cultura, que promovam a ampliacao dos seus conhecimentos e potencialidades, consolidando de forma efetiva suas aprendizagens;II - a implementacao de projetos para garantir a melhoria da qualidade social do ensino e da aprendizagem, de forma que reflita em melhorias nos resultados do Sistema de Avaliacao da Educacao Basica - SAEB e em outras avaliacoes realizadas pela Unidade.III - a implementacao de projetos para garantir a melhoria da qualidade social na Educacao Infantil com base nos Parametros de Qualidade para a Educacao Infantil, MEC 2008 e nos Indicadores da Qualidade na Educacao Infantil MEC/2009; IV o papel da escola na superacao da logica de exclusao social, cultural e economica, corroborando na construcao de uma sociedade mais justa, igualitaria e com principios democraticos, atraves da construcao de ambientes educacionais inclusivos que respeitem a diversidade e reafirmem o direito a diferenca, bem como a educacao ao longo da vida;V a articulacao entre as diferentes etapas e modalidades Educacao Infantil, Ensino Fundamental e Medio e Educacao de Jovens e Adultos.Art. 4o - Os Profissionais de Educacao participarao dos Projetos Especiais de Acao PEAs, na seguinte conformidade:I Coordenador Pedagogico, Diretor de Escola e Assistente de Diretor de Escola no horario de trabalho, assumindo a coordenacaona ordem especificada e na impossibilidade destes, delegando a responsabilidade a outros participantes do projeto. II Professores:a) sujeitos a Jornada Especial Integral de Formacao JEIF: nas horas-adicionais, nos termos do inciso I do artigo 17 da Lei no 14.660/07;b) sujeitos a Jornada Basica do Docente JBD: com jornada completa, nas horas- atividade e/ou Horas de Trabalho Excedente TEX;c) sujeitos a Jornada Basica de 30 (trinta) horas de trabalho semanais em regencia de agrupamento ou ocupante de vaga no modulo sem regencia: nas horas-atividade. 1o - Fica vedada a participacao nos PEAs:a) aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil ADIs;b) aos Professores portadores de laudo medico de readaptacao/ restricao/alteracao de funcao;c) aos Professores que optaram por permanecer na Jornada Basica do Professor JB, instituida pela Lei 11.434/93; 2o - Para ingresso na Jornada Especial de Trabalho Excedente TEX os docentes referidos na alinea b do inciso II,deste artigo, serao convocados pelo Diretor de Escola, observados os limites estabelecidos no inciso IV. b do artigo 15 da Lei no 14.660/07. 3o - A duracao da Hora de Trabalho Excedente TEX sera a mesma da hora-aula da Jornada de Trabalho docente. 4o - Os Professores, exceto os em exercicio nos CEIs, e que se encontrarem em atividades de Complementacao de Jornada de Trabalho CJ ou ocupantes de vaga no modulo sem regencia poderao participar dos PEAs, fora do seu turno de trabalho e farao jus a Atestado para fins de Evolucao Funcional, nos termos do artigo 9o desta Portaria.Art. 5o - O registro dos Projetos Especiais de Acao - PEA s devera conter:a) Identificacao: Unidade Educacional, Diretoria Regional de Educacao e ano letivo;b) Especificacoes do Projeto: nome, data de inicio e termino, numero de horas, dias da semana e horarios;c) Envolvidos: coordenacao e participantes e, no caso de Professores, jornada de trabalho;d) Justificativa e articulacao com o Projeto Politico-Pedagogico com o Programa de Mais Educacao Sao Paulo;e) Objetivos;f)