NOMEACAOIniciamos pela nomeacao. Trata-se, como ja dissemos, da unica forma de provimento originario atualmente existente, unica compativel com o sistema estabelecido pela CF/88.A nomeacao pode dar-se em carater efetivo ou em comissao, para cargos de confianca, esta ultima nao exigindo concurso publico, podendo tanto recair sobre quem ja seja integrante da Administracao Publica (o que nao descaracteriza o provimento como originario, ja que a causa da nomeacao em comissao nao e a relacao existente entre o servidor e a Administracao) ou sobre pessoa sem qualquer vinculo anterior com a Administracao.Uma regra pratica e a seguinte: sempre que o provimento decorrer de concurso publico havera nomeacao e o provimento e efetivo e originario. Se fulano ingressou num hospital federal por concurso como enfermeiro, mais tarde concluiu o curso de medicina e deseja exercer esta profissao no mesmo hospital, tera que fazer novo concurso, para o cargo de medico. Se aprovado, sera nomeado no cargo e depois tomara posse. Embora fulano possuisse um vinculo anterior com a mesma Administracao, nenhuma relacao ha entre o provimento desse cargo de medico e seu cargo anterior. Sua nomeacao como medico decorre exclusivamente de sua aprovacao no novo concurso e seu provimento, portanto, e originario.Assim, a nomeacao em carater efetivo depende de previa aprovacao em concurso publico compativel com a natureza e a complexidade do cargo a ser provido. E ato administrativo unilateral que nao gera, por si so, qualquer obrigacao para o servidor, mas sim o direito subjetivo para que esse formalize seu vinculo com a Administracao, por meio da posse.A posse, que so ocorre nos casos de provimento por nomeacao, esta sim, e ato juridico bilateral, em que o servidor e investido das atribuicoes e responsabilidades inerentes ao cargo. O nomeado somente se torna servidor com a posse.O nomeado tem o prazo de trinta dias, contados da nomeacao, para tomar posse, salvo nos casos de licenca ou afastamento, hipotese em que se inicia a contagem a partir do termino do impedimento. Nao o fazendo no prazo previsto, o nomeado nao chega a aperfeicoar o vinculo com a Administracao, e o ato de provimento e tornado sem efeito. Nao e caso de anulacao porque nao ha vicio no ato de nomeacao que tal justificasse e tambem nao cabe falar em exoneracao, pois o nomeado nao chegou a tornar-se servidor.READAPTACAOReadaptacao e a primeira forma de provimento derivado de que trataremos, sendo bastante simples. Ocorre ela quando o servidor, estavel ou nao, havendo sofrido uma limitacao fisica ou mental em suas habilidades, torna-se inapto ao exercicio do cargo que ocupa, mas, por nao ser caso de invalidez permanente, pode ainda exercer outro cargo para o qual a limitacao sofrida nao o inabilita.O cargo provido por readaptacao devera ter atribuicoes afins as do anterior. Tem que ser respeitada a habilitacao exigida, o nivel de escolaridade e a equivalencia de vencimentos. Na hipotese de inexistencia de cargo vago, o servidor exercera suas atribuicoes como excedente, ate a ocorrencia de vaga.Assim, fica claro que a readaptacao nao significa provimento de cargo inferior (e nem superior) pelo servidor que sofreu limitacao em suas