Em carta enviada ao governador da Paraiba, Ricardo Vieira Coutinho, diretoria do CONIC pede investigacao sobre as irregularidades na prisao ilegal dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraiba, que sejam apuradas as responsabilidades derivadas da situacao degradante e de maus-tratos contra os presos do PB1 e PB2, entre outras providencias. Leia a o documento na integra:Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da ParaibaRicardo Vieira Coutinho,O Conselho Nacional de Igrejas Cristas do Brasil - CONIC, em face da detencao ilegal e arbitraria dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraiba, Pe. Joao Bosco Francisco do Nascimento (presidente do CEDH-PB), Guiany Campos Coutinho (membro da Pastoral Carceraria), Maria do Socorro Targino Praxedes (advogada da Fundacao Margarida Maria Alves), professora Maria de Nazare Tavares Zenaide (coordenadora do Nucleo de Cidadania e Direitos humanos da UFPB), Valdenia Paulino Lanfranchi (advogada e ouvidora de Policia da Paraiba) e Lidia Nobrega (defensora publica da Uniao) praticada pela Direcao Penitenciaria Doutor Romeu Goncalves Abrantes, conhecida como PB1 e PB2 e por policiais militares, ocorrida em 28 de agosto de 2012, vem diante da gravidade dos fatos e com base no bem fundamentado relatorio de visita elaborado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraiba sobre a situacao dos apenados na Penitenciaria de Seguranca Maxima, solicitar:1) Que o Ministerio Publico Estadual apure as responsabilidades derivadas da situacao degradante e de maus-tratos contra os presos, conforme relatado no mencionado relatorio e atestados nos registros fotograficos realizados por ocasiao da visita do Conselho (CLIQUE AQUI para ler o relatorio);2) Que o Estado da Paraiba proceda a abertura de procedimentos administrativo disciplinar em face de todos os agentes publicos envolvidos, por acao ou omissao, na manutencao da prisao ilegal dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraiba;3) Que o Estado da Paraiba determine o afastamento imediato do capitao Sergio Fonseca de Souza da direcao do estabelecimento Penitenciario PB1 ate a conclusao da apuracao dos ilicitos praticados;4) Que o Estado da Paraiba apure a situacao do preso Luis Carlos Nascimento dos Santos, prestando esclarecimentos publicos e formais sobre a eventual negligencia do Estado na manutencao da saude e vida deste apenado;5) Que o Ministerio Publico Estadual apure as responsabilidades derivadas do ilegal condicionamento da entrada do DEDH a previa autorizacao da visita, o que inviabiliza qualquer especie de monitoramento independentemente do sistema carcerario e afronta as prerrogativas do Conselho;6) Que o Ministerio Publico Estadual apure as responsabilidades derivadas dos atos de tortura e maus-tratos contra os presos relatados pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos;7) Que o Ministerio Publico Estadual apure as responsabilidades derivadas dos atos de carcere privado, constrangimento ilegal e abuso de autoridade praticados pelos agentes publicos envolvidos na situacao contra os conselheiros de direitos humanos da Paraiba.Lembramos que a situacao vivida pelos presos e relatada pelos Conselheiros fere tanto a dignidades dos presos, quanto as convencoes internacionais sobre o tratamento que deve ser dado aos prisioneiros. Fere tambem o artigo 5. Da Constituicao Federativa do Brasil que afirma, em seu paragrafo III que ninguem sera submetido a tortura e nem a tratamento desumano ou degradante.