Muitos trabalhadores ao pedirem a aposentadoria por tempo de servico, ainda, imaginam que perdem o direito a multa de 40% do FGTS (sobre os recolhimentos do FGTS de todo esse tempo de servico). Esse pensamento tinha razao de existir pelo previsto no art.453 da CLT, que considerava o contrato de trabalho morto, extinto, diante da aposentadoria.Mas isso mudou!O Supremo Tribunal Federal, entendeu que o referido artigo 453 da CLT viola a Constituicao Federal, e por conta disso anulou os seus efeitos, passando a partir dai o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a cancelar a OJ 177 TST, passando a editar uma nova OJ 361 do TST.Essa nova Orientacao Jurisprudencial, o entendimento e no sentido de que a Aposentadoria nao gera a morte do contrato de trabalho, ele continua normalmente, e caso o empregador resolva mandar o empregado aposentado para Casa, decida encerrar o contrato, tera ele que demiti-lo sem justa causa, pagando todas as verbas rescisorias e considerando a multa de 40% do FGTS por todo o tempo de servico, anterior e posterior, a Aposentadoria.Caso o empregado nao queira mais continuar trabalhando, por estar aposentado, devera ele pedir demissao, e neste caso nao tera direito a multa de 40% do FGTS, apenas ao saque do FGTS (por ter se aposentado, o que gera a perda do direito ao seguro desemprego tambem).Em suma, estando aposentado o empregado so nao tem direito a multa de 40% do FGTS se ele pedir formalmente, por escrito, a sua demissao.Abaixo a respectiva Orientacao Jurisprudencial:ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL N.361. APOSENTADORIA ESPONTANEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERIODO. A aposentadoria espontanea nao e causa de extincao do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando servicos ao empregador apos a jubilacao. Assim, por ocasiao da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito a multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depositos efetuados no curso do pacto laboral.Por Marcos Alencar Violencia psicologica, constrangimento,humilhacao. Os ingredientes basicos para a definicao do quadro de assedio moralsao inerentes as relacoes humanas, sobretudo no mundo do trabalho. Na ultimadecada, porem, a conduta comecou a ser estudada, denunciada e, finalmente,coibida e punida.E o que e assedio moral no trabalho?E a exposicao dos trabalhadores e trabalhadorasa situacoes humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante ajornada de trabalho e no exercicio de suas funcoes, sendo mais comuns emrelacoes hierarquicas autoritarias e sem simetrias, em que predominam condutasnegativas, relacoes desumanas e aeticas de longa duracao, de um ou mais chefesdirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relacao da vitima como ambiente de trabalho e a organizacao, forcando-o a desistir do emprego.A vitima escolhida e isolada do grupo semexplicacoes, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada,culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego ea vergonha de serem tambem humilhados associado ao estimulo constante acompetitividade, rompem os lacos afetivos com a vitima e, frequentemente,reproduzem e reatualizam acoes e atos do agressor no ambiente de trabalho,instaurando o pacto da tolerancia e do silencio no coletivo, enquanto a vitimavai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, perdendo suaauto-estima.A humilhacao repetitiva e de longa