2009Apresentacao do CONTRATO ELETONICOPARA PI, ATE AQUI.17 de abril de 2009Apresentacao da Palestra A FORCA DO ENTUSIASMO.23 de abril de 2009DUVIDAS PARA PI24 de abril de 2009DUVIDAS PARA PI (Faltei) 30 de abril de 200910) EFEITOS DO CONTRATO (GERAIS)O contrato gera repercussao, ora positiva, ora negativa, na vida em sociedade, repercussoes estas que podem ser: politicas, economicas ou sociais propriamente ditas. Porem o efeito juridico e a principal consequencia por ser reponsavel pela forca vinculante do contrato.O efeito juridico do contrato faz com que exista forca vinculante do contrato entre as partes contratantes.O principio PACTA SUNT SERVANDA nos diz que o contrato celebrado deve ser cumprido.As consequencias gerais desse efeito juridico sao aquelas que se fazem presentes em toda e qualquer especie de contrato. Em algumas situacoes existem excecoes particulares aos contratos bililaterais.Citaremos as principais a seguir: IRRETRATABILIDADE UNILATERAL (salvo Distrato)o E a impossibilidade de desistir do contrato de forma unilateral. O contratante sozinho nao podera voltar atras. Se ambas as partes concordam em desfazer o contrato podem realizar entre si um Distrato. INTANGIBILIDADE UNILATERAL (salvo Aditamento);o Aquilo que foi contratado entre as partes nao pode ser distratado unilateralmente. Exemplo da carteira do plano de saude que compra outra carteira de clientes; ou seja, quem contrata nao pode distratar (desfazer o contrato existente) e nem alterar o conteudo das clausulas contratuais unilateralmente. Neste ultimo caso pode ser feito um Aditamento quando as duas partes concordam com a alteracao. RELATIVIDADE QUANTO AS PESSOASo O contrato deve surtir efeito, via de regra, somente entre os entes contratantes, nao devendo gerar efeitos a terceiros. RELATIVIDADE QUANTO AO OBJETO (art. 1226 e 1227, CC)o O simples fato de contratar nao transfere a propriedade. No Brasil existe a relatividade do objeto contratado. Se for bem movel tem que haver a tradicao para mudar de proprietario; se for imovel tem que existir o registro da escritura em cartorio de registro de imoveis.Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas moveis, quando constituidos, ou transmitidos por atos entre vivos, so se adquirem com a tradicao.Art. 1.227. Os direitos reais sobre imoveis constituidos, ou transmitidos por atos entre vivos, so se adquirem com o registro no Cartorio de Registro de Imoveis dos referidos titulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Codigo.07 de maio de 200910) EFEITOS DO CONTRATO (PARTICULARES)Os efeitos particulares aos contratos bilaterais sao: A excecao (defesa) do contrato nao cumprido;o EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS que se refere ao descumprimento total do contrato;o EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS que se refere ao descumprimento parcial do contrato; nao atender ao rito, a forma, ao tempo ou ao lugar. As arras (sinal) Confirmatorias PenitenciaisSecao III - Da Excecao de Contrato nao CumpridoArt. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigacao, pode exigir o implemento da do outro.Art. 477. Se, depois de concluido o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuicao em seu patrimonio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestacao pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se a prestacao que lhe incumbe, ate que aquela satisfaca a que lhe compete ou