(PFPB) apresenta-se como inconstitucional, uma vez que fere principios basicos da Carta Magna brasileira. Fere tambem os principios da integralidade, equidade e universalidade da Lei Organica da Saude, uma vez que o PFPB seleciona financeiramente quem tem acesso ou nao ao tratamento medicamentoso, onde o mesmo e assegurado por lei na universalidade e integralidade do Sistema Unico de Saude. Bem como e inaceitavel que o cidadao pague novamente por algo que o mesmo ja pagou ao ter contribuido com os impostos que, nao sao poucos.Isso possibilita a que voltemos a um passado em que as pessoas mais carentes nao tinham acesso a medicamentos e os tratamentos nao eram feitos, prejudicando a qualidade de vida dessas pessoas, ferindo mais um principio basico da Constituicao Federal. A saude e direito estabelecido pela Carta Magna e cabe ao Estado a obrigacao de oferecer o acesso aos meios de promocao, prevencao e recuperacao saude, como a distribuicao de medicamentos, de forma universal, gratuita e de tratamento integral a todos que dele necessitarem, para que possa cumprir o seu papel constitucional.Parecer A implantacao de farmacias populares no Brasil se contrapoe com os principios basicos que regem o SUS. A distribuicao de medicamentos pela Farmacia Basica e de vital importancia, considerando que cerca de metade da populacao brasileira tem renda entre zero ate quatro salarios minimos, garantindo, com isso, a efetivacao do tratamento de grande parte dos usuarios que depende exclusivamente da Farmacia basica. Em contrapartida a farmacia popular cobra valores por medicamentos, fazendo dela um estabelecimento com certo carater comercial limitando o acesso ao medicamento. Como proposta para o problema, a ampliacao da farmacia basica seria um ponto que deveria ser levantado, pois uma modernizacao e reforma para atender mais usuarios da rede iriam garantir o acesso de mais pessoas ao medicamento. Uma implantacao de um sistema de cadastro individual nacional iria garantir acesso mais facil ao medicamento por qualquer usuario do territorio nacional, onde nesse cadastro iriam conter informacoes como: dados pessoais, historico patologico, vacinas, historico farmacoterapeutico, se o mesmo fosse usuario cronico iriam conter as datas para aquisicao de novos medicamentos nessa unidade dentre outros. Outra sugestao seria a implantacao de uma relacao de medicamentos estaduais/municipais, onde de acordo com o perfil epidemiologico cada unidade teria os medicamentos que mais acometessem seus individuos focando os recursos para aquisicao mais eficiente de medicamentos e melhor prestacao e acesso ao medicamento por parte do usuario.Joao Pessoa, 25 de maio de 2011 ReferenciasBRASIL. Lei no 8.080/90, de 19 de setembro de 1990. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/l8080.htm> Acesso em: 25.maio.2011. BRASIL. MINISTERIO DA SAUDE. ABC do SUS: Doutrinas e Principios. Brasilia: Secretaria Nacional de Assistencia a Saude, 1990. Disponivel em: <http://biblioteca.planejamento.gov.br/biblioteca-tematica-1/textos/saude-epidemias-xcampanhas.hgBRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Disponivel em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em 25.maio.2011.SILVA FILHO, Hildebrando Marques da. Direito a Saude: a inconstitucionalidade do Programa Farmacia Popular do Brasil / Hildebrando Marques da Silva Filho. Joao Pessoa, 2010. 99f. Monografia (Curso de Ciencias Juridicas) Centro Universitario de Joao Pessoa - UNIPE