2a Vara Judicial daComarca de Espirito Santo do PinhalAutos no 848/2012Autor: WReu: Municipiode Espirito Santo do PinhalS E N T E N C AVistos.1. Relatorio:W ajuizou pedido para recebimento detratamento medico, com vistas principalmente a ser submetido a angioplastia(fls. 2-19).A liminar foi concedida e o autor foi encaminhado para cirurgia juntoao Hospital das Clinicas (da USP), onde equipe especializada apreciou asituacao e entendeu por ser inadequada a angioplastia, havendo a necessidade deamputacao do membro.O autor atravessou nos autos sucessivos pedidos e atestados passadospelo medico G (CRM XXX) insistindo na necessidade deangioplastia.Mesmo diante dos fortes indicios de malicia nos atestados medicosfornecidos ao autor e apresentados aos autos, tive por bem determinar arealizacao da angioplastia (fl. 59-verso), a fim de me certificar sobre autilidade ou nao da medida e para evitar qualquer prejuizo ao autor (pessoahipossuficiente e de poucas letras).O procedimento de angioplastia comecou a ser realizado na Santa Casade Misericordia de Mogi Guacu e precisou ser suspenso, pois, como ja seesperava, nao era o adequado (fl. 77).E o relatorio. Decido.2. Relatorio:O caso comporta pronto julgamento. O direito a saude e inequivoco, estando constitucionalmente assegurado(artigo 6o). O juizo assegurou ao autor por tutelas de urgencia tanto arealizacao da angioplastia (que ja se tentou realizar), como a amputacao(procedimento recomendado pela equipe medica do Hospital das Clinicas), quepodera ser realizada assim que o autor assim o desejar.O proprio Municipio de Espirito Santo do Pinhal nao opos qualquerresistencia ao tramite do processo e procurou contribuir de todas as formaspara que o autor tivesse concretizado o seu direito a saude. Nesse contexto, o desfecho de procedencia e necessario como forma deconfirmar as tutelas de urgencia.Como se nota, a questao juridica e bem simples.Mas ha outra situacao que salta aos olhos e que nao pode ser olvidadapela justica. Trata-se da extremacrueldade e malicia no modo de proceder do medico G.A interferencia dele prejudicou o processo, criou situacoes deembaraco e fez com que houvesse prejuizo ao erario.Mais: alem de contribuir para o agravamento da desestabilizacao emocional doautor e de sua familia (que ja passavam por momento extremamente delicado),ainda fez com que o autor fosse submetido a procedimento cirurgico que nao eracorreto e nem indicado tecnicamente para o caso.Aparentemente o medico em tela seria o unico capacitado a realizarangioplastia na regiao de Espirito Santo do Pinhal e Sao Joao da Boa Vista,razao pela qual teria insistido tanto em que ela fosse realizada. Talvezesperando que a familia do autor custeasse a cirurgia de modo particular, ou naexpectativa de que o Municipio lhe procurasse para a cirurgia em cumprimento aliminar judicial.Dai que chama a atencao o fato de o medico haver interferido nas indicacoesmedicas das equipes que estavam efetivamente atendendo o autor. Interferiu negativamenteno atendimento conferido pelo Municipio e mesmo diante da expressa manifestacaoda equipe medica do Hospital das Clinicas (corpo medico de notoriaqualificacao) no sentido de que nao era adequada a angioplastia, aindacontinuou insistindo absurdamente na medida.Por extrema cautela este juizo acabou determinando a tentativa deangioplastia, mesmo antevendo-se a sua inocuidade. E foi o que acabouocorrendo. Iniciada a angioplastia, precisou ser suspensa porque nao era otratamento correto.Diante desse quadro, e inexoravel a