EntendaNoticiasAgendaBibliotecaEnglish | EspanolMarco RegulatorioPlano DiretorZoneamentoArco do FuturoArco TieteOUC Agua BrancaOUC Bairros TamanduateiRede de EstruturacaoEixos de TransformacaoRede de EquipamentosTerritorios CEURede de Espacos PublicosCentro AbertoVale do AnhangabauRequalificacao dos CalcadoesParkletsMarco RegulatorioA Prefeitura do Municipio de Sao Paulo esta revendo os instrumentos de planejamento urbano para organizar melhor os espacos da cidade. Esses instrumentos definem as regras para usarmos e ocuparmos os espacos da cidade e garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, servicos e equipamentos urbanos, bons espacos publicos, preservacao do meio ambiente, moradias adequadas para todos, transporte coletivo de boa qualidade, entre outras coisas. A Prefeitura nao pode definir o planejamento da cidade sozinha. Precisa ter a participacao de todos os cidadaos e cidadas nas fases de revisao: do Plano Diretor Estrategico da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo dos Planos Regionais Estrategicos de Leis Urbanisticas Especificas do Codigo de Obras e EdificacoesO Plano Diretor define as regras para a organizacao de grandes areas da cidade. Os Planos Regionais Estrategicos e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo e Leis Urbanisticas Especificas definem a regras para a organizacao de areas menores. O Codigo de Obras define regras para a construcao das edificacoes dentro dos lotes.A Revisao Participativa do Plano Diretor EstrategicoCom 114 audiencias publicas, mais de 25 mil participantes e 10 mil contribuicoes, o novo Plano Diretor de Sao Paulo (Lei 16.050/14) foi construido de forma transparente e democratica.Sancionado pelo prefeito Fernando Haddad em 31 de julho de 2014, o novo Plano pretende melhorar a qualidade de vida das pessoas atraves da reorganizacao das dinamicas da cidade.Para isso, uma serie de instrumentos auxiliam na implantacao da politica habitacional para quem precisa, na socializacao dos ganhos da producao imobiliaria, melhoria da mobilidade urbana, aproximacao do emprego e moradia, valorizacao do meio ambiente, promocao do desenvolvimento economico, preservacao do patrimonio cultural e fortalecimento da participacao popular nos rumos da cidade. Um conjunto de estrategias para tornar Sao Paulo uma cidade mais humana e equilibrada.A Revisao Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupacao do SoloA Lei de Parcelamento Uso e Ocupacao do Solo (LPUOS) tem como objetivo tornar a cidade um lugar mais agradavel para se viver. Detalha as regras para organizar cada pedaco da cidade. Define o modo como as construcoes devem ser feitas e como as atividades sao realizadas nessas construcoes. Define ainda onde e como devem ser construidos os novos loteamentos, conjuntos habitacionais e qual o tamanho de cada lote. Define a largura das ruas, o tamanho das areas verdes e areas institucionais, para facilitar o trafego em vias proximas para carros e para o transporte publico, o saneamento basico e a preservacao do meio ambiente.Essas regras sao importantes para evitar que uma fabrica poluente se instale ao lado de um corrego. Ou que uma residencia, localizada ao lado de uma escola noturna ou de um hospital, se transforme numa grande casa de shows ou numa fabrica barulhenta.No caso do municipio de Sao Paulo, as regras de parcelamento, uso e ocupacao do solo foram definidas na Lei 13.885/04, a mesma que instituiu os Planos Regionais Estrategicos.A Revisao Participativa dos