Brasilia, 29 de maio de 2013 A Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC) emitiu hoje o primeiro Certificado de Autorizacao de Voo Experimental (CAVE) para um Veiculo Aereo Nao Tripulado (VANT) fabricado no Brasil. A aeronave, de modelo Nauru 500, foi fabricada pela empresa brasileira XMobots Aeroespacial e Defesa, que tambem solicitou o registro na Agencia conforme dispoe a Instrucao Suplementar 21-002A. A validade do certificado e de um ano. O CAVE certifica a aeronavegabilidade de uma aeronave experimental (independentemente de ser tripulada ou nao) e a autoriza a realizar voos com o proposito para o qual foi solicitada a certificacao. No caso do VANT da empresa XMobots, o CAVE autoriza a aeronave a operar para fins de pesquisa e desenvolvimento (RBAC 21.191) e determina diversas limitacoes operacionais para garantir a seguranca do voo. Uma das exigencias e que os voos sejam realizados apenas em areas remotas e com condicoes meteorologicas visuais diurnas. Alem disso, o piloto remoto ou observador deve manter contato visual direto com a aeronave durante todo o voo. Para o gerente-geral de Certificacao de Produto Aeronautico da ANAC, Helio Tarquinio, a emissao deste CAVE demonstra um elevado grau de maturidade da industria brasileira no desenvolvimento de VANT. Ao mesmo tempo, mostra que a Agencia considera o tema relevante e trabalha de forma a viabilizar as operacoes deste novo tipo de aeronave no Brasil, com o foco na missao da Agencia, que e promover a seguranca e a excelencia do sistema de aviacao civil, avalia o gerente. Operacao de VANT As aeronaves nao tripuladas (que compreendem as aeronaves remotamente pilotadas e as aeronaves totalmente autonomas) se enquadram na definicao de aeronave presente no Codigo Brasileiro de Aeronautica CBAer (Lei 7.565/1986) e, portanto, sao objeto de regulacao e fiscalizacao da ANAC, no caso de operacoes civis. Por esse motivo, nenhum voo de aeronave civil remotamente pilotada pode ser realizado no Brasil sem a devida autorizacao da ANAC, seja ele em carater experimental ou com fins lucrativos. A autorizacao da ANAC e condicao necessaria, mas nao suficiente para a operacao de sistemas de aeronaves civis remotamente pilotadas no Brasil. Tambem e preciso que o operador obtenha autorizacao do Departamento de Controle do Espaco Aereo (DECEA), da Aeronautica. As competencias da ANAC e do DECEA sao complementares e, portanto, ambas as autorizacoes sao necessarias para a operacao de aeronaves civis remotamente pilotadas no Brasil. A autorizacao da ANAC esta condicionada a uma autorizacao da ANATEL, e a autorizacao do DECEA so sera emitida apos a autorizacao da ANAC. Recomenda-se que os orgaos citados sejam consultados anteriormente a aquisicao do VANT.A empresa e/ou cidadao que tiver interesse em operar um VANT civil no Brasil ou em tirar duvidas sobre o procedimento de certificacao da aeronave pode entrar em contato com a ANAC por meio do endereco rpas@anac.gov.br. Assessoria de Comunicacao da ANACGerencia Tecnica de Relacoes com a ImprensaTelefones: (61) 3314-4491 / 4493 / 4494 / 4496 / 4497 / 4498Plantao de Imprensa: (61) 9112-8099E-mail: jornalismo@anac.gov.br www.anac.gov.br** Atualizacao de informacao vinda da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC ) ** em janeiro de