pautar esta materia tendo como base o substitutivo do Estatuto (PL 2.057/1991) e as propostas discutidas na CNPI.Nao entanto, causou estranheza o fatode o governo priorizou a reinstalacao de uma Comissao Especial para discutir emseparado a mineracao em terras indigenas, acarretando, no momento, um clima deapreensao e tensionamento que so agrava a inseguranca juridica e social ja instaladanos territorios indigenas por conta da Portaria 303.A APIB denuncia: mais uma vez, ospovos indigenas tem que pagar o custo da governanca e da troca de favores que ogoverno faz com sua base de sustentacao, que reune senadores e deputados doPMDB, PR e PDT, entre outras siglas partidarias, envolvidos direta ouindiretamente com empreendimentos minerarios. Fazem parte dessa lista, entreoutros nomes, o ministro das Minas e Energia, Edson Lobao e o Senador RomeroJuca, autor da proposta original do PL 1610. Ambas as autoridades tem filho efilha, respectivamente, em empresas demineracao.Contudo, aos povos e comunidades indigenas a mineracao em seusterritorios e apresentada como a solucao de todos os seus problemas eprecariedades, pois as empresas disponibilizarao, alem da inexpressivaparticipacao nos seus lucros o que nao e dito! -, medidas compensatorias comobeneficios nas areas da saude e educacao, que levam a ignorar os impactos dehoje, mas nao, com o passar do tempo, asdesgracas que ficarao para as geracoes futuras.E sabido, e nem o governo e a sua base parlamentar provam ocontrario, que em lugar nenhum do mundo a mineracao deixou de impactar,deixando para tras lastros de degradacao ambiental, miseria e problemassociais. Pois nao poderia ser outro o resultado das grandes estruturas essenciaispara seu funcionamento: grandes minas, ferrovias, estradas, parques industriais,minerodutos, migracao de conglomerados humanos. Grande, media ou pequena, mecanizadaou artesanal, a mineracao faz estragos de qualquer jeito, afetando areas primordiais para osecossistemas, como topos de morros, margens de rios, lagos, igarapes, lencoisfreaticos e nichos de biodiversidade. Sem falar dos locais historicos,religiosos e sagrados (cemiterios, areas de ritual) que fazem parte da relacaoespiritual que os povos indigenas mantem com o seu territorio; e dos impactos econflitos sociais decorrentes da presenca de populacao nao indigena:desagregacao sociocultural, prostituicao, alcoolismo, drogas, violencias eoutros impactos sociais e ambientais, subdesenvolvimento e degradacao,direcionados ou distribuidos diabolica e desigualmente para atingir as classesmenos favorecidas, entre elas os povos indigenas. Ja para as empresas demineracao e demais envolvidos sobra a concentracao dos lucros exorbitantes.Que os povos e organizacoes indigenas nao se iludam. Aspoucas migalhas advindas dos royalties ou de programas sociais e ambientais saona verdade paliativos, mecanismos para minimizar os violentos impactos, nofuturo insanaveis, produzidos pelos empreendimentos, que incluem as hidreletricas,obras fundamentais para osprojetos de instalacao de industrias de transformacaomineral. Tenhamcerteza, a mineracao pode gerar crescimento economico para o pais e muito lucropara as empresas nacionais ou transnacionais, mas jamais desenvolvimentocondigno, bem-estar social e qualidade de vida para as populacoes locais.Jase o governo federal acredita e aposta num outro modelo de desenvolvimento enuma outra logica de exploracao dos recursos naturais, hidricos e mineras dopais, tem a obrigacao, na atual conjuntura, de inviabilizar a aprovacao do PL 1.610,somando enquanto dito governo democratico e popular na quebra de velhos paradigmas,em busca de outra sociedade menos materialmente consumista, socialmenteexcludente, ambientalmente devastadora