A Comissao de Agricultura da Camara dos Deputados aprovou a proposta de Decreto Legislativo PDC 240/15 que susta os efeitos de Portaria do Incra que reconheceu as terras ocupadas pela Comunidade Quilombola Mormaca, no Rio Grande do Sul em 2015.O Projeto de Decreto Legislativo 240/15 foi aprovada em reuniao da Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizada em 24 de maio de 2017. Segundo a Camara Noticias, o deputado Marcon (PT-RS), voto vencido na Comissao de Agricultura, criticou a aprovacao: A turma do agronegocio tem tentado estornar todos os decretos de interesse social em area quilombola, indigena ou de reforma agraria. Nao e papel da Camara desfazer aquilo que e papel do Executivo.A Portaria no 531, de 5 de outubro de 2015, do Incra declara como terras do Quilombo Mormaca, area situada no Municipio de Sertao, no RS. A portaria finaliza a etapa de identificacao dos limites do territorio quilombola dentro do longo processo para a titulacao. O PDC 240/15 ainda sera analisado pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania antes da votacao final no Plenario da Camara.Quilombo MormacaO processo para regularizacao das terras da Comunidade Quilombola Mormaca foi aberto em 2005 no Incra. Somente 10 anos depois, as 21 familias dessa comunidade tiveram reconhecidos 410,1493 hectares pela Portaria do Incra 531 que e questionada no Legislativo.Confira:Materia da Camara NoticiasProjeto de Decreto Legislativo 240/15Como se titula uma terra quilombola O Movimento Regional por Terra e Territorio lanca a Convocatoria 2017 para continuar somando casos inspiradores de acesso a terra e territorio na plataforma sul-americana: www.porlatierra.org.Ate agora ja somamos mais de 60 instituicoes e pelo menos 60 academicos e ativistas politicos na tarefa de sistematizar estudos de caso atraves da pesquisa-acao e em um esforco por proliferar um enfoque inspirador sobre o acesso a terra, que faca com que nossos estudos, acoes e praticas de reproducao possam ir alem da carga conflitiva, de pobreza e de criminalizacao como o campo vem sendo observado, enfatizando, ao contrario, o regresso e o apego a terra e outros horizontes de sentido que vem sendo construidos pelos povos-etnias-nacionalidades-grupos e classes sociais.Foto do VI Encontro Terra e Territorio (Lemto)A articulacao de Aliad@s por terra e territorio nos diversos paises convoca as organizacoes rurais, pesquisadores, ativistas e instituicoes amigas, interessadas em sistematizar, atraves da pesquisa-acao, experiencias de processos recentes de acesso a terra que desenvolveram interessantes estrategias para sustentar e melhorar suas vidas no campo.Os insumos gerados pelo Movimento vem sendo uteis para dar visibilidade a permanente demanda de terra e territorio em toda America do Sul. Nossa tarefa e mostrar aqueles processos que sobrevivem e crescem apesar da concentracao de terras, do agronegocio e do extrativismo. A economia rural e os territorios indigenas nos dao licoes e modelos alternativos de desenvolvimento, formas de producao de alimentos e reproducao da vida que nao ameacam a riqueza da vida e, ao contrario, propoe avancos e expectativas cada vez maiores, apostando pela agroecologia e formas sustentaveis de aproveitamento dos condicoes materiais da vida.As organizacoes, pessoas ou instituicoes do Brasil interessadas em se articular ao Movimento Regional por