O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) esta disponibilizando, a partir desta semana, cinco novos mapas fisicos da Serie Estadual. Os estados do Ceara, Goias, Paraiba e Piaui foram atualizados e o Rio de Janeiro ganhou um mapa inedito.Alem das lancadas nesta semana, ao clicar aqui, e possivel acessar tambem as representacoes de Acre, Amazonas, Amapa, Bahia, Maranhao, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para, Parana, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondonia, Roraima, Santa Catarina, Sao Paulo e Tocantins.De posse desses mapas, os usuarios poderao identificar o formato do relevo dos seus estados, os picos mais elevados e a nomenclatura dos morros e serras, permitindo um conhecimento mais detalhado do territorio.Outras unidades da federacao tambem irao ganhar novos mapas ou atualizacoes dos ja existentes no segundo semestre. Minas Gerais, Para e Rio Grande do Norte receberao novas versoes, enquanto Alagoas, Espirito Santo e Sergipe terao mapas ineditos.Fonte: IBGE Por Abarbosa em 08/08/2012. Uso de GPS/GNSS. 1. O que e o Georreferenciamento?O chamado georreferenciamento, conforme NTGIR 2aEdicao consiste na aplicacao de tecnicas de agrimensura,objetivando a caracterizacao e o georreferenciamento de imoveisrurais, atraves do levantamento e materializacao de seus limites,com posterior certificacao deste trabalho, junto ao INCRA. Taisatividades consistem na elaboracao de memorial descritivo firmadopor profissional Geografo, com a devida ART Anotacao deResponsabilidade Tecnica, "contendo as coordenadas dos verticesdefinidores dos limites dos imoveis rurais, georreferenciadas aoSistema Geodesico Brasileiro e com precisao posicional fixada peloINCRA (Portaria n 954/2002)" (art. 176, 4o, da Lei6.015/75, com redacao dada pela Lei 10.267/01).Tais atividades tecnicas deverao ser executadas,OBRIGATORIAMENTE com o uso do GPS/GNSS e/ou Estacao Total.Uso de Estacao Total. 2. Quem deve fazer o Georreferenciamento? Todos os proprietarios de imoveis rurais, em qualquersituacao de transferencia, desmembramento, remembramentos ouparcelamentos, observados os prazos do art. 10 do Decreto no4.449/02, com apresentacao de uma das seguintes comprovacoes:Certidao Imobiliaria de inteiro teor atualizada (todas as matriculas ou transcricoes);Titulo de Dominio passivel de registro:a) Escritura publica de compra e venda;b) Escritura publica de doacao;c) Formal de partilha;d) Ata de incorporacao (com matricula do imovel);e) Carta de arrematacao (com matricula do imovel);f) Sentenca declaratoria de usucapiao;g) Titulo definitivo expedido pelo Governo.3. Quais profissionais podem executar os trabalhos de Georreferenciamento? De acordo com a Decisao CONFEA: PL-2087/2004, dentrealguns profissionais, temos o GEOGRAFO (Lei 6.664/79), devidamentecredenciado. Para realizar tal credenciamento junto ao INCRA enecessario que o profissional, alem de preencher o Requerimento,apresente a seguinte documentacao:Carteira de Registro no CREA (copia autenticada);Documento habil fornecido pelo CREA, reconhecendo a habilitacao do profissional para assumir responsabilidade tecnica sobre os servicos de georreferenciamento de imoveis rurais, em atendimento a Lei n 10.267/2001 (Original);Cartao de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas CPF (copia autenticada).4. Quais os prazos para o Georreferenciamento? Os prazos estaofixados no art. 10 do Decreto 4.449/2002:I - Noventa dias da publicacao do Decreto, para os imoveis comarea igual ou superior a cinco mil hectares (5.000ha), ou seja, apartir de 19 de fevereiro de 2004;II - Um ano, para os imoveis com area de mil (1.000ha) a menos decinco mil hectares (5.000ha), ou seja, a partir de 20 de novembrode 2004;III - Cincoanos,