Legislacao - Resolucoes que regem a Enfermagem - Uma resolucao e um instrumento normativo elaborado por orgaos colegiados (conselhos).Existem varias resolucoes que regem a enfermagem, dentre as principais escritas aqui.RESOLUCAO COFEN No 300/2005 - Atuacao do profissional de Enfermagem no Atendimento Pre- hospitalar e Inter-hospitalar -Os servicos desenvolvidos por Enfermeiros, Tecnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, serao designados de acordo com a complexidade da acao apos avaliacao do Enfermeiro.-Toda Assistencia de Enfermagem em atendimento em Unidades Moveis de UTI e Suporte Avancado de Vida (terrestre, aerea ou aquatica) tem que ser prestada pelo Enfermeiro.-O Enfermeiro devera desenvolver a Sistematizacao da Assistencia de Enfermagem como forma de registro e anotacoes pertinentes a profissao e aos respectivos profissionais de Enfermagem.RESOLUCAO COFEN No 271/2002 - Prescricao de Medicamentos e Requisicao de Exames-E acao da Enfermagem, quando praticada pelo Enfermeiro, como integrante da equipe de saude, a prescricao de medicamentos.-O enfermeiro so podera realizar essa prescricao de acordo com os Programas de Saude Publica.-O Enfermeiro tem autonomia na escolha dos medicamentos e respectiva posologia, respondendo integralmente pelos atos praticados, podendo solicitar exames de rotina e complementares.-O Enfermeiro pode receber o paciente para efetuar a consulta de Enfermagem, com o objetivo de conhecer/intervir, sobre os problemas/situacoes de saude/doenca podendo diagnosticar e solucionar os problemas de saude detectados, integrando as acoes de Enfermagem, as acoes multi-profissionais.RESOLUCAO COFEN - No 288/2004 - Atendimento de Idosos-Cabera ao Profissional de Enfermagem responsavel pelo tratamento, conceder autorizacao para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justifica-la por escrito.RESOLUCAO COFEN-245/2000 - Estagio Extracurricular para Estudantes de Enfermagem de Niveis Tecnico e de Graduacao-O estudante de enfermagem de nivel tecnico ou superioir so podera realizar estagio extracurricular se estiver inscrito no Conselho Regional de sua jurisdicao. -O estudante devera apresentar declaracao da Instituicao de Ensino e ter concluido as disciplinas de Semiologia e Semiotecnica de Enfermagem.-O estudante nao pagara anuidade ao Conselho Regional a que estiver inscrito.RESOLUCAO COFEN-256/2001 - Titulo de Doutor-Os enfermeiros poderao utilizar o titulo de doutor.RESOLUCAO COFEN-258/2001 - Insercao de Cateter Periferico Central-E licito ao Enfermeiro, a Insercao de Cateter Periferico Central.RESOLUCAO COFEN-159/1993 - Consulta de Enfermagem-Atividade privativa do Enfermeiro que utiliza componentes do metodo cientifico para identificar situacoes de saude/doenca, prescrever e implementar medidas de Enfermagem que contribuam para a promocao, prevencao, protecao da saude, recuperacao e reabilitacao do individuo, familia e comunidade.-Seja em instituicao publica ou privada, a consulta de Enfermagem deve ser obrigatoriamente desenvolvida na Assistencia de Enfermagem.RESOLUCAO COFEN-225/2000 - Prescricao medicamentosa/Terapeutica a Distancia -Para aceitar, praticar, cumprir ou executar prescricoes medicamentosas/terapeuticas, oriundas de qualquer Profissional da Area de Saude, o enfermeiro necessita de uma autorizacao em que conste a assinatura do profissional.-O enfermeiro so podera realizar qualquer atividade sem autorizacao em situacoes de emergencia que apresentem risco grave e iminente ao paciente, devendo elaborar Relatorio circunstanciado e minucioso, onde deve constar todos os aspectos que envolveram a situacao de urgencia, que o levou a praticar o ato.RESOLUCAO COFEN-223/1999 - Atuacao de Enfermeiros na Assistencia a Mulher no Ciclo Gravidico Puerperal-Enfermeiros, portadores de diplomas/certificados de obstetriz e enfermeiros obstetras poderao realizar partos normais sem distorcia,