Pesquisa: Prof. Simone MartinsPrimeira AnaliseCRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA.VENDA DE MERCADORIA SEM EMISSAO DE NOTA FISCAL.O levantamento escritural, atraves de anotacoes do Livro de Inventario, tem sido aceito como prova de evasao fiscal. A efetivacao de registro no Livro Inventario atraves de levantamento de estoque realizado por estimativa e um risco assumido pelo administrador do estabelecimento comercial.O imposto devido pertence ao periodo anterior a mudanca que estabeleceu a substituicao tributaria, assim a evasao fiscal apurada ocorreu atraves de venda de mercadoria sem a emissao de nota fiscal, portanto quando do levantamento realizado para viabilizar o novo sistema, as mercadorias nao estavam mais no estoque da empresa, nao tendo sido pago o imposto devido, caracterizando o delito.APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.Apelacao CrimePrimeira Camara CriminalN 70000280289Cruz AltaNelson Belz,Ministerio PUblico,apelante;apelado.ACORDAOVistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em negar provimento a apelacao.Custas na forma da lei.Participaram do julgamento, alem do signatario, os eminentes Senhores Desembargadores, Nilo Wolff, Presidente, e Marcel Esquivel Hoppe.Porto Alegre, 22 de novembro de 2000.Silvestre Jasson Ayres Torres,Desembargador-Relator.RELATORIODes. Silvestre Jasson Ayres Torres (Relator) O MINISTERIO PUBLICO, na comarca de Cruz Alta, ofereceu denuncia contra NELSON BELZ e IVONE BELZ, por incursos nas sancoes do art. 1o, inc. II (centenas de vezes), da Lei 8.137/90, c/c o art. 11 da citada lei e art. 71 do Codigo Penal.Conforme narra a denuncia No periodo de 01 de janeiro de 1991 a 31 de dezembro de 1993, na sede da empresa Belz & Belz Ltda., na Av. General Osorio, 287, Centro, em Cruz Alta, os denunciados Nelson Belz e Ivone Belz, agindo em acordo de vontades e decisao conjunta na administracao da empresa, tendo todos o dominio dos fatos, reduziram tributo estadual de ICMS, fraudando a fiscalizacao tributaria, ao omitirem o registro de saidas de mercadorias. Para tanto, os denunciados efetuavam vendas de mercadorias, nao emitindo a totalidade das notas fiscais, bem como nao as lancando no Livro de Registro de Saida de Mercadorias. Desse modo, os denunciados omitiram a tributacao mercadorias, para cuja identificacao a fiscalizacao tributaria realizou um levantamento fisico-quantitativo, tomando por base as quantidades entradas, em cada exercicio, mais as quantidades contidas no estoque inicial e menos as quantidades do estoque final, demostrando, com isso, a saida de quantidades superiores as constantes das notas fiscais emitidas e registradas nos livros fiscais, conforme levantamento feito nota por nota, tanto das entradas como das saidas, em relacao computadorizada, cujos termos fazem parte integrante desta, e que se encontram em anexo. ...Ao todo, os denunciados reduziram o tributo no montante de R$ 160.494,82, ja acrescido da multa e da correcao monetaria ate 11 de julho de 1994.Recebida a denuncia em 17 de agosto de 1994 (fl. 2), os reus foram citados e interrogados (fls. 657 e v.), apresentando defesa previa a fl. 659.Ouvidas as testemunhas (fls. 666, 700, 725/726) e finda a instrucao, em alegacoes finais, o Ministerio Publico manifestou-se pela procedencia parcial da denuncia (fls. 798/800), enquanto que a defesa pela improcedencia da pretensao (fls. 802/805).Sentenciando, o magistrado a quo julgou procedente,