com novas disposicoes da Lei 9.472/1997Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) - Lei 5.107/1966Fundo de Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeicoamento das Atividades de Fiscalizacao (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicacoes (Funttel) - Lei 10.052/2000Imposto s/Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS)Imposto sobre a Exportacao (IE)Imposto sobre a Importacao (II)Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA)Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa fisica e juridica)Imposto sobre Operacoes de Credito (IOF)Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISS)Imposto sobre Transmissao Bens Inter-Vivos (ITBI) Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao (ITCMD) INSS Autonomos e EmpresariosINSS EmpregadosINSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta - Substitutiva)IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Programa de Integracao Social (PIS) e Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP) Taxa de Autorizacao do Trabalho Estrangeiro Taxa de Avaliacao in loco das Instituicoes de Educacao e Cursos de Graduacao - Lei 10.870/2004Taxa de Avaliacao da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13Taxa de Classificacao, Inspecao e Fiscalizacao de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuarias - Decreto-Lei 1.899/1981Taxa de Coleta de LixoTaxa de Combate a IncendiosTaxa de Conservacao e Limpeza PublicaTaxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais - TCIF - MP 757/2016Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental TCFA - Lei 10.165/2000Taxa de Controle e Fiscalizacao de Produtos Quimicos - Lei 10.357/2001, art. 16Taxa de Emissao de Documentos (niveis municipais, estaduais e federais)Taxa de Fiscalizacao da Aviacao Civil - TFAC - Lei 11.292/2006Taxa de Fiscalizacao da Agencia Nacional de Aguas ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008Taxa de Fiscalizacao CVM (Comissao de Valores Mobiliarios) - Lei 7.940/1989Taxa de Fiscalizacao de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Lei 9.782/1999, art. 23Taxa de Fiscalizacao dos Produtos Controlados pelo Exercito Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003Taxa de Fiscalizacao dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalizacao e de Previdencia Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010Taxa de Fiscalizacao e Controle da Previdencia Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdencia Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009Taxa de Licenciamento Anual de Veiculo - art. 130 da Lei 9.503/1997Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalizacao de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalacoes - Lei 9.765/1998Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvara MunicipalTaxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999Taxa de Servicos - TS - Zona Franca de Manaus - MP 757/2016Taxa de Servicos Administrativos TSA Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000 - extinta a partir de 20.03.2017 pelo art. 16 da MP 757/2016Taxa de Servicos Metrologicos - art. 11 da Lei 9.933/1999Taxa de Utilizacao de Selo de Controle - art. 13 da Lei 12.995/2014Taxas ao Conselho Nacional de Petroleo (CNP)Taxa de Outorga e Fiscalizacao - Energia Eletrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13,