no qual os servicos relativos aos conteudos, ao inves da propria informacao, se tornam as principais fontes de ganho economico. O modelo de livre circulacao, que na pratica significa conteudo gratis, pressupoe a publicidade como arranjo negocial fundamental da dimensao aberta da economia da informacao. No entanto, a sua legitimidade demanda a liberacao previa desses conteudos de criacao intelectual por seus titulares, segundo as normas de direito autoral internacional e nacional vigentes, que lhe asseguram a sua remuneracao.O modelo de exploracao de conteudos na internet deve acolher, assim, por premissa, o respeito ao direito autoral, visto que os meios tecnologicos e a rede mundial podem assegurar aos titulares desses direitos novas formas de utilizacao das obras intelectuais, com a sua pronta distribuicao e reproducao em grande escala, e a um custo irrisorio uma vez que o meio digital despreza a necessidade de um suporte fisico para sua propagacao e proporciona a diversidade de conteudos protegidos e a ampliacao de acesso aos bens culturais. A despeito dessas possibilidades, inauguradas com o meio digital e a internet, que oferecem uma maior autonomia ao criador, artistas e produtores independentes, modelos de negocios estao se revelando concentradores e refratarios a novos concorrentes e investidores.A efetividade do modelo de agenciamento da publicidade nos ambientes onde os conteudos sao referenciados (maquinas de busca e redes sociais) depende de escala. Isso explica o crescimento exponencial de gigantes como o Google e o Facebook. Mas esse modelo enquanto hegemonico torna-se obstaculo a concepcao de uma politica nacional ampla para o ambiente digital, com vistas a protecao da criacao intelectual, a garantia efetiva de independencia economica de criadores e detentores de direitos autorais, a alocacao distributiva de novos investimentos e a promocao da diversidade cultural na rede.Assim, o processo de elaboracao do registro unificado com a licenca publica das obras audiovisuais, literarias, musicais, visuais e fonogramas, alem de considerar a legitimidade de todos os titulares e dos produtores dessas criacoes intelectuais para delas disporem na forma e extensao que deliberarem para a sua circulacao na rede, encampa o fato de que o novo sistema economico delineado nesse ambiente podera proporcionar multiplos modelos alternativos a favor dos autores, investidores e a sociedade.Diante da demanda dos modelos existentes e o porvir de utilizacao, exploracao e fruicao da criacao intelectual no ambiente digital, selou-se a importancia de reforcar, juridica e tecnologicamente, no novo sistema de registro e licenciamento publico que se propoe, a atribuicao de autoria e a expressa determinacao dos respectivos titulares quanto aos usos possiveis do objeto fruto de sua criacao. A partir deste arranjo juridico-tecnologico, estabelecido com base no modelo de dados abertos, temos expectativa de que novas aplicacoes e servicos para promocao e monitoramento da circulacao dos conteudos surgirao de acordo com a intencao dos criadores em sua relacao com a dinamica propria da economia criativa.Ana de HollandaMinistra de Estado da CulturaSergio MambertiSecretario de Politicas Culturais do Ministerio da Cultura