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(...) (SILVA, 2000:109).Dessa forma, nenhuma norma ou principio pode afrontar esse fundamento da Republica, pois o homem e que confecciona as normas, portanto, e ilogico que uma norma possa desrespeitar a condicao humana, neste sentido, conforme licao de Fabio Konder Comparato:A dignidade da pessoa nao consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como um meio para a consecucao de determinado resultado. Ela resulta tambem do fato de que, pela sua vontade racional, isto e, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele proprio edita (COMPARATO, 2001, p. 48)Pouco importa a culpa ou dolo, a gravidade maior ou menor do delito cometido, assim, seja culpado ou inocente o acusado, ainda que tenha cometido um crime barbaro e repugnante, ele nao perdeu a condicao de ser humano, pode lhe ser limitado ou suspenso qualquer direito, porem a sua dignidade (enquanto ser humano) deve ser sempre mantida. E com fundamento na dignidade da pessoa humana que a Constituicao brasileira veda a pena de morte (permitida apenas em estado de guerra declarada), penas crueis, tortura de presos e condenados, trabalho forcado, etc. Portanto, seja qual for o direito a ser assegurado ou garantido, o maior principio fundamental e norteador sera sempre a dignidade da pessoa humana.2.2.3. Plenitude de defesaA vida e a liberdade sao os maiores bens que o homem possui, de forma que o cerceamento da liberdade, como forma de castigo corporal, e uma das maiores aflicoes que se pode infligir ao ser humano, por isso, sempre que alguem comete um ilicito penal, estando sujeito as sancoes penais, lhe e garantida a amplitude de defesa e a oportunidade de contraditar as provas produzidas, como forma de se assegurar a dignidade humana e se aproximar o maximo possivel dos ideais e valores da justica.Como ampla defesa entende-se a possibilidade de se defender pessoalmente das acusacoes, bem como ter acesso aos dados e provas constantes no processo, a ampla defesa alcanca tambem o direito a defesa tecnica, ou seja, de ser defendido por um advogado. Sobre o assunto, leciona Vicente Greco Filho:(...) consideram-se meios inerentes a ampla defesa: a) ter conhecimento claro da imputacao; b) poder apresentar alegacoes contra a acusacao; c) poder acompanhar a prova produzida e fazer contra-prova; d) ter defesa tecnica por advogado, cuja funcao, alias, agora, e essencial a Administracao da Justica; e e) poder recorrer da decisao desfavoravel (GRECO FILHO, 1989:47).A ampla defesa e indispensavel no processo penal, sua inobservancia gera nulidade processual absoluta, pois e principalmente atraves da ampla defesa que se limita o poder estatal de punir, evitando assim abusos, procura-se assim fazer com que o acusado e o orgao acusador tenham igualdade de oportunidades no processo, a jurisprudencia e unissona quanto a indispensabilidade da ampla defesa, conforme excerto do voto do Min. Celso de Mello: O direito de defesa e imprescindivel para a seguranca individual. E um dos meios essenciais para que cada um possa fazer valer sua inocencia quando injustamente acusado. (...) A ampla defesa contida na Constituicao de 1988 assegura ao
desclassificou a infracao dolosa contra a vida, o Tribunal decidira quem sera competente para julgar aquele fato em concreto. (SILVA, 2008, p.94).Caso a defesa ou a acusacao discorde da desclassificacao havera a possibilidade de recurso em sentido estrito, conforme previsao do atual artigo 416 do CPP.4. PROCEDIMENTOS DA PLENARIA DO JURIHavendo o juiz decidido pela pronuncia o reu devera ser citado, a previsao anterior era a de intimacao pessoal, por forca dos artigos 413 e 414 do CPP, o que impossibilitava o andamento do processo ante a ciencia do reu. Porem, apos a reforma passou-se a adotar o previsto no texto atual do artigo 420 do CPP, podendo haver a citacao por edital e o consequente prosseguimento do feito caso o reu nao seja encontrado.Tambem foram extintos o libelo acusatorio e a contrariedade ao libelo, estes institutos eram previstos nos artigos 417 a 422 do CPP. Apos a reforma conforme previsao do atual artigo 422 do CPP, a acusacao e a defesa sao intimados apos o transito em julgado da decisao para apresentar, em cinco dias o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer diligencias.Outra inovacao e a possibilidade de julgamento do juri sem a presenca do reu, antes da reforma o artigo 451 proibia essa possibilidade, de forma que o reu preso ou solto deveria estar presente no julgamento; no entanto a reforma trouxe pelo atual texto do artigo 457, determina que o julgamento nao pode ser adiado pelo nao comparecimento do reu; trouxe tambem a possibilidade do reu preso ou solto (neste caso por analogia) pedir dispensa do comparecimento).Este dispositivo merece critica quando do nao comparecimento do reu na julgamento, pois, se faltar o juiz, ou o promotor, ou o advogado, ou ate mesmo uma testemunha importante, o julgamento sera adiado, mas nao comparecendo o reu o julgamento deve seguir, parece injusto e infringir a amplitude de defesa.Houve tambem alteracoes quanto aos prazos de habilitacao de assistente de acusacao e do requerimento de leitura de documento novo na plenaria, antes o texto legal, respectivamente artigos 477 e 475 do CPP dispunham de tres dias, a reforma, respectivamente nos artigos 430 e 479 do CPP dispoe de tres dias uteis.4.1. Conselho de Sentenca O Conselho de Sentenca era composto pelo Juiz presidente e por mais 21 jurados, a reforma aumentou, por forca do artigo 447 do CPP o numero de jurados para 25, alem do Presidente.O texto legal antes da reforma previa em caso de divergencia na recusa de jurados, por parte da defesa de acusados diferentes, a separacao dos julgamentos, prosseguindo-se apenas quanto ao reu que aceitou o jurado, exceto se quando ocorria a recusa tambem pela acusacao; o texto legal do artigo 461 do CPP nao dispunha, no entanto, de ordem que garantisse quem seria julgado primeiro.No entanto, pelo atual artigo 469, 1o do CPP, apenas pode ocorrer a cisao dos julgamentos se nao for obtido, em virtude das recusas imotivadas ou motivadas o numero minimo de sete jurados para compor o Conselho de Sentenca, alem disso, havendo separacao dos julgamentos o autor devera ser julgado antes do participe.4.2.
Julgamento em PlenariaDurante o julgamento nao havia disciplina sobre o uso de algemas na Plenaria do Juri, apos a reforma, este uso passou a ser condicionado a necessidade de garantia da ordem dos trabalhos, a seguranca das testemunhas ou a garantia da integridade dos presentes.Tambem o relatorio do magistrado deixou de ser feito de forma oral e passou a ser feito de forma escrita, sendo entregue copias a todos os jurados, conforme passou a dispor o artigo 472 do CPP. Nao havia limitacao a leitura de pecas processuais pelas partes e jurados, porem a atual redacao do artigo 472 do CPP dispoe que partes que se refiram apenas a provas colhidas por carta precatoria, provas cautelares e antecipadas nao repetiveis.A ordem instrutoria do plenario tambem foi modificada, ates se iniciava com o interrogatorio do acusado, seguido pela oitiva de testemunhas de acusacao, testemunhas de defesa, acareacao e outras provas. Atualmente, a reforma disciplinou, nos artigos 473 e 474 do CPP, a seguinte ordem: depoimento da vitima, oitiva de testemunhas de acusacao, oitiva de testemunhas de defesa, acareacao e outras provas, esclarecimentos dos peritos e o interrogatorio do reu.Apos a instrucao Plenaria era conferida as partes tempo para debates, conforme a anterior redacao do artigo 174 do CPP tanto a acusacao quanto a defesa dispunham de duas horas para o discurso inicial e meia hora para replica e treplica, cada uma caso houvesse mais de um reu o tempo inicial se estendia a tres horas e ate uma hora para replica e treplica, cada uma. Alem disso, eram permitidas as partes a analise da decisao de pronuncia, sobre o silencio do reu ou da ausencia de interrogatorio.Atualmente segundo dispoe o artigo 477 do CPP, tanto a acusacao quanto a defesa dispoe de uma hora e meia para o discurso inicial e uma hora para replica e treplica, cada uma. Caso haja mais de um reu o tempo inicial e estendido para duas horas com este mesmo tempo para replica e treplica, cada uma. Tambem foi proibido as partes, sob pena de anulacao, referir-se a decisao de pronuncia como argumento de autoridade, bem como e proibido referir-se a ausencia ou silencio do reu sob pena de nulidade, conforme disposto no artigo 478 do CPP.Os quesitos tambem sofreram modificacao, sendo a atual ordem constante no artigo 484 do CPP: materialidade, autoria, absolvicao do reu, causas de diminuicao de pena, qualificadora, causas de aumento de pena; os quesitos tem como fonte a decisao de pronuncia, o interrogatorio e as alegacoes das partes. Como se observa, o quesito principal foi simplificado, sendo feita apenas a seguinte pergunta aos jurados: o jurado absolve o reu?Tambem ja nao existe mais resultado unanime de votacao, portanto, ao se contar quatro votos iguais seja para condenacao ou absolvicao, a contagem e interrompida para assegurar o sigilo das votacoes, garantindo assim que ninguem possa saber o voto individual dos jurados, de forma a deixa-lo mais a vontade para decidir com plena liberdade de consciencia.Importante observar que foi suprimido o protesto por novo juri, pois nao existe mais a previsao legal deste instituto.
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Direitos Fundamentais. 8a Edicao, Porto Alegre : Livraria do Advogado Ed., 2007. p. 35/36. [4] CANOTILHO, op. cit. p. 375. [5] COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmacao Historica dos Direitos Humanos. 4a Edicao, Sao Paulo: Saraiva, 2005, p. 50 [6] SARLET, Op. Cit, p. 57. [7] COMPARATO, Op. Cit, p. 53. [8] MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 12 Ed. Sao Paulo: Editora Atlas. 2002. p. 59. [9] BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19a Edicao, Sao Paulo : Editora Malheiros, 2006, p. 569. [10] SAMPAIO, Jose Adercio Leite. Direitos Fundamentais: Retorica e Historicidade. Belo Horizonte : Del Rey, 2004, p. 294 [11] MS - 22.164-0/SP, rel. o Min. Celso de Mello, in DJU 17/11/95, p. 39206. [12] NALINI, Jose Renato. Etica Ambiental. Campinas: Millennium. 2001. p. 203.
Liberdade, o Resgate, a Tomada na Rua, em Delegacias, Foruns, sem discriminacao para todos. E a liberdade a qualquer custo. 3. Os amigos com estrutura que nao contribuirem com a organizacao, e que fiquem usando o nome do Comando Vermelho para fins proprios, serao condenados a morte sem perdao. 4. Nao serao aceitas mais guerras particulares, muito menos desavencas. Qualquer amigo que atentar contra a vida de outro amigo pagara com a vida. 5. A partir deste Estatuto, aqueles que ficam comprando e dando volta (nao pagando) em matutos (atacadistas de drogas), fazendo pilantragem e sem-vergonhice, serao cobrados severamente. Estes estao sujando o nome do Comando Vermelho. Isto e luta, e vida, e historia, e sangue. E responsabilidade. Comando Vermelho e historico e eterno. 6. O Comando Vermelho nasceu na Ilha Grande. Tudo comecou em uma luta. Nos lutamos contra a opressao, torturas confinamentos, quadrilhas que assaltavam e estupravam seus proprios irmaos e matavam por encomendas. E resolveremos os problemas internos. A mesma luta demos continuidade na rua, para chegarmos a Liberdade. E esta luta e sem tregua ate a vitoria final. 7. Na organizacao, todos terao a mesma opiniao a ser respeitada. Mas a decisao final sera a dela (a organizacao), para qualquer situacao, tomadas pelas pessoas capacitadas a resolver. A organizacao nao admitira qualquer rivalidade ou disputa de poder na lideranca, pois cada integrante sabera a funcao que e competente de acordo com suas capacidades. 8. A organizacao e bem clara: aqueles amigos que tem condicoes na boca de fumo e nao ajudam os que trabalham para eles, nem ajudam o coletivo Prisional, serao substituidos. 9. Estamos fazendo um resgate da ideologia que fundou o Comando Vermelho. Qualquer erro que venha de encontro aos itens deste Estatuto, a sus vida estara a merce. So assim veremos os verdadeiros amigos. 10. Aos que fazem parte da organizacao: por varios anos se iniciou uma luta em 1988 (ano da construcao da Penitenciaria Bangu I), a opressao das autoridades fascistas, ditadores. La estao confinados amigos por varios anos. La morreu Rogerio Lengruber (lider do Comando Vermelho). Deixamos claro nossa amizade pelo PCC. 11. Cada responsavel por sua area e designado para cumprir uma missao contra a opressao. E, se nao cumprir, sera severamente cobrado pela Organizacao. Deixamos claro que o objetivo maior e somar: somente a uniao faz a forca, para a certeza da vitoria, que todos facam a sua parte, e cada um recebera o tratamento que merce de acordo com o seu comportamento, acoes e responsabilidades. Aqueles que nao forem por nos serao contra nos. 12. O Comando Vermelho foi criado no Presidio da Ilha Grande, contra os maus- tratos, para derrubar o Sistema Penitenciario, contra a opressao e contra todo o tipo de covardia contra os presos, fundamento no principio da Liberdade, por uma sociedade justa, que permita que todos tenham o direito de viver com dignidade. O Comando Vermelho e incontestavel, ja provado, todos os que fazem parte desta organizacao estao de passagem, mas o Comando Vermelho e historico e continuo. 13. Que fique bem lembrado que o Comando
Vermelho nasceu na Ilha Grande nos anos de 1969, quando o pais passava por uma crise, em anos de ditadura militar. A LIBERDADE PRECISA SER CONQUISTADA PELO OPRIMIDO, E NAO DADA PELO OPRESSOR. LIBERDADE, RESPEITO. LEALDADE, JUSTICA E UNIAO. COMANDO VERMELHO. Como vimos, essa faccao obedece a leis proprias, constituindo muitas vezes tribunais de excecao para julgar os que desobedecem a suas regras, chegando a instituir a pena de morte, que em nosso ordenamento, por forca constitucional, somente e permitida em caso de guerra declarada. Alem disso, pela leitura do item 10 do estatuto do Comando Vermelho, percebe-se que existe uma integracao entre essas faccoes, pois e citada a amizade ao Primeiro Comando da capital, que atua principalmente em Sao Paulo. O PCC ja e considerado uma faccao de atuacao internacional, pois parece ter integrantes ate mesmo dentro das forcas armadas de paises vizinhos, como e o caso da Marinha Paraguaia, que nao raro, se envolve em tiroteios com a Policia Federal brasileira na area de fronteira, pois tentam impedir que a PF interceptasse embarcacoes que levam contrabandos, armas e drogas para a faccao atraves da fronteira nas aguas do Rio Parana. Esse fato e importante, pois esses incidentes podem causar crises diplomaticas ou institucionais entre Brasil e Paraguai, atualmente, parceiros estrategicos na America do Sul. Para melhor comprovar a existencia do PCC, segue copia do seu estatuto: ESTATUTO DO P.C.C. 1. Lealdade, respeito e solidariedade acima de tudo ao Partido. 2. A luta pela liberdade, justica e paz. 3. A uniao da luta contra as injusticas e opressao dentro da prisao. 4. A contribuicao daqueles que estao em liberdade com os irmaos que estao dentro da prisao, atraves de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e acao de resgate. 5. O Respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido, para que nao haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade, sera excluido e repudiado do Partido. 6. Jamais usar o Partido para resolver conflitos pessoais, contra pessoas de fora. Por que o ideal do Partido esta acima de conflitos pessoais. Mas o Partido estara sempre leal e solidario a todos os seus integrantes para que nao venham a sofrer nenhuma desigualdade ou injustica em conflitos externos. 7. Aquele que estiver em liberdade bem estruturado, mas que esquecer de contribuir com os irmaos que estao na cadeia, serao condenados a morte sem perdao. 8. Os integrantes do Partido tem que dar bons exemplos a serem seguidos. E por isso o Partido nao admite que haja: assalto, estupro e extorsao dentro do sistema. 9. O Partido nao admite mentiras, traicao, inveja, cobica, calunia, egoismo, interesse pessoal, mas sim: a verdade, a fidelidade, a hombridade, a solidariedade e o interesse comum ao Bem de todos, porque somos um por todos e todos por um. 10. Todo integrante tem que respeitar a ordem e disciplina do Partido. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opiniao de todos sera ouvida e respeitada, mas a decisao final sera dos fundadores do Partido.
11. O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansavel contra a opressao e as injusticas, do Campo de Concentracao anexo a Casa de Custodia e Tratamento de Taubate, tem como lema absoluto a Liberdade, a Justica e a Paz. 12. O Partido nao admite rivalidades internas, disputa do poder na lideranca do comando, pois cada integrante do comando sabe a funcao que lhe compete de acordo com a sua capacidade para exerce-la. 13. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que novamente um massacre, semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de detencao em 2 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais sera esquecido na consciencia da sociedade brasileira. Porque nos do Comando vamos sacudir o sistema e fazer essas autoridades mudarem a pratica carceraria, desumana, cheia de injustica, opressao, tortura, massacres nas prisoes. 14. A prioridade do Comando no montante e pressionar o Governador do Estado de Sao Paulo a desativar aquele Campo de Concentracao, anexo a Casa de Custodia e tratamento de Taubate, de onde surgiu a semente e as raizes do comando, no meio de tantas lutas inglorias e tantos sofrimentos atrozes. 15. Partindo do comando da Capital do QG do Estado, as diretrizes de acoes organizadas e simultaneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem tregua, sem fronteiras, ate a vitoria final. 16. O importante de tudo e que ninguem nos detera nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os sistemas Penitenciarios do estado e conseguimos nos estruturar tambem no lado de fora, com muitos sacrificios e muitas perdas irreparaveis, mas nos consolidamos a nivel estadual e a medio e longo prazo nos consolidaremos a nivel nacional. Em coligacao com o Comando Vermelho CV e PCC iremos revolucionar o pais dentro das prisoes e o nosso braco armado sera Terror dos Poderosos opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubate e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vinganca da sociedade, na fabricacao de monstros. 17. Conhecamos a nossa forca e a forca de nossos inimigos. Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais sera vencido. LIBERDADE, JUSTICA E PAZ!!! O QUARTEL GENERAL DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL, EM COLIGACAO COM O COMANDO VERMELHO. No Estado de Sao paulo, o PCC e rivalizado por outras faccoes, a principal delas e o CRBC Comando Revolucionario Brasileiro da Criminalidade, que para comprovar sua exist~enncia segue abaixo o seu estatuto, que faz varias mencoes a rivalidade com o PCC: ESTATUTO DA FACCAO COMANDO EVOLUCIONARIO BRASILEIRO DA CRIMINALIDADE 1. Respeitar todas as regras do CRBC. 2. Respeitar todos os sentenciados do presidio, onde o CRBC estiver liderando. 3. Respeitar as normas do presidio, sendo como maior exemplo a disciplina da unidade prisional. 4. Lutar sempre pelos humildes, pela liberdade do proprio CRBC e de todos aqueles que estiverem prestes a obter a liberdade. 5. Nao podemos permitir que o presidio fique em maos de vermes. 6. Onde o CRBC estiver nao podera haver