sendo que a competencia para autorizar a alienacao podera ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, permitida a subdelegacaoComentarioa) 33 metros.b) os recursos minerais, exceto inclusive os do subsolo.c) imoveis publicos nao serao adquiridos por usucapiao.d) uso gratuito ou retribuido.e) correto (art. 23, lei 9636/98). --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------19- CESPE 2013 ANP ESPECIALISTA EM REGULACAOSao considerados terrenos de marinha, as areas situadas no continente, na costa maritima e nas margens dos rios e lagoas, alem dos que contornam as ilhas situadas em zona onde se faca sentir a influencia das mares. Certo ErradoComentarioCorreto. Decreto-Lei 9760/46Art. 2o Sao terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e tres) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posicao da linha do preamar-medio de 1831:a) os situados no continente, na costa maritima e nas margens dos rios e lagoas, ate onde se faca sentir a influencia das mares;b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faca sentir a influencia das mares.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------20- CESPE 2012 PC-AL DELEGADO DE POLICIAOs terrenos de marinha sao exemplos de bens dominicais. Certo ErradoComentarioSao exemplos de bens dominicais: -as terras devolutas e todas as terras que nao possuam destinacao publica especifica; -os terrenos de marinha;-os predios publicos desativados; -os moveis inserviveis;-a divida ativa, etc. Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; Sao Paulo: Metodo, 2012, p. 953.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------21- TJ-DFT JUIZMarque a opcao errada, levando em conta o disposto na Constituicao Federal. a) Sao terras tradicionalmente ocupadas pelos indios as por eles habitadas em carater permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindiveis a preservacao dos recursos ambientais necessarios a seu bem-estar e as necessarias a sua reproducao fisica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradicoes. b) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. c) O aproveitamento dos recursos hidricos, excluidos os potenciais energeticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indigenas so podem ser efetivados com autorizacao do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participacao nos resultados da lavra, na forma da lei. d) E vedada a remocao dos grupos indigenas de suas terras, salvo, ad referedum do Congresso Nacional, em caso de catastrofe ou epidemia que ponha em risco sua populacao, ou no interesse da soberania do Pais, apos deliberacao do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipotese, o retorno imediato logo que cesse o risco.Comentarioc) errado. CF art. 231, 3o O aproveitamento dos recursos hidricos, incluidos os potenciais energeticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indigenas so podem ser efetivados com autorizacao do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participacao nos resultados da lavra, na forma da lei.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------GABARITO1b 2c 3b 4b 5c 6e 7c 8a 9d 10errado 11certo 12b 13b 14d 15certo 16a 17c 18e 19certo 20certo 21c Referencias QUESTOES DE CONCURSOS. Disponivel em: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-administrativo/bens-publicos/bens-publicos-em-especie Acesso em: 05.07./2017.