de Cultura e Educacao Crista, para seu funcionamento, devera ter o Presidente, o Relator e o Secretario, indicados pela Mesa Diretora da CIMADEMIC. Secao VIDO CONSELHO DE DOUTRINAArt. 55o O Conselho de Doutrina compoem-se de 07 (sete) membros, sendo um de cada regiao e dois da regiao onde estiver a sede da CIMADEMIC, os quais serao indicados dentre os ministros de notorio conhecimento doutrinario, exegetico e expressoes biblicas que defendam o pensamento das Assembleias de Deus no Brasil - Ministerio O Calice. PARAGRAFO UNICO Os membros do Conselho de Doutrina, quando solicitados, responderao prontamente as consultas das gerencias de publicacoes das Editoras conveniadas, parceiras ou contratadas, tendo compromisso de examinar os textos e obras que lhes sejam submetidas, no prazo maximo de 60 (sessenta) dias, prorrogavel mais trinta dias, se houver necessidade.Art. 56o Sao atribuicoes do Conselho de Doutrina: I. Oferecer parecer, quando solicitado, a Mesa Diretora da CIMADEMIC sobre qualquer assunto de natureza doutrinaria; direta ou indiretamente relacionado com as Assembleias de Deus; II. Opinar, quando solicitado pela Gerencia de Publicacoes, sobre os textos e sumulas doutrinarias, obras literarias a serem publicadas pelas Editoras conveniadas, parceiras ou contratadas; III. Assistir, quando solicitado, ao Conselho de Cultura e Educacao Crista; IV. Prestar a Mesa Diretora, por ocasiao da Assembleia Geral Ordinaria, relatorio de suas atividades no periodo. Art. 57o O Conselho de Doutrina, para seu funcionamento, devera ter o Presidente, o Relator e o Secretario, indicados pela Mesa Diretora da CIMADEMIC.CAPITULO VIIIDO FUNDO CONVENCIONALArt. 58o O Fundo Convencional sera constituido de: I. A taxa de inscricao, cobrada pela CIMADEMIC em suas Assembleias Gerais Ordinarias e Extraordinarias, quando realizadas em sua sede; II. 20% (vinte por cento) sobre a taxa de inscricao, cobrada pela CIMADEMIC em suas Assembleias Gerais Ordinarias e Extraordinarias, quando realizadas em outro local; III. 20% (vinte por cento) sobre a taxa de inscricao, cobrada pelas Convencoes Estaduais em suas Assembleias Gerais; IV. 10% (dez por cento) sobre o valor do salario minimo federal vigente no pais, pago anualmente pelos Ministros (Pastores e Pastoras, Missionarios e Missionarias); V. 10% (dez por cento) da renda bruta das Igrejas filiadas;VI. Ofertas e doacoes de Igrejas, outras entidades e pessoas fisicas; VII. Subvencoes eclesiasticas e governamentais; VIII. Taxas e expedientes. 1o. Os membros em debito com suas anuidades junto a CIMADEMIC nao terao acesso aos plenarios das Assembleias Gerais. 2o. O Fundo Convencional sera administrado pelo Presidente, em conjunto com o Primeiro Tesoureiro da CIMADEMIC.CAPITULO IX DA JUBILACAO DOS PASTORES Art. 59o A jubilacao do Ministro e responsabilidade da Igreja Filiada que esteja presidindo e dar-se-a em obediencia as situacoes seguintes:I. Quando o Ministro completar 75 (setenta e cinco) anos de idade;II. A qualquer tempo antes dos 75 anos, por incapacidade fisica permanente, devidamente comprovada que impossibilite o exercicio das suas atividades ministeriais.PARAGRAFO UNICO: Os Ministros serao jubilados com 20% (vinte por cento) da renda bruta da Igreja que estiverem dirigindo; Art. 60o A jubilacao do Pastor Presidente, em face de seu mister religioso, sera por ele requerido junto a Mesa Diretora, com 20% da renda bruta das receitas da CIMADEMIC, observado o