Patrimoniohistorico, turismo e registro fotograficoAgoravoce pode escolher entre Paranapiacaba e Buenos AiresJosede Souza MartinsLocobreques IFoto Jose de Souza Martins Ocapitulo II da Lei 9.018, de 2007, do municipio de Santo Andre, estipula quepara fotografar a vila de Paranapiacaba, e preciso solicitar autorizacao previaa Prefeitura, em Santo Andre, e obte-la por escrito, mediante assinatura eaceitacao dos termos. Se se tratar de fotografia sem fins comerciais, nada seracobrado. Mas, voce tera a chateacao de ir a Santo Andre para obter osalvo-conduto, como no tempo da Segunda Guerra mundial. Naquele tempo,estrangeiros da imigracao, no Brasil ha decadas, que eram milhoes, tinham queir a policia e munir-se desse documento para qualquer viagem fora de seumunicipio de residencia. No caso de agora, se for fotografia publicitaria oupara obtencao de vantagens economicas, o interessado devera pagar R$ 600,00 pordia de trabalho fotografico. E falso que a cobranca possa ser feitapor se tratar de um patrimonio historico, tombado em nivel nacional, estaduale municipal. Ha milhares de bens tombados no Brasil, que nao estao sujeitos aessa esdruxula interpretacao. Uma advogada, minha conhecida, com quem comenteio assunto, esclareceu-me que a Lei sobre Direitos Autorais atualmente em vigor(Lei 9.610 de 19/02/1998), no seu Art. 48, que se encontra no Capitulo IV (Daslimitacoes aos Direitos Autorais), ao tratar das hipoteses que nao constituemofensa aos direitos autorais, diz: "Art.48 As obras situadaspermanentemente em logradouros publicos podem ser representadas livremente, pormeio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentosaudiovisuais." Portanto, a lei de Santo Andre, sendo lei menorem face da lei federal, e as restricoes que estabelece quanto a liberdade derepresentacao visual de Paranapiacaba, e manifestamente ilegal. Pergunto-me,alias, se nao seria o caso de acionar o Ministerio Publico para que sepronuncie sobre a questao.Grupo humano IFoto Jose de Souza Martins Alemdisso, a restricao a fotografia, seja de graca ou paga, torna Paranapiacabacompletamente desinteressante para quem gosta de fotografar. Para quem nao moranas proximidades da prefeitura municipal, ja e um tormento ter que fazer umaviagem apenas para obter a permissao estipulada em lei. Eu que ja fotografeiParanapiacaba muitas vezes e fiz dessas fotos de muitos anos, em preto ebranco, um dos capitulos do meu livro de fotografias publicado, em bela edicao,na colecao Artistas da USP, da Editora da Universidade de Sao Paulo (1),estou desistindo de voltar la para um novo empreendimento cultural desse tipo.Pois e, de fato, empreendido sem compensacao financeira que cubra as naopequenas despesas com filmes e trabalhos de laboratorio. Nao se ganha dinheirocom livros desse tipo; perde-se. Nao vou discutir com um burocrata daPrefeitura de Santo Andre o que e uma obra de interesse meramente cultural eartistico, se a municipalidade Prefeitura e Camara chegou a ponto deaprovar uma lei desse tipo. Parater um termo de comparacao, consultei o preco das passagens aereas de ida evolta a Buenos Aires (ida no dia 1o de agosto e volta no dia 6), e descobri queuma das companhias, a Pluna, esta vendendo passagens a R$ 430,00. Aadministracao de Buenos Aires nada cobra para que se fotografe a bela cidade,cheia de cenarios, edificios e museus de grande beleza, lugares otimos parafotografar, gente acolhedora. De modo que, agora, os interessados em