do cipping da AndiO artigo 53 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) afirma que a crianca e o adolescente tem direito a educacao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho. Dados do Sistema de Informacao para a Infancia e a Adolescencia (Sipia) mostram, entretanto, que isso nao vem sendo respeitado.De 1o de junho de 2007 a 1o de junho desde ano, houve 9.537 registros de violacoes ao direito a educacao como ausencia de vagas, transporte escolar precario, desrespeito e discriminacao na sala de aula e ausencia de condicoes minimas de aprendizagem, entre outros. Isso equivale a 26 casos por dia. Se forem consideradas as violacoes a esporte, lazer e cultura, como falta de quadras, bibliotecas e parques nas escolas, o numero sobe para 15.325.O quadro deve ser ainda pior. Somente 15 unidades da Federacao enviaram informacoes ao sistema e, em alguns casos, ha subnotificacao.Falta de estimulo No topo do ranking de agentes violadores, a escola aparece em primeiro lugar, com 2.351 ocorrencias. Em segundo lugar, esta a propria crianca ou adolescente. Em tese, isso significa que meninos e meninas estao se recusando a ter acesso a educacao plena decidindo, por exemplo, nao mais assistir as aulas.Segundo especialistas, a explicacao para esse quadro passa mais por falhas na politica educacional brasileira do que por ma vontade dos meninos e meninas de estudarem. Para Celio Cunha, assessor especial da Unesco no Brasil, as criancas e os adolescentes nao devem ser classificados como culpados por essas violacoes. O problema nao e a crianca e adolescentes, mas o poder publico, que precisa assegurar a permanencia dos alunos na escola, explica Cunha.Ele sugere a aprovacao de uma Lei de Responsabilidade Educacional algo parecido com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que sejam estabelecidas competencias a Uniao, estados e municipios e penalidades para os casos de descumprimento dessas obrigacoes.Fonte: Correio Braziliense (DF), Paloma Oliveto (16/06) Livros:Assembleias Escolares: um caminho para a resolucao de conflitos. Ulisses Ferreira Araujo. Editora Moderna.Indisciplina na Escola : Alternativas Teoricas e Praticas. Julio Groppa Aquino (org). Editora Summus Alfabetizacao e o processo pelo qual se adquire o dominio de um codigo e das habilidades de utiliza-lo para ler e escrever, ou seja: o dominio da tecnologia do conjunto de tecnicas para exercer a arte e ciencia da escrita. Ao exercicio efetivo e competente da tecnologia da escrita denomina-se Letramento que implica habilidades varias, tais como: capacidade de ler ou escrever para atingir diferentes objetivos (In Ribeiro, 2003, p. 91).A diretriz pedagogica mais importante no trabalho dos professores e a utilizacao da escrita verdadeira nas diversas atividades pedagogicas, isto e, a utilizacao da escrita, em sala, correspondendo as formas pelas quais ela e utilizada verdadeiramente nas praticas sociais. Em uma concepcao progressista de alfabetizacao (nascida em oposicao as praticas tradicionais, a partir dos estudos psicogeneticos dos anos 80), o processo de alfabetizacao incorpora a experiencia do letramento e este nao passa de uma redundancia em funcao de como o ensino da lingua escrita ja e concebido.Alfabetizacao e letramento sao conceitos frequentemente