uniao estavel. Venosa3 refuta a possibilidade de reconhecimento da familia homoafetiva como entidade familiar, sendo apenas possivel o reconhecimento de reflexos patrimoniais. Maria Berenice Dias4, em sentido contrario, obtempera: A nenhuma especie de vinculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de familia, merecedora da protecao do Estado, pois a Constituicao (1o, III) consagra, em norma petrea, o respeito a dignidade da pessoa humana. A Uniao Homoafetiva restou expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006 Lei da Violencia Domestica), em seu artigo 5o: Artigo 5o: Para efeitos desta Lei, configura violencia domestica e familiar contra a mulher qualquer acao ou omissao baseada no genero que lhe cause morte, lesao, sofrimento fisico, sexual ou psicologico e dano moral ou patrimonial: I no ambito da unidade domestica, compreendida como o espaco de convivio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; 2 Idem 3 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Familia. Sao Paulo: 2008, 8aed., vol. VI, pp. 408/409. 4 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Familias. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 4a ed., 2007, p. 45. 3 II no ambito da familia, compreendida como a comunidade formada por individuos que sao ou se consideram aparentados, unidos por lacos naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III em qualquer relacao intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitacao. Paragrafo unico: "As relacoes pessoais enunciadas neste artigo independem de orientacao sexual. Em recente decisao, o STJ reconheceu a validade da uniao homoafetiva (REsp 820.475). Dessa forma, a Lei penal reconhece a protecao da Lei Maria da Penha as unioes homoafetivas femininas. Cumpre destacar que ao legislador nao compete fazer juizo valorativo a respeito destas Unioes, em atencao ao principio da dignidade da pessoa humana, devendo disciplinar estas relacoes juridicas de afeto e suas consequencias no mundo juridico. 3 CONSIDERACOES FINAIS Apesar de inovadora, mas antiga, essa ideia de uniao homoafetiva esta aos poucos sendo assimilada nos ordenamentos juridicos do Brasil. Com certeza, a evolucao e a necessidade cuidarao disso o justo reconhecimento dessa uniao, a exemplo do divorcio e as instituicoes fora do casamento que tambem sofreram discriminacoes, mas hoje estao regulamentadas e sedimentadas de forma mansa e pacifica. O direito deve andar junto com a evolucao social e cientifica de um povo. Com a equiparacao de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rotina dos casais gays deve 4 passar por alteracoes, principalmente para incorporar novos direitos civis. A decisao do STF faz com que a uniao homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam a uniao estavel dos casais heterossexuais, conforme previsao do Codigo Civil. Um fato a ser lembrado, mais precisamente do ano de 1.971, quando foi concebido o primeiro bebe de proveta, gerou total desconforto nas classes religiosas e juridicas. Porem, hoje, varias clinicas espalhadas pelo mundo e pelo Brasil trabalham a concepcao assistida de forma mansa e ate mesmo corriqueira.