far-se-a mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Secao III Do Ensino Fundamental Art. 32. O ensino fundamental obrigatorio, com duracao de 9 (nove) anos, gratuito na escola publica, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tera por objetivo a formacao basica do cidadao, mediante: (Caput do artigo com redacao dada pela Lei no 11.274, de 6/2/2006) I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo; II - a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisicao de conhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vida social. 1o E facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. 2o Os estabelecimentos que utilizam progressao regular por serie podem adotar no ensino fundamental o regime de progressao continuada, sem prejuizo da avaliacao do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. 3o O ensino fundamental regular sera ministrado em lingua portuguesa, assegurada as comunidades indigenas a utilizacao de suas linguas maternas e processos proprios de aprendizagem. 4o O ensino fundamental sera presencial, sendo o ensino a distancia utilizado como complementacao da aprendizagem ou em situacoes emergenciais. 5o O curriculo do ensino fundamental incluira, obrigatoriamente, conteudo que trate dos direitos das criancas e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Crianca e do Adolescente, observada a producao e distribuicao de material didatico adequado. (Paragrafo acrescido pela Lei no 11.525, de 25/9/2007) Art. 33. O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 1o Os sistemas de ensino regulamentarao os procedimentos para a definicao dos conteudos do ensino religioso e estabelecerao as normas para a habilitacao e admissao dos professores. 2o Os sistemas de ensino ouvirao entidade civil, constituida pelas diferentes denominacoes religiosas, para a definicao dos conteudos do ensino religioso. (Artigo com redacao dada pela Lei no 9.475, de 22/7/1997) ....................................................................................................................................................... CAPITULO V DA EDUCACAO ESPECIAL Art. 58. Entende-se por educacao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. 1o Havera, quando necessario, servicos de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educacao especial. 2o O atendimento educacional sera feito em classes, escolas ou servicos especializados, sempre que, em funcao das condicoes especificas dos alunos, nao for possivel a sua integracao nas classes comuns de ensino regular. 3o A oferta de educacao especial, dever constitucional do Estado,