O tuitaco (#PNEpraVALER! #VOTA10) e a invasao de secretarias e movimentos sociais, por 10% do PIB para educacao marcaram os dois dias dias (29 e 30/05) da votacao do PNE na Comissao Especial da Camara dos Deputados que foi adiada para junho. A Campanha Nacional pelo Direito a Educacao, uma rede com mais de 200 organizacoes e movimentos sociais, divulgou nota "Expectativa de avancos no novo PNE":Caso nao ocorra nenhum fato novo e prejudicial, o que atrasaria ainda mais a definicao dos rumos gerais da educacao brasileira, o voto final do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) ao PL 8035/ 2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educacao), sera conhecido nas proximas horas, iniciando a deliberacao da materia no ambito de sua Comissao Especial.Dedicada a construcao do novo plano educacional desde 2007, quando passou a integrar a Comissao Organizadora da Coneb (Conferencia Nacional de Educacao Basica; concluida em 2008) e, posteriormente, da Conae (Conferencia Nacional de Educacao; concluida em 2010), a Campanha Nacional pelo Direito a Educacao rede composta por mais de 200 organizacoes distribuidas por todo pais acredita que o texto a ser debatido e votado nas proximas semanas e, em quase todos os aspectos, mais adequado do que aquele enviado pelo Executivo Federal em dezembro de 2010.Fruto de intensas negociacoes, a proposta de PNE, que deve seguir a voto, nao correspondera a todas as prioridades, anseios e necessidades da educacao publica brasileira registradas nas deliberacoes da Conae. Entre outros, os impeditivos advem desde questoes estruturais, como problemas oriundos do injusto modelo federativo brasileiro, passando pela baixa prioridade dada pelo nucleo de gestao do Governo Federal a tramitacao da materia, chegando ate as amarras criadas pelo baixo rigor tecnico advindo da proposta original, elaborada pelo Executivo Federal.Nao obstante, os entraves supracitados nao foram capazes de intimidar ou impedir uma proficua interlocucao entre parlamentares e a sociedade civil, o que deve resultar em importantes conquistas. Entre algumas propostas da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao que, provavelmente, figurarao no voto do relator Angelo Vanhoni ou serao tema de debate entre os deputados, vale elencar:- O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira) sera obrigado a produzir relatorios bienais sobre o andamento das metas do novo PNE;- A sociedade civil devera ser chamada a participar da elaboracao dos planos estaduais e municipais de educacao;- A avaliacao da educacao basica nao sera ancorada apenas nos resultados do Ideb (Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica), superando a restricao imposta pela mensuracao sintetizada de fluxo e desempenho dos alunos;- A estrategia que estimula o estabelecimento de creches noturnas devera ser suprimida, pois agride o conceito de educacao infantil, bem expressado em normas recentes do Conselho Nacional de Educacao, construidas em dialogo com a sociedade civil e os gestores;- O debate curricular deve se libertar do minimalismo, ate mesmo semantico, das expectativas de aprendizagem. O novo PNE, provavelmente, passara a incorporar o registro mais amplo e justo do direito a aprendizagem;- A meta de alfabetizacao de criancas deve prever a alfabetizacao plena das mesmas, o que conforme a melhor pratica em sala de aula,