jingles ou mensagens de candidatos (Lei no 9.504/97, art. 39, 9o).Item 3 com redacao dada pelo art. 16 da Res.-TSE no 23.223/2010.OUTUBRO - DOM, 03/10/2010DIA DAS ELEiCOES(Lei no 9.504, art. 1, caput)As 7 horasInstalacao da secao eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 142).As 8 horasInicio da votacao (Codigo Eleitoral, art. 144).As 17 horasEncerramento da votacao (Codigo Eleitoral, arts. 144 e 153).Depois das 17 horasEmissao do boletim de urna e inicio da apuracao e da totalizacao dos resultados.Possibilidade de funcionamento do comercio no dia da eleicao, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverao proporcionar as condicoes para que seus funcionarios possam exercer o direito/dever do voto (Resolucao no 22.963/2008).Data em que e permitida a manifestacao individual e silenciosa da preferencia do eleitor por partido politico, coligacao ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, disticos e adesivos (Lei no 9.504/97, art. 39-A, caput).Item 2 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que e vedada, ate o termino da votacao, a aglomeracao de pessoas portando vestuario padronizado, bem como bandeiras, broches, disticos e adesivos que caracterizem manifestacao coletiva, com ou sem utilizacao de veiculos (Leino 9.504/97, art. 39-A, 1o).Item 3 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que, no recinto das secoes eleitorais e juntas apuradoras, e proibido aos servidores da Justica Eleitoral, aos mesarios e aos escrutinadores o uso de vestuario ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido politico, de coligacao ou de candidato (Lei no 9.504/97, art. 39-A, 2o).Item 4 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que e vedado aos fiscais partidarios, nos trabalhos de votacao, o uso de vestuario padronizado, sendo-lhes permitido tao so o uso de crachas com o nome e a sigla do partido politico ou coligacao (Lei no 9.504/97, art. 39-A, 3o).Item 5 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que devera ser afixada, na parte interna e externa das secoes eleitorais e em local visivel, copia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei no 9.504/97 (Lei no 9.504/97, art. 39-A, 4o).Item 6 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.Data em que e vedada qualquer especie de propaganda de partidos politicos ou de seus candidatos (Lei no 9.504/97, art. 39, 5o, inciso III).Item 7 acrescido pelo art. 17 da Res.-TSE no 23.223/2010.OUTUBRO - TER, 05/10/2010Termino do prazo, as 17 horas, do periodo de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Codigo Eleitoral, art. 235, paragrafo unico).Termino do periodo, apos as 17 horas, em que nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).Inicio da propaganda eleitoral do segundo turno (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico).Data a partir da qual sera permitida a propaganda eleitoral mediante altofalantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como a promocao de comicio ou utilizacao de aparelhagem de sonorizacao fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Codigo Eleitoral, art.