mesmo na Idade Media, em nada se assemelhava aos ideais moderno de igualdade. Na Idade Media, temos o HABEAS CORPUS ACT DE 1679. No Brasil, embora introduzido por D. Joao VI em 1821. Constou de forma implicita na Constituicao de 1824 ao proibir as prisoes arbitrarias.Contudo, surgiu expressamente no Codigo de Processo Criminal de 1032. Elevando-se a norma Constitucional em 1891. Em 1948 passou a constar da Declaracao Universal dos Direitos do Homem.4.2. Conceito e finalidade. Previsto na CF-5o, LXVIII, que concede habeas corpus sempre que alguem (pessoa fisica) sofrer ou se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder.4.3. Natureza juridica. Acao constitucional de carater penal e de procedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violencia ou ameaca na liberdade de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder.4.4. Garantia constitucional de liberdade de locomocao. A CF consagra o direito a livre locomocao em todo o territorio nacional em tempo de paz, autorizando diretamente a qualquer pessoa o ingresso, a saida e a permanencia, inclusive com os proprio bens - CF-5o, XV.Em caso de guerra ha maior restricao, visando a seguranca nacional e integridade territorial. A liberdade de locomocao engloba quatro situacoes:Direito de acesso e ingresso no territorio nacional;Direito de saida do territorio nacional;Direito de permanecia no territorio nacional;Direito de deslocamento dentro do territorio nacional.Constitucionalmente, trata-se de norma de eficacia contida, onde a lei ordinaria podera delimitar a amplitude desse direito.5. Legitimidade ativa. E atributo de personalidade, nao se exigindo a capacidade de estar em juizo, nem a capacidade postulatoria, sendo uma verdadeira acao penal popular. Contudo, o Codigo Penal 654 podera ser impetrada pela parte ou por terceiro.6. Legitimidade passiva. O coator. Contra ato do coator. Que podera ser contra autoridade, por ilegalidade ou abuso de poder. E, por particular, por ilegalidade.7. Hipotese e especies. -Preventivo. Quando alguem se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao, para obtencao de um salvo-conduto ao paciente;-Repressivo. Quando alguem estiver sofrendo violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao por ilegalidade ou abuso de poder. Liminar. Em ambas as especies ha possibilidade de concessao de medida liminar.-Possibilidade de suspensao. Por se tratar de clausula petrea o HC nao podera ser suprimido. Porem, em caso de excecao, estado de sitio ou de defesa, podera ser diminuido, nunca suprimido.-Assistente. A doutrina nao admite a intervencao do assistente de acusacao no processo de HC.-Excesso de prazo. Podera ser utilizado para cessar o constrangimento ilegal a liberdade de locomocao do acusado-preso, decorrente de abusivo excesso de prazo para o encerramento da instrucao processual penal.Caderno1. Origem: -Direito Romano, Constituicao de 1824/ 1832; Norma Constitucional a partir da CF de 1891; Declaracao Universal dos Direitos do Homem.2. Conceito- CF art5o LXVIII : Sofrer ou ameacado de violencia ou coacao com sua liberdade de locomocao.3. Natureza Juridica: Acao Constitucional de carater penal; e isento de custas.4. Garantia Constitucional da Liberdade de Locomocao5. A Liberdade de locomocao engloba:-direito de acesso ao territorio Brasileiro-direito de saida do territorio Brasileiro-direito de permanencia do territorio Brasileiro-direito de