Foto: Reproducao InternetBens do Sitio historico do municipio so podem ser reformados com autorizacao do Iphan.O Ministerio Publico Federal em Sergipe (MPF/SE) esta processando uma moradora de Laranjeiras por reformas irregulares em um imovel do Centro Historico do municipio, que e tombado como Patrimonio Historico e Artistico Nacional. A acao civil publica requer que a moradora reconstrua a fachada alterada e nao faca mais intervencoes no imovel sem aprovacao do Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan).De acordo com o Inquerito Civil Publico aberto pelo MPF/SE, a moradora demoliu parte da parede da fachada frontal de sua residencia para abertura de uma garagem. A obra foi realizada sem aprovacao do projeto pelo Iphan, que considerou que a intervencao descaracteriza o Sitio Historico de Laranjeiras. O instituto ja havia acionado a moradora por meio de notificacao extrajudicial, recomendando a recomposicao da fachada em 2007, mas nao foi atendido.A moradora afirmou que nao sabia da necessidade de aprovacao do Iphan para realizacao das intervencoes e alegou ainda questoes de direito individual e seguranca pessoal para realizar a reforma. No inquerito civil, o Iphan afirmou, atraves de relatorio, que o direito a fruicao do patrimonio de Laranjeiras e da sociedade brasileira. E que uma vez perdido este patrimonio, nao se podera recupera-lo. Concluindo, mantemos a posicao de que a proprietaria devera reconstituir os vaos, impedindo maior descaracterizacao do sitio historico de Laranjeiras.O centro historico de Laranjeiras e tombado como Patrimonio Historico e Cultural do Brasil desde 1996. Desde o tombamento, todos os projetos que alterem os bens do conjunto arquitetonico de Laranjeiras precisam ser previamente aprovados pelo Iphan. A intencao e preservar os predios e manter a harmonia do Sitio Historico, que e considerado um bem de toda sociedade brasileira.Para garantir essa preservacao, o MPF/SE requereu a Justica Federal que obrigue a moradora a restauracao da fachada com projeto aprovado pelo Iphan e a proiba de alterar o imovel sem autorizacao do Instituto.A acao proposta sera apreciada pela 3a Vara Federal da Secao Judiciaria de Sergipe.Fonte: Portal JC.Net O Ministerio da Saude recomenda aos municipios que nao atingiram a meta deem prosseguimento a vacinacao. Em Sergipe, a cobertura ja superou 99%.A campanha de vacinacao contra o sarampo termina, hoje, 30, com sucesso. A meta estabelecida pelo Ministerio da Saude de vacinar 95% do publico-alvo - criancas de um a menos de sete anos de idade - foi superada. Foram vacinadas no Brasil, ate o momento, 16.565.389 - equivalente a 96,9% - das criancas na faixa etaria estabelecida. O Ministerio da Saude recomenda aos municipios que nao atingiram a meta deem prosseguimento a vacinacao. Em Sergipe, a cobertura ja superou 99%. O Ministerioda Saude, em parceria com estados e municipios, fara em todo o Brasil o Monitoramento Rapido de Cobertura. Esta iniciativa serve para avaliar as coberturas vacinais alcancadas na Campanha de Seguimento contra o Sarampo. Na oportunidade, as criancas que forem encontradas sem o registro de vacinacao, serao vacinadas.O monitoramento tera inicio em dia 15 de outubro e prosseguira ate o fim de novembro. Esta estrategia tem como objetivo validar os dados administrativos registrados