desfecho de tudo isso, em que a Justica Federal de 1a Instancia Secao Judiciaria da Bahia, deferiu a tutela antecipada pedida pela Uniao, da lavra do Juiz Federal da 10a Vara, Evandro Reimao dos Reis, determinando aos reus a desocupacao das areas, no prazo de 120 dias, sob pena de retirada compulsoria, fato que ira se verificar, conforme previsao, agora dia 04 de novembro;12 so pelo fato de tomarem ciencia de tal ato, tres membros do grupo faleceram e outros tantos da area se retiraram, pelo medo fundado de serem cruelmente violentados, uma vez que desde a expedicao da referida decisao, integrantes da Marinha do Brasil aumentaram o seu poder de ameaca e humilhacao, inclusive com constantes invasoes domiciliares;13 sem sequer atentar aos principios da dignidade humana, da convivencia familiar e comunitaria, da questao social evidenciada nos autos, o que lhe restaria fazer cautelarmente uma inspecao no local, de uma so canetada o membro do poder judiciario acima mencionado ira consolidar um processo de destruicao de uma comunidade inteira, retirando seus membros do lugar onde nao so produzem minimamente os seus alimentos, mas principalmente onde se constroi a identidade etnica do grupo;14 por conta de todos esses fatos acima expostos nao temos duvida nenhuma em afirmar que se trata da pratica mais odiosa, desumana e de lesa-humanidade de crime de genocidio, previsto na Lei 2.889/56, cuja responsabilidade plena recaia unica e exclusivamente sobre o Estado Brasileiro e seus integrantes, atraves de acoes ou omissoes verificadas, motivo pelo qual o Estado Brasileiro, caso nao reveja esse posicao, sera certamente por nos denunciado nas Cortes Internacionais por tal comportamento;15 Diante dos fatos, relatos e provas documentais, os movimentos, organizacoes e pastorais componentes do Tribunal Popular do Judiciario assim se posicionam:a) Repudiar veementemente todas essas agressoes praticadas contra a Comunidade de Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos, atribuidas a membros da Marinha do Brasil;b) Repudiar veementemente a decisao do juiz federal Evandro Reimao dos Reis, pois atentatoria aos principios da dignidade humana, da justica social, do direito a convivencia familiar e comunitaria, aos tratados de Direitos Humanos, assinados e ratificados pelo Brasil;c) Requerer a imediata suspensao, pelos orgaos competentes do Estado Brasileiro, da decisao acima expedida, pois injusta e desrespeitosa do direito ja consolidado da comunidade ao seu territorio, o que podera provocar grande clamor publico contra os poderes do Estado;d) Requerer ao Ministerio Publico Federal a intervencao no processo em andamento, sua agilidade no cumprimento das funcoes elencadas na Constituicao Federal a esse respeito, apurando as condutas praticadas pelos membros da Marinha do Brasil e processando-os na forma da lei, alem da promocao de acao propria contra a Uniao, nao somente pelo reconhecimento legal do territorio, bem como indenizacoes por tanto desrespeito praticado por seus agentes publicos;e) Requerer a Corregedoria Nacional de Justica abertura de procedimento para apurar a conduta do magistrado referido, em nao ter observado o minimo de cautela na expedicao da decisao, uma vez que nao se tratam de invasores, mas de uma comunidade quilombola devidamente registrada, com idosos, pessoas doentes, criancas e adolescentes, vulneraveis e atingidos em suas dignidades, fato