admitida inclusive a possibilidade de um curriculo apropriadoas reais necessidades e interesses [desses] alunos (art. 28, inciso I).A LDB determina que a EducacaoArtistica seja componente curricular obrigatorio no Ensino Basico (pre-escolar,1o e 2o graus; art. 26, 2o). O objetivo e promover o desenvolvimento culturaldos alunos.Continua a exigencia de umalingua estrangeira moderna a partir da 5a serie, e pedem-se duas linguas (umaopcional, de acordo com as possibilidades da Instituicao) no ensino medio.Entre os saberes que o educandodevera dominar apos o ensino medio estao os conhecimentos de filosofia e desociologia necessarios ao exercicio da cidadania (art.36, 1o); contudo, a Leinao exige que tais disciplinas sejam incorporadas ao curriculo.O Ensino Religioso passa a serdisciplina de oferta obrigatoria nas escolas publicas, com matriculafacultativa e sem onus para os cofres publicos (Art. 3).2. A avaliacaoTermina a exclusividade do examevestibular para ingresso no Ensino Superior (art. 4, inciso I). A LDB fala deuma classificacao mediante processo seletivo, sem especificar. Podemosentender, por exemplo, as notas do 2o grau, ou uma prova aplicada pelo MEC[3].A LDB cria o processo deavaliacao das instituicoes de educacao superior, assim como do rendimentoescolar dos alunos do ensino basico e superior.No ensino superior, o MEC pode,mediante analise dos resultados da avaliacao, descredenciar cursos, intervir nainstituicao, suspender temporariamente a autonomia, rebaixa-la a CentroUniversitario (centros sem a exigencia de trabalho de pesquisa), ou mesmodescredencia-la. Passa a ser solicitado, alem disso, o recredenciamento dasuniversidades a cada cinco anos.Quanto a avaliacao dos alunos doensino basico por parte do governo, nao ha maiores especificacoes.A classificacao dos alunos nasseries iniciais passa a poder ocorrer por promocao. Este termo (diferente deaprovacao) e identificado tambem no texto com a "progressaocontinuada" ou a "progressao parcial" e com a "progressaoregular por serie". Consiste na aprovacao automatica de alunos da 1a ate a5a serie, pressupondo um acompanhamento personalizado, com o fim de evitar a evasaoescolar e a repetencia nos primeiros anos de estudo. Esse sistema nao e umainovacao da LDB, mas fica por ela legitimado (art.24; art.32, inciso 2o).Isso abre a possibilidade de umanova concepcao de serie. O artigo 23 rege que a educacao basica podera serorganizada tanto em series anuais como em periodos semestrais, ciclos,alternancia regular de periodos de estudos, grupos nao seriados, com base naidade, na competencia e em outros criterios, sempre que o interesse do processode aprendizagem assim o recomendar.Nos termos da lei, a verificacaodo rendimento escolar deve ser continua e cumulativa, e a recuperacao devedar-se, de preferencia, paralelamente ao periodo letivo (art. 24). Continua aexigencia do minimo de 75% de frequencia, exceto para os sistemas de ensino naopresenciais (educacao a distancia).3. Papel e formacao dosprofessoresA nova LDB da atencao especificaa questao dos professores e procura valorizar o magisterio, estabelecendocriterios de ingresso e falando da necessidade do plano de carreira nasinstituicoes (art. 67). Na descricao das funcoes dos docentes, afirma que eles:"participam da elaboracao da proposta pedagogica das escolas";"elaboram e cumprem planos de trabalho"; "zelam pelaaprendizagem dos alunos"; estabelecem estrategias de recuperacao";"ministram os dias letivos estabelecidos e participam integralmente doplanejamento/ avaliacao"; "articulam escola/familia/comunidade"(art.13).O texto explicita que sejaassegurado ao profissional da educacao: "o aperfeicoamento continuado,inclusive com licenciamento periodico remunerado"; um "piso salarialprofissional"; a "progressao