ESTATUTODA ACADEMIA UBAENSE DE LETRAS- AULE -CAPITULO IDA DENOMINACAO, DA SEDE E DOS FINSArt. 1o - A Academia Ubaense de Letras, com sigla legal AULE, fundada em 29 de julho de 1983, comsede e foro em Uba, MG,e uma pessoa juridica de direito privado, constituida em forma de associacaocivil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 20.353.421/0001-03, esera regida por este Estatuto e pela legislacao patria pertinente em vigor.Paragrafo Unico A denominacao Academia Ubaense de Letras e a sigla AULE sao expressoes equivalentes,podendo ser usadas indistintamente para efeito de comunicacao interna eexterna. Art.2o - A Academia Ubaense de Letras AULE tem por finalidade as seguintesclausulas petreas:I - Cultuar,desenvolver, pesquisar, resgatar, estudar, defender, incentivar e irradiar, apartir deste Municipio, a Cultura, a Historia, a Etica, a Filosofia, as Letras,as Artes, a Ciencia, a Educacao, a Antropologia, o Folclore, a Ecologia, aGeografia, os Interesses Difusos e Coletivos, a Memoria e os bens materiais eimateriais pertencentes ao patrimonio artistico, paisagistico e historico dopovo, acionando, pleiteando, envolvendo, promovendo e enaltecendo orgaos eagentes culturais que possam atuar em sintonia com esta proposta academica;II -Acolher, em seu seio, democraticamente, sem distincao de etnia, sexo, religiao,politica ou idade, e com isencao a quaisquer tipos de discriminacao oupreconceito, os portadores de valores culturais, tipificados na forma do incisoanterior;III -Reconhecer o merito, divulgar e destacar datas e vultos historicos municipais,regionais e nacionais;IV -Firmar convenios, contratos, acordos, intercambios e parcerias com orgaos einstituicoes, publicos e privados, e entidades do terceiro setor, visandoestabelecer politicas culturais consonantes as suas diretrizes;V -Pugnar pelos principios constitucionais da Liberdade, Impessoalidade,Moralidade, Publicidade e Eficiencia..Art. 3o - AAULE goza de autonomiaadministrativa e financeira, nos termos do presente Estatuto, e tem duracao portempo ilimitado, somente extinguindo-se em caso de impossibilidade de suamanutencao ou inexequibilidade de seus fins e objetivos.CAPITULO IIDAS FONTES DE RECURSO PARA MANUTENCAO E DO PATRIMONIOArt. 4o - Oorcamento da AULE e constituido peloproduto da arrecadacao das anuidades, tambem resultante da elaboracao deprojetos culturais subsidiados, por donativos recebidos, pelos convenios,contratos, acordos, repasses, subvencoes e auxilios financeiros do PoderPublico, ou pelas promocoes sociais que realizar, bem como pelo rendimento dasaplicacoes monetarias em instituicao bancaria ou autorizada.Art. 5o -O patrimonio da AULE e constituidode bens moveis e imoveis e sua arrecadacao financeira.Art. 6o -Os recursos orcamentarios e patrimoniais da AULE sao destinados exclusivamente a sua manutencao efuncionamento, sendo vedada aos seus membros a percepcao de qualquer tipo deremuneracao ou vantagem. 1o -As despesas necessarias, devidamente autorizadas e comprovadas, efetuadas porintegrantes da Diretoria em nome da AULE seraoressarcidas. 2o -Em caso de extincao da AULE, o seupatrimonio revertera a uma entidade congenere ou afim, publica ou privada,declarada de utilidade publica, em pleno funcionamento e com sede no Municipio.CAPITULO IIIDO MODO DE CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS DELIBERATIVOS EADMINISTRATIVOSArt. 7o - Saoorgaos deliberativos da AULE:I- a Assembleia Geral;II- a Diretoria.Art. 8o -A Assembleia Geral e o orgao supremo da Academia,dentro dos limites legais e estatutarios, tendo poderes para decidir e tomarresolucoes convenientes ao desenvolvimento e defesa da entidade, e suasdeliberacoes vinculam a todos, ainda que ausentes e discordantes. 1o -A convocacao da Assembleia Geral sera feita pelo Presidente, pela Diretoria