da Igreja catolica. Essa instituicao controlava os registros de nascimento, casamento e morte. O Estado brasileiro, seguindo a tradicao portuguesa, delegava a Igreja catolica a tarefa de organizar todas as etapas da vida dos habitantes do pais. A discussao sobre a instituicao do casamento civil causou muita polemica. Igreja, evidentemente, era contra. Contendas com a Igreja acerca do casamento fossem consideradas fundamentais, elas eram, para politicos como Nabuco de Araujo, apenas a ponta do iceberg de uma questao mais ampla, que tendia a se agravar com o tempo, com a crise da escravidao e com o aumento do numero de imigrantes: o fato de as leis civis do Imperio brasileiro, ao partilharem parte de suas obrigacoes com as autoridades eclesiasticas, instituirem na pratica duas categorias de cidadaos, os catolicos e os nao-catolicos. Afinal, alem dos problemas relativos a posse, propriedade e heranca que os casamentos chamados mistos traziam, apenas catolicos poderiam ser eleitos para cargos publicos, o que configurava uma clara limitacao dos direitos politicos. A familia no Codigo Civil. Nenhuma das questoes relativas a relacao entre a Igreja e o Estado foi solucionada antes da proclamacao da Republica. Mas um aspecto fundamental dessa questao continuava a esperar regulamentacao, que era justamente aquela referente as disposicoes sobre a propriedade advindas do casamento, que sempre haviam sido de responsabilidade do Estado e envolviam, evidentemente, discussoes sobre a condicao juridica das mulheres. Considerada como a instituicao civil mais importante do novo regime, a constituicao da familia, os direitos das mulheres casadas, dos filhos legitimos e ilegitimos e as possibilidades do divorcio foram amplamente discutidos no processo de elaboracao do projeto de Codigo Civil. Apesar de argumentarem que essas leis eram importantes para manter a paz das familias, a ordem e a moralidade publica, no fundo era a garantia da propriedade que interessava. Nesse ponto, o Codigo Civil apenas continuava um movimento inaugurado tempos antes, ainda no Imperio, que definia a familia em funcao da chamada protecao a moral, mas tambem por conta da necessidade de circunscrever os limites dos direitos a propriedade. Diferenciando homens e mulheres entre capazes e incapazes, filhos entre legitimos e ilegitimos, o codigo nao so contribuiu para perpetuar antigas relacoes patriarcais como tambem introduziu conteudos morais ao ideario liberal que movia seu autor. Codigo Civil e escravidao. A multiplicidade de formas assumidas pela escravidao no Brasil do seculo XIX tornou impossivel sua conceituacao juridica. A definicao tradicional - escravo e o ser humano desprovido de liberdade e de propriedade - nao dava mais conta da realidade, se e que algum dia chegou a dar. Entao, das duas uma: ou tentava-se adequar as varias condicoes sociais existentes nesse periodo a um formato juridico comum, e procedia-se a realizacao do Codigo Civil; ou se abria mao da regulamentacao do direito civil enquanto existissem seres humanos que eram, ao mesmo tempo, coisa e pessoa ou - pior - que pudessem passar de coisa a pessoa e vice-versa. E foi isso que aconteceu. Enquanto existiram no Brasil pessoas livres, mas que haviam sido escravas; pessoas escravizadas, mas que trabalhavam em troca de uma remuneracao,