de fetos com anencefalia. E um tema polemico.que envolveu,ao longo do tempo, varios setores da sociedade em um debate complexo, que tera seu final decidido pelos minitros do Supremo.Minha monografia, na epoca da faculdade de Direito, teve como tema " A legalidade do aborto eugenesico em casos de anencefalia". Ja naquela ocasiao, conclui meu trabalho sendo favoravel ao aborto anencefalico,haja vista se tratar de um natimorto.Segue na integra a conclusao do meu trabalho:Apos a analise cientifica dos ensinamentos trazidos pela doutrina nacional, bem como, do estudo do inicio do julgamento da arguicao de preceito fundamental de numero 54 pelo Supremo Tribunal Federal, os quais serviram de base para o desenvolvimento a respeito do tema central desse trabalho, levou-nos a alcancar algumas importantes deducoes logicas conclusivas conforme descricao abaixo.A primeira conclusao e a de que o feto portador de anencefalia e um natimorto, uma vez que se a Lei dos Transplantes em seu art. 3o dispoe: A retirada post morten dos tecidos, orgaos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento, devera ser precedida de morte anencefalica.... Logo, se nao ha cerebro nao ha vida.A segunda conclusao, de indole psico-social, e talvez a mais importante, seja o direito de escolha da gestante, o direito de evitar que seu sofrimento se estenda por toda a gestacao, ate o nascimento e constatacao da morte no nascituro. E, dentro dessa concepcao, pautando-se pela doutrina penal, chega-se ao raciocinio de que tal fato pode ser perfeitamente enquadrado como uma hipotese de excludente de culpabilidade, ja que a ninguem, a nenhum segmento da sociedade, e dado exigir da mulher-gestante um comportamento diverso, pois juridicamente nao se consegue valorar sua conduta diante dos comportamentos sociais aceitaveis.Para corroborar o entendimento acima exposto, indutivamente, apos exaustivas pesquisas, podemos concluir com absoluta certeza, que a esmagadora maioria dos fetos portadores de anencefalia sobrevivem, no maximo, 48 horas apos o parto. E mais, que as gestacoes de anencefalos causam patologias maternas como hipertensao e hidramnio (excesso de liquido amniotico), o que levam essas gestantes a uma gravidez de risco elevado.Ademais, em uma terceira etapa conclusiva, ressaltou-se que, em tese, o caso concreto ainda nao se enquadra nas hipoteses do art. 128 do CP, porem, ja existe projeto de lei em tramite no Congresso Nacional incluindo tal hipotese no rol de condutas permitidas de abortamento. E, tambem constatamos que tal projeto esta com seu tramite parado aguardando o julgamento de merito a ser proferido pela mais alta corte de justica do Pais. No entanto, entendemos que, como a lei nada mais e do que um produto oriundo do que clama a sociedade, ela sempre deve acompanhar os avancos tecnologicos da medicina e dos varios segmentos cientificos presentes numa sociedade, que, hoje, antecipam, por meio de varios metodos de exames, essa realidade cruel que assola o feto, a gestante e sua familia.E importante ressaltar, como uma quarta deducao logica conclusiva, que o judiciario brasileiro estava se posicionando favoravelmente a tal pratica, tendo em vista os inumeros alvaras concedidos autorizando o abortamento nesses casos. Claro, tratava-se de um verdadeiro contorcionismo interpretativo dos Juizes, que