o acordo de compensacao de jornada restara descaracterizado.(d) Nao havendo a compensacao dentro doperiodo de um ano, Fabio tera direito ao pagamento das horas trabalhadas emexcesso acrescidas do adicional de 50%. QUESTAO 7Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com umaempresa, onde trabalhou pelo periodo de tres anos. Em 10/10/2008, foisumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisorioou indenizatorio, embora estivesse com dois meses de gestacao.Em face dessa situacao hipotetica, assinale a opcao correta.. (a) Caso Paula nao tenha informado ao empregador, na data dademissao, o seu estado gestacional, ela nao fara jus a qualquer indenizacaodecorrente da estabilidade garantida a gestante.(b) Se ajuizar reclamatoria trabalhistaate o ultimo dia do prazo prescricional, Paula tera garantido o direito dereintegracao ao emprego.(c) Caso ajuize reclamatoria trabalhistano ultimo dia do prazo prescricional, Paula tera direito tao somente aossalarios e demais direitos correspondentes ao periodo de estabilidade garantidoa gestante. (d) Se for ajuizada reclamatoria apos o periodo daestabilidade garantido a gestante, Paula nao tera direito a qualquer efeitojuridico referente a estabilidade. QUESTAO 8Com relacao ao regime de ferias, e correto afirmar que:(a) as ferias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 ate30 dias antes do inicio do seu gozo.(b) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as feriaspodem ser gozadas em dois periodos.(c) o empregado que pede demissao antes de completado seu primeiroperiodo aquisitivo faz jus a ferias proporcionais.(d) as ferias podem ser convertidas integralmente em abonopecuniario, por opcao do empregado. QUESTAO 9A respeito do regime de compensacao de jornada do banco de horas,assinale a alternativa correta. (a) Pode ser instituido mediante acordo, verbal ou porescrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participacao dos sindicatosrepresentantes das categorias. (b) Nao admite compensacao de jornada que ultrapassar olimite maximo de 10 horas diarias. (c) Pode ser compensado apos a rescisao do contrato detrabalho, se houver credito em favor do trabalhador, respeitado o limite devalidade do acordo. (d) O excesso de jornada a ser compensada nao pode exceder,no prazo legal maximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstaspara o periodo. QUESTAO 10No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale aalternativa correta. (a) Configurado o trabalho ilicito, e devido ao empregadosomente o pagamento da contraprestacao salarial pactuada.(b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18(dezoito) anos de idade sao modalidades de trabalho proibido ou irregular. (c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, quenao seja aprendiz, e modalidade de trabalho ilicito, nao gerando qualquerefeito. (d) A falta de anotacao da Carteira de Trabalho e PrevidenciaSocial do empregado invalida o contrato de trabalho. QUESTAO 11Marcos foi contratado para o cargo de escriturario de um banco privado.Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassandotarefas alheias a sua funcao. A rigor, conforme constava do quadro de carreirada empresa devidamente registrado no Ministerio do Trabalho e Emprego, asatribuicoes que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo detesoureiro, cujo nivel e cuja remuneracao eram bem superiores. Esta situacaoperdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma acaotrabalhista em face