processo de elaboracao da proposta orcamentaria no ambito do orgao setorial; analise e validacao das propostas orcamentarias provenientes das unidades orcamentarias; e consolidacao e formalizacao da proposta orcamentaria do orgao. Exemplos: Setorial do Ministerio da Educacao, do Ministerio da Saude,etc.Unidade Orcamentaria: a unidade orcamentaria desempenha o papel de coordenadora do processo de elaboracao da proposta orcamentaria no seu ambito de atuacao, integrando e articulando o trabalho das unidades administrativas componentes. Trata-se de momento importante do qual dependera a consistencia da proposta do orgao, no que se refere a metas, valores e justificativas que fundamentam a programacao.De acordo com o art. 14 da Lei 4.320/1964, constitui unidade orcamentaria o agrupamento de servicos subordinados ao mesmo orgao ou reparticao a que serao consignadas dotacoes proprias. Em casos excepcionais, serao consignadas dotacoes a unidades administrativas subordinadas ao mesmoorgao.As unidades orcamentarias sao responsaveis pela apresentacao daprogramacao orcamentaria detalhada da despesa por programa, acaoorcamentaria e subtitulo. Seu campo de atuacao no processo de elaboracao compreende: estabelecimento de diretrizes no ambito da unidade orcamentaria paraelaboracao da proposta orcamentaria; estudos de adequacao da estrutura programatica do exercicio; formalizacao ao orgao setorial da proposta de alteracao da estrutura programatica sob a responsabilidade de suas unidades administrativas; coordenacao do processo de atualizacao e aperfeicoamento das informacoes constantes do cadastro de acoes orcamentarias; fixacao, de acordo com as prioridades, dos referenciais monetarios para apresentacao das propostas orcamentarias das unidades administrativas; analise e validacao das propostas orcamentarias das unidades administrativas; e consolidacao e formalizacao da proposta orcamentaria da unidade orcamentaria. Exemplos: cada uma das Universidades Federais, cada um dos Institutos Federais de Educacao, etc.Sao muitas atribuicoes. O mais importante e entender como funciona o processo, o que facilita a compreensao.SOF: coordenacao, diretrizes e consolidacoes gerais. Todos os orgaos setoriais seguem a SOF e sugerem alteracoes a ela. A SOF analisa e valida o que vem de todos os orgaos setoriais.Orgao Setorial: meio-de-campo entre a SOF (geral) e a UO (especifica).Coordenacao, diretrizes e consolidacoes intermediarias, ou seja, apenas noseu ambito. Segue as regras gerais da SOF. O Setorial analisa e valida o que vem de todas as suas UOs.Unidade Orcamentaria (UO): e quem efetivamente recebe a dotacao diretamente na LOA. E onde voce ve o credito consignado. Coordenacao, diretrizes e consolidacoes especificas, ou seja, apenas no seu ambito restrito.Segue as regras gerais da SOF e as regras intermediarias do orgao setorial a que esta ligado. A UO analisa e valida o que vem das suas UAs.Unidade Administrativa (UA): nao tem dotacao consignada diretamente naLOA. Depende da UO, que descentraliza o credito para a UA. Segue as regras gerais da SOF, as intermediarias do Orgao Setorial e as especificas da UO a que esta ligada.Agora releia as atribuicoes segundo o MTO tentando relacionar com a explicacao bem simplificada.Caiu na prova:(CESPE Planejamento e Execucao Orcamentaria Min. da Saude 2008)Cabe aos orgaos setoriais de orcamento a analise e validacao das propostas orcamentarias das unidades administrativas.Cabe as Unidades Orcamentarias a analise e validacao das propostasorcamentarias das unidades administrativas.Resposta: Errada1.2 IniciativasSegundo o art. 165, I a III, da Constituicao Federal de 1988:Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo