deste artigo dar-se-a mediante designacao do servidor substituto, por ato do dirigente do orgao ou entidade.Nota Remissiva 3o do art. 51 acrescido pelo art. 2o da Lei Complementar no 63/2008.CAPITULO VIDA RELOTACAO, DA DISPOSICAO E DA REMOCAONota RemissivaCapitulo VI do titulo II alterado pelo art. 1o da Lei Complementar no 152/2015.Redacao OriginalCAPITULO VIDA REMOCAOArt. 52 - Os servidores publicos do Estado do Amazonas poderao ser relotados, postos a disposicao ou removidos, de acordo com as normas previstas neste artigo e nas regulamentacoes especificas, sem prejuizo das normas fixadas para carreiras especificas.Nota Remissiva"Caput" do art. 52 alterado pelo art. 1o da Lei Complementar no 152/2015.Redacao OriginalArt. 52 - Remocao e o ato pelo qual o funcionario e deslocado de um orgao para outro, dentro da mesma reparticao. 1.o A Relotacao e o ato, de competencia exclusiva do Governador do Estado, pelo qual o servidor e movimentado com o cargo, em carater definitivo, para outro orgao ou entidade integrante do Poder Executivo Estadual, respeitando as areas especificas e condicionada a existencia do cargo no Quadro de Pessoal do orgao ou entidade pleiteado, independente da existencia de vagas.Nota Remissiva 1o do art. 52 acrescido pelo art. 1o da Lei Complementar no 152/2015. 2.o As Disposicoes de servidores civis do Poder Executivo - compreendendo as Administracoes Direta, Autarquica e Fundacional - para o Poder Legislativo, o Poder Judiciario, o Ministerio Publico Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e para outros orgaos ou entidades da Administracao Federal, de outros Estados, do Distrito Federal ou das Administracoes Municipais, serao concedidas, por ato do Governador, mediante a satisfacao dos seguintes requisitos:Nota Remissiva 2o do art. 52 acrescido pelo art. 1o da Lei Complementar no 152/2015.I - O ato concessivo somente sera editado se a requisicao referir o exercicio de cargo em comissao ou funcao de confianca;Nota RemissivaInciso I do 2o do art. 52 alterado pelo art. 1o da Lei Complementar no 155/2015, com efeitos retroativos a 09/03/2015 em atendimento ao art. 3o do referido diploma legal.Alteracao AnteriorInciso I do 2o do art. 52 acrescido pelo art. 1o da Lei Complementar no 152/2015.I - em se tratando de disposicao junto a orgaos ou entidades de outros Poderes, da Administracao Federal, de outros Estados, do Distrito Federal ou das Administracoes Municipais, o ato concessivo somente sera editado se a requisicao referir o exercicio de cargo em comissao ou funcao de confianca;II - operar-se-ao, como regra geral, sem quaisquer onus para o orgao ou entidade de origem e pelo prazo de doze meses, prorrogavel a criterio do Chefe do Poder Executivo;Nota RemissivaInciso II do 2o do art. 52 acrescido pelo art. 1o da Lei Complementar no 152/2015.III - operar-se-ao, excepcionalmente, com onus para o orgao de origem:Nota RemissivaInciso III do 2o do art. 52 acrescido pelo art. 1o da Lei Complementar no 152/2015.a) quando o servidor optar pela remuneracao de seu cargo efetivo ou emprego, estabelecendo-se, no proprio ato, o compromisso de ressarcimento ao Estado do Amazonas, que devera incluir o ressarcimento da remuneracao bruta, bem como dos encargos sociais;Nota RemissivaAlinea "a" do inciso III do 2o do art. 52 acrescida