normativo-constitucional e nao uma qualquer ideiaaprioristica do homem, nao podendo reduzir-se o sentido da dignidade humana adefesa dos direitos pessoais tradicionais. esquecendo-a nos casos de direitossociais, ou invoca-los para construir teoria do nucleo da personalidadeindividual, ignorando-a quando se trate de garantir as bases da existenciahumana. Dai decorre que a ordem economica ha de ter por fim assegurar a todosexistencia digna (art. 170), a ordem social visara a realizacao da justicasocial (art. 193), a educacao, o desenvolvimento da pessoa e seu preparo para oexercicio da cidadania (art. 205) etc., nao como meros enunciados formais, mascomo indicadores do conteudo normativo eficaz da dignidade da pessoa humana.[3]Em Gilmar Mendes,Inocencio Coelho e Paulo Gustavo Branco, encontra-se presente a ideia desingularidade que representa a dignidade.[4]Assim, a dignidade e um conjunto de valores que permitirao a pessoas ser elamesma, em oposicao a ideia de coletividade.Robert Alexy ve adignidade da pessoa humana como norma e como principio orientador de direitosfundamentais que nao tem carater absoluto, mas na diccao da Constituicao alema,e um principio que devera prevalecer quando houver colidencia com outros principios.[5]De toda sorte, conforme esclarece Virgilio Afonso da Silva, enquanto regra, adignidade de pessoa humana e imutavel, mas e ponderavel como todos os demaisprincipios.[6]2.2 Rapida visao sobre a ilicitudeda prostituicaoAprostituicao nao e crime e, nem sempre, foi ou e imoral. No entanto, conformeensina Nelson Hungria, desde remota antiguidade, o lenocinio (intermediacaopara a prostituicao feminina), por sua vez, tem sido objeto de repressaojuridico-criminal.[7]Solon (638 a.C 558 a.C), chegou a editar norma que punia o lenocinio com amorte.Deve-sereconhecer a grande dificuldade que se encontra para estabelecer a origemprecisa da prostituicao. Por oportuno, transcreve-se a licao de MagalhaesNoronha:Os historiadores aludem afase da hospitalidade, em que a prostituicao era um dever, em epocas primitvas.Mais tarde, apresenta-se com carater religioso. Na Fenicia, adorava-se Astarte,cuja imagem apresentava os dois sexos. Suas festas eram verdadeiras orgias,dirigidas por sacerdotes. No Egito, as virgens escolhidas por suas belezas,eram consagradas a Isis. Os ministros do culto incumbiam-se nao so deinicia-las na licenciosidade e luxuria, mas de conseguir-lhes o casamento,depois que haviam se prostituido. Esse genero de prostituicao acarretava para opais grandes lucros, pois centenas de milhares de estrangeiros para la eramatraidos. As proprias filhas dos reis prostituiam-se. Conta-se que a piramidede Queops foi erguida pelos vultosos lucros de sua filha. Entre os assirios ebabilonios adorava-se Milita. Toda mulher tinha que ir, ao menos uma vez em suavida, ao templo e ai esperar que fosse solicitada por um homem, que lheatirando qualquer moeda (a qual se tornava sagrada) e invocando a deusa, comela se afastava do templo e a possuia. Em hipotese alguma, facultava-se amulher recusar a posse sexual. Cumprido o ato, podia voltar, entao, a sua casa.Tal preceito tinha de ser observado por toda mulher, mesmo as mais ricas enobres. Na india, incumbia a donzela deixar que um sacerdote a deflorasse.Alias, no Kama-Sutra ve-se que a sexologia e uma parte da religiao, ou dequalquer modo, com ela se relaciona.[8]Ve-se,pois, que a prostituicao teve ate mesmo uma conotacao religiosa, sendo que a ideiaperpassou ate mesmo pela cultura romana, que cultuou Afrodite (versao grega) ouVenus (versao romana), a deusa do