Voce conhece o Regime Aduaneiro Especial Drawback? E um regime de estimulo a exportacao que compreende a suspensao dos tributos incidentes nas importacoes e aquisicoes no mercado interno para emprego ou consumo na industrializacao de produto a ser exportado.Qualquer empresa importador/exportadora habilitada em comercio exterior, que produza bem de maior valor agregado e o exporte diretamente, ou atraves do exportador industrial ou ainda faca uma venda equiparada a exportacao pode se beneficiar do regime.O regime Drawback, ao desonerar as importacoes e aquisicoes no mercado interno, torna o produto nacional mais competitivo no mercado externo.O Drawback proporciona reducao dos custos financeiros e melhoria no fluxo de caixa da empresa exportadora.Para o total sucesso na utilizacao do regime Drawback, torna-se necessaria uma integracao harmoniosa entre as areas de Compras, Vendas, Producao, Fiscal, Financeiro e de Comercio Exterior da empresa.O regime Drawback possui grande flexibilidade e se ajusta de acordo com as necessidades de cada beneficiario, pois existem diversas modalidades e sub-modalidades.A concessao do regime e feita atraves de pedido de Ato Concessorio (AC) que, apos aprovado, passa a ter um periodo de validade e, tambem, especifica o montante em valor e quantidade que sera comprado, bem como o que sera futuramente exportado.Consulte a equipe da Tradeworks caso tenha interesse em obter mais informacoes sobre o assunto. Resolucao CAMEX no 54/2015 publica Ex-Tarifarios de Bens de CapitalFoi publicada no DOU do dia 22 de junho de 2015 e entrou em vigor na data da sua publicacao a Resolucao Camex no 54/2015, que alterou para 2% (dois por cento), ate 31 de dezembro de 2016, as aliquotas ad valorem do Imposto de Importacao incidentes sobre inumeros Bens de Capital, na condicao de Ex-tarifarios relacionados nesta Resolucao.A referida Resolucao, atraves dos artigos 2o ao 7o, tambem alterou a redacao de varios Ex-tarifarios.Finalmente, excluiu o Ex-tarifario 340 da NCM 8477.80.90, constante da Resolucao CAMEX no 22, de 31 de marco de 2015, com efeitos retroativos a data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao de 01 de abril de 2015.Para ter acesso a sua publicacao na integra, clique no link.Resolucao CAMEX no 55/2015 publica Ex-Tarifarios de Bens de Informatica e TelecomunicacoesFoi publicada no DOU do dia 22 de junho de 2015 e entrou em vigor na data da sua publicacao a Resolucao Camex no 55/2015, que alterou para 2% (dois por cento), ate 31 de dezembro de 2015, as aliquotas ad valorem do Imposto de Importacao incidentes sobre alguns Bens de Informatica e Telecomunicacao, na condicao de Ex-tarifarios relacionados nesta Resolucao.Para ter acesso a sua publicacao na integra no DOU, clique no link.Consultoria TradeworksA Tradeworks podera assessorar a sua empresa com servicos de obtencao, renovacao, prorrogacao e alteracao de Ex-Tarifario. Entre em contato! Segue abaixo, para conhecimento, a Decisao Normativa CAT no 06/2015, publicada no DOE do dia 12 de setembro de 2015, aplicavel aos contribuintes localizados no Estado de Sao Paulo, relativamente a base de calculo do ICMS/Importacao, bem como dispoe sobre a orientacao quanto a emissao da nota fiscal de importacao.Decisao Normativa CAT 06, de 11-09-2015(DOE 12-09-2015)NF-e de Importacao e NF-e Complementar de Importacao -