Por Daniel Santini em 19/03/2013 na edicao 738O relator da Organizacao das Nacoes Unidas para a Liberdade de Opiniao e Expressao, o guatelmateco Frank William La Rue, fez criticas a concentracao de imprensa no Brasil e na America Latina, e afirmou que pretende fazer uma visita oficial ao pais em breve. A declaracao aconteceu durante o Seminario Internacional Infancia e Comunicacao, realizado nos dias 6, 7 e 8 de marco em Brasilia. O evento reuniu alguns dos principais especialistas em infancia, educacao e comunicacao do pais, e contou com a presenca do ministro da Justica Jose Eduardo Cardoso e da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos Maria do Rosario.A concentracao de midias traz concentracao de poder politico e isso atenta nao so contra o direito a diversidade, mas tambem contra a democracia, destacou Frank William La Rue. Na America Latina, temos uma visao excessivamente comercial [da comunicacao] e isso faz mal para a sociedade. Em outros lugares, a comunicacao e prioritariamente publica com diversidade etno-social, afirmou. A midia comercial e legitima, sem problemas, mas nao deve prevalecer de forma absoluta. O direito a comunicacao deve ser de todos.Os debates no encontro giraram em torno de responsabilidade social e comunicacao. Na abertura o ministro Jose Eduardo Cardoso falou da importancia do equilibrio entre liberdade de expressao e outros direitos, como os da crianca e do adolescente, e levantou a questao que se repetiria em diferentes mesas nos tres dias de discussoes: ate onde o Estado deve ir na regulacao das comunicacoes? A ministra Maria do Rosario tambem falou sobre concentracao na midia e criticou a maneira como o sistema esta estruturado no Brasil. Ela destacou que comunicacao em monopolio nao e democracia e questionou: A quem interessara poder absoluto do mercado?Especialistas em direitos da crianca e do adolescente tambem manifestaram preocupacao, criticando desde programas que favorecem a erotizacao precoce ate propagandas voltadas para o publico infantil. Na comunicacao, o que prevalece no Brasil e o direito empresarial em detrimento ao direito da crianca e do adolescente, disse Wanderlino Nogueira, do Comite dos Direitos da Crianca da ONU.RegulacaoCitando crimes midiaticos como incitacao a genocidios e pedofilia, Frank La Rue, o relator da ONU, defendeu conselhos reguladores compostos por diferentes setores da sociedade. Me doi dizer isso, minha funcao e defender a amplitude [da liberdade de imprensa], mas ha casos extremos em que se deve intervir. Sao necessarios orgaos reguladores independentes, afirmou. A desinformacao pode provocar uma epidemia se a liberdade de expressao for mal utilizada. E claro que sao excecoes, mas e preciso intervir.Ele destacou que tal regulacao deve ser previa e nao posterior, e composta de limitacoes de conteudo (como a proibicao de incitacao a crimes de odio ou de intolerancia religiosa, por exemplo) e de restricoes diretas (como o impedimento da exibicao de conteudo classificado como inadequado em horarios em que criancas assistem a programacao).Ele tambem se disse surpreso com o fato de a classificacao indicativa de programas de TV por parte do governo federal ser contestada por representantes de grandes grupos de midia e ter virado uma briga juridica que