A Agencia Nacional de Energia Eletrica aprovou em 9 de setembro , uma nova resolucao que regulamenta e disciplina as relacoes comerciais entre consumidores cativos e distribuidoras. A resolucao normativa no 414 estabelece as condicoes gerais de fornecimento de energia eletrica no territorio nacional. Esta resolucao substitui a resolucao normativa no 456 de 29 de novembro de 2000 e consolida outras 11 resolucoes da Aneel. Publicada em 15 de setembro, a resolucao 414/2010 e um aperfeicoamento da resolucao 456/2000. A nova norma e tida como um avanco na relacao entre o cliente e a distribuidora. Na pratica, ela consolida direitos e deveres dos consumidores. O novo regulamento e resultado de um processo de discussao iniciado em 2008, por meio de audiencias e consultas publicas. Ao todo, a Aneel recebeu 2.580 contribuicoes de consumidores, associacoes do setor eletrico, Ministerio Publico Federal, orgaos defesa do consumidor e Ministerio da Justica. A nova resolucao passa a valer a partir do dia 1 de dezembro, a fim de permitir que as distribuidoras possam se enquadrar nas novas.Segundo na nova resolucao Os consumidores de energia eletrica vao contar com postos de atendimento presencial das distribuidoras em todos os municipios do pais entre marco e setembro de 2011. A espera pelo atendimento presencial nao podera superar 45 minutos, exceto em casos fortuitos ou de forca maior. O horario minimo de funcionamento varia de acordo com o numero de unidades consumidoras de cada municipio. Nos locais com ate duas mil unidades consumidoras, os postos deverao funcionar pelo menos oito horas semanais. Para localidades com duas a dez mil unidades consumidoras, o atendimento deve estar disponivel por no minimo quatro horas por dia. O funcionamento deve ser de oito horas diarias em locais com mais de 10 mil unidades consumidoras. Aos sabados, domingos e feriados nacionais ou locais o atendimento nao e obrigatorioOutra mudanca foi a reducao dos prazos de ligacao e religacao de unidades consumidoras localizadas em areas urbanas. A ligacao deve ser feita em ate dois dias uteis para consumidores do Grupo B (residenciais, rurais e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais), contra tres previstos na antiga Resolucao no. 456/2000, e em ate sete dias uteis para consumidores do Grupo A (industrias e estabelecimentos comerciais de medio ou grande porte), contra ate 10 dias uteis anteriormente. O prazo para religacao caiu a metade: de ate 48h para ate 24h apos o encerramento do motivo que gerou o corte.A ANEEL tambem alterou regras para efetuar o corte do fornecimento por inadimplencia. A regra de efetuar o corte somente apos 15 dias de notificacao previa ao consumidor esta mantida, mas o corte so pode ser feito ate 90 dias do atraso, se o consumidor estiver em dias com as contas subsequentes.Alem disso, desde que nao haja debitos referentes a unidade consumidora para a qual foi realizada a solicitacao, a distribuidora nao podera condicionar o atendimento de pedidos de religacao, de aumento de carga, de contratacao de fornecimentos especiais ou de servicos a quitacao de debitos referentes a outras unidades consumidoras de titularidade do solicitante.A nova Resolucao no. 414 incorpora, mas nao