seus sistemas de ensino. E de notar que o reconhecimento dessa limitacao esta expresso tambem no texto constitucional quando, ao estabelecer no inciso VI do artigo 30 a competencia inequivoca dos municipios de manter programas de Educacao Pre-escolar e de Ensino Fundamental, acrescenta que isso sera feito com a cooperacao tecnica e financeira da Uniao e do estado.Cabe, pois, a cada municipio decidir entre as tres possibilidades previstas na LDB, a saber: a) instituir o proprio sistema de ensino; b) integrar-se ao sistema estadual de ensino; c) compor com o estado, no ambito de seu territorio, um sistema unico de educacao basica. A opcao a ser adotada devera ser prevista no plano educacional do municipio ao mesmo tempo em que determinara a forma como sera detalhado o referido plano educacional. Vejamos, pois, a seguir, como se situa, no contexto do nosso pais, o tema relativo aos planos de educacao.Planos de educacaoA ideia de plano no ambito educacional remonta a decada de 1930. Sua primeira manifestacao explicita nos e dada pelo "Manifesto dos Pioneiros da Educacao Nova" lancado em 1932.O "Manifesto", apos diagnosticar o estado da educacao publica no Brasil afirmando que "todos os nossos esforcos, sem unidade de plano e sem espirito de continuidade, nao lograram ainda criar um sistema de organizacao escolar a altura das necessidades modernas e das necessidades do pais" (Manifesto 1984, p. 407), ira enunciar as diretrizes fundamentais e culminar com a formulacao de um "Plano de reconstrucao educacional".Pela leitura global do "Manifesto" pode-se perceber que a ideia de plano de educacao se aproxima, ai, da ideia de sistema educacional, isto e, a organizacao logica, coerente e eficaz do conjunto das atividades educativas levadas a efeito numa sociedade determinada ou, mais especificamente, num determinado pais.Trata-se, no caso em questao, do conceito de plano entendido como um instrumento de introducao da racionalidade cientifica no campo da educacao em consonancia com o ideario escolanovista para o qual "os trabalhos cientificos no ramo da educacao ja nos faziam sentir, em toda a sua forca reconstrutora, o axioma de que se pode ser tao cientifico no estudo e na resolucao dos problemas educativos, como nos da engenharia e das financas" (ibid., p. 409).Esse entendimento influenciou, por certo, a Constituicao Brasileira de 1934 cujo artigo 150, alinea a), estabelecia como competencia da Uniao "fixar o plano nacional de educacao, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execucao, em todo o territorio do pais". Ve-se que, nessa acepcao, o plano coincide praticamente com o significado da propria Lei de Diretrizes e Bases da educacao nacional.A mesma Constituicao de 1934 previu, ainda, no artigo 152, um Conselho Nacional de Educacao, cuja principal funcao seria a de elaborar o Plano Nacional de Educacao. Para atender a essa finalidade o Conselho Nacional de Educacao, criado pelo Decreto 19.850, de 11 de abril de 1931, foi objeto de uma reorganizacao em 1936, instalando-se o Conselho reestruturado em 11 de fevereiro de 1937. Sob a orientacao do ministro Gustavo Capanema, os conselheiros se desempenharam da tarefa da elaboracao