O absurdo e a razao lucida que constata seus limites. Albert Camus Em ano de eleicao multiplicam-se as greves no setor publico por reajustes salariais. As categorias se alternam e, cada qual a seu tempo, acabam recebendo seu quinhao do orcamento. Os argumentos sao os mais diversos, mas os mais recorrentes sao recomposicao salarial, incorporacao de verbas e ganho real. O unico obstaculo e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vigente desde 2000, a LRF estabeleceu limites de gasto com pessoal para cada esfera de governo, baseada na pura achologia da epoca em que foi criada, pretendia reduzir a participacao das despesas salariais do funcionalismo, que em alguns casos correspondia a mais de 80% do total das despesas. A limitacao do gasto com pessoal foi estabelecida, a grosso modo, em 50% da Receita Corrente Liquida (RCL) para a Uniao e 60% para os estados e municipios. No entanto, atingir 90% desses percentuais caracteriza o limite de alerta, com acionamento e acompanhamento do Tribunal de Contas e, acima de 95%, o limite prudencial, com diversas vedacoes ao Poder ou orgao, que fica impedido de conceder aumento salarial, criar cargo, admitir pessoal e outros. Ocorre que, o enquadramento e ate a reducao desse indicador, desde a aprovacao da LRF, estao relacionadas ao crescimento das RCL e nao a politicas restritivas de pessoal. Os limites fixados para a Uniao foram superdimensionados, permitindo crescimentos reais da despesa com pessoal, incluindo dilatacao dos quadros e ganhos reais. Em menor grau, esses aumentos tambem ocorreram nos estados e municipios. Ninguem precisa ser matematico para saber que mais da metade do valor que pagamos de impostos servem unica e exclusivamente para pagar salarios de servidores publicos. Ah! Tem mais um detalhe importante: nesses percentuais nao estao incluidos os servicos de vigilancia, limpeza, conservacao, transporte, informatica, copeiragem, recepcao, reprografia, telecomunicacao, instalacao e manutencao de predios publicos! A LRF tambem nao oferece restricao a gastos com pessoal decorrentes de sentencas judiciais para pagamentos atrasados de diferencas salariais que, se forem considerados de carater indenizatorio, ficam isentos de descontos de imposto de renda e previdencia. Do outro lado estao as reivindicacoes de professores, policiais e medicos, que representam as areas mais sensiveis e notorias dos discursos politicos: educacao, seguranca e saude. E indiscutivel a necessidade de garantir a dignidade desses profissionais. Mas ha que se considerar tambem que o salario e apenas uma parte do que um profissional precisa para desempenhar bem a sua funcao. A estrutura e o acompanhamento sao indispensaveis para a obtencao de bons resultados. Ademais, a precificacao dos custos da educacao, por exemplo, deve se dar pelo rateio das despesas desde o ministro da educacao ate a cantineira, e assim por diante. O transporte publico, embora seja realizado por empresas privadas, tem como renda uma tarifa publica: o preco da passagem de onibus. Todo mundo desconfia das acoes de greve extremamente orquestradas, que invariavelmente resultam no aumento da tarifa e nao atingem a imagem do prefeito. Infelizmente a greve proposta no titulo nao e exequivel. Pelo menos nao com os finais felizes das greves nos setores publicos, com