Reproduzido da pagina da Procuradoria de Minas Gerais do Ministerio Publico da Uniao.Para ver o original, clique aqui.Acordo garante reparacao de danos no complexo ferroviario de Sao Joao del-ReiAlem de recuperar bens imoveis, a Ferrovia Centro-Atlantica ira compensar prejuizos apurados em pericia 14/01/2015 Sao Joao del-Rei.O Ministerio Publico Federal (MPF) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Ferrovia Centro-Atlantica (FCA) para a recuperacao integral, ate o proximo dia 15 de marco, dos bens imoveis danificados no Complexo Ferroviario de Sao Joao del-Rei/MG. Tambem assinaram o TAC, na qualidade de intervenientes, o Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (IPHAN), o Municipio de Sao Joao del-Rei e o Municipio de Tiradentes.Localizado em uma area de 35 mil metros quadrados, entre as Avenidas Hermilio Alves e Antonio Rocha, Rua Quintino Bocaiuva e Praca dos Ferroviarios, na cidade historica de Sao Joao del-Rei, o complexo ferroviario e composto por um conjunto de bens tombados desde 1989 pelo Iphan, entre eles, a Estacao Ferroviaria, o 1o e o 2o modulos do Museu Ferroviario, o Centro de Artes, o antigo Armazem, as Oficinas mecanica, de fundicao e de ferraria e a Casa de Maquinas.Tambem faz parte do complexo o trecho de 12,7 quilometros de via ferrea interligando as cidades de Sao Joao del-Rei e Tiradentes, alem de bens moveis, tais como documentos, relogios, maquinas, equipamentos, carros, vagoes e mobiliario.Apos a extincao da Rede Ferroviaria Federal S/A, esse patrimonio foi transferido a Uniao, mas, pelo menos desde 2001, e a empresa Ferrovia Centro-Atlantica quem exerce a posse direta sobre os bens. Isso porque a FCA possui autorizacao do Poder Publico para operar o complexo ferroviario turistico-cultural de Sao Joao del-Rei prestando servicos de transporte de passageiros.Entre as obrigacoes assumidas pela FCA, esta a de conservacao e manutencao dos bens.Contudo, pericia tecnica realizada pela Policia Federal entre os anos de 2010 e 2011, por requisicao do MPF, detectou que varios bens, moveis e imoveis, todos tombados em orbita federal (...) sao mantidos em condicoes que favorecem sua deterioracao.Os peritos apontaram que determinados bens imoveis [o Predio Principal, o Museu Ferroviario (1o e 2o Modulo)s, a Gare, as Oficinas de Carpintaria, Mecanica e de Ferraria, o Centro de Artes, o Galpao de Iluminacao, o patio e as areas externas], assim como o acervo movel guardado nesses locais, nao estavam recebendo os cuidados necessarios a sua conservacao e preservacao.Segundo o laudo, o predio principal, por exemplo, apresentava varias infiltracoes de agua no teto e nas paredes, deterioracao do forro, janela com madeira apodrecida e pintura antiga. A Oficina de Carpintaria estava com a cobertura metalica em mas condicoes, repleta de buracos e telhas quebradas, comprometendo a conservacao do acervo la guardado, como maquinas e equipamentos, vagoes e locomotivas. Pontos de infiltracao foram encontrados ainda na Gare, no Museu Ferroviario [que, alem de afetar a integridade do predio, ainda colocava em risco os bens imoveis nele abrigados], na Rotunda, na Oficina de Ferraria, no Predio dos Sanitarios e no da Caixa Dagua, entre inumeros outros problemas.A partir do laudo pericial, o MPF concluiu que, em periodo que se estendeu pelo