minimizando os impactos ambientais, e que utiliza os principios de engenharia para confina-los no menor volume possivel; VII - ciclo de vida do produto: serie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtencao de materias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a destinacao final ambientalmente adequada; VIII - coleta seletiva: recolhimento diferenciado de residuos solidos previamente segregados pela fonte geradora, conforme sua constituicao ou composicao, com vista a reutilizacao e/ou reciclagem; IX - compostagem: processo de tratamento por meio de decomposicao bioquimica da fracao organica biodegradavel de origem animal ou vegetal, efetuada por microorganismos em condicoes controladas, para a obtencao de um material humificado e estabilizado, denominado composto organico; X - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam a sociedade informacoes e participacao nos processos de formulacao, implementacao e avaliacao das politicas publicas relacionadas aos residuos solidos; XI - destinacao final ambientalmente adequada: destinacao de residuos solidos que inclui a reutilizacao, a reciclagem, o tratamento e a disposicao final, bem como outras formas de destinacao admitidas pelos orgaos competentes, observando normas operacionais especificas de modo a minimizar os impactos ambientais adversos e evitar danos ou riscos a saude publica e a seguranca; XII - disposicao final ambientalmente adequada: distribuicao ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais especificas de modo a minimizar os impactos ambientais adversos e evitar danos ou riscos a saude publica e a seguranca; XIII - geradores de residuos solidos: pessoas fisicas ou juridicas, de direito publico ou privado, que geram residuos solidos por meio de suas atividades, nelas incluidas aquelas relacionadas com o consumo; XIV - gerenciamento de residuos solidos: conjunto de acoes exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de armazenamento, coleta, transporte, transbordo, destinacao final ambientalmente adequada dos residuos solidos, incluindo a disposicao final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com os Planos de Residuos Solidos, exigidos na forma desta Lei; XV - gestao associada: associacao voluntaria de entes federados, por convenio de cooperacao, consorcio publico ou outros mecanismos de cooperacao que venham a ser admitidos por Lei, conforme disposto no art. 241 da Constituicao Federal de 1988; XVI - gestao compartilhada: gestao dos residuos solidos mediante o envolvimento de mais de um ente gestor, com as respectivas atribuicoes de responsabilidades; XVII - gestao diferenciada: forma de intervir no processo de geracao dos residuos solidos de maneira a permitir a segregacao na origem de acordo com a fonte geradora e por diferentes tipologias de residuos solidos; XVIII - gestao integrada: conjunto de acoes voltadas para a busca de solucoes para os residuos solidos, de forma a considerar as dimensoes politica, economica, ambiental, tecnologica, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentavel; XIX - gestao participativa: gestao dos residuos solidos mediante controle social, articulacao e interlocucao dos diversos atores intervenientes; XX - gestao regionalizada: gestao integrada dos residuos solidos a partir de solucoes consorciadas e compartilhadas intermunicipais, permitindo obter ganhos no planejamento, na regulacao, na prestacao dos servicos publicos, na reducao dos impactos ambientais adversos, dentre outros aspectos relacionados com o manejo dos residuos solidos; XXI -