Art . 3o - O Servico de Assistencia Religiosa funcionara: I - em tempo de paz: nas unidades, navios, bases, hospitais e outras organizacoes militares em que, pela localizacao ou situacao especial, seja recomendada a assistencia religiosa; II - em tempo de guerra: junto as Forcas em operacoes, e na forma prescrita no inciso anterior. Art . 4o - O Servico de Assistencia Religiosa sera constituido de Capelaes Militares, selecionados entre sacerdotes, ministros religiosos ou pastores, pertencentes a qualquer religiao que nao atente contra a disciplina, a moral e as leis em vigor. Paragrafo unico - Em cada Forca Singular sera instituido um Quadro de Capelaes Militares, observado o efetivo de que trata o art. 8o desta Lei. Art . 5o - Em cada Forca Singular o Servico de Assistencia Religiosa tera uma Chefia, diretamente subordinada ao respectivo orgao setorial de pessoal. Art . 6o -.A Chefia do servico de Assistencia Religiosa, em cada Forca Singular, sera exercida por um Capitao-de-Mar-e-Guerra Capelao ou por um Coronel Capelao, nomeado pelo Ministro da respectiva Pasta. Art . 7o - As Subchefias correspondentes aos Distritos e Comandos Navais, Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Comando-em-Chefe da Esquadra, Comandos de Exercitos e Militares de Area, e Comandos Aereos Regionais serao exercidas por Oficiais Superiores Capelaes. Art . 8o - O efetivo maximo de Capelaes Militares da ativa por postos, para cada Forca Singular, e o seguinte: I - na Marinha: - Capitao-de-Mar-e-Guerra Capelao................................................ 1 - Capitao-de-Fragata Capelao......................................................... 3 - Capitao-de-Corveta Capelao......................................................... 5 - Capitao-Tenente Capelao......................................... .................... 8 - 1o e 2o Tenente Capelao................................................................ 13 II - no Exercito: - Coronel Capelao.......................................................................... 1 - Tenente-Coronel Capelao.............................................................. 6 - Major Capelao.......................................................................... 7 - Capitao Capelao.......................................................................... 16 - 1o e 2o Tenente Capelao............................................................... 20 - Coronel Capelao.........................................................................(Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 1 - Tenente-Coronel Capelao.............................................................Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 8 - Major Capelao.........................................................................Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 12 - Capitao Capelao..........................................................................(Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 20 - 1o e 2o Tenentes Capelaes...........................................................(Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 26 III - na Aeronautica: - Coronel Capelao....................................................................... 1 - Tenente-Coronel Capelao............................................................. 3 - Major Capelao.......................................................................... ... 5 - Capitao Capelao.......................................................................... 8 - 1o e 2o Tenente Capelao............................................................ 13 - Coronel Capelao..................................................................(Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 1 - Tenente-Coronel Capelao....................................................(Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 4 - Major Capelao.....................................................................(Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 8 - Capitao Capelao..................................................................(Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 12 - 1o e 2o Tenentes Capelaes....................................................(Redacao dada pela Lei no 7.672, de 1988) 20 Paragrafo unico - O efetivo de que trata este artigo sera acrescido aos efetivos, em tempo de paz, fixados em lei especifica para a Marinha, Exercito e Aeronautica, respectivamente. Art . 9o - O respectivo Ministro Militar baixara ato fixando os efetivos, por postos, a vigorar em cada ano, dentro dos limites previstos nesta Lei. Art . 10 - Cada Ministerio Militar atentara para que, no posto inicial de Capelao Militar, seja mantida a devida proporcionalidade entre os Capelaes das diversas