O MPF (Ministerio Publico Federal) do Distrito Federal estuda abrir uma investigacao para apurar se a Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicacoes) tem como preservar o sigilo telefonico caso venha a ter acesso remoto as centrais das operadoras, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha (integra disponivel para assinantes do UOL e do jornal). Ontem, a Folha revelou que a Anatel ja comprou, por R$ 970 mil, equipamentos para acessar as centrais de chamadas e o cadastro de clientes de operadoras de celular em Sao Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ler mais aqui:http://www1.folha.uol.com.br/mercado/863335-acesso-ao-sigilo-de-telefone-e-alvo-de-investigacao-da-procuradoria.shtmlA pretensao da Anatel em ter acesso total a dados sigilosos de telefones esbarra em vedacoes constitucionais. Ofende o superprincipio da dignidade da pessoa humana (art. 1o III) bem como os principios garantias expressos no art. 5o, incisos X e XII, da Constituicao (clique aqui). Nao importa o fato de os dados permanecerem em sigilo na agencia estatal. Nota-se que o inicio XII do art.5o, acima referido, e de uma clareza meridiana ao garantir a inviolabilidade do sigilo de correspondencia e das comunicacoes telegrafica, de dados e das comunicacoes telefonicas, mas acrescenta: "salvo, no ultimo caso (vale dizer, comunicacoes telefonica) por ordem judicial......". Fica claro, portanto, que para ser quebrado o sigilo das comunicacoes telefonicas, torna-se indispensavel a ordem judicial.http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=125171Todas as vezes em que abrimos mao de nossos direitos,estamos deixando brechaspara que pessoas inescrupulosas possam nos controlar.Se isso acontecer...eu vou morar no alto de uma montanha. Mensagem recebida por email.Caros amigos,Em dias, um grupo de poderosos lideres mundiais ira pedir a ONU que acabe a guerra contra as drogas e se mova em direcao a legalizacao. Mas os politicos dizem que a sociedade nao ira apoiar politicas alternativas com relacao as drogas. Vamos apoiar massivamente esta oportunidade unica e agir urgentemente. Assine abaixo, e conte a todos:Sign the petition!Em dias nos podemos ver o comeco do fim da 'guerra as drogas'. O trafico ilegal de drogas e a maior ameaca a seguranca da nossa regiao, mas essa guerra brutal falhou completamente em conter a praga da drogadicao, ao custo de inumeras vidas, da devastacao de nossas comunidades e do afunilamento de trilhoes de dolares em violentas redes de crime organizado.Especialistas concordam que a politica mais sensata e acabar com a guerra as drogas e legaliza-las, mas a maioria dos politicos tem medo de tocar no assunto. Em dias, uma comissao global incluindo antigos chefes de estado e altos membros da politica externa do Reino Unido, Uniao Europeia, Estados Unidos e Mexico irao quebrar o tabu e pedir publicamente novas abordagens, inclusive a descriminalizacao e legalizacao de drogas.Este pode ser um momento unico -- se um numero suficiente de nos pedir um fim a essa loucura. Politicos dizem que entendem que a guerra as drogas falhou, mas alegam que a sociedade nao esta pronta para uma alternativa. Vamos mostrar a eles que nao apenas aceitamos uma politica sa e humana -- nos a exigimos. Clique abaixo para assinar a peticao e partilhe com todo mundo -- se nos alcancarmos 1 milhao de vozes, ela sera entregue pessoalmente aos lideres