Plenario do TSE nesta quinta, quando ministros decidiram barrar candidatos com contas reprovadas em 2010 (Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE)Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1o) que nao poderao concorrer as eleicoes municipais deste ano os politicos que tiveram a prestacao de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justica Eleitoral. Reprovacoes anteriores as eleicoes passadas serao analisadas caso a caso.O TSE mudou a interpretacao da lei eleitoral feita para as eleicoes de 2010, quando era exigido apenas que o politico apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato.Ao final de cada eleicao, os politicos que participaram da disputa sao obrigados a entregar a Justica Eleitoral um relatorio do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comite financeiro. A reprovacao acontece quando sao identificadas irregularidades nessa prestacao de contas.De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil politicos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justica Eleitoral. Nem todos, porem, estarao automaticamente impedidos de concorrer, ja que o cadastro inclui reprovacoes anteriores a 2010.Com a decisao, o politico que estiver em debito com a Justica no momento do registro nao podera concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justica Eleitoral demore para julga-las, o candidato podera concorrer.Os ministros aprovaram nesta quinta a ultima resolucao do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relacao a prestacao de contas, arrecadacao, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comites financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de marco.Esta nao e a primeira vez que uma regra semelhante e aprovada pela Justica Eleitoral. Em 2008, o TSE tambem considerava inelegiveis os politicos que tiveram contas de campanha reprovadas.Votaram contra a modificacao da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleicoes so se refere a apresentacao de contas de campanha e nao fala em reprovacao. A lei me parece clara e onde nao ha espaco para interpretacao extensiva o tribunal nao pode faze-lo, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.DuvidasA validade da mudanca provocou polemica no plenario e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solucao diante do impasse. A Justica tera de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes a eleicoes anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intencao da Lei das Eleicoes foi tambem verificar o conteudo das contas.Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas nao pode obter a certidao de quitacao eleitoral. Devemos avancar, visando a correcao de rumos, dando ao preceito uma interpretacao integrativa e de concretude maior, afirmou o ministro Marco Aurelio.O candidato que foi negligente nao pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provacao das contas nao pode ter a mesma consequencia da desaprovacao, afirmou a ministra Nancy Andrighi.Tratar igualmente os que tem contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais nao mais poder, o principio da isonomia, disse o presidente do