As principais caracteristicas da Constituicao de 1891, a Carta que inaugurou o Estado Laico no Brasil Oprocesso de Independencia do Brasil concluiu-se durante o Primeiro Reinado(1822-1831). Este foi, contudo, um periodo conturbado da historia nacional, emrazao, entre outros fatores, decontradicoes da vida politica interna e da politica exterior. A esserespeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.A Constituicao de 1824 descuidou da educacaopopular ao nao fixar o preceito da gratuidade para o ensino primario.( )CERTO ( ) ERRADOResposta:Errado.A Constituicao de 1824, embora tenhacaracteristicas autoritarias, como a instituicao do poder moderador, possuiimportantes componentes liberais. Note que o liberalismo aplicado nao pode serconfundido com o liberalismo contemporaneo, ou mesmo com o liberalismo frances.Entre os componentes liberais da Carta de 1824, podemos citar a gratuidade doensino primario, dispositivo que nao estaria presente na Constituicao liberalde 1891, a primeira da Republica.Bons estudos,Professor Arao AlvesEntre os instrumentos legais do Regime Militarno Brasil, os atos institucionais destinavam-se ao fortalecimento do Poder executivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) ositensseguintes.A reforma eleitoral queextinguiu os partidos politicos entao existentes e criou apenas dois, ARENA eMDB, precedeu a Constituicao de 1967.Resposta:CERTOA dissolucao dos antigospartidos e a regra do 1/3, que viabilizaria o bipartidarismo, MDB e Arena, saoresultados do ato institucional de no 2, ou seja, precedeu a Constituicaooutorgada de 1967, cuja aprovacao foi precedida pelo ato institucional de no 4, que convocava o congresso e instava-o aaprovar a Carta, dando assim aspecto de legalidade a nova Constituicao.Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas(1945), a Republica Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se eurbanizar-se, conhecendo inedita experiencia democratica, com partidos nacionais,eleicoes periodicas e ampliacao dos mecanismos de participacao politica.Todavia, graves foram as crises desse periodo, que culminaram no golpe de 1964.No que se refere a esse periodo, julgue (C ou E) o itemsubsequente.A Constituicao de 1946 seguiu o modelo liberal-democraticomas, na area trabalhista, adotou um modelo corporativo herdado da decadaanterior.RESPOSTA: CERTOO trauma do Estado Novo orientou o Constituinteoriginario de 1946 a concentrar esforcos para garantir a independencia entre ospoderes. O veto a reeleicao permaneceu. No entanto, no que concerne a organizacao sindical, manteve-se o modelocooperativista dos orgaos estatais, alem de criar varias limitacoes ao direitode greve.Bons estudos,Professor Arao Alves. 1.(Enem 2011) Art. 92. Sao excluidos devotar nas Assembleias Paroquiais:I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais naose compreendam os casados, e Oficiais militares que forem maiores de vinte e umanos, os Bachareis Formados e Clerigos de Ordens Sacras.IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam emComunidade claustral.V. Os que nao tiverem de renda liquida anualcem mil reis por bens de raiz, industria, comercio ou empregos.Constituicao Politica doImperio do Brasil (1824). Disponivel em:https://legislacao.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).A legislacao espelha os conflitos politicose sociais do contexto historico de sua formulacao. A Constituicao de 1824regulamentou o direito de voto dos cidadaos brasileiros com o objetivo degarantir a) o fim da inspiracao liberalsobre a estrutura politica brasileira. b) a ampliacao do direito devoto para maioria dos brasileiros nascidos livres. c) a concentracao de poderesna regiao produtora de cafe, o Sudeste brasileiro. d) o controle do poderpolitico nas maos dos