formalizacao de contratos que gerem despesas e gastos com a instalacao fisica e virtual de comites de candidatos e de partidos politicos, desde que so haja o efetivo desembolso financeiro apos a obtencao do numero de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancaria especifica para a movimentacao financeira de campanha e emissao de recibos eleitorais.Ultimo dia para a Justica Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa, conforme as regras definidas nos arts. 5o e 6o da Lei no 13.165/2015 (Lei no 13.165/2015, art. 8o).Data a partir da qual, observada a homologacao da respectiva convencao partidaria, ate a diplomacao e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, nao poderao servir como juizes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o conjuge ou o parente consanguineo ou afim, ate o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscricao (Codigo Eleitoral, art. 14, 3o).Data a partir da qual nao sera permitida a realizacao de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 33, 5o).JULHO SEXTA-FEIRA,22.7.2016Ultimo dia para a publicacao, no orgao oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 36, 2o).JULHO DOMINGO,24.7.2016(70 dias antes)Ultimo dia para que os titulos dos eleitores que requereram inscricao ou transferencia estejam prontos para entrega (Codigo Eleitoral, art. 114, caput).JULHO SEGUNDA-FEIRA,25.7.2016Data a partir da qual, observado o prazo de tres dias uteis contados do protocolo do pedido de registro de candidatura, a Justica Eleitoral fornecera o numero de inscricao no CNPJ aos candidatos cujos registros tenham sido requeridos pelos partidos politicos ou coligacoes (Lei no 9.504/1997, art. 22-A, 1o).Data a partir da qual os partidos politicos, as coligacoes e os candidatos, apos a obtencao do numero de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancaria especifica para movimentacao financeira de campanha e emissao de recibos eleitorais, deverao enviar a Justica Eleitoral, para fins de divulgacao na Internet, os dados sobre recursos recebidos em dinheiro para financiamento de sua campanha eleitoral, observado o prazo de setenta e duas horas do recebimento desses recursos (Lei no 9.504/1997, art. 28, 4o, inciso I). JULHO QUARTA-FEIRA,27.7.2016(67 dias antes)Ultimo dia para os partidos politicos impugnarem, em peticao fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais, observado o prazo de tres dias contados da publicacao do edital (Codigo Eleitoral, art. 36, 2o).JULHO SEXTA-FEIRA,29.7.2016(65 dias antes)Ultimo dia para o juiz eleitoral anunciar a realizacao de audiencia publica para a nomeacao do presidente, primeiro e segundo mesarios, secretarios e suplentes que irao compor as mesas receptoras e prestar apoio logistico nos locais de votacao (Codigo Eleitoral, arts. 35, inciso XIV, e 120).JULHO SABADO,30.7.2016Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral promover, em ate cinco minutos diarios, continuos ou nao, requisitados as emissoras de radio e televisao, propaganda institucional destinada a incentivar a participacao feminina na politica, bem como a esclarecer os cidadaos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei no 9.504/1997, art. 93-A). AGOSTO QUARTA-FEIRA, 3.8.2016(60 dias antes)Data a partir