internacionais de protecao as criacoes intelectuais em ambito mundial. Os exemplos mais marcantes desta atuacao sao o Tratado de Cooperacao nem Materia de Patentes (PCT), o apoio ao Convenio internacional para a Protecao de Obtencoes Vegetais (UPOV), o6Protocolo de Madrid para o registro internacional de marcas e as negociacoes relativas a harmonizacao no campo de patentes e marcas e direito de autor. (vide ONUBR Nacoes Unidas no Brasil) www.brazil.office@wipo.intContinuando. Dai no ano de 1886 surge a Convencao da Uniao de Berna para protecao das obras literarias e artisticas, com intuito de proteger os autores de livros, e de obras artisticas, cuja pretensao era a protecao dos direitos individuais para os autores e investidores pudessem usufruir desses direitos em qualquer pais do mundo.A Convencao de Berna estabeleceu principios do tratamento nacional para o direito autoral, incluindo os direitos de traducao.O Brasil e signatario da Convencao da Uniao de Paris para a protecao da propriedade industrial e de suas posteriores revisoes, tendo sido a Revisao de Estocolmo de 1967 promulgada pelo Decreto de 08 de abril de 1975Dos acordos internacionais, no ambito do Direito Internacional Publico, aplicam-se de forma mais significativa a Propriedade Intelectual: o Acordo TRIPs (Acordo Geral sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade relacionados com o Comercio)1 o GATT ( Acordo Geral de Tarifas e Comercio)2 OMC (Organizacao Mundial do Comercio)/OMPI(Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual)3A Convencao de Paris veio a ser o acordo mais significativo tendo em vista que permitiu uma flexibilizacao nas legislacoes nacionais, respeitado os principios e conceitos gerais, de modo que cada pais membro pudesse disciplinar seu sistema de protecao.Devido a grande dificuldade da Convencao da Uniao de Paris (CUP) em resolver questoes de fundo economico e politico, criou-se uma organizacao para regular o comercio internacional o GATT (General Agreement of Trades and Tariffs). A setima rodada do GATT, anterior a criacao da OMC, realizada em Toquio, ditou as regras para o comercio mundial, tratando de negociacoes de reducoes tarifarias e outros acordos relativos a reduzir incidencia de barreiras nao tarifarias.O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o comercio, o TRIPs (Treaty Related Aspects of Intellectual Property) foi implementado com o objetivo de supervisionar e zelar pela observancia do texto revisado do GATT, ja existente, e que efetivamente incluiu nas discussoes a Propriedade Intelectual nos temas relativos a liberacao do comercio internacional.Sem se aprofundar nos aspectos historicos, deve-se considerar que a Convencao de Paris foi um marco fundamental na historia dos sistemas de patentes e de marcas, estabelecendo Principios basilares:(a) da Prioridade estabelece a permissao para que o requerente da patente, com base no primeiro pedido depositado num dos paises membros da CUP, para depositar, num prazo de 12 (doze) meses um pedido de patente em qualquer outro pais membro, considerando-se este como se tivesse sido depositado na mesma data daquele;(b) da Independencia estabelece que as patentes requeridas durante o prazo de prioridade devem ser independentes, nao so em relacao as causas de nulidade e de caducidade, como tambem do ponto de vista de sua vigencia;(c) da Igualdade de Tratamento de estrangeiros e nacionais, segundo