para concorrerem na condicao de portadores(as)de deficiencia, se nao eliminados(as) no concurso, serao convocados(as) para se submeter a pericia medicaoficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da EMBASA, que verificara sobre a suaqualificacao como deficiente ou nao, bem como, no periodo de noventa dias, a contar da data dacontratacao, sobre a incompatibilidade entre as atribuicoes do cargo/funcao/formacao e a deficienciaapresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto no3.298/99 e suas alteracoes.3.7 Os(As) candidatos(as) deverao comparecer a pericia medica, munidos de documento de identidadeoriginal e de laudo medico (original ou copia autenticada em cartorio) que ateste a especie e o grau ou nivelde deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional deDoencas (CID-10), conforme especificado no Decreto no 3.298/99 e suas alteracoes, bem como a provavelcausa da deficiencia, conforme modelo constante do endereco eletronicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/embasa2009.3.7.1 Os(as) candidatos(as) que, por ocasiao da pericia medica de que trata o subitem 3.6, naoapresentarem laudo medico (original ou copia autenticada em cartorio) ou que apresentarem laudo quenao tenha sido emitido nos ultimos doze meses perderao o direito as vagas reservadas aos(as)candidatos(as) em tais condicoes.3.7.2 O laudo medico (original ou copia autentica em cartorio) sera retido pela EMBASA por ocasiao darealizacao da pericia medica.3.7.3 Os(As) candidatos(as) convocados(as) para a pericia medica deverao comparecer com uma hora deantecedencia do horario marcado para o seu inicio, conforme edital de convocacao.3.8 A nao observancia do disposto no subitem 3.7 deste edital, a reprovacao na pericia medica ou o naocomparecimento a pericia acarretara a perda do direito as vagas reservadas aos(as) candidatos(as) em taiscondicoes.3.9 O(A) candidato(a) reprovado(a) na pericia medica por nao ter sido considerado(a) portador(a) dedeficiencia, caso seja aprovado(a) no concurso, figurara na lista de classificacao geral docargo/funcao/formacao.3.10 O(A) candidato(a) portador(a) de deficiencia reprovado(a) na pericia medica no decorrer do periodode noventa dias, a contar da data da contratacao, em virtude de incompatibilidade da deficiencia com asatribuicoes do cargo/funcao/formacao sera demitido(a).3.11 Os(As) candidatos(as) que tiveram a inscricao deferida para concorrerem na condicao deportadores(as) de deficiencia, se forem considerados(as) portadores(as) de deficiencia e nao foremeliminados(as) do concurso, terao seus nomes publicados em lista a parte e figurarao tambem na lista declassificacao geral do cargo/funcao/formacao/unidade regional.3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que nao forem providas por falta de candidatos(as)portadores(as) de deficiencia aprovados(as) serao preenchidas pelos(as) demais candidatos(as), observadaa ordem geral de classificacao do cargo/funcao/formacao/unidade regional.4 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A CONTRATACAO4.1 Ser aprovado(a) no concurso publico.4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparadopelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitospoliticos, nos termos do 1o do artigo 12 da Constituicao Federal.4.3 Estar em dia com as obrigacoes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambem com asmilitares.4.4 Ter idade minima de dezoito anos completos na data da contratacao.4.5 Possuir os requisitos exigidos para o exercicio do cargo/funcao, conforme item 2 deste edital.4.6 Nao registrar antecedentes criminais e encontrar-se em pleno exercicio de seus direitos civis e politicos.4.7 Nao ter tido contrato de trabalho rescindido por justa causa pela Embasa.4.8 Nao ter sofrido, quando no exercicio de