III promocao da criatividade e da participacao no desenvolvimento do Pais; 3IV reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares;V promocao do bem-estar, da experimentacao e do desenvolvimento integral do jovem;VI respeito a identidade e a diversidade individual e coletiva da juventude; VII promocao da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da nao discriminacao;e VIII valorizacao do dialogo e convivio do jovem com as demais geracoes. Paragrafounico. A emancipacao dos jovens a que se refere o inciso I do caput refere-se atrajetoria de inclusao, liberdade e participacao do jovem na vida em sociedade,e nao ao instituto da emancipacao disciplinado pela Lei no 10.406, de 10 dejaneiro de 2002 (Codigo Civil). SecaoII DiretrizesGerais Art.3o Os agentes publicos ou privados envolvidos com politicas publicas dejuventude devem observar as seguintes diretrizes: I desenvolver a intersetorialidade das politicas estruturais, programas eacoes; II incentivar a ampla participacao juvenil em sua formulacao, implementacao e avaliacao;III ampliar as alternativas de insercao social do jovem, promovendo programas quepriorizem o seu desenvolvimento integral e participacao ativa nos espacosdecisorios; IV proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades junto aos orgaos publicose privados prestadores de servicos a populacao, visando ao gozo de direitos simultaneamentenos campos da saude, educacional, politico, economico, social, cultural e ambiental;V garantir meios e equipamentos publicos que promovam o acesso a producao cultural,a pratica esportiva, a mobilidade territorial e a fruicao do tempo livre; VI promover o territorio como espaco de integracao; VII fortalecer as relacoes institucionais com os entes federados e as redes deorgaos, gestores e conselhos de juventude; VIII estabelecer mecanismos que ampliem a gestao de informacao e producao de conhecimentosobre juventude; IX promover a integracao internacional entre os jovens, preferencialmente noambito da America Latina e da Africa, e a cooperacao internacional; X garantir a integracao das politicas de juventude com os Poderes Legislativo eJudiciario, com o Ministerio Publico e com a Defensoria Publica; e XI zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte enove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulandopoliticas de educacao e trabalho, incluindo estimulos a sua reinsercao social elaboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho quefavorecam o cumprimento do regime semiaberto. CAPITULOII DOSDIREITOS DOS JOVENS SecaoI DoDireito a Cidadania, a Participacao Social e Politica e a Representacao JuvenilArt.4o O jovem tem direito a participacao social e politica e na formulacao,execucao e avaliacao das politicas publicas de juventude. Paragrafounico. Entende-se por participacao juvenil: I a inclusao do jovem nos espacos publicos e comunitarios a partir da suaconcepcao como pessoa ativa, livre, responsavel e digna de ocupar uma posicaocentral nos processos politicos e sociais; II o envolvimento ativo dos jovens em acoes de politicas publicas que tenham porobjetivo seu proprio beneficio, o de suas comunidades, cidades e regioes e o doPais; III a participacao individual e coletiva do jovem em acoes que contemplem adefesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens; e IV a efetiva inclusao dos jovens nos espacos publicos de decisao com direito avoz e voto. Art.5o A interlocucao da juventude com o