Enquanto orientacao mais rigida e reformulada, concessao esta suspensa.Aposentadoria especial e dada a quem trabalhou em condicoes insalubres.Do G1, em Sao PauloO governo suspendeu a concessao de aposentadorias pelo regime especial dos servidores federais, dada aos que em algum periodo trabalharam fora do servico publico em condicoes prejudiciais a saude, enquanto revisa duas normas que determinam as regras de contabilizacao do tempo fora do sevico publico. A previsao e que as concessoes sejam retomadas em cerca de duas semanas.A informacao consta de um oficio do ministerio do Planejamento, de segunda-feira (24), destinado aos outros orgaos da administracao federal. O texto informa que o objetivo da revisao e "tracar procedimentos mais rigorosos e precisos no que se refere aos processos de conessao de aposentadoria especial".A lei que fundamenta esse tipo de aposentadoria diz que o beneficio e direito do "segurado que tiver trabalhado sujeito a condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos".Segundo a assessoria de imprensa do Ministerio do Planejamento, a aposentadoria especial e utilizada principalmente por medicos, mas tambem por mineiros, e as normas estao sendo revistas porque os orgaos estao sobrecarregados.Para obter esse tipo de aposentadoria, o segurado tem de comprovar, alem do tempo de trabalho, exposicao aos agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou prejudiciais a saude ou a integridade fisica. Com isso, o tempo de trabalho exercido sob condicoes especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais a saude ou a integridade fisica sera somado ao tempo de trabalho exercido em atividade comum.Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/06/governo-suspende-concessao-de-aposentadoria-especial-de-servidores.html Para solicitar o seu pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuicao da Pessoa com Deficiencia voce tem que agendar o seu atendimento(selecionar o servicoAposentadoria por Tempo de Contribuicao da Pessoa com Deficiencia). Esse servico tambem esta disponivel na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda a sabado, das 07:00 as 22:00, horario de Brasilia.Vale lembrar que na impossibilidade de comparecimento no dia e horario, voce deve remarcar o seu atendimento por meio da Central de Atendimento 135.E importante esclarecer que a remarcacao, que so podera ser realizada uma unica vez, devendo ocorrer antes do horario agendado, pois do contrario sera agendado um novo atendimento. Em caso de antecipacao da data do atendimento, sera mantida a Data de Entrada do Requerimento - DER. Ja no caso de prorrogacao, a Data de Entrada do Requerimento sera a nova data agendada.Esses sao os documentos que deverao ser apresentados no dia do seu atendimento.Fique Atento!Trata-se de beneficio aprovado pela Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013, que incluiu novas regras relacionadas a reducao do tempo de contribuicao para a concessao de Aposentadoria por Tempo de Contribuicao da Pessoa com Deficiencia.Considera-se pessoa com deficiencia, nos termos da referida Lei Complementar, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, que, em interecao com diversas barrreiras, impossibilitem que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condicoes com as demais pessoas que nao possuem tal impedimento.Tem direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuicao