ambiente, aopatrimonio comum da humanidade, a comunicacao e a autodeterminacao dos povos,direcionando-se contra a deterioracao da qualidade da vida humana. Uma parte dadoutrina (nesse sentido: PAULO BONAVIDES), ja menciona e identifica nestaclassificacao os direitos de quarta geracao.OMinistro CELSO DE MELLO aduz: "enquanto os direitos de primeira geracao(direitos civis ou politicos) que compreendem as liberdades classicas,negativas ou formais realcam o principio da liberdade e os direitos desegunda geracao (direitos economicos, sociais e culturais) que se identificamcom as liberdades positivas, reais ou concretas acentuam o principio da igualdade,os direitos de terceira geracao, que materializam poderes de titularidadecoletiva atribuidos genericamente a todas as formacoes sociais, consagram oprincipio da solidariedade e constituem um momento importante no processo dedesenvolvimento, expansao e reconhecimento dos direitos humaos, caracterizados,enquanto valores fundamentais indisponiveis, pela nota de uma essencialinexauribilidade (STF-Pleno-MS n.o 22164/SP rel. Min. Celso de Mello, Diarioda Justica, Secao I, 17-11-1995, p. 39.206). Osdireitos fundamentais proprios desta geracao (a primeira) sao caracterizadospelo estabelecimento, relativamente ao Estado, de um dever de abstencao.Portanto, segundo a classificacao dos direitos fundamentais quanto a prestacaoestatal, adotada por PONTES DE MIRANDA, sao direitos fundamentais negativos(aqueles que determinam um non facere ou uma prestacao negativa por parte doEstado e o comprometimento, do organismo estatal, de assegurar a suainviolabilidade, de maneira que sao correlatos a obrigacoes de conduta passivase a sua violacao consiste, necessariamente, em uma atuacao).A segundageracao e determinada pela Revolucao Industrial e a urbanizacao do seculo XIXna Europa, em um meio de opressao e exploracao das classes operarias ou nas areasque relutavam em manter o ignobil sistema da escravidao. Sao os chamadosdireitos da igualdade, hoje ampliados consideravelmente e conhecidos comodireitos economicos, sociais e culturais. Consoante a classificacao dosdireitos fundamentais quanto a prestacao estatal, sao direitos fundamentaispositivos (aqueles que determinam um facere ou uma prestacao positiva porparte do Estado, decorrendo da classe e tecnica da igualdade, acentuando-se namedida em que esta e obtida, de modo que sao correlatos a obrigacoes de condutaativas e sua violacao consiste, obrigatoriamente, em uma nao atuacao).No presenteseculo, ante novas realidades de opressao, surgem os direitos de terceirageracao, ou seja, os direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente, a paz, ao desenvolvimento,a co-participacao do patrimonio comum do genero humano, a autodeterminacao dospovos, a comunicacao e os direitos dos consumidores. Tais direitos correspondemaos direitos difusos ou direitos fundamentais de terceira geracao, gestacao oudimensao, tambem denominados de novissimos direitos ou direito de fraternidadeou solidariedade, caracteristicos da protecao internacional dos direitosfundamentais. Os direitos de solidariedade ou fraternidade, cuja origemencontra-se no Direito Internacional, sao dotados de cunho humanista euniversalista, tendendo, contemporaneamente, a cristalizar-se, estando em viasde consagracao no Direito Constitucional.Sobrea consagracao, a partir da decada de 1960, dos direitos da terceira geracao,baseados na solidariedade, anota Canotilho que "pressupoem o dever decolaboracao de todos os Estados e nao apenas o atuar ativo de cada um etransportam uma dimensao colectiva justificadora de um outro nome dos direitosem causa: direitos dos povos. Por vezes, estes direitos sao chamados direitosde quarta geracao. A primeira seria a dos direitos de liberdade, os direitosdas revolucoes francesa e americana; a segunda seria a dos direitosdemocraticos de participacao politica; a terceira seria a dos direitos sociaise dos