PAULO RAMOS E O 'REBULIÇO DA DÉCADA': DEUSIMAR SERRA ESTÁ OBRIGADO A MOSTRAR QUE AGIU CORRETO E SEM 'MALDADE'.Deusimar Serra: as propostas de 'melhorar', só na campanha!PREFEITO DE PAULO RAMOS CAUSA O ‘REBULIÇO DA DÉCADA’. DEUSIMAR SERRA ESTÁ OBRIGADO A MOSTRAR QUE AGIU CORRETO. É O MÍNIMO!O prefeito de Paulo Ramos, no Maranhão, Deusimar Serra/PCdoB, causou, talvez, o maior dos dilúvios, no que se refere a pagamento dos servidores municipais – alguns tiveram seus vencimentos reduzidos, de modo drástico, provavelmente de forma arbitrária e ilegal. Essa é, ressalte-se, uma probabilidade bem próxima da realidade que vivenciamos.Mas Deusimar Serra, ao guiar-se pelo caminho de picotar o dinheiro de alguns servidores da Administração, sem fazer, antes, uma audiência pública ou mesmo uma reunião com a classe, praticou um ato de custo altíssimo.... e perigoso, já que pode ter cometido atos de improbidade administrativa, atraindo as pesadas sanções da Legislação de regência, a Lei 8.429/92.Há casos e casos, e isso precisa ficar bem estabelecido, para evitar ‘misturas indevidas’ que impeçam a boa análise do assunto em questão.Fiquemos apenas no caso dos profissionais contadores da Prefeitura, cuja legislação, ainda no ano de 2015, majorou seus vencimentos, para a quantia de R$ 4 mil, já que, por uma impropriedade da época do concurso, convencionou-se os respectivos ganhos no irrisório patamar de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Sem desmerecer, mas um chofer da prefeitura ganha quase o dobro disso!Se essa majoração foi alcançada por Lei, votada pelo Poder Legislativo, no caso, a Câmara Municipal, como, então, poderia o Sr. Deusimar Serra rasgar tal diploma legal, apenas com alegações de fundo pessoal, por entender desarrazoados tais proventos? Ora, ora!!Se é legítima a luta do Gestor Municipal para adequar os ganhos, compatibilizando função e possibilidades do Erário, isso, em hipótese alguma o erige à condição de representante-máximo da prepotência e da arrogância, para fazer o que bem quiser, mesmo com alegações as mais ‘bem-intencionadas’.Não há dúvida de que o Gestor Municipal, ao assim se comportar, chamou para si a obrigação inarredável de demonstrar, por A+B, que seu ato está nutrido de legalidade e não ofende a moralidade – pilares do funcionamento da Administração Pública, com base no Art. 37, da Carta Magna.Nesse compasso, Deusimar Serra deverá, se for o caso, apontar qual o tipo de ilegalidade e/ou impropriedade cometidas pelo ex-prefeito Tanclêdo Lima, levando a público cada tipo de situação, inclusive exibindo os atos/processos por meio do Portal da Transparência – uma obrigação inerente, diga-se, a qualquer Gestor, no País, consoante norma contida no mesmo Artigo 37, falado, e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. É a tal da transparência, que muitos ‘teimam’ em deixar de lado.É preciso que o Prefeito Deusimar Serra faça um esforço, para uma boa conclusão, sob pena de, salvo melhor juízo, responder por prática de improbidade administrativa, com punição bem definida nos termos da Lei já citada.Com a celeuma provocada, não há outra providência a ser tomada por Deusimar Serra, nos próximos dias, a não ser passar a limpo, toda a história.Esse posicionamento, é bom que se diga, não virá para atender à pessoa