representacao na qual se pleiteia o direito de resposta.No primeiro procedimento, consoante afirmei alhures, e suficiente que o conteudo da propaganda eleitoral possa degradar ou ridicularizar candidato. No ultimo, a legislacao exige a divulgacao de conceito, imagem ou afirmacao caluniosa, difamatoria, injuriosa ou sabidamente inveridica. Naquela o grau da ofensa e minimo. Nesta, o grau da ofensa e maximo.A prova imprescindivel a concessao do direito de resposta ha de ser inequivoca da pratica de condutas que divulguem conceito, imagem e afirmacao caluniosa, difamatoria, injuriosa ou sabidamente inveridica.O direito de resposta tem por pressuposto a pratica pelos representados de condutas penalmente ilicitas (calunia, difamacao e injuria) ou de divulgacao de noticia sabidamente inveridica.A reproducao de divulgacao de noticia jornalistica apta a configurar o ilicito eleitoral que enseja o direito de resposta tem por requisito o dolo especifico, porquanto a Constituicao da Republica Federativa do Brasil assegura a qualquer cidadao o direito de noticiar aos orgaos publicos condutas irregulares, para o inicio das atividades de oficio desses orgaos repressivos e punitivos.A regra e a liberdade de expressao e de manifestacao do pensamento em uma sociedade pluralistica e democratica.Sob outro enfoque, e assegurado ao individuo o direito a honra e a imagem (art. 5o, inciso X, da CF_ sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao).A Constituicao Federal resguarda os dois direitos, concomitantemente, sendo necessario, na hipotese posta a julgamento, a utilizacao do mecanismo da ponderacao de interesses juridicamente protegidos.Sob a perspectiva do direito de resposta, a prova produzida em juizo, e insuficiente a declaracao desse direito, igualmente protegido em sede constitucional, preponderando a liberdade de expressao e de manifestacao do pensamento, desde que nao haja ofensa a Legislacao Eleitoral, sob outra perpectiva.O fundamento e hialino, porque a excecao da verdade constitui causa que exclui a tipicidade da infracao, sob a perspectiva do Direito Penal, resultando consequencias juridicas no ambito do Direito Civil e do Direito Eleitoral.Esta em tramitacao, nesta fase processual, acao penal que objetiva a apuracao de diversos ilicitos penais, dentre os quais o fato noticiado nestes autos, conteudo da propaganda eleitoral impugnada.Na hipotese de ser o fato objeto da propaganda eleitoral comprovado, judicialmente, por decisao judicial transitada em julgado, nao havera a possibilidade juridica de indenizacao por danos morais, nem direito de resposta, porque negar-se-ia algo que equivaleria a um juizo de valor afirmativo.A excecao da verdade, nesta hipotese, impediria o reconhecimento do direito de resposta.Por esses fundamentos juridicos, entendo que o representante nao possui neste ambito eleitoral o direito de resposta, que podera ser pleiteado, oportunamente, no Juizo Civel, desde que comprovado ser inveridico o fato noticiado na propaganda eleitoral.A preponderancia do direito a livre manifestacao do pensamento e da liberdade de expressao nao tem natureza absoluta, porque encontra delimitacao na propria legislacao eleitoral, que proibe conteudos pejorativos.A propaganda eleitoral, no entanto, nao obstante nao ensejar direito de resposta nos lindes do direito eleitoral, considerada nao ter sido decidida a questao no ambito da acao penal, pode ser declarada irregular.A propaganda