Saraiva do Direito, vol. 13, Sao Paulo, 1977, p. 2.6J. O. Ascensao, Direito Civil. Teoria Geral. Introducao. As Pessoas. Os Bens, 3.ed., Sao Paulo, Saraiva, 2010, p. 140, v. 1.7S. Chinellato, comentarios ao art. 3o, in A. C. Costa Machado (coord.) e S. Chinellato (org.), Codigo Civil Interpretado, 8.ed., Barueri: SP, Manole, 2015, p. 35.8"A gravidade, nesses casos, ha de ser tal que nao deixe possibilidade de discernir, embora ocorrentes intervalos lucidos(...)". (N. Duarte, comentario ao art. 3o, in PELUSO, Cezar (coord.), Codigo Civil Comentado Doutrina e Jurisprudencia, 7. ed., Sao Paulo, Manole, 2013, p. 18).9C. M. Silva Pereira, Instituicoes de Direito Civil, 25.ed., Rio de Janeiro, Forense, 2012, p. 229, v.1.10Nao e de se ignorar que a lei, assim, tutela diversos individuos tidos por vulneraveis (crianca e adolescente; jovens; consumidor; mulher sob violencia domestica; idosos e agora os deficientes).11C. M. Silva Pereira, Instituicoes cit., p. 235.12N. Duarte exemplifica dizendo que, nessa categoria (inciso III do atual art. 3o do CC/02) "tanto pode se incluir o surdo-mudo que nao tem condicao de declarar a vontade por outro modo, como a pessoa enferma sem consciencia, mesmo que venha a recupera-la" (Codigo Civil Comentado cit., p. 18)13A. Rizzardo, Parte Geral do Codigo Civil, 3.ed., Rio de Janeiro, Forense, 2005, p. 203.14R. H. Sternberg, Handbook of intelligence, Cambridge University Press, 2006, p. 142. A obra pode ser consultada aqui: . Acesso em 10/8/2015.15"Lei 12.852/2013. Art. 1o. Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispoe sobre os direitos dos jovens, os principios e diretrizes das politicas publicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. 1o.Para os efeitos desta Lei, sao consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade."16"CC/02. Art. 166. E nulo o negocio juridico quando: I celebrado por pessoa absolutamente incapaz; (...)"17Jose Fernando Simao, criticando a lei, da diversos exemplos de situacoes novas e ja absurdas. A titulo ilustrativo, selecionamos a seguinte passagem de seu artigo: Sendo o deficiente, o enfermo ou excepcional pessoa plenamente capaz, podera celebrar negocios juridicos sem qualquer restricao, pois nao se aplicam as invalidades previstas nos artigos 166, I e 171, I do CC. Isso significa que hoje, se alguem com deficiencia leve, mas com deficit cognitivo, e considerado relativamente incapaz por sentenca, assinar um contrato que lhe e desvantajoso (curso por correspondencia de ingles ofertado na porta do metro) esse contrato e anulavel, pois nao foi o incapaz assistido. Com a vigencia do Estatuto esse contrato passa a ser, em tese, valido, pois celebrado por pessoa capaz. Para sua anulacao, necessaria sera a prova dos vicios do consentimento (erro ou dolo) o que por exigira prova de maior complexidade e as dificuldades desta acao sao enormes. Trouxe, nesse aspecto, o Estatuto alguma vantagem aos deficientes? A mim, parece que nenhuma, pois deixou o deficiente a merce de pessoas sem escrupulos e com maior dificuldade para invalidar negocios juridicos (...) (Estatuto da Pessoa com Deficiencia causa perplexidade parte I.18A titulo de exemplo, as consideracoes feitas por Pablo Stolze, para quem este importante Estatuto, pela amplitude do alcance