ICMBio; IBAMA8 - Aprovada por unanimidade.Considerando que a caatinga e um bioma exclusivamente brasileiro e que possui grande numero de especies endemicas; que prove produtos e servicos ecossistemicos a populacao local; que o MMA reconheceu que 45,4%da area original da caatinga ja foi suprimida e que apenas 1% esta protegida por UC de protecao integral e apenas 6,4% por UC de uso sustentavelOs participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar acoes governamentais para criacao e implementacao de Unidades de Conservacao Integral e de Desenvolvimento Sustentavel no bioma Caatinga.Encaminhamento para: Presidenta Dilma Rousseff9 - Aprovada por unanimidade.Considerando a necessidade de fortalecimento do SNUC; o deficit de corpo tecnico das UCs de todo o Brasil; e que as UCs so serao efetivamente implementadas se houver equipe em quantidade adequadaOs participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar aos governos federal e estaduais a realizacao urgente de concurso publico para suprir o corpo tecnico das UCs brasileiras.Encaminhamento para: Presidencia da Republica; Ministerio do Meio Ambiente; Governos de Estado e OEMAs11 - Aprovada por unanimidade.Considerando que as atividades de extracao de areia que sao realizadas no leito do Rio Sao Joao (Guaratuba, Parana) estao causando grande impacto (e.g. perda de habitat) e, em inumeras vezes, sao conduzidas fora dos locais autorizadosOs participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar o apoio do Ministerio Publico do Estado do Parana para revisar todas as licencas de operacao para extracao de areia na porcao de baixa altitude da Area de Protecao Ambiental de Guaratuba, bem como solicitar a revisao do Zoneamento do Plano de Manejo da APA, no que tange a questao mineraria e intensificar a fiscalizacao.Encaminhamento para: Ministerio Publico do Estado do Parana; Instituto Ambiental do Parana; Conselho Gestor da APA de Guaratuba e IBAMA12 - Aprovada por unanimidade.Considerando que em Curitiba ainda encontramos remanescentes de matas com araucarias em estado razoavel de conservacao, sendo que cerca de 18% da superficie do Municipio sao recobertos por vegetacao de porte arboreo; que deste total, a maior parte esta concentrada nas propriedades particulares; e que, com a grande expansao imobiliaria em Curitiba, as areas naturais da cidade estao sendo ameacadas.Os participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar a preservacao dos remanescentes de Floresta de Araucaria da cidade de Curitiba e regiao metropolitana, pertencente ao bioma Mata Atlantica.Encaminhamento para: Prefeitura Municipal de Curitiba, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, COMEC, Governo de Estado do Parana13 - Aprovada por unanimidade.Considerando que o litoral leste do Ceara abrange importantes bercarios da vida marinha como estuarios com manguezais, bancos de algas e fanerogamas, e areas de reproducao e alimentacao de especies ameacadas como o peixe-boi marinho, tartarugas e aves migratorias; que a regiao contribui para a conservacao da biodiversidade e de importantes servicos ambientais, para o ordenamento e recuperacao da pesca e melhoria da qualidade de vida das comunidades costeirasOs participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar a priorizacao dos orgaos ambientais federais na criacao da APA Litoral Leste do Ceara (processo em tramite no ICMBio desde 2009)Encaminhamento para: ICMBio14 - Aprovada pela maioria, 1 voto contra.Considerando que as UCS exercem um papel fundamental na protecao da Biodiversidade, principalmente as