Questoes de Direito das Sucessoes- Heranca Jacente1. O fato de nao existirem herdeiros conhecidos dispensa o procedimento de inventario?Nao dispensa o procedimento de inventario, qual seja, a arrecadacao e identificacao do patrimonio do falecido. Nesse procedimento, apura-se o ativo e o passivo para se chegar ao final, a massa patrimonial qual sera transmitida.No procedimento da heranca jacente, alem da conservacao e administracao dos bens do falecido, procura-se encontrar herdeiros para receber o patrimonio deixado pelo de cujus.Para tanto ultimada a arrecadacao dos bens, sao publicados editais na forma da lei processual e, apenas um ano depois, nao se habilitando qualquer herdeiro ou legatario, e a heranca declarada vaga.2. Quando exatamente a heranca e colocada em estado de jacencia?E quando nao existe herdeiro notoriament econhecido. E aquele que se apresenta como tal e pode , de imediato, demonstrar sua relacao filial, conjugal ou sucessoria. Inclua-se ai igualmente a uniao estavel.Aquele que se apresenta como filho e demonstra tal situacao como a respectiva certidao de nascimento, ou ainda com sentenca de procedencia de acao de reconehcimento de paternidade. A mulher que exibe certidao de casamento, a concubina que mostra decisao de reconhecimento de uniao estavel. Em todos esses casos, ha herdeiro notoriamente conhecido, e, por isso, nao se inicia o procedimento de jacencia.3. Por nao haver herdeiros conhecidos, a quem incumbe a administracao da heranca jaente? Como podemos classificar a administracao nesse caso?Os bens ficarao sob a guarda e administracao de curador. A heranca jacente foi instituida para protecao do patrimonio do falecido. Para tanto, os bens deste precisam ser arrecadados e, depois, cuidados, guardados, administrados, ate que venham a ser recolhidos por herdeiro que se apresente ou pelo Estado. As funcoes do curador nao foram estabelecidas pelo CC de 2002 mas ja estao previstas no art. 1.142 CPC.A administracao do curador e provisoria ate porque e provisorio o estado de jacencia da heranca. A dita administracao faz-se ate que os bens sejam entegues a herdeiro que apreca ou ate a declaracao de vacancia.4. Lendo o art. 1.820 CC pergunta-se:a) a publicacao dos editais dispensa a pratica de outras diligencias no sentido de localizar herdeiros/b) E a falta de habilitacao de herdeiro que implica na declaracao de vacancia da heranca?c) Se inexistir sucessores significa que ira desaparecer o direito de credores sobre a heranca?a) A publicacao nao dispensa demais diligencias para localizacao de herdeiros. O juiz devera diligenciar pessoalmente na casa do falecido, inclusive analisando seus objetos pessoais, cartas e, etc... ouvir vizinhos e proceder demais investigacoes que logrem exito em localizar herdeiros.O art. 1.152 , segundo paragrafo do CPC determina aina, que se o finado era estrangeiro que seja feita a comunicacao de falecimento a autoridade consular.b) Nao e a falta de habilitacao que implica na declaracao de vacancia. A vacancia decorre da nao existencia de sucessores.Se, passado um ano da primeira publicacao, existirem habilitacoes pendentes, devem estas serem julgadas com a sentenca de vacancia. Assim, ou sao acolhidas as habilitacoes e nao ha declaracao de vacancia, e se forem rejeitadas, a vacancia sera declarada.c) Nao. O procedimento do inventario no art. 1821