seu conteudo, no seguintelocal, dia e hora:Horario: 08:00 as 16:00 horasData: 11/07/2013 a 16/07/2013Local: Escola EstadualAdalgisa de Paula Duque, Rua Jose Virgilio, no 458, Bairro Centro - Municipio:Lima Duarte - MG.7 - DO JULGAMENTO E CLASSIFICACAO DAS PROPOSTAS7.1 O ENVELOPE No. 001 - DOCUMENTACAO PARAHABILITACAO e o ENVELOPE No. 002 - PROJETO DE VENDA serao abertos na Escolaas 09:00 horas do dia 17 de julho de 2013 em audiencia publica, comelaboracao de ATA (a ATA devera ser lavrada independente de ser apresentado ounao PROJETO DE VENDA)7.2 Aspropostas classificadas serao aquelas que preencham as condicoes fixadas nestaChamada Publica, na seguinte ordem:a) Os projetos domunicipio, da regiao, do territorio rural e do estado;b) Os assentados dareforma agraria, comunidades indigenas e quilombolas;c) Priorizar, sempreque possivel, os alimentos organicos e/ou agroecologicos.d) Menor preco poritem do Projeto de Venda.7.3 Cada grupo defornecedores (formal e/ou informal) devera, obrigatoriamente, ofertar suaquantidade de alimentos, com preco unitario, observando as condicoes fixadasnesta Chamada Publica. 7.4. Na analise daspropostas e na aquisicao deverao ser priorizadas as propostas de grupos domunicipio. Em nao se obtendo as quantidades necessarias dos generosalimenticios, estas poderao ser complementadas com propostas de grupos da regiao,do territorio rural, do estado e do pais, nesta ordem de prioridade.7.5. No caso deexistencia de mais de um Grupo Formal ou Informal participante do processo deaquisicao para a alimentacao escolar, deve-se priorizar o fornecedor do ambitolocal, desde que os precos sejam compativeis com os vigentes no mercadolocal, resguardadas as condicoes previstas no 1o, do artigo 14, da LeiFederal no 11.947/2009.No caso de empate serarealizado sorteio.8 - RESULTADO8.1 A Caixa Escolardivulgara o resultado do processo em ate um dia util apos a conclusao dostrabalhos desta Chamada Publica o qual ficara fixado no Quadro Mural da Escola EstadualAdalgisa de Paula Duque. Sera tambem divulgado oresultado nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e EMATER, caso exista os mesmono municipio. 9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS9.1. Declarados os vencedores habilitadosqualquer participante podera manifestar ate o primeiro dia util subsequente adivulgacao da decisao, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos, mediantesolicitacao oficial.9.2. A falta de manifestacao imediata emotivada do participante quanto ao resultado do certame, importara preclusao dodireito de recurso. 10. CONTRATACAO10.1. Homologado o resultadoda Chamada Publica, o presidente da Caixa Escolar emitira a competenteautorizacao de fornecimento e convocara o participante classificado paraassinatura do contrato, formalmente. 10.2 Apos convocado, oparticipante classificado tera o prazo maximo de 03 (tres) dias uteis paraassinatura do contrato, sob pena de perda do direito a contratacao do objetohomologado.10.3. O limite individual devenda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar ovalor maximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaracao de Aptidao aoPRONAF (DAP). 10.4. O pagamento sera feitoate o dia 10 do mes subsequente a entrega, com apresentacao de nota fiscal eassinatura no cronograma de entrega.11. RESPONSABILIDADEDOS FORNECEDORES 11.1. Os fornecedores queaderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigencias legais eregulatorias para tanto e que possuem autorizacao legal para fazer a proposta,sujeitando-se, em caso de declaracao falsa, as penalidades da legislacao civile penal aplicaveis. 11.2. O fornecedor secompromete a fornecer os generos alimenticios nos precos estabelecidos nestaChamada Publica pelo periodo