Noticias ConJur - 15/03/2017 Repercussao geral ICMS nao integra base de calculo do PIS e da Cofins Por 6 votos a 4, Supremo Tribunal Federal entendeu que imposto nao compoe faturamento ou receita bruta das empresas. Fazenda diz que Uniao perdera R$ 250 bilhoes por causa de julgamento. Espaco para contraditorio Honorarios de sucumbencia sao devidos em reclamacoes sob novo CPC Opiniao antidemocratica Governo e condenado a parar com propaganda da reforma da Previdencia Clausula clara Plano com coparticipacao no custeio pode limitar tempo de internacoes Consultor Tributario Oscilacao jurisprudencial do ISS se alia a ineficiencia legislativa Garantias do Consumo Vulnerabilidade do consumidor pode ser reduzida com meios autocompositivos Mais noticias 15/03 21h47 Vander Loubet vira reu sob suspeita de desvios na BR Distribuidora 15/03 19h06 CNMP impede MPF de interferir no controle das policias estaduais 15/03 18h37 Rosa Weber sera relatora de acao sobre descriminalizacao do aborto 15/03 18h18 Casas de bingo devem pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo 15/03 17h47 Google nao deve excluir video que critica servico oferecido por banco 15/03 17h39 Contratar e dispensar varias vezes seguidas e fraude trabalhista 15/03 17h01 Juizes alertam para colapso no sistema prisional gaucho 15/03 16h55 Ciencia da Uniao sobre transferencia de posse extingue execucao 15/03 16h31 No Texas, projeto de lei cria multa para "emissoes masturbatorias" 15/03 16h10 Recurso por e-mail requer apresentacao posterior de peca fisica 15/03 15h52 Liminar determina plano imediato de gestao hidrica no DF 15/03 15h01 Na Europa, empresa pode proibir uso de simbolo religioso 15/03 14h25 Liminar impede cobranca de IPVA apos apreensao do veiculo 15/03 12h42 Recurso de revista deve citar trecho que causou questionamento 15/03 12h31 STJ mantem sancoes que declararam empresa inidoneas para licitar 15/03 11h45 Rejeitada queixa-crime contra Helder Barbalho por falta de provas 15/03 11h18 Secao do TRF-4 aprova tres novas sumulas na area de Direito Penal 15/03 10h56 STJ nega pedido de mulher que queria declarar suspeito todo um TRF 15/03 10h26 Estudante de graduacao pode atuar como conciliador, decide CNJ 15/03 9h22 Bottini: Prerrogativa de foro tornou-se privilegio injustificado 15/03 8h40 Instituicao de classe nao pode impor tabela de honorarios a medicos 15/03 7h12 Saul Tourinho Leal: Novas nuances da "guerra fiscal" a luz do STF 15/03 6h07 MS 34.562 pode marcar virada do STF sobre controle preventivo Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br 15/03/2017, quarta-feira Inclusao do ICMS na base de calculo do PIS/Cofins e inconstitucional Plenario conclui julgamento com repercussao geral reconhecida e decide que valor arrecadado a titulo de ICMS nao se incorpora ao patrimonio do contribuinte e, dessa forma, nao integra a base de calculo dessas contribuicoes. 19:30 - Inclusao do ICMS na base de calculo do PIS/Cofins e inconstitucional 19:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quinta-feira (16) 18:30 - Programacao da Radio Justica para quinta-feira (15) 18:20 - Autorizada abertura de inquerito contra Eliseu Padilha para investigar crime ambiental 18:10 - Mantida prisao de empresario acusado de