A 13a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais aumentou o valor de indenizacao fixada em 1a instancia que condenou a empresa Imecan Industria Mecanica Ltda a compensar a Microsoft Corporation pela utilizacao de softwares sem licenca. O desembargador Alberto Henrique, relator do recurso, entendeu que aquele que utiliza de software sem licenca deve ser obrigado ao ressarcimento dos prejuizos economicos, bem como indenizar o titular do direito de propriedade intelectual por ofensa ao seu direito autoral. O valor exato da indenizacao sera apurado em liquidacao de sentenca.O juiz Haroldo Andre Toscano de Oliveira, da 9a Vara Civel de Belo Horizonte, havia considerado que a pericia demonstrou a existencia de softwares pertencentes a Microsoft que vinham sendo utilizados pela Imecan Industria Mecanica Ltda sem a devida licenca, o que caracterizaria a pratica de ato ilicito denominado contrafacao, gerando direito a indenizacao. O juiz condenou a Imecan a pagar o dobro do valor de todos os programas a Microsoft.A Microsoft recorreu ao TJ-MG por considerar que o valor fixado foi desproporcional ao dano causado, se consideradas as vantagens obtidas pela Imecan durante o periodo em que violou seus direitos autorais.Por entender que alem dos prejuizos economicos, a empresa deveria indenizar a Microsoft pelo uso indevido dos softwares, o desembargador Alberto Henrique reformou a sentenca, aumentando o valor da indenizacao para cinco vezes o valor atual de mercado de softwares, a ser apurado em liquidacao de sentenca.O desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata acompanhou a decisao do relator, ficando vencido o voto do desembargador Francisco Kupidlowski. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.Processo 7109987-25.2009.8.13.0024Fonte:http://www.conjur.com.br/2012-fev-05/justica-obriga-empresa-indenizar-microsoft-usar-software-licenca No Tribunal do Juri, testemunhas da outra parte que dao respostas evasivas na inquiricao, respondem o que nao foi perguntado ou tentam nao dar qualquer resposta levam os advogados a diversos tipos de reacao. Alguns, "a loucura". Melhor seria reagir com um sorriso. Tal comportamento da testemunha oferece ao advogado a oportunidade de transformar o que seria uma dificuldade irritante em uma vantagem: a de fortalecer a propria credibilidade perante os jurados e, consequentemente, o seu caso, diz a "celebridade em litigios" ha mais de 25 anos, Jim McElhaney, articulista do Jornal da ABA (American Bar Association).Teoricamente, as pessoas sao colocadas no banco das testemunhas para ajudar a esclarecer os fatos. Na pratica, elas tendem a colaborar com o advogado que as arrolou como testemunha, no interrogatorio direto (direct examination), e a se colocar em uma posicao defensiva, quando arguidos pelo advogado "da outra parte", no interrogatorio cruzado (cross examination). No direto, elas sao a fonte de informacao. No cruzado, sao vitimas prospectivas de advogados habilidosos na arte de fazer tiros sairem pela culatra. "E normal que seja assim", diz o articulista.Porem, o objetivo maior do advogado em interrogatorios cruzados nao e obter informacoes da testemunha para fortalecer seu caso; nao e obriga-la a mudar sua historia; e, muitas vezes, nao e destruir a testemunha com contradicoes e desqualifica-la espertamente. "Um objetivo melhor para ao advogado e aproveitar a oportunidade para contar lados da historia de uma maneira que leve a testemunha a concordar que o que