termo sua producao agropecuaria, recebe o valor da venda no ato da formalizacao do negocio e se compromete a entregar o produto vendido na quantidade, qualidade e em local e data estipulados no titulo.Atraves da Lei n 10.200, de 2001, fica permitida a liquidacao financeira da CPR.O Que e o FESR?O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural FESR foi criado pelo Decreto-lei no 73, de 21.11.66, tendo como gestor a IRB Brasil Re.Sua finalidade e manter e garantir o equilibrio das operacoes agricolas no pais, bem como atender a cobertura suplementar dos riscos de catastrofe, inerentes a atividade rural.O exercicio do FESR e de 1 de julho a 30 de junho do ano seguinte.As Sociedades Seguradoras e a IRB recuperam do FESR a parcela de seus sinistros retidos quando esta se situar entre 100% e 150% dos premios puros ou for superior a 250% dos premios puros. A faixa de 150% a 250% pode ser amparada por um contrato de resseguro uma vez que nao e coberta pelo FESR.Quem Pode ter a Garantia do FESR?As Sociedades Seguradoras que operam nas seguintes modalidades:Seguro Agricola (Custeio, pela Res. CNSP 50/01)Seguro PecuarioSeguro AquicolaSeguro de FlorestasSeguro de Penhor Rural instituicoes financeiras publicasSeguro de Penhor Rural instituicoes financeiras privadasDe Onde Vem as Receitas do FESR?As receitas do fundo tem as seguintes origens:excedentes do maximo admissivel tecnicamente como lucro nas operacoes de seguros: agricola, pecuario, aquicola, de florestas e penhor rural.credito especial da Uniao, quando necessario, para cobertura de deficiencia operacional verificada no exercicio anterior.O Que Fazer Para Obter a Garantia do FESR? As Sociedades Seguradoras que operem com o FESR devem apresentar ao Gestor do FESR, com antecedencia minima de 90 dias do inicio do exercicio, plano de operacoes com as seguintes informacoes minimas:relacao das regioes e culturas que pretendam atuar em cada exercicio do Fundo, observando, obrigatoriamente, as orientacoes do zoneamento agricola do Ministerio da Agricultura e Abastecimento ou instituicoes oficiais de pesquisa, caso as operacoes incluam o seguro agricola;programa de resseguro relacionado a cada uma das modalidades selecionadas para atuacao.A garantia do FESR esta condicionada a aprovacao pela SUSEP das Condicoes contratuais e Nota Tecnica Atuarial (NTA), para cada exercicio. O material devera ser encaminhado com antecedencia minima de 90 dias do inicio do exercicio.A aprovacao da NTA fica condicionada a apresentacao da cobertura de resseguro.Para fins de custeio das despesas administrativas deve ser considerado na NTA o percentual de 10% dos premios emitidos, ou ate 20%, desde que devidamente justificado.O que e Subvencao Economica ao Premio do Seguro Rural?E o pagamento pelo Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA) de parte do premio de seguro rural devido pelo produtor.Essa subvencao tem o objetivo de tornar o seguro rural mais acessivel para todos os produtores rurais.Quais Sao as Normas (SUSEP/CNSP) que Regem o Seguro Rural? Resolucao CNSP 46/2001 Dispoe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, de sua administracao e controle por seu Gestor, e da outras providencias. Resolucao CNSP 50/2001 Dispoe sobre a participacao da IRB-Brasil Resseguros S.A. na garantia de que trata o Capitulo IV da