habilitando a qualidade de herdeiro ou sucessor; III - o herdeiro for incluido sem qualquer oposicao no inventario; IV - estiver declarada a ausencia ou determinada a arrecadacao da heranca jacente; V - oferecidos os artigos de habilitacao, a parte reconhecer a procedencia do pedido e nao houver oposicao de terceiros. Art. 1.061. Falecendo o alienante ou o cedente, podera o adquirente ou o cessionario prosseguir na causa, juntando aos autos o respectivo titulo e provando a sua identidade. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1o.10.1973) Art. 1.062. Passada em julgado a sentenca de habilitacao, ou admitida a habilitacao nos casos em que independer de sentenca, a causa principal retomara o seu curso.CAPITULO XIIDA RESTAURACAO DE AUTOS Art. 1.063. Verificado o desaparecimento dos autos, pode qualquer das partes promover-lhes a restauracao. Paragrafo unico. Havendo autos suplementares, nestes prosseguira o processo. Art. 1.064. Na peticao inicial declarara a parte o estado da causa ao tempo do desaparecimento dos autos, oferecendo: I - certidoes dos atos constantes do protocolo de audiencias do cartorio por onde haja corrido o processo; II - copia dos requerimentos que dirigiu ao juiz; III - quaisquer outros documentos que facilitem a restauracao. Art. 1.065. A parte contraria sera citada para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as copias, contrafes e mais reproducoes dos atos e documentos que estiverem em seu poder. 1o Se a parte concordar com a restauracao, lavrar-se-a o respectivo auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprira o processo desaparecido. 2o Se a parte nao contestar ou se a concordancia for parcial, observar-se-a o disposto no art. 803. Art. 1.066. Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido depois da producao das provas em audiencia, o juiz mandara repeti-las. 1o Serao reinquiridas as mesmas testemunhas; mas se estas tiverem falecido ou se acharem impossibilitadas de depor e nao houver meio de comprovar de outra forma o depoimento, poderao ser substituidas. 2o Nao havendo certidao ou copia do laudo, far-se-a nova pericia, sempre que for possivel e de preferencia pelo mesmo perito. 3o Nao havendo certidao de documentos, estes serao reconstituidos mediante copias e, na falta, pelos meios ordinarios de prova. 4o Os serventuarios e auxiliares da justica nao podem eximir-se de depor como testemunhas a respeito de atos que tenham praticado ou assistido. 5o Se o juiz houver proferido sentenca da qual possua copia, esta sera junta aos autos e tera a mesma autoridade da original. Art. 1.067. Julgada a restauracao, seguira o processo os seus termos. 1o Aparecendo os autos originais, nestes se prosseguira sendo-lhes apensados os autos da restauracao. 2o Os autos suplementares serao restituidos ao cartorio, deles se extraindo certidoes de todos os atos e termos a fim de completar os autos originais. Art. 1.068. Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no tribunal, a acao sera distribuida, sempre que possivel, ao relator do processo. 1o A restauracao far-se-a no juizo de origem quanto aos atos que neste se tenham realizado. 2o Remetidos os autos ao tribunal, ai se completara a restauracao e se procedera ao