Fatima Bezerra: Mulheres dao recado ao governoDados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios) de 2015 mostram que as brasileiras seguem trabalhando mais, ganhando menos e ocupando as piores vagas O processo constituinte de 1988, gracas a forte participacao do movimento de mulheres, trouxe, pela primeira vez na Republica Brasileira, o reconhecimento dos seus direitos. A Constituicao traz como clausula petrea que todos sao iguais perante a lei e que homens e mulheres sao iguais em direitos e obrigacoes. Para alem da igualdade formal, ela preve distincoes que visam assegurar essa igualdade, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.E nessa premissa que se baseia, por exemplo, o artigo 201, paragrafo 7o, da Constituicao Federal, que da tratamento diferenciado a mulher, diminuindo o tempo necessario para se aposentar. Trata-se de discriminacao positiva, utilizada para atenuar os desniveis social, politico, economico e cultural existentes entre homens e mulheres.A PEC 287/16 enviada ao Congresso pelo governo golpista pretende alterar a Constituicao para retirar direitos. E uma reforma regressiva das conquistas civilizatorias que trabalhadores e trabalhadoras garantiram por meio de muita luta. Representa garantir por lei o aprofundamento das desigualdades e o fim do unico mecanismo compensatorio que as mulheres possuem frente a um cenario de completo desequilibrio ao qual estao submetidas no mundo do trabalho.Hoje, as trabalhadoras urbanas se aposentam com idade minima e tempo de contribuicao 5 anos menores do que o dos homens. Na proposta de Reforma da Previdencia encaminhada pelo governo, a idade e o tempo de contribuicao serao equiparados, ignorando que as mulheres tem maiores dificuldades para encontrar emprego e que, quando encontram, experimentam remuneracoes mais baixas e as insercoes mais precarias e desregulamentadas, alem do que ainda respondem majoritariamente pelos afazeres domesticos e pelos cuidados familiares.A Reforma proposta tambem acaba com a aposentadoria especial de professores da educacao basica, prejudicando mais uma vez as mulheres que sao 81,5% do total, segundo o MEC. Dos quase dois milhoes de professores do pais, mais de 1,6 milhao sao do sexo feminino. A aposentadoria especial do magisterio tem respaldo da Organizacao Mundial da Saude (OMS), que considera essa uma das profissoes mais estressantes e desgastantes. Sem falar que as professoras, em sua maioria, tambem cumprem uma terceira jornada em casa, com tarefas domesticas.Para as mulheres camponesas o golpe e tambem muito duro. A proposta apresentada pelo governo extingue a condicao de segurado especial que garante aos trabalhadores do campo se aposentar aos 60 anos e as trabalhadoras aos 55. Assim, se essa reforma passar, penalizara especialmente as trabalhadoras rurais que terao que trabalhar dez anos a mais. E um perfil de trabalho duro, exposto ao sol e a chuva, e que se inicia ainda na infancia. Dados do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA) apontam que, ainda em 2014, 70% das mulheres e 78% dos homens do Campo comecaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade.Nada justifica um ataque tao cruel e desumano aos nossos trabalhadores, em especial as mulheres. As condicoes de desigualdade que deram origem a esses direitos se