e subdividiam-se em acoes de declaracao - aquelas que levavam a nomeacao deum juiz popular que deveria determinar a existencia ou nao do direitopleiteado; e em executorias - aquelas que executavam a sentenca obtida. Eramelas:a) Actio Sacramenti;b) Iudicis Postulatio;c) Condictio;d) Manus Iniectio;e) Pignoris Capio.AS ACOES DE DECLARACAOACTIO SACRAMENTI A legisactio per sacramentum constituiu a primeira forma de processoinstitucionalizado. Era uma actio generalis, o que corresponde nodireito processual atual a uma acao ordinaria, de carater geral, que erautilizada toda vez que a lei nao estabelecesse para o caso acao especial. Eratambem uma acao abstrata pois o autor nao precisava justificar o direitopleiteado. Suadenominacao provem do vocabulo sacramentum, especie de pena pecuniariaimposta ao litigante que nao demonstrasse na fase apud iudicem (do juizpopular) o direito que afirmara diante do magistrado (instancia in iure). O sacramentumvariava conforme o valor do objeto da lide e consubstanciava-se em uma apostajurada acerca da procedencia da causa da vindicacao. A actiosacramenti podia ser in rem, quando o objeto da lide dissesserespeito a um direito real ou ao poder do pater familias, ou inpersonam, quando se tratasse de direito de credito. Na actiosacramenti in rem, embora nao fosse necessario o chamamento a juizo, bastandoque o autor portasse perante o magistrado (in ius) a coisa ou algo que asimbolizasse. Com o passar do tempo este tipo de acao incorporou a citacao doreu para o inicio do processo reivindicatorio. O seurito era formal e cerimonioso, onde ambos os litigantes, diante do pretor,vindicavam a coisa, simbolizando tal intencao tocando-a com uma varinha (festuca),ate que se desafiassem num sacramentum, estabelecendo assim ocontraditorio. Aspartes, no entanto, nao depositavam o sacramentum, mas se comprometiamsolenemente com o magistrado a paga-lo, no caso de derrota dando como garantiaas praedes sacramenti (pessoas que recolheriam o valor prometido aoEstado, caso o vencido nao o fizesse). A parte possuidora da coisa deveriaainda apresentar fiadores que garantissem, caso perdesse o litigio, arestituicao daquela ao outro litigante (praedes litis et vindiciarum). Eimportante frisar que o contraditorio estabelecido entre as partes nao tinhacomo escopo principal a propriedade do bem, mas sim a causa em que se fundava avindicacao. Destaforma, o julgador, na instancia do juiz popular (apud iudicem), deveriaverificar a legitimidade da causa, que justificasse a alegacao de propriedadedeclarando qual dos dois sacramentos lhe parecia justo. A legisactio sacramenti in personam, tambem se caracterizava por rito solene esimbolico, diferenciando-se apenas no seu objeto, que era a cobranca decredito, e nas assercoes e formulas desenroladas durante a audiencia.Diferenciava-se tambem pelo fato de ser uma legis actiones nao abstrata,pois deveria indicar a causa da qual se afirmava derivar a obrigacao (oportere). Basicamente,a audiencia da actio sacramenti in personam consistia na afirmacao peloautor (intentio) que a outra parte lhe devia determinada obrigacao.Diante de tal assercao, o reu poderia nao comparecer perante o juiz (iudex)ou confessar a divida, hipoteses que o equiparavam a situacao do vencido (iudicatus).Caso o reu contestasse a intentio, o autor pronunciava o desafio do sacramentum. Faz-semister esclarecer que na actio sacramenti in rem a posicao juridica doautor era definida somente em relacao a coisa vindicada, tornando-seindiferente a pessoa do reu, enquanto que na actio