Peticao24/05/2011Aguarde o prazo da licenca07/04/201101/05/2011em 13/04/2011ULTIMOS TRAMITESProcessoParecerData do ParecerData de Prazo02/295.911/2007Aguarde o prazo da licenca07/04/201101/05/2011Emitir DARM04/04/2011em 31/03/2001:ULTIMOS TRAMITESProcessoParecerData do ParecerData de Prazo02/295.911/2007Analisar31/03/2011Emitir DARM21/03/2011Parcelamento da TerraDefinicao: licenca que autoriza a criacao de lotes com ou sem abertura de ruas.Documentacao Necessaria1. Formulario padronizado para pedidos a SMU2. Titulo de propriedade transcrito no Registro de Imoveis (RI)3. Copia heliografica da planta cadastral com a localizacao do imovel assinalada4. Copia do Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA) /Projeto Aprovado de Loteamento (PAL)5. Copia da carteira do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RJ (CREA-RJ) do profissional responsavel pelo projeto.6. Projeto original em papel poliester, acompanhado de uma copia heliografica ou em papel sulfite, com dimensoes minimas de 30 x 50 cm, em escala 1:500 ou 1: 1000, nas cores convencionais, assinados e carimbados pelo proprietario ou procurador legalmente habilitado e pelo profissional responsavel pela aprovacao do projeto, conforme modeloe convencoes cromaticasPara os projetos apresentados em papel sulfite, devera ser tambem fornecido, na aprovacao, o respectivo arquivo em disquete de 3 12'' HD.7. Comprovante de pagamento de IPTU do ano anterior8. Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento de Arrecadacao Municipal) referente a 50% da taxa da licencaObservacao: E preciso consultar a Resolucao SMU na 38 de 30/08/96, publicada no Diario Oficial do Municipio do Rio em 03 de setembro de 1996, que apresenta normas e procedimentos para elaboracao aprovacao de projetos de loteamento, e de remembramento e desmembramento de lotes.Habite-se/AceitacaoQuando as obras estiverem concluidas e a documentacao ja tiver sido apresentada, o cidadao deve solicitar a vistoria para concessao do Habite-se (para construcoes novas) ou da Aceitacao (para reformas, modificacoes, transformacoes de uso, loteamentos ou instalacoes comerciais).Documentacao Necessaria1. Formulario padronizado para pedidos a SMU 2. Declaracao das concessionarias de servicos publicos de agua potavel, de esgoto sanitario, de aguas pluviais, de gas, luz e telefone ou Declaracao de conclusao das instalacoes para habite-se3. Certificado de funcionamento de elevadores, ar-condicionados e outros elementos mecanicos4. Comprovante do plantio de mudas de arvores fornecido pelaFundacao de Parques e Jardins5. Certidao de Visto Fiscal do ISS, concedida pela Secretaria Municipal de Fazenda 6. Certificado de Aprovacao do Corpo de Bombeiros (exceto residencias unifamiliares)7. Comprovante da instalacao de sinaleiras (exceto edificacoes com estacionamento para ate dois veiculos ou unifamiliares com estacionamento para ate quatro veiculos)8. Comprovante de instalacao de caixa postal (exceto edificacoes com ate dois pavimentos e menos de quatro apartamentos)9. Declaracao referente ao paragrafo 4o do artigo 97 da Lei Complementar 16/92 (obediencia ao projeto aprovado)10. Apresentacao de outros documentos indicados na licenca de obrasObservacao:Apos a concessao do habite-se/aceitacao, sera fornecida uma certidao que possibilitara o registro do imovel junto ao Registro Geral de Imoveis (RGI) e/ou a Secretaria Municipal de Fazenda.