ARTIGO O principio juridico do uti-possidetis, que concedia o direitoa terra ao Estado ou individuo que a ocupasse, foi utilizado como justificativapara outros reinos, principalmente a Franca, para fazerem incursoes ao Brasilcom intuito de explorar o pau-brasil e firmar colonizacao. Os protestos do reiportugues D. Joao III ao rei da Franca, Francisco I, nao tiveram exito. Osfranceses nao concordavam e, logicamente, nao respeitavam o Tratado de Tordesilhas. As ameacas francesas ao territorio dacolonia e a entrada em declinio do comercio portugues no oriente - gerada pelaforte concorrencia com os flamengos, genoveses e venezianos - levou o rei D.Joao III a optar pela colonizacao. No entanto, viabilizar a coloniaeconomicamente era um desafio para a Coroa. A solucao encontrada foi a insercaoda producao agro manufatureira do acucar na America Portuguesa. O sucesso comas experiencias nos arquipelagos dos Acores e Madeira e o apoio do capitalflamengo no transporte e refino do produto muito lucrativo no periodo motivaram a escolha. Para isso, a Coroa financiou uma expedicaoliderada por Martim Afonso de Sousa (1530 1533) para explorar e patrulhar acosta, bem como combater os franceses e iniciar o povoamento da terra. Destaexpedicao teve origem a primeira vila brasileira: Sao Vicente. O gado e acana-de-acucar foram inseridos no Brasil e Martim Afonso de Sousa criou, no anode 1532, o primeiro engenho da America Portuguesa: Sao Jorge dos Erasmos. E provavel que Martim Afonso de Sousaainda estivesse no Brasil quando D. Joao III decidiu pela criacao do sistema decapitanias hereditarias. Consistia na divisao do territorio desde o litoral atea linha de Tordesilhas em 15 faixas paralelas ao Equador. Portugal nao detinharecursos para financiar o povoamento e, por esse motivo, passou a terceiros comerciantes e a pequena fidalguia lusa o onus da colonizacao. Os chamados capitaes-donatarios recebiam aposse da terra nao a propriedade de forma hereditaria. As faixas foramdoadas, por meio de uma carta de doacao, pelo rei aos donatarios que receberam otitulo de posse sob as ressalvas que as capitanias eram indivisiveis einalienaveis. Somente o rei tinha o direito de modificar ou extinguir os lotes.O foral definia os direitos edeveres dos capitaes que, entre outras coisas, tinham por direito:o monopolio da justica;autorizacao para doar sesmarias; fundar vilas; escravizar indios;cobrar impostos.Os principais deveres dos donatarios eram:colonizar e defender a terra com seus propriosrecursos;manter a fe crista;enviar os impostos a Coroa.Ao rei D. Joao III estavam garantidos osseguintes direitos: um quinto dos lucros sobre metais e pedras preciosasque fossem encontradas;o monopolio da extracao do pau-brasil e dasdrogas do sertaodez por cento dos lucros sobre todos os produtosda terra e cunhar moedas para circularem no Brasil.A sesmaria era uma extensao de terra que o donatario doava a quem sedispusesse a cultiva-la. Ao contrario da capitania, da qual o donatario naotinha a propriedade (mas apenas o uso), a sesmaria era propriedade do sesmeiro,apos cinco anos de real utilizacao. A atribuicao de doar sesmarias deu origem aformacao de vastos latifundios. A sesmaria foi conceituada no Brasil como umaextensao de terra virgem, cuja propriedade era doada a um sesmeiro com aobrigacao - raramente cumprida - de cultiva-las no prazo de cinco anos e depagar tributo