o objetivo de incentivar e valorizar o desempenho do servidor. O valor do ADE aumenta progressivamente conforme a evolucao do numero de Avaliacoes de Desempenho Individuais (ADI`s) ou Avaliacoes Especiais de Desempenho (AED`s) satisfatorias obtidas pelo servidor. A cada numero de avaliacoes satisfatorias corresponde um percentual do vencimento basico, que sera o limite maximo do valor do ADE, conforme a tabela abaixo, constante no Anexo da Lei no14.693, de 2003,: Numero de ADIs ou AEDs satisfatorias 3 5 10 15 20 25 30 35 Porcentagem do vencimento basico correspondente ao valor maximo do ADE 6% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% O valor do ADE e calculado mediante aplicacao de uma proporcionalidade sobre o limite maximo definido na tabela acima, considerando-se a nota da ultima avaliacao de desempenho do servidor.Exemplo de calculo do Adicional de Desempenho para o servidor que recebe vencimento basico de R$1.500,00, ja concluiu as tres etapas da AED e duas ADIs e teve nota 90 na ultima ADI:- para fins de calculo do ADE, considera-se, nesse caso, que o servidor obteve 5 avaliacoes de desempenho satisfatorias (3 etapas da AED + 2 ADIs), portanto o limite maximo do referido adicional correspondera a 10% do vencimento basico, ou seja, R$150,00;- aplicando-se a proporcionalidade correspondente a nota da ultima Avaliacao de Desempenho Individual, o valor mensal do ADE correspondera a 90% de R$150,00, ou seja, R$135,00.BASE LEGALLei no 14.693 de 30/07/2003Lei no 16.676 de 10/01/2007Decreto no 44.503 de 18/04/2007Decreto no 44.732 de 25/02/2008SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO ADE: Servidores efetivos/funcao publica que ingressaram no servico publico apos a publicacao da Emenda Constitucional no 57, de 15 de julho de 2003. Servidores efetivos/funcao publica que optarem pelo Adicional de Desempenho, em substituicao aos quinquenios e demais vantagens por tempo de servico que venham a ter direito a perceber. Servidores efetivos/funcao publica que ocupam mais de um cargo ou funcao e que, em virtude de uma segunda admissao ocorrida posteriormente a data de publicacao da Emenda Constitucional no 57, de 2003, nao fazem jus a adicionais por tempo de servico no segundo cargo. Servidores efetivos/funcao publica mencionados nos itens acima, que se encontram no exercicio de cargo em comissao ou funcao gratificada. INFORMACOES SOBRE O PROCESSO DE TAXACAO DO ADE EM 2011:I - Servidores que concluiram o periodo de estagio probatorio entre 2006 e 2009, nao fazem jus a quinquenios e ja estao recebendo o ADE. Para esses servidores, a atualizacao do valor do ADE, conforme o resultado da Avaliacao de Desempenho Individual concluida em 31/12/2010, ocorrera no segundo semestre deste ano, para pagamento com vigencia a partir de 1o de janeiro de 2011.Em virtude da variacao da nota da avaliacao de desempenho de um periodo para o subsequente, a atualizacao do ADE podera implicar aumento, reducao ou manutencao do valor da referida verba. A SEPLAG tomara providencias para os acertos do pagamento, tanto no caso de pagamento de valores retroativos, referentes ao periodo de janeiro de 2011 ate o mes de taxacao do ADE, quanto na hipotese de reposicao (desconto) de valores recebidos a mais no mesmo periodo.II - Servidores