O povo se reune constitucionalmente.(sobre os protestos nas ruas e a proposta da lei antiterrorismo)ROGERIO DEVISATEDefensor Publico junto ao STF e STJ,Associado ao Ibap O povo foi as ruas protestar! Logo completara um ano esse fenomeno[1] que tomou as ruas de todo o Brasil no meio do ano de 2013[2] e que ainda desperta paixoes e comentarios com um misto de admiracao e incompreensao. Assim como na Paris de 1968[3], onde os estudantes tomaram as ruas em inesquecivel iniciativa e em poeticos dias e tudo logo voltou ao normal[4], tambem aqui a populacao em peso tomou ruas, pracas e avenidas nas principais cidades e tudo pareceu voltar a rotina apos alguns dias, embora ainda haja protestos aqui e acola, ora com participacao de poucos, ora de milhares[5], por varios motivos e motivacoes. E crivel que os protestos nao eram contra isso ou aquilo e sim a favor do Brasil e este e o motivo pelo qual concluimos que nenhum politico ou partido politico (seja da oposicao ou da situacao) deles se apropriou. Nao houve quem pudesse se apropriar do discurso eloquente que os protestos expressavam. Nao havia um lider porque era o poder soberano do povo se manifestando e marchando. Havia um senso comum de insatisfacao contra algo que o povo pode ate nao compreender profundamente, mas que evidentemente sente e percebe instintivamente e que se manifestou daquele modo, por sofrer com o transporte coletivo, a saude e educacao publicas e praticas politicas condenaveis, que nos custam muito em impostos com pouco retorno[6], aumentando o tal custo Brasil. Essa realidade e percepcao latentes talvez nao tenham gerado protestos tao veementes antes por falta do elemento de compreensao adequado e empirico, que so surgiu quando foi possivel a sua comparacao com as obras padrao Fifa nos estadios construidos para a Copa do Mundo 2014! Em primeiro lugar vamos logo enaltecer o fato de que, sendo democraticas as manifestacoes e, portanto, fortalecedoras da propria democracia[7], temos de separar do coletivo de manifestantes os que, infiltrados[8], praticaram crimes ou condutas antijuridicas: a estes todo o rigor da legislacao penal[9] e civil. Tambem nao sejamos inocentes a ponto de esquecer que nao e raro que haja lamentaveis excessos de um ou outro lado[10] e, apenas para o debate, alguem diria que a violencia policial corresponderia a atos de terrorismo? De qualquer modo, todos os excessos sao passiveis de punicao pela legislacao vigente, tenham sido praticados por cidadaos ou por policiais e nao se confundem com terrorismo.[11]`[12]`[13] A proposito, a materia no Senado foi retirada de pauta para apresentacao de substitutivo[14] pelo Relator, alvitrando classificar o terrorismo segundo os paradigmas dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, sem envolver manifestacoes e afins.Mas como surgiram em tantos lugares diferentes e distantes e ao mesmo tempo aquelas ondas civicas? Nao foi culpa da rede mundial de computadores, que apenas foi um veiculo, um instrumento e pretender simplificar assim a abordagem nao explicaria tantos movimentos anteriores, no Brasil e no mundo, quando aquela ainda nao existia! Independentemente do que se diga, ali havia uma unidade de manifestacao do povo, demonstrativa de