15/01/2013artigo de Antonio Silvio HendgesPortal EcoDebate - Cidadania & Meio Ambientegrifos do BlogA Instrucao Normativa no 13 de 18/12/2012 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama estabelece a Lista Brasileira de Residuos Solidos que padroniza as informacoes e permite o monitoramento, controle, fiscalizacao, avaliacao da gestao e do gerenciamento dos residuos em seus diversos niveis, inclusive dos previstos nos sistemas de logistica reversa estabelecidos nos acordos setoriais. Tambem e considerado o direito a informacao e ao controle social como principio basico da Politica Nacional de Residuos Solidos (Lei 12.305/2010), as obrigacoes estabelecidas aos sujeitos passivos da Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental TCFA e a responsabilidade do Ibama de gerenciamento dos instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).A Lista Brasileira de Residuos Solidos sera utilizada para as informacoes exigidas pelo Cadastro Tecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, Cadastro Tecnico de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e pelo Cadastro Nacional de Operadores de Residuos Perigosos, assim como outros instrumentos e sistemas informatizados que possam ser estabelecidos. A atualizacao sera realizada quando necessario para a consonancia com as diretrizes e a implementacao da Politica Nacional de Residuos Solidos. Todas as informacoes estarao disponiveis no Sistema de Informacoes sobre a Gestao dos Residuos Solidos Sinir e Sistema Nacional de Informacoes sobre Meio Ambiente Sinisa.Os residuos solidos sao todo material, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinacao final se procede, se propoe proceder ou se esta obrigado a proceder, nos estados solido ou semissolido, bem como gases contidos em recipientes e liquidos cujas particularidades tornem inviavel o seu lancamento na rede publica de esgotos ou em corpos dagua, ou exijam para isso solucoes tecnica ou economicamente inviaveis em face da melhor tecnologia disponivel. Sao definidos tambem os produtos quimicos organicos de base, os metais de transicao, os residuos dos servicos de saude (Resolucao Conama no 358/2005) e as substancias e medicamentos com controle especial (Portaria Ministerio da Saude no 344/1998).A estrutura da Lista Brasileira de Residuos Solidos esta organizada em 20 capitulos que identificam a fonte geradora, a identificacao do processo ou atividade de origem, seus constituintes e caracteristicas, sendo os residuos especificos identificados atraves de codigos de seis digitos e identificados os perigosos por sua origem ou caracteristicas de inflamabilidade, corrosividade, toxicidade, reatividade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade.A lista Brasileira de Residuos Solidos tem como base a Lista Europeia de Residuos Solidos (Commission Decision 2000/532/EC) utilizada para organizar as informacoes e declaracoes nos diversos paises da Uniao Europeia, sendo utilizada a mesma estrutura de capitulos e codigos. As fontes geradoras foram adaptadas e acrescentados os residuos constantes na NBR 10.004/2004 da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ABNT. Isto facilitara o intercambio de informacoes sobre a movimentacao transfronteirica de residuos solidos exportacao, importacao e transito previstos pela Convencao de Basileia em 1994.A Instrucao Normativa no 13 de 18 de dezembro de 2012 e a lista completa podem ser encontradas AQUI Sobre o autor:Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, e Professor e jornalista, assessoria em gestao sustentavel