O procurador-geral de Justica do Estado, Placido Rios, expediu recomendacao aos prefeitos cearenses, nesta segunda-feira (26), orientando-os a utilizar os recursos da repatriacao para pagamento de salarios dos servidores que estejam em atraso. Os valores, que deverao ser liberados pela Uniao aos municipios ate o dia 30 deste mes, chegam a um montante total de R$ 232 milhoes. A chamada repatriacao e um incremento de receitas extraordinarias para os municipios promovida pela Uniao e, a pedido dos atuais Prefeitos, o Executivo federal publicou, na ultima terca-feira (20/12), edicao extra do Diario Oficial da Uniao, decidindo pela liberacao dos recursos repatriados aos municipios. A recomendacao do PGJ-CE considerou que muitos municipios enfrentam, no momento, dificuldades financeiras e que os gestores publicos devem atender as necessidades mais urgentes, dentre elas, as folhas salariais eventualmente atrasadas e o 13o salario dos servidores municipais no prazo legal, alem de pagamento da propria folha de dezembro. Segundo o documento, o Ministerio Publico do Estado do Ceara (MPCE) e o Poder Judiciario ja tem atuado em diversos municipios para garantir a normalizacao dos pagamentos e, caso a recomendacao seja desconsiderada, serao instaurados procedimentos administrativos para averiguar atos de improbidade administrativa e, neste caso, os Prefeitos nao poderao alegar posteriormente desconhecimento do tema, consta na recomendacao.(Site do MPE-CE) Em Quixada (Sertao Central), a programacao de posse para o dia 1o de janeiro ja esta definida. A partir das 9 horas, na Camara Municipal, havera a posse dos 17 vereadores que, em seguida, elegerao a nova mesa diretora da Casa. Em seguida sera aberta uma nova sessao com o ato de posse do novo prefeito, o petista Ilario Marques, e do seu vice, Joao Paulo Furtado. A programacao seguira as 17 horas com a tradicional Missa em Acao de Gracas na Catedral Jesus, Maria e Jose, no Centro de Quixada. A transmissao de cargo ocorrera as 18 horas, no Centro Administrativo e Financeiro de Quixada, onde tambem esta sendo preparado um ato solene.DETALHE Ilario Marques sera prefeito pela quarta vez desse municipio (de 1993 a 1996; de 2001 a 2004; de 2005 a 2008; e agora cumprira de 2017 a 2020).Fonte Blog Eliomar Em decreto publicado na ultima segunda-feira (24), o prefeito de Farias Brito, Jose Maria Gomes Pereira (PCdoB), declara ponto facultativo para servidores na proxima sexta-feira (28), dia em que sera realizada a greve geral em todo o pais contra as reformas do Governo Michel Temer. A informacao e do site Vermelho, do PCdoB.O prefeito destaca que o direito de greve e de titularidade dos trabalhadores, pois compete a eles decidir sobre a oportunidade e os interesses a serem defendidos. No decreto, ele destaca que o ponto facultativo sera nas reparticoes publicas municipais, excetuados os servicos publicos de urgencia e emergencia.Entendo que a greve geral e um ato de protesto e nao haveria a necessidade de um mecanismo de punicao. Considero legitimo e democratico o direito de reivindicar e os servidores de Farias Brito nao poderiam ser tolhidos da liberdade de exercer livremente esse direito, avalia o prefeito Jose Maria Gomes. Ele adiantou que ira participar da programacao