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do lucro liquido do exercicio antes da deducao dos juros, caso estes sejam contabilizados como despesa; ou II - 50% (cinquenta por cento) do somatorio dos lucros acumulados e reservas de lucros. 3oPara efeitos do disposto no inciso I do 2o, o lucro sera aquele apurado apos a deducao da contribuicao social sobre o lucro liquido e antes da deducao do imposto sobre a renda. 4oA deducao dos juros sobre o capital proprio so podera ser efetuada no ano-calendario a que se referem os limites de que tratam o caput e o inciso I do 2o. 5oA utilizacao do valor creditado, liquido do imposto incidente na fonte, para integralizacao de aumento de capital na empresa, nao prejudica o direito a dedutibilidade dos juros de que trata este artigo. 6oO montante dos juros sobre o capital proprio passivel de deducao nos termos deste artigo podera ser excluido na Parte A do Lalur, desde que nao registrado como despesa. 7oOs juros ficarao sujeitos a incidencia do imposto sobre a renda na fonte a aliquota de 15% (quinze por cento), na data do pagamento ou credito ao beneficiario. 8oO imposto retido na fonte de que trata o 7o: I - no caso de beneficiario pessoa juridica submetida ao regime de tributacao com base no lucro real, sera considerado antecipacao do imposto devido no periodo de apuracao ou podera ser compensado com o que houver retido por ocasiao do pagamento ou credito de juros, a titulo de remuneracao do capital proprio, a seu titular, socios ou acionistas; II - no caso de beneficiario pessoa juridica submetida ao regime de tributacao com base no lucro presumido ou com base no lucro arbitrado, sera considerado antecipacao do imposto devido no periodo de apuracao; III - no caso de beneficiario pessoa fisica ou pessoa juridica nao tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, inclusive isenta, sera considerado definitivo. 9oO valor dos juros pagos ou creditados pela pessoa juridica, a titulo de remuneracao do capital proprio, podera ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o art. 202 da Lei no 6.404, de 1976, sem prejuizo da incidencia do imposto de que trata o 7o. 10. Para efeitos do disposto no caput, considera-se creditado individualizadamente o valor dos juros sobre o capital proprio, quando a destinacao, na escrituracao contabil da pessoa juridica, for registrada em contrapartida a conta de passivo exigivel, representativa de direito de credito do socio ou acionista da sociedade ou do titular da empresa individual, no ano-calendario da sua apuracao. Secao V Das Retiradas de Administradores Art. 29. Sao dedutiveis na determinacao do lucro real, sem qualquer limitacao, as retiradas dos socios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos, desde que escriturados em custos ou despesas operacionais e correspondam a remuneracao mensal e fixa por prestacao de servicos. Paragrafo unico. Nao serao dedutiveis na determinacao do lucro real as percentagens e ordenados pagos a membros de diretorias das sociedades por acoes que nao residam no Pais. Secao VI Das Multas por Rescisao de Contrato Art. 30. A multa ou
qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa juridica, ainda que a titulo de indenizacao, a beneficiaria pessoa juridica, em virtude de rescisao de contrato, alem de sujeitas a incidencia do imposto sobre a renda na fonte, serao computadas como receita na determinacao do lucro real. 1oO imposto retido na fonte sera considerado como antecipacao do devido em cada periodo de apuracao. 2oO disposto neste artigo nao se aplica as indenizacoes pagas ou creditadas tendo por finalidade a reparacao de danos patrimoniais. Secao VII Da Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido Art. 31. Nao sera dedutivel na apuracao do lucro real o valor da contribuicao social sobre o lucro liquido computado como custo ou despesa. Secao VIII Da Gratificacao a Empregados Art. 32. A despesa com o pagamento de gratificacao a empregados podera ser deduzida na apuracao do lucro real, independentemente de limitacao. Secao IX Das Disposicoes Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliacao a Valor Justo Subsecao I Do Controle por Subcontas Art. 33. As subcontas de que trata esta Secao serao analiticas e registrarao os lancamentos contabeis em ultimo nivel. 1oA soma do saldo da subconta com o saldo da conta do ativo ou passivo a que a subconta esta vinculada resultara no valor do ativo ou passivo mensurado de acordo com as disposicoes da Lei no6.404, de 1976. 2oNo caso de ativos ou passivos representados por mais de uma conta, tais como bens depreciaveis, o controle devera ser feito com a utilizacao de uma subconta para cada conta. 3oNo caso de conta que se refira a grupo de ativos ou passivos, de acordo com a natureza desses, a subconta podera se referir ao mesmo grupo de ativos ou passivos, desde que haja livro razao auxiliar que demonstre o detalhamento individualizado por ativo ou passivo. 4oNos casos de subcontas vinculadas a participacao societaria ou a valor mobiliario a que se referem os arts. 54 a 61, que devam discriminar ativos ou passivos da investida ou da emitente do valor mobiliario, podera ser utilizada uma unica subconta para cada participacao societaria ou valor mobiliario, desde que haja livro razao auxiliar que demonstre o detalhamento individualizado por ativo ou passivo da investida ou da emitente do valor mobiliario. 5oOs livros razao auxiliar de que tratam os 3o e 4o serao transmitidos ao Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped), instituido pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007. 6oO controle por meio de subcontas de que trata esta Secao dispensa o controle dos mesmos valores na Parte B do Lalur. 7oCada subconta deve se referir a apenas uma unica conta de ativo ou passivo, e cada conta de ativo ou passivo devera se referir a mais de uma subconta caso haja fundamentos distintos para sua utilizacao. 8oA Coordenacao-Geral de Fiscalizacao (Cofis) editara normas complementares a este artigo, estabelecendo: I - a forma de apresentacao dos livros razao auxiliar de que tratam os 3o, 4o e 5o; e II - como sera feito o vinculo da subconta com o ativo ou passivo a que se refere. Subsecao II Do Ajuste a
Valor Presente Ajuste a Valor Presente de Ativo Art. 34. Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei no 6.404, de 1976, relativos a cada operacao, somente serao considerados na determinacao do lucro real no mesmo periodo de apuracao em que a receita ou resultado da operacao deva ser oferecido a tributacao. Art. 35. Na venda a prazo sujeita ao ajuste a valor presente a que se refere o art. 34, os valores decorrentes do ajuste a valor presente serao registrados a credito em conta de juros a apropriar ou equivalente. 1oCaso a receita da venda de que trata o caput deva ser classificada como receita bruta conforme previsto no art. 3o, os valores decorrentes do ajuste a valor presente deverao ser registrados a debito em conta de deducao da receita bruta, em contrapartida a conta de juros a apropriar ou equivalente mencionada no caput. 2oOs valores apropriados como receita a partir da conta de juros a apropriar ou equivalente poderao ser excluidos do lucro liquido na determinacao do lucro real nos periodos de apuracao relativos as apropriacoes. 3oOs valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o caput serao adicionados ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que a receita ou resultado da venda deva ser oferecido a tributacao. 4oAs adicoes e exclusoes de que trata este artigo serao controladas na Parte B do Lalur. Art. 36. Nas demais operacoes sujeitas ao ajuste a valor presente a que se refere o art. 34, os valores decorrentes do ajuste a valor presente tambem serao registrados a credito em conta de juros a apropriar ou equivalente. 1oOs valores apropriados como receita a partir da conta de juros a apropriar ou equivalente mencionada no caput poderao ser excluidos do lucro liquido na determinacao do lucro real nos periodos de apuracao relativos as apropriacoes. 2oOs valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o caput serao adicionados ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que a receita ou resultado relacionado a operacao deva ser oferecido a tributacao. 3oCaso o ajuste a valor presente esteja relacionado a: I - um outro ativo, a adicao a que se refere o 2o sera feita a medida que esse ativo for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa; II - uma despesa, a adicao a que se refere o 2o sera feita no periodo de apuracao em que a despesa for incorrida; ou III - um custo de producao de bens ou servicos, a adicao a que se refere o 2o sera feita no periodo de apuracao em que o custo for incorrido. 4oAs adicoes e exclusoes de que trata este artigo serao controladas na Parte B do Lalur. Ajuste a Valor Presente de Passivo Art. 37. Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso III do caput do art. 184 da Lei no 6.404, de 1976, relativos a cada operacao, somente serao
considerados na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que: I - o bem for revendido, no caso de aquisicao a prazo de bem para revenda; II - o bem for utilizado como insumo na producao de bens ou servicos, no caso de aquisicao a prazo de bem a ser utilizado como insumo na producao de bens ou servicos; III - o ativo for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, no caso de aquisicao a prazo de ativo nao classificavel nos incisos I e II do caput; IV - a despesa for incorrida, no caso de aquisicao a prazo de bem ou servico contabilizado diretamente como despesa; e V - o custo for incorrido, no caso de aquisicao a prazo de bem ou servico contabilizado diretamente como custo de producao de bens ou servicos. 1oNas hipoteses previstas nos incisos I, II e III do caput, os valores decorrentes do ajuste a valor presente deverao ser evidenciados contabilmente em subconta vinculada ao ativo. 2oOs valores decorrentes de ajuste a valor presente de que trata o caput nao poderao ser considerados na determinacao do lucro real: I - na hipotese prevista no inciso III do caput, caso o valor realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, nao seja dedutivel; II - na hipotese prevista no inciso IV do caput, caso a despesa nao seja dedutivel; e III - nas hipoteses previstas nos incisos I, II e III do caput, caso os valores decorrentes do ajuste a valor presente nao tenham sido evidenciados conforme o disposto no 1o. Art. 38. Na aquisicao a prazo sujeita ao ajuste a valor presente a que se refere o art. 37, os valores decorrentes do ajuste a valor presente serao registrados a debito em conta de juros a apropriar ou equivalente. 1oNas hipoteses previstas nos incisos I, II ou III do caput do art. 37, os valores decorrentes do ajuste a valor presente serao registrados a credito na subconta mencionada no 1o do mesmo artigo, em contrapartida a conta de juros a apropriar ou equivalente mencionada no caput deste artigo. 2oOs valores apropriados como despesa a partir da conta de juros a apropriar ou equivalente serao adicionados ao lucro liquido na determinacao do lucro real nos periodos de apuracao relativos as apropriacoes. 3oNa hipotese prevista no inciso I do caput do art. 37, o valor evidenciado na subconta de que trata o 1o deste artigo sera baixado no periodo de apuracao em que o bem for revendido. 4oNa hipotese prevista no inciso II do caput do art. 37, o valor evidenciado na subconta de que trata o 1o deste artigo sera baixado no periodo de apuracao em que o bem for utilizado como insumo na producao de bens ou servicos. 5oNa determinacao do periodo de apuracao em que o bem foi revendido ou utilizado como insumo na producao de bens ou servicos de que tratam os 3o e 4o, caso nao haja controle individual das unidades em estoque, podera ser utilizado o metodo contabil denominado Primeiro que Entra, Primeiro que Sai (Peps),
independentemente de haver ou nao registro permanente de estoque, ou do registro permanente ser feito com base no custo medio. 6oO valor da subconta baixado conforme os 3o ou 4o podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. 7oNa hipotese prevista no inciso III do caput do art. 37, o valor evidenciado na subconta de que trata o 1o deste artigo sera baixado a medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa. 8oNo caso de ativo depreciavel, amortizavel ou exaurivel, em que o controle e feito com a utilizacao de uma subconta para cada conta conforme disposto no 2o do art. 33, a baixa relativa a depreciacao, amortizacao ou exaustao a que se refere o 7o deste artigo sera feita por meio de registro a debito na subconta vinculada a conta de depreciacao acumulada, amortizacao acumulada ou exaustao acumulada. 9oCaso o valor realizado do ativo seja dedutivel, o valor da subconta baixado conforme o 7o podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. 10. Caso o valor realizado do ativo seja indedutivel, o valor da subconta baixado conforme o 7o nao podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real. 11. Na hipotese prevista no inciso IV do caput do art. 37, caso a despesa seja dedutivel, os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o caput deste artigo poderao ser excluidos do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que a despesa for incorrida. 12. Na hipotese prevista no inciso IV do caput do art. 37, caso a despesa seja indedutivel, os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o caput deste artigo nao poderao ser excluidos do lucro liquido na determinacao do lucro real. 13. Na hipotese prevista no inciso V do caput do art. 37, os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o caput deste artigo poderao ser excluidos do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que o custo for incorrido. 14. As adicoes e exclusoes relativas as hipoteses previstas nos incisos IV e V do caput do art. 37 serao controladas na Parte B do Lalur. Art. 39. Nas demais operacoes sujeitas ao ajuste a valor presente a que se refere o art. 37, os valores decorrentes do ajuste a valor presente tambem serao registrados a debito em conta de juros a apropriar ou equivalente. 1oOs valores apropriados como despesa a partir da conta de juros a apropriar ou equivalente mencionada no caput serao adicionados ao lucro liquido na determinacao do lucro real nos periodos de apuracao relativos as apropriacoes. 2oCaso o ajuste a valor presente de que trata o caput esteja relacionado a um ativo, os valores decorrentes do ajuste a valor presente serao registrados a credito em subconta vinculada ao ativo, em contrapartida a conta de juros a apropriar ou equivalente mencionada no caput. 3oNa hipotese prevista
no 2o, o valor evidenciado na subconta sera baixado a medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa. 4oNo caso de ativo depreciavel, amortizavel ou exaurivel, em que o controle e feito com a utilizacao de uma subconta para cada conta conforme disposto no 2o do art. 33, a baixa relativa a depreciacao, amortizacao ou exaustao a que se refere o 3o deste artigo sera feita na subconta vinculada a conta de depreciacao acumulada, amortizacao acumulada ou exaustao acumulada. 5oCaso o valor realizado do ativo seja dedutivel, o valor da subconta baixado conforme o 3o podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. 6oCaso o valor realizado do ativo seja indedutivel, o valor da subconta baixado conforme o 3o nao podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real. 7oCaso o ajuste a valor presente de que trata o caput esteja relacionado a uma despesa dedutivel, os valores decorrentes do ajuste a valor presente poderao ser excluidos do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que a despesa for incorrida. 8oCaso o ajuste a valor presente de que trata o caput esteja relacionado a uma despesa indedutivel, os valores decorrentes do ajuste a valor presente nao poderao ser excluidos do lucro liquido na determinacao do lucro real. 9oCaso o ajuste a valor presente de que trata o caput esteja relacionado a um custo de producao de bens ou servicos, os valores decorrentes do ajuste a valor presente poderao ser excluidos do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que o custo for incorrido. 10. As adicoes e exclusoes relativas as hipoteses previstas nos 7o a 9o serao controladas na Parte B do Lalur. Variacao Cambial - Juros a Apropriar Art. 40. As variacoes monetarias, ativas ou passivas, em razao da taxa de cambio referentes aos saldos de juros a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente nao serao computadas na determinacao do lucro real. Subsecao III Da Avaliacao a Valor Justo - Ganho Art. 41. O ganho decorrente de avaliacao de ativo ou passivo com base no valor justo nao sera computado na determinacao do lucro real desde que o respectivo aumento no valor do ativo ou reducao no valor do passivo seja evidenciado contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo. 1oO ganho evidenciado por meio da subconta de que trata o caput sera computado na determinacao do lucro real a medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado. 2oO ganho a que se refere o 1o nao sera computado na determinacao do lucro real caso o valor realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, seja indedutivel. 3oNa hipotese de nao ser evidenciado por meio de subconta na forma prevista no caput, o ganho sera tributado. 4oNa hipotese de que trata o 3o, o ganho nao podera acarretar reducao de prejuizo fiscal do periodo, devendo, neste caso,
ser considerado em periodo de apuracao seguinte em que exista lucro real antes do computo do referido ganho. 5oO disposto neste artigo nao se aplica aos ganhos no reconhecimento inicial de ativos avaliados com base no valor justo decorrentes de doacoes recebidas de terceiros. 6oNo caso de operacoes de permuta que envolvam troca de ativo ou passivo de que trata o caput, o ganho decorrente da avaliacao com base no valor justo podera ser computado na determinacao do lucro real na medida da realizacao do ativo ou passivo recebido na permuta, de acordo com as hipoteses previstas nos 1o a 4o. Avaliacao a Valor Justo de Ativo Art. 42. A tributacao do ganho decorrente de avaliacao de ativo com base no valor justo de que trata o art. 41 podera ser diferida desde que o respectivo aumento no valor do ativo seja registrado em subconta vinculada ao ativo, observado o disposto no 5o do referido artigo. 1oQuando da avaliacao com base no valor justo, o ganho sera registrado a credito em conta de receita ou de patrimonio liquido em contrapartida a subconta vinculada ao ativo. 2oO ganho podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que for apropriado como receita. 3oO valor registrado na subconta sera baixado a medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa. 4oNo caso de ativo depreciavel, amortizavel ou exaurivel, em que o controle e feito com a utilizacao de uma subconta para cada conta conforme disposto no 2o do art. 33, a baixa relativa a depreciacao, amortizacao ou exaustao a que se refere o 3o deste artigo sera feita na subconta vinculada a conta de depreciacao acumulada, amortizacao acumulada ou exaustao acumulada. 5oCaso o valor realizado do ativo seja dedutivel, o valor da subconta baixado conforme o 3o devera ser adicionado ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. 6oCaso seja indedutivel, o valor realizado do ativo, incluido o valor da subconta baixado conforme o 3o, devera ser adicionado ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a realizacao. Avaliacao a Valor Justo na Permuta de Ativos Art. 43. A tributacao do ganho decorrente de avaliacao com base no valor justo em permuta que envolva troca de ativos de que trata o 6o do art. 41 podera ser diferida desde que a diferenca entre os valores dos ativos seja registrada em subconta vinculada ao ativo recebido. 1oQuando da permuta, o ganho sera registrado a credito em conta de receita ou de patrimonio liquido em contrapartida a subconta vinculada ao ativo recebido. 2oO ganho podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que for apropriado como receita. 3oO valor registrado na subconta sera baixado a medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa. 4oNo caso de ativo depreciavel, amortizavel ou exaurivel, em que o controle e feito com a utilizacao de uma subconta para cada conta conforme disposto
no 2o do art. 33, a baixa relativa a depreciacao, amortizacao ou exaustao a que se refere o 3o deste artigo sera feita na subconta vinculada a conta de depreciacao acumulada, amortizacao acumulada ou exaustao acumulada. 5oCaso o valor realizado do ativo seja dedutivel, o valor da subconta baixado conforme o 3o devera ser adicionado ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. 6oCaso seja indedutivel, o valor realizado do ativo, incluido o valor da subconta baixado conforme o 3o, devera ser adicionado ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a realizacao. 7oPara fins do disposto neste artigo, nao se considera permuta quando o ativo recebido for classificado em disponibilidades ou recebiveis. Avaliacao a Valor Justo de Passivo Art. 44. A tributacao do ganho decorrente de avaliacao de passivo com base no valor justo de que trata o art. 41 podera ser diferida desde que a respectiva reducao no valor do passivo seja registrada em subconta vinculada ao passivo. 1oQuando da avaliacao com base no valor justo, o ganho sera registrado a credito em conta de receita ou de patrimonio liquido em contrapartida a subconta vinculada ao passivo. 2oO ganho podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que for apropriado como receita. 3oO valor registrado na subconta sera baixado quando o passivo for liquidado ou baixado. 4oO valor da subconta baixado conforme o 3o devera ser adicionado ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. Avaliacao a Valor Justo na Permuta de Passivos Art. 45. A tributacao do ganho decorrente de avaliacao com base no valor justo em permuta que envolva troca de passivos de que trata o 6o do art. 41 podera ser diferida desde que a diferenca entre os valores dos passivos seja registrada em subconta vinculada ao passivo recebido. 1oQuando da permuta, o ganho sera registrado a credito em conta de receita ou de patrimonio liquido em contrapartida a subconta vinculada ao passivo recebido. 2oO ganho podera ser excluido do lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao em que for apropriado como receita. 3oO valor registrado na subconta sera baixado quando o passivo for liquidado ou baixado. 4oO valor da subconta baixado conforme o 3o devera ser adicionado ao lucro liquido na determinacao do lucro real no periodo de apuracao relativo a baixa. Subsecao IV Da Avaliacao a Valor Justo - Perda Art. 46. A perda decorrente de avaliacao de ativo ou passivo com base no valor justo somente podera ser computada na determinacao do lucro real a medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciacao, amortizacao, exaustao, alienacao ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado, e desde que a respectiva perda por reducao no valor do ativo ou aumento no valor do passivo seja evidenciada contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo. 1oA perda a que se refere este artigo nao sera computada na determinacao do lucro real caso o