COMPORTAMENTOSATISFATORIO NAO E SINONIMO DE COMPORTAMENTO EXEMPLAR'COMPORTAMENTO SATISFATORIO' NAO E SINONIMO DE 'COMPORTAMENTO EXEMPLAR', ENEM MESMO 'MUITO BOM'. O problema que pode se apresentar e de nao ser ocomportamento satisfatorio, razao pela qual deve ser denegado o pedido docondenado, ou, quando nao tenha sido satisfatorio o comportamento, durante todoo tempo de execucao com prisao efetiva. Em tais casos, deve-se entender que setrata tao-somente de relativa adaptacao ao regime progressivo, ou seja, oimportante e como tem sido o comportamento do condenado, na ultima etapa documprimento de pena, e, uma vez melhorado o seu comportamento, o pedido delivramento e procedente. Assim tambem, se o pedido foi denegado, uma vez decorridoo periodo de prudencia pode o pedido ser renovado, quando, entao, deve-se fazeruma nova avaliacao acerca de seu comportamento, levando-se em conta a suaconduta na ultima etapa. (ZAFFARONI,EugenioRaul;PIERANGELI,JoseHenrique. Manualde Direito Penal Brasileiro: parte geral. 4. ed.Sao Paulo: RT, 2002, p. 803/804)Considerar todo o historico prisional para concessao de um beneficio e irde encontro com a Lei de Execucao Penal que tem finalidade maior de propiciarao sentenciado condicoes para que mude seu comportamento e volte ao conviviosocial, em liberdade, melhor do que entrou na prisao. Ora, se o cometimento de falta grave naointerrompe o prazo para concessao de livramento condicional, e logico que aanalise do comportamento nao deve ser de todo o periodo do cumprimento de pena,sob pena do julgador estar criando uma formula de reconhecimento decomportamento que a lei nao autoriza.Alias, impedir o sentenciado de gozar de um direito legal, com base emcomportamento anterior, quando, na atualidade, tem comportamento condizente comas normas da Administracao Penitenciaria, e punir duas vezes pela faltacometida, o que nao e permitido por principios fundamentais da legislacaopenal, processual penal e criminal.Vejamos:EM E N T A AGRAVO DE EXECUCAO PENAL LIVRAMENTO CONDICIONAL FALTA GRAVE REGRESSAODE REGIME INEXISTENCIA DE DEMONSTRACAO DO DE MERITO DA CONDUTA CARCERARIACLASSIFICADA COMO BOA AUSENCIA DE NOVAS INTERCORRENCIAS BIS IN IDEM RECURSOPROVIDO. E de se conceder o beneficio do livramento condicional ao reeducandoque,nao obstante tenha praticado falta grave no curso da execucao da pena,jacumpriu as devidas e respectivaspunicoes, sem novas intercorrencias, hipoteseem que nao e possivel, sob pena de se incorrer em bis in idem, invocar odeslize para demonstrar o demerito e negar a benesse prevista no art. 83 doCodigo Penal.Recurso provido, contra o parecer. (TJMS - Agravo no0015945-29.2014.8.12.0001, Segunda Camara Criminal,Tribunal de Justica do MS,Relator: Sr. Des. ManoelMendes Carli, Julgado em 12/05/2014 )AGRAVOEMEXECUCAO.LIVRAMENTOCONDICIONAL.REQUISITOSLEGAISIMPLEMENTADOS.CONCESSAO DO BENEFICIO. Tendo o apenado implementado o requisito objetivo (cumprimentode12 da pena)e subjetivo(comportamento satisfatorio) previstos no artigo 83 doCodigo Penal, deve ser deferido o livramento condicional. O fato de o apenadoter cometido falta grave nos doze meses anteriores a decisao nao pode serobiceaconcessao do beneficio, MORMENTEQUANDO JA FOI OBJETO DE SANCAO CABIVEL-REGRESSAO DE REGIME. AGRAVO PROVIDO. (TJRS - Agravo No 70052564697, SextaCamara Criminal, Tribunal de Justica do RS, Relator: Jose Luiz John dos Santos,Julgado em 28/02/2013)Admitir quefaltas graves cometidas ha mais de seis meses impedem a concessao do beneficio importariaem negar para sempre ao apenado os principios da individualizacao e progressaoda pena, o que atenta contra o principio da razoabilidade, alem do naoreconhecimento do direito