Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte PIS / PASEPO que e?E o pagamento anual de um salario minimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e orgaos publicos contribuintes do PIS-PASEP - Programa de Integracao Social - Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico. Todo estabelecimento que possui CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - e contribuinte do PIS-PASEP.Quem tem direito?Tem direito ao PIS-PASEP o trabalhador ou o servidor publico que, no ano anterior ao do inicio do calendario de pagamento:esteja cadastrado ha pelo menos 5(cinco) anos no PIS-PASEP;tenha recebido, em media, ate dois salarios minimos mensais;tenha trabalhado, no minimo 30 dias para empregadores contribuintes do PIS/PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo publico;ter sido informado corretamente na RAIS.Periodo de Pagamento?O pagamento do Abono Salarial tem inicio no 2.o semestre de cada ano e vai ate junho do ano seguinte, conforme calendario divulgado pelo Ministerio do Trabalho e Emprego/CODEFAT, aos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil).Como Receber?O pagamento podera ser feito mediante credito em Conta Corrente/Poupanca e ainda na folha de salario do trabalhador. Para isso, as empresas ou entidades privadas devem firmar convenio com CAIXA e os orgaos publicos, Banco do Brasil.Caso o pagamento nao tenha sido efetuando em nenhuma das modalidades anteriores, os trabalhadores inscritos no PIS devem procurar a CAIXA, enquanto os inscritos no PASEP devem procurar o Banco do Brasil, onde poderao receber o Abono Salarial mediante a apresentacao dos seguintes documentos:Cartao ou comprovante de inscricao PIS-PASEP;Carteira de identidade;(Obs.:) Os trabalhadores com cadastro no PIS, que possuirem o Cartao do Cidadao e senha cadastrada junto a CAIXA, tambem poderao efetuar o saque do beneficio nos terminais de auto-atendimento da CAIXA, nas casas lotericas e Postos do CAIXA AQUI.Movimentacao da Conta Individual dos Trabalhadores Inscritos ate 04/10/1988Os trabalhadores inscritos no PIS/PASEP ate 4 outubro de 1988, que possuam saldo acumulado em cotas no PIS/PASEP e nao tenham direito ao Abono Salarial, farao jus aos rendimentos e/ou saque total dos valores da conta individual, conforme criterios fixados junto a CAIXA e ao Banco do Brasil.Alem do Abono Salarial, que outros saques o trabalhador pode fazer do PIS/PASEPOs participantes que foram cadastrados ate 1988 e que tinham saldo em 30 de junho do ano passado tem duas possibilidades: sacar o saldo total do PIS ou do PASEP, ou retirar os rendimentos anuais. Veja em que casos isso pode ser feito:Saldo Total:Podem sacar o saldo total do beneficio os trabalhadores cadastrados ate 1988 que atenda uma das seguintes condicoes;Aposentadoria;70 anos completos;Invalidez permanente;Reforma militar ou transferencia para a reserva remunerada (somente para militar);Neoplasia maligna (cancer) do titular ou de seus dependentes;Portador do virus HIV (AIDS);Amparo social ao idoso concedido pelo INSS;Amparo assistencial a portadores de deficiencia, concedido pelo INSS;Falecimento (Herdeiros).Rendimentos Anuais:Podem sacar os rendimentos anuais do beneficio os trabalhadores cadastrados ate 1988 e que tinham saldo em junho do ano passado, desde que nao enquadrem nas condicoes que permitem o saque total.Nao havendo saque, os rendimentos serao incorporados ao saldo da conta atualizados monetariamente.A retirada dos rendimentos poderao ser feitas de acordo com o calendario de pagamentos