para a propositura da Acao de Impugnacaode Mandato Eletivo, quanto para o Recurso contra a Diplomacao.D)Declarada a nulidade de mais da metade dos votos validos no pleito majoritario, arealizacao de novas eleicoes municipais, nos ultimos dois anos do quadrieniomandaticio, deve ocorrer na forma indireta, esclarecendo-se que, para acaracterizacao de tal percentual, dever-se-ao somar aos votos nulificados por teremsido atribuidos a candidatos inelegiveis os votos nulos decorrentes de expressavontade do eleitor.E)Durante o periodo eleitoral, e permitido aos agentes publicos usar servicoscusteados pelos Governos e Casas Legislativas, desde que nao excedam asprerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos orgaos que integram.77. Analise as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que sobre elascontenha o devido julgamento:I - A acao de impugnacao ao mandato eletivo tem natureza puramente eleitoral, sendoa diplomacao seu requisito jurigeno constitucional, e a posse do candidato eleito, otermo a quo de sua propositura.II - A heterodesincompatibilizacao e vedada pelo ordenamento juridico patrio.III - E permitido ao Presidente da Republica, aos Governadores e Prefeitos, no caso detransporte oficial, o uso, em campanha eleitoral, de bens moveis pertencentes aAdministracao Publica, desde que haja o ressarcimento das despesas pelo partido oucoligacao a que estejam vinculados.A)Todas as assertivas estao erradas.B)Nao ha assertiva errada.C)Apenas a assertiva I esta errada.D)Apenas a assertiva III esta errada.E)Apenas as assertivas II e III estao erradas.78. Considere as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa quesobre as mesmas contenha o devido julgamento:I - Na hipotese em que nao houver realizado campanha, fica desobrigado daprestacao de contas a Justica Eleitoral o candidato que renunciar a candidatura, deladesistir, for substituido ou tiver seu registro indeferido.II - O militar alistavel que contar com mais de dez anos de servico sera agregado pelaautoridade superior e, se eleito, passara automaticamente, no ato da posse, para ainatividade.III - O valor da multa paga em virtude de condenacao por crime eleitoral e recolhido aoFundo Partidario.A)Todas as assertivas sao falsas.B)Nao ha assertiva falsa.C)Apenas a assertiva II e falsa.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAXIII Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto______________________________________________________________________30/36D)Apenas as assertivas I e II sao falsas.E)Apenas a assertiva III e falsa.MEDICINA LEGAL79. A respeito das lesoes produzidas por projetil de arma de fogo, considere asproposicoes abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha ojulgamento devido sobre elas:I - A apresentacao de areola equimotica no ferimento de entrada afasta apossibilidade de ter sido o tiro deflagrado a curta distancia.II - A orla de escoriacao ou de contusao e um dos sinais comprovadores de ferimentode entrada nos tiros dados a qualquer distancia.III - O ferimento de saida tera forma irregular, bordas reviradas para fora, maiorsangramento e halo de enxugo, nao apresentando orla de escoriacao e nemelementos quimicos resultantes da decomposicao da polvora.A)Apenas a proposicao I esta correta.B)Apenas a proposicao III esta correta.C)Apenas a proposicao II esta correta.D)Todas as proposicoes estao corretas.E)Todas as proposicoes estao incorretas.80. O exame no sulco do pescoco da vitima e de capital valor no diagnostico doenforcamento, apresentando as caracteristicas abaixo, exceto:A) Livores cadavericos, em placas, por cima e por baixo das suas bordas.B) Infiltracoes hemorragicas punctiformes no fundo do sulco.C)Pele enrugada e escoriada no fundo do sulco.D)Ser