diagnostico de neoplasia maligna do estomago (C16), neoplasia maligna da laringe (C32), mesotelioma de peritonio (C45.1) e mesotelioma de pericardio (C45.2), sob pena de multa cominatoria de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por descumprimento em relacao a cada trabalhador.Elucide-se que essa determinacao decorre de todos estudos cientificos sobre o tema, inclusive ja citados no topico relativo a substituicao do amianto que relacionam essas doencas a exposicao ao amianto e tambem porque o direito a saude e norma de direito fundamental, assegurada constitucionalmente, bem como porque o direito ambiental do trabalho tem nos principios da prevencao, da responsabilidade e do poluidor pagador seus grandes vetores, pelo que nao ha nenhuma suposta violacao ao disposto nas NRs 7 e 15, a par da manifestacao defensiva em sentido oposto.DIVULGACAO DE CONVOCACAO PARA EXAMES MEDICOS EM JORNAIS E TVO presente processo e a presente decisao ja sao publicos, cabendo as associacoes e sindicatos interessados fazer a sua divulgacao, se assim entenderem conveniente e da forma como melhor entenderem, responsabilizando-se por seus atos, obviamente, em caso de excessos e abusos.Nao e o caso, porem, de convocacao para exames medicos em jornais e TV, a custo da Re, pois isso implicaria exposicao excessiva da sua imagem perante a sociedade como um todo, alem de tambem significar, ainda que indiretamente, a exposicao da imagem e intimidade tambem dos seus antigos e atuais empregados, sem que necessariamente eles com isso concordem.Alias, a preservacao da imagem da Re, no aspecto, e garantia inclusive de preservacao dos empregos que ela assegura e da propria continuacao da sua atividade produtiva, bem como do cumprimento de todas as obrigacoes decorrentes dessa sentenca, inclusive da substituicao do uso do amianto.Nao e demais lembrar que o art. 5o da CR/88 assegura a todos, inclusive as pessoas juridicas, o direito a imagem e os arts. 1o, IV, e 170 da CR/88 colocam o valor social do trabalho e da livre iniciativa em igual patamar.Julgo, assim, improcedentes todos os pedidos nesse sentido, tanto os liminares quanto os definitivos.DESPESAS DE DESLOCAMENTO E HOSPEDAGEMNa forma do art. 927 do CC, todo aquele que, por ato ilicito, causa dano a outrem, fica obrigado a repara-lo. O paragrafo unico do referido artigo ainda elucida que havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, inclusive nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.Com efeito, tendo em vista todos os efeitos maleficos que o amianto causa a saude daqueles que ficam expostos a ele, como ja amplamente fundamentado em topico precedente, nao ha duvidas de que a teoria da responsabilidade objetiva se enquadra com perfeicao a hipotese, ja que aqueles ex-empregados e empregados atuais da Re que atuam com exposicao ao amianto ficam expostos a riscos que os demais membros da sociedade, em regra, nao possuem.Decorre dai a obrigacao direta da Re ora impostade custear as despesas de deslocamento e as despesas de hospedagem para todos os ex-empregados da fabrica no Rio de Janeiro, que comprovadamente residirem em domicilio distante a mais de 100 km do local dos servicos