Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)Ha certos consensos nas sociedades que nunca se sabe se sao apenas firmados no imaginario popular ou se eles existem de fato. No Brasil, ha anos todos aceitam que as grandes empreiteiras sao as unicas capazes de realizar as grandes obras estatais e um saco sem fundo do dinheiro publico. Era meio subentendido e camuflado. Elas bancam as campanhas eleitorais mais interessantes e recebem o pagamento com obras. Com a deflagracao da Operacao Lava Jato da Policia Federal, uma entidade com letra maiuscula, como deveriam ser todas, essa condicao se escancarou. Tanto e assim, que alguns envolvidos confirmam pagamento de propinas, sempre na condicao de coitados, vitimas desse sistema de gestao publica inteiramente corrompida. Tanto que o advogado Mario de Oliveira Filho afirmou que, se nao houver algum acerto, nao se coloca um paralelepipedo em qualquer cidade brasileira. Neste contexto a palavra acerto faz parte do conceito abstrato de que falei no inicio. Cada um que de o significado do acerto de que falou o advogado. A ilicitude e tao parte da gestao publica que os agentes publicos que deveriam se empenhar na punicao passaram a ser ferrenhos defensores das empreiteiras. O argumento absurdo e descabido e que o Brasil para, se os corruptores ou corrompidos forem punidos, nos termos da legislacao que regem o processo licitatorio brasileiro. A revista Veja da ultima semana trouxe declaracao do presidente do Tribunal de Contas da Uniao de que avisou varias vezes ao Planalto, portanto, ao governo federal, e que ele e favoravel a que os responsaveis sejam punidos, mas nao que as empresa sejam declaradas inidoneas. So faltava ele dizer que nao era favoravel a punicao de culpados! A pergunta parece ter sido mal formulada, talvez para embutir uma resposta duvidosa. Perguntaram se as empresas deveriam ser declaradas inidoneas imediatamente. Ora, nao consigo vislumbrar na lei nenhuma mencao a declaracao de inidoneidade sem direito a defesa e, se houvesse, seria inconstitucional. Chocante mesmo foi a declaracao de que as grandes empreiteiras nao podem parar de trabalhar. Essa defesa poderia vir de qualquer outro setor, jamais do presidente do orgao fiscalizador. Se comprovada a corrupcao nao resta outra saida a administracao publica a nao ser a declaracao de inidoneidade. E essa medida nao e ato de vontade do ente publico. E ato vinculado, obrigatorio. Tambem comete ilicitude quem declina da obrigacao de praticar determinado ato. Segunda a mesma revista, o procurador-geral da Republica estaria trabalhando para que as empreiteiras encampem a tese de cartel e livrem o governo de qualquer participacao... Talvez o mundo do direito desconheca essa atribuicao do procurador-geral, tanto de orientador de grandes empreiteiras, quanto de defensor previo de qualquer governo. Ou essa noticia esta mal colocada ou merece melhor esclarecimento desse papel pela Procuradoria Geral da Republica. (*) Pedro Cardoso da Costa Interlagos/SP - Bacharel em direito Home Noticias Regiao OEA condena morte de jornalista e blogueiro assassinado em UbatubaEm seu blog, Marcos Guerra denunciava casos de corrupcao na cidade Ubatuba, 08 de Janeiro de 2015 as 21h04. Do Meon Enviar para um amigo Reportar erro