Se eu nao interpretei mal, esse e o texto mais importante depois do relato da escalada de Teixeira e seus amigos ao ponto mais alto do Dedo de Deus!DECRETO No 31906 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.Dispoe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo e da outras providencias.O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais eCONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro representa o berco do montanhismo nacional e e o principal centro de escalada do pais, sendo um dos mais relevantes locais de pratica do montanhismo no mundo;CONSIDERANDO que a atividade de montanhismo e uma pratica tradicional na cidade, cujas primeiras manifestacoes datam do inicio do seculo XIX;CONSIDERANDO que, historicamente, os montanhistas estao envolvidos na protecao e conservacao dos ecossistemas naturais e, atualmente, se encontram representados por organizacoes civis estruturadas e participam ativamente como parceiras na gestao de areas naturais protegidas;CONSIDERANDO que no capitulo 13 da Agenda 21 e reconhecido que os ambientes montanhosos devem ser preservados e que os governos devem fortalecer as instituicoes e organizacoes da sociedade civil a eles ligados com o objetivo de gerar uma base multidisciplinar de conhecimentos ecologicos sobre as montanhas;CONSIDERANDO que a sociedade organizada reconhece e apoia publicamente a importancia dos ambientes de montanha em consonancia com a iniciativa das Nacoes Unidas para o Ano Internacional da Montanha promovida em 2002;CONSIDERANDO que as montanhas sao elementos importantes na caracterizacao da paisagem carioca e ocupam lugar de destaque na divulgacao da imagem da cidade como destino de turismo; e CONSIDERANDO que a expansao imobiliaria, em especial as proximas aos ambientes naturais, vem restringindo o acesso as areas de pratica de montanhismo.DECRETA:Art. 1o - Fica reconhecido o montanhismo como uma atividade de valor cultural e esportivo para a cidade do Rio de Janeiro, que propicia a interacao com os ambientes naturais e colabora na sua protecao e conservacao.Art. 2o - E considerado livre o acesso as montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras e demais ambientes naturais propicios para pratica de atividades de montanhismo, incluindo a escalada em rocha.Art. 3o - Fica criado o Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo, a ser constituido de projetos e acoes que serao concebidos e executados de forma participativa e integrada pela Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, atraves da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer-SMEL, ouvida a Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMAC, e pela Federacao de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ.Art. 4o - O Programa de Incentivo ao Montanhismo tem os seguintes objetivos:I - mapear as areas de interesse para a pratica de montanhismo na cidade.II - identificar as condicoes de acessos as areas de interesse para a pratica de montanhismo.III - adotar as medidas necessarias para garantir o acesso livre e desimpedido as areas de interesse para a pratica de montanhismo.IV - caracterizar os problemas ambientais das areas de interesse para a pratica de montanhismo e propor solucoes para evita-los ou mitiga-los.V - apoiar outras iniciativas de apoio e divulgacao a pratica do montanhismo em todo o territorio municipal. Paragrafo Unico - A Prefeitura da