03/09/2009 - 09h18Sao Paulo aprova cobranca em hospital publicoRICARDO WESTINda Folha de S.PauloA Assembleia Legislativa de Sao Paulo aprovou na quarta-feira, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de publicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saude, mediante cobranca.Promotoria apura se governo oferece tratamento contra tabagismoBusca por tratamento para deixar de fumar cresce apos lei em SPO Ministerio Publico do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizara acoes contra a sua execucao. Na visao do Ministerio Publico, a futura lei fere os principios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Unico de Saude), pois criara um tratamento diferenciado para os pagantes.Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador Jose Serra (PSDB). A aprovacao e dada como certa, ja que o projeto original foi apresentado pelo governador.Durante a votacao de ontem, funcionarios publicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lucia Amary (PSDB).A futura lei e especialmente polemica na questao da venda de ate 25% dos atendimentos dos hospitais publicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saude. Os criticos dizem que se trata de uma "privatizacao da saude publica".Na visao desses criticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saude entrarao numa fila mais rapida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta.Os hospitais atenderao de maneira seletiva porque, segundo esse raciocinio, os planos de saude pagam mais que o sistema publico pelos procedimentos medicos."O SUS ja nao consegue atender a demanda atual. Nao ha vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Havera um claro prejuizo a populacao que depende do SUS", diz Anna Trotta, promotora de Justica da area de saude publica.A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrara com acoes civis publicas contra os contratos de terceirizacao que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizacoes sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertara o procurador-geral da Republica para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (acao direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista.O governo argumenta que a lei nao prejudica os pacientes do SUS: "Continuarao a ser atendidos normalmente, conforme a producao prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saude]". A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saude serao investidos nos proprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.A proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissao para que tambem as instalacoes estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes. O mercado para tecnologias da informacao continua em crescente desenvolvimento. Nos ultimos anos este crescimento alcancou um nivel de crescimento muito elevado, incentivado principalmente pela insercao de diversas novidades neste ramo. Paralelamente a este crescimento, a busca por profissionais especializados na area de TI tambem cresce. Esta busca ocorre na tentativa de