de Conservacao;III - prestar auxilio tecnico e financeiro a museus e instituicoes cientificas para adequada preservacao do material fossil e arqueologico;IV - cadastrar os sitios arqueologicos e paleontologicos e as areas de sua provavel ocorrencia, em todo o Territorio Estadual, dando prioridade aos existentes em Unidades de Conservacao.Art. 177 - Todo o empreendimento ou atividade que possa alterar o patrimonio paleontologico e arqueologico, so podera ser licenciado pelo orgao ambiental apos pronunciamento do orgao competente.CAPITULO VIIDOS RECURSOS MINERAISArt. 178 - O Estado e os Municipios, de comum acordo com a Uniao, zelarao pelos recursos minerais, fiscalizando o aproveitamento das jazidas e minas, estimulando estudos e pesquisas geologicas e de tecnologia mineral. 1o - Para a consecucao das metas objetivadas no caput deste Artigo, o Estado podera celebrar convenios e acordos de cooperacao com entidades representativas de mineradores ou empresas atuantes no setor mineral. 2o - O funcionamento das atividades de mineracao dependera da plena adequacao destas ao meio ambiente e da integral observancia do respectivo empreendimento a legislacao especifica vigente.Art. 179 - As atividades de mineracao instaladas, que venham a se instalar ou ser ampliadas deverao atender aos seguintes requisitos, alem dos demais termos deste codigo:I. Estar em local compativel com a atividade, comprovado por certidao municipal;II. Possuir licenca ambiental, PRAD (Plano de Recuperacao da Area Degradada) e PCA (Plano de Controle Ambiental), aprovados, para fim de controle e fiscalizacao;Art. 180 - O Plano de Recuperacao de Area Degradada (PRAD) devera ser executado concomitantemente com a exploracao da mineracao, sempre que possivel.Art. 181 - A recuperacao de areas de mineracao abandonadas ou desativadas e de responsabilidade do minerador.Art. 182 - No caso de mineracao paralisada, e obrigatoria a adocao, pelo empreendedor, de medidas que garantam a estabilidade dos taludes, de modo a nao permitir a instalacao de processos erosivos, bem como o acumulo de agua nas respectivas cavas.Art. 183 - Com o objetivo de evitar a instalacao de processos erosivos e de desestabilizacao de massas, os taludes resultantes de atividades minerarias deverao receber cobertura vegetal e dispor de sistema de drenagem com apresentacao de projeto devidamente elaborado por profissional habilitado.Art. 184 - Os empreendimentos de mineracao que utilizem como metodo de lavra o desmonte por explosivos primario e secundario deverao atender aos limites de ruido e vibracao estabelecidos na legislacao vigente.Art. 185 - Nas pedreiras deverao ser adotados procedimentos que visem a minimizacao da emissao de particulados na atmosfera, tanto na atividade de lavra como na de transporte nas estradas, internas e externas, bem como nos locais de beneficiamento.Art. 186 - As atividades de mineracao deverao adotar sistema de tratamento e disposicao de efluentes sanitarios e de aguas residuarias provenientes da lavagem de maquinas.Paragrafo Unico - E obrigatoria a existencia de caixa de retencao de oleo, devidamente dimensionada, proveniente da manutencao de veiculos e equipamentos do empreendimento.Art. 187 Quando, na atividade de mineracao forem gerados rejeitos solidos e pastosos, o metodo de disposicao final dos mesmos devera ser previamente aprovado pelo orgao ambiental competente.Art. 188 - Com o objetivo de impedir o assoreamento dos corpos dagua, os empreendimentos de mineracao deverao dispor