testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declaracoes, sobre fatos ou circunstancias relevantes. Assim, considerando se tratar de previsao expressa acima transcrita, a assertiva esta CERTA. 13) O Codigo de Processo Penal determina expressamente que o interrogatorio do investigado seja o ultimo ato da investigacao criminal antes do relatorio da autoridade policial, de modo que seja possivel sanar eventuais vicios decorrentes dos elementos informativos colhidos ate entao bem como indicar outros elementos relevantes para o esclarecimento dos fatos (ERRADA). A previsao do CPP diz respeito a instrucao processual e nao a investigacao criminal: Art. 400. Na audiencia de instrucao e julgamento, a ser realizada no prazo maximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-a a tomada de declaracoes do ofendido, a inquiricao das testemunhas arroladas pela acusacao e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Codigo, bem como aos esclarecimentos dos peritos, as acareacoes e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. Assim, e possivel concluir que a assertiva esta ERRADA. 14) A prisao preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade maxima superior a quatro anos pode ser decretada em qualquer fase da persecucao penal, desde que haja prova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria (CORRETA). Trata-se de entendimento dos artigos 311 a 313 do CPP: Art. 311. Em qualquer fase da investigacao policial ou do processo penal, cabera a prisao preventiva decretada pelo juiz, de oficio, se no curso da acao penal, ou a requerimento do Ministerio Publico, do querelante ou do assistente, ou por representacao da autoridade policial. Art. 312. A prisao preventiva podera ser decretada como garantia da ordem publica, da ordem economica, por conveniencia da instrucao criminal, ou para assegurar a aplicacao da lei penal, quando houver prova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria Paragrafo unico. A prisao preventiva tambem podera ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigacoes impostas por forca de outras medidas cautelares (art. 282, 4o). Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Codigo, sera admitida a decretacao da prisao preventiva: (Redacao dada pela Lei no 12.403, de 2011). I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade maxima superior a 4 (quatro) anos Assim, entendo que a assertiva esta CERTA. 15) A legislacao processual obsta a decretacao da prisao preventiva e temporaria no caso de o acusado apresentar-se espontaneamente em juizo ou perante a autoridade policial, prestar declaracoes acerca dos fatos apurados e entregar o passaporte, assim como no caso de o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legitima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal (ERRADA). Em razao das recentes alteracoes, era previsivel este tipo de questao nesta prova. Primeiramente, vamos a segunda parte da questao que esta correta: Art. 314. A prisao preventiva em nenhum caso sera decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condicoes previstas nos incisos I,