SENSIBILIZACAOCOMPAIS temporobjetivoapresentaroProjetoJREaospais,demodoqueosmesmostenhamconhecimentodotrabalhorealizado,seusobjetivoseprocedimentos,esensibiliza-losacercadaimportanciadesuaparticipacaonarotinaescolardofilhoearelevanciadarelacaofamiliaescola. A Casa de Leis recebeu nesta quarta-feira (6/7), especialistas da area de educacao, deputados e a populacao para audiencia publica debater amplamente o Projeto de Lei (PL) 219/2015, que dispoe sobre a implementacao de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede publica estadual.A autoria do PL e dos deputados e Eduardo Rocha (PMDB) e Lidio Lopes (PEN), e normatiza a aplicacao de atividades com fins educativos, como penalidade posterior a advertencia verbal ou escrita. A proposicao preve praticas educacionais e acoes de manutencao ambiental escolar, devendo ocorrer mediante a reparacao de danos ou a realizacao de atividade extracurricular, por meio de registro da ocorrencia escolar com lavratura de Termo de Compromisso, com a presenca e anuencia dos pais ou responsavel legal.A proposta obteve parecer favoravel da Comissao de Constituicao, Justica e Redacao (CCJR) e ja foi aprovada em primeira votacao com voto contrario da bancada petista que sao os propositores da audiencia para que o PL fosse discutido com toda a sociedade.O deputado Pedro Kemp que tambem faz parte da bancada do PT na Assembleia Legislativa tambem manifestou sua opiniao ao PL. A intencao de debater, e porque e um projeto polemico, e nosso dever consultar a populacao e todos os envolvidos para que possamos amadurecer o entendimento e para assim podermos defender nosso voto. Palmatoria, ajoelhar no milho isso e retroceder. A educacao esta em crise, a escola esta em crise e em periodo de crise crescem de forma sectaria. Eu estou preocupado com esse pensamento. E quanto ao merito do projeto a intencao do projeto e boa, na ideia de buscar uma alternativa para a violencia e indisciplinaridade nas escolas e vejo que o PL pode ajudar na proposta da justica restaurativa, advertiu Kemp.O debate trata da posicao e a conviccao de quem, como eu estudou a vida toda em escola publica. A proposta e um retrocesso para a educacao E como fica as penalidades nas escolas particulares, vai ser diferenciado?, questionou Joao Grandao.Para o defensor publico da Infancia e da Juventude, Eugenio Luiz Damiao o projeto em debate nao e valido e e inconstitucional. Com todo o respeito ao meu colega esse projeto e um monstrengo juridico e contraria varios orgaos que defendem a infancia e adolescencia e e inconstitucional e quem se utilizar destes procedimentos sera punido.Ja o especialista em psicologia social e coordenador do Programa Escola de Conselhos da Pro-Reitoria de Extensao e Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Jose Angelo Motti destacou que nao e por intermedio de punicao que resolve a violencia. Nao reduz criminalidade punindo criancas e adolescentes, criminosos sao aqueles que nao asseguram seus direitos. Temos que tratar as criancas como seres plenos. Temos que discutir as causas da violencia, isso sim. E tratar a questao de forma humanizada, porque com vinculo se consegue uma educacao eficaz. Elas tem direito de terem uma politica publica que atenda as suas necessidades, reforcou o coordenador. Na mesma linha o doutor em educacao e professor da UFMS, Paulo Cesar Duarte Paes apresentou sua