Fotos do falecimento de Frei Anselmo Irma Hilda Irma LuciaIrmas Lucia e UrsulaIrma LuciaIrma UrsulaIrma EmiliaIrma LuciaFrei AnselmoPadre Zeno 22 DE SETEMBRO DE 2015 AS 08:02247 - A ONU pressionou o governo brasileiro a manter a maioridade penal em 18 anos e criticou "tendencias conservadoras" no Congresso Nacional.Nos preocupamos com o que estamos vendo no Brasil", declarou Hynd Ayoubi Idrissi, relatora do exame brasileiro e perita do Comite do Direito da Crianca da ONU, nesta segunda-feira."A definicao de infancia fala em 18 anos. Mas estamos preocupados com a proposta de rever para baixo a idade de maioridade penal e com sua alternativa, de deixar a idade em 18 anos, mas prolongar internacoes", alertou. "Isso representa reduzir a protecao aos menores e nao da uma solucao a violencia. Apenas a repressao nao e a resposta, mas sim a prevencao", acrescentou.Segundo ela, o que se ve no Brasil nos ultimos anos e "o fortalecimento de tendencias muito conservadores entre as forcas politicas". "Isso pode ameacar os avancos realizados na protecao da crianca nos ultimos anos".Leia aqui reportagem de Jamil Chade sobre o assunto.http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/197856/ONU-critica-'tend%C3%AAncias-conservadoras'-no-Congresso.htm Por Adeli Sell -20/mai/2015, 8h38minO Brasil nasceu sob o signo da dominacao. Os portugueses colonizadores buscavam especiarias, mas aqui encontraram um povo nu, com costumes nada comuns a eles. Como europeus, olharam o Novo Mundo com certo desdem, afinal acreditavam que eram os unicos.Sobrevivemos e chegamos ao seculo XXI. Depois de passarmos por duas monarquias e de uma Republica Velha que comecou de fato com o Marechal Floriano, um tipico ditador. Comecamos o Estado Novo sob a ditadura de Vargas. Sem Congresso e com censura. Passamos pelo golpe de 1964, com a Constituicao de 1967 dando legalidade e validade juridica para os feitos da ditadura. E, finalmente, conquistamos a Constituicao Cidada de 1988.Parecia, entao, que estavamos livres de todos os males. Vieram planos economicos, inflacao, impeachment, venda de empresas publicas e o chamado neoliberalismo. Mesmo com uma Constituicao com regras bem mais claras, muitas coisas continuavam obscuras e escondidas no servico publico. Sempre se soube e sempre se falou muito em corrupcao. Mas combate de fato pouco existiu.Em 2012, entra em vigor a Lei de Acesso a Informacao (LAI). Parecia entao a salvacao da Patria. Mas doce ilusao, pois o cidadao ainda encontra dificuldades para obter informacoes de orgaos publicos, em especial do Judiciario.Pesquisa da organizacao nao governamental (ONG) chamada Artigo 19 indicou que a esfera federal da Justica respondeu apenas 50,9% das solicitacoes de informacao. Em 20% dos casos, o retorno dado pelos 11 orgaos do Judiciario avaliados contemplou apenas parcialmente os pedidos. O desempenho foi o pior entre os tres Poderes.No Executivo, a avaliacao feita com pedidos direcionados aos 38 ministerios, alcancando um indice de 73,2% de respostas que atenderam integralmente o solicitado. No Legislativo, os pedidos enviados a Camara e ao Senado foram completamente atendidos em 80% dos casos. O desdem a Lei do Acesso a Informacao mostra que temos uma infinidade de leis, mas a maioria delas ainda e desconhecida pela populacao, especialmente aquelas que lhes garantem direitos, ou os que deveriam cumpri-la nao a cumprem.Voces leitores(as)