Regiao e Coordenador das acoes do sindicato com relacao a inclusao da pessoa com deficiencia no setor metalurgico, referencia nesta area no Brasil; Moises Bauer Luiz - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiencia da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Vera Lucia Ribeiro Albuquerque - Secretaria de Inspecao do Trabalho do Ministerio do Trabalho e Emprego; Maria Jose Freitas - Diretora do Departamento de Beneficios Assistenciais do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.Varios pontos de vista foram apresentados durante a audiencia, que seguramente sera divulgado pelos parlamentares presentes e pelos meios de comunicacao, mas como estamos as vesperas do 20o aniversario da Lei de Cotas, aproveito para apresentar resumo dos pontos que levamos a Comissao: 1o - De cada 4 (quatro) vagas reservadas as pessoas com deficiencia, apenas 1(uma) esta ocupada, por descaso da fiscalizacao, provocando um desvio de remuneracao de R$ 1,205 bilhoes mensais ou R$ 15,6 bilhoes anuais (calculos projetados com base na RAIS 2009), recursos estes que deveriam ir para o bolso dessas pessoas atraves do trabalho.2o - Ha problemas de confiabilidade dos registros do Ministerio do Trabalho sobre cumprimento da Lei de Cotas por acao fiscal e demonstramos que a atual gestao apagou os registros de insercao de pessoas com deficiencia que o Ministerio havia registrado ate o ano de 2004.3o - Ha problemas de confiabilidade dos registros da RAIS porque o Ministerio recebe as informacoes das empresas sobre pessoas com deficiencia mas nao analisa seu conteudo, o que distorce os resultados apresentados. Apresentamos dois casos concretos de erros de lancamento. Um deles se repetiu em 4 anos consecutivos. 4o - Pessoas com deficiencia representam 14,5% da populacao brasileira, porem ocupam menos de 1% das vagas do mercado formal de trabalho.5o - Pessoas com deficiencia, mulheres, negros e profissionais com mais de 45 anos tem acesso restrito a cargos de direcao nas 500 maiores empresas brasileiras.6o - Publico alvo do BPC Trabalho e de 873.353 pessoas, que e total de beneficiarios do BPC com deficiencia com idade entre 16 e 45 anos, representando 5,1% dos 17 milhoes de pessoas com deficiencia em idade de trabalhar.RESPOSTAS AOS TRES ARGUMENTOS FREQUENTEMENTE UTILIZADOS CONTRA O TRABALHO FORMAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA1 . Nao ha pessoas com deficiencia em numero suficiente para ocupar as vagas da Lei de CotasA afirmacao e inconsistente porque a Lei de Cotas contemplava, em 2009, cerca de 883.434 vagas para pessoas com deficiencia e o pais tinha cerca de 17 milhoes de pessoas com deficiencia em idade de trabalhar.Lembramos que os resultados do Censo do IBGE de 2010 trarao detalhamento da nova situacao brasileira, o que aguardamos com ansiedade. Porem, o censo do ano 2000 identificou 15,2 milhoes de pessoas com deficiencia em idade de trabalhar no mercado formal e constatou que 7,8 milhoes se declararam ocupados, mas os registros do Ministerio do Trabalho indicavam que apenas 2.375 pessoas com deficiencia foram inseridas no trabalho formal por acao fiscal naquele ano.Dez anos depois, os registros acumulados do Ministerio do Trabalho indicam a insercao de 222.384 pessoas com deficiencia,