separacao entre compradores e provedores produziu uma ampliacao dos controles burocraticos. Nao houve, em suma, impacto financeiro expressivo. Alem do mais, pode se observar o que ja tinha sido alertado por diversos estudiosos dos sistemas de saude: a introducao de mecanismos de mercado no setor esbarra no notorio fato de que nao existe, em realidade, um verdadeiro mercado.Cabe analisar, agora, algumas medidas concretas de politica social, ja implementadas ou em vias de implementacao ou discussao neste final de decada, e que possuem impacto inquestionavel no financiamento da saude no pais, inclusive com desdobramentos relevantes para o futuro. Trata-se da Proposta deEmenda Constitucional (PEC 169), em discussao no Congresso Nacional, da CPMF em vigor, cuja prorrogacao ou mudanca qualitativa e cogitado governo e da Norma Operacional Basica de 1996, cuja implementacao comeca se dar, pelo menos em parte, a partir de 1988.A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 169)Apresentada pelos deputados federais Valdir Pires e Eduardo Jorge em 1993, com objetivos de retomar as garantias que o proprio texto constitucional 1988 ja mencionava, esta emenda propoe a vinculacao a saude de 30% do orcamento da Seguridade Social e 10% das receitas resultantes de impostos arrecadados pelos componentes da federacao para a saude. Sua aprovacao estima-se, seria capaz de alocar no sistema de saude cerca de R$ 25 bilhoes, so na esfera da Uniao, considerado o comportamento da receita em 1997. Adicionalmente, os recursos de estados e municipios proveriam cerca de R$ 3,0 bilhoes adicionais. A vigencia plena da PEC 169 elevaria o gasto em saude no Brasil para cerca de US 180,00 per capita/ano, o que sem duvida representa um incremento apreciavel e historicamente inedito para o setor.Tal emenda aguarda apreciacao pelo Plenario (junho de 1998) e tem sido apoiada por organismos e entidades diversas, tais como o Conselho Nacional da Saude, o Plenario da Xa Conferencia Nacional de Saude, realizada em 1996 a Plenaria Nacional da Saude, o Conselho Nacional de Secretarios Municipal de Saude, o CFM, alem de muitas outras entidades civisHa um substitutivo a emenda, de autoria do deputado Darcisio Pierondi que altera ligeiramente os percentuais de Locacao, ja aprovado nas diversas Comissoes pelas quais tramitou, que aguarda para ser apreciado no plenario do Congresso Nacional. Da mesma forma, existe uma proposta do deputado Carlos Mosconi, que busca vincular apenas o Cofins e a Contribuicao Social Sobre o Lucro de Pessoas Juridicas. Esta ultima e menos vantajosa que a PEC 169, nao pelo volume de recursos, que e aproximadamente o mesmo, mas pelo que provoca em termos de dependencia da arrecadacao das fontes citadas, o que poderia manter a instabilidade ao sistema, o que seria menos provavel caso se vinculasse um numero maior de fontes de financiamento, como na PEC original.Votacoes que alteram a Constituicao tem demonstrado que so produzem resultados positivos quando a iniciativa, ou o apoio se da a partir do Executivo. Apesar de o ano de 1997 ter sido apresentado como a Ano da Saude no Brasil", nao tem sido clara a posicao do governo federal em assumir compromissos com a emenda.A PEC 169 representa, sem duvida, a