A recente Emenda Constitucional que garante mais direitos aos empregados domesticos veio carregada de polemicas, principalmente por parte dos empregadores. Depois de seculos do fim da escravidao ha uma regulamentacao constitucional para os trabalhadores domesticos que antes eram discriminados, no sentido de ter menos direitos e protecao do que os demais.Chegou nas telas dos cinemas, muito por conta desse debate, o filme "A Criada". Uma producao chilena que conta um pouco da realidade das domesticas no pais. Na producao, os patroes nao sao viloes escravagistas, e as empregadas nao sao vistas como almas puras e indefesas. O que esta em pauta nao e a representacao dos conceitos de vilania e vitimizacao dentro da relacao profissional estabelecida, mas o que a presenca daquele ser tao proximo e, ao mesmo tempo, tao distante da vida da familia significa tanto para a empregada quanto para os patroes.Nos teatros tambem ha a producao de "As Domesticas". Com texto de Renata Melo e Jose Rubens Siqueira, o espetaculo narra de forma irreverente e emocionante os medos, paixoes, sonhos, frustracoes e peripecias de algumas empregadas domesticas. Sob direcao da tambem atriz Bianca Byington, o elenco interpreta depoimentos desses verdadeiros personagens da vida real.Depois da PEC diversas textos, materias de jornal e artigos surgiram levantando aspectos positivos e outros, mas na otica dos empregadores, visando o lado negativo da deciscao. Como contribuicao deixamos a indicacao de dois excelentes textos, que focam principalmente no lado historico do emprego domestico no Brasil. Um deles e do Professor da Casa Claudio Pereira Souza Neto: Emenda Constitucional 72 tem incidencia imediata e o outro do Procurar de Justica do Rio Grande do Sul Lenio Streck com o texto: A PEC das Domesticas e a saudade dos "bons tempos". Que retrata como a figura da emprega foi construida historicamente e socialmente. Carissimos, Boa noite. Tendo em vista o longo periodo sem atualizacao do blog, resolvi postar outro comentario acerca das alteracoes recentes da jurisprudencia do TST.A Sumula no 378 do TST na suaredacao antiga partia do pressuposto de que haveria uma incompatibilidade entreo contrato por prazo determinado, como forma de excecao ao principio dacontinuidade da relacao de emprego, e o instituto da estabilidade provisoria noemprego decorrente de acidente de trabalho.No entanto, o Tribunal Superior doTrabalho comecou a revisar tal entendimento, devendo ser aqui mencionado um dosacordaos precursores desta revisao do entendimento da Sumula, capitaneado pelo Ministro Lelio Bentes,em que ficou assentada a ideia de que, dada a potencial continuidade docontrato de experiencia, a ocorrencia do infortunio em seu curso importaria oreconhecimento do direito do trabalhador acidentado a estabilidade prevista noart. 118 da Lei no 8.213/91, inverbis:CONTRATO DE EXPERIENCIA. ACIDENTEDE TRABALHO. ESTABILIDADE. A extincao do contrato de trabalho a prazodeterminado tipico, ante a intercorrencia do acidente de trabalho, coincidiracom o termino do periodo de afastamento para gozo do beneficio previdenciario.Em se tratando, todavia, de contrato de experiencia contrato a termo atipico,considerado o animo de permanencia da relacao juridica que o distingue dosdemais - afigura-se inafastavel a conclusao de que a intercorrencia do acidenteatrai a incidencia do disposto no artigo 118 da Lei no 8.213/91 e