sociais, mas nao aparece nas relacoes do ostensivo com terceiros.A resposta da questao esta no art. 991 do CC: Art. 991. Na sociedade em conta de participacao, a atividade constitutiva do objeto social e exercida unicamente pelo socio ostensivo, em seu nome individual e sob sua propria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Paragrafo unico. Obriga-se perante terceiro tao-somente o socio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o socio participante, nos termos do contrato social.A alternativa A esta errada porque o socio oculto e o socio participante.A alternativa B esta certa porque corresponde exatamente ao que diz o art. 991 do CC.A alternativa C esta errada porque esse novo socio admitido e um socio participante, e, ademais, seu ingresso na sociedade, em regra, depende do consentimento dos demais, nos termos do art. 995 do CC: salvo estipulacao em contrario, o socio ostensivo nao pode admitir novo socio sem o consentimento expresso dos demais.Finalmente, a alternativa D esta errada porque o paragrafo unico do art. 996 do CC deixa clara a possibilidade de existencia de mais de um socio ostensivo: havendo mais de um socio ostensivo, as respectivas contas serao prestadas e julgadas no mesmo processo.Questao 50A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turisticos, companhia aberta sediada em X, delegou ao Conselho de Administracao a deliberacao sobre a oportunidade de emissao, epoca e condicoes de vencimento de debentures conversiveis em acoes. Petrossian Participacoes Ltda., acionista minoritario, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberacao.Com relacao ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta a consulta.A) A deliberacao e valida, porque a deliberacao sobre a oportunidade de emissao, a epoca e as condicoes de vencimento de debentures conversiveis em acoes pode ser delegada ao Conselho de Administracao.B) A deliberacao e anulavel, porque a deliberacao sobre a oportunidade de emissao, a epoca e as condicoes de vencimento de debentures conversiveis em acoes e privativa da assembleia geral nas companhias abertas.C) A deliberacao e nula, porque a emissao de debentures conversiveis em acoes depende da autorizacao previa dos titulares de acoes preferenciais reunidos em assembleia especial convocada para esse fim.D) A deliberacao e ineficaz em relacao aos acionistas minoritarios, pois a emissao de debentures conversiveis em acoes acarretara aumento de capital com diluicao injustificada de participacao desses acionistas.Gabarito: AComentarios: A questao trata das novas regras sobre debentures, incorporadas a Lei no 6.404/76 por determinacao da Lei no 12.431/11. Esta lei alterou a redacao dos 1o, 2o e 3o do art. 59 da Lei no 6.404/76, e acrescentou o 4o.Os dispositivos legais referidos possuem a seguinte redacao:Art. 59. A deliberacao sobre emissao de debentures e da competencia privativa da assembleia-geral, que devera fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto:I - o valor da emissao ou os criterios de determinacao do seu limite, e a sua divisao em series, se for o caso;II - o numero e o valor nominal das debentures;III - as garantias reais ou a garantia flutuante, se houver;IV - as condicoes da correcao monetaria, se houver;V - a conversibilidade ou nao em acoes e as condicoes a serem