HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICAwww.habibadvocacia.com.brAte bem poucotempo atras, a acao trabalhista comecava com a apresentacao da reclamacao, porparte do autor, de forma escrita ou verbal, perante o Judiciario trabalhista,apos o que, a secretaria da vara procedia a autuacao (isto e dava numero,classificava e colocava a capa em outras palavras, dava corpo ao processo) eexpedia a notificacao a parte contraria, acompanhada de uma copia da peticaoinicial, para comparecer a audiencia designada, onde seria apresentada a defesae produzidas as provas.Atualmente,com a implantacao do PJe Processo Judicial Eletronico a distribuicao daacao e feita diretamente no sitio eletronico da Justica do Trabalho, onderecebe, de imediato, um numero de processo, cabendo ao servidor da vara expedira notificacao, por via postal, para que a parte contraria compareca a audienciaem dia e hora designados, vale ressaltar, que atualmente a defesa e postada nositio eletronico da Justica do trabalho, onde o reu tem conhecimento doprocesso de forma virtual. PROCESSOJUDICIAL ELETRONICOCom aimplantacao do PJe-JT (processo judicial eletronico da Justica do Trabalho), oprocesso moderno deixa de ser no modo impresso em papel, para ser em meiovirtual eletronico, isto e, o processo e todo digital podendo ser visualizadopela WEB. Desse modo, para certificacao de autenticidade das pecas e documentosanexados aos autos do processo eletronico pelas partes, torna-se necessaria aassinatura digital por intermedio de Certificado Digital padrao ICP-BrasilDesta forma,como o processo atual e eletronico, a defesa e documentos deverao ser juntadasaos autos, pelo advogado da parte, em momento anterior a audiencia, depreferencia no dia anterior, para que se evite surpresas desagradaveis, e, senao quiser que a parte contraria tome conhecimento previo dos termos da defesae documentos, podera marcar a opcao sigilo no campo proprio do processoeletronico.A defesa poderaser postada no ambiente virtual em formato texto no campo proprio, entretanto,os documentos deverao obrigatoriamente ser convertidos para o formato PDF(portable document format).Todavia, em setratando de peticao apresentada pela propria parte, sem interferencia deadvogado a teor do que autoriza o art. 791 da CLT (Jus Postulandi) e, bem assim, nos casos urgentes em que o usuarioexterno nao possua o certificado digital, fica autorizada a que a pratica doato seja viabilizada por intermedio de servidor da unidade judiciariadestinataria da peticao ou do setor responsavel pela reducao a termo edigitalizacao de pecas processuais[1].Assim, adefesa e documentos poderao ser apresentados pela parte no momento da audiencianos termos do que dispoe o art. 12 da Resolucao 94/CSJT de 23 de marco de 2012,que assim dispoe em seu paragrafo primeiro: Partes ou terceiros interessadosdesassistidos de advogados poderao apresentar pecas processuais e documentos empapel, segundo as regras ordinarias, nos locais competentes para o recebimento,cabendo a Unidade Judiciaria digitaliza-los e inseri-los no processo. Prevendoainda, a referida resolucao, no paragrafo segundo do artigo retromencionado queessa mesma regra podera ser estendida aos advogados, em casos urgentes,devidamente comprovados, em que nao for possivel a pratica de atos diretamentepelo sistema, ou em qualquer outra hipotese de justo impedimento de acesso, acriterio do magistrado. DAAUDIENCIA TRABALHISTAA teor do quedispoe o art. 843 da CLT, na audiencia designada devem se fazer presentes oreclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seusrepresentantes salvo, nos casos de Reclamatorias Plurimas ou Acoes deCumprimento,