A SulAmerica Seguros e SaudeS/A e a Qualicorp S/A foram condenadas a pagar, solidariamente, R$10 mil deindenizacao por danos morais a idoso que teve seu pedido de plano de saudenegado por conta da idade. Alem de indenizarem o senhor, as empresas terao queaceita-lo como segurado.O autor relatou que em agostode 2013, entao com 73 anos de idade, firmou com as res contrato de plano desaude, pelo qual pagaria o valor mensal de R$1.052,20. Apesar de ter sesubmetido a pericia medica, nao se constatando nenhuma doenca pre-existente, acontratacao definitiva lhe foi negada sem qualquer justificativa.Na Justica, pediu a condenacaodas empresas no dever de indeniza-lo, bem como de efetivarem a contratacao doplano. Defendeu a ocorrencia de abuso e afronta aos preceitos do Codigo de Defesado Consumidor CDC e do Estatuto do Idoso.As seguradoras negaram terpraticado ato ilicito e afirmaram ter agido em observancia a Lei 9.656/98. AQualicorp sustentou que nao recebeu a proposta de adesao. A SulAmerica, por seuturno, alegou que a Qualicorp e responsavel pelas questoes administrativas.Ambas defenderam nao haver obrigacao em admitir o interessado em contratar seusservicos, uma vez que o vinculo se estabelecera somente apos averiguacao dosdocumentos e da pericia medica.Na sentenca, o juiz julgouprocedentes os pedidos do idoso. Ao analisar os autos constato que as resQualicorp e SulAmerica nao demonstraram qualquer motivacao para recusar acontratacao pleiteada pelo autor por intermedio da proposta no 4595887. Alemdisso, as res nao informaram ao autor a recusa motivada da contratacao no prazoprevisto pelo art. 2o da Circular SUSEP no 251/2004, o que significa aceitacaotacita da proposta anteriormente enviada. Desta maneira, ante a ausencia dedemonstracao pelas res de justo motivo para recusar a contratacao buscada pelaparte autora, tenho como manifestamente ilicita a postura adotada pelasdemandadas, afirmou.Ainda de acordo com omagistrado, a preocupacao em garantir a protecao a pessoa idosa esta expressano art. 230 da Constituicao Federal, que confere ao Estado o dever de ampararas pessoas idosas, assegurando sua participacao na comunidade, defendendo suadignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito a vida. O termo dignidade ebem-estar dos idosos foi regulamentado na Lei 10.741/03, tambem conhecida comoEstatuto do Idoso, a qual, em seu artigo 4o, proibiu categoricamente aefetivacao de qualquer pratica discriminatoria contra a pessoa idosa. O mesmodiploma preve, em seu capitulo dedicado ao direito a saude, que e proibidodiscriminar os idosos nos planos de saude, mesmo com a cobranca de valoressuperiores, em razao da idade. Assim, o idoso, como consumidor, nao pode serimpedido de participar de planos privados de assistencia a saude em razao daidade avancada, e tal proibicao e estabelecida tambem pela lei 9.656/98, quedispoe sobre os planos e seguros privados de assistencia a saude, concluiu nasentenca.Ainda cabe recurso da decisaode 1a Instancia.Processo: 2013.07.1.028026-4Fonte: Tribunal de Justica doEstado de Distrito Federal, 15.01.2016. Umcasal e seus dois filhos menores vao receber indenizacoes individuais por erromedico que deixou graves sequelas em uma das criancas. Em marco de 2006, amenina, a epoca com um ano e tres meses de vida, foi levada ao hospital comvomitos, perda de apetite e sonolencia.Foiinternada na UTI, onde recebeu altas doses de sedativos e anestesicos, quegeraram complicacoes e comprometeram seu desenvolvimento cerebral e