na formaestabelecida pelo inciso II do 3o e do 5o do art. 102 deste Ato dasDisposicoes Constitucionais Transitorias.Oque fica claro nas analises destes dados e que a proposta tem como objetivoatingir, de forma sistematica, as necessidades populacionais e previstas naconstituicao, baseando-se apenas num senso comum onde se diz que a populacaodeve ajudar o pais a arcar com as consequencias de politicas economicaspredatorias visando, dentro de um espectro sedimentario, um alivio fiscal e umarentabilidade maior para quem ja possui poder dominante no cenario economico dopais.Equivoco?Umgrave exemplo de quao e ignorada a verdadeira raiz do problema e na fala dajustificativa do PEC no paragrafo 4, onde e citado que A raiz do problemafiscal do Governo Federal esta no crescimento acelerado da despesa publicaprimaria. No periodo 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflacao,enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Torna-se, portanto, necessarioestabilizar o crescimento da despesa primaria, como instrumento para conter aexpansao da divida publica. Esse e o objetivo desta Proposta de Emenda aConstituicao. Ora, este crescimento se deve muito mais a falta de um planejamentomais amplo com relacao a economia do pais e as crises economicas mundiais, naoobstante equitativas ao periodo mencionado.Outroponto que e colocado de forma intimidadora e com relacao ao aumento dos gastoscom as despesas publicas primarias (encargos de responsabilidade social dogoverno federal como saude, educacao e assistencia social), que segundo dadosfornecidos pelo proprio autor do PEC foi de 14,5%, no entanto nao analisou (ou,ao menos, nao mostrou dados de analise no PEC) no mesmo periodo, que a divida publica(emprestimos do governo federal com juros) teve um aumento de 19,7%.[8]Ou seja, os gastos com pagamentos de emprestimos e juros, que ja sao muitomaiores que os gastos com as areas de obrigacao social do governo, aumentoumais, criando um deficit ainda maior.Alemde tudo isso, ainda houve uma culpabilizacao equivocada quando se atribuidiretamente a expansao da divida publica com os gastos de despesas primarias.Nao necessariamente uma esta ligada a outra. Pode-se pensar que para manter osgastos da segunda, poderia necessitar-se de aumentar a primeira. Contudo, eisum erro pontual. A segunda possui arrecadacao propria e so haveria necessidadede outras fontes caso haja algo como um desvio de verba para outras finalidades.Ha solucoes?Precisamospartir da analise para ver se ha um problema. Ha? Qual? Nao ha um consenso dequal seria o patamar ideal para a divida publica. Tomemos como exemplos os maisvariados paises, no ano de 2015: enquanto no Brasil a divida publica chegou a 56,8% de seu PIB,temos os E.U.A. que alcancou 103%, Japao com estrondosos 226%, Reino Unido teve88,2% e a Zona do Euro chegou 92%, passando por paises como o Mexico com apenas 28,6%.[9]Uma forma de analisar nossa necessidade de estabilizar as contas e, partindo do principio de que realmente se necessite diminuir os gastos (e pelos mais variados fatores, como para atrair investimentos estrangeiros em nossas empresas, por exemplo), havendo conosco uma economia fragilizada no mercado de empregos e negocios, pode-se olhar para as dividasdas grandes empresas, tradicionalmente caloteiras. Vinte empresas no pais possuem dividas acumuladas em aproximadamente850 bilhoes com o governo, cerca de 14% do PIB brasileiro no mesmo periodo.Estas dividas afetam a