A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica decidiu a favor do pagamento de pensao alimenticia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relacao de concubinato com um homem casado.Consta dos autos que a concubina, hoje com mais de 70 anos de idade, dependia financeiramente do reu porque, quando jovem, desistiu da carreira profissional para se dedicar ao parceiro que admitiu te-la sustentado espontaneamente durante todo o relacionamento amoroso. O beneficio da Justica gratuita nao impede que o advogado da causa cobre honorarios contratuais pelo exito na acao. O entendimento unanime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) permitira que uma advogada receba 10% sobre o valor de alimentos e bens recebidos pela parte em acao de separacao judicial e execucao alimenticia. Para o ministro Luis Felipe Salomao, os institutos sao compativeis. Estender os beneficios da Justica gratuita aos honorarios contratuais, retirando do causidico a merecida remuneracao pelo servico prestado, nao viabiliza, absolutamente, maior acesso do hipossuficiente ao Judiciario, ponderou o relator. Antes, dificulta-o, pois nao havera advogado que aceitara patrocinar os interesses de necessitados para ser remunerado posteriormente, completou. Para o ministro, isso ainda levaria a maior demanda pelas defensorias publicas, o que acabaria por sobrecarregar ainda mais a coletividade de pessoas igualmente necessitadas desse auxilio estatal. Jurisprudencia majoritaria O ministro apontou haver entendimentos isolados em sentido contrario, apoiados na tese de que a lei nao distinguiu entre honorarios sucumbenciais e contratuais. Porem, conforme o relator, a concessao de Justica gratuita tambem nao pode alcancar atos ja praticados no processo, quanto mais atos extraprocessuais anteriores, como e o caso do contrato entre advogado e cliente. Para o ministro Salomao, posicao contraria violaria a intangibilidade do ato juridico perfeito prevista pela Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) e pela Constituicao Federal. Ele citou ainda precedente da ministra Nancy Andrighi no mesmo sentido: Se a parte, a despeito de poder se beneficiar da assistencia judiciaria gratuita, opta pela escolha de um advogado particular em detrimento daqueles postos a sua disposicao gratuitamente pelo estado, cabe a ela arcar com os onus decorrentes dessa escolha deliberada e voluntaria. (www.stj.jus.br) A 8a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul confirmou sentenca de 1o Grau, proferida pela Juiza de Direito Michele Soares Wouters, da Comarca de Uruguaiana, que determinou a ex-companheiros e a filha deles que se submetam a tratamento psiquiatrico ou psicologico por, pelo menos, dois anos, devido a indicios de alienacao parental.CasoO pai ajuizou acao pleiteando substituicao de guarda, reducao de alimentos e regulamentacao das visitas. Conforme o parecer do Ministerio Publico, o apelo de troca de guarda da crianca sequer deveria ser apreciado, dadas as acusacoes reciprocas e animosidade entre os genitores. O litigio instaurado nao tera fim se as partes nao se conscientizarem dos prejuizos emocionais causados a filha, solucao que certamente se obtera com mais rapidez se ocorrer acompanhamento profissional especializado.Ainda, segundo o MP, o depoimento da menina aponta fortes indicios de alienacao parental, uma vez que ela negou ter apanhado de relho ou de laco da atual esposa