sincera, entao ela deveria abandonar o PT antes que sobrevenha a sua expulsao. Como e cedico, o partido dos trabalhadores fechou a questao em torno do tema do aborto e ja expulsou os deputados federais Luiz Bassuma e Henrique Afonso por se mostrarem contra a legalizacao do aborto e por defenderem o direito a vida desde a concepcao (Cf. documento da CNBB, disponivel em http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf).Eu sou contra a descriminalizacao generalizada do aborto e o meu argumento nem e religioso. Penso que a vida deve ser protegida. Hoje, a mulher ja tem o direito de abortar, mas tao-somente nas hipoteses excepcionais previstas pelo Codigo Penal, ou seja, gravidez resultante de estupro e para salvar a vida da mulher. Almeja-se, no entanto, ampliar as possibilidades de aborto alem das excecoes ja admitidas. O feto nao tem direito a vida? O direito de dispor do proprio corpo, como os demais direitos, nao pode ser absoluto. Ademais, o feto se distingue do organismo materno. Trata-se de outro individuo, por isso e merecedor de respeito e consideracao.A legalizacao do aborto nao e pressuposto (ou requisito) do Estado laico. Em outras palavras, o Estado laico, por si so, nao constitui argumento a favor da legalizacao do aborto, tema polemico e responsavel por intensos, atuais e, por vezes, apaixonados debates. O fato e que argumentos desfavoraveis a pratica do aborto podem ser extraidos dos valores e direitos assegurados pela Constituicao Federal de 1988 e, tambem, do Codigo Civil. Assim, nao e preciso recorrer a religiao para a sustentacao de uma tese contraria ao aborto. Portanto, associar a legalizacao do aborto ao principio da laicidade e no minimo desonestidade intelectual. Ora, esse engodo esta implicito quando se sugere a ideia fantasiosa de que abortar e uma liberdade laica.O principio da laicidade requer apenas que os argumentos religiosos nao sejam diretamente utilizados nas atividades estatais legislativas, administrativas, executivas e jurisdicionais. Por outro lado, todos os segmentos da sociedade devem ser ouvidos. O cerceamento da liberdade de expressao das opinioes religiosas e, ate mesmo, anti-religiosas existentes na sociedade nao e procedimento democratico. O cidadao, religioso, ateu ou agnostico, tem todo o direito de nao votar em partidos politicos abertamente contrarios as suas conviccoes, sejam elas de ordem politica, religiosa ou filosofica. Por que os padres e pastores nao podem manifestar as suas opinioes? A liberdade de expressao nao viola o principio da laicidade, muito pelo contrario, ela fortalece a democracia e equilibra as divergencias existentes da sociedade.A Constituicao assegura o direito a vida, art. 5o., caput. Nao se pode negar que ha vida em fetos e embrioes humanos. Por outro lado, existe o direito de escolha (autonomia individual). Entao, a polemica reside na colisao entre o direito a vida do feto e o direito de escolha da gestante. Nao se pode deixar de ressaltar que o direito de escolha autonomia individual nao e absoluto, mesmo sob o ponto de vista liberal. Alem disso, o artigo 2o do Codigo Civil assegura os direitos do nascituro. A personalidade civil da pessoa comeca do nascimento com vida; mas a lei poe a salvo, desde a