LEGISLACAO EDUCACIONALPROJETO INTERDISCIPLINARGRUPO: CONHECIMENTO (2 Periodo)COMPONENTES: BIANCA DE BRITO ORMOND CLAUDIANE FERREIRA GOMES FERNANDA SOARES NOTAROBERTO LUIZ ANTONIO COSTA TARCITANO MONICA VERAS DE SOUSAA violencia nas escolas se expande de forma avassaladora em todo o pais, tanto nas escolas privadas como nas publicas. Pluralizam-se reclamacoes sobre alunos que cometem atos de violencia contra seus mestres, seus colegas, diretores e funcionarios das escolas, sobretudo nas escolas localizadas proximo ou no interior de comunidades carentes.Igualmente, nesse contexto, os professores sao depreciados, obrigados a assumir turmas em varios colegios, com uma carga horaria insustentavel, recebem salarios indignos e, o pior, trabalham em locais sem seguranca.Os alunos sentem a instabilidade dos professores (com roupas modestas, de carro velho ou andando de onibus, estressados, com dividas impagaveis, cartao de credito, cheque especial etc.) e tomam conta da situacao, respondem mal, ameacam, agridem moral e fisicamente, reclamam em casa e, frequentemente, os pais dao razao para o filho. Nas escolas particulares, e pratica comum demitir-se professor para nao perder o aluno. Tem-se que, hodiernamente, clima nas escolas e muito tenso.Diante desse cenario, qualquer atitude que o professor ou diretor ou a escola tome contra a crianca ou adolescente infrator, qualquer punicao que lhes seja imposta, pode reverter-se contra o autor da punicao, acusado de violencia ou constrangimento, inobstante o fato de que os atos de violencia cometidos por criancas e adolescentes nas escolas sao, em sua maioria, definidos como crimes no Codigo Penal Brasileiro.Nessa linha de pensamento, o proprio Codigo Penal declara inimputavel o menor de 18 anos (art.27), por isso, expandiu-se nas escolas um assentimento, no sentido de que a crianca e o adolescente, aos quais o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) assegura amparo integral, sao livres para praticarem atos de violencia, sem punicao ou forma de impedimento, haja vista que qualquer um que lhes inflija sancao ou contrariedade, esse sim e que sera penalizado!Este e um tema bastante complexo e que sugere a necessaria sensibilidade, ja que envolve criancas e adolescentes, atividades delituosas, medidas socioeducativas, direitos humanos, dentre outros temas afins. Entretanto, o GRUPO CONHECIMENTO, formado por educadores e profissionais da educacao escolar, portanto, tambem vitimas da crescente violencia nas escolas, por consenso, defende o entendimento de que esses casos nao devem ser tolerados gratuitamente, uma vez que a legislacao brasileira respalda os cidadaos em face de crimes ou de atos infracionais e, para acabar com a violencia, e preciso torna-la publica.O Estatuto da Crianca e do Adolescente, em seu artigo 53, garante o direito de TODAS as criancas e adolescentes a educacao. Quando falamos em ato infracional de criancas e adolescentes existe a aplicacao das medidas de protecao previstas no proprio ECA, art. 101. Mas estas devem ser aplicadas somente pelas autoridades competentes. Para os adolescentes que praticam ato infracional sao cabiveis as medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do mesmo diploma legal.Na verdade, o Estatuto da Crianca e do Adolescente e mal interpretado pelos orgaos responsaveis por sua aplicacao. No ambito familiar, um dos maiores erros apontados refere-se ao mito que se criou de que os pais nao podem disciplinar seus filhos.