De acordo com o Art. 30o do Decreto n.o 5.622/05, "As instituicoes credenciadas para a oferta de educacao a distancia poderao solicitar autorizacao, junto aos orgaos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e medio a distancia, conforme 4o do art. 32 da Lei no 9.394, de 1996, exclusivamente para: I - a complementacao de aprendizagem; ou II - em situacoes emergenciais.Para oferta de cursos a distancia dirigidos a educacao fundamental de jovens e adultos, ensino medio e educacao profissional de nivel tecnico, o Decreto n.o 5.622/05 delegou competencia as autoridades integrantes dos sistemas de ensino de que trata o artigo 8o da LDB, para promover os atos de credenciamento de instituicoes localizadas no ambito de suas respectivas atribuicoes.Assim, as propostas de cursos nesses niveis deverao ser encaminhadas ao orgao do sistema municipal ou estadual responsavel pelo credenciamento de instituicoes e autorizacao de cursos (Conselhos Estaduais de Educacao) a menos que se trate de instituicao vinculada ao sistema federal de ensino, quando, entao, o credenciamento devera ser feito pelo Ministerio da Educacao.Comentem!!! []... Ha quanto tempo ouvimos e dizemos que a educacao brasileira necessita de mudancas para podermos sobreviver na sociedade da informacao e comunicacao em que estamos inseridos? Ha quanto tempo lemos que os profissionais da educacao precisam mudar a forma de ensinar e aprender? Ha quanto tempo falamos que o professor e o aluno necessitam estabelecer relacoes dialogicas verdadeiras no contexto de aprendizagem? Ha quanto tempo escrevemos que o educando necessita assumir um papel ativo no processo de aprendizagem, enquanto o educador necessita assumir outras funcoes, como a de orientador da aprendizagem? Ha quanto tempo sonhamos com mudancas concretas na educacao? Ha quanto tempo buscamos alternativas para conquistarmos, na pratica, algumas mudancas? O que estamos fazendo para tentar tornar reais nossos discursos? Como estamos agindo? Que resultados estamos obtendo?Fonte: http://www.tvebrasil.com.br/SALTO/boletins2005/nfa/tetxt3.htm Os girassois sao lindos. Conforme o Art. 6o do Dec. 5.622/05, os convenios e os acordos de cooperacao celebrados para fins de oferta de cursos ou programas a distancia entre instituicoes de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e suas similares estrangeiras, deverao ser previamente submetidos a analise e homologacao pelo orgao normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados emitidos tenham validade nacional. A Resolucao CES/CNE 01, de 3 de abril de 2001, relativa a cursos de pos-graduacao, dispoe, no artigo 4o, que os diplomas de conclusao de cursos de pos-graduacao stricto sensu obtidos de instituicoes de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pos-graduacao reconhecidos e avaliados na mesma area de conhecimento e em nivel equivalente ou superior ou em area afim. Vale ressaltar que a Resolucao CES/CNE no 2, de 3 de abril de 2001, determina no caput do artigo 1o, que os cursos de pos-graduacao stricto sensu oferecidos no Brasil por instituicoes estrangeiras, diretamente ou mediante convenio com instituicoes nacionais, deverao imediatamente cessar o processo de admissao de novos alunos. Estabelece, ainda, que essas instituicoes estrangeiras deverao, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de