O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, PUBLICOU NO DIA 05 DE JULHO DE 2013 UM MANIFESTO SOBRE O DIREITO A CIDADE EM APOIO AS MANIFESTACOES POPULARES QUE VEM ACONTECENDO NO PAIS. NESTE MANIFESTO O IAB PROPOE UMA AGENDA PUBLICA FACE AS DIVERSAS DEMANDAS POR UMA CIDADE MAIS SUSTENTAVEL.O ARQUITETURA A MAIS APRESENTA O MANIFESTO COMPLETO COM INTUITO DE DIVULGAR AS ACOES PROPOSTAS.E O MANIFESTO:INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL_________________________________________________________________________________O DIREITO A CIDADE E O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASILO Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidade de representacao dos arquitetos e urbanistas brasileiros, com noventa e dois anos de historia, constituida em todos os Estados da Federacao e um dos responsaveis pela pauta da Reforma Urbana desde 1963, reafirma, no contexto dos movimentos que tomaram as ruas do pais, seu compromisso historico com a democracia, o desenvolvimento, a cultura e o bem-estar do povo brasileiro.O IAB apoia e se solidariza com tais manifestacoes populares que visam ampliar conquistas sociais, qualificar a representacao politica, a transparencia nos gastos publicos e melhorar as cidades e seus servicos.Contando com duas megacidades de interesse global e dezoito metropoles, o sistema urbano brasileiro precisa ser tratado em sua dimensao estrategica para o desenvolvimento economico do pais e inclusao social das populacoes historicamente marginalizadas. Nesse sentido, a universalizacao dos servicos publicos e uma exigencia democratica bem como importante expressao do Direito a Cidade.A democracia veio para ficar. As cidades precisarao corresponder a esta dimensao politica.Toda acao sobre a cidade e constituida de consequencias sociais.Agenda PublicaTendo presente que a Presidente da Republica situou, entre os temas levantados pelas ruas, cinco pontos principais, o IAB, nesta Manifestacao, visando o encaminhamento de solucoes, propoe a seguinte Agenda, com aqueles aspectos mais proximamente correlacionaveis a arquitetura e ao urbanismo, ou seja, (i) a Mobilidade e o Planejamento, (ii) a Mobilidade e a Habitacao e (iii) a Transparencia e o Projeto.1. Mobilidade e PlanejamentoO privilegio ao transporte rodoviario alcancou o impasse, em prejuizo de todos, mas, em especial, dos mais pobres, que dependem do transporte publico. A mobilidade, o uso da terra e a habitacao sao funcoes urbanas indissociaveis, que demandam politicas publicas articuladas em sistema de Planejamento permanente. O improviso e a discricionariedade nao sao compativeis com o nivel de desenvolvimento atingido pelo pais.O IAB considera indispensavel privilegiar o transporte publico de alto rendimento para os deslocamentos casa-trabalho, que sao a maior parte dos deslocamentos urbanos, articulado a rede multimodal que atenda a diversificacao de motivacoes, caracteristica da contemporaneidade. Inclui-se,melhorar o espaco publico de pedestres para uso seguro e acessivel e implantar ciclovias, metas desejaveis tambem para o aumento da qualidade de vida e de saude da populacao.Nesse sentido, o IAB PROPOE(i) a implantacao nos municipios e cidades metropolitanas de Sistemas de Planejamento Urbano ou Metropolitano permanentes, tratados como funcao de Estado; (ii) a criacao de um Fundo Financiador de Estudos de Mobilidade; (iii) condicionar o investimento publico em mobilidade a existencia de Planos Urbanos e Metropolitanos de Mobilidade, elaborados conforme principios e diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana.2. Mobilidade e HabitacaoA expansao exagerada do territorio urbano agrava os problemas