Ministro nega liminar e mantem suspensao da lei da sacola plastica O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da suspensao da Lei paulistana no 15.374/2001, que proibe a distribuicao gratuita ou venda de sacolas plasticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de Sao Paulo. O ministro negou pedido de medida liminar, feito pela Camara Municipal de Sao Paulo na Reclamacao (RCL) 13818, para suspender uma liminar proferida pelo Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJ-SP) que suspendeu a eficacia da lei das sacolas plasticas.O Sindicato da Industria de Material Plastico do Estado de Sao Paulo ajuizou no TJ-SP uma acao direta de inconstitucionalidade questionando a validade dessa norma paulistana, porque extrapola a competencia legislativa municipal, uma vez que a lei regulamenta materia sobre protecao ao meio ambiente. O TJ-SP suspendeu a norma em junho de 2011.O ministro Ricardo Lewandowski decidiu indeferir o pedido de medida liminar contido na reclamacao. Ele observou que os autores da acao sequer discorreram, na peticao inicial, sobre o dano irreparavel a que estariam, efetivamente, sujeitos.O relator tambem nao identificou qualquer situacao de perigo na demora [periculum in mora] que justificasse a suspensao do ato questionado. Isso porque, conforme o ministro, ainda que nao restabelecida a vigencia da Lei municipal 15.374/11, ha um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], assinado no Ministerio Publico estadual, proibindo a utilizacao de sacolas plasticas, como contam os proprios reclamantes. Tiradentes21 de Abril O Dia de Tiradentes e comemorado em 21 de abril, e e considerado um feriado nacional no Brasil.Esta data homenageia a figura do heroi nacional Joaquim Jose da Silva Xavier, popularmente conhecido por Tiradentes (referencia ao seu oficio de dentista).Tiradentes e considerado um dos bravos brasileiros que lutou pelo desejo de independencia do Brasil das exploracoes e dominio dos portugueses.Historia de TiradentesQuem foi Tiradentes?Tiradentes foi um dentista, comerciante, minerador, militar e ativista politico brasileiro, e atuava na epoca do Brasil Colonial nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.Tiradentes ficou conhecido como heroi nacional e um martir da Inconfidencia Mineira, e a data em que ele foi executado, 21 de abril, se transformou em feriado nacional em sua homenagem.Tiradentes e considerado um grande lider por ter lutado por seu povo e seus ideais, apesar de ser o mais humilde de todos os membros do movimento, Tiradentes foi o que assumiu maiores responsabilidades.Como morreu Tiradentes?Tiradentes foi enforcado e posteriormente esquartejado, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792.Partes de seu corpo foram expostos nos principais centros urbanos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A sua casa foi queimada e todos os seus bens confiscados.Origem do Feriado de TiradentesNo ano de 1789, uma parte da populacao de Minas Gerais fez uma tentativa de revolta separatista contra o dominio dos Portugueses no Brasil. Tiradentes foi o maior ativista desse movimento e o unico condenado a morte por enforcamento.Por este motivo, as suas acoes sao reconhecidas como atos heroicos que lhe garantiram o status de importante figura historica brasileira.O nome de Tiradentes esta escrito no Panteao da Patria e da Liberdade Brasileiro (conhecido como