da valorizacao dos agentes. Legislacao pertinenteA presidente da associacao dos agentes, Dinora Magalhaes, manifestou-se entusiasmada com outros ganhos da profissao e agradecida pela decisao do TCE/MT.A decisao e de grande importancia, porque agora esta esclarecido que os processos seletivos publicos realizados tanto antes da Emenda Constitucional 51 de 2006, quanto apos ela, tem validade e procedencia.Dinora diz que a emenda e a lei federal 11.350/2006 resguardam o direito dos profissionais da saude preventiva. As leis garantem a efetiva estabilidade profissional dos agentes, dando a eles o direito de qualificacao que estava emperrada, porque o Ministerio da Saude exige vinculo empregaticio nas prefeituras para que eles tenham capacitacao.Ambas leis que regulam nacionalmente a atividade profissional dos agentes de saude e de combate as endemias tiveram participacao do deputado federal Valtenir Pereira em sua elaboracaoAssessoriaFonte: Jornal dos Agentes de Saude do Brasil em 16/06/17, as 10h57.A reproducao desta noticia e autorizada desde que contenha a autoria.Leia Tambem:Prefeituras do RN pagam o Incentivo Adicional (chamado de 14o)Agentes de Saude sao beneficiados com votacao do LDO30 horas: Camara vai debater projeto que beneficia jornada dos agentes de saudeAgentes de Saude foram destaque no Programa Bom Dia Brasil da Rede Globo Aposentadoria Especial dos Agentes de SaudeO Trabalho dos Agentes Comunitarios e do Agente de Endemias reduz o tempo para se aposentar Decisao do STF sobre o uso de EPI e suas consequenciasAgentes de saude recebem diarias de R$ 300 para fazer o trabalho dos agentes de endemiasCONACS e apoiadores sao CRITICADOS por nao acatarem proposta da EPSJV/FiocruzCAMARA: Projeto pode unificar atribuicoes de agentes comunitarios, diz sindicalistaConass: tenta descaracterizar proposta que pode salvar os Agentes de Saude (ACS/ACE)O trabalho dos agentes de saude gera uma economia mensal de quase 4 bi aos cofres publicosMNAS orienta Agentes de Saude contra Prefeituras que nao pagam o Incentivo Adicional (14oPrefeitura de Itacuruba paga debito da gestao anterior aos agentes comunitarios de saudeCoordenador da Mobilizacao Nacional lidera vitoria dos Agentes de Saude no Rio de JaneiroREAJUSTEL: Constituicao, Lei Organica do Municipio/Estado...Garantem o Reajuste Salarial Sindicato dos Agentes de Saude se desculpa por atos de vandalismo em CamaraAprovado o PL 6437/16: agora segue para o Senado FederalAgentes de Saude participam de manifestacoes contra as reformas do governo Temer O que e assedio Moral e o que nao e...Video: Bandidos se passam por agentes de saude para aplicar golpe na populacaoDepois de articulacao da categoria, agentes comunitarios e de endemias terao reajuste de 10%Reacao contra a Tentativa de extincao dos Agentes Comunitarios e de combate as endemiasAgente de Saude: Saiba como garantir o seu Reajuste SalarialDeixe o seu comentario no espaco abaixo! (function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/all.js#xfbml=1"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));