de lei da internet deve chegar ao Congresso ate marco de 2010Ate marco do proximo ano deve chegar ao Congresso Nacional o projeto de lei do novo marco regulatorio da internet.Produzido pelo Ministerio da Justica, o marco civil, como esta sendo chamado, devera tratar de direitos fundamentais dos usuarios de internet, responsabilidades desses usuarios e deveres do Estado.A ideia e criar uma primeira camada de interpretacoes para assuntos legais relacionados a internet, lancando pedras fundamentais para depois tratar outras questoes, explica o coordenador do projeto, Paulo Rena da Silva Santarem.Temas polemicos como direitos autorais, pedofilia e outros assuntos de direito penal, contudo, devem ficar de fora do novo marco.De acordo com Rena, esses assuntos ja estao com o debate mais estruturado socialmente e ja possuem projetos de lei especificos.Antes de tratar deles, na opiniao do coordenador, e preciso criar um mecanismo para que as decisoes judiciais sobre o uso da internet sejam uniformizadas.Atualmente voce pode ter duas decisoes judiciais sobre um mesmo assunto completamente diferentes.E as duas estarao embasadas legalmente nos preceitos constitucionais.E preciso criar diretrizes para guiar essas decisoes, explica.O texto, que teve a primeira parte em consulta publica ate o ultimo dia 17, vai ser focado em questoes como anonimato, privacidade e divulgacao de dados dos usuarios.Sobre este ultimo topico ainda nao esta decidido o que exatamente a nova lei determinara, mas ja se sabe que a orientacao e para que as informacoes sobre a movimentacao do usuario dentro de uma pagina nao possam ser compartilhada entre empresas livremente.O projeto surge a partir de uma exigencia dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do governo federal um marco regulatorio.O texto vai na contramao de alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional que buscam mais controle e restricao na rede.Fonte\/Radio Sociedade FMO Brasil em 2009 se empenhou no combate a pedofilia diz Magno MaltaA CPI da Pedofilia que tem como presidente o senador Magno Malta (PR-ES) cumpriu uma maratona de atividades em 2009.Ate o momento foram realizadas 61 reunioes ordinarias, 103 depoimentos, 18 diligencias em varios estados, 393 requerimentos, alem de 11 projetos de lei apresentados e aprovados pelo Plenario, destinados a protecao de criancas e adolescentes.Diversas audiencias publicas foram feitas em varios estados brasileiros e autoridades especialistas no assunto foram consultadas no Brasil e no exterior.O senador Magno Malta (PR-ES) fez um balanco positivo dos trabalhos da CPI da Pedofilia em 2009.Para ele a populacao abracou a causa da CPI nao so enviando queixas e denunciando os envolvidos no crime como tambem vestindo a camiseta da campanha Todos contra a PEDOFILIA.Segundo Magno Malta (PR-ES), muitas familias que tiveram casos de abusos de criancas e adolescentes perderam o medo de se expressar e denunciar.So de denuncias recebidas foram mais 900 somente no ambito da CPI excluindo os servicos Disque 100, disque denuncia, Policia Federal e outros orgaos federais, estaduais e municipais. Ao todo a CPI fez 200 depoimentos de vitimas.A CPI da Pedofilia pode ser uma das mais longas da historia do Congresso. Criada em marco de 2008 por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), que a preside, a comissao