Alberto Piovesan entrou com acao, a ser analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritorio de advocaciaA Presidencia do Senado recebeu, na ultima quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada pelo advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, que tambem remeteu o requerimento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a peca (confira a integra) se baseia no item 5 do artigo 39 da Lei 1079 (de 10 de abril de 1950), que versa sobre crime de responsabilidade (leia aqui a legislacao).Na introducao do documento, o advogado expoe as razoes desta suplica, indicacoes de diligencias, de testemunhas e de informantes. E com profundo pesar que o signatario dirige-se ao Senado da Republica Federativa do Brasil para pedir providencias em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objecoes que se lhe fizeram na sabatina a que se submeteu perante essa Augusta Casa e que precedeu sua nomeacao ao cargo, em exercendo-o nos primeiros anos demonstrou independencia e isencao, diz Alberto.Mencionando as edicoes 47 e 48 da revista Piaui (agosto e setembro de 2010), Alberto aponta o detalhamento feito nas reportagens sobre as relacoes entre Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Lima Mendes, secretaria-geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o advogado Sergio Bermudes. Segundo o denunciante, o conteudo das materias e comprometedor e explicita o recebimento de benesses e outros fatos, por parte do magistrado, que poem em duvida a isencao, a parcialidade do julgador, configurando violacao a dever funcional e, em consequencia, a incidencia na lei federal mencionada.O advogado lembra que Sergio e titular de grande banca de advocacia com sede no Rio de Janeiro, com filiais distribuidas nas principais capitais do pais. Alem disso, diz o impetrante, patrocina centenas de causas no STF. Emprega um bom numero de advogados, dentre eles filhos de juizes, desembargadores e ministros em atividade. Emprega tambem a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial em Brasilia, diz o texto do pedido de impeachment.Diversos agrados supostamente feitos a Gilmar Mendes por parte do advogado sao citados no documento o que configuraria, entre outras coisas, conflito de interesse e violacao de dever funcional. Hospedagem gratuita com direito a motorista de carros de luxo, em diversas cidades brasileiras, viagem a Buenos Aires acompanhado da mulher e salario acima do padrao pago a Guiomar estao entre os presentes recebidos pelo ministro.Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficara configurada violacao de dever funcional, com consequente inabilitacao para o cargo, eis que vedado o recebimento de beneficios ao menos pelo Codigo 7 de Etica da Magistratura, precisamente seu artigo 17, diz Alberto, acrescentando que Gilmar Mendes nao se declara impedido de julgar acoes nas quais o advogado, ou um de seus subordinados, exerce funcao de defesa.O advogado registra fotos de reportagens, dados oficiais, sentencas e faz mencao a relacao de Gilmar Mendes com o banqueiro Daniel Dantas, ex-dono do grupo Opportunity. Alvo da Operacao Satiagraha, da Policia Federal, Dantas recebeu do ministro, por duas vezes, habeas