Dano Moral: Justica libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER.Uma operadora de caixa que perdeu 30% de sua capacidade de trabalho devido aos movimentos repetitivos realizados por cerca de sete anos seguidos em uma rede de lojas de departamento recebeu nesta semana R$ 200 mil de indenizacao por danos morais decorrente de acidente de trabalho.A quantia foi liberada na segunda-feira (04.08) pela juiza Eliane Xavier de Alcantara, em atuacao na 9a Vara do Trabalho de Cuiaba. O pagamento e o resultado de condenacao imposta a empresa em acao ajuizada pela trabalhadora, que relatou ter sido contratada em julho de 1993 como auxiliar de escritorio, mas que tambem exercia a funcao de operadora de caixa.Segundo ela, o expediente exigido era de ate 12 horas e, as vesperas do natal de 2000, epoca em que a jornada diaria era habitualmente excessiva, passou a sentir dores na coluna, que migravam para os bracos e provocavam formigamento nas pontas dos dedos das maos. Comecou entao tratamento medico e fisioterapias ate que, um ano depois, os medicos da Previdencia Social diagnosticaram o caso como de doenca ocupacional, concedendo-lhe auxilio-doenca por acidente de trabalho. A trabalhadora permaneceu nessa condicao ate 2006, quando o INSS tentou sua reabilitacao profissional na empresa. Passou entao a atuar como fiscal de loja, funcao em que precisava ficar em pe todo o expediente. Sem sucesso a reabilitacao, voltou a receber o auxilio-doenca pelo INSS.Chamada a se defender na reclamacao trabalhista iniciada na 9a Vara de Cuiaba, a empresa argumentou nao ter cometido nenhum ilicito e nem ter agido com culpa pela doenca, alem de negar a extrapolacao de jornada como dito pela trabalhadora. Por fim, alegou nao haver nexo de causalidade entre a doenca adquirida e as atividades desempenhadas pela ex-operadora de caixa.Entretanto, ao julgar a acao em fevereiro deste ano, o juiz Edson Bueno, a epoca titular da Vara, avaliou que a documentacao existente no processo (que incluem varias CATs - Comunicacao de Acidente de Trabalho) atestam que o acidente ocorrido com a trabalhadora decorre de atividades desempenhadas por esforcos repetitivos (LER). "Esta assim provado que a reclamante foi vitima de lesao por esforcos repetitivos, patologia que tem ligacao direta com as atividades desempenhadas no estabelecimento da reclamada".Alem desses documentos, o magistrado destacou o laudo pericial como o melhor e mais convincente meio de prova de que houve lesao "por inobservancia de meio ambiente de trabalho saudavel e equilibrado como determina o sistema juridico nacional", em especial a Constituicao Federal. No laudo, o perito descreve que a doenca ocupacional da trabalhadora e progressiva e irreversivel e que ela perdeu em torno de 30% de sua capacidade laboral.Quanto a culpa da empresa, o perito afirma que se a trabalhadora "tivesse sido avaliada de forma correta previamente, com exercicios de alongamento e ginastica laboral no ambiente de trabalho e se tivesse praticado os intervalos regulamentares durante a jornada de trabalho, com rodizio dos postos de trabalho e seguindo as ordenas de servico com seguranca, muito provavelmente nao teria ocorrido o atual dano".Ao condenar a empresa, o magistrado fixou a indenizacao