hoje, como se refletisse um processo civilizatorio superior e mais humano. O sentido de propriedade privada, entao, nao seria igual ao da propriedade particular, somente, como hoje conhecemos. Mas seria, isto sim, o de privada de outra serventia, isto e, de que ela nao deveria ultrapassar a medida indispensavel a satisfacao das necessidades vitais das pessoas proprietarias. Isso demonstra que o superfluo e tudo o que excedesse tal medida, ja requereria outro tratamento juridico.Nao e de se duvidar que tal concepcao de direito tenha influenciado Proudhon e Rousseau (Cf.: O que e a propriedade? e Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, respectivamente). O primeiro, quando afirmou que, assim como a terra, tambem a agua, o ar e a luz sao coisas comuns nao porque inextinguiveis, mas porque indispensaveis. O segundo, quando bradou, referindo-se a quem contrariasse o primeiro homem que, cercando um terreno, falou "isto e meu": "Quantos crimes, guerras, assassinios, quantas miserias nao teria poupado ao genero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, houvesse gritado aos seus semelhantes: Evitais ouvir esse impostor. Estareis perdidos se esquecerdes que os frutos sao de todos e que a terra nao e de ninguem". Esse "ninguem", a luz do Direito Moderno, bem poderia ser traduzido como "comum".IHU On-Line Qual e a necessidade e a importancia de se estabelecer um limite para a propriedade da terra?Jacques Alfonsin A necessidade deriva dos efeitos que um direito com potencial de expansao ilimitada pode causar ao povo e a terra. Ao primeiro, pelo fato de que, com a concentracao progressiva da propriedade individual sobre esse bem da vida, o seu poder de exclusao diminui progressivamente tambem a disponibilidade de espaco-terra para a presente e para as futuras geracoes. A segunda, pelos danos que a sua exploracao predatoria ja causou, causa e ainda causara ao meio-ambiente, a biodiversidade que a natureza criou em favor do ar, das aguas, da flora e da fauna. Dai a importancia de se estabelecer um limite para esse poder expansionista e de exclusao que o direito de propriedade tem, por sua propria natureza, nao prosseguir escravizando terra e gente.IHU On-Line Limitar a propriedade da terra seria um elemento importante para promover a reforma agraria brasileira? Por que?Jacques Alfonsin Sem o estabelecimento de um limite de terra titulada por dominio particular, a reforma agraria tende a se perpetuar, seja como mera hipotese (como ja esta acontecendo atualmente, tao modestos sao os seus resultados), seja como solucao efetiva para o problema da mais justa partilha da terra. Nao adianta essa reforma se preocupar apenas com os efeitos economicos e sociais de um determinado tipo inadequado de uso e exploracao da terra aquele que o latifundio desenvolve, com raras excecoes, por exemplo sem que as causas dessa forma de extensao do espaco fisico territorial que ela comporta fiquem imunes a utilidade social e a vigilancia publica indispensaveis as garantias devidas, de forma particular, aos direitos humanos fundamentais de alimentacao e moradia para todo o povo. Entre tais causas se encontra, justamente, a licenca legal indiscriminada concedida a quem,