da causa de pedir aberta.( ) O controle difuso de constitucionalidade tem sua origem historica no direito norte-americano, no caso Marbury versus Madison.( ) A decisao cautelar na acao declaratoria de constitucionalidade, por criacao do constituinte derivado, somente adquire eficacia vinculante quando o STF expressamente a atribui.RESPOSTA: E EC C E(CESPE/TRT9/Analista Judiciario Execucao de Mandatos/2007) Julgue o item subsequente sobre o controle de constitucionalidade( ) Concedida medida liminar nos autos de uma acao de arguicao de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), podera o STF determinar a suspensao dos processos em curso ou os efeitos das decisoes judiciais ja proferidas, inclusive da coisa julgada, que apresentem relacao com a materia objeto dessa ADPF.RESPOSTA: E(CESPE/Delegado do Acre/2008) Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.( ) Sao desprovidas de efeito vinculante e de eficacia erga omnes as decisoes do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle difuso de constitucionalidade de leis federais.( ) A arguicao de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e um instrumento que substituiu o mandado de injuncao como meio de controle da inconstitucionalidade por omissao.RESPOSTA: C,E(CESPE/Delegado do Acre/2008) Uma emenda a Constituicao do Acre determinou que o ensino medio seria gratuito apenas para integrantes de familias com renda familiar inferior a cinco salarios minimos. Por entender que essa emenda violava a Constituicao da Republica, um partido politico ingressou perante o STF com Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), postulando a declaracao de inconstitucionalidade do referido diploma legislativo.Considerando essa situacao hipotetica, julgue.( ) A referida ADI deve ser indeferida pelo STF porque a ADI e um instrumento de controle de constitucionalidade de atos normativos federais, sendo descabido postular por esta via a declaracao de inconstitucionalidade de emendas a constituicoes estaduaisRESPOSTA: E(CESPE/AGU/Advogado da Uniao/2009) Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.( ) De acordo com a jurisprudencia do STF, nao sera conhecida a acao direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto dispositivo por ele declarado inconstitucional em processo de controle difuso, cujos efeitos foram suspensos pelo Senado Federal, via resolucao.( ) E possivel a declaracao de inconstitucionalidade de norma constitucional originaria incompativel com os principios constitucionais nao escritos e os postulados da justica, considerando-se a adocao, pelo sistema constitucional brasileiro, da teoria alema das normas constitucionais inconstitucionais.( ) E admissivel o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra clausula petrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de seguranca, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal.( ) A declaracao de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF acarreta a repristinacao da norma anterior que por ela havia sido revogada, efeito que pode ser afastado, total ou parcialmente, por decisao da maioria de 2/3 dos membros desse tribunal, em decorrencia de razoes de seguranca juridica ou de excepcional interesse social.( ) De acordo com entendimento do STF, a decisao declaratoria de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo nao produzira efeito vinculante em relacao ao Poder Legislativo, sob pena de afronta a relacao de equilibrio entre o tribunal constitucional e o legislador. Com