ao longo de mais de um seculo ela havia acumulado suporte juridico para sua politica de terras junto a numerosas administracoes regionais, coloniais e reais. Como todo bom grileiro, a Camara apresentou seu dossie de documentos (titulos de sesmarias, recibo de impostos, levantamento de terra, aforamentos e outros) para sustentar sua posicao e atraves de complicacoes processuais conseguiu travar o litigio ate 1745. Foi quando deu um desfecho a sua causa, afirmando que a apropriacao de terras indigenas era irrevogavel porque havia poucos indios remanescentes para reave-las. Durante o regime de sesmarias, a elite brasileira desenvolveu habilidades para usar a lei, o governo e a burocracia, a fim de criar "uma trama invencivel" de regulacoes da terra (Lima, 1988, p. 46). Esse imbroglio paralisou as acoes judiciais da Coroa no conflito de terras, permitindo a efetiva legitimacao, por parte das autoridades locais, de praticas ilegais que iam ao encontro de seus interesses. Dessa maneira, a complicacao juridica se tornou uma arma contra as imposicoes portuguesas, alem de constituir um meio eficaz de assalto ao patrimonio real. Portanto, quando, em 1822, o Conselho de Apelacoes no Rio de Janeiro aboliu a politica de sesmarias e suspendeu o aforamento de terras da Coroa, ele estava apenas formalizando a extincao daquilo que ja estava havia muito subvertido e usurpado. O fundamento do direito a propriedade de Ackel: posse e direitos do invasor A ancestralidade das alegacoes de familia Ackel sobre o Jardim das Camelias pode ser retracada desde o conturbado periodo marcado pela abolicao das sesmarias. Para uma geracao inteira, e ate a Lei de Terras de 1850, nao houve acordo possivel a respeito de um substituto legal para a alienacao de terras publicas. Na sua ausencia, o efeito da decisao do Conselho de Apelacoes foi o de obscurecer mais ainda o carater das ocupacoes com mais uma grossa camada de complicacoes: ela nao so tornou a invasao ilegal o unico meio de obter terra, como tambem automaticamente transformou aquisicoes posteriores em atos de usurpacao. Desde os primordios da colonizacao, as invasoes de terras da Coroa constituiam praticas comuns de colonos que, se por um lado nao tinham os recursos exigidos para pleitear sesmarias, por outro conseguiam sobreviver com culturas de subsistencia e em meio as circunstancias mais adversas. Dadas as dimensoes continentais do pais e as vastas faixas de terra nao cultivadas e em disputa no interior das areas reservadas as plantacoes, as invasoes eram uma alternativa sempre presente, tolerada, e ate ignorada- a nao ser quando alguem conseguia uma concessao que incluia a terra invadida. As posses, assim, tornavam possivel a condicao de colonos livres aqueles que nao podiam participar da economia comercial, e ainda serviam de trunfo para os imigrantes mais pobres-os habitantes das fronteiras, os meeiros e os pequenos agricultores-contra o regime dos latifundiarios.(24) Durante o periodo colonial, a invasao de terras tinha um status juridico ambiguo. Apesar de serem consideradas ilegais, as posses eram, segundo costume, reconhecidas como legitimas se fossem cultivadas intensamente durante um longo periodo de tempo - e conquanto apresentassem uma producao evidente e regular. Desta maneira,