Como recomendacao aos empregadores, e relevanteque evitem fazer qualquer tipo de solicitacao que venha a retirar o trabalhadordomestico de seu descanso. 12 - Epossivel celebrar contrato com trabalhador domestico com jornada reduzida? Porexemplo, jornada diaria de 6 horas, de segunda-feira a sabado computando 36horas semanais?Resposta:Sim, e possivel, mas essa condicao devera ser anotada na parte de AnotacoesGerais da Carteira de Trabalho e Previdencia Social CTPS do trabalhadordomestico. 13 - Nocaso de jornada de seis horas diarias, qual seria o intervalo para descanso daempregada domestica?Resposta:Por analogia, em qualquer trabalho continuo, cuja duracao seja superior aquatro e nao exceda seis horas e obrigatorio um intervalo de 15 minutos. 14- Comosera feito o controle da jornada de trabalho? E necessario folha de ponto?Resposta:A jornada devera ser estabelecida entre trabalhador e empregador, nao sendoobrigatorio o controle de jornada do trabalhador domestico, da mesma forma que ajornada de trabalhadores em empresas comuns que so sao obrigatorios oscontroles de ponto de forma manual, mecanica ou eletronica, a partir de 10trabalhadores. 15- Nocaso de demandar servicos das empregadas, dos caseiros e de outrostrabalhadores domesticos que moram ou pelo menos dormem durante a semana nolocal de trabalho, apos o cumprimento das horas normais de trabalho, como devoproceder no pagamento dessas horas suplementares?Resposta:O pagamento das horas suplementares deve ser correspondente ao valor da horanormal de trabalho, acrescido de cinquenta por cento (50%). 16- Possofazer o contrato de trabalho com o trabalhador prevendo horas extras habituais?Resposta:Na verdade, as horas extraordinarias, como a propria designacao ja indica, saoexcepcionais, isto e, fora do ordinario. Nesse sentido, o ideal e que ocontrato se limite a prever a jornada de 8 horas diarias e 44 semanais. Naeventualidade de serem prestadas horas extraordinarias, o importante e que elassejam apuradas e pagas, sempre com base naquilo que aconteceu na realidade, naopodendo ultrapassar duas (2) horas diarias. 17- Comodeve ser calculado o valor da hora extra?Resposta:No caso da jornada de 44 horas semanais, o valor da hora extra e calculado seutilizando do valor do salario mensal (bruto) dividido pelo numero de horas mensais(220 horas). O valor encontrado sera o valor correspondente a uma hora normalque devera ser acrescido de 50% sobre este valor. O resultado e o que correspondea uma (1) hora extra. Assim, por exemplo, se o trabalhador domestico ganha osalario-minimo, atualmente de R$ 678,00, o valor da hora extra sera esse total(R$ 678,00) dividido por 220, obtendo-se entao o valor de R$ 3,08 como sendo oda hora normal. Esse valor entao devera ser acrescido de 50%, totalizando R$4,62para cada hora extra prestada. Exemplo (com base no salario minimo):Salario: R$ 678,00Calculo do valor da hora: R$ 678,00 (salario) : 220(horas/mes) = R$ 3,08Calculo da hora extra: R$ 3,08 + 50% = R$ 4,62 18 - Podeser celebrado contrato de experiencia com o trabalhador domestico?Resposta:Sim. Tem se reconhecido como justa a concessao de um periodo de experienciapara que o empregador possa avaliar sobre a continuidade ou nao do vinculo.Esse reconhecimento da possibilidade do contrato de experiencia tem se dadoinclusive no ambito do Poder Judiciario (majoritariamente). Vale recordar que ocontrato de experiencia nao podera exceder ao prazo total de 90