a locacao prorroga - seautomaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado oimovel: I - Nos casos do art.9o; II - em decorrencia deextincao do contrato de trabalho, se a ocupacao do imovel pelo locatariorelacionada com o seu emprego; III - se for pedido para usoproprio, de seu conjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendenteou descendente que nao disponha, assim como seu conjuge ou companheiro, deimovel residencial proprio; IV - se for pedido parademolicao e edificacao licenciada ou para a realizacao de obras aprovadas peloPoder Publico, que aumentem a area construida, em, no minimo, vinte por centoou, se o imovel for destinado a exploracao de hotel ou pensao, em cinquenta porcento; V - se a vigenciaininterrupta da locacao ultrapassar cinco anos. 1o Na hipotese do incisoIII, a necessidade devera ser judicialmente demonstrada, se: a) O retomante, alegandonecessidade de usar o imovel, estiver ocupando, com a mesma finalidade, outrode sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizandoimovel alheio, ja tiver retomado o imovel anteriormente; b) o ascendente oudescendente, beneficiario da retomada, residir em imovel proprio. 2o Nas hipoteses dosincisos III e IV, o retomante devera comprovar ser proprietario, promissariocomprador ou promissario cessionario, em carater irrevogavel, com imissao naposse do imovel e titulo registrado junto a matricula do mesmo. SECAO IIDas locacao para temporada Art. 48. Considera - se locacao para temporadaaquela destinada a residencia temporaria do locatario, para pratica de lazer,realizacao de cursos, tratamento de saude, feitura de obras em seu imovel, eoutros fatos que decorrem tao-somente de determinado tempo, e contratada porprazo nao superior a noventa dias, esteja ou nao mobiliado o imovel. Paragrafo unico. No caso de alocacao envolver imovel mobiliado, constara do contrato, obrigatoriamente, adescricao dos moveis e utensilios que o guarnecem, bem como o estado em que seencontram. Art. 49. O locador poderareceber de uma so vez e antecipadamente os alugueis e encargos, bem como exigirqualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender asdemais obrigacoes do contrato. Art. 50. Findo o prazo ajustado,se o locatario permanecer no imovel sem oposicao do locador por mais de trintadias, presumir - se - a prorrogada a locacao portempo indeterminado, nao mais sendo exigivel o pagamento antecipado do aluguele dos encargos. Paragrafo unico. Ocorrendo aprorrogacao, o locador somente podera denunciar o contrato apos trinta meses deseu inicio ou nas hipoteses do art. 47. SECAO IIIDa locacao nao residencial Art. 51. Nas locacoes deimoveis destinados ao comercio, o locatario tera direito a renovacao docontrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovartenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo minimo docontrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritosseja de cinco anos; III - o locatario estejaexplorando seu comercio, no mesmo ramo, pelo prazo minimo e ininterrupto detres anos. 1o O direito assegurado nesteartigo podera ser exercido pelos cessionarios ou sucessores da locacao; no casode sublocacao total do imovel, o direito a renovacao somente podera serexercido pelo sublocatario. 2o Quando o contratoautorizar que o locatario utilize o imovel para as atividades de sociedade deque faca