permitido matar o feto "se o parto fosse laborioso com consequente risco de vida para a genitora"(1). Na Grecia, Platao e Aristoteles manifestavam a sua aprovacao ao aborto, vendo-o "como meio de impedir o excesso populacional"(2). Platao defendia a utilizacao obrigatoria do aborto para as mulheres que concebessem apos os quarenta anos. Por sua vez, Aristoteles "aconselhava a sua pratica por entender que a populacao deveria viver em harmonia com os meios de subsistencia"(3). Na antiga Roma, igualmente, o aborto nao era questionado, somente havendo previsao de punicao quando viesse a ser praticado sem o consentimento do pai, do chefe de familia, na medida em que vinha frustrar a esperanca paterna a descendencia. Prevalecia, entre os romanos, o entendimento de que o feto nao era um ser autonomo, mas parte das visceras maternas, considerado, na epoca, como uma coisa nao pertencente a humanidade. Observa-se que o declinio da populacao de Roma, no segundo seculo depois de Cristo, levou a aprovacao de leis antiabortivas, ate entao sem aceitacao entre os romanos, "para estancar a decadencia moral e fortalecer a nacao".(4) O Codigo de Hamurabi, por sua vez, proibia o aborto, impondo severa pena aqueles que causassem a morte de um nascituro. Considerava um crime contra o pai e uma lesao contra a mulher. O Direito Canonico se posicionou contrariamente ao aborto. Seguindo o pensamento de Santo Agostinho, valorava a gravidade do aborto segundo o tempo de gestacao. A Igreja Catolica permitiu um abrandamento no exame dos casos em que se constatasse "extrema miseria ou questao de honra".(5) O surgimento de muitos casos clandestinos de aborto, nos Estados Unidos e em outros paises, apos a segunda guerra mundial, tem sido apontado, pelos defensores de sua legalizacao, como fator importante a justificar as iniciativas legislativas e juridicas que surgiram excluindo a proibicao. Muitos paises passaram a permitir o aborto nas hipoteses solicitadas pela mulher gravida, como ocorre nos Estados Unidos. Na Franca, o Codigo Frances de 1791 nao previa punicao para o aborto praticado pela propria gestante. Posteriormente, o Codigo Penal de 1810 estabeleceu o aborto como crime, sendo que a Lei Relativa a Interrupcao Voluntaria da Gravidez, promulgada em 17.1.75, suspendeu por cinco anos o art. 317 do CP, estabelecendo condicoes em que o aborto passava a ser permitido, a saber: "antes do final da 10a semana, praticado por um medico, em estabelecimento publico ou privado"(6). A interrupcao da gestacao de menor exige o consentimento de um dos pais, mostrando-se bastante denso o procedimento para o aborto: "O exame da necessidade material ou psicologica de interromper a gravidez e deixado a livre apreciacao da mulher. Ela deve antes consultar um medico autorizado que lhe da todas as informacoes sobre uma possivel adocao e a ajuda de que pode dispor se quiser conservar a crianca. Uma segunda consulta e necessaria uma semana apos, e o ato de interrupcao deve ser precedido de um pedido escrito, feito pela propria mao da requerente. Respeita-se, por outro lado, a 'clausula de consciencia' do pessoal ligado a area medica".(7) O unico aborto possivel de ser praticado na Franca, apos