Outro ponto citado pelo professor e concernente a estrutura organica da UE, enfatizando o papel da Comissao da Uniao Europeia, como orgao supranacional que toma decisoes por maioria e nao por unanimidade e que aproveitando de seu carater nao-intergovernamental, ou seja, nao composto por representantes dos Estado, goza assim de uma certa independencia, podendo agir em defesa dos objetivos globais do bloco. Alem disso, a Comissao tem a capacidade de exercer atividades de fiscalizacao, o que da legitimidade ativa, podendo, assim, propor em seu nome acoes perante o tribunal da UE contra o descumprimento de normas pelos Estados. Alem disso, o professor lembra que o tribunal da UE e um tribunal dotado de jurisdicao obrigatoria e exclusiva, o que nao ocorre no MERCOSUL, considerando que o protocolo de Olivos retirou a exclusividade deste, podendo os assuntos do MERCOSUL serem discutidos na OMC, por exemplo, enfraquecendo a importancia das instituicoes do bloco. Outro ponto citado e que o Tribunal da UE cumpre com outras funcoes, alem de solucionar controversias, uniformizando a interpretacao das normas, fazendo controle da legalidade e tendo competencia para aplicar penas aos Estados que nao cumpre as normas. Enquanto que no MERCOSUL um descumprimento das normas resulta em medidas compensatorias, muito semelhantes as represalias, caracteristicas do Direito Internacional Publico. O professor termina dizendo que apesar dessas observacoes feitas, isso nao significa que o MERCOSUL deveria adotar o perfil comunitario da UE. A Comunidade Andina (CAN) comecou com uma estrutura organica ate mais avancada do que da EU, no entanto nao funcionou. Portanto, nao adianta apenas criar uma estrutura. E preciso que os interesses em jogo justifiquem e criem nos membros a necessidade de se submeter a uma estrutura mais condizente. Assim, ele coloca que essas observacoes sobre a UE foram feitas apenas para demonstrar que enquanto nao tivermos no MERCOSUL uma situacao em que os estados estejam convictos de que realmente e indispensavel integrar esse bloco, que e importante para eles levar adiante essa integracao conviveremos com uma inseguranca juridica, como a que gerou no recente caso da suspensao das licencas automaticas, e isso vai dificultar cada vez mais a expansao do bloco e a consolidacao dele nos termos anunciados pelo tratado de Assuncao. 2. Sr. Geraldo Fonseca Presidente da Fundacao Simon Bolivar (FSB), cuja finalidade central e desenvolver estudos e atividades que reforcem o processo de integracao e desenvolvimento regional, em especial os que dizem respeito ao MERCOSUL e a integracao latino-americana (fonte: site da fundacao), e oriundo de uma area sindical que discutia emprego e renda no MERCOSUL, Geraldo Fonseca trouxe para a 2a edicao do ConjuntuRI uma visao pratica do processo de integracao na regiao, apresentando casos reais que presenciou durante seus anos de atuacao nesta area. Eu acredito no MERCOSUL, muito!, assim Geraldo comecou sua fala. Segundo ele, as acoes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) podem ser utilizadas como case para explicar a integracao regional. Neste sentido, a criacao a criacao do Nucleo de Estudos Fronteiricos, na cidade de Santana do Livramento (fronteira Brasil-Uruguai), mostra-se como um exemplo claro destas acoes da UFPel. Este nucleo