ou que sejam estranhos a execucao da proposta cultural;VI - com recepcoes, festas, coqueteis, servicos de bufe ou similares, excetuados os gastos com refeicoes dos profissionais ou com acoes educativas, quando necessario a consecucao dos objetivos da proposta;VII - referentes a compra de passagens em primeira classe ou classe executiva, salvo em caso de necessidade justificada por pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzida, bem como nas hipoteses autorizadas no art. 27 do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e nos arts. 3o-B e 10 do Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006;VIII - com servicos de captacao, nos casos de proposta cultural selecionada por edital, apresentada por instituicao cultural criada pelo patrocinador, ou com patrocinio vinculado, na acepcao do art. 27 da Lei no 8.313, de 23 de dezembro 1991.IX - com taxas bancarias, multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos; eX - com a aquisicao de espaco para veiculacao de programas de radio e TV, no caso de propostas na area de audiovisual, exceto quando se tratar de insercoes publicitarias para promocao e divulgacao do produto principal do projeto, e desde que discriminado no plano de divulgacao. 1o A execucao de itens orcamentarios com recursos incentivados sera desconcentrada, somente sendo permitida a aquisicao de mais de cinco produtos ou servicos do mesmo fornecedor quando demonstre ser a opcao de maior economicidade, comprovada na prestacao de contas mediante declaracao do proponente, acompanhada de cotacao de precos de pelo menos dois outros fornecedores. 2o A aquisicao de material permanente somente sera permitida quando comprovadamente representar a opcao de maior economicidade ou constituir item indispensavel a execucao do objeto da proposta cultural, em detrimento da locacao, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotacao previa de precos no mercado, observados os principios da impessoalidade e da moralidade. 3o A previsao de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execucao publica recolhidos a entidades de gestao coletiva destes direitos, somente sera autorizada quando nao houver cobranca de ingressos.Art. 29. E vedada a apresentacao de proposta por pessoa fisica ou pessoa juridica de direito privado que, respectivamente, seja ou tenha como dirigentes, administradores, controladores ou membros de seus conselhos:I - agente politico de Poder ou do Ministerio Publico, tanto quanto dirigente de orgao ou entidade da administracao publica, de qualquer esfera governamental, ou respectivo conjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau; eII - servidor publico do Ministerio da Cultura ou de suas entidades vinculadas, bem como seus respectivos conjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau.Art. 30. Nao serao admitidas propostas apresentadas por igrejas ou instituicoes religiosas congeneres, salvo quando caracterizadas exclusivamente como colaboracao de interesse publico.Paragrafo unico. Para os fins deste artigo, entende-se por colaboracao de interesse publico aquela que atenda aos objetivos e requisitos da Lei no 8.313, de 1991, nao implique retorno financeiro ao proponente, nem contrarie orientacao da Comissao Nacional de Incentivo a Cultura CNIC.Art. 31. E vedada a contratacao de