de um estabelecimento nao comercial, como uma residencia,por exemplo na mesma rua do condominio, deve-se chamar a policia e buscarrespaldo na lei federal numero 3.688, de 3 de outubro de 1941, no capitulo IV.BARULHO INTERNO, VINDO DE VIZINHOS DOPROPRIO CONDOMINIOA lei federalno3.688 de 23 de outubro de 1941 determina, em seu capitulo IV que nao se podeperturbar o sossego alheio ou otrabalho. Existe tambem um limite para o nivel de ruido em geral provocado poruma unidade, mesmo durante o dia. Isso e garantido pelo Codigo Civil:"Art.1.336. Sao deveres do condomino:(...)IV - daras suas partes a mesma destinacao que tem a edificacao, e nao as utilizar demaneira prejudicial ao sossego, salubridade e seguranca dos possuidores, ou aosbons costumes."MULTAS E ADVERTENCIAS PARA QUEM FAZ BARULHOComo e quandoaplicar para quem faz barulho excessivo no condominio. O grande instrumentopara uma boa administracao e uma Convencao e um Regimento Interno modernos eajustados as alteracoes da legislacao.Um RegimentoInterno atual inclui um Anexo com o Regulamento para Realizacao de Obras. Esteanexo deve conter um Cronograma, com horario dos operarios e data para inicio efim do trabalho. Alem disso, deve prever advertencia e multa em caso dereincidencia.Na ocorrenciade ruido excessivo, que seja facilmente constatada a infracao ao regulamentointerno ou convencao, o morador incomodado deve primeiro encaminhar a suareclamacao ao porteiro e este, devidamente treinado para abordagens do genero,tomara as primeiras providencias junto ao morador infrator.Em caso dereincidencia, o sindico devera enviar advertencia por correspondencia formal,carta protocolada, que servira de respaldo para sua atuacao, inclusive no casode uma acao judicial.Se o moradorbarulhento insistir na infracao, deve ser aplicada multa de acordo com oprevisto na Convencao e no Regulamento Interno do condominio.Se a queixafor isolada, de dificil averiguacao ou comprovacao da infracao, o condominionao deve se envolver diretamente, apenas recomendar conciliacao amigavel entreas partes.Em caso devizinhos intolerantes, que reclamam por qualquer tipo de barulho, o condominiopode recomendar, caso sua queixa persista, que ele entre com uma acao judicialcontra a unidade que o incomoda.Campanhas deconscientizacao podem ajudar a diminuir o problema.BARULHO DO VIZINHO DE CIMA OU DE BAIXO ISOLAMENTO ACUSTICO PRECARIO E A PRINCIPALCAUSAMuitas vezes ovizinho do andar de baixo pode se incomodar com ruidos frequentes como obarulho de um salto alto, moveis sendo arrastados ou criancas correndo.Essa situacaoe extremamente comum em condminios, e pode acontecer ate por causa da falta deisolamento acustico na construcao. Para contornar esse problema e evitar brigas,pense em solucoes alternativas, como restringir o horario desse tipo de ruido,ou mesmo colocar tapetes ou carpete para abafar e isolar os sons. Algunsedificios sao construidos sem nenhuma preocupacao com o isolamento acusticoentre as unidades. O melhor afazer e, antes de comprar ou alugar o imovel, conversar com funcionarios emoradores, se possivel, para descobrir seha queixas recorrentes com relacao ao barulho entre unidades vizinhas. Umperito pode determinar a qualidade do isolamento acustico do edificio, mas essapratica nao e usual. Se o caso for muito grave, o condominio pode mover umaacao contra a construtora.