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A sucessao da OAB-CE e o assunto do momento. As materias pagas, com artigos dos pretensos candidatos sao veiculadas em profusao. Os cafes da manha, os almocos e os jantares-manifestos ocorrem nos quatro cantos da cidade. Ou melhor, nos quatro cantos das zonas ditas nobres da nossa capital. Quero ver se fazem um rega-bofe desses la no Pirambu, no Jangurussu ou no meu Jardim America! Engracado: esses senhores devem achar que todos os advogados moram na Aldeota e adjacencias.O fato e que se nos apresentam, embora extra-oficialmente, duas candidaturas: a do atual presidente Helio Leitao e a do presidente da CAACE, Valdetario Monteiro. Mas apesar da aparente dicotomia existente entre os dois virtuais candidatos que ora se digladiam pelos votos dos famintos (em todos os sentidos) colegas, nenhum deles representa a advocacia que realmente milita no Estado, nem estao imbuidos de levar adiante a missao institucional da Ordem.O Dr. Helio Leitao, nao obstante ter realizado uma boa gestao a frente da Ordem, avancando em muitas questoes, falhou em pontos cruciais. E nao tem nem a desculpa de nao ter tido uma segunda chance, ja que esta no segundo mandato e tentando o terceiro. E um homem extremamente afavel, educado e, pelo que sei, honesto. Ocorre que talvez seja afavel demais. Nas suas duas gestoes pecou na defesa das prerrogativas profissionais e no posicionamento frente a determinadas questoes nao corporativas. A meu ver, indiscutivelmente, ja prestou sua contribuicao, mas um terceiro mandato depoe contra sua coerencia e contra um primado basico da democracia burguesa: a alternancia de poder. Deveria apoiar outro nome, que assumisse o compromisso de avancar nas questoes em que foi omisso. A defesa das prerrogativas dos advogados e dever fundamental de um presidente da OAB. Nao uma defesa que se contente em pedir respeito, mas em exigi-lo de forma intransigente e contundente, sem aquele excesso de diplomacia que se confunde com medo e submissao. A forma extremamente timida e pouco altiva como a atual gestao da OAB tem agido nesta seara da margens a questionamentos sobre a sua independencia e nos poe em uma situacao de desamparo inconcebivel com a dignidade de nossa profissao. E mais: com todo respeito a magistrados e promotores, fico indignado quando vejo a OAB homenageando desembargadores e procuradores de justica que, muitas vezes, atentam contra os direitos dos advogados. Quem merece homenagem e o advogado que bate perna no forum lutando contra a costumeira morosidade do Judiciario, do Ministerio Publico e contra a preguica de muitos de seus membros. No que tange a participacao da OAB-CE nos debates que interessam a sociedade alencarina essa e sofrivel. Na maioria das vezes resume-se a uma nota oficial em algum periodico. So para citar dois exemplos, e so analisar sua atuacao frente a greve dos servidores do TJCE e dos servidores publicos municipais. Em ambos os casos a OAB ficou em cima do muro, com o fragil discurso de que serviria de mediadora do embate. Ora, e dever institucional da Ordem a defesa intransigente da legalidade. Ambas as greves sao absolutamente legitimas e visam a implantacao de beneficios
patrimonio.Nao gosto de meias palavras e por isso ja tenho meu candidato: EDMILSON BARBOSA FRANCELINO, jovem advogado, mestre em Direito, professor e escritor de obras juridicas. Seu nome nada tem de personalismo. Nao visa enriquecer as custas de um mandato a frente da Ordem. Ele representa um modelo de OAB, um projeto de gestao institucional e nao um projeto de poder. E um dos milhares de advogados que padecem com as mazelas da justica, que se furta de horas de convivencia com sua familia para defender o direito de seus clientes, que nao faz a advocacia de gabinete, nao e lobista, nem e dado a ser arroz de festa nos saloes do poder. Esse e o unico nome com os predicados para ser presidente da OAB entre os que ora se apresentam. E por isso, faco campanha aberta por ele, sem os pudores que muitos tem, por medo de se envolver. Faco isso por que comungo com o medo de Martin Luther King. Dizia ele que nao lhe assustava a gritaria dos maus, mas o silencio dos bons. E o Edmilson nao e afeito ao silencio diante das arbitrariedades e da injustica e por isso tem meu voto.
o vereador, que conclui: Se for necessario, vamos ate o Supremo Tribunal Federal, pois ele tem decisoes que colocam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como superior ao direito de construir.O grupo que esteve com o desembargador Paulo Timbo representa varias organizacoes da sociedade de Fortaleza, entre elas o Psol, o SOS Coco, a Frente Popular Ecologica, o Movimento Pro-Parque Rio Branco, a Rede de Permacultura do Ceara e o Forum Cearense de Meio Ambiente.Cientistas defendem a preservacao das Dunas do CocoUm dos instrumentos que embasam a defesa da Arie do Coco vem da Universidade Federal do Ceara (UFC) que, atraves do departamento de Geografia, elaborou um parecer comprovando que a area das Dunas do Coco precisa ser protegida.O biologo Marcelo Moura, doutorando em Biologia Vegetal, diz que e preocupante ver que Fortaleza, mesmo com a preocupacao ambiental que vem surgindo no mundo, ainda enfrenta dificuldades com a especulacao imobiliaria. Corremos risco de perder mais uma area de vegetacao em uma cidade que cresceu, exageradamente, no seculo passado e hoje tem menos de 10% da vegetacao nativa restante.A biologa Marilia Brandao, ativista a favor do Coco desde 1976, segue a mesma linha. Segundo ela, pelas caracteristicas da vegetacao, aquela area e protegida pelo codigo florestal brasileiro. Sao paleodunas que foram datadas e contam a nossa historia natural. Estao inseridas numa area urbanizada e a cidade precisa de areas desse tipo para minimizar o impacto ambiental. E e isso que queremos. Uma cidade com areas agradaveis, verdes, que possam levar ao relaxamento, a contemplacao, a uma qualidade de vida melhor.
Hoje bateu uma saudade danada da querida Faculdade de Direito da UFC, a velha Salamanca. Na verdade, tenho saudade mesmo e dos que por la circulavam, do burburinho das ideias, das revolucoes por minuto, do movimento estudantil, dos debates profundos e da conversa jogada fora na Cantina do Dao, no patio do predio velho e nos bares adjacentes e nos nem tao adjacentes assim. Bebida para o corpo, poesia para a alma: binomio indispensavel pelos adoraveis boemios que abundavam naquela casa.Li ha muitissimo tempo uns versos do Bandeira que achei incriveis. Nao sabia o porque de sentir que eles diziam algo para mim. So hoje percebi que eles tem muito a ver com essa nostalgia sempre latente que, de vez em quando, aflora intensamente.Mas meu quarto vai ficarNao como forma imperfeitaNeste mundo de aparenciasVai ficar na eternidadeCom seus livros, com seus quadros,Intacto, suspenso no ar!(Manuel Bandeira - Ultima Cancao do Beco)E assim que funciona a lembranca daquele tempo. Eu nao existia nele, mas ele em mim. Ainda bem, pois assim jamais morrera.Cheguei a obvia conclusao que o lugar nao muda, nem mesmo seu "espirito". As pessoas e que mudam. A Salamanca nao envelhece, nao deixara de ser campo fertil para ideias e sonhos. Nos e que envelhecemos. Uma situacao singular vem atormentando os que militamos diariamente nos foruns de nosso Estado: a paranoia em baixar processos de qualquer forma e, pior ainda, em escusar-se de julga-los, por parte de certos juizes. Ja tivemos a oportunidade de nos manifestarmos neste espaco sobre os males que a Meta 2, nao obstante a boa intencao da iniciativa, tem causado a celeridade dos demais processos que nao estao nela incluidos. Mas outro aspecto nos tem chamado atencao: a concretizacao do antigo ditado popular, segundo o qual a pressa e inimiga da perfeicao. O que se observa e que nessa louca corrida pelo arquivamento do maior numero de processos possiveis, aumenta-se exponencialmente o risco de erros judiciais. E claro que uma justica celere e o sonho de todos, mas celeridade nao e sinonimo de precipitacao. E o que se ve e uma enxurrada de reclamacoes por parte de colegas advogados, reclamando de deslizes grosseiros cometidos pelas secretarias de vara e afronta aos mais elementares principios processuais, mormente os da ampla defesa e do contraditorio. Aquela conversa de que juiz nao le peticao parece cada vez mais verossimil. Eu mesmo tenho sofrido com isso, mas como aqui nao e diva vou poupa-los dos meus lamentos. Mas nao os pouparei de outra vertente igualmente repulsiva do problema: aqueles juizes que, reforcando o injusto estigma do brasileiro, encontraram um jeitinho de aumentar suas estatisticas de arquivamento de processos, sem trabalhar. O problema e muito maior nos juizados especiais. Funciona assim: quando o magistrado recebe um processo procura de todas as formas possiveis e imaginarias se dizer incompetente para o seu julgamento, seja em razao da area de abrangencia da jurisdicao, seja pela famosa complexidade da materia. O primeiro caso - da jurisdicao do juizado nem seria tao revoltante assim se as proprias unidades dos juizados nao tivessem duvidas quanto a
sua area de atuacao, fazendo um jogo de empurra com advogados e cidadaos. No site do Tribunal nao existe uma ferramenta de busca automatica do juizado competente pelo CEP, o que e uma solucao tao obvia quanto facil de ser implantada. Ha, sim, uma descricao da abrangencia geografica de cada unidade tao complicada que Milton Santos levaria horas para entende-la. Porem, o que mais causa indignacao e a mania de alguns juizes de atribuirem a causas simples um grau de complexidade que atenta contra o bom senso de qualquer ser humano. Por exemplo, alguns dizem serem complexas as acoes revisionais de emprestimos bancarios ou de contratos de cartao de credito. O calculo dos juros e encargos e feito com facilidade por qualquer pessoa minimamente instruida com programas que se encontram na internet. No DECON, um estagiario do primeiro ano de contabilidade o faz em poucos minutos. A abusividade dos contratos e clara aos olhos de quem mal sabe as quatro operacoes fundamentais da aritmetica. Mas os doutos detentores do poder de decidir acham tal questao muito complicada. Subjacente a esse entendimento ha, sim, uma repulsa a uma demanda tao comum causada pela sanha descontrolada pelo lucro por parte das instituicoes financeiras e o medo dos juizes de enfrentar o lobby descarado que eles fazem nas instancias superiores do Poder Judiciario. E ha tambem, certamente, uma visao totalmente desvirtuada da filosofia dos juizados especiais: uma justica do povo, para o povo e simples como o povo. Nesta senda, alguns chegam mesmo a nao admitir qualquer tipo de pericia no ambito do juizado, afrontando a propria Lei 9.099/95, que no seu artigo 32 considera habeis todos os meios de prova moralmente legitimos e no artigo 35 admite expressamente a realizacao de pericia informal. A propria natureza da prova pericial no Codigo de Processo Civil foi modificada ha muito tempo pela Lei 8452/92, atenuando-lhe o rigor formal ao alterar a redacao do paragrafo 2o do artigo 421 para prever que a pericia podera consistir apenas na inquiricao pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasiao da audiencia de instrucao e julgamento. Ou seja, contrariam a lei para diminuir seus processos, ao inves de julga-los. E os homens e mulheres, sedentos por justica, se desencantam cada vez mais. Resta-lhes faze-la com as proprias maos, quando possivel. Quando nao, conformam-se mais uma vez, como tantas vezes na vida o povo e obrigado diante das dificuldades desse labirinto kafkiano. Nao e essa a justica que queremos. Esta longe disso. O povo quer um Judiciario com a infraestrutura adequada, com funcionarios treinados e em numero suficiente. Mas quer, principalmente, juizes destemidos, independentes, que oucam o clamor das ruas em seus gabinetes refrigerados e que nao se utilizem de tais artificios para tentar conferir a Justica uma imagem de celeridade que se desfaz rapidamente, como uma miragem, no chao quente da vida real.
"Entao nao pude seguirValente em lugar tenenteE dono de gado e gentePorque gado a gente marcaTange, ferra, engorda e mataMas com gente e diferente..." (Geraldo Vandre/Theo de Barros) Dia desses recebi uma sugestao de minha queridissima comadre Janaina (que saudade doce menina!). O seu sorriso e otimismo caracteristicos, proprios de quem tem a estranha mania de ter fe na vida, atravessou o Brasil via internet e fez seu compadre refletir. Disse a minha amiga que eu nao poderia esquecer os bons exemplos que ainda teimam em nascer no solo arido do egoismo que grassa mundo afora. Pois bem, uma noticia alvissareira agitou a nossa capital ontem: a aprovacao, pela Camara Municipal de Fortaleza, de um projeto de lei de autoria do vereador Joao Alfredo (PSOL) que cria a Area de Relevante Interesse Ecologico do Coco. Com 27 votos favoraveis, o projeto determina a transformacao de um terreno particular no Coco, numa area de efetiva protecao contra a especulacao imobiliaria e financeira. Sera proibida a construcao de edificios, vias publicas e demais equipamentos urbanos no perimetro do parque formado pelas avenidas Padre Antonio Tomas, Sebastiao de Abreu e pela Rua Magistrado Pompeu, sendo permitidas a exploracao do turismo ecologico e esporte de baixo impacto ambiental.Talvez tao importante quanto a lei em questao, foi o seu processo de aprovacao: ele se deu em razao da mais legitima pressao popular. O lobby das construtoras, dos predadores do turismo destrutivo, dos especuladores financeiros e empresarios inescrupulosos, tentou atrasar a votacao do projeto e impedir a sua aprovacao. Esforco inutil! A resposta foi dada ontem, no dia 24 de junho de 2009, num dia emblematico para o movimento ambientalista e para o nosso povo. Mas a sessao de ontem foi apenas o desfecho de uma luta que comecou no final de 2008, quando um grupo de moradores da Cidade 2000 decidiu se opor a devastacao das dunas do Parque do Coco que vinha sendo promovida por uma imobiliaria. Comecava ali uma serie de batalhas judiciais, pressoes politicas e ameacas pessoais contra os integrantes do movimento que passou a se chamar Salve as dunas do Coco. Felizmente essa acao gerou uma reacao favoravel ao movimento por meio de blogs, lista de e-mails, boca-a-boca e panfletagens. Tudo isso culminou com a chegada as maos do Vereador Joao Alfredo de um abaixo-assinado de quase 3.000 cidadaos fortalezenses contra a destruicao daquele patrimonio ambiental. Ai comecou a luta dentro do parlamento. Com a ma vontade que era de se esperar, as discussoes travavam, os pareceres demoravam a sair, cada passo do tramite do processo tinha a dificuldade de um parto. Mas a pressao popular forcou os vereadores a votar ontem o projeto e o povo exigiu sua aprovacao pelos seus representantes, lotando o plenario da Camara. Alguns vereadores devem mesmo ter votado temendo a furia popular e tiveram que engolir a forca o projeto. E que assim seja! Que temam mesmo! Ate da covardia pode-se tirar algum proveito. Mas creio que a maioria dos que votaram o fizeram convencidos da necessidade de respeitar a inolvidavel vontade dos fortalezenses. Como foi dito
acima votaram a favor do projeto 27 vereadores. Votaram contra, anotem ai (e nao esquecam): Carlos Mesquita, Magali Marques, Paulo Gomes e Marcos Teixeira; todos do PMDB. Abstiveram-se de votar, o que da no mesmo: Casemiro Neto (DEM), Marcelo Mendes (PTC, ironicamente ex-titular da Secretaria do Patrimonio da Uniao), Dr. Ciro (PTC), Pastor Gelson Ferraz (PRB) e Vitor Valim (sim, aquele mesmo que posa de bom-moco-indignado num terrivel programa policial local). Para esses nao tem desculpas, por mais que tentem. Se votaram contra ou se abstiveram e porque estao contra o povo e ao lado e a servico - dos especuladores e dos grandes grupos economicos locais. Simples assim. Aos que votaram a favor, nosso reconhecimento e devido. Parabens, principalmente, aos cidadaos de Fortaleza. Uma luz tenue surge nas trevas do modelo republicano vigente, numa retomada, ainda que timida, do espirito que o originou. Pelo menos por um dia, o poder foi, efetivamente, do povo.
Se tivesse que decidir sem independencia, de cabeca baixa, eu teria vergonha de continuar sendo juiz. Ex-juiz Livingsthon Machado*...Os dois piores defeitos de um juiz sao a covardia e a desonestidade. Tanto um quanto outro geram uma incompatibilidade insanavel com a importante funcao que desempenham. Vou dar um exemplo onde pelo menos o primeiro deles se manifesta frequentemente.As "astreintes" sao multas processuais impostas pelo juiz a parte que deixar de cumprir obrigacao de fazer ou nao fazer determinada numa decisao. Sao, pois, um meio de coagir a parte a obedecer a ordem judicial. Sao aplicadas por dia de descumprimento e previstas na propria decisao. Assim e que se determina, por exemplo, que uma construtora libere uma hipoteca que grava o imovel vendido a um cliente em cinco dias sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento.O grande problema e quando a multa e prevista mas o juiz nao tem coragem de aplica-la. Alias, ontem um amigo me ligou informando seu caso particular. Uma empresa do setor financeiro (sempre elas!) inscreveram indevidamente o nome da sua cliente no cadastro de inadimplentes e foi compelida em decisao liminar que antecipou a tutela a retira-lo em 72 horas sob pena de multa diaria de R$ 100,00 no bojo de uma acao de indenizacao por danos morais. Passaram-se dois meses, intercalados por insistentes pedidos do seu patrono, sem que o banco cumprisse a ordem judicial. A multa acumulou-se no valor de pouco mais de R$ 6.000,00. Foi entao que o advogado, cansado de tanto insistir em ligacoes para o Promovido, peticionou ao juiz requerendo a execucao da multa. Como num passe de magica, apos tomar conhecimento do pedido, a empresa, finalmente, cumpriu a decisao. O magistrado "cancelou" a multa por considerar que a mesma atingiu um valor muito acima do razoavel.Ora, vamos analisar com calma a situacao. Um grande banco descumpre descaradamente uma ordem judicial, mantendo a conduta que ensejou a acao e os danos causados a consumidora, por mais de dois meses e quem carece de razoabilidade e a multa que foi imposta para compeli-lo, sem sucesso, a cumprir a obrigacao imposta pelo juiz? E razoavel a atitude do banco? E razoavel a leniencia do juiz, o seu medo do poderio dos bancos ou de sua decisao ser cassada pela instancia superior e "manchar" seu historico de sentencas ratificadas pelo colegiado?Esse tipo de atitude (ou falta dela) so depoe contra a independencia e o respeito que todos devemos ao Judiciario. Fica a impressao clara que os grandes conglomerados capitalistas nao estao sujeitos a lei e que o cumprimento das decisoes judiciais decorre mais da necessidade de uma boa imagem institucional da empresa perante a sociedade (que mau exemplo seria o descumprimento de uma ordem judicial, nao?), de um favor que eles fazem, do que da imperatividade da lei e da certeza de rigor por parte dos juizes.E algo como a hipocrita tendencia de alguns juizes de mitigarem o valor das indenizacoes por dano moral com vistas a combater a "industria do dano moral". E a "industria do desrespeito ao consumidor" como sera
barrada?No caso dos astreintes a falta de coragem dos juizes parece ser um mal cronico e que grassa por todo o pais. Porque entao continuam a prever essa multas se nao as aplicam quando e devido? Ate quando o Poder Judiciario vai ser refem (com muitas excecoes honorabilissimas, como o brilhante e corajoso juiz Gerivaldo Neiva - gerivaldoneiva.blogspot.com) do lobby do poder economico? Ate quando vao castrar o idealismo, a coragem e a independencia dos juizes que iniciam suas carreiras querendo fazer a coisa certa?Urge que a sociedade se insurja para destruir a masmorra onde se encerram os mais altos valores que devem inspirar a mente e os coracoes de nossos magistrados, sob pena de ela mesma ser ali encarcerada....Para ler mais sobre o autor do texto citado em epigrafe, acesse a pagina http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3338/128/
do esconderijo pouco iluminado e quente...Tambem nos apaixonamos pela leitura, pela literatura, pela musica e pela arte. E foi assim que aquela historia triste e linda invadiu nossas vidas. Para sempre.Fabiola Maria Giovannetti MarquesProfessora e Coordenadora de Lingua Portuguesa Colegio Marista de Ribeirao Preto
os horizontes de seu tempo. Consequentemente, a literatura lobatiana continua sob medida a luz dos recentes debates empreendidos na sociedade brasileira a respeito da tematica ambiental!Paulo Henrique MachadoREFERENCIASAZEVEDO, C. L. de; CAMARGOS, M.; SACCHETTA, V. Monteiro Lobato: furacao na Botocundia. Sao Paulo: SENAC, 1997.LAJOLO, M. Monteiro Lobato: um brasileiro sob medida. Sao Paulo: Moderna, 2000.MONTELLO, J. Diario da noite iluminada: 1977-1985. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994.
usa-lo no futuro. No entanto, se voce tem certeza que voce nunca vai usar onedrive, em seguida, por desinstala-lo, voce vai se livrar da maioria de seus componentes e arquivos e fazer o seu aspirador de instalacao do Windows. Para desinstalar onedrive a partir do Windows 10, siga as instrucoes abaixo.1. Pressione as teclas de atalho Win + R no teclado para abrir o dialogo Executar.2. Se voce estiver executando o Windows 10 x64, digite o seguinte na caixa Executar:% SystemRoot% \ SysWOW64 \ OneDriveSetup.exe / desinstalacaoDica: Veja como determinar se voce estiver executando o Windows de 32 bits ou 64 bits doWindows.3. Se voce estiver executando o Windows 10 de 32 bits, digite o seguinte na caixa Executar:% SystemRoot% \ System32 \ OneDriveSetup.exe / desinstalacao4. Voce ainda precisa esconder seu icone no painel de navegacao, como mencionado aqui: Como remover icone onedrive a partir do Windows 10 File Explorer.Independentemente do numero de bits / edicao, onedrive e um aplicativo de 32 bits no Windows 10, e por isso que o comando e diferente. Uma vez que voce execute o comando adequado, a aplicacao onedrive sera completamente removido. No entanto, OneDriveSetup.exe permanecera. Ele pode ser usado para instala-lo novamente! Basta executa-lo mais uma vez sem os argumentos de linha de comando. Onedrive sera novamente instalado no Windows 10.
pizzas de trinta Reais no mundo se um dia voce precisar. Posso trocar os quatro pneus do seu carro se, por algum motivo, voce nao puder fazer isso. Mas enquanto isso, seja gentil. Seja cortes. Seja cavalheiro. Seja um gentleman. Seja o homem da relacao"