Chegou a hora de mais uma turma do projeto Lunos de Educomunicacao comecar! Se voce quiser participar preencha o formulario e venha fazer o processo seletivo.Carregando...Boa sorte! O Ministerio do Meio Ambiente lancou no ano passado uma edicao especial do livro de resolucoes normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A obra e uma mao na roda para analistas ambientais, gestores publicos, funcionarios do Ibama e ICMBio e pessoas que trabalham usando a legislacao ambiental brasileira.O livro e um calhamaco de 1125 paginas que esta disponivel em formato PDF para quem quiser. Ha duas maneiras de consultar as resolucoes: uma pelo indice cronologico e outra pelo indice tematico. O indice cronologico comeca pela resolucao mais recente e vai ate a mais antiga. Sao tantas que a lista ocupa 18 paginas. Ja o indice tematico, como o proprio nome entrega, separa as normas por assuntos, como Areas Protegidas, Qualidade de Agua e Gestao de especies de fauna e flora. No final do documento, uma lista de siglas e publicada e serve como guia para a leitura. O livro foi lancado no ano passado pelo Ministerio de Meio Ambiente por ocasiao da Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentavel, a Rio+20. A publicacao Resolucoes do Conama pode ser baixada neste link. As Areas de Preservacao Permanente foram instituidas pelo Codigo Florestal (Lei no 4.771 de 1965 e alteracoes posteriores) e consistem em espacos territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frageis e vulneraveis, podendo ser publicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou nao por vegetacao nativa.Entre as diversas funcoes ou servicos ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar:a protecao do solo prevenindo a ocorrencia de desastres associados ao uso e ocupacao inadequados de encostas e topos de morro;a protecao dos corpos d'agua, evitando enchentes, poluicao das aguas e assoreamento dos rios;a manutencao da permeabilidade do solo e do regime hidrico, prevenindo contra inundacoes e enxurradas, colaborando com a recarga de aquiferos e evitando o comprometimento do abastecimento publico de agua em qualidade e em quantidade;a funcao ecologica de refugio para a fauna e de corredores ecologicos que facilitam o fluxo genico de fauna e flora, especialmente entre areas verdes situadas no perimetro urbano e nas suas proximidades,a atenuacao de desequilibrios climaticos intra-urbanos, tais como o excesso de aridez, o desconforto termico e ambiental e o efeito "ilha de calor".A manutencao das APP em meio urbano possibilita a valorizacao da paisagem e do patrimonio natural e construido (de valor ecologico, historico, cultural, paisagistico e turistico). Esses espacos exercem, do mesmo modo, funcoes sociais e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, areas de lazer e recreacao, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educacao ambiental (voltada para a sua conservacao), proporcionando uma maior qualidade de vida as populacoes urbanas, que representam 84,4% da populacao do pais.Os efeitos indesejaveis do processo de urbanizacao sem planejamento, como a ocupacao irregular e o uso indevido dessas areas, tende a reduzi-las e degrada-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeicoamento de politicas