fato ou sociedadeirregular, conforme preconiza o art. 986 do CC. A Sociedade em Comum naoemite valores mobiliarios que sejam negociados do mercado de valoresmobiliarios (acoes, debentures, etc.), sendo assim, a excecao ao rol exposto na questao e justamente a letra C. Para recordar, aCompanhia Aberta se caracteriza justamente por emitir valores negociados noMercado de Valores Mobiliarios, sendo fiscalizada pela Comissao de ValoresMobiliarios - CVM, como se verifica do art. 4o da Lei no 6.404/76. Sendo assima letra A fica excluida. Adistribuicao de valores mobiliarios e justamente fiscalizado pelo CVM, na formada Lei no 6.385/76, e a bolsa de valores e o mercado organizado onde senegociam as acoes secundarias, sendo tambem fiscalizado pela CVM. Sendo assim,as letras B e C encontram-se excluidas. No que se refere ao Capital Social, o art.5o da LSA estabelece que "o estatuto da companhia fixara o valor docapital social, expresso em moeda nacional". Ja o paragrafo unico informaque "a expressao monetaria do valor do capital social realizado seracorrigida anualmente (artigo 167)". A formacao docapital e trazida no art. 7o da LSA, o qual informa que "o capital socialpodera ser formado com contribuicoes em dinheiro ou em qualquer especie de benssuscetiveis de avaliacao em dinheiro".AOAB e o tema:(XIExame Unificado da OAB - 2012.2)Questao48. A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta. A) O estatuto pode preveros casos ou as condicoes em que os acionistas nao terao direito de preferenciapara subscricao. B) A autorizacao paraaumento do capital social pode ser conferida a diretoria da companhia, que podeser competente para deliberar sobre as emissoes. C) O estatuto pode prevera emissao de partes beneficiarias ou bonus de subscricao, dentro do limite docapital autorizado. D) Somente os estatutos decompanhias fechadas podem conter autorizacao para aumento de capital social,independentemente de reforma estatutaria.Resposta:A A acao e o principal valor mobiliarioemitido pela companhia. Trata-se de valor mobiliario que representa parcela docapital social, conferindo ao seu titular o status de socio, o chamadoacionista. (Andre Luis Santa Cruz Ramos) A Classificacaodas Acoes podera ser quanto aos direito e obrigacoes (art.15 da LSA): "As acoes, conforme a natureza dos direitos ou vantagens queconfiram a seus titulares, sao ordinarias, preferenciais, ou de fruicao". a) ordinarias: que conferem direitos normais ao seu titular; b) preferenciais: que conferem preferencia ou vantagem ao seu titular; c) de fruicao: que conferem apenas direito de gozo ao seu titular Quanto a forma de transferencia: Nominativas: Sao aquelas que se transferem mediante registro levado a efeito em livro especifico escriturado pela S/A para tal finalidade; Escriturais: Art. 34. O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as acoes da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de deposito, em nome de seus titulares, na instituicao que designar, sem emissao de certificados Sobre os Direito e obrigacoesconferidos pelas acoes, cumpre observar que cada acao conferedireito aos seus titulares. Como existem diferentes acoes, entao algunsacionistas possuem direitos que nao sao conferidos a outros acionistas. Os direitosessenciais a todos os acionistas - art. 109, que estabelece que "nem o estatutosocial nem a assembleia-geral poderao privar o acionista dos direitos de: (I)participar dos