A luta da classe pelaaprovacao da jornada de trabalho em 30 horas semanais sem reducao salarial econhecida por todos os profissionais que se mantem atualizados e buscammelhores condicoes de exercer a funcao. Portanto, mais uma vez, esta sendoorganizado abaixo-assinado online que busca, por meio da uniao da classe e dapopulacao, mostrar o quanto a causa e importante.Farmaceutico ecidadao, unam mais uma vez suas forcas em busca do melhor. Assine pelo linkhttp://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9018 e faca a diferenca. Fonte: SINFAERJ Tramita na Camara o Projeto de Lei 2459/11, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que torna obrigatoria a presenca de farmaceutico em todas as unidades do Sistema Unico de Saude (SUS) que dispensem ou manipulem medicamentos.O projeto altera a Lei 5.991/73, que trata das regras do controle sanitario de drogas, medicamentos e insumos farmaceuticos.Costa Neto afirma que a legislacao vigente nao distingue as farmacias publicas das privadas, prevendo a presenca desses profissionais nas duas. Mas, por uma interpretacao errada, ha uma resistencia do setor publico em cumprir a regra."Boa parte das unidades de saude publicas do Pais nao possui um farmaceutico entre seus colaboradores. Isto implica, muitas vezes, o manuseio de farmacoterapicos por profissionais incompetentes para o exercicio da funcao", alerta.A proposta foi originalmente apresentada em 2008 pela entao deputada e hoje senadora formada em farmacia Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mas foi arquivada no inicio de 2011 com a mudanca de legislatura. Costa Neto decidiu reapresentar o texto, acatando as sugestoes do substitutivo apresentado pelo deputado Mauricio Trindade (PR-BA) na Comissao de Seguridade Social e Familia.TramitacaoO projeto tem carater conclusivo e sera analisado pelas comissoes de Seguridade Social e Familia; de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Resumo da proposta:Autor: Valdemar Costa Neto - PR/SPApresentacao: 04/10/2011EmentaAcrescenta 4o ao art. 15 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispoe sobre o controle sanitario do comercio de drogas, medicamentos, insumos farmaceuticos e correlatos, e da outras providencias.Explicacao da EmentaObriga os servicos de saude que dispensem ou manipulem medicamentos a fornecerem a assistencia de farmaceutico como tecnico responsavel.Integra da proposta:PROJETO DE LEI No _________ de 2011.(Do Senhor Valdemar Costa Neto)Acrescenta 4o ao art. 15 da Lei no5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispoe sobre o controle sanitario do comercio de drogas, medicamentos, insumos farmaceuticos e correlatos, e da outras providencias.O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1o Esta Lei acrescenta 4o ao art. 15 da Lei n 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para obrigar os servicos publicos de saude que dispensem ou manipulem medicamentos a fornecerem a assistencia de farmaceutico como tecnico responsavel.Art. 2 O art. 15 da Lei n 5.991, de 17 de dezembro de 1973, passa a vigorar acrescido do seguinte 4o:"..................................................................................................................... 4o. As disposicoes deste artigo aplicam-se, indistintamente, aos servicos de saude de natureza publica ou privada."Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.JUSTIFICATIVAEste projeto foi originalmente apresentado pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), julho de 2008 (PL 3752/2008), e foi arquivado no inicio de 2011 em razao da mudanca de legislatura, passou pela Comissao de Seguridade Social e Familia, sendo aprovado com substitutivo