impoem e regulam a vida social de um determinado povo em determinada epoca;Usos da Palavra DireitoNorma: o Direito brasileiro acolhe o divorcio;Faculdade: Temos o direito de reclamar do prefeito;Acepcao de justo: a moca se comportou direito;Ciencia: estudamos Direito na Faculdade;Moral x DireitoO Direito nao e suficiente e apropriado para assuntos de pensamento, consciencia e religiao;Nesses assuntos, voltados para o interior do ser humano, aplica-se a Moral, que impoe ao sujeito uma escolha entre acoes que pode praticar, mas que diz respeito ao proprio sujeito;Divisao do DireitoDireito Publico:Externo: Direito Internacional Publico;Interno: Constitucional, Tributario, Penal, Administrativo;Direito Privado:Comum: Direito CivilEspecial: Direito Comercial e do Trabalho;Direito PublicoDireito Publico: e o ramo do direito objetivo que disciplina, em regra, as relacoes juridicas de subordinacao em que o interesse publico seja predominante e imediato;Direito Privado: e o ramo do direito objetivo que disciplina, em regra, as relacoes juridicas de coordenacao em que o interesse privado seja predominante e imediato;Direito Publico ExternoE o conjunto de regras que se consideram juridicas e tem por finalidade disciplinar as relacoes entre Estados soberanos, definido-lhes direitos e deveres.Direito Publico InternoConstitucional: regula as bases do poder imperante no territorio sobre o povo;Complexo de normas juridicas contidas na Constituicao, estabelecendo o conjunto de principios juridicos que designam os orgaos supremos do Estado e estabelecem o modo de sua criacao, suas reciprocas relacoes e a posicao fundamental do individuo diante daqueles orgaos;Direito ConstitucionalO Estado atua por meio de tres funcoes: legislativa, administrativa e jurisdicional;A Constituicao regula tudo aquilo que e essencial para o exercicio dessas tres funcoes;Direito TributarioE um conjunto de normas e proposicoes que disciplina a atividade do Poder Publico de criacao, fiscalizacao e arrecadacao de tributos;Como Poder Publico entende-se a Uniao, os Estados e os Municipios, tambem chamados genericamente de Estado;Como tributo entende-se receita corrente do Estado, transferido da iniciativa privada para custeio das despesas publicas;Direito AdministrativoE o conjunto de principios e normas que disciplinam a formacao e o funcionamento dos orgaos e entidades constitutivas da Administracao Publica, suas relacoes com os individuos e a contrastacao legal de seus atos;Direito PenalRegula as relacoes entre o individuo e a sociedade, no caso, o Estado, que exerce o poder de punir, defendendo a sociedade contra o crime, por isso, nao e ramo do Direito Privado;Direito PrivadoDisciplina relacoes entre os particulares, sejam pessoas fisicas ou juridicas, inclusive em relacao ao Estado(desde que nao esteja com objetivo politico ou jurisdicional, ex: contratacao com particular para fornecimento de bens ou servicos, ou um acidente de transito com um veiculo oficial);Disciplina relacoes:Pessoais puras: estado e capacidade das pessoas;De familia, patrimoniais e extrapatrimoniais: decorrentes de vinculo de sangue ou parentesco civil e relacoes hereditarias do patrimonio;Puramente patrimoniais;Norma juridicaE uma especie de principio, de preceito, de regra.E um mandamento, um comando imperativo;Pode ser, tambem, uma permissao ou atribuicao de poder ou competencia;Geralmente decorre de um juizo ou enunciado (que e um juizo expresso verbalmente ou de forma escrita);Juizo decorre de um julgamento, isto e, de uma relacao entre conceitos;Conceito sao representacoes de um objeto pelo pensamentoJuizo: assassinato deve ser punido;Norma juridica: matar alguem, pena de seis a vinte anos de reclusao;Juizo de