sociedade brasileira, ainda patriarcal, uma vezque o numero de mulheres vitimas de violencia domestica oufamiliar, nao obstante a falta de dados comparativos, enotoriamente superior ao dos homens, afirma o Presidente daRepublica. Com base nos argumentos, a acao pede a concessao deliminar para suspender os efeitos de quaisquer decisoes que, diretaou indiretamente, neguem vigencia a lei e a considereinconstitucional. Por fim, no merito, pede a declaracao deconstitucionalidade, principalmente dos artigos 1o, 33 e 41, da LeiMaria da Penha. O relator da acao e o Ministro Marco Aurelio,que negou a liminar. Ao analisar o pedido de liminar, o MinistroMarco Aurelio afirmou que o pedido requer de forma precaria eefemera, sejam suspensos atos que, direta ou indiretamente neguemvigencia a citada Lei. Para ele, a decisao seria um passomuito largo e que nao estaria de acordo com os principiosdemocraticos que nortearam o Constituinte de 1988. Aparalisacao dos processos e o afastamento de pronunciamentosjudiciais, sem ao menos aludir-se a exclusao daqueles cobertos pelapreclusao maior, mostram-se extravagantes, considerada a ordemjuridico-constitucional, afirmou, uma vez que os processosque ja teriam sido decididos nao poderiam ser desconstituidosatraves de uma decisao liminar. Em relacao a eventuais aplicacoesdistorcidas da lei, que a tenham como inconstitucional, destacou quepodem ser corrigidas ante o sistema recursal vigente, ou seja, quemse sentir prejudicado por uma decisao judicial que nao aplique deforma correta a lei, podera recorrer desta decisao ou, ainda,ajuizar acao cabivel para garantir direitos conferidos pelaConstituicao Federal. Disse tambem, que as portas doJudiciario hao de estar abertas, sempre e sempre, aos cidadaos,pouco importando o genero.35 Janaina Paschoal adverte: O perigo que vislumbramos nanova lei e justamente o de, novamente, prevalecer o caminho maisfacil, qual seja o de simplesmente prender-se o agressor,tratando-se como uma safada` que gosta de apanhar que, depois dedenunciar, se opoe a essa prisao. (...) A ideia de que aMulher precisa se libertar, psicologicamente, de seu agressor etotalitaria, e tao preconceituosa como a que deve se submeter asvontades do marido.36 Nao olvidemos, outrossim, que a exclusao do Juizado EspecialCriminal para o processo e julgamento de tais crimes so facilitarao transcurso do prazo prescricional (e a extincao da punibilidade),pois, optando por outros procedimentos (especiais ou sumario)certamente a demora na aplicacao da pena sera bem maior do que,por exemplo, se houvesse a possibilidade (bem ou mal) da transacaopenal (com a proposta imediata de uma pena alternativa).Segundo o jornal Folha de Sao Paulo, edicao on line do dia 07 deagosto de 2008, o numero de denuncias de agressoes amulheres no pais mais do que dobrou no comparativo do primeirosemestre deste ano em relacao a igual periodo de 2007. Numerosapresentados nesta quinta-feira pela Secretaria Especial de Politicaspara as Mulheres com base no numero de servico 180 --a central deatendimento a mulher-- apontam que de janeiro a junho de 2008 foramfeitos 121.891 contra 58.417 em igual periodo de 2007, numincremento de 107,9%. A lei Maria da Penha, que pune com mais rigidezos agressores de mulheres, completa dois anos hoje. Os dados mostramainda um crescimento quase tres vezes e meio superior na quantidadede pessoas que pretendem se informar sobre a lei. Enquanto noprimeiro semestre do ano passado 11.020 ligacoes foram