e visibilidade, de modo a divulgar, em especial para acomunidade escolar, as aquisicoes e contratacoes que seraorealizadas com os repasses do PDDE;IV preenchimento da Consolidacao de Pesquisas de Precos, cujomodelo constitui anexo desta Resolucao, na qual serao indicados osmenores orcamentos obtidos para cada item ou lote pesquisado ecotado, com vistas a identificacao do fornecedor ou prestador doqual podera ser feita a aquisicao dos materiais e bens ou acontratacao dos servicos; e (Redacao dada pela Resolucao n38, de 21 de julho de 2011, do Conselho Deliberativo do FNDE);V lavratura de ata na qual deverao ser explicitados os criteriosde escolha, em conformidade com o disposto nos 2 e 3o desteartigo, bem como outros esclarecimentos considerados necessarios.(Redacao dada pela Resolucao n 38, de 21 de julho de 2011, doConselho Deliberativo do FNDE);1o Os orcamentos que vierem a ser apresentados, na forma do incisoIII deste artigo, deverao especificar, com clareza, os produtos e/ouservicos cotados, seus respectivos valores e, se for o caso, osdescontos oferecidos, bem como conter a razao social, o numero deinscricao no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ), oendereco e o telefone dos proponentes, o periodo de validade daproposta, as formas de pagamento e o prazo e as condicoes paraentrega dos produtos e/ou prestacao dos servicos que porventuravenham a ser adquiridos e/ou contratados e as respectivas datas eassinaturas. (Redacao dada pela Resolucao n 53, de 29 desetembro de 2011, do Conselho Deliberativo do FNDE);2 Constituirao criterios para selecao da proposta maisvantajosa ao erario, a oferta, pelos proponentes, de materiais ebens e/ou servicos de qualidade, em precos compativeis com ospraticados no mercado e com prazos e condicoes de entrega ouexecucao que atendam, tempestivamente, as necessidadesprioritarias das unidades escolares. (Incluido pela Resolucao n38, de 21 de julho de 2011, do Conselho Deliberativo do FNDE);3 As aquisicoes de materiais e bens e/ou contratacoes deservicos serao realizadas com base no menor preco por item oulote, admitida a escolha com base no menor preco global da propostanos casos em que tal opcao, justificadamente, resultar no melhoraproveitamento dos recursos publicos. (Redacao dada pela Resolucaon 38, de 21 de julho de 2011, do Conselho Deliberativo do FNDE);4 Para efeito do disposto no paragrafo anterior, considera-se itemo produto ou servico a ser adquirido ou contratado, lote oagrupamento de produtos ou servicos similares a serem adquiridos oucontratados e preco global da proposta o montante correspondente aosomatorio dos valores dos itens e/ou dos lotes, conforme o caso.(Incluido pela Resolucao n 38, de 21 de julho de 2011, doConselho Deliberativo do FNDE);5 Para fins de calculo do valor total do orcamento, deverao serconsiderados os dispendios com fretes, seguros, etc. que nao sejamassegurados gratuitamente pelo fornecedor ou prestador.6 As pesquisas de precos, quando nao realizadas com o numerominimo de 3(tres) fornecedores e/ou prestadores de servicos, soserao aceitas se acompanhadas de justificativa circunstanciada quecomprove a inviabilidade de atendimento dessa exigencia.7 Devera ser evitada a realizacao repetitiva de pesquisas deprecos nos mesmos fornecedores e prestadores de servicos, devendotal pratica, quando inevitavel por fatores conjunturais, ser objetoda justificativa correspondente.8 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificacaose fara, obrigatoriamente, por sorteio, em ato publico, para o