e o substituto natural do Diretor nas ausencias, impedimentos, bem como no caso de vacancia da funcao, sendo que nesta situacao, caso haja mais de um Vice-Diretor, sera por ordem, nomeado o que tiver:I - maior tempo efetivo de Magisterio no Municipio de BELMONTE;II - maior tempo efetivo na Unidade de Ensino Publico.Art. 139 - Em caso de vacancia da funcao de Diretor sem que haja Vice-Diretor habilitado ou abdicacao deste em assumir a funcao, bem como para a vacancia da funcao de Vice-Diretor, observar-se-ao os seguintes procedimentos:I - caso nao tenha sido cumprido mais de 50% (cinquenta por cento) do mandato, realizar-se-a nova eleicao;II - caso tenha sido cumprido mais de 50%(cinquenta por cento) e ate 75% (setenta e cinco por cento) do mandato, realizar-se-a uma selecao entre servidores do Magisterio do municipio de BELMONTE, observando-se o disposto nos incisos I, II, III do artigo 131o;III - caso ja tenha sido cumprido mais de 75% (setenta e cinco por cento) do mandato, o cargo sera promovido pro tempore por indicacao do Secretario da Educacao do Municipio de BELMONTE e da Comissao de Gestao do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio, observando-se o disposto nos incisos I, II e III do artigo 131o.1o - O mandato dos Diretores e Vice-Diretores nomeados em decorrencia do disposto neste Artigo se encerra na data prevista para o termino do mandato do substituido.2o - Caso os professores municipais da unidade de ensino nao se apresentem para a eleicao, processo seletivo ou ainda recusem serem nomeados, sera estendido a todos os Servidores do Magisterio do Municipio de BELMONTE, a condicao de pleitear o acesso as funcoes vagas, mantidos o disposto nos incisos anteriores deste Artigo.3o - Esgotadas as possibilidades de nomeacao nas formas previstas nos incisos e paragrafos deste artigo o titular do Executivo Municipal nomeara pro tempore os substitutos.Art.140 - As unidades de ensino recem criadas, no inicio de seu funcionamento, terao as funcoes de Diretor e Vice-Diretor nomeados, atendidos os requisitos constantes dos incisos I, II e III do art.131 desta Lei, atraves de:I - processos seletivos se faltar mais de 25%(vinte e cinco por cento) do mandato das demais Diretorias das Unidades de Ensino;II - pro tempore se faltar menos de 25% (vinte e cinco por cento) do mandato das demais Diretorias das Unidades de Ensino.Paragrafo Unico O termino do mandato dos Diretores e Vice-Diretores, nomeados atraves do disposto neste artigo coincidira com o dos demais Diretores e Vice-Diretores da Rede de Ensino Publico Municipal.Art.141 - Aos Professores ou Coordenadores Pedagogicos que estejam exercendo a funcao de Diretor da unidade de Ensino Fundamental, nucleos, Educacao Infantil e Creches serao assegurados o regime de tempo integral de trabalho enquanto se mantiverem no cargo retomando ao regime da funcao de origem quando em qualquer circunstancia, deixarem a funcao.CAPITULO XVIDOS VENCIMENTOS E VANTAGENSArt. 142- Os valores dos vencimentos da Categoria profissional de professor em funcao de docencia e da categoria profissional do suporte tecnico pedagogico integrante da Carreira do Magisterio Publico Municipal sao fixados segundo os niveis, classes e referencias a que pertencam, e