Estado;INTERESTADUAL de um Estado para outro.Numa operacao de Venda, quem pratica o Fato Gerador e aquele que vende, ou seja, a origem da circulacao, porem o legislador podera praticar a substituicao cobrando o imposto daquele que compra, isto e, o destino da circulacao.Exemplo: Produtor (A) rural de leite (dono da Vaca leiteira) vende para a Cooperativa (B) e esta distribui para as Industrias de Leite (C) nesse caso e mais facil cobrar de B que reune varios produtores (A), do que de cada dono de gado leiteiro, conforme previsto na lei.Se a circulacao da mercadoria ocorre dentro do mesmo Estado (Intraestadual) a aliquota e uma so, definida na legislacao daquele Estado, porem se a mercadoria circula de uma Estado para outro (Interestadual) surge a questao: quem deve arrecadar o tributo, a origem ou o destino?Tributar na origem teria os seguintes pontos a considerar: Positivo: mais facil fiscalizar pelo numero menor de vendedores que fornecem mercadorias para uma grande quantidade de compradores; Negativo: como os Estados mais ricos tem a maior parte da cadeia produtiva e fornecem mercadorias para os menos ricos, somente aqueles ficariam cada vez mais ricos e os mais pobres nunca arrecadariam qualquer imposto sobre a circulacao de mercadoria, indo contra o objetivo fundamental da Constituicao, art. 3o, inc. III, de reducao das desigualdades regionais.CRFB, Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidaria; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao. Tributar no destino teria os seguintes pontos a considerar: Positivo: os Estados menos ricos arrecadariam ICMS e estaria atendido o objetivo de reducao das desigualdades regionais; Negativo: mais dificil fiscalizar pelo numero maior de compradores, alem da resistencia politica dos Estados mais ricos em deixar de arrecadar com o ICMS.Entre tributar na origem ou no destino, o legislador adotou um meio termo e determinou no artigo 155 da CFRB, dois sistemas, a saber:1. Tributacao exclusiva na origem (aliquota do Estado de origem) venda com circulacao de mercadoria diretamente ao consumidor final ;2. Tributacao hibrida (aliquotas interestaduais, partilhadas entre origem e destino) - venda com circulacao de mercadoria entre dois contribuintes dentro da cadeia economica, ou seja, nao diretamente ao consumidor final;Para permitir o sistema hibrido de tributacao (divisao entre origem e destino), o Senado Federal editou a Resolucao 22 de 1989, a qual estabelece como regra nacional: Fixar em 12% a aliquota da tributacao (arrecadada no Estado de Origem) quando a circulacao ocorrer com destino a um Estado mais desenvolvido; no destino e arrecadada a diferenca que falta para completar a aliquota daquele Estado destinatario. Fixar em 7% a aliquota da tributacao (arrecadada no Estado de Origem) quando a circulacao ocorrer com destino a um Estado menos desenvolvido; no destino e arrecadada a diferenca que falta para completar a aliquota daquele Estado destinatario.Para tanto, definiu como mais desenvolvidos os Estados das regioes Sul e Sudeste menos