Alan Rogerio Mansur Silva.O procurador da Republica Alan Mansur. Foto: Agencia ParaA 2a Turma do Supremo Tribunal Federal tomou uma importante decisao para o futuro da Lava Jato. Recebeu denuncia ajuizada pelo PGR Rodrigo Janot contra o senador Valdir Raupp e seus dois assessores, por crime de corrupcao passiva e lavagem de dinheiro. Reconheceu que pode haver pagamento de propina disfarcado de doacoes eleitorais registradas. Este entendimento e a base de diversas denuncias apresentadas pelo MPF na Vara Federal de Curitiba e no STF.A decisao e fundamental para o prosseguimento da Lava Jato nos moldes que conhecemos. Em quase 3 anos de operacao Lava Jato, a sociedade brasileira vem percebendo que uma parte das doacoes eleitorais registradas serviam para dissimular o pagamento de propina. Valores vultosos foram pagos por este meio. Seria uma forma perfeita de recebimento de propina e de lavagem de dinheiro. Porem, o imponderavel ocorreu. Uma a uma, as grandes empresas financiadoras das campanhas eleitorais declararam que a verdadeira finalidade de grande parte das doacoes nao era a de estimular os debates democraticos, mas a de dissimular pagamento de propina, em troca de contratos com o Governo ou outra promessa de vantagem. A situacao foi tao escandalosa que a legislacao passou a proibir qualquer doacao empresarial a partir das eleicoes de 2016.A decisao do STF chancela o entendimento dos Procuradores da Republica que integram a Forca-Tarefa da Lava Jato e do Juiz Federal Sergio Moro. Moro ja condenou o ex-senador Gim Argello pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupcao passiva e obstrucao a investigacao por recebimento de propina decorrente de doacao no caixa 1. Em outro processo, Moro condenou Renato Duque e Joao Vacari Neto por corrupcao passiva, lavagem de dinheiro e organizacao criminosa. Na oportunidade, decidiu que com a utilizacao de recursos criminosos para a realizacao de doacoes eleitorais registradas, conferindo a eles uma aparencia de licito de uma maneira bastante inusitada e pelo menos, da parte deste Juizo, ate entao desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema.A decisao do STF traz novas luzes ao debate e uma maior seguranca juridica aos outros processos da Lava Jato. Sinaliza que a engenhosidade criada para financiar campanhas eleitorais milionarias, que provocou um claro desequilibrio financeiro das diversas eleicoes nas quais ocorreu, teve uma dura resposta do Judiciario, da forma que a sociedade esperava.No final de 2016, uma tentativa anonima de anistiar nas esferas penal, civil e eleitoral as praticas irregulares do caixa 1 (dissimulado) e caixa 2 circulou na imprensa e em corredores do Congresso.A proposta ainda tinha a frase Inclua-se onde couber, indicando que tal emenda poderia ser incluida em qualquer diploma normativo cabivel. Pela indignacao causada, a emenda nem mesmo foi formalmente apresentada ao Congresso. E agora, o STF indica que nao vai tolerar que o sistema eleitoral brasileiro seja utilizado para lavar dinheiro de origem ilegal.Sempre sob constante olhar da sociedade, a Lava Jato avanca.http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/decisao-do-stf-traz-seguranca-juridica-a-lava-jato/* ALAN ROGERIO MANSUR SILVA e Procurador da Republica do Nucleo de Combatea Corrupcao (MPF/PA) e Diretor da Associacao Nacional dos Procuradores da Republica (ANPR). SIMBIOSE OBCENA UNIU ESSES DOIS BANDIDOSO CHEFE DA