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Eu quero o amor verdadeiro do Exupery.O dolorido do Caio F.O avassalador do Carpinejar.O amor romantico do Vinicius.O contraditorio do Camoes.O sem pedir retorno do Shakespeare.O sem razoes do Drummond.O amor malandro do Chico. O que te enche de rosas do Pessoa.O que perdoa tudo da Coralina.O amor vivido ate a ultima gota da ClariceEu quero aquele amor que te liga pra te acordar.Dar bom dia.Perguntar se comeu.O amor perdigueiro que divide o dia em 10.So pra ter 10 motivos para ligar.Saber o que vai fazer hoje.Dizer que esta com saudades.O amor que te veste e te despe.Com carinho.Com cuidado.Sem o menor pudor.Eu quero o amor que vasculhe minhas coisas.Quero mesmo o ciume descabido.Que leia minhas mensagens.Que leia minhas ideias.Que pergunte pra onde eu vou.Com quem.Quando.Porque.Precisa? O amor que conquista meus amigos.Que e amigo do meu melhor amigo.Que e meu melhor amigo.Eu quero o amor que me escreva cartas.Que lute com os dragoes.Que prometa amor eterno.Pode ser eterno so enquanto durar. Podem ser os dragoes de casa mesmo. Pode ser uma mensagem de texto no celular. Eu quero o amor que quer me conquistar todo dia.O amor que fica rouco de tanto elogiar meus olhos.E meu sorriso.Que me traga um cafe na cama.E nao reclame que eu esqueci a toalha.Eu quero um amor pra contar historias. Eu quero um amor que termine minhas historias.Que termine minhas historias sobre o amor. As pessoas que sao muito certinhas, tem inveja!Eu sei viver! nunca perderei meu brilho, pois eu "ainda vejo o mundo com olhos de crianca"Nao preciso provar em redes sociais que eu sou feliz, muito menos me reafirmar, pois eu sei, que sou bonita, embora as vezes tenha crises de "gata-borralheira".Nao gosto muito de ostentar, e essa vida de "consumismo e o caminho pra felicidade", nao faz a minha cabeca, na verdade nunca fez. Sim! eu sei o valor de uma roupa nova, um bem material, mas reconheco muito mais um abraco, um sorriso, um dia de folga so zapeando na TV.Olha, eu ate tentei, mas nao consigo, dinheiro nenhum compra meu sossego, eu nao sou uma pessoa vendavel, sou mais gostar do que se faz, trabalhar pouco, ter tempo pra familia, pra descansar, ter pouco mas o suficiente, do que passar sabado, domingo, feriado, dias e noites a fio trabalhando e nao ver minha filha crescer, nao acompanhar seu desenvolvimento, seus dentes trocando, REaprender a ler, escrever, primeiro dia na escola, festinhas de formatura, apresentacoes de Natal, dia das maes e etc. estas coisas nao acontecem duas vezes, e se nos soubessemos a importancia disso na vida das criancas, dariamos muito mais atencao a pequenos detalhes.Hoje, o meu trabalho consome meus domingos, feriados e muitas noites. Mas, estao com os dias contados.voltando ao assunto inicial, nao, eu nao vou me deixar embrutecer, eu acredito nos meus ideais. Podem ate maltratar meu coracao, que meu espirito ninguem vai conseguir quebrar!! Deixo-te livre para sentir minha falta, se e que faco falta... Tens meu numero, na verdade, meu coracao, entao se sentir vontade de falar comigo ou me ver, me procura voce. Quando perco
a fe, fico sem controle, me sinto mal, sem esperanca...E ao meu redor a inveja vai fazendo as pessoas se odiarem mais.Me sinto so, mas sei que nao estou, pois levo voce, no pensamento...Meu medo se vai, recupero a fe, e sinto que algum dia ainda vou te verCedo ou tarde...Cedo ou tarde a gente vai se encontrar, tenho certeza numa bem melhor, sei que quando canto voce pode me escutar.Voce me faz querer viver, e o que e NOSSO esta guardado em mim, e em voce e apenas isso basta!Impossivel ouvir e nao lembrar de um alguem, que mesmo de longe me acompanha, torce por mim, me quer bem e me guarda com muito carinho... Saiba que a reciproca e e sempre sera verdadeira.
nao?Voltei somente pra avisar que meus blogs (esse e o The Cold Bits) so continuarao a existir esse ano.'Voce vai jogar tudo pro alto?'Nao pessoal, apenas vou me dedicar a outros projetos mais importantes pra mim, e quando der retomar os blogs em plataforma propria (sim, vou cria uma plataforma de blogs do zero).Isso e tudo, ate a proxima.
Por Jomar Martins A 15a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul manteve sentenca que condenou uma advogada de Bage (RS) a pagar dano moral de R$ 30 mil a um menor de idade, como desfecho de uma acao de execucao de alimentos. Conforme o acordao, lavrado dia 8 de agosto, a advogada foi penalizada porque praticou atos contrarios ao interesse do cliente e atentou contra a dignidade da Justica e da advocacia. Ainda cabe recurso.O acordo para encerrar a acao de execucao de alimentos, conforme apurou a sentenca, foi feito de forma fraudulenta, o que motivou o ajuizamento de acao de reparacao moral, manejada por mae e filho. Os autos revelam que o acordo foi feito para beneficiar, em primeiro lugar, a advogada, representante legal do menor, no litigio contra o pai.,A sentenca mostra que, se o acordo nao fosse denunciado no curso da execucao, a advogada sairia do caso com uma camionete S-10 Chevrolet; a mae do menor ficaria com os direitos sobre um terreno, sem outorga, nem escritura, e sobre um veiculo alienado; e o menor ficaria a a ver navios. Com sua atuacao, a advogada contribuiu para o insucesso da demanda executoria, que nao atingiu sua finalidade; qual seja, a entrega dos alimentos ao incapaz, registrou a decisao.O juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, titular da 3a Vara Civel da Comarca de Bage, afirmou que a quitacao fraudulenta do credito alimentar causou constrangimento e desconforto no menor, vez que necessita de cuidados especiais, por ter problemas cardiacos. A reparacao foi arbitrada em R$ 30 mil.O juiz determinou que o valor depositado so podera ser movimentado com autorizacao judicial ou pelo proprio favorecido, quando atingir a maioridade. Uma copia da sentenca foi enviada para a OAB local, para apuracao de eventual infracao etico-disciplinar.No TJ-RS, o relator do caso, desembargador Otavio Augusto de Freitas Barcellos, confirmou os termos da sentenca na sua integralidade. Adotou, como razoes de decidir, o parecer da procuradora do Ministerio Publico com assento na 15a Camara Civel, Maria de Fatima Dias Avila.A representante do MP disse que o valor da indenizacao e razoavel para as circunstancias, sobretudo considerando o carater pedagogico que deve nortear o arbitramento dos danos morais. A re, profissional da advocacia, cumpridora de um munus publico (encargo publico que decorre da lei), deveria ser a primeira a dar exemplo do fiel cumprimento de suas obrigacoes, ao inves de prejudicar aqueles que confiaram no seu trabalho.Clique aqui para ler a sentenca e aqui para ler o acordao.Jomar Martins e correspondente da revista Consultor Juridico no Rio Grande do Sul.Revista Consultor Juridico, 25 de setembro de 2012 A 8a Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao, para reverter demissao por justa causa. A acao foi interposta por um motorista que, durante viagem, deu carona a uma mulher na cabine do caminhao. As informacoes sao da revista LexMagister.A relatora, ministra Dora Maria da Costa, destacou que a empresa que o demitiu nao tinha razao ao argumentar que foi constatada a conduta faltosa do
motorista apos depoimento pessoal que confessou o transporte de pessoa nao autorizada. Para a relatora, como o TRT assentou que nao houve gravidade suficiente que motivasse a justa causa, para se decidir o contrario seria necessario o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Sumula 126 do TST.Na peticao inicial, o empregado pediu a conversao da demissao para despedida sem justa causa com o consequente pagamento das verbas. Para a empresa, porem, o motorista foi despedido por haver cometido falta grave, quando em uma viagem a Chapeco (SC) transportou uma mulher na cabine do caminhao. Este procedimento, segundo a empresa, era vedado pelo termo aditivo que constava do contrato de trabalho,o que motivou a extincao do contrato de emprego com a dispensa motivada do empregado, nos termos do artigo 482 da CLT. A empresa ainda alegou que as verbas rescisorias haviam sido pagas conforme a modalidade de dispensa do trabalhador, no caso justa causa, nao sendo devida mais nenhuma parcela adicional.A 25a Vara do Trabalho de Porto Alegre decidiu nao reverter a justa causa sob o entendimento de que motorista havia reconhecido o descumprimento da norma da empresa, quando deu carona a uma pessoa sem previa autorizacao. Dessa forma, diante da confissao expressa do empregado que tinha ciencia das normas da empresa manteve a justa causa.O Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao decidiu de maneira contraria a sentenca. Segundo o tribunal, em razao do principio da continuidade da relacao de emprego, e preciso que a prova colhida, ao longo do processo, seja forte o suficiente para mostrar o efetivo descumprimento por parte do empregado de suas obrigacoes contratuais.O TRT entendeu que, mesmo que o motorista tenha reconhecido a sua falta contratual, a justa causa imposta pela empresa nao se configurou por ausencia de gravidade necessaria e suficiente para que o vinculo contratual fosse rompido. Segundo o TRT, durante o contrato de trabalho, o motorista nunca foi advertido ou sofreu qualquer tipo de punicao por descumprimento de obrigacoes.Para os desembargadores, a conduta do funcionario foi reprovavel, porem, a empresa falhou ao nao advertir o motorista tao logo constatou a falta grave. Tal conduta revelaria "pratica de carater pedagogico e asseguraria a continuidade da relacao". Com estes fundamentos, declarou a reversao da dispensa do motorista para despedida sem justa causa e o pagamento das verbas decorrentes da conversao.Processo AIRR-72200-79.2009.5.04.0025Revista Consultor Juridico, 10 de setembro de 2012
de foro especial por prerrogativa de funcao.No Tribunal Europeu de Direitos Humanos e tranquilo o entendimento de que o julgamento pela Corte Maxima do pais nao conta com duplo grau de jurisdicao. Mas ocorre que o Brasil, desde 1998, esta sujeito a jurisprudencia da Corte Interamericana, que sedimentou posicionamento contrario (no final de 2009). Nao se fez, ademais, nenhuma reserva em relacao a esse ponto. Logo, nosso pais tem o dever de cumprir o que esta estatuido no artigo 8, 2, h, da Convencao Americana (Pacta sunt servanda).A Corte Interamericana (no caso Barreto Leiva) declarou que a Venezuela violou o seu direito reconhecido no citado dispositivo internacional, posto que a condenacao proveio de um tribunal que conheceu o caso em unica instancia e o sentenciado nao dispos, em consequencia [da conexao], da possibilidade de impugnar a sentenca condenatoria. A coincidencia desse caso com a situacao de 35 reus do mensalao e total, visto que todos eles perderam o duplo grau de jurisdicao em razao da conexao.Mas melhor que interpretar e reproduzir o que disse a Corte: Cabe observar, por outro lado, que o senhor Barreto Leiva poderia ter impugnado a sentenca condenatoria emitida pelo julgador que tinha conhecido de sua causa se nao houvesse operado a conexao que levou a acusacao de varias pessoas no mesmo tribunal. Neste caso a aplicacao da regra de conexao traz consigo a inadmissivel consequencia de privar o sentenciado do recurso a que alude o artigo 8.2.h da Convencao.A decisao da Corte foi mais longe: inclusive os reus com foro especial contam com o direito ao duplo grau; por isso e que mandou a Venezuela adequar seu direito interno a jurisprudencia internacional: Sem prejuizo do anterior e tendo em conta as violacoes declaradas na presente sentenca, o Tribunal entende oportuno ordenar ao Estado que, dentro de um prazo razoavel, proceda a adequacao de seu ordenamento juridico interno, de tal forma que garanta o direito a recorrer das sentencas condenatorias, conforme artigo 8.2.h da Convencao, a toda pessoa julgada por um ilicito penal, inclusive aquelas que gozem de foro especial.Ha um outro argumento forte favoravel a tese do duplo grau de jurisdicao: o caso mensalao conta, no total, com 118 reus, sendo que 35 estao sendo julgados pelo STF e outros 80 respondem a processos em varias comarcas e juizos do pais (O Globo de 15 de setembro de 2012). Todos esses 80 reus contarao com o direito ao duplo grau de jurisdicao, que foi negado pelo STF para outros reus. Situacoes identicas tratadas de forma absolutamente desigual.Indaga-se: o que a Corte garante aos reus condenados sem o devido respeito ao direito ao duplo grau de jurisdicao, tal como no caso mensalao? A possibilidade de serem julgados novamente, em respeito a regra contida na Convencao Americana, fazendo-se as devidas adequacoes e acomodacoes no direito interno. Com isso se desfaz a coisa julgada e pode eventualmente ocorrer a prescricao.Diante dos precedentes que acabam de ser citados, parece muito evidente que os advogados poderao tentar, junto a Comissao Interamericana, a obtencao de uma inusitada medida cautelar para suspensao da execucao
imediata das penas privativas de liberdade, ate que seja respeitado o direito ao duplo grau. Se isso inovadoramente viesse a ocorrer nao temos noticia de nenhum precedente nesse sentido, eles aguardariam o duplo grau em liberdade. Conclusao: por vicios procedimentais decorrentes da baixissima adequacao da eventualmente autoritaria jurisprudencia brasileira a jurisprudencia internacional, a mais historica de todas as decisoes criminais do STF pode ter seu brilho etico, moral, politico e cultural nebulosamente ofuscado.Luiz Flavio Gomes e advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flavio Gomes. Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.Revista Consultor Juridico, 25 de setembro de 2012
de filhos que nao lhes e descontada a falta. E ospatroes pagando como se fossem eles empresarios, como se sua residencia, ondepor vezes sao visitas, fosse uma empresa. Ficam os trabalhadores a vontade paraver televisao, fazer os lanches a custa dos patroes, fazer cera e na horaaprazada baterem a porta e irem embora, sem ninguem a fiscalizar-lhes oservico. Dirao alguns, "demitam": ora, sabem quanto custa umarescisao? Epreciso, pois, que a medida que avancemos nos direitos, haja tambem uma maiorcobranca nos deveres de tais trabalhadores, que devem desempenhar suasatividades com zelo e eficiencia, sob pena de termos apenas, como dizia minhasaudosa mae, "o venha a nos, e o vosso reino, nada...". Os sindicatosdevem proporcionar melhoria na qualificacao com cursos especificos aostrabalhadores do setor, assim prestarao um melhor servico e receberao acontrapartida salarial de forma justa e adequada. Nao se pode se preocuparapenas com direitos, deveres sao fundamentais.
os documentos de identificacao estudantil exigidos para a concessao do desconto sao os fornecidos pelos estabelecimentos de ensino ou pela associacao ou agremiacao estudantil a que pertenca o estudante, vedada a exclusividade. A seu turno, a lei municipal determina que o desconto so pode ser concedido se o estudante apresentar documentos expedidos por uma das seguintes entidades: Uniao Nacional de Estudantes (UNE), Uniao Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Uniao Estadual de Estudantes (UEE), Uniao Gaucha de Estudantes (Uges) e Uniao Municipal de Estudantes Secundaristas de Porto Alegre (Umespa).O julgado do TJRS explica que a limitacao introduzida pelo artigo da lei municipal viola regra estabelecida em norma federal. "O Municipio nao detem competencia para legislar sobre desporto, e se tivesse, invadiria norma de identificacao estabelecida por lei federal" - disse o relator Marco Aurelio Heinz. O advogado Regis Antonio Coimbra atua em nome do Diretorio Central de Estudantes da UFRGS (ADI no 70048987044 - com informacoes do TJRS e da redacao do Espaco Vital).Fonte: www.espacovital.com.br
A ausencia de comunicacao pessoal sobre convocacao para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da administracao. Por isso, pode ser atacado pelo candidato prejudicado por meio de mandado de seguranca sem a limitacao do prazo decadencial (120 dias), ja que a omissao se renova continuamente. O entendimento e da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) e seguiu voto do relator, ministro Teori Zavascki. Com a decisao, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) tera de analisar o pedido de um candidato que nao foi intimado pessoalmente da segunda fase em concurso para agente penitenciario do estado. O TJRS acolheu a tese de decadencia (transcurso do prazo para impetracao do mandado de seguranca) e extinguiu a acao sem julgamento de merito. No caso analisado, o edital de convocacao para a segunda fase do concurso foi publicado depois de tres anos do edital de abertura do concurso publico (o primeiro em 2006 e o segundo em 2009). O candidato afirmou que ficou sabendo da sua convocacao muito depois, em conversa com uma pessoa. O mandado de seguranca foi impetrado pelo candidato cerca de 21 meses apos a publicacao da convocacao para a segunda fase do concurso. No recurso ao STJ, o candidato afirmou que se trataria de ato omissivo. Alegou que o edital do concurso previa que as alteracoes de endereco devem ser comunicadas, sob pena de, nao sendo encontrados, serem os candidatos excluidos, o que levaria a pressupor que o candidato seria comunicado pessoalmente das convocacoes. O ministro Zavascki destacou precedentes do Tribunal, segundo os quais a falta de comprovacao da data da ciencia, pelo impetrante [o candidato], do conteudo do ato atacado deve operar em seu favor e nao contra ele, ainda mais se a autoridade impetrada nada alega a respeito (RMS 22.270). Em outro caso invocado pelo relator, julgado pela Quinta Turma, o Tribunal afastou a decadencia do mandado de seguranca de um candidato ao cargo de tecnico de administracao publica do Distrito Federal, impetrado mais de 120 dias depois da nomeacao. Ele alegava que o telegrama informando sobre sua nomeacao havia sido entregue na residencia, porem a uma crianca de 12 anos, o que resultou na perda do prazo para a posse. No julgamento, os ministros entenderam haver perpetuacao no tempo dos efeitos do ato atacado, merecendo ser afastada a tese da decadencia (RMS 28.099). Processos: RMS 34691; RMS 22270; RMS 28099 Fonte: Superior Tribunal de JusticaRevista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Darzoni (E), o agressor, atualmente joga no time do Tres Passos. E Regis (D), em 1999, no leito do hospital com seus pais.A Sociedade Esportiva Recreativa Santo Angelo e o atleta de futebol Darzoni da Silva Pilar foram condenados a pagarem, solidariamente, indenizacao por dano moral no valor de R$ 80 mil ao ex- jogador de futebol Regis Thadeu da Rosa Junior. A condenacao abrange, ainda, indenizacao por dano material correspondente as despesas com o tratamento, alem de lucros cessantes desde 1o de dezembro de 1999, data da ocorrencia, ate 30 de agosto de 2014, quando a vitima completara
36 anos. O valor total dos lucros cessantes sera apurado em liquidacao de sentenca, com base no valor do salario recebido pelo atleta na epoca do fato. Tudo sera corrigido monetariamente.A sentenca foi proferida na segunda-feira (6), na comarca de Gravatai (RS) - domicilio de Regis Thadeu - pela juiza Keila Silene Tortelli. A tramitacao em primeiro grau demorou oito anos e meio. A acao foi ajuizada em 11 de fevereiro de 2004 e possivelmente seguira sua via crucis de lentidao nos tribunais.O deploravel casoO episodio que resultou na condenacao ocorreu em 13 de novembro de 1999, em Santo Angelo (RS), e teve repercussao internacional. No ultimo minuto do jogo, pelo Campeonato Gaucho, da S.E.R. Santo Angelo contra o Caxias, Darzoni, durante um lance de area, deu um violento soco - em gancho - na cabeca do zagueiro Regis. Este sofreu traumatismo craniano e permaneceu em coma por varios dias. As sequelas interromperam a carreira no futebol de Regis, aos 21 anos, na equipe do Caxias. O argumento que Darzoni usou na contestacao, de que teria sido agredido por Regis durante o jogo, foi desmentido pelas imagens de televisao.Ao fundamentar sua decisao, a juiza Keila lembrou que a sentenca penal condenatoria imposta a Darzoni - transitada em julgado - tornou certa a obrigacao de indenizar o dano causado pelo crime. Darzoni foi condenado criminalmente, em regime aberto, por lesao corporal de natureza grave.So em 13 de marco de 2007 Darzoni comecou a cumprir a pena, em regime aberto, de dois anos e dois meses, por agressao. Por nao ter antecedentes criminais e apresentar bom comportamento, um terco da pena oito meses e 20 dias foi cumprido em regime aberto, passando das 19h de um dia as 7h do outro no albergue da cidade de Bage.Em relacao a Sociedade Esportiva Recreativa Santo Angelo, a responsabilidade civil e objetiva no que se refere aos atos dos profissionais por ela contratados, conforme previsto no artigo 932, inciso III, do Codigo Civil de 2002. Regis era um jogador de destaque no esporte gaucho. Em inicio de carreira, teve uma abrupta interrupcao na carreira de futebol profissional, vendo-se impedido de exercer as atividades. Consta no laudo medico-pericial que as sequelas decorrentes da agressao perpetrada por Darzoni "resultaram em incapacidade para as atividades que exijam esportes com necessidade de coordenacao motora". Assim, considerando que o autor ficou incapacitado permanentemente para o exercicio da profissao de jogador de futebol, a magistrada determinou que devera ser considerado o tempo medio de carreira de um jogador profissional. Presume-se que o autor, que na epoca do fato contava 21 anos, teria ainda 15 anos de atividade no futebol profissional, presumindo que seus rendimentos fossem correspondentes ao que recebia na ocasiao, observa a magistrada."Isso porque nao ha como prever se ele teria condicoes de ascender a um time de maior visibilidade ou se, ao contrario, seria rebaixado a uma equipe menor em termos de capacidade financeira, de modo que e prudente que os valores sejam fixados conforme o salario da epoca". A juiza concluiu, ainda, que Regis nao esta incapacitado para o exercicio
de outras atividades laborativas, razao pela qual nao se justifica a concessao de pensao. Os advogados Marcio Giovano Fernandes e Gilson Roberto Monego Flores atuam em nome da vitima. (Proc. no 10400014607 - com informacoes do TJRS e da redacao do Espaco Vital).Veja no Youtube as imagens da agressaoFonte: espacovital.com.br