A discriminacao de genero como forma de violacao dos direitos humanos: para o Fundo de Desenvolvimento das Nacoes Unidas para a Mulher, Lei Maria da Penha e umas das mais avancadas do mundo Alice Bianchini*Maira Zapater**Dentre os muitos avancos representados pela LeiMaria da Penha, talvez o mais significativo seja o estabelecimento definitivoda discriminacao e violencia de genero como forma de insulto aos direitoshumanos.Os direitos das mulheres sao indissociaveis dosdireitos humanos: nao ha que se falar em garantia universal de direitos sem queas mulheres, enquanto humanas e cidadas, tenham seus direitos especificosrespeitados. Tal afirmacao e corolario do principio da igualdade, que determinanao poder a lei fazer qualquer distincao entre individuos, o que inclui adistincao entre os sexos ou entre os generos.Nao obstante, ao longo dos seculos, ao menos noOcidente, o condicionamento do corpo biologico a um modelo de comportamentoproduziu uma serie de estereotipos, levando a crencas culturais de que pessoaspertencentes a cada um dos sexos deveriam ocupar lugares sociaispre-determinados: aos homens, o espaco publico; a mulher, o espaco domestico.Essa estereotipagem contribuiu para a discriminacao e a intolerancia, levando aviolacao de direitos praticada em razao do genero, como se verifica em condutasmisoginas ou de violencia. E nesse contexto de observacao historica de violacaodos direitos das mulheres que surge o debate sobre direitos especificamentefemininos.O movimento de mulheres da 2a metade do seculo XX(em especial das decadas de 1960 e 1970) vem lutando para que sejadesconstruida a ideia de associacao entre sexo e genero, ou seja,para que todas as pessoas, independentemente de seu sexo biologico, possamexercer os mais diversos papeis sociais, respeitando-se suas individualidades eseus direitos.Ora, para se consubstanciar esse respeito e nao seviolar o principio da igualdade mencionado no inicio deste texto, a lei deve,como e assente, tratar a todos igualmente, enquanto, aos desiguais, deve tratardesigualmente. Em outras palavras, para que a mulher supere o passado historicode assimetria de poder em relacao ao homem e atinja um status deigualdade concreta (e nao so na expressao da lei), e necessario um aparatojuridico proprio, sensivel as diferencas produzidas culturalmente, e mais,capaz de neutraliza-las.No caso especifico da mulher, a legislacaobrasileira apresenta longo historico de discriminacao negativa, com diversosexemplos de textos legais, alguns, inclusive, relativamente recentes, que previam expressamente tratamento discriminatorio em relacao a mulher, aconfirmar que contexto social e cultural contribui para reforcar a crenca nadiferenca bem como a intolerancia, fazendo-se refletir na norma positivada.Mencionam-se aqui: o Codigo Civil de 1916 (e que vigorou ate 2002), que previa,em seu artigo 219, inciso IV, a possibilidade de o marido anular o casamento casoconstatasse que sua esposa havia sido deflorada anteriormente (inexistindoqualquer previsao analoga para a mulher que descobrisse que seu marido ja haviamantido relacoes sexuais antes do casamento); o Codigo Penal de 1940 (ainda emvigor), que ate 2005 trazia o conceito de mulher honesta, para identificaraquela cuja conduta moral e sexual fosse considerada irrepreensivel,caracteristica (ate entao) indispensavel para assegurar protecao legal contradeterminados crimes sexuais. Esse mesmo Codigo previa (tambem ate 2005) apossibilidade de um estuprador nao ser condenado caso a mulher vitima doestupro viesse a se casar com ele apos o crime, pois entendia o legislador deentao que a