zembro de 2010O Tribunal Regional do Trabalho da 24a Regiao (www.trt24.gov.br), realizara Concurso Publico destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal e a formacao de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciario e de Tecnico Judiciario.O Concurso Publico sera executado pela Fundacao Carlos Chagas.Sobre as inscricoes:As inscricoes deverao ser realizadas no periodo de 12 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, exclusivamente via internet, atraves do endereco eletronicowww.concursosfcc.com.br.O valor da taxa de inscricao varia entre R$ 63,00 para cargos de nivel Medio e R$ 73,00 para cargos de nivel Superior e devera ser pago em qualquer banco do sistema de compensacao bancaria ate a data do vencimento.A remuneracao para os cargos ofertados sera variada entre R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39.Sobre a realizacao das Provas:Sera aplicado exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicacao de provas objetivas, para todos os cargos, de carater eliminatorio e classificatorio, abrangendo os objetos de avaliacao.As provas serao realizadas dia 27 de fevereiro de 2011, na Cidade de Campo Grande-MS. Os locais e os horarios de realizacao das provas objetivas serao publicados no Diario Oficial da Uniao, de Cartoes Informativos que serao encaminhados aos candidatos por e-mail e pelo site da Fundacao Carlos Chagas.O Concurso Publico tera validade de dois anos, a contar da data da publicacao da homologacao do resultado final, podendo ser prorrogado por igual periodo, a criterio do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Regiao. Assedio moral coletivo no Direito do Trabalhohttp://jus.uol.com.br/revista/texto/12367Publicado em 02/2009Sonia Mascaro NascimentoO dano moral coletivo e formado por: conduta antijuridica (acao ou omissao); ofensa a interesses juridicos fundamentais; intolerabilidade da ilicitude; nexo causal.Assedio e o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicologico a pessoa. Dentre suas especies, verificamos existir pelo menos dois tipos de assedio que se distinguem pela natureza: o assedio sexual e o assedio moral.O assedio moral (mobbing, bullying, harcelement moral ou, ainda, manipulacao perversa, terrorismo psicologico) caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicologica, que atenta contra a dignidade psiquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expoe o trabalhador a situacoes humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa a personalidade, a dignidade ou a integridade psiquica, e que tenha por efeito excluir a posicao do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercicio de suas funcoes.O assedio moral e uma das formas de dano aos direitos personalissimos do individuo. Dessa maneira, um ato violador de qualquer desses direitos podera configurar, dependendo das circunstancias, o assedio moral, o assedio sexual ou a lesao ao direito de personalidade propriamente dita, atraves de lesao a honra, a intimidade, a privacidade e a imagem. A diferenca entre eles e o modo como se verifica a lesao, bem como a gravidade do dano.Reiteramos, portanto, nosso entendimento no sentido de que nem todo dano a personalidade configura o assedio moral, como se percebe na maioria dos estudos juridicos atuais e, principalmente, nas decisoes da Justica do Trabalho.Como visto, o denominado dano moral e contemplado na Constituicao Federal/88, em