distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.V as presidiarias serao asseguradas condicoes para que possam permanecer com seus fi lhos durante o periodo de amamentacao.Assinale a opcao verdadeira.a) I, IV e V estao corretas.b) III, IV e V estao corretas.c) II, III e IV estao corretas.d) I, II e III estao incorretas.e) I, II e V estao incorretas.RESPOSTA: B(ESAF/Analista de Financas e Controle CGU/2008) Assinale a unica opcao que esteja em consonancia com os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituicao.a) A recusa de oficial do registro civil de registrar tambem no nome do companheiro filho de pessoa que nao seja casada, quando a mulher comparecer sozinha para fazer o registro da crianca, nao viola a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigacoes nos termos da Constituicao.b) E livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, observados os limites estabelecidos pela censura e obtencao de licenca nos termos da lei.c) Sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a pagamento pela utilizacao devidamente autorizada e o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao.d) Nenhuma pena passara da pessoa do condenado, mas a obrigacao de reparar o dano e a decretacao do perdimento de bens vai ate o limite do valor do patrimonio dos sucessores.e) A pratica do racismo constitui crime inafiancavel e imprescritivel, sujeito a pena de reclusao, nos termos da lei.RESPOSTA: E(ESAF/Advogado/IRB Brasil Resseguros S. A./2006) Sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais, difusos e coletivos e garantias constitucionais, assinale a unica opcao correta.a) A liberdade de manifestacao do pensamento, nos termos em que foi definida no texto constitucional, so sofre restricoes em razao de eventual colisao com o direito a intimidade, vida privada, honra e imagem.b) Sao imprescritiveis e insuscetiveis de graca ou anistia os crimes definidos como hediondos, na forma da lei.c) Por ser direito personalissimo, os individuos so tem direito a receber dos orgaos publicos informacoes de seu interesse particular.d) Nos termos do texto constitucional, a todos sao assegurados, como direito individual, os meios que garantam a celeridade da tramitacao do processo judicial e administrativo.e) Com relacao aos efeitos do mandado de injuncao, o Supremo Tribunal Federal adota, de forma majoritaria em suas decisoes, a posicao concretista individual intermediaria.RESPOSTA: C(ESAF/Procurador da Fazenda Nacional/2006) Assinale a opcao correta.a) O direito constitucional de reuniao nao protege pretensao do individuo de nao se reunir a outros.b) As limitacoes do financeiramente possivel nao tem aplicacao quando se trata de definir o ambito normativo dos direitos sociais previstos na Constituicao.c) O direito de propriedade apresenta aspecto de direito a prestacao juridica.d) O fenomeno da colisao dos direitos fundamentais nao e admitido como possivel no ordenamento juridico brasileiro, ja que a Constituicao nao pode abrigar normas que conduzam a solucoes contraditorias na sua aplicacao pratica.e) Verificado que um direito fundamental traz consigo um dever de protecao por parte do Estado, fica tambem caracterizado que incumbe ao Judiciario especificar como esse direito sera protegido.RESPOSTA: