165 CTB, caso de imediato, recuse a ser submetido exame de ETILOMETRO e, demais teste ja descritos no artigo 3 desta resolucao 432/13, resta claro que sera aplicada o crime do artigo 306 tambem CTB ; Apontamentos referenciado CRIME de TRANSITO na resolucao 432/13Artigo 7 - Condutor que for flagrado de acordo com procedimentos a seguir:I - Realizado exame de sangue com resultado igual - superior 0,6 seis(0,6 mg/l)decigramas de teor alcoolico alveolar por litro de sangue;II - Realizado teste aparelho ETILOMETRO com 0,345 miligrama )0,34 mg/l) alcool por ar alveolar, ja aceito margem de erro com desconto como consta anexo II;III - Atraves de exame realizado por laboratorio especializado, com indicacao por orgao ou entidade de transito competente ou por policia judiciaria, com referencia uso de substancia psicoativa que determine dependencia;IV - Artigo 5 - consta alteracao capacidade psicomotora; 1 - Condutor nao se vera livre da aplicacao medida administrativa do artigo 165 CTB, cominada aplicacao do caput do crime de transito; 2 - Constatado o crime de transito, deve ser encaminhado a policia judiciaria o condutor e demais testemunhas se houver, acompanhada de provas...;Lavracao Auto de Infracao Transito por autoridade competente:I - artigo 8 - demais exigencias estabelecidas em regulamentacao especifica, AI em referenciado do artigo 165 CTB deve conter - dados informando encaminhamento do condutor auto - moto A exame clinico, exame de sangue, exame realizado por laboratorio especializado; II - Referente ao artigo 5 - constar sinais notorios da alteracao capacidade psicomotora, como consta anexo II e preenchimento termo especifico do 2 do mesmo artigo 5;III - Exame realizado por aparelho d etilometro - marca, NR., modelo, NR. de serie, NR. do teste, medicao realizada por ar alveolar espirado com margem erro descontado em mg/l;IV - Caso exista testemunhas que presenciaram teste ou fato gerador, fotos e videos, motivacao da recusa do condutor realizar teste, e demais provas aceitas em direito; 1 - deve ser anexado prova do exame etilometro realizado a auto de infracao e demais documentos gerados; 2 - Exame etilometro campo preencher valor considerado AI (ESTADO), faca observar margens de erro aceita tabela para teste etilometro, cita anexo II Das mediadas administrativasArtigo 9 - Deve ser retido o automovel - carro - moto, ate que se apresente pessoa habilitada, qual sera realizado exame de etilometro para entrega veiculo;II - Nao sendo apresentado pessoa habilitada, verificado pela autoridade competente que condutor nao tem condicao de dirigir, sera veiculo recolhido ao deposito - orgao ou entidade que realiza fiscalizacao de transito, mediante CRR - Certificado de Recolhimento e Recibo-neste momento o objeto ao ser encaminhado e aceito pelo deposito, este tem imediata responsabilidade;Artigo 10 - Sera Carteira Nacional de Habilitacao recolhida pela autoridade competente no momento da fiscalizacao transito, mediante recibo; 1 - ficando disposicao autoridade competente por periodo semanal, nao retirado documento apos prazo, qual foi orientado a contar da data da autuacao do fato gerador, sera entao encaminhado documento ao orgao executivo de transito que conste seu registro pgu para providencias pertinentes; 2 - Deve ser constado dados pertinentes a informacao do () (1) anterior