julgue o proximo item. Parte da doutrina manifesta-se contrariamente a expressa previsao legal de cabimento da conducao coercitiva determinada para simples interrogatorio do acusado, como corolario do direito ao silencio.Certo ( ) Errado ( ) 53) Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase: O principio da oportunidade ___________________. a) somente tem aplicacao as acoes penais publicas incondicionadasb) somente tem aplicacao as acoes penais de iniciativa privada ou publicas condicionadas a representacaoc) somente tem aplicacao as acoes penais publicas condicionadas a representacaod) nao se aplica ao processo penal54) Em face da garantia (CF, art. 5o, LVIII) de que "o preso sera informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo assegurada a assistencia de familia e de advogado, assinale a alternativa correta. a) E imprescindivel a assistencia de advogado, na delegacia de policia, ao preso.b) E suficiente garantir ao preso, na delegacia de policia, a possibilidade de ser assistido por advogado.c) Nao e permitida a assistencia de advogado ao preso, na delegacia, uma vez que na fase policial vigora o principio inquisitivo.d) Somente e necessaria a assistencia de advogado ao preso, se maior de 18 (dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos.55) Na acao penal privada vigoram, entre outros, os principios da a) indisponibilidade, da iniciativa das partes e do duplo grau de jurisdicao.b) publicidade, da oficialidade e da persuasao racional.c) ampla defesa, da obrigatoriedade e da proporcionalidade.d) oportunidade, da disponibilidade e da indivisibilidade.e) oportunidade, da publicidade e da oficialidade.56) De acordo com o principio da correlacao, no processo penal: a) A sentenca deve guardar relacao entre o que consta dela e o que pensa o juiz.b) A sentenca deve guardar relacao com a denuncia ou a queixa.c) Deve haver relacao entre o fato descrito na denuncia e o texto da lei.d) O juiz e o promotor de justica devem ocupar cargos relacionados na mesma entrancia.e) A sentenca no processo penal deve ter relacao com a decisao do processo civil de indenizacao pelo mesmo fato.57) Determinada acao policial de busca e apreensao foi feita sem mandado judicial. Nesse caso, foi ferido o principio a) do estado de inocencia.b) ne eat judex ultra petita partium.c) da prova ilicita por derivacao.d) do in dubio pro societatis.58) O principio da publicidade a) nao tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que nao esta previsto na Constituicao Federal.b) e aquele que garante a imprensa acesso a todas as informacoes processuais, em nome do interesse publico.c) e regra geral no sistema processual do tipo acusatorio.d) manifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquerito policial, em razao da natureza inquisitiva da referida peca informativa.59) Em processo por crime contra a honra, figurando como ofendido juiz de direito, foi oposta e admitida a excecao da verdade. Nessa hipotese, o julgamento dessa excecao cabera a a) Juizo por onde corre a respectiva acao penal, se se tratar de difamacao e/ou calunia.b) Juizo por onde corre a respectiva acao penal, se se tratar de calunia.c) Tribunal de Justica, se se tratar de difamacao e/ou calunia.d) Tribunal de Justica, se se tratar