com as normas tecnicas de acessibilidade da ABNT. 1o Nas edificacoes previstas no caput, e obrigatoria, ainda, a destinacao de dois por cento dos assentos para acomodacao de pessoas portadoras de deficiencia visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepcao de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padroes das normas tecnicas de acessibilidade da ABNT. 2o No caso de nao haver comprovada procura pelos assentos reservados, estes poderao excepcionalmente ser ocupados por pessoas que nao sejam portadoras de deficiencia ou que nao tenham mobilidade reduzida. 3o Os espacos e assentos a que se refere este artigo deverao situar-se em locais que garantam a acomodacao de, no minimo, um acompanhante da pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida. 4o Nos locais referidos no caput, havera, obrigatoriamente, rotas de fuga e saidas de emergencia acessiveis, conforme padroes das normas tecnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saida segura de pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida, em caso de emergencia. 5o As areas de acesso aos artistas, tais como coxias e camarins, tambem devem ser acessiveis a pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida. 6o Para obtencao do financiamento de que trata o inciso III do art. 2o, as salas de espetaculo deverao dispor de sistema de sonorizacao assistida para pessoas portadoras de deficiencia auditiva, de meios eletronicos que permitam o acompanhamento por meio de legendas em tempo real ou de disposicoes especiais para a presenca fisica de interprete de LIBRAS e de guias-interpretes, com a projecao em tela da imagem do interprete de LIBRAS sempre que a distancia nao permitir sua visualizacao direta. 7o O sistema de sonorizacao assistida a que se refere o 6o sera sinalizado por meio do pictograma aprovado pela Lei no 8.160, de 8 de janeiro de 1991. 8o As edificacoes de uso publico e de uso coletivo referidas no caput, ja existentes, tem, respectivamente, prazo de trinta e quarenta e oito meses, a contar da data de publicacao deste Decreto, para garantir a acessibilidade de que trata o caput e os 1o a 5o. Art. 24. Os estabelecimentos de ensino de qualquer nivel, etapa ou modalidade, publicos ou privados, proporcionarao condicoes de acesso e utilizacao de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditorios, ginasios e instalacoes desportivas, laboratorios, areas de lazer e sanitarios. 1o Para a concessao de autorizacao de funcionamento, de abertura ou renovacao de curso pelo Poder Publico, o estabelecimento de ensino devera comprovar que: I - esta cumprindo as regras de acessibilidade arquitetonica, urbanistica e na comunicacao e informacao previstas nas normas tecnicas de acessibilidade da ABNT, na legislacao especifica ou neste Decreto; II - coloca a disposicao de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiencia ou com mobilidade reduzida ajudas tecnicas que permitam o acesso as atividades escolares e administrativas em igualdade de condicoes com as demais pessoas; e III - seu ordenamento interno contem normas sobre o tratamento a