Finalmente, uma "Luz no fim do tunel".No Brasil, o desrespeito em relacao a vagas de estacionamento para deficientes e comum. Pessoas sem qualquer dificuldade de locomocao, por mero conforto e imbuidas de incrivel egoismo, como se fossem o "ultimo biscoito do pacote", transgridem esta regra basica.Neste cenario, cada vez mais frequente em razao do excesso de veiculos, os deficientes com dificuldades de locomocao ficam impossibilitados de chegar a seus destinos, ja que nao lhes restam alternativas de estacionamento. Alem disto, nao ha medidas legais eficazes que possam adotar em tais circunstancias, de modo que o infrator seja punido e se coiba o abuso.Agora, o problema pode estar proximo do fim: o Conselho Nacional de Transito (CONTRAN) publicou no dia 22 de dezembro a Resolucao 304, que regulamenta a reserva das vagas para deficientes. De acordo com esta Resolucao, quem violar as regras estara sujeito a multa por infracao leve (atualmente, R$ 53,20), alem da remocao do veiculo por guincho e de tres pontos na Carteira Nacional de Habilitacao.A principio, os agentes de transito so podem multar nas vias publicas. Entretanto, em entrevista concedida a Folha (veja no sitio da Rede Saci), Alfredo Peres da Silva, presidente do CONTRAN, afirmou que as autoridades de transito poderao multar em areas particulares, como shoppings e supermercados, desde que seja firmado um convenio para tanto.A Resolucao 304 nada diz sobre convenios para que as autoridades atuem em areas privadas, mas se isto de fato ocorrer sera excelente, pois a pratica de abusos e bastante comum nesses locais.Mas as boas noticias nao param por ai. Vejamos:1. A credencial dos veiculos que transportam os deficientes foi padronizada e passa a ter validade em todo o territorio nacional;2. As vagas especiais podem ser utilizadas pelos deficientes tanto se estiverem na condicao de motorista, como na de passageiro; e3. A autorizacao de estacionamento sera suspensa ou cassada, com recolhimento da credencial, em caso de utilizacao sem que o veiculo esteja transportando deficientes, emprestimo da credencial a terceiros, uso de copias ou outras irregularidades.A Resolucao 304 entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2008, data de sua publicacao, mas os orgaos de transito tem 360 dias para adaptarem as areas de estacionamento.Na mesma data, foi publicada tambem a Resolucao 303, com regras similares, porem enderecadas ao estacionamento de idosos.Agora, e conosco. Temos que cobrar tanto das autoridades, quanto dos particulares o cumprimento da norma e, tambem, a celebracao de convenios.E isto. Um exemplo a ser seguidoMais uma contribuicao de Mauricio Paroni de Castro, diretor de teatro italo-brasiliano.Antes de tudo, desculpo-me com Mauricio, outros amigos colaboradores e com aqueles que, de quando em quando, visitam este blog. E que estou com muito trabalho e, por conta disto, acabo publicando as contribuicoes com certo (as vezes muito) atraso.Mas, por favor, nao se sintam desprestigiados e nem desanimem com a minha lerdeza. Continuem enviando sugestoes, pois elas sao sempre muito bem-vindas.Voltando ao tema de hoje, Mauricio enviou reportagem assinada por Silvia Freire e publicada na Folha Online, no ultimo dia 25 de setembro. Dita reportagem informa que o Ministerio Publico do Maranhao