de um verdadeiro auxiliar do Chefe de Estado em materia de politica externa e de conducao dos negocios internacionais do Estado. SUPERIOR HIERARQUICO DE TODO QUADRO DIPLOMATICONesta funcao, o Ministro das Relacoes Exteriores exerce a chefia do seu Ministerio (o Ministerio das Relacoes Exteriores), sendo o superior hierarquico (abaixo do Chefe de Estado) de todo o quadro diplomatico e consular do pais. ATRIBUICOES DO MINISTRO DAS RELACOES EXTERIORESDECRETO No 71.534/72As atribuicoes do Ministro das Relacoes Exteriores sao de natureza interna e externa, mas e certo que as suas principais tarefas dizem respeito ao ambito dos problemas exteriores do seu Estado, como:A. a abertura e conducao das negociacoes com outros Estados ou organismos internacionais; B. a elaboracao de instrucoes aos seus agentes diplomaticos no exterior; a C. fiscalizacao da fiel execucao dos tratados firmados; D. expedicao de correspondencia diplomatica; E. a representacao do Chefe de Estado nos atos internacionais que lhe competirem; F. a protecao dos interesses politicos, economicos e comerciais do Estado e de seus cidadaos no exterior etc. PARTICIPACAO EM TODOS OS ATOS RELATIVOS A CONCLUSAO DE TRATADOS INTERNACIONAIS Mas a sua atribuicao quica mais importante consiste na participacao em todos os atos relativos a conclusao de tratados internacionais, sendo importante frisar que, nos termos do art. 7o, 2, alinea a, da Convencao de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, tais Ministros estao dispensados da apresentacao de carta de plenos poderes (litterae fidei, em latim, ou lettre de creance, em frances), instrumento por meio do qual o governo normalmente da ao agente em causa procuracao geral para os atos proprios de sua competencia. PASTA DO IMPERIO E DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS O primeiro brasileiro a ocupar tal cargo foi Jose Bonifacio de Andrada e Silva, apos a Independencia do Brasil, tendo assumido a entao chamada Pasta do Imperio e dos Negocios Estrangeiros. O Ministerio das Relacoes Exteriores brasileiro tem sua sede no Palacio do Itamaraty, antigamente localizado no Rio de Janeiro e, agora, na capital federal (Brasilia). PALACIO DO ITAMARATY O nome Itamaraty deve-se a sua primeira sede na cidade do Rio de Janeiro, estabelecida num Palacio construido ao final do seculo XIX pelo filho do primeiro Barao de Itamaraty. O Palacio foi sede do governo republicano de 1889 a 1898 e sede do Ministerio das Relacoes Exteriores de 1899 a 1970. Agentes diplomaticos. Embora a gerencia das relacoes internacionais constitua funcao diretiva do Chefe de Estado, com a administracao externa do Ministro das Relacoes Exteriores, e claro que o seu perfeito funcionamento, dada a sua complexidade, depende tambem de um corpo determinado de funcionarios especialmente treinados para tal finalidade. CHEFES DE MISSAO DIPLOMATICA DE CARATER PERMANENTE ART. 52, IV DESIGNACAO Estes ultimos, quando de carater permanente, tem sua designacao aprovada previamente pelo Senado Federal, que os sabatina em sessao secreta (CF, art. 52, inc. IV). Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: IV aprovar previamente, por voto secreto, apos arguicao em sessao secreta, a escolha dos chefes de missao diplomatica de carater permanente; AGENTES DIPLOMATICOS. CONCEITO Assim, os funcionarios que um Estado envia a outro, ou a uma organizacao