Projeto de Gorete Pereira cria conselho nacional e servico de apoio ao artesanato.A Camara analisa projeto que cria o Estatuto do Artesao, define a profissao e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Servico Brasileiro de Apoio ao Artesanato. A materia (PL 4544/12), da deputada Gorete Pereira (PR-CE), tramita apensada ao PL 7755/10, que tambem dispunha sobre a profissao de artesao.Pelo texto, ficam definidos tres tipos de atividade artesanal: arte, oficio e producao e confeccao tradicional de bens alimentares. Artesao e definido como o trabalhador que exerce uma atividade artesanal, em carater habitual e profissional, dominando o conjunto de saberes e tecnicas a ela inerentes. Para que a pessoa caiba na definicao se exige que ela tenha sentido estetico e pericia manual.No anexo I do texto, sao listadas 160 atividades consideradas como artesanato, entre elas fabrico de redes e de carvao, gravura em madeira e tecelagem. Essas atividades deverao ser regulamentadas no prazo de 180 dias depois da publicacao da lei.De acordo com o projeto, para exercer a profissao a pessoa devera requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitira o Registro Profissional do Artesao. O interessado devera demonstrar que exerce a atividade de forma profissional e habitual, mesmo que seja secundaria. O documento devera ser validado a cada tres anos.A autora afirma que e importante definir com clareza os conceitos de artesao e de unidade produtiva artesanal, bem como os requisitos a que as atividades artesanais devem obedecer para que possam se beneficiar de politicas publicas. No Ceara, por exemplo, a atividade artesanal constitui uma forma alternativa de incentivo a economia local. Ela assegura a preservacao da cultura local e a geracao de emprego e renda para muitas familias. Muitas pessoas encontram no artesanato uma forma de garantir a propria sobrevivencia, disse a deputada, que e do estado.O texto preve ainda a criacao de unidades produtivas artesanais. Ela e definida como qualquer unidade economica, legalmente constituida e devidamente registrada, organizada sob as formas de empresa em nome individual, estabelecimento individual de responsabilidade limitada, cooperativa, sociedade unipessoal ou sociedade comercial que desenvolva uma atividade artesanal.Valor esteticoOutra inovacao do projeto e a criacao do Registro Nacional do Artesanato, que ficara a cargo do Ministerio da Cultura. A ideia e cadastrar as atividades artesanais e seus produtos, de acordo com peculiaridades, procedencia, valor estetico, etnico e cultural. A inscricao das atividades artesanais no registro devera ser de graca e atualizada regularmente.Conselho do ArtesanatoO Conselho Nacional do Artesanato, tambem criado pelo projeto, sera vinculado ao Ministerio da Cultura, e tera competencia para:- atualizar as lista de atividades artesanais;- manter e controlar o registro do artesanato;- estabelecer politicas de fomento para as atividades artesanais;- emitir normas para certificacao de produtos artesanais;- conhecer, desenvolver estudos, classificar e discriminar os produtos artesanais tipicos de regioes ou de culturas tradicionais populares; e- certificar os produtos artesanais que expressem conteudo cultural e caracteristicas peculiares de uma regiao ou de uma determinada etnia.TramitacaoOs projetos serao analisados, em carater conclusivo e em regime de regime de prioridade pelas comissoes de Educacao e Cultura, Trabalho, de