Operacao militar e policial estava sendo feita na regiao da Terra Indigena Munduruku, onde esta planejada a usina hidreletrica Sao Luis do Tapajos. O Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF-1), em Brasilia, determinou a suspensao da Operacao Tapajos, operacao militar e policial promovida a mando do governo federal na regiao da Terra Indigena Munduruku, onde esta planejada a usina hidreletrica Sao Luis do Tapajos, no oeste do Para.O Ministerio Publico Federal (MPF), que pediu ao TRF-1 a suspensao, foi comunicado da decisao nesta terca-feira, 16 de abril. O contingente da Operacao Tapajos esta na area desde 25 de marco e conta com integrantes da Policia Federal, Policia Rodoviaria Federal, Forca Nacional de Seguranca Publica e Forcas Armadas.O MPF apresentou o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisao da Justica Federal em Santarem, que havia negado a suspensao da operacao. Alem de determinar a suspensao, o TRF-1 proibiu a realizacao de quaisquer medidas relacionadas a construcao da usina hidreletrica.Para o tribunal, antes da realizacao de estudos que demandem o ingresso de tecnicos em terras indigenas e de populacoes tradicionais deve haver consulta livre, previa e informada, nos moldes do artigo 6o da Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT).Segundo o recurso do MPF concedido pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado nao apenas aos povos indigenas afetados, mas tambem as populacoes tradicionais atingidas, nos termos do artigo 1o da Convencao 169 da OIT, evitando-se a confusao entre o procedimento de consulta estabelecida na convencao com a oitiva estabelecida na Constituicao Federal para o Congresso Nacional.Foi determinado, ainda, que, apos a realizacao da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliacao Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliacao Ambiental Estrategica (AAE) dos impactos decorrentes da instalacao de empreendimentos hidreletricos em toda a bacia do Tapajos.Para os procuradores da Republica que atuam no caso, Fernando Antonio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operacao Tapajos derrubava qualquer chance de dialogo e consulta como manda a Convencao 169. Nao existe dialogo, mas predisposicao ao confronto", criticou o texto do recurso.Processo no 0019093-27.2013.4.01.0000Integra da decisaoLink para consulta processualFonte:Ministerio Publico Federal no ParaAssessoria de Comunicacao(91) 3299-0148 / 3299-0177ascom@prpa.mpf.gov.brhttp://twitter.com/MPF_PAhttp://www.facebook.com/MPFParaDisponivel: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2013/justica-suspende-operacao-tapajos O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazonia IPAM lancou nesta segunda-feira, 20, a primeira edicao do boletim Amazonia em Pauta, publicacao trimestral que ira abordar pesquisas produzidas no Instituto, bem como por seus pesquisadores associados sobre temas relacionados ao desenvolvimento e sustentabilidade da Amazonia brasileira.O boletim ira relatar dados de atividades em andamento na regiao amazonica, dos quatro programas de pesquisa do IPAM, com o objetivo de informar, propor reflexoes e subsidiar a tomada de decisoes em relacao as politicas publicas nessa regiao.A primeira edicao traz resultados relacionados ao novo Codigo Florestal dentro de Assentamentos Rurais. Apos aprovacao do novo Codigo Florestal (lei 12651/12) alterou-se drasticamente a composicao do que antes era passivo de Reserva Legal dentro dos assentamentos.Nesse estudo, o levantamento e feito para toda a Amazonia legal, particularizando a situacao do passivo e ativo florestal sob o ponto de vista juridico, alem do remanescente de Reserva legal para cada superintendencia