sua decisao; Sendo que cabera recurso de apelacao (MASSON, 2010). Salienta-se que a pericia tera que determinar o estado mental do agente criminoso, no momento em que o fato ilicito foi cometido e no momento atual. Se a pericia concluir que o agente era completamente incapaz para compreender a ilicitude dos fatos no momento em que cometeu a conduta ilicita e para se controlar diante da situacao, o incidente de sanidade mental sera apensado ao processo, que tera continuidade com a presenca do curador e o reu recebera ou nao uma medida de seguranca (TRINDADE, 2012). Medida de Seguranca consiste em internar o reu incapaz ou parcialmente incapaz, dependendo do caso concreto, em uma Casa de Custodia, um hospital psiquiatrico ou tratamento ambulatorial, dependendo do caso concreto. Se a pericia concluir que o agente era parcialmente capaz de compreender a conduta ilicita cometida o juiz podera optar por uma medida de seguranca ou condena-lo a uma pena privativa de liberdade com pena atenuada de um a dois tercos (1 a 2/3). No caso da pericia concluir que o agente criminoso possui higidez mental, ou seja, se for constatado que o mesmo e saudavel, o incidente de sanidade mental sera apensado ao processo e o agente podera ser condenado ou absolvido conforme a sentenca no final do processo (NUCCI, 2010). Se a pericia concluir que o agente criminoso era capaz no momento em que cometeu o crime, porem na atualidade apresenta algum problema tornando-o parcialmente ou plenamente incapaz, o processo devera ser suspenso ate que o reu se restabeleca ou ate que ocorra a extincao da punibilidade. A nocao de capacidade, tanto criminal quanto civil, e central para o direito, porque se refere a aptidao do individuo de tomar decisoes e entender a natureza dos procedimentos legais (HUSS, 2009, p.197, apud TRINDADE, 2012, p.467). Para o sistema judiciario e necessario que o agente criminoso tenha consciencia da ilicitude do fato que cometeu, tenha tambem o entendimento da natureza e do objetivo do processo criminal instaurado contra ele, para garantir a capacidade de processabilidade. O reu precisa estar ciente do que ocorrera em seu julgamento, das possiveis consequencias legais para que possa, caso acredite ser necessario fazer alguma objecao. 1.1. Psicopatologias de maior relevancia para os operadores do direito Diversas sao as doencas mentais que afetam os individuos e as consequencias sao de extrema importancia para o estudo dos operadores do Direito, a fim de determinar o agente criminoso quanto a imputabilidade. Outras ciencias unem-se ao Direito em busca de respostas, como no caso da Psiquiatria e da Psicologia Juridica. Faz-se um estudo abordando os transtornos psicopatologicos descritos no DSM-IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders Fourth Edition) por ser um manual de reconhecida credibilidade e notoriamente uma fonte de extrema importancia tanto para medicos como para psicologos; tambem utiliza-se o CID-10 (Classificacao Estatistica Internacional de Doencas e Problemas Relacionados a Saude) (TRINDADE, 2012). Observam-se diversos transtornos mentais que podem afetar as pessoas, tornando-as inimputaveis ou semi-imputaveis, dependendo do grau de comprometimento em cada uma. Segue abaixo os transtornos de maior relevancia aos