1.- A Constituicao Federal e expressa quando afirma quetodos sao iguais perante a lei, sendo este um principio universal, garantidordos direitos fundamentais e da democracia no ambito do Estado. 2.- Entretanto, existe uma corrente doutrinaria emascensao no Direito do Trabalho que, em nome de uma ideologia de protecao unicaao trabalhador empregado, a parte da superioridade juridica da norma positiva,coloca- se em contradicao com o dever de imparcialidade do Juiz do Trabalho, tornando-o tendencioso,de modo que se aplicam as normas de modo arbitrario, ou seja, em favor doempregado econtrario aos interesses do empregador. 3.- Nao importa saber se o Direito do Trabalho e um ramoespecial do Direito e que suas normas devam ser interpretadas de acordocom os principios que o informam, e nao de acordo com o que pretende ojulgador. Importa para essa corrente depensamento, apenas, o que favorece o empregado e seus interesses, em superioridade a pretensa igualdade juridica decorrente da comutatividade das obrigacoes trabalhistas. 4.- Desequilibra-se a relacao juridica que o direito dotrabalho historicamente busca equilibrar (?!). Transforma-se o Direito doTrabalho em um ramo do Direito Publico, sendo o empregado o protegidosocialmente contra o empregador economicamente explorador. Tudo, em nome do empregado, epermitido. Nada pode o empregador fazer contra ele. 5.- O Direito Potestativo do Empregador, como ensina adoutrina, nao existe. E arma da exploracao, trata-se de meio para a coercao, ouassedio moral ao empregado. A OBRIGACAO DO JUIZ: CUMPRIR A DISPOSICAO LEGAL.6.- Em trabalho publicado na Tribuna da Magistratura,encontramos o percuciente manifesto do eminente Desembargador do Eg. Tribunal de Justica de Sao Paulo, Dr. OSVALDO DASILVA RICO: A respeito daimportancia da aplicacao da lei em vigor, ja se professou sabiamente que aconstrucao dogmatica nao deve ser barrocamente confundida com apreciacoesextranormativas, com opinioes pessoais. UMA COISA E A LEI, E OUTRA A NOSSAOPINIAO. QUANDO ESTAS NAO COINCIDEM, NADA NOS PRIVARA DE DIZER O QUE PENSAMOS:MAS, DEVEMOS SABER DISTINGUIR O QUE E ALEI, DO QUE E SO NOSSO DESEJO. 7.- E, invocando MARIO GUIMARAES, acrescenta:Devera o juiz obedecer a lei, ainda que lhepareca injusta. E umconstrangimento que o principio da divisao dos poderes impoe ao aplicador. Seria um imperio da desordem se cada qualpudesse, a seu arbitrio, suspender a execucao da norma votada pelosrepresentantes da nacao.8.- Mais, na esteira de FRANCISCO CAMPOS, arremata: Nao existenenhum sistema juridico em que se conceda ao juiz permissao para substituir aregra legal a que lhe seja ditado pela sua consciencia, ou pelo sentimento deJustica, ou pela sua filosofia economica, politica ou social[1]. [1] LeiFalencial Derrogacao anomala da norma juridica Tribuna da Magistratura,caderno de doutrina / marco/abril 98, pag. 302. Genesio Vivanco Solano Sobrinho[1]Estamos vivendoum momento de total desorientacao economica, politica e social, e, diante de umquadro institucional em que se exigem reformas estruturais no Estado, atendencia e se questionar, a exemplo do que ja havia sido observado por FrancoMontoro, qual a Democracia que temos e qual a Democracia que queremos, estaclaro que todos tenhamos plena consciencia disso, com o conhecimento do que e,como funciona e quais os fins do Estado. Em artigopublicado no ESTADAO (31/1/16), um dos jornais de maior circulacao no Brasil, ocientista politico Bolivar