2014 da cidade do Salvador foi aplaudida com louvor pela maioria doscontribuintes, que se sentiram lesados com a exorbitancia do valor do imposto.Deve-se deixar patente que a decisao de recorrer ao Judiciario nao foi apenaspelo reajuste no valor do tributo, mas por inumeros dispositivos legaisprevistos na legislacao municipal que ferem frontalmente a Constituicaofederal.Obviamente os questionamentos da OAB e das classesempresariais so surgiram apos o recebimento dos boletos, pois os seus membrosnao tinham conhecimento dos valores astronomicos que seriam cobrados, pela propriacomplexidade dos anexos contidos na lei, impossibilitando qualquer cidadao deidentificar a base de calculo e a aliquota correspondente. Desta forma, naohavia seguranca com relacao a legalidade e a constitucionalidade dos projetos,motivo pelo qual os estudiosos da materia se insurgiram contra as leissancionadas.Houve total desrespeito a lei organica do municipioquando promoveu majoracoes na base de calculo do imposto sem lei, conformedisposto no artigo151, I, alem de violacoes aos artigos 147 e a50. Infringiu-setambem o regimento interno da casa legislativa, fato que se comprova facilmenteao ler a ata da 62a sessao de 04/09/2013. Portanto, caberia a SecretariaMunicipal da Fazenda gerar um novo arquivo da divida do IPTU com o valor do anopassado acrescido apenas da correcao monetaria. Tal procedimento pode serrealizado em menos de 24 horas, desmistificando a ideia de que se necessitariade cinco meses. Vale ressaltar que o IPTU 2014 foi gerado em janeiro e nao noano passado, como divulgado, dado que pode ser confirmado pelos tecnicos daSefaz.Nao se preocupem, caros leitores! A cidade nao vai parar.O IPTU nunca foi a principal fonte de receita do municipio, inclusiverepresenta menos de um terco da arrecadacao do Imposto Sobre Servicos (ISS), otributo municipal mais importante. De acordo com os dados do PortalTransparencia no site www.sefas.salvador.ba.gov.bro cidadao podera visualizar as receitas dos ultimos anos. Em 2012, aarrecadacao do IPTU foi de R$ 242.791.371,60 e do ISS de R$ 625.222.371,43. Em2013, o IPTU correspondeu a R$ 283.792.324,58 enquanto o ISS a R$781.607.863,95.O que ocorre e que superestimaram a receita do IPTU noorcamento municipal para o exercicio de 2014, baseando-se em informacoes naofidedignas, transformando se as zonas populares em zonas nobres, majorandovalores venais em patamares desproporcionais. Por esse motivo que se criou aexpectativa de R$ 820 milhoes, quando a arrecadacao provavel deveria ser emtorno de R$ 300 milhoes, caso a administracao obedecesse aos ditames da CartaMagna.Quando a possibilidade de se derrubarem as isencoesconcedidas, os contribuintes de baixa renda podem se tranquilizar, pois e oextremo oposto. Elas serao largamente ampliadas se os artigos inconstitucionaisforem revogados, uma vez que essa materia foi prevista em outro projeto de lei,o 644/13, referente a mensagem 18, que resultou na lei 847/2013. Sendo assim,com o reajuste no calculo do imposto apenas pela inflacao, talvez o municipioconsiga atingir, como divulgou no inicio da tramitacao dos projetos, a isencao realda metade dos imoveis da cidade, porque eles ficarao com valor venal inferior aR$ 80 mil, promovendo uma verdadeira justica social.Publicado em A Tarde, sexta-feira, 14/02/2014, paginaOpiniao.