de agua e alimentacao, rinhas, etc.). No entanto, nao se pode perder a oportunidade para uma pequena reflexao sobre as "verdades" anacronicas e arcaicas, os conceitos ultrapassados com os quais vemos o mundo atual e que nos fazem tomar decisoes formalistas e conservadoras. O que se pretende com este ensaio e questionar, seriamente, a concepcao de animais como meros objetos de direito, como coisas, res, semoventes. Independentemente das peculiaridades do caso concreto, ou da propriedade ou impropriedade do meio processual eleito (que se abordam apenas de passagem), questoes secundarias para as finalidades deste ensaio (nao e um artigo, mas mero ensaio). Primeira reflexao: animais sao bens moveis, semoventes ou sujeitos de direitos? Desde o Direito Romano, animais sao considerados bens, coisas moveis, mais especificamente "semoventes" e, assim, compreendidos como "algo" de que o homem pode se apropriar, e exercer direitos de fruir, usar e abusar (fruendi, utendi et abutendi). Ocorre que a epoca em que a expressao "semovente" passou a ser aplicada aos animais como forma de escapar dos inconvenientes de aplicar as mesmas regras de posse e propriedade sobre coisas inanimadas as coisas animadas foi criada (um belo remendo que nao explica nada, diga-se de passagem), outros conceitos vigiam tambem. O devedor, por exemplo, respondia com seu proprio corpo relativamente as suas dividas, e podia ser reduzido a condicao de escravo ou mesmo, segundo alguns, esquartejado e dividido entre os credores, desde que o fosse alem do rio Tibre. Os escravos tambem nao eram considerados pessoas ou sujeitos de direito e tambem seus proprietarios dispunham de poder de vida e morte sobre os mesmos, podendo frui-los, dispor deles e mesmo (em certa medida) deles abusar. Ocorre que com o tempo o processo de execucao foi amenizado, e a responsabilidade por dividas passou a ser suportada pelo patrimonio, e nao mais pela propria pessoa do devedor, salvo casos excepcionais. Do mesmo modo, em periodo historico relativamente recente a instituicao da escravidao foi banida como instituto juridico (e nao, infelizmente, como situacao fatica), e ha muito ja nao era defensavel sustentar que os escravos nao eram seres humanos nem sujeitos de direitos. Por que razao, entao, nosso conceito acerca dos animais como semoventes permanece o mesmo apos tantos seculos? Por que nao evoluiu como os demais conceitos? A decisao do TJRJ chancela, portanto, nocoes que remontam a Antiguidade, e que estao mais do que desgastadas na atualidade. Mas nao apenas isto. Desconsidera questoes que ja eram aventadas na Filosofia entre os Seculos XVIII e XIX. Jeremy Bentham (1748-1832), um dos mais influentes pensadores da historia ocidental, ja em sua epoca sustentava que os animais eram titulares de direitos. Bentham sustentava que a capacidade de titularizar direitos esta baseada na aptidao para sofrer e nao na razao.Se assim nao fosse, argumentava Bentham, pessoas com problemas mentais nao poderiam titularizar direitos... O texto que epigrafa o presente ensaio foi retirado de uma das mais importantes e influentes obras do pensamento filosofico, juridico e economico do mundo ocidental, os Principles de Bentham, de 1823. Ou seja, a decisao do TJRJ revela um atraso secular. A questao