A Anvisa vai testar uma nova forma de realizar suas consultas publicas. O objetivo e oferecer a sociedade uma forma mais eficiente de participar das consultas e de se posicionar em relacao as propostas de regulacao. Para isso, a Agencia vai utilizar um formulario eletronico em que o participante podera inserir suas consideracoes no sistema, diretamente nos itens da proposta em que achar pertinente. A publicidade e a transparencia do processo de consulta publica tambem serao valorizadas. Com o novo sistema, sera possivel acompanhar quais sao os itens da proposta em debate que mais recebem sugestoes e quais setores da sociedade participam. Neste novo modelo, o participante nao precisa enviar o documento, basta gravar as sugestoes, que serao enviadas diretamente para a area responsavel da Anvisa. Os participantes das consultas publicas tambem poderao fazer alteracoes no seu texto apos o envio da contribuicao, desde que o prazo de participacao ainda esteja aberto. O sistema em teste vai utilizar uma ferramenta ja desenvolvida pelo Ministerio da Saude, o FormSus, que e mantido pelo Datasus e serve de base para pesquisas na area de saude. A nova forma de consulta publica ja sera testada com uma proposta de regulacao aprovada, nesta terca-feira (24/4), pela diretoria da Anvisa, durante sua reuniao aberta ao publico. Trata-se da norma para o Certificado de Boas Praticas de Fabricacao para Excipientes Farmaceuticos, que sao substancias utilizadas para compor os medicamentos, mas que nao tem acao farmacologica. A proposta deve ser publicada nos proximos dias no Diario Oficial da Uniao (DOU) e ficara em consulta por 60 dias. Na mesma reuniao, os diretores aprovaram ainda uma consulta publica sobre os Criterios para Agrupamento em Familias de Produtos Para Diagnostico de Uso In Vitro Para Fins de Registro e Cadastro. Atualmente, nao ha definicao sobre quais destes produtos podem ser agrupados em familias, o que dificulta a analise dos processo e aumenta o numero de retificacoes nos documentos. O prazo da consulta sera de 30 dias a partir da publicacao no DOU. Fonte: ANVISA Apos a rejeicao da Medida Provisoria (MP), que pedia a liberacao da venda de medicamentos em supermercados, entidades de classe farmaceutica e especialistas mostram os efeitos nocivos que permissao traria a sociedade e aos profissionais do setor No ultimo dia 10, o Plenario da Camara dos Deputados rejeitou texto a Medida Provisoria 549/11, que permitiria supermercados, armazens, emporios e lojas de conveniencia a venderem livremente medicamentos sem prescricao medica ou receitas, como e o caso de analgesicos e antigripais. Extraida do relatorio do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a medida tinha como objetivo reduzir a zero as aliquotas do PIS/Pasepe da Cofins sobre a importacao e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiencia. O destaque foi derrubado e aprovado por 246 votos a 81, com 2 abstencoes. A medida provisoria causou polemica por apresentar incoerencias e incentivar, indiretamente, a automedicacao. Dados do Sistema Nacional de Informacoes Toxico-Farmacologicas (SINITOX), ligados ao Ministerio da Saude, mostram que 28% dos casos de intoxicacao humana no pais tem os medicamentos como o principal agente