Depois de longa discussao, o projeto de lei que regulamenta as promocoes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa . A proposta faz parte do plano estadual para a Seguranca Publica e beneficiara mais de 8 mil profissionais, conferindo nova disciplina as promocoes da categoria com o objetivo aumentar a frequencia e agilizar o processo de ascensao funcional dos militares.Alem das oito propostas de emendas que ja haviam sido incorporadas a mensagem nas comissoes, o projeto ainda foi modificado por outras sete, das quais cinco foram apresentadas ao plenario e duas recuperadas por meio de recurso. Nao lograram exito, no entanto, tres propostas que retornaram ao debate em recursos de Heitor Ferrer (PDT) e Renato Roseno (PSOL), alem de uma emenda proposta ao plenario por Agenor Neto (PMDB).Das seis novas propostas de emendas apresentadas em plenario, duas foram apresentadas pelo lider do Governo na Casa, Evandro Leitao; duas por Capitao Wagner, uma pelo deputado Elmano Freitas e uma por Agenor Neto. Ambas materias apresentadas pelo lider visavam evitar erro de interpretacao de dispositivos da lei atraves da correcao da redacao de itens do projeto.Ja as propostas de Capitao Wagner, subscritas por Zezinho Albuquerque, Evandro Leitao e pelo vice-lider do Governo Julio Cesar (PTN), estabelecem que a passagem de praca para o quadro de oficiais se de metade por antiguidade e metade por previa selecao interna, alem de que o tempo necessario para a promocao ao posto de capitao seja reduzido de dez para oito anos.O deputado Elmano Freitas, por sua vez, conseguiu aprovar proposta que zera o quantitativo de militares que ja recusaram participar de curso para a promocao tres vezes, o que passa a ser contabilizado novamente a partir da sancao da nova lei. Conforme a regulamentacao da categoria, o militar que recusar participar do curso por tres vezes e impedido a ter acesso a promocao pelo resto da vida.Das propostas de emendas que foram reapresentadas pelos parlamentares, apenas Capitao Wagner conseguiu o consenso com o Governo, tendo duas emendas aprovadas. Em uma delas, foi reduzido de tres para um ano o tempo necessario para que o subtenente seja promovido a 2o tenente e, na outra, foi garantido que vagas remanescentes de promocao requerida possam ser solicitadas por tenentes-coroneis e capitaes.Parlamentares classificam votacao como historicaParlamentares da oposicao e da situacao classificaram a votacao de ontem como historica para a Policia Militar, para o Corpo de Bombeiros e tambem para a propria Assembleia Legislativa. Destacando que novos beneficios estao a caminho, como a equiparacao do salario do militar a media da categoria no Nordeste, os deputados ressaltaram que o efeito esperado da medida e o incremento para a seguranca do Estado.Ja Heitor Ferrer destacou que a Lei das Promocoes garante aos cargos de comandante geral da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros a incorporacao de uma gratificacao de R$ 16.759 na aposentadoria, o que, em sua avaliacao, e uma imoralidade. O parlamentar tentou suprimir o texto que concedia os beneficios atraves de duas emendas, mas a proposta foi rejeitada. aO