tratar-se de relacao de consumo e o contrato interpretado em favor do consumidor, hipossuficiente na relacao.No tocante a capitalizacao de juros, entendo que, para sua validade e utilizacao, cabe a instituicao financeira demonstrar de forma expressa a contratacao, o que nao se deu no caso vertente pela ausencia de juntada do contrato e revelia imposta ao banco.Consequentemente, concluo que a capitalizacao, acaso cobrada, deve ser de pronto afastada.Registro, ainda, que nao ha que se falar em lesao enorme ou abuso de poder economico, cabendo tao somente a readequacao do contrato na forma prevista na legislacao vigente, especialmente o Codigo de Defesa do Consumidor.DA COMISSAO DE PERMANENCIAAponta a parte autora que a instituicao financeira cumula comissao de permanencia com outros encargos moratorios, o que seria vedado e ilegal.A comissao de permanencia, como e sabido, e normalmente utilizada pelas instituicoes financeiras na hipotese de mora.Tambem e sabido que as instituicoes financeiras, de forma geral, cumulam a comissao de permanencia com outros encargos moratorios, especificamente, juros, correcao monetaria e multa, o que, ao meu entender representa bis in idem, uma cumulacao, portanto, indevida e irregular.Assim, havendo previsao contratual, entendo que deve ser afastada qualquer outro encargo moratorio, devendo-se, tambem, limitar a comissao a taxa media de mercado ao periodo da inadimplencia, de acordo com a tabela emitida pelo Banco Central do Brasil.DA MULTAEm se tratando de contrato bancario, em que se aplicam as disposicoes do Codigo de Defesa do Consumidor, entendo que a multa deve ser limitada a 2%.O reu nao trouxe aos autos o contrato, o que demonstraria se ha excesso ou nao de cobranca.Em consequencia, interpretando-se o contrato em favor do consumidor, entendo que deve ser limitada a multa a 2% na hipotese de mora, com a ressalva no tocante a comissao de permanencia, pois acaso previsto contratualmente, sua aplicacao afasta a cobranca da multa e quaisquer outros encargos moratorios.DA REVISAO EX OFFICIO DO CONTRATOImprocede totalmente o requerimento.A revisao ex officio das clausulas contratuais decorre e impossivel em decorrencia do brocardo juridico da mihi factum dabo tibi ius, cabendo a parte indicar com precisao os fatos que entende abusivos, sob pena de nao conhecimento e analise do juizo.DIANTE DISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Acao Declaratoria e de Revisao para:a) limitar os juros remuneratorios a taxa media de mercado a epoca da contratacao, ou seja, 1,96% a.m. (um virgula noventa e seis por cento ao mes) e 26,21% a.a (vinte e seis virgula vinte e um por cento ao ano), exceto se a taxa prevista no contrato seja inferior;b) afastar a capitalizacao de juros;c) afastar a cumulacao da comissao de permanencia com outros encargos moratorios, acaso prevista no contrato, bem como, limita-la a taxa media de mercado no periodo da inadimplencia.d) limitar a multa a 2% sobre o debito na hipotese de inadimplencia, que nao podera ser cumulada com a comissao de permanencia, acaso prevista.Pelo principio da sucumbencia e por ter o autor decaido em parte minima, condeno o reu ao pagamento das custas processuais, bem como, honorarios advocaticios em favor do autor, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos