Aefetivacao dos direitos humanos da vitima no Brasil sob a perspectiva posguerra mundialMarcosMateus ArandaResumo: Apresente monografia tem como objetivo refletir a importancia da vitima desde opos-Guerra Mundial. A partir desse acontecimento historico no contexto social,a vitima passou a considerada importante para a sociedade e os Estados para oProcesso Penal. A justica penal, portanto, nao deixou de proteger os direitosdo acusado, mas foi atribuida preocupacao maior a questao da protecao davitima. Do ponto de vista doutrinario, o direito penal limita-se a meraspinceladas sobre o papel da vitima na dogmatica penal, dando enfase maior aoacusado. As comparacoes com outros paises, a protecao internacional quecontempla boa parte para a valorizacao da vitima, outros paises, alem doBrasil, tem o interesse em proteger e criar parametros mais condizentes com anatureza fisica e humana. De modo especifico, o direito penal e processo penalassumiram uma caracteristica importante para promover a vitima amparando osdanos causados. A reparacao dos mesmos e uma forma de a sociedade (Estado)instituir uma indenizacao da vitima. Busca-se, na jurisprudencia, um alcancemaior, tanto na pessoa fisica da vitima quanto a sua dignidade como pessoahumana.Direitos Humanos-Vitima-Dignidade da pessoa humana Doutrina-processo penal e direito penalofendido. Acamara municipal de Sao Paulo aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei131/2013, do Vereador David Soares (PSD), que autoriza o transporte de animaisde pequeno porte (no maximo 10 quilos) nos nibus municipais da capitalpaulista.De acordo com o projeto de lei, ficarialimitado a no maximo 02 o numero de animais a serem transportados a bordo doveiculo por viagem. A PL preve ainda que o tutor do animal tenha em maos oCertificado de Vacina, e que seja transportado em compartimento adequado.O texto ainda depende de aprovacao emplenario em segunda votacao antes de ir a sancao do prefeito Fernando Haddad. Caracterizados danos morais pela longa espera decadeirante por onibus adaptadopor Matheus BertholdoA Empresa de Transporte ColetivoNoiva do Mar foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais. O autor daindenizacao, pessoa com deficiencia, sofreu com diversas dificuldades naprestacao de servicos da empresa, alem de ser alvo de piadas e deboches.CasoO deficiente fisico, acometido de paraplegia, ajuizou acao indenizatoria contraa Empresa de Transporte Coletivo Noiva do Mar e o Municipio de Rio Grande, emdecorrencia de longas esperas (ate tres horas) por onibus especial paracadeirantes. Em alguns casos, os veiculos apresentavam adesivo de identificacaoespecial para cadeirantes, mesmo sendo nao adaptados.A demora dos onibus especiais, segundo o autor, fez com que ele perdesseinumeras entrevistas de emprego, consultas medicas e secoes de fisioterapia. Emdeterminada ocasiao, contou ter sofrido com piadas e deboches dos fiscais daempresa, tendo inclusive sido empurrado e sua cabeca chacoalhada. Requereu,entao, a condenacao da empresa e do Municipio de Rio Grande ao pagamento de cemsalarios minimos por indenizacao de danos morais.Na Comarca de Rio Grande empresa e Municipio foram ao pagamento de R$ 5 mil.RecursoTodas as partes do processo apelaram ao Tribunal de Justica.O autor da acao pediu o aumento do valor da indenizacao por danos morais. Ja oMunicipio sustentou sua ilegitimidade para responder a acao. Por fim, a EmpresaNoiva do Mar pediu a nulidade da sentenca, sustentando tambem a inocorrencia dedano moral.O relator Desembargador Umberto