Estrategias que preveem o estimulo a formacaoe a realizacao do censo dos funcionarios da educacao embora estejam deslocadas na Meta 18 e naEstrategia 15.5 que tratam sobre a carreira do magisterio ; a indicacao para que os planos de carreiraprevejam licencas para qualificacao profissional em nivel de pos -graduacao, uma vez que se pretendepos-graduar 50% dos professores da educacao basica; alem de varias outras estrategias que integram asMetas 15 a 18.3. PROPOSTAS DE EMENDAS AO PL 8.035 E OUTRAS CORRELATAS AO PNECom base nas deliberacoes da Conae 2010 e no acumulo de instancias da CNTE, especialmente a 7aConferencia Nacional de Educacao, realizada em setembro de 2009, e o 31o Congres so da Entidade,ocorrido em janeiro de 2011, apresentamos, na sequencia, dois blocos de emendas: o primeiro voltado asmaterias correlatas e/ou subsidiarias ao projeto de PNE, e o segundo referente ao proprio PL 8.035/10.Na perspectiva de consolidar o Si stema Nacional Articulado de Educacao, porem com compromissosfirmados institucionalmente entre os entes federados, requeremos, ao MEC, o envio de proposicoes aoCongresso Nacional e o compromisso em apoiar os seguintes temas e acoes:1. Propor Lei de Responsabilidade Educacional, visando alertar e punir os administradores publicosque nao honrarem os compromissos firmados institucionalmente, ou seja, aqueles previstos naConstituicao e em leis especiais que consubstanciam o PNE. A proposta encontra guarida no 2odo art. 208 da CF/88.2. Intervir no projeto de reforma tributaria para assegurar a implementacao dos referenciais de CustoAluno Qualidade (a serem debatidos na forma de emenda ao PL 8.035) e, por conseguinte, oincremento do PIB sobre os investimento s da educacao, tambem a luz das emendas ao PL 8.035.3. Articular o desarquivamento e a tramitacao urgente da PEC 104/1999, que trata dainstitucionalizacao da gestao democratica.4. Propor modificacao na Lei 9.131/96, a fim de tornar o Conselho Nacional de Educ acao um orgaonormativo, deliberativo e fiscalizador das politicas de Estado, a luz da organizacao disposta noDocumento Final da Conae, em especial sobre sua composicao.5. Recomendar aos entes federados que promovam as mesmas alteracoes nas leis que instituiramseus respectivos conselhos de educacao.6. Requerer urgencia para votacao do PL 1.592/03, que visa fixar as diretrizes nacionais de carreirapara os profissionais da educacao basica.7. Pressionar o STF para que julgue imediatamente a ADI 4.167, a fim de qu e a mesma nao iniba osavancos necessarios acerca da valorizacao profissional em ambito do PNE.8. Retomar o dialogo com os trabalhadores, gestores estaduais e municipais e o parlamento sobre oPL 2.738/03, que trata da regulamentacao do piso salarial profiss ional nacional dos profissionaisda educacao.Sobre as emendas ao PL 8.035 (os destaques amarelos referem-se as sugestoes de adendos ao textooriginal; os vermelhos indicam supressao)Parte principal (sobre os doze artigos iniciais):Art. 3o. Paragrafo Unico. O Congresso Nacional aprovara, no prazo maximo de 1 (um) ano, Lei deResponsabilidade Educacional com a finalidade de respaldar o cumprimento das metas do Plano Nacionalde Educacao. (ADENDO)Art. 5o. A meta de ampliacao progressiva do investimento publico em educacao sera avaliada pelo Forumdisposto no paragrafo unico do art. 6o, no quarto ano de vigencia dessa Lei, devendo ser revista peloCongresso Nacional, caso se avalie necessario, para atender as necessidades