O Tribunal de Contas do Estado reprovou nesta quinta (28), por unanimidade dos votos, as contas do ex-Prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, referentes ao ano de 2007.Entre as irregularidades constatadas pelos tecnicos do Tribunal estao a existencia de 46 cheques sem fundo, uso indiscriminado de notas fiscais frias, realizacao de despesas sem licitacao, nao cumprimento do percentual minimo destinado as areas de saude e educacao e utilizacao indevida dos recursos do FUNDEB para pagamento de parcelamento previdenciario. A lei estabelece que o gestor municipal deve aplicar o percentual minimo de 25% na area da educacao e 15% na area da saude. No ano de 2007, o entao Prefeito Felipe Santolia aplicou somente 10% na educacao, e 15% na saude.O relator do processo foi o Conselheiro Xavier Neto que, alem de pedir a reprovacao das contas, votou ainda pela aplicacao da multa de 2.000 UFRs ( Unidades Fiscais de Referencia) , equivalente a cerca de R$ 4 mil, e pelo ressarcimento de R$ 719 mil reais aos cofres publicos. O voto do Conselheiro relator foi acompanhado pelos demais conselheiros. Por conta de nao repassar a Caixa Economica Federal o desconto efetuado nos salarios dos funcionarios para o pagamento de emprestimos, o ex-prefeito Felipe Santolia causou grande dano ao municipio de Esperantina. Os funcionarios tiveram seus nomes incluidos nos orgaos de protecao ao credito (serasa, spc,etc.) e foram a justica exigir indenizacao por dano moral. Hoje foi publicado no Diario da Justica a sentenca do Juiz da 5a Vara da Justica Federal, Dr. Carlos Augusto Pires Brandao, que julgou parcialmente procedente a acao e condenou o municipio a pagar a titulo de indenizacao R$2.000,00 a cada um dos autores.No total sao 12 os autores, a saber: Rosa da Silva Oliveira, Ana Cardoso de Araujo, Maria Rosa de Araujo, Maria Pereira de Carvalho, Marinalda Maria Fortes Silva, Marcos Vinicius Teles de Oliveira, Maria Neuma Monteiro de Mesquita, Raimundo Machado de Carvalho, Rosilda Oliveira da Silva, Silvia Maria Silva Carvalho, Teresinha de Jesus Oliveira, Neroeme Silva Carvalho. O Municipio de Esperantina devera ingressar com uma acao regressiva para cobrar do ex-prefeito Felipe Santolia e do ex-secretario de Financas Geraldo Diniz, os valores referentes aos prejuizos causados ao erario publico. O Municipio ainda pode recorrer. Confira a decisao: (...) Destarte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Municipio de Esperantina a pagar para cada autor, a titulo de indenizacao pela lesao moral sofrida, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma narrada acima, quantia perfeitamente possivel para os cofres do reu, ao passo que incapaz de enriquecer sobremodo os beneficiarios. Correcao monetaria com termo inicial na data desta decisao. Juros moratorios a razao de 1% ao mes, a contar da citacao. Custas de lei. Fixo honorarios advocaticios em R$500,00 (quinhentos reais), a cargo do requerido, a teor do que estabelece o art. 20, 4o, do CPC. Defiro os beneficios da justica gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Para preservar as financas da prefeitura e evitar que o gatuno Santolia metesse a mao nos cofres publicos o Ministerio Publico pediu o bloqueio das contas da Prefeitura. oi...