socioafetivo entre pais e filhos. A ausencia de vinculo biologico e fato que por si so nao revela a falsidade da declaracao de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento. A relacao socioafetiva e fato que nao pode ser, e nao e, desconhecido pelo Direito. Inexistencia de nulidade do assento lancado em registro civil" (REsp n. 878.941-DF, Terceira Turma, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 17.9.2007).4. O termo de nascimento fundado numa paternidade socioafetiva, sob autentica posse de estado de filho, com protecao em recentes reformas do direito contemporaneo, por denotar uma verdadeira filiacao registral -portanto, juridica -, conquanto respaldada pela livre e consciente intencao do reconhecimento voluntario, nao se mostra capaz de afetar o ato de registro da filiacao, dar ensejo a sua revogacao, por forca do que dispoem os arts. 1.609 e 1.610 do Codigo Civil.1.6091.610Codigo Civil5. Recurso especial provido.(709608 MS 2004/0174616-7, Relator: Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 05/11/2009, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicacao: DJe 23/11/2009) (Destaquei)RECONHECIMENTO DE FILIACAO. ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE. INEXISTENCIA DE RELACAO SANGUINEA ENTRE AS PARTES. IRRELEVANCIA DIANTE DO VINCULO SOCIO-AFETIVO. -Merece reforma o acordao que, ao julgar embargos de declaracao, impoe multa com amparo no art. 538, par. unico, CPC se o recurso nao apresenta carater modificativo e se foi interposto com expressa finalidade de prequestionar. Inteligencia da Sumula 98, STJ.CPC- O reconhecimento de paternidade e valido se reflete a existencia duradoura do vinculo socio-afetivo entre pais e filhos. A ausencia de vinculo biologico e fato que por si so nao revela a falsidade da declaracao de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento. A relacao socio-afetiva e fato que nao pode ser, e nao e, desconhecido pelo Direito. Inexistencia de nulidade do assento lancado em registro civil. - O STJ vem dando prioridade ao criterio biologico para o reconhecimento da filiacao naquelas circunstancias em que ha dissenso familiar, onde a relacao socio-afetiva desapareceu ou nunca existiu. Nao se pode impor os deveres de cuidado, de carinho e de sustento a alguem que, nao sendo o pai biologico, tambem nao deseja ser pai socio-afetivo. A contrario sensu, se o afeto persiste de forma que pais e filhos constroem uma relacao de mutuo auxilio, respeito e amparo, e acertado desconsiderar o vinculo meramente sanguineo, para reconhecer a existencia de filiacao juridica. Recurso conhecido e provido.(878941 DF 2006/0086284-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 20/08/2007, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicacao: DJ 17.09.2007 p. 267) (Destaquei)RECURSO ESPECIAL - ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL - EXISTENCIA DE VINCULO SOCIO-AFETIVO NUTRIDO DURANTE APROXIMADAMENTE VINTE E DOIS ANOS DE CONVIVENCIA QUE CULMINOU COM O RECONHECIMENTO JURIDICO DA PATERNIDADE - VERDADE BIOLOGICA QUE SE MOSTROU DESINFLUENTE PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ALIADA AO ESTABELECIMENTO DE VINCULO AFETIVO - PRETENSAO DE ANULACAO DO REGISTRO SOB O ARGUMENTO DE VICIO DE CONSENTIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ERRO SUBSTANCIAL AFASTADO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS - PERFILHACAO - IRREVOGABILIDADE - RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.I - O Tribunal de origem, ao contrario do que sustenta o ora recorrente, nao conferiu a hipotese dos autos o tratamento