Jato para instruir qualquer processo.Nenhum pedido cautelar, sejam buscas e apreensoes, a quebra de sigilo bancario e a conducao coercitiva dele, nada foi feito com base nas gravacoes.Como os grampos subiram logo para o Supremo, apos sua divulgacao, nao houve tempo para usa-los.A defesa de Lula pode ate conseguir anular as interceptacoes, mas nao podera usar isso para invalidar a investigacao.Postado por Ricardo De Benedictis as 12:39 Nenhum comentario:Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o PinterestBeneficios de aposentadoria por invalidez e auxilio-doenca serao revistos:Serao revisados os chamados beneficios por incapacidade de longa duracao. Pessoas com mais de 60 anos nao serao atingidas.Na tentativa de reduzir gastos com a Previdencia, o governo anunciou hoje (6) a alteracao em beneficios como a aposentadoria por invalidez e auxilio-doenca e o acesso de trabalhadores a fundos de previdencia complementar. Serao revisados os chamados beneficios por incapacidade de longa duracao. Para isso, mais de 100 mil pericias por mes serao feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condicao continuam incapazes de realizar seus trabalhos. Uma medida provisoria fixara em 120 dias o prazo maximo de pagamento de auxilio-doenca quando o beneficio for concedido pela Justica sem definicao de uma data de cessacao. Caso o segurado nao peca a continuidade do beneficio, o pagamento sera automaticamente cancelado. A medida provisoria tambem revogara a regra que permite que o segurado que volta a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo auxilio-doenca em apenas quatro meses.Alem disso, o governo vai instituir uma gratificacao por dois anos para os peritos medicos do INSS que fizerem pericias em auxilios-doenca e aposentadorias por invalidez concedidas ha mais de dois anos a partir da data de edicao da medida provisoria. Os medicos peritos receberao R$ 60 por pericia realizada. Segundo o governo, a gratificacao e necessaria porque os profissionais terao de extrapolar a carga horaria para revisarem os 3 milhoes de aposentadorias por invalidez e os 840 mil auxilios doenca concedidos ha mais de dois anos.De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nao se trata do fim dos beneficios, mas apenas de uma revisao. Segundo dados do governo, ha hoje no pais 3 milhoes de aposentadorias por invalidez concedidas ha mais de dois anos sem revisao, que geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhoes. Ja o auxilio-doenca custa R$ 1 bilhao por mes a Uniao. O governo alega que, atualmente, 840 mil auxilios-doenca foram concedidos ha mais de dois anos, a maioria apos decisoes judiciais.Mudancas no BPCA equipe economica tambem revisara todos os pagamentos do Beneficio de Prestacao Continuada (BPC), que paga um salario minimo a pessoas com mais de 65 anos que nao contribuiram para a Previdencia Social. Apesar de administrado pelo INSS, o BPC e pago com recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social.Segundo o secretario-executivo do Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrario, Alberto Beltrame, a legislacao determina que os beneficios do BPC sejam revistos a cada dois anos, mas desde 2008 essa analise nao e feita. Os beneficiarios do BPC tambem serao obrigados a se inscrever no