Nota Tecnica aprovada pela Coordenadoria Nacional de Combate as Irregularidades Trabalhistas na Administracao Publica do Ministerio do Trabalho - CONAP, com consideracoes ao Substitutivo apresentado pelo Deputado Artur Maia este.30/10/2013PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Requerimento de Retirada de proposicao de iniciativa individual n. 8938/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitacao do requerimento no 8908/20013, de minha autoria, que trata da tramitacao conjunta dos Projetos de Lei nos 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei no 4.330, de 2004". Inteiro teor31/10/2013PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Requerimento de Apensacao n. 8959/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitacao conjunta dos Projetos de Lei nos 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei no 4.330, de 2004". Inteiro teor04/11/2013Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Deferido o Requerimento n. 8938/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.908/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V, do Regimento Interno da Camara dos Deputados. Publique-se".07/11/2013PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Requerimento de Apensacao n. 9027/2013, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitacao em conjunto Projetos de Lei nos 1.621, de 2007 e 4.330, de 2004". Inteiro teor20/11/2013Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Deferido o Requerimento n. 8.959/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.959/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensacao dos Projetos de Lei n. 6.975/2006 e 1.621/2007 ao Projeto de Lei n. 4.330/2004. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor25/11/2013COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )A CDEIC o Memorando no 240/13 - COPER solicitando a devolucao dos PLs 6975/06 e 1621/07 Inteiro teor29/11/2013Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Despacho exarado no Requerimento n. 9027/2013, conforme o seguite teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.027/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.330/2004 e 1.621/2007 ja tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".10/04/2014PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Requerimento de Desapensacao n. 10001/2014, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer que o PL no 6975/2006 seja desapensado do PL no 4330/2004". Inteiro teor28/04/2014Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Indeferido o Requerimento n. 10.001/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.001/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.330/2004 e 6.975/2006 tratam de materias correlatas. Publique-se. Oficie-se".31/01/2015Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Camara dos Deputados.10/02/2015Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor12/02/2015Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor13/02/2015Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Deferido o Requerimento n. 509/2015, conforme