Na ultima terca-feira (16), emdecisao unanime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reconheceu legalidadede beneficio previdenciario a sobrevivente de uniao estavel homoafetiva.A pensao vitalicia foi requeridapela companheira de uma servidora publica (falecida). E o primeiro casoregistrado no TCE do Piaui. Segundo o conselheiro Jaylson Campelo, relator doprocesso, o Estado tem o dever de garantir o amparo ao companheirosobrevivente, que comprovou o vinculo afetivo, e, portanto, tem direito aos proventos,assegura. Em seu voto, Campelo justifica: apesar da Carta Magna naotratar expressamente das unioes entre individuos do mesmo sexo, existe no meiojuridico farta jurisprudencia concedendo pensao por morte para companheirohomoafetivo, desde que comprovado vinculo existente entre ambos.Para a advogada Maria BereniceDias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM),no momento em que a Justica comeca a reconhecer os direitos das unioes estaveishomoafetivas a barreira do preconceito comeca a ser rompida. Mas ha ainda anecessidade da regulamentacao, da aprovacao da norma que vai regulamentar todasessas questoes, reflete.Todos os pedidos de pensoes eaposentadorias de servidores publicos no estado do Piaui sao analisados peloTCE. Para que produza efeitos legais, as requisicoes dos beneficios saojulgadas pelas Camaras do Tribunal, para, so entao, serem validados pelosorgaos de origem.Autor: Assessoria de Comunicacao do IBDFAM (cominformacoes do TCE-PI)Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Familia -18 de Abril de 2013 Em breve estaremos abrindo as inscricoes no proprio blog do evento e na sede do CALB. Este ano contaremos com uma programacao bem diversificada, com palestras, simposios, minicursos e oficinas. Investimentos:Semana (inclui UMA oficina) - R$20,00 + 1 kg de alimento nao perecivel (menos sal);Minicurso - R$10,00 (por minicurso);Logo estaremos divulgando mais informacoes.Esperamos voces na XIII SEBISE!Sera (mais uma vez) um sucesso!Realizacao: Ei calouros!Essa postagem e para trazer algumas informacoes basicas pra quem nao conhece a UFS, ou pelo menos quem nao conhece nosso amado curso.1o JALECO:Quando eu era calouro, essa foi a primeira duvida que surgiu. Tem gente que tenta fazer uma obra de arte, mas isso nao e necessario nao.Voce pode estar se perguntando: O que eu escrevo no jaleco?Se voce quiser, nao escreva nada. Nao e obrigatorio. Mas se voce quiser voce pode mandar bordar, desenhar, esculpir, o que for. Eu, por exemplo, mandei bordar meu nome e embaixo coloquei BIOLOGIA. Tem gente que coloca o brasao da UFS e da Biologia, mas isso vai de cada um.O jaleco pode ser de manga curta ou longa, nao importa. Eu recomendo que seja de manga longa, apesar do calor, assim ele te proteje mais.OBS: E importante que voces evitem andar vestido com o jaleco pelos corredores da UFS. Por uma questao de higiene, use-o somente no laboratorio.No primeiro periodo, voces so vao precisar dele para as aulas praticas de Elementos de Anatomia Humana, mas com certeza, voces precisarao dele durante o curso inteiro.OBS2: Sem o jaleco, o professor tem toda a liberdade de nao deixar que o aluno assista as aulas praticas! Sem jaleco = sem aula!2o LUVAS:Esse, particularmente, acho um item indispensavel.Em aulas como as de Osteologia (Estudo dos ossos em anatomia), voce pode ate dispensa-las. Mas quando for necessario manter contato com pecas umidas, nunca deixe