Processo n.o 15754-47/2010 (Cod. 257643)Vistos, etc...Trata-se de ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO E REPARACAO DE DANOS MORAIS interposta por TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA ME, rep. por Iran da Silva Fernandes, em desfavor de GISELE CRISTINE DE CAMPOS XAVIER, alegando ter recebido correspondencia do Cartorio de Protesto desta Comarca informando o protesto por falta de pagamento dos cheques n. 10059 e 10088, de R$ 5.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente.Aponta ter pago os cheques mediante deposito na conta corrente da re, que teria ficado responsavel em devolver-lhe os cheques, todavia, assim nao procedeu e os enviou a protesto.Alem de terem sido quitados, alega estarem prescritos, ao que requer a concessao de tutela antecipada para cancelamento do protesto e baixa das restricoes e, ao final, a declaracao de inexistencia do debito e condenacao da re ao pagamento de indenizacao por danos morais. Junta instrumentos procuratorios as fls. 25/26 e documentos as fls. 27/37.As fls. 38 indeferi o pedido de tutela antecipada.Contestacao as fls. 42/47, em que aponta serem inveridicas as alegacoes iniciais, a medida em que os cheques foram passados pelo procurador da autora, Iran da Silva Fernandes, para assegurar negocio entre as partes, e que nunca foram pagos, a despeito das diversas tentativas de cobranca.Quanto aos supostos pagamentos indicados pela autora como quitacao dos cheques, o deposito de R$ 2.000,00 foi realizado em 09.09.2008, ao passo que o cheque foi emitido em 24.10.2008, portanto, quarenta e cinco dias antes da emissao do cheque.Com relacao ao deposito de R$ 5.000,00, de 24.11.2008, diz que o cheque supostamente quitado foi emitido em 24.09.2008, contudo, pos-datado para 24.12.2008 e posteriormente, a pedido do procurador da autora, alterada a data para 24.03.2009, nao havendo tambem qualquer relacao com o deposito.No tocante a alegada prescricao, aponta que os cheques foram devolvidos pela alinea 21, ou seja, sustacao a contra-ordem, evidenciando a conduta de ma-fe da autora e seu procurador.Requer a improcedencia do pedido, juntando procuracao as fls. 48 e documentos as fls. 49/56.Saneado o feito e oportunizada a dilacao probatoria, as partes nao se manifestaram nos autos, que vieram conclusos para sentenca.E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDOVersa o pedido acerca de Declaracao de Inexistencia de Debito com Perdas e Danos, alegando a autora, por seu procurador, que quitou os cheques protestados pela autora, sendo indevida a cobranca.DO NEGOCIO JURIDICOO ponto central nestes autos, o que tambem fixei como ponto controvertido, e reconhecer se os cheques em deslinde encontram-se prescritos e se houve o pagamento sustentado pela autora.Ao sanear o feito oportunizei as partes a prova quanto tais pontos. O autor, todavia, a quem caberia o onus probante, sequer se manifestou nos autos, bem como, tambem nao apresentou treplica a defesa, o que foi certificado as fls. 58-v e 57.Em se tratando de materia afeta a quitacao cabe ao devedor a prova da alegacao.No caso vertente, observo que o cheque n. 10088, de R$ 2.000,00, emitido pela autora em 23.10.2008, foi pos-datado para 21.01.2009 (fls. 50), e o cheque n. 10059, de R$ 5.000,00 e emitido em 29.09.2009 foi pos-datado para 24.03.2009.O deposito indicado pela autora como quitacao