(Do Sr. Romario)Altera a Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.O Congresso Nacional decreta:Art. 1o De-se a seguinte redacao ao 3o do art. 26 da Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996:Art. 26 ............................................................................................................................................................................ 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorio da educacao basica, a ser ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educacao Fisica, com pratica facultativa ao aluno:................................................................................... (NR)Art. 2o Acrescente-se o seguinte paragrafo ao art. 26 da Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996:Art. 26.............................................................................................................................................................................. 3o-A A educacao fisica contemplara o desporto educacional, observadas as seguintes diretrizes:I - A iniciacao desportiva sera conteudo obrigatorio, mas nao exclusivo, da educacao fisica e devera ser realizada por meio da abordagem do desporto educacional, definido na Lei no 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, evitando-se a seletividade e a hipercompetitividade, respeitada a maturidade fisica e mental do aluno.II - Entende-se como desporto escolar a totalidade das praticas desportivas desenvolvidas na escola, independentemente de a manifestacao desportiva ser de rendimento, educacional ou de participacao, conforme as definicoes da Lei no 9.615, de 1998, da realizacao no turno ou contraturno escolar, ou de se organizarem como atividades curriculares ou extracurriculares.III - A pratica desportiva de rendimento, definida na Lei no 9.615, de 1998, podera ser oferecida nos estabelecimentos escolares como atividade extracurricular aos alunos que demonstrarem aptidao desportiva e interesse, respeitado o principio da liberdade desportiva, como forma de promocao do desporto escolar e desde que realizada de modo nao-profissional.IV - A iniciacao desportiva de que trata o inciso I deste paragrafo devera ser realizada em espacos que disponham de infraestrutura desportiva para o desenvolvimento de no minimo tres modalidades desportivas, como requisito para o cumprimento do principio da garantia de padrao de qualidade estatuido no art. 3o, inciso IX, desta Lei............................................................................................. Art. 3o Acrescente-se o seguinte paragrafo ao art. 62 da Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Art. 62 ............................................................................... 4o A formacao do professor de educacao fisica incluira habilitacao para o treinamento desportivo. Art. 4o Acrescente-se o seguinte paragrafo unico ao art. 68 da Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996:Art. 68 ...............................................................................Paragrafo unico. Os recursos destinados aos insumos e a infraestrutura desportiva necessarios ao desporto escolar inserem-se na prioridade de alocacao de recursos publicos ao desporto educacional, prevista no art. 217, inciso II, da Constituicao Federal. Art. 5o Acrescente-se a Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o seguinte artigo:Art. 80-A A Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios apoiarao a realizacao de jogos escolares como forma de promocao do desporto escolar. Art. 6o Esta lei entrara em vigor apos decorridos dois anos da data de sua publicacao.Sala das Sessoes, em de abril de 2011.Deputado ROMARIO p { margin-bottom: 0.21cm; } O filme "Colegas" e um achado. Vejam o trailer no http://marcoluque.com.br/2010/08/31/colegas-o-filme/.AbracosLutz Reportagem disponivel no site A Tarde On LineUm onibus da empresa Barramar pegou fogo