Dignidade Humana: Conceito base da etica e dos Direitos Humanos Paulo Cesar Carbonari Ocupar-se da promocao e da protecao dos direitos humanos e trabalhar em vista de traduzir para o cotidiano da humanidade, em sua pluralidade e diversidade historicas, as condicoes para fazer com que a dignidade humana seja entendida como ponto de partida inarredavel e principio orientador das acoes. Realizar progressivamente, sem admitir retrocessos, a partir desta base, as conformacoes e os arranjos sociais e politicos que oportunizem a realizacao e implementacao efetiva dos direitos humanos e o desafio basico daqueles que efetivamente querem um mundo onde haja espaco e tempo oportunos para a afirmacao da humanidade. Queremos introduzir um debate sobre a importancia dos direitos humanos, refletidos eticamente, tendo como base a ideia de dignidade humana. Para atingirmos nosso objetivo comecamos com um debate sobre a natureza da reflexao que queremos fazer. Ou seja, discutir em que medida a etica, como reflexao filosofica tem condicoes de aportar elementos para estabelecer a dignidade humana como elemento de fundo dos direitos humanos. Em seguida, passamos a estabelecer a dignidade humana como centralidade do debate sobre direitos humanos. Ao final, extrairemos algumas conclusoes na perspectiva historica. 1. O lugar da etica[3] A filosofia primeira, como unidade da razao ultimamente fundada, implica o reconhecimento da validade intersubjetiva das normas morais como exigencia para o exercicio da racionalidade como tal no caminho de afirmacao de todo e qualquer tipo de conhecimento valido e com sentido. Nela esta implicado o dever de ser racional, ja que a racionalidade conta com o intransponivel da argumentacao, sempre regrada publicamente[4]. Como se pode perceber, perseguiremos nosso objetivo, neste ponto, seguindo a proposta da etica do discurso, na apresentacao de Karl-Otto Apel. Argumentar, participar da comunidade de comunicacao, nao e resultado de uma decisao subjetiva, de um ato de fe, ou de uma constatacao empiricamente condicionada. Argumentar e condicao transcendental de possibilidade tanto da compreensao de eventuais decisoes subjetivas, de atos de fe e tambem de consideracao de toda e qualquer condicao empirica. O fato de que argumentamos empiricamente condicionante nao fundamenta as normas da argumentacao. Aceita-lo livremente e condicao necessaria, mas nao suficiente da validade das normas. Portanto, o reconhecimento da argumentacao e do acordo ultimamente fundado e condicao que se confirma suficientemente pelo processo de reflexao transcendental. Nao e um fato a ser demonstrado, e sim a ser reconhecido como desde sempre presente no processo racional[5]. A reconstrucao das condicoes da razao pratica e um exercicio comunicativo que nao pode abrir mao do a priori da argumentacao[6]. O reconhecimento do a priori da argumentacao implica o reconhecimento do a priori pratico da participacao (tomar parte) no processo de seu estabelecimento, rompendo-se, dessa forma como o solipsismo metodico na razao pratica. O dever de cumprir a norma basica nao depende, dessa forma, de uma decisao de vontade, ou de uma vontade reta. Depende do reconhecimento do que ja esta implicado no ato de propor uma norma que seja justificada. Em ultima analise, mesmo o ato de refutar a necessidade da justificacao de uma norma basica, e ele mesmo um