contra a Mulher e as tabelas produzidas pela PNAD-1988 sobre vitimizacao. Este primeiro esforco de sistematizacao das fontes disponiveis resultou na publicacao do relatorio "Violencia contra a Mulher: levantamento e Analise de dados sobre o Rio de Janeiro em contraste com Informacoes Nacionais". A segunda etapa deu sequencia ao trabalho de mapeamento das fontes e incluiu incursoes ao campo. No periodo de setembro de 1993 a fevereiro de 1994, a equipe realizou visitas semanais regulares nas duas Delegacias selecionadas para o trabalho de campo. [3] Esta historia foi coletada na DEAM Caxias, em janeiro de 1994. A sintese apresentada neste texto foi inspirada no diario de campo da assistente de pesquisa Marcia Skaba. [4] Durante o trabalho de campo, alem dos depoimentos informais, foram registradas 48 historias de vida atraves de questionarios abertos. [5] Para as chamadas camadas populares a policia se constitui na autoridade local conhecida. Mas a proximidade da policia com a populacao pobre pode ser compreendida pelo fato de que muitos policiais sao provenientes dos setores pobres e parecem estar mais proximos do modo pelo qual eles interpretam e resolvem seus conflitos. Tanto Luciano de Oliveira (1984) quanto Kant de Lima (1994) observam que os bordoes da policia sao extraidos do "imaginario popular" e promovidos a categorias classificatorias da acao policial. [6] O suplemento especial "Justica e Vitimizacao" da PNAD-88 revela que, no Brasil , do total de pessoas que estiveram envolvidas em conflitos nos ultimos cinco anos, 45% entraram com acao judicial e 55% nao utilizaram a justica. [7] A respeito da mentalidade juridica no Brasil e sua logica em uso, confira Junqueira, 1993. [8] E importante salientar que a propria legislacao brasileira dispoe de instrumentos legais para resolver as falhas e lacunas existentes no tratamento objetivo da lei. Nas situacoes consideradas atipicas a justica pode fazer uso das fontes indiretas (costumes e doutrina juridica) para proferir sua decisao. O recurso formal ao conjunto de sentencas transitadas e julgadas pelos Tribunais Superiores as questoes de direito e conhecido no mundo juridico como "Jurisprudencia". Este dispositivo permite a interpretacao reiterada de casos concretos submetidos a julgamento, ou seja, abre espaco formal para que decisoes judiciais anteriores reiterem futuras decisoes. Para uma discussao sobre as Fontes do Direito e a interpretacao das lacunas e falhas do Direito objetivo, ver Nader, 1988. [9] O termo adjudicacao, em seu sentido tecnico, designa um sistema de decisao que se caracteriza pela imposicao de uma determinacao, normativamente fundada, que favorece uma das partes com exclusao das restantes. Confira Sousa Santos (1988). [10] O Codigo Penal ainda em vigor no Brasil e um Decreto-Lei do Estado Novo - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. [11] Ver Acosta, 1974:22. [12] Na "Exposicao de Motivos da Nova Parte Geral do Codigo Penal", Lei no 7.209 de 11-7-1984, o entao Ministro da Justica Ibrahim Abi-Ackel reconhece no 5o paragrafo que : "Apesar desses inegaveis aperfeicoamentos, a legislacao penal continua inadequada as exigencias da sociedade brasileira. A pressao dos indices de criminalidade e suas novas especies, a constancia da medida repressiva como resposta basica ao delito,