2007 MEC cria o programa de formacao docente PROINFANTIL, em nivel medio, para professores leigos.2008 A Lei no 11.700, de 13 de junho de 2008, acrescenta inciso X ao caput do art. 4o da Lei 9.394/96, assegurando vaga na escola publica de educacao infantil ou de ensino fundamental mais proxima da residencia a toda crianca a partir dos 4 (quatro) anos de idade.MEC amplia o Programa Nacional Biblioteca na Escola para Educacao Infantil. Revisadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil - Parecer CNE/CEB no 20/2009, homologado em 09/12/2009. O programa ProInfancia investe na construcao de 1021 escolas. 2009 MEC lanca o documento: Indicadores da Qualidade na Educacao Infantil.MEC lanca o documento: Criterios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Criancas MEC lanca o documento: Orientacoes sobre convenios entre secretarias municipais de educacao e instituicoes comunitarias, confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos para a oferta de educacao infantil. Revisadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil. Parecer CNE/CEB no 20/2009, publicado no DOU de 09/12/2009. 2010 O programa ProInfancia supera a meta prevista de financiar a edificacao de 500 unidades. O FNDE celebra convenios para a construcao de 700 creches. O ProInfancia passa a repassar recursos para equipar as escolas em fase final de construcao. Celebrados convenios para a construcao de 628 escolas de Educacao Infantil. Alem disso, o FNDE transfere recursos para mobiliar e equipar 299 creches.Credenciamento e integracao das Instituicoes de Educacao Infantil aos sistemas de ensino.Formuladas orientacoes para politica de conveniamento na Educacao Infantil.Aprovada Lei no 12.101, de 27/11 2009 CEBAS/ instituicoes que atuam na educacao infantil.Fortalecido o Programa Nacional de alimentacao Escolar, com distribuicao de materiais orientadores, elaborados pelo Ministerio da Saude, as IE e entidades ligadas a educacao infantil.Instituido e implementado o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (FUNDEB) que subvincula constitucionalmente recursos ao numero de matriculas da educacao infantil informadas no Censo Escolar do INEP.Executadas diversas pesquisas e estudos sobre educacao infantil, entre elas: projeto de revisao de politicas e servicos na area de educacao infantil; pesquisa sobre a Educacao Infantil no Brasil: Avaliacao Qualitativa e Quantitativa; estudo para subsidiar a revisao da base de dados do Censo Escolar relativo a Educacao Infantil; mapeamento das IEI em Manaus; estudo sobre a alimentacao escolar na Educacao Infantil; estudo sobre o trabalho docente na educacao infantil no Brasil.Resolucao CNE/CEB no 01, de 14/01/2010, define Diretrizes Operacionais para a implantacao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.Resolucao CNE/CEB no 06, de 20/10/2010, define Diretrizes Operacionais para a Matricula no Ensino Fundamental e na Educacao InfantilPortaria publicada no DOu de 24/05/2010, institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, a ser realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).2011 Resolucao CNE/CEB no 1, de10/03/2011, fixa normas de funcionamento das unidades de Educacao Infantil ligadas a Administracao Publica Federal direta, suas autarquias e fundacoes.Portaria Normativa no 3, de 2 de marco de 2011, institui, no ambito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - INEP, a Prova Nacional de Concurso