Defesa do Consumidor (CDC), disse hoje (4) a Agencia Brasil o especialista em direito eletronico Gilberto Martins de Almeida, integrante da comissao especial de juristas criada com essa finalidade pelo Senado Federal, em parceria com o Ministerio da Justica. A comissao e presidida pelo ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ). Consultor da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) em temas legais relacionados a internet, Almeida participou da decima oitava edicao do Forum Seprorj, realizado pelo Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj) para discutir os principais problemas e solucoes para o comercio eletronico brasileiro. Questoes como endereco dos fornecedores online, tempo correto nos sites, disponibilidade dos contratos, direito de arrependimento do consumidor sao alguns temas que estao sendo examinados no projeto de atualizacao do CDC. A ideia, disse o especialista, e proteger nao so o consumidor, mas as empresas que fazem esse tipo de comercio no Brasil. Ele lembrou que desde a primeira versao do CDC (Lei 8.078/90), foi estabelecido um dos principios da politica nacional de relacoes de consumo, que fala em equilibrio entre consumidores e fornecedores, quando esta em jogo o desenvolvimento tecnologico. Entao, e uma excecao o principio geral de que o consumidor e mais vulneravel e deve ser protegido. No caso da tecnologia, deve haver um equilibrio, disse Almeida. Como envolve tramitacao legislativa, o advogado nao soube estabelecer quando a atualizacao do CDC sera concluida. Esclareceu, porem, que existe uma disposicao do presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP), no sentido de deixar a revisao do codigo como um dos legados de sua gestao. A atualizacao do Codigo de Defesa do Consumidor no Brasil acompanha uma tendencia mundial. Como contratado pela ONU, Gilberto Martins de Almeida tem elaborado leis nessa area para alguns paises. Percebo que o que esta ocorrendo no Codigo de Defesa do Consumidor no Brasil esta acontecendo internacionalmente, o que aumenta as chances de atualizacao desse processo aqui tambem. A tendencia e que o Executivo e o Legislativo trabalhem juntos em uma proposta que devera ser apresentada ainda em 2012. Embora nao acuse prejuizos ate o momento nas operacoes realizadas pela internet, o diretor da Farm, empresa ligada a moda, William Albuquerque Junior, presente ao Forum Seprorj, confirmou que o principal problema no comercio eletronico e a questao da seguranca. E um problema da internet e do comercio eletronico como um todo. A Farm realiza por mes cerca de seis mil operacoes de venda no comercio virtual, com foco principal em mulheres das classes A e B, residentes nas cidades do Rio de Janeiro, de Sao Paulo, Belo Horizonte e Brasilia, em especial, onde estao localizadas as lojas fisicas da empresa. Albuquerque Junior destacou que a legislacao atual ja defende o consumidor, que pode trocar os produtos adquiridos de forma nao presencial em ate sete dias, inclusive pelo fato de nao gostar do produto adquirido. Nas transacoes presenciais, o prazo para troca e em media de dois dias e so ocorre se a peca apresentar algum defeito ou um problema de fabricacao. Na venda pela internet, voce da