Acesso a medicamentos Essa e uma questao muito sensivel para os pacientes com cancer e para todos aqueles que lidam com a doenca e seu tratamento. A Constituicao brasileira, em seu artigo 196, estabelece que a saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doencas e de outros agravos e ao acesso universal igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao?. Apesar de o direito a saude estar expressamente previsto na Constituicao brasileira, a plena execucao desse direito e limitada por questoes orcamentarias.Isso ocorre porque, enquanto o governo e obrigado por lei a fornecer atendimento e tratamento medico a todos os brasileiros, os recursos para tanto sao limitados. Isso faz com que nem sempre o tratamento mais adequado seja pago pelo governo brasileiro, por ser mais caro que o tratamento usual.A questao orcamentaria, porem, nao pode limitar nem diminuir o direito de todos os brasileiros a vida e a saude. Esse vem sendo o entendimento dos nossos tribunais quando sao obrigados a se manifestar sobre pedidos de condenacao do Estado ao pagamento de tratamentos prescritos por medicos.Para conseguir o tratamento prescrito por seu medico, pago pelo governo brasileiro, o paciente com cancer devera entrar em contato com um advogado para a impetracao de um Mandado de Seguranca.Esse e o instrumento juridico mais adequado para o acesso a medicamentos de alto custo, para aqueles pacientes que comprovem nao ter condicoes de adquiri-los.Como essa questao e muito importante para os pacientes, sugerimos para aqueles que desejem ingressar no Poder Judiciario pleiteando o pagamento estatal do seu tratamento que entrem em contato com a Associacao Brasileira do Cancer, para que possamos melhor orienta-los sobre como proceder.A Associacao Brasileira do Cancer se encontra igualmente a disposicao dos advogados dos pacientes com cancer para fornecer doutrinas e jurisprudencias.Fonte: NASPEC Saque do PIS O trabalhador com cancer pode realizar o saque do PIS?Sim. O PIS pode ser retirado na Caixa Economica Federal pelo trabalhador cadastrado que tiver neoplasia maligna (cancer) ou o trabalhador que possuir dependente portador de cancer.Quais os documentos necessarios para o saque do PIS?1. Comprovante de inscricao no PIS/PASEP;2. Carteira de trabalho;3. Documento de identificacao;4. Atestado medico fornecido pelo medico que acompanha o tratamento do doente (com assinatura do primeiro, reconhecida em cartorio), com as seguintes informacoes:- diagnostico expresso da doenca;- estagio clinico atual da doenca e do doente;- CID (Classificacao Internacional da Doenca);- mencao a Resolucao 01/96, de 15/10/1996, do Conselho Diretor do Fundo de Participacao PIS-PASEP;- carimbo que identifique o nome/CRM do medico;- copia do exame histopatologico ou anatomopatologico que comprove o diagnostico;- comprovacao da condicao de dependencia do doente, quando for o caso. Qual valor tem o paciente a receber?O trabalhador recebera o saldo total de quotas e rendimentos.Fonte: Caixa Economica Federal Acesso aos dados medicos Agora que voce ja sabe da necessidade de se guardarem os documentos originais em casa e de apresentar apenas copias autenticadas quando eles forem solicitados, pode estar se perguntando: "E se eu nao tiver mais esse ou aquele documento