E Botando Ordem em tudo como a querida mamae!Comecou a contagem regressiva para a chegada... Paciente recebera medicacao gratuita do EstadoImprimirE-mailPublicado em Terca, 31 Janeiro 2012 08:07A desembargadora em substituicao, Juiza Welma Maria Ferreira de Menezes, manteve a sentenca da Vara Unica da Comarca de Cruzeta determinando que o Estado forneca a uma paciente, portadora de calangite esclerosante primaria, o medicamento Ursacol 300 miligramas. A paciente, que necessita fazer uso dessa substancia duas vezes ao dia, nao possui condicoes financeiras de arcar com os custos da medicacao.De acordo com os autos do processo, ate o inicio do mes de fevereiro deste ano, a paciente recebia a medicacao gratuitamente da UNICAT, mas foi informada pela direcao do orgao que necessitaria de ordem judicial para continuar recebendo o medicamento de forma gratuita.Insatisfeito com a decisao de 1o grau, o Estado interpos recurso fundado no argumento da responsabilidade solidaria dos entes federativos, disse ser necessario o chamamento ao processo da Uniao e do Municipio de Parelhas, em razao da existencia da gestao plena, nos termos das Leis Federais nos. 8.080/90 e 8.124/90. Alegou ainda que, consoante o principio da legalidade orcamentaria, a Constituicao da Republica nao obriga o Estado a fornecer medicamentos, nem a realizar tratamentos especificos para determinada pessoa, apenas rege a materia de forma programatica para a coletividade, nao individualmente. Apos as justificativas o Estado requereu a reforma da sentenca, julgando improcedente o pedido da paciente.Entendo que a r. Sentenca nao merece ser reformada. No tocante ao pedido de nulidade da sentenca devido a necessidade do chamamento ao processo da Uniao e do Municipio de Cruzeta, vale lembrar que e jurisprudencia dominante que, em demandas dessa natureza, cabe ao autor escolher contra qual Ente Publico vai ajuizar a acao, podendo o Poder Publico demandado, se for o caso, buscar dos demais o seu respectivo ressarcimento, destacou a magistrada.Apelacao Civel N 2011.012836-4 Depois da tempestade vem a bonanca, a serenidade e os ajustes.O mundo nao para, as pessoas nunca estao totalmente felizes.Entregue sua vida ao Criador, fortaleca sua vida com oracoes e dignifique a vida que foi presenteada a voce pelo Deus bondoso e amavel.O Amor Em PazVinicius de MoraesEu amei,E amei ai de mim muito maisDo que devia amarE choreiAo sentir que iria sofrerE me desesperarFoi entaoQue da minha infinita tristezaAconteceu voceEncontrei em voceA razao de viverE de amar em pazE nao sofrer mais,Nunca maisPorque o amorE a coisa mais tristeQuando se desfazO amor e a coisa mais tristeQuando se desfaz Reuniao define acoes do programa "Pai Presente" em 2013Publicado em Segunda, 22 Abril 2013 00:00O diretor da Foro da Comarca de Natal, juiz Madson Ottoni, participou de uma reuniao, nesta segunda-feira (22), com os juizes Fatima Maria Soares de Lima e Jose Undario Andrade, alem dos servidores Hudson Samir, Andrea Barreto, Ana Beatriz e Katiuscia Barbosa para tratar do lancamento do programa Pai Presente na Comarca de Natal. O programa, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justica, tem como objetivo estimular o reconhecimento de filhos pelos pais, de modo a cumprir o direito a paternidade garantido pelo artigo 226 da Constituicao Federal.Na reuniao,