LIBERDADE DE IMPRENSA x LIBERDADE DE EXPRESSAOPara avaliar o caso Bruno e preciso entender como funciona a midia. Recentemente foi lancado um livro que ajuda a compreender como funciona a midia no Brasil.As ideias centrais do livro de Venicio A. de Lima nao sao muitas, mas sao fundamentais e foram expostas de maneira bastante profunda, detalhada e didatica.Venicio defende a tese de que atualmente ha uma diferenca entre liberdade de imprensa e liberdade de empresa. Demonstra que, quando afirmam que a liberdade de imprensa esta em risco, as empresas de comunicacao brasileiras estao apenas reafirmando sua liberdade empresarial. Os conservadores baroes da midia querem continuar a moldar consciencias e ditar a agenda politica. A informacao crucial do livro e a seguinte:"Nos anos 1990 cerca de nove grupos de empresas familiares controlavam a grande midia. As familias eram Abravanel (SBT) Block (Manchete), Civita (Abril), Frias (Folhas), Levy (Gazeta), Marinho (Globo), Mesquita (O Estado de Sao Paulo), Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e Saad (Band). Hoje este numero esta reduzido a cinco. As familias Block, Levy, Nascimento Brito e Mesquita ja nao exercem mais o controle sobre seus antigos veiculos." No Brasil os monopolios de midia sempre dizem que o Estado coloca em risco a liberdade de expressao (confundindo, portanto, liberdade de imprensa com liberdade de expressao). Entretanto, quem na verdade coloca em risco a liberdade de expressao sao as proprias empresas monopolistas. A inexistencia de pluralidade de informacao reduz a liberdade de consciencia, expressao e informacao do cidadao brasileiro, obrigando o Estado a agir para corrigir as distorcoes impostas pelo mercado. Venicio desfaz a confusao criada e divulgada pelos baroes da midia esclarecendo quem sao os titulares da liberdade de imprensa, quem sao os destinatarios desta liberdade e quem sao os verdadeiros titulares da liberdade de expressao. Explica, tambem, como e porque a constituicao brasileira ja possibilita combater o monopolio e limitar o poder das empresas de comunicacao que exploram bandas de transmissao publicas. "Dentro da realidade historica globalizada do nosso tempo a censura foi em parte privatizada (cf. capitulo 4) e a origem do cerceamento da liberdade de expressao nao pode ser atribuida ao Estado. Muitas vezes ela tem sua origem no poder economico privado ou na autocensura."A unica censura que existe no Brasil e de natureza empresarial. E a censura praticada pelas proprias empresas monopolistas, que sempre procuram preservar os interesses (e os lucros) de seus anunciantes privados. Alem disto, os monopolios de midia impedem que varios grupos sociais tenham voz publica e possam, desta forma, interferir na agenda politica. E atraves da autocensura, por exemplo, que os monopolios de midia impedem o debate publico sobre a regulamentacao do art. 220, da Constituicao Federal vigente:"Art. 220. A manifestacao do pensamento, a criacao, a expressao e a informacao, sob qualquer forma, processo ou veiculo nao sofrerao qualquer restricao, observado o disposto nesta Constituicao. 1o - Nenhuma lei contera dispositivo que possa constituir embaraco a plena liberdade de informacao jornalistica em qualquer veiculo de comunicacao social, observado o disposto no art. 5o, IV, V, X, XIII e XIV. 2o - E vedada toda