posicao contratual. Obrigacoes por declaracao unilateral de vontade. Responsabilidade civil. Acidentes do trabalho. Ato ilicito. Abuso de direito. Enriquecimento sem causa. Teoria da aparencia e desconsideracao da pessoa juridica. Dano material, fisico e moral. Contratos. Conceito. Formacao e conclusao. Responsabilidade pre-contratual. Codigo de Defesa do Consumidor. Clausulas abusivas. Contrato preliminar. Promessa de contratar. Promessa de compra e venda. Promessa de cessao. Contratos imobiliarios. Classificacao e principios. Interpretacao. Modalidades de extincao. Contratos mistos e uniao de contratos. Estipulacao em favor de terceiros. Pactos e clausulas de preferencia. Contratos consensuais. Contratos de compra e venda. Contratos de patrocinio. Contratos gratuitos. Doacao. Fianca. Qualidades contratuais. Vicios e defeitos dos produtos e dos servicos. Resolucao por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisao. Lesao nos contratos. Contratos em especie. Compra e venda; locacao; empreitada; emprestimo; deposito; fianca; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Leasing. Mandato. Prestacao de servicos; Sociedade; Franchising; know how; engineering. Posse e propriedade. Direitos reais de gozo ou fruicao sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienacao fiduciaria. Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Registros. Limitacoes ao direito do autor. Sancoes a violacao dos direitos autorais e conexos. BLOCO 2: DIREITO AMBIENTAL: Objetos de estudo do Direito Ambiental. Principios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. Metodologia do Direito Ambiental. A Constituicao de 1988 e o meio ambiente. Politica nacional de meio ambiente. Competencias em materia ambiental. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competencia; constituicao; plenario; camaras tecnicas. Poder de policia e Direito Ambiental: Instrumentos da Politica Nacional de Meio Ambiente. Estudo do impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competencia para exigir o EIA. Natureza juridica dos estudos previos de impacto ambiental. O EIA e a administracao publica. O licenciamento ambiental. Procedimento. A taxa de fiscalizacao ambiental. Zoneamento ambiental. Zoneamento ambiental urbano - Estatuto da Cidade: Estudo de Impacto de Vizinhanca. Responsabilidade ambiental: A materia na Constituicao da Republica. Reparacao do dano ambiental. Codigo Florestal (Lei no 4.771/65) - Areas de preservacao permanente. Lei no 9.985/00 - Unidades de Conservacao. Politica Nacional de Recursos Hidricos. A protecao judicial e administrativa do meio ambiente: Generalidades. O Ministerio Publico e a protecao ambiental. Inquerito civil publico. Principais meios judiciais de protecao ambiental: acao civil publica; mandado de seguranca coletivo; acao popular; desapropriacao; tombamento. Crimes contra o meio ambiente (Lei no 9.605/98). Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituicao: fontes; conceito; objeto; classificacoes e estrutura; supremacia da Constituicao; aplicabilidade e interpretacao das normas constitucionais; vigencia e eficacia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: acao direta de inconstitucionalidade; acao declaratoria de constitucionalidade; arguicao de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. Principios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos politicos; partidos politicos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de seguranca. Mandado de injuncao. Direito de peticao. Acao popular. O principio da efetividade e a jurisdicizacao da Constituicao. Meio ambiente. Competencia tributaria. Limitacoes constitucionais ao poder de tributar e