a arte do bem e do justo, ou a jurisprudencia como o conhecimento das coisas divinas e humanas e a ciencia do justo e do injusto.2. Pluralidade de Significacoes do Direito Cinco realidades fundamentais Consideremos as expressoes seguintes: 1 o direito nao permite o duelo; 2 o Estado tem o direito de legislar; 3 a educacao e direito da crianca; 4 cabe ao direito estudar a criminalidade; 5 o direito constitui um setor da vida social. Assim, no primeiro caso direito significa a norma, a lei, a regra social obrigatoria. Na Segunda expressao direito significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. Na terceira expressao direito significa o que e devido por justica. Na quarta expressao direito significa ciencia, ou, mais exatamente, a ciencia do direito. Na ultima expressao direto e considerado como fenomeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos economicos, artisticos, culturais, esportivos etc., tambem o direito e um fato social. 2.1 Direito norma Direito, no sentido de lei ou norma, e uma das acepcoes mais comuns do vocabulo. Muitos autores o denominam direito objetivo, em oposicao ao direito subjetivo ou direto-faculdade. Essa denominacao, no entanto, e impropria, porque outras acepcoes do direito, como justo ou fato social, sao tambem, objetivas. Direito objetivo nao e apenas a lei. Inumeras definicoes correntes referem-se a acepcao do direito como lei. Assim como, a de Clovis Bevilaqua, em sua Teoria Geral do Direito Civil, conceitua o Direito como uma regra social obrigatoria. Ou a de Aubry e Rau: O Direito e o conjunto de preceitos ou regras, a cuja observancia podemos obrigar o homem, por uma coercao exterior ou fisica. Mas, direito, na acepcao de norma ou lei, indica realidades diferentes, quando se refere: a) ao direito positivo e ao direito natural; b) ao direito estatal e ao direito nao-estatal (ou social). 2.1.1 Direito positivo e Direito natural Direito positivo e constituido pelo conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada, para reger sua vida interna, com a protecao da forca social. Direito natural e constituido pelos principios que servem de fundamento ao Direito positivo. Do ponto de vista de Oudot, jurista frances, Teriamos ao lado de cada norma do Direito positivo, uma correspondente de Direito natural. 2.1.2 Direito estatal e nao-estatal Direito estatal quando existem normas obrigatorias elaboradas por diferentes grupos sociais e destinadas a reger a vida interna desses grupos (direito universitario, direito esportivo, direito religioso, usos e costumes internacionais, etc.). Direito nao - estatal quando os estatutos, regulamentos e demais normas que regulamentam a vida de uma universidade e elaborados por esta, constituem um direito autonomo. O Direito nao - estatal ou Direito social pode existir dentro do Estado, ao lado do Estado e acima do Estado.2.2 Direito faculdade Direito - faculdade ou Direito poder e empregado para designar o poder de uma pessoa individual ou coletiva, em relacao a determinado objeto. Meyer o define como: o poder moral de fazer, exigir ou possuir alguma coisa. A expressao direito subjetivo e um poder do sujeito, e uma faculdade reconhecida ao sujeito ou titular do