jurado ou testemunhao Afastamento do trabalho por motivo de doenca ou acidente do trabalho, ate 15 diaso Casos de descansos trabalhistas remunerados (descanso intra-jornada, descansos semanais remunerados, descansos em feriados e descanso anual- ferias)o Licenca maternidade da empregada gestante (mantem a contagem do tempo para todos os fins gratificacoes, 13 salario, periodo aquisitivo de ferias- conta o tempo para fins do FGTS)o Aborto, durante afastamento de ate 2 semanaso Licenca remunerada concedida pelo empregadoro Interrupcao dos servicos na empresa, em casos de forca maior ou causas acidentais, art. 61, paragrafo 3, CLT Efeitos da interrupcao: o Sustacao das obrigacoes contratuais mais relevantes do empregado durante o periodo interruptivoo Empregado nao presta servicos, nem fica a disposicao do empregadoro Garantia do retorno ao emprego ao cargo ocupado no instante de inicio da causa interruptiva art. 471 CLTo Absorcao das vantagens da legislacao no periodo da interrupcaoo Algumas clausulas do contrato nao desaparecem: dever de lealdade. Empregado nao pode revelar segredo da empresa durante o periodo interruptivo, nem cometer ato lesivo a honra e boa fama ou ofensas fisicas contra o empregador durante esse periodo. Se cometer pode levar a dispensa motivada Prazo para retorno: imediatamente. OBS: contratos com prazo a termo, nao sofrem os efeitos da interrupcao ou suspensao. Ha corrente mais favoravel ao trabalhador, que diz que pode sim a interrupcao e suspensao e isso nao descaracteriza o contrato de trabalho a termo. CLT permite que ocorra suspensao sem descaracterizacao do contrato a termo, porem as partes devem acordar isso, uma vez que essa possibilidade nao decorre da lei (art. 472, paragrafo 2, CLT). Extincao do Contrato de Trabalho Diversas modalidades de termino contratualo Termino por ato culposo do empregado: dispensa por justa causao Termino por ato culposo do empregador: rescisao indiretao Termino por culpa reciproca das parteso Termino por ato licito das partes: dispensa sem justa causa Principios do termino do contrato de trabalhoo Principio da continuidade da relacao de empregoo Principio da norma mais favoravelo Principio das presuncoes favoraveis ao trabalhador presuncao do contrato de trabalho por tempo indeterminado Classificacao das extincoeso Resilicao contratual- ruptura do contrato por exercicio licito da vontade das partes. Engloba: pedido de demissao, dispensa sem justa causa ou imotivada e o distrato. Distrato resilicao bilateral do contratoo Resolucao contratual ruptura do contrato de trabalho por descumprimento faltoso do pacto por qualquer das partes. Engloba: dispensa por justa causa, despedida indireta, resolucao por culpa reciproca das partes, resolucao contratual por implemento de condicao resolutivao Rescisao contratual ruptura do contrato de trabalho em face de uma nulidadeo Outros tipos de extincoes: termino contratual em virtude de aposentadoria compulsoria do empregado, extincao da empresa ou estabelecimento ou por motivo de forma maior, em decorrencia do falecimento do empregador se esse for pessoa natural, morte do empregado, por falencia Formalidades rescisoriaso Necessidade de homologacao da rescisao contratual. So nao ha para os contratos com menos de um ano de servico (art. 477, paragrafo 1, CLT)o Dar clareza ao empregado das circunstancias e fatores envolventes do termino contratual o Pagamento das parcelas trabalhistas correspondenteso Empregado menor- deve ter assistencia de