quando oferece a transacao penal,ele acha quehouve crime,so que um crime especial,uma IMPO. Porque se ele achasse que naoera crime ele deveria pedir o arquivamento. A proposta de transacao penal eoferecida antes da denuncia. Existem autores que falam que transacao penal euma mitigacao, uma flexibilidade ao principio da obrigatoriedade. Por issoalguns autores falam que a transacao penal esta relacionada com o principio da discricionariedaderegrada. Porque o promotor ao inves de oferecer denuncia vai pedir uma propostade transacao penal. Pra alguns autores e excecao ao principio da obrigatoriedade,pra outros uma mitigacao a obrigatoriedade e outros falam que transacao penal eo principio da discricionariedade regrada. E tem o Afranio Silva Jardim, quediz que a transacao penal nao e excecao ao principio da obrigatoriedade por quenao tem que analisar esse principio. E obrigatoriedade ou legalidade. Opromotor tem que agir de acordo com a lei. E a lei determinou que se fosseinfracao de menor potencial ofensivo ele tem que fazer uma proposta de transacaopenal. Mas uma coisa e certa: na transacao penaleu estou falando do principio da obrigatoriedade. E essa a relacao. Agora, opromotor faz a proposta e o autor do fato fala que nao quer se recusa. Ou atransacao penal nao e cabivel, por exemplo, nos ultimos cinco anos ele ja foibeneficiado. O promotor entende que nao e cabivel a transacao penal. Entao ele oferecea denuncia oral e apos fazer isso o juiz pode conceder a suspensao condicionaldo processo, tambem chamado de sursi processual.O juiz pode conceder a suspensao condicional do processo. Se for suspensaocondicional do processo, quer dizer que eu ja tenho processo. Entao a suspensaovigora depois de iniciada a acao penal. Se vigorar depois e uma excecao aoprincipio da indisponibilidade. Entao nao confunda: transacao penal eobrigatoriedade e a suspensao condicional do processo e um principio da indisponibilidade.Entao fechamos essa parte aqui do Juizado.Agora o que e importante e o seguinte, comrelacao ao artigo 58. Art.58. Concedido o perdao,mediante declaracao expressa nos autos, o querelado sera intimado a dizer,dentro de tres dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado deque o seu silencio importara aceitacao.O silencio, em regra, nunca importa emanuencia. Quem cala nao consente com nada. Esta no artigo 111 do Codigo Civil.Quem cala consente? Nao. Mas se a lei disser que o silencio produz efeitos? Ai sim.O silencio importa em confissao? De jeito nenhum. Agora, se eu perdoo oindividuo, e ele nao fala nada, a lei dara um prazo de tres dias pra que eleaceite o perdao. E se ele nao falar nada sera intimado pra que em tres diasdiga se aceita, sendo notificado que se nao falar nada nesse tempo estaaceitando o perdao. Entao na verdade o perdao e um ato bilateral, tem que seraceito em tres dias e se eu nao falar nada, conta como aceitacao. Vamos seguiragora pro nosso proximo ponto que e a decadencia. Decadencia e um pontoterrivel. Qual e a diferenca entre decadencia, prescricao, preclusao eperempcao? Todas voces esta perdendo alguma coisa. A diferenca e que na decadenciaeu perco o proprio direito. A pessoa perde o proprio direito. A prescricao e a perdada prescricao punitiva