O Grupo Pao de Acucar conseguiu reverter uma condenacao que havia sofrido por revistar visualmente as bolsas de seus empregados. A Vara do Trabalho e o Regional (Bahia) haviam entendido que era constrangimento, para os trabalhadores, terem suas bolsas revistadas, ja o TST entendeu que, como a revista era visual, nao atingia a honra do trabalhador, nao sendo considerada revista intima e vexatoria.Tudo depende da forma como essa revista e feita, na verdade. Caso o empregador disponibilize um funcionario para estar "revirando" a bolsa dos trabalhadores, ha uma forte tendencia a que a condenacao por dano moral exista, pois ter alguem mexendo na bolsa de outrem e constrangedor. Ninguem gosta de ter, quem quer que seja, revirando e vendo o que tem em suas bolsas. Atinge a intimidade e a vida privada da pessoa, a dignidade do ser humano.Para evitar uma eventual condenacao por dano moral nessa situacao de revista de bolsas dos trabalhadores, alguns estabelecimentos disponibilizam, para estes, bolsas transparentes, para que a pessoa designada para proceder a revista nao toque nos pertences do trabalhador, mas tenha apenas um contato visual com os mesmos. Nesse caso, e entendido pelo judiciario que nao ha constrangimento para o trbalhador. Nao ha duvida de que o empregador deve resguardar o seu patrimonio, protegendo-o de desfalques em decorrencia de furtos, provocados por quem quer que seja, no entanto, em hipotese alguma o resguardo de seu patrimonio podera ser mais importante do que a dignidade do trabalhador.Link da noticia publicada hoje, 22/11/2011: http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIASNOVO.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=13170&p_cod_area_noticia=ASCS E sempre uma honra ouvir Ariano Suassuna, com sua inteligencia e espiritualidade. Aproveitem =) Mais uma situacao em que o empregado perde a indenizacao por dano moral - assedio moral - por falta de provas. A noticia foi retirada na integra do site do TST: www.tst.jus.br, publicada em 21/11/2011.-------------------------"Uniao de Lojas Leader S.A. obteve decisao do Tribunal Superior do Trabalho que a isenta de pagar indenizacao por danos morais a tres ex-funcionarios da loja em Maceio (AL). Alem da revista em mochilas e pochetes, os empregados alegaram ter sido vitimas de piadinhas maldosas dos fiscais durante as saidas do trabalho. Na instancia regional, a empresa havia sido condenada a pagar R$ 10 mil a cada trabalhador. No entanto, ao julgar o recurso da Leader, os ministros da Segunda Turma do TST entenderam que a empregadora nao podia ser condenada sem prova testemunhal, pois o que havia eram apenas os depoimentos pessoais dos autores. Os tres empregados, que trabalharam para a empresa por alguns meses como auxiliares de loja, descreveram em seus depoimentos que, nas revistas, os segurancas abriam suas pochetes, mochilas, sacolas ou bolsas, e, ao colocar as maos dentro, faziam piadas maldosas. Os comentarios constrangedores eram diarios e, segundo relataram os autores, eram do tipo: queria pegar alguem hoje" ou eita, nao vai pegar ninguem nao. O preposto, por sua vez, afirmou que o fiscal apenas visualizava o que tinha na bolsa.Sem provas testemunhaisDe acordo com o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso de revista, nao houve producao de provas no sentido de demonstrar a ocorrencia de situacoes humilhantes e