Soltura imediata de Battisti: prisao sem objetoPor Dalmo de Abreu DallariA legalidade da decisao do Presidente Lula, negando a extradicao de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, e inatacavel. O Presidente decidiu no exercicio de suas competencias constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentacao de sua decisao tem por base disposicoes expressas do tratado de extradicao assinado por Brasil e Italia. E interessante e oportuno assinalar que as reacoes violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao minimo respeito que deve existir nas relacoes entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisao do Presidente Lula.Quanto a prisao de Battisti, que ja dura quatro anos, e de fundamental importancia lembrar que se trata de uma especie de prisao preventiva. Quando o governo da Italia pediu a extradicao de Battisti teve inicio um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da Republica. Para impedir que o possivel extraditando fugisse do Pais ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisao do Presidente da Republica, concedendo a extradicao, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisao preventiva de Battisti, com o unico objetivo de garantir a execucao de eventual decisao de extraditar. Nao houve qualquer outro fundamento para a prisao de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisao preventiva.O Presidente da Republica acaba de tomar a decisao final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradicao, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradicao firmado com a Italia. Numa decisao muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixa claro que teve em consideracao os pressupostos juridicos que recomendam ou sao impeditivos da extradicao. Na avaliacao do pedido, o Presidente da Republica levou em conta todo o conjunto de cirscunstancias politicas e sociais que compoem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situacao politica atual da Italia, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Italia com refer&ec irc;ncia a Cesare Battisti. E assim, com rigoroso fundamento em disposicoes expressas do tratado de extradicao celebrado por Brasil e Italia, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negacao do pedido de extradicao. Decisao juridicamente perfeita.Considere-se agora a prisao de Battisti. Ela foi determinada com o carater de prisao preventiva, devendo perdurar ate que o Presidente da Republica desse a palavra final, concedendo ou negando a extradicao. E isso acaba de ocorrer, com a decisao de negar atendimento ao pedido de extradicao. Em consequencia, a prisao preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, nao havendo qualquer fundamento juridico para que ele continue preso. E manter alguem preso sem ter apoio em algum dispositivo juridico e abolutamente ilegal e caracteriza extrema violencia contra a pessoa humana, pois o preso esta praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito a Constituicao brasileira, que define o Brasil como Estado Democratico de Direito, Cesare Battisti deve ser