A juiza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29a Vara Civel do Forum Clovis Bevilaqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 50 mil pelo danos morais causados a F.H.A.F., ja falecido e representado pela esposa, M.R.M.A.. Alem disso, a empresa devera reembolsar R$ 98.116,82, gastos com a cirurgia negada pela operadora.Conforme o processo (no 61784-26.2006.8.06.0001/0), F.H.A.F. foi diagnosticado, em 2005, com cancer gastrico conhecido como adenocarcinoma. O paciente foi a Sao Paulo fazer alguns exames, quando teve complicacoes e precisou ser internado com urgencia para se submeter a cirurgia. Os procedimentos, no entanto, nao foram autorizados pela Unimed, e a esposa teve que arcar com o custo de R$ 98.116,82.Ao retornar a Fortaleza, F.H.A.F. precisou ser internado novamente. Ao procurar a empresa, aguardou atendimento por oito horas e foi informado de que nao existiam leitos disponiveis. Ele ingressou, na Justica, com pedido de tutela antecipada para receber o dinheiro que gastou com o procedimento cirurgico. Requereu ainda a condenacao da Unimed pelos danos morais.O plano de saude defendeu que os procedimentos requisitados nao tinham cobertura contratual. Alegou tambem que nao tem o dever de ressarcir porque a cirurgia foi realizada em local nao pertencente a rede credenciada.A juiza, na decisao, considerou que o paciente estava dentro dos limites territoriais exigidos e que deveria ser atendido, pois corria risco de morte, condicao prevista no contrato. "A recusa da Unimed debilitou mais ainda o estado emocional de F.H.A.F., causando-lhe constrangimentos e sentimento de inseguranca". A decisao foi publicada no Diario da Justica Eletronico dessa segunda-feira (04/04). TJCE - Tribunal de Justica do Ceara - 05/04/2011 Tarifa para que instituicao financeira retire nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo pode chegar a R$ 49 por folhaO uso do cheque como forma de pagamento vem caindo nos ultimos anos. Desde 2000, de acordo com a Febraban (Federacao Brasileiras de Bancos) o numero de cheques emitidos diminuiu mais de 50%. Apesar disso, ainda e grande o numero de cheques sem fundo encontrados no mercado.Muitos consumidores acabam tendo seus cheques devolvidos por nao verificarem o saldo de suas contas correntes. O problema e que o cheque sem fundos causa problemas tanto para o destinatario - o fornecedor do produto ou servico - quanto para o emissor - o consumidor. Emitir um cheque sem fundo, de acordo com o Codigo Penal, e crime de estelionato e pode levar o emitente a pegar de um a cinco anos de prisao. Alem disso, o consumidor que tiver mais de um cheque devolvido pode ser levado aos cadastros de restricoes como o Serasa, o SPC (Servico de Protecao ao Credito) e tambem ao CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo do Banco Central).Os cheques devolvidos por falta de fundos na segunda apresentacao, por conta encerrada ou por pratica espuria, obrigam o banco a incluir seu emitente no CCF. Essa inclusao, porem, deve ser imediatamente alertada para o consumidor. Por isso e importante manter atualizado seus dados cadastrais - especialmente endereco e telefone - nas instituicoes ou empresas com as quais mantem relacionamento de credito.Cobranca de tarifasO custo da