ao Profissional de Educacao Fisica coordenar, planejar,programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar servicos de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes tecnicos, cientificos e pedagogicos, todos nas areas de atividades fisicas e do desporto.Portanto, esta definido que (1) a competencia para legislar sobre asqualificacoes profissionais requeridas para o exercicio de trabalho que exija oatendimento de condicoes especificas e privativa da Uniao, nao sendo cabivel aaplicacao de restricoes que eventualmente sejam impostas por outros agentes sociais;(2) a Lei Federal n 9.696/1998 estabelece as competencias do profissional deEducacao Fisica e a condicao requerida para o exercicio profissional das atividadesde Educacao Fisica; (3) esta condicao e o registro regular nos Conselhos Regionaisde Educacao Fisica; (4) a inscricao nestes Conselhos, para aqueles que segraduaram ou vierem a se graduar apos a edicao da Lei n 9.696/1998, e restritaaqueles que possuem diploma obtido no pais, em curso reconhecido, ou no exterior, eposteriormente revalidado; (5) a legislacao educacional, e, em especial a Lei n9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, naodiscrimina cursos de Licenciatura entre si, mas apenas determina que todos os cursossigam as Diretrizes Curriculares Nacionais; (6) enfim, todos os portadores dediploma com validade nacional em Educacao Fisica, tanto em cursos de Licenciaturaquanto em cursos de Bacharelado, atendem as exigencias de graduacao previstas noinciso I do art. 2o da Lei n 9.696/1998.Desta forma, nao tem sustentacao legal e mais, e flagrantementeinconstitucional a discriminacao do registro profissional e, portanto, a aplicacao de restricoes distintas ao exercicio profissional de graduados em diferentes cursos de graduacao de Licenciatura ou de Bacharelado em Educacao Fisica, atraves de decisoes de Conselhos Regionais ou do Conselho Federal de Educacao Fisica.Portanto, a delimitacao de campos de atuacao profissional em funcao da modalidadede formacao, introduzida pelo artigo 3o da citada Resolucao CONFEF no 94/2005,assim como as eventuais restricoes dela decorrentes, que venham a ser aplicada pelosConselhos Regionais de Educacao Fisica, estao em conflito com o ordenamento legalvigente no pais.V - Como convivem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formacao deProfessores de Educacao Basica Resolucao CNE/CP no 1/2002, e as DiretrizesCurriculares Nacionais para os cursos de graduacao em Educacao Fisica Resolucao CNE/CES no 7/2004?Resposta: As licenciaturas, tanto em Educacao Fisica como nos demaiscomponentes curriculares da Educacao Basica, conforme foi mencionado, estaosujeitas ao cumprimento do contido na resolucao CNE/CP no 1/2002, devendocontudo tomar como referencia para a especificacao, na matriz curricular, dosconteudos programaticos proprios de cada area do conhecimento, a doutrinaconstante nas diretrizes proprias de cada area. Assim, no caso objeto da consulta,Licenciatura em Educacao Fisica, e absolutamente possivel e necessario que asinstituicoes estruturem suas licenciaturas ajustando-se as exigencias da ResolucaoCNE/CP n 1/2002, definindo os conteudos programaticos especificos da area emacordo com o que esta indicado na Resolucao CNE/CES no 7/2004.O mesmo procedimento deve ser acatado em todas as licenciaturas, emrelacao as diretrizes proprias, tal como exemplificado abaixo:LICENCIATURA PARECER/RESOLUCAO (Referencia)Ciencias Biol, Par. CNE/CES no 1.301/2001 e Res. CNE/CES no 7/2002Matematica Par. CNE/CES no 1.302/2001 e Res. CNE/CES no 3/2003Quimica Par. CNE/CES no 1.303/2001 e Res.