julgou acao do DEM que questionou sistema de cotas da UnB.Ministros entenderam que cotas sao necessarias para reduzir desigualdade.26/04/2012 20h11 - Atualizado em 26/04/2012 21h23 Debora Santos Do G1, em BrasiliaPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adocao de politicas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e indios a instituicoes de ensino superior em todo o pais. O tribunal decidiu que as politicas de cotas raciais nas universidades estao de acordo com a Constituicao e sao necessarias para corrigir o historico de discriminacao racial no Brasil.Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da politica de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasilia (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um numero anual de vagas para indios independentemente de vestibular.O DEM, autor da acao contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituicao de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato e ou nao negro, de criar uma especie de tribunal racial.Outras duas acoes na pauta do STF, que nao comecaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o criterio de o estudante vir de escola publica. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.Plenario do Supremo durante julgamento das cotas em universidades (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli nao participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da Uniao.Para os ministros do STF, acoes afirmativas, como a politica de cotas da UnB, devem ser usadas como modelo para outras instituicoes de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade historica entre negros e brancos.O relator da acao, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou o carater provisorio das politicas de cotas. A da UnB tem duracao de 10 anos, podendo ser revista. Para ele, todas as universidades podem adotar os criterios desde que respeitem os criterios de "razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade." Para ele, a decisao desta quinta vale para todas as instituicoes de ensino, nao somente as universidades, e tambem valida as cotas sociais.saiba maisVeja frases marcantes do julgamento sobre cotas raciais no SupremoIndio e retirado a forca do STF apos protestar por cotas em universidadesNo STF, relator vota pela legalidade de cotas raciais em universidadesNo STF, grupo pede continuidade das cotas em universidades"O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, e esse modelo de que nao e uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma acao estatal que visa superar alguma desigualdade historica enquanto ela perdurar", destacou o relator apos o julgamento, afirmou Lewandowski.De acordo com dados da Advocacia-Geral da Uniao (AGU), 13 universidades brasileiras possuem politicas de cotas raciais e outras 20 combinam o criterio de raca com a questao social para fazer a selecao dos candidatos. A decisao do STF nao proibe outras acoes em relacao a cotas para ingresso no ensino superior, uma vez que as universidades tem autonomia para definir suas politicas.Essas medidas visam a