A exemplo de outros municipios brasileiros, Maracanau vem se preocupando com a preservacao ambiental e o desenvolvimento sustentavel. Neste sentido, vem implementando politicas publicas e incentivando a participacao popular em defesa do meio ambiente e na promocao da inclusao socio-ambiental. Prova disso, foi a conquista do Selo Municipio Verde, Categoria B, alcancando o maior indice de Gestao Ambiental dentre os municipios cearenses. Compondo as pecas da engrenagem do desenvolvimento sustentavel e da participacao popular, encontra-se a instalacao do Forum da Agenda 21 Local, desde marco de 2001. Na atual gestao do Prefeito Roberto Pessoa, foi retomado o Processo de Construcao do Agenda 21 de Maracanau , em agosto de 2005, quando foi constituida nova Comissao Coordenadora do Forum. Entende-se por Agenda 21, o termo usado para expressar o novo modelo de desenvolvimento para o seculo XXI. Compromisso idealizado pelos 179 paises participantes da Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. Nessa perspectiva, a retomada da Agenda Local tem como base filosofica e ideologica o documento 'Carta da Terra', onde tambem se observou a Agenda 21 Brasileira. A discussao se deu atraves da realizacao de Foruns nas seis Areas de Desenvolvimento Local - ADL's, seguindo a metodologia do Passo a Passo, indicada pelo Ministerio do Meio Ambiente. Houve a participacao da Sociedade Civil, do Governo e da iniciativaprivada sob o lema: 'Maracanau que temos, e Maracanau que queremos'. Em clima festivo de comemoracao do seu Jubileu de Prata de emancipacao, o Municipio realizara o Forum Geral da Agenda, no Teatro Dorian Sampaio, no dia 29 de marco, do corrente, para referendar o planejamento estrategico construido. Neste contexto, Maracanau encontra-se na vanguarda do compromisso socio-ambiental com esta e com as futuras geracoes. Sem o meio ambiente nao temos futuro. E um dos instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente, por meio do qual os orgaos ambientais analisam a viabilidade ambiental da localizacao, instalacao, ampliacao e operacao das atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos naturais, visando o controle, conservacao, melhoria e recuperacao ambiental, de forma a promover o desenvolvimento socio-economico, em consonancia com os principios do desenvolvimento sustentavel.O licenciamento e constituido de uma serie de atos administrativos tendentes a um resultado conclusivo, que e a Licenca Ambiental.Estao sujeitas ao licenciamento ambiental todas as atividades que utilizem recursos ambientais e possam ser causadoras efetivas ou potenciais de poluicao ou de degradacao ambiental, desenvolvidas por pessoas fisicas e juridicas, inclusive as entidades das administracoes publicas federal, estadual e municipal.O licenciamento ambiental, considerado instrumento preventivo, consiste em um procedimento uno, dividido em tres fases distintas, ou seja, em tres licencas que estabelecem condicoes e medidas de controle ambiental, que deverao ser observadas pelo empreendedor.De acordo com a Lei Estadual no 11.411/87 e a Resolucao COEMA no O8/04, o Sistema de Licenciamento Ambiental do estado do Ceara compoe-se das seguintes modalidades de Licencas, Autorizacoes e Cadastros: Licenca Previa (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localizacao e concepcao, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos basicos e condicionantes a serem atendidos