o principio da intervencao minima, que tem seu alicerce em limitar o poder decoercitivo estatal, considerando que somente se deve socorrer ao direito penalquando os demais ramos se mostrarem insuficientes.Asolucao dos problemas familiares nao esta veiculada ao direito penal, e sim aodesenvolvimento de programas sociais buscando erradicar o problema, seja dependenciaquimica ou disturbios psicologicos que irradiam violencia.Naoobstante isso, necessario se faz mencionar o pensamento de Pereira (2011):A politica criminal deve ser utilizada visando a solucaodefinitiva de problemas para previnir e nao como medida paliativa para reprimir a criminalidade, conforme seextrai dos trechos adiante de uma entrevista concedida pela Professora AliceBianchine:(...) enquanto nao se perceber que a melhor politica criminal e asocial, nao se avancara muito sobre o assunto seguranca publica (...) .Voltando ao assunto Pacote da Seguranca, percebe-se que as acoes sao muito timidas eprestigiam e prestigiam o momento posterior ao crime ou aspectos ligados arepressao. Novamente nao se vai raiz doproblema.Acoes de cunho preventivo e que devem ser desentranhadas,planejadas e implementadas,para minimizar o quadro de violencia em nossopais.Ha necessidade de se compreender que as medidas de cunho repressivo, alemde atuarem quando crime (violencia) ja foi perpetrado,nao sao capazes dedevolver a tao justa e merecida tranquilidade social. (PEREIRA, 2011) Imperiosoressaltar que legislacao, no que tange a protecao da mulher, tem por finalidadegarantir os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, aduzindo mecanismos decontencao a violencia domestica, por outro lado, a maioria das vitimas naoalmejam a pena privativa de liberdade para seus companheiros, conforme podemosconstar no percentual trazido a baila sede de conclusao.Esteraciocinio abrange a essencia da Declaracao Universal dos Direitos Humanos aqual exprime em seu artigo primeiro que todas as pessoa nascem livres e iguaisem dignidade e direitos, e sao dotadas de razao e consciencia, devendo agir emrelacao umas as outras com espirito de fraternidade, sendo garantido no artigo3o a toda pessoa os direitos a vida, a liberdade e a seguranca pessoal (DUDH,artigos 1,3).CONCLUSAOFace a analise da lei 11340/06 a luz doprincipio da intervencao minima onde oDireito Penal disciplina condutas delituosas mais gravosas, nao deveriaintervir no seio familiar de forma tao evasiva e referida lei. Eis quecabalmente o presente trabalho demonstrou que as questoes afetas a violenciadomestica sao oriundos dos problemas sociais, vicios, dependenciaeconomica, machismo, dentre outrosfatores, prova maior que as vitimas nao almejam imposicao de penas muitasvezes. Pois a rigidez de uma norma penal e um eficazmecanismo de prevencao, mas pode tornar-se um eventual fim a uma familia quepoderia reconstituir-se. O poder publico deveria investir em meios alternativosde recuperacao do nucleo familiar o qual constitui a base da sociedade. REFERENCIASAZEVEDO,Marcelo Andre de. Colecao desinopses para concursos:Direito Penal, parte geral. Sao Paulo: Jus Podvm, 2011.BRASIL.Decreto no 11.340 de 7 de agosto de 2006. Institui a criacao de mecanismospara coibir a violencia domestica e familiar contra a mulher.CAPEZ,Fernando. Curso de Direito Penal. ParteEspecial. 8. ed. Sao Paulo:Saraiva, 2008.GRECO,Rogerio. Curso de direito penal. 4.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004.MATOS,Joana Sarmento de; SIQUEIRA, Alessandro Marques de. Politica criminal eintervencao minima. Jus Navigandi, 15 out. 2010. Disponivel em:http://jus.com.br/revista/texto/17629/politica-criminal-e-intervencao-minima.Acesso em: 10 nov 2011.ORGANIZACAODAS NACOES UNIDAS. Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Disponivel em:<http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html>.Acesso em: 10 nov. 2011.PRADO,Luiz Regis. Curso de