Convencao do PSB,PR,PMDB,e PP em Brejao Dos 184 municipios pernambucanos, 104 estao infringindo a Lei de Responsabilidade FiscalA informacao que da titulo a esta postagem foi dada pelo secretario executivo de Apoio aos Municipios da Secretaria de Planejamento e Gestao, Flavio Figueiredo, nesta terca-feira (12), durante o 3o Congresso Pernambucano de Municipios. Ele, que tambem e presidente da Agencia Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.Segundo Flavio Figueiredo, a crise economica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas financas municipais. Ha problemas antigos que vem impossibilitando os municipios de cumprirem suas obrigacoes. Primeiro, nos ultimos 30 anos, houve uma distorcao no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que e arrecadado pelo Governo Federal e repartido entre estados e municipios. Em 1985, este numero chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigacoes dos municipios aumentaram, como na Saude, na Educacao, na Iluminacao Publica e na questao dos residuos solidos, explicou Flavio.A posicao de Flavio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municipios (CNM), participante da discussao. Esse momento de crise, e quando os municipios sao mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condicoes de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa crianca, dependendo de idade, na rede municipal. Ha, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras, explica Eduardo.De acordo com Flavio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o periodo eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nacao, como as crises etica, politica e institucional. Ate as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situacao dos municipios. O bloqueio de operacoes de creditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses sao alguns dos exemplos.Apesar de todo este cenario negativo, Flavio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. So o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), ja possibilitou que mais de R$ 354 milhoes fossem investidos por todos os municipios Pernambucanos. Ha outras acoes como o Escritorio de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade politica, e possivel fazer uma distribuicao mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que nao prejudiquem os municipios, finalizou Flavio. A mesa foi mediada por Joaozinho Tenorio, prefeito de Sao Joaquim do Monte, e contou com a participacao de Josinaldo Barbosa, presidente da Uniao dos Vereadores de Pernambuco (UVP), alem de Flavio Figueiredo e Eduardo Stranz.Postado por Ronaldo Cesar Carvalho INDICACAO NoOVereador Jose Luciano Tenorio da Silva no uso de suas atribuicoes Indico ao senhor Prefeito Ronaldo Ferreira, a necessidade de recapeamentoasfaltico (tapa buraco), em trecho do trevo desta.JUSTIFICATIVA Atendendoaos pedidos de moradores e condutores, o recapeamento destes trechos damencionada se faz necessario e urgente, devido as pessimas condicoes em que seencontram. Sao muitos os buracos que trazem desconforto, e prejudicam o acesso demotoristas que por ali transitam. Tendo em vista a preocupacao com