As partes e pecas de reposicao, usadas em maquinas e equipamentos utilizados na producao ou fabricacao de bens destinados a venda, quando nao representarem acrescimo de vida util superior a um ano ao bem em que forem aplicadas, e, ainda, sofrerem alteracoes, tais como o desgaste, o dano, ou a perda de propriedades fisicas ou quimicas, em funcao da acao diretamente exercida sobre o produto em fabricacao ou em producao, sao consideradas insumo para fins de credito a ser descontado da COFINS.E condicao para que os servicos de manutencao gerem credito o emprego em veiculos, maquinas e equipamentos utilizados diretamente no processo produtivo ou na prestacao de servicos.DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.833, de 2003, art. 3o, II; IN SRF no 404, de 2004, art. 8o, 4o.ASSUNTO: CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP EMENTA: PARTES E PECAS DE REPOSICAO. SERVICOS DE MANUTENCAO. CREDITO.As partes e pecas de reposicao, usadas em maquinas e equipamentos utilizados na producao ou fabricacao de bens destinados a venda, quando nao representarem acrescimo de vida util superior a um ano ao bem em que forem aplicadas, e, ainda, sofrerem alteracoes, tais como o desgaste, o dano, ou a perda de propriedades fisicas ou quimicas, em funcao da acao diretamente exercida sobre o produto em fabricacao ou em producao, sao consideradas insumo para fins de credito a ser descontado da Contribuicao para o PIS/Pasep.E condicao para que os servicos de manutencao gerem credito o emprego em veiculos, maquinas e equipamentos utilizados diretamente no processo produtivo ou na prestacao de servicos.DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei no 10.637, de 2002, art. 3o, II; IN SRF no 247, de 2002, art. 66, 5o Fonte: Valor EconomicoPor Bernardo Bicalho A. Mendes e Antonio G. Pimentel Filho A Lei no 11.101, de 2005, criou inumeras inovacoes no que diz respeito as medidas passiveis de adocao pelas empresas em recuperacao judicial para superacao da crise em que se encontram, tais como concessao de prazos e condicoes especiais para adimplementos das obrigacoes vencidas e vincendas, reducao salarial, fusao, cisao ou incorporacao etc. No atual cenario, vem sendo cada vez mais comum a alienacao de ativos por parte destas empresas, como uma das medidas adotadas para superacao da crise. Dois pontos comuns podem ser observados nas empresas que ingressam com pedido de recuperacao judicial; a escassez de capital de giro para financiamento das proprias atividades e a consequente necessidade de injecao de novo capital para melhora do fluxo de caixa. A desmobilizacao de ativos revela-se medida eficaz a ser adotada durante o processo de recuperacao Como uma das alternativas para solucao dos pontos acima, a alienacao de ativos tem se mostrado bastante atrativa. Apos ingressar com o pedido de recuperacao judicial, na grande maioria dos casos, a empresa perde o acesso a novas linhas de credito perante instituicoes financeiras, ja que estas lhe impoe altas taxas de juros para liberacao de novos financiamentos, em funcao do aumento do risco do credito pela situacao de insolvencia. Outra consequencia advinda do pedido recuperatorio se da com o distanciamento dos fornecedores. Estes modificam suas relacoes comerciais com a recuperanda, exigindo adiantamentos ou pagamentos a vista, fatos