da empresa, nao altera a validade juridica do contrato de trabalho, ou seja, o laudo medico expedido pela empresa nao tem forca nem validade de suspender o contrato de trabalho, mas apenas a constatacao da incapacidade realizada pelo perito do INSS.Nao sendo constatada a incapacidade laboral do trabalhador em pericia realizada por perito do INSS, o contrato de trabalho nao permanecera suspenso, respondendo a empresa por todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, independentemente do convencimento dos medicos da empresa.E importante que todo o empregador observe e permaneca consciente do risco empresarial, da funcao social da empresa e dos mandamentos constitucionais de protecao ao trabalhador.Respeitando as hipoteses de doenca profissional ou acidente do trabalho, onde existe o direito a estabilidade no emprego (Lei 8.213/91, artigo 118), a legislacao trabalhista permite ao empregador dispensar o trabalhador e romper unilateralmente o contrato de trabalho, desde que realize o pagamento de indenizacoes e multas previstas em lei, nao sendo justificavel que a empresa permaneca com o empregado sem lhe pagar salarios e beneficios, enquanto o contrato de trabalho permanecer em vigor e gerando efeitos para as partes.Por todas essas razoes entendemos ainda que, alem dos direitos referentes aos salarios atrasados, os trabalhadores que sofreram com a situacao, devem tambem, dependendo da situacao concreta, buscar reparacao por danos morais, uma vez que a dignidade da pessoa humana deve ser preservada em todas as esferas da vida.A Justica do Trabalho, alem de reconhecer a obrigacao da empresa pagar os salarios ao trabalhador que tenta retornar ao trabalho e e impedido, tambem tem reconhecido neste fato situacao vexatoria que enseja a reparacao por danos morais ao trabalhador nessas situacoes, vejamos a decisao abaixo:Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos Morais. Recusa da empresa em aceitar o empregado apos findo o auxilio-doenca em razao de alta do INSS. 1. No caso dos autos, o TRT concluiu que - a situacao vivenciada pelo reclamante nao reflete mero aborrecimento do dia a dia, pois, apos receber alta do INSS, sofreu com a recusa da empresa de coloca-lo em funcao compativel com sua capacidade fisica, permanecendo o vinculo de emprego com a reclamada, porem sem oferta de trabalho e sem pagamento de salario -. A tese daquela Corte foi a de que configurada - situacao angustiante, geradora de constrangimento, inseguranca e comprometedora da sobrevivencia e dignidade do trabalhador, o que enseja o deferimento da indenizacao postulada -. 2. Frente ao cenario ofertado, restou demonstrada a ofensa a direitos da personalidade do autor, autorizando, assim, o deferimento de compensacao pelos danos morais dai decorrentes. Dessarte, incolume o art. 5o, V e X, da Lei Maior. Aplicavel a Sumula 296/TST. VALOR DA INDENIZACAO. Na hipotese vertente, em que fixado o montante compensatorio em R$ 4.000,00, nao se cogita de ofensa aos principios da razoabilidade e proporcionalidade a embasar a pretensa reducao do quantum. Nesse entender, resta incolume o art. 5o, V e X, da Constituicao da Republica. Mantido o obice ao transito da revista. Agravo de instrumento conhecido e nao provido.(TST - AIRR: 853001520105130026 85300-15.2010.5.13.0026, Relator: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: