Questao Polemica:A maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos de idade como forma de combater a delinquencia juvenil?InformacaoEsta previsto em lei um conjunto de normas que determina punicoes aqueles crimes. As punicoes para jovens de 12 a 18 anos sao aplicadas de acordo com a infracao e podem variar desde advertencias ate internacao em estabelecimentos correcionais. Ja os menores de 12 anos nao podem ser julgados nem punidos pelo Estado. Segundo a lei vigente, criancas e adolescentes menores de idade, embora tenham direitos e deveres, so serao considerados adultos e responsaveis pelos seus atos aos 18 anos. Argumentos - SIM AutoridadeNos ultimos anos, vejo que tem aumentado o numero de crimes graves cometidos por jovens menores de 18 anos. Algo precisa ser feito rapidamente.Fonte: Eliana Justino, renomada jurista, em materia da TV 1 sobre violencia.Evidencia A media da idade da populacao carceraria brasileira vem caindo nas ultimas decadas e hoje esta em 23 anos. De 1996 a 2006, aumentou de 4.245 para 15.426 o numero de jovens em unidade de internacao.Fonte: Jornal O Brasil e o MundoComparacao Em paises da America do Norte, a maioridade penal varia entre 6 e 14 anos; em alguns paises da Europa e fixada em 16 anos. Em outros varia entre 10 e 21 anos. Ha casos de paises em que e o juiz quem decide se o infrator respondera como adulto ou nao.Fonte: Jornal O Brasil e o Mundo ExemplificacaoO numero de jovens de 16 anos que ja estao envolvidos em crimes graves desde a infancia nao para de crescer. Alem disso, muitos dos que saem das unidades de internacao para menores voltam ao crime.Marcela Gomes, editora da Revista Jovem Legal PrincipioJovens de 16 anos ja podem gerar filhos e votar. Se considerarmos que eles agem e pensam como adultos, devemos tambem julga-los como adultos.Fonte: Juliana de Biasi, estudante de direito Causa e consequenciaComo nao ha punicao severa para os menores que cometem crimes graves e hediondos, cria-se uma cultura da impunidade que, sem duvida, resulta no aumento da criminalidade juvenil.Fonte: Andrea de Matos, advogada Argumentos - NAOAutoridadeAcredito que prender um adolescente menor de 18 anos combate o efeito e nao a causa real do problema. A exclusao social e a falta de perspectivas de futuro empurram os jovens para praticas ilegais.Fonte:Juliano de Almeida, renomado jurista, em materia da TV 1 sobre violencia. EvidenciaO indice de criminalidade no Brasil esta abaixo do apurado em pesquisa feita em 57 paises. Em media, os delitos cometidos por jovens representam 11,6% dos crimes. No Brasil, o indice de criminalidade juvenil esta em 10%.Fonte: Jornal Fatos do Brasil ComparacaoAssim como a sociedade isenta de responsabilidade os individuos incapacitados de perceber o alcance de seus atos, nao faz sentido punir judicialmente criancas e adolescentes que se envolvem em crimes.Fonte: Marlene Nogueira, psicanalista que trabalha com jovens infratores. ExemplificacaoDos 57 paises analisados, somente 17% adotam idades abaixo de 18 anos como maioridade penal. Entre eles, poucos sao aqueles que garantem boas condicoes de desenvolvimento as criancas e aos jovens. Os demais sao paises pobres em que geralmente a infancia