que seja apropriada para o produto ouservico conforme as suas proprias caracteristicas particulares.Digamos,por exemplo, que alguem adquira um ferro eletrico numa promocao. Ao chegar emcasa e abrir a caixa do produto constata que, da leitura manual, o produto sofunciona com tensao de 110 V, sendo a tensao em Pernambuco, onde foi comprado oproduto, de 220 V. Ora, se a informacao estivesse contida no exterior da caixao consumidor nao teria sequer adquirido o bem, pois para sua utilizacao teriaque comprar um transformador.Logo,este tipo de informacao e essencial para que o consumidor exerca seu poder deescolha e possa consumir conscientemente.Quantoa clareza da informacao o legislador preocupou-se como a linguagem a serutilizada, que deve ser acessivel ao consumidor, devendo-se evitar umalinguagem excessivamente tecnica. Como por exemplo, fazer constar no rotulo deum produto que ele e ignigeno, ao inves de inflamavel (sao sinonimos, mas apalavra ignigeno e pouco usual e o cidadao medio desconhece o significado dapalavra).Oterceiro componente do inciso III do art. 6o e a especificacao correta dequantidade, caracteristicas, composicao, qualidade e preco, ou seja, a clarezae adequacao da informacao deve somar-se a especificacao correta dos elementosessenciais do produto ou servico.Oquarto e ultimo componente do comando normativo diz respeito aos riscos que osprodutos ou servicos podem apresentar, de modo a advertir o consumidor para oscuidados necessarios a sua utilizacao ou fruicao.Assim,o xampu para criancas (caracteristica especifica) que irrite os olhos deveconstar tal advertencia ostensivamente, como tambem os produtos inflamaveis, osque nao podem ser expostos ao calor, etc.Adianteexaminaremos os artigos 31, 46 e 52, como tambem a responsabilidade civil porviolacao do dever de informar.3.4. Protecaocontra praticas desleaisOdireito de protecao contra praticas comerciais desleais decorre do principio daboa-fe, onde as partes ao contratar o fazem sem nenhuma intencao de lesar aoutra, seja intencionalmente (boa-fe subjetiva), seja por desconhecimento(boa-fe objetiva).Anorma programatica e principiologica do art. 6.o, IV do CDC e esmiucada emcapitulos posteriores quando o codigo trata das praticas comerciais e clausulasabusivas.Nestemomento e preciso compreender que o consumidor tem direito de nao serludibriado por jogadas de marketing (art. 37) ou por imposicoes de situacoesdesagradaveis de que o exponham, fazendo-o adquirir produtos ou servicos (art.39).Eainda tem direito de protecao contra clausulas abusivas ou impostas (art. 51),sendo esta protecao tal que as clausulas abusivas sao nulas de pleno direito epara sua declaracao o juiz pode (e deve) agir de oficio ainda que nao instadopela parte, e em qualquer grau jurisdicao, dada a natureza de ordem publica danorma.3.5. Modificacao declausulasEstedireito e complemento ao direito de protecao contra clausulas abusivas, poismuitas vezes o consumidor deseja, quer e precisa contratar, ou continuarcontratando (como nos casos de contratos de trato sucessivo e ou de longaduracao), e a simples declaracao/reconhecimento da abusividade de uma clausulanao poria fim ao problema, sendo necessario que o magistrado pudesse intervirno contrato, de modo a modificar as clausulas que estivessem desproporcionaisao proveito economico do consumidor ou as revisasse em caso de onus excessivo.Tal fato e hoje causa de resolucao de contrato, conforme o art. 478[4]do CC/2002, numa nitida inspiracao do principio consumerista para as relacoesjuridicas civeis.3.6. Prevencao ereparacao de danosOconsumidor em face de sua posicao vulneravel tem o direito nao