a separacao dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, e inspirado no modelo norte-americano e baseado num sistema de freios e contra freios. Ou seja, a divisao de poderes existe para que eles controlem um ao outro e, em certos casos, se anulem.O Art. 3o traz os Objetivos Fundamentais que o Estado brasileiro almeja alcancar num lapso de tempo incerto. Sao, na verdade, normas programaticas. Conforme Jose Afonso da Silva: Valem como base das prestacoes positivas, que venham a concretizar a democracia economica, social e cultural, a fim de efetivar na pratica a dignidade da pessoa humana. Sao: Construir uma sociedade livre, justa e solidaria. Garantir o desenvolvimento nacional. Erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao.Esses objetivos buscam assegurar a igualdade material entre os brasileiros, possibilitando a todos iguais oportunidades.O Art. 4o enumera os Principios Fundamentais orientadores das relacoes internacionais do Brasil. De um modo geral esses principios reafirmam a Soberania como elemento igualador dos Estados, alem de reconhecer o ser humano como centro das preocupacoes de nosso Pais. Sao eles: Independencia Nacional Prevalencia dos direitos humanos Autodeterminacao dos povos Nao-intervencao Igualdade entre os Estados Defesa da paz Solucao pacifica dos conflitos Repudio ao terrorismo e ao racismo Cooperacao entre os povos para o progresso da humanidade Concessao de asilo politico.O principio da Independencia Nacional, ou seja, a manifestacao da soberania na ordem internacional, desdobra-se em outros tres principios: Igualdade entre os Estados nao subordinacao no plano internacional; Nao Intervencao e Autodeterminacao dos Povos, respeita-se a soberania de cada Estado, assegurando que no ambito interno nao devem sofrer interferencias na conducao de seus assuntos. Como se ve, o Brasil repudia o terrorismo e o racismo, apesar disso nenhuma outra nacao podera exigir que o Brasil envie tropas para combater o terrorismo internacional, nem tao pouco que concedera asilo politico aos terroristas.Mas, atencao, nao existem principios absolutos, assim, o desrespeito por parte de outra nacao aos direitos humanos, pode levar o Brasil a apoiar a interferencia de outros Estados.TITULO IDos Principios FundamentaisArt. 1o A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo politico.Paragrafo unico. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao.Art. 2o Sao Poderes da Uniao, independentes e harmonicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciario.Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidaria;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao.Art. 4o A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas