Treze estados nao tem plano de direitos humanos, diz IBGE. Seis nao tem sequer canais de denuncia sobre o tema. Dados constam na inedita Pesquisa de Informacoes Basicas Estaduais (Estadic) 2012CASSIO BRUNOJULIANA CASTROO GLOBO - Atualizado:15/03/13 - 10h46RIO - Quase metade das unidades da federacao nao tem plano de direitos humanos, e seis nao tem sequer um canal para denunciar abusos e violacoes contra a pessoa. E o que mostra a Pesquisa de Informacoes Basicas Estaduais (Estadic) 2012, estudo inedito divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) nesta sexta-feira. Apesar disso, apenas o Amapa declarou nao ter a estrutura de um orgao que fosse responsavel pela politica sobre o tema. Sergipe e o unico estado com uma secretaria exclusiva de direitos humanos.Acre, Piaui, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraiba, Goias e Distrito Federal nao tem planos estaduais de direitos humanos, ao contrario do que acontece em nivel nacional, onde o governo tem um plano especifico, que esta na terceira revisao. A situacao e ainda pior em Roraima, Rondonia, Ceara, Amapa e Amazonas, onde nao ha plano e tampouco canais para fazer denuncia. O Espirito Santo tem plano, mas nao tem nenhum dispositivo para que a populacao denuncie. Como o estudo e inedito, ainda nao ha parametro para comparacao.Cabe ressaltar que tal resultado (sobre a ausencia dos planos estaduais) nao impede que os estados tenham politicas, planos, programas ou acoes para grupos vulneraveis especificos, informa o estudo.Apenas MA, MG e MT tem fundo especificoOnze estados (Rio, Para, Tocantins, Maranhao, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espirito Santo, Parana e Mato Grosso) tem plano e previsao de recursos para o financiamento de politicas de direitos humanos. A coordenacao da pesquisa diz que o fato de alguns estados nao terem orcamento exclusivo para o tema nao significa que a area nao receba recursos de outras secretarias.O levantamento, feito apos os proprios estados responderem dois questionarios enviados pelo IBGE, mostra que tres unidades da federacao constituiram um fundo estadual de direitos humanos: Maranhao, Minas Gerais e Mato Grosso.A instituicao de um fundo publico vinculado a implementacao de politicas de direitos humanos e importante na mobilizacao e garantia de aplicacao de recursos na area, diz um trecho da pesquisa.Telefone, o meio usual para as denunciasO IBGE questionou os estados sobre os meios que eles disponibilizavam para as denuncias de violacao dos direitos humanos e 18 deles responderam que recebiam os relatos por telefone, sete tem balcao de atendimento, 12 tem um canal em pagina na internet, 13 recebem por email, e cinco, por correio.Todas as assembleias legislativas tem uma comissao especifica de direitos humanos. Seis estados (Rondonia, Roraima, Amapa, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) nao tem um conselho estadual para tratar do assunto. Os conselhos concretizam a participacao e o controle social, preconizados na Constituicao Federal de 1988, e articulam participacao, deliberacao e controle do Estado.A ampliacao no numero dos conselhos estaduais, seu funcionamento mais qualificado, assim como a articulacao com os programas setoriais das esferas municipal e estadual, poderao traduzir um modelo participativo e eficiente para as politicas