1. Cada persona tiene derecho a recibir todas las informaciones y comunicaciones audiovisuales. Por eso debe tener los medios para expresarse y dar a conocer sus propios juicios y opiniones. No puede haber humanizacion sin verdadera comunicacion.Nao se podem admitir limitacoes ao livre acesso e a livre circulacao de todos os bens audiovisuais. Assim como nao se pode aceitar restricoes a circulacao da informacao e ao processo de comunicacao, e necessario garantir o direito de uso dos meios audiovisuais para producao e difusao da criacao originaria do proprio publico.Primeiro, recusa-se aqui a nocao de propriedade patrimonial ilimitada, que mantem inacessiveis por tempo indeterminado filmes e outras produtos audiovisuais. Em seguida, essas afirmacoes correspondem exatamente as formas de cineclubismo que integram a producao como elemento essencial da atividade cineclubista. Ha necessidade, portanto, de programas, editais, etc, que atendam a necessidade de formacao, de estimulo a producao e garantia de difusao para essa producao.3. La formacion del publico es la condicion fundamental, incluso para los autores, para la creacion de obras de calidad. Solo ella permite la expresion del individuo y la comunidad social.A garantia da exibicao para os 90% da populacao que nao tem acesso ao cinema- , do dialogo critico (da quase totalidade da producao audiovisual, que nao e exibida) com o publico e objetivo real de muito maior importancia para o processo criativo. E, de fato, fator fundamental para o proprio reconhecimento do artista por seu publico e, portanto, base para a possibilidade de um retorno economico alem do mero subsidio que hoje restringem grande parte da producao cinematografica brasileira.4. Los derechos del publico corresponden a las aspiraciones y posibilidades de un desarrollo general de las facultades creativas. Las nuevas tecnologias deben ser utilizadas con este fin y no para la alienacion de las masas.8. El publico tiene derecho a una informacion correcta. Por este motivo rechaza cualquier tipo de censura y de manipulacion, y se organizara para hacer respetar en todos los Mass Media la pluralidad de opiniones como expresion del respeto a los intereses del publico y a su enriquecimiento cultural.Rechaca toda forma de censura ou manipulacao, apontando para a necessidade de que as organizacoes do publico mantenham estruturas para a supervisao do cumprimento desses direitos. Inclui-se os meios para fazer respeitar a liberdade de expressao e a pluralidade de opinioes. O que, entre outras coisas, inclui o direito de expressao proporcional das diferentes regioes do Pais e segmentos da sua populacao.10. Las asociaciones de espectadores, reivindican la organizacion de investigaciones sobre las necesidades y la evolucion cultural del publico. Por el contrario se oponen a los estudios con objetivos mercantiles tales como las encuestas sobre indices de audiencia y aceptacion.Reivindica a organizacao de pesquisas sobre as necessidades e sobre a condicao cultural dos publicos, em oposicao as enquetes de carater meramente comercial, que apenas buscam justificar e valorizar produtos e servicos de interesse exclusivamente mercantil. Um apelo talvez mais para instituicoes de ensino e pesquisa, sem esquecer a necessidade da disponibilizacao de recursos, aponta para a questao de uma Ciencia do Publico. Nao como conjunto de tecnicas de