Mariana Tokarnia Reporter da Agencia BrasilO Ministerio da Educacao (MEC) publicou hoje (4) no Diario Oficial da Uniao portariaque fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem). O documentooficializa as mudancas anunciadas pela pasta no inicio de marco. Apartir deste ano, o Enem nao servira mais como certificado de conclusao doensino medio, e os resultados do exame por escola deixarao de ser divulgados.A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, queate o ano passado poderia servir como uma especie de diplomado ensino medio,agora sera voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificacao daetapa sera feita pelo Exame Nacional para Certificacao de Competencias deJovens e Adultos (Encceja).A nova medida apresenta uma mudanca em relacao a divulgacao dos dados. Aportaria anterior dizia que os estudantes, alem dos resultados individuais, teriamacesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem sabera apenas comofoi o proprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultadosestarao disponiveis para as instituicoes de ensino superior, secretariasestaduais de Educacao e pesquisadores. As novas regras definem que os dadospoderao ser disponibilizados aos orgaos integrantes da estrutura doMinisterio da Educacao, para uso dos programas governamentais, e apesquisadores. Ate o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola nosegundo semestre do ano seguinte a aplicacao do exame. A pasta decidiu nao maisfazer a divulgacao para evitar a elaboracao de rankings. A qualidade do ensinomedio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Basica(Saeb).EditalDe acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacinaisAnisio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 sera publicado na proximasegunda-feira (10). O documento devera detalhar as regras do exame, bem comodefinir a taxa que sera cobrada dos participantes nao isentos.O MEC anunciou que neste ano, o Enem sera aplicado pela primeira vez emdois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscricoes estaraoabertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame sera divulgado no dia 19 dejaneiro de 2018.O Enem e usado para selecao de vagas no ensino superior publico, pelo Sistemade Selecao Unificada (Sisu); de bolsas no ensino superior privado, peloPrograma Universidade para Todos (ProUni); e, para obtencao de financiamentopelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).Edicao: Valeria AguiarFonte:Agencia Brasil Mariana Jungmann - Reporter da Agencia BrasilO plenario do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria oDocumento de Identificacao Nacional, que reunira dados biometricos e civis,como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitacao, Cadastro de PessoaFisica (CPF) e titulo de eleitor em um unico documento.De acordo com o projeto, a Identificacao Nacional dispensara aapresentacao dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e seraemitida pela Justica Eleitoral, ou por delegacao do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) a outros orgaos para aproveitar o cadastro biometrico nacional realizadopara as eleicoes. O documento sera impresso pela Casa da Moeda e usara comobase de identificacao o CPF.Conforme o texto, o documento unico sera emitido com base naIdentificacao Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntarinformacoes sobre o cidadao. A nova base de dados sera gerida pelo TSE, quegarantira o acesso a Uniao, aos estados, ao Distrito