O Ministerio da Educacao (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magisterio para 2012, um aumento de 22,22% em relacao a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor minimo por aluno do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica (Fundeb) no mesmo periodo.A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justica por governadores, a legislacao foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.Entes federados argumentam que nao tem recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo preve que a Uniao complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou municipio recebeu os recursos porque, segundo o MEC, nao conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigencia da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o criterio de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.Na Camara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parametro de correcao do piso para a variacao da inflacao. A proposta nao prosperou no Senado, mas na Camara recebeu parecer positivo da Comissao de Financas e Tributacao. A Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao (CNTE) prepara uma paralisacao nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de marco com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.Fonte: Agencia Brasil e Blog http://miracemaestadodorj.blogspot.com/ A Camara de Vereadores de Miracema sempre atenta aos problemas da populacao, atraves da Comissao de Transito e Seguranca Publica, realizou no dia 27 de Marco de 2012 as 18:00 horas, na sede do legislativo, uma reuniao aberta para toda a comunidade Miracemense para tratar do tema Seguranca Publica, sendo abordados os seguintes aspectos:- Participacao da Comunitaria na Seguranca Publica;- Atribuicoes do Conselho Comunitarios de Seguranca Publica;- Reuniao Preliminar para instalacao do Conselho Comunitario de Seguranca.O Presidente do Conselho Comunitario de Santo Antonio de Padua, Jacyr Matielo, apos apresentar um filme para reflexao sobre papel de todos na Seguranca Publica, realizou uma Palestra com o Tema Conselho Comunitario de Seguranca, explicando varios aspectos sobre o funcionamento do conselho, quem pode ser membro, atribuicoes, funcoes do Presidente, Vice-Presidente, 1o e 2o Secretarios e do Diretor Social e atividades comunitarias, entre outros.Em seguida o Comandante do 36o BPM - Padua, Coronel Cid Rodrigues Tavares, falou sobre o Tema Seguranca Publica, demonstrando o seu empenho e de toda sua equipe para reduzir todas as incidencias criminais na circunscricao do Batalhao, abrindo em seguida uma rodada de perguntas.O Vereador Armandinho, presidente da Comissao de Transito e Seguranca Publica da Camara de Vereadores participou dos debates, juntamente com o Vereador Sergio Rocha, Vice-presidente da Comissao, que fez a conducao dos Trabalhos.Varias autoridades marcaram presenca, juntamente com representantes da Sociedade Civil, Entidades Religiosas, Associacoes de Moradores, Policiais Militares, Imprensa,