TestamentariaPassivaAcapacidade testamentaria passiva e a capacidade para adquirir por testamento.Rege-se pela regra generica de que sao capazes todas as pessoas, fisicas oujuridicas, nacionais ou estrangeiras, maiores ou menores, existentes ao tempoda morte do testador.Naopodem ser contemplados por testamento as coisas inanimadas, os animais e asentidades misticas. Se o beneficiario do testamento ja morreu (pre-morto), aclausula e considerada caduca.Saoabsolutamente incapazes para adquirir por testamento:Os individuos nao concebidos (o nascituro possui capacidade, pois ja foiconcebido) ate a morte do testador, salvo se a disposicao deste se referir aprole eventual de pessoas por ele designadas e existentes ao abrir-se asucessao.As pessoas juridicas de direito publico externo relativamente a imoveissituados no Brasil.Saorelativamente incapazes para adquirir por testamento, proibindo que se nomeiemherdeiros ou legatarios:A pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, seu conjuge, seus ascendentes,descendentes, e irmaos.As testemunhas do testamento.O concubinario (amante) do testador casado, salvo se este, sem culpa sua,estiver separado de fato do conjuge ha mais de 05 anos.O tabeliao, civil ou militar, o comandante, ou escrivao, perante o qual sefizer, assim como o que fizer, ou aprovar o testamento.Restricoes do testamentoNaose pode dispor de mais da metade dos bens havendo herdeiros necessarios(descendentes, ascendentes e conjuge sobrevivente), salvo se os mesmo foremdeserdados. As disposicoes que excederem a metade disponivel sera reduzida aolimite dela. Reduzem-se tambem as doacoes feitas em vida, que atingiram alegitima dos herdeiros necessarios (sao chamadas doacoes inoficiosas).Umtestamento pode ser revogado por outro (de qualquer especie), total ouparcialmente. Nao ha uma hierarquia entre os testamentos.10. FORMAS DE TESTAMENTO1)ORDINARIO: a) Publico; b) Particular; c) Cerrado2)ESPECIAL: a) Militar; b) Maritimo; c) AeronauticoTESTAMENTO ORDINARIOTestamento Publico (arts.1.864 a 1.867 CC)Testamentopublico e o lavrado por tabeliao em livro de notas, de acordo com a declaracaode vontade do testador, exarada verbalmente (o mudo nao pode) em linguanacional, perante o oficial. E o testamento mais seguro. Porem tem oinconveniente de permitir a qualquer pessoa conhecer o seu teor. Podem testarde forma publica: os analfabetos, os surdos (desde que nao sejam mudos). O cegoso pode testar por testamento publico. So nao podem assim testar os mudos e ossurdos-mudos.Osrequisitos essenciais dessa forma estao nos incisos do art. 1864 do CC.Coma abertura da sucessao, o traslado e apresentado em juizo. Depois de lido e naotendo vicios o Juiz ordena o registro e cumprimento.Testamento cerrado (arts.1.868 a 1.875 CC)Testamentocerrado e o escrito em carater sigiloso, feito e assinado pelo testador ou poralguem a seu rogo, completado por instrumento de aprovacao lavrado por oficialpublico em presenca de 02 (duas) testemunhas idoneas. Tambem e chamado desecreto ou mistico.Oanalfabeto e o cego nao podem testar desta forma. O surdo-mudo so podera fazeresse testamento se souber ler e escrever. Ao entrega-lo ao oficial deveescrever na face externa que e seu testamento cuja aprovacao lhe pede.Contemquatro elementos:a)Cedula testamentaria escrita pelo testador (ou alguem a seu rogo, desde quenao seja beneficiario), em carater sigiloso. As disposicoes testamentariasestao nesta fase.b)Auto de entrega o testador (nao se admite portadores) entrega a cedula aotabeliao na presenca das testemunhas, que nao precisam saber do teor dotestamento.c)Auto de aprovacao lavrado pelo oficial publico para assegurar a autenticidadedo ato; todos (oficial, testador, testemunhas) assinam o instrumento.d)Cerramento