A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terca-feira o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins civeis e criminais. O Projeto de Lei 5649/09, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovado na forma de substitutivo e, como foi modificado, voltara para analise do Senado. De acordo com o relator, deputado Decio Lima (PT-SC), o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos, alem de corrigir uma injustica com a categoria, vai permitir a resolucao de problemas processuais.O papiloscopista e o profissional que trabalha na coleta e analise de impressoes digitais. Decio Lima explicou que, como esses profissionais nao sao oficialmente peritos, a maior parte dos tribunais nao aceita as pericias que eles realizam. "Muitas vezes, isso resulta em impunidade", disse o deputado.Lacuna juridicaPara o deputado Jose Genoino (PT-SP), a proposta corrige uma lacuna na Lei da Pericia (Lei 8.455/92), que deixou de fora os papiloscopistas. Com o plenario da CCJ dividido entre esses profissionais e os peritos, que sao contra o projeto, Genoino afirmou que nao e razoavel a divisao. "O Pais precisa de muito mais peritos e papiloscopistas e ha espaco para todos", disse.O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que o parecer ao projeto, com a manifestacao de inumeros doutrinadores e ministros de tribunais superiores, deixou claro que nao ha diferenca no trabalho de pericia realizada pelos papiloscopistas e pelos peritos oficiais. Por isso, nao haveria motivos para manter a parte a categoria. Ja na avaliacao do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e preciso definir as competencias de cada profissional para garantir a integridade do trabalho realizado.Sem concursoO substitutivo aprovado determina que serao reconhecidos como peritos oficiais os profissionais que exercem o trabalho de papiloscopia e necropapiloscopia. Foram retiradas do texto as referencias aos poderes estaduais, a concurso publico para a categoria e a servidores publicos que exercam a funcao.TramitacaoO projeto tramita em carater conclusivo e ja foi aprovado pela Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico. Tambem foi aprovado o Projeto de Lei 977/07, do deputado Leo Vivas (PRB-RJ), que tramita apensado.Fonte: Agencia Camara Caso seja aprovado o Projeto de Lei 5649/09, que concede o titulo de perito oficial aos papiloscopistas, o SINPOLC PB ja esta estudando a melhor forma de fazer o Estado da Paraiba reconhecer este direito. A perspectiva e de que o Governo nao receba com bons olhos esta renovacao, ja que exigira uma consideravel investimento financeiro na area. Atualmente, na Paraiba, a funcao dos papiloscopistas e exercida por peritos criminais, que nao possuem desenvolvimento tecnico especifico para atuar neste campo. Enquanto isso, os papiloscopistas estao desviados da funcao originaria, digitando laudos, realizando trabalhos essencialmente administrativos. Nao se pode admitir mais isso, pois os indices de criminalidade aumentam a cada dia, no entanto as pericias criminais, responsaveis por identificar todos os vestigios do local do crime, tem se mostrado insuficientes. A sociedade tem sido afetada, ja que as pericias realizadas na paraiba sempre estiveram prejudicadas por nao possuirem instrumentos, proprios da papiloscopia, para producao de um laudo tecnico eficaz. Somente atraves de investimentos nessa area, principalmente na capacitacao dos papiloscopistas, profissionais competentes,