* Por Severine Macedo e Bruno EliasO projeto de lei do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) inaugura ummomento decisivo de sua tramitacao no Congresso Nacional. Em debate nolegislativo desde 2004, o projeto de lei que trata dos direitos da juventudebrasileira esta na ordem do dia das comissoes do Senado. Dispostos a nao comemorar o aniversario de 10 anos de tramitacao doprojeto, a Secretaria Nacional de Juventude e o CONJUVE tem reivindicado suaaprovacao como uma das prioridades do ano de 2013. Articulados nas ruas e nasredes, as organizacoes e movimento sociais tambem incluiram a aprovacao doestatuto entre as reivindicacoes da jornada de lutas da juventude, a serrealizada nos proximos dias em todo o Brasil.O Estatuto da Juventude sera uma inedita declaracao de direitos singulares e universais dos jovens. Alemdisso, apontara as diretrizes e principios das politicas publicas de juventudee a identificacao da populacao que sera contemplada como jovem no pais. Alias,e neste ultimo ponto que reside uma das polemicas em torno do projeto, que edefinir qual faixa de idade deveria ser compreendida pelo Estatuto daJuventude.Ao longo destes ultimos nove anos em que o Estatuto da Juventude tramitouna Camara dos Deputados e no Senado Federal, firmou-se um entendimento de que apopulacao jovem compreenderia as pessoas com idade de 15 a 29 anos. Compreensaosemelhante orientou o governo federal a sancionar a Lei 11.129/2005, que crioua Secretaria e o Conselho Nacional de Juventude, com responsabilidades sobre aspoliticas publicas voltadas aos jovensna faixa etaria entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, ressalvado odisposto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianca e doAdolescente.Nos debates recentes sobre o Estatuto da Juventude, a questao da idadedespertou polemica sob dois aspectos. Por um lado, questionava-se o limite deidade ate 29 anos, considerado extenso por alguns. Em resposta a tais observacoes,verificou-se que esta compreensao ampliada da juventude se justifica porfenomenos sociais contemporaneos que incidem no alongamento da condicao juvenil,em parte pela necessidade de estender o tempo de escolaridade e formacaoprofissional, mas tambem pelas dificuldades de insercao da atual geracao dejovens no mundo do trabalho e em outras dimensoes da vida adulta.Por outro lado, o reconhecimento dos individuos de 15 a 18 anos como jovens peloEstatuto da Juventude tem despertado duvidas e preocupacoes no campo da politicada crianca e do adolescente, que teme pela sobreposicao entre esta e a politicade juventude e por retrocessos no debate sobre a maioridade penal. Para tentar dirimir essa preocupacao, a SNJ e o Conselho Nacional deJuventude tem apresentado nos seus documentos uma proposta de emenda ao projetodo Estatuto da Juventude, que da maior nitidez ao alcance da lei, deixandoexpresso que os direitos e politicas de juventude sao complementares aodisposto no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA). Caso esta proposta sejaacolhida, o Estatuto da Juventude teria tal ressalva desde o seu primeiroartigo:Art. 1o (...) 1o Para os efeitos desta Lei, sao consideradas jovens aspessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos. 2o Os direitos assegurados aos jovens nesta Lei seraointerpretados de forma complementar e nunca em prejuizo do disposto para osadolescentes na Lei no