emmontante acumulado excedente ao limite de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte milreais) sujeitar-se-a, em relacao aos valores excedentes, a partir, inclusive,do mes em que for verificado o excesso, ao pagamento dos impostos econtribuicoes de acordo com os seguintes percentuais:8,4% a titulo deimpostos e contribuicoes abrangidos pelo Simples: IRPJ, PIS/Pasep, CSLL,Cofins, Contribuicoes para a Seguridade Social a cargo da pessoa juridica;0,6% a titulo de IPI,caso seja contribuinte desse imposto;com relacao ao ICMS eISS, caso haja convenio com a Unidade Federada ou o Municipio, serao aplicadosos percentuais maximos atribuidos nos respectivos convenios, acrescidos de 20%.NOTA:Se o excesso foiverificado no ano-calendario de 1997, a Empresa de Pequeno Porte estara noano-calendario de 1998, automaticamente, excluida do Simples.A partir do ano-calendario de 1999: No caso de a Empresa de PequenoPorte auferir receita bruta em montante acumulado excedente ao limite de R$1.200.000,00 (um milhao e duzentos mil reais) sujeitar-se-a, em relacao aosvalores excedentes, a partir, inclusive, do mes em que for verificado oexcesso, ao pagamento dos impostos e contribuicoes,de acordo com os seguintespercentuais (Lei n o 9.732/1998):10,32% a titulo deimpostos e contribuicoes abrangidos pelo Simples: IRPJ, PIS/Pasep, CSLL,Cofins, Contribuicoes para a Seguridade Social a cargo da pessoa juridica;0,6% a titulo de IPI,caso seja contribuinte desse imposto;com relacao ao ICMS eISS, caso haja convenio com a Unidade Federada ou o Municipio, serao aplicadosos percentuais maximos atribuidos nos respectivos convenios, acrescidos de 20%(vinte por cento).Exemplo: Ate determinado periodo do ano-calendario, a receita brutaacumulada foi de R$ 1.100.000,00. No mes seguinte, a pessoa juridica auferiureceita de R$ 150.000,00. Nesse caso, a tributacao devera ser feita da seguinteforma, considerando-se que a pessoa juridica nao seja contribuinte do IPI e ainexistencia de convenios celebrados com os Estados ou Municipios (IN SRF n o 34/01, art. 9 o ):R$ 100.000,00 aaliquota de 8,60%R$ 50.000,00 aaliquota de 10,32% ( 8,60% + 20 % x 8,60)173. Em que caso a pessoajuridica que perder a condicao de Empresa de Pequeno Porte e for excluida doSimples, em um periodo-base, podera retornar ao sistema?Na hipotese de serverificado excesso do limite de receita bruta estabelecido para as Empresas dePequeno Porte, a pessoa juridica estara, no ano-calendario subsequente,automaticamente, excluida dessa condicao e, por decorrencia, do Simples,sendo-lhe permitido, entretanto, retornar ao sistema no ano-calendariosubsequente aquele em que a receita bruta anual tenha ficado dentro dos limitesestabelecidos para enquadramento na condicao de Microempresa ou de Empresa dePequeno Porte, desde que atendidas as demais exigencias previstas em lei, com aalteracao do porte da empresa no cadastro CNPJ, atraves do preenchimento daFCPJ.(IN SRF n o 250/2002,art. 11, paragrafo unico )174. Na pratica, comosaber quando a pessoa juridica excluida da condicao de Empresa de Pequeno Portepodera retornar a essa condicao?Para fins praticos, poderaser utilizado o seguinte exemplo: no ano-calendario de 1997 a pessoa juridicapreencheu todos os requisitos e se inscreveu na condicao de Empresa de PequenoPorte. Ainda nesse ano, na vigencia da opcao, auferiu receita bruta no total deR$ 750.000,00. Como consequencia, deveria passar a recolher os impostos econtribuicoes a partir, inclusive, do mes em que foi verificado o excesso, deacordo com o maior percentual estabelecido para as Empresas de Pequeno Porte(7%) acrescido em 20% (novo