(assinatura eletronica) para a validade etica e juridica de um PEP/RES. Um marco regulatorio importante foi a publicacao da Resolucao CFM No 1821/2007.Com a evolucao da tecnologia, especialmente da Internet, a possibilidade de compartilhar as informacoes de saude tornou-se viavel, e, naturalmente o PEP, antes de uso exclusivo e interno da instituicao de saude, evoluiu para o conceito de um Registro Eletronico de Saude (RES). Este possui em seu nucleo conceitual o compartilhamento de informacoes sobre a saude de um ou mais individuos, inter e multi-instituicao, dentro de uma regiao (municipio, estado ou pais), ou ainda, entre um grupo de hospitais.O prontuario em papel pode e deve ser digitalizado. Mas, evidentemente, isso nao e um PEP. Trata-se de um prontuario em papel que foi escaneado e armazenado, preferencialmente, num sistema de Gerenciamento Eletronico de Documentos (GED) que, ao indexar e armazenar os prontuarios, facilita o manuseio, acesso e disponibilidade do prontuario em papel. A Resolucao CFM No 1821/2007 normatiza e legitima o prontuario digitalizado.O Conselho Federal de Medicina exige que os sistemas de Registro Eletronico de Saude atendam TODOS os requisitos obrigatorios da Certificacao de SOFTWARE (veja capitulo anterior), alem de, obviamente, exigir que os documentos eletronicos sejam assinados com certificados digitais padrao ICP-Brasil.O CFM exige que os sistemas atendam aos requisitos mas, nesse momento, nao exige ainda que o sistema tenha sido auditado pela SBIS. Evidentemente que, com a auditoria pela SBIS, o desenvolvedor, a instituicao e os medicos terao a certeza que o sistema realmente atende aos requisitos, garantindo assim maior tranquilidade para utilizar um sistema 100% eletronico.Ha uma duvida frequente com relacao as demais profissoes da area de saude. Alem do CFM, somente o Conselho Federal de Odontologia editou resolucao similar que exige requisitos adicionais a certificacao digital. Dessa forma, como nao ha nenhuma exigencia adicional nem por parte dos demais conselhos, nem por intermedio de outras legislacoes, para que uma instituicao de saude atenda perfeita e completamente a legislacao brasileira sobre documentos eletronicos, os demais profissionais de saude devem utilizar tambem certificados digitais padrao ICP-Brasil para assinatura de suas anotacoes e registros no prontuario eletronico.VANTAGENS E DESVANTAGENS DO USO DO PEPPara comparar o prontuario manuscrito a forma eletronica, foram destacados trechos da conferencia intitulada Por que uma infraestrutura para sistemas de informacao hospitalar e necessaria para manter a competitividade?, citada por Cunha e Silva: [...] o prontuario medico, que todos conhecem (suporte de papel) [...] tem paginas dificeis de ler, escritas a mao, rasuradas [...] mas apesar de um documento de dificil recuperacao, existem algumas vantagens em sua forma atual: seu manuseio e facil, sem duvida, ele e um volume na mao. A forma com que eu escrevo e absolutamente livre, nao e preciso alguem com treinamento especial para manusear o prontuario. Teoricamente, todos os que escrevem devem ter um treinamento absolutamente especializado. E ele nao sai do ar, esta sempre la. As vezes ele desaparece, isso e verdade, mas ele independe da energia eletrica. [...] quando passo para o prontuario eletronico, tenho uma serie de vantagens. A primeira e que consigo recuperar a informacao, o que, no