Medida esta de acordo com a legislacao federal, que permite que guardas municipais portem armas.A Guarda Municipal de Santos passara a andar armada no ano que vem. A decisao foi tomada pela Prefeitura, depois de reunioes do Conselho Municipal de Seguranca (Conseg). A medida esta de acordo com a legislacao federal, que permite, desde o ano passado, que guardas municipais portem armas de fogo.Segundo o secretario adjunto de Seguranca de Santos, Bruno Orlandi, o assunto foi discutido diversas vezes em encontros do Conseg, que reunem representantes da Policia Militar, do Poder Publico municipal e moradores.Orlandi afirma que a maior parte das pessoas presentes as reunioes foi a favor da ideia. Cumprindo requisitos legais e tecnicos, auxiliando em algumas situacoes e ainda sendo a vontade da populacao, o prefeito (Paulo Alexandre Barbosa, PSDB) analisou todas essas situacoes e decidiu armar a Guarda Municipal.Nem todo o efetivo da Guarda Municipal de Santos, formado por 500 agentes, estara habilitado para atuar armado. Participar dessa avaliacao sera voluntario. Dentre aqueles guardas que queiram, poderao estar armados os que passarem nessa avaliacao psicologica. A ideia e que entre 50 e 70 ganhem o porte, diz Orlandi.Segundo ele, a Secretaria de Seguranca planeja colocar os guardas armados trabalhando em duplas ou trios. A ideia e que eles formem equipes, onde todos estarao armados, para realizar rondas em viaturas motorizadas ou ate mesmo a pe, explica.ExigenciasA Prefeitura de Santos tera, antes de tudo, que celebrar um convenio com a Policia Federal. De acordo com a legislacao, esse orgao fica responsavel por fiscalizar armas e municoes que serao compradas, alem de saber onde os equipamentos ficarao armazenados.Os agentes terao que passar por cursos teorico e pratico, como aulas de tiro, de legislacao e avaliacoes psicologicas. E preciso que a PF tambem aprove a empresa responsavel pela capacitacao. Ela sera escolhida por meio de licitacao.LegislacaoDesde 8 de agosto de 2014, os guardas municipais tem direito ao porte de arma de fogo. De acordo com a legislacao, no entanto, esse direito pode ser suspenso em razao de restricao medica, decisao judicial ou justificativa da adocao da medida pelo dirigente da guarda municipal especifica.Alem de zelar pelos bens municipais, a Lei Federal 13.022 ampliou a atuacao das guardas municipais, permitindo que atuem de forma integrada com os orgaos de seguranca publica.Isso significa dar poder de policia as guardas municipais. De acordo com o texto dessa lei, essas corporacoes podem, por exemplo, encaminhar ao delegado de policia, diante de flagrante delito, o autor da infracao, preservando o local do crime, quando possivel e sempre que necessario.Outras cidadesPraia Grande foi a primeira cidade da regiao a permitir que a Guarda Civil Municipal (GCM) trabalhasse armada. Isso ocorre desde 2007.Em Bertioga, a licitacao para compra de armas de fogo e municao foi aberta em setembro. Segundo o site da Prefeitura, a previsao e que os agentes municipais comecem a andar armados ate o fim deste mes, depois de concluirem todas as etapas do treinamento.Em Guaruja, a Prefeitura deve celebrar, ate o fim do ano, um convenio com a Policia Federal. Depois, sera enviado a Camara um