que se resume em que ninguem pode ser condenado sem ter sido ouvido e vencido em julgamento. Implica que nenhum cidadao tem que suportar uma sentenca sem que previamente tenha tido a oportunidade de alegar em seu defesa todo aquilo que considere oportuno dentro do processo. Principio dispositivo: O processo civil inicia-se a instancia de parte, denominada parte actora, o que significa que o objecto do processo e determinado inicialmente pelo demandante, expondo os factos e os fundamentos de direitos em que se baseia e o pronunciamiento ou resolucao que solicita do Juiz. Com as alegacoes que possa fazer o demandado se acaba de concretar o objecto do processo, isto e, aquilo sobre o que discutir-se-a ao longo do julgamento. Quanto a natureza, o direitoprocessual entende-se como uma sucessao concatenada de compartimentos estancos,a fim de ordenar e desenvolver o processo. Para isso, a cada etapa tem umaserie de normas de procedimento as que ha que se ajustar para que o processoseja valido, isto e, legal e juridicamente valido com forca de lei eaplicabilidade de seus principios. Vejamos entao, acerca do processo civil esuas aplicabilidades nos paises a que o Brasil e Argentina submetem suasdecisoes utilizando paradigmas como fonte de pesquisa e fundamentacao,notadamente nas decisoes das suas Cortes Constitucionais.SUAS REGULACOES EM PAISES QUE SAOUSADOS COMO FONTE DE ESTUDO PELOS ARGENTINOS E BRASILEIROS[34]:Mexico Artigoprincipal: Direito Processual Civil (Mexico)EmMexico , o Codigo Federalde Procedimentos Civis e o corpo normativo que regula esta materia, no entantoexistem outros 31 diferentes codigos que a regulam, mesmos que correspondem acada uma das entidades federativas que compoem a Federacao Mexicana. Cabeassinalar que o primeiro codigo citado tambem se povoe aplicar supletoriamenteprincipalmente na materia mercantil. Espanha DireitoProcessual Civil (Espanha)EmEspanha , a principal normalegal sobre estas materias e a Lei de Enjuiciamiento Civil (Lei 1/2000, de 7 de janeiro).Importante nao so para este ramo do direito processual, senao para todas, jaque e supletoria as demais leis processuais. Peru DireitoProcessual Civil (Peru)EmPeru , o Processo Civil estaenquadrado dentro do Codigo Processual Civil desde 1,993 o mesmo que tem comoprincipais instituicoes a acao,a jurisdicao, aconcorrencia, a pretensao processual, a tutela jurisdicional, os meiosprobatorios, os meios impugnatorios, a postulacion do processo, os principiosprocessuais que orientam o processo civil e as resolucoes judiciais entreoutras. Argentina DireitoProcessual Civil (Argentina)Nestepais, as provincias-ao ditar a Constituicao- naodelegaram a Nacao a potestade para ditar os codigos processuais, emconsequencia a cada provincia argentina dita seu proprio Codigo ProcessualCivil e Comercial. A grande maioria das provincias basearam seu Codigo ritualno Codigo Nacao que, a sua vez, tem base no Codigo Processual da Italia de1940. Em mudanca, o Codigo Processual Civil e Comercial da provincia deSanta Fe esta baseado em suas anteriores redaccoes (de caracter hispanicas)e no Codigo Processual alemao. Na Argentina tem surgido grandes juristas nestamateria, dentro dos que se encontram Lino Palacio, Augusto M. Morello, J.Ramiro Podetti, Hugo Alsina, Claria Olmedo, Velez Mariconde e Enrique M.Falcon. Chile DireitoProcessual Civil (Chile)NaRepublica deChile, o procedimento civil esta regulado pelo Codigo de ProcedimentoCivil, e outras leis especiais, que comecou a reger o 1 de marco do ano 1903.No ano 1942 sofreu uma importante modificacao