Bem como academico de direito que sou tive muitas duvidas que nao foram sanadas ao longo da minha trajetoria uma delas foi o estudo em destaque, onde discorrerei sobri o D. penal simbolico e o garantismo penal do douto jurisconsulto Luigi Ferrajoli. Modernamente o Direito Penal tem se preocupado em combater atraves da minima intervencao estatal e da garantia legal uma modalidade de direito concretizada pelos efeitos maleficos produzidos por um direito penal simbolicoO Direito Penal Simbolico conceito e efeitosO Direito Penal Simbolico e aquele que tem uma "fama" de ser rigoroso demais e por esse motivo acaba sendo ineficaz na pratica, por trazer meros simbolos de rigor excessivo que, efetivamente, caem no vazio, diante de sua nao aplicacao efetiva, justamente pelo fato de ser tao rigoroso.Hoje em dia, o Brasil passa por uma fase onde leis penais de cunho simbolico sao cada vez mais elaboradas pelo legislador infraconstitucional. Essas leis de cunho simbolico, de acordo com a jurista Ada Pellegrini Grinovver, trazem uma forte carga moral e emocional, revelando uma manifesta intencao pelo Governo de manipulacao da opiniao publica, ou seja, tem o legislador infundindo perante a sociedade uma falsa ideia de seguranca.Nao se pode deixar de falar aqui sobre a teoria do Abolicionismo Penal que desenvolveu-se principalmente na Europa, tendo como marca o seu posicionamento extremo. O abolicionismo Penal revelou-se como o meio mais radical de enfrentar a realidade do Direito Penal, tendo sua doutrina pregado a substituicao do Direito Penal por outras formas nao punitivas de solucao dos delitos praticados. A doutrina do Abolicionismo penal preconiza que o Direito Penal, nao e o unico meio de repressao a violencia, pois que apenas impoe punicao, conforme ensinamentos do Professor Tourinho Filho.Nao se pode deixar passar que apesar do abolicionismo ter fracassado nos paises onde surgiu (Escandinavos e Holanda), sua grande contribuicao e a humanizacao defendida em face da falencia do direito de punir do Estado, que se mostrou incompetente em ressocializar o infrator e de lhe possibilitar um cumprimento de pena digno a sua qualidade de ser humano.Na realidade, o processo penal tem uma funcao garantista dada ao cidadao de que todos os direitos previstos na Constituicao lhe serao assegurados, pois de nada adianta, v.g., assegurar-lhe o direito de ampla defesa como todos os meios e recursos a ela inerentes (cf. art. 5o, LV) se a sancao penal lhe foi aplicada sem que pudesse se defender dos fatos que lhe foram imputados; se sequer foi citado para responder a acusacao; ou, por ultimo, se foi condenado por fato diverso do que constava na denuncia ( ensinamentos de Claus ROXIN).O que e importante entender na verdade e que os termos "simbolico", "simbolo", "simbolismo" etc. sao, inegavelmente, utilizados nas mais diversas areas da producao cultural do homem, frequentemente sem que houvesse qualquer necessidade de uma definicao previa, uma vez que se trata de expressoes de significado bastante evidente, ou seja, univoco, partilhado de forma universal, em que pese algumas opinioes divergentes.Sobre o assunto ROXIN diz:Assim, portanto, havera de ser entendida a expressao "direito penal simbolico", como sendo o conjunto de normas penais