JUDICIARIO FEDERALTribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao3a Vara do Trabalho de SantosProcesso no 00017368620125020443intervalo, com folga semanal aos sabados. Ou seja, ficava a disposicao dareclamada por 14 horas diarias, por seis dias consecutivos, o que lhe despojava do direito ao lazer e de desfrutar da companhia de seus familiares e amigos.O ordenamento juridico considera trabalho em condicao analoga a de escravo o que resulte em submissao de trabalhador a jornada exaustiva.Por sua vez, considera-se jornada exaustiva toda aquela jornada de natureza fisica ou mental que, por sua extensao ou intensidade, cause esgotamento dascapacidades corporeas e produtivas da pessoa do trabalhador, ainda que transitoria e temporalmente, acarretando, em consequencia, riscos a sua seguranca e/ou a sua saude.Inteligencia do quanto preconizado no artigo 3o da Instrucao Normativa 91/2011 do MTE, que dispoe acerca da fiscalizacao para erradicao do trabalho em condicao analoga a de escravo.A legislacao penal tambem cuidou do tema no artigo 149 do Codigo Penal Brasileiro, a saber:Art. 149. Reduzir alguem a condicao analoga a de escravo, quer submetendoo a trabalhos forcados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condicoes degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomocao em razao de divida contraida com o empregador ou preposto.E isto independe do pagamento de horas extras, tanto no curso do contrato, quanto em Juizo. O que importa sao as condicoes oferecidas quando da execucao do proprio contrato.Ademais, este tipo de situacao aumenta o desemprego, pois o empresario deixa de contratar outros empregados, pois aqueles que ja lhe prestam trabalho, de certa forma, dao conta do recado.Outro fator que contribui para o aumento deste tipo de contratacao e que, com os salarios irrisorios que sao pagos aos trabalhadores, estes nao veem alternativa concordar com tais jornadas, mas com retribuicao maior ao final do mes. As vezes nem tao maior assim.Isto so aumenta a margem de lucro do empregador, repita-se.Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006.Disponibilizacao e verificacao de autenticidade no site www.trtsp.jus.br.Codigo do documento: 3856158Data da assinatura: 09/06/2015, 12:48 AM.Assinado por: MARIA FERNANDA MACIEL ABDALAPODER JUDICIARIO FEDERALTribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao3a Vara do Trabalho de SantosProcesso no 00017368620125020443A exploracao do trabalho humano, da forma como constatada nestes autos, resulta em lesao aos trabalhadores inseridos em uma relacao degradante de trabalho.Tal exploracao tambem constitui lesao aos direitos e interesses difusos da sociedade como um todo (que e quem paga os impostos), maior interessada na estrita observancia da ordem juridica vigente, instrumento de harmonia e paz social, e tambem na preservacao da dignidade do trabalhador e na valorizacao social do trabalho, bens juridicos erigidos a qualidade de fundamentos do Estado Democratico de Direito, constituindo verdadeiro dumping social, reconhecido como forma perversa de busca de vantagens comerciais por meio da adocao de condicoes desumanas de trabalho.Mas nao e so.A questao do dano moral coletivo se refere, ainda, se nao principalmente, aodesvirtuamento do trabalho religioso para o atingimento de lucro pela igreja, em flagrante desrespeito e menoscabo as normas de protecao ao trabalho.Para a instituicao religiosa o mais importante era a obtencao de lucro, mediante