de apenas 15 minutos. O Sindicato vem ingressando com acoes cobrando o pagamento deste periodo nao gozado. E necessario o ingresso de acao individual, onde se comprove o trabalho alem das seis horas normais, lembrando que mesmo que o Banco tenha efetuado o pagamento das horas extras, o periodo de intervalo ainda assim e devido. Procure o departamento juridico para maiores orientacoes Auxilio-acidente e aposentadoria - 18/5/2010 Pergunta - Recebo o beneficio auxilio-acidente, em razao de LER. Este beneficio e vitalicio? Continuarei recebendo apos me aposentar?Resposta - O auxilio-acidente e um beneficio pago sempre que, em razao da ocorrencia de um acidente do trabalho ou de uma doenca do trabalho (este e o caso da LER/DORT), o segurado retorna do afastamento com reducao permanente de capacidade laboral para a mesma funcao. O auxilio- acidente corresponde a 50% do seu salario de beneficio e e pago a titulo de indenizacao. Comumente esse beneficio e negado administrativamente, motivo pelo qual nosso Departamento Juridico ingressa com diversas acoes em face do INSS. A previsao legal deste auxilio esta no artigo 86 da Lei 8.213/91 e tem a seguinte redacao: "Art. 86. O auxilio-acidente sera concedido, como indenizacao, ao segurado quando, apos consolidacao das lesoes decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem reducao da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia". A determinacao desta reducao de capacidade deve ser verificada em pericia medica, ou no proprio INSS ou via judicial. Mas vamos, finalmente, a pergunta: o auxilio-acidente era vitalicio (ou seja, era recebido mesmo junto com a aposentadoria, extinguindo-se apenas no falecimento do segurado), ate o mes de dezembro de 1997, quando a Lei 9.528/97 alterou esta situacao, deixando de ser acumulavel com a aposentadoria. Assim, se o auxilio foi concedido apos esta alteracao, nao e vitalicio (exceto se a consolidacao das lesoes se deu antes dessa data, situacao em que e possivel haver questionamento judicial). Quem estiver nessa situacao, deve procurar nosso plantao juridico no sindicato. Seguro-desemprego - 10/5/2010 Pergunta: Fui dispensado sem justa causa e gostaria se saber sobre os meus direitos quanto ao seguro desemprego, numero de parcelas e valores.Resposta: O seguro-desemprego e garantido pelo art. 7o, inciso II, da Constituicao Federal, tendo por finalidade promover a assistencia financeira temporaria ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. Conforme consta do site do Ministerio do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/seg_desemp/historico.asp): o seguro desemprego e concedida em no maximo cinco parcelas, de forma continua ou alternada, a cada periodo aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relacao: tres parcelas, se o trabalhador comprovar vinculo empregaticio de no minimo seis meses e no maximo onze meses, nos ultimos trinta e seis meses; quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vinculo empregaticio de no minimo doze meses e no maximo 23 meses, nos ultimos 36 meses; cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vinculo empregaticio de no minimo 24 meses, nos ultimos 36 meses. Quanto ao valor do beneficio, cada parcela tem garantido o valor do salario minimo vigente a epoca, podendo chegar no valor maximo de R$ 954,21, sendo que, a apuracao do