ago 23, 2012Declarar a importacao ficara mais agil e simples, a partir desta quinta-feira (23), com o registro e o acompanhamento da operacao efetuados por meio da internet. Antes, os interessados tinham que instalar aplicativos em cada computador destinado a realizar a operacao e havia ainda a necessidade de uma rede dedicada para ter acesso ao sistema chamado Siscomex (Sistemas de Comercio Exterior).O novo sistema permite consultas paralelas e beneficia, principalmente, o pequeno operador que nao precisara, entre outras coisas, ter que baixar aplicativos para o seu computador. E uma alternativa para agilizar todo o processo. E um grande avanco no Siscomex Importacao e a primeira grande mudanca de plataforma tecnologica, disse o subsecretario de Aduana e Relacoes Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho.O Siscomex, que esta em operacao desde 1997, e um sistema informatizado que interliga importadores, exportadores, despachantes e orgaos do governo, entre eles a Secretaria de Comercio Exterior do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, o Banco Central e a Receita Federal.Com o Siscomex Importacao Web, sera possivel ter acesso, por meio da internet, a varios aplicativos a partir de qualquer lugar e a qualquer momento, com a utilizacao da certificacao digital. A Receita nao soube informar o numero exato de operadores que utilizam o sistema, mas calcula que sao mais de 200 mil.De acordo com Checcucci, o sistema e seguro e faz parte da estrategia de modernizacao tecnologica dos sistemas informatizados da Receita Federal, com transparencia, agilidade e reducao de custos nos processos aduaneiros. A interface do sistema tambem passou a ser mais amigavel para os usuarios, com navegacao simples e acesso a diversos menus.Fonte: Jornal do Comercio Brasilia (18 de outubro) - Foi publicada hoje, no Diario Oficial da Uniao, a Resolucao Camex no 87, aprovada ad referendum do Conselho de Ministros, que reduz as aliquotas do Imposto de Importacao para oleo de palmiste e chapas grossas de aco carbono, por 180 dias. A medida foi adotada por desabastecimento, ao amparo do mecanismo de urgencia da Resolucao Grupo Mercado Comum do Mercosul 08/08.Para o oleo de palmiste, classificado no codigo 1513.29.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a reducao tarifaria foi de 10% para 2%, e e limitada a uma quota de 99.332 toneladas. O oleo de palmiste e extraido da amendoa da palmeira Eleaeis guineenses, conhecida como dendezeiro. No Brasil, o produto e utilizado pelas industrias quimica, de alimentacao, de produtos de limpeza e de higiene pessoal.Ja as chapas grossas de aco carbono terao reducao tarifaria de 12% para 2% e sao destinadas a fabricacao de tubos de aco carbono, com soldagem pelo processo de arco submerso, para aplicacao submarina, com requisito de resistencia a corrosao acida. A importacao do produto com reducao de aliquotas e valida para uma cota de 9.500 toneladas. As chapas grossas de aco carbono estao classificadas no codigo NCM 7208.51.00. O escritorio do "United States Trade Representative" (USTR) publicou, em 30 de julho ultimo, o edital de abertura da Revisao Anual de 2012 do Sistema Geral de Preferencias (SGP) dos EUA, que estabelece o seguinte cronograma para o