O Conselho da Justica Federal revogou os dispositivos que tratavam da reserva de vagas a deficientes fisicos em concursos publicos na Justica Federal. De acordo com o ministro Ari Pargendler, relator da materia e presidente do CJF, a decisao foi tomada em carater emergencial. Ele destaca que, ao excluir dispositivos que afrontam a legislacao superveniente, vai evitar que os tribunais regionais federais sejam compelidos a cumprir regramentos dissonantes da legislacao em referencia. O Sistema de Recursos Humanos da Justica Federal vai estudar uma nova proposta de regulamentacao. A Resolucao 155 reservava 20% das vagas, mas a aplicacao desse percentual mostrou-se inadequado para concursos com menos de 10 vagas, quando nenhuma acabaria destinada ao deficiente. Desta forma, a resolucao afrontava a politica de inclusao disposta no inciso VIII do artigo 37 da Constituicao Federal.O ministro explicou ainda que esses regulamentos precisam ser revisados e adequados a legislacao superveniente, em especial o art. 37, 1o e seguintes do Decreto 3.298/1999, que regulamenta a Lei 7.853/1989.Com informacoes da Assessoria de Imprensa do CJF. O desejo de ingressar no curso de psicologia da jovem Eduarda Bittencourt Nogueira, 20 anos, deve ser adiado por mais um ano. Deficiente visual, ela foi impedida de realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem) devido a falta de exames em braile. A estudante chegou dentro do horario ao local de prova, no Instituto Estadual de Educacao Juvenal Miller, em Rio Grande, no sul do Estado (RS). Nas maos, ela portava o comprovante de inscricao, que lhe conferia o direito de receber uma prova especial.Segundo a estudante, que estava acompanhada da irma e do cunhado, os fiscais de prova informaram que nao havia testes em braile na escola. Eles disseram que nao tinha mais provas, mas que eu poderia entrar com outra pessoa, para que lessem a prova para mim e marcassem no cartao de respostas. Mas isso nao e o correto. Eu me preparei o ano todo para fazer o teste sozinha. E um direito meu, justifica a estudante.Eduarda explica que outras tres colegas, tambem deficientes visuais, conseguiram fazer o teste em outros locais de prova do municipio. Por telefone, a coordenacao do Centro de Selecao e de Promocao de Eventos da Universidade de Brasilia (Cespe), orgao responsavel pela distribuicao e aplicacao das provas, evitou falar sobre o assunto. Segundo Everton Oliveira, coordenador do orgao no Estado, a responsabilidade e do Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que realiza o exame no Pais.Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/ Cerca de 30% dos portadores de deficiencia em condicoes de trabalhar na regiao estao empregados. Um levantamento da Delegacia Regional do Trabalho em Sorocaba - orgao do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) que engloba 42 municipios - mostra que das 12 mil pessoas com deficiencia (PCDs) com capacidade laboral da regiao, 3.653 trabalham com carteira assinada. O delegado regional do Trabalho, Vitorio Cattai, lembra que ha onze anos, quando a fiscalizacao comecou a ser feita pelo MTE, a regiao contava com menos de cem trabalhadores PCD com registro na Carteira Profissional. Cattai explica que as empresas com mais de cem funcionarios