Dilma deve vetar partes do Codigo Florestal que levem a anistia, diz IdeliEm 27 de abril de 2012 as 14h20 Ministra lamentou texto da nova lei aprovada nesta quarta pela Camara. Proposta manteve regra que manda recompor areas desmatadas em rios. Fonte: G1http://www.expressomt.com.br/politica/dilma-deve-vetar-partes-do-codigo-florestal-que-levem-a-anistia-diz-ideli-11392.htmlA A AA ministra das Relacoes Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na tarde desta quinta-feira (26) que a presidente Dilma Rousseff devera vetar partes do projeto do novo Codigo Florestal aprovado pela Camara dos Deputados na noite desta quarta-feira (25). Segundo Ideli, a presidente ja afirmou que vai eliminar trechos do projeto que representem anistia para desmatadores."Eu tenho a conviccao, ate porque ela [Dilma] ja manifestou inumeras vezes, que o que representar anistia nao tera apoio, nao tera respaldo do governo. Qualquer questao que possa ser interpretada, ou, na pratica signifique anistia, eu acredito que tenha chance de sofrer o veto porque ela [Dilma] ja tinha anunciado", disse Ideli.A ministra nao detalhou que trechos da nova lei podem levar a anistia, que perdoem multas aplicadas ou que desobriguem o produtor rural a recompor vegetacao devastada. O texto passou na Camara com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudancas feitas a pedido do governo na versao que havia sido aprovada no Senado."O governo defendia o projeto aprovado pelo Senado porque foi uma construcao de bom-senso, que buscava atender os interesses, tanto dos ruralistas quanto dos ambientalistas. Agora, a Camara deliberou de forma diferente. Obviamente tem de ser respeitada, e a presidente Dilma vai avaliar com toda a serenidade para a sancao do projeto", completou Ideli.RecomposicaoO texto aprovado nesta quarta manteve regra aprovada no Senado que obrigava os produtores a recompor vegetacao desmatada em beiras de rio, numa faixa de no minimo 15 metros ao longo das margens. O relator, porem, incluiu dispositivo segundo o qual a exigencia de recomposicao para pequenos produtores "nao ultrapassara o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imovel".A reserva legal e o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas(varia de 20% a 80% do tamanho da terra, dependendo da regiao). O artigo de Piau visa evitar que a area de recomposicao de APPs se torne muito maior do que a propriedade que podera ser mantida pelo produtor.A recomposicao vale para quem desmatou ate julho de 2008 e e uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs. A regra sobre a recomposicao havia sido abolida no relatorio do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mas foi reinserida pelo presidente da Camara, Marco Maia (PT-RS), o que foi considerado uma vitoria do governo.PrincipiosOutra alteracao aprovada na Camara e considerada umas das principais modificacoes para atender ao setor agropecuario esta na exclusao do artigo 1o do texto aprovado pelo Senado, que definia uma serie de principios que caracterizam o Codigo Florestal como uma lei ambiental.Ficou de fora, por exemplo, orientacao para que o Brasil se comprometesse com a preservacao das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hidricos e com a integridade do sistema climatico.Tambem foi eliminado principio que reconhecia "funcao estrategica" da producao rural para a recuperacao e manutencao das