Caixa Postal 68038 Cidade Universitaria, Ilha do FundaoRio de Janeiro, RJ BrasilCEP 21942-902www.abeco.org.brBrazilian Association of Ecology and Conservation CARTA ABERTA APRESIDENCIA DA REPUBLICA DO BRASIL SOBRE A REFORMA DO CODIGO FLORESTALBRASILEIROCampinas, 21 de maio de 2012Excelentissima SenhoraPresidenta Dilma RousseffPresidenta da RepublicaFederativa do BrasilSenhora Presidenta,Na condicao de Presidente da Associacao Brasileira de CienciaEcologica e Conservacao, escrevo-lhe em nome de nossos associados e de outroscientistas brasileiros que atuam na pesquisa, ensino e aplicacao da cienciaecologica no pais.Quero manifestar, de inicio, apoio completo as preocupacoes e recomendacoescontidas na Carta que a Academia Brasileira de Ciencias e a SociedadeBrasileira para o Progresso da Ciencia lhe dirigiram em 17 de maio de 2012, bemcomo o documento mais detalhado destas duas sociedades cientificas.Nao ha sentido em repetir as ponderacoes e argumentos detalhadosnaquela carta. Ha, porem, alguns pontos que, em nosso entendimento, fundamentamrazoes substantivas para revisar muito criticamente o projeto aprovado noCongresso e que aguarda sancao presidencial:1) A Presidencia da Republica tem, dentre suas maissignificativas incumbencias, a custodia do Patrimonio Natural do pais. EstePatrimonio nao e estatico e imobilizador mas, ao contrario, representa oCapital Natural do Brasil.2) O Capital Natural brasileiro nao e, nem pode ser,circunscrito a Unidades de Conservacao. Ele permeia tambem todas as areasocupadas e habitadas, onde e base de condicoes de qualidade de vida,habitabilidade e produtividade. Assim, este Capital deve ser reconhecido comoprodutivo e como componente essencial da sustentacao atual e sustentabilidadefutura da vida e atividade humanas. Isto, sem mesmo considerar seu potencialpara desenvolvimento de novos usos, processos e produtos.3) Visto desta perspectiva mais abrangente, o CodigoFlorestal e um dos alicerces da Legislacao Ambiental brasileira e uma das basespara assegurar o Capital Natural da Nacao. 4) Perante tal perspectiva, o atual processo de reforma doCodigo Florestal se apresenta precario e manifestamente inadequado. Ao inves de significar um genuino avanco enecessaria atualizacao da Lei, o projeto ora encaminhado agrega enunciadosambiguos e jogos de palavras que se destinam evidentemente a tornar essa leitao inocua quanto for possivel. Pior doque a estranha anistia a ilicitos recentes, e o amplo espaco que esse projetoabre para praticas futuras, quase desoneradas de respeitar a integridadefuncional do ambiente que e ou deve ser o objetivo maior deste Codigo.5) O Brasil necessita e merece uma legislacao ambientalque contemple a producao e exploracao efetiva agropecuaria e florestal, erigindonormas que assegurem sua qualidade e continuidade futuras. Tais objetivos naoserao atingidos sem que a integridade de ecossistemas, de seus processos eservicos, sejam amplamente assegurados e recompostos onde e conforme necessario.6) Nao ha viabilidade de longo prazo possivel se producaoe habitacao, por um lado, e preservacao ambiental, por outro, forem semprepostos em confronto em vez de serem extensamente e efetivamente integrados.Este e bem o contrario do processo pelo qual se gerou o projeto em pauta.7) Poucas decisoes serao tao dificeis de serem retificadasfuturamente, caso necessario, como as que concernem a legislacao ambiental. Deliberacoessobre a economia, educacao, saude ou outras demandas sociais podem sermelhoradas ou retificadas no ambito de alguns anos ou de uma geracao. Porem, decisoes que comprometerem aintegridade ambiental e solaparem o Capital Natural do Brasil levarao decadaspara serem corrigidas, isto se nao se revelarem irreversiveis.Quero concluir