do recebimento da notificacao, se o Locatario nao desocupar o imovel e que podera o Locador ajuizar a competente acao de despejo.A notificacao devera ser feita por escrito e com prova inequivoca de que o Locatario foi notificado. Portanto, nao vale carta simples e sequer a registrada, ou mesmo com A. R. (aviso de recebimento), uma vez que essas cartas poderao vir a ser recebidas pelo conjuge, filho ou servical do Locatario.E quando nao houver assinatura do Locatario confessando o recebimento da notificacao, ou, se, promovida pela via judicial, nao contiver a certidao do oficial de justica informando a entrega do notificacao, tecnicamente nao tera havido notificacao sob o aspecto legal.O desejavel e que a notificacao seja realizada pela via judicial, obedecidos todos os requisitos e formalidades, para que o documento de notificacao nao possa ser questionado, um ano depois, quando da propositura da acao de despejo.Imovel com Habite-seOs imoveis residenciais que tenham obtido habite-se depois de 20 de dezembro de 1991, e ainda os imoveis que vierem a ser alugados depois de cinco anos de vigencia da Lei, em conformidade com a Lei do Inquilinato, teriam liberdade de contratar os alugueis, estabelecendo livremente a periodicidade e o indexador dos reajustes. Contudo, esse dispositivo da Lei restou parcialmente revogado pela lei que instituiu o Plano Real, quando dispos sobre indices e sobre periodicidade de reajustes. Resultaram, portanto, sem privilegios efetivos esses tipos de locacao.Locacao Longo PrazoCom o proposito de nao prejudicar o Locador, a fim de nao desestimula-lo no investimento em imoveis de renda, inseriu ainda o legislador na Lei do Inquilinato uma faculdade extra de "retomada imotivada". E uma outra faculdade de retomada quando a locacao vige ininterruptamente por periodo superior a cinco anos.E de se entender que o prazo de 5 anos devera prevalecer para os contratos firmados apos a vigencia da Lei (20/12/91), considerando que, com relacao aos contratos firmados anteriormente a vigencia da Lei do Inquilinato, existem dispositivos legais que lhes impoem tratamento diferenciado. Assim, os contratos firmados por periodos inferiores a 30 (trinta) meses, depois de 5 anos de locacao ininterrupta, tambem poderao usar da faculdade de "retomada imotivada" (denuncia vazia).A Lei nao exige expressamente a notificacao previa para esse caso, mas sera medida correta do Locador, quando desse tipo de retomada, promover com antecedencia a notificacao do Locatario, oferecendo-lhe um prazo de desocupacao de, pelo menos, trinta dias. E que, sendo essa retomada uma faculdade legal, somente sera exercitada em momento que o Locador achar conveniente, devendo, portanto, o Locatario ser devidamente comunicado com antecedencia.Rescisao da LocacaoA locacao podera ser desfeita em varias outras hipoteses: por acordo entre as partes, por infracao legal ou contratual, em decorrencia da falta de pagamento dos alugueis e demais encargos e, ainda, para realizacao de reparacoes urgentes, determinadas pelo poder publico, que nao possam ser executadas com a permanencia do Locatario dentro do imovel, ou mesmo, sendo possivel sua execucao independentemente do uso normal do imovel, quando o Locatario se recusar a consenti-las.Por acordo entende-se a existencia de um distrato que declare estar rompida a locacao, assinado pelas mesmas partes