componente das obras de urbanizacao,tais como os referentes a pavimentacao, saneamento, encanamentos paraesgotos, distribuicao de energia eletrica, iluminacao publica, abastecimento edistribuicao de agua, paisagismo e os que materializam as indicacoes doplanejamento urbanistico; eV - mobiliario urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espacospublicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanizacao ou daedificacao, de forma que sua modificacao ou translado nao provoque alteracoessubstanciais nestes elementos, tais como semaforos, postes de sinalizacao esimilares, cabines telefonicas, fontes publicas, lixeiras, toldos, marquises,quiosques e quaisquer outros de natureza analoga.Art. 52. A construcao, ampliacao e reforma de edificios, pracas e equipamentosesportivos e de lazer, publicos e privados, destinados ao uso coletivo deverao serexecutadas de modo que sejam ou se tornem acessiveis a pessoa portadora dedeficiencia ou com mobilidade reduzida.Paragrafo unico. Para os fins do disposto neste artigo, na construcao, ampliacaoou reforma de edificios, pracas e equipamentos esportivos e de lazer, publicos eprivados, destinados ao uso coletivo por orgaos da Administracao Publica Federadeverao ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:I - nas areas externas ou internas da edificacao, destinadas a garagem e aestacionamento de uso publico, serao reservados dois por cento do total dasvagas a pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida, garantidasno minimo tres, proximas dos acessos de circulacao de pedestres, devidamentesinalizadas e com as especificacoes tecnicas de desenho e tracado segundo asnormas da ABNT;II - pelo menos um dos acessos ao interior da edificacao devera estar livre debarreiras arquitetonicas e de obstaculos que impecam ou dificultem aacessibilidade da pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida;III - pelo menos um dos itinerarios que comuniquem horizontal e verticalmentetodas as dependencias e servicos do edificio, entre si e com o exterior, cumpriraos requisitos de acessibilidade;IV - pelo menos um dos elevadores devera ter a cabine, assim como sua porta deentrada, acessiveis para pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidadereduzida, em conformidade com norma tecnica especifica da ABNT; eV - os edificios disporao, pelo menos, de um banheiro acessivel para cada genero,distribuindo-se seus equipamentos e acessorios de modo que possam serutilizados por pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida.Art. 53. As bibliotecas, os museus, os locais de reunioes, conferencias, aulas eoutros ambientes de natureza similar disporao de espacos reservados parapessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares especificos para pessoaportadora de deficiencia auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo comas normas tecnicas da ABNT, de modo a facilitar-lhes as condicoes de acesso,circulacao e comunicacao.Art. 54. Os orgaos e as entidades da Administracao Publica Federal, no prazo detres anos a partir da publicacao deste Decreto, deverao promover as adaptacoes,eliminacoes e supressoes de barreiras arquitetonicas existentes nos edificios eespacos de uso publico e naqueles que estejam sob sua administracao ou uso.CAPITULO XDo Sistema Integrado de InformacoesArt. 55. Fica instituido, no ambito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanosdo Ministerio da Justica, o Sistema Nacional de Informacoes sobre Deficiencia,sob a responsabilidade da CORDE, com a finalidade de criar e manter bases dedados, reunir e difundir informacao sobre a situacao das pessoas portadoras dedeficiencia e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem