nao esta no gozo dos direitos de cidadania, afirmou. Na epoca, ele era juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Regiao e integrava o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. No ano passado, ele reforcou sua posicao na sabatina a que foi submetido no Senado.Mensalao em debateEM VEJA.COMNesta quinta-feira, as 19h, o site de VEJA retoma a serie de debates sobre o julgamento do mensalao e analisa o que sera discutido pelos ministros do STF durante a fase de analise dos recursos. Com Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Antonio Villa e o advogado Roberto PodvalA inviabilidade de exercer mandato parlamentar durante o cumprimento das penas - em alguns casos, podera ser a cadeia - foi um dos temas de embate no plenario do STF no ano passado. Por cinco votos a quatro, os ministros determinaram que os deputados condenados deverao perder seus mandatos apos o transito em julgado da acao penal. Na epoca, o entao presidente da Camara, Marco Maia (PT-RS), defendeu que a Casa nao deveria cumprir a decisao e chegou a ameacar retaliacao ao Supremo. Mas, apesar do despeito de Maia, seu sucessor no cargo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou choque com o STF e sinalizou que cumprira a determinacao do tribunal.Quadrilha e lavagem - A posicao de Zavascki sobre o crime de formacao de quadrilha tambem podera beneficiar reus que comandaram a engrenagem do mensalao, como o trio formado por Jose Dirceu, Delubio Soares e Marcos Valerio. No caso de Dirceu, condenado por ser o chefe do mensalao, uma eventual absolvicao nesse crime podera livra-lo de cumprir pena em regime fechado.Em 2010, durante julgamento de um conselheiro do Tribunal de Contas do Parana, acusado de participar de um esquema de corrupcao, Zavascki defendeu que "o cometimento de crimes, ainda que por mais de tres pessoas, nao significa que tenha sido mediante formacao de quadrilha", segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo. Ele criticou a "banalizacao" da figura penal do crime de quadrilha, argumentando que, em alguns casos, o correto seria o enquadramento por coautoria. "[O delito] supoe uma organizacao, uma reuniao estavel de carater duradouro e permanente para cometer crimes."Conheca as sentencas dos condenados, crime por crimeNo ano seguinte, foi a vez de Zavascki julgar um conselheiro do Tribunal de Contas do Espirito Santo acusado de lavagem de dinheiro. O ministro sustentou que o acusado so poderia ser condenado se ficasse provado que ele teve a intencao de ocultar a origem ilicita do dinheiro. A tese de Zavascki ja foi usada pelo ministro do STF Jose Dias Toffoli para absolver cinco reus no julgamento do mensalao.GlossarioEMBARGO DECLARATORIORecurso utilizado para esclarecer omissoes ou contradicoes da sentenca. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas nao serve para reformular totalmente a decisao dos ministrosEMBARGO INFRINGENTERecurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrarios a condenacao e que permite a possibilidade de um novo julgamento do reu. Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentenca condenatoria segue intactaMas como Zavascki poderia reverter essa decisao da corte? O caminho