CLIQUE NO LINK: REPRESENTACAO. *Elho Araujo Costa Ocontrole concentrado de constitucionalidade e dividido em duas especies: poromissao e acao. Assim, ate 2005, o controle de constitucionalidade por acaopossuia os vicios material e formal. Mas, nesse mesmo ano, o professor PedroLenza ministrando um curso de controlede constitucionalidade para assessores do STF foi indagado sobre qual seria opossivel vicio na emenda constitucional 41 da Reforma da Previdencia que passoua taxar os inativos, vicio este ocorrido no processo conhecido como Mensalao, em que parlamentares receberam dinheiropara votar a citada Emenda e que posteriormente veio a originar a Acao Penal470 no STF, conhecida popularmente como processo do mensalao. Assim, surgiu entao a terceira divisaodo vicio de constitucionalidade por acao: o vicio de decoro parlamentar,conceito este que em 2010 o CESPE usou numa prova para analistas do proprioSTF.Esta introducao toda e para explicar que as unicasorganizacoes a questionar essa reforma da previdencia, ja em 2012, foram:Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil (CSPB), Associacao Nacional dosDelegados de Policia e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Somente para fins historicos,gostariamos de esclarecer que a Emenda Constitucional 41 que passou a taxar osinativos, foi um dos motivos o qual ocasionou a saida dos deputados entao do PTque deram inicio a criacao do PSOL. Nao aceitaram que o PT taxasse osaposentados e ainda por meio do mensalao e foram expulsos do PT. *O autor estudante de Direito da UNIFESSPA efiliado do PSOL, ex-membro da executiva do PSOL de Maraba.O texto nao e cientifico, e apenas uma especie de esclarecimento, portanto nao segue regras rigidas de escrita ou ABNT. *Elho Araujo CostaO GOVERNO DILMA E SUA NEGLIGENCIA COM O TRANSPORTE PUBLICOEm 2013, fruto das manifestacoes de junho e diante de projetos de lei no Congresso Nacional sobre o passe livre a presidente Dilma lancou um pacote de desoneracao de impostos, entre eles o PIS, COFINS e contribuicao previdenciaria que reduziu em 7% os gastos dos empresarios de transporte coletivo municipal. Segundo o Instituto de Politica Economica Aplicada (IPEA), se os projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre gratuidades no transporte coletivo urbano para desempregados e estudantes fossem aprovados o impacto anual seria de 25 bilhoes de reais, algo em torno de 1,5% do orcamento da Uniao.A propria presidente Dilma, na condicao de candidata, divulgou que destinou 143 bilhoes de reais em quase oito anos de governo, algo em torno de 2% do orcamento anual para a mobilidade urbana. Assim, torna-se claro que seria necessario praticamente o dobro desse investimento para suprir a demanda tambem do passe livre, isto e, 4% do orcamento anual. Vale ressaltar que essa verba destinada a mobilidade urbana atraves dos Projetos de Aceleracao do Crescimento nao beneficiaram cidades que ainda nao sao consideradas medias ou grandes.Dilma, como sempre, tampando o sol com a peneira, pois o impacto dessa desoneracao no orcamento do governo e de menos de 20% do que seria necessario para resolver o problema do aumento das passagens. Assim, um dos motivos que faz o preco da passagem ser alta e o fato de ser incluido nos custos gerais a meia-passagem dos estudantes. Dessa forma, o