JustificativaA gestao democratica implantada nas escolas e que temos a oportunidade de vivenciar desde junho de 2007, vem contribuindo substancialmente para a participacao coletiva de todos os segmentos do Conselho Escolar nas decisoes da Unidade Escolar, contudo para uma participacao mais efetiva e consciente dos membros do Conselho Escolar e necessario que todos conhecam as leis e diretrizes que norteiam este importante instrumento democratico e construtivo, para tanto elaboramos a revitalizacao do mesmo com base nas leis baixo.De acordo com o art. 206 da Constituicao de 1988 e no art. 3o da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB) a gestao democratica do ensino publico deve ser ministrado nos seguintes principios:I - igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas, e coexistencia de instituicoes publicas e privadas de ensino;IV - gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais;V - valorizacao dos profissionais da educacao escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos, aos das redes publicasVI - gestao democratica do ensino publico, na forma da lei;VII - garantia de padrao de qualidade.VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educacao escolar publica, nos termos de lei federal.Com a democratizacao das escolas e necessario cada vez mais um trabalho de planejamento e coletivo para tanto e importante que todos saibam das responsabilidades e compromissos assumidos, direcao, alunos, pais, professores, funcionarios e a comunidade local estejam cientes dos desafios e decisoes a serem adotadas por todos para que haja continuacao no processo democratico e participativo. O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratizacao da educacao e da escola. Ele e um importante espaco no processo de democratizacao, na medida em que reune diretores, professores, funcionarios, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto politico pedagogico da escola, que deve ser visto, debatido e analisado dentro do contexto nacional e internacional em que vivemos. No intuito de fortalecer as acoes do Conselho Escolar ampliando as acoes de seus membros hoje concentrados quase que somente na fiscalizacao dos recursos financeiros, pretende ampliar esta participacao nas esferas administrativas e principalmente pedagogica para que possamos alcancar as metas propostas no Projeto Politico Pedagogico da Escola e de acordo com a Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB), no seu artigo 14, assegura a gestao democratica atraves da criacao dos Conselhos Escolares ou equivalentes. Art. 14o. Os sistemas de ensino definirao as normas da gestao democratica do ensino publico na educacao basica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes principios:I - participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do projeto pedagogico da escola;II - participacao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ouequivalentes.O Intuito da revitalizacao do Conselho Escolar e propiciar a todos os membros do Conselho Escolar e a Comunidade Local subsidios teoricos e autonomia para que de posse