quer pagar a folha de pagamento, mas nos nao podemos. Esse e umgrande problema. Entao, nem que seja com dinheiro federal, nos queremos poderfazer, mas queremos poder criar condicoes para tal. No minimo, nessa discussao,acho que temos que avancar (Simone Albuquerque, Diretora do Departamento deGestao do SUAS, SNAS: transcricao da 57a Reuniao da CIT, Brasilia, 2005). (Grifonosso).Felizmente estadiretriz foi consolidada em 2011 pela Resolucao No. 32/2011 do CNAS, que dizque os Estados, o Distrito Federal e os municipios poderao utilizar ate 60% dosrecursos oriundos do Fundo Nacional de Assistencia Social, destinados aexecucao dos servicos socioassistenciais, no pagamento dos profissionais queintegrarem as equipes de referencia do SUAS, definidas nas Resolucoes CNAS269/2006 e 17/2011.Consideracoes sobre o PCCS na NOB-RH/2005Apresentada atese central, qual seja, a de que a elaboracao e implementacao de uma carreira especifica para os servidoresmunicipais que atuam no SUAS-BH e uma diretriz historica do movimento de lutaem prol da Politica de Assistencia Social, e nao somente uma demanda regionalizada. Considero relevante agora,expor algumas observacoes sobre as DiretrizesNacionais para os Planos de Carreira, Cargos e Salarios PCCS previstas naNOB-RH/SUASe que podem balizar o processo de construcao de um plano de carreira para osservidores do SUAS-BH. A NOB-RH/SUAStem dentre seus principais objetivos fortalecer a relacao entre a estabilidadenos vinculos de trabalho no SUAS e a qualidade dos servicos socioassistenciaisoferecidos a populacao. Nesta medida a resolucao preve algumas diretrizes como,por exemplo, que os Planos de Carreira, Cargos e Salarios - PCCS sejaminstituidos em cada esfera de governo para os trabalhadores do SUAS, da administracaodireta e indireta, baseados em principios definidos nacionalmente pela NOB-RH/SUAS.E ainda a criacao de um setor responsavel pela gestao do trabalho no respectivoorgao gestor [da assistencia], no que concerne a gestao do trabalho. Entretantoquero chamar a atencao para o que aponta a NOB-RH/SUAS em relacao as condicoes detrabalho. Diz ela a cerca dos principios norteadores de um PCCS-SUAS: - Universalidade dos PCCS: Os Planos deCarreira, Cargos e Salarios abrangem todos os trabalhadores que participam dosprocessos de trabalho do SUAS, desenvolvidos pelos orgaos gestores e executoresdos servicos, programas, projetos e beneficios socioassistenciais daAdministracao Publica Direta e Indireta, das tres esferas de governo na area daAssistencia Social.- Equivalencia dos cargos ou empregos:Para efeito da elaboracao dos PCCS, na area da Assistencia Social, ascategorias profissionais devem ser consideradas, para classificacao, em gruposde cargos ou carreira unica (multiprofissional), na observancia da formacao, daqualificacao profissional e da complexidade exigidas para o desenvolvimento dasatividades que, por sua vez, desdobram-se em classes, com equiparacao salarialproporcional a carga horaria e ao nivel de escolaridade, considerando-se a rotinae a complexidade das tarefas, o nivel de conhecimento e experiencias exigidos,a responsabilidade pela tomada de decisoes e suas consequencias e o grau desupervisao prestada ou recebida.- Adequacao Funcional: Os PCCSadequar-se-ao periodicamente as necessidades, a dinamica e ao funcionamento doSUAS.- PCCS como instrumento de gestao:entendendo-se por isto que os PCCS deverao constituir-se num instrumentogerencial de politica de pessoal integrado ao planejamento e ao desenvolvimentoorganizacional.- Gestao partilhada das carreiras:entendida como garantia da participacao dos trabalhadores, atraves demecanismos legitimamente constituidos, na formulacao e gestao dos seusrespectivos plano de carreiras.A NOB-RHapresenta ainda algumas diretrizes gerais a serem