o termo mais correto para identifica-las e especial. Isto porque elas demandam cuidados especiais seja em alimentacao, vestuario, transporte, saude e, principalmente, educacao. E a educacao e um direito de todos e nao poderia ser diferente para as criancas especiais. Para assegurar esse direito, o governo federal esta desenvolvendo um programa que, ano a ano registra numero crescente de estudantes. O Ministerio da Educacao registra um crescimento de 76,4% da matricula de alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns, passando de 110.704 alunos (24,6%) em 2002 para 195.370 alunos (34,4%) em 2004. Os dados do Censo Escolar de 2004 indicam o total de 566.753 alunos com matricula na educacao especial, sendo 323.258 matriculados na rede publica, representando 57% das matriculas. A medida atende a todos os estados brasileiros. No Ceara, existem polos em Fortaleza, Sobral, Juazeiro e Cascavel. E na iniciativa privada, surge em 2007 o INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSAO E CULTURA. Que passa a manter o projeto ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL-ESADE. No ano de 2010, em convenio com a SEDUC-Ce, passa a transformar o projeto em uma unidade institucional denominada CAEE. Em deliberacao interna, o Instituto INESPEC institui por forca de Resolucao o CAEE-ESEDE-INESPEC. Resolucao n.o. 1.02.2010 GBPRINESPEC, de 27 de agosto de 2010. EMENTA: Transforma o Projeto ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSAO E CULTURA, em instituicao regular de ensino direcionado a EDUCACAO ESPECIAL, denominado CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC e da outras providencias. CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC e uma ESCOLA que tem por fim promover o Ensino na modalidade EDUCACAO ESPECIAL. A legislacao, no Brasil, evolui mais do que as leis em se tratando especialmente de educacao escolar. Para ilustrar, uma metafora: as leis andam a passos de tartaruga e por isso, cedo caducam; enquanto a legislacao, a saltos de canguru, permanentemente, atualizam-se no espaco e no tempo. Os conceitos de educacao especial e necessidades educacionais especiais exemplificam bem a assertiva e a metafora acima. A Carta Magna e a lei maior de uma sociedade politica, como o proprio nome nos sugere. Em 1988, a Constituicao Federal, de cunho liberal, prescrevia, no seu artigo 208, inciso III, entre as atribuicoes do Estado, isto e, do Poder Publico, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiencia, preferencialmente na rede regular de ensino. A garantia constitucional resultava do compromisso liberal do Estado brasileiro de educar a todos, sem qualquer discriminacao ou exclusao social e pelo acesso ao ensino fundamental, para os educandos, em idade escolar, sejam normais ou especiais, passar a ser, a partir de 1988, um direito publico subjetivo, isto e, inalienavel, sem que as familias pudessem abrir mao de sua exigencia perante o Poder Publico. No dispositivo da Constituicao de 1988, conforme observamos, ha avanco e recuo juridicos. Avanco quando diz que os portadores de deficiencia devem receber atendimento especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Nao obstante, ha recuo quando traz ainda, no final dos anos 80, uma terminologia tacanha, excludente, ao fazer referencia as pessoas com alguma necessidade especial, no ambito escolar, como portadores de deficiencia. Em se