Parceria, neste caso, nao desvincula o ente estatal, pois o Poder Publico continua como responsavel pelas atividades de supervisao, controle e monitoramento de atividades e seguranca armada. Assim a PPP de presidio no Estado de Alagoas, buscaria atender o cumprimento das metas de ressocializacao do interno atraves de novas alternativas para os detentos, proporcionando-lhes um ambiente que o ressocialize para sua reintegracao a sociedade.A PPP ainda possui grande descrenca da sociedade, contudo nao deve ser vista como remedio para as mazelas da Gestao Publica, porem ao caos de determinadas situacoes como a dos presidios aparece como um aliada eficaz e segura. Capez brilhantemente expoe: E melhor que esse lixo que existe hoje. Nos temos depositos humanos, escolas de crime, fabrica de rebelioes. O estado nao tem recursos para gerir, para construir os presidios. A privatizacao deve ser enfrentada nao do ponto de vista ideologico ou juridico, se sou a favor ou contra. Tem que ser enfrentada como uma necessidade absolutamente insuperavel. Ou privatizamos os presidios; aumentamos o numero de presidios; melhoramos as condicoes de vida e da readaptacao social do preso sem necessidade do investimento do Estado, ou vamos continuar assistindo essas cenas que envergonham nossa nacao perante o mundo. Portanto, a privatizacao nao e a questao de escolha, mas uma necessidade indiscutivel, e um fato.Desta feita, resta asseverar que a privatizacao do Presidio Baldomero Cavalcante desoneraria o Estado, alavancando investimentos e melhor proveito do detento e mais seguranca a coletividade, que teria ressocializados seus infratores, atraves da aplicacao de garantias fundamentais em conjunto com o setor privado.ConclusaoO presente trabalho teve como objetivo demonstrar, a luz da legislacao, da doutrina e da jurisprudencia nacional, a proposta de Parceria Publico Privada, para administracao dos presidios de Alagoas. O interesse pelo tema abordado, deu-se em razao de sua atualidade e pela diversidade de modo que o assunto vem sendo debatido no contexto nacional e estadual. Para seu desenvolvimento logico, o trabalho foi dividido em tres capitulos. O primeiro tratou da evolucao do uso da prisao como pena e demonstrou que, ao longo dos anos, esse instituto veio sofrendo transformacoes ate chegar ao que conhecemos. O segundo capitulo destinou-se a demonstrar os graves problemas que assolam o Sistema Carcerario Nacional, deixando claro que e necessario que se tome alguma providencia. No terceiro e ultimo capitulo, apresentou-se a proposta de Parceria Publico Privada, como uma solucao para diminuir os males que a prisao causa no individuo segregado e em toda sociedade. E de dominio publico que o Sistema Carcerario brasileiro esta falido e o Estado nao possui condicoes e autonomia em reverter esse quadro. Os presidios estao superlotados, abusos sexuais sao cometidos diariamente, noticiais sobre rebelioes e corrupcoes ja se tornam comuns. A AIDS como epidemia dentro das penitenciarias e uma triste realidade e o governo pouco ou nada faz para diminuir os niveis de infeccao. Ao assistimos noticias de fugas, rebelioes em presidios considerados de seguranca maxima, e ainda, o controle das penitenciarias pelo crime organizado, e que percebemos a necessidade de mudancas, nao so a nivel nacional como estadual.A proposta de Parceria Publico Privada