4/07/2014 03:08 Assembleia aprova valorizacao profissional dos servidores da Educacao, Fazenda e Gestao PublicaNa mesma sessao foram aprovados importantes projetos de autoria parlamentar Da Redacao: Keiko Bailone e Marisa Mello Fotos: Vera Massaro Samuel Moreira, presidente do Legislativo paulista A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 3/7, tres projetos de lei complementar (PLC), de 2014, de autoria do governador. O de no 25 institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salarios para integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educacao; o 27 propoe a reclassificacao de 7% sobre o total da remuneracao dos servidores das secretarias de Estado, Procuradoria Geral e autarquias; e o 29 dispoe sobre reestruturacao salarial dos funcionarios da Secretaria da Fazenda. O Plano de Cargos da Secretaria de Educacao preve progressao anual, mediante processo de avaliacao de desempenho, ate o limite de 20% do total de servidores de Apoio Escolar. Do contingente total desses servidores, cerca de 30% ja cumpriram criterios que os habilitariam a participar do processo de progressao " esses, portanto e que, em tese, fariam jus a esse beneficio. Quanto aos servidores das secretarias, da Procuradoria e autarquias do Estado, ou seja, aqueles regidos pela Lei Complementar 1.080, de 17/12/2008, alem do aumento de 7% sobre o total da remuneracao, teriam outros beneficios, como a promocao de servidores que, mesmo sem formacao adicional exigida para o ingresso, comprovem atraves de avaliacao competencias adicionais. A evolucao funcional por progressao, tambem foi resolvida pelo PLC 27/2014. Periodos de afastamentos que provocavam a interrupcao da contagem de tempo nao serao mais considerados. O PLC 29/2014 propoe a valorizacao aos servidores de nivel superior que prestam servicos na Contadoria Geral do Estado, unidade pertencente a Secretaria da Fazenda. Preve ainda, a alteracao da denominacao do cargo de contador para especialista contabil e reenquadramento para grau imediatamente superior dos servidores ocupantes de cargo efetivo de contador, julgador tributario e tecnico da Fazenda estadual. Projetos de parlamentares Na mesma sessao foram aprovados mais de 30 importantes projetos de lei de autoria parlamentar. Destaque para aqueles que foram alvo de debates mais longos nas comissoes. O PL 716/2011, de Dr. Ulysses (PV), trata do servico comunitario compulsorio para medicos formados nas universidades publicas estaduais. E uma forma de aumentar a oferta de profissionais para atender a crescente demanda da saude publica. O PL 175/2013, de Jorge Caruso (PMDB), obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaco exclusivo para mulheres. Fica criado assim o chamado vagao rosa. O PL 430/2013, de Beth Sahao (PT), autoriza o Executivo a destinar 20% do valor arrecadado com multas de transito para modernizar equipamentos e treinar servidores das policias civis e militares. Ja o PL 568/2014, de Davi Zaia (PPS), autoriza a criacao de entidade de previdencia complementar na forma de fundacao, destinada a servidores estaduais. Polemicos Dentre os projetos aprovados, um dos que mais causou polemica entre os lideres partidarios para a inclusao na pauta foi o PL 50/2014, de Campos Machado (PTB). Conhecido como projeto dos mascarados, ele veda o anonimato e proibe o uso de mascara ou qualquer outro paramento