salario-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O beneficio foi estendido tambem para as maes adotivas.O salario-maternidade e concedido a segurada que adotar uma crianca ou ganhar a guarda judicial para fins de adocao:- se a crianca tiver ate um ano de idade, o salario-maternidade sera de 120 dias;- se tiver de um ano a quatro anos de idade, o salario-maternidade sera de 60 dias;- se tiver de quatro anos a oito anos de idade, o salario-maternidade sera de 30 dias.Para concessao do salario-maternidade, nao e exigido tempo minimo de contribuicao das trabalhadoras empregadas, empregadas domesticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiacao nesta condicao na data do afastamento para fins de salario maternidade ou na data do parto.A contribuinte facultativa e a individual tem que ter pelo menos dez contribuicoes para receber o beneficio. A segurada especial recebera o salario-maternidade se comprovar no minimo dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a carencia sera reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.Considera-se parto, o nascimento ocorrido a partir da 23a semana de gestacao, inclusive natimorto.Nos abortos espontaneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mae), sera pago o salario-maternidade por duas semanas.A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultaneos tem direito a um salario-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdencia nas duas funcoes.O salario-maternidade e devido a partir do oitavo mes de gestacao (comprovado por atestado medico) ou da data do parto (comprovado pela certidao de nascimento).A partir de setembro de 2003, o pagamento do salario-maternidade das gestantes empregadas passara a ser feito diretamente pelas empresas, que serao ressarcidas pela Previdencia Social. As maes adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domesticas terao de pedir o beneficio nas Agencias da Previdencia Social.Em casos comprovados por atestado medico, o periodo de repouso podera ser prorrogado por duas semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licenca-maternidade.Atencao:A Medida Provisoria no 242 de 24 de marco de 2005 altera algumas regras do salario maternidade. Essas alteracoes estao resumidas no quadro abaixo.Forma de calculo/ ValorNao ha alteracao (regra mantida: A contribuinte individual e a facultativa tem direito ao equivalente a 1/12 da soma dos 12 ultimos salarios de contribuicao apurados em um periodo nao superior a 15 meses, observado o limite maximo dos beneficios)CarenciaRegra anteriorO tempo de carencia atual para a concessao do salario-maternidade para as contribuintes autonoma ou facultativa e de 10 meses de contribuicao. Contudo, as contribuintes que ficavam um tempo sem contribuir para o INSS e perdiam a qualidade de segurado, quando voltavam a ser seguradas da Previdencia, precisavam de apenas tres meses de contribuicao para reaverem o direito de pedirem o salario maternidade, perfazendo o total de 10(dez) contribuicoes.Nova regra A mudanca preve a extincao deste tempo de tres meses. Ou seja, quando a contribuinte autonoma ou facultativa voltar a contribuir para a Previdencia, apos a perda da qualidade de segurado, tera de efetuar 10 contribuicoes, e nao apenas tres, para ter direito ao beneficio.Importante E necessario