dado a um cidadao de uma favela e um cidadao de um bairro nobre, a descriminacao e evidente.E claro que a uma certa logica nessa doutrina,a partir do momento que o individuo fere o contrato social,que discorda das duas disposicoes, ele nao esta mais inserido nele(contrato),entao tem que ser tratado de forma diferente,se o individuo e contra o contrato automaticamente e contra o Estado,entao torna-se inimigo, tendo de ser tratado por um direito penal de acordo com sua natureza, um direito penal do inimigo.Mas se a pessoa nao faz mais parte do Estado porque deveria se submeter ao sistema punitivo dele?E o sujeito e mero objeto de coacao,que nao tem direitos sem o Estado os autorizar?E fica a pergunta levantada por Joao Mauricio Adeodato em seu livro Filosofia do Direito: Se o individuo tem direitos previos e contra o Estado ou se direitos so existem quando o Estado os concede?Fica evidente que o direito penal do inimigo encontra-se na segunda parte da pergunta, onde o Estado tem o poder de dar o direito e de tira-lo.No caso quem controlara o poder punitivo do Estado?A proporcionalidade da pena,principio muito difundido nos dias atuais,e levantado por Beccaria, e fortemente afligida pelo DPI,a periculosidade nao pode ser considerada crime,sendo que e um estado ainda prematuro,quase que inexistente,eu nao posso ser culpado por pensar em matar alguem,visto que o crime nao ocorreu,e ainda mais que essa visao aprioristica nao faz parte das caracteristicas punitivas do direito penal.Estudar os motivos que levaram ao crime,as circunstancias, etc. e objeto de estudo da criminologia e nao do direito penal.Cancio Melia,Eugenio Raul Zaffaroni,assim como a maioria da doutrina penal, apresentam uma visao critica sobre o Direito Penal do Inimigo. Para eles, nao se justifica a dicotomia Direito Penal do Cidadao e Direito Penal do Inimigo. Aquela conteria um pleonasmo e esta uma contradicao em seus termos. Melia somente reconhece validade no Direito Penal do Inimigo e no Direito Penal de terceira velocidade de Silva Sanchez como categorias descritivas, ou seja, na condicao de constatacao de fenomenos, mas jamais como algo juridicamente admissivel.Em sintese as criticas de Cancio Melia ao Direito Penal do Inimigo:a) O Direito Penal do Inimigo ofende a Constituicao, pois esta nao admite que alguem seja tratado pelo Direito como mero objeto de coacao, despido de sua condicao de pessoa (ou de sujeito de direitos).b) O modelo decorrente do Direito Penal do Inimigo nao cumpre sua promessa de eficacia, uma vez que as leis que incorporam suas caracteristicas nao tem reduzido a criminalidade.c) O fato de haver leis penais que adotam principios do Direito Penal do Inimigo nao significa que ele possa existir conceitualmente, i.e., como uma categoria valida dentro de um sistema juridico.d) Os chamados "inimigos" nao possuem a "especial periculosidade" apregoada pelos defensores do Direito Penal do Inimigo, no sentido de praticarem atos que poem em xeque a existencia do Estado. O risco que esses "inimigos" produzem da-se mais no plano simbolico do que no real.e) A melhor forma de reagir contra o "inimigo" e confirmar a vigencia do ordenamento juridico e demonstrar que, independentemente da