SUASO Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS), cujo modelo de gestao e descentralizado e participativo, constitui-se na regulacao e organizacao em todo territorio nacional dos servicos, programas, projetos e beneficios socioassitenciais, de carater continuado ou eventual, executados e providos por pessoas juridicas de direito publico sob criterio universal e logica de acao em rede hierarquizada e em articulacao com iniciativas da sociedade civil. Alem disso, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindiveis a execucao da politica publica de assistencia social, possibilitando a normatizacao dos padroes nos servicos, qualidade no atendimento aos usuarios, indicadores de avaliacao e resultado, nomenclatura dos servicos e da rede prestadora de servicos socioassistenciais.O SUAS foi a principal deliberacao da IV Conferencia Nacional de Assistencia Social, realizada em Brasilia (DF), em 2003, e se inscreve no esforco de viabilizacao de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalizacao dos direitos a Seguridade Social e da protecao social publica com a composicao da politica publica de assistencia social em nivel nacional.Esse novo modelo de gestao supoe um pacto federativo, com a definicao de competencias e responsabilidades dos entes das tres esferas de governo (federal, estadual e municipal). Esta sendo implementado por meio de uma nova logica de organizacao das acoes, com a definicao de niveis de complexidade do sistema: Protecao Social Basica (PSB) e Protecao Social Especial (PSE) de media e alta complexidade, com a referencia no territorio, considerando as especificidades das regioes e portes de municipios e com centralidade na familia. E, finalmente, uma forma de operacionalizacao da Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), que viabiliza o sistema descentralizado e participativo e a sua regulacao em todo o territorio nacional.Fonte: Clique aqui A TV Camara transmitira ao vivo a reuniao publica sobre o 3o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que sera realizada na proxima segunda-feira (18), a partir de 15h, no plenario 9 do Anexo 2 da Camara dos Deputados.A reuniao e iniciativa da Comissao de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Forum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) e a Plataforma Dhesca Brasil, redes que, somadas, reunem mais de quinhentas organizacoes da sociedade civil e movimentos sociais que atuam no campo dos direitos humanos e participaram de todo o processo de elaboracao do PNDH-3.O deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da CDHM, coordenara a reuniao. Inicialmente, representantes do MNDH, do FENDH e da Plataforma Dhesca farao exposicoes acerca do PNDH e da polemica recente em torno do mesmo. Em seguida, a palavra sera franqueada ao publico e demais entidades presentes. Por fim, serao respondidas eventuais duvidas da imprensa.Sintonize a TV Camara em sua cidade ou assista a reuniao pela Internet (www.camara.gov.br/tv), na segunda-feira, a partir das 15h. O que eO Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS) e uma unidade publica da politica de assistencia social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em areas com maiores indices de vulnerabilidade e risco social, destinado a prestacao de servicos e programas socioassistenciais de protecao social basica as familias e individuos, e a articulacao destes