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muda a intencao, elemuda o curso da acao.Desistenciavoluntaria e arrependimento eficaz (Redacaodada pela Lei no 7.209, de 11.7.1984) Art. 15- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execucao (...)IV. ARREPENDIMENTO EFICAZParase arrepender, tem que ter praticado a acao, e tambem nao basta so oarrependimento, ele tem que ser eficaz.Art. 15. (...)ou impede que o resultado se produza, soresponde pelos atos ja praticados. (Redacaodada pela Lei no 7.209, de 11.7.1984)V. CRIME IMPOSSIVELTentativainidonea. Quando se quer cometer um crime e nao se consegue.1. Porqueaquilo que eu quero lesionar, ja esta lesionado. Absoluta impropriedade doobjeto2. Porque aforma que eu escolho cometer o crime e inviavel. Em decorrencia da ineficaciaabsoluta do meio empregadoCrimeimpossivel (Redacao dada pela Lei no7.209, de 11.7.1984) Art. 17- Nao se pune a tentativa quando, porineficacia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, eimpossivel consumar-se o crime. (Redacao dadapela Lei no 7.209, de 11.7.1984)VI. ARREPENDIMENTOPOSTERIOREssencialmenteutilizada em crimes contra o patrimonio.Se arrepender antesda denuncia ser recebida. A pena e reduzida minorante, de um a doistercos.Arrependimentoposterior (Redacao dadapela Lei no 7.209, de 11.7.1984) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violenciaou grave ameaca a pessoa, reparado o dano ou restituida a coisa, ate orecebimento da denuncia ou da queixa, por ato voluntario do agente, a pena serareduzida de um a dois tercos. (Redacao dada pelaLei no 7.209, de 11.7.1984)Se arrependerdepois de ser recebida a denuncia. Estara diante de uma atenuante.Art. 65 - Saocircunstancias que sempre atenuam a pena: (Redacaodada pela Lei no 7.209, de 11.7.1984)III - ter o agente: (Redacaodada pela Lei no 7.209, de 11.7.1984)b) procurado, por sua espontanea vontade ecom eficiencia, logo apos o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequencias,ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
e pro-soluto, presume-se. Pro-soluto e a regra, aquela pela qual ocedente nao se responsabiliza pela solvencia do devedor cedido. Pro-solvendo equando o cedente assume o risco e se responsabiliza pela solvencia do devedorcedido. Ele nao se responsabiliza pelo credito total, ele se responsabilizapelo credito, pelo valor que ele comprou.Limites acessao de credito:Art. 286. O credor pode ceder oseu credito, se a isso nao se opuser a natureza da obrigacao, a lei, ou aconvencao com o devedor; a clausula proibitiva da cessao nao podera ser opostaao cessionario de boa-fe, se nao constar do instrumento da obrigacao.Nao sao todos os creditos que podem ser passados a diante.Primeiro motivo para que eu nao possa ceder o meu credito:- Natureza: se for personalissimo, nao pode haver a transmissao dessecredito. Ex.: pensao alimenticia;- Lei: a lei pode proibir de transferir o credito. Ex.: 298.Credito penhorado.Art. 298. O credito, uma vezpenhorado, nao pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento dapenhora; mas o devedor que o pagar, nao tendo notificacao dela, fica exonerado,subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.- Convencaodas partes: as partes podem estabelecerque nao seja possivel a transferencia desses creditos. O contrato queconstituiu o credito pode proibir a cessao deste.Especiesde cessao de credito:A cessao de credito pode ser:- Gratuita ouonerosa;- Total ouparcial: diz respeito a divida principal, nao dizrespeito aos acessorios, por exemplo, nao diz respeito ao juro;- Pro-solutoou pro-solvendo.ASSUNCAODE DIVIDA
nao faz.CONCORRENCIADE CULPAS Trata-sede mais de uma conduta culposa. No momento em que se tem mais de uma condutaculposa, mais de uma conduta que contribui para o resultado, como se dara aresponsabilizacao? A resposta e muito objetiva: todo aquele que contribuiculposamente para o resultado, sera criminalmente responsabilizado peloresultado. COMPENSACAODE CULPASHavendoresponsabilidade da vitima para o fato a unica possibilidade de naoresponsabilizacao do outro e se a culpa for exclusiva da vitima. Para nao serresponsabilizado tem que haver culpa exclusiva da vitima. Quando ha uma acaoculposa do acusado e da vitima, mesmo assim o acusado e criminalmenteresponsabilizado. Se houver conduta culposa de ambas as partes nao ha exclusaodo crime, podendo haver apenas influencia na pena (art. 59, CP).Art. 59, Caput - Ojuiz, atendendo a culpabilidade, aos antecedentes, a conduta social, apersonalidade do agente, aos motivos, as circunstancias e consequencias docrime, bem como ao comportamento da vitima, estabelecera, conforme sejanecessario e suficiente para reprovacao e prevencao do crime: (Redacao dada pela Lei no 7.209, de 11.7.1984)
causalidade entre aomissao e o resultado. Art. 121. 5o - Na hipotese dehomicidio culposo, o juiz podera deixar de aplicar a pena, se as consequenciasda infracao atingirem o proprio agente de forma tao grave que a sancao penal setorne desnecessaria. (Incluido pela Lei no 6.416,de 24.5.1977)
no maximopor tres instancias administrativas, salvo disposicao legal diversa. E possiveldestacar o art. 56 da mesma lei, que dispoe: Das decisoes administrativascabe recurso (obviamenteadministrativos) em razao dos fundamentos legais e de merito. O recurso edirigido para a autoridade que proferiu a decisao e que se nao reconsidera-ladevera encaminhar o recurso para a autoridade hierarquicamente superior a ela(a outra autoridade). Nao se deve esquecer o principio da motivacao dos atos administrativos presente no 3o doart. 56, no art. 50 e no art. 2o, todos da lei 9.784/99, bem como art. 93, X,CF.Lei 9.784/99. Art. 56. 3o Se o recorrente alegar que a decisaoadministrativa contraria enunciado da sumula vinculante, cabera a autoridadeprolatora da decisao impugnada, se nao a reconsiderar, explicitar, antes deencaminhar o recurso a autoridade superior, as razoes da aplicabilidade ouinaplicabilidade da sumula, conforme o caso. (Incluido pela Lei no 11.417,de 2006).Lei 9.784/99. Art. 50, caput. Os atosadministrativos deverao ser motivados, com indicacao dos fatos e dosfundamentos juridicos, quando:Lei 9.784/99. Art. 2o, caput. AAdministracao Publica obedecera, dentre outros, aos principios da legalidade,finalidade, motivacao, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampladefesa, contraditorio, seguranca juridica, interesse publico e eficiencia.Art. 93. X -as decisoes administrativas dos tribunais serao motivadas e em sessao publica,sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 45, de 2004)Obs.: o art. 5o da Lei 9.784/99 dispoe que: O processo administrativo pode iniciar-se deoficio ou a pedido de interessado, ou seja, tanto pode iniciar ex officio, quanto a pedido dointeressado; art. 6o da mesma lei determina que: o requerimento inicial dointeressado deve ser formulado por escrito e deve conter o orgao e a autoridadeadministrativa a que se dirige, deve conter a identificacao do interessado e deseu representante se for o caso, o domicilio, a formulacao dos fatos e dos seus fundamentos (juridicos), data eassinatura. Paragrafo unico. E vedada a Administracao a recusa imotivadade recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quantoao suprimento de eventuais falhas.COISAJULGADA ADMINISTRATIVA
ofendido.Acaopenal publica incondicionada:independe de representacao, independe da vontade do ofendido. MP quer punir,essa e sua finalidade, que aqueles que descumprem com o ordenamento juridicotenham sua punicao.Demandacivil: casosparticulares, na verdade o que temos e que quando esses conflitos existem nostemos um instrumento, esse instrumento e o processo, ele e instrumento do direitomaterial. O processo como instrumento e uma operacao, e um caminho para se tentarresolver a controversia, e o caminho que se tem para resolver a lide.Alem das partes vinculam tambem ojulgador. O julgador tem a regra e ele tambem como encarregado de conduzir oprocesso e o mais interessado em que o processo seja regido pela legalidade.Processo= procedimento + relacao juridico-processual e finalidade jurisdicional.Procedimento e a parte visivel do processo, e oque eu vejo, e o dia a dia do processo, e o desdobramento do processo, sequenciaordenada dos atos.Relacaojuridico-processual,que e o segundo elemento dessa equacao, e a relacao com as partes.Finalidadejurisdicional e aorganizacao do Estado para administrar a justica, pacificar a relacaoconflituosa entre agentes da sociedade.Obs.: nao ha processo sem procedimento,procedimento e a parte viva do processo que o faz acontecer. Processoe o instrumento da jurisdicao.Qualo objeto do processo?A pretensao do autor, com o objetivo que o juiz acolha a minha pretensao. E a necessidadeque a parte tem de adquirir uma tutela.Em sede de direito comparado, um dosdireitos que mais se assemelha ao nosso, que o Brasil se inspirou muito, e osistema italiano. Um dos juristas deles e Carnelutti, ele diz o seguinte:processo e o continente, a lide o seu conteudo e a pretensao o seu objeto. Oprocesso como aspecto visivel dessa relacao, esse e o objeto formal doprocesso. Historicamente o judiciario era meio fantoche na mao do executivo porquenao se queria e nao se pretendia a delegacao de resolucao dos conflitos como hojeacontece.As demandas sao especializadas pormateria. A organizacao dos processos se da de acordo com as finalidades. Noprocesso trabalhista nao que seja errado chamar de autor e reu, mas tem nome:reclamante e reclamada.Temos tambem no Direito Civil, mas muitoforte no Direito Processual do Trabalho o que se chama de substituicaoprocessual, alguns entes que podem ser substituidos por outros. A justica dotrabalho tem um poder que nenhum outro tem: poder normativo. Poderde criar normas, de criar obrigacoes, de criar regras onde elas nao existem.Esse poder normativo e dos tribunais: TRT ou TST. Legisla por sentencanormativa. Isso e excepcional. Sao regras que tem um direito material, que eprotetivo.
e C sao condutas e Z e o resultado. Hipoteticamente, tira-se o A, seassim nao se chegar ao Z, o A e a causa do resultado. Se mesmo tirando o A, oresultado e o mesmo, entao A nao e relevante. Procura-se o evento pelo qual o crime se originou, eliminando os fatosantecedentes ao crime. Deve-se eliminar fato por fato e verificar se mesmoassim a conduta acabaria resultando no crime.LIMITE Enecessario impor limites a Teoria do Nexo Causal, pois se a cada conduta formosatras de uma causa podera nao ter fim.Ex.: a arma que uso para matar alguem foimeu avo que me deu, se ele nao o tivesse feito, eu nao mataria outra pessoa,entao, a culpa do resultado seria de meu avo. E se meu avo tivesse ganhado essaarma de outra pessoa, entao a culpa seria dessa outra pessoa e assim pordiante.Temos queimpor limites, senao torna-se uma demonstracao ampla em demasia. Ha a necessidade de impor limites a esta teoria do contrario ahumanidade inteira sera responsabilizada pelo crime. E, tambem, oprincipal elemento subjetivo do tipo penal.CONCAUSAS E a existencia de multiplas causas que podem dar origem ao mesmoresultado. Sao elas: - Concausas absolutamenteindependentes: as duas supostas causas nao possuem qualquer relacaoentre si.- Concausaspreexistentes: acontecem antes da conduta. Ex.: genro envenena a sogra com quantidade potencial de mata-la,porem antes do veneno fazer efeito um assaltante a mata. Obs.: esse exemplo pode ser utilizado nas concausas seguintes. -Concausas concomitantes: acontecem ao mesmo tempo. -Concausas supervenientes: acontecem depois da conduta. -Concausas relativamente independentes: as causas possuem relacao entre si, aorigem e a mesma como se uma tivesse decorrido da outra. Ex. 1: um individuo provoca um corte na barriga de uma pessoahemofilica que vem a falecer. Ex. 2: pessoae agredida levemente, porem por precaucao aciona a ambulancia, no percurso ateum pronto atendimento ocorre um acidente de transito em que a ambulancia colidecom outro veiculo e o paciente que havia se machucado levemente vem a falecer.Art. 13, 1o - A superveniencia decausa relativamente independente exclui a imputacao quando, por si so, produziuo resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluido pela Lei no 7.209, de 11.7.1984)Problemas:-Crimes culposos: relacaoentre o dever de cuidado (imprudencia, impericia ou negligencia) e o resultado.-Crimes omissivos: noscrimes omissivos improprios (onde se precisa de resultado) e necessariodemonstrar a relacao entre a omissao e o resultado.
que nestao sendo oferecidos a populacao.Os programas governamentaisPara agradar o povo, que troca seu voto por uma dentadura, um par de sapato ou uma cesta basica, o Partido dos Trabalhadores, na figura de presidentes, governadores e prefeitos, cria programas de Vales, Bolsas e Auxilios. Estes programas, para existirem, carecem da captacao esfaimada e predatoria de recursos. E estes recursos vem dos empresarios.Mas tem reacionarios que vem com a frase feita:Empresario e o que mais sonega imposto.Nao. vamos colocar a verdade. Tirando a Lavagem de Dinheiro e os recibos falsos, os empresarios contribuem em muito para o "bolo" de imposto que o brasileiro paga. Mesmo a compra de recibos falsos implica em pelo menos de 10 a 50 % para a instituicao beneficiada, senao ela nem faria o negocio.A proporcionalidade dos impostosOs mais ricos, mesmo partindo do principio de "mais sonegadores", pela sua ambicao e cupidez, querem usufruir do melhor e, nesta pratica, compram os bens de consumo mais caros, desde o pao integral ate a Ferrari. E quanto mais caro o bem, mais alto o imposto, principalmente no caso dos importados. A logica destes e nao pagar imposto naquilo que e "insignificante", corriqueiro, como os impostos devidos a sua propria atividade profissional ou empresarial. Mas para ele, o imposto do bem de consumo que o distingue dos demais mortais nunca e alto.E esta logica, em termos sociais e justos nao e uma aberracao, e sim logica. O produto comum, do dia a dia, para sobrevivencia e lazer normais, nao precisa de altas taxas. Deve ser taxado aquele que realmente diferencia seu consumidor dos demais.O pensamento correnteQuem ja nao ouviu algo como:Olha so o carrao que aquele ali tem ! Deve ta roubando muito.Em primeiro lugar, esta e uma expressao muito simplista. Mesmo que o dono do carrao estiver roubando, o imposto que ele pagou e TOTALMENTE LEGAL. O imposto nao segue o principio de receptacao. Mesmo o traficante, ao comprar o seu carro, paga um imposto totalmente legal, senao todo o capital usado em pagamento teria que ser investigado. As vendas passariam a levar em conta a investigacao de toda a vida pregressa do comprador, o que e ilegal. Na venda so esta em questao a troca do bem de consumo por capital.Por consequencia, a fase popular citada e totalmente burra. Se voce e beneficiario de programa do governo, nao olhe o carrao, mas o imposto, e diga:Ainda bem que alguem paga o imposto que me sustenta. A criminalidade e os guetos dos ricosEntao, se fazendo valer do tabu de que os ricos sao os opressores, os Partidos Comunistas e dos Trabalhadores declararam guerra aos ricos e poderosos. Poder oriundo das familias tradicionais que realmente construiram este pais. Ora, pense, ALGUEM tinha que construir este pais. E na atualidade, ALGUEM esta mantendo o pais em pe e funcionando. E os pobres, apoiados por esta filosofia enganosa e criminosa, sentiram que havia espaco para criar seu negocio: o trafico de drogas e as quadrilhas de assaltos e roubos para retroalimentar o trafico.Consequencia, ricos se refugiando em seus bairros bem construidos e bem vigiados.
Em outras palavras, os ricos moram em GUETOS. O estado, em sua absoluta incapacidade de promover seguranca e educacao, porque se apoia no tabu do rico opressor e do trabalhador injusticado, EMPURROU ricos e um pouco menos ricos para a prisao de seus domiciliosQuem esta atras de cultura ? O homem comum esta atras e de prazer, e de prazer na hora e sem demora. Ninguem esta querendo trabalhar pelo seu lazer. Se o governo puder dar LAZER na hora, o povo assim o quer. E onde fica o TRABALHO. O trabalho fica para tras. Deixou de ser um meio para o lazer, e se transformou em uma obrigacao dolorosa, pelas orientacoes erradas que os meios de comunicacao e os politicos populistas e populares tem propagado. Para comprovar, basta ver os individuos que o pobo elege.E quem se encontra preso ? Principalmente o empresario, o mais abonado, que sustenta, com seus impostos, os pobres que se mantem com os impostos.A saidaA saida esta em uma so resposta: cultura. A verdade e que liberta o ser humano. E a verdade pode ser vislumbrada (nao dissemos achada) na cultura, na instrucao.
O Ministerio da Fazenda tenciona obrigar os estabelecimentos a explicitarem na Nota Fiscal o valor embutido dos impostos que o consumidor paga.Nada mais justo. Com a desculpa de que alinham seus precos de forma a poder pagar a carga de impostos, os lojistas elevam sua margem de lucro. Se o valor do imposto que e expresso em percentual for tornado visivel, entao a populacao percebera o quanto e explorada. Por que alguem em sa consciencia pode querer aumentar seu preco sabendo que esta dando ao governo mais imposto ?Medite sobre esta contradicao.Um dito especialista de nome Roberto Dias Duarte usa a desculpa de que, implantada em 6 meses "apenas", os lojistas nao teriam como se adaptar a medida. A desculpa e tao imbecil quanto a dos juristas que alegam que as penas dos criminosos nao podem ser aumentadas porque nao existem vagas nas cadeias. Este e o pensamento brasileiro. Remontando as origens do salario, o termo veio de "sal". Os soldados romanos recebiam uma quantidade de sal que era utilizado para a conservacao dos alimentos em um tempo em que nao existiam as geladeiras.O excesso, nao necessario para esta finalidade era negociado com quem quisesse um pouco do produto, em troca de outros generos, numa epoca em que nao existiam muitas opcoes de lazer.SignificadoNo amago, o salario e uma remuneracao percebida pelo empregado em quantidade suficiente para sustentar a si e a sua familia. Ora, por sustentar entendemos, em primeiro sentido: impedir a morte no sentido da sobrevivencia, ou seja, alimentacao e higiene pessoal, pois esta ultima, quando mal administrada, leva a morte.O frio e a desprotecao tambem podem levar a doenca e a morte, portanto faz-se mister a garantia de uma moradia. Segundo o jurista Mauricio Godinho Delgado, o salario ultrapassa este significado feudal: o salario vem do trabalho que tem como finalidade inserir a pessoa no processo produtivo. Portanto, o individuo nao trabalho so para sustento proprio, pois isto o nivelaria aos animais: trabalhar para comer. Este nao e o nosso caso,. pois viemos de uma formacao social e etica para construcao de civilizacao, e nao de uma plateia que assiste tao somente a vida passar.Insercao socialPortanto, alem da comida, habitacao e vestuario, precisamos de interagir socialmente com a familia, amigos e colegas de trabalho. Para tal, e preciso sobejar porcao de salario que cubra o pagamento de despesas com encontros e auxilio aos necessitados. Tambem e preciso usufruir dos bens culturais e das inovacoes tecnologicas da civilizacao que este individuo que esta no processo produtivo ajuda a construir, manter e fazer evoluir. Portanto deve sobejar ainda mais uma parte que pague a TV, telefone, computador e outras benesses que a civilizacao que ele ajudou a construir, oferece.Injusto seria fazer evoluir a civilizacao sem que o individuo usufruisse dela, verdade caracteristica do ponto de vista cientifico e social em que nos encontramos nesta "era do Chip" e das Redes Sociais.Impostos exageradosSob esta otica da insercao social e de civilizacao, os impostos em excesso, artificialidade de administradores incapazes de desenvolver civilizacao a partir de investimentos na producao, e de fomentar o
consumo dos bens industrializados ao ponto de gerar financiamento da evolucao tanto dos processos quanto dos produtos, acabam por quase eliminar a capacidade de consumo do trabalhador.Alem disto, se o imposto acaba por financiar a Insercao Social da Elite em si propria (banquetes, veiculos luxuosos, moradia exagerada, salarios absurdos), ele e indevido, e onera o trabalhador que precisa se inserir socialmente.Como financiar crescimento civilizatorioO Governo Federal se jacta de criar programas de fomento ao crescimento industrial, sustentabilidade e tecnologia. Ele nao tem que entrar nesta seara. Ele pode simplesmente tornar lei uma destinacao obrigatoria de parte do lucro nas vendas da industria para o desenvolvimento de novas tecnologias, DIMINUINDO DRASTICAMENTE os impostos sobre os produtos industrializados.O IPI fora da logicaQuando vamos comprar cabos para redes domesticas ou corporativas, ficamos assustados de saber que as lojas so podem vender os cabos e conectores em separado. Se quisermos, nos mesmos temos que colocar os conectores nas pontas. E por que ? Porque qualquer beneficiamento de um produto (colocar os conectores nas pontas) e considerado processo industrial, e carece de pagamento de imposto. Pelo amor de Deus, isto e simplesmente BRINCAR com o cliente, com o consumidor e com o povo. E justificativa para cobrar imposto de um trabalhador ja esmagado por taxas, impostos e cobrancas.Salario e RendaEntao, como conclusao desta abordagem, vemos o salario nao como excesso, mas como o suficiente para sobrevivencia e construcao de civilizacao. A RENDA e algo que em muito ultrapassa o salario, contemplando muito mais que sobrevivencia e coexistencia social: investimento. A RENDA e um a mais que torna possivel a este trabalhador o financiamento do crescimento da civilizacao a que pertence.Nos, os pagadores de impostos, no maximo usufruimos de um periodo anual de lazer "muito mixo", distante leguas da capacidade de fomentar tecnologia ou crescimento industrial.Conclusao: Salario de empregado nao se constitui em RENDA, mas em sustento, que, no Brasil, nao passa de menos do basico.