nossa atuacao, destacou.O desembargador Heraclito Vieira de Souza Neto, integrante do Grupo de Trabalho (GT) responsavel pelo estudo, afirmou que os esforcos nao tiveram o foco prioritario de reduzir custos, mas dar um tratamento racional as demandas, melhorando o atendimento aos jurisdicionados.O nosso ponto de partida foi a Resolucao no 184/2013, do Conselho Nacional de Justica [CNJ], que estabelece criterios para transformacao, transferencia e extincao de unidades. Aplicamos a medida somente nos casos estritamente necessarios, ressaltando que nao ha extincao. O criterio do CNJ e a demanda de casos novos inferior a 50% da media, no ultimo trienio. Tambem levamos em conta o numero de habitantes e a distancia entre as comarcas.SustentacoesAntes da votacao, o Pleno oportunizou a sustentacao oral de quatro entidades. O presidente da Associacao Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Alexandre, defendeu o projeto por entender que o maior beneficiado e o usuario. A transferencia de varas vai equalizar a demanda, equilibrando a atuacao dos juizes e servidores.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Ceara (OAB/CE), Marcelo Mota, elogiou pontos como o aumento de zonas judiciarias, especializacao de varas, mas se manifestou desfavoravel a transformacao das comarcas vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional propria, atrelada a uma comarca de maior porte) em termos judiciarios. Esse mesmo posicionamento teve a presidente da Associacao dos Defensores Publicos do Ceara, Ana Carolina Gondim.Ja o procurador de Justica Eulerio Soares Cavalcante Junior, disse que o Ministerio Publico do Estado concorda, com algumas ressalvas, com o projeto do TJCE. Ele argumentou que as solucoes tecnologicas, como o processo eletronico, podem contribuir para a efetividade do acesso a Justica.SugestoesLogo apos, o presidente deu a palavra para sugestoes. O desembargador Mario Parente Teofilo Neto sugeriu a manutencao dos Juizados Especiais Civeis e Criminais (JECCs) de Ico, Baturite, Aquiraz e Senador Pompeu. A desembargadora Francisca Adelineide Viana defendeu a transformacao da Vara Unica de Transito de Fortaleza em 4a Vara de Trafico de Drogas da Capital. Outras sugestoes serao analisadas a posterior, e objeto de resolucao.Durante a votacao, o texto foi aprovado por unanimidade, com as alteracoes propostas pelos desembargadores Mario Parente e Adelineide Viana. Com isso, o projeto da nova lei de Organizacao Judiciaria sera enviado a Assembleia Legislativa para deliberacao e, caso aprovada, para a sancao do governador.O ProjetoO estudo tecnico ficou a cargo do GT supervisionado pelo desembargador Antonio Abelardo Benevides Moraes. A equipe, criada em 24 de fevereiro deste ano, concluiu as atividades no dia 19 de junho. O relatorio final foi apresentado aos magistrados (desembargadores e juizes), servidores, ao Ministerio Publico, a Defensoria Publica e a OAB/CE.CONFIRA AS ALTERACOESZonas Judiciarias (agrupamentos de comarcas)Aumentarao de nove para 14, conforme as regioes de planejamento previstas na Lei Complementar no 154/2015. Alem da uniformizacao entre os Poderes, o redimensionamento permitira aumentar o numero de comarcas com juizes auxiliares, exemplos de Itapipoca, Baturite, Camocim, Aracati, Caninde e Taua. Os magistrados atuarao em zonas menores, otimizando a prestacao jurisdicional e reduzindo custos do Tribunal de Justica com pagamento de indenizacao de transporte.Termos JudiciariosO projeto preve o restabelecimento dos Termos Judiciarios em substituicao as Comarcas Vinculadas