Saude e Saneamento (Piass) para o periodo 1980-1985 (Decreto no 84.219, de 14/11/1979).1980Extincao da obrigatoriedade da vacinacao contra a variola (Portaria GM/MS no 55, de 29/1/1980).Lancado o Plano de Acao Contra a Poliomielite, estabelecendo os dias nacionais de vacinacao.Demonstracao do impacto epidemiologico dos dias nacionais de vacinacao contra a poliomielite realizados em 14 de junho e 16 de agosto, pela drastica reducao da incidencia da doenca, em todas as regioes do pais.Constituicao do Grupo Interministerial de Coordenacao incumbido de elaborar o Plano de Acao de Controle da Poliomielite, promover e coordenar o seu desenvolvimento em ambito nacional (Portaria GM/MS no 106, de 3/3/1980).Institucionalizacao da rede de apoio laboratorial ao diagnostico da poliomielite, coordenada pela Fiocruz.1981Executado o Plano de Acao Contra o Sarampo, por intermedio de campanhas estaduais de vacinacao (adocao da estrategia de campanha para a vacina contra o sarampo, mantida por alguns estados em 1982 e 1983).Constituido o Grupo de Trabalho para o Controle da Qualidade de Imunobiologicos (GT/CQI) (Portaria GM/MS no 163, de 15/7/1981).Transferencia formal a Secretaria Nacional de Acoes Basicas de Saude (Snabs), do Ministerio da Saude, da coordenacao dos Programas Nacionais de Imunizacoes e de Vigilancia Epidemiologica, que havia sido delegada a Fsesp, em 1974.Inauguracao do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saude (INCQS), da Fiocruz.Reconhecidos como Laboratorios Nacionais de Saude Publica, em apoio ao Sistema Nacional de Vigilancia Epidemiologica, aqueles com competencia para tanto, atuando sob a supervisao da Divisao Nacional de Laboratorios de Saude Publica, da Secretaria Nacional de Acoes Basicas de Saude, bem como definicao de suas competencias, as unidades credenciadas para as atividades e respectivas areas de abrangencia (Portaria GM/MS no 217, de 17/9/1981).1982Dinamizado o sistema de informacoes sobre a mortalidade, com a publicacao do primeiro anuario de dados.Estabelecidas Normas Tecnicas para o Sistema de Vigilancia Epidemiologica.Mudanca do esquema de vacinacao contra o sarampo, recomendando dose unica, a partir dos nove meses de idade.Publicacao e distribuicao do documento Bases Tecnicas para Programas de Controle da Poliomielite, consolidacao de toda a orientacao normativa sobre o assunto.Realizacao do Encontro Nacional de Controle de Doencas e do 1o Curso Nacional sobre Rede de Frio.1983A estrategia de dias nacionais de vacinacao passa a ser recomendada pela Opas e pelo Fundo das Nacoes Unidas para a Infancia (Unicef), sendo adotada por outros paises latino-americanos.Inicio da realizacao, pelo INCQS, do controle de qualidade dos imunobiologicos distribuidos pelo PNI.Criacao do Comite Interorganico de Controle de Doencas Transmissiveis, coordenado pela Snabs e integrado por representantes da Fsesp, da Fiocruz, da Sucam, do Instituto Nacional de Alimentacao e Nutricao (Inan), entre outros.Realizacao do Treinamento Basico em Vigilancia Epidemiologica (Tbve), nas cinco macrorregioes do pais.1984Realizados dois dias nacionais de multivacinacao, com a aplicacao seletiva das vacinas DPT e contra o sarampo, em 24 unidades federadas.Introducao, em alguns estados, da estrategia de multivacinacao utilizando a mobilizacao para os dias nacionais de vacinacao contra a poliomielite.Definicao da Snabs como unidade orcamentaria responsavel pelo suprimento de imunobiologicos para o PNI. A aquisicao dos produtos passou da Ceme para a Fiocruz, mediante convenio com a Snabs.Implantacao do Sistema de Aquisicao, Distribuicao, Controle de Qualidade e Desenvolvimento Tecnologico