- E de competencia daComissao Eleitoral:I Coordenar a eleicao;II Zelar pelo Cumprimentodeste regimento;III Deferir ou indeferir asinscricoes dos/ candidatos/ das conforme o estabelecido nos artigos 6o e 7odesse regimento;IV Fazer cumprir o calendariodas eleicoes;V Organizar as secoeseleitorais;VI Providenciar, junto aoCentro Academico, o material necessario para o perfeito andamento da eleicao;VII Nomear os membros/ as damesa de votacao e apuracao;VIII Publicar a lista deChapas no maximo 48 (quarenta e oito) horas apos o encerramento das inscricoes;IX Credenciar fiscaisindicados pelos/as candidatos/as, os quais poderao no maximo 05 (cinco) porChapa e 05 (cinco) suplentes, 24 (vinte e quatro) horas antes da eleicao;X Tornar publico a comunidadeuniversitaria, no maximo 24 (vinte e quatro) horas uteis, o resultado daseleicoes:XI Providenciar publicacao doEdital de Convocacao para as eleicoes e inscricoes das chapas e atas de eleicaoe apuracao/XII Organizar debates, sehouver;XIII Julgar recursosapresentados pelas chapas ou eleitores/as;XIV Manter-se neutra durante acampanha das chapas, podendo participar de qualquer reuniao de uma das chapasse solicitado por escrito mediante conhecimento publico de outras chapas;XV Logo apos o encerramento doprazo para a inscricao, a C.E. se reunira para apreciar as chapas,impugnar candidatos/as ou chapas, se for o caso, e realizar sorteio de ordem denomes para a colocacao na cedula eleitoral.Art 4o - Esta comissao seextinguira apos o processo eleitoral.Cap III Dos/das Eleitores/asArt 5o - Sao Eleitores/asI Discentes regularmentematriculados/as no curso de Ciencias Sociais UFPA/Maraba, no semestre em curso; 1o - O voto e pessoal eintransferivel, ficando vedado o voto por correspondencia ou procuracao.Cap IV Dos/das Candidatos/asArt. 6o - Poderao candidatar-sea membros da Direcao do Centro Academico:I Aluno/as aptos/as a votaremconforme o estabelecido no artigo 5o;Cap V Das InscricoesArt. 7 o - As inscricoes daschapas deverao ser feitas atraves de requerimento junto a C.E. e deveraoconter:I Nome da Chapa;II Nomes dos/as componentes esuas respectivas assinaturas, numero de matricula e ano.Paragrafo Unico - Nao seraoaceitas inscricoes por procuracao ou por correspondencia.Cap VI Do Calendario EleitoralArt. 8o O periodo deinscricao de chapas realizar-se-a somente no dia 13/06Art. 9o - O periodo decampanha podera realizar-se a partir do dia 14/06Art. 10o - A eleicao para oCentro Academico realizar-se-a no nucleo de Maraba 16 de Junho de 2011 noperiodo de 09 (nove) as 12(doze) horas e de 14 (quartoze) as 20 (vinte) horas.Cap VII Das Eleicoes Art. 11o - A secao eleitoralsera formada por 01 (um) presidente 02 (dois) mesarios. I Poderao permanecer na secaoapenas o/a presidente dois/ duas mesarios/as e um/uma fiscal de cada chapa comdireito a revezamento dos/das fiscais.II A secao eleitoral tera umaata que devera ser assinada pelo/a presidente, mesarios/as e fiscais. Art. 12o - E direito do/dafiscal de Chapa: I Fiscalizar o processo de votacao,zelando pela sua transparencia;II Ter acesso a ata e lista deassinaturas;III - Fazer constar em ataqualquer irregularidade por ele/a detectada;Art. 13o - Cabera a mesareceptora:I Romper o lacre de aberturada urna na presenca dos/as fiscais de cada chapa que estiverem na secaoeleitoral, no inicio da eleicao;II Identificar o/a eleitor/a(atraves de qualquer documento que contenha fotografia), faze-lo/a assinar alista de votantes e fornecer-lhe a cedula eleitoral;III Autenticar por vias derubricas do/da presidente e dos/das mesarios, a cedula eleitoral;Art. 14o So serao