Rede Brasil AtualO descumprimento da medida sera punido com multa de R$ 100 mil (Foto: Joao Luiz/ Arquivo SECOM- Prefeitura de SP)Sao Paulo A Prefeitura de Sao Paulo esta proibida por medida liminar da Justica de fazer licenciamento ambiental de qualquer obra de grande porte, inclusive construcoes proprias e projetos urbanisticos. A decisao da juiza Marcia Helena Bosch, em 22 de novembro, foi provocada pelo Ministerio Publico de Sao Paulo (MP-SP), que alegou irregularidade em convenio da Companhia de Tecnologia de Ambiental do Estado (Cetesb) com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SMVMA). O acordo permitia ao orgao municipal licenciar grandes obras na capital. O descumprimento da medida sera punido com multa de R$ 100 mil.De acordo com o promotor Jose Eduardo Ismael Lutti, autor da acao, a parceria e irregular, pois varios desses empreendimentos tem efeito ambiental em municipios vizinhos. Alem disso, o convenio baseia-se em uma resolucao federal de 1997, que ja foi considerada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justica (TJ) paulista.Com a medida, grandes obras prometidas pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) que dependem de licenciamento, como o projeto Nova Luz, o tunel de R$ 3,7 bilhoes na avenida Roberto Marinho, parte da Operacao Urbana Consorciada Agua Espraiada e obras de menor porte devem passar, a partir de agora, pela analise de tecnicos estaduais da Cetesb. A Prefeitura informou que ja foi notificada e vai recorrer da decisao.Bloqueio de bensEste e o segundo reves judicial sofrido por Kassab na mesma semana. Em 25 de novembro, o proprio prefeito teve seus bens bloqueados, junto com o secretario municipal do Verde, Eduardo Jorge (PV), por suposta participacao em fraude de contrato de inspecao veicular da cidade de Sao Paulo. O TJ chegou a suspender a licitacao da empresa responsavel pelo servico, a Controlar, mas voltou atras e permitiu a continuidade do trabalho. No dia 25 de janeiro, aniversario da cidade de Sao Paulo, movimentos de esquerda se reuniram para fazer uma manisfetacao em apoio aos moradores do Pinheirinho (localizado em Sao Jose dos Campos) e do Moinho (localizado no centro da cidade de Sao Paulo). Veja materia realizada pela TV CUT: Roberto GuidoA fragmentacao do espaco urbano paulistano, conforme temos insistentemente afirmado, e resultado direto da acao economica e politica dos agentes imobiliarios para se apropriarem da renda da terra urbana. Capturado o Estado por parte desse setor social, todas as politicas publicas tornam-se estrategicas para que ocorra aquilo que os especuladores chamam de realizacao da valorizacao. Trata-se na verdade de transferencia de renda social, expressa nos impostos e taxas que pagamos, para uma infima parcela de proprietarios de imoveis e terrenos, intermediarios, construtoras e imobiliarias.Geografos e urbanistas ja alertaram para esse fato que, alem de concentrador de renda, determina tambem a organizacao do territorio urbano, inclusive no que diz respeito as vias de circulacao, causando a crise de mobilidade que assistimos hoje em Sao Paulo.Para amenizar tal dinamica, o estatuto da cidade, lei 10257 de julho de 2001, estabeleceu um conjunto de instrumentos de politica urbana, cujo objetivo estrategico e regular o uso da propriedade urbana em prol