O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificacao Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificacao usados no Brasil e dificultar a falsificacao que, anualmente, gera prejuizos de R$ 60 bilhoes. De acordo com o relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitacao nao serao substituidos pelo novo documento.Alem de foto, esse documento tera tambem um cadastro biometrico que esta sendo organizado pela Justica Eleitoral por meio dos registros feitos para o titulo de eleitor. Esta sendo estudada tambem a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnologico como chip (para dar mais seguranca ao documento), disse o deputado.Segundo o deputado, nao sera necessaria a troca do documento que ainda estiver valido. Entre os vetos ao projeto, esta o que garantia a gratuidade da nova identificacao. Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construida sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver valido, acrescentou.Tambem foi vetado o artigo que dava a Casa da Moeda a exclusividade para a implantacao e fornecimento do documento. Ela, no entanto, participara do fornecimento. Apenas nao sera feito de forma exclusiva, explicou Lopes.Um dos entusiastas do projeto e o presidente do Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues. Ele explica que com a nova documentacao sera possivel amenizar os prejuizos causados no pais por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificacao. A tendencia e unificar, a partir de mais um numero, que englobara os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vao entender que este numero sera o mais confiavel para a identificacao do cidadao, disse Afif.Segundo ele, primeiramente, sera feito um cadastro central e, so depois, ao longo do tempo, a unificacao do numero. A previsao inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021, acrescentou o presidente do Sebrae.Fonte: http://zedudu.com.br/temer-sanciona-lei-que-cira-identificacao-civil-nacional-que-vai-reunir-dados-biometricos-e-civis-da-populacao/ Presidencia da RepublicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JuridicosLEI No 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. Institui o Dia Nacional do Psicologo.O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Fica instituido o Dia Nacional do Psicologo, a ser comemorado, anualmente, em todo o territorio nacional, no dia 27 de agosto.Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 26 de dezembro de 2016; 195o da Independencia e 128o da Republica.MICHEL TEMERAlexandre de MoraesEste texto nao substitui o publicado no DOU de 27.12.2016 Cada momento de sua espera em alguns dias valera a pena; Cada sorriso daqui pra frente, sera por motivos bobos para alguns, mas incriveis pra voce; Cada dia, daqui por diante voce ira alterar o tom de sua voz e falara algo como:- bilu-bilu e Quem e a lindinha da mamae?; A cada choro, voce ira aprender a decifra-lo; Assim como ira descobrir como faze-la sorrir; As descobertas estao prestes a comecar, e eu , desejo a voce a uma memoria de elefante para