Quem ja nao ouviu a frase para morrer, basta estar vivo? A morte pertence a estrutura essencial da existencia; todos nos somos de existencia limitada, finita. E ela esta presente, tambem, na Constituicao Federal, que, ao trazer disposicoes sobre o sistema previdenciario brasileiro, diz que a previdencia social tera carater contributivo e, dentre as variadas situacoes as quais oferece protecao, encontra-se o evento morte. A pensao por morte existe para dar efetividade a protecao garantida constitucionalmente. E o beneficio pago a familia do trabalhador quando ele morre. Para a concessao do beneficio, nao ha tempo minimo de contribuicao, mas e necessario que o obito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado. E muitos beneficiarios recorrem ao Superior Tribunal de Justica (STJ) para fazer valer o seu direito. A Corte, por exemplo, ja firmou entendimento no sentido de que o termo inicial para o pagamento da pensao especial de ex-combatente deve ser a data do requerimento administrativo ou, na falta deste, a data da citacao, uma vez que, embora tal beneficio seja imprescritivel, e a partir daqueles atos que se forma o vinculo entre a administracao e a parte interessada (REsp 1.173.883). O entendimento foi aplicado no julgamento do recurso interposto por beneficiaria de ex-combatente que afirmou fazer jus a pensao especial devido a uma certidao expedida pelo Ministerio do Exercito. O relator do caso, ministro Og Fernandes, da Sexta Turma, destacou que a certidao apresentada e documento idoneo para comprovar a condicao de ex-combatente. Diante da ausencia de requerimento administrativo de concessao da pensao especial, a prestacao sera devida a contar da data de citacao da Uniao, afirmou o ministro. Tambem com relacao a ex-combatentes, o STJ ja tem jurisprudencia pacificada no sentido de que a pensao por morte deve ser regida pela lei vigente a epoca do falecimento do instituidor do beneficio. Falecido o ex-combatente na vigencia do artigo 53 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, porem antes da edicao da Lei 8.059/90, deve o direito a pensao por morte ser analisado sob os auspicios do artigo 53 do ADCT e da Lei 3.765/60, afirmou a ministra Laurita Vaz, relatora do Recurso Especial 1.172.844. A ministra destacou, tambem, que apenas os filhos do sexo masculino maiores, que nao sejam interditados ou invalidos, ficam excluidos da percepcao da pensao por morte instituida pelo ex-combatente, o que impoe reconhecer o direito das filhas de qualquer condicao a pensao por morte. Dependencia economicaNos dias de hoje, a jurisprudencia dos tribunais e firme no sentido de que, caso o ex-esposo ou esposa nao recebesse pensao alimenticia quando o segurado faleceu, se conseguir demonstrar que naquela ocasiao passava necessidades ou que a pensao alimenticia lhe fazia falta, pode conseguir a pensao por morte. O STJ consolidou o entendimento ao editar a Sumula 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separacao judicial tem direito a pensao previdenciaria por morte do ex-marido, comprovada a necessidade economica superveniente. No julgamento de um recurso do Banco Central contra julgado do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, a Segunda Turma manteve a decisao do TRF5, ao entendimento de