origem respaldada nos ditames da Constituicao Federal Brasileira, (arts. 184 a 191 da Constituicao de 1988), com base no principio da funcao social da propriedade da terra, regulamentada por diversas Leis Agrarias vigentes, que determinam os procedimentos a serem tomados em relacao aos ... direitos e obrigacoes concernentes aos bens imoveis rurais.. (Art. 1 do Estatuto da Terra de 1964). Mas, seu historico de desprestigio mostra, de fato, a pouca importancia que os governantes do pais vem imprimindo ao longo de mais de quatro decadas na execucao da Reforma Agraria. O INCRA, (para quem e mais jovem na materia) e fruto da juncao de outros dois orgaos nacionais: do IBRA, (Instituto Brasileiro de Reforma Agraria), e do INDA, (Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrario). E vale relembrar que o IBRA, ao ser criado como orgao especifico para execucao da Reforma Agraria era subordinado diretamente a Presidencia da Republica, com as justificativas do entao legislador de que esta vinculacao evidenciava e realcava a importancia e urgencia do problema agrario no pais. Assim sendo, a responsabilidade pela eficiente execucao do processo de Reforma Agraria era da propria Chefia da Nacao. Sabemos de longa data, que o esvaziamento do Programa de Reforma Agraria no Brasil tem sido recorrente. Ora pela repressao aos movimentos sociais, ora pela acao das forcas politicas conservadoras que se utilizam de todo tipo de mecanismo politico e/ou legislativo para o retrocesso. Ora, ainda, pela lentidao do poder judiciario ou, ora, atraves da edicao de medidas e de mecanismos administrativos e regulatorios e ao que parece ser um deles, o plano da extincao do INCRA, e o Programa Agrario de democratizacao das terras no pais, previsto em lei, esta necessariamente imbricado ao orgao executor especifico. Mas, na sociedade brasileira nao e novidade essa postura de descaracterizacao paulatina da Reforma Agraria, pois, logo apos a vigencia do Estatuto da Terra, ou seja, em pouco espaco de tempo deixou de ser assunto da responsabilidade do Chefe da Nacao. As disposicoes do Decreto-Lei 200, de 27 de fevereiro de 1967, interpuseram na hierarquia de subordinacao do IBRA (hoje INCRA), o Ministerio da Agricultura e, portanto, sujeitando-se o orgao antes as decisoes do Ministro da Agricultura e nao mais as do Presidente da Republica. A seguinte medida administrativa da contra-reforma agraria foi feita atraves do Decreto-Lei 1.110 de 1970 determinando a unificacao dos orgaos IBRA e INDA em INCRA. Por esta juncao, as verbas definidas para uma e outra autarquias passaram a priorizar e a financiar os projetos inclusos na Politica Agricola e, tambem, nos programas alternativos a Reforma Agraria, que foram as Colonizacoes Particulares e Oficiais ou em programas de Regularizacao Fundiaria. Muitas mudancas foram feitas ate hoje, quando o INCRA agora e uma autarquia vinculada ao Ministerio do Desenvolvimento Agrario- MDA. A mudanca para melhor, se houvesse decisao politica verdadeiramente comprometida com a Reforma Agraria, seria que a autarquia INCRA voltasse as suas origens, e que tivesse a importancia que outrora se apregoou, com a incumbencia e a urgencia de se resolver o problema agrario no pais, e que assim prioritario como programa de combate