autorizacao escrita da empresa para efetuar o levantamento, quando o responsavel tecnico nao for seu empregado;b) nome e identificacao do acompanhante da empresa, quando o responsavel tecnico nao for seu empregado; ec) data e local da realizacao da pericia.V - as demonstracoes ambientais:a) Programa de Prevencao de Riscos Ambientais - PPRA;b) Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;c) Programa de Condicoes e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construcao - PCMAT; ed) Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional - PCMSO. 1o Para o disposto no caput deste artigo, nao sera aceito:I - laudo elaborado por solicitacao do proprio segurado, sem o atendimento das condicoes previstas no inciso IV do caput deste artigo;II - laudo relativo a atividade diversa, salvo quando efetuada no mesmo setor;III - laudo relativo a equipamento ou setor similar;IV - laudo realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercicio da atividade; eV - laudo de empresa diversa. 2o As demonstracoes ambientais referidas no inciso V do caput deste artigo devem ser atualizadas pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliacao global, ou sempre que ocorrer qualquer alteracao no ambiente de trabalho ou em sua organizacao, observado o 4o deste artigo, por forca dos itens9.2.1.1 da NR-09, 18.3.1.1 da NR-18 e da alinea "g" do item 22.3.7.1 e do item 22.3.7.1.3, ambos da NR-22, e todas do MTE. 3o O LTCAT e os laudos mencionados nos incisos de I a IV do caput deste artigo emitidos em data anterior ou posterior ao periodo de exercicio da atividade do segurado poderao ser aceitos desde que a empresa informe expressamente que nao houve alteracao no ambiente de trabalho ou em sua organizacao ao longo do tempo, observado o 4o deste artigo. 4o Sao consideradas alteracoes no ambiente de trabalho ou em sua organizacao, entre outras, aquelas decorrentes de:I - mudanca de layout;II - substituicao de maquinas ou de equipamentos;III - adocao ou alteracao de tecnologia de protecao coletiva; eIV - alcance dos niveis de acao estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria no 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplicavel.Art. 262. Na analise do Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais do Trabalho - LTCAT, quando apresentado, devera ser verificado se constam os seguintes elementos informativos basicos constitutivos:I - se individual ou coletivo;II - identificacao da empresa;III - identificacao do setor e da funcao;IV - descricao da atividade;V - identificacao de agente nocivo capaz de causar dano a saude e integridade fisica, arrolado na Legislacao Previdenciaria;VI - localizacao das possiveis fontes geradoras;VII - via e periodicidade de exposicao ao agente nocivo;VIII - metodologia e procedimentos de avaliacao do agente nocivo;IX - descricao das medidas de controle existentes;X - conclusao do LTCAT;XI - assinatura e identificacao do medico do trabalho ou engenheiro de seguranca; eXII - data da realizacao da avaliacao ambiental.Paragrafo unico. O LTCAT devera ser assinado por engenheiro de seguranca do trabalho, com o respectivo numero da Anotacao de Responsabilidade Tecnica - ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou por medico do trabalho, indicando os