Eu e ele Bom esse e meu maninho !!Tiih" Essa ai e minha mae !!!Mae uma palavra boa ,lembra amor ,carinho . Mae voce e tudim pra eu hsuahushasTE AMOOOOO !!!!!!!!!!!! Elas ....Best..... O Principio da supremacia do interesse publico deve ser reformulado?Por Flavio Henrique Unes PereiraNao e de hoje que a Administracao Publica se vale do principio da supremacia do interesse publico sobre o privado para se defender. Em informacoes prestadas pela autoridade coatora nos mandados de seguranca, nos recursos judiciais dos entes federados, em pareceres da advocacia publica.Sabemos, tambem, que diversos dispositivos legais estabelecem o interesse publico como condicao para rescisao ou alteracao de contratos,[1] criacao de empresas estatais (artigo 173, caput, CR/88), entre outros. Entretanto, o deficit de motivacao de decisoes administrativas e judiciais, ao interpretarem o sentido de tais termos, revela a insuficiencia do conceito abstrato de interesse publico.O publico seria clarividente para prescindir de interlocucao efetiva da Administracao com os atores interessados, isto e, o publico dispensaria o relato fiel das pretensoes aduzidas e a consideracao de todos os argumentos suscitados pelos envolvidos ou interessados. Seria algo da ordem das pre-compreensoes, todos ja sabem do que estamos falando.Ocorre que a delimitacao conceitual da expressao interesse publico ou interesse geral, embora util, nao consegue resolver a questao, dada a propria complexidade do tema e a incapacidade da natureza abstrata dos termos diante da realidade. O perigo, em sintese, e transparecer, por meio do conceito, simplicidade teorica que nao se ajusta a realidade.Indispensavel, a nosso ver, e saber se o ordenamento juridico impoe ao particular o onus de suportar determinada acao administrativa em determinado contexto, a partir das particularidades de cada caso.A interpretacao do ordenamento juridico demandara, nesse caminho, a consideracao das pretensoes argumentativas dos envolvidos. Nao ha como eliminar a interlocucao entre a Administracao e o cidadao, especialmente quando em pauta acao limitativa da liberdade ou propriedade privada.Assim, consideramos relevante a reformulacao do principio da supremacia do interesse publico sobre o interesse privado para o principio do interesse publico, na medida em que este e resultado de um processo interpretativo e essencialmente dialogico, e nao uma nocao aprioristica entre dois interesses, o publico e o privado.[2]A analise da jurisprudencia patria revela a complexidade do tema. Em alguns casos, a nocao de supremacia do interesse publico e utilizada de modo irrefletido, pois nao ha fundamentacao sobre o sentido de interesse publico no caso concreto, valendo-se o julgado da maxima ou da formula da supremacia como se esta prescindisse de contextualizacao. Outras vezes, constata-se um cuidado maior em sua aplicacao, a revelar, ao menos, necessidade de se repensar a denominacao do mencionado principio.Ilustrativo o Recurso Ordinario em Mandado de Seguranca 22.665-3/DF (STF), em que a empresa Cabotec requereu a uma das delegacias do Ministerio de Comunicacao autorizacao para operar servico de distribuicao de sinais de TV a cabo. Contra o indeferimento do pedido foi impetrado mandado de seguranca, sob a alegacao de que teriam sido atendidas as condicoes previstas em ato normativo editado pela Administracao Publica. Ocorre que a autoridade coatora sustentou que a decisao administrativa sobre a questao estava