Sobre os Juizados Especiais Civeis, reguladospela Lei no 9.099/95,assinale a assertiva correta.(A) A massa falida pode ser parte em processo de suacompetencia, sendo representada pelo sindico.(B) No processoapreciado por esse Juizado, admite-se a intervencao de terceiros, mas nao olitisconsorcio.(C) O pedido doautor pode ser formalizado de forma oral, mas a contestacao do reu devera virnecessariamente sob forma escrita.(D) Astestemunhas, ate o maximo de 5 (cinco) para cada uma das partes, deverao serlevadas independentemente de intimacao ou mediante esta, se assim for requerido.(E) Nao se fara acitacao do reu por edital, ainda que seu endereco seja desconhecido.55. Recebendo a inicial de uma acao de usucapiao de terrasparticulares, o Juiz da Comarca sul-rio-grandense de Ibiruba despachou:Vistos. Citem-se os reus. Intimem-se as pessoas juridicas de direito publicoeventualmente interessadas, conforme determina a lei. Em atencao a segundaparte do despacho, o escrivao devera providenciar na intimacao(A) da Uniao, doEstado do Rio Grande do Sul e do Municipio de Ibiruba, por via postal.(B) do Estado doRio Grande do Sul e do Municipio de Ibiruba, por nota de expediente.(C) apenas daUniao, por edital.(D) apenas doEstado do Rio Grande do Sul, por carta precatoria.(E) apenas doMunicipio de Ibiruba, por mandado.56. Em processo de execucao fiscal promovida pelo Municipiocontra Fulano de Tal, o Juiz despachou: Vistos. Como o credor nao especificou,na inicial, a forma de citacao, apenas requerendo-a, cite-se o devedor conformedetermina a Lei no 6.830/80. Assim, o escrivao deveraprovidenciar na citacao do devedor(A) por mandado.(B) por edital.(C) com horacerta.(D) por carta deordem.(E) pelo correio,com aviso de recebimento.57. Em acao de indenizacao por dano moral movida contra oDAM, autarquia municipal, e a FAPE, fundacao de direito publico estadual,litisconsortes passivos representados por procuradores diferentes, o escrivao,atendendo ao despacho de Citem-se os reus, proferido pelo Juiz, deveraconsignar, nos mandados de citacao, para as defesas dos reus, o prazo(A) de 15(quinze) dias para ambos.(B) de 15(quinze) dias para o DAM e de 30 (trinta) dias para a FAPE.(C) de 30(trinta) dias para o DAM e de 15 (quinze) dias para a FAPE.(D) de 60(sessenta) dias para ambos.(E) de 120 (centoe vinte) dias para ambos.58. Processado em acao de divorcio no Juizado Civel daComarca A, neste Estado, deentrancia intermediaria, Joao da Silva tem seu domicilio com endereco certo naComarca B, no Estado de SantaCatarina, de entrancia inicial. A citacao do requerido devera ser efetuada por(A) cartaprecatoria.(B) oficio aoJuizado do domicilio do requerido.(C) cartarogatoria.(D) carta deordem.(E) via postal.59. Considere os documentos listados abaixo. I - Termo de Guarda e Responsabilidade II - Termo de Curatela III - Termo de FiancaIV - Termo de AudienciaQuais deles deverao ser extraidos em 3(tres) vias, uma para o processo, uma para o arquivo respectivo e uma para aparte?(A) Apenas I e II(B) Apenas III eIV(C) Apenas I, IIe III(D) Apenas II,III e IV(E) I, II, III e IV60. Sobre alvaras judiciais, assinale a assertiva correta.(A) Para serexpedido alvara a fim de levantar deposito em dinheiro, o procurador devera terpoderes expressos, na procuracao, para dar e receber quitacao.(B) Nao ha vedacaopara expedicao de alvara de soltura coletivo.(C) Deverao serfornecidos alvaras distintos para levantamento de quantias em processos civeis:um para o principal