Justica Acreana reconhece unioes estaveis de duas viuvas com relacao ao mesmo homemPublicado em 07.03.2017 por GECOM - TJACDecisao leva em consideracao as diversas transformacoes da sociedade e do Direito de Familia, que passa a reconhecer distintas unioes que ate pouco tempo nao admitidas no ordenamento.O Juizo da Vara Civel da Comarca de Epitaciolandia julgou procedentes os pedidos expressos no Processo n0700030-90.2014-0004, reconhecendo as unioes estaveis paralelas de duas viuvas com relacao ao mesmo homem.Conforme especificado na sentenca, a primeira uniao estavel iniciou em setembro de 1982, e se estendeu ate dezembro de 2003. O casal chegou a romper a relacao por um periodo, mas reatou tempos depois. Porem, o homem iniciou outra uniao estavel e ficou se relacionando com as duas por um periodo de aproximadamente dois anos, ate o falecimento dele, ocorrido em 2005.A juiza de Direito Joelma Nogueira, titular da Comarca de Epitaciolandia, discorreu sobre a necessidade de garantir os direitos a ambas as familias que foram mantidas simultaneamente pelo homem, destarte, como as relacoes paralelas sao consideradas unioes estaveis, todos os companheiros terao os mesmos direitos, incluindo os sucessorios e os previdenciarios.Entenda o CasoO caso iniciou quando M. D. dos S., a primeira mulher, entrou com acao de reconhecimento de uniao estavel pos morte, informando ter convivido maritalmente por 22 anos com o falecido. Contou que desta relacao teve dois filhos e, como o conjuge faleceu sem eles terem formalizado a uniao, ela procurou a Justica.Contudo, no decorrer do processo, M.J.P. de L., a segunda mulher, representando seu filho, contestou o pedido, alegando que tambem mantinha relacao de uniao estavel com o falecido. Segundo informou ela, os dois tiveram um relacionamento pelo periodo de um ano e cinco meses e eles tiveram um filho. Assim, pediu pelo reconhecimento das unioes estaveis paralelas.SentencaAnalisando o caso, a juiza de Direito Joelma Ribeiro citou os depoimentos de ambas as mulheres, que afirmaram perante o Juizo que saibam da existencia uma da outra, e que o homem conviveu com elas simultaneamente a partir do ano de 2004.Portanto, afere-se do conjunto probatorio que o falecido passou a manter a partir de outubro de 2004 com ambas as partes, senhora M.D. dos S. e M.J.P. de L., uma relacao amorosa publica, estavel, duradoura e com a intencao de ser formar uma familia, configurando, assim, uma poligamia de fato, escreveu a magistrada.Entao, apos verificar que ambas das viuvas mantiveram um relacionamento amoroso simultaneo com o mesmo homem, a juiza de Direito ponderou que com o passar dos anos, novos modelos familiares foram surgindo e a legislacao nao consegue acompanhar o ritmo apresentado pela sociedade. Surgiram temas como paralelismo afetivo ou Poliamorismo, casamento entre pessoas do mesmo sexo, dentre outros.Joelma Ribeiro lembrou que, em agosto de 2012, em cartorio do Municipio de Tupa, no Estado de Sao Paulo, foi lavrada escritura publica de Uniao Poliafetiva entre um homem e duas mulheres. Entao, a juiza seguiu escrevendo que com esta oficializacao, como declarou a tabelia Claudia Nascimento Domingues, foi garantido os direitos de familia dos envolvidos, que moram juntos em uniao estavel e possuem regras proprias para