A APLUB CAPITALIZACAO,responsavel pelo ACRECAP LEGAL, publicou nota no Jornal A GAZETA, edicao desabado, rebatendo as denuncias de que estaria praticando jogo de azar e seapropriando do resgate dos referidos titulos de capitalizacao.Em homenagem a verdade,facamos alguns reparos.Diz a APLUB quecomercializa o titulo de capitalizacao, ACRECAP LEGAL, mediante a aprovacao, juntoa Superintendencia de Seguro Privado (SUSEP), dos Processos no 15414.200276/2010-81e 15414.003023/2009-28, Ora, convenhamos, ofato da APLUB CAPITALIZACAO ter obtido, apos procedimento administrativoregular, junto a Superintendencia de Seguros Privados, autorizacao para a emissao e a comercializacaode titulos de capitalizacao, nao e o cerne do problema.O Problema esta emsabermos se a atuacao da referida empresa em relacao ao ACRECAP LEGAL temobervado os ditames legais. Ou seja: o problema e o que a APLUB faz com aautorizacao da SUSEP e nao a autorizacao em si.Infelizmente, o que vemfazendo a APLUB, em flagrante desafio a autoridade da Justica, e em prejuizodos consumidores e, descaradamente, desvirtuar a autorizacao que lhe foi dadacom o proposito deliberado de exploracao de jogos de azar, posto que o sorteiode premios assim determina a lei - deveria ter natureza acessoria.Em sintese: os sorteiosdeveriam servir, tao somente, como propaganda para a aquisicao do referidotitulo, sendo, em obediencia a lei, gratuitos, o que, claramente, nao e o caso.Na pratica, ofendendo alegislacao, os titulos de capitalizacao da APLUB estao sendo empregados como ummero disfarce para mascarar a exploracao de jogos de azar. Trazendo para umalinguagem mais popular, a APLUB transformou o que deveria ser um titulo decapitalizacao em mera CARTELA DE SORTEIO. E o que se percebe facilmente. Enfim, a APLUBCAPITALIZACAO esta desvirtuando a autorizacao que lhe foi concedida pela SUSEPatraves dos processos que ela mesma cita em nota enviada a imprensa (Processosno 15414.200276/2010-81 e 15414.003023/2009-28). Convenhamos, aSuperintendencia de Seguros Privados (SUSEP) jamais, repito, jamais,autorizaria tal procedimento.O que foi autorizadofoi a emissao de titulos de capitalizacao e nao como quer fazer crer a APLUB- autorizacao para a pratica ilegal de jogos de azar, eis que, se assim fosse,encontraria obstaculos no art. 11 e incisos, da Decreto Lei 70.951/72, queassim dispoe:Art11. Nao serao autorizados os planos que:I- Importem em incentivo ou estimulo ao jogo de azar;II- Proporcionem lucro imoderado aos seus executores;III- Permitam ao interessado transformar a autorizacao em processo de exploracaodos sorteios, concursos ou vales-brindes, como fonte de receitaE de se destacar que,utilizando-se do mesmo modus operandi,a APLUB vem explorando jogo de azar em varias cidades espalhadas pelo pais, jatendo o Ministerio Publico Federal - diferente do que diz a APLUB na nota -ingressado com diversas acoes na justica, sendo que a imensa maioria delasforam julgadas procedentes e os sorteios suspensos. Enfim, nao e verdadeque o Ministerio Publico Federal e a Advocacia da Uniao vem se manifestandofavoraveis a tais praticas. Ao contrario, o que temos visto sao taisinstituicoes questionando duramente as ilegalidades praticadas pela APLUB najustica e obtendo exito.No mais, a forma como ecomercializado o ACRECAP LEGAL comprova que o mesmo e vendido, nao como titulode capitalizacao, mas sim como cartelas que garantem, UNICAMENTE, aparticipacao em sorteios de premios.A este respeito, o art.22, da Lei 70.951/70 e claro no sentido de que os bilhetes somente