regras. O segredo implicava mesmo na definicao rigorosa de um modelo de demonstracao penal. Toda uma tradicao, que remontava ao meio ambiente medieval, mas que os juristas da Renascenca haviam largamente desenvolvido, prescrevia o que deviam ser a natureza e a eficacia das provas. Ainda no seculo XVIII encontravam-se regularmente distincoes como as seguintes: as provas verdadeiras, diretas ou legitimas (os testemunhos por exemplo) e as provas indiretas, conjeturais, artificiais (por argumento); ou ainda as provas manifestas, as provas consideraveis, as provas imperfeitas ou ligeiras(9); ou ainda: as provas "urgentes e necessarias" que nao permitem duvidar da verdade do fato (sao provas "plenas": assim duas testemunhas irrepreensiveis que a afirmassem ter visto o acusado com uma espada nua e ensanguentada na mao, a sair do lugar onde, algum tempo depois, foi encontrado o corpo do morto marcado por golpes de espada); os indicios proximos ou provas semiplenas, que se podem considerar verdadeiras enquanto o acusado nao as destruir com uma prova contraria (prova "semiplena", como uma so testemunha ocular, ou ameacas de morte que precedem um assassinato); enfim os indicios longinquos ou "adminiculos" que consistem apenas no parecer dos homens (opiniao publica, fuga do suspeito, sua perturbacao ao ser interrogado, etc.).(10) Ora, essas distincoes nao sao simplesmente sutilezas teoricas. Elas tem uma funcao operatoria. Em primeiro lugar, porque cada um desses indicios, tomado em si mesmo e se permanece isolado, pode ter um tipo definido de efeito judiciario: as provas plenas podem acarretar qualquer condenacao; as semiplenas podem acarretar penas fisicas infamantes, mas nunca a morte; os indicios imperfeitos e leves bastam para fazer "decretar" o suspeito, para fazer contra ele investigacoes mais aprofundadas ou para lhe impor uma multa. Em segundo lugar, porque se combinam entre si de acordo com regras precisas de calculo: duas provas semiplenas podem fazer uma prova completa: adminiculos, desde que sejam varios e concordem, podem combinar-se para formar uma meia-prova; mas sozinhos, por numerosos que sejam, nao podem equivaler a uma prova completa. Temos entao uma aritmetica penal meticulosa em muitos pontos, mas que deixa ainda margem a muitas discussoes: podemos apoiar-nos, para dar uma sentenca capital, numa unica prova plena ou e preciso que ela seja acompa- 33 nhada de outros indicios mais ligeiros? Dois indicios proximos sao sempre equivalentes a uma prova plena? Nao seria necessario admitir tres deles ou combina-los com os indicios longinquos? Ha elementos que so podem ser indicios para certos crimes, em certas circunstancias e em relacao a certas pessoas (assim um testemunho e anulado se provem de um vagabundo; e, ao contrario, reforcado, se se trata "de uma pessoa de consideracao" ou de um patrao a respeito de um delito domestico). Aritmetica modulada por uma casuistica, que tem por funcao definir como se pode construir uma prova judicial. Por um lado esse sistema das "provas legais" faz da verdade no campo penal o resultado de uma arte complexa; obedece a regras que so os especialistas podem conhecer; e consequentemente reforca o principio do segredo. "Nao basta que o juiz tenha a conviccao que qualquer homem razoavel pode ter... Nada