que, embora a Educacao Infantil nao seja, a principio, obrigatoria, de modo a forcar as familias a deixar seus filhos de zero (!) a seis anos em tais "depositos de criancas" , isso nao impede que inumeras dentre elas o facam por preguica e desinteresse. Ha mais: o art. 99-111 do mencionado Substitutivo fixa, como um de seus "objetivos prioritarios" a "universalizacao e extensao da obrigatoriedade ao ensino medio e a educacao infantil publicos" . Se tal vier a ocorrer, tudo indica que o crime previsto no art. 146 do Codigo Penal ("abandono intelectual") sera redefinido para abranger as familias que nao queiram entregar seus filhos recem-nascidos ao "deposito de criancas". E ainda o art. 34 do Substitutivo diz que a Educacao Infantil e "dever do Estado e da familia" (grifos nossos): "A educacao infantil sera oferecida em creches, para criancas de zero a tres anos, e em pre-escolas, para as de quatro a seis anos, e constitui direito da crianca e dos seus pais, e dever do Estado e da familia", acrescentando que isso esta sendo feito "na forma dos arts. 7o, XXV, 30, VI, 208, IV e 227 da Constituicao Federal" (grifos nossos).Nota-se, alias, contradicao entre o art. 24- I, "b" do Substitutivo, que estabelece a obrigatoriedade apenas para o Ensino Fundamental, a partir dos 7 anos de idade, e o art. 34 que diz ser a Educacao Basica (desde zero ano) "dever do Estado e da familia" (grifos nossos).Pretendendo resolver problemas sociais, por esquecer-se do principio de subsidiariedade, o Substitutivo os acentua e cria ainda muitos outros.Sistema pedagogico rejeitado alem da ex-Cortina de FerroCom tal medida o Estado passa a oferecer uma falsa solucao que, na verdade, agravara incomensuravelmente a crise que abala as familias brasileiras.Com efeito, alem dos aspectos ja apontados, deve-se ter em vista que muitos desentendimentos ocorridos entre os pais sao, por vezes, superados pela perspectiva da amarga situacao que a separacao do casal trara para seus filhos pequenos.Disseminados por toda a Nacao tais "depositos de criancas", e natural que venha aumentar notavelmente o numero dessas separacoes.O sistema de Educacao Infantil se afigura, pois, como uma cumplicidade entre maes de coracao duro e pais covardes incapazes de proteger a prole que geraram, de um lado; e, de outro, o Estado sem entranhas, hipertrofiado por estabelecimentos publicos de ensino e por funcionarios ociosos.Mais uma vez, o Brasil na contra-mao da Historia, vai imitar com atraso paises socialistas!Mas, poderia alguem objetar: as criancas, pelo menos, seriam beneficiadas com o ingresso nas creches oferecidas pelo Estado. Ingenua esperanca, que se desfaz com a leitura de elucidativo relato, publicado na edicao de 10-101990 do jornal alemao "Frankfurter Allgemeine Zeitung" , a respeito do seminario realizado pela Liga Alema pela Crianca. Participaram de tal seminario educadores, psicologos e pediatras da Russia, da ex-Alemanha Oriental e de outros paises do Leste Europeu. Os participantes foram unanimes em condenar como "psico-fisiologicamente" prejudicial para a infancia a educacao infantil estatal, que agora se quer implantar no Brasil.Os apontados dispositivos do Substitutivo vao, portanto, conduzir nossa Patria, em materia de educacao, a uma situacao ja