e cinco) dias apos a conclusao do curso.>>> PRESENCIAL - Ensino Medio Regular e Educ. Prof. 2o.A relacao de concluintes de Cursos de Educacao Profissional de NivelTecnico ou de Ensino Medio, ministradossob a forma presencial, deve ser assinadapelosDiretor e Secretario da instituicao, contendo os seus respectivosnumeros de Registro Geral (identidade) e CPF (Cadastro de Pessoas Fisicas doMinisterio da Fazenda), alem de numero e data dos atos de investidura, >>> Carimbos deverao ser trocadospara o encaminhamento a sua respectiva DiretoriaRegional da SEEDUC, antes da expedicao dos documentos referidosno paragrafo anterior.>>> Emissao de Certificado/ Diploma SEM participacao da Inspecao >>> Nao prevepublicacao no DO.>>>>>> Comisso estaremos quebrando um dos poucos pontos fortes do Sistema Educacionaldo nosso estado.>>>>>> Sendoassim, nao seria melhor adotar o EMEN como certificacao? Resolveriamos osproblemas da certificacao. >>>>>> Parafechar: permitir ingresso em faculdade sem certificacao.>>> EJA e EAD 3o.A relacao de concluintes de cursos destinadosa Educacao de Jovens e Adultos, ministradossob qualquer metodologia e modalidade, de Cursos de Educacao Profissional de Nivel Tecnico,de Ensino Fundamental ou de Ensino Medio, ministrados sob a modalidade de Educacao aDistancia, deve ser assinada pelos Diretor eSecretario da instituicao, contendo os respectivos numeros de Registro Geral(identidade) e CPF (Cadastro de Pessoas Fisicas do Ministerio da Fazenda), alemde numero e data dos atos de investidura, autenticada pelaInspecao Escolar, apos aferidos os arquivos da instituicao, >>> Preve Inspecaoverificar regularidade dos estudos.para o encaminhamento a suarespectiva Diretoria Regional da SEEDUC, para publicacao no Diario Oficial doEstado do Rio de Janeiro, antes da expedicao dos documentosreferidos no 1o.>>> Publicacao e emissao de Certificado / Diploma COM a participacao da Inspecao >>> Diante do tratamento diferenciado, nao seria o casodos Mantenedores de EJA e EAD procurarem o judiciario?>>> PRAZO 30 DIAS P/INSPECAO LIBERAR PUBLICACAO 4o.A Inspecao Escolar devera cumprir o disposto no paragrafo anterior, no prazomaximo de 30 (trinta) dias, contados do protocolo da listagem na DiretoriaRegional correspondente.>>> Como o PRAZO TOTAL e 45 dias (Art. 1o , 1o), a Unidade Escolartera 15 dias para fazer toda a sua parte.>>> PRAZO 90 DIAS P/ INSPECAO LIBERAR PASSIVO ATE 2015Art. 2o AInspecao Escolar tem prazo de 90 dias para autenticar as relacoes deconcluintes referentes aos anos letivos anteriores ao corrente, que, na data dapublicacao desta Deliberacao, estiverem aguardando.>>>Texto sugere que as relacoes de concluintes estao prontas e aguardando. Paragrafounico. Apos autenticacao pela Inspecao Escolar, todas as listas dealunos concluintes ate o ano letivo de 2015 deverao ser encaminhadas parapublicacao no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Art. 3o Asrelacoes de concluintes do ano letivo de 2016 em diante serao regidas por esta Deliberacao.>>> Nao resta duvida que sera neste ano letivoArt. 4o - Oorgao proprio da Secretaria de Estado de Educacao, a quem cabe supervisionar e avaliaro funcionamento das instituicoes escolares de Educacao Basica e EducacaoProfissional, ao identificar e comprovar o funcionamento irregular das mesmas,devera, de imediato, comunicar, atraves de relatorio detalhado, ao ConselhoEstadual de Educacao.>>> Com a retirada da publicacao e da certificacao, da alcadada Inspecao Escolar, ficara dificil cumprir a incumbencia supervisionar e avaliaro funcionamento.>>> Aluno com pendencia documental e/ou no itinerarioescolar configura funcionamento irregular?>>>>>> Se nao, ele sera