entre dois institutos diversos. A prisao em flagrante justificava a lavratura do auto de prisao pela autoridade policial, mas o que deveria justificar a manutencao da custodia pelo magistrado realmente era a prisao preventiva. E para tal conversao o juiz deveria fundamentadamente apontar a existencia dos requisitos cautelares. Isso sem nao antes verificar a legalidade da prisao, pois, caso contrario, seria caso de seu relaxamento.Mas cabe ressaltar, porem, que a conversao em prisao preventiva, de agora em diante, so tera lugar se as demais medidas cautelares nao se fizerem suficientes.A liberdade provisoria, consoante o inciso III do art. 310, sera concedida com ou sem fianca. Assim, ao verificar a desnecessidade da prisao cautelar, o magistrado devera adotar a medida cautelar que se mostre mais adequada ao caso atentando para o principio da proporcionalidade, quando avaliara se e caso do uso da fianca ou de outra medida cautelar, ou, ainda, da fianca cumulativamente com outra cautelar (art. 319, 4o, CPP). 1o. Erro Manutencao de hipoteses de "crimes inafiancaveis".Aqui esta uma das situacoes mais esdruxulas do direito processual penal brasileiro.E que o Constituinte, para tentar causar maior repressao e evitar a liberdade provisoria em casos que entendeu mais graves, vociferou que determinados crimes sao inafiancaveis (art. 5o, XLII, XLIII e XLIV, CR/88).O legislador ordinario havia feito o mesmo ao elencar hipoteses de descabimento de fianca nos incisos ora revogados do art. 323 do CPP. Isto e, elencou hipoteses de crimes inafiancaveis com a finalidade de tornar a situacao mais rigorosa para o reu/investigado; nao para beneficia-lo.Ocorre que, como consolidado jurisprudencialmente, sem requisitos cautelares a acusacao de nenhum crime pode ensejar, por si so, a prisao de alguem antes do transito em julgado de uma sentenca condenatoria.Entao o que se via e que logo nesses crimes mais graves a fianca nao tinha aplicacao cabivel, sendo certo que se nao se fizesse presente requisito cautelar, nao restava outra alternativa ao juiz que nao a concessao de liberdade, e isso sem fianca. Como dito acima, excecao que sobrava no processo penal brasileiro era o art. 325, 2o, que se referia apenas a delitos contra a economia popular e sonegacao fiscal.Trata-se de obvio absurdo. Nos demais crimes poderia se exigir fianca para soltura (ate o acrescimo do paragrafo unico ao art. 310, do CPP, em 1977; apos isso apenas aos crimes do art. 325, 2o); ja nos crimes mais graves, a soltura seria sem fianca de qualquer jeito.E sabido que para racionalizar novamente totalmente a fianca no Brasil e preciso emenda constitucional (em razao do art. 5o, XLII, XLIII e XLIV, CR/88). Mas nao cabia ao legislador "dar mais corda" a essa aberracao.Entretanto, apesar de o legislador ter finalmente revitalizado o instituto da fianca como acima referido, e ate feito um bom reparo retirando as hipoteses antes contidas no art. 323 do CPP, veio a elencar nesse mesmo artigo as hipoteses referidas pela Constituicao.O legislador poderia ter dado o pontape inicial para se acabar com essa previsao abstrata de inafiancabilidade no direito brasileiro.Tendo agora a fianca como medida cautelar autonoma, o que deveria dizer se essa e cabivel