Sao Paulo A Secretaria da Fazenda de Sao Paulo prorrogou para 2 de abril o prazo para comecar a nao autorizar a emissao de nota fiscal eletronica para compradores que estiverem em situacao irregular no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado (Cadesp).A noticia, antecipada pelo jornal Valor Economico, foi publicada no Diario Oficial desta terca-feira por meio do Comunicado da Coordenadoria de Administracao Tributaria (CAT) no 6.O objetivo e permitir que os contribuintes nessa situacao possam se regularizar antes.Em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz), que reune os secretarios da Fazenda de todos os Estados brasileiros, decidiu abrir a possibilidade de impedir a emissao de notas.O comunicado deixa claro que nao havera impedimento da emissao de nota se o destinatario estiver desobrigado de inscricao no Cadesp. E fato que em um curto espaco de tempo as notas fiscais ate entao emitidas em papel, com multiplas copias a carbono, serao pecas de museu. Restam poucos seguimentos economicos aderir, mesmo que compulsoriamente, a modernidade. Muito tenho ouvido, claro que por culpa de uma maior divulgacao, pessoas dizerem que doravante nao terao que disponibilizar espacos para a guarda de tantos papeis, formularios, nota fiscais de entradas, notas fiscais de saidas, pois as Secretarias de Fazenda tera todas as informacoes em seus registros. Isto e meia verdade. Nao teremos que guardar as tradicionais Notas Fiscais em formularios, porem, como determina o Ajuste Sinief 07/05, em sua Clausula 10 e seus paragrafos, os emitentes e destinatarios deverao manter em arquivo digital as notas fiscais eletronicas, assim como regulamenta o arquivo do DANFE, nos casos especificos. Diante disto, e de extrema importancia que cada um adote criterio serio e rigido, para EXIGIR, dos seus fornecedores o envio do arquivo XML, devidamente acompanhado do protocolo de autorizacao da NF-E. Alem disto, como previsto no mesmo Ajuste Sinief, certifique-se de que o arquivo recebido e valido. Com isto em mao, converse com o responsavel pelo seu suporte em TI, para que este elabore uma forma segura e ordenada para a guarda dos arquivos digitais, afim de que quando exigidos pelo fisco, estejam a disposicao, evitando transtornos e aplicacao de penalidades. Tenho certeza que estarei sendo repetitivo, mas e melhor pecar por excesso. Nao se esqueca tambem, se for emitente da NF-E, de fazer o correto envio do arquivo XML, para cada um dos destinatarios, conforme esta determinado no artigo 13o, paragrafo 6o da Portaria Cat 162/08. O numero de empresas que vao precisar de um certificado digital crescera exponencialmente este ano.Novas exigencias obrigam empresas a ter E-CNPJ e E-CPF. Confira se voce faz parte dessa lista e saiba como obte-los Essa asssinatura eletronica, que confirma a autenticidade de documentos e declaracoes, e exigida para empresas que emitem nota fiscal eletronica (NF-e). Ate o ano passado, apenas 54 segmentos da industria e do atacado eram obrigados a trabalhar com NF-e. Em abril ultimo, 240 novos setores foram incluidos na tabela em julho, serao mais 68 e, em outubro, 249. Alem disso, desde o inicio do mes passado, as companhias inscritas no regime tributario de lucro