Audiencia publica da Comissao de Direitos Humanosdebate reenquadramento das professoras ADIsPor Jose Afonso daSilvaA audiencia publicada Comissao de Direitos Humanos da Camara Municipal, realizada nestasexta-feira, dia 24 de fevereiro, debateu a constitucionalidade do reenquadramentodas professoras ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) de Taboao da Serrano Estatuto do Magisterio.A audiencia publicacontou com a presenca de vereadores, sindicatos e, obviamente de dezenas deADIs, alem da presenca dos municipes que prestigiaram o evento.Participaram tambema Dr. Eliana Lucia Ferreira, advogada das professoras ADIs, e o Dr. CesarPimentel, coordenador do departamento juridico da Apeoesp.Ambos fizeram umalonga explanacao sobre os aspectos juridicos, no que tange ao reconhecimentodas profissionais de educacao que atuam em creches e EMIs e como a ConstituicaoFederal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao de 1996 e os diversospareceres do Conselho Nacional de Educacao.Nao foram poucos osexemplos citados de municipios que apos muita luta das profissionais do ensinoinfantil, seja pelo reconhecimento de seus respectivos prefeitos ou por acoesjudiciais, conquistaram o re-enquadramento no estatuto do magisterio.As duas explanacoesque se complementaram entre si, foram esclacedoras e comprovaram aconstitucionalidade da reivindicacao das professoras ADIs, assim como umaavaliacao geral de que as coisas nao avancam pela postura (podemos chamar de mavontade), do prefeito Evilasio Farias e de seu secretario Jose Marcos, que aoinves de fazer o debate serio, franco e aberto, fogem desta discussao.Isso explica aausencia do secretario de educacao na audiencia publica. A informacao dada parajustificar sua falta foi de que o mesmo estaria em outro compromisso. Se aceitamos essa resposta, somos obrigados afazer algumas perguntas: Por que nao se fez representar por um assessor? Porque nao participou de nenhuma audiencia publica convocada ate agora?Lamentavelmente,esse governo so participa de atividades em que nao oucam questionamentos e osholofotes estejam voltados somente para eles. Veremos nas proximas semanas todoo staff do prefeito acompanhado de seu candidato a prefeito durante adistribuicao dos uniformes e materiais escolares. Vale lembrar que de acordo coma informacao de varias professoras, esse material ja e se encontra disponivel nasescolas, mas nao foi distribuido ainda as criancas por problema de agenda doprefeito. Absurdo!O que transpareceaqui e o carater autoritario deste governo que se recusa a conversar de formaadequada com o funcionalismo e quando o faz nao cumpre. Foi assim com ostrabalhadores da Usina e com os guardas municipais.A comissao formadaem outubro do ano passado entre membros das professoras ADIs e do governo foiso pra ingles ver, ja que apos a protocolizacao das propostas da Comissao deADIs nao houve nenhuma devolutiva da secretaria.Ao inves disso, fomosinformados que ha um projeto do governo que nao atende as reivindicacoes dacategoria. Como e pratica desse governo, os projetos chegam a Camara Municipalas 5:00 para ser votado as 18:00, sem nenhuma possibilidade de discussaoprevia.Atendendosolicitacao das professoras ADIs, os vereadores presentes se comprometeram apedir vistas do projeto pra que haja tempo de discutir e apresentar emendasnecessarias para que todas sejam contempladas. Esperamos que esse compromissoseja cumprido.2012 e um anoeleitoral e ha prazos para que se possa aprovar projetos. Tudo indica que amorosidade do governo Evilasio tem a finalidade de retardar para depoisargumentar a lei eleitoral o impede de encaminhar projetos a