servico ou atuando em razao da funcao, em comissao de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito a administracao militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redacao dada pela Lei no 9.299, de 8.8.1996) d) por militar durante o periodo de manobras ou exercicio, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil; e) por militar em situacao de atividade, ou assemelhado, contra o patrimonio sob a administracao militar, ou a ordem administrativa militar; f) por militar em situacao de atividade ou assemelhado que, embora nao estando em servico, use armamento de propriedade militar ou qualquer material belico, sob guarda, fiscalizacao ou administracao militar, para a pratica de ato ilegal; f) revogada. (Vide Lei no 9.299, de 8.8.1996) III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituicoes militares, considerando-se como tais nao so os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos: a) contra o patrimonio sob a administracao militar, ou contra a ordem administrativa militar; b) em lugar sujeito a administracao militar contra militar em situacao de atividade ou assemelhado, ou contra funcionario de Ministerio militar ou da Justica Militar, no exercicio de funcao inerente ao seu cargo; c) contra militar em formatura, ou durante o periodo de prontidao, vigilancia, observacao, exploracao, exercicio, acampamento, acantonamento ou manobras; d) ainda que fora do lugar sujeito a administracao militar, contra militar em funcao de natureza militar, ou no desempenho de servico de vigilancia, garantia e preservacao da ordem publica, administrativa ou judiciaria, quando legalmente requisitado para aquele fim, ou em obediencia a determinacao legal superior. Paragrafo unico. Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serao da competencia da justica comum. (Paragrafo incluido pela Lei no 9.299, de 8.8.1996) Paragrafo unico. Os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serao da competencia da justica comum, salvo quando praticados no contexto de acao militar realizada na forma doart. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Codigo Brasileiro de Aeronautica. (Redacao dada pela Lei no 12.432, de 2011) Crimes militares em tempo de guerra Art. 10. Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra: I - os especialmente previstos neste Codigo para o tempo de guerra; II - os crimes militares previstos para o tempo de paz; III - os crimes previstos neste Codigo, embora tambem o sejam com igual definicao na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente: a) em territorio nacional, ou estrangeiro, militarmente ocupado; b) em qualquer lugar, se comprometem ou podem comprometer a preparacao, a eficiencia ou as operacoes militares ou, de qualquer outra forma, atentam contra a seguranca externa do Pais ou podem expo-la a perigo; IV - os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora nao previstos neste Codigo, quando praticados em zona de efetivas operacoes militares ou em territorio estrangeiro, militarmente ocupado. Militares estrangeiros Art. 11. Os militares estrangeiros, quando em comissao