abandono de emprego, conforme entendimento jurisprudencial. Existem, no entanto, circunstancias que fazem caracterizar o abandono antes dos trinta dias. E o caso do empregado que demonstra intencao de nao mais voltar ao servico. Por exemplo, o empregado e surpreendido trabalhando em outra empresa durante o periodo em que deveria estar prestando servicos na primeira empresa. 10) Ofensas Fisicas As ofensas fisicas constituem falta grave quando tem relacao com o vinculo empregaticio, praticadas em servico ou contra superiores hierarquicos, mesmo fora da empresa. As agressoes contra terceiros, estranhos a relacao empregaticia, por razoes alheias a vida empresarial, constituira justa causa se se relacionarem ao fato de ocorrerem em servico. A legitima defesa exclui a justa causa. Considera-se legitima defesa, quem, usando moderadamente os meios necessarios, repele injusta agressao, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 11) Lesoes a Honra e a Boa Fama Sao considerados lesivos a honra e a boa fama gestos ou palavras que importem em expor outrem ao desprezo de terceiros ou por qualquer meio magoa-lo em sua dignidade pessoal. Na aplicacao da justa causa devem ser observados os habitos de linguagem no local de trabalho, origem territorial do empregado, ambiente onde a expressao e usada, a forma e o modo em que as palavras foram pronunciadas, grau de educacao do empregado e outros elementos que se fizerem necessarios. 12) Jogos de AzarJogo de azar e aquele em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte. Para que o jogo de azar constitua justa causa, e imprescindivel que o jogador tenha intuito de lucro, de ganhar um bem economicamente apreciavel. 13) Atos Atentatorios a Seguranca Nacional A pratica de atos atentatorios contra a seguranca nacional, desde que apurados pelas autoridades administrativas, e motivo justificado para a rescisao contratual. Outros motivos que constituem Justa CausaAlem das hipoteses acima, constituem, tambem, justa causa especifica para resolucao contratual: a) Bancarios - Falta Contumaz no Pagamento de Dividas Legalmente Exigidas Basta a divida, sua exigibilidade legal e o vencimento, sem pagamento da obrigacao. Por ser a legislacao omissa, no que se refere a contumacia do nao pagamento, sera preciso averiguar se a habitualidade existiu ou nao, levando-se em conta o numero de dividas que nao foram pagas e o periodo de ocorrencia. Pode-se comprovar a reiteracao atraves da movimentacao dos credores, quer pelo protesto, quer pela execucao judicial das dividas. b) Aprendiz - Faltas Reiteradas A falta reiterada do menor aprendiz sem motivo justificado constitui justa causa para a rescisao contratual. c) Ferroviario Constitui falta grave quando o ferroviario se negar realizar trabalho extraordinario, nos casos de urgencia ou de acidentes, capazes de afetar a seguranca ou regularidade do servico. Punicao - PrincipioNo caso de cometimento de falta grave, cabe ao empregador, em decorrencia das obrigacoes contratuais assumidas pelo empregado e do poder e responsabilidade do empregador na direcao dos trabalhos, o direito de puni-lo, observando-se os elementos a seguir. Elementos da PunicaoSao tres elementos que configuram a justa causa: - gravidade;- atualidade; e- imediacao. Gravidade A penalidade aplicada deve corresponder ao grau da falta cometida. Havendo excesso