pais viavel para a maioria de seu povo,permanecendo nos limites de uma sociedade escandalosamente desigual. Para que isso ocorra, uma das acoesinadiaveis vincula-se a importancia que todos devemos dar ao desenvolvimentosustentavel da educacao municipal, hoje responsavel quase absoluta pelaeducacao infantil e detentora de um peso cada vez maior no atendimento doensino fundamental, chegando, em muitos Estados, incluindo-se o Maranhao, acobrir mais de 70% das matriculas nesse nivel de ensino. E inegavel quemuitos avancos ocorreram nos ultimos anos, gracas, sobretudo, a iniciativas daUniao, dos Estados, dos Municipios e da Sociedade Civil Organizada. A taxa deescolarizacao do ensino fundamental atinge 96% dos jovens entre 7 e 14 anos, asmatriculas no ensino medio crescem expressivamente em ambito nacional, alem demerecerem aplausos acoes inovadoras e oportunas na area tecnico-pedagogica,como as vinculadas aos novos parametros curriculares nacionais, a avaliacao dodesempenho academico dos alunos, a planos de desenvolvimento da escola, alem deoutras ligadas ao planejamento educacional, como o aprimoramento do sistema deproducao e distribuicao de dados e informacoes estatisticas. E nesse contextode inovacoes que se cria o FUNDEF, em fins de 1996, para implantacaocompulsoria em 1998. Saudado por muitos como uma formula quase magica paraalavancar a combalida educacao municipal, agora mais abastecida de novos epesados encargos, o referido mecanismo financeiro vem dando sinais defragilidade e de reversao de expectativas, sobretudo por uma crescente onda dedenuncismo, abrigada, com todas as letras, na grande e pequena midia, pautadaem acusacoes gravissimas de ma gestao desses recursos pelos administradoresmunicipais, a quem se quer imputar a responsabilidade por um eventual fracassodo programa. Indo das maiselementares desinteligencias administrativas, as mais escandalosas praticasgerenciais, incluindo-se suspeitas de apropriacao indebita de recursospublicos, as denuncias colocam em xeque a idoneidade dos gestores do Fundo emotivaram, com justa razao, a instalacao de Comissoes Parlamentares deInquerito-CPI's nos quatro cantos do pais, referendadas pela indignacao daopiniao publica diante dos supostos descalabros administrativos. Por outro lado,pouca atencao vem sendo dada a problemas como diminuicao da oferta de vagas efalta de financiamento para educacao infantil; reajuste medio do custo-aluno,no ambito do FUNDEF, aquem das necessidades reais da educacao, e onao-cumprimento da lei no que respeita a diferenciacao do custo-aluno; recuo noque se refere a instituicao de um regime de colaboracao entre Estados eMunicipios, em especial quanto a reparticao de tercos dos recursos dosalario-educacao entre os municipios; reducao crescente dos valores oferecidospelo FNDE nos PTA's relativos ao 1/3 do salario-educacao, a ponto de em 1999 soduas areas de projetos terem sido conveniadas; e a necessidade de uma politicade financiamento que contemple a educacao basica como um todo e nao apenas oensino fundamental, como praticado atualmente. Alem disso, e preciso defender eapoiar, intransigentemente, todas as iniciativas da sociedade politica e dasociedade civil em defesa das verbas constitucionais da educacao, sejam CPI's eoutras de iniciativa do controle social e do controle externo, e,simultaneamente, repudiar todo e qualquer metodo de gerenciamento dos recursospublicos que traduzam improbidade administrativa e firam a legalidade e osprincipios fundamentais da moral e da etica. AUNDIME-MA tem conclamado as autoridades estaduais e municipais, os integrantesdos poderes legislativo e judiciario, a sociedade civil organizada, osmovimentos sociais, as comunidades escolares e a sociedade em geral