09/11/2010 LITISCONSORCIO E INTERVENCAO DE TERCEIROS Litisconsorcio: segundo o principio da bilateralidade da acao (polo ativo e polo passivo), tera tal figura sempre que estiver, em um dos polos, mais que um sujeito. Isto e, significa a pluralidade de partes atuando no mesmo polo do processo, seja como autor ou com reu. O litisconsorcio abarca, em si, a proporcionalidade direta com a quantidade de processos do procedimento. Cumulacao subjetiva, de sujeitos. Classificacao do litisconsorcio (leva em conta a posicao das partes no processo): a) Ativo: dois ou mais autores atuando no polo ativo; b) Passivo: pluralidade de reus; c) Misto: pluralidade de autores e reus no mesmo processo. Classificacao do litisconsorcio (quanto ao momento): a) Inicial: projetado pelos autores do processo, tendo na peticao inicial a figura do litisconsorcio. Pode ocorrer no criterio ativo, passivo ou misto. E delineado na demanda; b) Ulterior: a situacao de litisconsorcio surge depois de ajuizada a acao, protocolada a demanda. Pode surgir de varias formas, tais como: a reuniao de processos, em face de intervencao de terceiros. Classificacao do litisconsorcio (quanto a influencia da vontade dos sujeitos na formacao do litisconsorcio): a) Facultativo: a vontade das partes e que determina o litisconsorcio, sendo normalmente criada tal situacao na demanda; b) Necessario: quando decorre de imposicao legal, isto e, nao provem das vontades das partes. Classificacao do litisconsorcio (quanto a identidade de sorte se a decisao sera uniforme aos varios litisconsortes): a) Simples: quando logicamente nao ha a necessidade de decisao uniforme para todos os litisconsortes, ainda sera a decisao eficaz; b) Unitario: a eficacia da decisao depende da necessidade de conteudo uniforme para todos os litisconsortes. O artigo 47 do CPC73 e altamente criticavel, pois vincula o litisconsorcio necessario ao unitario, fato que nao necessariamente se comprova na realidade. Art. 47 - Ha litisconsorcio necessario, quando, por disposicao de lei ou pela natureza da relacao juridica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficacia da sentenca dependera da citacao de todos os litisconsortes no processo. Paragrafo unico - O juiz ordenara ao autor que promova a citacao de todos os litisconsortes necessarios, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo. O litisconsorcio necessario e o litisconsorcio unitario, sob uma perspectiva pragmatica, foram originados juntos, pois historicamente nasceram como um so. Atualmente, nao se justifica a permanencia do artigo 47 do CPC73. A cisao foi promovida pelas politicas legislativas e tambem quando a lei comecou a definir situacoes em que ambas nao se constituem como uma, dado a divergencia de caracteristicas. A lei estabeleceu a disjuncao quando permite a possibilidade de um litisconsorcio unitario sem, no entanto, ser necessario. Situacoes que dao ensejo ao litisconsorcio facultativo: artigo 46 do CPC73. Art. 46 - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhao de direitos ou de obrigacoes relativamente a lide; II - os direitos ou as obrigacoes derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as