MTMinisterio da Justica possui, atualmente, nucleos de justica comunitaria em todas as macrorregioes do PaisO Ministerio da Justica vai destinar este ano ao menos R$ 1 milhao para a criacao de quatro novos nucleos de justica comunitaria. O edital esta aberto e os interessados tem ate o final do mes para encaminhar propostas. Os nucleos serao compostos por equipe multidisciplinar com profissionais de direito, psicologia e assistencia social, alem de estagiarios destas areas. O montante podera ser ampliado conforme disposicao orcamentaria do orgao.Cada nucleo e avaliado em torno de R$ 250 mil, valor que pode variar de acordo com o projeto apresentado e tambem conforme a contra-partida a ser disponibilizada pelo proprio convenente, que pode ser qualquer orgao ou ente da administracao publica. O objetivo e estabelecer espacos publicos para a mediacao de conflitos e promover a ampliacao do acesso a Justica em localidades de maior vulnerabilidade social. Alem da mediacao de conflitos, os nucleos de Justica Comunitaria (JC) sao voltados para a educacao em direitos (o espaco e destinado a aulas, palestras, oficinas e atividades comunitarias) e para o estimulo a resolucao de problemas locais pela participacao direta dos moradores da regiao, que atuam como agentes comunitarios e sao responsaveis pelas atividades realizadas nos nucleos.Prevencao a violenciaNa medida em que contribuem para a resolucao pacifica e consensual de conflitos, as praticas e programas de Justica Comunitaria tambem funcionam como fator de prevencao a violencia, complementando outras acoes da mesma natureza ja desenvolvidas pelo ministerio.Dessa forma, os novos nucleos de justica comunitaria a serem implementados priorizarao areas com maiores indices de homicidio ou estados que ainda nao contem com nenhuma experiencia de Justica Comunitaria.Edital continua aberto ate o fim do mesO edital permanecera aberto por todo mes de julho e as propostas podem ser enviadas por qualquer orgao ou ente da administracao publica, de todos os estados do Brasil, incluindo os parceiros tradicionais da Secretaria de Reforma do Judiciario, como Defensorias Publicas, Ministerios Publicos, Tribunais de Justica e universidades publicas. Fortaleceremos uma cultura em que as pessoas aprendem estrategias para resolver consensualmente seus problemas, recorrendo menos ao Judiciario. E aponta-se para uma mudanca de mentalidade, tanto dos cidadaos - que hoje recorrem ao Judiciario por falta de alternativas - quanto da formacao dos operadores do direito, afirma Flavio Caetano, secretario de Reforma do Judiciario.NucleosO Ministerio da Justica possui atualmente nucleos de justica comunitaria em todas as macrorregioes do Pais: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. E um dos focos de atuacao da SRJ que, para sua execucao, firma convenios com entes e orgaos publicos. Em geral, os casos encaminhados aos nucleos JC podem tratar desde conflitos entre familiares, vizinhos, prestadores de servicos ate situacoes mais graves de violencia ou violacao de direitos. Apos um processo de triagem, os casos sao mediados por profissionais capacitados a promover acordos que privilegiam o consenso entre as partes. Trata-se de uma mediacao nao judicial, celere, eficiente e profissional.Mais informacoes sobre as regras de participacao no Edital de Justica Comunitaria clique aqui ou entre em contato com a Secretaria de Reforma do Judiciario: (61) 2025-3136 e (61)