seu artigo 206 estabelece principios em que o ensino sera ministrado, citando em seu inciso VI- gestao democratica do ensino, na forma da Lei. A gestao democratica solidifica-se com a promulgacao da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional Lei 9394/96, a qual rege em seu artigo 14:Os sistemas de ensino definirao as normas da gestao democratica do ensino publico na educacao basica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes principios:I- Participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do Projeto Politico Pedagogico da escola;II- Participacao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentesO Plano Nacional de Educacao, Lei 10.172/2001, tambem destaca entre seus objetivos e prioridades a democratizacao da gestao do ensino publico, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos principios da participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do Projeto Politico Pedagogico da escola e a participacao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.O Conselho Escolar e um orgao colegiado formado por representantes de todos os segmentos da escola, sendo a voz da comunidade escolar e local, e um incentivador e provedor da cultura democratica.Ao Conselho Escolar compreende as funcoes: Deliberativa quando decide sobre o Projeto Politico Pedagogico e outros assuntos pertinentes a escola como encaminhamento de problemas, proposta de acoes a serem desenvolvidas, elaboracao e cumprimento de normas, decide sobre a organizacao e o funcionamento geral da escola propondo a direcao as acoes a serem desenvolvidas, entre outras; Consultiva assessora em questoes encaminhadas pela escola, apresentando sugestoes ou solucoes que poderao ou nao, serem acatadas; Fiscal acompanhas as acoes pedagogicas, administrativas e financeiras da escola garantindo o cumprimento das normas e a qualidade social do cotidiano; Mobilizadora contribui para a democracia participativa e melhoria da qualidade social da educacao envolvendo escola / comunidade em acoes integradas.Sendo um orgao colegiado, suas acoes sao coletivas, o Conselho so existe quando esta reunido, nao havendo decisoes isoladas de seus membros. O diretor da escola e membro nato do Conselho Escolar, podendo ou nao ser presidente deste, mas, atua como articulador entre seus segmentos. Para se ter um conselho atuante, e importante que este eleja membros comprometidos com a sociedade, com disponibilidade de tempo, ativos, que saibam ouvir, dialogar, opinar e acatar a decisao da maioria, focando os mesmos objetivos, somando esforcos, dividindo responsabilidades e buscando solucoes, num verdadeiro exercicio de democracia e autonomia, pois, somente apos ouvir todos os segmentos e ponderar todas as questoes, poderao ser tracados em conjunto, os objetivos da escola. A EMEF Maria Luiza Fornasier Franzin de Aguas de Sao Pedro possui Conselho Escolar eleito de acordo com a legislacao vigente, mas, de forma um tanto frustrante, pois, a participacao da comunidade e familias ainda e muito pequena. Ha um bom relacionamento da comunidade com a direcao da escola, mas, a participacao nos colegiados e sempre muito dificil. As familias esquivam-se alegando a falta de tempo para participar das reunioes, o nao poder e mesmo nao querer assumir compromissos, e, frente a essa realidade, os conselhos da unidade acabam sendo constituidos por uma maioria de integrantes da propria escola, que alem de professores