LEI No 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009. Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educacao.O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o O art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 61. Consideram-se profissionais da educacao escolar basica os que, nela estando em efetivo exercicio e tendo sido formados em cursos reconhecidos, sao:I professores habilitados em nivel medio ou superior para a docencia na educacao infantil e nos ensinos fundamental e medio;II trabalhadores em educacao portadores de diploma de pedagogia, com habilitacao em administracao, planejamento, supervisao, inspecao e orientacao educacional, bem como com titulos de mestrado ou doutorado nas mesmas areas;III trabalhadores em educacao, portadores de diploma de curso tecnico ou superior em area pedagogica ou afim.Paragrafo unico. A formacao dos profissionais da educacao, de modo a atender as especificidades do exercicio de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educacao basica, tera como fundamentos:I a presenca de solida formacao basica, que propicie o conhecimento dos fundamentos cientificos e sociais de suas competencias de trabalho;II a associacao entre teorias e praticas, mediante estagios supervisionados e capacitacao em servico;III o aproveitamento da formacao e experiencias anteriores, em instituicoes de ensino e em outras atividades. (NR)Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 6 de agosto de 2009; 188o da Independencia e 121o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVAFernando HaddadEste texto nao substitui o publicado no DOU de 7.8.2009Quem e o Profissional da educacao?A LDB, atraves do artigo 61, considera como profissional da educacao basica aquele que esta em efetivo exercicio e tendo sido formado em cursos reconhecidos pelo MEC. Ou seja, para atuar na educacao e necessario que o profissional tenha algum tipo de formacao que o qualifique para tal tarefa. Essa qualificacao pode ser habilitacao em nivel medio ou superior. Estao incluidos nessa categoria os trabalhadores portadores de diploma de pedagogia, com habilitacao em administracao, planejamento, supervisao, inspecao e orientacao educacional, titulos de mestrado ou doutorado nas mesmas areas alem dos portadores de diploma de curso tecnico ou superior em area pedagogica ou afim.A Formacao docenteSegundo a LDB, a formacao dos profissionais da educacao tera como fundamentos: A presenca de solida formacao basica, que propicie o conhecimento dos fundamentos cientificos e sociais de suas competencias de trabalho; A associacao entre teorias e praticas, mediante estagios supervisionados e capacitacao em servico; O aproveitamento da formacao e experiencias anteriores, em instituicoes de ensino e em outras atividades. Visando sempre atender as especificidades do exercicio de suas atividades e os objetivos das diferentes etapas e modalidades da educacao basica. O artigo 62 trata da formacao de docentes para atuar na educacao basica, essa formacao se faz em nivel superior, atraves de cursos de licenciatura,de graduacao plena, em universidades e institutos superiores de educacao. Porem, e admitido como formacao minima para o