meio de representante comercial produziria o resultado, em regra, no Brasil, na medida em que a mera representacao da empresa brasileira por conta dela mesma, ou seja, por conta alheia, nao transfere o resultado para o exterior. Mesmo que a proponente outrogeu poderes ao representante para conclusao dos contratos, a representacao e realizada em nome da proponente, ou seja, a utilidade (contrato de exportacao) se daria no Brasil.Dessa forma, estando o representante comercial no estranegeiro, em regra, os contratos de agenciamento estariam sujeitos a tributacao pelo IRRF, ISSQN, COFINS e PIS. De outro modo, os contratos de comissao seria tributado apenas pelo IRRF.[1] Consultado em 18/12/2012 no sitio: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm[2] Consultado em 18/11/2012 no sitio: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/decretos/2009/dec6761.htm[3] Consultado em 18/11/2012 no sitio: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9430.htm[4] Consultado em 18/11/2012 no sitio: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2010/in10372010.htm[5] Art. 3o Sujeitam-se ao imposto de renda na fonte, a aliquota zero, os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil, por pessoas juridicas domiciliadas no exterior, na hipotese de pagamento, credito, emprego, entrega ou remessa de comissoes por exportadores a seus agentes no exterior. 1o Para efeito do gozo do beneficio da aliquota zero, prevista no caput, e necessario que o pagamento esteja estipulado no respectivo Registro de Exportacao, contrato mercantil ou documento equivalente. 2o Os rendimentos mencionados no caput recebidos por pessoa juridica domiciliada em pais com tributacao favorecida sujeitam-se ao imposto de renda na fonte a aliquota de 25%.[6] Requisito tambem previsto no artigo 1o, I, da Portaria do Ministro da Fazenda no 70/97.[7]CIDE Incidencia. A partir de 1o de janeiro de 2002, as importancias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a beneficiarios residentes ou domiciliados no exterior a titulo de remuneracao pela prestacao continua de servicos de assessoria gerencial e administrativa, planejamento, orcamento, coordenacao de contratacao de pessoal, assessoria diretiva, marketing e assessoria tecnica e de qualidade, estao sujeitas ao pagamento da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico (Cide) a aliquota de 10% (dez por cento), por configurarem assistencia administrativa e semelhante de que trata o 2o do art. 2o da Lei no 10.168, de 2000 (com a redacao dada pelo art. 6o da Lei no 10.33 2, de 2001). [Solucao de Consulta no 159 de 19 de Abril de 2007 - 8a Regiao][8] Tambem chamada de atividade-fim ou servico-fim.[9] AVILA, Humberto. Imposto sobre a Prestacao de Servicos de Qualquer Natureza. Exportacao de Servicos. Lei Complementar no 116/03. Isencao: Requisitos e Alcance. Conceitos de Desenvolvimento de Servico e Verificacao de seu Resultado, in RDDT, 2006, v. 134, p. 105.[10] SCHOUERI, Luis Eduardo. ISS sobre a Importacao de Servicos do Exterior in RDDT, 2004, v. 100, p. 48.[11] BERGAMINI, Adolpho; PEIXOTO, Marcelo Magalhaes (Coord.). PIS e Cofins na teoria e na pratica: uma abordagem completa dos regimes cumulativo e nao cumulativo. 3. ed. Sao Paulo: MP Editora, 2012. p. 885-886.OS MAIS EXPORTADOS DO BRASIL:Produtos mais exportados pelo Brasil e porcentagem do valor importadoMinerio de ferro, aco e ferro fundido: 16,3%- Petroleo Bruto: 8,4%- Soja e produtos derivados: 6,4%- Acucar de cana: 4,5%- Cafe em grao: 3,1%- Carne de frango (in natura): 2,8%- Farelo e residuos da extracao do oleo de soja: 2,2%- Pastas