Na foto, Jorge Amaro defendendo as Marica. Esta foi uma dasinovacoes propostas pelo Grupo Marica na Camara de Vereadores de Viamao nodebate sobre Projeto de Lei que institui o licenciamento ambiental no municipio! Conforme Jorge Amaro, Licenciamento ambiental deve contemplara acessibilidade e respeitar os direitos humanos! Esta foi a proposta queapresentamos hoje na Camara de Vereadores de Viamao (RS) ao Projeto de Lei no51/2015! Lembramos do documento O futuro que queremos produzido na Rio+20 quetraz a seguinte questao: "IV) O comprometimento com a promocao de umaabordagem integrada para o planejamento e construcao de cidades e assentamentosurbanos sustentaveis e de politicas de desenvolvimento sustentavel em todos os niveis que garantam habitacao e servicossociais inclusivos, bem como um ambiente de vida seguro e saudavel para todos,em especial as pessoas com deficiencia, entre outros grupos pobres evulneraveis (paragrafo 135)." Levando em conta este argumento, solicitamosque a acessibilidade e os direitos da Pessoa com Deficiencia facam parte dasdiscussoes do licenciamento ambiental, onde o municipio ao avaliar os projetos,leve em conta este quesito seja imprescindivel, pois conforme o documento daRio+20, sem acessibilidade nao ha sustentabilidade. Alem deste ponto,defendemos maior articulacao com as Unidades de Conservacao, educacaoambiental, participacao social e fortalecimento do COVIMA!Saiba mais sobre a Audiencia Publica!Comissaodiscute licenciamento ambiental em audiencia publicaA Comissao Especial,criada para discutir o Projeto de Lei 051/2015 que dispoe sobre olicenciamento ambiental no municipio de Viamao, cria a taxa e da outrasprovidencias , realizou na tarde desta quarta-feira (2), uma audienciapublica, na Camara Municipal, com o objetivo de analisar e discutir aproposicao e sugerir e encaminhar novas emendas. A reuniao teve o comando dovereador Ze Lima (SD), que e presidentee da comissao e do vereador SerginhoKumpfer (PT), relator. Os parlamentares avaliaram as questoes ambientais domunicipio.De acordo com o vereadorZe Lima, o trabalho da comissao e basicamente analisar o PL 051 e ajustar,melhorar e propor novas demandas, alem de ouvir a contribuicao da comunidade. Overeador Serginho Kumpfer agradeceu o interesse das pessoas sobre o tema e apresenca do grupo Marica. Toda a sugestao sera encaminhada como emenda. Osvereadores Augusto Giraudo (PSOL) e Carlos Bennech (PMDB) tambem participaramdo encontro.O biologo e representantedo grupo Marica, Jorge Amaro, disse que, analisando o Projeto de Lei 051/2015,no ponto de vista do formato esta adequado, mas e preciso qualificar. Pensar apolitica ambiental e inserir no projeto a participacao social. E importante quelicenciar e educar estejam lado a lado, propoe o biologo. Novas sugestoes aoPL ainda podem ser protocoladas na Secretaria da Camara Municipal, ate o dia 16deste mes. Passando esse periodo vamos montar o relatorio e colocaremos paraapreciacao na Casa, finalizou o vereador Ze Lima.Vejao documento apresentado pelo Grupo Marica:ParecerPrevio sobre o PL PROJETO DE LEI No 051/2015. DISPOESOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE VIAMAO, CRIA A TAXA DELICENCIAMENTO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Em primeiro lugar,destacar que o termo educacao aparece apenas uma vez no Projeto, onde naoleva em conta a RESOLUCAONo 422, DE 23 DE MARCO DE 2010 que Estabelece diretrizes para as campanhas,acoes e projetos de Educacao Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abrilde 1999, e da outras providencias.O Licenciamento e a EducacaoAmbiental devem