CPERS conquista liminar para pagamento do 13o22 de dezembro de 2016Patricia Araujo destaque, noticiasNa noite desta quarta-feira, dia 21, o CPERS, atraves de sua assessoria juridica, escritorio Buchabqui e Pinheiro Machado, conquistou uma liminar, requerida na Justica, que determina o pagamento imediato e integral do 13o salario da categoria.Conforme informado pelo Tribunal de Justica, a intimacao deve ser entregue ainda hoje ao secretario da Fazenda, Giovani Feltes.A assessoria juridica do Sindicato tomou todas as medidas cabiveis para que o governo Sartori respeite o direito assegurado por Lei aos educadores, o de receber o pagamento do 13o aos educadores em dia e de forma integral.Estaremos atentos para que o efetivo cumprimento da decisao se concretize, sob pena de responsabilizacao do senhor secretario da Fazenda. Acesse o site e confira:https://www.magazinevoce.com.br/magazinedpdepaula/APROVEITE NOSSAS OFERTAS E COMPRE COM TODA A SEGURANCA E GARANTIA DOS PRODUTOS DE QUALIDADE DA MAGAZINELUIZA VEM SER FELIZ... A Fundacao para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e a Secretaria da Educacao do RS (Seduc) anteciparam a divulgacao do gabarito do concurso publico do magisterio, realizado no domingo, 19/5.O gabarito sera publicado no Diario Oficial desta quarta-feira, 22/5, dois dias antes do previsto.O sucesso do concurso contou muito para a antecipacao, declara o Diretor-Presidente da FDRH, Jorge Branco. O criterio era aguardar a chegada de todas as atas e cartoes-resposta a nossa sede. Assim, a FDRH concluiu esta etapa com a chegada de todos os materiais e executores, que foram conferidos e verificados, o que possibilitou antecipar a divulgacao do gabarito. O certame transcorreu sem problemas, foi um sucesso, explica Jorge.Com informacoes da FDRH-RS. Temas abordados:E os seus sonhos,foramrealizados?Direitostrabalhistas dos atletas,Prostituicao eimpactos na sociedade,FinanciamentosEducacionais,O Mercado deTrabalho,Saude,Status Social eO curso de Direito. Servidores publicos nao concursados tem direito ao FGTSUniao, estados e municipios sao obrigados a recolher o Fundo de Garantia para servidores nao efetivos. Decisao tomada pelo STF em acao do Rio Grande do Sul vale para todo o pais. postado em 26/09/2014 00:12 / atualizado em 26/09/2014 09:07 Isabella Souto /Decisao sobre FGTS foi tomada pelo STF em acao movida por servidora gauchaUma decisao doSupremo Tribunal Federal (STF) abre brechas para que Uniao, estados e municipios sejam obrigados a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) a todos os servidores contratados sem concurso publico. Ao julgar o caso envolvendo uma ex-funcionaria da Fundacao Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, os ministros definiram que os envolvidos nesse tipo de contrato tem direito nao apenas ao salario pelo periodo trabalhado, mas aos depositos e saque no FGTS em caso de demissao. A eles nao e concedida, no entanto, a multa de 40% do fundo, que no setor privado e paga pelo empregador. Pela Constituicao Federal, estados podem contratar funcionarios sem selecao desde que seja em carater emergencial e periodo determinado. No entanto, na pratica, esses contratos sao renovados por tempo indefinido medida que foi considerada nula pelo STF, implicando na perda dos demais direitos trabalhistas para o empregado. Os ministros decidiram ainda que a regra tera repercussao geral, ou seja, sera aplicada a todas as acoes