OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOComo ja vimos, no inicio das aulas, o DIP e disciplina da sociedade internacional.Esta sociedade e formada por sujeitos (ou pessoas), a quem normalmente atribui-se a cada participante da sociedade uma soma de deveres internacionais, a par de inumeras vantagens que lhe sao reconhecidas.A qualificacao juridica de um certo ente como sujeito do direito das gentes guarda, assim, duas conotacoes:c) Uma passiva a quem tal Direito e destinado.d) Outra ativa que se traduz na capacidade de atuacao no plano internacional.SUJEITOS DE DIREITOSao sujeitos do DIP todos aqueles entes ou entidades cujas condutas estao diretamente previstas pelo direito das gentes e que tem capacidade de atuar no plano internacional.Dessa nocao de sujeitos de direito, nasce a nocao de:1o pessoas de Direito Internacional Publico sendo aqueles seres ou organismos regulados pelo DIP;2o personalidade juridica entendendo-se como a capacidade para agir internacionalmente.INDIVIDUOS COMO SUJEITOS DE DIREITOSNao e necessario, contudo, para deter a qualidade de sujeito de direito das gentes, ter capacidade para participar do processo de formacao das normas juridicas internacionais.Quem nao detem tal capacidade (a exemplo dos individuos) nao deixa de ser sujeito de direito internacional Publico (uma vez que a capacidade para agir se faz presente), tendo apenas uma atuacao mais limitada, posto que dependentes das normas criadas pelos Estados e pelas Organizacoes Internacionais.CAPACIDADE PARA PETICIONAR DOS INDIVIDUOSMesmo nao tendo capacidade para participar do processo de formacao das normas internacionais, o individuo tem capacidade para agir, peticionando perante uma corte internacional de direitos humanos vindicando os seus direitos violados.NOVA ORDEM INTERNACIONAL SURGIU APOS A SEGUNDA GUERRA MUNDIALDepois da segunda guerra mundial a fisionomia da sociedade internacional mudou drasticamente, fazendo aparecer uma nova ordem internacional a partir de entao instaurada.Entre os seculos XVII e XIX, os Estados (principalmente os europeus) detinham, de maneira exclusiva, a qualidade de sujeitos de direito Internacional.Depois do seculo XX, novos atores comecaram a surgir, como as organizacoes internacionais que passaram a dividir com os Estados o status de Sujeitos de Direito Internacional.Sendo o Direito Internacional aquele que disciplina e rege tal sociedade de pessoas internacionais, faz-se mister estudar cada uma delas em separado, quais sejam:d) Os Estados que tem personalidade juridica originaria;e) As Organizacoes internacionais intergovernamentais que detem personalidade juridica derivada;f) E os individuos.CLASSIFICACAO DOS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL:Sao divididos em quatro grupos:e) Os Estados;f) As coletividades interestatais;g) Os individuos (ou particulares).D) OS ESTADOSNa formacao da sociedade internacional o primeiro elemento e mais importante que nasce e o Estado. Ate o seculo XX eram considerados os unicos sujeitos de direito internacional.Sao os Estados os sujeitos classicos (originarios ou tradicionais) do Direito Internacional Publico, alem do mais importante dentro do contexto das relacoes internacionais.Estados como sujeitos de direitos e obrigacoesAlem de direitos os Estados tambem tem obrigacoes no plano internacional, nas suas relacoes com os demais componentes da sociedade internacional, podendo ser responsabilizados em caso de descumprimento dos comandos do Direito Internacional em relacao aos quais prometeram efetivo cumprimento.IGUALDADE ENTRE ESTADOSNao importa ao Direito Internacional o tamanho territorial do Estado, o maior ou menor de sua populacao, bem como sua capacidade economica. Seja uma grande