especificos da rede Cefapro3.6. Programas Nacionais de Formacao4 - Fortalecimento da politica de formacao4.1. O Plano de Acao Articulada, o Plano Nacional de Formacao e a Plataforma Freire4.2. O apoio da CAPES4.3. Os novos desafios na Politica de Formacao e a centralidade dos Cefapros4.4. O fortalecimento dos Cefapros4.5. Qualificacao Profissional4.6. Funcionarios de Escola5 - Diretrizes da Politica de Formacao6 - Estrategias da Politica de Formacao7 - Legislacao8 - Referencias Bibliograficas8POLITICA DE FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA1. Contextualizando a Formacao: um breve relato1.1. Panorama NacionalA melhoria da qualidade da educacao brasileira tem se apresentado nas ultimas decadas como um desafio para os governos, instituicoes formadoras, profissionais da educacao, entidades sindicais e sociedade, no sentido de se buscar respostas praticas para o enfrentamento desse desafio. Muitos debates tem ocorrido, sempre vinculando a melhoria da qualidade do ensino com investimentos na formacao inicial e continuada dos profissionais da educacao e sempre evidenciando a necessidade da formacao se constituir em politica prioritaria dos governos.No cenario demarcado pela instauracao da Nova Republica em 1985, o que se observou foi um palco de grandes mudancas e de avancos nas formulacoes de politicas publicas, que, no geral, levavam a reformas educacionais. O movimento de democratizacao, que culminou com a homologacao da Constituicao de 1988, permitiu que educadores e representantes da sociedade organizada defendessem a valorizacao do magisterio. Chegou entao ao Congresso Nacional, por intermedio de inumeras reunioes, seminarios e foruns, o debate sobre a necessidade de inserir dispositivos referentes a formacao e a carreira do Magisterio Publico no projeto de reforma da educacao.Na decada de 1990 o panorama educacional brasileiro se alterou completamente, a partir da realizacao da Conferencia Mundial de Educacao para Todos na Tailandia em 1990 e da apresentacao dos estudos realizados pelo Forum Permanente pela Valorizacao do Magisterio e Qualidade da Educacao, responsavel pelos encaminhamentos do Plano Decenal da Educacao. Posteriormente, com a aprovacao da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional/LDB em 1996, ficou muito claro que os sistemas de ensino deveriam promover a valorizacao dos profissionais da educacao, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magisterio publico, o ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos, o aperfeicoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periodico remunerado para esse fim, o piso salarial profissional, a progressao funcional baseada na titulacao ou habilitacao, e na avaliacao do desempenho, o periodo reservado a estudos, planejamento e avaliacao, incluido na carga de trabalho e as condicoes adequadas de trabalho.Merece destaque tambem, pela relevante mudanca no cenario educacional brasileiro daquela decada, a implantacao do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio/FUNDEF2. A Lei No. 9.424/96, ao2 Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio (FUNDEF): instituido pela Emenda Constitucional no 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei no 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto no 2.264, de 27 de junho de 1997; foi implantado em 1o de janeiro de 1998. Trouxe como inovacao a mudanca da estrutura de9dispor sobre o fundo,