de impostos, a exemplo do Imposto Verde. Deve-semencionar, ainda, a Agenda 21, conjunto de acoes, metas e propostasadotadas pelo governo brasileiroa partir da Conferencia Internacional Rio 92,onde se diz claramente da necessidade de sereduzir o consumo de recursos,quando se trata da estrategia dos 3 Rs:reduzir, re-utilizar e reciclar.A titulo de exemplo, vejam-se as analises e propostasconstantes do documento Brasil 2002:a Sustentabilidade que Queremos,assinado pelo Forum Brasileiro de Organizacoes Nao Governamentais eMovimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que tem maisde 500 entidades filiadas:No caso do Brasil ... e preciso considerar que a construcao da sustentabilidade ...requer uma mudanca profunda no modelo de desenvolvimento dominante nopais. ... (e mudancas ) estruturais nos padroes de producao e consumo. (pagina3).O mesmo documento lembra que:Uma minoria de cerca de 20% da humanidade consome cerca de 80% dosrecursos tirados da natureza, produzindo ao mesmo tempo algo proximo de 80%da poluicao e da degradacao ambiental que ameacam a Terra como um todo,especialmente por meio do chamado aquecimento global. (pagina 3)Ora, sabendo-se que vinte por cento da humanidadeconsome 80% dos recursos; sabendo-se maisque, conforme o relatorio WWF 11Living Planet 2000, a humanidade atualmente consome um volume de recursosque supera em 20%, a cada ano, a capacidade biologica de reposicao doplaneta, torna-se facil concluir que nao existea possibilidade de se expandir, parao conjunto da humanidade, nem mesmo para a sua maioria, o padrao deconsumo da minoria mais rica. Assim, osricos devem viver mais simplesmente,para que os pobres possam simplesmente viver. Mais ainda, os ricos devem vivercom mais simplicidade para se evitar a previsivel catastrofe ecologica para a qualcaminha a humanidade.Ressalte-se, tambem, que poluir o meio ambiente nao eprivilegio dos ricos. Tambem os pobres o fazem, e muito da poluicao causadapelos pobres resulta exatamente da sua pobreza, na medida em que a falta dealternativa e de recursos inclusive informacao adequada os leva a jogaresgoto e lixo em rios, a colocar fogo como preparacao da terra para a agricultura,etc. Em outras palavras, a aplicacao de recursos na melhoria das condicoes devida, de saude e de educacao da parcela mais pobre da populacao tem efeitosdiretos e imediatos na reducao da poluicao.Alguns estudos mostram que seriam necessarios mais doisplanetas para que todas as familias pudessem ter um padrao de vida semelhanteao da classe media norte-americana, o que e evidentemente impossivel! EdwardGoldsmith calcula que se todos os paises do terceiro mundo chegassem aomesmo nivel de consumo dosEstados Unidos no ano 2060, os danos ambientaisseriam entao 220 vezes maiores do que sao hoje em dia, o que e absolutamenteinconcebivel. Pesquisas sobre o gasto familiar nos EUA demonstram que arenda necessaria para satisfazer as aspiracoes de consumo dobrou em apenasoito anos, de 1986 a 1994.Sabemos que um outro mundo e possivel, e e em buscadeste outro mundo que apresentamos este Projeto de Lei Complementar.Acreditamos que a nova concepcao de desenvolvimento a guiar a sociedadeneste novo seculo deve se basear na construcao da equidade sob a forca doideal da fraternidade universal. O verdadeiro desenvolvimento se encontra nosgestos, atos e projetos que se fundamentam na fraternidade das pessoas e desuas organizacoes. A fraternidade deve ser o principal