Amigos com esta publicacao fecho um ciclo no blog isto nao quer dizer que vou desativar o blog.O ciclo ao qual me refiro e do protocolo ate a sua sentenca e transito julgado, isso mesmo, a cerca de um mes o juiz sentenciou me considerando deficiente a mais ou menos uma semana e meia para minha surpresa a sentenca transitou em julgado isso e o banco nao recorreu o processo se encerrou segue a intyegra da sentenca.S E N T E N C ATrata-se de Mandado de Seguranca impetrado por RAFAEL RODRIGUES HENN em face do PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL E OUTROS.Informa que se inscreveu no concurso do Banco do Brasil para o cargo de escriturario em abril de 2010, na condicao de portador de necessidades especiais, tendo enviado os documentos que demonstram a sua deficiencia auditiva. Afirma que a banca da Fundacao Carlos Chagas, realizadora do certame, confirmou a sua inscricao na condicao de concorrente especial. Diz que em 11/05/2011 foi publicado o resultado final, classificando-se em terceiro lugar na condicao de portador de necessidades especiais - PNE. Continuando a sua narrativa, registra que recebeu carta de convocacao para a agencia de Mirante do Paranapanema/SP, apresentando seus exames medicos; ocasiao em que a medica, Dra Liegie, considerou-o apto para o servico bancario, no entanto, reteve os exames para verificar o enquadramento de sua deficiencia no disposto no Decreto 3298/99 e 5296/04.Alega que ao comparecer a agencia bancaria no dia 02/06/2010, o empregado Daniel Ribeiro de Castro informou-lhe que a posse somente ocorreria apos o parecer da banca multiprofissional no sentido de que a perda da audicao neurossensorial de grau profundo a esquerda demonstrado no exame e no laudo medico se enquadra nos Decretos 3298/99 e 5296/04.Afirma que em 17/06/2011 o seu nome foi retirado da lista de candidatos com deficiencia e voltou para a lista de classificacao geral, ao fundamento de que a surdez unilateral nao se enquadra nos citados decretos.Sustenta que cumpriu os requisitos exigidos pela banca examinadora no item 5.11 do edital.Nesse contexto, tece consideracoes a respeito do enquadramento da deficiencia auditiva neurossensorial de grau profundo como necessidade especial, bem como do fato da organizadora ter admitido sua inscricao como PNE apos o envio dos documentos atestando a deficiencia. Disserta sobre as normas constitucionais e sobre os decretos, colacionando jurisprudencia em corroboracao a sua tese. Postula, liminarmente, a posse no cargo de escriturario na cidade Mirante do Paranapanema/SP e, ao final, a ratificacao da liminar para. Reconhecendo-se a qualidade de deficiente fisico, tornar definitiva sua posse no cargo.Documentos as fls. 43/78 e 82/85.Decisao interlocutoria as fls. 87/90, deferindo a liminar para determinar que o impetrado nomeie e emposse o impetrante na condicao de portador de deficiencia, bem como determinando a emenda a inicial para incluir no polo passivo o quarto candidato classificado como PNE's.Emenda as fls. 97/108.Decisao de fl. 110 determinou a expedicao de oficio para a autoridade coatora informar os dados do candidato classificado em 4o lugar como PNE.O impetrado prestou informacoes e apresentou contestacao (art. 7o, I e II, Lei n. 12.016/2009; fls. 136/144), onde, preliminarmente,