podeser diminuido de um sexto a um terco. Art.22- Inexigibilidade de conduta diversa E causa de inexigibilidadede conduta diversa em que uma pessoa compele outra a pratica de um crime pormeio de coacao psiquica irresistivel.O efeito da caracterizacaoda coacao moral irresistivel, so responde pelo crime o coator, o coato ficaisento de pena. Outra causa em que nao seexige conduta diversa ocorre quando o superior hierarquico emite ordem naomanifestamente ilegal e o subalterno a cumpre. Ou seja, ha uma ordem depraticar um crime, porem tem aparencia de legalidade e o subordinado a cumpre.O efeito da caracterizacao da obediencia hierarquica so responde pelo crime osuperior, o subordinado fica isento de pena. Art.23 /Art. 24-Excludentes de ilicitudeHipoteses, causas queretiram a ilicitude do ato. Pode ser que um ato seja tipico mais nao sejailicito, pois as vezes o CP permite que o individuo aja de determinadas formasque seria um crime mais por alguma razao se exclui a caracteristica de crime.*O Estado de Necessidade Situacao concreta em quedois bens juridicos tutelados na esfera penal em risco e que no caso nao hacomo preservar os dois bens, precisa-se, entao, salvar um em detrimento deoutro que tenha valor equivalente ou menor. A natureza juridica e a exclusao dailicitude em determinados atos. Os requisitos para ser caracterizado oestado de necessidade: situacao de perigo; periodo atual ou iminente; direitoproprio ou alheio; perigo nao provocado voluntariamente; periodo inevitavel; ausenciado dever de enfrentar o perigo.*Legitima DefesaUso da propria para seproteger, para fazer cessar uma agressao que esta em curso ou esta prestes aocorrer. A legitima defesa e um resquicio da vinganca privada, porem nao seconfunde com retribuicao, como dito, e apenas para protecao. Requisitos: agressao humana injusta; riscoatual ou iminente; reacao a agressao de forma moderada; uso dos meios moderados;direito proprio ou alheio.*Exercicio Regular de umDireito: Os direitos regulados por outros ramos tambem sao suscetiveis deprotecao dentro dos limites da razoabilidade da legitima defesa. Excludente de ilicitudepara situacoes em que haveria fato tipico, mas que por conta da autorizacao eregramento em outros ramos do direito tornam-se condutas permitidas tambem naesfera penal. Ex. poder familiar, exercicios de alguns esportes, como o boxe.*Estrito cumprimento de umdever legalExcludente de ilicitudeque incide em situacoes relacionadas ao exercicio funcional de algumas pessoasreguladas em lei. Exemplo: o trabalho de um policial dentro dos limites. - Paragrafo Unico Em todas as excludentes,saindo dos limites respondera o individuo por expresso punivel a titulo de doloou culpa.Art.26- InimputabilidadeInimputavel e uma pessoaque nao tem discernimento de seus proprios atos.Sao eles:O menor de 18 anos, aqueleque sofrer de doenca mental tera seu caso analisado de forma particularizada,pois a lei nao especifica o rol de doencas. Os silvicolas, neste caso ha desenvolvimentomental incompleto nao necessariamente por conta de doencas mentais, mas pelograu de aproximacao com a nossa cultura. Tornando-se imputavel quando adquireaproximacao total com a nossa cultura. - Semi-imputabilidadeSemi-imputavel e a pessoaque tem discernimento parcial de seus atos no momento da pratica do ato ilicito.A semi-imputabilidade naoe uma excludente de crime, ha crime, porem, segundo o art. 26, paragrafo unico,CP dispoe que a pena deve ser menor para estas pessoas. A presuncao e relativade periculosidade