Anderson Silva e Chael Sonnen no UFC 117 Acordo foi definido durante o II Forum dos Governadores do Nordeste Gestao 2011/2014 Os governadores do Nordeste fecharam contraproposta sobre a reforma tributaria a ser apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasilia. O acordo foi definido durante o II Forum dos Governadores do Nordeste Gestao 2011/2014, realizado ontem em Fortaleza. Dentre as prioridades do grupo esta o recolhimento integral de Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) sobre compras via internet no estado de destino. Os estados produtores ja ganham com os empreendimentos la instalados, com geracao de emprego e renda. O imposto sobre o consumo tem de ser recolhido onde se configura o consumo. E importante que esse imposto seja aplicado no estado de onde sai esse dinheiro, argumentou o governador Wilson Martins, ressaltando que essa modficacao nao gera onus aos contribuintes. Os governadores definiram ainda que irao pleitear junto ao Governo Federal a criacao de um Fundo para Desenvolvimento do Nordeste destinado a cobrir prejuizos em funcao da reducao das politicas de incentivos fiscais que a Uniao pretende instaurar, o que podera provocar reducao de investimentos por partes das empresas que se beneficiam dessa politica atualmente. Segundo informacoes da Casa Civil do Governo do Ceara, os gestores acertaram ainda que defenderao a adocao de uma politica de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Regiao Nordeste, sejam incentivadas com aliquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; alteracao do atual indexador da divida dos estados, passando-se a adotar o Indice Nacional de Preco ao Consumidor Amplo mais 2% ao ano. Estados que fizeram a tarefa de casa, obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceram controladorias, estao pagando um juro real de 11% e isso nao e razoavel, reclamou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. PRE-SAL Durante o encontro, foi debatida ainda a forma de atuacao dos governadores do Nordeste quanto a negociacao da redistribuicao dos royalties do pre-sal. O governador Wilson Martins e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, foram escolhidos como interlocutores dos gestores junto ao Congresso Nacional para tratar do assunto. Na quarta, os dois reunem-se com o presidente do Senado, Jose Sarney. Fonte: Correio Regional Brasilia Depois de apelos dos governadores, o governo concordou em ampliar a proposta de reforma tributaria que pretende enviar ao Congresso no comeco do segundo semestre. Inicialmente restrita a diminuicao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) interestadual, agora a discussao se estendera a outras questoes. O Ministerio da Fazenda, no entanto, quer consenso entre os estados para evitar o acirramento dos debates no Congresso. O tema com maior consenso dentro da equipe economica diz respeito a revisao do indexador da divida dos estados. Segundo o secretario executivo do Ministerio da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministro Guido Mantega admitiu incluir o assunto na reforma tributaria. A preocupacao da equipe economica, no entanto, e que a mudanca exigiria a alteracao da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro se mostrou disposto a tratar dessa questao, desde que haja o