Foi aprovada ontem, na Camara Municipal de Salvador e na Assembleia Legislativa,a Lei Geral da Copa. As regras que serao validas para os periodos dascompeticoes internacionais, liberam a bebida alcoolica nos estadios, daoliberdade a Fifa para a definicao do preco dos ingressos e estabelecem o acessocom meia-entrada como previsto na lei aprovada no Congresso, com beneficio paraestudantes, idosos com mais de 60 anos e beneficiarios do Bolsa Familia.A legislacao preve ainda a suspensao da execucao do Hino ao 2 de Julho emeventos esportivos na Bahia, uma lei estadual. Antes das partidas, seraoexecutados apenas os hinos dos paises das duas selecoes em campo. Esta tambemproibida a venda de produtos ligados a Copa do Mundo que nao sejam licenciadospela Fifa. Quem for flagrado vendendo ou produzindo produtos falsificados, podeser multado e preso por ate um ano.Fonte: Jornal Correio do dia 12/06/2013.Esta noticia consta tambem no seguinte link:http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/a-exato-um-ano-da-copa-quase-todas-as-obras-previstas-estao-atrasadas/Comentario:Com a aprovacao do Projeto de Lei que trata sobre as medidas relativas a Copadas Confederacoes e da Copa do Mundo de 2014 em ambito municipal, foramratificados na cidade sede de Salvador pontos da Lei Federal de no 12.663, de 5de junho de 2012, a "Lei Geral da Copa". No texto do Projeto de Leiaprovado, consta a liberacao da venda e do consumo de bebidas alcoolicas noEstadio da Fonte Nova durante a Copa das Confederacoes deste ano e a Copa doMundo de 2014, complementando a Lei Geral da Copa, que nao preve expressamentea comercializacao das bebidas, apenas suspende durante as competicoes da FIFA avigencia do Art. 13A do Estatuto do Torcedor, que proibe a venda e o consumo dealcool nos estadios brasileiros.No Projeto aprovado consta, ainda, a criacao no entorno da Fonte Nova de areade restricao comercial de 2 km., em que so poderao ser divulgados ecomercializados produtos dos patrocinadores dos eventos organizados pela FIFA.No entanto, apos grande clamor popular, foi liberada a permanencia de seisbaianas de acaraje dentro da area de exclusividade, com a justificativa de naoafrontar a cultura local. Comentado por Jorge Luiz Azevedo - Advogado da Area Civel Na tarde de 30/05/2012, foi noticiado que o Internacional e o Sao Paulo concluiram negociacao pela venda dos direitos do atleta Oscar pela segunda equipe a primeira por R$ 15.000.000,00 (quinze milhoes de reais), sendo esta a maior negociacao entre duas agremiacoes futebolisticas brasileiras da historia. Esta negociacao poe fim a um imbroglio judicial que ja perdurava desde o ano de 2009, quando o hoje atleta da selecao brasileira, a epoca recem-profissionalizado, ajuizou Reclamacao Trabalhista requerendo a rescisao do contrato que possuia com o Sao Paulo Futebol Clube. Em 2009, quando tinha dezoito anos, o atleta, orientado pelo seu empresario, ajuizou Reclamacao Trabalhista requerendo a rescisao do contrato entao vigente com o Sao Paulo Futebol Clube, alegando que, quando tinha dezesseis anos, foi coagido pela diretoria do clube para assinar um contrato pelo periodo de tres anos, o que e vedado pela FIFA. Alegava, ainda, que nao recebia salario e que o FGTS nao havia sido recolhido desde setembro de 2008. O atleta conseguiu uma decisao liminar que tirava os seus direitos federativos do Sao Paulo, liminar