IPTU/2014As Leis nos: 160 e 1.317/2013,alteraram completamente os criterios tecnico-cientificos para o calculo do IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) e, por consequencia do ITBI (Imposto de Transmissao de Bens Imoveis)para o ano 2014, vejamos o que aconteceu:Asnovas leis acabaram com o antigo zoneamento na lei antiga (11/2001) havia 02zonas urbanas. Tal fato ja e uma aberracao, pois nao se podem igualar imoveissituados em zonas completamente distintas entre si praias, centro com osbairros populares S. Cristovao, Itinga, Vila Nova, Vila Paraguai, Morro doColchao, etc. Nao satisfeitos unificaram asaliquotas, passando 0,5% do valor venal para terrenos com edificacoes e 1,0% dovalor venal para os terrenos sem construcoes. Essacombinacao gerou um grande e inestimavel prejuizo a populacao mais carente aquelasque moram afastadas, com a maioria das ruas sem pavimentacao e infraestrutura justamente aquele povo sofrido que notempo de seca enfrentam o poeirao e, nas epocas de chuvas, com a lama e aguasinvadindo suas casas.Nao satisfeitos, introduziram novoaumento na base de calculo, com a adocao do novo Fator da Area do Terreno - AQUINOVAMENTE OS MAIS POBRES E CARENTES FORAM OS MAIORES PREJUDICADOS, vejana tabela a seguir:I - Fator decorrecao quanto a area do terreno (Fa): (introduzidopela nova Lei em acrescimo aos valores da Planta Generica de Valores) ______________________________________________________| AREA DOTERRENO | Fator Ate 300,00m2 | 0,9||Mais de 300m2 e ate 500m2 | 1,0||Mais de 500m2 e ate 850m2 | 1,1||Mais de 850m2 e ate1500m2 | 0,9||Mais de 1500m2 e ate 2500m2 | 0,8||Mais de 2500m2 e ate 5000m2 | 0,7||Mais de 5000m2 e ate 7500m2 | 0,6||Mais de 7500m2 e ate 10000m2 | 0,5||Mais de 10000m2 e ate50000m2 | 0,4||Mais de 50000m2 e ate 100000m2 | 0,3||Mais de 100000m2 | 0,2|Vale dizer: QUEM PODE MAIS, PAGAMENOS.O POBRE TEM QUE PAGAR A CONTA MAIOR & SEUTERRENO VALE (NO IPTU), O MESMO QUE UM TERRENO DE FRENTE PARA O MAR. Ta bom assim?Calma, que ainda tem mais....Outro fator que veio para aumentar abase de calculo para todos os imoveis, foi introduzido o Fator Calcamento na leiantiga nao havia esse fator e, agora confiram e pasmem: PAVIMENTACAO Lei 11/2001 | Lei 1.317/2013 ||Sem calcamento 0,0 | 0,90||Comcalcamento 0,0 | 1,00|NOVOPREJUIZO PARA OS MAIS POBRES. PASSAM A PAGAR POR NAO TEREM PAVIMENTO.E,VOCE CONTRIBUINTE, QUE FOR CONTEMPLADO COM O PLANO DE PAVIMENTACAO DA PREFEITURANESTE ANO, ALEM DE PAGARPELO CALCAMENTO, GANHA DE BRINDE UM AUMENTO NO IPTU DE 2015. Afinal, sua rua estara pavimentada e voce devepagar mais por isso. VOCE CONTINUA INSATISFEITO? OPREFEITO E OS VEREADORES, TAMBEM.Pois e, caro leitor, sua saga naotermina por aqui. Foi retirado da base de calculo do valor venal de seu imovelo FATOR DEPRECIACAO, que reduzia ovalor final do imposto em funcao da idade de seu imovel. Hoje para o IPTU, tanto faz um imovel recemconstruido como um construido ha 20, 30, 40, 50 ou mais anos. TODOS SAOIGUAIS. Voce acha correto sua CASAVELHA, valer o mesmo preco de uma CASA NOVA?CALMA AMIGO, SENTA QUE O LEAO E MANSO....Conforme declaracoes do Prefeito, onovo IPTU trouxe REDUCOES a outros fatores, pois a administracaoe sensivel as dificuldades dos mais carentes e por isso aplicou o seguinte criterio:II