do periodo aquisitivo: I - deixar o emprego e nao forreadmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes a sua saida; II - permanecer em gozo de licenca, com percepcao de salarios, por mais de 30 (trinta) dias; III - deixar de trabalhar, com percepcao do salario, por mais de 30(trinta) dias, em virtude de paralisacao parcial ou total dos servicos daempresa; e (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977)IV - tiver percebido da Previdencia Social prestacoes de acidente de trabalho ou de auxilio-doencapor mais de 6 (seis) meses,embora descontinuos. (Incluidopelo Decreto-lei no 1.535, de 13.4.1977) Art. 473 - Oempregado podera deixar de comparecer aoservico sem prejuizo do salario: I - ate 2 (dois) diasconsecutivos, em caso de falecimento do conjuge, ascendente, descendente, irmaoou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdencia social, vivasob sua dependencia economica; II - ate 3 (tres)dias consecutivos, em virtude de casamento; III - por um dia, emcaso de nascimento de filho no decorrerda primeira semana; IV - por um dia, emcada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doacao voluntaria de sanguedevidamente comprovada; V - ate 2 (dois) diasconsecutivos ou nao, para o fim de sealistar eleitor, nos termos da lei respectiva. VI - no periodo detempo em que tiver de cumprir as exigencias do Servico Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Leino 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Servico Militar). VII - nos dias em que estiver comprovadamenterealizando provas de exame vestibularpara ingresso em estabelecimento de ensino superior. VIII - pelo tempo quese fizer necessario, quando tiver que comparecera juizo. IX - pelo tempo quese fizer necessario, quando, na qualidade de representante de entidadesindical, estiver participando de reuniaooficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. X - ate 2 (dois) dias para acompanhar consultas medicas eexames complementares durante o periodo de gravidez de sua esposa ou companheira; (Lei no 13.257, de 2016)XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de ate 6 (seis) anosem consulta medica. (Lei no13.257, de 2016)Sumula no 149 do TSTTAREFEIRO. FERIAS(mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003A remuneracao das feriasdo tarefeiro deve ser calculada com base na media da producao do periodoaquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessao (ex-Prejulgado no22).Ferias na culpa reciproca - somente50%, das ferias proporcionais ( SUMULA 14 - TSTLicenca-gestanteXVIII - licenca agestante, sem prejuizo do emprego e do salario, com a duracao de cento e vintedias;O direito da gestantede nao perder o emprego foi garantido pelo art. 10, II, do ADCT, que veda a dispensaarbitraria ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmacao dagravidez ate cinco meses apos o seuparto. Sua duracao e de 120 dias.Acrescimo de mais 60 dias se a empresa estiverno Programa Empresa Cidada - Lei 11.770/2008.OBS: alicenca-gestante tambem se aplica aos trabalhadores domesticos.Estabilidade: 5 mesesapos o parto. Se empresa aderir a empresa cidadao, acresce mais 60 dias.Licenca-paternidadeXIX -licenca-paternidade, nos termos fixados em lei;Ate que sobrevenha alei, o art. 10, 1o, dos ADCT estipulou o prazode cinco dias. Os trabalhadores domesticos tambem tem este direito.Acrescimo de mais