abaixo, cuja decisao partiu de um pedido de providencias de um cidadao: "A decisao dos procuradores partiu de um pedido de providencia do cidadao Inacio Vinicius Pereira que nao obteve resposta em peticoes ao prefeito de Camacari, Regiao Metropolitana de Salvador (RMS), Ademar Delgado (PT)."Pelo visto este e o caminho que o Movimento Paranapiacaba ira seguir, ou seja, iremos solicitar providencias para salvaguardar o sistema restinga-duno-lagunar, como sabem, atraves da ampliacao da poligonal e implementacao do Parque Natural Municipal Dunas de Abrantes. Estamos solicitando acoes/respostas do prefeito desde que este foi eleito, ademais existe um Dano Ambiental causado pela nao implementacao do PMDA, criado ha 37 ANOS e Processos tramitando na 5a Promotoria de Camacari e na SEDUR/Camacari. A DIRUC/INEMA finalizou o Processo que la tramitava e emitiu uma Nota Tecnica oferendo apoio tecnico e financeiro a prefeitura de Camacari para a implementacao desta importante Unidade de Conservacao de Protecao Integral.Vejam a interessante noticia abaixo:Uma decisao do Pleno do Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP) determinou que o Ministerio Publico da Bahia (MP-BA) reformule em 90 dias o portal eletronico da instituicao. Segundo os conselheiros, a norma tem como objetivo tornar simples e direto o acesso a procedimentos extra-judiciais e processos judiciais no site do MP baiano. A decisao dos procuradores partiu de um pedido de providencia do cidadao Inacio Vinicius Pereira que nao obteve resposta em peticoes ao prefeito de Camacari, Regiao Metropolitana de Salvador (RMS), Ademar Delgado (PT). O relator do processo, Fabio George Cruz da Nobrega, informou que a inexistencia de ferramenta que facilite as buscas contraria a resolucao do CNMP n 89/2012, que regulamenta a Lei do Acesso a Informacao (12.527/2011) no ambito do MP.http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/49283-mp-ba-tem-90-dias-para-facilitar-consultas-a-processos.htmlAtenciosamente,Integrantes do Movimento Paranapiacaba.--MOVIMENTO "PARANAPIACABA"Proposta: Criacao da UC Busca Vida - Abranteswww.ucbuscavidaabrantes.blogspot.comSCO - Sociedade Civil OrganizadaCERBMA - Comite Estadual da Reserva da Biosfera da Mata AtlanticaMais uma mensagem/materia informando sobre a degradacao da area e cobrando acao.---------- Mensagem encaminhada ----------De: "Movimento Paranapiacaba" Data: 28 de julho de 2014 11:40Assunto: Fwd: Extracao ilegal de areiaPara: Promotoria de Camacari , Angelo do Rosario De Morais , Ana Lucia Costa Senhor Promotor Luciano PittaSenhora Secretaria Ana Lucia CostaSenhores e SenhorasBom dia.E lamentavel o que vem ocorrendo ha decadas (vejam materia abaixo), e desesperador o fato de um Parque Municipal ter sido criado ha 37 anos e nao ter sido implementado, e mais ainda desesperador e a impotencia que nos, cidadaos, sentimos ao perceber que dependemos da Acao do poder publico para que este estado de degradacao continua da "NOSSA" Restinga tenha fim, e o que assistimos sao medidas paliativas, pura maquiagem que em nada resulta. Cria-se uma Comissao Interinstitucional que resulta em nada, Comissao esta formada por Ministerio Publico Estadual e Federal, Estado e Municipio, e que, no minimo deveria ter exigido da prefeitura de Camacari a implementacao do Parque Municipal Dunas de Abrantes.O promotor Luciano Pitta encaminhou Oficio ao prefeito de Camacari, deu um prazo de 10 dias para que o mesmo fosse respondido, tal Oficio foi protocolado na prefeitura em 23/04/2014 e pelo visto nao foi respondido, pelo menos estamos solicitando informacoes e nao conseguimos