Os bens necessarios ao trabalho no campo sao impenhoraveis. Por isso, a 12a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul confirmou sentenca que derrubou a penhora sobre os bens de um pequeno lavrador, em uma execucao ajuizada por uma exportadora de tabaco de Arroio do Tigre (RS).O agricultor inadimplente argumentou que o galpao aberto, a estufa de secagem de fumo e a carroca sao imprescindiveis a sua sobrevivencia. A multinacional, por sua vez, defendeu a manutencao da penhora, alegando que o agricultor nao provou o uso destes bens no seu trabalho, alem de se assumir como aposentado.A relatora da Apelacao, desembargadora Ana Lucia Rebout, disse que os argumentos da empresa nao sao suficientes para desfazer a presuncao de utilidade dos bens constritos. E que a experiencia comum mostra que os trabalhadores rurais, mesmo depois de aposentados, permanecem dedicados a agricultura ate o final da vida ou enquanto a saude permitir.De igual forma, o fato de constar como produtor inativo da empresa ora embargada, nao significa que tenha descontinuado o plantio do fumo, sendo perfeitamente possivel que o lavrador comercialize sua producao com outras industrias fumageiras da sua localidade, escreveu no acordao, lavrado na sessao do dia 21 de maio.ALCPVNo 70058821638 (N CNJ: 0074726-47.2014.8.21.7000)2014/CIVEL1ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICAAPELACAO CIVEL. DIREITO PRIVADO NAOESPECIFICADO. EMBARGOS A PENHORA.IMPENHORABILIDADE. BENS MOVEIS UTEIS AAGRICULTURA.Afiguram-se impenhoraveis os bens necessarios ou uteis aoexercicio profissional do devedor, notadamente o galpaoaberto, a estufa de secagem de fumo e a carroca utilizadasno desempenho da atividade rural desenvolvida peloembargante. Inteligencia do artigo 649, inciso V, do Codigode Processo Civil. Impenhorabilidade reconhecida.Sentenca mantida.APELACAO DESPROVIDA. Depois de passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doenca que nao existia apos erro na entrega de exames medicos realizados em uma clinica particular da Serra, uma mulher sera indenizada em R$ 30 mil a titulo de danos morais, valor que deve passar por correcao monetaria e acrescimo de juros. A sentenca e da juiza Tricia Navarro Xavier Cabral, da 4a Vara Civel do Municipio.A clinica ainda foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil, com correcao e acrescimo de juros, ao marido da mulher pelo fato de o mesmo ter, de acordo com informacoes do processo de n 0018319-58.2009.8.08.0048, passado por situacoes dificeis, uma vez que sua esposa ficou psicologicamente impossibilitada de tomar conta dos filhos e da casa, o que caracterizou, segundo a juiza, danos morais.Apos ter um desmaio repentino, em setembro de 2008, Z.A.A. foi levada por seu marido a clinica onde possuia um plano de saude. Ao chegar ao local, a mulher foi atendida por um neurologista que, em seguida, a encaminhou para a realizacao de um exame de eletroencefalograma digital. O procedimento foi realizado na propria instituicao.Depois do resultado dos exames, foi receitado a mulher o remedio Tegrex 200mg. Z.A.A., que a epoca tinha filhos gemeos com cerca de cinco meses, comecou a sentir dificuldade para cuidar dos filhos e fazer algumas tarefas domesticas, resultado dos efeitos colaterais causados pele medicacao. A requerente, devido a forte intolerancia ao remedio, chegou a suspender a amamentacao dos filhos