O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou no plenario da Camara dos Deputados que a exclusao de beneficiarios da Tarifa Social de baixa renda "nao e uma punicao ao consumidor", e, sim, uma necessidade de cumprimento da legislacao. O ministro lembrou que a mesma coisa aconteceu quando o governo retirou do cadastro mais de 1,2 bilhao de beneficiarios do Bolsa Familia que nao preenchiam os criterios socieconomicos do programa. Segundo a Agencia Nacional de Energia Eletrica, a revisao do cadastro esta em andamento e o numero de beneficiarios da Tarifa Social podera ser reduzido em ate 5,8 milhoes de pessoas ao longo do semestre.Para ter acesso aos descontos da tarifa de baixa renda, a familia tem que estar obrigatoriamente inscrita no cadastro unico de programas sociais do governo federal e ter renda mensal per capita de meio salario minimo, ou renda mensal familiar de ate tres salarios minimos. "As familias que por ventura nao se enquadrarem terao que ser excluidas, nao porque queremos, mas porque o mandamento legal estabelece que seja feito", completou Braga.Ao deixar o plenario, onde participou de debate sobre a crise energetica, o ministro disse que pretende ouvir as explicacoes do diretor da Aneel, Tiago Correia, que informou que mais de 5 milhoes de familias poderiam ser excluidas da Tarifa Social; assim como do Ministerio do Desenvolvimento Social, que e responsavel pelo cadastro. "Nos queremos fazer as analises com relacao ao cadastro unico. Efetivamente, a questao do enquadramento das familias tem que estar de acordo com o que manda a lei, mas eu creio que e preciso ter sensibilidade e compreender, e quero as explicacoes nao so da Aneel, mas tambem do ministerio que trata do desenvolvimento social, para que nos possamos calibrar essas acoes no momento que o Brasil enfrenta desafios", disse.Mais cedo, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, descartou qualquer relacao da retirada das familias do programa com a necessidade de reducao dos gastos previstos no orcamento da Conta de Desenvolvimento Energetico de 2015. Rufino tambem lembrou que a exclusao visa a atender exigencias legais. A partir de agora, o cadastro sera conferido a cada seis meses e aqueles beneficiarios que nao atualizarem seus dados cadastrais por um periodo de dois anos serao automaticamente excluidos.A Aneel explicou ainda que "para fins da estimativa dos recursos necessarios da Conta de Desenvolvimento Energetico para custeio dos subsidios da Tarifa Social" foi calculado que a atualizacao cadastral tinha potencial para reduzir o numero de inscritos em cerca de 5 milhoes de familias, ou 38% das 13,1 milhoes de familias beneficiadas em dezembro do ano passado. Em janeiro desse ano, o cadastro ja tinha passado por um enxugamento e o numero de cadastrados estava em 11,37 milhoes de unidades consumidoras.(Canal Energia)Leia tambem:* Bandeira vermelha rende R$ 95 mi em janeiro* Bancos darao novo socorro de R$ 3,1 bilhoes a eletricas* Consumidores ficaram 17,61 horas sem luz em 2014, diz Aneel* Governo vai beneficiar consumidores que fornecerem excedente de energia Os bancos vao socorrer as distribuidoras de energia eletrica pela terceira vez em menos de um ano, com um aporte