Em http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=43071Terca-feira, 13 de dezembro de 2016, 19h58Por Rovenia AmorimEstudantes brasileiros que concluiram cursos de graduacao e pos-graduacao (mestrado ou doutorado) no exterior terao, respectivamente, os diplomas revalidados e reconhecidos com maior agilidade a partir de nova politica do Ministerio da Educacao. O ministro Mendonca Filho assinou nesta terca-feira, 13, no Conselho Nacional de Educacao (CNE), em Brasilia, portaria normativa que dispoe sobre as regras e os procedimentos para equivalencia, em ambito nacional, dos diplomas expedidos por instituicoes estrangeiras de educacao superior. Na mesma ocasiao, foi lancado o Portal Carolina Bori, que reune informacoes sobre a nova legislacao e sobre o tramite mais simplificado da documentacao.No Brasil, a revalidacao dos diplomas de graduacao fica a cargo das universidades publicas. Ja o reconhecimento dos diplomas de mestrado ou doutorado stricto sensu pode ser feito tambem por instituicoes particulares. "O passo que consagramos a partir de hoje e muito importante e vai na direcao da facilidade para pesquisadores, professores e academicos que estudam no exterior", disse o ministro Mendonca Filho."A burocracia nao pode atrapalhar a vida das pessoas; devemos ter uma burocracia que proteja o Estado, que resguarde os direitos do cidadao, mas que nao crie situacoes em que as pessoas levem dez anos para ter o reconhecimento de um diploma. Isso e coisa do seculo passado ou retrasado e e inaceitavel", acrescentou o ministro. De acordo com a coordenadora de avaliacao internacional da Secretaria de Educacao Superior (Sesu) do MEC e da equipe responsavel pelo desenvolvimento da plataforma Carolina Bori, Elizabeth Balbachevsky, o problema e que os procedimentos de validacao adotados pelas universidades brasileiras sempre seguiram "uma tendencia restrita, de comparacao de disciplinas e medicao de cargas horarias". Esse rigor mostra-se, segundo ela, desatualizado com o ensino academico global e dificulta a politica nacional de internacionalizacao na educacao superior.Segundo ela, muitos brasileiros deixam de se matricular em cursos de excelencia, em nivel de pos-graduacao, no exterior, por saber que dificilmente conseguirao ter os diplomas reconhecidos no Brasil. "O que acontece hoje, no Brasil, e uma situacao completamente arcaica e anomala e nao ajuda nada no avanco do conhecimento", disse. Esse entrave da legislacao brasileira para as politicas de internacionalizacao ficou ainda latente com o programa Ciencia sem Fronteiras (CsF), que fomentou a mobilidade internacional de estudantes brasileiros de graduacao e pos-graduacao.Merito A dificuldade dos bolsistas em ter os diplomas validados no Brasil pautou discussoes na Camara de Educacao Superior do CNE, que aprovou, em 22 de junho deste ano, a Resolucao no 3, com normas referentes a processos de revalidacao e de reconhecimento. A portaria assinada pelo ministro ratifica as normas sugeridas pelo CNE. A principal alteracao, descrita no art. 2o, faz referencia a fundamentacao da analise, que deve ser relativa "ao merito e as condicoes academicas do curso ou programa efetivamente cursado" e ao "desempenho global da instituicao ofertante, levando em consideracao diferencas existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituicoes e dos cursos em paises distintos".A arquiteta e urbanista Gabriela Callejas, 32 anos, esta otimista com a nova legislacao e a chance de ter, enfim, reconhecido o diploma