o qual os estrangeiros naturais de paises membros devem ter tratamento identico ao conferido aos nacionais do pais onde for requerida a patente.Nas negociacoes do GATT, foi aprovado o Acordo TRIPs, com relacao ao sistema a ser adotado, se atributivo ou declarativo, optando-se pelo direito do primeiro a depositar.No entanto, o Brasil adotou o sistema atributivo, sem deixar de considerar aquele que efetivamente criou o objeto da propriedade industrial. Dai, uns levantam a tese de que o sistema adotado pelo Brasil era misto ou hibrido, valorando o direito do primeiro a depositar, (first-to-file ou do first-Applicant) ao primeiro a usar, ou simplesmente, primeiro inventor( first user).O regime geral de constituicao de direitos exclusivos sobre os objetos de propriedade industrial: marcas, patentes, etc. presume um ato concessivo estatal, que e atributivo de direito. Esse direito exclusivo dotado pela concessao de registro, tem efeito erga omnes contra terceiros nao autorizados.Todavia, esse sistema inclui excecoes que serao vistas aqui, quando no topico das marcas, quais sejam, a marca de uso anterior de boa-fe; a marca notoriamente conhecida e o elemento caracteristico ou diferenciador de titulo de estabelecimento ou nome de empresa.Dai, o sistema atributivo estabelecer como prioridade a data de deposito no INPI, aquele que deposita primeiro podera usar, gozar, usufruir e dispor desse direito.Ja no sistema declarativo, privilegia aquele que usou primeiro, o inventor, justificando seu direito de propriedade.Esclarece-se que pela cessao de direitos, a patente podera ser requerida pelos herdeiros ou sucessores do autor da invencao, pelo cessionario ou em virtude de contrato de trabalho ou de prestacao de servicos.4Embora a adocao do sistema seja atributivo de direito, a doutrina tem considerado o nosso sistema como hibrido ou misto.De qualquer forma, o sistema atributivo de direito, impoe observar as excecoes do sistema declarativo, ou seja, daquele que efetivamente e o criador do objeto de propriedade industrial.Voltando. O sistema de patentes, pela adocao do acordo TRIPs passou a regulamentar varios pontos. Entre eles: materia patenteavel (nos artigos 27,65 e 70); dos direitos conferidos (no artigo 28); do uso sem autorizacao do titular do direito (artigos 30 e 31); da nulidade e caducidade (artigo 32); do tempo de vigencia (artigo 33) da inversao do onus da prova em patentes relativas a processos (artigo 34); das condicoes exigidas do depositante de um pedido de patente (artigo 29). Esses artigos podem ser vistos originalmente no site ja mencionados www.wipo.int, ou www.onu.org.br (Organizacao Mundial da Propriedade Industrial), traduzidos para o portugues.A comecar, o conceito mais apropriado, de propriedade intelectual, encontra-se na convencao da OMPI (ou WIPO) Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual que conceitua como a soma dos direitos relativos as obras literarias, artisticas e cientificas (propriedade industrial mais direitos autorais, incluindo os conexos).5Embora simples essa conceituacao, basta-nos para iniciar nossos estudos.Portanto, a Propriedade Intelectual pode ser tratada como um ramo do Direito, enfeixada no Direito Comercial, visto que ainda nao mereceu uma grade especifica para estudos nas faculdades de direito, que trata da protecao concedida a todas as criacoes resultantes do espirito humano, seja de carater cientifico, industrial ou artistico.A propriedade industrial regula-se, atualmente, pela Lei no. 9.279,