Assistencia SocialI. Constituicao Federal, artigos 203 e 204:Constituicao FederalII. Lei Organica da Assistencia Social:Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993III. Entidades e organizacoes de assistencia social:Decreto 6.308 de 14 de dezembro de 2007IV. Processo de escolha dos representantes do Conselho Nacional de Assistencia Social:Decreto 5.003 de 4 de marco de 2004V. Certificacao das Entidades beneficentesLei 12.101 de 27 de novembro de 2009VI. Regulamenta a Lei 12.101/2009Decreto n. 7237 de 20 de julho de 2010AudiovisuaisI. Fomento a atividade audiovisual:Lei 8.695 de 20 de julho de 1993II. Regulamentacao da lei dos audiovisuais e criacao de mecanismos de fomento a atividadeDecreto 6.304 de 12 de dezembro de 2007AssociacoesI. Liberdade de AssociacaoConstituicao Federal Artigo 5 II. Codigo CivilLei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 artigos 53 a 61 Auxilios e Subvencoes I. Normas de Direito Financeiro para elaboracao e controle dos orcamentos e balancos da Uniao, Estados e MunicipiosLei 4.320 de 17 de marco de 1964FundacoesI. Atribuicoes do Ministerio PublicoConstituicao Federal artigos 127 e 129II. Lei Organica do Ministerio PublicoLei 8.625 de 12 de fevereiro de 1993III. Manual de Atuacao Funcional dos Membros do Ministerio Publico do Estado de Sao PauloAto Normativo n. 168/98 - PGJ CGMPIV. Codigo Civil FundacoesLei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 artigos 62 a 69V. Codigo de Processo Civil - Organizacao e Fiscalizacao das FundacoesLei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 artigos 1.199 a 1204 Fundo Nacional de Apoio a Crianca e ao AdolescenteI. Estatuto da Crianca e do AdolescenteLei 8.069 de 13 de julho de 1990 artigos 1, 2 e 260II. Limite de deducao do Imposto de RendaDecreto 794 de 5 de abril de 1993III. Conselho Nacional do Direito da Crianca e do Adolescente ConandaDecreto 5.089 de 20 de maio de 2004Imunidade TributariaI. Limitacao ao Poder de TributarConstituicao Federal - artigo 150II. Limitacao da Competencia Tributaria Lei 5.172 de 25 de novembro de 1966 (CTN) artigos 9 a 15Lei RouanetI. Lei Rouanet Programa Nacional de Apoio a CulturaLei 8.313 de 23 de dezembro de 1991II. Procedimentos para acompanhamento, controle e avaliacao para utilizacao de beneficios fiscais instituidos pela Lei RouanetInstrucao Normativa Conjunta MINC-MF n. 1 de 13 de junho de 1995LicitacoesI. Normas de licitacao e contratos da Administracao PublicaLei. 8.666 de 21 de junho 1993Seguridade SocialI. Fundamentos da Seguridade SocialConstituicao Federal artigos 194 e 195II. Organizacao da Seguridade Social e Plano de CusteioLei 8.212 de 24 de julho de 1991III. Isencao Regulamento da Previdencia Sociala. Decreto 3048 de 6 de maio de 1999b. Lei Complementar n. 70 de 30 de dezembro de 1991Servico Voluntario I. Servico VoluntarioLei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998Utilidade Publica I. Regras para as sociedades declaradas de Utilidade PublicaLei n. 91 de 28 de agosto de 1935II. Regulamentacao da lei n. 91/1935Decreto n. 50.517 de 2 de maio de 1971III. Distribuicao Gratuita de PremiosLe 5.768 de 20 de dezembro de 1971IV. Regulamentacao da lei 5.768/71Decreto n. 70.951 de 9 de agosto de 1972 Ela ainda nao tem o mesmo carisma e personalidade que sua madrinha Amy Winehouse teve na musica. Tambem nao tem idade suficiente para falar de amor e das