para isso (as armas quimicas nunca foram mostradas de forma inequivoca, se e que existiam). Os criticos mais acidos falavam em morte do estado de direito e da democracia, diante da implantacao de um estado policialesco de iure et de facto, que deprecia diariamente os direitos civis.Alguns juizes federais e ate mesmo a Corte Suprema chegaram a levantar o sinal vermelho para as arbitrariedades veja o caso do juiz da Corte Suprema Stephen Breyer (Vervaele, 2007, p. 6 e 99), mas ainda preponderam, nos EUA, o sinal verde (do Judiciario e do Legislativo) ao estado policialesco, especialmente o dado pelo juiz da Corte Suprema William Rehnquist, em 1998: os direitos civis podem ser limitados em periodo de emergencia. O Legislativo delegou uma serie de poderes ao Executivo, aprovando grande quantidade de leis em branco.A emergencia (perene), como se ve, sempre justifica as arbitrariedades. E algo historico e ancestral (o Imperio Romano massacrou os cristaos sob a egide de uma emergencia incendiaria). Assim tambem ocorreu com a Constituicao de Weimar, na Alemanha, nos 20/30 do seculo XX, preludio do nazismo de Hitler. E nunca faltaram doutrinadores do terror, tal como Carl Schmit (bem estudado por Agamben, 2005), que elaboram os argumentos justificativos da quebra do estado de direito. O papel aceita tudo. Nem tampouco faltam caudilhos (no mundo inteiro, antigo ou atual) para levar adiante o estado policialesco. Bush dizia: abater as leis para se chegar ao diabo. Implantou-se com todas as letras o direito penal do inimigo (inimigos combatentes e inimigos estrangeiros), baseado na periculosidade e na ilegalidade. Inimigo sem direitos. Guerra preventiva e investigacao preventiva sem limites. O direito penal do fato cede espaco para a culpabilidade (periculosidade) pelo estilo de vida (Lebensfuhrungsschuld), conforme doutrinava Mezger (citado por Vervaele, 2007, p. 102).Em nome da seguranca nacional afastam-se as garantias, os direitos civis e a propria validade da Constituicao. Ate mesmo a assistencia juridica foi negada a alguns presos. Na grande maioria dos processos reina o segredo (sao os chamados processos FISA), fundado na logica da Inquisicao, que obscurece a luz da Justica e apaga o brilho do Iluminismo. Assim funcionam os estados de excecao, ou seja, os estados policialescos e autoritarios, fundados em legislacoes de emergencias, com a ampliacao dos poderes da policia e das investigacoes. Imagens de Abu Ghraib e de Guantanamo, aliadas as dos voos secretos da CIA e dos centros de detencao cloandestinos, especializados na pratica da tortura, evidenciam exuberantemente a intensidade com que o estado policialesco norte-americano abatem as leis, para pegar o diabo (real ou imaginado, porque e preciso sempre encontrar um inimigo). Iluminismo, Revolucao francesa, Fundadores da Constituicao dos EUA: tudo perdeu validade, porque Inter arma silent leges. Os juizes sao o semaforo do poder punitivo (Zaffaroni). Enquanto nao chegam as luzes vermelhas deles, os abusos e as arbitrariedades prosseguem, porque os humanos somos maus e arbitrarios (veja Philip Zimbardo, O efeito Lucifer), enquanto e ate o limite que nos deixam ser.*A publicacao do texto esta autorizada desde que o autor seja citado.