DEBATE IMPERDIVELNESTA 4a 24/08 20HNO AUDITORIO IBIRAPUERASAO PAULOGRATIS!!SERA TRANSMITIDO PELA WEBCriatividade, TecnologiaePoliticas PublicasCOMGILBERTO GILLAWRENCE LESSIGDANILO MIRANDASERGIO AMADEUIVANA BENTESRONALDO LEMOSDeputada MANUELA DAVILAprovocador: Claudio Prado*AS POLITICAS DIGITAIS NO MUNDO*CULTURA PEER TO PEER*MUNDO ARABE*PRACAS DA ESPANHA*ARRASTOES NA INGLATERRA*CARETICE FRANCESA*CHINA VS USA?*O PAPEL DOS DIREITOS AUTORAIS NO SEC21*O PAPEL DO CREATIVE COMMONS*AS POLITICAS DIGITAIS NO GOVERNO DILMA*AI5 DIGITAL LEI AZEREDO*MARCO CIVIL DA INTERNET*PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA*COMITE GESTOR DA INTERNET*EXISTE UMA CULTURA DIGITAL BRASILEIRA?*O MINISTRO HACKER AGORA E O MERCADANTE?*QUE SE PASSA NO MINC? RETROCESSO?POR FAVOR! DIVULGUEMNAS LISTASFACEBOOKTWITTERPRECISAMOS BOMBAR ISSO!!POLEMICO TENSO INSTIGANTE FUNDAMENTALIMPERDIVEL No dia seguinte o ECAD se defendeu e o MinC admitiu que poderia haver supervisao mas nao fiscalizacao! Saiu no O Globo:Direitos autoraisApos denuncia de fraude, MinC admite necessidade de supervisionar o Ecad, mas evita falar em fiscalizacaoPlantao | Publicada em 26/04/2011 as 00h34mCatharina Wrede e Cristina Tardaguila RIO - A fraude no Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao (Ecad) denunciada na segunda-feira pelo Segundo Caderno do GLOBO fez com que a diretora de Direitos Intelectuais do Ministerio da Cultura (MinC), Marcia Barbosa, admitisse a necessidade de supervisionar o orgao que recolhe e paga os direitos autorais dos musicos de todo o pais.- Nunca tinha visto uma fraude com essa extensao - disse ela, por telefone, sobre o pagamento indevido de R$ 127,8 mil a Milton Coitinho dos Santos, um desconhecido que, ao longo de dois anos, registrou como suas diversas trilhas sonoras do cinema brasileiro. - Essa denuncia denota claramente a existencia de um problema serio na estrutura do escritorio de arrecadacao.Ao falar do assunto, que se manteve entre os mais comentados no Twitter na segunda-feira, Marcia evitou, no entanto, usar o termo "fiscalizacao":- E que fiscalizacao supoe um poder de policia que nos nao temos. Supervisao e a existencia de algum controle, o que e mais adequado.Fiscalizacao supoe um poder de policia que nos nao temos. Supervisao e a existencia de algum controle, o que e mais adequadoEntre 1982 e 1990, Marcia trabalhou no Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), orgao que, entre outras funcoes, controlava o Ecad. Nesse periodo, chegou a fazer duas intervencoes no escritorio:- Mas a Constituicao de hoje nao e a dos anos 1980. Naquela epoca, a lei permitia a nomeacao de um interventor. Hoje, nao. Dai nossa dificuldade (em resolver a situacao).Para evitar que novas fraudes acometam o sistema, Marcia defendeu a criacao de um registro unico das obras:- Falta uma padronizacao nos cadastros, e isso tem que ser aperfeicoado, porque e o ponto fraco do sistema. O ideal seria fazer com a musica algo semelhante ao que ja existe na Biblioteca Nacional.Segundo Marcia, a biblioteca que guarda um exemplar de cada livro publicado no pais detectou, nos ultimos cinco anos, um aumento de interesse por parte dos escritores em registrar suas obras la.- E uma forma de eles se protegerem, de afirmarem que uma obra e sua - ressaltou.A denuncia da fraude tambem deve provocar mudancas na gestao da Uniao Brasileira de Compositores (UBC), entidade atraves da qual o desconhecido Coitinho registrou suas "composicoes" indevidamente.- Antes, bastava a declaracao verbal do autor para que o