A transparencia e a participacao de todos na gestao estao entre as praticas administrativas mais modernas e saudaveis. A administracao transparente e participativa implica no conhecimento por partes de todos dos objetivos mais gerais, das metas, dos planos em execucao etc. O sucesso de qualquer instituicao, publica ou privada, depende da contribuicao de todos os seus membros, ressaltando que o trabalho de cada um, por mais simples que seja, tem importancia no resultado final. Mas isso so e possivel a partir do momento em que existam canais de comunicacao interligando as partes envolvidas, canais estes que permitam a discussao critica e produtiva. Com esse pensamento, elaborei um projeto de lei criando o Portal da Transparencia do Municipio de Tres Coracoes, atraves do qual o Executivo e o Legislativo irao disponibilizar em um site na internet as informacoes referentes a execucao financeiro-orcamentaria e a estrutura da administracao publica direta e indireta do Municipio. No Portal, serao expostas informacoes como contratos e convenios elaborados, procedimentos de licitacao, numero de servidores concursados e contratados, transferencia de recursos publicos para entidades, relacao de obras em andamento etc. Acredito que o Portal da Transparencia sera uma ferramenta de suma importancia para a construcao de uma sociedade mais participativa, com menos desigualdades sociais e melhor para todos os tricordianos. A Camara de Vereadores aprovou projeto de lei de minha autoria que institui a prevencao a gravidez precoce na rede municipal de saude. A gravidez na adolescencia e um problema de saude publica e tambem um grave problema social. A gravidez precoce poe em risco tanto a vida da mae quanto a do recem-nascido. Aos 14 anos, por exemplo, a mulher ainda nao tem estrutura ossea e muscular adequada para o parto e isso significa alta probabilidade de risco para ela e para o feto. O Programa de Prevencao a Gravidez Precoce instituido pelo projeto objetiva evitar gestacoes nao planejadas, possibilitando as adolescentes tricordianas a oportunidade de escolha que lhes possa permitir uma vida saudavel e produtiva. O Programa sera norteado pelos seguintes principios e diretrizes: Etica a relacao do profissional de saude com as adolescentes deve ser pautada por respeito, autonomia e liberdade, prescritos pelo Estatuto da Crianca e Adolescente e pelos Codigos de Etica das categorias envolvidas. Confidencialidade e Sigilo Adolescentes tem a garantia de que as informacoes obtidas no atendimento nao serao repassadas aos seus pais ou responsaveis, sem a sua expressa concordancia. Os objetivos do Programa sao: Prevenir a gravidez na adolescencia. Incentivar e propagar o programa de planejamento familiar ou reprodutivo. Prevenir doencas sexualmente transmissiveis (DSTs) nas adolescentes e seus parceiros. Resgatar esta faixa etaria para a cidadania atraves de suporte de assistencia social, agentes de saude e comunidade. Incentivar o ingresso destas jovens em programas sociais. O Programa sera realizado atraves de: Campanhas de divulgacao de todos os servicos disponiveis oferecidos pelas unidades de saude. Educacao sexual. Oferecimento de metodos e tecnicas de contracepcao cientificamente aceitos e que nao coloquem em risco a vida e a saude das pessoas, garantida a liberdade de opcao. As despesas decorrentes da implantacao dessa lei correrao a