DICIONARIO DE POLITICAFormas de GovernoI. Problematica. A analise das Formas de Governo e tida como conceptualmente distinta da analise referente as formas de Estado ou de regime. Estas, sejam definidas recorrendo aos criterios aristotelicos do poder de um, de poucos, de todos, exercido para utilidade de um, de poucos, ou de todos; sejam definidas em termos modernos como regimes autoritarios, totalitarios e democraticos; enfim, fiquem na simples distincao entre monarquia (cujo titular ocupa um cargo hereditario) e republica (cujo titular ocupa um cargo eletivo), respeitam a problemas diversos dos evocados pelas Formas de Governo propriamente ditas.Deixando de lado tanto a variedade de regimes autoritarios, caracterizados pelo poder arbitrario de um chefe ou, consoante e dado observar mais amiude, pela instituicao militar, como a diversidade dos regimes totalitarios, de poder centralizado num partido politico, fixaremos principalmente a nossa atencao na distincao das diferentes Formas de Governo no ambito das formas de Estado democratico. Fazendo assim, se vera, entre outras coisas, que a distincao monarquia/republica perde toda a importancia pratica.Em sintese, a analise das Formas de Governo atende a dinamica das relacoes entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e respeita, em particular, as modalidades de eleicao dos dois organismos, ao seu titulo de legitimidade e a comparacao das suas prerrogativas. Alem disso, dada a natureza dos regimes democraticos modernos, assume uma importancia fundamental na compreensao e explicacao do funcionamento das diversas Formas de Governo a organizacao dos sistemas partidarios neles presentes e operantes.II. A biparticao classica. A biparticao classica distingue a Forma de Governo parlamentar e a Forma de Governo presidencial. E preferivel manter essas expressoes a usar, em vez delas, a distincao entre republica parlamentar e republica presidencial, uma vez que, enquanto o presidencialismo e apenas tipico de um sistema republicano, a Forma de Governo parlamentar se encontra tanto no ambito dos sistemas monarquicos quanto no dos sistemas republicanos. Mais: sob muitos pontos de vista, e de salientar que o Governo parlamentar nasceu, se desenvolveu e atingiu sua mais elevada expressao no ambito das monarquias constitucionais, especialmente no da monarquia britanica. Mas ha outros exemplos luminosos, os das monarquias escandinavas: Dinamarca, Noruega, Suecia. Segundo alguns autores, esse desenvolvimento positivo seria devido ao fato de que a exclusao da competicao politica pela conquista do mais alto cargo do Estado ao mesmo tempo que o Parlamento lhe limitava e contrastava o poder exerceu um efeito moderador na luta politica dos paises acima mencionados.A primeira e mais clara distincao que conhecemos das duas formas de Governo e a formulada por Walter Bagehot. No seu famoso estudo sobre a Constituicao inglesa (18651867), este estudioso britanico punha em contraste a Forma de Governo parlamentar do Reino Unido, por ele definida como cabinet government, com a Forma de Governo dos Estados Unidos, tambem por ele definida como presidential government. Essa distincao, nao obstante a publicacao um pouco mais tardia do volume Congressional government (1885) por parte do futuro presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson, continua conceptual e concretamente valida. A grande maioria das Formas de Governo contemporaneas remonta ou ao prototipo britanico ou ao estadunidense; mas essas