pode dar o que nao tem.Data venia: Com respeito, com licenca. Formula de cortesia com que se comeca uma argumentacao para discordar do interlocutor. Com a devida permissao. E o mesmo que concessa venia ou permissa venia.Datio in solutum: Dacao em pagamento.Datur: E permitido.De auditu: Por ouvir dizer.De cujus: O falecido, geralmente empregado como a pessoa inventariada.De cujus succssione agitur: Aquele de cuja sucessao se trata.De jure: De direito.De jure constituendo: Pelo direito ainda nao vigente.De jure constituto: Pelo direito vigente.De jure sacro: Do direito sagrado.De lege ferenda: Pela lei ainda a ser promulgada - direito in fieri.De lege lata: Pela lei existente em sentido amplo.De meritis: Pelo merito ou merecimento. Resolvidas as questoes previas da causa, examina-se o merito, ou seja, a questao de fundo.De minimis non curat lex: A lei nao cuida de coisas minimas.De minimis non curat praetor: O magistrado nao deve preocupar-se com as questoes insignificantes.De more uxorio: De costume do matrimonio. Concubinato em que os concubinos convivem como se casados fossem.De persona ad personam: De pessoa a pessoa.De plano: Sumariamente, por direito evidente.De visu: De vista.Debellatio: Derrota.Decisio litis: Decisao da causa.Decisorium litis: Ato decisorio da lide.Decisum: Decisao, sentenca.Decoctus perdit administrationem suorum sonorum: O falido perde a administracao de seus bens.Decoctus semper culposus praesumitur, donec contrarium probetur: Sempre se presume culpado o falido, ate prova em contrario.Defensa: Defesa.Deficit: Saldo negativo.Degitor sui ipsius nemo esse potest: Ninguem pode dever a si mesmo.Delatio: Delacao.Delicta carnis: Os delitos da carne.Delicta facti permanentis: Os delitos praticados com vestigios.Delicta omissionis: Crimes de omissao.Delictum non praesumitur in dubium: Nao se presume o delito na duvida.Derelictio: Abandono.Derelictum: Abandonado.Dictum unius, dictum nulliu: Palavra de um, palavra de nenhum.Dies a quo: Termo inicial do prazo, em contraposicao ao dies ad quem.Dies ad quem: Termo final do prazo.Dies cedit: Dia inicial.Dies certus: Dia certo.Dies incertus: Dias incerto.Dies interpellat pro homine: O termo (prazo, data certa) interpela pelo homem.Dies pecuniae: Dia de pagamento.Dies termini computatur in termino: O dia do vencimento se conta no termo.Dies venit: Dia do vencimento.Dignus est operarius merce sua: O operario e digno de seu salario.Diminutio patrimonii: Diminuicao do patrimonio.Divini juris sunt veluti res sacrae et religiosae: Sao de direito divino as coisas sagradas e religiosas.Dolus a fraude differt velut genus auspecie: O dolo difere da fraude como o genero, da especie.Dolus apertus: Dolo que se pode ver na conduta do agente.Dolus bonus: E o dolo involuntario do agente, ha intencao boa e resultado mau.Dolus malus: Quando a vontade do agente quis o mau resultado.Dolus non praesumitur nisi probetur: Nao se admite o dolo que nao se possa provar.Dolus velatus: O dolo e velado e o agente tenta disfarca-lo.Dominium est jus utendi fruendo et abutendi re sua quatenus juris ratio patitur: O dominio e o direito de usar, fruir e dispor do que e seu, quanto o permite a razao do direito.Dominus litis: O autor da acao; o dono da lide.Dominus soli: Dono do solo.Donatio mortis causa: Doacao por motivo de morte.Donatio omnium bonorum, reservato sibi usufructo, valida est: E valida a doacao de todos os bens, reservando para si o usufruto.Donatio sub modo: Doacao