urbano, nessa funcoes, a partir do seculo II d.C.); nas provincias, os litigios mais importantes seprocessavam diante do governador (praeses, rector), ou dos iudicespedanei, por ordem do governador; os litigios menos importantes (os devalor inferior, a principio, a 50 solidi - moedas de ouro - e depois, a300) se desenrolavam diante de funcionarios municipais, os duumuiri iuredicundo, e nos fins do dominato, o defensor ciuitatis.b) superiores, em cujo cimo da escala hierarquicaencontravam-se os Imperadores do Oriente e Ocidente; abaixo deles, os praefectipraetorio, que representavam os imperadores (razao porque suas decisoeseram irrecorriveis para aqueles); e mais baixo, os uicarii, de cujasdecisoes podia-se recorrer ao imperador. Aindano dominato, Constantino reconheceu que os bispos tinham jurisdicao quando umdos litigantes, durante o processo, pedisse a suspensao deste, a fim de quepassasse a correr diante de um bispo, cuja sentenca, nesse caso, teria forcaexecutoria. Mas essa jurisdicao foi revogada nos fins do seculo IV, ou duranteo seculo V d.C.. Romanao conheceu o principio da separacao dos poderes executivo, legislativo ejudiciario. Por isso, os magistrados judiciarios romanos, alem da funcao dedistribuir justica, desempenhavam tambem atribuicoes administrativas, e, muitasvezes, militares. Todomagistrado judiciario estava investido do poder denominado iurisdictio (jurisdicao)que, segundo o Digesto, se dividia em:a) uoluntaria (graciosa) para realizacao denegocio juridico, querido pelas partes, por meio de um processo ficticio;b) contentiosa (contenciosa) para a solucao delitigios atraves do emprego das seguintes palavras: do (termo usado pelomagistrado para ratificar a escolha pelas partes do juiz popular que ira julgara lide); dico (palavra empregada pelo magistrado quando atribui a um doslitigantes a posse provisoria da coisa litigiosa); e addico (vocabuloutilizado pelo magistrado para adjudicar ao autor a coisa litigiosa ou mesmo oproprio reu, quanto este nao se defende convenientemente). Alemdisso, em certos casos, o magistrado poderia denegare iurisdictionem,isto e, recusar aos litigantes o direito de iniciar um processo diante dele. A iurisdictiocontentiosa nao se exercia livremente pelo magistrado. Ao contrario, elaera limitada pela competencia que pode ser conceituada como a faculdade deexercer a jurisdicao num caso determinado. Esta competencia dividia-se em doistipos: a) competencia dos magistrados, que era determinada emfuncao de varios fatores: territorio, natureza e valor das causas, condicao daspessoas, grau hierarquico de jurisdicao;b) competencia do foro (lugar onde a acao deve serintentada) que, em regra, era determinada pelo domicilio do reu (actorsequitor forum rei = o autor segue o foro do reu), mas esse principiocomportava algumas excecoes.O AGERE NOS PERIODOS LEGIS ACTIONES, PERFORMULAS E COGNITIO EXTRAORDINARIA Nodireito romano o processo nao era autonomo, e estava relacionado ao conceitoque os juristas faziam com respeito ao direito subjetivo material e a acaojudiciaria (actio). As normas de carater processual eram baseadas naexperiencia juridica romana unida num carater substancial, sendo que o direitosubjetivo nao era entendido pelo aspecto do seu conteudo substancial, mas pelaotica da acao, a qual o titular podia tutelar contra possiveis ofensas. Otitular da actio era aquele que realmente apresentasse uma situacao dedireito material existente. Noperiodo classico, o jurista Celso conceitua a actio como o direito dealguem reclamar aquilo que lhe e devido atraves de um processo (iudicio).Ja Pugliese afirma que a actio refere-se apenas a quem tinha razao, demodo