para navios de 30.000 tdw. Quando o porto esteve subconcedido a uma empresa privada chamada INACE, esta fez um projeto para adaptar os 50 metros de plataforma de cais e os 50 metros subsequentes de estacas, para receber navios de derivados de petroleo. Esses navios sao pequenos, da ordem de 10.000 tdw, mas a estrutura suporta embarcacoes muito maiores.Houve um erro no memorial descritivo do Projeto Basico da PETCON onde confundiram o tamanho dos navios de derivados de 10.000 tdw com a capacidade da estrutura.A exigencia de atestado era cravar estacas similares as de Luis Correia, que sao estacas pesadissimas de concreto, com 25 metros de comprimento e 12 toneladas de peso, cravadas de forma inclinada no mar. Poucas empresas dispoem dessa tecnologia.A reducao da exigencia foi feita para ampliar a competitividade da licitacao. CONSTATACAO 8 Ausencia de criterios tecnicos e objetivos para avaliacao da metodologia de execucao. A CISET cita que no edital da licitacao da obra do cais existem notas que seriam atribuidas a avaliacao da metodologia de execucao, mas que na leitura da CISET essas notas seriam atribuidas em funcao da experiencia do licitante.Alem disso, as exigencias introduzidas no Quadro II nao se referem a metodologia, mas sim a experiencia da empresa e de sua equipe tecnica, e nao ha na Lei n.o 8.666/93 previsao para estabelecimento de tal pontuacao na modalidade menor preco.Diante do exposto, consideramos que as clausulas 4.7.6 a 4.7.9 do edital da concorrencia n.o 01/2008 nao tem amparo legal.Resposta: A Licitacao tinha como unico criterio de selecao da empresa vencedora o menor preco. As pretensas notas atribuidas como metodologia ou mesmo como experiencia nao teriam nenhuma influencia no criterio de selecao. A Lei n.o 8.666/93 nao foi desrespeitada, pois a vencedora da licitacao foi a empresa que apresentou o menor preco.Em licitacoes futuras essas notas nao mais serao incluidas em editais. CONSTATACAO 9 Ausencia de justificativa tecnica para alteracao contratual. Cita a CISET que O termo aditivo n.o 02 foi formalizado sem que houvesse qualquer registro, no processo 1576/2008, da motivacao do ato. Salientamos que houve alteracao no valor do contrato, tendo sido acrescidos novos servicos. Nao foi apresentada justificativa tecnica para esses acrescimos, nem anexados os projetos correspondentes.Resposta: Houve mais uma vez falha documental. A obra era a continuacao de uma construcao que estava abandonada ha 27 anos e com visiveis sinais de corrosao e deterioracao. Os servicos inicialmente contratados previam um levantamento dos danos, testes de carga e etc. do modulo 1, e construcao nova nos modulos 2 a 4. Com o levantamento dessas avarias no modulo 1 foi possivel avaliar os custos de recuperacao da estrutura, e instruir um aditivo ao contrato. O reforco estrutural ja preconizado no Projeto Basico contratado com a PETCON ja previa a insercao de estacas de reforco. Cujo custo iria exceder o limite legal de 25% para aditivos. Por isso acabou sendo lancada a segunda licitacao para o reforco do cais. CONSTATACAO 10 Deposito de contrapartida em montante inferior ao estabelecido. Cita a CISET que O Estado do Piaui nao esta cumprindo o cronograma de desembolsos da