NR 9 - PROGRAMA DEPREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS (109.000-3)9.1. Do objeto e campo de aplicacao.9.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece aobrigatoriedade da elaboracao e implementacao, por parte de todos osempregadores e instituicoes que admitam trabalhadores como empregados, doPrograma de Prevencao de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservacao dasaude e da integridade dos trabalhadores, atraves da antecipacao,reconhecimento, avaliacao e consequente controle da ocorrencia de riscosambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo emconsideracao a protecao do meio ambiente e dos recursos naturais. (109.001-1 /I2)9.1.2. As acoes do PPRA devem ser desenvolvidas noambito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade doempregador, com a participacao dos trabalhadores, sendo sua abrangencia eprofundidade dependentes das caracteristicas dos riscos e das necessidades decontrole. (109.002-0 / I2)9.1.2.1. Quando nao forem identificados riscosambientais nas fases de antecipacao ou reconhecimento, descritas no itens9.3.2 e 9.3.3, o PPRA podera resumir-se as etapasprevistas nas alineas "a" e "i" do subitem 9.3.1.9.1.3. O PPRA e parte integrante do conjunto maisamplo das iniciativas da empresa no campo da preservacao da saude e daintegridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nasdemais NR, em especial com o Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional -PCMSO previsto na NR 7.9.1.4. Esta NR estabelece os parametros minimos ediretrizes gerais a serem observados na execucao do PPRA, podendo os mesmos serampliados mediante negociacao coletiva de trabalho.9.1.5. Para efeito desta NR, consideram-se riscosambientais os agentes fisicos, quimicos e biologicos existentes nos ambientesde trabalho que, em funcao de sua natureza, concentracao ou intensidade e tempode exposicao, sao capazes de causar danos a saude do trabalhador.9.1.5.1. Consideram-se agentes fisicos as diversasformas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como:ruido, vibracoes, pressoes anormais, temperaturas extremas, radiacoesionizantes, radiacoes ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.9.1.5.2. Consideram-se agentes quimicos assubstancias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela viarespiratoria, nas formas de poeiras, fumos, nevoas, neblinas, gases ou vapores,ou que, pela natureza da atividade de exposicao, possam ter contato ou serabsorvido pelo organismo atraves da pele ou por ingestao.9.1.5.3. Consideram-se agentes biologicos asbacterias, fungos, bacilos, parasitas, protozoarios, virus, entre outros.9.2. Da estrutura do PPRA.9.2.1. O Programa dePrevencao de Riscos Ambientais devera conter, no minimo, a seguinte estrutura:a) planejamento anualcom estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; (109.003-8 / I1)b) estrategia emetodologia de acao; (109.004-6 / I1)c) forma do registro,manutencao e divulgacao dos dados; (109.005-4 / I1)d) periodicidade e formade avaliacao do desenvolvimento do PPRA. (109.006-2 / I1)9.2.1.1. Devera ser efetuada, sempre que necessarioe pelo menos uma vez ao ano, uma analise global do PPRA para avaliacao do seudesenvolvimento e realizacao dos ajustes necessarios e estabelecimento de novasmetas e prioridades. (109.007-0 / I2)9.2.2. O PPRA devera estar descrito numdocumento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item 9.2.1.9.2.2.1. O documento-base e suas alteracoes ecomplementacoes deverao ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existentena empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua copia anexada ao livro de atas desta Comissao. (109.008-9 /I2)9.2.2.2. O documento-base e suas alteracoes deveraoestar disponiveis de modo a proporcionar o imediato acesso as autoridadescompetentes. (109.009-7 / I2)9.2.3. O cronograma previsto