Projeto tambem pune com ate 10 anos de reclusao quem encomendar esse tipo de crime. A Camara dos Deputados analisa proposta que tipifica novos tipos de roubo e endurece as penas previstas para os ja existentes. Um dos pontos da proposta preve que tambem sera condenado por roubo e estara sujeito a pena de reclusao de quatro a dez anos e multa quem encomendar esse tipo de crime.A encomenda de um roubo nao e prevista atualmente no Codigo Penal (Decreto-lei 2.848/40), que e alterado pelo Projeto de Lei 5580/16, dos deputados Joao Campos (PRB-GO), Alberto Fraga (DEM-DF) e Marcos Montes (PSD-MG).O projeto inclui ainda na lei casos que passarao a ser classificados como roubo qualificado. Entre eles estao o roubo com invasao de domicilio ou perto de escolas, hospitais e igrejas ou ainda contra crianca e idoso. Para esses crimes, a pena sera reclusao de 8 a 20 anos e multa.Nos casos de aumento de pena, o projeto inclui o roubo com lesao corporal grave. Hoje a punicao e reclusao de 7 a 15 anos. Pela proposta, havera aumento da pena de um terco ate metade.Se o roubo resultar em morte (latrocinio), a pena sera de reclusao de 24 a 30 anos. Atualmente, o latrocinio e punido com reclusao de 20 a 30 anos, sem prejuizo da multa.Garantia de punicaoCom a proposta, Joao Campos, Alberto Fraga e Marcos Montes pretendem assegurar a prisao dos sujeitos considerados perigosos.A impunidade se mostra como principal fator da criminalidade. O estabelecimento de punicoes mais severas e de criterios menos brandos para a concessao de beneficios na fase de execucao da pena talvez seja uma das principais demandas do nosso povo, afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.Eles criticam as politicas criminais brasileiras e dizem que todas as adotadas depois da redemocratizacao foram dirigidas ao desencarceramento, a descriminalizacao e a despenalizacao. Se pudessemos resumir tais politicas em um unico principio, seria: nao incomodem os bandidos, dizem.TramitacaoO projeto sera analisado pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, antes de ser votado no Plenario. Reportagem - Noeli NobreEdicao - Rosalva Nunes Hoje a exploracao desses recursos minerais so pode ser feita por brasileiros ou empresas nacionais.Lucio Bernardo JuniorTebaldi: essa proposta e um pleito antigo dos municipiosA Camara analisa uma proposta de emenda a Constituicao apresentada pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) que autoriza o poder publico a explorar as jazidas de recursos minerais que possam ser usados em obras publicas (PEC 224/16). O objetivo e extrair areia, cascalho, saibro, rochas e calcario que serao utilizados em obras publicas e reduzir os custos dessas construcoes e reformas.Atualmente a Constituicao Federal proibe que pessoas juridicas de direito publico atuem nas atividades de exploracao e aproveitamento dos bens minerais, reservadas apenas a brasileiros, pessoas fisicas, ou empresas brasileiras de capital nacional. Pelo texto constitucional, as jazidas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidraulica pertencem a Uniao, que garante ao concessionario a propriedade do produto da lavra.Segundo Marco Tebaldi, as atividades nao estao ao alcance direto das entidades federadas, que poderiam explorar a mineracao de materiais especificos para utilizacao