podera ocorrer com a observancia de todas as condicoes deste artigo:I- proposta do pastor Presidente com deliberacao favoravel do Ministerio e da Igreja, atraves de Assembleia Geral Extraordinaria especifica;II- aprovacao do Estatuto da nova Igreja nesta mesma Assembleia Geral Extraordinaria;III- obrigacoes patrimoniais, financeiras e sociais em dia, inclusive perante a Igreja Sede.CAPITULO XIDa Jubilacao de MinistrosArt. 46. A jubilacao de Ministros e da responsabilidade da Igreja local ad referendum da Assembleia Geral.Art. 47. A jubilacao sera facultada nos seguintes casos e formas:por incapacidade fisica permanente, devidamente comprovada, que impossibilite o exercicio das atividades ministeriais;apos sessenta e cinco (65) anos de idade, desde que tenha trinta (30) anos de atividade ministerial, e que haja condicoes financeiras por parte da Igreja em que o interessado esteja prestando servicos pastorais, em tempo integral;o pastor Presidente do campo, de Setor ou filial, que exerca o ministerio pastoral com dedicacao exclusiva, podera requerer jubilacao apos trinta (30) anos de atividade ministerial, devendo cinco (05) destes, terem sido prestados a Igreja a qual preside ou ao ministerio que esteja vinculado.Art. 48. Falecendo o titular da jubilacao em causa, sua esposa, continuara a receber, nas mesmas condicoes do falecido, a importancia equivalente a cinquenta por cento (50%) do valor pago ao falecido.Art. 49. E vedada a acumulacao de aposentadoria pela Previdencia Social publica ou outra previdencia social oficial, militar ou civil, e a renda eclesiastica da jubilacao, prevalecendo a maior remuneracao, aposentadoria social se mais vantajosa, ou esta, complementada com parte da renda eclesiastica, para manutencao do maior valor do beneficio.CAPITULO XIIDisposicoes GeraisArt. 50. A Igreja, como pessoa juridica, legalmente habilitada perante os poderes publicos, respondera com os seus bens pelas obrigacoes por ela contraidas.Art. 51. Qualquer membro que ocupar cargos na Diretoria, Comissao de Exame de Contas ou direcao de Igrejas e Congregacoes filiadas, e deseja candidatar-se, a cargo eletivo da politica secular ou qualquer outro empreendimento incompativel com as suas atribuicoes administrativas ou ministeriais, devera afastar-se de suas atividades enquanto perdurar o seu intento.Paragrafo unico - Findando o periodo de campanha eleitoral, o membro afastado podera ser reintegrado, a criterio da Diretoria ou do Ministerio da Igreja, desde que nao tenha ocorrido fatos que desabonem sua conduta.Art. 52. Observado as ressalvas expressas nos artigos 23 e 24, seus paragrafos e incisos, este Estatuto somente podera ser reformado, parcial ou totalmente, em casos especiais, por deliberacao favoravel de 2/3 (dois tercos) dos membros em Assembleia Geral Extraordinaria, convocada para esse fim, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, mediante proposta previamente aprovada pela Diretoria .Art. 53. A Igreja somente podera ser extinta por sentenca judicial ou por aprovacao unanime de todos os seus membros em comunhao, reunidos em Assembleia Extraordinaria convocada para esta finalidade, com a participacao de representante credenciado pela Convencao Estadual a que a Igreja esteja ligada.Paragrafo unico - Em caso de dissolucao, depois de pagos todos os compromissos, os bens da Igreja reverterao em beneficio da Convencao Estadual, ou ainda conforme dispuser resolucao da Assembleia Extraordinaria convocada para esta finalidade.Art. 54. Sao Orgaos de Apoio Administrativo que funcionam vinculados a Diretoria da Igreja:I a Comissao