comete crime de PECULATO.13 de abril de 2010CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA... (art. 312)Causas de Aumento 2o - A pena sera aumentada da terca parte quando os autores dos crimes previstos neste Capitulo forem ocupantes de cargos em comissao ou de funcao de direcao ou assessoramento de orgao da administracao direta, sociedade de economia mista, empresa publica ou fundacao instituida pelo poder publico. Observacao:Elementos do tipo penal:1. Objetivo a descreve a conduta2. Subjetivo a indica uma finalidade ou um estado de consciencia3. Normativo a necessita de um juizo de valorElementos objetivos do tipoAPROPRIAR-SE a e o assenhoramento da coisa; e agir como dono do bem; e ter o animus domini.DESVIA-LO a direcionar o bem para destino que nao lhe e proprio.PECULATO DE USO apropriar-se da coisa momentaneamente, sem animus domini, nao e crime. Exige-se que o agente detenha a posse da coisa nessa hipotese de peculato (apropriacao e uso). Tem que devolver a coisa da mesma forma que recebeu.OBJETO MATERIAL: Dinheiro e a moeda corrente do pais;Valor qualquer titulo ou documento que possa ser convertido em dinheiro(acoes, letras de cambio); Qualquer outro bem movel ouro, energias (agua, eletrica, eolica, nuclear).Elemento subjetivo do tipo penal a dolo especifico pela finalidade especial do agente tirar vantagem em beneficio proprio ou de terceiros (EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO).CONSUMACAO: ocorre no momento da apropriacao ou do desvio com a finalidade de proveito. Trata-se de crime material.TENTATIVA: e possivel pelo fracionamento do ITER CRIMINIS.PECULATO-FURTONesse caso o agente nao detem a posse da coisa sob sua guarda; subtrai ou concorre para a subtracao se valendo das facilidades inerentes ao seu cargo.BEM JURIDICO idem ao anteriorOBJETO JURIDICO idem ao anteriorSUJEITO ATIVO idem ao anteriorSUJEITO PASSIVO idem ao anteriorAdmite duas modalidades:1. O proprio agente executa o crime; nao tem a posse nem indiretamente.2. O agente apenas concorre para que terceiro subtraia; necessariamente existira um co-autor que tambem respondera por peculato (art. 30, CP). Precisa se valer da facilidade inerente a seu cargo (caso contrario e furto comum).CONSUMACAO: no momento da subtracao (inversao da posse).TENTATIVA: e admitida.ELEMENTO SUBJETIVO dolo especifico com a vontade de tirar proveito.PECULATO-CULPOSONesse caso o agente AGE COM CULPA. Sao elementos da culpa:1. Conduta (sempre voluntaria)2. Resultado involuntario3. Nexo entre a conduta e o resultado4. Tipicidade (expressa no art. 18, CP)5. Previsibilidade objetiva6. Inobservancia de cuidado objetivo (imprudencia, negligencia ou impericia).Existe a figura culposa do funcionario e a dolosa do agente.CONSUMACAO: quando o funcionario concorrer para que terceiro promova o crime.TENTATIVA: nao ha.Paragrafo 3o:CAUSA DE EXCLUSAO DE PUNIBILIDADESe a qualquer momento o Funcionario Publico restituir o bem para a Administracao Publica antes do Transito em Julgado da sentenca condenatoria.CAUSA DE DIMINUICAO DE PENASe a qualquer momento mesmo apos o Transito em Julgado da sentenca condenatoria o Funcionario Publico restituir o bem para a Administracao Publica.20 de abril de 2010Exercicio em grupo 23 questoes valendo um ponto na nota semestral.27 de abril de 2010CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA (art. 316)CONCUSSAO (= CORRUPCAO ATIVA OU PASSIVA)ConcussaoArt. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela,