Na tarde dessa quarta feira, os ACE e ACSde todo Pais obtiveram mais uma importante vitoria. Foi aprovado naCamara Federal, o PL 6437/2016, conhecido por merecimento como LEI RUTHBRILHANTE, em homenagem a nossa guerreira que nos deixou recentemente.A provacao desse projeto e sua conversaoem Lei Federal sao urgentes e necessarias, para proteger a categoria daextincao e definir de fato e de direito o que e atribuicao de ACE e ACS.Todo trabalho desenvolvido pela ComissaoEspecial da Camara dos Deputados, nas pessoas dos deputados Valtenir Pereira(PMDB-MT), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Mandeta entre outros, foramfundamentais para garantir essa vitoria. Gracas ao empenho dos deputados e gracasao trabalho da Confederacao Nacional dos agentes de Saude CONACS e de todasas entidades sindicais, entre elas o SINDAS/RN, hoje podemos comemorar mais umgrande passo na nossa vida funcional.Todo debate sobre esse projeto de lei comecouno Rio Grande do Norte, onde sediamos um grande encontro Estadual. Nele osdeputados comissao Especial se encorajaram ainda mais em defender esse projeto.Posteriormente os debates continuaram em outros estados, dos quais participamosde dois, um em Joao Pessoa e outro no Recife.Agora caso nao haja recurso paraapreciacao pelo Plenario da Camara, apos 5 sessoes o PL 6437 segue para oSenado e depois de aprovado segue para sancao Presidencial.Esperamos que o Presidente interino naotenha audacia de vetar, porque se isso ocorrer nos derrubaremos todos os vetoscom apoio do Legislativo.CONFIRA O VIDEO DA APROVACAO DO PL CONFIRA ABAIXO, A MATERIAESCLARECEDORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS:24/05/2017 - 15h44 Camara aprovaproposta que regulamenta atribuicoes de agentes de saudeA propostaque define as atribuicoes profissionais dos agentes comunitarios de saude e dosagentes de combate as endemias foi aprovada, nesta quarta-feira (24), pelacomissao especial da Camara dos Deputados que analisa a materia. A propostasegue para o Senado, caso nao haja recurso para apreciacao pelo Plenario daCamara. O textoaprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) ao Projetode Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A aprovacao foicelebrada por centenas de agentes comunitarios, que compareceram a Camara paraacompanhar a votacao. Por sugestao do relator, a proposta foi batizada de LeiRuth Brilhante, em homenagem a agente de saude que se tornou simbolo da lutapor direitos da categoria, e faleceu ha poucos dias. A proposta redefine as atribuicoesdos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias,diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas eintegradas. O relatorflexibilizou a exigencia de ensino medio para exercicio da atividade, contidano texto inicial. De acordo com o substitutivo, os profissionais que ja atuamcomo agentes comunitarios e que nao tenham concluido o nivel medio poderaopermanecer na atividade. Tal excepcionalidade visa tanto a resguardar osdireitos dos atuais profissionais quanto a proteger a comunidade por elesassistida, assegurando a continuidade de sua atuacao, justifica ValtenirPereira. Ainda segundo o texto, emlocalidades onde nao haja candidatos com ensino medio suficientes para opreenchimento das vagas de agente comunitarios poderao ser aceitos candidatoscom ensino fundamental, que deverao comprovar a conclusao do ensino medio noprazo maximo de tres anos. CURSO TECNICOPara o exercicio da atividade deagente comunitario, o projeto de lei exige, alem do ensino medio, curso deformacao inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de