DN APROVA RESOLUCOESResolucao do Diretorio Nacional do PT sobre o resultado das eleicoes - 07/10/2012DownloadResolucao do Diretorio Nacional do PT sobre a ArgentinaDownloadResolucao Politica do Diretorio Nacional do PT - 10/10/2012Download CONVOCATORIAESCRITO POR ASCOM PT BAHIAA Secretaria Geral do PT convoca para a reuniao do Diretorio Estadual do PT da Bahia agendada para acontecer no proximo dia 02 de dezembro de 2012 (domingo), as 17 horas, no hotel Marazul, na avenida Sete de Setembro, na Barra.Durante o encontro serao duiscutidas as seguintes pautas: conjuntura; plenarias regionais de prefeitos eleitos; PED 2013; e processos disciplinares iniciado no pleito eleitoral de 2012. Senador Paulo Paim (PT-RS) - Foto: Arquivo/PT Senador petista espera ver aprovado ainda neste ano o projeto que institui o Estatuto da Juventude (PLC no 98/2011). O senador Paulo Paim (PT-RS) espera ver aprovado ainda neste ano o projeto que institui o Estatuto da Juventude (PLC no 98/2011). A materia que pouco avancou em 2012 deve retornar com forca total a pauta das comissoes. Ainda no primeiro semestre, Paim, relator do projeto na Comissao de Assuntos Sociais (CAS) onde atualmente o projeto aguarda apresentacao e votacao de parecer , pretende realizar audiencias publicas no Rio Grande do Sul e em Brasilia.O estatuto estabelece diretrizes para a implementacao de politicas especificas para os jovens com idades entre 15 e 29 anos, alem de regras para acesso a espetaculos culturais, expedicao da carteira de identificacao estudantil, concessao de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual. O texto original foi elaborado pela Comissao Especial da Juventude, da Camara dos Deputados, em 2004, mas so chegou ao Senado no final de 2011, apos ter sido aprovado naquela casa.Na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania(CCJ) do Senado, parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) assegura aos jovens estudantes e aos jovens comprovadamente carentes o acesso a salas de cinemas, cineclubes, teatros, espetaculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em todo o territorio nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos publicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preco do ingresso cobrado do publico em geral.Pelo texto, o beneficio nao sera cumulativo com outras promocoes e convenios e nao sera aplicado ao valor de servicos adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, areas e cadeiras especiais.Carteirinha e meia entradaO projeto define que a Carteira de Identificacao Estudantil sera expedida preferencialmente pela Associacao Nacional de Pos-Graduandos (ANPG), pela Uniao Nacional dos Estudantes (UNE), pela Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.A carteira contera selo de seguranca personalizado segundo padrao unico definido pelas entidades, que ficam obrigadas a manter o documento comprobatorio do vinculo do aluno com o estabelecimento escolar pelo mesmo prazo de validade da respectiva identificacao.A concessao de meia entrada correspondera a no minimo 50% do total de ingressos disponiveis para cada evento, no caso de espetaculos que contem com financiamento ou patrocinio do Programa Nacional de Cultura e 40% do total de ingressos nos demais eventos.Transporte coletivoNo sistema de transporte coletivo interestadual, o projeto preve a reserva de duas vagas gratuitas por veiculo