PARACOMPLEMENTAR...E MELHORAR As PoliticasPublicas para Saude vao ganhar mais forca com a nova Pesquisa Nacional de Saude (PNS) que comecouhoje, 12 de agosto de 2013. Alem deser uma iniciativa inedita, sera realizada pelo Ministerio da Saude em parceriacom o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).Alem do telemonitoramento, batizado de Vigitel, a medida vai melhorar osdados estatisticos para melhor acompanhamento de doentes cronicos com o auxiliode exames complementares.A iniciativa propoe que a PNS de continuidade aos inqueritos do PlanoNacional por Amostra de Domicilio (PNAD), realizado em 1998, 2003 e 2008. A PNStambem deve delinear o perfil lipidico da populacao e dimensionar o acesso aodiagnostico de alguns agravos cronicos (como hipertensao, diabetes,hipercolesterolemia, creatinina no sangue, dosagem de sal na urina), com basena comparacao de medidas objetivas (antropometricas, de pressao arterial eexames laboratoriais) e subjetivas (morbidade auto referida), alem de outrasinvestigacoes. A PNS foi aprovada no Comissao Nacional de Etica em Pesquisa(Conep).http://www.pt.org.br/noticias/view/pesquisa_vai_mapear_doencas_e_fatores_de_risco_a_saude#sthash.niE8ydii.dpufConhecer para atuar melhor na prevencao e promocao e uma iniciativa quemerece destaque. Foi bem planejada e bem estruturada e agora vai contribuirpara melhoria da saude e qualidade de vida para quem realmente necessita.Quando? A pesquisa comeca pelos estadosde Sao Paulo, Mato Grosso do Sul, Goias, Rondonia, Roraima, Amapa e Rio Grandedo Sul e, nas proximas semanas, alcancara todas as unidades da federacao. Cercade 20 mil pessoas deverao ser submetidas aos exames, dos 80 mil domiciliospesquisados, em 1.600 municipios brasileiros. O MPE-SP (Ministerio Publico de Sao Paulo) aceitou e iniciou o procedimento de analise da representacao feita pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e mais seis entidades civis contra a Lei Complementar 1.131/2010, que destina 25% dos leitos e outros servicos dos hospitais publicos para os planos de saude privados. "A representatividade das entidades que acionaram o MP demonstra claramente que a sociedade nao quer essa lei", afirmou o promotor de justica de Direitos Humanos e Saude Publica do MPE, Arthut Pinto Filho, conforme publicado em nota pelo Idec. "Essa lei e o maior e mais violento ataque que o Sistema Unico de Saude recebeu desde quando foi criado, na Constituicao de 1988", completa ele. De acordo com a presidente do Cosems-SP (Conselho de Secretarios Municipais de Saude do Estado de Sao Paulo), Maria do Carmo Cabral Carpintero, nao ha justificativa para os hospitais do SUS entregar 25% para planos privados. Para ela, a situacao atual do sistema nao permite reduzir o numero de leitos. "Os municipios tem fila de espera de atendimento, tem demanda reprimida", afirmou. O MPE acompanhara a aplicacao da lei que, segudo a Secretaria de Estado da Saude, sera uma contratualizacao entre planos de saude e o Icesp (Instituto do Cancer do Estado de Sao Paulo), criado pela Governo do Estado em 2008, com capacidade de atendimento de 90 mil pacientes por ano. Prejuizos A representacao das entidades foi apresentada no ultimo dia 15 e pede acao judicial contra a lei paulista, sob a alegacao de que fere os principios da Constituicao Federal, da Lei Organica da Saude (Lei 8.080/1990) e da Constituicao do Estado de Sao Paulo. Alem disso, a Lei Complementar ainda pode subtrair mais