Nao Centros integrados de atencao e prevencao a violencia contra o idoso Nao Presidio exclusivamente feminino Nao Presidio com carceragem exclusivamente feminina Nao Instituto medico legal Nao Centro de integracao social da associacao e protecao e assistencia ao condenado Nao Delegacia de protecao ao meio ambiente Nao Centro de atendimento especializado para a populacao lesbica, gay, bissexual, travestis e transexuais Nao Conselho comunitario de seguranca Nao * Especializada em apurar crimes praticados contra criancas e adolescentes **Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado Nao Unidade do Corpo de Bombeiros Nao O municipio dispoe com relacao a Defesa civil de: Coordenadoria municipal Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 200912.2. Guarda municipal Guarda municipal - existencia Sim Ano de criacao 1983 Efetivo Total 34 Homens 26 Mulheres 8 Teinada e/ou capacitada Na ocasiao do ingresso Nao Periodicamente Sim Ocasionalmente Nao Nao e treinada e/ou capacitada Nao Existencia de disciplina e/ou materia de direitos humanos Sim Formacao profissional do comandante Guarda municipal A guarda utiliza Apenas armas nao letais Faixa do salario inicial Mais de 1 a 3 salarios minimos Orgao de controle Interno (corregedoria) Nao Externo (ouvidoria) Nao Outro tipo de controle Sim Nao possui Nao Registro de ocorrencias Registro manual Principais atividades: Seguranca e/ou protecao do prefeito e/ou outras autoridades Sim Ronda escolar Sim Protecao de bens, servicos e instalacoes do municipio Sim Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.) Sim Patrulhamento ostensivo a pe, motorizado ou montado Sim Atividades da defesa civil Sim Atendimento de ocorrencias policiais Sim Protecao ambiental Nao Auxilio no ordenamento do transito Sim Controle e fiscalizacao de comercio de ambulantes Nao Auxilio a Policia Militar Sim Acoes educativas junto a populacao Nao Auxilio a Policia Civil Sim Patrulhamento de vias publicas Sim Auxilio ao publico Sim Auxilio no atendimento do Conselho Tutelar Sim Seguranca em eventos/comemoracoes Sim Atendimento sociais (partos, assistencia social, dentre outros) Sim Servicos administrativos (servico burocratico, secretariar autoridades) Sim Assistencia ao judiciario Sim Programas sociais de prevencao ao crime e violencia Nao Outras Nao Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 2009 12.3. Acesso a Justica Municipio e sede de comarca Sim Nucleo de defensoria publica na comarca Sim Nucleo especializado para crianca e adolescente Sim Nucleo especializado para idoso Nao Nucleo especializado para conflito agrario Sim Nucleo especializado para mulher Sim Nucleo especializado para conflito indigena Nao sabe informar Nucleo especializado para meio ambiente Nao sabe informar Inexistindo na comarca defensoria publica, o municipio presta este servico Existe defensoria Juizado especializado no atendimento a crianca e ao adolescente - existencia Nao Juizado especializado no atendimento ao idoso - existencia Nao Juizado especial de violencia contra a mulher - existencia Nao Municipio mantem servico de assistencia juridica Nao Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 2009 13- DireitosHumanos13.1. Orgao gestor de direitos humanos Caracterizacao do orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio Nao possui estrutura O orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio possui orcamento proprio Nao aplicavel O orgao gestor responsavel pela