tambemrespondera pelo tipo penal do art. 229 do CP, em coautoria. OESTABELECIMENTO a que se refere o tipo penal deve ser destinado, de fato, aexploracao sexual, nao importando sua finalidade de direito. Isto porque agrande maioria desses estabelecimentos sao apresentados na forma de outro tipode empreendimento. Assim, podemos citar: boates inferninhos, casas demassagens, saunas, clubes prive e algumas especies de hoteis e moteis quesomente se destinam a amparar tais situacoes de exploracao sexual. OELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL E O DOLO, referente a manter estabelecimentodestinado a exploracao sexual. Inexiste a modalidade CULPOSA. Quantoa CONSUMACAO, NAO Concordamos com o posicionamento de Rogerio Greco, que alertaestar caracterizada no momento em que o estabelecimento e inaugurado, desde queseja comprovado que tera por finalidade habitual a exploracao sexual.Evidentemente, em um primeiro momento tal constatacao e dificil, muito emborapossivel (anuncios veiculados, registros etc). No entanto, mais acertada e aposicao de Cezar Roberto Bitencourt, que assinala a necessidade da efetivareiteracao de condutas para consumacao do crime. Ate porque estamos diante deum delito habitual e, para fins de consumacao, a habitualidade nao pode serpresumida, antes de ser exercida. Quantoa TENTATIVA, tambem apresenta polemica. Rogerio Greco entende ser possivel,posto que se trata de crime plurissubsistente, indicando a hipotese em que oagente realiza todos os preparatorios para a inauguracao da casa deprostituicao e e impedido de iniciar as atividades por fatores estranhos a suavontade (intervencao da policia, por exemplo). Ora, discordamos, tambem, desseposicionamento. O exemplo relatado pelo nobre doutrinador, na verdade, indica,na linha do iter criminis, a limitacao da conduta aos atos preparatorios, naochegando a incursionar nos atos executorios. Ademais, em se tratando de crimehabitual, nao ha de se fala em tentativa. Aquestao dos moteis foi muito discutida, consoante a redacao anterior dodispositivo. Atualmente, esses estabelecimentos somente serao enquadrados nodelito se forem dedicados a exploracao sexual (paga ou nao), incluindo,evidentemente, a prostituicao. Naverdade, o aludido tipo penal nao passa de uma falacia juridica, posto que,diariamente, somos bombardeados pela midia erotica, com publicacoes, nos maisrenomados meios jornalisticos escritos, de centenas de anuncios de ofertasexual, indicando-se locais onde tal mercado e efetivamente ativo (Saunas,Termas, Casas de Massagens). Da mesma forma, inumeros website na internetindicam, tambem, tais locais. Basta que transite em alguns locais das grandescidades que poderemos visualizar tranquilamente mulheres, homens, travestisexercendo a prostituicao diante de hoteis e moteis, com os quais notoriamentemantem uma especie de convenio. Alguns Tribunais, dentre eles o Tribunal deJustica do Rio Grande do Sul, vem aplicando, na hipotese, o Principio da AdequacaoSocial, fins afastar a tipicidade material da conduta. Vejamos:No tocante a pratica de manter casa deprostituicao, este orgao fracionario filia-se ao entendimento jurisprudencial,esposado pela sentenca, que adota a aplicacao do principio da adequacao social,porque tal fato tornou-se aceito pela sociedade e, em decorrencia, essa condutacarece de tipicidade material. (Ap. Crim. 70030783039 8a Camara Criminal doTJRS Rel. Desa Isabel de Borba Lucas DJE 17/06/2010). Inclusive,o tipo penal do art. 229 do CP confunde-se com o tipo penal do art. 228 do CP,na modalidade facilitar a prostituicao ou outra forma de exploracao sexual. Dequalquer forma, a pena em abstrato de ambos os delitos e a mesma, mas, ao semanter