pela autoridade publica, dito isto,reitera-se a tese de que, cabendo a multidao prover-se de um rei, cabe-lhetambem depo-lo, caso se torne tirano... (Santo Tomas de Aquino. Escritos Politicos. Petropolis: Vozes,2001. p. 25). Emtodo pais civilizado, ha duas necessidades fundamentais: que o poderlegislativo represente o povo, isto e que a eleicao nao seja falsificada, e queo povo influa efetivamente sobre os seus representantes. (Rui Barbosa. Migalhas de Rui Barbosa, org. MiguelMatos).HELIOPEREIRA BICUDO,brasileiro, casado, Procurador de Justica Aposentado, portador da CedulaIdentidade RG n. 5888644, CPF n. 005.121418-00, Titulo de Eleitor n.148.181.900.124, com endereco na Rua Jose Maria Lisboa, 1356, apto 31, JardimPaulista, Sao Paulo-SP; MIGUEL REALEJUNIOR, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB, Seccao de Sao Paulo,sob no. 21.135, CPF n. 020.676.928.87, Titulo de Eleitor n. 001.645.780.116, comescritorio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.713, 4o andar, cj. 41, Sao Paulo(SP); e JANAINA CONCEICAO PASCHOAL,brasileira, casada, advogada, portadora da Cedula de Identidade RG n.24.130.055-1, CPF n. 195.295.878-48, Titulo de Eleitor n. 252.385.180.175, comendereco na Rua Pamplona, 1.119, cj. 41, Jardim Paulista, Sao Paulo-SP; todoscidadaos brasileiros, como comprovam as certidoes anexas, subscrevendo,ainda, esta peticao, o advogado FLAVIOHENRIQUE COSTA PEREIRA, brasileiro, OAB/SP 131.364 e inscrito no CPF sob no173.800.188-17, com escritorio na cidade de Campinas, Estado de Sao Paulo, naRua Aguacu, 171, Cond. Ipe, Sala M-5, Alphaville Business, com fundamento nosartigos 51, inciso I, e 85, incisos V, VI e VII, da Constituicao Federal; nosartigos 4o., incisos V e VI; 9o. numeros 3 e 7; 10, numeros 6, 7, 8 e 9; e 11,numero 3, da Lei 1.079/50; bem como no artigo 218 do Regimento Interno destaEgregia Casa, vem apresentar DENUNCIA emface da Presidente da Republica, Sra. DILMA VANA ROUSSEFF, haja vista a praticade crime de responsabilidade, conforme as razoes de fato e direito a seguirdescritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, bem como ainabilitacao para exercer funcao publica, pelo prazo de oito anos.Nesta oportunidade,haja vista que a presente denuncia congrega a ofertada em 1o. de setembro doano corrente e seus aditamentos, desiste-se, expressamente, do pedido anterior.1-Dos fatos: O Brasil estamergulhado em profunda crise. Muito embora o Governo Federal insista que setrata de crise exclusivamente economica, na verdade, a crise e politica e,sobretudo, MORAL.O Governo Federaltambem tenta fazer crer que tal crise pode se tornar institucional; sugere quese arrefecam os animos, admitindo-se o quadro de horror que se estabeleceu nopais; porem, nao ha que se falar em crise institucional. As instituicoes estaofuncionando bem e, por conseguinte, possibilitam sejam desvendados todos oscrimes perpetrados no coracao do Poder. O Tribunal SuperiorEleitoral, em longo e minucioso processo, tem apurado inumeras fraudes,verdadeiros estelionatos, encetados para garantir a reeleicao da Presidente daRepublica, tendo o Ministro Gilmar Mendes aduzido que, se soubesse,anteriormente, do que sabe na atualidade, nao estariam aprovadas as contas decampanha da Presidente. Tambem o Ministro Joao Otavio de Noronha defendeu aabertura de investigacao referente a campanha da denunciada. Foi assim que, noultimo dia 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu reabrir ojulgamento sobre as contas de campanha da Presidente da Republica. Em paralelo, oTribunal de Contas da Uniao (TCU) assinalou flagrantes violacoes a Lei deResponsabilidade Fiscal, as quais