o principal aspecto da Lei, quais sejam Politicae Governanca dos processos de TI Tecnologia da Informacao.Primeiramente, vejamos o que realmentea lei visualiza como ato criminoso:Art.154-A Invadir dispositivo de Informaticaalheio, conectado ou nao a rede de computadores, mediante a violacao indevidade mecanismo de seguranca e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ouinformacoes sem autorizacao expressa ou tacita do titular do dispositivo ouinstalar vulnerabilidades para obter vantagens ilicitas.Pena:detencao, de 3(tres) meses a 1 (um)ano, e multaArt. 154-A.3 Se da Invasao resultar a obtencao deconteudo de comunicacoes eletronicas privadas, segredos comerciais, ouindustriais, informacoes sigilosas, assim definidas em Lei ou controle de remoto nao autorizado dodispositivo invadido. 1Esclareco, desde ja, que nao sou Advogado,mas lendo o texto publicado em uma coluna da UOL o autor da lei, deixa claroque:"Se umdocumento confidencial, por exemplo, nao for guardado com o devido cuidado [efor deixado exposto em cima de uma mesa], a lei nao protegera o titular destedocumento e nao considerara o documento como confidencial. Por conseguinte, apessoa que tiver acesso nao sera considerada detratora." 2Otimo, pelo texto acima nao temosresponsabilidade nisso... Sera? Napratica, a area de TI eresponsavel pelos dados e consequentemente pelas informacoescorporativas ou ate mesmo pessoais que estao armazenadas na companhia. Podeocorrer de fato de nao invadirmos informacoes ou sermos os criminosos virtuais. E valido uma atencao e ajustesnas politicas de suporte ou seguranca da informacao. Citarei alguns servicos ousituacoes que podem ser calibradas.Vamos partir desta premissa:Ate que voce prove que nao eculpado, voce e o suspeito....Significa que, os dados estao sob a gestao daarea de TI ou de um determinado analista. Se alguem por algum motivoadquiri as informacoes e as usufrui de maneira indevida e nao registra logsou evidencias que comprove que foi ele o executor, o acusado neste momentotorna-se o analista ou a TI, que e a detentora das informacoes. Politica de Seguranca da Informacao Antes de ingressarmos nos itens mais tecnicos do dia-dia, temos que pensar sesua empresa possui uma politica de seguranca da informacao e se ja a possui,validar seu processo de atualizacao. Para as empresas de Outsourcing ouprestadores de servicos alocados, sempre fica uma duvida, se o prestador deservico deve seguir as politicas do cliente somente ou da empresa no qual ele econtratado. No caso, devemos seguir as duas. Aspoliticas servem como um elo entre a camada estrategica e operacional, gerandoprincipalmente consistencia operacional na entrega do servico. Os profissionaisdevem registrar sua leitura e compreensao com regularidade.Os contratos de prestacao de servicos(Outsourcing) E valido que os contratos de prestacao de servico ja venham com algumasecao validando principalmente as informacoes e dados em que o cliente eresponsavel e aqueles que o prestador de servico e responsavel pela seguranca. Exemplos: Os dados de backup deinformacoes dos clientes: Onde serao armazenadas? Quem e responsavel pela gestao dos acessos? Possui Log para rastrear acoes neste diretorio. Processo e politica de Backup. Possuemresponsaveis e log para consultar acoes de consultas nos Backups? Quais os cuidados para o armazenamento dasinformacoes.E comum ver dados de clientes sendoarmazenados em midias como Storages moveis, HD externo ou maquinas sem adevida politicas de acessos. Todavia, nestes casos devemos rever