qual ha de prestar a estes principios seu sentido proprio em todo e qualquer processo de sua criacao legislativa e/ou judicial. Ja nao se trata de proclamacoes enfaticas e retoricas reduzidas a principios programaticos sem nenhum valor normativo, senao de autenticas normas juridicas, que representam os ideais de uma comunidade e que nao esgotam sua virtualidade em seu estrito conteudo normativo: constituem parametros vinculantes para a elaboracao, interpretacao e aplicacao do direito e, ao mesmo tempo, um limite para o proprio ordenamento juridico.Nesse contexto, o conceito da dignidade humana nao se esgota em uma mera funcionalidade constitucional porque a ideia da livre constituicao e pleno desenvolvimento do individuo sob o manto de instituicoes justas (igualitaria e fraterna) constitui, ademais, um elemento axiologico objetivo de carater indisponivel que, junto com os direitos inviolaveis que lhe sao inerentes, o respeito a lei e aos direitos dos demais, configuram o fundamento ultimo da ordem politica e da paz social. A dignidade da pessoa humana nao e, portanto, mais uma ideia valorativa dentro do esquema constitucional, senao que expressa um dos fundamentos da ordem estabelecida. A sua colocacao na Constituicao como principio normativo fundante e prioritario dota-o de um significado especialmente relevante: como principio constitucional fundamental, inviolavel e indisponivel e, como tal, como criterio axiologico, normativo, vinculante e irrenunciavel da praxis juridica.Mas em que consiste este principio fundamental? Qual o fundamento que subjaz a ideia da dignidade humana? Qual a relacao entre dignidade, liberdade e autonomia? Por que se insiste em situar o problema da dignidade em funcao do homem/mulher singular, encerrado em sua esfera individual e exclusivamente moral? Ou, ja que estamos, continua sendo razoavel conceber um conceito de dignidade humana, que pretenda ser digno de credito na atualidade, desvinculado ou que nao esteja sustentado em um modelo essencialmente relacional acerca da natureza humana? Nao parece que seja assim. A cristalizacao de uma existencia individual, separada e autonoma - portanto, digna - e coisa muito mais complexa, processual e de grau que a simples e obvia assuncao do principio da dignidade como uma mera diretriz normativa. A caracterizacao da dignidade humana leva-nos a admitir que ha boas razoes para supor como correta a afirmacao de que nao podemos inferir nada acerca da dignidade humana a partir de enunciados meramente logico-formais, filosoficos ou normativos. Hoje sabemos que existe algo que denominamos natureza humana, com qualidades e predisposicoes fisicas e morais inatas. Sabemos que algumas propriedades fixas da mente sao inatas, que todos os seres humanos possuem certas destrezas e habilidades das que carecem outros animais, que homens e mulheres sao distintos e que esse conjunto de tracos conforma a condicao humana. E hoje sabemos, para alem de toda duvida razoavel, que somos o resultado de um processo evolutivo que, para bem ou para mal, ha modelado nossa especie: somos uma especie inerentemente etica e social.Trata-se de uma postura que tende a conceber a dignidade como um epifenomeno da natureza humana[8], a partir da situacao basica de relacao do homem com os outros homens, em lugar de faze-lo em funcao do homem singular encerrado em sua esfera