BRASIL OpiniaoDilma nao pode ser investigada? Ha controversias. A decisao do Procurador-Geral da Republica de nao investigar a presidente se baseia em jurisprudencia do proprio Supremo Tribunal Federal, mas ha ministros, como Marco Aurelio de Mello, que tem duvidas sobre o tema. Ele acha que se fosse confrontado com o tema, o plenario do STF teria que debater o assunto, pois nunca houve uma situacao concreta para ser julgada. Postado por Toinho de Passira Baseado no texto de Merval Pereira Fonte: Blog do MervalA presidente Dilma Rousseff e citada como tendo recebido uma doacao de R$ 2 milhoes da parte do PP no desvio de verbas da Petrobras. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, que na ocasiao fazia parte da coordenacao da campanha presidencial de Dilma. A denuncia, no entanto, nao e conclusiva, pois enquanto o ex-diretor Paulo Roberto Costa diz que recebeu o pedido de Palocci e mandou o doleiro Yousseff entregar o dinheiro, Yousseff nega que tenha feito isso. O Procurador-Geral Rodrigo Janot enviou para a primeira instancia em Curitiba, a cargo do Juiz Sergio Moro, a investigacao sobre o caso, pois Palocci nao tem foro privilegiado. Quanto a presidente Dilma, ele alega que existe uma vedacao constitucional para investiga-la, por forca do disposto no artigo 86, 4o, da Constituicao da Republica, que diz que o presidente da Republica nao pode ser processado por atos anteriores ao seu mandato. Mesmo que na investigacao sobre o caso o ex-ministro Antonio Palocci venha a ser condenado, a eleicao presidencial de 2010 nao sofrera nenhuma consequencia formal. A presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer, nesse caso, poderao ser processados apos o termino de seus mandatos atuais, mas nao sofrerao consequencias eleitorais. No decorrer das investigacoes do Lava-Jato, se surgirem novos fatos relativos a mesma pratica na eleicao de 2014, quando o esquema do petrolao ainda estava em vigor, podera haver consequencias politicas mais graves para a chapa vitoriosa, mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral ja tenha encerrado o periodo de analise das contas. Mas, da mesma maneira, a presidente nao podera ser processada criminalmente, pois ainda nao havia iniciado seu novo mandato. A situacao politica, porem, mesmo no caso da eleicao de 2010, ficaria insustentavel se a conclusao do inquerito sobre propinas desviadas da Petrobras for dada ainda no mandato atual da presidente Dilma, com a condenacao do ex-ministro Palocci. A decisao do Procurador-Geral da Republica de nao investigar a presidente se baseia em jurisprudencia do proprio Supremo Tribunal Federal, mas ha ministros, como Marco Aurelio de Mello, que tem duvidas sobre o tema. Ele acha que se fosse confrontado com o tema, o plenario do STF teria que debater o assunto, pois nunca houve uma situacao concreta para ser julgada. Ha advogados, como Cosmo Ferreira, criminalista, ex-promotor de Justica do Rio e procurador regional da Republica aposentado, que consideram que o presidente da Republica pode sim ser investigado, independentemente dos fatos serem estranhos ou nao as suas funcoes. O que o aludido dispositivo constitucional proibe, diz ele, e que o Presidente seja responsabilizado, isto e, que seja processado