ordenamento juridico recomende tratamento para pessoas comdisturbios psiquiatricos, e nao cadeia, a vida real tem seencarregado de condena-las a prisao perpetua.Principio da Insignificancia (crime de bagatela)Descricaodo Verbete: o principio da insignificancia tem o sentidode excluir ou de afastar a propria tipicidade penal, ou seja, naoconsidera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicacaoresulta na absolvicao do reu e nao apenas na diminuicao esubstituicao da pena ou nao sua nao aplicacao. Para serutilizado, faz-se necessaria a presenca de certos requisitos, taiscomo: (a) a minima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhumapericulosidade social da acao, (c) o reduzidissimo grau dereprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesaojuridica provocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor). Suaaplicacao decorre no sentido de que o direito penal nao se deveocupar de condutas que produzam resultado cujo desvalor - por naoimportar em lesao significativa a bens juridicos relevantes - naorepresente, por isso mesmo, prejuizo importante, seja ao titular dobem juridico tutelado, seja a integridade da propria ordem social.http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=P&id=491Essee o entendimento da suprema corte brasileira, mas sua aplicacao navida pratica demonstra ser bem diferente, onde verdadeiramente ajustica e CEGA, e os magistrados e operadores do Direito tambem.Observe as palavras da Eminente Ministra do STF, Carmem Lucia:"A tipicidade penal nao pode ser percebida como o trivialexercicio de adequacao do fato concreto a norma abstrata. Alemda correspondencia formal, para a configuracao da tipicidade, enecessaria uma analise materialmente valorativa das circunstanciasdo caso concreto, no sentido de se verificar a ocorrencia de algumalesao grave, contundente e penalmente relevante do bem juridicotutelado" (STF, HC n.o 97.772/RS, 1.a Turma, Rel. Min. CARMENLUCIA, DJe de 19/11/2009.) Diante do fundamentojuridico posto, o que se encontra na vida real, e o que nos relatadados passados pelo Departamento Penitenciario Nacional, orgaopertencente ao Ministerio da Justica:"Existemhoje no Brasil cerca de 5 mil pessoas em manicomios judiciarios,tambem chamados de hospitais de custodia, distribuidos em 17unidades da Federacao. A media de internacao nesses locais, ondereina a logica prisional no lugar da medica, ultrapassa uma decada.E facil encontrar gente com 20, 30 e ate 40 anos nas instituicoes.Na giria dos proprios pacientes, viraram patrimonio, sumiramsocialmente. Como em boa parte dos crimes, a ocorrencia se da nocontexto familiar, o processo de retorno a casa e muito complicado.As vezes, voce ja tem o laudo medico recomendando a desinternacaodo paciente, mas nao ha para onde manda-lo, explica AnaCristina de Alencar, do Departamento Penitenciario Nacional (Depen)." Patrimonioesse e o adjetivo usado. E correto isso? E moralmente aceitavel?Para boa parcela da sociedade a resposta e SIM, pois isso nao meincomoda, sao marginais, estao la, estou seguro aqui, assim pensamalguns. Mas para aqueles que operam o Direito e para os administramou deveriam administrar a justica, o pensamento deveria ser maishumanistico, ainda que cause assombro e revolta em alguns. Pois asociedade, o homem medio nao ve a aplicacao do direito como seusoperados e aqueles que estao inseridos no sistema veem, existe umavisao e uma aceitacao diferenciada, e justamente nesse ponto quenao podemos nos igualar aos demais. Nao estou aqui e nem voudefender o crime e nem o criminoso, defendo sim a aplicacao corretado direito dentro