704. A aposentadoria por tempo de servico do jornalista profissional foi instituida pela Lei no 3.529, de 1959, e sera devida, observado o contido no art. 703, desde que esteja completado, ate 13 de outubro de 1996, vespera da publicacao da MP no 1.523, de 1996, que extinguiu o beneficio:I - o minimo de trinta anos de servico em empresas jornalisticas, inclusive na condicao de contribuinte individual, ex-autonomo, observado o disposto no art. 708; eII - o minimo de vinte e quatro contribuicoes mensais, sem interrupcao que determine a perda da qualidade de segurado.Art. 705. Sera considerado jornalista profissional aquele que, devidamente registrado no orgao regional do MTE, exerca funcao habitual e remunerada, em qualquer das seguintes atividades:I - redacao, condensacao, titulacao, interpretacao, correcao ou coordenacao de materia a ser divulgada, contenha ou nao comentario;II - comentario ou cronica, por meio de quaisquer veiculos de comunicacao;III - entrevista, inquerito ou reportagem escrita ou falada;IV - planejamento, organizacao, direcao e eventual execucao de servicos tecnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustracao ou distribuicao grafica de materia a ser divulgada;V - planejamento, organizacao e administracao tecnica de que trata o inciso I deste artigo;VI - ensino de tecnicas de jornalismo;VII - coleta de noticias ou informacoes e respectivos preparos para divulgacao;VIII - revisao de originais de materia jornalistica, com vistas a correcao redacional e a adequacao da linguagem;IX - organizacao e conservacao de arquivo jornalistico e pesquisa dos respectivos dados para a elaboracao de noticias;X - execucao de distribuicao grafica de texto, fotografia ou ilustracao de cunho jornalistico, para fins de divulgacao; eXI - execucao de desenhos artisticos ou tecnicos de cunho jornalistico, para fins de divulgacao.Paragrafo unico. Aos profissionais registrados exclusivamente para o exercicio das funcoes relacionadas nos incisos VIII a XI deste artigo, e vedado o exercicio das funcoes constantes dos incisos I a VII deste artigo.Art. 706. As funcoes desempenhadas pelos jornalistas profissionais como empregados sao assim classificadas:I - redator: aquele que, alem das comuns incumbencias de redacao, tem o encargo de redigir editoriais, cronicas ou comentarios;II - noticiarista: aquele que tem o encargo de redigir materias de cunho informativo, desprovidas de apreciacao ou comentarios, preparando-as ou redigindo-as para divulgacao;III - reporter: aquele que cumpre a determinacao de colher noticias ou informacoes, preparando ou redigindo materia, para divulgacao;IV - reporter de setor: aquele que tem o encargo de colher noticias ou informacoes sobre assuntos predeterminados, preparandoas para divulgacao;V - radio-reporter: aquele a quem cabe a difusao oral de acontecimento ou entrevista pelo radio ou pela televisao, no instante ou no local em que ocorram, assim como o comentario ou cronica, pelos mesmos veiculos;VI - arquivista-pesquisador: aquele que tem a incumbencia de organizar e conservar, cultural e tecnicamente, o arquivo redatorial, procedendo a pesquisa dos respectivos dados para a elaboracao de noticias;VII - revisor: aquele que tem o encargo de rever as provas graficas de materia jornalistica;VIII - ilustrador: aquele que tem a seu cargo criar ou executar desenhos artisticos ou tecnicos de cunho jornalistico;IX - reporter fotografico: aquele a quem cabe registrar, fotograficamente, quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalistico;X