A legislacao ainda depende da aprovacao da camara e envolve residencias, imoveis comerciais e de prestacoes de servicos. Foi apresentado na sessao de ontem (09) da Camara de Vereadores de Tucano, pelo vereador Seixas (PSD), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Tucano, expedir alvara de regularizacao e carta de habite-se para imoveis clandestinos, mesmo que em desacordo com os padroes previsto na legislacao municipal.O projeto beneficia todas as pessoas com imoveis edificados em terrenos integrante da Zona Urbana do municipio, desde que obedecam aos seguintes criterios: nao estejam em ruinas ou mau estado de conservacao;que as construcoes nao interfiram no sistema viario, na implantacao de edificios publicos ou que estejam em areas de preservacao permanente ou de risco;e ainda serao observadas as condicoes de higiene e habitabilidade.A partir da publicacao da lei, o proprietario do imovel tera que apresentar na Prefeitura, no prazo de 240 dias, todos os documentos exigidos para regularizacao do imovel. Ja o estabelecimento que proporcionar algum impacto na vizinhanca bares, restaurantes, casas noturnas e outros , a regularizacao ficara condicionada a um parecer do engenheiro vinculado a Prefeitura.requerimento junto a Prefeitura solicitando a regularizacao do imovel;cadastro do contribuinte e copia do titulo de propriedade do imovel escritura, matricula e contrato de compra e venda, com assinaturas reconhecidas em cartorio.Seixas ressalta que sera preciso a certidao negativa de debitos do imovel (emitida pela Prefeitura) e a planta baixa de todos os pavimentos, e orienta que os proprietarios procurem a prefeitura para orientacao.Em suas argumentacoes, o vereador SEIXAS afirmou que a proposta visa atualizar a real situacao dos imoveis clandestinos, facilitando e viabilizando as vidas de inumeras familias.Para obter o beneficio, os proprietarios terao que apresentar os seguintes documentos: Foi concluida com muito exito a 1a etapa do Projeto de TurismoCaminhos do Sertao do SEBRAE/BA, que correspondeu a Analise Tecnica de Turismonos municipios contemplados no projeto Feira de Santana, Santa Barbara,Tucano,Itapicuru, Nova Soure, Cipo, Jeremoabo, Canudos, Euclides da Cunha eMonte Santo. E agora entra para o roteiro Santa Brigida.A 2a etapa do projeto serao as Oficinas com empresarios, orgaospublicos, associacoes, etc. A oficina foirealizada, 23/05, quarta feira no Caldas Palace Hotel e foram convidados paraparticiparem os comerciantes, representantes de hoteis, Conselho Tutelar, daGuarda Municipal, da Policia Militar, bares e restaurantes. Durante a oficinadas 8:h as 14:h. Foram horas de debates, e confrontos de ideias, propostas esugestoes para o desenvolvimento do turismo do Caminhos do Sertao; depois foram avaliados planejada acoesrelevantes a a imagem, os roteirosintegrados, os atrativos, os servicos/comercio e a necessidade departicipacao e envolvimento de todos os sujeitos ligados diretamente ouindiretamente ao turismo.A imagem: Caminho dos Sertoes(Caatinga, bode, lampiao, Antonio Conselheiro, os romeiros e riquezas naturaise arquitetonicos);Osroteiros: integrados entre ascidades acima citados e destacados as potencialidades de cada localidade.Osatrativos: os recursosnaturais/arquitetonicos, o artesanato, bens e servicos que ha no destino.Osservicos/comercio: a oferta de produtosoferecidos.OFICINA 1 Municipiosenvolvidos Feira de Santana e Santa Barbara Dia: 21/05 (segunda-feira) Hora: 08h00 as 14h00 Local:Feira de Santana. Local a confirmar.OFICINA 2 Municipiosenvolvidos Cipo, Itapicuru, Nova Soure e Tucano Dia: 23/05 (quarta-feira) Hora: 08h00 as 14h00 Local:Tucano. Local a confirmarOFICINA 3