O Ministerio da Educacao e o Ministerio da Fazenda divulgaram o valor anual minimo nacional investido por aluno da educacao basica em 2016, estipulado a cada ano em funcao da estimativa de arrecadacao de impostos e contribuicoes. Este valor, de R$ 2.739,77, e complementado pelo Tesouro Nacional, por meio de repasse do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb), para nove estados cuja arrecadacao nao permitiu que atingissem esse patamar: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceara, Maranhao, Para, Paraiba, Pernambuco e Piaui.A informacao foi publicada nesta segunda-feira, 19, no Diario Oficial da Uniao (DOU). Em 2015, o valor havia sido de R$ 2.545,31. No total, o Fundeb investiu, em 2016, R$ 136,9 bilhoes na educacao basica publica.Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, municipio e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneracao de profissionais do magisterio em efetivo exercicio, como professores, diretores e orientadores educacionais.O restante e destinado a despesas de manutencao e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados a educacao auxiliares administrativos, secretarios de escola e merendeiras, por exemplo , formacao continuada de professores, construcao de escolas e manutencao de instalacoes, entre outras acoes.Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutencao e desenvolvimento da educacao basica, observando-se os respectivos ambitos de atuacao prioritaria dos estados e municipios, conforme a Constituicao Federal, explica o ministro da Educacao, Mendonca Filho.A aplicacao de recursos do Fundeb contempla nove etapas e modalidades da educacao basica: creche, pre-escola, ensino fundamental, educacao de jovens e adultos, educacao profissional, ensino medio, alem de educacao indigena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.Os municipios recebem os recursos com base no numero de alunos da educacao infantil e do ensino fundamental. Os estados sao contemplados conforme o numero de alunos do ensino fundamental e medio. A distribuicao e realizada com base nos dados do ultimo censo escolar.Fundeb Criado pela Emenda Constitucional n 53/2006 e regulamentado pela Lei n 11.494/2007, o Fundo e formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferencias dos estados, Distrito Federal e municipios. A Uniao complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federacao, o valor de investimento por aluno alcance o minimo definido nacionalmente.A Portaria Interministerial No 7/2016, na qual os ministerios da Educacao e da Fazenda reajustam o valor anual minimo nacional por aluno para 2016, foi publicada no Diario Oficial da Uniao desta segunda-feira, 19.FONTE: MEC O ministro da Educacao, Mendonca Filho, anunciou nesta terca-feira, 27, que o governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais de Educacao (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municipios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto. O pagamento de R$ 1,25 bilhao sera liberado na proxima quinta-feira, 29. Nos ultimos anos, esse repasse era realizado apenas no mes de abril, em parcela unica, quatro meses apos o exercicio fiscal. O ministro anunciou ainda que, a partir