Lei: -Debates: Camara Municipais - Municipal Assembleia Legislativa- Estado Congresso Nacional - Federal Senado Federal- Federal-Sancao (concordar) ou veto: sera feita pela autoridade responsavel: Municipal, Estadual e Federal.-Promulgacao: Inclusao da Lei-Publicacao: perante o povoElementos Instrumentais -Escrita: para ser de conhecimento de todos (a lei deve ser escrita)-Escrita Legislativa:25/02/2011 Fontes: Materiais: estado, grupos sociais Formais: o mediata: jurisprudencia, doutrino Imediata : leis, costumesLei vem de legis, mesmo que legal, complexo de normas.Lei, segundo Miguel Reali, no atual estagio e a lei utilizada como norma escrita constitutiva de direitos.A lei e essencial para a organizacao e manutencao do estado, estabelecendo um conjunto de regras para a vida em sociedade.* a lei e soberana!estados de direito1) soberania legal2) triparticao de poderes3) previsao dos direitos e garantias fundamentaisDemocracia: e a participacao do povo na coisa publica, elegendo...Elementos:Materiais:Geral: a aplicacao da lei sera em face de todos os jurisdicionados indistintamente.Abstrato: a legislacao preve casos semelhantes a situacoes cotidianas.Permanente: Perdura no tempo observadas as regras de vigencia e revogacaoFilme: o que ex companheiroElementos formaisiniciativa, que se da a um projeto de leidebates nas cameras municipais, nos municipios assembleia legislativa - estado11/03/2011Leis:Costumes:1) Secundo Legem: Aplicar o costume segundo a Legislacao Art. 4 LINDB2) Praeter Legem: Aplicacao do costume quando existir lacunabrecha na lei3) Contra Legem: No que se refere as fontes do direito temos o costume como uma delas. O costume representa a pratica reiterada de conduta de uma sociedade e sua aplicacao podera ocorrer sob tres aspectos. Secundo Legem, corresponde a aplicacao do costume quando existir a autorizacao da legislacao, e o caso da lei de introducao as normas do direito brasileiro conforme o seu Art. 4. O costume tambem podera ser fonte do direito quando legislacao lacuna, ou seja, um espaco vago, neste caso, o costume preenche o dispositivo faltante. A ultima modalidade de costume e o contra legem, essa ocorrera, quando se verificar quando aquele dispositivo legal, nao contem aceitacao pela sociedade. era como o ocorrido como o crime de adulterio do codigo penal e que verificamos tambem no codigo comercial brasileiro, no seu Art. 500, que fala da seducao de marinheiros.O costume sao praticas reiteradas da sociedade.Jurisprudencia:Jurisprudencia = Prudencia da JusticaJuris = JusticaJurisprudencia: Em latim significa a prudencia da justica, ou seja, o conjunto de decisoes reiteradas de um tribunal, tratando daquele tema especifico.Proxima Aula: Falar sobre sumulas...18/03/2011Jurisprudencia: Doutrina: Configura-se nos apontamentos e escritos a respeito de uma determinada tematica devendo sim ser considerada doente do direito, ate porque, em grande parte das vezes, verificamos a explicacao da doutrina sobre assunto legislativo e ate explicacoes sobre jurisprudencia.Acordam: no sentido de acordar.Na integra:Teremos tres elementos para o pagamento em cheque:1) Sacador efetuando uma ordem de pagamento ao banco.Ex: Cheque e ordem de pagamento avista, porem, muitos dao o cheque com a data posterior. Havendo processos, os tribunais comecaram a analisar e aceitar esse meio de pagamento, sendo assim, temos um exemplo de jurisprudencia.Sumula: As decisoes reiteradas dos tribunais superiores a respeito de determinado tempo formam as sumulas que consentem em breves concisas palavras a respeito daquele tema.Temos entao que, as sumulas, tem objetivo de uniformizar aquelas