Lei de Improbidade Administrativa-8.429/92Quem comete improbidade administrativa?Qualquer agente publico, servidor ou nao. Assim, o agente publico comete ato de improbidade proprio e o particular ato de improbidade improprio ou por equiparacao.Constitui ato de Improbidade:1.Enriquecimento Ilicito:8 a 10 anos -suspensao dos direitos politicos3 x o valor do acrescimo -multa10 anos-proibicao de contratar com o Poder Publico ou receber beneficios2.Prejuizo ao Erario -imprescritivel:5 a 8 anos-suspensao dos direitos politicos2x o valor do dano-multa5 anos-proibicao de contratar com o Poder Publico ou receber beneficios3.Atentam contra a Administracao Publica:3 a 5 anos-suspensao dos direitos politicosAte 100 vezes o valor da remuneracao-multa3 anos- proibicao de contratar com o Poder Publico ou receber beneficiosExemplos de Enriquecimento Ilicito:-usar, em proveito proprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no artigo 1 o desta lei.Exemplo de Prejuizo ao Erario:-frustar a licitude de processo licitatorio ou dispensa-lo indevidamente;Exemplos de atos que atentam contra a Administracao Publica:-retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio;-frustar a licitude de concurso publico;-deixar de prestar contas quando esteja obrigado a faze-lo.Importante deixar claro que e vedada :a transacao, acordo ou conciliacao nas acoes de improbidade.Titularidade para propor: MP, Poder Publico, particular que sofreu o dano).O juiz deve antes de determinar a citacao da acao de improbidade, proceder : a notificacao previa do acusado. Art 17 paragrafo 7o-As penas podem ser aplicadas: isoladas ou cumulativamente.-Quanto ao prazo prescricional:ate 5 anos apos o termino do exercicio de mandato(cargo em comissao ou funcao de confianca)dentro do prazo prescricional previsto em lei especifica para faltas disciplinares puniveis com demissao ao bem do servico publico, nos casos de exercicio de cargo efetivo ou emprego.Havendo fundados indicios de responsabilidade cabe a decretacao do sequestro dos bens do agente ou terceiro. Sebastiao mirava a baia. Quem o visse assim, ereto como um pau, olhosfixos naquela vastidao ocre de agua, considera-lo-ia o mais meticuloso vigia.Peixes, passaros, canoas, ondas, o vento, as nuvens e o proprio sol. Tudo o quese movesse ali, a mais discreta agitacao, nao parecia capaz de escapar a olhartao atento, quase onipresente.Engano. Sebastiao nao mirava nada diante de si. Mirava a si mesmo.Indiferente ao mundo, a rigidez do corpo externalizava o quanto internalizadoia o homem imerso em seus pensamentos. Tudo por conta de uma frase: Haec, ut expossi, ita gesta sut - Estascoisas, como eu disse, assim aconteceram . Lembrancas de 40 anos atras, dostempos das aulas de latim dadas pelos padres da Companhia de Santo Antonio paraos indios daquela aldeia de Joanes; do modo verbal que lhe fez adulto antesdo tempo; de seu primeiro servico na cidade do Para; de Bento Cherem.Corria entao o ano de 1717, Sebastiao nao tinha nem 13 anos. Menino depoucas e corretas palavras, curioso e agil nos estudos, olhar sempre atento aslicoes transmitidas. Para os padres, nao havia duvidas: se de fato havia neleuma alma, esta se encontrava disposta a aceitar a doutrina e os ensinamentos daSanta Fe, as leis de Cristo nosso Redentor; enquanto seu corpo, por sua vez, aservir, de bom e fiel agrado, ao Rei de Portugal nosso Senhor.Mas era uma personalidade muito distinta do ideal