ganho, com repercussao negativa na comutatividade do contrato de trabalho. Recurso de revista provido (PROC. No TST-RR-951/2001-015-10-85.5 - Ac. 4a Turma Relator Ministro Milton de Moura Franca - DJ - 18/02/2005).ADICIONAL DE ACUMULO DE FUNCOES. EXERCICIO CONCOMITANTE. POSSIBILIDADE. Ainda que nao haja norma legal expressa, ou mesmo outra forma de previsao contratual, seja individual ou coletiva, todo trabalhador faz jus a um adicional por acumulo de funcoes, pois o art. 7o e seus incisos, da Constituicao Federal, consagram a justa retributividade como uma das exigencias do bem comum, que todo julgador deve fazer atende. Ademais, cumpre esclarecer que o exercicio concomitante das funcoes nao deve ser considerado empecilho, mas, antes, requisito essencial para a confirmacao do direito buscado. Recurso do reclamante que se da provimento, de acordo com a inteligencia dos arts. 8o e 460, ambos da CLT, c/c. art. 5o, da LICC, TRT 15a Reg. (Campinas/SP) RO 00116-2002-061-15-00-7 (Ac. 5a T. 013354/2003-PATR) Rel. Juiz Gerson Lacerda Pistori. DJSP 23.5.03, p. 90.Ademais, a regra do art. 460, da CLT, e diferente da do art. 461, nao exigindo, como pressuposto, a identidade funcional, mas a equivalencia.Nesse passo, ante a confissao e a licita prova testemunhal, declaro a existencia do acumulo de funcoes de operadora de vendas e embaladora, desde 16/10/2005, conforme documento de fl. 133 ate a saida. Demonstrado o acumulo de funcoes, defiro o pedido para determinar o pagamento da remuneracao adicional de 40%, posto que nao impugnado o percentual postulado, incidente sobre o salario do periodo em que houve a cumulacao, conforme acima definido, bem como os reflexos sobre aviso previo, ferias com 1/3, decimo terceiro salarios, repouso remunerado e FGTS com 40%. Portanto, evidenciado que os empregados da reclamada acumulam diversas funcoes para as quais nao foram contratados, havendo verdadeira generalizacao no desempenho das funcoes, julgo procedente o pedido para que a reclamada anote na CTPS dos seus empregados as funcoes efetivamente desempenhadas, incluindo ainda, quando for o caso nas anotacoes gerais e fichas de registros as funcoes para as quais foram contratadas.Como verificado acima, nao existe a funcao especifica de caixa, portanto para todos aqueles empregados que exercem atividade no caixa da empresa, seja de forma permanente ou em substituicao e devida a gratificacao quebra de caixa, portanto, julgo procedente o pedido para que a reclamada pague a todos os auxiliares de loja, operadores comerciais, assistente comerciais e supervisores a gratificacao quebra de caixa, no percentual previsto na norma coletiva da categoriaDe mais a mais, por ser conduta ilicita o acumulo de funcoes, julgo procedente o pedido para que a reclamada se abstenha de determinar os empregados que exercem a funcao de operadores de caixa sejam designados para o empacotamento de mercadorias.A condenacao limita-se as cargos acima mencionados vez que da instrucao processual restou provado que os referidos sao o que efetivamente laboram no caixa, nao tendo sido provado que gerentes ou outros empregados laborem no caixa da empresa.Quanto a contratacao feita inicialmente como auxiliar comercial e apos um periodo de prova ou contrato de experiencia o trabalhador passar a ser classificado a operador comercial, ja ficou dito que