em tres partes, a saber: (a) direito matrimonial; (b) direito parental; (c) direito assistencial. E, afirma: O direito matrimonial subdivide-se em duas partes: 1a, direito matrimonial pessoal; 2a, direito matrimonial patrimonial.O pacto antenupcial e fundamental e tem significativa relevancia para o presente estudo, visto que um dos maiores complicadores que podem existir na atualidade, em relacao a aceitacao de uma familia pluriafetiva e a dificuldade para a administracao de bens. As religioes abraamicas tendem a sequer admitirem os filhos adulterinos. Nao se olvide que Sara, enquanto pensava ser infertil, autorizou Abraao a ter um filho com Agar, mas logo que engravidou e que Isaque nasceu, Ismael foi rejeitado, excluido do convivio domestico, sob o argumento de que zombava de Isaque (Genesis 21: 9-22). Em Esparta, embora os povos gregos fossem politeistas, as mulheres provavam que eram ferteis ao terem filhos de escravos e, depois de desfilarem pela cidade com os filhos recem-nascidos, os levavam ao precipicio e os lancavam despenhadeiro abaixo e assim poderiam se casar com espartanos e produzirem cidadaos espartanos, o que evidencia que a igualdade entre os filhos nem sempre esteve presente na historia. No Codigo Civil de 1916 existiam filhos legitimos e ilegitimos. No entanto, conforme leciona Maria Berenice:A ordem juridica introduzida pela Constituicao Federal priorizou a dignidade da pessoa humana. Proibiu qualquer designacao discriminatoria relativa a filiacao, ao assegurar os mesmos direitos e qualificacoes aos filhos havidos ou nao da relacao de casamento ou por adocao (CF, art. 227, 6o). Imperativo, que o Codigo Civil abandonasse a velha terminologia que os diferenciava.[53] O atual Codigo Civil (Lei n. 10.406, de 10.1.2002), deixa expressa a proibicao de discriminacao relativa filiacao (art. 1596). Porem, os filhos havidos na constancia do casamento presumem-se do casal (art. 1597) e Nao basta o adulterio da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presuncao da paternidade (art. 1600). Na vigencia do Codigo Civil de 1916, a concepcao era machista e autoritaria, na qual o homem era o chefe da familia, justificando-se a supremacia do marido sob o argumento de que o grupo familiar deve ter unidade de direcao.[54] Filhos adulterinos poderiam ser legitimados apenas se houvesse casamento superveniente dos pais, pois a legitimacao dos filhos adulterinos foi considerada ameaca a estabilidade da familia, porque instauraria uma especie de bigamia legal.[55] Na sistematica do Codigo Civil de 1916 somente os filhos legitimos poderiam exercer com plenitude os direitos decorrentes da filiacao, alguns filhos nao poderiam, sequer, investigar a paternidade, como os incestuosos e os adulterinos, por conta de vedacao imposta na legislacao.[56]3.2 A DUPLA PUNICAO DE FILHOS INCESTUOSOS E mais frequente o incesto criminoso de parentes consanguineos de primeiro e de segundo grau, sendo que enumeraremos alguns casos, apenas para refletirmos sobre complicadores decorrentes, por exemplo, da inclusao na certidao de nascimento de uma pessoa do nome do pai e do avo, duas vezes, como sendo a mesma pessoa, ou no caso de filhos de irmaos, a insercao dos nomes dos mesmos avos.3.2.1 Acreana teve oito filhos com o pai[57] Uma mulher teve 8 filhos com o pai (os dois primeiros morreram) e alguns