OS METODOS DE INTERPRETACAO DA LEI E O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL: UM CASAMENTO IDEOLOGICOBruno Torres NunesAdvogado, Pos-graduando em Direito Tributario pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributario IBET, Formado na Faculdade de Direito da Universidade Salvador (UNIFACS).SUMARIO: Introducao; 1. Desenvolvimento da teorizacao sobre a interpretacao no direito tributario brasileiro; 2. Lastro metodologico do seculo XIX; 3. Contribuicoes da Hermeneutica Juridico-Filosofica; 4. A anacronica exigencia do CTN em se utilizar os metodos de interpretacao da lei; Consideracoes finais; Notas.INTRODUCAOO Codigo Tributario Nacional (CTN) carrega em seu texto dispositivos que pretendem regular a interpretacao da legislacao tributaria, em especial aqueles situados no Capitulo IV, titulo I, livro 2o.Nesses artigos, ha uma exigencia em se utilizarem metodos para se interpretar a legislacao tributaria e o estabelecimento de uma hierarquia entre tais metodos. O codigo, pois, condiciona o interprete a utilizar-se dos seus metodos interpretativos, os quais estao inegavelmente ligados a tecnica de interpretacao da chamada hermeneutica normativa tradicional, cuja preocupacao maior consiste na fixacao de regras interpretativas, para que um sujeito cognoscente busque conceitos ensimesmados das palavras do texto legal, o seu objeto cognoscivel.Este ensaio tem como objetivo tornar explicita a dimensao ideologica dessa exigencia estipulada pelo CTN na utilizacao de metodos para se interpretar a legislacao tributaria. Nao obstante a evidencia de ter sido o codigo promulgado ha consideravel tempo (em 1966), e, por isso, parecer obvio o anacronismo entre a ideologia a qual ele se submete e o pensamento atual sobre como se deve pensar o Direito, o objetivo aqui pretendido nao se mostra inocuo, na medida em que a dogmatica juridica brasileira parece nao perceber o equivoco consistente em, ainda nos dias de hoje, se dar seguimento a essa ideologia.Nesse sentido, menos importante seria mostrar o que estabelece o CTN do que apontar aquilo que se entende sobre o que ele estabelece. Noutros termos, nem tao importante seria a analise dos artigos do codigo, mas uma demonstracao de como se vem interpretando esses mesmos artigos. Crucial, entao, seria reconhecer como os interpretes do CTN, notadamente a doutrina e a jurisprudencia, se comportam frente aos seus mandamentos.De inicio essa seria a imediata conclusao. Entretanto, nao sera esse o caminho a ser seguido no presente ensaio. Por se entender serem totalmente dispensaveis as exigencias interpretativas estabelecidas no CTN, o horizonte a ser aqui buscado sera, nao descortinar quem e de que forma se vem aplicando esses artigos, mas, justamente, desconstruir toda e qualquer possivel forma de se entender aplicaveis esse artigos.Assim, o enfoque nao sera o delineamento de como vem pensando doutrina e jurisprudencia sobre o assunto sem que se excluam de todo essas constatacoes ; sera, sim, a analise desses artigos especificos do CTN e a consequente desconstrucao de toda e qualquer possibilidade de sua aplicacao, na atualidade, pelo interprete.Necessaria sera, entao, a perquiricao, em um primeiro momento, da maneira como foram incorporadas ao Codigo Tributario Nacional as ideias de exigencia na utilizacao dos metodos interpretativos, no que se tornarao explicitas as influencias sofridas na elaboracao do codigo, consubstanciando a ideologia na qual se submete.Posteriormente, e para que se entenda o anacronismo em que