de gestao basica. Este documento restringiu-se a prestacao deinformacoes acerca da localizacao do municipio, de dadospopulacionais, de aspectos culturais e das fontes de renda locais.Nenhuma informacao referente as areas de vulnerabilidade social foiprestada. Cabe registrar que a Norma Operacional Basica-NOB estabeleceque um dos requisitos para habilitacao nos niveis Basico e pleno e arealizacao de diagnostico de areas de risco e de vulnerabilidadesocial.EVIDENCIA:Resposta a SF no10.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio de documento datado em 03/05/2010, a Prefeitura Municipal deSao Gabriel apresentou a seguinte manifestacao:" Fornecemos algunsControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 96Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAdados preliminares, na oportunidade a equipe de Fiscalizacao da CGU,sobre o levantamento de areas de vulnerabilidade social no Municipio,pela Administracao que foram entendidos insuficientes carecendo demaiores detalhamentos, em que a Administracao seguiu as orientacoes eesta em fase de complementacao do Diagnostico de todas as Areas deVulnerabilidade Social."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A justificativa apresentada nao evidenciou de forma efetiva que asituacao foi regularizada . Sendo assim, mantem-se o ponto.ACAO :8249FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Assegurar o funcionamento do Conselho Nacional de Assistencia Social(CNAS) e a realizacao de conferencias nacionais, assim como apoiartecnica e financeiramente a manutencao dos conselhos estaduais, doDistrito Federal (DF) e municipal de assistencia social, em virtudede constituirem-se em instancias deliberativas e de controle socialno Sistema Unico de Assistencia Social.ORDEM DE SERVICO : 245024OBJETO FISCALIZACAO:Instancias de Controle Social do Programa Bolsa Familia e das areas deassistencia social criadas atendendo aos criterios de paridade e suaatuacao.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:FUNDO A FUNDO OU CONCESSaOMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: Nao se aplica6.2.3 CONSTATACAO:Carencia de capacitacao para conselheiros.FATO:Constatamos, a partir das entrevistas procedidas com membros do CMASque os mesmos nao foram capacitados por meio de palestras, foruns oucursos, visando o fortalecimento e a qualificacao de suas acoes, deforma a manter-se atualizados em assuntos referentes a area deassistencia social, especialmente no que se refere a gestaoorcamentario-financeira dos recursos geridos.EVIDENCIA:Entrevistas realizadas.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:A Prefeitura Municipal de Sao Gabriel apresentou a seguitejustificativa:" Fato ja superado, apos a data de fiscalizacao realizada, com asreunioes dos servidores da Secretaria de Acao Social, na fase com amaioria dos conselheiros e depois trabalhando individualmente emrelacao a duvidas apresentadas e orientacao de utilizacao doMinisterio Publico local para apresentacao das acoes sociais decompetencia do Conselho de Assistencia Social do Municipio de SaoGabriel."Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 97Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAANALISE DO CONTROLE INTERNO:A justificativa nao elide as fragilidades apresentadas pelo corpo deconselheiros quanto ao conhecimento de normas e regulamentos dosprogramas por ele acompanhados bem como quanto a gestao orcamentariofinanceirados recursos geridos. Mantem-se a constatacao.6.2.4 CONSTATACAO:Comissao Municipal de Erradicacao do Trabalho Infantil nao implantada.FATO:Constatamos que a Comissao Municipal de Erradicacao do TrabalhoInfantil - CMETI - nao foi criada ate o momento, conforme Oficioentregue pela Prefeitura em resposta a Solicitacao de Fiscalizacao no07.EVIDENCIA:Oficio no 52/10 da Prefeitura Municipal de Sao Gabriel, datada de11/03/2010.