BrasilEm entrevista para a TV Camara o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) defendeu a extincao de supersalarios para servidores publicos. De acordo com o parlamentar, o PLS 449/2016, aprovado pelo Senado da Republica, busca fazer justica entre os servidores que ocupam funcoes iguais e executam tarefas semelhantes. Todos vao ganhar igual respeitando-se o limite instituido pela nossa constituicao que estabelece como teto (valor maximo a ser pago) valor equivalente ao salario de ministros do Supremo Tribunal Federal, explicou o parlamentar.MarajasLevantamento da Diretoria Legislativa da Camara indica que 1,3 mil servidores recebem valores brutos acima do teto. Destes, 170 ganham, de forma liquida, R$ 32 mil, ou seja, acima do teto. Nos demais casos, os valores sao brutos e, segundo a direcao da Camara, acabam reduzidos para R$ 26,7 mil, valor permitido pela constituicao federal de 1988. Segundo a diretoria da Casa, o maior salario bruto pago na Camara e de R$ 43 mil, para 12 servidores que exercem cargos de analistas legislativos.TransparenciaRocha destacou ainda que a lei servira para todas as esferas do poder publico: legislativo, executivo, judiciario e tambem aos servidores das Defensorias Publicas e do Ministerio Publico, orgaos que possuem autonomia e orcamento proprios.Os ordenadores de despesas sao obrigados a dar publicidade aos gastos publicos. Hoje nao tem como deixar de dar a devida publicidade a todos os gastos e receitas de todos os orgaos do poder publico, declarou Rocha.PunicaoQuestionado acerca da eficacia e aplicabilidade da lei, Rocha lembrou que qualquer dispositivo legal so tem eficacia se estabelecer punicoes.Lei sem punicao nao tem eficacia, torna-se letra morta no mundo juridico. Portanto, e importante que, em caso de desrespeito, haja punicoes. O descumprimento da Lei de Acesso a Informacoes caracteriza crime de improbidade administrativa. Os administradores de organizacoes publicas que se negarem a divulgar os salarios dos servidores devem ser punidos, destacou Hildo Rocha.Emendas ao projetoO deputado Hildo Rocha, um dos mais arduos defensores das prerrogativas dos membros dos ministerios publicos estaduais, dos judiciarios estaduais e defensorias publicas, apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 449/2016. Uma que iguala o teto dos membros dos MPs, dos Tribunais de Contas Estaduais e Defensorias Publicas aos demais servidores publicos. A outra emenda permite contabilizar fora do teto a gratificacao financeira para promotores, defensores e juizes que acumulem servicos em mais de uma vara.Nossas emendas buscam fazer justica salarial. Nao podemos ter o ministerio publico de primeira categoria e o de segunda assim como nao podemos ter juizes de primeira categoria e de segunda categoria, defendeu Hildo RochaTramitacao na Camara FederalNa Camara Federal o projeto recebeu o numero 6.726/2016. A proposta encontra-se atualmente na Comissao de Trabalho, de Administracao e de Servico Publico (CETASP) aguardando deliberacoes do novo presidente da comissao. Ze Mario, contas reprovadasEm sessao extraordinaria a Camara de Vereadores de Sao Joao dos Patos/MA, vota na proxima terca-feira, 27 de dezembro, contas do ex-prefeito Ze Mario, reprovadas pelo Tribunal de Conta do Estado do Maranhao TCE/MA. Segundo informacoes colhidas pelo reportagem da Radio Sertao Web, dao conta que a maioria dos vereadores posicionaram contra a decisao do TCE/MA, e devera aprovar as