em 01/07/2014.Periodo concessivo: O periodo concessivo e o prazo que o empregador tem para conceder as ferias ao empregado. A lei estabelece que as ferias sejam concedidas nos doze meses apos o periodo aquisitivo.Periodo de gozo: O periodo de gozo equivale aos dias efetivamente descansados. A principio este periodo de gozo deve ser de trinta dias, porem podera sofrer reducoes dependendo do numero de faltas do empregado no decorrer do periodo aquisitivo.A reducao do periodo de ferias acontece quando o empregado comete excesso de faltas injustificadas. Neste sentido a CLT em artigo 130 adotou um sistema de escalonamento. O empregado tera direito a ferias, na seguinte proporcao: 30 dias corridos, quando nao houver faltado ao servico mais de 5 vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas., explica Sandra.Muitas empresas deixam de considerar as faltas injustificadas e descontadas em folha de pagamento por ocasiao da concessao do gozo de ferias, mas o empregador esta protegido pela legislacao para observar o escalonamento acima.As ferias devem ser concedidas em um unico periodo, dentro dos doze meses subsequentes a data em que o empregado tiver adquirido o direito.Sandra lembra tambem que ha casos excepcionais em que serao as ferias concedidas em dois periodos, um dos quais nao podera ser inferior a dez dias corridos. Ressalva se faz aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, que devem gozar as ferias de uma unica vez.O empregador deve informar, por escrito, ao empregado, com antecedencia de, no minimo, trinta dias sobre o periodo de gozo de suas ferias e efetuar o pagamento ate dois dias antes do inicio do respectivo descanso.Importante ressaltar que o periodo de ferias deve ser o que melhor atenda aos interesses do empregador, nao cabendo ao empregado esta escolha, exceto nos casos dos menores de 18 anos, situacao em que devera coincidir com as ferias escolares. Ha tambem a possibilidade de concessao de ferias coletivas, podendo dividir em dois periodos anuais de descanso, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos, alerta a especialista em direito do trabalho.As ferias concedidas apos o prazo do periodo concessivo geram o direito ao recebimento em dobro da respectiva remuneracao. Por causa desta determinacao, muitas empresas, com o nitido intuito de lesar os direitos do empregado, emitem o aviso de ferias com data retroativa. Desta forma, cabe ao empregado observar a data correta antes de assinar os documentos referentes as ferias, conclui Sandra.Sobre Sandra SinatoraFormada em Direito pela Universidade Sao Judas Tadeu, e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e responsavel pela area de Direito do Trabalho.Sobre Ragazzi Advocacia e ConsultoriaConsciente de que o desenvolvimento de qualquer equipe juridica esta diretamente ligada ao crescimento e ao sucesso de seus clientes, a Ragazzi Advocacia e Consultoria fornece informacoes e patrocinio de interesses, com estudo continuo de formas legais aplicaveis a cada caso, objetivando resultados plenos e satisfatorios. O escritorio, que em 2011 completou dez