ou a participar de parede ouparalisacao de atividade economica:Pena - detencao, de 3 (tres) meses a 1 (um) ano, e multa, alem da penacorrespondente a violencia.Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violentaArt. 198 - Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, a celebrar contrato detrabalho, ou a nao fornecer a outrem ou nao adquirir de outrem materia-prima ou produtoindustrial ou agricola:Pena - detencao, de 1 (um) mes a 1 (um) ano, e multa, alem da pena correspondentea violencia.Atentado contra a liberdade de associacaoArt. 199 - Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, a participar ou deixar departicipar de determinado sindicato ou associacao profissional:Pena - detencao, de 1 (um) mes a 1 (um) ano, e multa, alem da pena correspondentea violencia.V - usa em artigo ou produto, em recipiente ou involucro, em cinta, rotulo, fatura, circular, cartaz ou em outro meio dedivulgacao ou propaganda, termos retificativos, tais como "tipo", "especie", "genero", "sistema", "semelhante","sucedaneo", "identico", ou equivalentes, ressalvando ou nao a verdadeira procedencia do artigo ou produto;Arbitraria aposicao do proprio nome em mercadoria de outro produtorVI - apoe o proprio nome ou razao social em mercadoria de outro produtor sem o seu consentimento;Uso indevido de nome comercial ou titulo de estabelecimentoVII - usa indevidamente nome comercial ou titulo de estabelecimento alheio;Falsa atribuicao de distincao ou recompensaVIII - se atribui, como meio de propaganda de industria, comercio ou oficio, recompensa ou distincao que nao obteve;Fraudulenta utilizacao de recipiente ou involucro de outro produtorIX - vende ou expoe a venda, em recipiente ou involucro de outro produtor, mercadoria adulterada ou falsificada, oudele se utiliza para negociar com mercadoria da mesma especie, embora nao adulterada ou falsificada, se o fato naoconstitui crime mais grave;Corrupcao de prepostoX - da ou promete dinheiro ou outra utilidade a empregado de concorrente, para que, faltando ao dever do emprego,lhe proporcione vantagem indevida;XI - recebe dinheiro ou outra utilidade, ou aceita promessa de paga ou recompensa, para, faltando ao dever doemprego, proporcionar a concorrente do empregador vantagem indevida;Violacao de segredo de fabrica ou negocioXII - divulga ou explora, sem autorizacao, quando a servico de outrem, segredo de fabrica ou de negocio, que lhe foiconfiado ou de que teve conhecimento em razao do servico. 2o - Somente se procede mediante queixa, salvo nos casos dos ns. X a XII, em que cabe acao publica medianterepresentacao."Paralisacao de trabalho, seguida de violencia ou perturbacao da ordemArt. 200 - Participar de suspensao ou abandono coletivo de trabalho, praticando violencia contrapessoa ou contra coisa:Pena - detencao, de 1 (um) mes a 1 (um) ano, e multa, alem da pena correspondentea violencia.Paragrafo unico - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho e indispensavelo concurso de, pelo menos, tres empregados.Paralisacao de trabalho de interesse coletivoArt. 201 - Participar de suspensao ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupcaode obra publica ou servico de interesse coletivo:Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.Invasao de estabelecimento industrial, comercial ou agricola. SabotagemArt. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agricola, com o intuito deimpedir ou embaracar o curso normal