na vida dela. De acordo com especialistas das mais diversas areas (em alguns casos, ate quase que unanimidade), uma maior convivencia com ambos os lados (pai e mae) certamente sera positiva e tera efeito extremamente benefico a crianca.[1] Lei no 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Codigo Civil), para estabelecer o significado da expressao guarda compartilhada e dispor sobre sua aplicacao. O texto da referida Lei esta disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm. Acesso 15/01/2016Guarda compartilhada de filhos esta sujeita tambem a fatores geograficosSTJquinta-feira, 07 de julho de 2016Em decisao unanime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) reconheceu ser inviavel a implementacao de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geografica impede a realizacao do principio do melhor interesse dos menores as filhas do casal.Nas razoes do recurso especial, o pai alegou que apos a entrada em vigor da Lei 13.058/14, a guarda compartilhada passou a ser regra no Pais, mesmo quando nao ha acordo entre os genitores. Defendeu, entretanto, que a guarda unilateral fosse revertida em seu favor, uma vez que a mae mudou de cidade sem a sua anuencia e apos o deferimento da guarda.Caso concretoO relator, ministro Villas Boas Cueva, negou o pedido. Ele reconheceu que a guarda compartilhada tem preferencia no ordenamento juridico brasileiro e que sua implementacao nao se condiciona a boa convivencia entre os pais, mas destacou que as peculiaridades do caso concreto demonstram a existencia de impedimento insuperavel.Na hipotese, a modificacao da rotina das criancas, ou ate mesmo a possivel alternancia de residencia, impactaria drasticamente a vida das menores. Por exemplo, nao e factivel vislumbrar que as criancas, porventura, estudassem alternativamente em colegios distintos a cada semana ou que frequentassem cursos a cada 15 dias quando estivessem com o pai ou com a mae. Tal impasse e insuperavel na via judicial, explicou o ministro.Interesses legitimosEm relacao ao pedido de inversao da guarda unilateral, Villas Boas Cueva observou que o acordao do tribunal de origem destacou que a guarda foi concedida a mae em respeito a situacao de fato, mas principalmente em razao da impossibilidade pratica do pedido, uma vez que os genitores moram em cidades distantes.Rever esse entendimento, segundo o relator, exige o reexame de provas, o que e vedado em recurso especial, por aplicacao da Sumula 7 do STJ.Villas Boas Cueva observou, contudo, que o fato de nao se permitir a guarda compartilhada por absoluta impossibilidade fisica nao quer dizer que as partes nao devam tentar superar o distanciamento e eventuais desentendimentos pessoais em prol do bem-estar das filhas. A forte litigiosidade afirmada no acordao deve ser superada para permitir a conformacao minima dos interesses legitimos de todos os membros da familia.*O numero deste processo nao e divulgado em razao de segredo de justica.Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=22088 por Luis Rodolfo Cruz e Creuz