quando de seu falecimento, a sua esposa e unica dependente faz jus ao recebimento de pensao.Diverso nao e o entendimento da nossa jurisprudencia:PREVIDENCIARIO. PENSAO POR MORTE DE CONJUGE. RURICOLA. FUNGIBILIDADE DE AMPARO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DO BENEFICIO. NAO PROVIMENTO DA APELACAO E DO RECURSO ADESIVO. I. E pacifico na jurisprudencia que de amparo social ou LOAS nao deriva a obrigacao do pagamento de pensao por morte, o que se justifica por varios argumentos formais e orcamentarios. II. Entretanto, e juridicamente sustentavel conceder tal pensao em casos nos quais havia a possibilidade de concessao de auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez aqueles que receberam LOAS. Ou seja, havendo fungibilidade no tocante a concessao de beneficios previdenciarios e da prestacao assistencial de que trata a Lei 8.742/1993, e possivel o reconhecimento do direito ao pagamento da pensao, nao derivada do LOAS mas do auxilio-doenca ou da aposentadoria por invalidez que poderia ter sido implantada ao falecido. III. Incapacidade laborativa demonstrada pelo Cadastro Nacional de Informacoes Sociais (CNIS), que relata a concessao amparo social a portador de deficiencia, deixando o segurado de trabalhar por incapacidade laboral posterior a filiacao. IV. Cumprimento da carencia demonstrado pelo exercicio de emprego rural sem registro em carteira. V. Manutencao da qualidade de segurado em decorrencia da superveniencia de doenca incapacitante, constatada na pericia que fundamentou a concessao do beneficio assistencial. VI. Dependencia economica demonstrada pelas certidoes de casamento e de obito, confirmadas por prova oral. VII. Pensao por morte devida a partir da data da citacao, acrescida de correcao monetaria e juros. VIII. Sucumbencia parcial mantida. IX. Nao provimento da apelacao do reu e do recurso adesivo da autora.(AC 200603990099532, JUIZ CARLOS FRANCISCO, TRF3 - SETIMA TURMA, 11/04/2011)( grifos nossos). PREVIDENCIARIO. PENSAO POR MORTE DO COMPANHEIRO, TITULAR DE RENDA MENSAL VITALICIA A INVALIDOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O beneficio de renda mensal vitalicia e de natureza assistencial e carater pessoal, sendo incompativel a sua transmissao causa mortis na forma de pensao a dependentes e/ou sucessores do beneficiario. In casu, tendo restado comprovado que o de cujus ja havia implementado, a epoca do obito, os requisitos para a concessao de aposentadoria por invalidez, faz jus a parte autora ao beneficio de pensao por morte almejado. (TRF - 4a Regiao, AC n. 2001.04.01.064711-2/PR, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, DJU de 27-08-2003). (grifos nossos) PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E DEFINITIVA CONSTATADA POR PROVA PERICIAL, QUANDO O AUTOR OSTENTAVA A QUALIDADE DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. HONORARIOS DE ADVOGADO E PERICIAIS. APELACAO NAO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA.1. Comprovada, por pericia medica oficial, a incapacidade permanente e total do autor para o trabalho no momento da cessacao do seu beneficio de auxilio-doenca, quando ele ainda ostentava a condicao de segurado da Previdencia Social, e de lhe ser deferida a conversao do beneficio de amparo assistencial em aposentadoria por invalidez.2. Segundo a jurisprudencia do STJ, nao ocorre a perda da qualidade de segurado, quando a falta de recolhimento da contribuicao previdenciaria por