Ja esta em vigor a Resolucao 177/2016 do Conselho Superior da Justica do Trabalho (CSJT), que define regras especificas e prazo nacional para os juizes se pronunciarem em sentencas para o efeito do pagamento da Gratificacao por Exercicio Cumulativo de Jurisdicao (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diario Eletronico da Justica do Trabalho, altera a Resolucao 155/2015, e define o conceito de atraso reiterado de sentenca.Com as novas diretrizes, o juiz do trabalho tera o prazo de 60 dias para expedir a sentenca sobre determinado caso, contado depois de exauridos os 30 dias previstos no artigo 226, inciso III, do Codigo de Processo Civil (CPC). Se nao cumprir o tempo limite, o magistrado perde o direito a gratificacao.Ja o atraso reiterado de varios processos sera caracterizado quando o magistrado tiver mais de 30 processos sem apresentacao de sentenca por mais de 60 dias. Neste caso, consideram-se os 30 dias previstos no CPC, somados a mais 30 dias.A padronizacao nacional da materia foi apreciada durante a 7a sessao ordinaria do CSJT, realizada em outubro, por meio de consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20a Regiao (SE) sobre a interpretacao que se deveria dar ao dispositivo, que veda o pagamento da parcela a magistrados com atraso reiterado na prolacao de sentencas, apurado pela Corregedoria Regional.(Taciana Giesel/CF) AASP"TRT2Lei de Arbitragem e inaplicavel ao processo do trabalhoA 4a Turma do TRT da 2a Regiao determinou, em analise a recurso ordinario, que a decisao tomada perante Tribunal Arbitral nao faz a coisa julgada para a Justica do Trabalho. O voto foi relatado pela desembargadora Doris Ribeiro Torres Prina.A origem de tudo foram os pedidos do empregado e tambem da empresa (industria de embalagens) para a revisao da decisao de juiz singular. No caso do trabalhador, esperava-se a restituicao do valor da multa incidente sobre os depositos do FGTS. Ja no caso da empregadora, o que se pretendia era afastar o vinculo empregaticio de determinado periodo, considerar o julgamento nulo por cerceamento de defesa e considerar a coisa julgada com base no determinado em Tribunal Arbitral.No entanto, no tocante a pretensao da empregadora sobre a coisa julgada, o pedido foi negado, pois, segundo o voto da relatora, na Justica do Trabalho ja "ha a previsao expressa (...) autorizando a criacao e disciplinando o funcionamento das Comissoes de Conciliacao Previa, com a finalidade de incentivar e promover as conciliacoes extrajudiciais..."Em outras palavras, a Lei de Arbitragem (9.307/96) nao seria aplicavel ao processo do trabalho.(PJe-JT TRT/SP 10009049320145020466)Leo Machado" Novidades da reforma trabalhistaPara quem conhece a insuperavel Germinal, de Emile Zola, as passagens a seguir sao bem familiares. Em Germinal, Zola apresenta uma descricao vivida das condicoes de trabalho da classe operaria do seculo XIX, reconstruindo a placitude desumanizante a que eram reduzidas as comunidades de carvoeiros da epoca, representadas, no romance, por minas do norte da Franca, como Marchienne e Montsou. Seu texto espelha bem as tendencias da sua epoca (1885): naturalismo, realismo critico, darwinismo, marxismo, positivismo comtiano.Pois bem. A certa altura, num dialogo entre as personagens Etienne e Maheu, le-se o