APRESENTACAO:O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduacao, ingressantes e concluintes, em relacao aos conteudos programaticos dos cursos em que estao matriculados. O exame e obrigatorio para os alunos selecionados e condicao indispensavel para a emissao do historico escolar. A primeira aplicacao ocorreu em 2004 e a periodicidade maxima com que cada area do conhecimento e avaliada e trienal. Qual a legislacao pertinente ao Enade? Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004: Criacao do Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior (Sinaes) Portaria Normativa no 8, de 15 de abril de 2011 (Regulamenta o Enade 2011) Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007 (republicada em 29/12/2010) O Enade e obrigatorio? Conforme disposicao do art. 5o, 5o, da Lei no 10.861/2004, o Enade constitui-se componente curricular obrigatorio, sendo inscrita no historico escolar do estudante somente a situacao regular com relacao a essa obrigacao. O estudante selecionado que nao comparecer ao Exame estara em situacao irregular junto ao Enade. Qual o objetivo do Enade? O objetivo do Enade e avaliar o desempenho dos estudantes com relacao aos conteudos programaticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduacao, o desenvolvimento de competencias e habilidades necessarias ao aprofundamento da formacao geral e profissional, e o nivel de atualizacao dos estudantes com relacao a realidade brasileira e mundial, integrando o Sinaes, juntamente com a avaliacao institucional e a avaliacao dos cursos de graduacao. Quais as areas que serao avaliadas no Enade 2011? Conforme a Portaria Normativa no. 8, de 15 de abril de 2011, serao avaliados pelo Enade 2011 os cursos que conferem diploma de:- bacharel em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia;- bacharel ou licenciatura em Biologia, Ciencias Sociais, Computacao, Filosofia, Fisica, Geografia, Historia, Letras, Matematica e Quimica;- licenciatura em Pedagogia, Educacao Fisica, Artes Visuais e Musica;- tecnologo em Alimentos, Construcao de Edificios, Automacao Industrial, Gestao da Producao Industrial, Manutencao Industrial, Processos Quimicos, Fabricacao Mecanica, Analise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental. Quando sera realizado o Enade 2011? A prova sera aplicada no dia 06 de novembro de 2011, com inicio as 13 horas (horario de Brasilia). Os estudantes selecionados devem apresentar-se no local de prova as 12h15 min. Quais os estudantes habilitados ao Enade 2011? Estao habilitados ao Enade 2011 todos os estudantes em final de primeiro ano (ingressantes) e de ultimo ano (concluintes) das areas e cursos a serem avaliados pelo Enade. No entanto, em 2011, somente os estudantes concluintes participarao da prova a ser aplicada em 06/11/2011. O que se entende por "Ingressantes"? Sao considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o curso, oriundos do principal processo seletivo da IES, com matricula inicial no ano letivo de 2011 em curso a ser avaliado pelo Enade. Nos termos do art. 5o, 5o da Lei no. 10.861/2004 e, em consonancia com o art. 33-F da Portaria Normativa no. 40/2007, em sua atual redacao, os estudantes ingressantes inscritos no Enade 2011 serao dispensados da prova a ser aplicada em 06/11/2011 e sua situacao de regularidade sera atestada por meio