sera um ato criador, porque marcada pela personalidade e pela tecnica do interprete, semelhante, nao igual, contudo, ou ate mesmo desfigurada pela incompetencia do executor. Tambem o Direito nao e o texto escrito, nem a norma que dele formalmente se infere, nem os codigos, nem as consolidacoes, nem as leis, nem os decretos, nem as portarias, nem os tratados e monografias. Tudo isso e silencio... So possibilidades e expectativas. O Direito apenas e enquanto processo de sua criacao ou de sua aplicacao no concreto da convivencia humana. Cf. Calmon de Passos, J.J. Funcao social do processo. Site do Tribunal de Justica de Rondonia. Disponivel em: http://www.tj.ro.gov.br/emeron/revistas/revista4/09.htm. Acesso em: 23 mai. 2004. 2 Os glosadores, em seus trabalhos ao longo dos seculos XII e XIII se debrucaram sobre o conteudo do "Corpus Juris Civilis", perseguindo sempre a vontade do legislador. A importancia dessa Escola decorre do estudo do fenomeno da recepcao do direito romano na formacao do direito moderno. O interprete normativo nao pode ficar preso ao texto, como o historiador aos fatos passados; nem como o pianista diante da partitura... Em sentido amplo, emprega-se o termo interpretacao para designar nao apenas a determinacao do significado e alcance de uma norma juridica escrita, mas, tambem, o recurso a fonte aplicavel a casos nao previstos nas normas vigentes. A essa atividade da-se a designacao de integracao da ordem juridica, cuja funcao e eliminar lacunas da lei. A hermeneutica juridica e o modelo de regras que possibilitam a interpretacao; tem um sentido mais amplo e complexo do que o mero ato de interpretar Hermeneutica juridica tem um sentido teorico mais amplo; tem por objeto o estudo e a sistematizacao dos processo aplicaveis para determinar o sentido e o alcance das expressoes do direito. (C. Maximiliano). e...e.e.. (hermeneuein) - Palavra grega que deriva de Hermes (Mercurio), deus egipcio cultuado tambem na Grecia. A hermeneutica e a teoria geral da interpretacao. Seu objetivo nao e a interpretacao da lei em concreto, mas a descoberta e a fixacao dos principios reguladores da interpretacao em geral. A hermeneutica juridica e a teoria cientifica da acao de interpretar a lei. A interpretacao da lei e a aplicacao, na pratica, dos preceitos da hermeneutica, na busca do sentido e do alcance de uma lei. A norma juridica como objeto cultural, que comporta significados a serem compreendidos Para Vernengo, a interpretacao e equiparada a uma parafrase da linguagem normativa; substituto expressivo mais claro e formulado em termos mais convenientes (tecnica retorica que altera o contexto verbal do discurso e capaz de aumentar a eficacia comunicativa da linguagem). Para Drucilla Cornell, a interpretacao da a norma e nao o contrario. O brocardo latino in claris cessat interpretatio nao passa, na atualidade, de um dogma enfraquecido 2. Classificacoes e metodos de interpretacao juridica Razao de Ordem Ao longo da historia do pensamento juridico, inumeras escolas se destacaram pela maneira como era por elas desenvolvida a interpretacao do direito, em especial a analise legal. As principais a serem destacadas seriam a Escola da Exegese, a Escola Historica do Direito, a Escola da Livre-Investigacao Cientifica e