Cahaly, Calmon de Passos (quem maisarrancava aplausos de pe). Havia muitos outros. O Hotel Gloriaficava repleto, tendo que colocar teloes. Nao havia ainda redessociais. Nosso espaco era cavado com muito (mais) esforco do que sefaz hoje.Cadaum seguiu sua trajetoria. Fux foi guindado ao STJ e ao STF. E o queo ministro Fux vem fazendo? Lancando belos votos, como outra coisanao se poderia esperar de um jurista talentoso. Entretanto, naoestamos mais nos palcos do Hotel Gloria. Nao precisamos maisdisputar as palmas daqueles milhares que la iam. Hoje ele e umministro do Supremo Tribunal da Republica Federativa do Brasil.Duzentos milhoes de habitantes. Fux nao e mais palestrante.Relembro: e ministro. So tem onze na Republica. E cada um temresponsabilidade politica. E que responsabilidade, em um paiseivado de judicializacoes, que, diga-se, nao ocorrem por culpa doSTF; sao, sim, contingenciais...! Cada decisao tem efeitoscolaterais. De cada decisao, extrai-se um principio. Outro dia omeu carissimo ministro concedeu Habeas Corpus, invocando algo quenao consta no Codigo Penal: a teoria da actio libera in causa. Ouseja, tivesse o STF coerencia nas decisoes, portanto, respeitasse oSTF a origem do direito fruto de suas decisoes, teriamos, a partirde agora, algo inusitado: nunca mais se conseguira acusar alguempor dolo eventual na hipotese em que o autor dirija embriagado eatropele (e mate). A tese do voto: somente se pode acusar alguem pordolo eventual se ficar demonstrado que o agente se embriagou com oproposito de cometer um crime. Prova, pois, diabolica.Impossivel de se fazer. Alias, nunca houve no mundo um processojulgado nesse sentido. A velha actio libera in causa nao e umprincipio. E tampouco e uma regra. Nem mais se estuda essa tese nassalas de aula. Porem, o ministro Fux proferiu um belo voto.Pergunto: e os efeitos colaterais dessa decisao?Poderiafalar de outros votos. Mas a minha critica epistemica e dirigida aum caso bem recente, a nao passar desapercebido pela populacao.Trata-se do caso da Lei Ficha Limpa (ou Ficha Suja, comoqueiram). Neste caso, penso que o ministro permito-me dizer, comtodas as venias do mundo; afinal trata-se de um ministro e no Brasilquase ninguem tem coragem para criticar decisoes da Suprema Corte equivocou-se. Tomo, pois, a coragem de acusa-loepistemicamente.Contextualizarei.De ha muito, ocupo-me em minhas pesquisas da questao que envolve adeterminacao do conceito de principio. Mais especificamente,minhas preocupacoes giram em torno do problema da decisao judiciale da existencia ou nao do chamado poder discricionario dosjuizes no momento da solucao dos chamados casos dificeis(em Verdade e Consenso, Saraiva, 4a ed., demonstro a inadequacaohermeneutica desse ultimo conceito).Naesteira da construcao dessa busca pela determinacao do conceitode principio, deparei-me, mormente nos anos mais recentes, comsituacoes inusitadas. Certamente, a mais pitoresca de todas eaquela que nomeei (em diversos textos, e especialmente, em Verdade eConsenso) de panprincipiologismo, uma especie de patologiaespecialmente ligada as praticas juridicas brasileiras e que levaa um uso desmedido de standards argumentativos que, no mais dasvezes, sao articulados para driblar aquilo que ficou regrado pelaproducao democratica do direito, no ambito da legislacao(constitucionalmente adequada). E como se ocorresse uma especie dehiperestesia nos juristas que os levassem a descobrir por meioda sensibilidade (o senso de justica, no mais das vezes, sempre eum alibi