do Brasil de 1988, inspirada naevolucao, a nivel internacional, que o direito a informacao atingiu nos ultimostempos contemplou em seu corpo o direito a informacao (arts. 5o, XIV, XXXIII,37, 220).Amelhor exegese sobre os dispositivos constitucional que se refere ao direito ainformacao, aplicada em todas as esferas de poder, deve ser extensiva a garantiado direito de acesso a informacao, ao direito de receber a informacao e aodever do Estado de informar e divulgar.Adivulgacao e o instrumento atraves do qual a informacao se perfaz. Cabe,portanto, ao Estado promover, desenvolver e potencializar mecanismos decomunicacao que contemplem estrategias de divulgacao maxima das politicaspublicas, dos programas e acoes sociais de interesse geral da populacao,principalmente dos beneficios sociais voltados para combater e erradicar apobreza e que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas.Osmeios de comunicacao das variadas midias nao tem sido suficiente para divulgar,clara e amplamente, as politicas publicas, os programas e acoes sociais doGoverno a camada da populacao de maior vulnerabilidade social. Afalta de divulgacao e ou precarizacao das informacoes se constitui uma violacaode direito fundamental, portanto, uma barreira que deve ser desafiada, a fim deque as politicas publicas sejam democratizadas e possa ocorrer odesenvolvimento social dos estratos mais vulneravel da populacao e, porconseguinte, a reducao da desigualdade social e a conquista da dignidade. Noentendimento jurisprudencial vinculado do STJ onde se vislumbra a violacao deum direito fundamental, tambem se alcancara, por consequencia, uma inevitavel violacaoda dignidade do ser humano.Adivulgacao e um instrumento poderoso para a efetiva socializacao dasinformacoes e condicao sine qua non para o alcance da universalizacao dedireitos e, por conseguinte, da reducao da desigualdade social.Cabeao Estado incluir em sua agenda politicas publicas e, ate mesmo, legislar sobre a necessidade de se potencializar a divulgacaode informacao de interesse da populacao, principalmente, as divulgacoes de informacoesde acesso e oportunidades, que, certamente, contribuem para a erradicacao dapobreza, da marginalizacao e reducao da desigualdade social.4. Dever do Estado dedivulgarOdiretor geral assistente do setor de comunicacao e informacao da UNESCO, AbdulWaheed Khan, ao prefaciar Toby Mendel, em Liberdade de Informacao: um estudo dedireito comparado (MENDEL, 2009), se posicionou da seguinte forma:O livre fluxo de informacoes e ideias ocupa justamente ocerne da nocao de democracia e e crucial para o efetivo respeito aos direitoshumanos. E fundamental, para a garantia do livre fluxo das informacoes e dasideias o principio de que os orgaos publicos detenham informacoes nao para elesproprios, mas em nome do povo.Asinformacoes publicas devem ser entregues ao povo, atraves de concreta e ampladivulgacao realizada pelo Estado. A retencao das informacoes de interessepublico e um obstaculo para o crescimento e transformacao das pessoas e, porconseguinte, um atraso no desenvolvimento social.Citandoa celebre frase proferida por, Abraham Lincoln, no discurso de Gettysburg, nademocracia onde o interesse publico enseja ser, do Povo, Pelo Povo, Para Povo, asinformacoes publicas, por ser um direito basico de cidadania, devem transitarno meio do povo, de boca em boca, de porta em porta, pulverizada sobre a camadada populacao mais carente, para que os interessados, dela, se apropriem, porquea razao e o destino do conteudo das informacoes publicas e a populacao. Aopiniao global recepcionada por varios organismos estatais