paragrafos com redacao dada pelo art. 1o da Lei no 7.015/82.Art. 101. Pode qualquer candidato requerer, em peticao com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome.Nota de Redacao OriginalArt. 101:Redacao originalArt. 101. Pode qualquer candidato requerer, em peticao com firma reconhecida, o cancelamento do seu nome do registro, ficando nesse caso reduzidos para 3 (tres) dias os prazos para a convocacao da convencao destinada a escolha do substituto. [...] FecharCaput com redacao dada pelo art. 1o da Lei no 6.553/78.Lei no 9.504/97, art. 14: cancelamento do registro de candidatos expulsos do partido. 1o Desse fato, o Presidente do Tribunal ou o Juiz, conforme o caso, dara ciencia imediata ao partido que tenha feito a inscricao, ao qual ficara ressalvado o direito de substituir por outro o nome cancelado, observadas todas as formalidades exigidas para o registro e desde que o novo pedido seja apresentado ate 60 (sessenta) dias antes do pleito.Lei no 9.504/97, art. 13, 1o e 3o: registro requerido ate dez dias contados do fato ou da decisao judicial que deu origem a substituicao; e efetivacao condicionada a apresentacao do pedido ate 60 dias antes do pleito. 2o Nas eleicoes majoritarias, se o candidato vier a falecer ou renunciar dentro do periodo de 60 (sessenta) dias mencionados no paragrafo anterior, o partido podera substitui-lo; se o registro do novo candidato estiver deferido ate 30 (trinta) dias antes do pleito, serao confeccionadas novas cedulas, caso contrario serao utilizadas as ja impressas, computando-se para o novo candidato os votos dados ao anteriormente registrado.Lei no 9.504/97, art. 13, 2o: substituicao em caso de candidato pertencente a coligacao.Lei no 9.504/97, art. 13, 3o: previsao expressa do prazo de 60 dias somente para eleicao proporcional.Ac.-TSE, de 6.12.2007, no REspe no 25.568: Observado o prazo de dez dias contado do fato ou da decisao judicial que deu origem ao respectivo pedido, e possivel a substituicao de candidato a cargo majoritario a qualquer tempo antes da eleicao (art. 101, 2o, do Codigo Eleitoral) [...]. 3o Considerar-se-a nulo o voto dado ao candidato que haja pedido o cancelamento de sua inscricao, salvo na hipotese prevista no paragrafo anterior, in fine. 4o Nas eleicoes proporcionais, ocorrendo a hipotese prevista neste artigo, ao substituto sera atribuido o numero anteriormente dado ao candidato cujo registro foi cancelado. 5o Em caso de morte, renuncia, inelegibilidade e preenchimento de vagas existentes nas respectivas chapas, tanto em eleicoes proporcionais quanto majoritarias, as substituicoes e indicacoes se processarao pelas Comissoes Executivas.Paragrafo acrescido pelo art. 1o da Lei no 6.553/78.LC no 64/90, art. 17: substituicao de candidato inelegivel. Lei no 9.504/97, art. 13, caput, e 1o e 3o: hipoteses de substituicao de candidato e prazo; art. 10, 5o: preenchimento de vagas no caso de as convencoes para escolha de candidatos nao indicarem o numero maximo facultado a cada partido ou coligacao. V., ainda, primeira nota ao 2o deste artigo.Art. 102. Os registros efetuados pelo Tribunal Superior serao imediatamente comunicados aos Tribunais Regionais e por estes aos Juizes Eleitorais.Paragrafo unico. Os Tribunais Regionais comunicarao tambem ao Tribunal Superior os registros efetuados por eles e pelos Juizes