lutas e proposicoes daqueles que defendem uma sociedade justa e igualitaria. Em 11/02/1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a mensagem 180/1998, relativa ao Projeto de Lei no 4.173/98, Camara dos Deputados com a exposicao de motivos do MEC a concepcao doo Plano, que teve como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituicao Federal de 1988, a Lei LDBN 9394/96 e a Emenda Constitucional no 14/95, que instituiu o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio FUNDEF. O Plano Decenal de Educacao para Todos, preparado de acordo com as recomendacoes da reuniao organizada pela UNESCO, e ampla mobilizacao regional e nacional que foram preparados para esse documento.O Plano tem como objetivos:- A elevacao global do nivel de escolaridade da populacao;- A melhoria da qualidade do ensino em todos os niveis; - A reducao das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e a permanencia com sucesso, na educacao publica;- Democratizacao da gestao do ensino publico, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos principios da participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do projeto pedagogico da escola e a participacao das comunidades escolares e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. Considerando que os recursos financeiros sao limitados e que a capacidade para responder os desafios de oferecer uma educacao compativel, na extensao e na qualidade, a dos paises desenvolvidos precisa ser construida constante e progressivamente, sao estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.1. Garantia do Ensino Fundamental obrigatorio de oito anos a todas as criancas de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanencia na escola e a conclusao desse ensino.2. Garantia do Ensino Fundamental a todos os que a ele nao tiveram acesso na idade propria ou que nao concluiram.3. Ampliacao de atendimento nos demais niveis de ensino, educacao infantil, o ensino medio e a educacao superior.4. Valorizacao dos profissionais da educacao, particular atencao devera ser dada a formacao inicial e continuada, em especial dos professores. 5. Desenvolvimento de sistema de informacoes e de avaliacao em todos os niveis e modalidades de ensino inclusive educacao profissional, contemplando tambem o aperfeicoamento dos processos de coleta e difusao de dados, como instrumentos indispensaveis para a gestao do sistema educacional e melhoria do ensino.Este Plano Nacional de Educacao define, por conseguinte: . As diretrizes para a gestao e o financiamento da educacao;. As diretrizes e metas para cada nivel e modalidade de ensino; . As diretrizes e metas para formacao e valorizacao do magisterio e os demais profissionais da educacao, nos proximos dez anos.NIVEIS DE ENSINO: EDUCACAO INFANTIL: A educacao das criancas de zero a seis anos em estabelecimentos especificos da educacao infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma acelerada em decorrencia da necessidade da familia de contar com uma instituicao que se encarrega de cuidar da educacao de seus filhos. A educacao e elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condicao de formacao, desenvolvimento, integracao social e realizacao pessoal. Alem do direito da crianca, a