O LEGISLATIVO SIMBOLICOAl Yasa ibn JibrailUma serie de reportagens apresentadas pela Radio CBN confirmou que o nosso sistema legislativo e subserviente ao executivo na Uniao, nos Estados e nos Municipios. Montesquieu, o responsavel pela divisao dos poderes em tres esferas (Legislativo, Executivo e Judiciario), teorizou poderes harmonicos entre si, mas cada um cumprindo o seu papel. Nesse particular, ao Executivo caberia comandar o pais, ao Legislativo, criar leis e fiscalizar o Executivo, e ao Judiciario, zelar pela aplicabilidade das leis. Na doutrina do seu livro O espirito das leis, Montesquieu "Visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funcoes, e dando competencias a orgaos diferentes do Estado, e tinha por base tambem aumentar a eficiencia do Estado, pois cada orgao do Governo tornar-se-ia especializado em determinada funcao. Com isso, estas duas bases da teoria de Montesquieu, acabavam por diminuir visivelmente o absolutismo dos governos" (MATIAS, 2007).No caso brasileiro, o Executivo legisla na maioria das vezes, e o Judiciario diversas vezes toma a iniciativa que culminam com o fato de estabelecer preceitos que virarao leis. As entrevistas, veiculadas entre os dias 16 e 20 de maio, confirmam que mais de 80% das leis sao propostas pelo poder executivo, e pelo menos 10% sao originarias do Judiciario, o que desfigura o legislativo e amplia a atuacao dos governos. Segundo o professor Jose Alvaro Moises (PUC/SP), no Brasil, o grande legislador e o Executivo. O professor realizou uma pesquisa em que constatou que, de 1995 a 2006, em cerca de 2700 projetos, 85,5% das iniciativas foram do Executivo, e apenas 14,5% foram do Legislativo. O professor atribui isso ao fato de que o Legislativo brasileiro se tornou limitado, mas que o Congresso pode se contrapor a propostas que nao sao adequadas. Na concepcao do professor, o Legislativo fica bloqueado e enfraquecido, e isso acaba afetando a qualidade da propria democracia. O Legislativo se encontra restringido e limitado em sua atuacao.O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) salientou o fato de o Brasil estar sendo governado por partido unico, bem como do enfraquecimento da oposicao. Ou seja, ha uma grande aproximacao dos legisladores, de aparentemente todos os partidos, na escala federal, do governo da Uniao. Essa migracao acaba criando uma especie de partido unico, em que a oposicao, minada demais, e devido a apropriacao das suas ideias pelos representantes do poder executivo, pouco tem se manifestado e muitos dos seus pares tem procurado se achegar ao governo, formando uma especie de bloco a favor do Executivo (Cristovam Buarque).O poder legislativo e muito importante por suas proprias prerrogativas. Ao passo que lhe compete criar leis, que e um papel fundamental, tem ainda a finalidade de fiscalizar e controlar o executivo. Uma casa de leis que se adequa ao poder executivo e que aceita de forma irrestrita tudo o que do executivo provem, cria uma situacao preocupante, que lhe impede de realizar o papel que lhe compete, funcionando mais como um braco do executivo que como um parlamento, que tem que controlar uma parte importante do funcionamento do governo (Jose Alvaro Moises).O Poder Legislativo tem deixado de legislar, ou tem