de entidades espirituais acertas necessidades do ser humano, ao passo que a incorporacao dessa nocao arealidade vigente, de certa forma, acabou tendo uma assuncao de uma postura quegarantia a protecao desses direitos por instrumentos de procedimentalizacaojuridica cunhados de garantias juridicas fundamentais. Durante a historia dos DireitosFundamentais, seus objetos de incidencia foram se modificando e, quanto a isso,podem ser classificados em quatro especies ou geracoes de acordo com a matrizobjetiva que dava as diretrizes a criacao dos direitos:1. Direitos de primeira geracao: sao tambemconhecidos como direitos da liberdade, de forma que, faz nascer a necessidadedo exercicio da prestacao negativa do Estado, ou seja, o Estado nao poderiacercear os direitos referentes a liberdade, cabendo apenas respeitar asliberdades individuais (normalmente tida com um carater contratualista) dossujeitos.2. Direitos de segunda geracao: sao tambemclassificados direitos de igualdade, assegurados atraves de prestacao positivado Estado em reconhecer e estimular politicas publicas que procurem dar asmesmas condicoes a todos os participes, pondo-os na mesma possibilidade deascensao social, evitando a manutencao das disparidades sociais e a reducao doabismo socioeconomico.3. Direitos de terceira geracao: esses direitossao agrupados como direitos que buscam englobar a seguranca de terceiros, ouseja, os direitos ligados a fraternidade. Isso quer dizer, que o objetivodesses direitos e buscar assegurar a continuidade de um bem, resguardando aoutros sujeitos uma serie de direitos que, para haver continuidade, devem serpreviamente preservados. Sao direitos sociais e, por isso, exigem prestacaopositiva do Estado com relacao ao reconhecimento e implementacao de politicaspublicas que favorecam o alcance da modalidade-fim a qual vem se propondo.4. Direitos de quarta geracao: essesdireitos foram difundidos depois dos acontecimentos historicos esocioeconomicos decorrentes da Segunda Guerra Mundial, e foram conhecidos comodireitos da globalizacao, pois se estenderam a uma grande quantidade de paisesde forma quase igualitaria, ressalvadas algumas caracteristicas particulares decada nacao. Ha ainda autores que defendemuma quinta geracao de direitos advinda dos avancos significativos nas areas derobotica e biotecnologia.Direito Fundamental a Educacao O direito a Educacao esta para alem do direito de serlotado numa sala de aula. Ter direito a educacao e, na verdade, ter meios de dotaros aprendizes de condicoes minimas de construcao de uma identidade social ecultural proporcionando um desenvolvimento biopsicossocial aceitavel,estimulando o exercicio critico e reflexivo e a empatia nos sujeitos. RAMOS(2007) relata que: O direito a educacao e considerado um dos direitosfundamentais ao homem e ocupa mundialmente um lugar central nos DireitosHumanos. De acordo com o pensamento de Andre Ramos, tais direitos e um conjuntominimo de normas necessarias para assegurar a vida digna do ser humano e, porisso, sao direitos atribuidos a qualquer individuo, sendo assim, consideradosdireitos de todos.SegundoCURY (2002), ao analisar o eminente jurista Norberto Bobbio quando danormatizacao de politicas relativas a educacao:A existencia de um direito, seja em sentido forte ou fraco,implica sempre a existencia de um sistema normativo, onde por"existencia" deve entender-se tanto o mero fator exterior de umdireito historico ou vigente quanto o reconhecimento de um conjunto de normascomo guia da propria acao. A figura do direito tem como correlato a figura daobrigacao. (1992, p. 79-80)Certamente que, em muitos casos, a realizacao dessasexpectativas e do proprio sentido expresso da lei entra em choque com