do ato, bem como porqualquer outra causa nao possa oferecer resistencia;c) considera-se vulneravel, nos crimes contra adignidade sexual, pessoa com idade igual ou inferior a 14 anos e desde que porenfermidade ou deficiencia mental nao tenha o necessario discernimento para apratica do ato, bem como por qualquer outra causa nao possa oferecerresistencia;d) praticar ato libidinoso ou ter conjuncao carnal compessoa menor de 14 anos nao e crime, desde que haja o consentimento e desde quenao se trate de pessoa que por enfermidade ou deficiencia mental nao tenha onecessario discernimento para a pratica do ato, bem como por qualquer outracausa nao possa oferecer resistencia.9- PAULO VIVEIROS, trabalhador autonomo de padrao devida medio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensao alimenticia ao filhomenor de 18 anos, fixada pelo juiz. Alem da possibilidade de prisao civil pordivida, e CORRETO afirmar que o pai podera responder por: a) abandonomaterial (art. 244, do Codigo Penal); b) abandono deincapaz(art. 133, do Codigo Penal); c) abandonointelectual(art. 246, Codigo Penal); d) sonegacao deestado de filiacao(art. 243, do Codigo Penal); e) nenhumcrime.10- Constituem crimes contra a liberdade pessoal,exceto: a)Constrangimento ilegal. b) Ameaca. c) Sequestro. d) Reducao acondicao analoga a de escravo. e) Violacao dedomicilio.11- Quanto a violacao de domicilio e INCORRETO afirmarque: a) da-se deforma qualificada quando cometida durante a noite, ou em lugar ermo; b) e crimecomissivo e omissivo, conforme o caso; c) nao admitetentativa; d) a expressaocasa compreende compartimento nao aberto ao publico, onde alguem exerceprofissao ou atividade.12- Em relacao ao crime de constrangimento ilegal,assinale a alternativa correta: a) Nao admite aforma tentada. b) O crime esempre punido autonomamente. c) O sujeitoativo impoe a vitima uma conduta indeterminada. d) O fatosomente e punido autonomamente se nao constitui elemento ou circunstanciaagravante especial de outro tipo penal.13- Analise as proposicoes e assinale a unicaalternativa correta: I - Constitui constrangimento ilegal compelir a vitimaa dar fuga ao agente em seu automovel. II - Colocar uma caveira a porta de alguem,caracteriza delito de ameaca. III - A retencao de paciente em hospital pararecebimento de honorarios constitui delito de carcere privado. a) Todas asproposicoes sao verdadeiras. b) Todas asproposicoes sao falsas. c) Apenas umadas proposicoes e verdadeira. d) Apenas umadas proposicoes e falsa.14- Sobre os crimes contra a liberdade pessoal,assinale a alternativa falsa: a) O crime deameaca se processa mediante acao penal privada, dependendo, desse modo, do oferecimentode queixa-crime por parte do ofendido. b) Nos crimesde ameaca e de constrangimento ilegal, o bem juridico tutelado e a liberdadepsiquica de agir, enquanto que no sequestro e no carcere privado busca-seproteger a liberdade fisica. c) A ameaca e oconstrangimento ilegal sao considerados crimes subsidiarios, uma vez que apenassao puniveis como crimes autonomos quando nao integram outro delito. d) O crime decarcere privado e uma especie da qual e genero o sequestro, configurando-se oprimeiro quando a vitima e confinada em recinto fechado. e) A ameacagrave integra a conduta que tipifica o crime de constrangimento ilegal, aindaque seja ela um meio para a obtencao de um outro fim.15- Na doutrina, distinguem-se as figuras sequestro ecarcere privado, afirmando-se que o primeiro e o genero do qual o segundo