almotacaria, uma das mais antigas e duradouras instituicoes das cidades de origem portuguesa, foi praticamente ignorada pela historiografia. Ensina, ainda: Em Portugal, o mais antigo regimento de almotacaria que se conhece esta inserido numa recompilacao de posturas municipais de Lisboa dos seculos XIII e XIV. O documento apresenta, logo em seu inicio, a definicao do ambito de competencia dos almotaces. Percebe-se, de imediato, uma permanencia das atribuicoes que lhes couberam no periodo islamico. Se projetarmos para o futuro, veremos que algumas de suas atribuicoes chegariam intocadas ao seculo XIX. Apesar de ter variado quanto a forma de indicacao, duracao do mandato, ou mesmo por sua importancia na estrutura de cargos administrativos das cidades, nao podemos deixar de nos surpreender com essa espantosa continuidade de nome e funcao. Em 1446, no reinado de D. Afonso V, ficou pronta a primeira coletanea oficial de leis portuguesas ja promulgadas, destinada a reunir e atualizar o direito vigente, conhecida como Ordenacoes Afonsinas. Em 1521, D. Manuel promulgou a versao definitiva das Ordenacoes Manuelinas, para substituir as Afonsinas e, no Livro I, Titulo XLIX (49) Dos Almotacees, e cousas que a seu Officio pertencem, foram reunidas as leis anteriores que se referiam as posturas. Em 1601, reinava Felipe II, quando foram impressas as Ordenacoes Filipinas, que reformava as Manuelinas. Da figura anterior, traduzimos com liberdade: ... 3 Item- os Almotaces ficam bem avisados, que no primeiro ate o segundo dia a mais tardar, quando empossados, mandem logo apregoar, que os Acougueiros, Padarias, ..., ..., Alfaiates, Sapateiros, e todos os outros Tarefeiros em cada uma de suas tarefas, ...,obrigam-se as Vereacoes, e POSTURAS do Conselho... Em terras brasileiras, por inercia ou conveniencia, que o digam os estudiosos do Direito, vigeram as Ordenacoes Filipinas ate o inicio do seculo XIX. E se as Ordenacoes Filipinas 3.1 nao passaram do seculo XIX, nao se pode dizer o mesmo do nome fiscal de posturas. No Brasil de 2010, esparramados por mais de 5.500 Municipios, tem muito fiscal que continua a ser chamado de fiscal de posturas, instituicao mais do que milenar, mesmo descontados os seus antecedentes pre-islamicos, segundo Pereira.Que tal um censo do fiscal de postura?Quem somos?Onde estamos?O que fazemos?[1] Pereira, Magnus R. de M. 2001. Almuthasib Consideracoes sobre o direito de almotacaria nas cidades de Portugal e suas colonias. Rev. Bras. De Historia. Sao Paulo: vol. 21, no 42. 2001. P. 365-395. Disponivel em 10/07/10, as 9:30 h, http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882001000300006&lng=en&nrm=iso[2]Nicolazzi Junior, Norton F. Disponivel em 10/07/10, as 12:20 h, http://pessoal.educacional.com.br/up/20021/1111376/t1328.asp#_ftnref1[3] D. Afonso III. LEI DE ALMOTACARIA; 26 de dezembro de 1.253.[3.1] Tal como postura vincula-se ao periodo anterior ao Estado Democratico de Direito, o mesmo ocorre com suplicante que, de vez em quando, aparece em peticoes, indicando aquele que peticionava a Casa de Suplicacao, que por lei em 18/09/1828, deu origem ao Supremo Tribunal de Justica.Leia Mais: http://www.fiscaldeposturas.com.br/municipal/2011/01/08/origem-milenar-do-fiscal-de-posturas/#ixzz1fA0cfHvN Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial