Aracaju (30 jul) - O Ministerio Publico Federal em Sergipe ajuizou acao de improbidade administrativa e denuncia criminal por estelionato contra nove servidores da prefeitura de Lagarto, que receberam o beneficio do Bolsa-Familia ilegalmente por cinco anos.Ana Maria Souza Ramos, Celia Maria de Jesus Anjos e Flavia Monteiro dos Santos Silva sao professoras da rede municipal de Lagarto. Ja Jose Garcia Irmao, Josefa Sandra de Santana, Jusidete da Costa Cruz, Maria Aparecida dos Santos, Maria Josefina Andre Silva e Josefa Bispo Dos Santos sao servidores administrativos da prefeitura. Todos receberam, entre 2005 e 2008, pagamentos mensais que variavam de R$ 30 a R$ 106,66 e que somaram prejuizo historico de R$ 20 mil aos cofres publicos.A acao foi baseada em uma fiscalizacao da Controladoria Geral da Uniao, no Programa de Fiscalizacao a partir de Sorteios Publicos. Com o cruzamento dos dados da folha de pagamento da prefeitura com os do Cadastro Unico para Programas Sociais (CadUnico), a CGU detectou a irregularidade no pagamento aos servidores. Para ter direito ao beneficio, as familias nao podem ter renda superior a R$ 120 por pessoa.Improbidade Administrativa e Crime ? De acordo com a acao, os servidores, de ma fe, registraram seus nomes no programa, mesmo sabendo que nao tinham direito ao beneficio e causaram danos aos cofres publicos. Alem disso, os servidores desrespeitam os principios da administracao publica de impessoalidade, eficiencia, moralidade e, especialmente o da legalidade, cometendo de de forma consciente um ato ilegal.O MPF tambem entende que, pelas mesmas praticas, os servidores cometeram crime de estelionato, ao prestarem informacoes inveridicas ao Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e a Caixa Economica Federal para receber um beneficio ao qual nao tinham direito.Penas ? No ambito civil, o MPF requereu que os servidores sofram as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que sao de ressarcimento integral do dano, perda da funcao publica, suspensao dos direitos politicos, pagamento de multa civil e proibicao de contratar com o poder publico. Os servidores tambem estao sujeitos as penas previstas na Lei 10.836/2004, que instituiu o Bolsa Familia e determina o ressarcimento do valor recebido indevidamente.Na esfera criminal, O MPF requereu que os nove servidores da prefeitura de Lagarto cumpram a pena prevista para o crime de estelionato, que e de um a cinco anos de prisao, acrescida de um terco por ter sido o crime cometido contra uma entidade publica, no caso, a Uniao.A acao de improbidade administrativa tramita na Justica Federal com o numero 0001312-23.2012.4.05.8501. Ja a acao penal tem numero 0001326-07.2012.4.05.8501.*Fonte: Jornal da Cidade.net Os sorteios das loterias da Caixa realizados na segunda-feira (16), contemplaram dois apostadores sergipanos com os premios principais da Lotofacil e da Quina. Tres apostadores, entre eles um sergipano, acertaram as quinze dezenas do concurso 779 da Lotofacil, realizado em Sao Paulo/SP, e irao receber, cada um, a quantia de R$ 595.944,45. A aposta contemplada em Sergipe foi feita na casa loterica da Avenida Barao de Maruim, no centro de Aracaju, os outros dois ganhadores sao de Conselheiro Lafaiete/MG e Florianopolis/SC. As dezenas sorteadas foram 04-05-08-09-11-12-13-14-16-17-19-20-21-22-23. O outro felizardo