proibida. Cada tipo penal e unico.Dentre todas as condutas, o legislador escolhe quais os bens juridicos iraproteger. Tipicidade, por sua vez, e a conformidade da conduta concretamentepraticada a descricao abstrata contida na norma. Em suma, tipo e o modelo etipicidade e a adequacao ao modelo.8.2.2. Tipo legal e tipo de injusto:Tipo de injusto (ou somente injusto) e o tipo legal acrescido de daantijuridicidade ou ilicitude. O tipo de injusto e a conduta tipica valoradacomo antijuridica. O crime, pois, e um injusto culpavel.8.3. Funcoes do tipo: SGIDa) funcao seletiva: determinar o que nao e crime (sem ser presuncaoabsoluta, pois deve haver a valoracao da ilicitude e da culpabilidade).b) funcao de garantia: limitar a atuacao punitiva do Estado (reservalegal).c) funcao indiciaria da ilicitude: toda a conduta tipica e, provavelmente,ilicita.d) funcao de delimitacao do iter criminis: para se determinar quandouma conduta comeca a realizar o delito.8.4. Elementos do tipo:a) Objetivos: podem ser identificados pelo sentido de qualquerpessoa. Sao, em verdade, circunstancias que nao pertencem ao psiquismo doagente. Dividem-se em descritivos e normativos.Descritivos: nao necessitam de um juizo de valor (matar, coisa,mulher, etc).Normativos: necessitam de um juizo de valor (decoro, dignidade,etc).b) Subjetivos: dizem respeito ao psiquismo do agente, a suaintencao.8.6. Causas excludentes detipicidade- Principio da adequacao social- Principio da insignificancia9. DO DOLOE a vontade de uma acao orientada a realizacao do delito. O agentedeseja ou assume o risco de produzir o resultado.9.2. Elementos do dolo- Elemento intelectual: e o conhecimento do agente acerca de todasas circunstancias objetivas do fato do tipo legal.- Elemento volitivo: e a vontade de realizar a conduta tipica.9.3. Teorias do dolo:9.3.1. Teoria do consentimento ou da aprovacao: ainda quando seguraa producao do resultado, o agente mesmo assim age.9.3.2. Teoria do assentimento: o agente aceita as consequencias desua conduta com indiferenca.9.3.3. Teoria do conhecimento. Divide-se em:9.3.3.1. Teoria da representacao: a mera possibilidade de producaodo resultado sem nenhum elemento volitivo fundamenta o dolo. Critica: naoexplica a culpa consciente.9.3.3.2. Teoria da probabilidade: ha dolo se, na representacao doautor, a realizacao do resultado tipico e considerada proxima.9.4. Especies de dolo:9.4.1. Direto (ou determinado): o agente quer o resultado descritoem lei, ainda que nao tenha consciencia de que sua vontade se encontratipificada em lei. O agente preve o resultado como consequencia certa de suaconduta.Dolo Indireto (ou indeterminado):9.4.2. Eventual: o agente preve que o resultado possa ocorrer,entretanto nao o deseja, ou seja, apenas assume o risco de produzi-lo.9.4.3. Alternativo: o agente quer um ou outro resultado, ou entredois ou mais resultados, qualquer um.Dolo de dano: uma lesao efetiva a um bem juridicoDolo de perigo: mera vontade de expor um bem juridico a um perigode lesao.Dolo generico: vontade de realizar uma conduta sem um fim especial.Sem dolo especifico.Dolo especifico: ocorre nos tipos anormais. Tem de havercongruencia entre a conduta e o elemento subjetivo do tipo.9.4.4. Preterdolo: o agente deseja um resultado tipico de dolo,mas, por culpa, causa um resultado mais grave do que o pretendido. Denomina-sedolo na conduta antecedente e culpa no resultado, ou consequente.10. DA CULPAO agente nao deseja o resultado, embora ele seja previsivel. Eviolacao ao dever de cuidado objetivo. Culpa e a producao de um resultadoantijuridico