art. 12 da IN RFB 949/2009, preve que as pessoas juridicas sujeitas ao RTT deverao apurar a base de calculo do PIS e da COFINS de acordo com a legislacao de regencia de cada contribuicao, com utilizacao dos metodos e criterios contabeis, independentemente da forma de contabilizacao determinada pelas alteracoes da legislacao societaria decorrentes Lei 11.638/2007, da Lei 11.941/2009, e da respectiva regulamentacao.Este principio aplica-se tambem a apuracao dos creditos decorrentes do regime de nao-cumulatividade, que deverao ter por base os registros do Controle Fiscal Contabil de Transicao (FCont).Para apuracao da base de calculo referida, deverao ser efetuados os seguintes ajustes:I - exclusao de valores referentes a receita auferida cuja tributacao podera ser diferida para periodos subsequentes, em decorrencia de diferencas de metodos e criterios contabeis determinados pela legislacao societaria, em relacao aqueles aplicaveis a legislacao tributaria;II - adicao de valores nao incluidos na receita auferida cuja tributacao fora diferida de periodos anteriores, em decorrencia de diferencas de metodos e criterios contabeis determinados pela legislacao societaria, em relacao aqueles aplicaveis a legislacao tributaria.CONTROLE FISCAL CONTABIL DE TRANSICAO FCONTO FCONT e uma escrituracao, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os metodos e criterios contabeis aplicados pela legislacao tributaria.A utilizacao do FCONT e necessaria a realizacao dos ajustes efetuados no LALUR, nao podendo ser substituido por qualquer outro controle ou memoria de calculo.DADOSOs dados a serem apresentados por intermedio do Programa consistem em lancamentos referentes aos mesmos fatos tratados na IN RFB 949/2009, mas considerando criterios diferenciados, sao eles:I - lancamentos realizados na escrituracao contabil para fins societarios, que devem ser expurgados; eII - lancamentos considerando os metodos e criterios contabeis aplicaveis para fins tributarios, que devem ser inseridos.Partindo-se da escrituracao contabil para fins societarios, expurgados e inseridos lancamentos conforme descrito, pode ser gerado o FCont de 2009.No caso da pessoa juridica que tenha adotado a Esrituracao Contabil Digital (ECD), a escrituracao contabil para fins societarios, sera a propria ECD. Ja no caso da pessoa juridica que nao tenha adotado a ECD e esteja sujeita a apresentacao do FCont, a apresentacao da escrituracao contabil para fins societarios fica condicionada a intimacao por parte da autoridade fiscal.ATRIBUICAO DE CUSTOS E AVALIACAO DOS ESTOQUESPara fins de escrituracao do FCONT, podera ser utilizado criterio de atribuicao de custos fixos e variaveis aos produtos acabados e em elaboracao mediante rateio diverso daquele utilizado para fins societarios, desde que esteja integrado e coordenado com o restante da escrituracao, nos termos do art. 294 do Decreto no 3.000, de 26 de marco de 1999.O atendimento a esta condicao impede a aplicacao dos metodos de avaliacao dos estoques prevista no art. 296 do RIR/99 (arbitramento do custo de estoques). DISPENSANo caso de nao existir lancamento com base em metodos e criterios diferentes daqueles prescritos pela legislacao tributaria, baseada nos criterios contabeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, fica dispensada a elaboracao do FCONT.Em atendimento ao previsto no paragrafo unico do Art. 5o da IN RFB 967/2009, a pessoa juridica fica obrigada a informar o atendimento da condicao de dispensa, na forma e no prazo a