ato de vontade da autoridadelegislativa competente dizendo : eu quero. E voluntarismo do legisladorque aprova. 131. Paulo VI publicou um documento sobre apenitencia chamado Penitemini que todavia nunca foi promulgado. Com apromulgacao, a lei nasce, e instituida c. 7. 3.VACATIO132. Como a lei e feita para obrigar, e necessarioque seja conhecida e que a comunidade se prepare para essa lei. 133. A lei tem que ter tempo do nascimento ate o vigor, aobrigatoriedade. 134. Se a lei for universal sao geralmente 3 mesesde vacatio (90 dias). O computo do tempo, por exemplo: lei do dia 17.03, otempo a quo comeca a meia noite do dia 18 e termina a meia noite do 30 dia corrido. 135. Quando nao ha vacatio legis a lei e ditatorial.Qual e a teleologia(finalidade) da vacatio legis?Sao tres verbos: conhecer,preparar, adaptar.-conhecer a lei-preparar-se para a lei quevai vigir-adaptar-se a nova lei 4.O VIGOR DA LEI136. O momento em que a lei comeca a ter forca. Ex.:o c. 6 o CIC/17 deixou de vigorar em 26.11.1983, as 11.59 pm hrs.do horariode cada pais. RESUMINDO 137. PRINCIPIOS GERAIS1.Todas as leis universais eparticulares constituuntur nascem, sao constituidas quando forempromulgadas com um ato de vontade do legislador competente. As leis da Igrejanascem com a promulgacao.2.As leis nao nascem nem nagestacao nem na divulgacao, a nao ser que essa divulgacao venha acompanhada dapromulgacao.3.Todas as leis a nao serque se diga o contrario, tem um periodo de vacatio legis. Universal = 90 dias.Particular = 30 dias.4.A promulgacao e o ato daautoridade legislativa competente dizendo que tal proposicao e lei.5.Esgotado o tempodeterminado pela autoridade legislativa competente, da vacatio legis, naquelemomento matematico a lei entre em vigor e portanto ab-roga, derroga, a leianterior, NISI que se diga o contrario.l COROLARIOS E QUESTOES 138. O legislador no c. 7 coloca na essencia da lei,como um de seus elementos, a promulgacao. 139. O legislador quis resolver o problema defilosofia e de teologia do direito ou nao? O legislador apenas constata que apromulgacao esta na essencia, o legislador buscou a palavra de convergencia nasduas definicoes, de S.Tomas e de Suarez. O codigo nao e livro de ciencia, masde fazer leis e organizar a sociedade. 140.O que se pode dizer de uma lei que foipromulgada mas nao divulgada?E lei, e aconteceu isso comas Normas de Secularizacao do Clero, e o mesmo com as leis dos tribunais dosdicasterios da Curia Romana. 141. O que dizer das leis divulgadas mas naopromulgadas?Nao sao leis. 142. c. 8 quando a lei nasce pela promulgacao.Do c. 8 deve-se ir para o c. 202 que resolve o quando.Toda lei e universal. Em termosde Igreja temos que distinguir duas coisas:-rito oriental-rito ocidental eportanto dois codigos 143 O sujeitopassivo dos codigos:-rito oriental CCEO-rito latino c. 1 144. Quando se fala em lei universal, se for de ritolatino, significa apenas o c. 1 145. c. 96 quem e batizado, menos os com menos de7 anos e os com 60 anos mas carentes de uso da razao c. 11. 146. As leis particulares sao universais dentro deseus territorios.Universal todos os sujeitospassivos deste codigoParticular pode ser para diocese,continente, instituto religioso. 147.A