Por Boaventura de Sousa SantosO papel do sistema judicial na consolidacao ou, pelo contrario, na fragilizacao da democracia tornou-se mais relevante quando sobretudo a partir da decada de 1980 a utopia de uma sociedade socialista foi sendo substituida pela ideia de um capitalismo democratico: a consagracao constitucional de um vasto conjunto de direitos sociais e economicos capaz de garantir a maioria da populacao uma medida de bem-estar suficientemente significativa para mostrar que a democracia nao era um governo das elites, exercido pelas elites para beneficio exclusivo das elites.Esta garantia depende da efetividade do direito e dos direitos e esta, em ultima instancia, dos tribunais, encarregados de a fazer valer. Estarao os tribunais a altura do encargo? Corresponderao as reformas judiciais da transicao para regimes democraticos as expectativas do curto-circuito de diferentes dimensoes de direitos consagrados nas constituicoes? Que indicacoes se podem retirar da historia juridica e judicial moderna? Para mim, o instigante destas perguntas reside em eu considerar simplistas as duas respostas que tem dominado o campo da sociologia juridica sobre o papel dos tribunais nas sociedades contemporaneas. Uma cetica, afirma que, sendo as sociedades capitalistas, os tribunais acabarao sempre por decidir a favor das classes dominantes; a outra, triunfalista, aposta que a independencia judicial nao nos permite por sequer em causa a vontade e a capacidade dos tribunais para garantirem a efetividade dos direitos, mesmo contra os interesses dominantes. Nem uma determinacao nem outra me parecem convincentes. Vejamos porque.Nos ultimos trinta anos tem-se observado um aumento do protagonismo dos tribunais no ambito do controle de constitucionalidade. As causas podem ser agrupadas em dois grandes conjuntos, variaveis de acordo com cada contexto: as transicoes politicas, cuja abertura democratica veio a reboque de uma reivindicacao extensiva acerca do catalogo de direitos a ser protegido pelo Estado; e a crise de legitimidade dos outros orgaos de soberania, cujos efeitos mais comprometedores assistem-se na luta contra a corrupcao do sistema politico e do proprio judiciario. As transicoes politicas que determinaram o protagonismo dos tribunais foram obviamente as transicoes de governos autoritarios para governos democraticos e comecaram muito antes da decada de 1990. As transicoes democraticas mais significativas foram as que puseram fim aos seguintes regimes autoritarios: o Nazismo na Alemanha e o fascismo na Italia(1945-49); o fascismo em Portugal e na Espanha (1974-76); as ditaduras militares na America Latina (decada de1980); o comunismo dos paises da Europa Central e de Leste (1989 e anos seguintes); o apartheid na Africa do Sul (1993-1996). Ao longo do seculo XX, foi-se disseminando a ideia, pioneiramente avancada na Europa por Hans Kelsen na Constituicao da Austria de 1920, de que os governos democraticos devem estar submetidos a forca da constituicao atraves do controle jurisdicional da constitucionalidade. Duas palavras podem assim caracterizar o neo-constiucionalismo: a supremacia da constituicoes e a materialidade do principio da igualdade.Contudo, o desempenho da justica constitucional posterior as transicoes tem sido desigual. A instabilidade politica de algumas delas fez com que, por exemplo, na Russia, Boris Yeltsin suspendesse por decreto o Tribunal Constitucional (TC) em 1993 e que, na Argentina, Carlos Menem aumentasse de 5 para