COMUNISMO E LIBERDADE A liberdade de informacao, expressao e de imprensa estafirmemente enraizada nas estruturas do pensamento democratico ocidentalmoderno. Com restricoes limitadas, toda democracia capitalista tem disposicoeslegais que protegem esses direitos. A Declaracao dos Direitos Humanos dasNacoes Unidas, adotada pela Assembleia Geral em 1948, declara: "Toda pessoatem direito a liberdade de opiniao e de expressao, este direito inclui aliberdade de ter opinioes sem interferencia e de procurar, receber e transmitirinformacoes e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Assim, a etica ocidental e frontalmente a favor dos direitosquase irrestritos a expressao, de imprensa e de informacao. Tais direitos podem amoldar-se para proteger a seguranca doEstado a partir da perspectiva de Locke no contrato social. (Para bem compreender o poder politico e deriva-lo de suaorigem, devemos considerar um estado em que todos os homens se achamnaturalmente, sera este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes asacoes e regular-lhes as posses e as pessoas conforme acharem conveniente,dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissao ou depender davontade de qualquer outro homem. - LOCKE, 1994). A perspectiva categorica de Kant preve uma sociedade em quetodos podem falar livremente e muito melhor que uma em que ninguem pode falar livremente.(Kant era ferrenho defensor da liberdade de expressao, fatoque podemos constatar nos seus ideais filosoficos. Ele defendia tres parametrosfundamentais: a) - o pensar por si proprio, ou seja, pensar livre depreconceitos que limitam o pensamento; b) - o pensar sempre de acordo consigoproprio, isto e, ter coerencia; c) - o pensar colocando-se no lugar do outro,este outro representa qualquer outro e, como tal, todos, simbolizando assim aHumanidade. Ele afirma que a finitude do ser humano e sinal deliberdade, pois e livre o homem que tem consciencia dos seus limites, das suasfronteiras. Para Kant ... muitas vezes, quem e excessivamente rico deconhecimentos e muito menos esclarecido no uso dos mesmos..., pois nao temconsciencia dos seus limites, sendo inconsciente e consequentemente nao sendolivre [- Kant. Que significa orientar-se no pensamento?, 1786]) O Comunismo, como uma doutrina essencialmente socio-politica-economica,e muito limitada sobre a questao dos direitos humanos individuais. Duas posicoes conflitantes sobre essas liberdades surgem naanalise da teoria comunista. A primeira e o principal argumento marxista contraas liberdades individuais: - Em uma sociedade comunista, os interessesindividuais sao subjugados aos interesses da sociedade. Assim, a ideia de umaliberdade individual e incompativel com a ideologia comunista. E a unica razao quepoderia existir para manter as liberdades de expressao e de informacao (como direitosindividuais), seria para melhorar a sociedade, entao essa condicao seriaatendida apenas em certos casos e nao por longo do tempo, apenas parasatisfazer uma situacao especial, e retornando-se logo ao padrao de ausencia dessasliberdades. A segunda e a ideia de igualdade perfeita. Teoricamente ocomunismo defende o direito de expressao e de imprensa, uma vez que cadaindividuo e igualmente importante, cada um deve ter seus pontos de vistaigualmente aceitos. Na verdade, Marx defendeu o direito de liberdade deimprensa, argumentando, em 1842, que as restricoes, como a censura, foraminstituidas pela elite burguesa. Ele alegou censura e um instrumento dospoderosos para oprimir os mais fracos. Mas, na pratica, na implantacao doregime