Historicamente o trabalho comecou como castigo, fruto dopoder dos mais fortes sobre os mais fracos. Para que o trabalho nao continue arepresentar um castigo, precisamos cuidar da sua protecao e da sua valorizacao,independentemente de ser oferecido a jovens ou velhos, graduados ou nao. Todostem direito de oferecer e vender sua forca de trabalho de forma digna e recebero que for justo e compativel com a sua capacidade. Silvio Helder Lencioni Senne- Advogado Trabalhista e Previdenciario. Os dias destinados a festa popular denominada "carnaval" naosao considerados feriados nacionais, visto que nao ha lei que assim osconsidere.E comum, dada a identidade desta festa com o povo brasileiro, acaracterizacao desses dias, principalmente da terca-feira, como feriado.Todavia, nao podemos esquecer que essas datas nao foram criadas por lei,mas existem em funcao dos costumes trazidos pelos colonizadores da nossa terraou, em outros casos, da fusao desses costumes, considerando-se a diversidade depovos estrangeiros que para ca vieram e estao ate hoje.Assim, os feriados civis ou nacionais sao declarados em lei federal (Leino 10.607/2002), a qual de clara esta qualidade aos dias 1o de janeiro, 21 deabril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 dedezembro.Desta forma, nao ha necessidade, a cada ano, de que haja umareafirmacao, por parte do Governo Federal, das datas em que se comemoram osferiados civis ou nacionais, porquanto as leis que os criaram so deixam deproduzir efeitos quando revogadas.Entre as leis em vigor que regulam a vida do Pais, nao encontramos umaque declare os dias ou alguns dos dias de carnaval como feriado nacional.Considerando que a terca-feira de carnaval nao e feriado e que osferiados locais devem ser declarados em lei municipal, de acordo com a tradicaolocal, conforme a lei acima citada, concluimos que esse dia so sera consideradoferiado nos municipios onde houver determinacao por meio de lei municipal,discutida e aprovada pela respectiva camara de vereadores e sancionada pelochefe do Executivo.Segundo a Lei no 9.093/1995, cada municipio pode declarar ate quatrodatas como feriado, nestas incluida a Sexta-feira Santa, visto que tambemobedece a esta regra.Nada impede, nao obstante o acima exposto, que nao haja trabalho nasreparticoes federais, estaduais ou municipais nesses dias, por forca dadeclaracao, pelos orgaos competentes, de pontos facultativos.Nesse sentido, o Secretario Executivo doMinisterio do Planejamento, Orcamento e Gestao, por meio daPortaria no 595, de 22.12.2011, DOU de 26.12.2011, divulgou os dias de feriadosnacionais e de pontos facultativos no ano de 2012, para cumprimento pelosorgaos e entidades da Administracao Publica Federal direta, autarquica efundacional do Poder Executivo, sem prejuizo da prestacao dos servicosconsiderados essenciais.Assim, nao havendo declaracao em nivel municipal de que certas datascomemorativas sao consideradas como feriado, o trabalho nesses dias serapermitido, ficando por conta das proprias empresas, como opcao, trabalharem ematividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho, com previo acordo decompensacao ou ate espontaneamente, sem prejuizo da remuneracao.Alertamos, dessa forma, que antes de qualquer divulgacao ou declaracao,oficial ou nao, deve-se consultar a Prefeitura local, a fim de que se tenha acerteza da existencia ou nao de norma legal considerando como feriado algum dosdias nos quais se festeja o carnaval. Pegue uma folha de papel