A 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao decidiu, na ultima semana, reformar sentenca de primeiro grau e conceder aposentadoria hibrida por idade a uma trabalhadora com a soma do tempo rural e urbano.A autora da acao ajuizou recurso no tribunal apos ter seu pedido de aposentadoria por idade negado pela Vara Federal de Candelaria (RS). Conforme a sentenca, ela teria passado a contribuir definitivamente sob outra categoria, como trabalhadora urbana, nao podendo computar o tempo rural trabalhado.O relator do processo no tribunal, desembargador federal Rogerio Favreto, entendeu que deve ser aplicado ao caso o paragrafo 3o da Lei 11.718/08. Ou seja, deve-se considerar a combinacao de tempo rural com posterior periodo urbano, a chamada aposentadoria hibrida.Segundo Favreto, este dispositivo veio justamente para dar guarida as situacoes de alternancia entre trabalho rural e urbano, em especial aos trabalhadores que dedicaram significativo tempo de sua vida nas lides do campo e que, pela mudanca de oficio, nao poderiam aproveitar tal periodo para fins de carencia.A autora requereu sua aposentadoria ao completar 60 anos, com o tempo rural e urbano somando 229 meses de carencia, numero superior ao previsto pela lei, que e de 168 contribuicoes. A discussao era poder computar ou nao o tempo rural e, caso possivel, obter uma aposentadoria de maior valor.Para o desembargador, deve ser reparada a situacao injusta em que o cidadao nao faz jus ao beneficio de aposentadoria por idade por ter tardiamente passado a trabalhar no meio urbano, perdendo o periodo no campo para o computo, quando, segundo ele, essas mutacoes sao naturais e decorrentes do exodo rural. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRF-4.Fonte: Conjur E vedado o recebimento conjunto de seguro-desemprego com qualquer beneficio de prestacao continuada da Previdencia Social, exceto pensao por morte ou auxilio-acidente. Foi que decidiu, na semana passada, a Turma Regional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais da 4a Regiao. As frequentes reunioes das TRUs servem para esclarecer duvidas e uniformizar entendimentos sobre os julgamentos de processos previdenciarios.O incidente de uniformizacao foi ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acordao da 1a Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que autorizou o recebimento de auxilio-doenca em periodo concomitante ao do recebimento de seguro-desemprego. A autarquia alegou a existencia de vedacao legal e apontou decisao divergente da 2a Turma Recursal de Santa Catarina.Apos examinar o incidente, o juiz federal Germano Alberton Junior, relator do processo, citou a Lei 8.213/91 e deu provimento ao pedido do INSS, determinando o retorno do processo a Turma de origem para uniformizar o entendimento, conforme posicao da 2a Turma Recursal de Santa Catarina. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRF-4.Fonte: Conjur Mesmo apos a edicao do Decreto 2.172/97, que disciplina os beneficios da Previdencia Social, e possivel reconhecer trabalho especial quando ha exposicao a hidrocarbonetos. Foi o que decidiu, na semana passada, a Turma Regional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais da 4a Regiao, ao uniformizar entendimento sobre a materia. O contato com este componente da industria do petroleo e altamente nocivo ao meio ambiente e a saude dos trabalhadores.Para haver