A promulgacao da Lei Aurea em 1888 foi precedida por varias acoes que buscaram, ao longo do tempo, produzir leis que concediam direitos aos escravizados: a concessao de cartas de alforria, o direito a constituirem um nucleo familiar e a Lei do Ventre Livre. As acoes de resistencia ao regime escravista, como a ocorrida no Quilombo dos Palmares e na Revolta dos Males, proporcionaram em certo ponto uma reflexao dos senhores sobre a necessidade de se produzir mecanismos para a flexibilizacao das leis escravistas. O Objetivo da Lei 2.040 de 28 de Setembro de 1871 foi dar liberdade gradativa aos individuos ainda em condicao de escravidao. O mecanismo utilizado foi o estabelecimento de um Fundo de Emancipacao, cuja receita era proveniente de alguns encargos especificos, como: taxa de escravos, impostos sobre transmissao de propriedade, do produto de seis loterias e de multa imposta em virtude do nao cumprimento desta Lei, quotas marcadas no Orcamento geral, provinciais e municipais a subscricoes, doacoes e legados. Este fundo seria utilizado para pagamento de alforrias de cativos selecionados por juntas classificadoras de escravos.Os municipios do Imperio deviam instituir uma junta de classificacao, que seria responsavel pela administracao dos recursos oriundos do Fundo de Emancipacao. Cabendo aos proprietarios dos escravos a classificacao dos aptos a concorrerem no processo de alforria.O Livro de classificacao dos escravos a serem libertados pelo fundo de emancipacao em conformidade com o artigo 31 do Decreto no 5135 de Novembro de 1872, apresenta informacoes importantes, como nome do escravizado, cor, idade, Estado civil, profissao, aptidao para o trabalho, membros da familia, moralidade, valor monetario, nome do senhor alem de um campo para observacoes. Os oficios exercidos por homens eram de roceiros, caseiros, alfaiates, servente, sapateiro e pajem. Ja as mulheres eram fiandeiras, costureiras, engomadeiras, cozinheiras e lavadeiras. Em 15 de outubro de 1886, foi sancionada pelo Imperio do Brasil, a Lei de proibicao de acoite de escravos. Nestes mesmos termos, a Camara Municipal de Ouro Preto em dezembro do mesmo ano, apresentou proposta de modificacao de posturas para a proibicao de acoite de escravos e entrada de escravos vindos de fora para aqui residirem. O Oficio Circular do dia 16 de Maio de 1888, do Palacio da Presidencia da Provincia de Minas Gerais, notifica a abolicao do trabalho escravo no Brasil, cabe salientar que essa deliberacao ocorreu tardiamente, quando o Brasil estava prestes a se tornar uma Republica. Atualmente, evidencias indicam que entraremos em um grande retrocesso historico com as Reformas Trabalhistas que vem sendo propostas, em breve, independente da cor ou oficio, o povo brasileiro estara exposto a um regime que beneficiara apenas o capital.Referencias: Lei 2040/1871http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LIM/LIM2040.htm#art8Lei 5135 /1872http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=76935&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUBLei no. 3310/1886 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3310.htmLouzada Catia.Fundo de emancipacao e familias escravas:o municipio Neutro na lei de 1871.http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300849599_ARQUIVO_Catia_Anpuh_2011.pdfPostagem e Revisao:Helenice de Oliveira e Polyana Oliveira Termo de Juramento e Posse do Governador Interino do Estado de Minas Gerais, quando da Proclamacao da Republica em 15 de Novembro de 1889. Seguindo o rito do Imperio, o governado interino prestou Juramento no Passo da Camara Municipal de Capital de Minas Gerias - Ouro Preto.Aos dezoito dias do mes