CARDIACA GRAVE SERA REINTEGRADO NO EMPREGOO Banco Bradesco tera que reintegrar empregado portador de cardiopatia grave dispensado de forma discriminatoria por causa da doenca. Na pratica, esse e o resultado da decisao unanime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar (nao conhecer) o recurso de revista da empresa. Na opiniao do relator, ministro Vieira de Mello Filho, embora o banco tenha argumentado que inexistia fundamento legal para a reintegracao do trabalhador na empresa, conforme determinado pelas instancias ordinarias da Justica do Trabalho, por outro lado, nao apresentou arestos (exemplos de julgados) com hipoteses de dispensa discriminatoria para autorizar a analise do merito do recurso no TST. O Tribunal do Trabalho de Campinas (15a Regiao) concluiu que nao se tratava de pedido de reintegracao decorrente de doenca profissional, mas sim de dispensa discriminatoria, tendo em vista a doenca grave do empregado. Alem do mais, a doenca cardiaca do empregado era de conhecimento da empresa, e a demissao ocorreu justamente quando o quadro clinico se agravara. Fonte: TST Estabilidade do bancario pai - 5/4/2010 Pergunta - Sou bancario e acabei de me tornar pai. Gostaria de saber quantos dias posso me ausentar do trabalho sem sofrer desconto no salario e se a legislacao me concede alguma estabilidade paternidade?Resposta - O art. 7o, XIX da Constituicao Federal e o art. 10, 1o, do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias-ADCT preveem a concessao da licenca-paternidade pelo prazo de 5 (cinco) dias. Alem das normas acima citadas, a clausula 23a (vigesima terceira) da Convencao Coletiva de Trabalho preve tambem a concessao de 5 (cinco) dias consecutivos, ao pai, garantido o minimo de 3 (tres) dias uteis, no decorrer da primeira semana de vida do filho. No que se refere a estabilidade provisoria de emprego, a legislacao nao preve qualquer beneficio, mas a Convencao Coletiva dos Bancarios, que e mais benefica, preve em sua clausula 25a (vigesima quinta) a estabilidade ao pai pelo prazo de 60 (sessenta) dias apos o nascimento do filho, desde que a certidao respectiva tenha sido entregue ao banco no prazo maximo de 15 (quinze) dias, contados do nascimento. O Departamento Juridico do sindicato esta a disposicao para quaisquer esclarecimentos complementares julgados necessarios. Prorrogacao da jornada: Bancaria tem 15 minutos - 18/3/2010Varios bancarios indagam sobre diversas questoes acerca de jornada de trabalho.Aqui, neste espaco, ja abordamos varias destas questoes: setima e oitava horas dos bancarios, quando sao extras, quando e posivel fazerem parte da jornada normal de trabalho; as horas extras alem da oitava diaria; e os intervalos devidos. Nesta edicao, sera tratado outro assunto relativo a jornada de trabalho; e que se relaciona bem com o mes de marco, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. E que a Consolidacao das Leis do Trabalho, CLT, preve, no caso epecifico das mulheres, que antes do inicio de qualquer prorrogacao de jornada de trabalho, deve haver um intervalo para descanso, de 15 minutos. E os Bancos, sabemos bem, nao respeitam este intervalo, apesar de milhares de trabalhadoras bancarias prorrogarem suas jornadas de trabalho. O Sindicato prepara acoes contra todos os Bancos em