razao de um ano para cada ano de contribuicao, tambem assumindo o pagamento integral do mesmo. A manutencao do plano de saude em ambos os caso, e extensiva a todo o grupo familiar inscrito quando da vigencia do contrato, e em caso de morte do titular, o direito de permanencia e assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistencia a saude, nas condicoes previstas pelo artigo 31 da lei. Por fim, e necessario que o bancario aposentado manifeste sua opcao pela manutencao do plano nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998, sendo que a formalizacao do pedido deve ser feito no prazo de 30 dias a partir do desligamento do banco. Saude e seguranca: Assaltos Diversas pessoas tem solicitado esclarecimentos sobre problemas relacionados a saude e seguranca no trabalho. Um tema recorrente, dados os evidentes riscos da atividade bancaria, sao os assaltos. O tema deve ser analisado com cautela, pois e controvertido e, diversas vezes, discussoes relativas a ele acabam apenas no Judiciario. Nesse momento, vamos imaginar a hipotese de um assalto ao local de trabalho que nao gere maiores consequencias. O que deve ser feito?Ha doencas que podem ser causadas por um choque traumatico que nao se manifestam imediatamente; disturbios psicologicos, como sindrome do panico; disturbios fisicos, como hipertensao, gastrite; todos estes meros exemplos. O importante e que se possa caracterizar, no futuro, que essas doencas estao relacionadas ao acontecimento. Para isso, e necessario que seja aberta a CAT - Comunicacao de Acidente do Trabalho, que e um documento que deve ser encaminhado pelo empregador ao INSS. Para que fique claro: a CAT deve ser aberta ainda que, no momento, nenhum trabalhador tenha a necessidade de afastamento. O Sindicato tambem deve ser avisado, imediatamente, para que possa garantir que todas as medidas cabiveis e necessarias para a defesa do interesse dos trabalhadores sejam tomadas. Devemos considerar que frequentemente empregadores recusam-se a realizar o comunicado ao INSS, alegando que assalto nao e acidente do trabalho. A lei, entretanto, deixa claro que agressoes, ainda que por terceiros, no local de trabalho, devem ser assim consideradas (e agressao nao e somente a fisica, com certeza). Em casos mais graves, em que ha consequencias imediatas, necessidade de afastamento, etc, a propria convencao coletiva garante algumas protecoes ao bancario vitimado. Nesses casos, mais ainda, e fundamental que o sindicato seja imediatamente avisado. Comissionado:Sem funcao, mas com gratificacao Pergunta - Ha dezesseis anos sou bancario e faz doze anos que recebo gratificacao de funcao pelo exercicio da funcao de confianca. Estao ocorrendo muitas mudancas na agencia que trabalho e, por isso, estou preocupado em perder a funcao e a respectiva gratificacao que recebo. Isso e possivel? Resposta - O paragrafo unico do art. 468 da CLT preve a possibilidade de reversao do trabalhador ao cargo efetivo anteriormente ocupado, com a exclusao da respectiva gratificacao, conforme transcricao do dispositivo legal: Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho so e licita a alteracao das respectivas condicoes por mutuo consentimento, e ainda assim desde que nao resultem, direta ou indiretamente, prejuizos ao empregado, sob