adotado, e solicitadas pela Secretaria Municipal de Educacao; XI - informar pai e mae, conviventes ou nao com seus filhos, e, se for o caso, os responsaveis legais, sobre a frequencia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execucao da proposta pedagogica da escola; XII- notificar ao Conselho Tutelar do Municipio, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministerio Publico a relacao dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei; XIII - acompanhar sistematicamente o processo de ensino e de aprendizagem dos alunos da unidade educacional; XVI- acompanhar os estagiarios e pesquisadores das instituicoes de ensino em relacao as atividades a serem desenvolvidas na unidade educacional; XV - acionar servicos de protecao a crianca e ao adolescente, sempre que houver necessidade de encaminhamento; XVI - divulgar a comunidade escolar o calendario escolar, os periodos de matricula, de revisao dos resultados finais de avaliacao e dos demais procedimentos escolares. XVII Promover a avaliacao Institucional e coordenar as avaliacoes do Estagio Probatorio dos servidores da unidade educacional.SUBSECAO IDO GESTOR EDUCACIONALArt. 48 Sao atribuicoes do diretor educacional, alem das previstas na legislacao vigente:I - gerir o processo de tomadas de decisoes por meio de praticas participativas; II- intermediar as relacoes entre a escola e as demais instancias da Secretaria Municipal de Educacao; III- articular as acoes da equipe docente para o cumprimento da tarefa de ensinar aos alunos, os conteudos registrados no Projeto Pedagogico; IV - aprovar o Projeto Pedagogico, elaborado coletivamente; V - responsabilizar-se pelo registro sistematico dos atos escolares, da documentacao da vida escolar dos alunos e da vida funcional dos profissionais da unidade educacional; VI - executar procedimentos inerentes ao Regimento Escolar, aos Conselhos e aos demais colegiados e instituicoes auxiliares; VII - administrar os recursos provenientes do orcamento do Municipio, Estado, Uniao outros, por meio da Associacao do Caixa Escolar ou da Associacao Amigos da Escola, visando a execucao de gastos rotineiros destinados a manutencao e desenvolvimento do ensino, de forma a garantir o funcionamento e a melhoria fisica da unidade educacional; VIII - elaborar o Plano de Aplicacao de Recursos da unidade educacional, elaborado conjuntamente, e submete-lo a aprovacao do Conselho Escolar; IX - garantir o fluxo de informacoes na unidade educacional e, desta, com os orgaos da administracao municipal; X - deslocar-se da unidade educacional para atender as demandas operacionais descentralizadas da Secretaria Municipal de Educacao e dos demais orgaos municipais, que visem ao cumprimento do plano de educacao do municipio e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educacao; XI - comparecer as reunioes de trabalho estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educacao; XII - responsabilizar-se pela garantia do direito de vaga da crianca e do adolescente no ensino obrigatorio; XIII - responsabilizar-se pela implementacao da avaliacao institucional na unidade educacional, com base na gestao das informacoes e indicadores; XIV - orientar os funcionarios em relacao as atribuicoes relativas as suas funcoes; XV - efetuar as compras permitidas pelos recursos repassados a unidade educacional; XVI - presidir o Conselho de Classe, dando encaminhamento as decisoes estabelecidas