(Por Cleomar Manhas*)O dia 12 de junho e o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil possui legislacao avancada com relacao ao tema, a comecar pelo texto constitucional que ressalta em seu artigo setimo a proibicao de trabalho noturno, perigoso einsalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos.O Brasil tambem e signatario da Convencao 182 da OIT (Organizacao Internacional do Trabalho) aprovada em 1999 epromulgada no pais por decreto em 2000, que preve que os paises que ratificaram o texto deverao banir as piores formas de trabalho infantil que, entre outras, correspondem as formas de trabalho escravo, ao trafico de criancas, a prostituicao, recrutamento para atividades ilicitas como o trafico de drogas; trabalhos que possam afetar a saude fisica e psiquica das criancas. Para a aplicacao do previsto no texto da Convencao, sao consideradas criancas qualquer pessoa com menos de dezoito anos.Pode-se constatar, entao, que o nosso pais possui leis que atentam para a protecao de criancase adolescentes, especialmente, se relacionada a proibicao do trabalho precoce, que infelizmente ainda precisam ser de fato implementadas, haja vista os resultados demonstrados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (Pnad/IBGE) de 2007, onde se diz que o trabalho infantil atinge 10,8% da populacao entre 5 e17 anos, ou cerca de 4,8 milhoes de criancas e adolescentes.Alem disso, percebemos que a maioria das/os adolescentes que estavam desenvolvendotrabalhos domesticos nao possuia direito trabalhista algum, ou seja, se encontram em situacao de trabalho ilegal. Ate porque o trabalho infantil desenvolvido em ambito domestico dificilmentee notificado, por nao haver fiscalizacao, alem de muitas vezes nem ser visto como trabalho, mas sim como favor que se presta a familias mais pobres.Outros pontos relevantes, que merecem destaque na pesquisa dizem respeito a relacao trabalho infantil e escola. A Pnad 2007 constatou que o numero de criancas matriculadas vem aumentando e o numero daquelas que estudam e trabalham esta diminuindo; contudo, a parcela daquelas que so trabalham se manteve inalterada, ou seja, as criancas que trabalham tem maior dificuldade de frequentar a escola, alem de nao conseguirem mudar suas realidades. A pesquisa demonstrou, ainda, que os locais com maior incidencia de trabalho infantil tambem sao os locais com menores Indices de Desenvolvimento da Educacao Basica (Ideb).O levantamento do Pnad tambem verificou a questao da cor e da situacao economica dotrabalho infantil, visto que criancas e adolescentes submetidas a esse tipo de situacao em geral sao negras e pardas e pertencem a familias de baixa renda residentes nas areas rurais das regioes norte e nordeste. Ou seja, aqui estao juntas varias formas de exclusao: de raca, derenda e de regionalidade.Infelizmente nao se tem dados desagregados relacionando analfabetismo e trabalho infantil, mas a maior taxa de analfabetismo tambem esta concentrada nesta faixa populacional. E por analogia pode-se inferir que as criancas submetidas ao trabalho infantil e fora da escola tambem se concentram nas familias com menor escolaridade.Atualmente esta em discussao no Senado um projeto de lei que