Juizes fazem propostas a reforma penalA Associacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhara ao Senado uma nota tecnica propondo alteracoes no projeto de reforma do Codigo Penal. Uma das maiores preocupacoes e o tratamento dado aos crimes financeiros, considerado demasiadamente brando por juizes especializados na area. Paralelamente, a Ajufe ira propor a criacao, no sistema penal brasileiro, de um mecanismo pelo qual o acusado pode fazer um acordo para confessar o crime em troca da reducao da pena. Esse acordo, muito usado nos Estados Unidos, e chamado de "plea bargain" (uma especie de barganha processual).Reunida ontem em Brasilia, a comissao da Ajufe responsavel por discutir a reforma dos codigos penal e de processo penal chegou a um consenso quanto a essas propostas. Do grupo participam juizes considerados referencia em crimes financeiros, como o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, e o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, que assessorou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber durante o julgamento do processo do mensalao.De Sanctis critica a parte de crimes financeiros da reforma do Codigo Penal, que tramita no Senado. "Alguns seriam reduzidos a po", diz o desembargador, citando que certos delitos desaparecem por completo do texto, enquanto outros tem previstas penas "baixissimas". Ele menciona, por exemplo, que o funcionamento de instituicao financeira nao autorizada, assim como a contabilidade paralela de instituicao financeira, deixam de ser listados como crimes. O conceito de evasao de divisas abrangeria apenas a saida fisica do dinheiro. Um doleiro que fizer uma remessa a cabo, aponta De Sanctis, ficaria livre de punicao.A Ajufe tambem questiona o artigo do projeto de reforma que criminaliza o ato de violar prerrogativas dos advogados. A proposta e defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas vem gerando reacoes duras da magistratura. "Nao somos hierarquicamente subordinados a quem quer que seja. Muitas vezes, o advogado e calado e humilhado por magistrados e membros do Ministerio Publico", diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.Juizes reclamam de exagero da advocacia e dizem que a proposta da OAB viola a independencia do juiz. "A previsao gera temor e inseguranca. Se o juiz indefere o pedido de um advogado, nao e o caso de se imputar um crime, mas de fazer um recurso", diz o juiz federal Rafael Wolff, coordenador da comissao da Ajufe que discute a reforma da legislacao penal. A associacao tambem ira propor mudancas na contagem do prazo de prescricao de crimes, com o objetivo de reduzir a impunidade. A nota tecnica deve ficar pronta em dois meses.Ja o anteprojeto que cria o sistema do "plea bargain" sera encaminhado paralelamente. Enquanto na delacao premiada um dos acusados contribui com informacoes sobre terceiros envolvidos no crime, esse tipo de acordo envolve apenas o proprio reu e tem que ser negociado com o juiz e o Ministerio Publico. O juiz federal Sergio Moro, entusiasta da proposta, menciona que 85% dos casos criminais na Justica Federal americana terminam em acordo. "O sistema possibilitaria resolver casos singelos de forma mais rapida, permitindo um foco maior do Judiciario nos caso