Nacional, sendo um conjunto de normas que regulamentava todas as atividades sociais, estabelecendo severas punicoes aos transgressores, ou seja, estabelecia a Censura como mecanismo de repressao ideologica.Os Atos Instituicionais ou A.I. foram os instrumentos juridicos amplamente utilizados pelos presidentes militares durante o Regime Militar de 64. Por definicao assim pode ser denominadoo A.I: conjunto de normas superiores, baixadas pelo governo que se sobrepunham a propria Constituicao Federal Governo do marechal Costa e Silva ( 1967/1969)Fazia parte da chamada linha dura setor do Exercito que exigia medidas mais energicas e repressivas para manter a ordem social e politica. As agitacoes internacionais de 1968 tornaram a esquerda mais radical, defendendo a luta armada para a redemocratizacao do pais. O movimento estudantil crescia e exigia democracia. Como resposta, Costa e Silva decretou o Ato Institucional no 5 (A.I. 5) o mais violento de todos. Pelo AI-5 estabeleceu-se, entre outros: o fechamento do Legislativo pelo presidente da Republica, a suspensao dos direitos politicos e garantias constitucionais, inclusive a do habeas-corpus; intervencao federal nos estados e municipios. Atraves do AI-5 as manifestacoes foram duramente reprimidas, provocando o fechamento total do regime militar. Segundo o historiador Boris Fausto: Um dos muitos aspectos tragicos do AI-5 consistiu no fato de que reforcou a tese dos grupos de luta armada. Semelhante tese transformou-se em realidade com a eleicao (indireta) de um novo presidente Emilio Garrastazu Medici pois Costa e Silva sofreu um derrame cerebral.Governo do general Medici ( 1969/1974)Periodo mais repressivo de todo regime militar, onde a tortura e repressao atingiram os extremos, bem como a censura aos meios de comunicacao. O pretexto foi a intensificacao da luta armada contra o regime. A luta armada no Brasil assumiu a forma de guerra de guerrilha (influenciada pela revolucao cubana, pela guerra do Vietna e a revolucao chinesa) Era o Brasil no contexto da Guerra Fria. Os focos de guerrilha no Brasil foram: na serra do Caparao, em Minas Gerais ; um outro foco foi no vale do Ribeira, em Sao Paulo, chefiado pelo ex-capitao Carlos Lamarca. Mas o principal foco guerrilheiro foi no Araguaia, no Para. Seus participantes eram ligados ao Partido Comunista do Brasil e conseguiram apoio da populacao local. O modelo teorico dos guerrilheiros seguia as propostas de Mao Tse-tung. O foco, descoberto em 1972, foi destruido em 1975. Ao lado da guerrilha rural, desenvolveu-se tambem a guerrilha urbana. Seu principal organizador foi Carlos Marighella, lider da Alianca de Libertacao Nacional. Para combater a guerrilha urbana o governo federal sofisticou seu sistema de informacao com os DOI-CODI (Destacamento de Operacao e Informacoes-Centro de Operacoes de Defesa Interna), que destruiram os grupos de guerrilha da extrema esquerda. Os DOIs-CODIs tinham na tortura uma pratica corriqueira.O dito Milagre Economico .Periodo do governo Medici de grande crescimento economico e dos projetos de grandes impactos (como a Transamazonica e o Movimento Brasileiro de Alfabetizacao-MOBRAL), em razao do ingresso macico de capital estrangeiro. Houve uma expansao do credito, ampliando o padrao de consumo do pais e gerando uma onda de ufanismo, como no slogan este e um pais que vai pra frente. O regime