do Brasil.Devido a natureza do tema suscitado napresente monografia, no capitulo anterior intentou-se alcancar as origensteoricas que embasam a visao contratualistica da Constituicao Brasileira de1988, como caminho para afirmar a responsabilidade do Estado no que concerne ao direito a seguranca dos cidadaos. Neste, busca-seidentificar na Constituicao patria os elementos de destaque para o entendimentodas questoes levantadas inicialmente.Conceitualmente a palavra constituicaoe empregada com os mais variados significados, tanto na linguagem cotidianaquanto na linguagem juridica. Independentemente do contexto, constituicaosempre expressa a ideia de modo de ser de alguma coisa, sejam seres ouentidades. Assim o diz Jose Afonso da Silva (2004), cujos ensinamentos norteiamo entendimento constitucionalista que se pretende. Na mesma obra autor define:A constituicao do Estado, consideradasua lei fundamental, seria, entao, a organizacao dos seus elementos essenciais:um sistema de normas juridicas, escritas ou costumeiras, que regula a formado Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisicao e o exercicio do poder,o estabelecimento de seus orgaos, os limites de sua acao, os direitosfundamentais do homem e as respectivas garantias. Em sintese, a constituicao eo conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. (p.37)Restringir umaconstituicao estatal ao prisma exclusivo de conjunto de normas, nao atraduz em plenitude. Esta visao ha que estar vinculada a realidade social,concebida como [...] uma estrutura normativa, uma conexao de sentido, queenvolve um conjunto de valores. (SILVA, 2004). Assim sendo, o ja referidoconstitucionalista formulou uma concepcao estrutural de constituicao, a qualresulta num complexo, nao de partes que se adicionam ou se somam, mas deelementos e membros que se enlacam num todo unitario. Concluindo, o autorpropoe que:A constituicao ealgo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas oucostumeiras); como conteudo, a conduta humana motivada pelas relacoessociais (economicas, politicas, religiosas, etc.); como fim, arealizacao dos valores que apontam para o existir da comunidade; e, finalmente,como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo. Nao podeser compreendida e interpretada, se nao se tiver em mente essa estrutura,considerada como conexao de sentido, como e aquilo que integra umconjunto de valores. (p.39)Da leitura das primeiras paginas daatual Constituicao da Republica Federativa do Brasil, constata-se a inegavelpresenca dos elementos levantados por Jose Afonso da Silva e tambem dospostulados do contrato social extraidos do pensamento de Hobbes, Locke eRousseau. Ja no preambulo (em epigrafe), os constituintes, afirmando seu papelde representantes do povo, comprometem-se naquilo que lhes compete, com ainstituicao de um Estado que visa assegurar direitos consonantes com os valoresda sociedade. As teorias do contrato social amparama ideia presente entre os cidadaos, da necessidade da existencia do Estado comosendo a instituicao responsavel pela garantia de direitos individuais ecoletivos, cuja funcao se da no ambito da implementacao de um conjunto denormas e acoes as quais todos deverao prestar obediencia, inclusive aqueles querepresentam o proprio Estado.Porem, nao se deve abstrair que obedienciaimplica submissao ao desejo de outrem. De acordo com os filosofos citadosno capitulo anterior, a obediencia quando devida ao espirito social em comumacordo entre as partes, fruto de uma lei auto-imposta pelos cidadaos,adquire o status de liberdade.Na visao de Rousseau (1762), o espiritosocial para se estabelecer necessita de uma intervencao radical: mudar anatureza