O Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro realizou reuniao, nesta sexta-feira (02/09), para cobrar esclarecimentos da Secretaria de Estado de Transportes sobre a situacao do bondinho de Santa Teresa. A reuniao foi marcada pelo Promotor de Justica Carlos Andresano Moreira, responsavel pelo Inquerito Civil que apura as circunstancias do acidente de sabado (27/08) que resultou na morte de cinco pessoas. Tambem esteve presente o Promotor Marcus Cavalcante Pereira Leal, que atua na Acao Civil Publica de 2008 em que o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica foram condenados a reformar os bondes, as vias ferrea e aerea e a oficina. Convidado, o Secretario de Transporte Julio Lopes nao compareceu, por isso, os Promotores se reuniram apenas com o Subsecretario de Transporte e presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes (CENTRAL), Sebastiao Rodrigues.Durante a reuniao, foi proposta pelo MPRJ a implementacao de um programa extrajudicial de indenizacoes as vitimas. Para o MPRJ, esta medida pode minimizar o sofrimento de vitimas e familiares, evitando que tenham que recorrer a Justica para exigir a reparacao de danos sofridos tendo que esperar a conclusao de delongas judiciais. O Procurador-Chefe de Servicos Publicos da Procuradoria-Geral do Estado, Flavio de Araujo Willeman, tambem presente na reuniao, afirmou que a proposta depende da conclusao dos laudos tecnicos que apontarao as razoes e responsabilidades pelo acidente.Rodrigues informou que a empresa publica instaurou uma sindicancia para apurar responsabilidades. Em relacao a acao de 2008, disse que apresentara em 10 dias um relatorio sobre os investimentos feitos a partir da determinacao da Justica. Segundo ele, os investimentos para a modernizacao dos bondes foram paralisados por conta da declaracao de nulidade pelo Tribunal de Contas do Estado de contrato anteriormente firmado com a empresa TTRANS.O Subprocurador-Geral de Justica Leonardo Chaves tambem participou da reuniao, assim como a Assessora da Secretaria de Transportes Tatiana Carius. InvestigacoesO Ministerio Publico, por intermedio da 3a Promotoria de Justica de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, instaurou Inquerito Civil para apurar as circunstancias do acidente envolvendo o bondinho de Santa Teresa. O procedimento apura as reais condicoes de operacao, manutencao, conservacao e uso do bonde acidentado. A portaria foi assinada pelos Promotores de Justica Carlos Andresano Moreira e Pedro Rubim Borges Fortes.O MPRJ oficiou a empresa publica CENTRAL, a Secretaria Estadual de Transportes, a Agencia Reguladora de Servicos Publicos Concedidos de Transportes Aquaviarios, Ferroviarios, Metroviarios e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGESTRANP), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA) e demais orgaos envolvidos na apuracao dos fatos. Na terca-feira (30/08), o Procurador-Geral de Justica, Claudio Soares Lopes, recebeu uma representacao encaminhada pelo Vereador Paulo Messina com denuncias sobre a superlotacao do sistema e o pessimo estado de conservacao dos bondes. A representacao foi recebida ontem e foi instaurado inquerito para apurar a possivel responsabilidade do secretario de Transportes.Em 2008, o MPRJ ja havia ajuizado Acao Civil Publica, de numero 2008.001.362.359-4, em que requereu que o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica fossem condenados