** Perguntas e respostas esclarecidasa sindicos de todo o Brasil. 001) - QUANDO OCORRER ADESTITUICAO DO SINDICO, CABE AO SUBSINDICO TERMINAR O MANDATO? * AABIC - Nao. O subsindico euma figura para substituicao eventual do sindico. Na sua destituicao, quemassume suas funcoes e o presidente do conselho consultivo, ate que seja eleitooutro sindico para complementar o mandato. 002) - COMO CASSAR O MANDATO DOCONSELHO CONSULTIVO? * SECOVI - O mandato dequalquer membro do Conselho ou de seus respectivos suplentes pode ser cassadopela Assembleia Geral, especialmente convocada, sempre na forma prevista naconvencao do condominio. 003) - E NECESSARIO O RECONHECIMENTODE FIRMA EM PROCURACOES APRESENTADAS NAS ASSEMBLEIAS? HA RESTRICOES QUANTO AONUMERO DE PESSOAS? * AABIC - O reconhecimento defirma e um requisito essencial aos documentos particulares que firmamobrigacoes entre o titular e seu procurador. O que determina o numero deprocuracoes apresentadas por pessoas e norma que devera estar escrita naconvencao do condominio. 004) - INQUILINO PODE FAZERPARTE DO CONSELHO CONSULTIVO? * SECOVI - Nao. Apenas oproprietario do imovel podera ser eleito membro do conselho consultivo, vistoque a permanencia do locatario e transitoria ou curta. 005 - SAO VALIDAS ASDISPOSICOES CONTIDAS EM ALGUMAS AS CONVENCOES, QUE PRIVAM OS CONDOMINOS EMDEBITO DO DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIAS, ATE QUE PAGUEM AS CONTRIBUICOES EMATRASO? * AABIC - Ao sindico cabe oestrito cumprimento da convencao e regulamento interno do condominio. Nao sepode admitir que alguem, que sequer honrou com as despesas aprovadas em assembleiasanteriores, venha a deliberar sobre valores futuros. Portanto, e ilogico e atemesmo antietico considerar valido o voto de condominos que, direta ouindiretamente, nao cumpriram seus compromissos firmados por votos em assembleiasanteriores. 006) - QUEM CONVOCA UMA ASSEMBLEIA?* SECOVI - O sindico, da seguinteforma: a Convencao do condominio geralmente preve o tipo de convocacao, a qualpodera ser por carta protocolada, aviso de recebimento (AR) e edital a serpublicado na imprensa local. A colocacao de edital nos elevadores e na porta deentrada do edificio auxilia ou aumenta o numero de pessoas nas assembleias. 007) - SAO VALIDAS AS DECISOESTOMADAS EM ASSEMBLEIAS GERAL QUE CONFLITEM COM A CONVENCAO DO CONDOMINIO? * AABIC - Nao. As decisoestomadas em assembleia devem respeitar as regras previstas no texto da convencaodo condominio. Se os condominos pretenderem aprovar uma regra que divirja daconvencao, deverao alterar o texto do documento em si, por meio de assembleiacom quorum previsto na propriaconvencao ou, sendo tal documento omisso, aquele que represente 2/3 das fracoesideais do condominio. 008) - AS ASSEMBLEIAS PODEM SERREALIZADAS SEM A CONVOCACAO ANTECIPADA DE TODOS OS CONDOMINOS? * SECOVI -Nao havendo aconvocacao regular de algum condomino, a assembleia ate podera ser realizada,mas o condomino que nao foi convocado nao tera obrigacao de acatar qualquerdeliberacao tomada nessa assembleia. 009) - ASSUNTOS EXTRAORDINARIOSPODEM SER DECIDIDOS EM ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINARIAS DO CONDOMINIO? * AABIC - Regra geral compete aassembleia geral ordinaria deliberar sobre: eleicao do sindico, conselhoconsultivo e subsindico, prestacao de contas do exercicio e previsaoorcamentaria para o exercicio seguinte. Nao obstante a lei diga que algumasdeliberacoes devam ser tomadas em assembleia geral extraordinaria, qualquermateria pode ser discutida na assembleia ordinaria, desde que conste da ordemdo dia.