estarem trabalhando, sao identificados como policiais e sao executados pelo simples fato de serem policiais, assim mesmo a novel qualificadora e tambem desnecessaria, pois matar uma pessoa (homicidio) pelo simples fato de exercer uma determinada profissao (policial) e sem duvida uma conduta torpe, repugnante, que ja estava agasalhada pela qualificadora do inciso I do 2o do art.121 do CP ("mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe"). Sobre o motivo torpe, GUILHERME DE SOUZA NUCCI1 leciona que:E torpe o motivo repugnante, abjeto, vil, que demonstra sinal de depravacao do espirito do agente. O fundamento de mais severa punicao ao criminoso repousa na maior infringencia a moral media, ao sentimento etico social comum.Cabe destacar, que tal constatacao - da desnecessidade da novel qualificadora em razao da existencia do inciso I do 2o do art.121 do CP - tambem se aplica na ultima parte do inciso VII, ou seja, quando o homicidio e praticado nao contra o policial, mas sim contra seu conjuge, companheiro ou parente consanguineo ate o terceiro grau, por causa de tais pessoas possuirem alguma relacao de parentesco ou afetividade com um policial. Isto porque, praticar um homicidio contra uma pessoa pelo simples fato desta pessoa ser parente consanguineo - por exemplo, pai ou mae do policial - ou ter uma relacao de afetividade (esposa ou companheira) com um policial e tambem uma conduta torpe, repugnante, que ja estava agasalhada pelo inciso I do 2o do art.121 do CP.Com efeito, ante a criacao da qualificadora no caso de homicidio qualificado de policiais, e preciso que os operadores do Direito, em especial os juizes criminais ao realizar a dosimetria da pena - por exemplo, no caso de homicidio de um policial em decorrencia da funcao - , fiquem atentos para nao aplicar simultaneamente a qualificadora do motivo torpe e a do assassinato de policiais em decorrencia da funcao, pois tal fato levaria ao odiado bis in idem (dupla apenacao pela mesma circunstancia), o que e vedado por nosso ordenamento juridico. No que tange a dupla valoracao, PAULO QUEIROZ2 ensina que:Tambem em razao do principio da proporcionalidade (e legalidade), e vedado o bis in idem, isto e, dupla valoracao (direta ou indiretamente) do mesmo fato juridico, seja recriminalizando-o, seja repenalizando-o, seja agravando a pena multiplas vezes. Semelhante principio proibe, portanto, a multiplicidade de sancoes para o mesmo sujeito, por um mesmo fato e por sancoes que tenham um mesmo fundamento, isto e, que tutelem um mesmo bem juridico.Em arremate, a Lei no 13.142/2015 elencou a nova qualificadora do homicidio no rol dos crimes hediondos (art.1o, inciso I da Lei no 8.072/90) e, consequentemente, aplicando-se-lhe, todos os seus gravames juridicos (arts.2o, 3o, 5o).Diante o exposto, verifica-se o carater altamente punitivista e desnecessario da novel qualificadora constante do inciso VII do 2o do art.121 do Codigo Penal, pois desconsidera a inerencia do perigo na atividade policial, bem como o fato da morte de policiais em decorrencia da funcao estar ligada ao motivo torpe, que ja esta abrigada no inciso I do 2o do art.121 do Estatuto Repressivo patrio. Em verdade, tem-se que