DO ATO CONSTITUTIVO DAS SOCIEDADES. E um contrato que expressa e formaliza a manifestacao das pessoas que vao celebrar o mesmo. Por instrumento publico ou particular, esse contrato deve observar alguns requisitos:Para que o negocio juridico tenha validade tem que ser observado alguns requisitos;-ELEMENTOS COMUNS:-ELEMENTOS ESPECIFICOS: Dizem respeito a pluralidade dos socios. O que nao pode haver e sociedade com menos de dois socios. A integralizacao, a formacao de um capital que e constituido pela contribuicao dos socios e chamada de cotas, essas contribuicoes geram direitos de ordem pessoal, participando da vida da sociedade; fiscalizando, votando e se candidatando na sociedade para cargos de direcao. As cotas ainda dao direito de ordem patrimonial; onde o socio tem o direito de participar do lucro da sociedade.-REQUISITOS ESSENCIAIS (ART.997) para que seja valido so estara completo quando estiverem de acordo com o artigo 997 do C.C.Para a compreensao da materia sera de importancia o dominio dos seguintes artigos:ARTIGO 44 C.C. Sao pessoas juridicas de direito privado:I- as associacoesII- As sociedades.III- As fundacoes.IV- As organizacoes religiosas.V- Os partidos politicos 1o. Sao livres a criacao, a organizacao, a estruturacao interna e o funcionamento das organizacoes religiosas, sendo vedado ao poder publico negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessarios ao seu funcionamento. 2o. Os partidos politicos serao organizados e funcionaram conforme o disposto em lei especifica.ARTIGO 45 C.C. Comeca a existencia legal das pessoas juridicas de direito privado com a inscricao do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessario, de autorizacao ou aprovacao do poder executivo, averbando-se no registro todas as alteracoes por que passar o ato constitutivo.Paragrafo unico: Decai em tres anos o direito de anular a constituicao das pessoas juridicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicacao de sua inscricao no registro.ARTIGO 967 C.C. E obrigatoria a inscricao do empresario no registro publico de empresas Mercantis da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade.SOCIEDADE NAO EMPRESARIA E CHAMADA DE SOCIEDADE SIMPLES. AQUELA QUE E CONSTITUIDA POR MEDICOS, ENGENHEIROS, CONTADORES, AQUELA QUE FOI CRIADA PARA O EXERCICIO DE NATUREZA INTELECTUAL, LITERARIA, CIENTIFICA.PERSONALIDADE JURIDICA: Registro na junta comercial no caso de uma sociedade empresaria. Onde ali nascera uma pessoa juridica.-FORMA DE AQUISICAO DA PERSONALIDADE JURIDICA: Quer dizer que nasceu uma pessoa, que lhe foi atribuida personalidade, atribui-se a esta pessoa personalidade ou capacidade para possuir direitos e obrigacoes. Passa a ser sujeito de direito.Artigo 1143 c.c. a sociedade titularisa direitos a respeito da sociedade-EFEITOS DA PERSONALIDADE JURIDICA: -ATRIBUICAO DE CAPACIDADE PARA ADQUIRIR DIREITOS E OBRIGACOES TORNA-SE SUJEITO DE DIREITO:-AUTONOMIA OU INDIVIDUALIDADE PROPRIA:-AUTONOMIA PATRIMONIAL: ou seja, o bem dela sociedade pertence a ela sociedade, tudo que ela adquirir depois de adquirir a personalidade passa a pertencer exclusivamente a sociedade,os socios donos das cotas passam a ser titulares de diretos na sociedade.Na sociedade o socio so vai ter direito ao patrimonio da sociedade caso a sociedade faleca.-POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO TANTO JURIDICA, QUANTO ECONOMICA:-POSSIBILIDADE DE SER SUJEITO PASSIVO DE IMPUTACAO PENAL:e a possibilidade de imputar a sociedade a pratica de ilicito penal.no caso de crimes contra a ordem economica, meio