a materia, a partir dos 02:00). O acompanhamento do caso por quatro defensores publicos, conforme se pode ver na reportagem, chamou a atencao do delegado, que disse:Em trinta e quatro anos de policia, esse e o primeiro caso na minha carreira que eu vejo que a Defensoria Publica vem acompanhar dois individuos que estao sendo investigados e...com quatro integrantes [...]. Os estudiosos do direito costumam identificar tres tipos historicos de sistemas processuais penais, a saber: o inquisitorio, o acusatorio e o misto. O sistema inquisitorio trazia a figura do juiz inquisidor, investigador, produtor de provas, e era marcado por um deficit de contraditorio e de ampla defesa. Ja o sistema acusatorio e caracterizado pelo actum trium personarum, ou seja, pela presenca de tres polos envolvidos no processo (o acusador, o defensor e o juiz), e tambem pelo apego ao contraditorio e a ampla defesa. Por fim, os processualistas lembram que ha tambem um sistema misto, no qual se distinguem duas fases: uma inquisitorial e outra acusatoria, sendo que a primeira e representada pelo inquerito policial (sem contraditorio e ampla defesa) e a segunda pelo processo penal (com contraditorio e ampla defesa).O Codigo de Processo Penal brasileiro (CPP) adotou o sistema misto. Em que pese alguns juristas sustentarem que com a Constituicao o sistema tornou-se plenamente acusatorio, o inquerito nunca deixou de ser um procedimento inquisitorial, de natureza administrativa e nao processual (1).No ordenamento juridico patrio uma pessoa so podera ser condenada se for devidamente processada. Acontece que, em regra, antes de se iniciar uma acao penal contra uma pessoa, e realizado um inquerito policial, no qual, reitere-se, nao ha contraditorio nem ampla defesa. Isso nao significa dizer que um advogado nada pode fazer pelo seu cliente nessa fase. A atuacao de um advogado no inquerito pode ser significativa. No entanto, o acompanhamento do inquerito por um advogado so efetivamente ocorre quando esse e pago para isso. Defensores publicos nao costumam atuar durante o inquerito. Um sujeito investigado pela policia ser acompanhado por um defensor publico e um fenomeno raro. Embora a Defensoria Publica, hipoteticamente, sempre tenha podido acompanhar investigados pela policia, a realidade e que a instituicao so costuma aparecer em cena na acao penal (processo).No entanto, a Lei Complementar no 132/2009 (LC 132), transformou a possibilidade de uma atuacao mais ampla da Defensoria Publica durante o inquerito policial numa verdadeira funcao institucional.A LC 132 informou diretamente a elaboracao da Lei no 12.403/2011, que trouxe mudancas ao CPP, dentre as quais o 4o do art. 289-A, que diz que se o preso autuado nao informar o nome de seu advogado, a Defensoria Publica devera ser comunicada. Cumpre destacar que o 4o do art. 289-A traz somente o vocabulo preso, sem distinguir o tipo de prisao que deve ser comunicada a Defensoria Publica. Assim, a funcao de acompanhar inqueritos e reforcada quando se trata de investigado preso.Mas quais foram e quais serao as consequencias da funcao de acompanhar inqueritos atribuida a Defensoria Publica pela LC 132 e pela Lei no 12.403/2011? Passou a ser comum a presenca de defensores publicos nas delegacias para