consentimento popular do imposto, autografado, de fato, pela Revolucao Francesa de 1789.Ha todavia, alguns antecedentes notaveis. Em 1313, nos chamados Estados Provinciais, uma especie de assembleia formada por representantes da nobreza, do clero e do povo, concedeu a taille (imposto sobre aqueles que nao faziam parte da nobreza) para manutencao do exercito.Uma outra Assembleia, em 1377, permitiu a "gabela" (do frances, gabelle : imposto sobre o sal) e outros impostos sobre vendas. Os Estados Gerais de Champagne, em 1382, recusaram os impostos solicitados. Entretanto, estudiosos reconhecem que o consentimento popular do imposto foi, realmente, autografado na Revolucao Francesa. Na epoca, o Rei Luis XVI detinha o poder absoluto. Os nobres, que eram a minoria, se beneficiavam de privilegios consideraveis. A burguesia, que dominava totalmente as atividades comerciais e industriais, queria liberdade de comercio e abolicao dos privilegios. Por outro lado, pessimas colheitas e aumentos de precos, juntamente com as dificuldades financeiras vividas pela monarquia francesa, aumentavam o descontentamento geral. Como consequencia, ocorria um aumento constante do deficit do Estado e decorrente necessidade de imposicao de novos tributos.No periodo napoleonico, autoritario, o controle representativo sobre a criacao de impostos nao foi respeitado. Com a restauracao, a Assembleia Nacional comecou a participar do processo orcamentario, inicialmente, em 1815, decretando a "Lei Financeira Anual", sem controlar o detalhamento das dotacoes. A partir de 1831, o controle parlamentar sobre o orcamento passou a ser completo.De acordo com Burkhead, o sistema orcamentario frances ajudou a consolidar algumas regras (principios) orcamentarios, hoje consideradas basicas:anualidade do orcamento;votacao do orcamento antes do inicio do exercicio;o orcamento deve ter todas as previsoes financeiras para o exercicio (universalidade); enao vinculacao de itens de receita a despesas especificas (nao afetacao das receitas). Estados UnidosHistoricamente, considera-se que a independencia americana decorreu tambem, entre outros fatores (maturidade politica e independencia economica), do descontentamento dos colonos em face da cobranca de tributos pela metropole inglesa. Ou seja, a cobranca de impostos pelo Parlamento ingles a revelia de qualquer legitimacao popular foi a gota dagua para o inicio do processo de independencia americano. Caso semelhante aconteceu no Brasil colonial (Inconfidencia Mineira).Nos primeiros anos de Republica, nao havia uma nitida separacao das funcoes legislativas e executivas em materia financeira. Em 1789, a autorizacao para orcar gastos, criar tributos e tomar emprestimos foi concedida pela Constituicao ao Congresso. Nesse mesmo ano, o Congresso repassou ao recem criado Departamento do Tesouro a responsabilidade de preparar e relatar as estimativas das receitas e despesas publicas.A partir de 1802, a Camara dos Representantes designou uma "Comissao de Meios e Recursos" que passou a assumir forte controle sobre as financas do governo. O Secretario do Tesouro, ao lado da apresentacao de seu relatorio anual, submetia ao Congresso o levantamento preliminar das necessidades de despesas das diversas unidades que compunham o governo. A Comissao dos Meios e Recursos fazia o papel de orgao de planejamento, consolidava os programas setoriais e possibilitava uma visao de conjunto das financas do Estado.Por volta de 1865, a Comissao dos Meios e Recursos perdeu sua funcao centralizadora e comecou a dividir com outras comissoes a autoridade sobre os creditos