Materia da Revista Valor Economico, o relator da Lei brasileira de Acesso a Informacao preve que sera sancionada em maiofragmento da materia de Paulo de Tarso Lyra e Juliano Basile"Relator do projeto de lei que regulamenta a Lei de Acesso a Informacao, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) espera que a iniciativa seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Expressao. Pinheiro convocou audiencia publica para amanha com a presenca do ministro da Controladoria-Geral da Uniao (CGU), Jorge Hage, o diretor-executivo da Transparencia Brasil, Claudio Weber Abramo, o embaixador-chefe do Departamento de Comunicacoes e Documentacao do Ministerio das Relacoes Exteriores, Helio Vitor Ramos Filho, e o coordenador do Setor de Comunicacao e Informacao da Unesco, Guilherme Canela Godoy. O projeto, ja aprovado na Camara dos Deputados e tambem na Comissao de Constituicao e Justica do Senado Federal (CCJ), esta sendo analisado conjuntamente pelas Comissoes de Ciencia e Tecnologia, de Direitos Humanos e de Relacoes Exteriores do Senado. Apesar da pressa de Pinheiro na aprovacao, a tramitacao nao e tao simples. A CGU, o Ministerio da Justica e a Secretaria de Direitos Humanos defenderam um projeto de lei para solucionar esse problema, mas o Ministerio da Defesa e o Itamaraty nao concordaram com o texto. O grande problema esta nos documentos publicos que podem levar a embaracos internacionais para o pais ou a riscos para a seguranca nacional. "Nao estou querendo fazer nenhuma caca as bruxas. O que e, de fato, de interesse para a seguranca nacional, esta com os sigilos mantidos", afirmou o senador baiano. Para Hage, as leis que trataram desse assunto no Brasil regulamentaram mais a ressalva do que as garantias de acesso aos cidadaos. "O Brasil tem varias leis sobre acesso, mas nao tem um procedimento para o cidadao fazer requisicoes, nem punicoes para servidores publicos que nao atenderem esses pedidos", disse o ministro. Durante a tramitacao do projeto na Camara dos Deputados, foi retirada a possibilidade do sigilo eterno, lembrou o ministro Jorge Hage. Os deputados definiram um limite para as prorrogacoes dos sigilos que vai ate 50 anos. Sao 25 anos de sigilo de documentos publicos prorrogaveis por mais 25. O problema, na Camara, e que o texto preve uma comissao formada por diversos ministerios para definir o que poderia ficar fora do sigilo. "Essa comissao nao vai funcionar", acredita Hage. Pinheiro ve uma falsa dicotomia entre o projeto e as questoes de seguranca. Essa divergencia faz com que seja muito mais facil obter informacoes sobre a historia recente do Brasil nas bibliotecas de Washington do que no proprio pais. Estivemos pela amanha acompanhando as informacoes do portal do Senado Federal e do Twitter Artigo 19.Segundo o portal do Senado, o presidente da Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), abriu a reuniao do colegiado para examinar uma pauta com 11 itens.Entre os itens estava o o projeto (PLC 41/2010) que regula o acesso a informacoes publicas e estabelece prazos para sigilo dos dados. O Relator da materia, Collor apresentou um substitutivo ao texto original. Ao