Marcela Azevedo, doMovimento Mulheres em Luta e da Executiva Nacional da CSP ConlutasNo ultimo dia 28 deMarco, a ministra do Supremo Tribunal Federal STF, Rosa Weber, solicitou aopresidente Temer que se manifestasse quanto a legislacao brasileira quecriminaliza a pratica de aborto. Essa legislacao, datada da decada de 40 doseculo passado, preve pena de reclusao de 1 a 3 anos para quem praticar oaborto e pena de 1 a 4 anos para quem provocar aborto em gestante. As excecoessao apenas em caso de fetos anencefalos, risco de morte para a mulher e casosde violencia sexual. A solicitacao aconteceupor conta do pedido de liminar (decisaoprovisoria) feita pelo PSOL e pelo Instituto Anis organizacao naogovernamental (ONG) de defesa dos direitos das mulheres para que sejam suspensas todas as prisoes em flagrante, osinqueritos policiais, processos em andamento e efeitos de decisoes judiciaisque tenham relacao com procedimentos abortivos praticados nas 12 primeirassemanas de gestacao. A acao reivindica ainda a descriminalizacao do abortopraticado nesse periodo. Temer, inimigo das mulheresMaisuma vez, Temer evidencia seu machismo e desprezo pela luta das mulheres. Ja naobastasse a declaracao patetica do 08 de Marco, na qual o presidente exaltou opapel das mulheres na sociedade, cuidando dos filhos e da casa, e reconheceu onosso papel na economia ao sermos excelentes para fiscalizar preco dos produtosnos supermercados, ele afirma agora que a legislacao brasileira referente ao temado aborto esta adequada e que nao e do estado e das leis a responsabilidadepelas mortes de mulheres vitimas de abortos mal feitos. Em2015, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) fez pelaprimeira vez uma estimativa sobre os casos de abortos praticados no pais. Deacordo com a pesquisa, mais de 8,7 milhoes debrasileiras com idade entre 18 e 49 anos ja fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, 1,1 milhao de abortos foramprovocados.Apratica do aborto inseguro atinge diretamente as mulheres negras e pobres.Dados levantados pelo IBGE apontam que no Nordeste, por exemplo, o percentualde mulheres sem instrucao que fizeram aborto provocado (37% do total deabortos) e sete vezes maior que o de mulheres com superior completo (5%). Entreas mulheres pretas,o indice de aborto provocado (3,5% das mulheres) e o dobro daquele verificadoentre as brancas (1,7% das mulheres).Segundoa organizacao mundial de saude, a cada dois dias uma mulher morre vitima deaborto clandestino no pais, configurando-se na 5a causa de morte materna emsolo brasileiro. Ao mesmo tempo em que e sabido que somente em Sao Pauloexistem cerca de 1500 clinicas clandestinas que oferecem procedimento rapido,seguro e discreto para mulheres que podem pagar pela seguranca de sua vida.Essesdados deixam evidente que o tema do aborto e uma questao de saude publica noBrasil, portanto e sim de responsabilidade do Estado e do legislativo primarpor condicoes de garantia a vida dessas mulheres. Outra coisa e se essasinstituicoes tem interesse em assumir essa responsabilidade. Infelizmente,sabemos que nao. Direitos nao se negociam!Naoe de hoje que a pauta da descriminalizacao e legalizacao do aborto vem sendotratada como moeda de troca em negociatas parlamentares. Mesmo o PT, que esteveno movimento de mulheres atuando por anos em defesa dessa bandeira, logo queassumiu a presidencia, no primeiro mandato