No mes 11 (onze) de 2014, eu publiquei neste meuBlog, os direitos de orteses e proteses que os deficientes tem direito a acessogratuito pelo sistema de saude publica.Segue abaixo a portaria e a relacao de materiaisque estao a disposicao dos deficientes no Brasil:SECRETARIA DE ASSISTENCIA A SAUDE, PORTARIA No 116,DE 9 DE SETEMBRO DE 1993, DO 176, DE 15/9/93O Secretario de Assistencia a Saude, no uso de suasatribuicoes e, Considerando a integralidade da assistencia, estabelecida naConstituicao Federal e na Lei Organica de Saude (Lei no 8.080 de 16.09.90);Considerando que o atendimento integral a saude e um direito da cidadania eabrange a atencao primaria, secundaria e terciaria, com garantia defornecimento de equipamentos necessarios para a promocao, prevencao,assistencia e reabilitacao; Considerando que o fornecimento de orteses eproteses ambulatoriais aos usuarios do sistema contribui para melhorar suascondicoes de vida, sua integracao social, minorando a dependencia e ampliandosuas potencialidades laborativas e as atividades de vida diaria; Considerando aautorizacao estabelecida pela RS no 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional deSaude, resolve:1 - Incluir no Sistema de Informacoes Ambulatoriaisdo Sistema Unico de Saude - SIA/SUS a concessao dos equipamentos de orteses,proteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Unico.2 - A concessao das orteses e protesesambulatoriais, bem como a adaptacao e treinamento do paciente sera realizada,obrigatoriamente, pelas unidades publicas de saude designadas pela ComissaoBipartite. Excepcionalmente, a referida comissao podera designar instituicoesda rede complementar preferencialmente entidades universitarias e filantropicaspara realizar estas atividades.3 - Cabera ao gestor estadual/municipal, deconformidade com o Ministerio da Saude, definir criterios e estabelecer fluxospara concessao e fornecimento de orteses e proteses, objetivando asnecessidades do usuario.4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringiraos usuarios do Sistema Unico de Saude que estejam sendo atendidos pelosservicos publicos e/ou conveniados dentro da area de abrangencia de cadaregional de saude.5 - Fica estabelecido que a partir da competenciasetembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial - RCA sera acrescido de 2,5%, destinado ao pagamento das orteses e proteses fornecidas aos usuarios.6 - Os valores das orteses e proteses descritas noAnexo Unico serao divulgados quando da publicacao da tabela de Valores dosProcedimentos do Sistema de Informacoes Ambulatoriais do Sistema Unico de Saude- SIA/SUS.7 - Esta Portaria entrara em vigor na data de suapublicacao com efeitos financeiros a partir de 1o de setembro de 1.993.ANEXO PROTESES E ORTESES, DESCRICAO- COLETE CADEIRA DE BRACO;COLETE TAYLOR.- COLETE JEWEET.- COLETE MILWALKEE.- COLAR CERVICAL COM OU SEM APOIO MENTONIANO.- COLAR CERVICAL DE ESPUMA.- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EMPOLIPROPILENO PARA CORRIGIR GENU-VALGO OU GENO-VARO; GOTEIRA (CALHA) PARAMEMBROS INFERIORES EM MADEIRA FORRADA COM ESPUMA.- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EMPOLIPROPILENO USO TIPO PALMILHA.- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS SUPERIORES POSICAOATIVA / PASSIVA; FERULA COM CALHA PARA EXTENSAO DOS DEDOS- ORTESE GENU-PODALICA (CRIANCA).- ORTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (CRIANCA).- ORTESE CRURO-PODALICA BILATERAL (CRIANCA).- ORTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO.- ORTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (CRIANCA).- ORTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (CRIANCA).- ORTESE CODIVILHA EM COURO (CRIANCA).- ORTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM POLIPROPILENO(CRIANCA)- ORTESE PARA MARCHA BILATERAL EM POLIPROPILENO(CRIANCA).- ORTESE LEGG PERTHS OU DESCARGA (CRIANCA)- DENNIS BROWN SEM BOTA (CRIANCA).- CINTO PELVICO (CRIANCA).- JOELHEIRA LONGA IMOBILIZANTE - ELASTICA -TAMANHO P/M/G (CRIANCA; JOELHEIRA MEDIA