A presidente Dilma Rousseff ao lado do governador Sergio Cabral e do prefeito Eduardo Paes inaugura o teleferico do Complexo do Alemao, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na manha desta quinta-feira. O projeto de transporte por cabo foi inspirado no modelo de Medellin, na Colombia, e vai percorrer todo o Complexo.Ao todo, sao 152 gondolas, com capacidade para transportar 10 passageiros em cada cabine, que vao percorrer as estacoes de Palmeiras, Itarare, Alemao, Baiana, Adeus e Bonsucesso.O novo sistema de transporte tem capacidade de levar por hora cerca de tres mil pessoas. O morador vai ter direito a duas passagens gratuitas diarias e o custo para qualquer visitante sera de R$ 1,00.Fonte: Sidney Rezende Este instrumento foi criado no Municipio do Rio de Janeiro pela Lei Organica de 1990 e pelo Plano Diretor, que o regulamentou em 1992. E atribuicao municipal definir parametros de ocupacao em seu territorio, em harmonia com a Constituicao Federal de 1988 e com o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001. AEIS e um instrumento de politica urbana que permite que o Poder Publico de tratamento diferenciado a uma determinada area, em geral, ocupada por favela, loteamento irregular ou conjunto habitacional de baixa renda. A AEIS e aprovada por lei municipal e autoriza a Prefeitura a dar gabaritos e dimensoes de lotes diferentes dos permitidos pela legislacao que disciplina as ocupacoes regulares, possibilitando a legalizacao dessas edificacoes e incorporando-as a cidade formal. Comunidades como Rocinha, Alemao, Pavao-Pavaozinho foram declaradas AEIS para que pudessem ser urbanizadas. Como o Poder Publico atua nessas areas? As AEIS devem ser urbanizadas. Devem receber investimentos em infraestrutura e servicos publicos, como abastecimento de agua, coleta de lixo, esgotamento sanitario, iluminacao publica, sistema viario e de circulacao com acesso as moradias e reflorestamento. O que e regularizacao fundiaria? A regularizacao urbanistica e um passo para a regularizacao fundiaria, que da a quem ocupa o terreno a consolidacao da posse ou a propriedade. No caso do Jardim Botanico, sera consolidada a posse, porque se trata de terreno da Uniao. De que forma se define uma AEIS? A criacao de uma AEIS requer estudos tecnicos que levantem: necessidades especiais, condicoes socioeconomicas (faixa de renda, escolaridade, existencia de servicos e infraestrutura urbana), particularidades fisicas e ambientais (inclinacao do terreno, vegetacao a ser preservada, rios, lagoas, caracteristicas geologicas, etc). O Legislativo pode declarar uma AEIS? Segundo o Plano Diretor, cabe ao Poder Executivo apresentar projetos de lei para criacao de AEIS, justamente por ter condicoes de realizar os estudos tecnicos. A Camara aprova ou rejeita a proposta de iniciativa do prefeito. Portanto, no caso do Jardim Botanico, o projeto, se aprovado, podera ser contestado na Justica, porque esta sendo proposto por tres vereadores. Pode haver uso comercial numa AEIS? O Plano Diretor determina que o uso e predominantemente residencial, de baixa renda. Por isso, condominios de alta renda construidos ilegalmente, como muitos existentes na cidade do Rio de Janeiro, nao podem ser beneficiados pela AEIS. Por que esta sendo proposta uma AEIS para o Jardim Botanico? A ocupacao de diversas areas internas, contiguas e proximas ao