A vereadora Eliza Virginia (PSDB) defendeu a constitucionalidade de projetos que permitem que vereadores assumam vagas como suplentes na Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB) sem que percam seus mandatos no Legislativo Municipal. A parlamentar explanou sobre a materia na Tribuna da Camara Municipal de Joao Pessoa (CMJP), na sessao ordinaria desta terca-feira (5).Os projetos a que a vereadora se referiu sao de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), sendo uma Proposta de Emenda e um Projeto de Resolucao que alteram a Lei Organica do Municipio e o Regimento Interno da Casa. O objetivo e permitir que vereadores possam assumir vagas na ALPB ou na Camara Federal, na condicao de suplentes, sem perderem seus mandatos no Poder Legislativo Municipal. Os projetos referidos estao na Comissao de Constituicao, Justica, Redacao e Legislacao Participativa (CCJ) da Casa para apreciacao.A parlamentar explicou que na Constituicao Federal, em seu artigo 54, ha a proibicao de parlamentares serem titulares de mais de um cargo ou mandato publico eletivo. Porem, ela destacou que a interpretacao de titularidade de mandato eletivo e diferente quando levantada sua caracteristica de efetivo ou temporario.Eliza leu na Tribuna o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004 que distinguiu o suplente convocado para assumir provisoriamente o mandato de outro suplente chamado para assumir o mandato em carater definitivo. No documento, o ministro Nelson Jobim afirma que o titular do mandato e aquele que o conquistou e que o suplente nao e de fato detentor do mandato, ele exerce durante um periodo da legislatura.A parlamentar tambem expos entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando que a condicao de suplente nao implica na titularidade do mandato eletivo. A vereadora tambem destacou que em Campinas (SP), e em Manaus (AM), vereadores assumiram vagas nas Assembleias e nao tiveram problemas de constitucionalidade.De acordo com as instancias superiores, titular e o detentor do mandato, aquele que atingiu o merito por votacao. Enquanto pessoas ostentarem a condicao de suplentes, nao sao titulares de mandatos eletivos, explicou Eliza Virginia. A parlamentar tambem destacou que a votacao da materia na Casa esta prevista para esta quarta-feira (5). Essa Casa nao pode ir de encontro aos entendimentos de instancias superiores, completou a vereadora.Fonte: Clarisse Oliveira - CMJP. A vereadora Eliza Virginia (PSDB) falou acerca do conceito moderno de familia e disse ser contra a proposta de voto distrital para vereadores, em entrevista, no Jornal da Camara desta quarta-feira (29). A parlamentar ainda citou uma materia de sua autoria que pede a isencao do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por instituicoes que utilizem imoveis alugados para o desenvolvimento de atividades religiosas. O telejornal e apresentado pelo jornalista Edmilson Lucena e exibido de terca a sexta-feira, as 9h.Eliza Relembrou a materia proposta por ela, que pede a isencao do pagamento do IPTU as entidades, igrejas e instituicoes que se utilizam de espaco fisico alugado para a pratica religiosa. Na realidade, essas instituicoes nao precisam pagar impostos, por lei. Queremos inserir na norma a questao daqueles que nao tem sede fisica, pois sao verdadeiros hospitais da alma e realizam diversos trabalhos sociais, comentou.A parlamentar