ou da lesao invocada como causa para o beneficio, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressao ou agravamento dessa doenca ou lesao. (NR)Art. 74. .................................................................................................................................................................... 1o Nao tera direito a pensao por morte o condenado pela pratica de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado. 2o O conjuge, companheiro ou companheira nao tera direito ao beneficio da pensao por morte se o casamento ou o inicio da uniao estavel tiver ocorrido ha menos de dois anos da data do obito do instituidor do beneficio, salvo nos casos em que: (Vigencia)I - o obito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao inicio da uniao estavel; ouII - o conjuge, o companheiro ou a companheira for considerado incapaz e insuscetivel de reabilitacao para o exercicio de atividade remunerada que lhe garanta subsistencia, mediante exame medico-pericial a cargo do INSS, por doenca ou acidente ocorrido apos o casamento ou inicio da uniao estavel e anterior ao obito. (NR)Art. 75. O valor mensal da pensao por morte corresponde a cinquenta por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, acrescido de tantas cotas individuais de dez por cento do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, ate o maximo de cinco, observado o disposto no art. 33. 1o A cota individual cessa com a perda da qualidade de dependente, na forma estabelecida em regulamento, observado o disposto no art. 77. 2o O valor mensal da pensao por morte sera acrescido de parcela equivalente a uma unica cota individual de que trata o caput, rateado entre os dependentes, no caso de haver filho do segurado ou pessoa a ele equiparada, que seja orfao de pai e mae na data da concessao da pensao ou durante o periodo de manutencao desta, observado:I - o limite maximo de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento; eII - o disposto no inciso II do 2o do art. 77. 3o O disposto no 2o nao sera aplicado quando for devida mais de uma pensao aos dependentes do segurado (NR)Art. 77. ........................................................................ 1o Revertera em favor dos demais a parte daquele cujo direito a pensao cessar, mas sem o acrescimo da correspondente cota individual de dez por cento. 2o .............................................................................................................................................................................III - para o pensionista invalido pela cessacao da invalidez e para o pensionista com deficiencia mental, pelo levantamento da interdicao; eIV - pelo decurso do prazo de recebimento de pensao pelo conjuge, companheiro ou companheira, nos termos do 5o.............................................................................................. 5o O tempo de duracao da pensao por morte devida ao conjuge, companheiro ou companheira, inclusive na hipotese de que trata o 2o do art. 76, sera calculado de acordo com sua expectativa de sobrevida no momento do obito do instituidor segurado, conforme tabela abaixo:Expectativa de sobrevida a idade x do conjuge, companheiro ou companheira, em anos (E(x))Duracao do beneficio de pensao por morte (em anos)55