CompetenciaAbsoluta: nao admite prorrogacaoleva em consideracao o interesse das partes.A CompetenciaRelativa: deve ser arguida por meio de Excecao,artigo 112 (em razao do territorio ou valor da causa).A IncompetenciaRelativa: deve ser arguida por meio de uma peca processual denominada Excecao de Incompetencia. A Excecao deIncompetencia, deve ser alegada no prazo de 15 dias, contados do fato queocasionou a incompetencia, artigo 305 do CPC.A IncompetenciaRelativa: nao sera alegada de officio pelo magistrado, posto que,depende de provocacao.O artigo 111 do CPC permite que as partes escolham um forocompetente para dirimir eventuais duvidas.Esse foro e chamado de Foro de Eleicao.COMPETENCIARELATIVA: emrazao do territorio e do valor. Pode prorrogar-se considera-se o interesse das partes.COMPETENCIAABSOLUTA: emrazao da materia e em razao da pessoa ou funcional, nao pode prorrogar-seleva-se em consideracao o interesse publico.MODIFICACOES DACOMPETENCIA Prevencao: o juiz que em primeiro lugar tomoucontato com a causa fica PREVENTO para julga-lo.A prevencao naoe fator de determinacao ou de modificacao da competencia mas dizrespeito a permanencia de um dentre varios juizes competentes, fundamentoartigo 106 e 107 do CPC.CONEXAO: quando mesmo objeto e a mesma causade pedir sao as mesmas artigo 103. Aula 17 27/09/2001CONEXAO: reputam-se conexas duas ou mais acoesquando lhes for comum o mesmo objeto ecausa de pedir, artigo 103.As Acoes Conexasdevem ser apensadas, tramitando ambas pelo mesmo juizo.As Acoes Conexas devemser apensadas em respeito ao Principioda Economia Processual. CONTINENCIA: artigo 104 do CPC.Diz respeito a identidade das partes e da causa de pedir maso objeto de uma, pode ser mais amplo abrangente do que da outra ou das outras.A ocorrencia dacontinencia tambem implica no apensamento das demandas.PRORROGACAO DACOMPETENCIA:refere-se ao elastecimento da competencia do juizo, artigo 112 do CPC.A IncompetenciaAbsoluta: devera ser alegada de oficio, preliminar da contestacao.A IncompetenciaRelativa: nao pode seralegada de oficio pelo juizo, uma vez que encontram-se presente o interesse das partes.A IncompetenciaRelativa deve ser arguida por meio de Excecao de Incompetencia Relativa,se esta Excecao nao for arguida ou se arguida for julgada improcedente ficaprorrogada a competencia ou seja, aquele juiz que era relativamenteincompetente, torna-se competente.PERPETUACAO DACOMPETENCIA:artigo 87 do CPC (ler).A supressao ou criacao de Tribunais implica na perpetuacaoda competencia.DOS ATOSPROCESSUAIS O conflito de interesses sera resolvido mediante atividadedesenvolvida pelo orgao jurisdicional, chamado Sentenca ou Acordao,poe fim na relacao juridicaprocessual. Entre a propositura da demanda e o ato que a encerra, noentanto, sao praticados inumeros atos processuais que se desenvolvem de maneirasucessiva, ordenada e concatenada.O processo se desenvolve se exterioriza por atos que naoexistem por si so mas dentro de um contexto logico procedimental, marcado porum comeco, meio e fim.Alguns fatos,alheios ao processo, acabam projetando efeitos neste.ATO JURIDICO: artigo 81 do Codigo Civil E todo ato licito, que tenha por fim imediato adquirir,resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. ATO PROCESSUAL: e aquele que representa toda manifestacao de vontade de um dos sujeitosdo processo (Autor e Reu (partes) Juiz) dentro de uma das categorias previstaspela lei processual, que tem porobjetivo criar modificar ou extinguir a relacao juridica processual.Atos das Partes: artigos 158 a 161 do CPC;Atos do Juiz: artigos 162 a 165 do CPC. Aula 18 02/10/2001CARACTERISTICASPROCESSUAIS1) Nao se apresentam isoladamente:sao sempre ligadose coordenados formando uma cadeia.Os Atos