construcao civil, os seus dados cadastrais, os fatos geradores das contribuicoes sociais e outras informacoes de interesse da RFB, na forma estabelecida no Manual da GFIP;IX - matricular-se no CEI Cadastro Especifico do INSS, dentro do prazo de trinta dias contados da data do inicio de suas atividades, quando nao inscrita no CNPJ;X matricular no CEI a obra de construcao civil executada sob sua responsabilidade, dentro do prazo de trinta dias contados do inicio da execucao.Observacao: Informacoes acima extraidas do artigo 47 da IN RFB no 971/2009 e do site da Receita Federal:(http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/ConstrCivil.htm).5.2 - Obrigacoes Previdenciarias Na Construcao CivilSao responsaveis pelas obrigacoes previdenciarias decorrentes de execucao de obra de construcao civil o proprietario do imovel, o dono da obra, o incorporador, o condomino da unidade imobiliaria nao incorporada na forma da Lei no 4.591, de 1964, e a empresa construtora (Artigo 325, da IN RFB n 971/2009).A pessoa fisica, dona da obra ou executora da obra de construcao civil, e responsavel pelo pagamento de contribuicoes em relacao a remuneracao paga, devida ou creditada aos segurados que lhe prestam servicos na obra, na mesma forma e prazos aplicados as empresas em geral (Paragrafo unico, do artigo 325, da IN RFB n 971/2009).O responsavel por obra de construcao civil esta obrigado a recolher as contribuicoes arrecadadas dos segurados e as contribuicoes a seu cargo, incidentes sobre a remuneracao dos segurados utilizados na obra e por ele diretamente contratados, de forma individualizada por obra e, se for o caso, a contribuicao social previdenciaria incidente sobre o valor pago a cooperativa de trabalho, em documento de arrecadacao identificado com o numero da matricula CEI (Artigo 327, da IN RFB n 971/2009).5.2.1 - Contratos De Empreitada Parcial E SubempreitadaSe a obra for executada exclusivamente mediante contratos de empreitada parcial e subempreitada, o responsavel por ela devera emitir uma GFIP identificada com a matricula CEI, com a informacao de ausencia de fato gerador (GFIP sem movimento), conforme disposto no Manual da GFIP ( 1o, artigo 327).Sendo o responsavel uma pessoa juridica, o recolhimento das contribuicoes incidentes sobre a remuneracao dos segurados do setor administrativo devera ser feito em documento de arrecadacao identificado com o numero do CNPJ do estabelecimento em que esses segurados exercem sua atividade ( 2o, artigo 327).5.2.2 - Contratacao De Empreitada Sujeita A RetencaoNa contratacao de empreitada sujeita a retencao prevista nos arts. 112 e 145, a contratada deve destacar na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestacao de servicos o valor da retencao, observando o disposto no art. 126 (Artigo 329).Na hipotese de subcontratacao, o destaque da retencao deve observar o disposto no art. 127 (Paragrafo unico, do artigo 329).Art. 127. Caso haja subcontratacao, os valores retidos da subcontratada, e comprovadamente recolhidos pela contratada, poderao ser deduzidos do valor da retencao a ser efetuada pela contratante, desde que todos os documentos envolvidos se refiram a mesma competencia e ao mesmo servico. 1o Para efeito do disposto no caput, a contratada devera destacar na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestacao de servicos as retencoes da seguinte forma:I - retencao para