profissional ou diferenciada, com monopolio de representacao na respectiva base territorial, preceito direcionado no texto constitucional as organizacoes sindicais de qualquer grau (art. 8o, II, CF). Nesse contexto, explicitou o relator que a diretriz da especializacao pode ser util para a analise de certos aspectos de outras relacoes juridicas, sendo porem incompativel para a investigacao da estrutura sindical mais legitima e representativa, apta a melhor realizar o criterio da unicidade sindical determinado pela Constituicao (art. 8o, I e II CF/88) e concretizar a consistencia representativa que tem de possuir os sindicatos (art. 8o, III e VI CF/88). Para a investigacao sobre a legitimidade e a representatividade dos sindicatos torna-se imprescindivel, portanto, o manejo efetivo e proporcional do principio da agregacao, inerente ao Direito Coletivo do Trabalho. No caso do processo no TST-RR-126600-88.2010.5.16.0020, o TRT da 16a Regiao decidiu o conflito intersindical com suporte no principio da agregacao, de modo a identificar como mais legitimo e representativo o sindicato com categoria profissional mais larga e abrangente, alem de mais antigo, que na hipotese e o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Joselandia. Integrar CIPA nao traz imunidade contra justa causaSer integrante da Comissao Interna de Prevencao de Acidentes (Cipa) de uma empresa, apesar da estabilidade funcional, nao torna o empregado imune a demissao por justa causa em caso de desidia. Foi com esse entendimento que a 11a Camara do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao negou provimento ao recurso de uma mulher que tentava reverter sua dispensa por justa causa. O pedido de indenizacao por danos morais feito pela trabalhadora tambem foi negado.De acordo com o relator do caso, desembargador Eder Sivens, a desidia e o mau comportamento da funcionaria justificaram a decisao da empresa, conforme o artigo 482, em suas alineas "b" e "e", da Consolidacao das Leis Trabalhistas. A demissao por justa causa foi, portanto, regular. A rejeicao ao pedido de indenizacao por danos morais se deu porque nao foi comprovada a conduta abusiva por parte da empresa. "Nao restou provada a violacao dos direitos de personalidade capaz de ensejar o pagamento de indenizacao por danos extrapatrimoniais", escreveu o relator.Baseado em provas testemunhais, o desembargador aponta que o mau comportamento da funcionaria se configurava em atitudes de deboche e comentarios maldosos contra seus colegas. As testemunhas relataram que a funcionaria demorava de 10 a 15 minutos no banheiro, debochando quando era criticada, e pedia para ser dispensada. A propria autora da acao admitiu que chegou a cumprir suspensao de um dia apos deixar a empresa 10 minutos antes do fim do expediente e responder de forma ironica aos questionamentos de sua superior hierarquica. Com informacoes da assessoria de imprensa do TRT-15.Clique aqui para ler a decisao.Sindicatos devem ter vida autonoma e independentePor Paulo Sergio JoaoA greve geral convocada pelas centrais sindicais nesta quinta feira, 11 de julho, chamado Dia Nacional de Lutas, pareceu nao usufruir da mesma sintonia de conteudo se comparada as recentes manifestacoes que tomaram as ruas das principais cidades do pais que, marcadas, pela ausencia de lideranca, permitiu todo e qualquer tipo de expressao de insatisfacao.