Sessao Plenaria do Conselho Nacional do Ministerio Publico, em Brasilia - DFO Plenario do Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP) decidiu, no ultimo dia 27 de janeiro, por maioria, aplicar a pena de advertencia por escrito ao promotor de Justica da Defesa e da Crianca e do Adolescente da Paraiba Valfredo Alves Teixeira. Em novembro de 2014, o membro do Ministerio Publico se envolveu em discussao gerada por suposta briga entre seu filho e outra crianca no Riachao Clube Campestre, na cidade de Sousa, na Paraiba.O Plenario seguiu o voto do conselheiro Luiz Moreira, relator do processo, e decidiu tambem que deve ser arquivado, por perda de objeto, procedimento administrativo disciplinar instaurado no Ministerio Publico do Estado da Paraiba (MP/PB).O CNMP instaurou o PAD para apurar a conduta do membro do MP paraibano em 17 de novembro de 2014, durante a 21a Sessao Ordinaria do CNMP, por proposta do conselheiro Luiz Moreira, e o afastou por 90 dias.Na ocasiao, o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, informou que ja havia instaurado Reclamacao Disciplinar (RD) e a enviada ao MP/PB para apurar as informacoes contidas em video que estava circulando nas redes sociais.Concordando com o relator sobre a competencia originaria, paralela e concorrente do CNMP, Tramujas acrescentou que o artigo 76 do Regimento Interno do Conselho faculta ao corregedor nacional notificar o representado, realizar diligencias ou encaminhar a reclamacao ao orgao disciplinar local para proceder a apuracao. Ao final, a Corregedoria Nacional, quando informada das medidas adotadas pela Corregedoria local de origem e divergindo, podera adotar varias medidas, dentre elas instaurar processo administrativo disciplinar, inclusive, nos termos do artigo 79, inciso II do Regimento Interno.Em seu voto, o conselheiro Luiz Moreira destacou que ao ameacar bater numa crianca, em seus pais e em outras pessoas, e depois determinar a policia que revistasse os presentes, valendo-se da sua condicao de autoridade, fato que virou noticia nacional, violou os deveres de manter conduta ilibada e zelar pelas prerrogativas e dignidade de suas funcoes. Com base nesses argumentos, o conselheiro cita o artigo 141 da Lei Complementar. da Paraiba no 97/2010, que determina aos membros do MP o dever de manter ilibida conduta publica e particular.Alem disso, Luiz Moreira salientou que mesmo em atuacao na area da execucao das medidas socioeducativas, a Promotoria da qual faz parte o promotor de Justica Valfredo Alves e da Infancia e Juventude, sendo ainda mais reprovavel o seu comportamento, frente a 'celeuma' provocada por uma crianca de cinco anos.Fonte: site do Conselho Nacional do Ministerio Publico Na ultima quinta-feira (05/02/2015), a maioria absoluta dos vereadores do municipio de Pianco (Christtiane Remigio, Pedro Aureliano, Padua Leite, Francisca de Paula, Erilene Alves e Tota Militao), assinou requerimento dirigido ao presidente interino da Camara Municipal de Pianco, vereador Jose Braulio de Souza Junior, solicitando sessao extraordinaria para a realizacao de nova eleicao para escolha dos membros efetivos e substitutos da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa (Bienio 2015/2016). Como nao encontraram o presidente interino e tampouco a sede da Camara Municipal aberta, os vereadores resolveram publicar o requerimento nos Diarios Oficiais do Estado e