fonte: www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp Pacote tributario beneficia municipios de Rondonia em R$ 10,6 milhoesAs novas medidas tributarias tomadas pelo governo federal renderao R$ 10,6 milhoes as receitas das prefeituras de Rondonia no ano de 2015. As alteracoes da Presidencia da Republica nos moldes arrecadatorios devem incrementar R$ 20,06 bilhoes aos cofres da Uniao, que repassara aos municipios o total de R$ 1,15 bilhao. A politica economica inclui, por exemplo, o retorno de impostos do setor de combustiveis, que estavam zerados desde o ano de 2012.Como demonstra o monitoramento da economia da Associacao Rondoniense de Municipios Arom, somente neste ano, R$ 485,5 milhoes retornarao aos cofres municipais do pais, oriundos da Contribuicao de Intervencao de Dominio Economico (Cide). A cobranca comeca em abril e voltara a compor o conjunto formador do bolo destinado aos municipios. Assim como outras isencoes federais, a temporaria retirada desse imposto contribuiu para o aumento da crise nas gestoes municipais.Pelo que nota a Confederacao Nacional dos Municipios CNM em extrato tecnico do assunto, os recursos arrecadados pela Cide chegarao aos municipios com aplicacao pre-determinada. As administracoes municipais ficam obrigadas a destinar o montante ao custeio de projetos de infraestrutura de transporte. Na pratica, o dinheiro deve reforcar os investimentos das prefeituras em recuperacao e manutencao de vias urbanas e rurais ja desenvolvidos pelos gestores.Os mais de R$ 10 milhoes que serao transferidos aos municipios de Rondonia neste ano e um alento diante da insuficiencia financeira das prefeituras, na visao do presidente da Arom, Marinho da Caerd. Tambem como prefeito de Machadinho do Oeste, o municipalista ve com bons olhos a novidade: Os gastos que os prefeitos tem com as ruas urbanas e estradas rurais sao inumeros, pois o setor sempre exige reparos com o emprego de maquinas e pessoal.Sobre a CideSendo a unica contribuicao compartilhada pela Uniao com os Estados e Municipios, a Cide tem relevancia fundamental aos cofres publicos. De toda a arrecadacao, a Uniao abarca a parte maior. Conforme exemplifica a CNM, a cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertencem aos cofres federais. Do restante, R$ 21,75 fica com os Estados e somente R$ 7,25 chegam aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha e feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM) e 50% proporcionalmente a populacao.O retorno da Cide sera de 10 centavos por litro de gasolina e 05 centavos ao litro de diesel. Porem, o aumento so entra em vigor daqui a tres meses. Devido ao intervalo de tempo, o governo decidiu elevar, nesse periodo, o PIS/Cofins dos combustiveis, para compensar a impossibilidade de majorar de imediato a Cide. Os municipios tem direito a receber uma parcela da receita da CIDE, mas nada do PIS/Cofins. Embora a CIDE e PIS/Cofins gerem arrecadacao de R$ 12 bilhoes em 2015, os municipios se beneficiarao de apenas R$ 506 milhoes.Outros ganhosMudancas federais na tributacao aos cosmeticos pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tambem trarao saldos positivos, estimados em R$ 381 milhoes a Uniao, que resultara em repasse de R$ 163 aos municipios de todo o Brasil. Outra vantagem, ao menos indireta, dos municipios e