no inciso II do art. 47 e arts. 49 e 110, serao submetidas a homologacao do INSS, conforme Termo de Homologacao constante do Anexo XIV, condicionada a apresentacao de documento de inicio de prova material, dos mencionados no art. 54, contemporaneo ou anterior ao fato nele declarado, observado o disposto no art. 106. 1o A declaracao nao podera deixar de ser homologada sem que tenham sido esgotadas todas as possibilidades de conviccao do servidor quanto a comprovacao do exercicio da atividade rural, inclusive a realizacao da tomada de depoimentos de testemunhas. 2o A certidao fornecida pela FUNAI, atestando a condicao de segurado especial do indigena sera submetida a homologacao somente quanto a forma. 3o Para subsidiar a instrucao do processo do indigena, pode-se emitir oficio a FUNAI, para fins de apuracao da veracidade das informacoes prestadas, quando:I - ocorrer duvida fundada, em razao de divergencias entre a documentacao apresentada, emitida pela FUNAI e as informacoes constantes no CNIS ou em outras bases de dados a que o INSS tenha acesso;II - houver indicios de irregularidades na documentacao apresentada; ouIII - houver a necessidade de maiores esclarecimentos no que se refere a documentacao apresentada ou a condicao de indigena, bem como a categoria de trabalhador rural do requerente ou membro do grupo familiar, declarada pela FUNAI, conforme Anexo I, desta IN.Subsecao XVIDa EntrevistaArt. 112. Ressalvadas as hipoteses do 5o deste artigo, a entrevista e indispensavel a comprovacao do exercicio de atividade rural, com vistas a confirmacao das seguintes informacoes:I - da categoria (segurado especial, contribuinte individual ou empregado);II - da forma de ocupacao (proprietario, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatario, comodatario, dentro outros);III - da forma de exercicio da atividade (individual ou de economia familiar);IV - da condicao no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial;V - do periodo de exercicio de atividade rural;VI - da utilizacao de assalariados;VII - de outras fontes de rendimentos; eVIII - de outros fatos que possam caracterizar ou nao sua condicao. 1o A realizacao da entrevista esta condicionada a apresentacao de documento constante nos arts. 47 e 54. 2o O servidor devera emitir parecer conclusivo acerca do exercicio da atividade rural no momento da entrevista. 3o Restando duvida quanto ao fato a comprovar, deverao ser tomados os depoimentos de testemunhas, apos os quais devera o servidor emitir parecer conclusivo. 4o Antes de iniciar a entrevista o servidor devera cientificar o entrevistado sobre as penalidades previstas no art. 299 do Codigo Penal. 5o A entrevista e obrigatoria em todas as categorias de trabalhador rural, sendo dispensada:I - para o indigena;II - para as categorias de empregado e contribuinte individual que comprovem essa condicao, respectivamente, nas formas dos arts. 10 e 32, observado o 6o do presente artigo; ouIII - nas hipoteses previstas de migracao de periodos positivos de atividade de segurado especial, na forma do art. 120. 6o Devera ser realizada a entrevista para o empregado e o contribuinte individual de que trata o art. 143 da Lei no 8.213, de 1991, para periodo ate 31 de dezembro de 2010, na forma do 5o do art.