Jornal do BrasilA decisao do Conselho Nacional de Justica (CNJ) de investigar, por sua corregedoria, a evolucao patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justica do Rio (TJ-RJ) baseado em seus rendimentos foi bem recebida pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que afirmou se tratar de uma prerrogativa constitucional. "Entre as atribuicoes do CNJ se inclui a fiscalizacao do Poder Judiciario. O exame da legalidade dos vencimentos de magistrados nao deve ser visto como algo extraordinario e, sim, como atribuicao normal daquele orgao", declarou. O trabalho, que comeca na proxima segunda-feira, sera feito por amostragem, ja que o CNJ nao possui estrutura para investigar todos os magistrados. O TJ-RJ sera, ao lado dos tribunais de Sao Paulo e Bahia, um dos tres priorizados para as inspeco es, que devem chegar a outros 19 tribunais estaduais ate o fim da gestao da corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Para Wadih, a expectativa e que as investigacoes nao parem por ai. "Esperamos que a ministra Eliana Calmon busque tambem informacoes sobre a movimentacao atipica de recursos atribuida a um funcionario do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (TRT-1), ja que ate agora nao houve uma explicacao plausivel ou qualquer outra informacao acerca dessa grave denuncia", finalizou. Agencia EstadoAs liminares dos ministros Marco Aurelio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que travaram a ofensiva do Conselho Nacional de Justica (CNJ) sobre supostas irregularidades nos tribunais, tiveram outra consequencia: elas suspenderam os efeitos de parecer da Procuradoria Geral do Banco Central que, em junho de 2011, autorizou o compartilhamento de informacoes entre o BC e a Corregedoria de Justica. O repasse de dados bancarios, amparado na manifestacao da procuradoria do BC, estava sendo realizado diretamente ao CNJ. Antes, esse procedimento era possivel, mas exclusivamente por ordem judicial. A estrategia, porem, virou alvo da ira de associacoes de magistrados quando tornados publicos os super contracheques da toga que, em muitos tribunais, superam o teto constitucional. As entidades recorreram ao STF, que engessou o CNJ e abriu crise sem precedentes na cupula do Judiciario brasileiro. O parecer do BC, subscrito pelo procurador-geral da instituicao, Isaac Ferreira, destaca que o CNJ pode receber documentos sigilosos sem decreto da Justica porque o conselho, conforme prega a emenda 45 (Reforma do Judiciario), integra a cupula do Poder Judiciario. Alem disso, segundo a Procuradoria Geral do BC, o regimento interno do CNJ tem equivalencia a lei - ate que seja votada e aprovada a nova Lei Organica da Magistratura (Loman). O estatuto do CNJ permite a Corregedoria Nacional da Justica examinar informacoes protegidas pelo sigilo. Movimentacoes atipicas Durante pelo menos seis meses vigorou o parecer emitido pela Procuradoria Geral do BC. Amparado nesse documento, o CNJ captou pela via direta dados bancarios dos magistrados. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministerio da Fazenda, abriu os dados de 206 mil juizes, servidores e familiares e entregou-os a Corregedoria. O relatorio do Coaf indica movimentacoes atipicas que somam R$ 855 milhoes em varios tribunais. O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, afirma que o relatorio enviado ao CNJ