20 anos...... Resolvi olhar os numeros da Execucao Fiscal do Tesouro Nacional.Houve uma queda de 4% na Receita Bruta acumulada de Janeiro a Agosto de 2016 quando comparada a igual periodo do ano anterior. Queda maior, de 5%, na receita administrada pela Receita Federal. Explicada em grande parte por uma queda de 9% na arrecadacao de imposto de renda. As transferencias por reparticao de receita cairam na mesma proporcao. Apesar disso, a receita liquida sofreu uma diminuicao de 3%.Ja a Despesa Total caiu apenas 1%, ampliando o deficit e o desequilibrio fiscal. As despesas com beneficios previdenciarios cresceram 2%. E possivel esperar que continue crescendo. Assim, um teto para as despesas pode incentivar mudancas nas regras da previdencia. Inocente e acreditar que estas mudancas serao feitas nos beneficios publicos. Houve uma queda de 1% nas despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Nao tenho numeros sobre a quantidade de servidores contratados no periodo. Mas, acredito fortemente que o corte nesta despesa se da evitando seu crescimento nominal, digo melhor: evitando o crescimento salarial dos servidores publicos. Novamente e inocente imaginar que os salarios do legislativo e do judiciario se reduzam. Dado o teto, imagino que a despesa com salarios de professores e servidores com fraca organizacao devem se reduzir. O Fundeb (complem. Uniao) se reduziu em 21%. O resultado final e assustador. O resultado primario no periodo de Jan-Ago de 2015 era deficitario em -R$14,8 bilhoes e passou para -R$57,7 bilhoes. Um crescimento de 288%. Como visto acima, a evolucao das Receitas constitui importante fator explicativo para o crescimento do resultado primario deficitario. Assim, nao parece razoavel supor que apenas o controle da evolucao das despesas seja o suficiente para controlar o desequilibrio das contas publicas. Talvez o uso de indexadores diferentes para a Receita e para a Despesa do Governo tornem esta uma tarefa mais facil. Mas, a aposta em um aumento na Carga Tributaria vai se intensificando. Assim, a PEC 241 fixa o teto das despesas em valores elevados. Nao garante o equilibrio orcamentario (As receitas cairam mais que as despesas). Nao contem a evolucao da divida/PIB (veja o crescimento no pagamento dos Juros Nominais abaixo). Nao garante utilizacao racional dos recursos publicos. Tira do Estado Brasileiro o poder de utilizar a politica fiscal de forma discricionaria em uma economia que opera ciclicamente pelo periodo de 20 anos. Tira o foco do compromisso com a geracao de resultado primario para conter a evolucao da divida publica. Potencializa a formacao de grupos de pressao canalizando a despesa para aqueles que se organizarem melhor e nao para despesas consideradas prioritarias como politica de governo. Cabe aqui fazer uma consideracao sobre os Juros Nominais. Ha uma hipotese implicita de que a despesa com Juros nominais cresce com o aumento na divida. Mas, ocorre que a despesa com juros nominais cresce quando aumenta a inflacao (Remuneracao dos titulos indexados pelo IPCA e IGP) e quanto o Banco Central decide aumentar a taxa basica de juros (Remuneracao dos titulos pos fixados). Assim, a reducao do deficit primario e mesmo a geracao de um superavit primario podem