CAMARA DOS DEPUTADOSPROJETO DE LEI N.o 2.000, DE 2011(Do Sr. Joao Paulo Cunha)Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondonia punidos no episodio conhecido como "Massacre de Corumbiara".DESPACHO:AS COMISSOES DE:AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL ECONSTITUICAO E JUSTICA E DE CIDADANIA (MERITO E ART. 54, RICD)APRECIACAO:Proposicao Sujeita a Apreciacao do PlenarioPUBLICACAO INICIALArt. 137, caput - RICDO Congresso Nacional decreta:Art. 1. E concedida anistia a todos os trabalhadores rurais de Rondonia punidos de qualquer forma pela participacao no episodio denominado Massacre de Corumbiara.Art. 2o. A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Codigo Penal) e nas Legislacoes Especiais.Art. 3. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.JUSTIFICACAO O Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, no Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia impos uma nodoa indelevel na historia da violacao dos direitos humanos e na luta pelo acesso a terra no Pais, e ainda hoje continha vitimando inocentes e perpetuando as arbitrariedades e injusticas praticadas pelos agentes publicos do Estado brasileiro.A sintese dessa tragedia nacional nos e apresentada pela Professora Helena Angelica de Mesquita ((MESQUITA, H. A. de. Corumbiara: o massacre dos camponeses. Rondonia/Brasil 1995. Scripta Nova, Revista Electronica de Geografia y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, no 119 (41), 2002. [ISSN: 1138-9788] http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119-41.htm):No dia 14 de julho de 1995, em caminhoes provenientes de diversos pontos do municipio de Corumbiara e das estradas proximas, centenas de familias chegaram a fazenda Santa Elina. Levaram com eles tudo que possuiam, especialmente a grande esperanca de conquistar a terra. O local escolhido para o acampamento ficava junto a area comunitaria do PA Adriana, apenas separadas por um pequeno riacho. (...).Entretanto, nos dias 8 e 9 de agosto, a Policia Militar (PM) montou o seu Comando de Operacoes (QG) naquele local. A coordenacao escolheu a Santa Elina em funcao de noticias que haviam sido publicadas na imprensa regional, afirmando que a area nao estava regularizada, e era em grande parte area improdutiva. Nenhuma noticia da imprensa ou mesmo os autos, ou em qualquer informacao dava a extensao correta da Santa Elina. Os numeros noticiados a respeito da sua dimensao variavam de sete mil a dezesseis mil hectares, mas na realidade ela tem cerca de vinte mil hectares.Do dia 14 de julho ate 8 de agosto a ocupacao da fazenda Santa Elina era mais um dos quatrocentos e quarenta conflitos de terra que aconteceram em 1995 no Brasil e um dos quinze que aconteceram so em Rondonia naquele ano.Portanto, pode-se concluir que no dia 14/07/95 estava comecando o que foi uma tragedia anunciada: O Massacre de Corumbiara.....Os caminhoes levando os camponeses na madrugada do dia 15 de julho, chegaram ate o campo de futebol do PA Adriana. O deslocamento ate o local que seria o acampamento foi feito a pe, pois nao haviam estradas e a distancia era pequena, cerca de um km. Os caminhoes chegaram juntos uns dos outros. Os posseiros tinham uma grande preocupacao e medo dos jaguncos, por isso procuravam estar juntos em grandes grupos. O transporte das