A priori, constitucionalmente muitos juristas consideram clausula petrea a previsao legaldo artigo 228 da Constituicao Federal e que esta nao pode ser modificada, sequer comemenda, ou seja, nao pode desta forma ser questionada. Sendo assim, o tema sequer poderia ser objeto de deliberacao por parte do Poder Legislativo, tendo em vistatratar-se de "clausula petrea", imutavel, tal como os direitos e garantiasfundamentais do art. 5o da Carta Magna. O art.227 da Constituicao Federal positivou uma serie de direitos fundamentaisda pessoa em desenvolvimento e, dentre as garantias desses direitos, haprevisao de um tratamento especial das criancas e adolescentes no campocriminal, instituindo legislacao especial, preconizado no art. 228 daConstituicao Federal de 1988, tratam de materias que constituem, direitos egarantias fundamentais, e sao elas protegidas e imutaveis, por estar instituidono art. 60, paragrafo 4o, inciso IV da Constituicao. Estabelecem os arts. 60 4o inc.IV e 228 da C.F.: Art.60 - ........... 4o - Nao sera objeto de deliberacao aproposta de emenda tendente a abolir: ............ IV - os direitos e garantiasindividuais ; Art. 228. Sao penalmente inimputaveis os menores de dezoitoanos, sujeitos as normas da legislacao especial.O Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e legislacao considerada exemplarpara outros paises, abrangendo a questao educacional, trabalhista,protecionista e ressocializadora do menor e apresenta solucoes que, segundoestudos e pesquisas, poderiam reduzir drasticamente os crimes praticados poradolescentes. A aplicacao das medidassocio-educativas do Estatuto da Criancae do Adolescente como forma de ressocializacao e de punicao tambem e largamentedefendida principalmente por cidadaos ligados aos direitos da crianca e doadolescente, tanto no Brasil como em outros paises. Se devemos alterar a legislacao,que se altere o ECA adequando o maior rigor das possiveis "novas medidassocioeducativas" a orientacao da Doutrina do Protecao Integral e respeito a condicao de ser humano em desenvolvimento do adolescente. VIDE BULA, comedia teatral que retrata a ida de um casal de classe baixa a um Psicanalista que esta passando por problemas financeiros e acaba atendendo a precos populares. O Casal vai ao Psicanalista no mesmo horario de um final de jogo. O espetaculo tem 1 hora de apresentacao, foi escrito, encenado e tem equipe tecnica formada por artistas de Lauro de Freitas. O fim de semana no Cine Teatro comecou com o pe direito. Na sexta, 06, o Coletivo de Danca Delas trouxe a nossa casa a Janela da Danca - Conexao Salvador-Lauro de Freitas. Um espetaculo brilhante que tambem aconteceu dia 07, sabado. Agradecemos a Heloisa e sua equipe tecnica e de bailarinos por nos agraciar com suas apresentacoes, bem como ao publico de Lauro de Freitas e regiao que apoiou e ficou culturalmente saciado com tanto talento. Ja estamos na expectativa de mais uma edicao!Ja no domingo, 08, foi dia de teatro na nossa diversificada programacao. Rangel Baiano fez o Cine Teatro cair na risada com sua producao "Vide Bula". Ramom Ameida, Fraciele Almeida e Chico Assis, atores espetaculo, arrancaram risos da plateia contando a historia de um casal em crise conjugal que procura um Psicanalista com dificuldades financeiras e atende a precos populares. A peca sera apresentada novamente no proximo domingo, 15, as 19h e os ingressos