O processo de desenvolvimento de um municipio deve ser alicercado em atividades de cunho social que promovam a acessibilidade cultural. Incentivar musicos amadores e profissionais e criar para eles um espaco em Cantagalo para socializarem suas producoes e tambem uma forma de estimulo a cultura.O Festival de Musica de Cantagalo tem por finalidade apresentar uma parcela representativa da producao cantagalense e contribuir para sua difusao, reunindo amadores e profissionais da area musical.O Evento sera uma mostra de musica, sem estilo direcionado e com atencao especial a produtores independentes e musicistas autorais.O projeto tem a proposicao do Vereador Ciro Fernandes Pinto. Vereador Ciro Fernandes cria Projeto que Institui Condutas Eticas do Prefeito, Vice-Prefeito e secretarios municipais em exercicio do municipio de Cantagalo O presente projeto visa instituir normas basicas de conduta por parte de ocupantes dos cargos de primeiro escalao do Municipio de Cantagalo, pautados nos principios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiencia, moralidade e probidade. Nesse sentido, o projeto em tela foi inspirado no Codigo de Conduta dos Agentes Publicos em exercicio na Presidencia e Vice-Presidencia da Republica, disposto no Decreto no 4.081, de 11 de janeiro de 2002. Este Codigo preve, dentre outros, o objetivo de adesao a normas eticas especificas de conduta daqueles agentes publicos. Busca-se, por meio deste instrumento legislativo, descrever fatos hipoteticos que possam caracterizar violacao dos principios supracitados, e ate mesmo a pratica de improbidade na administracao publica. Desta forma, fica expresso que a pratica das condutas vedadas neste projeto pode ensejar crime de responsabilidade, previsto no art. 146, V, da Constituicao do Estado do Rio de Janeiro e na Lei no 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, em ambito federal. A exemplo da Lei de improbidade administrativa, Lei no 8.429/92, o paragrafo primeiro do artigo 7o do Projeto preve a possibilidade de qualquer pessoa do povo poder representar ao Ministerio Publico para instauracao de investigacao de ato de improbidade na administracao publica. Este e um instrumento de participacao politicofiscalizatoria, cuja finalidade e a defesa da legalidade e moralidade constitucional. O Ministerio Publico e o orgao competente para investigar e propor a acao cabivel de acordo com suas atribuicoes, previstas no artigo 129 da Constituicao da Republica. Este projeto foi elaborado em consonancia com Projeto de Lei similar, apresentado na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro pelo Deputado Marcelo Freixo, em atendimento ao clamor publico por maior transparencia na conduta dos agentes publicos. Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovacao deste importante.Ciro Fernandes Pinto. A preocupacao com a saude de nossas criancas deve ser cada vez maior item de suma importancia. Atraves da criacao de um Projeto de Lei o Vereador Ciro Fernandes dispoe sobre a criacao do PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANCAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL.O crescimento do numero de portadores do diabetes entre criancas e adolescentes tem sido cada vez maior, o que torna necessario o surgimento de politicas publicas voltadas a prevencao e ao diagnostico precoce da enfermidade, no intuito de reduzirmos as vitimas dessa doenca.Sabemos ser possivel o controle