O presidente da Comissao de Assuntos Economicos (CAE) do Senado Federal, Delcidio Amaral (PT-MS), informou nesta segunda-feira (19), apos reuniao com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a votacao da unificacao da aliquota interestadual do Imposto sobre Circulacao de Mercadoria e Servicos (ICMS), tributo estadual, pode acontecer na proxima semana.A votacao, segundo ele, seria conjunta na CAE e na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) e teria carater terminativo, ou seja, nao seria necessaria uma votacao do plenario da Casa. De acordo com o senador, a ideia e unificar a tributacao em 4%. "A sessao da CAE e da CCJ vai ser conjunta. E terminativa. Queremos votar na semana que vem", declarou a jornalistas.Segundo Delcidio Amaral, o governo esta acenando com compensacoes para os estados envolvidos na guerra fiscal de importacoes, como antecipacao do pagamento de "royalties" do petroleo, alem da realizacao de investimentos em infraestrutura e logistica, entre outros. "Precisamos acabar com isso [estimulos a importacao]", concluiu. Os estados que concedem beneficios na importacao sao Santa Catarina, Goias e Espirito Santo.Mais cedo, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou que a proposta do governo de uniformizar as aliquotas do ICMS interestadual para bens e mercadorias importadas nao resolve os problemas causados a industria nacional pela concorrencia de produtos de fora."Nao vamos reduzir a importacao atraves desses elementos [uniformizar aliquotas]. Eles apenas vao fazer migrar para o centro consumidor. Ou seja, Sao Paulo que ja importa 37%, vai passar para 60, 65%. Vai ser um prejuizo da grande maioria dos outros estados brasileiros", afirmou o governador apos reuniao com a ministra das Relacoes Institucionais, Ideli Salvatti. Tempo e dinheiro. Esta famosa frase retrata bem o dia-a-dia dos profissionais de contabilidade que mensalmente possuem mais de 50 obrigacoes acessorias para serem cumpridas. E o descuido de uma delas resulta em multas e penalidades com valores que podem chegar a R$ 5.000 (cinco mil reais). Com o objetivo de facilitar a vida do cidadao, a Junta Comercial do Rio de Janeiro criou uma ferramenta para agilizar o processo de constituicao de pessoas juridicas: trata-se do Requerimento Eletronico de Constituicao.A partir de 02 de maio, quem quiser abrir empresas vai economizar tempo e dinheiro. Isso porque com o requerimento eletronico o profissional nao precisara se deslocar ate o orgao para constituicao de pessoa juridica de um cliente em outra cidade do estado do Rio, ja que todo o processo podera ser feito pela internet.Para a presidente do Sindicato das Empresas de Servicos Contabeis, Marcia Tavares, a novidade vai ajudar muito na rotina dos profissionais contabeis que despendiam de tempo e gastos para fazer a constituicao de uma empresa.De acordo com a pagina da Jucerja na internet, antes de iniciar o requerimento, e necessario fazer a consulta previa de local na prefeitura, preencher o pedido de viabilidade e o DBE (documento basico de entrada) no site da Receita Federal.Marcia lembrou ainda que o requerimento eletronico nao anula o Sistema de Registro Integrado (Regin), criado em 2011 para desburocratrizar a abertura de uma empresa que levava em torno de seis meses para ter a permissao