Comissao debate autonomia para criacao, incorporacao e fusao de municipios Da Redacao - Mariza Paulicek Reuniao da Comissao de Assuntos Metropolitanos e MunicipaisFrente parlamentar da Camara dos Deputados quer fim da Emenda 15, que retirou autonomia dos Estados sobre o assunto Presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), audiencia publica promovida pela Comissao de Assuntos Metropolitanos e Municipais, teve como finalidade debater, nesta quarta-feira, 24/8, a situacao de areas emancipandas e anexandas do Estado. Representantes de comunidades interessadas no tema, lotaram o auditorio Franco Montoro. O convidado especial do encontro, deputado federal Jose Augusto Maia (PTB/PE) e ex-prefeito do municipio de Santa Cruz do Capibaribe (PE), e presidente da Frente Parlamentar da Camara dos Deputados pela Derrubada da Emenda 15, que retirou a autonomia dos Estados para criacao de novos municipios. Ele explicou seu trabalho junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, por intermedio da ministra de Relacoes Institucionais, Ideli Salvati, pela derrubada da emenda. Emenda 15 Segundo Maia, quando a Emenda 15 a Constituicao federal tirou a autonomia dos Estados, a medida se fazia necessaria em razao do elevado numero de novos municipios criados, conforme disse, sem regras ou planejamento. Maia discorreu sobre seu trabalho junto a cada deputado e cada senador, de convencimento quanto a necessidade da derrubada da emenda. Para ele, e possivel que a materia seja votada ainda neste ano, o que possibilitaria a realizacao de eleicoes nos novos municipios. O deputado federal ilustrou sua argumentacao com dados de pesquisa realizada pelo BNDES que aponta os Estados mais desenvolvidos. Segundo o estudo, Minas Gerais esta em primeiro lugar, Rio Grande do Sul em segundo e Sao Paulo em terceiro. "Nao e por acaso que sao os Estados com maior numero de municipios. Assim tambem sao os paises mais desenvolvidos, em primeiro lugar estao os Estados Unidos, com 34 mil cidades. O Brasil tem 5.561 municipios. Estamos bem longe nessa contagem e com espaco suficiente para crescer", asseverou Maia. PEC estadual Celso Giglio informou que a PEC 2/2010, de sua autoria, da nova redacao ao artigo 145 da Constituicao estadual, com o objetivo de criar, fundir, incorporar e desmembrar municipios por lei ordinaria, ja foi aprovada pelas comissoes e esta em condicoes de ser votada pelo Plenario. Giglio destacou a importancia da medida e solicitou apoio de seus colegas deputados para sua aprovacao. Jooji Hato (PMDB) considerou justa a reivindicacao das comunidades e afirmou estar junto nessa luta. Beto Tricoli (PV) elogiou o trabalho municipalista do presidente Giglio e sugeriu a elaboracao de um documento apoiando a PEC 2, para que todos os lideres assumam o apoio a materia. Tricoli lembrou a importancia de responsabilidade na organizacao administrativa dos novos municipios. Isac Reis (PT) parabenizou o deputado Maia pela iniciativa de formar a frente parlamentar com objetivo de resgatar um erro do passado. O deputado entende que a realidade dos municipios e peculiar a cada um deles, e que o Estado tem melhores condicoes de avalia-la. Hamilton Pereira (PT) comentou a discrepancia entre o numero de habitantes de algumas areas, citando o entorno de Sorocaba, onde ha municipios com