EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUERITOS.FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cedula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereco ___, por seu advogado infra assinado, com endereco profissional a Rua ____, vem respeitosamente a presenca de Vossa Excelencia requerer o RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTEcom fulcro no artigo 5o inciso LXV da Constituicao Federal, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas.DOS FATOSNa madrugada de 15 de marco de 2011, o requerente estava trafegando com seu veiculo ao retornar de uma festa que teve por objetivo angariar recursos para sua formatura em curso superior. Ao trafegar pela Avenida _______, em _______, sob forte chuva, veio a atropelar a Sra. Maria, que faleceu pouco depois no Hospital _________, localizado na mesma Avenida. A vitima, no momento do acidente, estava atravessando a pista apressadamente, pois pretendia ir ate sua residencia buscar documentos do seu filho que se encontrava internado no mesmo hospital. O requerente, que conduzia o veiculo, imediatamente prestou integral socorro a vitima do atropelamento, levando-a ate o referido hospital, a poucos metros do local.O Delegado de Policia compareceu ao hospital e deu voz de prisao a Fulano de Tal, conduzindo-o a Delegacia de Plantao. Foi lavrado auto de prisao em flagrante, o qual foi remetido a essa douta Vara de Central de Inqueritos, a qual entendeu pela manutencao da prisao.Mantida a prisao em flagrante, foi feito ao Delegado requerimento para que arbitrasse fianca, sem que houvesse qualquer manifestacao daquela autoridade ate o momento, ja transcorridos varios dias desde o pedido, de modo que o requerente permanece preso.DO DIREITOA prisao do requerente deve ser imediatamente relaxada, ja que totalmente ilegal.Com efeito, jamais poderia o requerente ter sido preso em flagrante delito, nas circunstancias descritas, em razao do disposto no artigo 301 da Lei 9.503/1997 Codigo de Transito Brasileiro, a seguir reproduzido:Art. 301. Ao condutor de veiculo, nos casos de acidentes de transito de que resulte vitima, nao se impora a prisao em flagrante, nem se exigira fianca, se prestar pronto e integral socorro aquela.Ora, quando do narrado atropelamento, o requerente prestou imediato socorro a vitima, levando-a pessoalmente ate o hospital para que recebesse os cuidados medicos necessarios.Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos individuos, encontramos a prevista no inciso LXV do artigo 5o, verbis:LXV - a prisao ilegal sera imediatamente relaxada pela autoridade judiciaria.Por todo o exposto, conclui-se que a prisao em flagrante do requerente e manifestamente ilegal, sendo imperioso seu imediato relaxamento, nos termos do artigo 5o, LXV, da Constituicao Federal.DO PEDIDODiante do exposto, requer seja deferido este pedido de relaxamento da prisao em flagrante, para que seja expedido o respectivo alvara de soltura em favor do requerente, como medida de justica.Termos em que, pede deferimento.Cidade, Estado, 30 de marco de 2011.Advogado OAB. ProcuracaoFULANO DE TAL, brasileiro, casado, mecanico, residente e domiciliado na Rua ________, no 01, bairro __________, Cidade, nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. __________, advogado, inscricao na OAB no xxx, endereco do escritorio na rua xxx, a quem concede