Fonte: TRT/MG - 30/07/2010 - Adaptado pelo Guia TrabalhistaSe o unico comprovante de fornecimento de EPI pela empresa data da epoca em que a empregada se encontrava afastada por doenca, esse documento nao se presta a comprovar a neutralizacao do agente insalubre.A decisao e da 5a Turma do TRT-MG, que confirmou o adicional de insalubridade devido a uma auxiliar de servicos gerais, pelo agente ruido. A empresa insistia na tese de nao havia insalubridade a justificar o pagamento do adicional a empregada. Mas, com base no laudo pericial, o desembargador relator, Jose Murilo de Morais, chegou a conclusao diferente. O perito informou que a reclamante, ocupando o cargo de servicos gerais, fazia a varricao da area denominada urdideira, com vassoura manual, estando constantemente exposta a ruido superior ao limite de tolerancia estipulado pelo Anexo 01 da NR-15 da Portaria 3.214/78. O perito constatou tambem que o fornecimento de EPIs era irregular e nao afastava os efeitos nocivos do agente insalubre. Muito embora a propria reclamante tenha declarado que, na sua admissao, recebeu instrucoes quanto ao uso e conservacao dos equipamentos de protecao, o perito frisou que isso e insuficiente para os cinco anos do contrato de trabalho, ate porque nao houve qualquer comprovacao de treinamentos ministrados por profissionais habilitados. Ainda que assim nao fosse, o perito analisou com acuidade a documentacao apresentada pela reclamada e percebeu registro de entrega de EPIs em periodo no qual a reclamante se encontrava afastada por doenca. Diante disso, nao se pode conferir qualquer credito a prova documental relativa ao fornecimento de EPIs , ponderou o relator, mantendo a sentenca que deferiu a reclamante adicional de insalubridade, no que foi acompanhado pela Turma julgadora. ( RO no 01279-2009-100-03-00-7 ). Caminhao carregado de pedras cai em buraco na Zona Sul de NatalVeiculo fazia uma manobra em Capim Macio quando a pista desabou.O trecho passou por obras, o que pode ter contribuido para o acidente.FONTE: Site G1 - RN (http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/07/carreta-carregada-de-pedras-cai-em-buraco-na-zona-sul-de-natal.html)."Um caminhao carregado de pedras tombou ao fazer uma manobra em Capim Macio, na zona Sul de Natal. O motorista do veiculo, Alexandre Morais, de 33 anos, conta que fazia uma manobra na esquina das ruas Neuza Farache e Industrial Joao Motta quando caiu em um buraco.O trecho passou por obras, o que pode ter contribuido para o acidente. Parte das pedras caiu sobre a rua de barro. O motorista aguarda a chegada de um outro veiculo para carregar as pedras. O material seria entregue em uma casa de Capim Macio."NOTA: Sem feridos. Apenas prejuizo material. EMPRESA E CONDENADA POR EXIGIR TESTE DE GRAVIDEZ NA ADMISSAOFonte: TRT/AM - 23/09/2010 - Adaptado pelo Guia TrabalhistaUma empresa foi condenada, pela 2a Turma do Tribunal Regional da 11a Regiao, a pagar indenizacao no valor de R$ 15 mil por danos morais pleiteados por uma candidata a emprego.A candidata comprovou que, em um dos procedimentos exigidos na contratacao, foi obrigada pela empresa a realizar o teste de gravidez, o que configura criterio discriminatorio para contratacao empregaticia, sobretudo quando a conduta do empregador tem a aptidao de violar os atributos morais da pessoa humana.O processo,