examedeordem Mauricio Gieseler Os padroes serao publicados hoje. Vamos aguardar!ha 2 horas DECISAOMantido trancamento de acao contra mae e filha acusadas de tentativa de homicidioA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve decisao que trancou acao penal instaurada contra mae e filha pela suposta pratica do crime de tentativa de homicidio. Os ministros, de forma unanime, nao acolheram o pedido do Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso, que pretendia a reforma da decisao. De acordo com a denuncia, mae e filha teriam assumido o risco de matar a nova companheira de seu ex-marido e pai. Elas teriam invadido uma clinica, na qual a vitima se encontrava imobilizada em uma maca para a realizacao de tratamento estetico. Narra a denuncia que a ex-mulher comecou a agredir a vitima, mas foi impedida por tres funcionarios. Em seguida, a filha jogou a vitima na parede e deu-lhe diversos socos, o que ocasionou uma fratura no nariz. Conforme o Ministerio Publico, as acusadas agiram com dolo direto e eventual, assumindo o risco de matar A. K, pois tem o conhecimento de seu estado patologico, que propicia a ocorrencia de embolia pulmonar, assentindo e desejando o resultado morte.Contra a denuncia, a defesa das acusadas impetrou habeas corpus no Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT), que concedeu a ordem para trancar a acao penal, sob o fundamento de que nao estaria presente no caso o dolo direto ou eventual de praticar o homicidio. No STJ, o Ministerio Publico afirmou que, ao contrario do que restou decidido pelo tribunal local, a denuncia traz de forma clara os indicios da autoria e certeza quanto a materialidade do delito atribuido as recorridas. A vitima sofre de uma doenca grave e, conforme restou provado, as agressoes poderiam te-la levado a obito. As recorridas, mesmo tendo o conhecimento acerca da doenca da vitima, assumiram o risco, agredindo-a, caracterizando, portanto, o dolo eventual descrito na denuncia. Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, destacou que o habeas corpus somente permite o trancamento da acao penal quando, excepcionalmente, evidenciar-se, de forma inequivoca, a inocencia do acusado, a atipicidade da conduta, a extincao da punibilidade ou a ausencia de justa causa. E o caso, assinalou. Segundo a ministra, as acusadas agrediram a vitima, que e a nova companheira do ex-marido, com tapas, socos e empurroes em uma clinica de estetica, com inumeras testemunhas, evidenciando o dolo de lesionar. No entanto, explicou a ministra relatora, o Ministerio Publico Estadual ofertou denuncia contra as acusadas, imputando a conduta de tentativa de homicidio pelo fato de a vitima ser portadora de uma alteracao genetica denominada Fator V de Leiden, que pode ocasionar uma hipercoabilidade ou uma trombose. Assim, observa-se que a peca acusatoria divergiu da intencao e vontade de lesionar demonstradas pelas denunciadas.Assim, a ministra Laurita Vaz afirmou que nao ha como considerar tipica a suposta tentativa de homicidio que foi imputada as acusadas, pela ausencia de justa causa para a acao penal, o que nao impede o Ministerio Publico de oferecer nova denuncia pelas condutas efetivamente praticadas. Edicao do dia 16/08/201116/08/2011 09h22 -