Estao sendo cumpridos na operacao 22 mandados de busca e apreensao, 11 de prisoes preventivas, 3 prisoes temporarias e 4 conducoes coercitivasUma investigacao conjunta da Policia Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Receita Federal e Ministerio Publico Federal, resultou, hoje (27/08), na deflagracao da operacao Castanheira, destinada a desarticular organizacao criminosa especializada em grilagem de terras e crimes ambientais na cidade de Novo Progresso, regiao sudoeste do Para. A quadrilha agia invadindo terras publicas (dentre elas, a Floresta Nacional do Jamanxim), promovendo desmatamento e queimadas para formacao de pastos. Posteriormente a area degradada era loteada e revendida a produtores e agropecuaristas. O dano ambiental, ja comprovado por pericias, ultrapassa R$ 500 milhoes. Estao sendo cumpridos na operacao 22 mandados de busca e apreensao, 11 de prisoes preventivas, 3 prisoes temporarias e 4 conducoes coercitivas. Alem de Novo Progresso/PA, diligencias estao sendo realizadas tambem em cidades de Sao Paulo, Parana e Mato Grosso. Os envolvidos sao considerados os maiores desmatadores da amazonia brasileira atualmente e deverao ser indiciados pelos crimes de invasao de terras publicas, furto, sonegacao fiscal, crimes ambientais, falsificacao de documentos, formacao de quadrilha e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar os 50 anos de reclusao aos condenados. Participam da acao de hoje 96 policiais federais e 19 servidores do Ibama. O nome da operacao e uma alusao a arvore castanheira que e protegida por lei e simbolo da Amazonia, abundante na regiao de Novo Progresso. Entrevista coletiva, com participacao de todos os orgaos envolvidos na investigacao, sera concedida a imprensa, as 17h, na Superintendencia da Policia Federal do Para, localizada na Avenida Almirante Barroso, no 4466, Souza, Belem/PA. Fonte: Ministerio Publico Federal no ParaAcoes do documento PorRaul do ValleNesta semana, oSupremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento do caso da demarcacaoda Terra Indigena Raposa-Serra do Sol (RR). Embora o caso concreto ja tenha emgrande parte se resolvido a terra foi oficialmente reconhecida em areacontinua e os ocupantes foram retirados ainda pendem de analise embargos dedeclaracao, que versam sobre pontos da decisao que podem afetar nao so essecaso concreto, mas muitos outros Brasil afora.Quando do julgamento,os ministros do STF se depararam com um conflito muito acirrado. De um lado, ascomunidades indigenas, que ha mais de 30 anos lutavam para ver reconhecido oseu direito a terra ha seculos tradicionalmente ocupada. De outro lado, umgrupo heterogeneo de atores que defendia, por razoes diversas, a demarcacao daarea em ilhas, com a manutencao dos fazendeiros que ali haviam se estabelecido,e que se subtraissem as areas em faixa de fronteira.Diante dessasituacao, e da complexidade da questao, os ministros da epoca resolveram adotaruma solucao salomonica: reconheceram a legalidade da demarcacao em areacontinua, mas estipularam uma serie de ressalvas, varias delas sem umacorrespondencia muito clara com o texto constitucional. Como nenhuma dessasressalvas, ou condicionantes, estava presente no pedido feito na acaooriginal que se restringia ao reconhecimento ou nao da area como terraindigena e tendo elas surgido no voto do ex-ministro Meneses de Direito comouma tentativa de conciliacao, os demais ministros nao tiveram condicoes deanalisa-las, e praticamente nao houve debate sobre elas.Como algumas dascondicoes inovam na