Segue integra de entrevista do Dr. Ives Gandra Martins, novamente forco-me a louva-lo e cumprimenta-lo, o faria pessoalmente se fosse possivel, pois nao se trata de um grande jurista simplesmente, mas de uma grande personalidade, um ser humano que merece nossos aplausos sempre. Obrigado Professor Ives: Fonte:(http://blogdomorris.blogfolha.uol.com.br/2014/05/13/ives-gandra-martins-critica-decisao-do-stf-e-fala-em-indenizacao/)Ives Gandra Martins critica decisao do STF e fala em indenizacao aos condenados do MensalaoPor Morris Kachani 13/05/14 19:05 Se Jose Dirceu e outros mensaleiros estao proibidos de sair da prisao por terem sido condenados ao regime semi-aberto, onde esta o aberto desse regime?Cabe entrada com recurso solicitando indenizacao por danos morais e patrimoniais, na medida em que cumprem uma pena para a qual nao foram condenados.De toda forma esta decisao nao deve passar pelo plenario. Se passasse, seria desastroso para o sistema carcerario brasileiro.Estas sao consideracoes do jurista Ives Gandra Martins, 79. Nao e a primeira vez que ele critica uma decisao do STF sobre o Mensalao. Em setembro, Gandra ja havia afirmado que Dirceu foi condenado sem provas, questionando a teoria do dominio do fato, que serviu como base para o julgamento.Desta vez, o questionamento recai sobre a decisao do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que nos ultimos dias revogou a autorizacao de trabalho fora da prisao de quatro condenados do Mensalao, sob a argumentacao de que precisariam cumprir um sexto da pena para obter o beneficio de deixar a cadeia durante o dia.Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emerito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exercito e da Escola Superior de Guerra, nao poderia ser enquadrado exatamente como um militante petista, ou de esquerda.Nesta entrevista inclusive, critica duramente algumas politicas dos governos Lula e Dilma. Em mais de uma hora de conversa, Gandra fez tambem uma avaliacao critica sobre a atuacao do STF. Para ele, o tribunal nao deveria assumir o papel de legislador positivo em questoes como o casamento civil homossexual ou utilizacao de celulas tronco em pesquisas cientificas. Quem faz as leis e o Congresso. Cabe ao STF julga-las, se sao constitucionais ou nao.Gandra tambem explica por que, sob seu ponto de vista, e legitimo que o Mensalao petista tenha sido julgado pelo STF e o Mensalao tucano nao o seja.*Como interpreta a decisao do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em revogar o trabalho externo de Jose Dirceu?Respeito a cultura do ministro e sua decisao, mas nesse particular nao concordo. E a primeira vez que vejo essa interpretacao. E uma decisao mais rigida.Mas nao e o que diz a Lei de Execucao Penal, invocada pelo proprio presidente do STF?Sim, mas existia uma jurisprudencia do STJ, em que concretamente, os condenados ao regime semi-aberto nao precisavam cumprir um sexto da pena para trabalhar fora do presidio. Mais do que isso, o normal era cumprir um sexto da pena trabalhando fora para ja passar ao regime aberto, dependendo do parecer de uma comissao julgadora.Esta decisao pode prejudicar milhares de presos que estao no semi-aberto e encoraja o aumento da populacao carceraria. E preferivel que se