Por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstencoes o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.Os principais pontos do projeto sao os seguintes:A terceirizacao podera ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola podera terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).A empresa terceirizada sera responsavel por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.A empresa contratante devera garantir seguranca, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.O tempo de duracao do trabalho temporario passa de ate tres meses para ate 180 dias, consecutivos ou nao.Apos o termino do contrato, o trabalhador temporario so podera prestar novamente o mesmo tipo de servico a empresa apos esperar tres meses.A oposicao apresentou seis destaques (proposicoes para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguira para sancao presidencial.Dentre os 188 votos contrarios a proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrarios. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, alem de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo (veja como votou cada deputado).Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta ja havia sido aprovada pela Camara e, ao passar pelo Senado, sofreu alteracoes. De volta a Camara, o texto aguardava desde 2002 pela analise final dos deputados.Em 2015, a Camara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestao do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para analise do Senado, mas ainda nao foi votado.Atualmente, nao ha legislacao especifica para regular a terceirizacao. O entendimento da Justica do Trabalho e que a pratica so e possivel em atividades secundarias das empresas, tambem chamadas de atividades-meio. Atualmente, nao sao terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).Embora o texto nao use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, havera permissao para terceirizacao de qualquer atividade.Dessa forma, uma escola, por exemplo, podera contratar de forma terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores (atividade-fim).O projeto aprovado pela Camara nao preve vinculo de emprego entre a empresa contratante dos servicos e os trabalhadores terceirizados. Mas o texto estabelece que a "empresa-mae", que contrata a terceirizada, responda de forma subsidiaria se o trabalhador nao conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou.A empresa terceirizada sera responsavel por contratar, remunerar e dirigir seus trabalhadores, que prestarao servicos a terceiros. Sera permitido ainda que a terceirizada subcontrate outras empresas.A contratante, por sua vez, devera garantir seguranca, higiene e salubridade dos trabalhadores em suas dependencias.O projeto tambem ampliou o prazo de duracao do contrato de trabalho temporario dos atuais tres meses para seis meses, prorrogaveis por mais tres meses.Pelo texto aprovado, apos o termino do contrato, o trabalhador so podera prestar novamente esse tipo de servico a mesma empresa apos esperar um prazo de tres meses.DeputadosO relator da materia, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), defendeu a aprovacao do projeto.