Informes das Areas: Em Macau-RN, Medicos Peritos trocam voto em Aecio ...: Nao bastasse o grande golpe eleitoral envolvendo a grande midia (Globo, Folha, Estadao, Veja, Band), parte do Poder Judiciario, da Policia F... Petrobras deve resguardar creditos trabalhistas em contratos terceirizados MPT em Mossoro ingressa com acao judicial para que estatal adote fundo garantidor, a fim de evitar o calote aos trabalhadores das empresas terceirizadas O Ministerio Publico do Trabalho (MPT) em Mossoro ingressou com acao civil publica para que a Petrobras passe a adotar medidas destinadas a formacao de um fundo garantidor, nos contratos terceirizados, a fim de evitar o calote aos trabalhadores das empresas que prestam servicos a estatal, naquela localidade. O objetivo e proporcionar uma maior seguranca a esses trabalhadores e assegurar a efetiva prioridade dos creditos trabalhistas, explicam os procuradores do Trabalho Gleydson Gadelha e Afonso Rocha, que assinam a acao.A acao teve como base o crescente volume de demandas judiciais e extrajudiciais na regiao, motivadas por irregularidades trabalhistas como atrasos e falta de pagamentos de salarios, bem como outros direitos, tais como valores de verbas rescisorias, em empresas contratadas pela Petrobras. De acordo com os procuradores, o excesso de judicializacao tem provocado uma corrida ao bloqueio de creditos para pagamento de dividas das empresas terceirizadas, em que concorrem credores civis e trabalhistas. Levantamento realizado pelo MPT da conta de que 50 prestadoras de servicos terceirizados no setor de petroleo possuem ao menos cinco demandas cada, na Justica do Trabalho com atuacao em Mossoro, sendo que algumas delas respondem a centenas de processos. A pesquisa nao contabilizou os numeros do sistema de Processo Judicial Eletronico. Para o MPT em Mossoro, a origem do problema esta na forma de contratacao praticada pela companhia petrolifera, que precariza as garantias trabalhistas. Os procuradores do Trabalho explicam que tais contratos nao sao bons nem para a propria Petrobras, que acaba por pagar duas vezes: na contratacao e quando responde as demandas judiciais. Destacam, ainda, que ha alguma falha fundamental na cadeia de contratacoes, que implica na sistematica violacao dos direitos de milhares de trabalhadores, gerando um grave passivo social. Dentre as falhas apontadas, foi constatado o desvio da destinacao social e economica das multas contratuais aplicadas em decorrencia do descumprimento de direitos trabalhistas. Mas os procuradores alertam que a multa nao deve enriquecer, mas fazer acontecer conforme o direito. Segundo sustenta a acao, atualmente a Petrobras utiliza o instituto da multa apenas como forma de constituicao de culpa da empresa prestadora, a fim de documentar uma suposta fiscalizacao do contrato, e nao com o objetivo de forcar o ofensor a cumprir a obrigacao trabalhista violada. Pedidos da acao - Diante dos problemas demonstrados, o MPT requer que a Justica do Trabalho determine a Petrobras o bloqueio, ou deposito em conta propria, das multas contratuais provenientes do descumprimento de obrigacoes trabalhistas, para que tais valores somente sejam liberados: 1. proporcionalmente e em favor ao credito de cada trabalhador, caso a empresa prestadora de servicos nao tenha quitado as verbas trabalhistas e rescisorias tempestivamente; 2. para a Petrobras, apos comprovacao da quitacao das