tecnicos que poderao apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiencia. MOMENTOArt. 159. O exame de corpo de delito e outras pericias serao realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. 6o Havendo requerimento das partes, o material probatorio que serviu de base a pericia sera disponibilizado no ambiente do orgao oficial, que mantera sempre sua guarda, e na presenca de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossivel a sua conservacao. 09 de setembro de 2009EXAME DE CORPO DE DELITO (...)Quando a infracao deixar vestigios sera indispensavel o ECD, direto ou indireto. Nao podera suprir a ausencia do ECD, a confissao do acusado.Corpo de delito e o conjunto de vestigios deixados pelo crime. ECD e a unica pericia obrigatoria, havendo vestigios e por isso e determinada de oficio pela Autoridade (art. 184, CPP).Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negara a pericia requerida pelas partes, quando nao for necessaria ao esclarecimento da verdade.A confissao nao supre a falta do ECD, porque este e prova material.Art. 158. Quando a infracao deixar vestigios, sera indispensavel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, nao podendo supri-lo a confissao do acusado.O ECD pode ser direto quando feito pelos peritos nos vestigios deixados pelo crime, ou indireto quando os peritos elaboram um laudo com base nos testemunhos, nas declaracoes uma vez que nao existem mais os vestigios.Art. 167. Nao sendo possivel o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestigios, a prova testemunhal podera suprir-lhe a falta.Nao sendo mais possivel o ECD diretamente (art. 167, CPP) sera realizado ECD indiretamente por testemunhas, pois para a condenacao necessita-se de uma prova material, portanto, so a confissao nao serve.Podera ser solicitado laudo complementar que devera ser produzido dentro do prazo de trinta (30) dias. Art. 168. Em caso de lesoes corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-a a exame complementar por determinacao da autoridade policial ou judiciaria, de oficio, ou a requerimento do Ministerio Publico, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. 1o No exame complementar, os peritos terao presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiencia ou retifica-lo. 2o Se o exame tiver por fim precisar a classificacao do delito no art. 129, 1o, I, do Codigo Penal, devera ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime. 3o A falta de exame complementar podera ser suprida pela prova testemunhal.15 de setembro de 2009INTERROGATORIODIREITO AO SILENCIO (art. 5o, LXIII,CF)O direito ao silencio e parte do direito de nao se autoincriminar, de nao produzir provas contra si (NEMO TENETUR SE DETEGERE).O acusado tem a escolha de calar-se ou manifestar-se durante o interrogatorio e isso e parte integrante do principio da Ampla Defesa.A Ampla Defesa, por sua vez, compreende: Defesa tecnica praticada pelo advogado do acusado; Autodefesa praticada pelo proprio acusado quando se defende durante o interrogatorio.O acusado deve, obrigatoriamente, ser cientificado pela autoridade do Direito ao Silencio, nao