revisao prevista no 1o, a diferenca de renda devida ao instituidor, quando existente, sera paga ao pensionista, na forma de residuos.Art. 561. No caso de pedido de revisao de ato de indeferimento, deverao ser observados os seguintes procedimentos:I - sem apresentacao de novos elementos, o INSS reanalisara o ato, observado o prazo decadencial; ouII - com a apresentacao de novos elementos, esgotada a possibilidade de revisao do ato com os elementos originarios do processo, o pedido sera indeferido, e o servidor orientara sobre a possibilidade de novo requerimento de beneficio, com fundamento no 2o do art. 347 do RPS.Paragrafo unico. Quando a decisao nao atender integralmente ao pleito do interessado, o INSS devera oportunizar prazo para recurso.Art. 562. Quando do processamento da revisao, devera ser analisado o objeto do pedido, bem como realizada a conferencia geral dos demais criterios que embasaram a decisao.Paragrafo unico. Fica dispensada a conferencia dos criterios que embasaram a concessao quando se tratar de revisao de reajustamento.Art. 563. Os valores apurados em decorrencia da revisao solicitada pelo titular, seu representante ou procurador, serao calculados:I - para revisao sem apresentacao de novos elementos, desde a DIP, observada a prescricao; ouII - para revisao com apresentacao de novos elementos, a partir da Data do Pedido da Revisao DPR. 1o Nao se consideram novos elementos:I - os documentos apresentados para provar fato do qual o INSS ja tinha ciencia, inclusive atraves do CNIS, e nao oportunizou ao segurado o prazo para a comprovacao no ato da concessao, tais como:a) dados extemporaneos ou vinculos sem data de rescisao;b) vinculos sem salarios de contribuicao;c) periodo de atividade rural pendente de comprovacao no CNIS; ed) periodo de atividade especial informados pela empresa atraves de GFIP;II - a decisao judicial de materia previdenciaria, na qual o INSS e parte, e baseada em documentacao apresentada no processo administrativo. 2o Caso fique constatado que a decisao judicial se baseou em documentacao nao presente no processo administrativo, fica caracterizada a apresentacao de novos elementos.Art. 564. Os valores apurados em decorrencia da revisao solicitada pelo INSS serao calculados desde a DIP, observada a prescricao.Art. 565. Nao se aplicam as revisoes de reajustamento os prazos de decadencia de que tratam os arts. 103 e 103-A da Lei no 8.213, de 1991.Paragrafo unico. Os prazos de prescricao aplicam-se normalmente, salvo se houver a decisao judicial ou recursal dispondo de modo diverso.Art. 566. A revisao que acarretar prejuizo ao titular do beneficio ou servico somente sera processada apos os procedimentos previstos no Capitulo XI desta IN.Art. 567. Os beneficios concedidos para a segurada empregada domestica, com base no art. 36 da Lei no 8.213, de 1991, somente terao seus valores revistos se houver comprovacao do efetivo recolhimento da primeira contribuicao sem atraso.Caso tenha alguma duvida acesse o Forum do Consultor Previdenciario, clique na imagem abaixo, e faca sua pergunta que sera respondida o mais breve possivel. Forum do Consultor PrevidenciarioSub_Livros_Dez0 comentarios :Postar um comentarioLinks para esta postagemCriar um linkPostagem mais recente Postagem mais antiga Pagina inicial Quanto Contribuir a Previdencia Social, em 2017, pelo Minimo.Neste artigo o Consultor em Previdencia vai demonstrar