a liberdade de expressao e o acesso a informacao adquiriu renovado vigor nos ultimos tempos, tanto a nivel global quanto na America Latina. As reacoes pelas revelacoes de WikiLeaks, assim como as restricoes a divulgacao pela internet das revoltas populares nos paises arabes e muculmanos, ou as severa censura existente em regimes como o da China, outorgaram ao tema da liberdade de informar e de acesso a informacao renovada centralidade mundial. Na America Latina, os enfrentamentos entre alguns governos e meios de comunicacao privados (jornais e/ou redes de radio e televisao) e propostas de regular os meios de comunicacao com vistas a monitorar o conteudo da informacao, tambem contribuiram para que esse tema adquirisse centralidade politica nesse inicio da segunda decada do seculo XXI. Os atuais governantes de Argentina, Equador e Venezuela tem tido, e continuam tendo, fortes enfrentamentos com meios de comunicacao privados. Nos dois ultimos paises citados, a censura aos meios privados opositores e aberta, e o enfrentamento pessoal dos presidentes Correa e Chavez com alguns meios de comunicacao tem se constituido numa das marcas caracteristicas dos seus governos. No Brasil, a liberdade de imprensa, e concretamente o regulacao ou nao dos meios de comunicacao, foi um dos temas importantes da ultima campanha eleitoral presidencial. Porem, diferentemente da centralidade do tema nas decadas de 1960 e 1970, periodo das ditaduras militares na America Latina, o contexto politico em que o mesmo se desenvolve agora e um de regimes democraticos, com maior ou menor grau de consolidacao ou estabilidade politica, mas com governos eleitos pela populacao na quase totalidade dos paises da regiao.i) Liberdade de imprensa. A liberdade de informacao e um direito humano inalienavel e essencial para as sociedades democraticas. A liberdade de informacao foi reconhecida como direito humano fundamental pela ONU em 14 de dezembro de 1946 numa das primeiras resolucoes adotadas pela Assembleia Geral desse organismo, precisando que [a liberdade de informacao] e a pedra de toque de todas as liberdades as quais estao consagradas as Nacoes Unidas e que as pessoas nao podem tomar decisoes efetivas sobre nenhum aspecto da sua vida a menos que estejam bem informadas. Por isso a liberdade de expressao e o direito a informacao sao interdependentes. Esse mesmo conceito foi adotado e ampliado ou mais especificado na Declaracao Universal de Direitos Humanos (1948), na Declaracao Americana dos Direitos e Deveres do Homem, adotada pela OEA (1948), e na Convencao Americana Sobre Direitos Humanos (1969).O tema da liberdade de imprensa, diretamente associado a liberdade de informacao, e sem duvida um tema polemico, especialmente quando se trata de mensurar a mesma. Para os governos que promovem politicas de regulacao ou que tem desenvolvido uma oposicao aberta a alguns meios de comunicacao criticos a suas gestoes (caso dos governos de Argentina, Equador e Venezuela), os meios de comunicacao privados sao considerados instrumentos da oposicao politica, aos que acusam de abuso de poder e de tergiversar a informacao para desprestigiar governos de carater popular. Esses governos fazem enfase na concentracao da propriedade (privada) dos meios, um fato real e tambem outro dos problemas que enfrenta o