ACAO SOCIAL DE ESTUDANTES DE DIREITO DA FACULDADE DE ILHEUS RESULTA EM DENUNCIA AO MINISTERIO PUBLICOFoto: Anna Karenina de OliveiraAlunos de Direito representaram nesta ultima sexta-feira (25), junto ao Ministerio Publico (MP), para informar sobre a violacao do direito fundamental ao meio ambiente, na comunidade do Mambape, em Ilheus.Uma acao social foi promovida, nesta ultima sexta-feira (25), por estudantes de Direito da Faculdade de Ilheus na comunidade do Mambape, para representar ao MP informacoes sobre fatos ocorrentes na localidade com relacao a violacao do direito fundamental ao meio ambiente e as condicoes de saneamento basico. Os alunos do II semestre de Direito, sob a instrucao da professora e sociologa Georgia Couto, por atividade Interdisciplinar determinada pela Coordenacao do curso, entregaram, nesta ocasiao, junto a moradores, um documento ao Promotor da 11a Vara de Meio Ambiente, Urbanismo e Consumidor, Dr. Paulo Figuereido, que se fez presente para conhecer em loco o objeto da investigacao solicitada.Foto: Anna Karenina de OliveiraNo documento, e pedido, em sintese, que o MP investigue o impacto e as condicoes de funcionamento da Estacao de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no Mambape, operada pela Embasa, com avaliacao e fiscalizacao do escoamento dos afluentes lancados pela ETE no manguezal que margeia o rio Santana a poluicao ocasionada por esgotos domesticos, as condicoes de saneamento basico e status de saude na localidade.De acordo com o Promotor Figueredo, vao ser dois inqueritos civis publicos. Um para a ETE, sobre o lancamento de afluentes. Caso seja comprovado que essa ETE esteja realizando o lancamento fora dos padroes, a Embasa vai ser acionada. E outro inquerito para ver a questao da falta do pacote geral de urbanismo (calcamento, telefone publico, iluminacao, drenagem pluvial, esgoto residencial, coleta de lixo etc) nesta localidade, e quem responde e o municipio, que tem a obrigacao de controlar a adequada ocupacao do solo, explicou.A professora Georgia Couto afirma que e um descaso por parte do poder (foto ao lado) publico e da sociedade, permitir a arbitrariedade de jogar esgotos no manguezal, que e uma area de preservacao permanente, tornando-o totalmente contaminado. As marisqueiras, moradoras do Mambape, nao podem pescar nesta area, e, por isso, tem que se deslocar para lugares distantes para conseguir coletar os mariscos para gerarem renda. A partir desta acao, esperamos que esses manguezais e aspectos sociais do bairro possam ter outra qualidade para que melhore as condicoes de vida da populacao.A Estacao de Tratamento de Esgoto (ETE) e a formacao social do MambapeDe acordo com informacoes do gerente da Embasa, Jose CorreiaJose LavigneLavigne, a construcao da ETE do Mambape, operada pela Embasa, foi uma obra do Governo do Estado da Bahia executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), entre os anos de 1989 e 1990, quando a Embasa comecou a operar para atender os esgotos da Urbis 1 e posteriormente da Urbis 2, que sobem por estacao elevatoria, com demanda atual para atendimento de aproximadamente 2000 casas.Lia - moradora e marisqueiraSegundo uma moradora e marisqueira residente ha 21 anos no Mambape, Maria Jesus, conhecida como Lia, a ETE derrama esgoto in natura