Ola, amigos. Como vao? Com a crescente demanda por uma vaga no servico publico, e imprescindivel que o bom candidato tenha conhecimento dos principais posicionamentos esposados pelo Judiciario patrio.Apresentamos hoje algumas sumulas relevantes para o seu estudo do direito comercial. Sao elas:SUPREMO TRIBUNAL FEDERALSumula 387A cambial emitida ou aceita com omissoes, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fe antes da cobranca ou do protesto.Vejamos uma questao sobre o assunto:(Juiz Substituto TJ RN/FCC/2002) Em garantia do pagamento de uma divida, o devedor emite uma nota promissoria em branco e a entrega ao credor. Na situacao, essa nota promissoria podera ser exigida, desde que completada de boa-fe pelo credor, antes da cobranca ou do protesto.E jurisprudencia pacifica do STJ que a nota promissoria nao pode ser emitida ao portador. Titulo ao portador e aquele que nao indica o nome do beneficiario do credito. O mero porte do documento confere o direito a prestacao nele prevista. A lei 8.021/1990 tambem proibe a emissao de titulos ao portador. Todavia, nada impede que seja emitida em branco. Desta forma, o credor deve completar o titulo de boa-fe antes da cobranca ou protesto, sob pena de nao se conferir ao titulo natureza cambial (Ver, alem da sumula, o in RT 591/220 e in RT 588/210). Item correto.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICASumula 233O contrato de abertura de credito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, nao e titulo executivo.Sobre essa sumula, a FGV cobrou o seguinte no ICMS RJ:(FGV/ICMS RJ/2007) Banco Fique Feliz S/A firmou com Transportes Seguros Ltda. contrato de abertura de credito em conta corrente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), devidamente subscrito por duas testemunhas, com garantia de nota promissoria devidamente avalizada. Com base nessas informacoes e correto afirmar que o instrumento de confissao de divida originado de contrato de abertura de credito em conta corrente nao constitui titulo executivo extrajudicial.O item esta incorreto. Senao vejamos. O contrato de abertura de credito e o nosso famoso cheque especial. Quando alguem realiza um contrato de "cheque especial" nao deve nada ao banco na "data zero" e este estipula um limite que podera ser usado caso o cliente precise.Posteriormente, com o cliente utilizando, o banco ira cobrar os juros. Acontece que o cliente em nenhum momento disse concordar com o valor pelo qual esta sendo cobrado. E ai e exatamente o ponto caracteristico da iliquidez do contrato. Apos idas e vindas, ficou pacificado no STJ que o contrato de abertura de credito nao goza da liquidez. Entretanto, a questao cita que houve uma confissao de divida do cliente relacionado com o contrato de abertura de credito. Nesse caso, o devedor esta concordando com o banco e o contrato passa a ser liquido por esse motivo, tornando-se um titulo executivo extrajudicial.Ok? Apresentamos, ainda, outras sumulas para a prova. Leiam!SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICASumula: 258A nota promissoria vinculada a contrato de abertura de credito nao goza de autonomia em razao da iliquidez do titulo que a originou.Sumula: 300 O instrumento de confissao de divida, ainda que originario de contrato de abertura de credito, constitui titulo