(Qua, 16 Mar 2016 07:22:00)A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao que condenou a Vale S.A. a indenizar um mecanico que criou modelo de utilidade (ato inventivo que proporciona a melhoria funcional de um objeto, seja para seu uso ou fabricacao) para a revisao das injecoes eletronicas de motores de locomotivas. Como o tecnico desenvolveu o projeto com o apoio da empresa, ele tem direito a metade dos ganhos economicos que o uso do modelo gerou para a mineradora. O empregado consertava locomotivas da Vale e diz que fez uma adaptacao na bancada de testes para permitir o reparo do sistema eletronico de injecao de combustivel. Segundo ele, o modelo de utilidade gerou economia para a empresa com a reducao da compra de pecas para substituir as defeituosas, porque os consertos comecaram a ser realizados pelos tecnicos da Vale por meio da nova bancada de testes.Na reclamacao trabalhista, ele pediu o acesso aos ganhos economicos obtidos pela mineradora por meio da exploracao de seu invento com fundamento no artigo 91 da Lei 9.279/1996, que garante a propriedade, em partes iguais, quando o modelo de utilidade resulta da contribuicao pessoal do empregado, com o apoio de recursos, dados, instalacoes ou equipamentos do empregador.A Vale afirmou que os ajustes nao foram criados apenas pelo tecnico, e sim por um grupo de empregados envolvidos no projeto do Ciclo de Controle e Qualidade (CCQ), dirigido pela propria empresa. Tambem argumentou que o trabalhador nao possui a carta-patente que garante a propriedade sobre o modelo. Por fim, sustentou que as adaptacoes resultaram de conhecimentos comuns entre os mecanicos, nao de atos inventivos deles.A juiza da 5a Vara do Trabalho de Vitoria (ES) determinou a divisao, entre o empregado e a empresa, dos ganhos obtidos com a inovacao durante 15 anos. A medida gerou economia de R$ 2 milhoes, em um ano, para a mineradora. Segundo a sentenca, apesar da falta de patente, o tecnico planejou a adaptacao sem a interferencia do CCQ, mas com o uso de informacoes e meios da Vale.TSTComo o Tribunal Regional do Trabalho da 17a Regiao (ES) manteve a sentenca, a Vale recorreu ao TST para questionar, entre outros pontos, a legalidade da pericia, alegando que o perito nao era vinculado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nem ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).A relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, afirmou que a lei nao estabelece a obrigatoriedade da presenca de tecnico dessas autarquias nesse tipo de pericia. "Portanto, a realizacao por engenheiro mecanico, como ocorreu, nao constitui nenhum cerceamento de defesa", disse.Segundo a relatora, o TRT-ES concluiu, com base no quadro fatico, que o mecanico criou o modelo de utilidade aproveitado pela Vale. "O trabalhador tem que ser retribuido pelo uso desta utilidade pelo prazo maximo de 15 anos que o artigo 40 da Lei 9.279/1996 permite", afirmou.A decisao foi unanime, mas a Vale apresentou embargos de declaracao ainda nao julgados.(Guilherme Santos/CF)Processo: RR-160400-04.2005.5.17.0005 A 7a turma do TRT da 3a regiao deu razao ao recurso de um trabalhador e condenou uma rede de