Para ver o resultado da 1a. etapa, clique aqui, ou entre no Portal da AREMGPara consultar a relacao Classificado por Area e Vaga, clique aqui, ou entre no Portal da AREMG Confira os novos membros eleitos da diretoria da AMEREHC, que cumprirao o mandato durante o ano de 2012.Presidente: Danilo Santana Rodrigues (R2 Otorrinolaringologia)Vice-Presidente: Thiago Andrade Alves (R3 Cirurgia Plastica)1o. Tesoureiro: Aline Armando Neres (R1 Mastologia)2o. Tesoureiro: Pablo Aloisio Lima Mattos (R3 Urologia)1o. Secretario: Rafael Amaral Papatella (R2 Anestesiologia) Fonte: Agencia SenadoCom a sala lotada por integrantes de entidades que representam medicos e outras categorias da saude, a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Ato Medico, que trata do exercicio da Medicina. Os senadores acolheram relatorio de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modificou osubstitutivo aprovado pela Camara. O texto precisa ainda passar pelas comissoes de Educacao (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenario.Os dez anos de tramitacao do projeto no Congresso revelam a dimensao das disputas em torno da materia (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos medicos. De um lado, o Ato Medico poe fim a uma antiga reivindicacao da categoria, com a delimitacao legal de seu campo de atuacao. De outro, os demais profissionais da saude temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funcoes e resultasse na reserva de mercado para os medicos.Apresentado originalmente pelo entao senador Benicio Sampaio, em 2002, o projeto ja saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissao de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lucia Vania (PSDB-GO). Enviado a Camara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009, quando passou entao a tramitar na CCJ.Para chegar a aprovacao na comissao, Valadares rejeitou algumas modificacoes polemicas feitas pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lucia Vania. O relator, por exemplo, manteve como privativa dos medicos a formulacao de diagnostico nosologico, para determinar a doenca, mas retirou essa exclusividade para diagnosticos funcional, psicologico e nutricional, alem de avaliacao comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.Biopsias e citologiaValadares tambem rejeitou mudanca da Camara que limitava aos medicos a emissao dos diagnosticos de anatomia patologica e de citopatologia, que visam identificar doencas pelo estudo de parte de orgao ou tecido. Para os biomedicos e farmaceuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuacao.O relator retirou o dispositivo, mas manteve como tarefa restrita aos medicos a emissao de laudos desse tipo de diagnosticos.Respiracao artificialAlgumas emendas da Camara foram mantidas por Valadares, como a que trata de assistencia ventilatoria mecanica intubacao do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmoes. O texto aprovado em 2006 no Senado previa como exclusiva dos medicos a definicao da estrategia ventilatoria inicial e a supervisao do programa de interrupcao da ventilacao. A norma foi questionada por fisioterapeutas, que tambem atendem pacientes com dificuldade respiratoria.Conforme emenda da Camara acolhida por Valadares, cabera exclusivamente aos medicos a coordenacao da estrategia ventilatoria inicial e do programa de interrupcao da ventilacao mecanica.Procedimentos invasivosO projeto preve como atribuicao exclusiva