Por Luis NassifPeca 1 terminou a fase Poncio Pilatos do STF.Na fabula do lobo e do cordeiro, qualquer argumento valia para o lobo devorar a vitima.Com o reequilibrio de forcas nas ruas, as articulacoes politicas no Congresso, os abusos da Lava Jato, as agressoes a Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a perspectiva sombria de um governo com Eduardo Cunha e Michel Temer, o quadro mudou. O impeachment, agora, necessita de legitimacao.Dificilmente, hoje, o Ministro Luis Roberto Barroso repetiria a frase de dias atras, de que o Supremo nao iria analisar o merito da votacao da Camara.A declaracao de Marco Aurelio de Mello de longe, o mais independente e corajoso dos Ministros sobre a necessidade da analise de merito pelo STF, mais as agressoes a Teori Zavascki, aparentemente romperam a sindrome Poncio Pilatos que acometia o Supremo.Nesta 5a, foi o julgamento da liminar impetrada pela AGU (Advocacia Geral da Uniao) contra os grampos de Sergio Moro. A sessao era apenas para decidir se o inquerito ficava com Sergio Moro ou se viria para o STF analisar e decidir com quem ficar. Mas houve inumeras manifestacoes contra os abusos de Moro, prenunciando um futuro julgamento severo sobre sua atuacao.Ate algum tempo atras, o STF supunha que sua nao-manifestacao no processo do impeachment significaria respeito a outro poder. Agora, caiu a ficha que nao. Nenhum Ministro com as notaveis excecoes de Gilmar Mendes e Dias Toffoli se sentira confortavel, se o julgamento da Camara se revelar uma farsa.Peca 2 O julgamento do impeachment pela Camara e farsa.Imagine voce indo a um supermercado com a lista de compras e limite de R$ 150,00 para gastar. No meio do caminho ligam de casa pedindo para reformular a lista, aumentando a quantidade de tomates. Os gastos continuam limitados a R$ 150,00. Compram-se mais tomates e cortam-se outros itens, mas nao se gasta acima do teto definido.Essa fabula hortifrutigranjeira foi o melhor exemplo levantado pela Fazenda para explicar os decretos questionados pela Camara.A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) legisla exclusivamente sobre despesas primarias (excluindo juros e amortizacao). Quer saber se administracoes gastam acima de limites pre-fixados pelo orcamento, ou se determinados itens do orcamento como despesa com salarios superam percentuais maximos previstos em lei.Vamos entender melhor essa questao.O orcamento e fixado no final do ano anterior e funciona mais ou menos assim:1. O governo define o orcamento geral para o ano seguinte.2. Cada orgao recebe sua dotacao e planeja seus gastos, definindo o montante de cada programa. Com isso, monta-se a lista do supermercado.3. O orcamento e autorizativo, mas nao obrigatorio. No decorrer do ano, o governo vai adaptando o orcamento as disponibilidades de caixa. Se ha frustracao de receita, por exemplo, ela pode contingenciar os gastos. Pode trocar tomates por cebolas, ou ate gastar menos nunca gastar mais. Para a LRF interessa o que foi gasto, nao o que foi previsto.4. Dentro dos limites fixados, os recursos podem ser remanejados, ja que e impossivel prever todas as ocorrencias com um ano de antecedencia. A maneira de remanejar e atraves dos decretos5. A Lei de Responsabilidade Fiscal