abrange tanto aos Brasileiros no Exterior, como os imigrantes no Brasil. Pedimos a maxima divulgacao e deste documento e desde ja nos colocamos a disposicao para contribuir neste debate. O texto e o formulario para sugestoes se encontra no link: http://www.mte.gov.br/politicamigrante/default.asp Paulo IllesCoordenador Centro de Apoio ao Migrante - CAMI/SPMCoordenador Internacional Espacio Sin Fronteras - ESF www.cami-spm.orgwww.espaciosinfronteras.orgFone: 00 55 11 2694 5428Cel: 0055 11 8063 2468Copio na integra texto do Presidente do Conselho Nacional de Imigracao: ----------------------------------------------------------As migracoes internacionais constituem um dos fenomenos sociais mais importantes e complexos do mundo atual, gerando crescentes preocupacoes nos paises, particularmente naqueles de origem, transito e destino de movimentos migratorios.Em 2005, relatorio elaborado pela Comissao Mundial sobre as Migracoes Internacionais da ONU revelou que 200 milhoes de pessoas viviam fora de seus estados de origem.Na America Latina e Caribe, segundo relatorio da CEPAL (2004) havia cerca de seis milhoes de imigrantes, metade dos quais oriundos da propria regiao. Em contrapartida, cerca de vinte e cinco milhoes de pessoas da regiao estariam vivendo fora de seus paises de origem.Em relacao ao Brasil, dados do sistema de registro de estrangeiros da Policia Federal indicam a presenca de cerca de 900.000 imigrantes, mais da metade oriundos de fora da America Latina e Caribe. De outro lado, informacoes dos Consulados Brasileiros indicariam a existencia de cerca de tres milhoes de brasileiros residindo no exterior.Desde a decada de 90 e, especialmente, apos 2001, varios paises vem adotando medidas de maior controle migratorio, representando atitudes contraditorias ao fenomeno da globalizacao das relacoes economicas e culturais.Estas medidas, aliadas ao aumento dos fluxos migratorios, contribuiram para o incremento do numero de migrantes em situacao irregular, significando a possibilidade de maiores e mais graves violacoes de direitos humanos, considerando os riscos envolvidos neste tipo de migracao.Como fenomeno social, as migracoes podem ser analisadas sob diversos aspectos, entretanto a busca por trabalho e renda segue sendo a principal forca motriz que impulsiona os fluxos migratorios, conforme aponta o documento da OIT Migracao Internacional para o Trabalho Uma Perspectiva Baseada em Direitos de 2010. Portanto, os Ministerios do Trabalho tem papel central na definicao das politicas migratorias, especialmente em relacao a trabalhadores migrantes.E ainda fundamental que as politicas migratorias sejam adotadas por meio do dialogo social entre o Governo e os principais interlocutores do mundo do trabalho e da sociedade civil, de forma a que sejam conhecidas, sustentaveis e efetivas.Mais alem, as migracoes devem ser abordadas pela perspectiva dos direitos. Cabe aos Estados velar para que os direitos fundamentais dos trabalhadores migrantes, qualquer que seja seu status migratorio, nao sejam violados e especial atencao seja conferida as mulheres e as criancas nos processos migratorios.Este contexto nos estimula a refletir sobre as atuais politicas migratorias brasileiras e a necessidade da adocao de novas diretrizes.O Conselho Nacional de Imigracao - CNIg, orgao que e vinculado ao Ministerio do Trabalho e Emprego, tem atuado intensamente na construcao de um novo marco regulamentar para as migracoes no Brasil, conforme as atribuicoes estabelecidas no Decreto no 840, de 22 de junho de 1993.Com essa disposicao, o CNIg realizou, em agosto de 2008,