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Gatos sempre veem o que nao vemos Professor acha que sabe o que o autor pensa.via brgag Nossos queridos memes em alta definicao, tecnologia de ponta. Agora falta em 3d =))) Hoje, nesta sexta-feira, dia 16 de setembro, estara acontecendo a Noite da Lavanderia na Rede de Casais, Familias em Alta.Horario: 19h30 No proximo domingo, dia 07 de agosto as 09h, estara sendo realizada na nossa igreja a Santa Ceia do Senhor para fazer memoria a nova alianca estabelecida pelo nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo.Examine-se cada um a si mesmo, e entao coma do pao e beba do calice. Pois quem come e bebe sem discernir o corpo do Senhor, come e bebe para sua propria condenacao. Por isso ha entre voces muitos fracos e doentes, e varios ja dormiram. Mas, se nos tivessemos o cuidado de examinar a nos mesmos, nao receberiamos juizo.1 Corintios 11.28 ao 31 Proxima sexta-feira, dia 11 de novembro de 2011, estara acontecendo em nossa igreja mais um culto da Rede Mulheres em Alta.Horario: 19h30 De 5 a 25 de setembroO que e o jejum biblico?O jejum biblico e deliberadamente se abster de comida, durante um periodo de tempo especifico, em prol do proposito de se comunicar e de estabelecer um relacionamento mais profundo com Deus.Por que devo jejuar?Cristo nos deu o mandamento de jejuarmos (Mateus 6:16, Lucas 5:35). Jesus jejuou, e Ele e o nosso exemplo (Mateus 4:2). O jejum enfraquece a carne e fortalece o nosso espirito em Cristo Jesus (Isaias 58).OBS: Exclusivamente no dia 25 de setembro, nao havera Culto de Ensino matinal em nossa igreja, pois sera o encerramento do jejum em um culto no Ministerio Apascentar de Nova Iguacu, em breve mais informacoes!Do dia 18 a 25 de setembro, havera cultos todos os dias as 19h30.Graca e paz! No proximo sabado, dia 20 de agosto acontecera Batismo no Clube Anchieta as 09h."Portanto ide, fazei discipulos de todas as nacoes, batizando-os em nome do Pai, e do Filho, e do Espirito Santo."Mateus 28.19 No proximo final de semana, nos dias 07 e 08 de agosto, o ministerio Melhor Tempo estara em Vila Velha - Espirito Santo. Inicia-se amanha o proposito de toda a nossa igreja lermos a biblia em 120 dias... Lendo 10 capitulos por dia.. Iniciando a leitura pelo Novo Testamento, obedecendo a ordem dos livros... :) Proximo final de semana, dias 12 e 13 de agosto, sexta e sabado, estara acontecendo no Ministerio Apascentar de Anchieta o Arraia do Crente Fiel. Entao coloque o seu chapeu, vista o seu xadrez e venha para a festa! A partir desta terca-feira, dia 09 de agosto, as 19h30, a Escola de Servos estara retornando as suas aulas e atividades. As classes que se iniciarao serao a 3 e 4. NESTE PERIODO DENOMINADO POR MUITOS COMO ' CARNAVAL', A IGREJA DO SENHOR - BATISTA NACIONAL EBENEZER, ESTARA REALIZANDO O RETIRO ESPIRITUAL, NO IFS - SAO CRISTOVAO /SE, NOS DIAS 01 ATE 05 DE MARCO DE 2014.ESTE PERIODO ESTAREMOS, COMO IGREJA, BUSCANDO MAIS DE DEUS, NOS RENOVANDO ESPIRITUALMENTE, DESFRUTANDO DAS MUITAS BENCAOS QUE O SENHOR
JA TEM PREPARADO PARA AQUELES QUE O BUSCAM E SE APROXIMAM DELE COM UM CORACAO DISPOSTO A OUVIR A SUA VOZ E A VIVER ALGO MARAVILHOSO E INDESCRITIVEL NA PRESENCA DELE.' VIDA COM PROPOSITO', SERA O TEMA DO RETIRO DESTE ANO. O PR. JAIRO ( PRESIDENTE DA IBNE), ENTRE OUTROS LIDERES ESTARAO MINISTRANDO A PALAVRA DO SENHOR AOS NOSSOS CORACOES.GRANDE SAO AS EXPECTATIVAS QUE ESTE ANO SERA MAISSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS AINDA ABENCOADOOOOOOOOOOOOOOO!QUE TODOS POSSAM APROVEITAR REALMENTE E OBTEREM NOVAS EXPERIENCIAS COM DEUS, EM COMUNHAO COM ELE E COM TODOS IRMAOS. OREMOS, LOUVEMOS, ADOREMOS... VIVAMOS UMA VIDA COM O PROPOSITO PRINCIPAL DE TER JESUS NO CENTRO DE NOSSAS VIDAS, BUSCANDO VIVER A BOA, PERFEITA E AGRADAVEL VONTADE DE DEUS." SEGUNDO O ETERNO PROPOSITO QUE FEZ EM CRISTO JESUS, NOSSO SENHOR." ( EFESIOS 3.11)
REFLEXAO MEDITE: ECLESIASTES CAP. 3 DIA INTERNACIONAL DA MULHER - 08 DE MARCODESEJO A TODAS AS MULHERES UM FELIZ DIA DAS MULHERES, SABENDO QUE SOMOS EM CRISTO MUITO VALIOSAS NAS MAOS DELE. E QUE ELE CUIDA DE CADA UMA DE NOS DE MANEIRA ESPECIAL.SOMOS ESCOLHIDAS, AMADAS, PEROLAS... DO SENHOR JESUS!NAO IMPORTA SE NAO SOMOS ELOGIADAS OU RECONHECIDAS PELO O QUE FAZEMOS, PELO MARIDO, FILHO,ETC; O IMPORTANTE E SABER QUE TEMOS UM DEUS QUE NOS AMA INCONDICIONALMENTE E QUE NOS VALORIZA DO JEITO QUE SOMOS.MINHA AMADA MULHER DE DEUS, ENTENDA QUE ES JOIA RARA, GUERREIRA, FORTE, CORAJOSA... NAO POR SI MESMAS, MAS PORQUE DEUS ESTA EM SUAS VIDAS.PARABENS!DEUS ABENCOE VOCES!ELAINE PEROLA ILUSTRACAO BIBLICA - O MENINO SOLITARIO ( JUANRIBE PAGLIARIN) MEDIANTE A TUDO QUE O MUNDO NOS OFERECE- PRAZERES PASSAGEIROS, ALEGRIA FALSA, 'CARNAVAL', AMOR FINGIDO, FALSA ESPERANCA, PAZ ENGANOSA, COISAS PASSAGEIRAS, FUTEIS EM QUE EM NADA NOS GARANTE ALGO ETERNO, VERDADEIRO, SINCERO, PURO, REAL, QUE REALMENTE NOS FACA FELIZ A TODO TEMPO.QUE NOS COMPLETE, QUE NOS PREENCHA.SO JESUS PODE LHE OFERECER UMA VIDA PLENA E ABUNDANTE! SO ELE!E AI, VOCE ESCOLHE QUEM? OU O QUE?A DECISAO FINAL E SUA. DEUS TE DEU LIVRE ARBITRIO- DIREITO DE ESCOLHA." DISSE-LHE JESUS: EU SOU O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA. NINGUEM VEM AO PAI SENAO POR MIM. ( JOAO 14.6)E AGORA? PENSE BEM, REFLITA ANTES DE FAZE SUA ESCOLHA.ESPERO QUE VOCE FACA A MELHOR ESCOLHA.EU JA FIZ A MINHA. E VOCE? SE JA FEZ, PERMANECA FIRME NELA. SE CASO AINDA NAO FEZ, AINDA HA TEMPO.DEUS TE DAR UMA CHANCE. PORQUE TE AMA E NAO DESISTE DE VOCE!MEU QUERIDO AMIGO(A), ESCOLHA DEUSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS!ELE E TUDO QUE VOCE PRECISA!ELAINE PEROLA TEMA: VIVENDO UM AVIVAMENTO PLENO E CONSTANTE, ATRAVES DO AMOR, UNIDADE E COMUNHAO." SABENDO QUE DEUS PODE MANDAR AVIVAMENTO, A PERGUNTA QUE FICA E: POR QUE ELE AINDA ELE NAO O FEZ? POR TRES RAZOES - PORQUE MUITOS CRENTES E IGREJAS NAO ATINGIRAM O NIVEL REQUERIDO EM ORACAO E ARREPENDIMENTO; PORQUE MUITOS BUSCAM AS BENCAOS DO AVIVAMENTO AO INVES DA SANTIFICACAO E GLORIFICACAO DO NOME DE DEUS; E PORQUE BARREIRAS PRODUZIDAS PELO ODIO E BRIGAS ESTAO BLOQUEANDO O ESPIRITO SANTO." ( TEXTO RETIRADO DO LIVRO - LIBERANDO O FLUIR DO AVIVAMENTO ) AUTOR GREGORY R. FRIZZELL.A MAIOR BENCAO DO AVIVAMENTO E SIMPLESMENTE UMA INCRIVEL PROXIMIDADE COM O PROPRIO DEUS.ISTO, PODE SER DIFICIL PARA ALGUNS CRISTAOS - ESTA SENSIVEL PARA OUVIR A VOZ DE DEUS, MEDIANTE O SEU NIVEL ELEVADO DE ORACAO, QUEBRANTAMENTO E ASSIM, FICA MAIS FACIL SE APROXIMAR DE DEUS DE FORMA PLENA E MARAVILHOSA. DESTA FORMA ESSE CRISTAO EXPERIMENTARA O VERDADEIRO AVIVAMENTO ESPIRITUAL." BUSCAI PRIMEIRO O REINO DE DEUS E SUA JUSTICA E TODAS ESTAS COISAS VOS SERAO ACRESCENTADAS". ( MT. 6.33). ESTE E PROPOSITO PRINCIPAL DO AVIVAMENTO!O VERDADEIRO AVIVAMENTO SE DA ATRAVES DE RELACIONAMENTOS QUE GLORIFIQUEM A DEUS. " O DERRAMAMENTO DA PRESENCA DE DEUS NAO SOMENTE MUDA IGREJAS, MAS A SOCIEDADE."" QUANDO BUSCAMOS PRIMEIRAMENTE O REINO DE DEUS E SUA JUSTICA E QUE ENCONTRAMOS A VERDADEIRA VIDA!".DEUS QUER RESTAURAR RELACIONAMENTOS! E NECESSARIO QUE A IGREJA , NOS DIAS ATUAIS, EM QUE SE TEM VISTO
UMA 'RELIGIAO' SUPERFICIAL E EGOCENTRICA, APRENDER A BUSCAR A TRANSFORMACAO NOS RELACIONAMENTOS PELA RAZAO FUNDAMENTAL - VIVER COMO IGREJA ( UNIDADE EM AMOR, COMUNHAO), VIVENDO A ESSENCIA REAL DO EVANGELHO DE CRISTO.DEVEMOS BUSCAR TUDO ISSO PARA GLORIFICAR O NOME DE DEUS E EXPANDIR O SEU REINO, E NAO POR MOTIVOS PESSOAIS, EGOISTAS.NAO NOS ENGANEMOS OU ILUDAMOS, BUSCANDO O AVIVAMENTO POR MOTIVOS SUPERFULOS OU PARA MOSTRAR-SE SER MAIS ESPIRITUAL DO QUE OUTROS CRISTAOS. NAO!BUSQUE TAO SOMENTE PARA HONRAR E GLORIFICAR O NOME DO SENHOR. SABENDO QUE SEM COMUNHAO COM DEUS E COM OS IRMAOS, NAO HA AVIVAMENTO!" AMARAS O SENHOR TEU DEUS DE TODO O TEU CORACAO, E DE TODA A TUA ALMA E DE TODO O TEU PENSAMENTO. ESTE E O PRIMEIRO E GRANDE MANDAMENTO. E O SEGUNDO, SEMELHANTE A ESTE E: AMARAS AO TEU PROXIMO COMO A TE MESMO." ( MT. 22. 37 -39)ENTAO, MEU QUERIDO LEITOR, AMIGO, IRMAO, SAIBA QUE E POSSIVEL SIM VOCE BUSCAR E EXPERIMENTAR ESSE DERRAMAMENTO DA PRESENCA DE DEUS DE FORMA PLENA E CONSTANTE.NAO SE CONFORME COM POUCO, BUSQUE MAIS DE DEUS.ELAINE PEROLA
e a sua doenca, teria facilidade em encontrar um emprego que o(a) remunere de forma compativel com o que necessita para o seu tratamento medico?11) No ponto de vista clinico, psicologico, o periciado, com a sua patologia, idade, escolaridade, aspectos fisicos e mentais seria aceito com facilidade no mercado de trabalho para a sua profissao ou uma atividade compativel as suas limitacoes? Citar exemplos.12) O periciado podera sofrer discriminacoes das pessoas no convivio social devido a sua enfermidade?13) A Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, ha possibilidade de cura?14) Quais as consequencias decorrentes da(s)enfermidade(s) para o periciado?15) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?16) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?17) Descreva a etiologia da doenca e a(s) lesao (oes) encontrada(s) no periciado.18) Os laudos de exame anexo ao processo comprovam as doencas alegadas pelo autor na inicial ? Traz doencas diversas que sejam uteis a solucao da lide?
de morto8 de novembro de 2014, 13h17 A companheira participara da sucessao do companheiro na divisao dos bens adquiridos durante a uniao estavel. Se ela concorrer com outros parentes sucessiveis, tera direito a um terco da heranca. Assim determina o artigo 1.790 do Codigo Civil. A nao observacao da norma foi motivo para que o Supremo Tribunal Federal cassasse a decisao que deu a ex-companheira de um morto a totalidade da heranca. Ao julgar o caso, a 1a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo reconheceu a uma mulher, na qualidade de companheira, a condicao de unica herdeira do morto e aplicou ao caso o artigo 1.829 do Codigo Civil, como se eles fossem casados. O acordao afastou a previsao do artigo 1.790 do Codigo, acerca da sucessao em caso de uniao estavel, que comporta uma concorrencia maior de herdeiros.O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamacao do irmao do morto, que pede o reconhecimento de sua condicao de herdeiro, e cassou a decisao da corte paulista. Segundo o autor da acao, a decisao do TJ-SP afrontou a Sumula Vinculante 10, a qual dispoe que viola a clausula de reserva de Plenario (artigo 97 da Constituicao Federal) a decisao de orgao fracionario de tribunal que, embora nao declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Publico, afasta sua incidencia, no todo ou em parte.O dispositivo constitucional preve que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do orgao especial poderao os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Publico.O ministro Luis Roberto Barroso afirmou que a decisao da 1a Camara de Direito Privado do TJ-SP negou vigencia ao artigo 1.790 do Codigo Civil, sem a observancia de clausula de reserva de plenario, em clara afronta a Sumula Vinculante 10. Em seu entendimento, nao e o caso de aferir se esta certa ou errada a decisao, mas apenas de constatar a inobservancia do rito exigido pela clausula de reserva de plenario. O relator determinou que outra decisao seja proferida pelo orgao reclamado. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STF.Reclamacao 18.896
mencionando exemplos de atividades que seriam compativeis com as limitacoes clinicas apresentadas;8) Com a idade atual do(a) periciado(a) e a sua doenca, teria facilidade em encontrar um emprego que o(a) remunere de forma compativel com o que necessita para o seu tratamento medico?9) No ponto de vista clinico, psicologico, o periciado, com a sua patologia, idade, escolaridade, aspectos fisicos e mentais seria aceito com facilidade no mercado de trabalho para a sua profissao ou uma atividade compativel as suas limitacoes? Citar exemplos.10) O periciado podera sofrer discriminacoes das pessoas no convivio social devido a sua enfermidade?11) A Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, ha possibilidade de cura?12) Quais as consequencias decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?13) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?14) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?15) Descreva a etiologia da doenca e a(s) lesao (oes) encontrada(s) no periciado.16) Informar qual a atividade profissional atual, e pregressa, do autor e quais as exigencias fisiologicas e funcionais necessarias para o seu desempenho.17) O quadro clinico do periciando caracteriza: a) incapacidade total e permanente? b) incapacidade total e temporaria para a atividade habitual? c) incapacidade parcial e permanente? d) incapacidade parcial e temporaria?
TurmaPublicacao: DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-04 PP-00725) Fonte:(http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4233004/habeas-corpus-hc-95960-pr-stf).No mesmo sentido, citamos :Roubo Tentado Aplicacao da Pena- Como cedico, na ocorrencia de crime tentado, a lei penal faculta ao julgador aplicar uma reducao maior ou menor de pena, a depender do iter criminis percorrido. Assim, quanto mais a acao delituosa se aproxima da consumacao, menor sera a reducao imposta e vice versa. 2. In casu, ao contrario da conclusao adotado pelo Tribunal de origem, a conduta delituosa se amolda a hipotese de tentativa perfeita ou crime falho, em que o agentes lograram percorrer todas as fases de do iter criminis , nao se tendo consumado o delito por circunstancias alheias a suas vontades. Destarte e de rigor que a reducao pelo conatus seja no percentual minimo de 1/3 ( um terco).( grifos nossos) (STJ RESP. 827131/RS Ministro Arnaldo Esteves de Lima j. 12/09/2006 DJ 09.10.2006 p.353). Fonte : Repertorio de Jurisprudencia de Direito Penal e Processo Penal Coordenacao Angela C. Cangiano Machado 5a Edicao Editora Premier).Assim sendo requer a aplicacao da pena no patamar minimo legal, aplicando se a diminuicao maxima permitida de 2/3, tendo com regime de cumprimento da reprimenda o aberto de acordo com a pena ao reu imposta.b-) DA PENA A SER APLICADARequer ainda a defesa a aplicacao da pena no patamar minimo legal, e o cumprimento da pena em regime aberto o qual sera compativel com a reprimenda imposta legalmente, bem como o direito de recorrer em liberdade.V-) DAS PROVASRequer a defesa a oitiva do rol de testemunhas em anexo, bem como as gravacoes do sistema de monitoramento e seguranca da loja.VI-) DO PEDIDODiante do exposto, requer:a-) seja recebida a presente defesa preliminar, para que surta os efeitos legais; b-) ao final, Absolvicao do denunciado, por falta de prova nos termos do artigo 386, VI e VII do CPP, mas caso nao seja esse Vosso entendimento, subsidiariamente;c-) o reconhecimento do crime impossivel com a absolvicao nos termos do artigo 386, III do CPP, pela ineficacia absoluta do meio, mas caso nao seja esse o Vosso Entendimento;d-) o reconhecimento do crime de bagatela com a absolvicao do acusado nos termos do artigo 386, V do CPP. haja vista o valor inexpressivo da res furtiva, mas caso nao seja esse vosso Entendimento, subsidiariamente;e-)a aplicacao da reducao maxima 2/3, prevista para os crimes tentados, bem como a aplicacao da pena no patamar minimo, em regime aberto, bem como o direito de recorrer em liberdade;f-) a expedicao de oficio a Lojas Pernambucanas e ao Shopping Grand Plaza Abc , afim de fornecer a gravacao dos sistemas de monitoramento da loja e do shopping, onde se tenha as cenas dos fatos ocorridos no data dos fatos;g-) a intimacao e a oitiva das testemunhas ao final arroladas.Nestes termos,Pede deferimento.Santo Andre, 05 de Marco de 2012.
1.711/52, art. 213. Lei 8.112/90, art. 142, 2o.Ausencia de tipificacao do fato e da informacao da pena cominada no termo de indiciamento, irregularidade na citacao, ausencia de provas relevantes e prejuizo para a defesa nao demonstrados. Tanto o art. 213, da Lei 1.711/52, quanto o art. 142, 2o, da Lei 8.112/90 determinam que a prescricao do ato infracional tambem capitulado como crime ocorre juntamente com este. Seguranca denegada. (...) => Ementa completaIntegra clique aqui20 - STJ. Menor. Ato infracional equiparado a roubo qualificado. Medida de semi-liberdade. Direito a visitacao familiar restringido. Possibilidade. ECA, art. 120.Consoante reiterados julgados desta Corte Superior, o disposto no art. 120 da Lei 8.069/90, que regulamenta a reintegracao do jovem infrator a sociedade, possibilita a imposicao de restricoes as saidas deste nos finais de semana, para a visita de seus familiares. Isto porque, tal dispositivo nao afasta o controle e a fiscalizacao pelo Judiciario das atividades externas realizadas pelo infrator, quando submetido a medida de semi-liberdade. (...) => Ementa completaIntegra clique aqui
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DO JURI E EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SANTO ANDREPROCESSO CRIME JURI No Memoriais FinaisDenunciado, ja devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que lhe move a Justica Publica, por sua advogada nomeada nos termos do Convenio Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo e OAB/SP, conforme oficio de fls. 79, vem respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia, formalizar seu MEMORIAL, fazendo o com arrimo no art. 403, 3o,c.c 3o do Codigo de Processo Penal, consoante as afirmacoes e de direito abaixo aduzidas :I SINTESE DO INQUERITO POLICIALConsta do incluso inquerito policial que, mo dia 11 de dezembro de 2013, durante a tarde, por volta de 14h, na Rua Local dos fatos - Jardim Marek nesta cidade e comarca de Santo Andre, RONALDO FEITOSA, qualificado as fls. 25 agindo com inequivoca intencao homicida, por motivo futil e mediante meio cruel, agrediu sua filha Vitima com socos e pontapes inclusive na regiao da cabeca, causando lhe lesoes descritas no exame de corpo delito a ser juntado oportunamente, sendo que segundo o Ministerio teria assim iniciado a execucao de um crime de homicidio que apenas nao se consumou por circunstancias alheias a sua vontade.Consta tambem que, nas mesmas condicoes de tempo e lugar, Reu, prevalecendo se de relacoes domesticas, ameacou Depoente, sua companheira, dizendo que iria mata La.Conforme o apurado, na data dos fatos, Reu, chegou em casa e, logo apos o almoco, por motivo futil comecou a agredir sua filha Vitima dizendo que a mesma havia feito a coisa errada, sem esclarecer do que se tratava. O acusado agrediu a vitima de forma violenta, erguendo pelo pescoco e jogando a contra o chao, desferindo diversos socos e chutes na regiao da cabeca e do abdomen. Durante as agressoes a crianca ficou no chao nao apresentando qualquer reacao, sendo o Ministerio Publico.O espancamento apenas cessou pois o acusado se distraiu com o chamado de FAGNER, seu colega de trabalho, que gritava por Ronaldo incessantemente na rua. Aproveitando se do descuido do ator, Vitima, companheira do denunciado pelo Vitima no colo e se dirigiu para a casa de sua irma, oportunidade em que chamou por socorro medico. Ao chegar a rua Depoente trancou o portao da casa. Ronaldo entao a ameacou dizendo que a mataria se a policia fosse chamada.O crime foi cometido por motivo futil uma vez que o agressor iniciou o ataque, pois viu uma coisa que nao gostou sem esclarecer, contudo do que se tratava.Da mesma forma o acusado usou de meio cruel tendo em vista que o mesmo espancou sua propria filha Vitima, de apenas nove anos, desferindo socos e chutes, inclusive na cabeca.O delito apenas nao se consumou por circunstancias alheias a sua vontade do agente, uma vez que somente com a intervencao de terceiros Reu foi impedido de prosseguir com o espancamento de sua filha.Em fase do exposto Ministerio Publico denunciou Reu, como incurso no artigo 121, paragrafo segundo inciso II ( motivo futil) e inciso III (meio Cruel), combinado com o artigo 61, inciso II, alineas f ( crime
cometido prevalecendo s de relacao domestica) e h ( crime contra crianca) na forma do artigo 14, inciso II, todos do Codigo Penal.Em que pese a respeitavel denuncia oferecida pelo representante do parquet a mesma nao merece acolhida, pelos motivos que passaremos a elucidar:II DO DIREITOa-) DO MERITOA pretensao punitiva do ministerial merece ser desprovida por falta de amparo legal.Conforme ficou demonstrado no final da instrucao probatoria deste processo de conhecimento de natureza criminal, o acusado nao cometeu o crime imputada da forma com quer fazer acreditar a acusacao, com os requintes de crueldade afirmados pela acusacao.b-) DA DESCLASSIFICACAO DO HOMICIDIO PARA LESAO CORPORAL.Apos o termino da instrucao probatoria resta claro que nao havia no agente vontade de matar, tais afirmacoes podem ser feita com base no laudo pericial, bem como as controversas dos depoimentos colhidos na sede administrativa da colido na sede judicial, bem como a divergencia do prontuario medico com as informacoes colidas pelas testemunhas, o que comprovar existir um exagero por parte das mesmas conforme passaremos a elucidar.O depoimento em Juizo vai ao contrario do efetivado na fase administrativa, as fls. 183, a mesma assim descreve os fatos:J.: o que aconteceu, nesse dia, ele bateu na Vitima?D.: Ele acordo, bebeu e foi trabalhar, ai brigou com o patrao e veio embora, eu esta arrumando comida para ele e Le falou que ela estava de safadeza com meu sobrinho e ela disse que nao e ele comecou a bater nela.J.: De que forma?D.: Com a mao com soco.J.: Mas soco de mao fechada?D.: Sim.J.: Aonde foi ?D.: Nao sei, estava muito nervosa, fiquei tentando apaziguar, pegar os tres.J.: E ponta pe?D.: Umas tres vezes.J.: Deu na cabeca?D.: Nao vi, eu estava na porta e ele no corredor e eu mandando ele parar, todo mundo assustado, ai rapaz da oficina veio e tirou ele, ai ele voltou e continuou batendo nela e eu consegui sair.Conforme observa se do depoimento da Senhora em Juizo, verifica se que nao a indicios de que o pai tinha intencao de matar sua filha, mas apenas corrigi la, por estar com safadeza com meninos, o que e dever de qualquer pai. Talvez o mesmo tenha extrapolado os meios para corrigir, contudo isso nao e motivo suficiente para que o este responda por Homicidio, soco com a mao e tres chutes nao sao suficientes para matar, tanto tal fato e verdadeiro que a prova da materialidade que seria o exame de corpo de delito, constante as fls.229 verso, deixa claro, que as lesoes causadas foram de natureza leve, e portanto nao poderiam causar a morte, o prontuario medico acostado as autos tambem demonstram claramente que as lesoes foram de natureza leva consistente em Edema em dedo da mao, portanto afastando qualquer probabilidade de risco a vida.Assim resta afastado o dolo do agente, o que acarreta a desclassificacao para o crime de lesao corporal de natureza leva. Neste sentido trazemos o entendimento de Guilherme de Souza Nucci:Perigo de vida: e a concreta possibilidade de a vitima morrer em face das lesoes sofridas. Nao bastam conjecturas ou hipoteses vagas
nao ha outra saida senao a absolvicao do reu pelo crime a ele imputado, com fundamento no inciso VII do artigo 386 do Codigo de Processo Penal.III DO PEDIDOANTE AO EXPOSTO, REQUER: I.- Seja reconhecida a desclassificacao do delito para lesao corporal de natureza leve, uma vez que o laudo pericial de fls. 226 Verso, bem como o prontuario nao comprovar perigo de vida a vitima, devendo os autos ser encaminhado ao Juiz Singular;II Seja reconhecida a insuficiencia de elementos uma vez que a vitima nao se sentiu aterrorizado ao intimidade com a conduta do, que seja o mesmo absolvido nos termos do artigo 386, VII do Codigo de Processo Penal;Nesses Termos Pede Deferimento Santo Andre, 03 de Novembro de 2014.___________________________Alessandra Zerrenner Varela