A ilicitude da conduta de Andre Vargas ao atribuir o dossie a Aecio.Propaganda eleitoral negativa, liberdade de expressao e o principio da veracidade.Diversos jornais brasileiros estampam durante a presente semana a noticia de que o deputado federal pelo Parana e Secretario Nacional de Comunicacao do Partido dos Trabalhadores (PT) Andre Vargas e reu em acao na qual o senador Aecio Neves (PSDB) pede meio milhao de reais por danos morais em virtude da seguinte postagem no microblog Twitter, disponivel na rede desde 08 de setembro de 2010:Quem produziu o dossie foi o Aecio, com sua vontade de disputar a Presidencia. Acredito que hoje ele esteja feliz por nao passar este vexame.Na epoca da postagem, o entao candidato a presidencia da Republica Jose Serra (PSDB) atribuia a correligionarios de Andre Vargas (PT), apoiadores da outrora candidata Dilma Rousseff (PT), a montagem de dossie com informacoes sigilosas colhidas sobre familiares do candidato tucano e outros dirigentes partidarios.Com a postagem, o dirigente petista atribuiu ao hoje senador tucano Aecio Neves conduta criminosa que imputavam ao PT, apresentando a versao de que se trataria de material destinado a uma disputa intrapartidaria entre Aecio Neves e Jose Serra pela indicacao a cabeca de chapa da candidatura a presidencia da Republica.Decerto, a postagem de influente dirigente partidario tomou conta dos veiculos de comunicacao a epoca do periodo eleitoral, afetando negativamente a imagem do entao candidato a vaga de Senador da Republica Aecio Neves (PSDB), caracterizando-se de forma inegavel como propaganda eleitoral negativa. Produzir dossies contra quem quer que seja, especialmente com acesso nao autorizado a informacoes cobertas pelo sigilo fiscal, e conduta criminosa e incompativel ate mesmo com o decoro e a dignidade que se espera de um representante politico.A questoes posta, portanto, assim se delimita: Seria cabivel indenizacao por danos morais em virtude da acusacao postada no microblog Twitter imputando a Aecio Neves a responsabilidade por dossie sobre familiares de Jose Serra e outros dirigentes tucanos? Primeiramente, devo destacar que em casos tais os tribunais constitucionais de todo o mundo tem adotado o modelo desenvolvido pela Supreme Court norte-americana para a solucao de conflitos entre a liberdade de expressao, a honra e intimidade das pessoas publicas, compatibilizando a protecao dos direitos da personalidade com o interesse publico no acesso a informacao, o qual e vital para o debate politico caracteristico dos regimes democraticos.No caso concreto, procedendo a tal balancing of interest, observa-se que em principio e licita a conduta de divulgacao de informacoes sobre o dossie, pois o assunto e de interesse publico, sobre sujeitos publicos e, portanto, contribui para a formacao de uma opiniao publica livre e pluralista. Entretanto, tal preferred position da liberdade de expressao sobre os direitos da personalidade nao e verificada quando o comunicador olvida-se de observar o que se convencionou denominar de principio da veracidade da informacao. Tal principio exige que aquele que divulga a informacao tenha a diligencia necessaria a uma noticia correta e honesta, ou seja, deve o comunicador demonstrar que possuia elementos concretos para embasar sua afirmacao.Todavia, parece-me que nao ha sequer indicios concretos de que Aecio Neves tenha