DECRETO-LEI N.o 5.452, DE 1o DE MAIO DE 1943.(CLT)Sera que com estas concessaoes os artigos da CLT Art. 352 e Art. 354, foram atendidos?conforme a Lei?DrPetroleo.Do G1, em Sao Paulo Houve aumento de 32% em licencas temporarias e 4,5% nas permanentes.O Ministerio do Trabalho e Emprego concedeu 56.006 autorizacoes para estrangeiros trabalharem no Brasil no ano passado, 13.092 a mais do que em 2009. Segundo balanco divulgado nesta quinta-feira (10) pela Coordenacao Geral de Imigracao (CGig), houve aumento de 32% em autorizacoes temporarias, com estada no pais de ate dois anos, e de 4,5% nas permanentes. As de carater temporario foram maioria: 53.441."O aumento do numero dessas autorizacoes, desde 2006, esta relacionado aos crescentes investimentos no Brasil, especialmente nos setores industrial, oleo, gas e energia", diz o Coordenador Geral de Imigracao do MTE, Paulo Sergio de Almeida. "Isso esta caracterizado pela aquisicao de equipamentos no exterior e implantacao no pais de novas empresas de capital estrangeiro. No setor industrial, por exemplo, o aumento representa a expansao do nosso parque industrial, bem como a modernizacao e a implantacao de novas industrias. A aquisicao de equipamentos e tecnologia no exterior demanda a vinda de profissionais especializados na supervisao de montagem e da execucao de etapas mais sensiveis no processo de implantacao desses equipamentos e para transferencia de tecnologia."Segundo Almeida, o setor de oleo e gas foi o principal demandante de autorizacoes, com a vinda do exterior de equipamentos sofisticados como os navios do tipo sonda, plataformas de perfuracao, navios para aquisicao de dados geofisicos, entre outros. "Ao ingressarem no pais, estes navios e plataformas estrangeiros, com tripulacao estrangeira, acabam por incorporar profissionais brasileiros as suas tripulacoes no longo do tempo de sua permanencia", ressalta.Perfil das autorizacoesEntre os estrangeiros autorizados em 2010 a trabalhar temporariamente no pais, 15.206 estavam relacionados ao trabalho a bordo de embarcacao ou plataforma estrangeira. Dessas licencas, 12.838 foram para maritimo estrangeiro empregado a bordo de embarcacao de turismo estrangeiro que opere em aguas brasileiras; 8.470 para estrangeiro na condicao de artista ou desportista, sem vinculo empregaticio; 8.028 para assistencia tecnica por prazo de 90 dias, sem vinculo empregaticio; 4.232 para assistencia tecnica, cooperacao tecnica e transferencia de tecnologia, sem vinculo empregaticio; e 3.521 para especialistas com vinculo empregaticio.Quanto as autorizacoes permanentes, a maioria foi concedida para administradores, diretores, gerentes e executivos com poderes de gestao e concomitancia, num total de 1.218. Investidores pessoa fisica somaram 848 autorizacoes em 2010.Na divisao por estados, a maior concentracao de autorizacoes concedidas foi em Sao Paulo, passando de 18.285 em 2009 para 25.550 em 2010. O Rio de Janeiro e o segundo da lista, passando de 18.956 para 22.371 solicitacoes de visto de trabalho. Minas Gerais manteve-se na terceira colocacao, com 2.644; Amazonas teve 1.164, e Parana, 1.035.Filipinos estao em 2o lugarPor pais de origem, os americanos foram os que mais solicitaram autorizacoes de trabalho: 7.550 em 2010, contra 5.590 no ano anterior. Filipinas esta na sequencia, com 6.531 em 2010; Reino Unido, 3.809; India, 3.237 e, Alemanha, 2.904.Dentre os paises do Mercosul, os argentinos sao os que mais solicitam autorizacoes de trabalho no