desde que taisservicos se recomendem por sua generosidade e pela eficiencia das respectivasinstalacoes (art. 399, CLT). Oslocais destinados a guarda dos filhos das operarias durante o periodo daamamentacao deverao possuir, no minimo, um bercario, uma saleta de amamentacao,uma cozinha dietetica e uma instalacao sanitaria (art. 400, CLT).2.6.1) Licenca Maternidade Aempregada gestante tem direito a licenca maternidade de 120 (cento e vinte)dias, sem prejuizo do emprego e salario (art. 392, caput, CLT c/c art. 7o,XVIII, CF/1988). A empregada deve, mediante atestado medico, notificar o seuempregador da data do inicio do afastamento do emprego, que podera ocorrerentre o 28o (vigesimo oitavo) dia antes do parto e ocorrencia deste (art. 392, 1o CLT). Os periodos de repouso, antes e depoisdo parto, poderao ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestadomedico (art. 392, 2o CLT). Em caso de parto antecipado, a mulhertera direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo (art. 392, 3o CLT). E garantido a empregada, durante agravidez, sem prejuizo do salario e demais direitos: transferencia de funcao,quando as condicoes de saude o exigirem, assegurada a retomada da funcao anteriormenteexercida, logo apos o retorno ao trabalho; dispensa do horario de trabalhopelo tempo necessario para a realizacao de, no minimo, seis consultas medicas edemais exames complementares (art. 392, 4o, caput, I e II, CLT). Registre-seque a Lei no 11.770/2008 instituiu o Programa Empresa Cidada, destinado aprorrogar por 60 (sessenta) dias a duracao da licenca maternidade a empregadada pessoa juridica que aderir ao respectivo programa, desde que a obreira arequeira ate o final do primeiro mes apos o parto. Estaprorrogacao sera garantida, na mesma proporcao, tambem a empregada que adotarou obtiver guarda judicial para fins de adocao de crianca. Duranteo periodo de prorrogacao da licenca maternidade, a empregada tera direito a suaremuneracao integral, a cargo do empregador, nos mesmos moldes devidos noperiodo de percepcao do salario-maternidade pago pelo regime geral deprevidencia social. 2.6.2) LicencaMaternidade na Adocao e na Guarda Judicial A empregada que adotar ou obtiverguarda judicial para fins de adocao de crianca sera concedida licencamaternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no 5o (art. 392-A, caput, CLT). Oart. 392-A, 1o a 3o da CLT estabelece que, no caso de adocao ou guardajudicial de crianca ate 1 (um) ano de idade, o periodo de licenca sera de 120(cento e vinte) dias (art. 392-A, 1o CLT); a partir de 1 (um) ano ate 4(quatro) anos de idade, o periodo de licenca sera de 60 (sessenta) dias (art.392-A, 2o); e a partir de 4 (quatro) anos ate 8 (oito) anos de idade, operiodo de licenca sera de 30 (trinta) dias. Contudo,o art. 8o da Lei no 12.010/2009, que veio a disciplinar a adocao, revogouexpressamente os 1o a 3o do art. 392-A da CLT. A revogacao expressa destesdispositivos autoriza entendimento no sentido de ser aplicavel, em geral, oprazo de 120 (cento e vinte) dias previsto no art. 392 da CLT, nestes casos deadocao ou guarda judicial, independentemente da idade da crianca. Alicenca maternidade so sera concedida mediante apresentacao do termo judicial de guarda a adotante ou guardia(art. 392-A, 4o).