Segundo os autos, o motorista do coletivo, ao conduzir o veiculo de forma descuidada, fez com que a autora caisse e tivesse sua mao prensada na porta.A Betania Onibus foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a uma idosa que sofreu acidente dentro do coletivo. O caso foi analisado pela juiza Maria Aparecida Consentino, em cooperacao na 9a Vara Civel de Belo Horizonte (MG).Segundo os autos, o motorista, ao conduzir o veiculo de forma descuidada, fez a diarista cair e prensar sua mao na porta. Ela relatou que sofreu serios danos com "improvaveis reparacoes". Por isso, entrou com o pedido de indenizacao, alegando que a responsabilidade por qualquer ato dentro do transporte e da empresa. A autora tambem pediu reparacao por lucros cessantes. A acusada alegou que a culpa foi exclusivamente da vitima. Segundo aquela, a impetrante nao deixou claro o que realmente aconteceu e nao comprovou os danos sofridos, alem de nao apresentar embasamento que justificasse o pedido. A magistrada relata que os prejuizos sao evidentes. A queda dentro do onibus gerou ofensa a honra da passageira. "A idosa, com mais de 60 anos, deveria ser respeitada em sua dignidade e nao como se sua vida nao tivesse nenhum valor", observou a julgadora, que ainda esclareceu que se trata de responsabilidade objetiva, ou seja, ha a obrigacao de indenizar sem que tenha havido culpa do agente. Dessa forma, estabeleceu que a indiciada e as seguradoras IRB Brasil Resseguros e Generalli do Brasil deverao indenizar a autora. Por ser de 1a instancia, essa decisao esta sujeita a recurso. Processo no: 0024.05.738194-9Fonte: TJMG Entendeu-se que e claro e forte o direito da jovem aos beneficios do tratamento medico pleiteado, devendo a administracao publica custear as despesas da internacao e do uso dos medicamentos.O Estado tem a obrigacao de arcar com os custos de internacao de uma usuaria de drogas, em clinica especializada particular, em Atibaia (SP), e ainda com fornecer medicacao prescrita pelo profissional responsavel. A entrega do remedio pelo Estado esta condicionada a apresentacao de receita medica mensal. A determinacao e da 2a Camara Civel do TJMG. O relator, desembargador Afranio Vilela, disse que "o consumo de drogas, notadamente do crack, e um problema de saude publica, cabendo ao Estado nao so a repressao ao trafico, mas tambem investir na recuperacao dos dependentes quimicos".Segundo os autos, a mulher, atualmente com 25 anos, e usuaria de crack desde os 13 e apresenta quadro clinico de uso compulsivo de multiplas drogas. Ela foi internada diversas vezes em clinicas especializadas, sem obter resultados satisfatorios e, devido ao vicio, ela se encontrava fisica e mentalmente incapacitada de exercer suas funcoes basicas. A mae dela, por meio da Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais, ajuizou uma acao solicitando a internacao compulsoria na clinica de Atibaia, especializada em tratamento para dependencia quimica feminina, e tambem o fornecimento de medicamento proprio as custas do Estado.Em primeira instancia, o juiz ja tinha considerado que a viciada corria serio risco de morrer, e sua genitora demonstrou toda a gravidade do caso, recorrendo insistentemente ao Estado e