cidades do Brasil), O de Indaiatuba, em especial ainda fere, ao Decreto estadual 40.400 de 1995, Ao qual como pode ser Visto (em especial no Art. 23) nao deixa Brechas para Realizacao de Rodeios e similares em Areas Urbanas em todo estado de SP.A) Nao muito dificil e saber que o local onde e realizado o rodeio e area Urbana,Conforme desde ja esta sendo amplamente divulgado pela Organizacao, inclusive, com ostentacao de material grafico, adesivos em carros e Outros, O Evento esta programado para Rua Prata 375, Em frente ao Polo Shopping- Indaiatuba - SP - (ZONA URBANA)B) Data sendo anunciada de 07 a 11 de Maio2 - O Decreto Estadual 40.400/95, Art. 1, inciso XIII; e Art. 23, proibe a realizacao de rodeios em perimetro urbano, como e o caso do local anunciado para a realizacao do rodeio. A saber:Decreto Estadual 40.400, de 24 de outubro de 1995Aprova Norma Tecnica Especial relativa a instalacao de estabelecimentos veterinariosMARIO COVAS, Governador do Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais,Decreta:Artigo 1o - Fica aprovada a Norma Tecnica Especial, anexa a este decreto, que dispoe sobre a instalacao de estabelecimentos veterinarios,determinando as exigencias minimas para este fim, uso de radiacoes, de drogas, medidas necessarias ao transito de animais e do controle dezoonoses.Artigo 2o - Os estabelecimentos aludidos no artigo anterior e existentes na data de publicacao deste decreto, tem prazo de 12 (doze) meses para seadequarem as exigencias.Artigo 3o - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.Palacio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1995(...)Norma Tecnica Especial relativa as condicoes de funcionamento de estabelecimentos veterinarios, determinando as exigencias minimas deinstalacoes, de uso de radiacoes, de uso de drogas, de medidas necessarias para o transito de animais e do controle de zoonosesTITULO IDas DefinicoesArtigo 1o - Consideram-se estabelecimentos veterinarios para os efeitos desta Norma Tecnica Especial: (...)XIII - Rodeio: o estabelecimento fixo ou nomade, onde sao mantidos equinos, bovinos e bubalinos destinados a espetaculos e/ou competicoes de monta de chucros; (...)Artigo 23 - Os haras, os rodeios, os carrosseis-vivos, os hoteis-fazenda, as granjas de criacao, as pocilgas, e congeneres nao poderao localizar-se no perimetro urbano. 1o - Os estabelecimentos incluidos neste artigo que, a data de promulgacao desta Norma Tecnica Especial, ja se encontram localizados dentro do perimetro urbano, poderao, a criterio da autoridade sanitaria competente, permanecer onde se encontram pelo tempo que esta determinar, desde que satisfeitos os requisitos desta Norma, notadamente no que se refere a exalacao de odores, propagacao de ruidos incomodos e proliferacao de roedores e artropodes nocivos. 2o - Sempre que o perimetro urbano alcance a area onde esteja instalado algum estabelecimento veterinario incluido neste artigo, este devera providenciar a sua mudanca de localizacao, no prazo que lhe for determinado pela autoridade sanitaria competente.3 - Apesar de todas as argumentacoes dos promotores e participantes de tais eventos, bois, cavalos e outros grandes animais usados nos rodeios sao submetidos a abusos, maus-tratos, extrema crueldade o que ja foi largamente comprovado por tecnicos e cientistas, e ainda conforme podemos ver nos Artigos intitulados Crueis Rodeios e Alegacoes dos