Os Conselhos de Politicas serao consultados para elaborar os Termos de Parceria e fiscalizarao os resultados. Os dirigentes das OSCIPs podem ser remunerados; e no caso do uso indevido de recursos estatais, as entidades e seus dirigentes serao severamente punidos. B) CINCO PASSOS QUE LEVAM A FUNDACAO DE UMA ONG PRIMEIRO PASSO : CONVOCACAO As pessoas de uma determinada regiao; sejam elas de uma comunidade, de um sindicato, de um bairro, de uma escola, ou clube, que tenham como objetivo um trabalho de interesse publico, estarao aptas a criar uma entidade. Podem estar preocupadas com a defesa de um rio, de uma cidade, de uma praca, de uma praia ou outra riqueza natural ou cultural, ou com os direitos de comunidades (indios, caicaras, pescadores, quilombolas, etc.). Ou afim de investir no desenvolvimento humano, como criar, por exemplo, centros educacionais e esportivos, creches, e associacoes de assistencia as pessoas carentes. O primeiro passo e se juntar e se mobilizar, convocando uma reuniao atraves de telefonemas, cartas, anuncio na radio local, panfletos e jornais, ou outros meios, para seduzir as pessoas em relacao a importancia da criacao da entidade que estao pretendendo. O que devera ser explicitado na reuniao sao os objetivos da entidade, sua importancia, assim como sua necessidade, alem da definicao de uma comissao de preparacao das proximas reunioes, com a divisao de tarefas e responsabilidades. Deve ser formada tambem, uma Comissao de Redacao do Estatuto Social, que devera ser pequena e agil, no sentido de formular e apresentar uma proposta de estatuto que sera discutido, analisado, modificado (se necessario) e finalmente aprovado pela Assembleia Geral, sendo que neste dia, terao que ser providenciadas copias para todos. SEGUNDO PASSO : ASSEMBLEIA GERAL A Assembleia Geral de fundacao da entidade, na qual sera oficializada a mesma, com a convocacao de todos os interessados, devera ocorrer apos definida a missao da entidade e redigida a primeira proposta de Estatuto. Esta Assembleia deve ser precedida de uma carta convite, contendo o dia, hora, local, alem dos objetivos desta e da pauta da reuniao. No dia da Assembleia, devera haver umlivro de presenca que registrara todos os interessados em participar da assembleia e umLivro de Atas, no qual serao anotadas as assembleias, assinadas pelos presentes. Uma mesa dirigente dos trabalhos com um presidente e dois secretarios devera ser eleita pela Assembleia. Apos a leitura da pauta pelo presidente, este devera encaminhar os debates, principalmente o do Estatuto. TERCEIRO PASSO : ESTATUTO A comissao deve ler o Estatuto e distribuir uma copia para cada presente. Cada artigo que a Assembleia ache polemico ou seja destacado, deve ser discutido, modificado (se necessario) e aprovado. Abaixo estao alguns itens essenciais que devem estar contidos nos Estatutos:a) nome e sigla da entidade;b) sede e foro;c) finalidades e objetivos;d) se os socios respondem pelas obrigacoes da sociedade;e) quem responde pela entidade;f) os socios e seus tipos, entrada e saida, direitos e deveres;g) poderes, tais como assembleia, diretoria, conselho fiscal;h) tempo de duracao;i) como os estatutos sao modificados;j) como a entidade e dissolvida;k) qual o destino do patrimonio, em caso de dissolucao.