Estado Democraticode Direito), apenas atravancam o desenvolvimento do pais atraves de normasconflitantes entre si, que unica e exclusivamente comprovam o despreparo dosnossos legisladores.Dessaforma, com o objetivo de promover a racionalizacao normativa do nosso pais, demodo a prover a seguranca juridica almejada para a promocao do bem-estarsocial, o autor defende a reuniao de todos os Codigos e Estatutos dos Estados eda Uniao, bem como as diversas leis esparsas em vigor, nos moldes do United States Code que e uma reuniaode todas as leis vigentes de ambito federal nos Estados Unidos.Aproposta do autor em adotar este modelo como base visa evitar a sucessivaedicao de leis esparsas sobre temas ja regulados, tornando em desuso oinstituto da Revogacao Tacita (que depende basicamente da capacidadeinterpretativa). Assim, no lugar dos diversos diplomas legais, haveria o que oautor denomina de Codigo Brasileiro,dividido em Livros cada um abordando um tema especifico.OCodigo Brasileiro (CB) seria assim organizado: LivroI Direito Penal reunindotoda a legislacao penal vigente, como os atuais Codigo Penal e Codigo PenalMilitar, alem das leis penais extravagantes; LivroII Direito Civil incorporando o atual Codigo Civil,alem dos diversos estatutos da natureza similar, como o Estatuto da Crianca e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatutoda Igualdade Racial, o novo Estatutoda Juventude, o novo Estatuto doNascituro, o proposto Estatuto daFamilia, a proposta do Estatuto daMulher e ainda o Estatuto do Indio; LivroIII Direito Processual que tratara de toda a legislacao processual, como o Codigo de Processo Civil, o Codigode Processo Penal, o Codigo deProcesso Penal Militar, o proposto Codigode Processo Eleitoral e a proposta do Codigode Processo do Trabalho; LivroIV Direito Ambiental reunindo num unico Codigo toda a legislacao ambiental, como os atuais Codigo Florestal, Codigo de Aguas, Codigo deCaca Protecao a Fauna, o proposto Estatutodos Animais e o Codigo de Mineracao Codigo de Minas; LivroV Direito Economico tratandode todas as normas relativas a esfera economica, como o Codigo Comercial, o Codigo deDefesa do Consumidor e ainda o EstatutoNacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; LivroVI Direito Viario reunindo os atuais Codigo de Transito Brasileiro,o Codigo Brasileiro de Aeronautica ea Lei de Seguranca do Trafego Aquaviario,dentre outras leis congeneres; LivroVII Direito do Interior tratando de regulacoes de ordem interna, reunindo num unico Codigo o atual Estatuto da Terra, o Estatuto da Cidade, o Estatuto dos Museus, o Estatuto de Defesa do Torcedor e oproposto Estatuto da Regulamentacao dasArmas de Fogo no lugar do atual Estatutodo Desarmamento que devera ser revogado; LivroVIII Direito Cientifico que abarcara os atuais Codigo dePropriedade Industrial, o proposto CodigoNacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao, o projeto da Lei Geral das Atividades Espaciais, a Lei das Atividades Nucleares, dentreoutras normas similares; LivroIX Direito de Imigracao reunindo toda a legislacao sobre imigracao em vigor, como os atuais Estatuto do Estrangeiro, o Estatuto dos Refugiados e o Estatuto de Igualdade de Direitos; LivroX Direito Eleitoral substituindo o atual Codigo Eleitoral; LivroXI Direito Tributario emsubstituicao ao atual Codigo TributarioNacional e outras legislacoes tributarias e aduaneiras; LivroXII Direito Militar incorporando todas as leis de ambito militar, que nao sejam de natureza penal,como o Estatuto dos Militares; LivroXIII Direito do Trabalho