O chileno Mauricio Hernandez Norambuena, que teve participacao destacada na luta armada contra a sanguinaria ditadura de Augusto Pinochet, acaba de receber duas noticias de suma importancia para a definicao de seu destino.A primeira foi a renovacao, no ultimo dia 18, de sua permanencia na Penitenciaria Federal de Mossoro (RN), por mais 360 dias, contados a partir de 13 de dezembro de 2016. Ou seja, a Corregedoria Judicial do dito estabelecimento penal, atendendo a pedido da Secretaria de Seguranca Publica do Estado de Sao Paulo, estendeu ate 7 de dezembro de 2017 o confinamento em condicoes extremamente desumanas a que Norambuena, detido em 2002 no Brasil por causa do sequestro do empresario Washington Olivetto, vem sendo submetido nos ultimos 10 anos.Ele esta desde 2007 sob o chamado Regime Disciplinar Diferenciado, eufemismo para o aniquilamento fisico, psicologico e moral de prisioneiros especialmente malquistos pelas autoridades. Norambuena permanece encerrado durante 22 horas por dia numa cela de dois metros por tres, desprovida de luz natural. So lhe permitem sair para um pequeno patio por uma hora diaria, quando mantem o unico contato permitido com outros prisioneiros, durante o banho de sol. Nao tem acesso a radio, TV ou qualquer outro meio de comunicacao, de forma que seu isolamento do mundo exterior e quase total. Pode receber dois livros por semana, desde que os carcereiros os considerem aceitaveis. Tanto as cartas que envia quanto as que recebe nao podem ultrapassar uma pagina, sendo, ademais, previamente lidas e censuradas. O cumprimento de pena em penitenciarias federais e encarado pelas autoridades brasileiras como uma excepcionalidade, dai o terem limitado a 360 dias. A permissao, contudo, pode ser renovada, como acaba de ocorrer. So que nenhum motivo atual foi apresentado para pleitearem a renovacao, alegando apenas seus antecedentes e uma suposta "capacidade de lideranca" que teria resistido a passagem de 15 anos e a obvia debilitacao de sua saude e vigor!Pelo contrario, o diretor da penitenciaria atestou, em Certidao de Conduta Carceraria, que Norambuena (hoje com 59 anos) possui bom comportamento prisional, dai haver recomendado sua devolucao ao Estado de origem, SP. Mesmo assim, decidiu-se pela sua continuidade num dos presidios mais dantescos do Pais, com a excepcionalidade podendo agora ultrapassar uma decada (!), o que e, inclusive, uma contradicao em termos!.LUZ NO FIM DO TUNEL.Existe uma luz no fim do tunel, citada na propria decisao da Corregedoria, que prolongou sua permanencia "ate 7 de dezembro de 2017, sem prejuizo de que, antes do encerramento desse prazo, seja providenciada a materializacao de sua extradicao para o Chile".E que, em decisao recente, o conhecido magistrado Mario Carroza, da Corte de Apelacoes de Santiago, decidiu iniciar a prescricao gradual das penas que Norambuena ainda tem pendentes no Chile, deixando, portanto, de existir a incompatibilidade com o dispositivo legal brasileiro que impede a extradicao de condenados quando eles tem de cumprir 30 anos de prisao ou mais em seus paises de origem.Como nosso Supremo Tribunal Federal ja se posicionou favoravelmente a extradicao, espera-se que, suprimido este ultimo entrave, tudo seja rapidamente resolvido. Houve recurso contra a decisao de Carroza, mas a