conduza a testemunha renitente, comprovando a existencia da convencao de arbitragem. 3o A revelia da parte nao impedira que seja proferida a sentenca arbitral. 4o Ressalvado o disposto no 2o, havendo necessidade de medidas coercitivas ou cautelares, os arbitros poderao solicita-las ao orgao do Poder Judiciario que seria, originariamente, competente para julgar a causa. 5o Se, durante o procedimento arbitral, um arbitro vier a ser substituido fica a criterio do substituto repetir as provas ja produzidas.Capitulo VDa Sentenca ArbitralArt. 23. A sentenca arbitral sera proferida no prazo estipulado pelas partes. Nada tendo sido convencionado, o prazo para a apresentacao da sentenca e de seis meses, contado da instituicao da arbitragem ou da substituicao do arbitro.Paragrafo unico. As partes e os arbitros, de comum acordo, poderao prorrogar o prazo estipulado.Art. 24. A decisao do arbitro ou dos arbitros sera expressa em documento escrito. 1o Quando forem varios os arbitros, a decisao sera tomada por maioria. Se nao houver acordo majoritario, prevalecera o voto do presidente do tribunal arbitral. 2o O arbitro que divergir da maioria podera, querendo, declarar seu voto em separado.Art. 25. Sobrevindo no curso da arbitragem controversia acerca de direitos indisponiveis e verificando-se que de sua existencia, ou nao, dependera o julgamento, o arbitro ou o tribunal arbitral remetera as partes a autoridade competente do Poder Judiciario, suspendendo o procedimento arbitral.Paragrafo unico. Resolvida a questao prejudicial e juntada aos autos a sentenca ou acordao transitados em julgado, tera normal seguimento a arbitragem.Art. 26. Sao requisitos obrigatorios da sentenca arbitral:I - o relatorio, que contera os nomes das partes e um resumo do litigio;II - os fundamentos da decisao, onde serao analisadas as questoes de fato e de direito, mencionando-se, expressamente, se os arbitros julgaram por equidade;III - o dispositivo, em que os arbitros resolverao as questoes que lhes forem submetidas e estabelecerao o prazo para o cumprimento da decisao, se for o caso; eIV - a data e o lugar em que foi proferida.Paragrafo unico. A sentenca arbitral sera assinada pelo arbitro ou por todos os arbitros. Cabera ao presidente do tribunal arbitral, na hipotese de um ou alguns dos arbitros nao poder ou nao querer assinar a sentenca, certificar tal fato.Art. 27. A sentenca arbitral decidira sobre a responsabilidade das partes acerca das custas e despesas com a arbitragem, bem como sobre verba decorrente de litigancia de ma-fe, se for o caso, respeitadas as disposicoes da convencao de arbitragem, se houver. Art. 28. Se, no decurso da arbitragem, as partes chegarem a acordo quanto ao litigio, o arbitro ou o tribunal arbitral podera, a pedido das partes, declarar tal fato mediante sentenca arbitral, que contera os requisitos do art. 26 desta Lei.Art. 29. Proferida a sentenca arbitral, da-se por finda a arbitragem, devendo o arbitro, ou o presidente do tribunal arbitral, enviar copia da decisao as partes, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicacao, mediante comprovacao de recebimento, ou, ainda, entregando-a diretamente as partes, mediante recibo.Art. 30. No prazo de cinco dias, a contar do recebimento da notificacao ou da ciencia pessoal da sentenca arbitral, a parte