no imovel estejam cumpridos. Caso o Oficial perceba alguma irregularidade, tais como regime de casamento, dimensoes do imovel, alienante menor de idade sem assistencia, exigira a regularizacao para que possa ocorrer o registro. Ocorrendo o Registro, este se constitui numa prova que o imovel se encontra em situacao regular com relacao aos encargos ITBI ou ITCMD.3. FORCA PROBANTE o Registro Imobiliario no Brasil gera uma presuncao relativa de propriedade, chamada IURIS TANTUM, e admite, portanto prova em sentido contrario. Se o Titulo Aquisitivo estiver eivado de vicios, podera ser anulado judicialmente e o Registro Imobiliario cancelado. Na Alemanha o Registro gera uma presuncao absoluta da propriedade e caso haja vicio o registro tem o condao de elimina-lo atribuindo ao seu titular a propriedade absoluta. Ainda existe o Registro TORRENS (lei 6.015/73, art. 277 e ss) que embora vigente e ineficaz, pois esta em desuso; este registro gera uma presuncao absoluta, mas para sua ocorrencia dois sao os pressupostos: 1o) o imovel deve estar em area rural e 2o) que o imovel seja objeto de uma decisao judicial declarando a propriedade ou seja, o dominio.4. CONTINUIDADE o Registro Imobiliario cria um sistema em vista das alienacoes sucessivas que se caracteriza como sendo uma verdadeira cadeia registral visto que a cada transferencia do imovel um registro deve ser atribuido com novo numero, indicando a sucessao, a transferencia e tornando o registro continuo, o qual sob pretexto algum pode sofrer solucao de continuidade ou quebra da cadeia registral.20 de agosto de 2010PRINCIPIOS DO REGISTRO IMOBILIARIO (...)5. OBRIGATORIEDADE e CONSTITUTIVIDADE para adquirir o dominio de uma propriedade imovel o Registro Imobiliario e obrigatorio e so a partir deste o individuo tem o seu nome ligado a propriedade e esta constituido como proprietario.6. PRIORIDADE surge da prenotacao do titulo aquisitivo da propriedade no Livro 1 do Registro Imobiliario competente. A prenotacao e protocolo feito que da prioridade do Registro definitivo aquele que apresentou o titulo aquisitivo em 1o lugar segundo uma ordem de apresentacao. Exemplo: Um individuo A vende um imovel para um individuo B, localizado na Rua dos Trilhos, 20. Em 20 de agosto e lavrada escritura no 10o catorio de notas. Em 22 de agosto, o mesmo individuo A, mau carater, vende outra vez o mesmo imovel para o individuo C no 20o cartorio de notas lavrando ai outra escritura. Em 3 de setembro, 11:00 horas, no 7o Registro de Imoveis, competente, o individuo C efetua a prenotacao do seu titulo aquisitivo. Em 10 de setembro, tambem, no 7o Registro de Imoveis, competente, o individuo B efetua a prenotacao do seu titulo aquisitivo. Conclusao: nesse momento a prioridade e do individuo C apesar de ter comprado depois do individuo B. Este, por sua vez, so tera o valor de seu titulo considerado se cair, por alguma exigencia nao cumprida em 30 dias, a prenotacao do individuo C.Caso contrario so resta ao individuo B acionar civil e criminalmente (estelionato) o individuo A.7. TERRITORIALIDADE O Registro Imobiliario deve ocorrer efetivamente no Cartorio de Registro competente, competencia essa determinada por Norma Juridica segundo a localizacao do imovel dentro