caminhar juntos, justamente porque ambos sao instrumentos dapolitica ambiental municipal.O Grupo Marica apresentouna Conferencia Municipal do Meio Ambiente proposta de criacao da PoliticaMunicipal de Educacao Ambiental (Anexo I) tendo como justificativa primeiro,que a Educacao Ambiental e uminstrumento de elaboracao de processos participativos que promovam diretrizesna direcao de uma sociedade sustentavel e; os direitos humanos, valorizando na genese da proposta respeitando adiversidade humana sob todos os seus aspectos.Entendemos a questaoambiental, sobretudo o licenciamento, como um instrumento que precisa dialogarcom outras legislacoes e conceitos vigentes na sociedade moderna. Combase nestas questoes sugerimos:- Insercao da Politica de EducacaoAmbiental como um elemento a ser debatido nesta casa legislativa.- Ampliacao do papel do COVIMA nafuncao de orgao de controle social, inclusive emitindo opiniao sobre este eoutros projetos de lei referente as questoes ambientais. Lembrando que o ConselhoMunicipal tem uma funcao estrategica de opinar e assessorar o poder executivomunicipal nas questoes relativas ao meio ambiente, tendo carater deliberativo,consultivo e normativo. E este o espaco de proposicao da politica ambiental domunicipio e fiscalizacao de seu cumprimento;- Debate com os conselhos dasUnidades de Conservacao (Parque Estadual de Itapua; Refugio da Vida SilvestreBanhado dos Pachecos; Area de Protecao Ambiental do Banhado Grande; ParqueMunicipal Saint Hilaire) levando em conta as zonas de amortecimento;- Processo de escuta as comunidadestradicionais indigenas e quilombolas, face a estes atores serem importantesna relacao com o espaco em que ocupam e a instalacao de empreendimentos noentorno de seus territorios implica sobretudo de respeito ao seu modo de vida;- O documento O futuro quequeremos produzido na Rio+20 traz a seguinte questao: IV) O comprometimentocom a promocao de uma abordagem integrada para o planejamento e construcao decidades e assentamentos urbanos sustentaveis e de politicas de desenvolvimentosustentavel em todos os niveis que garantam habitacao e servicos sociaisinclusivos, bem como um ambiente de vida seguro e saudavel para todos, emespecial as pessoas com deficiencia, entre outros grupos pobres e vulneraveis(paragrafo 135). Levando em conta este argumento, solicitamos que aacessibilidade e os direitos da Pessoa com Deficiencia facam parte dasdiscussoes do licenciamento ambiental, onde o municipio ao avaliar os projetos,leve em conta este quesito seja imprescindivel, pois conforme o documento daRio+20, sem acessibilidade nao ha sustentabilidade.- O respeito ao que estabelece aLei no 13.527/2011 que regula o acesso a informacoes previsto no inciso XXXIIIdo art. 5o, no inciso II do 3o do art. 37 e no 2o do art. 216 daConstituicao Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revogaa Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 dejaneiro de 1991; e da outras providencias. Assim, e fundamental que todos ostramites do processo de licenciamento sejam publicos e acessiveis a populacao,assim como nos locais tenham placas indicativas com numero do processo,profissional responsavel e respectivos conselho profissional. Lembrando que, emavaliacao promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) em 2014, Viamaoconsta com a nota 36,00 de um total de 100 pontos, sendo avaliado comomunicipio que nao atende a respectiva Legislacao. No Vale do Gravatai, Alvoradapontuou 50,95 e Gravatai, 77,50.Estas sao nossas sugestoes iniciaisa este processo de discussao, as quais gostariamos que