dano;De efeito, o direito a saude e direito fundamental. O fornecimento da FOSFOETANOLAMINA buscado pela autora, individualmente nesta acao, e na verdade a expressao do direito publico a saude, difuso em todos os que necessitam do fornecimento de todos os meios que permitam assegurar o direito maior a VIDA. A funcao dessa substancia, distribuida a quem dela necessita, e o cumprimento em si do dever estatal de dar saude aos seus cidadaos.O risco a que se expoe o cidadao que nao recebe todos os recursos de tratamento possiveis, maxime diante de patologia comumente letal, pode, inclusive, levar a um custo social ainda maior para o Ente Publico. De fato, longos periodos de quimioterapia, radioterapia, internacoes, cirurgias e a simples perda capacidade laborativa faz do cidadao alguem que devera ser amparado, alem de causar lancinante sofrimento a si proprio a familia.Por pertinente, adiante sao transcritos alguns julgados proferidos em situacoes analogas:STJ, Resp 658323/SC, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 21/03/2005:"RECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM HEPATITE C. DIREITO A VIDA E A SAUDE. DEVER DO ESTADO. UNIAO. LEGITIMIDADE.Acao objetivando a condenacao da entidade publica ao fornecimento gratuito dos medicamentos necessarios ao tratamento de Hepatite C.O Sistema Unico de Saude-SUS visa a integralidade da assistencia a saude, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do individuo ou de um grupo por determinada molestia, necessitando de determinado medicamento para debela-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao principio maior, que e a garantia a vida digna.Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensao posto legitima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito a saude e, em ultima instancia, a vida. A saude, como de sabenca, e direito de todos e dever do Estado.A Uniao e parte legitima para figurar no polo passivo nas demandas cuja pretensao e o fornecimento de medicamentos imprescindiveis a saude de pessoa carente.Recurso especial desprovido.". TRF 2a Regiao, AG 129801/RJ, 3a Turma, Rel. Des. Fed. Tania Heine, DJU 03/12/2004:"PROCESSUAL CIVIL -AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA ANTECIPADA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS .I - De acordo com o art. 7o, II, da Lei no 8.080/90, o SUS garante a integralidade da assistencia, de forma individual ou coletiva para atender cada caso em todos os niveis de complexidade. Assim, comprovada a necessidade do medicamento para a garantia da vida do paciente, devera ele ser fornecido.II - O direito a vida e assegurado pela CF no seu art. 5o, caput, e diante de um direito fundamental, nao ha que prosperar qualquer justificativa de natureza tecnica ou burocratica do Poder Publico.III - O STF, quando do julgamento do RE 280.642, ao interpretar o art. 196 da CF/88, se posicionou no sentido de que o termo "Estado" apresenta uma conotacao generica a abranger a Uniao Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios.IV - Agravo de Instrumento improvido.". STJ, RESP 201378/SP, 6 Turma, Rel. Min. Fernando Goncalves, DJ 21/06/1999:"PROCESSUAL CIVIL. OBRIGACAO DE FAZER. MULTA DIARIA (ASTREINTES). FIXACAO DE OFICIO CONTRA PESSOA JURIDICA DE DIREITO