de graduacao da Unidade Montenegro da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).Art. 9 - Sao direitos dos associados/as:I. Votar e ser votado, conforme as disposicoes do presente estatuto; II. reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependencias do DA bem como utilizar seu patrimonio para realizar e desenvolver qualquer atividade que nao contrarie o presente estatuto; III. Ter acesso aos livros e documentos do DARA.Art. 10 - Sao deveres dos associados:I. Cumprir e fazer o estabelecimento no presente estatuto, bem como as deliberacoes das instancias do DARA_. II. Lutar pelo fortalecimento da entidade; III. zelar pelo patrimonio moral e material da entidade;IV. exercer com dedicacao e espirito de luta a funcao de que tenham sido investidos.Art. 11 - Os associados ou membros que infringirem os preceitos estatutarios estarao sujeito as seguintes penalidades:I. Suspensao II. Destituicao da funcao, caso esteja exercendo cargo eletivo; III. Expulsao 1o - A Assembleia Geral e competente para aplicacao das penalidades descritas nos incisos II e III deste artigo, sendo apreciada pela maioria simples dos votos dos presentes, respeitado o quorum minimo para instalacao dos trabalhos; 2o - A suspensao nao sera superior a seis meses, devendo ser aplicadas pela Diretoria do DARA, ocasionando a interrupcao da atividade exercida pelo membro, quando for o caso, enquanto perdurar a penalidade; 3o - A expulsao so sera aplicada quando o associado ou membro, alem de desrespeitar o presente estatuto, agir de forma indigna, desleal ou desonesta com qualquer dos associados do DARA; 4o - O associado ou membro acusado tera amplo direito de defesa, devendo a denuncia ser publica e dentro do prazo estabelecido neste estatuto.Art. 12 Sao instancias do DARA:I. Assembleia GeralII. DiretoriaIII. Conselho FiscalSecao II - Da Assembleia GeralArt. 13 - A assembleia geral e instancia maxima de deliberacao da entidade.Art. 14 - A assembleia geral realizar-se-a ordinariamente para a posse da nova diretoria do DARA ou extraordinariamente:I. por iniciativa do Coordenador Geral;II. por iniciativa de, no minimo, 50% mais 1membros da diretoria;III. por requerimento de 1/10 de associados. 1o - Toda assembleia geral sera convocada atraves de edital afixado na sede do DARA e no recinto da Unidade Montenegro da UERGS com pelo menos 3 dias de antecedencia, o qual mencionara data, horario, local e pauta. 2o - A assembleia geral se realizara em sessoes que contemplem a maioria de seus associados, podendo ocorrem em mais de um turno; 3o - A assembleia geral se instalara em primeira chamada com quorum minimo 1/10 dos associados ou, em segunda chamada 30 minutos depois com qualquer numero de presentes. 4o - Para efeito de quorum, quando realizado mais de uma assembleia sera considerada a soma dos presentes nas sessoes.Art. 15 - Sao atribuicoes da assembleia geral:I. Aprovar seu regimento interno; II. Aprovar reforma do estatuto pelo voto de 2/3 dos presentes; III. aprovar e alterar o regulamento eleitoral; IV. criar medidas de interesses dos socios; V. deliberar sobre casos omissos no presente estatutoVI. eleger o Conselho FiscalVII. indicar tres estudantes para comporem a comissao eleitoral do DARA.Secao III - Da DiretoriaArt. 16 - A diretoria e a instancia responsavel