possivel, nas circunstancias, ter ou atingir essa consciencia. (art. 21o, paragrafo unico, C.P). Decorre de leviandade, descuidado, negligencia etc.322o) Enumere as situacoes basicas de erro de proibicao. 1 desconhecimento da lei (art. 21o, caput, primeira parte, C.P); 2 erro sobre a ilicitude do fato (art. 21, caput, segunda parte, C.P); 3 erro sobre a existencia de causa de justificacao (art. 21, caput, segunda parte, C.P); 4 erro sobre os limites normativos das causas de justificacao (art. 21, caput, segunda parte, C.P); 5 erro sobre os pressupostos faticos das causas de justificacao (art. 20o, 1o, C.P); 6 obediencia a ordem, nao manifestadamente ilegal, de superior hierarquico (art. 22o, segunda parte, C.P);323o) O desconhecimento da lei extrapenal e escusavel? Nao esse desconhecimento tambem e inescusavel, como, por exemplo, a conduta consciente em contrair casamento, conhecendo a existencia de impedimento que lhe cause nulidade absoluta constitui crime (art. 237o, C.P). Os impedimentos que causam nulidade absoluta do matrimonio encontram-se catalogadas no Codigo Civil, art. 183, I, a VIII.324o) O desconhecimento da lei extrapenal pode redundar um erro sobre a ilicitude do fato? Sim, pode. E que o ignorante das leis nao se exime de pena pelo so fato dessa ignorancia. Podera, porem, eximir-se, se nao atuou culpavelmente, por falta de consciencia de ilicitude, se essa falta for escusavel, ou seja, inevitavel, sendo assim, aquele que casa com pessoa cujo conjuge foi declarado morto para efeitos civis, pode nao ser culpado do crime de bigamia, por erro sobre a ilicitude do fato.325o) O desconhecimento da lei extrapenal pode se resolver em erro de tipo? Sim, o desconhecimento da lei extrapenal pode redundar em erro de tipo, excludente do dolo e, pois, da tipicidade do fato. No exemplo retro, do crime de conhecimento previo de impedimento (art. 237o, C.P), suponha-se que os dois irmaos, que se casaram, desconhecia a relacao de parentesco. Nesse caso o erro incidiu sobre o fato constitutivo da meteria extrapenal, que configura erro de tipo.326o) O erro sobre a ilicitude exclui a culpabilidade? Preceitua o art. 21o, caput, segunda parte, do C.P: O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitavel, isenta de pena; se evitavel, podera diminui-la de um sexto a um terco. Portanto, se o erro era inevitavel, fica excluida a culpabilidade, mas se o erro era evitavel, nao fica excluida a culpabilidade, mas o juiz podera diminuir a pena de um sexto a um terco.EXCLUSAO DE ILICITUDE327o) Conceitue ilicitude. Dois itens caracterizam a ilicitude: 1o) a realizacao do fato tipico; 2o) a ausencia de causa de justificacao. Mas para obtermos um conceito, seguimos a licao de Enrique Bacigalupo, antijuridica e uma acao tipica que nao esta justificada (...). A antijuridicidade consiste na falta de autorizacao da acao tipica.328o) O que se entende por ilicitude formal e por ilicitude material? Fala-se em ilicitude formal com a simples realizacao do tipo, isto e, quando encontramos uma relacao de contrariedade entre o fato e a norma juridica. Ja a ilicitude material e a lesao ao bem ou interesse tutelado pela norma, ou melhor, na realizacao do tipo acrescida da ausencia de justificativa.329o) A