Justica nao se faz com a aplicacao pura e simples de artigos de lei, mas sim, com a aplicacao da lei em consonancia com a realidade dos fatos dentro de um contexto social existente. Veja-se, pois:CONCLUSAOEm 27 de marco de 2012, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da vara em epigrafe. O(a) esc."Particularmente os juizes criminais aferram-se a um senso comum longamente cultivado, ainda que teorias sociais bem fundamentadas conduzam a resultados inteiramente diversos." SambucFechar os olhos a todas essas consideracoes e impossibilitar que discussoes acerca do tema sejam travadas, perpetuando-se um entendimento jurisprudencial que ignora o principio da ofensividade e possibilita, assim, que um sujeito que tenha comercializado 1 g (um grama) de maconha venha a cumprir pena em regime efetivamente privativo de liberdade por periodo superior a alguem que retira a vida de outro ser humano, e ferir de modo brutal qualquer senso de justica!Vistos.A jurisprudencia dos tribunais patrios e pacifica no sentido de que nao seria viavel a aplicacao do principio da insignificancia para o delito de trafico.No entanto, ao contrario de outros crimes que, de fato, ja trazem em si uma valoracao invariavel de relevante lesao a bens juridicos fundamentais para a sociedade tal qual o caso do homicidio (ja que a morte de um sujeito evidentemente representara de modo invariavel a lesao ao bem juridico vida) , no caso do delito de trafico de drogas e preciso que a conduta do agente tenha, ao menos, uma real potencialidade de lesao a saude publica.De acordo com Cezar Roberto Bitencourt, para que se tipifique algum crime, em sentido material, e indispensavel que haja, pelo menos, um perigo concreto, real e efetivo de dano a um bem juridico penalmente protegido. Somente se justifica a intervencao estatal em termos de repressao penal se houver efetivo e concreto ataque a um interesse socialmente relevante, que represente, no minimo, perigo concreto ao bem juridico tutelado. Por essa razao, sao inconstitucionais todos os chamados crimes de perigo abstrato, pois, no ambito do Direito Penal de um Estado Democratico de Direito, somente se admite a existencia de infracao penal quando ha efetivo, real e concreto perigo de lesao a um bem juridico determinado.Nesta linha, Luiz Flavio Gomes, Rogerio Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, analisando a chama Lei Seca, observam o seguinte: uma forma de se proteger esses bens juridicos consiste em exigir como resultado da conduta um perigo concreto para pessoa concreta perigo concreto determinado (isso era o que ocorria com a anterior redacao do art. 306). Uma outra forma antecipada, ainda valida, consiste em punir penalmente o sujeito que coloca em risco a seguranca viaria (isso significa, na dogmatica, lesao ao bem juridico coletivo e, ao mesmo tempo, perigo concreto indeterminado para os bens juridicos pessoais). E o meio termo mais adequado. A forma extremada, que constitucionalmente esta vedada ao legislador, consiste em valer-se do perigo abstrato (que e uma posicao absolutista, autoritaria, que fere o principio da ofensividade). In medio est virtus.No caso exemplificado, seria necessario um concreto risco a seguranca viaria (direcao em ziguezague, por exemplo).E para o caso do