as classes comuns, podendo ser realizado, tambem, em centro deAtendimento Educacional Especializado da rede publica ou de instituicoes comunitarias,confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educacaoou orgao equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municipios.Art. 6o Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalarou domiciliar, sera ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a EducacaoEspecial de forma complementar ou suplementar.Art. 7o Os alunos com altas habilidades/superdotacao terao suas atividades de enriquecimentocurricular desenvolvidas no ambito de escolas publicas de ensino regular em interfacecom os nucleos de atividades para altas habilidades/superdotacao e com as instituicoes deensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promocao da pesquisa, das artes edos esportes.Art. 8o Serao contabilizados duplamente, no ambito do FUNDEB, de acordo com oDecreto no 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular publicoque tiverem matricula concomitante no AEE.Paragrafo unico. O financiamento da matricula no AEE e condicionado a matricula noensino regular da rede publica, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do anoanterior, sendo contemplada:a) matricula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesmaescola publica;b) matricula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escolapublica;c) matricula em classe comum e em centro de Atendimento EducacionalEspecializado de instituicao de Educacao Especial publica;d) matricula em classe comum e em centro de Atendimento EducacionalEspecializado de instituicoes de Educacao Especial comunitarias, confessionais oufilantropicas sem fins lucrativos.Art. 9o A elaboracao e a execucao do plano de AEE sao de competencia dosprofessores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulacaocom os demais professores do ensino regular, com a participacao das familias e em interfacecom os demais servicos setoriais da saude, da assistencia social, entre outros necessarios aoatendimento.Art. 10. O projeto pedagogico da escola de ensino regular deve institucionalizar aoferta do AEE prevendo na sua organizacao:I sala de recursos multifuncionais: espaco fisico, mobiliario, materiais didaticos,recursos pedagogicos e de acessibilidade e equipamentos especificos;II matricula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da propria escola oude outra escola;III cronograma de atendimento aos alunos;IV plano do AEE: identificacao das necessidades educacionais especificas dosalunos, definicao dos recursos necessarios e das atividades a serem desenvolvidas;V professores para o exercicio da docencia do AEE;VI outros profissionais da educacao: tradutor e interprete de Lingua Brasileira deSinais, guia-interprete e outros que atuem no apoio, principalmente as atividades dealimentacao, higiene e locomocao;VII redes de apoio no ambito da atuacao profissional, da formacao, dodesenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, servicos e equipamentos, entre outros quemaximizem o AEE.2Paragrafo unico. Os profissionais referidos no inciso VI atuam com os alunos publicoalvoda Educacao Especial em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessarios.Art. 11. A proposta de AEE, prevista no projeto pedagogico do centro de AtendimentoEducacional Especializado publico ou privado sem fins lucrativos, conveniado para essafinalidade, deve ser aprovada pela respectiva Secretaria de Educacao ou orgao equivalente,contemplando a organizacao disposta no artigo 10 desta Resolucao.Paragrafo unico. Os centros de Atendimento Educacional Especializado devemcumprir as exigencias legais estabelecidas pelo Conselho de Educacao do respectivo sistemade ensino, quanto ao seu credenciamento, autorizacao de funcionamento e organizacao, emconsonancia