O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, tornou sem efeito a liminar concedida pelo tambem ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a realizacao das eleicoes suplementares no Amazonas. Com a decisao proferida pelo ministro, no final da noite desta quinta-feira, as eleicoes suplementares para o governo do Amazonas estao mantidas.No entendimento de Celso de Mello, nao competia ao STF conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinario que ainda nao foi objeto de juizo de admissibilidade na origem, ou seja, no TSE, que determinou a cassacao de Jose Melo e Henrique Oliveira e a realizacao de novas eleicoes no Amazonas. Com isso, todo o acordao do TSE foi restabelecido. Celso de Mello diz em sua decisao que levou em consideracao aspectos estritamente processuais, isto e, o ministro afirma que cabia ao TSE avaliar, primeiramente, o pedido de efeito suspensivo.A acao cautelar no 4342, de autoria do Solidariedade, do vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD), havia sido encaminhada ao ministro Celso de Mello na tarde de ontem, apos a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, se declarar suspeita para decidir sobre a acao.A ministra alegou motivos de foro intimo para nao julgar a questao, um dia apos a entrada do ex-presidente do STF, Sepulveda Pertence, como advogado da coligacao de Eduardo Braga (PMDB), no agravo regimental (recurso) dentro da acao cautelar. Carmem Lucia e prima de terceiro grau de Pertence. Logo, a responsabilidade de decidir o caso foi repassada ao vice-presidente do Supremo, Dias Toffoli, que esta fora do Pais.Se o vice-presidente nao estiver na cidade, vai na sequencia dos mais antigos. E preciso ter uma decisao. Ele pode ate dizer que vai deixar para a volta do recesso, mas precisa dizer isso, havia dito a advogada Maria Benigno, acrescentando que tudo esta previsto no regimento interno do STF.As eleicoes suplementares no Amazonas estavam marcadas para o dia 6 de agosto e foram suspensas por meio de uma decisao do ministro Ricardo Lewandowski no dia 28 de junho. Agora, o pleito sera retomado e, de acordo com o TRE, a eleicao vai acontecer dia 6 de agosto.Acoes que tramitam no SupremoAte ontem, tres dos nove candidatos a eleicao suplementar haviam apresentado recursos ao STF com o objetivo de derrubar a decisao de Lewandowski. Alem de Eduardo Braga, o candidato Jose Ricardo entrou com um mandado de seguranca para derrubar a decisao. Tambem apresentou recursos pela retomada do processo eleitoral o candidato Luiz Castro.Fonte: http://www.acritica.com/channels/eleicoes-2016/news/ministro-do-stf-determina-retomada-das-eleicoes-suplementares-no-amazonas Em 2002, quando Gilmar Mendes foi indicado ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo entao presidente Fernando Henrique Cardoso, o jurista Dalmo Dallari alertou em artigo publicado na Folha: Se essa indicacao vier a ser aprovada pelo Senado, nao ha exagero em afirmar que estarao correndo serio riscos a protecao dos direitos no Brasil, o combate a corrupcao e a propria normalidade constitucional. Por isso e necessario chamar a atencao para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes...Quinze anos depois, impressiona a atualidade do artigo.Na ultima quarta-feira (14.06), um pedido de impeachment contra