3o Se o pedido importar em modificacao de guarda, sera obrigatoria, desde que possivel e razoavel, a oitiva da crianca ou adolescente, respeitado seu estagio de desenvolvimento e grau de compreensao sobre as implicacoes da medida. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia 4o E obrigatoria a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) VigenciaArt. 162. Apresentada a resposta, a autoridade judiciaria dara vista dos autos ao Ministerio Publico, por cinco dias, salvo quando este for o requerente, designando, desde logo, audiencia de instrucao e julgamento. 1o A requerimento de qualquer das partes, do Ministerio Publico, ou de oficio, a autoridade judiciaria podera determinar a realizacao de estudo social ou, se possivel, de pericia por equipe interprofissional. 2o Na audiencia, presentes as partes e o Ministerio Publico, serao ouvidas as testemunhas, colhendo-se oralmente o parecer tecnico, salvo quando apresentado por escrito, manifestando-se sucessivamente o requerente, o requerido e o Ministerio Publico, pelo tempo de vinte minutos cada um, prorrogavel por mais dez. A decisao sera proferida na audiencia, podendo a autoridade judiciaria, excepcionalmente, designar data para sua leitura no prazo maximo de cinco dias.Art. 163. A sentenca que decretar a perda ou a suspensao do patrio poder poder familiar sera averbada a margem do registro de nascimento da crianca ou adolescente. (Expressao substituida pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia Art. 163. O prazo maximo para conclusao do procedimento sera de 120 (cento e vinte) dias. (Redacao dada pela Lei no 12.010, de 2009) Vigencia Paragrafo unico. A sentenca que decretar a perda ou a suspensao do poder familiar sera averbada a margem do registro de nascimento da crianca ou do adolescente. (Incluido pela Lei no 12.010, de 2009) VigenciaSecao IIIDa Destituicao da TutelaArt. 164. Na destituicao da tutela, observar-se-a o procedimento para a remocao de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na secao anterior.Secao IVDa Colocacao em Familia SubstitutaArt. 165. Sao requisitos para a concessao de pedidos de colocacao em familia substituta:I - qualificacao completa do requerente e de seu eventual conjuge, ou companheiro, com expressa anuencia deste;II - indicacao de eventual parentesco do requerente e de seu conjuge, ou companheiro, com a crianca ou adolescente, especificando se tem ou nao parente vivo;III - qualificacao completa da crianca ou adolescente e de seus pais, se conhecidos;IV - indicacao do cartorio onde foi inscrito nascimento, anexando, se possivel, uma copia da respectiva certidao;V - declaracao sobre a existencia de bens, direitos ou rendimentos relativos a crianca ou ao adolescente.Paragrafo unico. Em se tratando de adocao, observar-se-ao tambem os requisitos especificos.Art. 166. Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituidos ou suspensos do patrio poder poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocacao em familia substituta, este podera ser formulado diretamente em cartorio, em peticao assinada pelos proprios requerentes. (Expressao substituida pela Lei no 12.010, de 2009) VigenciaParagrafo unico. Na hipotese de concordancia dos pais, eles serao ouvidos pela autoridade judiciaria e pelo representante do Ministerio Publico, tomando-se por termo as