65 anos, notavel saber juridico e reputacaoilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Possui- Regimento interno - Atualizado ate a Emenda Regimental no 14, de 5 dedezembro de 2011 composicaoRegras1/3 constitucional para escolha dos seus Ministros. 1/3juizes dos TRFs1/3de desembargadores TJ estaduais.1/3seguinte maneira:1/6advogados1/6membros do Ministerio Publico Federal, Estaduais e Distritais. 33ministros escolhidos pelo Chefe do Poder ExecutivoQuestionamentos? Os ministros oriundos TRFs e TJs devem seregressos da magistratura?Nao.Acao direta de inconstitucionalidade 4078 (2011). Desdeo momento que o membro do MP ou Advogado ingressa nos Tribunais perdem osvinculos anteriores e passam a ter a condicao de Magistrados.competenciaLer. Art. 105 CF. Competencia OriginariaProcessare julgas casos em os direitos fundamentais de altas autoridades (salvo decompetencia STF)Competencia recursalRecursoordinario constitucional Recursoespecial:Importante:A) homologacao de sentencas estrangeiras e aconcessao de exequatur (cumpra-se) as cartas rogatorias.B) a preservacao da competenciapara julgamento de recurso especial quando a decisao recorrida julgar ato degoverno local contestado em face de lei federal.C) funcionamento da Escolanacional de formacao e aperfeicoamento de magistrados, junto ao STJ.D) funcionamento do Conselho daJustica Federal, junto ao STJ. PlenarioConstituidopela totalidade dos ministros.OPlenario e dirigido pelo presidente do STJ.Art.10 Regimento. Compete ao Plenario:I - darposse aos membros do Tribunal; II - eleger o Presidente e o Vice-Presidente doTribunal, os Ministros membros doConselho da Justica Federal, titulares e suplentes, e o Diretor da Revista do Tribunal, dando-lhes posse; III -eleger, dentre os Ministros do Tribunal, os que devam compor o Tribunal Superior Eleitoral, na condicao demembros efetivos e substitutos; IV - decidir sobre a disponibilidade eaposentadoria de membro do Tribunal, porinteresse publico; V - votar o Regimento Interno e as suas emendas; VI -elaborar as listas triplices dos Juizes, Desembargadores, Advogados e membros do Ministerio Publico que devamcompor o Tribunal (Constituicao, art. 104 e seu paragrafo unico); VII - proporao Poder Legislativo a alteracao do numero de membros do Tribunal e dos Tribunais Regionais Federais,a criacao e a extincao de cargos, e a fixacao de vencimentos de seus membros,dos Juizes dos Tribunais Regionais e dosJuizes Federais, bem assim a criacao ou extincao de Tribunal Regional Federal ea alteracao da organizacao e divisao judiciarias;VIII - aprovar o RegimentoInterno do Conselho da Justica Federal Corte especialACorte Especial e orgao maximo do Superior Tribunal de Justica (STJ). E dirigidapelo presidente do Tribunal e formada pelos 15 ministros maisantigos do STJ. Cabe a Corte Especial tambem aprovar, nos casos quelhe compete, novas sumulas de jurisprudencia do STJ.Art.11 Regimento Compete a Corte Especialprocessar e julgar: I - nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e doDistrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dosTribunais de Justica dos Estados e do Distrito Federal, os membros dosTribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos TribunaisRegionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, osmembros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municipios e os do MinisterioPublico da Uniao que oficiem perante Tribunais; II - os habeas corpus, quandofor paciente qualquer das pessoas mencionadas no inciso anterior; III - osmandados de injuncao, quando a elaboracao da norma regulamentadora foratribuicao de orgao, entidade ou autoridade federal, da administracao direta ouindireta, excetuados os