asinterpretacoes dos sistemas de ensino foram diversas, decorrentes da experiencia adquirida noensino supletivo previsto na legislacao anterior.Apos o Conselho Nacional de Educacao ter promovido varias alteracoes nas normas deEJA, sem sucesso, em junho de 2010, e homologado pelo Ministro da Educacao o ParecerCNE/CEB no 6/2010 e a Resolucao CNE/CEB no 3, de 15 de junho de 2010, que InstituiDiretrizes Operacionais para a Educacao de Jovens e Adultos EJA nos aspectos relativos aduracao dos cursos e idade minima para ingresso nos cursos de EJA; idade minima e certificacaonos exames de EJA; e Educacao de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educacao aDistancia.Alem disso, e tambem homologado o Parecer CNE/CEB no 11/2010 e a ResolucaoCNE/CEB no 07, de 14 de dezembro de 2010, que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para oEnsino Fundamental de 9 (nove) anos. Tais atos tratam do Ensino Fundamental nas diferentesmodalidades, definindo, no que se refere a Educacao de Jovens e Adultos, entre outras questoes:Art. 46 A oferta de cursos de Educacao de Jovens e Adultos, nos anos iniciaisdo Ensino Fundamental, sera presencial e a sua duracao ficara a criterio de cadasistema de ensino, nos termos do Parecer CNE/CEB no 29/2006, tal como remete oParecer CNE/CEB no 6/2010 e a Resolucao CNE/CEB no 3/2010. Nos anos finais, ouseja, do 6o ano ao 9o ano, os cursos poderao ser presenciais ou a distancia,devidamente credenciados, e terao 1.600 (mil e seiscentas) horas de duracao.Paragrafo unico. Tendo em conta as situacoes, os perfis e as faixas etarias dosadolescentes, jovens e adultos, o projeto politico-pedagogico da escola e o regimentoescolar viabilizarao um modelo pedagogico proprio para essa modalidade de ensinoque permita a apropriacao e a contextualizacao das Diretrizes Curriculares Nacionaisassegurando:I adolescentes, jovens e adultos, e a valorizacao de seus conhecimentos e experiencias;2, a identificacao e o reconhecimento das formas de aprender dos II patamar igualitario de formacao, bem como a sua disposicao adequada nos tempos eespacos educativos, em face das necessidades especificas dos estudantes.Diante disso, justifica-se o pronunciamento deste Colegiado ao Sistema Estadual deEnsino, o que faz por meio desta Resolucao, que nao se restringe a regular a materia tratada nessesatos do CNE, mas visa, tambem, a consolidacao das normas para a Educacao de Jovens e Adultosate agora emitidas por este Conselho.Mantendo-se fundamentos, principios e pressupostos dos atos deste Colegiado, em especialdo Parecer CEED no 774/1999 e da Resolucao CEED no 250, de 10 de novembro de 1999, fazem-seas adequacoes necessarias as diretrizes nacionais, que deverao nortear alteracoes nos regimentosescolares, planos de estudos e projetos pedagogicos dos cursos presenciais e a distancia namodalidade de EJA. Tais mudancas referem-se especialmente a reducao da duracao minima doscursos presenciais e a distancia, que passa a ser, respectivamente, de 1.600 horas para os anos finaisdo ensino fundamental e de 1.200 horas para o ensino medio. No que se refere a idade para ingressonos cursos e a participacao nos exames, nao ha mudanca significativa ao ja previsto anteriormentepara o nosso Sistema de Ensino.Embora, este Colegiado tenha clareza de que os cursos na modalidade de EJA devemresguardar principios de qualidade, garantidos na oferta do ensino fundamental e medio comunsaqueles na idade