trabalham na politica de defesa, protecao e promocaode criancas e adolescentes, a saber: Secretarias Municipais deAssistencia Social, Saude, Educacao, Cultura e Esportes, dosConselhos Municipais Tutelares e dos Direitos da Crianca e doAdolescente, da Defensoria Publica, do Ministerio Publico, doJuizado da Infancia e da Juventude, das Policias Civil e Militar domunicipio, do representante do Exercito -4o GAAAe Grupo deArtilharia Antiaerea e dos representantes do meio fechado CEIP-Centro de Internacao Provisoria e CSE-Centro Socioeducativo deSete Lagoas.Paraauxiliar a construcao do diagnostico socioassistencial, foiutilizada a metodologia sugerida pela Promotoria de Justica daInfancia e da Juventude de Sete Lagoas, contida nas orientacoes doCAO-IJ Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justica daInfancia e da Juventude do Estado de Minas Gerais, que apontoudiretrizes das etapas para a elaboracao do presente PlanoMunicipal.Osdados da realidade local, o perfil e as necessidades dos adolescentese a rede de servicos existentes serviram de base para se produzir umdiagnostico socioassistencial de forma a abrir os caminhosnecessarios para a promocao de iniciativas voltadas a diminuicaodos fatores de risco para a promocao dos fatores de protecao dosadolescentes do municipio.Nestadirecao, a proposta deste Plano Municipal e desenvolver acoesintegradas com a rede de atendimento a crianca e ao adolescente emSete Lagoas, nas areas: educacao, saude, assistencia social,trabalho, justica e seguranca publica com o objetivo deproporcionar a efetivacao dos direitos fundamentais consagrados aoadolescente na Constituicao Federal em seu art. 227 e no ECA em seuart 4o, garantindo-lhe sua condicao de cidadao. Desta forma, asacoes que serao implantadas visam promover a melhoria, aotimizacao dos recursos disponiveis, a consolidacao de uma redearticulada e integrada de atendimento ao adolescente e aimplementacao de acoes sociais eficazes de prevencao daviolencia.Valeressaltar que o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo seconcretizara pela acao articulada dos sistemas, orgaos eorganizacoes estaduais e municipais responsaveis pela garantia dedireitos dos adolescentes no municipio, reconhecendo-se aincompletude e a complementaridade entre eles e a garantia de umatendimento que promova o desenvolvimento pessoal e social dosadolescentes.Sendoassim, o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescentede Sete Lagoas, que e responsavel por deliberar sobre a politicade atencao a infancia e adolescencia pautado no principioda democracia participativa , apresenta o Plano Municipal,contemplando o periodo de 2014 a 2024, em consonancia com osprincipios e diretrizes determinadas pelo SINASE.DIAGNOSTICOSITUACIONALSituacaodo Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Abertono Municipio de Sete LagoasAestimativa da populacao residente em Sete Lagoas de 2012 era de218.574 habitantes (IBGE, 2012). Segundo a mesma estimativa, conformeobservado na tabela 1, residiam em Sete Lagoas 62.259 criancas eadolescentes, ou 28,48% daquele total, sendo 35.917 criancas(pessoas entre zero e doze anos incompletos), ou 16,4 % da populacaototal, e 26.342 adolescentes (entre doze e dezoito anos), ou 12,05%,segundo a referencia de faixa etaria adotada pelo Estatuto daCrianca e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069, de 13 de julho de1990, artigo 2.o, que considera crianca a pessoa ate doze anosincompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos deidade. Tabela 01 Sete Lagoas : Residentes Criancas e Adolescentes - 2012 Crianca Adolescente Populacao Total Quant % Quant % Quant % 35917 16,43 26342 12,05 218574 100,00 Fonte:IBGE, 2012; DATASUS, 2012.Destetotal, ha uma distribuicao relativamente uniforme nas diversasidades, nos