a combinacao entre tempo de contribuicao (35 anos se homem e 30 se mulher) e idade minima (65 anos se homem e 60 se mulher). A Camara dos Deputados, no entanto, rejeitou a adocao da exigencia de idade minima. Para compensar esta derrota, o governo de entao conseguiu aprovar, em 1999, a Lei 9.876, que criou o Fator Previdenciario. O Fator Previdenciario leva em consideracao, no momento da aposentadoria, a idade do requerente, seu respectivo tempo de contribuicao, a aliquota de contribuicao e a expectativa de sobrevida deste segurado, sendo esta uma media nacional unica para ambos os sexos, atualizada anualmente pelo IBGE. O fator e aplicado obrigatoriamente nas aposentadorias por tempo de contribuicao e, se mais benefico, nas por idade. Ele nao se aplica aos demais beneficios previdenciarios. Na pratica, leva a uma reducao no valor do beneficio das aposentadorias por tempo de contribuicao, tanto maior quanto mais precoce a aposentadoria. O objetivo anunciado do Fator Previdenciario era desestimular aposentadorias precoces. Neste sentido foi um fracasso. Decorridos dez anos da sua criacao a idade media das aposentadorias por tempo de contribuicao aumentou de 51,8 anos em 1999 para 53,2 em 2008, pifios 1,4 anos a mais, havendo outros fatores que contribuiram para tanto. Anuncia-se que ele gerou uma economia que atinge a cifra de R$ 10 bilhoes, nao por postergar aposentadorias, mas por reduzir seus valores. As Centrais Sindicais e entidades dos aposentados querem o fim do Fator Previdenciario. O Ministerio da Previdencia, por sua vez, alerta que havera maior necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdencia Social, em funcao do acelerado envelhecimento da populacao, o que trara maior onus para geracoes futuras, caso se mantenham aposentadorias em idade precoce, em funcao do sistema se assentar na solidariedade entre as geracoes. Por outro lado, ha um consenso sobre o equivoco do Senado ter mudado a regra de calculo do beneficio, trocando a media das 80% maiores contribuicoes pela media das ultimas 36, o que prejudicara os trabalhadores de menor renda e permitira a empresarios e profissionais liberais contribuirem sobre o piso durante 32 ou 27 anos, se homem ou mulher, e sobre o teto nos ultimos 36 meses, obtendo assim uma aposentadoria com o valor do teto. Meu trabalho como relator desta importante materia esta concentrado em produzir uma regra que facilite a obtencao do valor integral da aposentadoria, preservando o equilibrio das contas da Previdencia no curto e longo prazo. Vamos corrigir o equivoco do Senado rejeitando sua proposta de calculo do beneficio pela media curta das ultimas 36 contribuicoes. Estabeleceremos em lei regras que darao maior transparencia nas demonstracoes contabeis do RGPS. Nao sera exigida idade minima para o direito a aposentadoria. Nosso objetivo e produzir um substitutivo negociado entre o governo e o Congresso, para evitar o poderoso instrumento de veto do Poder Executivo. Dessa forma conseguiremos melhorar a aposentadoria das pessoas, sem gerar expectativas que poderao se frustrar logo a seguir. Calibrar bem esta proposta e nosso desafio.** Pepe Vargas e deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e relator do Projeto de Lei