Abaixo reproduzo reportagem do Correio Braziliense,publicada domingo, que demonstra ser um fora da lei o presidente do STF que, emO Globo, tambem domingo, acusou de racista o Itamaraty (AQUI)."Joaquim Barbosa e dono ediretor da Assas JB Corp., cuja sede fica na propria residencia, em Brasilia,pratica vedada pela legislacaoPor ANA DANGELOA empresa criada na Florida, Estados Unidos, pelo presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamentona cidade de Miami, tem como sede o imovel funcional onde ele mora, na Quadra312 da Asa Sul, em Brasilia, o que contraria o Decreto no 980, de 1993. AoCorreio, o Ministerio do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8o danorma que rege as regras de ocupacao de imoveis funcionais estabelece queesse tipo de propriedade so pode ser usado para fins exclusivamenteresidenciais. Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado daFlorida, consta o imovel do Bloco K da SQS 312 como principal endereco dacompanhia usada para adquirir o apartamento em Miami conforme informado pelojornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americanopermitem a abertura de empresa que tenha sede em outro pais. AControladoria-Geral da Uniao (CGU) tambem assegurou que o Decreto n 980 naopreve o uso de imovel funcional para outros fins, que nao o de moradia. Opresidente do STF consta, ainda, como diretor e unico dono da Assas Jb Corp. ALei Organica da Magistratura (Lei Complementar no 35, de 1979), a exemplo daLei n 8.112/90, do Estatuto do Servidor Publico Federal, proibe que seusmembros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas,sem cargo gerencial.A Associacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuracaorigorosa acerca das duas situacoes. Um ministro do STF, como qualquermagistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas nao pode, em hipotesealguma, dirigi-la, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-seao artigo 36 da Lei Complementar no 35. Essa lei aplica-se tambem aosministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedece-la e extremamentegrave e merece rigorosa apuracao, ressaltou Toldo."PARADIGMA"Sobre o fato de a empresa estar sediada no imovel funcional que Barbosa ocupa,o presidente da Ajufe declarou que e gravissimo, do ponto de vista etico.Segundo ele, nao e dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro doSupremo, misturar o publico com o privado. E completou: Dos magistrados,espera-se um comportamento adequado a importancia republicana do cargo, pois ummagistrado, seja qual for o seu grau de jurisdicao, e paradigma para oscidadaos. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar aregularidade da operacao, a Procuradoria Geral da Republica nao se manifestou.A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi a vista. O imovele de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condominio de alto padrao abeira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informacoesobtidas pelo Correio, o preco que consta na escritura registrada em Miami e deUS$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotacao do do dolar aepoca da operacao.A aquisicao do apartamento por meio de constituicao de uma empresa, e naodiretamente em nome da pessoa fisica, e