surge como a opcao mais viavel para impedir os atos constritivos sobre o bem do devedor, ora desprovido de legalidade, e opor defesa durante a propria execucao. A oposicao deste incidente defensivo possibilita a discussao antecipada acerca da viabilidade da execucao, anteriormente permitida somente na acao incidental de embargos a execucao.A defesa do devedor, pode ser feita atraves de prova preconstituida do alegado, bem como se deve apreciar a arguicao de materia de ordem publica e de vicios ou falhas no titulo executivo que embasa a execucao, sem que se de margem a desnaturacao do processo de execucao e, tampouco, retire-se da acao de embargos do devedor sua funcao de defesa do executado.2. CONCEITO E um instrumento de defesa de origem doutrinaria utilizado por qualquer pessoa interessada ( (1)), mas principalmente pelo executado, no processo de execucao antes da penhora ou do deposito, ou a qualquer tempo e grau de jurisdicao, onde podem ser suscitadas determinadas materias que acarretam a carencia da acao executiva e podem ser conhecidas inclusive de oficio pelo juiz, assim como o executado pode apresentar fato que extingue, modifica ou impede o direito do exequente, sendo que em todas as hipoteses as materias arguidas nao estao sujeitas a preclusao e podem tornar o titulo executivo, judicial ou extrajudicial, ineficaz, devendo a prova do alegado ser comprovada de plano, podendo haver dilacao probatoria, desde que limitada a prova documental.3. Aspectos Gerais A denominacao excecao de pre-executividade, consagrada pela doutrina e jurisprudencia majoritarias e a mais adequada devido as materias que sao passiveis de arguicao, pois somente as materias de ordem publica podem ser conhecidas de oficio pelo juiz, devendo a prescricao ser arguida pela parte interessada em ve-la reconhecida. A natureza juridica desse instrumento de defesa utilizado dentro do processo de execucao e de incidente defensivo, visto que antes do parecer de Pontes de Miranda, agora consagrado com a Constituicao Federal de 1988, com o principio do contraditorio, o executado podia se defender somente nos embargos a execucao, que e uma acao de conhecimento autonoma, cujo requisito de oposicao e a seguranca do juizo pela penhora de bens ou deposito. O executado e o principal legitimado para opor excecao de pre-executividade, mas terceiros que possuam responsabilidade secundaria, cujo patrimonio seja atingido pela execucao, tambem estao legitimados a opo-la. A excecao de pre-executividade nao esta prevista em norma legal, nao existindo uma forma ou procedimento especial para sua oposicao ou tramitacao. Podera ser oposta por simples peticao, bem como oralmente, em audiencia (art. 599, I).4. Momento para Oposicao da Excecao de Pre-Executividade Pontes de Miranda, em seu magnifico parecer elaborado sob a optica do antigo Codigo de Processo Civil de 1939, estabelecia o prazo de vinte e quatro horas, a contar da citacao, para que o executado apresentasse sua defesa ( (2)). Na doutrina atual, Rosalina P. C. Rodrigues Pereira ( (3)) reforca a tese elaborada por Pontes de Miranda, arrazoando que a arguicao de excecao de pre-executividade nao esta restringida somente as materias de ordem publica, havendo a possibilidade de oposicao de materias que afastam a executoriedade do titulo.