Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servicos para o exercicio de uma atividade economica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. As cooperativas sao sociedades de pessoas, com forma e natureza juridica proprias, de natureza civil, nao sujeitas a falencia, constituidas para prestar servicos aos associados.CaracteristicasAs cooperativas distinguem-se das demais sociedades pelas seguintes caracteristicas: - variabilidade, ou dispensa do Capital Social; - concurso de socios em numero minimo necessario a compor a administracao da sociedade, sem limitacao de numero maximo; - limitacao do valor da soma de quotas do Capital Social que cada socio podera tomar; - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos a sociedade, ainda que por heranca;- quorum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no numero de socios presentes a reuniao, e nao no capital social representado;- direito de cada socio a um so voto nas deliberacoes tenha ou nao capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participacao;- distribuicao dos resultados, proporcionalmente ao valor das operacoes efetuadas pelo socio com a sociedade, podendo ser atribuido juro fixo ao capital realizado;- indivisibilidade do fundo de reserva entre os socios, ainda que em caso de dissolucao da sociedade.LegislacaoO Codigo Civil de 1.916 nada dispunha acerca das sociedades cooperativas, que a epoca eram reguladas pela Constituicao Federal e legislacao especial.O Novo Codigo Civil de 2.002 limitou-se a enunciar os principios gerais que regem esse tipo de sociedade, em seus artigos 1.093 a 1.096, ressalvando, no entanto, a aplicacao da vigente legislacao atinente a materia (Lei n. 5.764/71).Com a convivencia desses dois diplomas legais sobre cooperativas poderao surgir dificuldades na aplicacao das normas juridicas constantes de um ou de outro, principalmente daquelas que tiverem conteudos contraditorios ou incompativeis.Segundo alguns doutrinadores, deve prevalecer as normas contidas no Codigo de 2.002, visto tratar-se de lei posterior que dispoe sobre o mesmo assunto da Lei n. 5.764/71, revogando-a, portanto, no que dispuser em contrario.Segundo outros, existindo contradicao, deve sempre prevalecer a legislacao especial, no caso a Lei n. 5.764/71.DenominacaoAs Sociedades Cooperativas poderao adotar por objeto qualquer genero de servico, operacao ou atividade, assegurando-lhes o direito exclusivo e exigindo a obrigacao do uso da expressao cooperativa em sua denominacao, conforme artigo 5o. da Lei 5.764/71.A expressao Limitada ou Ltda indica um tipo societario. Essa expressao deve ser entendida como exclusiva das sociedades limitadas, nao podendo ser utilizada na denominacao social de outros tipos societarios para indicar a responsabilidade dos socios. A Lei 5.764/71 obriga as sociedades por ela disciplinadas a usarem a expressao cooperativa. Esse dispositivo legal nao preve a possibilidade de as cooperativas utilizarem o termo Limitada. Assim se manifestou a Procuradoria da Jucesp atraves do Parecer CJ/JUCESP no. 78/2004. De todo o exposto, a despeito dos respeitaveis entendimentos anteriores e diante do principio de ser o nome, atributo de sua personalidade, onde deve espelhar de pleno o que ela e a NOTA TECNICA DNRC/COJUR/No 039/07 diz que diante das inovacoes do novo Codigo Civil de 2002 e do proprio entendimento jurisprudencial, nao ha empecilho, na atualidade, de se