semana recebi.Coincidentemente (ou nao), o ultimo artigo que encaminhei tratava justamente da possivel legalidade do Uber e, imaginem a minha surpresa, uma semana depois foi justamente este o tema das colunas e havia uma lancando mao justamente da minha linha argumentativa (com redacao diferente, logico).Muito frustrado e ate decepcionado, parei de mandar meus textos e dois deles viraram, vejam so, trabalhos de conclusao de curso de duas pessoas diferentes nos ultimos 20 dias.Bom pra mim que recebo um trocado a mais, ideal nessa epoca pre-intercambio e com dolar e euro disparando dia apos dia. Ruim tambem porque, mais uma vez, escrevo pra outros levarem o credito.Paciencia.Esse aqui, que agora replico, guardei pra mim. Assim que conseguir um tempo maior e mais saco, vou desenvolver a argumentacao juridica de forma mais completa que os 2.500 caracteres (com espaco) me permitem e, ai sim, tentar a sorte numa dessas publicacoes por ai._________________________________________________________________________________Dapossivel legalidade do servico Uber a luz da Lei 12.587/2012.Encontramos-nos possivelmente diante do inicio de umadisruptura economica: o fim do monopolio dos taxis e abertura de um novomercado, o chamado servico de carona remunerada. O maior expoente desta novarotina e o sistema online denominadoUber, atraves do qual motoristas prestam servico de transporte a usuarios, em umaversao moderna dos motoristas particulares.Certo e que o direito positivo, aqui compreendidocomo o conjunto de principios e regras regentes da vida social, deve se pautar pelomelhor atendimento ao interesse coletivo. Tal definicao, entretanto, traz umimpasse entre representantes de ambos os servicos: ao passo que taxistas esindicalistas apontam eventual ilegalidade e clandestinidade no concorrente,defensores do Uber clamam pelo enquadramento do servico enquanto transporteprivado de passageiros.A distincao entre a natureza do servico e pertinenteao se verificar a redacao introduzida pela Lei 12.587/2012, que em seu artigo3o qualifica o transporte urbano por dois criterios que nao se confundem: coletivoou individual; publico ou privado.Parece-nos que o legislador buscou, acertadamente,observar e resguardar principios constitucionais como a livre iniciativa e alivre concorrencia, nao vedando de maneira indistinta aos particulares apossibilidade de prestar servicos de transporte de passageiros.Nao adentrando a seara da qualidade dos servicosprestados ou aos custos de cada tipo de atividade, e de se ressaltar que sob aotica do Direito Publico e das Diretrizes da Politica Nacional de MobilidadeUrbana descritas na ja mencionada Lei, o servico prestado pelos motoristasfiliados ao aplicativo Uber nao se confundiria com servico publico exatamente pelafalta de um regime juridico especifico para a atividade. De se destacar quereferida lei estabelece, por outro lado, que a atividade dos taxistas nada maise do que servico publico de transporte individual de passageiros, segundointeligencia dos artigos 12 e 12-A.Entende-se, assim, que a Constituicao Federalprotegeria iniciativas como a promovida pelo Uber, como se ve, por exemplo, emseu artigo 170, paragrafo unico, o qual assegura o livre exercicio da atividadeeconomica independentemente de autorizacao de orgao publico, salvo quando a leiassim vedar.Por fim, de se ressaltar que a Lei 12.587/2012 preveexpressamente a possibilidade de o particular prestar servicos de transporteindividual, muito embora, como ja dito, tenha definido como exclusivo dostaxistas o transporte publico individual.A nosso ver, portanto, a distincao entre servicopublico e privado seria indispensavel para