de seus investigadores, escrivaes e delegados, apura os crimes. Aqui,registra-se a ocorrencia e, nos casos de crimes que exigem representacao (comoa Ameaca), REPRESENTA contra o autor para que ele seja processado e, tambem,pede as medidas protetivas. O delegado de policia, em seguida, encaminha osautos para o forum. III-Ministerio Publico: e o orgao que tutela os direitos dacoletividade. Ao receber os autos da delegacia, o Promotor de Justica analisa ocaso e, com o minimo de provas da violencia, pede a aplicacao das medidas aojuiz. Em seguida, pede a coleta das provas suficientes para comprovar a autoriae a materialidade do delito para entao processar o agressor nos crimes que naosejam de acao penal privada (como na Injuria, Calunia e Difamacao);IV-Judiciario: apos o requerimento do Promotor de Justicapelo deferimento das medidas protetivas, o Juiz decide se ha fundamento para aaplicacao delas e quais aplicar. Dependendo das medidas, como afastamento doagressor do lar, o Juiz pode ordenar a policia, seja Militar ou Civil, efetivaro cumprimento. Ainda, as medidas protetivas sao ordens judiciais, sendo que seo agressor as desrespeitar, incorre em crime de Desobediencia (art. 330 doCodigo Penal).Por fim, nao e orgao daAdministracao Publica mas exerce ministerio privado de funcao social, temos oAdvogado, o qual tem capacidade postulatoria para fazer pedidos em nome davitima diretamente ao Juiz ou acompanhar a vitima na Delegacia para que seusdireitos sejam tomados a termo.Assim, para a efetividadedas medias a vitimas pode contar com as pessoas e orgaos acima expostos.Como e comum a vitimaprocurar a Delegacia de Policia sozinha e sem previa orientacao, deixo emdestaque dois pontos para quem fizer isso: use expressamente o termo REPRESENTO CONTRA O AUTOR PARA QUE ELESEJA PROCESSADO; use expressamente o termo DESEJO A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA;certifique-se que o policial registrou esses termos no Boletim de Ocorrencia e em seu depoimento.Assim, as chances dedeferimento das medidas sao muito maiores.Por fim, caso estejaprotegida pelas medidas e o agressor tente contra elas, a mulher deve procurarum Advogado ou o Ministerio Publico para comunicar sobre o ocorrido, podendo oagressor ser preso por Desobediencia ou, ainda, em prisao preventiva por acusarrisco a ordem publica (art. 312 c.c. art. 313, III, ambos do Codigo de ProcessoPenal).7.ConclusaoNos dias de hoje, hapessoal, estrutura e lei suficiente (nao ideal) para a protecao a mulher contraa violencia de genero, podendo ela requerer medidas protetivas ao Judiciariaatraves da atuacao de Policia, Ministerio Publico e Advogado.Para maior conhecimento,indico a cartilha Mulher... vire a pagina, do Grupo de Atuacao Especial deEnfrentamento a Violencia Domestica (GEVID), do Ministerio Publico do Estado deSao Paulo, que ilustra as formas de violencia e traz todas as opcoesinterdisciplinares (criminal, social, assistencial,...) para apoio a mulher:http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/vire_a_pagina.pdf (versao emespanhol: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/vuelta_la_pagina.pdf).A mulher deve pensar naspessoas que ama, incluindo a si mesma, pois a violencia domestica/familiar naoatinge somente a ela, mas a toda coletividade.Vladimir Vitti JuniorAdvogado95137-1028 (Tim)99681-0390 (Vivo)E-mail / Skype:vitti.junior@hotmail.comFacebook / LinkedIn: Vladimir VittiJuniorPagina Facebook: /vladimirvittijradvTwitter: @VittiJrhttp://vittijunior.blogspot.com.br/Atualmente instalado no GianfardoniAdvogados Associados e Consultores Juridicos: Rua Conselheiro Lafayete, 744,Barcelona, Sao Caetano do Sul- SP. CEP 09550-001(11) 2668-5601