A comissao mista que analisa a Medida Provisoria (MP) 739/16 aprovou nesta terca-feira (18) o relatorio do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) sobre a materia, que cria uma serie de exigencias para a concessao de beneficios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece a revisao de alguns desses beneficios. A MP seguira para analise do Plenario da Camara dos Deputados.Na discussao do relatorio, varios deputados criticaram a MP. O deputado Mandetta (DEM-MS) pediu uma reflexao sobre as novas exigencias para o salario-maternidade (aumento do periodo de carencia de tres para dez meses para quem perder a condicao de segurado e depois se filiar novamente a Previdencia). Ja a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) manifestou preocupacao com a perda de direitos de gestantes e vitimas de acidente de trabalho.Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a MP e angustiante e preocupante, pois leva as classes menos favorecidas a pagar a conta do ajuste fiscal. Os mais pobres sao os que mais perdem os empregos e agora vao perder seus direitos?, questionou.A lider do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu a apresentacao de destaques de Plenario para os itens considerados mais sensiveis, como as novas exigencias para salario-maternidade ou auxilio-doenca. A senadora anunciou que vai buscar uma reuniao com o Ministerio do Planejamento para tratar das demandas de deputados e senadores em relacao a MP.Revisao de beneficios A MP estabelece a revisao dos beneficios de auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. A fiscalizacao devera ser feita em beneficios concedidos tanto por via administrativa como judicial. O objetivo e apurar possiveis irregularidades no pagamento desses beneficios, sobretudo apos auditorias do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) terem revelado que grande numero de beneficiarios nao passa por pericias medicas ha mais de dois anos.Estarao isentos desse exame os beneficiados que tiverem 60 anos de idade ou mais ou quando decorridos dez anos da data de concessao do beneficio.A MP determina tambem que, se possivel, o auxilio-doenca seja concedido com a predeterminacao de seu termo final. Caso tal estimativa nao seja feita, o auxilio tera duracao de 120 dias, devendo a sua prorrogacao ser requerida pelo segurado.O governo argumenta que a despesa somente com o auxilio-doenca atingiu R$ 23,2 bilhoes em 2015, quase o dobro do que foi gasto em 2005 R$ 12,5 bilhoes. Com relacao a aposentadoria por invalidez, as despesas quase triplicaram em uma decada, passando de R$ 15,2 bilhoes em 2005 para R$ 44,5 bilhoes no ano passado.Carencias - A MP tambem altera as regras para o auxilio-reclusao, que agora correspondera a 70% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Havera tambem uma carencia de 18 meses para o beneficio. Hoje, a carencia e de apenas um mes de contribuicao e o beneficio corresponde a totalidade do que seria o valor da aposentadoria.Quem, por algum motivo, perder a condicao de segurado e depois se filiar novamente a Previdencia Social tera de cumprir, para efeito de carencia, o periodo de 12 meses de contribuicao mensal para a concessao de auxilio-doenca ou aposentadoria por