https://soundcloud.com/lrodolfo RAZAO CONSTITUCIONAL E A NORMATIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOSCONSTITUTIONAL REASON AND THE HUMAN RIGHTS NORMATIVITY Luis Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas*SUMARIO: 1 Introducao 2 Dos juizos e proposicoes constitucionais 3 Direitos humanos e deontica constitucional 4 Conclusao Referencias.RESUMO: Neste artigo desenvolvemos algumas consideracoes acerca das inumeras problematicas que envolvem a norma juridica constitucional na condicao de estrutura vinculadora de normas obrigatorias, proibitivas e permissivas de natureza jusfundamental, integradas estas especies em enunciados e textualidades que configuram a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, instrumento imprescindivel de afirmacao de diversos valores fundamentais insitos aos direitos humanos, Lei Maior passivel de receber tratamentos hermeneuticos os mais diversos. Palavras-chave: razao juridica. direitos humanos. normatividade. normas de direitos humanos. interpretacao.ABSTRACT: In this article we develop some considerations about several issues involving constitutional law with deontic nature of jusfundamental obligations, prohibitions and permissions distributed in contitutional text concerning 1988 Brazilian Constitution, indispensable instrument asserting numerous human rights, able to receive plural hermeneutical interpretations.Keywords: juridic reason. human rights. normativity. human rights normativity. interpretation.1 INTRODUCAOPor uma questao de relevancia propedeutica, faz-se necessario fixar que a nocao que no artigo iremos desenvolver acerca da razao constitucional a identifica como especie do genero razao juridica. Desta forma, entendemos a razao, para os fins deste trabalho, enquanto faculdade de conceber, julgar e raciocinar, a receber abordagens analiticas, semanticas e pragmaticas, formais e dialeticas diversas. Razao que pode ser investigada a luz de momentos logico-juridicos estatica e dinamicamente analisados e que, em seus cursos e discursos, tambem e passivel de investigacao que coloque em evidencia os aspectos conceituais, normativos e argumentativos da linguagem juridica e constitucional, permitindo-se conhecer a racionalidade jusfundamental por meio de elementos caracteristicos e diferencas especificas em relacao a outras formas de racionalidade juridica teorica e operativamente concebidas quer em ambientes estritamente cientificos, quer nas circunstancias de atuacao juridica processual, jurisdicional e decisoria. Neste sentido, propomos que uma logica juridica constitucional e instrumento teorico e tecnico de compreensao de certas configuracoes terminologicas, proposicionais e inferenciais constitucionais, util tanto ao cientista do Direito quanto ao profissional forense, constituindo fundamento estrutural-epistemico das pesquisas cientificas em direito constitucional e em direitos humanos, ferramenta poderosa tanto para os juristas quanto para os demais profissionais da arte de interpretar e aplicar o direito. Registro que nossas reflexoes no trabalho girarao em torno da proposicao como referencia central para o entendimento da normatividade constitucional e dos direitos humanos positivados em nossa Lei Maior. As proposicoes em geral e as especificamente juridicas estao profundamente relacionadas aos processos de identificacao de categorias normativas obrigatorias, proibitivas e permissivas e de interpretacao e aplicacao do direito. Ao que diz respeito a normatividade e textualidade de direitos humanos - ou normatividade jusfundamental - que embasam a Constituicao Federal de 1988, atentemos ao menos para a distincao entre enunciado normativo e norma de direito fundamental. De fato, e de suma importancia reconhecer que a textualidade constitucional reveste normatividades constitucionais e jusfundamentais, normatividades estas apuradas pelos processos hermeneuticos que o interprete pode se valer para atingir o (s) significado (s), ao menos normativo (s), das expressoes. Compete indicar tambem que a