A teoria do poder constituinte esta relacionada com a legitimidade do poder, co a soberania nacional e a soberania popular em um dado Estado. Nasceu do fortalecimento do racionalismo, em oposicao o poder absoluto das monarquias de direito divino, com a invocacao da substituicao de Deus pela nacao (SIEYES), ou pelo povo, como titular da soberania.Contemporaneamente, e hegemonico o entendimento de que o titular do poder constituinte e o povo, pois so este tem legitimidade para determinar quando e como deve ser elaborada uma nova Constituicao, ou modificada a ja existente. A soberania popular, que e, na essencia, o poder constituinte do povo, e a fonte unica que se procedem todos os poderes publicos do Estado.O poder constituinte originario pode manifestar-se na criacao de um novo estado (por exemplo, as desintegracoes do Imperio Otomano, da Uniao Sovietica, da Iugoslavia deram origem a varios novos Estados), ou na refundacao de um Estado, com a substituicao de uma Constituicao por outra, como ocorre no caso de golpe, revolucao, desagregacao social, ou mesmo, se assim desejar o povo, em periodos de normalidade social.Conquanto na atualidade haja um consenso teorico em afirmar que e o povo o titular do poder constituinte, o seu exercicio nem sempre tem se realizado democraticamente. De fato, em diversos paises o poder constituinte tem sido exercido por ditadores ou por grupos que se alcam ao poder mediante a ruptura da ordem democratica, resultando na criacao autocratica da Constituicao. Trata-se de uma forma de exercicio do poder constituinte pela unica vontade do detentor do poder, sem nenhuma representacao nem participacao do povo.Observa-se, assim, ue, nao obstante a titularidade do poder constituinte seja sempre do povo,temos duas formas distintas para o seu exercicio: democratica (poder constituinte legitimo) ou autocratica (poder constituinte usurpado).O exercicio autocratico do poder constituinte caracteriza-se pela denominada outorga: estabelecimento da Constituicao pelo individuo, ou grupo, lider do movimento revolucionario que o alcou ao poder, sem a participacao popular. E o ato unilateral do governante, que autolimita o seu poder e impoe as normas constitucionais ao povo (e, teoricamente, a si mesmo). A outorga constitui, portanto, a criacao autocratica da Constituicao, um exercicio do poder constituinte pela unica vontade do detentor do poder, sem a representacao nem participacao dos governados, do povo, destinatarios do poder. Temos, nesse caso, o que a doutrina chama de poder constituinte usurpado (Jorge Miranda; Paulo Bonavides).O exercicio democratico do poder constituinte ocorre pela assembleia nacional constituinte ou convencao: o povo escolhe seus representantes (democracia representativa), que formam o orgao constituinte, incumbido de elaborar a Constituicao do tipo promulgada. A atuacao do poder constituinte por meio de uma assembleia nacional constituinte ou convencao composta de representantes do povo democraticamente eleitos e a forma tipica de exercicio democratico do poder constituinte, desde as origens do constitucionalismo (Convencao de Filadelfia de 1787 e Assembleia Nacional Francesa de 1789). Com a utilizacao desse sistema, o povo, legitimo titular do poder constituinte, democraticamente, confere poderes a seus representantes especialmente eleitos para a elaboracao e promulgacao da Constituicao.No exercicio democratico do poder constituinte pode, ainda, haver maior participacao popular do que a