Prisao em segunda instanciaamplia superlotacao nas cadeiasMiguel Martins publicado 07/11/201600h50Carta CapitalCom foco no combate a corrupcao, a decisao do STF de deter condenados no segundo grau incentivainjusticas contra o os mais pobresEm 2013, Edson Castanhal Affonsofoi detido apos furtar cinco pecas de salame, no valor de 55 reais. Na delegacia,ele confessou o crime e atribuiu o roubo a situacao de desemprego e a fome. Naprimeira instancia, foi condenado a seis meses de prisao. Recorreu ao segundograu neste ano, mas nao teve sorte. Na distribuicao, o processo foi entregueaos cuidados do desembargador Ivan Sartori. Em setembro, o juiz foi um dosresponsaveis pela anulacao das condenacoes de policiaismilitares no massacre do Carandiru, sob o argumento de osagentes terem agido em legitima defesa ao matarem, ha 24 anos, 111 presos no complexopenitenciario.Em julho, Sartori e seus colegasrejeitaram o pedido da Defensoria Publica de Sao Paulo pelareversao da pena de Affonso com base no principio da insignificancia penal,entendimento comum na instancia superior para furtos de pequeno valor.Em outros tempos, o reu, mesmoreincidente, dificilmente seria obrigado a cumprir a pena, pois o SuperiorTribunal de Justica costuma acolher a apelacao nesse tipo de caso. Mas adecisao do Supremo Tribunal Federal de impor a prisao de condenados a partir da segunda instancia deu a juizescomo Sartori o poder para colocar, ou manter, cidadaos como Affonso atras dasgrades.Determinado emfevereiro deste ano, o cumprimento da pena a partir do segundo grau foiestabelecido em definitivo pelo STF em outubro, apos um apertado julgamento de6 votos a 5. Inspirada no combate aos crimes de colarinho-branco, a medida tem o objetivo de diminuiro excesso de recursos protelatorios, especialmente para politicos e empresariosacusados de corrupcao.Entidades de defesa alertam,porem, que as diferencas de entendimento entre as instancias superiores e ostribunais de Justica acabam por favorecer a logica do encarceramento em umsistema com mais de 600 mil presos, numero 61% acima de sua capacidade, segundorelatorio deste ano da ONG Human Rights Watch. Um estudo da Fundacao Getulio Vargas apontou que aprisao no segundo grau deve levar 3.460 reus atuais para a cadeia.Affonso agora aguarda ojulgamento de seu recurso especial no STJ. Pelas estatisticas, tem boa chancede ser bem-sucedido. Em setembro de 2016, foram julgados na instancia superior217 recursos apresentados pela Defensoria paulista. Houve provimento total ouparcial em 117 casos, ou 54%. Quinze deles significaram a mudanca na aplicacaoda privacao de liberdade aos condenados, que passaram do regime fechado parasemiaberto ou aberto.No meio juridico, o debatenaturalmente refletiu posicoes distintas entre entidades de acusacao e dedefesa. A Associacao Nacional de Procuradores da Republica classificou adecisao como historica e afirmou que ela configura um marco importante para ofim da impunidade. A Defensoria Publica de Sao Paulo considerou que a mudanca,um retrocesso para os direitos humanos, viola a presuncao de inocencia. A Ordem dos Advogados do Brasil apontou parao encarceramento de cidadaos inocentes.Talvez influenciadaspela aprovacao de parte dos brasileiros a Operacao Lava Jato, a despeito deseus excessos, entidades da magistratura tambem comemoraram a decisao. Em nota,a Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB) avaliou que a novajurisprudencia valoriza as decisoes de primeira e segunda instancia e lembrou apermissao na Franca, Alemanha e Estados