A seguranca publica nestepais esta um verdadeiro descalabro, principalmente quando as leis, queserviriam de instrumento para punicao dos infratores, pouco ou nada servem parao combate ao crime. Dai o bandidos ficam livres para assaltar, matar, estuprar,entre outras acoes consideradas legitimas pelos direitos humanos. Na verdade, edado ao bandido total direito de fazer o que bem entender, ficando a populacaorefem da inercia do Estado, alem do dever de obediencia com relacao as ordensdo bandido, caso queira manter-se vivo. Enquanto isso, as autoridades ocupamseu precioso tempo orientando a populacao de como bem reagir a um assalto,estupro, e ate mesmo de como ter uma morte confortavel nas maos dos criminosos.Ou seja, institucionalizam a falencia do Estado e ainda tentam nos convencer deque as leis ja sao bastante rigorosas com os bandidos, unicas e verdadeirasvitimas do sistema capitalista selvagem e desigual. Assim, e inequivoca a totalfalencia do Estado brasileiro. Eis ate quando os imbecis eleitores seraoomissos diante desta guerra (ou massacre!), diga-se de passagem, que so de umlado combate armado, enquanto o outro e desarmado e instruido para facilitarvitoria do inimigo. Faca-me o favor!! A celebre decisao do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus no 126.292 apontou novo rumo da jurisprudencia da Suprema Corte Brasileira, no se refere ao postulado da presuncao de inocencia, inserto no inciso LVII do art. 5o da Constituicao Federal, afirmando que nao ofende a Constituicao a execucao provisoria da pena antes de transitar em julgado a sentenca condenatoria.Ha aqueles que consideram um verdadeiro avanco a decisao da Suprema Corte na busca da mitigacao da impunidade que campeia o pais, bem como passava da hora de se punir aqueles que roubam deliberadamente os cofres publicos e, gracas a bons advogados e uma lei penal frouxa - com possibilidade de varios recursos, deixam claro seu desprezo pela ordem juridica ou limite de legalidade.Todavia, e dizer que nao se faz justica simplesmente negando vigencia a texto expresso de lei, no caso da Constituicao Federal, consignado no art. 5o, inciso LVII, que assevera presuncao de nao culpabilidade ate que a sentenca transitar em julgado, como se fossem resolver a principal causa da impunidade no pais- que decorre substancialmente da falta de norma efetiva a impor minimamente punicao ao transgressor.As regras sao dadas para cumprimento, pelo cidadao e principalmente pelo Estado, sendo que no momento que o Estado, via Poder Judiciario, nega deliberadamente vigencia a comando expresso na Constituicao, estar autorizando, por conseguinte, a negativa ou desrespeito pelo cidadao. Pois se o Estado nao "da a minima" para as regras que cria, como estara o cidadao motivado a respeitar as leis?A decisao da Suprema Corte, visando dar uma resposta a absurda impunidade no pais, equivocou-se completamente ao manejar o instrumento errado, na busca da mitigacao da impunidade, ao inves de se atentar para modificacao da lei penal, com alteracao dos dispositivos relativos a pena e progressao de regime, visto que contribuem diretamente para o significado e ineficacia das prisoes no Brasil. Consequentemente, atacam-se os sintomas da enfermidade em vez de suas causas, conduzindo a populacao a uma falsa ideia de justica ou combate a impunidade e,