Tendo em vista a importancia das discussoes sobre o tema da igualdade de genero, a fim de contribuir para o empoderamento dessa parcela da sociedade ha tanto discriminada as mulheres , varias acoes publicas estao sendo realizadas, como a 3a Conferencia Regional para as Mulheres, realizada na Camara Municipal de Sao Jose do Rio Preto, e o concurso Construindo igualdade de genero. Outra acao afirmativa voltada para as mulheres diz respeito ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, proposto pela Secretaria Especial de Politicas para Mulheres (SPM) e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violencia contra as Mulheres, que e parte da agenda social do governo federal. Sendo assim, o Programa Cidadania e Efetivacao de direitos das mulheres PPA 2008-2011 propoem uma serie de acoes no sentido de trabalhar em prol desses direitos. Tais acoes sao organizadas em areas, a saber: fortalecimento da cidadania e acoes de maior abrangencia, trabalho, saude e Educacao. Ademais dessas acoes, foi criado o Pacto Nacional pelo enfrentamento da violencia contra as mulheres, que, dentro de suas quatro areas, propoe o Consolidacao da Politica Nacional de Enfrentamento da Violencia contra as Mulheres e implementacao da Lei Maria da PenhaAssim diz o relatorio: As acoes de apoio tanto a iniciativas de prevencao da violenciacontra a mulher, quanto aos servicos especializados de atendimento e capacitacao dosprofissionais da rede foram pontualmente reformuladas, mas, em funcao do lancamentodo Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violencia contra as Mulheres que agregaacoes de diferentes orgaos do governo federal e preve investimentos macicos na area tiveram seus recursos significativamente ampliados e a estrategia de implementacaoalterada3 (ver a seguir). Para alem desse tipo de intervencao, tres novas acoes foram propostas:i) Apoio a Projetos de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres emSituacao de Prisao que amplia o conceito de violencia contra as mulheres, incorporando a dimensao da violencia institucional e e fruto da articulacao da SPM com o Ministerio da Justica, materializada no grupo de trabalho para a implementacao de politicas publicas voltadas para as mulheres presas, seus filhos e sua familia; ii) Central de Atendimento a Mulher (Ligue 180) que ate o momento vinha sendo financiada pela acao de apoio a servicos especializados, apesar de suas caracteristicas diferenciadas, uma vez que e um servico oferecido diretamente pela secretaria e que funciona muito mais como uma porta de entrada na rede de atendimento do que um servico dela integrante; e iii) implantacao do Sistema Nacional de Informacoes sobre a Violencia contra a Mulher importante e antiga demanda de todos que trabalham com a questao da violencia contra as mulheres e que foi prevista na Lei no 11.340/2006 Lei Maria da Penha.4Em decorrencia das reformulacoes no objetivo e na estrategia de implementacaodo programa, os indicadores definidos para acompanhamento das acoes tambem foramalterados. No PPA 2004-2007, os dois indicadores do programa diziam respeito asDelegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (Deams), que, apesar de seremobjeto de permanente atuacao da SPM e de sua articulacao com o Ministerio da Justica,referem-se a apenas um servico da rede de atendimento que e composta, ainda, porcentros de referencia, casas-abrigo, defensorias publicas, juizados especiais, entre outros.Nesse sentido,