Honorio de MedeirosO Direito e falsamente transparente. E uma das razoes diz respeito a atitude dos juristas de afirmar que conhece-lo, no sentido cientifico, e apreende-lo a partir da experiencia que dele possamos ter em Sociedade. Esta valoracao da experiencia implica em uma atitude pre-cientifica denominada Realismo Ingenuo, condizente com a filosofia da identidade de Hegel, na qual o Real = Razao, a partir da qual se permite asseverar que tudo quanto for razoavel deve ser real e tudo quanto e real deve ser razoavel. Uma das consequencias mais danosas da filosofia da identidade de Hegel e o suporte filosofico dado ao denominado Realismo Politico, do qual sao useiros e vezeiros, embora nao o assumam, os Estados imperialistas, de qualquer matiz ideologico. O Realismo Ingenuo e um terrivel e complexo obstaculo epistemologico ao conhecimento, e encontra respaldo retorico no senso comum. Basta lembrar o episodio da condenacao de Galilei pela Igreja contrariada com a contestacao ao fato de que o Sol girava em torno da Terra, e nao o contrario, como o demonstrava a Ciencia. A raiz subterranea de nosso sofrimento social e a ignorancia da qual faz uso, em proveito proprio, consciente ou inconscientemente, os predadores sociais, assim como nos mesmos, vitimas da situacao. ARTE: youpix.com.br Hart* Honorio de MedeirosQUANTO AS AFIRMACOES DE QUE O POSITIVISMO JURIDICO DEFENDE A APLICACAO MECANICA DA NORMA JURIDICA1. Hans Kelsen: a producao da Norma juridica dentro da moldura que e a Norma Juridica e livre;2. Herbert Hart: a textura aberta (open texture) do Direito se baseia nos amplos espacos de discricionariedade do aplicador, de seu papel criativo (hard cases x clear cases; penumbral decisions); o judicial law-making e semelhante ao Fenomeno da Recepcao;3. Joseph Haz: o "Raciocinio Moral" (trocar por Raciocinio Politico, para fugir da metafisica): os juizes criam o Direito quando nao ha explicita previsao legislativa;4. Ernst Weinaib: a deducao da solucao concreta em cada caso mediante a mera interpretacao do texto legal e improcedente, pois sempre ha a possibilidade de indeterminacao nos textos normativos; no formalismo, a eventualidade da indeterminacao nao pode nem deve ser excluida.E de se considerar que o positivismo juridico, ontologicamente, tem como pressuposto fundamental uma oposicao a metafisica enquanto explicacao do fenomeno juridico. Trocando em miudos: o Direito, enquanto fato (epifenomeno) pode e deve ser entendido e explicado cientificamente. Heraclito de Efeso Honorio de Medeiros A interpretacao, producao, e aplicacao da norma juridica refletem, sempre, a vontade dos que detem o Poder Politico, mesmo que em uma circunstancia fugaz. Nao poderia ser diferente: a norma juridica, sua interpretacao, producao, e aplicacao e, sempre, um instrumento do Poder Politico. Quando, pela primeira vez na historia, em Atenas, a norma juridica adquiriu a roupagem retorica de instrumento para a obtencao da Justica, refletiu momentaneamente a vontade politica da nova classe que se contrapunha a aristocracia entao reinante: a classe media, formada por comerciantes, artesaos, construtores, prestadores de servicos, produtores rurais de pequena monta, e assim por diante. Basta que leiamos Paideia, de Werner Jaeger, ou A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, de Karl Raymund Popper, para comprovar. O sonho durou pouco