o acontecimento, concluiu o ministro. Assim nao fosse, os pais tambem nao poderiam pleitear a indenizacao por dano moral decorrente da morte de filho que nao exercesse atividade remunerada, nem pessoa rica teria legitimidade, e assim por diante, completou. Desse modo, o STJ considerou os irmaos como parte legitima para pedir a reparacao e arbitrou a indenizacao por dano moral em 200 salarios minimos, a ser dividido entre os menores. Bala perdida Apesar de ser comumente aplicado em casos de morte, o dano moral por ricochete tambem ocorre quando o ente querido sobrevive ao efeito danoso. Foi o caso do julgamento do REsp 876.448, no ano passado. Em maio de 2003, uma estudante do curso de Enfermagem da Universidade Estacio de Sa no Rio de Janeiro foi alvejada por uma bala perdida nas dependencias da instituicao de ensino. A universitaria sofreu politraumatismo com fratura de mandibula, perda de substancia e trauma raqui-medular cervical, com consequente tetraplegia. No dia do fato, segundo informacoes do processo, a instituicao teria sido advertida sobre determinacao de traficantes de drogas instalados em regiao proxima ao campus, cujo objetivo seria a paralisacao das atividades comerciais da area. Os pais, irmaos e a propria estudante moveram acao de indenizacao por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de antecipacao de tutela, contra a universidade. Em decisao antecipatoria, determinou-se que a instituicao mantivesse o custeio do tratamento medico da vitima, fixando-se multa diaria de 10 salarios minimos em caso de descumprimento. A sentenca concluiu que o disparo de arma de fogo que atingiu a estudante partiu do Morro do Turano, sendo previsivel a ocorrencia do evento, restando demonstrada a ciencia da universidade quanto a necessidade de adocao de medidas de seguranca. Fixou-se pensao mensal de um salario minimo a estudante de Enfermagem, com o acrescimo de 13o salario, FGTS e gratificacao de ferias, alem da inclusao dela na folha de pagamento da instituicao desde a data do evento ate a data limite de 65 anos de idade completos. Foi arbitrado ainda o pagamento a universitaria de R$ 400 mil de indenizacao por danos morais e R$ 200 mil por danos esteticos, alem do custeio das despesas medicas e hospitalares. Os pais foram indenizados em R$ 100 mil, cada um, por danos morais reflexos. Ja os irmaos, R$ 50 mil cada. O Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenacao. Os familiares e a estudante interpuseram recurso especial, alegando que a indenizacao fixada seria insuficiente a reparacao dos danos sofridos pela universitaria. Quanto a pensao mensal, por se tratar de uma estudante de Enfermagem, o valor deveria corresponder ao salario que receberia caso estivesse exercendo a profissao. A universidade tambem recorreu, sob o argumento de que nao cometeu ato ilicito, sendo os atos de violencia, ainda que previsiveis, inevitaveis, razao pela qual a ausencia de conexao entre os danos experimentados pela vitima e os riscos inerentes a atividade desenvolvida pela instituicao de ensino excluem a responsabilidade do prestador de servicos. Por fim, pedia a reducao das indenizacoes em favor da estudante e a exclusao das reparacoes arbitradas aos