PROJETO DE LEI N 2858, DE 2008 (Do Sr. Carlos Zarattini)Dispoe sobre a regulamentacao da atividade de capoeira e da outras providencias.O Congresso Nacional decreta:Art. 1o. E livre o exercicio da atividade de capoeira em todo territorio nacional.Art. 2o. A atividade de capoeirista aplica-se a todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, danca, cultura popular e musica.Art. 3o. A capoeira, em todas as suas modalidades, e declarada bem de natureza imaterial, na forma do art. 216 da Constituicao Federal, devendo o Poder Executivo tomar as providencias necessarias para proceder ao seu registro e divulgacao.Art. 4o. E livre a atividade de capoeira nas modalidades de esporte, luta, danca, cultura popular e musica, devendo ser incentivadas e apoiadas pelas instituicoes publicas e privadas.Paragrafo unico. A capoeira nas modalidades luta e esporte e considerada como atividade fisica e desportiva, podendo ser exercida na forma ludica, amadora e profissional.Art. 5o. Ficam reconhecidas como profissao as atividades de capoeira nas modalidades luta e esporte.Paragrafo unico. Ficam reconhecidos como Contramestre e Mestre os profissionais com dez anos ou mais na profissao.Art. 6o. E privativo do capoeirista profissional:I o desenvolvimento com criancas, jovem e adultos das atividades esportivas e culturais que compoem a pratica da capoeira em estabelecimentos de ensino e em academias;II ministrar aulas e treinamento especializado em capoeira para atletas de diferentes esportes, instituicoes ou academias;III a instrucao acerca dos principios e regras inerentes as modalidades e estilos da capoeira;IV a avaliacao e a supervisao dos praticantes de capoeira;V o acompanhamento e a supervisao de praticas desportivas de capoeira e a apresentacao de profissionais;VI a elaboracao de informes tecnicos e cientificos nas areas de atividades fisicas e do desporto ligados a capoeira.Art.7o. Fica a cargo do Poder Executivo a criacao dos Conselhos Federal e Regionais dos capoeiras.Art.8o. As unidades de ensino superior que ministrem cursos de graduacao em Educacao Fisica manterao em sua grade curricular a formacao em capoeira nas modalidades luta e esporte.Art.9o. As unidades de ensino fundamental e medio integrarao em sua grade curricular a pratica da capoeira nas modalidades de luta, danca, cultura popular e musica.Art.10. Fica instituido o Dia Nacional da Capoeira e do Capoeirista a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.Art.11. Compete aos orgaos publicos de educacao, esporte, cultura e lazer promover atividades que explorem as origens culturais e historicas da capoeira, bem como sua pratica nas diversas modalidades referidas nesta lei.Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.JUSTIFICACAOA capoeira e uma expressao cultural que mistura esporte, luta, danca, cultura popular e brincadeira, desenvolvida por descendentes de escravos africanos trazidos ao Brasil, alem de representar a resistencia dos negros a escravidao.Poucos se lembram, mas um dia a arte da capoeira ja foi considerada criminosa e sua pratica banida. Estavamos no inicio do periodo republicano e uma das providencias do Presidente Marechal Deodoro da Fonseca foi editar um decreto (Decreto-Lei no 487, de 1890) determinando que todo capoeirista pego em flagrante seria desterrado para a Ilha de Fernando de Noronha. A criminalizacao durou ate 1937, quando, por iniciativa do Presidente Getulio