Em caso de nascimento de filho, maes trabalhadoras que dependam unicamente de si proprias para seu sustento poderao ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS). A medida e prevista em projeto de lei (PLS 443/2016) que comeca a tramitar na Comissao de Assuntos Sociais (CAS). O autor e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).Atualmente, a legislacao do fundo inclui dezoito hipoteses que tornam possivel o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador, como demissao sem justa causa e aposentadoria. O saldo e tambem muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento da casa propria.Para Garibaldi, ainda falta relacionar no texto da lei do FGTS (Lei no 8.036, de 1990) uma justa alternativa para liberacao dos recursos, exatamente para atender maes solteiras, viuvas ou com maridos desempregados ou sem renda, por ocasiao do nascimento de um filho. Na pratica, ele afirma, a mae e o suporte da familia, na maioria das vezes um nucleo familiar formado pela ela mesma e seu filho.Nesses casos, o Fundo pode servir para trazer uma tranquilidade adicional para a mae, e dar a crianca condicoes minimas de desenvolvimento. De nada adianta essa reserva de dinheiro, se nao puder ser utilizada nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. E preciso maximizar os beneficios desses creditos. Corremos sempre o risco de que os recursos cheguem tardiamente aos seus reais proprietarios e beneficiarios, argumenta.A proposta foi encaminhada para receber decisao terminativa na CAS. Assim, seguira diretamente para a Camara se for aprovada, a menos que haja recurso para que a decisao final no Senado seja em Plenario.Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) A sessao solene realizada pelo Congresso, nesta quarta-feira (8), para celebrar o Dia Internacional da Mulher, teve entrega do Diploma Bertha Lutz, pelo Senado, a cinco mulheres que contribuiram em diferentes areas para a defesa dos direitos das mulheres e questoes de genero no Brasil.Pela manha, a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) tambem se dedicou a aprovacao de uma pauta voltada aos direitos das mulheres e a equidade de genero.Entre as agraciadas do Diploma Bertha Lutz estavam a major da Policia Militar da Bahia Denice Santiago Santos do Rosario, responsavel por acoes em defesa dos direitos das mulheres; e a ativista gaucha Diza Gonzaga, que dirige o programa Vida Urgente, pela educacao no transito. A lista se completa com os nomes da diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert; da professora Raimunda Luzia de Brito, ativista pelos direitos da populacao negra no Mato Grosso do Sul; e a escritora paulista Tatiane Bernardi Teixeira Pinto, a unica que nao esteve presente, por motivos profissionais.Bertha Lutz foi uma das pioneiras na luta pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres em todo o nosso Pais. Foi responsavel pela criacao da Federacao Brasileira para o Progresso Feminino, entidade que tinha como principal bandeira a luta pela extensao de direito de voto as mulheres.EngajamentoO presidente do Senado, Eunicio Oliveira, abriu a sessao solene e conduziu os trabalhos ate a