DF apresentou uma Acao Civil Publica contra o governo federal onde Battistiseria o litispedente, segundo a giria do mundo Bacharel. Nao sei bem o significado tecnico da palavra, massignificaria, na linguagem dos humanos comuns, que e a pessoa que paga o patopor uma culpa que, se existir, e de outro. (Lamento, mas so conheco latim classico, nao o macarronico usado emdireito)a. Ocaso esteve aos cuidados do Procurador Helio Heringer. Ele nao possui muitasmencoes no Google, por exemplo. Faz coisas de rotina no MPF do DF. Ficou maisou menos conhecido quando se empolgou com a perseguicao a um dos filhos doLula, no qual acreditou ver o famoso fantasma da corrupcao. Parece que naoencontrou nada. Embora os operadores juridicos do Brasil sejam imaginativos, enao precisem provas para oferecer denuncia ou condenar (segundo sua funcao),neste caso nao se encontrou nem o menor indicio.b. Heringerapresentou uma Acao Civil Publica, cujo reu principal e o governo Federal,acusado de violar a lei ao conceder a Battisti a residencia permanente. O litispendente (!@#%^) era CesareBattisti.Veja,se tiver paciencia, neste link. Ha muitos outros que repetem a historia.http://www.prdf.mpf.mp.br/imprensa/13-10-2011-mpf-df-questiona-visto-de-cesare-battisti-e-pede-a-justica-deportacao-do-italianoParapoupar o leitor de longas paginas de baboseiras, vamos capturar o paragrafocentral da argumentacao do MPFDesse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos a extradicaosegundo a lei brasileira, nao ha que ser concedido visto de estrangeiro aCesare Battisti. Para quem nao acha obvia a falacia,permitam a um profano tentar dar uma explicacao. Eu sei que o direito e cienciasagrada e que so os sacerdotes do culto podem opinar, mas, lamentavelmente, aspessoas que nao somos sagradas tambem somos vitimas da insania destesinquisidores. LEI No 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, no artigo 7, diz, no incisoIV que, nao se concedera visto ao estrangeiro...condenado ou processado em outro pais por crime doloso,passivel de extradicao segundo a lei brasileira Observeque a lei estabelece duas condicoes conjuntas:1) Nao deve ser condenado por crime doloso,2) O crime nao deve ser passivel deextradicao pelo Brasil Alguns cursos de direito possuem uma disciplina chamadalogica no primeiro ano, mas ela nao interessa muito aos estudantes. Alias, osprofessores que a ensinam sao formados na logica do seculo XII, que e um poucoantiga, vamos convir.Entretanto, e de senso comum que, para que se cumpra umaafirmacao que consta de dois conjuntivos, ambosdevem acontecer.Neste caso, nao e suficiente que o estrangeiro seja condenadopor crime doloso. Ele deve ser suscetivel de extradicaopela lei Brasileira.Por exemplo, correr um racha(pega no RJ) de carro e um crime dedolo eventual, no Brasil. Ora, se um estrangeiro e perseguido por ter feridoalguem num racha, nao e claro se seria extraditado ou nao. Crimes bem piores,como os de ditadores que cometeram genocidio, tem sido ignorados pela justicabrasileira no seculo 20. Alias, o STF confirmou a anistia aos assassinos daditadura militar brasileira.Entao, vamos chegando... Para que alguem seja impedido de tervisto, precisa-se que ele possa ser extraditado, nao apenas que o crime sejadoloso: o estrangeiro deve ser um extraditando. Isto deriva (e aqui vai um latim para VVEE)de extradictandus, que e o gerundivode extraditare < extradere =entregar.Ou seja, o extraditando e aquele que, em funcao de suacondenacao, deve ser devolvido a seu