Pacto Nacional pela Alfabetizacao na Idade Certa- PNAIC - e um compromisso formal assumido pelo governo federal com o Distrito Federal, estados e municipios, para assegurar que todas as criancas estejam alfabetizadas ate os oito anos de idade, ao final do 3o ano do ensino fundamental, reduzindo assim os indices de alfabetizacao incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental e a distorcao idade-serie na Educacao Basica.PORTARIAS DE ALTERACOES DO PNAICA Portaria no 153, de 22 de marco de 2016, altera a portaria MEC no 867, de 4 de Julho de 2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetizacao na Idade Certa e amplia as acoes do pacto e define suas diretrizes gerais.Portaria no 154, de 22 de marco de 2016, altera a portaria MEC no 90, de 6 de fevereiro de 2013, que define o valor maximo das bolsas para os profissionais da educacao participantes da formacao continuada de professores alfabetizadores no ambito do pacto nacional pela alfabetizacao na idade certa.Portaria no 155, de 22 de marco de 2016, altera a Portaria MEC no 1.458, de 14 de dezembro de 2012, que define categorias e parametros para a concessao de bolsas de estudo e pesquisa no ambito do Pacto Nacional pela Alfabetizacao na Idade Certa.Para o ano de 2016 o PNAIC apresenta tres eixos, os quais serao considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagogico:I- Fortalecimento das estruturas estaduais e regionais de gestao do programa, o monitoramento da execucao e a avaliacao periodica dos alunos.II- Formacao de professores desenvolvida em parceria com as secretarias de educacao e governos municipais com foco na aprendizagem do aluno do 1o ao 3o ano do Ensino Fundamental e dos alunos com alfabetizacao incompleta e letramento insuficiente.III- Reconhecimento e valorizacao das escolas e dos profissionais comprometidos com a elevacao dos indices de alfabetizacao dos estudantes.INOVACOESAtendimento aos alunos do 4o ao 9o ano de escolaridade com alfabetizacao incompleta e letramento insuficiente, nas escolas prioritarias (baixo indice no IDEB).Formacao de comites, para o fortalecimento das estruturas estaduais, regionais e locais de gestao de programas de apoio a alfabetizacao e ao letramento. Coordenadores do Pacto nos estados e nas regionais de ensino, para que trabalhem junto aos coordenadores locais, ja participantes do PNAIC. Articulacao do PNAIC com o Programa Mais Educacao e PIBIDCoordenadores vinculados as redes de ensino para que assegurem o acompanhamento das acoes do programa. Por meio do Pnaic, as escolas prioritarias receberao um coordenador especifico para desenvolver atividades de alfabetizacao e letramento. Formacao continuada para todos os docentes que atuam nas escolas prioritarias de 4o a 9o ano de escolaridade.Avaliacao da aprendizagem dos estudantes, por meio de instrumentos padronizados, realizada pelas redes de ensino (estados e municipios), para obtencao de resultados da alfabetizacao. As estrategias de monitoramento e acompanhamento das acoes do programa serao delineadas em um Plano de Gestao a ser formulado pelo estado e aprovado no ambito do Comite Gestor.O MEC tem incentivado que as propostas de formacao continuada de professores alfabetizadores se associem a materiais de apoio a pratica docente, como os livros do Programa Nacional do Livro Didatico (PNLD) ou