ALENGALENGA DA MAIORIDADE PENALTalvez quando se comecou a discutir sobre a necessidade de reduzira idade em que todos devem responder pelos seus atos criminosos, houvesse, naquestao em debate, algum sentido logico. Hoje, na minha modesta avaliacao, essareducao somente contribuiria para incentivar os de 15, 14..., a assumirem oslugares dos de 16 e 17 anos, e seus crimes com requintes de crueldades, cadavez mais chocarem a maioria do povo. A delinquencia juvenil ou nao eagravada pelos exemplos imundos de politicos e autoridades diversas, alem, eclaro, da absurda e chocante desigualdade social e a incapacidade brasileira deapenar seus criminosos. E, sem punicoes mais ageis e rigorosas, principalmentepara os grandes gatunos dos cofres publicos, nao havera solucao para o catastroficoe alarmante problema da violencia no Brasil. A punicao de autores de praticasdelituosas deve amparar-se em uma criteriosa avaliacao de profissionaisespecializados sobre a capacidade de discernimento do acusado, e ser proporcionala gravidade do crime cometido, independente da idade cronologica. Acontroversia sobre o tema resulta, muito mais, de hipocrisia e sentimento deculpa pela existencia dos marginais, do que de evidencias cientificas. Por falta de uma alternativa maisinteligente, eu teria votado pela primeira proposta da Camara Federal. Asegunda (aprovada), jamais teria o meu voto, visto parecer uma terrivel contradicaoo vies relativista que estao dando a legislacao brasileira. Alem do mais, nadajustifica que um jovem possa ser considerado maior ou menor..., dependendo deser considerado grave ou nao um delito que tenha praticado. O que precisamos; isso sim: ereconhecer a inimputabilidade de todos aqueles, cuja incapacidade dediscernimento seja comprovada. Assunto, entretanto, para as cienciaspsicanaliticas e afins. Compreendo, todavia, que a pretensaode que um diminuto instante, que seria a linha imaginaria entre duas unidadestemporais, seja parametro legitimo e suficiente para definir a imputabilidade,ou nao, de um delinquente, e algo tao absurdamente primitivo e desprovido deracionalidade que nos coloca em precario nivel civilizatorio. Alias, e de se lamentar que, apesardo fantastico avanco cientifico que a humanidade ja detem, e, sobretudo, naPatria de Ruy Barbosa e tantos outros juristas e pensadores renomados, aindaestejamos condicionando punicoes a delinquentes, ao tempo decorrido entre sua despedidado utero materno e o momento de um ensandecido ato criminoso. Ora, ora, senhores, senhoras, mocos emocas; vamos ser primitivos nas cavernas!... Quem foi que proclamou ou mesmo decretouque permissividade e sinonimo de civilidade, ou respeito pelos direitos humanos?!E o direito a vida do outro?!... E o respeito as vitimas e seus familiares,como ficam?!... Desconfio que os que defendem menores assassinos, fazem-no somenteate se tornarem vitimas de um deles!... E logico, oportuno e ate inteligenteque sejam concedidas algumas prerrogativas a juventude, afinal, ja disseram: Delae o futuro (...). Por isso mesmo, a prisao de um jovem, nao deve subtrair-lheo direito de desenvolver suas potencialidades. Dai, serem necessarios abrigosespeciais, sobretudo aparelhados com escolas, complexo esportivo e oficinaspara aprendizado e producao. Alias, jamais concordei que qualquerpreso permaneca inativo durante o tempo em que ficar pagando sua pena. E, em setratando de jovens, ha premente necessidade de que perspectivas de futuro lhessejam criadas, afinal, alguns devem possuir potencialidades que podem serdesenvolvidas e uteis... Logo, nao podemos pensar em jovens recolhidos, sem quelhes sejam assegurados