um tiro de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveiros, professor universitario, enquanto dormia. Como sequela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrao.Apos um longo periodo no hospital, a farmaceutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma serie de agressoes. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocucao que a levou a buscar ajuda da familia. Com uma autorizacao judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das tres filhas. Maria da Penha ficou paraplegica.No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justica e seguranca. Sete anos depois, seu marido foi a juri, sendo condenado a 15 anos de prisao. A defesa apelou da sentenca e, no ano seguinte, a condenacao foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenacao de 10 anos foi-lhe aplicada. Porem, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.Em razao deste fato, o Centro pela Justica pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comite Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vitima Maria da Penha, formalizaram uma denuncia a Comissao Interamericana de Direitos Humanos da Organizacao dos Estados Americanos (OEA), Orgao Internacional responsavel pelo arquivamento de comunicacoes decorrentes de violacao de acordos internacionais.Paralelamente, iniciou-se um longo processo de discussao atraves de proposta elaborada por um Consorcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPE e THEMIS). Assim, a repercussao do caso foi elevada a nivel internacional. Apos reformulacao efetuada por meio de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres, do Governo Federal, a proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional.Transformada a proposta em Projeto de Lei, realizaram-se durante o ano de 2005 , inumeras audiencias publicas em Assembleias Legislativas das cinco Regioes do Pais, contando com a intensa participacao de entidades da sociedade civil.O resultando foi a confeccao de um substitutivo acordado entre a relatoria do projeto, o Consorcio das ONGs e o Executivo Federal, que resultou na sua aprovacao no Congresso Nacional, por unanimidade.Assim, a Lei no 11.340 foi sancionada pelo Presidente da Republica em 07 de agosto de 2006.Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha da cumprimento, finalmente, as disposicoes contidas no 8o, do artigo 226, da Constituicao Federal de 1988, que impunha a criacao de mecanismos para coibir a violencia no ambito das relacoes familiares, bem como a Convencao para Previnir, Punir e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, da OEA (Convencao de Belem do Para), ratificada pelo Estado Brasileiro ha 11 anos e, ainda, a Convencao para Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Contra a Mulher (CEDAW) da ONU (Organizacao para as Nacoes Unidas).Isto tudo porque, segundo exterioriza a Ministra da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres, Nilcea Freire, toda mulher tem o direito a uma vida livre de violencia, que e nosso desejo