Para assim organizar e individualizar as informacoes presentes em seusdiversos setores ao longo dos anos. E assim, a empresa pode evitar ou sedefender com mais eficiencia de acoes na justica movidas pelos propriostrabalhadores. Possibilitar aosadministradores publicos da Previdencia Social e do MTE acesso a informacoesverdadeiras como fonte de estatisticas, para desenvolvimento de vigilanciaepidemiologica a saude do trabalhador. E tambem definir medidas de seguranca emesfera coletiva na empresa. Entao hoje o PPP vale para todasas empresas?Antes o formulario era ser preenchido apenas pelas empresas queexerciam atividades que expunham seus empregados a agentes nocivos, quimicos,fisicos, biologicos ou associacao de agentes prejudiciais a saude ou aintegridade fisica (origem da concessao de aposentadoria especial apos 15, 20ou 25 anos de contribuicao). Hoje e obrigatorio para todos os empregadores e instituicoes queadmitam trabalhadores como empregados e estao sujeitos ao Programa de Prevencaode Riscos Ambientais PPRA e do Programa de Controle Medico de SaudeOcupacional PCMSO, de acordo com Norma Regulamentadora no 9 da Portaria no3.214/78 do MTE, tambem devem preencher o PPP.Quais empregados tem direito aoPPP?Todos empregados tem direito ao PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario),independente da profissao ou atividade na empresa. Isso mesmo! Mesmo osempregados que nao tem direito a aposentadoria especial tem direito ao PPP.Quando deve ser impresso o PPP?- O PPP sera impresso nasseguintes situacoes:I - por ocasiao da rescisao do contrato de trabalho ou da desfiliacaoda cooperativa, sindicato ou OGMO, em duas vias, com fornecimento de uma dasvias para o trabalhador, mediante recibo;II - para fins de requerimento de reconhecimento de periodos laboradosem condicoes especiais;III - para fins de analise de beneficios por incapacidade, a partir de1o de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS;IV - para simples conferencia por parte do trabalhador, pelo menos umavez ao ano, quando da avaliacao global anual do Programa de Prevencao de RiscosAmbientais-PPRA, ate que seja implantado o PPP em meio magnetico pelaPrevidencia Social;V - quando solicitado pelas autoridades competentes. 9o - O PPP devera ser assinado por representante legal da empresa,com poderes especificos outorgados por procuracao, contendo a indicacao dosresponsaveis tecnicos legalmente habilitados, por periodo, pelos registrosambientais e resultados de monitoracao biologica. 10 - A comprovacao da entrega do PPP, na rescisao de contrato detrabalho ou da desfiliacao da cooperativa, sindicato ou OGMO, podera ser feitano proprio instrumento de rescisao ou de desfiliacao, bem como em recibo aparte. 11 - O PPP e a comprovacao de entrega ao trabalhador, na rescisao decontrato de trabalho ou da desfiliacao da cooperativa, sindicato ou OGMO,deverao ser mantidos na empresa por vinte anos. 12 - A prestacao de informacoes falsas no PPP constitui crime defalsidade ideologica, nos termos do art. 297 do Codigo Penal. 13 - As informacoes constantes no PPP sao de carater privativo dotrabalhador, constituindo crime nos termos da Lei no 9.029, de 13 de abril de1995, praticas discriminatorias decorrentes de sua exigibilidade por outrem,bem como de sua divulgacao para terceiros, ressalvado quando exigida pelosorgaos publicos competentes. 14 - O PPP substitui o formulario para comprovacao da efetivaexposicao dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento daaposentadoria especial, a partir de 1o de janeiro de 2004, conforme determinadopelo paragrafo 2o