escolar, conduzindo-os, assim, a aprendizagem e ao desenvolvimento do exercicio dos direitos politicos; nesse mesmo sentido, possibilita fomentar um dialogo constante com os pais e demais atores que atuam no entorno da escola, enriquecendo o seu cotidiano.Assim, a gestao escolar democratica, ao mesmo tempo em que tem por objetivo ultimo o processo de escolarizacao com qualidade, pode contribuir para que os educandos venham a compreender a realidade social em que se inserem, de modo a se qualificarem para a participacao da sua transformacao, no processo de construcao de uma democratizacao substantiva e, portanto, de uma sociedade mais justa e igualitaria.Enfim, a gestao que toma por base o direito a educacao, sem fracionar suas dimensoes economica, politica, etica e cultural, tem a possibilidade de fazer da escola um campo de experimentacao, expressao, criatividade e aprendizagens. Atividades estas, simultaneamente, vinculadas a pratica social, a vida cotidiana e a preparacao para o mundo do trabalho.Direitos humanos e direito a educacao no Brasil2.1 O papel do Estado na viabilizacao do direito a educacaoAntes de iniciar nossos debates sobre a educacao no Pais, e bom lembrarmos que o Estado nao apenas em nosso caso, mas em qualquer sociedade tem um papel fundamental para o exercicio desse direito. De fato, esse papel relevante estende-se ao modo de garantia do conjunto de direitos que compoem os direitos humanos (ja tratados anteriormente), dentre os quais se situa a educacao. Isso porque:Os direitos humanos foram invocados para assegurar um nivel de vida adequado para todas as pessoas, por meio da transformacao de compromissos politicos em obrigacoes legais e obrigacoes para todos os governos. Assim, nao e so obrigacao de cada um(a) de nos respeitar as diferencas e os direitos humanos de todas as pessoas. E tambem dever do Estado desenvolver politicas publicas para que esses direitos se efetivem (HOYE HADDAD, 2005).A definicao do papel do Estado por meio da legislacaoA nossa Constituicao e, por assim dizer, o instrumento primeiro que, ao determinar os direitos e os deveres dos cidadaos, estabelece tambem o modo como o Estado deve agir em termos do cumprimento e do resguardo dos direitos de cidadania. E dessa perspectiva que Cury (2006) afirma que:(...) a Constituicao determina a vida social, politica e juridica do Brasil, organizando o Estado. Ao ordenar a sociedade e o Estado, a Constituicao tambem dispoe sobre a educacao e sobre a forma de concretiza-la. Assim, quando se buscam as bases do Direito Educacional, o ponto de partida deve estar na Constituicao, naqueles principios abrangentes, capazes de multiplicarem-se em muitos direitos, em muitas garantias e muitos deveres.O mesmo autor nos alerta para o fato de que: (...) tanto quanto um direito, a educacao e definida, em nosso ordenamento juridico, como dever: direito do cidadao dever do Estado. Do direito nascem prerrogativas proprias das pessoas em virtude das quais elas passam a gozar de algo que lhes pertence como tal. Do dever nascem obrigacoes que devem ser respeitadas tanto da parte de quem tem a responsabilidade de efetivar o direito, como o Estado e seus representantes, quanto da parte de outros sujeitos implicados nessas obrigacoes. Se