dos embargos infringentes voltou a serpalco de discussao pela Comissao de Reforma do Codigo de Processo Civil[5],tendo sido mantido com limitacoes quanto ao seu cabimento, previsto no textoatual do artigo 530.Criticas favoraveis aos Embargos Infringentes:Contudo, outros doutrinadores defendem apermanencia dos embargos infringentes, fundamentando exatamente que a falta deunanimidade indica necessidade de nova reflexao acerca do tema[6].A fundamentacaovalida arguida em defesa para a manutencao dos embargos infringentes se dirigea busca do ideal de justica, atraves da unanimidade das decisoes proferidaspelos orgaos jurisdicionais colegiados.O fato dos embargos infringentessubsistir apenas no sistema processual brasileiro, nao enseja fundamentacaopara repudia-lo, pode-se ter bons resultados praticos, exatamente conformedemonstra PONTES DE MIRANDA [7],verbis: ..."osmelhores julgamentos, os mais completamente instruidos e os mais proficientementediscutidos sao os julgamentos das Camaras de embargos". ..."muita injustica se tem afastado com os julgamentos emgrau de embargos. Consoanteao supra demonstrado, o referido autor[8]e a favor da manutencao dos embargos infringentes, complementando seupensamento, verbis: "o interesseprecipuamente protegido pelo art. 530 do Codigo de 1973 nao e o individual. E ointeresse publico em que haja a mais completa aplicacao de todas as leis quepresidiram a formacao das relacoes juridicas, isto e, de todas as leis queincidiram". Seguindoa corrente favoravel a sua manutencao, consequentemente, o recurso de embargosinfringentes, isoladamente, nao pode ser considerado o impulsionador desobrecarga de nossas cortes, e nem tampouco das acoes que se arrastam nojudiciario. Rejeita-lo completamente, com base no principio da celeridade,seria esquecer a seguranca juridica.[1] NETO, Fernando Orotavo.ROHR, Joaquim Pedro. Dos Recursos Civeis. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2004, p. 179.[2] PINTO, Nelson Luiz. Manualdos Recursos Civeis. 3a edicao, Malheiros Editores, 2003, p. 162..[3] NERY JUNIOR, Nelson. NERY Rosa Maria Andrade. Codigo de Processo Civil Comentado em Vigor.Ed. Revista dos Tribunais, 1997, p. 293.[4] WAMBIER,Luiz Rodrigues. Embargos Infringentes e Questoes de Ordem Publica de NaturezaProcessual. in Re Pro 67/26. CUNHA, Gisele Heloisa. Embargos Infringentes. SaoPaulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1993 citado por FERREIRA, Andreia Lopes deOliveira. Embargos Infringentes e Questoes de Ordem Publica. Jus Navigandi,Teresina, a 6, n. 56, abr. 2002, <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id= 2841>[5] Ob. Cit., p. 162.[6] PONTES DE MIRANDA.Comentarios ao Codigo de Processo Civil, 1949, Vol. VI, p. 170 citado porFUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 2a edicao, Ed. Forense, 2004, p.1136.[7] PONTES DE MIRANDA.Comentarios ao Codigo de Processo Civil. Tomo VII, Rio de Janeiro, Ed. Forense,1975, p. 339.[8] Ob. Cit., p.339.CONCLUSAO Consoante,ao estudo dos embargos infringentes,direcionando a contribuir de certa forma para o melhor entendimento da permanencia do referido recurso em nossoordenamento, conclui-se que o sistema juridico brasileiro nao somente buscapreservar a decisao mais justa, como tambem o direito e uma ciencia juridicacapaz de manter a harmonia na solucao dos conflitos de interesses. Extirpar por completo esse recurso do nossosistema, nao somente causaria duvidas acerca da decisao mais justa, como tambemnao seria solucao para agilidade do Poder Judiciario. Seguindoos preceitos fundamentais da Carta Magna, onde imperam a luta continua depreservacao do contraditorio, em que sempre e valido reexaminar uma decisaodivergente que suscita duvidas quanto a sua legalidade, abolir os embargosinfringentes seria um retrocesso a democracia. Seraque procede a fundamentacao dos expressivos doutrinadores quanto a extincao dosinfringentes, com base no