A contribuicao da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos beneficios concedidos em razao do grau de incidencia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, corresponde a aplicacao dos percentuais abaixo incidentes sobre o total da remuneracao paga, devida ou creditada a qualquer titulo, no decorrer do mes, ao segurado empregado e trabalhador avulso, cabendo a empresa o enquadramento no respectivo grau de risco de acordo com sua atividade preponderante.- 1% para empresas cujo grau de risco seja considerado leve (grau de risco I);- 2% para empresas cujo grau de risco seja considerado medio (grau de risco II);- 3% para empresas cujo grau de risco seja considerado grave (grau de risco III);As empresas que tiverem em seu quadro empregados que exercam atividades que ensejam a aposentadoria especial apos 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuicao, terao estas aliquotas aumentadas, respectivamente, em: - 4%, 3% e 2%, para fatos geradores ocorridos no periodo de 1o de abril de 1999 a 31 de agosto de 1999;- 8%, 6% e 4%, para fatos geradores ocorridos no periodo de 1o de setembro de 1999 a 29 de fevereiro de 2000;- 12%, 9% e 6%, para fatos geradores ocorridos a partir de 1o de marco de 2000.Alem da responsabilidade das empresas em contribuir com este percentual para o custeio, ha tambem a responsabilidade por garantir um ambiente de trabalho seguro, de acordo com as exigencias do MTE, o qual exerce seu poder fiscalizador de forma a garantir que estas exigencias minimas sejam cumpridas.Uma destas garantias que a legislacao estabelece com relacao ao empregado acidentado e a estabilidade de emprego por 12 (doze) meses apos o retorno ao trabalho, independente de percepcao do auxilio-acidente, desde que o afastamento tenha sido por mais de 15 (quinze) dias.Caracterizacao do Acidente de Trabalho Acidente de trabalho e aquele que decorre do exercicio profissional e que causa lesao corporal ou perturbacao funcional que provoca a perda ou reducao, permanente ou temporaria, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91.Conforme dispoe a IN INSS 31/2008, o acidente do trabalho sera caracterizado tecnicamente pela pericia medica do INSS, mediante a identificacao do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se epidemiologicamente estabelecido o nexo tecnico entre o trabalho e o agravo, sempre que se verificar a existencia de associacao entre a atividade economica da empresa, expressa pelo CNAE e a entidade morbida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificacao Internacional de Doencas (CID) em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II do RPS. Considera-se agravo para fins de caracterizacao tecnica pela pericia medica do INSS a lesao, a doenca, o transtorno de saude, o disturbio, a disfuncao ou a sindrome de evolucao aguda, subaguda ou cronica, de natureza clinica ou subclinica, inclusive morte, independentemente do tempo de latencia. Reconhecidos pela pericia medica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo (ainda que a empresa nao tenha feito a CAT), serao devidas as prestacoes acidentarias a que o beneficiario tenha direito.