corado.PROVIDENCIAR: SOLICITAR CERTIDAO DA PREFEITURA SOBRE A EXISTENCIA DA DOCUMENTACAOTCE Com relacao aos itens A e B, as restricoes cometidas sao meramente de carater formal, sendo consideradas. Entretanto quanto aos itens C, D, e E, o responsavel informa que nao encaminhou porque a epoca toda documentacao foi repassada a administracao que o sucedeu, nao tendo mais acesso. O Processo no 002/2003 encontram-se apensados ao Processo no 3588/2003 e que o mesmo sofreu analise preliminar e conclusiva e consequentemente sera julgado pela corte de contas, consideraram os argumentos do responsavel. ALBATROZ10.3 TERMO DE CONTRATO No 006/2003OBJETO: LOCACAO DE 12 ONIBUSPARTES: PMPF/ISALTA CONST. LTDAFIRMADO: 14/03/2003VALOR: R$ 889.200,00MODALIDADE: CONCORRENCIAa) Atraso na remessa do contrato ao tribunal, art. 7o, Res. 03/98 TCE;b) Atraso da publicacao do extrato resumido do termo de contrato no Diario Oficial do Estado, art. 6o;c) Ausencia da Ordem de servico, conforme clausula setima do contrato no 06/2003; d) Ausencia do mapa comparativo do processo licitatorio, art. 38, inciso XII, lei 8.666/93;e) Ausencia do comprovante do registro de precos como determina o item II, e 1o, 2o e 3o, item II do art. 15 da lei 8.666/93f) Ausencia do parecer juridico na conformidade do paragrafo unico do art. 38 da lei 8.666/93.g) Ausencia do Projeto Basico, conforme determina o art. 7o, 2o, inciso I, da Lsei no 8.666/93;h) Certificado de Registro e licenciamento de Veiculo emitido pelo DETRAN/AM, onibus/Interbus, placa TXB-0600, ano fab. 1987/1987, contrariando a condicao primeira do EDITAL;i) Certificado de Registro e licenciamento de Veiculo emitido pelo DETRAN/AM, onibus/Interbus, placa JWB-4772, ano fab. 2000/2000, contrariando a Condicao quinta: Das sancoes inciso 5.5, alinea e do EDITAL (fls. 23/24)O mesmo se aplica para as demais placas:PLACA JWQ-4772; JWQ-4802 JWQ-4752 e JWQ-4799.j) Ausencia dos documentos referente ao onibus/M.Polo/GVM-M.BENs, ano fab. 2001/2001, Placa JWZ-8769 (fls. 76);l) Divergencia nas clausulas do Termo de Contrato no 006/2003 e a minuta Padrao do referido Termo, conforme abaixo:Clausula primeira DO OBJETO do Termo de contrato no 006/2003 e a Minuta Padrao do referido Termo, conforme abaixo:Clausula Quarta DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA do Termo de Contrato, divergem da mesma clausula da Minuta Padrao, nos 1o e 2o (fls. 04 c/ 34);Clausula Quinta DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO do Termo de Contrato diverge da mesma clausula da Minuta Padrao (fls. 04/35)m) ausencia da documentacao, referente ao Processo Licitatorio Modalidade Concorrencia publica no 001/2003-CPL, da Empresa M. de L. Rocha Monteiro Transportes, tais como: Aquisicao do Edital Envelope 01: DA HABILITACAO Envelope 02: DA PROPOSTA DE PRECOS Termo de Contrato.Defesa - atraso no encaminhamento de contratos e da publicacao ao tribunal de contas nao caracteriza fraude...;Defesa itens C, D, E, F, G, H, I, J, L e M nao foram encaminhado, vez por ocasiao da transicao da gestao 2001/2004 para o atual Prefeito, foi repassado toda documentacao licitatoria para a administracao 2005/2008, atraves do secretario de financas Joaquim corado, pelo que nao dispoe da Pasta desta Concorrencia em sua integra.PROVIDENCIAR: SOLICITAR CERTIDAO DA PREFEITURA SOBRE A EXISTENCIA DA DOCUMENTACAOANALISE CONCLUSIVA DO TCE - Com relacao aos itens A e B, as restricoes cometidas sao meramente de carater formal, sendo consideradas.