Impostos Federais; Estaduais e Municipais; Taxas e Contribuicoes (Lista de Tributos) Resumo:Veja a lista de tributos federais, estaduais e municipaisOs impostos podem ser Federais, Estaduais e Municipais.1) IMPOSTOS FEDERAISImposto sobre a exportacao de produtos nacionais ou nacionalizados IE;Imposto sobre a importacao de produtos estrangeiros II;Imposto sobre Operacoes de Credito, Cambio e Seguro ou relativas a Titulos ou Valores Mobiliarios IOF;Imposto sobre Produtos Industrializados IPI;Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IR;Imposto Territorial Rural ITR.Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF (aguardando lei complementar que o regule).2) IMPOSTOS ESTADUAISImposto sobre operacoes relativas a Circulacao de Mercadorias e prestacao de Servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicacao ICMS;Imposto sobre Propriedade de Veiculos Automotores IPVA;Imposto sobre Transmissoes Causa Mortis e Doacoes de Qualquer Bem ou Direito ITCMD;3) IMPOSTOS MUNICIPAISImposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU;Impostos sobre Servicos de Qualquer Natureza ISS;Imposto sobre Transmissao inter vivos de Bens e Imoveis e de direitos reais a eles relativos ITBI.4) TAXASA titulo de exemplo, podemos citar as seguintes taxas:Taxa de CambioTaxa de Fiscalizacao da Comissao de Valores Mobiliarios - CVMTaxa de Fiscalizacao e Controle da Previdencia Complementar - TAFICTaxa de Licenciamento Anual de Veiculo;Taxa de Utilizacao do MERCANTETaxa de Utilizacao do SISCOMEXTaxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADETaxas do Registro do Comercio - Juntas ComerciaisTaxa de Residuos Solidos5) CONTRIBUICAO DE MELHORIA"A contribuicao de melhoria cobrada pela Uniao, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municipios, no ambito de suas respectivas atribuicoes, e instituida para fazer face ao custo de obras publicas de que decorra valorizacao imobiliaria, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acrescimo de valor que da obra resultar para cada imovel beneficiado".O notavel Professor Geraldo Ataliba define a contribuicao de melhoria como "instrumento puro e simples de realizacao do principio constitucional e legal que atribui ao poder publico a valorizacao imobiliaria causada por obra publica .Em tese, a contribuicao de melhoria e uma instituicao que favorece a justica social. Alem disso, cria recursos impreteriveis ao desenvolvimento da infraestrutura, proporcionando melhora na qualidade de vida aos contribuintes.6) CONTRIBUICOES ESPECIAISAs diretrizes das contribuicoes especiais estao na Constituicao Federal. Como exemplo, as contribuicoes infra transcritas:PIS (Programa de Integracao Social) PASEP (Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico)Contribuicao Social para o Financiamento da Seguridade Social COFINSContribuicao Social sobre o Lucro Liquido CSLLContribuicao ao Seguro Acidente de Trabalho - SATContribuicao ao Servico Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa - SebraeContribuicao ao Servico Nacional de Aprendizado Comercial - SENAC - DecretoContribuicao ao Servico Nacional de Aprendizado Industrial - SENAIContribuicao ao Servico Social da Industria - SESIContribuicao ao Servico Social do Comercio - SESC Contribuicao ao Servico Social do Cooperativismo - SESCOOPContribuicao ao Servico Social dos Transportes - SESTContribuicao Confederativa Laboral - dos empregados;Contribuicao Confederativa Patronal - das empresas;Contribuicao de Intervencao do Dominio Economico CIDE CombustiveisContribuicao de Intervencao do Dominio Economico CIDE Remessas ExteriorO nao pagamento dos tributos enseja a Divida Ativa, que autoriza a chamada Execucao Fiscal. O contribuinte pode defender-se da execucao fiscal por diversas razoes, como ilegalidades, cobranca indevida e dividas prescritas.Alem disso, o contribuinte pode