Clausula abusivaOs planos de saude nao podem estabelecer limite maximo de gastos com internacoes em hospitais nem prazo maximo de permanencia do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justica (STJ).Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que este tipo de clausula e abusivo.A decisao nao vincula as demais instancias da Justica, mas abre precedente para situacoes semelhantes.Em 2009, em decisao similar, o STJ ja havia decidido que os planos de saude nao podem limitar as sessoes de radioterapia e quimioterapia para pacientescom cancerJusticas diferentesOs ministros do STJ analisavam o recurso da familia de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um cancer de utero.No decimo quinto dia de internacao, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500.Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos ate que a mulher morreu.A clausula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restricao e que a adesao foi uma opcao da segurada.Limite baixo ou sem limites?No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisao alegando, principalmente, que o valor da cobertura e muito reduzido.Para o relator, ministro Raul Araujo, a saude humana nao pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele tambem lembrou que alegislacao da epoca vedava a limitacao desses tipos de prazos.Os ministros tambem decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido a aflicao que o episodio causou na paciente e em sua familia.27/02/2012Planos de saude nao podem fixar limites com despesa hospitalarCom informacoes da Agencia BrasilDISPONIVEL EM: http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=planos-saude-nao-podem-fixar-limites-despesa-hospitalar&id=7481 Segunda-feira vegetarianaA maior universidade do pais, a USP (Universidade de Sao Paulo), esta lancando o projeto Segunda Sem Carne, promovida na Faculdade de Saude Publica.O projeto consiste no oferecimento de um cardapio sem carne no restaurante universitario da faculdade, em uma segunda-feira de cada mes.O restaurante oferecera aos usuarios preparacoes diferentes com legumes, verduras e soja, que sejam de boa aceitacao e baixo impacto ambiental - a producao de carnes e considerada de elevado impacto ambiental.O projeto foi organizado a partir de dados de uma pesquisa realizada na USP sobre o consumo de carne no municipio de Sao Paulo, que se mostrou excessivo em relacao as recomendacoes nacionais e internacionais.Seu objetivo e colocar na pauta de discussao o consumo excessivo de carne e suas implicacoes na saude humana e no planeta.Consumo excessivo de carneAs carnes sao boas fontes nutricionais para o homem, contendo proteinas de alto valor biologico, alem de minerais e vitaminas.No entanto, o consumo em excesso, principalmente de carnes vermelhas e processadas, tem sido associado a doencas cronicas.O consumo de carne pelo brasileiro ultrapassa as recomendacoes do Guia Alimentar para Populacao Brasileira. Segundo dados da Pesquisa de Orcamentos Familiares em 2008, consumimos cerca de 152 gramas de carne por dia. Dados do municipio de Sao Paulo (Inquerito de Saude de Sao Paulo) tambem mostram consumo de