Edicao: Adilson Goncalves Fonte: O GloboA Comissao de Constituicao e Justica(CCJ) da Camara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) queestabelece reserva de vagas para parlamentares de origem negra na propriaCamara e nas assembleias legislativas.Nao ha previsao de quando a propostasera votada no plenario. Antes, o texto ainda tera de ser submetido a umacomissao especial a ser formada especificamente para analisar a proposta. Paraalterar a Constituicao, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Camara eno Senado, por maioria de tres quintos dos membros de cada uma das casas (308deputados e 49 senadores).Segundo a proposta, o percentual dasvagas destinadas aos parlamentares de origem negra correspondera a dois tercosdo percentual da populacao que se declarou preta ou parda no ultimo censodemografico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IBGE Pelos dadosdo ultimo censo, de 2010, esse percentual seria de 50,7%.Se a PEC estivesse em vigor hoje,dois tercos dos 50,7% corresponderiam a 173 vagas para negros entre os 513deputados da Camara.A proposta aprovada na CCJ tambemdetermina que o percentual de vagas destinadas a parlamentares negros nao podeser inferior a 20% ou superior a 50% do total de vagas.'Votoespecifico'De acordo com o projeto, a reserva decotas raciais teria validade por cinco legislaturas (o equivalente a 20 anos).Pelo texto, durante esse periodo, cada eleitor teria direito a um "votoespecifico" destinado a candidatos negros.Segundo o autor do texto, deputadoLuiz Alberto (PT-BA), deverao ser criadas duas listas de votacao nas eleicoespara deputados federais e estaduais.Pela proposta, voce tem direito adois votos. Um voto vai para a lista geral, que pode ser negro, branco, mulher,indio, e um outro voto especifico da lista da candidatura negra, disseAlberto, parlamentar que se declara negro. Hoje fazendo uma analisesuperficial, podemos perceber que menos de 5% dos deputados federais saonegros.'Choque dedemocracia'Na justificativa da PEC, LuizAlberto, coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e emDefesa dos Quilombolas, afirma que o projeto busca superar insuficiencia nademocracia brasileira.O que se propoe aqui e dar umchoque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamentesobre a questao decisiva em todas as discussoes historica e teoricamente maisrelevantes sobre a democracia no Brasil, que e a das relacoes entre equidaderacial e equidade social, economica, cultural e politica, escreveu oparlamentar do PT ao assinar a proposta. Edicao: Adilson Goncalves Fonte: Opera MundiA ministra da Justica francesa, Christiane Taubira, fez duras criticas a sociedade de seu pais em uma entrevista publicada nesta quarta-feira (06/11) no jornal Liberation, na qual adverte que os recentes ataques racistas de que foi vitima sao um risco a coesao social e que o repudio em torno desse episodio foi demasiadamente brando.O que mais me assusta e que nao houve uma voz que se levantasse de forma alta e forte para alertar sobre o estado de deriva que se encontra atualmente a sociedade francesa, afirmou. Esses ataques racistas sao na verdade direcionados ao coracao da Republica.Nascida em Caiena, na Guiana Francesa, ela tambem foi uma das responsaveis pela lei que leva seu nome, promulgada em 2001, que reconhece a escravidao e o trafico de negros como crime contra a humanidade. As vozes