que interessa ao caso concreto, apos a apresentacao da denuncia ao STJD, os autos foram conclusos ao Auditor Presidentee, no mesmo dia, 01.12.2010, ao Dr. Procurador, conforme certidao da fl. 396. Em 04.12.2010, retornados os autos ao Auditor Presidente, este nomeou relator, o Dr. Otacilio Araujo, designando para o dia 14.12.2010 a sessao de instrucao e julgamento.Na sequencia, em 09.12.2010, foram notificados da data aprazada para o julgamento, via fax, a Federacao Mineira de Futebol(fl. 398) e o Ituiutaba Esporte Clube/MG (fl. 399).O processo, entao, foi julgado pela 2a Comissao Disciplinar do STJD, conforme se verifica da certidao da fl. 400, cujo resultado foi o seguinte: Por unanimidade de votos, suspender por 01 partida, Claudio Roberto Siqueira Fernandes Filho, atleta, por infracao do Art. 250 do CBJD e suspender por 01 partida, Valdonedo da Silva Xavier, tecnico, por infracao do Art. 258 do CBJD, ambos do Ituiutaba EC. O Ituiutaba EC, nao apresentou defesa. [negritei].O julgamento e datado de 14.12.2011. E copia do resultado foi encaminhada, tambem via fax, desta vez apenas para a Federacao Mineira de Futebol, como se ve da fl. 402.Encerrando-se, assim, o processo.Percebe-se, pois, que o atleta, base da punicao, ao contrario do que veio a ser referido na decisao judicial recorrida, em momento algum foi notificado a respeito da existencia ou do julgamento daquele processo. A numeracao continua do caderno processual assim permite concluir.Do que consta dos autos, sobre a denuncia apresentada, foram cientificados o Ituiutaba Esporte Clube/MG e a Federacao Mineira de Futebol. Mas o jogador ja nao mais mantinha qualquer vinculo junto ao Ituiutaba naquela dada. E tao so a FMF restou notificada acerca do resultado final do julgamento.Todavia, mesmo notificada, teria a FMF - deixado de comunicar a FGF sobre a punicao como ja salientado.Apos encerrado o julgamento no ambito daquele processo no qual o atleta restou punido, ja em 16.09.2011, um dia apos o julgamento final do outro processo, que gerou a retirada de pontos do Gremio Esportivo Brasil (fl. 364), foi juntado aos autos do processo promovido contra o atleta pedido de conversao da pena de suspensao em medida de interesse social (fl. 411), ocasiao em que, ai sim, pode o jogador se manifestar naquele feito, discorrendo sobre as mesmas alegacoes ora deduzidas (nulidade do processo, falta de intimacao e de citacao).O pleito, todavia, restou indeferido de forma flagrantemente abusiva, tendo a decisao de indeferimento da fl. 427 acolhido integralmente o parecer das fls. 39-41 dos autos originarios, as quais correspondem as fls. 424-426 deste instrumento. No ponto, vale citar o teor daquele parecer, verbis:(...) Trata-se de requerimento do atleta Claudio Roberto Siqueira Fernandes, que foi punido pela 2a. CD deste STJD com 1 partida de suspensao, por infracao ao art. 250 do CBJD, em 14 de dezembro de 2010, alegando que o processo desportivo esta eivado de nulidade, por nao ter sido o citado atleta regularmente citado nos autos, pois ja teria se desvinculado do Ituiutaba no momento da intimacao.Em primeiro lugar, o pedido de anulacao do processo foi feito de forma irregular, pois trata-se de caso de Revisao, para o