em 31 de maio de 2016. Elesapontaram que Lula estava sendo formalmente investigado em segredo de justica, mas umdos responsaveis pela investigacao, Carlos Fernando dos Santos Lima, havia se dirigido aosorgaos de imprensa para afirmar a culpa de Lula. Por exemplo, ele disse a Radio Jovem Panem 27 de marco:Vemos claramente pagamentos realizados por empreiteiras beneficiando oex-presidente e sua familia... outros que cooperaram (ou seja, por meio dedelacao premiada) confirmam que o ex-presidente ja sabia sobre o esquema eo havia aprovado... E ele tambem sabia de tudo, ele tinha o poder e acapacidade de prejudicar o resultado... entao, nesse sentido, ele nao faziaparte do esquema apenas, sendo correto afirmar que ele comandava talesquema. Ele e o autor do crime71. Estas declaracoes textuais de um dos Procuradores que atuam na Lava Jato pressupoem epromovem a culpa do reclamante de forma contraria a Declaracao Geral 32 do HRC e a umaserie de decisoes do HRC levantadas junto ao Conselho Nacional do Ministerio Publico. Mastal Conselho nao adotou nenhuma medida sob o fundamento de que nao poderia censurar ummembro do Ministerio Publico. O Conselho remeteu o assunto para investigacao interna -um processo longo, meramente disciplinar, e que nao ira coibir a conduta. Alias, ate mesmo oProcurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, que tambem atua na Operacao Lava Jato,concedeu uma entrevista em 22 de junho, ao Washington Post, aparentemente concordandoque ele (Janot) era o homem que fazia o Brasil estremecer, sugerindo que Lula estava no topoda piramide de uma organizacao criminosa e que a investigacao havia atingido o pico.72. Em relacao a presente reclamacao, solicita-se que o Comite de Direitos Humanos adoteuma abordagem horizontal ou Drittwirkung, exigindo que o Estado ofereca protecao contraa violacao dos direitos por lei de um suspeito (como por exemplo o principio do contempt ofcourt), impedindo que terceiros, como a midia, mostrem um suspeito como sendo culpado e,assim, prejudiquem seu julgamento. Aqui, temos um caso em que informacoes confidenciaissao fornecidas ou vazadas por orgaos do Estado para a midia, para que esta possa usar taisinformacoes com o intuito de demonizar um suspeito e criar a expectativa de que ele seraconsiderado culpado - o que tornara mais facil para o publico aceitar a decisao do juiz Morode considerar Lula culpado. 35DOCS - 155053v173. Isso nao aconteceria se o Brasil adotasse uma lei para impedir campanhas de difamacaocontra suspeitos antes de seu julgamento; uma lei que impedisse que procuradores insistissempublicamente na culpa de pessoas ainda em fase de acusacao; e uma disposicao que excluisseprocuradores de um caso se estes presumissem publicamente a culpa de um suspeito ou reu.Isso decorre do Comentario Geral 16, no qual o HRC decidiu que a protecao deve sergarantida contra todas as interferencias ou ataques arbitrarios ou ilegais, independentementede eles advirem de autoridades estatais ou de pessoas fisicas ou juridicas (ou seja, grupos demidia). O artigo 17(2) obriga os Estados a proteger aqueles dentro de sua jurisdicao,assegurando que todos sejam protegidos pela lei contra ataques arbitrarios em sua residenciaou a sua reputacao. O comportamento do Procurador Federal e do Juiz Federal, ao vazar amidia fatos confidenciais descobertos no curso da