Foto: ReproducaoA pessoa com deficiencia que e condutor ou condutora de automoveis esta isenta do pagamento de alguns impostos cobrados na venda de automoveis, bem como esta isento/a do Imposto sobre Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA). As isencoes permitem reducao em torno de 30% no valor do carro novo a ser comprado. Os impostos abrangidos pela isencao sao os seguintes; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operacoes Financeiras (IOF), Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS). A isencao do IPI esta prevista na lei federal no 8.989/1995. Essa lei diz que ficam isentos do IPI os automoveis de passageiros de fabricacao nacional, quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiencia fisica, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermedio de seu representante legal. E as pessoas com deficiencia nao condutoras que tenham deficiencia fisica, visual ou autismo tambem sao abarcadas por essa isencao. A lei que estabelece a isencao para o IPVA so se refere a condutora e ao condutor, e so sera concedida para um unico veiculo de propriedade da pessoa com deficiencia. Para conseguir que a isencao se aplique tambem a uma outra pessoa que tenha deficiencia mas nao seja a condutora, como por exemplo, uma crianca, e necessario recorrer ao Poder Judiciario. As acoes ajuizadas demonstram que 100% das pessoas que recorrem ao Judiciario tem conseguido a isencao. A isencao do ICMS esta prevista nos artigos 17 e 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 45.490/2000, e alterado pelo Decreto no 58.897/2013, ambosdo Estado de Sao Paulo. A isencao do IPVA esta prevista no artigo 13, inciso III da Lei no 13.296/2008, do Estado de Sao Paulo. A isencao do IOF esta prevista no artigo 72, inciso IV da Lei federal no 8.383/1991. As leis que estabelecem isencao para o IPI e ICMS consideram tambem pessoa com deficiencia fisica aquela que apresenta alteracao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funcao fisica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputacao ou ausencia de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congenita ou adquirida, exceto as deformidades esteticas e as que nao produzam dificuldades para o desempenho de funcoes, e pessoa com deficiencia visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, apos a melhor correcao, ou campo visual inferior a 20, ou ocorrencia simultanea de ambas as situacoes. A lei que estabelece isencao para o ICMS considera ainda deficiencia mental, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao anterior aos dezoito anos e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, e autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atipico. A lei que estabelece isencao para o IOF, preconiza que estao isentas do IOF as operacoes de financiamento para a aquisicao de automoveis de passageiros de fabricacao nacional de ate 127 HP de potencia bruta (SAE), quando adquiridos por pessoas com deficiencia fisica, atestada pelo Departamento de Transito do Estado