Foto: Waldemir Barreto/Agencia SenadoProjeto do senador Humberto Costa (PT/PE) foi aprovado na Comissao deAssuntos Sociais do Senado e seguiu para a Camara dos DeputadosPelo menos 20% dos medicamentos usados pelos brasileiros saopirateados, estima a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa). Parareduzir o numero de remedios falsificados, o Senado Federal aprovou nestaquarta-feira (13/6) o Projeto de Lei do Senado (PLS) no 162, de autoria dosenador Humberto Costa (PT/PE). Ele cria a politica nacional de combate apirataria de produtos submetidos a fiscalizacao da Vigilancia Sanitaria. Oprojeto deve ser agora apreciado pela Camara dos Deputados.A medida estabelece diretrizes para a articulacao das acoesgovernamentais no combate a pirataria de produtos submetidos a vigilanciaSanitaria. A nova politica permite integrar as diversas iniciativas dedistintas instituicoes das tres esferas de governo, como a Anvisa, PoliciaFederal, Receita Federal, dentre outras. Hoje, essas entidades atuam de formadescoordenada, so trabalhando conjuntamente em operacoes esporadicas.A politica nacional de combate a pirataria preve a intersetorialidadeno desenvolvimento das acoes, a integracao das atividades de inteligencia dossetores e orgaos envolvidos e a producao de conhecimento para dar suporte asacoes repressivas dos orgaos de seguranca publica.Alem disso, o projeto estabelece a necessidade de um trabalho deformacao e capacitacao dos profissionais especializados no combate a pirataria,bem como a educacao e informacao de produtores, fornecedores e consumidores deprodutos sujeitos a vigilancia sanitaria quanto aos seus direitos e deveres.As medidas terao como alvo a falsificacao ou adulteracao de remedios eoutros produtos atualmente fiscalizados pela Vigilancia Sanitaria. Isso incluiitens usados no tratamento e cuidados da saude e higiene, tais comofitoterapicos, proteses, orteses, saneantes, cosmeticos, bebidas, alimentos,dentre outros.Essa e uma das formas mais crueis de pirataria, pois coloca em risco asaude e a vida das pessoas, enfatizou o senador Humberto Costa. Segundo ele, apopulacao tambem e prejudicada por ser ludibriada, investindo num produto quenao tem efeito ou pode provocar danos a saude. A concorrencia desleal geradacom a pirataria ainda prejudica os bons empresarios e o desenvolvimento denovas pesquisas em saude.Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), relatora do projeto naComissao de Assuntos Sociais (CAS), a iniciativa do senador Humberto Costa temgrande relevancia. Ela lembra que muitos efeitos clinicos inesperados, assimcomo as ausencias de respostas terapeuticas observadas no cotidiano doshospitais e consultorios, podem ser frutos do uso de produtos adulterados.Entre os remedios mais falsificados no Brasil estao aqueles utilizadosno tratamento da disfuncao eretil, os anabolizantes, remedios indicados paraobesidade, dentre outros. Alguns casos se tornaram emblematicos no Brasil, comoo de varias mulheres que foram prejudicadas com anticoncepcionais feitos a basede farinha e, mais recentemente, o caso de botox contrabandeado e aplicado porvarios medicos em Pernambuco e outras regioes do pais.Fonte: Blogde Humberto. Livro aborda regulacao de mercados e papel das agencias reguladorasO livro Regulacao e Agencias Reguladoras: Governanca e Analise de Impacto Regulatorio, publicado em 2009, e fruto de parceria entre a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e a Casa Civil da Presidencia da Republica no ambito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestao em Regulacao (PRO-REG).A ideia de organizar o livro originou-se no Seminario Internacional de Avaliacao do Impacto Regulatorio: experiencias e contribuicoes para a melhoria da qualidade da regulacao, realizado em