"Consulta:Solicitamos consulta referente a possibilidade de entrega de notificacao, mediante a apresentacao de procuracao outorgada a advogado, porem, sem reconhecimento de firma outorgante.- E dispensavel o reconhecimento de firma do outorgante em procuracao que especifica poderes para a finalidade de dar ciencia e retirar notificacao junto ao cartorio de Titulos e Documentos, a qual o outorgado e advogado e apresenta OAB.Desde ja, agradecemos a atencao e aguardamos o retorno.03-02-2.009.Resposta: As notificacoes e outros atos realizados pelos cartorios de titulos e documentos sao atos extrajudiciais.O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906/94, artigo 5o, paragrafo 2o, dispoe que a procuracao para o foro geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juizo ou instancia, salvo os que exijam poderes especiais.O artigo 38, do CPC, dispensa o reconhecimento de firma nas procuracoes empregadas nos autos do processo, tanto em relacao aos poderes gerais para o foro (clausula ad judicia), quanto em relacao aos poderes especiais (et extra) previstos nesse dispositivo. Em outras palavras, a dispensa do reconhecimento de firma esta autorizada por lei quando a procuracao ad judicia et extra, e utilizada em autos judiciais.Desta forma, se a procuracao ad judicia et extra for utilizada extrajudicialmente para a realizacao de notificacao atraves do RTD, deve sim ter a firma reconhecida do mandante.As notificacoes realizadas atraves do Registro de Titulos e Documentos, chamadas de extrajudiciais, compreendem a pratica de dois atos distintos. Com efeito, sao os atos de registro e de notificacao (artigo n. 160 da LRP, itens 43 e 43.6 do Capitulo XIX das NSCGJSP).E nos termos do artigo n. 158 da LRP, e item n. 41 do Capitulo XIX das NSCGJSP, as procuracoes levadas ao Registro de Titulos e Documentos deverao trazer sempre as firmas reconhecidas. (Ver tambem paragrafo 2o do artigo 654 do CC).Desta forma, como as notificacoes extrajudiciais do RTD, sao necessariamente registradas, antes da realizacao da diligencia da notificacao que sera averbada apos o seu cumprimento, devem sim as procuracoes outorgadas a advogados para a realizacao de notificacoes, terem a firma reconhecida do mandante por tabeliao.Por outro lado, para o processamento das notificacoes em RTD atraves de mandatario, advogado ou nao, nao havera a necessidade da exigencia da apresentacao da procuracao, a nao ser que conste da notificacao que a procuracao esta anexa a notificacao. E nesse sentido, assim decidiu a E. CGJ do estado no processo 149/87 Parecer 417/87 Decisoes Administrativas da Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo paginas 178/178.Assim, se a notificacao protocolada vier acompanhada da procuracao, o reconhecimento da firma do outorgante/mandante, nao podera ser dispensado.Lembramos que conforme decidido no processo CG no 1.195/97 Capital Associacao dos Advogados de Sao Paulo (copia anexa), os advogados podem ter vista de notificacoes ou de quaisquer outros documentos arquivados no servico de RTD, por si ou representando seus respectivos mandantes.Ja quanto a tomarem ciencia e retirarem as notificacoes feitas aos seus representados/mandantes, as procuracoes ad judicia et extra, ou que especifiquem poderes para dar/tomar ciencia ou retirar as notificacoes, devem sim ter a firma reconhecida do mandante, pois estarao praticando atos