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ameaca, tambem tendo soado como uma ameaca para o restante do grupo da milicia. A testemunha chegou a ser vitima de tentativa de homicidio em 05 de agosto de 2007, quando estava chegando a casa por volta de 23h00minh, perpetrada por Ricardinho 71 e Mauro Cesar dos Santos Peres, o qual, a epoca dos fatos era funcionario comissionado do Gabinete do entao deputado Natalino Jose Guimaraes.Apos a referida tentativa de homicidio a testemunha Marco Antonio dos Anjos procurou o Ministerio Publico relatando tudo que sabia sobre o funcionamento da quadrilha em questao, tendo sido encaminhado para o Programa de protecao a Vitimas e Testemunhas. Por fim, com o intuito de demonstrar poder e forca, a quadrilha costuma espancar e matar pessoas, ate mesmo adolescentes, que se envolvem em pequenos furtos. Neste sentido e o depoimento da testemunha Isaias Andrade Soares o qual presenciou seu filho ser espancado e possivelmente morto apos ter sido liberado do CRIAM. Isaias tambem presenciou o assassinato a sangue frio, por Ricardo Teixeira da Cruz, de um vigia que supostamente tinha sumido com alguns materiais de uma obra. Os membros da quadrilha em questao tem o costume de fazer justica com as proprias maos e, ainda, a luz do dia com o intuito de mostrar forca e destemor.Do depoimento de Isaias, devemos destacar os seguintes trechos: que chagava entao em sua casa, la em Antares quando ali apareceu seu cunhado Jorge Santos Dalmas avisando que tinham pego seu filho ali numa esquina e estavam batendo nele; que entao foi correndo ao local em companhia de seu cunhado Jorge ate o lugar apontado por ele; que em seguida localizou seu filho que estava num lugar um pouco escuro, mas dava para ver e sua vontade era chegar la e retirar seu filho dali, mas uma dona que estava ali perto disse para o depoente nao fazer aquilo, pois um outro garoto que tinha sido pego por eles e o pai foi la reclamar acabou sendo pego; que seu filho ja tinha sido levado para o Criam tempos antes; que viu entao uns cinco ou seis homens que batiam no seu filho; que sabe que perto daqueles homens havia quatro carros parados; (...) que esta pick-up preta em cuja cacamba havia uma arma grande tinha tambem no vidro traseiro um simbolo de um morcego; (...) que ouviu falar que um homem que era mais gordo e mais forte tinha quebrado o pescoco do outro rapaz e na verdade Ricardo estava batendo era no filho do depoente; que o depoente trabalhava em uma obra da Caixa Economica la em Cosmos e Ricardo cuidava da seguranca, sendo que meses antes do desaparecimento de seu filho Varlei, o depoente estava em referida obra aguardando o almoco e la naquela obra havia sumido uns materiais; que Ricardo descobriu que o vigia que ele tinha colocado la e que tinha sumido com os materiais e o depoente estava naquela data aguardando o almoco quando Ricardo chegou e pegou o tres oitao do proprio e deu um monte de tiros no vigia na frente de todos
e disse que aquilo era de exemplo para quem roubasse ou mexesse em alguma coisa la na obra; que o vigia morreu na hora e eles jogaram o corpo na cacamba, que ja viu pela TV Natalino e Jerominho, mas nao sabe exatamente qual dos dois e Natalino e qual e Jerominho, mas um deles que e o mais baixinho e que trabalhava na 35 DP, estava la no dia do fato e tambem batendo no filho do depoente, sendo ele mais baixinho e mais gordinho que o outro; que de setembro de 2007 para ca nunca mais teve noticias de Varlei. O depoimento de Isaias (fls. 1884/1853) tambem comprova que a milicia costuma cobrar dinheiro dos moradores das favelas em troca de uma suposta seguranca e, que as pessoas nao costumam fazer denuncias acerca das ilegalidades e violencia de que sao vitimas por medo, sendo que varios moradores da regiao (Antares) ja perderam seus filhos para a milicia. Todas as testemunhas de defesa afirmaram nao ter conhecimento dos fatos mencionados na denuncia, tentando convencer o juizo de que os acusados costumam ajudar a populacao, estando a frente de programas sociais. No entanto, tais alegacoes nao encontram respaldo nas demais provas constantes dos autos, as quais deixam claro que todos os acusados sao membros da quadrilha armada conhecida como Liga da Justica. A defesa de Julio Cesar Oliveira dos Santos, inicialmente, tinha como uma de suas teses afirmar que o mesmo nao era o policial, de alcunha Julinho Tiroteio. No entanto, apos uma de suas testemunhas de defesa, Ignacio Magno, ter dito as fls. 2288/2291, que: o depoente conhece o apelido de Julinho Tiroteio; que o reu Julio Cesar Oliveira dos Santos ganhou o apelido de Julinho Tiroteio dos proprios superiores da Corporacao, diante da atuacao dele na atuacao policial (...). Ja em suas alegacoes finais, diante das evidencias de o denunciado Julio Cesar ser conhecido como Julinho Tiroteio, passa a afirmar que existe outro Julinho Tiroteio que nao o denunciado. Quem sera o outro Julinho Tiroteio? Tal fato nao restou esclarecido!!! As alegacoes acerca da fragilidade da prova, nao podem sequer ser levadas em consideracao, eis que ha nos autos prova mais do que suficiente a ensejar um decreto condenatorio. Alem da prova oral, acima reproduzida ha farta prova documental, como copias de inqueritos, processos judiciais e administrativos envolvendo os denunciados, alem de inumeros disque-denuncias.Neste tipo de crime, a producao da prova se torna mais dificil na medida em que as pessoas mais atingidas tem medo de denunciar as atividades ilicitas e de se tornarem as proximas vitimas da quadrilha, eis que ha noticias de inumeros homicidios e desaparecimentos. O grupo paramilitar denominado Liga da Justica, tem a pretensao de, em suas areas de atuacao, se substituir ao poder estatal e formar um poder paralelo, muitas vezes em razao da omissao das autoridades legalmente constituidas, mantendo sob seu dominio a populacao que ali reside e trabalha, disfarcando seu verdadeiro e ilicito proposito atraves de acoes clientelistas. Ha, ainda nos autos, documentos que demonstram que o denunciado Luciano Guinancio Guimaraes foi excluido
do paragrafo unico do artigo 288 do Codigo Penal.Importante destacar o real conteudo do mencionado artigo 8o da Lei 8.07290: Art. 8o. Sera de 3 (tres) a 6 (seis) anos de reclusao a pena prevista no art. 288 do Codigo Penal, quando se tratar de crimes hediondos, pratica de tortura, trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. (g.n.) Conforme se observa atraves da leitura do dispositivo supra, a lei de crimes hediondos fixou nova pena-base para o crime do artigo 288 do Codigo Penal, nao fazendo mencao ao paragrafo unico. Ou seja, o artigo 8o da Lei 8.072/90 apenas se refere ao caput do citado artigo. Logo, se a quadrilha e armada, impoe-se o aumento previsto no paragrafo unico do artigo 288 do CP. Nem se diga que a hipotese seria a do paragrafo unico do artigo 68 do Codigo Penal e que, tal como afirma a defesa de Leandro Paixao Viegas, haveria bis in idem na aplicacao do artigo 8o da Lei 8.072/90 e do paragrafo unico do artigo 288 do CP. Ora, nao se trata de aplicar duas causas de aumento de pena. A lei de crimes hediondos nao preve causa de aumento de pena, mas estabelece nova escala penal para o caput do artigo 288 do CP quando se trata de crimes hediondos. Inaplicavel o artigo 68 do CP. No sentido do aqui exposto, ja decidiu o E. TJRJ: EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO. FORMACAO DE QUADRILHA. RECEPTACAO. CONDENACAO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA. DOSIMETRIA DAS PENAS. REGIME PRISIONAL.Sequestro de empresario, com exigencia de resgate. Prisao de um dos agentes, que foi reconhecido por testemunha e pela vitima, e que apontou seus comparsas, indicando o local do cativeiro. Prova incontestavel da participacao dos reus-apelantes. Fatos suficientemente provados, indicando a associacao permanente dos apelantes a outros reus para formacao de quadrilha armada. Tipificacao evidente da receptacao de um dos veiculos usados no sequestro, em face de circunstancias suficientemente provadas. Qualificadora do crime principal, baseada no fato de o sequestro ter durado mais de vinte e quatro horas, sendo autonomo o delito de formacao de quadrilha. Penas aplicadas acima de seus minimos legais, justificadamente. Aumento em dobro da pena a que se refere o paragrafo unico, do art. 288, do CP, mesmo considerada a pena-base decorrente da aplicacao do art. 8., da Lei n. 8072/90. Regime prisional integralmente fechado, relativamente ao delito considerado hediondo, ante o entendimento pacifico de que a Lei n. 9455/97 so se aplica ao crime de tortura. Alteracao do regime em relacao ao crime nao hediondo. Provimento parcial do recurso. (RIT) (TJRJ 3a Camara Criminal, Ap. Criminal 1999.050.02185, Rel. Des. Indio Brasileiro Rocha, unanime, j. em 14/03/2000) Deve ser ressaltado um trecho do voto do Eminente Desembargador Relator do julgamento mencionado: Nao se pode, tambem, por outro lado, afastar a aplicacao da causa de aumento de pena, decorrente da utilizacao de armas pela quadrilha ou bando, sob o argumento de que o art. 8o, da Lei no 8.07290, ja agravou a pena do referido delito. Conquanto respeitavel o entendimento doutrinario mencionado pelo apelante (fls. 648), outros ha em sentido contrario,
deixando evidenciado que o paragrafo unico, do art. 288, do CP, continua tendo aplicacao quando a quadrilha se destine a pratica de crimes hediondos, tortura, trafico ilicito de entorpecentes ou terrorismo. (g.n.) Considerando o acima exposto e atenta aos comandos dos artigos 59 e 68 do Codigo Penal, passo a dosar-lhes a pena.1) Do denunciado Natalino Jose GuimaraesPrimeira Fase: A culpabilidade do agente excede os limites de normalidade do tipo penal eis que o fato de ser policial aumenta a reprovabilidade de sua conduta ante a confianca que neles deposita a sociedade que deveria se sentir protegida com sua atuacao e nao ameacada como vem ocorrendo. O denunciado e primario e de bons antecedentes, nao ostentando em sua FAC (fls. 2883/2884), anotacoes criminais. Os motivos do crime em questao sao repugnantes, eis que a quadrilha pretende, com sua atuacao, formar um Estado paralelo em sua area de abrangencia, desafiando as autoridades legalmente constituidas. As consequencias do crime sao gravissimas, pois gera na sociedade uma sensacao constante de inseguranca, medo e intranquilidade. A personalidade e conduta social do apenado, ou seja, o papel do mesmo na comunidade autorizam uma maior reprimenda, eis que seus propositos ilicitos sao disfarcados por acoes clientelistas. Por estas razoes, autorizada esta a fixacao da pena-base acima do minimo legal. Assim, levando em conta que a pena prevista no artigo 8o. da Lei 8.072/90 e de 3 (tres) a 6 (seis) anos de reclusao, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusao.Segunda Fase: Nao ha circunstancias atenuantes em favor do reu. Milita em seu desfavor a circunstancia agravante prevista no artigo 62, I do Codigo Penal, eis que como reconhecido na fundamentacao o apenado dirige a atividade dos demais membros da quadrilha. Desta forma, aumento a pena encontrada na primeira fase em 1/6, alcancando na segunda fase a pena de 5 (cinco) anos e 3 (tres) meses de reclusao. Terceira Fase: Milita em desfavor do condenado a causa especial de aumento de pena prevista no unico do artigo 288 do Codigo Penal, eis que restou demonstrado que a quadrilha e armada, aplicando-se em dobro a pena encontrada na segunda fase, encontrando e tornando definitiva a pena, em decorrencia da ausencia de causas especiais de diminuicao de pena, em 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusao. Considerando o disposto no artigo 33, 2o, a do Codigo Penal o regime inicial para o cumprimento da pena sera o fechado.2) Do denunciado Jeronimo Guimaraes FilhoPrimeira Fase: A culpabilidade do agente excede os limites de normalidade do tipo penal eis que o fato de ser policial aumenta a reprovabilidade de sua conduta ante a confianca que neles deposita a sociedade que deveria se sentir protegida com sua atuacao e nao ameacada como vem ocorrendo. O denunciado conforme FAC de fls. 1402/1407, e tecnicamente primario. Os motivos do crime em questao sao repugnantes, eis que a quadrilha pretende, com sua atuacao, formar um Estado paralelo em sua area de abrangencia, desafiando as autoridades legalmente constituidas. As consequencias do crime sao gravissimas, pois gera na sociedade uma sensacao
constante de inseguranca, medo e intranquilidade. A personalidade e conduta social do apenado, ou seja, o papel do mesmo na comunidade autorizam uma maior reprimenda, eis que seus propositos ilicitos sao disfarcados por acoes clientelistas. Por estas razoes, autorizada esta a fixacao da pena-base acima do minimo legal. Assim, levando em conta que a pena prevista no artigo 8o. da Lei 8.072/90 e de 3 (tres) a 6 (seis) anos de reclusao, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusao.Segunda Fase: Nao ha circunstancias atenuantes em favor do reu. Milita em seu desfavor a circunstancia agravante prevista no artigo 62, I do Codigo Penal, eis que como reconhecido na fundamentacao o apenado dirige a atividade dos demais membros da quadrilha. Desta forma, aumento a pena encontrada na primeira fase em 1/6, alcancando na segunda fase a pena de 5 (cinco) anos e 3 (tres) meses de reclusao. Terceira Fase: Milita em desfavor do condenado a causa especial de aumento de pena prevista no unico do artigo 288 do Codigo Penal, eis que restou demonstrado que a quadrilha e armada, aplicando-se em dobro a pena encontrada na segunda fase, encontrando e tornando definitiva a pena, em decorrencia da ausencia de causas especiais de diminuicao de pena, em 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusao. Considerando o disposto no artigo 33, 2o, a do Codigo Penal o regime inicial para o cumprimento da pena sera o fechado. 3) Do denunciado Luciano Guinancio GuimaraesPrimeira Fase: A culpabilidade do agente excede os limites de normalidade do tipo penal eis que o fato de ser policial aumenta a reprovabilidade de sua conduta ante a confianca que neles deposita a sociedade que deveria se sentir protegida com sua atuacao e nao ameacada como vem ocorrendo. O denunciado conforme FAC de fls. 1408/1412, e tecnicamente primario. Os motivos do crime em questao sao repugnantes, eis que a quadrilha pretende, com sua atuacao, formar um Estado paralelo em sua area de abrangencia, desafiando as autoridades legalmente constituidas. As consequencias do crime sao gravissimas, pois gera na sociedade uma sensacao constante de inseguranca, medo e intranquilidade. A personalidade e conduta social do apenado, ou seja, o papel do mesmo na comunidade autorizam uma maior reprimenda, eis que seus propositos ilicitos sao disfarcados por acoes clientelistas. Por estas razoes, autorizada esta a fixacao da pena-base acima do minimo legal. Assim, levando em conta que a pena prevista no artigo 8o. da Lei 8.072/90 e de 3 (tres) a 6 (seis) anos de reclusao, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusao. Segunda Fase: Nao ha circunstancias atenuantes e agravantes. Desta forma mantenho a pena encontrada na primeira fase, 4 anos e seis meses de reclusao. Terceira Fase: Milita em desfavor do condenado a causa especial de aumento de pena prevista no unico do artigo 288 do Codigo Penal, eis que restou demonstrado que a quadrilha e armada, aplicando-se em dobro a pena encontrada na segunda fase, encontrando e tornando definitiva a pena, em decorrencia da ausencia de causas especiais de
diminuicao de pena, em 9 (nove) anos de reclusao. Considerando o disposto no artigo 33, 2o, a do Codigo Penal o regime inicial para o cumprimento da pena sera o fechado. 4) Do denunciado Andre Luiz MalvarPrimeira Fase: A culpabilidade do agente excede os limites de normalidade do tipo penal eis que o fato de ser policial aumenta a reprovabilidade de sua conduta ante a confianca que neles deposita a sociedade que deveria se sentir protegida com sua atuacao e nao ameacada como vem ocorrendo. O denunciado conforme FAC de fls. 1419/1424, e tecnicamente primario. Os motivos do crime em questao sao repugnantes, eis que a quadrilha pretende, com sua atuacao, formar um Estado paralelo em sua area de abrangencia, desafiando as autoridades legalmente constituidas. As consequencias do crime sao gravissimas, pois gera na sociedade uma sensacao constante de inseguranca, medo e intranquilidade. Nao ha nos autos informacoes acerca da personalidade e conduta social do apenado que autorizem a elevacao da pena. Por estas razoes, autorizada esta a fixacao da pena-base acima do minimo legal. Assim, levando em conta que a pena prevista no artigo 8o. da Lei 8.072/90 e de 3 (tres) a 6 (seis) anos de reclusao, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusao.Segunda Fase: Nao ha circunstancias atenuantes e agravantes. Desta forma mantenho a pena encontrada na primeira fase, 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusao. Terceira Fase: Milita em desfavor do condenado a causa especial de aumento de pena prevista no unico do artigo 288 do Codigo Penal, eis que restou demonstrado que a quadrilha e armada, aplicando-se em dobro a pena encontrada na segunda fase, encontrando e tornando definitiva a pena, em da ausencia de causas especiais de diminuicao de pena, em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusao. Considerando o disposto no artigo 33, 2o, a do Codigo Penal o regime inicial para o cumprimento da pena sera o fechado.5) Do denunciado Ricardo Teixeira CruzPrimeira Fase: A culpabilidade do agente excede os limites de normalidade do tipo penal eis que o fato de ser policial aumenta a reprovabilidade de sua conduta ante a confianca que neles deposita a sociedade que deveria se sentir protegida com sua atuacao e nao ameacada como vem ocorrendo. O denunciado conforme FAC de fls. 1425/1435 e reincidente, o que sera levado em consideracao na proxima fase de fixacao da pena. Os motivos do crime em questao sao repugnantes, eis que a quadrilha pretende, com sua atuacao, formar um Estado paralelo em sua area de abrangencia, desafiando as autoridades legalmente constituidas. As consequencias do crime sao gravissimas, pois gera na sociedade uma sensacao constante de inseguranca, medo e intranquilidade. Nao ha nos autos informacoes acerca da personalidade e conduta social do apenado que autorizem a elevacao da pena. Por estas razoes, autorizada esta a fixacao da pena-base acima do minimo legal. Assim, levando em conta que a pena prevista no artigo 8o. da Lei 8.072/90 e de 3 (tres) a 6 (seis) anos de reclusao, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos
e 2 (dois) meses de reclusao.Segunda Fase: Nao ha circunstancias atenuantes. Milita em desfavor do reu a circunstancia agravante da reincidencia (fl. 1438). Desta forma aumento a pena encontrada na primeira fase em 1/6, alcancando , 4 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusao. Terceira Fase: Milita em desfavor do condenado a causa especial de aumento de pena prevista no unico do artigo 288 do Codigo Penal, eis que restou demonstrado que a quadrilha e armada, aplicando-se em dobro a pena encontrada na segunda fase, encontrando e tornando definitiva a pena, em decorrencia da ausencia de causas especiais de diminuicao de pena, em 9 (nove) anos e 08 (quatro) meses de reclusao. Considerando o disposto no artigo 33, 2o, a do Codigo Penal o regime inicial para o cumprimento da pena sera o fechado.6) Do Denunciado Leandro Paixao ViegasPrimeira Fase: A culpabilidade do agente nao excede os limites de normalidade do tipo penal. O denunciado conforme FAC de fls. 1436/1444 e reincidente, o que sera levado em consideracao na proxima fase de fixacao da pena. Os motivos do crime em questao sao repugnantes, eis que a quadrilha pretende, com sua atuacao, formar um Estado paralelo em sua area de abrangencia, desafiando as autoridades legalmente constituidas. As consequencias do crime sao gravissimas, pois gera na sociedade uma sensacao constante de inseguranca, medo e intranquilidade. Nao ha nos autos informacoes acerca da personalidade e conduta social do apenado que autorizem a elevacao da pena. Por estas razoes, autorizada esta a fixacao da pena-base acima do minimo legal. Assim, levando em conta que a pena prevista no artigo 8o. da Lei 8.072/90 e de 3 (tres) a 6 (seis) anos de reclusao, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusao.Segunda Fase: Nao ha circunstancias atenuantes. Milita em desfavor do reu a circunstancia agravante da reincidencia (fl. 1438). Desta forma aumento a pena encontrada na primeira fase em 1/6, alcancando , 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusao. Terceira Fase: Milita em desfavor do condenado a causa especial de aumento de pena prevista no unico do artigo 288 do Codigo Penal, eis que restou demonstrado que a quadrilha e armada, aplicando-se em dobro a pena encontrada na segunda fase, encontrando e tornando definitiva a pena, em decorrencia da ausencia de causas especiais de diminuicao de pena, em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusao. Considerando o disposto no artigo 33, 2o, a do Codigo Penal o regime inicial para o cumprimento da pena sera o fechado. 7) Do denunciado Gladson dos Santos GoncalvesPrimeira Fase: A culpabilidade do agente nao excede os limites de normalidade do tipo penal. O denunciado conforme FAC de fls. 1445/1447 e primario. Os motivos do crime em questao sao repugnantes, eis que a quadrilha pretende, com sua atuacao, formar um Estado paralelo em sua area de abrangencia, desafiando as autoridades legalmente constituidas. As consequencias do crime sao gravissimas, pois gera na sociedade uma sensacao constante de inseguranca, medo e intranquilidade. Nao ha nos autos informacoes acerca da personalidade e conduta social do apenado que autorizem a