outra das diferentes escolas ou orientacoes teoricas, proprias do direito tributario ou compreensivas do direito geral. Ao contrario a aplicacao da lei, como trabalho pragmatico e funcional, deve visar diretamente a sua atuacao em cada caso concreto como instrumento integral das instituicoes que constituem o seu fundamento e o seu objetivo .Ainda se pensa que a interpretacao precede a compreensao da norma e que, dessa forma, primeiro se interpreta e depois se compreende, para entao se lhe aplicar (ou nao) ao caso concreto. Isso nada mais e do que pensar a aplicacao da norma nos moldes da subsuncao, qual ja se fazia na jurisprudencia dos conceitos, no seculo XIX.Assim pensava, por exemplo, Rubens Gomes de Souza , quem elaborou o projeto do atual Codigo Tributario Nacional, afirmando quea lei e um preceito abstrato de aplicacao condicionada a ocorrencia concreta do fenomeno que se destina a regular. De maneira que, ocorrido um fenomeno, e preciso antes de mais nada verificar se ele e aquele que a lei previu. Se a resposta a esta indagacao for afirmativa, nesse caso, ocorrera a aplicacao da norma ao fato, ou, invertendo a ordem da enunciacao, a captacao do fenomeno material pela norma juridica. Caso contrario, a norma nao tera aplicacao a hipotese e, por conseguinte, a lei nao regera aquele caso que efetivamente ocorreu. Isto ja e um resumo breve de toda a problematica da interpretacao. [...] Dai a formulacao de Geny, no livro classico sobre a teoria da interpretacao, em que ele equipara a interpretacao juridica ao silogismo. A interpretacao juridica e um processo logico ou silogistico, em que a premissa maior e a norma juridica, a menor e a situacao a ser decidida e a conclusao e a sentenca.Como ja foi visto com Gadamer, nao ha como se separar compreensao, interpretacao e aplicacao, uma vez que nao se tratam de momentos distintos. Na aplicacao da lei (applicatio), todos esses processos se dao ao mesmo tempo. Compreensao e aplicacao sao coincidentes. Heidegger ja havia afirmado que compreender e compreender-se, ou seja, e um encontro consigo mesmo, donde compreender significa o mesmo que aplicar um sentido aos nossos questionamentos.Apenas a velha tradicao hermeneutica dividia esse problema em uma subtilitas intelligendi (compreensao), uma subtilitas explicandi (interpretacao) e uma subtilitas applicandi (aplicacao), de maneira que Gadamer deixou bem claro o fato de que tanto aplicacao, quanto interpretacao e compreensao pertencem ao mesmo fenomeno hermeneutico .O primeiro artigo do CTN inserido no capitulo que disciplina a interpretacao da legislacao tributaria e o art. 107, que assim dispoe: a legislacao tributaria sera interpretada conforme o disposto neste Capitulo. Nao diz nada o artigo. Em primeiro lugar, a propria pretensao do CTN em estabelecer um capitulo que discipline a interpretacao ja e tarefa por demais audaciosa. Nao ha como amarrar o interprete aos ditames de regras sobre interpretacao. Quando se tem um jurista frente a um texto, a interpretacao, independentemente de quaisquer normas que tenham a pretensao de condiciona-las, da-se inevitavelmente.A hermeneutica filosofica evidencia esse fato. Independentemente ate de qualquer texto a ser interpretado, sabe-se que a condicao humana e ontologicamente hermeneutica.