ALTERACAO DA VIGENCIA DAGESTAO 2013-2015 DO CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COMDEFICIENCIA-CEAPCD E DO REGIMENTO DO XVII SEMINARIO ESTADUAL E DOS ENCONTROSREGIONAIS DA PESSOA COM DEFICIENCIA-ELEICOES PARA O BIENIO 2015-2017A ComissaoOrganizadora Estadual do XVII Seminario Estadual e dos Encontros Regionais daPessoa com Deficiencia Eleicoes para o Bienio 2015-2017, no uso de suasatribuicoes conforme Art. 11 e 12 do Comunicado publicado no Diario Oficial doEstado, Poder Executivo, Secao I, em 04 de dezembro de 2014, paginas 43 e 44; ede acordo com o decidido na Plenaria do CEAPcD, por ocasiao da 9a Reuniao Extraordinaria de 26 de marco de2015, vem esclarecer que:a) Considerandoque o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia CONADE aprovouo processo conferencial conjunto, em sua 93a Reuniao Ordinaria, bem como aantecipacao da IV Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia(IV Conferencia Nacional) para o segundo semestre de 2015, tendo em vista quesua previsao inicial era para o ano de 2016;b) Considerandoque para participar da referida Conferencia sao delegados natos os conselheirostitulares dos Conselhos Estaduais, que no caso de Sao Paulo sao os que compoemo Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiencia CEAPcD, sendo 20da Sociedade Civil e 10 do Poder Publico;c) Considerandoque a atual gestao do CEAPcD (2013-2015) tera seu termino em 19 de setembrodeste ano de 2015, e que Setembro e o mes limite para a realizacao da IVConferencia Estadual, conforme se observa no Cronograma da IV ConferenciaNacional, expresso no Texto Base e Orientacoes Gerais expedido pelo CONADE;d) Considerandoque a Plenaria do Conselho aprovou, e a SEDPcD publicou em Diario Oficial doEstado de Sao Paulo, no dia 04 de dezembro de 2014, Poder Executivo, Secao I, oRegimento do XVII Seminario Estadual e dos Encontros Regionais da Pessoa comDeficiencia Eleicoes para o Bienio 2015-2017, no qual consta que no dia 03 dejulho de 2015 serao eleitos os novos membros do CEAPcD;e) Considerandoque um dos objetivos do Seminario Estadual e aprovar o Plano de Acao do CEAPcDpara o proximo bienio, elaborado a partir dos relatorios de propostas maisvotadas nos Encontros Regionais e, por fim, que as referidas propostas tem comotema e eixos tematicos os mesmos a serem discutidos na IV Conferencia Nacionalque, por sua vez, determina as discussoes da IV Conferencia Estadual;f) Considerando que a Plenaria do CEAPcD, em suareuniao ordinaria do mes de fevereiro de 2015, deliberou que os conselheiros daatual gestao participem de todas as etapas (municipal, regional e estadual),que culminarao com a participacao na Conferencia Nacional;g) Considerandoa necessidade de otimizacao do processo eleitoral dos Conselheiros do CEAPcD parao bienio 2015-2017,RESOLVE:1) Acolhera decisao, por maioria absoluta da Plenaria do CEAPcD, de estender a vigenciada gestao 2013-2015 ate 31 de dezembro de 2015, bem como readequar o cronogramadas atividades para realizacao dos Encontros Regionais da Pessoa comDeficiencia, do XVII Seminario Estadual e Eleicoes para o Bienio 2015-2017, quese torna 2016-2018, conforme anexo I do presente Comunicado;2) Noque se refere ao Regimento do XVII Seminario e de acordo com a decisao daPlenaria do CEAPcD, SUPRIMIR:a) No Artigo 8o, o Inciso I:I aprovar o plano de acao do Conselho Estadual paraAssuntos da Pessoa com Deficiencia CEAPcD, para o