decausa relativamente independente exclui a imputacao quando, por si so, produziuo resultado. Os fatos anteriores, imputam-se, entretanto, a quem os praticou. 2o A omissao e relevantecomo causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Odever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigacao de cuidado, protecao ouvigilancia; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir oresultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de suasuperveniencia. Art. 30. Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele sereunem todos os elementos de sua definicao legal; Tentativa II - tentado, quando,iniciada a execucao, nao se consuma por circunstancias alheias a vontade doagente. Pena de tentativa Paragrafo unico. Pune-se atentativa com a pena correspondente ao crime, diminuida de um a dois tercos,podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crimeconsumado. Desistencia voluntaria earrependimento eficaz Art. 31. O agente que,voluntariamente, desiste de prosseguir na execucao ou impede que o resultado seproduza, so responde pelos atos ja praticados. Crime impossivel Art. 32. Quando, porineficacia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto,e impossivel consumar-se o crime, nenhuma pena e aplicavel. Art. 33. Diz-se o crime: Culpabilidade I - doloso, quando o agentequis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II - culposo, quando oagente, deixando de empregar a cautela, atencao, ou diligencia ordinaria, ouespecial, a que estava obrigado em face das circunstancias, nao preve oresultado que podia prever ou, prevendo-o, supoe levianamente que nao serealizaria ou que poderia evita-lo. Excepcionalidade do crimeculposo Paragrafo unico. Salvo oscasos expressos em lei, ninguem pode ser punido por fato previsto como crime,senao quando o pratica dolosamente. Nenhuma pena semculpabilidade Art. 34. Pelos resultados queagravam especialmente as penas so responde o agente quando os houver causado,pelo menos, culposamente. Erro de direito Art. 35. A pena pode seratenuada ou substituida por outra menos grave quando o agente, salvo em setratando de crime que atente contra o dever militar, supoe licito o fato, porignorancia ou erro de interpretacao da lei, se escusaveis. Erro de fato Art. 36. E isento de penaquem, ao praticar o crime, supoe, por erro plenamente escusavel, a inexistenciade circunstancia de fato que o constitui ou a existencia de situacao de fatoque tornaria a acao legitima. Erro culposo 1o Se o erro deriva de culpa,a este titulo responde o agente, se o fato e punivel como crime culposo. Erro provocado 2o Se o erro e provocado porterceiro, respondera este pelo crime, a titulo de dolo ou culpa, conforme ocaso. Erro sobre a pessoa Art. 37. Quando o agente, porerro de percepcao ou no uso dos meios de execucao, ou outro acidente, atingeuma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contraaquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta nao as condicoese qualidades da vitima, mas as da outra pessoa, para configuracao, qualificacaoou exclusao do crime, e agravacao ou atenuacao da pena. Erro quanto ao bem juridico 1o Se, por erro ou outroacidente na execucao, e atingido bem juridico diverso do visado pelo agente,responde este por culpa, se o