minimo existencial do sujeito passivo.Nesta mesma linha, comobem pondera MENKE (2008. p. 105), essa existencia digna deve:[...] nao so serprestada aos individuos, mas, antes disso, que precisa ser protegida contra asintervencoes estatais. Essas condicoes estao explicitamente no bojo da cartamaior, que arrola os bens que exteriorizam as necessidades vitais basicas,individuais e familiares, que sao: moradia, alimentacao, educacao, saude, que a luz da Constituicao Federal estes benssao o padrao basico para uma existencia digna.A dignidade humana e portanto o alicerce do ordenamento juridico Estatal[4] quevisa estancar as desigualdades historicas nas condicoes de acesso a educacao, quenas palavras de PINTO FILHO (2010, f. 89), apesar de estardisposto no inicio do texto constitucional, o principio da dignidade humana, desdobra-se e irradia seus mandamentos por toda asua extensao, servindo, como se vera a seguir, como fundamento parainterpretacao pelo aplicador do direito e e base de todo o sistema normativobrasileiro, encontrados, seja expressa ou implicitamente, entre outrosdispositivos constitucionais no art. 227, art. 226, 7o, caput do art. 170, art. 23, X e art. 3o, III.Cumpreesclarecer que o tributo, para se tornar justo e valido, pelo menos sob a oticada igualdade, precisa, antes de tudo, ter uma relevancia social[5],ou seja, precisa o Estado justificar sua carga de obrigatoriedade para acobranca que, no mais das vezes, e para suprir com as necessidades vitais doente estatal, a fim de promover a sua politica de governanca, bem comoproporcionar o minimo necessario para que o cidadao possa se desenvolver comoindividuo de uma sociedade igualitaria e justa.Aolecionar sobre a finalidade que se busca com a tributacao, o professor FERREIRANETO (2006, f. 112), compropriedade afirma:Da mesmaforma como nao e possivel imaginar uma acao que nao se proponha a nenhum fim,tambem nao ha como se pensar na instituicao de uma exigencia tributaria quepossa ser compreendida como absolutamente carente de finalidade. Isso significadizer que toda e qualquer especie tributaria possui minimamente uma finalidadeconstitucional, mesmo nos casos em que esta nao venha consagrada de mododeterminado. O que pode, na verdade, vir a diferenciar uma especie da outra e ograu de objetivacao da finalidade que o Constituinte vinculou a instituicao deum tributo em particular.Na mesmalinha, tecendo ponderacoes a respeito da dignidade da pessoa humana, comorequisito da tributacao, a fim que essa guarde estreita vinculacao entre aquiloque o Estado possibilita e o minimo vital que deve possibilitar ao cidadaocontribuinte, SANTOS (2006, f. 55 ), em sua dissertacao de mestrado assevera:Numsentido positivo, o minimo vital nao se resume a garantia do direito a vida, demodo a assegurar o direito a respirar ou meramente a existir, mas a protecaodas condicoes minimas materiais para viver em dignidade. Tendo o individuo aaspiracao maior de crescimento economico, social, politico e religioso, ouseja, de um crescimento integral, cabe ao Estado nao so promover e facilitar essasrealizacoes, como tambem, no campo tributario, eliminar os obstaculosimpeditivos para a realizacao desse minimo.Considerandoque a CF/88, no art. 1o, III, invoca a dignidade humana como fundamento doEstado brasileiro, o minimo vital nao pode ficar circunscrito as condicoes erecursos de primeira necessidade ou a recursos financeiros que cubram asnecessidades vitais.Aocontrario, deve haver uma extensao de bens juridicos para a existencia edesenvolvimento