nas consideracoes gerais e, em particular, sobre sua reciclagem, e bastante escassa. O tratamento e a disposicao adequados dos R.S.U., entretanto, e condicao para a manutencao do meio ambiente ecologicamente equilibrado, a qualidade de vida e a saude da populacao: razao pela qual, na legislacao ambiental, encontram-se as linhas mestras que devem nortear o administrador publico nessa questao (BERDAGUE et al., 2002).A Constituicao Federal, por exemplo, determina a competencia comum da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios para proteger o meio ambiente e combater a poluicao em qualquer de suas formas (art. 23, inciso VI, da Constituicao Federal). E relevante, ainda, destacar o art. 225 da Carta Magna, segundo o qual todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras geracoes. No mesmo artigo, insere-se o 3o, segundo o qual as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarao os infratores, pessoas fisicas ou juridicas, a sancoes penais e administrativas, independentemente da obrigacao de reparar os danos causados (ibidem).Referente a legislacao infraconstitucional, pode-se mencionar a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispoe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, a qual determina a obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto a orgao estadual (FEAM) para a construcao, instalacao, ampliacao e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradacao ambiental. Da Lei n. 9.605/98, que dispoe sobre as sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. Recuperacao de areas degradadas por lixoes Segundo IKEDA (2002), atualmente a busca de solucao aos problemas causados pelos residuos solidos, fizeram com que os pesquisadores tracassem linhas para a sua gestao. A opcao deve ser a reducao da quantidade de residuos gerados, a reciclagem, o tratamento e, finalmente, a disposicao em aterros sanitarios. Entretanto, para PEREIRA NETO (2002), os fatores que vem dificultando o equacionamento deste problema no Brasil, constitui-se basicamente pela falta de: a) uma politica especifica para o saneamento de lixo; b) recursos financeiros; e c) tecnologia apropriada e mao-de-obra qualificada.Das formas de disposicao dos residuos solidos, os aterros comuns sao os que mais impactos geram ao meio ambiente. Por esse motivo, os locais onde o residuo domiciliar tem sido disposto sem cuidados sanitarios e ambientais, devem ser, quando possivel, transformados em aterros sanitarios. Estes, atualmente, sao considerados uma pratica que atende a maioria das exigencias tecnicas e ambientais, para o tratamento dos residuos solidos urbanos (R.S.U.). Por outro lado, nao sendo possivel essa opcao, os aterros comuns devem ser fechados e nao mais receber residuos. Alem disso, deverao ser tratados de maneira a minimizar os impactos sanitarios e ambientais.Optando-se pelo fechamento dos aterros comuns, deverao ser definidas as acoes necessarias para o termino da operacao e a recuperacao do local. Torna-se necessario estabelecer uma lista de prioridades, definindo-se acoes eficientes (menores impactos, custos e prazos; e maiores beneficios),