O Esfera Social reproduz excelente artigo do professor Venicio A. de Lima, antes publicado no Observatorio da Imprensa:CONVERGENCIA vs. PROPRIEDADE CRUZADAA quem interessa a confusao?Por Venicio A. de Lima em 1/2/2011A chamada revolucao digital provocou uma reviravolta no mundo das comunicacoes. Uma unica tecnologia por exemplo, a fibra otica possibilita a transmissao, vale dizer a distribuicao para consumidores, tanto de sons como de textos e de imagens. Diluiram-se as fronteiras entre as telecomunicacoes e a radiodifusao, por exemplo. Alem disso, jornalistas multimidia produzem conteudo noticioso para radio, jornal, revistas, televisao e portais na internet. Dai porque se fala na convergencia de midias, expressao que tem por base as mudancas tecnologicas que permitem, por exemplo, que um consumidor escute radio, veja TV, assista filmes, leia jornais e revistas em um unico receptor por exemplo, um computador pessoal.Ha, no entanto, uma diferenca fundamental: emissoras de radio e televisao, assim como operadoras de telefonia fixa e movel, continuam sendo um servico publico, concedido pela Uniao a grupos privados, para exploracao sob determinadas condicoes e por prazo determinado. Os jornais, revistas e portais na internet, apesar de manterem a natureza de servico publico, nao dependem de concessoes do poder publico.Ja a propriedade cruzada e um conceito da economia politica do setor. No Brasil, ela tem sido historicamente a base sobre a qual se consolidaram os oligopolios privados de midia. Um mesmo grupo, no mesmo mercado, controla diferentes midias concessoes publicas ou nao, em niveis local, e/ou regional e/ou nacional. Essa e a historia da formacao e consolidacao, para ficar apenas em dois exemplos, dos dois principais grupos privados brasileiros de comunicacoes: os Diarios Associados e as Organizacoes Globo.Acresce a propriedade cruzada que nunca foi de fato regulamentada no Brasil a ausencia de controle do Estado sobre a formacao de redes (networks), tanto de radio quanto de televisao.A excecao e o BrasilNo mundo democratico, a propriedade cruzada no mercado de comunicacoes e sempre controlada. Nos Estados Unidos a Federal Communications Commission (FCC) comecou a regulacao quando de sua criacao em 1934. O Brasil e uma excecao.Apesar de o paragrafo 5o do artigo 220 da Constituicao ser explicito ao consignar que os meios de comunicacao social nao podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopolio ou oligopolio, nao ha regulamentacao sobre o assunto.O fato, alias, e um dos objetos da Acao Direta de Inconstitucionalidade por Omissao (ADO) no 10 [originalmente Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 4475], da lavra do jurista Fabio Konder Comparato, que trata especificamente da omissao legislativa inconstitucional em regular a proibicao de monopolio ou oligopolio dos meios de comunicacao social. Lembra a ADO que...(...) para ficarmos apenas no terreno abstrato das nocoes gerais, pode haver um monopolio da producao, da distribuicao, do fornecimento, ou da aquisicao (monopsonio). Em materia de oligopolio, entao, a variedade das especies e enorme, distribuindo-se entre os generos do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consorcio) e participacao societaria cruzada. E assim por diante. Quem nao percebe que, na ausencia de lei definidora de cada