A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania aprovou no dia 20 de abril, a proposta que define as responsabilidades do poder publico em relacao as atividades desenvolvidas por mulheres marisqueiras. O texto aprovado, que segue para o Senado, e o do Projeto de Lei 1710/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA). O projeto define as mulheres marisqueiras como aquelas que extraem artesanalmente mariscos de manguezais de maneira continua, autonoma ou em regime de economia familiar, para sustento proprio ou comercializacao de parte da producao.Pelo texto aprovado, cabera ao poder publico oferecer credito as atividades desenvolvidas pelas marisqueiras; garantir saude e capacitacao das trabalhadoras; e priorizar a construcao de creches em regioes onde elas desenvolvem suas atividades. A proposta tambem estimula a criacao de cooperativas ou associacoes de mulheres marisqueiras.Relatora na CCJ, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) argumentou que, em razao de exercerem a atividade em condicoes precarias, recebendo em media R$ 80 por semana, as marisqueiras merecem ter beneficios assegurados para melhorar suas condicoes de trabalho e de vida. Nada vejo no texto do projeto que mereca critica negativa desta comissao quanto a constitucionalidade, a juridicidade ou a tecnica legislativa, disse a deputada, ao recomendar a aprovacao do texto.INTEGRA DA PROPOSTA: PL-1710/2015Fonte: Agencia Camara de Noticias Por Zevaldo SousaNosso primeiro endereco na web, e como tudo na historia teve comeco, meio e fim. Este e o fim do Blog do Zevaldo Sousa no endereco da web www.zevaldoemaragogipe.com.Foram nove anos de historia e hoje, dia 27 de abril, estamos descontinuando este endereco e direcionaremos para um novo endereco que sera anunciado amanha, dia 28 de abril, as 10 horas da manha.Quando criei este blog tive a intencao de divulgar o municipio de Maragogipe para o mundo. Acredito que desempenhei bem meu papel. Durante nossa trajetoria, convivemos com outros blogueiros maragogipanos que desempenharam e ainda estao desempenhando um belissimo trabalho. Mas hoje, as redes sociais (WhatsApp e Facebook) colocaram nas maos dos cidadaos maragogipanos e de milhoes de brasileiros esta ferramenta especial que permite a transmissao quase que simultanea dos fatos e acontecimentos e nao irei mentir, estou adorando. Chegou a hora de mudar.Aos 36 anos, percebi que construi uma bonita historia com o municipio de Maragogipe. Chegou o momento mostrar para o municipio outros valores, outros projetos, outras ideias que ja apresentei neste inicio de ano. Chegou o momento de atualizacao, renovacao e novos desafios.Conheca alguns numeros deste portal que nao sera mais alimentado, mas continuara online servindo de base para futuras pesquisas.5 milhoes de acessos ao longo de 9 anos.Media de 46 mil acessos mensaisMedia de 1500 acessos diariosMes de dezembro de 2016 batemos o recorde 174 mil acessos10715 mil postagensMais de 12 mil comentariosNeste endereco eletronico, temos a certeza que marcamos a Historia de Maragogipe... e continuaremos a marcar com um novo blog. Ate amanha, dia 28 de abril, as 10 horas da manha. O Plenario da Camara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira, dia 27 de abril, a votacao do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidacao das Leis