de uma determinada Comarca (L.6015/73). Quando na Comarca tiver mais de um Registro Imobiliario sera a Lei de Organizacao Judiciaria que determinara a competencia de cada Registro. Caso o imovel se localize na linha limitrofe da divisao geografica devera ser registrado em ambos os Registros.8. ESPECIALIDADE consiste esse efeito na devida individualizacao do imovel que se pretende registrar devendo constar no titulo translativo do dominio a ser registrado: area do imovel, metragem de frente e fundos, confinantes (vizinhos) do proprio imovel, Avenida ou Rua ou Alameda para que o imovel esta voltado, nome e numero da rua em que se localiza entre outras informacoes que o individualizem.Proxima aula: USUCAPIAO23 de agosto de 2010USUCAPIAO - AQUISICAO ORIGINARIA DE BENS IMOVEISLegislacao: arts. 1238 ate 1244, CC; art. 183 e 191, CF; art. 9o e ss, L. 10.257/91 Estatuto da Cidade; art. 33, L. 6001/73 Estatuto do Indio; arts. 941 ate 945, CPC.Consideracoes iniciais:Existem seis especies de Usucapiao sendo uma delas especifica do Estatuto dos Indios.Usucapiao: Extraordinarioo Quinze ou dez anos de posse ad usucapionemo Pode ter outros imoveis Urbanoo Cinco anos de posse ad usucapionem como moradia sua ou da familia;o Nao pode ter outros imoveisAutores: Benedito Silverio Ribeiro, Tratado de Usucapiao, vol. I e II, Ed. Saraiva; Lenine, A Prescricao Aquisitiva por Usucapiao;CONCEITO E FUNDAMENTO JURIDICO DO USUCAPIAOO Usucapiao e o modo originario de aquisicao de uma propriedade ou de outros Direitos Reais (Servidao, Usufruto, Uso e Habitacao) que ocorrem por meio do exercicio prolongado da posse dentro de um prazo legal e, quando necessario, com a observancia de determinados requisitos normativos.Observacoes:1. Modo originario a para grande parte da Doutrina o modo de aquisicao e originario porque nao ha transmissibilidade; porem uma pequena parcela de doutrinadores defende que e modo derivado pois havendo tributos em atraso o usucapiendo devera salda-los.2. Aquisicao e Prescricao a embora o art. 1244, CC, remeta as regras da Prescricao, o Instituto do Usucapiao no Brasil e modo proprio previsto no CC como um modo aquisitivo da Propriedade. Na Franca a Prescricao pode ser extintiva ou aquisitiva de direitos.3. Outros direitos tambem podem ser objeto de usucapiao tais como a servidao, o usufruto, o uso e a habitacao. Exemplo: depois de vinte anos pode-se alegar usucapiao da servidao de transito.O fundamento juridico de um fenomeno se refere a causa, a razao ou ao porque da existencia desse fenomeno. No caso do instituto da Usucapiao o fundamento e a consolidacao da propriedade ou do seu dominio por meio do exercicio prolongado da posse, portanto atraves de sua jurisdicizacao fatica que garante a seguranca juridica e a paz social.Lembrando: O DIREITO NAO SOCORRE OS QUE DORMEM.SENTENCA DE USUCAPIAOPraticamente a sentenca de usucapiao tem natureza declaratoria, inclusive de acordo com o ja pacificado pelos Tribunais, mas teoricamente alguns doutrinadores defendem que ela pode ser de natureza constitutiva.A questao implica que para uma sentenca declaratoria o seu efeito e EX TUNC, portanto retroage a data do fato mas se a sentenca e considerada constitutiva o seu efeito sera EX NUNC passando a existir direito a partir do momento da prolatacao da sentenca.Exemplo: Em