LUIZ FLAVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou no facebook.com/blogdolfgInter arma silent leges. Em 1787 os EUA aprovaram sua Constituicao, vigente ate hoje (com 27 Emendas). Thomas Jefferson, um dos pais das 10 primeiras emendas, conhecidas como Bill of Rights (que passaram a vigorar a partir de 1791), pugnava por uma declaracao de direitos que e algo que o povo merece para poder enfrentar a todos os governos da terra. Esse vaticinio nao se concretizou, porque, paralelamente ao Estado de Direito contemplado na Constiuicao, em varios momentos foram aparecendo multiplos Estados de Excecao, que suspendem os direitos e garantias fundamentais do cidadao. A diade Estado de Direito e Estado de Excecao quase nunca desaparece (veja Agamben, 2005). Desde os ataques de setembro de 2001, para citar somente os momentos historicos mais recentes, os Estados Unidos vivem (tambem e novamente) sob o imperio do Estado de Excecao, implantado pela USA Patriot Act, acronimo de Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism. A propalada democracia americana (Alexis de Tocqueville) convive ha tempos com estados policialescos, onde as armas silenciam as leis (inter arma silent leges).A luta contra o terrorismo passou a ser a agenda numero um dos EUA. Duas guerras deste seculo XXI (comandadas por Bush) residem nessa motivacao: Afeganistao (2001) e Iraque (2003). O maior questionamento do ponto de vista juridico descansa nas violacoes ao Bill of Rights, sendo disso um exemplo emblematico a prisao de Guantanamo. Quando as armas falam mais alto, as leis silenciam. Os direitos sao restringidos e as garantias suspensas.No contexto da guerra contra o terror, praticamente tudo passou a ser permitdo (veja Vervaele, 2007, p. 2 e ss.): a privacidade foi relativizada, visto que os EUA invadem as comunicacoes do mundo inteiro (incluindo o Brasil, como se sabe), valendo-se do programa Carnivore (por exemplo); buscas e apreensoes prescindem de autorizacao judicial, prisoes sao feitas com base em provas secretas, o Departamento de Justica nao respeita as ordens judiciais, o governo congelou os bens de varias ONGs, os prisioneiros de Guantanamo foram julgados por tribunais de excecao militares (muitos nem sequer julgados foram), o FBI foi reforcado (ele gasta 36% do orcamento contro o terror), criou-se o superministerio da seguranca nacional (DHS), o servico de inteligencia foi reformulado, uma legislacao de emergencia foi aprovada (a USA Patriot Act), o principio da legalidade foi flexibilizado, o Executivo ignorou em varios momentos os demais poderes (Legislativo e Judiciario) etc.O efeito deslizante tornou-se inevitavel: incontaveis paises de varias partes do mundo (sobretudo Europa, destacando-se Reino Unido e Espanha, depois dos ataques de 2005 e 2004, respectivamente) incorporaram no seu ordenamento juridico medidas de excecao semelhantes as norte-americanas (Vervaele, 2007, p. 6).A mass media, diante de tantos poderes reunidos nas maos do Estado policialesco, comecou a fazer cobrancas e a criticar o direito penal preventivo, as condenacoes com base em provas secretas, os processos sigilosos, as prisoes provisorias sem limites temporais, a tortura, os interrogatorios crueis etc. A guerra contra o Iraque, por seu turno, foi totalmente questionada: nao haveria motivacao concreta