Brasilia/DF - Projeto que estabelece diretrizes gerais e acoes complementares para prevencao e combate a incendios e desastres em locais onde haja aglomeracao de pessoas, como shows e boates, esta pronto para ser analisado pelo Plenario da Camara.Pela proposta, bares, boates e casas de show devem seguir as normas do poder publico municipal e do corpo de bombeiros militar.Onde nao houver essa regulamentacao deverao ser observadas as normas tecnicas registradas pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ou por outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalizacao e Qualidade Industrial.O projeto ja tinha sido aprovado na Camara, mas como recebeu emendas no Senado, deve voltar ao Plenario para a apreciacao das mudancas, que ja foram aprovadas pelas comissoes de Seguranca Publica, de Desenvolvimento Urbano e de Constituicao e Justica.O relator na Comissao de Seguranca Publica, deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, lembrou que o projeto foi apresentado na Camara logo apos o incendio na Boate Kiss, que matou mais de 200 jovens, e tem por objetivo evitar que estabelecimentos comerciais funcionem sem as condicoes minimas de seguranca."Melhorar as condicoes que o estado tem para impor procedimentos a empresarios que tem que cuidar da seguranca. Quem quer fazer eventos publicos, seja para ganhar dinheiro ou nao, nao pode colocar em risco a vida de ninguem. Nesse sentido a gente acredita que o projeto avance porque estabelece mais criterios, mais procedimentos a serem adotados, ao mesmo tempo que da mais competencia ao corpo de bombeiros para atuar preventivamente."O projeto determina tambem que, seis meses apos a aprovacao da lei, os cursos de graduacao em Engenharia e Arquitetura e os cursos tecnicos dessas areas deverao incluir materia de prevencao a incendio e desastres.Bombeiros militares, que serao responsaveis pela fiscalizacao de boates e casas de show, tambem deverao participar de curso especifico voltado para a prevencao e o combate a incendios. Brasilia/DF - O Ministerio do Trabalho realizou, nesta quinta-feira (30), o Seminario Gestao de Seguranca e Saude no Trabalho, Normatizacao em Saude e Seguranca. O encontro teve como objetivo definir diretrizes para a elaboracao e revisao das Normas Regulamentadoras nestas duas areas. As acoes sao previstas em acordo bilateral firmado entre Brasil e Uniao Europeia e desenvolvidas no ambito do Projeto Dialogos Setoriais."Tracamos um paralelo entre a normatizacao na Europa e no Brasil. O proximo passo e harmonizar as orientacoes tecnicas e juridicas que irao nortear a elaboracao e revisao da legislacao", explicou Alexandre Scarpelli, coordenador de Sistematizacao e Registros da Secretaria de Inspecao do Trabalho (SIT)."Tracamos um paralelo entre a normatizacao na Europa e no Brasil. O proximo passo e harmonizar as orientacoes tecnicas e juridicas que irao nortear a elaboracao e revisao da legislacao", explicou Alexandre Scarpelli, coordenador de Sistematizacao e Registros da Secretaria de Inspecao do Trabalho (SIT).Uma das acoes definidas e a publicacao, pelos ministerios do Trabalho e do Planejamento, do Guia Oficial de Elaboracao e Revisao de Normas Regulamentadoras em Seguranca e Saude, prevista para o segundo semestre. Scarpelli destacou que o objetivo e tornar mais claras e concisas as normas regulamentadoras no Brasil. A publicacao sera direcionada