A ministra RosaWeber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no HabeasCorpus (HC) 112969, apresentado em favor de Anderson Domingos da Silva,vereador do municipio de Francisco Morato (SP), acusado de extorsao mediantesequestro contra Ordario de Souza Martins, tambem vereador de Francisco Morato.Domingosda Silva e acusado de, com outros seis participantes, ter sequestrado o colegae feito a exigencia do pagamento de R$ 400 mil pela sua liberdade. Diante darepresentacao do Ministerio Publico, o juizo de origem decretou a prisaopreventiva em 29 de agosto de 2011.Aministra entendeu que a jurisprudencia do STF comporta a decretacao da prisaopreventiva com base na gravidade do crime, quando deste se infere apericulosidade e risco de reiteracao do delito: O envolvimento do paciente emcrime de extorsao mediante sequestro de um de seus pares da Camara Municipalreveste-se de acentuada gravidade em concreto, maxime pelo emprego de graveameaca contra a vitima em cativeiro, inclusive disparo de arma de fogo,afirmou a ministra.Segundoa ministra, a alegada circunstancia de o acusado ser primario, ter ocupacaolicita e nao ter antecedentes criminais nao constitui obice a decretacao oumanutencao da prisao preventiva, desde que preenchidos os requisitosestabelecidos pelo artigo 312 do Codigo de Processo Penal.De acordo com decisao liminar, o decreto deprisao indica que existiriam provas de autoria do crime, tais como de que overeador teria participado do planejamento do sequestro e teria passadoinformacoes privilegiadas sobre a vitima para seus executores.Fonte: STF Pormeio de sorteio (baseado no artigo 123 do Regimento Interno), a Corte doTribunal Regional Eleitoral do Maranhao definiu na tarde desta quinta-feira,14, durante sessao administrativa, os membros que serao relatores de processosde registro de candidaturas, de apuracao e diplomacao que se originarao nestasEleicoes 2012 em 6 grupos de municipios pre-definidos pelo orgao.Odesembargador Jose Bernardo (vice-presidente, corregedor e ouvidor) ficararesponsavel pelos processos oriundos do grupo 6 e ao juiz federal NelsonLoureiro cabera o julgamento dos processos do grupo 2. Os juizes Jose JorgeFigueiredo dos Anjos e Luiz de Franca Belchior Silva relatarao,respectivamente, os processos do grupo 3 e 5. Ja os juristas Sergio Muniz eJose Carlos Sousa e Silva responderao pelos grupos 1 e 4.Composicaodos grupos:1o- Acailandia, Itinga do Maranhao, Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, NovaColinas, Codo, Capinzal do Norte, Alto Parnaiba, Tasso Fragoso, Araioses, AguaDoce do Maranhao, Cururupu, Bacuri, Apicum -Acu, Serrano do Maranhao, Grajau,Arame, Sitio Novo, Amarante do Maranhao, Formosa da Serra Negra, Itaipava doGrajau, Pastos Bons, Nova Iorque, Rosario, Santa Rita, Bacabeira, Barao deGrajau, Sao Francisco do Maranhao, Brejo, Anapurus, Santa Quiteria, Milagres doMaranhao, Buriti, Carolina, Arari, Colinas e Jatoba;2o- Coelho Neto, Duque Bacelar, Afonso Cunha, Caxias, Aldeias Altas, Sao Joao doSoter, Bom Jardim, Moncao, Sao Joao do Caru, Coroata, Pirapemas, Peritoro,Guimaraes, Mirinzal, Cedral, Central do Maranhao, Porto Rico do Maranhao,Icatu, Axixa, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Humberto deCampos, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhao, Sao Raimundo das Mangabeiras,Sambaiba, Sao Luis Gonzaga do Maranhao, Parnarama, Sao Bento, Peri Mirim,Palmeirandia, Turiacu, Tutoia, Paulino Neves e Matoes;3o- Barra do Corda, Fernando Falcao, Jenipapo dos Vieiras, Bacabal, Alto Alegredo Maranhao, Lago Verde, Bom Lugar, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte,Anajatuba, Cantanhede, Lago da Pedra, Lago do Junco, Paulo Ramos, Lagoa Grandedo Maranhao, Maraja da Serra, Lago