legalprofessions and judicial responsibility, durante o XI Congresso Mundial daAcademia Internacional de Direito Comparado, realizado em Caracas, naVenezuela. Foi esse importante relatorio que deu origem ao artigo intitulado Who Watches the Watchmen?, Acomparative Study on Judicial Responsability, que resultou naposterior publicacao da classica obra Giudici irresponsabili?: studiocomparativo sulla responsabilita dei giudici, de 1988, traduzida para oportugues logo em seguida (Juizes irresponsaveis, SaFe, 1989).Pois bem. A responsabilidade dos juizes (e,igualmente, dos promotores e procuradores) e uma questao que atravessa ahistoria do Direito, mas que ocupa um lugar central somente na arquitetura doparadigma do Estado Constitucional de Direito. As razoes para isso sao bastanteobvias. As atuais democracias estruturam-se sobre um sistema normativo dediretos e garantias que pressupoe limites e vinculos a atuacao dos poderespublicos e privados. Todo poder deve ser controlado, nao havendo mais espacopara blindagens e imunidades.Em sua obra, Cappelletti parte da premissa segundoa qual um poder sem responsabilidade e incompativel com um sistema democratico.Com isso, ele critica os dois principios que, historicamente, elidiram aadmissao da responsabilidade judicial the king can do no wrong e resjudicata facit jus , demonstrando que, no paradigma juridico que surge apartir do segundo pos-guerra, ambos sao igualmente inaceitaveis.Para combater a ideia de que o Estado, sendo fonteda producao normativa, nao cometeria atos ilegitimos, Cappelletti resgata umacompreensao de responsabilidade vigente na democracia grega: Ninguemque, de qualquer modo, exerca uma funcao publica, e isento do dever de prestarcontas da propria acao.Entre os conhecidos modelos de responsabilidade dosjuizes num extremo, a sujeicao ao controle exercido como privilegio dogovernante e, noutro, o corporativismo isolacionista fundado naabsolutizacao da independencia , Cappelletti propoe um modelo deresponsabilizacao por meio do qual busca combinar razoavel medida deresponsabilidade politica e social com razoavel medida de responsabilidadejuridica, de um lado, garantindo que a magistratura e seus membros possuamcerto grau de independencia e evitando que atuem como subordinados dos poderespoliticos, dos partidos politicos e de outras organizacoes sociais e, de outrolado, eliminando os riscos do isolamento corporativo e a anarquia incontroladae irresponsavel dos membros individuais do Judiciario.Em suma, num Estado que se diz Democratico deDireito, deve haver uma relacao diretamente proporcional entre o poder e aefetiva responsabilidade dos juizes, mantendo-se um equilibrio entre controle eindependencia. Responsabilizar,sim; agora, sim; mas de qualquer modo, isso naoDe pronto, quero deixar claro que nao vejo nenhumproblema em responsabilizar criminalmente seja por abuso de autoridade ou onome que se pretenda dar os membros do Poder Judiciario e do MinisterioPublico. Tambem acredito que, sim, o momento e oportuno, tal qual sustentou oministro Gilmar Mendes, para se atualizar a legislacao em vigor, elaborada nadecada de 1960, o que explica parte de sua proposital inefetividade. Assim comotambem ja passou da hora, sobretudo quando o tema e corrupcao, de se abrir acaixa-preta dos supersalarios e extinguir, definitivamente, todos os privilegios.Isso nao significa, contudo, que esse importantedebate democratico pudesse ser subtraido da sociedade, incluido no pacote dasmedidas anticorrupcao e votado durante a madrugada. Tambem nao autoriza que sepossa utilizar da pessima tecnica legislativa aplicada. E tampouco legitima quese empreguem tipos penais abertos.Na coluna Limite Penal, publicadaontem (2/12), Alexandre Morais da Rosa ja ilustrou, com precisao, os acertos edesacertos