CNBB - 17.05.13ConferenciaNacional dos Bispos do Brasil"Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serao chamadosfilhos de Deus (Mt 5,9) O debate sobre a reducao da maioridade penal,colocado em evidencia mais uma vez pela comocao provocada por crimes barbaroscometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexao sobre nossaresponsabilidade no combate a violencia, na promocao da cultura da vida e dapaz e no cuidado e protecao das novas geracoes de nosso pais.A delinquencia juvenil e, antes de tudo, um avisode que o Estado, a Sociedade e a Familia nao tem cumprido adequadamente seudever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da crianca e doadolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituicao Federal.Criminalizar o adolescente com penalidades no ambito carcerario seria maquiar averdadeira causa do problema, desviando a atencao com respostas simplorias,inconsequentes e desastrosas para a sociedade.A campanha sistematica de varios meios decomunicacao a favor da reducao da maioridade penal violenta a imagem dosadolescentes esquecendo-se de que eles sao tambem vitimas da realidade injustaem que vivem. Eles nao sao os principais responsaveis pelo aumento da violenciaque nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicidio. De acordo coma ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados naFundacao Casa, em Sao Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e trafico de drogas(41,8%). Ja o crime de latrocinio atinge 0,9% e o de homicidio, 0,6%. E,portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como sefosse o principal responsavel pela onda de violencia no pais.O Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), aocontrario do que se propaga injustamente, e exigente com o adolescente emconflito com a lei e nao compactua com a impunidade. Ele reconhece aresponsabilizacao do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na suarecuperacao, por isso propoe a aplicacao das medidas socioeducativas quevalorizam a pessoa e lhe favorecam condicoes de autossuperacao para retornar asua vida normal na sociedade. A sociedade cabe exigir do Estado nao so aefetiva implementacao das medidas socioeducativas, mas tambem o investimentopara uma educacao de qualidade, alem de politicas publicas que eliminem asdesigualdades sociais. Junta-se a isto a necessidade de se combatercorajosamente a praga das drogas e da complexa estrutura que a sustenta,causadora de inumeras situacoes que levam os adolescentes a violencia.Adotada em 42 paises de 54 pesquisados pela UNICEF,a maioridade penal aos 18 anos "decorre das recomendacoes internacionaisque sugerem a existencia de um sistema de justica especializado para julgar,processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos (UNICEF).Reduzi-la seria "ignorar o contexto da clausula petrea constitucionalConstituicao Federal, art. 228 , alem de confrontar a Convencao dos Direitosda Crianca e do Adolescente, as regras Minimas de Beijing, as Diretrizes paraPrevencao da Delinquencia Juvenil, as Regras Minimas para Protecao dos MenoresPrivados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San Jose da Costa Rica e oEstatuto da Crianca e do Adolescente (cf. Declaracao da CNBB contra a reducaoda maioridade penal 24.04.2009).O Conselho Episcopal Pastoral da ConferenciaNacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasilia, nos dias 14 a 16 demaio, reafirma que a reducao da maioridade nao e a solucao para o fim daviolencia. Ela e a negacao da Doutrina