da deslealdade, do oportunismo e da falta de carater, tambem se juntasse a um passado que ninguem, ou quase ninguem, quer reviver. Mas nao. O dedurismo permanece vivo e atuante, ameacando impor tracos cada vez mais policialescos a nossa sociedade. E, conclui: Sei que as intencoes dos autores da ideia sao boas, mas sei tambem que vem do desespero e da impotencia e que terminam por ajudar a compor o quadro lamentavel em que vivemos, pois o buraco e bem, mas bem mesmo, mais embaixo.[14]Obvio que o Sistema Juridico deve se revestir de toda uma estrutura e autonomia, a fim de poder realizar seu trabalho a contento, sem necessitar de expedientes escusos na elucidacao dos delitos. A Policia e o Ministerio Publico, por exemplo, tem a obrigacao de, por outros meios (menos eficientes, e bem verdade...), valer-se de meios efetivos para a consecucao satisfatoria de suas finalidades (que nao sao as mesmas do Sistema Social, Economico e Politico, diga-se de passagem), nao sendo necessario, portanto, que uma lei ordinaria use do premio ao delator como expediente facilitador da investigacao policial e da efetividade da punicao.Ademais, no proprio Codigo Penal ja existe a figura da atenuante generica do art. 65, III, b, onde a pena sera sempre atenuada quando o agente tiver procurado, por sua espontanea vontade e com eficiencia, logo apos o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequencias, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano, que poderia muito apropriadamente compensar (por assim dizer) uma atitude do criminoso no auxilio a autoridade investigante ou judiciaria.Alem da atenuante referida ha o instituto do arrependimento eficaz que, igualmente, beneficia o agente quando este impede voluntariamente que o resultado da execucao do delito se produza, fazendo-o responder, apenas, pelos atos ja praticados (art. 15 do Codigo Penal).Pode-se, ainda, referir-se ao preceito do art. 16, arrependimento posterior, bem verdade que este limitado aqueles crimes cometidos sem violencia ou grave ameaca a pessoa, mas, da mesma forma, compensador de uma atitude favoravel por parte do delinquente, reduzindo-lhe a pena.Ve-se, destarte, que o ordenamento juridico existente e consubstanciado no Codigo Penal ja permitia beneficiar o reu em determinadas circunstancias, quando demonstrasse menor endurecimento no querer criminoso, certa sensibilidade moral, um sentimento de humanidade e de justica que o levam, passado o impeto do crime, a procurar dete-lo em seu processo agressivo ao bem juridico, impedindo-lhe as consequencias, como ja acentuou o mestre Anibal Bruno.[15] Nao necessita, portanto, o legislador, em lei extravagante, vir a prever a delacao premiada, como causa de diminuicao da pena. Tambem por isso e inoportuno.Em nome da seguranca publica, falida devido a inoperancia social do Poder e nao por falta de leis repressivas, edita-se um sem numero de novos comandos legislativos sem o necessario cuidado com o que se vai prescrever. Incita-se, entao, a traicao, este mal que ja matou os conjurados delatados pelo crapula Silverio dos Reis; que levou Jesus a cruz por conta da fraqueza de Judas e deu novo alento aos invasores holandeses gracas a ajuda de Calabar.Alias, como bem lembrado por Sergio Rodas, Autos da Devassa, foi uma delacao premiada