O Que Leva Um Ser Humano a Cometer Uma Atrocidade dessas?Pode ser chamado de ser humano quem faz uma barbaridade como essa?Essa tambem e uma das bandeiras levantadas pelo MFST, a bandeira que luta contra a violencia comedita as criancas e adolecentes.Defendendo o direito delas de viverem em uma nacao onde haja educacao de qualidade e sem violencia. CAMARA DOS DEPUTADOSPROJETO DE LEI N.o 5.534, DE 2009(Do Sr. Jose Mentor)Veda a transmissao de lutas marciais pelas emissoras de televisao na forma que especifica e da outras providencias.DESPACHO:AS COMISSOES DE:TURISMO E DESPORTO; CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICACAO E INFORMATICA E CONSTITUICAO E JUSTICA E DE CIDADANIA (ART. 54 RICD) APRECIACAO:Proposicao Sujeita a Apreciacao Conclusiva pelas Comissoes - Art. 24 IIPUBLICACAO INICIALArt. 137, caput - RICDO Congresso Nacional decreta:Art. 1o E vedada pelas emissoras de televisao, em todo o territorio nacional, a transmissao de lutas marciais nao olimpicas.Paragrafo unico. Para efeitos deste artigo consideram-se lutas marciais todas as praticas de combates fisicos pessoais, inclusive aquelas praticadas sem o consentimento e/ou registro junto ao COB Comite Olimpico Brasileiro.Art. 2o As lutas marciais nao violentas, mesmo que nao olimpicas, poderao ser veiculadas pelas emissoras de televisao, desde que essa condicao seja previamente atestada pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.Art. 3o O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator ao pagamento de multa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sem prejuizo das demais sancoes decorrentes de constrangimento ilegal previsto por Lei. 1o No caso de reincidencia do descumprimento do disposto nesta Lei, a multa sera aplicada em dobro, e, em caso de nova reincidencia, a emissora de televisao perdera o direito a sua concessao publica. 2o Os recursos oriundos das multas aplicadas em virtude desta Lei, serao destinados ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que os aplicara em campanha para elevar o nivel dos programas da televisao brasileira. 3o O valor disposto no caput deste Artigo 3o sera reajustado anualmente, de acordo com a variacao dos indices anuais de inflacao, aferidas pelos orgaos oficiais.Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.JUSTIFICATIVASenhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,O presente Projeto de Lei tem o proposito de proibir a transmissao televisiva de toda e qualquer luta marcial violenta, quer seja em canais chamados abertos, quer seja em canais fechados.Propomos tal providencia, Prezados Pares, tendo em vista a banalizacao da violencia nos canais da televisao brasileira, chegando ao cumulo de transmitir violentas lutas ate mesmo em horarios comuns as criancas e adolescentes.Em alguns programas, transmitem lutas que chegam a levar a lesao permanente, ou ate mesmo, a morte em determinados combates de campeonatos internacionais ou nacionais.Assim, o Projeto tem por finalidade resguardar que criancas, adolescentes, jovens e ate mesmo adultos, vejam cenas de violentas explicitas e voluntarias, com o fito de saciar a sana de alguns, quase sempre em busca de fama e dinheiro facil.Por outro lado, preve o resguardo as transmissoes das lutas olimpicas, e ate mesmo daquelas que, mesmo nao sendo olimpicas, porem nao violentas, como por exemplo a Capoeira.Assim, Senhoras e Senhores Deputados, com a