CORRUPCAO ATIVA E CORRUPCAO PASSIVAverbos: solicitar, receber e aceitar promessa.A corrupcao passiva NAO depende da corrupcao ativa e vice-versa.Na corrupcao passiva, basta a solicitacao para que ocorra o delito. Da mesma for aceitar a promessa ou receber a promessa, consumado estara o crime.Momento da consumacao: corrupcao passiva : na solicitacao ( independente do funcionario publico receber)crime formal, sem o resultado naturalistico.bastou oferecer ou prometer : na corrupcao ativa.formais: basta a conduta, independente do resultado.Detalhe importante: fiscal de transito para "a", e "a" pede para que ele nao multe seu carro e o fiscal o manda embora. NAO FOI OFERECIDA NENHUMA VANTAGEM, NAO HOUVE CORRUPCAO ATIVA. Mas e o fato policial deixar de aplicar multa, estara cometendo algum crime? SIM!!!!CORRUPCAO PASSIVA PRIVILEGIADA!!!!!!A atipicidade do verbo "dar" so e aplicada para o delito de corrupcao tiva, do art 333 do CP.EXISTEM ALGUMAS MODALIDADES DE CORRUPCAO ATIVA.337- B- - PROMETER, OFERECER OU DAR DIRETA OU INDIRETAMENTE VANTAGEM INDEVIDA A A FUNCIONARIO PUBLICO ESTRANGEIRO, OU A TERCEIRA PESSOA, PARA DETERMINA-LO A PRATICAR, OMITIR OU RETARDAR ATO RELACIONADO A TRANSACAO COMERCIAL.CORRUPCAO ATIVA INTERNACIONAL ( prometer, oferecer, dar).343,CP - corrupcao ativa de testemunha ( falsar, negar ou calar a verdade, etc).art 317, paragrafo 1o - pena aumenta de 1/3 se, em consequencia da vantagem ou promessa, o funcionario retarda ou deixa de praticar qualquer ato de oficio ou o pratica infringindo dever funcional.causa de aumento de pena: corrupcao passiva propria ( deixa de praticar ato que era de seu oficio).corrupcao ativa:O exaurimento do crime e tambem causa de aumento de pena. Isso porque o crime ja estava consumado quando ele ofereceu.So ha corrupcao ativa antecedente, tendo em vista que primeiro ele ofereca o dinheiro.anotacoes feitas em 25/11/2012 , por Laylana.professor: Marcelo Andre. BENS AFETADOS E DESAFETADOSAFETADOS - destinados a uma finalidade; em relacao a eles, aplica-se a regra do regime juridico administrativo.ex: predios da adm publica, terrenos utilizados para atividades.DESAFETADOS - sao os bens pertencentes a administracao sem utilidade especifica; podem ser vendidos livremente pela adm publica, desde que presentes os requisitos . ex: avaliacao do bem, autorizacao legal, etc.DESAFETACAO:OCORRE DE DUAS FORMAS:FENOMENO NATURAL: ex: existe um orgao de uma secretaria, e este desaba. Claro que ali nao da mais pra funcionar. O que acontece? Continua com a adm publica, sem finalidade alguma.DESAFETACAO LEGAL: A lei tira a funcao daquele patrimonio.O regime varia de acordo com o seu patrimonio.Os bens publicos podem ser concedidos para o particular para sua utilizacao individual.- CONCESSAO- AUTORIZACAO- PERMISSAOCONCESSAO: TEM NATUREZA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO; negocio juridico utilizado entra a adm publica e o particular; nao tem natureza precaria ou seja esse contrato e por tempo determinado, nao podendo ser determinado a qualquer momento.PERMISSAO: diferente da concessao e um ato administrativo em que a administracao publica autoriza determinado individuo a utilizar determinado bem publico; tem natureza precaria - quer dizer que pode revogar essa permissao a qualquer momento; nao tem tempo determinado para a permissao.AUTORIZACAO: interesse exclusivo de particular, interesse precario.A extincao do uso de bem publico, depende se e concessao, autorizacao ou permissao. PRISAO TEMPORARIAE exclusiva do inquerito policial.So sera decretada durante as