1. PRINCIPIODA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ (INFRACONSTITUCIONAL)Nao havia esteprincipio em Processo Penal. E principio infraconstitucional (art. 399, 2o do CPP[1]).O principioatende a outro anterior: da Imediatidade, pelo qual o juiz que coleta a provafica vinculado a julgar o feito._ ObservacaoO principio seestende a todos os processos, inclusive de competencia originaria - participouda instrucao, fica vinculado a julgar.2. PRINCIPIODA OFICIALIDADEA tomada deprovidencias na area criminal fica reservada a... orgaos publicos(PoliciaJudiciaria e Ministerio Publico)._ ExcecaoUnica excecaoexistente: o Estado legitimou extraordinariamente a vitima nos crimes deiniciativa privada (nao existe acao penal universal - Habeas Corpus naoe acao penal porque nao traz nenhuma pretensao punitiva).3. PRINCIPIODA OFICIOSIDADE (INFRACONSTITUCIONAL) Como regra, atomada de providencias da Policia e do Ministerio Publico sera de oficio, salvoquando o crime exigir representacao ou requisicao do Ministro da Justica._ ObservacaoO STJ, pormaioria de votos, entendeu que nos crimes abrangidos pela Lei Maria da Penha edependerem de representacao pode haver retratacao judicial - estava tratando crimede lesao corporal de natureza leve no ambito da Lei Maria da Penha.4. PRINCIPIODA PROIBICAO DA PROVA ILICITA (CONSTITUCIONAL)HC 137.091, HC137.093 e HC 143.557 com votacao unanime reconhecendo que se nao for do modoque a lei esta dizendo a nulidade e de natureza absoluta.a) Nao se admite em processo ou inqueritoprovas obtidas em ofensa as normas legais ou constitucionais;b) Sao ilicitas as que derivarem de provasilicitas - teoria da arvore dos frutos envenenados (se a semente e podre, aarvore automaticamente tambem e);c) As duas regras anteriores foram mitigadas,relativizadas.E principioconstitucional: Art. 5o, LVI da CF[2]:nao se admite nem no processo ou por via indireta na investigacao preliminarprova produzida por meio ilicito.Considera-seprova ilicita aquela colhida em desacordo com as normas constitucionais e asnormas legais (colhida em afronta em direito material e ao direito processual).1o Regra: a prova ilicita nao tem validadejuridica.2o Regra: teoria da arvore dos frutos envenenados:se a semente e podre, tudo o que vem depois e automaticamente podre, se a provae ilicita, tudo que vem depois nao tem nenhuma validade juridica.Excecoes:1) Provailicita pro reu - Se o reu produzir uma prova ilicita ela e 100 % valida,o que nao se permite a utilizacao de prova ilicita em prol da sociedade (prosocietate)2)Excepcionalmente, o judiciario aceita, como valida, prova ilicita com base na ponderacaodos valores envolvidos nenhum direito e absoluto. HC 84.301 STF, votacao unanime validacao de interceptacao telefonica por 366 dias, quando a lei diz 15 dias prorrogaveispor mais 15 dias.3) Sistema Independent Source (fonteindependente) art. 157 do CPP [3]mitiga/relativizaa teoria da arvore dos frutos envenenados.Se a semente epodre, nao posso concluir, automaticamente que todos os frutos o serao ateoria permite no mesmo procedimento ou processo o convivio entre prova ilicitae licita, desde que a prova licita tenha sido obtida por uma fonteindependente.Antes doingresso na legislacao art. 157 do CPP o STF, por diversas vezes aplicou ateoria.4) Inevitible Discovery(descoberta inevitavel) foi inserido no art. 157 do CPP, nao ha nenhum caso.O juiz podevalidar uma prova absolutamente ilicita se ficar evidenciado que pelas regrasnormais de obtencao de prova, facilmente a policia chegaria nela, naoprecisando usar de modos espurios para consegui-la.Ex. que motivoua criacao desta teoria (nao e do Brasil): A