A Nota da OAB sobre o SenadoPara o seu conhecimento, o teor da nota assinada pelo presidente nacional da OAB, em nome do seu Conselho Federal: "O Senado esta em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas liderancas dos principais partidos, com acusacoes reciprocas de espantosa gravidade e em baixo calao, configura quadro intoleravel, que constrange e envergonha a nacao. A democracia desmoraliza-se e corre risco.A crise nao se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas e de toda a instituicao - e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metastase junto as bancadas, quer na constatacao de que os multiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram pratica habitual de quase todos; quer na presenca macica de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representacao sem legitimidade; quer na constatacao de que nao se busca correcao etica dos desvios, mas oportunidade politica de desforra e de capitalizacao da indignacao publica.Nao pode haver maior paradoxo - intoleravel paradoxo - que senadores sem voto integrando o Conselho de Etica, com a missao de julgar colegas. Se a suplencia sem votos ja e, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missao de presidir um orgao da responsabilidade do Conselho de Etica.Em tal contexto, urge fornecer a cidadania instrumentos objetivos e democraticos de intervencao saneadora no processo politico. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma politica, sugestao para que o pais adote o recall - instrumento de revogacao de mandatos, aplicavel pela sociedade a quem trair a delegacao de que esta investido.Trata-se de instrumento ja testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, nao ao eleito, que e apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegacao. Nao havendo, porem, tal recurso na legislacao brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extincao do Senado. A OAB e literalmente contra a extincao do Senado.O Senado nao pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois e o pilar do equilibrio federativo. Diante, porem, do que assistimos, a sociedade ja impos a presente representacao o recall moral. O ideal seria a renuncia dos senadores. Como nao temos meios legais de impor esse ideal - unico meio de sanear a instituicao -, resta pleitear que se conceda algum espaco a reforma politica, senao para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro". CEZAR BRITTOPRESIDENTE DO CONSELHO FEDERALDA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Materia do jornalistaCarlos Newton, publicada no Tribuna da Imprensa online (www.tribunadaimprensa.com.br)Sexta-feira, 15 de outubro de 2010 | 07:01SOB O COMANDO DE DILMA,O GOVERNO MUDOU A LEI PARA A BRASIL TELECOM SER COMPRADA PELA OI, EMPRESA QUE E SOCIA DO FILHO DE LULA NA GAMECORP. E A OI LIVROU-SE DE UMA MULTA DE R$490 MILHOES. AGORA, A JUSTICA VAI DECIDIR A GRAVE QUESTAO........A 4a Turma do Tribunal Regional Federal de SP devolveu a 12a Vara Civel Federal o processo em que se denuncia a ilegalidade da venda da Brasil Telecom para a Oi, controlada pela construtora