da incumbencia do incorporador, de seus prepostos e/ou dos projetistas envolvidos, dentro de suas respectivas competencias, do projeto, devendo o incorporador, nesse caso, providenciar os estudos tecnicos requeridos e prover aos diferentes projetistas as informacoes necessarias. implantacao da obra, contaminacao do lencol freatico, presenca de agentes agressivos no solo e outros passivos ambientais. B) niveis de desempenho (Minimo, Intermediario ou Superior) para os diferentes elementos da construcao e/ou para a obra como um todo. III. CONSTRUTOR - Pessoa fica ou juridica, legalmente habilitada, contratada para executar o empreendimento, de acordo com o projeto e em condicoes mutuamente pre-estabelecidas. A edificacao de predios, sob o regime condominial, e regulada pelos artigos 48 a 62 da Lei n. 4.591/94, com alteracoes introduzidas pela Lei n. 10.931/04, suas responsabilidades sao: a) Ao construtor, ou eventualmente ao incorporador, cabe elaborar os manuais de uso, operacao e manutencao, bem como proposta de modelo de gestao da manutencao, em atendimento as normas NBR 14037 e NBR 5674, que devem ser entregues ao usuario da unidade privada e ao condomino se for o caso quando da disponibilidade da edificacao para uso. b) Os manuais de uso, operacao e manutencao da edificacao PODEM REGISTRAR os correspondentes prazos de VIDA UTIL DO PROJETO VUP e, quando for o caso, os prazos de garantia oferecidos pelo construtor ou pelo incorporador, recomendando-se que esses prazos sejam iguais ou superiores que os apresentados na norma 15.575. IV. Projetista - Atuam no desenvolvimento dos projetos em areas especificas, como mecanica, hidraulica, civil, eletrica, entre outras. Participam da implantacao e controlam a documentacao do projeto, alem dos ensaios do produto final. Cabe aos projetistas: a) Os projetistas devem estabelecer e indicar nos respectivos memoriais e desenhos a VIDA UTIL DO PROJETO VUP de cada sistema que compoe a obra, especificando materiais, produtos e processos que isoladamente ou em conjunto venham a atender ao desempenho minimo requeridos. Com este intuito o projetista deve recorrer as boas praticas de projeto, as disposicoes de normas tecnicas prescritivas, ao desempenho demonstrado pelos fabricantes dos produtos contemplados no projeto e a outros recursos do estado da arte mais atual. B) Quando as normas especificas de produtos nao caracterizem desempenho, ou quando nao existirem normas especificas, ou quando o fabricante nao tiver publicado o desempenho de seu produto, compete ao projetista solicitar informacoes ao fabricante para balizar as decisoes de especificacao. QUANDO FOREM CONSIDERADOS VALORES DE VUP MAIORES QUE OS MINIMOS ESTABELECIDOS NA NBR 15575, ESTES DEVEM CONSTAR DOS PROJETOS E/OU MEMORIAL DE CALCULO. V. USUARIO Ao usuario da edificacao habitacional, proprietario ou nao, cabe UTILIZAR CORRETAMENTE A EDIFICACAO, nao realizando sem previa autorizacao da construtora e/ou do poder publico alteracoes na sua destinacao, nas cargas ou nas solicitacoes previstas nos projetos originais. Cabe ainda realizar e registrar nas manutencoes preventivas de acordo com o estabelecimento no Manual de Uso, Operacoes e Manutencao do imovel e nas normas NBR 5674 e 14037. 4. CONSIDERACOES LEGAIS Primeiramente, importante demonstrar que a ABNT Associacao Brasileira de Normas Tecnicas - e uma associacao civil sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade publica pela Lei 4.150,