hipoteca judiciaria, cuja inscricao sera ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Publicos. Prescricao de oficio: e inaplicavel no Proc. Do trabalho (vai de encontro aos principios da protecao integral e da finalidade social) Execucao fiscal Principios Gerais do ProcessoPor ser Proc. do Trabalho, rege-se pelos principios gerais do processo.Principio do Devido Processo LegalE principio? A teoria que prevalece, no Proc. do Trabalho, e que nao e principio e sim um ideal. Decorrem, do devido processo legal, alguns principios informadores do processo:Principio da Ampla Defesa (producao de provas)Principio do Contraditorio (dizer e contradizer)Principio da Isonomia (oportunidades iguais para ambas as partes)Principio da Economia Processual.. entre outros Principios Comuns ao Proc. Civil aplicados ao Proc. do TrabalhoEm regra todos os principios de Proc. Civil sao aplicados ao Proc. do Trabalho, respeitadas as peculiaridades da area Trabalhista. O unico principio que nao se aplica ao Proc. do Trabalho e o Principio da Identidade Fisica do Juiz. Isso se da porque, desde tempos atras, todos os orgaos da justica do trabalho eram colegiados. Sendo assim, nao se podia obrigar a ter apenas um juiz julgando, preservando sua identidade fisica. Ate hoje este principio nao se aplica ao Proc. do Trabalho.Principio Dispositivo da DemandaJustica tem que ser provocada. EXCECAO: art. 39 CLT: casos em que, de oficio, o juiz do trabalho tem que abrir uma reclamatoria trabalhista (em regra para reconhecimento de vinculo). Outra EXCECAO nota-se nas execucoes de oficio das contribuicoes sociaisArt. 39 - Verificando-se que as alegacoes feitas pelo reclamado versam sobre a nao existencia de relacao de emprego ou sendo impossivel verificar essa condicao pelos meios administrativos, sera o processo encaminhado a Justica do Trabalho ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de infracao que houver sido lavrado. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967)Principio do Impulso OficialA justica do trabalho, sendo provocada por iniciativa da parte, o juiz e responsavel pelo andamento do processo (art. 262 CPC)Art. 262. O processo civil comeca por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.Principio da InstrumentalidadeQuando nao houver forma prescrita em lei mais o ato atingir sua finalidade, este ato e valido. P/ex: citacao. Se a citacao nao foi valida, mas o reu compareceu espontaneamente a audiencia, esta e considerada valida (atingiu sua finalidade)Principio do da Impugnacao EspecificaEm regra nao se admite a contestacao por termos gerais (impugnacao geral). Tem que relatar todos os fundamentos da inicial. EXCECAO: MP, Advogado Dativo e Curador.Principio da Estabilidade da LideP/ ex: mudanca de pedido (aditamento). No CPC a ate a citacao valida. No Pro. Do Trabalho e ate a entrega da defesa. Isso se da pois no Proc. do Trabalho nao existe despacho saneador. Apos a entrega da defesa NAO e permitida a alteracao do pedido (por nada!!!)Principio da Eventualidade Tem intima relacao com o principio da impugnacao especifica. No principio da eventualidade tem-se que arguir toda a materia de defesa existente.Principio da Preclusao Decorre da maxima o direito nao socorre aqueles que dormem. Especies de preclusao: - Preclusao Maxima: coisa julgada (transitada em julgada) - Preclusao Temporal: na lei tem-se o