pessoas surdas, deve ser incluido como disciplina curricular nos cursos de formacao de professores para a educacao infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nivel medio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitacao em Lingua Portuguesa.Paragrafo unico. O tema sobre a modalidade escrita da lingua portuguesa para surdos deve ser incluido como conteudo nos cursos de Fonoaudiologia.CAPITULO IVDO USO E DA DIFUSAO DA LIBRAS E DA LINGUA PORTUGUESA PARA O ACESSO DAS PESSOAS SURDAS A EDUCACAOArt. 14. As instituicoes federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, as pessoas surdas acesso a comunicacao, a informacao e a educacao nos processos seletivos, nas atividades e nos conteudos curriculares desenvolvidos em todos os niveis, etapas e modalidades de educacao, desde a educacao infantil ate a superior. 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituicoes federais de ensino devem:I - promover cursos de formacao de professores para:a) o ensino e uso da Libras;b) a traducao e interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa; ec) o ensino da Lingua Portuguesa, como segunda lingua para pessoas surdas;II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educacao infantil, o ensino da Libras e tambem da Lingua Portuguesa, como segunda lingua para alunos surdos;III - prover as escolas com:a) professor de Libras ou instrutor de Libras;b) tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa;c) professor para o ensino de Lingua Portuguesa como segunda lingua para pessoas surdas; ed) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguistica manifestada pelos alunos surdos;IV - garantir o atendimento as necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educacao infantil, nas salas de aula e, tambem, em salas de recursos, em turno contrario ao da escolarizacao;V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusao de Libras entre professores, alunos, funcionarios, direcao da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos;VI - adotar mecanismos de avaliacao coerentes com aprendizado de segunda lingua, na correcao das provas escritas, valorizando o aspecto semantico e reconhecendo a singularidade linguistica manifestada no aspecto formal da Lingua Portuguesa;VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliacao de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em video ou em outros meios eletronicos e tecnologicos;VIII - disponibilizar equipamentos, acesso as novas tecnologias de informacao e comunicacao, bem como recursos didaticos para apoiar a educacao de alunos surdos ou com deficiencia auditiva. 2o O professor da educacao basica, bilingue, aprovado em exame de proficiencia em traducao e interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa, pode exercer a funcao de tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa, cuja funcao e distinta da funcao de professor docente. 3o As instituicoes privadas e as publicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarao implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiencia auditiva. Art. 15. Para complementar o curriculo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Lingua Portuguesa, como segunda lingua para alunos surdos, devem ser ministrados