Cestinhas de tecido que vi na NET, fiz a minha versao, as clientes gostaram muito. A5a Camara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma diretora de escola, quebuscou na Justica do Trabalho o direito a aposentadoria especial, aos 25 anosde contribuicao, bem como a estabilidade pre-aposentadoria. A sentencaproferida pelo Juizo da 3a Vara do Trabalho de Araraquara havia julgadoimprocedentes os pedidos da diretora. O indeferimento baseou-se no fundamentode que "a garantia da norma coletiva e direcionada aos professores, sendoque a autora, por ocupar o cargo de diretora, nao tem o direito".Areclamante defendeu a tese de que "tambem sao consideradas funcoes demagisterio, alem do exercicio da docencia, as de direcao de unidade escolar,conforme art. 67 da Lei 9.394/96, alterado pela Lei 11.301/06".Orelator do acordao, desembargador Samuel Hugo Lima, ressaltou que pelainterpretacao da lei, conclui-se que "os sistemas de ensino devem promovera valorizacao dos profissionais da educacao, inclusive mediante progressaofuncional (inciso IV), sendo que, para o exercicio profissional de outrasfuncoes de magisterio e obrigatoria a experiencia docente". E destacou que"se ha a progressao funcional e se a docencia e pre-requisito para oexercicio de outras funcoes de magisterio', resta claro que a norma abrangetodas as funcoes de magisterio, e nao somente a de professor".Ocolegiado afirmou tambem que "o dispositivo legal, em seu 2o, reforcaque, alem do exercicio da docencia, outras atividades, exercidas emestabelecimento de educacao basica, como as de direcao de unidade escolar (casoespecifico da reclamante), sao consideradas funcoes de magisterio". Econcluiu que "para o enquadramento nas regras de aposentadoria por idadeou por tempo de contribuicao, em funcoes de magisterio' estao incluidos osdiretores de escola.Quantoao direito de garantia de emprego pre-aposentadoria estipulada na convencaocoletiva, alegado pela diretora, a Camara ressaltou que ha que se analisarem asdisposicoes do seu art. 37, segundo o qual "fica assegurado ao professorque, comprovadamente, estiver a vinte e quatro meses ou menos da aposentadoriaintegral por tempo de servico ou da aposentadoria por idade, a garantia deemprego durante o periodo que faltar para a aquisicao do direito".Ocolegiado ressaltou, assim, que os requisitos para a obtencao do direito agarantia de emprego pre-aposentadoria sao: "a) estar, comprovadamente, avinte e quatro meses ou menos da aposentadoria integral por tempo de servico ouda aposentadoria por idade; b) estar contratado pela escola ha pelo menos tresanos; e c) comprovar a escola mediante apresentacao de documento que ateste otempo de servico".Deacordo com os documentos do INSS constantes dos autos, a autora contava com 23anos e 2 dias, considerando-se um dos documentos juntados, e com 22 anos, 11meses e 26 dias, conforme um segundo documento. O acordao afirmou que "oprimeiro dos requisitos foi cumprido, pois a reclamante, quando demitida,contava com menos de 24 meses para a sua aposentadoria por tempo decontribuicao".Ocolegiado afirmou tambem que "o segundo dos requisitos tambem foicumprido, ja que a reclamante, admitida em 1o/2/94, tinha bem mais de tres anosde contrato com a reclamada em 23/12/09, data da demissao". No que dizrespeito ao ultimo dos requisitos (comprovar a escola estar a menos de 24 mesesda aposentadoria mediante apresentacao de documento que ateste o tempo deservico),o acordao destacou que "a reclamante apresentou a reclamadadocumento do INSS