Ex-superintendente da PF nunca cumpriu a penaPOR MARCELO AULERE senso comum a afirmacao de que decisao judicial nao se discute, cumpre-se. Quando a decisao parte da Corte Suprema, teoricamente, nao ha sequer mais a quem recorrer, nem tampouco o que se discutir. Mas, nem sempre a teoria vale na pratica. Ha decisoes do Supremo que nao conseguem ser executadas, nem mesmo pelos proprios membros do Poder Judiciario. Que o digam o juiz da 1a Vara Federal Criminal do Rio, Marcos Andre Bizzo Moliari, e a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, desembargadora Vera Lucia Lima. Ambos fizeram ouvidos moucos a determinacao da ministra Ellen Gracie, aprovada por unanimidade na 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.A ordem emanada pela ministra Ellen Gracie e referendada pela 2a Turma do STF em dezembro de 2009 determinava a baixa do processo 94.0040099-3 no qual, em 1997, o delegado federal (hoje aposentado) Edson Antonio de Oliveira foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusao, pagamento de 50 dias-multa e a perda do cargo publico, por tentativa de extorsao (concussao) em 1986.Ao apreciar os Embargos de Declaracao em Agravo de Instrumento (759450-RJ), a relatora vislumbrou como medidas procrastinatorias os pedidos do reu e seu advogado Nascimento Alves Paulino: Parece-me claro que, no presente feito, o ora embargante tenta, a todo custo, protelar a baixa dos autos, o que representara o inicio do dever de cumprimento da pena que lhe foi imposta. A interposicao de Embargos de Declaracao com finalidade meramente protelatoria autoriza o imediato cumprimento da decisao emanada pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente da publicacao do acordao, expos a ministra.Apesar de a ementa do acordao ser clara com relacao a decisao da 2a Turma (a unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaracao e determinou a imediata baixa dos autos para execucao, nos termos do voto da relatora), decorridos 15 meses, a execucao da pena continua em suspenso e o reu em liberdade, percebendo o salario como aposentado. Vinte e cinco anos apos o crime, ele se mantem impune.Policia e politicaOliveira e ex-superintendente da Policia Federal do Rio de Janeiro e ficou famoso por ter, como chefe da Interpol no Brasil, ido buscar o tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Paulo Cesar Faria, quando ele foi preso em Bangcoc, na Tailandia, em 1993. Na verdade, Oliveira tinha por incumbencia descobrir o acusado, mas mesmo depois de o ex-tesoureiro ter sido localizado por jornalistas em Londres, o delegado nao conseguiu prende-lo. No ano seguinte, licenciou-se do cargo para concorrer as eleicoes de deputado federal, apresentando-se como o homem que prendeu PC. Alem de nao ter sido eleito, sofreu novo reves: seu nome foi descoberto na contabilidade do jogo do bicho depois que o procurador-geral de Justica, Antonio Carlos Biscaia, estourou a fortaleza do contraventor Castor de Andrade.Processado, Oliveira foi condenado, mas acabou se beneficiando por erro do Superior Tribunal de Justica que levou o TRF-2 a entender que a Acao Penal contra ele tinha sido trancada e nao apreciou o recurso interposto. O erro foi descoberto em 2009 pelo ministro Paulo Galotti que mandou