ACAO PENAL PUBLICAA acao penal publica e subdividida em Condicionada e Incondicionada ambas necessitam do oferecimento da denuncia, ondeatraves desta denuncia o Representante do Ministerio Publico formula a inicialque leva o conhecimento da acao ao Juiz. A denuncia ou queixa devera conter aexposicao do fato criminoso, com todas as suas circunstancias, qualificacoes doacusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificacaodo crime e quando necessario, o rol das testemunhas (art. 41 do CPP). O prazo para oferecimento da denuncia peloMinisterio Publico a via de regra e de 5 dias para reu preso e de 15 dias parareu solto.E segundo a sua classificacao e que sedefinira se a acao e Condicionada ou Incondicionada, a regra e que os crimes emseu texto legal sejam Publicas, quando forem incondicionadas o proprio texto dalei que tipifica o crime discriminara a representacao. Toda acao penal epublica.AcaoPenal Publica Condicionadae aquela cujo exercicio se subordina a uma condicao. Esta ou e manifestacao devontade no sentido de proceder, externada pelo ofendido ou por quem legalmenteo represente, ou e a requisicao do Ministerio da Justica, que tambem emanifestacao de vontade no sentido de proceder.AcaoPenal Publica IncondicionadaIncondicionada e aquela modalidade de acaopenal de iniciativa publica que independe da vontade da vitima para que o fatotido por delituoso seja processado e julgado.ACAO PENAL PRIVADAE aacao proposta pelo ofendido ou seu representante legal. O Estado, titularexclusivo do direito de punir (artigo 129, inciso I, da Constituicao Federal),por razoes de politica criminal, outorga ao ofendido o direito de acao. Oofendido, em nome proprio, defende o interesse do Estado na repressao dosdelitos.ACAO PENAL PUBLICA X PRIVADAA diferenca entre acao penal publica e acaopenal privada, esta unica e tao somente na legitimidade para agir. Se oMinisterio Publico for quem tem que promove-la a acao e publica, e privada se ainiciativa couber ao ofendido ou a quem legalmente o represente. Processo Penal1. Diferencie as especies de flagrantedelito:-Direto: Configura-senas circunstancias previstas nos incisos I e II do art. 302 do CPP, e ocorre quandoo agente esta cometendo o delido ou acaba de comete-lo. Ou seja a prisao ocorreno fervor dos fatos delituosos.-Indireto: Consubstanciadono inciso III do art. 302 do CPP, ocorre quando o agente e perseguido e logo apos o cometido dos fatosdelituosos e detido, presumindo ser o autor da infracao. Compreende-se comologo apos, minutos, horas ou ate dias apos o fato, desde que nao seja cessada adiligencia em busca do autor do fato.-Presumido: Estaelencado no inciso II do art. 302 do CPP, onde consiste na prisao quando oagente e encontrado logo depois,com instrumentos, armas, objetos ou papeis que facam presumir ser ele o autorda infracao. Entende-sepor logo depois, como as mesmas caracteristicas de logo apos, porem a doutrinamajoritaria e jurisprudencia afirmam que esse lapso temporal nao podeultrapassar 24 horas da efetivacao do fato e a prisao. Ja para Paulo Rangel,nao a nada em nosso ordenamento juridico que diga que a prisao deva ocorrer em24 horas apos o ocorrido.Porem acredito que essa e uma diferencaentre o flagrante indireto e presumido, onde no indireto o prazo cessa quando eencerrada a diligencia ou perseguicao do infrator, em se tratando de