Teoria Geral dos Recursos 1- Conceito: Recurso e o remedio voluntario idoneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidacao, o esclarecimento ou a integracao de decisao judicial que se impugna. Jose Carlos Barbosa Moreira 2- Caracteristicas: Extensao do direito de acao Processos vivos Para os processos mortos cabem impugnacoes por acao rescisoria, acao anulatoria... Onus processual beneficia a propria parte que interpoe o recurso Teoria Geral dos Recursos 3- Especies de recursos: Agravo - Retido - Por instrumento Apelacao Embargos infringentes Embargos de declaracao Recurso Especial Recurso Extraordinario Recurso Ordinario Embargos de divergencia. Agravo interno Agravo regimental 4- Principios recursais: 4.1 Duplo grau de jurisdicao Art. 5o, LV 4.2- Taxatividade 4.3- Fungibilidade: quando ha divida objetiva, inexistencia de erro grosseiro e observancia do prazo. 4.4- Proibicao da reformatio in pejus 4.5- Singularidade ou unicidade recursal. 5- Efeitos Obsta a ocorrencia da coisa julgada Devolutivo Suspensivo Regressivo 6- Juizo de admissibilidade e juizo de merito Admissibilidade Verificacao, pelo juizo competente, da presenca dos requisitos de admissibilidade do recurso de que se tenha utilizado a parte para impugnar a decisao que lhe foi desfavoravel Lembrar da analise dos requisitos da inicial (282): so prosseguira se preenche-los. Se ausentes os requisitos esta desautorizada o conhecimento do recurso, o que ocasiona a nao apreciacao, pelo orgao julgador, do merito recursal Preparo: pagamento das custas processuais incidentes sobre aquela especie recursal (artigo 511) Dispensados: 1o Posicao jurisprudencial Complemento: 2o Pena: desercao Tempestividade Cabimento / Adequacao Interesse de recorrer Legitimidade Regularidade formal Juizo ad quem e juizo a quo Duas analises de admissibilidade; nao vinculadas 8 - Merito Pode ser o mesmo merito da acao Variedade de merito em decorrencia da especie recursal Ex.: o merito de uma apelacao, podera ser a discussao sobre a procedencia ou improcedencia do pedido inicial; ja o agravo nunca tera merito desta natureza. Importante lembrar que o merito do recurso sempre sera a insurgencia, ou o inconformismo quanto a decisao recorrida Juizo ad quem Faz analise Excecao: embargos de declaracao TEORIA GERAL DA PROVA1. Acepcoes da palavra prova:a) prova como fonte de prova:Fonte de prova e tudo quanto possa gerar, produzir prova. As fontes de prova sao tres: 1 pessoas; 2 coisas e 3 fenomenosb) prova como meio de prova:E o modo para extrai prova de determinada fonte e junta-la ao processo. A testemunha e fonte de prova e o testemunho e o meio de prova.Vigora o principio da liberdade dos meios de prova desde que o meio nao seja ilicito. Entre nos se admitem as provas atipicas.c) prova como resultado da conviccao do orgao jurisidicional:Prova como convencimento, prova em sentido subjetivo2. Relacao entre prova e verdade:Verdade real e verdade formal: essa dicotomia justificava uma diferenciacao entre processo civil e processo penal. Hoje isso nao se aplica mais porque se se atribui ao juiz o poder de instruir em qualquer causa artigo 130, CPC nao se trata de verdade formal. O sistema da verdade formal e incompativel com o poder instrutorio do juiz.Nao se busca tambem no processo a verdade real pq ela nao existe; e ideia impossivel de