paraibana.Problemas semelhante enfrentam outros integrantes do congresso Nacional .O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA)tenta voltar ao comando da pequena . Luiz Eduardo Magalhaes,apesar de ainda responder por irregularidades em um convenio assinado em 2004,quando era prefeito.Mesmo condenado pelo TCU,o deputado federal Jose Vieira (PR-MA)tambem disputa a prefeitura de Bacabal.Um dos entraves da aplicacao da lei da ficha limpa e que,ao exigir provas sobre a culpa dos gestores no mau uso dos recursos publicos , o TSE entende que caberia aos tribunais de contas avancarem nas analises tecnicas e nas argumentacoes juridicas a ponto de produzirem provas ,o que nao e uma prerrogativa desses tribunais.Alem disso , o TSE provoca inseguranca juridica ao dar argumentos aos politicos ficha suja a recorrer da condenacao . Em alguns Estados ,esses recursos podem anular completamente os efeitos da ficha limpa ,uma vez que quase a totalidade dos pedidos de impugnacao foi feita com base em pareceres tecnicos de Tribunais de Contas.Em resposta as reacoes contrarias , oTSE alega apenas que a exigencia de provas mostrando a culpa dos gestores esta prevista na propria lei .Para o ministro Arnaldo Vesiani,quando a decisao do Tribunal de Contas nao mensiona a existencia de dolo , "merece prevalecer o direito de elegibilidade ".O problema e que esse argumento nao leva em conta o fato de que esses tribunais fazem a analise tecnica '',contrapoe o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti. Essa nao e a unica decisao do TSE comemorada por politicos encurralados pela justica. Em junho , os ministros determinam que a rejeicao das prestacoes de contas de campanhas eleitorais anteriores nao e motivo de impugnacao de candidaturas. A decisao dividiu a Corte e foi desempatada pelo ministro Dias Toffoli. O proprio Arnaldo Versiani foi criticado por ter definido que a responsabilidade por julgar a legalidade dos gastos dos prefeitos e das Camaras Municipais e nao dos Tribunais de Contas.O ministro ignorou o fato de que esses julgamentos ,quando feitos por vereadores ,se baseam em Criterios politicos e negociacoes partidarias .Praticas que,como tantas outras , poderiam ser expurgadas do Pais , nao fossem decisoes que colocam em risco os avancos da democracia.O QUE FOI A DECISAOOs ministros decidiram que uma candidatura somente pode ser negada se ficar comprovada a intencao do gestor de desviar recursos publicos . Na pratica , isso quer dizer que ter as contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos Estados so sera motivo de inelegibilidade se o proprio tribunal comprovar a culpa do gestor.OS EFEITOS EM NUMEROSEm todos Pais, sao 14 mil pedidos de impugnacoes de candidaturas e quase 75% desse total se refere a reprovacao de contas. CENTENAS DE POLITICOS PODEM SE BENEFICIAR DO ENTENDIMENTO.VEJA ALGUNS EXEMPLOS:Deputado Federal Ze Vieira (PR-MA) Disputa a prefeitura de Bacabal , de onde ja foi prefeito e teve as contas da sua administracao rejeitadas pelo TCU.Deputado Federal Oziel Oliveira (PDT-BA)Tenta eleicao para a prefeitura de Luis Eduardo Magalhaes , apesar de suas contas terem sido rejeitadas por causa de um convenio assinado em 2004 , quando ele era o prefeito. Senador Cicero Lucena (PSDB-PB)Disputa a prefeitura