a complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal.Aepoca da renovacao dessas concessoes, as avaliacoes feitas nascomunidades deveriam ser encaminhadas a Comissao de Ciencia eTecnologia, Comunicacao e Informatica (CCTCI) da Camara dosDeputados que julga os pedidos com copia para os deputadosfederais da regiao e como expressao da opiniao da comunidade.Outratarefa dos CMCS poderia ser explicitar as relacoes existentes entreos politicos profissionais e entidades concessionarias de radio etelevisao. Como se sabe, ha no Brasil um vinculo historico entrea midia e as elites politicas locais e regionais, quase sempreescamoteado, e que muitas vezes so se revela pelo conhecimentodireto das relacoes de parentesco nas comunidades.Aexistencia dos CMCS nao e, evidentemente, condicao necessariapara que se realizem as tarefas acima sugeridas e tantas outras.Qualquer grupo de cidadaos pode realiza-las.5.Embora a Constituicao determine a observacao do principio dacomplementaridade dos sistemas privado, publico e estatal para aoutorga e renovacao de concessoes, permissoes e autorizacoes deradiodifusao (Artigo 223), ele nao tem sido observado.Nessaperspectiva, o fortalecimento da midia publica e da estatal federal, estadual e municipal e necessario na busca do proprioequilibrio entre os sistemas privado, publico e estatal A recenteMedida Provisoria criando a Empresa Brasileira de Comunicacao eum importante avanco neste sentido. Resta garantir que a comunicacaopublica tenha mecanismos institucionais, tanto de gestao como decontrole, que garantam sua autonomia e tal independencia.6.Em diversos paises do mundo os observatorios de midiaexercem um papel permanente de reflexao critica sobre o setor decomunicacoes. Eles constituem a melhor maneira de avaliar a midiade acordo com seus proprios criterios: objetividade, neutralidade,pluralidade, diversidade e localismo, dentre outros. O resultado eque, frequentemente, a grande midia e flagrada em contradicao comsuas proprias normas.Tornarpublicas essas contradicoes, alem de aumentar a conscienciacoletiva critica sobre como funciona a grande midia, exercetambem um importante papel pedagogico. Envolver sindicatos,associacoes comunitarias, entidades estudantis e cursos decomunicacao no trabalho de observacao permanente da grandemidia e, portanto, tarefa basica.7.Os cursos de comunicacao deveriam preparar seus milhares de alunos,prioritariamente, para exercer sua profissao em uma nova midia queprecisa tambem ser construida como alternativa a grande midiaprivada. Isso implica mudar os velhos paradigmas dominantes no ensinoe na pesquisa de comunicacao. Nao e tarefa simples, nem facil.No entanto, e absolutamente necessaria.Outrasiniciativas locais como a introducao nos curriculos escolares dedisciplinas sobre a midia; a criacao de associacoes de ouvintes,telespectadores e leitores; e a criacao de circuitos alternativosde cinema e video, certamente, poderao ser tomadas.Comose ve, apesar do forte desequilibrio existente na correlacao deforcas entre os principais atores que tem interesses em jogo nosetor de comunicacoes, muito pode ser feito para a suademocratizacao. As vezes avancos nao acontecem em razao demuitas contradicoes e disputas internas existente dentro do propriocampo alternativo. Esse e outro obstaculo historico a ser superadopor aqueles que acreditam que um outro mundo e possivel nascomunicacoes brasileiras.Outubro de 2007Autor: Venicio A. de LimaFonte: Caminhos para uma comunicacao democratica. Sao Paulo: Instituto Paulo Freire, 2007. (Le Monde Diplomatique Brasil; 2) pp 83-91