as condicionantes impostas pelas entidades supra, de forma a proceder sua revisao completa. Sagrou-se vencedora da licitacao a firma projetista Maia Melo Engenharia Ltda., ensejando a lavratura do Termo de Contrato 550, em 7/7/2010.Para tanto, o instrumento convocatorio do referido certame contemplou Termo de Referencia, que contempla condicoes especificas a serem atendidas e deficiencias a serem corrigidas na revisao de projeto Fundese.Segundo o documento, as condicionantes emitidas pelo IPHAN (7a SR na Bahia), a serem observadas pela Maia Melo Engenharia, foram as seguintes:a) devera ser criada uma alternativa a ser adotada no cruzamento da ferrovia com a "Ladeira da Cadeia" (estacas 420 a 430), e a mesma deve ser objeto de discussao em audiencia publica a ser realizada no municipio de Cachoeira em data oportuna, quando serao apresentadas a populacao as alternativas possiveis. Tal discussao e condicionante para a aprovacao deste trecho em particular, e seu resultado deve ser trazido a conhecimento da Superintendencia Regional do IPHAN no Estado da Bahia para aprovacao;b) em relacao a ponte ferroviaria de ligacao Sao Felix/Cachoeira sobre o Rio Paraguacu e viaduto ferroviario em Sao Felix sobre a BA026, apos a apreciacao da analise tecnica preliminar, o IPHAN concluiu que a reducao do numero de pilares reduzira sensivelmente o impacto visual causado pela ponte no Conjunto Arquitetonico e Paisagistico da cidade de Cachoeira, tombado pelo governo federal.Foram referenciados tambem os Pareceres Tecnicos da 7aSR/IPHAN n. 0500/06, 0119/07 e 0476/07.E as condicionantes do IBAMA:a) apresentar o detalhamento do projeto executivo do encabecamento da ponte sobre o Rio Paraguacu, na estaca de projeto 620 e da ponte sobre o Rio Paraguacu, a travessia da BA-026 e a travessia sobre o Rio Capivari, trecho compreendido entre as estacas de projeto 621 a 678;b) o trecho entre as estacas 420 a 430 so podera ser instalado apos aprovacao do projeto pelo IBAMA (mediante concordancia do IPHAN) e de emissao da respectiva ASV;c) proceder a supressao da vegetacao estritamente na faixa de dominio da ferrovia, de acordo com o decreto de utilidade publica objeto de LI;Na licitacao de readequacao do projeto do contorno, salientou-se ainda a necessidade de observacao das Licenca de Instalacao IBAMA n. 477/2007 e Autorizacao de Supressao de Vegetacao - ASV/IBAMA n. 203/2007, com validade de 4 anos.Consoante informacoes prestadas a equipe de auditoria pelo Coordenador Geral de Obras Ferroviarias/CGOFER/DIF/DNIT, Sr. Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, em resposta a correspondencia eletronica datada de 4/4/2014 - item c, o IPHAN encontra-se em processo de analise do projeto (preliminar) elaborado pela Maia Melo Engenharia (Processo IPHAN n. 01502.001979/2006-49), tendo em vista os ditames da Portaria IPHAN n.420/2010, que dispoe sobre os procedimentos a serem observados para a concessao de autorizacao para realizacao de intervencoes em bens edificados tombados e nas respectivas areas de entorno.Cabe registrar, que consta da minuta do projeto executivo disponibilizado a equipe do TCU, que para as Passagens Inferiores (PI), optou-se pela utilizacao de tuneis de secao retangular, para a manutencao das caracteristicas locais nos cruzamentos das ladeiras da Cadeia, da Levada e do Tororo, todas em Cachoeira/BA, evitando a abertura de taludes de cortes e demolicao de