das partes;V - os conjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, ate o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.Paragrafo unico. Para a prova de fatos que so elas conhecam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.Art. 229. Ninguem pode ser obrigado a depor sobre fato:I - a cujo respeito, por estado ou profissao, deva guardar segredo;II - a que nao possa responder sem desonra propria, de seu conjuge, parente em grau sucessivel, ou amigo intimo;III - que o exponha, ou as pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida, de demanda, ou de dano patrimonial imediato.Art. 230. As presuncoes, que nao as legais, nao se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame medico necessario nao podera aproveitar-se de sua recusa.Art. 232. A recusa a pericia medica ordenada pelo juiz podera suprir a prova que se pretendia obter com o exame.PROVA SEMESTRAL:3 questoes objetivas de 0,5 cada 1,52 dissertacoes de 3,0 cada 6,0TOTAL 7,5PROVA SUBSTITUTIVA:1 dissertacao da materia do primeiro semestre 5,01 dissertacao da materia do segundo semestre 5,0TOTAL 10,029 de outubro de 2007Correcao das 10 questoes sobre Vicios;Duvidas para a prova Semestral;23 de outubro de 2007Duvidas para a prova Semestral; (Direito - TGDirC Prof. Marco Aurelio Marin Questoes para debate e discussao arts. 104 a 120 do Codigo Civil)Joao, representante comercial, contratou Manoel, assassino profissional, para matar sua esposa em razao de uma traicao conjugal. Manoel cumpriu sua parte no contratado matando a esposa de Joao e pretende receber a importancia de R$ 10.000,00. Com base em tais dados respondas as perguntas abaixo, apresentando a justificativa.1. O contrato firmado entre Joao e Manoel e um negocio juridico valido?Nao, porque o objeto do negocio nao e licito (artigo 104 do CC, inciso II)2. O objeto do negocio juridico e possivel?Sim, apesar do negocio ser invalido juridicamente por motivo de ser ilicito.3. O contrato em questao deve observar alguma forma prescrita em lei?Nao, uma vez que nao existe prescricao de forma.Pedro, medico, vendeu para Henrique, prodigo, uma bicicleta pela importancia de R$ 10.000,00, valor muito superior ao mercado. Tal venda foi contratada por escrito, na presenca de duas testemunhas.Com base em tais dados respondas as perguntas abaixo, apresentando a justificativa.4. O contrato firmado entre Pedro e Henrique e um negocio juridico valido? Sim, porque Henrique e um prodigo, portanto relativamente incapaz (artigo 105 do CC)5. O objeto do negocio juridico e determinado ou determinavel?O objeto do negocio e determinado porque a bicicleta e unica.6. O contrato em questao podera ser anulado em defesa dos interesses de Henrique?Sim, uma vez que o valor e superior ao de mercado (artigo 105 do CC).Jose, operario, vendeu para Alberto de 17 anos e Gilberto de 20 anos, um automovel usado pela importancia de R$ 7.000,00. Tal venda foi contratada por escrito, na presenca de duas testemunhas.Com base em tais dados respondas as perguntas abaixo, apresentando a justificativa.7. O contrato firmado podera ser anulado por Jose?Nao, porque se favoreceu com a venda (artigo