Publica Municipal MiguelValentim Lanna (em funcionamento); Centro de Memoria (em finalizacao) e o CEUdas Artes (em construcao). No que se refere aos dois ultimos equipamentosmencionados, cabe lembrar que sua criacao foi subsidiada com recursosespecificos (FUMPAC, no caso do Centro de Memoria, e MinC, no caso do CEU dasArtes), sendo que deverao contar com corpo funcional proprio, garantindo quepossam prestar os servicos planejados a populacao, estabelecendo-se como osprimeiros equipamentos publicos de cultura de cada genero em Ponte Nova.Independente da critica quese possa fazer, a uma ou outra gestao, faz-se necessario o reconhecimento deque as politicas publicas de cultura estao em pleno processo de construcao,sedimentacao e perenizacao em Ponte Nova, desde a criacao da SecretariaMunicipal de Cultura em 2007, durante o governo de Luiz Eustaquio Linhares.Este, no entanto, como anteriormente indicado, nao e um fato isolado, mas umprocesso sistemico, diretamente ligado ao reconhecimento constitucional daCultura como forca simbolica, economica e produtora de cidadania. Hegemonicamente, os maisrecentes estudos sobre a gestao publica de cultura, como os ja mencionados, indicamcomo autonomia de gestao, composicao de recursos humanos organicamente ligadosa area e capacitados, alem da existencia de infraestrutura propria sao conditiosine qua non para que este processosiga seu percurso de consolidacao, de construcao coletiva e cidada. Uma possivel extincao daSecretaria Municipal de Cultura e Turismo nao se configuraria, portanto, em umaeconomia, tampouco como um gerenciamento moderno e eficaz, mas em um prejuizo asociedade, um claro e grave retrocesso em relacao a toda movimentacao eaperfeicoamento das politicas publicas de cultura ponte-novenses e nacionais.Significaria caminhar na contramao do pais que, mesmo com recentes ameacas,sustenta os orgaos gestores da cultura como elementos estrategicos para aampliacao livre e democratica do acesso a cidadania atraves da cultura.Trata-se de algo perene, o inverso da arcaica eventualidade com que muitasvezes se trata o setor.Por derradeiro, conhecedordo inquestionavel espirito democratico e republicano da casa legislativapresidida por Vossa Excelencia, renovo a solicitacao de que estacorrespondencia seja compartilhada com todos vereadores e vereadoras, nosentido de subsidiar a discussao sobre algo que afeta diretamente a vida denossa cidade e a maneira como uma parcela importante e inolvidavel de nossosdireitos pode ser afetada.Sem mais para omomento, manifesto os mais altos protestos de estima e consideracao,colocando-me a vossa disposicao e dos demais edis para os esclarecimentos quejulgarem ser necessarios.Luiz Gustavo Santos CotaAgente CulturalProfessor UniversitarioDoutor em Historia Social[1] BRASIL. Constituicao da RepublicaFederativa do Brasil de 1988. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09 de janeiro de 2017.[2] SILVA, Rodrigo Manoel Dias da. Aspoliticas culturais brasileiras na contemporaneidade: mudancas institucionais emodelos de agenciamento. RevistaSociedade e Estado. Volume 29. Numero 1. Janeiro/Abril 2014, p.199.Disponivel em: <http://www.scielo.br/pdf/se/v29n1/11.pdf>. Acesso em: 09 de janeiro de 2017.[3] VILUTIS, Luana. Pontos de Cultura e Planos Municipais: perspectivas dacooperacao federativa. In: CALABRE, Lia. Politicas culturais:olhares e contextos.Rio de Janeiro: Fundacao Casa de Rui Barbosa; Sao Paulo: Itau Cultural, 2015,p.121. Disponivel em: <http://d3nv1jy4u7zmsc.cloudfront.net/wp-content/uploads/2015/05/PoliticasCulturais02_v07.pdf> Acesso em: 08 de janeiro de 2017.[4] Idem, ibidem.[5] BRASIL. Lei no.12.343, de 02 dedezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o SistemaNacional de Informacoes e Indicadores Culturais - SNIIC e da outras providencias.Disponivel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm>. Acesso em: 04 de janeiro de 2017.[6]