Prefeitura de Porto Velho foi condenada ao pagamento de 40% a titulo de insalubridade a 752 servidores da saude municipal. O pagamento e retroativo aos ultimos 5 anos e sobre vencimento atual desses servidores.A sentenca reconheceu ainda o direito ao pagamento dos 40% dos servidores que trabalharam em locais insalubres no ultimo quinquenio e que hoje estao trabalhando em outras reparticoes. A Acao Ordinaria 0021661-97.2010.822.0001 foi impetrada em 2010.De acordo com o presidente licenciado do Sinderon, Angelo Florindo, o Sindicato da Enfermagem Sinderon ja vinha questionando o percentual de 20% (grau medio) pago pela Prefeitura ha uma decada. O juizo levou em conta nossas informacoes sobre o nivel de insalubridade que existe hoje nos servicos hospitalares.Hoje a coisa esta muito mais agressiva que ha 10 anos, por isso a condenacao do municipio no grau maximo da insalubridade como preve a legislacao, disse Angelo.Angelo ressaltou que a Justica reconheceu apenas o Direito dos Servidores, uma vez que o pagamento da insalubridade esta prevista na Lei Municipal 385/2010. Ja estamos fazendo o levantamento do contracheque de todos os servidores beneficiados pela sentenca para realizarmos o calculo de implantacao do adicional de insalubridade. O sindicato entrou em contato com perito responsavel pela elaboracao dos calculos dos retroativos. Para se chegar aos 40%, o Juizo nomeou perito para realizacao dos laudos nas unidades municipais.PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIAVara: 2a Vara da Fazenda PublicaProcesso: 0021661-97.2010.8.22.0001Classe: Procedimento Ordinario (Civel)Requerente: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Rondonia - SINDERONRequerido: Municipio de Porto Velho ROVistos etc,SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA, na qualidade de substituto processual, propoe ACAO ORDINARIA em face do MUNICIPIO DE PORTO VELHO, onde pretende obter pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, com reflexo sobre as ferias, decimo terceiro e horas extras, mais diferenca retroativa aos ultimos cinco anos. Sustenta que os substituidos desempenham suas funcoes de enfermeiros, tecnicos em enfermagem ou auxiliares de enfermagem nas Policlinicas , nos Postos de Saude, na Maternidade Municipal e ainda no Servico de Assistencia Medica de Urgencia de Porto Velho.Informa que as policlinicas prestam servicos de urgencia e emergencia com atendimento de primeiros socorros, alem de programas de atendimento a pessoas portadoras de AIDS, Hanseniase, Tuberculose, Diabete, entre outras doencas enquanto a Maternidade mantem centro cirurgico e o SAMU tem a funcao de prestar os primeiros socorros, de modo que todos os profissionais acabam tendo contato com pacientes portadores de diferentes doencas incluindo as infectocontagiosas.Afirma que os substituidos em razao dos cargos estao expostos a agentes biologicos, quimicos, fisicos e, portanto altamente nocivos a saude o que justifica o recebimento de adicional de insalubridade em grau maximo e nao medio como vem recebendo. Juntou documentos (fls. 13/167). PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIAPorto Velho - Forum CivelFl._______________________________ Cad. Documento assinado digitalmente em 29/05/2012 13:41:24 conforme MP no 2.200-2/2001 de 24/08/2001.Signatario: ACIR TEIXEIRA GRECIA:1011758Numero Verificador: 1001.2010.0218.3506.69825 - Validar em www.tjro.jus.br/adocPag. 2 de 7Emenda a inicial (fls. 171/218).O MUNICIPIO DE PORTO VELHO apresenta contestacao (fls. 219/230), onde anota que o pagamento de insalubridade e detectado por laudo e