sua admissao. d) Oscargos, empregos e funcoes publicas sao acessiveis aos brasileiros quepreencham os requisitos estabelecidos em lei, exceto os estrangeiros. e) E vedadaa vinculacao ou equiparacao de quaisquer especies remuneratorias para o efeitode remuneracao de pessoal do servico publico. Parte inferior doformulario05Q764419Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:FCCOrgao:PGE-MTProva:Tecnico AdministrativoOsprincipios da Administracao Publica, expressos no art. 37 da ConstituicaoFederal, sao:Parte superior doformularioa) legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia. b) legalidade,impessoalidade, transparencia, publicidade e economicidade. c) legalidade,solidariedade, moralidade, publicidade e eficacia. d) legalidade,solidariedade, etica, transparencia e eficiencia. e) legalidade,impessoalidade, etica, publicidade e economicidade. Parte inferior doformulario06Q764420Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:FCCOrgao:PGE-MTProva:Tecnico AdministrativoDe acordocom o art. 37 da Constituicao Federal, as obras, servicos, compras e alienacoesserao contratados pela Administracao publica, como regra geral, mediante Parte superior doformularioa) compradireta. b) processode licitacao publica. c) convenios. d) descentralizacaode recursos. e) termo deajustamento de conduta. Parte inferior do formulario07Q743228Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:CESPEOrgao:ANVISAProva:Tecnico AdministrativoJulgue oitem a seguir com base na CF.A pessoa juridica de direito publico responderapelos danos que seu agente publico causar a terceiros, sendo assegurado a ela odireito de regresso contra o servidor responsavel apenas em caso de dolo.Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformulario08Q749444Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:FCCOrgao:TRT - 20a REGIAO (SE)Prova:Tecnico Judiciario - AdministrativoConsidereI.Ministro de Estado. II.Secretario Estadual. III.Vereador. IV.PrefeitoDe acordo com a Constituicao Federal, seraoremunerados, exclusivamente, por subsidio fixado em parcela unica, vedado oacrescimo de qualquer gratificacao, adicional, abono, premio, verba derepresentacao ou outra especie remuneratoria, obedecidas as normasconstitucionais pertinentes, os cargos indicados em Parte superior doformularioa) II, III eIV, apenas. b) I, II eIII, apenas. c) I, II,III e IV. d) I, III eIV, apenas. e) I e II,apenas. Parte inferior doformulario09Q741934Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:IF-MSOrgao:IF-MSProva:Tecnico de Laboratorio - EletrotecnicaConformeexplicitado nos termos da Constituicao Federal de 1988, em seu artigo 37, apublicidade dos atos, programas, obras, servicos e campanhas dos orgaospublicos devera ter carater:Parte superior doformularioa) Normativo,descritivo ou incisivo. b) Formativo,instrutivo ou de proposicao cultural. c) Educativo,informativo ou de orientacao social. d) Informativo,descritivo ou elucidativo. e) Propositivo,formativo ou descritivo. Parte inferior doformulario10Q741935Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:IF-MSOrgao:IF-MSProva:Tecnico de Laboratorio - EletrotecnicaDe acordocom o art.41 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil e estavel apostres (3) anos de efetivo exercicio o servidor nomeado para o cargo deprovimento efetivo em virtude de concurso publico e so perdera essa condicao:Parte superior doformularioa) Seresponder processo administrativo, decorrente de atos que tenham desrespeitadoos principios da legalidade, moralidade e eficiencia da Administracao Publica,durante suas atividades laborais.b) Emvirtude de sentenca judicial transitada em julgado, ou mediante processoadministrativo (assegurado ampla defesa) ou ainda mediante procedimento deavaliacao periodica de desempenho, na forma da lei complementar, asseguradaampla defesa.c) Sedescumprir as etapas da avaliacao periodica de desempenho, em especial ao quese refere a nao apresentacao de documentacao que comprove sua pontuacao e/ou acomprovacao de apresentacao de documentacao forjada.d) Se oservidor tenha sido reprovado no processo de avaliacao periodica de desempenho,instituida por Lei, mesmo apos a utilizacao do seu direito de ampla defesa.e) Se seucargo de concurso publico for extinto