candidato que nao comparecer nos 3 (tres)primeiros dias do seu inicio; 2o As decisoes ocorridas naforma do paragrafo anterior serao preenchidas mediante fase do concurso,respeitada a ordem de classificacao final; 3o As convocacoes seraoefetuadas durante os 7 (sete) primeiros dias seguintes a apuracao dasdesistencias previstas no 1o.Art. 8. Os guardas municipaisdo quadro efetivo serao convocados para os cursos de Formacao e Aperfeicoamentoconforme demanda sem que possam causar grandes prejuizos a atividade rotineirada Guarda Civil Municipal.CAPITULOIVDAORGANIZACAO DO CURSOArt. 9. Os cursos de Formacaoe Aperfeicoamento compreendera 02 (dois) ciclos:I BASICO: Destinado a transmitirum acervo comum de ideias e conhecimentos fundamentais que permitam aintegracao do Aluno-Guarda na sociedade e cultura do seu tempo;II PROFISSIONAL: Destinado atransmitir conhecimentos especificos visando dar ao Aluno-Guarda adequadaqualificacao para o exercicio de suas funcoes.SecaoIDoCurriculoArt. 10. As materias erespectivas cargas horarias do curso sao:ENSINOBASICO CARGA HORARIALingua Portuguesa 30Nocoes de Direito: Modulo I Penal 20 Modulo II Processual Penal 20 Modulo III Constitucional 40 Modulo IV Humanosa) Cidadania 10b) Estatutoda Crianca e do Adolescente 10c) Defesado Consumidor 10Leis Especiais: Toxicos 10 Abuso deAutoridade 10 Lei deImprensa 10 Direito deGreve 10 Lei Marinhada Penha 10ENSINOPROFISSIONAL CARGAHORARIAInstrucoes Gerais: Modulo I Legislacao da Guarda Municipal 40a) Lei deCriacao da GCM;b) Estatutoda GCM:c) EstatutoGeral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14)d) ProcedimentosOperacionais da GCM;e) ProcedimentosInternos da GCM;f) RegimentoInterno da GCM Modulo II Instrucao Policial 30 Modulo III Ordem Unida 60 Modulo IV Armamento e Tiro 120Educacao Fisica: Modulo I Condicionamento Fisico 40 Modulo II Defesa Pessoal 40Transito 80Nocoes de Prevencao e Combate ao Incendio 40Pronto-Socorrismo e Resgate 40Defesa Civil 24Relacoes Publicas 24Nocoes de Sociologia 10Etica Profissional 20Meio Ambiente 10Palestras 10Visitas 10Estagio 20Provas 25Total 833Art. 11. As materias supracitadas sao relacionadas ao curso de Formacao dos Guardas Municipais, porempodem ser tambem balizadoras para cursos de aperfeicoamento especifico dosagentes durante o decorrer da sua vida profissional na corporacao.SecaoIIDoRegime EscolarArt. 12. Os cursos comportaraonumero de horas letivas correspondentes aos dias uteis em um periodo que possaser necessario para conclusao de cada curso, seja de Formacao ou deAperfeicoamento.Art. 13. Serao ministradas ate8 (oito) aulas diarias ligadas ao programa de ensino, divididas no periodo damanha e a tarde, sendo assegurado um intervalo minimo de 20 (vinte) minutos paradescanso no periodo;Art. 14. Cada aula teraduracao maxima de 50 (cinquenta) minutos de trabalho docente, podendo consistirem atividade de classe ou extra-classe;Art. 15. Quando asnecessidades do ensino exigirem, o Diretor do curso podera antecipar adistribuicao do tempo escolar de forma diferente, bem como lancar atividadesescolares aos sabados e domingos, como aulas em classe ou estagios praticossupervisionados.SecaoIIIDo Registroda PresencaArt. 16. So tera presenca o Aluno-Guardaque efetivamente comparecer dentro do horario fixado, sendo considerado ausenteaquele que chegar depois de iniciada a aula, admitida a tolerancia de ate 15(quinze) minutos.Paragrafo unico. Considera-seiniciada a aula quando da entrada do professor ou instrutor na sala de aula.Art. 17. O Aluno-Guarda quetiver menos de 75% (setenta e cinco por cento) na frequencia de aulas, pordisciplina ou no geral, sera eliminado do curso.SecaoIVDoAproveitamentoArt. 18. O aproveitamento seraapurado mediante avaliacao efetuada pelos Professores e Instrutores da Classe aque pertencer o Aluno-Guarda e encarregados de ministrar a materia do curso.Art. 19. Na avaliacao do aproveitamento,as