TUDO QUE PUDERMOS FAZER AINDA E POUCO.AS PESSOAS QUE QUEREM O MALDESTE MUNDO NAO TIRAM UM DIA DE FOLGA, PORQUE EU TENHO QUE TIRAR?BOBMARLEYPecar pelo silencio, quandose deveria protestar, transforma homens em covardes.ABRAHAM LINCOLNCOMODENUNCIARCasovoce veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, naopense duas vezes: va a delegacia de policia mais proxima para lavrar boletim deocorrencia ou, se preferir, compareca ao Forum para orientar-se com o Promotorde Justica (Promotoria de Justica do Meio-Ambiente em SP: [11] 3119-9524). Adenuncia de maus-tratos e legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal no. 9.605 de1998 (Lei de Crimes Ambientais). E importante levar com voce uma copia donumero da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 porque, em geral, asautoridades policiais nem tem conhecimento dessa lei. Leve tambem o Art. 319 doCodigo Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrencia.Afinal de contas estamos no Brasil, e se os proprios cidadaos deste Pais sofremcom o descaso de muitas autoridades, imagine os animais! Eis o texto da Lei:"Artigo 32 da Lei Federal no. 9.605/98E considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos,ferir ou mutilar animais silvestres, domestico ou domesticados, nativos ouexoticos. Pena - Detencao de 3 (tres) meses a 1 (um) ano emulta.Paragrafo 1. - Incorre nas mesmas Penas quemrealiza experiencia dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para finsdidaticos ou cientificos, quando existirem recursos alternativos.Paragrafo 2. - A Pena e aumentada de 1 (um) tercoa 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."Osatos de maus-tratos e crueldades mais comuns sao: abandono; manteranimal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsaveis; deixaranimal em lugar improprio e anti-higienico; envenenamento;Para que haja uma investigacao dosfatos e punicao de eventuais culpados qualquer de voces pode proceder assim:A) Facauma denuncia anonima se o seu estado tiver esse servico. Voce nao precisa sepreocupar pois nao precisa dar o seu nome nem nenhum outro dado e eles NAOrastreiam o numero do seu telefone nem o seu endereco.B) Eleste dao um numero de protocolo com o qual voce pode ficar sabendo do andamentodo caso sem ter que se identificar. Peca a investigacao como crime ambiental.C) B)Caso nao se importe em se identificar:1. Redija uma peticao em duas vias. Vaao Ministerio Publico e protocole. O protocolo e a entrega de uma das vias parao atendente (secretario, auxiliar, enfim qualquer um do Ministerio Publico quetenha a funcao de receber. Nao precisa ser o Promotor).Se eles se recusarem a receberprotocole na sede do MP. Com a entrega de uma das vias, o funcionario faz umachancela de maquina, carimba ou escreve "recebido em XX/XX/XXXX" eassina na sua via.De tempos em tempos voce volta la como numero do protocolo e diz que quer saber o andamento. E se nao andar vocedenuncia para a Corregedoria.2.A peticao nao precisa ser redigidapor profissionais do direito (nem advogado nem outro).Esta escrito na Constituicao quequalquer do povo pode levar crimes de que tenha noticia ao conhecimento deautoridades para as providencias que a lei preve. Conte os fatos claramente,sem imputar responsabilidade a ninguem (pra evitar que ameacem te processaralegando que voce nao vai conseguir provar