Jurista diz a CPI que o Brasil poderia repatriar US$ 60 bilhoes sonegadosSergio Vieira | 30/04/2015, 16h12 - ATUALIZADO EM 30/04/2015, 16h45 Edilson Rodrigues/Agencia SenadSaiba mais CPI do HSBC aprova convite a Falciani e adia depoimento do presidente da filial brasileiraO professor de Direito Financeiro da Universidade de Sao Paulo (USP) Heleno Torres afirmou nesta quinta-feira (30) a CPI do HSBC que o Brasil poderia repatriar cerca de US$ 60 bilhoes caso mudasse a legislacao relacionada a evasao de divisas. Para ele o pais deveria adotar a estrategia usada pelos Estados Unidos, que cobram uma aliquota de 30% e extinguem a punibilidade fiscal para a evasao de divisas se o cidadao americano decide recolocar no pais o dinheiro que havia sido ilegalmente enviado ao exterior.O jurista manifestou apoio ao projeto de lei (PLS) 126/15, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da CPI, que modifica a legislacao relacionada ao combate a evasao de divisas.Segundo estimativas, brasileiros tem cerca de U$S 500 bilhoes de dolares em contas no exterior, continuou o professor. Uma legislacao semelhante a adotada pelos EUA poderia render cerca de U$ 60 bilhoes ao governo brasileiro. Tres vezes o ajuste fiscal do Levy [ministro da Fazenda], e nao precisaria cortar os direitos dos trabalhadores afirmou Randolfe Rodrigues.Mas Torres avalia que o Brasil nao esta atrasado no combate a crimes relacionados a evasao fiscal e lavagem de dinheiro. Muitos paises, disse o professor, so passaram a adotar regulacoes mais rigidas a essas praticas a partir da crise financeira global de 2008, causada pela bolha imobiliaria.Ele lembra que o governo brasileiro assinou tres tratados internacionais envolvendo trocas de informacoes bancarias que municiarao o Estado no combate a sonegacao e outros delitos. Um deles, o Fatca, envolve a troca de dados bancarios com autoridades norte-americanas, e passara a valer ja a partir de setembro.O pais tambem assinou dois tratados multilaterais com o Global Forum da Organizacao para a Cooperacao e o Desenvolvimento Economico (OCDE), que possibilitara a reciprocidade no acesso a troca de informacoes bancarias com autoridades de 125 nacoes. Este acordo, se aprovado pelo Congresso, valera ja a partir de 2018. Serao informacoes disponibilizadas on-line, inclusive sem necessidade de pedido formal lembrou o professor.Policia FederalO outro participante da reuniao de hoje foi Wilson Rodrigues, responsavel pela investigacao de crimes financeiros na Policia Federal. Ele lembrou que a instituicao tambem aguarda o acesso a fonte primaria de dados, ou seja, a lista completa de brasileiros com contas no HSBC de Genebra, para aprofundar as investigacoes.Rodrigues garantiu aos senadores que, havendo autorizacao judicial, podera compartilhar estas informacoes com a CPI do HSBC.A CPI e presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e tem como relator o senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES).Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado) Cliente brasileiro lesado na transferencia Bamerindus para HSBC, foi obrigado a notificar o HSBC sobre sua responsabilidade em reembolsa-lo pelo pagamento de cerca de 500 cheques falsificados e desaplicacao de 2000 valores, conforme as seguintes sentencas de 2o grau do TJRJ:TJRJCliente brasileiro lesado na transferencia Bamerindus para HSBC, foi obrigado a notificar o HSBC s20a. CAMARA CIVEL -