A ministra Carmen Lucia, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petroleo, promulgada na semana passada. A ministra aceitou a argumentacao do Estado Rio de Janeiro e agora o assunto sera levado para a decisao do plenario. Por sua urgencia, o tema deve ser discutido esta semana.Carmen Lucia suspende varios artigos da lei alegando que ha urgencia qualificada comprovada no caso, alem de riscos objetivamente demonstrados da eficacia dos dispositivos e dos seus efeitos, de dificil desfazimento. A decisao tem validade enquanto o caso nao for apreciado pelo plenario do Supremo.A decisao da ministra Carmen Lucia significa dizer que os Estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e Sao Paulo, que entraram com Adins (Acao Direta de Inconstitucionalidade) no STF para tentar derrubar a nova lei de distribuicao dos royalties do petroleo, ganharam mais uma batalha. Com isso, a grana dos royalties volta, temporariamente, para as maos desses Estados, que sao grandes produtores de petroleo.Leia mais noticias de Brasil e PoliticaNa ultima sexta-feira (15), a presidente Dilma Rousseff aceitou a decisao do Congresso Nacional e promulgou a lei que mudava as regras de distribuicao dos royalties do petroleo. O texto que instituia a mudanca saiu no Diario Oficial Uniao daquele dia. Pela lei que havia passado pelo Congresso e que foi promulgada por Dilma, a Uniao teria sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os Estados produtores teriam reducao de 26,25% para 20%. As cidades confrontantes, que fazem divisa com os produtores, sofreriam a seguinte reducao: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. As cidades afetadas pela exploracao de petroleo tambem sofreriam cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos Estados e municipios nao produtores saltaria de 8,75% para 40%. Tudo isso, no entanto, fica congelado ate que os ministros do Supremo decidam o caso em plenario.FONTE:R7.COM PPS, DEM e PSDB cobram manutencao de esforco concentrado de setembroOs lideres do PPS, do DEM e do PSDB acionaram a Mesa Diretora da Camara dos Deputados para cobrar a realizacao do esforco concentrado previsto para os dias 2 e 3 de setembro. Diante da dificuldade de acordo para a apreciacao de projetos durante a semana de votacao de agosto, o presidente da Camara, Henrique Eduardo Alves, admitiu que a falta de entendimento poderia inviabilizar as votacoes previstas para o proximo mes.Essas votacoes de setembro ainda nao foram convocadas. Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonca Filho (DEM-PE), e Antonio Imbassahy (PSDB-BA) apresentaram requerimentos pedindo que sejam colocadas em pauta oito propostas polemicas nos dias 2 e 3 daquele mes.PropostasAlguns projetos entraram em discussao em agosto, mas nao foram votados por falta de acordo, como o cancelamento da politica de participacao social do governo federal (PDC 1491/14) e a flexibilizacao do programa A Voz do Brasil (MP 648/14). PT e PCdoB prometem obstrucao contra a derrubada da politica de participacao social do Executivo, ja o PV impediu a votacao da MP da Voz do Brasil em agosto.Os requerimentos tambem cobram a apreciacao de outras seis propostas: a carga