alteamento; arcara com todas as despesas, inclusive de conservacao, ou com metade, se o vizinho adquirir meacao tambem na parte aumentada.Art. 1.308. Nao e licito encostar a parede divisoria chamines, fogoes, fornos ou quaisquer aparelhos ou depositos suscetiveis de produzir infiltracoes ou interferencias prejudiciais ao vizinho.Paragrafo unico. A disposicao anterior nao abrange as chamines ordinarias e os fogoes de cozinha.Art. 1.309. Sao proibidas construcoes capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinario, a agua do poco, ou nascente alheia, a elas preexistentes.Art. 1.310. Nao e permitido fazer escavacoes ou quaisquer obras que tirem ao poco ou a nascente de outrem a agua indispensavel as suas necessidades normais.Art. 1.311. Nao e permitida a execucao de qualquer obra ou servico suscetivel de provocar desmoronamento ou deslocacao de terra, ou que comprometa a seguranca do predio vizinho, senao apos haverem sido feitas as obras acautelatorias.Paragrafo unico. O proprietario do predio vizinho tem direito a ressarcimento pelos prejuizos que sofrer, nao obstante haverem sido realizadas as obras acautelatorias.Art. 1.312. Todo aquele que violar as proibicoes estabelecidas nesta Secao e obrigado a demolir as construcoes feitas, respondendo por perdas e danos.Art. 1.313. O proprietario ou ocupante do imovel e obrigado a tolerar que o vizinho entre no predio, mediante previo aviso, para:I - dele temporariamente usar, quando indispensavel a reparacao, construcao, reconstrucao ou limpeza de sua casa ou do muro divisorio;II - apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que ai se encontrem casualmente. 1o O disposto neste artigo aplica-se aos casos de limpeza ou reparacao de esgotos, goteiras, aparelhos higienicos, pocos e nascentes e ao aparo de cerca viva. 2o Na hipotese do inciso II, uma vez entregues as coisas buscadas pelo vizinho, podera ser impedida a sua entrada no imovel. 3o Se do exercicio do direito assegurado neste artigo provier dano, tera o prejudicado direito a ressarcimento.CONDOMINIOO Codigo trata de dois tipos de condominio: Condominio geral ou ordinario (art. 1314 a 1330); Condominio edilicio (art. 13331 a 1358; L4591-64).Obras literarias sugeridas para leitura: Lopes, Joao Batista. Condominio edilicio. Ed. Atlas. Pereira, Caio Mario da Silva. Condominio e Incorporacoes Imobiliarias.CONCEITO DE CONDOMINIO GERALCondominio, tambem chamado de co-propriedade, e o fenomeno juridico que se caracteriza pelo exercicio comum da propriedade de uma coisa por uma pluralidade de sujeitos tendo cada um a propriedade da coisa como um todo e uma fracao ideal abstrata quantitativamente considerada.Os titulares do condominio sao denominados de condominos, consortes ou co-proprietarios, mas existe a chamada Comunhao na qual os propritarios so os COMUNHEIROS.O Condominio tem por objeto uma coisa corporea e a Comunhao tem por objeto uma coisa incorporea, ou seja, um direito.Para entender o condominio temos que conhecer pelo menos duas teorias: A teoria da Propriedade Integral aplicada no Brasil que assenta seu raciocinio no metodo dedutivo que vai do geral para o particular; nesse caso qualquer condomino pode exigir a extincao do condominio; A teoria da Propriedade Parcial aplicada na Alemanha que assenta seu raciocinio no metodo indutivo que vai do particular para o geral; nesse caso a extincao do condominio so podera ser pedida pela soma das propriedades parciais, ou seja,