Com esta chamada, fica oportuno sugerir para quem ainda nao leu, que se informe!Leitura sugerida pelo O Eco da Estrelinha A culpa e dos golfinhos(Em Pobres & Nojentas)OSX FORA! Vitoria do bom senso(Em Movimento em Defesa das Baias de Florianopolis)Desqualificar: a arma dos sem-argumento (Em Movimento em Defesa das Baias de Florianopolis)Reflexoes sobre o Estaleiro OSX (1)(Em Sambaqui na rede 2)Radicalismo ambiental, ou prevencao?(Em Associacao Montanha Viva)Presidente do ICMBio determina arquivamento de processo da OSX(Em PortoGente)EBX anuncia empreendimentos imobiliarios para substituir projeto do estaleiro OSX (Em PortoGente)Entrevista com Eduardo Lima, advogado da ONG Montanha Viva (Em PortoGente)Estudo independente aponta problemas no EIA-Rima sobre os peixes (Em PortoGente)Especialistas questionam ocupacao de litoral por grandes empreendimentos(Em PortoGente)Postado por: Flora Neves. Por Lise Torok*O Procurador da Republica em Santa Catarina, Dr. Eduardo Barragan, a requisitou a Policia Federal a abertura de inquerito para apurar as irregularidades cometidas pelo presidente do ICMBio, Romulo Jose Fernandes Barreto Mello, no processo de licenciamento do Estaleiro OSX em Biguacu, do empresario Eike Batista, na Grande Florianopolis. O empreendimento pretendia construir plataformas para a exploracao de petroleo entre 3 (tres) Unidades de Conservacao Federais.Romulo Mello pode ser enquadrado no artigo 69 da Lei 9605/98 (Obstar ou dificultar a acao fiscalizadora do Poder Publico no trato de questoes ambientais- Crime contra a Administracao Ambiental) e, ainda, em quatro crimes tipificados no Codigo Penal: Corrupcao Passiva (artigo 317, que e solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem); Prevaricacao (artigo 319, que e Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou pratica-lo contra disposicao expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal); Corrupcao Ativa (artigo 333, que significa Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionario publico, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio); e Coacao no Curso do Processo (artigo 344, que significa Usar de violencia ou grave ameaca, com o fim de favorecer interesse proprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou e chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo). Outro processo em curso na PF e dirigido a empresa de consultoria ambiental que elaborou o EIA/Rima do Estaleiro OSX, a Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., enquadrada no Artigo 69-A da Lei 9605/98, que e Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessao florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissao. O parecer do Grupo de Trabalho convocado por Mello em Brasilia para rever o parecer negativo do ICMBio local, cujos analistas foram acusados de suspeicao pelo empreendedor, foi arquivado sem a divulgacao prevista em Lei, a pedido de Eike Batista. Neste processo, ainda foi exonerado o servidor Apoena Figueiroa, entao chefe de uma das 3 Unidades de Conservacao Federais a serem atingidas pelo estaleiro OSX.O MPF/SC, ainda, requisitou todos os documentos do processo de licenciamento a Romulo Mello. O prazo para o envio e dia 10 de janeiro proximo, segundo informacao