a remocao dos profissionais em educacao nao respeitara a opcao do professor, mas sim o interesse do educando, que todos sabemos, significara mais arbitrariedade das Secretarias de Educacao, vide o decreto 53.037 em Sao Paulo.Sobre o Concurso Publico e Ingresso no MagisterioArt. 5o Na adequacao de seus planos de carreira aos dispositivos da Lei no 11.738, de 2008 e da Lei no 11.494, de 2007, a Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios devem observar as seguintes diretrizes:III - determinar a realizacao de concurso publico de provas e titulos para provimento qualificado de todos os cargos ou empregos publicos ocupados pelos profissionais do magisterio, na rede de ensino publico, sempre que a vacancia no quadro permanente alcancar percentual que possa provocar a descaracterizacao do projeto politico pedagogico da rede de ensino, nos termos do parecer CEB/CNE de 2009, assegurando-se o que determina o artigo 85 da Lei 9394/96, que diz que qualquer cidadao habilitado com a titulacao propria podera exigir a abertura de concurso publico de provas e titulos para cargo de docente de instituicao publica de ensino que estiver sendo ocupado por professor nao concursado, por mais de seis anos;No Inciso III, se determina a realizacao de concurso publico, sempre que houver vacancia, ou quando houver contratados por mais de 6 anos. Ocorre que essa posicao desrespeita milhares de profissionais que estao no magisterio, alguns a mais de 20 anos. Em Sao Paulo sao mais de 80 mil professores. O Concurso e uma reivindicacao do magisterio, mas e necessario estabelecer uma regra de transicao, que permita estabilidade aos profissionais que estao nas redes de ensino e estabelecer qual percentual de vagas para realizar estes concursos publicos. Apesar da indicacao de 10%, nao passa de uma proposta vazia de conteudo.Sobre os Vencimentos dos Professores por TitulacaoV - diferenciar os vencimentos ou salario iniciais da carreira dos profissionais da educacao escolar basica por titulacao, entre os habilitados em nivel medio e os habilitados em nivel superior e pos-graduacao lato-sensu, e percentual compativel entre estes ultimos e os detentores de cursos de mestrado e doutorado;No Inciso V existe uma orientacao sobre a necessidade de garantir salario maior aos professores de nivel superior em relacao ao nivel basico e de mestrado/doutorado em relacao ao nivel superior. E justo reconhecer profissionais com maior formacao, porem nao se estabelece nenhuma regra. Nesse sentido, nao serve aos professores uma orientacao vazia, pois o percentual compativel sera decidido pelos estados e municipios, que nao querem sequer implementar o Piso Nacional de R$ 950,00.Sobre a Progressao por QualificacaoXVI constituir incentivos de progressao por qualificacao do trabalho profissional, a partir dos seguintes referenciais, podendo ser agregados outros:a) dedicacao exclusiva ao cargo ou funcao no sistema de ensino, desde que haja incentivo para tal;b) elevacao da titulacao e da habilitacao profissional;c) avaliacao de desempenho, do profissional do magisterio e do sistema de ensino, que leve em conta, entre outros fatores, a objetividade, que e a escolha de requisitos que possibilitem a analise de indicadores qualitativos e quantitativos; e a transparencia, que assegura que o resultado da avaliacao possa ser analisado