5. VIDA PUBLICA Neste capitulo minha atencao estara voltadapara os diversos papeis que CJM assumiu na vida publica, consequencia daimportancia que detinha no sistema produtivo local e das caracteristicas de suapersonalidade. Com base nas referencias a ele que constam nojornal Dezenove de Dezembro, e em outras fontes, e possivel avaliar a suavida publica sob os quatro enfoques seguintes: 5.1) atuacao como membro da Guarda Nacional; 5.2) atuacao politica; 5.3) atuacao no ambito do Poder Judiciario; 5.4) participacao na vida comunitaria. 5.1- Comandante da Guarda NacionalBatalhao de Fuzileiros da Guarda Nacional- 1840-45 (Fonte: internet) A Guarda Nacional, que substituiu os corposde Milicias e Ordenancas, foi criada por lei em 18 de agosto de 1831, no tempoda Regencia, apos a abdicacao de D. Pedro I, tomando como modelo a Garde Nationale francesa (1). A Regencianecessitava de uma forca militar confiavel, e resolveu por isso apoiar-se nessainstituicao, em vez do Exercito (onde havia partidarios da restauracao emercenarios), para assegurar as conquistas entao alcancadas. Assim, todos oscidadaos brasileiros entre 21 e 60 anos de idade que pudessem votar naseleicoes primarias, ou de 1o grau (i.e. que tivessem renda minima decem mil reis anuais, e atendessem as outras exigencias definidas na Constituicaode 1824) seriam alistados na Guarda Nacional (art. 10). Excetuavam-se osmilitares do Exercito e Armada, os clerigos, os carcereiros e os oficiais dejustica e policia (art.12). Alei citada, em seu artigo 1o, definiu os objetivos da nova corporacao,afirmando que as Guardas Nacionais foram criadaspara defender aConstituicao, a Liberdade, Independencia, e Integridade do Imperio; para mantera obediencia as Leis, conservar ou restabelecer a ordem, e a tranquilidadepublica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras, e costas.Alei refere-se a Guardas Nacionais, no plural, certamente porque elas se organizavamde modo individualizado, por municipios. Eram integradas por secoes decompanhia, companhias, batalhoes e legioes (art. 31). ARegencia foi um periodo de turbulencia politica, que exigiu atuacao da GuardaNacional em favor da ordem publica, nesses primeiros anos de sua existencia. A Revolta dos Farrapos, iniciadaem 1835, e posteriormente, a Revolucao Liberal de 1842 ja sob o reinado de D.Pedro II -- foram movimentos ocorridos mais proximos de nos, da 5a. Comarca daprovincia de Sao Paulo, que suscitaram o envolvimento da Guarda Nacional. Segundoo Dicionario do Brasil Imperial,De 1831 a 1850, os cidadaosarmados foram de fato convocadospara cumprir a missao pacificadora, combatendo as insurreicoes, sedicoes,rebelioes, movimentos quilombolas e todo tipo de desordens promovidas pelosinimigos da nacao (2) Em1850, a 19 de setembro desse ano, a lei no 602 reorganizou a Guarda Nacional.Segundo os estudiosos, enquanto a lei de 1831 tinham um carater mais liberal edemocratico (haja vista que sob sua vigencia os oficiais eram eleitos, porescrutinio individual e secreto), associado a descentralizacao do poder, alei de 1850 reflete o conservadorismo politico que prevaleceu apos o curtoperiodo liberal, posterior a 1831, favorecendo a politica centralizadora doGoverno Imperial. Deacordo com o Dicionario antes citado, a lei no 602 suprimiu o sistema eletivopara os postos mais baixos do oficialato, que havia ate entao, mas manteve aindicacao do presidente da provincia ou do governo central para os postos maiselevados. Essa reforma da Guarda Nacional