reajustarsalarios e contratar pessoal, por exemplo. O QUE DIZ QUEM E CONTRAara oscriticos, a PEC vai prejudicar os mais pobres e estrangular os gastos sociais.A proposta reduzira o peso do Estado na economia, sem o aval das urnas.Falsodiagnostico do problema fiscal. Algunseconomistas consideram que a PEC traca um falso diagnostico do rombo das contaspublicas. Para eles, o problema esta relacionado a forte queda da arrecadacao eao aumento do gasto com a divida. As principais causas para o crescimento doendividamento seriam os gastos com pagamento de juros, as renuncias fiscais e apolitica de acumulo de ativos (reservas internacionais e creditos junto aoBNDES) com remuneracao menor que as taxas de mercado. Estrangulamento de gastos emsaude e educacao. Os criticosalertam que como o ritmo de algumas despesas obrigatorias tendem a continuar acrescer como os gastos com Previdencia. O congelamento global de aumento nosgastos provocaria necessariamente o estrangulamento de outras areas, como saudee educacao. Regra nao considera mudancasdemograficas e crescimento do PIB. O teto naoconsidera o crescimento e envelhecimento da populacao na regra que corrige osgastos publicos, nem o crescimento do PIB. A mudanca desses indicadores podetrazer novas necessidades de investimento em servicos publicos. Para oseconomistas, a PEC colocaria em risco politicas sociais. Prazo de duracao muito longo esem flexibilizacao. O prazo devigencia do teto, de 20 anos, e considerado longo demais. Para os criticos, edificil prever as necessidades futuras do pais. Nao ha flexibilidade paraajustar as contas publicas e mudar a regra no futuro. Projeto de estado minimo naoreferendado nas urnas. Na pratica,a PEC reduzira o peso do Estado na economia, ao nao permitir um aumento dogasto publico quando ha crescimento economico. Para os criticos, a PEC impoe umprojeto de Estado minimo ao pais, que nao foi referendado nas urnas. Opresidente Michel Temer nao foi eleito, mas empossado apos um processo deimpeachment. Dificulta o investimentopublico e pode prolongar a crise. A PEC vaiestrangular os gastos publicos e reduzir a capacidade de investimento doEstado. Isso pode tornar ainda mais lenta a retomada do crescimento economico.Para os criticos, deveria ser retirado da regra do teto os gastos cominvestimentos publicos, que trazem retornos sociais e garantem estimulo aeconomia. Modelo nao e aplicado em outrospaises. Emboravarios paises tenham aprovado regras para definir o crescimento de despesas,nao se tem conhecimento de modelo semelhante aplicado no exterior. Na UniaoEuropeia, o limite para o gasto publico esta associado a taxa de crescimento delongo prazo do PIB e nao a inflacao. Como nao ha referencias no exterior, haincertezas dos efeitos dessa medida na economia e ate mesmo de sua viabilidade. Existem alternativas melhores emenos dolorosas. Umaalternativa ao corte de gastos e aumentar a arrecadacao. Um dos caminhossugeridos e fazer uma reforma tributaria e aumentar a carga de impostoscobradas dos mais ricos. Outra sugestao para aumentar a arrecadacaoe equilibrar as contas esta a retomada da tributacao de imposto de renda dosdividendos distribuidos a acionistas. FONTE: http://especiais.g1.globo.com/economia/2016/pec241-umtetoparaosgastospblicos/