promotor de Justica, nem ao juiz da cidade e eles so foram soltos apos a chegada ao local do advogado da associacao.Esse e apenas um dos casos, talvez o mais cruel, narrados na acao, embora os abusos cometidos contra as comunidades de Brejo dos Crioulos e Lapinha tambem sejam de mesma natureza e igualmente chocantes (veja aqui o inteiro teor da acao, com a descricao completa dos fatos).Segundo os autores, os efeitos das operacoes militares, na verdade, nao se restringem apenas as comunidades quilombolas diretamente ofendidas: Esses efeitos espraiam-se, de maneira difusa, a todo o movimento quilombola, cujas comunidades ficam amedrontadas e temerosas de lutar por seus direitos, tendo em vista a violencia das operacoes.Recomendacao ao Comando-Geral - O MPF acredita que, embora as condutas desviadas nao constituam a tonica da Policia Militar, nao menos certo e que uma clara e firme orientacao que parta do comando da instituicao pode vir a impedir essas praticas.Com esse objetivo, expediu recomendacao ao Comando-geral da PM para que instrua seus policiais a agirem dentro da legalidade (por exemplo, so ingressarem no interior dos territorios das comunidades munidos de mandado judicial) e sem qualquer abordagem de cunho coativo ou intimidatorio. Foi recomendado ainda que os policiais nao utilizem armamento pesado contra comunidades pacificas, evitando-se qualquer ato que configure abuso de autoridade.Para o procurador, No ambiente democratico em que vivemos, essas atitudes policiais sao absolutamente intoleraveis. A Policia Militar nao tem a prerrogativa de importunar os cidadaos, acusando-os sem prova e, pior, coagindo-os a prestar informacoes e ameacando-os com represalias e retaliacoes, como aconteceu na operacao realizada contra a Comunidade de Lapinha.Ou alguem imagina a hipotese de a Policia Militar invadir o gabinete de um prefeito ou deputado, e, diante de noticias de desvio de verbas publicas, acusa-los dos fatos e coagi-los a prestar informacoes e confessar. Ou que o mesmo se fizesse em relacao a um rico empresario suspeito de sonegar tributos. E obvio que semelhantes situacoes jamais ocorreriam, e isso deixa claro que a seletividade das operacoes policiais realizadas contra os quilombolas apenas reproduzem a historica opressao as pessoas carentes e as comunidades tradicionais, lamenta Andre Dias.Direito preexistente - O MPF lembra que e a propria Constituicao que assegura as comunidades quilombolas o direito de propriedade definitiva das terras por eles ocupadas. O problema e que a inercia do Poder Publico tem postergado a realizacao dos processos administrativos de reconhecimento, delimitacao e titulacao definitiva dos territorios, o que da causa a inumeros conflitos com fazendeiros que, com o uso da forca e intimidacao, se estabelecem no local.E o mais grave e que a titulacao definitiva das terras tem natureza meramente declaratoria, pois o direito preexiste a esse titulo , lembra o procurador da Republica. No entanto, o que vemos e que, 22 anos apos a entrada em vigor da Constituicao, pode-se contar nos dedos os processos de reconhecimento que foram concluidos. Essa situacao seria um escandalo em qualquer sociedade, mas como se trata de cidadaos humildes, a quem comumente sao negados servicos e condicoes basicas a sua sobrevivencia, ninguem se importa. Pelo contrario, eles sao