26/03/2012 - Dificuldade deorganizacao e peculiaridades do trabalho domestico dificultam avancos. Apesar das conquistas obtidas nosultimos anos pelas trabalhadoras da America do Sul e Caribe, a OrganizacaoInternacional do Trabalho (OIT) aponta que persistem dificuldades deorganizacao e garantias de seguranca durante as atividades. Relatorio divulgadopela OIT sob o titulo O Trabalho Domestico Remunerado na America Latina e noCaribe adverte que na regiao apenas o Uruguai oferece as condicoesnecessarias para a negociacao coletiva dos/as profissionais domesticos/as.O relatorio tambem informa que aspessoas que atuam em atividades domesticas sao, em geral, mulheres. No Uruguai, pessoas quedesempenham trabalhos domesticos se reunem em duas entidades, que costumam terforca nas negociacoes: o Sindicato Unico de Trabalhadoras Domesticas e a Ligade Amas de Casa. No Brasil, o relatorio cita a Federacao Nacional dasTrabalhadoras Domesticas filiada a Central Unica dos Trabalhadores (CUT) emais 38 sindicatos.A publicacao adverte que para astrabalhadoras domesticas, e dificil se organizar. Isso se deve principalmenteas condicoes de trabalho bastante particulares, tais como o isolamento emdomicilios privados, longas jornadas de trabalho e organizacao sindical poucofortalecida. De acordo com o relatorio, a maioria dos paises precisaestabelecer protecao legal a fim de transformar alguns direitos trabalhistas emrealidade para as domesticas.Ha tambem, no relatorio, umdetalhamento acerca do direito a licenca-maternidade na America do Sul eCaribe. O Brasil e o pais que dispoe de licenca mais longa: ate seis meses e omesmo periodo de garantia no emprego. Em paises como Argentina, Equador,Colombia e Costa Rica, as trabalhadoras domesticas nao tem amparo legal duranteo periodo de amamentacao.Em Honduras e Trinidad e Tobago,o periodo de licenca maternidade varia 12 a 13 semanas. Ha tambem paises onde o amparolegal as trabalhadoras domesticas se da atraves de leis especificas, e nao dalegislacao trabalhista geral. Em algumas situacoes, a estabilidade apos o partonao e mencionada.Fonte: http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/publicacao-da-oit-alerta-paises-da-america-latina-e-caribe-para-a-necessidade-de-avanco-nos-direitos-das-trabalhadoras-domesticas.Acesso em: 28 de marco de 2012. *Henriqueta R. C. FrozO tema abordadona unidade 4 foca discussoes acerca dos conceitos que contribuiram para atecnica de elaboracao de projetos vinculados a promocao da igualdade de generoe racial. Desta feita, a unidade em apreco teve como proposito abordar umadiscussao sobre o processo de construcao e a transversalidade de genero e racana gestao publica. De modo especifico, a unidade analisa os documentosrelativos aos direitos de mulheres e a negros/as, bem como um roteiro paraelaboracao de projetos com recursos governamentais, alem do Modelo de Plano deAcao do II Plano Nacional de Politicas para as Mulheres. Nesse interim, merecedestaque a analise dos principais conceitos apresentados, quer seja: Analise da Formalizacao de Convenios e daPrestacao de Contas, Termo de Cooperacao e Termos de Parcerias Quandoabordamos a formalizacao de convenio, faz-se necessario observar a legislacaoque a regula. A Portaria Interministerial no 127, de 29/05/0808, dispoe sobreas normas relativas as transferencias de recursos da Uniao, por meio deConvenios, Termos de Parceria, Termos de Cooperacao no caso das InstituicoesFederais e Contrato de Repasse. Dessa forma, toda instituicao publica ouprivada que tiver interesse em receber recursos da Uniao por meio de Conveniosdevera se credenciar no Portal dos Convenios pelo sistema SICONV, e se dirigira uma unidade cadastradora no estado em que estiver localizada.Portanto, destaca-seLei de Diretrizes Orcamentarias no 12.017, de 12/08/09, que