A Camara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 650/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta de 2% para 20% o valor maximo da multa pelo atraso no pagamento da cota condominial.Para os analistas do mercado imobiliario, o projeto vem em boa hora. Afinal, o limite maximo de 2% de multa estipulado pelo Novo Codigo Civil (Lei no 10.406/2002), gerou apreensao entre os sindicos e fez subir de forma expressiva a inadimplencia em diversos estados brasileiros.Os devedores preferem efetuar o pagamento de outras dividas, cujas penalidades sao mais elevadas, ao inves de quitar os debitos de condominio.Por ser uma instituicao sem fins lucrativos, ja que nao e empresa, um condominio precisa lancar mao do rateio de despesas comuns para funcionar perfeitamente. Quando ocorre a inadimplencia, especialmente a contumaz, o gestor do condominio se ve na situacao de ratear a cota do inadimplente entre os demais.O que o Secovi Rio acha disso?A inadimplencia de qualquer condomino sobrecarrega os demais, de forma injusta. Trata-se de um prejuizo financeiro e social, porque alguns pagam as dividas de outros, ainda que por tempo limitado. O morador adimplente, quando precisar arcar com esse onus, acaba desorganizando suas financas.Alem disso, se nao coberta pelos demais condominos, a inadimplencia pode levar ao atraso no pagamento de salarios e encargos. Grave, tambem, e o fato de que a elevacao dos indices de inadimplencia faz abarrotar o Judiciario de acoes diversas, onerando ainda mais a sociedade.Como esta a inadimplencia?Antes da vigencia da Lei 10.406/2002, a taxa media de inadimplencia nao superava o indice de 8% do total de cobrancas. Desde entao, vem ocorrendo gradativas elevacoes dessa media, com indices medios entre 12% e 14%.Um estudo elaborado pelo departamento de pesquisa do Secovi Rio aponta: de janeiro a junho deste ano, o indice de impontualidade (atraso de ate 30 dias) no pagamento da cota, somando ao de inadimplencia (atraso superior a 30 dias), vem subindo gradativamente, passando de 14,71% no primeiro mes para 18,04% no ultimo mes do semestre.Andamento do projetoDe acordo com a Coordenacao de Relacoes Politico-Institucionais do Secovi Rio, a proposta foi anexada ao PL 2476/03, que tramita em conjunto com o PL 2667/96, este ultimo pronto para inclusao na pauta do Plenario. Entre os projetos monitorados no primeiro semestre deste ano, a CRPI destaca o PL Estadual no 126/2011 de autoria do deputado Dionisio Lins (PP-RJ) , que previa a instalacao de gerador de energia nos predios publicos e privados com elevadores. O Projeto foi arquivado, em meados de maio, por unanimidade, devido a sua inconstitucionalidade. Com teor semelhante, outro projeto, desta vez na esfera Municipal (PL no 838/2011), do vereador Chiquinho Brazao (PMDB/RJ), ainda nao foi avaliado nas comissoes da Camara de Vereadores. Ele tambem pretende obrigar a instalacao do gerador nos edificios com elevadores. A justificativaPara os autores dos projetos, a intencao e resguardar a seguranca dos moradores em caso de falta de energia. Dionisio Lins justifica da seguinte forma: Com varios problemas de falta de energia eletrica em dias de calor, muitos moradores sofrem com o panico de ficarem presos em elevadores aguardando o socorro,