Professor Mauricio08/02/2011Teoria Geral do Direito CivilAvaliacao:1) 0 a 3 - avaliacao continuada - prova objetiva2) 0 a 7- avaliacao complementarBibliografia:Prof. Roberto Senise Lisboa - Manual de Direito Civil 3Prof. Maria Helena Diniz curso de direito civil brasileiro 11Prof. Carlos Roberto Gonsalves direito civil brasileiro 9www.planalto.gov.brL 10.406\02AULA DIA 11/02/11Teoria Geral do Direito Civil:Direito e um conjunto de normas que regulam coercitivamente a conduta humana se trata do conceito simples.Normas: Juridicas, Morais, Religiosas e Sociais.Normas Juridicas: depende da conformidade com a ordenacao da sociedade politica, sendo que essa ordenacao e exercida pelo Estado, o qual exerce o poder sobre as demais formas de organizacoes sociais e seus membros.A distincao fundamental entre as Normas Juridicas e as Morais, Religiosas e Sociais, e a sancao pelo Estado quando do seu descumprimento.O Estado que desenvolve as Normas JuridicasDireito Positivo: e o direito vigente no Pais numa determinada epoca.Direito Natural: e o ordenamento ideal, correspondente a uma justica superior e suprema. Simboliza a perfeita Justica (justo por lei, justo por natureza)Direito Objetivo: designa o direito enquanto regra (norma agendi)Direito Subjetivo: e a faculdade (opcao) de o individuo agir de acordo com o Direito Objetivo (facultas agendi)Direito Publico: o Estado participa das relacoes Juridicas (interesse publico)Exemplos: Direito tributario, penal, administrativo, Constitucional, Processual, Ambiental e etc..Direito Privado: e o destinado a regular as relacoes entre particularesExemplo: Direito trabalhista, comercial, CTL, Civil, do Consumidor e etc....Direito Civil: e O direito comum, que rege as relacoes entre os Particulares (pessoais e patrimoniais). Disciplina a vida das pessoas desde a concepcao ate post mortem (apos a morte)Os codigos: sao importantes instrumentos de unificacao do direito e de unidade politica da nacao. Os codigos organiza e sistematiza cientificamente o direito. Os codigos possibilitam maior estabilidade nas relacoes juridicas.Historia: 1500 Descobrimento do Brasil. 1808 - Chegada da Familia Real. 1822 - Independencia do Brasil. 1889 - Proclamacao da Republica. 1916 - Codigo Civil Brasileiro (influencia Francesa - Codigo Napoleonico) 2002 - Codigo Civil Brasileiro ATUALProjeto do codigo e da decada de 70. O codigo ja nasce defasado e velho. AULA DIA 15/02 Objeto do Direito Civil: o Direito Civil tem como objeto disciplinar a existencia, os bens e as relacoes privadas (Direitos e Deveres) das pessoas naturais e juridicas.Principios: Da Sociedade: Prevalecia dos valores coletivos. O Carater Individual e Patrimonial e muito forte. Da Eticidade: Prioriza a equidade, a boa fe e demais criterios eticos. Um contrato de 10.000$, que nao foi cumprido e sua multa de 100.000,00. Isso e abusivo. Com isso o juiz pode usar a equidade para balancear a multa, para um valor mais proximo a do valor do contrato. Da Operabilidade: Mais simples e objetivo.Direitos Fundamentais e Direito Privado Historicamente, destaca-se a ideia de que a criacao e o fortalecimento dos Direitos Fundamentais (liberdades e garantias) tem como destinatario o Estado. A Constituicao assegura esses Direitos.Eficacia vertical: e quando o individuo tem, perante o Estado, os seus direitos garantidos.AULA DIA 18/02/11Teoria dos Direitos Fundamentais com relacao aos ParticularesMais informacoes: Os direitos fundamentais sao linhas de orientacaoTeorias:1) Da Nao Vinculacao dos particulares com os D.F: considera a vinculacao desnecessaria, pois as leis