CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NUMERO DA SOLICITACAO: MR011141/2011 SIND EMPREGADOS COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES DE NITEROI, CNPJ n. 30.132.815/0001-95, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SERGIO TRAJANO DE SA;ESINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE ARMACAO DOS BUZIOS, CNPJ n. 02.314.601/0001-02, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). THOMAS WEBER;celebram a presente CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condicoes de trabalho previstas nas clausulas seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - VIGENCIA E DATA-BASEAs partes fixam a vigencia da presente Convencao Coletiva de Trabalho no periodo de 1o de marco de 2011 a 28 de fevereiro de 2012 e a data-base da categoria em 1o de marco.CLAUSULA SEGUNDA - ABRANGENCIAA presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a(s) categoria(s) dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares, com abrangencia territorial em Armacao dos Buzios/RJ.Salarios, Reajustes e PagamentoPiso SalarialCLAUSULA TERCEIRA - DOS PISOS SALARIAISFicam estabelecidos os seguintes pisos salariais para os empregados que laboram em Hoteis, Moteis, Pousadas, Flat's, Resorts e Meios de Hospedagem, Restaurantes, Restaurantes Self Service, Churrascarias, Bares, Lanchonetes e Demais Estabelecimentos Similares, representados por este instrumento normativo:a) Nivel I - R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), como por exemplo: Servente, Auxiliar de Servicos Gerais, Balconista, Atendente, Jardineiro, Mensageiro, Fiscal de Patrimonio, etc.Paragrafo unico O piso salarial hora sera de R$ 2,86 (dois reais e oitenta e seis centavos).b) Nivel II - R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), como por exemplo: Ajudante de Cozinha, Cumin, Arrumadeira (Camareira), Lavadeira, Lancheiro, Chapeiro, Operador de Pizzaria, Forneiro, Copeiro, Auxiliar de Almoxarife, etc;Paragrafo unico O piso salarial hora sera de R$ 3,00 (tres reais).c) Nivel III - R$ 700,00 (setecentos reais), como por exemplo: Recepcionista, Secretaria, Auxiliar de Escritorio, Auxiliar Administrativo, Agenciador de Reservas, Auxiliar Financeiro, Cozinheiro, Sushimans, Saladeira, Churrasqueiros, Garcons, Governanta, Padeiro, Confeiteiro, Bartender (Barman, Barwoman), Barista, Pizzaiolo, Motoboy (Entregadores de pizza motorizados), Caixa, Almoxarife, Motorista, Recreadores, Profissionais de Manutencao tais como: Pedreiro, Eletricista, Pintor e etc.;Paragrafo unico O piso salarial hora sera de R$ 3,18 (tres reais e dezoito centavos).a) Os empregados cuja admissao seja para exercer Cargo de Confianca, Coordenacao ou Gerencia, Sommeliers e Maitre o salario inicial sera o combinado entre as partes, nao podendo ser inferior ao piso estabelecido para os empregados estabelecido no Nivel III.Reajustes/Correcoes SalariaisCLAUSULA QUARTA - DOS REAJUSTESFica concedido aos Empregados que laboram em Hoteis, Moteis, Pousadas, Flat's, Resorts e Meios de Hospedagem, Restaurantes, Restaurantes Self Service, Churrascarias, Bares, Lanchonetes e Demais Estabelecimentos Similares do municipio de Armacao dos Buzios, reajuste salarial de 6,5% (seis e meio por cento) a partir de 01 de marco de 2011, calculavel sobre o salario percebido em fevereiro de 2011:Paragrafo primeiro: Poderao ser compensados os reajustes espontaneos concedidos nos ultimos 12 (doze) meses;Paragrafo segundo: Para os empregados admitidos apos marco de 2010, o reajuste podera ser proporcional ao numero de meses trabalhados; Paragrafo terceiro: apos a aplicacao do indice estabelecido no caput, caso o salario do empregado nao atinja o piso salarial convencionado na Clausula Terceira, alineas a, b e c este passara a receber o piso salarial minimo convencionado de acordo com a sua funcao.Pagamento de Salario Formas e PrazosCLAUSULA QUINTA - CONTA-SALARIO