roubo ou perda.Somente se emite a 2a via em caso de extravio, furto, roubo, perda, continuacao ou danificacao, entendendo-se por danificacao a falta de fotografia, rasura, ausencia ou substituicao de foto, ausencia de pagina ou qualquer situacao que impossibilite a utilizacao normal da CTPS.A emissao e feita pela Prefeitura, posto do SINE ou Orgao do Ministerio do Trabalho.Para a inscricao no INSS devem ser apresentados os seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade ou Certidao de Nascimento/Casamento e a Carteira de Trabalho para o empregado domestico. O cadastramento e feito nas Agencias da Previdencia Social.Esta inscricao pode ser feita via Internet. Basta acessar na pagina inicial o link "Como Recolher o FGTS". Como assinar a Carteira da minha empregada:E so preencher os campos especificados na primeira pagina em branco que tiver como titulo "contrato de trabalho", com os seguintes dados:Nome do empregador;Especie de estabelecimento: residencia (sitio, chacara etc.);Data da admissao: a data do inicio das atividades;Cargo ou funcao: discriminar a funcao (empregada domestica, baba, cozinheira, motorista etc.);Salario ajustado: nao podera ser inferior ao minimo fixado por lei e deve ser pago mediante recibo assinado pelo empregado.Ferias: data do inicio e termino e o periodo aquisitivo;Data de saida: preenchida quando a empregada for demitida.CONTRATO DE EXPERIENCIAE a "experiencia"? Existe um "costume" entre os empregadores domesticos de manter a empregada domestica trabalhando por tres meses sem carteira assinada. Tal atitude e ILEGAL. O contrato de experiencia nao se aplica, a principio, a empregada domestica. Entretanto, na maioria das decisoes judiciais tem os juizes reconhecido sua aplicacao aos empregados domesticos. Por isto recomendamos que seja elaborado um contrato de experiencia quando da contratacao da empregada domestica. Mas independentemente da existencia ou nao do contrato de experiencia, a Carteira de Trabalho DEVE ser assinada desde o primeiro dia de trabalho. O contrato de experiencia apenas e necessario para que a empregadora nao tenha que pagar a empregada o mes do aviso previo. As demais verbas, como 13o e ferias, serao sempre devidas, como veremos adiante.O Contrato de Experiencia pode ser celebrado por um prazo maximo de 90 dias, podendo ser prorrogado uma vez dentro deste prazo. Nao existe um prazo minimo.DESCONTOS NO SALARIOO empregador podera descontar dos salarios do domestico, as seguintes parcelas:u falta ao servico nao justificada (os atestados nao sao descontados),u ate 6% (seis por cento) do salario basico a titulo de vale transporte,u adiantamentos concedidos mediante recibo,u INSS na seguinte proporcao: Salario (Reais) Empregado % Empregador % Menor que R$ 911,70 8 12 Entre R$ 911,71 e R$1.519,50 9 12 Entre R$ 1.1.519,51 e R$ 3.038,99 11 12 DOCUMENTOS EXIGIVEIS NA ADMISSAOCarteira de trabalho e previdencia social (indispensavel);Inscricao no INSS;Cartas de referencia ou atestado de boa conduta expedido por autoridade policial ou pessoa idonea;Atestado de saude (se o empregador entender necessario). Salienta-se que este atestado nao podera, de forma alguma ser de gravidez. Tal pratica e ilegal e completamente vedada pela legislacao vigente. DEMISSAO a) Existem 03 (tres) tipos de demissao:b) Por iniciativa do empregado: a pedido;c) Por iniciativa do empregador: sem justa causad) Por iniciativa do empregador: por justa causa eNo caso de