as demais cidades tambem fizeram as aquisicao por este modelo previsto na Lei 8666 Joenio Dessaune Acho valida, porem burocratica, a saida apontada pelo Rodrigo. Considero burocratica a partir do ponto em que havera uma trasferencia de responsabilidade, uma vez que basta uma comprovacao de exclusividade, do orgao de resgistro fornecido pela entidade responsavel e boa vontade das PGM's. E muito mais facil conseguir a declaracao, do que transferir a responsabilidade para a empresa "abrir" seus clientes e ajuntar notas de outras cidades, e sinceramente, tenho minhas duvidas quanto a legalidade desse procedimento. Willes, parabens pelo topico..... Abc Willes de Toledo Destaco o ponto de vista do Joenio, "transferencia de responsabilidade" de uma area para a outra. Dada a existencia da necessidade de aquisicao pergunta-se: quem devera fornecer as alternativas para que a compra seja feita de forma legal? Certamente o fornecedor vai se esforcar para trazer alternativas, mas ele e interessado e deveria ser considerado como tal (nao independente). Acredito que a situacao pede uma analise do juridico e pela area de licitacoes, com a responsabilidade e objetivo final de "comprar", nesta condicao provavelmente nao haveria impasse. jose jesus ledio de alencar Willes, o art 25 da lei 8666 nao abre parametros para a sua questao? Claro, levando em conta o item b vontade da controladoria. Rodrigo Campos Caros amigos, estou devendo um post no meu blog sobre o assunto (www.licitaecontrata.com), que alias nao tenho tido tempo para escrever, pois tenho dado muitas aulas... o fato e o seguinte: ser exclusivo ou unico nao dispensa a pesquisa de precos, ou seja, ter orcamentos ou outros parametros que justifiquem o preco contratado, exigencia contida no art. 26, III, da Lei 8.666/1993. Ressalto orientacoes do TCU quanto ao assunto: A ausencia de observacao das formalidades inerentes a inexigibilidade de licitacao, em desacordo com o art. 26 da Lei no 8666/1993, caracteriza grave infracao a norma legal, ensejando a irregularidade das contas dos responsaveis. Acordao 2560/2009 Plenario (Sumario) Embora os municipios dependam de manifestacao em participar do SISG, pode utilizar o descrito na IN 2/2008 da SLTI/MPOG, art. 15, XII, b: Art. 15 O Projeto Basico ou Termo de Referencia devera conter: [...] XII - o custo estimado da contratacao ... b) por meio de fundamentada pesquisa dos precos praticados no mercado em contratacoes similares; ou ainda por meio da adocao de valores constantes de indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referencia, tarifas publicas ou outros equivalentes, se for o caso. Nao entendo haver transferencia de responsabilidade, uma vez que o art. 25, 2o da Lei 8.666/1993 ja solidariza o orgao publico e o fornecedor caso haja fraude: 2o Na hipotese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado a Fazenda Publica o fornecedor ou o prestador de servicos e o agente publico responsavel, sem prejuizo de outras sancoes legais cabiveis. O objetivo de solicitar contratos com outros orgaos publicos ou entidades privadas e apenas para demonstrar que nao ha superfaturamento, na verdade sobrepreco. #ficadica : a AGU/CJU-RS aceita como valida pesquisa realizada