dados dois passos para tras em relacao a funcao social da producao intelectual do pais. O quarto governo petista, insistindo na tentativa de conciliacao de classes e pressionado por uma direita que exige a destinacao massiva de recursos publicos para o capital financeiro via divida publica, vacila ao implementar uma politica economica recessiva que corta gastos em setores publicos como a educacao. Decorrendo disso politicas de ampliacao da intervencao privada dentro das universidades a partir do financiamento.Insistindo no erro: devido a necessidade de incentivos a inovacao tecnologica, com o principio desvirtuado de transformar a universidade em agente de desenvolvimento de produtos instantaneos para a competicao do mercado, implementa-se uma politica de flexibilizacao a atuacao das empresas privadas dentro das instituicoes de ensino. Tal politica esta representada no Marco de Ciencia e Tecnologia, de autoria do deputado Bruno Araujo (PSDB-PE), presente nos itens da Agenda Brasil.O marco legal regulamenta as parcerias publico-privadas de longo prazo, tendo em vista como principio fundamental a desburocratizacao e maior flexibilidade de atuacao a iniciativa privada. As principais ressalvas do marco sao: a possibilidade de dispensa de licitacao nas contratacoes de servicos e compra de produtos destinados a atividades de pesquisa; a possibilidade de contratacao, por parte do setor privado, de professores das universidades publicas em regime de dedicacao exclusiva; a possibilidade de utilizacao da estrutura fisica e das equipes presentes nos institutos de pesquisa por parte das empresas; a possibilidade de que a Uniao financie a producao das empresas, e a possibilidade da entrega da propriedade intelectual sobre o resultado das pesquisas ao setor privado.Os retrocessos sao claros: a contratacao dos professores em regime de dedicacao exclusiva por parte do setor privado pode ser ilustrada como a captacao de profissionais para as grandes empresas dentro do setor publico, em que este desenvolvera apenas o conhecimento demandado pelo mercado ao inves do que e de interesse publico. Alem disso, sera crucial na formacao dos futuros profissionais que atuarao para as proprias empresas financiadoras.A concepcao de extensao tambem passa por um desvio: passa a ser vista na perspectiva difusionista e presente na politica de transferencia tecnologica. O modelo da producao extensionista, nesta logica, trata-se de produzir mercadorias para serem utilizadas (ou vendidas) por grandes empresas.A entrega da propriedade intelectual sobre o que e produzido na esfera publica as empresas nao se trata de algo menos do que de uma apropriacao privada do patrimonio cientifico publico, como define o Andes em sua critica ao Marco Legal de Ciencia e Tecnologia. Em tese, isso significa colocar a infraestrutura publica e a forca intelectual das universidades a disposicao de multinacionais e oligopolios em detrimento do desenvolvimento da pesquisa basica de qualidade, de novas empresas e produtos tecnologicos nacionais e da geracao de novos conhecimentos.Trata-se ainda da desvirtuacao do termo inovacao tecnologica, em que este se afasta da perspectiva de desenvolvimento tecnologico nacional, com uma producao a servico da economia brasileira. Ao contrario, a concepcao de inovacao tecnologica de que trata as emendas esta aliada a reles variacao acelerada da producao decorrente das parcerias publico-privadas dentro das universidades, e de acordo com as