Todas as empresasestao obrigadas a fazer a GFIP conjunto de informacoes sobre o FGTS (Fundo deGarantia por Tempo de Servico) e tambem essencial para a Previdencia Social. A GFIP e hoje umadas obrigacoes acessorias mais importantes da empresa: primeiro porque e aprimeira a ser entregue (dia 7 do mes seguinte ao da folha de pagamento) eporque traz reflexos imediatos na vida das empresas e de seus trabalhadores. Entretanto, mesmohavendo previsao legal varias empresas nao fazem GFIP especial quando ocorreAcordo, Dissidio ou Convencao Coletiva apos a data-base da categoriaprofissional. Geralmente as diferencas sao incluidas na folha de pagamento dossalarios do mes em que ocorre a decisao, o que nem de longe esta correto. O queinconscientemente as empresas fazem e sonegar contribuicoes a PrevidenciaSocial, ja que nao sao feitos os descontos devidos dos empregados. E quandoisso ocorre, a empresa fica vulneravel, estando sujeita as multas e Auto deInfracao vindos da Receita Previdenciaria, hoje administrada pela ReceitaFederal do Brasil - RFB. Previsao Legal A previsao legalpara o preenchimento da GFIP das diferencas de salario oriundas de Acordo ouDissidio coletivo ou Convencao Coletiva que retroagem a data-base esta naInstrucao Normativa 971/09 da RFB em seu artigo 108. Na IN RFB 971/09pode-se ler a obrigatoriedade de que seja feita uma folha de pagamentocomplementar separada da folha de pagamento mensal, onde serao incluidas asdiferencas salariais mensais, com a contribuicao previdenciaria dos empregadossendo calculada mes a mes, observados o teto maximo do salario de contribuicaoda epoca e a tabela com suas aliquotas progressivas. Ainda na mesmaInstrucao Normativa observa-se que nao havera pagamento de juros ou multas eque a contribuicao devera ser recolhida ate o dia 20 do mes seguinte ao dadecisao do acordo, dissidio ou convencao. Exemplo de Calculodas Diferencas Quando fazemos ocalculo conforme as orientacoes legais e que percebemos o quanto a empresa estadeixando de descontar dos empregados e, consequentemente, deixando de recolhervalores devidos aos cofres da Previdencia Social. Com base na tabela eno salario de contribuicao de 2010, faca as contas: a) Um empregado queganhava R$ 3 mil e cujo aumento foi de 10% (R$ 300,00) em acordo retroativo ha5 meses, tera uma diferenca de R$ 1.500,00 a receber. b) Sobre o valor deR$ 3.300,00 a contribuicao previdenciaria e de R$ 363,00 (11%). c) Se o valor forpago junto com a remuneracao atualizada de R$ 3.300,00 a empresa estaradescontando somente R$ 12,82 sobre os R$ 1.500,00, que e a diferenca dodesconto normal R$ 363,00 para o teto de contribuicao, hoje em R$ 375,82. d) Pelas orientacoesdo artigo 108 da Instrucao Normativa 971/09 RFB, as diferencas devem sercalculadas mes a mes, o que daria uma diferenca mensal de R$ 33,00 (11% de R$300,00) o que em 5 meses daria o total de R$ 165,00. e) Logo, nota-se quesomente sobre esse empregado a empresa estaria sonegando R$152,18 que sao asdiferencas nao descontadas, caso ela faca pelo processo que esta acostumada afazer nao como ha na orientacao legal. Como fazer a GFIPno codigo 650 Para preparar aGFIP, deve-se abrir o movimento com o mes de competencia em que saiu o acordo,dissidio ou convencao e utilizar o codigo de recolhimento 650,