A Prefeitura Municipalde Arraial fara um investimento de mais R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)para iluminacao publica do bairro torre. A rede eletrica do bairro torre foiampliada a mais de tres anos e nao tinha iluminacao publica, uma reclamacao dosmoradores daquele bairro sensibilizou oPrefeito Numas Porto que fara um investimento na ordem de R$ 29.800,00 (vinte enove mil e oitocentos reais) recursos doFPM, para iluminacao publica do bairro torre. O Prefeito NumasPorto disse que ira investir na melhoriada iluminacao publica de outros bairros, substituindo as luminarias antigas por novas, com lampadasmais modernas, mais economicas, com mais luminosidade e durabilidade. Sera feito tambem melhoriasem algumas ruas da Cidade que ainda nao foram pavimentadas. O Diario Oficial da Uniao publicou ontem, terca-feira (29.05,) a lei que torna crime a exigencia de cheque caucao para atendimento medico de urgencia. A lei, de autoria dos ministerios da Saude e da Justica, altera o Codigo Penal de 1940 e tipifica a exigencia como crime de omissao de socorro.Atualmente, a pratica de exigir cheque caucao ja e enquadrada como omissao de socorro ou negligencia, mas nao existia uma referencia expressa sobre o nao atendimento emergencial.O Codigo Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Codigo Penal, que estipula pena de detencao de tres meses a um ano e multa para os responsaveis pela pratica de exigir cheque caucao, nota promissoria ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento previo de formularios administrativos, como condicao para o atendimento medico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada ate o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesao corporal de natureza grave, e ate o triplo se resultar morteOs hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visivel, cartaz ou equivalente, com a seguinte informacao: "Constitui crime a exigencia de cheque caucao, de nota promissoria ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento previo de formularios administrativos, como condicao para o atendimento medico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Codigo Penal."O Poder Executivo regulamentara o disposto nesta lei, que entrou em vigor ontem. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mes apos a morte do secretario de Recursos Humanos do Ministerio do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vitima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasilia. Segundo a familia, as instituicoes teriam exigido cheque caucao. A partir desta data, o Portal deixa de publicar materias, por tempo indeterminado. Estaremos em manutenacao e voltaremos com um sistema mais moderno. Agradecemos a compreencao de todos. Depois de disse me dissequem e quem nas pre candidaturas a Prefeito e vice Prefeito em Arraial, AGORA E PRA VALER - nestasexta feira ficou definido que os pre candidatos a Prefeito e vice Prefeito da situacaosera o atual Prefeito Numas Porto e vice Prefeito sera o Funcionario PublicoFederal Wildson Santos, liderancas do PDT e PRTB de Arraial chegaram a umacordo e devera ser mantido esses nomespara a convencao que devera homologar onome dos dois para