declaracao de aspirante aoficial o acesso na hierarquia militar sera gradual esucessivo.Art. 183. Os Oficiais da ativa serao organizados emturmas, fixando-se o ano-base para fins de computo dotempo e percentuais para promocao por merecimento e porantiguidade.Paragrafo unico. O ano-base dos:I - Oficiais do Quadro previsto no inciso I do 1odo art. 13 sera o ano de declaracao de Aspirante-a-Oficial;II - Oficiais do Quadro previsto no inciso II do 1odo art. 13 sera o segundo ano apos o da nomeacao para oposto de 2o- Tenente;III - Oficiais dos demais Quadros sera o ano dapromocao a 2o- Tenente.(Artigo com redacao dada pelo art. 5o da LeiComplementar no 95, de 17/1/2007.)(Vide art. 13 da Lei Complementar no 95, de17/1/2007.)Art. 184. As promocoes serao feitas anualmente no dia25 de dezembro. 1o A promocao, pelo criterio de merecimento,para os Oficiais do QO-PM/BM e QOS-PM/BM sera realizada daseguinte forma:I - ao posto de Tenente-Coronel, sucessivamente, apartir do decimo nono ano a contar do ano-base, 1/5 (umquinto) dos Majores existentes na turma;II - ao posto de Major, no:a) decimo quinto ano apos o ano-base, 1/3 (umterco) dos Capitaes existentes na turma;b) decimo sexto ano apos o ano-base, 1/4 (umquarto) dos Capitaes existentes na turma;c) decimo setimo ano apos o ano-base, 1/5 (umquinto) dos Capitaes existentes na turma;d) decimo oitavo ano apos o ano-base, 1/4 (umquarto) dos Capitaes existentes na turma;e) decimo nono ano apos o ano-base, 1/3 (umterco) dos Capitaes existentes na turma;f) vigesimo ano apos o ano-base, 1/2 (um meio) dosCapitaes existentes na turma;III - ao posto de Capitao, no:a) nono ano apos o ano-base, 1/3 (um terco) dos 1os-Tenentes existentes na turma;b) decimo ano apos o ano-base, 1/2 (um meio) dos 1os-Tenentes existentes na turma;IV - ao posto de 1o-Tenente, no:a) terceiro ano apos o ano-base, 1/3 (um terco) dos2os- Tenentes existentes na turma;b) quarto ano apos o ano-base, 1/2 (um meio) dos 2os-Tenentes existentes na turma;V - ao posto de 2o-Tenente, de acordo com aordem de classificacao intelectual, observada a nota finalde classificacao no:a) Curso de Formacao de Oficiais;b) concurso publico para o ingresso no Quadro deOficiais de Saude. 2o A promocao, pelo criterio de merecimento,para os Oficiais do QOC-PM/BM e QOE-PM/BM serarealizada da seguinte forma:I - ao posto de Capitao, sucessivamente, a partir donono ano a contar do ano-base, 1/5 (um quinto) dos 1os-Tenentes existentes na turma;II - ao posto de 1o-Tenente, no:a) terceiro ano apos o ano-base, 1/3 (um terco) dos2os- Tenentes existentes na turma;b) quarto ano apos o ano-base, 1/4 (um quarto) dos2os- Tenentes existentes na turma;c) quinto ano apos o ano-base, 1/4 (um quarto) dos2os- Tenentes existentes na turma;d) sexto ano apos o ano-base, 1/3 (um terco) dos 2os-Tenentes existentes na turma;e) setimo ano apos o ano-base, 1/2 (um meio) dos 2os-Tenentes existentes na turma. 3o Os Oficiais serao promovidos por antiguidade,no QO- PM/BM e QOS-PM/BM, da seguinte forma:I - ao posto de Major, no vigesimo primeiro ano aposo ano- base, os Capitaes remanescentes da turma;II - ao posto de Capitao, no decimo primeiro ano aposo ano- base, os 1os-Tenentes remanescentes da turma;III - ao posto de 1o-Tenente, no quinto ano apos