cumpre salientar que o termo "dialogismo" nao remete a ideia apenas de entendimento ou busca de um acordo. Os discursos dialogicos, na verdade, sempre podem ser convencionais ou polemicos, de divergencia ou convergencia, de aceitacao ou de recusa. [21]Essas licoes extraidas das obras filosoficas de Bahktin aplicam-se sem duvida nenhuma ao Direito, ja que este e, fundamentalmente, linguagem e discurso.Nesse sentido, Tacio Lacerda Gama afirma que[...] a Ciencia do Direito responde, com seus enunciados, a provocacoes de sentido despertadas nos observadores pelo contato com os textos de direito positivo. A mensagem de uma norma juridica, por sua vez, esta em constante dialogo com a mensagem de outras normas e, numa acepcao ampla, com as proprias construcoes doutrinarias, jurisprudenciais e sociais. [22]E por isso que Paulo de Barros Carvalho esclarece que[...] a intertextualidade no direito se apresenta em dois niveis bem caracteristicos: (i) o estritamente juridico, que se estabelece entre os varios ramos do ordenamento (intertextualidade, interna ou intrajuridica); e (ii) o chamado juridico em acepcao lata, abrangendo todos os setores que tem o direito como objeto, mas o consideram sob angulo externo, vale dizer, em relacao com outras propostas cognoscentes, assim como a Sociologia do Direito, a Historia do Direito, a Antropologia Cultural do Direito, etc (intertextualidade externa ou extrajuridica). [23]E com relacao a producao de novos enunciados prescritivos, acrescenta o mesmo autor que[...] a intertextualidade e formada pelo intenso dialogo que os textos mantem entre si, sejam eles passados, presentes ou futuros, pouco importando as relacoes de dependencia estabelecidas entre eles. Assim que inseridos no sistema, iniciam a conversacao com outros conteudos, intra-sistemicos e extra-sistemicos, num denso intercambio de comunicacoes. Normas de lei ordinaria dialogando com escritos constitucionais, com outras regras ja revogadas, com conversacoes que se instalam com mensagens advindas dos mais diversos setores do direito posto. Com o advento da lei nova, institui-se complexa e extensa rede de comunicacoes juridicas e extrajuridicas [...]. [24]Quer isto significar que na construcao de enunciados juridicos ha intensa intertextualidade (dialogo entre os textos normativos), de sorte que deve-se aplicar a tarefa hermeneutica o velho ditado do senso comum: nao ha texto sem contexto.A ciencia do direito como Ciencia Dogmatica do DireitoSob um enfoque filosofico o direito permite um sem numero de aproximacoes gnosiologicas. Mas um aspecto parece ser possivel afirmar que e insito a esse fenomeno cultural a que chamamos "direito": ele cuida de prescrever condutas para ordenar a vida social e, se houver perturbacoes nessa ordem social, estabelece os mecanismos para soluciona-las.Por isso a professora Maria Helena Diniz afirma que a ciencia do direito e um "saber tecnologico" [25], e que seu problema central e a "decidibilidade", ja que tem por escopo fundamental demonstrar que determinada decisao pode ser sustentada por uma determinada norma juridica. As questoes, continua Maria Helena Diniz, devem ser orientadas para uma solucao.Noutro dizer, os conflitos sociais devem ser, senao resolvidos, dado que o vencido provavelmente se mantera irresignado, ao menos encerrado. Trata-se de construir sistemas que permitam essa decibidilidade de forma pacifica, evitando que a situacao se degenere mais ainda.E por isso que o tema central dos