norma, consistente em aplicar a uma hipotese nao prevista em lei a disposicao legal relativa a um caso semelhante, atendendo-se, assim, ao brocardo ubi eadem ratio, ubi eadem legis dispositio. No caso da analogia, existe, portanto, uma lacuna no ordenamento juridico, porem para supri-la nao e necessario recorrer aos costumes ou aos principios gerais do Direito, pois ha lei aplicavel a caso similar, bastando fazer uma adaptacao desta para aplicacao ao caso nao regulado.No Direito Penal apenas e admissivel a analogia in bonam partem (favoravel ao agente), ficando vedada a analogia in malam partem (prejudicial ao agente). Desse modo, no momento em que o juiz vai decidir uma demanda criminal, percebendo que o fato ou circunstancia em apreciacao nao encontra regulacao legal, jamais podera utilizar a analogia para prejudicar o reu. Podera, contudo, na ausencia de lei regulando o caso, utilizar a analogia em beneficio do reu, se assim demandar a situacao.Fala-se, ainda, nas seguintes especies de analogia (Gomes e Molina, 2007, v. 2, p. 77): a analogia pode ser legal (ou analogia legis) ou juridica (analogia iuris). Da-se a primeira quando a uma situacao nao prevista em lei aplicamos dispositivo legal semelhante. Ocorre a segunda quando a uma situacao nao disciplinada pelo Direito aplicamos um principio geral do Direito. No presente topico, contudo, restringimos nossa exposicao a analogia legal. Por fim, deve ser ratificado que somente pode ser utilizada a analogia quando houver omissao de regulacao legal quanto ao fato ou circunstancia em apreciacao. Havendo lei versando sobre o assunto, deve ser ela aplicada, nao cabendo se cogitar a utilizacao da analogia, mesmo que seja para favorecer o agente.4.6 Interpretacao analogicaJa dissemos que analogia nao e uma especie de interpretacao da lei, mas sim de integracao do ordenamento juridico.Analogia, contudo, nao pode ser confundida com interpretacao analogica, pois esta e uma especie de interpretacao, conforme a sua propria denominacao demonstra.Atraves a interpretacao analogica nao e suprida lacuna legal. Apenas se descobre, por meio dela, o real alcance da norma contida na lei. Assim, ela e permitida no Direito Penal, seja para beneficiar ou para prejudicar o agente.Colhe-se na doutrina o seguinte conceito (Masson, 2010, v. 1, p. 97): Interpretacao analogica ou intra legem e a que se verifica quando a lei contem em seu bojo uma formula casuistica seguida de uma formula generica. E necessaria para possibilitar a aplicacao da lei aos inumeros e imprevisiveis casos que as situacoes praticas podem apresentar. Entao, essa interpretacao e permitida pelo proprio legislador, que na criacao do texto legal deixa espaco, atraves de uma formula generica, para o interprete incluir outras situacoes similares as especificamente referidas. O Codigo Penal esta repleto de dispositivos nos quais se identifica essa tecnica legislativa.A titulo de exemplo, vejamos o texto do art. 121, 2o, III, do Codigo Penal:Homicidio qualificado 2o. Se o homicidio e cometido:[...]III com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; [...].No caso ilustrado, temos a descricao de meios de execucao do crime de homicidio, especificamente relacionados (sequencia casuistica), que funcionam como qualificadoras,