Ensinando e Aprendendo com as TIC PROJETO APRENDENDO COM AS DIFERENCAS SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Professora: Waldety Costa Tasso Coordenacao Pedagogica: Gilma dos Santos Direcao: Rosalinda Pelegrini de Oliveira Araujo Escola Estadual Norberto Schwantes-Ano Letivo de 2011 Terra Nova do Norte MT JUSTIFICATIVA A iniciativa da proposta deste projeto esta embasada segundo a nota tecnica SEESP/GAB/No 11/2010 do Ministerio da Educacao, Secretaria de Educacao Especial e Esplanada dos Ministerios, que se trata das Orientacoes para a institucionalizacao da Oferta do Atendimento Educacional Especializado AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares. A educacao inclusiva, fundamentada em principios filosoficos, politicos e legais dos direitos humanos, compreende a mudanca de concepcao pedagogica, de formacao docente e de gestao educacional para a efetivacao do direito de todos a educacao, transformando as estruturas educacionais que reforcam a oposicao entre o ensino comum e especial e a organizacao de espacos segregados para alunos publico alvo da educacao especial. Nesse contexto, o desenvolvimento inclusivo das escolas assume a centralidade das politicas publicas para assegurar as condicoes de acesso, participacao e aprendizagem de todos os alunos nas escolas regulares, em igualdade de condicoes. Na perspectiva da educacao inclusiva, a educacao especial e definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os niveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e servicos e realiza o atendimento educacional especializado AEE de forma complementar ou suplementar a formacao dos alunos publico alvo da educacao especial. O Decreto no 6.571/2008 dispoe sobre o atendimento educacional especializado, definido no 1o do art.1o, como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagogicos organizados institucionalmente e prestados de forma complementar ou suplementar a formacao dos alunos no ensino regular. No 2o do art.1o, determina que o AEE integra a proposta pedagogica da escola, envolvendo a participacao da familia e a articulacao com as demais politicas publicas. Dentre as acoes de apoio tecnico e financeiro do Ministerio da Educacao previstas nesse Decreto, destaca-se, no art.3o, a implantacao de salas de recursos multifuncionais, definidas como ambientes dotados de equipamentos, mobiliarios e materiais didaticos para a oferta do atendimento educacional especializado. Para a implementacao do Decreto no 6.571/2008, a Resolucao CNE/CEB no 4/2009, no art. 1o, estabelece que os sistemas de ensino devem matricular os alunos, publico alvo da educacao especial nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou centros de atendimento educacional especializado da rede publica ou de instituicoes comunitarias, confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos; e no seu art.4o define o publico alvo do AEE como: I Alunos com deficiencia: aqueles que tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, intelectual, mental ou sensorial; II Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alteracoes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relacoes sociais, na comunicacao ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definicao alunos com autismo classico, sindrome de Asperger, sindrome de Ret, transtorno desintegrativo da infancia (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificacao; III Alunos com altas habilidades/superdotacao: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as areas