Comissao aprova regulamentacao da profissao de mergulhadorAgencia CamaraA Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico da Camara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6133/13, do deputado licenciado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que reconhece a profissao de mergulhador.O texto aprovado e um substitutivo do relator, deputado Benjamin Maranhao (SD-PB), que considera mergulhador profissional aquele que participa de atividades subaquaticas em ambiente hiperbarico, com fins de apoio a extracao de recursos naturais, a pesca profissional, a prestacao de socorro, ao resgate de objetos e pessoas, a construcao e manutencao de unidades e estruturas submersas e a instrucao de mergulho profissional.O texto reconhece dois tipos de mergulhadores profissionais: o primeiro, do tipo raso, e aquele cujo exercicio se limita a 50 metros de profundidade. O segundo, do tipo profundo, quando ultrapassa esse limite.Criterios tecnicosSegundo o texto aprovado, compete a Marinha a regulamentacao dos criterios tecnicos e operacionais para o exercicio das atividades de mergulhador e sua fiscalizacao. Ja o Ministerio do Trabalho e Emprego regulamentara o regime trabalhista, a carga horaria a ser cumprida e sua fiscalizacao.O relator decidiu que as regras previstas nao se aplicam ao mergulho amador e desportivo.Exploracao de petroleoO projeto estende aos mergulhadores em aguas rasas e profundas o regime de trabalho previsto na Lei 5.811/72, aplicavel aos empregados que prestam servicos em atividades de exploracao, perfuracao, producao e refinacao de petroleo, bem como na industrializacao do xisto, na industria petroquimica e no transporte de petroleo e seus derivados.Benjamin Maranhao ressaltou a importancia da atividade e o risco a que dos mergulhadores profissionais estao expostos. O mergulho profissional e atividade laboral que exige cuidados e tecnicas especificas em virtude das adversidades que o ambiente hiperbarico oferece. A Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) considera esta atividade como a profissao mais perigosa do mundo, afirmou.TramitacaoA proposta, que tramita em carater conclusivo, ainda sera analisada pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania. INSS: Segurados serao convocados por carta para revisao dos beneficios por incapacidadeA partir de setembro, os beneficiarios do INSS que se enquadram no escopo da revisao prevista na Medida Provisoria no 739 serao convocados por carta para a realizacao de pericia medica. Apos o recebimento da carta, o beneficiario tera cinco dias uteis para agendar a pericia, por meio da central de teleatendimento 135.Todos os detalhes dos procedimentos tecnicos referentes a revisao foram publicados nesta quarta (31), por meio da Resolucao n 546. Segundo a norma, quem nao atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido tera o beneficio suspenso. A reativacao so ocorrera mediante o comparecimento do beneficiario e o agendamento de nova pericia.Convocacao Ao todo serao convocados 530 mil beneficiarios com auxilio-doenca. Outros 1,1 milhao de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos tambem passarao pela avaliacao. Os primeiros 75 mil convocados para os quais as cartas comecam a ser enviadas nos proximos dias sao beneficiarios de auxilio-doenca que tem ate 39 anos de idade e mais de dois anos de beneficio sem passar por exame pericial.O agendamento e a convocacao da revisao de auxilio-doenca e das aposentadorias por invalidez obedecerao a criterios, entre os