Estao em vigor, desde o dia 1o de janeiro, as tabelas com os novos valores das custas e emolumentos cobrados pelos cartorios no Maranhao. As taxas a serem praticadas durante o ano de 2014 foram reajustadas pelo Tribunal de Justica do Maranhao (TJMA) em 5,58%, conforme preve a Lei 9.109/2009, que regula a cobranca dos servicos.O percentual teve como base o indice nacional de precos ao consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), no periodo de dezembro de 2012 a novembro de 2013 (ultimos doze meses).De acordo com a Resolucao 73/2013, os valores dos emolumentos devem ser compativeis com os custos de remuneracao dos servicos prestados pelos cartorios. A divulgacao da tabela e obrigatoria por parte das serventias. As taxas tambem estao disponiveis no Portal do Judiciario, na secao Ferj.O indice aplicado consiste apenas numa atualizacao monetaria, a fim de adequar os valores praticados pelos cartorios a realidade economica atual, explica a diretora do Fundo de Modernizacao e Reaparelhamento do Judiciario (FERJ), Celerita Dinorah de Carvalho.TABELA - A nova tabela traz, de forma detalhada, os valores a serem aplicados pelos cartorios extrajudiciais de todo o Estado nos servicos de registro civil das pessoas fisicas e juridicas, registros de imoveis e protestos de titulos.Os valores variam de R$ 3,20 (distribuicao de peticao inicial) a R$ 8.082,70 (maximo para a execucao de titulo judicial).ARRECADACAO - Do total arrecadado pelos cartorios extrajudiciais, 12% sao destinados ao FERJ o fundo que subsidia as despesas de elaboracao e execucao de planos, programas e projetos para a modernizacao e o desenvolvimento dos servicos judiciarios - ficando os 88% restantes da receita para os cartorios.Tambem sao financiados pelo FERJ a construcao, ampliacao e reforma de predios e instalacoes, aquisicao de materiais permanentes e servicos de manutencao e reparos; a implantacao dos servicos de informatizacao da Justica; aquisicao e manutencao de veiculos utilitarios; e materiais de consumo indispensaveis a manutencao do Poder Judiciario. Fonte: Assessoria de Comunicacao do TJMA Por falta de acordo, ficou para este ano a votacao da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 471/05, que efetiva titulares interinos de cartorios sem concurso publico. Segundo dados do Conselho Nacional de Justica (CNJ), existem hoje 4.965 dirigentes de cartorios nesta situacao (33% do total).Promulgada ha 25 anos, a Constituicao exigiu que os responsaveis pelos cartorios (oficiais de registro e tabeliaes de notas ou notarios) fossem escolhidos por concurso publico. Esse dispositivo foi regulamentado por lei federal ha 20 anos. Ha cinco anos, o CNJ uniformizou as regras dos concursos e determinou que fossem realizados no prazo de seis meses.Mesmo assim, ate hoje os tribunais de Justica de 14 estados e do Distrito Federal ainda nao cumpriram a norma. Os estados pendentes de regularizacao sao Alagoas, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goias, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.Ha um ano, o CNJ reafirmou a exigencia, dando prazo de tres meses para a realizacao dos concursos. Depois disso, 8 desses 15 estados publicaram os editais dos concursos.Pela lei, apos a realizacao dos concursos, os atuais responsaveis por