Brasilia, 23/01/2012 - Em tramitacao em uma comissao especial da Camara dos Deputados, o novo Codigo de Processo Civil (CPC) devera estar pronto para ser votado no plenario da Casa ate o inicio de marco. Essa e a expectativa do presidente da comissao, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que quer concluir a votacao do relatorio final do deputado Serio Barradas Carneiro (PT-BA) ate o fim de fevereiro. "Se depender de mim, os trabalhos serao ageis porque precisamos dar ao pais um novo codigo. O atual, de 1973, e de antes da internet e, portanto, de antes da comunicacao digital", disse Trad a Agencia Brasil.O novo texto, que ja foi aprovado no Senado, recebeu na Camara 900 emendas, alem de centenas de contribuicoes feitas pela internet por cidadaos em geral. Algumas dessas sugestoes foram incorporadas pelos cinco sub-relatores. Agora, a comissao precisara votar todas as emendas apresentadas por parlamentares para fechar o texto final do relator-geral.De acordo com Trad, existem tres pontos mais polemicos e que, portanto, receberam mais emendas. O primeiro deles trata do incidente de resolucao de demandas repetitivas (IRDR). O mecanismo foi criado pelo texto original do Senado e visa pacificar a legislacao em casos onde juizes de diferentes pontos do pais podem dar sentencas contraditorias.Com ele, o Tribunal de Justica de um estado pode, ao ser provocado pelos juizes de primeira instancia, baixar uma resolucao para que uma tese aplicada em um caso se estenda aos outros processos identicos aquele. Assim, economiza-se tempo e recursos do Judiciario que seriam gastos julgando processos iguais individualmente. O Superior Tribunal de Justica (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) tambem podem baixar uma IRDR que valera em todo o pais. "Penso que esse primeiro instituto vai gerar polemica porque veio do direito alemao e la e um pais territorialmente menor que o nosso. Aqui acho que vamos precisar de adaptacoes", disse Trad.O segundo ponto polemico, na opiniao do presidente da comissao especial, e o que trata de demandas corporativas. Fabio Trad explica que alguns profissionais ligados ao direito querem que o novo codigo inclua demandas relacionadas as suas areas, o que pode provocar conflitos. Segundo ele, esse e o caso dos advogados, que pedem que todo o Judiciario fique parado por 30 dias para que eles possam tirar ferias."Essas questoes corporativas tendem a gerar antagonismos porque existem outros setores que podem se sentir prejudicados", explica o deputado. Outro exemplo de demandas corporativas citadas por Trad sao dos advogados publicos. Eles querem ter direito a um percentual sobre as causas que ganharem para a Uniao a titulo de honorarios.O ultimo ponto citado pelo presidente da comissao que foi alvo de grande parte das emendas e o que trata dos recursos de apelacao. Atualmente, quando uma das partes recorre de uma sentenca em primeira instancia, ela pode requisitar que a decisao nao seja aplicada enquanto o recurso nao for julgado. No modelo que esta sendo proposto com o novo codigo, a sentenca ja comeca a produzir efeito imediatamente. Apenas quando o relator da segunda instancia e provocado pode determinar a suspensao dos efeitos da primeira