MAIS UM CASO DE PARALEGAL - Estudante de direito contratada pela propria universidade teve reconhecido o vinculo empregaticio O estagiario e um trabalhador intelectual que reune elementos faticos-juridicos inerentes a relacao de emprego. Porem, em razao de objetivos pedagogicos e educacionais, o ordenamento juridico nega o carater empregaticio ao contrato de estagio. Para que ele prevaleca, e imprescindivel que permita ganho educacional e profissional especifico para o estudante trabalhador, compativel com a escolaridade formal deste. Assim, a extrapolacao das atividades previstas no contrato de estagio e o exercicio de atividades que escapem aos especificos objetivos do contrato em questao sao suficientes para desvirtua-lo e caracterizar a relacao de emprego. Recentemente, a 7a Turma do TRT de Minas apreciou um caso envolvendo essa questao, e manteve a decisao de 1o Grau que declarou a nulidade do contrato na modalidade de estagio e reconheceu a existencia da relacao de emprego entre as partesSegundo explicou o desembargador Fernando Luiz Rios Neto, relator do recurso, a Lei 11.788/08, que revogou a Lei 6.494/77, fixa requisitos especificos a configuracao do contrato de estagio, sob pena de caracterizar-se o vinculo empregaticio. "A caracterizacao legal do contrato de estagio pressupoe a presenca de requisitos formais e materiais inerentes a essa modalidade de trabalho em complementacao do ensino. Para que se cumpram os requisitos materiais, torna-se necessario que o estagio ocorra em unidades que tenham condicoes reais de proporcionar experiencia pratica de formacao profissional ao estudante, complementando o ensino e a aprendizagem. Se as atividades desenvolvidas no estagio sao incompativeis com a programacao curricular estabelecida para o curso, o contrato e nulo na modalidade em que celebrado e o trabalhador faz jus ao reconhecimento da relacao de emprego com a parte concedente do estagio e beneficiaria do trabalho", destacou. No caso analisado, a autora postulou o reconhecimento do vinculo de emprego, argumentando ter sido admitida como estagiaria de direito pela universidade onde estudava e, um mes apos sua admissao no suposto estagio, foi encaminhada ao setor de Telemarketing. La ela passou a atuar no atendimento de clientes e alunos da instituicao de ensino, desempenhando atividades que nao guardavam qualquer relacao com o curso, percebendo como contraprestacao pelos servicos prestados a isencao da mensalidade do curso, no valor de R$450,00 mensais e jornada de oito horas, tendo o contrato ultrapassado o periodo de dois anos. Embora a instituicao de ensino tenha alegado que nao houve desvirtuamento das atividades desempenhadas pela autora como estagiaria, afirmando que as funcoes exercidas contribuiam para o seu crescimento profissional e suas atividades eram conexas com o curso frequentado, nao foi o que restou demonstrado nos autos. Ao contrario, o relator constatou, mediante a analise do conjunto probatorio que, de fato, houve desvirtuamento do contrato de estagio. Segundo observou, as atividades desempenhadas nao possuiam qualquer relacao com o programa curricular do curso de Direito, ja que consistiam em efetuar cadastro dos alunos no sistema, contacta-los e resolver questoes referentes a matricula, alem de fiscalizar provas de vestibular. "Em outras palavras, apesar de ter existido, formalmente, um contrato de estagio entre as partes, o fato e que a