Fonte: 12senado.gov.br Com 15 votosfavoraveis, o Conselho de Etica do Senado aprovou por unanimidade, nanoite desta segunda-feira (25), parecer pela cassacao do mandato dosenador Demostenes Torres(sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassacaosegue agora para a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ).Depois, sera analisado pelo Plenario, onde o voto e secreto.O relator Humberto Costa (PT-PE) considerou que Demostenes,recebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves nodesempenho do mandato e teve comportamento incompativel com a etica,constituindo-se num braco politico da organizacao criminosa comandadapor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiropor exploracao de jogos ilegais, corrupcao, lavagem de direito e poroutros crimes.Em seu relatorio de 79 paginas, permeadas por citacoes de juristas,filosofos e ate de artistas, Humberto Costa considerou impossivel que DemostenesTorres, como ex-secretario de seguranca publica de Goias e ex-chefe doMinisterio Publico daquele Estado, nao soubesse das atividades ilicitasde Cachoeira. Para Humberto Costa, ficou claro que a vida politica dosenador Demostenes, desde1999, gravita em torno dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo dejogos de azar. O relator foi alem: ate as pedras de Pirenopolissabiam do envolvimento de Cachoeira com a contravencao penal.Defesa DemostenesTorres preferiu nao comparecer a reuniao do Conselho de Etica. Durante30 minutos, o defensor dele, o advogado Antonio Carlos de AlmeidaCastro, o Kakay, insistiu na tese de que as escutas obtidas pelaPolicia Federal foram feitas de forma ilegal, em desacordo com aConstituicao, visto que as mesmas so poderiam ter sido feitas comautorizacao do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de umsenador da Republica. Diante deste argumento, Kakay, pediu a reflexaodos parlamentares:- A Constituicao manda extirpar do processo prova ilicita. E licito cassar um senador com base em prova ilegal? - indagou.O advogado voltou a insistir que o processo no Conselhode Etica e Decoro Parlamentar e politico, mas o rito deve seguir aConstituicao, o Regimento Interno, e a resolucao que rege ofuncionamento do Conselho de Etica, algo que a seu ver nao foirespeitado.PlenarioFinalizada esta primeira fase, o procedimentoadministrativo de cassacao foi convertido em projeto de resolucao, quevai agora para a Comissao de Constituicao e Justica (CCJ), cuja tarefae analisar aspectos constitucionais e juridicos da materia no prazo deate cinco sessoes ordinarias. O processo entao vai ao Plenario, ondesera decidido em votacao secreta. Para a perda do mandato de Demostenes, e preciso que a maioria dos 81 senadores vote pela cassacao do parlamentar.O relator Humberto Costa disse estar confiante na apreciacao da materia antes do inicio do recesso parlamentar, em 17 de julho.* Os argumentos do relator: - Mentira: O senador mentiu em discurso, noplenario do Senado no inicio de marco, ao afirmar que sua relacao com obicheiro Carlinhos Cachoeira era so de amizade.- Uso do mandato: A vida politica do Senador Demostenes, desde 1999, gravita em tornos dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo de jogos de azar. Ficou claro que Demostenesutilizava o mandato para defender interesses do contraventor e de suaorganizacao criminosa. O papel dele, no que diz respeitoespecificamente a jogos de azar, nao era operacional, mas o de bracopolitico do grupo.- Presentes: o senador goiano reconheceu, emdepoimento ao Conselho de Etica, ter recebido presentes e