PODERES IMOLADOSRicardo Van Der Linden Coelho*Promotor de Justica. Mestre e PHD em Direito Publico.Email: rvdvcoelho@yahoo.comTwitter: ricardovlcoelhoAlgo de muito grave esta acontecendo de forma silenciosa e sorrateira na Republica, a ameaca ao estado democratico de direito pelo desmanche do Poder Judiciario e do Ministerio Publico, orquestrado pelo Legislativo com a conivencia do Executivo federal. O modus operandi desta acao deleteria se da pela negativa de votar projetos de interesse do Judiciario e Ministerio Publico e pela aprovacao de projetos que suprimem poderes, garantias e prerrogativas de seus membros com a inequivoca intencao de subjuga-los aos demais Poderes.No estado democratico de direito, o poder estatal e limitado pela lei, nao sendo absoluto. O controle desta limitacao se da atraves do acesso de todos ao Poder Judiciario, que deve possuir autoridade e autonomia para garantir que as leis existentes cumpram o seu papel de impor regras e limites ao exercicio do poder estatal. A hipertrofia do Judiciario atinge o Ministerio Publico que o aciona para garantir o imperio da lei.O poder do Estado e uno e indivisivel. A funcao do poder se divide em tres grandes funcoes: a funcao legislativa, a funcao judicial e a funcao executiva.O estado de direito e uma situacao juridica onde cada um e submetido ao respeito do direito, do simples individuo ate a potencia publica. O estado de direito e assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separacao dos poderes e dos direitos fundamentais.O Poder Executivo nao correspondeu as propostas orcamentarias do Judiciario e Ministerio Publico, prejudicando a estruturacao destes orgaos, com consequencias negativas a qualidade da prestacao jurisdicional. Quem perde com isso e o cidadao. A Justica continuara sendo objeto de uma elite que pode contratar bons advogados para defender seus interesses em foros privilegiados. Ao necessitado restara a Defensoria Publica igualmente imolada.A magistratura e o Ministerio Publico lutam ha 05 anos pela recomposicao monetaria dos seus subsidios. O indice pleiteado de 14,79% parece elevado, mas se voce divide por 05 anos da um percentual de pouco mais de 2%". O indice de inflacao oficial acumula mais de 32%. A Constituicao nos arts. 37, X e 95, III assegura a revisao anual dos subsidios e a irredutibilidade dos vencimentos. O estado democratico de direito nao pode prescindir da existencia de uma Constituicao que seja respeitada. Luta-se tambem pela dignidade de um sistema previdenciario que assegure a integralidade das aposentadorias. Nao lhes e assegurada a aposentadoria especial por tempo de servico, apesar da condicao de risco pessoal pelo desempenho da profissao. Com o Projeto de Lei n. 1.992/07, pretende-se ultrapassar o limite do toleravel para entregar a previdencia de agentes politicos ao capital financeiro. Hoje magistrados e membros do MP aposentados estao sujeitos ao teto do INSS, tendo na velhice uma brutal reducao do seu padrao remuneratorio. Nao possuem adicional por tempo de servico e nem adicional de periculosidade por trabalhar em locais inospitos, muitas vezes afastados da familia. As escalas de plantao sao permanentes e sem direito a compensacao dos dias trabalhados em feriados e finais de semana.Luta-se contra a ausencia de uma politica de seguranca capaz