MANTIDA INDENIZACAO A USUARIO DETREM QUE SE ACIDENTOU EM ESTACAOAcordaoda 11a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo confirmoudecisao de primeira instancia que condenou a Companhia Brasileira de TrensUrbanos (CBTU) a indenizar um usuario por danos morais.J.E.S.F.relatou que escorregou no vao entre o trem e a plataforma no momento em que acomposicao partia com as portas abertas, na antiga estacao Roosevelt (atualBras), em Sao Paulo, quando acabou perdendo dois dedos do pe esquerdo e sofreufratura exposta no pe direito. A titulo de reparacao, teve o direito de receberR$ 25,5 mil. Em recurso, a companhia alegou que o acidente aconteceu por culpaexclusiva do autor e que os danos apontados nao foram comprovados.Odesembargador Romolo Russo, relatorda apelacao, manteve a sentenca. Em seu voto, ele afirmou que o reu tem aobrigacao de conduzir o passageiro em seguranca ate o seu destino, emconsonancia com o Codigo Civil. Nessalinha, o inadimplemento da obrigacao assumida pelo transportador tem o condaode fazer incidir a responsabilidade civil de natureza objetiva, nao apenas comfulcro no artigo 734 do diploma civil, mas, igualmente, com base nomicrossistema protetivo estabelecido pelo CDC (artigo 14 da Lei 8.078/90).O relator tambem considerou adequado o montante da condenacao: a importancia arbitrada e apta ao fim deindenizar o dano moral suportado; nao proporcionando enriquecimento indevido eexagerado ao autor.Compuseramtambem a turma julgadora os desembargadores Gilberto dos Santos e WalterFonseca. A decisao foi unanime.Apelacao no 0037225-75.2005.8.26.0100Comunicacao Social TJSP MR (texto) /Internet (foto ilustrativa) / DS (arte)imprensatj@tjsp.jus.br SAIBACOMO ENCERRAR SUA CONTACORRENTEPARA EVITAR DORES DE CABECAEncerrara conta bancaria parece um procedimento simples, mas na pratica gera muita dorde cabeca para o consumidor. Embora nao seja um dos maiores motivos dereclamacao sobre o setor no Ranking do Banco Central, esse problema aparece comfrequencia nos canais de interacao do Portal com o Consumidor como, porexemplo, o Fale Conosco.Cancelara prestacao de um servico nunca e muito facil, mas, quando se trata de umainstituicao financeira, se o consumidor nao estiver devidamente ciente de que aextincao do contrato nao se consolidou, o onus para o contratante pode serenorme.Umdos maiores problemas e que o consumidor, normalmente, so sabe que naoconseguiu fechar a conta quando recebe uma cobranca dos servicos bancariosacumulados. Cabe destacar que se usuario nao estiver atento, as instituicoesfinanceiras continuam cobrando tarifas e encargos de contas ativas, mesmo que ocliente nao a utilize. Assim, encerra-la corretamente e o melhor caminho paraevitar prejuizo financeiro, que pode chegar a restricao de credito e ter o nomeno SPC e no Serasa.Especialistasrecomendam que ja no momento de assinar o contrato de abertura da conta, ocliente deve estar ciente das clausulas de encerramento.Sendoassim, listamos abaixo algumas recomendacoes do Procon-SP para evitarproblemas.Encerramento porSolicitacao do Correntista-O consumidor pode solicitar o encerramento de sua conta, para isso precisa:1. Formalizaro pedido por escrito, atraves de formulario fornecido pelo proprio do banco ouatraves de redacao propria, lembrando sempre de datar e assinar o documento;2. Providenciara assinatura de todos os titulares ou representantes legais no pedido, caso aconta seja conjunta;3. Devolvertodas as folhas de cheques e cartoes ao banco, nao esquecendo de fazer constarno pedido de encerramento, tudo que estiver sendo devolvido. Se preferir,