para os indios que nao falam portugues. Para o MPF, o fato de um indigena compreender o que e perguntado nao significa dominio completo do idioma e do universo simbolico que ele representa. Alem disso, a ordem para que os indios falem apenas em portugues, sem auxilio de interprete, viola convencoes internacionais e a Constituicao Federal.A decisao da juiza de nao ouvir os indigenas em sua lingua materna fere os artigos 231 e 210 da Constituicao Federal, bem como diversas convencoes internacionais, como o artigo 2o da Declaracao Universal dos Direitos Humanos e a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.O artigo 27, parte II, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos, determina que "nos estados em que haja minorias etnicas, religiosas ou linguisticas, as pessoas pertencentes a essas minorias nao poderao ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua propria vida cultural, de professar e praticar sua propria religiao e usar sua propria lingua".O artigo 12 da Convencao 169 da OIT e expresso neste sentido: "Os povos interessados deverao ter protecao contra a violacao de seus direitos e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os seus organismos representativos, para assegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverao ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessario, interpretes ou outros meios eficazes".Transferencia do juriEntre os motivos levantados pelo MPF para pedir a transferencia do Tribunal do Juri de Dourados (MS) para a capital paulista estao o poder economico e a influencia social do proprietario da fazenda, Jacinto Honorio da Silva Filho. Ele teria negociado com dois indios a mudanca de seus depoimentos. Eles assinaram um documento em 2004 mudando a versao que deram ao crime, no dia seguinte ao assassinato, inocentando os segurancas contratados pelo fazendeiro. O fazendeiro teria tentado, inclusive, comprar o depoimento do filho do cacique assassinado, oferecendo-lhe bens materiais em troca da assinatura de um termo de depoimento ja redigido.Para Saulo Feitosa, o desaforamento ja trouxe uma possibilidade real de se ter um julgamento isento. O estado de Mato Grosso do Sul apresenta os maiores indices de violencia e preconceito contra os povos indigenas. Diversas liderancas ja foram atacadas, torturadas e assassinadas na regiao. Somente por esses motivos ja nao seria possivel ter um julgamento imparcial.O MPF citou as manifestacoes de um juiz estadual contra os indigenas e contra o procurador da Republica do caso. Manifestacoes na Assembleia Legislativa sul-mato-grossense, condenando os acampamentos indigenas e relativizando a morte das liderancas, bem como opinioes desfavoraveis aos indios em diversos jornais do estado tambem foram juntadas ao processo, para mostrar que um juri federal realizado em qualquer subsecao judiciaria do estado teria vies contrario aos indios.Este foi o terceiro caso de desaforamento interestadual do Brasil. Os dois primeiros ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Dois de seus juris federais foram transferidos de Rio Branco (AC) para Brasilia (DF).Referencia processual na Justica Federal de Sao Paulo - no 2003.60.02.000374-2.Fonte: Cimi