Voce e afavor da reducao da maioridade penal?Desde o seu surgimento, entre ofinal do seculo XVIII e inicio do seculo XIX, o sistema prisional moderno foiprojetado para desempenhar uma funcao bem especifica: regenerar moralmente oindividuo infrator e adequa-lo corretamente para o convivio em sociedade.Atraves de metodos e mecanismos politicos, o delinquente entraria num processode reeducacao comportamental e, por vezes, cognitiva. Assim, uma vezmostrando-se apto a socializacao e cumprindo o periodo de reeducacao para siestipulado, o individuo ganharia, novamente, a sua liberdade. Era uma ideia,aparentemente, simples.No entanto, nao foi bem isso quea nossa experiencia historica e social nos mostrou na pratica. Longe de ser umaescola moral, o presidio nao so nao conseguia cumprir com o seu propositocomo tambem estimulava o contrario. Os presos, tendo contato um com o outro econvivendo num ambiente por demasiado hostil, passaram a desenvolverestrategias e tecnicas eficazes para garantir a sua sobrevivencia. O projetoenquanto uma pratica politica capaz de transformar criminosos em pessoashonestas tinha fracassado quase de imediato a sua instauracao. A prisaomostrou-se como uma especie de fabrica de novos criminosos, bem como umdispositivo que os ajudava a se aperfeicoar e se aprofundar ainda mais nacriminalidade (FOUCAULT, 2012, p. 216). Levando em consideracao arealidade atual, especialmente aqui, no Brasil, onde o sistema prisional sofrede superlotacao (nao temos mais onde alocar tantos presos), submeteradolescentes de 14 ou 16 anos a esse regime complexo e problematico sem antesrealizar uma investigacao socioeconomica rigorosa e nem experimentar formas depenalidades alternativas para esses mesmos jovens, poder-se-ia caracterizar comoum ato de extrema insensatez e irresponsabilidade que so poderia partir de umasociedade despreparada culturalmente e/ou motivada por um desejo de vingancaprimitivo imediatista.Muitos denos, desconhecemos que menores infratores sao os alvos preferidos derecrutamento para faccoes criminosas (PCC, por exemplo). Inevitavelmente, emgrande parte, os jovens entrariam na prisao e sairiam de la ja alistados,recrutados e com carteira assinada. E, portanto, aqui, que se faz necessariocompreender a distincao de conceitos como delinquencia e criminalidade paradesambiguar tal problema. O primeiro tratar-se-ia de problemas de condutasdesviantes, antissociais, talvez decorrente de um fator macroestrutural,sobretudo de origem socioeconomica; a segunda, quica algo mais intrinseco aoindividuo, algo sem motivacao externa evidente.Talvez, esperar de um adolescenteem formacao um comportamento estritamente correspondente a de um adulto,punindo-o como tal desconsiderando qualquer outro elemento multifatorial paraum desvio de comportamento, nem de longe seria a solucao do problema dacriminalidade. Essa alternativa, na verdade, acabaria corroborando e ampliandoainda mais a propria rede do crime.Texto:Daniel N. Frias.Professorde Historia e Geografia da rede publica de ensino.Bibliografia.FOUCAULT, Michel. Sobre aPrisao. In:__________. Microfisica dopoder. Organizado por Roberto Machado. 25a ed., Sao Paulo: Graal, 2012. Na transicao do seculo XIX para o seculo XX, houve uma ruptura no que diz respeito ao conhecimento historico e a forma a qual ele passa a ser compreendido. Essas mudancas nas estruturas historiograficas buscariam respaldos nao so na concepcao historica acerca humanidade, mas tambem que tal renovacao da histografia - em contraposicao a Historia tradicional que ate entao era vigente estabelecer-se-ia em torno de uma nova forma de compreensao do proprio Homem, ou melhor, de suas interacoes sociais, o objeto de estudo de uma ciencia que estaria por, definitivamente,