A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia, recebera em seu gabinete em Brasilia, nesta quarta-feira, 24, as 12 horas, sacerdotes e sacerdotisas de Candomble, que representam os primeiros templos religiosos afro-brasileiros edificados no Brasil, especificamente na Bahia. O grupo, que faz parte do coletivo Terreiros Tombados, sera acompanhado pelo jurista Hedio Silva Junior, advogado constituido para defender os direitos a liberdade de culto das religioes de matriz africana, principalmente na questao do julgamento do Recurso Extraordinario 494.601-7/210, sobre a Lei 11.915/2003 de legalidade da sacralizacao de animais para fins religiosos, originada no Rio Grande do Sul. Desta vez, Dr. Hedio, acompanhara a entrega do parecer doutrinario sobre abate religioso no Candomble, subscrito pela Comissao dos Terreiros Tombados, alem de entregar um memorial tecnico, como contribuicao ao julgamento. Em marco ele ja havia protocolado um parecer juridico, apos ser recebido pelo Ministro e relator do caso, Marco Aurelio Mello. Na ocasiao tambem estiveram representantes de terreiros da regiao Sul e Sudeste do Brasil. Trata-se de um segundo mas nao menos importante argumento que evidencia a especificidade do tema bem como sua repercussao geral, disse o advogado. Durante o encontro, o grupo pedira que na data do julgamento, que ainda nao foi marcado, tambem possa opinar na condicao de amicus curiae (amigos da corte, em latim). Segundo o jurista, que neste mes saiu vitorioso do TJSP no julgamento da acao que pedia a proibicao de abates religiosos em cultos afros na cidade de Cotia (SP), esta uniao e representatividade das religioes afro-brasileiras (candomble, umbanda e demais vertentes) e de suma importancia. Juntas estas casas que integram a Comissao de Terreiros Tombados congregam estimadamente 5 mil templos de candomble espalhados por varios Estados da Federacao, calculou. Assinam o parecer doutrinario, como parte da comissao: Associacao Sao Jorge do Engenho Velho, Antonio Augusto Souto e Gersonice Ekedy Sinha Azevedo Brandao; Associacao de Sao Jorge Ebe Oxossi, Angela Maria Oliveira da Silva Ferreira; Associacao Cultural e Religiosa Sao Salvador Ile Axe Oxumare, Sivanilton Encarnacao da Mata; Associacao Beneficente do Terreiro Tumba Junsara, Esmeraldo Emerito de Santana Filho; Sociedade Cruz Santa do Axe Ope Afonja, Jose de Ribamar Feitosa Daniel; Associacao Ben. Religiosa e Cultural Omo Agbouka, Balbino Daniel de Paula; Associacao Beneficente Pena Dourada, Anselmo Jose da Gama Santos e Coletivo de Entidades Negras da Bahia, Iraildes Andrade Nascimento.Vale assinalar ainda, que no Brasil nao apenas as Religioes Afro-brasileiras como tambem a comunidade judaica e muculmana possuem rituais de abate religioso de animais (com finalidade dietetica e liturgica), porquanto trata-se de litigio cujo desfecho extrapola os interesses subjetivos inicialmente delineados, fato este que robustece o atributo de repercussao geral, disse Dr. Hedio, ao citar termos do memorial tecnico.No documento o advogado argumenta que convem consignar igualmente que o reconhecimento da repercussao geral pode assentar-se tambem tanto em criterios de relevancia economica (CPC art. 1.035, 1o), como na especie. Visto que o abate religioso nao so diz respeito a liberdade de culto e de liturgia, mas tambem tem a ver com a agroindustria, dado que o Oriente Medio e os paises muculmanos formam um importante e