Negros, LGBTTs, Indigenas, Ciganos;U - Acompanhamento mais ativo pelo Poder Judiciario do cumprimento do Estatuto da Crianca e Adolescentes integralmente, em especial para criancas e adolescentes cumprindo as medidas chamadas de socio-educativas, as quais na pratica tem sido de privacao de liberdade e repressao intensiva; fim da Fundacao Casa (SP), devido a persistencia reiterada de casos e situacoes de tortura e violacoes graves dos direitos humanos das criancas e adolescentes ali reclusos;W - Condenacao e proibicao das chamadas Operacoes Saturacao como as ocorridas recentemente nas comunidades de Paraisopolis, Heliopolis e, atualmente, na chamada Cracolandia em Sao Paulo-SP;X - Desmilitarizacao total da Gestao Publica (a comecar pelas Subprefeituras e pelos cargos legislativos, em todos os niveis), dos Conselhos de Seguranca Comunitaria (Consegs) e da propria Policia Militar; Lembrando que tal proposta nao e encampada apenas por nos, mas se trata de um cenario que tem preocupado crescentemente a opiniao publica e diversos orgaos especializados em Direitos Humanos (nao apenas brasileiros, mas tambem diversas entidades mundo afora). Tendo em vista tudo isso, recentemente, multiplicaram-se no noticiario internacional demonstracoes contundentes de preocupacao por parte desses orgaos em relacao ao Brasil: o recem-lancado Estudo Global sobre Homicidios 2011 (http://www.unodc.org/.../c.../global-study-on-homicide-2011.html), realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) confirma que, dentre as 207 nacoes pesquisadas, o pais apresenta o maior numero absoluto de homicidios anuais: 43.909, em 2009 sendo que ja passou de 47.000 em 2011; a Anistia Internacional voltou a denunciar, em seu relatorio anual de 2012, a violencia e o abuso policial como um dos problemas mais cronicos do pais (http://g1.globo.com/.../anistia-internacional-volta-denunciar...); ate o Departamento de Estado Norte-Americano, na sequencia, afirmou que a violencia policial mancha os Direitos Humanos no Brasil (http://m.estadao.com.br/.../nacional,abuso-policial-mancha-di...); e, ainda mais recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou explicitamente que o Brasil trate de combater a atividade dos esquadroes da morte e que trabalhe para suprimir a Policia Militar, acusada de numerosas execucoes extrajudiciais (http://noticias.uol.com.br/.../paises-da-onu-recomendam-fim-d...).Nas ultimas semanas, por conta de nova onda de violencia policial no estado de Sao Paulo, voltou-se a falar na opiniao publica desta questao, e a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vitimas, junto a REDE 2 DE OUTUBRO, construiu uma peticao publica PELA DESMILITARIZACAO DAS POLICIAS NO BRASIL, peticao que ja conta com quase 5.000 assinaturas: http://www.avaaz.org/.../Desmilitarizacao_das_Policias_do_Bra... ;Y - Nos requeremos tambem a Presidencia da Republica e ao Ministerio da Justica os primeiros encaminhamentos para a Criacao de uma Comissao da Memoria, Verdade e Justica para as vitimas de agentes do estado durante o periodo democratico. Como ja vimos, no Brasil, ao longo dos ultimos anos, tem morrido assassinadas cerca de 48.000 pessoas anualmente, segundo estudos recentes publicados pela ONU e divulgados pelo proprio Ministerio da Justica Brasileiro. Boa parte dessas mortes e desaparecimentos e cometida por agentes do estado em pleno cumprimento de suas obrigacoes, as quais deveriam ser garantir o direito a vida e a liberdade de ir e vir em paz de todos os cidadaos. A exemplo dos esforcos recentes que tem sido feitos sobre a Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1988), em especial pela Comissao Nacional da Memoria e da