efeitos de certas e determinadas obrigacoes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou socios da pessoa juridica.De acordo com a majoritaria jurisprudencia, para que se possa despersonalizar a pessoa juridica para atingir seus socios, e necessario que se prove que se trata de uma circunstancia excepcional para que so entao seja desconsiderada a pessoa juridica.Para tanto e preciso que o executado tenha praticado algum ato ilicito configurado por abuso de direito ou excesso de poder.Na hipotese de desvirtuamento do instituto da personalizacao, seja pela fraude ou abuso de direito, seja pela confusao patrimonial, e que se justifica a imputacao de ineficacia do ato constitutivo da sociedade.Assim, podera ser aplicada a teoria da desconsideracao tanto quando a pessoa juridica, mediante atos abusivos, se desvirtuar de suas finalidades, como quando houver confusao patrimonial.No caso de fraude ou abuso de direito, estaria a pessoa juridica atuando em desacordo com as suas finalidades, e , portanto, seria possivel a despersonalizacao da pessoa juridica. Ja em se tratando da confusao patrimonial, esta ocorre quando nao ha uma separacao nitida entre o patrimonio da sociedade e aquele dos respectivos socios ou de empresas do mesmo grupo economico.Cabe esclarecer que o simples descumprimento de obrigacao da parte nao e motivo justificavel para caracterizar a fraude ou abuso por parte dos socios da empresa, principalmente se esta for de reputacao inquestionavel, cumpridora de seus compromissos com fornecedores e clientes.E necessario considerar que devem estar esgotadas todas as providencias para a localizacao de bens em nome da empresa, sob pena de transforma a excecao (desconsideracao da pessoa juridica) em regra.A nao localizacao de ativo financeira, em contas correntes ou aplicacoes em nome da empresa, nao comprova fraude ou abuso, principalmente se o patrimonio da empresa for em sua grande maioria composto de ativo imobilizado.O TJRS entende que a inexistencia de bens penhoraveis nao caracteriza a fraude ou abuso da personalidade juridica, caracteristicas que se demonstradas de forma cabal, ensejam a penhora de bens dos socios, como demonstram os julgados abaixo relacionados:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTECA. DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. INDEFERIMENTO. A desconsideracao da pessoa juridica e excecao a regra. Em geral, permanece a distincao entre o patrimonio da pessoa juridica e o de seus socios. Inexistindo elementos concretos que autorizem a aplicacao da teoria e consequente comprometimento dos administradores, e de ser indeferida por ora a pretensao. Ademais, eventual ausencia de bens penhoraveis nao significa necessariamente fraude ou abuso da personalidade juridica (desvio de finalidade ou confusao patrimonial), circunstancias que, se demonstradas, autorizariam a constricao dos bens particulares dos socios. Possibilidade de reexame, ante nova situacao. Seguimento liminarmente negado. (Agravo de Instrumento No 70034397695, Decima Segunda Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Orlando Heemann Junior, Julgado em 25/01/2010).AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO MONITORIA. CUMPRIMENTO DA SENTENCA. DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. NAO COMPROVACAO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA. A desconsideracao da pessoa juridica e excecao a regra. Em geral, permanece a distincao entre o patrimonio da pessoa juridica e o de seus socios. Inexistindo elementos concretos que autorizem a aplicacao da teoria e consequente comprometimento dos administradores, e de