"Cadeia de custodia" no processo penal representa o procedimento completo, o passo-a-passo utilizado para armazenar e documentar cronologicamente as provas e elementos importantes informadores relativos a uma infracao penal.Quando as amostras sao recebidas, pelo respectivo departamento que as analisam, se transformam em evidencias apos passarem por laudos e por descricoes minuciosas a fim de garantir a legalidade da prova e evitar possiveis alegacoes (no que se refere ao manuseio, a quem manipulou-a, a forma de analise e aos resultados obtidos, por exemplo).A importancia que se pode ressaltar sobre a "Cadeia de Custodia" e que, por tratar das provas, qualquer problema que afete a veracidade e legalidade deste procedimento podera provocar ilicitude do conjunto probatorio porque, como diz o artigo 157 do Codigo de Processo Penal Brasileiro de 1941, em vigor atualmente: "Sao inadmissiveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilicitas(...)". Se houver, portanto, qualquer inobservancia desse cuidado especifico, descritivo, sistematico e acautelatorio da prova no processo penal, a "Cadeia de Custodia", podera incorrer na anulacao da prova, como tambem e em decorrencia desta, a aplicacao do "in dubio pro reo", ou seja, diante da duvida sera aplicado o que for mais benefico ao reu. Vale acrescentar, que nao existe legislacao especifica no direito brasileiro que regulamente a "Cadeia de Custodia" dos vestigios coletados e materiais probatorios que foram encontrados e arrecadados nos locais de crimes, por isso, tal procedimento de resguardo destes deve ser rigoroso e meticuloso, bem como, documentado.Recentemente, a quebra da "Cadeia de Custodia" for levantada pela defesa do empresario Alberto Youssef quando da interceptacao telefonica realizada pela Policia Federal em aparelhos BlackBerry para grampear conversas deste com um executivo da empresa OAS, no caso da Operacao Lava-Jato. No caso em tela, como o procedimento da interceptacao solicitada internacionalmente, porque os servidores que dao suporte aos sistemas dos aparelhos telefonicos ficam localizados no Canada, essa obtencao da respectiva prova deveria estar registrada e acompanhada de documentos proprios de um procedimento internacional, porem, conforme constatou-se, esta interceptacao fora transmitida por meio de "canais diretos" entre a empresa de telefonia e o Departamento de Policia Federal, carecendo de documentacao e levando a uma omissao e falha procedimental, fato que pode levar a desconsideracao desta e de outras provas decorrentes, que foram colhidas a partir dela, como tambem, a anulacao do processo contra o empresario se nao houver outros meios que comprovem sua ligacao e participacao na Operacao Lava-Jato. O cuidado que se deve ter fica ainda maior porque tal caminho de custodia da prova nao esta regulamentado por lei e, por isso, qualquer descuido podera prejudicar a veracidade dela, como se ve no exemplo fatidico acima.Conforme observamos, quando se trata de provas no processo penal, toda a seguranca e legitimidade delas deverao ser resguardadas e, portanto, a "Cadeia de Custodia" veio a zelar por elas.BIBLIOGRAFIA:JUS NAVIGANDI. A cadeia de custodia e a prova pericial. Disponivel em: <http://jus.com.br/artigos/21391/a-cadeia-de-custodia-e-a-prova-pericial> (Acesso em 23 ago.2015).JUS NAVIGANDI. Operacao Lava-Jato: onde ha fumaca ha nulidade?. Disponivel em:<http://jus.com.br/artigos/35778/operacao-lava-jato-onde-ha-fumaca-ha-fogo-e-possivelmente-nulidade> (Acesso em 24 ago. 2015). Algumas diferencas entre os dois controles... Controle Difuso:* Feito no caso concreto;* Por qualquer Juiz