www.tvcopacabana.comO ano passado acabou para as radios comunitarias com duas noticias, uma boa e uma ruim. A boa e que a Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica (CCTCI) da Camara dos Deputados, ninho dos parlamentares donos de emissoras comerciais, aprovou projeto substitutivo (PL no 4549/98) do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) anistiando os que foram punidos por colocar radio no ar sem autorizacao. E o tipo de coisa que so acontece a cada cem anos. A noticia ruim e que o governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei (no 4573/08) que aumenta mais ainda a repressao sobre as radios comunitarias. Isto e, quando todo mundo esperava que o governo do PT fosse apoiar a proposta avancada de Walter Pinheiro (companheiro de partido!), agora tramitando na ultima comissao da Camara, ele manda uma outra absurdamente reacionaria.Por que o governo Lula encaminhou Projeto de Lei tao ruim para o Congresso Nacional poucos dias depois da Camara aprovar o substitutivo de Walter Pinheiro? A intencao do governo era atrapalhar o processo ou impedir avancos? Estamos tratando de ma-fe do governo para com as radios comunitarias? Quem articulou politicamente este projeto? Alguma entidade colaborou com ele?Ma-fe e retrocessoDizem fontes seguras que a historia desse projeto comecou em setembro do ano passado, quando representantes de entidades de radios comunitarias estiveram com o ministro da Justica, Tarso Genro. Desse encontro, e de um acordo posteriormente firmado entre o Ministerio da Justica, Ministerio das Comunicacoes e Casa Civil, teria brotado a proposta.sobre esse encontro com Tarso Genro. Fiz duas sugestoes ao governo:1. O Executivo deveria parar de continuar enrolando o movimento das radios comunitarias.2. O Executivo ja sabe o que fazer. Nao se admite mais que erre em questoes primarias.Esta claro que esse PL nao e um erro, mas uma opcao politica, um ato de ma-fe e um retrocesso para a comunicacao popular do pais."Expor a perigo" a segurancaO que diz o PL 4573/08?Ele comeca mexendo numa velharia ainda viva contida no artigo 151 do Codigo Penal. A proposta elimina os incisos II, III e IV do paragrafo 1o do art. 151 do Codigo Penal (Decreto Lei no 2448/40). Este fossil juridico, que ainda fala em coisas como "comunicacao telegrafica ou radioeletrica" e em "aparelho radioeletrico", ate hoje e usado pela Policia Federal como justificativa para reprimir radios nao autorizadas. Eis o texto completo. A parte em negrito e a que o Governo pretende subtrair:"Art. 151 Devassar indevidamente o conteudo de correspondencia fechada, dirigida a outrem:Pena detencao, de um a seis meses, ou multa. 1o Na mesma pena incorre:I quem se apossa indevidamente de correspondencia alheia, embora nao fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destroi;II quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicacao telegrafica ou radioeletrica dirigida a terceiro, ou conversacao telefonica entre outras pessoas;III quem impede a comunicacao ou a conversacao referidas no numero anterior;IV quem instala ou utiliza estacao ou aparelho radioeletrico, sem observancia de disposicao legal".Com o fim destes incisos, fica tudo resolvido? Nao e bem assim. Trata-se de um engodo, uma armadilha. Porque o PL 4573/08