importancia crucial que tem a ambiguidade na sociedade brasileira.(15) Em todo caso, quero deixar claro o seguinte: apesar de estar tratando de questoes advindas especificamente de conflitos de terras concretos, pretendo dar um carater mais amplo as minhas conclusoes. O sistema juridico brasileiro apresenta irresolucoes ad hoc atraves das quais todo tipo de pessoa, das mais diversas reputacoes, procura vantagens utilizando-se de estratagemas para interferir na burocracia que e facilmente manipulavel. Todavia, como uma construcao do direito, esse sistema, em seus proprios termos, e por demais inoperante, contraditorio e confuso para ser fruto somente da corrupcao, incompetencia e manipulacoes individuais. Essas disfuncoes previsiveis, a meu ver, indicam um modo de irresolucao mais sistemico. Isso nos sugere que o sistema juridico incorpora habilmente intencoes de perpetuar as irresolucoes judiciarias atraves de complicacoes legais. E por essa razao que a lei facilita os estratagemas e a fraudulencia. No entanto, como ja vimos, nao e somente o mau uso, ou a utilizacao inescrupulosa da lei, que gera essa complicacao. O uso correto da lei tambem cria "complexidade processual praticamente insoluvel" e de fato invariavelmente o faz em conflitos importantes. Apesar dessa irresolucao juridica certamente promover e beneficiar a corrupcao, creio que ela traz consequencias mais profundas para a sociedade brasileira: a irresolucao e tambem um instrumento de dominacao atualizado pelo sistema juridico; ou seja, os principios da lei no Brasil produzem, sistematicamente, irresolucoes para uma sociedade na qual a irresolucao e um principio de ordem. Claro que essa ambiguidade juridica nao leva necessariamente a incerteza administrativa. Ha paises mais ou menos bem governados que tambem tem sistemas juridicos - como sao os casos da cornnzon law americana e britanica - que produzem irresolucoes.(l6) Alem disso, ha no Brasil outros meios de dominacao e as solucoes judiciais nao sao de todo desconhecidas. Todavia, no caso brasileiro, quanto mais importante e a disputa, especialmente quando ha terras envolvidas, menor e a possibilidade de tais solucoes. As classes dominantes utilizam-se da lei para evitar as decisoes dos tribunais, sempre sujeitas as incertezas da justica. Seu procedimento segue o caminho das manobras juridico-burocratas, as quais sao elaboradas no sentido de manter os conflitos sob o controle das teias da burocracia ate que uma solucao extrajudicial, politica e oportuna possa ser garantida. O julgamento, no Tribunal, de um impasse entre elites, seria considerado um ato de desespero, de consequencias muito temidas por elas, ja que significa que suas redes de poderes e favores se esgotaram - ou seja, que nao foi possivel dar um jeitinho - e, sendo assim, estariam sujeitos a derrota. No entanto, a ida ao Tribunal contra aqueles que a elite domina e uma oportunidade para esta mostrar seu poder de controle sobre o processo judicial, que, geralmente, humilha os pobres ao forca-los a aceitar julgamentos ou procedimentos orquestrados de antemao. O fato de os moradores do Jardim das Camelias e seu advogado terem aprendido a manipular esse processo, a fim de evitar decisoes e desenvolver saidas extrajudiciais, significa nada mais, nada menos, que eles estao redefinindo a arena juridica. Nao estao mudando as regras do jogo,