O Procurador-Geral de Justica, Gercino Gerson Gomes Neto, acaba de constituir uma forca-tarefa composta por 10 Promotores de Justica com o objetivo de zerar todos os procedimentos de apuracao na area criminal relacionados aos Prefeitos Municipais. Como os Prefeitos tem foro especial junto ao Tribunal de Justica e somente podem ser processados criminalmente pelo Procurador-Geral, o grupo de Promotores atuara com delegacao do Chefe do MPSC. Num prazo de dois meses a forca-tarefa devera concluir os 82 casos de Prefeitos em curso atualmente - sao procedimentos preparatorios e inqueritos criminais instaurados, e inqueritos policiais e reclamacoes de irregularidades recebidas pela Instituicao.A medida antecede outro passo que o Ministerio Publico dara com relacao aos procedimentos envolvendo agentes com foro especial: os novos casos relacionados a Prefeitos passarao a ser analisados diretamente pelos Procuradores de Justica com atribuicao criminal, com delegacao do Procurador-Geral. Na estrutura atual do MPSC sao 14 os Procuradores de Justica com atuacao na esfera criminal, e outras quatro Procuradorias Criminais devem ser instaladas em breve. "Essa medida permite que os Procuradores de Justica tambem investiguem e proponham as acoes criminais, e nao apenas se manifestem nos processos, fortalecendo a atuacao do Ministerio Publico no Segundo Grau", explica Gercino.No total, o Ministerio Publico tem 114 procedimentos sob analise ou investigacao envolvendo agentes com foro especial, na esfera criminal e civel. Destes, 82 sao de Prefeitos e 32 relacionados a outras autoridades com prerrogativa de foro. A demanda que nao for analisada pela forca-tarefa ou que for delegada, futuramente, aos Procuradores Criminais, continuara com o Procurador-Geral, que contara com a atuacao da Subprocuradoria-Geral de Justica para Assuntos Juridicos, conduzida pela Procuradora de Justica Gladys Afonso. Tem foro especial, na esfera criminal, os Prefeitos, Deputados Estaduais, Secretarios de Estado, Juizes e membros do Ministerio Publico. Nas acoes na esfera civel que so podem ser promovidas pelo Chefe do MPSC enquadram-se o Governador, Vice-Governador, Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justica e do Tribunal de Contas.Estrutura anterior reduziu demanda e propos 81 acoes criminais Nos ultimos tres anos o Ministerio Publico de Santa Catarina analisou 1.133 casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro e propos 81 acoes criminais contra agentes com foro especial. Parte dos casos analisados deu origem a inqueritos criminais, outros foram encaminhados para as Promotorias (por nao ser constatado ou nao existir mais o foro especial) e em outros casos houve conclusao pelo arquivamento. Esse trabalho foi realizado pelo Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral (GEAP), estrutura que era responsavel por todos os procedimentos envolvendo agentes com foro especial ate a nova distribuicao dos casos.O GEAP atuava com delegacao do Chefe do MPSC, contando com tres Procuradores e um Promotor de Justica. Com a formacao da forca-tarefa e o futuro encaminhamento dos casos aos Procuradores Criminais, o Grupo Especial de Apoio foi extinto. Criado em julho de 2007, o GEAP iniciou suas atividades com uma demanda de 267 casos para serem apurados. Nesses tres anos recebeu 866 novos casos para analise, totalizando 1.133. E, em julho de 2010, conta com 114 procedimentos para apurar. "Sao investigacoes de extrema