nautico e aeronautico.Art.8o A Cartografia Sistematica Terrestre tem por fim a representacao da area terrestrenacional, atraves de series de cartas gerais, continuas, homogeneas e articuladas, nas escalaspadraoabaixo discriminadas:Serie de 1:1.000.000Serie de 1: 500.000Serie de 1: 250.000Serie de 1: 100.000Serie de 1: 50.000Serie de 1: 25.000Paragrafo unico - As series de cartas das escalas-padrao obedecem as normas estabelecidasde acordo com o presente Decreto.Art.9o A Cartografia Sistematica Nautica tem por fim a representacao hidrografica da faixaoceanica adjacente ao litoral brasileiro, assim como dos rios, canais e outras vias navegaveisde seu territorio, mediante series padronizadas de cartas nauticas, que conterao asinformacoes necessarias a seguranca da navegacao.Art.10 A Cartografia Sistematica Aeronautica tem por fim a representacao da area nacional,por meio de series de cartas aeronauticas padronizadas, destinadas ao uso da navegacaoaerea.Art.11 A Cartografia Sistematica Especial nao referida neste capitulo, bem como a Tematica,obedecem aos padroes estabelecidos no presente decreto-lei para as cartas gerais com assimplificacoes que se fizerem necessarias a consecucao de seus objetivos precipuos,ressalvados os casos de inexistencia de cartas gerais.CAPITULO VIDa Infra - Estrutura CartograficaArt.12 Os levantamentos cartograficos sistematicos apoiam-se obrigatoriamente em sistemaplano-altimetrico unico, de pontos geodesicos de controle, materializados no terreno por meiode marcos, pilares e sinais, assim, constituido: 1. rede geodesica fundamental interligada aosistema continental;2. redes secundarias, apoiadas na fundamental, de precisao compativel com as escalas dascartas a serem elaboradas;1o Sao admitidos sistemas de apoio isolados, em carater provisorio, somente em caso deinexistencia ou impossibilidade imediata de conexao ao sistema plano-altimetrico previstoneste artigo.2o Compete, precipuamente, a Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica -IBGE promover o estabelecimento da rede geodesica fundamental, do sistema planoaltimetricounico.O artigo 41 do decreto-lei no 243/67 previa a atribuicao ao Instituto Brasileiro de Geografiade todos os encargos cometidos ao entao Conselho Nacional de Geografia, contudo, pela Leino 5.878, de 11 de maio de 1973, o artigo 19 enuncia que os mesmos passam a "competenciageral" da Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE.CAPITULO VIIDos Marcos, Pilares e Sinais GeodesicosArt.13 Os marcos, pilares e sinais geodesicos sao considerados obras publicas, podendo serdesapropriadas, como de utilidade publica, as areas adjacentes necessarias a sua protecao.1o Os marcos, pilares e sinais conterao obrigatoriamente a indicacao do orgaoresponsavel pela sua implantacao, seguida da advertencia: "Protegido por Lei" (CodigoPenal e demais leis civis de protecao aos bens do patrimonio publico).2o Qualquer nova edificacao, obra ou arborizacao que a criterio do orgao cartograficoresponsavel, possa prejudicar a utilizacao do marco, pilar ou sinal geodesico, so podera serautorizada apos previa audiencia desse orgao.3o Quando nao efetivada a desapropriacao, o proprietario da terra sera obrigatoriamentenotificado, pelo orgao responsavel, da materializacao e sinalizacao do ponto geodesico,das obrigacoes que a lei estabelece para sua preservacao e das restricoes necessarias paraassegurar a sua utilizacao4o A notificacao sera averbada gratuitamente, no Registro de Imoveis competente, poriniciativa do orgao responsavel.Art.14 Os operadores de campo dos orgaos publicos e das empresas oficialmenteautorizadas, quando no exercicio de suas funcoes tecnicas, atendidas as restricoes atinentes aodireito de propriedade e a seguranca nacional, tem livre acesso as propriedades publicas eparticulares.CAPITULO VIIIDas NormasArt.15 Os trabalhos de natureza cartografica realizados no territorio brasileiro obedecem asNormas Tecnicas estabelecidas pelos