Conceitode Direito do Trabalho: e o ramo da ciencia do direito que tempor objetoas normas, as instituicoes juridicas e os principios quedisciplinam as relacoes detrabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizacoesdestinadas a protecao desse trabalho em sua estrutura e atividade. Objeto:relacoes de trabalho subordinado. Objetivo:protecao do trabalho subordinado em sua estrutura e atividade.Naturezado Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalhopertencem ao direitoprivado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito publico (asreferentes ao processo trabalhista). Origeme evolucao historica do Direito do Trabalho no Brasil:abolida a escravidao, em 1888, os trabalhadores nas industrias emergentes,muitos deles imigrantes,com tradicao sindicalista europeia, passaram a exigir medidas de protecaolegal; ate cerca de 1920, a acao dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeirasnormas juridicas sobre sindicato sao do inicio do seculo XX; o CC de 1916dispunha sobre locacao deservicos, e e considerado o antecedente historico do contrato individualde trabalho na legislacao posterior; na decada de 30, com a politica trabalhistade Getulio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano,reestruturou-se a ordem juridica trabalhista no Brasil.Dosprincipios e fontes1. Principio da ProtecaoEsteprincipio parte da premissa que como o empregador e detentor do poder economico, assim ficando em uma situacao privilegiada, o empregado sera conferido de uma vantagemjuridica que buscara equalizar esta diferenca. O principio ainda sedesdobra em:a) in dubio pro operarioAssimcomo no direito penal ha a figura do in dubio pro reu, no direito do trabalhoencontramos o in dubio pro operario que significa que nos casos de duvida o aplicadorda lei devera aplica-la de maneira mais favoravel ao empregado.Esteprincipio nao devera ser aplicadonos casos em que a sua utilizacao afrontar claramente a vontade do legislador, ou versar sobre materia da qual seranecessario apreciacao de provas,dessa forma se aplicara conforme disposto no art. 818 da CLT.Art. 818 CLT - A prova das alegacoesincumbe a parte que as fizer.Art. 821 - Cada uma das partes naopodera indicar mais de 3 (tres)testemunhas, salvo quando se tratar de inquerito, caso em que esse numeropodera ser elevado a 6 (seis). (Decreto-lei no 8.737,de 19.1.1946)b) Principio da condicao mais benefica.Esteprincipio e uma aplicacao do principio constitucional do direito adquirido:Art. 5a ,XXXVI CF/88 a lei nao prejudicara o direito adquirido, o ato juridico perfeitoe a coisa julgada; Assim o trabalhador que jaconquistou um direito nao podera ter seu direito atingido mesmo quesobrevenha uma norma nova que nao lhe e favoravel.Art. 10 CLT - Qualquer alteracao naestrutura juridica da empresa nao afetara os direitos adquiridos por seusempregados.c) Principio da aplicacao da norma mais favoravelEsteprincipio foi desdobrado em: Principio da elaboracao de normas maisfavoraveis: o legislador ao elaborar uma lei, deve analisar seus reflexos evisar melhorias para as condicoessociais e de trabalho do empregado.- Principio da hierarquia das normasjuridicas: esta vem ditar que independentemente da hierarquia das normasjuridicas, devera ser aplicada sempre a maisbenefica ao trabalhador. Assim por exemplo se em uma convencao ficardecidido ferias de 45 dias, assim ocorrera mesmo que na CF esteja dispostos 30dias. Existe uma excecao a esta regra que sao as normas de carater proibitivo.- Principio da interpretacao mais favoravel:quando existir uma obscuridade no textolegal, devera se aplicar a