do seu empregador. Nela, postulou uma obrigacao de fazer o seu reenquadramento para a funcao de tesoureiro e o pagamento dasdiferencas salariais do periodo. Diante desta situacao juridica, e corretoafirmar que:(a) o pedido esta inepto, umavez que este e um caso tipico de equiparacao salarial e nao houve indicacao deparadigma.(b) o pedido deve ser julgadoimprocedente, uma vez que a determinacao das atividades, para as quais oempregado esta obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador. (c) o pedido deve serjulgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividadescorrespondiam, de fato, aquelas previstas abstratamente na norma interna daempresa para o cargo de tesoureiro. (d) o pedido deve serjulgado procedente em parte, uma vez que so a partir da decisao judicial quedetermine o reenquadramento e que o empregado fara jus ao aumento salarial. QUESTAO 12O empregado Joao foi contratado para trabalhar como caixa de umsupermercado. No ato de admissao, foi-lhe entregue o regulamento da empresa,onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercicio dotrabalho. Entretanto, cerca de cinco meses apos a contratacao, Joao compareceupara trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mes depois, o fatose repetiu e Joao foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, Joaocompareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornarda suspensao foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciencia dasua dispensa por justa causa (indisciplina art. 482, h, da CLT). Diante destecaso concreto (a) esta correta a aplicacao da justa causa, uma vez que Joaodescumpriu reiteradamente as ordens genericas do empregador contidas noregulamento geral. (b) esta incorreta a aplicacao da justa causa, uma vez que Joaocometeu ato de insubordinacao e nao de indisciplina. (c) esta incorreta a aplicacao da justa causa, uma vez que Joaocometeu mau procedimento.(d) esta incorreta a aplicacao da justa causa, uma vez que o empregadorpraticou bis in idem, ao punir Joao duas vezes pelo mesmo fato. QUESTAO 13Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sabado na residencia doSr. Demetrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salario mensal. Aoexato termino do terceiro mes de prestacao de servicos, o Sr. Demetriusdescobre que a Sra. Joana esta gravida, rescindindo a prestacao de servicos.Joana, inconformada, ajuiza acao trabalhista para que lhe seja reconhecida acondicao de empregada domestica e garantido o seu emprego mediantereconhecimento da estabilidade provisoria pela gestacao. Levando-se emconsideracao a situacao de Joana, assinale a alternativa correta. (a) A funcao de acompanhante e incompativel com oreconhecimento de vinculo de emprego domestico. (b) Joana faz jus ao reconhecimento de vinculo de empregocomo empregada domestica.(c) Joana nao farajus a estabilidade gestacional, pois este nao e um direito garantido acategoria dos empregados domesticos.(d) Joana nao fara jus a estabilidade gestacional, pois o contrato detres meses e automaticamente considerado de experiencia para o Direito doTrabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final. QUESTAO 14Com relacao ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativacorreta.(a) Acordo coletivo do trabalhoe o acordo de carater normativo pelo qual dois ou mais sindicatosrepresentativos de categorias economicas e profissionais estipulam condicoes detrabalho aplicaveis, no ambito das respectivas representacoes, as relacoes individuaisde