Na14a sessao ordinaria da Camara Municipal os vereadores de Frutuoso Gomesapresentaram diversas indicacoes reivindicando melhorias para o Municipio ediscutiram em 1o turno o Projeto de Lei no 009/2013, de autoria do PoderExecutivo, que fixa percentual minimo de servidores de carreira para ocuparemcargos de provimento em comissao na Administracao Publica Municipal. Em outro momento, atendendo solicitacao dovereador Max Carlos (PP), o senhor Presidente Gerdson Carlos (PT) convidou ogerente da agencia do Banco do Brasil de Patu, Rodrigo Firmino, para debatercom os vereadores e com tecnicos da EMATER e da Prefeitura a situacao dasdividas bancarias dos pequenos agricultores do Municipio. A discussao conduzida pelo vereadorPresidente Gerdson Carlos (PT) iniciou-se com a apresentacao da Resolucao no4.212/2013 do Banco Central do Brasil, a qual determina aos Bancos querenegociem as dividas rurais decorrentes de operacoes de credito do PRONAF, nosexercicios financeiros de 2009 a 2012. O gerente do Banco do Brasil expos asrazoes do Banco em se negar a renegociar as dividas nos moldes da Resolucao,alegando, em apertada sintese, que a Superintendencia Regional nao tinhapassado nenhuma instrucao normativa acerca do modelo operacional a ser adotadona especie. O tecnico da EMATER local Edvaldo Lopes e oengenheiro Genilson Carlos instigaram um intenso debate com o gerente do Banco,abordando tematicas como emissoes de DAP, marco regulatorio do PRONAF, politicade juros do Governo Federal para enfrentamento do periodo de estiagem e ostermos regulamentares baixados pelo Banco Central do Brasil. O gerente Rodrigo Firmino ouviu atentamentetambem os questionamentos dos vereadores, sentindo a preocupacao dos agentespoliticos com os pronafianos, comprometendo-se, ao final, a levar asreivindicacoes dos vereadores e dos tecnicos aos seus superiores para a adocaode providencias para obedecer a norma regulamentar do BCB. O Presidente considerou o debate bastanteprodutivo para os interesses dos agricultores e agradeceu a atencao do gerenteRodrigo Firmino com a Casa do Povo de Frutuoso Gomes. E a Camara cumprindo seu papel de caixa deressonancia do interesse publico. “Esta audiência serviu para demonstrar ao Governo e à classe política a importância da cadeia produtiva do sal, uma vez que, em sendo uma indústria nacional ela é 97% potiguar e precisa ser muito mais incentivada do que a indústria do sal chileno. A nossa indústria salineira dá uma grande contribuição para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte gerando emprego e renda” afirmou Souza Neto.Uma boa notícia para os salineiros surgiu durante a audiência que se estendeu até o início da tarde. O secretário estadual de Tributação, André Horta, que representou o Governo do Estado, anunciou que o governador Robinson Faria (PSD) assegurou que a redução na base de cálculo do ICMS, sobre o sal produzido aqui e comercializado fora do Rio Grande do Norte, de 12% para 6% será mantida nos quatro anos do seu mandato. Inicialmente, essa redução, concedida no final do ano passado, só teria validade até o final deste ano.Souza Neto disse que vai ser elaborado um documento com base nas discussões da audiência desta segunda feira para ser encaminhado às autoridades do Estado e de órgãos federais que tenham relações com o setor. Os principais pontos do documento final tratam de Política de Governo