delito de desobediencia, podera o juiz do trabalho pedir a instauracao de inquerito policial ou remeter as pecas necessarias ao ministerio publico federal a fim de que seja iniciada acao penal na justica federal. [...] Infelizmente, no estado atual da evolucao doutrinaria juridica, sao encontrados entraves para a decretacao da prisao em flagrante, por magistrado sem competencia penal, o que precisa ser rapidamente objeto de reflexoes e consequentes mudancas de entendimento, a fim de garantir, de forma precipua, a estabilidade do Estado Democratico de Direito. Conforme exposto, a utilizacao da hipotese legal de prisao penal por crime de desobediencia, a fim de que as decisoes judiciais sejam cumpridas, ainda que por meio coercitivo, contribuira sobremaneira e de forma revolucionaria, para que o sistema judicial brasileiro torne-se eficaz. Elucida Joel Dias Figueira Junior que: [...] dependendo da natureza da demanda e/ou da urgencia verificada no caso concreto, a efetivacao da providencia jurisdicional podera, ainda, restar comprometida, sobretudo se nao vier acompanhada de medidas coercitivas habeis a constranger o sujeito passivo eventualmente recalcitrante.[8] Cerramos fileira no sancionamento advindo do descumprimento das ordens judiciais, como retrata Antonio Alvares da Silva, onde: aplicando o Juiz do Trabalho a norma, e inevitavel que tambem aplique a sua consequencia natural a sancao por seu descumprimento.[9] A desobediencia a ordem judicial e uma questao pouco tratada na seara do direito brasileiro, falta-se a pratica de fazer cumprir as decisoes judiciais de forma mais efetiva. Em paises como a Inglaterra e os Estados Unidos, nos quais vige o sistema da Common Law,[10] ha um instituto juridico denominado contempt of court,[11] que tem o mesmo condao ora tratado, nao possui equivalencia na lingua portuguesa, mas remete a ideia de desobediencia (desacato) a ordem judicial ou da corte, configurada expressamente no ordenamento juridico, nos textos dos arts. 14, V[12] e unico, 600 e 601, todos do CPC e, ainda, do art. 330 do CP. Em outras terras, o combate ao contempt of court alcanca melhores resultados, quando comparados aos aqui atingidos, em razao da efetiva utilizacao das medidas la legalmente previstas, as quais guardam relacao de relativa correspondencia com os mecanismos disponibilizados pelo nosso ordenamento juridico. Vale aqui destacar as palavras constantes do acordao da lavra do Des. Adao Sergio do Nascimento: [...] se as ordens judiciais nao forem imperativas e se nao houver sancao para o seu descumprimento nao havera mais necessidade nem de sua concessao e nem mais de Judiciario, pois de nada mais adiantaria ao cidadao, que teve seus direitos feridos, recorrer a Justica, uma vez que as ordens judiciarias nao passariam de conselhos ou recomendacoes de um juiz sem qualquer autoridade, de um Judiciario falido e de um Estado Democratico de Direito absolutamente inane. Em tais circunstancias, melhor que se extermine o Judiciario e se deixe que Executivo e Legislativo resolvam sobre todo e qualquer direito e reclamo dos cidadaos. Mas enquanto o Brasil for uma Republica (arts. 1o e 3o, da CF), enquanto houver triparticao de Poderes (arts. 1o e 2o, da CF),enquanto houver Judiciario e enquanto houver juizes, as decisoes judiciais tem de ser cumpridas, mesmo