no ambito de seu interesse A competencia normativa pode compreender temas privativos de cada ente federativo, ou concorrentes, onde o centro edita normas gerais, a serem complementadas pelas partes, observadas suas peculiaridades As competencias podem ser distribuidas de forma enumerada ou remanescentes24 de agosto de 2007 Formas de estado- FederacaoCOMPETENCIASQuando a constituicao outorga as competencias politicas, administrativas e financeiras tambem outorga as normativas necessarias.Nos Estados Unidos cada estado tem suas proprias normas tais como porte de arma, aborto, etc...A constituicao estabelece as competencias de tres formas possiveis:1) Dizendo quais as competencias da Uniao, portanto as demais serao dos Estados;2) Dizendo quais as competencias dos Estados, portanto as demais serao da Uniao;3) Dizendo quais as competencias da Uniao, dos Estados e dos municipios.A Federacao existe para que os Estados sejam mais eficientes; Uniao e Estados tem as mesmas competencias porem de forma concorrente.Para alguns temas a Uniao vai estabelecer regras para todo o pais (normas gerais) mas abre espaco para que cada estado tenha suas regras particulares.Um exemplo brasileiro e a questao da Educacao Ambiental a qual trata de prestar a informacao que as pessoas necessitam para avaliar sua relacao com o meio-ambiente.Todas as escolas tem que ter aulas de educacao ambiental, esta e a regra geral.Particularmente cada lugar possui caracteristicas ambientais proprias; Na mesma cidade existem ilhas de calor variando tres graus de um ponto a outro; em grandes centros a poluicao sonora e mais acentuada que nos pequenos centros; no litoral existe um grave problema com a destinacao final dos residuos.Por isso e importante que os municipios possam estabelecer suas proprias regras particulares.A constituicao define alguns temas de competencia exclusiva da Uniao, que sao os que funcionam melhor nacionalmente: Direito Civil, Espacial, do Trabalho, Sistema Postal, Sistema de medidas e outros.Tudo que nao e da Uniao e dos Estados.A Constituicao tambem determina temas exclusivos dos Estados, como: instituicao de regioes metropolitanas, agrupamentos, conurbacao. Por exemplo a distribuicao de agua de Sao Paulo.Dos municipios o artigo 30 da CF prescreve que aos municipios cabe legislar sobre assuntos de interesse local, cujas consequencias afetam apenas o proprio municipio.31 de agosto de 2007Formas de GovernoExercicio do poder visto do ponto de vista de quem exerce e de quem recebe o poder; a questao da LEGALIDADE x LEGITIMIDADE;A forma de governo e a dinamica que se estabelece no exercicio do poder politico e no recebimento deste poder pelo povo.Diferenca entre Chefia de Estado e Chefia de Governo.Para Aristoteles as formas de governo se resumiam em:Realeza ou monarquia: era o poder de uma unica pessoa.Aristocracia: poder exercido por um pequeno grupo de pessoasRepublica: o poder que vem do povo, a democracia.Exemplos de aristocracias:1) O periodo militar no Brasil no qual um pequeno grupo durante vinte anos mandou apesar da troca periodica de chefia;2) Na Grecia durante a ditadura dos coroneis;3) No Ira, em 1979, apos a queda do Cha Reza Parlevi, os Aiatolas comandaram a nacao;4) No filme Espata 300, os cinco eforos, velhos ou ancioes era quem tinha o poder de decidir.Maquiavel acreditava nos ciclos de governo; as formas de governo envelhecem porque o homem