logistica reversa: instrumento de desenvolvimento economico e social caracterizado por um conjunto de acoes, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituicao dos residuos solidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinacao final ambientalmente adequada; XXII - materiais reciclaveis: sao aqueles que, apos submetidos a um processo de reciclagem, sao transformados em insumos ou em novos produtos; XXIII - materiais reutilizaveis: sao aqueles que podem ser utilizados para a mesma finalidade, ou outra, sem sofrer qualquer transformacao; XXIV - minimizacao dos residuos: reducao ao menor volume, a menor quantidade e ao menor risco, dos materiais e substancias, antes de descarta-los; XXV - plano de gerenciamento de residuos: documento elaborado pelo gerador que define as acoes relativas ao manejo dos residuos solidos, observadas suas caracteristicas e riscos, contemplando os aspectos referentes a geracao, segregacao, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, destinacao final ambientalmente adequada, incluido a sua disposicao final, bem como as acoes de protecao a saude publica e ao meio ambiente; XXVI - reciclagem: processo de transformacao dos residuos solidos que envolve a alteracao de suas propriedades fisicas, fisico-quimicas ou biologicas, com vistas a transformacao em insumos ou novos produtos, observadas as condicoes e os padroes estabelecidos pelos orgaos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria - SNVS e do Sistema Unico de Atencao a Sanidade Agropecuaria - SUASA; XXVII - regulacao: todo e qualquer ato normativo ou nao, que discipline ou organize um determinado servico publico de limpeza urbana e manejo de residuos solidos, incluindo suas caracteristicas, padroes de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigacoes dos usuarios e dos responsaveis por sua oferta ou prestacao e fixacao e revisao do valor de taxas, tarifas e outros precos publicos; XXVIII - rejeitos: residuos solidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperacao por processos tecnologicos disponiveis e economicamente viaveis, nao apresentem outra possibilidade que nao a disposicao final ambientalmente adequada; XXIX - requalificacao de areas de destinacao final de residuos solidos: conjunto de acoes capazes de tornar apta para o uso seguro uma area inadequadamente utilizada para destinacao final de residuos; XXX - residuos solidos: materiais, substancias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade, nos estados solido ou semissolido, bem como gases contidos em recipientes e liquidos cujas particularidades tornem inviavel o seu lancamento na rede publica de esgotos ou em corpos d'agua, ou exijam para isso solucoes tecnica ou economicamente inviaveis em face da melhor tecnologia disponivel; XXXI - residuos solidos reversos: residuos solidos restituiveis, por meio da logistica reversa, visando ao seu tratamento e reaproveitamento em novos produtos, na forma de insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos; XXXII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuicoes individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo dos residuos solidos, para minimizar o volume de residuos solidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir