disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei no 9.504/1997, art. 17-A).Data a partir da qual e assegurado o exercicio do direito de resposta ao candidato, ao partido politico ou a coligacao atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmacao caluniosa, difamatoria, injuriosa ou sabidamente inveridica, difundidas por qualquer veiculo de comunicacao social (Lei no 9.504/1997, art. 58, caput).Data a partir da qual e permitida a formalizacao de contratos que gerem despesas e gastos com a instalacao fisica de comites financeiros de candidatos e de partidos politicos, desde que so haja o efetivo desembolso financeiro apos a obtencao do numero de registro de CNPJ do candidato ou do comite financeiro e a abertura de conta bancaria especifica para a movimentacao financeira de campanha e emissao de recibos eleitorais.Data a partir da qual, observada a realizacao da convencao partidaria, ate a apuracao final da eleicao, nao poderao servir como juizes eleitorais nos tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, o conjuge ou companheiro, parente consanguineo ou afim, ate o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscricao (Codigo Eleitoral, art. 14, 3o).JUNHO - SEGUNDA-FEIRA, 11.6.2012Data a partir da qual, se nao fixado por lei, cabera a cada partido politico fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunica-lo, no pedido de registro de seus candidatos, a Justica Eleitoral, que dara a essas informacoes ampla publicidade (Lei no 9.504/1997, art. 17-A).JUNHO - SABADO, 30.6.2012Ultimo dia para a realizacao de convencoes destinadas a deliberar sobre coligacoes e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei no 9.504/1997, art. 8o, caput). Calendario eleitoral - Eleicoes 2012 Veja a integra da resolucao Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez JUNHO - TERCA-FEIRA, 5.6.2012 Ultimo dia para a Justica Eleitoral enviar aos partidos politicos, na respectiva circunscricao, a relacao de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasara a expedicao das certidoes de quitacao eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 11, 9o). JUNHO - DOMINGO, 10.6.2012 Data a partir da qual e permitida a realizacao de convencoes destinadas a deliberar sobre coligacoes e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei no 9.504/1997, art. 8o, caput). Data a partir da qual e vedado as emissoras de radio e de televisao transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convencao (Lei no 9.504/1997, art. 45, 1o). Data a partir da qual os feitos eleitorais terao prioridade para a participacao do Ministerio Publico e dos juizes de todas as justicas e instancias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de seguranca (Lei no 9.504/1997, art. 94, caput). Inicio do periodo para nomeacao dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Resolucao no 21.726/2004). Ultimo dia para fixacao, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei no 9.504/1997, art. 17-A). Data a partir da qual e assegurado o exercicio do direito de resposta ao candidato, ao partido politico ou a coligacao atingidos, ainda que de forma indireta,