dissolucao docasamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes. Mas, ainda quedissolvido o casamento, sem descendentes, nao funcionara como juiz o parenteafim em primeiro grau na linha ascendente ou descendente ou em segundo grau nalinha colateral, de quem for parte do processo. Suspeicao provocada Art. 41. A suspeicao naopodera ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou deproposito der motivo para cria-la.SECAOIIDosauxiliares do juiz Funcionarios e serventuariosda Justica Art. 42. Os funcionarios ouserventuarios da justica Militar sao, nos processos em que funcionam,auxiliares do juiz, a cujas determinacoes devem obedecer. Escrivao Art. 43. O escrivaoprovidenciara para que estejam em ordem e em dia as pecas e termos dosprocessos. Oficial de Justica Art. 44. O oficial de justicarealizara as diligencias que lhe atribuir a lei de organizacao judiciariamilitar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz, certificando oocorrido, no respectivo instrumento, com designacao de lugar, dia e hora. Diligencias 1o As diligencias seraofeitas durante o dia, em periodo que medeie entre as seis e as dezoito horas e,sempre que possivel, na presenca de duas testemunhas. Mandados 2o Os mandados seraoentregues em cartorio, logo depois de cumpridos, salvo motivo de forca maior. Convocacao de substituto.Nomeacao ad hoc Art. 45. Nos impedimentos dofuncionario ou serventuario de justica, o juiz convocara o substituto; e, nafalta deste, nomeara um ad hoc , que prestara compromisso de bemdesempenhar a funcao, tendo em atencao as ordens do juiz e as determinacoes deordem legal. Suspeicao de funcionario ouserventuario Art. 46. O funcionario ouserventuario de justica fica sujeito, no que for aplicavel, as mesmas normasreferentes a impedimento ou suspeicao do juiz, inclusive o disposto no art. 41.SECAOIIIDosperitos e interpretes Nomeacao de peritos Art. 47 Os peritos einterpretes serao de nomeacao do juiz, sem intervencao das partes. Preferencia Art. 48. Os peritos ouinterpretes serao nomeados de preferencia dentre oficiais da ativa, atendida aespecialidade. Compromisso legal Paragrafo unico. O perito ouinterprete prestara compromisso de desempenhar a funcao com obediencia adisciplina judiciaria e de responder fielmente aos quesitos propostos pelo juize pelas partes. Encargo obrigatorio Art. 49. O encargo de peritoou interprete nao pode ser recusado, salvo motivo relevante que o nomeadojustificara, para apreciacao do juiz. Penalidade em caso de recusa Art. 50. No caso de recusairrelevante, o juiz podera aplicar multa correspondente ate tres dias devencimentos, se o nomeado os tiver fixos por exercicio de funcao; ou, se istonao acontecer, arbitra-lo em quantia que ira de um decimo a metade do maiorsalario minimo do pais. Casos extensivos Paragrafo unico. Incorrera namesma pena o perito ou o interprete que, sem justa causa: a) deixar de acudir aochamado da autoridade; b) nao comparecer no dia elocal designados para o exame; c) nao apresentar o laudo, ouconcorrer para que a pericia nao seja feita, nos prazos estabelecidos. Nao comparecimento do perito Art. 51. No caso de naocomparecimento do perito, sem justa causa, o juiz podera determinar suaapresentacao, oficiando, para esse fim, a autoridade militar ou civilcompetente, quando se tratar de oficial ou de funcionario publico. Impedimentos dos peritos Art. 52. Nao poderao serperitos ou interpretes: a) os que estiverem sujeitosa interdicao que