Foi aprovada na quarta-feira, 30, em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 33/2009, que restabelece a exigencia de diploma para o exercicio da profissao de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrarios a proposta.A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros equivocadamente entendeu que limitar o exercicio da profissao aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressao prevista no texto constitucional.Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguira para exame da Camara dos Deputados.A PEC, encampada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi proposta pela Federacao Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que determina o retorno da exigencia do diploma de Jornalismo para exercicio da profissao. A PEC estava engavetada desde 2009 na Casa, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a exigencia: "A aprovacao representou o desejo do Senado de corrigir um erro historico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas", comemorou o presidente da Fenaj, Celso Schroder, destacando a expressiva votacao a favor do diploma. Lembramos que o fim do diploma para o Jornalismo teve origem em uma acao civil publica do Ministerio Publico de Sao Paulo proposta pelos patroes da midia. A intensao e clara: afrontar a organizacao dessa classe de trabalhadores, desrespeitando carga horaria, piso salarial e outros direitos dos jornalistas. Tambem e uma afronta ao direito da sociedade de ter um jornalismo de qualidade com apuracao, isencao e etica. Parabens a todos os jornalistas do Para e do Brasil. Nesta sexta-feira, 4 de maio, liderancas comunitarias deMosqueiro participam de sessao especial na Camara Municipal de Belem sobre osproblemas da Ilha. A sessao acontecera as 10h e foi requerida pelo vice-presidenteda CMB, vereador Adalberto Aguiar (PT).De acordo com osmoradores de Mosqueiro que procuraram o vereador para reivindicar a sessao, osprincipais problemas do distrito se referem a problemas no atendimento a saude,no transporte coletivo, na seguranca publica, na falta de saneamento e de vagasnas escolas.No ano passado,Adalberto realizou duas audiencias publicas em Mosqueiro. Detectamos queMosqueiro tem duas realidades, a dos veranistas que frequentam as praias e osmoradores. Guardadas as devidas proporcoes, ambos sofrem com a ausencia dopoder publico, constatou o vereador.Foram convidadospara a sessao desta sexta-feira, liderancas comunitarias, vereadores,representantes das secretarias municipais de saude, saneamento, Companhia deTransporte de Belem, Servico Autonomo de Agua e Esgoto, Ministerio Publico doEstado, Policias Civil e Militar, entre outras autoridades.Nas sessoesrealizadas ano passado, ficou evidente que um dos maiores problemas e a faltade transporte coletivo. A CTBelnao tem condicoes de fiscalizar a prestacao do servico de transporte na Ilha,diz Aguiar.Os vereadoreschegaram a propor a abertura de uma Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI)para apurar irregularidades na CTBel e as condicoes do processo de contratacaoda empresa de transporte pela PMB para Mosqueiro.Adalberto tambemrecebeu denuncia contra a atuacao da policia na ilha de Mosqueiro, tantocivil quanto militar. O mandato do vereador encaminhou oficio ao secretario deEstado de Seguranca Publica reivindicando a realizacao de rodizio entre ospoliciais a serem lotados no distrito de Mosqueiro. Mas nada foi feito. O Exmo.Sr. VereadorAdalberto Aguiar,Vice Presidente