como tal pela propria instituicao(!). Ademais, a simples existencia de pos-graduacao poderia se constituir em alternativa a exigencia anterior, mesmo que restrita a apenas um unico curso ou programa, em nivel de mestrado.A articulacao dos interesses mercantis e cabalmente evidenciada pelas emendas ao PL 7.200: para eliminar alguma possivel restricao ao setor privado, uma emenda propoe a eliminacao de um determinado artigo; caso esta nao seja aprovada, ha sempre outra que altera sua redacao; caso ainda haja insucesso, outra emenda procura eliminar ou alterar alguns paragrafos do artigo.Em relacao as condicoes do trabalho docente, ha propostas de reduzir, ainda mais, o percentual de docentes contratados por 40 horas e em dedicacao integral a uma instituicao, aumentando-se a participacao dos, assim chamados, professores horistas ou de contratados em tempo parcial.Enfim, se uma pequena parte dessas propostas, que tratam a educacao superior como apenas mais um ramo do setor comercial, tiverem exito no substitutivo a ser apresentado pelo relator, Jorginho Maluly, nossos doutores continuarao desempregados ou sub-empregados, nossos cursos continuarao fracos e as necessidades nacionais continuarao sem solucao.Ha, ainda, outras perolas no PL 4.221/04: o Art. 32 fixa duracoes minima e maxima dos cursos de graduacao: assim, a licenciatura teria minimo de 2.400 horas e maximo de 3.200 horas; engenharias teriam minimo de 2.800 horas e maximo de 3.600 horas; ciencias biologicas e da saude teriam entre 2.800 e 3.800 horas, exceto medicina, cujo minimo seria de 6.000 horas e o maximo de 8.000 horas. O que se pretende com esses maximos? Limitar a qualidade de cursos oferecidos por instituicoes publicas? Forcar o setor publico a ser mais parecido com o setor privado? Ainda mais: o Art. 48 determina, curiosamente, que cada dia letivo deva ter a duracao maxima de 6 horas. O que se quer com isso? Facilitar ainda mais os cursos de fim de semana, que, se vierem a ter mais do que 6 horas de atividade em um unico dia, esse sera contado como dois? Por fim, o PL 4.221 pretende alterar o conteudo do Art. 209 da Constituicao Federal, o qual exige do setor privado o cumprimento das normas gerais da educacao nacional e a autorizacao e avaliacao de qualidade pelo Poder Publico. Essa alteracao aparece no Art. 67 daquele PL: Para os efeitos do Art. 209 da Constituicao, esta lei engloba as normas gerais da educacao nacional para a autorizacao e avaliacao de qualidade de cursos e instituicoes mantidas pela iniciativa privada, seguido de um paragrafo unico que veda ao Poder Executivo o estabelecimento de requisitos ou regulamentos que ampliem ou reduzam as normas estabelecidas nesta lei.E possivel supor que, tendo em vista a necessidade de composicoes para enfrentar a eleicao, o governo esteja fechando os olhos e abrindo caminho para a aprovacao de um projeto substitutivo ao gosto do setor mercantil, formado pelo 7.200, com suas emendas, e pelo 4.221.Frente a essa situacao e considerando o perfil privatista do Congresso brasileiro, e necessaria uma forte acao para reduzir os estragos que a reforma universitaria podera causar ao pais. A atuacao decisiva dos colegiados das instituicoes de ensino superior,