de uma cidade de grande porte como Uberlandia.O magistrado e um homem de seu tempo. O conceito de ordem publica do vetusto Codigo de Processo Penal, editado sob o regime ditatorial do Estado Novo, nao e o mesmo conceito de ordem publica dos tempos de normalidade institucional, ou dos anos plumbeos, ou dos anos de verdadeira guerra urbana que atravessamos.A rotina judiciaria nao pode e nao deve servir de sucedaneo de politicas publicas ligadas as areas de saude e de seguranca.A ordem publica a que se refere o Codigo de Processo Penal, dentro na atual quadra historica, nao pode se traduzir numa opcao discricionaria do magistrado a respeito da conveniencia e da oportunidade de se eliminar episodicamente do convivio social o individuo carente de politicas de Estado inclusivas, atulhando as penitenciarias com um contingente imenso de usuarios de drogas cometedores de pequenos delitos de irrisoria ofensividade e que acabam virando massa de manobra de faccoes criminosas que grassam nas unidades de norte a sul, de leste a oeste deste pais.Volto a repetir que casos como o presente demandam redobrada atencao por parte do magistrado de seu tempo.E que nao e a reincidencia [especifica ou nao] que, sic et simpliciter, justifica a custodia cautelar do individuo, visto que ela ja serve de esteio para o permissivo legal que possibilita [nao justifica, bem entendido] a segregacao provisoria.E irrevogavel, portanto, a necessaria existencia de um plus que inculque que o indiciado nao so e dado a pratica de injustos com a finalidade de adquirir as drogas, mas que faz disso seu modus vivendi, de modo que ele, em liberdade, possa solapar a ordem publica.A reiteracao delitiva que se procura perimir com a custodia cautelar refere-se aqueles que fazem do crime uma consciente opcao de um modus vivendi incompativel com a vida em sociedade, nao aqueles que, privados do necessario discernimento, embora penalmente imputaveis, praticam pequenos delitos para se dessedentarem de uma necessidade para a qual o proprio Estado contribui com sua leniencia obsedante.Evidentemente, nenhum crime pode permanecer impune.O que sustento aqui e que a prisao preventiva nao pode servir de panaceia para os males do absenteismo estatal nas areas de saude e de policia de seguranca, policia essa que deve [ou deveria] ser preventiva por conceito e natureza, evitando-se a subversao da causa e do efeito, de molde que o encarceramento venha a ser utilizado como medida para obviar o cometimento de delitos de menor ofensividade, alforriando os orgaos de seguranca publica de seus constitucionais misteres.Uma prisao, em condicoes tais, seria desproporcional em seus objetivos e violadora, ela mesma, do Estado de Direito.Vem a talho a preciosa e precisa licao do jovem e talentoso professor Daniel Sarmento, sabidamente uma das maiores autoridades em Direto Constitucional na atualidade e de cuja amizade orgulho-me de desfrutar, em sua peticao inicial da ja famosa ADPF 347, a qual vem permitindo que o excelso Supremo Tribunal Federal reconheca o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerario brasileiro, litteratin:Alem da gravissima e generalizada ofensa aos direitos mais basicos dos presos, as mazelas do sistema carcerario brasileiro comprometem tambem a seguranca