Politicas Publicas: Analise de questoes centrais dasprincipais politicas (programas, acoes, planos, incluindo medidas e execucaoorcamentaria) afetas ao direito; 3. Iniciativas da SociedadeCivil: Resumo de acoes feitas em rede e de ambito nacional ouregionais/estaduais de impacto nacional dentro do tema do direito eenvolvendo organizacoes referenciais neste ponto tambem entram os casos,trabalhados como iniciativas da sociedade civil que denuncia a violacao dosdireitos; 4. Sugestoes de Recomendacoes: Lista de sugestoes para oComite recomendar ao Estado.2.9. Sera produzida uma grade de consulta padraopara as audiencias/oficinas, disposta em acordo com a estrutura proposta para otexto com o objetivo de colher informacoes, dados, denuncias no ambito dosestados e sistematizar o Informe o mais proximo possivel da situacaoapresentada pelas organizacoes nos Estados. Sugere-se utilizar como subsidiobase para o trabalho de coleta de informacoes e dados nos estados, asRecomendacoes do Comite DESC ONU (2009) e os textos gerais do III RelatorioPeriodico (2012). Estes documentos serao disponibilizados aos Estados pelasecretaria do projeto monitoramento em DH. OBSERVACAO: No momento em que o Pais entrar na pauta doComite, a Secretaria Geral do Comite DESC/ONU analisa os documentos e elaborauma lista de questoes dirigidas ao governo do Pais caso lhe interesseesclarecer pontos sobre o Informe ou deseje solicitar informacoes adicionais.Estas questoes indicam o interesse principal do Comite em relacao aquele Pais.Cabe ao governo responde-las. Mas, a sociedade civil nao esta impedida detambem produzir respostas, oferecendo subsidios adicionais e de interesse aoComite. Entende-se que, neste momento tambem sera fundamental a contribuicao doProjeto, dado que estas, em tese, sao as questoes de interesse do Comite. 3. OPROCESSO DO INFORME PARALELOO processode construcao do Informe Paralelo contara com os seguintes momentosmetodologicos, cada um com dinamica propria, porem dependente e relacionado aosdemais[1]:3.1.Producao da MetodologiaTendo-se presente que o projeto ja tem um processo acumulado desde aconstrucao do Informe da Sociedade Civil (1999/2000); do Primeiro Contra Informe(2002/2003); do Segundo Contra Informe (2007); alem dos Relatorios Periodicos(2003/2007/2012), a construcao da metodologia, definicao dos termos dereferencia e avaliacao do processo, previu-se a realizacao de duas oficinasnacionais com representantes ligados as Redes que coordenam o projeto e outrasRedes e organizacoes parceiras. Uma primeira ja realizada para definir ostermos de referencia do processo (fevereiro de 2014) e outra para avaliar oprocesso (segundo semestre de 2015). Deste momento espera-se: a) Termos dereferencia do processo definidos; e, b) Avaliacao do processo e redefinicao deestrategias para continuidade da agenda e do projeto.3.2. Difusaodas Recomendacoes do Comite DESC/ONU (2009)As recomendacoes do Comite DESC/ONU ja foram divulgadas logo apos suaemissao em 2009, contando, inclusive, com a traducao das mesmas para oportugues, pela Secretaria de Direitos Humanos de Presidencia. Agora, durante arealizacao das audiencias/oficinas nos Estados, as Recomendacoes seraoretomadas mediante o instrumento de consulta que sera utilizado. Deste momentoespera-se: a) Amplo conhecimento e utilizacao das Recomendacoes no processo deconstrucao do Informe Paralelo.3.3.Instrumento de consulta para o Informe ParaleloUm instrumento de consulta com tres partes orientadas pelo que compoe aestrutura do texto do Informe Paralelo, conforme ja detalhado no item 2.8 destedocumento, com questoes e solicitacoes de informacoes, sera encaminhado asaudiencias Estaduais. Com este instrumento se espera: a) Orientar os debates noambito das audiencias/consultas nos estados, a fim de construir um