Comissao da VerdadeGrupo investigara crimes da ditaduraJose Renato Salatiel*Especial para a Pagina 3 Pedagogia & ComunicacaoA presidente Dilma Rousseff (PT) assinou no ultimo dia 16 o decreto que instala a Comissao da Verdade. O orgao examinara violacoes dos direitos humanos ocorridas durante o periodo da ditadura militar no Brasil. O Brasil e o ultimo pais da America Latina a criar esse mecanismo de justica.Direto ao ponto: Ficha-resumoO grupo e formado por sete integrantes que terao um prazo de dois anos para investigar os casos. Ao final, eles elaborarao um relatorio que apontara as circunstancias e os responsaveis por torturas, mortes e desaparecimentos de presos politicos no pais.Apesar disso, a Comissao da Verdade nao tem carater punitivo, uma vez que a Lei da Anistia, de 1979, impede que os acusados sejam julgados por crimes cometidos na epoca. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federaldecidiu que a lei nao pode ser alterada para que militares suspeitos de tortura ou integrantes da luta armada (acusados de atos terroristas) sejam processados.Os trabalhos abrangem o periodo de 1946 a 1988. Esse intervalo inclui o fim do Estado Novo e a eleicao de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, que deu inicio a uma repressao contra movimentos sociais; e a ditadura militar, iniciada com o Golpe de 1964 e encerrada com a eleicao de Tancredo Neves (1985) e a publicacao da Constituicao de 1988.Na cerimonia de posse, a presidente se emocionou e negou o revanchismo. Ela se referia ao fato de que politicos de esquerda, perseguidos durante o regime militar, governam o pais desde a eleicao do petista Luis Inacio Lula da Silva.Em 2009, Lula sancionou o Programa Nacional dos Direitos Humanos, que previa a instalacao da Comissao da Verdade. A propria Dilma e ex-presa politica e ex-militante do grupo radical de esquerda VAR-Palmares, cujos integrantes participaram da luta armada contra os governos militares. A comissao e vinculada a Secretaria dos Direitos Humanos. DesaparecidosO foco dos trabalhos serao os desaparecidos politicos. De acordo com o dossie Direito a Memoria e a Verdade, publicado em 2007, ha 150 casos de desaparecidos politicos no pais. Sao opositores da ditadura que foram presos ou sequestrados por agentes do Estado, nos anos 1970 e 1980, e que desapareceram sem deixar qualquer registro de suas prisoes.Ha casos famosos como o do deputado Rubens Paiva, pai do escritor Marcelo Rubens Paiva. Ele foi preso em sua casa, no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971. O corpo do politico nunca foi encontrado pela familia.O relatorio final da Comissao sera encaminhado a autoridades para que, com base nas informacoes obtidas, seja possivel localizar e identificar os corpos. Para isso, integrantes do orgao terao acesso a arquivos oficiais e poderao convocar para depor ainda que nao em carater obrigatorio pessoas envolvidas nos episodios examinados. PressaoA Comissao da Verdade foi aprovada no Congresso e instaurada pelo governo, em parte, por causa da pressao internacional.Em 2010 o pais foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organizacao dos Estados Americanos (OEA) pelo desaparecimento de 62 presos politicos na Guerra do Araguaia (1972-1974). A acao foi