todas as pessoas. Mas, de que adianta ter, por exemplo, um banco com rampas e elevadores acessiveis, se as calcadas, que sao a principal forma de acesso a esses locais e aos meios de transportes, sao inacessiveis? A calcada acessivel deve atender aos criterios contidos na NBR 9050/2004, da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas. Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas), instituicoes que fiscalizam o exercicio ilegal dessas profissoes, ha varios anos tem executado acoes fiscalizatorias em parceria com os Ministerios Publicos Estaduais. Essas iniciativas, inclusive culminaram em acoes praticas direcionadas a toda a populacao, como o Guia Pratico para a Construcao de Calcadas, elaborado pelo Crea de Mato Grosso do Sul, com o apoio de instituicoes publicas e privadas. De forma pratica e, gratuitamente, o guia chega a todas as classes sociais levando informacoes atualizadas sobre legislacoes, pisos adequados, rebaixamento de guias, instalacao de mobiliarios urbanos e ate mesmo as especies de arvores ideais para esse fim. Enquanto nos couber a obrigatoriedade de construir e reformar nossas calcadas ou enquanto os poderes publicos nao colaborarem executando os passeios, assim como se faz com a pavimentacao asfaltica, nao cometeremos erros alegando ignorancia, ja que temos a mao mecanismos gratuitos para que respeitemos nosso semelhante. A questao merece realmente muita atencao. Falamos das cidades que deixaremos para as proximas geracoes. As solucoes ja nos bateram a porta. A construcao de ambientes acessiveis deve ser cadeira obrigatoria nos cursos de engenharia e arquitetura. Os orgaos publicos devem fazer cumprir a legislacao e, principalmente, os engenheiros e arquitetos sao os responsaveis pelos ambientes construidos. Muito nos cabe e ja e chegada a hora de se caminhar olhando para o horizonte e nao para baixo, desviando dos obstaculos do caminho. atribui aos entes federados, de maneira expressa, a competencia quanto a conservacao do patrimonio publico, in litteris:Art. 23. E competencia comum da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios:I - zelar pela guarda da Constituicao, das leis e das instituicoes democraticas e conservar o patrimonio publico;Nesse quadrante, constata-se que lei municipal que disponha ser do particular a obrigacao quanto a construcao e manutencao de calcadas que porventura sejam contiguas aos seus imoveis, como e o caso da legislacao do Municipio de Natal, padece de inarredavel inconstitucionalidade, uma vez que a Constituicao Federal de 1988 e expressa ao atribuir a competencia do ente publico, em cada uma das esferas federativas, para conservar o patrimonio publico respectivo.Resta claro, portanto, que normas com esse conteudo, por serem materialmente inconstitucionais, precisam ser afastadas do ordenamento juridico, para que se possa exigir do Poder Publico municipal, titular legitimo das obrigacoes pertinentes aos bens publicos municipais, a obrigacao de construir e manter as calcadas urbanas de sua alcada4. CONSIDERACOES FINAISConforme analisado no decorrer deste artigo, as calcadas figuram como bens publicos municipais e, sob essa perspectiva, mostra-se patente a inconstitucionalidade das leis que imputam a responsabilidade precipua pela sua feitura, manutencao e adaptacao aos particulares proprietarios de imoveis urbanos.Ressalte-se, ainda, que a atribuicao de obrigacoes aos cidadaos quanto as calcadas que se situam em frente aos seus imoveis,