Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades. Nesta quinta-feira (26), os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que se pronuciou favoralmente as cotas na quarta-feira (25). Neste momento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, esta justificando seu voto, mas ja adiantou ser favoravel as cotas.O ministro Antonio Dias Toffoli nao participou do julgamento, pois quando era advogado-geral da Uniao se manifestou favoravelmente ao sistema das cotas.Sem discriminacaoO STF julgou que as politicas afirmativas nao violam o principio da igualdade e nao institucionalizam, como defendeu o DEM, autor da acao julgada, a discriminacao racial. Os dez ministros deram o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e indios em seus processos seletivos e afirmaram que as acoes afirmativas sao necessarias para diminuir as desigualdades. No caso especifico julgado, o STF concluiu que a politica de cotas estabelecida pela Universidade de Brasilia (UnB) nao viola a Constituicao.O mais aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, unico negro a integrar o Supremo e que, na semana passada, disse ser vitima de racismo na propria Corte. "Na historia nao se registra na era contemporanea nenhuma nacao que tenha se erguido da condicao periferica a condicao de potencia politica mantendo no plano domestico uma politica de exclusao, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relacao a uma parcela expressiva de sua populacao", afirmou Barbosa.O ministro Luiz Fux, primeiro a votar na sessao desta quinta-feira, disse que e preciso reparar os erros do passado. "A construcao de uma sociedade justa e solidaria impoe a toda coletividade a reparacao de danos preteritos perpetrados por nossos antepassados", afirmou.A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil e flagrante e que a politica de cotas nao seria razoavel se a realidade social brasileira fosse outra. "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestica, amarela", disse. "Se a quantidade de brancos e negros pobres fosse aproximada, seria plausivel dizer que o fator cor e desimportante", acrescentou. Politica temporariaOs ministros ressaltaram, no entanto, que a politica de cotas deve ser temporaria, ate que essas disparidades sejam corrigidas. "As acoes afirmativas nao sao a melhor opcao, mas sao uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres", disse Carmen Lucia.O ministro Marco Aurelio Mello afirmou que a neutralidade estatal ao longo dos anos resultou em um fracasso. "Precisamos saldar essa divida. Ter presente o dever civico de buscar o tratamento igualitario", afirmou. Apesar de votar favoravelmente as cotas, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a reserva de vagas para negros pode gerar situacoes controversas. Na opiniao do ministro, o ideal seria que a acao afirmativa fosse baseada em criterios socio-economicos. "Aqui permite-se uma possivel distorcao. Pessoas que tiveram um desenvolvimento educacional adequado sejam convidadas a trilhar caminho facilitario das cotas", disse. "Ricos que se aproveitam da cota, pervertendo, portanto, o sistema", completou.Ele classificou como caricatural o estabelecimento de um "tribunal racial" que define