flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Policia pelo 190 e aguarde no local ate que a situacao esteja regularizada. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) preve os maus-tratos como crime de comina as penas. O decreto 24645/34 (Decreto de Getulio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.Sempre denuncie os maus tratos. Essa e a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato e quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Nao tenha medo. Denunciar e um ato de cidadania. Ameaca de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, tambem podem e devem ser denunciados. Exemplos de Maus-Tratos- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;- Manter preso permanentemente em correntes;- Manter em locais pequenos e anti-higienico;- Nao abrigar do sol, da chuva e do frio;- Deixar sem ventilacao ou luz solar;- Nao dar agua e comida diariamente;- Negar assistencia veterinaria ao animal doente ou ferido;- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua forca;- Capturar animais silvestres;- Utilizar animal em shows que possam lhe causar panico ou estresse;- Promover violencia como rinhas de galo, farra-do-boi etc..Outros exemplos estao descritos no Decreto Lei 24.645/1934, de Getulio Vargas.Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes AmbientaisArt. 32oPraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos:Pena: detencao, de tres meses a um ano, e multa. 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiencia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didaticos ou cientificos, quando existirem recursos alternativos. 2o A pena e aumentada de um sexto a um terco, se ocorre morte do animal.Como Denunciar01) Certifique-se que a denuncia e verdadeira. Falsa denuncia e crime conforme artigo 340 do Codigo Penal Brasileiro.02) Tendo certeza que a denuncia procede, tente enquadrar o crime em uma das leis de crimes ambientais.03) Neste momento, voce pode elaborar uma carta explicando a infracao ao proprio infrator e dando um prazo para que a situacao seja regularizada. Se for situacao flagrante ou emergencia chame o 190.O que deve conter a carta:- A data e o local do fato- Relato do que voce presenciou- O no da lei e o inciso que descreva a infracao- Prazo para que seja providenciada a mudanca no tratamento do animal, sob pena de voce ir a delegacia para denunciar a pessoa responsavelAo discar para o 190 diga exatamente: - Meu nome e XXXXX e eu preciso de uma viatura no endereco XXXXX porque esta ocorrendo um crime neste exato momento.Provavelmente voce sera questionado sobre detalhes do crime, diga: - Trata-se de um crime ambiental, pois um(a) senhor(a) esta infringindo a lei XXXXX e e necessaria a presenca de uma viatura com urgencia.05) Sua proxima preocupacao e com a preservacao das provas e envolvidos. Se possivel nao seja notado ate a chegada da policia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.06) Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educacao. Lembre-se: O Policial esta acostumado a lidar com crimes muito graves e nao deve estar familiarizado