O impasse na climatizacao da frota municipal levou o Grupo de Atuacao Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministerio Publico a incluir nos autos do processo que trata da refrigeracao dos coletivos que circulam na cidade, um pedido para que a prefeitura seja obrigada a nomear um interventor administrativo no contrato de concessao do servico de transporte publico do Rio, para garantir a celeridade do processo. No documento que foi juntado aos autos, nesta quinta-feira, os promotores pedem que a intervencao seja realizada no prazo maximo de 30 dias, sob pena de multa.Caso a prefeitura nao nomeie o interventor, o MP requer que a Justica o faca. O orgao pede tambem o aumento da multa fixada em R$ 20 mil por cada onibus nao climatizado. A juiza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8a Vara de Fazenda Publica da Capital suspendeu a audiencia marcada para a tarde desta sexta-feira, para tratar do cronograma de urgencia apresentado pela prefeitura, o qual previa a aquisicao de 196 onibus climatizados para serem incorporados a frota, numero considerado insuficente pelo MP.Segundo o Tribunal de Justica, a decisao da juiza em desmarcar a audiencia se deveu ao fato de as empresas nao terem respondido aos oficios da prefeitura determinando a aquisicao dos novos onibus climatizados, bem como para aguardar o posicionamento do municipio em relacao ao pedido do MP de intervencao nos consorcios, por terem interrompido o processo de climatizacao. O prazo para a manifestacao da prefeitura e de 15 dias uteis.Os promotores requerem ainda no documento que o municipio obrigue os consorcios que operam as linhas municipais a fazer auditoria nos sistemas utilizados pela concessionaria, devendo constar dos levantamentos dados de natureza operacional, contabil, administrativa, financeira e de controle. O MP pede ainda que a prefeitura exija dos consorcios a realizacao anual de auditoria e parecer nas respectivas demonstracoes contabeis e financeiras, entre outras.Apesar de reconhecer que o MP tem legitimidade para propor a acao contra as empresas de onibus, requerendo as medidas judiciais necessarias para forcar a climatizacao dos veiculos, a Procuradoria Geral do Municipio diz que a intervencao, pedida pelo orgao, e ilegal e so cabendo em situacoes extremas, que comprometam o proprio funcionamento do servico. A medida, diz a nota, implicaria em colocar a prefeitura como prestador direto do servico, estatizando o transporte publico.A Procuradoria diz ainda que o municipio nao pode tomar nenhuma medida que desrespeite o contrato de concessao, sob pena de sofrer acao judicial, onerando o erario publico. O orgao informou tambem que o municipio esta obrigado a aguardar o cumprimento da notificacao feita a Rio Onibus, determinando a climatizacao de 196 onibus ate junho, como previsto no cronograma de urgencia.Sobre a aquisicao dos novos onibus para atender o cronograma de urgencia, as empresas informaram que receberam o oficio da prefeitura, o qual foi imediatamente acatado e esta dentro do prazo de cumprimento. Os consorcios garantem que vao apresentar todas as informacoes solicitadas pelo Ministerio Publico dentro dos prazos estipulados.A respeito da refrigeracao de toda frota, afirmam que sao a favor, desde que sejam assegurados os termos do contrato e a