Xuxa Meneghel, a Organizacao Comunicarte e a Agencia de Noticias dos Direitos da Infancia (ANDI). Alem do apoio de diversas organizacoes, o projeto de lei atende as recomendacoes do Comite dos Direitos da Crianca da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU).Atualmente, 15 paises proibiram terminantemente, por lei, os castigos fisicos contra as criancas e adolescentes. Sao eles: Suecia (aprovada em 1979), Finlandia (1983), Dinamarca (1985), Noruega (1987), Austria (1989), Chipre (1994), Letonia (1998), Croacia (1999), Alemanha, Bulgaria e Israel (2000), Islandia (2003), Ucrania e Romenia (2004) e Hungria (2005). Se a lei for aprovada, o Brasil integrara esta privilegiada lista. Outros 25 paises estao no mesmo caminho: leis similares estao em tramitacao em seus congressos nacionais.O objetivo do projeto de lei brasileiro nao e o de punir os pais. A sua finalidade e conscientiza-los quanto a ineficacia da punicao corporal como metodo educativo, incentivando a busca de alternativas para estabelecer os limites na educacao de criancas e de adolescentes. Ela visa ainda contribuir para a formacao de um ambiente livre de violencias, mais propicio ao desenvolvimento saudavel de criancas e adolescentes.O Projeto de Lei 2.654 propoe alteracoes na Lei 8069/90, do Estatuto da Crianca e do Adolescente, assim especificada: A crianca e o adolescente tem direito a nao serem submetidos a qualquer forma de punicao corporal, mediante a adocao de castigos moderados ou imoderados, sob a alegacao de quaisquer propositos, no lar, na escola em instituicao de atendimento publico ou privado ou em locais publicos e confere especial protecao a situacao de vulnerabilidade a violencia que a crianca e o adolescente possam sofrer em consequencia, entre outras, de sua raca, etnia, genero ou situacao socioeconomica.Outra proposta do Projeto de Lei 2.654 e altera o artigo 1.634 da Lei 10.406, do Novo Codigo Civil, que passaria a ter a seguinte redacao: Compete aos pais, quanto a pessoa dos filhos menores: exigir, sem uso da forca fisica, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediencia, respeito e os servicos proprios de sua idade e condicao.E mais: estabelece diretrizes para a atuacao do Estado com a sociedade: O estimulo de acoes educativas para conscientizar o publico sobre a ilicitude do uso da violencia contra criancas e adolescentes, ainda que sob a alegacao de propositos pedagogicos; 2) A divulgacao de instrumentos nacionais e internacionais de protecao dos direitos da crianca e do adolescente, e 3) A promocao de reformas curriculares, com vistas a introduzir disciplinas voltadas a protecao da crianca e do adolescente.As leis nao tem efeitos magicos como elixir , que instantaneamente alteram crencas e atitudes pessoais. Porem, sao instrumentos civilizatorios, que auxiliam nas mudancas sociais. Um bom exemplo: a abolicao do uso da palmatoria e outros castigos corporais nas escolas inglesas, em 1969. Neste mesmo ano, o homem poe os pes na lua e descobre que a Terra e azul. Por que lembro disso? E, no minimo, estranho o ser humano: mesmo com tantos avancos tecnologicos, conquistados em tao pouco tempo, nos, humanos, continuamos ainda rudimentares no nosso desenvolvimento afetivo e relacional.Mas voltemos, rapidamente, aos ingleses. As fortes imagens de violencia fisica e psicologica, aplicadas contra