RESENHALivro resenhado: ALEXY, Robert. La institucionalizacion de la justicia. Traducao de J. A. Seoane; E. R. Sodero; P. Rodriguez. Granada: LAEL, 2005. (96 pp.)O antigo, mas sempre atual, dilema entre Direito e MoralLa Institucionalizacion de la Justicia, do jusfilosofo alemao Robert Alexy, em seu primeiro capitulo, apresenta um artigo que trata da relacao entre direito e moral. Sobre a possibilidade de interdependencia entre estes, ha duas concepcoes: uma positivista e outra nao positivista (ou jusnaturalista). A primeira defende as teses da separabilidade e da separacao entre direito e moral; enquanto a segunda, em contraposicao aquela, defende uma versao da vinculacao entre os dois elementos que intitulam o artigo em questao.Em sua abordagem sobre a tese da separabilidade, Alexy diz que esta concepcao positivista nao ve nenhuma relacao obrigatoria entre direito e moral. Ou seja, as afinidades que se encontram entre eles seriam apenas casuais. Dessa forma, seria negada a existencia de interdependencia entre direito e moral ou entre o que o direito e e aquilo que deveria ser.Segundo Alexy, essa tese define a versao mais fraca do positivismo, pois afirma ser possivel atribuir qualquer conteudo ao direito, independentemente de seu compromisso com a justica. Observa-se que isso nao exclui a possibilidade uma disposicao constitucional, eventualmente, conter principios morais que transformem direitos humanos em direito positivo. Assim, esse entendimento positivista assevera que a inclusao de valores morais ao direito seja algo possivel, mas nao imprescindivel, portanto, o direito poderia prescindir de moralidade. Nesses casos, o ordenamento juridico se autojustificaria.A tese da separacao, por sua vez, e a versao mais forte do positivismo. Esta, alem do exposto sobre a separabilidade, defende que existem razoes normativas para definir o direito de modo que os elementos morais sejam excluidos. Percebe-se, entao, que se trata de dois argumentos distintos. Enquanto a tese da separabilidade observa o que e necessario e analitico, a tese da separacao busca argumentos normativos e tenta identificar a melhor definicao de direito dentre as varias possiveis. Desse modo, o entendimento positivista de separacao mostra que e preferivel a exclusao a inclusao de valores morais ao direito.Caso se considere essa tese correta, a legalidade conforme o ordenamento e a eficacia social seriam itens diferenciadores, o que daria margem a identificacao de diferentes vertentes do positivismo juridico. Portanto, cabe ressaltar a diferenca entre eficiencia e eficacia de uma lei. Enquanto esta se relaciona ao cumprimento ou nao de um ordenamento juridico voluntaria ou coercitivamente , aquela esta relacionada ao fato de uma lei servir ou nao para aquilo que foi criada. Consequentemente, uma lei pode ser eficaz, caso os individuos a ela submetidos a cumpram rigorosamente, mas ineficiente, se os objetivos iniciais nao forem alcancados. Em relacao a legalidade do ordenamento juridico, a seu turno, e sabido ser possivel que haja normatividade sem moralidade, porem esta nao seria um item necessario ou desejavel que diferenciasse o conceito de direito segundo os positivistas. Por outro lado, os jusnaturalista concordam que o conceito de direito nao pode, ou nao deveria, desvincular-se da moralidade. Ao considerar isso, nota-se a existencia de duas teses de vinculacao: uma forte, que