levadaa termo (ate decisao final). O Juiz impedido ou suspeitonao podera atuar na demanda devendo ser afastado mediante requerimento dequalquer das partes,artigo 137 do CPC.Na verdade, o Magistrado deve considerar-se suspeito ou impedido de oficio (independente deprovocacao das partes).Alem de agir com absoluta imparcialidade, o Juiz deve declarar-se suspeito e sujeito a pena de advertencia ourazao da desobediencia a esse dever. Se o Juiz agir com dolo, culpa ou fraude estara sujeito a respondercivilmente pelo dano causado (perdas e danos) Aula 19 (18 a anterior foi a prova) 22/05/2001 CLASSIFICACAO DAS ACOES a) ACOES DECLARATORIAS OUMERAMENTE DECLARATORIASComo as acoes deconhecimento que sao, as acoes declaratorias buscam do judiciario uma declaracao quanto auma relacao juridica.O acesso aojudiciario, tendo em vista o conflitode interesses instalado pode ser desfeito mediante a propositura e consequente julgamentoda acao declaratoria. Esse tipo de acao visa a desfazer incertezas ou duvidas.O fundamento da acao declaratoria encontra-se no artigo 4odo CPC.A acao declaratoria procura obter do judiciario uma declaracao que declare a existencia ouinexistencia de uma relacao juridica (declaracao de inexistencia) noexemplo formulado, o autorbusca a prolacao de uma sentencadeclarando a inexistencia da relacao juridica (casamento). Artigo 4o, ICPC.Conforme visto no 2o exemplo, a acao declaratoria propostaobjetivou a declaracao da autenticidadede um documento (duplicata). Artigo 4o, II CPC, no livro pagina 173 dolivro volume I)A acao declaratoria busca declarar o direito e por meio delao Juiz esgota a funcao jurisdicional. A sentenca proferida nesse tipo de acaolimita-se tao somente a declarar umasituacao.b) ACAO CONDENATORIANesse tipo de demanda procura-se obter a condenacao do Reu.Tais acoes objetivam uma sentenca que, alem da declaracaoquanto a existencia de uma relacao juridica, contem a aplicacao da regra sancionadora, isto e, aplica-seao reu uma sancao, em que esteincorre em razao da desobediencia ao imperativo legal regulador da situacaofatica posta a apreciacao do judiciario.A acao declaratoria pressupoea existencia de um direito sujetivoviolado. Assim, a decisao a ser proferida nesse tipo de acao confirmara aexistencia do Direito e sua consequente violacao.Por isso mesmo, a aplica a sancao ao reu, uma vez que este violou a norma legalreguladora do conflito.De acordo com o exemplo proposto, o magistrado devera formular a sentenca declarando a existencia darelacao juridica (batida de carro) ea respectiva condenacao do reu em indenizar o autor, com base na aplicacao daregra sancionadora (artigo 159 CC), cabivela especie. A sentenca condenatoria, pois, contem dois provimentos: DECLARATORIO ECONDENATORIO.As acoes condenatorias sao acoes deconhecimento, uma vez que visam a declaracaoquanto a existencia de uma relacaojuridica controvertida e a aplicacao de uma sancao do reu em face da desobedienciaao comando legal. Aula 20 31/05/2001ACOESCAUTELARES ARTIGO 796 A 889Correspondem a um instrumento provisorio e antecipado doprovimento definitivo. OBJETO:Obter um provimentocaltelatorio .Essas acoes tem por caracteristica principal o fato de serempreventivas. Visam obter providencias vigentes e provisorias, que se destinam aassegurar os fatos de uma providencia principal.As acoes deconhecimento, principalmente, bem como as de execucao buscam, como enatural, uma providencia jurisdicional, esta pode demorar e essa demora podeser prejudicial a parte.A propositura de toda e qualquer acao cautelar exige apresenca de dois pressupostos; quais sejam: - peculiumin mora:(perigo da demora).A demora naprestacao da