e dar as respectivas baixas; c) verificar o exato cumprimento das disposicoes desta Secao, realizando as investigacoes que forem necessarias, bem como o exame dos arquivos, livros de escrituracao, folhas de pagamento, contratos e outros documentos de uso de firmas ou empresas industriais ou comerciais, em cujos servicos tome parte 1 (um) ou mais profissionais que desempenhem funcao para a qual se deva exigir a qualidade de quimico. Art. 344 - Aos sindicatos de quimicos devidamente reconhecidos e facultado auxiliar a fiscalizacao, no tocante a observacao da alinea "c" do artigo anterior. Art. 345 - Verificando-se, pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, serem falsos os diplomas ou outros titulos dessa natureza, atestados, certificados e quaisquer documentos exibidos para os fins de que trata esta Secao, incorrerao os seus autores e cumplices nas penalidades estabelecidas em lei. Paragrafo unico - A falsificacao de diploma ou outros quaisquer titulos, uma vez verificada, sera imediatamente comunicada ao Servico de Identificacao Profissional, do Departamento Nacional do Trabalho, remetendo-se-lhe os documentos falsificados, para instauracao do processo que no caso couber. Art. 346 - Sera suspenso do exercicio de suas funcoes, independentemente de outras penas em que possa incorrer, o quimico, inclusive o licenciado, que incidir em alguma das seguintes faltas: a) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificacoes, referentes a pratica de atos de que trata esta Secao; b) concorrer com seus conhecimentos cientificos para a pratica de crime ou atentado contra a patria, a ordem social ou a saude publica; c) deixar, no prazo marcado nesta Secao, de requerer a revalidacao e registro do diploma estrangeiro, ou o seu registro profissional no Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio. Paragrafo unico - O tempo de suspensao a que alude este artigo variara entre 1 (um) mes e 1 (um) ano, a criterio do Departamento Nacional do Trabalho, apos processo regular, ressalvada a acao da justica publica. Art. 347 - Aqueles que exercerem a profissao de quimico sem ter preenchido as condicoes do art. 325 e suas alineas, nem promovido o seu registro, nos termos do art. 326, incorrerao na multa de 200 cruzeiros a 5.000 cruzeiros, que sera elevada ao dobro, no caso de reincidencia. Art. 348 - Aos licenciados a que alude o 1o do art. 325 poderao, por ato do Departamento Nacional do Trabalho, sujeito a aprovacao do Ministro, ser cassadas as garantias asseguradas por esta Secao, desde que interrompam, por motivo de falta prevista no art. 346, a funcao publica ou particular em que se encontravam por ocasiao da publicacao do Decreto no 24.693, de 12 de julho de 1934. Art. 349 - O numero de quimicos estrangeiros a servico de particulares, empresas ou companhias nao podera exceder de 1/3 (um terco) aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros. Art. 350 - O quimico que assumir a direcao tecnica ou cargo de quimico de qualquer usina, fabrica, ou laboratorio industrial ou de analise devera, dentro de 24 (vinte e quatro) horas e por escrito, comunicar essa ocorrencia ao orgao fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade