E essa e a Moral que foi inserta no nosso sistema juridico. Nao se trata de tradicionalismo ou mesmo de puritanismo, trata-se simplesmente de analise historico-cultural. De outro lado o projeto e totalitario porque estabelece para toda a sociedade, para todas as instituicoes e para todas as pessoas um modo de vida escolhido por um grupo de pessoas que se autodenominam minoria. Acreditamos que nem seja esse o desejo dos homossexuais. O projeto de lei, absurdamente, criminaliza sem valoracao distintiva, toda e qualquer manifestacao contraria as praticas homossexuais. E o estabelecimento de uma imunidade comportamental inedita, em tempos de democracia, na historia do direito brasileiro. O discurso e envolvente, mas falacioso. Disserta-se sobre protecao dos direitos humanos, mas na realidade o que se esta a estabelecer e a imposicao de um modus vivendi. 4) - As inconstitucionalidades. Mas a questao era justamente a inconstitucionalidade, entao vejamos: A Constituicao Federal de 1988 e para a nossa sociedade o documento publico de maior relevancia e repercussao juridico-politico-social e esta no mais alto grau hierarquico entre as leis. E tao importante que os principais e fundamentais valores e preceitos da nossa sociedade estao la, de modo determinante, estabelecidos; seja como principio juridico-constitucional, seja na forma de norma juridico-constitucional. Como bem sabemos, o artigo 5o, provavelmente o maior artigo constitucional do mundo, reza que: Constituicao Federal. Titulo II. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza (...). Um principio juridico como todo o Direito em si nasce na sociedade e e fundado pela sociedade, para a sociedade, seja por via direta, seja atraves dos representantes que a propria sociedade elege para exercer legitimamente a atividade legislativa. Um principio juridico e um valor social tao formidavel e insuperavel da sociedade que ela entende que nao pode viver sem o mesmo e, assim, a partir de tal comprovacao, resolve, para conceder um maior equilibrio as relacoes sociais, expressa-lo no sistema juridico, primordialmente, na Constituicao. Assim, o Direito quando e institucionalizado deve refletir o padrao moral da maioria da sociedade. Deve sempre respeitar o direito de expressao dos que contra esta maioria se opoe, porque seria intoleravel, num Estado que se diz Democratico de Direito, a suplantacao dos principios da liberdade de expressao, de pensamento e de crenca, todos garantidos pela nossa Constituicao de 1988, especialmente onde mais do que isso, os direitos sejam, realmente, democratizados. O dito projeto de Lei ja em seu nascedouro e, materialmente inconstitucional, ilegitimo, imoral e totalitario. E atacado devido a implantacao do totalitarismo e do terrorismo ideologico de Estado, com manifesta violacao dos direitos a igualdade, a livre manifestacao do pensamento, a inviolabilidade da liberdade de consciencia e de crenca, a nao-discriminacao por motivos de crenca religiosa, conviccao filosofica e politica, e ao devido processo legal material ou substantivo (art. 5.o, caput, IV, VI, VIII, LIV, da Constituicao). Usualmente, isso denota a imposicao, inflamadamente inconstitucional, de condutas tipicas de estados totalitarios, tais como: a implantacao da censura, da nao liberdade de pensamento, da nao liberdade de crenca, da impossibilidade da livre manifestacao intelectual