IARA BOLDRINI SANDES*1) InqueritoPolicial:Codigo de Processo Penal:10 dias - reupreso 30 dias - reusolto (cabe prorrogacao)Codigo de Processo PenalMilitar:20 dias - reupreso 40 dias - reusoltoJustica Federal:15 dias - reupreso (cabe prorrogacao)30 dias - reusolto (cabe prorrogacao)Lei de Drogas (Lei11.343/06):30 dias - reupreso (cabe prorrogacao)90 dias - reusolto (cabe prorrogacao)Crime contra economiapopular:10 dias preso ou solto2) Denuncia:5 dias - reupreso15 dias - reu solto3) Queixa-crime ourepresentacao:6 meses (prazodecadencial) A maioria dos prazos criminais e de 5 dias:4) Apelacao:Regra:5 dias, acontar da intimacao para interpor8 dias paraarrazoar ou contrarrazoarExcecao:10 dias - JECrim (Lei.9.099.95)5) Recurso em SentidoEstrito:Regra:5 dias, acontar da intimacao para interpor2 dias paraarrazoar ou contrarrazoarExcecao:20 dias, a contar dapublicacao da lista de jurados na hipotese de RESE contra a inclusao ouexclusao do jurado na lista geral6) Agravo em Execucao: 5 dias 7) Correicao parcial: 5 dias8) Memoriais: 5 dias9) Embargos deDeclaracao:Regra:2 diasExcecao:5 dias - JECrim (Lei 9.099/95). No Supremo e noSTJ, em seus regimentos internos, o prazo e de 5 dias10) Recurso OrdinarioConstitucional: 5 dias Prazo de 10 dias:11) Resposta a Acusacao:10 dias12) Embargos de Divergencia ou Nulidade: 10 dias13) Agravo de Instrumento:10 dias Prazode 15 dias:14) Recurso Especial: 15 dias15) RecursoExtraordinario: 15 dias16) Carta Testemunhavel: 48 horas *Iara Boldrini Sandes Foi Advogada no Espirito Santo. Advogada em SaoPaulo e Professora de Direito Penal. Especialista em Ciencias Penais.Colaboradora assidua de diversos sites e revistas juridicas especializadas noBrasil. Professora Assistente de Pratica Penal da Rede de Ensino LFG.Professora conteudista de Direito Penal e Processo Penal do Site Atualidades doDireito (www.atualidadesdodireito.com.br/iaraboldrini). Autora do Blog http://www.iaraboldrini.blogspot.com. Representante em Sao Paulo do Instituto Brasileirode Direito e Politica de Seguranca Publica IDESP. Integrante do CorpoEditorial da Revista de Direito e Seguranca Publica, do Instituto Brasileiro deDireito e Politica de Seguranca Publica IDESP. Acompanhe meu Blog. Siga-me noTwitter (@IaraBoldrini). Encontre-me no Facebook. IARA BOLDRINI*A analogia, tambemchamada de integracao analogica,suplemento analogico ou aplicacaoanalogica, nao e o mesmo que interpretacaoanalogica e interpretacaoextensiva. Trata-se de tres institutosdiferentes. A analogiae umaforma de auto-integracao da lei, uma forma de aplicacao da norma legal, ummetodo de integracao do sistema juridico, que pressupoe a ausencia de lei quediscipline especificamente a situacao que enseja a extensao de uma normajuridica de um caso previsto a um caso nao previsto, com fundamento nasemelhanca entre ambos. Como nao ha norma reguladorapara a hipotese, empresta-se uma lei existente aplicada a um caso, para outrosimilar. Exemplo: em que pese a ausencia de previsao legal noprocedimento do juri, admite-se a substituicao dos debates orais por memoriais,em analogia, ao que ocorre no procedimento comum ordinario (art. 403, 3o c/c404 do CPP). Outro exemplo, ainda nao pacificado pela doutrina e jurisprudencia,seria a hipotese de se aplicar as medidas protetivas (nao penais) da Lei Mariada Penha em favor do homem. Escrevemos sobre o assunto: http://atualidadesdodireito.com.br/iaraboldrini/2011/12/20/lei-maria-da-penha-em-favor-do-homem/Quanto a interpretacao analogica, ela e oprocesso de averiguacao do sentido da norma juridica, valendo-se de elementosfornecidos pela propria lei, atraves de metodo de semelhanca. Ocorre sempre queo legislador apresenta uma forma casuistica (fechada) seguida de uma formulagenerica (aberta). Exemplo: existelei para o caso. Existe um rol de exemplos seguido de forma generica, como oart. 121, 2o, I do CP -