Sao Paulo, 12 de Setembro de 2013. TEORIA GERAL DOS RECURSOS - CONCEITO: E odireito que possui a parte, na relacao processual, de insurgir-se contradecisoes judiciais, requerendo a sua revisao, total ou parcial, em instanciasuperior. (NUCCI). Obs.:existem recursos que podem ser interpostos e apreciados na propria instanciaque prolatou a decisao.- NATUREZA JURIDICA: Hadivergencias: 1) RECURSO E UM DESDOBRAMENTO DO DIREITO DE ACAO; 2) O RECURSO E UMA NOVA ACAO DENTRO DE UM MESMO PROCESSO; 3) RECURSO E O MEIO DESTINADO DE OBTER A REFORMA DE UMADECISAO, QUER SE TRATE DE UMA NOVA ACAO, OU O DESDOBRAMENTO DO DIREITO DE ACAO.(NUCCI). - FUNDAMENTOS: 1) NECESSIDADE PSICOLOGICA DO VENCIDO: Possibilidade deter uma decisao prolatada por um juiz ser reavaliada por outro juiz, pelainsatisfacao da parte que fora vencida. 2) FALIBILIDADE HUMANA: Tendo em vista o juiz serhumano, sendo passivel de erros, a decisao daquele deve ser revista por outro(s) magistrado (s). Vale tambem para combater o ERRO JUDICIARIO. 3) COMBATE AO ARBITRO: Ainda, sendo a decisao do juizpassivel de revisao por outro (s) magistrado (s), o recurso tem tambem afinalidade de combater a arbitrariedade dos referidos juizes. PRESSUPOSTOS: 1) OBJETIVOS: A) CABIMENTO - o recurso devera estar previsto em lei.Logo, de nada adianta interpor um recurso que inexiste no direito processualpenal, como, por exemplo, o agravo de instrumento. B) ADEQUACAO Dentre os recursos existentes, deve serinterposto o recurso adequado. C) TEMPESTIVIDADE Deve ser observado o prazo para ainterposicao do recurso, sob pena de preclusao. 2) SUBJETIVOS: A) INTERESSE Pela presenca da sucumbencia (pretensaonao acolhida) se verifica o interesse em tela. Perda da pretensao orarequerida. B) LEGITIMIDADE Aquele que tenha sucumbido teralegitimidade (autor, assistente de acusacao, querelante, reu, defensor do reu =). -VOLUNTARIEDADE: REGRA: a parte interpoe voluntariamente EXCECAO: recurso obrigatorio. Neste caso, o propriojuiz encaminha a decisao deve para ser reapreciada pelo Tribunal. - FORMAS DEINTERPOSICAO: 1) POR PETICAO peticao devidamente protocolizadafisicamente ou eletronicamente. 2) POR TERMO NOS AUTOS nao ha a necessidade dapreparacao de uma peticao. Recorre-se nos proprios autos: i) em vistas dosautos ii) e/ou em audiencia. 3) EX OFFICIO interposicao pelo proprio juiz queencaminha sua propria decisao para os respectivos Tribunais. - JUIZO DE PRELIBACAOSinonimode juizo de admissibilidade. 2JUIZOS: 1) Proprio juiz que prolatou a decisao;2) Instancia Superior. PRINCIPIOS GERAIS DO RECURSO 1) FUNGIBILIDADE possibilidade de se receber umdeterminado recurso ainda que tenha sido interposto de forma equivocada naoimpedindo de conhecer do referido recurso. 2) VARIABILIDADE permite que a parte desista de umrecurso para a interposicao de outro (podendo ser outra medida como o HabeasCorpus), desde de que este seja cabivel e ainda, esteja no prazo. 3) UNIRRECORRIBILIDADE para cada decisao ou partedesta so ha um recurso para a interposicao. EFEITOS 1) DEVOLUTIVO o objeto do recurso (decisaoquestionada) e devolvida para o reexame de outro orgao. 2) SUSPENSIVO iniciar a executar os efeitos da decisao DECISOESCONDENATORIAS Regra: Suspende-se a decisao recorrida Excecao: O juiz poderanao conceder o efeito suspensivo. REUPRESO: Nao cabe o efeito suspensivo.3) EXTENSIVO pode existir. Quem declara esse efeitoextensivo aquele que nao recorreu dependera do Tribunal. REGRESSIVO: O juiz poderavoltar atras de sua propria decisao. Sao Paulo, 19