deve ser considerado o quantum de pena aplicada porocasiao da sentenca condenatoria, ou seja, 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10(dez) dias de reclusao, nao podendo esta ser majorada por forca do principioque impede a sua reforma para pior (non reformatio in pejus). Assim, o prazoprescricional e de 4 (quatro) anos, conforme artigos 107, inciso IV, c/c 109,inciso V e 110, 1o, todos do CP;ii.considerando apenas os dados narrados no enunciado, os unicos marcos interruptivosda prescricao, segundo o art. 117 do CP, sao o recebimento da denuncia(30/10/2000) e a publicacao da sentenca penal condenatoria (29/07/2005).Assim,com base na pena aplicada na sentenca (com transito em julgado para oMinisterio Publico), retroagindo- se ao primeiro marco interruptivo narradopela questao (recebimento da denuncia), observa-se que entre este e o segundomarco interruptivo (publicacao da sentenca condenatoria), transcorreu lapsotemporal maior do que quatro anos, com a consequente prescricao da pretensaopunitiva.Ressalte-seque justamente pela objetividade do item A, e por nao ter havido o transitoem julgado para ambas as partes, a indicacao de especie distinta de prescricao,que nao a punitiva, macula a integralidade da resposta e impede a atribuicao depontuacao. Nao ha que se falar, no caso em comento, em prescricao da pretensaoexecutoria.Emrelacao ao item B o examinando, para fazer jus a pontuacao respectiva, deveresponder que o disposto no art. 110, caput, do CP nao e aplicavel ao casonarrado, pois tal artigo somente e aplicado em se tratando de prescricao dapretensao executoria. Como o caso apresentado demonstra a ocorrencia daprescricao da pretensao punitiva, nao ha que se falar no aumento de 1/3 (umterco) no prazo prescricional. Este entendimento e corroborado pelo verbete 220da Sumula do STJ ao afirmar que a reincidencia nao influi no prazo daprescricao da pretensao punitiva.QUESTAO11Gravidade nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar a luz um meninosaudavel, o qual e imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recem-nascidoem suas maos, Ana e tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filhoera um monstro horrivel que nao saiu de mim e bate por seguidas vezes acabeca da crianca na parede do quarto do hospital, vitimando-a fatalmente. Aposser dominada pelos funcionarios do hospital, Ana e presa em flagrante delito.Durantea fase de inquerito policial, foi realizado exame medico-legal, o qual atestouque Ana agira sob influencia de estado puerperal. Posteriormente, foidenunciada, com base nas provas colhidas na fase inquisitorial, sobretudo olaudo do expert, perante a 1a Vara Criminal/Tribunal do Juri pela pratica docrime de homicidio triplamente qualificado, haja vista ter sustentado o Parquetque Ana fora movida por motivo futil, empregara meio cruel para a consecucao doato criminoso, alem de se utilizar de recurso que tornou impossivel a defesa davitima. Em sede de Alegacoes Finais Orais, o Promotor de Justica reiterou os argumentosda denuncia, sustentando que Ana teria agido impelida por motivo futil aodecidir matar seu filho em razao de te-lo achado feio e teria empregado meiocruel ao bater a cabeca do bebe repetidas vezes contra a parede, alem deimpossibilitar a defesa da vitima, incapaz, em razao da idade, de defender-se.ADefensoria Publica, por sua vez, alegou que a re nao teria praticado o fato e,alternativamente, se