Em Minas Gerais ha 14 barragens de contencao de rejeitos e de residuos que nao tem garantia de estabilidade. As informacoes constam das declaracoes de estabilidade de barragem cadastradas pelos responsaveis de empreendimentos industriais e minerarios que possuem tais reservatorios. Os dados, do inventario do ano passado, foram divulgados nesta segunda-feira pela Fundacao Estadual do Meio Ambiente (Feam), que destaca ainda que a auditoria nao foi conclusiva quanto a estabilidade de outros 23 reservatorios.A declaracao deve ser feita anualmente e esta determinada nas Deliberacoes Normativas do Conselho Estadual de Politica Ambiental (Copam) 87/2005 e 124/2008. Em 2016, foram cadastradas 737 barragens, das quais, em 724 foram declaradas a condicao de estabilidade. Dessas, 94,9% das barragens (687) possuem estabilidade garantida pelo auditor. O Inventario de Barragens 2016 tem recebido especial atencao do governo e orgaos ambientais do estado, tendo em vista o desastre de novembro de 2015, em que a barragem do Fundao, pertencente a mineradora Samarco, em Mariana, na Regiao Central, rompeu e despejou toneladas de rejeito de minerio. Em consequencia, 19 pessoas morreram, centenas ficaram feridas, o subdistrito de Bento Rodrigues foi devastado pela lama, outras localidades foram parcialmente atingidas e a Bacia do Rio Doce foi poluida pelo rejeito, com prejuizos ambientais ate a foz do rio, no litoral do Espirito Santo.Com o objetivo de trabalhar de uma forma mais integrada e com uma visao mais abrangente entre diferentes instituicoes, foram realizadas vistorias que envolveram equipes da Feam, da Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentavel (Semad), por meio das Subsecretarias de Fiscalizacao Ambiental (Sufis) e de Regularizacao Ambiental (Suram), Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) e Policia Militar do Meio Ambiente. Nessas acoes, cada orgao pode contribuir nas fiscalizacoes em campo de acordo com sua competencia, disse o diretor de Gestao de Residuos da Feam, Renato Brandao.As fiscalizacoes tiveram como foco as estruturas que nao vinham apresentando as declaracoes de condicao de estabilidade na periodicidade correta, alem de estruturas com alto potencial de dano ambiental ou as que nao apresentaram condicao de estabilidade garantida ou sem conclusao pelo auditor. Os fiscais verificaram, tambem, as estruturas em que o auditor apontou falta de dados ou documentos tecnicos, denuncias recebidas pela Feam e demandas em acoes Civis do Ministerio Publico Federal (MPF). A campanha de vistorias em 2016 resultou num total de 309 diferentes estruturas checadas, ate novembro de 2016, gerando 94 autos de fiscalizacao.O Programa de Gestao de Barragens de Rejeitos e Residuos e desenvolvido pela Feam desde 2002 com o objetivo de reduzir o potencial de danos ambientais em decorrencia de acidentes nessas estruturas. Em 2008, teve inicio o Banco de Declaracoes Ambientais (BDA). Com base nas informacoes declaradas, e elaborado o Inventario Estadual de Barragens de Minas Gerais, com objetivo de apresentar os principais dados do cadastro de barragens, as diretrizes e acoes realizadas pela Feam, apontando tambem a evolucao dos resultados obtidos no gerenciamento desde a sua implantacao.FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS A ProcuradoriaRegional dos Direitos do Cidadao (PRDC/MG), orgao do Ministerio Publico Federal(MPF), recomendou ao Estado de Minas Gerais a imediata suspensao do processo