Adriane Medianeira Toaldo, Hilza Reis Machado1 IntroducaoO idoso, assim como a crianca e o adolescente, necessita de maior amparo legal, buscando, desta forma, maior defesa de seus direitos, assegurados de forma efetiva pela Constituicao Brasileira e Estatuto do Idoso, atraves da Lei 10.74,1de 1o de outubro de 2003, visando maior dignidade e qualidade de vida, sendo um dos fundamentos da Constituicao da Republica a dignidade da pessoa humana, em seu artigo 1o, inciso III.Fez-se necessario o Estatuto do idoso como garantidor de respeito para com o idoso, mudando a realidade passada e sanando as falhas a fim de acabar, efetivamente com o desrespeito contra os idosos.Existe hoje um grande contingente de idosos, dentre os quais alguns possuem uma boa renda, proporcionando um bom nivel social a seus descendentes, fazendo com isso uma aproximacao mais intensa; divergindo totalmente daqueles, estes que possuem um nivel economico mais baixo, sao geralmente abandonados pela familia e muitas vezes pelos proprios asilos que os discriminam e maltratam, esquecendo o dever solidario para com os mesmos.Em consequencia da supervalorizacao da dignidade, o poder Judiciario vem se manifestando sobre as acoes que tem como causa de pedir o abandono moral dos idosos que condenam os parentes por faltarem com assistencia moral e afetiva.Os atos praticados pelo homem nao podem resultar em lesao a alguem, desta forma o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1o de outubro de 2003 em seu artigo 3o acentua a obrigacao da familia, da sociedade e do poder publico, assegurando ao idoso a efetivacao do direito ao bem maior, assim como a saude, educacao, ao esporte, ao lazer, a cultura, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito e a convivencia familiar e comunitaria, enfim, o dever de cuidado, o qual se inobservado, gera uma conduta lesiva ao idoso.Embora o dever de cuidado das familias para com os idosos seja regulamentado juridicamente em seu artigo 98 da Lei 10.741, Estatuto do Idoso, ha um dever determinado pelo respeito e pelo afeto dos lacos familiares que independem de jurisdicao, que nao necessitam de regulamentacao, embora muitos sofrem por abandono material e afetivo sem a minima satisfacao de suas necessidades basicas e afetivas, deixando de cumprir com seu dever de zelo e protecao ao idoso.O idoso ao sofrer de desafeto pela familia, tambem perde seus objetivos, envelhecendo e adoecendo mais rapidamente, pois segundo a nossa Constituicao Federal em seu artigo 229 salienta que os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carencia ou enfermidade; assim como o artigo 230, tambem da Carta Magna, disciplina o amparo ao idoso, defendendo sua dignidade e bem estar, garantindo-lhe o direito a vida, reconhecendo ser dever da familia, da sociedade e do Estado, amparar as pessoas idosas, assegurando sua participacao na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito a vida. Nessa perspectiva, o presente ensaio tem por objetivo analisar a possibilidade do idoso obter indenizacao por danos morais em caso de abandono afetivo pelos familiares, em virtude da ausencia de previsao legal no Estatuto do Idoso, visto que a responsabilidade civil