O juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3a Vara da Fazenda Publica de Natal,determinou que Estado do Rio Grande do Norte, no prazo maximo de seis meses,realize concurso publico para o cargo de agente penitenciario. Apos arealizacao do certame o Estado deve nomear os aprovados, provendo todos oscargos vagos, observando, ainda, que nao podera ocorrer desvio de funcao, sobpena de aplicacao de multa pessoal e diaria no valor de R$ 5 mil, a ser pagapelo governador do Estado e de R$ 2 mil a ser paga pelo secretario estadual deJustica e Cidadania. As informacoes sao da assessoria de comunicacao doTribunal de Justica do RN.Na Acao Civil Publica, o Ministerio Publico Estadual denunciou o caos nosistema penitenciario do Estado do Rio Grande do Norte, o que revela completodescontrole na custodia nas unidades prisionais e impossibilidade de conducaode presos para as respectivas audiencias, tendo, como consequencia, adiamentode importantes atos processuais designados nas acoes penais, por ausencia deescolta de presos.O MP destacou que as atribuicoes do Grupo de Operacoes Especiais (GOE) edo Grupo de Escolta Penal (GEP) sao absolutamente prejudicadas pela deficienciade viaturas, armamento e pessoal, e que chega ao cumulo de inexistir escala deplantao por parte dos agentes penitenciarios para recebimentos dos presosflagranteados pelas Delegacias de Plantao.Apontou um quadro de 870 agentes penitenciarios para atender a 7.500presos, em 13 unidades prisionais e 20 centros de detencao provisoria, o que, ateor da Resolucao no 1/2009, do Conselho Nacional de Politica Criminal ePenitenciaria, representa um deficit de mais de 530 profissionais.DecisaoPara o magistrado, e atribuicao do Estado a criacao do quadro funcional,na Secretaria de Justica e Cidadania/Coordenadoria de AdministracaoPenitenciaria, compativel com as necessidades apontadas na Acao Civil Publica.Para o juiz, essas necessidades estao bem relacionadas na acao, frente aoquadro caotico em que se encontra a administracao penitenciaria do Estado.Geraldo Antonio da Mota explicou que o objeto da acao revela anecessidade de nomeacao e posse de 530 agentes penitenciarios para enfrentar osgraves problemas existentes no sistema carcerario. O pedido inicial devera seracolhido para que a re promova o concurso para provimento das vagasdiagnosticadas, nao sendo possivel deferir todos os pedidos do MinisterioPublico Estadual, nos termos em que formulados, pois o envio de projeto de leia Assembleia Legislativa, em regime de urgencia, e as dotacoes orcamentariasnecessarias para tanto serao examinadas pela parte re, segundo criteriosestabelecidos em lei, e dependente de uma serie de fatores que nao podem aquiser previstos, assinalou.Entendeu no mesmosentido, no tocante a composicao das equipes lotadas no Grupo de EscoltaPolicial, pois depende de circunstancias variaveis, como numero de presos queserao deslocados, dentre outros fatores. O que compete ao Judiciario, nahipotese, e a fixacao de um prazo para que o concurso venha a ser realizado eatenda a omissao grave existente, decidiu o juiz. Imagens fortes mostram agressao que levou a morte agente penitenciarioCharles Souza Santos, de 41 anos, participava de um encontro de motociclistas e foi espancado durante o eventoPor: portal FolhaPE em 24/01/17 as 14H30, atualizado em 24/01/17 as 16H59facebooktwittergoogle plusA-A+REPORTAR ERROCharles foi espancado durante encontro de motociclistasFoto: Divulgacao/Sindasp-PEMorreu, nesta terca-feira (24), o agente penitenciario que foi espancado em um encontro de motociclistas, no ultimo