thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
apontou como motivacoes para o aborto (dadas pelas proprias mulheres):} 27% - eu nao estou pronta para uma crianca} 21% - eu nao tenho condicoes financeiras} 13% - eu nao quero ser mae solteira} 11% - eu nao sou madura o suficiente para cuidar de uma crianca} 10% - um bebe iria interferir na minha educacao/carreira} 1,5% - eu nao quero que os outros saibam que eu tinha relacoes sexuais} 1,0% - meu marido/namorado quer que eu aborte} 0,5% - meus pais querem que eu aborte} 2,5% - o feto tem um possivel problema de saude} 2,5% - tenho problema em minha saude fisica} 1,0% - sou vitima de estupro ou incesto} 8,0% - eu completei minha gravidez} 1,0% - outras razoes Conclui-se, assim, que 8% das mulheres resolveram nao abortar. Das 92% restantes, apenas 6% alegaram que fizeram o aborto por motivacoes terapeuticas ou humanitarias. Assim, 85% dos abortos foram realizados por questoes circunstanciais, facilmente evitaveis se se utilizassem metodos contraceptivos ou se preservassem de relacoes sexuais prematuras.Outra pesquisa, realizada apenas nos estados de Louisiana, Nebraska e Utah, aponta que, dos 122.083 abortos realizados, 273 (0,22%) tinham por razao estupro ou incesto, 513 (0,42%) a preservacao da vida ou saude fisica da mae, e 250 (0,20%), os defeitos congenitos. Assim, os casos dificeis (como sao os enumerados pela pesquisa) representariam apenas 0,84% dos abortos cometidos.Por fim, um estudo em 27 paises, de 1998, verificou as razoes pelas quais as mulheres tem um aborto induzido, nos seguintes termos:} 30,9% - eu nao quero (mais) criancas} 21,1% - eu quero adiar a maternidade} 19,9% - ter um filho vai atrapalhar meus estudos ou trabalho} 6,6% - eu nao tenho condicoes financeiras agora} 4,4% - tenho problema no meu relacionamento e meu parceiro nao quer essa gravidez} 1,5% - sou muito jovem ou meu pai ou outro(s) nao querem minha gravidez} 9,8% - minha saude mental esta em risco} 3,1% - ha um risco para a saude do feto} 1,1 % - minha saude fisica esta em risco} 1,6% - outras razoes apontadasOutrossim, segundo estimativas da OMS para o ano de 2005, so no Brasil foram realizados 1,4 milhao de abortos, 4,2 milhoes na America Latina e Caribe, e de 42 a 50 milhoes em todo o mundo. Ainda, a revista Life, de agosto de 1990, noticiou que existem 1,37 milhao de abortos nos EUA a cada ano.Alem disso, estima-se que, no Brasil: cerca de 200 mulheres morrem por ano pelo fato de se submeterem a procedimentos abortivos; 1 em cada 5 mulheres, aos 40 anos, ja fez aborto; e ocorre 1 aborto a cada 33 segundos.6. Procedimentos abortivos Cabe-nos comentar, aqui, acerca dos cinco metodos abortivos mais utilizados em todo o mundo, dependendo da idade gestacional. Sao eles:a) dilatacao e curetagem (6a a 16a semana): o feto e desmembrado com uma cureta instrumento em forma de colher, com bordas cortantes e, junto com a placenta despedacada, e jogado em um recipiente;b) succao (6a a 16a semana): o bebe e sugado atraves de um tubo, por um aparelho cerca de 29 vezes mais potente
concepcao, os direitos do nascituro. Nao se trata, como podem pensar alguns, apenas de direitos patrimoniais mas, essencialmente, a vida e a dignidade humana (um dos fundamentos da Republica CRFB/88, art. 1o, III). Ainda, o ECA (Lei 8.069/90), no art. 7o, preve: A crianca e o adolescente tem direito a protecao a vida e a saude, mediante a efetivacao de politicas sociais publicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condicoes dignas de existencia. (grifo nosso) Na seara criminal, nosso Codigo Penal (Decreto-lei 2.848/40) preve como crimes: provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque (art. 124); provocar aborto, sem o consentimento da gestante (art. 125); e provocar aborto com o consentimento da gestante (art. 126). O art. 127, por sua vez, elenca as causas de aumento de pena. O art. 128, a seu turno, dispoe sobre a ausencia de punibilidade da conduta (apesar de a mesma continuar a ser crime):Nao se pune o aborto praticado por medico: I - se nao ha outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto e precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.Ainda no plano legislativo, esta em votacao o Projeto de Lei 478/07, o Estatuto do Nascituro, que foi aprovado, em 17/05/2010, por 17 votos a 7, pela Comissao de Seguridade Social e Familia da Camara dos Deputados. Nesse projeto garantem-se os direito a vida, saude, desenvolvimento e integridade fisica desde a concepcao, ainda que in vitro. O art. 9o traz protecao especial ao nascituro ao dispor que E vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o de qualquer direito, em razao do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiencia fisica ou mental. Para os casos de gravidez resultante de estupro, assevera o art. 13:O nascituro concebido em decorrencia de estupro tera assegurado os seguintes direitos: I - direito a assistencia pre-natal, com acompanhamento psicologico da mae; II - direito de ser encaminhado a adocao, caso a mae assim o deseje.Por fim, nao se poderia deixar de mencionar a discussao juridica em torno da anencefalia. O plenario do Supremo Tribunal Federal, na ADPF (Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental) no 54, de 2004, por maioria, em 20/10/2004, revogou a liminar do Min. Marco Aurelio, proferida em 21/06/2004, que permitia a operacao terapeutica de parto para os casos comprovados de anencefalia. Segundo o Min., No caso de anencefalia, a ciencia medica atua com margem de certeza igual a 100%. Ressalte-se, aqui, que a Advocacia-Geral da Uniao, em 03/04/2009, e a Procuradoria-Geral da Republica, em 06/07/2009, opinaram pela procedencia da ADPF, ou seja, pela permissao do aborto para os casos de anencefalia.Apesar de a previsao maxima de vida do bebe, dada pela medicina, e de algumas horas apos o parto, a bebe Marcela, nosso caso paradigma, surpreendeu a ciencia e morreu, com 1 ano, 8 meses e 12 dias, por conta de uma parada respiratoria decorrente de pneumonia provocada por aspiracao de leite. Diagnosticada a anencefalia no utero materno, na
verdade, Marcela nao possuia partes do cerebro (o que so pode ser comprovado com exames realizados apos o seu nascimento), o que lhe comprometia algumas funcoes. No caso, a medicina errou no diagnostico, e mais uma vida poderia ter sido ceifada pelo aborto.8.4. Consequencias espirituais Para os que acreditam na Biblia como a Palavra de Deus, o aborto e uma conduta que agride as leis divinas, ja que a vida pertence a Deus, e so Ele tem o direito de tira-la. No aborto ha a violacao do sexto mandamento, qual seja, Nao mataras. Alem disso, encontramos algumas passagens biblicas que nos inspiram a ser a favor da vida, sempre! O Salmo 139:13-16 traz a alusao de que Deus nos ve quando nosso corpo esta ainda informe, ou seja, na condicao de embriao.Pois possuiste os meus rins; cobriste-me no ventre de minha mae. Eu te louvarei, porque de um modo assombroso, e tao maravilhoso fui feito; maravilhosas sao as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem. Os meus ossos nao te foram encobertos, quando no oculto fui feito, e entretecido nas profundezas da terra. Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe; e no teu livro todas estas coisas foram escritas; as quais em continuacao foram formadas, quando nem ainda uma delas havia. (grifo nosso) Dois profetas, Isaias e Jeremias, sao citados como conhecidos de Deus desde o ventre de suas maes:Ouvi-me, ilhas, e escutai vos, povos de longe: O SENHOR me chamou desde o ventre, desde as entranhas de minha mae fez mencao do meu nome. (Isaias 49:1) (grifo nosso) eAntes que te formasse no ventre, te conheci, e antes que saisses da madre, te santifiquei; as nacoes te dei por profeta. (Jeremias 1:5) (grifo nosso) Ainda, Jesus se fez homem quando da concepcao (Mateus 1:23), e Joao Batista saltou no ventre de Isabel ao ouvir a saudacao de Maria, mae de Jesus (Lucas 1:1a).9. Alternativas e solucoes A fim de suplantar o imenso numero de abortos feitos a cada segundo em todo o mundo, propomos as seguintes alternativas:. conscientizacao e orientacao sexual o sexo precoce e extremamente prejudicial ao sadio desenvolvimento dos jovens e adolescentes, os desfocando de questoes importantes, como os estudos e a correta maturacao de suas vontades;. politicas publicas de protecao a maternidade (amparo psicologico, medico...) tanto a mae quanto o bebe precisam ser protegidos na gravidez e atendidos de forma eficiente pelos servicos publicos de saude;. grupos de apoio a mulheres com gravidez indesejada como o desejo de ser mae, vez por outra, pode variar, o bebe, no inicio indesejado, pode ser, pois, motivo de imensa alegria e satisfacao na familia;. pratica de valores cristaos, como o abandono da promiscuidade nos relacionamentos e o fortalecimento da familia precisamos reconhecer que a Biblia contem inesgotaveis ensinos para uma vida plena, sendo certo que, como vimos, a quase totalidade dos abortos ocorre pelo desenfrear das relacoes humanas, das quais resultam a gravidez indesejada;. adocao como ha muitas familias na fila a espera de criancas para a adocao, especialmente na tenra idade, caso a mae nao
deseje ficar com a crianca, por qualquer motivo, melhor coloca-la para a adocao do que, abortando, mata-la.10. Os principais argumentos a favor do aborto, e suas refutacoesa) a vida so comeca no nascimento e o feto e um prolongamento do corpo materno com a concepcao, ha a geracao de um novo ser humano, geneticamente distinto, e, nos Estados em que e permitido o aborto ate o 9o mes de gestacao, nada mais ilogico que permitir o aborto e, no mesmo passo, condenar o assassino de um recem-nascido. Alem disso, nao haveria razao para desaconselharmos as mulheres a fumarem ou ingerirem bebidas alcoolicas durante a gestacao se o que carregassem em seus ventres nao fosse vida. Ainda, nada mais alem do que um ovulo humano fecundado pode iniciar o processo de desenvolvimento de um ser humano.b) ainda que se reconheca que ha vida intra-uterina, a mesma nao e significativa e, por isso, pode-se abortar a significacao pode mudar de cultura para cultura, mas o reconhecimento cientifico da vida, nao. Sob esse argumento ter-se-ia que aceitar a matanca desenfreada dos judeus por Hitler, ja que os mesmos eram insignificantes e poderiam atrapalhar a pureza da raca ariana. Assim, em nenhuma hipotese deve-se permitir que questoes culturais determinem a morte de um inocente bebe.c) e melhor abortar a gerar uma nova crianca que nao sera amada, ou abandonada a sua propria sorte a sermos a favor desse argumento, deveriamos tambem permitir que os mendigos, andarilhos e todo ser humano nao amado pelos outros pudesse ser morto sem qualquer punicao ao assassino. Alem disso, ha a alternativa da adocao.d) como o bebe e dependente da mae, tem ela o direito de escolher se quer ou nao ter a crianca embora tambem dependentes dos outros, nao cogitamos que pessoas com graves deficiencias fisicas e mentais, bem como os mais idosos, devam ser mortos. Assim, a dependencia nao e fator relevante para determinar-se a vida ou a morte de alguem.e) toda mulher tem o direito de determinar sobre o seu proprio corpo alem de todos os direitos nao serem ilimitados, parte de uma premissa ilogica, ja que metade dos bebes abortados sao mulheres e nao podem usufruir desse direito.f) especialmente para as jovens, e melhor abortar a enfrentar as dificuldades de cuidar de uma crianca, muitas vezes sozinha, e ver alguns sonhos, como de estudo e profissao, interrompidos estudos revelam que as consequencias psicologicas sao muito mais drasticas nas jovens que abortam em relacao as que decidem continuar a gravidez, embora, reconheca-se, os percalcos sejam muitos. Outrossim, a vida de um inocente (bebe) nao pode ser sacrificada pelos sonhos de outrem (mae).g) o aborto e parte do direito a privacidade a entendermos assim, deveriamos permitir espancamentos e abusos de criancas, desde que tais fossem feitos no recanto do lar, numa privacidade inviolavel, o que, convenhamos, nao e o caso.h) o aborto em nada prejudica a mulher vimos, ainda que sucintamente, algumas das consequencias fisicas e psicologicas que o aborto provoca na gestante.i) o aborto deve ser permitido quando a gravidez resulta de estupro ou incesto estudos mostram que
o aborto potencializa os efeitos psicologicos danosos decorrentes do estupro e incesto e, ademais, um inocente (bebe) nao pode ser punido com a propria vida por um erro de outrem (o estuprador).j) a legalizacao do aborto e a alternativa para que as mulheres nao morram em decorrencia dos procedimentos cirurgicos feitos em clinicas clandestinas, sem a menor salubridade dada a invasividade dos procedimentos abortivos, os riscos fisicos a genitora sao enormes, independentemente do local onde os mesmos sao realizados.k) para os casos de anencefalia, de nada vale manter toda a gravidez, ja que o destino do bebe e a morte em poucas horas, senao minutos alem de haver a possibilidade de erro no diagnostico, como no caso paradigma da bebe Marcela, o direito a vida nao pode ser sacrificado em prol, por exemplo, da alegada dignidade da mae.11. Conclusoes Por todo o exposto ate aqui, entendemos ter demonstrado, de forma cientifica, que o aborto deve ser combatido em todas as suas formas, a excecao dos casos devidamente comprovados de que, levada a termo a gravidez, ter-se-ia a morte do bebe e de sua genitora (frise-se que tais representam muito menos de 1% de abortos praticados em todo o mundo).[12] Ao inves de morrerem os dois, logicamente, preferir-se-a a vida de ao menos um deles. Era o que nos cumpria.[1] Bacharel em Direito (UFJF) e Bacharelando em Ciencias Humanas (UFJF), Especialista em Ciencias Penais (UNISUL) e em Direito e Relacoes Familiares (UNIVERSO), Mestrando em Ciencia da Religiao (UFJF), colaborador do FENASP e de A Rocha Brasil, colunista do portal Guiame, Presidente do Projeto Desperta, membro do Juristas de Cristo, escritor e conferencista. Texto produzido em marco de 2011. Contato: acarlos_juridico@yahoo.com.br. Outros artigos em www.direitoereligiao.com.br.[2] ALCORN, Randy. Por que ser a favor da vida? Cuidando dos que vao nascer e de suas maes. Sao Paulo: Arte Editorial & Centro de Reestruturacao para a vida, 2010, p. 17.[3] ALCORN, Randy. Por que ser a favor da vida? Cuidando dos que vao nascer e de suas maes. Sao Paulo: Arte Editorial & Centro de Reestruturacao para a vida, 2010, p. 70.[4] ALCORN, Randy. Por que ser a favor da vida? Cuidando dos que vao nascer e de suas maes. Sao Paulo: Arte Editorial & Centro de Reestruturacao para a vida, 2010, pp. 39-40.[5] Para ver a fotografia, tirada por Michael Clancy, acesse http://www.bibletopics.com/biblestudy/76.htm.[6] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq1104200842.htm.[7] ALCORN, Randy. Por que ser a favor da vida? Cuidando dos que vao nascer e de suas maes. Sao Paulo: Arte Editorial & Centro de Reestruturacao para a vida, 2010, p. 84.[8] http://www.emtr.com.br/cid10F43.htm.[9] http://www.iol.ie/~hlii/abortion_risks.html.[10] www.afterabortion.org/psychol.html.[11] http://www.vida-humana.org/aborto.htm.[12] Dependendo da idade gestacional, e do problema enfrentado na gravidez, ha casos em que, sendo impossivel salvar a mae, ainda se consegue resguardar a vida do bebe.
a prever, expressamente, o repouso dos operarios nos feriados religiosos (art. 137, d).Restaurada a democracia liberal, em 1945, e com a deposicao de Getulio Vargas e instalacao da Assembleia Constituinte, promulga-se a Constituicao de 1946. Retorna-se ao teismo estatal, sendo a protecao de Deus declarada na disposicao preambular. Conservam-se a laicidade (art. 31, II), a colaboracao em prol do interesse coletivo (art. 31, III) e a liberdade de consciencia e crenca (art. 141, 7o). Ademais, e a primeira Carta a indicar a vedacao do lancamento de impostos sobre os templos de qualquer culto (art. 31, V, b), alem de impor mais um requisito para a perda dos direitos politicos por motivo de escusa de consciencia, qual seja, a recusa no cumprimento de deveres alternativos (art. 141, 8o).A Constituicao de 1967, editada apos o Golpe Militar de 1964, apenas invoca a protecao de Deus, ao contrario da anterior, que a declarava. Preservam-se a liberdade religiosa (art. 150, 1o e 5o), a laicidade e a possibilidade de colaboracao (art. 9o, II). A escusa de consciencia retoma os moldes do disposto na Constituicao de 1937 (art. 144, II, b c/c art. 150, 6o). Ademais, havia previsao no sentido de que a assistencia religiosa poderia ser prestada nos estabelecimentos de internacao coletiva, bem como nas forcas armadas e auxiliares (art. 150, 7o).A Emenda Constitucional no 1 de 1969, introduzida com o Ato Institucional no 5, por sua vez, inova em relacao a Constituicao de 1967 somente em dois aspectos: proibicao expressa de pronunciamento parlamentar (art. 30, par. unico, b) e de propagandas (art. 153, 8o) que importem em preconceito de religiao.Por fim, a Constituicao de 1988 volta a declarar a protecao de Deus. Dispoe, em sintese, ser inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5o, VI), mantendo-se a laicidade estatal e a possibilidade de colaboracao de interesse publico (art. 19, I).Assim, as alteracoes preambulares, mormente as operadas nas Constituicoes de 1891 e 1937, demonstram que o teismo insculpido e referente ao Estado, e nao como valor da sociedade ou religiosidade do povo. Nao se pode cogitar que, no intervalo de pouco mais de tres anos (julho de 1934 a novembro de 1937), a sociedade brasileira tenha perdido sua confianca em Deus, retomada apos quase nove anos (setembro de 1946). Dessa feita, apenas nestas duas Constituicoes (1891 e 1937) o Estado nao se revela teista.Na primeira delas ha que se considerar o importante momento de decretacao da laicidade estatal (nao adocao de uma religiao oficial). O Estado, objetivando nao dar azo a qualquer manutencao das interferencias religiosas em suas decisoes, resolveu nao fazer qualquer mencao a Deus em sua Lei Maior. Ademais, o Estado, a epoca, fascinado com as ideias positivistas e iluministas, abandonou o teismo.A Proclamacao da Republica significou nao so uma ruptura politica, senao tambem um corte profundo no mundo dos valores e das ideias da epoca. Nao se pode olvidar o fascinio das ideias positivistas e cujo pano
com aqueles que nao tinham as dadivas que so os grandes possuem; (Diario da ANC - constituinte Brandao Monteiro) h) os comunistas nao aceitam a ideia de que Deus possa existir, de que Deus possa ser respeitado, sendo o Brasil a maior Nacao crista do mundo; (Diario da ANC - constituinte Fausto Rocha, p. 6634) i) as ideias de liberdade, justica, fraternidade e solidariedade, na alma, no conceito e na linguagem das nacoes desembocam em um vocabulo que em todas as linguas acaba por traduzir-se em poucas, mas profundas e eternas letras: Deus, sendo certo que a propria alma da Nacao brasileira [e], na sua maioria absoluta irmanada no sentimento de cristandade. (Diario da ANC - constituinte Jose Maria Eymael) Desta feita, inferimos que, apesar da consagrada separacao Igreja-Estado, optaram os constituintes pela protecao de Deus, entendendo que nao haveria qualquer confronto entre os dispositivos.[10]E inegavel a separacao entre Igreja e Estado, por nos defendida, e pelo ilustre Relator, consignado no projeto. Entendemos que em nada isto interfere em admitirmos, em aceitarmos, em sentirmos e (sic) necessidade de que todo o trabalho que fizemos em beneficio do povo sera sempre sob a protecao de Deus. Dai porque, Srs. Constituintes, e necessaria a permanencia da expressao sob a protecao de Deus, porque com essa protecao que todos contamos, ainda nao temos tido a capacidade suficiente para fazer o melhor para o povo. Imaginemos se Deus nao estiver protegendo os Srs. Constituintes, quem nos protegeria? Se Deus nao nos protege, quem nos protegera? Se nao tivermos a inspiracao e a orientacao de Deus, onde buscaremos essa inspiracao, se Deus e a fonte de toda a sabedoria e de toda a inspiracao?Srs. Constituintes, desejo encerrar as minhas breves palavras, porque o substitutivo ou o destaque de supressao nao pode encontrar amparo nos coracoes e nas mentes de todos quantos aceitam a Deus como protetor, como criador, como sustentador do homem e de todas as coisas, porque todas as coisas foram feitas e criadas por Deus. O salmista Rei Davi disse: Bem-aventurada e a nacao cujo Deus e o Senhor. Busquemos sempre a protecao do nosso Deus, para sermos uma Nacao bem-aventurada. (Diario da ANC (C) - constituinte Enoc Vieira) Sobre o respeito aos comunistas, que buscavam a supressao da protecao de Deus do preambulo constitucional, assim se manifestou o constituinte Fausto Rocha:Respeitamos os comunistas. Cristo morreu tambem pelos comunistas, ateus, agnosticos. Deu sua vida para que essas pessoas possam reformular o seu pensamento e, em aceitando a Jesus Cristo como seu unico e suficiente salvador, regenerar sua vida, ter amor pelo proximo e defender todas as liberdades; inclusive essas que citei [de culto, de expressao, sindical e partidaria]. (Diario da ANC - constituinte Fausto Rocha, p. 6634)Assim, nos termos do que ja expomos, reafirmamos que a citacao de Deus no preambulo da nossa Carta Politica tem como objetivo traduzir o sentimento teista do proprio Estado, e nao da maioria do povo brasileiro, simplesmente. A constituinte Sandra Cavalcanti discursou: votaremos um texto de preambulo que coloque, de fato, o Brasil sob a protecao de Deus. (Diario