Por inumeras vezes fui questionada sobre quais doencas mentais podem ser consideradas PPDs, e porque as pessoas portadoras de patologias como esquizofrenia e bipolaridade nao sao classificadas como pessoas portadoras de deficiencia mental. Muitos tem esta duvida, e eu concordo que os termos sao bastante confusos, mas a resposta a esta pergunta e que nem toda a DOENCA MENTAL caracteriza uma DEFICIENCIA MENTAL.Para ficarem mais claras estas diferencas, comecemos pelas leis, artigos e diretrizes que contemplam o tema: Lei N 7.853 de 24 de outubro de 1989 Esta lei dispoe sobre o apoio as pessoas portadoras de deficiencia, sua integracao social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integracao da Pessoa Portadora de Deficiencia (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuacao do Ministerio Publico, define crimes, e da outras providencias.INTEGRA DA LEI EM PDF: http://www.ibdd.org.br/arquivos/leis/lei%20n%207853%20de%2024%20de%20outubro%20de%201989.pdfArtigo 93 da Lei no. 8.213, de 1991Este artigo determina que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados esta obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiarios reabilitados ou pessoas portadoras de deficiencia, habilitadas, na seguinte proporcao:I - ate 200 empregados............................................................2%;II - de 201 a 500.....................................................................3%;III - de 501 a 1.000.................................................................4%; IV - de 1.001 em diante. ..........................................................5%. 1o A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, so podera ocorrer apos a contratacao de substituto de condicao semelhante. 2o O Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social devera gerar estatisticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.INTEGRA DO ARTIGO EM PDF: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8213.HTMDecreto no. 3.298, de 1999 e Decreto no. 5.296, de 2004Define os conceitos de DEFICIENCIA, DEFICIENCIA PERMANENTE e INCAPACIDADE, atribuindo aos orgaos e as entidades do Poder Publico assegurar a pessoa portadora de deficiencia o pleno exercicio de seus direitos basicos, como educacao, saude, trabalho turismo, lazer, previdencia e assistencia social, etc., propiciando assim, seu bem-estar pessoal, social e economico.INTEGRA DO DECRETO EM PDF:https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/Downloads/file?B66981866FC1EF60832570F5005F02A4%3D%3DDecreto%3D%3D3.298%20-%201999.pdfDecreto no. 5.296, de 2004Ratifica as definicoes de deficiencia fisica, auditiva, visual e mental, e estabelece normas gerais e criterios basicos para a promocao da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida, e da outras providencias.INTEGRA DO DECREDO EM PDF:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htmQUAIS SAO OS TIPOS DE DEFICIENCIA?As deficiencias podem ser divididas em cinco grupos a saber:a) deficiencia fisica: alteracao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funcao fisica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputacao ou ausencia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congenita ou adquirida, exceto as deformidades esteticas e as que nao produzam dificuldades para o desempenho de funcoes; b) deficiencia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibeis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; c) deficiencia visual: cegueira, na qual a acuidade visual