todo ser vegetal, animal, ou humano. Sem ela, nao poderiamos conceber como sao: a atmosfera, o clima, a vegetacao, a cultura ou a agricultura. O Direito a agua e um dos direitos fundamentais do ser humano: o Direito a vida, tal que e estipulado no artigo 3 da Declaracao dos Direitos do Homem Fontes: Convencoes coletivas de trabalho para o setor canavieiro do Estado de Goias. Elaboracao: Adriana Lourenco Camargo (2009). As Convencoes coletivas de trabalho para o setor canavieiro goiano, nos ultimos tres anos, reuniram alguns direitos do trabalhador rural, todavia os pontos mais relevantes estao elencados no quadro, constante no anexo 2. Dentre outros ganhos para o trabalhador rural canavieiro, foi a insercao na convencao coletiva de uma clausula distinta, onde foi assegurada condicao especial para trabalhador ou trabalhadora estudante, pois a maioria dos trabalhadores durante anos eram analfabetos, tendo em vista a existencia de inumeros empecilhos para que os trabalhadores tivessem acesso ao ensino. A referida clausula segue abaixo demonstrada nos tres ultimos anos das convencoes. Quadro 4: Evolucao da condicao especial de estudante nas convencoes coletivas de trabalho para o setor canavieiro goiano de 2006, 2007 e 2008. Convencao Coletiva de Trabalho dos Empregados do Setor Canavieiro Goiano Exercicio de 2006 Exercicio de 2007 Exercicio de 2008 Clausula vigesima nona - Fica assegurado ao empregado estudante o direito de se ausentar do trabalho nos periodos de estagio ou outras atividades exigidas pela escola, considerando-se falta justificada, porem nao remunerada, desde que o empregado comprove tal situacao mediante declaracao ou outro documento fornecido pela escola Clausula vigesima nona - Fica assegurado ao empregado estudante o direito de se ausentar do trabalho nos periodos de estagio ou outras atividades exigidas pela escola, considerando-se falta justificada, porem nao remunerada, desde que o empregado comprove tal situacao mediante declaracao ou outro documento fornecido pela escola Clausula vigesima quarta Fica assegurado ao empregado estudante o direito de se ausentar do trabalho nos periodos de estagio ou outras atividades exigidas pela escola, considerando-se falta justificada, porem nao remunerada, desde que o empregado comprove tal situacao mediante declaracao ou outro documento fornecido pela escola Fontes: Convencoes coletivas de trabalho para o setor canavieiro do Estado de Goias 2006, 2007 e 2008. Elaboracao: Adriana Lourenco Camargo (2009). 2.2 Da equiparacao do direito de pleitear verbas trabalhistas entre os trabalhadores rurais e urbanos. Conceito de trabalhador rural e Trabalhador rural e a pessoa fisica que presta servicos a tomador rural, realizando tais servicos em imovel rural ou predio rustico (DELGADO, 2008, p. 386). Segundo Delgado (2008), a Lei n.o 5.889/73 normatiza o trabalho rural, como o trabalho noturno, respeitando a sobre remuneracao constitucional (art. 7o, Lei n.o 5.889/73; art 7o, IX, CF/88). Regula ainda a flexibilizacao do intervalo intrajornada,observados os usos e costumes da regiao (art. 5o, Lei n.o 5.889/73). A Constituicao Federal de 1988 estabelece a imprescritividade de parcelas durante o periodo contratual ruricola, sendo que a referida definicao nao e discriminatoria aos trabalhadores rurais, segundo Delgado, 2008. Entretanto, antes da Emenda Constitucional EC n.o 28 (alinea b do art. 7o inciso XXIX, CF/88) da Constituicao