Recentes decisoes jurisdicionais no tema da luta coletiva pelo direito a cidade atravessaram a armadura individualista das razoes proprietarias e incorporam como fundamentacao elementos normativos que garantem um olhar mais adequado a realidade socioterritorial dos conflitos. O precedente das ocupacoes da Izidora[1] se confirma na resistencia vitoriosa dos moradores da Vila Soma, em Sumare. Emblematica decisao proferida no ultimo dia 10 de novembro pelo relator Dr. Marcelo Semer, da 10a Camara de Direito Publico do TJ-SP, reconheceu a argumentacao da Defensoria Publica de Sao Paulo alegando nao haver comprovacao de adequacao dos meios para execucao do ato de despejo pela Policia Militar, em face das 10 mil familias residentes da Vila Soma. Trata-se, no caso, de Acao Civil Publica interposta pelo Ministerio Publico estadual requerendo a desocupacao da area por suposta violacao da ordem urbanistica e ambiental pelos moradores, a qual foi oposto pedido de garantias previas a remocao pela Defensoria, negado em primeira instancia e acolhido, por hora, pelo Tribunal.A estrategia juridica orquestrada para defesa do direito individual de propriedade no territorio da Vila Soma reitera pratica abusiva que vem se afirmando como a cartilha pro-despejo dos poderes publicos: primeiro, a acao de reintegracao de posse com liminar deferida a despeito do cumprimento da funcao social da propriedade pelo titular do dominio e sem a escuta dos afetados e, segundo, acao civil publica para reforcar as razoes do despejo sob o escudo da ordem urbanistica e ambiental, ambas supostamente ameacadas pelos moradores e seus modos de vida.Nessa vila de Sumare a situacao perfaz a mimese grotesca do urbanismo periferico; a luta de classes se trava na e pela cidade, entre as milhares de trabalhadoras e trabalhadores que defendem seus direitos de morar e viver, autoconstruindo seus territorios em terreno ocioso ha mais de 20 anos, e o mercado especulativo rentista e imobiliario, patronos da cidade-negocio, na sanha pelo valor de troca do imovel bem localizado, cuja virtualidade economica nega qualquer uso nao mercantil do exercicios de direitos e, tudo isso, sob o respaldo irresponsavel dos poderes publicos.Contudo, e o processo de resistencia cotidiana dos moradores que se afirma como a dimensao positiva a abrir outros caminhos e a furar o cerco do conservadorismo proprietario no Poder Judiciario. A Vila Soma resiste. Taticas de litigancia que somam esforcos da advocacia popular, dos movimentos sociais e agora da Defensoria Publica, abalaram a logica de defesa abstrata do direito de propriedade e alheia a dinamica de vida daquele territorio e demandaram uma virada concreta, responsavel e atenta a dimensao coletiva do conflito pela decisao jurisdicional.Essa guinada conclama, ao menos, duas ponderacoes obvias: primeiro, ha milhares de vidas em jogo que nao desaparecem numa mera canetada institucional ordenando o despejo e, segundo, decisoes jurisdicionais em conflitos coletivos sao atos que se prolongam no tempo e no espaco, exigindo preparo, planejamento e garantia de direitos.Nao ha que se falar mais de decisoes que, num passe de magica, separam o que e de direito do como e onde estao sendo esses direitos.Recentemente, decisao do Superior Tribunal de Justica no caso das ocupacoes da Izidora em Belo Horizonte