etc.Nao se enganem, meus amigos. Quem esta do ladoda democracia e da justica social deve dizer SIM a PEC37. Se ainda tiver duvidabasta ver quem esta contra: inimigos historicos da democracia e da cidadania. *Igor Nogueira e advogado, bacharel em Direitopela UFF.Fiquei um tanto preocupada com oque li, e com a possivel interpretacao que um leigo, assim como eu, faria. Ousodizer que as informacoes fornecidas sobre as funcoes do Ministerio Publico,ficaram vagas em relacao ao previsto na ConstituicaoFederal de 1988 no seu Artigo 129,por isso resolvi transcrever parte do artigo abaixo: Art. 129. Sao funcoes institucionais doMinisterio Publico:I -promover, privativamente, a acao penal publica, na forma da lei;II- zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Publicos e dos servicos de relevanciapublica aos direitos assegurados nesta Constituicao, promovendo as medidasnecessarias a sua garantia;III - promover oinquerito civil e a acao civil publica, para a protecao do patrimonio publico esocial, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;IV- promover a acao de inconstitucionalidade ou representacao para fins deintervencao da Uniao e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituicao;V -defender judicialmente os direitos e interesses das populacoes indigenas;VI- expedir notificacoes nos procedimentos administrativos de sua competencia,requisitando informacoes e documentos para instrui-los, na forma da leicomplementar respectiva;VII- exercer o controle externo da atividade policial, na forma da leicomplementar mencionada no artigo anterior;VIII - requisitar diligenciasinvestigatorias e a instauracao de inquerito policial, indicados os fundamentosjuridicos de suas manifestacoes processuais;IX - exercer outras funcoes que lheforem conferidas, desde que compativeis com sua finalidade, sendo-lhe vedada arepresentacao judicial e a consultoria juridica de entidades publicas.Em determinado momento o autorsugere que o MP legislou em causa propria. Acredito que ele esteja se referindoa Lei Complementar75/1993 que parece OBSERVAR o artigo129 da Constituicao Federal. Eu nao tenho formacao em direito,mas, para mim, fica bem claro que nao ha vazao em nossa Constituicao, quepermita ao MP, se aproveitar e conceder a si mesmo o poder investigatorio quevem exercendo. Afinal, o que significa instaurarinquerito?Obviamente o inquerito instauradopelo MP nao e o mesmo instaurado pela Policia, mas vejam como o exemplo o casodo Mensalao, ainda nao vemos efetividade nas sentencas e claro, mas o casoveio a publico com transparencia. Merito da Policia Federal? Ou acao efetiva doorgao idoneo que representa o povo brasileiro? O que vimos, afinal, durante ainvestigacao do Mensalao?A Proposta de Emenda a Constituicaode Numero 37 do ano de 2011 (PEC37), por sua vez, tem o proposito, em minha opiniao, de revogar o que ja elei. E mais uma vez, vemos em nosso Pais a acao redundante de criar Leis para Leis, como o nosso MinistroJoaquim Barbosa coloca de forma muito propicia, por sinal.Um detalhe muito interessante foique, na mesma discussao do tal evento, outro colega divulgou o link de um blog(Blogdo Ludwig Almeida) que publicou em abril desse ano uma nota informando que odeputado federal Lourival Mendes (autorda PEC 37) sera investigado por USOCAIXA DOIS. Na ocasiao, a noticia saiu no site da revista Epoca (colunade Felipe Patury) e tambem em varios blogs alem desse que citei.Comentei que esse e o tipo decoisa que PRECISA, ser divulgada,mas que nao flui