quanto a existencia de pequenas representacoes no Parlamentoefetivamente afetam a governabilidade. Ja nao parece tao claro que o grau defragmentacao atualmente observado no sistema partidario conduza a um regimepolitico insustentavel.<![if !supportFootnotes]>[1]<![endif]> Advertimos,no entanto, que mesmo que se queria proibir as coligacoes em eleicoesproporcionais, a proposta dificilmente sera aceita. Entendemos que aconstitucionalizacao do tema da liberdade das coligacoes por meio da EC 52/06tende a gerar uma imensa dificuldade de implantacao da alteracao do tema. Aquestao demanda nova emenda constitucional (ao Art. 17 1o da CF) e e sabidoque varias tentativas de reformas politicas mal conseguiram quorum de maioriaabsoluta para alterar o Codigo Eleitoral, quica agora alterar a Constituicaopor meio de quorum qualificado de 3/5 dos votos em dois turnos de discussao evotacao. Uma propostaalternativa ao fim das coligacoes para disputas proporcionais e a criacao dafederacao partidaria que nao se difere abruptamente das atuais coligacoes. Aprincipal diferenca e que os partidos federalizados deverao obedecer averticalizacao e tambem devem se manter unidos e atuando unidos durante todaa legislatura. Mas, como ressaltamos acima, a questao depende de reformaconstitucional. CONCLUSAO Nao haconsenso na atual comissao de reforma politica e nem mesmo nas tentativas anterioresde reforma se e realmente necessario diminuir o numero de partidosrepresentados na Camara dos Deputados, muito embora o Brasil demonstre ser opais com maior numero de partidos representados no Parlamento. O que tem semostrado consenso e a necessidade de se combater a corrupcao em todas as suasvertentes, principalmente, a corrupcao no sistema eleitoral e no financiamentodas campanhas. E a mudancana forma de financiamento das campanhas pode alterar o atual quadro partidariono Brasil? Embora esse assunto mereca outras consideracoes, vejamos o que nosdiz Marcio Nuno Rabat<![if !supportFootnotes]>[2]<![endif]>: No que diz respeito aos interesses dospequenos partidos, ha certa ambiguidade na adocao do financiamento publicoexclusivo de campanhas eleitorais como a capacidade de arrecadacao de recursosprivados tambem tende a ser bem inferior nos partidos pequenos, o simples fatode que uma parcela dos recursos publicos seria distribuida igualitariamenteentre todos os partidos registrados e parcelas ainda maiores seriamdistribuidas, tambem igualitariamente, entre os partidos que tenham elegidorepresentantes nas eleicoes anteriores da Camara dos Deputados torna possivelque, pela proposta do relator, os partidos pequenos, na pratica, recebam, proporcionalmente ao que recebem os partidosgrandes, um volume de recursos maior do que tem recebido pelo financiamentoprivado. O beneficio ou prejuizo para ospequenos partidos vai depender da capacidade de arrecadacao privada queconcretamente eles tenham, comparada com o percentual de recursos que lhescaberia pelas regras de distribuicao de recursos publicos estabelecidas nafutura lei. RESUMO <![if !supportLists]> <![endif]>Empoucos anos o Brasil passou do bipartidarismo forcado para uma hiperfragmentacao partidaria; <![if !supportLists]> <![endif]>E salutavel e imperativo que se estabeleca maior rigidez nasregras sobre criacao de novos partidos. O enrijecimento pode ajudar a reduzir,mitigar, minimizar ou impedir ainda mais a hiperfragmentacao; <![if !supportLists]> <![endif]>Clausulade barreira ou de desempenho ja existe por meio do quociente eleitoral. Criarbarreira para acesso ao fundo partidario e ao radio e TV pode vir a serdeclarada novamente inconstitucional pelo STF; <![if !supportLists]> <![endif]>Ajusta causa criada pelo Judiciario como excecao ao principio da fidelidadepartidaria tem contribuido para a hiperfragmentacao; <![if !supportLists]> <![endif]>Aproibicao de coligacoes em eleicoes