Anatel estuda modelo de operadoras virtuais para banda largaTIINSIDE Online - 02/08/2011Uma das novidades que deve surgir no novo Regulamento do Servico de Comunicacao Multimidia (SCM), que deve voltar a pauta do conselho diretor da Anatel desta semana para ser aprovado para consulta publica, e a possibilidade de revenda da capacidade das redes de SCM. Seria uma especie de modalidade de operadoras virtuais de banda larga, como existe no servico movel. Essa possibilidade era apenas citada rapidamente no voto da conselheira Emilia Ribeiro, relatora da materia, que apresentou seu voto na semana passada.Mas o tema deve ser aprofundado no texto final que sera votado pela agencia esta semana. Em outras palavras, a Anatel quer que os operadores de SCM com redes banda larga abram a possibilidade de que outras operadoras revendam servicos em cima das redes existentes, como o modelo de MVNO na telefonia movel. Instalar uma rede de internet com acesso livre a populacao esta nos planos de muitas prefeituras e nos anseios de muitos cidadaos. Na intencao de concretizar com rapidez projetos deste tipo, muitas municipalidades nao prestam atencao a aspectos que podem fazer muita diferenca. Um deles e a obrigatoriedade legal de ter na equipe, ou contratar, um engenheiro habilitado, com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), para projetar a implantacao da rede, com ou sem fio e, posteriormente, ser o responsavel tecnico. O profissional pode ser um engenheiro de telecomunicacao (ou de comunicacao nome mais antigo, mas ainda usado) ou um engenheiro eletricista da modalidade eletronica. "A prefeitura que nao tiver um responsavel habilitado pode ser autuada pelo Crea da regiao, que e o orgao fiscalizador", explica Paulo Eduardo de Grava, coordenador nacional do setor responsavel pelo assunto no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). "Quem estiver respondendo pelo projeto e nao for engenheiro esta exercendo ilegalmente a profissao", completa. A base legal para esta exigencia inclui a lei 5.194, de 1966, que regula o exercicio das profissoes de engenheiro, arquiteto e engenheiro agronomo, e a resolucao 218 do Confea, orgao responsavel oficialmente por regulamentar certos pontos daquela lei. A lei 5.194 indica, em seu artigo 7o, que: "As atividades e atribuicoes profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agronomo consistem em: a) desempenho de cargos, funcoes e comissoes em entidades estatais, paraestatais, autarquicas, de economia mista e privada." Em complemento a isso, a resolucao 218 do Confea, datada de 1973, em seu artigo 9o estabelece que: "Compete ao engenheiro eletronico ou ao engenheiro eletricista, modalidade eletronica ou ao engenheiro de comunicacao: I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1o desta Resolucao, referentes a materiais eletricos e eletronicos; equipamentos eletronicos em geral; sistemas de comunicacao e telecomunicacoes; sistemas de medicao e controle eletrico e eletronico; seus servicos afins e correlatos." O presidente da Telebras, Rogerio Santanna, divulgou nesta quinta-feira (26) a lista das 100 primeiras cidades que serao atendidas pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A expectativa e de que essas cidades, que tem uma populacao conjunta de 14 milhoes de pessoas, ja estejam operando dentro