Ministro das Relacoes Exteriores. Ainda, quanto aos Ministros, o unico que deve ser nato e o da Defesa. NAO constitui condicao de elegibilidade prevista na Constituicao Federal a) a idade minima de trinta e cinco anos para Presidente da Republica. b) o alistamento eleitoral. c) o domicilio eleitoral na circunscricao. d) a idade minima de vinte e um anos para vereador. e) a filiacao partidaria.Para o vereador se eleger e necessario que ele tenha 18 anos, no minimo. Embora alistados como eleitores, sao inelegiveis para quaisquer cargos os a) maiores de setenta anos. b) analfabetos. c) brasileiros naturalizados. d) maiores de dezoito anos e menores de vinte e um anos. e) militares.Os analfabetos, embora sejam facultativos o alistamento e o voto, eles sao completamente inelegiveis. Assim, o gabarito e letra b). Ao Presidente da Republica, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos e permitida, nos termos da Constituicao Federal Brasileira, a reeleicao a) para um unico periodo subsequente. b) para dois periodos subsequentes. c) desde que precedida de renuncia ao mandato em exercicio ate dois meses antes do pleito. d) para um unico periodo subsequente, desde que nao tenha ocupado nenhum dos cargos indicados no caput nos 10 (dez) anos anteriores ao primeiro mandato. e) para qualquer um dos cargos indicados no caput, para um unico periodo subsequente, desde que precedida de renuncia ao mandato em exercicio ate 12 (doze) meses antes do pleito.Os chefes do Poder Executivo so poderao ser reeleitos para um unico periodo subsequente e caso pretendam se investir em outro cargo eles devem renunciar ate 6 meses antes do pleito. Assim, gab. A). Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados e assegurado regime de previdencia de carater contributivo e solidario, mediante contribuicao do respectivo ente publico, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados criterios que preservem o equilibrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuicao estadual e o tempo de servico correspondente serao contados, respectivamente, para efeitos de a) nomeacao a cargo de comissao e promocao. b) aposentadoria e de disponibilidade. c) promocao e de aumento de vencimentos. d) afastamento e de designacao a funcao de comissao. e) aumento de vencimentos e de nomeacao a cargo de comissao.O tempo de contribuicao estadual e o tempo de servico correspondente serao contados, respectivamente, para efeitos de aposentadoria e de disponibilidade. Conforme a Constituicao Federal, servidor publico nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso publico, e que adquiriu estabilidade, a) recebera aumento de remuneracao a cada trienio trabalhado. b) nao perdera o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa. c) sera aposentado, caso sua demissao seja invalidada por sentenca judicial. d) ficara em regime de disponibilidade, sem remuneracao, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado. e) podera perder o cargo mediante procedimento de avaliacao periodica de desempenho.O servidor publico estavel, conforme a disciplina constitucional acerca dos servidores publicos podera perder o cargo em virtude de:- sentenca judicial transitada em julgado- processo administrativo em que lhe caiba ampla defesa- procedimento de avaliacao