Consultor Interativo: Voce tem direito a receber adicional de insalubrid...: Voce tem direito a receber adicional de insalubridade ou periculosidade? Salvar 14 comentarios Imprimir Denunciar Publica... Voce tem direito a receber adicional de insalubridade ou periculosidade?Salvar 14 comentarios Imprimir DenunciarPublicado por Leticia G. De Albuquerque - 1 dia atrasMuitos trabalhadores confundem adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, nao conseguindo distinguir ao certo tais vantagens para bem saber seus direitos. Inicialmente saliento que gestantes, lactantes e menores de idade nao podem desempenhar atividades insalubres e/ou periculosas. Mantendo o proposito informativo passamos a esclarecer algumas das muitas duvidas que ocorrem diariamente:Adicional de insalubridade e devido a todo empregado que mantenha contato continuo, e exposicao a agentes nocivos a saude, em limites superiores aos permitidos pela Norma Regulamentadora no 15 do Ministerio do Trabalho.Tais agentes podem ser de origem fisica, quimica ou biologica. Assim, dependendo das condicoes de temperatura, luminosidade ou ruidos do local, utilizacao de produtos quimicos ou limpeza de banheiros, incidira o direito do empregado de receber adicional de insalubridade. Este adicional podera ser devido em grau minimo (10%), medio (20%) ou maximo (40%), dependendo da prejudicialidade do contato. Na pratica a tendencia jurisprudencial e pela utilizacao do salario minimo como base de calculo para apurar tais valores.Com relacao ao adicional de periculosidade, previsto na Norma Regulamentadora no 16 do Ministerio do Trabalho, este e devido aquelas atividades ou operacoes perigosas, que por sua natureza ou metodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposicao permanente do trabalhador a inflamaveis, explosivos ou energia eletrica, bem como a roubos ou outras especies de violencia fisica nas atividades profissionais de seguranca pessoal ou patrimonial. Referido adicional assegura ao trabalhador um acrescimo de 30% ao salario.Importante esclarecer que tanto o adicional de insalubridade quanto o de periculosidade possuem carater transitorio, ou seja, no caso do trabalhador deixar de exercer a atividade insalutifera ou periculosa, o direito cessa. Estes adicionais podem ser cumulados e deveriam ser pagos de forma espontanea aos trabalhadores, mas em geral nao e o que ocorre. Estes adicionais integram a remuneracao dos trabalhadores e consequentemente sao considerados para fins de calculos de ferias, 13o salarios, adicional de horas extras, depositos de FGTS, dentre outros.Quem nunca recebeu e julga que tem o direito ou quem considera equivocada a base de calculo utilizada, pode questionar na Justica! A acao pode ser proposta no curso do contrato de trabalho ou ate dois anos apos o desligamento da empresa, nesses casos sera apurado o grau devido mediante pericia tecnica no local de trabalho.Publicado por Leticia G. De Albuquerque Bastidores: Lula atuou para que decisao da corte isentasse presidente DilmaA interlocutores justificou que foi avisado de que, se incluisse a presidente, seu relatorio seria todo rejeitado pela corteRicardo Stuckert/Divulgacao"Luiz Inacio Lula da Silva"O ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva comandou a operacao do governo para evitar que a presidente Dilma Rousseff fosse responsabilizada pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU) por sua participacao na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Lula recebeu o ministro do TCU Jose Mucio Monteiro em um encontro na segunda-feira, em