organizacao criminosa, instalada na fronteira com o Paraguai, voltada a pratica do trafico ilicito de en...Encontrado em: de liberdade provisoria junto ao Juizo da 2a Vara do Amambai/MS, este restou indeferido... na decisao que decretou a prisao preventiva. Confira: "Liberdade provisoria..., que indeferiu a liminar requerida no HC 255.843/MS . Consta dos autos que, apos minuciosaSTF - HABEAS CORPUS HC 117580 SP (STF)Data de Publicacao: 02/05/2013Ementa: . HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTACAO INIDONEA DA PRISAO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CULPA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: INCIDENCIA DA SUMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatorio 1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por DJALMA FREGNANI JUNIOR, advogado, em beneficio de PATRICK ERICK RIBEIRO TEREZA, contra ato da Ministra Assusete...Encontrado em: pretendido sob o fundamento de que nao cabe Liberdade Provisoria para Crimes..., e presentes os requisitos exigidos para a concessao da benesse da Liberdade Provisoria..., fundamentou-se a decisao de primeiro grau, ainda que sucintamente, na presencaSTF - HABEAS CORPUS HC 113796 PR (STF)Data de Publicacao: 16/05/2013Ementa: . PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO EM CONCURSO MATERIAL ( CP , ART. 121 , 2o , II , E ART. 121 , 2o , II , C/C OS ARTS. 14 , II , E 69 ). LIBERDADE PROVISORIA INDEFERIDA. ALEGACOES DE (I) COMPLCAO DE FUNDAMENTOS NAS INSTANCIAS PRECEDENTES, (II) AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DA PRISAO CAUTELAR E (III) INOVACAO NA SENTENCA DE PRONUNCIA, CONTRARIANDO O ART. 413 , 3o , DO CPP . PEDIDO ALTERNATIVO DE SUBSTITUICAO, EX OFFICIO, DA PRISAO PREVEN...Encontrado em: julgamento. Requerida a liberdade provisoria, o Juiz a indeferiu, sob o fundamento... , C/C OS ARTS. 14 , II , E 69 ). LIBERDADE PROVISORIA INDEFERIDA. ALEGACOES...) Na preservacao de direitos fundamentais que nao a liberdade da locomocao de ir e virSTF - MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINARIO EM HAB...Data de Publicacao: 18/03/2013Ementa: . Recurso ordinario em habeas corpus. Penal e processual penal. Estupro em continuidade delitiva e ameaca -arts. 213 , c/c art. 71 , e art. 14 , c/c art. 69 , do Codigo Penal . Prisao temporaria convolada em preventiva. Garantia da ordem publica e conveniencia da instrucao criminal. Sentenca condenatoria. Subsistencia da fundamentacao cautelar, acrescida da hipotese atinente a garantia da aplicacao da lei penal. Negativa do apelo em liberdade. Periculosidade revelada pelo modus operandi...Encontrado em: negado o direito de apelar em liberdade com fundamento na garantia da ordem.... Garantia da ordem publica. Crime de tortura. Liberdade provisoria. Inadmissibilidade.... Precedentes. II -A vedacao a liberdade provisoria para os crimes hediondos advemSTF - HABEAS CORPUS HC 118054 SP (STF)Data de Publicacao: 06/06/2013Ementa: . HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. LIMINAR EM HABEAS CORPUS NEGADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: SUMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTOS DE MERITO NAO ANALISADOS NA INSTANCIA PRECEDENTE. INVIABILIDADE JURIDICA. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatorio 1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Cicero Jose da Silva, advogado, em beneficio de Jose Junior Cordeiro dos Santos, contra decisao