nao se fara sem que esteja inscrito o empresario, ou a sociedadeempresaria, que podera fazer autenticar livros nao obrigatorios.Maria Helena Diniz: Autenticacaodos livros obrigatorios e de fichas. Os livros obrigatorios e as fichas, em caso deescrituracao mecanizada ou eletronica, salvo disposicao de lei em contrario,deverao ser, antes de sua utilizacao pelo empresario ou sociedade empresaria,autenticados no Registro Publico de Empresas Mercantis, desde que nele estejaregularmente inscrito o titular da atividade empresarial. Nada obsta a quetambem se providencie a autenticacao dos livros nao obrigatorios para quepossam servir como prova subsidiaria para a defesa dos interesses da empresa, se houver, por fatoalheio a vontade do responsavel, perda ou extravio de outros livros. Talautenticacao, por ser requisito formal extrinseco, que confere regularidade aoslivros (facultativos ou obrigatorios), serve, portanto, de prova em favor doempresario ou da sociedade empresaria.[6]Cristiano Imhof -Casuistica:Requisitos relacionados com a seguranca dos livrosempresariais. Extrinsecos. TJMA: "Por sua vez, Fabio Ulhoa Coelho, frenteao artigo 1.181 do Codigo Civil, assevera: "Extrinsecos sao os requisitosrelacionados com a seguranca dos livros empresariais. Atende aos requisitosdesta ordem o livro que contiver termos de abertura e de encerramento, eestiver autenticado pela Junta Comercial (CC/2002, art. 1.181). Somente econsiderada regular a escrituracao do livro empresarial que observe ambos osrequisitos. Um livro irregularmente escriturado, vale dizer, que nao preenchaqualquer dos requisitos legais, equivale a um nao-livro." (MS n.58952/2006, rei. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, j. 27.3.2006).Sociedade empresaria. Falecimento de socio. Pretensao doespolio a entrega do balanco patrimonial do exercicio anterior ao obito e aobalanco de determinacao ate a data do obito visando instruir inventario eformalizar partilha dos bens. Exigencia do espolio de registro de ambos osbalancos na JUCESP, sob argumento de se tratar de requisito fiscal.Procedencia. Maior seguranca a terceiros com autenticacao do balancopatrimonial, que presumidamente estarao cientes da futura reducao do capitalsocial da recorrente e da delimitacao temporal da responsabilidade do sociopre-morto. TJSP:"SOCIEDADE EMPRESARIA - Falecimento de socio - Pretensao do espolio aentrega do balanco patrimonial do exercicio anterior ao obito e ao balanco dedeterminacao ate a data do obito visando instruir inventario e formalizarpartilha dos bens - Exigencia do espolio de registro de ambos os balancos naJUCESP, sob argumento de se tratar de requisito fiscal - Procedencia -lnexigibilidade de autenticacao do balanco patrimonial pela legislacao estadual- Obrigatoriedade do registro do livro do balanco patrimonial pela JuntaComercial, que se destina a apuracao dos haveres do socio pre-morto, comeventual responsabilizacao do espolio por eventuais dividas sociais (CC, arts.1.181, 1.180, paragrafo unico, e 1.185) - Maior seguranca a terceiros comautenticacao do balanco patrimonial, que presumidamente estarao cientes dafutura reducao do capital social da recorrente e da delimitacao temporal daresponsabilidade do socio pre-morto - Prevencao de direitos de terceiros -Legitimidade da pretensao do espolio a chancela da Junta Comercial - Acaocondenatoria procedente - Apelacao improvida" (Ap. Civ. n.0046034-44.2010.8.26.0564, rel. Des. Ricardo Negrao, j. 24.4.2012).[7]Art. 1.182. Semprejuizo do disposto no art. 1.174, a escrituracao ficara sob aresponsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se nenhum houverna localidade.Maria Helena Diniz:Contabilista.O contabilista, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade de seudomicilio, e o versado em contabilidade, em tecnica de escrituracao de receitae despesa de estabelecimento empresarial e