surgiam normas destinadas a disciplinar os usos e costumes comerciaisda epoca.Resposta:CertoEmtempos remotos, havia algumas regras de direito comercial, mas insuficientespara formarem o Direito Comercial. Na Idade Media com a ascensao da burguesia,em especial na Italia, as corporacoes de oficios foram o trampolim do DireitoComercial para se estabelecer como um direito especial e autonomo.117 Uma sociedade estrangeira nao podefuncionar no Brasil sem autorizacao do governo do estado onde sera instalada esem certidao de nada consta emitida pela Policia Federal, por meio de suasuperintendencia local.Resposta:ErradoAsociedade estrangeira depende de autorizacao do Poder Executivo Federal (art.1.134, CC).118 O delegado, no desempenho de sua funcao institucionalde investigacao de infracao legal, deve diferenciar se o ato ilegal foipraticado por pessoa juridica empresa ou por pessoa fisica ou juridicaempresario, pois a empresa nao se confunde com a pessoa que a compoe, tendopersonalidade juridica distinta da de seus socios.Resposta:Falso. A expressao pessoa juridica empresa e incorreta. A empresa e a atividaderealizada pelo empresario nos termos do art. 966 do CC.Deacordo com a legislacao empresarial vigente, julgue os itens a seguir.119 O denominado cheque pre-datado, apesar deusual no comercio brasileiro, nao esta previsto na legislacao, segundo a qual ocheque e uma ordem de pagamento a vista, estando a instituicao bancariaobrigada a paga-lo no ato de sua apresentacao, de modo que a instituicao naopode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados comlembrete de desconto para data futura.Resposta:CertoA Lei7.357/85, no art. 32, determina que o cheque e uma ordem de pagamento a vista,considerando-se nao escrita qualquer clausula em sentido diverso. Por isso, ainstituicao financeira deve pagar o titulo a qualquer momento. Alias, o STJentende que a Sumula 370, cujo enunciado diz qye caracteriza dano moral aapresentacao antecipada do cheque pre-datado, nao e aplicavel a instituicaofinanceira que realizou o regular pagamento e sim ao apresentante (credor) docheque.120 Em caso de falencia de sociedades, diretore gerente equiparam-se ao falido para todos os efeitos penais, na medida daculpabilidade de cada um dos envolvidos, estando sujeitos, em caso decondenacao, a inabilitacao para o exercicio da atividade empresarial, que deveser certificada pelo delegado que tenha acompanhado o inquerito.Resposta:ErradoAprimeira parte do item esta correta. Realmente, a Lei de Falencias equipara acondicao de devedor ou falido para todos os efeitos penais, os socios,gerentes, administradores e conselheiros.Art.179. Na falencia, na recuperacao judicial e na recuperacao extrajudicial desociedades, os seus socios, diretores, gerentes, administradores econselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial,equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentesdesta Lei, na medida de sua culpabilidade.Tambempode ser considerada correta a segunda parte da afirmativa, pois e efeito dacondenacao por crime prevista na lei de recuperacao e falencia de empresas(art. 181).Contudo,a ultima parte do item esta incorreta. O art. 181, nos seus 1o e 2o, afirmaque os efeitos nao sao automaticos, devendo ser motivadamente declarados nasentenca, sendo que, apos o transito em julgado, o juiz criminal notificara oRegistro Publico de Empresas (Junta Comercial) para tomar as medidasnecessarias para impedir novo registro em nome dos inabilitados.QUESTOESDE DIREITO PROCESSUAL CIVILArespeito de competencia, julgue os itens subsecutivos.93 Em regra, a competencia da justica federaldecorre da identidade das partes envolvidas na