Boa Tarde para todos Estivemos sem atualizar esse blog por muito tempo, isso devido ao repentino aumento de trabalho, isto e bom, mas voltamos a ativa. Bem de agora em diante o blog sera atualizado e com uma frequencia considerada aceitavel. Ainda mais com a maior novidade do ano, o novo CPC. Bom fim de semana para todos. Teremos novidades em breve. Estava fazendo uma pesquisa para uma acao trabalhista aqui do escritorio sobre demissao de funcionario enquanto realizando tratamento de saude.Achei interessante e oportuno dividir com voces, pois pelo que averiguei, trata-se ainda de um tema pouco explorado.Achei apenas uma jurisprudencia no site JusBrasil acerca do tema: A 6a Turma do TRT-SP manteve por unanimidade decisao de primeira instancia que condenou empregador ao pagamento de indenizacao por danos morais por demitir empregado durante tratamento de saude que o incapacitava a comparecer ao servico. A empresa reclamada havia recorrido contra tal condenacao alegando exercicio de legitimo direito de rescindir contrato de trabalho sem justa causa e contestando a presenca do dano moral legado. Em sua decisao, o Desembargador Relator Luiz Edgar Ferraz de Oliveira fundamentou que a "dispensa sem justa causa de empregado em tratamento de saude constitui ato de ofensa moral, a qual fica agravada quando o empregador deixa de emitir a comunicacao ao orgao previdenciario, em razao de acidente de trabalho tipico ou de doenca ocupacional equiparada ao acidente". A ofensa moral, segundo o relator, decorreria "da propria situacao de fato (doenca e perda do emprego), sendo desnecessaria a prova de eventual vexame ou humilhacao publica para o juiz fixar a indenizacao nos termos do art. 5o, inciso X, da CF". O relator salientou, tambem, que nao procede a alegacao de que a recorrente apenas exerceu o seu legitimo direito de rescindir o contrato de trabalho. "Antes de exercer tal direito tinha obrigacao legal de possibilitar ao reclamante o encaminhamento para o tratamento de sua saude junto ao orgao previdenciario oficial", destacou o desembargador. Em outro topico do voto, o relator rejeitou tambem a alegacao de que seria inviavel o reconhecimento de garantia de emprego nesse caso, porquanto a situacao do reclamante nao tinha sido formalmente atestada pelo INSS. Destacou, por fim, que a incapacidade do autor apenas nao foi atestada pelo orgao previdenciario porque nao noticiada pelo empregador, conforme consta da sentenca recorrida e que, de todo modo, a pericia realizada em juizo substitui a declaracao do INSS, conforme dispoe a sumula 378 do TST. O acordao no 20090816743 foi publicado no DOE em 02/10/2009. Acordaos podem ser encontrados na aba "Bases Juridicas/Jurisprudencia/Boletins", na pagina do TRT-SP na internet. Noticia de carater informativo Permitida a reproducao mediante citacao da fonte Secretaria de Assessoramento em Comunicacao Social Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao No meu entender, esta jurisprudencia abre um leque consideravel de opcoes, pois o funcionario ao ser dispensado pela empresa e num a situacao de total falta de amparo, percebe a dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho.Tem-se mais uma garantia do empregado, pois quando uma doenca ou um problema de saude advem do exercicio das