sujeito atinge um bem juridico de terceiro inocente.14.4. Legitima defesa: Ninguem pode ser obrigado a suportar oinjusto. Quando o Estado nao pode garantir a efetiva protecao de um direito davitima, estaria ela legitimada para atuar nesse sentido. O mesmo raciociniopode ser estendido para os casos em que o direito ameacado e de legitimidade deterceiro. A legitima defesa e nada mais do que um direito natural de defesa. Sopode ser usada quando o ato partir de agressao humana, pois outra situacaocaracterizaria estado de necessidade.- agressao atual ou iminente injusta (advinda de dolo ou culpa, ouate por omissao impropria, desde que seja contraria ao direito)- proteger direito proprio ou alheio (legitima defesa pessoal elegitima defesa de terceiro, esta so podendo ocorrer quando se tratar dedireito indisponivel; se disponivel, deve se certificar o defensor que ele naoconsentiu com a agressao)- meios empregados moderadamente (imediatamente apos a lesao,somente subsistindo a legitima defesa enquanto perdurar a agressao), deve serde forma proporcional, podendo apenas afastar o perigo, e nao revidar a lesaodo agressor. O agente que atuar em legitima defesa respondera pelo excesso,seja doloso ou culposo (art. 23, unico, CP).- elemento subjetivo (consciencia da situacao justificante),havendo divergencias que vao desde a desnecessidade de configuracao desteelemento ate diferencas substanciais em suas conceituacoes. Majoritariamente, adoutrina sustenta ser imprescindivel que o defensor tenha a conviccao de quesua atuacao possui a finalidade de proteger o bem juridico ameacado. Roxin, porseu turno, diz que nao seria necessaria a finalidade de defesa, bastando apenasque o agente tenha o conhecimento da agressao atual ou iminente.14.5. Estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, CP):obediencia a um comando legal. Exige-se que o dever seja uma decorrencia legal;deveres morais, religiosos ou sociais estao excluidos. Ha, igualmente as demaiscausas de excludente de ilicitude, a necessidade de que o agente tenha conscienciada situacao justificante.14.6. Exercicio regular de direito (art. 23, III, CP): aquele querealiza uma conduta correspondente a um tipo penal e que, igualmente, epermitida pela propria legislacao em vigor. Diferentemente do que se verificano estrito cumprimento do dever legal, situacao em que o agente tem umaobrigacao de realizar a conduta lesiva (dever legal), no caso do exercicioregular do direito o agente tem uma faculdade de assim agir. O instituto tambemexige que o agente tenha a consciencia e a vontade de agir conforme seudireito.Exemplos classicos: 1) intervencoes medicas e cirurgicas; 2)violencia esportiva; 3) ofendiculos; 4) consentimento do ofendido (tratando-sede direito disponivel, o consentimento do ofendido exclui a tipicidade daconduta; nao o sendo, alguns entendem excluir a tipicidade (Roxin), outrosentendem excluir a ilicitude (Jescheck, Callegari)).15. CULPABILIDADEAspecto material: A culpabilidade consiste na capacidade de obrarde outro modo, e dizer, na capacidade de adotar uma resolucao de vontadediferente, de acordo com as exigencias do ordenamento juridico.A culpabilidade supoe um determinado desenvolvimento ou maturidadeda personalidade e umas determinadas condicoes biopsiquicas que permitam aosujeito conhecer a licitude ou ilicitude de suas acoes ou omissoes e agirconforme esse entendimento.Culpabilidade e a reprovacao da formacao da vontade.15.1. Teorias da Culpabilidade:15.1.1. Concepcao psicologica da culpabilidade: a culpabilidade comorelacao psicologica entre o fato e seu autor. O dolo e a culpa nao so pertencema culpabilidade: sao as duas