Pela lei existente em sentido amplo. Da lei criadaDe meritis: De merito ou merecimento. Resolvidas as questoes previas da causa, examina-se o merito, ou seja, a questao de fundo.De minimis non curat lex: A lei nao cuida de coisas minimas.De minimis non curat praetor: O magistrado nao deve preocupar-se com as questoes insignificantes.De more uxorio: De costume do matrimonio. Concubinato em que os concubinos convivem como se casados fossem.De persona ad personam: De pessoa a pessoa.De plano: Sumariamente, por direito evidente.De proprio motu Espontaneamente.De visu: De vista.Debellatio: Derrota.Debitum coniugale - debito conjugal.Decisio litis: Decisao da causa.Decisorium litis: Ato decisorio da lide.Decisum: Decisao, sentenca.Decoctus perdit administrationem suorum sonorum: O falido perde a administracao de seus bens.Decoctus semper culposus praesumitur, donec contrarium probetur: Sempre se presume culpado o falido, ate prova em contrario.Defensa: Defesa.Defensor ex officio - defensor publico.Deficit: Saldo negativo.Degitor sui ipsius nemo esse potest: Ninguem pode dever a si mesmo.Dei gratia Pela graca de Deus.Delatio: Delacao.Del-Credere: Clausula pela qual, no contratode comissao, o comissario, sujeitando-se a todos os riscos, se obiga a pagar intgralmente ao comitente as mercadorias que este lhe consigna para serem vendidas. - Premio ou comissao paga ao comissario, por essa garantia.Delicta carnis: Os delitos da carne.Delicta facti permanentis: Os delitos praticados com vestigios.Delicta omissionis: Crimes de omissao.Delictum non praesumitur in dubium: Nao se presume o delito na duvida.Delirium tremens - delirio de alcoolatra.Derelictio: Abandono.Dictum unius, dictum nulliu: Palavra de um, palavra de nenhum.Dies a quo: Termo inicial do prazo, em contraposicao ao dies ad quem. O dia em que comeca a correr um prazoDies ad quem: Termo final do prazo.Dies cedit: Dia inicial.Dies certus an er quando: dia certo e quando.Dies certus an incertus quando: dia certo e incerto quando. Dies certus: Dia certo.Dies incertus quando: dia incerto quando.Dies incertus: Dias incerto.Dies interpellat pro homine: O termo (prazo, data certa) interpela pelo homem.Dies pecuniae: Dia de pagamento.Dies termini computatur in termino: O dia do vencimento se conta no termo.Dies venit: Dia do vencimento.Dignus est operarius merce sua: O operario e digno de seu salario.Diminutio patrimonii: Diminuicao do patrimonio.Divini juris sunt veluti res sacrae et religiosae: Sao de direito divino as coisas sagradas e religiosas.Dixi Tenho dito.Doacao inter vivos - aquela que se opera entre pessoas vivas.Doacao ou mortis causa - aquela que se opera com a condicao de o donatario sobreviver ao doador.Dolo res ipsa - Dolo presumidoDolos malus - dolo mau.Dolus a fraude differt velut genus auspecie: O dolo difere da fraude como o genero, da especie.Dolus apertus: Dolo que se pode ver na conduta do agente.Dolus bonus: E o dolo involuntario do agente, ha intencao boa e resultado mau. Dolus malus: Quando a vontade do agente quis o mau resultado. Dolo mau . Dolus non praesumitur nisi probetur: Nao se admite o dolo que nao se possa provar.Dolus velatus: O dolo e velado e o agente tenta disfarca-lo.Domine, quo vadis? Senhor, aonde ides?Dominium est jus utendi fruendo et abutendi re sua quatenus juris ratio patitur: O dominio e o direito de usar, fruir e dispor do que e seu, quanto o permite a razao do direito.Dominus