Prezados, boa tarde.O escritorio S.MARTINS & M.MARTINS ADVOGADOS (www.smmartins.adv.br) esta selecionando estagiario (a) de direito, preferencialmente, com carteira da OAB e que resida proximo a Moema/SP.Jornada de 6 (seis) horas.Areas de atuacao: civel e trabalhista.O escritorio oferece bolsa auxilio no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).Localizacao: Avenida Irai, 143, Moema.Interessados deverao encaminhar o curriculo aos cuidados do Dr. Marcelo Martins atraves do email marcelo@smmartins.adv.br. Oadicional de insalubridade pode ser defino como uma relacao juridicacontinuativa. Esta relacao juridica nada mais e do que as sentencas que seprojete no tempo, ou seja, sua atuacao se prolonga no tempo, podendo se depararcom modificacoes em circunstancia de fato ou direito existente quando de suaprolacao.Consideram-serelacoes juridicas continuativas aquelas reguladas por regras juridicas queprojetam no tempo os proprios pressupostos, admitindo variacoes dos elementosquantitativos e qualificativos. Para dar atuacao a tais regras, a sentencaatende aos pressupostos do tempo em que foi proferida, sem extinguir a relacaojuridica, que continua sujeita a variacoes dos seus elementos constitutivos. Alei admite a revisao da sentenca, embora transitada em julgado, por haversobrevindo modificacao no estado de fato ou de direito, por meio da chamadaacao de revisao. A nova sentenca nao desconhece nem contraria a anterior. Ocorreque toda sentenca proferida em tais situacoes contem em si a clausula rebus sic standibus, adaptando-a aoestado de fato e ao direito supervenientes.Tal relacao juridica continuativa faz coisa julgada formal, istoe, a imutabilidade da decisao dentro do mesmo processo por falta de meios deimpugnacao possiveis, recursos ordinarios ou extraordinarios e, sendo assim,proibe a discussao de questoes ja decidias na mesma relacao processual.No caso, por se tratar de relacao continuada, a mesma nao fazcoisa julgada material, apenas formal, de modo que sobrevindo, qualquer uma daspartes pode pedir revisao do que fora determinado na sentenca. Portanto nao hanecessidade da parte utilizar-se de Acao Rescisoria para modificar a sentenca,pois frise-se, nao ha coisa julgada material.Esse e odisposto no art. 471, I do CPC:Art. 471. Nenhum juiz decidiranovamente as questoes ja decididas, relativas a mesma lide, salvo:I - se,tratando-se de relacao juridica continuativa, sobreveio modificacao no estadode fato ou de direito; caso em que podera a parte pedir a revisao do que foiestatuido na sentenca;Comovemos, o proprio inciso I do art. 471 informa a desnecessidade da AcaoRescisoria para modificar a sentenca de uma relacao continuativa, como e o casoda insalubridade.Oart. 194 da CLT e claro:Art. 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou depericulosidade cessara com a eliminacao do risco a sua saude ou integridadefisica, nos termos desta Secao e das normas expedidas pelo Ministerio doTrabalho.Nessalinha, o citado adicional nao integra o contrato de trabalho, sendo que,cessando o agente, cessa o direito a sua percepcao.Sendoassim o empregador, mesmo existindo uma sentenca judicial pode deixar de pagaro adicional de insalubridade.Enecessario uma nova acao (Acao Revisional) tendo em vista que mesmo para asrelacoes juridicas continuativa opera-se os efeitos da coisa julgada formal.O cabimento da acao revisional, a rigor do dispostono art. 471, I, do CPC, pressupoe a existencia de relacao juridicacontinuativa, tal como a caso em tela, bem como a prova da modificacao doestado de fato que amparou a sentenca anterior, nao