O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2a Regiao suspendeu os efeitos de um acordo feito pelo SINDASP e tambem todos os atos da Secretaria das Relacoes do Trabalho do Ministerio do Trabalho, que excluiam do SINDCOP a representatividade dos ASPs (Agente de Seguranca Penitenciaria).Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, essa decisao acaba com a polemica sobre a representatividade de ASPs pelo SINDCOP e evidencia que pode haver uma suposta fraude por parte do SINDASP, para tentar conquistar a representacao unica desses servidores.O Departamento Juridico do SINDCOP informou que esta decisao influencia diretamente em todos os atos onde o SINDASP prejudica a categoria, inclusive, na cobranca do imposto sindical. O Departamento juridico do SINDCOP esta tomando todas as providencias cabiveis para reverter a situacao.DecisaoA decisao da juiza do trabalho Luciana Bezerra de Oliveira, foi disponibilizada no ultimo dia 3 de abril e refere-se a acao 002386-25-2015.5.02.0057. Nessa acao o SINDCOP entrou com uma Acao Declaratoria de Nulidade, com pedido de Tutela de Urgencia denunciando um suposto acordo fraudulento entre o SINDASP e o Sindicato dos Agentes de Seguranca Penitenciaria e Funcionarios da Secretaria da Justica do Estado de Sao Paulo (sindicato inoperante que so existe no papel), para conquistar a representatividade unica dos ASPs.Foi com base nesse acordo a Secretaria de Relacoes do Trabalho, do Ministerio do Trabalho excluiu, em dezembro do ano passado, os ASPs da representatividade do SINDCOP.Essa exclusao foi anulada pela Justica Federal na semana passada, quando foi suspensa a decisao do secretario de Relacoes do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda. A decisao foi proferida dia 31 de marco, pelo juiz Federal, Fernando Valcir Spanholo, da 21a Vara Federal do Distrito Federal.Anulacao de acordoO pedido de anulacao do acordo e da decisao da Secretaria das Relacoes do Trabalho foi feito pelo advogado Jose Marques, responsavel pelo Departamento Juridico do SINDCOP.A juiza acatou o perdido e concedeu Tutela de Urgencia, suspendendo imediatamente os feitos da acao e ainda pediu que fosse expedido oficio a Secretaria das Relacoes do Trabalho anulando os efeitos da mesma.Segundo a juiza, nao e possivel prolatar a sentenca porque outras entidades envolvidas na acao nao foram citadas e nem ouvidas pela Justica. Na decisao a juiza determinou a citacao dos demais sindicatos que integram a acao.Indicios de FraudeNa decisao a juiza justifica que, na acao, os reus (SINDASP e Sindicato dos Servidores Publicos do Estado de Sao Paulo) concordam que nao representam os servidores da Secretaria de Justica do Estado de Sao Paulo e concordaram com a exclusao dessa categoria junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.No entanto, ha elementos nestes autos (prova documental apresentada) que revela a disputa sindical ja e antiga e que denunciam que o reconhecimento da procedencia da pretensao foi pronunciando pelo sindicato reu (Sindasp) em verdadeira fraude, praticada com intuito de ferir direitos de outras entidades sindicais, diz o texto da juiza.A juiza tambem entendeu que o tempo da demanda e o curso da acao poderiam trazer danos irreversiveis ou risco ao resultado util do processo, razao pela qual concedeu a Tutela de Urgencia, temendo que o sindicato reu (Sindasp)