do plano.5. Osegundo (Parecer SUSEP/DETEC/GEPEP/DIPLA No13486/2005, 11/08/2005)recomenda a imediata suspensao da comercializacao do plano Taxa Media o queleva o primeiro (Termo deDiligencia Fiscal SUSEP/DEFIS/GRFRS No. 007/2005, 30/5/2005) aindicar ao GBOEX, como unica saida, sacrificar o produto atraves da aplicacao de reajustes tecnicos, oque possibilitaria levar o produto a expiracao de forma mais equilibrada, semsobrecarregar o resultado positivo dos outros produtos da entidade, nem os seusresultados financeiros e patrimoniais.Quesito b2: se entende que a utilizacao de recursos obtidos com outrosservicos ou mercadorias, fornecidos pela GBOEX no mercado de consumo paramitigacao de falta de capacidade de sustentacao de um plano de beneficiodeterminado (Plano Individual de Peculio por Morte Taxa Media) esta emconsonancia com o disposto no art. 3o, inciso III e art. 29, inciso I, ambos daLei Complementar 109/2001.6. Questionadasobre a legalidade da utilizacao de superavit do plano de peculios Faixa Etariapara cobrir parte do deficit do plano Taxa Media, a luz do disposto no art. 3o,inciso III e art. 29, inciso I, ambos da Lei Complementar 109/2001, conformeantecipado por Pericles (fl. 584), a SUSEP se fez de desentendida e naorespondeu, desviando para comercializacao de outros produtos complementares ou em conjunto com o plano de peculio(fl.632) enquanto que o MPF quer saber se a SUSEP entende legal a utilizacao dopatrimonio (item 19, fl. 52) ou o superavit dos planos de peculio Faixa Etariapara cobrir o deficit do plano de peculio Taxa Media. 7. Nosautos deste ICP estao provas de que a SUSEP sabe que o GBOEX compensa o deficitdo plano Taxa Media com superavit do plano Faixa Etaria e com o resultado daaplicacao financeira do seu patrimonio (fls. 66 e 70). Haveria prova maisconsistente de que a SUSEP contemporizou com esta irregularidade do que quandoapontou como unica saida, sacrificar o produto (plano Taxa Media), atravesda aplicacao de reajustes tecnicos, o que possibilitaria levar o produto aexpiracao de forma mais equilibrada, semsobrecarregar o resultado positivo dos outros produtos da entidade, nem os seusresultados financeiros e patrimoniais (fl.46)?8. Noprocesso Administrativo SUSEP no. 15414.200170/2003-59 que apreciouo pedido de Pericles, no ano de 2003, para que a SUSEP interviesse no GBOEXpara evitar perdas patrimoniais provocadas pela ma gestao do patrimonio, estaoprovas de que a SUSEP tinha conhecimento de que o GBOEX gerava superavit noplano Faixa Etaria para compensar uma parte do deficit do deficitario TaxaMedia. A seguir duas constatacoes queestao nas fls. 1470 e 1473 do citado processo administrativo, onde se le: Osuperavit dos Planos Faixa Etaria e Empresarial e o resultado financeiro ainda permite que seja evitado o reajustetecnico no Plano Taxa Media, apesar do descompasso atuarial verificado.Observa-se que o plano Empresarial nem e considerado por ter uma participacaoinsignificante na arrecadacao total. 9. Conformeja antecipado (fl.584) contraria a legislacao vigente (LC 109, art. 3o, III)que impoe, como dever da SUSEP, determinarpadroes minimos de seguranca economico-financeira e atuarial, com finsespecificos de preservar a liquidez, asolvencia e o equilibrio dos planos de beneficios, isoladamente, ede cada entidade de previdencia complementar, no conjunto de suas atividades.E, ao assim proceder, infringe o inciso IV, do mesmo dispositivo (proteger osinteresses dos participantes e assistidos dos planos de beneficios) aoproduzir reajustes em desacordo