e avaliar a Politica de Formacao e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educacao Basica de Mato Grosso, seus Programas e Projetos, bem como articular e firmar parcerias com instituicoes publicas ou privadas de ensino superior ou de pesquisa cientifica, bem como parcerias com os municipios, estados ou a uniao, para melhor alcancar as metas da Politica e qualificar a Escola basica.Art. 3o Os estudos de que tratarao os projetos citados no art. 1o desta portaria serao realizados no Nucleo de Desenvolvimento Profissional na Escola-NDPE.1o O Nucleo de Desenvolvimento Profissional na Escola-NDPE e uma celula escolar dinamica cuja finalidade e o desenvolvimento de estudos formativos, pesquisas, projetos de intervencao pedagogica, projetos socioeducativos ou culturais de carater educativo a serem previstos na Politica de Formacao e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educacao Basica do Estado de Mato Grosso e contemplados no Projeto Politico Pedagogico da Escola, ou articulados pela SEDUC-MT e MEC (Uniao).2o Os estudos, as pesquisas e os projetos de intervencao pedagogica deverao ter foco na analise de necessidades de aprendizagem dos estudantes, para superar as dificuldades diagnosticadas ou potencializar a aprendizagem discente, permitindo, por outro lado, a aprendizagem profissional docente.3o O NDPE sera coordenado pelo Coordenador Pedagogico da Escola.4o Cabera a cada Escola destinar espaco especifico e condicoes estruturais para o funcionamento do NDPE.5o O instrumento legal que instituira a Politica de Formacao e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educacao Basica de Mato Grosso disciplinara de forma mais especifica o NDPE.6o O Projeto Sala de Educador sera substituido pelo NDPE, a partir da data da publica dessa Portaria.Art. 4o O PEIP devera ser executado por docentes em regencia, professor articulador e professor do laboratorio de aprendizagem que farao a intervencao junto aos estudantes e o PROFTAAE devera ser executado por Tecnicos Administrativos Educacionais e Apoio Administrativo Educacional-AAE.1o Deverao participar dos estudos do PEIP docentes em regencia, professor articulador, professor do laboratorio de aprendizagem, professor integrador, coordenador pedagogico e coordenador de area, e do PROFTAAE os Tecnicos Administrativos Educacionais (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE) e o Diretor escolar.2o O PEIP devera ser coordenado pelo coordenador pedagogico e o PROFTAAE pelo diretor da escola.Art.5o Considera-se, no ambito desta Portaria e da Politica de Formacao e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educacao Basica de Mato Grosso a ser instituida em Lei especifica, a Formacao Continua e o Desenvolvimento Profissional como dois enfoques complementares do campo de conhecimento e saber denominado Educacao Permanente.1o Entende-se por Formacao Continua aquela que tem sido realizada pelas instituicoes formadoras (escolas de formacao, centros de formacao, centros de professor, Instituicoes de Ensino Superior), por agentes de formacao (formadores externos a escola como professores universitarios e agentes especializados e internos como professores formadores da educacao basica), ofertada na modalidade de cursos, oficinas, seminarios, supervisao, ciclo de estudos, palestras, workshop, etc. e nos aspectos organizacionais como processos de certificacao de acoes, financiamento, entre outros.2o Entende-se por Desenvolvimento Profissional aquela focada nos processos de levantamento de necessidades de aprendizagem, nas superacao das dificuldades de aprendizagem, na potencializacao da aprendizagem, na participacao dos professores na definicao da acao de intervencao pedagogica, nos conteudos concretos