vida animal;3 - Propora instituicao da Comissao Parlamentar Permanente de Protecao a Vida Animal naCamara Municipal de Niteroi;4 - EncaminharProjeto de Lei instituindo um Conselho Municipal de Protecao a Vida Animal naCidade;5 - Incentivar programas permanentes de esterilizacao deanimais para combater a superpopulacao, bem como o acesso gratuito as vacinasque garantam a saude dos animais;6 - Determinar atraves de lei a tutela dos animais em estado de rua para a Prefeitura de Niteroi, com obrigacao de resgate, tratamento e adocao responsavel;7 - Indicar a criacao de uma Guarda Municipal de ProtecaoAnimal. MEIO AMBIENTE 1 Cobrar da administracao publica o cumprimento doprincipio da legalidade ambiental, onde so e possivel fazer aquilo que as leisambientais permitirem;2 Propor a criacaodo Fundo Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, que recebera osrecursos das multas ambientais, entre outros recursos, para aplicacao emprojetos ambientais e de protecao animal na Cidade, em parceria com asassociacoes comunitarias, ambientais e de auxilio aos animais;3 - Fortalecer o sistema municipal de licenciamento,acompanhamento e avaliacao ambiental em nivel local, com especial foco nasatividades industriais e nao industriais que possam ser potencialmentepoluidoras, indicando a implantacao desistema de avaliacao de risco ambiental das atividades industriais instaladasno municipio;4 Indicar a adocao da bacia hidrografica como a melhorunidade espacial para se promover a gestao ambiental de Niteroi;5 - Promover o debate publico sobre a revisao e atualizacaodo plano diretor da cidade a fim de assegurar a administracao municipalinstrumentos para promover a adequada gestao ambiental de seus recursos levandoem conta um zoneamento ecologico-economico que considere a vocacao da Cidadepara sua sustentabilidade;6 Fomentar o estabelecimento de uma politica desustentabilidade na administracao municipal, optando por materiais menosagressivos ao meio ambiente, que sejam mais duraveis, de melhor qualidade,reciclaveis ou que possam ser reutilizaveis; 7 Reivindicar acriacao do sistema municipal de unidades de conservacao, buscando assegurarrecursos atraves do repasse de 20% dos royalties do petroleo para efetivar adelimitacao, demarcacao, implantacao de sede e infraestrutura alem de programasde informacao e educacao ambiental tanto no entorno dos Parques e Reservasquanto junto aos seus visitantes e usuarios. 8 - Propor a ampliacao da area protegida do Parque da Cidade,criando o Monumento Natural do Morro do Santo Inacio. 9- Trabalhar pela implantacao do Monumento Natural da Praia doSossego, servindo de exemplo de gestao ambiental junto a zona costeira. 10 - Incentivar a criacao de Reservas Particulares do PatrimonioNatural em areas contiguas a unidades de conservacao de dominio publico atravesda concessao de isencoes de IPTU; 11 - Propor a criacao do Parque Municipal do Morro do Morcego,em Jurujuba; 12 - Assegurar mecanismos legais de protecao das praias e areaslitoraneas, como fundos de mar e ilhas oceanicas e no interior da Baia deGuanabara;13 - Estimular um amplo debate sobre programas de informacaoe educacao ambiental na Cidade a fim de criar e implantar a politica deresiduos solidos que trate adequadamente a coleta seletiva, reducao,reaproveitamento e reciclagem de materiais, controle, fiscalizacao, processamento,destinacao e tratamento final;TRANSPORTE COLETIVO1 - Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte atraves da implantacao de ciclovias, ciclofaixas e de bicicletarios em pontos estrategicos junto a terminais de transportes rodoviarios e hidroviarios, bem como lutar