nas negociacoes coletivas.1.5.4. Contribuicao AssociativaE aquela paga apenas pelos associados ao sindicato, em via deregra por contraprestacao a determinados servicos. Deve estar prevista noestatuto das entidades sindicais.1.6 Acordos e Convencoes ColetivasHadois tipos de contratos coletivos de trabalho: os acordos e as convencoescoletivas. Sendo as duas formas de solucoes de conflitos surgidos entre asclasses dos trabalhadores e patronal, referentes as condicoes de trabalho, sema intervencao estatal.1.6.1 Acordo Coletivo de Trabalho ACTE o acordo de carater normativo celebrado entre um sindicatorepresentante dos trabalhadores e uma ou mais empresas. Sao reconhecidos pelo dispostono art. 7o, inciso XXVI da Constituicao Federal. Em consonancia com as normas do art. 613 da CLT, os ACT devempossuir a designacao das partes convenientes, a categoria ou classe detrabalhadores abrangidas, o prazo de vigencia, as condicoes ajustadas, normaspara a solucao de eventuais conflitos, disposicao para revisao ou outraalteracao qualquer, direitos e deveres das partes e penalidades pelodescumprimento. Tambem, conforme determina o art. 614, o acordo coletivo deve serlavado no prazo de 8 (oito) dias para registro no Ministerio do Trabalho. Emsuma, as disposicoes arroladas para a hipotese de convencao coletiva saoaplicaveis para o acordo, no que nao for incompativel.O acordo e aplicado a categoria, independentemente de associacaoao sindicato. O art. 613 da CLT, define o que deve constar obrigatoriamente emuma convencao coletiva:Art.613 - As Convencoes e os Acordos deverao conter obrigatoriamente: I - Designacao dos Sindicatosconvenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantesII - Prazo de vigencia; III - Categorias ou classes detrabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos; IV - Condicoes ajustadas parareger as relacoes individuais de trabalho durante sua vigencia; V - Normas para a conciliacaodas divergencias sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicacao deseus dispositivos; VI - Disposicoes sobre oprocesso de sua prorrogacao e de revisao total ou parcial de seusdispositivos; VII - Direitos e deveres dosempregados e empresas; VIII - Penalidades para osSindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violacao de seusdispositivos. Paragrafo unico. As convencoes eos Acordos serao celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantasvias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, alem deuma destinada a registro.1.6.2 Dissidio ColetivoOcorre quando nao e obtido exito nas negociacoes para aformalizacao de Acordo ou Convencao Coletiva de Trabalho. E o processo que vaidirimir os conflitos coletivos do trabalho, atraves de decisao do PoderJudiciario, criando novas condicoes de trabalho para determinada categoria ouinterpretando norma juridica. Quando e proferida a referida decisao por partedo Poder Judiciario Trabalhista, se cria o direito nesta decisao, substituindoo acordo ou convencao anterior ou os que nao chegaram a ser concretizado. Os conflitos coletivos sao classificados em economicos ejuridicos, sendo o primeiro (economico) aquele em que os trabalhadoresreivindicam melhores condicoes de trabalho, principalmente referentes asalario, e o segundo (juridicos) ocorrem quando ha divergencia na interpretacaoou aplicacao de determinada norma juridica.A acao de dissidio coletivo e de competencia originaria dosTribunais Regionais do Trabalho. Os efeitos da sentenca normativa proferida emdissidio coletivo abrangem todas as organizacoes sindicais que figuraram comopartes na acao. Alem disso, a sentenca pode ser estendida em relacao a todos osempregados da mesma profissao, dos dissidentes de uma empresa ou