Um fundo destinado a custear a fiscalizacao do setor de telecomunicacoes tem sido utilizado pelo governo para despesas tao diversas como salarios, aposentadorias e ate Bolsa Familia.Levantamento feito pela Folha mostra que, no ano passado, apenas uma pequena parcela das verbas do Fistel (Fundo de Fiscalizacao das Telecomunicacoes) foi empregada em programas e acoes condizentes com o nome da fonte dos recursos.Alimentado por taxas cobradas das empresas do setor, o Fistel arrecadou R$ 4,8 bilhoes em 2013. A Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicacoes), no entanto, utilizou pouco menos de R$ 400 milhoes do fundo, segundo os registros da execucao orcamentaria atualizados ate 28 de dezembro.No mesmo periodo, R$ 849 milhoes foram gastos no pagamento de beneficios previdenciarios urbanos, e R$ 531 milhoes, no Bolsa Familia.Mais recentemente, um decreto de dezembro separou R$ 220 milhoes do Fistel para reforcar as verbas para o pagamento de dividas de pequeno valor com beneficiarios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O uso heterodoxo dos recursos do Fistel nao e uma inovacao do governo Dilma. O fundo existe desde 1966, mas, ao menos desde o governo Fernando Henrique (1995-2002), sua receita nunca foi inteiramente empregada na fiscalizacao do setor, que inclui telefonia, internet e TV por assinatura.Boa parte do dinheiro era e continua sendo usada para o abatimento da divida publica. Com os atuais mecanismos de pesquisa nas contas publicas, pode-se detalhar as demais aplicacoes.A brecha foi oficializada por uma modificacao na lei em 1997, quando, na definicao das acoes a serem financiadas pelo fundo, foi acrescentado: "alem das transferencias para o Tesouro".DISTORCOESOs dados evidenciam distorcoes do Orcamento federal, tanto do lado das receitas como das despesas.No primeiro caso, taxas sao tributos cobrados para a prestacao de um servico publico especifico. Se os recursos sao utilizados para multiplas finalidades, trata-se, na pratica, de um imposto.No segundo, varios setores da maquina publica sofrem com falta de verbas em uma administracao cujas despesas totais estao em expansao continua desde os anos 1990.A prioridade evidente, por decisao politica, e a area social, especialmente os programas de transferencia de renda. Como o governo precisa poupar para pagar uma divida ainda elevada, o ajuste recai sobre outros gastos.Em documento interno de outubro, por exemplo, a Anatel dizia que corte de R$ 48 milhoes imposto pelo governo em 2013 poderia paralisar a fiscalizacao em 17 Estados.Segundo Eduardo Tude, da empresa de consultoria Teleco, a Anatel e obrigada a passar parte das tarefas de fiscalizacao para as proprias empresas do setor."Muitas atividades de fiscalizacao nao sao feitas por falta de recursos, seja falta de pessoal, seja de equipamentos", afirma. " O que a agencia faz hoje sao apenas checagens pontuais."Procurado pela reportagem, o Ministerio do Planejamento disse que o uso da verba do Fistel em outras atividades nao e ilegal. "Tais recursos sao de livre aplicacao pelo governo federal, podendo financiar diversas politicas publicas." Especialistas e representantes de categorias profissionais que atuam no transito paulistano dizem que ampliacao do rodizio deveria ocorrer depois de serem criadas alternativas.Para Sergio Ejzenberg, engenheiro e mestre em transportes pela USP, a prefeitura deveria melhorar o sistema de transporte