Nao Celas especiais Nao aplicavel Unidades especiais Nao aplicavel Outros Nao aplicavel As medidas socioeducativas em meio aberto sao executadas pela: Prefeitura 13.5 CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS Conselho Tutelar - existencia Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor de assistencia social Conselho municipal de direitos humanos - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Fundo municipal de direitos humanos - existencia Nao Conselho municipal de direitos da crianca e do adolescente - existencia Sim Ano de criacao 2004 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Nao Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Fundo municipal de direitos da crianca e do adolescente - existencia Sim Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos do idoso - existencia Sim Ano de criacao 2002 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Nao Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiencia - existencia Sim Ano de criacao 2003 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Nao Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel 14- POLITICA DE GENERO14.1- ORGAOGESTOR DA POLITICA DE GENERO Caracterizacao do orgao gestor responsavel pela formulacao, coordenacao e implementacao de politicas para mulheres no municipio Nao possui estrutura O orgao gestor responsavel pela politica para mulheres no municipio possui orcamento proprio Nao aplicavel O orgao gestor responsavel pela politica para mulheres no municipio e responsavel por executar programas e acoes para outros grupos especificos Nao aplicavel Grupos de: Idosos Nao aplicavel Lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Nao aplicavel Criancas e adolescentes Nao aplicavel Negros Nao aplicavel Pessoa com deficiencia Nao aplicavel Indigenas Nao aplicavel Outros Nao aplicavel Principais areas de atuacao do orgao gestor: Promover capacitacao em genero para