Manaus - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve no cargo o prefeito de Urucara, Fernando Falabella (PMDB), usando um argumento simplista, como classificou o Ministerio Publico Eleitoral (MPE), ontem. Falabella poderia ter perdido a chefia do Executivo Municipal, pois esta no 3o mandato consecutivo como prefeito, o que e proibido pelo Artigo 14 da Constituicao Federal.A defesa de Falabella e o relator do caso, o juiz Victor Liuzzi, argumentaram que o tipo de recurso utilizado pela acusacao era inadequado. Era preciso ter entrado com uma Acao de Investigacao Judicial Eleitoral (Aije), mas a acusacao elaborou uma Acao de Impugnacao de Mandato Eletivo (Aime). Essa justificativa foi suficiente para que, por unanimidade, os juizes recusassem o processo contra Falabella, mantendo-o na prefeitura.A questao e a falta de interesse em agir, retrucou o procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros. O que nao pode e a Justica usar um argumento, no caso, simplista para tolerar a fraude (...) O objetivo impetrado a Justica Eleitoral e, senao, adequar a conduta daqueles que venham a ocupar cargos a principios eticos.Falabella foi prefeito de Sao Sebastiao do Uatuma (a 246,2 quilometros de Manaus) de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Seis meses antes das eleicoes de 2008, ele renunciou ao cargo e se mudou para Urucara, onde disputou as eleicoes e venceu. O dispositivo e considerado ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que classifica esse tipo de politico como prefeito itinerante ou prefeito profissional.publicado em: 21 Set 2011 . 02:30 h . Felipe Carvalho . portal@d24am.com Dos 62 prefeitos dos municipios do Amazonas, 45 (72,5%) estao aptos para concorrer a reeleicao em 2012. Destes 45, pelo menos 15 (33,3%) foram processados na Justica Eleitoral e, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pelo menos doze (26,6%) substituiram prefeitos que perderam o mandato apos serem cassados.Desde as ultimas eleicoes municipais, em 2008, doze municipios tiveram seus prefeitos cassados em primeira ou segunda instancia: Anama, Coari, Itacoatiara, Japura, Jurua, Manacapuru, Manicore, Nhamunda, Novo Aripuana, Tefe e Uracara.Em Anama, o prefeito eleito Raimundo Pinheiro e o vice Antonio Araujo Coelho foram cassados por compra de votos e uso de caixa dois nas Eleicoes de 2008. Em dezembro de 2010 aconteceu uma nova eleicao na cidade e Jecimar Pinheiro Matos (PHS) venceu a disputa.O prefeito eleito de Manacapuru, Edson Bessa, tambem foi cassado pelo TRE-AM por abuso de poder economico, acusado de comprar votos com dinheiro entregue por ele mesmo, enrolado em santinhos, e distribuicao de cestas basicas. Ele tentou derrubar a decisao do TRE no final do ano passado, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso e determinou que Angelus Figueira (PV), segundo colocado nas eleicoes de 2008, fosse empossado no cargo.Em Coari, o prefeito eleito, Rodrigo Alves da Costa (PP), perdeu o mandato, foi declarado inelegivel por tres anos e condenado a pagar multa. Na eleicao suplementar realizada em setembro de 2009, Arnaldo Mitouso (PMN) se tornou prefeito.Caso semelhante aconteceu em Japura, onde o prefeito eleito, Gefferson Almeida de Oliveira (PTB), foi declarado inelegivel por falta de domicilio eleitoral. Na nova eleicao