feita incidente sobre o valor dos proventos queexceder ao teto maximo de beneficios do RGPS (Art. 5o).Quantoaos beneficios, verifica-se que a Lei no 8.112/90 ampliou o rol de beneficiariosda pensao por morte em comparacao com a Lei no 1.711/52 c/c a Lei no 3.373/58,mantendo a natureza das pensoes vitalicias e temporarias - conforme a seguir:Art. 215. Por morte do servidor, osdependentes fazem jus a uma pensao mensal de valor correspondente ao darespectiva remuneracao ou provento, a partir da data do obito, observado olimite estabelecido no art. 42. Art.216. As pensoesdistinguem-se, quanto a natureza, em vitalicias e temporarias. 1o Apensao vitalicia e composta de cota ou cotas permanentes, que somente seextinguem ou revertem com a morte de seus beneficiarios. 2o Apensao temporaria e composta de cota ou cotas que podem se extinguir oureverter por motivo de morte, cessacao de invalidez ou maioridade do beneficiario.Art. 217.Saobeneficiarios das pensoes:I - vitalicia:a)o conjuge;b)a pessoa desquitada,separada judicialmente ou divorciada, com percepcao de pensao alimenticia;c)o companheiro oucompanheira designado que comprove uniao estavel como entidade familiar;d)a mae e o pai quecomprovem dependencia economica do servidor;e)a pessoa designada,maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiencia, que vivam soba dependencia economica do servidor.II- temporaria:a)os filhos,ou enteados, ate 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se invalidos, enquantodurar a invalidez;b) o menorsob guarda ou tutela ate 21 (vinte e um) anos de idade;c)o irmaoorfao, ate 21 (vinte e um) anos, e o invalido, enquanto durar a invalidez, quecomprovem dependencia economica do servidor;d)a pessoadesignada que viva na dependencia economica do servidor, ate 21 (vinte e um)anos, ou, se invalida, enquanto durar a invalidez. 1o Aconcessao de pensao vitalicia aos beneficiarios de que tratam as alineas"a" e "c" do inciso I deste artigo exclui desse direito osdemais beneficiarios referidos nas alineas "d" e "e". 2o Aconcessao da pensao temporaria aos beneficiarios de que tratam as alineas"a" e "b" do inciso II deste artigo exclui desse direito osdemais beneficiarios referidos nas alineas "c" e "d". (os grifos nao constam do original) Consoante foi ressaltado, o valordas pensoes, a epoca da edicao da Lei no 8.112/90, correspondia a integralidadedos vencimentos ou proventos devidos ao instituidor, nos termos previstos no 5o do Art. 40 da Constituicao, em sua redacao originaria, combinado com odisposto no Art. 215, da Lei no 8.112/90. Os requisitos e rol debeneficiarios ao usufruto da pensao por morte previsto na redacao originaria daLei no 8.112, de 1990, nao se modificaram com as reformas patrocinadas pelasEmendas nos 20/98, 41/2003 e 47/2005. As mudancas trazidas pelas citadasemendas incidiram sobre a composicao do valor do beneficio, conforme deixouassente o Tribunal de Contas da Uniao no Acordao no 482/2005 Plenario.Importante conferir:8. A remuneracao do servidor, nos termos do art. 1o, inciso III, daLei no 8.852, de 04/02/1994, compreende a soma dos vencimentos com osadicionais de carater individual e demais vantagens, nestas compreendidas asrelativas a natureza ou ao local de trabalho e a prevista no art. 62 da Lei no8.112/1990, ou outra paga sob o mesmo fundamento, sendo excluidas,entre outras parcelas, as diarias, aajuda de custo em razao de mudanca de sede ou indenizacao de