O dia desta sexta feira (27) a cidade de Joao Camara e regiao do Mato Grande foi marcada pela 18a edicao da JUSTICA NA PRACA, com o apoio das cidades de Joao Camara, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, Jandaira e Parazinho. O evento foi marcado por muitas acoes de cidadania como, casamento coletivo, documentos pessoais, etc. Gestores municipais precisam providenciar o mais rapido possivel o Certificado Digital de acesso ao sistema do Simples Nacional, caso ainda nao o possua. Em outubro inicia o prazo para que os Municipios e Estados efetuem a primeira avaliacao do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ), possivel apenas com o certificado valido. O Agendamento para Opcao 2011 dos contribuintes comeca em novembro. As prefeituras que ainda nao possuem a documentacao precisam procurar uma autoridade habilitada responsavel pela emissao de Certificados Digitais. Ja as prefeituras que possuem o documento devem se atentar ao periodo de validade de sua certificacao.A Receita Federal do Brasil (RFB) dispoe do arquivo com a relacao dos CNPJs no acesso restrito do portal do Simples Nacional, disponivel aos usuarios com o Certificado Digital e-CPF.O Certificado A Certificacao Digital torna a privacidade do usuario mais segura e inviolavel. O documento eletronico de identidade tambem certifica a autenticidade dos emissores e destinatarios de documentos e dados. O Ministerio do Desenvolvimento Agrario recebeu, ate 17 de agosto, inscricoes de 3.086 municipios aptos a participar do programa de aquisicao de maquinas e equipamentos para recuperacao de estradas vicinais. O numero de inscricoes corresponde a 63,4% dos 4.866 municipios com menos de 50 mil habitantes que podem ser contemplados pelo programa. As prefeituras interessadas ainda tem tempo para se inscrever. O coordenador do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC 2 MDA), Marcelo Cardona, explica como e o processo de inscricao.A prefeitura municipal com uma populacao inferior a 50 mil habitantes deve preencher uma carta-consulta que esta disponivel no site do Ministerio do Desenvolvimento Agrario no seguinte endereco: www.mda.gov.br ate o dia 31 de agosto. A prefeitura vai fazer a opcao na modalidade que deseja concorrer que pode ser na forma individual, associativa ou consorciada e preencher alguns dados cadastrais do proprio municipio e de quem esta preenchendo.Encerrado o periodo de envio das cartas-consultas, inicia-se a fase de analise e viabilidade institucional das demandas enviadas, que sera realizada de 1o de setembro a 29 de outubro. O resultado, com as prefeituras selecionadas, sera divulgado ate 12 de novembro. Marcelo Cardona cita os criterios de selecao dos municipios.Nos vamos levar em consideracao alguns criterios para selecionar os municipios, entre eles, podemos destacar os municipios que tem maior extensao territorial; aqueles que pertencem ao programa dos territorios da cidadania; os que tem maior presenca de agricultores familiares em relacao aos produtores rurais; e tambem aqueles municipios que tem um PIB agricola maior em relacao ao PIB total do municipio.De acordo com ele, o proprio Ministerio fara a licitacao dos equipamentos ate o final do ano de 2010 e as retroescavadeiras ou motoniveladoras serao entregues ate o primeiro semestre de 2011 por meio de um termo de doacao aos municipios que forem contemplados