da exordial ter sido ajuizada pelo Ilustre Representante do Ministerio Publico Eleitoral, sustenta-se unica e exclusivamente numa representacao apresentada pela coligacao adversaria, denominada O POVO NO PODER, acompanhada de fotos e videos ja conhecidos nas AIJEs protocoladas sob os no.s 396-20.2012.6.10.0082, 403-12.2012.6.10.0082 e 631-84.2012.6.10.0082.Em sua defesa sobre a acusacao de determinacao de suspensao das aulas em 04 de outubro de 2012 para beneficiar a carreata, limitou-se a asseverar que tal afirmacao e falsa, afirmando que nunca houve qualquer determinacao da impugnada para suspensao de aulas e, acrescentando que de acordo com o calendario letivo do Municipio de Sao Pedro dos Crentes, as aulas na zona rural ocorrem em dias alternados (segunda, quarta. e sexta.), motivo pelo qual a data de 04.10.12 (quinta-feira), de fato, nao possuia aula no calendario letivo, contudo, na sede do Municipio existem aulas normalmente durante toda a semana, e, nesta, as escolas funcionaram no dia 04 de outubro de 2012, encaminhando copias das folhas de ponto dos professores, juntada as fls. 131/171.Quanto a suposta utilizacao indevida de veiculos do transporte escolar, argumenta que a Prefeitura Municipal realiza processos licitatorios via Tomada de Precos na forma da lei, formalizando-se contratos de prestacao de servico para transporte de alunos por trecho certo e quilometro rodado com a empresa vencedora do certame, a qual tem obrigacao de prestar o servico, sendo responsavel pelo transporte dos alunos somente nos dias, horarios e trechos contratados e para tanto, podendo utilizar quaisquer veiculos que permitam cumprir fielmente a prestacao de servico avencada.Alega que, fora dos dias e horarios contratados, os veiculos da empresa, sejam eles proprios, locados, arrendados, financiados, emprestados, enfim, qualquer que seja a relacao da empresa com os proprietarios dos veiculos, nao se submetem a qualquer controle estatal, muito menos a sua utilizacao num evento partidario caracterizara ilicito eleitoral, posto que fora do alcance da vinculacao temporal certa e determinada decorrente do contrato entre o ente estatal e aos veiculos da empresa prestadora do servico, defendendo que a carreata do dia 04 de outubro de 2012 foi numa quinta-feira e, portanto, nao existiria transporte letivo na zona rural de Sao Pedro dos Crentes.Por fim, afirma que as supostas doacoes de material de construcao aos eleitores, apontados no depoimento do Senhor Aloes Neres da Silva, sao parte da execucao do projeto Viva Casa, criado ainda no ano de 2009 e 2010 atraves de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Maranhao, destinado a melhorias de moradias, objetivando beneficiar 100 (cem) habitantes, dos quais 70 (setenta) foram contemplados ate 2011 e os outros 30 (trinta) no exercicio 2012.Sustenta os mesmos que os materiais eram entregues no caminhao da empresa Leao de Ouro porque a empresa vencedora da licitacao para fornecimento do bens possui total liberdade para adquirir os produtos em qualquer loja de material que lhe convier, sendo que o Sr. Joao Coutinho pratica precos extremamente competitivos, razao pela qual foi escolhido para vender e fazer a entrega dos bens, nao havendo qualquer relacao eleitoral no cumprimento desta obrigacao comercial.Na ata da primeira audiencia de instrucao e julgamento, aos doze