discussao sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Alias, um dado muito positivo que deve ser registrado e que ja existe no Brasil uma significativa mobilizacao com esse objetivo. A propria magistratura brasileira ja se posicionou abertamente sobre a materia, adotando medidas objetivas e tendo elaborado uma proposta de emenda constitucional, que ja esta tramitando no Congresso Nacional. A par disso e em decorrencia da vaga ora existente, ja vem ocorrendo tambem a mobilizacao de movimentos populares, sugerindo nomes e buscando influir sobre a escolha daquele que ira preencher essa vaga, buscando assim dar efetividade aos preceitos constitucionais relativos a participacao do povo para garantia do exercicio democratico do poder.Consenso quanto a mudancasMas alem da adocao de um processo democratico para o preenchimento do cargo vago, o que ja seria positivo, e da maxima importancia a discussao sobre o processo mais adequado para viabilizar, em carater permanente, a democratizacao da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pelas caracteristicas do cargo e pelos atributos que devem ter os seus ocupantes, seria absolutamente inconveniente a eleicao dos ministros, havendo ja uma experiencia muito negativa da eleicao de juizes, ainda praticada em algumas partes dos Estados Unidos, mas em vias de extincao.A conviccao da impossibilidade, ou grande dificuldade, de mudanca do processo de escolha dos ministros, que e materia expressamente tratada na Constituicao, e o temor de ofender a magistratura, obstaram, ate agora, a apresentacao de uma discussao publica, embora exista a conviccao generalizada de que e absolutamente necessaria a democratizacao da escolha dos ministros do Supremo Tribunal. Mas certamente a abertura de discussao sobre o tema ira estimular a publicacao de sugestoes e a busca da melhor solucao, considerando, inclusive, os processos existentes em outros sistemas. Na realidade, ja comecaram a surgir propostas, como a da magistratura anteriormente referida. Poderia ser cogitada a apresentacao de sugestoes de nomes ou de listas pelas instituicoes juridicas como os tribunais, o Ministerio Publico e a Ordem dos Advogados e pelas associacoes representativas dessas e outras categorias, abrindo-se tambem a possibilidade de participacao a outras entidades representativas da sociedade brasileira. Os nomes que recebessem maior numero de sugestoes comporiam uma lista triplice, na qual o presidente da Republica escolheria um nome para submissao a aprovacao do Congresso Nacional.O fundamental e que se inicie uma ampla discussao do tema, com apoio da imprensa, que devera dar divulgacao as propostas e as criticas e sugestoes que elas suscitarem, possibilitando que estudiosos do assunto e entidades sociais manifestem sua opiniao. Com relacao a vaga ora existente no Supremo Tribunal e ao seu preenchimento, e uma oportunidade para que a imprensa desperte a atencao do povo para a importancia dessa escolha, fazendo a divulgacao dos movimentos populares que ja estao em atividade propondo ou sugerindo nomes. Concluindo, e importante registrar que na area juridica existe consenso quanto a necessidade de mudancas substanciais para o aperfeicoamento do Supremo Tribunal Federal. A imprensa pode e deve ter um papel de extrema relevancia nesse processo de democratizacao, necessario para a efetivacao do Estado Democratico de Direito.Fonte: Site Observatorio da ImprensaEndereco: