ACAOConcluidaa fase do entendimento, fechada a parceria e acertados interesses comuns epreciso haver o cuidado de nao queimar etapas. Emoutras palavras, da mesma forma que ocorreu no plano federal um primeirocompromisso do municipio e valorizar a area cultural entendendo, emdefinitivo, que ela existe nos dias de hoje dentro de um universo proprio - eque nao e mais (ou nao deve ser) vinculada a politica de nenhum outro setor(salvo em acoes conjuntas).Aarea da cultura tem seus fundamentos, leis e orcamentos, tanto no plano do paisquanto no do Estado e contribui para o desenvolvimento economico e para a formacaoe fortalecimento identidade da populacao e do pais. No plano historico agora ea vez do municipio.Conclusao(4) TRABALHAR, PELA ORDEM, COMCRITERIOS, A ORGANIZACAO DE TODAS AS FASES NECESSARIASEMANCIPAR SOB RISCO DE DEFASAGEM EISOLAMENTOAarea da cultura deve portanto, como vemos - em cada municipio, ser na praticaemancipada e dotada de estrutura administrativa e orcamentaria propria. E umaconstatacao tao logica quanto necessaria para que os prefeitos nao sejamsurpreendidos - por exemplo - pela aprovacao de uma hora para outra da PEC 150.APEC (Proposta de Emenda a Constituicao) 150 e, alias, um dos pontos centrais abordadospelo Plano Nacional de Cultura (PNC) - uma das suas prioridades: A aprovacao, em carater de urgencia, da Proposta deEmenda a Constituicao (PEC) 150/03 pelo Congresso Nacional e a garantia peloPoder Executivo da destinacao prioritaria para politicas publicas de cultura.Ela(PEC 150) vincula para a cultura o minimo de 2% no Orcamento da uniao, 1,5% noorcamento dos Estados e Distrito Federal, 1% do orcamento dos municipios. Aatualidade do debate nacional sobre oassunto nos fornece um bom parametro para comparar o avanco no plano do paiscom a situacao predominante nos municipios ainda agindo como baratas tontas.Umprojeto abrangente para a organizacao, em rede, da area cultural dos municipiosdeve levar em conta os seguintes aspectos:1 - ADMINISTRATIVOApercepcao da importancia da area da cultura pelo municipio (atraves de seusadministradores e da sua populacao) deve leva-lo a concluir pela necessidade de,com a maior rapidez, fazer com que a cultura exista enquanto instancia propria. OPNC ja orienta nesse sentido: Estimular a criacao e implantacao de secretariasespecificas de cultura e/ou fundacoes com orcamentos proprios nos estados emunicipios.AFCMS pode e deve entrar nessa briga ampliando seus trabalhos de consultoriapara sugerir, por exemplo, qual o modelo administrativo mais adequado para cadacaso, tais como secretaria, fundacao, departamento etc., e eventualmente suassubdivisoes: como coordenadorias, gerencias, nucleos, etc. O que sao, para queservem, porque utiliza-las ou nao.Podeutilizar criterios como a populacao existente em cada local e fornecer modelos,orientacoes juridicas, orcamentarias, tecnicas etc., necessarias para implantara opcao. A FCMS (e o Minc) podem com certeza prestar uma ampla consultoriaadministrativa.2 - JURIDICOOutraacao fundamental para que a cultura dos municipios interessados adentre oseculo XXI e interaja com as demais esferas e a existencia de uma legislacaomunicipal regulamentando o setor.Edesse modo que o municipio vai dispor dos meios legais necessarios para asacoes, locais e externas. A legislacao regulamentara, por exemplo, um PlanoMunicipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal deCultura.Nessesentido e importante frisar que a nao existencia de tais mecanismos, a comecarpelo Conselho Municipal de Cultura ja e