como norma, lei ou regra de acao (direito objetivo). Norma de conduta.Nota bene: Note bem.Notitia criminis: Noticia ou conhecimento do crime. Comunicacao do crime.Novum iudicium: Novo julgamento.Nuda repromissio: Simples promessa.Nulius iuris: Sem valor para o direito.Nulla actio sine lege: Sem lei nao ha acao.Nulla poena sine judicio: Nao ha pena sem processo.Nullo labore: Sem trabalho algum, sem custo.Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege: Nao ha crime, nem pena sem lei anterior que os defina.Nullum crimen sine culpa: Nao ha crime sem culpa.Nullum crimen sine lege: Nao ha crime sem lei (anterior que o defina).Nullum ius sine actione: Nao ha direito sem acao.Nullum tributum sine praevia lege: Nao ha tributo sem lei anterior.Numerus apertus: Numero ilimitado.Numerus clausus: Numero limitado.Nunc aut nunquam: Agora ou nunca.Nunc et semper: Agora e sempre.OObligatio ad diligentiam: Obrigacao de ser diligente.Obligatio faciendi: Obrigacao de fazer.Obligatio non faciendi: Obrigacao de nao fazer.Oblivio signum negligentiae: Esquecimento e sinal de negligencia.Obscure dictum habetur pro non dictum: O que se disse de modo obscuro, tem-se por nao dito.Occasio legis: Circunstancias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretacao logica.Odiosa restringenda, favorabilia amplianda: Restrinja-se o odioso; amplie-se o favoravel. Refere-se a que, em principio, as disposicoes que restringem direitos devem ser devem ser interpretadas de forma estrita.Omissis: Omitido, trecho omitido.Omni ope: Com maior esforco, com todo o empenho.Omnium consensu: Pelo consenso de todos.Omnium horarum homo: Homem de todas as horas.Onus probandi: O encargo da prova.Ope juris: Por forca do direito.Opportune tempore: No tempo oportuno.Ordinatorium litis: Instrucao do processo.PPacta clara, boni amici: Ajustes honestos, bons amigos.Pacta sunt servanda: Os contratos devem ser cumpridos.Pactum sceleris: Pacto do crime.Palliae sunt: Sao palhas, sao ninharias.Pari passu: Simultaneamente, a par.Passim: Aqui e ali - formula para indicar que, apos uma citacao, outras igualmente sao encontraveis.Patria potestas: Poder patrio.Pendente lite: Enquanto pende a lide.Per capita: Por cabeca, por pessoa.Per contra: em sentido contrario.Per dolum: Dolorosamente, por dolo.Per legem terrae: Pela lei do seu pais.Per litteras: Por carta.Per ludum: Por brincadeira.Per se: Por si mesmo.Per se stante: Por si proprio.Per summa capita: Em resumo, sucintamente.Per tempus: A tempo, em tempo.Per vim: Com violencia.Periculum in mora: Perigo de mora, perigo na demora.Permissa venia: Com o devido respeito.Persecutio criminis: Persecucao criminal. Perseguicao do crime.Persona grata: Pessoa bem-vinda.Petitio principii: Peticao de principio, sofisma que supoe verdadeiro o que ainda deve ser provado.Petitum: Pedido.Placet: Agrada, aprova.Pleno gradu: A toda pressa.Pleno jure: De pleno direito.Plurimus: Diversos, muitos.Plus aequo: Mais do que justo. Com demasiado rigor.Plus justo: Alem da medida, excessivamente.Plus ultra: Mais alem.Possessio bonae fidei: Posse de boa-fe.Post factum: Depois do fato.Post mortem: Depois da morte.Post scriptum: Depois do escrito.Praesumptio juris et de jure: Presuncao absoluta que nao admite prova em contrario.Praeter legem: Especie de costume que integra a norma penal nao incriminadora, quer cobrindo-lhe as lacunas, quer lhe especifacando-lhe o conteudo e a extensao.Prima facie: A primeira vista.Primus inter pares: O primeiro entre seus semelhantes.Prior in tempore, potior in jure: Primeiro no tempo, mais forte ou mais poderoso no direitoPrivilegium fori: Privilegio de foro.Privilegium imunitatis: Privilegio da imunidade.Pro derelicto: Em completo abandono, em desamparo.Pro domo sua: Em seu proprio beneficio.Pro forma: