se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; eb) um periodo adicional de contribuicao equivalente a quarenta por cento do tempo que, nadata da publicacao desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alineaanterior;II - os proventos da aposentadoria proporcional serao equivalentes a setenta por cento dovalor maximo que o servidor poderia obter de acordo com o caput, acrescido de cinco por cento porano de contribuicao que supere a soma a que se refere o inciso anterior, ate o limite de cem porcento. 2 Aplica-se ao magistrado e ao membro do Ministerio Publico e de Tribunal de Contas odisposto neste artigo. 3 Na aplicacao do disposto no paragrafo anterior, o magistrado ou o membro do MinisterioPublico ou de Tribunal de Contas, se homem, tera o tempo de servico exercido ate a publicacaodesta Emenda contado com o acrescimo de dezessete por cento. 4 O professor, servidor da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios,incluidas suas autarquias e fundacoes, que, ate a data da publicacao desta Emenda, tenhaingressado, regularmente, em cargo efetivo de magisterio e que opte por aposentar-se na forma dodisposto no caput, tera o tempo de servico exercido ate a publicacao desta Emenda contado com oacrescimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que seaposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercicio das funcoes de magisterio. 5o O servidor de que trata este artigo, que, apos completar as exigencias paraaposentadoria estabelecidas no caput, permanecer em atividade, fara jus a isencao da contribuicaoprevidenciaria ate completar as exigencias para aposentadoria contidas no art. 40, 1, III, a, daConstituicao Federal.Art. 9 Observado o disposto no art. 4 desta Emenda e ressalvado o direito de opcao aaposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral de previdencia social, eassegurado o direito a aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral deprevidencia social, ate a data de publicacao desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aosseguintes requisitos:I - contar com cinquenta e tres anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, semulher; eII - contar tempo de contribuicao igual, no minimo, a soma de:a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; eb) um periodo adicional de contribuicao equivalente a vinte por cento do tempo que, na datada publicacao desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alinea anterior. 1 O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do caput,e observado o disposto no art. 4 desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais aoSenado Federal - Constituicao Federal de 1988tempo de contribuicao, quando atendidas as seguintes condicoes:I - contar tempo de contribuicao igual, no minimo, a soma de:a) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; eb) um periodo adicional de contribuicao equivalente a quarenta por cento do tempo que, nadata da publicacao desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alineaanterior;II - o valor da aposentadoria proporcional sera equivalente a setenta por cento do valor daaposentadoria a que se refere