A decisao foi da 2a turma do TST -foto:reproducaoA 2a Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu sobre uma questao polemica, que versa sobre escritorios de advocacia condenados por fraude ao contratar advogados como associados em vez de celetistas. A Turma decidiu que a contratacao nao gera dano moral coletivo, pois esse tipo de relacao trabalhista ocorre por controversia sobre a forma de interpretar a lei e nao ofende toda a classe. Com isso, o TST afastou indenizacao por dano moral fixada a um escritorio do Recife. A relatora do caso, ministra Delaide Arantes, afirma que o entendimento e inedito na corte. A controversia comecou quando o juizo de primeiro grau aceitou pedido do Ministerio Publico do Trabalho e determinou que a banca registrasse advogados de sua equipe como empregados, alem de condena-la a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo por desrespeito ao valor social do trabalho e ofensa nao apenas os advogados contratados, mas a toda a classe. A sentenca afirma que, embora o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil admita a figura do associado, havia no caso uma estrutura hierarquizada na qual os profissionais precisavam cumprir metas e passavam por avaliacao periodica de desempenho, caracterizando a subordinacao juridica nos moldes do artigo 3 da CLT. O Tribunal Regional do Trabalho da 6a Regiao (PE) tambem concluiu pela fraude no regime de contratacao. No recurso ao TST, o escritorio defendeu que a relacao entre a sociedade de advogados e seus associados esta regulamentada pelo Provimento 112/2006 da OAB. A banca tambem considerou ilicitas as provas obtidas, sustentando que procuradores do Trabalho invadiram o local sem autorizacao ou mandado judicial, e argumentou que nao houve dano coletivo, pois os beneficiarios da acao sao individualizados. Para a ministra Delaide, a condenacao baseou-se em diversas provas ja analisadas e que nao podem ser revistas pelo TST, como o contrato social do escritorio, avaliacoes de desempenho apresentadas por um dos denunciantes e provas testemunhais colhidas em juizo. Eventuais nulidades de parte das provas, segundo ela, nao impede a condenacao. A ministra, no entanto, nao viu dano moral a toda a coletividade nem considerou adequado o pagamento de indenizacao. O voto da ministra foi seguido por maioria. De acordo com o Conjur, o ministro Jose Roberto Pimenta entendia que nao fazia sentido afastar o dano moral e manter as demais condenacoes ao escritorio pernambucano. Fonte:Bocao News/postado originalmente as 13h29/reproducao Os adolescentes Ataiza Barreto, Italo Souza e Michele Rocha foram os premiados no concurso promovido pela embasa regional de Irece-foto:Ascom/Embasa Os interpretes e a compositora da musica "Saudade Apatica" vencedora na categoria musica -foto:reproducao colegio CEIIOs estudantes vencedores do Festival das Aguas foram conhecidos no dia 11 de abril em cerimonia realizada no auditorio da Embasa em Irece. A acao de educacao ambiental envolveu cerca de 2,5 mil estudantes das redes publica e particular de ensino, em 12 dos municipios atendidos pelo sistema integrado de abastecimento de agua de Irece. O gerente regional da Embasa, Odirlei Rocha, destacou que o objetivo principal foi atingido com o evento. Queremos que as pessoas despertem para a