Semana passada, o principal assunto discutido nos meios de comunicacao foi a troca de notas entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso e a Corregedora do Conselho Nacional de Justica - CNJ, ministra Eliana Calmon, a proposito das atribuicoes do Conselho criado pela Emenda Constitucional no 45/04, intitulada de Reforma do Judiciario. O orgao instituido para exercer funcoes de planejamento, de administracao judiciaria, exerce tambem encargos correcionais, sem, contudo dispor de poder jurisdicional, ate porque o Poder Judiciario integra-se na estrutura federativa, e jamais o CNJ poderia sobrepor-se ao Supremo Tribunal Federal-STF, efetivamente o orgao de cupula do sistema judicial brasileiro.Recordo, a epoca de sua criacao e instalacao em 2005, convidaram-me a participar de mesas-redondas, de seminarios, para discutir o novo ente introduzido na super-emendada Constituicao Federal de 5 de outubro de 1988. A principal bandeira dos seus defensores era a criacao de mecanismos de controle externo. Por forca de escandalos surgidos naquele contexto, dizia-se que o Poder Judiciario era intransparente, advogando-se a necessidade de a sociedade estabelecer mecanismos de controle do seu funcionamento.Contra-argumentei, sustentando a falacia da tese, como falar em controle se 9 dos seus 15 membros sao juizes, na verdade, o que esta ocorrendo e um choque, um conflito por espaco de poder entre o CNJ e o STF, fato que antevi na ocasiao, dizia, seria inevitavel. O conflito e bom ou e mau? A meu ver, e salutar por ensejar debate do interesse da cidadania sobre o funcionamento do Judiciario e a qualidade dos servicos que presta a populacao.Ao longo dos seis anos de existencia o CNJ, concorreu, sem duvida alguma, para o aperfeicoamento da gestao judiciaria, tornou mais celere as decisoes pela adocao do sistema de metas. Pode-se ate questionar a qualidade dessas decisoes, mas a producao jurisdicional elevou-se substancialmente, podendo-se constatar os resultados pela estatistica dos tribunais.O pomo da discordia e a sua atuacao na correicao, a luz do principio republicano da transparencia. Argumenta-se que as corregedorias dos tribunais ja exercem semelhantes atribuicoes, constituindo-se em um bis in idem, contrario ao principio federativo, garantidor da autonomia dos tribunais estaduais, argumento sustentado dentre outros, pelo Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Ele nao pode ser desprezado a luz da hermeneutica constitucional, inclusive ensejando a propositura da Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADIN no 4638) pela Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB), por essa motiva acusada de conduta corporativa.Os opositores arguem que o controle das corregedorias estaduais e insuficiente e precario, aduzem ainda, antes do surgimento do CNJ nenhum juiz de segundo grau tinha sido afastado e aposentado. Preconizam alteracao da Lei Organica de Magistratura, por acharem que a pena da aposentadoria se constitui em um premio para os apenados. Acrescentam, os processos correcionais dormitam nas corregedorias estaduais sem solucao.O presidente do STF entende que o CNJ deveria centrar-se no acompanhamento da acao das corregedorias, retirando o foco de sua atuacao das pessoas dos juizes.O debate complicou-se a partir da entrevista concedida pela Corregedora do CNJ com alusao a existencia de bandidos togados em nosso Judiciario.Fez-me lembrar de uma manchete do Jornal do Dia, de