TJSP. A distincao entre representacao comercial e distribuicao da-se, preponderantemente, do seguinte modo: na representacao comercial o representante ou agente desempenha sua funcao sem ter a disponibilidade dos bens ou coisas negociadas, agindo em nome e por conta da representada, a quem simplesmente apresenta os pedidos feitos pelos clientes, pelo servico recebendo comissao; enquanto que na distribuicao o distribuidor dispoe dos bens, por te-los adquirido junto a outra parte, o distribuido, revendendo-os aos interessados finais, obtendo lucro pela diferenca entre os valores de compra e de revenda.Voto n:25163 Apel. n: 0220375-64.2002.8.26.0100COMARCA: Sao PauloResponsabilidade civil contratual Contratos de representacao comercial e distribuicao Celebracao verbal Clausula de exclusividade. 1. A distincao entre representacao comercial e distribuicao da-se, preponderantemente, do seguinte modo: na representacao comercial o representante ou agente desempenha sua funcao sem ter a disponibilidade dos bens ou coisas negociadas, agindo em nome e por conta da representada, a quem simplesmente apresenta os pedidos feitos pelos clientes, pelo servico recebendo comissao; enquanto que na distribuicao o distribuidor dispoe dos bens, por te-los adquirido junto a outra parte, o distribuido, revendendo-os aos interessados finais, obtendo lucro pela diferenca entre os valores de compra e de revenda.2. O enquadramento da relacao na figura contratual tipica da representacao comercial ou da distribuicao nao depende da concepcao a respeito manifestada por testemunhas, mas do modo como efetivamente foi executada. 3. A clausula de exclusividade, em contrato de distribuicao, deve ser cabalmente demonstrada pelo autor, ate em razao de nao ser de praxe no comercio ser pactuada verbalmente.Acao improcedente. Recursos de agravos retidos e apelacao nao providos. Trata-se de apelacao contra sentenca de improcedencia de acao de indenizacao fundada em contratos de representacao comercial e distribuicao. A autora-apelante primeiramente reitera seus agravos retidos de fls. 798/803, 585/586 e 588/589, interpostos, o primeiro contra a decisao por meio da qual a MM. Juiza declarou preclusa a oitiva de duas testemunhas, o segundo e o terceiro contra decisoes por meio das quais ela rejeitou contradita de testemunhas. Aduz que a primeira decisao cerceou seu direito de defesa, pois havia peticionado ao juizo deprecado a expedicao de oficio ao Tribunal Regional Eleitoral para obtencao de informacao sobre o paradeiro das testemunhas, tendo ele, porem, considerando ser competente para tanto o juizo deprecante. Tendo retornado ao processo a carta precatoria, competia ao juizo decidir sobre aquele pedido, o que, entretanto, nao fez, optando por declarar a preclusao da prova diante de certidao quanto a nao indicacao dos enderecos atuais das testemunhas. Quanto as duas outras decisoes argumenta que as testemunhas nao podiam depor sob compromisso, pois eram as responsaveis diretas pela quebra da exclusividade da representacao comercial, promovendo a comercializacao dos produtos diretamente aos clientes ou por meio de outras representantes concorrentes. Relativamente ao merito, insiste ter havido dois contratos verbais, sendo um de representacao e outro de distribuicao, nao se excluindo, porem, a ideia de um unico e atipico contrato envolvendo clausulas proprias da representacao e da distribuicao. A seguir, salienta o carater exclusivo da representacao, demonstrado por documentos e depoimentos testemunhais, ressalvando que o fato de haver representado tambem outras empresas