Saiu hoje na secao de Opiniao do O Globo um artigo escrito por Dado Villa-Lobos, Dudu Falcao e eu sobre a fiscalizacao do ECAD. Leiam comentem e espalhem, por favor. Num momento em que escandalos do orgao comecam a pipocar, e a hora de pressionar para obtermos resultados imediatos. Nao vamos perder o bonde! La vai o texto:O Globo - 29/04/2011 Odebate sobre a reforma da lei de direitos autorais proposto pelo MinC, em 2010, que ficou 75 dias em consulta publica, tem seguido caminhos tortuosos. O que o anteprojeto de lei defende - e nos tambem - e que a gestao coletiva no Brasil, hoje exercida pelo Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao (Ecad), volte a ser regulada pelo Estado. Nao se deve confundir fiscalizacao com intervencao. Na maioria dos paises desenvolvidos e assim: as entidades de gestao coletiva, que administram dinheiro de terceiros por meio de um monopolio concedido pelo Estado, sao fiscalizadas por este. Se por um lado e compreensivel a necessidade de centralizacao da arrecadacao e da distribuicao, por outro sao essenciais a regulacao e a fiscalizacao deste "direito de exclusividade" por uma instituicao externa. Neste passo, alem da transparencia tao almejada por nos, autores, o Estado podera exigir a correta cobranca dos direitos autorais. Com valores justos, a inadimplencia, sempre anunciada como sendo o maior problema do Ecad, vai naturalmente diminuir. Por que entao nao apoiar essas medidas? No lugar de poucos pagando muito, teremos muitos pagando um pouco menos. Com isso ganhamos todos. O numero elevado de acoes na Justica tratando de direito autoral diminuira, beneficiando os envolvidos na cadeia produtiva e tambem a toda sociedade. Outro grande beneficio de termos o Estado como guardiao do processo autoral e que dele nos, cidadaos, podemos nos queixar. Porem, de uma associacao privada, que nao tem nenhuma instituicao que a fiscalize, so nos resta aceitar as regras do jogo, que nem sempre conhecemos e com as quais nem sempre concordamos. O texto da reforma segue a risca os preceitos das convencoes de Berna e de Roma, das quais o pais e signatario; alinha-se as regras da Organizacao Mundial do Comercio (OMC);e esta em conformidade com nosso Codigo Civil. O anteprojeto traz ferramentas para que outros formas de arte tambem recebam direitos autorais, beneficiando diretores, atores, roteiristas, dubladores, fotografos e coreografos, entre outros. Nos parece bastante obvio que quem nao quer fiscalizacao tem que ser fiscalizado. Se, em lugar de negar a supervisao estatal, os gestores do sistema se dispusessem a colaborar com sua experiencia de arrecadacao e distribuicao, estariamos bem mais avancados no debate. Acreditamos que isso ainda seja possivel. Seria o mais sabio. Que a arte nos ilumine e nos faca ir adiante na discussao. Recebi um texto super bonito sobre o direito autoral que tem diversos pontos importantes que disfarcam outros perigosissimos com sua poesia. Muitos autores, inadvertidamente, assinaram esse manifesto do ECAD que rejeita, novamente, a fiscalizacao. E, como dizemos no GAP Grupo de Articulacao Parlamentar Pro Musica -, quem nao quer fiscalizacao tem que ser fiscalizado!Antes do texto, vem uma cartinha informal, bastante simpatica:Minha