INCOTERMOs termos ou condicoes de venda (Incoterms) definem, nas transacoes internacionais de mercadorias, as condicoes em que produtos devem ser exportados. As regras utilizadas para esse fim estao definidas nos Incoterms International Commercial Terms, segundo a versao de primeiro de janeiro de 2000, editada pela Camara de Comercio Internacional CCI. Essas formulas contratuais fixam direitos e obrigacoes, tanto do exportador como do importador, estabelecendo com precisao o siginificado do preco negociado entre ambas as partes. Uma operacao de comercio exterior com base nos Incoterms reduz a possibilidade de interpretacoes controversas e de prejuizos a uma das partes envolvidas. A importancia dos Incoterms reside na determinacao precisa do momento da transferencia de obrigacoes, ou seja, do momento em que o exportador e considerado isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado. Os Incoterms definem regras apenas para exportadores e importadores, nao produzindo efeitos com relacao as demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes, etc. A fim de facilitar o seu entendimento, os Incoterms foram agrupados em quatro categorias:Incoterms 2000 Grupo E (Partida) EXW EXWorks A partir do local de producao (...local designado: fabrica, armazem, etc.) Grupo F (Transporte principal nao pago) FCA Free Carrier Transportador Livre (...local designado) FAS Free Alongside Ship Livre junto ao costado do navio. (...porto de embarque designado) FOB Free on Board Livre a bordo (...porto de embarque designado) Grupo C (Tranporte principal pago) CFR Cost and Freight Custo e frete (...porto de destino designado) CIF Cost, Insurance and Freight Custo, seguro e frete. (...porto de destino designado) CPT Carriage Paid to... Transporte pago ate... (local de destino designado...) CIP Carriage and Insurance Paid to... Transporte e seguros pagos ate... (...local de destino designado) Grupo D (Chegada) DAF Delivered At Frontier Entregue na fronteira ...local designado) DES Delivered Ex Ship Entregue a partir do navio (...porto de destino designado) DEQ Delivered Ex Quay Entregue a partir do cais (...porto de destino designado) DDU Delivered Duty Unpaid Entregue com direitos nao-pagos (...local de destino designado) DDP Delivered Duty Paid Entregue direitos pagos (...local de destino designado) EXW Ex Works: o produto e a fatura devem estar a disposicao do importador no estabelecimento do exportador. Todas as despesas e quaisquer perdas e danos a partir da entrega da mercadoria, inclusive o despacho da mercadoria para o exterior, sao da responsabilidade dom importador. Quando solicitado, o exportador devera prestar ao importador assistencia na obtencao de documentos para o despacho do produto. Esta modalidade pode ser utilizada com relacao a qualquer via de transporte.FCA Free Carrier: o exportador entrega as mercadorias, desembaracadas para exportacao, a custodia do transportador, no local indicado pelo importador, cessando ai todas as responsabilidades do exportador. Essa condicao pode ser utilizada em qualquer tipo de transporte, inclusive o multimodal.FAS Free Along Ship: as obrigacoes do exportador encerram-se ao colocar a mercadoria ja desembaracada para exportacao, no cais, livre junto ao costado do navio. A partir desse momento, o importador assume todos os riscos, devendo apagar inclusive as despesas de colocacao da mercadoria dentro do navio. O termo e utilizado para transporte maritimo ou hidroviario interior. FOB Free on Board: o