Um guia para o cidadao garantir os seus direitosOlho vivo no dinheiro publicoE D I C A O R E V I S A D AC O N T R O L A D O R I A - G E R A L D A U N I A O - C G UcartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:14 Page 1CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO - CGUSAS, Quadra 01, Bloco A, Edificio Darcy Ribeiro70070-905 - Brasilia/DFcgu@cgu.gov.br2a edicao - Maio/2009Tiragem: 1.000.000 de exemplares.Impressao: Grafica Brasil Editora & Marketing Ltda.Distribuicao gratuita.Disponivel tambem no sitio www.cgu.gov.brPermitida a reproducao parcial ou total desde que indicada a fonte.cartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:14 Page 2CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO2009, Brasilia - DFAPRESENTACAOTudo o que o governo gasta vem dos impostos e taxas que pagamos. Estacartilha foi feita para voce saber mais sobre o uso desse dinheiro, o dinheiropublico, na sua cidade. Com informacao, podemos fazer que ele seja bemaplicado, ajudando a melhorar a vida de todos. Por isso, olho vivo!A cartilha vai mostrar tambem quais sao nossos direitos quando o assuntoe gasto publico. Os administradores prefeitos, governadores e opresidente tem o dever de gastar corretamente e prestar contas. E apopulacao tem o direito de saber como esses recursos estao sendoaplicados. Existem infelizmente administradores desonestos que seapropriam de dinheiro publico enquanto a populacao fica sematendimento medico, sem merenda escolar, sem obras e servicosessenciais para viver com mais conforto e dignidade.A cartilha foi elaborada pela Controladoria-Geral da Uniao (CGU), orgaoencarregado do controle dos gastos publicos do Governo Federal comapoio da Secretaria de Comunicacao Social da Presidencia da Republica(Secom). A CGU e diretamente ligada a Presidencia da Republica e temescritorios em todos os estados brasileiros. Ela ajuda a fiscalizar o uso dasverbas federais, recebendo e apurando denuncias e corrigindo o que estaerrado. Mas a CGU nao pode fiscalizar tudo sozinha e e por isso que aparticipacao da populacao, a ajuda de todos nos, e tao importante.cartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:14 Page 3OS RECURSOSDO GOVERNO FEDERALNA SUA CIDADEVeja como e usadoo dinheirodo Governo Federal nasua cidade.cartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:14 Page 45OLHO VIVO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAOParte dos impostos federais que voce paga e utilizada diretamente na suacidade. Esse dinheiro ajuda na realizacao de uma serie de beneficios paraa populacao.As verbas do Governo Federal ajudam a melhorar sua cidade emdiversas areas: Merenda Escolar Saude e Remedios Escolas Creches Idosos Estradas Pocos e Barragens Bolsa Familia (cartao) E muito maisO dinheiro vem dos impostos e taxas que as pessoas pagam.Ele e publico. Dinheiro publico e do povo, e seu.Voce sabe como ele esta sendo gasto?TODO CIDADAO TEM O DIREITO DE SABER ONDE ECOMO ESTA SENDO GASTO O DINHEIRO PUBLICO.cartilhaCGU alterada em 050105 TON ALTERADO 148x210:Layout 1 26/6/2009 11:14 Page 5A PREFEITURAINFORMANDO A POPULACAOE dever da prefeitura: Informar populacao, com clareza, como gasta o dinheiro. Prestar contas a populacao. Quando comecar a discutir o orcamento, convocar a populacao paraaudiencias publicas.Nao sao favores, e lei.OLHO VIVO O orcamento e a lei na qual os governos (municipal,estadual ou federal) deixam claro