ETICA DA OAB ETICA PROFISSIONALLEI 8906/84enfase : art. 7o e 34.CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA enfase : art.8 ao 24 - ate o art. 44REGULAMENTO GERALpular : eleicoes. ate o art. 43_____________________________________________________________________________O QUE E A OAB ??ART. 44, ss.Instituto Sui Generis, no entanto e um servico publico. A OAB nao tem vinculo funcional ou hierarquico com qualquer outro orgao do poder publico. OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. O simbolo da OAB e exclusivo da da propria OAB, nao podendo ser utilizado por escritorios de advocacia ou semelhantes. A OAB possui a imunidade tributaria total. Os atos adiministrativos conclusivos, devem ser publicados em diario oficial. O advogado que paga a anuidade da OAB esta dispensado de pagar (recolher) a contribuicao sindical. Apesar de ser um servico publico os empregados estao regidos sobre a CLT, nao tendo concursos para entrar na mesma. 1oO presidente da OAB tem legitimidade para agir judicialmente ou extra-judicialmente para se fazer valer o estatuto. 2oO presidente da OAB podera designar assistente toda as vezes que um advogado inscrito que esteja respondendo um processo, inquerito e outros, desde que seja interesse da OAB, para acompanhar esse advogado no devido processo. 3o O presidente pode requisitar copia de processos / inqueritos / que sejam de interesse da OAB, mas para isso a OAB pagara a copia, tera que justificar o motivo da requisicao, e se for processo sigiloso, sera respeitado o sigilo.QUAIS OS FINS DA OAB ??1o - defender a constituicao o estado democratico de direito, a justica social, os direitos humanos, a rapida aplicacao da justica e o aprimoramento da cultura e das instituicoes juridicas.2o - Com exclusividade promover a selecao (com a prova da OAB), a disciplina (atraves do tribunal de etica), a defesa (a OAB se utilizara de advogados para agir na defesa do advogado) a representacao.ORGAOS DA OAB.Conselho Federal (Brasilia)Conselho Seccional (Estados)Subssecao (area autonoma / nao e um municipio)CAA - Caixa de Assistencia do Advogado.CONSELHO FEDERAL :Orgao supremo da OAB, pois exauri o caminho administrativo. O codigo de etica e o Regulamento Geral sao editados e reformulados pelo conselho federal. Quem compoe ? Ex-presidente (membro vitalicio), so tem direito a voz. Conselheiros Federais (3 por estado), formando uma delegacao. cada estado devera acordar o voto, caso nao ocorra sera por maioria de votos, se cada um possuir voto distinto, o voto sera nulo. Se for uma materia de interesse direto da delegacao, esta nao ira votar. Presidente, so tem voto de minerva (de desempate). DIRETORIA : Presidente, Vice-Presidente, Secretario Geral, Secretario Adjunto e Tesoureiro.Para alienacao de bem imovel deve haver aprovacao do PLENO (todo) Para irregularidades da Constituicao Federal temos o conselho federal como competente, mas se for uma constituicao estadual teremos o conselho seccional. O conselho federal podera opinar a respeito de certas questoes que sao de seu interesse no entanto nao sao de sua competencia, como por exemplo o numero enorme de faculdades de direito no pais, pelo qual e de competencia do MEC a vedacao, mas a OAB podera opinar a respeito. 5o constitucional.. lista sextupla. Em Tribunal Interestadual o conselho federal