Caros Amigos Pesquisadores.Segue abaixo um contribuicao de um aluno pesquisador. Atenciosamente Professores Jose Roberto e Isaac Luna. A IMPORTANCIA DA SEMANTICA NO CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO E O ERRO DA PREVISAO DE UM UNICO ARTIGO PARA DOIS CRIMES Autor: BRUNO LEONARDO [brunoleonardo16@hotmail.com]Reconhece-se, hoje, o que a hermeneutica trouxe para o estudo do direito. Conceitos como interpretacao autentica e nao-autentica e imprescindivel para o bom entendimento da norma juridica, visto que a aplicacao correta do direito depende e muito da compreensao do julgador.E nesse enlace que se estuda, agora, a importancia do significado e da diferenca dos termos contrabando e descaminho. Embora pareca superflua, a discussao desse tema contribui para uma melhor percepcao e aplicacao da lei.Existem dois crimes, previstos no Codigo Penal, que utilizam estas expressoes. O primeiro deles esta contido no art. 318 Facilitacao de Contrabando ou Descaminho. O segundo, no art. 334 Contrabando ou Descaminho. O primeiro e cometido por funcionario publico, o segundo e cometido por particular.Mas, o que importa nessa discussao e somente onde se deve aplicar a expressao contrabando e quando usar o descaminho, o que significa cada um deles. Segundo o proprio dispositivo penal, contrabando e descaminho se equiparam, alem de dicionarios que cometem o erro de iguala-los.A ideia nao deve ser desse jeito, as figuras de contrabando ou descaminho diferem uma da outra. Nelson Hungria faz escola ao distinguir uma da outra: Contrabando e a importacao ou exportacao fraudulenta de mercadoria, cuja entrada ou saida seja absoluta ou relativamente proibida. Descaminho e o ato fraudulento que se destina a evitar, total ou parcialmente, o pagamento de direitos e impostos previstos pela entrada, saida ou consumo (pagavel na alfandega) de mercadorias. Capez e Nucci seguem o jurista.Apesar da diferenciacao de conceitos, ainda ha juristas que ainda admitem a igualdade entre eles, visto que, dois institutos diferentes, duas acoes criminosas diversas, estao descritos em um so artigo, dois crimes em um unico tipo penal. A unica equiparacao que se poderia pensar seria a questao do contrabando que, sendo o produto proibido de entrar, sair ou circular, nao esta prevista cobranca de impostos de coisas ilegais. Mas existem assemelhados que sao legalizados e assim, devem pagar as contribuicoes ao Estado. Ou seja, alem de estar infringindo a lei, tambem estaria, mesmo que indiretamente, fraudando o patrimonio estatal por nao estar transportando um produto legalizado que contribuiria para o tesouro nacional. Para evitar a confusao de ilicitudes, sera necessaria a separacao desses crimes em dispositivos distintos, principalmente porque seus nucleos e acoes nao sao equiparam em quase nada. No crime de contrabando, o sujeito entra ou sai do territorio nacional com a mercadoria que e proibida ate para o comercio. Ja no descaminho, a mercadoria e permitida, so que o sujeito nao paga os direitos e impostos requeridos, burlando a lei e a fiscalizacao.Sendo assim, deve-se movimentar a maquina legislativa para organizar melhor o nosso Codigo Penal no que diz respeito aos crimes de contrabando ou descaminho. Porem, mesmo com esse defeito na lei, nao ha possibilidades de cometimento de injusticas. Referencias BibliograficasNUCCI, Guilherme de Souza. Codigo penal