reuniao ou separacao de processos. Art. 116. O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministerio Publico ou pelo juiz. Paragrafo unico. O Ministerio Publico sera ouvido em todos os conflitos de competencia; mas tera qualidade de parte naqueles que suscitar. Art. 117. Nao pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu excecao de incompetencia. Paragrafo unico. O conflito de competencia nao obsta, porem, a que a parte, que o nao suscitou, ofereca excecao declinatoria do foro. Art. 118. O conflito sera suscitado ao presidente do tribunal: I - pelo juiz, por oficio; II - pela parte e pelo Ministerio Publico, por peticao. Paragrafo unico. O oficio e a peticao serao instruidos com os documentos necessarios a prova do conflito. Art. 119. Apos a distribuicao, o relator mandara ouvir os juizes em conflito, ou apenas o suscitado, se um deles for suscitante; dentro do prazo assinado pelo relator, cabera ao juiz ou juizes prestar as informacoes. Art. 120. Podera o relator, de oficio, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem como no de conflito negativo, designara um dos juizes para resolver, em carater provisorio, as medidas urgentes. Paragrafo unico. Havendo jurisprudencia dominante do tribunal sobre a questao suscitada, o relator podera decidir de plano o conflito de competencia, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimacao da decisao as partes, para o orgao recursal competente. (Incluido pela Lei no 9.756, de 1998) Art. 121. Decorrido o prazo, com informacoes ou sem elas, sera ouvido, em 5 (cinco) dias, o Ministerio Publico; em seguida o relator apresentara o conflito em sessao de julgamento. Art. 122. Ao decidir o conflito, o tribunal declarara qual o juiz competente, pronunciando-se tambem sobre a validade dos atos do juiz incompetente. Paragrafo unico. Os autos do processo, em que se manifestou o conflito, serao remetidos ao juiz declarado competente. Art. 123. No conflito entre turmas, secoes, camaras, Conselho Superior da Magistratura, juizes de segundo grau e desembargadores, observar-se-a o que dispuser a respeito o regimento interno do tribunal. Art. 124. Os regimentos internos dos tribunais regularao o processo e julgamento do conflito de atribuicoes entre autoridade judiciaria e autoridade administrativa.CAPITULO IVDO JUIZSecao IDos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz Art. 125. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, competindo-lhe: I - assegurar as partes igualdade de tratamento; II - velar pela rapida solucao do litigio; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrario a dignidade da Justica; IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluido pela Lei no 8.952, de 1994) Art. 126. O juiz nao se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-a aplicar as normas legais; nao as havendo, recorrera a analogia, aos costumes e aos principios gerais de direito. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) Art. 127. O juiz so decidira por equidade nos casos previstos em lei. Art. 128. O juiz decidira a lide nos limites em