Eduardo Varandas, disse, ontem, que determinara a abertura de um inquerito civil para investigar o contrato de gestao do governo do Estado com a Acao MedVidaO Pleno do Tribunal Regional do Trabalho se reunira em sessao extraordinaria na proxima quarta-feira (11), as 8h30, para julgar exclusivamente o processo promovido pelo Ministerio Publico do Trabalho (MPT) contra o governo do Estado e a Organizacao Social Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, que administra as atividades de saude no Hospital de Emergencia e Trauma Senador Humberto Lucena, em Joao Pessoa. Do outro lado, o procurador-chefe do Trabalho na Paraiba, Eduardo Varandas, disse, ontem, que determinara a abertura de um inquerito civil para investigar o contrato de gestao do governo do Estado com a Acao MedVida Associacao Internacional de Acoes Humanitarias.O motivo do inquerito e porque a Secretaria da Administracao da Paraiba confirmou a qualificacao da nova Organizacao Social para atuar na area da Saude, conforme publicacao no Diario Oficial de ontem, e esse tipo de contratacao na Paraiba ja esta sendo questionada judicialmente, no TRT.O procurador Eduardo Varandas esta aguardando a decisao do TRT sobre o caso da Cruz Vermelha Brasileira para definir quais medidas, alem do inquerito, tomara em relacao a pactuacao do governo com a Acao Medvida. Alem da violacao aos procedimentos licitatorios, a burla ao concurso publico e a constatacao de irregularidades trabalhistas, Varandas apontou tambem que a contratacao de OS so deve ser feita em carater emergencial. O contrato de gestao pactuada nao e ilegal, o que e ilegal e a terceirizacao da atividade-fim pelo poder publico. O TCU entendeu que nao havia carater emergencial para o Estado contratar a entidade, argumentou o procurador.No caso da Cruz Vermelha, o Pleno do TRT apreciara um recurso (agravo) do MPT contra decisao do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que cassou liminar da 4a Vara do Trabalho que impedia a prorrogacao do contrato entre o Estado e a OS. O desembargador entendeu que a Justica do Trabalho teria que ouvir o Estado, antes de conceder a liminar, e liberou a prorrogacao do contrato por seis meses, depois do que o Estado tera que fazer concurso.Mas o procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, ingressou com agravo para tentar restaurar a decisao da juiza da 4a Vara do Trabalho da capital, Mirtes Takeko Shimanoe, contraria a prorrogacao. O MPT baseou sua acao em um inquerito onde requisitou a realizacao de auditorias ao Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Superintendencia do Trabalho e Emprego (STE), Vigilancia Sanitaria Municipal de Joao Pessoa (GVS) e ainda um relatorio do Conselho Regional de Medicina da Paraiba (CRM). O MPT tem pautado sua atuacao na lei, e vem sendo coerente nos sucessivos governos que vem se seguindo. Mas, a irregularidade mais grave e essa da terceirizacao, afirmou.O relatorio de fiscalizacao da Secretaria de Controle Externo do TCU confirmou a existencia de irregularidades na contratacao da entidade, entre as quais ausencia de justificativa para o preco contratado e para a escolha da entidade contratada e ausencia de comprovacao de experiencia tecnica da entidade. Em relacao a maconha,