Parque Castelo Considerandoque:- o Parque Novede Julho e um local publico, que toda a populacao tem direito de usufruir todosos seus espacos;- o Parque Novede Julho encontra-se sub judice, com Processo Publico Civil que corre noTribunal de Justica do Estado de Sao Paulo que impede a realizacao de qualquerobra fixa dentro de seu perimetro;- a alocacao outransferencia de equipamentos requer estudo de impacto ambiental e/ou licencaprevia dos orgaos responsaveis e autorizacao judicial;- a populacaofrequentadora constitui-se de pessoas de todas as categorias, inclusivemulheres, criancas e idosos, que fazem caminhadas e outras atividades perto doscampos de futebol,o Conselho Gestordo Parque Nove de Julho, com aprovacao da Secretaria do Verde e Meio Ambienteda Prefeitura Municipal de Sao Paulo, institui o seguinte Regulamento deFuncionamento e Uso dos Campos de Futebol do Parque Nove de Julho: Artigo 1o - Autilizacao dos campos de futebol por parte de equipes interessadas se daramediante apresentacao de solicitacao por escrito ao Conselho Gestor do ParqueNove de Julho pelo representante da equipe. primeiro OConselho Gestor encaminhara o pedido ao responsavel de um dos campos defutebol. segundo Asequipes que ja utilizavam os campos de futebol anteriormente a publicacao desteRegulamento nao precisam apresentar solicitacao. terceiro Autilizacao dos campos por parte de frequentadores nao organizados em equipesoficiais podera acontecer, desde que cumpridas as clausulas deste presenteRegulamento, em especial os termos dos Artigos 1o, 2o e 3o.Artigo 2o - Parapoder participar das atividades futebolisticas no Parque Nove de Julho asequipes, atraves de seus representantes, e jogadores, deverao assinar um Termode Acordo e Cumprimento do presente Regulamento de Funcionamento e Uso dosCampos de Futebol.Artigo 3o - Todosos jogadores que utilizarem os espacos dos campos de futebol deverao preencherum cadastro onde deve constar nome, endereco, identidade e CPF. unico Asfolhas de cadastro ficarao sob controle do administrador do parque.Artigo 4o - Osrepresentantes das equipes elegerao o responsavel do campo de futebol ondeatuam. primeiro Osrepresentantes eleitos de cada campo de futebol deverao apresentar verbalmenteum relatorio mensal de funcionamento e atividades realizadas ao Conselho Gestor segundo Osrepresentantes eleitos de cada campo de futebol deverao participarobrigatoriamente das reunioes ordinarias e extraordinarias do Conselho Gestor terceiro Osrepresentantes das equipes deverao participar das reunioes ordinarias eextraordinarias do Conselho Gestor sempre que solicitados.Artigo 5o - E proibido jogar sem fazer uso de chuteiraapropriada e sem camisa.Artigo 6o - Osparticipantes das partidas (jogadores e torcedores) deverao respeitar avizinhanca e os demais frequentadores do parque, assim como qualquer outrapessoa, nao fazendo uso de palavras agressivas ou de baixo calao, nem tao poucocom agressoes fisicas, dando um bom exemplo de cidadania e educacao, conformeLei No 10406 de 10 de janeiro de 2002 do novo codigo civil.Artigo 7o - Eproibido trocar de roupas em publico. unico Deveraser providenciado aos jogadores um biombo ecologico ou alternativa semelhantepara que os jogadores troquem de roupas fora da linha de visao dosfrequentadores, cujo modelo devera ser aprovado pelo Conselho Gestor, alem deestar de acordo com as leis ambientais.Artigo 8o - Eproibida a permanencia de pessoas em estado visivelmente anormal, por uso dealcool ou substancias ilicitas, assim como o comercio de tais substancias, sejano espaco interno ou externo do parque.Artigo 9o - Aposas