Propaganda de alimentos: novo regulamento garante liberdade de escolha e incentiva alimentacao saudavel As propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de acucar, de gordura saturada ou trans e de sodio vao mudar nos proximos 180 dias. Esse e o prazo que as empresas tem para se adequar a RDC 24/2010, publicada nesta terca-feira (29). A resolucao estabelece novas regras para a publicidade e a promocao comercial desses alimentos. O objetivo e proteger os consumidores de praticas que possam, por exemplo, omitir informacoes ou induzir ao consumo excessivo. O consumidor e livre para decidir o que comer. No entanto, a verdadeira liberdade de escolha so acontece quando ele tem acesso as informacoes daquele alimento, conhece os riscos para a sua saude e nao e induzido por meio de praticas abusivas, afirma a gerente de monitoramento e fiscalizacao de propaganda da Anvisa, Maria Jose Delgado. Com a nova resolucao da Agencia, ficam proibidos os simbolos, figuras ou desenhos que possam causar interpretacao falsa, erro ou confusao quanto a origem, qualidade e composicao dos alimentos. Tambem nao sera permitido atribuir caracteristicas superiores as que o produto possui, bem como sugerir que o alimento e nutricionalmente completo ou que seu consumo e garantia de uma boa saude. Uma das grandes preocupacoes da resolucao esta focada no publico infantil, reconhecidamente mais vulneravel. Por isso a nova resolucao da especial importancia a divulgacao acerca dos perigos vinculados ao consumo excessivo de determinados produtos. Estudos internacionais demonstram que a vontade das criancas pesa na escolha de ate 80% das compras feitas pela familia. Em maio de 2010, a Organizacao Mundial da Saude (OMS), recomendou que os paises adotassem medidas para reduzir o impacto do marketing desses alimentos sobre as criancas. O Brasil foi o primeiro pais do mundo a apresentar medidas concretas. A nova resolucao tambem atende a uma recomendacao do Mais Saude, o PAC da Saude. Alertas Ao se divulgar ou promover alguns alimentos sera necessario veicular alertas (veja os tipos de alerta abaixo) sobre os perigos do consumo excessivo. Para os alimentos com muito acucar, por exemplo, o alerta e O (marca comercial) contem muito acucar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de carie dentaria. No caso dos alimentos solidos, esse alerta devera ser veiculado quando houver mais de 15g de acucar em 100g de produto. Em relacao aos refrigerantes, refrescos, concentrados e chas prontos, o alerta sera obrigatorio sempre que a bebida apresentar mais de 7,5 g de acucar a cada 100 ml. Na TV, o alerta tera de ser pronunciado pelo personagem principal. Ja no radio, a funcao cabera ao locutor. Quando se tratar de material impresso, o alerta devera causar o mesmo impacto visual que as demais informacoes. E na internet, ele devera ser exibido de forma permanente e visivel, junto com a peca publicitaria. Os alertas deverao ser veiculados, ainda, durante a distribuicao de amostras gratis, de cupons de descontos e de materiais publicitarios de patrocinio, bem como na divulgacao de campanhas sociais que mencionem os nomes ou marcas de