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Continua firme e forte a polemica em torno da possivel convocacao de um plebiscito sobre a reforma politica que o pais precisa. Ja aqui expressei a minha opiniao que a consulta a populacao e importante, porque os brasileiros tem o direito de ser escutados. Mas o busilis da questao e outro. E sao dois os fatores que hoje sao questionados sobre uma consulta popular: o tempo e o modo. Em relacao ao tempo, a principal critica que se faz, e nao sem razao, e que o povo teria um tempo muito curto para entender os detalhes e as particularidades de cada ponto da reforma. Se, por exemplo, tivermos um plebiscito em finais de agosto, o povo brasileiro teria pouco mais de dois meses para se inteirar de todas as minudencias do pacote reformista. E sem duvida um tempo escasso, que os politicos querem justificar dizendo que teria que ser assim para que as mudancas ja passassem a valer nas eleicoes de 2014, isso porque qualquer mudanca em leis eleitorais ou em sistema de votacoes, so pode ser feita ate um ano antes das eleicoes. E como teremos que ir as urnas em Outubro de 2014, o tempo, na visao dos politicos, urge. Ja em relacao ao modo, a critica maior diz respeito a forma de consulta popular, ja que muitos lembram que existe uma maneira mais facil de se auscultar a opiniao do povo sobre uma reforma politica, que e o referendo. Enquanto no plebiscito, o povo vota para aprovar ou nao uma reforma que depois teria ainda que ser analisada pelo Congresso, que se colocaria na posicao incomoda de ser quase moralmente obrigado a avalizar a decisao das ruas - o que poderia causar uma confusao legal, ja que alguns quesitos aprovados podem entrar em contradicao com outros que tambem foram, ou que nao podem ser aplicados, porque outros foram derrotados -, no referendo, o povo simplesmente aceita, ou rejeita, os pontos e quesitos da reforma politica que ja teriam sido discutidos e aprovados pelo Congresso Nacional. E claro que a questao do tempo tambem se aplicaria aqui, ja que temos apenas tres meses antes do prazo de um ano antes das eleicoes caducar. Se se optasse pelo referendo, os parlamentares teriam que fazer um autentico "tour de force" para em dois meses ( julho e agosto), chegarem a um acordo sobre todos os pontos da reforma, isso para que o referendo pudesse ser marcado para finais de setembro. Uma decisao dessas talvez nao fosse do agrado dos parlamentares, ja que teriam as sua ferias suspensas ( o que nao seria uma coisa a se lamentar muito, ja que trabalham apenas tres dias por semana). Se tudo desse certo, e a populacao votasse, no referendo, a favor da reforma, a aplicacao das mudancas seria quase que imediata, ja que so necessitaria de promulgacao presidencial. Assim, analisando os pros e os contras de cada opcao de consulta popular, parece claro que o referendo e uma opcao bem melhor que o plebiscito, ja que nela os parlamentares fazem aquilo para o que sao
eleitos -legislar, debater e aprovar medidas que para o brasileiro comum sao, na maioria das vezes, de dificil compreensao, dada a sua complexidade - e o povo nao deixa de ser consultado. So que parece que a opcao do Planalto e o plebiscito. Se essa for mesmo a decisao final, so resta rezar para se faca uma coisa minimamente bem feita. A grande verdade de toda esta historia de reforma politica, e que o governo, acuado pelas manifestacoes populares, resolveu desengavetar este projeto de reforma para satisfazer a vontade popular. E inegavel que uma reforma politica e necessaria. E inegavel que o povo merece ser consultado, seja atraves de plebiscito, seja atraves de referendo. So que no afa de mostrar ao povo que esta agindo e que deseja que as eventuais mudancas sejam feitas de maneira a que possam ja valer em 2014, o Planalto tenta impingir uma reforma e uma consulta popular num espaco de tempo absurdamente curto. Se este assunto tivesse comecado a ser discutido no inicio do ano, ja teriamos ido as urnas, e o Congresso, no caso de um plebiscito, teria tempo mais do que suficiente, para analisar os resultados da melhor maneira possivel. So que, no inicio do ano, nao tivemos manifestacoes tao colossais em todo o pais que sacudissem Brasilia da maneira que as manifestacoes das ultimas duas semanas sacudiram. Reforma politica e coisa seria. E coisa para ser analisada com calma. Consulta popular e coisa seria tambem, ja que o povo precisa ter tempo para analisar, estudar, e saber naquilo em que esta votando. E tempo e coisa que nos, neste momento, nao temos. Tempo, e coisa que a Presidencia, no anseio de satisfazer a ansia popular por mudancas, parece nao querer dar. E tempo, e coisa que nao teria faltado, como agora esta faltando, se o tema da reforma politica tivesse sido posto em primeiro lugar na pauta de prioridades do Governo. O Governo nao quis, o Congresso foi empurrando o tema com a barriga e o resultado de tanta inercia, esta agora a vista de todos.
a estabilizacao da economia sao fatores essenciais para uma melhoria da situacao brasileira. Tudo muito bonito, mas muito abstrato. O que a Presidente falou e o obvio ululante. Agora, o que fara o governo para controlar uma inflacao que vem galopando cada vez mais, com reflexos obvios no bolso das pessoas, e que ela nao disse. E inconcebivel continuarmos nessa toada, com preco dos combustiveis subindo, precos dos alimentos nas alturas, com o real se desvalorizando cada dia mais em relacao ao dolar e ao euro ( na semana passada o dolar estava cotado em R$ 2,20 e o euro em inacreditaveis R$ 2,70), com um crescimento economico cada dia mais pifio e com o ministro da Fazenda a cada tres meses tendo que rever em baixa as estimativas de crescimento economico. Ano passado nao crescemos nem 1%. E este ano? Pelo andar da carruagem, nao se preve grandes melhoras. Talvez uma troca de comando na Fazenda, pudesse dar uma chacoalhada na economia brasileira. Guido Mantega esta desde 2007 no cargo. Talvez esteja na hora de pedir o bone, ou a Presidente resolver po-lo para correr.- Reforma politica: Aqui a Presidente ousou e sugeriu a convocacao de um plebiscito popular, que autorizasse a convocacao de uma Assembleia Constituinte, para que essa tivesse como unico objetivo, fazer uma reforma geral na politica brasileira. A ideia de reformar a politica brasileira e interessante, mas o plebiscito e uma ideia arriscada, ja que apenas perguntaria se o cidadao concorda ou nao com uma Constituinte que vise a reforma politica do Brasil. A vitoria do SIM seria garantida. Mas quais as mudancas que se fariam? A criminalizacao dos corruptos, como sugeriu a Presidente quando defendeu que a corrupcao passasse a ser considerado crime hediondo? A aprovacao do fim do financiamento das campanhas eleitorais dos partidos politicos por parte de empresas privadas? A adocao do voto distrital nas eleicoes nacionais? E preciso ser especifico. Os deputados e senadores precisariam saber quis os pontos especificos da Constituicao que poderiam ser alterados. Generalizar a reforma, daria a chance aos menos honestos de fazer aprovar pontos obscuros e que, de uma maneira ou outra, poderiam manter o status quo. Isso sem falar que num caso desses, em que se fizessem alteracoes com as quais o povo nao concorda, o Executivo poderia lavar as maos e dizer: "foram voces que aprovaram a criacao da Constituinte. Agora aguentem!" Por essas razoes, quando se falar em reforma politica, ha que ser especifico. Ha que se apontar quais os pontos que teriam que ser mudados para que haja menos corrupcao. - Saude. Aqui a Presidente voltou a bater na tecla da "importacao" de medicos estrangeiros que queiram vir trabalhar no Brasil, especialmente no interior do pais, que e uma regiao especialmente carenciada de bons profissionais. Aqui Dilma continua insistindo no erro de achar que importar medicos e solucao. Nao e. O fundamental, para atrair medicos para o interior, e crias as condicoes aceitaveis para que os medicos possam trabalhar da melhor maneira possivel. Qual a razao da falta de profissionais gabaritados no interior, quando,
as vezes, o salario oferecido e bastante atrativo? A falta de condicoes de trabalho. De nada adianta um medico ir trabalhar no interior do Para, por exemplo, para ganhar um salario de 7 ou 8 mil reais, se ao chegar la, nao se deparar com condicoes minimas de trabalho. Se nao houver material de trabalho adequado, se o hospital nao oferecer condicoes minimas de higiene ou de seguranca, se os plantonistas so aparecerem quando lhes der na telha, nao ha salario exorbitante que valha. Isso sem falar na briga que Dilma esta comprando com a classe medica brasileira, que e terminantemente contra a "importacao" de medicos estrangeiros, ja que a maioria nao consegue sequer passar no exame que a classe exige e que comprova a qualificacao do medico estrangeiro para exercer a medicina no nosso pais. A saude tem que ser melhorada? Sim. Mas nao e facilitando a entrada de medicos estrangeiros as duzias, muitas vezes despreparados, que a coisa vai melhorar. Antes, e preciso melhorar as condicoes oferecidas para os medicos trabalharem. - Transporte Publico: Com relacao ao ponto que, inicialmente, levou milhares de pessoas as ruas, a Presidente afirmou que vai liberar uma verba de R$ 50 bilhoes de reais para um maior investimento no transporte publico. Isso e bom? Sim. Mas vale lembrar que a melhoria nos transportes publicos das grandes cidades, nao cabe ao governo federal. Cabe sim aos poderes estadual e municipal. E e desse poderes que devemos exigir mudancas. O transporte coletivo no Brasil e ruim. E necessario um investimento muito maior. O governo ja desonerou impostos, e com isso ajudou alguns estados a diminuirem o preco das tarifas de onibus, trem e metro. Mas e preciso mais. O investimento tem que ser muito maior. Em corredores de onibus, em novos veiculos para a frota, em novas linhas de trem e metro, na melhoria dos vagoes que circulam diariamente nas ferrovias, na compra de novos trens, com maior comodidade para o passageiro. So que tudo isso leva tempo. Nao da para as pessoas acharem que, num passe de magica, tudo vai melhorar. Temos que cobrar, mas dar um desconto, porque, transporte nao ser melhora do dia para a noite. Quanto a tarifa zero, proposta por muitos manifestantes, e claro que a ideia e boa. Mas e preciso ver se ela e praticavel financeiramente. Quanto custaria para os cofres das Prefeituras arcar com a gratuidade nos onibus? No longo prazo, em quanto cresceria a divida das prefeituras se a tarifa fosse zerada? Essas sao questoes essenciais, que nao podem ser desconsideradas. Acho que reduzir mais a tarifa e possivel. Agora, zera-la, acho muito complicado.- Educacao: Neste ponto, acho que a Presidente acertou, quando propos que todas as receitas provenientes dos royalties do petroleo e 50% das receitas do pre-sal, sejam destinadas para a educacao. E fundamental investir numa area que muitas vezes e descurada pelo poder publico. Uma escola de qualidade, um ensino de qualidade, sao fundamentais para uma melhor formacao dos jovens. A pessima qualidade de alguns estabelecimentos escolares, a falta de preparo de alguns professores
e a omissao dos responsaveis pela educacao, resulta em jovens cada vez mais revoltados e desmotivados. No quesito educacao, seria tambem importante investir cada vez mais recursos na capacitacao profissional dos professores, afinal sao eles a ferramenta essencial para um ensino de qualidade. Investir no profissional que educa, e investir no futuro do pais, pois nao e so professor que ganha, mas tambem os alunos. Analisando todos esses pontos, da para chegar a conclusao de que a Presidencia resolveu comecar a se mexer. Agora resta saber se alguma coisa vai mudar ou se teremos uma evolucao na continuidade.
A Presidente Dilma parece realmente ter uma tendencia a procurar sarna para se cocar. Como se nao bastasse a esdruxula ideia de "importar" medicos, como se esses fossem a salvacao da lavoura para a saude no Brasil, a Presidente resolveu criar outra polemica, com a sua ideia de propor a convocacao de um plebiscito, que serviria para aprovar a criacao de uma Assembleia Constituinte que se encarregaria exclusivamente da reforma politica. A mera ideia da Presidente causou um autentico chorrilho de criticas vindas de todos os lados. Algumas criticas ate sao bastante pertinentes, ja que a resposta para a pergunta "o plebiscito e uma Constituinte sao mesmo necessarios para reformar a politica brasileira?" nao e 100% segura. Ora vejamos o seguinte: para se convocar um plebiscito, e necessario que se apresente uma proposta de emenda a Constituicao, que tem que ser aprovada por dois tercos da Camara e do Senado. As duas casas do Parlamento tem uma maioria composta pelos aliados do Planalto. So que isso nao significa nada, pois, com certeza, ha deputados da base aliada que nao concordam com a ideia do plebiscito. Isso levaria a que, so para se convencer os indecisos da base aliada a votar a favor da convocacao do plebiscito, teriam que ser dadas varias benesses a esses deputados e senadores. Seria um processo lento e moroso, para o qual a Presidente nao esta talhada, ja que ela ignora o conceito de articulacao politica. Mas mesmo que se convoque o plebiscito, as reformas esperadas demorariam uma eternidade ate sair do papel. E so ver que, uma vez definido que vai haver plebiscito, seria preciso, em primeiro lugar, como bem lembrou o ex-governador de Sao Paulo, Jose Serra "aprovar uma lei no congresso aprovando o plebiscito. Segundo, voce tem que marcar uma data, mobilizar a Justica Eleitoral, ter horario eleitoral, e depois voce tem que eleger os membros da Constituinte, que sao independentes, nao sao parlamentares." Tudo isso leva tempo. E com a Constituinte composta, o trabalho dos seus membros seria prolongado e trabalhoso. Ou seja, nao seria trabalho para tres meses, mas sim para bem mais. Em resumo, seria um processo extremamente lento e complicado. E para se fazer uma reforma politica, nao e necessario convocar uma Constituinte. Propostas de Emenda Constitucional poderiam perfeitamente melhorar alguns artigos da Constituicao, reformando assim a politica brasileira. Isso sem falar que para se aprovar uma PEC, sao necessarios apenas tres quintos dos votos nas duas casa do Congresso. Efetuar alteracoes na Lei das Eleicoes e na Lei dos Partidos, tambem ajudaria bastante na reforma politica que se pretende fazer. Por tudo isso, da para chegar a conclusao de que, para se reformar a politica brasileira, nao e necessario convocar um plebiscito popular que autorize a criacao uma Assembleia Constituinte exclusiva. Basta haver vontade politica no Congresso para, atraves de legislacao ordinaria, se reformar aquilo que esta mal e se corrigir aquilo que esta errado. Essa seria a solucao ideal, mas que pode nao ser facil, dados os interesses instalados de varios parlamentares, que nao querem perder algumas mordomias a
que tem direito. Isso tudo sem falar que a expressao "reforma politica", e por demais abstrata. E necessario ser mais especifico e dizer quais os pontos que se devem mudar e quais os que devem ser mantidos. Abordei essa ideia no post anterior, quando falei sobre o segundo pacto proposto pela Presidente Dilma, que trata da reforma politica. E preciso haver, por parte do Planalto, uma definicao clara sobre o que teria que ser reformado na politica brasileira. Quais pontos teriam que ser alterados? Quais temas que deveriam ser debatidos? Falar em reforma politica, lancar uma ideia de plebiscito, como se fosse um balao de ensaio para assuntar a opiniao do povo, cogitar uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar de um unico tema, quando a criacao de uma Constituinte ja preve, por si so, alteracoes em varios pontos da Constituicao, e apenas criar uma cortina de fumaca para iludir o povo, dando a entender que o Governo tambem quer reformar a politica brasileira. E necessario mais propostas concretas e menos ilusoes que so servem para fazer o povo de bobo. E de bobo, o povo brasileiro nao tem nada, como ficou bem demonstrado pelas manifestacoes da semana passada. Reforma politica sim. Mas nao feita a toque de caixa, como que para demonstrar ao povo que se esta agindo. E preciso agir? Sim. Mas nao as pressas, com o risco claro de se abrir mao do essencial em detrimento do acessorio.
E incrivel o que uma serie de manifestacoes de rua conseguem fazer. De repente, uma enxurrada de propostas invadiu os corredores do Congresso. Uma serie de projetos engavetados ha anos, foram desenterrados e os deputados e senadores comecaram a votar projetos e emendas uns atras das outros. Aqui em baixo fica a lista das propostas apresentadas nos ultimos dois dias pelos tres principais representantes dos poderes da Republica e tambem pelos partidos da oposicao: Sobre as propostas que sairam do Planalto, ja expressei, num post anterior, as minhas ideias. Sobre as propostas de Joaquim Barbosa, acho no geral interessantes, mas vou me abster de comenta-las, porque acho que nao cabe ao chefe do Judiciario ficar dando pitacos sobre a reforma do Legislativo. Por mais que as opinioes de Barbosa sejam validas, nao fica bem ao presidente do STF se intrometer nesse assunto. Quanto as propostas feitas por Renan Calheiros, algumas sao bem interessantes. O projeto que torna a corrupcao um crime hediondo foi aprovado ja hoje no Plenario do Senado e agora determina que quem seja condenado por corrupcao ativa ou passiva, por peculato ou por estelionato, passe a cumprir pena que pode variar entre os 4 e os 12 anos. A passagem para crime hediondo tambem faz com que os condenados nao tenham direito a fianca, liberdade condicional, a reducao de pena e tambem a uma possivel anistia. O projeto tera ainda que ser aprovado no plenario da Camara, para so depois ser sancionado pela Presidente. A criacao do passe livre para todos os estudantes brasileiros tambem e uma medida bastante positiva, ja que ajudara a aliviar os bolsos das familias, que na maioria das vezes, sao obrigadas a custear o transporte dos filhos. Desde que se comprove que o aluno esta matriculado num estabelecimento de ensino,e que tenha uma frequencia regular as aulas, e mais do que justo que o governo financie o transporte. So nao e aceitavel se o aluno simplesmente deixar de aparecer nas aulas para cair na farra. Se for esse o caso, que se casse o beneficio. No que diz respeito as propostas apresentadas pela oposicao, concordo em genero, numero e grau com todas, principalmente com a que preve a diminuicao de ministerios e de cargos comissionados. Sera muito dificil que essa proposta va para a frente, mas seria de uma utilidade absurda, pois ajudaria a emagrecer a vaca estatal, que esta cada vez mais gorda e inchada, e com isso, todo o dinheiro que se e gasto nesses ministerios descartaveis, poderia ser canalizado para areas bem mais importantes. No fundo, o que o Congresso esta agora fazendo, e que continuara a fazer nos proximos dias, ja que Renan Calheiros ameaca suspender o recesso parlamentar se os projetos nao forem lavados a votacao ( como se homens que so trabalham tres dias por semana realmente precisassem de ferias), nao e mais do que a sua obrigacao, pois se o povo colocou la os 513 deputados e os 81 senadores, e para que eles votem e aprovem medidas que melhorem a vida do brasileiro. A impressao e
que eles nao sabiam disso, e foi preciso que o povo viesse as ruas para reclamar do que esta mal, para que eles se lembrassem e comecassem a se cocar. O resultado dos protestos esta agora a vista. Uma sucessao nunca antes vista de pautas importantes sendo levadas a votacao numa velocidade recorde. So faltou mesmo o senador Renan Calheiros renunciar a presidencia do Senado, conforme foi, e continua sendo, exigido pelas ruas. Mas ai seria realmente pedir demais.
Um dos temas que mais se fala quando se fala em reforma politica, e o financiamento dos partidos durante as campanhas eleitorais. O atual sistema, em que se fazem doacoes privadas que tem que ser comunicadas a Justica Eleitoral, ja que o pais tem o direito de saber quem financia os partidos e com quanto dinheiro, nao e o mais confiavel, ja que facilita a existencia do caixa dois, em que o partido embolsa uma verba que nao e declarada, isso sem falar do dinheiro que recebe "por fora", ou seja, sem ser declarado. Por essas razoes, uma reforma no sistema de financiamento e necessaria. Mas a maneira que o PT sugere ser posta em votacao como um dos pontos do plebiscito, se esse realmente acontecer, e de tal maneira vergonhosa, que e impossivel que o povo nao veja quais sao as reais intencoes do partido governista. A proposta petista sugere, ou financiamento publico ou uma nova forma de financiamento exclusivamente privado. O problema esta e nas entrelinhas. Em relacao ao financiamento publico, o PT sugere que, tal como a expressao "publico" ja diz, seja o Estado a financiar os partidos, o que e absolutamente ridiculo e ate antietico, ja que os brasileiros nao podem ser obrigados a financiar partidos politicos de que nao gostam ou de quem nao sao eleitores. Isso para nao falar do que o brasileiro ja gasta sustentando a boa vida que muitos politicos tem, ja que os salarios deles sao pagos com o nosso dinheiro. Na visao petista, o dinheiro publico teria que ser distribuido de acordo com o tamanho da bancada de cada partido no Congresso. E qual o partido que possui mais parlamentares? Comeca com "P" e termina com "T"! Sem falar que, sem financiamento de privados, fisicos ou juridicos, a possibilidade de haver caixa dois e elevada ao cubo, ja que teriamos um rio de dinheiro publico correndo, e sabendo como as coisas acontecem em Brasilia, nao seria muito dificil para os partidos politicos fazerem desvios do curso desse rio, para garantir assim um maior abastecimento para as suas reservas. Sabendo que essa proposta pode nao ser aprovada pelo povo, o PT se precaveu. Caso o povo decida pelo financiamento exclusivamente privado, a sugestao "genial" dos petistas e a de que todo o dinheiro doado iria para um fundo comum dos partidos, e que a distribuicao seria feita consoante o tamanho da bancada de cada partido no Congresso!!! Nessa proposta, mesmo que eu doasse 1000 reais para a campanha, por exemplo, do PSDB, esse dinheiro, estaria indo na realidade, e contra a minha vontade, para o PT. Resumindo a opera: o PT propoe dois tipos de financiamento, publico e privado, em que o unico beneficiado e sempre ele mesmo!! Isso nao e reforma do financiamento. Isso e picaretagem. Isso e vigarice da grossa! E por essas e outras que as pessoas tem que ter muito cuidado na hora de votar ( se e que realmente vai haver votacao para alguma coisa), para nao ajudar, ainda que de maneira inconsciente, um partido que quer se
eternizar no poder. Com esses tipos de financiamento, o PT facilmente ganharia eleicoes, ja que teria muito mais recursos do que os adversarios para sustentar uma campanha eleitoral. Reforma no financiamento das campanhas, sim. Mas dessa maneira vigarista , nao obrigado.