2oincluia a obrigatoriedade da instrucao primaria no Municipio da Corte. E indicapenalidades na medida em que os pais nao cumprissem tal obrigacao em matricularseus filhos. Assim, verifica-se que colocar os pais como responsaveis sob penasjuridicas nao e uma questao atual.Cury (2016) vai tecendo, lentamente,demonstrando de modo pontual, um caminho do que viriam a ser as diretrizes ebases da educacao nacional. A gratuidade e mesmo a obrigatoriedade ficariam acriterio dos Estados (ex-Provincia) e que, segundo art. 5o da Constituicao de1891, se respeitaria a autonomia federativa. O autor segue sua descricao,afirmando que a partir da Revolucao de 1930 criou-se o Ministerio da Educacao eSaude e em 1931, o Conselho Nacional de Educacao. O Manifesto dos Pioneiros daEducacao Nova nao so apontou as falhas do passado, como tambem assinalou passosa serem seguidos para que se tivesse uma educacao moderna, aberta a todos e dequalidade. Para Cury (2016) a Constituicao de1934 acolheu um capitulo proprio da educacao no qual varios dos dispositivosexigidos pelo Manifesto aparecem de tal maneira que a educacao tivesse umperfil nacional. O golpe que conduziu ao Estado Novo em 1937 teve repercussoesnegativas como o fim da vinculacao de impostos com a educacao. Com aConstituicao de 1946 selou-se a redemocratizacao. Outros dispositivos de 1934retornam no capitulo da educacao como e o caso da gratuidade, obrigatoriedade,vinculacao de impostos. Cury (2016) afirma que a lei dediretrizes e bases da educacao nacional, sancionada em 1961, apos 13 anos decomplexa discussao na sociedade civil, pondo em confronto o ensino publico versuso ensino privado e de lenta tramitacao no Congresso, por conta da maior oumenor descentralizacao da educacao. Criou-se o Conselho Federal de Educacao aoqual coube elaborar o plano de educacao aplicavel a cada um dos Fundos deEducacao relativos a cada patamar do ensino: primario, secundario e superior. Para Cury (2016) a ditadura civil emilitar de 1964, constrangeu a educacao como a censura e a perseguicao adissidentes. O referido autor continua suareflexao sobre as lutas pelo retorno a democracia, que essas significaram umagrande participacao da sociedade civil na elaboracao da Constituicao de 1988.Logo foram incorporados no capitulo de educacao do Estatuto da Crianca e doAdolescente (ECA). Contudo, era preciso elaborar as diretrizes e bases paracolocar a lei geral da educacao a altura da Constituicao. Segundo Cury (2016) havia um contextode apelo a uma participacao na elaboracao da nova LDB e no Congresso tramitavamdois projetos. O calor subiu mais quando o governo eleito em 1994 e empossadoem 1995 fez uma opcao pelo projeto sintetico, aderindo as teses da diminuicaoda presenca do Estado em varios campos de atividade. Portanto, trazer a LDB a tona pararefletir sobre a mesma significa analisa-la no presente e conhecer a historiade sua constituicao com a participacao direta e ou indireta dos gruposorganizados ou nao. 1.2A gestao democratica no cotidiano escolar: ideal, limitacoes e a materializacaoAssevera a LDB (1996) em consonanciacom a Constituicao Federal que os sistemas de ensino definirao as normas dagestao democratica do ensino publico na educacao basica. Contudo, e importantesalientar que esta concepcao demandou o estabelecimento dos Conselhosescolares, Programa do Governo Federal, onde promoveu varios cursos de formacao. Afirma a LDB/1996, participacao dosprofissionais da