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indeferida: II - quando a parte for manifestamente ilegitima; III - quando o autor carecer de interesse processual; Paragrafo unico. Considera-se inepta a peticao inicial quando: III - o pedido for juridicamente impossivel; Art. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extincao do processo nao obsta a que o autor intente de novo a acao. A peticao inicial, todavia, nao sera despachada sem a prova do pagamento ou do deposito das custas e dos honorarios de advogado.ii. Motivo de merito (295, IV);IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadencia ou a prescricao (art. 219, 5o); b. Formal (282; 283;39,I,u;295,I,V,VI;295,u,I,II,IV);Art. 282. A peticao inicial indicara:I - o juiz ou tribunal, a que e dirigida;II - os nomes, prenomes, estado civil, profissao, domicilio e residencia do autor e do reu;III - o fato e os fundamentos juridicos do pedido;IV - o pedido, com as suas especificacoes;V - o valor da causa;VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII - o requerimento para a citacao do reu.Art. 283. A peticao inicial sera instruida com os documentos indispensaveis a propositura da acao.Art. 39. Compete ao advogado, ou a parte quando postular em causa propria:I - declarar, na peticao inicial ou na contestacao, o endereco em que recebera intimacao;II - comunicar ao escrivao do processo qualquer mudanca de endereco.Paragrafo unico. Se o advogado nao cumprir o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citacao do reu, mandara que se supra a omissao no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da peticao; se infringir o previsto no no II, reputar-se-ao validas as intimacoes enviadas, em carta registrada, para o endereco constante dos autos.Art. 295. A peticao inicial sera indeferida: I - quando for inepta; V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, nao corresponder a natureza da causa, ou ao valor da acao; caso em que so nao sera indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; Vl - quando nao atendidas as prescricoes dos arts. 39, paragrafo unico, primeira parte, e 284. Paragrafo unico. Considera-se inepta a peticao inicial quando: I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narracao dos fatos nao decorrer logicamente a conclusao; IV - contiver pedidos incompativeis entre si.3. Possibilidade de emenda (294)Art. 294. Antes da citacao, o autor podera aditar o pedido, correndo a sua conta as custas acrescidas em razao dessa iniciativa.4. Indeferimento consequenciasa. Extensaoi. Total ii. Parcial1. Cumulacao de pedidos indeferimento de oficio2. Juizo incompetente indeferimento de oficio3. Divergencia de procedimento adaptacao do ritob. Cessacao dos efeitos positivos do despacho da citacaoi. Propositura da acao (263, 1a parte)Art. 263. Considera-se proposta a acao, tanto que a peticao inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuida, onde houver mais de uma vara. A propositura da acao, todavia, so produz, quanto ao reu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado.ii. Fixacao de competencia (87, 1a parte)Art. 87. Determina-se a competencia no momento em que a acao e proposta. Sao irrelevantes
Quanto a natureza: real ou ficta1. Real quando o reu recebe diretamente a correspondencia pelo correio ou of. justica;2. Ficta quando e citado por edital ou por hora certa ( o oficial marca dia e hora para encontrar o reu);ii. Quanto a forma: 1. Correio (222/ 223)Art. 222. A citacao sera feita pelo correio, para qualquer comarca do Pais, exceto: a) nas acoes de estado; b) quando for re pessoa incapaz; c) quando for re pessoa de direito publico; d) nos processos de execucao; e) quando o reu residir em local nao atendido pela entrega domiciliar de correspondencia; f) quando o autor a requerer de outra forma. Art. 223. Deferida a citacao pelo correio, o escrivao ou chefe da secretaria remetera ao citando copias da peticao inicial e do despacho do juiz, expressamente consignada em seu inteiro teor a advertencia a que se refere o art. 285, segunda parte, comunicando, ainda, o prazo para a resposta e o juizo e cartorio, com o respectivo endereco. Paragrafo unico. A carta sera registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Sendo o reu pessoa juridica, sera valida a entrega a pessoa com poderes de gerencia geral ou de administracao. 2. Oficial de justica (224/ 230)Art. 224. Far-se-a a citacao por meio de oficial de justica nos casos ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citacao pelo correio. Art. 225. O mandado, que o oficial de justica tiver de cumprir, devera conter: I - os nomes do autor e do reu, bem como os respectivos domicilios ou residencias; II - o fim da citacao, com todas as especificacoes constantes da peticao inicial, bem como a advertencia a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litigio versar sobre direitos disponiveis; III - a cominacao, se houver; IV - o dia, hora e lugar do comparecimento; V - a copia do despacho; VI - o prazo para defesa; VII - a assinatura do escrivao e a declaracao de que o subscreve por ordem do juiz. Paragrafo unico. O mandado podera ser em breve relatorio, quando o autor entregar em cartorio, com a peticao inicial, tantas copias desta quantos forem os reus; caso em que as copias, depois de conferidas com o original, farao parte integrante do mandado. Art. 226. Incumbe ao oficial de justica procurar o reu e, onde o encontrar, cita-lo:I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafe;II - portando por fe se recebeu ou recusou a contrafe;III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o reu nao a apos no mandado.Art. 227. Quando, por tres vezes, o oficial de justica houver procurado o reu em seu domicilio ou residencia, sem o encontrar, devera, havendo suspeita de ocultacao, intimar a qualquer pessoa da familia, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltara, a fim de efetuar a citacao, na hora que designar.Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justica, independentemente de novo despacho, comparecera ao domicilio ou residencia do citando, a fim de realizar
a diligencia. 1o Se o citando nao estiver presente, o oficial de justica procurara informar-se das razoes da ausencia, dando por feita a citacao, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca. 2o Da certidao da ocorrencia, o oficial de justica deixara contrafe com pessoa da familia ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.Art. 229. Feita a citacao com hora certa, o escrivao enviara ao reu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciencia.Art. 230. Nas comarcas contiguas, de facil comunicacao, e nas que se situem na mesma regiao metropolitana, o oficial de justica podera efetuar citacoes ou intimacoes em qualquer delas. 3. Edital (231/ 233) DO so em caso de LINS; ou inacessivel. Art 9o, II, CPC;Art. 231. Far-se-a a citacao por edital:I - quando desconhecido ou incerto o reu;II - quando ignorado, incerto ou inacessivel o lugar em que se encontrar;III - nos casos expressos em lei. 1o Considera-se inacessivel, para efeito de citacao por edital, o pais que recusar o cumprimento de carta rogatoria. 2o No caso de ser inacessivel o lugar em que se encontrar o reu, a noticia de sua citacao sera divulgada tambem pelo radio, se na comarca houver emissora de radiodifusao.Art. 232. Sao requisitos da citacao por edital: I - a afirmacao do autor, ou a certidao do oficial, quanto as circunstancias previstas nos ns. I e II do artigo antecedente; II - a afixacao do edital, na sede do juizo, certificada pelo escrivao; III - a publicacao do edital no prazo maximo de 15 (quinze) dias, uma vez no orgao oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; IV - a determinacao, pelo juiz, do prazo, que variara entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da primeira publicacao; V - a advertencia a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litigio versar sobre direitos disponiveis. 1o Juntar-se-a aos autos um exemplar de cada publicacao, bem como do anuncio, de que trata o no II deste artigo. 2o A publicacao do edital sera feita apenas no orgao oficial quando a parte for beneficiaria da Assistencia Judiciaria. Art. 233. A parte que requerer a citacao por edital, alegando dolosamente os requisitos do art. 231, I e II, incorrera em multa de 5 (cinco) vezes o salario minimo vigente na sede do juizo.Paragrafo unico. A multa revertera em beneficio do citando.Art. 9o O juiz dara curador especial:I - ao incapaz, se nao tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;II - ao reu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.c. Efeitos da citacao (219)i. Direito Material1. Torna o objeto litigioso a partir deste momento este objeto nao pode estar em outro processo;2. Mora devedor o reu nao podera mais alegar desconhecimento do fato;3. Interrompe a prescricao comeca a contar novo prazo prescricional (sum. 106, STJ);Sum. 106, STJ Proposta a acao no prazo fixado para o seu exercicio, a demora na citacao, por motivos inerentes ao mecanismo da Justica, nao justifica o acolhimento de arguicao
de prescricao ou decadencia.ii. Direito Processual1. Prevencao art. 106, CPC o juiz prevento junta outros processos para evitar o conflito de decisoes;Art. 106. Correndo em separado acoes conexas perante juizes que tem a mesma competencia territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.2. Litispendencia (301,V, CPC) quando ja existe outra acao correndo, portanto a segunda acao e extinta;Art. 301. Compete-lhe, porem, antes de discutir o merito, alegar: V - litispendencia; d. Aspectos geraisiii. Carater pessoal (215, 216) a citacao tem que ser pessoal; o reu tem o direito de ser citado;215 Far-se-a a citacao pessoalmente ao reu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. 1o Estando o reu ausente, a citacao far-se-a na pessoa de seu mandatario, administrador, feitor ou gerente, quando a acao se originar de atos por eles praticados. 2o O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatario de que deixou na localidade, onde estiver situado o imovel, procurador com poderes para receber citacao, sera citado na pessoa do administrador do imovel encarregado do recebimento dos alugueis.Art. 216 A citacao efetuar-se-a em qualquer lugar em que se encontre o reu.Paragrafo unico. O militar, em servico ativo, sera citado na unidade em que estiver servindo se nao for conhecida a sua residencia ou nela nao for encontrado.iv. Obstaculos a citacao: (217, 218)Exemplo1 o reu nao tem discernimento de receber a citacao; o oficial relata ao Juiz e este nomeia curador para representar AD HOC, so para este processo.Exemplo 2 o reu nao deve ser citado em velorio, em nupcias, em culto religioso ou quando doente grave.Art. 217. Nao se fara, porem, a citacao, salvo para evitar o perecimento do direito:I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;)II - ao conjuge ou a qualquer parente do morto, consanguineo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - aos noivos, nos 3 (tres) primeiros dias de bodas; IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado. Art. 218. Tambem nao se fara citacao, quando se verificar que o reu e demente ou esta impossibilitado de recebe-la. 1o O oficial de justica passara certidao, descrevendo minuciosamente a ocorrencia. O juiz nomeara um medico, a fim de examinar o citando. O laudo sera apresentado em 5 (cinco) dias. 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dara ao citando um curador, observando, quanto a sua escolha, a preferencia estabelecida na lei civil. A nomeacao e restrita a causa. 3o A citacao sera feita na pessoa do curador, a quem incumbira a defesa do reu.3. Intimacao1. Conceito (234): i. Dar ciencia a alguem para que faca ou deixe de fazer algo (partes, MP, Faz. Publ., 3o);ii. Conceito mais amplo do que a citacao intima-se testemunhas, peritos, MP, oficais de justica; qualquer pessoa pode ser intimada, mesmo os fora da relacao juridica.Secao IV - Das IntimacoesArt. 234. Intimacao e o ato pelo qual se da ciencia a alguem dos atos e termos do processo, para que faca ou deixe de fazer alguma coisa.2. Formasi.
Publicacao DO (236)Art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territorios, consideram-se feitas as intimacoes pela so publicacao dos atos no orgao oficial. 1o E indispensavel, sob pena de nulidade, que da publicacao constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificacao.ii. Intimacao pessoal (236, 2o; 237, I) 2o A intimacao do Ministerio Publico, em qualquer caso sera feita pessoalmente.Art. 237. Nas demais comarcas aplicar-se-a o disposto no artigo antecedente, se houver orgao de publicacao dos atos oficiais; nao o havendo, competira ao escrivao intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes:I - pessoalmente, tendo domicilio na sede do juizo;iii. Carta registrada (237, II)Art. 237. Nas demais comarcas aplicar-se-a o disposto no artigo antecedente, se houver orgao de publicacao dos atos oficiais; nao o havendo, competira ao escrivao intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes:II - por carta registrada, com aviso de recebimento quando domiciliado fora do juizo.iv. Por oficial de justica (239)Art. 239. Far-se-a a intimacao por meio de oficial de justica quando frustrada a realizacao pelo correio. Paragrafo unico. A certidao de intimacao deve conter: I - a indicacao do lugar e a descricao da pessoa intimada, mencionando, quando possivel, o numero de sua carteira de identidade e o orgao que a expediu;II - a declaracao de entrega da contrafe;III - a nota de ciente ou certidao de que o interessado nao a apos no mandado.v. Eletronica (237, u)Paragrafo unico. As intimacoes podem ser feitas de forma eletronica, conforme regulado em lei propria. 4. Contagem dos prazos (241)Art. 241. Comeca a correr o prazo: I - quando a citacao ou intimacao for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; II - quando a citacao ou intimacao for por oficial de justica, da data de juntada aos autos do mandado cumprido; III - quando houver varios reus, da data de juntada aos autos do ultimo aviso de recebimento ou mandado citatorio cumprido; IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatoria ou rogatoria, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida; V - quando a citacao for por edital, finda a dilacao assinada pelo juiz. 18 de marco de 2009Defesa do reu (excecao) 1. Classificacao quanto ao conteudoa. Defesas materiais (substanciais) de meritoi. Diretas o reu nega o fato constitutivo do direito do autor; nao ha alteracao do quadro fisico; defesa de negacao; nao acrescenta elementos novos. (art. 333, inc. I, CPC); Art. 333. O onus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;ii. Indiretas o reu alega fato novo (impeditivo, modificatico ou extintivo do direito do autor); (art. 333, inc. II, CPC);Art. 333. O onus da prova incumbe: II - ao reu, quanto a existencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.iii. Implicacao: onus da prova1. Direta onus do autor;2. Indireta onus do reu (fatos novos).b. Defesas processuais (forma; vicios);i. Peremptorias algumas das preliminares podem conduzir a extincao do processo sem resolucao de merito (art.
que a lei considerar da substancia do ato;III - se estiverem em contradicao com a defesa, considerada em seu conjunto.Paragrafo unico. Esta regra, quanto ao onus da impugnacao especificada dos fatos, nao se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao orgao do Ministerio Publico.b. Omissao no depoimento pessoal (343, 2o) A/RArt. 343. Quando o juiz nao o determinar de oficio, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interroga-la na audiencia de instrucao e julgamento. 2o Se a parte intimada nao comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicara a pena de confissao.c. Recusa a exibir documento ou coisa (359) A/RArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitira como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:I - se o requerido nao efetuar a exibicao, nem fizer qualquer declaracao no prazo do art. 357;II - se a recusa for havida por ilegitima.5. Mutatio libeli X Revelia (321)Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor nao podera alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaracao incidente, salvo promovendo nova citacao do reu, a quem sera assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.6. Atuacao do revel (322, u)Art. 322. Contra o revel que nao tenha patrono nos autos, correrao os prazos independentemente de intimacao, a partir da publicacao de cada ato decisorio. Paragrafo unico O revel podera intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 08 de abril de 2009PROVIDENCIAS PRELIMINARESSao as adotadas pelo autor a partir da defesa do reu, no prazo de dez dias.Tem lugar depois do momento de resposta, visa resguardar o principio do contraditorio e manter a ordem e perfeicao tecnica do processo. Nem sempre ocorrerao (art. 328, CPC).Art. 328. Cumpridas as providencias preliminares, ou nao havendo necessidade delas, o juiz proferira julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispoe o capitulo seguinte.Hipoteses:Revelia sem seus efeitos: juiz determinara ao autor especificar provas em audiencia no prazo de 5 dias (art. 324, CPC).E necessario fazer prova nos casos em que houve a revelia porem seus efeitos nao estao presentes.Secao I - Do Efeito da ReveliaArt. 324. Se o reu nao contestar a acao, o juiz, verificando que nao ocorreu o efeito da revelia, mandara que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiencia. Declaracao incidente: quando o reu contestar o fundamento do direito do autor; prazo de 10 dias (art. 325, CPC).Exemplo: numa acao de pedido de alimentos o reu contesta que nao e o pai; o autor requer uma declaracao incidente do juiz que o reu e o pai.Secao II - Da Declaracao incidenteArt. 325. Contestando o reu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor podera requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentenca incidente, se da declaracao da existencia ou da inexistencia do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o).Defesa substancial indireta: prazo de 10 dias (art. 326, CPC).Secao IIIDos Fatos
pelo qual o juiz por si, ou com o concurso de terceiro, a qualquer tempo, examina coisas, pessoas e lugares para esclarecer fatos que interessem a causa.As partes podem acompanhar a diligencia e fazer esclarecimento ou observacao.Sera retratada em auto circunstanciado mais fotos, desenhos ou graficos e tem carater complementar; nao deve conter juizo de valor quanto ao fato inspecionado.Secao VIII - Da Inspecao JudicialArt. 440. O juiz, de oficio ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse a decisao da causa.Art. 441. Ao realizar a inspecao direta, o juiz podera ser assistido de um ou mais peritos.Art. 442. O juiz ira ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:I - julgar necessario para a melhor verificacao ou interpretacao dos fatos que deva observar;II - a coisa nao puder ser apresentada em juizo, sem consideraveis despesas ou graves dificuldades;Ill - determinar a reconstituicao dos fatos.Paragrafo unico. As partes tem sempre direito a assistir a inspecao, prestando esclarecimentos e fazendo observacoes que reputem de interesse para a causa.Art. 443. Concluida a diligencia, o juiz mandara lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for util ao julgamento da causa. Paragrafo unico. O auto podera ser instruido com desenho, grafico ou fotografia. 20 de maio de 2009PROVAS EM ESPECIE (continuacao)EXIBICAO DE DOCUMENTO OU COISA (355 a 363)Secao IV - Da Exibicao de Documento ou CoisaArt. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.Art. 356. O pedido formulado pela parte contera:I - a individuacao, tao completa quanto possivel, do documento ou da coisa;II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;III - as circunstancias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contraria.Art. 357. O requerido dara a sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes a sua intimacao. Se afirmar que nao possui o documento ou a coisa, o juiz permitira que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaracao nao corresponde a verdade.Art. 358. O juiz nao admitira a recusa:I - se o requerido tiver obrigacao legal de exibir;II - se o requerido aludiu ao documento ou a coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;III - se o documento, por seu conteudo, for comum as partes.Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitira como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:I - se o requerido nao efetuar a exibicao, nem fizer qualquer declaracao no prazo do art. 357;II - se a recusa for havida por ilegitima.Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandara cita-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.Art. 361. Se o terceiro negar a obrigacao de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designara audiencia especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se