ao diretordo presidio em, no maximo, 48 horas.92Os dados relativos a identificacao, motivo da prisao, nomeda autoridade que a determinou e antecedentes penaissomente serao comunicados ao Programa de Informatizacaodo Sistema Penitenciario Nacional (INFOPEN) apos otransito em julgado da sentenca penal condenatoria.93 Quando da utilizacao de dormitorios coletivos, admitidaapenas em situacoes especiais, deverao os dormitorios serocupados por presos cuidadosamente selecionados ereconhecidos como aptos a serem alojados nessas condicoes.94 Aos menores de ate 6 anos de idade, filhos de preso, seragarantido o atendimento em creches e em pre-escolas.95 O preso que nao se ocupar de tarefa ao ar livre devera disporde, pelo menos, uma hora ao dia para a realizacao deexercicios fisicos adequados ao banho de sol.Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei de Execucao Penal(LEP) e suas alteracoes.96O poder disciplinar, na execucao da pena privativa deliberdade, somente podera ser exercido pela autoridadejudiciaria, desde que haja manifestacao do MinisterioPublico.97 As faltas disciplinares classificam-se em leves, medias egraves, todas elas previstas na LEP, sendo vedada alegislacao local a especificacao ou criacao de sancoes.98 Comete falta grave o condenado a pena privativa deliberdade que nao cumpre o dever de obediencia ao servidore respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.99 A advertencia verbal nao constitui especie de sancaodisciplinar, mas mero procedimento interno de manutencaoda disciplina.100E vedado o isolamento do preso provisorio ou condenado, napropria cela, como forma de sancao disciplinar.101Os condenados podem ser agraciados com recompensas,entre elas a concessao de regalias, tendo em vista o bomcomportamento, a colaboracao com a disciplina e adedicacao ao trabalho.Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP,julgue os itens a seguir.102 A pratica de fato previsto como crime doloso constitui faltagrave e, quando ocasione subversao da ordem ou disciplinainternas, sujeita o preso provisorio, ou condenado, semprejuizo da sancao penal, ao regime disciplinar diferenciado.103O preso em regime disciplinar diferenciado tera direito avisitas semanais de duas pessoas, incluidas nesse numero asvisitas de criancas, com duracao maxima de tres horas.104 Sujeitar-se-a ao regime disciplinar diferenciado o presoprovisorio sob o qual recaiam fundadas suspeitas deenvolvimento ou participacao, a qualquer titulo, emorganizacoes criminosas, quadrilha ou bando.105 Referido regime disciplinar tera a duracao maxima de360 dias, sem prejuizo de repeticao da sancao por nova faltagrave da mesma especie, ate o limite de um sexto da penaaplicada.Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juizo daexecucao.106 Nao havendo vara de execucoes penais especifica nacomarca, a execucao penal competira ao juiz que prolatou asentenca penal condenatoria.107 Compete ao juiz da execucao decidir sobre suspensaocondicional da pena.108O juiz da execucao devera emitir anualmente atestado depena a cumprir de cada condenado.Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.109 As penas privativas de liberdade aplicadas pela justica deuma unidade federativa nao podem ser executadas em outra.110A penitenciaria destina-se ao condenado a pena de reclusao,em regime fechado ou semi-aberto.111 A colonia agricola, industrial ou similar destina-se aocumprimento da pena em regime aberto.112 O condenado a quem sobrevier doenca mental seraimediatamente posto em liberdade.113 O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, poracidente, continuara a beneficiar-se com a remicao.A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgueos itens subsequentes.114A