RESOLUCAO COFEN-306/2006Normatiza a atuacao do Enfermeiro em Hemoterapia O Conselho Federal de Enfermagem, no exercicio de sua competencia consignada nos artigos 2o e 8o da Lei no. 5.905, de 12 de julho de 1973.CONSIDERANDOA a Constituicao da Republica Federativa do Brasil, nos artigos 197 e 199, conforme descrito no seu paragrafo 4o, promulgada em 05 de outubro de 1988;CONSIDERANDOA a Lei no. 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto no. 94.406, de 08 de junho de 1987, no artigo 8o, inciso I, alineas g e h, no artigo 10, inciso I, alinea b e inciso II; no artigo 11, inciso III, alineas a e h, e no artigo13o;CONSIDERANDOA a Resolucao COFEN 240/2000 que estabelece o Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem;CONSIDERANDOA a Resolucao COFEN 272/2002 que dispoe sobre a Sistematizacao da Assistencia de Enfermagem SAE nas Instituicoes de Saude;CONSIDERANDOA a Resolucao CNE/CES Conselho Nacional de Educacao/ Camara de Ensino Superior no. 3 de 07/12/2001 que institui as Diretrizes Curriculares Nacional do Curso de Graduacao de Enfermagem;CONSIDERANDOA a Resolucao RDC no. 153 de 14/06/04 da ANVISA Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria; que determina o Regulamento Tecnico para os procedimentos hemoterapicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso do sangue.CONSIDERANDOA a Resolucao no. 41 de 28/06/00 da Diretoria Colegiada da ANVISA Regulamento Tecnico Mercosul dos niveis de complexidade dos servicos de Medicina Transfusional e Unidades hemoterapicas;CONSIDERANDOA a Resolucao 358 de 29 de abril de 2005 do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determina Normas Tecnicas para o Ato Transfusional;CONSIDERANDOA os estudos realizados pela Camara Tecnica de Assistencia do COFEN;CONSIDERANDOA a deliberacao do Plenario em sua 337a Reuniao ordinaria,RESOLVE:Artigo 1o - Fixar as competencias e atribuicoes do Enfermeiro na area de Hemoterapia, a saber:a)A Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar os procedimentos de Hemoterapia nas Unidades de Saude, visando a assegurar a qualidade do sangue, hemocomponentes e hemoderivados,b)A Assistir de maneira integral aos doadores, receptores e suas familias, tendo como base o Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem e as normas vigentes,c)A Promover e difundir medidas de saude preventivas e curativas por meio da educacao de doadores, receptores, familiares e comunidade em geral, objetivando a sua saude e seguranca dos mesmos,d)A Realizar a triagem clinica, visando a promocao da saude e a seguranca do doador e do receptor, minimizando os riscos de intercorrencias,e)A Realizar a consulta de enfermagem, objetivando integrar doadores aptos e inaptos, bem como receptores no contexto hospitalar, ambulatorial e domiciliar, minimizando os riscos de intercorrencias,f)A Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar programas de captacao de doadores,g)A Proporcionar condicoes para o aprimoramento dos profissionais de Enfermagem atuante na area, atraves de cursos, atualizacoes estagios em instituicoes afins,h)A Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar programas de estagio, treinamento e desenvolvimento de profissionais de Enfermagem dos diferentes niveis de formacao,i)A Participar da definicao da politica de recursos humanos, da aquisicao de material e da disposicao da area fisica necessaria a assistencia integral aos usuarios.j)A Cumprir e fazer cumprir as normas, regulamentos e legislacoes vigentes,k)A Estabelecer relacoes tecnico-cientificas com