Art. 19-J. Os servicos de saude do Sistema Unico de Saude - SUS,da rede propria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presenca, junto aparturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o periodo de trabalho departo, parto e pos-parto imediato. 1o O acompanhante de que trata o caput deste artigo seraindicado pela parturiente. 2o As acoes destinadas a viabilizar o pleno exercicio dosdireitos de que trata este artigo constarao do regulamento da lei, a serelaborado pelo orgao competente do Poder Executivo. (LeiNo 11.108, de 07 de abrilde 2005, Capitulo VII)I. Gestacao e Parto A concepcao, a gestacao e o parto sao situacoes inerentes ao processo de reproducao humana, embora de natureza fisiologica, envolvem fatores emocionais e afetivos vividos tanto pela gestante quanto pelo grupo que a cerca, em especial o pai do bebe, os avos, irmaos, tios e tias, alem do da necessidade de reorganizacao do nucleo familiar para acolher o novo membro que esta sendo gerado.A concepcao, a gestacao e parto tambem tem impactos politicos, sociais e economicos nas sociedades, necessitando da intervencao dos governantes, visto que as taxas de natalidade de uma nacao demandam por politicas sociais voltadas a saude, educacao e desenvolvimento social e afetivo dos atores envolvidos que, consequentemente, necessitam de unidades executoras que formem a rede de protecao necessaria. No que se refere as particularidades da gestante no momento da gestacao e do parto, muito ja se produziu no campo academico-cientifico acerca dos aspectos psicologicos e emocionais que acompanham todo o processo de modificacao do corpo, seja pela influencia dos hormonios, seja pelos apelos sociais, economicos e culturais de cada localidade e de cada grupo familiar, seja pelas dificuldades inerentes as mudancas no centro gravitacional da mulher, provocando uma certa dificuldade no caminhar, no ritmo e na autonomia para as atividades da vida diaria. Todo esse processo se desenvolve e intensifica com a evolucao da gestacao. Essas modificacoes vividas pela gestante, alem das preocupacoes e expectativas com relacao a nova vida que gera, se tornam uma carga bastante pesada para ela carregar sozinha, necessitando, nesse momento, de uma rede sociofamiliar firme, bem como de acesso aos equipamentos que necessitara durante a gestacao, pre-parto, parto, aleitamento etc. Naturalmente, o periodo da gestacao e uma fase onde ha medos, angustias, insegurancas, fantasias e esses medos, angustias, insegurancas e fantasias tendem a se intensificar no momento do parto. Quantas mulheres gestantes nao entraram em panico ao imaginar serem maltratadas na hora do parto ou nao se sentiram a ponto de enlouquecer diante da possibilidade de roubarem ou trocarem o seu bebe? Afinal, o que nao faltam sao historias e que chegam a mulher justamente quando ela esta gestante.II. O Acompanhante e Aquele de Livre Escolha da Parturiente Nao ha duvida de que a gestacao, o parto e o pre-parto (evidentemente que tambem o aleitamento, a supervisao e a criacao da prole) nao podem ser vividos sozinhos pela gestante, ha que ser compartilhados com a familia, com a sociedade e mesmo com o Estado, cada um com a sua funcao e parcela de responsabilidade, garantindo o apoio indispensavel para que esse