PODER CONSTITUINTE: CONCEITO, MANIFESTACOES, LIMITES E DESDOBRAMENTOS - Serivaldo C. Araujo e Geronimo R. CoelhoSUPREMACY CLAUSE: ESTUDO HISTORICO SOBRE A SUPREMACIA DA CONSTITUICAO E DAS LEIS FEDERAIS NOS ESTADOS UNIDOS - Bruno Fontenele Cabral Este trabalho tem o objetivo de relacionar o conteudo estudado na disciplina de Antropologia Juridica com um caso juridico de relevante expressao nacional, o caso de Suzane Von Richthofen, condenada juntamente com Daniel Cravinhos de Paula e Silva e Cristian Cravinhos de Paula e Silva pelo homicidio do casal Manfred Albert Richthofen e Marisia Von Richthofen, pais de Suzane, ocorrido em 2002. A analise foi feita tomando como fonte de pesquisa uma peca judicial do caso Richthofen, as Alegacoes em favor de Suzane Louise Von Richthofen, da advogada Claudia M. S. Bernasconi, trecho do processo no 052.02.004354-8 da 1a Vara do Juri de Sao Paulo. Nao e objetivo do texto verificar o caso em si, mas destacar os aspectos culturais e sociais presentes no discurso da advogada na defesa de Suzane Von Richthofen.A utilizacao de processo judicial como referencia para pesquisa antropologica Uma grande fonte de dados para pesquisa de assuntos que abordam a antropologia e o direito sao os processos judiciais, nos quais constam informacoes escritas capazes de mostrar como atuam as pessoas em seus discursos. De acordo com Oliveira e Silva (2005, p. 244), diferentes processos judiciais podem servir a diferentes tipos de pesquisa, sendo possivel extrair deles analises variadas sobre grupos sociais diversos. Analisar o conteudo de um processo do ponto de vista de um antropologo ou de um advogado, e bastante diferente, pois os objetos de estudo acabam sendo diferenciados, pois este observa a lei, aquele o homem e os aspectos culturais. Segundo Miraglia (2005) se, para o advogado, a lei interessa na medida em que separa o certo do errado, o licito do ilicito, para o antropologo a lei ou a legislacao representam apenas o aspecto formal do controle social, mais uma manifestacao desse conjunto de valores que poderiamos chamar de cultura. O processo analisado nos permite identificar os discursos da advogada, com relacao ao comportamento de sua cliente, a principios juridicos, a doutrina e a jurisprudencia citadas e ao pensamento da sociedade em geral. Para Oliveira e Silva (2005): Pela analise das narrativas dos processos judiciais, pode-se buscar aquilo que e transmitido com a ocorrencia de determinados comportamentos e com o discurso sobre esses comportamentos, ou seja, pode-se apreender a logica que informa tais comportamentos e discursos empreendidos pelos grupos sociais estudados. (OLIVEIRA e SILVA, 2005, p. 258)As alegacoes: discursos preconceituosos A advogada de Suzane, em suas alegacoes de defesa busca afastar as qualificadoras de motivo torpe e meio cruel, com o objetivo de que a pena imposta a sua cliente nao seja aumentada. Sao nessas alegacoes que podemos perceber os aspectos culturais e sociais que envolvem o caso em analise. A advogada em sua exposicao busca mostrar as qualidades de Suzane e de Daniel, considerando-a a filha bem educada do casal de classe media que frequentava uma das melhores faculdades de direito do pais, com sua vida confortavel na boa casa