(Solidariedade) elegeu Deputados Federais, portanto obteve representacao no Congresso Nacional; <![if !supportLists]>2. <![endif]>O Partido SD, porem, obteve apenas 2,77% dos votos validos para a Camara dos Deputados na eleicao de 2014. Nesta condicao, nao teria direito de acesso ao fundo partidario e ao radio e a TV para fins de propaganda partidaria. Nao cabe analisar outros requisitos. <![if !supportLists]>3. <![endif]>Caso o Partido SD (Solidariedade) obtivesse no minimo 3% dos votos validos para a Camara dos Deputados, analisar-se-ia ainda duas situacoes: <![if !supportLists]>a. <![endif]>Se os votos obtidos foram distribuidos em pelo menos 1/3 das unidades da Federacao (ou seja, em nove Estados). Portanto, e necessario avaliar se o partido foi votado (ainda que apenas um voto) em pelo menos 1/3 das unidades federativas; Em outras palavras, caso um partido tenha no minimo 3% dos votos validos para a Camara dos Deputados, porem, se os votos estiverem concentrados em menos de 1/3 das unidades, pode-se dizer que o partido nao atingiu a clausula de desempenho e estara excluido dos beneficios citados. <![if !supportLists]>b. <![endif]>Por ultimo, caso tenha obtido no minimo 3% dos votos para a Camara dos Deputados e tenha sido votado em pelo menos 1/3 das unidades federativas, verifica-se ainda se tal partido alcancou no minimo 2% dos votos validos para a Camara dos Deputados em pelo menos 1/3 das unidades Federadas (ou seja, em nove Estados). Ou seja, e necessario que se obtenha pelo menos 2% dos votos em, pelo menos, 1/3 das unidades da Federacao. Entao, e necessario: Ter conseguido eleger um representante para o Congresso Nacional; Ter pelo menos 3% dos votos para a Camara dos Deputados; Ter sido votado em pelo menos 1/3 das unidades da Federacao; Ter obtido pelo menos 2% dos votos para a Camara dos Deputados em, pelo menos, 1/3 das unidades da Federacao; REGRA DE TRANSICAO ABRANDANDO A CLAUSULA DE DESEMPENHO Art. 11. No periodo entre a primeira e a segunda eleicao geral subsequentes a aprovacao desta Emenda a Constituicao, so terao direito a recursos do fundo partidario e acesso gratuito ao radio e a televisao para fins de propaganda partidaria, na forma da lei, os partidos politicos com representacao no Congresso Nacional que tenham obtido, na ultima eleicao para a Camara dos Deputados, no minimo dois por cento dos votos apurados, nao computados os em branco e os nulos, distribuidos em, pelo menos, um terco das unidades da Federacao, com um minimo de um por cento do total de cada uma delas. Para as eleicoes de 2023 serao aplicadas regras mais brandas de desempenho, vejamos as condicoes: <![if !supportLists]>1. <![endif]>Ter eleito represente no Congresso Nacional (a norma transitoria e igual a norma definitiva); <![if !supportLists]>2. <![endif]>Ter obtido No minimo 2% dos votos apurados (nao computados os em branco e os nulos) na ultima eleicao para a Camara dos Deputados <![if !supportLists]>3. <![endif]>Ter obtido votos, distribuidos em pelo menos um terco das unidades da Federacao; e <![if !supportLists]>4. <![endif]>No minimo 1% dos votos apurados (nao computados os em branco e os nulos) na ultima eleicao para a Camara dos Deputados, em cada unidade da federacao,