MP atualiza o saldo devedor a uma taxa de 0,5% ao ano, concedendo os mesmos descontos e prazos que sao garantidos aos beneficiarios do Grupo 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o assentado pagara 4% do saldo devedor, dentro de quatro anos, em parcelas limitadas a R$ 250 anuais.Em relacao as demais modalidades do Credito Instalacao, a Medida Provisoria estabelece a remissao das dividas de ate R$ 10 mil por beneficiario. Quem deve acima deste valor, tera rebate de 80% sobre o saldo devedor, mais R$ 2 mil de bonus fixo. As dividas dessas categorias somam R$ 2,7 bilhoes, concedidos em mais de 1 milhao de operacoes.Procera e PAAAs dividas do Programa Especial de Credito para a Reforma Agraria (Procera) tambem serao remitidas quando forem de ate R$ 10 mil, para as operacoes com recursos do Orcamento Geral da Uniao. Os valores acima de R$ 10 mil terao rebate de 80% e mais R$ 2 mil de bonus fixo, a serem definidos por meio de decreto. Encerradas as negociacoes, sera extinto o Fundo Contabil do Procera. Sao 81,8 mil operacoes, envolvendo recursos de R$ 784 milhoes.Assentados e agricultores familiares que participaram do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) - Compra Antecipada nos anos de 2003 e 2004 tambem terao as dividas remitidas ate o valor de R$ 2,5 mil originalmente contratado. A medida refere-se a 44,5 mil operacoes e recursos de R$ 91,4 milhoes.PronafAs operacoes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dos grupos A e A/C realizadas entre 1999 e 2010 tambem serao liquidadas com rebate de ate 80% do saldo devedor. O Conselho Monetario Nacional (CMN) definira metodologia para atualizacao, prazos e demais condicoes da negociacao. A medida ira beneficiar 203 mil assentados.Ja os valores renegociados terao rebate de ate 50% sobre o saldo devedor para os assentados das regioes Norte e Nordeste e de ate 45% nas demais regioes. As condicoes da renegociacao tambem serao definidas pelo CMN. O valor das 233 mil operacoes feitas chega a R$ 2,4 bilhoes.As dividas do Pronaf C/D e E contratadas ate 2008, nas quais o tomador esteja inadimplente desde 22 de novembro de 2011 tambem serao renegociadas. Para a liquidacao sera concedido rebate de ate 65% sobre o saldo devedor atualizado de ate R$ 10 mil e autoriza as instituicoes bancarias a concederem bonus adicionais.A metodologia, prazos e demais condicoes para a liquidacao, serao definidos pelo CMN. A medida beneficia 512 mil agricultores familiares dos quais 145 mil sao assentados. Foram 513 mil operacoes envolvendo recursos de R$ 1,4 bilhao, em valores atualizados. DECRETOS DESAPROPRIATORIOSUFImovelMunicipio Area (ha) Visada Capac. Fam. 1ACFAZ. DIAMANTINOBUJARI 8.337,3566 5352BAFAZ PAU D'ARCOBARRA 2.370,5711 343BAFAZ. CARNAYBASBOM JESUS DA LAPA 5.895,7982 604BAFAZ. NOVA ESPERANCA CANUDOS 1.374,3607 255BAMONTE CARLO E SAO JOAOUNA 662,6393 216BAFAZ. ELDORADOMORRO DO CHAPEU 492,1617 157BACONJUNTO SAO JOSEUNA 359,4245 188BACONJUNTO BRASILURUCUCA 282,5208 249BAFAZENDA GUARARAPESSANTA RITA DE CASSIA 4.258,2940 3810BAFAZENDA CEDROGANDU 378,0397 2711BAFAZENDA VOLTACORONEL JOAO SA/BA 556,0803 1512BAFAZENDA TRES MARIASCORONEL JOAO SA 920,4531 3013BACAMPO VERDE E BOA VISTAIACU 1.894,1965 3914CELAGOA DE DENTROITAPIPOCA 1.149,7461 2515CECAJUEIRINHO E PEDRA BRANCAMARCO 1.074,8387 1316ESFAZ. SAO DOMINGOSMUNIZ FREIRE 335,1885 1517GOFAZ.