BRASILIA - A Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel aprovou, no dia 12 de julho, proposta que institui o Fundo de Custeio da Ampliacao das Areas Verdes Arborizadas Urbanas, destinado a recuperacao e ao desenvolvimento ambiental dos perimetros urbanos, por meio do custeio de projetos de plantio de arvores.O relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG), recomendou a aprovacao dosubstitutivo da Comissao de Desenvolvimento Urbano ao projeto original (PL 3790/12), do deputado Jonas Donizete (PSB-SP). O texto original previa uma lei especifica para a criacao do fundo o substitutivo o incluiu no novo Codigo Florestal (Lei 12.651/12), que tambem se aplica aos perimetros urbanos.A prioridade do fundo e custear projetos em areas urbanas com indice de area verde arborizada inferior a 12 m2 por habitante ou regioes com alto indice de edificacao e de impermeabilizacao do solo.A proposta lista as seguintes fontes de receitas para o fundo:- dotacao orcamentaria anual e os creditos suplementares correspondentes;- creditos adicionais;- auxilios, doacoes e contribuicoes de qualquer natureza;- transferencia de recursos, por meio de convenios ou ajustes com entidades de direito publico ou organismos privados nacionais e internacionais;- rendimentos, acrescimos ou juros decorrentes da aplicacao de seus recursos ou do produto de operacoes financeiras;- outras fontes nao especificadas destinadas a implantacao e desenvolvimento de seus programas;- receitas decorrentes da alienacao de certificados de reducao de emissao de carbono.O substitutivo tambem suprime as referencias a orgaos determinados do Poder Executivo, uma vez que a materia abrange atribuicoes nao apenas do Ministerio do Meio Ambiente, mas tambem do Ministerio das Cidades.Limite de financiamentoO fundo podera custear projetos propostos por orgaos publicos ou entidades privadas, sendo que o limite maximo de financiamento com recursos do fundo sera de 60% do seu custo total estimado. Serao proibidos o aditamento contratual para aumentar o valor aprovado originariamente e a concessao de novo custeio para complementar projeto ja financiado pelo fundo ou por qualquer outro ente publico ou privado.Conforme a proposta, para um mesmo ente publico ou privado, nao serao custeados dois ou mais projetos simultaneamente. Poderao ser admitidas iniciativas de arborizacao em areas verdes ja implantadas desde que resultem em ampliacao minima de 50% da area de arvores plantadas pre-existentes nesse local.Mediante ajuste previo, o fundo podera custear projetos novos de ampliacao de areas urbanas arborizadas em conjunto com outros entes publicos ou privados.TramitacaoA proposta, que tramita em carater conclusivo, ainda sera analisada pelas comissoes de Financas e Tributacao (inclusive quanto ao merito); e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Integra da proposta:Por Marcello Larcher (Agencia Camara Noticias) GRENOBLE, FRANCA - O aquecimento climatico na Antartica sera "menos pronunciado" que o previsto gracas ao aumento das nevascas, anunciaram cientistas franceses."As previsoes de aquecimento teriam que ser revisadas com baixa de 0,5C para o centro do continente austral", afirma um comunicado do CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Cientificas), com base em estudos do laboratorio de geofisica do meio ambiente de Grenoble (Franca) e da Universidade de Laval (Canada). O aumento das temperaturas na Antartica implica um maior numero de precipitacoes e, portanto, uma neve mais "branca" que reduzira a magnitude da mudanca climatica