(PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Policia) Com relacao ao erro de tipo e ao erro de proibicao, assinale a alternativa INCORRETA:a) O erro de tipo permissivel inescusavel e aquele que recai sobre situacao de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punicao do agente a titulo de culpa.b) De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justifcacao e erro sobre a ilicitude do fato.c) O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato.d) O erro de proibicao mandamental e aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitavel, isenta o agente de pena.Comentarios: a) CORRETA (pela banca, mas absurda a forma que foi escrita). O erro (de tipo) pode ser sobre o tipo permissivo ou incriminador, sobre o fato ou sobre o direito ou ainda inescusavel ou escusavel. Assim, nao e logico afirmar que o "Erro permissivo (e a banca ainda escreveu "permissivel") inescusavel e aquele que recai sobre situacao de fato".O erro permissivo (descriminante putativa) pode ser tanto sobre elementos do fato (erro de tipo permissivo, de acordo com a teoria limitada da culpabilidade) ou sobre o direito do fato (erro sobre os limites autorizadores das excludentes por exemplo, erro de permissao - erro de proibicao, segundo a teoria limitada da culpabilidade).E por que a assertiva escreveu "excluindo a culpabilidade dolosa"?Essa presmissa e do sistema classico de Liz, BEling e RadBruch. Culpabilidade Dolosa e coisa do sistema clasico (causal) em que o dolo permanecia na culpabilidade, como especie desta.Assertiva temerosa.b) CORRETA. Sim, para a teoria extremada (diferente da limitada), nao importa que o erro tenha sido sobre pressupostos faticos de uma situacao de justificacao, limites ou ate mesmo existencia de uma justificante. Para esta teoria, tudo sera considerado como erro de proibicao.c) ERRADA.O erro sobre o nexo causal nao incide sobre elemento essencial e sim sobre o nexo que une a conduta ao resultado (ABERRATIO CAUSAE). Esta dentro do conceito de DOLO GERAL onde o agente imagina que o crime se consumou com sua 1a conduta porem somente houve a consumacao devido condutas posteriores.Ex: Agente atira para matar, imagina ter se consumado o homicidio, e enterra a vitima para ocultar o cadaver e a mesma acaba morrendo por asfixia.Fato e que a responsabilidade penal do autor continua, mas o nexo causal foi distinto do que esse imaginava.O aberratio causae nao exclui o dolo nem a culpa, nao isentando o agente de pena, respondendo o agente pelo crime provocado, mas com qual nexo?1a corrente Responde pelo crime considerando o nexo efetivo, ocorrido, real. Considera-se o nexo real, suficiente para provocar o resultado desejado (o agente quer matar de qualquer jeito) posicao majoritaria;2a corrente Responde pelo crime considerando o nexo pretendido, projetado, virtual. Considera-se o nexo visado, (pretendido), evitando-se responsabilidade penal objetiva;3a corrente ZAFFARONI principio do in dubio pro reu considera-se o mais benefico ao reu.d) CORRETA. O erro mandamental ocorre nos crimes omissivos. O erro do agente recai sobre uma norma impositiva, que