principios do Direito de Familia nao permitem que as relacoes familiares, sobretudo aquelas atinentes a pai e filho, mesmo aquelas referentes a patrimonio, a bens e responsabilidades materiais, a ressarcimento, a tudo quanto disser respeito a pecunia, sejam disciplinadas pelos principios proprios do Direito das Obrigacoes. Destarte, tudo quanto disser respeito as relacoes patrimoniais e aos efeitos patrimoniais das relacoes existentes entre parentes e entre os conjuges so podem ser analisadas e apreciadas a luz do que esta posto no proprio Direito de Familia. Essa compreensao decorre da importancia que tem a familia, que e alcada a elevada protecao constitucional como nenhuma outra entidade vem a receber, dada a importancia que tem a familia na formacao do proprio Estado. Os seus valores sao e devem receber protecao muito alem da que o Direito oferece a qualquer bem material. Por isso e que, por mais sofrida que tenha sido a dor suportada pelo filho, por mais reprovavel que possa ser o abandono praticado pelo pai o que, diga-se de passagem, o caso nao configura - a repercussao que o pai possa vir a sofrer, na area do Direito Civil, no campo material, ha de ser unicamente referente a alimentos; e, no campo extrapatrimonial, a destituicao do patrio poder, no maximo isso. Com a devida venia, nao posso, ate repudio essa tentativa, querer quantificar o preco do amor. Ao ser permitido isso, com o devido respeito, iremos estabelecer gradacoes para cada gesto que pudesse importar em desamor: se abandono por uma semana, o valor da indenizacao seria "x"; se abandono por um mes, o valor da indenizacao seria "y", e assim por diante. Com esses fundamentos, e acostando-me ao que foi posto pelo eminente Ministro Fernando Goncalves, Relator deste feito, e pelos Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzinni, peco venia ao eminente Sr. Ministro Barros Monteiro para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. CERTIDAO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA Numero Registro: 20050085464-3 REsp 757411 MG Numeros Origem: 20000624650 200401427225 4085505 633801 PAUTA: 22112005 JULGADO: 29112005 Relator Exmo. Sr. Ministro FERNANDO GONCALVES Presidente da Sessao Exmo. Sr. Ministro FERNANDO GONCALVES Subprocurador-Geral da Republica Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARAES Secretaria Bela. CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK AUTUACAO RECORRENTE : V DE P F DE O F ADVOGADO : JOAO BOSCO KUMAIRA E OUTROS RECORRIDO : A B F (MENOR) ASSIST POR : V B F ADVOGADO : RODRIGO DA CUNHA PEREIRA E OUTROS ASSUNTO: Civil - Responsabilidade Civil - Indenizacao - Ato Ilicito - Dano Moral SUSTENTACAO ORAL DR. JOAO BOSCO KUMAIRA, pelo Recorrente. DR. RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, pelo recorrido. CERTIDAO Certifico que a egregia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epigrafe na sessao realizada nesta data, proferiu a seguinte decisao: A Turma, por maioria, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Barros Monteiro, que dele nao conhecia. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasilia, 29 de novembro de 2005 CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK SecretariaDocumento: 595269Inteiro