receber 131,82 (40,91 + 90,91) DSR a receber 20,28 ((40,91+90,91)/26 )*4 Exercicio 4 De um empregado que recebe mensalmente o valor de R$ 2500,00 trabalhando em regime integral de 44 horas semanais. Considerar que ele presta habitualmente desde 10/2010 horas extras a 60% conforme convencao coletiva, tendo no mes 09/2012 supressao de horas de acordo com o descrito abaixo. Tabela informativa para calculo de supressao de horas extras Quant. De Meses Mes Normais 1 set/11 20 2 out/11 15 3 nov/11 20 4 dez/11 20 5 jan/12 32 6 fev/12 18 7 mar/12 14 8 abr/12 12 9 mai/12 10 10 jun/12 17 11 jul/12 20 12 ago/12 26 Total horas 224 Informacao complementar para Calculo de DSR. 26 Dias uteis 4 Nao uteis10/2010 a 09/2012 -> 2 anos Dados Valores Memoria de Calculo Salario 2500,00 Horas Mensais 220,00 Valor Hora Normal 11,36 (2500/220) 60% da Hora Normal 6,82 (11,36 * 60%) Valor da Hora Extra c/ 60 % 18,18 (11,36+6,82) Media de Horas Extras em Supressao 18,67 (224 horas / 12 meses) Valor das Horas Extras em Supressao 339,39 (18,67 * 18,18) Hora Extra em Supressao a receber 678,79 (339,39 * 2 anos) DSR a receber 104,42 ((678,79)/26 )*4 Observacoes:Horas Extras:Segundo a Constituicao Federal de 1988 garante-se ao empregado o direito de receber no minimo 50% a mais sobre o valor da hora normal contratada quando ele trabalhar alem do periodo estipulado em contrato. Esse percentual pode aumentar de acordo com a convencao coletiva da categoria.DSR - Descanso Semanal Remunerado:O descanso semanal remunerado e calculo utilizando-se a formula: Valor das Horas extrasDSR = __________________ x Dias nao uteis do Mes Dias uteis do Mes*Obedecer a regra basica de matematica que diz que em um calculo com mais operacoes, primeiro calcula-se a divisao, depois a multiplicacao.Fundamentacao legal do DSR: Lei 605/49 "Todoempregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horasconsecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigenciastecnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com atradicao local". No inciso XV da CF/88 "repouso semanal remunerado, preferencialmente aosdomingos". Na CLT Art.67 - "Seraassegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horasconsecutivas, o qual, salvo motivo de conveniencia publica ou necessidadeimperiosa do servico, devera coincidir com o domingo, no todo ou em parte". Sumula TST No 172 REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CALCULO - Computam-se no calculo do repouso remunerado as horas extrashabitualmente prestadas.Supressao de Horas Extras:Garante ao trabalhador que prestou continuamente horas extras durante o direito a indenizacao dessas horas, calculadas pela media das horas extras prestadas nos ultimos 12 meses. Sempre que a supressao ocorrer em periodo igual ou superior a seis meses trabalhados conta-se com um ano cheio. Exemplo: Um ano de 10 meses de trabalhados (Ver exercicio numero 4) corresponde a dois anos de indenizacao.Fundamentacao legal:Sumula no 291 do TST:"A supressao, pelo empregador, do servico suplementar prestado comhabitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito aindenizacao correspondente ao valor de um mes das horas suprimidas para cadaano ou fracao igual ou superior a seis meses de prestacao de