como por exemplo, nas intermediacoes do estadio em dia dejogo, tratando-se assim de uma exposicao mais evidente, com o irremediavelintuito de obter vantagem economica e publicitaria por conta do evento. Tambemsubsiste a questao do marketing de emboscada vinculado do uso de ingressos,convites ou qualquer especie de autorizacao de acesso aos eventos as acoes depublicidade ou atividades comerciais.Sendo estes os novos crimes tipificados pelaLei Geral da Copa podemos verificar de plano que tratam-se de crimes comuns, ouseja, que qualquer um pode praticar, nao necessitando desta forma de qualquer qualificacaopessoal especifica e sua consumacao tem como pena a detencao ou multa,dependendo da gravidade com que e praticado.Engana-se quem pensa que estes crimes sopoderao ocorrer nos dias de jogo ou durante a realizacao da Copa do Mundo. A Leida Copa e muito clara ao dispor que se entende por eventos oficiais as competicoese todas as atividades relacionadas as competicoes organizadas, chanceladas,patrocinadas ou apoiadas pela FIFA, subsidiarias FIFA no Brasil, COL ou CBF.Diante deste contexto, cumpre esclarecer que aacao penal para os crimes tipificados no Capitulo VIII da Lei sera a publicacondicionada, ou seja, sua procedibilidade dependera da representacao da FIFA. Nao obstante, duas caracteristicas sao comunsa todos os crimes, a primeira e que serao puniveis na forma dolosa, ou seja,quando o sujeito que o pratica tem vontade e consciencia do ato praticado e quese trate de crimes de menor potencial ofensivo, tornando-se viavel a aplicacaodos institutos despenalizadores previstos na Lei no 9.099/95 (Lei dos JuizadosEspeciais Criminais) e no Estatuto da Crianca e do Adolescente, porquantoinexiste a necessidade de se prolongar os meios de solucao dos conflitos destanatureza.A duvida que paira e como sera conduzida afiscalizacao por parte dos orgaos governamentais competentes a fim de coibir aspraticas penalizadas no novo instituto normativo, e mais que isso, como seraopunidos os sujeitos que incorrerem nas condutas tipificadas em lei.Por fim, importa ainda esclarecer que a Leie, consequentemente, a tipificacao de tais condutas como crimes tem validadeate o dia 31 de dezembro de 2014, ou seja, e lei penal que vigora por tempodeterminado. Assim sendo, se o crime tipificado em lei for cometido durante avigencia da lei e julgado posteriormente, qual lei devera ser utilizada comoembasamento para aplicacao das penas? A legislacao brasileira por intermedio doCodigo Penal e da Lei da Propriedade Industrial ou a Lei Geral da Copa? Sefosse em jogo da Copa do Mundo, Neymar seria preso por mostrar a marca de suaroupa intima?E certo que a soberania, os interessesnacionais e o carater federativo da nossa Republica devem ser preservados emquestoes desta natureza, o que e inclusive uma das inovacoes legislativaspretendidas pela Lei Geral da Copa, sobressaindo-se inclusive aos interesses daFIFA, mas o real desfecho para esta discussao e uma questao de tempo, devendoser analisada num futuro bem proximo, pontualmente. Existem previsoes nas leisbrasileiras mas, por ora, portanto, nao ha resposta para tais questoes. Gustavo Delbin e advogado associado de AIDAR sbz, professor de direito elegislacao desportiva e presidente do Instituto Brasileiro de DireitoDesportivo.