thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
a efeito pelas tropas britanicas nas colonias e a influencia das ideias iluministas foram responsaveis pela organizacao de varios movimentos de protestos e principalmente de boicotes aos produtos ingleses e ao mesmo tempo, pelo inicio do movimento de independencia.A GUERRA Em 1774, os representantes da colonias (com excecao da Georgia) organizaram o Primeiro Congresso Continental da Filadelfia, onde foi decidida a manutencao do boicote aos produtos ingleses e foi elaborada uma Declaracao de Direitos e Agravos. Os colonos reivindicavam a revogacao das "Leis Intoleraveis" e o direito de representacao no Parlamento ingles, no entanto a Inglaterra manteve-se intransigente, nao estando disposta a fazer concessoes. Na maioria das cidades formavam-se comites pro independencia que realizavam a propaganda do ideal emancipacionista e ao mesmo tempo foram responsaveis pelo armazenamento de armas e municoes, julgando que o conflito seria inevitavel Em 1775 os ingleses atacaram Lexington e Concord. Os colonos organizaram um exercito que seria comandado por George Washington, da Virginia. Nesse mesmo ano reuniu-se o Segundo Congresso Continental da Filadelfia, de carater separatista, que confirmou a necesidade de orgnizacao militar como meio de garantir os direitos dos colonos, confirmou G. Washington no comando das tropas e deu a Thomas Jefferson a lideranca de uma comissao encarregada de redigir a Declaracao de Independencia. A Declaracao tem grande significado politico nao so porque formalizou a independencia da s primeiras colonias na America, dando origem a primeira nacao livre do continente, mas porque tras em seu bojo o ideal de liberdade e de direito individual, e a ideia de soberania popular, representando uma sintese da mentalidade democratica e liberal da epoca. No entanto, a pressao dos grandes proprietario rurais, importantes aliados na Guerra de Independencia, determinou a manutencao da escravidao no pais. As tropas inglesas tentaram tomar os principais portos e vias fluviais, com o objetivo de isolar as colonias, enquanto que os colonos ao mesmo tempo que procuravam reforcar suas tropas, buscavam apoio externo: A Franca entrou na Guerra em 1778 e a Espanha no ano seguinte, em apoio as tropas coloniais, com o objetivo de enfraquecer a Inglaterra no cenario europeu. Em 1781 as tropas coloniais e francesas derrotaram os ingleses na Batalha de Yorktown e em 1783 foi assinado o Tratado de Versalhes, segundo o qual a Inglaterra reconhecia a independencia das treze colonias, agora Estados Unidos da America.
epoca territorio disputado entre as vilas de Sao Joao del-Rei e Sao Jose do Rio das Mortes, na Minas Gerais. O nome da fazenda "Pombal" e uma ironia da historia: O Marques de Pombal foi arqui-inimigo de Dona Maria I contra a qual Tiradentes conspirou, e que comutou as penas dos inconfidentes.Joaquim Jose da Silva Xavier era filho do reinol Domingos da Silva Santos, proprietario rural, e da brasileira Maria Antonia da Encarnacao Xavier (prima em primeiro grau de Jose Pereira de Magalhaes), tendo sido o quarto dos sete filhos.Em 1755, apos o falecimento de sua mae, segue junto a seu pai e irmaos para a sede da Vila de Sao Jose; dois anos depois, ja com onze anos, morre seu pai. Com a morte prematura dos pais, logo sua familia perde as propriedades por dividas. Nao fez estudos regulares e ficou sob a tutela de um padrinho, que era cirurgiao. Trabalhou como mascate e minerador, tornou-se socio de uma botica de assistencia a pobreza na ponte do Rosario, em Vila Rica, e se dedicou tambem as praticas farmaceuticas e ao exercicio da profissao de dentista, o que lhe valeu o apelido (alcunha) de Tiradentes, um tanto depreciativa. Nao teve exito em suas experiencias no comercio.Com os conhecimentos que adquirira no trabalho de mineracao, tornou-se tecnico em reconhecimento de terrenos e na exploracao dos seus recursos. Comecou a trabalhar para o governo no reconhecimento e levantamento do sertao brasileiro. Em 1780, alistou-se na tropa da Capitania de Minas Gerais; em 1781, foi nomeado comandante do destacamento dos Dragoes na patrulha do "Caminho Novo", estrada que servia como rota de escoamento da producao mineradora da capitania mineira ao porto Rio de Janeiro. Foi a partir desse periodo que Tiradentes comecou a se aproximar de grupos que criticavam a exploracao do Brasil pela metropole, o que ficava evidente quando se confrontava o volume de riquezas tomadas pelos portugueses e a pobreza em que o povo permanecia. Insatisfeito por nao conseguir promocao na carreira militar, tendo alcancando apenas o posto de alferes, patente inicial do oficialato a epoca, e por ter perdido a funcao de comandante da patrulha do Caminho Novo, pediu licenca da cavalaria em 1787.Morou por volta de um ano na cidade carioca, periodo em que idealizou projetos de vulto, como o bondinho do Pao-de-Acucar e a canalizacao dos rios Andarai e Maracana para a melhoria do abastecimento d'agua no Rio de Janeiro; porem, nao obteve aprovacao para a execucao das obras. Esse desprezo fez com que aumentasse seu desejo de liberdade para a colonia. De volta as Minas Gerais, comecou a pregar em Vila Rica e arredores, a favor da independencia daquela provincia. Organizou um movimento aliado a integrantes do clero e da elite mineira, como Claudio Manuel da Costa, antigo secretario de governo, Tomas Antonio Gonzaga, ex-ouvidor da comarca, e Inacio Jose de Alvarenga Peixoto, minerador. O movimento ganhou reforco ideologico com a independencia das colonias estadunidenses e a formacao dos Estados Unidos da America. Ressalta-se que, a epoca, oito de cada dez alunos brasileiros em Coimbra eram oriundos das Minas
toda a tropa local. Boris Fausto aponta essa como uma das possiveis causas para a preservacao da memoria de Tiradentes, argumentando que todo esse espetaculo acabou por despertar a ira da populacao que presenciou o evento, quando a intencao era, ao contrario, intimidar a populacao para que nao houvesse novas revoltas.Executado e esquartejado, com seu sangue se lavrou a certidao de que estava cumprida a sentenca, tendo sido declarados infames a sua memoria e os seus descendentes. Sua cabeca foi erguida em um poste em Vila Rica, tendo sido rapidamente cooptada e nunca mais localizada; os demais restos mortais foram distribuidos ao longo do Caminho Novo: Santana de Cebolas (atual Inconfidencia, distrito de Paraiba do Sul), Varginha do Lourenco, Barbacena e Queluz (antiga Carijos, atual Conselheiro Lafaiete), lugares onde fizera seus discursos revolucionarios. Arrasaram a casa em que morava, jogando-se sal ao terreno para que nada la germinasse.Portanto condenam o reu Joaquim Jose da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, alferes que foi do Regimento pago da Capitania de Minas, a que, com baraco e pregao seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeca e levada a Vila Rica, onde no lugar mais publico dela, sera pregada em um poste alto, ate que o tempo a consuma, e o seu corpo sera dividido em quatro quartos, e pregados em postes, pelo caminho de Minas, no sitio da Varginha e das Cebolas, onde o reu teve as suas infames praticas, e os mais nos sitios das maiores povoacoes, ate que o tempo tambem os consuma, declaram o reu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e Camara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica sera arrasada e salgada, para que nunca mais no chao se edifique, e nao sendo propria sera avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados, e mesmo chao se levantara um padrao pelo qual se conserve em memoria a infamia deste abominavel reu; [...]Sentenca proferida contra os reus do levante e conjuracao de Minas Gerais
majoro as reprimendas fixadas durante a primeira fase em mais um quarto, o que resulta em 20 (vinte) anos de reclusao para cada um dos reus.Justifica-se a aplicacao do aumento no montante aqui estabelecido de um quarto, um pouco acima do patamar minimo, posto que tanto a qualificadora do meio cruel foi caracterizada na hipotese atraves de duas acoes autonomas (asfixia e sofrimento intenso), como tambem em relacao a qualificadora da utilizacao de recurso que impossibilitou a defesa da vitima (surpresa na esganadura e lancamento inconsciente na defenestracao).Pelo fato do co-reu Alexandre ostentar a qualidade juridica de genitor da vitima Isabella, majoro a pena aplicada anteriormente a ele em mais 1/6 (um sexto), tal como autorizado pelo art. 61, paragrafo segundo, alinea e do Codigo Penal, o que resulta em 23 (vinte e tres) anos e 04 (quatro) meses de reclusao.Como nao existem circunstancias atenuantes de pena a serem consideradas, torno definitivas as reprimendas fixadas acima para cada um dos reus nesta fase.Por fim, nesta terceira e ultima fase de aplicacao de pena, verifica-se a presenca da qualificadora prevista na parte final do paragrafo quarto, do art. 121 do Codigo Penal, pelo fato do crime de homicidio doloso ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos, dai porque majoro novamente as reprimendas estabelecidas acima em mais 1/3 (um terco), o que resulta em 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mes e 10 (dez) dias de reclusao para o co-reu Alexandre e 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusao para a co-re Anna Jatoba.Como nao existem outras causas de aumento ou diminuicao de pena a serem consideradas nesta fase, torno definitivas as reprimendas fixadas acima.Quanto ao crime de fraude processual para o qual os reus tambem teriam concorrido, verifica-se que a reprimenda nesta primeira fase da fixacao deve ser estabelecida um pouco acima do minimo legal, ja que as condicoes judiciais do art. 59 do Codigo Penal nao lhe sao favoraveis, como ja discriminado acima, motivo pelo qual majoro em 1/3 (um terco) a pena-base prevista para este delito, o que resulta em 04 (quatro) meses de detencao e 12 (doze) dias-multa, sendo que o valor unitario de cada dia-multa devera corresponder a 1/5 (um quinto) do valor do salario minimo, uma vez que os reus demonstraram, durante o transcurso da presente acao penal, possuirem um padrao de vida compativel com o patamar aqui fixado.Inexistem circunstancias agravantes ou atenuantes de pena a serem consideradas. Presente, contudo, a causa de aumento de pena prevista no paragrafo unico do art. 347 do Codigo Penal, pelo fato da fraude processual ter sido praticada pelos reus com o intuito de produzir efeito em processo penal ainda nao iniciado, as penas estabelecidas acima devem ser aplicadas em dobro, o que resulta numa pena final para cada um deles em relacao a este delito de 08 (oito) meses de detencao e 24 (vinte e quatro) dias-multa, mantido o valor unitario de cada dia-multa estabelecido acima.5. Tendo em vista que a quantidade total das penas de reclusao ora aplicadas aos reus pela pratica do
crime de homicidio triplamente qualificado ser superior a 04 anos, verifica-se que os mesmos nao fazem jus ao beneficio da substituicao destas penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, a teor do disposto no art. 44, inciso I do Codigo Penal.Tal beneficio tambem nao se aplica em relacao as penas impostas aos reus pela pratica do delito de fraude processual qualificada, uma vez que as alem das condicoes judiciais do art. 59 do Codigo Penal nao sao favoraveis aos reus, ha previsao especifica no art. 69, paragrafo primeiro deste mesmo diploma legal obstando tal beneficio de substituicao na hipotese.6. Ausentes tambem as condicoes de ordem objetivas e subjetivas previstas no art. 77 do Codigo Penal, ja que alem das penas de reclusao aplicadas aos reus em relacao ao crime de homicidio terem sido fixadas em quantidades superiores a 02 anos, as condicoes judiciais do art. 59 nao sao favoraveis a nenhum deles, como ja especificado acima, o que demonstra que nao faz jus tambem ao beneficio da suspensao condicional do cumprimento de nenhuma destas penas privativas de liberdade que ora lhe foram aplicadas em relacao a qualquer dos crimes.7. Tendo em vista o disposto no art. 33, paragrafo segundo, alinea a do Codigo Penal e tambem por ter o crime de homicidio qualificado a natureza de crimes hediondos, a teor do disposto no artigo 2o, da Lei no 8.072/90, com a nova redacao que lhe foi dada pela Lei n. 11.464/07, os acusados deverao iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em regime prisional FECHADO.Quanto ao delito de fraude processual qualificada, pelo fato das condicoes judiciais do art. 59 do Codigo Penal nao serem favoraveis a qualquer dos reus, deverao os mesmos iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em relacao a este delito em regime prisional SEMI-ABERTO, em consonancia com o disposto no art. 33, paragrafo segundo, alinea c e seu paragrafo terceiro, daquele mesmo Diploma Legal.8. Face a gravidade do crime de homicidio triplamente qualificado praticado pelos reus e a quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisoes preventivas para garantia da ordem publica, posto que subsistem os motivos determinantes de suas custodias cautelares, tal como previsto nos arts. 311 e 312 do Codigo de Processo Penal, devendo aguardar detidos o transito em julgado da presente decisao. Como este Juizo ja havia consignado anteriormente, quando da prolacao da sentenca de pronuncia respeitados outros entendimentos em sentido diverso a manutencao da prisao processual dos acusados, na visao deste julgador, mostra-se realmente necessaria para garantia da ordem publica, objetivando acautelar a credibilidade da Justica em razao da gravidade do crime, da culpabilidade, da intensidade do dolo com que o crime de homicidio foi praticado por eles e a repercussao que o delito causou no meio social, uma vez que a prisao preventiva nao tem como unico e exclusivo objetivo prevenir a pratica de novos crimes por parte dos agentes, como exaustivamente tem sido ressaltado pela doutrina patria, ja que evitar a reiteracao criminosa constitui apenas um dos aspectos desta especie
08 (oito) meses de reclusao, pela pratica do crime de homicidio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, tal como previsto no art. 121, paragrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o paragrafo quarto, parte final e art. 29, todos do Codigo Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a sursis;- pena de 08 (oito) meses de detencao, pela pratica do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, paragrafo unico do Codigo Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a sursis e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitario minimo.10. Apos o transito em julgado, feitas as devidas anotacoes e comunicacoes, lancem-se os nomes dos reus no livro Rol dos Culpados, devendo ser recomendados, desde logo, nas prisoes em que se encontram recolhidos, posto que lhes foi negado o direito de recorrerem em liberdade da presente decisao.11. Esta sentenca e lida em publico, as portas abertas, na presenca dos reus, dos Srs. Jurados e das partes, saindo os presentes intimados.Plenario II do 2o Tribunal do Juri da Capital, as 00:20 horas, do dia 27 de marco de 2.010.Registre-se e cumpra-se.MAURICIO FOSSENJuiz de Direito
RECLAMANTE: Procon Estadual RECLAMADOS: Toyota do Brasil S.A Kawaii Veiculos S.A Para Automoveis Ltda. INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DECISAO ADMINISTRATIVA CAUTELAR Vistos etc. Consta, dos autos, que JOAO PAULO LOPES DE SENA, MARIA DO CARMO BARROS DE MELO e PATRICIA CORREA MOURTHE, residentes e domiciliados em Belo Horizonte, dirigindo veiculos Toyota Corolla, XEI, automaticos, do mesmo modelo (2009), em datas distintas, relataram fatos semelhantes, i.e., a aceleracao indevida do motor e a impossibilidade de controle dos carros pelos meios normais, como o acionamento do freio ou a retirada do pe do acelerador, em funcao do travamento do pedal, levando-os a dirigirem perigosamente na via publica, ate o problema ser contornado, por outros meios, fatos ocorridos com Joao Paulo e Maria do Carmo, ou a colidir em pilastra e parede, dentro da garagem de um predio, com perda total do veiculo e lesoes corporais no condutor, sendo o acidente sofrido por Patricia Correa. O primeiro passou pela situacao de perigo duas vezes, em marco de 2009, ao transitar na Avenida do Contorno, em frente ao Colegio Loyola, nesta Capital, e no mes de janeiro de 2010, apos descer a Serra de Petropolis, quando retornava do Rio de Janeiro, e a segunda foi vitima do incidente uma vez, em 29 de setembro de 2009, ao trafegar na Rua Andre Cavalcanti e ingressar na Avenida do Contorno, proximo ao Colegio Loyola, em Belo Horizonte. Comparecendo na Concessionaria Kawaii Veiculos Ltda., sito na Avenida Carandai, no 874, no Bairro Funcionarios, em Belo Horizonte, ambos foram cientificados de que os problemas ocorreram, pois os tapetes dos veiculos estavam soltos, sem as presilhas de fabrica, necessarias a sua fixacao no assoalho, deslizando ate o pedal do acelerador e, assim, comprometendo o seu funcionamento, dai porque foram orientados a colocar novas presilhas nos tapetes, o que ocorreu. Joao Paulo, embora tivesse comparecido na concessionaria nas duas vezes em que os fatos se deram, so na segunda vez e que foi esclarecido da causa do problema. A terceira sofreu lesoes corporais em funcao do fato ocorrido no dia 16 de outubro de 2009, na garagem de seu predio, localizado na Rua Doutor Sete Camara, no 480, no Bairro Luxemburgo, nesta Capital, e nao procurou a Concessionaria Kawaii Veiculos Ltda., fazendo contato direto com a seguradora, que deu perda total do veiculo e recolheu o mesmo (f. 10/11, 12/13 e 15/17). Ocorre, porem, que esses consumidores, ao adquirirem os automoveis na Concessionaria Kawaii Veiculos Ltda. (a terceira comprou o carro em nome de seu filho), em momento algum foram alertados para o risco de dirigirem o veiculo com os tapetes soltos (CDC, art. 9o), e, o que e mais grave, a segunda recebeu o carro com o tapete original, sem as presilhas, e, ainda, sem mensagem impressa, alertando para os riscos, o que constitui dever do fabricante (CDC, art. 8o, PU), e os outros dois consumidores receberam os automoveis com tapetes da marca Borcol, nao recomendados pelo fabricante, por nao possuirem presilhas para fixacao no assoalho ou informacao a respeito (f. 487/488, 490/491 e 493). Tal informacao constava no Manual do
de veiculos, no Brasil ja existem quatro casos de consumidores que passaram aperto com o carro acelerado, mas a Toyota insiste em dizer que nao e caso de chamar os clientes para substituir a peca com problema. Nos quatro casos relatados, a montadora respondeu para os consumidores que o problema e o tapete, que se enroscou com o pedal do acelerador, porem nenhum deles concordou com a versao oficial. Fontes da Toyota admitem que analisaram alguns modelos e que o problema do carro no Brasil e motivado pela fixacao do tapete. Esse, alias, foi o motivo do primeiro recall da maior fabricante de automoveis do mundo, que ha tres meses determinou a troca dos tapetes (grifei) em 4,2 milhoes de carros nos EUA. Porem, isso nao foi suficiente e nesta semana outro recall foi anunciado, desta vez envolvendo mais de 2,3 milhoes de veiculos por problemas no acelerador eletronico (sendo que 1,7 milhao deles ja constavam na primeira lista) nos EUA, e logo depois anunciou a suspensao de oito modelos: RAV4, Corolla, Matrix, Avalon, Camry, Highlander, Tundra e Sequoia. Logo depois anunciou o recall de 1,8 milhoes de unidades para Europa e 75,5 mil para a China ESTADO DE MINAS, 30/01/10, Veiculos, pag. 09 (f. 19). O recall global da Toyota ja atingiu mais de 8 milhoes de veiculos e provocou a interrupcao das vendas dos modelos da marca nos Estados Unidos. Tudo comecou com um tapete, especifico para uso em situacoes de neve. Mais espesso que o habitual, ele podia provocar o travamento do acelerador no fim de seu curso. Alem de substituir os tapetes, a Toyota deveria alterar o pedal do acelerador, a fim de garantir que ele nao enroscasse novamente em situacoes semelhantes. (...) CASOS BRASILEIROS O jornal Estado de Minas coletou cinco casos no Brasil de aceleradores do Toyota Corolla travando. Segundo os relatos um deles relatava um acidente , o pedal travava no fim de curso, exigindo manobras evasivas por parte do motorista para evitar um acidente. A Toyota afirma acompanhar os casos, que ocorreram antes mesmo do recall americano. So o caso que resultou em acidente a Toyota nao acompanha (a proprietaria nao disponibilizou o carro para analise, de acordo com a marca). Em todas as ocorrencias, a investigacao feita pela fabrica aponta erro na fixacao do carpete. Nos casos analisados, foi constatado que as presilhas de fixacao do tapete no assoalho ou nao estavam fixadas, ou eram faltantes. Com isso, o tapete deslizava para a frente, causando o travamento do pedal. No proprio tapete (grifei) e no manual do proprietario, temos informativos atentando para a correta fixacao do acessorio, afirma Maggio. Segundo o gerente, apos o uso correto das presilhas, as ocorrencias nao se repetiram REVISTA QUATRO RODAS, marco de 2010, pag. 26 (f. 24). Ha, ainda, uma ultima questao relevante: refiro-me ao fato de a montadora, na criacao e fabricacao do veiculo Toyota Corolla, associar o uso do tapete a risco de acidentes, pois o produto, em geral, e inofensivo. Agrava a situacao o fato de a montadora usar simples presilhas na fixacao do