Nota Oficial de Descontentamento da ABGLTsobre Declaracoes da Deputada Estadual do Rio de Janeiro, Myrian Rios (PDT/RJ)A Associacao Brasileira de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em nome de suas 237 ONGs afiliadas, vem por meio expressar seu extremo descontentamento diante das afirmacoes equivocadas e irresponsaveis sobre as pessoas homossexuais feitas pela deputada estadual Myrian Rios (PDT/RJ) no plenario da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro durante debate sobre o Projeto de Emenda Constitucional 23/2007 que inseriria a orientacao sexual no rol de direitos fundamentais da constituicao do Estado do Rio de Janeiro, garantindo que ninguem seria discriminado, prejudicado ou privilegiado em razao da mesma.O discurso da deputada consta no video http://www.youtube.com/watch?v=1J_m0DLIEMc&feature=player_embeddedLamentavel observar mais uma vez uma parlamentar descumprir seu dever como legisladora de se pautar pelo principio da laicidade do estado e pelo cumprimento dos preceitos fundamentais da Constituicao, sendo que a mesma optou e escolheu - ao contrario - basear-se em sua conviccao de missionaria catolica.Pior ainda foi a manipulacao proposital e antietica da opiniao publica por parte da deputada Myrian Rios em fazer uma associacao direta, incorreta e perversa entre a homossexualidade e a pedofilia. Ora, tem sido comprovado cientificamente que a maior ocorrencia de abuso sexual de criancas e adolescentes se da pelos proprios pais e por figuras de autoridade que detem a confianca dos mesmos. Este consta entre os principais motivos da destituicao do patrio poder. Os estudos cientificos tambem confirmam que nao ha diferenca entre o grau de incidencia do abuso sexual de criancas e adolescentes por adultos heterossexuais ou homossexuais. Nao ha, portanto, fundamento cientificamente comprovado que possa respaldar as afirmacoes preconceituosas e discriminatorias da deputada de que seus filhos pudessem vir a ser vitimas de pedofilia por parte de funcionarios homossexuais eventualmente contratados por ela. A deputada afirma que nao e preconceituosa e que nao discrimina, porem tacha as pessoas homossexuais de pedofilas, alegando assim proteger criancas e adolescentes inocentes. Esta afirmacao se enquadra tao somente em ato de discriminacao e de incitacao ao odio e a violencia as pessoas homossexuais.Queremos indagar: a deputada defenderia seu direito de demitir uma pessoa, se esta pessoa fosse negra, como base no raciocinio de que nao esta de acordo com a minha cor? O teor discriminatorio do discurso da deputada se encontra neste paralelo, que por sua vez revela precisamente a justica do proposito do PEC 23. Enquanto o racismo ja se encontra criminalizado, a discriminacao homofobica permanece impune. E a deputada se vale desta omissao perversa para se cobrir de uma suposta razao, baseada num senso comum sem qualquer fundamento, se nao o puro preconceito.As pessoas lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, assim como as pessoas heterossexuais, NAO ESCOLHEM e nem OPTAM por ter a sexualidade que tem. Faz parte de sua personalidade, e so. Para que a deputada cuja funcao deveria ser legislar de acordo com os principios constitucionais invoca o livro Genese da Biblia? O Brasil nao e um estado teocratico. Nao e regido pela Biblia. O Brasil e um estado laico, regido por uma Constituicao. E a obrigacao dos/das parlamentares legislarem conforme