A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vinculo de emprego de uma promotora de vendas diretamente com a Vivo, mesmo ela tendo sido contratada por outra empresa prestadora de servicos. Por maioria de votos, vencido o relator e presidente da Turma, ministro Aloysio Correa da Veiga, o colegiado adotou o entendimento do ministro Mauricio Godinho Delgado sobre a materia.No caso relatado pelo ministro Aloysio, a trabalhadora vendia aparelhos telefonicos e servicos, alem de orientar clientes, dentro de uma loja da Vivo. Entretanto, ela era contratada pela Spotlights Servicos Temporarios, que por sua vez tinha sido contratada pela Gpat Propaganda e Publicidade para fornecer os servicos encomendados pela Vivo.Diante desse quadro, a empregada alegou na Justica do Trabalho que houve precarizacao de mao de obra e terceirizacao ilicita, nos termos da Sumula no 331, I, do TST. Requereu o reconhecimento de vinculo de emprego diretamente com a Vivo e, por consequencia, a aplicacao das normas coletivas relativas a seus empregados.Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional da 12a Regiao (SC) entenderam que nao existiu terceirizacao ilicita na hipotese, pois houve contratacao de servicos por parte da operadora, e nao de mao de obra. De acordo com o TRT, o simples fato de a Vivo manter lojas proprias para venda de linhas e aparelhos telefonicos celulares nao significa que a terceirizacao e ilicita, como sustentou a trabalhadora.A tese do Regional foi no sentido de que a atividade exercida pela trabalhadora (promotora de vendas de linhas e aparelhos telefonicos) nao estava ligada a atividade-fim da empresa, por essa razao poderia ser terceirizada, nos termos do artigo 94, II, da Lei no 9.472/1997. Essa norma autoriza a empresa concessionaria de servicos de telecomunicacoes a contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessorias ou complementares ao servico.Interpretacao semelhante teve o ministro Aloysio Correa ao examinar o recurso de revista da trabalhadora no TST. Ele concluiu que a atividade de promotor de vendas de linhas e aparelhos telefonicos nao caracteriza o exercicio de atividade-fim de empresa de telefonia. Assim, a Vivo podia contratar esse tipo de servico por intermedio de outras empresas sem configurar terceirizacao ilicita de mao de obra.Na avaliacao do relator, as leis devem encorajar a criacao e o desenvolvimento das empresas, e o julgador deve estar atento para nao impedir a contratacao de servicos com a justificativa de proteger o emprego, porque podera criar obstaculos ao incremento da atividade economica no pais e a propria geracao de novos empregos.Para o relator, a venda de aparelhos e chips de telefones, alem de acessorios (baterias, carregadores, pilhas etc.), ocorre atualmente em supermercados, farmacias e quiosques, o que demonstra a dinamica da terceirizacao dos servicos.A divergenciaO ministro Mauricio Godinho Delgado divergiu do relator, por considerar que a empregada, de fato, exercia atividade-fim da Vivo. Na opiniao do ministro, as empresas de telefonia prestam servico de comunicacao e tambem de venda direta ao cliente e de orientacoes tecnicas.Segundo Godinho, se a empresa decide abrir uma loja para comercializacao de produto seu, quem trabalha na loja e seu empregado. Assim, na medida em que