poderiam praticar qualquer direito, pois aspropriedades se aniquilariam no entrechoque de suas varias faculdades. Distrato:Dissolucao de um contrato motivado por rescisao, resiliacao ou resolucao. Doacao:Contato gratuito (benefico) pelo qual uma das partes doadoras se compromete atransferir, gratuitamente, um bem de sua propriedade para o patrimonio deoutra. E um tipo de contrato unilateral. A doacao pode ser pura ouincondicional, condicional, modal, remuneratoria, com clausula de reversao, atitulo singular e inoficiosa. Vale a pena lembrar que a doacao pode serrevogada em caso de ingratidao do donatario. Ver arts. 538 a 563 do CC. Domicilio:local onde a pessoa natural ou juridica exerce sua atividade habitual, enquantoresidencia e o local onde a pessoa natural mora, com intencao e ali permanecer. Edil: Dolatim aedes casa, predio; dai edificium, combinado com ficium, de facere. Etambem sinonimo de vereador. Emolumentos:Lucros eventuais. Empreitada:Contrato que denomina a locacao de servico em que o locador se obriga a fazerou mandar certa obra, mediante retribuicao determinada ou proporcional aotrabalho executado. Endosso: Assinaturado endossante aposta no verso em branco do titulo, que tem por efeitotransferir a propriedade deste, remanescente o endossante como um coobrigadosolidario no cumprimento da obrigacao. Enfiteuse:Tambem denominado aforamento, e um contrato bilateral e oneroso, no qual porato inter vivos ou por disposicao de ultima vontade, o proprietario do imovelconfere, perpetuamente, a outrem o dominio util deste, mediante o pagamento deuma pensao anual, invariavel, denominada foro. Escopo: Alvo,mira, intuito, intencao. Escritura:Documento que comprova a celebracao de um negocio juridico. Espolio:Conjunto de bens que integra o patrimonio deixado pelo de cujus, e que seraocompartilhados, no inventario, entre os herdeiros, ou legatarios. Estelionato: Crime capitulado no art.171 do CP, praticado contra o patrimonio alheio, que tem como caracteristica oengodo, a astucia e a picardia. Eticaprofissional:Como cidadao e profissional, deve o homem conduzir-se eticamente nos seuscontratos com semelhante. Os corretores de imoveis estao obrigados a obedecer oCodigo de Etica Profissional, estabelecido para a classe com a Resolucao- Cofeci no 326/ 92. Eviccao:Perda total ou parcial de uma coisa, que sofreu seu adquirente, em consequenciade decisao judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor. Ver arts. 447 a 456 do CC. Fato juridico:Todo acontecimento, natural ou humano, capaz de produzir, modificar ouextinguir direitos.Fianca locataria:Contrato acessorio em que o fiador garante o cumprimento da obrigacao principalpelo afiancado, se este nao cumpri-la. A fianca e estabelecida entre o fiador,independentemente da vontade da vontade do afiancado, de modo que o fiador seraquem o credor quiser. Ver arts. 819 a 827 do CC, e art. 37 da Lei do Inquilinato ( Lei no8.245/ 91). Fraude contra credores:defeito nos negocios juridicos, consistente na diminuicao dolosa do patrimoniodo devedor, promovida por este, no intuito de prejudicar seus credores. Funcao social da propriedade: Expressaoque denomina o principio pelo qual o interesse publico deve ter a preferenciasobre a propriedade privada, embora sem elimina-la. Dai resultam os institutosda desapropriacao. Fundo de comercio: E aexpressao adotada pelo art. 1.412 do CC, designando o complexo de benscorporeos e incorporeos, organizado para o exercicio empresarial. Garantias locaticias:Garantia que a lei confere ao locador de imoveis em face da eventualidade doinadimpelemnto do contrato pelo inquilino. Sao tres modalidades definidas noart.