o Ensino Fundamental; 49%(quarenta e nove por cento) naotrabalhavam; 81% (oitenta e um por cento) viviam com a familia quando praticaram o atoinfracional; 12,7% (doze virgula sete por cento) viviam em familias que nao possuiam rendamensal; 66%(sessenta e seis por cento) em familias com renda mensal de ate dois salariosminimos, e 85,6%(oitenta e cinco virgula seis por cento) eram usuarios de drogas.Em cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade existiam 1.260adolescentes, segundo Fuchs (2004). Destes, 96,6%(noventa e seis virgula seis) eram do sexomasculino; 68,5%(sessenta e oito virgula cinco) tinham entre 15 a 17 anos; 62,4%(sessenta edois virgula quatro por cento) eram afrodescendentes; 58,7% (cinquenta e oito virgula setepor cento) estavam fora da escola formal antes do cometimento do ato infracional;75,7%(setenta e cinco virgula sete por cento) nao trabalhavam; 70%(setenta por cento) sedeclaravam usuarios de drogas e 87,2%(oitenta e sete virgula dois por cento) viviam com afamilia antes do inicio do cumprimento da medida socioeducativa.A realidade dos adolescentes brasileiros, incluindo aqueles no contextosocioeducativo, exige atencao do Estado e evidencia a necessidade de uma agenda deurgencias no sentido de se efetivar politicas publicas e sociais e, sobretudo, amplia os desafiospara a efetiva implementacao da politica de atendimento socioeducativa.1.2. Realidade institucional do atendimento socioeducativoE longa a tradicao assistencial-repressiva no ambito do atendimento a crianca e aoadolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei.Segundo dados do IPEA/DCA-MJ (Rocha, 2002), existiam 190 Unidades deatendimento socioeducativo que executam a medida de internacao e 76 Unidades desemiliberdade (Fuchs, 2004), (Tabela 2).Tabela 2 Numero de Unidades de atendimento socioeducativo19________________________________________Page 20de internacao e semiliberdade por Regiao.RegiaoNo de Unidades deInternacao*No de Unidades desemiliberdade**Total19076Sul3509Sudeste8329Centro-Oeste1607Norte2108Nordeste3523Fonte: *IPEA/DCA-MJ (Rocha, 2002) e ** Fuchs (2004).Conforme os dados de Murad (2004) existiam 13.489 infanto-adolescentes privados deliberdade (internacao provisoria, internacao e semiliberdade) e um deficit de vagas para ainternacao e internacao provisoria de 1499 e 1488, respectivamente (Tabela 3). Ja asemiliberdade apresentava um excedente de vagas. Mesmo sabendo que na aplicacao damedida socioeducativa se levara em conta a capacidade do adolescente cumprir a medidasocioeducativa, as circunstancias e a gravidade da infracao. Ao se analisar esse dado referentea capacidade, verifica-se que 53%(cinquenta e tres por cento) deste deficit da internacaopoderia ser resolvido com as vagas excedentes das Unidades de semiliberdade (Fuchs, 2004).Tabela 3 Numero de adolescentes no Sistema Socioeducativo pormodalidade de atendimento, capacidadeModalidade de atendimento CapacidadeNo deadolescentesDeficit devagas*Internacao provisoria1.3192.807- 1.488Internacao8.0929.591-1.499Semiliberdade1.7881.091697*O numero positivo representa excedente de vagas e o valor negativo refere-se aodeficit de vagas.Fonte: SEDH/SPDCA-PR (Murad,2004).As Regras Minimas das Nacoes Unidas para a Protecao de Jovens Privados deLiberdade estabelece o principio - ratificado pelo ECA (artigos 94 e 124) - que o espaco fisicodas Unidades de privacao de liberdade devem assegurar os requisitos de saude e dignidadehumana. Entretanto, 71%(setenta e um por cento) das direcoes das entidades e/ou programasde atendimento socioeducativo de internacao pesquisadas em 2002 (Rocha, 2002) afirmaramque o ambiente fisico dessas Unidades nao sao adequados as necessidades da proposta20________________________________________Page 21pedagogica estabelecida pelo ECA. As inadequacoes variavam desde a inexistencia deespacos para atividades esportivas e de convivencia ate as pessimas condicoes de manutencaoe limpeza. Outras Unidades, porem, mesmo dispondo de equipamentos para atividadescoletivas, nao eram utilizadas. Muitas Unidades funcionavam