quadrados ou 12,92% de todo o territorio nacional, sendo que 187 delas se localizam em faixa de fronteira, enquanto 45 delas coincidem com areas federais de conservacao.No estado de Roraima sao 32 terras indigenas, ocupando uma area total de 103.415 quilometros quadrados, o que representa 46,11% de todo o territorio estadual, sendo que todas, exceto tres, se localizam em area de fronteira.Raposa Serra do Sol situa-se no Nordeste do estado, abrangendo os municipios de Normandia, Pacaraima e Uiramuta. Sua area total e de 1.747.464 hectares em 17.430 quilometros quadrados ou 7,7% da area do estado. Isso corresponde a area de todo o estado de Sergipe ou mais da metade da area da Belgica, que tem 30 mil quilometros quadrados. Em termos populacionais, abriga 4,9% da populacao total de Roraima, que tem 395.705 habitantes.Somente em 21 de dezembro de 1973, foi editado o Estatuto do Indio, atraves do qual diz o seguinte: Com a criacao do seu proprio Estatuto as normas envolvendo os silvicolas foram duras e severas, numa intencao evidente que as coisas mudaram em muito, criando grandes areas de reserva e areas de ocupacao indigena, que sao condicoes totalmente distintas, onde a criacao de uma reserva indigena pode ser criada sem a sua existencia e maneja-los, ao passo que a terra de ocupacao e posse imemorial e obedece a outros criterios.Constitucionalmente foi estabelecida em 1934 a competencia privativa da Uniao para legislar sobre areas indigenas, com pequenas alteracoes nas de 1937 e 1946. Ja a Constituicao de 1967 fez constar que as terras silvicolas integram o patrimonio da Uniao, onde estes tem o usufruto sobre os recursos naturais. Tratava-se de meios legais para a garantia fisica das sociedades silvicolas, onde a emenda constitucional 1969 criou novas normas juridicas estabelecendo que terceiros que ocupassem terras de posse imemorial dos silvicolas nao teriam direito a indenizacao.Finalmente, a Constituicao de 1988 ampliou em muito as questoes de natureza de terras indigenas, incluindo no seu artigo 20 entre os bens da Uniao as terras tradicionalmente ocupadas pelos indios. Entraram as terras sagradas, os cemiterios e as areas de deambulacao. O artigo 49 estabelece competencia exclusiva do Congresso Nacional para autorizar a exploracao e o aproveitamento de recursos hidricos e a pesquisa de riquezas minerais em terras indigenas, fixando a justica federal como orgao competente para dirimir conflitos que envolvam estas areas, incluindo o Ministerio Publico Federal como orgao com direito das defesas dessas populacoes, e o artigo 215 assegurando o ensino bilingue, os artigos 231 e 232 prevendo todos os seus direitos, ressalvando que as comunidades indigenas e suas organizacoes so podem pleitear e litigar seus direitos atraves do Ministerio Publico Federal, art. 232, nas disposicoes transitorias, art. 67 prevendo ainda um prazo de cinco anos para a demarcacao de suas terras. A lei 6.001 classifica os indios em isolados, em via de integracao e integrados, os ultimos com direitos e obrigacoes da vida civil, sendo que todas suas terras devem ser arrecadadas e registradas em nome da Uniao, existindo ainda uma distincao entre terras tradicionalmente ocupadas, terras reservadas e terras de dominio comum dos