Introducao A presente atividade tem por objetivo analisar a irredutibilidade salarial e em que situacao a excecao dessa garantia constitucional pode ser aplicada em detrimento da manutencao dos postos de trabalho diante de acordo com a entidade sindical. Regra geral de impossibilidade de reducao dos salario A irredutibilidade salarial e um principio fundamentado na Constituicao Federal de 1988, antigo 7o e na CLT, artigo 468, garantias legais muito importantes ao trabalhador que lhe garante inalteracoes contratuais enquanto perdurar aquela relacao de emprego. Vislumbrando ao trabalhador garantias fundamentais no que diz respeito a sua estabilidade economica mesmo sendo relativa, tendo em vista que nao ha estabilidade de emprego na iniciativa privada. Sendo assim, a Carta Magna junto com a CLT estabelecem que nao haja reducao de salario do trabalhador, bem como de quaisquer meios remuneratorios como percentual de comissoes, de gratificacoes por tempo de servico, metas atingidas, dentre outros. Situacoes em que poderia ocorrer a reducao de salarios de forma excepcional A Constituicao Federal de 1988, em seu artigo 7o, inciso VI, garante a irredutibilidade salarial, bem como o artigo 468 da CLT, no entanto, como em toda regra ha excecao, nas leis isso tambem e natural, pois existe a possibilidade de reducao salarial, ressalvando a excepcionalidade em quais situacoes isso pode ser aplicado e por intermedio da entidade representativa mediante convencao ou acordo coletivo. Para que haja reducao no salario do trabalhador e necessario atender alguns requisitos como nao exceder a 25% do salario, observando o salario minimo regional, e proporcionalmente a jornada de trabalho e a mesma situacao se estende a gerentes e diretores no que diz respeito a jornada de trabalho, remuneracao e gratificacoes, conforme rege a CLT,em seu artigo 503, em que possibilitava a reducao salarial em ate 25%, em caso de forca maior ou prejuizo susceptiveis de afetar substancialmente a situacao economica da empresa. A mesma excecao foi confirmada pela lei 4923/65, cujas novas regras foram adotadas: a)situacoes excepcionais configuradas pela conjuntura economica; b) acordo com o sindicato da categoria ou decisao da Justica do Trabalho; c) reducao da jornada e proporcionalmente dos salarios, de forma geral e transitoria, ate o limite de 25%, extensiva aos proventos e gratificacoes dos diretores e gerentes. Nos dois dispositivos observa-se o limite do salario minimo, cujo principio da reducao salarial e a excecao foram confirmados na Constituicao Federal de 1988. E importante ressaltar que acordos dessa natureza nao sao aplicados em qualquer situacao ou qualquer momento, tampouco se trata de desregulamentacao normativa. A flexibilizacao visa adaptar as empresas e os trabalhadores as novas exigencias do mercado, especialmente, numa economia globalizada. Conclusao Portanto, a flexibilidade nas relacoes de trabalho surge como uma saida para minimizar crises economicas, buscando sintonia com a realidade da economia de mercado e a saude financeira das organizacoes, preservando postos de trabalho e criando a possibilidade de aumento deles em momentos de estabilidade economica, tendo em vista que a flexibilidade nas relacoes trabalhistas aumenta o grau de confianca dos empregadores em possiveis futuras negociacoes desse genero. Referencias bibliograficasApostila FGV Relacoes Trabalhistas e Sindicais modulo IDA SILVA MARQUES, Rafael