apresentadas emendasao texto, o projeto foi definitivamente aprovado e podera, agora, seguir paratramitacao na Camara dos Deputados.Segundo o substitutivo, o compartilhamento deinfraestrutura sera realizado de forma nao discriminatoria e a precos econdicoes justos e razoaveis. As detentoras de infraestrutura, ainda deacordo com a proposta, devem tornar disponivel as possiveis solicitantes, deforma transparente e nao discriminatoria, documentos que descrevam ascondicoes de compartilhamento, incluindo, entre outras, informacoes tecnicasgeorreferenciadas da infraestrutura disponivel, os precos e prazos aplicaveis.O licenciamento para a instalacao deinfraestrutura e de redes de telecomunicacoes em area urbana, segundo oprojeto, devera levar em conta a reducao do impacto paisagistico, sempre quetecnicamente possivel e economicamente viavel. A instalacao da infraestruturaem area urbana nao podera, por exemplo, obstruir a circulacao de veiculos,pedestres ou ciclistas; prejudicar o uso de pracas e parques; ou prejudicar avisibilidade dos motoristas que circulem em via publica.- Este e um passo muito importante nao apenaspara a melhoria do servico de telefonia movel e de banda larga movel, comotambem para ampliar as condicoes de infraestrutura de rede em diversos setoresde nossa economia disse Eduardo Braga, que, alem de relator da materia, presidea comissao.CartoesNa mesma reuniao, a CCT rejeitou parecerfavoravel da relatora, senadora Angela Portela (PT-RR) ao PLS 121/08, dosenador Magno Malta (PR-ES), destinado a proibir as empresas de cartoes depagamento de autorizarem transacoes relacionadas com jogos de azar epornografia infantil por meio da rede mundial de computadores, a Internet.Prevaleceu, na comissao, voto em separado dosenador Valdir Raupp (PMDB-RO), contrario ao projeto. Raupp explicou que naolhe parecia razoavel atribuir a administradoras de cartoes de credito asresponsabilidades previstas no projeto.Foram ainda concedidas vistas de doisprojetos que se encontravam em pauta: o PLS 332/10, de Angela Portela, segundoo qual as emissoras de radiodifusao deveriam veicular mensagens contra aexploracao sexual de criancas e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet;e o PLS 679/11, da senadora Ana Rita (PT-ES), que estabelece incentivos para aproducao de agrotoxicos naturais.AudienciaA comissao aprovou requerimento dos senadoresJoao Capiberibe (PSB-AP) e Sergio Souza (PMDB-PR), para a realizacao deaudiencia publica para discutir os desafios e oportunidades do uso do petroleoe do gas natural.Logo em seguida foram aprovados 72 projetosde decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de radio etelevisao em diversas partes do pais.Fonte: Agencia SenadoAto Medico e aprovado naCAS e segue para Plenario A Comissao de Assuntos Sociais (CAS) aprovounesta quarta-feira (19) o parecer da senadora Lucia Vania (PSDB-GO) relativo aoprojeto de lei que regulamenta o exercicio da Medicina e define as atividadesprivativas de medico o chamado Ato Medico, que segue para o plenario. Acordoentre os senadores da CAS possibilitou a aprovacao da materia com o compromissode nao ser feito pedido de urgencia para permitir aperfeicoamento do texto emPlenario, com a discussao de pontos ainda polemicos.O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que, emconversa com as entidades profissionais, houve acordo para que a propostapassasse na CAS, desde que fosse aprimorada em Plenario. O parecerde Lucia Vania rejeita alguns dispositivos do substitutivo da Camara dosDeputados (SCD269/2002) ao projeto de lei do Senado (PLS268/2002), de autoria do ex-senador Benicio Sampaio.A relatora observou que o substitutivo daCamara promoveu poucas alteracoes ao projeto aprovado pelos senadores.