essas instituicoes estao proibidas de receber novos recursos do ministerio enquanto nao regularizarem sua situacao.A assessoria de imprensa da Empetur explicou que os dois convenios inadimplentes nao tiveram suas prestacoes de contas acatadas integralmente pelo Ministerio do Turismo. Por isso, a Secretria de Turismo de Pernambuco formou, em 16 de setembro, uma Comissao de Tomada de Contas Especial para analisar os fatos. O procedimento administrativo e adotado quando nao ha prestacao de contas ou quando ela e insuficiente. Tres servidores da Secretaria de Administracao do estado foram designados para analisar, de novo, a prestacao de contas apresentada, e tem o prazo de ate 60 dias para a conclusao e apresentacao do relatorio.Irregularidades frequentesAo todo, nove motivos levaram as instituicoes a serem incluidas na lista de devedores do ministerio. Entre as causas mais comuns, estao a falta de prestacoes de contas ou de comprovacao de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitacoes. Os convenios foram fechados nas gestoes dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, tambem indicado pelo PT.Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administracao Financeira (Siafi) e do Portal da Transparencia, da Controladoria Geral da Uniao (CGU). O elevado numero de irregularidades nos convenios firmados pelo governo federal com entidades nao governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebracao desse tipo de acordo.O menor valor de cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1o Encontro de Interpretes das Agremiacoes Carnavalescas Capixaba, realizado em 2007. De acordo com o Portal da Transparencia do governo federal, o Gremio da Escola de Samba Independentes de Sao Torquato recebeu o valor referido, mas ate agora nao apresentou documentacao que comprovasse a realizacao do evento.Prestando contasPara realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convenio (especie de contrato) com o Ministerio do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municipios recebem o dinheiro e fazem o evento, tem 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.Se alguma parte do evento nao foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiario recebe uma guia bancaria para pagar a Uniao a diferenca devida. Se o pagamento nao for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.Quinze dias depois, se nao pagar o devido ou nao comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministerio abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro publico) contra o municipio ou entidade. O processo e enviado a CGU e, de la, ao TCU. E o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.As prestacoes de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que nao houve fraude ou desvio de dinheiro publico. E um dos meios para se evitar e punir casos de corrupcao. Constatado algum problema na prestacao de contas, a regra determina a paralisacao de novos repasses.