conforme normas o hospital que nao possuir blocos serao fechados, havendo pouco prazo para a adequacao. Aprovado por Unanimidade com as emendas.Projeto de Lei 065/2011, Institui cobranca de contribuicao para custeio da iluminacao publica. O presente instituiria taxa de iluminacao publica, o ver. Leandro Rodrigues Briato, fez uso da palavra argumentando que os bicaquenses e brasileiros ja estao surrados de tantos impostos e a criacao desta taxa seria injusta, haja vista a carga tributaria brasileira ser muito elevada, fora posto em votacao e reprovado por unanimidade.Projeto de Lei 073/2011, Dispoe sobre o pagamento parcelado, e cobranca de creditos tributarios e nao tributarios inscritos ou nao em divida ativa. O presente tem como fundamento autorizar o parcelamento de dividas tributarias inscritos ou nao em divida ativa. Aprovado por Unanimidade.Projeto de Lei 072/2011, Autoriza a contratacao de operacoes de credito com a Caixa Estadual S.A. Agencia de Fomento/RS, para obras de infra-estrutura urbana, no valor maximo de R$ 700.000,00, construcao de calcamentos. O presente provocou intensos debates polemicos pelos nobres pares, se nao vejamos: posto em discussao fiz uso da palavra pra expor que nao via fundamento nenhum o emprestimo pretendido, pois seria um montante de R$ 700.000,00, e que acrescido de juros (taxa selic + 5% ao ano), ou seja aproximadamente 18%, mais 70.000 de contrapartida do municipio, a forma de pagamento seria de 1 ano de carencia e + 4 anos para pagamento (proximo prefeito). Acrescidos os juros resultaria no final aproximadamente 1.400.000,00. No momento nao vejo necessidade para contratacao dessa operacao pois iriamos afundar o municipio em dividas, pois sabemos todos que as ja existentes esta complicado, pois olha abaixo alguma das dividas que pagamos mensalmente:Onibus do Programa Caminho para a escola + juros: aproximadamente 6.000,00 mensalPatrola - Motoniveladora + juros, aproximadamente 7.000,00 mensalCaminhao + juros, aproximadamente 6.000,00 mensalParcelamento do Simps + juros, aproximadamente 21.000,00, e no final de 2012 a parcela sera de 30.000,00 mensalParcela aproximada da operacao em discussao 30.000,00 mensalTOTAL MENSAL APROXIMADO DE DIVIDAS: 79.000,00 (setenta e nove mil reais)Pois e minha gente, e pra completar entrei no site do TCE afim de imprimir os limites da LRF para as operacoes de creditos, e constatei uma realidade estarrecedora, o municipio de Coronel Bicaco as dividas chegam a 5.5% da Receita Corrente Liquida, e isso em 2010 (nao tenho infromacoes de 2011), a maior divida da historia do municipio. Somando os emprestimos feitos e o proposto chegamos a conclusao que o municipio obtera uma divida de aproximadamente 2.500.000,00 (dois milhoes e quinhentos mil reais). Fora inclusive dado algumas sugestoes, tais como: No mes de abril de 2012 o muncipio vendera a folha de pagamento dos servidores, provavelmente ao Banrisul, por uma estimativa de 1.200.000,00 (um milhao e duzentos mil reais), o prefeito bem que poderia ao inves de individar a prefeitura, nessa nova venda da folha de pagamento aplicar nesses calcamentos e o resto achar uma forma de direcionar diretamente aos servidores, pois deveriam ser eles os beneficiarios. Enfim com a aplicacao da venda da folha o municipio nao precisaria efetuar emprestimos. Apos o ver. Fragoso fez uso da