isencao de vicios do consentimento (erro/dolo) e vicio social (fraude). O acordo volitivo (= de vontades)e a forca propulsora do contrato. Se o consentimento for valido, isso mantera a validade do contrato.II. Requisitos formais:- Nao ha rigorismo de forma; basta a simples declaracao de vontade (ato volitivo).- A regra e a liberdade de forma;- Apenas excepcionalmente a lei impoe a obediencia de requisitos de forma. Ex: fianca, deposito, arbitragem, etc. art. 522, CC.Principios do Direito Civil Contratual Principio da Autonomia da Vontade Ha limitacoes a liberdade de contratar. Normas de ordem publica: interesses da coletividade, ordem economica e moral. Bons costumes: moralidade social. Dirigismo contratual: intervencao do Estado na economia do negocio juridico contratual. Ex: planos de saude. a Em razao de determinados fatores (sociais, economicos, etc), o Estado pode intervir na relacao. Revisao contratual dos contratos: teoria da imprevisao. Principio do Consensualismo Baseia-se na ideia de que simples acordo de dois ou mais vontades basta para gerar o contrato valido. Nao se exige, em regra, qualquer forma especial para a formacao contratual, embora em alguns casos, a lei condicione/imponha certas formalidades. Ex: fianca, alienacao fiduciaria, reserva de dominio, etc. Quando a empresa faz parte do sistema financeiro nacional, ela pode trabalhar com o instituto da alienacao fiduciaria. Se nao fizer parte, nao pode. A reserva de dominio so exige o registro no Cartorio de Titulos e Documentos para que seja oponivel erga omnes a para que se possa pleitear contra terceiro a reintegracao de posse. Caso nao haja registro, nao e oponivel erga omnes. Principio da Relatividade dos Efeitos do Negocio Juridico Contratual A regra e que o contrato vincula apenas as partes. Terceiros nao sao prejudicados ou beneficiados por tais manifestacoes de vontade. Ha excecoes em que o contrato traz efeitos a terceiros: Funcao social do contrato (art. 421, CC); Estipulacao em favor de terceiro (art. 436, CC) ex: seguro de vida em favor do filho; O caso dos herdeiros (art. 1792 e 1821, CC) ex: falecido deixa 150 mil reais em dinheiro, mas deixa 200 mil reais em dividas. Os herdeiros nao recebem nada. Principio da Boa-fe Ligado a interpretacao do contrato, ja que, o sentido literal da linguagem nao devera prevalecer sobre a intencao da declaracao de vontade das partes; exige das partes comportamento etico: veracidade, integridade, honradez, lealdade, etc. art. 113 e 422, CC. Ligacao com deveres de conduta. Nao se admite que um contratante, vendo as dificuldades do outro em cumprir o contrato, dificulte mais ainda. E exigido que as partes se ajudem para o cumprimento, que haja auxilio mutuo. Ex: cada regiao do pais tem um costume. Em Assis, a saca de soja pesa 60kg, enquanto em outras pesa 50kg. Deve ser interpretado o negocio de acordo com a boa-fe, os costumes, etc., sempre aplicando a razoabilidade.Formacao do contrato art. 427 e ss, CC Duas ou mais declaracoes de vontades coincidentes ou concordantes, que permitem a criacao da norma convencional. Sem mutuo consenso, expresso ou tacito, nao havera qualquer vinculo contratual, ja que qualquer contrato nasce do acordo de vontades. A proposta e que vincula