O conteudo do EcoDesenvolvimento.org esta sob Licenca Creative Commons. Para o uso dessas informacoes e preciso citar a fonte e o link ativo do Portal EcoD. http://www.ecodesenvolvimento.org/biblioteca/documentos/politica-nacional-de-residuos-solidos#ixzz2MmBHySHo Condicoes de uso do conteudo Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial No DerivativesPolitica Nacional de Residuos SolidosCom a sancao da PNRS, o pais passa a ter um marco regulatorio na area de Residuos Solidos. A lei faz a distincao entre residuo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que nao e passivel de reaproveitamento), alem de se referir a todo tipo de residuo: domestico, industrial, da construcao civil, eletroeletronico, lampadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da area de saude e perigosos.Resultante de ampla discussao com os orgaos de governo, instituicoes privadas, organizacoes nao governamentais e sociedade civil, a PNRS reune principios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestao dos residuos solidos.ObjetivosOs principais objetivos da nova lei sao:A nao-geracao, reducao, reutilizacao e tratamento de residuos solidos;Destinacao final ambientalmente adequada dos rejeitos;Diminuicao do uso dos recursos naturais (agua e energia, por exemplo) no processo de producao de novos produtos;Intensificacao de acoes de educacao ambiental;Aumento da reciclagem no pais;Promocao da inclusao social;Geracao de emprego e renda para catadores de materiais reciclaveis.PropostasA PNRS institui o principio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos.Um dos pontos fundamentais da nova lei e a chamada logistica reversa, que se constitui em um conjunto de acoes para facilitar o retorno dos residuos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercializacao dos produtos, desde a industria ate as lojas, deverao estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.As empresas terao ate o final de 2011 para apresentar propostas de acordo - quem perder o prazo ficara sujeito a regulamentacao federal. Atualmente, a logistica reversa ja funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotoxicos. Mas e pouco praticada pelo setor de eletroeletronicos, que foi um dos que mais contestaram tal ponto do projeto.A lei dos residuos solidos proibe a existencia de lixoes e determina a criacao de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposicao (materia organica). Nos aterros, que poderao ser formados ate por consorcios de municipios, sera proibido catar lixo, morar ou criar animais. As prefeituras poderao ter recursos para a criacao de aterros, desde que aprovem nas camaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos residuos. Nossa familia vem a publico agradecer a Secretaria do meio Ambiente,o secretario e o professor Ocimarpor repor as telhas do barracao que foram retiradas durante o ultimo vendaval. Catadores de reciclaveis: como seriam as cidades sem eles?De acordo com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Reciclaveis (MNCR), esses trabalhadores sao responsaveis pela coleta de 90% de tudo que reciclado hoje no Brasil. Ainda segundo o movimento, existem cerca de 800 mil profissionais em atividade no pais. Catadores desenvolvem papel vital para a limpeza urbana e reciclagemFoto: