respeitar os direitos humanos na resposta aoHIV/AIDS foi ratificada primeiro pelo Conselho da Europa, depois pelaAssembleia de Saude Mundial, depois pela Comissao de Direitos Humanos dasNacoes Unidas e sua Subcomissao para Prevencao da Discriminacao e Protecao dasMinorias. Essas declaracoes e posicoes sobre politicas foram seguidas por umgrande numero de organizacoes, intergovernamentais e nao-governamentais,internacionais e nacionais, que adotaram politicas ou diretrizes sobre osaspectos da AIDS relacionados aos direitos humanos (MANN; TARANTOLA; NETTER,1993, p. 268).Desde o surgimento da AIDS no Brasil, muito se avancou no que dizrespeito as acoes governamentais. Entretanto, no inicio da descoberta do virus,o Brasil implementou apenas acoes de cunho publicitario e informativo. Nessesentido, em 1985, uma Portaria Ministerial editou diretrizes para um programade controle da AIDS, que passou a supervisionar as demais coordenacoesnacionais e a responder pelos programas de prevencao. Contudo, somente em 1993,com base em um acordo feito entre o governo brasileiro e o Banco Mundial(BIRD), a politica nacional de prevencao e controle da AIDS comecou a serefetiva. A partir desse acordo, houve investimentos pesados na difusao deinformacoes e educacao, com campanhas de orientacao e distribuicao depreservativos (PRADO; CUNHA, 2002).Os direitos humanos devem ser preservados e garantidos pelos tresPoderes que compoem a Republica Federativa do Brasil: o Executivo, oLegislativo e o Judiciario. Devem estar presentes tambem na atuacao deorganizacoes nao-governamentais. No ambito do Poder Executivo, algunsMinisterios implantaram planos de acoes para a prevencao e o controle doHIV/AIDS. Particularmente, atraves do Ministerio da Saude, foram desenvolvidaspoliticas publicas e acoes referentes ao combate a AIDS:A politica desenvolvida pelo Ministerio da Saude tem tres grandesobjetivos, que norteiam suas acoes: 1) reducao da incidencia da infeccao peloHIV/AIDS e outras DST; 2) ampliacao do acesso ao diagnostico, ao tratamento e aassistencia; 3) fortalecimento das instituicoes publicas e privadas,responsaveis pelo controle das DST/AIDS. EssesAIDS E DIREITOS HUMANOSNo decorrer da historia do homem e desua existencia, seu convivio coletivo sempre exigiu regras. Desde suas origenso homem sempre foi marcado por suas diferencas, sejam sociais, biologicas ouculturais. Apesar dessas diferencas, tem em comum a capacidade de amar e depensar. "E o reconhecimento universal de que, em razao dessa radicaligualdade, ninguem nenhum individuo, genero, etnia, classe social, gruporeligioso ou nacao pode afirmar-se superior aos demais" (COMPARATO,2004, p. 1).Das proprias caracteristicas quedefinem o ser humano e sua essencia provem o seu direito a dignidade e aorespeito. Contudo, apesar de sua capacidade de amar, o ser humano, no decorrerde sua existencia, e tocado por sentimentos negativos e destrutivos, como oodio e o egoismo. Contraditoriamente, esses sentimentos negativos fazem surgira necessidade de proteger a dignidade e o respeito ao homem:A compreensao da dignidade supremada pessoa humana e de seus direitos, no curso da historia, tem sido, em grandeparte, o fruto da dor fisica e do sofrimento moral. A cada grande surto deviolencia, os homens recuam, horrorizados, a vista da ignominia que afinal seabre claramente diante de seus olhos; e o remorso pelas torturas, as mutilacoesem massa, os massacres coletivos e as exploracoes aviltantes fazem nascer nasconsciencias, agora purificadas, a exigencia de novas regras de uma vida maisdigna para todos (COMPARATO, 2004, p. 37).As violacoes dos direitos humanos,praticadas durante toda a historia