Um estagiario conseguiu decisao do TJ/MS permitindo o seu ingresso em presidios mesmo que desacompanhado de advogado.O estagiario de advocacia insurgiu-se contra a decisao do magistrado da 1a vara de Execucao Penal de Campo Grande que indeferiu o pedido para ingressar nos presidios da capital. No agravo, alegou que o Estatuto da Advocacia permite tal conduta e referida atividade permite o aperfeicoamento da futura pratica da profissao, bem como colabora com o bom andamento do escritorio de advocacia.O desembargador relator, Dorival Moreira dos Santos, concluiu pela possibilidade do pedido, considerando que ha a previsao do estagiario comparecer sem a presenca de advogado, mas mediante autorizacao, para o exercicio de atos extrajudiciais.Portanto, o comparecimento aos presidios da Capital para atendimento dos custodiados nao se trata de prerrogativa exclusiva de advogado como aduz o magistrado singular.Para o relator, em atendimento aos principios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como para uma prestacao de assistencia juridica plena aos recolhidos no Sistema Penitenciario, deve ser autorizado o ingresso do estagiario devidamente inscrito na OAB e com autorizacao expressa do advogado indicando o preso a ser entrevistado.Assim, deu provimento ao recurso. O estagiario foi representado na pelo advogado Juliano Quelho Witzker Ribeiro, dono do escritorio onde o autor exerce o estagio.Processo: 0007695-36.2016.8.12.0001Fonte: Migalhas A pior das crises que o Brasil vive nao e a crise economica, politica ou juridica, e a crise etica e moral. O brasileiro revela-se cada dia mais egoista! Adultera-se remedios nas farmacias,barganha-se vagas em UTIs e nas filas de transplantes, coloca-se a venda carne podre com produtos quimicos para esconder que a carne e impropria para o consumo! Onde chegamos? Chegamos em um estagio em que pessoas com intuito unico e exclusivo de enriquecer, atingem o bem maior da sociedade, qual seja, a saude publica! Parafraseando uma das frases famosas das redes sociais eu diria: "o pior do Brasil e o brasileiro". Um aluno de Educacao Fisica de uma faculdade de Mato Grosso que recebeu zero por ser pego colando em uma prova teve seu pedido de dano moral negado pela Justica. Segundo entendimento da 1a Camara Civel do Tribunal de Justica de Mato Grosso, nao ha ato ilicito que garanta a reparacao.O colegiado tambem entendeu que e plenamente cabivel e legitima a punicao que foi aplicada. Inexistindo ato ilicito praticado pela instituicao de ensino, nao ha margem para a reparacao de dano moral, a despeito de o fato ter ou nao gerado percalcos, aflicoes e frustracoes ao aluno, afirmou a relatora, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho.O aluno ingressou com uma acao de obrigacao de fazer. Ele pretendia que a nota zero recebida por ter sido flagrado colando durante uma prova fosse alterada. Pedia indenizacao por danos morais e que seu estagio no ensino publico, suspenso por causa de greve escolar, fosse aceito pela instituicao de ensino.Em primeiro grau, o juiz da 5a Vara Civel de Tangara da Serra julgou parcialmente procedente os pedidos, dando dez dias para que o aluno apresentasse a documentacao que confirmasse o estagio. Inconformado com a decisao, o estudante apelou ao Tribunal de Justica de MT, mas nao