Justica libera verba de acoes de revisoes e concessoes de 58mil segurados; serao pagos valores de ate 60 salarios minimosO Conselho de Justica Federal (CJF) liberou R$ 590,7 milhoespara pagar segurados que ganharam acoes julgadas contra o INSS e tiveram assentencas proferidas em abril. Os recursos serao destinados para pagarprocessos previdenciarios, como concessoes e revisoes de aposentadorias e depensoes. Ao todo, serao beneficiadas 58,7 mil pessoas em 52.182 acoes em todo oPais. Os valores sao limitados a 60 salarios minimos (R$ 52.800), as chamadasRequisicoes de Pequeno Valor (RPVs).Credito do valor a receber e feito na Caixa ou no BB em nomedo segurado que ganhou processoCredito do valor a receber e feito na Caixa ou no BB em nomedo segurado que ganhou processoPara o Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, que abrangeos estados do Rio e do Espirito Santo, foram destinados R$38,6 milhoes. Osrecursos vao servir para quitar debitos com 2,4 mil segurados do INSS queganharam acoes no mes passado.Segundo o conselho, os recursos sao repassados diretamentepara os tribunais federais, os responsaveis pelos pagamentos dos processos quetiveram sentenca final. O calendario de pagamento das RPVs e elaborado pelosTRFs de cada regiao. O tribunal da 2a Regiao nao divulgou o calendario decredito.Os segurados recebem os valores em depositos em contasabertas no Banco do Brasil ou na Caixa Economica Federal em nome de quem ganhouo processo contra a Previdencia. As acoes foram julgadas e nao tem mais como oINSS recorrer do resultado.O TRF da 1a Regiao (Brasilia, MG, GO, BA, entre outros) teraR$ 173,5 milhoes para pagar 12.190 segurados que ganharam acoes. O TRF da 3aRegiao (SP e MS) recebeu R$ 133,2 milhoes para quitar 8.434 processos. Para otribunal da 4a Regiao (RS, PR e SC) foram destinados R$ 151,4 milhoes que seraodestinados para o pagamento de 20.300 aposentados e pensionistas.E, finalmente, o TRF da 5a Regiao, que abrange os estados deAlagoas, Ceara, Paraiba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,tera R$ 93,8milhoes para pagar 13.822 segurados.O segurado que ganhou acao pode verificar quanto e quandovai receber. Ele deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao(www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, os segurados precisam ir ate ao menu, aesquerda da pagina, e procurar o campo Precatorios/RPV.No site, os segurados devem clicar em Consultas, depoisPesquisa ao Publico. Para fazer o acompanhamento, os interessados precisam terem maos o numero do requerimento ou do CPF ou da acao originaria. Os seguradosvao digitar o codigo de verificacao que vai aparecer e, por fim, clicar emconfirmar.De acordo com o tribunal, serao passadas informacoes sobreem qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Economica ou no BB, valor e datado deposito dos recursos.O Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF-2) condenou oINSS a conceder aposentadoria por idade a uma pescadora capixaba na condicao desegurada especial rural.De acordo com informacoes do tribunal, o relator do caso,desembargador federal Messod Azulay Neto, entendeu que a segurada se enquadrana categoria de trabalhadora especial rural da Previdencia Social, na qualidadede pescadora. Por este motivo, teria direito a aposentadoria por idade aocompletar 55 anos, conforme previsto na legislacao. Como a autora nasceu em21/09/1955, completou