Publico abaixo o comentario recebido e faco as consideracoes em seguida. "Professor, com a devida venia, suas constatacoes estao dissociadas do que o Supremo tem dito sobre o assunto. Nao proponho aqui que o Supremo Tribunal Federal seja o unico e exclusivo interprete da CF, nao e isso, mas o fato de quem da a palavra final ter se manifestado a respeito deveria ter um peso nas analises de quem escreve ou pesquisa sobre determinado assunto. Vide ADI 448/PR.No julgamento da citada ADI, o assunto sobre a unicidade de orgaos juridicos no ambito dos Estados e DF foi expressamente abordado, chegando-se a conclusao que qualquer funcao, na administracao centralizada ou nao, de representacao judicial ou consultoria so poderia continuar sendo exercida ate que os cargos responsaveis por essa atuacao vagassem, impedida a realizacao de novos provimetos, salvo se no cargo de Procurador do Estado.Sua analise, outra vez com a devida venia, passa por cima desses fatos sem reportar-se a eles, o que acaba afastando a cientificidade do texto.Ademais, e apenas para ilustrar, a propria AGU apontou em seus pareceres a difereca expressa na CF com relacao aquela e as PGE s e PGDF". ------------------------------------------------------- .Prezado Anonimo,Inicialmente, agradeco a sua manifestacao critica erespeitosa. E somente atraves da reflexao e do dialogo franco e democratico queo Direito amadurece e se desenvolve..De fato, nao trouxe trechos de Acordaos por entenderque nao ha no STF, ainda, uma acao que vise discutir o tema da advocaciapublica no contexto da descentralizacao administrativa. O problema nao foilevado ao STF em toda a sua extensao..Por essa razao, prefiro, do ponto de vista cientifico,nao traze-los, mesmo tendo conhecimento de entendimentos que se harmonizam coma tese que defendemos. Neste ponto, vejo que discrepamos. .Alias, confesso que nao me sinto confortavel com aconstrucao de interpretacoes juridicas com base em uma especie dedecisionismo (utilizacao exagerada e anticientifica de julgados) que muitasvezes se vale de frases, paragrafos e ate de palavras extraidas de decisoesjudiciais. Coincidentemente, escrevi sobre isso em minha ultima postagem nesteespaco..Nao obstante, a ADI 484 PR mencionada julgou a leiparanaense que criava carreiras especiais de advogados publicos inclusivedentro da Administracao Direta, o que e diferente. Adiscussao central era se se tratava de criacao de novas carreiras ou detransformacao/aproveitamento de cargos ja existentes antes da CF/88. Osproblemas da advocacia publica nas Administracoes Indiretas nao foramenfrentados com profundidade. As mencoes a unidade federada nunca vinhamesclarecidas, nos respectivos votos, acerca do seu alcance. .A considerar a extracao de trechos de Acordaosfavoraveis ao entendimento que defendemos, basta observar o voto condutor doMinistro Octavio Gallotti na ADI 175/ PR e tambem do proprio Neri da Silveira,que o acompanha, quando votaram pela constitucionalidade do art. 56 da ADCT daConstituicao Paranaense: .Ve-se, desde logo, que, no pertinente aoassessoramento juridico do Poder Legislativo e do Poder Judiciario, nao hamargem alguma para a alegacao, insita na peticao inicial, de invasao dacompetencia natural de Procuradoria Geral do Estado. E certo que nao possuindo as Assembleias e os Tribunais personalidade juridica propria, suarepresentacao, em juizo, e normalmente exercida pelos Procuradores do Estado.Mas tem, excepcionalmente, aqueles orgaos, quando esteja em causa a autonomiado Poder, reconhecida