5.844/2006 instituiu no ambito do Regime Geral de Previdencia Social o programa denominado Cobertura Previdenciaria Estimada (COPES), tambem conhecido como alta programada, o qual fixa a data da cessacao do beneficio automaticamente com base no diagnostico do paciente. Segundo o novo regramento, o INSS podera estabelecer, mediante avaliacao medico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperacao da capacidade para o trabalho do segurado. Parte-se do principio de que ha casos em que, do ponto de vista medico, e possivel prever, com razoavel precisao, a data da possivel recuperacao para o trabalho. Nesses casos, seria desnecessario o agendamento de sucessivas pericias a fim de se verificar a reabilitacao. Caso o prazo fixado para a recuperacao da capacidade para o trabalho seja insuficiente, o segurado podera solicitar a realizacao de nova pericia medica por meio de pedido de prorrogacao - PP nos quinze dias que anteceder a cessacao do beneficio, cuja pericia podera ser realizada pelo mesmo profissional responsavel pela avaliacao anterior. Ocorre que esse procedimento, inserido no ordenamento por meio do decreto regulamentador, por mais bem intencionado que seja, vem enfrentando resistencia nos tribunais, posto que segundo a corrente jurisprudencial majoritaria, ele entra em conflito com o artigo 62 da Lei 8.213/91, que prescreve que nao cessara o beneficio ate que o segurado seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistencia. O entendimento prevalecente e de que nao ha como presumir a reabilitacao do segurado sem a realizacao de pericia. Foi nesse sentido o pronunciamento do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao em julgamento proferido na apelacao em mandado de seguranca 0004651-49.2006.4.01.3800/MG, sendo relatora a juiza federal Rosimeyre Goncalves de Carvalho. Segundo pontuou a relatora diante do principio do paralelismo das formas, e imprescindivel a realizacao de pericia medica por profissional do INSS, de modo a legitimar a constatacao da aptidao do segurado para o exercicio das atividades habituais e justificar a cessacao do auxilio-doenca. Mas de qualquer modo, independentemente da interpretacao judicial, o INSS vem se utilizando largamente desse procedimento, o que tem provocado um volumoso numero de demandas judiciais contra a autarquia.[6]5. CONCOMITANCIA DA INCAPACIDADE COM O RECEBIMENTO DE SALARIO-MATERNIDADE Segundo o art. 124, IV da lei 8.213/91 e vedado o recebimento conjunto dos beneficios de salario-maternidade e auxilio-doenca. Assim, verificando-se a incapacidade da segurada gestante e tendo sido concedido o auxilio-doenca por causas associadas a gravidez, a pericia medica podera fixar a data da cessacao do beneficio no periodo entre vinte e oito dias a um dia antes da data do provavel parto[7]. Se o parto for antecipado, e apos a apresentacao da certidao de nascimento da crianca, sera necessaria a realizacao de revisao da pericia para a fixacao da cessacao do auxilio-doenca na vespera da data do parto. Se a causa da incapacidade nao guardar relacao com a gravidez, o beneficio por incapacidade devera ser suspenso enquanto perdurar recebimento do salario-maternidade, devendo ser restabelecido a contar do primeiro dia seguinte ao termino do periodo de cento e vinte dias, mas somente se a data da cessacao do beneficio por incapacidade tenha