STF, no julgamento da ADIn 2076, em que o requerente PSL e a requerida Assembleia Legislativa do Acre, discutiam a inconstitucionalidade de nao mencao a Deus no texto Estadual a exemplo do Federal.O ministro Sepulvedra Pertence, relator, votou pela nao forca vinculante do Preambulo Constitucional.2. Outro exemplo de questoes entre Estado e Religiao e o do sacrificio de animais de algumas praticas religiosas africanas.CONCEITO:Religiao e um sistema de crencas que: se vincula a uma divindade; professa uma vida alem da morte; possui texto sagrado; envolve uma organizacao; apresenta rituais de oracao e adoracao.Obs.: ATEU - Diz-se daquele que nao cre em Deus ou nos deuses; impio. AGNOSTICO - Diz-se de pessoa ou doutrina que aceita ou representa qualquer forma de agnosticismo, que por sua vez e a atitude que considera inuteis as discussoes sobre questoes metafisicas, ja que estas tratam de realidades incognosciveis. Nao cre nas formas de conhecer Deus.Dimensoes do Direito de Crenca:1. Subjetiva e o direito de ter, nao ter ou deixar de ter uma religiao.2. Objetiva e a separacao do Estado e a Religiao, em que um nao interfere no outro;LIBERDADE DE CONSCIENCIA E DE RELIGIAO1. Liberdade de consciencia: artigo 5o, VI, VIII e art. 143, 1o, CF:- sao liberdades distintas.- Conteudo da liberdade de consciencia (esta e a matriz): e a faculdade do individuo de formular juizos e ideias sobre si mesmo e sobre o meio externo que o circunda. O Estado nao pode impor concepcoes filosoficas, ideologicas ou politicas aos individuos, ao mesmo tempo em que deve assegurar meios efetivos de formacao autonoma da consciencia das pessoas.- a escusa de consciencia: aplica-se as obrigacoes de forma generica (e nao apenas a assuntos de guerra). E a pretensao de isencao de cumprimento de um dever geral e nao pode ser confundida com um mero capricho, por isso a objecao tem de nascer de um sistema de pensamento suficientemente estruturado, coerente e sincero.- objecao de consciencia: omissiva e comissiva.- nao se confunde com a desobediencia civil.-oponivel em varios casos: aborto/tratamento medico/vacinacao coletiva.2. Liberdade religiosa: artigo 5o, VI VIII, 15, IV, 19, I, 143, 1o e 2o, 150, VI, b, 210, 1o e 226, 1o e 2o, CF.-conceito: sistema de crencas que se vincula a uma divindade, que professa uma vida alem da morte, que possui um texto sagrado, que envolve uma organizacao e que apresenta rituais de oracao e de adoracao. O sistema juridico toma a religiao como um bem em si mesmo.-incluem-se a liberdade de crenca e a de exercicio do culto religioso, alem da liberdade de organizacao religiosa, isto e, o Estado nao pode interferir sobre a economia interna das associacoes religiosas.-imunidade tributaria: art. 150, VI, b, CF: refere-se a impostos.-separacao: aparta as igrejas e as confissoes religiosas da organizacao politico-administrativa do Estado/nao-confessionalidade: aparta o Estado das questoes e sujeitos religiosos. O Estado brasileiro nao e confessional, mas tambem nao e irreligioso. Admite ensino publico religioso facultativo e que o casamento religioso produza efeitos civis. Ha uma separacao atenuada, artigo 19, I, CF.-e, tambem, um direito a prestacao: art. 5o, VII, CF.03 de novembro de 2009AULA 6