necessarias ao registro.Conforme dispoe o Regulamento do ICMS do Estado de Sao Paulo, contribuinte do imposto e qualquer pessoa, natural ou juridica, que de modo habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, realize operacoes relativas a circulacao de mercadorias ou preste servicos de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicacao (art. 9o do RICMS). Alem desses, o regulamento tambem estabelece outras condicoes especiais.3.4. Previdencia SocialA cooperativa e os cooperados deverao se inscrever na Previdencia Social.Consulte o site: www.inss.gov.br3.5. Prefeitura MunicipalA cooperativa devera tambem se inscrever na prefeitura local da sede de sua sede, onde solicitara o alvara de funcionamento e, se for o caso (se prestar algum tipo de servico), obter o Cadastro de Contribuinte Mobiliario CCM.Consulte a Prefeitura local.3.6. Registro na OCESPAs cooperativas devem se registrar na Organizacao das Cooperativas do Estado de Sao Paulo OCESP, mediante requerimento e apresentacao dos atos, estatutos sociais e alteracoes posteriores, para usufruirem os servicos prestados pela entidade, bem como pelo Servico Nacional de Aprendizagem em Cooperativismo (SESCOOP).OCESP - Rua Correia Dias, 185 - Cep.: 04104-000 - Sao Paulo SP: www.ocesp.org.br3.7. Outros registros e autorizacoes:Vale esclarecer que as cooperativas nao estao isentas de efetuarem o registro nos Conselhos Regionais que regulamentam profissoes (CRM, CREA, CRA, etc) ou mesmo de obterem autorizacoes exigidas em funcao das atividades que desenvolvem (IBAMA, CETESB, BACEN, Secretaria da Educacao, MEC, etc).AUTORIZACAO PARA FUNCIONAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAOApesar de ter a Lei no 5.764/71 submetido as cooperativas ao controle, fiscalizacao e condicionado o funcionamento de determinados orgaos, a Constituicao Federal de 1988, no artigo 5o, inciso XVII, declarou que "a criacao de associacoes e, na forma da lei, a de cooperativas, independe de autorizacao, sendo vedada a interferencia estatal em seu funcionamento".Em face de tal dispositivo constitucional, entende-se que ficaram parcialmente derrogadas as disposicoes contidas na Lei no 5.764/71 (arts. 17 e 92). A excecao e quanto as cooperativas de credito que depende de autorizacao do Banco Central doBrasil (BACEN).Os atos de constituicao, reforma estatutaria, incorporacao, fusao e desmembramento das cooperativas, devem, apenas, serem apresentados diretamente na Junta Comercial do Estado de sua constituicao, sem necessidade de aviso previo ou controle de qualquer outro orgao.ESCRITURACAO DAS COOPERATIVASAs cooperativas devem manter os seguintes Livros:a. Livro de Matricula;b. Livro de Atas das Assembleias Gerais;c. Livro de Atas dos Orgaos de Administracao;d. Livro de Atas do Conselho Fiscal;e. Livro de Presenca dos Cooperados nas Assembleias Gerais;f. Outros livros fiscais e contabeis obrigatorios.FONTE:BRASIL. Leis, Decretos, etc. Lei n 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Politica Nacional de Cooperativismo, institui o regime juridico das sociedades cooperativas e da outras providencias (site: www.planalto.gov.br);BRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988 (site: www.planalto.gov.br).HIRIART, Maria Magdalena Matte. Cooperativismo Primeiros Passos. Instituto de Cooperativismo e Associativismo ICA;JUVENCIO, Fernanda de C.; Andrade, Geraldo V. de; Panzutti, Ralph. Cooperativismos ao Alcance de Todos. N 1/2000. Entidades: Organizacao dasCooperativas do Estado de Sao Paulo OCESP e Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo SESCOOP.BENATO, Joao Vitorino Azolin. O ABC do Cooperativismo. 7a Edicao. Entidades: Organizacao das Cooperativas do Estado de Sao Paulo OCESP e ServicoNacional