A alteracao na Lei Organica de Assistencia Social autoriza pessoas com deficiencia a trabalhar como aprendizes, sem perder o beneficio. Tambem assegura que o beneficiario, se necessario, retorne ao BPC sem passar pela reavaliacao medica Brasilia, 2 Pessoas com deficiencia que recebem o Beneficio de Prestacao Continuada da Assistencia Social (BPC) poderao tentar o mercado de trabalho sem perder o beneficio. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1o), conforme publicado no Diario Oficial da Uniao, projeto de lei que altera a Lei Organica de Assistencia Social (Loas), muda a definicao conceitual de pessoa com deficiencia e amplia a possibilidade de inclusao profissional desse publico.Antes, a pessoa com deficiencia perdia o beneficio caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiario pode ingressar no mercado de trabalho e ter o beneficio suspenso temporariamente. Se nesse periodo o beneficiario nao conseguir se manter no trabalho ou nao adquirir o direito a outro beneficio previdenciario, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliacao da deficiencia e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O periodo de suspensao nao e determinado pela lei, mas o Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), responsavel pela gestao do BPC, propora ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC nao e pensao vitalicia nem aposentadoria. Os beneficiarios passam por revisao do INSS a cada dois anos.Aprendiz Outra alteracao na lei permite que pessoas com deficiencia contratadas na condicao de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneracao salarial durante o periodo do contrato. Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz e para quem tem entre 16 e 24 anos, esta vinculado ao ensino e e remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiencia, nao ha limitacao de idade, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistencia Social (SNAS) do MDS Maria Jose de Freitas.A lei tambem define que pessoa com deficiencia e aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condicoes com as demais. O BPC e um beneficio mensal no valor de um salario minimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiencia, de qualquer idade, que comprovem nao possuir meios para se manter ou cuja familia nao tenha recursos para mante-los. Em ambos os casos, e necessario que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salario minimo por mes.O beneficio e gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistencia Social. A previsao orcamentaria para este ano e de R$ 23,1 bilhoes. Sao 3,5 milhoes de beneficiarios em todo o Pais, dos quais 1,8 milhao de pessoas com deficiencia. Projeto piloto Em parceria com a Federacao Nacional das Associacoes para Valorizacao de Pessoas com Deficiencia (Fenapave) e os ministerios da Educacao e do Trabalho