cidade de Ariquemes. Contra a privatizacao, os sindicalistas avaliam que as empresas privadas investirao menos na ampliacao da rede e, principalmente, em saneamento.Guaratingueta: inspiracao para AtibaiaEm maio deste ano informacoes dao conta de que o Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE) comecou a debater internamente uma proposta de mudanca no modelo de gestao do saneamento basico.Tomando como exemplo o padrao adotado na cidade de Guaratingueta (SP) o poder publico atibaiense busca a iniciativa privada para angariar recursos financeiros ao setor. A justificativa e que, sozinho, nao conseguira alcancar metas de saneamento basico previstas em lei federal (lei 1.445 de 2007) que diz, por exemplo, que os servicos devem ser universalizados.Na proposta, a Prefeitura tenta que a Camara de Atibaia aprove projeto de alteracao de regime juridico do SAAE (de autarquia para empresa publica) o que possibilitaria, como em Guara, a contratacao de uma Parceria Publico Privada (PPP).O esforco da Prefeitura e tamanho que, em meados de julho, antes de qualquer chamado para audiencias publicas e com atropelamento do tempo que deveria ser direcionado a estudos minuciosos e debates amplos, o vice-prefeito em exercicio, Ricardo dos Santos Antonio (PT) solicitou sessao extraordinaria no Legislativo, em pleno recesso parlamentar, para votar a proposta.A sessao foi recusada pelo presidente da Camara, vereador Emil Ono. No entanto, na proxima segunda-feira, 5, e provavel que o projeto seja votado pelos vereadores sem que algumas repostas consistentes e definitivas. No caso da alteracao de regime, embora a direcao da empresa afirme que nada vai mudar para quem fez carreira no SAAE, a modificacao coloca condicoes diferentes nas relacoes de trabalho, ameacando empregos e direitos adquiridos, o que preocupa funcionarios e consumidores. Por exemplo, existe a sumula 390, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que preve a perda da estabilidade dos funcionarios concursados se houver a mudanca para regime de empresa publica. Sobre as relacoes de consumo, se deixar de ser uma autarquia, a empresa perdera a isencao de diversos impostos, como PIS e Cofins, ligados a seguridade social. Essa diferenca sera ou nao repassada para as tarifas cobradas da populacao? Nao se sabe ate o momento.Guara: primeiro o esgoto; depois a agua A Companhia de Servico de Agua, Esgoto e Residuos de Guaratingueta (SAEG) e apontada pela atual administracao atibaiense como exemplo de solucao para atingir metas da lei federal de saneamento, bem como um instrumento capaz de sanar financas.Em Guara, o argumento para a mudanca e a entrada do setor privado na gestao de saneamento era que o poder publico nao teria condicoes economico-financeiras de manter a instituicao apos a sancao da lei federal em 2007.Ja em 2008, o Servico Autonomo de Agua, Esgoto e Residuos de Guaratingueta (SAAEG) mudou o regime juridico de autarquia para empresa de economia mista tornou-se SAEG e instalou uma PPP.O Grupo Queiroz Galvao, detentor da Companhia de Aguas do Brasil (CAB Ambiental) em tese, seria a solucao dos problemas da antiga autarquia de Guara. Nao e o que se ve.No ultimo dia 1 de junho, o prefeito de Guaratingueta, Junior Filippo (DEM) encaminhou a Camara Municipal do municipio um projeto de lei