EVOLUCAO HISTORICA do Gabinete de gestao integrada no brasil 1a Fase: ORIGEM Em 2000, no ambito do governo federal foi lancado o Plano Nacional de Seguranca Publica 2000-2002, visando provomer a articulacao de diferentes orgaos federais, estaduais e municipais, de entidades privadas e da sociedade no combate ao crime. Recursos passaram a ser destinados via Fundo Nacional de Seguranca Publica, instituido pela Lei 10.201/01. Entre as 124 acoes previstas no plano, constaram propostas de policiamento integrado entre as policias e repressao conjunta entre as policias Federal e Rodoviaria Federal de modo a intensificar e incentivar sua integracao operacional, etimulo a melhor integracao entre as policias civil e militar mediante harmonizacao das respectivas bases territoriais, sistemas de comunicacao e informacao, treinamento basico e planejamento comum descentralizado. Em 2002 foi elaborado pelo Instituto de Cidadania o Projeto Seguranca Publica para o Brasil(PSPB), tendo como coordenadores Antonio Carlos Biscaia, Benedito Domingos Mariano, Luis Eduardo Soares e Roberto Armando Ramos de Aguiar. O objetivo do documento foi submeter a apreciacao da sociedade um projeto de seguranca publica visando reduzir diversas modalidades de violencia que se manifestam sob a forma da criminalidade. Em 2003, no governo de Luis Inacio Lula da Silva, o referido projeto passou a vigorar como Plano Nacional de Seguranca Publica (PNSP). Dentre as diversas acoes propostas no documento, constam reformas substantivas na esfera da Uniao, Estados e Municipios com a criacao do Sistema Unico de Seguranca Publica (SUSP). O PNSP (2003) propoe que o organismo central de governo deve promover lideranca, mobilizar os setores pertinentes, estimular a diversidade dos participantes, engajar a comunidade, mobilizar o maior numero de parceiros institucionais e informais, e conduzir o processo segundo as mediacoes do tripe diagnostico-planejamento-avaliacao. Propoe ainda, nos tres niveis governamentais, a instauracao de um novo angulo de abordagem da problematica da seguranca publica, a formacao de um sujeito institucional para a gestao da politica de seguranca e a negociacao de uma nova alianca, respeitando as especificidades das esferas governamentais, e fomentando a criacao de uma coordenacao unificada para a gestao da politica integrada de seguranca publica. Nesse contexto, as secretarias de seguranca e, por consequencia, as policias, assim como o Ministerio da Justica, nao estarao mais isolados no comando da politica de seguranca publica. Cada projeto, cada estrategia, cada intervencao sera pensada e implementada a partir da articulacao entre secretaria de seguranca ou o Ministerio da Justica e os setores governamentais responsaveis por educacao, saude, esporte e lazer, cultura, trabalho e acao social, planejamento, habitacao, transporte, saneamento etc. Os projetos serao sempre integrados, assim como os problemas enfrentados sao como novelos compostos por fios diversos e quase indiscerniveis. (PSPB, 2002) A proposta de criacao do Sistema Unico de Seguranca Publica (SUSP) ocorreu devido a dificuldade de integracao das policias estaduais, existencia de conflitos de competencia, duplicidade de gerenciamento de equipamentos e acoes. O SUSP centra-se no estabelecimento de interface entre as policias estaduais, policias federais e guardas municipais. Sugere a criacao de um Conselho Consultivo de Seguranca Publica com representantes da sociedade civil, chefes e comandantes das policias, tendo como objetivo o acompanhamento da politica