dispensadas de comunicarao Ministerio do Trabalho e Emprego a concessao de ferias coletivas. Noentanto, como a lei nao dispensa expressamente, orientamos que seja enviada acomunicacao de ferias coletivas ao sindicato dos empregados. (LeiComplementar no 123/2006, art. 51, inc. V).4. Empregadoscom menos de 12 meses de servicoOs empregadoscontratados ha menos de 12 meses gozarao, na oportunidade, ferias proporcionaisao tempo de servico, iniciando-se novo periodo aquisitivo a contar do primeirodia do inicio das ferias coletivas. Quando o empregado tem um numero menor dedias de ferias do que o numero de dias concedidos pela empresa, recebe os diasexcedentes como licenca remunerada. (CLT,art. 140).4.1. FeriasProporcionais Iguais as Ferias ColetivasExemplo:Empregado contratado em 01/07/2014, com ferias coletivas na empresa a partir dodia 23/12/2014 ate o dia 06/01/2015. Entao:- o direito adquirido do empregado e de 6/12 avos, o que corresponde a 15 dias;- as ferias coletivas de 23/12/2014 a 06/01/2015 = 15 diasO periodo aquisitivo desse empregado ficara quitado, iniciando-se novo periodoaquisitivo a partir do dia 23/12/2014.4.2. FeriasProporcionais Inferiores as Ferias ColetivasExemplo:Empregado contratado em 02/09/2014, com ferias coletivas na empresa a partir dodia 23/12/2014 ate o dia 06/01/2015. Entao:- o direito adquirido do empregado e de 4/12 avos, o que corresponde a 10 dias;- as ferias coletivas de 23/12/2014 a 06/01/2015 = 15 dias;- serao pagos no recibo de ferias 10 dias e no recibo de salario 5 dias comolicenca remunerada.O primeiro periodo aquisitivo desse empregado (de 02/09/2014 a 21/12/2014)ficara quitado, iniciando-se novo periodo aquisitivo a partir do dia23/12/2014.4.3. FeriasProporcionais Superiores as Ferias ColetivasExemplo 1:Empregado contratado em 01/03/2014, com ferias coletivas na empresa a partir dodia 23/12/2014 ate o dia 06/01/2015. Entao: - o direito adquirido do empregadoe de 10/12 avos, o que corresponde a 25 dias;- as ferias coletivas de 23/12/2014 a 06/01/2015 = 15 diasSerao pagos como ferias coletivas 15 dias e os 10 dias restantes deverao serconcedidos posteriormente como ferias individuais ou coletivas, dentro doperiodo concessivo. Ou se o empregador preferir, poderao ser concedidos na sequenciadas ferias coletivas como ferias individuais.O novo periodo aquisitivo desse empregado tera inicio dia 23/12/2014. Exemplo 2: Empregado contratado em 01/05/2014, com ferias coletivas na empresa a partir dodia 23/12/2014 ate o dia 06/01/2015. Entao:- o direito adquirido do empregado e de 8/12 avos, o que corresponde a 20 dias;- as ferias coletivas de 23/12/2014 a 06/01/2015 = 15 dias- o saldo de ferias individuais de 07/01/2015 a 11/01/2015 = 5 dias.Serao pagos como ferias coletivas 15 dias e os 5 dias restantes deverao serconcedidos na sequencia das ferias coletivas como ferias individuais, uma vezque sao inferiores a 10 dias. Na verdade, nao ha proibicao de concederposteriormente o saldo de ferias individuais quando inferior a 10 dias, maspara evitar discussao futura orientamos pela concessao imediatamente nasequencia das ferias coletivas. O novo periodo aquisitivo desse empregado terainicio dia 23/12/2014.5. Empregadoscom mais de 12 Meses de ServicoPara osempregados com mais de 12 meses de servico na empresa ha duas situacoes:Na primeira situacao o empregado ja tem direito adquirido a 30 dias de ferias.Assim, no exemplo de ferias coletivas de 15 dias, o empregado recebera 15 diascomo ferias coletivas e dentro do periodo