NORMAS PARAELEICOES DA COORDENACAO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOESFEDERAIS SINTEF.CAPITULOIDasDisposicoes PreliminaresArt.1o- Estas normas sao destinadas a assegurar a organizacao e execucao da eleicao dacoordenacao do Sindicato dos Trabalhadores em Educacao das InstituicoesFederais da cidade de Dourados/MS - SINTEF.Art. 2o - Poderao se candidatar amembro da Coordenacao do SINTEF, qualquer filiado respeitada as condicoes deelegibilidade do artigo 22 e 38 do Estatuto doSINTEF.Art.22 E vedada aeleicao de ocupantes de cargo de direcao e assessoria para a coordenacaocolegiada. A mesma proibicao e aplicada aos ocupantes de chefias e cargoscomissionados da EBSERH.Art.38 Saoinelegiveis:I. Todos os filiados que naoestejam em efetivo exercicio da atividade ou estejam prestando servico a outroorgao, ressalvados aqueles que ja exercem mandato sindical, aposentados filiadosou aqueles cedidos a EBSERH;Art.3- Sao eleitores em condicoes de votar todos os filiados que protocolarem suasfichas de filiacao com a coordenacao do SINTEF ate dia 05/09/2014, poisconforme estabelece o Estatuto do SINTEF no Capitulo VIII - DisposicoesTransitorias especificamente no artigo 54 nao sera aplicado o prazo de 90 diasnesta primeira eleicao.CAPITULOIIDasComissoes EleitoraisArt.4o- Sao atribuicoes e responsabilidades da Comissao Eleitoral Central:I - presidir,coordenar, supervisionar e executar o processo eleitoral;II - julgar osrecursos que lhes forem dirigidos, respeitando o estabelecido no Estatuto, regimentoInterno do SISTA/MS e nestas normas;III - naohomologar o registro de chapa e ou nome por desrespeito a etica, aoestabelecido nestas normas, e no Estatuto SINTEF; IV - providenciartodo o material necessario para o pleito;V-divulgar a comunidade eleitoral as chapas e ou nomes homologadas (os);VI apurar oresultado final das eleicoes e encaminha-lo ao SINTEF.CAPITULOIIIDasEleicoesArt.5- As eleicoes de que tratam estas normas serao realizadas atraves de votodireto, livre e secreto.Art.6- As eleicoes serao realizadas no dia 12 (doze) de setembro de 2014, noslocais e horarios estabelecidos por edital. 1o - O horario defuncionamento das urnas sera das 8h as 17h, exceto o HUGD/EBSERH, quefuncionara das 6h as 19h, ininterruptamente. 2o - Cada eleitorvota em apenas uma chapa.CAPITULOIVDasinscricoes e CandidaturasArt.7- As inscricoes das chapas serao realizadas nos dias 13,14,15/08/2014, nohorario das 13H as 17H, na Coordenadoria de Administracao e Planejamento dePessoal da Pro Reitoria de Gestao de Pessoas - CAPP/PROGESP (Unidade I).1o As chapas tem que estar completas e contendo matricula e assinatura de cadamembro, em ficha fornecida pela Comissao Eleitoral Central.Art.8- O material para proceder as inscricoes estara a disposicao na CAPP/PROGESPSISTA/MS, a partir do dia 04 de agostode 2014.Art.9 As chapas serao homologadas no dia 20de agosto de 2014, desde que atendam aos seguintes requisitos:I - todas as chapasatendam o disposto No Estatuto do SINTEF;II - inscreverem-senos termos destas normas;III procedam aindicacao de um representante, nao sendo, necessariamente, o candidato.Art.10 Nao serao aceitas inscricoes por procuracao.Art.11 A impugnacao de candidatura devera ser formalizada e protocolada na CAPP/PROGESPate o dia 16 de agosto de 2014.Art.12- A Comissao Eleitoral promovera, as 14horas do dia 20 de agosto de 2014,nas dependencias do SINTEF, sorteio dos nomes inscritos e homologados paradeterminar a ordem em que estes estarao dispostos nas cedulas, facultada apresenca dos membros das chapas.CAPITULOVDaVotacaoArt.13- No sufragio serao asseguradas:I-o uso de cedulas oficiais de acordo com modelo aprovado pela Comissao Eleitoral;II-isolamento do eleitor em cabine indevassavelpara assinalar