ooutro como a responsavel pela inercia do Estado, num verdadeiro "jogo deempurra". O PL5776 nasce com esse grande pecado. Foraisso, esse Projeto de Lei instituiu uma gigantesca independencia ao MinisterioPublico, enumerando o seguinte: 1) Oinquerito policial pode ser instaurado de oficio pelo delegado de policia oupor requisicao (determinacao, ordem) do Ministerio Publico ou de um juiz, ou apedido da vitima, ofendido, porem nem o delegado de policia, ou o juiz podemrequisitar pela instauracao do "inquerito penal" presidido pelopromotor ou procurador; 2) Como"dono" da acao penal, ou seja, o unico que pode oferecer a denuncia(processar) alguem pela pratica de um crime, o Ministerio Publico pode, duranteo curso da sua investigacao ou a da do delegado de policia, propor acordos deimunidade ao investigado, delacao premiada (quando um investigado denuncia seuscumplices) e sobrestar (paralisar) a propositura da acao penal (nao denunciar o investigado), tudo sem aparticipacao e a concordancia do delegado de policia, que nos casos em queestiver investigando podera, apenas, sugerir tais medidas ao Ministerio Publico; 3) Todae qualquer medida que dependa de ordem judicial para ser executada, como quebrade sigilos, mandados de busca e de prisao, o delegado de policia deve encaminharsua representacao ao Ministerio Publico antes do juiz decidir, enquanto opromotor ou o procurador, no "inquerito penal", se reportadiretamente ao juiz; bem, se o caso investigado pelo delegado for rumoroso, oque impede o Ministerio Publico decidir instaurar o seu "inqueritopenal" para "roubar" a investigacao da Policia?; 4) O Ministerio Publico, e so ele, poderarealizar vistorias ou inspecoes, durante o curso do seu "inqueritopenal", substituindo Orgaos como a vigilancia sanitaria, Receitas, defesado meio ambiente, conselhos profissionais, etc. e etc; 5) OMinisterio Publico podera requisitar (ordenar, determinar) a qualquer Orgaopublico ou privado, incluindo empresas telefonicas, instituicoes financeiras, servicos deprotecao ao credito, provedores de internet, concessionarias ou permissionariasde servico publico e administradoras de cartao de credito, informacoes,documentos, pericias e dados cadastrais, bem como "acesso incondicional aqualquer banco de dados de carater publico ou relativo a servico de relevanciapublica, inclusive on line"; enquanto o delegado de policia so poderaobte-los mediante ordem judicial e com a aquiescencia do Ministerio Publico, oupedi-los ao proprio Ministerio Publico; enfim, o "inquerito penal" ebem mais "poderoso" que o inquerito policial e mais uma vez, ai, opromotor ou o procurador podera "roubar" a investigacao do delegadode policia; 6) O artigo 23 desse Projeto deLei confere ao Ministerio Publico, alem dos poderes referidos no item anterior,outros tantos durante o "inquerito penal" que nao foram igualmenteconcedidos aos delegados de policia durante o inquerito policial, limitando asua eficacia; 7) Enquanto o inquerito policialcontinuara tramitando entre o delegado de policia e o Ministerio Publico, o "inqueritopenal" tramitara internamente no Ministerio Publico, e em nenhum dos casoso juiz podera intervir durante o curso deles; mais uma vez, ai, se o promotorou o procurador quiser "roubar" a investigacao do delegado bastaraapenas que ele tire copias de tudo e instaure o seu proprio "inqueritopenal"; 8) Enquanto o delegado depolicia tem 30 dias para concluir as suas investigacoes, o promotor ouprocurador tem 90 dias! Caso o delegado necessite de mais prazo, devera solicita-loao Ministerio Publico; 9) O inquerito policial tem