TRABALHADORA QUE VIOLOU REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA FOI DEMITIDA POR JUSTA CAUSAFonte: TRT/Campinas/SP - 17/08/2011 - Adaptado pelo Guia TrabalhistaO contrato de trabalho com a floricultura durou mais de tres anos, mais precisamente de 7 de marco de 2006 a 28 de agosto de 2009, quando a trabalhadora, auxiliar de comercio, diz ter sido indevidamente dispensada por justa causa, uma vez que gozava de garantia de emprego por causa de acidente de trabalho sofrido. Na Justica do Trabalho, a reclamante alegou que sofreu assedio moral e que trabalhava em sobrejornada, sem o correto pagamento, mas que nao podia registrar as horas extras em cartoes de ponto. A empresa se defendeu e disse que nao ocorreu nada disso. Afirmou que nao houve nenhum tipo de assedio moral, mas sustentou que a empregada cometia diversas faltas em servico. Quanto a sobrejornada, a reclamada afirmou que as horas trabalhadas eram pagas conforme cartoes de ponto. Informou ainda que, ate dezembro de 2007, a floricultura tinha menos de dez empregados, pelo que nao estava obrigada a manter controle escrito de jornada, e, no periodo posterior, foram providenciados os registros, juntados aos autos. A testemunha da trabalhadora informou que havia dois cartoes de ponto na empresa, um para registro de horas normais e outro para registro de horas extras, mas essa informacao nao constou da inicial. Por outro lado, as informacoes dessa testemunha nao confirmam as alegacoes da inicial quanto ao intervalo intrajornada. Segundo seu depoimento, havia intervalo integral quando nao havia muito movimento, mas nao esclareceu qual a frequencia ou periodo do menor movimento. A sentenca da Vara do Trabalho de Porto Ferreira julgou procedente o pedido de pagamento de horas extras e seus reflexos, conforme constar dos registros juntados com a defesa, deduzidas as ja pagas, e para isso ressaltou que serao observados os adicionais de 50% de segunda a sabado, e 100% pelo trabalho em domingos e feriados. Quanto ao assedio moral, a sentenca considerou que este estaria diretamente relacionado a forma da terminacao do contrato de trabalho, pelo que se faz necessaria a apreciacao conjunta dos pedidos. Segundo a trabalhadora, depois da alta previdenciaria, foi colocada para fazer trabalho humilhante, isolada dos outros empregados, e nao condizendo com as funcoes para as quais fora contratada. Alem disso, a reclamada teria recusado suas faltas justificadas por motivo de saude, disse a autora. Em sua defesa, a empresa alegou que nao houve tratamento vexatorio e que a reclamante aproveitou-se da garantia de emprego para faltar aos servicos, alem de nao apresentar atestados que abrangessem todos os dias de falta e nao observar as normas internas da empresa. O fato definitivo para a dispensa da trabalhadora se deu, segundo a reclamada, porque a trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa. A reclamante reagiu, dizendo que tais normas nao existiam, porem a empresa juntou aos autos o contrato de trabalho, em que consta que a trabalhadora recebeu copia dessas normas. Em depoimento pessoal, a reclamada esclareceu que a proibicao de tirar fotografias devia-se a atividade de decoracao e a preservacao das