Boa tarde, dando continuidade a explicacao de ontem, vamos abordar a aposentadoria da pessoa deficiente por tempo de contribuicao, encontrada na Lei Complementar 142/2013.Para comecar acho bom falar que a avaliacao medica e funcional se da da mesma forma que na aposentadoria da pessoa deficiente por idade, ou seja, um Perito medico previdenciario e um Assistente Social que avaliam o caso, e a soma das duas avaliacoes que ira determinar o grau de deficiencia.O grau maximo e o grave onde o homem que trabalhou 25 anos nessa condicao ou a mulher, 20, consegue aposentar. Ainda temos o moderado, 29 anos para o homem e 24 para a mulher, e finalmente o leve, 33 para o homem e 28 para a mulher.Outra vantagem e que nesse tipo de aposentadoria nao incide fator previdenciario sobre o salario de beneficio caso esse seja desvantajoso para o segurado(quase sempre rsrssr).E importante saber tambem que essa reducao nao pode ser aplicada em concomitancia com periodos considerados trabalhados sob condicoes especiais( Perigosos ou insalubres).Por ultimo vale lembrar que para casos onde a pessoa trabalhou com deficiencia, porem nao todo o periodo ou, teve alteracao na gravidade da deficiencia ha uma tabela especifica para conversao do tempo parcial para a aposentadoria da LC/142, onde o INSS tomara como base o periodo com grau de deficiencia preponderante, ou seja, o maior e aplicara os fatores ali descritos. Essa tabela e encontrada no Decreto 3.048/99, no artigo 70. Vale a pena conferir.Bom pessoal, e isso que eu tinha para explicar sobre essa aposentadoria, durante a semana vou procurar mais assuntos que possam vir a ser perguntados no concurso do INSS para tecnico do Seguro Social. Ate breve! Boa tarde,Hoje resolvi fazer diferente e colocar aqui a resposta para uma duvida muito comum ao se tratar de salario maternidade.A segurada demitida durante a gravidez tem direito ao salario maternidade?E claro que aqui estamos tratando do salario maternidade pago diretamente pelo INSS e a resposta e: depende!A confusao fica esclarecida quando verificamos quais as circunstancias da demissao. De acordo com o Decreto 3.048/99, a segurada que tenha sido demitida por justa causa ou a pedido, tera seu beneficio pago diretamente pelo INSS, sobrando entao a demissao sem justa causa a cargo da empresa. Vale lembrar que caso a segurada tenha empregos concomitantes ela fara jus a um salario maternidade por emprego.Como esta no Decreto:Art. 97. O salario-maternidade da segurada empregada sera devido pela previdencia social enquanto existir relacao de emprego, observadas as regras quanto ao pagamento desse beneficio pela empresa.(Nova Redacao dada pelo Decreto no 6.122 - de 13/06/2007 DOU DE 14/06/2007)Paragrafo unico. Durante o periodo de graca a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fara jus ao recebimento do salario-maternidade nos casos de demissao antes da gravidez, ou, durante a gestacao, nas hipoteses de dispensa por justa causa ou a pedido, situacoes em que o beneficio sera pago diretamente pela previdencia social. .(Nova Redacao dada pelo Decreto no 6.122 - de 13/06/2007 DOU DE 14/06/2007)Ainda segundo a Instrucao Normativa no 45/2010 o tipo de demissao sera identificado por meio