!supportFootnotes]>[7]<![endif]>Portanto, se nao estamos de uma intangibilidade literal entao deve-seperquirir qual alteracao afeta ou nao o nucleo essencial de um tema protegidocomo clausula petrea.<![if !supportLists]>3.4. <![endif]>O rolde clausulas petreas na CF de 1988Entao, para aprofundarmos a discussao, vamos rever quais sao os limitesmateriais expressos ou clausulas petreas (Art. 60 4o):Art. 60. AConstituicao podera ser emendada mediante proposta:...4o Nao seraobjeto de deliberacao a proposta de emenda tendente a abolir:I a formafederativa de Estado;II o votodireto, secreto, universal e periodico;III aseparacao dos Poderes;IV osdireitos e garantias individuais.Sao muitas as confusoes sobre o que e, verdadeiramente, clausulapetrea. Podemos citar duas grandes confusoes que sao feitas entre os que seiniciam no tema. Primeira: O quesignifica a expressao tendente a abolir? Segunda:Qual o nucleo essencial de cada uma das clausulas petreas? Ou seja, o querealmente significa uma expressao como forma federativa de Estado, separacaodos Poderes ou direitos e garantias individuais.Cada um dos temas (Incisos I a IV) protege assuntos da Constituicaoque sao essenciais, sao temas importantes de serem mantidos ou preservadosindependentemente da vontade do PCD de alterar e ate mesmo independentementedos valores que a sociedade consagra num dado momento. Claro e que as clausulaspetreas nao limitam o proprio PCO, portanto, caso seja necessario rever taistemas, deve-se buscar uma nova Constituicao, somente essa tem o poder derevolucionar a ordem juridica.<![if !supportLists]>3.5. <![endif]>Qual o sentido do termo os direitos egarantias individuaisPor uma questao metodologica, nao vamos abordar todas as clausulaspetreas, iremos tratar do inciso IV que reza os direitos e garantiasindividuais.Partindo-se do pressuposto que a vontade do PCO nao foi petrificardispositivos especificos do texto, conforme outra licao do STF:A afirmacao entao reiterada de que os limites materiais a reformaconstitucional as ja populares clausulas petreas nao sao garantias de intangibilidade de literalidade de preceitosconstitucionais especificos da Constituicao originaria que, assim setornariam imutaveis mas sim do seu conteudo nuclear e da opiniao comum dosdoutores (cf., v.g., Nelson S. Sampaio, O poder de reforma constitucional, 3ed., p. 87; Jorge Miranda, Manual Dir. Constitucional, 2 ed., 1983, 11/189;Klaus Stern, Derecho Del Estado de la RFA, trad. Madrid, 1987, p. 342 ss; GomesCanotilho, Direito Constitucional, a ed., p. 1138; Oscar Vilhena Vieira, AConstituicao e sua Reserva de Justica, Saraiva, 1999, p. 222 ss.) (grifo nosso)<![if !supportFootnotes]>[8]<![endif]>O que seriam, por exemplo, os direitos e garantias individuais?Estariam eles somente no Art. 5o da CF que trata Dos direitos e deveresindividuais e coletivos? Estariam na verdade ao longo do Titulo II da CF quetrata dos Dos direitos e garantias fundamentais? Sera que e possivelencontrar direitos individuais em outros artigos, como o Art. 228 da CF?Art. 228. Sao penalmenteinimputaveis os menores de dezoito anos, sujeitos as normas da legislacaoespecial.A grande questao para se entrar na discussao de que se ainimputabilidade do Art. 228 e ou nao clausula petrea e a interpretacao daclausula de abertura dos direitos fundamentais, ou seja, os direitos fundamentaisforam inscritos com a caracteristica da inexauribilidade ou inesgotabilidade. Art. 5o 2o - Os direitos egarantias expressos nesta Constituicao nao excluem outros decorrentes do regimee dos principios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que aRepublica Federativa do Brasil seja parte.A clausula deabertura ora em analise