trabalho junto ao governo, que parte de uma visao contemporanea para a formulacao de politicas publicas para a cultura. Essa visao considera que nos ultimos anos, por causa do avanco das tecnologias da informacao e dos programa de inclusao digital, um contingente de milhoes de novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. Sao criadores que acessam a rede atraves das mais de 100 mil lan-houses de todo o pais, atraves dos Pontos de Cultura ou outros programas de inclusao digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formacao da cultura do pais.Os Pontos de Cultura, o Forum da Cultura Digital, o Forum de Midia Livre, o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisao da lei de direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de criminalizacao da rede, a construcao do Marco Civil da Internet e a rejeicao ao ACTA, sao exemplos reconhecidos dessa politica inclusiva e voltada para o presente, fundamentada na garantia do direito de acesso a Rede e ao conhecimento, viabilizando um ambiente de producao cultural fertil e inovador.Os pontos positivos dessa politica tem sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior, onde o pais tem exercido lideranca na tentativa de alinhar paises em torno da implementacao dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo com os diferentes estagios de desenvolvimento dos paises e com as novas formas de producao cultural que as tecnologias possibilitam. O pais tambem tem sido frequentemente citado no cenario internacional como referencia positiva sobre o uso das tecnologias para a formulacao colaborativa e democratica de politicas publicas nessas areas.Com sucesso, o pais tem dado passos substanciais ao considerar que as tecnologias da informacao e comunicacao desenvolvidas nos ultimos anos trazem novos paradigmas para a producao e difusao do conhecimento, com os quais as politicas publicas no ambito da cultura devem necessariamente dialogar.Vivemos um momento em que sao muitas as tentativas de cerceamento a criatividade, a abertura e a neutralidade da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada Lei Azeredo (PL 84/99), assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo. Tal proposta encontrou relevante resistencia por parte da sociedade civil. Apenas uma peticao alcancou mais de 160 mil assinaturas contrarias, o que fez com que sua aprovacao fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado.Entendemos que a legislacao de direitos autorais atualmente em vigor no Brasil e inadequada para representar a pluralidade de interesses e praticas que giram em torno das economias intelectuais. A esse respeito, a lei brasileira adota padroes exacerbados de protecao, sendo significativamente mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislacao da maior parte dos paises desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educacao, inovacao, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, as obras intelectuais.Ha tambem a necessidade de regulacao do ECAD entidade que arrecada mais de R$400 milhoes por ano, em nome de todos os musicos do pais e cujas atividades nao estao sujeitas a nenhum escrutinio publico. Vale lembrar