verifica-se que nao restaramrebatidos especificamente os argumentos relatados na peca inaugural, quanto afalha na prestacao do servico e nao entrega do produto, limitando-se acontestante a discorrer acerca de alegado exercicio regular de um direitoprevisto contratualmente atribuindo a responsabilidade integral por eventualfalha na prestacao do servico ao aderente, clausula esta, d.m.v. nula plenoiure dado o obice intransponivel do inciso I do art. 51 da Lei 8.078/90. Cumpreobservar que o fornecedor de bens e servicos deve estruturar-se empresarialmentede modo a proporcionar aos consumidores a disponibilidade dos mesmos,respondendo independentemente de culpa nos termos do art. 14 do CDC, poreventuais falhas, dado o carater do principio do risco do empreendimento. Certamente que a situacao trazida a lume, traduzaborrecimentos, contratempos e angustia que logram superar a barreira da meratrivialidade configurando fato gerador da obrigacao de se reparar os danosmorais que ocorrem in re ipsa, cabendo ao julgador atribuir seu valor deacordo com os criterios punitivo, preventivo e pedagogico, sopesando-o nostermos da razoabilidade e da proporcionalidade requeridas pelo caso em examedadas as caracteristicas particulares economicas e financeiras das partesenvolvidas de modo a nao ensejar enriquecimento sem causa da vitima nemamesquinhamento de seu sofrimento. Atento a taisparametros entendo ser a quantia de R$ 3.000,00 (tres mil reais) adequada aocaso em exame. Tambem digno de amparo se revela o pedido relativo aobrigacao de fazer visando compelir a parte re a retirar o comentario desonrosofeito a respeito do autor, qual seja: pessimo comprador, paranoico, etc.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,extinguindo o processo nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para:1) condenara parte re a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (tres mil reais) atitulo de danos morais, corrigida monetariamente na forma do enunciado 362 doSTJ; 2) obrigara parte re a retirar o comentario desonroso feito a pessoa do autor, no seusite, verbis: Pessimo comprador, paranoico, mandei o rastreio, cismouque nao existia, mandei a imagem do rastreio, cismou que era falso, conclusao!Recebeu os adesivos, como combinado. Isto e que da bater palma para malucodancar., no prazo de cinco dias uteis, sob pena de multa diaria de R$100,00 (cem reais). Semcustas, nem honorarios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Niteroi, denovembro de 2012. Flavio Lourenco de Almeida Juiz LeigoSENTENCA Vistos, etc. HOMOLOGACAO:HOMOLOGOo projeto de sentenca proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.Com o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cientes as partesdo disposto no artigo 52, IV, da Lei n 9.099/95, quanto a necessidade decumprimento voluntario da sentenca, sob pena de penhora, dispensada novacitacao. Ficam,ainda, intimadas as partes de que, nas sentencas que fixarem obrigacao depagar, o prazo previsto no artigo 475, `j, do Codigo de Processo Civil, paraincidencia da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimacao da sentenca ou,em caso de recurso, da decisao que determinar o cumprimento do acordao. Certificadoo transito em julgado e nao havendo novas manifestacoes no prazo de 15 (quinze)dias, de-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que apos encaminhamentodos autos para o arquivo definitivo poderao ser destruidos no prazo de 180(cento e oitenta) dias. Apos o transito em julgado, com o o