Denuncias feitas por ex-socios da Petrobras ao Ministerio Publico e veiculadas pelo Jornal da Band, da TV Bandeirantes, apontam que Lula e Dilma teriam conhecimento a respeito da compra de uma petroquimica pelo triplo do preco, quase R$ 3 bilhoes de reais alem do correspondente na Bolsa de Valores. Segundo o empresario que protagoniza a denuncia, Paulo Roberto Costa estaria sob o comando de Lula, sendo o seu operador, assim como Dilma Rousseff. Lula teria, ainda, debochado da Justica, afirmando que Poder Judiciario nao vale nada. O que vale sao as relacoes entre as pessoas. Lula, em verdade, parece sentir-se agasalhado por uma blindagem que o transformaria em um Super-Homem e nestes termos estaria acima da justica dos homens.Nesta senda, a depender das provas carreadas ao Ministerio Publico, temos mais uma causa suficiente para o pedido do impeachment de Dilma Rousseff e para o pedido de prisao de Luiz Inacio Lula da Silva. Esta na hora do Ministerio Publico demonstrar que sua independencia insculpida nos lindes da Carta republicana de 1988 nao encontra barreiras implicitas de ordem politica, mas sim que o Ministerio Publico e um fiel efetivados das normas constitucionais e nao prevarica em suas funcoes ministeriais quando sofre pressoes.Lula, conforme dispusemos em artigo precedente, nega-se a depor junto a Policia Federal a respeito de outros inqueritos abertos e mantidos sob sigilo, que sob o controle do Governo Federal, sem a independencia funcional que conta o MP, recalcitra usar da coercao no objetivo de ouvi-lo.Novamente, conforme ja interpretamos tambem em artigo anterior, novamente integralmente aplicavel a Teoria do Dominio do fato, tanto em relacao ao ex-presidente como em relacao a atual mandataria para que respondam na esfera penal.Sobre Teoria do Dominio do Fato:Trata-se de uma elaboracao superior as teorias ate entao conhecidas, que distingue com clareza autor e participe, admitindo com facilidade a figura do autor mediato, alem de possibilitar melhor compreensao da coautoria. Essa teoria surgiu em 1939 com o finalismo de Welzel e sua tese de que nos crimes dolosos e autor quem tem o controle final do fato. Mas foi atraves da obra de Roxin, Taterschaft und Tatherrschaft inicialmente publicada em 1963, que a teoria do dominio do fato foi desenvolvida, adquirindo uma importante projecao internacional, tanto na Europa como na America Latina.Apos decorridos anos, Claus Roxin reconheceu que o que lhe preocupava eram os crimes cometidos pelo nacional-socialismo. Na otica, do entao jovem professor alemao, quem ocupasse uma posicao dentro de um chamado aparato organizado de poder e da o comando para que se execute um crime, tem de responder como autor e nao so como participe, ao contrario do que entendia a doutrina dominante na epoca.Para quem concebe tracos neossocialistas na ideologia petista, concebida via Foro de Sao Paulo e implementada na America Latina, eis uma coincidencia historica com pontos ideologicos que podem coincidir com o espeque de criacao da Teoria do Dominio do Fato.Nem uma teoria puramente objetiva nem outra puramente subjetiva sao adequadas para fundamentar a essencia da autoria e fazer, ao mesmo tempo, a delimitacao correta entre autoria e participacao. A teoria do