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sem alcool e se aplicaria ao caso. Essa legislacao determina que, para ser considerada alcoolica, a bebida deve ter ao menos 0,5% de alcool na composicao. Tambem apontou que a Saudecom nao teria legitimidade para propor a acao, ja que nao haveria autorizacao de seus associados para tanto. Por fim, destacou que nao houve tratamento isonomico para a Ambev, ja que outros fornecedores nao foram obrigados as mesmas providencias. CDCO Tribunal gaucho considerou que, mesmo com teor reduzido de alcool, o consumo da cerveja poderia ser danoso para pessoas proibidas de ingerir a substancia, o que caracterizaria ofensa aos artigo 6o e 9o do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC). Decidiu, ainda, que a associacao teria legitimidade para propor a acao. No recurso ao STJ, a empresa voltou a afirmar que a entidade nao teria legitimidade para iniciar a acao. Tambem alegou que a legislacao vigente (artigos 1o e 2o da Lei n. 8.918/1994 e o Decreto n. 2.314/97) nao impediria que o rotulo contivesse a expressao sem alcool. Apontou, ainda, que os artigos 6o e 9o do CDC foram interpretados inadequadamente, pois ha legislacao especifica sobre o tema. Em seu voto, o relator do recurso, o desembargador convocado Vasco Della Giustina, reconheceu que a associacao tem legitimidade para acao ja que, segundo a Lei n. 7.347/1985, nao seria necessario pedir autorizacao expressa dos seus associados. O desembargador Della Giustina apontou que nao informar a presenca de alcool na composicao da bebida desrespeita o direito do consumidor a informacao clara e adequada, assegurado pelo CDC. Nao se afigura plausivel a pretensao da fornecedora de levar ao mercado cerveja rotulada com a expressao sem alcool, quando esta substancia se encontra presente no referido produto, destacou. Por fim, apontou que a legislacao vigente nao autorizaria a omissao da presenca de alcool na composicao da cerveja. Ao assim proceder, estaria a fornecedora do produto induzindo o consumidor a erro e, eventualmente, levando-o ao uso de substancia que acreditava inexistente na composicao daquele e que pode se revelar potencialmente lesiva a saude, concluiu. Fonte: STJ
A recusa injustificada em autorizar a internacao em UTI gera direito a indenizacao por dano moral. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou a Unimed o pagamento de R$ 15 mil, a titulo de danos morais, a Luiz Fernando Arantes e sua esposa. A cooperativa medica recusou-se a arcar com as despesas resultantes da internacao da esposa de Luiz Fernando no CTI do Hospital Santa Rita, no Espirito Santo. A Unimed argumentou que o plano nao assegurava o direito reclamado pelo casal, sendo comunicado a Luiz Fernando que este deveria transferir sua esposa a um hospital da rede publica de saude. Segundo o marido, a recusa decorreu do fato de sua esposa ter-se submetido, 48 horas antes do mal-estar, a uma cirurgia estetica que nao estaria coberta pelo contrato. Como se recusou a fazer a transferencia de hospital, Luiz Fernando arcou com todas as despesas resultantes da internacao e ajuizou uma acao de indenizacao contra a Unimed. Ele alegou que a recusa foi injusta, uma vez que o mal sofrido por sua esposa nao teve relacao de causa e efeito com a cirurgia. O juizo de primeiro grau julgou procedente a acao e condenou a Unimed ao pagamento de R$ 17 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais. O Tribunal de Justica do Espirito Santo (TJES), ao julgar a apelacao, afastou a indenizacao pelo dano moral. No STJ No recurso especial, o casal alega que o descumprimento contratual pela Unimed ultrapassou o simples desconforto, causando serios transtornos a eles, nao so pela possibilidade de obito da esposa, como tambem pela angustia causada ante a necessidade de buscar, de forma inesperada, meios para arcar com as despesas hospitalares da esposa. Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomao, ressaltou que e bem verdade que o STJ possui entendimento no sentido de que o mero descumprimento de clausula contratual, em principio, nao gera dano moral indenizavel, mas observa que, se ha recusa infundada de cobertura pelo plano de saude, e possivel a condenacao, pois na propria descricao das circunstancias que perfazem o ilicito material e possivel observar as consequencias bastante serias de cunho psicologico que sao resultado direto do procedimento culposo. Segundo o ministro, ficou comprovada nos autos a inexistencia de nexo de causalidade entre o coma sofrido e a cirurgia estetica realizada pela esposa. Da mesma forma, afirmou o ministro Salomao, ficou estabelecido que, ainda que assim nao fosse, caberia a Unimed cobrir a internacao da UTI. Primeiro, porque o casal arcou com a despesa relativa a cirurgia nao coberta pelo plano. Segundo, o estado comatoso nao foi decorrencia da cirurgia. E, terceiro, o plano excluia apenas as despesas com a cirurgia, nao constando do contrato, como reconheceu a propria Unimed, a nao cobertura pelos possiveis desdobramentos oriundos de uma cirurgia dessa natureza, concluiu o ministro. Alem disso, o relator destacou que a angustia experimentada pelo esposo e filhos da paciente, devido ao medo do obito e o temor em nao conseguir obter o dinheiro necessario as despesas de sua internacao, obrigando
encargos processuais, evitando a inseguranca. Com esse entendimento, a Secao, ao prosseguir o julgamento, por maioria, negou provimento ao recurso, mantendo o acordao que desconstituiu a sentenca, a qual determinara, nela propria, a inversao do onus da prova. Precedentes citados: REsp 720.930-RS, DJe 9/11/2009, e REsp 881.651-BA, DJ 21/5/2007. REsp 802.832-MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13/4/2011.
ela lembrou que o Pacto de San Jose da Costa Rica preve o direito do ser humano a conhecer sua historia e suas origens.Em seu voto, tambem acompanhando o do relator, o ministro Ricardo Lewandowski observou que o Estado nao cumpriu sua obrigacao de dar assistencia judiciaria e integral e gratuita ao menor, no primeiro processo representado por sua mae. Por isso, cabe agora suprir a lacuna. Ele lembrou que, na doutrina, ja se fala hoje ate do direito fundamental a informacao genetica, que ja teria sido adotado pela Suprema Corte da Alemanha.Acompanhando essa corrente, o ministro Ayres Britto observou que o direito a identidade genealogica "e superlativo". No mesmo sentido se pronunciou o ministro Gilmar Mendes, ao tambem defender o direito a identidade.Voto vencidoJa o ministro Marco Aurelio e o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, votaram pelo desprovimento do recurso. Ha mais coragem sendo justo parecendo injusto, do que injusto para salvaguardar as aparencias de justica, disse o ministro Marco Aurelio, ao abrir a divergencia. Segundo ele, "o efeito pratico desta decisao sera nenhum, porque o demandado nao pode ser obrigado a fazer o exame de DNA". Isso porque, segundo ele, a negativa de realizar o exame nao levara a presuncao absoluta de que e verdadeiramente o pai.O ministro afirmou a Lei 8.560/92, no seu artigo 2-A, decorrente da Lei 12.004/2009 que regula a paternidade de filhos fora do casamento , preve que, na acao de paternidade, todos os meios de prova sao legitimos. Ainda de acordo com o ministro, a negativa de realizar o exame gerara presuncao de paternidade, mas tambem esta tera de ser apreciada no contexto probatorio. E, em tal caso, ha grande possibilidade de o resultado ser negativo.Segundo ele, cabe aplicar a regra do artigo 468 do Codigo de Processo Civil, que torna a coisa julgada insuscetivel de modificacao, salvo casos que excetua. Entre eles, esta a Acao Rescisoria, possivel quando proposta no prazo de ate dois anos do transito em julgado da sentenca. No caso hoje julgado, segundo ele, ja transcorreram mais de dez anos. Entao, a revisao nao e possivel.Ultimo a votar, tambem para desprover o recurso, o ministro Cezar Peluso disse que se sente a vontade para contrariar a maioria, porque foi por oito anos juiz de Direito de Familia e atuou pelo dobro do tempo na Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJ-SP). "Esta em jogo um dos fundamentos da convivencia civilizada e da vida digna", disse.Ao lembrar que se colocou a coisa julgada em confronto com outros principios constitucionais, aos quais a maioria deu precedencia, ele disse que "a coisa julgada e o principio da certeza, a propria etica do Direito". "O Direito nao esta na verdade, mas na seguranca", disse ele, citando um jurista italiano. "Ninguem consegue viver sem seguranca."Ele observou que o direito a liberdade e um dos principios fundamentais consagrados na Constituicao. Portanto, no seu entender, a se levar ao extremo a decisao de hoje, nenhuma sentenca condenatoria em Direito Penal, por exemplo, sera definitiva, ja que, por se tratar de um principio
fundamental dos mais importantes, ele sempre comportara recurso da condenacao, mesmo que transitada em julgado."Incontaveis acoes envolvem direitos fundamentais, que obedecem principios consagrados na Constituicao", afirmou o ministro, lembrando que, mesmo assim, nao se vem propondo a desconstituicao das decisoes nelas proferidas.Cezar Peluso lembrou que o autor do Recurso Extraordinario julgado hoje propos varias acoes e, nelas apresentou testemunhas, assim como o fez a parte contraria. E em varias delas, desistiu. "Nao lhe foi negado o direito de produzir provas. Elas, por si so, poderiam levar o juiz a decidir", afirmou.Peluso considerou que a decisao tera pouco efeito pratico, ja que hoje o Estado e obrigado a custear o exame de DNA, e nenhum juiz deixara de determinar a sua realizacao. "Por tudo isso, eu tenho respeito quase absoluto a coisa julgada", concluiu, lembrando que, no direito romano, res iudicata coisa julgada era uma instituicao juridica vital, de coisa julgada que nao podia ser revista. "E, sem isso, e impossivel viver com seguranca", afirmou.Segundo o ministro, o suposto pai do autor do RE tambem tem direito a dignidade da pessoa humana. E esse beneficio nao lhe esta sendo concedido, ja que vem sendo perseguido ha 29 anos por acoes de investigacao de paternidade, que podem ter repercussao profunda em sua vida privada.O casoUma acao de investigacao de paternidade, cumulada com alimentos, proposta em 1989 pelo autor da acao, por intermedio de sua mae, foi julgada improcedente, por insuficiencia de provas. A defesa alega que a mae, entao beneficiaria de assistencia judiciaria gratuita, nao tinha condicoes financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovacao de paternidade.Alega, tambem, que o suposto pai nao negou a paternidade. E lembra que o juiz da causa, ao extinguir o processo, lamentou, na epoca, que nao houvesse previsao legal para o Poder Publico custear o exame.Posteriormente, sobreveio uma lei prevendo o financiamento do exame de DNA, sendo proposta nova acao de investigacao de paternidade. O juiz de primeiro grau saneou o processo transitado em julgado e reiniciou a investigacao pleiteada. Entretanto, o Tribunal de Justica acolheu recurso de Agravo de Instrumento interposto pela defesa do suposto pai, sob o argumento preliminar de que se tratava de coisa ja julgada, e determinou a extincao do processo. E dessa decisao que o autor do processo e o Ministerio Publico do Distrito Federal recorreram ao STF.No Supremo, o ministro Joaquim Barbosa observou que o Tribunal de Justica do DF ja mudou sua orientacao e ja admitiu a reabertura de um processo semelhante de investigacao de paternidade.Fonte: Conjur
Em postagem anterior assinalamos algumas questoes acerca da cobranca indevidada nas relacoes de consumo. Na oportunidade consignamos: "O art. 42 do CDC garante ao consumidor uma blindagem para que nao haja a cobranca de dividas de consumo em diversas situacoes. Repise-se que o Codigo nao proibe a cobranca, o que e vedado e a cobranca que exponha o consumidor a ridiculo ou a qualquer tipo de constrangimento ou ameaca.Nesse sentido tambem se posicionou a 3a Camara Civel do Tribunal de Justica do Maranhao ao responsabilizar o Armazem Paraiba pela cobranca indevida de dividas de consumo.Segue abaixo a integra da noticia sobre o caso:Armazem Paraiba deve pagar indenizacao por constranger consumidoresA terceira Camara Civel do Tribunal de Justica do Maranhao (TJMA) manteve, na integra, a decisao do juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8a Vara Civel de Sao Luis, que condenou o Armazem Paraiba a pagar indenizacao de 10 mil reais por danos causados a consumidores. O valor sera revertido ao fundo de que trata o artigo 13 da Lei 7.347/85. A determinacao aconteceu na sessao desta quinta-feira, 7. O processo iniciou com uma Acao Civil Publica movida pelo Ministerio Publico Estadual (MPE), com base em denuncia apresentada por seis consumidores que alegaram ter adquirido bens de utilidade domestica do Armazem Paraiba, e, por estarem com algumas prestacoes em atraso, cobradores da empresa se dirigiram as suas residencias para levar os moveis e eletrodomesticos comprados. Um dos consumidores informou ao Ministerio Publico o fato de dois cobradores do Paraiba terem ido a sua casa para levar uma geladeira, devido ao atraso de tres parcelas. Ao nao permitir a retirada do bem, foi ameacado de que se nao comparecesse em 24h a loja para quitar o debito, voltariam e levariam a mercadoria. DEFESA - Na acao, o Paraiba admite que utiliza a pratica de receber as mercadorias vendidas, diante da inadimplencia de seus clientes, e alega realizar essa conduta em comum acordo com a parte devedora, a qual assina no ato da compra o termo de devolucao. A assinatura ocorre por meio da Declaracao de devolucao de mercadoria em comum acordo, que consta no verso da ficha de cobranca. Em contestacao a determinacao do juiz, o Armazem entrou com recurso no TJMA, sob alegacao de que o MPE nao tem legitimidade para ajuizar a acao, alem de pedir o improvimento da indenizacao. VOTO - Ao confirmar a decisao do juiz, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, enfatizou a legitimidade do MPE para ajuizar a acao, reafirmando ainda estar devidamente comprovado o abuso da empresa na cobranca das parcelas em atraso da compra dos seus produtos no Maranhao, expondo os consumidores a situacoes vexatorias em suas residencias, na presenca de vizinhos. Ele tambem citou o artigo 42 do Codigo de Defesa do Consumidor, ao dispor que na cobranca de debitos, o consumidor inadimplente nao sera exposto ao ridiculo, nem sera submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaca. Visando o respeito a dignidade do consumidor nas relacoes de consumo, ressaltou que no caso do Paraiba nao se trata de cobranca corriqueira e legitima da
Brasil e o unico pais que trata do tema essencialmente em um unico codigo, que se propoe a reunir todas as materias que se relacionam a protecao juridica do consumidor. E muitos de seus dispositivos ainda estao na vanguarda. Mas uma lei se filia ao seu tempo. E no que se refere a sociedade de consumo, que e profundamente mutavel e veloz, ha sempre a necessidade de buscar com cautela aperfeicoamento e atualizacao da legislacao de protecao ao consumidor, afirmou o ministro. O presidente da comissao tambem anotou que o CDC nao deve tratar da regulacao dos servicos financeiros em si, mas sim de questoes como transparencia e informacao ou direito de arrependimento, na linha do que ja e feito em outros paises. Outros temas podem ser revistos, como comercio eletronico, mas o foco e o credito ao consumidor e o "superendividamento". Segundo o ministro, em 20 anos o CDC nao sofreu nenhuma alteracao no sentido de reduzir direitos e garantias do consumidor. Por outro lado, influenciou o Codigo de Processo Civil (CPC), o Codigo Civil (CC) e a proposta de reforma do CPC em tramite. E superinteressante, porque normalmente a lei geral influencia a lei especial. O CDC foi uma lei tao revolucionaria, que influenciou o proprio CC. Varios dispositivos que estao hoje no novo CC vieram diretamente do CDC, como o principio da boa-fe ou a funcao social do contrato, destacou o ministro Benjamin. Marco internacional Conforme o ministro Herman Benjamin, o trabalho sera orientado na garantia de direitos basicos dos consumidores ja reconhecidos em outros paises no campo do credito. O consumidor contente ou menos aborrecido com sua instituicao financeira e um bom negocio. E as instituicoes financeiras tem uma exposicao internacional muito forte, por isso interessa a elas a existencia de um marco regulatorio o mais harmonico possivel nos diversos mercados em que operam. Isso vale para os bancos de capital estrangeiro hoje no Brasil e vale para os bancos brasileiros, que estao ampliando sua presenca internacional, avaliou. Entre os paises que ja tratam especificamente do tema do credito ao consumo, estao varios que influenciaram na edicao do CDC original. Alem da diretiva europeia editada em 2008, Franca, Suecia, Alemanha, Dinamarca, Finlandia, Estados Unidos, Belgica e Austria possuem normas de protecao do consumidor contra o "superendividamento" e mercado de credito. Temos que ter a cautela de evitar o transplante legislativo. Nao e porque outros paises legislaram que vamos simplesmente copiar. O CDC e um sucesso duradouro porque a comissao de juristas que o elaborou se recusou a simplesmente copiar o direito estrangeiro e se propos a aproveitar o que havia de inovador, interessante e viavel na realidade brasileira mas tambem a ser criativa ao propor solucoes que nao constavam no direito de outros paises, registrou o presidente da comissao. Audiencias Os outros membros da comissao sao os doutores em Direito Ada Pellegrini Grinover, uma das principais autoras da Lei de Acao Civil Publica e copresidente da comissao responsavel pelo anteprojeto do CDC original; Claudia Lima Marques, atual responsavel pela redacao do CDC-Modelo das Americas; Leonardo Bessa, promotor do
Distrito Federal especialista em servicos financeiros; e Roberto Pfeiffer, diretor do Procon-SP e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade). Eles irao elaborar uma proposta em cerca de seis meses. Para cria-la, a comissao ira ouvir setores especificos da sociedade, como as instituicoes financeiras, Defensoria Publica, Ministerio Publico, Procons e Poder Judiciario. Depois de um primeiro esboco, sera ouvida a sociedade, por meio de audiencias publicas nas principais cidades do pais. O anteprojeto sera apresentado ao Senado ao fim dos trabalhos. Acredito que o cidadao tem o direito de participar diretamente da elaboracao de um projeto de lei dessa envergadura. Alguns podem dizer: Mas isso e um projeto de lei tecnico. Nao importa! Estamos preocupados em ouvir os problemas. Nossa funcao e encontrar a solucao juridica e legal para os problemas que vem assolando tanto os consumidores quanto os fornecedores, concluiu o ministro Herman Benjamin. Fonte: STJ
Mas o que aconteceu? O que conversaram os doisque fez com que Caim reagir tao drasticamente?Alguns dos antigos sabios talmudicos TargumYonatan, menciona esta duvida relatando uma discussao fascinante que ocorreuentre os dois irmaos, a qual levou diretamente ao assassinato. Dizem os Sabiosque Caim reclamou a Abel que nao havia justica e um juiz supremo neste mundo; etambem que nao havia um Mundo Vindouro, e por isso os justos nao seraorecompensados e os perversos jamais seriam castigados. Abel por sua vez, sendojusto, discordou, e como resultado desta discussao, Caim decide matar seuirmao.Entretanto, mesmo apos ouvir a explicacao destaconversa, a passagem ainda permanece obscura. Se estavam realmente discordandosobre um assunto tao fundamental, nao teria sido a Biblia omissa, deixando denos relatar essa discussao de uma maneira direta?Foi sugerido que a Biblia omitisse qualquermencao explicita do assunto da discussao porque, na verdade, e totalmenteinsignificante para o desenrolar da historia. Caim nao tinha o direito de tirara vida de seu irmao, e ponto final, nao importa o quanto ele justificasse suasacoes.O fato de que ele tivesse uma suposta desculpapara seu comportamento (tinham opinioes conflitantes) era irrelevante, porquequalquer que fosse seu argumento, este permaneceu meramente em umaracionalizacao formulada pela mente humana, para se permitir a busca de seusproprios desejos basicos.Na verdade, Caim estava com inveja porque aoferenda de Abel fora aceita por Deus, enquanto que a sua nao, por isso desejoumatar o irmao. Ele tinha apenas um problema - sua consciencia. Mas nao poderiasimplesmente destruir sua propria carne. Precisava de uma desculpa, umaracionalizacao para sentir-se melhor a respeito daquilo que estava para fazer.Por esta razao, provocou uma discussao;descobriu que seu irmao discordara, e usou isto como uma desculpa para oassassinato. Entretanto, como era meramente uma desculpa, a Biblia considerou-airrelevante, e por isso preferiu omiti-la da narrativa.Quantas vezes inventamos desculpas parajustificar nossas acoes - fabricando racionalizacoes que, se apenas usassemos otempo para analisa-las, veriamos que sao totalmente infundadas? Somos realmentehonestos com nossos amigos, nossa familia, com o Criador, e com nos proprios,ou simplesmente procuramos as melhores desculpas a fim de satisfazer nossaconsciencia?Minha oracao:Senhor Jesus, quero reforcar o meu compromissoem buscar a verdade e estou consciente das perigosas racionalizacoes queinevitavelmente impedirao a minha busca por uma vida boa e reta na Tuapresenca.
ao descer sobre voso Espirito Santo, e sereis minhas testemunhas tanto em Jerusalem como em toda aJudeia e Samaria e ate aos confins da terra At. 1:8.Com base no que foi registrado por Lucas,entendemos que o proposito de Deus com aquela situacao foi capacitar osdiscipulos para serem testemunhas de Jesus, pois havia necessidade de que anoticia da morte e ressurreicao de Jesus fosse anunciada em todos os idiomaspara onde os judeus foram dispersos.Nao quero aqui discutir se as linguas saosinais para os dias de hoje ou somente para aquela ocasiao, mas quero me deterno fato do ocorrido e como resultado daquele milagre, podemos ver que Pedro naofaz referencia nenhuma a Festa do Pentecostes, mas tem como texto aureo de seusermao o profeta Joel 2:28 a 32, dando assim a entender toda aquela situacaoera a manifestacao visivel do Reino de Deus entre os Homens e o inicio de umanova era, a era da Igreja.Outras manifestacoes como essa foramregistradas por Lucas, como foi o caso de Felipe em Samaria (Atos 8:14 a 25),na Casa do Centuriao Cornelio (Atos 10:44 a 48), portanto podemos observar quea evidencia fisica e visivel que temos para entender que alguem foi cheio doEspirito Santo e a evidencia de falar em outro idioma ou outra lingua.Voltemos ao proposito de Deus em realizar esse milagre,justamente no dia do Pentecostes, que para o judeus daquela epoca era acelebracao a entrega da Lei de Moises para os homens como eu ja faleianteriormente, dai posso dizer que o Pentecostes para o seguidor de Jesus eaquilo que o Profeta Jeremias disse em Jr.31:33, que escreveria a Lei do Senhorem nossos coracoes, porque os nossos pecados estao escrito com um ponteiro deferro e em sua ponta um diamante (Jeremias 17:1).Assim o verdadeiro significado e proposito doPentecostes e capacitar o seguidor de Jesus a um conhecimento maior da Palavrade Deus e uma vida de inteira de devocao e santificacao.Entendo entao que o Pentecostes nao foioutorgado para que nos ficassemos dentro de nossas igrejas e que nossos cultosnao se tornasse um show de glossolalia como se tem visto nos ultimos dias, oPentecostes foi nos outorgados como ferramenta da parte de Deus para noscapacitar para a realizacao da obra missionaria (Atos 1:8), e se preciso fosseate outro idioma seria dado a nos milagrosamente para que assim realizassemos omando de Jesus, que, diga-se de passagem, hoje esta esquecido (Marcos 16:15).Oseias Alencar, pastor.