definidos, limitado ao terceiro grau de parentesco consanguineo ou afim, de uma ou mais empresas, ou ainda a participantes e dependentes de associacoes de pessoas fisicas ou juridicas, fundacoes, sindicatos, entidades de classes profissionais ou assemelhados.d) Filantropia - entidades sem fins lucrativos que operam Planos Privados de Assistencia a Saude, que tenham obtido certificado de entidade filantropica junto ao Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS e declaracao de utilidade publica federal junto ao Ministerio da Justica ou declaracao de utilidade publica estadual ou municipal junto aos Orgaos dos Governos Estaduais e Municipais.e) Odontologia de grupo - empresas ou entidades que operam exclusivamente Planos Odontologicos, excetuando-se aquelas classificadas na modalidade de cooperativa odontologica.f) Medicina de grupo - empresas ou entidades que operam Planos Privados de Assistencia a Saude, excetuando-se aquelas classificadas nas modalidades de cooperativa medica, autogestao e filantropia.Seguro Rural:No que diz respeito ao Seguro Rural, a SUSEP so e responsavel pela normatizacao e fiscalizacao dos seguros operados por seguradoras. Estes seguros normalmente estao voltados para medios e grandes produtores rurais. Os seguros voltados para os segmentos de baixa-renda sao providos por programas governamentais.O Decreto-Lei n.o 73/66 (art. 24) tambem permite que cooperativas de seguro comercializem seguros agricolas. Neste caso, as atividades de seguros sao supervisionadas por outros setores do Governo. Programa de Garantia da Atividade Rural (PROAGRO)E um programa criado em 1973 (Lei n.o 5.969, de 12/12/1973), gerenciado e subsidiado pelo Governo Federal, atraves do Ministerio da Agricultura e do Banco Central (BACEN), com foco nos agricultores e suas cooperativas. O Ministerio da Agricultura e responsavel pela gestao tecnica do seguro e o BACEN pela administracao dos seus recursos.O programa e um instrumento de politica agricola instituido para que o produtor rural tenha garantido um valor complementar para pagamento do seu custeio agricola em casos de ocorrencia de fenomenos naturais, pragas e doencas, que atinjam bens, rebanhos e plantacoes. O programa, porem, nao esta especialmente focado em agricultores de baixa renda.Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria MAIS (PROAGRO MAIS) O PROAGRO MAIS e um programa instituido em 2004 e inserido no ambito do PROAGRO para atender aos pequenos produtores de baixa renda, vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas operacoes de custeio agricola (adesao obrigatoria).Esse programa e gerido pelo BACEN e pelo Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA). As taxas unicas de 2% sao pagas pelos produtores rurais.Comissao Consultiva de Microsseguros do CNSPEm 15/04/2008, o Conselho Nacional de Seguros Privados, por meio do Ato CNSP 10/2008, criou a Comissao Consultiva de Microsseguros, presidida pelo Superintendente da SUSEP e composta por:- dois representantes do Ministerio da Fazenda;- dois representantes da SUSEP;- um representante do Banco Central do Brasil;- um representante do Ministerio da Previdencia Social;- dois representantes da Federacao Nacional de Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao - FENASEG;- dois representantes da Federacao Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalizacao, de Previdencia Privada, e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros FENACOR; e- dois representantes da Escola Nacional de Seguros FUNENSEG.A Comissao tem por objetivo promover estudos sobre microsseguros e assessorar o CNSP no