assim, desde que nao lhe acarretemprejuizos, sob pena de nulidade.Ambito de aplicacao da CLTAmbito pessoalVerifica-loconsiste em determinar a que tipo de pessoas a lei e aplicavel; a CLT eaplicavel a trabalhadores; nao a todos os trabalhadores (art. 1o), porem apenasaqueles por ela mencionados e que sao empregados (art. 3o); nao hadiscriminacao de empregados; todos os trabalhadores que se enquadrem como talserao alcancados pela CLT.Trabalhadores excluidosO trabalhadorautonomo, o eventual e o empreiteiro.Ambito materialSaber quale o ambito material de aplicacao da CLT e o mesmo que definir quais os tipos derelacoes juridicas sobre as quais as suas normas atuarao; no direito dotrabalho ha 3 tipos de relacoes juridicas: as relacoes individuais entre empregadose empregadores; as coletivas entre os sindicatos de empregados e deempregadores ou entre aqueles e as empresas; as de direito administrativo entreo Estado e os empregadores ou os empregados.Direito individual do trabalho econtrato de trabalhoContrato de Trabalho e Relacao de TrabalhoConceitoHavera contratode trabalho sempre que uma pessoa fisica se obrigar a realizar atos, executarobras ou prestar servicos para outra e sob dependencia desta, durante umperiodo determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de umaremuneracao; quanto a relacao de emprego, dar-se-a quando uma pessoa realizaratos, executar obras ou prestar servicos para outra, sob dependencia desta, emforma voluntaria e mediante o pagamento de uma remuneracao, qualquer que seja oato que lhe de origem.Natureza juridicaSao 2 asteorias: Contratualismo, e a teoria que considera a relacao entre empregado eempregador um contrato; o seu fundamento reside numa tese; a vontade das partese a causa insubstituivel e unica que pode constituir o vinculo juridico;anticontratualismo, ao contrario, sustenta que a empresa e uma instituicao, naqual ha uma situacao estatutaria e nao contratual; o estatuto preve ascondicoes de trabalho, que sao prestadas sob a autoridade do empregador, que edetentor do poder disciplinar; a Lei Brasileira define a relacao entreempregado e empregador como um contrato, mas afirma que o contrato correspondea uma relacao de emprego (CLT, art. 442).Obs.: o contrato de trabalho e contratode direito privado, consensual, sinalagmatico (perfeito), comutativo, de tratosucessivo, oneroso e, regra geral, do tipo dos contratos de adesao.Classificacao: 1) Quanto a forma: pode serverbal ou escrito, a relacao juridica pode ser formada pelo ajuste expressoescrito, pelo ajuste expresso verbal ou pelo ajuste tacito; 2) quanto a duracao: hacontratos por prazo indeterminado e contratos por prazo determinado (CLT, art.443); a diferenca entre ambos depende simplesmente de ver se na sua formacao aspartes ajustaram ou nao o seu termo final; se houve o ajuste o quanto ao termofinal, o contrato sera por prazo determinado; a forma comum e o contrato porprazo indeterminado.Contrato de trabalho individualE o acordo,tacito ou expresso, formado entre empregador e empregado, para a prestacao deservico pessoal, contendo os elementos que caracterizam uma relacao de emprego.Contrato de trabalho coletivoE o acordode carater normativo, formado por uma ou mais empresas com entidades sindicais,representativas dos empregados de determinadas categorias, visando a autocomposicao de seus conflitos coletivos.Contrato de trabalho de equipeE aquelefirmado entre a empresa e um conjunto de empregados, representados por umchefe, de modo que o empregador nao tem sobre os trabalhadores do grupo osmesmos direitos que teria