animais nao possuem Capacidade Penal,podendo apenas ser Objeto ou Instrumento do crime.5 - Sujeito Passivo do CrimeE o titular do bem juridico lesado ou ameacado pela conduta criminosa.Duas sao as especies do Sujeito Passivo:a) Sujeito Passivo Formal=> e oEstado, que, sendo o titular do mandamento proibitivo, e lesado pela conduta dosujeito ativo;b) Sujeito Passivo Material=> e otitular do interesse penalmente protegido, podendo ser pessoa fisica, juridica,o Estado ou uma coletividade destituida de personalidade.6 - Objeto do crimeE tudo aquilo contra o que se dirige a conduta criminosa, podendo ser:a) objeto Juridico=>e obem-interesse protegido pela lei penal (p. ex., vida, integridade fisica,honra, patrimonio, paz publica etc.);Objeto Material=> e a Pessoaou Coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.Crimes Omissivos sao oscrimes cometidos mediante omissao.Omissao e a nao realizacao de um comportamento exigidoquando o sujeito tem possibilidade de concretizar.Assim, a caracterizacao da Omissao depende de:a) Dever de agir;b) Possibilidade de realizacao da conduta.De acordo com o disposto no art. 13, 2o, do Codigo Penal, existe o deverde agir em tres casos distintos, a saber:a) Quando advem de um mandamento legal especifico (Dever Juridico);b) Quando o agente, de outra maneira, tornou-se garantidor da naoocorrencia do resultado (Dever legal ou Contratual);c) Quando um ato precedente determina essa obrigacao.Os Crimes Omissivos podem ser:a) Crimes Omissivos Proprios - sao os crimes praticados com asimples Conduta negativa do agente, independentemente da producao deresultado posterior;b) Crimes Omissivos Improprios ou Comissivos por Omissao- sao oscrimes em que o agente, mediante Omissao, permite a producao de umresultado. Ex.: a mae que, pretendendo matar o filho, deixa de alimenta-lo.IV - DOLO 1 - ConceitoDolo=> E a consciencia e vontade na realizacao daconduta tipica.Ao se examinar a Conduta, verifica-se que, segundo a teoriafinalistica, e ela um Comportamento voluntario, cuja finalidade e o conteudoda vontade do autor do fato, ou seja, o fim contido na acao, que nao podeser compreendida sem que se considere a vontade do agente. Toda acaoconsciente e dirigida pela consciencia do que se quer e pela decisao de quererrealiza-la, ou seja, pela vontade. A vontade e o querer alguma coisa, eo Dolo e a vontade dirigida a realizacao do tipo penal.II - FATO TIPICO1 - Conceitos:Em sentido formal e qualquer acao legalmente punivel. Essadefinicao, entretanto, alcanca apenas um dos aspectos do fenomeno criminal, e acontradicao do fato a uma norma de direito, ou seja, a sua ilegalidade comofato contrario a normal penal.Ex.: Artigo 121 do Codigo Penal - Matar alguem.Em sentido material e aquela que tem em vista o bem protegidopela lei penal.Ex. O Estado tem o dever de velar pela paz interna, pela seguranca eestabilidade coletiva diante dos conflitos inevitaveis entre os interesses dosindividuos e os do poder constituido.Em sentido analitico=> e o fato tipico, ilicito e culpavel.O Fato Tipico e o comportamento humano (positivo ou negativo) queprovoca, em regra, um resultado, sendo previsto pela lei como infracao penal.Elementos do fato tipico:a) Conduta - e toda acao humana ou omissao consciente e dirigida a uma finalidade;dolosa ou culposa - inobservancia do objeto.A principio, pune-se apenas quando ha vontade (dolo), porem, comoexcecao, pune-se quando nao ha vontade, mas ha negligencia.b) Nexo