exclusividade no Brasil doformato do programa criado pelo grupo Edemol Entertainment International. Emprimeira instancia, conseguiu antecipacao de tutela para suspender atransmissao da segunda temporada de Casa dos Artistas, mas o SBT apelou e adecisao foi cassada. Em 2002, a Globo recorreu ao STJ com uma medida cautelar(MC 4.592) para tentar evitar a apresentacao. Porem, aministra Nancy Andrighi, relatora do processo, considerou que a verificacao deocorrencia de plagio e de quebra de contrato de exclusividade esbarram nasSumulas 5 e 7 do STJ, que impedem a interpretacao de clausula de contrato e areanalise de prova ja tratadas pela primeira e segunda instancias. Nao haveria,ainda, fatos novos que justificassem a interrupcao do programa, que ja estavano ar havia dois meses. Coincidenciacriativa No mundoda publicidade ha varios casos em que a semelhanca entre anuncios e grande,especialmente se o produto e o mesmo. Todavia, no caso do REsp 655.035, a Justicaconsiderou que houve uma clara apropriacao de ideia pela cervejaria Kaiser esua agencia de publicidade. No caso, em 1999, a empresa lancou a campanhaKaiser, A Cerveja Nota 10, com o numero formado pela garrafa e pela tampinha.Porem,ideia muito semelhante foi elaborada e registrada no INPI, tres anos antes, porum publicitario paranaense, que nada recebeu da agencia ou da Kaiser por suacriacao. Em primeira instancia, as empresas foram condenadas a indenizar peloplagio da obra inedita, mas o Tribunal de Justica do Parana reformou a sentencapor entender que nao haveria prova do conhecimento da existencia da obraanterior e, portanto, do plagio. Opublicitario paranaense recorreu ao STJ. O caso foi julgado em 2007. O ministroHumberto Gomes de Barros (falecido recentemente), relator do processo, entendeuque, mesmo que fosse mera coincidencia criativa, a empresa, apos ser informadada existencia de campanha registrada anteriormente, deveria ter entrado emcontato com o publicitario para obter sua autorizacao. Para o relator, aempresa assumiu o risco de criar uma campanha identica se ja sabia daexistencia de uma campanha com o mesmo tema. A indenizacao foi fixada em R$ 38mil. Textotecnico O diretorda Ordem dos Advogados do Brasil Secao Ceara (OAB-CE) e presidente daComissao de Direitos Culturais da entidade, Ricardo Bacelar Paiva, destaca queainda ha muitos temas relacionados ao plagio nao tratados judicialmente. Eleavalia que o STJ tem tido um papel importante na fixacao de jurisprudenciasobre a materia. E cita o caso do REsp 351.358, julgado em 2002, em que sediscutiu se havia plagio na copia de uma peticao inicial. A questaofoi analisada sob a vigencia da Lei 5.988/73. Essa lei definia como obraintelectual, alem de livros etc., tambem "outros escritos. O relator doprocesso, ministro Ruy Rosado, agora aposentado, considerou que o plagioocorreria em textos literarios, artisticos ou cientificos, com caraternitidamente inovador. A peticao judicial seria um texto tecnico e utilitario,restringindo a possibilidade de reconhecer a criacao literaria. Oministro destacou que a regra da lei antiga apenas protegia os pareceresjudiciais (e neles incluindo a peticao inicial e outros arrazoados),"desde que, pelos criterios de selecao e organizacao, constituam criacaointelectual". Para o ministro, havia, portanto, uma condicionante. Naobasta a existencia do texto, e indispensavel que se constitua em obraliteraria, afirmou. RicardoBacelar, recentemente, enviou uma proposta de combate ao plagio a OAB