parcelas correspondentes ao beneficiario titular e a cada dependente;V - relativamente aos rendimentos pagos que nao tenham sofrido retencao do IRRF ou tenham sofrido retencao sem o correspondente recolhimento, em virtude de deposito judicial do imposto ou concessao de medida liminar ou de tutela antecipada, nos termos do art. 151 do CTN:a) os valores dos rendimentos pagos durante o ano-calendario, discriminados por mes de pagamento e por codigo de receita, mesmo que a retencao do IRRF nao tenha sido efetuada;b) os respectivos valores das deducoes, discriminados conforme a alinea b do inciso III;c) o valor do IRRF que tenha deixado de ser retido; ed) o valor do IRRF que tenha sido depositado judicialmente;VI - relativamente a compensacao de IRRF com imposto retido no proprio ano-calendario ou em anos anteriores, em cumprimento de decisao judicial, devera ser informado:a) no campo Imposto Retido do quadro Rendimentos Tributaveis, nos meses da compensacao, o valor da retencao mensal diminuido do valor compensado;b) nos campos Imposto do Ano Calendario e Imposto de Anos Anteriores do quadro Compensacao por Decisao Judicial, nos meses da compensacao, o valor compensado do IRRF correspondente ao ano-calendario ou a anos anteriores; ec) no campo referente ao mes cujo valor do imposto retido foi utilizado para compensacao, o valor efetivamente retido diminuido do valor compensado;VII - relativamente aos rendimentos isentos e nao tributaveis:a) a parcela isenta de aposentadoria para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, inclusive a correspondente ao 13o (decimo terceiro) salario;b) o valor de diarias e ajuda de custo;c) os valores dos rendimentos pagos e das deducoes com previdencia oficial e pensao alimenticia, que deverao ser informados separadamente, conforme seja pensao, aposentadoria ou reforma por molestia grave ou acidente em servico;d) os valores de lucros e dividendos pagos ou creditados a partir de 1996, observado o limite estabelecido no inciso VIII do caput do art. 12;e) os valores dos rendimentos pagos ou creditados a titular ou socio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pro-labore e alugueis, observado o limite estabelecido no inciso VIII do caput do art. 12;f) os valores das indenizacoes por rescisao de contrato de trabalho, inclusive das decorrentes de Plano de Demissao Voluntaria (PDV), desde que o total anual pago desses rendimentos seja igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);g) os valores do abono pecuniario;h) os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa fisica ou juridica residente ou domiciliada no exterior, destinados a cobertura de gastos pessoais no exterior, de pessoas fisicas residentes no Pais, em viagens de turismo, negocios, servico, treinamento ou missoes oficiais;i) os valores das bolsas de estudo pagos ou creditados aos medicos-residentes, nos termos da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981;j) para os beneficiarios que se aposentarem a partir de 1o de janeiro de 2013, os valores pagos ou creditados por entidade de previdencia complementar (fonte pagadora) desobrigados da retencao do imposto na fonte relativamente a complementacao de aposentadoria recebida de entidade de previdencia complementar, inclusive a relativa ao abono anual pago a titulo