injusta e levar os legisladores a modifica-la. Por isso, o ato desobediente deve ser acompanhado de justificativas que comprovem que ele e legitimo e justo sob o ponto de vista etico. Por exemplo, nos anos 1960, jovens americanos queimavam as convocacoes para ir lutar no Vietna, explicando, em atos publicos, porque eram contrarios a guerra dos Estados Unidos contra aquele pais. Um ato construtivo Note que a desobediencia comum - ultrapassar o sinal vermelho, por exemplo - e uma acao de carater anarquico e que outras desobediencias ou transgressoes podem ter carater criminoso, pois nao tem uma finalidade social. Ao contrario, a desobediencia civil e um ato inovador, de carater eminentemente construtivo e nao destruidor. Justamente por isso chama-se de "civil": porque quem comete essa desobediencia acredita estar cumprindo o seu dever de cidadao, numa situacao ou circunstancia em que a lei merece mais ser desobedecida do que obedecida. Quem comete uma transgressao comum procura faze-lo escondido. Ao contrario, a desobediencia civil precisa ganhar o maximo de publicidade para convencer os outros cidadaos, conquistar maioria ou unanimidade e, assim, atingir suas metas. O direito de ser governado por leis justas O argumento filosofico que fundamenta a desobediencia civil e o seguinte: o cidadao so tem o dever moral de obedecer as leis, se os legisladores produzirem leis justas. Afinal, entre o cidadao e o legislador existe uma relacao de reciprocidade: se o legislador tem de ser obedecido, o cidadao, por sua vez, tem o direito de ser governado com etica e sabedoria. A concepcao mais moderna de desobediencia civil foi formulada no ensaio "Civil Disobedience", do escritor norte-americano Henry David Thoreau, publicado em 1849. Ele o escreveu ao se recusar a pagar taxas ao governo de seu pais, que as empregava numa guerra movida injustamente contra o Mexico. Diante das consequencias de seu proprio ato, que poderia leva-lo a prisao, Thoreau declarou: "Quando um governo prende injustamente qualquer pessoa, o lugar de um homem justo e a prisao". Isso significa que a desobediencia civil - questionando um ponto especifico do ordenamento juridico de um pais - pressupoe que o desobediente aceite a consequente punicao de seu ato, pois reconhece que o Estado tem o direito e a obrigacao de punir quem descumpre a lei. Atualmente, chama-se a isso de desobediencia civil passiva e se reconhece a existencia de uma desobediencia civil ativa, em que os desobedientes se veem no direito de subtrair-se as penalidades legais. Acao exemplar Resumidamente, a desobediencia civil visa substituir o discurso de protesto pela acao exemplar. Por isso mesmo, e importante dar exemplos de atos de desobediencia civil. Entre eles, podem-se citar as diversas campanhas do lider indiano Mohandas Gandhi, contra a segregacao racial na Africa do Sul ou na campanha pela independencia de seu pais. Gandhi incorporou a nocao de desobediencia civil o carater de nao-violencia. A desobediencia civil e feita de atos pacificos e seus praticantes nao reagem a repressao quando a ela sao submetidos. Outro exemplo historico digno de nota e o da luta pacifica empreendida pelos negros norte-americanos, agrupados em torno do pastor protestante