Cargos publicos divididos em relacao ao provimento:Cargo Efetivo: obrigatorio concurso publico para provimento de cargo efetivo. O concurso podera ser de provas ou de provas e titulos.O art. 37, III CF determina que o prazo do concurso publico podera ser de ate 2 anos prorrogavel ou nao por igual periodo (1 vez). No edital do concurso publico que sera definido, entre outras coisas, o prazo de validade do certame.- Concurso de Provas: objetiva e/ou subjetiva, teorica e/ou pratica- Concurso de Titulos: nao e eliminatoria apenas classificatoria. Nao podera haver apenas concurso de titulos, o que e permitido e concurso de provas e titulos.Cargo em Comissao: cargo de chefia, direcao ou assessoria. Cargo em Comissao tambem e chamado de Cargo de Confianca. Nao ha estabilidade caso o individuo escolhido nao seja servidor publico estavel.O art. 37 incisos II e V CF determina que a escolha do individuo e livre, nao ha concurso, assim como a exoneracao do cargo que tambem e livre. O criterio de selecao e a confianca mas deve respeitar outros criterios como, por exemplo, ser brasileiro, estar quites com a justica eleitoral, ter a escolaridade minima exigida etc.Como a escolha para cargos em comissao e livre, pode-se nomear individuos internos ou externos a Administracao Publica. No caso de ja ser servidor publico, este devera deixar (temporariamente) o cargo efetivo para assumir o cargo de confianca. Quando for exonerado do cargo de confianca volta a assumir o cargo anterior. Isto acontece porque o cargo em confianca requer dedicacao plena (integral), nao e possivel a acumulacao de cargos. A remuneracao tambem sera somente uma.A Emenda Constitucional 19 altera o art. 37 inciso V definindo que a lei estabelecera um percentual minimo de cargos em comissao que devem ser preenchidos por individuos com cargo efetivo. Por exemplo, no Rio de Janeiro este percentual e de 75%, esta lei nao existe em todos os Estados.Cargo em Comissao e diferente de Funcao de Confianca- Cargo em Comissao e de livre nomeacao. Ex: Secretario do governo- Funcao de Confianca so e para agente efetivo (com cargo de carreira). Ex. Chefe de equipePara que alguem de um orgao ou entidade exerca um cargo de confianca em outro orgao ou entidade, o agente deve ser cedido para la. Obs: os servidores nao sao emprestados sao cedidos!Classificacao de Cargos1. quanto a remuneracao (provimento):1. efetivo: exige concurso publico para nomeacao2. em comissao: nomeacao e exoneracao e de livre escolha (demissao ad nutum)2. quanto a estrutura:1. de carreira: estruturada em niveis ou classes. A passagem de niveis e feita por meio de promocao (por tempo ou merecimento). Ex: Juiz Substituto-Juiz Titular-Desembargador2. isolados: cargo unico , nao ha classes. Ex. Oficial de Justica REGRA:TODO CARGO EM CARREIRA E EFETIVO !TODO CARGO EM COMISSAO E ISOLADO !HA CARGOS EFETIVOS QUE SAO ISOLADOS! ASSUNTOS FINANCEIROS Banco de Dados Registro no SPC, SERASA, CCFO consumidor deve ser comunicado (por escrito) sempre que ocorrer abertura de cadastro ou ficha com registro de dados em seu nome, podendo ter acesso as informacoes registradas, sempre que necessario (artigo 43 do CDC).Os prazos para exclusao automatica do nome do