outribunal no Brasil ja se preocupou em determinar a regra de direitofundamental adscripta quando opera com a ponderacao? Sera quequalquer um deles ja aplicou tal regra a outros casos similares? Aresposta e obvia: nao ha um caso a retratar esse tipo deaplicacao. A propria ponderacao e uma ficcao. E uma mascarapara esconder a subjetividade do julgador.Detodo modo para concluir o raciocinio anterior e bom lembrarque ate Alexy e explicito ao afirmar que os principios, quandoafastados da aplicacao em um caso especifico, podem voltar comdensidade normativa forte em outros casos futuros. As regras a teremcomo modo de aplicacao a subsuncao, ou valem ou nao valem: seexcluidas de um caso DEVEM SER, necessariamente, EXCLUIDAS deoutros futuros.Dessemodo, fica clara a fragilidade do argumento exposto pelo carissimoministro Fux, a quem tomo a liberdade de indagar o seguinte, e apartir da breve exposicao sobre o melhor da doutrina mundial arespeito de regras e principios; doutrina recepcionada no Brasil portantos juristas e tribunais: 1 - se a presuncao de inocencia emesmo uma regra, como e possivel dizer que ela pode ter suaaplicacao restringida no caso de condenacoes confirmadas peloTribunal (e os casos de competencia originaria, seriam o que?) e,ao mesmo tempo, valer para aqueles que foram condenados pelo juizsingular apenas? 2- se ela e uma regra, nao deveria entao tambemser afastada nesses casos?Note-seque o argumento e tao fragil que melhor ficaria se fosse dito quea presuncao de inocencia e (mesmo) um principio: se justificadasua restricao no caso de condenacoes confirmadas pela segundainstancia, conservar-se-ia intacta sua aplicacao no ambito dojuiz singular! Todavia, nos termos em que foi formulado no voto, comopode uma regra valer num caso e nao valer no outro? Haveriaponderacao entre regras, como querem de forma equivocada alguns de nossos doutrinadores? Rebaixada a condicao de regra, apresuncao da inocencia entraria em um processo deponderacao? E disso exsurgiria que tipo de resultado? Uma regrada regra?Mais:afinal, se a ponderacao e a forma de realizacao dos principiose a subsuncao e a forma de realizacao das regras (isso esta emAlexy, com todos os problemas teoreticos que isso acarreta), falarem ponderacao de regras nao e acabar com a propria distincaoentre regras e principios tornando-os, novamente, indistintos?Parece-me que o imbroglio teorico gerado pelo voto do ministro Fuxbem representa um verdadeiro leviata hermeneutico, isto e,uma guerra constante de todas as correntes de aplicacao, estudos, einterpretacao do Direito entre si, a gerar uma confusao semprecedentes, onde cada um aplica e interpreta como quer o Direito,desatentos ao fato de que todo problema de constitucionalidade e umproblema de poder constituinte. No fundo, mais uma vez venceu opragmati(ci)smo, derrotando a Teoria do Direito.Ainda,numa palavra, varias perguntas: a) se a presuncao de inocencianao e um principio, o devido processo legal tambem nao o e? b)E a igualdade? Seria ela uma regra? c) Na medida em que o cada juizdeve obedecer a regra da coerencia em seus julgamentos, issoquer dizer que, daqui para frente, nos julgamentos do Min. Fux, aregra (sic) da presuncao da inocencia pode, em um conflitocom um principio, ou ate mesmo com uma regra, socobrar? d) Umaoutra regra pode vir a derrubar a presuncao da inocencia? E)E