Finatto, Julgado em16/02/2006). Fonte : http://www.pacificosaldanha.com.br/artigos/art_inviabilidade.pdfNo mesmo sentido :FURTO TENTADO. CRIME IMPOSSIVEL. SUSPEITA. VIGILANCIA PERMANENTE SOBRE A ACUSADA. INEFICACIA ABSOLUTA DO MEIO. ATIPICIDADE. ABSOLVICAO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. (BRASIL. TJRS. Materia Penal. ACR n. 70027892116/Porto Alegre RS, 5a Cam. Criminal, Relator: Des. Aramis Nassif, j. 02.09.2009, v.u. Boletim AASP, n. 2658, 14 a 20 de dez. de 2009, p. 5411-5413). http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2157102/coisa-vigiada-tentativa-de-furto-ou-crime-impossivelToda a questao esta em se aferir a absoluta ineficacia do meio empregado pelo agente. Na situacao examinada, o meio utilizado pelo agente e absolutamente ineficaz,pois sendo vigiado desde o inicio resta impossibilitada a consumacao do delito. Segundo CALLEGARI: [...] nesses casos em que a acao e percebida desde o inicio pela vigilancia, torna-se ex ante inidonea, em face do conjunto das circunstancias, visto que nao apresenta perigo concreto ao bem juridico. [...].Assim, no presente caso no sentido de que a tentativa de subtracao de coisa alheia movel vigiada por sistema de seguranca e crime impossivel, na medida em que nao ocorre a tipicidade material, pois o bem juridico protegido nao e posto em perigo pela conduta do agente.c-) Da Absolvicao por Crime de BagatelaConfigura-se crime de bagatela aquele que o valor da res furtiva e inexpressivo, nao configurando grande vantagem ao acusada como no presente caso, e tao pouco desvantagem aquele a quem foi acometido como vitima no caso grande Loja de departamento, sendo desnecessario a condenacao do acusada, assim entende o Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul:APELACOES CRIMINAIS DEFENSIVAS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO DE UMA RODA COM PNEU ESTEPE, QUE FOI RECUPERADO. APLICACAO DO PRINCIPIO DA BAGATELA. ABSOLVICAO QUE SE IMPOE. Recursos providos. (Apelacao Crime No 70016629693, Sexta Camara Criminal, Tribunal de Justica do RS, Relator: Joao Batista Marques Tovo, Julgado em 26/04/2007) acessivel em www.tj.rs.gov.br.Requer-se diante o exposto a absolvicao da acusada, conforme o art.386, V, do Codigo de Processo Penal.IV -) DA APLICACAO DA PENAa-) DO CRIME TENTADOComo a conduta do agente encontra se, mais proxima do inicio da execucao, requer a defesa aplicacao da reducao maxima permitida para a forma tentada, conforme ja vem decidindo Nossa Superior Corte, e abaixo citamos :Ementa HABEAS CORPUS. APLICACAO DA PENA. CRIME TENTADO. REDUCAO DA PENA. CRITERIOS. ORDEM CONCEDIDA.1. No mais forte reconhecimento do classico principio da correlacao ou correspondencia entre o crime e a pena, o Codigo Penal estabelece que a reprimenda para os delitos tentados e menor do que aquela aplicavel aos delitos consumados.2. A reducao constante do paragrafo unico do art. 14 do Codigo Penal e de ser equacionada de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente.3. No caso, as instancias competentes assentaram que o delito de roubo nao se consumou, dando-se que a acao delitiva "ficou entre um extremo e outro". Pelo que se revela acertada a decisao que deu pela reducao de metade da pena.4. Ordem concedida.( grifos nossos)(STF - HABEAS CORPUS: HC 95960 PR Parte: EVERSON ORELEY DA SILVA OU EVERSON ORLEY DA SILVA E OUTRO(A/S) Parte: JEFERSON LUIZ MACIEL Parte: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOParte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Relator(a): CARLOS BRITTO Julgamento: 14/04/2009Orgao Julgador: Primeira