de cargospublicos, assegurado pela Constituicao Federal,(A) inclusao emprogramas de demissao voluntaria, independentemente de requerimento, com indenizacaoproporcional ao tempo de servico.(B) vale-alimentacao.(C) licenca-paternidade.(D) auxilio-moradia.(E) participacaona receita nao-tributaria, excluidas as multas, se o desempenho do cargoocorrer exclusivamente em orgao de arrecadacao.28. A Constituicao Federal admite, como excecao, a prisaocivil, por divida, do(A) devedorinsolvente.(B) depositarioinfiel.(C) credorfiduciario.(D) expropriadoem mora.(E) socio-gerente,se comprovada a dissolucao irregular da sociedade comercial.29. A Constituicao Estadual arrola como instituicao essenciala funcao jurisdicional do Estado do Rio Grande do Sul(A) a DefensoriaPublica.(B) a Secretariada Justica e da Seguranca.(C) o Movimentode Justica e Direitos Humanos.(D) os ConselhosTutelares.(E) o Institutodos Advogados.30. Conforme a Constituicao do Estado do Rio Grande doSul, compete ao Tribunal de Justica processar e julgar os mandados de segurancacontra atos e omissoes(A) dosPrefeitos.(B) dosVice-Prefeitos.(C) das Camarasde Vereadores.(D) do Chefe dePolicia.(E) dosSecretarios de Estado.31. Segundo a Constituicao do Estado do Rio Grande do Sul,o tempo de servico prestado pelo servidor estadual a administracao publicafederal e municipal sera computado integralmente para fins de(A) gratificacaode funcao.(B) estabilidade.(C) ferias.(D) disponibilidade.(E) licenca-premio.32. De acordo com o Codigo de Organizacao Judiciaria doEstado do Rio Grande do Sul, nao e atribuicao do escrivao judicial(A) entregar,mediante carga, a juiz, promotor ou advogado, autos conclusos ou com vista.(B) proceder aoscalculos de liquidacao de impostos e taxas.(C) preparar,diariamente, o expediente do juiz.(D) zelar pelaarrecadacao da taxa judiciaria, custas e demais exigencias fiscais e outrosquaisquer valores devidos pelas partes, expedindo as guias para o respectivodeposito, diretamente pela parte ou por seu procurador, em estabelecimentoautorizado.(E) recolher aoArquivo Publico, depois de vistos em correicao, os autos, livros e papeisfindos.33. Considere as atribuicoes abaixo. I - Apregoaros bens que devem ser arrematados e assinar o respectivo auto. II - Lancaresboco de partilha.III - Extrair, autenticar, conferir e consertar traslados.Quais delas sao atribuicoes legais doescrivao?(A) Apenas I(B) Apenas II(C) Apenas III(D) Apenas II eIII(E) I, II e III34. Segundo o Estatuto dos Servidores da Justica do Estadodo Rio Grande do Sul, o servidor que, sem causa justa, deixar de cumprir osprazos e as formalidades legais ficara sujeito as penas de advertencia, censuraou multa, conforme a gravidade do prejuizo causado a Justica; no caso dereincidencia, aplicar-se-a a pena de(A) suspensao porate 60 (sessenta) dias.(B) demissao.(C) demissao abem do servico publico.(D) perda devencimentos e tempo de servico.(E) aposentadoriacompulsoria, proporcional ao tempo de servico.35. Segundo a Consolidacao Normativa Judicial da Corregedoria-Geralda Justica do Estado do Rio Grande do Sul, nas comarcas servidas pelo sistemainformatizado, sera facultativa a escrituracao do seguinte livro cartorario:(A) Livro Pautade Audiencias.(B) LivroProtocolo Geral.(C) LivroProtocolo de Correspondencia.(D) Livro-Tombode Feitos Administrativos.(E) LivroRegistro de Sentencas de Merito do Juiz Titular.36. Acerca das regras contidas na Resolucao no380/01-CM sobre o Sistema de Protocolo Postal Integrado do Poder Judiciario,assinale a assertiva incorreta.(A) A utilizacaodo Protocolo Postal Integrado e facultativo as partes.(B) Pedidos dereconvencao poderao ser encaminhados pela parte atraves do Sistema de ProtocoloPostal Integrado.(C) Os embargos do devedor nao poderao ser encaminhadospela parte atraves de remessa pelo Sistema de Protocolo Postal Integrado.(D) Oscustos devidos pela utilizacao do Sistema de Protocolo Postal Integrado sao daresponsabilidade do usuario, independentemente de gozo de assistencia judiciaria.(E) O escrivaocertificara o decurso do prazo processual somente 3