apontam baixissima expectativa de vida do bebe fora do utero. Argumentou ainda que a autorizacao se restringiria apenas a casos de malformacao do tubo neural, e nao a outras deficiencias como ausencia de membros ou sexo "dubio"."O anencefalo jamais se tornara uma pessoa. Em sintese, nao se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia e incompativel com a vida", disse o relator, cujo voto ja era conhecido. O v oto de outros nove ministros ainda dev e ser pronunciado.DIGNIDADE DA MAEA acao que pede a descriminalizacao da antecipacao terapeutica do parto nos casos em que o feto e diagnosticado com anencefalia chegou ao STF em 2004 por meio de Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS).A confederacao argumenta que a continuacao da gravidez nesses casos fere a dignidade da mae, que teria que levar ate o fim uma gestacao em que a crianca nao tem chances de sobrevivencia. Defensores da antecipacao do parto tambem argumentam que a medida evitaria riscos a saude da mae, um dos casos em que o aborto e permitido pela legislacao brasileira.Para o representante da Federacao Brasileira das Associacoes de Ginecologia e Obstetricia (Febrasgo), o medico Cristiao Rosas, a decisao de continuar ou interromper a gravidez neste caso deve ser delegada a mulher e a familia, e nao ao Estado."A federacao e totalmente favoravel a que esta seja uma decisao tomada no intimo da familia, da mulher, do casal, porque trata de questao vinculada a saude dela (da mulher), do corpo dela...", disse."O diagnostico por si ja e funesto, e uma gestacao frustrada, sem prognostico extrauterino e que tem impacto psicoemocional devastador p a ra a saude dessa mulher. Alem dos riscos gestacionais a saude, aumentados nesta condicao", acrescentou Rosas.Entidades religiosas, no entanto, se opoem a antecipacao do parto sob o argumento de que viola o direito do feto a vida e que poderia representar uma discriminacao contra doentes."Temos direito absoluto a vida desde a concepcao ate a morte natural, independentemente do tipo de deficiencia, inclusive no caso de anencefalia", afirmou o padre Luiz Carlos Ludi, que liderou uma vigilia em frente ao STF, contra a autorizacao do aborto em casos de anencefalia.Em 2004, o ministro Marco Aurelio Mello chegou a conceder liminar permitindo a antecipacao terapeutica do parto no caso de fetos anencefalos. A liminar, entretanto, foi derrubada tres meses depois pelo plenario da corte.(Por Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Eduardo Simoes)Autor: (Por Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Eduardo Simoes)Anencefalia: STF comeca julgamento que definira sobre a interrupcao da gravidez11/04/2012 - 9h47Peluso lanca sistema que integrara processos do JudiciarioNa manha desta sexta-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justica (CNJ), ministro Cezar Peluso, lancou a Central Nacional de Informacoes Processuais e Extraprocessuais (CNIPE).O sistema reunira dados de todos os tribunais, varas e cartorios judiciais e extrajudiciais do pais. O objetivo e permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um unico endereco na internet (http://www.cnj.jus.br/cnipe), a informacoes sobre andamento processual, dados estatisticos de funcionamento do