Recentementeo Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao por meio da reconheceu odireito ao recebimento de horas de sobreaviso a empregado que permanecia adisposicao da empresa empregadora por intermedio de telefone celular.Apesarda Sumula 428 estabelecer que o uso do celular, por si so, naocaracteriza o regime de sobreaviso, a 1a Turma do Tribunal Superior do Trabalhoconcluiu que o empregado de fato permanecia a disposicao da empresa, a qual oacionava a qualquer tempo, limitando sua liberdade de locomocao.Bastoua publicacao deste posicionamento da maior corte trabalhista do pais para quenovamente se trouxesse a baila varios questionamento acerca da utilizacao demeios telematicos e controle de jornada.Oportuno,pois, salientar que a utilizacao do aparelho celular ou qualquer outro meiotelematico, a exemplo de smartphones, tablets ecomputadores, nao implica necessariamente no exercicio de trabalho e, portanto,no reconhecimento de labor extraordinario.Comoja salientamos em artigos antecedentes, o direito a percepcao de hora extra,acrescida do respectivo adicional, exige a efetivacao de tarefa e o controle damesma.Exemplifiquemospara que reste suficientemente explicito, considerando as hipoteses sobre asquais passamos a tratar.Hipotese1) O empregador envia uma serie de mensagens ao seu empregado apos seu horariode trabalho, solicitando sejam realizadas tarefas no dia seguinte. O empregado,utilizando-se de meio telematico, le tais mensagens e, por mais que fiqueorganizando o dia seguinte de trabalho em sua mente, nada faz. Suponhamos,ainda, que chegue a responde-las, muito embora pudesse faze-lo no dia seguinte.Hipotese2) O empregador envia uma serie de mensagens ao seu empregado apos seu horariode trabalho, exigindo as tarefas solicitadas sejam realizadas de imediato. Oempregado, portanto, deixa seus afazeres a passa a realizas as tarefas quesolicitadas lhe foram.Naprimeira hipotese nao ha que se pensar em jornada extraordinaria, pois nenhumaatividade foi exigida pelo empregador. Mesmo que o empregado tenha decidido,exclusivamente por sua conta, responder as solicitacoes, nao de podecompreender que houve exigencia de trabalho alem da jornada normal.Jana segunda hipotese, ha sim jornada extraordinaria, pois o empregado recebeu aordem de desenvolver estas tarefas alem de sua jornada.Superadaesta questao e desfazendo uma primeira confusao, certo e que o posicionamentoadotado pelo Tribunal Superior do Trabalho caminhou mais no sentido dereconhecer o sobreaviso e nao propriamente a jornada extraordinaria.Oparagrafo segundo do artigo 244 da Consolidacao das Leis do Trabalho traz adefinicao legal do que se compreende por sobreaviso, qual seja: Considera-sede sobreaviso o empregado efetivo, que permanecer em sua propria casa,aguardando a qualquer momento o chamado para o servico. Cada escala desobreaviso sera, no maximo, de 24 horas. As horas de sobreaviso, para todos osefeitos, serao contadas a razao de 1/3 do salario normal.Assim,nao basta o empregado ter um aparelho celular ou qualquer outro instrumentotelematico corporativo para se caracterizar o sobreaviso, e preciso que esteempregado tenha o seu direito de locomocao atingido pela real expectativa deser acionado pela empresa.Partamospara mais um exemplo. Uma empresa conta com uma equipe de Tecnologia daInformacao que promove todo o suporte aos seus empregados. Como ha trabalhorealizado aos finais de semana, solicita que um dos tecnologos fique deplantao em sua casa, pois pode ser convocado para solucionar eventuais panes.Este empregado nao pode viajar e nem mesmo permanecer longe de seu aparelho detelefonia celular, pois vive a real expectativa de ser