JoaoJose de Oliveira NegraoOtitulo e uma pegadinha. Nao vou comentar o julgamento do chamadomensalao, mas tratar da regulamentacao profissional dosjornalistas. Em 1969, com nova redacao em 1979, foi definido em leia necessidade da formacao superior em curso de Jornalismo (ouComunicacao Social, com habilitacao em Jornalismo) para oexercicio de varias funcoes desta profissao. Desde o inicio, umsegmento influente do setor patronal da midia mostrou-se contra estalegislacao, em muitas situacoes simplesmente descumprindo a lei.Odebate e as tentativas de burla se estenderam por decadas, ate queem 2001, a juiza substituta, Carla Rister, num julgamento deprimeira instancia, entendeu atendendo demanda patronal quea exigencia de diploma superior para o exercicio do jornalismoseria inconstitucional. Em 2005, a segunda instancia, o TribunalRegional Federal, de SP, reformulou a decisao da juiza e o diplomavoltou a ser obrigatorio. Em 2009, o STFfinalmente julgou o caso e decidiu pela extincao da obrigatoriedadeda formacao superior para a obtencao do registro profissional. Amaioria seguiu o voto do relator Gilmar Mendes. Porem,em concurso recente, para o cargo Analista Judiciario Comunicacao Social, o proprio STF exige, como requisito, diploma,devidamente registrado, de curso de nivel superior de graduacao emComunicacao Social com habilitacao em Jornalismo, fornecido porinstituicao de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro naDelegacia Regional do Trabalho.Estarao Supremo correto na sua decisao de 2009 ou na exigencia atual? Comopodemos ver, nao e apenas no julgamento dos 'mensaloes otucano, de Minas Gerais, apesar da antecedencia, ainda nao entrouem pauta que o STF e paradoxal em suas decisoes.JoaoJose de Oliveira Negrao e jornalista, doutor em Ciencias Sociais,professor no Ceunsp e na Pos-Graduacao em Jornalismo da PUC-SP(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 04/12/2013) P { margin-bottom: 0.21cm; }Joao Jose de OliveiraNegraoDias atras, colegas que foram dafaculdade de Jornalismo criaram um grupo e alguem postou uma foto de1979, quando fomos, em passeata, da Casper Libero que fica naAvenida Paulista ate a igreja da Consolacao. Iamos participarde um protesto, pois a policia da ditadura tinha matado umtrabalhador, o operario metalurgico Santo Dias. E nos, jovensestudantes que lutavamos pela democracia, nao podiamos aceitar quegreve fosse tratada a bala. Morreu um trabalhador.Muito tempo se passou, inegavelmenteconquistamos a democracia. Tivemos seis eleicoes presidenciais, nasquais quem ganhou assumiu sem problemas nem tentativas de melar ojogo. As manifestacoes, como ocorre em qualquer sociedadedemocratica, passaram a fazer parte integrante da vida social. Dai, em 2014, presidenta eleita,governador eleito, Congresso escolhido pelo povo, temos novasmanifestacoes. E desta vez, nao foi a policia da ditadura, masintegrantes dos proprios grupos de manifestantes. E o assassinadofoi o reporter-cinematografico Santiago Andrade. E verdade que naose pode criminalizar os movimentos. Mas tambem nao da para aceitarque foi simples acidente de percurso. Ha quem queira que aspasseatas descambem para a violencia gratuita e sabemos todos nos,com alguma experiencia em movimentos sociais, exatamente a quem elainteressa, independente da intencao de quem a pratica. E naoe ao aprofundamento da democracia, mas, ao contrario, serve bempara os setores que querem o retrocesso, a volta do autoritarismo.Assassinato e assassinato e tem de ser punido. Morreu umtrabalhador.Joao Jose de Oliveira Negrao ejornalista, doutor em Ciencias Sociais e professor universitario(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 12/02/2014) P { margin-bottom: 0.21cm;