regulamentar de inscricoes e/ou conforme as orientacoes expressas neste Edital.4.3.4 Livros que nao obedecam ao vinculo com a cidade de Porto Alegre, conforme os itens 4.1.1 e 4.1.2 deste Edital.4.3.5 E vedada a participacao de funcionarios publicos municipais de Porto Alegre, excecao feita aos funcionarios aposentados, devido ao principio da impessoalidade, bem como em obediencia ao Estatuto do Funcionario Publico do Municipio de Porto Alegre (Lei no. 136). Por funcionario publico municipal entende-se: os servidores estatutarios e comissionados da Administracao Centralizada e Descentralizada, (Autarquias e Empresas Mistas, Fundacoes) estagiarios e trabalhadores terceirizados.5. DAS INSCRICOES5.1 Para efeitos de inscricao, a editora, o(a) autor(a) ou autores, e/ou interessado(s) deverao obrigatoriamente encaminhar a Coordenacao do Livro e Literatura/SMC (Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicinio Rodrigues Av. Erico Verissimo, 307. Bairro Menino Deus - CEP 90160-181. Horario de atendimento: das 14h as 18h):a) Sete (7) exemplares de cada obra concorrente;Observacao Os livros entregues no momento da inscricao nao serao devolvidos, sendo destinados aos integrantes dos Juris e, os que sobrarem, ao acervo da Biblioteca Publica Municipal Josue Guimaraes, vinculada a CLL/SMC.b) Ficha de inscricao (Anexo 1) com a identificacao do autor e da editora;Observacao O autor e/ou editora e/ou responsavel pela inscricao tera a atribuicao do correto e completo preenchimento dos dados de autor, editora e opcao de categoria na Ficha de inscricao, isentando-se a equipe da CLL/SMC de responsabilidade por erros no procedimento.c) Termo de ciencia de participacao (Anexo 2), assinado pelo autor, quando a pessoa responsavel pela inscricao for alguem por ele designado, ou Termo de ciencia de participacao (Anexo 3), assinado pelo editor, se o responsavel pela inscricao for a editora.5.2 As inscricoes serao realizadas de 16 de agosto a 19 de setembro de 2017, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 14h as 18h, na Coordenacao do Livro e Literatura (Av. Erico Verissimo, no. 307 Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS), mediante preenchimento da Ficha de inscricao (anexo 1) e entrega dos exemplares estipulados no item 5.1 a) deste Edital.5.3 - As inscricoes enviadas pelo correio deverao cumprir todas as disposicoes presentes neste Edital, inclusive quanto aos prazos estabelecidos.5.4 Comprovantes de inscricao podem ser requisitados pelo e-mail cll@smc.prefpoa.com.br.5.5 Nao serao realizadas inscricoes pela Internet.5.6 O ato de inscricao implica conhecimento integral e concordancia com os termos do presente Edital.5.7 Apos o encerramento do prazo de inscricoes, a lista de inscritos sera publicada no Diario Oficial de Porto Alegre (DOPA).5.8 Da decisao da Organizacao do Concurso que inabilitar inscricoes apresentadas em desconformidade com o exigido, cabera recurso administrativo de 5 (cinco) dias uteis, a contar da publicacao da listagem de inscritos no Diario Oficial de Porto Alegre. O referido recurso devera ser registrado no Protocolo Central da PMPA, sendo julgado no prazo maximo de 5 (cinco) dias uteis a partir do recebimento pela CLL/SMC.6. DOS JURIS DE SELECAO E PREMIACAO6.1 O Premio Acorianos de Literatura Adulta e Infantil - 2017 contara com seis (6) Juris Especificos, cada qual formado por 3 (tres) integrantes e responsavel pela avaliacao de uma categoria: Infantil/Infantojuvenil, Poema, Conto/Cronica, Narrativa Longa (ficcao: romance ou novela), Ensaio de Literatura/Humanidades,