fisico-mental e a vida das pessoas das testemunhas e de co-autores ou participes que se oferecem para fazer a delacao premiada. 4. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado. (HC 90321, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 02/09/2008, DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-02 PP-00333) Tambem contribui para o melhor entendimento a seguinte decisao: EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACORDO DE COOPERACAO. DELACAO PREMIADA. DIREITO DE SABER QUAIS AS AUTORIDADES DE PARTICIPARAM DO ATO. ADMISSIBILIDADE. PARCIALIDADE DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO. SUSPEITAS FUNDADAS. ORDEM DEFERIDA NA PARTE CONHECIDA. I - HC parcialmente conhecido por ventilar materia nao discutida no tribunal ad quem, sob pena de supressao de instancia. II - Sigilo do acordo de delacao que, por definicao legal, nao pode ser quebrado. III - Sendo fundadas as suspeitas de impedimento das autoridades que propuseram ou homologaram o acordo, razoavel a expedicao de certidao dando fe de seus nomes. IV - Writ concedido em parte para esse efeito. (HC 90688, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 12/02/2008, DJe-074 DIVULG 24-04-2008 PUBLIC 25-04-2008 EMENT VOL-02316-04 PP-00756 RTJ VOL-00205-01 PP-00263 LEXSTF v. 30, n. 358, 2008, p. 389-414) 2.9. Inconstitucionalidade da Delacao Premiada As prova ilicitas sao rejeitadas pela Constituicao Federal de 1988, em seu artigo 5o, inciso LVI, dispondo que sao inadmissiveis, no processo, as provas obtidas por meios ilicitos. A delacao premiada, como meio de prova, pode ser considerada como ilicita, pois ofende a diversos principios basilares norteadores do Estado Democratico de Direito. Dentre os purinicos ofendidos destacamos o principio do devido processo legal e do contraditorio, que deve ser conjugado como procedimento de alegar e provar. Devido ao argumento de se preservar o reu colaborador, nao ha a hipotese de debate entre as partes com o escopo de contraditar a acusacao imputada, de forma que o juiz nao pode considerar a delacao como meio de prova no processo, sob pena de flagrante inconstitucionalidade. Destarte a Constituicao tambem garante em artigos 5o, inciso LXIII, o direito do acusado nao se auto incriminar, que implica na possibilidade que o reu tem de silenciar-se, e seu silencio nao pode ser interpretado contra ele; de mentir como forma de defesa; e o direito de nao praticar nenhum ato incriminador, aqui entendido como prova. Portanto, constitui grave violacao ao principio da dignidade da pessoa humana, ao constranger o acusado a se submeter a uma etiqueta social, ou estigma, de ser tratado por todos como delator. Sobre a delacao premiada ferir a ampla defesa, importante se faz o seguinte acordao: "A Turma concluiu julgamento de habeas corpus em que se discutia a possibilidade de os advogados do paciente terem acesso aos autos de investigacao preambular em que estabelecidos acordos de delacao premiada, a partir dos quais foram utilizados documentos que subsidiaram as acoes penais contra eles instauradas v. Informativo 480. Conheceu-se em parte da impetracao e, na parte conhecida, por maioria, deferiu-se, parcialmente, o writ para determinar que a 2a Vara Federal Criminal de Curitiba/PR certifique quais foram as autoridades, judiciarias e do MPF, responsaveis pela propositura e homologacao dos