RESUMOAAdministracao Publica e um setor responsavel pelo funcionamento do Estado. Esse funcionamento e reguladopelas normas que definem a apresentacao dos resultados dessaadministracao. Poder Disciplinar podeser conceituado como a forca inerente a Administracao Publica de apurarinfracoes e infligir sancoes as pessoas adstritas ao regime disciplinar doPoder Publico. A linha de pesquisa temcomo contribuicao os estudos do Processo Administrativo Disciplinar, com visaoda Lei aplicada no Distrito Federal. Os objetivos sao as consideracoesaduzidas que se assentam na analise das aplicacoes de sancoes funcionaispresentes no processo administrativo no Distrito Federal. O referencialteorico, preliminarmente,distingue o procedimento doprocesso. Esses institutos possuem a mesma origem latina, que vem do mesmovocabulo procede (adiantar-se,caminhar, avancar, marchar a frente, progredir). Do processo acabou derivando procedimento, que vulgarmente sedefine como modo de alguem efetuaralguma coisa. Poder Disciplinartem origem e razao de ser no interesse e na necessidade de aperfeicoamentoprogressivo do servico publico, o pre-falado pode ser conceituado como a forcainerente a Administracao Publica de apurar irregularidades e infligir sancoes apessoas adstritas ao regime disciplinar dos orgaos e servicos publicos. Para oexercicio da funcao publica que lhes cabe, as autoridades administrativaspossuem poderes-deveres, imprescindiveis para fazer sobrepor o interessepublico ao interesse privado. Amonografia se trata de uma pesquisa referencial bibliografica.Segundo Gil (1991), esse tipo de trabalho e elaborado a partir de material japublicado, constituido principalmente de livros, artigos de periodicos e,atualmente, com material disponibilizado na Internet, de obras de grandesautores do Direito Administrativo Disciplinar. Sem a pretensao de haveresgotado o tema, mesmo porque sua riqueza enseja os mais amplos e fecundosdebates, e possivel, em face de todo o exposto, extrair algumas consideracoesimportantes no que tange a aplicacao pratica do conteudo teorico da nova lei.SUMARIOINTRODUCAO................................................................................................................ 1CAPITULO 1 ADMINISTRACAO PUBLICA .......................................................... 31.1Conceito de Estado...................................................................................................... 31.2Organizacao do Estado e da Administracao........................................................... 31.3Processo Administrativo Disciplinar......................................................................... 41.3.1Conceitos............................................................................................................. 41.4Principios Constitucionais Aplicaveis a Administracao Publica e ao ProcessoAdministrativo Disciplinar..................................................................................................................... 111.4.1Principio da publicidade................................................................................. 111.4.2 Principio da ampla defesa e do contraditorio.......................................... 121.4.3Principio da oficialidade................................................................................. 141.4.4 Principio da gratuidade................................................................................. 161.4.5 Principio da atipicidade................................................................................. 171.4.6 Principio da obediencia a forma dosprocedimentos............................ 171.4.7 Principio da verdade material ou da liberdadeda prova...................... 171.4.8. Poderdisciplinar............................................................................................. 181.4.9 Sistemade repressao disciplinar adotado pelo Direito patrio............. 221.4.9.1Cabimento........................................................................................................ 23CAPITULO 2 PROCESSO DISCIPLINAR........................................................... 242.1.Diferenca entre Procedimento e Processo........................................................... 242.2Processo Administrativo........................................................................................... 252.3Fases do Processo Administrativo Disciplinar...................................................... 282.3.1 Instauracao....................................................................................................... 282.3.2Inquerito Administrativo................................................................................. 292.3.2.1 Instrucao........................................................................................................... 292.3.2.2 Defesa.............................................................................................................. 292.3.2.3Relatorio........................................................................................................... 312.3.3Julgamento........................................................................................................ 312.3.4 Vedacao do uso da verdade sabida........................................................... 32CAPITULO 3 RESPONSABILIDADE.................................................................... 34CAPITULO 4 PRAZO PRESCRICIONAL DAS INFRACOES DISCIPLINARES. 35CAPITULO 5 RECORRIBILIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 36CAPITULO 6 REVISAO DO PROCESSO DISCIPLINAR................................. 38CONCLUSAO............................................................................................................... 39REFERENCIASBIBLIOGRAFICAS......................................................................... 40ANEXO.......................................................................................................................... 42INTRODUCAOA Administracao Publica e um setorresponsavel pelo funcionamento do Estado. As normas regulam o funcionamento doEstado, pois os resultados nao sao necessariamente regulados por lei, mas umadecorrencia do principio da eficiencia. Oprocesso administrativo foi criado para o controle interno da administracao jaque o Brasil adota o sistema misto de jurisdicao administrativa. Isso ocorre,pois, alem de registrar, ele controla a funcionalidade dos entes publicos,existindo, assim, um conjunto de atos destinados a registrar e controlar asdiretrizes tomadas pela Administracao Publica e ainda variacoes desses processosadministrativos.O trabalho esta focado no PoderDisciplinar, que pode ser conceituado como a forca inerente a AdministracaoPublica de apurar infracoes e infligir sancoes as