2. ALIQUOTA: 11% 2.1 - DISPENSA DA RETENCAO:IN RFB 971/2009 Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retencao, e a contratada, de registrar o destaque da retencao na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos servicos contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestacao de servicos for inferior ao limite minimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadacao; (R$29,00)II - a contratada nao possuir empregados, o servico for prestado pessoalmente pelo titular ou socio e o seu faturamento do mes anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite maximo do salario-de-contribuicao, cumulativamente; (R$ 7.383,48)III - a contratacao envolver somente servicos profissionais relativos ao exercicio de profissao regulamentada por legislacao federal, ou servicos de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos socios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais. 1o Para comprovacao dos requisitos previstos no inciso II do caput, a contratada apresentara a tomadora declaracao assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que nao possui empregados e o seu faturamento no mes anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite maximo do salario-de-contribuicao. 2o Para comprovacao dos requisitos previstos no inciso III do caput, a contratada apresentara a tomadora declaracao assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que o servico foi prestado por socio da empresa, no exercicio de profissao regulamentada, ou, se for o caso, por profissional da area de treinamento e ensino, e sem o concurso de empregados ou contribuintes individuais, ou consignara o fato na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestacao de servicos. 3o Para fins do disposto no inciso III do caput, sao servicos profissionais regulamentados pela legislacao federal, dentre outros, os prestados por administradores, advogados, aeronautas, aeroviarios, agenciadores de propaganda, agronomos, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais, atuarios, auxiliares de laboratorio, bibliotecarios, biologos, biomedicos, cirurgioes dentistas, contabilistas, economistas domesticos, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatisticos, farmaceuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiologos, geografos, geologos, guias de turismo, jornalistas profissionais, leiloeiros rurais, leiloeiros, massagistas, medicos, meteorologistas, nutricionistas, psicologos, publicitarios, quimicos, radialistas, secretarias, taquigrafos, tecnicos de arquivos, tecnicos em biblioteconomia, tecnicos em radiologia e tecnologos.2.3 BASE DE CALCULO E DEDUCOES PERMITIDASEm regra, a base de calculo da retencao e o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestacao de servico emitido pela empresa contratada. Todavia, quando a empresa prestadora de servicos fornecer materiais e/ou equipamentos para a execucao do servico, esta base de calculo podera ser reduzida, conforme Art. abaixo.Valores de Materiais ou de Equipamentos Discriminados no Contrato e em Nota FiscalIN RFB 971/2009 Art. 121. Os valores de materiais ou de equipamentos, proprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestacao de servicos, nao integram a base de calculo da retencao, desde que comprovados. 1o O valor do material fornecido ao contratante ou o de locacao de equipamento de