plena, em universidades e institutos superiores de educacao7. Para que isso aconteca, as instituicoes (artigo 63) devem manter cursos formadores de profissionais para a educacao basica, programas de formacao pedagogica para portadores de diplomas de educacao superior que queiram se dedicar a educacao basica e programas de educacao continuada para os profissionais de educacao dos diversos niveis.A lei preve, portanto, tanto a formacao inicial quanto a formacao continuada, sendo esta ultima entendida, inclusive, como direito vinculado a valorizacao profissional, previsto nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magisterio publico, inclusive com licenciamento periodico remunerado para esse fim.Os principios dispostos no Decreto 6.755/09, que institui a Politica Nacional de Formacao de Profissionais do Magisterio da Educacao Basica refletem os fundamentos da LDB. A formacao docente e um compromisso publico de estado; um compromisso com um projeto social, politico e etico baseado na colaboracao constante entre os entes federados. Assim, o padrao de qualidade dos cursos de formacao inicial deve ser garantido, sendo indispensavel a articulacao entre teoria e pratica e indissociabilidade7 A formacao minima admitida para o exercicio do magisterio na educacao infantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental, oferecida em nivel medio, na modalidade Normal, e considerada como uma possibilidade legal, mas tem carater temporario na rede estadual de ensino.15entre ensino, pesquisa e extensao e a organicidade nos processos formativos nas instituicoes de ensino superior. Alem disso, a escola tem que ser entendida como espacos de formacao e os docentes vistos como agentes formativos de cultura. Deve haver articulacao clara entre formacao inicial e continuada, sendo garantida equidade no acesso a formacao. Os entes federados, em regime de colaboracao, devem assegurar politicas permanentes de estimulo a profissionalizacao, a jornada unica, a progressao na carreira, a formacao continuada, a dedicacao exclusiva ao magisterio, a melhoria das condicoes de remuneracao e a garantia de condicoes dignas de trabalho.Nessa perspectiva, na rede estadual de ensino o processo permanente de desenvolvimento profissional e um direito que envolve, portanto, a formacao inicial e continuada, concebidas como partes integrantes do exercicio profissional do professor.A formacao inicial deve se dar na perspectiva apontada pela Associacao Nacional para a Formacao de Profissionais de Educacao/Anfope; deve corresponder a uma formacao teorica solida, efetuada nos cursos que tenham esse objetivo para os futuros professores, conforme os niveis escolares requeridos para o exercicio da sua profissao. A formacao de nivel medio deve ser admitida apenas temporariamente, nos casos previstos em lei. Um esforco coletivo de gestores e professores deve buscar garantir a formacao superior de todos os profissionais do magisterio.A formacao continuada deve ser entendida como todo o processo formativo que ocorre depois da formacao inicial, seja esta em nivel medio ou superior. O curso superior para quem e professor normalista, e um tipo de continuidade de formacao; o mesmo se da com aquele professor que cursa sua segunda licenciatura, ou que busca uma nova habilitacao em sua area de formacao inicial.Cursos de pos-graduacao (especializacao, mestrado e doutorado) tambem sao considerados etapas da formacao continuada, e devem ser incentivados respeitando-se as normas estabelecidas. No caso da rede estadual,