http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1577365-10041,00-EMENDAS+AO+PDOT+DEVEM+SER+ANULADAS+PELA+JUSTICA.htmlO problema esta na maioria das emendas feitas pelos distritais. O desembargador Otavio Augusto, que assume a presidencia do TJ hoje, apontou irregularidades em pontos sugeridos pelos parlamentares.Pela Justica, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) continua em vigor. Mesmo assim, alguns lotes e setores habitacionais incluidos no PDOT pela Camara Legislativa deixam de existir. O Catetinho, por exemplo, nao vai sair mais do papel porque esta em area de protecao de manancial. A mudanca de destinacao do terreno da Novacap para fins comerciais e habitacionais tambem foi derrubada.O lote atras do Free Park foi transformado em area residencial. Mil quitinetes estao sendo construidas no local. Pelo entendimento do Ministerio Publico, a obra e as vendas devem ser suspensas. A area ao lado do Parkshopping tambem e considerada irregular para moradias.Novas areas em Santa Maria e Samambaia nao podem mais se tornar zonas urbanas. A permanencia dos chacareiros no Parque do Guara, assegurada por uma emenda, tambem fica fora do PDOT. De acordo com o procurador-geral de Justica Leonardo Bandarra, cabe ao governo retirar as mais de 50 familias da area.Se o governo nao agir, o Ministerio Publico vai fazer o que tem feito sempre: responsabilizar os administradores que nao cumprem com o seu dever. E essa responsabilizacao pode ser acao civil publica, acao de improbidade administrativa e ate mesmo uma intervencao, como o procurador-geral da Republica esta propondo, disse Leonardo Bandarra.Os predios em construcao no Guara e na antiga area do Estadio Pelezao estao fora dessa decisao, mas a existencia deles esta sendo questionada em outra acao do Ministerio Publico, ainda nao julgada pela Justica.As emendas ao PDOT foram declaradas inconstitucionais pela maioria dos desembargadores, porque os distritais nao poderiam mudar a destinacao especifica de lotes. Esta e uma atribuicao do Poder Executivo, como determina a Lei Organica do DF. Os interesses que estao por tras dessas emendas estao sendo investigados pelo Ministerio Publico.Irregularidades no PDOT foram denunciadas por Durval Barbosa ao Ministerio Publico Federal. Em depoimento, ele disse que Marcelo Carvalho, diretor do Grupo Paulo Octavio, era um dos responsaveis pela distribuicao dos valores arrecadados para pagamento dos deputados da base do governo para aprovar o Plano Diretor.O Ministerio Publico vem acompanhando o PDOT desde a sua discussao com a populacao. Nos encaminhamos recomendacao ao governador, para que vetassem, e o processo de discussao desses vetos nao tinha terminado ate o final do ano. Ou seja, os vetos ainda estavam sendo derrubados pela Camara Legislativa, lembra o procurador Leonardo Bandarra.O Sindicato das Industrias da Construcao Civil nao retornou as ligacoes da reportagem do Bom Dia DF.Fred Ferreira / Salvatore Casella Mesmo sendo bom para o parque, orquidario construido e apenas para dar uma satisfacao a populacao sobre os problemas do Parque do Guara, que ha anos ainda nao saiu do papel e sofre com o abandono e ocupacoes irregulares, devido a conivencia e omissao dos sucessivos governos, que nao trataram com seriedade do tema nas audiencias publicas para discutir o PDL e o PDOT, realizadas na administracao da cidade somente com a presenca dos interessados e sem ampla divulgacao para