Cerca de 13 mil pessoas e empresas devemR$ 900 bilhoes em impostosAnelize RuasUm estudo apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que menos de 13 mil pessoas e empresas devem cerca de R$ 900 bilhoes em impostos.Segundo a diretora de Gestao da Divida Ativa da Uniao da PGFN, Anelize Ruas, a soma dos debitos da sonegacao fiscal e de R$ 1,8 trilhao. A Procuradoria Geral diz que sao 4,3 milhoes de devedores.Destes, quase 13 mil 0,3% do total sao considerados grandes devedores. Eles sao responsaveis por 63,7% de uma divida de R$ 1,4 trilhao, a nao-previdenciaria. Ela nao inclui, por exemplo, os recolhimentos devidos do FGTS.A Fazenda Nacional considera como grande devedor pessoas fisicas ou juridicas responsaveis por debitos maiores que R$ 15 milhoes. Os valores do levantamento sao referentes a setembro de 2016.A diretora da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional afirmou que ha uma tendencia, principalmente na ultima decada, de resistencia no pagamento de impostos por empresas.Quando voce olha que 64% da divida esta nas maos de 13 mil empresas, voce fica vendo que nao e so a crise economica que esta levando o estoque da divida a crescer desse jeito, diz Anelize.Alem dos cerca de R$ 900 bilhoes apontados, o restante aproximadamente R$ 510 bilhoes e de responsabilidade de outros 4,2 milhoes de devedores. O levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi apresentado em audiencia da Camara dos Deputados.Novo Refis para perdoar dividas Na segunda-feira (05.dez.2016), o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles decidiram que parte da divida tributaria das empresas deve ser perdoada.O presidente Temer e o ministro da Fazenda conversaram e decidiram que e mesmo necessario aprovar rapidamente um programa de socorro a empresas endividadas.Essa ajuda seria incluida no pacotinho de medidas microeconomicas que estava programado para ser divulgado ainda nesta semana antes de o STF ter decidido remover Renan Calheiros da presidencia do Senado.O programa de perdao de parte de dividas tributarias e previdenciarias sera adotado em troca de o devedor retomar o pagamento de parcelas mensais de seus debitos.O novo Refis (programa de recuperacao fiscal) e uma formula usada no Brasil de maneira recorrente. Ja houve 27 parcelamentos de dividas com desconto desde 2000.Os lideres partidarios na Camara ja assinaram, ha um mes, um requerimento para que o novo Refis possa tramitar em regime de urgencia.Perdao de 90% das multas O projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Propoe parcelar as dividas de empresas em ate 240 prestacoes. Havera corte de 90% das multas, juros e encargos. Poderao ser incluidas dividas contraidas ate 30 de junho de 2016.A Receita Federal se posiciona contra a adocao do Refis. Mas houve uma forte pressao nos ultimos dias por parte de empresarios e setores politicos que apoiam o governo de Michel Temer. Acham que e necessario oferecer algum oxigenio para os negocios endividados. STF dilapidou a propria credibilidadeO Supremo Tribunal Federal produziu deliberadamente o segundo jeitinho em menos de seis meses para responder a uma crise que nao era constitucional, mas politica. Ao agir dessa maneira, a corte maxima do