Ja estamos no dia 16/04/2014 e nao temos muitos avancos quanto ao eSocial. Essa morosidade e prorrogacoes me faz recordar do ponto eletronico, pra quem vivenciou a implantacao do referido sabe o que estou falando. O eSocial nao esta avancando conforme queriam, mas e uma realidade sem volta. O Governo credenciou as instituicoes financeiras responsaveis por arrecadarem os impostos e contribuicoes que serao gerados nos moldes do sistema eSocial. Abaixo transcrevo o ato declaratorio: ATO DECLARATORIO EXECUTIVO COORDENACAO-GERAL DE ARRECADACAO E COBRANCA - CODAC No 14 DE 10.04.2014 D.O.U.: 15.04.2014 Credencia as instituicoes financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadacao emitidos pelo Portal do e-Social.O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADACAO E COBRANCA, no uso das atribuicoes que lhe conferem o inciso II do art. 297 e o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria MF no 479, de 29 de dezembro de 2000, na Portaria SRF no 2.609, de 20 de setembro de 2001, e na Portaria Corat/Cotec no 38, de 30 de outubro de 2001, Resolve:Art. 1o Credenciar as instituicoes financeiras relacionadas no Anexo Unico a este Ato Declaratorio Executivo para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadacao emitidos pelo Portal do e-Social.Art. 2o Este Ato Declaratorio Executivo entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.JOAO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA ANEXO UNICORelacao das Instituicoes Financeiras integrantes da Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadacao emitidos pelo Portal do e-Social:Banco do Brasil S/A Banco Santander (Brasil) S/A Banco Banestes S/A Banco do Estado do Para S/A Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banco do Estado de Sergipe S/A Banco de Brasilia S/A Caixa Economica Federal Banco Bradesco S/A Itau Unibanco S/A Banco Mercantil do Brasil S/A HSBC Bank Brasil S/A Banco Cooperativo do Brasil S/A A discussao sobre a incidencia de contribuicao previdenciaria sobre ferias ainda esta longe de terminar no Superior Tribunal de Justica (STJ). Na sessao de ontem, a 2a Turma decidiu que a verba deve ser tributada, entendimento que estaria em sentido contrario ao tomado recentemente pela 1a Secao. Ainda ha duvidas sobre o posicionamento da Secao.O caso analisado envolve a Transportadora Taborda, do Parana. A companhia propos um mandado de seguranca preventivo pleiteando a nao incidencia de contribuicao previdenciaria sobre diversas verbas, dentre elas o salario pago durante as ferias.O processo foi julgado sem discussao na 2a Turma. Por unanimidade, os ministros consideraram que a verba deve ser tributada porque possui natureza salarial.O entendimento, entretanto, seria contrario ao tomado pela 1a Secao no fim de marco. Em um julgamento que causou confusao aos presentes, a Corte decidiu de forma favoravel a Globex (Ponto Frio), de conforme o relator, ministro Napoleao Nunes Maia Filho, em um caso que, dentre outros pontos, tratava da tributacao de ferias.O referido tema ainda trara grandes discussoes. As contribuicoes previdenciarias sobre as verbas em discussao nos tribunais geram arrecadacoes na casa de 15 bilhoes, entao