do autor, se for suficiente ou compativel com a obrigacao, fixando-lhe prazo razoavel para o cumprimento do preceito.(Incluido pela Lei no 8.952, de 13.12.1994) 5o Para a efetivacao da tutela especifica ou a obtencao do resultado pratico equivalente, podera o juiz, de oficio ou a requerimento, determinar as medidas necessarias, tais como a imposicao de multa por tempo de atraso, busca e apreensao, remocao de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessario com requisicao de forca policial.(Redacao dada pela Lei no 10.444, de 7.5.2002) 6o O juiz podera, de oficio, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva. (Incluido pela Lei no 10.444, de 7.5.2002) Veja tambem o artigo 475-J: Art. 475. Esta sujeita ao duplo grau de jurisdicao, nao produzindo efeito senao depois de confirmada pelo tribunal, a sentenca:(Redacao dada pela Lei no 10.352, de 26.12.2001) I - proferida contra a Uniao, o Estado, o Distrito Federal, o Municipio, e as respectivas autarquias e fundacoes de direito publico;(Redacao dada pela Lei no 10.352, de 26.12.2001) II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos a execucao de divida ativa da Fazenda Publica (art. 585, VI).(Redacao dada pela Lei no 10.352, de 26.12.2001) 1o Nos casos previstos neste artigo, o juiz ordenara a remessa dos autos ao tribunal, haja ou nao apelacao; nao o fazendo, devera o presidente do tribunal avoca-los. (Incluido pela Lei no 10.352, de 26.12.2001) 2o Nao se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenacao, ou o direito controvertido, for de valor certo nao excedente a 60 (sessenta) salarios minimos, bem como no caso de procedencia dos embargos do devedor na execucao de divida ativa do mesmo valor. (Incluido pela Lei no 10.352, de 26.12.2001) 3o Tambem nao se aplica o disposto neste artigo quando a sentenca estiver fundada em jurisprudencia do plenario do Supremo Tribunal Federal ou em sumula deste Tribunal ou do tribunal superior competente. (Incluido pela Lei no 10.352, de 26.12.2001) Veja marcado em amarelo nos artigos acima discriminados que foram diversas reformas processuais introduzindo no nosso diploma processual, essa possibilidade de se iniciar uma nova etapa para o processo de execucao e o que nos chamamos de cumprimento de sentenca. Entao primeiro o juiz sentencia, reconhece o direito, depois inicia-se uma etapa para cumprir aquilo que esta na sentenca. Cumprir aquilo que esta na decisao jurisdicional. Sentenca entendam latu sensu, por que sao as sentencas de improcedencia, vai para o tribunal, chega no segundo grau em grau de apelacao e reforma-se aquela decisao jurisdicional para o cumprimento de acordao, nao e isso, cumprimento de sentenca. Sentenca latu sensu, decisao jurisdicional. Decisao esta que reconhece uma obrigacao de pagar, uma obrigacao de fazer, de nao fazer, de dar, e que reconhece uma declaracao para imitir uma declaracao de vontade. Instituiu-se a partir da lei 11.232 de 2005 alterou por completo o rito da execucao fundada em titulo judicial = Processo autonomo. Processo vai iniciar com autonomia. art. 475 n u: Art. 475-N. Sao titulos executivos judiciais: (Incluido