unidade)Euma questao de visao de desenvolvimento integral, com legado de educacao ejustica social, para o pais. O afa capitalista do ganho rapido, que orienta aCopa e os Jogos Olimpicos, choca-se com isso.Ogerenciamento de negocios vai na contramao do interesse publico e mesmo damassificacao dos esportes.Copa de futebol e Jogos Olimpicos ja produzem no Rio nao um legado social, masa primazia de um torneio de especulacao imobiliaria que o esta transformandoem um dos lugares mais caros do mundo para se morar.Nasoutras sedes a especulacao e o vale-tudo do oportunismo mercantil tambemoprimem o direito a cidade e a qualidade de vida de amplos setores.6. Legislacao de excecaoAlemdo ja aprovado RDC contra o nosso voto , facilitando a contratacao de obrase servicos, flexibilizando licitacoes, agora temos a LEI GERAL DA COPA, como seja nao tivessemos arcabouco legal para abrigar eventos desse tipo. Nossalegislacao ordinaria vai para o banco de reservas...OProjeto de Lei assegura megaprivilegios a FIFA.Oreconhecimento dos produtos FIFA no art.3o como marca de alto renome e maisuma garantia de boa-fe do governo brasileiro (desnecessaria, alias, de acordocom a propria lei 9279/96, que regula direitos e obrigacoes relativos apropriedade industrial).OINPI e transformado em cartorio particular para adotar regime especialrelativo a pedidos de registro de marcas estima-se em mais de mil! apresentadas pela FIFA, que fica dispensada do pagamento de retribuicoes atodos os procedimentos no ambito das patentes ate 31/12/2014 (art.4 a 7). OProjeto de Lei libera uma Associacao Suica de Direito Privado do pagamento decustos e emolumentos imposto a todos que requerem registro de marca no Brasil.Renuncia fiscal longa e onerosa!Oart.11 deste Projeto de Lei e uma afronta a um dos fundamentos da RepublicaFederativa do Brasil, tao defendida pelos ditos liberais de todos os matizes: alivre iniciativa (art.1o IV da Constituicao Federal). Isto e evidenciado ao seassegurar a FIFA e as pessoas por ela indicadas a autorizacao para, comexclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ourealizar propaganda de produtos e servicos, bem como outras atividadespromocionais ou de comercio de rua, nos Locais Oficiais de Competicao, nas suasimediacoes e principais vias de acesso.De acordo com essa norma, ambulantes serao proibidos de vender suvenires, mesmoque nada tenham a ver com os simbolos da Copa do Mundo. Outdoors deverao serretirados das vias de acesso e mesmo placas de lojas ou faixas deverao serremovidas.Oart.16 preve que sera ilicita e objeto de sancoes (inclusive prisao de 3 mesesa 1 ano!), a oferta de provas de comida ou bebida, distribuicao de panfletosou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunhopublicitario (inclusive em automoveis), nos Locais Oficiais de Competicao, emsuas principais vias de acesso ou em lugares que sejam claramente visiveis apartir daqueles. E ate a exibicao publica das partidas, por qualquer meio decomunicacao, em local publico ou privado de acesso publico, associada apromocao comercial de produto, marca ou servico ou em que seja cobradoingresso.AUniao fica obrigada a disponibilizar, sem quaisquer custos para a FIFA, aseguranca, servicos de saude, vigilancia sanitaria e alfandega e imigracao.Alem de disponibilizar gratuitamente todos esses servicos para um eventoprivado, o Brasil tambem se responsabiliza por quaisquer acidentes (art. 22, 23e 24).Agarantia de meia entrada existe