principio, previsto no art. 132 do CPC[1], e atenuado pela possibilidade de transferencia, promocao ou aposentadoria do juiz, diretor do processo.Este principio era de tal modo absoluto que, no CPC anterior (art. 120), mesmo aposentado, transferido ou promovido, continuava vinculado ao processo.No processo Penal, o principio nao e adotado. Havia uma excecao no art. 77 do CP, quando o juiz reconhecia a periculosidade real do reu. Contudo, essa figura da medida de seguranca real foi revogada pela Lei 7.209/84.PRINCIPIO DA OFICIALIDADE: A repressao ao crime e ao criminoso constitui uma necessidade essencial e funcao precipua do Estado, de modo que este, em virtude do ordenamento juridico que tutela os bens sociais publicos, torna-se titular de um poder (poder-dever) de reprimir o transgressor da norma penal. Em tendo a funcao penal indole eminentemente publica, a pretensao punitiva do Estado deve ser feita por um orgao publico que deve iniciar o processo de oficio. Nisto consiste o principio da oficialidade, isto e, os orgaos incumbidos da persecutio criminis sao orgaos do Estado, oficiais portanto. A Aut. Pol. nas investigacoes preliminares do fato e respectiva autoria e o Ministerio Publico na instauracao da acao penal.Desse principio decorrem duas regras importantes: a 1a e a da "autoridade" - os orgaos incumbidos das investigacoes e da acao devem ser uma autoridade (autoridade policial e o Ministerio Publico); a 2a e a iniciativa de oficio dessas autoridades.Excecoes: Acao penal popular, acao penal privada e condicionada.PRINCIPIO DO IMPULSO PROCESSUAL:Uma vez instaurada a relacao processual, compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, ate exaurir a funcao jurisdicional. Trata-se, sem duvida, de principio ligado intimamente ao procedimento (roupagem formal do processo), nessa sede iremos aborda-lo mais profundamente.PRINCIPIO DA ORALIDADE: Trata-se de principio indissoluvelmente ligado ao procedimento; quando cuidarmos desse tema, tornaremos ao assunto.PRINCIPIO DA LIVRE CONVICCAO (PERSUASAO RACIONAL): Este principio regula a apreciacao e a avaliacao da provas produzidas pelas partes, indicando que o juiz deve formar livremente sua conviccao. Situa-se entre o sistema da prova legal e do julgamento secundum conscientiam.No primeiro (prova legal) atribui aos elementos probatorios valor inalteravel e prefixado, que o juiz aplica mecanicamente. O segundo significa o oposto: o juiz pode decidir com base na prova, mas tambem sem provas e ate mesmo contra elas. Ex. da prova legal e dado pelo antigo processo germanico, onde a prova representava uma invocacao a Deus. O juiz nao julgava, mas apenas ajudava as partes a obter a decisao divina. Ja o principio secundum conscientiam e notado, embora com certa atenuacao, pelos Tribunais do Juri.A partir do Sec. XVI, porem, comecou a delinear-se o sistema intermediario do livre convencimento do juiz, ou da persuasao racional que se consolidou sobretudo nos primados da Revolucao Francesa. Essa liberdade de conviccao, contudo, sofre temperamento pelo proprio sistema que exige a motivacao do ato judicial (CF., art. 93, IX; CPP, art. 381, III; CPC, art. 131, 165 e 458, II etc.).PRINCIPIO DA MOTIVACAO DAS DECISOES: Complementando o principio do livre convencimento do juiz, surge a necessidade da motivacao das decisoes judiciarias. E uma garantia das partes, com vista a possibilidade