do objeto das constituicoes, que tem passado a tratar de temas cada vez mais amplos, estabelecendo, por exemplo, finalidades para a acao estatal. Considerando a classificacao das normas constitucionais em formais e materiais, e correto afirmar que as normas concernentes as finalidades do Estado sao apenas formalmente constitucionais.2) As normas constitucionais, do ponto de vista formal, caracterizam-se por cuidar de temas como a organizacao do Estado e os direitos fundamentais.3) As normas constitucionais que consagram os direitos fundamentais consubstanciam elementos limitativos das constituicoes, porquanto restrigem a acao dos poderes estatais.4) A Constituicao brasileira em vigor permite e preve a possibilidade de sua propria transformacao, disciplinando os modos por meio dos quais sua reforma pode ocorrer; acerca da reforma constitucional, a doutrina a pacifica no sentido de que limitam a acao do poder constituinte derivado apenas as restricoes expressas no texto constitucional.5) Assim como os demais produtos do processo legislativo, as emendas constitucionais estao sujeitas a controle de constitucionalidade, tanto formal quanto material; em consequencia, podera ser julgada inconstitucional a emenda a constituicao que careca de sancao presidencial.120 (CESPE/AG. POLICIA FEDERAL/97): O principio da supremacia requer que todas as situacoes juridicas se conformem com os principios e preceitos da Constituicao. Essa conformidade com os ditames constitucionais, agora, nao se satisfaz apenas com a atuacao positiva de acordo com a constituicao. Exige mais, pois omitir a aplicacao de normas constitucionais, quando a Constituicao assim a determina, tambem constitui conduta inconstitucional.Jose Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. Sao Paulo, Malheiros, 14a ed. p.50, 1997.Com o auxilio do texto, julgue os seguintes itens.1) A Constituicao de 1988 estabelece mecanismos de repressao da inconstitucionalidade causada apenas por acao, nao por omissao.2) So nos atos legislativos ha inconstitucionalidade controlavel judicialmente.3) Ocorre inconstitucionalidade se a norma juridica hierarquicamente inferior mostra-se incompativel com a Constituicao.4) A inconstitucionalidade das normas pode dar-se sob os angulos formal e material.5) Nos paises que reconhecem a inconstitucionalidade por omissao, esta ocorre, por exemplo, quando o legislador impede o gozo de algum direito inscrito na constituicao, por sua inercia em regulamenta-lo.121 (CESPE/AG. POLICIA FEDERAL/97): Acerca da teoria das constituicoes, julgue os itens seguintes.1) Diz-se outorgada a constituicao que surge sem a participacao popular.2) A vigente Constituicao da Republica, promulgada em 1988, preve os respectivos mecanismos de modificacao por meio de emendas, podendo ser classificada, por esse motivo, como uma constituicao flexivel.3) Considerando a classificacao das normas constitucionais em formais e materiais, seriam dessa ultima categoria sobretudo as normas concernentes a estrutura e a organizacao do Estado, a regulacao do exercicio do poder e aos direitos fundamentais. Desse angulo, outras normas, ainda que inseridas no corpo da Constituicao escrita, seriam constitucionais tao-somente do ponto de vista formal.4) Conhece-se como constituicao-dirigente aquela que atribui ao legislador ordinario, isto e, infraconstitucional, a missao de dirigir os rumos do Estado e da sociedade.5) A Supremacia material e formal das normas constitucionais e atributo presente tanto nas constituicoes rigidas quanto nas flexiveis.122 (CESPE/AG. POLICIA FEDERAL/97): O poder de reforma jamais atingira, portanto, a eminencia representada pela ilimitacao da atividade constituinte. Chamemo-lo um poder constituinte constituido, como faz Sanchez