a logica seria diferente. Caberia a distribuidora 3 papeis relevantes. O primeiro consistiria em ser substituta tributaria para tras com relacao a incidencia do tributo em operacoes de circulacao do produto adquirido na usina, que passaria a ser tributado com a distribuicao da mistura de combustivel para os postos. Haveria, entao, o destaque do percentual de alcool utilizado na mistura, para que fosse recolhido o ICMS incidente sobre a operacao de circulacao da usina para a distribuidora. O segundo papel seria distribuir a mistura de combustiveis para outros Estados, de modo a praticar, em tese, outro fato gerador de ICMS. Entretanto, destacou que a referida operacao gozaria de imunidade tributaria (CF, art. 155, 2o, X, b), de modo que deveria haver estorno do credito relativo ao recolhimento do ICMS, no regime de substituicao tributaria, quanto ao alcool adquirido junto a usina. O terceiro papel seria o de substituicao tributaria para frente, relativamente as operacoes ate o consumidor final. Em razao da referida imunidade, aduziu que a distribuidora deveria proceder o estorno do credito concernente ao ICMS recolhido no momento da producao. Assim, considerou que, embora o recolhimento do tributo, pela distribuidora, seja feito em um unico momento, nao poderiam ser ignorados seus 3 distintos papeis, de modo que o estorno nao incorreria em violacao a legalidade tributaria, por nao criar novo fato gerador, mas apenas impedir a utilizacao do credito anterior na operacao seguinte, em virtude da imunidade. Da mesma forma, concluiu nao haver violacao ao principio da nao-cumulatividade. Em seguida, pediu vista o Min. Ricardo Lewandowski.ADI 4171/DF, rel. Min. Ellen Gracie, 3.8.2011. (ADI-4171)FGTS e prescricao trintenaria - 1O Plenario iniciou julgamento de recurso extraordinario, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte, de acordao do TST, que considerara ser de 30 anos o prazo para se exigir judicialmente, dos empregadores e tomadores de servicos, o deposito de valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Servico FGTS, ainda que depois da Constituicao em vigor. O Min. Gilmar Mendes, relator, desproveu o extraordinario, com declaracao de inconstitucionalidade dos artigos 23, 5o, da Lei 8.036/90 e 55 do Decreto 99.684/90, atribuida eficacia ex nunc, de modo a alcancar apenas os processos ajuizados posteriormente a data deste julgamento (Lei 9.868/99, art. 27). Ressaltou que a questao constitucional versada na especie seria distinta daquela que ensejara a interposicao do RE 584608/SP (DJe de 13.3.2009), cuja repercussao geral fora negada pelo Supremo. Explicitou a genese da tese segundo a qual o prazo para a cobranca, pelo empregado ou pelos orgaos publicos, das contribuicoes devidas ao FGTS seria anteriormente e mesmo apos a Constituicao atual de 30 anos. No ponto, especificou que o fundo fora criado, a epoca, em substituicao a denominada estabilidade do emprego e que, em virtude do art. 20 da Lei 5.107/66, a cobranca judicial e administrativa dos valores a ele devidos deveria ocorrer de modo analogo a das contribuicoes previdenciarias, inclusive com os privilegios destas.RE 522897/RN, rel. Min. Gilmar Mendes, 4.8.2011. (RE-522897) FGTS e prescricao trintenaria - 2O relator assentou que, posteriormente a CF/88, fora promulgada a Lei 8.036/90, que deu nova