Antiguidade e aos textosreligiosos, a fim de localizar a origem dos Direitos Humanos. Outros, discutema natureza dos Direitos Humanos e o seu catalogo; ou seja, se esses direitossao prevalentes a outros e quais sao esses direitos. Ha aqueles que afirmam quetodos os direitos sao direitos humanos, e, por isso, que a distincao e politicaou meramente arbitraria. Ha tambem os que pregam haver limites para se considerardireitos como Direitos Humanos, uma vez que sua vulgarizacao macularia suascaracteristicas (ver por todos, RAMOS, 2014,p. 27-143, passim). Tambem se discute, na doutrina, a respeito do melhor nomen juris e da eventual distincaoentre as expressoes: Direitos do Homem, de cunho jusnaturalista; Direitos Fundamentais, nome mais afeito as protecoesnacional e constitucional; Direitos Humanos, de vies internacionalista ereferente a direitos positivados em tratados internacionais ou em costumesinternacionais (vide MAZZUOLI, 2013, p.852-3). Nao se pretende, neste pequeno trabalho, discutir a questao sobreos fundamentos dos Direitos Humanos, pois, parte-se do pressuposto positivistanormativo, uma vez suficiente para fundamentar a existencia do Direito Internacionaldos Direitos Humanos (nesse sentido, VASAK, 1976, p.343).Tambem nao ha qualquer pretensao de se discutir qual o melhor nomepara a disciplina. Utiliza-se o nome Direito Internacional dos DireitosHumanos, uma vez que o mesmo ja esta consagrado, pelas melhores doutrinasnacional e internacional, como a disciplina juridica dedicada aos Direitos Humanosno plano internacional, mesmo quando interagindo com o direito interno (cf. seconstata, por exemplo, em VASAK, 1976, p.403 e s.; TRINDADE, 2003, vol. I, p.33 e s.; BUERGENTHAL, 2009, p. 1 e s.).Hoje, o problema fundamental em relacao aos Direitos Humanos ecomo protege-los, e como torna-los eficazes e efetivos. A fonte normativabasica e a Declaracao Universal dos Direitos do Homem de 1948, aceita ereconhecida pela maioria dos Estados que compoem a comunidade das nacoes, aponto de ser considerada jus cogem (nessesentido tambem BOBBIO, 1992a, p.23-24).Considerando-se a elaboracao dos Direitos Humanos num viespolitico, historico e tambem juridico, constata-se que a formacao contemporaneado que se entende por Direitos Humanos decorre de uma inversao de perspectivana formacao do Estado moderno e na relacao politica com o povo: nao mais umarelacao de subordinacao entre o Soberano e o Sudito, mas uma relacao de direitopublico constitucional entre o Estado e o Cidadao fundada no contrato social,propiciando uma visao politica a partir do individuo para a sociedade, e naomais do ponto de vista do soberano para o sudito. Essa nova relacao politica acima citada foi se afirmandoprincipalmente na era moderna a partir do pensamento liberal, do direito naturalhumanista e racional, bem como do desmonte da sociedade hierarquizada efeudalista - pelas guerras de religiao e pelas revolucoes populares contra aopressao. O marco historico incontestavel e a Revolucao Francesa, com a aprovacaopela Assembleia Nacional da Declaracao dos Direitos do Homem, em 26 de agostode 1789, apos a renuncia dos nobres aos seus privilegios feudais em 04 deagosto de 1789; que, um seculo e meio depois, serviu de inspiracao para aDeclaracao Universal dos Direitos do Homem de 1948 (nesse sentido BOBBIO, 1992b, p. 113 e s.). Assim os Direitos Humanos vao, paulatinamente, afirmando-sehistoricamente no Ocidente, no seio da relacao individuo-sociedade-Estado, e conquistandouma protecao para o individuo contra abusos do Estado e