mesmos. 1o -Decorridos 30 (trinta) dias sem que haja manifestacao da Diretoria, caberarecurso fundamentado, subscrito pelos Membros Efetivos proponentes, paradecisao da Assembleia Geral. 2o -A proposta para admissao de Membro Honorario podera ser apresentada a qualquertempo, devidamente fundamentada. 3o -A proposta para admissao de Membro Efetivo ou Correspondente so sera objeto deanalise no caso de vacancia. 4o -A sessao de posse de novo academico sera marcada pela Diretoria ate 60(sessenta) dias apos a sua eleicao. 5o - Findoo prazo estabelecido sem a concretizacao da admissao, o interessado ou qualquerMembro Efetivo em gozo de seus direitos estatutarios podera requerer a posse,sugerindo a data, que sera discutida e decidida pela Diretoria.Art. 24- A partir da vigencia deste Estatuto, os atuais membros da Academia Ubaense de Letras serao instados a optarpor seu ingresso no Quadro de Membros Emeritos. 1o -O academico que optar pelo disposto no caput tera direito a:I isencao do pagamento de anuidade;II dispensa do comparecimento as reunioes;III receber um diploma correspondente ao titulo;IV participar das publicacoes academicas;V figurar na Galeria dos Imortais da entidade. 2o- O silencio do academico implica em tacita aceitacao de seu ingresso no Quadrode Membros Emeritos.Art. 25 -Ressalvados os casos de morte e renuncia e assegurado amplo direito de defesa,os membros da Academia poderao ser excluidos por proposta da Diretoria, emreuniao secreta, e declarada a vacancia das cadeiras se incorrerem nosseguintes casos:I -condenacao por crime infamante, atraves de sentenca transitada em julgado;II -comportamento comprovadamente indesejavel;III -falta as reunioes por 02 (dois) anos seguidos, sem justificativa;IV -nao quitacao de debito com a entidade por 12 (doze) meses ou mais.Paragrafo Unico - Qualquer membro podera se desligar daentidade, a qualquer tempo, se assim o desejar, posto que amparado por ditameconstitucional: Ninguem podera sercompelido a associar-se ou a permanecer associado (Constituicao Federal,art. 5o, inciso XVII). CAPITULO VDOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOSArt. 26 Sao direitos assegurados ao MembroEfetivo, em pleno gozo de suas prerrogativas estatutarias:I - Assistir e participar das reunioes,apresentar sugestoes, requerer, debater, arguir, discutir e votar a materia dapauta;II - Frequentar todas as dependencias da sedesocial, com livre acesso a Biblioteca;III - Apos devidamente inscrito em sessaoordinaria, apresentar ou comentar trabalho intelectual;IV - Convidar pessoas gradas e interessadas notrabalho academico para conhecerem a entidade e assistirem as sessoes solenesou, com previa autorizacao, as reunioes ordinarias;V - Votar e ser votado;VI - Participar de chapas, ocupar cargos daDiretoria, desempenhar funcoes delegadas e executar missoes em nome da Academia;VII - Usar o titulo de membro da Academia emtrabalho ou curriculo.Art. 27 - Sao deveres do Membro Efetivo:I - Cumprir e fazer cumprir as determinacoesestatutarias e regimentais;II - Comparecer a, pelo menos, 50% (cinquentapor cento) das reunioes do ano civil;III - Acatar as decisoes da Diretoria e daAssembleia;IV - Quitar a sua anuidade;V - Nao divulgar assuntos internos e nemfalar sobre temas politicos ou religiosos na sede ou em qualquer evento da Academia;VI - Apresentar, em data previamente agendadacom a Diretoria, a saudacao ao seu patrono;VII - Zelar pelo bom nome da entidade.Art. 28 - E facultado ao Membro Correspondenteusar em suas obras o titulo a que faz jus, participar de reunioes