Postado em: 23/09/2011/03:11:39 PM Funcionarios de escola sao profissionais da educacao *Por Francisco das Chagas FernandesA aprovacao pelo Senado Federal e a consequente sancao da Lei no 12.014, de 6 de agosto de 2009, de autoria da Senadora Fatima Cleide, nao e apenas uma simples mudanca na LDB. Com ela, amplia-se e atualiza-se o conceito de Profissionais da Educacao. Na realidade, a Lei consagra uma politica que vinha sendo implementada desde 2004, quando teve inicio a discussao da valorizacao dos profissionais da educacao, e cujo parametro era o FUNDEB, mais especificamente, a proposta de que pelo menos 80% dos recursos desse fundo fossem investidos nas folhas de pagamento dos Professores e Funcionarios. Essa politica incluia tambem o inicio da profissionalizacao dos funcionarios, por meio do PROFUNCIONARIO. Naquele ano, 2004, iniciamos na Secretaria de Educacao Basica do MEC, uma acao em tres frentes, em relacao a formacao dos mais de um milhao de funcionarios da educacao basica: 1a - aprovar o PL, ja em tramitacao no Congresso; 2a - criar, por Resolucao da Camara de Educacao Basica do CNE, a 21a area na formacao profissional de nivel medio; e 3a - instituir um programa de profissionalizacao, com formacao em servico, na modalidade a distancia. A situacao dos funcionarios de escola nao e muito diferente da dos professores. Principalmente quando o foco e sua valorizacao salarial, profissional e social. Falta funcionarios; nao ha uma politica de formacao inicial e continuada; e a situacao salarial e mais complicada, pois, em sua grande maioria, eles nao tem plano de carreira. Claro que a mudanca no conceito vem acontecendo desde quando os funcionarios comecaram a se organizar em suas entidades, e principalmente a partir de 1989, quando assumiram com os professores, orientadores e supervisores, a luta pela unificacao da categoria de trabalhadores em educacao, o que resultou na criacao da CNTE. Unificados nos sindicatos de base e em nivel nacional, os funcionarios se fortaleceram e suas conquistas avancaram em muitos municipios e estados, em alguns casos, inclusive, com Planos de Carreiras unificados. A criacao da 21a Area de Formacao Profissional pelo CNE deu consistencia ao MEC para criar e consolidar o conceito de que os funcionarios de escola tambem sao trabalhadores em educacao e, uma vez habilitados, podem se transformar em profissionais da educacao. Para atender a essa nova demanda, criamos o Programa Profuncionario - Curso Tecnico de Formacao para os Funcionarios da Educacao. Ou seja, fizemos com que acontecesse na pratica a formacao profissional em nivel medio. Os quatro cursos de formacao profissional tecnico em alimentacao escolar, em multimeios didaticos, em gestao escolar e em meio ambiente e infraestrutura escolar - e mais outros que devem ser criados colaboram, dentro da escola, com a melhoria na qualidade da educacao. Portanto, com a Lei no 12.014, completa-se o conceito e valorizam-se as Politicas para os profissionais em educacao: FUNDEB, Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, Sistema Nacional de Formacao dos Professores, Profuncionario e Area 21. O Estado esta fazendo a sua parte. Cumpre agora que os funcionarios de escola assumam sua formacao para que sejam tambem profissionais