Texto do deputado Nardes deixa claro que o uso de arma de fogo somente sera aceitavel se o interno sacar ou apontar a arma com perceptivel intencao de disparar, e nao for possivel desarma-loO deputado Cajar Nardes (PR-RS) apresentou projeto de lei (PL 6433/16) que autoriza os agentes responsaveis pela execucao de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes a utilizarem armas de eletrochoque em situacoes especificas.O texto tambem autoriza ao porte de arma para os agentes socioeducadores e o uso de arma de fogo, pelos agentes, como ultimo recurso para conter interno armado.O uso das armas (de eletrochoque e de fogo) devera ser precedido de treinamento dos agentes e de adocao de protocolo autorizativo expedido pela Justica e pelo Ministerio Publico.ProtecaoSegundo o deputado, o objetivo da proposta e fornecer uma ferramenta de protecao dos internos nao perigosos, dos visitantes, dos funcionarios dos estabelecimentos e da sociedade.A periculosidade de alguns adolescentes internados se assemelha a de presidiarios propriamente ditos, pois ha diversos infratores recolhidos as instituicoes que cometeram atos infracionais gravissimos, analogos a crimes hediondos, afirma Nardes.Segundo ele, o uso de armas para lidar com adolescentes infratores segue o carater principiologico de protecao adotada pelo ECA, pois sera submetido a controle e supervisao de juizes e promotores das varas de infancia e juventude.Situacoes permitidasSegundo o texto, que modifica o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), as armas de eletrochoque poderao ser usadas nas seguintes situacoes, sempre para protecao da integridade fisica dos internos, dos agentes e de terceiros:*interno nao-cooperativo, desarmado, que nao puder ser imobilizado manualmente ou por meio de contencao*interno nao-cooperativo, portando arma branca (como facas) ou de fogo, se nao for conveniente seu desarme por outra forma; e*conducao de interno perigoso, como prevencao para fuga ou resgate, hipotese em que a arma deve estar ligada por cabos proprios as vestes do interno.Arma de fogoEm relacao as armas de fogo, o uso pelos agentes socioeducadores sera justificavel na transferencia de estabelecimento e de transporte de interno perigoso para participar de audiencia de apresentacao ao juiz (custodia armada). Sera igualmente justificavel contra interno portando arma de fogo, como ultimo recurso em defesa da vida do agente, de terceiro nao envolvido e de pessoa que estiver sob dominio do jovem infrator.O texto do deputado Nardes deixa claro que, nestas hipoteses, o uso de arma de fogo somente sera aceitavel se o interno sacar ou apontar a arma com perceptivel intencao de disparar, e nao houver outra forma de controle ou nao for possivel desarma-lo.A redacao proposta abre a possibilidade de uso da arma de fogo quando o interno estiver portando arma branca e estiver na iminencia de atacar outra pessoa, se nao houver outro recurso de desarme pelo agente.O projeto preve ainda a possibilidade de uso de equipamentos de controle de tumultos, como escudos e capacetes, no interior dos estabelecimentos, em caso de rebeliao.Porte de armaO projeto do deputado tambem acrescenta um dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para autorizar o porte de arma de fogo pelos agentes socioeducadores. Segundo o parlamentar, o raciocinio e o mesmo que faculta o porte