entidade funcione. O so fato dos Templos de uma determinada religiao serem obrigados a comunicar o seu funcionamento a Secretaria de Seguranca Publica e outros Templos de outra religiao nao serem obrigados a tal procedimento, ja mostra um preconceito e um tratamento diferenciado totalmente injustificados. A fala de que a discriminacao foi feita em razao da "realidade social" e desprovida de conteudo, nao possuindo pertinencia logica com o proprio tratamento desigual. A expressao equivale a um "cheque em branco" a ser preenchido a gosto do sacador.Quando o Supremo Tribunal se negou a apreciar a representacao, por via obliqua, julgou valida a discriminacao, fazendo, novamente, tabula rasa de nossa Constituicao.No ambito do Estado de Sao Paulo pode-se mencionar o Mandado de Seguranca n. 13.405-0 (publicado na RJTJESP 134/370) impetrado contra ato do Presidente da Assembleia Legislativa que mandara retirar, sem oitiva do Plenario, crucifixo colocado na sala da Presidencia da Assembleia.O Tribunal entendeu, sem adentrar ao merito do ato, ser materia de "ambito estritamente administrativo, constituindo, do, ademais, ato inocuo para violar o disposto no inciso VI do artigo 5o da Constituicao da Republica".Apenas ad argumentandum vale a transcricao de trecho do voto vencido do douto Desembargador Francis Davis que afirma que o "crucifixo existente na Presidencia da Augusta Assembleia Legislativa e uma exteriorizacao dos caracteres do Povo de Sao Paulo. E a representacao de um preambulo da propria Constituicao deste Estado, outorgada com invocacao da protecao de Deus. E ainda, a exteriorizacao de um Povo que, como deve, cultua sua historia, tendo sempre presente que o Brasil, desde o seu descobrimento, e o Pais da Cruz. Isto e, a Ilha da Vera Cruz, e depois, a Terra de Santa Cruz, indicacao, em ultima analise, de um povo espiritualista, nunca materialista.Cabe ao Senhor deputado impetrante defender, na Casa das Leis, esse simbolo representativo do Povo de Sao Paulo, que, ao elege-lo, outorgou-lhe legitimidade bastante para a defesa, na Assembleia, dos predicados e interesse de Sao Paulo, dentre os quais seus caracteres religiosos (independentemente do credo individual) e historico."Com o devido respeito nao creio ser esta a melhor interpretacao a ser dada ao preceito constitucional que invoca a "protecao de Deus". Se e inegavel a tradicao crista do povo brasileiro, tambem e inegavel o crescimento de outras religioes que consideram a existencia de crucifixos e imagens de santos uma "abominacao". E dificil, hoje, precisar numericamente qual e a religiao majoritaria. O que se pode afirmar, sem qualquer duvida, e que existe uma parcela consideravel da populacao que nao segue mais a religiao catolica apostolica romana. Com base no nosso progresso constitucional, pode-se afirmar com seguranca que o Estado nao deve simplesmente "tolerar"(27) a existencia de outras religioes em seu territorio. Deve saber conviver com a multiplicidade de religioes existentes, tratando igualmente a todas.A existencia de um Ser Superior e aceita por todas as religioes. As religioes, basicamente, divergem na forma de se encontrar Deus, escolhendo cada uma seu proprio caminho. Portanto, concluo que o Estado Brasileiro nao pode escolher aleatoriamente um caminho. Que o lado "espiritual" do povo deve ser respeitado, estimulado e protegido