Nao O municipio possui legislacao especifica sobre zona e/ou area de interesse especial Sim Tipo de area de interesse: Ambiental Sim Historico Nao Cultural Sim Paisagistico Sim Arquitetonico Sim Arqueologico Nao Outra Nao Lei de parcelamento do solo - existencia Nao Lei de zoneamento ou equivalente - existencia Nao Codigo de obras existencia Nao Orienta-se pelas regras previstas nas normas tecnicas de acessibilidade (2) Nao aplicavel3.3. Instrumentos de politica urbana Existencia de lei especifica de Solo criado Nao Existencia de lei especifica de Contribuicao de melhoria Sim Existencia de lei especifica de Operacao urbana consorciada Nao Existencia de lei especifica de Estudo de impacto de vizinhanca Nao Codigo de Posturas Nao Plano Diretor existencia Sim Orienta-se pelas regras previstas nas normas tecnicas de acessibilidade (2) Sim Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano: Parcelamento do solo Sim Zoneamento ou equivalente Sim Codigo de obras Sim Contribuicao de melhoria Nao Operacao urbana consorciada Sim Existencia de lei especifica de Solo criado Sim Estudo de impacto de vizinhanca Sim Codigo de Posturas Sim Zonas especiais de interesse social Sim Outras zonas especiais Sim Solo criado Nao O municipio esta revendo o Plano Diretor Sim O municipio esta elaborando o Plano Diretor Nao4. Recursos para a Gestao.4.1. Cadastro do IPTU Cadastro imobiliario existencia Sim Cadastro imobiliario informatizado Sim O municipio cobra IPTU Sim Ano da lei 2001 Planta Generica de Valores - existencia Sim Planta Generica de Valores informatizada - existencia Sim Cadastro de ISS existencia Sim Cadastro de ISS informatizado Sim4.2. Taxas instituidas Taxa de iluminacao publica - existencia Sim Taxa de coleta de lixo existencia Sim Taxa de incendio ou combate a sinistros - existencia Sim Taxa de limpeza urbana - existencia Sim Taxa de poder de policia - existencia Sim Outros tipos de taxas existencia Nao4.3. Implantacao de Empreendimentos Cadastro imobiliario existencia Sim Cadastro imobiliario informatizado Sim O municipio cobra IPTU Sim Ano da lei 2001 Planta Generica de Valores - existencia Sim Planta Generica de Valores informatizada - existencia Sim Cadastro de ISS existencia Sim Cadastro de ISS informatizado Sim4.4. Programas ou acoes de geracao de trabalho e renda Programas ou acoes de geracao de trabalho e renda existencia Sim Publico alvo desses programas ou acoes Adolescente Sim Jovens Sim Indigena Nao Pessoas com deficiencia Sim Idosos Sim Populacao de baixa renda Sim Populacao residente Sim Outros Nao Politica de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no municipio - existencia Sim4.5. Articulacao interinstitucional Na politica de desenvolvimento urbano o municipio participa de: Consorcio publico intermunicipal Nao Consorcio publico com o Estado Nao Consorcio publico com o Governo Federal Nao Convenio de parceria com o setor privado Nao Apoio do setor privado ou de comunidades Nao Na politica de emprego e/ou trabalho o municipio participa de: Consorcio publico intermunicipal Nao Consorcio publico com o Estado Nao Consorcio publico com o Governo Federal Nao Convenio de parceria com o setor privado Sim Apoio do setor privado ou de comunidades Nao5. Comunicacao e Informatica.5.1. Servicos de atendimento ao publico Meios de comunicacao utilizados para contato com o publico: Correio Nao Fax