previamente preenchido porem paritario porque permite as tres fases.3a forma: CONTRATO COATIVOTratam-se dos contratos de Servicos Publicos e a coacao e aceitavel.Exemplo: contratacao do DPVAT; contratacao da SABESP`para agua e esgoto;4a forma: CONTRATO DIRIGIDO (REGULAMENTADO)As clausulas minimas do contrato serao reguladas pelo Estado;Exemplo: Planos de Saude5a forma: CONTRATO COLETIVOE aquele que gerara efeitos para um grupo de pessoas.6a forma: RELACOES NAO CONTRATUAISExemplo: cartas de intencao (compra de uma marca); acordos de cavalheiros.05 de marco de 20095.PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DO CONTRATO x ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONTRATOPressupostos pessoais1. Capacidade civila. Absolutamente incapazb. Relativamente incapazc. Absolutamente capaz2. LegitimidadeCapacidade civil e a aptidao juridica de uma pessoa para realizar um negocio juridico.A legitimidade decorre da pessoa em face do objeto contratado , de maneira que mesmo gozando de capacidade civil plena, por vezes a pessoa nao tera legitimidade para a pratica de algum ato em decorrencia de imposicao legal.Exemplo 1: venda de imovel quando o vendedor for casado (art 1647 e 1656 do CC);Exemplo 2: impedimento funcional (art 497, CC)Exemplo 3: venda de ascendente para descendente (art 496, CC); tem que ter anuencia dos demais descendentes; em caso de doacao nao precisa.Objetivos: 1. Objeto licito de acordo com a legislacao;2. Objeto possivel;3. Objeto determinado ou determinavelForma: (art. 107 e 108, CC)o A forma e livre, salvo quando a lei disser que nao;Elementos constitutivos:1. Consentimento valido e aquele isento de vicios, salvo simulacao que torna o contrato anulavel;2. Idoneidade do objeto encontrar no objeto as qualidades que o homem medio padrao espera encontrar.Diferenca entre erro e defeito:ERRO - compra gato e leva lebre (vicio de consentimento) tem ate 4 anos para anular o NJ;DEFEITO - compra gato que faz AU AU (objeto inidoneo) tem ate 180 dias para desfazer o NJ; 06 de marco de 2009CORRECAO DOS EXERCICIOS a 1) Depende; a 2) Se teve prejuizo tem direito a ressarcimento por perdas e danos, de acordo com o art. 944 do CC; se nao teve ou nao consegue provar o prejuizo nao ha o que fazer;a 3) Existiu;a.3.1) A obrigacao e de cunho extracontratual, porque imovel requer forma escrita e nao houve instrumento;a 3.2) Existe;a 3.2.1) Acao de ressarcimento por Perdas e Danos. b 1) Simb 2) Pedro pode exigir o pagamento da recompensa (arts. 854, 855, CC)b 3) Sim;b 3.1) Trata-se de ato unilateral; obrigacao extracontratual;b 3.2) Sim;b 3.2.1) acao de cobranca ou melhor acao monitoria com prova escrita(faixa); foto da faixa nao serve; b 1) Simb 2) Pode exigir a devolucao do emprestimo por termo do prazo;b 3) Sim;b 3.1) Obrigacao contratual;b 3.2) Sim;b 3.2.1) Depende: se foi verbal cabe acao de cobranca, excecao feita pelo art. 585, I, do CPC; se foi escrito e o contrato esta regular acao de execucao; caso nao esteja regular cabe acao monitoria , art. 1102, a, CC.QUESTIONARIO:1. Porque o contrato e um NJ bilateral?2. Quais sao as fontes das obrigacoes?3. Quais sao as fontes da obrigacao contratual?4. Porque a promessa de recompensa nao e considerada um contrato?5. O que e consenso?6. Compare liberdade de contratar com liberdade contratual?7. O que e dirigismo contratual?8. Disserte sobre a funcao social