que,historicamente, chamamos direito natural. Ao longo dos seculos, odireito natural foi, as vezes, concebido de maneira dogmatica e ateintolerante. Mas isso nao impediu que ele incluisse a concepcao de justica maisestrutural e, por isso, vital para a sociedade. Como o materialismo e ametafisica constituem os campos nos quais as doutrinas mais importantes daHistoria da Filosofia convergem, o direito natural e o positivismo juridico saoas principais teorias do direito propostas ao longo da Historia. E, assim comoas metavisoes opostas nunca se excluem completamente, o direito natural e opositivismo juridico podem, em alguma medida, ser considerados compativeis. Para isso, porem, epreciso explicar de que modo a existencia do direito natural pode ser estabelecida,visto que a do direito positivo e manifesta. E possivel agrupar as concepcoesdo direito natural em dois campos: de um lado, ficam as doutrinas que oidentificam com nocoes idealizadas do bem; de outro, as que o definem medianteo respeito minimo a certos valores. Em Filosofia dodireito positivo, afirmei a importancia superior da primeira especie dedireito natural[42].Aliei-a a descoberta reivindicada por Miguel Reale da natureza dialeticaou dinamica de elementos ate entao analisados abstraidos um do outro[43], asaber: o fato, o valor e a norma. Reale demonstra que anorma nao pode ser tomada, ao modo de Kelsen, como um dado inicial, recebidopelo jurista como ponto inamovivel de partida[44]. Para ele,o momento nomogenetico [a criacao da norma] nao pode ser consideradometajuridico, por maisque se insira no campo de pesquisa do sociologo [...] Eda nomogenese, em suma, que resulta o conceito da norma, nao podendo ser postaentre parenteses a tensao fatico-axiologica da qual e na qual ela emerge[45]. Para fundamentar minhaadesao ao direito natural universal, recorri ainda, naquela epoca, ao ensino deGoffredo Telles Junior, que, em sua Etica, menciona seis valores fundamentaiscandidatos a dignidade de universais: liberdade, justica, bondade, verdade,beleza e poder[46]. Combase nas licoes desses juristas, que me pareciam fundamentais, escorei meuconceito de direito natural num conjunto de sete valores selecionados em funcaodo significado pratico que assumem. Eram esses valores: a vida, aintangibilidade fisica e moral, a liberdade, a verdade, a propriedade, ocasamento e o dever familiar. Para mim, o carater pratico desses valoresdecorria de a moral natural ser uma moral do respeito e uma moral minima[47], o quesignificava que eles deviam receber, ao menos, uma tutela limitada por parte doEstado. Esse modo de ver a morale o direito naturais nao se distancia do argumento a partir da injustica de Radbruche Alexy. E, na verdade, uma expressao daquele argumento, na medida em que eunao pretendia afirmar que o conteudo da protecao a ser dada aos sete valores damoral universal pudesse ser determinado, mas apenas que os valores a seremtutelados podiam ser determinados. Isso indicava que, apenas conforme osvalores fossem desafiados, em situacoes concretas de vida, o modo de tutela-lospodia ser decidido. A orientacao dos setevalores a praxis explica a divergencia do rol que propugnei ao proposto por Goffredo.E que, na epoca, o rol de Goffredo pareceu-me algo idealizado. Eu queriaencontrar um fundamento para o direito universal que fosse maisadequado as limitacoes do direito humano. Por isso concebi os valoresuniversais como minimos. Assim compreendido, o direitouniversal