preconceito. A discriminacao e repudiada no sistema constitucional vigente, afirmou a ministra, ao dizer que o casal gay tambem forma uma entidade familiar, com direitos e deveres reconhecidos pela legislacao brasileira.Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski fez ressalvas em seu voto favoravel. Ele votou pelo reconhecimento da uniao homoafetiva como uma entidade familiar, mas criou limitacoes, ao dizer que alguns direitos se aplicam apenas a relacoes heterossexuais.No entanto, ele nao detalhou em seu voto quais seriam esses direitos exclusivos de casais de pessoas do sexo oposto.Joaquim Barbosa, o quinto ministro a votar, foi totalmente a favor. Dignidade humana e a nocao de que todos, sem excecao, tem direito a uma igual consideracao, afirmou em seu voto.De acordo com ele, a Constituicao estabelece, de forma cristalina, o objetivo de promover a justica social e a igualdade de tratamento entre os cidadaos.O ministro Gilmar Mendes, setimo a votar, tambem fez ressalvas.Mendes afirmou que existe uma serie de questoes e divergencias e que seu voto nao entraria no merito dos desdobramentos deste reconhecimento.O ministro afirmou que seu voto se limita a reconhecer a existencia legal da uniao homoafetiva por aplicacao analogica do texto constitucional. Pretender regular isso e exacerbar demais nossa vocacao de legisladores positivos, com serio risco de descarrilarmos, produzindo lacunas.Em discurso breve, a ministra Ellen Gracie tambem votou integralmente a favor da equiparacao.Ela afirmou que a evolucao do direito que cabe aos homossexuais teve inicio ha muito tempo, ja no codigo napoleonico, que descriminalizou a pratica homossexual, ate entao considerada um delito.Uma sociedade decente e uma sociedade que nao humilha seus integrantes, afirmouO oitavo voto a favor foi do ministro Marco Aurelio. As garantias de liberdade religiosa e do Estado laico impedem que concepcoes morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito a dignidade da pessoa humana, o direito a autodeterminacao, a privacidade e o direito a liberdade de orientacao sexual, afirmou.Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opcao livre e responsavel de constituicao de vida comum para promover a dignidade dos participes, regida pelo afeto existente entre eles, entao nao parece haver duvida de que a Constituicao Federal de 1988 permite seja a uniao homoafetiva admitida como tal, disse o ministro durante o voto.O ministro Celso de Mello deu o nono voto favoravel. Toda pessoa tem o direito de constituir familia, independentemente de orientacao sexual ou identidade de genero. Nao pode um estado democratico de direito conviver com o estabelecimento entre pessoas e cidadaos com base em sua sexualidade. E inconstitucional excluir essas pessoas, afirmou.Mello tambem lembrou que nao se pode confundir questoes juridicas com questoes de carater moral ou religioso porque Brasil e um pais laico.A Republica e laica e, portanto, embora respeite todas as religioes, nao se pode confundir questoes juridicas com questoes de carater moral ou religioso, disse.O ultimo voto foi do presidente do STF. Para Peluso, o julgamento e um marco historico, um ponto de partida para novas conquistas.Eram necessarios seis votos favoraveis para o reconhecimento da uniao homoafetiva.Fonte: Folha