Reciclando conhecimentos em Oratoria para advogados realizado na OAB/SP. CAPITULO IIIDOS PRAZOSSecao IDisposicoes GeraisArt. 218. Os atos processuais serao realizados nos prazos prescritos em lei. 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinara os prazos em consideracao a complexidade do ato. 2o Quando a lei ou o juiz nao determinar prazo, as intimacoes somente obrigarao a comparecimento apos decorridas 48 (quarenta e oito) horas. 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, sera de 5 (cinco) dias o prazo para a pratica de ato processual a cargo da parte. 4o Sera considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ao somente os dias uteis.Paragrafo unico. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. 1o Ressalvadas as ferias individuais e os feriados instituidos por lei, os juizes, os membros do Ministerio Publico, da Defensoria Publica e da Advocacia Publica e os auxiliares da Justica exercerao suas atribuicoes durante o periodo previsto no caput. 2o Durante a suspensao do prazo, nao se realizarao audiencias nem sessoes de julgamento.Art. 221. Suspende-se o curso do prazo por obstaculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoteses do art. 313, devendo o prazo ser restituido por tempo igual ao que faltava para sua complementacao.Paragrafo unico. Suspendem-se os prazos durante a execucao de programa instituido pelo Poder Judiciario para promover a autocomposicao, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedencia, a duracao dos trabalhos.Art. 222. Na comarca, secao ou subsecao judiciaria onde for dificil o transporte, o juiz podera prorrogar os prazos por ate 2 (dois) meses. 1o Ao juiz e vedado reduzir prazos peremptorios sem anuencia das partes. 2o Havendo calamidade publica, o limite previsto no caput para prorrogacao de prazos podera ser excedido.Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaracao judicial, ficando assegurado, porem, a parte provar que nao o realizou por justa causa. 1o Considera-se justa causa o evento alheio a vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatario. 2o Verificada a justa causa, o juiz permitira a parte a pratica do ato no prazo que lhe assinar.Art. 224. Salvo disposicao em contrario, os prazos serao contados excluindo o dia do comeco e incluindo o dia do vencimento. 1o Os dias do comeco e do vencimento do prazo serao protraidos para o primeiro dia util seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicacao eletronica. 2o Considera-se como data de publicacao o primeiro dia util seguinte ao da disponibilizacao da informacao no Diario da Justica eletronico. 3o A contagem do prazo tera inicio no primeiro dia util que seguir ao da publicacao.Art. 225. A parte podera renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faca de maneira expressa.Art. 226. O