NR-29 estabelece varias definicoes, considerando as areas fisicas e o pessoal envolvido no trabalho portuario, devendo ser consultado uma especie de Glossario sobre as Definicoes aplicaveis ao trabalho portuario, publicado pelo Ministerio do Trabalho (Publicacao de 2001) que estara disponivel para os usuarios do NRFACIL. Na area de gestao, o OGMO (Orgao Gestor de Mao de Obra), que administra a mao de obra do trabalhador portuario avulso e as convencoes e acordos coletivos de trabalho celebrados e encarregado; O OGMO, juntamente com qualquer outro empregador de mao de obra portuaria, deve zelar pelas normas de seguranca e saude no trabalho.Da mesma forma que nas NR-4 e 5, a NR-29 preve o dimensionamento do pessoal tecnico (SESSTP) e o dimensionamento da representacao dos trabalhadores (CPATP), ambos encarregados da gestao de riscos no ambiente portuario (ver abaixo). Estao previstas instrucoes para a sinalizacao de seguranca dos locais de trabalho portuario bem como sobre as condicoes sanitarias e de conforto (NR-24). E obrigatorio um dispositivo de primeiros socorros. A NR-29 preve tambem a observancia de regras estritas nas operacoes com cargas perigosas, explosivos, gases inflamaveis, substancias toxicas e infectantes, incluindo material radioativo.PLANO DE CONTROLE DE EMERGENCIA (PCE) EPLANO DE AJUDA MUTUA (PAM)Sao Planos de Contingencia para adocao de medidas internas ou em colaboracao com orgaos externos (Bombeiros) no caso de situacoes de emergencia, como incendio e explosao, incluindo socorro a acidentados. Estes Planos estao em consonancia com a Convencao OIT-174, a respeito de Acidentes Industriais Maiores. Assim, e necessaria atualizacao cientifica e tecnologica para a implementacao desses planos. Deve-se lembrar que a elaboracao desses planos e obrigatoria tambem em um processo de Licenciamento ambiental.A CIPA (CPATP) E O SESMT (SESSTP) DA NR-29:Apos 12 anos de sua publicacao, a NR-29 precisa ser bem conhecida por todos os que trabalham no ambiente portuario. A NR-29 preve mecanismos de gestao para diminuir as causas de acidentes entre os trabalhadores. Uma delas e o SESSTP (O Sesmt da atividade portuaria, cujo dimensionamento inclui, da mesma forma, Tecnico, Medico, Engenheiro, etc.). O outro e o CPATP (o equivalente portuario da CIPA), que tem o objetivo de apontar os problemas e discutir solucoes, e, principalmente, desenvolver programas de treinamento. Esses programas sao apontados como a principal saida para o indice de acidentes de trabalhadores menos qualificados. Esta Cipa portuaria deve tambem elaborar o Mapa de Risco.Tecnicos de Seguranca acham que deve-se valorizar mais a CPATP, como campo legal de encaminhamento de reivindicacoes em busca de melhorias para seguranca do trabalho. A classe de trabalhadores tem que impor os limites de seguranca que, na verdade, e atribuicao do operador portuario. Se nao estabelecerem estes limites e aceitarem qualquer tipo de condicoes de trabalho, os acidentes continuarao a acontecer. A NR-29 recomenda ainda a observancia, pelo OGMO, dos dispositivos da NR-6 sobre EPI, bem como a obrigatoriedade de elaborar e implementar o PCMSO e PPRA (das NR-7 e NR-9).PRESENTE E FUTURO DOTRABALHO PORTUARIO(portogente.com.br)Um trabalhador escreve:O aumento da velocidade das operacoes, exigencia cada vez maior, relacionadas ao porte cada vez maior dos navios, da demanda de cargas e da automacao de processos implica em