Exatamente as 13 horas de hoje, o Promotor de Justica Estadual, Dr. Gilberto Menezes, recebeu na sala de reuniao do Ministerio Publico de Santarem, os integrantes da comissao de candidatos aprovados no concurso da Prefeitura de Santarem, la estando tambem o Presidente e o vice-presdiente do SINPROSAN, acompanhados do advogado da entidade.O promotor ouviu atentamente a demanda dos candidatos do concurso, sendo a principal delas a dificuldade gerada pela Secretaria de Administracao em fornecer informacoes publicas sobre o quadro de servidores publico municipais. Esse fato dificulta da discussao na justica o direito a nomeacao por pretericao gerada por manutencao de contratacoes temporarias (em diveros casos o proprio candidato e o servidor temporario), bem como impossibilita fazer prova de que muitos dos candidatos classificados ja convocados nao estao mais ocupando aqueles vagas ofertadas no edital do concurso.Ao fim, a decisao da promotoria foi por requesitar aos Secretarios de Administracao e Educacao as informacoes publicas suficiententes a defesa dos direitos dos candidatos, posto que verificou que a lista de servidores da educacao temporarios e, pelo menos, tres vezes o volume da lista de efetivos (lista apresentada ao SINPROSAN pelo Secretario de Administracao).Tais secretarios terao 10 dias para apresentarem lista completa dos candidatos classificados no concurso que, convocados, nao assumiram o cargo, ou o tendo assumido o deixaram.Os oficios devem estar sendo entregues na manha do dia 28.Enquanto isso a orientacao desta assessoria juridica e que os candidatos aprovados continuem protocolizando os requerimento de informacoes junto a SEMAD/DRH (Departamento de Recursos Humanos) e exigindo o imediato fornecimento das Certidoes requeridas, sob pena de se dirigirem imediatamente ao Ministerio Publico para queixar o descumprimento da Lei de Acesso a Informacao diretamente ao Promotor citado.A situacao e de urgencia, devemos agir rapidamente, pois o prazo esta se esvaindo. Orientamos a todos protocolizarem pedidos de certidoes a Secretaria de Administracao (conforme modelos ja postados). E quando essas certidoes forem entregues aos candidatos, o que fazer?Aqueles que sao filiados ao SINPROSAN devem leva-las aos sindicato, levando juntamente duas copias de identidade e CPF e o Edital do Concuurso impresso em duas vias (o arquivo esta abaixo com o nome Edital Completo). Alem disso deve levar duas procuracoes assinadas (para ter modelo clique aqui PROCURACAO GLEYDSON.doc). E para quem nao tem condicoes financeiras para pagar custas judiciais do processo (porque o processo so e de graca para quem nao pode pagar sem prejudicar seu sustento e de sua familia) deve tambem levar duas declaracoes de "pobreza' assinadas (para obter o modelo declaracao de pobreza.docx).Para aqueles que nao sao filiados ao SINPROSAN poderao procurar qualquer advogado particular para propor sua acao. Todas as acoes sao individuais.Caso nao tenha advogado e queira conversar a respeito ligue 3522 3622. Quero lembrar que os candidatos que estao dando entrada nos requerimentos de certisao junto a SEMAD (conforme os modelos do blog) nao devem aceitar prazos longos. A Lei de Acesso a Informacao diz que a informacao tem que ser prestada imediatamente,e que somente a impossibilidade de fornecer a infomacao imediatamente e que pode ser fornecida em prazo, porem esse prazo deve ser dado por