Projeto de Lei cria profissao de educador social no BrasilProjeto de lei apresentado esta semana pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) estabelece a criacao da profissao de educador social no Brasil. A profissao possui profundo carater social e engloba os profissionais envolvidos em atividades educativas fora do ambito escolar tradicional, beneficiando, por exemplo, pessoas em situacao de risco ou vulnerabilidade social, violencia e exploracao fisica ou psicologica. "Uma vez que a o projeto se transforme em lei, havera um grande e concreto beneficio para milhares de brasileiros que ja atuam como educadores sociais e passarao a ter sua profissao reconhecida formalmente", destaca Chico Lopes.Entre outras atividades em que podem atuar os educadores sociais, estao a preservacao cultural e promocao de povos e comunidades, a defesa de segmentos sociais prejudicados pela exclusao social (mulheres, criancas, adolescentes, negros, indigenas e homossexuais), a realizacao de atividades socio-educativas, em regime fechado, semiliberdade e meio aberto e a realizacao de programas e projetos educativos destinados a populacao carceraria.Outras frentes de atuacao sao o apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais, o enfrentamento a dependencia de drogas, atividades socio educativas para terceira idade, promocao da educacao ambiental e da cidadania, da arte-educacao, de manifestacoes folcloricas e culturais, alem do trabalho em associacoes comunitarias e conselhos tutelares.Pelo projeto de lei apresentado por Chico Lopes, o Ministerio da Educacao (MEC) passara a ser responsavel pela elaboracao e regulamentacao da Politica Nacional de Formacao em Educacao Social. O nivel de escolarizacao minima para o educador social sera o Ensino Medio. O projeto preve ainda que os governos federal, estaduais e municipais adequem para a denominacao de "educador ou educadora social os cargos atualmente ocupados por profissionais com esse campo de atuacao, criando os respectivos Planos de Cargos e Carreiras.JustificativaJustificando a apresentacao do projeto, Chico Lopes chama atencao para a necessidade de reconhecimento formal desses importantes profissionais, cuja atuacao ja encontra citacao legal desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB). Outros marcos na luta pela regulamentacao da profissao foram o XVI Congresso Internacional de Educadores Sociais, realizado em 2005, em Montevideu, no Uruguai, e os Encontros Estaduais de Educadores Sociais promovidos em varios estados brasileiros. Entre outros paises que participam de um movimento internacional pelo reconhecimento da profissao estao nacoes como Alemanha, Franca, Canada, Holanda, Italia e Suica. Outro dado relevante e a abertura de concursos publicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que ja vem acontecendo, em pelo menos 100 municipios de 21 Estados no Brasil. "A criacao da profissao de Educador e Educadora Social, alem de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da divida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educacao no seu sentido mais pleno, com a abrangencia que lhe da o Artigo 1o da LDB, atendendo a necessidades sociais de nosso tempo", reforca Chico Lopes. Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Fed. Chico Lopes - PCdoB-CEwww.chicolopes.com.brProjeto de Lei No 5346 em PDF - Clique Os quatro pilares da educacao - Aprender a CONHECER a CONVIVERr a FAZER a SERSegundo a UNESCO e Bernardo ToroAprender a CONHECERDominio da leitura