Transcricao de um e-mail recebido sobre o assunto da doutrinacao nas escolas brasileiras. O fato retratado nesta questao prova o quanto a doutrinacao na educacao e um projeto orquestrado e conduzido por forcas as mais diferentes. E de se admirar que os donos desta instituicao, o COC, tomem estas atitudes tao radicais e irracionais, pois no fundo, se o socialismo triunfar neste pais, eles serao os primeiros a irem para a grilhotina ou, pelo menos, perderao as suas vultosas somas de dinheiro ganhas com a venda de apostilas e livros didaticos. Forwarded message From: Miguel Nagib Date: 19/12/2007 12:34Subject: Uma vitoria da liberdade de expressaoTo: escolasempartido@gmail.comPrezados Amigos,Em decisao memoravel, publicada ontem (18.12.2007), o Tribunal de Justica de Sao Paulo acolheu o recurso da jornalista Mirian Macedo e do coordenador do EscolasemPartido.org, Miguel Nagib, contra a liminar concedida pelo Juiz da 5a Vara Civel de Ribeirao Preto, proibindo, a pedido do Sistema COC de Ensino e da Editora COC , a publicacao do artigo Luta sem Classe.O merito da causa onde o COC pede a condenacao dos reus ao pagamento de indenizacao por danos morais ainda sera julgado pelo Juiz de Ribeirao.A seguir, trechos do voto proferido pelo relator do recurso, Desembargador NEVES AMORIM (para ler o inteiro teor da decisao, clique aqui):As decisoes atacadas nao podem prevalecer, sendo necessario o provimento do presente recurso em sua totalidade. Consagra nossa Magna Carta, em seu artigo 5o:"e livre a manifestacao do pensamento sendo vedado o anonimato" (inciso IV)"e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material, moral ou a imagem" (inciso V)"e livre a expressao da atividade intelectual artistica cientifica e de comunicacao independentemente de censura ou licenca" (inciso IX)Os postulados constitucionais devem ser base para qualquer decisao judicial, ainda mais quando se tratar de questao, como nos presentes autos, amplamente tratada por nossa Lei Maior.No caso em tela, o texto da sra. Mirian Macedo, ao apontar "supostos problemas" existentes no material didatico da agravada COC, nao teve, em momento algum, intencao de prejudicar o sistema de ensino, mas sim, alertar a populacao (principalmente os pais que tenham filhos em idade escolar) a respeito do conteudo presente nas apostilas do COC. Sua manifestacao tem cunho critico, mas tambem altamente informativo, com demonstracao de profunda pesquisa realizada pela agravante antes de publicar sua opiniao.A partir do momento em que a agravada COC, em sua atividade empresarial (alvo de severas criticas, por sinal, em sua propria apostila), publica material didatico com o intuito de obter lucro, nao pode se furtar de receber criticas fundamentadas (como no caso em tela). Esta e a pedra de toque da atividade empresarial, se de um lado um lucro muito grande pode ser obtido, de outro, existe sempre o risco de insucesso do negocio ou de criticas por parte dos consumidores (como ocorreu, ja que a agravante e mae de uma menina que utilizava o material do COC para seu aprendizado).Com a devida venia, a justificativa do magistrado singular para suas decisoes (fl. 504), "concedida foi a tutela em antecipacao dada a consabida existencia e