A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve decisao que condenou a Coca-Cola Industrias Ltda. ao pagamento de indenizacao, no valor equivalente a 20 salarios minimos (R$ 14.480,00), a uma consumidora que diz ter encontrado uma lagartixa dentro da garrafa do refrigerante.O colegiado, por maioria, entendeu que, mesmo sem ter havido abertura da embalagem ou ingestao do liquido, a existencia de um corpo estranho em produto de genero alimenticio colocou em risco a saude e a integridade fisica ou psiquica da consumidora.A aquisicao de produto de genero alimenticio contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de lesao a sua saude e seguranca, ainda que nao ocorra a ingestao de seu conteudo, da direito a compensacao por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental a alimentacao adequada, corolario do principio da dignidade da pessoa humana, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.Promessa de troca Em novembro de 2005, a consumidora comprou a garrafa de Coca-Cola. Antes de ingerir o refrigerante, reparou que em seu interior havia fragmentos estranhos. O exame mais apurado, com ajuda de uma lupa, revelou tratar-se de algo semelhante a uma lagartixa ou, ainda, pedacos de pele humana.A consumidora procurou a empresa, que prometeu a troca do produto. Entretanto, isso nao ocorreu, o que a levou a ajuizar a acao de indenizacao por dano material e moral no valor equivalente a 300 salarios minimos.A sentenca condenou a Coca-Cola ao pagamento de indenizacao no valor de R$ 2,49. O Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), entretanto, aumentou o valor para 20 salarios minimos, ao entendimento de que se indeniza a mera potencialidade, mesmo que o produto alimenticio contaminado nao chegue a ser ingerido.Sofrimento moralEm recurso ao STJ, a Coca-Cola sustentou que a alegada sensacao de nojo e asco por ter a consumidora encontrado o corpo estranho na garrafa de refrigerante, cujo conteudo nem sequer foi consumido, nao gera sofrimento moral capaz de justificar o pagamento de indenizacao.Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi observou que, segundo algumas decisoes do STJ em situacoes identicas ou pelo menos semelhantes, o fato de nao haver ingestao do produto cuja embalagem continha um corpo estranho nao imporia ao fornecedor o dever de indenizar o consumidor, na medida em que este, em tais circunstancias, nao teria sofrido dano algum.Entretanto, para a ministra, a sistematica implementada pelo Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) exige um olhar mais cuidadoso para o caso, em especial porque este protege a pessoa contra produtos que coloquem em risco sua seguranca, saude, integridade fisica ou psiquica.Conforme explicou Andrighi, existe um dever legal, imposto ao fornecedor, de evitar que a saude e a seguranca do consumidor sejam colocadas sob risco (artigo 8o do CDC), sendo que a lei consumerista tutela o dano ainda em sua potencialidade, buscando prevenir sua ocorrencia efetiva.Exposicao a riscoE indubitavel que o corpo estranho contido na garrafa de refrigerante expos o consumidor a risco, na medida em que, na hipotetica ingestao, nao seria pequena a probabilidade de ocorrencia de dano, seja a sua saude fisica, seja a sua integridade