A 10a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, por unanimidade, manteve a condenacao de uma escola situada em Pelotas/RS, que devera reparar os danos morais e materiais sofridos por um aluno agredido no interior do estabelecimento (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17%2cMI144634%2c71043-TJ+RS+condena+escola+a+indenizar+aluno+envolvido+em+briga+sob).Enquanto jogava futebol no patio da escola, o menino, com 11 anos a epoca, foi agredido por um colega da mesma idade. Narrou que somente foi socorrido apos algum tempo por uma funcionaria encarregada da limpeza do predio da escola, pois no local nao havia qualquer responsavel. Afirmou que em razao dos danos fisicos nao teve mais condicoes psicologicas de frequentar a mesma escola.Na decisao proferida em 1o Grau, o juiz de Direito Alexandre Moreno Lahude estabeleceu o valor de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente, como forma de reparacao por danos morais, alem do valor referente aos danos materiais relacionados com o episodio.O estabelecimento apelou, pleiteando o afastamento da condenacao ao pagamento de indenizacao por danos morais e contestando as despesas medicas. Embasou seus argumentos sustentando que o fato teria ocorrido apos o termino das atividades, momento em que o autor deveria estar em casa ou aguardando na secretaria da escola.Segundo o relator do acordao, a responsabilidade da escola estende-se durante todo o tempo em que os alunos nela permanecam, inclusive recreios e atividades extracurriculares.Quanto ao dano moral sofrido pelo menor no caso, reconheceu o desembargador como dano in re ipsa, isto e, que esta presumido, sem a necessidade de comprovacao por parte do autor. Entretanto, refere o magistrado que o valor para a reparacao, estabelecido na sentenca em R$ 10 mil, deve ser reduzido. No seu entendimento, a indenizacao nao deve ser em valor infimo, nem tao elevada que torne desinteressante a propria inexistencia do fato. Assim, fixou a quantia em R$ 4 mil, citando a jurisprudencia do Tribunal em casos semelhantes.Comentamos: no caso em apreco, firmou o Tribunal gaucho o entendimento segundo o qual a instituicao privada de ensino e responsavel pelos danos causados por seus educandos, ainda que nos periodos de intervalos entre aulas ou no decorrer de atividades extraclasse.A decisao, quanto a este aspecto, e irretocavel: nao ha, na legislacao brasileira, qualquer previsao no sentido de afastar a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino caso seja possivel demonstrar que o dano ocorreu durante a pratica de atividades extracurriculares. Enquanto recair sobre a instituicao o dever de vigilia sobre seus estudantes, incidira a responsabilidade em questao, pouco importando a natureza da atividade exercida, se componente da grade regular do colegio ou extracurricular.A decisao encontra amparo nos termos do art. 932 do Codigo Civil, que, ao estabelecer hipoteses da denominada responsabilidade indireta ou responsabilidade por fato de terceiro (isto e, situacoes em que terceiros respondem por atos que nao praticaram diretamente), preve em seu inciso IV:Sao tambem responsaveis pela reparacao civil: (...) IV - os donos de hoteis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educacao, pelos seus hospedes, moradores e educandos.Ao fazer referencia a responsabilidade civil dos estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educacao, por seus educandos, estabeleceu