no minimo, 3 (tres) anos de efetivo exercicio nomagisterio publico e/ou servico publico estadual;III Declaracao escrita da concordancia comsua candidatura e participacao em cursos de qualificacao, caso seja indicado edisponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas;IV Comprovante de regularidade eleitoral(Certidao de Quitacao Eleitoral);V Declaracao de que nao sofre os efeitos desancao penal condenatoria nem de processo disciplinar administrativo em orgaoda administracao publica direta ou indireta nos ultimos cinco anos;VI Alvara de folha corrida no ambitoestadual e federal (CERTIDAO REGIONAL PARA FINS GERAIS: CIVIL E CRIMINAL).VII Declaracao que nao ocupa cargo eletivoregido pela Justica Eleitoral, em qualquer nivel.VIII Apresentacao de plano de acao para implementacao na comunidadeescolar abordando no minimo, os aspectos administrativos, financeiros epedagogicos da escola.IX Documentos de apoio expresso de, nominimo, dez membros da comunidade escolar, sendo cinco do segmento magisterio -servidores e cinco do segmento pais-alunos, vedado o apoio a mais de uma chapa(especifico para as escolas com trinta ou mais integrantes no segmentomagisterios-servidores).5. Nenhum candidato podera concorrer,simultaneamente, em mais de 1 (um) estabelecimento de ensino. 6. O registroda(s) candidaturas(s) sera publicado e divulgado no primeiro dia util apos oencerramento do prazo de inscricao 26/11/2015. 7. Homologacao das inscricoes sem impugnacao 28/11/2015. 8. Qualquermembro da comunidade escolar respectiva podera, fundamentadamente, fazer aimpugnacao de candidato que nao satisfaca os requisitos legais, no prazo de 24(vinte e quatro) horas da publicacao do registro. 9. No prazo de 72(setenta e duas) horas a contar da impugnacao, a Comissao Eleitoralmanifestar-se-a quanto as impugnacoes apresentadas. 10. Os pedidos derecursos, enderecados a Comissao Eleitoral regional, deverao ser formulados ate48 (quarenta e oito) horas da publicacao da decisao da Comissao da Escola. 11. Poderao sercredenciados ate 3 (tres) fiscais, por candidato, para acompanhar o processo devotacao, o escrutinio e a divulgacao dos resultados ate a data de: 11/12/2015. 12. Podera sercredenciado como fiscal todo membro da comunidade escolar apto a votar, nostermos do art. 21 da Lei no 10.576/95, desde que nao faca parte da ComissaoEleitoral.IV- Possiveis impugnacoesdeverao ser encaminhadas a comissao Eleitoral ate o dia 30/11/2015, nos termosdo regulamento. Direito a votar:I os alunos regularmente matriculados noestabelecimento de ensino na data da votacao, a partir do 5o ano ou maiores de12 (doze) anos;II os pais, os responsaveis legais ou os responsaveisperante a escola, dos alunos regularmente matriculados menores de 18 (dezoito)anos;III os professores e osservidores publicos, ambos ainda que sob o regime dos contratos emergenciais/temporarios, em efetivo exercicio no estabelecimento de ensino, que estiveremno desempenho de suas atividades na data da votacao, exceto os que estiverem emlicenca para concorrer a cargo eletivo.Cada pessoa podera votar somente uma vez mesmo estabelecimentode ensino, ainda que seja pai, mae ou responsavel por mais de 1 (um) aluno,mesmoque represente seguimentos diversos ou acumule cargos ou funcoes .ObservacoesEntende-se por perturbacaoao desenvolvimento das atividades escolares as praticas de campanha na sala deaula por professores e alunos, que firam a Legislacao Eleitoral, a Lei no10576/95 e alteracoes, o Decreto no 49.502/2012.Quaisquer esclarecimentos oureclamacoes poderao ser encaminhados atraves de requerimento escrito dirigido aComissao Eleitoral. Osorio,10 de novembro de 2015. _____________________________________________________Presidente da Comissao EleitoralJosaine Negreiros.