SERVIDOR PUBLICO / MILITAR - MEDICA - CUMULACAODE DOIS CARGOS PUBLICOS NA AREA DE SAUDE - POSSIBILIDADE - PREVISAOCONSTITUCIONAL - TETO ESTADUAL - OBSERVANCIA COM REFERENCIA EM CADA SUBSIDIO CUMULACAO DOS CARGOS ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL No 41/2003 - SOMA DOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE -OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL APLICACAO CONGRUENTE DA EC No 41/2003 AO SISTEMA CONSTITUCIONAL VIGENTE - RESTITUICAODE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE POSSIBILIDADE PROIBICAO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NAO INCIDENCIA DA PRESCRICAO QUINQUENAL A corrupcao esta eivada no Brasil, heranca iberica ao indios desta terra, como ja dizia Rui Barbosa: (...)Ao lado da vergonha de mim,tenho tanta pena de ti,povo deste mundo!'De tanto ver triunfar as nulidades,de tanto ver prosperar a desonra,de tanto ver crescer a injustica,de tanto ver agigantarem-se os poderesnas maos dos maus,o homem chega a desanimar da virtude,A rir-se da honra,a ter vergonha de ser honesto'.Rui BarbosaA votacao secreta e o primeiro suplente demonstram que o Poder Legislativo necessita de reformas urgentes.Luciana LimaReporter da Agencia BrasilBrasilia - Por 56 votos a 19, o Senado aprovou hoje (11) a cassacao do mandato do senador Demostenes Torres. Houve cinco abstencoes no processo de votacao secreta. Assumira o mandato de senador o primeiro suplente de Demostenes, Wilder Pedro de Morais, que e ex-marido de Andressa Mendonca, atual mulher do empresario Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.Demostenes foi condenado a perda de mandato pela acusacao de ter se colocado a servico da organizacao criminosa supostamente comandada por Cachoeira.Assim que o resultado foi divulgado pelo painel do Senado, Demostenes nao esperou a proclamacao pelo presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP). Ele se levantou, acompanhado de seu advogado, e seguiu para elevador privativo que o levou ate a saida do Senado. Sem dar entrevista, Demostenes entrou no carro de deixou a Casa.Antes, em seu discurso de defesa, Demostenes Torres se disse vitima da imprensa e atacou o relator do seu processo no Conselho de Etica, senador Humberto Costa (PT-PE).Demostenes reclamou de ter sido chamado de "braco politico" e de "despachante de luxo" de Carlinhos Cachoeira, acusado pela Policia Federal de comandar uma organizacao criminosa com a participacao de politicos e empresarios. "Fui moido, triturado, achacado na minha dignidade", reclamou o senador. Fui chamado de despachante de luxo, braco politico. Como e que eu vou me defender disso, se e como acusar a mulher de vagabunda. Tudo que ela disser vao dizer que ela esta equivocada.Demostenes lembrou que, em 2004, a Policia Federal realizou a Operacao Vampiro que investigou fraudes em compra de medicamentos, epoca em que Humberto Costa era ministro da Saude.Ele tambem negou ter mentido no plenario do Senado ao se defender das denuncias. "Eu nao menti aqui. Eu tenho a conduta parlamentar impecavel. Quantas vezes eu procurei um senador aqui para pedir qualquer favor para Carlinhos Cachoeira?", questionou Demostenes.O senador disse ainda que esta sendo visto como um "bode expiatorio". Querem me pegar porque vai ficar mal para a imagem do Senado", destacou Demostenes. O senador repetiu que a mentira nao configura quebra de decoro parlamentar. "Eu nao menti, mas mentir nao e quebra de