diferentes:a) o primeiro dano, gerado pela nao realizacao da audiencia trabalhista em razao de o autor comparecer ao ato trajando vestimentas que foram consideradas pelo magistrado como incompativeis com a dignidade do Poder Judiciario. Tal ofensa fica evidenciada pelas declaracoes do autor, no sentido de que entende - corretamente - que ricos e pobres devem ser tratados de forma igual pelo Poder Judiciario, notadamente pela Justica do Trabalho, orgao criado com o escopo de fazer valer os direitos dos trabalhadores, em sua maioria pessoas simples e de poucos conhecimentos acerca de seus direitos.O direito ao acesso de todos os jurisdicionados a Justica Trabalhista, independentemente de sua condicao, e assegurado especificamente pela propria Carta Magna em seu art. 115, 2o, o qual determina que "os Tribunais Regionais do Trabalho poderao funcionar descentralizadamente, constituindo Camaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado a justica em todas as fases do processo" (grifei).Alem do mais, no tocante ao direito de acesso a Justica genericamente considerado (CF/88, art. 5o, incisos XXXIV, alinea "a", e XXXV), bem como o direito a razoavel duracao do processo (CF/88, art. 5o, o inciso LXXVIII), oportuna e a licao transmitida pela Desembargadora do TRF da 4a Regiao, Dra. Vania Hack de Almeida, na Apelacao Civel n. 2001.04.01.085202-9, a qual cito e adoto como razoes de decidir, em decorrencia de sua clareza e profundidade:- E sabido que o Estado deve assegurar as partes meios expeditos e eficazes na prestacao da tutela jurisdicional.- E e o juiz quem deve, em nome do Estado, velar pela celere solucao do litigio. A demora do processo inflige a parte o sofrimento, inclusive psicologico. Por isso, a efetiva prestacao jurisdicional e problema que aflige os operadores do direito de longa data.- Exsurge, a partir dai, a necessidade de uma interpretacao sistematica das normas constitucionais, realizando o direito de obter a decisao justa em tempo razoavel. Nessa trilha, de ha muito a doutrina e a jurisprudencia patrias vem trabalhando com o conceito de efetividade da jurisdicao, buscando atraves de principios consagrados na Constituicao, como o da universalidade, o da jurisdicao e o do devido processo legal, a concretizacao do ideal de uma justica celere. E seguindo nesta rota que a Emenda Constitucional no 45, de 2004, inseriu no art. 5o, o inciso LXXVIII, com a seguinte redacao: "- a todos, no ambito judicial e administrativo, sao assegurados a razoavel duracao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitacao". Foi consagrada, desta forma, como garantia do cidadao, a razoavel duracao do processo e a celeridade processual. A Constituicao de 1988 consagrou o principio da universalidade de jurisdicao, no art. 5o, inciso XXXV, pelo qual nao se excluira da apreciacao do Judiciario lesao ou ameaca a direito. Acresce-se, agora, que a jurisdicao devera ser celere, prestada em tempo razoavel. Exatamente por isso, a garantia de razoavel duracao do processo e celeridade processual deve ser concretizada de imediato, independentemente de qualquer outro ato normativo complementar. Seu conteudo normativo se impoe. Saliente-se que a garantia ora examinada foi inserida no art. 5o da CF, que possui