Projetode lei obriga Prefeitura de Domingos Martins a revisar obras publicasFoto: Evandro Albani JulioHuberA partirdo proximo ano, a Prefeitura de Domingos Martins sera obrigada a fazer vistoriatecnica em todas as edificacoes publicas do municipio a cada inicio de um novomandato. A intencao e identificar as obras que precisam passar por reformas ourestauracoes.O projetode lei no 15/2012, de autoria do presidente da Camara, o vereador Eduardo JoseRamos, o Edu (PSC), foi vetado pela prefeitura, mas em votacao na Camara deVereadores, os nove parlamentares derrubaram o veto e sancionaram o projeto.Segundo oprojeto de lei, as edificacoes publicas deverao sofrer vistorias tecnicas,registradas em relatorios ou laudos tecnicos, de responsabilidade da equipetecnica da Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos (SECOBU) a cadainicio de mandato do Poder Executivo Municipal.Asvistorias deverao ser feitas no primeiro semestre de cada gestao publica. Aposelaboracao dos laudos que apontam as manutencoes em grau de urgencia nopatrimonio publico municipal, a SECOBU devera desenvolver um plano dedesenvolvimento de manutencao ou reformas dos predios publicos, onde todos quenecessitarem de reformas as recebam obrigatoriamente nos quatro anos da gestaopublica municipal. Tambemsera obrigatoria a comunicacao ao Executivo Municipal de quaisquer danos queafetam o uso, a estetica e a seguranca das edificacoes. De acordo com opresidente da Camara e autor do projeto, alguns predios publicos nao passam porreformas durante toda uma gestao. Sempreque um novo gestor assume a Prefeitura, ele herda uma enorme necessidade dereformas e manutencoes em predios publicos, o que poderia ser minimizado com umplano de desenvolvimento de manutencao ou reformas do patrimonio publico,destacou o vereador Edu.Aprefeitura vetou o projeto por julga-lo inconstitucional e contrario aointeresse publico. Apos analise do corpo tecnico da Secretaria de Obras domunicipio, foi emitida a seguinte justificativa para o veto ao projeto:Paraavaliacao estrutural das edificacoes e necessaria a contratacao de profissionalespecifico nesta area, pois nao e a atuacao dos engenheiros do quadro tecnicomunicipal. Sendo assim, para execucao do que consta neste Projeto de Lei, seranecessaria tambem a contratacao de empresa para execucao deste servico e devidoao tempo para entrega e o numero de edificacoes publicas, uma empresa apenasnao dara conta de realizar o servicono tempoestipulado, necessitando a contratacao de mais de uma empresa.De acordoainda com a justificativa da prefeitura, serao necessarios gastos e dotacaoorcamentaria para contratacao de profissional na area de estruturas, comprojeto de fundacao e estrutural, contratacao de empresas para elaboracao deplanilhas, especificacoes, memoriais descritivos, projetos arquitetonicos, hidrossanitarios,eletricos, telefonicos, logicas, bem como dotacao para execucao das obras e,ainda, o orcamento e elaborado anualmente e nao para os quatro anos demandato.A prefeitura alegou que o projeto apresentadovai gerar custos para contratacao de servicos e influenciara na disponibilidadeorcamentaria existente. A lei incorre em vicio de iniciativa e invasao decompetencia atribuida ao chefe do Poder Executivo Municipal, afrontandodispositivos constitucionais e da propria Lei Organica do Municipio de DomingosMartins, pelo fato da materia ser de exclusiva iniciativa do ExecutivoMunicipal, justificou a prefeitura.(Fonte: http://www.montanhascapixabas.com.br/?x=materia&codItem=4643&codArea=2) Universidade vai ter que adotar cota racialSenadoaprovou projeto, e Ifes tambem seguira reservaA GazetaPriscilla Thompsonppessini@redegazeta.com.brA Universidade Federal doEspirito Santo (Ufes) tera que oferecer cotas para negros, pardos e indigenas.A adocao da medida esta garantida no projeto de lei que o