Sociedade Anonima X Sociedade LTDA Sociedade LimitadaSociedade AnonimaSao contratuais (o ato constitutivo e fundamentado atraves do contrato social).O Decreto 3708/19 nao e limitadora, as o contrato social possui clausulas essenciais e clausulas acidentais.Possuem estatuto.A Lei 6404/76 limita o estatuto.Ambas sao constituidas por vontade das partes. As sociedades anonimas sao regidas pela Lei 6404/76 que, a grosso modo, nao sofreu modificacoes ate os dias de hoje. Legislacao pertinente as sociedades anonimas:Lei 6404/76Lei 10303/2001Decreto 3708/49 (subsidiariamente) As sociedades limitada e anonima nao apresentam diferencas com relacao a tributacao.A sociedade anonima e o tipo societario utilizado pelas grandes incorporacoes. Ela se presta a necessidade de grande captacao de recursos.O art. 425 do Codigo Civil de 2003 trata dos contratos atipicos, que sao aqueles que nao tem tipificacao legal. Este dispositivo tem causado, atualmente, muita discussao doutrinaria.Historicamente as sociedades anonimas tiveram seu berco vinculado a ordem do Estado, pois este, objetivando arrecadar recursos para a realizacao de grandes obras, e ate mesmo para patrocinar as guerras, emitia titulos (acoes), que eram resgataveis, proporcionando aos seus titulares os bonus ou os revezes dos empreendimentos (podia haver lucro ou prejuizo).As companhias de colonizacao sao as verdadeiras maes das sociedades anonimas. Organizadas nos seculos XVII e XVIII, as grandes navegacoes careciam de grandes investimentos, geralmente oriundos da realeza e da burguesia, que comecava, nesta epoca, a ensaiar a Revolucao Industrial (que, por sua vez, causou a criacao de todos os tipos de sociedades comerciais que temos nos dias de hoje).As Companhias das Indias Orientais, construidas inicialmente na Holanda, partiam para o oriente atras de especiarias e pedras preciosas, produtos com elevado poder de comercializacao.As Companhias das Indias Ocidentais eram no total de quatro: a francesa, a sueca, a dinamarquesa e a holandesa. Esta ultima realizou uma das mais bem sucedidas viagens de exploracao com objetivo especifico de explorar o nordeste brasileiro, com a fundacao da cidade de Olinda.Podemos entender a trajetoria historica das sociedades anonimas atraves de tres periodos distintos (sintese utilizada por Fabio Ulhoa Coelho):OUTORGA Quando a participacao societaria so era permitida com autorizacao do monarca. E o primeiro momento das sociedades anonimas.AUTORIZACAO Neste momento esta autorizacao era concedida pelo governo.REGULAMENTACAO (periodo atual) Observa-se apenas o regime juridico proprio para o registro das sociedades nos orgaos competentes. CARACTERISTICAS DA SOCIEDADES ANONIMASE uma sociedade eminentemente de capital, onde a figura do socio e totalmente irrelevante dentro do sistema e da relacao societaria.A LEI 8021/90 criou uma situacao peculiar em relacao as sociedades anonimas quando aboliu os chamados titulos ao portador. Mas o Codigo Civil de 2003 ja permite alguns titulos ao portador.Sao sociedades de praticas mercantis de grande porte e que movimentam captacao elevada de recursos.Sao constituidas atraves de um estatuto, acolhendo na classificacao societaria o titulo de sociedade institucional.Suas acoes sao civilmente negociaveis, sendo inclusive transmitidas atraves do direito sucessorio.Possibilitam a negociacao das acoes na Bolsa de Valores e no Mercado de Balcao, tendo entao a classificacao de abertas ou fechadas. CONSTITUICAO DAS SOCIEDADES ANONIMASREQUISITOS PRELIMINARESA subscricao do capital social por, pelo menos, duas pessoas (a legislacao anterior exigia sete). A subscricao e um contrato plurilateral complexo pelo