25/06/2013 21h44 - Atualizado em 25/06/2013 22h55Camara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigacao do MPPEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigacoes proprias.Protestos pelo pais pediram que Congresso rejeitasse a proposta polemica.A Camara dos Deputados derrubou nesta terca-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstencoes), a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) que impedia o Ministerio Publico de promover investigacoes criminais por conta propria.O texto da chamada PEC 37 previa competencia exclusiva da policia nessas apuracoes. Com a decisao da Camara, a proposta sera arquivada.Pela proposta de alteracao na carta constitucional, promotores e procuradores nao poderiam mais executar diligencias e investigacoes proprias apenas solicitar acoes no curso do inquerito policial e supervisionar a atuacao da policia. A rejeicao da proposta era uma das reivindicacoes dos protestos de rua que se espalharam em todo o pais.Antes de iniciar a votacao nominal, o presidente da Camara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil esta acompanhando a votacao desta materia, nesta noite, no plenario. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC, disse.Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC."Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da CamaraA votacao foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenario da Camara. Conduzidos pelo lider do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justica licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenario contra a PEC 37. As cartolinas estampavam Eu sou contra a PEC 37. Porque nao devo e nao tenho medo da investigacao. A quem interessa calar o MP?, indagava o manifesto.Ao abrir a sessao extraordinaria, o presidente da Camara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessario votar a PEC 37, mesmo sem acordo.Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministerio Publico e os delegados. Mas na hora que nao foi possivel, isso nao poderia ser pretexto para nao votar a PEC. Ela nao poderia ficar pairando, disse.Henrique Alves disse ainda ter certeza de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o pais. Tenho certeza de que cada parlamentar estara votando de acordo com a sua consciencia, para o combate a corrupcao, o combate a impunidade, disseEm discurso no plenario, o lider do PSOL na Camara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestacoes populares na derrubada da PEC 37. La na CCJ da Camara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenario era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas, afirmou.Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senao na sua totalidade, para