A cada dia, tornam-se mais frequentes na Justica do Trabalho acoes que denunciam casos de assedio moral. Este se caracteriza pela exposicao do trabalhador a situacoes humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercicio de suas funcoes, tornando insuportavel o ambiente de trabalho. E, nos tempos atuais, a tolerancia da empresa a praticas que desestabilizem emocionalmente o empregado e o quanto basta para caracterizar omissao do poder diretivo e, consequentemente, a pratica de ato ilicito que leva ao dever de reparar o dano moral causado.Recentemente, um empregado ajuizou acao alegando situacoes constrangedoras no ambiente de trabalho, no qual foi vitima de humilhacao por parte dos seus supervisores e colegas de trabalho, em razao das crises de epilepsia e surtos disrritmicos sofridos. Na acao que tramitou na 3a Vara do Trabalho de Uberaba, o juiz Flavio Vilson da Silva Barbosa constatou, mediante a prova oral, que o reclamante era frequentemente exposto a constrangimentos pelos colegas, sendo chamado de "monstro" e de "doidao", com conhecimento da re. Os empregados tambem comentavam que o reclamante estava fazendo "exames de cabeca". Assim, o juiz entendeu que o empregado faz jus a compensacao do dano moral sofrido. Levando em conta a capacidade economica das partes, o carater pedagogico e punitivo, bem como a extensao do dano, o magistrado fixou a indenizacao em R$15.000,00. A condenacao foi mantida pelo Tribunal que apenas reduziu o valor indenizatorio para R$5.000,00. Processo: 0001387-90.2011.5.03.0152 ED Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao Uma empresa mineira foi condenada pela Justica do Trabalho a pagar salarios e reflexos sobre demais verbas trabalhistas a uma auxiliar de servicos gerais que ficou um ano e meio sem remuneracao por divergencia entre o empregador e a Previdencia Social sobre seu estado de saude. Apos um longo periodo de licenca medica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendeu que ela estaria apta ao trabalho. Por meio de avaliacao medica, porem, a companhia discordou da alta e a encaminhou novamente ao orgao, que voltou a negar o auxilio-doenca. Ao tentar voltar ao trabalho, a auxiliar foi barrada mais uma vez. Assim como a auxiliar de servicos gerais, outros trabalhadores, deixados nessa situacao conhecida como "limbo juridico", tem obtido indenizacoes na Justica. Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem condenado empregadores a pagar salarios e demais verbas, ainda que nao concordem com a alta medica determinada pelo INSS. Em alguns casos sao concedidos ainda danos morais. Ao analisar o caso da auxiliar de servicos, o juiz convocado Jesse Claudio Franco de Alencar, da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, entendeu que a empresa e responsavel pelo pagamento dos salarios enquanto discute com o INSS a aptidao da empregada ao trabalho. Alencar considerou inadmissivel a situacao de eterna indefinicao pela qual passou a empregada. Segundo o juiz, a funcionaria "nao pode ser submetida indefinidamente ao impasse de a empregadora recusar a lhe oferecer o posto de trabalho em decorrencia de uma incapacidade que nao e reconhecida nem pela autarquia previdenciaria nem judicialmente".