Trata-se de Mandado de Seguranca Preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado por Antenor Demeterco Junior, Antonio Martelozzo, Carvilio da Silveira Filho, Dimas Ortencio de Melo, Eracles de Messias, Eugenui Achille Grandinete, Glademir Vidal Panizzi, Hamilton Mussi Correa, Hayton Lee Swain Filho, Idevan Batista Lopes, Jose Augusto Gomes Aniceto, Jose Mauricio Pinto de Almeida, Jose Simoes Teixeira, Jucimar Novochadlo, Jurandyr Souza Junior, Lonel Cunha, Luiz Mateus de Lima, Luiz Zarpelon, Maria Jose de Toledo Marcondes Teixeira, Maria Merces Gomes Aniceto, Miguel Kfouri Neto, Paulo Cezar Bellio, Paulo Edison de Macedo Pacheco, Paulo Habith, Ruy Francisco Thomaz, Sergio Arenhart, Sergio Rodrigues, Silvio Vericundo Fernandes Dias, Sonia Regina de Castro, Waldomiro Namur, Adriana Zoa Monclaro Grandinetti, Andressa Pereira Scaramussa, Alana Mara Batista, Alceu Pinto de Almeida Neto, Aline Patricia Zanatta Swain, Ana Lucia de Figueiredo Demeterco Airoldi, Andre Octavio Brotto Cruz, Andrea Regina Raun Lopes, Andrei de Oliveira Rech, Angela de Carvalho Cunha, Bruna Pennacchi Souza, Cesar Leandro Airoldi, Clarice MArchalek de Araujo Teixeira, Claudia Helena Fernandes Dias, Claudia Maria Vasconcelos, Daniela Cristina Bellio, Debora Demarchi Mendes de Mello, Eduardo Panacchi Souza, Gisele Maranhao de Loyola Furtado, Inez Ferreira Martelozzo, Isabele Carolina de Melo, Iverlei de Toledo Marcondes Teixeira, Iverson de Toledo Marcondes Teixeira, Jaqueline de Lima Teixeira, Joao Eugenio Saporski Lopes, Jose Simoes Teixeira Filho, Luana Thais Kessler, Luiz Henrique Orlandine Munhoz, Luiz Sebastiao Rodrigues, Maysa Rocco Stainsack, Marcelo Mussi Correa, Maria Alice de Carvalho Panizzi, Marcello Alvarenga Panizzi, Marco Antonio de Lima, Maria Helena Namur, Maria Ignez Tassi Simoes Teixeira, Mauricio Rosanova, Paulo Roberto Vasconcelos Filho, Rafael Mussi Correa, Rafka de Castro Fayad, Reinaldo Orlandine, Ricardo Carneiro Anunciacao, Ricardo Lopes Kfouri, Rodrigo Erasmo de Melo, Rogerio Carneiro Anunciacao, Rogerio de Almeida Rodrigues, Ruberlei Gomes Carneiro, Sylvia Maranhao de Loyola Furtado de Carvalho, Thais Kfouri de Lima, Tufi Maron Neto, Valeria da Silveira Muller e Yara Nazarena Pinheiro Lima Baptista de Macedo Pacheco em face de ato futuro do Excelentissimo Senhor Desembargador Presidente desse Egregio Tribunal de Justica do Estado do Parana. Argumentam os impetrantes, Desembargadores e Assessores de confianca deste Tribunal de Justica, terem recebido o oficio-circular n.o 45/2005, de 13 de dezembro proximo passado, do impetrado, afirmando que tao logo prestadas as informacoes por aquele solicitadas daria cumprimento ao contido na Resolucao .o 07, de 18 de outubro de 2005, baixada pelo Conselho Nacional de Justica, publicada no Diario da Justica da Uniao de 14 de novembro de 2005, as informacoes haveriam de esclarecer sobre a " existencia de pessoas ocupantes de cargos no ambito do Poder Judiciario do Estado do Parana, nas situacoes reguladas pelo artigo 2o da referida Resolucao". A Resolucao n.o 7 do Conselho Nacional de Justica, veda, em seu artigo 1o, "a pratica de nepotismo no ambito de todos os orgaos do Poder Judiciario, sendo nulos os atos assim considerados" e nos incisos I a V do artigo 2o, define quais seriam as praticas de nepotismo, tal ato do Conselho, encerre flagrante vicio de inconstitucionalidade, afrontando ao principio federativo, usurpando funcoes que nao e de sua alcada, por desautorizada interpretacao conferida ao texto constitucional, sendo que, o