A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve decisao do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) e anulou, a partir da audiencia de instrucao, o processo contra um acusado de trafico de drogas. A anulacao se deu porque o juiz, primeiro a formular perguntas as testemunhas, violou o carater complementar da sua inquiricao, substituindo o orgao de acusacao o Ministerio Publico do Rio Grande do Sul (MPRS), cujo representante nao estava presente.Condenado em primeira instancia a seis anos e meio por trafico de drogas, o acusado apelou ao TJRS alegando nulidade absoluta do processo, pois o juiz nao teria cumprido a ordem de inquiricao das testemunhas. Segundo o artigo 212 do Codigo de Processo Penal (CPP), com a redacao dada pela Lei 11.690/08, as perguntas sao feitas pela parte diretamente as testemunhas, depois e aberto espaco para o contraditorio e, por fim, o juiz pode complementar a inquiricao. O TJRS acolheu a preliminar levantada pela defesa do reu e anulou o processo desde a audiencia de instrucao.O MPRS recorreu ao STJ argumentando que o descumprimento da regra estabelecida no artigo 212 do CPP ocasiona nulidade relativa, cabendo a parte demonstrar o prejuizo (pas de nullite sans grief). O ministro relator, Marco Aurelio Bellizze, concordou em parte com as alegacoes do Ministerio Publico, nao vendo nulidade absoluta no caso de o juiz formular as perguntas antes das partes. Para ele, a inversao da ordem de inquiricao poderia causar nulidade, dependendo da comprovacao do dano pela parte prejudicada.Nao visualizo nulidade absoluta na hipotese em que o juiz apenas o juiz, nao a outra parte formule pergunta a testemunha antes da parte que a arrolou, pois as perguntas que o juiz, destinatario final da prova, formulou de forma antecipada, poderiam ser, e certamente seriam, apresentadas ao final da inquiricao, afirmou o relator.Segundo o ministro, a inversao da ordem de inquiricao somente poderia ensejar nulidade relativa, a depender do protesto da parte prejudicada no momento oportuno, sob pena de preclusao, bem como da comprovacao inequivoca do efetivo prejuizo com a indagacao formulada fora da ordem sugerida na norma processual.Carater principalA inversao da ordem das perguntas, porem, de acordo com o ministro Marco Aurelio Bellizze, deixa de ser relevante diante de um fato mais grave constante do processo. Segundo registra o acordao estadual, o representante do MPRS nao estava presente durante a audiencia de instrucao. Assim sendo, o juiz iniciou a inquiricao das testemunhas e depois passou a palavra a defesa.A sentenca condenatoria esta lastreada em elementos obtidos exclusivamente na oitiva de testemunhas arroladas pelo Ministerio Publico, tendo o juiz formulado todas as perguntas que envolviam os fatos da imputacao penal, constatou o ministro, para concluir que, independentemente da ordem das perguntas, a inquiricao pelo juiz nao se deu em carater complementar, mas sim principal, em verdadeira substituicao ao orgao incumbido da acusacao.Segundo Marco Aurelio Bellizze, essa situacao configura indisfarcavel afronta ao sistema acusatorio e evidencia o prejuizo efetivo para o reu. A nulidade, para o ministro, nao decorre do descumprimento da ordem de inquiricao do juiz, mas da violacao de seu