demonstra ipso facto a sua imprescindibilidade. Assim, muitos consideram que a mais notavel vantagem da ouvidoria talvez resida na existencia de uma instituicao que pode adentrar o biombo que oculta a administracao e ali investigar exaustivamente a razao de determinada queixa, o fazendo como autoridade independente e abalizada (GOMES, 2000, p. 216). Nao ha duvidas de que, agindo com independencia, o ouvidor, ao quebrar arestas corporativas e o autoritarismo que as acompanha, transfigura o seu papel. Este nao e mais apenas o de lutar contra a ma administracao, mas sobretudo o de trabalhar em favor de uma nova administracao, escolhida, dirigida e fiscalizada por parametros que se regem pela otica do universal, e nao do particular; do publico e nao do privado, do interesse geral e nao do imediatismo corporativista. Mas a eficacia da acao da ouvidoria e, portanto, a efetividade da sua acao publica depende, em grande medida, do processo de aprofundamento da democracia, e de uma reforma do Estado orientada para a mudanca nas suas relacoes com a sociedade. Dessarte, afirmar a acao da ouvidoria, enquanto mecanismo de democratizacao nas relacoes Estado-sociedade, pode contribuir para assegurar a cidadania plena a todos os brasileiros, garantindo a vigencia de seus direitos. Para finalizar, destacamos a importancia de se firmar aliancas taticas e estrategicas entre movimentos sociais e liderancas institucionalizadas da Administracao Publica. Tais aliancas permitiriam ocupar espacos institucionais cada vez mais importantes para buscar a conjugacao de propostas racionalizadoras com a luta pela democratizacao do acesso a servicos publicos de qualidade (COSTA, 1998, p. 169). E tambem, ajudariam a promover a disseminacao de ouvidorias autonomas, dotadas das atribuicoes proprias desse instituto e constituidas com a participacao da sociedade na escolha do ouvidor. 5. ORCAMENTO PARTICIPATIVO 5.1 Introducao O Orcamento Participativo constitui a experiencia de maior impacto, entre outras razoes, pelo fato de aglutinar, em todo o pais, milhoes de participantes, em aproximadamente trezentas cidades, na definicao de prioridades na alocacao dos recursos publicos. O exemplo de Porto Alegre se disseminou em todo o Brasil, especialmente nas grandes metropoles, como Sao Paulo, Belo Horizonte, Brasilia, Recife e no ABC paulista, mas, tambem, em varias capitais do Nordeste e em pequenos e medios municipios espalhados em todo o territorio nacional. O Orcamento Participativo (O.P.) e a denominacao comum atribuida a processos de participacao da populacao bastante diferenciados no que diz respeito as suas atribuicoes (deliberativo ou consultivo), a sua abrangencia (envolvimento ou nao dos conselhos setoriais do municipio no seu processo deliberativo), no que respeita ao montante de recursos que administra e aos seus mecanismos de deliberacao, entre tantos outros aspectos. Ademais, todos os formatos do O.P. estao, em graus variaveis, permanentemente sujeitos a revisao das suas estruturas e normas de funcionamento. O orcamento publico, segundo Fedozzi, expressa em grande parte como se da a producao do fundo publico (via tributaria e de receitas) e de que forma esse produto social e apropriado ou distribuido mediante a politica de despesas publicas. O orcamento publico, por isso, e considerado o nucleo duro do processo de planejamento governamental (Fedozzi, 1997, p. 107). Neste estudo, tomaremos como