efetivado e nao pode ser revertidoManaus, 04 de Agosto de 2011ACRITICA.COM Encontro das Aguas foi tombado ano passado, pelo Iphan, como patrimonio cultural e natural do pais (Juca Queiroz) Atendendo um pedido do governo do Estado do Amazonas, a justica federal do Amazonas determinou a anulacao do tombamento do Encontro das Aguas entre os rios Negros e Solimoes. O fenomeno hidrologico e um dos principais cartoes postais do Amazonas. A decisao foi tomada pelo juiz Dimis da Costa Braga, titular da 7a Vara da Secao Judiciaria do Amazonas.Na decisao, o juiz justifica anulacao do procedimento dizendo que o tombamento do Encontro das Aguas deve ser anulado ate que sejam realizadas audiencia publicas, pelo menos uma em cada municipio diretamente afetado, bem como viabilizadas a realizacao de consultas publicas.Em sua sentenca, o juiz diz que dada a complexidade que envolve o objeto do tombamento e sua grande repercussao, faz-se imprescindivel que o Iphan, antes da conclusao do processo, realize pelo menos uma audiencia ou consulta publica na cidade de Manaus e elo menos uma em cada um dos municipios cujo territorio incida na area tombada, de maneira a viabilizar a participacao de todos os interessados no referido processo administrativo de tombamento: moradores, empresas, comunidades, organizacoes nao governamentais, enfim, toda a sociedade civil do Amazonas, com o intuito de dar fetividade ao artigo 216, 1o, da Constituicao Federal".O processo de tombamento, contudo, ja foi concluido quando o Conselho Consultivo do Instituto de Patrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan) aprovou o projeto em novembro de 2010. A defesa do tombamento foi feita pelo arqueologo Eduardo Goes Neves, que integra o Conselho Consultivo. Na acao, o governo do Estado alegou nao ter sido notificado devidamente acerca das fases do procedimento de tombamento, alem da existencia de falhas na publicidade do procedimento, por nao terem sido realizadas consultas e audiencias publicas.A sentenca, proferida pelo Dr. Dimis da Costa Braga, Titular da 7a Vara Federal, acolheu em parte o pedido formulado, rejeitando a alegacao de ofensa ao contraditorio, tendo em vista que o Estado do Amazonas foi devidamente notificado para se manifestar no processo administrativo.No entanto, acatou o argumento de que a ausencia de consultas publicas e audiencias publicas no processo de tombamento executado pelo IPHAN ferem os principios constitucionais de proporcionalidade, informacao e participacao, e dos principios ambientais da participacao e informacao, previstos no Principio no 10 da Declaracao do Rio/92 (Eco/92).A assessoria do Iphan informou que o orgao nao foi notificado sobre a sentenca e por este motivo nao vai se pronunciar a respeito da decisao do juiz.Sobre o tombamento, a assessoria informou que ele ja foi efetivado pelo Conselho Consultivo no ano passado e, portanto, nao pode ser revertido.O tombamento ainda sera homologado pelo Ministerio da Cultura, mas esta medida, segundo a assessoria, faz parte de um processo burocratico que apenas confirma uma decisao do Conselho Consultivo.O portal acritica apurou que o titular da pasta do Ministerio da Cultura nao tem competencia para destombar um bem, caso isto seja pleiteado. Esta decisao cabe apenas ao presidente da Republica.TentativasO governo do Estado ja vinha tentando reverter