Fonte: artigooriginalmente publicado na Revista Juridica da Editora Sintese (Sao Paulo, v.63, n.o 449, p. 35-53, mar. 2015).VICIOS REDIBITORIOS: ESCOLHA DAS ACOES, CALCULO DOABATIMENTO E DISCIPLINA DOS FRUTOS.EZEQUIEL MORAISMestrandoem Direito Civil pela Universidade de Sao Paulo - USP (Faculdadede Direito do Largo Sao Francisco). Advogado,com estagio no Studio Legale AssociatoPezone (Italia). Especialistaem Direito Civil e Processo Civil.Autor ecoautor de obras juridicas.LUCIANO PAES LEMEMestrandoem Direito Civil pela Universidade de Sao Paulo - USP (Faculdadede Direito do Largo Sao Francisco). Especialistaem Direito Privado pela Escola da Magistratura do TJSP.Juiz deDireito em Sao Paulo. TECIO SPINOLA GOMESDoutorandoem Direito Civil pela Universidade de Sao Paulo - USP (Faculdadede Direito do Largo Sao Francisco). Mestre emDireito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Professorde Direito Civil da UFBA.Advogado. Sumario: 1. Introducao 2. Fundamentos da responsabilidadepor vicios redibitorios 3. A escolha entre as acoes edilicias e irrevogavel? 4. Problemas nainterpretacao do art. 442 do Codigo Civil 5. Extensao da reducao prevista noart. 442 e forma de calculo 6. A disciplina da restituicao dos frutos em casode redibicao 7. A disciplina da posse deve ser observada, por analogia, emcaso de redibicao? 8. Conclusoes. Bibliografia brasileira e estrangeira obras citadas e consultadas.1. INTRODUCAOA protecaoconferida aos credores contra o recebimento de coisas com vicios ocultos eantiga na tradicao juridica brasileira. De origem romana, o regramento doschamados vicios redibitorios ainda suscita intensos debates, mesmo que adisciplina codificada nao tenha sofrido alteracoes substanciais no curso doultimo seculo. O caput do art. 411 doCodigo Civil em vigor repete a redacao do art. 1.101 da codificacao preterita,ao dispor que a coisa recebida em virtude de contratocomutativo pode ser enjeitada por vicios ou defeitos ocultos, que a tornemimpropria ao uso a que e destinada, ou lhe diminuam o valor. A entrada em vigor da Lei no 8.078/1990 nao alterou em nadaa disciplina sobre vicios redibitorios. Apenas retirou as relacoes de consumodo ambito de abrangencia do Codigo Civil, conferindo regras especiais paraaquelas transacoes. A disciplina codificada sobre o tema permanece relevante,uma vez que continua a reger a generalidade dos contratos civis e empresariais.A ocorrencia de vicios redibitorios e muito comum nas relacoesnegociais, mas ainda permanecem variadas duvidas sobre aspectos especificos dosseus reflexos juridicos. Este estudo endereca algumas das questoes pertinentes[1],oferecendo possiveis solucoes para problemas recorrentes no judiciario e naarbitragem. Na primeira parte, questiona-se se a escolha entre as acoesedilicias e irrevogavel ou pode ser modificada. Em um segundo momento, etratado o abatimento previsto no art. 442, incluindo a forma de calculo. Porfim, foi feita uma analise do alcance da restituicao dos frutos em caso deredibicao.2. FUNDAMENTOS DARESPONSABILIDADE POR VICIOS REDIBITORIOSAntesde adentrar aos problemas propostos, e util inquirir as razoes que fundamentam aresponsabilidade por vicios redibitorios. Diversas sao as teorias quepretenderam oferecer justificativas teoricas para a protecao: teoria do erro,da inexecucao contratual, da violacao positiva do contrato, do risco, dapressuposicao, e muitas outras.[2]Para Orlando Gomes[3] eCaio Mario[4],o principio da garantia, garantia de natureza especial segundo o primeiro,justifica a responsabilidade. Se a coisa nao se presta a suafinalidade natural, ou se nao guarda paralelismo com o valor de aquisicao,prejudicada por defeito oculto, tem o adquirente o direito de exigir