440 STJ (junho de 2010)- 3a Turma: seguro.vida. suicidio. ma fe.comprovacao.onus seguradora.prazo de carencia.http://www.stj.gov.br/SCON/infojur/doc.jsp->Conclusao: nao se deve presumir a ma-fe do segurado caso a seguradoraalegue a premeditacao, cabera a esta a provar que houve premeditacao.->Caso:- Trata-sede acao de cobranca de seguro de vida ajuizada por beneficiario da apolice emdecorrencia da morte de sua companheira provocada por suicidio ocorrido aposcinco meses da contratacao do seguro;-a demanda foi julgada improcedente, sob o fundamento de que o suicidio ocorreu nointerregno de 02 (dois) anos contados da assinatura do contrato, delineando-se hipoteselegal de exclusao da cobertura;-em recurso de apelacao, o Tribunal (MG) confirmou a sentenca, de modo que oautor ingressou com um REsp. perante o STJ;-ao seu turno, a Turma decidiu por reformar as decisoes, dando provimento aorecurso e condenando a seguradora, entre outros, ao pagamento da apolice aobeneficiario.->Argumentos:- Acontroversia, no REsp, consistiu em examinar se o advento do art.798 do CC/2002[1] (queinovou ao fixar o prazo de dois anos de vigencia inicial do contrato paraexcluir o pagamento do seguro) importara em uma presuncao absoluta de suicidiopremeditado desde que ocorrido no prazo estipulado no citado artigo;- salientou-se que, no sistema anterior(CC/1916), predominava a orientacao de que a exclusao da cobertura securitariasomente alcancava as hipoteses de suicidio premeditado e o onus da prova cabiaa seguradora;- segundo o Min.Relator o motivo da norma e a prevencao de fraude contra o seguro, mas daiadmitir que aquele que comete suicidio dentro do prazo previsto no CC/2002 agede forma fraudulenta, contratando o seguro com a intencao de provocar osinistro, a seu ver, seria injusto;- a boa-fe deve ser semprepresumida enquanto a ma-fe, ao contrario, necessita de prova escorreita de suaexistencia;- dessa forma, o fato de osuicidio ter ocorrido no periodo de carencia previsto pelo CC/2002, por si so,nao acarreta a exclusao do dever de indenizar, ja que o disposto no art. 798,caput, do referido codigo nao afastou a necessidade da comprovacao inequivocada premeditacao do suicidio;- o Relator explica que umacoisa e a contratacao causada pela premeditacao ao suicidio e outra, diferente,e a preparacao do ato suicida; assim, o que permite a exclusao de cobertura e aprimeira hipotese, o que nao se verifica no caso dos autos;- como nao ha prova algumada premeditacao da segurada em matar-se, caberia entao a seguradora comprova-la;- conclui o Min. Relatorque, salvo comprovacao da premeditacao, no periodo de carencia (dois anos), naoha que se eximir o segurador do pagamento do seguro de vida;- Diante do exposto, aTurma, prosseguindo o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso.[1] Art. 797. No seguro de vida para o caso de morte, elicito estipular-se um prazo de carencia, durante o qual o segurador naoresponde pela ocorrencia do sinistro.Paragrafo unico. No caso deste artigo o segurador eobrigado a devolver ao beneficiario o montante da reserva tecnica ja formada.Art. 798. Obeneficiario nao tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicidanos primeiros dois anos de vigencia inicial do contrato, ou da sua reconducaodepois de suspenso, observado o disposto no paragrafo unico do artigoantecedente.Paragrafounico. Ressalvada a hipotese prevista neste artigo, e nula a clausulacontratual que exclui o pagamento do capital por suicidio do segurado.