art. 32; IV - modelo de memorial descritivo dos acabamentos de edificacao, para fins dodisposto no art. 32; V - criterio para entrosamento entre o cronograma das obras e o pagamento dasprestacoes, que podera ser introduzido nos contratos de incorporacao inclusivepara o efeito de aplicacao do disposto no 2o do art. 48. 1o O numero de tipos padronizados devera ser reduzido e na fixacao seatendera primordialmente: a) o numero de pavimentos e a existencia de pavimentos especiais (subsolo,pilotis etc); b) o padrao da construcao (baixo, normal, alto), tendo em conta as condicoes deacabamento, a qualidide dos materiais empregados, os equipamentos, o numero de elevadorese as inovacoes de conforto; c) as areas de construcao. 2o Para custear o servico a ser feito pela A.B.N.T., definido neste artigo,fica autorizado o Poder Executivo a abrir um credito especial no valor deCr$10.000.000,00 (dez milhoes de cruzeiros), em favor do Banco Nacional deHabitacao, vinculado a este fim, podendo o Banco adiantar a importancia aA.B.N.T., se necessario. 3o No contrato a ser celebrado com a A.B.N.T., estipular-se-a a atualizacaoperiodica das normas previstas neste artigo, mediante remuneracao razoavel. Art. 54 Os sindicatos estaduais da industria da construcaocivil ficam obrigados a divulgar mensalmente, ate o dia 5 de cada mes, oscustos unitarios de construcao a serem adotados nas respectivas regioesjurisdicionais, calculados com observancia dos criterios e normas a que serefere o inciso I, do artigo anterior. 1o O sindicato estadual que deixar de cumprir a obrigacao prevista nesteartigo deixara de receber dos cofres publicos, enquanto perdurar a omissao,qualquer subvencao ou auxilio que pleiteie ou a que tenha direito. 2o Na ocorrencia de omissao de sindicato estadual, o construtor usara osindices fixados por outro sindicato estadual, em cuja regiao os custos de construcaomais lhe parecam aproximados dos da sua. 3o Os orcamentos ou estimativas baseados nos custos unitarios a que se refereeste artigo so poderao ser considerados atualizados, em certo mes, para osefeitos desta Lei, se baseados em custos unitarios relativos ao proprio mes oua um dos dois meses anteriores. Secao IIDa Construcao por Empreitada Art. 55. Nas incorporacoes em que a construcao seja feita pelo regime deempreitada, esta podera ser a preco fixo, ou a preco reajustavel por indicespreviamente determinados. 1o Na empreitada a preco fixo, o preco da construcao sera irreajustavel,independentemente das variacoes que sofrer o custo efetivo das obras e qualquerque sejam suas causas. 2o Na empreitada a preco reajustavel, o preco fixado no contrato serareajustado na forma e nas epocas nele expressamente previstas, em funcao davariacao dos indices adotados, tambem previstos obrigatoriamente no contrato. 3o Nos contratos de construcao por empreitada, a Comissao de Representantesfiscalizara o andamento da obra e a obediencia ao Projeto e as especificacoesexercendo as demais obrigacoes inerentes a sua funcao representativa doscontratantes e fiscalizadora da construcao. 4o Nos contratos de construcao fixados sob regime de empreitada, reajustavel,a Comissao de Representantes fiscalizara, tambem, o calculo do reajustamento. 5o No Contrato devera ser mencionado o montante do orcamento atualizado daobra, calculado de acordo com as normas do inciso III, do art. 53, com base noscustos unitarios referidos no art. 54, quando o preco estipulado for