maior interesse do individuo. c) Deve ser respeitado o direito de cada individuo de decidir se sera ou nao informado sobre os resultados da analise genetica e das consequencias dela decorrentes. d) No caso de pesquisa, os protocolos devem ser submetidos a uma analise adicional previa, em conformidade com padroes e diretrizes nacionais e internacionais relevantes. e) Se, conforme a legislacao, um individuo nao for capaz de manifestar seu consentimento, a pesquisa envolvendo seu genoma apenas podera ser realizada para beneficio direto a sua saude, sujeita a autorizacao e as condicoes de protecao estabelecidas pela legislacao. Pesquisa sem pA?t?U?erspectiva de beneficio direto a saude apenas podera ser efetuada em carater excepcional, com maxima restricao, expondo-se o individuo a risco e incomodo minimos e quando essa pesquisa vise contribuir para o beneficio a saude de outros individuos na mesma faixa de idade ou com a mesma condicao genetica, sujeita as determinacoes da legislacao e desde que tal pesquisa seja compativel com a protecao dos direitos humanos do individuo. Artigo 6Nenhum individuo deve ser submetido a discriminacao com base em caracteristicas geneticas, que vise violar ou que tenha como efeito a violacao de direitos humanos, de liberdades fundamentais e da dignidade humana. Artigo 7Dados geneticos associados a individuo identificavel, armazenados ou processados para uso em pesquisa ou para qualquer outro uso, devem ter sua confidencialidade assegurada, nas condicoes A?t?U? estabelecidas pela legislacao. Artigo 8Cada individuo tera direito, conforme a legislacao nacional ou internacional, a justa indenizacao por qualquer dano sofrido resultante, direta ou indiretamente, de intervencao sobre seu genoma. Artigo 9Visando a protecao de direitos humanos e liberdades fundamentais, limitacoes aos principios do consentimento e da confidencialidade somente poderao ser determinadas pela legislacao, por razoes consideradas imperativas no ambito do direito internacional publico e da legislacao internacional sobre direitos humanos. C Pesquisa sobre o Genoma Humano Artigo 10Nenhuma pesquisa ou suas aplicacoes relacionadas ao genoma humano, particularmente nos campos da biologia, da genetica e da medicina, deve prevalecer sobre o respeito aos direitos humanos, as liberdades fundamentais e a dignidade humana dos individuos ou, quando for aplicavel, de grupos humanos. Artigo 11Praticas contrarias a dignidade humana, tais como a clonagem de seres humanos, nao devem ser permitidas. Estados e organizacoes internacionais competentes sao chamados a cooperar na identificacao de tais praticas e a tomar, em nivel nacional ou iA?t?U?nternacional, as medidas necessarias para assegurar o respeito aos principios estabelecidos na presente Declaracao. Artigo 12a) Os beneficios dos avancos na biologia, na genetica e na medicina, relacionados ao genoma humano, devem ser disponibilizados a todos, com a devida consideracao pela dignidade e pelos direitos humanos de cada individuo. b) A liberdade da pesquisa, necessaria ao avanco do conhecimento, e parte da liberdade de pensamento. As aplicacoes da pesquisa, incluindo aquelas realizadas nos campos da biologia, da genetica e da medicina, envolvendo o genoma humano, devem buscar o alivio do sofrimento e a melhoria da saude de individuos e da humanidade como um todo. D Condicoes para o Exercicio da Atividade Cientifica Artigo 13As responsabilidades inerentes as atividades dos pesquisadores, incluindo rigor, cautela, honestidade intelectual e