pela forma prescrita neste artigo, sera ofuncionario posto em disponibilidade no cargo que exercia, com provento igualao do vencimento ou remuneracao que recebia na data do afastamento.Art. 40o - O funcionario queestiver ocupando o cargo daquele que houver sido reintegrado, sera destituido.Paragrafo Unico - Se ofuncionario, ao ser nomeado para o cargo que depois perdeu em virtude dereintegracao, era ocupante efetivo de outro cargo, retornara este se estivervago, ou nele sera posto em disponibilidade, se estavel.Secao IVDa ReadmissaoArt. 41o - Readmissao e o ato peloqual o funcionario demitido ou exonerado reingressa ao servico publico, semdireito a ressarcimento de prejuizos, asseguradas apenas a contagem de tempo deservico em cargos anteriores, para efeito de aposentadoria.Art. 42o - O ex-funcionario sopodera ser readmitido a juizo da administracao, quando ficar apurado emprocesso, que nao mais persistem os motivos determinantes de sua demissao ou verificarque nao ha inconveniencia para o servico publico, quando a exoneracao se tenha processadoa pedido.8Art. 43o - A readmissao sera feitano cargo anteriormente exercido pelo ex-funcionario, respeitada a habilidadeprofissional e as exigencias constantes do artigo 13o deste Estatuto, exceto asrelativas ao limite de idade e a prestacao de concurso ou prova de habilitacao.Art. 44o - Em qualquer caso, areadmissao dependera da existencia de vaga e se fara no nivel inicial daclasse.Art. 45o - A readmissao dependerade inspecao medica que prove a capacidade para o exercicio da funcao.Secao VDo AproveitamentoArt. 46o - Aproveitamento e oreingresso no servico publico do funcionario em disponibilidade.Paragrafo Unico - Oaproveitamento sera obrigatorio quando for restabelecido o cargo de cujaextincao decorreu a disponibilidade.Art. 47o - O aproveitamento dar-se-ia.quando possivel, em cargo equivalente por natureza e vencimento ao que ofuncionario ocupava quando foi posto em disponibilidade.Paragrafo Unico - Se oaproveitamento se der em cargo de vencimento ou remuneracao inferior aoprovento de disponibilidade, tera o funcionario direito a diferenca.Art. 48o - O aproveitamentofar-se-a ex-oficio ou a pedido, a juizo da administracao e respeitada sempre ahabilitacao profissional.Art. 49o - O aproveitamentodependera de inspecao medica, a fim de que fique comprovada a capacidade para oexercicio da funcao.Paragrafo Primeiro - Seraaposentado no cargo anteriormente ocupado, o funcionario em disponibilidade,julgado incapaz em inspecao medica.Paragrafo Segundo - Ocalculo para aposentadoria levara em conta o periodo em que o funcionarioestava em disponibilidade.Art. 50o - Havendo mais de umconcorrente a mesma vaga, tera preferencia o de mais tempo de disponibilidadee, no caso de empate, o de mais tempo de servico publico.Art. 51o - Sera tornado sem efeitoo aproveitamento e cassada a disponibilidade do funcionario que, aproveitadonao tomar posse dentro dos prazos legais.Secao VIDa ReversaoArt. 52o - Reversao e o ato peloqual o aposentado reingressa no servico, apos a verificacao de que naosubsistem os motivos determinantes da aposentadoria. 9Art. 53o - A reversao far-se-a apedido ou ex-oficio e para que se efetive e necessario que o aposentado:I - Seja julgado apto eminspecao medica;II - Nao tenha mais de60(sessenta) anos de idade ou 30 (trinta) de servico publico.Art. 54o - A reversao far-se-a paracargo de mesma classe e nivel ou naquele em que tiver sido transformado.Paragrafo Primeiro - Emcasos especiais, podera o aposentado reverter ao servico publico em cargocompativel, pela sua