O Plenario do Senado Federal aprovou nesta semana duas restricoes ao consumo de alcool e cigarro. Na manha desta quinta-feira (24), a Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH) deu parecer favoravel a projeto de lei que faz alteracoes no Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/90).De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 508/2011 torna crime a venda de bebidas alcoolicas para menores de 18 anos. A materia segue para a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), que a examinara em decisao terminativa.Na terca-feira (22), foi aprovado projeto de conversao de Medida Provisoria que aumenta o imposto sobre o cigarro e proibe o consumo de tabaco em recintos de uso coletivo fechados ou abertos, publicos e privados. Mesmo os chamados fumodromos estao proibidos em territorio nacional, conforme texto ja enviado a sancao presidencial.A venda de alcool para menores de 18 anos e considerada atualmente uma contravencao penal. Uma vez tipificada como crime, podera ser punida de forma mais rigorosa. O projeto preve pena de dois a quatro anos e multa a quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoolica ou outros produtos cujos componentes possam causar algum tipo de dependencia fisica ou psiquica.Tambem esta prevista sancao administrativa de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e interdicao do estabelecimento comercial.A relatora, senadora Marinor Brito (PSOL-PA), considerou a proposta "extremamente oportuna", uma vez que "criancas e adolescentes constituem um grupo especialmente vulneravel e sao os que mais sofrem o lado perverso do desrespeito aos direitos humanos".Quanto as restricoes ao fumo foram aprovadas na ultima terca-feira (22) pelo Plenario do Senado, no bojo do Projeto de Lei de Conversao (PLV) 29/2011, que, entre outras disposicoes, cria o Regime Especial de Reintegracao de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (Reintegra).O projeto aumentou o imposto sobre o cigarro e mudou as regras para o acesso ao produto.O texto, que ja seguiu para sancao presidencial, proibe os chamados fumodromos, locais especificos para fumantes em recintos coletivos fechados, publicos ou privados. Nos postos de venda nao sera mais permitida a propaganda com posteres, cartazes e paineis. Nesses locais, deverao ser expostas as clausulas de advertencia do Ministerio da Saude e o preco minimo de varejo estipulado pelo governo.A partir de 1o de janeiro de 2016, alem de toda a parte posterior e uma das laterais do maco, as embalagens terao de apresentar um texto de advertencia adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal.Inicialmente previsto para 1o de dezembro, o aumento dos cigarros foi adiado pelo governo para o inicio de 2012 a pedido do setor. Com o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o estabelecimento de um preco minimo, o cigarro subira cerca de 20%, chegando a um aumento de 55% em 2015.Fonte: Agencia Senado Sempre exuberante, o figurino de Fernanda Lima nao passa despercebido em um programa sequer. Basta o Amor & Sexocomecar, que o look da apresentadora vira o assunto mais comentado nas redes sociais. Todo mundo quer saber de onde vem tanto estilo. Rodrigo Grunfeld, personal stylist de Fernanda ha sete anos, foi