a nao geracao, a reducao, a reutilizacao e a reciclagem de residuos solidos;XI - programas e acoes para a participacao dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis formadas por pessoas fisicas de baixa renda, se houver;XII - mecanismos para a criacao de fontes de negocios, emprego e renda, mediante a valorizacao dos residuos solidos;XIII - sistema de calculo dos custos da prestacao dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos, bem como a forma de cobranca desses servicos, observada a Lei no 11.445, de 2007;XIV - metas de reducao, reutilizacao, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposicao final ambientalmente adequada;XV - descricao das formas e dos limites da participacao do poder publico local na coleta seletiva e na logistica reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras acoes relativas a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizacao, no ambito local, da implementacao e operacionalizacao dos planos de gerenciamento de residuos solidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logistica reversa previstos no art. 33;XVII - acoes preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento;XVIII - identificacao dos passivos ambientais relacionados aos residuos solidos, incluindo areas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;XIX - periodicidade de sua revisao, observado prioritariamente o periodo de vigencia do plano plurianual municipal.O plano municipal de gestao integrada de residuos solidos pode estar inserido no plano de saneamento basico previsto no art. 19 da Lei no 11.445, de 2007, respeitado o conteudo minimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no 2o, todos deste artigo.Para Municipios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestao integrada de residuos solidos tera conteudo simplificado, na forma do regulamento. ATENCAO: Nao se aplica o conteudo simplificado do plano para municipios: I - integrantes de areas de especial interesse turistico; II - inseridos na area de influencia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de ambito regional ou nacional; III - cujo territorio abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservacao.A existencia de plano municipal de gestao integrada de residuos solidos nao exime o Municipio ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitarios e de outras infraestruturas e instalacoes operacionais integrantes do servico publico de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos pelo orgao competente do Sisnama.Na definicao de responsabilidades na forma do inciso VIII, do conteudo minimo, e vedado atribuir ao servico publico de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos a realizacao de etapas do gerenciamento dos residuos a que se refere o art. 20 em desacordo com a respectiva licenca ambiental ou com normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama e, se couber, do SNVS.Alem do disposto nos incisos I a XIX, do conteudo minimo, o plano municipal de gestao integrada de residuos solidos contemplara acoes especificas a serem desenvolvidas no ambito dos orgaos da administracao publica, com