O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nessa quarta-feira (19) na Mesa Diretora da Camara dos Deputados projeto que propoe a descriminalizacao do consumo, producao e comercio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta apos a regulamentacao uruguaia. De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serao liberados no pais, desde que restrito a "ate seis plantas de cannabis maduras e seis plantas de cannabis imaturas, por individuo". O texto estabelece ainda a "obrigatoriedade do registro, da padronizacao, da classificacao, da inspecao e da fiscalizacao de tais atividades".A proposta preve a regulamentacao do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto proibe processos de manipulacao para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que nao exceder 480 gramas ficara isenta de registro, da inspecao e fiscalizacao. O projeto proibe propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o horario escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitarios."Nas ruas, nao vai se poder fumar, sobretudo proximo as escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposicao do produto tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que ocorrem com o consumo", ponderou o deputado. "Alem disso, estabelece que o Poder Executivo devera delimitar zonas de cultivo e levar em consideracao criterios de preservacao ambiental e limites maximos para a extensao de terras destinadas ao plantio e fabricacao de produtos derivados da maconha", disse.Conforme o texto, 50% da arrecadacao com tributos decorrentes das atividades serao destinados ao financiamento de politicas publicas para tratamento de dependentes quimicos. Outro ponto do projeto preve anistia para as pessoas processadas por trafico, desde que as prisoes nao sejam decorrentes de crimes com violencia, grave ameaca, emprego de arma de fogo ou trafico internacional de drogas.Para o deputado, e preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da seguranca e da possibilidade de geracao de emprego e renda. "O projeto preve que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam entram na venda legal, desde que registradas", disse. "A gente precisa enfrentar essa questao e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram no trafico pela pobreza".No Senado, tambem tramita um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalizacao do plantio domestico de maconha e do comercio em locais licenciados. O projeto de lei, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposicoes legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas eletronicas de apoio.Com informacoes da Agencia Brasil Por volta das 09h50min da noite de Hoje (23) houve um grave acidente envolvendo um casal de missionarios da igreja testemunha de Jeova de Alto Santo-CE. Ambos trafegavam no sentido Potiretama a Alto Santo, quando na localidade de domingos do Atanasio, vinheram a colidir contra uma Pickup strada, que era conduzida pela pessoa de Antonio Dantas, residente em Potiretama-CE, que chegou a ser socorrido mais morreu no Hospital de Alto Santo.