A participacao da iniciativa privada na AdministracaoPublica e nas Politicas Publicas deve ser uma excecao e nao um modelo. O planodo PSDB de implantar o Estado Minimo no Brasil, e de acelerar a concentracao derenda, esta em curso desde os anos 90. A estrategia da direita para atingir seuobjetivo tem duas metas distintas. A primeira e de continuar com asprivatizacoes: compra de empresas publicas. A segunda e avancar com asubstituicao gradativamente da gestao publica pela gestao privada, atraves deparcerias, terceirizacoes e contratos de gestao, onde os empresarios prestamservicos e administram setores do Estado por meio de concessao.E estarrecedora a proposta Senador Aecio Neves aopresidente Michel Temer da criacao de parcerias publico-privadas (PPP) para agestao de prisoes brasileiras. Com o modelo PPP os presos sao entregues aoscuidados de empresas privadas, que buscam o lucro atraves do corte de gastos. Olucro aumenta em decorrencia da quantidade de presos e do tempo em que estespermanecam na prisao. Ou seja, os presos sao vistos pelos empresarios como umproduto.Mais uma vez uma crise e usada como argumento deapropriacao pelo capital de um espaco publico. Estamos diante de uma avalanchede processos de concessao de servicos publicos ao capital privado naoacompanhada da devida estruturacao do Estado para o direcionamento daspoliticas publicas e para o exercicio da necessaria fiscalizacao perante ogrande numero de concessoes.O assassinato de 60 presos no maior presidio de Manause, quatro dias depois, mais 33 num presidio publico de Boa Vista, nos primeirosdias de 2017, acelerou a astucia do senador Aecio Neves, que viu a oportunidadede encaixar o discurso das PPPs como solucao da crise do sistema carcerariobrasileiro. E evidente que o presidente Temer gostou da ideia.Tanto o processo de privatizacao de empresas publicasquanto o de concessao de servicos que vivemos no Brasil fazem parte de umprojeto neoliberal nefasto e violento por descaracterizarem a acao do Estado eseu papel constitucional e estrategico. Estamos cansados de ver pelo mundo afora os tragicos resultados do neoliberalismo gerados pelo aumento exponencialda desigualdade social.No lugar de querer privatizar o servico carcerario, ogoverno federal deveria era estudar a implantacao de novos programaseducacionais, de treinamento profissional e de reintegracao social dosegressos. O aumento das ofertas de servicos de reabilitacao dos presos deveriaser uma meta anual. O Sistema dispoe do Fundo Penitenciario, que nao conseguecumprir suas metas para atender as demandas do setor, onde o dinheiro continuaparado sem a devida destinacao.(por Alvaro Maciel e Fernanda Camargo) Completouum ano, neste sabado (4/03), o nefasto episodio da conducao coercitiva doex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva para depor na sede da Policia Federaldo aeroporto de Congonhas, em Sao Paulo (SP). Apos a medida ilegal earbitraria, o juiz responsavel pela Operacao Lava-Jato, Sergio Moro,protagonizou uma serie enorme de violacoes da lei que prejudicaram o direito dedefesa de Lula e de outras pessoas como a presidenta Dilma Rousseff que saovitimas da perseguicao judicial comandada pela Republica de Curitiba.Os advogados do ex-presidente denunciaram - inclusive em peticao aComissao de Direitos Humanos da ONU - cada uma das ilegalidades cometidas porSergio Moro e pelos procuradores e delegados que se somaram a estrategia delawfare* contra Lula. Foram cobradas dos orgaos de controle