do pais."Essa medida faz parte do esforco do governo para dar competitividade aos produtos brasileiros em um momento em que a crise internacional continua. O Brasil nao pode ficar a parte, tem que reduzir o custo financeiro, tributario e de logistica de modo a darmos mais competitividade para as empresas brasileiras e estimular o investimento", comentou Mantega.A proposta do governo e intensificar as negociacoes com os governadores de forma que a iniciativa seja apresentada ao Congresso ainda em 2012. Mantega disse que o governo esta preparado para tratar dessa proposta ao longo de 2013, para que as mudancas entrem em vigor em 2014.Nessa tentativa de reforma, a proposta do governo abrange um acordo de convalidacao a ser assinado pelos Estados. A finalidade e garantir a validade dos incentivos fiscais concedidos anteriormente de forma a evitar incertezas juridicas sobre acertos firmados e uma onda de questionamentos judiciaisA dificuldade do governo sera conciliar os diferentes interesses dos Estados. Alguns governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste nao aprovaram a proposta e pretendem negociar um meio termo, no qual sejam mantidas duas aliquotas interestaduais."O governo federal esta querendo fazer reforma tributaria as custas dos Estados", criticou o governador do Mato Grosso do Sul, Andre Puccinelli (PMDB).Entre os governadores que se posicionaram contra a proposta estao o de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), do Amazonas, Camilo Capiberibe (PSB), e do Ceara, Cid Gomes (PSB). Eles propoem a manutencao de duas aliquotas interestaduais padrao, de 4 por cento e 2 por cento, ao inves de apenas uma na proposta do governo.O governador de Sao Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que seu Estado perdera receita e que apoiara a proposta se houver garantias juridicas do fundo de compensacao. "Sao Paulo perde e apoiaremos desde que haja um fundo de compensacao", argumentou.O governador de Goias, Marconi Perillo (PSDB), deixou o encontro dizendo que sera preciso que o governo de garantias sobre o ressarcimento aos Estados perdedores."Temos que ter seguranca e garantias em relacao a proposta do fundo de compensacao e do fundo de desenvolvimento", disse Perillo.A discussao tecnica sobre a proposta de reforma do ICMS sera, a partir da apresentacao desta quarta-feira, debatida pelos secretarios de Estado da Fazenda e os representantes do Ministerio da Fazenda.Divida - Alem de tratar sobre o ICMS, Mantega tambem aceitou analisar a proposta de trocar o indexador da divida dos Estados para a taxa Selic.Nos contratos de renegociacao dessas dividas com a Uniao, os acordos foram firmados com correcao pelo Indice Geral de Precos-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais uma taxa de juros que varia entre 6 a 9 por cento ao ano.Com a queda da taxa de juros, os governadores passaram a reivindicar a troca desse indexador, um pedido que a equipe economica vai analisar."Hoje, o IGP-DI esta um pouco fora de prumo em relacao aos juros praticados na economia brasileira. Agora que praticamos juros mais baixos, o IGP-DI mais 6 por cento representara mais de 12 por cento", disse o ministro, lembrando que a Selic esta em 7,25 por cento ao ano.Ele informou ainda que a troca, se efetivamente decidida, podera ser feita por