A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de um trabalhador contratado por safra ter direito a estabilidade provisoria por acidente de trabalho, por considerar que o beneficio, previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91 (Lei de Beneficios da Previdencia Social) e o contrato de safra, por prazo determinado. Com o reconhecimento, cabera ao Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS) examinar, no caso concreto, o preenchimento dos requisitos para a concessao. A decisao se deu no julgamento de recurso de um empregado safrista dispensado pela Rasip Agro Pastoril Ltda. ao retornar da licenca por acidente de trabalho, ocorrido ao cair da escada quando colhia macas. A mao esquerda foi prensada num ferro e ele sofreu fratura de um dos dedos, que teve seus movimentos limitados. O trabalhador pretende a reintegracao ao emprego, com o pagamento dos salarios posteriores a dispensa, ou indenizacao em dobro dos salarios e verbas do periodo da estabilidade, de 12 meses apos o acidente. Na versao da Rasip, o empregado e que pediu demissao, e recebeu as parcelas rescisorias. Mesmo reconhecendo o acidente com base na prova testemunhal, a Vara do Trabalho de Santa Rosa (RS) indeferiu a reintegracao ou a indenizacao substitutiva por entender que o artigo 118 da Lei 8.213/91 nao se aplica aos contratos de trabalho com prazo determinado quando as partes envolvidas tem ciencia antecipada do seu termino. O Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS) manteve a sentenca. No recurso ao TST, o safrista disse que foi dispensado exatamente em virtude do acidente de trabalho. Ele sustentou a tese de que e a lei nao faz distincao quanto a especie de contrato de trabalho e, por isso mesmo, o acidente, ocorrido na vigencia de contrato por prazo determinado, nao afasta o direito a estabilidade provisoria. O relator, ministro Joao Oreste Dalazen, esclareceu em seu voto que o artigo 18 da Lei 8.213/91 nao distingue as modalidades de contrato de trabalho a termo ou por prazo indeterminado para fins de garantia provisoria de emprego na ocorrencia de acidente, nem excepciona qualquer categoria de empregado. "O TST, por sua vez, pacificou a discussao sobre a materia mediante a redacao conferida ao item III da Sumula 378", afirmou. Contudo, o ministro explicou que o TST nao poderia reconhecer a estabilidade provisoria no caso concreto, pois a decisao do TRT nao informava se ele preenchia os requisitos para tal. Assim, o provimento ao recurso foi parcial, para reconhecer a compatibilidade do beneficio com o tipo de contrato, cabendo ao TRT o exame dos pressupostos faticos. (Lourdes Cortes/CF) Processo: AIRR-43000-80.2009.5.04.0751Fonte: TST A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito a estabilidade provisoria de um encanador de aguas membro da Comissao Interna de Prevencao de Acidentes (CIPA) da empresa para a qual prestava servicos. Como nao houve a extincao do estabelecimento empregador, somente o fim do contrato de terceirizacao firmado com a empregadora, a Turma entendeu que nao caberia o afastamento da estabilidade provisoria no emprego. O encanador foi contratado pela Construtora Passarelli Ltda., mas trabalhava em canteiro de obras para