2 anossimnaosimsimsimsimsimsimnaosim-cod.03naoExtincao da empresaou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, por motivode forca maior -Rescisao do contrato de trabalho pelo empregador - Contratoa prazo indeterminadoAntes de 1 ano de servicosimnaonaosimsimsimsimsimsim(20%)sim-cod.02naoApos 1 ano deservicosimnaosimsimsimsimsimsimsim(20%)sim-cod.02naoContrato a prazo determinado, com ou sem previsao de aviso previoContrato celebrado por menos de 1 anosimnaonaosimsimsimsimsimsim(20%)sim-cod.02sim(50%)Contrato celebrado peloperiodo de 1 ate 2 anossimnaosimsimsimsimsimsimsim(20%)sim-cod.02sim(50%)Extincao do contrato por paralisacao temporaria ou definitiva do trabalhomotivada por ato de pessoa juridica de direito publico internoContrato a prazo indeterminado - Antes de 1 ano de servicosimnaonaosimsimsimsimsimsimsim-cod.01naoApos 1 ano deservicosimnaosimsimsimsimsimsimsimsim-cod.01naoContrato a prazo determinado, com ou sem previsao de aviso previoContrato celebrado por menos de 1 anosimnaonaosimsimsimsimsimsimsim-cod.01simContrato celebrado pelo periodo de 1 ate 2 anossimnaosimsimsimsimsimsimsimsim-cod.01sim Extincao do contrato por iniciativa da empregada gravida e pelo responsavel legaldo empregado menorde idade - Contrato a prazo indeterminadoAntes de 1 ano de servico simnao naonaonao simsim sim nao nao(5) nao Apos 1 ano deservico simnao sim sim sim sim sim sim nao nao(5) nao Contrato a prazo determinado, com ou semprevisao de aviso previoContrato celebrado pormenos de 1 ano simnaonao nao nao sim sim sim nao nao(5) nao Contrato celebrado peloperiodo de 1 ate 2 anos simnao sim sim sim sim sim sim nao nao(5) nao (1) Terco constitucional (CF/88, art 7o, XVII).(2) Refere-se a indenizacao por metade da remuneracao a que teria direito o empregado na rescisao anteci- pada do contrato a prazo determinado.(3) Nos termos do art. 31 da Lei no 9.491, de 09.09.97, publicada no DOU de 10.09.97 e republicada no de 11.09.97, que deu nova redacao, entre outros, ao caput e aos paragrafos 1o e 3o do art. 18 e ao art. 20 da Lei no 8.036, de 11.05.90, os valores relativos aos depositos referentes ao mes da rescisao e ao ime- diatamente anterior, que ainda nao houver sido recolhido, bem como a importancia igual a 40% (despedida sem justa causa ou indireta, ou 20% no caso de culpa reciproca ou forca maior) do montante de todos os depositos realizados na conta vinculada, devidamente atualizados e acrescidos dos respectivos juros, de- vem ser depositados na conta vinculada do trabalhador no FGTS. Ha assistencia na rescisao (homologa- cao), com ressalva no Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho, com validade para movimentacao da conta vinculada, caso o empregador nao efetue o deposito da multa rescisoria (40% ou 20%) quando deveria (Portaria MTE no 60 de 04.02.99, DOU de 08.02.99). Veja os procedimentos para recolhimento dos depositos do FGTS na Circular Caixa no 188/2000 e nas Resolucoes DC/INSS nos 19/2000 e 22/2000, e CC/FGTS no 339/2000, consoante comentarios inseridos na parte relativa a "Lembretes Importantes" no inicio deste Calendario, sob o titulo "GFIP em meio eletronico - Cronograma de entrega obrigatoria pelas empresas".(4) No pedido de demissao e devido o aviso previo pelo empregado sob pena de desconto do valor correspon- dente, pelo empregador, das verbas rescisorias.(5) Ver hipoteses de saque do FGTS na rescisao contratual, promovida pelo empregador, com justa causa, no art. 15 combinado com o art. 35, incisos III a VIII, do RFGTS, aprovado pelo Decreto no 99.684/90.(6) Quando houver clausula