ou a culpabilidade?Para os adeptos da Teoria Extremada do Dolo, qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificacao configura um erro de proibicao, por faltar-lhe potencial consciencia da ilicitude de sua conduta. Logo, tratar-se-ia de uma hipotese excludente da culpabilidade.Nao existem hoje grandes defensores dessa teoria no Brasil, mormente apos a adesao do eminente autor Assis Toledo[3] a Teoria Limitada da Culpabilidade, que sera exposta a seguir.A Teoria Limitada da Culpabilidade, amplamente majoritaria, estabelece que o erro do agente pode recair tanto sobre a situacao fatica quanto sobre os limites ou a propria existencia de uma causa de justificacao.Caso o agente erre sobre uma situacao fatica, a hipotese sera de exclusao do dolo. Para chegar a essa conclusao, a teoria sugere que tipicidade e ilicitude sejam entendidos como um so ente. Ha uma norma que proibe a conduta (tipicidade), e outra, excepcional, que a permite (ilicitude). Da uniao desses dois elementos surge uma outra figura, chamada injusto penal. Quando o agente tem plena consciencia em relacao aos elementos objetivos do tipo, mas erra sobre o contexto fatico que lhe permitiria agir amparado sobre uma excludente de ilicitude, nao se pode falar que o mesmo agiu dolosamente. Afinal, para que o injusto doloso se configura, necessario e que exista consciencia e vontade em relacao aos elementos do tipo penal, bem como consciencia e vontade de infringir o ordenamento juridico.Em suma, para que o injusto se configure, o agente tem de agir dolosamente no sentido de lesar o ordenamento juridico. O agente precisa saber que sua conduta nao e permitida, e ainda assim desejar executar seu plano finalistico. Destarte, o erro sobre situacao fatica, excluindo o dolo, afasta consequentemente a tipicidade da conduta, pelo que a doutrina a ele se refere como erro de tipo permissivo.Por outro lado, se o erro do agente recair sobre os limites ou a existencia de uma causa de justificacao, o erro passa a ser, agora, o de proibicao. Explicaremos essa hipotese atraves de um exemplo.Ex: Josiel e lavrador na minuscula cidade de Pequelandia. Na localidade, prevalece o coronelismo, com seculos de submissao do poder judiciario aos interesses dos grandes proprietarios de terra. Inclusive, existe na cidade uma certeza quanto ao direito do marido eventualmente matar a mulher em caso de traicao. Afinal, foram seis os poderosos julgados por esse crime ao longo dos anos, tendo todos sido absolvidos. Quando Josiel flagra sua esposa na cama com um amante, o mesmo nao tem duvidas: dispara contra a mulher, matando-a. Logo apos, dirige-se a Delegacia e se apresenta espontaneamente a autoridade policial, contando o que acontecera e dizendo que sabia estar agindo em legitima defesa da honra.Note-se que, no exemplo acima, nao existe qualquer duvida ou engano com relacao a situacao fatica. Houve a traicao. O adulterio estava configurado. Logo, o erro do agente nao recai sobre os fatos, mas sim, sobre a existencia de uma causa justificante, a legitima defesa da honra.Ao entender estar amparado por uma causa de justificacao, inexiste para o agente potencial consciencia da ilicitude de sua conduta, motivo pelo qual o crime sera excluido