dehabitantes em 3.284 municipios, que correspondem a 59% dos existentes noBrasil. Destes, 2.481 municipios possuem a totalidade dos seus territoriosno bioma e mais 803 municipios estao parcialmente inclusos, conforme dadosextraidos da malha municipal do IBGE (2010).Diante deste cenario, eimportante a sua regulacao e entendimento da Lei 11.428/06.A Constituicao federal estabelece no art. 225, 4o : "A Floresta Amazonica brasileira, a Mata Atlantica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira sao patrimonio nacional, e sua utilizacao far-se-a, na forma da lei, dentro de condicoes que assegurem a preservacao do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais."Apesar do comando constitucional, esta lei, junto com a Amazonia legal, e a unica lei a tratar sobre um ecossistema brasileiro.Esta lei traz conceitos devegetacao primaria e secundaria a fim de autorizar ou nao o manejo florestal.A exploracao eventual semproposito comercial direito ou indireto de especies nativas para consumo depopulacoes tradicionais ou produtores rurais nao necessita de autorizacao deorgaos competentes. Inclusive, estes orgaos deverao assessora-los no manejosustentavel das especies da flora nativa. E livre, no entanto, a coleta desubprodutos florestais como frutos, folhas e sementes, bem como atividades deuso indireto como turismo ecologico, desde que nao poe em risco especies defauna e flora.Obriga o Poder Publico afomentar o enriquecimento ecologico da vegetacao, com plantio ereflorestamento. Isso de fato acontece????Estao proibidos o corte esupressao de vegetacao primaria e nos estagios avancado e medio de regeneracaoquando abrigar especies da fauna e flora ameacadas de extincao, exerce funcaode protecao de mananciais ou de prevencao/controle de erosao, protecao deentorno de unidades de conservacao ou possuir excepcional valor paisagistico.Os empreendimentos queimpliquem corte ou supressao de vegetacao deverao ser preferencialmenteinstalados em locais ja degradados e deverao elaborar Estudo previo de impactoambientalA supressao de vegetacaoprimaria e secundaria no estagio avancado de regeneracao poderao serautorizadas pelo orgaos ambientais estaduais em caso de utilidade publica atividades de seguranca nacional e protecao sanitaria, e obras essenciais deinfraestrutura destinadas ao transporte publico, saneamento e energia - e a secundaria em estagio medio de regeneracaopodera ser em casos de utilidade publica e interesse social atividadesimprescindiveis a protecao da vegetacao como combate ao fogo, controle deerosao, erradicacao de invasoras, e quando necessarios ao pequeno produtorrural ou populacoes tradicionais para exercicio de atividades agricolas,pecuarias ou silvopastoris. Caso a vegetacao encontra-se em area urbana, aautorizacao se dara pelo orgao municipal.Nestes casos de permissao,caso autorizados, dependera de compensacao ambiental na forma de destinacao dearea equivalente a extensao desmatada com as mesmas caracteristicas ecologicase na mesma bacia hidrografica, de preferencia na mesma microbacia.Para fins de loteamentourbano e construcao civil, fica vedado a supressao de vegetacao primaria. Noentanto, vegetacao secundaria em estagio avancado podera em perimetros urbanosaprovados ate a divulgacao desta norma, caso o orgao ambiental estadualautorize e garanta a preservacao da vegetacao em no minimo 50% da area totalVemos que mesmo regulada asupressao da Mata Atlantica a lei autoriza em alguns casos em prol da atividadehumana.Infelizmente, acredito quenunca mais teremos a Mata Atlantica como antigamente.