Orgaos ambientais e do patrimonio precisam aprovar alteracoesFOLHA DE SAO PAULO - 27/06/2012 A Justica determinou que novas obras no parque da Agua Branca, na zona oeste paulistana, so devem ocorrer apos obterem todas as licencas ambientais e autorizacoes de orgaos de protecao, que cuidam do parque tombado nas esferas municipal e estadual.A decisao pode afetar obras que estao ocorrendo em tres casas do parque. A multa, em caso de descumprimento, e de R$ 500 mil por intervencao.A decisao ocorre apos o Ministerio Publico questionar obras feitas em uma ampla reforma, que modificou o parque entre abril de 2010 e outubro de 2011, iniciadas pela gestao de Alberto Goldman (PSDB) no governo do Estado.O promotor Washington Luis Lincoln de Assis disse a reportagem que a reforma causou danos em nascentes e nos bens tombados e teve "intervencoes tresloucadas".Na acao, ele diz que nao houve autorizacao dos orgaos de protecao e ambientais, nem consulta a populacao.Ele propos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado, mas, um ano depois, nao obteve resposta.Adriano Vizoni/FolhapressUma das casas atualmente em reforma no parque da Agua Branca, na zona oeste de Sao PauloPor isso, resolveu entrar com a acao, em que tambem pede indenizacao por danos morais e materiais, replantio de arvores cortadas irregularmente, criacao de area verde em local desocupado, plano de manejo para animais, conselho gestor, dentre outras medidas -ainda nao julgadas.As obras causaram polemica entre os usuarios. Principalmente duas: uma passarela em area de nascentes e a remocao de vegetacao arbustiva para fazer a Trilha do Pau Brasil.Elas motivaram um abaixo-assinado, a criacao de um movimento, o S.O.S. Parque da Agua Branca, de inquerito civil e, agora, da acao judicial.Segundo usuarios do parque, no mes passado comecou a reforma em tres casas, que estavam fechadas. As obras continuam em andamento."Essa nova reforma nos pegou desprevenidos", diz Candida Meirelles, da S.O.S. Parque da Agua Branca.O promotor diz que vai entrar com acao para cobranca da multa se as obras nas casas nao estiverem regulares.OUTRO LADOO Fussesp (Fundo Social de Solidariedade do Estado), responsavel pelas obras nas casas, disse que as reformas tem o aval do Conpresp e do Condephaat, orgaos de protecao do patrimonio historico do municipio e do Estado.A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsavel pela administracao do parque, disse que, antes do inicio de quaisquer obras, "serao obtidas as devidas autorizacoes".Disse ainda elabora os planos de manejo ambiental, e que "serao levados em consideracao a opiniao dos frequentadores", e que ja fez algumas das exigencias do TAC.A pasta nao comentou a critica da Promotoria sobre as reformas terem ocorrido sem licencas.(Cristina Moreno e Adriano Vizoni)LEIA A ACAO CIVIL PUBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA Site Vereador Carlos NederO Ministerio Publico Estadual ajuizou acao contra o governo do estado em razao das obras do Parque da Agua Branca. A denuncia, apresentada no ultimo dia 15 de junho pelo promotor Washington Luis Lincoln de Assis, da Promotoria de Justica do Meio Ambiente, exige que a administracao estadual desfaca as reformas que mudaram as caracteristicas do parque, que e tombado como patrimonio