Encerra-se no proximo dia 2 de agosto, apos carencia de dois anos, o prazo para que estados e municipios concluam planos, estaduais ou municipais, de gestao de residuos solidos, caso pretendam pleitear recursos federais para investir no setor, como determina a Lei no 12.305. E essencial que estes dois entes federados tenham planos de acao especificos ajustados as suas realidades, proporcionando as populacoes modelos eficientes de gerenciamento de residuos, afirma o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano do Ministerio do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi.O MMA elaborou um manual de orientacao para a elaboracao dos planos, que esta disponivel no site do ministerio. Alem disso, tem oferecido cursos de ensino a distancia para orientar gestores e consultores. O treinamento tem duracao de 30 dias e oferece flexibilidade total de horario cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horarios que lhe for mais conveniente.Takahashi explica que as prefeituras que fazem parte de consorcios intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano intermunicipal de gestao de residuos solidos, que valera para as cidades que compoem o consorcio. Isso reduz custo e aperfeicoa a elaboracao do plano, disse. Pela lei, ate 2014, todos os lixoes estarao desativados e os rejeitos de todo o pais devem ser encaminhados para aterros sanitarios.DUVIDAS COMUNSCom a aproximacao da data-limite, a equipe tecnica da Secretaria de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano tem sido procurada em busca de esclarecimentos sobre a elaboracao dos planos. As dividas mais frequentes sao as seguintes:Existe uma sequencia obrigatoria na criacao dos planos (primeiro o estadual, depois o inter-regional e depois o municipal)?Nao existe uma sequencia obrigatoria para a elaboracao dos planos, sejam eles estaduais, intermunicipais ou municipais. Porem, o ideal e que tenha esta sequencia, pois os planos estaduais deverao conter os estudos de regionalizacao para a implantacao de consorcios publicos entre municipios com fins de ganho de escala e ganho de escopo. Cada plano, seja ele estadual, intermunicipal ou municipal deve conter o minimo necessario previsto na Lei 12.305 de 22 de agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador no 7.404 de 23 de dezembro de 2010.O que acontece com os Municipios que nao criarem seus relativos planos?A elaboracao do Plano Estadual de Residuos Solidos e condicao para os estados e municipios terem acesso aos recursos da Uniao, a partir de 2 de agosto, destinados a empreendimentos e servicos relacionados a gestao de residuos solidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de credito ou fomento para tal finalidade.O grupo de municipios que tiver um plano interregional, nao precisa criar seus respectivos planos municipais?O municipio que optar por solucoes consorciadas intermunicipais para a gestao dos residuos solidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput do artigo 19 da Lei no 12.305/2010, pode ser dispensado da elaboracao de plano municipal de gestao integrada de residuos solidos.Qual orgao pode tirar duvidas sobre o conteudo que cada um desses planos necessita ter?Os artigos 17 e 19 da Lei no 12.305 de 2 de agosto de 2010 define