O S-Codes foi elaborado e implantado pelo governo do Estado de SP, que vai disponibilizar a ferramenta a Uniao. Acao vai possibilizar cruzar informacoes para evitar fraudesO Ministerio da Saude vai ofertar aos estados e municipios a plataforma web S-Codes, sistema que vai permitir tracar o panorama real da judicializacao em todo o pais. A medida e uma resposta ao crescimento de acoes judiciais em saude. O S-Codes foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de Sao Paulo. Nesta quinta-feira (27), o Ministerio da Saude e Secretaria de Saude de Sao Paulo assinaram um termo de cessao, que vai disponibilizar a ferramenta a Uniao.Na ocasiao, tambem foi assinada uma resolucao tripartite (governo federal, estados e municipios) para formalizar a distribuicao da ferramenta para todo o pais gratuitamente. Com a plataforma, o Ministerio pretende estabelecer cooperacao entre os entes para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisoes e otimizar a aquisicao e dispensacao de medicamentos.O nosso interesse e que a judicializacao sirva apenas de acesso aos cidadaos brasileiros como preconiza a constituicao a saude. E nao a outros interesses. Nos teremos Estados, Municipios e a Uniao integrados nesse sistema cedido pelo estado de Sao Paulo. Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor aos senhores magistrados sobre essas demandas e usar com mais justica os recursos da saude. Uma sentenca judicial nao cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma acao programada da atencao basica, imunizacao, de media e alta complexidade para a judicializacao. Portanto, desestrutura todo o orcamento da saude que estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de Saude ate o Congresso Nacional, disse ministro Ricardo Barros.A necessidade da ferramenta foi apontada durante as reunioes realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Judicializacao, coordenado pela Consultoria Juridica do Ministerio da Saude, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saude (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretarios de Saude (CONASS). O GT foi criado pelo ministro da Saude, Ricardo Barros, com o objetivo de identificar as principais questoes que envolvem a judicializacao no Brasil. Entre os pontos em discussao, estava o impacto financeiro aos cofres publicos nas tres esferas.Todos os gestores irao contribuir na utilizacao desse software para avancarmos nessa medida que vem ao encontro do desejo de todos nos que seria usar da melhor forma possivel os recursos disponiveis do SUS para atender a populacao, afirmou a coordenadora de planejamento de saude do Estado de Sao Paulo, Silvany Lemos Cruvinel.O S-Codes e um sistema de informacoes que visa controlar e gerenciar demandas judiciais e solicitacoes administrativas relativas aos servicos de saude. A medida permitira que o Ministerio da Saude, estados e municipios possam cruzar dados para identificar quem sao os pacientes, medicos, prescritores e advogados que entram com acoes judiciais, alem dos juizes que emitem as sentencas. A acao vai possibilitar evitar possiveis fraudes relacionadas a judicializacao em saude.RECURSOS GASTOS Em sete anos, foram destinados pela Uniao R$ 4,5 bilhoes para atender a determinacoes judiciais de compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, alem de depositos judiciais, um aumento