O STF decidiu nao e mais necessaria a autorizacao judicial para a antecipacao de parto no caso de feto anencefalo. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso julgaram a ADPF improcedente.Por maioria de votos, o Plenario do Supremo julgou procedente o pedido da ADPF 54 ajuizada pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude.A Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade de interpretacao segundo a qual a interrupcao da gravidez de feto anencefalo era conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II do Codigo Penal como aborto.Para o relator, Ministro Marco Aurelio: "a incolumidade fisica do feto anencefalo, que, se sobreviver ao parto, o sera por poucas horas ou dias, nao pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos basicos da mulher"."Sem lei devidamente aprovada pelo parlamento, que regule com minucias, precedida de amplo debate publico, provavelmente retrocederiamos aos tempos dos antigos romanos, em que se lancavam para a morte, do alto de uma rocha, as criancas consideradas fracas ou debilitadas". (Lewandowski)O ministro presidente do tribunal, tambem contrario ao pedido atentou para o fato de nao ser papel do Superior Tribunal Federal legislar: "Se o Congresso nao o fez, parece legitimo que setores da sociedade lhe demandem atualizacao legislativa, mediante atos licitos de pressao". (Cezar Peluso)Ja, a ministra Carmem Lucia, fundamentou o seu voto favoravel no direito a dignidade da vida e no direito a saude. "Todas as opcoes, mesmo essa interrupcao, sao de dor. A escolha e qual a menor dor, nao e de nao doer porque a dor do viver ja aconteceu, a dor do morrer tambem." Em 14 de abril de 1961, o decreto no 50.455 institui o Parque Nacional do Xingu que depois teve seus limites alterados pelo Decreto no 63.082 de 1968.Nao ha que se falar em respeito ao direito a diversidade cultural dos povos mais tradicionais do Brasil, que essas e outras terras habitavam antes do descobrimento do pais, depois de presenciar o "massacre" vivido pelos indios.Massacre comandados pelos brancos da "seguranca nacional" que diziam trazer o progresso.Isso sem falar nas doencas que dizimaram muita gente, tambem trazidas pelos mesmos."O mais importante e inventar o Brasil que nos queremos." Darcy RibeiroEm 26 de outubro de 2012, Darcy completaria 80 anos imagino o que seria desse pais se ainda contassemos com esse genio.1947Contratado como pesquisador do Servico de Protecao aos Indios, realiza estudos etnologicos de campo entre 1947 e 1956, principalmente junto aos indios Kadiweu do estado de Mato Grosso; Kaapor, da Amazonia; e diversas tribos do alto Xingu no Brasil Central, bem como entre os Karaja, da Ilha do Bananal, em Tocantins, Kaingang e Xokleng, dos estados do Parana e Santa Catarina, respectivamente.Fonte: http://www.fundar.org.br/ Disponibilizo para os interessados os links da entrevista sobre direitos e deveres nos contratos de aluguel.http://g1.globo.com/mg/grande-minas/mgintertv-1edicao/videos/t/edicoes/v/defenda-seus-direitos-saiba-quais-sao-os-direitos-e-deveres-na-hora-de-alugar-um-imovel/2360197/ Gurgel cita Chico no encerramento de suas acusacoes na denuncia dos atores principais daquele que pode ser o maior crime a ser julgado pela Suprema Corte do Brasil. E nos brasileiros estaremos preparados para escolher os nossos futuros representantes nas eleicoes de outubro? Sera que