Ante a necessidade dos seres humanos realizarem trabalhos que porsua natureza demandaria o esforco conjunto de muitas pessoas e odispendio de tempo que, talvez, ultrapassasse a expectativa de vidade um individuo, a ordem juridica, depois de muitos anos de estudosdoutrinarios, consagrou o instituto da pessoa juridica como meiopelo qual os homens se utilizam para realizar objetivos comuns que,por si so, nao seriam possiveis de se concretizarem atraves deatos de um ser humano isolado. No Direito brasileiro, o instituto da pessoa juridica e reguladopelo Codigo Civil, e as pessoas juridicas de direito privado podemser entes sem finalidade lucrativa, tais como as fundacoes e asassociacoes reguladas no Livro I do C.C e as com fins lucrativos aexemplo das sociedades civis disciplinadas no Livro II do mesmodiploma legislativo. Outro criterio de classificacao das pessoasjuridicas se refere as funcoes e capacidade, de maneira que estaspodem ser classificadas como pessoas de direito publico e de direitoprivado, sendo o Estado o melhor representante daquela. Nesse sentido, e conferida a pessoa juridica capacidade paraadquirir direitos e contrair obrigacoes, de forma que esta possuipersonalidade distinta dos membros que a compoem. Entretanto, acapacidade da pessoa juridica tem por limitacao os fins a que estase propoe, diferente da pessoa natural que possui uma capacidadeilimitada. Segundo Caio Mario da Silva Pereira1:... a pessoa juridica deve ter sua capacidade limitadaa orbita de sua atividade propria, ficando-lhe interdito atuar forado campo de seus fins especificos. E a isto que se chama deprincipio da especializacao. Nao se pode, contudo, levar adoutrina da especializacao as ultimas consequencias, nem seconcebe que uma pessoa juridica tenha a capacidade delimitadaespecificamente aos fins que procura realizar. A partir disso, sao exigidos tres requisitos basicos para que umapessoa juridica possa ser constituida valida e regularmente:vontade humana criadora, conformidade com as condicoes legais parasua formacao e liciedade de sua finalidade. Entretanto, MariaHelena Diniz preconiza que a pessoa juridica tem seu inicio, emregra, com um ato juridico ou com normas2,distinguindo, desse jeito, a constituicao das pessoas juridicas dedireito privado das de direito publico. A vontade humana criadora consiste no elemento volitivo querepresenta o proposito de constituir um ente social distinto dosmembros que o compoem, contudo, ainda nao se pode afirmar que apessoa juridica esteja formada, visto que esta, enquanto naopreenchidas as formalidades legais para sua constituicao, permaneceem estado latente3. Outro requisito de constituicao da pessoa juridica e aobservancia das normas legais, ou seja, para que a pessoa juridicapossa adquirir direitos, assim como contrair obrigacoes nas esferascivis e administrativas e imprescindivel que esta seja constituidaem conformidade com os padroes normativos preestabelecidos pelosistema normativo vigente. O ultimo requisito consiste, exatamente, na liciedade dos fins queoriginariamente serviram de substrato para que a pessoa juridicasurgisse. Assim, tendo em vista que a pessoa juridica econstituida, em sua essencia, por uma pluralidade de bens eindividuos que se reunem, formando uma entidade juridicapersonalizada, com o objetivo de perseguir interesses comuns, esteobjetivo e de grande importancia no ato de formacao da pessoajuridica. Uma vez constituida, a pessoa juridica possui, na medida de suascompatibilidades, capacidade de exercer os atos da vida civil, deforma que, tambem, e responsavel por todos os seus atos. Levandoem