Fim da imunidade tributaria para igrejas aguarda parecer na CDH Augusto Castro | 03/11/2016, 17h48 - ATUALIZADO EM 03/11/2016, 19h30 Senador Jose Medeiros (PSD-MT) e relator da materia na CDH.Edilson Rodrigues/Agencia Senado Proposicoes legislativas SUG 2/2015 De acordo com o art. 150 da Constituicao de 1988, a Uniao, os estados, o Distrito Federal e os municipios sao proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Uma sugestao popular que ja esta sendo analisada pelo Senado (SUG 2/2015) propoe a extincao da imunidade tributaria das igrejas. A materia aguarda parecer na Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH), mas ja recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contrarios, no site Consulta Publica, do portal e-Cidadania do Senado.Coube ao senador Jose Medeiros (PSD-MT) ficar com a relatoria da sugestao popular na CDH. Em entrevista a Agencia/Jornal do Senado, ele disse nesta quinta-feira (3) que pretende apresentar seu relatorio ainda neste mes. Nos estamos preparando o relatorio, ouvindo pessoas de ambas as partes, construindo, mas nao definimos ainda a linha que saira o relatorio. Lembrando que ha argumentos de toda sorte. Ha argumentos de que as igrejas usam isso para enriquecer seus comandantes. Outros argumentos de que as igrejas prestam um relevante servico social e que as igrejas fazem parte do papel que e do Estado, levando cursos de formacao, apoio psicologico e outros. Sao argumentos que devem ser levados em conta de ambas as partes, mas nao temos ainda formada a conviccao a respeito do tema declarou o senador.Conforme o texto constitucional, a proibicao de os entes federativos criarem impostos sobre templos de qualquer culto compreende apenas o patrimonio, a renda e os servicos relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Essa imunidade tributaria pode ser entendida como uma extensao de outros mandamentos da Constituicao, como a garantia a liberdade de crenca e o livre exercicio de cultos religiosos. Assim, locais de culto nao pagam IPTU, os veiculos usados pelo templo nao pagam IPVA e das doacoes e dizimos recebidos nao e cobrado imposto de renda, por exemplo.Sugestao popularA SUG 2/2015 foi incluida na pagina Ideia Legislativa do portal e-Cidadania pela cidada do estado do Espirito Santo, Gisele Suhett Helmer, no comeco de marco de 2015. Em 19 de junho do mesmo ano, a sugestao alcancou o numero de 20 mil apoiadores em quatro meses, que votaram pela internet. Com o numero minimo exigido (20 mil), a proposta ganhou o direito de ser analisada pelos senadores, que, ao final do processo, poderao transforma-la em uma proposta de emenda a Constituicao (PEC).A autora da sugestao defende que os constantes escandalos financeiros que lideres religiosos protagonizam estao tornando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributaria das igrejas deve ser banida. Ela tambem escreveu em sua proposta que o Estado e uma instituicao laica e qualquer organizacao que permite o enriquecimento de seus lideres e membros deve ser tributada.http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/03/fim-da-imunidade-tributaria-para-igrejas-aguarda-parecer-na-cdhOPINIAO ANDRE DE MORAES:Eu nao vejo a hora dessa safadeza acabar e as denominacoes pseudo evangelicas comecarem a pagar impostos como qualquer um nesse mundo faz!Final de contas o