OGX realizou audiencia publica em Braganca para tratar sobre a exploracao de petroleo e gas natural na costa Para-Maranhao e populacao questiona que vantagens e maleficios o projeto podera trazer para os municipios do entorno. O evento, ocorrido durante a manha e parte da tarde de ontem, no ginasio Corolao, em Braganca, faz parte do processo de licenciamento ambiental para realizar atividade de perfuracao na bacia do Para-Maranhao. O objetivo da OGX e fazer perfuracao maritima para descobrir reservas de petroleo e gas natural nas areas dos cinco blocos da bacia Para-Maranhao. Serao furados seis pocos, localizados a uma distancia minima de 120 quilometros da costa, na altura do municipio de Apicum-Acu (MA), e a uma profundidade entre 54m e 700m. A atividade de perfuracao esta prevista para acontecer entre janeiro de 2011 e junho de 2012. O impedimento da pesca na area de seguranca de 500 metros ao redor da plataforma e o risco de colisao nas rotas de navegacao dos rebocadores com embarcacoes e petrechos de pesca sao duas principais preocupacoes tanto da OGX, dos orgaos responsaveis pela legitimidade da atividade e tambem da comunidade geral. A unica parte que ficara restrita corresponde a escolha de Sao Luiz (MA) como base do projeto nao agradou os bragantinos, que se manifestaram atraves perguntas que davam a entender que preferissem Braganca como sede do investimento. No entanto, a infra-estrutura oferecida pela capital maranhense garantiu que a empresa optasse por Sao Luis. fonte Justica determina suspensao de concurso em Apicum-AcuEm decisao proferida no dia 29 de agosto, o Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, Titular da Comarca de Bacuri, acolheu pedido do Ministerio Publico Estadual, determinando a suspensao do Concurso Publico para as areas de Educacao e Saude na cidade de Apicum-Acu, termo judiciario de Bacuri. As inscricoes para o concurso tiveram inicio nesta semana, e as provas estavam previstas para o dia 30 de setembro.Entretanto, o Ministerio Publico Estadual ingressou na ultima terca-feira (28) com a Acao Civil Publica em face do Municipio de Apicum-Acu e do Instituto Coelho Neto, que foi contratado para executar o certame, tendo em vista que o Edital do concurso apresentou varios vicios que o tornam ilegais, tais como a ausencia da constituicao previa da Comissao do Concurso Publico, proibicao de isencao da taxa de pagamento, o que inviabiliza a participacao no concurso e consequente possibilidade de acesso a empregos publicos de muitos cidadaos que nao tem condicoes de arcar com os custos da taxa sem prejuizo do seu proprio sustento e de sua familia.Na decisao, Marco Adriano Fonseca destacou que a Constituicao Federal ao consagrar o Concurso Publico como forma de ingresso em cargos publicos visou com isso permitir, a todas as pessoas, igualdade de oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administracao Publica, sendo o Concurso Publico um instrumento democratico que proporciona o proprio exercicio da cidadania.Desta forma, afirmou que o Edital padece de vicio de inconstitucionalidade, por violacao ao principio constitucional da igualdade (art. 5o, caput, da CF/88) e ao direito fundamental de acessibilidade ao trabalho (art. 6o, caput, e 170, inciso VIII, da CF/88),