talmateria, onde o tema apenas e tratado pelas generalidades do protocolo e emoutras legislacoes nao especificas. No entanto, nos parece que a omissaolegislativa esta por acabar, em face da tramitacao na Camara dos Deputados dosProjetos de Lei 3.552/2004 e seu substitutivo, e o 6.487/2004. Ao tema ora a ser tratado, o primeiro projeto passa a ter maiorafinidade, pois o mesmo tenta regular o mercado de Compra de Creditos deCarbono ou Papeis de Carbono os RCEs em Bolsa de Valores e no mercado deBalcao, define os criterios de apuracao das unidades de RCEs, e equipara asunidades de RCEs a natureza juridica de valores mobiliarios regulados pelaComissao de Valores Mobiliarios. O projeto consequente trata da PoliticaNacional de Mudancas Climaticas e de mecanismos atraves dos quais o poderpublico incentivara os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo MDL. E a necessidade de se implantar projetos de tutela do meio ambiente nosfara concluir que tal tutela passara a ser, como e, um promissor ramo doempreendedorismo em nosso pais, bem como nos fara concluir, tambem, que oselementos que os compoe a definicao de atividade empresarial serao ampliados,nao apenas o capital, o trabalho, os insumos e a tecnologia sao seus elementos,deve-se incluir nestes, a tutela ambiental como novissimo qualificador. 2 A tutela do meio ambienteatraves do mercado de Creditos de Carbono. O mundo globalizado e cada vez maiscapitalista fez crescer em ritimo acelerado a degradacao da natureza e oprogressivo aquecimento global, principalmente pelo inconsequente consumo dederivados de petroleo, com o consequente lancamento de Dioxido de Carbono naatmosfera, dentre outros gases produtores do efeito estufa, gerador doaquecimento atmosferico. Boa parte da comunidade internacional, principalmenteos paises mais poluidores, resistem a entender que o meio ambiente e seusrecursos naturais nao podem ser tratados como res nullius. Os recursosnaturais sao verdadeiras res omnium por que o respeito ao meio ambientee uma questao bioetica, ou seja, e a consciencia de que tais elementos danatureza sao de todos e, portanto, a ofensa a um deles importa prejuizos a umagama indeterminada de pessoas e de outros seres que dependem de tais elementos[3].Por isso a posicao de cada pais na comunidade internacional nao pode serindependente. Todos devem preservar, independentes do seu grau deinterferencia. Infelizmente muitos paises eempresas aplicam a filosofia de que preservar e tutelar o meio ambiente naotraz lucros. No entanto, esta filosofia vem sendo quebrada desde 1972, a partir daconferencia de Estocolmo, onde se passou a amadurecer o ideal de preservacaodos recursos naturais, dentre outros mecanismos de tutela da natureza. Tais acoes praticas de protecao e defesa do meio ambiente e de seusrecursos naturais sempre foram, repitam-se, verdadeiras utopias, principalmentepelo fato de que os grandes poluidores resistirem a firmar pactos voltados apreservacao do meio ambiente. A tutela do meio ambiente como fonte de empreendedorismo foi inovadaatraves do Protocolo de Kyoto, onde seus signatarios comprometeram-se a reduzirem 5% os niveis de emissao de Dioxido de Carbono na atmosfera, entre os anos de2008 e 2012, com o fito de frear o aquecimento global.Para atingir tais metas de reducao, os paises que o ratificaram podempromover a diminuicao da emissao de gases de efeito estufa, principalmente oDioxido de Carbono, ou, verdadeiramente,