veio a se tornar um marco na educacao imperial, de tal modo que passou a ser a principal referencia para os docentes do primario e ginasio nas provincias. A Lei tratou dos mais diversos assuntos como descentralizacao do ensino, remuneracao dos professores e mestras, ensino mutuo, curriculo minimo, admissao de professores e escolas das meninas. A primeira contribuicao da Lei de 15 de outubro de 1827 foi a de determinar, no seu artigo 1o, que as Escolas de Primeiras Letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar, para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operacoes de calculo e as nocoes mais gerais de geometria pratica. As meninas, sem qualquer embasamento pedagogico, estavam excluidas as nocoes de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc) para a economia domestica. Se compararmos a lei geral do periodo imperial com a nossa atual lei geral da educacao republicana, a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao), persegue ainda ideais imperiais, ao estabelecer, entre os fins do ensino fundamental, a tarefa de desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo. Portanto, mais de um sesquicentenario da lei, perseguimos os meus objetivos da educacao imperial. A Lei de 15 de novembro tambem inovou no processo de descentralizacao do ensino ao mandar criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Imperio. Hoje, alem da descentralizacao do ensino, para maior cobertura de matricula do ensino fundamental, obrigatorio e gratuito, o poder publico assegura, por imperativo constitucional, sua oferta gratuita, inclusive, para todos os que a ele nao tiveram acesso na idade propria (Inciso I, artigo 208, Constituicao Federal). A remuneracao dos professores e, historicamente, o grande gargalo da politica educacional, do Imperio a Nova Republica, de Dom Pedro I a Fernando Henrique Cardoso I e II. O grande merito do Imperador, ao outorgar a Lei de 15 de outubro de 1827, foi o de nao se descuidar, pelo menos, formalmente, dos salarios dos professores. No artigo 3o da lei imperial, determinou Dom Pedro que os presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atencao as circunstancias da populacao e carestia dos lugares. O economista Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa, especialista em cotacao de moedas, atendendo minha solicitacao, por e-mail, fez a conversao dos reis, de 1827, em reais de 2001 (discutiveis): estima Luiz Monteiro que 200$000 equivalem a aproximadamente R$ 8.800,00 (isto e, a um salario mensal de R$ 680, considerando o 13o) e 500$000 a aproximadamente R$ 22.000(R$ 1.700, por mes). Os dados mostram como os professores, no seculo XXI, em se tratando de remuneracao, recebem bem aquem dos parametros estabelecidos pela lei imperial, no longinquo seculo XIX. De acordo com dados recentes do Ministerio de Educacao, do total de professores, 65% ganham menos que R$650, 15% ganham entre R$650 e R$900 e 16% ganham mais de R$900. O salario medio mensal, de acordo com o senso do Ministerio de Educacao, e de R$1.474 nas escolas federais, R$656