EMENDA A CONSTITUICAOReforma, emenda, revisao e modificacao constitucionais, termos usado pelas Constituicoes Brasileiras.Distincao entre mutacao constitucional e reforma constitucional: mutacao constitucional: a primeira trata de um processo nao formal de mudanca nas constituicoes rigidas, por via da tradicao, costumes, alteracoes empiricas e sociologicas; reforma constitucional: a segunda e o processo formal de mudanca das constituicoes rigidas, por meio de atuacao de certos orgaos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas proprias constituicoes para o exercicio do poder reformador.Ha tendencia, de reconhecer o termo reforma como genero, para englobar todos os metodos de mudanca formal das constituicoes, que se revelam especialmente, mediante, procedimento de emenda e procedimento de revisao.Pinto Ferreira e Meirelles Teixeira: emprega a expressao reforma, generica, abrangendo a emenda e a revisao, com significacoes distintas.Reforma e qualquer alteracao do texto Constitucional, o caso generico, de que sao subtipos a emenda e a revisao.A emenda e a modificacao de certos pontos, cuja estabilidade o legislador nao considerou tao grande como os outros mais valiosos, se bem que submetidos a obstaculos e formalidades mais dificeis que os exigidos para a alteracao das leis ordinarias. Modificacoes pontuais.A revisao : seria uma alteracao anexavel, exigindo formalidades e processos mais lentos e dificultados que a emenda, a fim de garantir uma suprema estabilidade do texto constitucional.Em face do artigo 3, das disposicoes transitorias, da Constituicao, acolheu-se a diferenca entre revisao e emenda.Sendo correto, falar em reforma, relativamente ao processo de emendas, como o de revisao.A rigidez e, portanto, a supremacia da constituicao repousam na tecnica de sua reforma, ou emenda, que importa em estruturar um procedimento mais dificultoso , para modifica-la.Sistema brasileiro: CF. ART. 60/61.Poder constituinte e poder reformadorESTADO: sociedade politica de fins politicos, quem teria o poder de estrutura-la, dar-lhe corpo, constitui-la.PODER CONSTITUINTE: a manifestacao soberana da vontade de um ou alguns individuos capaz de fazer nascer um nucleo social. Nos que sustentam a existencia de um direito natural, esse poder e condicionado aquela normatividade anterior. Decorre da propria estrutura intima do homem. A nocao de poder constituinte e contemporanea a da constituicao escrita - ligada a preservacao de direitos individuais. Uma Constituicao para nascer, ja se pressupoes um poder para faze-lo.TITULARIDADE E EXERCICIO DO PODER CONSTITUINTE: Titularidade difere de exercicio, nem sempre o titular e que exerce o poder . O povo e titular do poder, o exercente e aquele que em nome do povo implanta o Estado edita a constituicao, esse exercicio de poder pode dar-se por forma diversas: eleicao de representantes populares que integram uma assembleias constituinte; pela revolucao, um grupo exerce o poder, sem a manifestacao direta do agrupamento humano.Constituicao elenca no Art. 12 CF, os integrantes do povo.Constituicao : emanacao do poder constituinte, nao ha antes dela o povo - concepcao juridico-positiva - o povo tem sua definicao dada por uma ordem juridica anterior; isto ocorre quando de uma assembleia constituinte e instituida. Poder fora dos parametros constitucionais e usurpacao.A Constituicao, conferiu ao Congresso Nacional, a competencia para elaborar emendas a ela. - deu-se, assim, a um orgao constituido o poder de emendar a Constituicao. Por isso, lhe da a denominacao de