de Secretario com pendencia judicialNo momento em que o pais deveria, tardiamente diga-se, iniciar a discussao sobre uma reforma tributaria de carater progressivo, instruir politicas de combate a desigualdade e consolidar a reducao da pobreza, a nomeacao de Jorge Rachid para a Receita Federal e um passo atras.O anuncio, feito durante a posse do novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na ultima segunda-feira, dia 5, confirma o retrocesso.Primeiro, na politica economica que devera ser implementada. O consenso construido pelos mercados financeiros sobre a necessidade de um ajuste fiscal recessivo levou o governo de Dilma Roussef a optar por uma equipe economica sintonizada com esta politica.A nomeacao de Joaquim Levy para o Ministerio da Fazenda sinaliza a retomada da politica que levou a Europa a uma crise economica de grandes proporcoes e que no Brasil vem sendo rejeitada nas urnas desde 2002, embora continue com forte influencia no governo e na midia. A historia tem mostrado que os resultados dos ajustes fiscais sao recessao e desemprego, invariavelmente. A reabilitacao a condicao de dogma do tripe macroeconomico neoliberal (meta de inflacao, cambio flutuante e superavit fiscal) tende a deixar a economia nacional mais vulneravel. Em tempos de crise internacional, a politica economica deveria caminhar no sentido contrario, deveriamos proteger nosso mercado interno para manter os niveis de emprego e renda.Neste contexto, a nomeacao de Jorge Rachid para Secretario da Receita Federal do Brasil pode nao ser exatamente uma surpresa, mas traz preocupacoes. Pela grande imprensa, Jorge Rachid foi tratado como braco direito de Everardo Maciel - que comandou a Receita Federal nos tristes anos FHC. Ele ja ocupou o cargo entre 2003 e 2008, nomeado por Antonio Palocci, sempre lembrado pelo excelente transito junto ao sistema financeiro e preferencia pela ortodoxia economica, qualidades que tambem nao trazem boas recordacoes.Quando Rachid assumiu, o discurso dominante era o de acalmar os mercados, o mesmo mantra dos dias atuais. Sob essa diretriz, perdeu-se, na epoca, a oportunidade de rever a politica tributaria herdada do governo anterior, apropriadamente chamada de tributacao dos inocentes, que, de um lado, penaliza os setores de menor capacidade contributiva pela excessiva carga regressiva e, de outro, concede favores substantivos as rendas do capital. Os melhores exemplos sao a isencao na distribuicao de lucros e dividendos e a deducao de juros de capital proprio. Nao conseguimos recordar uma so iniciativa ou declaracao publica do secretario pela revogacao desses privilegios injustificaveis.Recordamo-nos, sim, da sobrevida concedida a politica de fiscalizacao centralizada e da prioridade dirigida a classe media, vitima potencial da malha fiscal rigorosa, em contraste com o acompanhamento fiscal quase contemplativo do comportamento fiscal dos bancos.Na relacao com a categoria a qual pertence, o Auditor-Fiscal Jorge Rachid deixou muito a desejar. Alguns exemplos sao inesqueciveis. Em 2006, concordou com a proposta de um reajuste em torno de 3% oferecida pelo governo. No periodo em que ocorria essa mesma campanha salarial, o secretario da Receita ingressou com queixa-crime contra o entao presidente do sindicato nacional da categoria, por declaracoes a imprensa quando da investigacao de altos assessores que atuavam em favor de empresas. A queixa-crime foi