quem se tatua assume desde o primeiro momento que jamais podera ingressar em cargo, emprego ou funcao publica me incomoda sobremaneira.Certo e que o Recurso subiu para o Supremo Tribunal Federal nos ultimos meses e foi decidido, em plenario virtual, que a questao posta a discussao aqui representava repercussao geral sob o ambito constitucional.Um parentese juridico: O STF, enquanto ultima instancia do judiciario brasileiro, tem atribuido filtros e mais filtros para poder julgar determinados processos (primeiro porque se nao o fizer, a justica sera ainda mais lenta do que e hoje, segundo porque o leque de recursos cabiveis e materias e se discutir ja e, constitucionalmente, reduzido). O reconhecimento enquanto repercussao geral e importante exatamente nesse sentido, a partir dele o Supremo ira se manifestar nesse caso especifico mas o resultado surtira efeitos para todas as situacoes analogas.As questoes constitucionais discutidas nesses autos sao duas:1) Se e constitucional um edital apresentar limitacoes e vedacoes nao previstas em lei;2) Se e cognoscivel a capacidade intelectual, fisica ou moral de alguem em virtude exclusivamente de uma tatuagem "grande" e a mostra no corpo e se esse tipo de impedimento seria constitucional.E licito diferenciarmos Joao de Maria pelo fato do primeiro possuir uma tatuagem aparente e a segunda nao? E justo desclassificarmos Joao em um concurso publico sendo ele comprovadamente mais apto para o servico pelo simples fato de portar uma tatuagem em regiao visivel do corpo?O relator do processo, Ministro Luiz Fux, a meu ver quem costuma ser mais sensato na Suprema Corte, teria indicado em seu voto que seguira pela manutencao da jurisprudencia que veda requisitos em editais que nao estejam contidos em leis. Entretanto, ja demonstrou que vai julgar tambem a particularidade levantada neste caso, qual seja, a restricao imposta somente a certos tipos de tatuagens, mesmo que baseado em previsao legal. Seria este o vies constitucional verificado pelo julgador.A meu ver, o julgamento no Supremo deve girar justamente sobre esse aspecto, ou seja, se e constitucional restringir o acesso de populares ao servico publico apenas pelo uso de certos tipos de tatuagens.O objetivo principal deste post era justamente esclarecer esta questao. Nao, o STF ainda nao vedou ou permitiu o ingresso de pessoas tatuadas em cargos, empregos ou funcoes publicas, embora estejam sendo divulgadas em noticias decisoes que nao existem e sequer estao proximas de serem proferidas. A decisao publicada em 10 de setembro passado apenas recebeu o Recurso apresentado, trazendo ao escopo do Tribunal tal decisao. Mais nada.Qual o principal reflexo disso tudo? Pode acabar com aquela falacia de que o edital torna-se regra absoluta a todos os envolvidos no concurso publico. Especialmente quando isso infringir a norma constitucional de alguma forma.Pro inferno com as analises de clausulas editalicias e sim pra aplicacao da Constituicao num sentido mais amplo, garantindo tratamento igual as pessoas independente do uso de tatuagens ou nao, sejam elas grandes, pequenas, coloridas, p&b, old school, feias, bonitas... Tanta coisa importante no mundo e as pessoas com cabeca pequena quanto a uma mancha de tinta na pele dos outros demonstrar carater ou falta dele.