devedor pelo atraso nocumprimentoda obrigacao, atuando como se fosse uma indenizacao peloretardamento no adimplemento daobrigacao (RT, 435:100 e 217, 440:71, 610:137;RF, 269:188; Sumula 54 do STJ);- poderao ser:a)convencionais, caso em que as partes estipularao a taxa de jurosmoratoriosate 12% anuais e 1% ao mes;b) legais, se as partes nao osconvencionarem, pois, mesmo que nao seestipulem, os juros moratorios seraosempre devidos, na taxa estabelecida por lei, ouseja, de 6% ao ano ou 0.5% ao mes(CC, art. 1062).* Os juros moratorios sao devidos a partir da constituicao da mora (RT,435:119),independente da alegacao deprejuizo (art. 1064); nas obrigacoes a termo, saodevidos a partir do vencimento; nas obrigacoes sem fixacao de prazocerto, com ainterpelacao, notificacao e protesto; se a obrigacao emdinheiro for liquida, contar-se-ao a partirdo vencimento; nas iliquidas, desde a citacao inicial para a causa(1536, 2o).36) Purgacao da mora:e um ato espontaneo do contraente moroso, que visaremediar a situacao aque se deu causa, evitando os efeitos dela decorrentes,reconduzindoa obrigacao a normalidade; purga-se, assim, o inadimplente de suasfaltas; e sempre admitida, excetose lei especial regulamentar diferente, indicando ascondicoes de emedar a mora(959).37) Cessacao da mora:ocorrera por um fato extintivo de efeitos preteritos efuturos,como sucede quando a obrigacao se extingue com a novacao, remissao dedividas ou renuncia do credor.Perdas e Danos38) Nocoes:O danovem ser a efetiva diminuicao do patrimonio do credor ao tempoem que ocorreu o inadimplemento da obrigacao,consistindo na diferenca entre ovaloratual desse patrimonio e aquele que teria se a relacao fosse exatamente cumprida;o dano corresponderia a perda de um valor patrimonial, pecuniariamentedeterminado; serias as perdas e danos oequivalente do prejuizo suportado pelocredor, em virtude do devedor naoter cumprido a obrigacao, expressando-se numasoma de dinheiro correspondente aodesiquilibrio sofrido pelo lesado.39)Fixacao da indenizacao de pernas e danos:segundo oCC, art. 1059, as perdase danos devidos ao credor abrangerao, alem do que eleefetivamente perdeu, o querazoavelmentedeixou de lucrar; para conceder indenizacao o magistrado deveraconsiderarde houve:1o) dano positivo ou emergente, que consiste numdeficit real e efetivo nopatrimonio do credor, isto e, uma concreta diminuicao em sua fortuna, sejaporquese depreciou o ativo, seja porqueaumentou o passivo, sendo, pois, imprescindivelque o credor tenha,efetivamente, experiementado um real prejuizo, visto que nao passiveisde indenizacao danos eventuais ou potenciais;2o) Dano negativo ou lucro cessante,alusivo a privacao de ganho pelo credor, ouseja, ao lucro que ele deixoide auferir, em razao do descumprimento da obrigacao pelo devedor;3o) nexo de causalidade entre o prejuizo e a inexecucao culposa oudolosa daobrigacaopor parte do devedor,pois adano, alem de efetivo, devera ser um efeitodireto e imediato do ato ilicito dodevedor.40)Liquidacao do dano:tem por fim tornar possivel a efetiva reparacao do danosofrido pelolesado, fixando o montante da indenizacao de perdas e danos; aliquidacao se fara pordeterminacao legal, por convencao das partes e por sentenca judicial. DIREITO DAS OBRIGACOESI - NOCOES GERAIS1)Conceito de Direito Obrigacional:consiste num complexo de normas queregem relacoes juridicas de ordem patrimonial, quetem por objeto prestacoes de um sujeito em proveito de outro; trata dosvinculos entre credor e devedor, excluindo de sua orbita relacoes de uma pessoa para com uma coisa; contemplas asrelacoes juridicas de natureza pessoal.2)Direitos reais:sao os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem,como o direito