direitos fundamentais, queimpoem ao Direito positivo um conteudo etico minimo que respeite a dignidade dapessoa humana e cuja teoria juridica se vem desenvolvendo a passos largos.Examinadas isoladamente, essas caracteristicas podem parecernao ser grande novidade: em paises diversos, em momentos historicos diversos,uma ou outra aparecia no pensamento juridico e na pratica juridica . Talvez oque marque este momento historico seja a conjuncao de todas elas, que veminspirando doutrinadores em inumeros paises.Vejamos alguns exemplos de como essas transformacoes temrepercutido no Direito processual. Antes, porem, examinaremos uma questao decunho terminologico e historico: qual deve ser a designacao deste estagio dodesenvolvimento do Direito processual.6. NEOCONSTITUCIONALISMO, NEOPROCESSUALISMO OU FORMALISMOVALORATIVO. A ATUAL FASE METODOLOGICA DA CIENCIA DO PROCESSOA essa fase atual do pensamento juridico deu-se o nome deNeoconstitucionalismo"'. A designacao nao e das melhores, em razao da suavagueza , mas indiscutivelmente tem apelo, razao pela qual se tem difundido commuita facilidade, principalmente nos paises latinos. Ha quem denomine esta fasede "pos-posi- tivismo", o que tambem nao quer dizer muita coisa, anao ser o fato de que e um estagio posterior ao "positivismo"caracteristico da segunda metade do seculo XIX e primeira metade do seculo XX.Talvez fosse mais adequado referir a um "positivismo juridicoreconstruido" ou neopositivismo.Ha muitas criticas ao Neoconstitucionalismo. Fugiria aspretensoes didaticas deste Curso fazer uma resenha de todo pensamento sobre otema.Pode-se afirmar que nao ha dissenso em torno dascaracteristicas gerais desta atual fase da metodologia juridica, apontadas noitem anteriorAs discussoes tem por alvo a terminologia , aspecto quereputamos secundario, e os abusos e incompreensoes que o oba-oba47 em tornodessas transformacoes tem causado.Os abusos e incompreensoes revelam-se basicamente em umapostura de supervalorizacao dessas "novidades": a) supervalorizam-seas normas-principio em detrimento das normas-regra, como se aquelas sempredevessem preponderar em relacao a essas e como se o sistema devesse ter maisnormas-principio do que normas-regra, ignorando o importantissimo papel que asregras exercem no sistema juridico: reduzir a complexidade do sistema egarantir seguranca juridica; b) supervaloriza-se o Poder judiciario em detrimentodo Poder Legislativo, em grave prejuizo a democracia e a separacao de poderes;c) supervaloriza-se a ponderacao em detrimento da subsuncao, olvidando que a subsuncaoe metodo bem adequado a aplicacao das normas-regra48, de resto as especiesnormativas mais abundantes no sistema.As criticas sao indispensaveis. A historia do pensamentojuridico costuma desenvolver-se em movimento pendular: essas transformacoespuxam para um lado; as criticas, para o outro; no final do "cabo de guerra",chega-se ao equilibrio.A evolucao historica do direito processual costuma serdividida em tres fases:a) praxismoou sincretismo, em que nao havia a distincao entre o processo e o direitomaterial: o processo era estudado apenas em seus aspectos praticos, sempreocupacoes cientificas;b) processualismo,em que se demarcam as fronteiras entre o direito processual e o direitomaterial, com o desenvolvimento cientifico das categorias processuais;c) instrumentalismo,em que, nao obstante se reconhecam as diferencas funcionais entre o direitoprocessual e o direito material, se estabelece entre eles uma relacao circularde interdependencia: o direito processual concretiza e efetiva o direitomaterial, que confere ao primeiro o seu sentido (sobre a instrumentalidade, veritem anterior). Na fase instrumentalista, o processo passa ser objeto de estudode outras ciencias juridicas, como a sociologia do processo - que se concentrounos estudos sobre o acesso