Foto: CC A afirmacao e do MPF. Oficio enviado ao PGR pede que caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal A Procuradoria Regional da Republica da 1a Regiao (PRR1), orgao do MPF, enviou na ultima quinta-feira (7), oficio ao procurador-geral da Republica solicitando o ajuizamento de Reclamacao no Supremo Tribunal Federal contra decisao do presidente do TRF da 1a Regiao que autorizou a retomada das obras da Usina de Belo Monte. Segundo o MPF, a decisao do desembargador Mario Cesar Ribeiro e nula. No oficio, o procurador regional da Republica Renato Brill afirma que, diante da liminar concedida pelo relator do processo, desembargador Souza Prudente, que ordenou a paralisacao das obras, caberia ao Ibama interpor recurso proprio ou eventualmente postular a Suspensao da Execucao da Antecipacao da Tutela (SLAT) junto ao presidente do STF. Segundo o procurador, a Suprema Corte e o orgao do Poder Judiciario a quem cabe conhecer do recurso futuro (RE), ja que a causa de pedir veicula tema constitucional. O que aconteceu, no entanto, foi um pedido ao proprio presidente do TRF1, desembargador Mario Cesar Ribeiro, que cassou a decisao do relator do processo e permitiu a continuidade do empreendimento. O oficio pede, entao, que o PGR avalie a oportunidade de ajuizamento da Reclamacao perante o Supremo requerendo a anulacao da decisao de Ribeiro, por usurpar a competencia que e do proprio STF. A Reclamacao e um processo sobre competencia, previsto no artigo 156, do Regimento Interno do STF. Entenda o caso MPF e Ministerio Publico do Mato Grosso (MP/MT) ajuizaram, em 2011, acao civil publica buscando suspender a eficacia da Licenca de Instalacao e da Autorizacao de Supressao de Vegetacao (ASV), ambas relativas a construcao da UHE Belo Monte. De acordo com o pedido do Ministerio Publico, a Licenca de Instalacao nao deveria ser emitida enquanto as condicionantes previstas na Licenca Previa nao fossem integralmente cumpridas. A acao tambem pretende que o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) nao repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto nao cumpridas as condicionantes. O processo foi extinto sem julgamento do merito pelo juiz de 1a instancia sob a alegacao de perda de interesse processual. O argumento do magistrado foi que ja haveria outra Licenca de Instalacao que revogou a que o MPF buscava suspender. Diante dessa sentenca, o MPF recorreu ao TRF1 e obteve uma liminar do desembargador Souza Prudente, que ordenou a paralisacao das obras. O Ibama, entao, interpos o pedido de suspensao de seguranca ao proprio presidente do TRF1, que decidiu em sentido contrario a Prudente e determinou a retomada dos trabalhos em Belo Monte. Fonte: MPF Paulo Bufalo foi reeleito presidente estadual do PSOL SPMilitantes do PSOL SP reelegeram o atual presidente, vereador Paulo Bufalo para a segunda gestao. A escolha ocorreu neste domingo, 20, durante o IV Congresso Estadual, na capital paulista. O encontro reuniu 410 delegadas e delegados representando 170 municipios do interior, litoral, capital e a Grande Sao Paulo.O Congresso tambem aprovou um conjunto de resolucoes sobre conjuntura nacional e estadual, balanco da atual gestao, plano de lutas, construcao partidaria, eleicoes 2014