atuais representam estritamente apropriacaoindebita realizada pelo Estado. A extincao do FGTS nos moldesatuais, sendo substituido por participacao acionaria na empresa, com direito avoto e/ou tomada de decisoes, com a proporcional participacao nos lucros, dividendos,desdobramentos, etc. A livre negociacao dasacoes, no desligamento do empregado.16 Permanece livre a manifestacaode trabalhadores. Como o salario remunera o trabalho, a abstencao nao gerapagamento. Eventual multa por decisao judicial sera nao em valores monetarios,mas em doacoes de sangue dos participantes para os hemocentros qualificados. E vedado o direito de greve a qualquerservidor publico, devendo ser qualificada como crime de lesa-patria. E essanorma constara do Regimento Interno recebido e assinado quando da posse nocargo. 17 - Cadastramento imediato, pormeio da Receita Federal, de todas as propriedades de terras, com acesso amplo,por meio digital, dos proprietarios. Terras incluem terrenos urbanos. Dessamaneira, cada cidade possuira a lista completa de cada proprietario de cadaterreno de sua jurisdicao, bem como a condicao atual, ocupado pelo morador,alugado, vago. Apos a comprovacao do meio de aquisicao por meios legais aemissao da Escritura, que sera obviamente registrada. Sem a dupla exigenciaatual (escritura + registro) e sem a interveniencia de Cartorios. A naocomprovacao por meio legal da propriedade implica em que passara a serconsiderada Terra devoluta, de propriedade da Uniao ou Municipios, sendodisponivel para a aquisicao por qualquer interessado. Esse item e consideradocomo a Reforma Agraria que nunca foi feita no Brasil. A RF tem todas as condicoes paraexecutar essa tarefa, pois ja o faz com os rendimentos de qualquer cidadao. 18 O reestudo do pactofederativo. Leis estaduais, autonomia e interdependencia. Os impostosestaduais. 19 - A extincao imediata dosCartoes de Credito Corporativos, com a devolucao integral dos valoresutilizados desde a sua criacao. Devolucao que podera incorrer ate em bens deheranca e devolvidos aos cofres publicos, quando utilizado para aquisicao debens ou direitos que fogem do escopo da sua criacao. 20 - A extincao da menoridadepenal, passando a responsabilidade penal a acompanhar a civil, adquirida com onascimento vivo. 21 - A criacao de CursosTecnicos em Direito para atender aqueles que desejam uma qualificacao paraemprego com essa exigencia, por exemplo, em concursos publicos. O curso regular servira para os quedesejam praticar a Advocacia geral. Magistratura, Promotor, Defensor, desembargador, Ministrosdo STJ, STF etc serao cursos tidos comopos-graduacao, requisito para atender a qualificacao para provimento dessasfuncoes . O que nao exclui os concursos publicos. 22 A revogacao da leiincriminadora do Abortamento. Tal procedimento ocorrera por indicacao medica,facultado o mero desejo da gestante, com os mesmos procedimentos e cuidados medicos-cirurgicosa ser realizado pelo SUS.23 - A extincao de qualquerensino religioso ou ideologico em escolas publicas. A introducao dasdisciplinas de Direito, Economia e Cidadania, a partir da primeira serie dosatuais cursos, desde o primeiro grau ate o superior. Cidadania: nos presentes surtosepidemicos de doencas contagiosas, como a Dengue, a mobilizacao nacional detodos os alunos como vigilantes dos focos domesticos e relatorios periodicosaos professores. Os casos positivos provocariam entao a acao da VigilanciaSanitaria e demais procedimentos. Apenas isso sendo feito erradicaria a doenca.O que nao exclui a acao do Estado, recolhendo lixos adequadamente. Quanto ao aprendizado do Direitoem suas formas mais abrangentes: como cidadaos,