O Conselho Tutelar do municipio de Valparaiso de Goias com apoio da Secretaria de Promocao Social realizou nos dias (19/20) de abril, o IV Forum do Conselho Tutelar. O evento seguiu uma linha de formacao, articulacao e organizacao de profissionais com o intuito de aprimorar a atuacao dos conselheiros no atendimento a criancas e adolescentes alem de discutir o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e teve como tema A Mobilizacao, implementacao e monitoramento da politica e o plano decenal de direitos humanos de criancas nos estados, no Distrito Federal e nos Municipios Entre os palestrantes do encontro participaram o Servidor Publico do DF, Joao Alexandre Viegas Costa Neto, Professor de direito constitucional e direitos humanos em instituicoes de ensino no Distrito Federal, que abordou a importancia da familia e da escola na protecao dos direitos da crianca e do adolescente e o Servidor Publico da Secretaria de Justica-SEJUS do DF; Douglas Gomes que e especialista em politicas publicas , Assistente Social formado pela UNB, que ministrou uma palestra sobre o Protagonismo e a participacao de criancas e adolescentes nas politicas publicas em nosso pais. Alem disso, ocorreu paineis sobre a eficiencia do Conselho Tutelar no municipio, e apresentacao do planejamento estrategico do Forum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.De acordo com a presidente do conselho tutelar do municipio, Maria Rita Ribeiro Frazao, o encontro, faz parte do calendario das acoes do Conselho municipal tratando se de uma necessidade eminente para a formacao continuada e voltada para a equipe multidisciplinar,conselheiros tutelares e a coordenacao de unidades escolares.Segundo Germana Tabosa, secretaria de Promocao Social o municipio tem se empenhado para dar um suporte tecnico e operacional para realizacao destas acoes que estao sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do adolescente. E esta atitude do municipio vai de encontro com as orientacoes do ministerio publico que preve as medidas de protecao aos jovens.A Secretaria ainda solicitou aos presentes, para nao utilizarem o encontro para a promocao de discussoes com interesses e ideologias politicas e partidarias mas sim com o intuito de buscarem alternativas e mecanismos voltados para o cumprimento do artigo 131 do estatuto da crianca e do adolescente. Violencia nas escolasSegundo Rudilene Nobre, Secretaria de Educacao os coordenadores como diretores de escolas, professores e funcionarios, somam experiencias da agressao fisica, verbal e ao patrimonio, diariamente, seja publico ou particular. Afirmou ainda que todos profissionais na educacao estao dispostos a contribuir ate porque considera que trata-se de ser uma questao de prioridade no que tange o setor da educacao.Conselhos TutelaresSegundo o artigo 131 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar e um orgao permanente e autonomo, nao jurisdicional, ou seja, que nao integra o Poder Judiciario e que exerce funcoes de carater administrativo, "vinculado" ao poder executivo municipal. Entre as atribuicoes dos conselheiros tutelares estao: atender criancas, adolescentes, pais, maes ou responsaveis e aplicar medidas de protecao; encaminhar ao Ministerio Publico noticia e fato que constitua infracao administrativa ou penal contra os direitos da crianca ou do adolescente; tomar providencias para que sejam cumpridas medidas protetivas