Camara aprova MP que oferece descontos para quitacao de dividas ruraisURL: Versao para impressao13/09/2016 19h08BrasiliaLuciano Nascimento - Reporter da Agencia BrasilO Plenario da Camara dos Deputados aprovou hoje (13) a Medida Provisoria (MP) 733/16, que trata das dividas rurais de agricultores das regioes Norte e Nordeste e tambem de estados do Centro-Oeste. A materia segue para a analise do Senado.A aprovacao fez parte de um acordo dos lideres partidarios para poder limpar a pauta trancada por varias MPsFabio Rodrigues Pozzebom/Agencia BrasilA proposta oferece descontos para a quitacao ou renegociacao das dividas ate 29 de dezembro de 2017 e vale para as dividas rurais contraidas por agricultores da regiao de abrangencia da Superintendencia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendencia de Desenvolvimento da Amazonia (Sudam).A medida deve beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos ultimos anos. Conforme o texto, a liquidacao da divida valera para as dividas contraidas ate 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazonia (Basa) e serao aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Tambem foi aprovada a permisao para renegociar dividas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos nao tenham origem nos fundos constitucionais.Outra medida, a MP 729/16, aprovada na tarde desta terca-feira, muda as regras de transferencia de recursos da Uniao para municipios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar a educacao infantil.Conforme o projeto, a transferencia de recursos sera feita com base na quantidade de matriculas de criancas de ate 4 anos, cadastradas no Censo Escolar da Educacao Basica, cujas familias sejam beneficiarias do Bolsa Familia ou do BPC. O projeto de conversao incluiu no rol dos beneficiarios as criancas com deficiencia nessa faixa etaria. As criancas que se encaixarem em mais de um criterio serao contabilizadas apenas uma vez.O Plenario tambem aprovou a MP 736/16, que abre credito extraordinario de R$ 2,9 bilhoes para o estado do Rio de Janeiro para serem utilizados em despesas de seguranca publica durante os Jogos Olimpicos e Paralimpicos.A aprovacao fez parte de um acordo dos lideres partidarios para poder limpar a pauta trancada por varias MPs, um dia apos a votacao da cassacao do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No total, os deputados votaram sete medidas, incluindo a que recria o Ministerio da Cultura; outra que libera R$ 150 milhoes para cobrir despesas com as eleicoes municipais; a que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomeacao do governo federal por gratificacoes exclusivas para servidores concursados e a que reajusta a taxa de ocupacao de imoveis da Uniao. Todos os textos seguem agora para o Senado. O Brasil pra ter ladrao Esquema criminoso no Banco do Nordeste pode ter desviado mais de R$ 1,5 trilhaoJaco Costa 14:44:00 ComentariosOs ministerios publicos federal (MPF) e do estado do Ceara (MP-CE) investigam esquema de fraudes na concessao de emprestimos pelo Banco do Nordeste (BNB), cujo prejuizo e estimado em ate R$ 1,5 trilhao. No entanto, o andamento das acoes judiciais esbarra em entraves nas justicas federal e estadual