As acoes dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Inacio Lula da Silva e Dilma Rousseff criam estrategias e dispositivos de efetivacao do Plano de Reestruturacao do Estado, do entao Ministro Bresser Pereira (1995), seguindo as diretrizes do Banco Mundial e do Fundo Monetario Internacional. Realcando como indicadores: reduzir o Estado em termos de pessoal, atraves de privatizacoes, terceirizacoes e publicizacoes, assim como, criar programas de desregulamentacao que aumentasse mecanismos de controle via mercado. A Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares EBSERH, proposta com este fim, inicialmente pela MP520, em 2010, efetivada em dezembro de 2011, pela Lei 12.550, identifica-se como uma organizacao civil sem fins lucrativos, nao-estatal, de pessoa juridica de direito privado, dirigida a saude, gerida por estatuto e regimento interno. A criacao da EBSERH, Sociedade Anonima, integra o Programa Nacional de Reestruturacao dos Hospitais Universitarios Federais REHUF, tem sede e foro em Brasilia, Distrito Federal e podera manter escritorios, representacoes, dependencias e filiais nos Estados da Federacao. A EBSERH e uma entidade nao-estatal de personalidade juridica de direito privado que rearruma o Estado demandando a administracao de servicos publicos essenciais ao interesse do mercado, com graves retrocessos para a saude e, em particular, para o processo de formacao das Universidades Federais, a medida que: 1) A EBSERH traduz um movimento destrutivo frente as conquistas das Leis 8080/90 e 8142/90 que organizam o Sistema Unico de Saude e regulamentam o Controle Social, respectivamente, com graves repercussoes negativas ao que se referendou na Constituicao Federal de 1988, nos artigos sobre a Saude Publica. 2) A EBSERH podera realizar convenios com planos de saude privados e seguro saude, instituindo a porta de dupla entrada, SUS e conveniados, com possibilidade de atendimentos diferenciados a populacao, corrompendo a universalidade e a integralidade do sistema. 3) Os recursos dos HUs e o custeio do SUS - pessoal, material - estarao cedidos a instituicoes privadas ( universidades privadas, usuarios de planos de saude privados), com total desvantagem para a assistencia aos usuarios do SUS.4) A EBSERH como entidades juridicas privadas nao presta contas a Lei de responsabilidade fiscal, ficando suas dotacoes orcamentarias independente de analise regional, de estudos de descentralizacao e das necessidades da populacao. Permitem-se compras sem licitacao, sem controle de gastos e demandas, portanto, total independencia frente as Conferencias de Saude e aos Conselhos de Saude, descaracterizando o Controle Social. 5) Os recursos da EBSERH sao provenientes de dotacoes consignadas no orcamento da Uniao e de receitas de variadas fontes: a) da prestacao de servicos compreendidos em seu objeto; b) da alienacao de bens e direitos; c) das aplicacoes financeiras que realizar; d) dos direitos patrimoniais, tais como alugueis, foros, dividendos e bonificacoes; e) dos acordos e convenios que realizar com entidades nacionais e internacionais; f) doacoes, legados, subvencoes e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas fisicas ou juridicas de direito publico ou privado; e rendas provenientes de outras fontes.6) O projeto de estagio e as residencias estarao a cargo de uma EBSERH/ SA. Desta forma, o HUAP, a partir do gerenciamento da EBSERH, alem de servir as universidades privadas, por venda de espacos