Emborainumeros sejam os instrumentos do ius inbello, dois conjuntos de leis humanitarias, especificamente, destacam-sepor sua importancia no ambito do DireitoInternacional dos Conflitos Armados, quais sejam: as Convencoes de Genebrade 1949 e os protocolos adicionais de 1977, os quais se coadunam numa serie detratados que tem por objetivo definir os direitos e deveres dos individuos combatentes ou nao em tempo de guerra.A IConvencao de Genebra de 1949, como visto em postagem anterior (se nao leu,clica aqui), tem por finalidade melhorar ascondicoes dos feridos, enfermos e pessoal sanitario e religiosoem campanha, enquanto a II Convencao deGenebra de 1949 protege os feridos, enfermos e naufragos no mar, a III Convencao de Genebra de 1949 dispoeacerca dos prisioneiros de guerra e, por fim, a IV Convencao de Genebra de1949 confere protecao especial a populacao civil vitima de um conflitointernacional.No que tange aos Protocolos Adicionais,o I Protocolo Adicional versa sobreas vitimas de conflitos armados internacionais e o II Protocolo Adicional versa sobre as vitimas de conflitos armadosnao internacionais.As Convencoes de Genebra de 1949 e seusProtocolos Adicionais constituem a essencia do Direito InternacionalHumanitario, na medida em que estabelecem as regras que visam, por questoeshumanitarias, limitar os efeitos do conflito armado, protegendo nao apenas aspessoas que nao participam ou deixaram de participar das hostilidades, mastambem os civis, os profissionais de saude e de assistencia, os soldadosferidos ou doentes, os prisioneiros de guerra e outras pessoas privadas deliberdade, impondo restricoes aos meios e metodos de guerra a que as partespodem recorrer.Dando continuidade ao estudo dasConvencoes de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais, no presente textoanalisaremos a II Convencao de Genebrade 1949.Recomendamos ao leitor, antes deprosseguir na leitura do presente texto, que volte-se para a leitura dasseguintes publicacoes anteriormente feitas: 1) DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO: Surgimento, Desenvolvimentoe Finalidade do Direito Internacional dos Conflitos Armadas; 2) I CONVENCAO DE GENEBRA DE 1949: AProtecao aos Feridos e Enfermos em CampanhaAII CONVENCAO DE GENEBRA DE 1949Substituindo a X Convencao de Haia de1907, a II Convencao de Genebra de 1949 trata acerca da protecao das vitimas daguerra maritima.Note-se que a II Convencao de Genebra da tratamento a protecao das vitimas de umamodalidade especifica de batalha, qual seja, a Guerra Maritima.Mas, afinal, o que e considerado GuerraMaritima?Segundo SALMON, denomina-se Guerra Maritima o conjunto deoperacoes militares ou de atos de hostilidade efetivados por, entre ou contraas forcas navais de um beligerante [...].[1]Dada sua especificidade, as disposicoesconstantes da II Convencao de Genebra de1949 nao se aplicam em qualquer situacao ou localidade, mas somente em zonaespecifica: no mar.Por isso, havendo conflito entre forcasem terra e no mar, somente as forcas embarcadas aplicar-se-a as disposicoes da II Convencao de Genebra de 1949,sendo que, uma vez que as tropas desembarquem, ficarao sujeitas as normas queregulamentam a guerra em campanha (no caso de enfermos e feridos, a I Convencaode Genebra de 1949).Entre as disposicoes constantes da IIConvencao de Genebra de 1949, algumas merecem especial atencao.E o caso, p. exemplo, do direito quepossui qualquer navio de guerra de uma parte beligerante de reclamar a entregade feridos, enfermos ou naufragos que estejam a bordo de navios-hospitais(particulares ou militares), navios mercantes, iates ou qualquer outraembarcacao.Esse