nao ha uma formacao cogente institucional para o exercicio do cargo, como criterio de um processo de formacao. Todavia, resta possivel o esclarecimento desta verossimilhanca funcional, encontrada nas varas criminais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, entre os magistrados, se iluminamos influentes elementos norteadores deste entendimento tecnico-legal:[2]a) Escola de Magistratura;b) Midializacao do discurso punitivo;c) Preponderancia da tipificacao e da construcao do fato segundo a narrativa dos policiais militares responsaveis pelas acoes de abordagens e prisoes, e dos policiais civis responsaveis pelos registros de ocorrencia e tipificacao dos fatos.A EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) nao e uma etapa basica e formal para obtencao do cargo, em concurso publico, mas uma formacao facultativa disponivel para os bachareis em Direito. A proposta oficial da EMERJ e contribuir na formacao dos juristas a partir, certamente, de determinados entendimentos considerados fundamentais da acao judicante. Enquanto curso complementar destinado aos bachareis, o curso atualmente tem status de pos-graduacao lato sensu.A imprensa, enquanto veiculo de informacao (nao de formacao, por uma questao de escolha das empresas de comunicacao), esta representada, na sua maioria, por empresas que dominam o mercado, ou seja, a quantidade de publico que lhes preferem. Neste quadro do controle da informacao, e comum presenciarmos a massificacao de propagandas de produtos, de fatos tragicos e da violencia. Pouco se aufere de cunho cultural, salvo em determinados horarios e emissoras, nao raro esteja destinado aos assinantes de canais fechados. Desta forma, a chamada TV Aberta possui um fio triplo condutor evidente que a caracteriza: venda, sensacionalismo e pouco reflexivo.No que se refere a importancia que se concede as versoes dos policiais militares e ao contido nos registros de ocorrencia (seja inquerito ou flagrante), a acao dos magistrados fica na esteira das alegacoes produzidas pelos referidos policiais, sem um melhor aprofundamento dos fatos. O fato em si, de natureza tecnico-legal, e o que ocupa a atencao dos magistrados, que se detem a precisar, em tese confirmatoria declaradas nos procedimentos policiais, a autoria e materialidade. No entanto, sobre as condutas que envolvem drogas torna-se exponencialmente vultuosa a determinacao da conduta, pois ou sera considerado protegido (consumidor vitimizado pela politica de reducao de danos) ou bandido (traficante diante dos discursos dominantes nos diversos setores sociais, principalmente nos orgao de seguranca publica e nos meios de comunicacao). Desta forma, a problematizacao do fato criminal, enquanto fenomeno social, nao se revela nos processos, havendo, tao e simplesmente, o ajuste fatico para a aplicacao da medida, destinado ao consumidor, ou para a aplicacao da pena de prisao, destinado ao traficante.O resultado da pesquisa revelou, nas fontes pesquisadas, os seguintes resultados por amostragem:a) 90% dos casos os autores sao homens;b) 95% dos casos os magistrados se basearam nas versoes dos policiais;c) 70% dos casos que foi pleiteada a reforma da sentenca para que considerasse consumo foram mantidas as decisoes de determinaram a traficancia na conduta, apesar de nao ultrapassarem, na maioria dos casos, a quantidade de 50g.;d) 80% dos casos os considerados autores de trafico eram moradores de favelas;e) 90% dos casos as sentencas nao consideraram a alegacao