O governo marcou para o dia 2 de junho o lancamento do Plano Brasil sem Miseria, desenvolvido pelo Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. A meta e retirar 16 milhoes de pessoas da extrema pobreza ate 2014 e entre os objetivos esta elevar a renda familiar per capita das familias que vivem com ate 70 reais por mes, assim como ampliar o acesso aos servicos publicos, as acoes de cidadania e as oportunidades geradas atraves de projetos publicos.A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, apresentou nesta quarta a sindicalistas as linhas gerais do programa e anunciou a data de lancamento do conjunto de acoes. A integracao entre a formacao profissional e a geracao de emprego e renda foi um dos pontos defendidos pelo movimento sindical no encontro.A reuniao faz parte do conjunto de encontros entre movimentos sociais e governo para apresentacao do Brasil sem Miseria. As sugestoes dos diversos setores poderao ser incorporadas ao plano. Antes, representantes de trabalhadores rurais, de movimentos sociais urbanos, de organizacoes nao governamentais e movimentos de jovens e negros conheceram as diretrizes da politica. Ainda havera encontros com representantes religiosos e do agronegocio, entre outros setores. As informacoes sao da Agencia Brasil. Com 33 votos favoraveis, oito contrarios e duas abstencoes, a Camara Municipal de Sao Paulo aprovou em primeira discussao o projeto de lei que preve varias mudancas no sistema tributario da cidade. Antes de passar pela segunda e definitiva votacao, entretanto, a minirreforma tributaria proposta pelo prefeito devera passar por algumas modificacoes. A proposta preve aumento de 2% para 5% no Imposto Sobre Servicos (ISS) para profissionais liberais que mantenham clinicas ou escritorios compartilhados. na verdade sao 11 projetos em um.Ha duas semanas, a lideranca do partido na Camara ingressou com mandado de seguranca no Tribunal de Justica de Sao Paulo, solicitando a interrupcao da tramitacao do X-Tudo na Casa e seu desmembramento em diversos projetos de lei um para cada assunto tratado no texto. O tribunal nao concedeu liminar, para barrar a tramitacao do projeto, limitando-se a solicitar informacoes a prefeitura.O projeto tem objetivo de ampliar a arrecadacao da prefeitura, estimulando a populacao a pedir nota fiscal e, assim, ampliando o controle social. Concebida nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista (existente no ambito do governo estadual), a Nota Fiscal Paulistana preve que o consumidor receba de volta parte do que pagou de ISS ao adquirir servicos de empresas sediadas no municipio. De acordo com o projeto da prefeitura, o valor a ser devolvido pode ser utilizado para abater ate 100% do IPTU.Para ter direito ao credito, o cidadao teria que solicitar nota fiscal ao utilizar servicos de estacionamento, escolas particulares, material grafico, academias de ginastica, postos de gasolina, entre outros. A cada R$ 100,00 gastos para abastecer o carro, por exemplo, o consumidor receberia de volta R$ 0,70 (setenta centavos).Alem da Nota Fiscal Paulistana, o projeto de lei reabre o prazo de adesao ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dividas com o municipio, referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, e permite que a cobranca do Imposto Predial e