Amigos,Hoje reproduzo artigo da lavra do nobre advogado e colega Guilherme Batochio, nele o assunto e abordado com rara felicidade....boa leitura...Noticias20setembro2011DIREITO DE RECORRERRecursos nao sao o motivo da morosidade da JusticaPor Guilherme Octavio BatochioDe tempos a esta parte assalta o espirito de todos o falso dogma, reverberado por alguns muitos, segundo o qual "aquele que detem cabedal economico para contratar um bom advogado, que sabe manejar bem os recursos, esta garantida a impunidade, porque o processo jamais alcancara seu fim". Repetido incontaveis vezes, pode ganhar foros de aparente verdade, mesmo sem se-lo.E preciso desmistificar o sofisma.Principie-se por assinalar que os recursos processuais disponiveis, ao contrario do que se pretende fazer crer, nao sao passiveis de serem interpostos exclusivamente pelos profissionais a quem se denominam "bons advogados" (e nao se atina com que parametros isso e mensurado). Ora, se estao eles recursos todos previstos em lei, sao mesmo para serem utilizados pelas partes, nas hipoteses cabiveis. Nada a censurar. Assim, sob tal perspectiva, "bons advogados" sao, por principio, todos aqueles regularmente inscritos nos quadros da OAB, ja que dificil seria conceber que o bacharel que desconheca o ordenamento juridico e o mister da postulacao fosse aprovado no exame de Ordem.Assoalha-se, entao, que "a parte desprivilegiada economicamente, especialmente o reu miseravel, nao tem meios materiais para chegar aos Tribunais de Brasilia" o que constitui, igualmente, outra falacia. De fato, o peticionamento eletronico e hoje uma realidade notadamente nos Tribunais Superiores e a OAB disponibiliza aos seus afiliados computadores nas diversas "salas do advogado" disseminadas junto aos auditorios do pais. A informatica operou saltos. E, ainda que assim nao fora, e perfeitamente possivel e comum, diga-se sejam os recursos dirigidos aquelas Cortes Superiores por remessa fisica, atraves dos correios e a custo infimo.Ha, ainda, de quebra, a Defensoria Publica, que atende aos hipossuficientes com elogiavel competencia e, nao raro, alcanca vitorias notaveis em favor dos menos favorecidos nos ditos "inatingiveis" Tribunais Superiores.De outro angulo, tambem nao e correto afirmar contrariamente ao que insistentemente se martela haja um numero insuportavelmente excessivo de recursos previsto no processo penal patrio. Ordinariamente, ha o de apelacao, o recurso em sentido estrito (que impugna decisoes interlocutorias e algumas terminativas), os embargos declaratorios (que visam a coibir omissoes, contradicoes ou ambiguidades dos julgados), os embargos infringentes (incomuns, e tirados contra decisoes nao unanimes proferidas em segundo grau), alem dos recursos especial e extraordinario, dirigidos ao STJ e ao STF, respectivamente.Nada mais consubstanciam que instrumentos de reafirmacao do duplo grau de jurisdicao, destinados a corrigir o desacerto da decisao do juiz inferior ou, no caso dos dois ultimos mencionados, a possibilidade de se discutir, nos Tribunais Superiores, hipoteses de negativa de vigencia a lei federal, divergencia em sua interpretacao por cortes diversas, e afronta a preceito constitucional. E muito?Tem-se que nao!Inaceitavel, pois, que, sob o pretexto de se conformar um "Judiciario mais agil", se pretenda restringir, minimizar ou mesmo mortificar direitos e garantias individuais de indole processual, ardua conquista consolidada na reconstrucao do nosso Estado Democratico de Direito. Direitos esses que, sublinhe-se, assistem a todos, ricos, pobres, brancos, negros, catolicos, protestantes, evangelicos,