no qual vitimou terceiro. A Turma negou provimento ao recurso pelo seguinte fundamento, entre outros: o tomador de servico somente sera objetivamente responsavel pela reparacao civil dos ilicitos praticados pelo prestador nas hipoteses em que estabelecer com ele uma relacao de subordinacao da qual derive um vinculo de preposicao, o que nao ocorreu no caso. Consignou-se que o tribunal a quo, examinando a relacao contratual entre a empresa prestadora e a tomadora de servico, afirmou inexistir subordinacao entre as partes, e a prestadora arcava inteiramente com os riscos inerentes a atividade desempenhada de forma propria e autonoma. Dessarte, ficou evidente que nao havia relacao de preposicao entre as empresas, tampouco entre o motorista do onibus e a tomadora, na medida em que inexistia ingerencia dela sobre o servico prestado, operando-se, na realidade, efetiva terceirizacao. Desse modo, ausente qualquer relacao de emprego ou preposicao entre a empresa tomadora e a prestadora de servico ou funcionarios desta, entendeu-se correto o acordao recorrido que afastou a responsabilidade objetiva da tomadora pelo acidente em questao, inexistindo a alegada violacao dos arts. 932, III, e 933 do CC/2002. REsp 1.171.939-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/12/2010. SEGURO. PLANO DE SAUDE COLETIVO. Trata a hipotese de saber se as recorrentes, operadoras de plano de saude, tem a obrigacao legal de oferecer a recorrida a contratacao de plano de saude individual nas mesmas condicoes que lhe eram oferecidas pelo plano de saude coletivo do qual era beneficiaria. O referido contrato coletivo foi celebrado entre as partes em razao do vinculo empregaticio da recorrida com determinado orgao publico, o qual firmou e posteriormente rescindiu o convenio que mantinha com as recorrentes. A Turma entendeu, entre outras questoes, aceitar a continuidade da vinculacao da recorrida a seguro-saude coletivo que nem existe mais, mediante o recolhimento de verba simbolica, e providencia que visivelmente impede a preservacao do necessario equilibrio contratual. Assim, embora, em algumas situacoes, o principio da autonomia da vontade ceda lugar as disposicoes cogentes do CDC, nao ha como obrigar as recorrentes a manter um vinculo contratual que satisfaca somente os interesses da recorrida. Desse modo, por mais legitima que seja a pretensao da consumidora, que busca defender seu direito fundamental a saude, nao e possivel afirmar haver direito adquirido dela a manutencao das condicoes previstas em contrato de seguro-saude em grupo extinto por iniciativa do estipulante, seu empregador. Consignou-se, todavia, que a perspectiva seria completamente diferente se a recorrida estivesse pleiteando a contratacao individual com o pagamento integral do premio e a liberacao da carencia. Quanto a pretensao da recorrida de realizacao da quimioterapia por meio da ingestao de comprimidos em sua casa, isso decorre da evolucao da propria medicina e nao influi na natureza do contrato de plano de saude, cujo objetivo continua sendo conferir a seus usuarios efetiva e completa assistencia, dentro dos limites contratualmente e legalmente estipulados. Porem, destacou-se o fato de que todas as excecoes de cobertura foram expressamente relacionadas no art. 10 da Lei n. 9.656/1998, sendo que nesse rol nao se faz qualquer mencao a quimioterapia realizada em regime domiciliar. Quanto aos