IPTU Progressivo em Sao PauloNo dia 11 de novembro de 2015, foi publicado no Diario Oficial do Municipio de Sao Paulo o Decreto Municipal no 56.589/2015, regulamentando a cobranca do IPTU Progressivo no Tempo, em casos de imoveis que nao atendam sua funcao social.Este Decreto apenas serviu para regulamentar o que ja estabelecia os artigos 156 e 182 da Constituicao Federal, que autorizam os municipios a aplicarem aliquotas progressivas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em duas diferentes situacoes: uma em relacao ao valor venal do imovel, a sua localizacao e o seu uso; e a outra, a chamada progressividade no tempo, que tem, intrinsecamente, a funcao de penalizar o proprietario que nao da o adequado destino a sua propriedade imobiliaria, sob o ponto de vista do cumprimento da funcao social da propriedade.Neste Decreto, deixam de atender sua funcao social os imoveis urbanos que nao estejam edificados, sejam subutilizados ou nao utilizados e que o seu proprietario tenha sido notificado pela Prefeitura para que promova sua adequada utilizacao, em determinado prazo.Transcorrido o prazo inicial dado pela Prefeitura, sem que o proprietario tenha dado a devida destinacao ao imovel, serao aplicadas aliquotas de IPTU majoradas anualmente, pelo prazo de 5 anos consecutivos, ate atingir o patamar maximo de 15%.Decorrido 5 anos da notificacao da Prefeitura ao proprietario do imovel, sem que o proprietario demonstre ter, ao menos, iniciado as medidas necessarias, a Prefeitura podera dar inicio a processo de desapropriacao do imovel.E importante frisar que o objetivo da instituicao das aliquotas progressivas de IPTU (ou seja, uso de aliquotas crescentes no decorrer do tempo) e evitar que os proprietarios mantenham seus imoveis fechados, ou subutilizados.Em Sao Paulo, foi aprovada a Lei no 15.234, de 1o de julho de 2010, que confere ao Municipio de Sao Paulo os instrumentos para que o proprietario do solo urbano nao edificado, subutilizado ou nao utilizado promova o seu adequado aproveitamento nos termos estabelecidos nos artigos 182 da Constituicao Federal e artigos 5o a 8o do Estatuto da Cidade, entre outros.O IPTU Progressivo no Tempo podera ser cobrado pela Prefeitura de Sao Paulo, a partir do ano calendario de 2016.Artigo de Anderson Bispo Correia Ja dizia Karl Marx: "Nao e a consciencia do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrario, o seu ser social que lhe determina a consciencia."O que nos leva a indagar essa afirmativa e a questao de que, o ser social mencionado por Marx, diz respeito a um homem virtuoso, prudente que enxerga a igualdade entre os homens, seja pela fator economico, seja pela cultura entre os mais variados povos.Todavia, a consciencia nao leva o individuo as esferas sociais, ajudando, cooperando e transformando as edificacoes. Ao contrario, os torna cego de pensamentos racionais e egocentricos.Posto que, este ser social devera ter valores instrinsecos no que concerne o seu carater moral."O que vem a ser a sociedade, qualquer que seja sua forma? O produto da acao reciproca dos homens. Podem os homens escolher livremente esta ou aquela forma social? De modo algum. A um nivel determinado do desenvolvimento das forcas produtivas dos homens