o cidadao a concorrer para cargos politicos eletivos.Ficou demonstrado tambem que nao e todo ou qualquer cidadao brasileiro que esta legitimado a requerer o cancelamento ou a impugnacao do registro de candidatura, mas qualquer cidadao pode e deve comunicar a Justica Eleitoral uma possivel inelegibilidade do candidato, como previsto no Acordao do Tribunal Superior Eleitoral n. 12.375 que foi publicado no Diario de Justica da Uniao no dia 21 de setembro de 1992.Destacado, tambem, foi o fato da substituicao do candidato, a qual ocorre nos casos elencados pelo artigo 22 da Lei 9.096/95, a LPP, ou seja, quando o candidato renunciar, falecer ou ser ele inelegivel, e para ocorrer a substituicao os casos previstos no artigo supracitado devera ocorrer apos o prazo de registro de candidatura ter sido encerrado, ou ate mesmo se o registro tiver sido indeferido ou cancelado.A substituicao podera ocorrer no caso de eleicoes proporcionais e nas eleicoes majoritarias. No caso de o candidato concorrer a eleicoes proporcionais, o pedido de substituicao devera ser apresentado em ate sessenta dias antes do pleito. Ja no caso de o candidato substituido concorrer a eleicoes majoritarias na ha essa regra, o pedido de substituicao podera ser efetivado ate as vesperas do dia da eleicao. A fundamentacao legal para a substituicao do candidato encontra-se nos artigos 50 e 51 da Resolucao do Tribunal Superior Eleitoral n 22. 156/06.No caso de a substituicao do candidato ocorrer nas 24 horas antes da eleicao, nao ha tempo necessario para que a Justica Eleitoral promova a substituicao do candidato nas urnas eletronicas, restando assim, o nome, a foto e o numero do candidato substituido nas urnas no lugar do nome, foto e numero do candidato substituto, isso tem gerado muitas discussoes e divergencias por parte da doutrina acerca de possiveis ilegalidades nas eleicoes, onde o eleitorado estaria votando em um candidato que na realidade foi substituido.O eleitor nao podera analisar as propostas e os programas de governo do candidato substituido, uma vez que estas sao discutidas e demonstradas em propagandas politico-partidarias e isso nao sera possivel tendo em vista o curto prazo e a impossibilidade de se divulgar essas propostas e programas de governo pois a propaganda se encerra no mesmo prazo em que ocorre a substituicao, ou seja, o eleitor sera ludibriado a votar em um candidato e na realidade estara votando, e possivelmente elegendo, outro.Nesse trabalho se defendeu a ilegalidade dessa substituicao, apesar de encontrar-se consubstanciada e fundamentada em resolucoes do TSE, essa substituicao fere a soberania popular e a legalidade das eleicoes, alem de ferir os principios da seguranca juridica e o principio fundamental de nossa Carta Magna e que rege toda a administracao publica, que e o principio da moralidade.REFERENCIASBARREIROS NETO, Jaime. A Atual Reforma Politica Brasileira em Face das Suas Questoes Mais Controvertidas. Salvador: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 2001.______. A importancia da fidelidade partidaria para a consolidacao da democracia brasileira.Dissertacao (mestrado) Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, Programa de Pos-Graduacao em Direito. Orientador: Prof. Dr. Saulo Jose Casali Bahia. Salvador, 2005.BARROS, Adriano Celestino Ribeiro. Acao de Impugnacao do Registro