Se a doenca do empregado e agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva a equiparacao da molestia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o entendimento expresso em decisao da juiza Clarice dos Santos Castro, titular da 3a Vara do Trabalho de Betim, ao reconhecer a uma trabalhadora o direito ao recebimento de indenizacao por danos morais em decorrencia de doenca profissional. Ela apresentou um quadro de "sindrome do esgotamento profissional", que levou ao seu afastamento temporario do trabalho.A empregada ja havia ajuizado acao anterior contra a mesma empregadora, uma fabrica de roupas, na qual pretendeu receber indenizacao por assedio moral. Mas este nao ficou caracterizado. Entao, procurou novamente a JT, dessa vez pretendendo receber indenizacao decorrente de doenca profissional. A empregada afirmou que foi diagnosticada com "episodio depressivo grave sem sintomas psicoticos e reacao aguda ao stress, provocados pelas cobrancas da reclamada quanto ao desempenho e cumprimento de metas", dados esses confirmados no processo.A decisao se baseou em prova tecnica produzida no outro processo (no 0000644-70.2011.503.0026), por profissional da confianca do juizo, que constatou que a reclamante foi acometida de quadro de sindrome do esgotamento profissional quando trabalhou para a reclamada. O perito concluiu que, embora originada tambem de outros fatores, a doenca teve nexo de concausalidade com o trabalho desenvolvido na empresa reclamada, a qual gerou incapacidade laborativa temporaria. "O trabalho na reclamada, assim, consubstancia uma concausa, ou seja, uma causa que se junta a outra para a producao de um resultado, sendo irrelevante, portanto, que nao se tenha caracterizado o assedio moral nos autos da outra reclamacao trabalhista em face da re", ressaltou a juiza.A magistrada registrou que o dano moral e inerente a propria ofensa e se concretiza na incapacidade total da reclamante durante o periodo de afastamento: "Seria exagero exigir que a vitima comprovasse a dor, a tristeza, o sofrimento ou a humilhacao atraves de depoimentos, documentos e pericia. Por se tratar de algo localizado no plano imaterial ou ideal, nao se pode eleger os mesmos meios destinados a prova do dano material. Assim, incapacidade (ainda que temporaria) para o trabalho arremessa a reclamante a uma situacao de desconforto psiquico, pois as incertezas gravitadas pelo horizonte que se apresenta, dentro da logica capitalista, sao motivos de dor e sofrimento. Afinal, se de um lado, e o trabalho que dignifica o ser humano, de outro, a inviabilidade dele o impede, tambem, da construcao da plenitude do senso proprio de dignidade", pontuou.Quanto a culpa da empresa, a julgadora explicou que esta decorreu da falta de zelo na protecao do ambiente do trabalho, bem como na adocao de medidas para reduzir os riscos decorrentes da atividade economica: "Situa-se na exclusiva alcada do tomador de servicos a escolha do local de trabalho, os metodos de trabalho, a estrutura organizacional e as ferramentas que serao utilizadas (art. 19, paragrafo 1o, da Lei 8.213/91. Se a doenca sobreveio ou foi agravada e porque essas escolhas nao foram precedidas de boa avaliacao e/ou foram mal executadas."Por tudo isso, a juiza entendeu que a empresa