em territorio amazonense.Primeiramente, a diferenciacao necessaria entre mercadoria de origem nacional e mercadoria nacionalizada:mercadoria de origem nacional: e aquela que sofreu algum tipo de industrializacao em territorio nacional;mercadoria nacionalizada: e aquela de origem estrangeira, objeto de importacao, submetida ao processo de desembaraco aduaneiro no Brasil e que teve recolhido todos os tributos incidentes na operacao.Entao, toda mercadoria que sofra processo de industrializacao em territorio nacional, ainda que tenha sido procedencia do estrangeiro, pode ser considerada mercadoria de origem nacional?Nao, pois vai depender do conteudo de importacao dessa mercadoria industrializada, mas ja ja entro nessa questao.A cobranca do ICMS antecipado no Estado do Amazonas e disciplinada pelo art. 118 do RICMS:Art. 118. Sera exigido por antecipacao, o imposto incidente sobre a primeira operacao de saida, por ocasiao da entrada de mercadorias procedentes de unidade da Federacao, destinadas a comercializacao ou industrializacao,exceto as que tenham por destino servir de insumos de produtos incentivados pela Politica de Incentivos Fiscais concedidos pelo Estado, comprovado atraves do Laudo Tecnico de Inspecao.Entretanto, a partir de 01/01/2016, por forca do Decreto/AM 36.593/15, a dispensa da cobranca do ICMS antecipado para industria incentivada e restrita as mercadorias de origem nacional: 19. A dispensa da antecipacao prevista no caput deste artigo para as industrias incentivadas somente se aplica a materia prima, material secundario e de embalagem de origem nacional, observada a lista de insumos aprovada pelo CODAM.O questionamento que alguns contribuintes apresentam e que essas operacoes de aquisicao interestadual de insumos importados estao no espectro de abrangencia da Res. 13/12 do Senado, cuja aliquota no Estado de origem seria de 4% (que equivale ao abatimento aplicado nas remessas para ZFM ou para Areas de Livre Comercio). No entendimento desses contribuintes, uma vez concluido o desembaraco aduaneiro pelo importador, as operacoes de aquisicao desses insumos deveriam estar amparadas pela dispensa do imposto antecipado na entrada no Estado do Amazonas.No entanto, convem destacar as situacoes de aplicacao da aliquota interestadual diferenciada nas operacoes com mercadorias importadas, assim caracterizadas pela Res. 13/12 do Senado: Art. 1o A aliquota do Imposto sobre Operacoes Relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacao de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao (ICMS), nas operacoes interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, sera de 4% (quatro por cento). 1o O disposto neste artigo aplica-se aos bens e mercadorias importados do exterior que, apos seu desembaraco aduaneiro: I - nao tenham sido submetidos a processo de industrializacao; II - ainda que submetidos a qualquer processo de transformacao, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovacao ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteudo de Importacao superior a 40% (quarenta por cento).Pela leitura dos dispositivos, depreende-se que a apenas a mercadoria importada nacionalizada e que sofreu processo de industrializacao em territorio nacional de que resultou mercadoria com conteudo de importacao de ate 40% pode ser considerada como mercadoria (de origem) nacional. Caso essa mercadoria de origem estrangeira nao seja submetida a industrializacao em territorio nacional ou o conteudo de importacao da mercadoria resultante do processo de industrializacao em que se aplicou a mercadoria nacionalizada seja superior a 40%, entao