as existentes nas vias e nos espacos publicos e privados abertos ao publico ou de uso coletivo;b) barreiras arquitetonicas: as existentes nos edificios publicos e privados;c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;d) barreiras nas comunicacoes e na informacao: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressao ou o recebimento de mensagens e de informacoes por intermedio de sistemas de comunicacao e de tecnologia da informacao;III - pessoa com deficiencia: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interacao com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condicoes com as demais pessoas;IV - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentacao, permanente ou temporaria, gerando reducao efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenacao motora ou da percepcao, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com crianca de colo e obeso;V - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiencia, podendo ou nao desempenhar as funcoes de atendente pessoal;VI - elemento de urbanizacao: quaisquer componentes de obras de urbanizacao, tais como os referentes a pavimentacao, saneamento, encanamento para esgotos, distribuicao de energia eletrica e de gas, iluminacao publica, servicos de comunicacao, abastecimento e distribuicao de agua, paisagismo e os que materializam as indicacoes do planejamento urbanistico;VII - mobiliario urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espacos publicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanizacao ou de edificacao, de forma que sua modificacao ou seu traslado nao provoque alteracoes substanciais nesses elementos, tais como semaforos, postes de sinalizacao e similares, terminais e pontos de acesso coletivo as telecomunicacoes, fontes de agua, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza analoga;VIII - tecnologia assistiva ou ajuda tecnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estrategias, praticas e servicos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada a atividade e a participacao da pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independencia, qualidade de vida e inclusao social;IX - comunicacao: forma de interacao dos cidadaos que abrange, entre outras opcoes, as linguas, inclusive a Lingua Brasileira de Sinais (Libras), a visualizacao de textos, o Braille, o sistema de sinalizacao ou de comunicacao tatil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimidia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicacao, incluindo as tecnologias da informacao e das comunicacoes;X - desenho universal: concepcao de produtos, ambientes, programas e servicos a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptacao ou de projeto especifico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. (NR)Art. 3o O planejamento e a urbanizacao das vias publicas, dos parques e dos demais espacos de uso publico deverao ser concebidos e executados de forma a torna-los acessiveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiencia ou com mobilidade reduzida.Paragrafo unico. O passeio publico, elemento obrigatorio de urbanizacao e parte da via publica, normalmente segregado e em nivel diferente, destina-se somente a circulacao de pedestres e,