Estatuto da Diversidade Sexual e entregue ao Congresso Nacional e a OABA Frente Parlamentar Mista da Diversidade Sexual, formada por deputados e senadores, entregou na ultima terca-feira (23/8), ao presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP), o projeto de lei para criar o Estatuto da Diversidade Sexual. O anteprojeto do Estatuto tambem foi entregue no mesmo dia, pela Comissao da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao presidente da entidade, Ophir Cavalcante, na sede da OAB nacional.Formulado nos moldes de outros estatutos, como o da Crianca e do Adolescente, o do Idoso e o da Igualdade Racial, o da Diversidade Sexual devera englobar todos os projetos de lei que tratam de direitos dos homossexuais.Para o presidente da Associacao Brasileira de Gays, Lesbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o Estatuto vem para superar uma lacuna que existe na legislacao brasileira. A populacao LGBT precisa acionar a Justica para garantir direitos como o casamento civil, a licenca paternidade e visitas em UTIs, afirma. A presidente da Comissao de Diversidade Sexual da OAB nacional Maria Berenice Dias, considera que "o Estatuto e um marco historico e social e foi preparado com a contribuicao dos movimentos sociais para que seja submetido aos ritos do processo legislativo. O papel do Estatuto e o de modificar a realidade". Alem do projeto do Estatuto, a frente parlamentar tambem levou uma proposta de emenda a Constituicao (PEC) para Jose Sarney. A PEC preve mudancas no texto constitucional a fi m de inserir a proibicao da discriminacao por orientacao sexual, estabelecendo que uniao estavel e casamento independem de orientacao sexual. Neste caso, a licenca deixaria de ser de quatro meses para a mulher e cinco dias para o homem, para passar a ser de 180 dias para o casal.Confira o anteprojeto do Estatuto de Diversidade Sexual e a PECapresentada ao Congresso Nacional.Fonte: Assessoria de Comunicacao do IBDFAM e da Agencia Brasil Acreditem, este homem um dia foi votado! E um absurdo que este homem seja um representante do povo. Resta claro que este homem esta no poder para defender seus interesses pessoais! Extremamente homofobico, racista, preconceituoso e ditador. Ele louva os tempos da ditadura!!! Gente por favor, gravem esse nome pra que ele nao seja reeleito! Dificilmente alguma coisa aconteca com ele em razao do foro privilegiado, mas o poder do povo esta no voto... E preciso saber em quem se vota e acredito que nos enquanto sociedade precisamos combater esse tipo de politica estupida e incompativel com as prerrogativas constitucionais!Correio do Estado:PolemicaDurante o programa CQC, da TV Bandeirantes, em resposta a cantora Preta Gil, que perguntou ao deputado o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma mulher negra, Jair Bolsonaro respondeu: "Nao vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Nao corro esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e nao viveram em ambientes como, lamentavelmente, e o teu". O deputado afirmou em nota divulgada na terca-feira que entendeu errado a pergunta e achou que a artista se referia a uma relacao homossexual.Na quarta-feira, a polemica aumentou quando Bolsonaro afirmou