causa de pedirCriterios:pessoa / valor/ materia4.2) funcional 4.3) territorial 5 -Criterios de distribuicao de competencia:5.1- Objetivo:a) da pessoa: Justica Federal (art. 109 CRFB) I-Uniao, autarquia ou empresa publica federal: excecao: causas da justica eleitoral, justica trabalhista, falencia ou recuperacao judicial, acidentaria tipica (sumula 150 do STJ). II-causas entre Estado estrangeiro e organismo internacional e municipio ou pessoa domiciliada no Brasil. Dessa discussao cabe ROC ao STJ, e nao apelacao. III - tratado ou contrato da Uniao com Estado estrangeiro ou organismo internacional. V-A: incidente de deslocamento de competencia com fundamento em violacao de direitos humanos (e causa relativa a direitos humanos). VIII - MS contra autoridades federais, excetuadas as com foro privilegiado. XI - direito indigena (FUNAI).b) do valorJuizados Especiais / Rito Sumarioc) da materia; Art. 92. Compete, porem, exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar: I - o processo de insolvencia;II - as acoes concernentes ao estado e a capacidade da pessoa. Vara de familia. Vara Especializada.5.2) - Competencia Funcional: e a funcao a ser exercida dentro do processo.A competencia funcional se relaciona com processo. Ela e competencia absoluta.5.2.1) - Distribuicao das funcoes:a) distribuicao horizontal: a distribuicao ocorrera na mesma instancia.(1o grau/2o grau/Tribunais superiores.b) distribuicao vertical: ocorrera quando a distribuicao for entre instancias diferentes.Vale dizer que a competencia recursal e funcional no plano vertical.5.3) - Competencia territorial: delimita o local no qual a causa devera ser ajuizada. Em regra, e competencia relativa, porque e possivel ser alterada, normalmente por vontade das partes.Art. 94. A acao fundada em direito pessoal e a acao fundada em direito real sobre bens moveis serao propostas, em regra, no foro do domicilio do reu. 1o Tendo mais de um domicilio, o reu sera demandado no foro de qualquer deles. 2o Sendo incerto ou desconhecido o domicilio do reu, ele sera demandado onde for encontrado ou no foro do domicilio do autor. 3o Quando o reu nao tiver domicilio nem residencia no Brasil, a acao sera proposta no foro do domicilio do autor. Se este tambem residir fora do Brasil, a acao sera proposta em qualquer foro. 4o Havendo dois ou mais reus, com diferentes domicilios, serao demandados no foro de qualquer deles, a escolha do autor.Art. 95. Nas acoes fundadas em direito real sobre imoveis e competente o foro da situacao da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicilio ou de eleicao, nao recaindo o litigio sobre direito de propriedade, vizinhanca, servidao, posse, divisao e demarcacao de terras e nunciacao de obra nova.Art. 96. O foro do domicilio do autor da heranca, no Brasil, e o competente para o inventario, a partilha, a arrecadacao, o cumprimento de disposicoes de ultima vontade e todas as acoes em que o espolio for reu, ainda que o obito tenha ocorrido no estrangeiro.Paragrafo unico. E, porem, competente o foro:I - da situacao dos bens, se o autor da heranca nao possuia domicilio certo;II - do lugar em que ocorreu o obito se o autor da heranca nao tinha domicilio certo e possuia bens em lugares diferentes.Art. 97. As acoes em que o ausente for reu correm