02 de agosto de 2011Vista09 de agosto de 2011Nao houve aula16 de agosto de 2011Falencia Liquidacao x Preservacao Base principiologica (art. 75) Sistemas de caracterizacao da insolvenciao Impontualidadeo Execucao frustradaLIQUIDACAO X PRESERVACAOSe a Assembleia Geral de Credores decidir que a Empresa e viavel, conforme ja visto, pode-se aplicar, da situacao de crise menos para a mais grave, as seguintes alternativas:1. Acordo como previsto no artigo 167 da Lei 11.101-05 (menos grave);2. Recuperacao extrajudicial (grave);3. Recuperacao judicial (mais grave).Art. 167. O disposto neste Capitulo nao implica impossibilidade de realizacao de outras modalidades de acordo privado entre o devedor e seus credores.Entretanto, caso a Empresa seja definida como inviavel, a unica possibilidade de salvar o Negocio Juridico sera a Falencia.A Falencia tem dois objetivos:1. Liquidacao: trata da venda do ativo para pagamento do passivo;2. Preservacao: pelo art. 99, inciso XI da L. 11.101-05, o juiz pode ordenar a continuacao do Negocio.A Falencia acarreta: O afastamento do devedor da gerencia da Empresa a partir do exato minuto da prolacao da sentenca de falencia; O desapossamento do devedor de seus bens; A perda do direito de celebrar negocios em nome da Empresa (art. 75, L. 11.101-05).Art. 75. A falencia, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilizacao produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangiveis, da empresa.Paragrafo unico. O processo de falencia atendera aos principios da celeridade e da economia processual.A forma de liquidacao da Empresa e disciplinada pelo artigo 140 da Lei de Falencias; este artigo determina as formas de venda em respeito ao Principio da Maximizacao dos Ativos.Art. 140. A alienacao dos bens sera realizada de uma das seguintes formas, observada a seguinte ordem de preferencia:I alienacao da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco;II alienacao da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente;III alienacao em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor;IV alienacao dos bens individualmente considerados. 1o Se convier a realizacao do ativo, ou em razao de oportunidade, podem ser adotadas mais de uma forma de alienacao. 2o A realizacao do ativo tera inicio independentemente da formacao do quadro-geral de credores. 3o A alienacao da empresa tera por objeto o conjunto de determinados bens necessarios a operacao rentavel da unidade de producao, que podera compreender a transferencia de contratos especificos. 4o Nas transmissoes de bens alienados na forma deste artigo que dependam de registro publico, a este servira como titulo aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo.A partir da sentenca de falencia quem representa a massa falida e o Administrador Judicial.A massa falida e composta pelas relacoes juridicas do falido; e uma Universalidade de Direitos, portanto nao e pessoa, fisica ou juridica. Em alguns casos como espolio e a propria massa falida sao entes despersonalizados, temporarios. Nao e o caso do condominio edilicio. Portanto, nem toda universalidade de direitos e um ente despersonalizado, tal como o patrimonio de uma pessoa.BASE PRINCIPIOLOGICAO artigo 75 da Lei 11.101-05, tem a funcao de abrigar o Principio da preservacao da Empresa no caso de Falencia, da mesma