Muitoas sao os casos em que ocorrem descontos indevidos pelos bancos nos emprestimos consignados, alguns vao de realizacao do desconto da parcela mesmo apos o cancelamento do contrato de emprestimo sem que o banco tenha realizado o deposito do suposto valor emprestado ate fraudes efetuados por terceiros onde o banco e o aposentado, pensionista etc. foram vitimas, o que neste caso nao afasta a responsabilidade do banco pois ele tem o dever de verificar a veracidade dos documentos apresentados. Ha casos ainda em que o banco conseguiu alterar o valor das parcelas e a quantidade de prestacoes sem que houvesse qualquer negociacao sobre o emprestimo anterior com o mutuario, mesmo ja tendo sido cumprido quase a metade do contrato, por exemplo, o consumidor faz um emprestimo consignado para pagar em 48 vezes de R$ 170,00. Quando ele ja haviam sido descontados 21 parcelas e quando seria descontado a 22a, aparece um desconto de R$ 187,00 com prazo de 45 meses sem que o consumidor possa imaginar como isso possa ter acontecico. Fico me perguntando o banco conseguiu fazer esta alteracao sem um documento assinado pelo consumidor autorizando o seu orgao pagador a fazer tais descontos ou a alteracao do valor e prazo do desconto anterior? Lembro que para que o ocorram os descontos do emprestimo consignado o consumidor assina um documento autorizando o orgao pagador a descontar um determinado valor por um determinado tempo, sem esta autorizacao o orgao pagador nao autoriza o desconto ou a modificacao do desconto. Nos dois casos citados ha configuracao de ilicito e subsiste o dever de indenizar pelos danos materiais e, conforme o caso, pelos danos morais sofridos. Sobre a possibilidade de indenizacao pelos danos morais cabe destacar uma pequena parte do acordao da Apelacao Civel No 70052074416, de relatoria do eminente Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil: A controversia diz com a ocorrencia, ou nao, dos danos morais, nao reconhecidos pela julgadora singular. Constatada a irregularidade do desconto, cumpre aferir se tal conduta e ensejadora de violacao de direitos de personalidade, configurando assim dano moral indenizavel. O agir do banco apelado configura falha na prestacao do servico, nos termos do art. 14 do Codigo de Defesa do Consumidor, a qual, para ensejar o dever de indenizar, independe de qualquer agir culposo, pois configura responsabilidade objetiva, decorrente do proprio risco do negocio. No caso, o desconto nao acarretou a inscricao do nome da recorrente nos cadastros de inadimplentes. omissis Independente disso, a apelante (cuja renda era de R$622,00 em 02/2012, fl. 16) teve retirado de seu saldo bancario o valor de R$26,76 no mes de fevereiro (fl. 15). Verificado, tambem, que mesmo debitado o valor indevidamente, este nao foi restituido, o que permitiria reconhecer que o ocorrido nao passou de mero transtorno diario. Assim, constatado o desconto indevido e a inocorrrencia de pronta restituicao do respectivo valor, a ausencia de numerario previsto configura abalo moral indenizavel. A propria conduta abusiva do apelado ja demonstra violacao de direitos da personalidade, permitindo a imposicao de dever indenizatorio. (Apelacao Civel No 70052074416, Decima Primeira Camara Civel, Tribunal de