A Comissao Permanente Mista de Combate a Violencia contra a Mulher (CMCVM) deve se reunir nesta terca-feira (19) para a discussao do plano de trabalho, que sera apresentado pela relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Tambem esta prevista para o encontro a exposicao das atividades do Observatorio da Mulher contra a Violencia (OMV) e a apresentacao da pesquisa Violencia domestica e familiar contra a mulher realizada pelo DataSenado em parceria com o OMV.Requerimentos de realizacao de audiencias publicas, apresentados pela deputada Luizianne Lins, tambem devem ser deliberados na reuniao. A deputada propoe que seja debatida a violencia obstetrica, aquela praticada contra a mulher no momento do parto.Um outro requerimento pede a discussao dos desafios e possibilidades da guarda compartilhada frente a realidade da violencia domestica.A Comissao foi reinstalada no mes de maio com a eleicao da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) para presidente e da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para vice. Desde 2014, a CMCVM trabalha promovendo debates sobre o combate as formas de violencia contra a mulher e a conquista e manutencao de direitos femininos.A reuniao esta marcada para as 15h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.Fonte: Agencia Senado A 6a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1) deu parcial provimento a apelacao de uma empresa de eletricidade e negou provimento a apelacao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra sentenca que condenou a empresa ao pagamento dos valores relativos aos beneficios previdenciarios concedidos aos dependentes de um homem que sofreu um acidente de trabalho na empresa.O empregado, que era eletricista, realizaria desconexao de estai em poste de energia eletrica perto da rede energizada, o qual nao se encontrava desligada no momento da consecucao da atividade, nao tendo o encarregado da empresa ter realizado previo teste de ausencia de tensao.O INSS requereu parcial reforma da sentenca recorrida. Ja a empresa apelou alegando que o acidente decorreu de culpa exclusiva do empregado, excluindo qualquer responsabilidade de sua parte, pois o falecido possuia todos os cursos para atuacao na area, tendo recebido adequado treinamento e Equipamentos de Protecao Individual (EPI). A empresa tambem sustentou que o Seguro Acidente do Trabalho (SAT) pago pela empresa presta-se justamente a situacoes como a descrita nos autos, nao havendo que se falar em ressarcimento ao INSS.Para que exista o direito de regresso em favor do INSS, como salientado na sentenca, faz-se necessaria a comprovacao de conduta negligente por parte da empresa re, configurando ato ilicito, passivel de responsabilizacao. Para a relatora do caso, juiza federal convocada Maria da Penha Fontenele, a conduta negligente da re pode ser constatada pela Analise de Acidente do Trabalho, realizada por auditoras fiscais do trabalho, pois a instalacao eletrica deveria ter sido desativada ou bloqueada no momento da realizacao do servico.A relatora salientou que tanto a prova testemunhal como a prova documental colacionada aos autos atestam que o falecido tambem contribuiu para ocorrencia do acidente em que foi vitimado. Isso porque as testemunhas, de maneira unissona, confirmaram que, apesar da experiencia que ele tinha no trabalho e do emprego de equipamentos de protecao individual,