de Perda e Suspensao de Direitos Politicos. B. A regularizacao da situacao eleitoral de pessoa com restricaode direitos politicos nao ocorre simultaneamente a cessacao doimpedimento. C. Via de regra, a revisao de eleitorado ocorre em ano eleitoral.D. As relacoes de eleitores constantes do cadastro eleitoral, comdados como filiacao e estado civil, serao acessiveis asinstituicoes publicas e privadas, ressalvada a privacidadequanto ao endereco e telefone.E. A outorga a brasileiro do gozo de direitos politicos emPortugal importara a perda desses mesmos direitos no Brasil. Mais uma questao baseada na Resolucao 21.538/03. A.Perda Corregedoria-Geral. Art. 51, 3o. B.Correta exige comprovacao da cessacao do impedimento Art.52, Caput. C. Via de regra, nao ocorre em ano eleitoral. Emano eleitoral somente de forma excepcional e com autorizacao do TSE. Art. 58, 2o. D. Saoinformacoes de cunho pessoa e o acesso a esses dados e, em regra, proibido. Aautorizacao esta no art. 29, 2o e 3o. E. Suspensaoe nao perda. Art. 51, 4o. Questao 46 Com base no CodigoEleitoral, assinale a opcao correta relativamente a juizes, juntas ealistamento eleitoral. A. As juntas eleitorais sao compostas por um juiz de direito e doisou quatro cidadaos de notorio saber juridico.B. Cabera a aplicacao de multa ao juiz que deixar de anexar aoprocesso eleitoral o recibo do eleitor quanto ao titulo edocumento que instruiu o requerimento de alistamentoeleitoral. C. A suspensao dos direitos politicos implica a suspensao dodireito de voto, mas nao o cancelamento do alistamentoeleitoral.D. Durante o processo de cancelamento do alistamento e ate aexclusao, o eleitor nao podera votar.E. Para o efeito da inscricao, e tido como domicilio eleitoral olugar de residencia do requerente, e, verificado ter este mais deuma, considerar-se-a domicilio a mais antiga. Questao que leva em consideracao apenas o texto doCodigo Eleitoral. A. Notoriaidoneidade. Excetuado o Juiz Eleitoral, os demais membros da Junta sequerprecisam ter formacao juridica. Art. 36, Caput. B. Correta. Art. 45, 4o do Codigo Eleitoral - Orecibo sera obrigatoriamente anexado ao processo eleitoral, incorrendo o Juizque nao o fizer na multa de um a cinco salarios minimos regionais. Aassertiva nao fala da vinculacao do valor ao salario minimo, mas apenas dapossibilidade de multa. Topico abordado no tema Alistamento do curso deDireito Eleitoral (slide 52). C. Asuspensao dos direitos politicos e uma das causas de cancelamento doalistamento eleitoral previstas no artigo 71 do Codigo. Art. 71, II. D. Poderavotar validamente. Art. 72. E. Residenciaou moradia. Mais de uma, considerar-se-a qualquer delas. Art. 42, paragrafounico. Questao 47 Quanto aos tribunaisregionais eleitorais (TREs), assinale a opcao correta. A. Compete aos TREs requisitar diretamente forca federal, se issofor necessario ao cumprimento de suas decisoes. B. As decisoes dos TREs sobre acoes que importem cassacao deregistro, anulacao geral de eleicoes ou perda de diplomassomente serao tomadas com a presenca de todos os seusmembros. C. As atribuicoes do corregedor-regional serao fixadas pelo TREperante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE. D. Os TREs nao tem competencia para responder as consultas emtese sobre materia eleitoral feitas por partido politico. E. Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessao publica,com a presenca de dois tercos de seus membros. Olha ai mais