Estadao.com.br Para Franklin, area de comunicacoes sera tema de destaque no futuro governo 08 de novembro de 2010 | 20h 18 Karla Mendes, de O Estado de S.Paulo BRASILIA - Ao apresentar ontem os objetivos do Seminario Internacional das Comunicacoes Eletronicas e Convergencia de Midias, que sera realizado em Brasilia hoje e amanha, o ministro Franklin Martins (Comunicacao Social da Presidencia) disse ser "um absurdo" que os artigos sobre comunicacao na Constituicao estejam ha duas decadas esperando pela regulamentacao. Para ele, o marco regulatorio do setor, de 1962, e incompativel com a nova realidade do Pais. "Ou olha para frente ou a jamanta das telecomunicacoes atropela a radiodifusao", afirmou Franklin Martins. O ministro fez uma comparacao entre setores: enquanto as empresas de radiodifusao faturaram R$ 13 bilhoes em 2009, as de telecomunicacoes embolsaram a receita de R$ 180 bilhoes. O ministro disse que a presidente eleita, Dilma Rousseff, recebera ate meados de dezembro um anteprojeto da revisao do marco regulatorio das telecomunicacoes, que tratara tambem da convergencia de midias. "Sera uma proposta de regulacao flexivel, porque a velocidade das transformacoes tecnologicas nessa area aconselha que se seja pouco rigido e pouco detalhista na lei, (uma vez que) as tecnologias e ambientes de negocios vao mudando. O essencial e que traga os principios gerais, liberdade de informacao, neutralidade, estimulo a competicao e a inovacao, protecao a cultura nacional, regional", ressaltou. Ele nao quis adiantar detalhes do projeto, como, por exemplo, se o Brasil seguira o caminho de paises que optaram pela criacao de duas agencias reguladoras - uma para tratar dos aspectos tecnicos dos meios eletronicos e outra voltada para conteudo - ou se os dois assuntos serao tratados dentro de uma unica agencia. Censura Franklin Martins fez questao de frisar que a regulacao do conteudo nao tem nada a ver com censura da imprensa. "Sou contra a censura. E o governo tambem. Nao deve haver na sociedade censura alguma a imprensa. Sou contra, inclusive, o Judiciario censurar a imprensa", enfatizou. O ministro defendeu que a imprensa tenha total liberdade, mas ponderou que isso nao quer dizer que "a imprensa esta acima da critica". Segundo o ministro, o anteprojeto tambem vai propor a regulamentacao dos artigos da Constituicao que tratam de producao nacional, regional e independente (220, 221 e 222). "E absurdo que, 22 anos depois (da promulgacao da Constituicao), artigos que dependem de regulamentacao nao sejam regulamentados." A participacao de capital estrangeiro nas empresas do setor, no entanto, somente sera debatida se a discussao for provocada pelo publico. "Ja existe uma lei que regulamenta isso", defendeu o ministro. Na opiniao de Franklin Martins, as fronteiras entre telecomunicacoes e radiodifusao estao sendo postas em xeque pela convergencia de midias na divulgacao do conteudo e, por isso, e uma questao que tem de passar por um amplo debate com a sociedade. "So assim poderemos transformar os desafios e as possibilidades em crescimento." Tres caminhos Cabera a presidente eleita dar prosseguimento ou nao as propostas apresentadas. Dilma tem tres caminhos a escolher. O primeiro: deixar que o proprio presidente Lula tome a decisao e encaminhe