numero de CNPJ, dacidade e unidade federada, e da respectiva proposta, em ordem decrescente declassificacao e obedecendo a pontuacao aferida.6.4 Constatada a desistencia ou falta de interesse do candidato, a desatualizacaocadastral que inviabilize o recebimento dos kits de equipamentos e conteudo, ou ainda atentativa de entrega frustrada destes mesmos kits por quaisquer motivos, ocorrera aconvocacao da iniciativa classificada em posicao imediatamente seguinte pela ComissaoAvaliadora, ficando o candidato automaticamente excluido da lista de classificacao, naocabendo, nessa hipotese, recurso ou retratacao.7. DA FORMALIZACAO DA PARCERIA:7.1 A entrega dos kits de equipamentos e conteudo ao proponente que tiver pendencia,inadimplencia ou falta de prestacao de contas junto a qualquer orgao publico serasuspensa ate sua efetiva regularizacao.7.2 O proponente que tiver pendencia, inadimplencia ou falta de prestacao de contas juntoa qualquer orgao publico tera 10 (dez) dias uteis para regularizar sua situacao, contados apartir da data de homologacao do resultado final do Edital, sob pena de ver sua iniciativadesclassificada, sendo entao convocada a iniciativa com maior pontuacao subsequente.7.3 Para homologacao da parceria, devera ser enviada em ate 10 (dez) dias uteis adocumentacao referente ao espaco a ser utilizado para as exibicoes, caso este nao estejasob a administracao do proponente, por meio dos servicos da Empresa Brasileira deCorreios e Telegrafos ECT, via SEDEX ou carta registrada, postados ate o ultimo dia deinscricao, EM UM UNICO ENVELOPE.I Os documentos obrigatorios do espaco a ser utilizado para as exibicoes sao:a) Copia do CNPJ pode ser obtido no sitio da Receita Federal(http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);b) Copia da carteira de identidade do representante legal;c) Copia do CPF do representante legal.II Os documentos deverao ser enviados para:EDITAL CINE PARA MAIS CULTURA 2009Avenida Governador Magalhaes Barata, 830 Sao BrasCEP. 66 063 240Belem / Para8. DO ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS SELECIONADAS:8.1 Os responsaveis pelas iniciativas selecionadas se comprometem a utilizar o kit deequipamentos, o conteudo e a formacao recebida no fortalecimento da iniciativa ou emsua ampliacao.8.2 Os selecionados se comprometem a prestar informacoes, receber visitas tecnicas,participar de reunioes de avaliacao e outras atividades destinadas ao acompanhamento eavaliacao dos resultados obtidos com a implementacao da acao Cine Mais Cultura.8.3 Os responsaveis pelas iniciativas selecionadas deverao encaminhar os relatorios epesquisas obrigatorios anteriormente referidos, e, a qualquer tempo, podem enviarinformacoes referentes aos desdobramentos do Edital e continuidade das acoes, emmodelo a ser definido.8.4 Caso a iniciativa resulte em algum produto material, devera ser remetido, no minimo01 (um) exemplar do mesmo ao Ministerio da Cultura e a SECULT/PA.9. DAS DISPOSICOES GERAIS9.1 A inscricao da instituicao no presente Edital implica na previa anuencia as disposicoesdo mesmo e na autorizacao a Sociedade Amigos da Cinemateca SAC, a Secretaria doAudiovisual do Ministerio da Cultura e a SECULT/PA para publicar e divulgar, no Brasil eno exterior, sem finalidades lucrativas, os conteudos e as imagens das iniciativasinscritas.9.2 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participacao, constatadas atea homologacao do resultado final do edital, implicarao na desclassificacao do respectivocandidato, e, consequentemente, na convocacao da iniciativa com maior pontuacaosubsequente.9.3 A Sociedade Amigos da Cinemateca SAC, em qualquer tempo, adotara asprovidencias cabiveis em caso de eventuais irregularidades constatadas relativamente aoobjeto do edital, conforme as disposicoes deste regulamento e o contrato (ANEXO IX),sujeitando-se