que lhe sao submetidas. [ADeclaracao Universal dos Direitos do Homem, contida na proclamacao feita pelaAssembleia Geral das Nacoes Unidas reunidas em Paris em 1948, estabelece:"toda pessoa tem direito, em condicoes de plena igualdade, de ser ouvidapublicamente e com justica por um tribunal independente e imparcial, para adeterminacao de seus direitos e obrigacoes ou para o exame de qualquer acusacaocontra ela em materia penal"].2 - Principio da isonomia: "Todossao iguais perante a lei. "A igualdade perante a lei e premissa para aafirmacao da igualdade perante o juiz. As partes devem merecer tratamentoigualitario, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juizo assuas razoes. Assim, proclama o procedimento processual civil, por exemplo, quecompete ao juiz "assegurar as partes igualdade de tratamento";determinando a nomeacao de curador especial ao incapaz que nao o tenha (quecujos interesses colidam com os do representante) e ao reu preso, ou citado poredital ou com hora certa. No processo penal, ao reu revel ao pobre que naotenha condicoes de constituir um, e dado defensor dativo. Diversos outrosdispositivos consagram o principio da igualdade. Evidentemente que oconceito crianca de igualdade, formal e negativa (todos sao iguais perante alei) nao conduz a um tratamento justo, por isso clamou-se pela passagem aigualdade substancial, evoluindo-se para o conceito realista, que pugna pelaigualdade proporcional, que significa, em suma, tratamento igual aosubstancialmente iguais e desigual aos desiguais. No processo penal o principio da igualdadee atenuado pelo favor rei, postulado basico atraves do qual o interesse doacusado prevalece no contraste com o direito de punir do Estado. Dentre outrasprotecoes a liberdade do individuo, as normas consagram a prevalencia dointeresse do reu, prevendo a absolvicao por insuficiencia de provas, aexistencia de recursos privativos da defesa a revisao criminal somente in favorrei (etc.). No Processo Civilencontram-se prerrogativas protetivas do interesse publico, como as concedidasa Fazenda Publica e ao Ministerio Publico, em razao da natureza do direito quedefendem e a organizacao do Estado. Essas prerrogativas nao podem sobrepor-seao estritamente necessario para restabelecer o equilibrio das partes, titularesdos interesses em conflito.3 - Principios do contraditorio e daampla defesa: O principio do contraditorio e corolario de uma garantiafundamental de justica: o principio da audiencia bilateral, que encontracorrespondencia no velho brocardo romano audiaturet altera pars. Ele esta tao intimamente ligado ao exercicio do poderjurisdicional, sempre influente na esfera juridica das pessoas, que a doutrinamoderna o considera inerente a propria nocao de processo. Em todo processocontencioso ha pelo menos duas partes: autor e reu. Aquele instaura a relacaoprocessual, invocando a tutela jurisdicional, mas a relacao processual so secompleta e poe-se em condicoes de preparar o provimento judicial com ochamamento do reu a juizo. O juiz, por forca deseu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes, mas equidistante delas,conferindo-lhes direitos e deveres, buscando sempre um tratamento igualitarioentre elas, no sentido de possam expor suas razoes, de apresentar suas provas,de influir no convencimento do julgador. Somente atraves dasoma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, aantitese) o juiz pode corporificar a sintese, em um processo dialetico. E porisso que se diz que as partes, em relacao ao juiz, nao tem papel deantagonistas,