arts. 39 a 42 da LDB. Ja a politica educacional do Governo Lulaentende que a EducacaoProfissional Tecnica de Nivel Medio pode ser oferecida na forma articuladaconcomitante e/ou subsequente, concepcao essa que esta expressa pelo Decretono 5.154, de 23/07/2004, o qual deu nova regulamentacao aos arts. 39 a 41da LDB.Consideramos que a concepcao de Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio oferecida de forma integrada e concomitanteou oferecida de forma subsequente, atualmente vigente, permite a ampliacao daspossibilidades de acesso a essa modalidade de ensino, significando, no limite,uma maior democratizacao da Educacao.* * * * * * *Art. 36-B A educacao profissional tecnica de nivel medio seradesenvolvida nas seguintes formas:I articulada com o ensino medio;II subsequente, em cursos destinados a quem ja tenha concluido oensino medio.Paragrafo unico A educacao profissional tecnica de nivel mediodevera observar:I os objetivos e definicoes contidos nas diretrizes curricularesnacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educacao;II as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;III as exigencias de cada instituicao de ensino, nos termos deseu projeto pedagogicoInterpretacao e ComentariosO art. 36-B, preservando o sentido dos comentarios que fizemos nainterpretacao do art. 36-A, define os tipos de Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio bem como a forma como a mesma seradesenvolvida, ou seja, de maneira "articulada com o ensino medio" ou de maneira "subsequente, em cursos destinados aquem ja tenha concluido o ensino medio". O Paragrafo unico desse art. 36-B, emseus incisos I, II e III, normatiza em termos de curriculos, normas e projetospedagogicos, respectivamente, como devera ser a "educacao profissional tecnica de nivel medio" no Brasil.* * * * * * *Art. 36-C A educacao profissional tecnica de nivel medioarticulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, sera desenvolvida deforma:I integrada, oferecida somente a quem ja tenha concluido oensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno ahabilitacao profissional tecnica de nivel medio, na mesma instituicao de ensino,efetuando-se matricula unica para cada aluno;II concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino medio ou jao esteja cursando, efetuando-se matriculas distintas para cada curso, e podendoocorrer:a) na mesma instituicao de ensino, aproveitando-se asoportunidades educacionais disponiveis;b) em instituicoes de ensino distintas, aproveitando-se asoportunidades educacionais disponiveis;c) em instituicoes de ensino distintas, mediante convenios deintercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetopedagogico unificado.Interpretacao e ComentariosO art. 36-C, por sua vez, explicita o que o inciso I do caput do art. 36-B chama de "educacao profissional tecnica de nivel medioarticulada",na medida em que define que essa articulacao se dara de duas maneiras: "integrada", para os alunos que ja terminaram oensino fundamental e que, ao ingressarem no ensino medio tambem frequentarao umcurso profissional tecnico de nivel medio. Nesse caso, o aluno tera um curso unicoque, ao seu final, lhe concedera tanto uma "habilitacao profissional tecnica de nivelmedio"quanto o certificado de conclusao do ensino medio. Essa situacao e que esseart. 36-C define como "educacao profissional tecnica de nivel medio articulada".A segunda forma de "educacao profissional tecnica de nivel medioarticulada" ea "concomitante", tambem para alunos que ja concluiramo ensino fundamental assim como para os que ja estejam cursando qualquer umadas tres series do ensino medio.