E dever de todos velar pela dignidade da crianca e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatorio ou constrangedor.Conselho Tutelar de Limoeiro do Norte, acompanha/participa da Blitz realizada pelo Departamento Municipal de Transito - DEMUT, de com o informativo Socializacao- Informativo esse que tem como objetivo levar as questoes para o campo do debate, sobre as verdadeiras politicas publicas. Na Garantia de Direitos Humanas! Um forte abraco! DEMUT, Conselho Tutelar, Poder Judiciario, Policia Militar, Policia Civil e amigos da Sociedade Civil organizada de Limoeiro do Norte. Todos com o mesmo objetivo: Garantir o direito do cidadao, segundo a constituicao em seu artigo 5o. Um forte abraco e lembre-se: A luta continua! Todos os paises que reduziram a maioridade penal nao diminuiram a violencia Nos 54 paises que reduziram a maioridade penal nao se registrou reducao da violencia. A Espanha e a Alemanha voltaram atras na decisao de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos paises estabelecem 18 anos como idade penal minima De que adianta? Nossa legislacao ja responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertencia, obrigacao de reparar o dano, prestacao de servico a comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internacao. A medida e aplicada segundo a gravidade da infracao. Nos 54 paises que reduziram a maioridade penal nao se registrou reducao da violencia. A Espanha e a Alemanha voltaram atras na decisao de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos paises estabelecem 18 anos como idade penal minima. O indice de reincidencia em nossas prisoes e de 70%. Nao existe, no Brasil, politica penitenciaria, nem intencao do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tao necessaria e urgente quanto a reforma politica. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeioes, como ensino medio; as penitenciarias, como universidades. O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerario so faria aumentar o numero de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos a violencia, inclusive sexual, das faccoes que reinam em nossas prisoes. Ja no sistema socioeducativo, o indice de reincidencia e de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores sao recuperados. Nosso sistema prisional ja nao comporta mais presos. No Brasil, eles sao, hoje, 500 mil, a quarta maior populacao carceraria do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhoes), China (1,6 milhao) e Russia (740 mil). Reduzir a maioridade penal e tratar o efeito, e nao a causa. Ninguem nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido a falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressao consumista que o convence de que so tera seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife. Enfim, o menor infrator e resultado do descaso do Estado, que nao garante a tantas criancas creches e educacao de qualidade; areas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda minima para que possam subsistir com