um Estado estrangeiro. O Colegio Episcopal da Igreja Metodista tambem veio a publico manifestar sua contrariedade com a iniciativa, em nota assinada pelo seu presidente, bispo Joao Carlos Lopes.Lembrando que o direito a liberdade religiosa e um dos pilares das sociedades democraticas, o orgao denominacional denuncia que ele fere preceitos constitucionais relativos a separacao entre a Igreja e o Estado e apela aos legisladores para que nao referendem o acordo.Patamar diferenciado Ratificar o acordo significara o Congresso Nacional alcar a Igreja Catolica, por meio de um acordo internacional, a um patamar oficialmente diferenciado das demais religioes, critica a professora Roseli Fischmann, do Programa de Pos-Graduacao em Educacao da Universidade de Sao Paulo (USP). Segundo ela, uma vez aprovado pelo Legislativo, o texto que chama de concordata entre um Estado laico, o Brasil, e um teocratico, o Vaticano passa a integrar o direito brasileiro, atropelando processos legislativos complexos como os que a ordem constitucional garante, tanto do ponto de vista processual da tecnica legislativa, quanto das negociacoes politicas inerentes a democracia.A estudiosa lembra que o texto assinado busca justificacao baseando-se, de um lado, nos documentos do Concilio Vaticano II e no Codigo Canonico, o que, no seu entender, pode representar uma regulamentacao da esfera civil baseada em normas religiosas. A Igreja Catolica, como religiao, tem direito de escolher a norma que quiser para regulamentar a vida de seus seguidores, mas estes tambem precisam ver respeitados seus demais direitos como cidadaos brasileiros, sendo que poderao invoca-los quando quiserem, sem restricoes ou privilegios.Outro item polemico do acordo binacional e o que versa sobre isencoes fiscais para rendas e patrimonios de pessoas juridicas eclesiasticas, mencionadas no artigo 15. E que existe uma grande preocupacao sobre o uso da imunidade tributaria das receitas das igrejas, e nao apenas a Catolica. Uma das clausulas determina que imoveis, documentos e objetos de arte sacra integram o patrimonio cultural brasileiro, e que tanto a Igreja quanto o poder publico passam a ser responsaveis pela sua manutencao. Em tese, o dispositivo abre brecha para que recursos publicos sejam investidos na conservacao de bens de natureza privada. Mais que estabelecer o territorio dos templos catolicos como se tivessem imunidade diplomatica, o acordo estende seu braco normativo e restritivo de direitos estabelecidos pela Constituicao Federal ao conjunto da cidadania brasileira, insiste Roseli.Apontada pelo Acordo entre a Republica Federativa do Brasil e a Santa Se como instancia representativa do catolicismo nacional junto ao governo brasileiro, a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende que seu conteudo nao concede privilegios a Igreja Catolica. Em nota divulgada logo apos a assinatura do tratado, a CNBB afirma que ele nao concede privilegios a Igreja Catolica nem faz nenhuma discriminacao com relacao as outras confissoes religiosas. A senadora Ada Mello (PTB-AL) tambem defende a constitucionalidade do tratado. Segundo a parlamentar, ele apenas formaliza aspectos ja vigentes no dia-a-dia do pais.Na verdade, o documento firmado entre o Executivo brasileiro e o Estado do Vaticano nao foi uma resolucao nova.Ha alguns anos, a Santa Se vem trabalhando para fazer com que o maior pais catolico do mundo firmasse o