no Senado. Na ultima reuniao de que participamos, representantes da sociedade civil se prontificaram a apresentar uma nova redacao para o substitutivo, inclusive com o aporte de conhecimentos tecnicos de que nao dispomos. Recebemos com entusiasmo a ideia de uma regulamentacao civil da Internet e a oposicao publica aos equivocos do projeto de lei, que tem impedido a aprovacao impulsiva do projeto hoje na Camara dos Deputados.Acreditamos ser possivel chegar a um projeto adequado a realidade brasileira, que contenha garantias para que a populacao nao tenha seus habitos na Internet analisados sem autorizacao judicial, e que os esforcos para disseminar a Internet sejam encorajados cada vez mais. No entanto, e imprescindivel que recebamos contribuicoes dos representantes da sociedade civil, pois so assim poderemos construir uma regulamentacao que nao reproduza os problemas do projeto de lei aprovado no Senado.Mantemos nosso compromisso de participar desse debate, liderado pelo deputado Paulo Teixeira. Permanecemos a disposicao para auxiliar nas discussoes do projeto de lei, no Congresso Nacional ou fora dele. E reafirmamos nosso apoio as alteracoes que fortalecam a inclusao digital e que protejam os usuarios da Internet de abusos cometidos por quaisquer autoridades.Tarso GenroO debate ja vem sido protagonizado entre representantes governamentais e sociedade a alguns anos. A preocupacao maior, discutida em Forum e comunidades vituais sao as medidas que poderao ser adotadas, como a que da aos provedores de acesso a internet o poder para identificar usuarios que estejam violando a lei e denuncia-los para as autoridades, mediante uma investigacao policial, por exemplo.Outro artigo do substitutivo, que agrupa os tres projetos de lei, e que tipifica como crime o compartilhamento de dados eletronicos sem a autorizacao do autor, com punicao de um a tres anos, mais multa.Em 2008, o proprio senador que propos a lei manifestou-se sobre a polemica :O Senado aprovou em julho a proposta que tipifica e determina punicoes para os crimes cometidos com o uso de tecnologia da informacao. Sao delitos que crescem tao ou mais rapidamente que a propria tecnologia. O texto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos, entre eles, difusao de virus, guarda de material com pornografia infantil, roubo de senhas, estelionato eletronico, clonagens de cartoes e celulares e racismo, quando praticado pela internet. A proposta seguiu para a Camara dos Deputados para revisao final.O projeto de lei segue as diretrizes da Convencao contra o Cibercrime, tratado internacional promovido pelo Conselho da Europa. Entretanto, na incompreensao de que uma lei dessa natureza seja necessaria para o pais, algumas informacoes distorcidas tem sido divulgadas.Fala-se em cerceamento da liberdade de expressao e censura. Nada disso e verdade! A proposta fala exclusivamente da punicao de criminosos, do direito penal aplicado as novas tecnologias. Nao ha "criminalizacao generalizada" de usuarios, como dizem as interpretacoes apelativas de facil convencimento.O projeto de lei nao trata de pirataria de som e video nem da quebra de direitos de autor, que, no Brasil, sao materias ja tratadas por leis especificas. Nao serao atingidos pela proposta aqueles que usam as tecnologias para baixar musicas ou outros tipos de dado ou informacao que nao estejam sob restricao