por conta propria (desafivelar o cinto, colocar o colete salva-vidas, colocar mascaras de oxigenio, etc).Embasamento legal dessa afirmacao esta contido na Resolucao ANAC de Numero 9 de 5 de junho de 2007, que aprova a NOAC (Norma Operacional de Aviacao Civil) que dispoe sobre o acesso ao transporte aereo de passageiros que necessitem de assistencia especial.No artigo 2 dessa NOAC, ha uma definicao mais clara do que e considerado deficiencia para efeito dessa norma. Ja nos artigos 47 e 48, que transcrevo abaixo fica claro o direito ao desconto:Art. 47. Cabera aos passageiros portadores de deficiencia, a fim de resguardar-lhes o direito a autonomia e ao livre arbitrio, definir, junto a empresa aerea, se necessitam ou nao de um companhante, observando o que consta no art. 10 (devera fazer reserva com pelo menos 48 horas de antecedencia).Art. 48. As empresas aereas ou operadores de aeronaves so poderao exigir um acompanhante para o passageiro portador de deficiencia, independentemente da manifestacao de seu interesse, quando a criterio da empresa aerea ou das operadoras de aeronaves, por razoes tecnicas e de seguranca de voo, mediante justificativa expressa, por escrito, considere essencial a presenca de um acompanhante. 1o. Na hipotese da empresa aerea exigir a presenca de um acompanhante para o passageiro portador de deficiencia, devera oferecer para o seu acompanhante, desconto de, no minimo, 80% da tarifa cobrada do passageiro portador de deficiencia. 2o O acompanhante devera viajar na mesma classe e em assento adjacente ao da pessoa portadora de deficiencia.Como proceder para conseguir o desconto?As cias aereas nao deixam isso muito claro e o processo e um pouco burocratico. Alem disso, ele normalmente devera ser realizado em uma loja propria da cia aerea.O portador de deficiencia ou seu responsavel devera relatar o interesse de adquirir uma passagem aerea e que sente a necessidade de um acompanhante para prover ajuda para embarque/desembarque e durante o voo (visitas ao toalete, por exemplo). Sera entao feito uma reserva em uma tarifa disponivel para venda naquele momento (pode ser inclusive uma tarifa promocional) em nome do passageiro principal (o portador de deficiencia) e uma outra reserva em nome do acompanhante, a qual tera um desconto de 80% sobre a tarifa paga pelo passageiro principal (ou sobre a menor tarifa disponivel para venda na mesma classe de servico, caso o passageiro principal tenha emitido a passagem com milhas/pontos).Sera entao solicitado ao portador de deficiencia ou ao seu responsavel que preencha o MEDIF (Medical Information Form), um formulario que possui duas partes:Na primeira, que pode ser preenchida pelo proprio passageiro portador de deficiencia ou por seu responsavel, sera fornecida informacoes sobre a deficiencia e sobre as necessidades do mesmo.Na segunda parte, que devera ser preenchida pelo medico que presta assistencia ao portador de deficiencia, serao fornecidas informacoes medicas sobre o portador de deficiencia.Entao o MEDIF devera ser enviado para o departamento medico da cia aerea que avaliara o mesmo e emitira um parecer se concorda com a necessidade de acompanhamento e com os preparativos necessarios para o voo. Alguns preparativos especiais, como fornecimento de oxigenio, podem ser cobrados a parte