Congresso vota hoje veto dos royalties; Parana pode ganhar R$ 490 mi ao anoTendencia e que os parlamentares rejeitem as mudancas que beneficiam os estados e municipios produtores de petroleoFonte: Gazeta do PovoPublicado em 05/03/2013 | GUILHERME VOITCH, COM AGENCIASPlenario da Camara: Planalto ja da como certa a derrota e liberou a base a votar como quiserSeria um reforco fantastico para os cofres dos municipios do interior. Falo pelo minha cidade. Barracao [no Sudoeste do Parana], que recebe R$ 80 mil de royalties, passaria a receber R$ 490 mil, diz Juarez Henrich, diretor-financeiro da CNM.O Congresso Nacional vota hoje o veto parcial da presidente Dilma Rousseff a redistribuicao dos royalties do petroleo. A tendencia e que os parlamentares derrubem o veto que trata da redivisao dos royalties para os contrados ja vigentes e garantam mais recursos a municipios e estados nao produtores, como o Parana. Caso isso ocorra, os paranaenses ganhariam uma receita anual de R$ 490 milhoes R$ 350 milhoes destinados as prefeituras e R$ 140 milhoes para o governo do estado, de acordo com calculos da Confederacao Nacional dos Municipios (CNM) e da Associacao dos Municipios do Parana (AMP).INFOGRAFICO: Veja como fica a partilha dos royalties caso o veto de Dilma seja derrubado* Souza: tentativa de incluir mudanca no mar territorial.Medida provisoriaProxima briga sera pela vinculacao da receita do petroleo para a educacaoDepois que o Congresso definir a partilha dos royalties do petroleo na votacao de hoje, uma nova briga entre parlamentares e o Planalto deve ser travada em torno do assunto. Desta vez, na votacao da Medida Provisoria 592/12, que determina que 100% dos recursos dos royalties sejam destinados para a educacao. Uma parte expressiva da base aliada e contra a vinculacao de receitas.A MP ainda determina que outra parcela do dinheiro do petroleo, destinada ao Fundo Social do Pre-Sal, tambem tenha 50% dos rendimentos destinados a educacao. O restante da verba, segundo a MP, tem de ser investido em cultura, ciencia e tecnologia, esporte, saude e meio ambiente, sem porcentuais previamente definidos.Integrante da Comissao Mista que vai analisar a MP, o senador paranaense Sergio Souza (PMDB) afirma que ira buscar incluir no texto da medida provisoria uma emenda redefinindo os limites do mar territorial brasileiro. Ele diz que levara estudos tecnicos organizados pelo Movimento Pro-Parana que aumentam os limites do mar paranaense. Com esses novos calculos, o Parana passaria a ter direito a royalties de produtor do pre-sal.Base liberadaComo a maioria dos deputados e senadores e de estados nao produtores, a tendencia e que o veto caia. No governo federal, a derrota ja e dada como praticamente certa e Dilma decidiu nao confrontar os aliados. O Planalto liberou sua base pata votar como quiser e a bancada do Parana esta fechada nesse ponto [pela derrubada do veto], afirma o senador Sergio Souza (PMDB).A votacao do veto dos royalties acontece apos o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado, na semana passada, a exigencia de votacao em ordem cronologica de mais de 3 mil vetos. Isso havia sido imposto por uma liminar do ministro Luiz Fux. Parlamentares estimam que o