Conselho de Representantes Sindicais deve deliberar e constituir, no prazo de 20 dias, Junta governativa composta de tres membros filiados ao Sindicato para exercicio temporario da atividade sindical, bem como convocar nova eleicao para a diretoria executiva e conselho fiscal do trienio 2013/2016...julgar PROCEDENTES os pedidos formulados ...... nos autos da Acao Trabalhista ajuizada em face de SINDICATO DOS SERVIDORESDO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA - SIMPOJUD e de MARIA JOSE SANTOS DASILVA nos termos da fundamentacao supra, que aqui se integram para declarara NULIDADE do processo eleitoral para o trienio 2013/2016 no ambito do Sindicatodos Servidores do Poder Judiciario do Estado da Bahia SIMPOJUDE, desde a convocacaodas eleicoes mediante o edital de fl. 529 (publicado em 05/10/2012),declarar vagos os cargos de diretores executivos e conselheiros fiscais apartir de 05/01/2013 e, visando a continuidade das atividades sindicais,determino que o Conselho de Representantes Sindicais delibere e constitua,no prazo de vinte dias, Junta governativa composta de tres membros filiados aoSindicato para exercicio temporario da atividade sindical e seja convocada novaeleicao para a diretoria executiva e conselho fiscal do trienio 2013/2016 nosmoldes do art. 89 do Estatuto do SIMPOJUD (fl. 484), sob pena de astreintesde R$1.000,00 limitada ao maximo total de R$ 100.000,00 a fluir do transito emJulgado desta decisao, nos termos do art. 461 do CPC, supletivamente aplicado.... ... Salvador, 20 de maio de 2013.Veja a sentenca na integra clicando no numero do processo: 00000004-75.2013.5.05.0015 RTOrd Veja o andamento do processo aqui.Fonte: www.trt5.jus.br Antonio Pessoa CardosoO Judiciario passa por momentos angustiantes, fundamentalmente porque esta desacreditado junto ao jurisdicionado, face a morosidade e a ma prestacao dos seus servicos.No segmento da justica estadual, a privacao maior localiza-se no Nordeste, porque a judicializacao que assolou a justica desde 1988, causando significativo crescimento das demandas nao foi seguido por aumento no numero de juizes, de servidores e de estrutura minima para possibilitar a adequada jurisdicao.As unidades federadas nao dispoem de recursos para atender as despesas e investimentos do Judiciario, dai porque urgem providencias para buscar, junto aos governos estaduais, liberacao de percentual maior ou ate mesmo junto ao orcamento da Uniao, como fez o Estado de Mato Grosso. Todavia, ao menos em regra geral, isso nao ocorre e os governantes acomodam com o gerenciamento do que dispoem, prejudicando dessa forma a populacao com a morosidade dos servicos judiciais.Na Bahia, o maior desafio do Tribunal de Justica reside na enorme defasagem de pessoal nos cartorios judiciais e extrajudiciais, estes recem-privatizados, mas quase todos, em torno de 90%, sem delegatarios, provocando uma situacao de aumento dos encargos judiciais sem melhorar os servicos. Os cartorios privatizados com delegatarios prestam bons servicos a comunidade, diferentemente daqueles que nao tem delegatarios e que continuam sob a administracao do Tribunal de Justica que prestam pessimos servicos, mesmo porque nao tem infraestrutura daqueles.Registre-se que o ultimo concurso realizado no Estado deu-se no ano de 2005 e de la ate a presente data deram-se muitos afastamentos, por aposentadoria, por doenca, etc. A defasagem somente nos Cartorios judiciais do interior passa de quatro mil servidores num universo de mais ou menos seis mil e quinhentos