e um ilicito. Transcrevo trechos dasentenca de 16 de novembro de 2004, no qual autorizaste o aborto de uma criancaanencefala[4] (aspalavras sao repetidas em diversas outras sentencas):O que a requerente almejanao se enquadra no nosso Direito Positivo, ja que pleiteia o chamado abortoeugenesico [...]. Poder-se-ia, no caso, preferir o formalismo e, com isso,concluir pela impossibilidade juridica do pedido. [...] E sabido que o direitoa vida, abrangendo a vida uterina, assegurado pelo caput doartigo 5o do Texto Constitucional, e inviolavel.No entanto, aoarrepio da lei e da Constituicao, tu dizes:A interrupcao dagravidez encontra fundamento quando o feto possuir malformacao congenita,degeneracao ou houver possibilidade de que venha a nascer com enfermidadeincuravel.Em tua opiniao,portanto, tu poderias agir como um juiz de excecao, permitindo o que a leiproibe[5].Sim, pois a lei nao e omissa no que se refere ao disturbio do nascituro. Oaborto eugenico enquadra-se perfeitamente nos artigos 125 ou 126 do CodigoPenal, conforme seja feito sem ou com o consentimento da gestante. E aautorizacao judicial nao tem nenhum efeito juridico, a nao ser o de tornar ojuiz participe do crime, conforme diz o artigo 29 do Codigo Penal: Quem, dequalquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, namedida de sua culpabilidade.Mas qual procuradorde justica ousaria oferecer denuncia contra um juiz por crime de aborto? Tuestas tranquilo. De um lado, a incapacidade de a crianca se defender, do outro,a omissao do Ministerio Publico. Curiosamente, em algumas de tuas sentencas, tuescreves a seguinte frase: Quem se sentir lesado que recorra. Ora,como a crianca podera recorrer? Se um cidadao quiser impetrar habeascorpus em favor dela, encontrara inumeros obstaculos. Quando em06/10/2015, tu autorizaste o aborto de uma crianca com sindrome de body-stalk(cordao umbilical curto), o impetrante do habeas corpus naopode fotocopiar os autos, por proibicao expressa da escrivania. Foi-lheconcedido tao-somente folhea-los. A peticao teve que ser redigida a mao noproprio balcao do cartorio. Mesmo assim, o desembargador Aluizio Ataides deSousa conheceu o pedido e deferiu a liminar, a tempo de impedir o aborto. Acrianca nasceu, recebeu um nome (Giovana) e morreu apos uma hora e quarentaminutos. Foi registrada como cidada e sepultada dignamente. Nao foi descartadanem tratada como lixo hospitalar. Dize-me, senhor juiz: para ti, a curtasobrevida extrauterina torna o bebe indigno de respeito?Nos dois alvaraspara aborto expedidos em 2011 o primeiro de uma crianca normal com possiveldeformidade futura (eugenia preventiva)[6],o segundo de uma crianca com sindrome de Edwards[7] os funcionarios da escrivania sonegaram toda sorte de informacoes aosimpetrantes, incluindo o numero do processo (!), alegando um pretenso segredode justica.A ultima de tuassentencas de aborto eugenico, dada em 17 de dezembro de 2015, foi tao sigilosa,que nem o servico de noticias do Tribunal de Justica de Goias fez referencia aela! A informacao so foi obtida dos jornais Opcao[8] eDiario da Manha[9].A crianca, com vinte e cinco semanas (seis meses) padecia da sindrome deEdwards, conhecida tambem como trissomia 18, uma anomalia genetica que secaracteriza por atraso mental, atraso do crescimento e, por vezes, ma-formacaograve no coracao. A esperanca de vida e baixa, mas ja foram registrados casosde adolescentes portadores da sindrome[10].Tu afirmas que tal caso nao se