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presentes na audiencia publica conjunta das comissoes de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica; de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias. A medida, proposta pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica crimes ciberneticos e propoe penas durissimas.Os defensores da proposta afirmaram que a aprovacao e urgente, na medida em que diversos crimes cometidos pela internet seguem sem punicao, como a insercao de virus e a fraude bancaria. Mas o texto atenta contra a privacidade do usuario e pode abrir caminho para punir praticas cotidianas do usuario, como o compartilhamento de musicas e outros arquivos.Segundo analistas, entre os problemas da chamada "Lei Azeredo" esta o periodo em que os provedores de internet precisam guardar os registros dos usuarios estipulado em tres anos. Tambem houve criticas a previsao de penas excessivamente duras para delitos simples e a criacao de tipos penais considerados amplos.Antes de uma lei que puna crimes ciberneticos, e necessario aprovar o anteprojeto de marco civil da internet, que estabelece direitos e deveres de usuarios e provedores. Essa tese tambem e defendida pelo Ministerio da Justica. O anteprojeto, em fase de discussao no Poder Executivo, ainda nao foi enviado pelo governo ao Congresso esta atrasado em cerca de um ano, e a previsao e que ocorra em agosto."Precisamos de uma regulamentacao civil para que os valores, principios e direitos fiquem bem sedimentados antes de uma legislacao penal", defendeu Guilherme Varella, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). "Do jeito que esta, nao me parece ser o caso de aprovar", emendou o professor Tulio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais.AdiamentoA deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou que solicitara, na primeira reuniao da comissao apos o recesso, o adiamento da votacao e a realizacao de um seminario sobre o tema. O deputado Sandro Alex se propos a assinar conjuntamente o requerimento. Assim como os deputados Emiliano Jose (PT-BA) e Manuela d'Avila (PCdoB-RS) ambos tambem autores do requerimento de realizacao da audiencia , Erundina defendeu a votacao do texto apenas apos a aprovacao do marco civil da internet.Emiliano entregou ao presidente da Comissao de Ciencia e Tecnologia peticao contraria ao Ai-5 Digital, com 163 mil assinaturas. Ele criticou especialmente a previsao de que os provedores guardem os dados de conexao dos usuarios. Nao existe no mundo indicio de que monitorar a atividade do internauta seja eficaz, sendo que o custo para fazer a guarda e altissimo, observou. Segundo ele, na Alemanha a guarda de dados foi suspensa, justamente porque se comprovou que nao ajudava na apuracao dos crimes.Ja Manuela, presidente da Comissao de Direitos Humanos, disse que os mais de 11 anos de tramitacao do PL 84/99 o tornam obsoleto e superado. Como podemos debater uma lei com 11 anos de idade para um meio tecnologico que muda rapidamente? Para ela, a vedacao do anonimato, prevista na Constituicao, esta garantida na rede, por meio da identificacao do IP (endereco de uma rede). E possivel identificar o IP de qualquer usuario navega na internet.Da Redacao, com agencias
A crise trouxe a oportunidade de tomar medidas para a reativacao da economia, que vem caindo pelo fato de ter preponderado o combate da inflacao pela forma ineficaz e prejudicial da elevacao da Selic. Ao que tudo indica o governo parece convencido que ja passou da hora de estimular o mercado interno e, para isso, ira fazer o caminho inverso reduzindo a Selic e controlando o cambio. Uma coisa e certa e nao existe meio termo: ou o governo derruba as taxas de juros ou elas irao continuar envenenando progressivamente o tecido economico e social, mantendo o Pais atrelado ao atraso. O artigo e de Amir Khair.Amir Khair (*)Dia 29 ultimo o governo federal anunciou sua estrategia para enfrentar a crise internacional. Elevou o esforco fiscal em R$ 10 bilhoes passando o superavit primario (receitas menos despesas, exclusive juros) de R$ 81,8 bilhoes para R$ 91,8 bilhoes. Esses R$ 10 bilhoes constituem parte do excesso de arrecadacao previsto anteriormente. A decisao do governo foi de usar essa parte do excesso para abater a divida do governo federal e nao usar para outras despesas. Nao e o que os analistas ortodoxos querem. A ladainha deles e que haja reducao das despesas do governo para reduzir a pressao da demanda, o que permitiria ao Banco Central (BC) reduzir as taxas de juros.Sob o ponto de vista macroeconomico uma elevacao da receita publica tem o mesmo efeito que uma reducao do mesmo montante na despesa. Ao elevar o superavit primario o governo comprou a tese do mercado financeiro de que a Selic so vai cair se houver melhor desempenho fiscal. E o contrario: a Selic caindo e o que da maior contribuicao para a reducao das despesas publicas.A estrategia fiscal do governo e, no entanto, de medio prazo, ou seja, ate 2014. Quer que as despesas de custeio crescam menos que o PIB, indexacao das cadernetas de poupanca a um percentual da Selic e reduzir a participacao da divida publica atrelada a Selic.A sinalizacao do governo de aperto fiscal pode ser a estrategia do possivel tentando contornar o enfrentamento dos interesses do mercado financeiro de manter a Selic elevada para aumentar os seus lucros em cima da divida do governo federal. Nao creio que isso funcione, ou seja, o mercado financeiro reagira sempre a reducao da Selic e a forma de fazer isso ficou demonstrada apos essa ultima reuniao do Copom. E importante o governo ter e anunciar seu plano fiscal que cubra o prazo que va ate o final do mandato em 2014. Da mesma forma e importante que no plano constem compromissos de manter as despesas de custeio abaixo do crescimento do PIB para elevar os investimentos, mas isso e insuficiente. A estrategia governamental falha ao nao incluir nesse plano o impacto das politicas monetaria e cambial sobre as financas publicas.Influem com peso nos resultados fiscais a Selic da politica monetaria e as reservas internacionais na politica cambial. A Selic completamente fora da realidade internacional e maior aberracao macroeconomica do Pais, contamina as taxas de juros dos demais titulos do governo pre-fixados ou
atrelados a indices de preco. Ao subir a Selic sobem as outras taxas de juros dos titulos publicos, pois o aplicador passa a exigir isso.Impacto cambialO impacto fiscal da politica cambial se da atraves do nivel das reservas internacionais. O BC vem elevando essas reservas em dolares e as aplica em titulos do Tesouro americano que nao rendem quase nada e paga ao mercado juros atrelados a Selic. Esse diferencial de taxas de juros vezes o nivel das reservas deve atingir neste ano cerca de R$ 70 bilhoes!Nao ha a necessidade de manter tao elevada essas reservas. No auge da crise de 2008 estavam em US$ 204 bilhoes e no final de julho atingiram US$ 347 bilhoes, crescendo 70%! Outro problema e que as reservas elevadas servem de atracao aos especuladores internacionais, pois representam maior garantia de solvencia externa aos aplicadores.Impacto monetarioO impacto fiscal da politica monetaria e dado atraves das despesas com juros. Nos ultimos 16 anos representou 7,38% do PIB, quando a media internacional e de 1,8% do PIB. Isso ocorreu devido a Selic ser a taxa de juros mais alta do mundo durante mais de uma dezena de anos. Nos ultimos doze meses terminados em julho atingiu R$ 224,8 bilhoes, ou 5,73% do PIB. Como o governo pretende alcancar um superavit primario de 3,3% do PIB, ira ocorrer um deficit fiscal de 2,43% do PIB (5,73 menos 3,3). Nesses primeiros sete meses do ano em comparacao com o mesmo periodo do ano passado as despesas nao financeiras do governo federal (funcionalismo, previdencia social, area social, investimentos e demais despesas com a maquina publica) cresceram em termos nominais (sem corrigir a inflacao), 11,0%, o mesmo para o funcionalismo e 10,8% para a previdencia social e, pasmem 48,3% (!) para os juros, passando de R$ 71,3 bilhoes para R$ 105,8 bilhoes ou crescimento de R$ 34,5 bilhoes (ver quadro acima). Esse quadro apresenta para os primeiros sete meses de 2010 e 2011, a evolucao da Receita Liquida (receita menos as transferencias a estados e municipios), das despesas, juros, resultado primario e resultado fiscal (resultado primario menos os juros). A coluna diferenca e o valor de 2011 menos o de 2010 e o percentual (%) e o quanto evoluiu no periodo. Assim, a Receita Liquida passou de R$ 389,9 bilhoes em 2010 para R$ 471,3 bilhoes em 2011 com crescimento de R$ 81,3 bilhoes ou 20,9%. O Resultado Primario cresceu 161,3% e o deficit fiscal foi reduzida em 14,1% (ultima linha e coluna).Se o BC nao abaixar a Selic sera mantida essa tendencia e o acrescimo de juros podera atingir neste ano R$ 60 bilhoes! Todo o esforco de cortar R$ 50 bilhoes do orcamento feito no inicio do ano, mais essa elevacao de R$ 10 bilhoes no superavit primario e anulada pelo BC e as despesas com juros do setor publico poderao alcancar 6,3% do PIB.Reducao da Selic e reacaoComo o BC, face a crise internacional, reduziu a Selic nessa ultima reuniao do Copom em 0,5 ponto percentual, o mercado financeiro ficou frustrado e comecou a por em xeque essa decisao,
taxando-a de politica e de obediencia ao Planalto. Na verdade o que ele quer e que o governo continue obediente aos interesses financistas.Apesar de o governo ter se comprometido com mais austeridade nas suas despesas, o mercado financeiro, com amplo espaco na midia, puxou a faca contra o governo atingindo a presidente. Resta ver se ela vai enfrentar essa turma da bufunfa, que mama nas tetas do governo ha decadas.A melhor resposta e, ao inves de se defender, partir ao ataque, em medidas de alto impacto favoravel ao Pais, elevando os depositos compulsorios dos bancos no BC e a tributacao sobre o lucro deles como um dos componentes para permitir recursos para regulamentar a Emenda Constitucional no 29, que garante mais recursos para a area da saude. O outro presente e estabelecer limites as escorchantes taxas de juros cobradas nos seus emprestimos. Se der marcha a re, o governo desiste do comando da economia, que e de sua exclusive responsabilidade. Portanto, vale mais acao do que palavras. Essa decisao do BC de baixar a Selic pode estar relacionada a uma politica economica integrada sob a responsabilidade da presidente da Republica. Assim, o esforco fiscal do governo pode ser o compromisso assumido para o BC iniciar um processo de reducao gradual da Selic ate leva-la a um patamar mais baixo.Caso siga o que fazem os bancos centrais dos paises emergentes a Selic seria proxima do nivel da inflacao, ou seja, de 6%, neste ano.A Selic, excluida a inflacao prevista para os proximos doze meses, esta em 6,3% ao ano, mais do dobro do segundo colocado (Hungria, com 2,8%). A taxa media de juros internacional envolvendo uma amostra representativa de 40 paises esta negativa em 0,8% ao ano.Ainda e cedo para prever o que acontecera no governo face a forte reacao do mercado financeiro e, consequentemente, dos proximos passos na reducao da Selic.A crise trouxe a oportunidade de tomar medidas para a reativacao da economia, que vem caindo pelo fato de ter preponderado o combate da inflacao pela forma ineficaz e prejudicial da elevacao da Selic. Ao que tudo indica o governo parece convencido que ja passou da hora de estimular o mercado interno e, para isso, ira fazer o caminho inverso reduzindo a Selic e controlando o cambio.Uma coisa e certa e nao existe meio termo: ou o governo derruba as taxas de juros ou elas irao continuar envenenando progressivamente o tecido economico e social, mantendo o Pais atrelado ao atraso. E hora de enfrentamento.
15M, na Espanha, seja por formas autoritarias de guerrilha virtual hacker -diretamente contra o Estado-, sem medir os prejuizos que causam a toda a sociedade, especialmente aquela parte mais pobre, que precisa de politicas publicas para sobreviver com um minimo de dignidade.A representacao da previsao de Marx, de um proletariado insurgente contra o capitalismo industrial, apresenta-se, hoje, como uma revolucao democratica global, que tem como centro comum a revolta contra o Estado, capturado pela divida publica, escravo das agencias de risco e dos bancos centrais como aparatos burocraticos, sujeito as consultorias neutras, orientadas e apropriadas pelo capital financeiro especulativo.Isso gera a revolta contra a maioria dos partidos, que nao se reformaram internamente para acolher essa energia da sociedade civil, que expressa um desejo de participacao nos negocios publicos e nas decisoes politicas que a democracia tradicional nao tem, ainda, aparatos para absorver.O corporativismo economicista, que nao leva em consideracao esses fatos -condicao que domina uma grande parte do sindicalismo -, falara para uma base cada vez menos interessada, seja por meio de um discurso revolucionario sem sujeito, seja com discurso conservador de defesa de privilegios como direitos adquiridos.Os partidos de esquerda que mantiverem a velha tradicao de luta interna pelo controle dos aparelhos de poder, sem projeto ousado e inovador, ficarao cada vez mais distantes das bases sociais ja em movimento, que lutam para promover a democratizacao da democracia.E ficarao como os socialistas gregos, espanhois, italianos e portugueses, vendo o bonde passar: sem fazer as suas reformas, para serem reformados pelo mercado, que capturou o Estado.*Tarso Genro e governador do Estado do Rio Grande do Sul
e a intermediacao de capitais externos.Acao, portanto. O que fazer? Baixar os juros unilateralmente? Fora de questao. O Banco Central continua sinalizando com novos aumentos dos juros basicos, o que alias vem reforcando a tendencia de alta do real.Ha como criar condicoes para uma reducao expressiva dos juros com intensificacao do ajuste fiscal e das medidas de controle de credito? Tambem nao. Cristalizou-se uma situacao em que o diferencial de juros em relacao ao resto do mundo permanecera muito elevado.Acumular mais reservas internacionais? O Brasil vem fazendo isso e pode continuar a faze-lo. Porem, o diferencial de juros torna oneroso o carregamento das reservas. Alem disso, o aumento das reservas tem efeito paradoxal: aumenta a percepcao de que o pais e um porto seguro, o que atrai mais capitais do exterior.Sobram dois caminhos, creio, para enfrentar o problema. Primeiro, medidas de politica comercial. Vale dizer, combinar subsidios e incentivos a exportacao com medidas de restricao a importacao para compensar, pelo menos em parte, os efeitos da sobrevalorizacao cambial sobre certos setores da economia.Segundo, e mais importante, adotar medidas severas e mais amplas para barrar a entrada de capitais. Isso significa combinar medidas macro prudenciais com controles rigorosos de capital. Significa tambem atuar nos mercados futuros e de derivativos, como vem sendo mencionado pela equipe economica.A forca do real vem tirando o sono do governo, declarou o ministro da Fazenda. Insonia promissora.
de o governo estar travado. O primeiro ano e de o governo armar o bloco. Algumas coisas estao sendo tocadas, e bem, e outras estao sendo montadas, como o Brasil Sem Miseria. Ja lancamos o Pronatec e os ministros [Fernando] Haddad e [Carlos] Lupi estao preparando o bloco para o momento em que o Congresso aprovar o programa. Os frutos de tudo isso virao em 2014, fim dos quatro anos do mandato. Bom lembrar que o Bolsa Familia foi lancado em outubro de 2003, no decimo mes do governo Lula. Mal temos seis meses de governo Dilma.Valor: Por que alguns projetos de interesse do governo, como a reforma da Previdencia e a mudanca na lei de licitacoes se arrastam no Congresso e outros, como o Regime Diferenciado de Contratacoes (RDC), em que o governo se empenha mais, tramitam com velocidade?Miriam: Alguns temas sao mais dificeis de ser encaminhados. Nos estamos trabalhando com o Congresso, que tem respondido bastante bem as questoes que o governo tem colocado. As vezes [aprovam] nao como o governo propos, mas estamos em uma estrutura democratica e e assim que funciona. Acredito que eventos como a Copa do Mundo trazem oportunidades como essas, e o caso do RDC e um exemplo. Fizemos essa discussao com a preocupacao de que precisamos entregar os eventos. Comecamos a construir no pais algumas visoes comuns a respeito de alguns temas.Valor: A mudanca na lei de licitacoes seria uma delas?Miriam: Com certeza. A lei tem questoes importantes, ao garantir lisura nos processos, mas tem questoes que podem ser modificadas. A lei 8.666 [de licitacoes, aprovada em junho de 1993] reflete determinado momento. E ha um consenso no pais no sentido de ajustar a 8.666, algo que faz parte de nosso aperfeicoamento institucional.Valor: O RDC poderia ser, entao, estendido, como um passo para atualizacao, modernizacao das licitacoes? Miriam: Esta e uma discussao que precisa ser feita. A inversao entre as etapas de habilitacao e a apresentacao comercial, inserida no RDC, vai reduzir muito a judicializacao das licitacoes. As vezes uma licitacao demora oito meses, por causa de recurso administrativo, depois recurso judicial na fase de habilitacao. Muitas vezes quem esta litigando nem tem uma proposta tao boa. Entao, se fizermos o contrario, como permite o RDC, conseguiremos reduzir muito esse tempo, sem afetar a lisura, a transparencia, a igualdade de condicoes para os participantes.Valor: O governo esta tomando iniciativas para propor mudanca?Miriam: A reforma que passou na Camara e que esta no Senado ja propunha isso. Precisamos amadurecer essa discussao para implementar. Vamos aplicar agora nesse conjunto de obras para a Copa, por meio do RDC, e depois vamos ver se vale a pena estender para o resto de obras no pais.Valor: Existe alguma ideia em discussao no governo para promover mudancas na gestao, de forma a reduzir desperdicios e desvios, como os do Ministerio dos Transportes?Miriam: E importante ver as arvores, claro, mas e muito importante ver a floresta. Temos mudancas significativas atraves do tempo na melhoria e transparencia da gestao publica e da eficiencia dos mecanismos de controle. Isso e que e
estao ocupando essas areas.Valor: A avaliacao que se tem feito e que o PAC tambem anda devagar. Os levantamentos do governo mostram que o programa executou este ano 36% mais que em igual periodo de 2010. Mas esse desempenho nao foi sustentado por gastos de custeio e nao de investimento?Miriam: Isso e uma falsa questao, porque classificacao do orcamento e uma coisa, e logica de investimento e outra. As pessoas entendem custeio como manutencao da maquina administrativa. O custeio a que nos referimos no PAC nao e isso. A maneira como executamos o Minha Casa, Minha Vida esta sendo implementada em varios paises. Fazemos uma parceria publico-privada. No comeco, varios Estados e municipios reagiram, perguntando por que nao passavamos recursos a eles. Depois perceberam que estamos fazendo com muito mais eficiencia, e eles estao garantindo a politica publica de reducao do deficit [habitacional], indicando as familias que estao em areas de risco ou favelas para ocupar as habitacoes que estao sendo construidas.Valor: Entao aquilo que e discriminado como custeio, o governo entende como investimento?Miriam: Claro. Ao inves de o dinheiro ser repassado as prefeituras, que por meio de licitacoes proprias aplicariam os recursos, o que significaria investimento publico, nos preferimos investir no FAR [Fundo de Arrendamento Residencial], e esse fundo executa as unidades habitacionais. Isso e investimento. Estamos fazendo um enorme esforco no pais para que crescimento seja equilibrado e sustentado pelo consumo interno, que e o que da o bom crescimento. O que estamos fazendo com o Minha Casa, Minha Vida e dar sustentacao ao investimento. Nao e porque a norma orcamentaria chama isso de custeio que isso deixa de ser investimento. A gente nao pode se prender de maneira limitada a isso.Valor: Entao os investimentos nao foram menores que no ano passado?Miriam: Nao, mesmo que se pegue a rubrica investimento. O investimento pelo PAC no primeiro semestre de 2010 foi de R$ 8,7 bilhoes, e neste ano foi de R$ 8,6 bilhoes. Rigorosamente o mesmo. Na verdade, a execucao aumentou devido ao custeio, relativo ao Minha Casa, Minha Vida, mas mesmo o investimento puro foi no mesmo patamar. Entao e uma falsa questao de analise. Nao estamos reduzindo os investimentos.Valor: O ritmo, no entanto, nao poderia estar mais acelerado?Miriam: Estamos ainda armando o governo. Nossa corrida nao e de 100 metros, mas de quatro anos. E em quatro anos que a presidenta pode ser cobrada de seus compromissos. Ela prometeu o ensino tecnico, e ja lancou o Pronatec. Ela prometeu a erradicacao da pobreza extrema, e ja lancou o Brasil Sem Miseria. Isso vai comecar agora, e o periodo que vivemos e justamente dessa armacao inicial. No caso do PAC, uma obra para virar obra precisa ser projeto, depois receber o licenciamento [ambiental], ser licitada e so entao vira uma obra de fato. Temos ainda obras remanescentes do PAC 1 e algumas do PAC 2 que ja estao comecando neste ano, entao os desembolsos serao ainda maiores no ano que vem. E um governo de continuidade, mas e um novo governo.Valor: Quais sao as bases desse projeto desenvolvimentista do governo
Dilma?Miriam: Estamos aprofundando a estrategia iniciada no governo Lula, a partir da base dada pela estabilidade economica. A proposta e aprofundar a questao do mercado interno e da nossa competitividade.Valor: O governo esta preparando um conjunto de medidas da area de competitividade?Miriam: Estamos na fase final desse projeto para melhorar a competitividade do pais, projeto esse que o Ministerio da Fazenda esta conduzindo com o Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio. A presidenta tambem tem aposta importante na questao da educacao, da ciencia e tecnologia, da inovacao. Estamos indo para a reta final do programa. Isso tudo e fruto da organizacao que a presidenta fez em foruns. Este especificamente veio do forum de desenvolvimento e competitividade, presidido pelo ministro Guido [Mantega, da Fazenda]. Nos nao somos o determinante, mas ajudamos a construir essa pactuacao do que e cada programa. E importante perceber que o governo nao e uma federacao, onde cada parte age conforme seus interesses. Lidamos como um Estado unitario, e alem de fazer essa articulacao horizontal, fazemos a vertical, unindo Estados e municipios.Valor: Nesse modelo de desenvolvimento nao lhe parece haver um Estado ainda muito grande no Brasil?Miriam: Nao gosto dessa discussao de Estado minimo e Estado maximo. Temos demonstrado que tentamos trabalhar com equilibrio. Nao abrimos mao do Estado como indutor do crescimento. Temos tido sucesso nisso. Veja o exemplo do Minha Casa, Minha Vida. Tradicionalmente, isso seria feito pelo publico, pegariamos essa dinheirama do Orcamento e iriamos dar para Estados e municipios implementarem. O que fizemos? Inovamos. Fazemos junto do setor privado. Na Caixa, quando falamos em 200 mil moradias, eles tremiam. Quando o presidente Lula colocou a meta de 1 milhao de unidades, parecia impossivel. Mas antes de lancar o programa nos chamamos todas as unidades da Caixa para rever os processos, para simplificar procedimentos. Isso tudo e uma enorme mudanca, um movimento gigantesco. Agora lancamos o Minha Casa, Minha Vida 2 com muito mais tranquilidade, porque nos ja sabemos fazer. Nos, como Estado brasileiro, e nos, empresariado brasileiro da construcao civil, provamos que conseguimos fazer e fizemos juntos. Essa logica do Minha Casa, Minha Vida demonstra o que pensamos do papel do Estado, qual e o limite do Estado e qual e o papel da iniciativa privada. E possivel fazer junto e fazer bem. Ha tambem o setor eletrico, desenhado pela Dilma quando ministra de Minas e Energia, que e outro exemplo de sucesso.Valor: A sra. disse que no primeiro ano se prepara, no segundo se executa, mas no terceiro ja e preciso se preparar para a campanha da reeleicao...Miriam: Faz parte das regras do pais. O direito a reeleicao do presidente em exercicio, nao e?