aviso previo por pedido de demissao.CLAUSULATRIGESIMA SEXTA - ASSISTENCIA JUDICIARIA. Asempresas assegurarao assistencia juridica gratuita necessaria aos seusempregados, que forem indiciados em inquerito criminal nao acao penal, por atopraticado no desempenho das funcoes e na defesa do patrimonio do empregador ateo final, do processo. CLAUSULATRIGESIMA SETIMA- ELEICAO DE CIPA. Osindicato profissional sera comunicado com antecedencia minima de sessentadias, da realizacao do processo eleitoral de cipas, sob pena, de nulidade econvocacao de novo processo eleitoral. CLAUSULATRIGESIMA OITAVA - GRATIFICACAO DE CAIXA. Concede-seao empregado que exercer permanentemente a funcao (cobradores, emissores depassagens e acertadores de conta), a gratificacao de quinze por cento sobre osalario, excluido do calculo do adicional, acrescimo e vantagens pessoais. CLAUSULA NONA - ATIVIDADESSINDICAIS:Asempresas permitirao livre acesso de dirigentes sindicais, nos locais detrabalho para manter contatos com a categoria, fixar editais, cartazes edistribuicao de boletins informativos de interesse da categoria. PARAGRAFO UNICO: Asempresas ficam obrigadas a manter quadro de avisos do sindicato profissionalpara a comunicacao de interesses da categoria profissional. (precedente 104TST). CLAUSULAQUADRAGESIMA- CARTA DE RECOMENDACAO. Asempresas concederao carta de recomendacao a todos os trabalhadores desligados,quando solicitada.CLAUSULAQUADRAGESIMA PRIMEIRA - RESCISAO POR JUSTA CAUSA. Nocaso de rescisao de contrato de trabalho, sob alegacao de justa causa, asempresas deverao indicar, por escrito e com contra recibo, a falta grave queteria sido cometida pelo empregado, sob pena de considerar-se imotivada ademissao. CLAUSULAQUADRAGESIMA SEGUNDA - AUSENCIAS LEGAIS. Seraoconsideradas ausencias legais e, portanto, remuneradas as seguintes situacoes eperiodos: cinco dias por motivo de casamento, tres dias no caso de falecimentode pai, mae, filho e sogro (a); dois dias no caso de necessidade deinternamento hospitalar de conjuge, companheiro (a), filhos, e para obtencao dedocumentos legais, sete dias para o empregado pai, para o ato de registro eacompanhamento de filho recem- nascido. CLAUSULAQUADRAGESIMA TERCEIRA - ESTUDANTES. Aoempregado matriculado em curso regular e garantida, no dia de prova, anteciparsua saida em quatro horas no termino de sua jornada sem prejuizo salarial, ateo maximo de dez vezes por semestre desde que comunique a empregadora aocorrencia com antecedencia de vinte e quatro horas. CLAUSULAQUADRAGESIMA QUARTA - TRABALHO EM DIA DE CHUVA. Emcaso de trabalho em dias de chuva, em que o empregado estiver em areasexternas, sem protecao, ser-lhe-ao fornecidos por conta das empresas,equipamentos impermeaveis. CLAUSULAQUADRAGESIMA QUINTA - ASSISTENCIA MEDICA.Nocaso de acidente que vitime integrante da categoria, no exercicio da funcao, asempresas pagarao assistencia medica correspondente, bem como as despesas detransporte de vitimas.CLAUSULAQUADRAGESIMA SEXTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Asempresas pagarao adicional de periculosidade a todos os integrantes dacategoria, cuja atividade decorra dos riscos previstos pelo artigo 193 da CLTe, da NR correspondente ao cotejo. CLAUSULAQUADRAGESIMA SETIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Asempresas pagarao adicional de insalubridade a todos os empregados que trabalhamem servicos insalubres.PARAGRAFOUNICO a base de calculo a incidir o referido adicional e o piso normativo da categoria.CLAUSULAQUADRAGESIMA OITAVA ADICIONAL DE RISCO DE VIDA.Ficaassegurado aos trabalhadores abrangido pela presente convencao coletiva detrabalho, um adicional de risco de vida em percentual de 30 % por cento dopiso normativo.CLAUSULAQUADRAGESIMA NONA COMUNICACAO DO MOTIVO DE PENALIDADE. -Oempregado que for suspenso ou demitido por falta grave, devera ser avisado porescrito, colocando seu ciente na Segunda via