emprestado para sanar contas e realizar as acoes, ha circunstancias emque este se faz presente, se faz necessario, principalmente porque e um meio tambem de fazer aeconomia nao estagnar. So que estes valores acabam por ir para as maos dosgrandes investidores de titulos publicos, em que seu interesse e a formacao decapital financeiro alto e solido, independentemente do que este venha gerar naforma de produtos e servicos. E quem seriam estes? Investidores com poder financeiro para ditar as regras do mercado. Ha ainda os investidores estrangeiros (pessoas fisicas ou juridicas, empresas, conglomerados, bancos ou individuos muito ricos), em que seus emprestimos ao pais obriga o governo, a forca constitucional, a pagar esta divida em dolares (na maioria esmagadora dos casos) o que so faz aumentar mais o valor pago (se U$ 1,00 custa R$ 3,00 cada divida publica externa sera arcada num valor tres vezes maior). Ditoisto, vamos ao PEC.Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241[6]Levadoao Congresso Federal pelo presidente Michel Temer, a proposta diz basicamenteque ficara instituido um novo Regime Fiscal, valido a partir de sua publicacao,e que preve um limite orcamentario individualizado para cada um dos poderes(Executivo, Legislativo e Judiciario), onde as dividas por estes nao poderaoser ampliadas ou contraidas num valor acima do que ja estipulado pelaconstituicao, e ainda revoga o art. 2o da Emenda Constitucional no 86. Mas o que diz este artigo? Vejamos:Art.2o O disposto no inciso I do 2o do art. 198 da Constituicao Federal seracumprido progressivamente, garantidos, no minimo:I- 13,2% (treze inteiros e dois decimos por cento) da receita corrente liquidano primeiro exercicio financeiro subsequente ao da promulgacao desta EmendaConstitucional;II- 13,7% (treze inteiros e sete decimos por cento) da receita corrente liquidano segundo exercicio financeiro subsequente ao da promulgacao desta EmendaConstitucional;III- 14,1% (quatorze inteiros e um decimo por cento) da receita corrente liquidano terceiro exercicio financeiro subsequente ao da promulgacao desta EmendaConstitucional;IV- 14,5% (quatorze inteiros e cinco decimos por cento) da receita correnteliquida no quarto exercicio financeiro subsequente ao da promulgacao desta EmendaConstitucional;V- 15% (quinze por cento) da receita corrente liquida no quinto exerciciofinanceiro subsequente ao da promulgacao desta Emenda Constitucional.[7]Estaemenda de 2015 trata de se aumentar o valor de proposicao para servicospublicos basicos numa formula que incidiria sobre a inflacao e que, com isso,tende a acompanhar o crescimento da populacao e as necessidades decorrentes.Com o PEC 241 em vigor, se estagna o aumento do valor por vinte anos, naoacompanhando assim as necessidades da sociedade. So para se ter uma ideia, oGasto Social Federal de 1995 foi de 234 milhoes (11,24% do PIB daquele ano) e,quinze anos depois, o gasto foi para 63,5 bilhoes (correspondente a 15,54% doPIB de 2010). Veja agora que nenhum destes valores chega sequer perto do gastoque a divida e os juros perfazem.Ospontos especificos relacionados a educacao e a saude se encontram no art. 104deste PEC.Art.104. A partir do exercicio financeiro de 2017, as aplicacoes minimas derecursos a que se referem o inciso I do 2o e o 3o do art. 198 e o caput doart. 212, ambos da Constituicao, corresponderao, em cada exercicio financeiro,as aplicacoes minimas referentes ao exercicio anterior corrigidas