uma democracia, os crimes dos agentes de umestado totalitario, violadores dos Direitos Humanos, como as prisoes ilegais, atortura e o homicidio. E o que hoje esta na pauta das discussoes em nosso pais.Realmente, nao se pode concluir, segundo o direitonatural, que basta atuar, o Estado, segundo o direito por ele instituido, paraconsidera-lo isento de violacoes contra os direitos da pessoa humana, pois,estariam assim convalidadas as acoes do Estado Totalitario, em detrimento dosdireitos inatos aos cidadaos.Esta consideracao vem na linha de que nao se pode perderde vista, no exame da questao, a perspectiva de que os direitos das pessoas sesobrepoem ao poder do Estado e por isso mesmo sao chamados de direitosfundamentais e como tal inalienaveis. Vao eles muito alem do reconhecimento deque assim se qualificam. Os Direitos Humanos sao os direitos de ser, mas se sercom dignidade.Diante do exposto e possivel tirar toda uma serie deconclusoes que resguardam, alem do direito escrito, as inumeras facetas quecompoem a personalidade do homem.Nao ha duvida de que o conceito de Direitos Humanos naosurgiu num dado instante, mas e fruto de uma lenta elaboracao que vem sendoconstruida atraves dos seculos, segundo a concepcao insita no cristianismo, deque o homem, feito a imagem e semelhanca de Deus, paira alem de quaisquerforcas que pretendam sufocar suas potencialidades, imprescindiveis ao seupermanente aperfeicoamento.Na verdade, os movimentos revolucionarios que, se vemsucedendo a partir do chamado seculo das luzes, ocorreram como uma respostado homem comum, do cidadao, ao poder do Estado, pelo reconhecimento de umaqualificacao que iguala a todos nos, como sujeitos de direito e nao como merosobjetos da vontade estatal.Nao e por outro motivo que Norberto Bobbio afirma que aDeclaracao Universal contem em germe a sintese de um movimento dialetico quecomecando pela universalidade concreta dos direitos naturais, transfigura-se naparticularidade concreta dos direitos positivos e termina na universalidade naomais abstrata, mas tambem ela concreta, dos direitos positivos universais... Adeclaracao universal representa a consciencia historica que a humanidade temdos proprios valores fundamentais o que aparece, com maior enfase, na segundametade do seculo XX. E uma sintese do passado e uma inspiracao para o futuro,mas as suas tabuas nao foram gravadas de uma vez para sempre.Elas vao, contudo, prevalecer, nao obstante os ventos quevenham a soprar em sentido contrario. Poderao sofrer alteracoes, mas, semduvida, sua razao de ser sera o compromisso de continuidade e aperfeicoamento.A justica, na definicao do Direito Romano- jus est arsboni et aequi nao se prende as regras especificas do direito escrito.Vai dai que e nesse sentido, de um direito acaso aindanao escrito, que os Direitos Humanos podem e devem ser considerados quando seprocura construir o edificio onde more a Justica.Depois da fuga do cativeiro, no Egito, chegado ao Sinai,o povo judeu recebeu, das maos de Moises, as chamadas tabuas da lei, com os dezmandamentos, onde se le, dentre outras, as obrigacoes de nao matar, de naoroubar, de nao cometer falso testemunho, de nao cobicar o que pertence aoproximo (Exodo, 20: 1/17).E, ainda, de se notar as leis referentes aos escravos eao homicidio.Nas primeiras, escravidao nao aguilhoava o servo por todaa vida. Estabelecia-se um periodo de 6 anos, pois no setimo