2013 ......... RETORNO DAS FERIAS!!!!!!!Boa Noite prezados alunos... Sejam bem vindos ao blog!!!!Prezados alunos e alunas da Facec e Fesurv!!!!E com muito prazer que iniciamos mais um semestre e novamente continuo ministrando aulas nos cursos de Administracao e Direito destas 02 (duas) instituicoes...Sejam Bem Vindos meus alunos do 1o Periodo de Direito da Facec; meus alunos do 3o Periodo e 5o Periodo do curso de Administracao da Facec; Sejam ainda muito Bem Vindos meus alunos do 7o Periodo de Direito da Fesurv, turma que estarei ministrando as Disciplinas de Direito Processual Civil IV e Direito Processual Penal III....Neste blog disponibilizarei os materiais utilizados em sala de aula.....A partir de Segunda-Feira (11/02/2013), estarei postando os materiais ok??? Fiquem atentos..... Quaisquer duvidas, favor enviar e-mail para hugorodriguesadv85@hotmail.comBoa Noite e Bom Feriado de Carnaval a todos...!!!!!Hugo.A.Rodrigues 1oAPOSTILA DO 4o PERIODO ADMINISTRACAO FACEC - DIREITO APLICADO ICONTRATO INDIVIDUAL DETRABALHOOcontrato caracteriza-se, principalmente, pela vontade das partes. OEstado procurou garantir ao individuo que houvesse equilibrio entreos contratantes, independente de sua condicao social, tecnica,economica, etc., porem no dia-a-dia tal intencao apresentou-sedesacreditada. O que temos e um Estadointerferindo na vida economica, limitando a liberdade legal decontratar e diminuindo a esfera da autonomia privada, a qual passa asofrer crescentes cortes, sobre todas, a liberdade de determinar oconteudo da relacao contratual. Destarte, o Estado encontra-sedeterminado a dirigir a economia, impondo o conteudo a certoscontratos, proibindo a introducao de certas clausulas e exigindo,para sua validade, a obrigacao de inserir na relacao contratualdisposicao legal e regulamentar.Podemos admitir que o Estadoimpoe sua autonomia, principalmente, na fixacao de doisconceitos: Sendo certo que os contratosque tem causa contraria a lei de ordem publica e aos bonscostumes sao nulos.Podemos analisar por tresprismas a participacao do Estado na busca do equilibrio entre oscontratantes: 1o consistiuna promulgacao de grande numero de leis de protecao a categoriade individuos mais fracos economica ou socialmente, compensado-lhea inferioridade com uma superioridade juridica. 2o outraforma e a legislacao de apoio aos grupos organizados, como ossindicatos, para enfrentar em pe de igualdade o contratante maisforte. 3o odirigismo contratual, exercido pelo Estado atraves de leis queimpoem ou proibem certo conteudo de determinados contratos, ousujeitam sua conclusao ou sua eficacia uma autorizacao depoder publico.CONTRATODE TRABALHO Podemos sintetizar que: Contrato individual do trabalho consagra o ato juridico entre as partes empregador e empregado o qual regula as relacoes basicas de direito e deveres.Por vezes encontraremos naavaliacao de vinculo entre empregador e empregado seu liame pelocontrato de trabalho ou pela relacao de trabalho. O certo e queambas as formas sao usadas com o mesmo significado, visandoesclarecer que entre as partes existe um vinculo juridico detrabalho. Nao ha uniformidade no conceito, seja atraves da lei, ouainda, pela interpretacao dos juristas. Ha essa lacuna atraves daexpressao trabalho, que e generica, que deveras tende aatingir a todo trabalhador, domestico, temporario, autonomo, etc,mas a questao do respectivo vinculo e mais especifica,compreendendo apenas o empregado. Razao pela qual encontramos algunsjuristas simpatizantes pelo termo Contrato de Emprego ouRelacao de Emprego, dentre eles Jose Martins Catharino,Sergio Pinto Martins e Amauri Mascaro Nascimento. Em nosso ordenamento juridico,mas especificamente na CLT, podemos encontrar o vinculo do trabalhotutelado pelo Contrato