CULTURA INCLUSA: Quorum participa do Festival Nacional da Cancao: "Quorum participa do Festival Nacional da CancaoBanda independente de pop rock tem ida garantida pela Prefeitura A banda Quorum representa ..." Aguardar um comunicado com o numero do processo. Entao, deve-se esperara publicacao no Diario Oficial da Uniao ou verificar na pagina do Ministeriodas Comunicacoes (MC) o "Aviso de Habilitacao". Este aviso indica as localidadese as coordenadas geograficas onde ha disponibilidade de canal para aexecucao do servico; Apresentar a documentacao para a selecao da autorizacao no prazo maximode 45 dias:a) copia de comprovante de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicasdo Ministerio da Fazenda CNPJ/MF;b) Estatuto Social, devidamente registrado;c) Ata de constituicao da entidade e Ata de eleicao da diretoria em exercicio,devidamente registradas;d) relacao contendo o nome de todos os associados pessoas naturais, como numero do CPF, numero do documento de identidade e orgao expedidore endereco de residencia ou domicilio, bem como de todos os associadospessoas juridicas, com o numero do CNPJ, numero de registro no orgaocompetente e endereco da sede;e) prova de que seus diretores sao brasileiros natos ou naturalizados ha maisde dez anos e maiores de dezoito anos ou emancipados;f) manifestacao de apoio a iniciativa, formulada por pessoas juridicas legalmenteconstituidas e sediadas na area pretendida para a execucao doservico ou na area urbana da localidade, conforme o caso, ou firmada porpessoas naturais que tenham residencia ou domicilio nessa area;g) declaracao, assinada pelo representante legal, especificando o enderecocompleto da sede da entidade;h) declaracao, assinada pelo representante legal, de que todos os seus dirigentesresidem na area da comunidade a ser atendida pela estacao ou naarea urbana da localidade, conforme o caso;i) declaracao, assinada por todos os diretores, comprometendo-se ao fielcumprimento das normas estabelecidas para o servico;j) declaracao, assinada pelo representante legal, de que a entidade nao eexecutante de qualquer modalidade de servico de radiodifusao, inclusivecomunitaria, ou de qualquer servico de distribuicao de sinais de televisaomediante assinatura, bem como de que a entidade nao tem como integrantede seu quadro diretivo ou de associados, pessoas que, nessas condicoes,participem de outra entidade detentora de outorga para execucao dequalquer dos servicos mencionados;k) declaracao, assinada pelo representante legal, constando a denominacaode fantasia da emissora, se houver;l) declaracao, assinada pelo representante legal, de que o local pretendidopara a instalacao do sistema irradiante possibilita o atendimento do dispostono subitem 18.2.7.1 ou 18.2.7.1.1, disposto na Norma Complementarn 1/2004;m) declaracao, assinada por profissional habilitado ou pelo representante legalda entidade, confirmando as coordenadas geograficas, na padronizacaoGPS-SAD69 ou WGS84, e o endereco proposto para instalacao dosistema irradiante;n) declaracao, assinada pelo representante legal, de que a entidade apresentaraProjeto Tecnico, de acordo com as disposicoes da Norma Complementarn 01/2004, e com os dados indicados em seu requerimento, casoseja selecionada;o) comprovante de recolhimento da taxa relativa as despesas de cadastramento.p) requerimento de autorizacao (Modelo A-2), no original ou copia autenticada,devidamente assinado pelo representante legal da entidade; Apos a fase de habilitacao, inicia-se a selecao. As radios selecionadas devem,entao, apresentar o Projeto Tecnico em prazo maximo de 30 dias. Este projetodeve conter o Formulario Padronizado Modelo A-3, mais uma declaracao(uma especie de declaracao de obediencia as normas da