A Terceira Turma do SuperiorTribunal de Justica (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenizacao dedanos morais, por entender que o valor nao era irrisorio e, alem disso, que amera probabilidade de sua ocorrencia nao pode ser considerada para fins dequantificacao do dano extrapatrimonial.A relatora do caso, ministraNancy Andrighi, destacou que o ordenamento juridico nacional nao permite aindenizacao nos casos de dano hipotetico. Dessa forma, mesmo que o processorelate ter havido uma probabilidade de dano, nao e possivel quantificar esserisco aparente.Segundo a relatora, o valor a serpago por danos morais deve levar em conta apenas os fatos que efetivamenteocorreram, pois qualquer coisa alem do dano efetivo significaria enriquecimentosem causa.E clara a necessidade de searbitrar valor proporcional e estritamente adequado a compensacao do prejuizoextrapatrimonial sofrido e ao desestimulo de praticas lesivas. Por outroangulo, a compensacao financeira arbitrada nao pode representar enriquecimentosem causa da vitima, ponderou a ministra ao avaliar o argumento de que o valorestabelecido seria irrisorio por nao ter considerado os riscos sofridos.Demora no atendimentoNo caso analisado, um policialmilitar foi vitima de acidente de transito, e apos atendimento pelos bombeirosno local foi levado ate um hospital proximo. Na emergencia, o medico solicitouremocao para um centro especializado que pudesse operar a coluna do acidentado.A operadora do plano de saude disse que nao havia ambulancia disponivel nomomento, tampouco neurocirurgiao.Ele acabou sendo operado em umhospital da Policia Militar, apos a ajuda de colegas da corporacao para odeslocamento. Segundo o recorrente, o risco de sequelas permanentes deveria serlevado em conta para estabelecer o valor dos danos morais na acao que moveucontra o plano de saude.A ministra Nancy Andrighi afirmouque o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, ao apreciar a questao, levou emconsideracao todas as falhas de servico que efetivamente ocorreram, tais como aespera de nove horas para o atendimento e de sete meses para a colocacao deprotese e a negativa de sessoes de fisioterapia.A relatora disse que o tribunaljulgou de acordo com a jurisprudencia, que nao permite a consideracao de danohipotetico para a definicao dos valores a serem pagos. Dessa forma, segundo aministra, a indenizacao fixada nao e irrisoria e deve ser mantida.Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Danos-hipot%C3%A9ticos-n%C3%A3o-autorizam-aumento-de-valor-em-condena%C3%A7%C3%A3o-extrapatrimonial Em um julgamento, o STJ acabou por criar uma nova excludente de ilicitude. A vida pregressa do ofendido. Segundo a corte superior, que ja possuia uma anotacao legitima no cadastro de inadimplentes, nao pode ter um abalo moral por futuras anotacoes, mesmo que indevidas. Conforme a segunda Secao do STJ, a anotacao indevida realizada por credor em cadastro deinadimplentes, nos casos em que o individuo tiver anterior registro nos orgaosde protecao ao credito, nao gera indenizacao por danos morais. Nessassituacoes, e garantido ao individuo o direito ao pedido de cancelamento danegativacao.A tese foi definida pela Segunda Secao do Superior Tribunalde Justica (STJ), em julgamento realizado nessa quarta-feira (27) sob o ritodos recursos repetitivos. A decisao no repetitivo (tema 922) devera embasarjulgamentos em recursos semelhantes na Justica brasileira.ExtensaoO ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, haviaapresentado voto no sentido de assegurar o direito a indenizacao pornegativacao erronea, ainda que houvesse inscricao anterior valida. Mesmoconsumidores superendividados ou com anteriores e preexistentes problemas decadastro negativo tem