mencionavam a jurisprudencia existente em sua justificativa, embora insistentemente demonstradas, criavam justificativas absurdas, inventando situacoes e inovando direitos, atribuindo obrigacoes inexistentes e juridicamente impossiveis, penhorando bens impenhoraveis, bloqueando contas salarios, pensao alimenticia, unico bem de familia, ou seja, toda a sorte de ilegalidades e absurdos juridicos, pondo em cheque, todo o ordenamento juridico patrio para justificar as semanticas decisoes. Analisando estes desacertos basilares, alguns, frise-se, alguns operadores do Direito, sentenciam de forma tectonica e jurassica, sem qualquer obediencia aos principios constitucionais e ordinarios. Como podem expressar opinioes proprias sem obediencia as Leis as quais estao subordinados? A irresignacao se justifica: - Onde esta a convencao do condominio para se distribuir uma acao simples como sendo uma cobranca de condominio? Ainda, no caminho do abismo, verifica-se nas decisoes: - Ora! Isto fere de morte os direitos do cidadao, arranha implacavelmente o que a constituicao federal se propos a disciplinar e resulta em descredito de nossa Instituicao moderadora que deveria trazer a paz social. Ao se condenar o morador de um bairro urbano que viu seu bairro fechado, e sitiado indevida e arbitrariamente, vendo seus parentes serem impedidos da liberdade de ir e vir causa irresignacao sem dividas. - Nestes moldes, a condenacao esta a OBRIGAR o morador a se associar COMPULSORIAMENTE (vincendas e a vencer) ou estaria esse pensamento errado? Assim, descobrimos um verdadeiro escandalo.O PROBLEMA E AS CONSEQUENCIASNa outra ponta do problema, descobrimos numa cidade do interior de SP e depois igualmente em outros estados, RJ, BH, BA, RS e outros, mas em especial em SP onde uma associacao de moradores em Ribeirao Preto, inexplicavelmente conseguiu atraves de uma sentenca (inedita) inexplicavel, (TOMAR) das maos do poder publico (Prefeitura de Ribeirao Preto) a administracao de um bairro urbano inteiro, entregando-o para uma mera associacao de moradores, que nao consegue sequer administrar sua propria casa.. Isto e impensavel no mundo juridico. O Ministerio Publico ao intervir nesta absurda acao, foi surpreendentemente condenado por litigancia de ma-fe e ainda condenado em honorarios advocaticios. O QUE E ISTO? - Uma associacao de moradores retira do bairro o transporte publico do bairro, quer extinguir uma escola Municipal, nada faz pelos moradores a nao ser impor multas e regras, monopoliza o sistema de saneamento basico? A Defesa Popular foi ter com o MP de SP que alegou que nada poderia fazer, pois lhes foi retirada competencia para atuar nestas causas em face ao conflito negativo de competencia. Inconformados dirigimo-nos a Procuradoria Geral da Republica (Federal) que indignada com esta aberracao, apoiou a Defesa Popular no combate a este avilte e saimos em luta para resgatar o prestigio do tao importante orgao, que fiscaliza a lei (MP). O Dr. Procurador Regional Federal, inconformado, abracou a questao. A Defesa Popular promoveu a elaboracao de um dossie completo, com documentos serios e provas incontestaveis da participacao de operadores de direito no esquema e levou ao Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Abismados com este fenomeno de poder interesseiro, o CNJ aceitou a denuncia da Defesa Popular e tratou de determinar as instancias inferiores, a apuracao de envolvimento e conduta