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esta deixando sua namorada na mao, nao dando um minimo de atencao, ela esta agindo mal. Se voce esta sendo negligente com ela, o erro e seu. Apenas seja cuidadoso ao ver qual o ponto de equilibrio entre dar atencao e cuidar do seu futuro profissional.Namoradas e amigos que nao entendem a necessidade de esforco... nao sao tao namoradas nem tao amigos. E meio triste, meio chato, mas e a verdade.Por fim, a sociedade. Ela nunca vai facilitar para voce. As pessoas sao julgadas pela aparencia, pela ostentacao, pelo que tem, e nao pelo que sao. E assim mesmo. Deixe isso para la, desfoque da sociedade e foque em si mesmo e no seu projeto. A sociedade vai ter que engolir voce daqui a algum tempo. Quando eu falei com meus amigos sobre o livro Como Passar, riram de mim, desprezaram, criticaram, disseram que eu ia acabar com minha carreira de juiz por lancar livro de autoajuda etc. No final, quando os resultados vieram, todos vieram me pedir desculpas e reconhecer que a ideia era boa e util aos estudantes e concurseiros. Imagine se eu tivesse me comportado para atender quem nao acreditava, ou parado por medo ou por causa das criticas?Bem, quanto ao desemprego. Sim, a gente fica se sentindo desempregado mesmo... passei por isso. E uma dureza lidar com isso. Mas, pense certo: nao estamos desempregados, mas empregando nossos esforcos num investimento. Isso e uma atitude inteligente. Vejo algumas pessoas pegando emprego para ganhar metade, um quinto, as vezes um decimo do que poderao ganhar se aguentarem firme e estudarem uns poucos anos. Olhando essa foto com um pouco mais de distancia, e obvio que esse investimento de tempo, dinheiro e energia sao compensadores.Vagabundo, amigo, e quem nao esta estudando, nem treinando, nem fazendo as provas. Nao sera seu caso se voce estiver jogando o jogo, seguindo a cartilha da aprovacao.Viver as custas dos pais? Se os seus pais estao topando, apostando, acreditando, quem e que pode falar disso? Que autoridade tem para isso? As unicas pessoas que tem legitimidade para reclamar sao os proprios pais. E, para eles, o que vale e mostrar que e um investimento, aproveitar bem a ajuda, nao desperdicar tempo (lazer moderado e atividade fisica minima nao sao desperdicios, lembre-se). Sera normal eles reclamarem um pouco (pais sempre reclamam...), mas, se eles estao bancando:a) seja grato e manifeste isso, eles merecem;b) nao sinta culpa, mas alegria de ter esse ponto a favor;c) nao desperdice seu tempo, aproveite a situacao favoravel.Eu tive que lidar com isso, amigo. Minha opcao foi ficar com meus pais o mais que eu pude para investir todo meu tempo em estudo. Valeu a pena.Para de se desmotivar com essas coisas. Todo mundo passa por isso. Alguns, que nao tem pais para ajudar, passam por uma dificuldade que acredite e ainda maior. Voce ainda esta no lucro, amigo.Vamos em frente, administre as dificuldades, organize os horarios, se acerte com os seus pais no que diz respeito a tempo, investimento e agradecimento. Jogue o jogo. O tempo vai premiar todos os seus esforcos.Ah...
e troque de namorada!Bem, mas se voce a ama muito, vai precisar ter um longo trabalho para acertar a relacao uma tarefa a dois. A garota vale a pena?Isso eu nao sei. So voce pode dizer. Mas direi algo que tenho certeza: voce vale a pena. Vale a pena para voce cuidar bem de voce. Lembre-se disso, faca isso.Sempre ao dispor,Seu colega (que foi bancado pelos pais durante anos),*William Douglas e juiz federal, professor universitario, palestrante e autor de mais de 30 obras, dentre elas o best-seller Como passar em provas e concursos www.williamdouglas.com.br.
.Vladimir Souza Carvalho..Entre as tantas frustracoes na vida, sem se mencionar a de nao ter, ainda, sido Presidente da Republica, arrolo a de nunca ter visto uma baleia, o que, alias, nao e novidade, para quem, como eu, que nasceu em cidade nao banhada por nenhum rio. De rio, anote-se, um riacho, que passa por parte da Rua Esperidiao Noronha e vai desaguar no Acude da Marcela, tao pequeno que nao sei se merece o epiteto de riacho. Por outro lado, nao sou marinheiro, nunca viajei em navio, e, para ser sincero, nunca me aproximei de nenhum. De navio, me contento com os que vejo quando estou no 16o. andar da sede do Tribunal Regional Federal da 5a. Regiao, no Recife, navios de todos os tipos e tamanhos, inclusive os utilizados para viagens de cruzeiro. Evidentemente que, nao tenho como ver uma baleia se, afinal, nem do mar sou, mar que, esverdeado, e sumamente bonito, mas me causa medo, porque..., bem, porque nao sei nadar, apesar de, quando menino, ter pego muita gripe tomando banho no Acude Velho, com incursoes no Zaloque (era assim que se chamava), no acude do posto, onde se lavava caminhao, e, ainda, na pedreira, de historica presenca.Nao posso, entao, me queixar de nunca ter visto uma baleia, a nao ser em televisao e no cinema, principalmente na primeira, porque cinema hoje nao tenho tempo para frequentar, nem paciencia para ficar hora e meia vendo um filme. Confessar nao ter visto uma baleia me causa frustracao, entre tantas, nao e segredo algum que devo guardar a sete chaves. Cada um carrega suas frustracoes ante desejos nao realizados e sonhos nao concretizados, que ninguem realiza todos. Ha sempre um pe de pavao na vida de todo mundo, e, na minha, pelo que deixei claro, e a de nao ter visto uma baleia ate agora, malgrado os sessenta anos de idade, e, ressalte-se, ja ter visto um casal de cagados em pleno ato de amor. De qualquer forma, excluo sumariamente de meus desejos a visao que uma baleia encalhada em praia no litoral sul me proporciona. Se nao vi uma baleia, - quero dizer, porque minha conversa e comprida, esclareco que me refiro a uma baleia viva, nadando, imperiosamente, no meio das aguas, jogando agua como se fosse uma torneira -, ja vi uma baleia morta, e enfio na conversa logo os detalhes, na Praia do Saco, no sitio topicamente chamado de Zeca de Loia, de casas bem bonitas. Foi num carnaval, em anos de muito mergulho no passado. A noticia voou por toda a Praia do Saco, e muitos, como eu, mordidos de curiosidade, na busca de ver algo de estranho no meio da monotonia do carnaval vivido, se deslocaram ate o local. Guardo a visao da baleia ja deformada pela podridao. Um monte quadrado de carnica que fedia a depender da posicao do vento. Nao consegui distinguir onde ficava a cabeca, nem o que representava a cauda. Tudo era um quadrado de cor azul escura, encalhado na areia. Nao sei como a baleia foi parar por ali, nem
ouvi nenhuma conversa a respeito. Na posicao mais favoravel, cliquei a maquina na obtencao de retratos tendo a baleia morta como pano de fundo, na triste sina que o maior animal do mundo teve, ja morto, levado por correntezas, para a Praia do Saco.Pelo que me recordo, nao demorei. O cheiro nao permitia maiores delongas. Combinei, no retorno, que ninguem tocaria no assunto, porque o execravel odor, que entrava narina a dentro, era insuportavel. Para meu azar, o prato do almoco era peixe. Olhei para um lado, para outro, fiz alguma careta e nao me atrevi a encarar a mesa. Dei meia volta e fui estender meu corpo numa rede. O sono mata a fome, ja tinha aprendido.Nao sei informar o que fizeram dos restos da baleia morta, se enterraram, ou se o mar trouxe areia suficiente para, ali, mesmo, fincar uma sepultura. Nao me interessei pelo que restou do corpo da baleia que deve ter vindo de muito longe para se servir de atracao para veranistas desocupados. De minha parte, dancei no almoco, e, para completar, o unico livro que tinha levado para ler era Moby Dick, de Herman Melville. Deixei para ler em outra ocasiao.
Por Lenio Luiz StreckO Direito e sua operacionalidade nos prega pecas cotidianamente. Por isso temos que ter muito cuidado. A relacao teoria-pratica e absolutamente ficcional (mormente em terrae brasilis). Basta ver a cultura manualesca que impera no ensino juridico, em parte da doutrina e em parcela consideravel da jurisprudencia. Ensinamos aos alunos a teoria do delito, falando do finalismo, causalismo etc. So que quase tudo de segunda ou terceira mao. Os autores que fundaram as diversas teorias sao lidos por apud. Ou por transcricoes sem contexto. Se, por exemplo, perguntarem para (muitos) juristas que escrevem sobre o finalismo acerca dos fundamentos filosoficos de tal teoria, podem apostar que a resposta sera tambem de segunda mao. E assim por diante.Nesse momento, no assim denominado processo do mensalao (embora os advogados do PT queiram impedir o uso dessa palavra, no estilo da novilingua da obra 1984, de Orwell, em que o Ministerio da Fome era chamado pelo establishment de Ministerio da Fartura!!!), estamos diante de uma tese que corre o risco de nao ser bem entendida. Para o bem e para o mal.Como um mantra, repete-se a teoria do dominio do fato. Ja nao se fala de outra coisa. Alias, o mensalao perdao, devo ser multado por nominar o inominavel e a causa mais badalada dos ultimos anos. O jornal Folha de S.Paulo diz que um dos advogados de um dos reus respondeu ao procurador-geral da Republica cantando musicas de Chico Buarque em bar de sua (dele, nao do Chico) propriedade. E o que se chama extensao do espaco de defesa. Deve ser algo ligado ao dominio da tese ou dominio das teses... Nesse caso, o advogado, ao cantar (afinada ou desafinadamente) junto ao pianista, e autor imediato ou mediato do sacrificio musical? Quem sabera? Ha tambem o lado esportivo do julgamento: um advogado de outro reu, ao ouvir a acusacao, disse que "o atacante e ruim de bola!". Ja sobre sua estrategia, referiu: "se tiver que dar canelada, vamos dar! Futebol e assim". Perfeito (no futebol). Ja no campo juridico...Voltando. Nao se fala de outra coisa na Republica. O que me preocupa nisso tudo e a possibilidade de vulgarizacao de algumas teses. Mais: talvez o mais importante nesse julgamento nao seja o caso do inominavel, mas o modo como serao julgadas, no futuro, causas semelhantes no restante do Brasil. Sim, porque o Brasil, ao que consta, nao acaba com o mensalao (embora a reciproca tendo ele, de fato, ocorrido pudesse ser verdadeira... Um sarcasmo e necessario as vezes, pois nao?!). Nao acredito em teses do tipo Brasil AM-DM antes do mensalao e depois do mensalao. Do mesmo modo, nao estamos jogando uma Copa do Mundo juridico-processual, algo como ou medalha de ouro ou nada. Um exemplo interessante desse espirito e a declaracao da ilustre procuradora da Republica Janice Ascari, ao dizer que nao ha hierarquia entre prova testemunhal, pericial e documental, ao comentar o processo do inominavel. Mais ainda, em outra entrevista esta de 2005, aqui na ConJur , disse que, em face do interesse publico, e menos danoso um inocente preso sem
culpa do que um culpado solto (sic).Tenho receio desse tipo de dicotomizacao. Embora eu seja, como diria Norberto Bobbio, um (baita) pessimista metodologico, penso que temos gordura juridico-democratica para queimar em terrae brasilis. Nao acredito em enunciados performativos e tampouco em significantes primordiais-fundantes (que contenham, antecipadamente, todas as respostas, que e, ao que parece, ser a pretensao dos comentarios). Claro que indicios valem. E e possivel dizer que provas testemunhas podem condenar (pensemos na famosa frase: A palavra da vitima nos crimes de estupro e de fulcral importancia). Tambem parece evidente que nao e hora, agora, de desqualificar provas que nao tenham o manto da tecnica (lembro-me da era da tecnica, tao bem critica em Der Mann ohne Eigenschaften O Homem sem Atributos, de Robert Musil). Indicios tambem podem ser importantes, quando ligados por teias que capilarizam a prova. Mas isso nao quer dizer que devemos jogar fora a bacia, com a agua e a crianca dentro (falo da teoria da prova repito: nao ha AM-DM). Ha, sim, hierarquia entre provas, cada uma analisada no seu contexto e na relacao com as demais. Citemos, como exemplos, fotografias, cartas, exame de DNA, extratos bancarios, filmagens... Evidentemente que havera casos em que a prova testemunhal sera relevante. Mas, ela mesma, diante de uma filmagem idonea, cai por terra. E assim por diante. E nem precisamos e nem quero pegar o inominavel mensalao (ups, fui multado de novo) como pomo de ouro para discutir essa problematica. Isso pode ser feito em qualquer processo. Uma coisa me intriga (ainda) em tudo isso: por que seria menos danoso um inocente ser preso do que soltar um culpado? O que a democracia ou a civilizacao ganharia com isso? Millor tinha uma frase genial: nao da para estuprar em nome da continuidade da raca. Esse Millor...Mas fixemo-nos no exemplo da tese do Dominio do Fato. Trata-se de uma tese complexa. O seu risco e que ela seja transformada em uma nova ponderacao ou em uma especie de argumento de proporcionalidade ou de razoabilidade, como se fosse uma clausula aberta, volatil, ductil. Quantas vezes ja a aplicamos em terrae brasilis? No plano da cotidianidade das praticas juridicas, essa tese tem sido citada de soslaio. Parece que nossos juristas estao mais preocupados em discutir o feijao com arroz do Direito Penal. Nao ha muitas decisoes nos tribunais adotando a tese (se e bom ou ruim, nao importa, agora, falar disso). E as que adotam, nao aprofundam. Nos cursos de preparacao para concurso de onde sairao os futuros juizes e promotores, por exemplo, explica-se a tese do seguinte modo, verbis:Dominio do Fato. (...) O que e esta teoria do dominio do fato? Ela amplia um pouco o conceito de autoria; ela complementa a teoria restritiva, ampliando um pouco o conceito de autor. Eu acho que todo mundo ja esta ligado no que e a teoria do dominio do fato: tambem e autor quem tem o controle da acao criminosa. Entao, para essa teoria (do dominio do fato), ai o mandante seria considerado autor. E o cara que tem o poder de fazer
e acontecer, de mandar abortar a operacao: aborte a operacao!; va!; prossiga!; vamos!. E isso o Fernandinho Beira Mar, la, que esta so no celular, so dando uns telefonemas, e estranho se ele for considerado apenas participe (...): ele e o mandante; ele e considerado autor. Entao, pela teoria do dominio do fato, ele pode ser considerado autor; pela teoria restritiva, ele e considerado participe. Certo? Como eu disse, essa nomenclatura, na verdade, nao tem grande importancia, porque o juiz nao fica vinculado a ela. O juiz so tem uma obrigacao: dosar a pena na medida da culpabilidade. Entao, se ele entender que aquela pessoa era importantissima, um peca chave, era o cabeca da operacao, nada impede de ele jogar a pena la em cima, mesmo chamando de participe. Nao tem uma vinculacao direta. Mas eu acho que fica mais coerente chama-lo de autor fica menos esquisito.[1]Bueno. Compreendem por que a minha preocupacao e o que me levou a escrever este artigo? Se for assim como explicado pela professora, a tese do Dominio do Fato nem tem importancia. Se seguirmos a dica da professora, o juiz levara em conta a tese do Dominio do Fato se quiser... (afinal, se ele pode chamar o autor de participe ou vice-versa...). E pior: por pura discricionariedade (que e a doenca contemporanea do autoritarismo no Direito). Ora, desse modo, a tese do Dominio do Fato acaba sendo um alibi teorico. Parece evidente que a tese nao pode ser algo tao singelo assim. Claro que, no julgamento do inominavel, a tese nao devera ser entendida desse modo. E nao sera. A professora buscava apenas explicar para os concurseiros, de um modo bem simples, a aludida tese...Insistindo: essa tese deve ser tratada dessa maneira? Nao vou aprofunda-la, ate porque nao e essa a intencao deste reduzido artigo. Mas, com certeza, uma pequena pesquisa nas suas origens pode ajudar na elucidacao e na tomada de um cuidado na sua aplicacao. Portanto, a pretensao destas reflexoes e auxiliar na compreensao da tese. Nada mais do que isso. Vamos la: sua origem esta em Welzel, mas foi Claus Roxin quem deu a ela uma efetiva direcao/especificidade. Com certeza, ha razoes ideologicas sustentando as posicoes de cada um (Welzel e Roxin), devendo ser levado em conta, ainda, a distancia temporal.Entao, avancemos. A Theorie der Tatsache und Theorie Domane der objektiv-subjektiv tem como pressuposto determinar a possibilidade de se pegar Der Mann hinter, ou seja, o homem que esta por tras do crime ou da organizacao criminosa. E o sujeito que nao esta presente diretamente na cena do crime, mas dele partiu a ordem para a consecucao do delito. Sem ele, o crime nao se configura(ria). Ele domina a vontade da acao. Algo como os autores sempre tem o dominio do fato; ja os participes nao, porque sua acao e acessoria. Sendo mais claro: segundo Roxin, em uma organizacao delitiva, os homens de tras, que ordenam fatos puniveis com poder de mando autonomo, tambem podem ser responsabilizados como autores mediatos, se os executores diretos igualmente forem punidos como autores plenamente responsaveis. Destes, dos
homens que estao por tras, diz-se que sao Schreibtischtater (os que ficam nas suas mesas escrevendo).Pois bem. A tese e do longinquo ano de 1963, quando Claus Roxin escreveu o artigo Straftaten im Rahmen organisatorischer Machtapparate (que quer dizer Crimes como parte das estruturas de poder organizadas) na Revista Goltdammers Archiv fur Strafrecht, pp. 193 e segs. (ha farto material sobre isso, v.g., Festschrift fur Claus Roxin zu 70. Geburstag am 15 mai 2001, Verlag de Gruyter. Berlin, 2001 Bernd Schunemann e Cristian Jager editores). Veja-se, por exemplo, a aplicacao da tese pelo Supremo Tribunal Federal (Bundesgerichthof) alemao em 1994, tratando de crimes relacionados a ex-Republica Democratica Alema (foram condenados os autores mediatos por exemplo, o ministro do Interior e os soldados atiradores).[2] Trata-se de entender, nesse contexto, a importancia da determinacao da autoria dos mandantes (autoridades politicas) que, por exemplo, determinavam, embora nao diretamente, que se atirassem nas pessoas que tentassem fugir da DDR, no famoso caso Der Mauerschutzen-Prozesse o processo dos atiradores do muro (sobre esse assunto, orientei uma dissertacao de mestrado na Unisinos, de autoria de Roberta Magalhaes Guber). O ex-ditador Alberto Fujimori tambem foi condenado com a utilizacao da tese do Dominio do Fato. Tambem o julgamento da Junta Militar Argentina albergou a tese.A tese tem, digamos assim, no seu nascedouro, uma forte especificidade politica, porque mais destinada o que nao quer dizer exclusivamente a acusar os mandantes de crimes politicos ou de violadores de direitos humanos. Explico melhor isso: Roxin mesmo diz que escreveu a tese em virtude do caso Eichmann (seria uma tese de excecao, portanto, datada?). Mas qual e o problema da tese? Em primeiro lugar, a julgar pelas decisoes mais contemporaneas nos tribunais alemaes, nao se sabe bem se, com a tese, abandona-se a teoria subjetiva e se aceita de vez a teoria objetiva do Dominio do Fato (essa e uma preocupacao de um penalista do quilate de Kai Ambos, para referir apenas esse). So isso ja da para fazer uma bela discussao, mormente se trouxermos para dentro boas pitadas de filosofia. Em segundo lugar, parece haver uma excessiva abertura. Ela nao revoga, e nem substitui, a questao fulcral da teoria do delito, que e a necessidade de se apurar efetivamente os pressupostos que a engendra(ra)m historicamente. Vejam: o que quero dizer e que a teoria (ou tese) nao e aberta em si. Ela nao foi engendrada para ser uma especie de clausula aberta do Direito Penal. Tampouco foi construida para ser um mantra juridico. O problema, pois, e que a dogmatica juridica pode vir a transforma-la em uma tese indeterminada, algo como uma teoria que sofre de anemia significativa. Ja bastam as clausulas gerais do Codigo Civil e os conceitos alargados de dignidade da pessoa humana, em que cabe qualquer coisa. Sei que nao e a mesma coisa. Mas, por acaso nao foi por aqui que se escreveu que a culpabilidade era pressuposto da pena, cindindo (sic) o conceito de delito (crime seria apenas um fato tipico e antijuridico)? Nessa mesma linha, nao esquecamos que as teses sobre imputacao objetiva estao no nosso
horizonte.Por isso, a responsabilidade da comunidade juridica com teorias, teses ou posturas. Nosso passado nao recomenda muito. Por exemplo, a ponderacao (Abwagung) foi idealizada por Philipp Heck, com a sua Interessenjurisprudenz. A partir dela, o juiz verificaria os interesses que estao por detras da lei. Mais tarde, foi retrabalhada por Robert Alexy, como uma forma de resolver colisao de principios. Casos simples se resolvem por subsuncao e casos dificeis por ponderacao, diz Alexy. A Abwagung e, assim, uma regra, construida de uma complexa maneira. No final, ela, a regra da ponderacao, e aplicada por subsuncao tambem. E deve ser aplicada a casos futuros similares, igualmente por subsuncao. A colisao entre principios/direitos fundamentais e consequentemente a aplicacao da formula da ponderacao so se da em casos, por assim dizer, ineditos ou de atesta singularidade frente aos demais. Mas o que os juristas brasileiros (principalmente eles) fizeram? Transformaram a ponderacao em um alibi para dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa. Pegam um principio em cada mao e fazem um sopesamento. Bingo: ai esta a solucao... Ledo engano. O resultado disso? Todos sabemos. O establishment deu uma resposta dura a essa fragmentacao: sumulas vinculantes e repercussao geral. Ou seja, a vulgarizacao do uso da ponderacao custou caro.Por que falo isso? E o que isso tem a ver com a tese do Dominio do Fato? Bom, depois da fala da professora que esta no YouTube, fiquei assustado. Palavras e coisas nao podem ficar assim tao cindidas... E depois que li algumas explicacoes em alguns livros de Direito Penal, igualmente coloquei as barbas de molho. Ha que se ter cuidado. Espero, ainda, uma explicacao (bem) mais convincente sobre a tese roxiniana e o contexto para ser aplicada no varejo (ou no atacado). Nao a descarto. Nem poderia. Mas tambem nao a aplicaria conforme parcela da dogmatica juridico-penal a tem apresentado por ai, ou seja, algo do tipo tanto faz o nome que se de a autoria ou ao autor... Ela, a tese do Dominio do Fato, parece-me bem mais complexa, pois nao? Alias, para aplicar uma tese, ha que, primeiro, entende-la, certo? Com Heidegger, podemos dizer que so compreendemos uma coisa quando sabemos o que fazer com ela. Penso que os leitores compreendem a minha preocupacao. Como na Macondo de Gabriel Garcia Marquez (Cem Anos de Solidao), por aqui (tambem) as coisas ainda sao tao recentes que, para nos dirigirmos a elas, ainda temos que apontar com o dedo... Porque elas ainda nao tem nome.[1] A explicacao aqui criticada no plano especificamente academico - consta de um video na Internet, destinado a estudantes de curso de preparacao para concurso. Permiti-me retirar o tom coloquial da fala da autora. Clique aqui para ver.[2] A decisao foi confirmada pelo Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Alemao).Lenio Luiz Streck e procurador de Justica no Rio Grande do Sul, doutor e pos-Doutor em Direito.Assine o Facebook.Revista Consultor Juridico, 6 de agosto de 2012