deles.O principio da insignificancia e famoso pela publicidade que os jornais dao quando tratam de acusados que foram liberados pela justica, devido a tal principio. Por outro lado, o principio da irrelevancia penal do fato, e considerado relativamente novo, mas que aparece muito nas jurisprudencias.Relembrado...O direito penal e um ramo do direito publico, que se preocupa somente com comportamentos considerados altamente reprovaveis ou danosos ao organismo social - PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA.Portanto, ele so se preocupa com bens juridicos indispensaveis a propria conservacao e progresso da sociedade - PRINCIPIO DA FRAGMENTARIEDADE.Nesse caso, antes de se cogitar a atividade do Direito Penal, espera-se que os outros ramos do direito possam resolver o conflito - PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE.Principio da insignificancia ou bagatela esta relacionado com o TIPICIDADE MATERAL do crime. Logo, caso seja considerado, vai excluir a tipicidade do fato. Isso porque, se a lesao nao tem qualquer importancia no meio social, deve a lei (diga-se o aplicador do direito, jurisprudencia), igualmente despreza-la e nao tipificar-la como crime.Mas como posso identificar se poderia aplicar a insignificancia?Sao QUATRO requisitos:a) minima ofencividade da conduta;b) nenhuma periculosidade na acaoc) reduzido grau de reprovacao do comportamento do agented) inexpressividade da lesao juridica.Pra quem gosta de mnemonicos... MOnique APareceu em ROraima e em ILheusNotas: 1- O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NAO EXISTE PREVISAO LEGAL!!!2 - EXCLUI A TIPICIDADE.2 - STJReincidencia de maus antecedentes, por si so, nao impede a aplicacao do principio da bagatela.3- STFAplica-se aos crimes contra a Administracao Publica.4- Principio da insignificancia e a mesma coisa que crime de menor pontencial ofencivo?Prezados, nao confunda!! Menor pontencial ofencivo sao aqueles crimes que a lei 9.099/95 regulamentou que os procedimentos sao regulados por tal lei.Art. 61. Consideram-se infracoes penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravencoes penais e os crimes a que a lei comine pena maxima nao superior a 2 (dois) anos, cumulada ou nao com multa. (Redacao dada pela Lei no 11.313, de 2006)PRINCIPIO DA IRRELEVANCIA PENAL DO FATO. - BAGATELA IMPROPRIANOTAS:1 - EXCLUI A PENA2 - EXISTE PREVISAO LEGAL ART. 59 DO CPArt. 59 - O juiz, atendendo a culpabilidade, aos antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, aos motivos, as circunstancias e consequencias do crime, bem como ao comportamento da vitima, estabelecera, conforme seja necessario e suficiente para reprovacao e prevencao do crime: I - as penas aplicaveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicavel, dentro dos limites previstos; III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; IV - a substituicao da pena privativa da liberdade aplicada, por outra especie de pena, se cabivel.3 - REQUISITOS:a) Infimo desvalor da culpabilidadeb) Ausencia de antecedentesc) Reparacao dos danosd) Reconhecimento da culpae) Colaboracao com a justica.Pra quem gosta olha o mnemonico... CO.AU.RE.RE.IN. ou R.I.C.A.R.A bagatela impropria normalmente e aplicada nos crimes contra a ordem tributaria, onde o juiz analisando o caso concreto (divida tributaria menor que R$ 20 mil - no ambito Federal), podera aplicar tal principio excluindo a pena do agente.Duvidas nos comentarios... pra finalizar umas questoes de prova.Ano: 2010Banca: FCCOrgao: DPE-SP Prova: Defensor Nos denominados