que estavano GOL PRETO, sendo que eles nao estavam na casa; QUE, as meninas tambemestavam fazendo o uso de drogas (fase policial fl. 16) grifei. "que estava usando droga na casa, por causa de uma festa; queMateus morava na casa; que ele havia saido para comprar uma bebida; que umamenina tambem mora na casa; que nao sabe quem e o dono da casa; que nao falouque a casa estava alugada para Horaide; que ia para a casa para usar droga.(...):"que estava parado, mas sua profissao e soldador; que usa droga desde osquinze anos; que ja usou de tudo; que nunca deixou de comprar suas coisas porcausa de droga; que nunca recebeu droga de outro; que sempre comprou sua droga; que nao conhece Markelle; quenao conhece Bruno, nem Jhon Lennon, nem Jose Roberto; que nao viu um carropreto parado em frente a casa da rua Olival Mendonca antes da abordagem dapolicia( fase judicial fl. 686) grifei. Ora, no caso em analise, como seve, Umberto estava dentro da residencia onde se encontravam menores e de onde ocorreu Elenilton presenciou Luquinhas arremessando um pote contendoentorpecentes, posteriormente arrecadada pelos policiais, pela janela da casada rua Olival Mendonca, n 160, local comumente conhecido como ponto de vendade drogas. Alem disso, nao e a primeira vezque Umberto e flagrado no mesmo local em situacao similar a dos autos, nacompanhia de adolescentes. Extrai-se dasentenca encartada as fls. 724/733, proferida nos autos do processo 1.0433.13.0033095-2,que Umberto foi condenado pelos delitos de trafico de drogas e corrupcao demenores. Ressalte-se, ainda, que alem dasdrogas e balanca de precisao que foram lancadas pela janela, os policiais emvarredura na residencia Olival Mendonca, lograram em encontrar embalagensplasticas utilizadas para dolagem de drogas, o que so vem a corroborar o fatoque os entorpecentes tinham destinacao mercantil. E cedico que para a configuracao dodelito de trafico de drogas nao e necessario que o reu seja flagradoefetivamente comercializando drogas para se configurar delito de trafico desubstancia entorpecente ilicita, pois o tipo penal doartigo 33 da Lei 11.343/06 e de acao multipla. Praticando o agente qualquer umadas condutas ali descritas ou praticando varias, responde pelo referido crime.Com efeito, a quantidade expressiva de drogas apreendidas,que foram arremessadas por um dos ocupantes da residencia na qual Umberto seencontrava no momento, nao deixa duvida quanto a sua finalidade mercantil, incidindo na norma prevista noartigo 33, caput, da Lei n.o 11.343/06:Artigo33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir,vender, expor a venda, oferecer, ter emdeposito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar,entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorizacaoou em desacordo com determinacao legal ou regulamentar grifei. Importante consignar que o fatode Umberto ser potencial usuario de substancias ilicitas nao tem o condao deafastar a traficancia, sobretudo diante da expressiva quantidade de drogaapreendida pelos milicianos, indicando, sem sombra de duvida, sua finalidademercantil da droga. Assim, a despeito de osapelantes consumirem drogas, tambem, nao vinga o pleito de desclassificacao docrime do artigo 33 para o do artigo 28 da Lei n.o 11.343/06. Improcede, pois, o pleito defensivo emrelacao ao reu Umberto. - Absolvicao por insuficienciade provas - Crime de associacao para o trafico