decada de1970, em razao da insercao tambem das mulheres de classe media ao mercado detrabalho, tem-se um aumento maior ainda das creches e pre-escolas. Essas novasinstituicoes que surgiram acabaram por trazer novos valores a educacao, pois,passaram a defender um padrao educativo voltado para os aspectos cognitivos,emocionais e sociais da crianca. Nesse contexto, inicia-se um debate entre asconcepcoes assistenciais versus educativa.No inicio do seculoXX, o pais passa por varias modificacoes devido ao processo de urbanizacao eindustrializacao. Diante disso, a situacao socioeconomica da nacao brasileiraalterou-se devido a incorporacao da mao-de-obra feminina ao mercado detrabalho. Nesse contexto, o amparo a infancia comeca a se constituir como umaquestao publica. Diante da grande necessidade das mulheres que tinham quetrabalhar para manterem suas familias, surge, entao, um movimento de lutas pormais creches e por modificacoes no carater das ja existentes. Esses movimentospopulares organizados reivindicavam para que as creches deixassem de serassistencialistas e se constituissem como garantia dos direitos sociais e decidadania da crianca e da familia (TIRIBA, 2004, p. 15).2.1.5 A Emancipacaoda Crianca pela Legislacao BrasileiraVerifica-seque, ate meados do final dos anos setenta, pouco se fez em termos de legislacaoque garantisse a oferta desse nivel de ensino. Ja na decada de oitenta,diferentes setores da sociedade, como organizacoes nao-governamentais,pesquisadores na area da infancia, comunidade academica dentre outros, uniramforcas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o direito da crianca auma educacao de qualidade desde a primeira infancia. Doponto de vista historico, foi preciso quase um seculo para que a criancapequena tivesse garantido seu direito a educacao na legislacao, o que foiefetivamente reconhecido com a Constitucional Federal de 1988, um marco para aeducacao das criancas pequenas.2.1.5.1 ConstituicaoFederal (1988)Com o processo deurbanizacao e industrializacao e consequentemente a insercao da mao de obrafeminina ao mercado de trabalho, o amparo a crianca pequena passou a ser umanecessidade da grande populacao o que resultou em reivindicacoes para a criacaode instituicoes que atendessem as criancas pequenas. Como resultado de taisreivindicacoes, concretizou-se a Constituicao Nacional de 1988, marco naafirmacao dos direitos da crianca, que utiliza pela primeira vez a expressao Educacao Infantil para denominar instituicoesque atendiam criancas de zero a seis anos. Aeducacao brasileira, tal como estabelece a Constituicao, nos artigos 205 e 206,visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercicio dacidadania e a sua qualificacao para o trabalho. Para atendimento dessesobjetivos, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes principios (art.206):I igualdade de condicoes para oacesso e permanencia na escola;II liberdade de aprender, ensinar,pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III pluralismo de ideias e deconcepcoes pedagogicas, e coexistencia de instituicoes publicas e privadas deensino;IV gratuidade do ensino publico emestabelecimentos oficiais;V valorizacao dos profissionais doensino, garantindo, na forma de lei, planos de carreira para o magisteriopublico, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concursopublico de provas e titulos, assegurando regime juridico unico para todas asinstituicoes mantidas pela Uniao;VI gestao democratica de ensinopublico, na forma de lei;VII garantia de padrao dequalidade. A ConstituicaoFederal de 1988 representou um grande divisor de aguas no que se refere aEducacao brasileira.2.1.5.2 Estatutoda Crianca e do Adolescente (1990)A Constituicao Federalconcede as criancas