e o processo de formacao do DireitoInternacional. Elaborado principalmente pela reuniao de vontade de dois ou maisEstados, em contrapartida ao Direito nacional, que depende da vontade de unicoEstado.Como vimos, o direito internacional prescreve condutastanto a Estados quanto a individuos, nao se distinguindo em funcao de seus destinatarios,mas, pela forma de elaboracao. Entao seria possivel afirmar que o tratadoconhecido como Declaracao dos Direitos Humanos seja considerado uma normafundamental? E por que ela tem maior relevancia que os outros tratados?A resposta paraa primeira pergunta, segundo a teoria de Kelsen deve ser positiva, pois comoela faz parte do fundamento das constituicoes dos paises que assinaram otratado, por derivacao as constituicoes internas seguem as normas dos tratadosdos direitos humanos, o tratado por sua vez tem seu fundamento no costume doprincipio em que os tratados devem ser obedecidos, pacta sunt servanda.O Direitointernacional apenas vigora em relacao a um Estado quando seja reconhecido poreste Estado como vinculante. Esse reconhecimento que se da por meio doinstituto da recepcao pode operar-se expressamente por um ato de legislacao oude governo, ou tacitamente, pela efetiva aplicacao das normas de Direitointernacional, pela conclusao de convenios internacionais, etc. Assim, oDireito internacional encontra-se efetivamente em vigor com relacao a todos osEstados, mas so atraves do reconhecimento expresso ou tacito, ele entrara emvigor.A tudo exposto, convem afirmar o que Kelsen afirma: O reconhecimento do Direito Internacional pelo Estadonao e um pressuposto estatuido pelo proprio Direito Internacional do qual elefaca depender a sua propria validade em relacao a cada Estado. Uma normavigente do Direito Internacional nao pode estatuir tal pressuposto, pois apropria vigencia dessa norma nao pode estar na dependencia desse pressuposto.Mas nada obsta que os tribunais e outros orgaos aplicadores do Direito apenasconsiderem o Direito internacional como vinculante em relacao ao respectivoEstado quando ele seja reconhecido por este como vinculante em relacao a si.(KELSEN, 1998). A segundapergunta nos leva a refletir sobre os fatores determinantes para a culminacaoda Declaracao Universal dos Direitos Humanos.O estagio atualde protecao dos direitos humanos e fruto de mais um desses momentos de horror,pois, dos escombros deixados pela Segunda Guerra Mundial, surge a Organizacaodas Nacoes Unidas (ONU), a qual deveriam pertencer, necessariamente, todas as nacoesdo globo empenhadas na defesa da dignidade humana.Sao nessesmomentos de reflexao internacional que se desenrolam os primeiros movimentos deum compromisso com a defesa da dignidade humana. Assim, ainda em 1945, tem-se aCarta das Nacoes Unidas, que, embora expressando uma concepcao de direitoshumanos restrita as liberdades individuais, ja consagra a busca de um minimoetico a ser observado por todos os paises que integram a ONU.Tem-se, entao,como um dos atos iniciais do novo modelo, a criacao no ambito do Conselho Economicoe Social da ONU, de uma Comissao de Direitos Humanos, a qual se atribuem,inicialmente, tres tarefas. A primeira dessas tarefas e a elaboracao de umdocumento que, sob a forma de declaracao, veicule um compromisso a ser assumidoexpressamente pela comunidade internacional. Surge, com isso, a DeclaracaoUniversal dos Direitos Humanos, aprovada em Assembleia Geral da Organizacao dasNacoes Unidas em 10 de dezembro de 1948, que se encarrega de atribuir maiorclareza aos conceitos expressos pela Carta da ONU.Embora nao constituindo,formalmente, um tratado e,