trabalhar na construcao de uma usina hidreletrica no referido municipio.O fato de o pai do autor ter trabalhado como capataz nas fazendas nao prejudica a comprovacao do tempo rural do autor. O demandante trabalhava como volante e recebia por mes. Logo, nao era segurado especial. No entanto, o labor rural do autor o enquadra como empregado, pois prestou servico, inclusive na entressafra, para os mesmos empregadores nas Fazendas Santa Lidia e Santa Amalia, sem interrupcao, de forma pessoal, subordinada, nao-eventual e onerosa.Apesar de o empregado, de acordo com o art. 3o da CLT, exigir a pessoalidade, tal questao nao acarreta a desconsideracao dos documentos do pai para demonstracao do labor rural do autor, uma vez que este exercia a atividade no mesmo local de trabalho do genitor e, devido a idade, nao tera documentos em seu nome quando era crianca para relaciona-lo a lavoura.Logo, os documentos em nome do pai (certidoes de nascimentos dos filhos e de casamento bem como cadastro rural) e do autor (titulo de eleitor e certificado de reservista) constituem inicio de prova material do labor rural em regime de economia familiar, com respaldo na prova oral.Os municipios paranaenses de Porecatu e Alvorada do Sul sao limitrofes. Os documentos emitidos nos dois municipios em nome do genitor relacionam o grupo familiar do autor as lides rurais na regiao desde 1963 (ano em que foram registrados os nascimentos do autor e de um irmao bem como o casamento do pai). O titulo eleitoral e o certificado de reservista do autor demonstram a continuidade laboral no campo ate 1971. No inicio de 1972, inicia vinculo empregaticio na Odebrecht (fl. 04).Dessa forma, fica demonstrado o servico rural de 28-04-63 a 31-12-71.(...).Assim, restou devidamente comprovado o trabalho agricola desenvolvido pela parte autora no periodo de 28-04-1963 a 31-12-1971, resultando em 08 anos, 08 meses e 04 dias de tempo de servico rural, os quais devem ser averbados pelo INSS.Como se ve das razoes acima transcritas, o voto foi claro quanto a questao apontada no presente recurso.Sendo assim, observo que as alegacoes trazidas pelo embargante nao configuram a ocorrencia de quaisquer das hipoteses ensejadoras dos declaratorios - obscuridade, contradicao ou omissao -, pois a decisao esta devidamente fundamentada, com a apreciacao dos pontos relevantes e controvertidos da demanda, cabendo ressaltar que o fato de o acordao decidir contrariamente as pretensoes do recorrente nao possibilita o uso da via dos embargos declaratorios, sob pena de se lhes atribuir efeitos infringentes, hipotese que so e admitida em carater excepcional.Ademais, a decisao proferida nesta Instancia nao precisa, obrigatoriamente, declarar os fundamentos legais das posicoes que assume, ou seja, declinar os dispositivos legais em que se apoia, basta que deixe evidenciada a tese juridica em que se sustenta. Nesse sentido, registro os seguintes precedentes:PREVIDENCIARIO. EMBARGOS DE DECLARACAO. INEXISTENCIA DE VICIOS NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO.1. A retificacao do acordao so tem cabimento nas hipoteses de inexatidoes materiais, erros de calculo, omissao, contradicao ou obscuridade.2. Para efeitos de recurso especial ou extraordinario, mostra-se dispensavel que o acordao se refira expressamente a todos os dispositivos legais e/ou constitucionais invocados.(EDAC no 2005.70.00.019591-1/PR,