marido ou companheiro agressor e reforcava a impunidade presente na cultura e na pratica patriarcais. Tudo somado, ficou banal a violencia domestica contra as mulheres, declarou.Segundo Gurgel, a interpretacao que faz a acao penal depender de representacao da vitima importa em violacao ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana, aos direitos fundamentais de igualdade e de que a lei punira qualquer discriminacao atentatoria dos direitos e liberdades fundamentais, a proibicao de protecao deficiente dos direitos fundamentais, e ao dever do Estado de coibir e prevenir a violencia no ambito das relacoes familiares.Quanto a dignidade da pessoa humana, ele afirmou que condicionar a acao penal a representacao da ofendida e perpetuar, por ausencia de resposta penal adequada, o quadro de violencia fisica contra a mulher, e, com isso, a violacao ao principio da dignidade da pessoa humana. Ha, ainda, nessa interpretacao, uma outra vertente de violacao ao principio da dignidade da pessoa humana: e quando reduz a violencia a sua expressao meramente fisica, afirmou. Conforme disse, tal interpretacao assenta-se num modelo biomedico, e nao num modelo social de lesao corporal.Ja sobre a ofensa ao principio da igualdade, ele assinalou que nao se pode afirmar que a interpretacao contestada seja em si mesma intencional e diretamente discriminatoria em relacao a mulher. Apesar de aparentemente neutra, ela produz, como ja visto, impactos nefastos e desproporcionais para as mulheres, sendo, por isso, incompativel com o principio constitucional da igualdade. De acordo com Gurgel, a interpretacao que condiciona a representacao o inicio da acao penal relativa a crime de lesoes corporais leves praticado no ambiente domestico, embora nao incida em discriminacao direta, acaba por gerar, para as mulheres vitimas desse tipo de violencia, efeitos desproporcionalmente nocivos. E que ela, por razoes historicas, acaba dando ensejo a um quadro de impunidade, que, por sua vez, reforca a violencia domestica e a discriminacao contra a mulher.Quanto a afronta aos arts. 5o, XLI, e 226, paragrafo 8o, da Constituicao, segundo destacou, foge a qualquer juizo de razoabilidade admitir que interpretacao judicial da lei que veio em cumprimento a mandamento constitucional acabe por viola-lo, e e o que esta a acontecer com a interpretacao que exige a representacao da vitima de violencia domestica para inicio da acao penal em crimes de lesoes corporais tidas por leves. Para o procurador-geral, a interpretacao que conclui pela necessidade de representacao, nessa hipotese, esta contra o espirito da Lei Maria da Penha, de por fim a situacao de discriminacao e violencia contra a mulher no ambiente domestico. Citando Stella Cavalcanti, ele afirmou que a renuncia ao direito de representar redunda em 90% de arquivamento das acoes penais. E facil imaginar a quanto chega o quantitativo de impunidade se se pensa no numero de mulheres que sequer chegam ao ponto de representar.Ele disse ainda que, diante do reconhecimento de que o Estado tem o dever de agir na protecao de bens juridicos de indole constitucional, a doutrina vem assentando que a violacao a proporcionalidade nao ocorre apenas quando ha excesso na acao estatal, mas tambem quando ela se apresenta manifestamente deficiente. E finalizou afirmando que