tres - Executivo, Legislativo e Judiciario -, D. Pedro I, de forma autoritaria, dissolveu a Assembleia Constituinte e, em seu lugar, criou um conselho que tinha como atribuicao elaborar um novo projeto de Constituicao.Essa Constituicao, a primeira do Brasil, foi outorgada sem a anuencia do Legislativo, por D. Pedro I em 25 de marco de 1824 e esteve em vigor por todo o periodo imperial. Apesar de a Carta de 1824 ter um carater bastante liberal para os padroes da epoca, se comparada com as dos paises europeus, o diferencial da nossa primeira lei fundamental foi a instituicao de um quarto poder, o Moderador, exercido exclusivamente pelo monarca e que lhe dava o direito de interferir nos poderes Legislativo e Judiciario, como convocar e dissolver a Camara dos Deputados, nomear os ministros e os conselheiros de Estado, escolher os presidentes das provincias do Brasil (equivalente ao que chamamos de governadores hoje) e escolher os senadores mais votados a partir da lista triplice. Alem de gozar exclusivamente do quarto poder, o monarca tambem era o chefe do Executivo, dividindo-o com os ministros que ele mesmo nomeava.Esclareca para os alunos que, apesar dessa centralizacao do poder na figura do monarca, o Parlamento foi ganhando forca e prestigio no sistema politico e frente a populacao,e embora tenha enfrentado alguns momentos de fragilidade desde o advento da Republica, em 1889, ate os dias atuais. Um desses momentos aconteceu na decada de 1930 sob o governo de Getulio Vargas. No ano 1937, Vargas outorgou uma nova Constituicao, apelidada de "Polaca", que instituiu a ditadura do Estado Novo e dissolveu a Camara dos Deputados, bem como as Assembleias Legislativas dos Estados e Camaras Municipais. Vargas tambem decretou estado de emergencia em todo o territorio e nao realizou eleicoes para o Congresso Nacional. Apenas em 1945, com o fim do Estado Novo, o Brasil voltou a ter um regime democratico. Todavia, em 1964 um golpe orquestrado pelos militares pos fim a esse regime democratico e instaurou um regime militar que durou ate 1985.Nesse interim, o Parlamento passou de representante do povo a ser um cumpridor das determinacoes do governo ditatorial, sobretudo quando foi promulgado o Ato Institucional No 5, em 1968, que deu amplos poderes ao presidente da Republica. Apenas na decada de 1980, o Congresso Nacional voltou a representar os interesses manifestados pelo povo no processo de redemocratizacao do Brasil e promulgacao da Constituicao Federal de 1988, a chamada Constituicao Cidada. 2a etapa Peca aos alunos que formem duplas e distribua copias do quadro comparativo com as atribuicoes do Congresso Nacional, de acordo com as Constituicoes de 1946, 1967 e 1988. Veja abaixo o exemplo do quadro e o link dos artigos que devem descritos nas tabelas.Quadro comparativo das Atribuicoes do Poder Legislativo nas Constituicoes de 1946, 1967 e 1988 Constituicoes Atribuicoes do Poder Legislativo (exercido pelo Congresso Nacional, que e composto pela Camara dos Deputados e do Senado Federal) 1946 Art. 65 e 66: competencias do Congresso Nacional 1967 Art. 46; art.47 e art. 48: competencias do Congresso Nacional 1988 Art.48: competencias do Congresso NacionalArt. 49 e