Copia da Certidao de Debitos Tributarios (fls. 102 do processorelativo a Tomada de Preco no 002/2006), juntamente com a impressao daconsulta ao site da SEFAZ/BAHIA;- Copia do Certificado de Regularidade do FGTS (fls. 104 do processorelativo a Tomada de Preco no 002/2006), juntamente com a impressao daconsulta ao site da CEF;- Copia da Certidao Negativa de Debito A CND (fls. 105 do processorelativo a Tomada de Preco no 002/2006), juntamente com a impressao daconsulta ao site da DATAPREV;- Copia do Certificado de Regularidade do FGTS (fls. 148 do processorelativo a Tomada de Preco no 002/2006), juntamente com a impressao daconsulta ao site da CEF;- Copia da pagina inicial e da pagina 17 (contrato de trabalho) dacarteira de trabalho do Engenheiro contratado pela empresa EstradaConstrucoes Ltda (fls. 97 e 98 do processo relativo a Tomada de Precono 002/2006);- Copia da pagina inicial e da pagina 17 (contrato de trabalho) dacarteira de trabalho do Engenheiro contratado pela empresa ACAPConstrucoes Ltda (fls. 43 e 44 do processo relativo a Tomada de Precono 002/2006);MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:O gestor nao apresentou justificativas para esta constatacao.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:nao se aplica.5.1.6 CONSTATACAO:Divergencia entre o previsto no plano de trabalho e o efetivamenteexecutado.FATO:A planta baixa do projeto para a construcao das aguadas preve 12metros de diametro na parte funda ate o inicio do talude, chegando auma distancia total de 24 metros de diametro entre os pontos maisaltos da parte superior do aterro.Em inspecao realizada em 23 de marco de 2010, a equipe defiscalizacao verificou que a aguada apresentada pela prefeitura nalocalidade de Lagoa do Junco nao foi construida dentro destasdimensoes estabelecidas no projeto, apresentando diametro deaproximadamente 12 metros entre os pontos mais altos da parte superiordo aterro, 50% menor do que as especificacoes do projeto.Calculando-se o custo aplicado diretamente a construcao de cada aguadae considerando a reducao de 50% da area na execucao do projeto,apuramos um prejuizo de R$ 33.810,00.Custo total da Obra:.........................R$ 348.655,00Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 76Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BA(-) Custos Fixos:Mobilizacao e desmobilizacao, placasde identificacao de obras)...................R$ (10.555,00)Custo variavel total(Horas maquinas com utilizacao detrator A esteira) ........................R$ 338.100,00Custo variavel por aguada (338.100,00/5)....R$ 67.620,00EVIDENCIA:Copia do Memorial Descritivo (fls 13 e 14 do processo NoCODEVASF/59420.001799/2002-23);Copia do Plano de Trabalho (fl. 08 do processo NoCODEVASF/59420.001799/2002-23);Copia da planta baixa do projeto (fl. 15 do processo NoCODEVASF/59420.001799/2002-23);Fotos retiradas in-loco:Foto 01 -aguada em Lagoa do Junco Foto 02 -aguada em Lagoa do JuncoMANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:O gestor nao apresentou justificativas para esta constatacao.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:nao se aplica.5.2 - PROGRAMA1025PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMACAO :005EAPOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - SAO GABRIEL - BAOBJETIVO DA ACAO :execucao dos servicos de recuperacao de 12km de estrada vicinal que liga gameleira a lagoinha de cima/gameleira a lagoinha de baixo e coroazal a esplanada, no municipio de sao gabriel.ORDEM DE SERVICO : 245397OBJETO FISCALIZACAO:execucao dos servicos de recuperacao de 12km de estrada vicinal que liga gameleira a lagoinha de cima/gameleira a lagoinha de baixo e coroazal a esplanada, no municipio de