Amanda DamascenoFernanda SubrinhoJose Anderson MouraKarlienne Hozana PereiraMaria Alice BezerraO programa Farmacia Popular, criado pelo governo federal e instituido pelo decreto 5.090, de 20 de maio de 2004, tem o intuito de ampliar o acesso da populacao aos medicamentos considerados essenciais. Levando ao beneficio da aquisicao de medicamentos e insumos essenciais a baixo custo ou gratuitamente, como e o caso dos remedios para hipertensao e diabetes.As Farmacias Populares tem o objetivo de atender toda a populacao, incluindo aqueles individuos que interromperam o tratamento pelas condicoes financeiras. Desta forma, o governo garante o cumprimento da Constituicao Federal de 1988 que afirma ser a saude um direito de todos e dever do Estado.O Programa e uma alternativa do governo de apoio ao Sistema Unico de Saude (SUS), ja que os medicamentos nao encontrados nas Unidades de Saude da Familia (USF) podem ser adquiridos pelos usuarios a baixos precos. Vale lembrar que ele e executado sem prejuizo do abastecimento da rede publica nacional do SUS.Alem disso, e uma forma de o governo tratar os cidadaos de acordo com o Principio da Equidade, pois os individuos mais abastados, que nao fazem uso do SUS, terao a alternativa de obtencao dos medicamentos a baixos precos. Desta forma, o Estado trata pessoas diferentes de maneiras diferentes, uma vez que os usuarios do SUS tem acesso aos medicamentos de forma gratuita.O Programa Farmacia Popular e de facil acesso, sendo necessario apenas o cadastro na Farmacia; promove o uso racional de medicamentos, pois nao permite a dispensacao sem receita medica; traz a populacao o beneficio do medicamento de qualidade a precos baixos, com ate 90% de economia, e valoriza a prestacao da Atencao Farmaceutica, contando com a presenca do farmaceutico na farmacia, o que nao acontece nas USF.Mediante os argumentos supracitados, somos de parecer favoravel a instituicao das Farmacias Populares. Acreditamos que num pais onde o SUS ainda e falho e que conta com 36,2 milhoes de brasileiros vivendo na linha de pobreza (IBGE, 2009) e necessario, senao fundamental, a criacao de um programa de apoio a rede publica. Alem do mais, a partir do momento em que o Estado cria um programa de assistencia a saude para a populacao de maneira nao excludente, onde todos os cidadaos podem fazer uso dos beneficios oferecidos, ele comeca a tratar a saude como um direito fundamental do ser humano e prove as condicoes necessarias ao seu pleno exercicio, indo de acordo com a Lei 8.080/90 que dispoe sobre as condicoes para a promocao, protecao e recuperacao da saude. Gessica Teixeira da Silva Nayara Costa Cavalcanti Rafaelly Oliveira da Silva Raphela Francelino Nascimento A industria farmaceutica mundial tem o dever, a obrigacao de garantir a qualidade, a eficacia e a seguranca de todos os medicamentos que fabrica, controlando todos os seus aspectos tecnicos e organicos e mesmo aqueles que so existirao quando o medicamento entrar em contato com o organismo vivo. Mesmo diante disso, muitos eventos adversos ainda decorrem do uso dos medicamentos industrializados, no entanto, a industria farmaceutica assegura ainda a rastreabilidade daquele produto, verificacao de em qual ponto da cadeia de distribuicao