JoaoBrant, um dos coordenadores do grupo Intervozes, organizacao que trabalha pelaefetivacao do direito humano a comunicacao no Brasil, frisou a importancia dadicussao sobre a regulamentacao da midia no pais em entrevista coletivaconcedida na fundacao Casper Libero."Noque diz respeito ao debate sobre regulamentacao dos meios de comunicacao, oquadro brasileiro e um tanto quanto emburrecedor. Qualquer um que levante aquestao e taxado de censor imediatamente", observou Brant, que e formadoem radio e tv pela USP e mestre em regulacao e politicas de comunicacao pelaLSE (London School of Economics and Political Science). Segundo ele, ha umatendencia em confundir regulacao de infraestrutura, que e o que movimentos comoo Intervozes propoe, com regulacao de conteudo ou censura. "O termoregulacao nao traz em si a dimensao positiva ou negativa. Isso depende daregulacao, objetivos e forma de aplicacao. No caso dos meios de comunicacao, adiscussao sobre regulamentacao esta pautada na ampliacao da diversidade,pluralidade. Trata-se da busca de uma garantia para mais liberdade." Brantdefende o acesso da populacao a producao e veiculacao de informacao, nao acensura ao conteudo produzido pelos canais de radio e televisao. "Aausencia de um marco regulatorio assegura a liberdade de expressao apenas dosdonos das concessoes de radio e televisao. Onde esta assegurada a liberdade deexpressao do cidadao comum?", indagou, chamando atencao para o fato de queo direito do povo brasileiro a comunicacao esta reduzido simplesmente aodireito de consumir comunicacao.Ointegrante do Intervozes ressaltou que diversas democracias ocidentais estao extremamenteavancadas na discussao sobre a regulamentacao da comunicacao. Paises como EUA,Espanha, Franca e Alemanha adotaram regras anticoncentracao, que evitam omonopolio dos meios; politicas de fomento e incentivo a producao de conteudosindependentes das grandes emissoras; entre outras medidas. Ja o Brasil nao possui um sistema, um orgaoque organize a comunicacao nesse sentido. "O Codigo Brasileiro de Telecomunicacoespauta o setor de uma maneira bastante livre. Existem, por exemplo, algumasregras anticoncentracao, porem nao ha limite para a formacao de redes. Pouco seproduz de conteudo proprio em emissoras afiliadas, que acabam sendo controladaspor alguma grande rede privada."Alem disso, acrescentou, "ha uma condicaode asfixiamento das iniciativas comunitarias e producoes que sao independentesdos grupos donos do monopolio dos meios de comunicacao no pais. Nao existempoliticas de fomento, algo que permita que os projetos se sustentem."Brantexplicou que simultaneamente ao surgimento dos meios de comunicacao de massa,nasceu uma especie de liberdade de expressao "premium", destinadaapenas aqueles que fazem parte dos grupos de comunicacao dominantes e muitomais ampla do que a liberdade de expressao a qual os cidadaos comuns temdireito. "As ideias e valores circulam em condicoes muito assimetricas nocenario atual", observou. "E o debate sobre regulamentacao, que visadiminuir tais desigualdades, e quase sempre censurado nos grandes veiculos.Qualquer manifesto ja nasce embargado." Questionado sobre o auxilio que a internetpode oferecer na luta para a democratizacao das midias, ele foi enfatico: "Aampliacao do acesso a internet melhora as condicoes de acesso a informacao e aproducao de conteudo, porem os meios de comunicacao tradicionais sao muito poderosose ainda possuem grande relevancia na formacao da opiniao publica. Sem eles, naoha como fazer esta discussao no ambito nacional com o destaque e complexidademerecidos."Emboralute para diminuir o poder exercido pelos grandes grupos privados