http://www.alancorrea.net.br/posts/alteracao-produtos-ICMS-stICMS-ST: alteracoes na relacao de produtospostado em 19 de mai de 2016 04:43 por Alan Correa [ 19 de mai de 2016 04:50 atualizado(s) ]A Res. GSEFAZ 14/16 trouxe alteracoes na relacao de produtoscujas operacoes estao sujeitas ao regime de substituicao tributaria do ICMS (aantecipacao do imposto com encerramento de tributacao) no Estado do Amazonas.Reproduzo a seguir a integra da Resolucao, que tambem podeser acessada no Portal da SEFAZ-AM.Deixe seu comentario.RESOLUCAONo 0014/2016 GSEFAZPublicada no DOE-Sefaz de 13.5.2016, p. 1ALTERA as Resolucoes no 0030/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ,0038/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtosconstantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no20.686, de 1999.O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suasatribuicoes legais, e,CONSIDERANDO a necessidade de corrigir equivocos naaplicacao do Convenio ICMS 92/2015 a legislacao tributaria estadual ecompatibilizar as margens de valor agregado de produtos semelhantes,R E S O LV E:Art. 1o Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 2oda Resolucao no 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica asbebidas alcoolicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes,aguas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento doICMS, aprovado pelo Decreto no 20.686, de 1999, que passam a vigorar com as seguintesredacoes: ITEM DESCRICAO NCM CEST MVA 7. Aguas minerais, potaveis ou naturais, gasosas ou nao, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos 2202.10.00 03.007.00 50% 9. Nectares de frutas e outras bebidas nao alcoolicas prontas para beber, exceto isotonicos e energeticos 2202.90.00 03.009.00 50% 15. Bebidas hidroeletroliticas (isotonicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml 2106.90.90 03.015.00 70% 17. Bebidas prontas a base de mate ou cha 2101.20 03.017.00 50% 2202.90.00 18. Bebidas prontas a base de cafe 2202.90.00 03.018.00 50% 19. Refrescos e outras bebidas prontas para beber a base de cha e mate 2202.10.00 03.019.00 50% 20. Bebidas alimentares prontas a base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lacteas 2202.90.00 03.020.00 50% 22. Cerveja sem alcool 2202.90.00 03.022.00 50% Art. 2o Fica alterado o item 8 da tabela doart. 1o da Resolucao no 0034/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015,que especifica os artefatos para uso domestico constantes noitem 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 20.686,de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redacao: ITEM DESCRICAO NCM CEST MVA 8. Velas para filtros 6912.00.00 18.004.00 94% Art. 3o Fica alterado o item 57 da tabela do art. 1o daResolucao no 0038/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica osprodutos de perfumaria e de higiene pessoal e cosmeticos constantes noitem 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 20.686,de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redacao: ITEM DESCRICAO NCM CEST MVA 57. Mamadeiras 3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 20.063.00 75% Art. 4o Fica alterado o item30 da tabela do inciso III do art. 1o da Resolucao no 0040/2015-GSEFAZ, de 30de dezembro de 2015, que especifica os materiais de construcao constantesno item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 20.686,de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redacao: ITEM