utilitaristas, a menos que os beneficios que ela produz sejam maiores que os seus custos. O enfoque utilitarista da punicao, portanto, envolve um tipo de "analise de custo-beneficio". As punicoes nao podem ser justificadas simplesmente porque elas sao merecidas, ou porque determinadas acoes "clamam por vinganca". As punicoes podem ser justificadas somente se suas consequencias resultarem em custos previsiveis e identificaveis como capazes de produzir maiores beneficios do que qualquer decisao alternativa que pudesse ser tomada. A teoria utilitarista das punicoes legais parte da interpretacao que a punicao e um recurso que produz o "desencorajamento" para a pratica de certas acoes. A determinacao da punicao de certos atos funciona como um instrumento para dissuadir as pessoas de agirem daquela forma. Isto e, ela tem o poder de desencorajamento. Quando um individuo e punido pela pratica de uma acao, ele pode ser persuadido a nao repeti-la no futuro. A tarefa do legislador consiste em definir a punicao em tal nivel que os beneficios sejam maximizados, considerando-se os danos evitados como beneficios e contabilizando os custos. Nessa visao, a justificacao da punicao depende dos efeitos desencorajadores que podem ser razoavelmente previsiveis, somados a quaisquer outros beneficios e custos que possam razoavelmente ser esperados. Portanto, a justificacao das punicoes e materia que deve ser resolvida atraves de calculos, onde se contabilizam os custos e os beneficios de certas acoes. Nesses calculos os custos sao descritos em termos de sofrimento e os beneficios em termos de prazer ou minimizacao do sofrimento. Para a interpretacao utilitarista o que importa na analise de uma punicao e saber se seus beneficios excedem os custos. O objetivo das punicoes nao e o desencorajamento como tal, mas somente o uso das penas como instrumentos para a obtencao de maiores beneficios. As decisoes referentes a identificacao dos atos que serao sujeitos a punicao nao podem ser divorciadas, numa visao utilitarista, da justificacao da propria punicao. Nao decidimos primeiramente quais os atos a serem proibidos e entao estabelecemos as punicoes voltadas para sua erradicacao. Desde que a punicao tem custos, nem todo ato prejudicial ou perigoso pode ser sujeito de sancoes penais de forma util, porque os beneficios previsiveis algumas vezes excedem os seus custos. De acordo com a teoria utilitarista das punicoes legais, o fato de uma punicao ser apropriada para o crime depende da possibilidade de justificacao dessa punicao atraves da forma puramente instrumental do calculo de custo e beneficio. Um dos pressupostos da teoria utilitarista da pena e a ideia que as punicoes podem mudar as acoes das pessoas. Contudo, a reincidencia demonstra que a punicao pode fracassar em mudar a conduta daqueles ja condenados. Isto nao demonstra, contudo, que a punicao nao desencoraja de uma forma geral. Pois pode acontecer que muitos daqueles que nunca infringiram a lei sejam desencorajados pela ameaca de punicao e que poderiam ter cometido crimes se nao existisse o risco das penalidades legais. Isso significa que as punicoes tem um efeito desencorajador sobre as pessoas. A teoria das punicoes como desencorajamento permite ainda que se qualifique a acao inibidora que a ameaca de sofrimento