A ser postada. A ser postada. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)Art. 966 do Codigo Civil - "Considera-se empresario quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para a producao ou circulacao de bens ou de servicos".Paragrafo Unico. Nao se considera empresario quem exerce profissao intelectual, de natureza cientifica, literaria ou artistica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercicio da profissao constituir elemento de empresa.Com a nova lei 12.441/11, o empresario brasileiro nao precisara mais ter um socio para abrir uma empresa, nem tera seus bens comprometidos para, por exemplo, pagar dividas tributarias, como ocorria com o modelo de empresa individual.Se antes, portanto, o empresario individual respondia com todo o seu patrimonio, agora ele responde limitadamente, ou seja, somente com os bens da pessoa juridica. Essa iniciativa decorre da seguranca juridica para os empresarios, uma vez que nao invade mais os seus bens pessoais. Com isso, ocorre a regularizacao do sistema e beneficia os trabalhores que agora tem suas carteiras de trabalho assinadas.Ainda de acordo com a nova lei, "a empresa individual de responsabilidade limitada sera constituida por uma unica pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que nao sera inferior a 100 vezes o maior salario minimo vigente no pais" (equivalente a R$ 55 mil.)Segundo o art. 50 do Codigo Civil, com o abuso da personalidade juridica, ha a quebra da sociedade limitada, se o empresario usar o cheque da empresa para pagar contas pessoais, ou vice-versa. Com a desconsideracao da pessoa juridica, o credor podera atingir os bens da pessoa fisica.Quanto ao valor, que nao pode ser inferior a 100 salarios minimos, o empresario devera ter essa quantia no capital social para responder as suas dividas legalmente. Se nao tiver, e mesmo assim constar no registro este valor, havera o abuso da personalidade juridica e os bens da pessoa fisica serao atingidos.O nome empresarial devera ser formado pela inclusao da expressao "EIRELI" apos a firma ou a denominacao social.Sociedade Anonima (S/A)Lei 6.404/76Codigo Civil - art. 1088.Principais Caracteristicas1 - Sociedade de Capitais.2 - Empresaria.3 - Divisao do Capital/Social em Partes - acoes.4 - Responsabilidade.Algumas sociedades anonimas: Petrobras, Votorantim, etc.Elas podem ser publicas ou privadas (e onde se encontra o rendimento da sociedade anonima).E um sociedade milenar, que veio antes mesmo da sociedade limitada, que e a mais usada no Brasil. Teve o seu inicio como bancos italianos.1 - Sociedade de CapitaisE uma sociedade de capital: que visa lucro, que necessita da vontade de duas ou mais pessoas, que se formaliza atraves de um estatuto, pois o numero de acionistas e superior ao da sociedade limitada, sendo entao uma sociedade complexa. Alem disso, tem caracteristica "gananciosa", pois busca sempre dinheiro.Essa sociedade tem inumeras linhas de captacao de capital ou de movimento de capital, mexecom muito dinheiro. Os bancos, como o Itau, o Bradesco, o Banco do Brasil, sao sociedades anonimas, embora as suas filiais nao precisam ser sociedade anonima, pois sao empresas de menor porte.Capta no mercado o recurso financeiro atraves de titulos de credito (Debenture) e bonus de subscricao, como titulo especifico.Objetivo: transformar dinheiro em mais