STJ - Mulher tem reconhecido direito a plano de saude contratado por ex-marido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiaria de plano de saude contratado pelo ex-marido. Apesar da separacao judicial, o casal manteve vinculo, morando na mesma casa. A seguradora era contra a manutencao do plano nas mesmas condicoes, alegando que, apos a separacao judicial, a mulher perdeu o direito a cobertura securitaria. Em discussao, estava o vinculo entre os dois, se era suficiente ou nao para provar uma relacao entre eles que garantisse o direito a continuidade do plano de saude. No entendimento dos ministros do STJ, a mulher comprovou ser dependente economica e financeira do ex-marido, sendo sua condicao analoga a de uma companheira, em uniao estavel, nos termos do art. 226, 3o, da CF/88, e com isso, detentora do direito de permanecer coberta pelo plano de saude contratado. Com a decisao, o STJ reestabeleceu a sentenca que reconhecera o direito da autora da acao. Apos recurso, a sentenca tinha sido revertida no Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), o que levou a mulher a recorrer ao STJ.Direitos Para o ministro relator, Villas Boas Cueva, a seguradora nao poderia ter negado a continuidade da cobertura sob a alegacao de que nao havia mais vinculo estavel entre eles.Embora a clausula de remissao do plano de saude se refira ao conjuge como dependente, sendo omissa quanto a figura do companheiro, nao deve haver distincao sobre esse direito, diante da semelhanca de papeis e do reconhecimento da uniao estavel como entidade familiar, promovido pela propria Constituicao Federal, ponderou o ministro. Com a decisao, a mulher fica mantida no plano de saude contratado pelo titular falecido pelo prazo de remissao (especie de carencia em periodo apos a morte do titular, em que o dependente nao paga mensalidade). Apos o fim desse periodo, ela assume a titularidade do plano, nos mesmos moldes e custos contratados, arcando com o pagamento das mensalidades. Processo: REsp 1457254 Fonte: Superior Tribunal de Justica Ben 10 Supremacia Alienigena-Aggregor Supremo por Carvalho2000000 no Videolog.tv. Ben 10 Forca Alienigena 3-19 A batalha Final Parte 2 por Carvalho2000000 no Videolog.tv. Ben 10-SA-Supremacia Alienigena-Poder Absoluto Parte 1 por Carvalho2000000 no Videolog.tv. Ben 10 SA-Supremacia Alienigena-1-20-Poder Absoluto Parte 2 por Carvalho2000000 no Videolog.tv. http://www.facebook.com/loucaspela1d.com.br Ben 10 Supremacia Alienigena-Mapa do Infinito por Carvalho2000000 no Videolog.tv. Vamos de TAP!Tudo resolvido pela STB, que nos atendeu e orientou bem. So nao podemos agradecer por uma coisa (que na verdade nem e culpa deles): compramos ida e volta com nossa volta valida ate janeiro de 2011, so que nao tem voo marcado ainda nessa data e tivemos que agendar num mes anterior para depois pagarmos uma multa para remarcar e nem e culpa nossa tambem. Fora isso, tudo tranquilo. E mais uma vez: de olho no dolar!Para mais informacoes: http://www.stb.com.br/Endereco em Pernambuco: RecifeRua Padre Bernardino Pessoa, 266 - Boa ViagemTel.: (81) 2123-4522 / Fax: (81) 3466-2636De 2a a 6a das 9h as 18h e aos Sabados das 9h as 13h No