pessoais de cada servidor publico, no exercicio de suas atribuicoes, as finalidades da Administracao Municipal como um todo.Art. 104. Serao 04 (quatro) os tipos de capacitacao:- Integracao, tendo como finalidade integrar o servidor publico no ambiente de trabalho, mediante informacoes sobre a organizacao e o funcionamento da Guarda Municipal da Prefeitura do Municipio de Belem;- Aperfeicoamento, objetivando dotar o servidor publico de conhecimentos e tecnicas referentes as atribuicoes que desempenha, mantendo-o, permanentemente, atualizado e preparando-o para a execucao de tarefas mais complexas;- Adaptacao, com a finalidade de preparar o servidor publico para o exercicio de novas funcoes, quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo ate o momento;- Cursos de pos-graduacao no grau de Especializacao, Mestrado, Doutorado, em tema compativel com a area de atividade do cargo que ocupa na Administracao Publica Municipal, a fim de contribuir, com o avanco, nas diversas areas de prestacao de servicos a populacao.Art. 105. A capacitacao tera sempre carater objetivo e pratico, sendo ministrada, direta ou indiretamente, pela Prefeitura do Municipio de Belem:- Com a utilizacao de instrutores e monitores locais;- Mediante o encaminhamento de servidores publicos para cursos e estagios realizados por instituicoes especializadas, sediadas ou nao no Municipio de Belem;- Atraves da contratacao de especialistas ou instituicoes especializadas.Art. 106. As chefias de todos os niveis hierarquicos participarao dos programas de treinamento:- Identificando e analisando, no ambito de cada orgao, as necessidades de capacitacao e treinamento, estabelecendo programas prioritarios e propondo medidas necessarias ao atendimento das carencias identificadas e a execucao dos programas propostos;- Facilitando a participacao de seus subordinados nos programas de capacitacao e tomando as medidas necessarias para que os afastamentos, quando ocorrerem, nao causem prejuizos ao funcionamento regular da unidade administrativa;- Desempenhando, dentro dos programas de treinamento e capacitacao aprovados, atividades de instrutor;- Submetendo-se a programas de treinamento e capacitacao relacionados as suas atribuicoes.Art. 107. A Secretaria Municipal de Administracao, por meio do Centro de Capacitacao, Formacao ou Escola de Governo Municipal, em colaboracao com os demais orgaos de igual nivel hierarquico, executara as acoes e os programas de capacitacao e treinamento.Paragrafo unico. As acoes e os programas de capacitacao, orientadas pela Secretaria Municipal de Administracao, serao elaborados, anualmente, a tempo de se preverem, na proposta orcamentaria, os recursos indispensaveis a sua implantacao.Art. 108. Independentemente dos programas previstos, cada chefia desenvolvera, com seus subordinados, atividades de treinamento em servico, em consonancia com o programa de capacitacao estabelecido pela Administracao Municipal, mediante:- Reunioes para estudo e discussao de assuntos de servico;- Divulgacao de normas legais e aspectos tecnicos relativos ao trabalho e orientacao quanto ao seu cumprimento e a sua execucao;- Discussao dos programas de trabalho do orgao que chefia e de sua contribuicao para o sistema administrativo;- Utilizacao de rodizio e de outros metodos de capacitacao em servico adequados a cada caso.Art. 109. O servidor efetivo, que estiver no exercicio das atribuicoes do cargo em carreira funcional com nivel superior, podera, a criterio do Chefe do Poder Executivo, requerer licenca, sem prejuizo da remuneracao do cargo, ou financiamento parcial pela Administracao Municipal, para realizacao de cursos de pos-graduacao em