Domingos Dutra: crimetera pena de 1 a 4 anos de reclusao. Proposta em tramitacaona Camara altera o Codigo Eleitoral (Lei 4.737/65) para tornarcrime a pratica de mudanca de domicilio eleitoral com finseleitoreiros. Segundo o projeto (PL 2946/11), do deputado DomingosDutra (PT-MA), incorrera no crime aquele que patrocinar, facilitar,intermediar, permitir ou colaborar, direta ou indiretamente, com atransferencia de domicilio eleitoral considerada fraudulenta. Pelatexto, o infrator fica sujeito a pena de 1 a 4 anos de reclusao. O projeto determinaainda que estara sujeito a mesma pena o eleitor que,intencionalmente, aceitar, submeter ou colaborar com a transferenciafraudulenta. No caso de o crime ser cometido por funcionariopublico, prevalecendo-se do cargo, a punicao e aumentada em 1/6.Ja no caso de o agente ser candidato na eleicao atingida pelafraude, a pena sera aplicada em dobro. Regra atualAtualmente, segundo oCodigo Eleitoral, a transferencia de domicilio eleitoral dependede solicitacao feita ao cartorio eleitoral do municipio ate 100dias antes da data da eleicao. Alem disso, tambem sao exigidos atranscorrencia de pelo menos um ano da inscricao primitiva(primeiro titulo eleitoral) e a comprovacao de que o eleitorreside ha pelo menos tres meses no novo endereco. Essas duas ultimasexigencias, no entanto, conforme o codigo atual, sao dispensadasquando se tratar de transferencia de titulo eleitoral de servidorpublico civil, militar, autarquico, ou de membro de sua familia,por motivo de remocao ou transferencia. TramitacaoO projeto seraanalisado pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania,antes de ser votado pelo Plenario.Integra da proposta: * PL-2946/2011 Reportagem MuriloSouzaEdicao PauloCesar SantosA reproducao dasnoticias e autorizada desde que contenha a assinatura 'Agencia Camara de Noticias' A Comissao de Reforma do Codigo Penal, instituida pelo Senado Federal, convida para participar daAudiencia Publica DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICAPara conhecer o Projeto em discussao e realizar o cadastro para fazer uso da palavra, favor acessar o endereco eletronico:http://www.senado.gov.br/web/comissoes/documentos/SSCEPI/Formulario_sugestoes.pdf Mais informacoes pelo telefone: (61) 3303-3490Dia 23 de marco de 2012, as 9 horasLocal: Tribunal Superior do Trabalho - TSTSala de Sessoes Plenarias Bloco B - TerreoSetor de Administracao Federal Sul - Qd. 08 - lote 01Brasilia/DFFonte: http://www.senado.gov.br/sf/comissoes/documentos/SSCEPI/Formulario_sugestoes.pdf A mostra apresenta um conjunto expressivo de obras do artista cuja poetica tem profundo impacto na teoria critica da arte, na arte contemporanea, nas terapias ocupacionais e tambem na medicina. Bispo do Rosario passou a maior parte de sua vida internado em uma clinica para doentes mentais e la produziu toda sua obra, que hoje e um importante patrimonio cultural brasileiro, por meio da qual e possivel acessar um imaginario que serve de ponto de partida para um amplo processo de reflexao sobre a arte contemporanea e a cultura popular. A mostra conta com a parceria do Museu Bispo do Rosario e o olhar dos curadores Helena Severo e Wilson Lazaro.Aberta ao publico de 21 de marco a 29 de abril Entrada FrancaGrande Veleiro, de Arthur Bispo do RosarioSantander Cultural Porto AlegreRua Sete de setembro, 1028Centro Historico. Porto Alegre/RS.Tel. 51 3287 5500De terca a sexta, das 10h as 19hSabados, domingos e feriados, das 11h as 19hfonte: http://www.santandercultural.com.br/programacao/artesvisuais.asp As inscricoes para o concurso Poemas no Onibus e no Trem de 2012 abrem no dia 2 de abril