Juizos antecipados, delacoes e vazamentosseletivos criam Estado de Excecao e pendem para o fascismoTarso Genro critica midiatizacao do processo penal: O Estado-espetaculovem funcionando com todas as caldeiras em temperatura maxima. (Foto: GuilhermeSantos/Sul21)Marco WeissheimerUma das caracteristicas do fascismo e a criacao do seu proprio sistemade direito, atraves da acao, atraves do movimento, nao importando o que dizemas leis, o que regem as normas, o que garante a Constituicao politica. Quandoprocuradores federais emitem juizos antecipados sobre pessoas que estao sendoinvestigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutencao deprisoes preventivas para forcar delacoes premiadas, indicam um novo modo defuncionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo. As declaracoessao do ex-ministro da Justica e ex-governador do Rio Grande do Sul, TarsoGenro, ao comentar o andamento das investigacoes da Operacao Lava Jato e algunsprocedimentos que vem sendo adotados por seus promotores no campo juridico.Em entrevista ao Sul21, Tarso Genro sustenta que o que estaocorrendo envolve um processo mais complexo de ataque a politica em geral, decriminalizacao dos partidos, especialmente daqueles que estiveram ou estao nabase do Governo, mas que comeca a atingir a propria oposicao. Neste novo modode funcionamento do Estado de Direito, afirma, a acao faz o direito, deforma alheia a Constituicao. E acrescenta: A situacao se torna mais grave,quando se ve que a ampla maioria da midia tradicional, que e de propriedade depoucas familias muito ricas, da um apoio praticamente incondicional a estaexcecao nao declarada, que tem, hoje, no seu centro, a destruicao da figurado Presidente Lula.Sul21: Nas ultimas semanas, o senhor tem se manifestado em artigos e nasredes sociais contra algumas praticas que vem marcando o andamento dasinvestigacoes da Operacao Lava Jato e o contexto que as cercam. Quais sao suaspreocupacoes centrais sobre o que vem acontecendo?Tarso Genro: Varias informacoes que transitam pela grande imprensa, todas elaslaudatorias, dao conta de que Procuradores Federais se movimentam pararefundar o Estado, emitem juizos antecipados sobre pessoas e grupos depessoas que estao sendo inquiridos ou processados, ficam alheios a vazamentosde provas e diligencias que inculpam, sem o contraditorio, pessoas que saosubmetidas a execracao publica, defendem a manutencao de prisoes preventivaspara forcar delacoes premiadas nitidamente dirigidas, informam previamente a algunsmeios de comunicacao a respeito dos proximos atos sob sua jurisdicao,integrando-os na processualistica penal e, desta forma, privatizam e midiatizamo processo penal, consequentemente, a Justica Penal como um todo. OEstado-espetaculo vem funcionando com todas as caldeiras em temperatura maxima.Sul21: Na sua opiniao, essas movimentacoes e praticas sao circunstanciaisou apontam para algo mais de fundo?Tarso Genro: Se as vitimas deste processo complexo fossem apenas os criminosos,poderia se dizer que se trata de uma deformacao momentanea, recuperavel. Tudoindica, porem, que se trata de um processo mais complexo de ataque a politicaem geral, de criminalizacao dos partidos, especialmente daqueles que estiveramou estao na base do Governo, o que indica um novo modo de funcionamento doEstado de Direito. Nele a propria acao faz o direito, de forma alheia aConstituicao. O bem e a decencia passam a ser monopolios de uma parte altaburocracia do Ministerio Publico e de alguns Juizes e a esfera da politicapassa ser o reinado da indecencia.