Aos 18 (dezoito) dias do mes de marco do ano de2017 (dois mil e dezessete), a COOPERATIVAMISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - COOMIPAZ, sito a AvenidaBrasil, no 1456, Bairro Mae de Deus, CEP: 78.530.000, no municipio de Peixotode Azevedo - MT, devidamente inscrita no CNPJ no 11.664.330/0001-06, NIRE no 51400008833, e Inscricao Estadual 13.460.519-5,constando em seus registros ate a data de convocacao 40 (quarenta) cooperados,convocados para as 19h00min (dezenove horas) em 1a (primeira) convocacao com apresenca de 2/3 dos cooperados com direito a voto; ou as 20h00min (vinte horas)em 2a (segunda) convocacao com a presenca de metade mais um dos cooperados comdireito a voto, ou as 21h00min (vinte e uma horas) em 3a (terceira) e ultimaconvocacao com a presenca de no minimo 10 (dez) cooperados com direito a voto.Conforme Edital de Convocacao publicado no Diario Oficial no 26963, datado de 16/02/2017 (dezesseis defevereiro de dois mil e dezessete), pagina no 117, tambem publicado no JornalRegional denominado de Mato Grosso do Norte, Folha B, pagina 05, na data de17/02/2017, alem de fixar copia no mural da COOMIPAZ, e em locais onde os cooperados frequentam comumente,atendendo ao previsto no 1o do artigo 38, da Lei 5.764/71. Iniciou-se as 19h15minhoras, na sede da cooperativa, dando inicio aos trabalhos o Presidente da COOMIPAZ senhor Gildeci Francisco Alves,com a presenca de 12 cooperados conforme livro de chamada, o presidente indicoua senhora Neusa Fernandes Alves,para secretariar a presente Assembleia, a qual iniciou por fazer a leitura dapauta da Ordem do Dia: I Prestacaode contas do ano 2016 dos orgaos de administracao, acompanhada do parecer doConselho Fiscal, compreendendo: a)Relatorio de Gestao; b) BalancoPatrimonial; c) Demonstrativo dassobras ou perdas decorrentes da insuficiencia das contribuicoes para PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARAGABINETE DA DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET.SECRETARIA DA 1a CAMARA CIVEL ISOLADAAGRAVO DE INSTRUMENTO-COMARCA DE CURIONOPOLIOSPROCESSO: 2013.3.0152054AGRAVANTE: COOMIGASP, VALDEMAR PEREIRA FALCAO E OUTROSAGRAVADO: AMARILDO GONCALVES RODRIGUES E OUTROSRelatora: Desembargadora Marneide Trindade P. Merabet.Relatorio Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de Efeito Suspensivo Ativo interposto pela COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA, VALDEMAR PEREIRA FALCAO E DEMAIS DIRETORES, em face da decisao proferida pela Juiza a quo da Vara Unica da Comarca de Curionopolis, que analisar o pedido de liminar de reintegracao de posse determinou a realizacao da audiencia de justificacao previa, nos autos da ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (Proc. N: 00020425020138140018). Alegou em sintese nos autos a Coomigasp ser entidade que reune garimpeiros remanescentes da exploracao da jazida de Serra Pelada, os Agravantes ocupantes do Conselho de Administracao da mesma e o Sr. Valdemar Pereira Falcao, diante da decisao proferida pelo Juizo de Curionopolis na acao penal 687-39.2012 que determinou o afastamento do entao Presidente Gesse Simao, a pessoa que vem exercendo a Presidencia da Cooperativa, tendo os agravantes que nao participaram dos atos tidos como ilicitos pela Promotoria de Justica, na referida Acao Penal se esforcando para reorganizar a administracao da Coomigasp. Afirmou os Agravantes que diante desse novo cenario, a Coomigasp assinou TAC com o MPE do Para, o qual preve com detalhes os procedimentos destinados a evitar o desvio de recursos