Prezados ClientesInformamos que os Auditores Fiscais da Receita Federaldecidiram, em assembleia nacional, intensificar a mobilizacao durante estasemana, com a adocao do DesembaracoZero na Alfandega, de segunda a sexta-feira, e com acontinuidade da OperacaoCredito Zero, na Delegacia da Receita Federal (DRF).Conforme o deliberado pelacategoria, somente serao liberados medicamentos, pereciveis, equipamentoshospitalares, cargas vivas e as cargas que atingirem o prazo maximo permitidopela legislacao.Na quarta-feira, dia 21, osauditores da Aduana tambem nao acessaram sistemas, exceto o servico de e-mails(intranet). Nova edicao do protesto denominado Desembaraco Zero esta marcadapara a semana de 10 a 14de dezembro.Na area tributaria, sera dadasequencia ao chamado Credito Zero, que consiste na nao liberacao de creditos tributariosna Delegacia da Receita Federal, iniciativa que vem tendo grande adesao emSantos e em varias delegacias do Pais.O movimento da categoria, quefoi iniciado em maio passado, busca a reposicao das perdas acumuladas desde2008, data do ultimo acordo salarial da categoria.O Governo Federal ofereceuaos funcionarios publicos, no dia 30 de agosto, um dia antes do envio da Leidas Diretrizes Orcamentarias (LDO) ao Congresso, um reajuste salarial de 15,8%,dividido em tres parcelas, a serem pagas de 2013 a 2015.A proposta foi prontamenterechacada pela categoria, em votacao nacional, por ser insuficiente para cobriras perdas inflacionarias acumuladas, que ultrapassam os 30%, e pelaobrigatoriedade assinatura de um termo de compromisso de nao reivindicar novosreajustes ate 2015.O Governo Federal nao reabriunegociacoes com os servidores que rejeitaram a proposta e, por esse motivo, osauditores fiscais da Receita Federal decidiram prosseguir com a campanhasalarial por tempo indeterminado.Segue cronograma informadopela categoria:19 a 23/11: DESEMBARACOZERO26 a 30/11: Operacao-Padrao03 a 07/12: Operacao-Padrao10 a 14/12: DESEMBARACO ZEROHavendo novas informacoes,voltaremos a noticiar-lhes.Fonte:Sindasp SINDICOMIS Circular SI/114/12COMISSAO DO MDIC FAZENDA ESTUDARA ALTERACOES NA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVICOSBrasilia (30 de novembro) Foi publicada hoje (30) no Diario Oficial da Uniao a Portaria Interministerial no 385, assinada nessa quinta-feira (29), durante o Simposio Brasileiro de Politicas Publicas para Comercio e Servicos (SIMBRACS), entre Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e Ministerio da Fazenda.A portaria institui uma comissao de representantes da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Comercio e Servicos (SCS) para analisar alteracoes na Nomenclatura Brasileira de Servicos (NBS) e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Servicos (NEBS), que poderao ser propostas pelos setores publico e privado.O texto estabelece que poderao ser convidados para as reunioes da comissao, em carater opinativo, membros de outros ministerios, especialistas, pesquisadores e representantes de outros orgaos e entidades publicas ou privadas.O grupo sera formado por 6 representantes da Receita e 6 representantes da SCS, sendo tres titulares e tres suplentes de cada lado. Os dois orgaos ainda precisam nomear os componentes da comissao, o que deve ocorrer em breve.A NBS e o classificador nacional para a identificacao dos servicos e intangiveis e viabiliza a adequada elaboracao, fiscalizacao e avaliacao de politicas publicas de forma integrada. Visando a competitividade do setor, propicia a harmonizacao de acoes voltadas ao fomento empreendedor, a tributacao, as compras publicas, ao comercio exterior, entre outras.Enquadram-se na NBS, por exemplo, os servicos destinados a transporte de passageiros, cargas e de apoio a transportes, bem como o arrendamento mercantil operacional,