Carmo do Rio Verde, Ceres, Crixas, Guarinos, Ipiranga de Goias, NovaAmerica, Nova Gloria, Pilar de Goias, Rialma, Rianapolis, Santa Isabel, SantaTerezinha de Goias, Sao Patricio, Uirapuru e Uruana.Segundo dados do Departamento de BeneficiosAssistenciais do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, emjaneiro de 2012, Rubiataba possui 301 beneficiarios do BPC pessoa comdeficiencia e 152 beneficiarios do BPC pessoa idosa.NaComposicao da Mesa e abertura do evento estavam presentes: Secretaria Municipalda Assistencia Social 1a dama Deisi Aparecida Botter Fernandes; Coordenadorado CRAS - Psicologa Claudiana Cassia de Paiva; Tecnica do Instituto Nacional deSeguro Social INSS, de Anapolis Assistente Social KarolineNascimento Leao; Coordenador do Centro de Convivencia efortalecimento de Vinculo do Idoso Projeto Conviver Professor Jackson Cardoso;Presidenta do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com deficiencia - ProfessoraDirlene Sousa da Conceicao.Aposum momento devocional realizada pela cerimonialista Marcilia Pessoa, ocorreuuma apresentacao