anos no anocorrente. A emenda preve que essa e obrigacao dos pais ouresponsaveis, assim como e dever dos Municipios ofertar vagassuficientes para atender a demanda da educacao infantil, e daescola, recepcionar as matriculas.Oque se observa, no entanto, e que ainda ha muitas criancas noParana em fila de espera, e o prazo dos municipios para criacaodas vagas para 2016 terminou em fevereiro. Conforme dados do Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justica (Caop) da Crianca edo Adolescente e da Educacao, do MP-PR, somente em Curitiba haaproximadamente 24 mil criancas a espera de vagas em creches (0 a 3anos) e pre-escolas (4 e 5 anos) da rede publica. Segundo o CensoEscolar 2015, 28.451 alunos estao na pre-escola e 39.040, emcreches da capital.Beneficiosdo ingresso precoce Hainumeros beneficios da educacao infantil (que compreende asetapas da creche e da pre-escola). Pra comecar, segundo estudos, afrequencia na escola contribui para a melhoria na autonomia,concentracao e sociabilidade da crianca e para bons resultados nodesenvolvimento intelectual e sociocomportamental. As pesquisasmostram ainda que a duracao desse impacto positivo se estende dosprimeiros anos do ensino fundamental ate a vida adulta.Osmesmos estudos tambem comprovam que os estimulos dados as criancasnos primeiros anos de vida contribuem para um aumento de conexoesnervosas, que resultam em maior desenvolvimento do cerebro. Segundoos cientistas, ate os quatro anos de idade, a crianca alcanca umaatividade cerebral que jamais se repetira. Isso faz com que essaseja a melhor etapa da vida para o desenvolvimento de habilidadesligadas a visao, controle emocional, simbolos, linguagem,habilidades sociais e para aprendizagem de musica e de um segundoidioma. Dai a importancia de matricular as criancas nesta etapa doensino.Omissaoe responsabilizacao Deacordo com a promotora de Justica Hirminia Dorigan de Matos Diniz,que atua no Caop da Crianca e do Adolescente e da Educacao, desde2009, ano em que a emenda foi editada, os Municipios deveriam,progressivamente, ter implementado as vagas, para que, em fevereirode 2016, todas elas ja estivessem a disposicao das criancas de 4e 5 anos. A determinacao, porem, nao foi cumprida. Diante disso,a promotora de Justica alerta: Todas as familias que encontraremdificuldades para matricular seus filhos, devem denunciar essaomissao ao Ministerio Publico, para que os gestores sejamresponsabilizados.Hirminiaesclarece que as criancas que completam 6 anos de idade em 2017(seja em 1o de janeiro ou em 31 de dezembro) e que ate hoje naofrequentaram a escola porque a familia nao tinha conhecimentodessa obrigacao ou por falta de vaga , deverao ser matriculadasdiretamente no 1o ano do ensino fundamental.Apromotora de Justica ressalta, ainda, que, apesar da obrigatoriedadede ingresso na escola estar prevista para alunos de 4 e 5 anos apartir de 2016, o MP-PR desenvolve um projeto estrategico, desde2009, para ampliacao e cobranca dos Municipios em relacao aoferta integral de vagas na educacao infantil, o que incluicriancas menores de 4 anos. Alem disso, para que nao haja duvidasem relacao as responsabilizacoes, Hirminia explica que a ofertade creche, de pre-escola e dos cinco primeiros anos do ensinofundamental e obrigacao dos municipios. Do 6o ano ao ensinomedio, por sua vez, a responsabilidade e do Estado.Matriculas Asregras para matriculas podem apresentar pequenas distincoes,dependendo do municipio de residencia. Por isso, em linhas gerais,a orientacao e