social, com o objetivo de divulgaras politicas publicas, acoes e programas sociais de forma integralizada,participativa e universalizada. Palavras-Chave:Direitoa informacao. Dever do Estado de divulgar. Principios da divulgacao maxima, daobrigacao de publicar e da publicidade. Lei no 14.357/2011 instituiu o ProgramaGoverno Presente do Estado de Pernambuco, normatizou a obrigacao do Estado de potencializardivulgacao social. Informacaoe poder, porem se tens tal dominio e nao o divulgas, torna-te responsavel pelaignorancia alheia. (IvanTeorilang)1. IntroducaoOpresente texto, inicialmente, faz breve abordagem sobre os principios e osobjetivos fundamentais, focando nos institutos da dignidade da pessoa humana eda justica social (arts. 1o, III e 3o, III), consagrados no corpo da CartaMagna brasileira.Segueem suscita analise sobre o direito a informacao que, igualmente, esta previstona Constituicao do Brasil de 1988 (arts. 5o, XIV, XXXIII, 170, XVII, 193 e 205),bem como em varios documentos juridicos internacionais, ratificados pelo Brasil,como direito fundamental.Fazreferencias aos principios da divulgacao maxima, da obrigacao de publicar e dapublicidade, este ultimo, elevado astatus constitucional, os quais remetem ao Estado o dever de divulgar tudo quee de interesse publico, notadamente, os beneficios sociais e politicaspublicas, que visem a elevacao da qualidade de vida, especialmente, dosestratos mais vulneraveis da populacao.Detematencao sobre o dever do Estado de potencializar estrategias de comunicacao, construirinstrumentos e ferramentas de divulgacao maxima das politicas publicas, dasacoes e programas sociais com vista a consecucao da garantia de exercicio dedireitos de forma universalizada e ressignificacao das pessoas.Porfim, o presente artigo, se debruca sobre o art. 4o, inciso VIII, da Leiestadual no 14.357, de 14 de julho de 2011, que instituiu o Programa GovernoPresente de Acoes Integradas para Cidadania, a qual dentre os objetivo doPrograma destaca-se a obrigacao do Estado de: Desenvolver e potencializar instrumentos de comunicacao e difusaosocial. 2. Fundamentose Objetivos da Constituicao do BrasilOpensamento do poeta, Ivan Teorilang, informacao e poder,porem se tens tal dominio e nao o divulgas, torna-te responsavel pela ignoranciaalheia, o qual e ementa do presente artigo, bemexprime os motivos pelos quais o Estado tem o dever de investir esforcos, para promovere garantir direito a informacao, atraves de divulgacao mais plural edemocratica.Viverna ignorancia e viver na escuridao. E viver uma realidade distorcida daquelaque permeia o senso comum. E viver a margem da sociedade.Assituacoes de vulnerabilidade social, identificadas pelo poder publico, requereminvestimentos de politicas publicas integradas, permanentes e pluralizadas quevisem a garantia de direitos, defesa social e desenvolvimento socialsustentavel. Aspoliticas publicas, as acoes e os programas sociais sao bens inestimaveis quedevem ser conhecidos e acessiveis aos que mais necessitam, atraves de uma divulgacaoampla e irrestrita, para que todos tenham acesso, se apropriem e vivam bem efelizes. Esse, certamente, e o desejo das pessoas.Avisao politica de Aristoteles, filosofo grego, in Colecao a Obra-Prima de CadaAutor, Politica (Aristoteles, 2010, p.21), resume o seguinte preceito: Todos aspiram viver bem e afelicidade.Cabeao Estado promover e garantir condicoes efetivas de exercicio de direitos e de vidadigna para todos, a fim de que tais aspiracoes se concretizem. Osentimento do individuo de que se encontra em situacao inferior, em desprestigioe desigual e motivo para se estabelecer o sentimento de infelicidade, motivar aviolencia e a criminalidade, que causam a inseguranca, tolhem a liberdade, desestabilizama convivencia