Recomendo!E excelente e muito esclarecedor.https://www.youtube.com/watch?v=3c88_Z0FF4k&list=PLMcN4IKFRU08QYGLhwnukGL92jYOl-YCi&index=2 Muitos concursos publicos, hodiernamente, publicam seus editais de abertura oferecendo algumas vagas em areas especificas e a opcao para o candidato concorrer apenas para formacao de cadastro de reserva em outras areas. Fique muito atento a isso!O cadastro de reserva e uma modalidade de concurso que oferece ao 'concurseiro'* uma possibilidade, nao uma oportunidade. O candidato participara do certame sem saber ao certo se sera chamado ou nao, pois o edital nao indica a existencia de vagas, apenas cria um cadastro, caso, ao longo da vigencia do concurso, venha a existir disponibilidade de vagas para aquela area em especifico.A questao e que muitos concursos tem utilizado essa modalidade indiscriminadamente, criando uma falsa expectativa no candidato, que paga a inscricao do concurso, tem gastos com os estudos, com a ida ate o local de prova e depois, na grande maioria das vezes, acaba nao sendo convocado.A lei federal que tramita no congresso nacional (PLS 74/2010) chamada de 'A Lei geral dos concursos', traz expresso em seu texto a vedacao a essa pratica, exigindo que exista um minimo de vagas asseguradas para os candidatos. Evitando-se que essa modalidade seja utilizada com um condao meramente arrecadatorio, por parte do orgao que esta promovendo o concurso.Atualmente os tribunais superiores tem decidido de forma diversa a depender da situacao e do conjunto probatorio apresentado. Ha decisoes no sentido de que estar classificado, ainda que em primeiro lugar, em um concurso para cadastro de reserva nao garante o direito subjetivo a nomeacao. Entretanto, caso o candidato consiga comprovar que ha terceirizados ou qualquer outro agente ocupando de forma irregular o cargo, ou ainda, que existem vagas a serem preenchidas na area para qual foi aprovado, tem sido assegurado o direito de requerer a nomeacao.O fato e que reunir essa documentacao e extremamente complexo e dificil. O candidato realiza o concurso confiando na boa-fe do orgao estatal que convoca o concurso, no entanto, em alguns casos e notoria a deslealdade por parte de alguns desses orgaos, visto que oferecem a opcao do cadastro de reserva sem ter a real intencao de convocar ninguem.Portanto, antes de prestar um concurso para cadastro de reserva, verifique no portal da entidade se existe a informacao de vagas na area que voce ira concorrer, se estas ja existiam durante a vigencia do concurso anterior, se aumentaram ou diminuiram ao longo da validade do certame preterito e principalmente, se algum candidato aprovado no cadastro de reserva, foi convocado. Estas informacoes geralmente estao disponiveis no proprio site da entidade que esta abrindo o concurso.Ao ter esse cuidado de pesquisar tais dados antes de se inscrever, podera preservar o candidato de uma possivel decepcao futura. Fique atento.*Neologismo muito utilizado na pratica cotidiana do ambiente de concursos.www.adrianacecilioadvocacia.com.brAdriana Cecilio Marco dos SantosAdvogadaSocia Fundadora do Escritorio Adriana Cecilio Advocacia. Profa. de Pos Graduacao da Faculdade Campos Eliseos. Membro da Assoc. Brasileira dos Constitucionalistas, Instituto Pimenta Bueno da USP. Membro Efetivo da Comissao da Mulher Advogada da OAB/SP e da Associacao dos Advogados de Sao Paulo. Po...Artigo publicado no site: Jusbrasil, em 20/08/2015. Debater e trocar