Caros alunos da turma NS1,Segue, nos termos do mencionado em aula, o link de acesso para o documento digital do texto 3 sobre a aula de Teoria Tridimensional do Direito (curso de Introducao ao Estudo do Direito).Forte abracoKurbhiclique aqui - texto 3et - tem texto complementar para os caveiras da turma - link aqui... Caros alunos da turma NS1, Seguem, nos termos do mencionado em aula, o conteudo programatico e a apresentacao do curso de Introducao ao Estudo do Direito.Forte abracoKurbhiet - tanto acesso quanto download do material sao livres. Caros alunos da turma NS1,Segue, nos termos do mencionado em aula, a compilacao dos posts para a prova p1.Forte abracoKurbhiprograma do curso - clique aquibloco 1 - clique aquibloco 2 - clique aquibloco 3 - clique aquibloco 4 - clique aquibloco 5 - clique aqui Caros alunos da turma NS9,Segue, nos termos do mencionado em aula noticia relevante sobre a inscricao dos advogados publicos nos quadros da OAB.Forte abracoKurbhiet - link para o original em http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=23787Reconhecida repercussao geral sobre exigencia de inscricao de advogado publico nos quadros da OABA exigencia de inscricao de advogado publico nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercicio de suas funcoes publicas e tema constitucional e que teve repercussao geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de votacao eletronica no Plenario Virtual, a maioria dos ministros entendeu que a materia supera os interesses das partes envolvidas e, portanto, sera objeto de posterior julgamento pelo STF, de forma a uniformizar o entendimento a ser aplicado pelas demais instancias. A questao esta sendo discutida no Recurso Extraordinario (RE) 609517, interposto pela OAB Seccional de Rondonia contra acordao da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Secao Judiciaria daquele estado. O ato questionado manteve sentenca que condenou a Uniao e a OAB-Rondonia a se absterem de exigir a inscricao, nos quadros da seccional, de um integrante dos quadros da Advocacia-Geral da Uniao. No recurso, a OAB alega violacao aos artigos 131 a 133 da Constituicao Federal sob o argumento de que a Constituicao Federal nao faz distincao entre a advocacia publica e privada, mas demonstra a indispensabilidade e essencialidade tanto de uma como de outra. Sustenta que, conforme a Constituicao, o patamar auferido aos advogados publicos e o mesmo dos advogados privados, ou seja, sao essenciais a Justica. A OAB-Rondonia ressalta que, no caso, a Turma Recursal proferiu decisao contraria ao texto constitucional e a jurisprudencia dominante do Supremo. O relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski, considerou presente o requisito constitucional da repercussao geral. Para ele, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questao central dos autos exigencia de inscricao do advogado publico na OAB para o exercicio de suas funcoes publicas alcanca toda a advocacia publica nacional, tais como os procuradores de estado, de municipios e de autarquias. O ministro ressaltou, ainda, a relevancia da causa do ponto de vista juridico, uma vez que seu deslinde permitira definir a exata extensao dos dispositivos constitucionais tidos por violados. Caros, Bom dia.Posto as aulas 1 a 5 de Direito Civil