A materia especial mais acessada na pagina do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi a que tratou de dano moral, analisando os criterios para definir a extensao do dano e as dificuldades para definir o valor da reparacao. Entre as acoes julgadas pelo TST, ha inumeros casos nos quais os trabalhadores sao submetidos a situacoes vexatorias ou que os atinge em bens como a liberdade, a honra, a reputacao, a integridade psiquica, a seguranca, a intimidade, a imagem e o nome.As reclamacoes trabalhistas voltadas para a reparacao de dano moral comecaram a chegar a Justica do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que estabeleceu, no artigo 114 da Constituicao da Republica, sua competencia para processar e julgar "as acoes de indenizacao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relacao de trabalho".Na mesma linha, outra serie de especiais tratou de assedio moral e sexual. Embora sejam fenomenos recentes, os assedios moral e sexual no local de trabalho estao muito presentes no dia-a-dia, e as vitimas, na maioria dos casos, sao mulheres. A serie relata as principais caracteristicas dos dois tipos de assedio e suas consequencias negativas para os trabalhadores. Em entrevista, a vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, comenta as repercussoes para os trabalhadores. Outro ponto que gera controversias e polemicas nas relacoes laborais, as revistas impostas aos trabalhadores, tambem foi tema de materias especiais. O problema e a dificuldade em conciliar a defesa, legitima, do patrimonio do empregador com o indispensavel respeito a dignidade do trabalhador.A materia analisa a pratica comum, pelas empresas, da realizacao de revista pessoal nos empregados, rotina considerada toleravel, desde que preservada a dignidade do trabalhador. Para isso e necessario que o procedimento atenda a alguns requisitos como: a realizacao somente na saida dos locais de trabalho, por meio de sistema de selecao aleatoria e mediante acordo entre o empregador e a representacao dos trabalhadores. Ocorre que varias empresas utilizam metodos de revista considerados invasivos, como as revistas intimas, nas quais o trabalhador, as vezes, e obrigado a se despir completamente.Em novembro foi publicada a materia especial sobre liberdade de pensamento no ambiente de trabalho. O texto analisou os diversos lados nas relacoes trabalhistas, indo desde o limite de informacoes que podem ser solicitadas para a contratacao ate o relacionamento cotidiano entre empregados e empregadores. Tratou, ainda, da postura adequada dos trabalhadores nos ambientes virtuais de forma a evitar a utilizacao indevida.O uso de redes sociais e blogs, tema de uma das materias da serie, tem gerado acoes que envolvem direito a liberdade de expressao e ate mesmo demissoes por ofensa a honra do empregador, formando um novo cenario nas relacoes trabalhistas mediadas pelas novas tecnologias. Sao caracteristicas do chamado Direito Digital, em que a testemunha e uma maquina e a prova e eletronica.(Pedro Rocha/MB)Esta materia tem carater informativo, sem cunho oficial.Permitida a reproducao mediante citacao da fonte.Secretaria de Comunicacao SocialTribunal Superior do TrabalhoTel. (61) 3043-4907imprensa@tst.jus.br A desoneracao da folha possui 3 faixas de aplicabilidade (Lei 12.546/11, alterada pela Lei 12.715/12 e regulamentada pelo Decreto 7.828/12. Veja a seguir. CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA S/ RECEITA BRUTA INCENTIVADA de