importando se os cargos tem, ou nao, a mesma denominacao. (ex-OJ da SBDI-1 no 328 - DJ 09.12.2003);IV - E desnecessario que, ao tempo da reclamacao sobre equiparacao salarial, reclamante e paradigma estejam a servico do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situacao preterita. (ex-Sumula no 22 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970);V - A cessao de empregados nao exclui a equiparacao salarial, embora exercida a funcao em orgao governamental estranho a cedente, se esta responde pelos salarios do paradigma e do reclamante. (ex-Sumula no 111 - RA 102/1980, DJ 25.09.1980);VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, e irrelevante a circunstancia de que o desnivel salarial tenha origem em decisao judicial que beneficiou o paradigma, exceto: (redacao alterada pela Resolucao TST no 198/2015) a) se decorrente de vantagem pessoal ou de tese juridica superada pela jurisprudencia de Corte Superior; b) na hipotese de equiparacao salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito a equiparacao salarial em relacao ao paradigma remoto, considerada irrelevante, para este efeito, a existencia de diferenca de tempo de servico na funcao superior a dois anos entre o reclamante e todos os demais empregados paradigmas componentes da cadeia equiparatoria, a excecao do paradigma imediato.VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, e possivel a equiparacao salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeicao tecnica, cuja afericao tera criterios objetivos. (ex-OJ da SBDI-1 no 298 - DJ 11.08.2003);VIII - E do empregador o onus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparacao salarial. (ex-Sumula no 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977);IX - Na acao de equiparacao salarial, a prescricao e parcial e so alcanca as diferencas salariais vencidas no periodo de 5(cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Sumula no 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003);X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em principio, ao mesmo municipio, ou a municipios distintos que, comprovadamente, pertencam a mesma regiao metropolitana. (ex-OJ da SBDI-1 no 252 - inserida em 13.03.2002).Portanto, o quadro de carreira estabelecida pela empresa, para ser valido, deve ser homologado pelo Ministerio do Trabalho e Emprego.O Delegado Regional do Trabalho e a autoridade competente para decidir sobre pedidos de homologacao de quadro de pessoal organizado em carreira das empresas e respectivos regulamentos.A Portaria no 02 e 25 de maio de 2006 do MTE estabelece criterios para homologacao dos quadros de carreira, os quais deverao conter alguns requisitos como a discriminacao ocupacional de cada cargo, os criterios de promocao, os criterios de avaliacao de desempate, entre outros.Nota: Os criterios adotados pela empresa nao podem restringir o acesso do empregado as promocoes.Conceitos GeraisAlguns conceitos gerais que envolvem a implantacao de cargos e salarios em uma empresa:- Tarefa: e a unidade do trabalho que requer certa habilidade mental ou fisica para determinado fim.- Funcao: e um conjunto de tarefas e responsabilidades atribuidas a um cargo.- Cargo: e uma composicao de funcoes ou atividades equivalentes em relacao as tarefas