A alteracao das regras da poupanca tem impactos que vao muito alem do que esta sendo mencionado pela midia. Flagrante e a falta de sensibilidade do governo em indexar a poupanca a 70% da taxa SELIC mais TR, forma de remuneracao adotada por Fundos de Investimentos e demais investimento de renda fixa. Sera que a populacao brasileira A MASSA tem capacidade intelectual para entender esse novo modelo de remuneracao? E notorio que nosso povo nem mesmo sabe calcular 70%, quanto mais entender o que e SELIC e, por conseguinte, mensurar sua rentabilidade. Infelizmente esta e uma regra que somente sera entendida pela minoria e, como tal, sera um mecanismo de inducao por parte dos gerentes a fim de direcionar o dinheiro das pessoas para o que investimento mais atrativo para o BANCO. Voces acreditam mesmo que nosso povo tem capacidade para adotar meios de investimento de renda variavel ou outros meios afins? Pobre de nos hipossuficientes - que estaremos, mais uma vez, nas maos de quem detem o poder.Fica aqui minha indignacao. Caros leitores, o titulo em epigrafe pode parecer um tanto quanto assustador a primeira leitura, mas o legislador brasileiro admite a hipotese supracitada em seu art. 118 do Codigo Tributario Nacional, pois a definicao legal do fato gerador e interpretada abstraindo-se: I - da validade juridica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsaveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos; II - os efeitos dosfatos efetivamente ocorridos. Este entendimento e importado do Principio do Non Olet, advindo da Roma antiga e recepcionado pelo Direito brasileiro, que explicitava que o dinheiro nao possuia cheiro e, sendo assim, deveria ser deduzido pelos meios tributaveis. Ou seja, nao devemos questionar o objeto que originou determinada renda, mas sim, tributa-la.Em carater exemplificativo, vamos suscitar a hipotese de um traficante de drogas que aufira um montante de R$ 1 milhao por mes. O direito brasileiro nao quer saber se aquele dinheiro advem de objeto licito ou ilicito, mas apenas os efeitos economicos originados por aquela atividade. Entao, o tal traficante, devera declarar em seu IRPF a renda percebida com a comercializacao da atividade que ele pratica.A fim de ratificar o retrocitado, demonstro abaixo o entendimento convergente do Ministro Sepulveda Pertence :EMENTA : Sonegacao fiscal de lucro advindo de atividade criminosa: "non olet". Drogas: trafico de drogas, envolvendo sociedades comerciais organizadas, com lucros vultosos subtraidos a contabilizacao regular das empresas e subtraidos a declaracao de rendimentos: caracterizacao, em tese, de crime de sonegacao fiscal, a acarretar a competencia da Justica Federal e atrair pela conexao, o trafico de entorpecentes: irrelevancia da origem ilicita, mesmo quando criminal, da renda subtraida a tributacao. A exoneracao tributaria dos resultados economicos de fato criminoso - antes de ser corolario do principio da moralidade - constitui violacao do principio de isonomia fiscal, de manifesta inspiracao etica. Assim exposto, podemos concluir que o traficante, alem do crime de trafico de drogas, em cem por cento dos casos, tambem comete um ilicito tributario, pois, este, tem obrigacao compulsoria de recolher o IRPF sobre a renda auferida por