Por um momento o que acreditava se perdeu. 03/06/2015 16:08 Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a nulidade da Lei Complementar nº 100/2012, que aumenta de 11% para 13,35% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Estado. A decisão foi publicada hoje na edição 105 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e obriga o governo a devolver as quantias cobradas e recebidas a mais, indevidamente, desde a aplicação da Lei Complementar nº 100/2012, em maio de 2013. A lei já havia sido considerada inconstitucional pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em abril de 2014, mas o Estado recorreu ao Supremo, que confirmou, no dia 23 de abril, a nulidade dessa lei, acatando argumento da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) de vício formal e material em sua formulação. O efeito da decisão do STF não se aplica apenas aos magistrados, mas todos os servidores públicos do Estado de Goiás. A procuradoria Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão. Fonte: O Popular Estado paga 324 supersalarios - Politica - O Popular: 'via Blog this' http://g1.globo.com/goias/noticia/2014/10/vereador-comenta-post-em-rede-social-e-afirma-que-paga-por-votos.html Agrosoft Brasil :: Entrevista: Quatro decadas de plantio direto no Brasil: "Em 6 de agosto de 2012, na cidade de Sao Paulo (SP), ocorreu o 11o Congresso Brasileiro do Agronegocio, realizado pela Associacao Brasileira do Agronegocio (Abag). O evento reuniu grandes experts do agronegocio brasileiro e, neste ano, homenageou Hebert Bartz, produtor agricola introdutor do sistema de plantio direto no Brasil. Para falar sobre a importancia desse sistema, que esse ano completa quatro decadas no Pais, entrevistamos Antonio Roque Dechen, professor do Departamento de Ciencia do Solo (LSO), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). Dechen e vice-reitor executivo de administracao da Universidade de Sao Paulo (USP) e presidente da Fundacao Agrisus, Agricultura Sustentavel."'via Blog this' Apple tem vitoria arrasadora sobre a Samsung no tribunal: "A Apple teve uma vitoria arrasadora na batalha judicial contra a Samsung nesta sexta-feira 24 de agosto "'via Blog this' CORREIO | O QUE A BAHIA QUER SABER: Ibama oferece 300 oportunidades em concurso publico: 'via Blog this' O Superior Tribunal de Justica ja tem uma jurisprudencia ampla em casos de assedio moral e sexual contra servidores publicos. Nos ultimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou publico em geral.Improbidade administrativaEm julgamento em setembro passado, a 2a Turma tomou inclusive uma decisao inedita na Corte Superior: reconheceu o assedio moral como ato de improbidade administrativa. No caso, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade gaucha perseguiu servidora que denunciou problema com divida do municipio ao Ministerio Publico do Rio Grande do Sul.Segundo o processo, o prefeito teria colocado a servidora de castigo em uma sala de reunioes por quatro dias, teria ainda ameacado coloca-la em disponibilidade, alem de ter concedido ferias forcadas de 30 dias. Para a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, o que ocorreu com a servidora gaucha foi um caso classico de assedio moral, agravado por motivo torpe.Seguindo o voto da relatora, a Turma reformou