Bruno Marinoni - Observatorio do Direito a Comunicacao19.06.2013Enquanto o governo federal trata as radios comunitarias como caso de policia, sonega informacoes, promove a sua criminalizacao, regula a radiodifusao em seu desfavor e descumpre acordos, o tratamento para emissoras comerciais ilegais e diferente. Defensores da democratizacao da comunicacao afirmam que de acordo com informacoes da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) foram fechadas e lacradas cerca de 11 mil radios comunitarias nos ultimos oito anos. Por outro lado, o Ministerio das Comunicacoes decidiu montar uma forca tarefa que deve ser iniciada em julho para regularizar e anistiar 4.500 retransmissoras de TV que operam fora da norma ha anos.A maior parte dos casos diz respeito a prefeituras que, com o dinheiro publico e sem a outorga necessaria, retransmitem o sinal de emissoras comerciais em municipios que a cobertura nao alcanca. A acao do Ministerio deve comecar por Minas Gerais, estado que concentra a maior parte dos casos, com cerca de 2 mil retransmissoras irregulares. Em seguida, sera a vez da Bahia e do Parana.O Ministerio justifica nao poder realizar o fechamento das retransmissoras clandestinas pois isto significaria acabar com o sinal de TV dessas localidades. Em resposta a materia da revista Tela Viva sobre o assunto, o ministro Paulo Bernardo disse: "vou por o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa".Entidades representantes das radios comunitarias denunciam o tratamento privilegiado dado as emissoras comerciais por parte do Ministerio das Comunicacoes, exemplificando que a fala do ministro nao vale da mesma forma para os comunicadores que nao estao ligados as prefeituras ou a empresas de radiodifusao. Para Arthur William, da Associacao Mundial das Radios Comunitarias (Amarc-Brasil), se o governo quer regularizar as comerciais ilegais, ele precisa tambem reconhecer a luta historica das emissoras comunitarias no pais.De acordo com Jerry de Oliveira, do Movimento Nacional de Radios Comunitarias (MNDC), esta proposta de forca tarefa para agilizar processos e demanda do movimento nacional de radios comunitarias, pois o tempo medio de outorga de radios comunitarias e de oito a seis anos e existem apenas quatro funcionarios cuidando dos processos de outorga das radios comunitarias.A diferenca de tratamento dada as emissoras comunitarias e as retransmissoras clandestinas e bastante contrastante para os defensores da democratizacao da comunicacao. Ate o momento nenhuma radio comunitaria foi autorizada e esta funcionando pelos planos nacionais de outorga da gestao Paulo Bernardo, critica Oliveira. Ele e o Feliciano das comunicacoes, ironiza, fazendo referencia ao pastor que se tornou presidente da comissao de direitos humanos da camara de deputados.O Ministerio das Comunicacoes foi procurado pelo Observatorio do Direito a Comunicacao e nao se manifestou ate o encerramento dessa materia. Posicionamento do Movimento Nacional de Radios Comunitarias e Abraco-Sp na Audiencia Publica de Campinas sobre o Radio Digital definidos em Assembleia Geral.Qual o melhor Modelo para o radio Digital no Brasil? os padroes apresentados ate o momento contemplam os avancos da democratizacao na America Latina?A digitalizacao do Radio no Brasil e o processo que esta sendo conduzido pelo Ministerio das Comunicacoes estao corretas? E as Radios Comunitarias, o que pensam sobre este assunto? As radios