relator do caso, ministro Gilmar Mendes, tambem afirmou em seu voto que a norma nao deveria ter sido aplicada as eleicoes do ano passado. O principio da anterioridade e um principio etico-juridico fundamental: nao mudar as regras do jogo com efeito retroativo, disse o relator.Os ministros Dias Toffoli, Marco Aurelio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso mantiveram suas posicoes anteriores e tambem votaram pela aplicacao da lei apenas a partir de 2012.A defesa da ficha limpa nas eleicoes de 2010 foi feita pelos ministros Carmen Lucia, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.Nao se registrou nenhum casuismo ou rompimento da chamada paridade de armas que pudesse acarretar alguma deformacao no processo eleitoral. Lei da ficha limpa simplesmente estabelece condicoes de inelegibilidade sem interferencia no processo eleitoral, defendeu Lewandowski.Ao argumentarem pela validade da norma em 2010, Joaquim Barbosa e Ayres Britto defenderam importancia da moralidade na vida politica. Segundo ele, nao houve surpresas no processo eleitoral com a ficha limpa. Como um pessoa condenada em tres instancias pode alegar surpresa, disse Barbosa.O povo merece a possibilidade de escolher entre candidatos de vida retilinea. Isso se chama autenticidade do regime democratico e qualidade de vida politica. Essa lei veio para sanear os costumes de vida politica, rimando erario com sacrario, continuou o ministro Ayres Britto.CasoO STF negou nesta quarta-feira o recurso do ex-secretario municipal de Uberlandia Leonidio Boucas (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.Com base na ficha limpa, Boucas teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justica Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo. O advogado de Leonidio Boucas, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusacoes de improbidade administrativa.O politico foi acusado de utilizar a prefeitura de Urberlandia (MG) para promover a propria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secretario da prefeitura de Uberlandia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilicito e proveito patrimonial, com prejuizo ao erario e suspendeu os direitos politicos de Boucas por 6 anos e 8 meses.O recorrente quer apenas ter o direito de que lei publicada tres dias antes do prazo das convencoes [partidarias] nao se aplique no ano das eleicoes. Nada mais pleiteia o recorrente, senao a aplicacao do artigo 16 da Constituicao. [Caso isso nao ocorra] abrira um serio precedente para o futuro, afirmou o advogado do politico mineiro, Rodrigo Ribeiro Pereira.De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um retrocesso a mecanismos usados em regimes de excecao, o que fere o estado democratico de direito. O advogado sustentou que a norma fere o principio da inocencia ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condenacao do politico.A mal denominada ficha limpa, a pretexto de preservar a moralidade, viola o mais sagrados valores consignados pelo constituinte. Nao basta para legitimar a lei discursos moralizantes. A moral nao e monopolio de quem defende a aplicacao da lei, disse o advogado de Leonidio Boucas.Saiba como decisao do STF sobre ficha limpa pode alterar CongressoEm 2010,