realizacao de cirurgia plastica reparadora, cujos criterios constarao em atos normativos especificos do Ministerio da Saude.Art. 7o O financiamento da organizacao das acoes e servicos de promocao da saude, prevencao e tratamento do sobrepeso e obesidade no ambito da Atencao Basica sera realizado por meio do Piso de Atencao Basica, do Piso de Vigilancia e Promocao da Saude, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atencao Basica, do Programa Academia da Saude, do Programa Saude na Escola, dos Nucleos de Apoio a Saude da Familia e do apoio para a estruturacao da Vigilancia Alimentar e Nutricional.Art. 8o O financiamento da organizacao das acoes e servicos no ambito do Componente Atencao Especializada sera realizado conforme ato normativo especifico do Ministerio da Saude, mediante pactuacao previa na Comissao Intergestores Tripartite (CIT), e estara condicionado a construcao regional da linha de cuidado do sobrepeso e obesidade.Art. 9o O Ministerio da Saude disponibilizara manuais instrutivos e cadernos tematicos para orientar a organizacao local de linhas de cuidado do sobrepeso e obesidade e a construcao de diretrizes clinicas regionais.Art. 10. Ficam revogadas:I - a Portaria no 1.569/GM/MS, de 28 de junho de 2007, publicada no Diario Oficial da Uniao, Secao I, de 2 de julho de 2007, pagina 51; eII - a Portaria no 1.570/GM/MS, de 28 de junho de 2007, publicada no Diario Oficial da Uniao, Secao I, de 25 de julho de 2007, pagina 56.Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAANEXO IDIRETRIZES GERAIS PARA O TRATAMENTO CIRURGICO DA OBESIDADEO tratamento cirurgico e apenas parte do tratamento integral da obesidade, que e prioritariamente baseado na promocao da saude e no cuidado clinico longitudinal, conforme descrito nesta Portaria. O tratamento cirurgico e indicado apenas em alguns casos, cujas indicacoes estao descritas abaixo, portanto e apenas uma acao dentro do toda da linha de cuidado das pessoas com sobrepeso e obesidade.1. Indicacoes para cirurgia bariatrica:a. Individuos que apresentem IMC 350 Kg/m2;b. Individuos que apresentem IMC 340 Kg/m2, com ou sem comorbidades, sem sucesso no tratamento clinico longitudinal realizado, na Atencao Basica e/ou na Atencao Ambulatorial Especializada, por no minimo dois anos e que tenham seguido protocolos clinicos;c. Individuos com IMC > 35 kg/m2 e com comorbidades, tais como pessoas com alto risco cardiovascular, Diabetes Mellitus e/ou Hipertensao Arterial Sistemica de dificil controle, apneia do sono, doencas articulares degenerativas, sem sucesso no tratamento clinico longitudinal realizado por no minimo dois anos e que tenham seguido protocolos clinicos.Os seguintes criterios devem ser observados:I. Individuos que nao responderam ao tratamento clinico longitudinal, que inclui orientacao e apoio para mudanca de habitos, realizacao de dieta, atencao psicologica, prescricao de atividade fisica e, se necessario, farmacoterapia, realizado na Atencao Basica e/ ou Atencao Ambulatorial Especializada por no minimo dois anos e que tenham seguido protocolos clinicos;II. Respeitar os limites clinicos de acordo a idade. Nos jovens entre 16 e 18 anos, podera ser indicado o tratamento cirurgico naqueles que apresentarem o escore-z maior que +4 na analise do IMC por idade, porem o tratamento cirurgico nao deve ser realizado antes da