SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)DECLAROU, PROVISORIAMENTE, NAO HAVERNECESSIDADE DE AUTORIZACAO JUDICIALPARA OS MEDICOS REALIZAREMPROCEDIMENTOS VOLTADOS A INTERROMPER AGRAVIDEZ, EM CASO DE FETO SEM CEREBROOU APENAS COM PARTE DELE. PARA EVITARAS AUTORIZACOES JUDICIAIS, ACONFEDERACAO NACIONAL DOSTRABALHADORES NA SAUDE SOLICITOU OPRONUNCIAMENTO DECLARATORIO DO STF.MAS NAO HAVIA NENHUM CASO CONCRETO COMAUTORIZACAO NEGADA PELA JUSTICA. DAI,MAIS UMA PRECIPITACAO DO MINISTROMARCO AURELIO DE MELLO, POIS LIMINAR SOSE CONCEDE EM CASO DE URGENCIA, COMRISCO DE DANO IRREPARAVEL. DEVERIA OMINISTRO MARCO AURELIO AGUARDAR ADECISAO CONJUNTA DOS SEUS PARES.COM IGUAL PRECIPITACAO, O MINISTROMARCO AURELIO SOLTOU O BANQUEIRO EINVESTIDOR SALVATORE CACCIOLA, QUEFUGIU PARA A ITALIA. A SEMANA PASSADA,SOLTOU A TURMA DO PROPINODUTO,CHEFIADA POR RODRIGO SILVERINHA.E AINDA DIZEM QUE O MINISTRO EPOLEMICO. NA VERDADE, UM EUFEMISMO.ELE E UM AFOITO, COMO O PRIMO FERNANDOCOLLOR DE MELLO, QUE O COLOCOU NO STF".Na sexta feira 19 de agosto, o Dr. Claudio Fonteles encaminhouo parecer da Procuradoria Geral da Republica sobre a acao em cursono Supremo Tribunal Federal. No seu parecer, pedia a rejeicao daliminar com base em duas linhas de consideracao:(1) que a liminar ja concedida transcendia as atribuicoes doPoder Judiciario e(2) que feria o principio constitucional da primazia do direito avida.Nas palavras do Procurador,"O QUE SE VISA [NESTA ACAO] E AINTERPRETACAO CONFORME A CONSTITUICAO[DE 1988] DA DISCIPLINA LEGAL DADA AOABORTO PELA LEGISLACAO PENAL [DE1940].NINGUEM IGNORA QUE A INTERPRETACAOCONFORME A CONSTITUICAO PODE-SECONVERTER NUM MEIO DOS ORGAOS DECONTROLE SE SUBSTITUIREM AOLEGISLADOR. A INTERPRETACAO CONFORME ACONSTITUICAO NAO PODE, EM CASO ALGUM,CONVERTER-SE EM INSTRUMENTO DE REVISAODO DIREITO ANTERIOR A CONSTITUICAO.RAZOES EXTREMAMENTE PONDEROSAS DESEGURANCA E DE DEFESA CONTRA O ARBITRIOALICERCAM QUE E A MAIORIADEMOCRATICAMENTE LEGITIMADA PARAGOVERNAR QUE COMPETE FAZER AS LEIS ENAO AOS JUIZES, MESMO AO JUIZCONSTITUCIONAL.OS ARTIGOS 124 E 126 TIPIFICAM,CRIMINALMENTE, O ABORTO PROVOCADO EBASTAM-SE NO QUE ENUNCIAM, E COMOESTRITAMENTE ENUNCIAM. [E] INJURIDICODIZER-SE QUE NA DEFINICAO DOS TIPOSPENAIS INCRIMINADORES, NAO SEJACRIMINALIZADA TAL SITUACAO.O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SO PODEDECLARAR (OU NAO DECLARAR) AINCONSTITUCIONALIDADE (OUILEGALIDADE) DA NORMA EM CAUSA, MAS NAOPODE SUBSTITUI-LA POR OUTRA NORMA PORELE CRIADA.[POR OUTRO LADO], NAO SE REVELA CORRETAA AFIRMACAO DO ADVOGADO DA AUTORAQUANDO REGISTROU QUE 'NAO HAVIABILIDADE, SEQUER UM NASCITURO'.O NASCITURO E O SER HUMANO JACONCEBIDO, CUJO NASCIMENTO SE ESPERACOMO FATO FUTURO CERTO.O BEBE ANENCEFALO, POR CERTO NASCERA.PODE VIVER SEGUNDOS, MINUTOS, HORAS,DIAS, E ATE MESES. ISTO EINQUESTIONAVEL!E AQUI O PONTO NODAL DA CONTROVERSIA: ACOMPREENSAO JURIDICA DO DIREITO A VIDALEGITIMA A MORTE, DADO O CURTO ESPACODE TEMPO DA EXISTENCIA HUMANA? PORCERTO QUE NAO!O DIREITO A VIDA NAO SE PODE MEDIR PELOTEMPO, SEJA ELE QUAL FOR, DE UMASOBREVIDA VISIVEL.O DIREITO A VIDA E ATEMPORAL, NAO SEAVALIA PELO TEMPO DE DURACAO DAEXISTENCIA HUMANA. O FETO NO ESTADOINTRA-UTERINO E SER HUMANO, NAO ECOISA!POR SER INJURIDICO O RECURSO AINTERPRETACAO CONFORME A CONSTITUICAOE PELA PRIMAZIA JURIDICA DO DIREITO AVIDA, O PLEITO E DE SER INDEFERIDO.BRASILIA, 18 DE AGOSTO DE 2004".http://www.providaanapolis.org.br/parefont.htmAssim, na quarta feira, dia 29 de setembro de 2004, oMinistro Marco Aurelio de Mello pediu uma data para o julgamentodefinitivo pelo Plenario do Tribunal. Em um primeiro momento, oplenario do Supremo deveria pronunciar-se sobre o parecer doProcurador Geral da Republica, Dr. Claudio Fonteles,afirmando que a liminar ja concedida transcendia as atribuicoes doPoder Judiciario.O jornal O Estado de Sao Paulo afirmava que entre o