O procurador-geral de Justica, Eduardo Tavares, participou, em Brasilia, da assinatura do acordo em que preve a participacao do Ministerio Publico Estadual na fiscalizacao direta dos dos programas sociais do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Com isso, o MPE vai participar na linha de frente acompanhando a aplicacao e distribuicao dos recursos do Cadastro Unico, do Bolsa Familia e do Beneficio de Prestacao Continuada (BPC). O monitoramento tambem vai incluir o Sistema Unico de Assistencia Social (Suas) para avaliar desde a oferta de servicos de protecao social (como por exemplo os Centros de Referencia de Assistencia Social, os Cras, os Centros Especializados, Creas, e o Programa de Erradicacao do Trabalho Infantil, o Peti), ate a transferencia de recursos aos fundos da area. A ministra Tereza Campello destacou a importancia da parceria para garantir maior eficiencia e transparencia a gestao das politicas sociais. Lembrou que o Bolsa Familia e o maior programa de transferencia de renda do mundo e um dos mais bem focalizados, ou seja, que realmente chega aos mais pobres. Isso mostra que avancamos muito na gestao e no acompanhamento das politicas publicas. O controle e o monitoramento precisam estar em constante aperfeicoamento e contamos com a ajuda de toda a sociedade, disse. Tereza destacou que o Governo Federal lancara em breve o programa Brasil sem Miseria, que tera o Cadastro Unico como base de informacao para a implantacao, gestao e fiscalizacao das politicas sociais. E essencial que o cadastro seja monitorado, funcionando cada vez mais como ferramenta estrategica para os governos Federal, estaduais e municipais desenvolverem politicas de promocao social e superacao da pobreza.Para Eduardo Tavares, a intencao do governo federal em ampliar e integrar os mecanismos para a troca de informacoes, com o objetivo de aperfeicoar e agilizar o monitoramento das politicas sociais demonstra uma severa preocupacao com o bom funcionamento dos programas sociais de distribuicao de renda. Ele lembrou que e missao institucional do Ministerio Publico defender a melhoria social, e estando mais perto dos programas sera possivel fazer com que qualquer problema, principalmente, os que envolvem praticas de improbidade administrativa sejam coibidos com rigor e austeridade. O acordo de cooperacao tecnica com os MPs foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministerio Publico dos Estados e da Uniao (CNPG), Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justica do Estado de Sao Paulo. Ao discursar, Vieira informou que o MP esta presente em quase todos os municipios brasileiros e que possui especial olhar para a execucao das politicas sociais. Elevar a cidadania e um de nossos compromissos, afirmou.Fonte:http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/05/06/governo-federal-e-mpe-ampliam-acoes-de-fiscalizacao-dos-programas-sociaisAcessado e postado por Maria da Penha, no dia 28 de maio de 2012. O "Bom Dia, Ministro" desta quinta-feira (09/02/12) entrevistou a ministra-chefe da Secretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial da Presidencia da Republica, Luiza Bairros. No programa, a ministra falou sobre protocolo de intencoes, assinado com a Petrobras, para a implantacao de estrategias que objetivam fortalecer iniciativas de combate ao racismo e promocao da igualdade racial, assim como a efetivacao de acoes afirmativas. O documento foi firmado com a empresa na ultima