set 18, 2012Brasilia (18 de setembro) A presidenta da Republica, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisoria n 563/12, convertida na Lei n 12.715/12, que diminui, de 70% para 50% a percentagem das exportacoes na receita bruta para que uma empresa seja considerada preponderantemente exportadora e possa adquirir insumos nacionais ou importados com suspensao de IPI, PIS e Cofins. A lei foi publicada hoje no Diario Oficial da Uniao.Com essa medida, o capital de giro das empresas e liberado do recolhimento de impostos, o que abre espaco para o exportador investir mais e obter ganhos de competitividade no mercado externo, avaliou o ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel.A secretaria de Comercio Exterior do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, explica ainda que a nova regra evita o acumulo de creditos dos tributos federais em decorrencia das exportacoes, atendendo a uma solicitacao dos exportadores brasileiros. Com a reducao da percentagem das exportacoes na receita bruta, a expectativa e de que seja contemplada grande parte das empresas exportadoras que hoje acumulam credito fiscal.Entenda a medidaQuando uma empresa adquire insumos no mercado interno, ha recolhimento de IPI, PIS e Cofins sobre essas compras. Esses valores, porem, sao lancados na contabilidade como creditos fiscais, que serao utilizados para abater parte dos debitos fiscais referentes a esses impostos gerados pelas vendas no mercado interno.No entanto, quando uma empresa exporta, a venda nao gera debito fiscal. Portanto, os creditos dos insumos dos produtos exportados devem ser abatidos dos debitos gerados por outras vendas no mercado interno. Se o percentual das exportacoes no faturamento total das empresas for elevado, sao gerados mais creditos do que debitos. Nesse caso, entao, a empresa deve pedir o ressarcimento em especie dos creditos excedentes.Esse ressarcimento, contudo, implica investigacao da procedencia do credito pela Receita Federal do Brasil, o que pode comprometer o capital de giro das empresas exportadoras, que aguardam a liberacao dos creditos. Sendo uma empresa preponderantemente exportadora, a cobranca do IPI, PIS e Cofins fica suspensa ja no processo de aquisicao dos insumos, nacionais ou importados. Dessa forma, evita-se o comprometimento do capital de giro das empresas exportadoras.Fonte: MDIC set 3, 2012Secretario executivo do Ministerio do Desenvolvimento declarou que qualquer projecao deve levar em conta a influencia da crise internacional e das greves;O governo desistiu da meta de exportacao de US$ 264 bilhoes prevista para este ano, segundo informou nesta segunda-feira o secretario executivo do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira. O governo nao vai atingir a meta de exportacao para este ano, mas o resultado deve ser muito melhor do que tinhamos de 2008 para 2009, epoca do primeiro mergulho da crise disse.Segundo ele, a meta pode ser revista, mas o MDIC ainda nao teve condicoes de apresentar um numero. O cenario e confuso. Qualquer meta agora tem influencia da crise internacional e das greves ressaltou.O secretario enfatizou que o principal motivo para o nao cumprimento e o comportamento da economia internacional, que tem gerado um quadro adverso para os parceiros do Brasil. Ele disse que o assunto e