Assembleia pode arquivar luta pela diminuicao do ICMS na energia do Acre28 de novembro de 2012 - 6:41:42Jairo Carioca da redacao de ac24horasA luta pela diminuicao das tarifas de energia eletrica no Acre sera arquivada por falta de movimentacao na Comissao de Legislacao Participativa (CLP) da Assembleia Legislativa. O Movimento que contou com a adesao da Comissao do Direito do Consumidor da OAB-AC e da Federacao do Comercio nao se transformou em Projeto de Lei de iniciativa popular como era previsto. O que esta por tras da indisposicao no parlamento acreano nem o deputado Jonas Lima, presidente da CLP sabe.Procurado, o petista nao se lembrou que tinha sido nomeado para presidir tal comissao. Depois de ter a memoria refrescada, disse que vai se reunir amanha para deliberar providencias. Eu estava viajando, explicou Jonas Lima.A mobilizacao fruto de uma campanha encampada pela radialista Eliane Sinhasique [que conseguiu se eleger vereadora mais votada em Rio Branco] colheu mais de 30 mil assinaturas em todo o Estado e previa a reducao do ICMS cobrado nas contas de energia, taxa que chega a 25%.Uma audiencia publica foi realizada quando o deputado tucano, Major Rocha, era presidente da Comissao. Em fevereiro, a Mesa Diretora da Aleac fez varias mudancas nas comissoes parlamentares. O deputado estadual Chagas Romao foi quem apadrinhou o movimento, mas nem ele sabia como andava a tramitacao da proposta.Segundo informacoes da Sub-Secretaria de Atividades Legislativas, na gestao do novo presidente da Comissao nenhum encaminhamento foi dado. Um remedio juridico que deveria alterar a Lei de projetos de iniciativa popular tambem nao recebeu atencao.Na sessao ordinaria desta quarta-feira, deputados governistas ensaiaram uma revolta contra a Eletrobras Distribuidora Acre, mas nenhum deles tocou no assunto de reducao do ICMS. A taxa considerada abusiva cobrada nas contas de energias do consumidor acreano foi um projeto de autoria do ex-governador Jorge Viana.Enquanto as coisas caminham a passos de tartaruga no parlamento estadual, a Camara dos Deputados vem legislando no sentido de diminuir os impactos da cobranca de ICMS para familias de baixa renda. A Comissao de Assuntos Economicos (CAE) aprovou ontem (27) projeto de lei complementar da Camara dos Deputados (PLC 132/2008) que isenta do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) a subvencao economica aos consumidores residenciais de baixa renda, recebida pelas distribuidoras de energia eletrica.Como varios estados cobram ICMS sobre esses valores, as companhias distribuidoras repassam o custo para a conta de energia, onerando os consumidores de baixa renda. O relator do projeto, Jose Pimentel (PT-CE), disse que o beneficiario da mudanca sera esse consumidor de baixa renda, o contribuinte de fato do imposto.O projeto ainda sera votado pelo Plenario do Senado. Caso ele seja aprovado e sancionado pela presidente da Republica, a cobranca sera extinta a partir de 1o de janeiro do ano subsequente ao da publicacao da lei resultante. Todas as tercas feiras aprtir das 22h30min, em nossa residencia tem o nosso discipulado de casais. Neste final de semana (31/08, 01 e 02/09), estivemos participando do 1o Encontro de Lideres da nossa Igreja (Tenda de Deus), Deus foi tremendo nas ministracoes e falou