Os aposentados que se aposentaramente 1988 e 1991 tem direito a revisao de sua aposentadoria pelo teto. Issomesmo. Se voce se aposentou durante esse periodo, certamente tem um bomdinheiro a receber. Explico!Entre 1988 e 1991, nao houve correcaomonetaria, ou seja, os beneficios nao foram reajustados de acordo com ainflacao do periodo, o que hoje acontece anualmente.Alem disso, houve uma defasagem nascontribuicoes pelo teto previdenciario. Antes de junho de 1989, o teto erarecolhido sobre 20 salarios minimos. A partir dessa data, o valor limite passoua ser de dez minimos. Entao, quem se aposentou pelo teto acabou tendo perdamuito grande. O Ministerio da Previdencia Social soreconheceu o direito a revisao do teto previdenciario dos valores aos seguradosque tiveram o beneficio concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de2003. Porem, a tese reconhecida pelo Poder Judiciario determinou que osbeneficiarios que deram entrada na aposentadoria a partir de 5 de outubro de1988 ate 4 de abril de 1991 tambem tem direito a revisao do teto. Explicando melhor. A possibilidade dacorrecao, comecou com a edicao de duas ECs (Emendas Constitucionais). Em 15 dedezembro de 1998, foi publicada a de numero 20, que preve que o teto maximopara o pagamento de todos os beneficios previdenciarios foi elevado de R$1.081,50 para R$ 1.200 mensais. Ja em 19 de dezembro de 2003 foi divulgada anumero 41, que dispoe que o maior valor subiu de R$ 1.869,34 para R$ 2.400. Vejamos quatro tetos: R$ 1.081,50 para beneficios concedidos ate 14 de dezembro de1998; R$ 1.200, a partir de 15 de dezembro de 1998; R$ 1.869,34, a partir de 30de maio de 2003; R$ 2.400, a partir de 19 de dezembro de 2003.Assim sendo, a partir da correcao, haaposentados que conseguirao dobrar o valor do beneficio. Esclarecemos aindaque, alem da possibilidade de dobrar sua aposentadoria, existe ainda opagamento retroativo, ou seja, o INSS deve ainda pagar os ultimos 5 anos, quegera uma grande valor para o aposentado.Ha casos em que o Poder Judiciariodetermina reajuste que elevam o valor da aposentadoria ao teto, que hoje e deR$ R$ 5.189,82. Nesses casos, os valores dos atrasados sao altissimos. Esse tipo de acao dura em media, 3anos.Para dar entrada na acao de revisaodo teto do INSS, os segurados devem ter em maos RG, CPF, comprovante deresidencia, carta de concessao da aposentadoria, o CNIS (Cadastro Nacional deInformacoes) detalhado com os salarios brutos e o credito de contribuicoes, quecorresponde ao valor da aposentadoria. (O segurado que nao tiver ou perdeu acarta de concessao da aposentadoria podera requer segunda via no INSS). Como japublicado nos meios de comunicacao, os juizes poderao, com base no inciso IV do artigo 139do novo Codigo de Processo Civil, determinar medidas coercitivas necessariaspara o cumprimento da ordem judicial. Nesse passo, alguns juizes, com basenesse artigo, estao apreendendo os cartoes de credito, passaportes, CarteiraNacional de Habilitacao CNH ou adotando outras medidas assemelhadas.Pois bem, osjuizes que se utilizam deste expediente, fundamentam sua decisao no fato deque, se os devedores possuem condicoes de fazer uma viagem internacional, devempossuir condicoes de saldar suas dividas e, por isso, determinam a apreensao deseu passaporte e