copiar total ou parcialmente uma obra e crime. Quando diz expressa autorizacao, significa que esta e individual e para um determinado fim.. 7 Dr. Gandelman Titularidade: a simples mencao de autoria, independentemente de registro, identifica sua titularidade. Comentario do grupo: o autor nao precisa registrar sua obra para estar protegido por lei. Simplesmente identificando-se como autor, com o seu nome ou seu pseudonimo, se assim o quiser, ele dara titularidade a sua obra. Aqui deve ficar claro que a identificacao da obra pressupoe a originalidade da obra, sob pena de ser comprovado o plagio. 8 Dr. Gandelman Independencia: as diversas formas de utilizacao da obra intelectual, sao independentes entre si. Comentario do grupo: quando o autor autoriza a utilizacao da sua obra e indispensavel que ele especifique a finalidade dessa utilizacao, para que o mesmo possa evitar problemas decorrentes da indevida utilizacao. Quanto a lei no 9610/1998, ela deu maior enfase ao uso da informatica e da Internet. Em seu Artigo 5o, encontramos o conceito da publicacao, transmissao ou emissao, retransmissao, distribuicao, comunicacao ao publico, reproducao, contratacao, obra (em co-autoria, anonima, pseudonima, inedita, postuma, originaria, derivada, coletiva, audiovisual), fonograma, editor, produtor, radiodifusao, artistas interpretes ou executantes. O seu Artigo 6o define que "nao serao de dominio da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municipios as obras por eles simplesmente subvencionadas". O artigo 3o da Lei 9610 de 19 de fevereiro 1998, dispoe sobre a protecao da propriedade intelectual de programas de computador e a sua comercializacao. O Ministerio da Cultura elaborou um Anteprojeto de Lei para a reforma da LDA, com o objetivo de estabelecer um limite entre os direitos do autor e da educacao, haja vista a consideravel contribuicao das tecnologias digitais na ampliacao do acesso a informacao e ao conhecimento, o que tem animado bastante os educadores. Porem, ainda esta em debate publico e podera sofrer alteracoes tendo em vista uma diferenca nas restricoes para a educacao. O que nao precisa de protecao: Ideias, procedimentos normativos, sistemas, metodos, projetos ou conceitos matematicos; esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negocios; formularios em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informacao; textos de tratados ou convencoes, leis, decretos, regulamentos, decisoes judiciais e atos oficiais; calendarios, agendas etc.; aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras. Seguem abaixo algumas imagens gratuitas, passiveis de uso sem violacao dos direitos autorais: Copias A copia de obras de artes plasticas feita pelo proprio autor tem a mesma protecao que goza o original. Titulos de publicacoes O titulo de publicacoes periodicas, inclusive jornais, e protegido ate um ano apos a saida de seu ultimo numero, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevara em dois anos. Isso vem acabar com a pratica de registrar titulos que jamais sao publicados, na espera que alguem os utilize, para em seguida tentar lucrar com a ocasiao. Quem e o autor Autor e a pessoa fisica criadora de obra literaria, artistica ou cientifica. O autor pode se identificar atraves de seu nome civil, completo ou abreviado, iniciais, pseudonimos ou qualquer