http://redeglobo.globo.com/videos/globoeducacao/v/o-brasil-consegue-educar-jovens-e-adultos-integra/1571503/ O no artigo 10, inciso V, da Lei federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 11, inciso III, itens 1, 2 e 4 da Lei estadual no 9.672, de 19 de janeiro de 1992, com as alteracoes introduzidas pelas Leis estaduais no 10.591, de 28 de novembro de 1995, e no 11.452, de 28 de marco de 2000, e nas Resolucoes CNE/CEB no 3, de 15 de junho de 2010, e no 7, de 14 de dezembro de 2010,R E S O L V E :Art. 2o A proposta pedagogica para o ensino fundamental e medio na modalidade de EJA deve observar as Diretrizes Nacionais e as do Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os componentes da base nacional comum das areas de conhecimento e visando ao dominio das habilidades e competencias, em especial as previstas nas matrizes do Exame Nacional para Certificacao de Competencias de Jovens e Adultos ENCCEJA e do Exame Nacional de EnsinoMedio ENEM.Art. 3o A oferta do ensino fundamental e do ensino medio para jovens e adultos deve ocorrer em turno diurno e/ou noturno, de modo a atender demandas especificas, garantindo padroes de qualidade mediante a comprovacao da existencia de recursos fisicos e didaticos, equipamentos ecorpo docente habilitado, em conformidade com as normas deste Conselho.Paragrafo unico. Os cursos na modalidade de EJA com avaliacao no processo, tanto presenciais, quanto sob a forma de Educacao a Distancia, somente sao autorizados a funcionar em escolas credenciadas por este Conselho.Art. 4o A Educacao de Jovens e Adultos nos niveis fundamental e medio pode ser desenvolvida por meio de cursos consubstanciados em Planos de Estudos e consolidados no Regimento Escolar, por escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino, mediante metodologia adequada as caracteristicas desses alunos. 1o Os programas correspondentes aos anos iniciais do ensino fundamental e os programas preparatorios para os exames supletivos sao de livre oferta, independendo de autorizacao formal. 2 A metodologia de que trata o quanto na Educacao a Distancia, e nesta em consonancia com normas especificas que a regulam.Resolucao no 313/2011 fl. 2Art. 5o A duracao minima dos cursos na modalidade de EJA passa a ser, independente da organizacao curricular, respectivamente, de:I 1.600 (mil e seiscentas) horas para os anos finais do ensino fundamental.II 1.200 (mil e duzentas) horas para o ensino medio. 1o Nos cursos presenciais, a carga horaria minima, estabelecida nos incisos I e II, devem ser adicionadas horas nao presenciais para complementacao e/ou reforco de aprendizagem, ate o limite estabelecido para os cursos comuns nos niveis fundamental e medio. 2o As atividades complementares nao presenciais referidas no paragrafo anterior devem estar previstas e descritas no Projeto Pedagogico, no Plano de Estudos e no Regimento Escolar do curso e serem desenvolvidas por meio de material instrucional e suporte tecnologico adequados. 3o Para os cursos tecnicos de nivel medio, a carga horaria da respectiva habilitacao profissional deve ser adicionada as 1.200 horas destinadas a educacao geral. Art. 6o A idade minima para o ingresso nos cursos presenciais e para a realizacao de exames supletivos correspondente aos anos finais do ensino fundamental