1)PROGRESSAO DE REGIME ART.33 2o - CRITERIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS - NAO SE DA PER SALTUM - LEI 10763/2003 ADMINISTRACAO PUBLICA 2)PROGRESSAO ART.118 LEP ART.50 LEP 3)REGIME ESPECIAL 4)DIREITOS DO PRESO ART.38 CP SUMULA 341 STJ REMISSAO - DETRACAO 5)PRISAO ESPECIAL ART.295 CPP LEI 10258/2001 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 1)INTRODUCAO PENAS ALTERNATIVAS X ALTERNATIVAS A PENA ART.68 -ITENS SENTENCA CONDENATORIA 1)PENA BASE ART.59 2)INTERMEDIARIA ATE AGRAVANTES 3)DEFINITIVA CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO 4)REG50E 5)SUBSTITUICAO OU SURSIS Regras do regime aberto Art. 36. O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. 1 - O condenado devera, fora do estabelecimento e sem vigilancia, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o periodo noturno e nos dias de folga. 2 - O condenado sera transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execucao ou se, podendo, nao pagar a multa cumulativamente aplicada.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Art. 117. Somente se admitira o recolhimento do beneficiario de regime aberto em residencia particular quando se tratar de: I - condenado maior de 70 (setenta) anos; II - condenado acometido de doenca grave; III - condenada com filho menor ou deficiente fisico ou mental; IV - condenada gestante.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Art. 52. A pratica de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversao da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisorio, ou condenado, sem prejuizo da sancao penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes caracteristicas: (Redacao dada pela Lei no 10.792, de 1o.12.2003) I - duracao maxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuizo de repeticao da sancao por nova falta grave de mesma especie, ate o limite de um sexto da pena aplicada; (Incluido pela Lei no 10.792, de 1o.12.2003) II - recolhimento em cela individual; (Incluido pela Lei no 10.792, de 1o.12.2003) III - visitas semanais de duas pessoas, sem contar as criancas, com duracao de duas horas; (Incluido pela Lei no 10.792, de 1o.12.2003) IV - o preso tera direito a saida da cela por 2 horas diarias para banho de sol. (Incluido pela Lei no 10.792, de 1o.12.2003) 1o O regime disciplinar diferenciado tambem podera abrigar presos provisorios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a seguranca do estabelecimento penal ou da sociedade. (Incluido pela Lei no 10.792, de 1o.12.2003) 2o Estara igualmente sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso provisorio ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participacao, a qualquer titulo, em organizacoes criminosas, quadrilha ou bando. (Incluido pela Lei no 10.792, de 1o.12.2003) Sistemas Penitenciarios a) Filadelfico ou Pensilvanico: 1790 Solitary System b) Auburniano Silent System c)Progressivos Mark system d)Reformatorios Especie de pena Art.5o XLVI CF Penas privativas de liberdade Reclusao, detencao e prisao simples. Diferenca entre reclusao e detencao a)Regime de cumprimento art.33 b)Ordem de execucao art.69 e 76 c)Incapacidade de poder familiar d)Medida de seguranca e)Limitacao para fianca art.323,I CPP f)Pressupostos da preventiva art.313,I e II CPP g)Interceptacao telefonica Lei 9296/96, art.2o,IIIVer a materia completa no blogger da Profa Patricia no link a baixo:http://dasminhascores.blogspot.com/search?q=Sistemas+Penitenci%C3%A1rios Hoje