nao se consideram os crimes militares proprios e politicos.3o. CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIMEComo por exemplo, a participacao da vitima no crime;4o. AGRAVANTES E ATENUANTES (o juiz e quem define).a. Principal agravante: reincidenciab. Principal atenuante: idadei. Menor de 18 a 21 anos (no momento do crime);ii. Maior de 70 anos (no momento da sentenca).c. Agravantes ou atenuantes genericos so se usam uma vez.5o. CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA (A lei e que define).a. Esta escrito: aumento de 1/3 na pena;b. Esta escrito: diminui de 1/2 a pena;Obs.: O juiz tem que explicar na sentenca os motivos da pena para que os advogados do reu possam apelar.Resumindo: PENA = PB + agravantes/ atenuantes + causas de aumento/ diminuicao1. Reincidenciaa. Especifica crime identico;b. Generica furtar e matar crimes diferentes. a nossa.2. Prazo pode ser:a. Perpetuo durante toda a vida se cometer outro crime sera reincidente;b. Temporario apos prazo de 5 anos volta a ser primario; a nossa. Apesar de ser considerado reu primario todos os crimes continuam como antecedentes criminais e se somam a nova pena base. 05 de setembro de 2008AGRAVANTES E ATENUANTESEfeitos da reincidencia:1o. Agrava a pena (art. 63) e (art. 67);Reincidencia Art. 63 - Verifica-se a reincidencia quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentenca que, no Pais ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. Concurso de circunstancias agravantes e atenuantes Art. 67 - No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstancias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidencia.2o. Agrava: reincidencia em crime doloso a. Impede a pena substitutiva (art.44, II) e (art. 60, 2o);Art. 44. As penas restritivas de direitos sao autonomas e substituem as privativas de liberdade, quando: II o reu nao for reincidente em crime doloso;III a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstancias indicarem que essa substituicao seja suficiente. Criterios especiais da pena de multa Art. 60 - Na fixacao da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, a situacao economica do reu. Multa substitutiva 2o - A pena privativa de liberdade aplicada, nao superior a 6 (seis) meses, pode ser substituida pela de multa, observados os criterios dos incisos II e III do art. 44 deste Codigo.b. Impede a sursis; (art.77, I);Art. 77 - A execucao da pena privativa de liberdade, nao superior a 2 (dois) anos, podera ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: I - o condenado nao seja reincidente em crime doloso;c. Aumenta o prazo para a concessao; (art.33, 2o, b, c);Reclusao e detencao Art. 33 - A pena de reclusao deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detencao, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferencia a regime fechado. 1o - Considera-se: a) regime fechado a execucao da pena em estabelecimento de seguranca maxima ou media; b) regime semi-aberto a execucao da pena em colonia agricola, industrial ou estabelecimento similar; c) regime