a efetivacao de sua cidadania, se estabelece o inicio de uma trajetoria em busca de respostas.O melhor ponto de partida para estas reflexoes e a inconclusao do ser humano de que se tornou consciente. [...], ai radica a nossa educabilidade bem como a nossa insercao num permanente movimento de busca em que curiosos e indagadores, nao apenas nos damos conta das coisas, mas tambem delas podemos ter um conhecimento cabal. A capacidade de aprender, nao apenas para nos adaptar, mas sobretudo para transformar a realidade, para nela intervir, recriando-a, fala da nossa educabilidade em um nivel distinto de adestramento dos outros animais e do cultivo das plantas. (FREIRE, 1997, p. 76)Sabendo que o respaldo deste direito nao esta apenas no regramento formal da materia, mas em situacoes materiais, e que se pretende racionalizar o direito, a educacao e a cidadania destes individuos.Neste liame, e importante salientar a importancia da cidadania, a qual e pressuposto fundamental para que o individuo se reconheca como membro social atuante e respeitado; para que nao se sinta um "estranho" no seio da sociedade.Cidadania pelo vies da educacao pressupoe igualdade, respeito as diferencas, inclusao atraves de politicas educacionais eficientes, tendo em vista que a nao observancia destes pressupostos pode ocasionar um desrespeito reiterado e ostensivo ao direito basico de cidadania.Politicas educacionais colaborativas com o exercicio da cidadania das pessoas com necessidades especiais sao aquelas que servem como mecanismo de transformacao social para a plena realizacao do individuo, assegurando igualdade de oportunidades aos alunos que apresentam condicoes especificas no processo educativo.O I Plano Nacional de Educacao Especial, elaborado pelo Centro Nacional de Educacao Especial (CENESP), criado em 1973, e um dos marcos na area, cuja finalidade era planejar e promover o desenvolvimento da educacao especial, do ensino pre-escolar ao superior para os diferentes tipos de deficiencia. (LIMA, 1998, p.42)Mesmo assim, apesar do Poder Publico ter intencoes na area da Educacao Especial, as acoes eram casuisticas sem atencao a politicas educacionais que visassem garantir a universalizacao da educacao e, desta forma, ocorria uma falta de planejamento eficaz, que se repetiu na Nova Proposta para a Educacao Especial, em 1985, o qual dispunha sobre o aluno com deficiencia na rede regular de ensino, desde que fosse possivel.O CENESP manteve esta pouca determinacao, proclamando, como ja o fazia a LDB n. 4.024, de 1961, a proposta do deficiente integrado ao sistema regular de ensino, mas nao prescrevia para este, nenhuma obrigatoriedade de apoio especializado, se necessario. (JANNUZZI, 2004, p. 159)Ainda hoje, verifica-se a falta de comprometimento e, por vezes, a omissao do Estado em relacao a politicas educacionais especificas, o que resulta em descaso com a cidadania destes individuos pela educacao. Diante disto, se faz mister a pressao de organismos internacionais e mobilizacao de grupos de defesa com protestos e reivindicacoes, para que o exercicio da cidadania destes sujeitos seja respeitado e o Poder Publico direcione satisfatoriamente as politicas educacionais.Nos anos 90, varias normativas de ordem internacional como a Declaracao de Jomtien de 1990, a Declaracao de Salamanca de 1994 e a Convencao Interamericana para Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao