Fonte: Rede Jornal ContabilExistem mais R$ 224 bilhoes em creditos suspensos, vinculados a 880 mil acoes judiciais.Essas cobrancas estao paradas e algumas devem ser retomadas pelo fiscoA Receita Federal implantou um novo sistema de tecnologia que vai agilizar a cobrancade creditos sub judice, ou seja, suspensos devido a vinculacao com acao judicial.Ja identificamos conjunto de acoes em que a Receita foi vencedora, maso credito continua suspenso. Estamos atuando para reativar a cobranca desses creditos,disse o subsecretario de Arrecadacao e Atendimento do orgao, Carlos Roberto Occaso.E o caso da tese sobre a incidencia de PIS/Cofins sobre Juros sobre Capital Proprio.O Superior Tribunal de Justica (STJ) ja tem jurisprudencia contra a deducao do JCP da basede calculo para o PIS/Cofins. Sao 116 contribuintes que tem creditos suspensos por essatese, que respondem por mais de R$ 2,2 bilhoes, disse o subsecretario.O STJ tambem julgou favoravel a inclusao do ISS nabase de calculo do PIS/Cofins. Com isso 1.150 de contribuintes devem ser alvoda Receita Federal. Eles respondem por debitos de R$ 350 milhoes. Se contribuinte nao declarou o debito (apos o julgamento), faremos lancamento do creditotributario. Com o lancamento desse sistema, identificamos essas situacoes, disse Occaso.Nessascondicoes, caso o leitor queira obter maiores informacoes, o escritorio FERREIRA & CAILLEAUX AdvogadosAssociados estara a disposicao para maiores esclarecimentos nos telefones(21) 3986-6003 e atraves do e-mail fcx@fcx.adv.br. Fonte: Paraiba.com.brA Receita Federal prepara um estudo que servira debase para o primeiro pacote tributario do governo Temer. Estao sob avaliacaocerca de 300 incentivos fiscais em vigor atualmente que, caso sejam canceladosou modificados, podem gerar cerca de R$ 15 bilhoes para os cofres publicos apartir de 2017, segundo estimativas iniciais.Herdada dos governos Lula e Dilma, boa parte dessesbeneficios ja era questionada pelos tecnicos do fisco e, agora, entra na mirado Ministerio da Fazenda, que pretende criar uma forca-tarefa com os diversosministerios para calcular a efetividade desses programas.Dentre eles estao as desoneracoes sobre a folha depagamento, a Lei de Informatica, o Inovar-Auto, os descontos de IPI parafabricantes de eletrodomesticos, bebidas, bicicletas, motocicletas,eletroeletronicos, entre outros. Tambem estao na mesa discussoes sobre PIS eCofins.Os gastos com as desoneracoes vem aumentando e, coma necessidade de se promover o ajuste fiscal sem aumentar impostos (para 2017,a meta e um deficit nas contas publicas de R$ 139 bilhoes), a Receita acelerouo estudo dos incentivos fiscais.A revisao desses incentivos e beneficios fiscaisesta em discussao no governo, mas ainda nao ha uma decisao. Segundo um assessorpresidencial, o ideal e que todo e qualquer tipo de incentivo seja distribuidopara todos os setores da sociedade.As excecoes sao as areas de fato estrategicas daeconomia, como inovacao.Em evento na semana passada, em Brasilia, osecretario da Receita, Jorge Rachid, afirmou que o governo quer melhorar a qualidadedos tributos para contribuir com o ambiente de negocios."E ai vem a questao de reformar, mudar alegislacao de alguns tributos, como a reincidencia de PIS-Cofins, que precisaser corrigida, e a complexidade do ICMS", disse.REVISAOUm interlocutor de Temer diz que, na pratica, reverdesoneracao representa aumento de tributo para as empresas beneficiadas, masdefende que a discussao seja feita, e alguns programas, revistos.A previsao de isencoes no Orcamento para o proximoano e de