disposicoes estatutarias do DCEUFRN, bem como do presente edital; II. Responder, perante toda a comunidade academica, pelo DCE UFRN enquantodurar todo o processo eleitoral; III. Organizar, orientar e fiscalizar as eleicoes para aDiretoria do DCE UFRN e dos representantes discentes aos Conselhos Superioresda UFRN; IV. Analisar e decidir sobre a legalidade das chapas inscritas naseleicoes supracitadas; V. Definir e divulgar todos os locais de votacao; VI. Organizar a fixacao das urnas eletronicas e confeccionar ascedulas eleitorais e sua distribuicao aos locais de votacao; VII. Credenciar os mesarios eleitorais;VIII. Coordenar e orientar o ato da eleicao; IX. Decidir sobre a impugnacao de urna ou voto; X. Realizar a contagem dos votos; XI. Deliberar sobre os recursos eleitorais interpostos pelaschapas participantes e/ou por quaisquer de seus socios; XII. Dar publicidade aos resultados eleitorais, seus processos erecursos;XIII. Empossar as socias e socios eleitos.2o - A Comissao Eleitoral supracitada extinguir-se-a,em suas prerrogativas e obrigacoes, imediatamente apos a posse das socias esocios eleitos a diretoria do DCE UFRN.3o - A Comissao Eleitoral reunir-se-asempre que julgar necessario, observando-se o quorum de 50% + 1 para o seufuncionamento e deliberara por maioria simples dos presentes.CapituloII:Daabertura do processo eleitoralArt. 2o - Declarar, atraves deste Ato, aabertura do processo eleitoral para a eleicao da nova direcao do DiretorioCentral de Estudantes da UFRN e representantes discentes nos ConselhosSuperiores da UFRN.ParagrafoUnico - Ficam estabelecidas as etapas e as devidasdatas do processo eleitoral: I. Inscricao de Chapa: 27/04/2017 a 28/04/2017; II. Homologacao das candidaturas: 01/05/2017; III. Inicio da campanha eleitoral das chapas inscritas: 02/05/2017; IV. Debate entre as chapas: 08/05/2017; V. Eleicoes: 09/05/2017 e 10/05/2017; VI. Proclamacao oficial das eleicoes: 12/05/2017; VII. Posse da nova diretoria do DCE UFRN: 19/05/2017.Art. 3o - Sao principios que regem aseleicoes, atos e as pessoas: I. A supremacia da participacao democratica e da construcao coletiva doprocesso eleitoral. II. A transparencia, a garantia de liberdade e pluralidade de ideias,garantindo um processo democratico, legitimo e representativo.Art. 4o -O prazopara inscricao de chapa iniciar-se-a as 00:00hs do dia 27/04/2017 e encerraraas 23:59hs do dia 28/04/2017 (observando-se o horario oficial de Brasilia-DF).1o - As inscricoes serao realizadas, exclusivamente, via e-mail: eleicao.dceufrn2017@gmail.com2o - Em caso de indeferimento dainscricao de chapa, por qualquer motivo, a mesma podera ser reinscrita, desdeque sanados os problemas que motivaram a invalidacao da inscricao em ate24horas, apos notificacao da chapa.Art. 5o - O e-mail de inscricao da chapadevera conter: I. Nome da chapa; II. Nome completo de todos integrantes e respectivos cargos pleiteados; III. Atestado de Matricula de todos integrantes (nao e valida a Declaracao deVinculo). IV. Copia de documento oficial e/ou da identidade estudantil (legivel) comfoto (atualizada) de todos os membros da chapa.1o - Podem participar todos osestudantes regularmente matriculados em algum dos cursos da graduacao ou da pos-graduacaoda UFRN.2o - Verificada a ocorrenciade homonimia, a Comissao Eleitoral dara preferencia a chapa que primeiramenteefetuou o registro, concedendo a outra chapa o prazo de 1 (um) dia para alteraro seu nome.3o - Ao deferir o pedido deregistro, a Comissao Eleitoral publicara o nome da chapa, com sua devida composicao,no blog do DCE UFRN e fixara em mural, um documento