hoje (18) o inicio de trabalho de inteligencia e planejamento em instalacoes prisionais para encaminhar atividades de vistoria dos presidios pelas Forcas Armadas. A autorizacao para as medidas esta publicada no Diario Oficial da Uniao (DOU). Jungmann argumentou que as Forcas Armadas nao poderao atuar junto a populacao carceraria e que o trabalho devera respeitar limites estabelecidos pela Constituicao. No momento da entrevista, a Comissao de Direitos Humanos e Minorias da Camara dos Deputados (CDHM) contestou, em nota, as medidas de Temer para conter a crise carceraria.O texto divulgado pela CDHM, que enviou representantes para uma diligencia, na ultima semana, em presidios de Amazonas e Roraima, classificou de "improvisacao e irresponsabilidade" as iniciativas adotadas ate agora pelo governo de Michel Temer. E acrescentou que o Executivo demonstrou estar "perdido, acuado e sem projeto para responder a gravissima crise penitenciaria do pais"."O governo Temer anuncia um mirabolante plano para utilizar as Forcas Armadas em revistas de unidades prisionais sem especificar quando e como e, assim, envereda pelo caminho da improvisacao e da irresponsabilidade", diz o documento.A CDHM considera irresponsabilidade o envolvimento de efetivos militares "que nao tem atribuicao constitucional ou competencia tecnica para atual em unidades penais" e diz que esse tipo de iniciativa "exigira adaptacoes em operacoes de assalto e ocupacao de territorio concebidas para a guerra para atuar em missoes eminentemente civis nao correspondidas a contento pelo Estado".Assinalam os parlamentares da comissao: "O questionamentos de toda a sociedade civil e academica envolvida no debate sobre seguranca publica ao mal ajambrado 'Plano Nacional de Seguranca Publica' anunciado pelo Ministro da Justica ha uma semana mostra novamente a sua inconsistencia, ao lancar mao de medida que ali nao estava contida e com certeza nao estudada a fundo, dada a fragilidade de sua apresentacao em coletiva ontem sem maiores detalhes ou fundamentacao".O ministro da Defesa minimizou criticas ao fato de essa atuacao enfraquecer o papel do atual ministro da Justica, Alexandre de Moraes que tem sido responsabilizado por falhas no Plano Nacional de Seguranca Publica, divulgado no ultimo dia 5, e foi contestado ontem por secretarios estaduais da area. "O Ministerio da Justica esta cumprindo com o papel que lhe cabe. A responsabilidade constitucional dos presidios e dos estados e so nos cabe ajudar os governos estaduais neste momento", afirmou.Na entrevista, o ministro Jungmann nao mencionou a CDHM, mas disse que dentro de dez dias as Forcas Armadas, apos a realizacao desse trabalho de inteligencia e levantamento, estara pronta para dar inicio as vistorias. Afirmou ainda que o trabalho sera realizado com a presenca de representantes do Ministerio Publico Federal Militar "observando a questao de direitos humanos".Respeito a Constituicao O ministro afirmou que para que as vistorias acontecam, entretanto, e preciso solicitacao formal dos governos estaduais, o que se espera que seja feito a partir de hoje, sobretudo por estados da Regiao Norte. Segundo ele, o trabalho das Forcas Armadas tera como objetivo detectar armas, celulares e outros equipamentos nos presidios, unidades prisionais e cadeias de sistemas aberto e semiaberto.A principio a estimativa e de utilizacao de mil homens das tres Forcas distribuidos em