medida, dizendo que elafragiliza e precariza as relacoes de trabalho e achata os salarios. Antes doprojeto, a Justica do Trabalho so permitia a terceirizacao em atividadessecundarias conhecidas como atividades-meio, que nao sao o principal negociode uma companhia.Para o Planalto, que tenta emplacar umaagenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciarias com o objetivodeclarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas publicas, aaprovacao da lei de terceirizacao foi uma vitoria. O placar foi folgado, masabaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quandofoi a aprovada a emenda a Constituicao dos gastos publicos, que limita asdespesas dos Governos por ate 20 anos e precisa de maioria qualificada parapassar. O indice desta quarta, longe dos 308 votos da maioria qualificada, foium recado, ja que a reforma da Previdencia tambem precisa alcancar essepatamar.Czar das reformas, o ministro da Fazenda,Henrique Meirelles, defendeu a aprovacao do projeto, que, segundo ele,ajuda muito porque facilita a contratacao de mao de obra temporaria, efacilita a expansao do emprego. Meirelles se encarregou de discutirpessoalmente com as bancadas da Camara e do Senado a importancia das medidas. Opresidente da Camara, RodrigoMaia (DEM-RJ), tambem se empenhou na aprovacao do texto, e chegou a dizer,dias antes, que a Justica do Trabalho nao deveria nem existir, e que osmagistrados dessa area tomam decisoes irresponsaveis. A escolha pelo texto de1998 fez parte de uma estrategia de acelerar o processo e dar opcoes aoPlanalto. Os aliados de Temer resolveram nao esperar pela tramitacao no Senadode um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, nao sedescarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, consideradamais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.Entenda os pontos basicos:Como e a legislacaoatualComo naoha uma lei especifica para a terceirizacao, o tema vem sendo regulado peloTribunal Superior do Trabalho, atraves da sumula 331, de 2003. Segundo odispositivo, a terceirizacao e possivel apenas se nao se tratar de umaatividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carrose a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, so atividades-meio, comolimpeza, manutencao e vigilancia na montadora do exemplo, seriam passiveis deterceirizacao.O que mudaA principal mudanca se refere a permissaodas empresas para terceirizar quaisquer atividades, nao apenas atividadesacessorias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderiacontratar so servicos terceirizados de limpeza, alimentacao e contabilidadeagora podera tambem contratar professores terceirizados.Empregos temporariosO projeto tambem regulamenta aspectos dotrabalho temporario, aumentando de tres para seis meses o tempo maximo de suaduracao, com possibilidade de extensao por mais 90 dias. Ou seja: ate novemeses de trabalho temporario. Os temporarios terao mesmo servico de saude eauxilio alimentacao dos funcionarios regulares, alem da mesma jornada esalario. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratacao de temporariospara substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisacaode servicos essenciais.Direitos dostrabalhadores terceirizadosO projeto aprovado na Camara em 2015ressaltava que nao havia vinculo de emprego entre as empresas contratantes e ostrabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosseretido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigenciasprevidenciarias. O texto em aprovado na Camara nao preve tais