Salvador, 13 de marco de 2013.As denuncias jaforam encaminhadas para:A SUPERINTENDENCIA REGIONALDO TRABALHO E EMPREGO - SRTE e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO -MTE/BAA/CSetor responsavelAtraves desta solicitamos a divulgacao desta retaliacao, perseguicao atrabalhador lesionado e dirigente sindical. Eduardo Franca Junior, portador deRG. 02.196.394-00, residente e domiciliado em Salvador/Ba fone: (71)9168-8888 com Matricula Funcional RE-9290, admitido em24/04/2001 como operador de telemarketing pela empresa TNL CONTAX S/A. CNPJ. 02.757.0008-14 localizadaa Rua Anfrisia Santiago, 212 Campo da Polvora, Bairro-Nazare, fone: (71)3131-8500/3131-8564 e deligado sem justa causa, apos reintegracao da Liminar em24 de marco de 2011, sendo que no dia 28 de maio de 2012 as 11:00 hs o mesmohavia informado que estava aguardando pericia apos os 15 dias de atestadomedico com contrato de trabalho pela lei suspenso ate a pericia da PrevidenciaSocial que lhe garantiu beneficio de 23 de maio de 2012 ate 10 de julho de 2012mesmo assim sofre mais uma vez com a perseguicao sindical e discriminacao porser trabalhador lesionado e dirigente sindical.Vale destacar que Eduardo estava sob efeito de liminar no PROCESSO0000220-71-2011-5-05-026 TRT-BA 5 Regiao aguardando audiencia 23 de julho de2012, o mesmo foi reintegrado em 24/03/2011, pois detem estabilidadeprovisoria, ligada aos problemas de saude oriundos da patologia adquirida nolabor em 30 de outubro de 2003 com CAT aberta pela empresa, com doenca na qualvem tendo recessivas pelos mesmos motivos (ombros, bracos e punhos), arrastandodurante estes nove anos com diversos afastamentos, que reenterrados pelaPrevidencia Social como B-91, no ultimo beneficio foi datado de 3 de junho de2011 consequentemente ainda detinha o direito, que foi gravemente suprimido.Ao longo dos meses de abril e maio o trabalhador tentou por diversasvezes entregar os atestados medicos da Clinica Seta 16/04/12 de um dia CID: M544, da Clinica SOMED em 20/04/12 de um dia CID: G-560 da clinica Seta em23/04/12 de cinco dias CID: G-560 em 07/05/2012 de oito dias e o outro de 15/05/2012de mais oito dias ate 23 de maio de 2012 CID. G-560 o qual pela lei vigente nopais, estabelece o afastamento imediato no decimo sexto dia pela PrevidenciaSocial.O medico assistente verificou o quadro clinico do paciente e o mesmonecessita de afastamento, e estabelece em relatorio no dia 15 de maio de 2012 anecessidade da manutencao do tratamento fisioterapico e medicamentoso por maisum periodo. Esta sendo prejudicado pela demora no atendimento para aidentificacao do quadro clinico que limita o desempenho das atividades atecorriqueiras, ficando agendada a sua proxima pericia para 10 de julho de 2012 edeferida pela previdencia social, sob o mesmo CID: G-560 sindrome do tunel docarpo, com exames atualizados e feitos com a cobertura do plano da empresa na APAE (eletroneuromiografia)dos membros superiores MMSS, ressonancia magnetica da coluna cervical e lombar,ultrassonografia de ambos os bracos, cotovelos e punhos na clinica ImagemMemorial apresentados e protocolados na empresa ao Dr. Otavio ate por que a empresa procurou nao restabelecer o vinculo deixando-meafastado do local de trabalho sem cumprir horario, ja denunciado anteriormenteem 2011 a SRTE, nao acatando os atestados.O atestado medico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitacoesregulamentadas por lei. O Decreto 27.048/49 que aprova o regulamento da Lei605/49, no artigo 12, 1o e