da flora, bem como a utilizacao de outros bens e servicos; VI- Nascente: afloramento natural do lencol freatico que apresenta perenidade e da inicio a um curso dagua; VII - Olho dagua: afloramento natural do lencol freatico, mesmo que intermitente; VIII - Pousio: pratica de interrupcao temporaria de atividades agricolas, pecuarias ou silviculturais, para possibilitar a recuperacao da capacidade de uso do solo; IX Pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agraria, e que atendam ao disposto no art. 3o da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006. X - Reserva Legal: area localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 13, com a funcao de assegurar o uso economico de modo sustentavel dos recursos naturais do imovel rural, auxiliar a conservacao e a reabilitacao dos processos ecologicos e promover a conservacao da biodiversidade, o abrigo e a protecao de fauna silvestre e da flora nativa; XI - Restinga: deposito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentacao, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influencia marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordoes arenosos, dunas e depressoes, apresentando, de acordo com o estagio sucessional, estrato herbaceo, arbustivos e arboreo, este ultimo mais interiorizado; XII - Uso alternativo do solo: substituicao de vegetacao nativa e formacoes sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuarias, industriais, de geracao e transmissao de energia, de mineracao e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupacao humana; XIII - Vereda: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromorficos, usualmente com a palmeira arborea Mauritia flexuosa (buriti) emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de especies arbustivo-herbaceas; XIV - apicum: areas de solos hiper-salinos situadas nas regioes entre-mares superiores, inundadas apenas pelas mares de sizigias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por mil desprovidos de vegetacao vascular; XV - salgado ou marismas tropicais hiper-salinos: areas situadas em regioes com frequencias de inundacoes intermediarias entre mares de sizigias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 a 150 partes por mil, onde pode ocorrer a presenca de vegetacao herbacea especifica. Paragrafo Unico. Para os fins desta lei estende-se o tratamento dispensado aos imoveis a que se refere o inciso IX deste artigo as terras indigenas demarcadas e as demais areas tituladas de povos e comunidades tradicionais que facam uso coletivo do seu territorio. CAPITULO II Das Areas de Preservacao Permanente Secao 1 Da Delimitacao das Areas de Preservacao Permanente Art. 4.o Considera-se Area de Preservacao Permanente, em zonas rurais ou urbanas, pelo so efeito desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d'agua natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura minima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'agua de menos de 10 (dez) metros de largura, observado o disposto no art. 35; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'agua que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de