mas nao existe a capacidade de interpretacao de informacao. No anencefalo, nao existe cerebro funcionante, por isso ele nao apresenta qualquer grau de consciencia, percepcao, cognicao, comunicacao, afetividade e de emotividade, nao compartilha de nenhuma experiencia humana. Ocorre que, mesmo comprovado tudo isso, o anencefalo e considerado um ser humano vivo, uma vez que, por apresentar o tronco encefalico ou parte dele, mantem as funcoes vitais, tais como o sistema respiratorio e o cardiaco.Dentre muitos estudos feitos sobre este tema tao polemico, medicos constataram que a malformacao esta relacionada a fatores ambientais, geneticos, geograficos, sociais e ate mesmo ao historico familiar. Verificaram, ainda, que a anencefalia e mais frequente no sexo feminino, sendo sua incidencia de duas a quatro vezes maior do que no sexo masculino, pois esta hipoteticamente ligada ao cromossomo X. Alem disso, a cada 1.600 mil nascidos vivos no Brasil, dois apresentam esta doenca.A perspectiva de vida desses seres dura, geralmente, um pequeno periodo de tempo. Cerca de 75% dos conceptos nascem mortos e o restante, salvo rarissimas excecoes, falecem no periodo neonatal, ou seja, duram horas ou poucos dias apos o parto[26].7.1 O Aborto por Anencefalia e o Direito Penal BrasileiroUma vez que se concretiza que a morte se constata pela comprovacao da morte encefalica, parece ser controverso dizer que tal acepcao nao serve para os casos de aborto em fetos anencefalicos. A assertiva defendida por Anelise Tessaro citada abaixo e, no entender da presente pesquisa, presente, equivocada, pois, como ja explicitado, o anencefalo tem vida:[...] referindo-se aos casos de fetos portadores de anencefalia, acrania ou em que o encefalo nao se formou, e fazendo um paralelo com a Lei 9.434 /97 (que dispoe sobre a retirada de orgaos, tecidos e partes do corpo para fins de transplante e tratamento), conclui-se que estes fetos estao juridicamente mortos, uma vez que o conceito de morte encefalica corresponde ao diagnostico morte. Se este dado autoriza a interrupcao de emprego de recursos para o suporte de funcoes vegetativas e permite a retirada de orgaos e tecidos do doador, por que nao autorizar a interrupcao da gestacao, uma vez que e a propria gestante, maior interessada neste procedimento, quem suporta e garante as funcoes vitais do feto [27].Assim como ela, parte da doutrina entende que o anencefalo e um natimorto, por isso, nao ha que comprovar sua morte, uma vez que o feto nunca teve vida intrauterina. Seguindo esta linha, encontram-se renomados doutrinadores, como Luiz Regis Prado, que ensina:Em situacoes como essa, o feto nao pode ser considerado tecnicamente vivo, o que significa que nao existe vida humana intra-uterina a ser tutelada. [...] Em outros termos: e justamente a inexistencia de vida o que permite fundamentar a falta de dolo ou culpa, bem como a consequente falta de um resultado tipico [28].Para Alberto Silva Franco:[...] embora em ambos os casos - aborto e anencefalia se possa cogitar de interrupcao do processo gestacional e induvidoso que faltam a anencefalia os elementos que denunciam o tipo de aborto, sobretudo, o reconhecimento previo da existencia de vida humana intra-uterina. Trata-se, portanto de conduta atipica.[29]Por ultimo,