a existencia, que temos o direito de rebelar-nos contra sua autoridade.OK. Admito que nao e um cenario muito idilico. Mas tampouco o era a Inglaterra sob a guerra civil no seculo 17. De la para ca, as coisas melhoraram bastante, pelo menos neste cantinho de mundo que chamamos de Ocidente democratico. Embora o poder do Estado ainda seja algo a temer, contamos hoje com um rol de direitos e garantias fundamentais que sao geralmente observados. Quando nao o sao, podemos gritar e espernear. Na pior das hipoteses, ja nao precisamos ser condenados a morte para conquistar o direito de revolta. Mais ate, em determinadas circunstancias o Estado pode ser considerado um aliado, que promove ativamente o bem-estar atraves de instituicoes como a Previdencia social e servicos de educacao e saude.Fiz essa longa introducao, que em jornalismo chamariamos de nariz de cera, para propor uma discussao que julgo importante: em que nivel devem materializar-se essas garantias fundamentais? Elas dizem respeito a individuos ou a grupos? E possivel conceder beneficios a setores especificos?Coloco essas questoes a proposito da isencao de impostos para igrejas, que foi tema de reportagem de minha autoria publicada na edicao de domingo da Folha de S.Paulo (quem tiver acesso a edicao digital podera conferir tambem a arte, que nao e disponibilizada atraves do link). Para quem nao e assinante de nada ou nao esta com paciencia de ficar singrando hipertextos, faco um rapido resumo da materia.Eu, Claudio Angelo, editor de Ciencia da Folha, e Rafael Garcia, reporter do jornal, decidimos abrir uma igreja. Com o auxilio tecnico do departamento Juridico da Folha e do escritorio Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo Gasparian Advogados, fizemo-lo. Precisamos apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias uteis (nao consecutivos). E tudo muito simples. Nao existem requisitos teologicos ou doutrinarios para criar um culto religioso. Tampouco se exige numero minimo de fieis.Com o registro da Igreja Heliocentrica do Sagrado EvangElio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancaria na qual realizamos aplicacoes financeiras isentas de IR e IOF. Mas esses nao sao os unicos beneficios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituicao, templos de qualquer culto sao imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimonio, a renda ou os servicos relacionados com suas finalidades essenciais, as quais sao definidas pelos proprios criadores. Ou seja, se levassemos a coisa adiante, poderiamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e varios outros "Is" de bens colocados em nome da igreja.Ha tambem vantagens extratributarias. Os templos sao livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes. Uma vez ungidos, eles adquirem privilegios como a isencao do servico militar obrigatorio (ja sagrei meus filhos Ian e David ministros religiosos) e direito a prisao especial.A discussao publica relevante aqui e se faz ou nao sentido conceder tantas regalias a grupos religiosos. Nao ha duvida de que a liberdade de culto e um direito a preservar de forma veemente. Trata-se, afinal, de uma extensao da liberdade de pensamento e de expressao. Sem elas, nem ao menos podemos