Nucleo Municipal de Informacoes e IndicadoresCulturais:I -pessoas fisicas com comprovada atuacao na area cultural;II -agentes culturais comprovadamente atuantes na cidade, que desenvolvam projetosculturais em prol da cidade de Sao Goncalo;III- pessoas juridicas legalmente registradas, localizadas e atuantes na areacultural em Sao Goncalo ha, no minimo, 1 (um) ano;IV -teatros, salas de cinema, centros culturais, museus, casas de memoria,academias ligadas a area de cultura, espacos que comprovem atuacao cultural,bens tombados, casas de leitura e escrita, bibliotecas, sebos, acervos,escolas de arte, locais de interesse turistico, galerias de arte, pontos eexposicao e comercializacao de artesanato, pracas e outros que identifiquemafinidade com a cultura. 1o- Pessoas fisicas ou juridicas podem se cadastrar em mais de uma area ousegmento. 2o- Qualquer cidadao pode apresentar junto ao Conselho Municipal de Cultura CMC impugnacao fundamentada sobre pessoa fisica ou juridica cadastrada no AcervoMunicipal de Informacoes e Indicadores Culturais, devendo este analisar e tomardecisao.CAPITULOVIDACONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURAArt.43 - A Conferencia Municipal de Cultura, promovida e organizada pelo ConselhoMunicipal de Cultura - CMC e pela Secretaria Municipal de Turismo e Culturade Sao Goncalo, e a instancia maxima de participacao e deliberacao do SistemaMunicipal de Cultura - SMC, tendo direito a voz e voto todas as pessoas fisicase juridicas, inscritas no Sistema Municipal de Informacoes e IndicadoresCulturais - SMIIC - com direito apenas a voz todo cidadao inscrito previamente naConferencia. 1o- A participacao com direito a voz e voto se dara com a inscricao no SistemaMunicipal de Informacoes e Indicadores Culturais - SMIIC - efetuada, pelo menos,45 (quarenta e cinco) dias antes da data da Conferencia. 2o- Em cada processo eleitoral, o cadastrado so pode se candidatar pararepresentar um segmento ou area.Art.44 - Sao atribuicoes e competencias da Conferencia Municipal de Cultura:I -subsidiar o Municipio, bem como seus respectivos orgaos gestores da areacultural, propondo e aprovando as diretrizes para elaboracao e atualizacao doPlano Municipal de Cultura - PMC - observando, quando pertinentes, asdiretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual deCultura;II -aprovar o Regulamento da Conferencia no ato da abertura desta;III- mobilizar a sociedade e os meios de comunicacao para a importancia dacultura, bem como de suas manifestacoes, para o desenvolvimento sustentavel domunicipio;IV -facilitar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participacao popular,no municipio, por meio de debates sobre os signos e processos constitutivos daidentidade e diversidade cultural;V -auxiliar o Governo Municipal, subsidiar os governos Estadual e Federal econsolidar os conceitos de cultura junto aos diversos setores da sociedade;VI -identificar e fortalecer a transversalidade da cultura em relacao as politicaspublicas nos tres niveis de governo;VII- promover a viabilizacao de informacoes e conhecimentos estrategicos para aimplantacao efetiva do Sistema Municipal de Cultura e posteriormente daconsolidacao com os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura;VIII- avaliar a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura - CMC- levando em consideracao os relatorios elaborados pelo mesmo, apresentandomodificacoes, quando forem necessarias;IX -avaliar a execucao das diretrizes e prioridades das politicas publicas decultura.Art.45 - A Conferencia Municipal de Cultura e realizada, em carater ordinario, acada 2 (dois anos) e, extraordinariamente, de acordo com o Regimento Interno doConselho Municipal de Cultura - CMC.ParagrafoUnico -