Portal da Prefeitura da Cidade de Sao Paulo Inicio / Noticias 26/01/2012Forum Nacional de Reforma Urbana manifesta repudio a acao em PinheirinhoMANIFESTOO Forum Nacional de Reforma Urbana FNRU repudia a acao truculenta que promove a reintegracao de posse do Pinheirinho.Um ato covarde e desumano, uma das mais perversas demonstracao DE VIOLACAO AOS DIREITOS DOS MORADORES DO PINHEIRINHO (DIREITO A CIDADE, DIREITO A MORADIA, DIREITO A REGULARIZACAO FUNDIARIA), promovidos conjuminadamente entre o executivo (Prefeito e Governador) e o judiciario do Estado de Sao Paulo.Direitos esses garantidos a todo cidadao brasileiro sejam eles o Direito a Moradia, o Direito a Cidade, Direito a Regularizacao Fundiaria, amplamente amparados pela Constituicao Federal, pelo Estatuto das Cidades, pela Legislacao Federal, com a lei de licitacoes promovendo a possibilidade de desapropriacao por interesse social, somando-se as leis que regulamentam o Programa Minha Casa Minha Vida que contem um capitulo especifico a respeito da Regularizacao Fundiaria de Interesse Social, proporcionando uma serie de ferramentas juridicas para salvo aguardar esses direitos, com a finalidade de aplicar uma politica habitacional para populacao.No entanto o que se ve e justamente o contrario, o descaso e omissao do poder publico da Prefeitura de Sao Jose dos Campos e do Governo do Estado de Sao Paulo e o uso do judiciario justamente para uma decisao viciada de injustica, promovendo a reintegracao de posse realizada pela policia militar em um ato de violencia na madrugada de um domingo contra os moradores do Pinheirinho. Sao cerca de 1.600 familias, totalizando mais de 6.000 pessoas, expulsos de suas casas e levados a acampamentos precarios e onde mais a solidariedade da sociedade civil os pudessem amparar, como igrejas e casa de amigos e familiares.Sem contar ainda que no quesito de justica temos um fato muitissimo relevante o terreno que estamos falando pertence a massa falida do famoso especulador criminoso Naji Nahas.EXIGIMOS JUSTICA:INVERVENCAO IMEDIATA DO MINISTERIO DA JUSTICA para que seja cessado o CERCO POLICIAL MILITAR a que estao submetidas as familias da comunidade do Pinheirinho e lhes sejam garantido o direito constitucional de ir e vir de suas casas.O Poder Judiciario Federal e Estadual garantam efetivamente a suspensao da ordem de despejo contra as familias e seja concedido o direito de permanencia provisoria das 1700 familias.A Secretaria Nacional de Habitacao do Ministerio das Cidades proceda nos atos necessarios para a efetiva DESAPROPRIACAO DA AREA PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA.Responsabilizacao e punicao a todos orgaos que cooperaram para essa violacao de direitos: O Prefeito da Cidade de Sao Jose dos Campos - Eduardo Cury e ao Governador do Estado de Sao Paulo - Geraldo Alckmin, pela total omissao na aplicacao da politica habitacional e de regularizacao fundiaria da area; especialmente a juiza da 6a Vara Civel, Marcia Faria Mathey Loureiro, que promoveu a maior injustica de todos os tempos e planejou uma acao violenta junto ao comando da Policia Militar impossibilitando qualquer acordo com o governo federal; bem como os comandantes envolvidos na operacao.CONTRA A VIOLENCIA E A COVARDIA! O FORUM NACIONAL DE REFORMA URBANA ESTA JUNTO COM PINHEIRINHO NESTA LUTA PELA JUSTICA SOCIAL!Pinheirinho somos todos nos!Brasil, janeiro de