seusprojetos e estudo, de trabalho e de insercao na vida social, com autonomia e independencia;II a busca da identidade propria de cada estudante, o reconhecimento e a valorizacaodas diferencas e potencialidades, o atendimento as necessidades educacionais no processo deensino e aprendizagem, como base para a constituicao e ampliacao de valores, atitudes,conhecimentos, habilidades e competencias;III o desenvolvimento para o exercicio da cidadania, da capacidade de participacaosocial, politica e economica e sua ampliacao, mediante o cumprimento de seus deveres e ousufruto de seus direitos.O atendimento educacional especializado (AEE), previsto pelo Decreto no 6.571/2008,e parte integrante do processo educacional, sendo que os sistemas de ensino devem matricularos estudantes com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades/superdotacao nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacionalespecializado (AEE). O objetivo deste atendimento e identificar habilidades e necessidadesdos estudantes, organizar recursos de acessibilidade e realizar atividades pedagogicasespecificas que promovam seu acesso ao curriculo. Este atendimento nao substitui aescolarizacao em classe comum e e ofertado no contra-turno da escolarizacao em salas derecursos multifuncionais da propria escola, de outra escola publica ou em centros de AEE daNacional de Inclusao de Jovens Educacao, Qualificacao e Participacao Cidada PROJOVEM, para jovens de 18 a 29 anos (que articulaEnsino Fundamental, qualificacao profissional e acoes comunitarias).27 A Uniao, pelo MEC e INEP, supletivamente e em regime de colaboracao com os Estados, Distrito Federal e Municipios, vem oferecendoexames supletivos nacionais, mediante o Exame Nacional para Certificacao de Competencias de Jovens e Adultos (ENCCEJA), autorizadopelo Parecer CNE/CEB no 19/2005. Observa-se que, a partir da aplicacao do ENEM em 2009, este passou a substituir o ENCCEJA referenteao Ensino Medio, passando, pois, a ser aplicado apenas o referente ao fundamental. Tais provas sao interdisciplinares e contextualizadas,percorrendo transversalmente quatro areas de conhecimento Linguagens, Codigos e suas Tecnologias; Ciencias da Natureza, e suasTecnologias; Ciencias Humanas e suas Tecnologias e Matematica e suas Tecnologias.28 As atuais Diretrizes Nacionais para a Educacao Especial na Educacao Basica sao as instituidas pela Resolucao CNE/CEB no 2/2001, comfundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, complementadas pelas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializadona Educacao Basica, modalidade Educacao Especial (Resolucao CNE/CEB no 4/2009, com fundamento no Parecer CNE/CEB no 13/2009),para implementacao do Decreto no 6.571/2008, que dispoe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).37rede publica ou de instituicoes comunitarias, confessionais ou filantropicas sem fins lucrativosconveniadas com a Secretaria de Educacao ou orgao equivalente dos Estados, Distrito Federalou dos Municipios.Os sistemas e as escolas devem proporcionar condicoes para que o professor da classecomum possa explorar e estimular as potencialidades de todos os estudantes, adotando umapedagogia dialogica, interativa, interdisciplinar e inclusiva e, na interface, o professor do AEEidentifique habilidades e necessidades dos estudantes, organize e oriente sobre os servicos erecursos pedagogicos e de acessibilidade para a participacao e aprendizagem dos estudantes.Na organizacao desta modalidade, os sistemas de ensino devem observar as seguintesorientacoes fundamentais:I o pleno acesso e efetiva participacao dos estudantes no ensino regular;II a oferta do atendimento educacional especializado (AEE);III a formacao de professores para o AEE e para o desenvolvimento de praticaseducacionais inclusivas;IV a participacao da comunidade escolar;V a acessibilidade arquitetonica, nas comunicacoes e informacoes, nos mobiliarios eequipamentos