Deputados Estaduais: art. 51, 5o dos Vereadores, art. 33Prefeitos; art. 37, 6orevisao geral da, servidores publicos; art. 154, Xvide VENCIMENTOSREPARTICAO DAS RECEITAS TRIBUTARIASentre os Municipios: art. 198, I a IVREPRESENTANTESda comunidade, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; art. 181, caputda sociedade civil, Conselho Estadual de Ciencia e Tecnologia, art. 256, caputdo povo; art. 45RESPONSABILIDADE DO ESTADOcultural, social, economico e politico: art. 214REVISAO CRIMINALart. 108, VII, "e"SALARIO MINIMOart. 154, 1oSANEAMENTO BASICOpara a populacao urbana e rural: art. 271plano plurianual de saneamento: art. 270vide SAUDESAUDEacoes e servicos publicos e privados; diretrizes: art. 246, I a VI e 1o e 2oarts. 245 a 252atribuicoes e competencias do SUDS: art. 248, I a XXIV e 1o e 2ocoordenacao e gerenciamento do SUDS: art. 249dever do Estado: art. 245politica de saneamento: art. 252, 1o ao 3o publicidade nociva a saude: art. 250sistema unico de saude; financiamento: art. 247, 1o e 2oSECASareas secas, politica especial: art. 323Conselho Estadual de Acoes Permanentes contra a Secas: art. 322, 1o e 2oinvestimentos publicos; proprietarios beneficiados: art. 319, 1oregioes atingidas pelas secas: art. 319, 2oservicos de mobilizacao populacional; periodos de seca: art. 319, 3oSECRETARIAScriacao, estrutura e atribuicoes; art. 50, IX e art. 60, 2o, "d"dos Tribunais, art. 102, III e art. 112, ISECRETARIOS DE ESTADOart. 91competencia: art. 93, I a VIIescolha e impedimentos: art. 92 e paragrafo unicojulgamento: art. 93, paragrafo unicoSEGURANCA PUBLICAatividade policial; controle externo: art. 179Conselho de Seguranca Publica: art. 180, 1o e 2oConselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana: art. 181, 1o e 2oorgaos e constituicao: art. 178, I e II, "a", "b" e paragrafo unicoSERVICOS PUBLICOSplano de gestao: art. 306SERVIDOR PUBLICO CIVILafastamento do cargo: art. 169, paragrafo unicoatividades penosas insalubres ou perigosas: art. 168, 1ocargos e funcoes temporarias: art. 168, 2oconselho representativo: art. 170conselhos integrantes da administracao direta estadual, remuneracao isonoma: art. 171direcao maxima de entidade representativa de classe ou conselheiro: art. 169direitos: art. 167, 1o e 2oescrivaes; vencimentos: art. 174especies de aposentadoria: art. 168, I a III, "a" a "e"estabilidade: art. 172exercicio de mandato eletivo: art. 175, I a Visonomia de vencimentos; ressalvas: art. 166, 1opensao por morte: art. 168, 5operda do cargo: art. 172, 1oproventos, revisao: art. 168, 4oregime unico e planos de carreira: art. 166reintegracao; disponibilidade remunerada: art. 172. 2o e 3osancoes administrativas; casos: art. 156, I a IIIvencimentos: art. 173SERVIDOR PUBLICO MILITARESagregado; inatitivade: art. 176, 4ocandidato a cargo eletivo; condicoes: art. 176, 7o, I e IIdireitos, deveres e prerrogativas; paradigma do Exercito: art. 176, 10filiacao partidaria; vedacao: art. 176, 6ointegrantes. Policia Militar e Corpo de Bombeiros: art. 176militar estadual; promocao: art. 177, 1o ao 3ooficial; pena privativa de liberdade: art. 176, 9ooficial; perda do posto e da patente: art. 176, 8opatentes: art. 176, 1o e 2opraca; perda da graduacao: art. 176. 12reserva: art. 176, 3oselecao de oficiais: art. 177sindicalizacao e greve: art. 176, 5ovedacao de discriminacoes: art. 176, 11SINDICALIZACAOdo servidor publico militar: art. 176, 5oSOLOplano de uso e ocupacao: art. 306urbana; condicionamento ao uso: art. 293SUPLENTEconvocacao do, de Deputado; art. 54, 1oTAXASart. 191, IIbase de calculo: art. 191, 2opoder de policia: art. 196, IITELEVISAOTVE Canal 5: art. 157TERRAS DEVOLUTAScadastro: art. 295, paragrafo unicoutilizacao: