Vara da Familia de Itajai reduz significativamente seu acervo processual TJSC 09/09/2013 A Vara da Familia da Comarca de Itajai, sob a responsabilidade do juiz Roberto Ramos Alvim, comemora a reducao significativa de seu acervo processual. Segundo o magistrado, em julho de 2011, quando assumiu a titularidade daquela unidade judicial, havia um acervo de 8.547 processos (conforme SAJ-PG a epoca). Agora, passados exatos dois anos e dois meses, toda a equipe de cartorio e gabinete comemora a existencia de 2.978 processos (conforme SAJ-Est /agosto/13). Isso representa uma diminuicao de 11.997 processos, uma vez que nestes 26 meses foram distribuidos 6.428 processos, informa Ramos Alvim. A Vara da Familia regista, ainda, os seguintes numeros nesse periodo: 661.046 movimentacoes no SAJ, alcancando a media de 25.425 movimentacoes por mes; 7.106 sentencas prolatada; 9.937 processos arquivados definitivamente; e 25.879 processos que migraram para o arquivo central (SAJ-ARC e fisicamente), acondicionados em 1.400 caixas. Esses numeros, segundo o magistrado, demonstram a atual capacidade da unidade, de produzir continuamente bons resultados para os jurisdicionados, atraves da rapidez e eficiencia na entrega da prestacao jurisdicional, trazendo assim, efetividade as decisoes. Para ele, esse e o objetivo: dar sempre uma rapida resposta aqueles que necessitam dos trabalhos la desenvolvidos, meta que tem sido alcancada de forma eficiente, tanto que inexistem quaisquer processos ativos sem movimentacao ha mais de 180 dias. A vinda do SAJ5 e do processo eletronico, prevista para junho de 2014, trara celeridade ainda maior, com a reducao no tempo de tramitacao dos feitos, sentencia o juiz titular da unidade. Superior Tribunal de JusticaAgravo regimental em agravo (art. 544 do CPC) Separacao litigiosa Regime de comunhao parcial de bens Partilha Comunicabilidade dos imoveis Sumula n. 7 do STJ Verbas trabalhistas surgidas na constancia do casamento Direito a meacao Precedentes do STJ Recurso do conjuge varao, autor da acao, desprovido 1. (...) 2. A indenizacao trabalhista correspondente a direitos adquiridos na constancia do casamento integra o acervo patrimonial partilhavel. Precedentes 3. (...) 4. Agravo regimental desprovido. Publicado em 13 de Junho de 2013 as 14h12TJSC - Uniao estavel com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilhaA 4a Camara de Direito Civil do TJ, em apelacao sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisao da comarca de Itajai que reconheceu a uniao estavel havida entre uma mulher e um homem casado, ja falecido, no periodo compreendido entre 1992 e 2005. A sentenca concedeu a concubina o direito de ver partilhados os bens e direitos adquiridos durante a uniao estavel, a serem apurados nos autos do inventario que tramita em paralelo. O recurso ao TJ foi interposto pelas filhas do falecido, com a alegacao de que o relacionamento afetivo nao tinha por objetivo a constituicao de familia. Para o relator, contudo, as provas demonstraram a existencia de um afeto marital entre o casal, que, por inumeras vezes, apresentou-se a sociedade como se fossem efetivamente companheiros. Assim como decidido em primeiro grau, a partilha dos bens acontecera em procedimento proprio ja instaurado, sobrestado apenas enquanto se aguardava o desfecho desta apelacao. A decisao foi unanime.Fonte: Sintese.com Caro leitor, para