resultado dessa operacao, nao se obter um aumento do referido HP, mantendo-o inalterado ou ainda reduzindo-o.Em segundo lugar, embora o Plano de Carreira nao diga que a jornada de trabalho do professor e em horas/aulas, sabe-se que, historicamente, sempre, a propria Administracao Municipal o considerou assim. Tanto e verdade que, na vigencia da norma municipal (inserida na Lei Municipal no 2.972/2001 - PCCR) anterior a Lei Federal no 11.738/2008, de acordo com a conta da SEMEC, 20% de 40 eram 32 horas/aulas e de 20 eram 16 horas/aulas.Entre 1986 e 2001, na vigencia da Lei Municipal no 1.870/86, que estipulava o HP de 25%, os limites eram 30 e 15 horas/aulas, conforme interpretacao da propria Administracao a epoca.Os(as) diretores(as) de escolas poderao inclusive localizar nos arquivos documentos de cada periodo enviados pela SEMEC, constando quadros com a quantidade-limite de turmas a serem atribuidas aos professores(as), por area (Portugues, Historia, Ciencia, Ingles etc).Juridicamente, podemos invocar (de modo subsidiario) o principio da primazia da realidade que consiste em dar preferencia - quando da interpretacao de normas trabalhistas - ao que ocorre na pratica. E, no caso do magisterio de Teresina, embora o Plano nao diga expressamente que a jornada de trabalho do professor deve ser medida em horas/aulas, na realidade sempre foi esse o entendimento da Administracao, para todos os efeitos: distribuicao de turmas, controle de frequencia, reposicao, desconto de falta... Dessa forma, reiteramos o entendimento de que a unidade de tempo de trabalho do professor e a hora-aula de 50 minutos; que na jornada de 40 e 20 horas devem ser observados os limites de 26 e 13 horas/aulas.FRACOES DE TEMPO:Toda e qualquer fracao de tempo deve ser desconsiderada, porque a Lei diz que o professor cumprira, no maximo, dois terco de sua jornada em sala de aula. Portanto, se o docente atingiu 24 horas-aula (06 ou 08 turmas) nao ha a necessidade pegar mais uma, nem ficara devendo nada a instituicao.EM CASA OU NA ESCOLA:Embora a Lei Municipal diga (e nao e de hoje) que e na escola, isso nunca foi cumprido, simplesmente porque e inexequivel.Cumprir o HP na unidade (escola ou CMEI) desobrigara o profissional de levar quaisquer trabalhos para casa e, noutro quadrante, obrigara o Municipio a garantir-lhe as condicoes necessarias a realizacao de todas as atividades extra-classe no interior do estabelecimento.Imagine o seguinte: o profissional chegara e saira da unidade, sem nenhum material. Em primeiro lugar ha de ter ali espaco para todos(as) guardarem cadernos, pincel, livros, provas de alunos, trabalhos, fichas de nota etc. Em segundo lugar, todo o trabalho sera realizado na escola ou CMEI: elaborar e corrigir provas e trabalhos; preencher fichas de notas; preparar aulas e planos de aulas individualizados; pesquisar, selecionar e elaborar material; estudar etc. E em terceiro lugar seria necessario garantir espacos fisico, equipamentos e materiais para o desenvolvimento desse trabalho.Haveria um lado bom: quando nao houvesse tempo nem condicoes de fazer o trabalho, a responsabilidade nao seria do profissional, mas da SEMEC.Experimentem e verao o caos!O sensato, nessa questao, independente da imbecilidade da norma, e o seguinte: o(a) professor(a) se obrigara