condenacoes dos envolvidos em delitos de circulacao. "Um dos conceitos doutrinarios utilizados para justificar a majoracao das punicoes dos envolvidos em crimes de transito e o da incidencia do dolo eventual, mormente nos crimes de homicidio". (6) A logica e de que o motorista nao saiu de casa disposto a cometer um assassinato, mas comportou-se de maneira tao irresponsavel que sabia que podia causar uma tragedia. Portanto, pode merecer uma pena maior. "O fundamento para imputar a modalidade dolosa dos crimes de homicidio, lesoes corporais graves aos crimes ocorridos em decorrencia do transito nao e uma forma de o Estado vingar-se do agente que as cometeu, mas adaptar a norma juridica e interpreta-la de acordo com a realidade historica e fatica do pais. Nao se trata de uma desvirtuacao da norma, mas a percepcao de que alguns casos de dolo eventual estavam sendo ignorados pelos juizes e tribunais brasileiros. E essencial punir de forma justa os infratores, a fim de melhor resguardar a integridade dos bens juridicos tutelados pelo Estado, especialmente a vida." (7)Dolo alternativo:Temos na primeira possibilidade a alternativa o agente quis o resultado, portanto expressa um ato de vontade do agente em praticar determinada acao e o chamado dolo alternativo (direto)Dolo eventual;Na segunda possibilidade a alternativa assumiu o risco de produzi-lo, portanto o agente prever o resultado e consenti que a acao fosse consumada, dolo eventual (alternativo).Extrai-se, portanto, como elementos para ocasionar o dolo a vontade e a consciencia do ilicito nocivo a sociedade. Considerando que o dolo alternativo e a vontade indeterminada do agente perante o resultado final, o dolo eventual, ao contrario, destaca-se com a consciencia do agente, pois preve que sua conduta podera causar dano ou lesao ao bem juridico tutelado, mesmo nao querendo o resultado, assume e aceita o risco de produzi-lo.A diferenca entre dolo eventual e crime culposo e quase imperceptivel, tanto do ponto de vista doutrinario quanto jurisprudencial. Se o agente visualiza o resultado lesivo e acredita que nao ira ocorrer, estara incidindo em culpa consciente. No entanto, se preve o resultado e prossegue na conduta, pouco lhe importando as consequencias, havera dolo eventual.Nos crimes culposos as modalidades de culpa estao previstas no artigo 18, inciso II, do Codigo Penal Brasileiro, as quais sao: negligencia, imprudencia e impericia, fundamentais para a caracterizacao do crime culposo, pois sem a existencia destas tres modalidades na conduta do agente, este estaria agindo de forma dolosa.Culpa Consciente;Age nessa especie de culpa, o agente que sabe do resultado que sua acao podera gerar, mas acredita verdadeiramente que nao ira acontecer, pois confia em sua habilidade e acredita que pode evita-la.Culpa Inconsciente;O agente nao preve ou desconhece o resultado que sua conduta podera causar, por mais perigosa que seja sua conduta, o autor desconhece literalmente o resultado perigo que podera provocar, assim, diferenciando da culpa consciente, pois como o proprio nome diz, culpa consciente, o autor sabe, preve ou em outras palavras, tem plena ciencia do resultado que sua conduta podera gerar, porem acredita fielmente que podera evita-lo.FuscaArquivo da Familia CarnaubaBlazerArquivo da Familia CarnaubaCrime doloso de TransitoFundamentacao para o julgamento