O senador Fernando Collor (PTB-AL) informou nesta quinta-feira (8) que o Senado enviou ao procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, oficio com pedido de informacoes. O requerimento contem 17 perguntas sobre a aquisicao e uso do chamado Sistema Guardiao, usado para interceptacao telefonica e de dados. Os questionamentos foram motivados por relatorio apresentado ao Conselho Nacional do Ministerio Publico pelo conselheiro Fabiano Silveira. O texto aponta que, das 30 unidades do Ministerio Publico no pais, 21 possuem ou tem acesso a sistemas de monitoramento de interceptacoes telefonicas. Dessas, 17 possuem equipamento proprio para as escutas e gravacoes.- Somente no ultimo mes de maio deste ano, estavam sob monitoramento das promotorias em todo o pais 16.432 telefones de 9.558 pessoas, sem autorizacao judicial. Isso da uma pequena ideia do estado policialesco em que se transformou o Ministerio Publico sob a conducao do senhor Roberto Gurgel acusou o senador.Collor quer saber, entre outras coisas, se o Ministerio Publico dispoe de aparelhos ou sistemas de interceptacao telefonica, como foram adquiridos, quais unidades os utilizam e se ha servidores treinados para usar os sistemas e fazer analises de inteligencia. Alem disso, Collor questiona os fundamentos legais das interceptacoes por parte do Ministerio Publico e a maneira como as informacoes sao utilizadas.Para ele, a utilizacao arbitraria desse tipo de mecanismo extrapola as suas funcoes constitucionais e legalmente previstas do Ministerio Publico, alem de trazer riscos a direitos e garantias fundamentais. O senador lembrou a previsao constitucional sobre as consequencias da falta de respostas a esse tipo de pedido. De acordo com a Constituicao, a recusa ou o nao-atendimento, no prazo de 30 dias, significa crime de responsabilidade.- Seria mais um crime a se somar ao cartel do senhor Roberto Gurgel, que ja tem, alem do crime de responsabilidade, a prevaricacao, a improbidade e o ilicito administrativo - disse o senador.Agencia Senado Cerca de 430 familias receberam ordem paradesocupar casas em VicosaGazeta de Alagoas Familias vitimas das enchentes tem ate hoje para deixarem casas em Vicosa Senador Fernando Collor esteve no municipio, onde recebeu um grupo de moradorese prometeu abrir canal de dialogo com governo do EstadoO senador FernandoCollor (PTB-AL) conversou, no inicio da tarde desta terca-feira (9), com ovice-governador Jose Thomaz Nono, coordenador do Programa da Reconstrucao dogoverno do Estado, para tentar evitar o despejo de cerca de 430 familias queocuparam, desde o dia 24 de janeiro, o Conjunto Santa Ana, no municipio deVicosa. A maioria dessas familias e constituida de desabrigados da enchente de2010. Outras tiveram as casas condenadas pela Defesa Civil e demolidas pelaPrefeitura. Na semana passada, elas receberam intimacao judicial para desocuparas casas num prazo que termina nesta terca-feira, motivo pelo qual estao apreensivascom o cumprimento da ordem de despejo, que deve ser executado nestaquarta-feira. Na ultima sexta-feira, um grupo representativo dessas familiasaproveitou uma visita do senador a cidade de Vicosa para pedir socorro e tentarevitar o despejo. Collor se comprometeu em procurar o governo do Estado e aCaixa Economica Federal para falar sobre a situacao das famlias. Na conversacom o vice-governador, Collor foi informado de que a solicitacao de despejo naopartiu do governo do