URL: http://www.implicante.org/noticias/fiscalizacao-confirma-que-confecom-desviou-recursos-publicos/ Segundo a CGU, conferencia realizada em 2009 pelo governo Lula para “debater a regulamentacao da imprensa” gastou R$ 1,2 milhao em servicos nao executados ou sem serventia Materia da Folha de S. Paulo: A Controladoria-Geral da Uniao (CGU) apontou desvio de R$ 1,26 milhao em recursos publicos durante a realizacao da Confecom, a Conferencia Nacional de Comunicacao, realizada pelo governo Luiz Inacio Lula da Silva em 2009 para discutir a regulamentacao da midia. Segundo o relatorio preliminar da auditoria feita pela CGU, ao qual a Folha teve acesso, a Fundacao Getulio Vargas (FGV), contratada para realizar o evento, recebeu do Ministerio das Comunicacoes pagamentos por servicos nao executados ou sem serventia, “causando prejuizo ao erario”. Procurada pela Folha, a FGV disse que ja prestou os esclarecimentos ao Executivo e que, portanto, nao iria se manifestar. No total, a FGV recebeu R$ 2,7 milhoes. Foi contratada por dispensa de licitacao –fato contestado pela CGU, para quem a fundacao nao comprovou ter experiencia em planejar e coordenador eventos desse porte. No relatorio, a controladoria aponta que o governo pagou, por exemplo, R$ 438 mil para que a FGV monitorasse as conferencias estaduais que antecederam a nacional. Ocorre que a fundacao so foi contratada quando 15 dos encontros locais ja haviam se encerrado e dois estavam em andamento. Nove ocorreram no dia seguinte a assinatura e um, dois dias depois. Alem disso, quando o extrato do contrato foi publicado no “Diario Oficial da Uniao”, todas as conferencias ja haviam se encerrado. “Evidentemente e impossivel monitorar um evento ja encerrado”, diz a CGU. De acordo com o orgao de controle, os responsaveis pela Confecom sabiam que “servicos contratados eram irrealizaveis”, pois se referiam a eventos “exauridos”. Outros R$ 390 mil foram pagos para a elaboracao de um caderno com as propostas que seriam discutidas na etapa nacional do evento, mas que so foi entregue quatro meses depois do encerramento da Confecom, segundo o relatorio. O Ministerio das Comunicacoes so recebeu copia em julho de 2010. “Nao pode a administracao pagar a FGV servicos que nao foram por ela prestados”, diz o texto da auditoria. A FGV reconheceu aos auditores que nao executou alguns dos servicos, mas nao esclareceu por qual razao aceitou os pagamentos. O relatorio aponta ainda pagamento de R$ 486 mil para a FGV pela transmissao em tempo real das conferencias estaduais e da nacional –o que tambem nao foi executado. “E impossivel transmitir em tempo real algo que aconteceu no passado”, escreveram os auditores. O relatorio nao cita nomes de eventuais responsaveis pelas irregularidades. O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, e hoje conselheiro da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel). A auditoria foi realizada de marco de 2010 a junho daquele ano e retomada quase dois anos depois. O relatorio parcial foi concluido em junho deste ano. Nao ha data para apresentacao do texto final. OUTRO LADO A Fundacao Getulio Vargas (FGV) informou que “ja prestou todos os esclarecimentos necessarios ao Ministerio das Comunicacoes em relacao aos servicos prestados a Conferencia Nacional de Comunicacao, nao cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto”. O