Petros. A Petrobras implementou um novo Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos em junho de 2007, com data retroativa a partir de 01.01.2007 e, atraves do 3o da clausula 2a do Termo de Aceitacao do Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos (PCAC) e Remuneracao Minima por Nivel e Regime (RMNR), desvinculou a nova tabela salarial dos importes pagos aos aposentados e pensionistas da Fundacao Petros, que continuariam a ter suas complementacoes de aposentadoria calculadas com base na tabela praticada pela companhia ate 31.12.2006.O Termo de Aceitacao do Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos PCAC 2007 e a Remuneracao Minima por Nivel e Regime RMNR contem as seguintes previsoes:Clausula 1a - ImplantacaoSera implantado o novo Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos PCAC 2007, na forma descrita em anexo, composto pelos cargos, carreiras e tabelas descritos(...)Clausula 3a - Tabela SalarialNo novo PCAC 2007 serao praticados os salarios constantes das tabelas salariais anexas.(...)Clausula 4a - Enquadramento nos CargosOs empregados serao enquadrados nos cargos do PCAC 2007, conforme as seguintes regras:1-Para os cargos de Nivel Medioa) Os empregados, como regra geral, serao enquadrados na tabela do PCAC 2007 (colunas A ou B) no nivel salarial cujo valor do salario basico for imediatamente superior ao da atual tabela, assegurando um ganho minimo de 3%.(...)2-Regras para os cargos de Nivel Superiora)Os empregados, como regra geral, serao enquadrados na tabela do PCAC 2007 (colunas A ou B) no nivel salarial cujo valor do salario basico for imediatamente superior ao da atual tabela, assegurando um ganho minimo de 3% (...).Infere-se do trecho suso transcrito que o PCAC de 2007 implicou em uma valorizacao da tabela de salarios do pessoal da ativa de forma geral e indistinta.Tambem a criacao da parcela Remuneracao Minima de Nivel e Regime (RMNR) causou um aumento geral de salarios na medida em que todos os empregados da ativa auferiram ganho de 2,48% e de 3,5% na referida parcela, conforme constatado por este Relator quando do julgamento dos recursos ordinarios interpostos nos processos n. 0000979-67.2011.5.15.0087 e 0001532-45.2011.5.15.0013 pela 2a Camara da Primeira Turma deste E. TRT da 15a Regiao.Portanto, assim como ocorrera com a concessao de nivel aos empregados da ativa, por meio de normas coletivas 2004-2006, o novo PCAC de 2007, independentemente da intencao das partes, tambem acabou por gerar um mascarado aumento geral de salarios a todos os empregados da ativa, trazendo intoleravel prejuizo aos detentores do direito a suplementacao, resultando em nova manobra tendente a burlar o direito previsto no art. 41 do Regulamento do Plano de Beneficios.Nao ha duvida que as negociacoes coletivas devam ser respeitadas, mas o caso versa sobre a interpretacao de uma de suas clausulas que, independentemente dos termos utilizados pelas partes, na realidade tratou de um reajuste geral para a toda a categoria e deve refletir nas suplementacoes de aposentadoria e pensao, sem que isso implique em ofensa ao art. 7o, XXVI, da Constituicao Federal.A presente lide versa a respeito de fator de correcao da complementacao de aposentadoria e pensao baseada em criterio estabelecido pela propria entidade do Regulamento do Plano de Beneficios e nao