o poder civil, o poder temporal, infringiu, frontalmente, o principio basico de toda a politica republicana, que e a liberdade de crenca, da qual decorreu, como consequencia logica e necessaria, a separacao da Igreja e do Estado. Reclamada essa separacao pela liberdade de crenca, dela resultou, necessariamente, a liberdade de exercicio de culto. Devemos esses grandes principios a obra benemerita de DEMETRIO RIBEIRO, de cujo projeto surgiu, em 7 de janeiro de 1890, o sempre memoravel ato que separou, no Brasil, a Igreja do Estado. E de se salientar, alias, que a situacao da Igreja Catolica Apostolica Romana, separada do Estado, se tornou muito melhor. Cresceu ela, ganhou prestigio, gracas a emancipacao do regalismo que a subjugava durante o Imperio. Foi durante o Imperio que se proibiu a entrada de novicos nas ordens religiosas; foi durante o Imperio que se verificou a luta entre macons e catolicos, de que resultou a deploravel prisao dos Bispos D. Vital Maria Goncalves de Oliveira e D. Macedo Costa, bispos de Olinda e do Para. Mas nao nos esquecamos do proprio cisma, provocado, no seculo XIV, pelos cardeais rebeldes, em que se elegeu o antipapa Clemente VII. Assim, a Historia da Igreja esta repleta desses cismas, esta repleta desses delitos contra a fe. Trata-se pois, de delito contra a fe, como o classificam os canonistas... E o que se da, no presente momento. O ex-bispo de Maura, D. Carlos Costa, nao quer reconhecer o primado do Pontifice Romano, quer constituir uma Igreja Nacional, uma Igreja Catolica Apostolica Brasileira com o mesmo culto catolico. E-lhe licito exercer esse culto, no exercicio da liberdade outorgada pela Constituicao no artigo 14, paragrafo 7o, liberdade cuja perturbacao e, de modo preciso, proibida pela Constituicao, no artigo 31, inciso II. Trata-se, pois, de delito espiritual, podemos admitir. Como resolver um delito espiritual, um conflito espiritual, com a intervencao do poder temporal, do poder civil, que esta separado da Igreja? Os delitos espirituais punem-se com as sancoes espirituais; os conflitos espirituais resolvem-se dentro das proprias Igrejas; nao e licito que essas Igrejas recorram ao prestigio do poder para resolver seus cismas, para dominar suas dissidencias. E este principio fundamental da politica republicana, este principio da liberdade de crenca, que reclama a separacao da Igreja do Estado e que importa, necessariamente, na liberdade do exercicio do culto; e este principio que me parece profundamente atingido pela aprovacao de parecer do eminente e meu ilustre colega de Faculdade, Professor Haroldo Valadao. Assim sendo, Sr. Presidente, concedo o mandado."(26)Portanto, com excecao do Ministro Hahnemann Guimaraes, o Supremo Tribunal Federal fez vistas grossas a necessaria separacao entre Estado e Igreja, desconsiderando o proprio texto constitucional, apegando-se a sentimentos individuais nao amparados pela ordem juridica.A nossa Suprema Corte foi novamente convocada a pronunciar-se na Representacao n. 959-9 - PB (JSTJ-Lex, 89/251) aonde arguia-se a inconstitucionalidade da Lei n. 3.443, de 6.11.66 que exigia a previa autorizacao da Secretaria da Seguranca Publica do Estado da Paraiba para o funcionamento das Tendas, Terreiros e Centros de Umbanda.O Ministro Francisco Rezek, a epoca Procurador da Republica, salientou em seu parecer