O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilao para quitar dividas condominiais que nao foram ressalvadas pelo edital. A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ao julgar um recurso em que foi leiloado um imovel com dividas condominiais e tributarias pendentes.O imovel em questao foi alienado judicialmente e o arrematante pediu a retencao de parte do valor arrecadado para o pagamento dos debitos. O Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) entendeu que, por falta de previsao legal, so era possivel incorporar no preco as dividas tributarias anteriores a arrematacao e nao as dividas condominiais. Essas poderiam ser ressarcidas junto ao proprietario anterior, por acao propria.Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, embora a lei nao tenha previsto expressamente a possibilidade de o arrematante requerer a reserva de valores para quitar as dividas condominiais nao mencionadas em leilao, e possivel aplicar por analogia o entendimento previsto no artigo 130 do Codigo Tributario Nacional (CTN), que preve a sub-rogacao da divida no valor da hasta.A ministra destaca que a responsabilizacao do arrematante por eventuais encargos e incompativel com o principio da seguranca juridica e a protecao da confianca. E preferivel, segundo ela, permitir a retencao a ter que anular o leilao, como preve o artigo 694, III, do Codigo de Processo Civil (CPC), nos casos em que nao ha mencao do onus incidente sobre o imovel arrematado.A tendencia da jurisprudencia, segundo a ministra, e a de acolher o minimo possivel as arguicoes de nulidade. Para ela, responsabilizar o arrematante pela divida acarretaria o descredito na alienacao em hasta publica, afastando o interesse de eventuais arrematantes em adquirir bens.Processo: REsp 1092605Fonte: Superior Tribunal de Justica Por que o torneio de Aruba e considerado o maior torneio do mundo de beach tennis?Por Marcela Evangelista em 12 de Dezembro de 2014 as 00:00Em sua quinta edicao, o torneio mais cobicado por jogadores de beach tennis de todo o mundo inovou, quebrou recordes e correspondeu as expectativas dos jogadores. Enquanto os Grand Slams do tenis oferecem glamour ou shows de entretenimento, o torneio Divi Aruba Beach Tennis Open surpreende participantes e expectadores com beleza natural exuberante, alem de muita energia positiva e atmosfera contagiante. Quem ja foi, acaba voltando todo ano. Quem ainda nao foi, promete ir no ano seguinte.O torneio de Aruba aconteceu entre os dias 17 e 23 de novembro e distribuiu US$ 30 mil em premiacao total para as duplas profissionais masculinas e femininas, a maior quantia ja oferecida em torneios ITF, alem de US$ 4.500 para duplas mistas e simples, categorias disputadas, em sua maioria, por jogadores profissionais, mas que nao distribuem pontos para o ranking ITF. Estima-se que 800 jogadores, com idades de seis a 69 anos, tenham passado pelas 30 quadras (isso mesmo, 30!) montadas em Eagle Beach, uma das praias mais famosas de Aruba as duas primeiras edicoes do evento foram realizadas em Moomba Beach, mas a organizacao precisou de mais espaco para acomodar o crescimento do evento, fazendo a mudanca para Eagle Beach em 2012.Ao todo, 26 paises estiveram representados