CONVOCACAOAto de Convocacao no02/ 2012O Conselho Regional de Cultura de Sao SebastiaoConvoca a reuniao ordinaria dos Conselheiros Regionais de Cultura, a ser realizada no dia 7 de maio de 2012, segunda-feira, em primeira chamada as 19h e em segunda chamada as 19h30, a ser realizada no Aquario Bar, em Sao Sebastiao.Todos os interessados, artistas, produtores culturais e moradores da cidade estao convidados a comparecer para colaborar com o debate e somar a cultura em Sao Sebastiao.Pauta:- Apresentacao do Regimento Interno dos Conselhos Regionais de Politicas Culturais;-Apresentacao oficial dos Conselheiros;- Definicao de funcoes dos Conselheiros e comissoes necessarias ao funcionamento do CRC;- Plano de Trabalho;Sao Sebastiao, 3 de maio de 2012 http://radicaislivressa.blogspot.com.br/2012/06/sarau-radical-nesta-quarta-20-edicao.html VOLUME III - PARTICIPACAO DE EX-ALUNOS DO CHICAO Aos ex-alunos: estao abertas as inscricoes para o Volume III do nosso "Vozes do Chicao". Este ano, o custo de participacao (com direito a publicar dois poemas e receber um exemplar do livro ) provavelmente ficara entre R$ 20,00 e R$ 25,00 por pessoa. Quem quiser participar, entre em contato comigo por e-mail (deogus@yahoo.com.br) ou pelo Facebook(www.facebook.com/deogus). Por causa da greve dos professores, o prazo para o envio dos dois poemas foi prorrogado para o dia 25/4/2012. LEI No 4.821, DE 27 DE ABRIL DE 2012.(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)Dispoe sobre as manifestacoes artisticas e culturais nas ruas, avenidas e pracas publicas do Distrito Federal e da outras providencias.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FACO SABER QUE A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1o As manifestacoes artisticas e culturais em ruas, avenidas e pracas publicas sao livres de qualquer censura, coercao, proibicao, taxas, emolumentos, tributos, impostos, autorizacao e inscricao, observados os seguintes requisitos:I ser gratuitas para os espectadores;II respeitar a legislacao em vigor quanto a poluicao sonora, em especial as Normas 10.151 Avaliacao do Ruido em Areas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade, e 10.152 Niveis de Ruido para Conforto Acustico, da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ABNT;III nao interromper o transito de veiculos;IV nao fechar totalmente a passagem de pedestres nem o acesso a instalacoes publicas ou privadas. 1o Para os fins desta Lei, bastara ao responsavel pela manifestacao informar a Administracao Regional o dia e a hora de sua realizacao, a fim de compatibilizar o compartilhamento de espaco, se for o caso, com outra atividade da mesma natureza no mesmo dia e local. 2o Em carater de excecao, o disposto nos incisos II, III e IV pode ser dispensado quando houver comunicacao previa a Administracao Regional, a Policia Militar e ao Departamento de Transito DETRAN, com as respectivas aprovacoes. 3o Doacoes espontaneas e de carater facultativo nao sao consideradas cobranca de ingresso. 4o A isencao de taxas, emolumentos, tributos e impostos previstos no caput nao se aplicam aos patrocinios publicos diretos ou atraves de leis de incentivo fiscal nem a eventuais pagamentos recebidos pelos realizadores.Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Art. 3o Revogam-se as disposicoes em contrario.Brasilia, 27 de abril de 2012124o da Republica e 52o de BrasiliaAGNELO QUEIROZhttp://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2012/05_Maio/DODF%20No%20087%2004-05-2012/Secao01-%200http://www.buriti.df.gov.br/ Ate o dia 15 de junho e possivel inscrever