a realizacao de palestras remuneradas segundo o valor de mercado, o que e uma pratica comum no meio juridico.(...)Para qualquer pessoa desinteressada em checar os argumentos postos, o texto pareceria contundente. Nao resiste, porem, nem mesmo a uma primeira leitura dos dispositivos citados. Dois pontos o descredenciam totalmente.O primeiro e que ao Conselho Nacional de Justica CNJ cumpre zelar pela autonomia do Poder Judiciario e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que significa que membros do Ministerio Publico Federal, como e o caso de Deltan Dallagnol, nao estao sujeitos as resolucoes do CNJ. Portanto, a citacao de uma resolucao do CNJ figura na nota apenas para conferir-lhe ilustracao.Desse modo, ainda que Resolucao do CNJ autorizasse a pratica de receber pagamento por palestras coisa que efetivamente a Resolucao no 34/2007/CNJ nao faz estaria restrita a atuacao dos magistrados. De fato, o que faz a resolucao citada, no caput de seu art. 4o, e reconhecer palestras como atividade docente, limitando-as, contudo, no paragrafo 6o, do mesmo artigo, as vedacoes constitucionais do art. 95, da CF/88, dentre as quais o inciso IV preve:Art. 95. Os juizes gozam das seguintes garantias:.................................................................................................Paragrafo unico. Aos juizes e vedado:IV receber, a qualquer titulo ou pretexto, auxilios ou contribuicoes de pessoas fisicas, entidades publicas ou privadas, ressalvadas as excecoes previstas em lei; (Incluido pela Emenda Constitucional no 45, de 2004)A mencao a Resolucao do CNJ e uma tentativa de justificar a pratica do procurador. Ocorre, por outro lado, que a questao se apresenta mais grave justamente pelo texto citado por Deltan Dallagnol e reproduzido na nota do MPF.Logo em seu artigo 1o, a Resolucao no 73/2011 do CNMP essa sim totalmente aplicavel ao caso fulmina a defesa do procurador:Art. 1o. Ao membro do Ministerio Publico da Uniao e dos Estados, ainda que em disponibilidade, e defeso o exercicio de outro cargo ou funcao publica, ressalvado o magisterio, publico ou particular, por, no maximo, 20 (vinte) horas-aula semanais, consideradas como tais as efetivamente prestadas em sala de aula. (grifamos)Como se pode notar, o CNMP nao apenas nao reconhece palestras como atividade docente, como determina expressamente que o magisterio somente pode ser considerado como tal se prestado em sala de aula.Causa muita estranheza que o procurador tenha citado duas resolucoes, uma que nao lhe socorre em nada, por nao lhe ser aplicavel e outra que evidencia com toda clareza seu desvio de conduta.Parece um daqueles estranhos casos de conviccao em sentido contrario ao que diz a norma, e de adocao de pesos e medidas completamente distintos ao conceito de moralidade quando se trata de averiguar a conduta de outrem e a propria.Dito de modo simples, as palestras de Lula, exercidas dentro das leis e de forma regular, sem qualquer vedacao que as impeca e devidamente declaradas no imposto de renda assumem, de antemao, uma pecha de suspeicao.As de Dallagnol, exercidas fora das normas recebem respostas vazias de sentido juridico. E a linha do dito popular: faca o que eu digo, nao o que eu facoA expressao exercer o comercio, contida no art. 117, X, da Lei 8.112/1990, a qual todos os