Serie LICOESDE SALA-DE-AULAA EXECUCAO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIROTeoria Geral - Parte 2AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NAEXECUCAO.Clemilton da Silva Barros1 INTRODUCAOParte da doutrina brasileira nao aceita falar em condicoes da acao emse tratando de acao executiva[1],muitos entendendo que as condicoes da acao, bem como os pressupostosprocessuais sao institutos exclusivos dos procedimentos cognitivos. Contudo, o que e verifica em sede de avaliacao preliminar e que toda especiede acao tende a instalar um processo, movimentando assim diversos atores, taiscomo o reu ou devedor e o proprio Poder Jurisdicional, portanto,justificando-se, em qualquer especie, o preenchimento de requisitos legaisminimos para se tornar juridicamente viavel o exercicio da acao.Assim, estando a execucao, seja por processo ou por fase, vinculada aoexercicio do direito de acao, e considerando-se que o exercicio desta prende-sea constante satisfacao das suas condicoes, e certo de que qualquer especie deprocesso necessita a todo tempo dos seus pressupostos de constituicao e dedesenvolvimento valido, nao parece haver sentido em se afastar as condicoes daacao e os pressupostos processuais do ambito da execucao, merecendo, portanto, otema, uma apurada investigacao, o que ora se propoe empreender.2 ASCONDICOES DA ACAO NA EXECUCAOAqueles que se poem contra a exigencia das condicoes da acao na acaoexecutiva sustentam que o proprio titulo executivo ja equivale a taiscondicoes. Ora, a acao de execucao constitui prerrogativa legal do credor demovimentar o Estado-juiz para que este imponha a satisfacao de um direitoanteriormente reconhecido, seja mediante um titulo executivo judicial ou um titulo executivo extrajudicial.Estamos, pois, falando de uma relacao juridica processual na qual o titulo executivo constitui apenas uminstrumento que servira para a devida afericao da viabilidade da demanda(condicoes da acao). E o que buscaremos demonstrar.Primeiro importar observar que a relacao juridica processual sempreflui de uma relacao de direito material[2].Com isso, nao e demais dizer que a relacao processual esta atrelada a relacaode direito material, figurando as condicoes com uma ponte que une essas duasespecies de relacoes juridicas.Noutro giro, cada uma das condicoes da acao encontra-se associada a umdos elementos da demanda, que por sua vez derivam a partir dos elementos dademanda, estando a estes vinculados. Os elementos da relacao de direito material sao tres: o fato, o objeto e o sujeito. Sao estestres elementos que dao existencia e forma a todas as relacoes juridicas dedireito material. Dos referidos elementos da relacao material, fluem os correspondenteselementos da relacao processual: a causade pedir, o pedido e as partes. Em se tratado de acao executiva, a causa de pedir corresponde ao inadimplemento do devedor; o pedidoremete a uma execucao de fazer ou nao fazer, de entregar coisa ou de entregardinheiro; e as partes sao, via de regra, o credor e devedor.Seja na acao de conhecimento, seja na acao de execucao, as condicoesda acao fluem como meros reflexos dos tres elementos da demanda, e com eles seentrelacam, sendo tambem em numero de tres: interesse de agir, possibilidade juridica do pedido e legitimidade daspartes.Note-se que do elemento material fatovem a causa de pedir (elemento da demanda) e desta vem o interesse de agir (condicao da acao). Do mesmo modo, ao objeto (elementoda relacao material) se vincula