o Brasil tem leis suficientes para resolver os problemas da estrutura agraria do pais. A questao e que o Ministerio Publico nao fez acoes para obrigar o Incra a fazer a Reforma Agraria. O que esta faltando e isso, pressao do Ministerio Publico, conta.Contudo, os instrumentos postos a disposicao do Incra podem ser mais eficientes, na opiniao de Valdez. Alguns precisam ser reformulados e outros melhor compreendidos ou potencializados.Por exemplo, um dos instrumentos a ser utilizado pelo orgao e a aquisicao de imoveis pela modalidade compra e venda. Este metodo vem sendo pouco utilizado porque a forma de pagamento se da em condicoes e prazos parecidos com a desapropriacao ou a sancao, que nao sao bem aceitos pelo mercado imobiliario.Sendo a compra um ato que depende da concordancia do vendedor, poucos proprietarios concordam em vender os imoveis nas condicoes e prazos previstos no Dec. 433/92. Este instrumento, que e complementar a desapropriacao, poderia ser potencializado com uma reformulacao no sentido de prever prazos e condicoes condizentes como mercado de terras, explica o procurador federal.Ainda na opiniao do procurador, esse instrumento propicia vantagens. Uma delas e que o Incra utilizaria essa ferramenta somente para comprar terras de qualidade e localizadas proximas aos grandes centros ou com facil escoamento da producao.Alem disso, seria possivel evitar a judicializacao, ou seja, compra e venda sao encerradas com uma escritura publica. Outro beneficio e a possivel diminuicao de pagamentos dos pesados juros compensatorios e moratorios que incidem nos processos judiciais de desapropriacao.Mas repito, este instrumento e complementar a desapropriacao e nao pode substitui-la. A desapropriacao-sancao deve ser o principal instrumento do Incra para aquisicao de imoveis. Mas a eficiencia desse instrumento depende da atualizacao dos indices de produtividade, que como sabemos estao muito defasados, pois estao baseados no Censo Agropecuario de 1975, reforca Valdez.Assim, a eficiencia do instrumento da desapropriacao depende, sobretudo, de uma mudanca de entendimento que predomina no ambito do Judiciario.A Lei Complementar 76/93, no artigo 18, ordena que o processo judicial de desapropriacao por interesse social para fins de Reforma Agraria tem carater preferencial e prejudicial em relacao a outros processos que envolvam o imovel.A Constituicao e clara, mas a maioria esmagadora dos juizes que possuem visao eminentemente civilista continua suspendendo os processos de desapropriacao em clara afronta a Constituicao e a Lei Complementar, afirma o promotor.Por essa razao, os processos se prolongam por varios anos, o que atrasa consideravelmente a implantacao da Reforma Agraria, alem de elevar os custos, pois as indenizacoes acabam incidindo pesados juros compensatorios.PerspectivasA solucao definitiva desses problemas depende, segundo Valdez, da boa vontade do Poder Judiciario em aplicar a Constituicao e a Lei Complementar que ordena que o processo de desapropriacao deva ter tramite preferencial.Para ele, os problemas burocraticos existem, mas podem ser resolvidos com gestao. E completa ao dizer que nao e concebivel que um processo que encerra uma urgencia e tem em vista o atendimento de um interesse social, ja declarado pelo Presidente da Republica, fique no aguardo do desfecho de uma acao declaratoria de produtividade ajuizada pelo proprietario do imovel.Um levantamento realizado pela Procuradoria do Incra