Compromisso Democratico no Mercosul, Bolivia e Chile e aDeclaracao Presidencial sobre Compromisso Democratico no Mercosul. Os EstadosAssociados podem participar, na qualidade de convidados, das reunioes dosorgaos da estrutura institucional do Mercosul para tratar temas de interessecomum, mas sem direito a voto. A normativa referente aos Estados Associados, emespecial as Decisoes do Conselho Mercado Comum de numeros 14/96 e 18/04, podeser consultada neste sitio ou no sitio da Secretaria do MERCOSUL (www.mercosur.int).06. O que e Presidencia Pro Tempore? A Presidencia Pro Tempore refere-se aPresidencia do Conselho do Mercado Comum, orgao decisorio do bloco. O artigo 12do Tratado de Assuncao e o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto estabelecem quea Presidencia do Conselho se exerca por rotacao dos Estados Partes e em ordemalfabetica, por periodos de seis meses. Cabe ao pais que ocupa a referidaPresidencia Pro Tempore determinar, em coordenacao com as demais delegacoes, aagenda das Reunioes, entre outras, do Grupo Mercado Comum e do Conselho MercadoComum, organizar as reunioes dos orgaos do Mercosul, alem de exercer a funcaode porta-voz nas Reunioes ou foros internacionais de que participe o Mercosul(ver Decisao CMC N 14/91). O sitio da Presidencia Pro Tempore e www.mercosul.gov.br . 07. Quais sao os principais orgaosdecisorios do MERCOSUL? Os principais orgaos decisorios quecompoem a estrutura institucional do Mercosul sao o Conselho do Mercado Comum(CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissao de Comercio do MEercosul (CCM).- CMC Conselho do Mercado Comum e o orgao superior e decisorio do MercadoComum. E integrado pelos Ministros de Relacoes Exteriores e da Economia de cadaum dos Estados Partes. O Conselho toma as decisoes para assegurar o cumprimentodos objetivos estabelecidos no Tratado de Assuncao.- GMC Grupo Mercado Comum e o orgao executivo do Mercado Comum. O GMC sepronuncia mediante Resolucoes, que sao obrigatorias para os Estados Partes.- CCM Comissao de Comercio do Mercosul e o orgao encarregado de assistir oGrupo Mercado Comum. E integrada por quatro titulares e quatro alternos de cadaEstado Parte e coordenada pelos Ministerios das Relacoes Exteriores. Entre assuas funcoes estao: velar pela aplicacao dos instrumentos comuns da politicacomercial; regular o comercio intra-Mercosul e com terceiros paises eorganismos internacionais. As Diretrizes feitas pela CCM sao obrigatorias paraos Estados Partes.- Alem desses orgaos, deve-se mencionar o Parlamento do Mercosul, a Comissao deRepresentantes Permanentes do Mercosul, as Reunioes de Ministros, o Foro deConsulta e Concertacao Politica, o Foro Consultivo Economico e Social, osSubgrupos de Trabalho, as Reunioes Especializadas, os Comites, os Grupos ADHOC, os Grupos, a Comissao Socio-Laboral e os Comites Tecnicos. A estrutura doMercosul pode ser consultada no sitio da Presidencia Pro Tempore Brasileira doMERCOSUL, no link: www.mercosul.gov.br 08. O que e o Parlamento do MERCOSUL?O Parlamento do Mercosul e um orgaorepresentativo dos cidadaos dos Estados Partes do Mercosul. A criacao doParlamento fundamentou-se no reconhecimento da importancia da participacao dosParlamentos dos Estados Partes no aprofundamento do processo de integracao e nofortalecimento da dimensao institucional de cooperacao inter-parlamentar. Ainstalacao do Parlamento do Mercosul contribui para reforcar a dimensaopolitico-institucional e cidada do processo de integracao, ao facilitar oprocesso de internalizacao, nos ordenamentos juridicos dos Estados Partes, danormativa Mercosul. Os Estados Partes decidiram adotar o