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do processo do mensalao. Ha quem diga que a nomeacao nao implica submissao aos interesses do nomeador. O ministro Joaquim Barbosa e prova eloquente desse assertiva, mas, os ultimos nomeados tem mostrado um comportamento estranho que mereceu o comentario de Reinaldo de Azevedo na revista Veja:"13/09/2013 as 19:01Ah, queria so ver se fosse com a sua mae...Quase deixo de comentar um momento, vamos dizer, infantiloide do ministro Roberto Barroso no julgamento desta quinta. Ao evidenciar como ele se preocupa com as pessoas, lembrou na altercacao com Marco Aurelio que as pessoas que cobram severidade da Justica logo mudam de ideia se um parente seu e reu.Ulala! Quando eu era professor de redacao e temas polemicos suscitavam debates, nao raro um aluno indagava: Reinaldo, voce e a favor ou contra a pena de morte?. E eu: Contra!. Quase fatalmente vinha a suposta contradita: Ah, mas se um parente seu fosse vitima....Ai vinha o longo percurso para explicar a diferenca entre justica e vinganca; entre um julgamento feito segundo as regras do estado de direito e o linchamento; entre a pena de morte e a legitima defesa... Mas notem: eu lidava com adolescentes.Barroso deve ter lido Como Vencer um Debate Sem Precisar Ter Razao, de Schopenhauer, e deve ter adotado os 38 estratagemas como taticas virtuosas. A resposta de Marco Aurelio foi excelente:Nao me impressiona o transporte da situacao enfrentada para o campo familiar, mesmo porque, se parente ate o terceiro grau (fosse), eu nao poderia julgar. (...)Assim caminhamos... Ainda havera a hora em que alguem da suprema corte brasileira vai dizer: Ah, queria so ver se fosse com a sua mae....Para registro: Marco Aurelio e primo distante de Collor de quarto grau, acho. Mesmo assim, ja ministro do Supremo, declarou-se impedido de participar do julgamento do ex-presidente, em 1994.Por Reinaldo Azevedo"Diante do fato de que 5 juizes votaram contra a aceitacao dos embargos infringentes e 5 votaram a favor, resta ao Ministro Celso de Mello desempatar a questao. No caso de seu voto ser a favor da aceitacao dos embargos infringentes, 11 dos 25 reus originais terao suas condenacoes revistas por um novo relator e suas penas devidamente analisadas e possivelmente reduzidas. Teremos assim possivelmente mais um ano de julgamentos e ha quem diga que, durante esse processo, certos crimes poderao prescrever. Dessa forma, a aragem de justica que tanto emocionou os brasileiros ira possivelmente se transformar em nuvens negras a prometer "chuvas e trovoadas."
A primeira vez que estive em Campos do Jordao foi no ano de 1955 e em pleno inverno na serra da Mantiqueira. Amigos paulistas que tinham casa la me convidaram para passar um fim de semana com eles naquele lugar que viria a ser o meu lugar preferido para quando pendurasse as chuteiras. Sempre tinha ouvido falar dos invernos rigorosos de Campos do Jordao porque um dos meus tios tinha tido uma casa la. Assim, como bom carioca, tratei de levar os agasalhos mais quentes do meu guarda roupa, mas, guarda roupa de carioca nao tem agasalhos para frio de verdade. Levei uma sweater branca, de malha dupla que raramente usava pois o simples olhar para ela fazia-me suar em bicas. Durante o dia o sol intenso da serra nao deixa prever o frio do entardecer e da noite. Num longo passeio a cavalo com um dos meus amigos que estava entusiasmado com o jogo de polo, praticamos o cavalgar sem usar os estribos para desenvolver o equilibrio sobre o animal. Sai-me muito bem pois as tenebrosas licoes equestres apreendidas na minha curta passagem por terras gauchas haviam deixado raizes. O duro foi desmontar do cavalo. Eu tinha sensacao que apesar de estar no chao, ainda estava sentado no arreio pois minhas pernas teimavam em se manter afastadas mais do que o necessario. A falta dos revolveres pendurados na cintura nao me permitiam a ilusao de estar adentrando um "saloon" em "Tombstone" onde as pernas afastadas davam o ar de tiros certeiros.No fim da tarde, tomamos banho e eu entao orgulhosamente vesti a minha sweater branca e poderosa. Meu amigo perguntou se eu tinha trazido mais algum agasalho e eu respondi que aquela sweater seria suficiente. Atravessamos a rua pois a casa ficava em frente ao Tennis Clube de Capivari, o bairro mais badalado de Campos do Jordao e fomos encontrar a "galera". Nao gastei mais do que quinze minutos para comecar a sentir que o meu corpo ia se transformar num grande picole e a minha sorte foi que o meu amigo percebeu a situacao e emprestou-me um desses casacos que enfrentam com galhardia a subida do Everest. Foi um fim de semana cheio de grandes experiencias e suficiente para me deixar apaixonado por aquela cidade. O cheiro de nos de pinho queimados nas lareiras, o ar europeu puro e seco, a poesia dos vales e dos pinheiros, tudo me encantou definitivamente.Dezoito anos depois voltei a Campos do Jordao em circunstancias muito especiais. Estava comecando uma nova relacao e eu estava retornando aquele lugar dos meus sonhos. Era tudo muito intenso e bonito. Estava deixando para tras um periodo muito conturbado e agora entrava num novo sonho. Reservei hospedagem em um hotel que havia me impressionado muito chamado Refugio Alpino, uma construcao em estilo das casas dos Alpes e muito bem situado, proximo ao centro de Capivari e no caminho do pico do Itapeva de onde se descortina todo o Vale do Paraiba e permite que a noite se possa ver a iluminacao de sete cidades do vale. A adrenalina era
tanta que resolvi tomar um banho frio. Era Julho e a agua que saia do chuveiro tinha a forma de minusculos cubos de gelo, mas, como eu estava feliz e sentido-me o dono do mundo, terminei com galhardia a minha aventura que teria mais alguns dias depois uma segunda e mais importante recidiva.Campos do Jordao tinha um conjunto de lugares inesqueciceis como a regiao do Alto da Boa Vista com sua maravilhosa vista do Vale do Paraiba e onde estivemos observando a paisagem ao som de "Ein kleine nacht musik" de Mozart. Pode haver coisa mais linda? A cachoeira do Veu da Noiva onde o Batista, um negao muito simpatico oferecia cerca de mais de cem tipos de batidas, incluindo uma de capim e outra de cobra. Claro que o Batista tornou-se um ponto de visita diario onde o papo corria solto irrigado por inumeras doses de suas deliciosas batidas.Com tantos sabores, nao podiamos abrir mao de provar aqueles que se sobressaiam mais e assim, a atmosfera se tornava paradisiaca. Dali partiamos para o Morro do Elefante onde um teleferico nos levava ao topo do morro onde, naturalmente, era servido vinho quente para contrabalancar o frio. No dia seguinte fomos ao Horto Florestal e no caminho paramos em uma fazenda que nos serviu leite tirado fresco da vaca misturado com Nescau e conhaque. Foi bom porque afinal, tomamos algum leite.Havia um restaurante chamado "So Queijo" que servia fondues de queijo, algumas pastas feitas do mesmo e apenas um prato de picadinho com arroz e ovo para aqueles que nao apreciavam a delicia da invencao suica. O restaurante nao era grande mas tinha uma sala extremamente aconchegante, com uma lareira onde os nos de pinho deixavam o cheiro maravilhoso da natureza. Fomos muito bem recebidos e ganhamos logo em seguida um pao baguete muito parecido com as famosas baguetes francesas. Foi colocada em cima da toalha da mesa junto com alguns potes de pastas de misturas de queijo ate que o fondue de queijo fosse servido. Claro esta que o vinho era absolutamente indispensavel e uma garrafa de Majou Tanret foi aberta. Era um bom vinho nacional, tao bom que nao pudemos deixar de pedir mais duas pois afinal o frio de fora e o calor do queijo precisavam de um catalizador. Ao sairmos do restaurante decidimos que um passeio a pe nos faria bem para a digestao porem o frio da serra nao nos permitiu um percurso maior do que vinte metros. Chegamos ao hotel enregelados e foi necessario tomar uma boa dose de conhaque para poder dormir bem.Falei antes da recidiva do banho frio. Pois e! Acho que foi para impressionar o meu novo amor que decidi tomar uma ducha num lugar chamado Duchas de Prata. E bom lembrar que estavamos a 1.800 metros de altitude e durante o mes de Julho. Quando chegamos nas Duchas, vi quatro tubos de mais ou menos 18 centimetros de diametro despejando jatos d'agua de uma altura de uns tres metros. Todos os visitantes devidamente encasacados e encolhidos curtindo o frio e entao, decidi voltar
ao hotel, vestir meu calcao de banho e voltar para uma ducha. Minha mulher achou que eu havia enlouquecido mas la fui eu. Lembro que ao descer os degraus que levavam ao local da queda da agua, as pessoas que la estavam me olhavam com ar de espanto e acho ate que se posicionaram para ver a minha morte. Do alto dos meus 37 anos aguentei com enorme prazer e muito frio o embate que foi aquela torrente gelada no meu corpo. Voces podem acreditar que o que senti foi uma sensacao de imenso poder e muita coragem, cheia de adrenalina e muita vaidade.
19 do ADCT/CF/1988, permanecem no servico publico, mas comoregidos pela CLT. E os que burlaram a regra do concurso publico prevista noart. 37, II e 2o, da CF/1988, nem mesmo podem nele permanecer, ante a nulidadeda admissao, muito menos serem considerados estatutarios. Essas duassituacoes continuam sob a competencia material da Justica do Trabalho.Entao, as decisoes tomadas nasreferidas ADIs devem ser interpretadas em conjunto: as causas que versemrelacao juridico-administrativa estao, sem duvida, fora da competencia daJustica do Trabalho. Outrossim, o Poder Publico deve instituir (e isso -instituir - que consta da redacao primitiva restaurada do art. 39 da CF) oRJU de natureza administrativa. Tal providencia depende de lei decada ente federado. Por isso que o mesmo velho art. 39 fala em no ambito desua competencia. Decisoes judiciais, nem mesmo do Col. STF, com toda a suaautoridade judicante, podem substituir essas leis locais instituidoras do RJU.Consequentemente, estarao excluidas da competencia da Justica do Trabalhosomente as acoes oriundas de comprovada relacao juridico-administrativa.Registre-se, ainda, que, sem acomprovacao da existencia e vigencia do RJU estatutario, e sem a prova de queo servidor reclamante esteja sujeito a esse regime especial, presume-se arelacao juridica submissa a CLT, porque, ao contrario do estatutario, esseregime contratual independe de formalidade para se instaurar (o contrato detrabalho tem como caracteristica a mera consensualidade).Em outras palavras, persiste o criteriomaterial a reger a competencia trabalhista insculpida no item I do art. 114 daCF.E, excluidas as causas decorrentes dasrelacoes juridico-administrativas travadas entre o Poder Publico e seusservidores, as acoes trabalhistas, mesmo ajuizadas contra esses entes publicos,fundadas em relacoes de emprego, sao da competencia material da Justica doTrabalho, como bem explica a doutrina, na voz, por todos, de Amauri MascaroNascimento (Curso de Direito Processual do Trabalho, 22a ed., Ed.Saraiva: Sao Paulo, 2007, p. 221 e ss.).Em resumo, a competencia da Justica doTrabalho, a luz do art. 114, I, da Constituicao da Republica, firma-se, ainda,em razao da materia (trabalhista), e nao em razao da pessoa. Compete-lhe,assim, processar e julgar reclamacoes trabalhistas contendo pedidos de indoletrabalhista, mesmo que movidas contra as pessoas juridicas de direito publicointerno, quando ausente qualquer prova da incidencia de regime juridico denatureza administrativa.Evanna SoaresProcuradora Regional do Ministerio Publico doTrabalho na 7a Regiao (CE). Doutora em Ciencias Juridicas e Sociais (UMSA,Buenos Aires). Mestra em Direito Constitucional (Unifor, Fortaleza).Pos-graduada (Especializacao) em Direito Processual (UFPI, Teresina).LeoKiruDIREITO EM QUESTAOhttp://www.direitoemquestao.com.br/AMEMhttp://www.leoeglau.blogspot.com
TABELA - INFRACOESDE TRANSITO A PARTIR DE JANEIRO DE 2013...UTILIDADE PUBLICA!!! A partir de janeiro de 2013-Tabela de Infracoes de Transito -(v. sigla das penalidades no final):: INFRACOES LEVES PONTOS MULTA PENALIDADES INFRACOES 3 R$ 53,20 Usar luz alta em via iluminada 3 R$ 53,20 Buzinar Prolongadamente entre 22 e 6 horas 3 R$ 53,20 Ultrapassar veiculos em cortejo 3 R$ 53,20 RT conduzir sem portar documentos obrigatorios 3 R$ 53,20 Estacionar afastado mais de 50 cm da calcada :: INFRACOES MEDIAS PONTOS MULTA PENALIDADES INFRACOES 4 R$ 86,13 Atirar lixo na via Publica 4 R$ 86,13 Dirigir com fone de ouvido ou celular 4 R$ 86,13 RV Parar por falta de combustivel 4 R$ 86,13 RV Estacionar a menos de 5 metros da esquina 4 R$ 86,13 Dirigir com uma so mao 4 R$ 86,13 Dirigir com o braco do lado de fora 4 R$ 86,13 Estacionar na contra mao 4 R$ 86,13 Excesso de Velocidade ate 20% acima da rodovia / transito rapido ou 50% acima da via de transito local :: INFRACOES GRAVES PONTOS MULTA PENALIDADES INFRACOES 5 R$ 127,69 Conversao a direita ou esquerda proibida 5 R$ 127,69 RT Veiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva 5 R$ 127,69 RT Motorista ou Passageiro sem cinto de seguranca 5 R$ 127,69 RV Estacionar na calcada 5 R$ 127,69 RV Estacionar em fila dupla 5 R$ 127,69 Nao transferir o veiculo em 30 dias 5 R$ 127,69 Nao manter distancia lateral ou frontal 5 R$ 127,69 Seguir veiculo urgencia (Bombeiro, Ambulancia, Policia) 5 R$ 127,69 RT Conduz. veiculo em mau estado de conservacao 5 R$ 127,69 RT Veiculo expelindo fumaca ou gas nivel superior ao permitido 5 R$ 127,69 Conversao em locais proibidos 5 R$ 127,69 Nao dar seta para conversao 5 R$ 127,69 Ultrapassar pelo acostamento 5 R$ 127,69 Transitar em marcha a re em trechos longos ou com perigo 5 R$ 127,69 RV Estacionar viadutos / tuneis / pontes 5 R$ 127,69 Ultrapassar veiculo em fila ou sinal 5 R$ 127,69 RT Nao usar cinto de seguranca 5 R$ 127,69 RT Farol desregulado ou luz alta :: INFRACOES GRAVISSIMAS PONTOS MULTA PENALIDADES INFRACOES 7 R$ 574,00 AV Dirigir sem ser habilitado 7 R$ 957,70 AV Dirigir com CNH Cassada ou suspensa 7 R$ 191,54 AV Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias 7 R$ 191,54 RC+RT Dirigir sem oculos obrigatorio 7 R$ 957,70 CCNH+RT+RV+SDD+DET Dirigir sob efeito de alcool ou outro entorpecente 7 R$ 191,54 RT Entregar veiculo a pessoa sem condicoes 7 R$ 191,54 RT Transportar crianca sem protecao 7 R$ 191,54 RC+RT+SDD+RDH Dirigir ameacando pedestres 7 R$ 957,70 SDD+AV+RV+CCNH+DET Promover ou participar de competicao, exibicao, rachas e demonstracao de pericia 7 R$ 574,52 AV+RV+SDD+RC Velocidade acima de 50% da maxima permitida 7 R$ 957,70 DD+RV+RC+DET Nao prestar socorro a vitima 7 R$ 191,54 RV Estacionar na pista das estradas 7 R$ 191,54 Transitar pela contra mao em vias de sentido unico 7 R$ 492,00 Transitar pela calcada, ciclovia, etc 7 R$ 191,54 Retorno proibido 7 R$ 191,54 Avancar sinal vermelho 7 R$
191,54 Nao dar preferencia pedestre na faixa 7 R$ 191,54 AV+RT Passageiro no compartimento carga 7 R$ 191,54 SDD+RC Conduzir moto sem capacete 7 R$ 191,54 SDD+RC Passageiro da moto sem capacete 7 R$ 191,54 SDD+RC Conduzir moto com farol apagado 7 R$ 191,54 AV+RV+SDD+RC Transpor bloqueio policial 7 R$ 191,54 Nao reduzir velocidade perto de escola, etc. 7 R$ 191,54 AV Veiculo sem placa ou licenciamento 7 R$ 191,54 RV Dirigir/exibir manobra perigosa 7 R$ 191,54 Nao dar passagem a Bombeiros, Ambulancia. 7 R$ 191,54 Ultrapassar pela contramao, etc 7 R$ 191,54 AV+RV Bloquear via com o veiculo SIGLAS DAS PENALIDADES AV = Apreensao de veiculo CNH = Carteira Nac. de Habilitacao CCNH = Cassacao da CNH DET = Detencao de 6 meses a 3 anos RC = Retencao da CNH RDH = Recolhim. do docto. de habilitacao RT = Retencao do veiculo RV = Remocao do veiculo SDD = Suspensao do direito de dirigir LeoKiruDIREITO EM QUESTAOhttp://www.direitoemquestao.com.br/AMEMhttp://www.leoeglau.blogspot.com
pela companhia;Resumindo: a supressao da palavra cisao, mostra claramente a intencao de que sera via este instrumento que a privatizacao de empresas publicas, sociedades de economia mista e suas subsidiarias e controladas do estado vao ocorrer. Ressalta-se que ao aprovarem a PEC 68/2014 o legislativo mineiro conferira ampla liberdade ao Poder Executivo para deliberar autonomamente, sem autorizacao legislativa ou referendo popular, sobre a cisao de EP e SEM. Se assim for, o Legislativo mineiro esta se abstendo de suas funcoes, conferindo um cheque em branco ao Executivo mineiro. Tal mudanca acarretaria num desequilibrio dos poderes no estado, colocando o legislativo mineiro num papel secundario e submisso frente ao Executivo. A ALMG, poder e voz do cidadao, se emudeceria diante de tal situacao.Insisto em chamar atencao ao fato de que o inciso II nao exclui a CEMIG e as outras empresas deste processo, uma vez que o texto e bem claro quando preve apenas a necessidade de lei para instituir e extinguir EP e SEM, sob controle da Administracao Direta, mas nao para os casos de CISAO destas mesmas empresas.
O autor nos apresenta o posicionamento politico entre duas comunidades caucasianas (uma agricola e outra pastoril). E feita uma assembleia entre elas, sendo discutido o "direito a terra" apos a guerra travada contra a Alemanha de Hitler. A questao central levantada e sobre quem tem esse direito: os donos que a abandonaram durante a batalha ou os que ali ficaram e cuidaram do local, tornando-o mais fertil?No meio do debate, um Delegado da Comissao Estatal de Reconstrucao, da Capital tenta mediar o debate. Para tentar encontrar uma solucao para o impasse, tem-se uma festa entre os dois grupos camponeses, e, e apresentado aos grupos de colcos, assistem a uma peca teatral, que tem total relacao com a disputa entre as duas comunidades.O Resumo: O circulo de giz caucasianoHa muito tempo em uma cidade apelidada de A maldita, vivia um governador, Georgi Abaschvili. Era muito rico e tinha um unico herdeiro, Miguel, e uma linda mulher, Natella Abaschvili. Por ocasiao de uma revolta popular, o governador e deposto e sua cabeca e cortada e presa no alto do portico do palacio.Quando desaba a casa de um graudo,sao esmagados muitos dos pequenos:os que compartilhar jamais puderam da sorte dos poderosos,em geral compartilham do azar deles.A carruagem que se despenca no abismo leva com ela os cavalos suados. Pag.198.Grusche, uma empregada da corte, encontra Miguel, um bebe fidalgo, abandonado no patio do palacio. Este esquecido por sua mae futil, que preferiu fugir levando consigo coisas materiais ao proprio filho. Grusche salvou sua vida.Sendo perseguida, por todos os lados, por soldados que buscavam recompensas, Grusche se ve diante da possibilidade de abandonar a crianca em varios momentos. Passando fome e frio, vive a dualidade do desejo de estar so e manter-se segura para esperar o noivo voltar da guerra e da incapacidade de deixar o bebe no meio do caminho.Escondida na casa do irmao, Laurenti, se depara com a bondade deste e o conservadorismo da cunhada. Para nao levantar suspeita e esconder o menino, Grushe se casa com um moribundo, para que a crianca tenha um nome e possa ser disfarcado dos olhos dos revoltosos, assim, se torna a sua mae de criacao.Mas e apenas um breve folego, pois para comecar um debate sobre a questao da propriedade, aparece a rainha Natella Abaschvili e reivindica a maternidade sobre o filho. Manda seus guardas a procura da crianca, pois esta unica herdeira do governador, era a sua esperanca em voltar a ter a sua vida futil e rica. Encontrado escondido com Grusche, Miguel e levado ao Juiz para que possa ser feito um julgamento sobre a "propriedade da crianca".O juiz era Azdak, beberrao que e empossado pelo proprio povo em momento de transicao e caos politico. Era um fanfarrao que quer se dar bem a todo o momento, mas nutre sentimentos revolucionarios por influencia de um avo, decepcionado com o fato de que a queda dos velhos senhores nao trouxe um novo tempo, mas um tempo de novos senhores. Virando a logica burguesa pelo avesso, de modo a absolver os pobres e condenar os mais poderosos, Azdak
lanca mao de qualquer artificio para reverter o conceito de justica estabelecido pela ordem dominante. Esse Juiz e como um para-raio de todas as contradicoes historicas, um cara que, por um instante achou que estava acontecendo uma revolucao, e aproveitou essa brecha historica para trabalhar. Azdak faz o que for preciso para manipular as leis e assim dar ganho de causa aos pobres porque se comporta como um ambiguo Justo das fabulas antigas. Ele e o Hobbe Wood da epoca, nao e um heroi, mas que por vias tortas acaba ajudando os excluidos.O juiz resolve o problema posto da seguinte forma: utiliza-se de um recurso arbitrario, e inventa uma prova, desenha um circulo de giz em torno de Miguel e pede para as duas maes o puxarem. Nas duas tentativas, Grusche solta o menino por duas vezes, pois nao pretende machuca-lo. Entao o juiz da o argumento final, aliviando a tensao do momento. O filho e de quem o criou, para quem entende a justica como o que ela deveria ser e nao como foi instituida.ComentariosO autor, Bertolt Brecht, nos apresenta uma reflexao sobre a propriedade, numa perspectiva marxista. Quem faz uma breve leitura do texto nao consegue separar a fabula exposta da estoria biblica do Rei Salomao.Entao, vieram duas prostitutas ao rei e se puseram perante ele.Disse-lhe uma das mulheres: Ah! Senhor meu, eu e esta mulher moramos na mesma casa, onde dei a luz um filho.No terceiro dia, depois do meu parto, tambem esta mulher teve um filho. Estavamos juntas; nenhuma outra pessoa se achava conosco na casa; somente nos ambas estavamos ali.De noite, morreu o filho desta mulher, porquanto se deitara sobre ele.Levantou-se a meia-noite, e, enquanto dormia a tua serva, tirou-me a meu filho do meu lado, e o deitou nos seus bracos; e a seu filho morto deitou-o nos meus.Levantando-me de madrugada para dar de mamar a meu filho, eis que estava morto; mas, reparando nele pela manha, eis que nao era o filho que eu dera a luz.Entao, disse a outra mulher: Nao, mas o vivo e meu filho; o teu e o morto. Porem esta disse: Nao, o morto e teu filho. O meu e o vivo. Assim, falaram perante o rei.Entao disse o rei: Esta diz: Este que vive e meu filho, e teu filho e o morto; e esta outra diz: Nao, o morto e teu filho, e o meu filho e o vivo.Disse o rei: Trazei-me uma espada. Trouxeram uma espada diante do rei.Disse o rei: Dividi em duas partes o menino vivo e dai metade a uma e metade a outra.Entao, a mulher cujo filho era o vivo falou ao rei (porque o amor materno se agucou por seu filho) e disse: Ah! Senhor meu, dai-lhe o menino vivo e por modo nenhum o mateis. Porem a outra dizia: Nem meu nem teu; seja dividido.Entao, respondeu o rei: Dai a primeira o menino vivo; nao o mateis, porque esta e sua mae.Todo o Israel ouviu a sentenca que o rei havia proferido; e todos tiveram um profundo respeito ao rei, porque
viram que havia nele a sabedoria de Deus, para fazer justica.(Reis 3, 16-28)No texto biblico, a posse e discutida em sentido diferente da posse do texto de Brecht. Aqui vemos um esbulho pacifico, pois a mulher, mae da crianca (no texto biblico nao se fala em mae biologica) sofre esbulho durante a noite contra a sua vontade, cabendo a acao de reintegracao de posse. No tocante a clandestinidade, o prazo de ano e dia tem inicio a partir do ato. Nessa hipotese nao ha oportunidade para o desforco imediato, que deve ser exercido logo apos o desapossamento, isto e, ainda no calor dos acontecimentos. O Rei Salomao declarou a posse da crianca e obrigou de imediato a reintegracao da posse.Ja na posse discutida no texto de proposto, e aquela, superior a um ano e dia. E aquela que a propriedade fora abandonada por tempo consideravel e depois da valorizacao do bem, uma vez que era o unico herdeiro do governado, e procurada pelo proprietario, sua mae biologica, para se fazer dos beneficios da heranca do menor. Mas quem tem direito sobre ela? Quem deu a luz ou quem dela melhor cuidou?Brecht faz uma metafora sobre a propriedade e a posse da terra atraves da peca teatral, pois enxergo a crianca como a propriedade. Grusche, a pessoa que tomou posse da coisa, e, por fim, a mae biologica da crianca, viuva do governador, a proprietaria que abandonara a sua propriedade.LeoKiruDIREITO EM QUESTAOhttp://www.direitoemquestao.com.br/AMEMhttp://www.leoeglau.blogspot.com