a semana que anteceder a data derealizacao da prova, entrar em contato com a Fundacao VUNESP, por meio do telefone(11) 3874-6300, de segunda-feira a sabado, nos dias uteis, das 8 as 20 horas, paracientificar-se dos detalhes desse tipo de atendimento especial.2.20.2. No momento da amamentacao, a candidata sera acompanhada por uma fiscalsem a presenca do responsavel pela crianca e sem o material da prova.2.20.3. Nao havera compensacao do tempo de amamentacao no periodo de duracaodas provas.2.21. Excetuada a situacao prevista no item 2.20. deste Capitulo, nao sera permitida apermanencia de crianca ou de adulto de qualquer idade nas dependencias do local de 7realizacao das provas, podendo ocasionar inclusive a nao participacao do(a)candidato(a) neste Concurso Publico.2.22. O candidato que prestar declaracao falsa, inexata, ou ainda, que nao satisfaca atodas as condicoes estabelecidas neste Edital, tera sua inscricao cancelada e, emconsequencia, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nasprovas e que o fato seja constatado posteriormente.2.23. No ato de inscricao, nao serao solicitados os documentos comprobatoriosconstantes no item 1.7. deste Edital, sendo obrigatoria a sua comprovacao quando daposse do candidato.2.24. Em conformidade com o Decreto Municipal no 51.180/2010, o candidato travestiou transexual podera solicitar a inclusao e uso do nome social para tratamento,devendo:2.24.1. preencher, total e corretamente, e imprimir o requerimento de inclusao e uso donome social, Anexo II, disponivel, exclusivamente, no site www.vunesp.com.br, napagina do Concurso Publico, no link Inscricoes;2.24.2. assinar o requerimento e encaminha-lo, durante o periodo das inscricoes, porSEDEX, a Fundacao VUNESP, sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515 AguaBranca/Perdizes, Sao Paulo/SP, CEP 05002-062, indicando no envelope:A Fundacao VUNESPConcurso Publico 2015 da PMSP SME Professor de Educacao InfantilSolicitacao de Uso do Nome SocialRua Dona Germaine Burchard, 515 Agua Branca/Perdizes - 05002-062 SaoPaulo - SP2.25. Em atendimento ao 3o do artigo 3o do Decreto Municipal no 51.180/2010,quando das publicacoes no Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo sera considerado onome civil.3. DA ISENCAO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRICAO3.1. Sera concedida isencao de pagamento do valor da inscricao ao cidadao amparadopelo Decreto Municipal no 51.446, de 28 de abril de 2010, que comprove possuir rendafamiliar per capita igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de SaoPaulo, instituido pela Lei Estadual no 12.640, de 11 de julho de 2007, revalorizada pelaLei Estadual no 14.945, de 14 de janeiro de 2013.3.1.1. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todosos membros da familia e renda familiar per capita a divisao da renda familiar pelo totalde individuos da familia.3.2. Tera o direito a isencao do pagamento do valor da inscricao o cidadao quecumulativamente:3.2.1. preencher o requerimento de isencao do pagamento do valor da inscricao; e3.2.2. comprovar ausencia de condicoes financeiras para arcar com o valor dainscricao, que consistira em declaracao firmada pelo candidato, sob as penas da lei, deque se enquadra nas exigencias previstas no item 3.1. deste Capitulo.3.3. O candidato amparado pelo Decreto Municipal no 51.446, de 28 de abril de 2010,podera solicitar a isencao do pagamento da taxa de inscricao obedecendo aosseguintes procedimentos:3.3.1. acessar, das 10 horas de 01 de setembro de 2015 as 16 horas