Por: Danielle Dutervil Mubarak | Isabela Coelho BaptistaComo citar este texto: NBR 6023:2002 ABNTMUBARAK, Danielle Dutervil; BAPTISTA, Isabela Coelho. O principio da insignificancia e sua aplicacao no crime de furto. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2922, 2 jul. 2011. Disponivel em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/19468>. Acesso em: 3 jul. 2011. Elaborado em 05/2011. O principio da insignificancia ou da bagatela preconiza que para que uma conduta seja considerada criminosa, pelo menos em um primeiro momento, e preciso que se faca, alem do juizo de tipicidade formal (a adequacao do fato ao tipo descrito em lei), tambem o juizo de tipicidade material, isto e, a verificacao da ocorrencia do pressuposto basico da incidencia da lei penal, ou seja, a lesao significativa a bens juridicos relevantes da sociedade. Se a conduta, apesar de formalmente tipica, lesar de modo desprezivel o bem juridico protegido, nao ha que se falar em tipicidade material, o que transforma o comportamento em atipico, ou seja, indiferente ao Direito Penal e incapaz de gerar condenacao ou mesmo de dar inicio a persecucao penal.Cezar Roberto Bitencourt explica bem esta ideia, conforme se ve do trecho abaixo transcrito:"(...), e imperativa uma efetiva proporcionalidade entre a gravidade da conduta que se pretende punir e a drasticidade da intervencao estatal. Amiude, condutas que se amoldam a determinado tipo penal, sob o ponto de vista formal, nao apresentam nenhuma relevancia material. Nessas circunstancias, pode-se afastar liminarmente a tipicidade penal porque em verdade o bem juridico nao chegou a ser lesado".E continua, assinalando que:"Assim, a irrelevancia ou insignificancia de determinada conduta deve ser aferida nao apenas em relacao a importancia do bem juridicamente atingido, mas especialmente em relacao ao grau de sua intensidade, isto e, pela extensao da lesao produzida, (...)". [01]E preciso alertar, contudo, que ha uma corrente doutrinaria mais radical que entende que todo e qualquer bem merece a protecao do Direito Penal, desde que haja previsao para tanto, nao se cogitando, em qualquer caso, do seu real valor. Nao e esta a orientacao que aqui se defende.Rogerio Greco, posicionando-se contrariamente a esta corrente mais intolerante, transcreve ensinamento de Carlos Vico Manas, nos seguintes termos:"Ao realizar o trabalho de redacao do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuizos relevantes que o comportamento incriminado possa causar a ordem juridica e social. Todavia, nao dispoe de maios para evitar que tambem sejam alcancados os casos leves. O principio da insignificancia surge justamente para evitar situacoes dessa especie, atuando como instrumento de interretacao restritiva do tipo penal, com o significado sistematico politico-criminal da expressao da regra constitucional do nullum crimen sine lege, que nada mais faz do que revelar a natureza subsidiaria e fragmentaria do direito penal". [02]O principio da insignificancia, assim, revela-se como principio norteador da interpretacao dos tipos penais, afastando a tipicidade (material) de condutas que apenas levemente ofendam a bens juridico-penais, e inviabilizando, como consequencia, o inicio da persecucao penal.Antes de tecer consideracoes acerca da dificuldade conceitual trazida pelo principio da insignificancia/bagatela, e preciso reconhecer que ha entendimentos no sentido de ser impossivel a aplicacao deste principio aos casos de furto. Luiz Regis