por alguns dos mais temidos membros do regime de Gaddafi, entre os quais Jalil Mustafa Abud, que ate o levante fora ministro da Justica e e listado pela Anistia Internacional como um dos mais notorios violadores de direitos humanos do planeta.Ridiculos falsos pretextos Escolhi deliberadamente a expressao ridiculos falsos pretextos para caracterizar as desculpas que foram servidas a opiniao publica, por imprensa facciosa. Por que? A resolucao n. 1.973 da ONU define o unico objetivo de proteger civis. Ha dois conjuntos de principios a partir dos quais se pode inferir que seja o caso de proteger civis. Um, o principio segundo o qual todos os combatentes sao responsaveis, nos termos da Convencao de Genebra. Esse principio esta acolhido nas resolucoes do Conselho de Seguranca n. 1.265, 1.296 e 1.820, dentre outras.Combatentes armados, dos dois lados em luta, que violem a Convencao de Genebra, podem ser considerados responsaveis, nos termos dessas resolucoes, e podem ser apenados e, por extensao, podem ser levados a Corte Internacional de Justica Criminal [ing.International Criminal Court (ICC)], pela pratica de violacoes definidas como crimes contra a humanidade e crimes de guerra ou genocidio. Mas essas resolucoes, evidentemente, nao legalizam nenhuma intervencao militar por forca estrangeira.O segundo principio e o principio da responsabilidade de proteger (R2P). Baseia-se no conceito de seguranca sem limites de fronteira, que e titulo do relatorio da Comissao sobre Intervencao e Soberania do Estado [ing. International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS)] divulgado em dezembro de 2001 e subsequentemente adotado como principio operacional pela ONU. Essa comissao, presidida por Gareth Evans e Mohamed Sahnoun, estudou o relacionamento entre (a) os direitos dos estados soberanos, sobre os quais se construiram a maior parte das relacoes internacionais; e (b) o chamado direito de intervencao humanitaria que tem sido exercido esporadicamente na Somalia, Bosnia e Kosovo, mas nao em Ruanda , com graus variados de sucesso e controversia internacional.O relatorio examina a seguinte questao: em que casos sera apropriado que estados empreendam acao coercitiva especificamente militar contra outro estado, com vistas a proteger pessoas que estejam em risco naquele outro estado.O estudo concluiu que a prioridade deve ser garantida aos seres humanos, nao a soberania do estado. Portanto, se houver ameaca a seguranca de seres humanos a seguranca fisica e a dignidade humana e ameaca criada pelo estado, ou no caso de o estado manifestar incapacidade severa para defender seus cidadaos, a comunidade internacional passara ter a responsabilidade de agir, incluida ai a acao de intervencao militar armada. O principio R2P impoe que a lei humanitaria se sobreponha aos direitos de soberania. O principio R2P tem sido muito citado, sobretudo por organizacoes humanitarias ocidentais, e a ONU tem celebrado sua adocao.Mas ha tambem os que chamam a atencao contra os riscos de adotar-se esse principio, e por inumeras razoes. Em primeiro lugar, por a lei humanitaria a frente da soberania implica impor razoes humanitarias acima dos direitos do cidadao, que dependem de respeito a soberania. Em segundo lugar, o principio R2P abre a porta para intervencoes seletivas e justica seletiva, que passa a poder ser exercida por