Seguranca Nacional. d) surtira efeitos provisorios, quando decretado no recesso parlamentar,ate que sobre ele delibere o Congresso Nacional no retorno a suas atividades. e) sera fiscalizado por meio de comissao composta por cinco parlamentaresde cada uma das casas do Congresso Nacional, indicados pelas respectivas mesas.Parte inferior doformulario05Q581682DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: TCE-RNProva: AuditorArespeito da defesa do Estado e das instituicoes democraticas, do sistematributario nacional e das financas publicas, julgue o proximo item.A decretacao de estado de sitio pode importar na restricao de direitosfundamentais como o direito de reuniao, de propriedade e deinviolabilidade da correspondencia.Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformulario06Q570815DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2015Banca: FAURGSOrgao: TJ-RSProva: AdvogadoA questao refere-se a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de1988.Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sitio, disciplinados sob o Titulo DaDefesa do Estado e das Instituicoes Democraticas, assinale a alternativaque contem assertiva INCORRETA.Parte superior doformularioa) O Presidente da Republica deve ouvir o Conselho daRepublica e o Conselho de Defesa Nacional previamente a decretacao do Estado deDefesa e do Estado de Sitio.b) O Estado de Defesa exige autorizacao previa doCongresso Nacional para sua decretacao, enquanto que o Estado de Sitio exigecomunicacao posterior a sua decretacao.c) A Mesa do Congresso Nacional designara Comissaocomposta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execucao dasmedidas referentes ao Estado de Defesa e ao Estado de Sitio.d) O tempo de duracao do Estado de Defesa nao serasuperior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual periodo, sepersistirem as razoes que justificaram a sua decretacao.Parte inferior doformulario07Q576251DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2015Banca: FUNCABOrgao: PC-ACProva: Perito criminalEm relacao ao estado de defesa e ao estado de sitio, a alternativa INCORRETAe: Parte superior doformularioa) no estado de defesa a prisao ou detencao de qualquer pessoa nao poderaser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciario. b) na vigencia do estado de defesa e vedada a incomunicabilidade do preso. c) o tempo de duracao do estado de defesa nao sera superior a trinta dias,podendo ser prorrogado uma vez, por igual periodo, se persistirem as razoes quejustificaram a sua decretacao. d) caracteriza fundamento para a decretacao do estadio de sitio comocaograve de repercussao regional nos Estados Federativos ou ocorrencia de fatosque comprovem a ineficacia de medida tomada durante o estado de defesa. e) solicitada autorizacao para decretar o estado de sitio durante o recessoparlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocaraextraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, afim de apreciar o ato. Parte inferior doformulario08Q589705DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrgao: Prefeitura de Vitorino - PRProva: ProcuradorAnalisar os itens abaixo: I - Durante o estado de sitio e possivel alterar o texto da ConstituicaoFederal. II - O estado de defesa e utilizado para sanar grave e iminente instabilidadeinstitucional ou calamidades de grandes proporcoes na natureza. III - O estado de defesa tem vigencia de 30 dias nao podendo ser prorrogado.IV - Compete privativamente ao Congresso Nacional decretar o estado de defesa eo estado de sitio. Esta(ao) CORRETO(S): Parte superior doformularioa) Todos os itens. b) Somente o item III. c) Somente os