caso arruinem os bens dos filhos, cabe ao juiz,requerendo algum parente ou o Ministerio Publico, adotar a medida que lhepareca reclamada pela seguranca do menor e seus haveres, ate suspendendo o poderfamiliar, quando convenha, pois a protecao, alias, e de qualquerarbitrariedade por parte do Estado, da familia ou da sociedade, nos termos doartigo 15 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, no sentido de que a criancae o adolescente tem direito a liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoashumanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,humanos e sociais garantidos na Constituicao e nas leis. Entretanto,podemos dizer que a perda ou suspensao do poder familiar pode ser uma solucao paraa cessacao da violencia perpetrada em face das criancas e adolescentes? E se aviolencia empregada for a morte? O Estatuto da Crianca e do Adolescente trouxe,brilhantemente, de forma ampla, que e dever de todos velar pela dignidade dacrianca e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano,violento, aterrorizante, vexatorio ou constrangedor, ou seja, alem da familia,deu um papel importante e amplo a toda a sociedade. O tema das violacoes dedireitos das criancas e adolescentes foi introduzido, pelo Estatuto da Criancae do Adolescente, em seu artigo 5o, no sentido de que nenhuma crianca ouadolescente sera objeto de qualquer forma de negligencia, discriminacao,exploracao, violencia, crueldade e opressao, punido na forma da lei qualqueratentado, por acao ou omissao, aos seus direitos fundamentais. Tudo isso acometediretamente na erradicacao da violencia as criancas e adolescentes?Sao muitas perguntas, parapoucas respostas. Constantemente, toda carga de responsabilidade, quando asociedade se depara com crimes violentos ou qualquer tipo de abuso (fisico,mental ou sexual) em face de criancas ou adolescentes, ou a qualquer outro tipode crime que causa ojeriza e repulsa na sociedade, e atribuida ao DireitoPenal, juntamente com os Poderes responsaveis para assegurar direitos,garantias, controle, leis, repressao, prevencao, justica e etc. (Legislativo,Executivo e Judiciario). Apesarde haver vedacoes a qualquer tipo de atentado a direitos fundamentais decriancas e adolescentes, a significancia dos numeros e alta, mesmo com oconjunto de organizacoes que atuam em defesa e protecao dos direitos humanos decriancas e adolescentes, como, por exemplo, o Ministerio Publico, ConselhoTutelar, Defensoria Publica, Centros de Defesa dos Direitos da Crianca e doAdolescente instalados no pais a partir da decada de 1990 e etc. Comtodo esse aparato constitucional, legal e institucional (so o Estatuto daCrianca e do Adolescente, hoje, conta com mais de vinte anos de existencia), aconvivencia familiar e uma maxima elementar dos direitos assegurados a criancae ao adolescente, rompendo com a concepcao historica da institucionalizacao.Esseproblema e complexo, pois alem de suas causas serem multiplas, o que nao se ve- fato inegavel nao tem como ser tratado, o indice de falta de notificacao oudenuncias aos orgaos competentes e muito elevado. Outro problema e a falta deconhecimento da obrigatoriedade de tal comunicacao, que e obrigatoria para osprofissionais da saude e educacao, e a propria dificuldade de se identificar aocorrencia de praticas de violencia. Aefetividade dos mecanismos de denuncia e notificacao garante a possibilidadenao apenas de atendimento as vitimas, mas, tambem, de responsabilizacao etratamento dos agressores, evitando a impunidade e o ciclo repetitivo