pratica de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, 1o, e 34 desta Lei:Pena - reclusao, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.Art. 38. Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou faze-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinacao legal ou regulamentar:Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) dias-multa.Paragrafo unico. O juiz comunicara a condenacao ao Conselho Federal da categoria profissional a que pertenca o agente.Art. 39. Conduzir embarcacao ou aeronave apos o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 3 (tres) anos, alem da apreensao do veiculo, cassacao da habilitacao respectiva ou proibicao de obte-la, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade aplicada, e pagamento de 200 (duzentos) a 400 (quatrocentos) dias-multa.Paragrafo unico. As penas de prisao e multa, aplicadas cumulativamente com as demais, serao de 4 (quatro) a 6 (seis) anos e de 400 (quatrocentos) a 600 (seiscentos) dias-multa, se o veiculo referido no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros.Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei sao aumentadas de um sexto a dois tercos, se:I - a natureza, a procedencia da substancia ou do produto apreendido e as circunstancias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;II - o agente praticar o crime prevalecendo-se de funcao publica ou no desempenho de missao de educacao, poder familiar, guarda ou vigilancia;III - a infracao tiver sido cometida nas dependencias ou imediacoes de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetaculos ou diversoes de qualquer natureza, de servicos de tratamento de dependentes de drogas ou de reinsercao social, de unidades militares ou policiais ou em transportes publicos;IV - o crime tiver sido praticado com violencia, grave ameaca, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidacao difusa ou coletiva;V - caracterizado o trafico entre Estados da Federacao ou entre estes e o Distrito Federal;VI - sua pratica envolver ou visar a atingir crianca ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuida ou suprimida a capacidade de entendimento e determinacao;VII - o agente financiar ou custear a pratica do crime.Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigacao policial e o processo criminal na identificacao dos demais co-autores ou participes do crime e na recuperacao total ou parcial do produto do crime, no caso de condenacao, tera pena reduzida de um terco a dois tercos.Art. 42. O juiz, na fixacao das penas, considerara, com preponderancia sobre o previsto no art. 59 do Codigo Penal, a natureza e a quantidade da substancia ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.Art. 43. Na fixacao da multa a que se referem os arts. 33 a 39 desta Lei, o juiz, atendendo ao que dispoe o art.42 desta Lei, determinara o numero de