O deputado federal Joao Alberto Pizzolatti Junior (PP) foi o primeiro candidato catarinense a ter o registro de candidatura indeferido pela Justica Eleitoral em decorrencia de impugnacao baseada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar no 135, de 4 de julho de 2010). O indeferimento aconteceu nesta terca (27) por maioria de votos (4 a 2) no TRESC, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O juiz-relator Oscar Juvencio Borges Neto proferiu o voto pelo deferimento do registro, na medida em que nao enxergou participacao direta do deputado, socio de uma empresa, nas atividades que ensejaram a condenacao por improbidade administrativa no Tribunal de Justica de Santa Catarina. "Nao vejo como os indicios concatenados possam demonstrar a conduta dolosa do impugnado", destacou Borges Neto, sendo acompanhado pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Goes. Em seguida, a juiza Eliana Paggiarin Marinho abriu divergencia, afirmando que o dolo esta implicito na improbidade e citou trechos de julgamento de acao cautelar pelo ministro Ayres Britto, do TSE, para embasar seu voto. A magistrada foi seguida pela juiza Claudia Lambert de Faria e pelo juiz Leopoldo Augusto Bruggemann.O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Sergio Torres Paladino, destacou que "seria quase capaz de apostar que o impugnado nao se locupletou pessoalmente". Entretanto, tambem acompanhou a divergencia, explicando que, embora no seu entendimento nao tenha ocorrido a participacao direta do impugnado nos atos, nao haveria como o deputado Pizzolatti nao ter conhecimento dos contratos em virtude de terem vigorado por quatro anos (de 1997 a 2001). "Entendo que, do mesmo modo que acontece nos casos de captacao ilicita de sufragio, basta que o candidato saiba e consinta; nao ha necessidade de que ele atue diretamente para configuracao do dolo", argumentou Paladino.Antes do julgamento do merito nesta terca, foi finalizada a analise da primeira preliminar apresentada pela defesa do deputado, que comecou a ser julgada ontem e considerava que a Lei no 135/2010 nao poderia ser aplicada nas Eleicoes 2010 em razao do artigo 16 da Constituicao Federal. O julgamento da referida preliminar foi definido pelo desembargador Sergio Torres Paladino, que ontem havia pedido vista do processo e hoje tambem rejeitou a preliminar. Desse modo, o Pleno votou, por 4 a 2, pela rejeicao. Pelo mesmo placar, a Corte rejeitou outras duas preliminares apresentadas pela defesa de Pizzolatti, relativas aos principios da retroatividade e da presuncao da inocencia.Por Renata Queiroz e Rodrigo Bruning SchmittAssessoria de Imprensa do TRESC Florianopolis - Motivacao, empolgacao, certeza de vitoria. Estes foram os sentimentos vivenciados pelas 1,2 mil pessoas presentes ao lancamento da candidatura a deputado federal de Jorginho Mello, sabado, dia 7, no Centrosul, em Florianopolis. Com presenca marcante dos deputados estaduais que apoiam Jorginho Mello em todo o Estado, havia representacao de 152 municipios. Os correligionarios, amigos e familiares foram recepcionados as 10 horas. Todos acompanharam a chegada de Jorginho Mello com seus filhos Bruno e Filipe.Apos discursos emocionados de todos os candidatos a deputados estaduais presentes, a equipe de comunicacao apresentou um video contando a vida pessoal, profissional e politica de Jorginho Mello. Momentos marcantes, como a gestao do