Quarta-feira, 16/05/2012: Vasco 0 x 0 Corinthians. Domingo, 20/05/2012: Corinthians 0 x 1 Fluminense. Quarta-feira, 23/05/2012: Corinthians 1 x 0 Vasco. Domingo, 27/05/2012: Atletico 1 x 0 Corinthians.A RBSTV, afiliada da Rede Globo, exibe mais jogos do Corinthians do que jogos da dupla Grenal somados. Nao por acaso a torcida corintiana cresce cada vez mais fora das fronteiras paulistanas, tal como o Flamengo. Qual sera o proximo jogo dominical do Brasileirao 2012? Corinthians contra quem mesmo? O trabalho escravo hoje nao e o mesmo das senzalas e do trafico negreiro que vigorou por seculos. Mudou, assumiu nova cara, mas manteve a caracteristica de privar o ser humano de sua dignidade. Apesar do aumento na eficiencia da fiscalizacao, nao ha o que comemorar. Uma serie de entraves a acao dos grupos moveis e a carencia de politicas publicas contra o trabalho forcado impedem que milhares de outras pessoas alcancem a liberdade. Indefinicoes juridicas, impunidade e a falta de uma politica fundiaria eficaz tem garantido a utilizacao de mao-de-obra escrava em fazendas, garimpos, bordeis, industrias e estabelecimentos comerciais sem ventilacao, em pessimas condicoes de trabalho, recebendo baixos salarios e nenhum tipo de direito trabalhista.Essa e a nossa realidade atual, apesar da abolicao da escravidao no Brasil ainda somos obrigados a conviver com tais situacoes que desrespeitam a dignidade do homem. Aborda o tema das limitacoes do ordenamento juridico a autotutela administrativa quanto a invalidacao dos atos administrativos, tendo em foco a Lei no 9.784/99.Por Eduardo de Souza Coelho A importancia do principio da seguranca juridica, antes que passemos a conceitua-lo, remonta aos primordios da elaboracao da ideia do Estado Democratico de Direito e, neste pensar, assinala J.J Gomes Canotilho, tal principio se constituiria em uma das vigas mestras da ordem juridica, cujo elevado entendimento e tambem esposado por Hely Lopes Meirelles. Segundo Almiro do Couto e Silva um dos temas mais fascinantes do Direito Publico neste seculo e o crescimento da importancia da seguranca juridica, que se liga visceralmente a moderna exigencia de maior estabilidade das situacoes juridicas, ai incluidas aquelas, ainda que na origem, apresentem vicios de ilegalidade. Para o jurista, a seguranca juridica e geralmente caracterizada como uma das vigas mestras do Estado de Direito. E ela, ao lado da legalidade, um dos subprincipios integradores do proprio conceito de Estado de Direito. Mauro Nicolau Junior, eminente Juiz de Direito Titular da 48a Vara Civel do TJRJ, assim postula: As pedras fundamentais em que se assenta toda a organizacao politica do Estado Democratico de Direito sao a dignidade humana e o respeito aos direitos individuais e sociais dos cidadaos, conforme destacado no preambulo e no artigo primeiro de nossa Carta Magna. A seguranca juridica, especie do genero direito fundamental, ocupa lugar de destaque no ordenamento juridico atual, tanto que o direito adquirido, a coisa julgada e o ato juridico perfeito sao postulados maximos de cumprimento inclusive pela legislacao infra-consitucional. Conforme nos ensina o emerito Prof. Dr. Luis Roberto Barroso, a seguranca encerra valores e bens juridicos que nao se esgotam na mera preservacao da integridade fisica do Estado e das pessoas: acambarca em