Por Naiana Leone, Pamela Simplicio e Thiago GuimaraesA regra basica e primeiro a gente faz [a foto], depois pergunta se pode. A afirmacao e da fotojornalista Margarida Neide, que atua no mercado jornalistico desde 1982. Nao precisa ser especialista para entender a relacao intrinseca entre a fotografia e os produtos noticiosos, seja para complementar as informacoes ou apenas de maneira ilustrativa. No entanto, pouco sao os espacos que discutem as questoes relacionadas ao uso de imagem e as delimitacoes entre o dever do jornalista em publicar uma imagem e direito do fotografado de ter sua imagem resguardada.Segundo o advogado Antonio Eduardo Carvalho, a questao do direito de imagem ja existia antes da promulgacao da Constituicao Federal em 1988. Era abordado em leis esparsas. A grande vantagem da Constituicao de 1988, nesse caso, e que o direito de imagem foi colocado como um direito autonomo, ele pode ser exigido independente de estar ligado a ofensa de outro direito de personalidade e a protecao se da atraves da possibilidade de indenizacao no caso do uso indevido dessa imagem, explica.Na Constituicao Federal, o direito de imagem esta resguardado no inciso X do Artigo 5o, que determina que sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao e tambem se estende a Sumula 403, editada pelo Superior Tribunal de Justica em 2009, regulamentando que independe de prova o prejuizo a indenizacao pela publicacao nao autorizada de imagem de pessoa com fins economicos ou comerciais. Resumindo, basta que seja comprovada a utilizacao da imagem sem autorizacao, para se ter direito a indenizacao.Por outro lado, nao e convencionado quando ha necessidade do registro de autorizacao do uso da imagem em eventos publicos, por exemplo. Antonio Eduardo acredita que a atividade jornalistica (incluida a fotografia) e rentavel para o veiculo, sendo assim, a imagem esta sendo utilizada para fins economicos ou comerciais e abre espaco para acoes juridicas, levando em consideracao a Sumula 403Antonio Eduardo Carvalho ainda acrescenta que nas situacoes em que as pessoas posam para a foto, fica subentendida a autorizacao para a utilizacao da imagem. Eventos publicosAo ser fotografado em eventos publicos o cidadao nao tem direito de se queixar, essa e uma posicao quase unanime entre os fotojornalistas. As pessoas reclamam, mas reclamam sem razao. Eu nao sou paparazzi, eu ando com meu cracha azulzao, com minha camera que nao e pequena, todo mundo ve que estou fotografando. Nao vejo razao em reclamarem depois, argumenta Margarida Neide.Sobre a decisao de publicar ou nao uma imagem feita sem autorizacao, a jornalista e professora da disciplina Etica no Jornalismo na Faculdade Social, Tatiana Lima defende a necessidade do dialogo entre o setor juridico dos veiculos e os meios produtivos (fotografos, editores e reporteres) para que exista uma orientacao etica da forma correta de se publicar um material. Falta um pouco esse habito, pelo menos no jornalismo baiano. Nesse processo vai pesar de um lado o direito a imagem, a privacidade daquela pessoa, e, de outro lado, o interesse