daqueleano para cidadaos paraibanos, por meio de um programa assistencial, que naepoca era regido por uma instituicao vinculada ao governo do estado, aFundacao Acao Comunitaria. No caso em analise, oTSE entendeu que o uso do programa Ciranda de Servicos no ano eleitoral,feriu de morte o art. 73, IV, 10 da Lei n. 9.504/97, tendo em vista que oprograma nao estava em execucao no ano anterior, tao pouco estava previsto emexecucao orcamentaria. Osministros avaliaram que o programa assistencial fora largamente utilizado pelogovernador, como forma de promover sua imagem na corrida pela famigeradareeleicao. Configurando entao, o mau uso da maquina administrativa, pois oagente utiliza recursos publicos com o escopo de direcionar os votos doseleitores, diga-se, age com a estrutura publica como se sua fosse. Destarte,foi patente a caracterizacao do Abuso de Poder Politico, pois ficou comprovadoo uso do referido programa social em beneficio da candidatura do governadoreleito, visando associar a sua figura com os beneficios disponibilizados peloprograma, que desequilibraram ilegalmente o pleito e contaminaram o processoeleitoral.6 - ANALISE DE CASO USODA MAQUINA ADMINISTRATIVA EM BENEFICIO DE TERCEIRO O USO INDEVIDO DOS AVIOESDO ESTADO RN PELA GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI ELEICOES DE 2012. Como toda a materia das eleicoesmunicipais de 2012 na cidade de Mossoro e extensa ao extremo, o queimpossibilitaria abordarmos tudo no presente estudo, abordaremos apenas umasituacao especifica em que foi cometido o Abuso do Poder Politico pelaGovernadora do Estado, no que diz respeito ao uso indevido dos avioes estataisem deslocamentos frequentes da capital do Estado ate a cidade de Mossoro. Largamenteabordado em todo o Rio Grande do Norte e, porque nao dizer, do Brasil, tendoinclusive, o caso em tela chegado a todas as instancias possiveis da justicaeleitoral, o episodio da utilizacao da maquina estatal em beneficio dacandidata Claudia Regina (de predilecao da chefe do executivo estadual) foipatente, inclusive, o abuso de poder tendo se configurado em todas as suasfaces, seja politico, economico e/ou midiatico. Nocaso especifico do uso dos avioes estatais, a coligacao investigante alegou queRosalba Ciarlini usou de sua posicao enquanto governadora para favorecercandidata de sua predilecao, e que, com o claro objetivo de favorece-la - fazendoganhar as eleicoes municipais - usou da estrutura estatal de forma abusiva paraatingir seus fins. Defato, foram usados de forma substancial os avioes do Estado por diversas vezespara o deslocamento da propria governadora, da capital do Estado para a cidadede Mossoro, isto de forma injustificada. No caminhar das investigacoes, foiapurado que tantas viagens sem justificativa eram em sua maioria paraparticipar de eventos politico/eleitoreiros feitos pela candidata de suapredilecao. Paraconstatar tal abuso, a coligacao investigante, por meio de sua assessoriajuridica confeccionou um relatorio e o confrontou com os planos de voo da chefedo executivo estadual. Posteriormente requereu ao juizo de primeiro grau queoficiasse o comandante do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aerea e Controlede Trafego Aereo (CINDACTA III), isto porque, quando, juntado aos autos osplanos de voo, as alegacoes seriam comprovadas. Conformerestou constatado naquele periodo, os avioes estatais fizerem 122 viagens acidade de Mossoro e outras urbes. Dentre esse total de viagens, 87 tiverem odestino de Mossoro, o que mostrou a configuracao do abuso de poder. O