Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis criou um aplicativo de celular gratuito para colher assinaturas digitais de apoio a projetos de iniciativa popular, que ja esta em funcionamento. Ele pensou no aplicativo em parceria com Ronaldo Lemos, que e especialista em tecnologia e inovacao e dirige o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), que desenvolveu a ferramenta.Por meio do programa, o cidadao pode manifestar apoio a diferentes propostas, desde que informe: nome completo; numero do CPF; numero do titulo de eleitor.De acordo com os criadores do aplicativo, cada celular sera identificado e so podera gerar uma assinatura de apoio por projeto.A ideia do programa, explica Marlon Reis, e evitar situacoes como a ocorrida com o pacote de medidas anticorrupcao. Por decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto, que ja havia seguido para o Senado, teve de ser devolvido a Camara porque as assinaturas de apoio (mais de 2 milhoes) nao tinham sido conferidas e porque o conteudo havia sido desfigurado pelos deputados.Como a Camara alega nao ter condicoes para checar todas as assinaturas de apoio a todos os textos, nenhum dos quatro projetos de iniciativa popular aprovados pelo Congresso Nacional nos ultimos 30 anos tramitou formalmente como de autoria da populacao.Esses projetos, entao, foram "adotados" por algum deputado, que assinou o texto como autor, e seguiram o rito de um projeto de lei comum."Alem da dificuldade em coletar as assinaturas no papel, ainda tem o problema de verificar a autenticidade [das assinaturas]. Primeiro, porque nao tem uma base de dados com a qual os dados poderiam ser confrontados e, segundo, que qualquer pessoa pode fazer uma assinatura parecida.O aplicativo [entao] e uma importante ferramenta de participacao civica", afirmou Marlon Reis.Conheca o aplicativo e baixe para o seu aparelho: https://www.mudamos.org/Como funcionaA tecnologia usada no aplicativo e a "blockchain", por meio da qual e possivel auditar os dados inseridos pelo usuario do celular.Segundo Ronaldo Lemos, a possibilidade de fraude e "proxima a 0%"."E a mesma tecnologia que varios bancos usam hoje. O CPF e automaticamente autenticado", explica.Para Lemos, ao facilitar a coleta de assinatura, o aplicativo ajudara a atender a demanda da populacao por projetos especificos. Alem dos quatro projetos de iniciativa popular ja aprovados, somente outros tres tramitam na Camara, incluindo o pacote anticorrupcao.Projetos de iniciativa popularPara um projeto de iniciativa popular ser apresentado, e preciso ter adesao minima de 1% do eleitorado (em 2016, o Brasil tinha 144,1 milhoes de eleitores). Isso tambem vale para os municipios e para os estados. Essa adesao, na federacao, tambem deve ser distribuida em pelo menos cinco estados.Atualmente, se essas exigencias forem seguidas, um projeto de iniciativa popular precisa de 1,4 milhao de assinaturas de apoio.Ronaldo Lemos observa que a Constituicao nao exige que as assinaturas sejam entregues em papel. "A legislacao diz que o projeto de iniciativa popular tem que ser subscrito. Nao fala em assinatura em papel. O importante aqui e a manifestacao da vontade popular", diz.Para o lancamento do aplicativo, sera escolhido um projeto-piloto para que as pessoas ja possam manifestar apoio. A