em flagrante e um direitofundamental do individuo a presuncao de nao-culpabilidade. Entao esses crimes eseus equiparados sao inafiancaveis. Essa sistematica e enrolada, ecomplicada,mas uma vez que voce domina,e facil e voce se sai bem numa prova. Note:liberdade provisoria, prisao em flagrante. Revogacao da prisao preventiva, decretacaoda prisao preventiva. Prisao em flagrante,fica atento, que pode ser umflagrante proprio, improprio, presumido, ficto, prorrogado, postergado, entreoutros. Voce tem que analisar os tipos. E tem um ponto que eu me esqueci defalar. Olha o artigo 295. Serao recolhidos a quarteis e prisao especial, adisposicao da autoridade competente quando a prisao for antes da condenacaodefinitiva. Prisoes especiais sao pra prisoes cautelares. Depois de condenado,vai todo mundo pro mesmo lugar. Mas quem percorre uma conduta criminosa maior,o individuo pobre ou o rico? O rico. O pobre esta muito proximo da criminalidade,ja acorda na comunidade, ve o pai batendo na mae, ve a policia subindo o morroe matando seu vizinho, tem o trafico ali o sujeitando a cometer crime. Entao ocaminho que ele percorre pro crime e pequeno, e facil pra ele entrar no crime.Agora o individuo que mora nas coberturas esta muito longe da criminalidade, opercurso e muito maior. Entao esse deveria ser punido exemplarmente, mas odireito processual penal faz o contrario. Esse cara que tem um afastamento muitomaior de uma conduta criminosa ganha prisao especial. E o cara que epraticamente induzido ao crime e colocado em presidios superlotados pelo pais. Entaonos pegamos aqui todos os pontos de prisao,so que o que houve aqui foi que olegislador,o congresso nacional elaborou uma lei,12403 de 4 maio de 2011. Essalei alterou as regras da prisao. Entao nos vamos abordar os principais pontos esuas diferencas agora. Entao vamos la. Lei 12.403 de 4 maio de 2011. Art. 3, nofinal desta lei: esta lei entra em vigor sessenta dias apos a sua publicacao.Texto expresso de lei. Art. 282. Estude a partir dele e a lei nova. Hoje a leiesta fazendo previsao de medidas cautelares. As medidas cautelares observadasnesse titulo deverao ser praticadas observando-se a necessidade para aplicacaoda lei penal, investigacao ou instrucao criminal e nos casos expressamenteprevistos pra evitar a pratica de infracoes penais. 2o: as medidas cautelares serao decretadaspelo juiz de oficio, mas apenas no curso da acao penal, por representacao daautoridade policial ou mediante requerimento do MP. Agora, uma medida cautelarque se preze, paragrafo 3o: ressalvadas os casos de urgencia ou de perigo deineficacia da medida, o juiz ao receber o pedido de medida cautelar deveraintimar a parte contraria, acompanhada de copia do requerimento e pecas necessarias,permanecendo os autos em juizo. Intimar a parte contraria pra oportunizar ocontraditorio numa medida cautelar. E 4o: no caso de descumprimento de qualquerdas obrigacoes impostas no caso de qualquer medida cautelar imposta pelo juizde oficio ou mediante requerimento do MP e seu assistente ou do querelante, poderasubstituir a medida, impor outra em cumulacao ou em ultimo caso, decretar aprisao preventiva (art. 312, paragrafo unico). 5o: o juiz podera revogar amedida cautelar ou substitui-la quando verificar a falta de motivo para quesubsista, bem como voltar a decreta-la, se sobrevierem razoes que ajustifiquem. Oart.282, paragrafo 4o