na data de sua publicacao, tera validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologacao do resultado final, e podera ser prorrogado uma unica vez por igual periodo, em ato devidamente motivado. 4. DAS CONDICOES PARA PARTICIPACAO 4.1 Estao habilitadas a participar pessoas fisicas e pessoas juridicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, atuantes na area das Artes Visuais, doravante designadas como proponentes: I Pessoa Fisica: individuo ou representante de coletivo de artistas; II Pessoa Juridica: em nome proprio ou como representante de pessoa fisica. 4.1.2 Em relacao as pessoas fisicas, e vedada a inscricao de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vinculo de trabalho com a Funarte ou com o Ministerio da Cultura. 4.1.3 Sendo pessoa juridica, podera se inscrever somente o (a) socio (a) majoritario (a) na sociedade de cotas e/ou o(a) socio(a) que responda pela instituicao em cargo maximo contido em estatuto ou contrato social. 4.1.4 Em relacao as pessoas juridicas privadas, nao poderao se inscrever na selecao publica aquelas que possuam entre os seus dirigentes: I. membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciario, do Ministerio Publico ou do Tribunal de Contas da Uniao ou respectivo conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ate o 2o grau; II. servidor publico vinculado ao Ministerio da Cultura ou respectivo conjuge,companheiro ou parente em linha reta,colateral ou por afinidade ate o 2o grau. 4.2 Nao podera participar deste edital pessoa juridica na condicao de micro empreendedor; 4.2.1 Considera-se como MEI micro empreendedor individual pessoa que trabalha por conta propria e que se legaliza como pequeno empresario. 4.3 Cada proponente podera inscrever quantos projetos desejar, podendo ser contemplado em apenas 1 (um) projeto neste edital, com excecao de cooperativas e associacoes que abriguem diversos integrantes 4.4 O (A) proponente devera indicar um dos modulos (I, II ou III) para inscrever o seu projeto. 4.5 Fica vedada a participacao, na condicao de proponente, dos premiados nas duas ultimas edicoes do Premio de Artes Plasticas Marcantonio Vilaca. 5. DO VALOR DO PREMIO 5.1 O presente edital contemplara 04 (quatro) projetos em todo o territorio nacional, assim distribuidos: Modulo I: 2 premios, 100.000,00 Modulo II: 1 premio, 180.000,00 Modulo III: 1 premio, 270.000,00 5.2 Cada proponente contemplado recebera a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de projeto contemplado no Modulo I, de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), no caso de projeto contemplado no Modulo II, e, de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no caso de projeto contemplado no Modulo III em uma unica parcela, e deduzidos os descontos previstos na legislacao vigente. 5.3 No pagamento de premios a pessoa fisica, havera retencao de Imposto de Renda na fonte. Os premios pagos a pessoa juridica nao estao isentos de tributacao (Imposto de Renda), embora nao sofram retencao na fonte, o recolhimento do mesmo devera ser providenciado pelo proprio (a) proponente. 6. DAS INSCRICOES 6.1 As inscricoes estarao abertas no periodo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do primeiro dia util apos a publicacao da Portaria que institui este Edital, no Diario Oficial