O ECA celebra hoje seu 20a aniversario. Em que pesem as incontaveis oportunidades de melhoria, inconteste que se avancou muito no Brasil, no campo do direito das criancas e dos adolescentes, nos ultimos vinte anos. Dentre as oportunidades de melhoria, muito se fala em ampliacao do acesso a educacao, do incremento das politicas publicas de saude e de lazer, e ate mesmo de aspectos legais a exemplo da adocao. Inevitavelmente, o discurso punitivo tambem esta muito presente quando o assunto e ECA. Nao e de hoje que se envidam esforcos para a reducao da maioridade penal, cuja contestacao tem sido feita publicamente por pessoas mais capacitadas do que eu, de modo que nao adentrarei essa seara.Queria apenas comentar a tentativa de (re)incriminacao dos maus tratos contra criancas e adolescentes. A violencia da sociedade brasileira se faz perceber a partir de varias mascaras: a do patriarcado foi exposta, no ultimo post, a proposito do homicidio de Eliza Samudio; a do sistema de justica criminal ocupa rotineiramente o noticiario, especialmente no campo penitenciario; a esportiva em razao das brigas de torcidas etc.Muito provavelmente todas elas compartilham, em alguma medida, causas comuns, eis que ja constituem a identidade do povo e, assim, sao culturalmente transmitidas e vivenciadas, reproduzidas por meio das relacoes cotidianas e - ate por isso - tao diluidas no modo de vida, que passam despercebidas. Uma delas certamente NAO e a falta de normas penais incriminadoras.Nenhuma quantidade de pena cominada ao homicidio evitaria o homicidio de Eliza Samudio; nao foi qualquer brecha na legislacao que permitiu a chacina da Candelaria ou a violencia que a procuradora Vera Lucia Sant Anna Gomes teria cometido contra a menina que pretendia adotar. E nao sera um novo tipo penal que impactara maus tratos impingidos pelos pais contra seus filhos.Parece utopico e simplista - e admito que a concretude do discurso punitivista o torna especialmente atraente -, mas a reducao da violencia so sera possivel por meio de uma cultura de paz. Cultura que deve ser incentivada e fomentada em todos os niveis, para que detone circulos virtuosos: o Estado tem que desenvolver politicas nao violentas no trato com o cidadao, em todas as suas agencias, e nao se escondendo atras da plaquinha que transcreve o tipo penal de desacato (e, curiosamente, nao o de abuso de autoridade); os espacos de mediacao de conflitos devem ser ampliados e as solucoes extra-judiciais incentivadas, sem descambar para a cartorizacao da justica, como acontece nos juizados especiais; as escolas sao vetores fundamentais dos valores pacifistas, de construcao conjunta, solidariedade, generosidade etc.; a supervisao parental deve, primeiramente, poder existir, ja que, descontadas as 9 horas medias de jornada de trabalho e as 4 horas de locomocao, sobra bem pouco tempo, e se harmonizar com a formacao escolar e com o usufruto dos espacos publicos de lazer e de socializacao.Evidente que nao e simples nem imediato, mas tera impactos reais, decisivos e duradouros. Subscrever, todavia, como "diagnostico alternativo", a simples (re)criacao de um tipo penal, e, na melhor das hipoteses, preferir o placebo alentador da manipulada opiniao publica aos principios ativos