nao tem nocao exata do que esta assinando ou esta sendo enganada, razao pela qual a doutrina e jurisprudencia protegendo a parte que nao sabia o que estava fazendo ou estava sendo forcada, considera anulavel tal contratacao. Mas no caso de um aderente a clausula de fidelidade estaremos, sem sombra de duvidas, diante de um consumidor, protegido tambem pelo Codigo de Defesa do Consumidor, que permite a anulacao de clausulas que limitem direitos pelo simples fato destas nao estarem destacadas. Primeiro cito uma decisao que considera nula a clausula de fidelidade em qualquer hipotese, em sintese, por considera-la como venda casada (art. 39, I, CDC) (2), por infringir a constituicao por limitar a concorrencia (art. 170, CF) (3) e por normalmente esta clausula nao estar destacada (art. 54, 4o, CDC) (4) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. DECLARATORIA.TELEFONIA MOVEL. CLAUSULA DE FIDELIDADE. NULIDADE ABSOLUTA. Nao se mostra compativel com o sistema legal patrio clausula de fidelidade ou carencia, que obriga o consumidor em relacao ao servico prestado pela operadora por longo lapso temporal. Venda casada, ja que a compra do aparelho e os servicos de telefonia sao operacoes distintas, que a fornecedora, indevidamente, vincula. Inexistencia de vantagem real para o aderente. Desconto na aquisicao do aparelho que e apenas o visgo para captar-se a adesao dos consumidores.Ofensa a livre concorrencia. Nulidade da clausula, ainda, por onerosidade excessiva. Procedencia da demanda. Apelo PROVIDO. (TJ/RS DECIMA NONA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL No70022138390, Relator: DES. JOSE FRANCISCO PELLEGRINI. dj:Porto Alegre, 19 de agosto de 2008.) Interessante ressaltar que na decisao transcrita ao fundamentar a nulidade da clausula de fidelidade o Relator aduz que outra opcao para vencer a concorrencia seria oferecer no mercado melhores servicos, mais eficientes e menos custosos para os consumidores porem, impor-se a clausula de fidelidade e mais simples e mais barato. (...)Assim, percebe-se que as propaladas vantagens ofertadas servem tao-somente para captar o cliente. O objetivo e efetuar-se uma oferta atrativa aos olhos, num primeiro momento, uma possibilidade atraente que seduza o cliente no momento da adesao. Posteriormente, resta ao consumidor apenas pagar a mensalidade pelo plano que lhe e imposto, e pelo lapso temporal igualmente imposto. A atracao inicial, assim, perde o brilho, com o tempo. A seguir transcrevo alguns argumentos e decisao judicial para a validade da clausula de fidelidade, em sintese dizendo que inexiste venda casada, pois a escolha e feita pelo consumidor, que inexiste qualquer lei que proiba tal clausula e sendo a oferta clara e inexistindo vicios de consentimento deve a clausula de fidelidade prevalecer sempre. CONSUMIDOR. TELEFONIA MOVEL. BRASIL TELECOM. PLANO PROMOCIONAl. RESCISAO CONTRATUAL ANTES DO PERIODO DE PERMANENCIA MINIMA. CLAUSULA DE FIDELIDADE. INSCRICAO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CREDITO QUE CONFIGURA EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO. - Revela-se legitima a inclusao de clausula de fidelidade e consequente incidencia de multa em caso de desvinculacao prematura em contratos dessa natureza. - Existente o debito, nao se vislumbra qualquer ilegalidade na inscricao negativa, pois se trata de exercicio regular de um direito, previsto no art. 188, inciso I, do Codigo Civil, nao sendo devida, consequentemente, qualquer indenizacao a titulo