Por ser considera como uma necessidade publica, a Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS, determinou que 69 novos procedimentos no rol de cobertura basica obrigatoria dos planos de saude. Entre elas a cirurgia bariatrica (reducao de estomago).Apos a ANS ter recebido um abaixo-assinado com 2 mil assinaturas, o orgao baixou uma determinacao que acoberta os segurados dos planos particulares a intervencao cirurgica.A mobilizacao dos consumidores foi relevante para a decisao da ANS, isso demonstra que os cidadaos estao exercendo seus direitos previstos no Codigo de Defesa do Consumidor CDC.Frise-se que, a intervencao tem vez apenas nos casos de complicacoes clinicas trazidas pela obesidade morbida, logo, havera severo controle por parte do ANS e das operadoras de planos de saude no sentido de evitar cirurgias meramente esteticas.E importante esclarecer que o Sistema Unico de Saude SUS, continuara atendendo as pessoas que nao possuem planos particulares.Esta decisao desagradou as operadoras de planos de saude, haja vista que importara em um gasto extra, tanto com pagamento dos medicos quanto dos medicamentos utilizados no procedimento.Esta norma passara a ter validade somente a partir de 1 de janeiro de 2012.Devemos parabenizar os consumidores que engajaram a causa e conquistaram um grande beneficio para a populacao.O empregado que se sentir lesado, devido a este abuso podera postular indenizacao a titulo de danos morais Ronaldo Rossi E advogado militante em direito do consumidor em Bauru SP.HTTP://Twitter.com/advronaldo Desaposentacao INSS (Palavras relacionadas: Acao, Advogado, Bauru, Consumidor, Contribuinte, Desaposentacao, Direito, INSS, Revisao).Os contribuintes do INSS que se aposentaram e continuaram trabalhando apos a aposentadoria, tiveram uma significativa perda no valor da aposentadoria.Como as correcoes periodicas feitas pelo INSS nao devolvem o poder de compra dos aposentados, existe uma saida para restabelecer este direito ao aposentado. E a chamada desaposentacao.A desaposentacao consiste na desistencia do beneficio atual e no pedido de um novo beneficio incluindo no calculo as contribuicoes feitas apos a aposentadoria.Esta pratica sera possivel desde que seja feito um novo calculo junto ao INSS para saber se e vantajoso desistir do beneficio atual e pedir um novo.Em alguns casos praticos verificou-se um reajuste de mais de 100% sobre os valores da aposentadoria.O INSS nao defere este tipo de beneficio administrativamente. Logo, o interessado devera propor uma acao judicial pleiteando a desaposentacao.As decisoes dos juizes ainda nao sao pacificas sobre a possibilidade da desaposentacao. Entretanto, o Superior Tribunal de Justica - STJ, vem, decidindo pela possibilidade deste pedido.Atualmente, os processos ja distribuidos estao suspensos, aguardando o julgamento de uma Acao Direta de Inconstitucionalidade em tramite no Supremo Tribunal Federal STF. Os interessados neste pedido devem procurar seus advogados para uma melhor analise sobre o pedido.Ronaldo de Rossi Fernandes advogado atuante em Bauru em direitos do consumidor.Palavras relacionadas: Acao, Advogado, Bauru, Consumidor, Contribuinte, Desaposentacao, Direito, INSS, Revisao. Os contribuintes do INSS que sofreram acidentes de trabalho e em consequencia tiveram uma significativa perda na capacidade laborativa, possui o direito de receber uma auxilio mensal do INSS de ate 60% sobre o valor do seu respectivo salario ate a data da sua aposentadoria.A titulo de exemplo podemos citar o acidente sofrido por um motorista,