Avos nao podem ser chamados a pagar pensao alimenticia enquanto nao esgotados todos os meios processuais disponiveis para forcar o pai, alimentante primario, a cumprir a obrigacao. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avos devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), que negou provimento a recurso especial de netos contra a avo paterna. A acao foi ajuizada contra a avo, sob alegacao de que o pai nao poderia prestar alimentos. Em primeira instancia, os alimentos nao foram fixados, pois nao foram indicados os rendimentos da avo. Os netos recorreram, mas o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) negou provimento, entendendo que, para a fixacao de alimentos provisorios, e necessario provar os rendimentos da avo e a impossibilidade de o pai dos alimentantes cumprir sua obrigacao. Nao se pode confundir nao pagamento da pensao de alimentos com impossibilidade de pagar. Um fato pode existir sem o outro, dai porque necessaria a comprovacao da impossibilidade paterna para autorizar a acao contra os avos, considerou o desembargador. Ele afirmou, ainda, que nao havia necessidade de intimar a avo, pois a acao foi julgada improcedente. No recurso especial, os autores da acao sustentaram que, diante do nao cumprimento da obrigacao alimentar pelo pai, podem os alimentandos pleitear da avo a suplementacao ou complementacao da prestacao de alimentos. Para o advogado, a obrigacao dos avos nao e dependente da obrigacao do pai. Parece equivoco o argumento de que e necessaria a comprovacao da impossibilidade paterna para autorizar a acao contra os avos, argumentou. Afirmou, ainda, que a prova relativa a possibilidade do alimentante nao deve ser produzida pelos pretendentes de alimentos, e sim pelo reu-alimentante, pois se trata de fato impeditivo da pretensao do alimentando. Apos examinar o recurso especial, a relatora votou pelo nao provimento. E de notar, inicialmente, que o parente de grau mais proximo nao exclui, tao so pela sua existencia, aquele mais distante, porem, os mais remotos somente serao demandados na incapacidade daqueles mais proximos de prestarem os alimentos devidos, observou a ministra Nancy Andrighi. Segundo a relatora, a rigidez esta justificada, pois a obrigacao dos avos e subsidiaria e complementar, e nao se pode ignorar o devedor primario por mero comodismo ou vontade daquele que busca os alimentos. Ainda de acordo com a ministra, o alimentando deve esgotar todos os meios processuais disponiveis para obrigar o alimentante a cumprir sua obrigacao, ate mesmo a medida extrema de prisao, prevista no artigo 733 do CPC. Apenas com o esgotamento dos meios de cobranca sobre o devedor primario pai , fica caracterizada a periclitante seguranca alimentar da prole, que autorizaria a busca do ascendente de grau mais remoto, em nome da sobrevivencia do alimentando, concluiu Nancy Andrighi.O numero deste processo nao e divulgado em razao de sigilo judicial.Fonte: Superior Tribunal de Justica http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=34157 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica fixou em R$ 30 mil a indenizacao por dano moral que deve ser paga pelo banco H. a um homem que ficou dez minutos retido na porta giratoria de