MP nao e uma instituicao governamental, porque se fosse, ficaria assistindo passivamente ao avanco do movimento cujo objetivo e a subversao da democracia, eis que se trata de organizacao paramilitar...Essa e a primeira constatacao e as necessarias providencias. Assim, voto no sentido de designar uma equipe de Promotores de Justica para promover acao civil publica com vistas a dissolucao do MST e a declaracao de sua ilegalidade. Nao havendo necessidade de maior investigacao sobre o que ja foi apurado..." fls. 110A segunda constatacao reside nos campos de treinamento de seus integrantes para formar uma legiao de seguidores e aliciadores do movimento. Existem no Estado tres locais onde estariam sendo ministradas licoes de guerrilha rural pelos tecnicos das FARCS aos membros do MST. Esta informacao vem da brigada militar. Um deles chamado Centrao, em Palmeira das Missoes, outro CETAP em Pontao e o terceiro em Veranopolis. fls. 111"A terceira constatacao consiste na desativacao e remocao dos acampamentos situados nas regioes de conflitos permanentes, onde o MST escolheu determinado territorio para ocupacao". Fls. 116"A quarta constatacao consiste na necessidade de intervencao do MP nas relacoes entre INCRA-RS e a organizacao dos acamapados, com o fim de promover um recadastramento com identificacao de todos os que ja receberam lotes do governo e se ainda continuam na terra, bem como os que ainda pretendem permanecer acampados, aguardando o seu assentamento, identificando quem realmente tem origem rural e quem e recrutado como desempregado urbano, apenas para engrossar as fileiras do MST. Quais os assentamentos que sao produtivos, o que produzem, e como funcionam esses assentamentos." fls. 119A quinta constatacao diz respeito a intensa migracao de sem-terras entre acampamentos, o que podera provocar, em tese, desequilibrios de eleitores locais. fls. 119Varios encaminhamentos destes ja foram concretizados:- varias ACP para retirar as criancas da companhia de pai e mae que estiverem participando de marchas;- ACP que transformou a comarca de Carazinho numa zona especial, impedindo a realizacao de protestos pelo MST;- ACP que despejou dois acampamentos de duas areas arrendadas e proibiu os proprietarios de arrendar, sob pena de multa de R$10 mil diarios;- 03 ACP que criaram zonas especiais ao redor das fazendas Palma, Nene e Southal.Os proximo passos sao a dissolucao do Instituto Educar de Pontao e do Iterra em Veranopolis. E o passo maior: a dissolucao do MST. Estas acoes ja devem estar sendo elaboradas, e nos proximos dias assistiremos a sua proposicao.A decisao do Ministerio Publico ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos, especialmente o artigo 22, no 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro atraves do Decreto no 592, de 6 de julho de 1992.A decisao tambem ofende a Constituicao Federal. O artigo 5o, inciso XVII, diz que "e plena a liberdade de associacao para fins licitos, vedada a de carater paramilitar."Paralelamente a deliberacao do CSMP-RS, o MPF de Carazinho, acatando a tese do Coronel Cerutti, no dia 11 de marco de 2008, denunciou oito supostos integrantes do MST por "integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudanca do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo