RESOLUCAO No 433, DE 14 DE JANEIRO DE 2010O Plenario do Conselho Nacional de Saude, em sua Ducentesima Quinta Reuniao Ordinaria do CNS, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010, e no uso de suas competencias regimentais e atribuicoes conferidas pela Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e- considerando que a III Conferencia Nacional de Saude Mental foi realizada em dezembro de 2001; - considerando que a 13a Conferencia Nacional de Saude, realizada em novembro de 2007, aprovou a Mocao no 012, que apoia a realizacao da IV Conferencia Nacional de Saude Mental; - considerando a necessidade de atualizar o debate da saude mental com os diversos setores da sociedade; - considerando que o atual cenario da Reforma Psiquiatrica indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saude mental no territorio, sendo fundamental o desenvolvimento de acoes intersetoriais, com enfase nos direitos humanos, assistencia social, educacao, cultura, justica, trabalho, esporte, entre outros; - considerando a reivindicacao dos usuarios e familiares da saude mental pela realizacao da IV Conferencia Nacional de Saude Mental apresentada em audiencia realizada no Ministerio da Saude, em outros Ministerios e orgaos de governo, durante a Marcha dos Usuarios da Saude Mental no dia 30 de setembro de 2009;- considerando a recomendacao da Reuniao Ampliada da Comissao Intersetorial de Saude Mental (CISM), em 21 e 22 de outubro de 2009, pela realizacao da IV Conferencia Nacional de Saude Mental, RESOLVE: Solicitar ao Senhor Ministro da Saude a convocacao da IV Conferencia Nacional de Saude Mental, Interministerial, com realizacao ate junho de 2010, objetivando fortalecer o debate da saude mental no SUS com participacao social. FRANCISCO BATISTA JUNIORPresidente do Conselho Nacional de SaudeHomologo a Resolucao CNS no 433, de 14 de janeiro de 2010, nos termos do Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006.JOSE GOMES TEMPORAOMinistro de Estado da SaudeLEMBRO ABAIXO OS PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS:Propostas que serao apreciadas pelo CNS em sua 206a Reuniao Ordinaria no dia 9 de fevereiro: Tema: Saude Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avancos e enfrentar desafios Eixos:- Eixo I: Saude Mental e Politicas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestao e protagonismo social) - Eixo II: Consolidando a rede de atencao psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais - Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio etico e intersetorial Calendario: - Etapas Municipais e/ou Regionais: 08/03 a 15/04 - Etapas Estaduais: 26/04 a 23/05 - Etapa Nacional: 27 a 30/06 Composicao: Mil e duzentos delegados, sendo 70% formado por representantes da saude (seguindo criterio de paridade estabelecido pelo Decreto 33/2003 do CNS, ou seja, 50% das vagas para usuarios, 25% para prestadores de servico de saude e gestores e 25% para trabalhadores da saude) e 30% para representacao dos campos intersetoriais. Ileno CostaPresidente da ASCER A polemica continua e a mobilizacao e extremamente importante! Principalmente depois da denuncia de que a enquete sobre o Ato Medico na pagina do Senado foi fraudada. O que era de se esperar pois um