FUMBEL, que 2013 deve ser o ano de efetivacao da lei. Tambem foi lembrado que de acordo com as novas regras do MinC, os municipios e estados que ja tiverem seus Sistemas de Cultura funcionando, terao prioridade no acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura. A reuniao foi considerada por todos, bastante exitosa. Na ocasiao, a presidente da Fumbel se comprometeu em realizar todas as acoes necessarias apontadas pelo Forum de Cultura em oficio (abaixo) para implantar o Sistema Municipal de Cultura (SMC), e, desse modo, efetivar a Lei Valmir Bispo Santos. Entre as acoes propostas pelo FMC Belem, destaca-se a formacao imediata de um Grupo de Trabalho - GT Interinstitucional com o intuito de propor a regulamentacao dos instrumentos do SMC, inclusive do Fundo Municipal de Cultura. No processo de constituicao que precisa ser feito a partir de agora e fundamental que o Forum exerca essa participacao efetiva e que possa continuar a estar presente e atuante como sempre se manteve, dialogando institucionalmente e mobilizando os movimentos culturais.Abaixo teor do Oficio entregue a Presidente da FUMBEL:Oficio no 002 - FORUM MUNICIPALDE CULTURABelem, 28 de janeiro de 2013.A FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIODE BELEM FUMBELSRA. HELIANA JATENEPRESIDENTE DA FUMBELSenhora Presidente,O Forum Municipal de Cultura,juncao de varios movimentos culturais, articulado desde 2010, inicialmente pelosegmento teatral, com o amparo da Regional Norte do Ministerio da Cultura,promoveu inumeros encontros, foruns e conferencias, galgando uma maiorintegracao, articulacao e mobilizacao dos movimentos culturais, com amplaparticipacao popular, no sentido de propor iniciativas para a formulacao de umapolitica publica de cultura. Tais iniciativas se justificampela inconteste falta de uma politica publica de cultura do municipio e pelaatuacao ineficiente das administracoes que estiveram a frente da FUMBEL, fatoque a limitou a execucao precaria do carnaval e do concurso de quadrilhas,assim como a ineficiente aplicacao dos recursos de renuncia fiscal da Lei ToTeixeira e Guilherme Paraense.Mais precisamente em 2012, oForum Municipal de Cultura, mais ampliado e contando tambem com o apoio daComissao de Cultura da Camara Municipal, diante da inercia da FUMBEL em relacaoao Sistema Nacional de Cultura, criou Grupos de Trabalho para a elaboracao deuma proposta de projeto de lei, de iniciativa popular, objetivando a criacao doSistema Municipal de Cultura. Registre-se que a FUMBEL foi convidada a integrar o grupo de trabalho,todavia, ignorou tal iniciativa completamente. Partiu-se dodiagnostico que a area cultural do municipio de Belem, praticamente ao longo detoda a existencia do orgao de cultura, FUMBEL, criado em 1989, vem contando comnotorios parcos recursos, em media 0,3 % do orcamento municipal, queinviabilizou, por exemplo, a continuidade da Bienal de Musica, embora setratando de uma Lei Municipal. Em outraspalavras, a Fundacao de Cultura nao tem conseguido executar seus objetivosprecipuos e tem ignorado todas as demais nuances de nosso patrimonio cultural,como: biblioteca, teatro, danca, musica, literatura, corpos estaveis,preservacao patrimonial, gastronomia, sem falar das novas expressoes,resultando em insuficiente fomento e formacao, falta de equidade nadistribuicao dos recursos e distanciamento da classe artistico-cultural. Contando com o apoio da Comissaode Cultura da Camara Municipal, apos a conclusao do projeto de lei erecolhimento das assinaturas necessarias para protocolo junto ao legislativomunicipal (com mais de 30