No dia 17 de janeiro de 2015, foi realizada a primeira reuniao do Forum de Cultura da Bahia, do ano de 2015, com o intuito de discutir o regimento, tambem a auscultacao da sociedade sobre o novo regimento e o encontro de representantes. Estiveram presentes Cristina Goncalves, Helder Bonfim e Rosa Bonfim. Nesta reuniao deliberou a colocacao no blog do novo regimento para consulta publica e segue em anexo a esse texto. O Forum de Cultura esta aberto a sugestoes e criticas a toda Sociedade Civil e instituicoes que queiram colaborar. As contribuicoes devem ser enviadas para o e-mail da coordenacao do Forum de Cultura; coordenacaocultura@yahoo.grupos.com.br. ________________________________________________________________________________________________________REGIMENTO INTERNO DO FORUM DE CULTURA DA BAHIATITULO I DA NATUREZAArt. 1o Forum de Cultura da Bahia e um coletivo formado por agentes de cultura composto de pessoas fisicas e juridicas afim de atuar na articulacao, a proposicao e a contribuicao, para implementacao da Politica Estadual de Cultura do Estado da Bahia.PARAGRAFO UNICO Pela sua natureza, o FORUM DE CULTURA DA BAHIA nao tem personalidade juridica propria e atua encaminhando e fazendo valer as decisoes deliberadas nos Encontros do Forum, como consenso representativo da comunidade cultural dos municipios da Bahia que aqui estejam representados, nao fazendo qualquer discriminacao de origem etnica, de genero, de geracao, de orientacao sexual, de religiao e de linguagem artistica, e acima das questoes partidarias, aberto a cooperacao com orgaos governamentais.TITULO II DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAISArt. 2o O FORUM DE CULTURA DA BAHIA determinara suas atividades observando os principios da legalidade, impessoalidade, participacao, comprometimento, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiencia, e obedecera as seguintes orientacoes:I. Compromisso com os dispositivos da Constituicao Federal, sobretudo no que concerne ao controle social na execucao e formulacao de politicas publicas.II. Compromisso com o cumprimento das Leis Federal, Estadual e Municipal especificas para a Cultura.III. Concordancia com o conceito de cultura, contemplando as suas diversidades e identidades, como o conjunto dos tracos distintivos, espirituais, materiais, intelectuais e afetivos, que caracterizam a sociedade ou um grupo social englobando alem das artes e das letras, modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradicoes e as crencas.TITULO III DA FINALIDADES E COMPETENCIASArt. 3o Sao objetivos do FORUM DE CULTURA DA BAHIA:I. O Forum de Cultura da Bahia tem como finalidade atuar como rede colaborativa e como instancia de participacao, controle social e de contribuicao na formulacao efetiva, na execucao, acompanhamento e avaliacao dos planos, programas, projetos, pesquisas e acoes da politica cultural baiana.II. Acompanhar e avaliar o cumprimento pelo Poder Publico, do dever constitucional de assegurar o acesso de todos e todas as manifestacoes culturais;III. Propor medidas de estimulo, amparo, pesquisa, formacao, valorizacao, difusao e democratizacao da cultura;IV. Promover o debate em favor da definicao e implementacao de Conselho Municipal de Politica Cultural em todos os municipios da Bahia, objetivando a formulacao, execucao e avaliacao das politicas publicas de fomento as manifestacoes e execucoes culturais;V Articular e Realizar conferencias, encontros, seminarios e eventos de cultura, buscando atender as especificidades de cada area da cultura presentes em nosso Estado;VI Contribuir pelo cumprimento dos dispositivos legais