Notas. A escritura corporifica o instrumento utilizado para formalizar a vontade das partes em transferir e receber a propriedade imovel, tornando tal ato oficial e publico, gerando assim publicidade e seguranca ao que as partes pretendam dar forma juridica. A partir da regra estabelecida no art. 104 do Codigo Civil que determina que o negocio juridico requer para sua validade forma prescrita ou nao defesa em lei (inciso III), observa-se que a sistematica da atual legislacao inspirou-se na forma livre, o que significa dizer que a validade da declaracao de vontade somente necessitara de forma especial quando explicitamente a norma legal exigir e o art. 107 do Codigo Civil corrobora essa orientacao afirmando que: A validade das declaracoes de vontade nao dependera de forma especial, senao quando a lei expressamente exigir. Seguindo essa orientacao, apenas excepcionalmente o ato devera respeitar uma determinada forma, restando a liberdade de escolha entre o instrumento particular ou publico para os demais casos. Assim, esse instrumento que pode ser publico ou particular representa o veiculo criador de um ato ou negocio (VENOSA, 2009, p. 643), enquanto o instrumento publico e criado por oficial publico, o instrumento particular elaborado por profissional privado vale como prova dos negocios juridicos caso a lei nao exija forma especial. De qualquer modo, o instrumento publico, por ser excepcional, e apenas imprescindivel para realizar negocios juridicos quando ha determinacao legal, pois nao havendo o instrumento particular bastara como prova do negocio juridico realizado. Referidas consideracoes sao fundamentais para abordar a liberalidade atribuida pelo art. 108 do Codigo Civil, uma vez que se pretende analisar a possibilidade de lavratura de instrumentos particulares nos negocios juridicos imobiliarios e suas consequencias, partindo do pressuposto que enquanto a escritura publica traduz seguranca juridica para as partes, o instrumento particular pode trazer varios riscos ao negocio. 1.2 O Artigo 108 do Codigo CivilDispoe o art. 108 do Codigo Civil: Nao dispondo a lei em contrario, a escritura publica e essencial a validade dos negocios juridicos que visem a constituicao, transferencia, modificacao ou renuncia de direitos reais sobre imoveis de valor superior a trinta vezes o maior salario minimo vigente no Pais.Como se denota, o texto legal determina a realizacao da escritura publica para validar os negocios juridicos que visam constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos reais sobre imoveis. A obrigatoriedade, entretanto, restringe-se aos imoveis cujo valor seja superior a trinta vezes o maior salario minimo vigente no Pais. Referida exigencia apenas se impoe no caso de nao existir outra disposicao legal em sentido contrario. Observa-se, assim, o estabelecimento de uma forma unica que nao pode ser substituida por outra, passando a ser a escritura publica, nesses casos, a maneira exclusiva de validar alienacoes imobiliarias, ja que a realizacao por outro meio invalida o negocio juridico. Poder-se-ia, neste ponto, questionar a real intencao do legislador ao possibilitar a realizacao de atos juridicos de mesma natureza real ora por meio de escritura publica, ora por instrumento particular, baseado exclusivamente no valor do bem. Nas palavras de Valestan Milhomem da Costa (2011): Nao ha duvida que o legislador se distraiu da