Autor: Marcelo Bacchi Correa da Costa. AdvogadoApensao alimenticia e um tema importante porque atinge grande parte da populacaobrasileira. No presente artigo, a abordagem sera o pagamento da pensao quandoenvolver ascendentes e descendentes (pais/filhos; avos/netos) e nao ex-conjugesou companheiros. Para conceder os alimentos e preciso verificarse os requisitos legais estao presentes e cada caso e analisado de maneirapormenorizada para se detalhar a forma do pagamento, os valores, asatualizacoes e principalmente o tempo de duracao da obrigacao alimentar. Asminucias objetivam afastar qualquer duvida acerca desta incumbencia.Opressuposto basico das pensoes alimenticias e o binomionecessidade/possibilidade, ou seja, comprova-se a necessidade de quem as recebee a possibilidade de quem as paga.Omarco inicial do direito a pensao nao enseja maiores esclarecimentos porque alei e clara ao dizer que os alimentosfixados retroagem a data da citacao (artigo 13, 2o da Lei 5.478/68), ouseja, inicia-se no momento em que o devedor toma conhecimento da acao contraele proposta.Situacaodiversa se refere ao termino dos direitos e deveres alimentares, dai anecessidade de se detalhar o tempo de duracao da referida obrigacao.Osdevedores de pensao alimenticia muitas vezes trazem consigo a erronea ideia deque a maioridade dos credores (18 anos de idade) e o marco para extinguir automaticamentea obrigacao alimentar.Damesma forma, muitos credores que atingem a maioridade equivocadamente consentemcom o termino do pagamento da pensao alimenticia, quedando-se silentes einertes, mesmo conscientes de que aquela verba alimentar ainda e de extremanecessidade para auxilia-los na manutencao das suas condicoes minimas desobrevivencia.Entretanto,a maioridade civil nao e empecilho para a continuacao do recebimento daspensoes alimenticias.Sede um lado o sistema normativo brasileiro disciplina o tema referente aosalimentos e os procedimentos para a sua concessao (Codigo Civil; Lei 5.478/68;Estatuto da Crianca e do Adolescente; Constituicao da Republica), de outro oPoder Judiciario tem papel primordial na resolucao dos problemas porventuraexistentes, principalmente solucionando as questoes relativas ao tempo deduracao do pagamento da pensao alimenticia.Ospais, independentemente da situacao conjugal, tem a obrigacao legal de exercerplenamente o seu poder familiar em relacao aos filhos menores (artigo 1.630 e1.634 do Codigo Civil), conduzindo a criacao e a educacao dos mesmos e gerindoa vida dos filhos ate completarem 18 anos de idade. Dentre as obrigacoes esta opagamento da pensao alimenticia aos menores. Do poder familiar decorrediretamente o dever de sustento.Dizainda o Codigo Civil Brasileiro:Art. 1.694. Podem os parentes, os conjuges oucompanheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver demodo compativel com a sua condicao social, inclusive para atender asnecessidades de sua educacao. 1o Os alimentos devem ser fixados naproporcao das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 2o Os alimentos serao apenas osindispensaveis a subsistencia, quando a situacao de necessidade resultar deculpa de quem os pleiteia.Art. 1.696. O direito a prestacaode alimentos e reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos osascendentes, recaindo a obrigacao nos mais proximos em grau, uns em falta deoutros.Art. 1.703. Para a manutencao dosfilhos, os conjuges separados judicialmente contribuirao na proporcao de seusrecursos.Portanto,a menoridade dos filhos impoe a obrigacao legal do devedor de pagar a pensao alimenticiaa quem os necessita. Ha uma presuncao de dependencia.Entretanto,conforme dito alhures, a situacao do pagamento de pensao para os