No dia 21 de agosto de 2015, nomunicipio de Santarem/PA, berco dos estudos referenciais do Manejo de FlorestasNativas da Amazonia Brasileira, reuniram-se engenheiros florestais:representantes da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais; da AssociacaoProfissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Para; da AssociacaoProfissional dos Engenheiros Florestais do Oeste do Para; da AssociacaoMato-grossense de Engenheiros Florestais; da Associacao de EngenheirosFlorestais do Amapa; da Associacao de Engenheiros Florestais do Estado do Acre;da Associacao de Engenheiros Florestais do Estado de Roraima; da AssociacaoProfissional dos Engenheiros Florestais do Amazonas; da Associacao deEngenheiros Florestais do Distrito Federal; da Associacao Sul Mato-Grossense deEngenheiros Florestais; da Associacao Pernambucana de Engenheiros Florestais;da Associacao Rondoniense de Engenheiros Florestais; Associacao Metropolitanade Engenheiros Florestais; decanos e pesquisadores da tematica florestal. Ao analisar a realidade,dificuldades, desafios e tendencias do setor florestal apontam, em carater deurgencia, a necessidade de discutir e revisar os mecanismos legais queregulamentam e regram as atividades, com destaques para as resolucoes,instrucoes normativas, portarias e demais sistemas de controle e cadastro dasatividades de interface florestal. Destacou-se: 1) Aspoliticas publicas nacionais para o setor florestal nao tem demonstradoefetividade causando o descredito e desincentivo para a producao florestal emanutencao das florestas em pe; 2) Afragilizacao e fragmentacao das instituicoes publicas envolvidas com: apromocao florestal; gestao das florestas publicas; licenciamento e controle dasatividades florestais resultam em mecanismos de pouca efetividade que implicamem burocratizacao aos usuarios e interessados dos recursos florestais, criandoinseguranca economica e juridica nas diferentes modalidades de projetos eatividades florestais; 3) Aregulamentacao dos mecanismos legais atraves de instrucoes normativas,portarias, resolucoes e outros instrumentos reguladores sem a participacaoefetiva dos profissionais de engenharia florestal, bem como usuarios dosrecursos florestais, implicam na nao observacao de aspectos operacionais edificuldades no cumprimento dos dispositivos propostos; 4) A construcao dos procedimentos deregulamentacao tem seguido uma linha unilateral, norteada apenas pelafacilitacao das acoes de comando e controle, em detrimento da logicaoperacional produtiva e da ciencia florestal, resultando em prejuizos naaplicabilidade de tecnicas e em maiores custos economicos e ambientais; 5) Afixacao de parametros em sistemas padronizados limita o livre exercicioprofissional e aplicacao da ciencia e tecnologia florestal; 6) Ainseguranca juridica florestal aliada a ausencia de incentivos fiscais,crediticios e de fomento para a cadeia produtiva florestal tem contribuido paraa inercia do setor, seja nas atividades de reflorestamento, de manejo florestale da industria de base florestal, com consequencias socioeconomicas e evidentedeclinio de investimentos e no nivel de atividade; 7) Diversos mecanismos de controle,monitoramento e fiscalizacao, especialmente os de carater proibitivos,desamparados de criterios tecnicos e cientificos, acabam colocando em riscoespecies e biomas. Agencia CamaraA Camara analisa o Projeto de Lei 7607/10, do deputado Jose Chaves (PTB-PE), que enquadra as atividades de engenheiros, arquitetos e agronomos nas carreiras consideradas exclusivas de Estado. O texto altera a Lei 5.914/66, que regula o exercicio dessas profissoes. Para o autor, em todas as atividades da economia nacional e insubstituivel a presenca desses profissionais. A participacao deles tem mudado a feicao do Pais, ao planejar e executar as mais importantes obras de transformacao das cidades, no campo da hidroeletricidade e na interiorizacao do progresso, afirma. As carreiras tipicas de Estado foram previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma