5o, LV)= Nao ha condenacao sem a garantia da defesa. Trata-se do direitoque tem o reclamado de pronunciar-se antes que o juiz profira umadecisao interlocutoria ou uma sentenca. Nao e de aplicacaoabsoluta, haja vista o art. 285-A, do CPC, que dispoe que quandoa materia controvertida for unicamente de direito e no juizo houversido proferida sentenca de total improcedencia em outros casosidenticos, podera ser dispensada a citacao e proferida sentenca,reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Ocontraditorio visa a garantia de apresentacao de provas econtraprovas. E um principio de mao dupla, na medida em queaproveita autor e reu. OBS: No Direito Processual doTrabalho, nao cabe recurso contra decisao interlocutoria, entao,deve-se arguir a NULIDADE PROCESSUAL.TEMCOMO OBJETIVO ASSEGURAR TODOS OS MEIOS DE PROVAS PREVISTOS NA LEI. ATENCAO:A DECISAO INTERLOCUTORIA RESOLVE UM INCIDENTE QUE ACONTECEU DURANTEO PROCESSO.ATENCAO:DECISAO INTERLOCUTORIA RECURSO ORDINARIO ARGUICAO DENULIDADE (DECLARO A NULIDADE DO PROCESSO, RETORNE PARA O JUIZOINICIAL) NAO CABE RECURSO ORDINARIO CONTRA A DECISAOINTERLOCUTORIA.ATENCAO:SAO CONSIDERADOS ESSES 3 PRINCIPIOS INICIAIS COMO PRINCIPIOSGERAIS FUNDAMENTAIS, ASSEGURADOS NO TITULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAISNA CF, OU SEJA, SAO GARANTIAS PROCESSUAIS. UMA VEZ VIOLADO PODEGERAR A NULIDADE PROCESSUAL, VOLTANDO A PARTIR DAQUELE ATO, A QUALGEROU O VICIO NO PROCESSO PARA SER RECOMPOSTO. 4 -IMPARCIALIDADE = O juiz deve estardespido das tendencias que maculem o devido processo legal. Ele naopode ser suspeito nem impedido (arts. 134 e 135, do CPC, utilizadossubsidiariamente). Em razao deste principio, sao atribuidas aojuiz as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade eirredutibilidade de subsidios.ATENCAO:O JUIZ NAO PODE SER SUSPEITO OU IMPEDIDO CONFORME OS ARTIGOS 134 E135 DO CPC DE APLICACAO SUBSIDIARIA DO PROCESSO DO TRABALHO. 5 CONCENTRACAO (art. 849, CLT: aaudiencia de julgamento sera continua; mas se nao for possivel,por motivo de forca maior, conclui-la no mesmo dia, o juiz oupresidente marcara a sua continuacao para a primeira desimpedida,independentemente de nova notificacao) = Informa que, em respeito aceleridade processual, os atos devem ser concentrados em uma soaudiencia. E predominante no Processo do Trabalho, na medida em queo proprio legislador estimula a audiencia UNA (continua - no ritoordinario) ou UNICA no rito sumarissimo (art. 852-C, CLT). O quese pretende e o maior numero possivel de atos no menor numeropossivel de audiencias.ATENCAO:ESTIMULA A REALIZACAO DE UM MAIOR NUMERO DE ATOS EM UMA AUDIENCIA.6 IDENTIDADE FISICA DO JUIZ E IMEDIATIDADE(art. 820, da CLT) = Informam que o ideal e que o juiz que conduziua instrucao do processo seja o mesmo que proferira sentenca, ateporque a producao de provas e requerimentos foi feita diante domesmo juiz (ele sabera avaliar melhor a veracidade das questoesfaticas). Excecao: Art. 132, CPC Licencas, afastamentos.Antes da emenda no 24/99, nao era aceito o principio da identidadefisica do juiz nas Juntas de Conciliacao e Julgamento, face aexistencia dos juizes classistas o julgamento era feito por umorgao colegiado. Apos o advento da emenda, que extinguiu arepresentacao classista (o juiz passou a atuar de forma singular),o principio tornou-se aplicavel. Contudo, segundo entendimentosumulado do TST (sumula 136): nao se aplica as Varas doTrabalho o principio da identidade fisica do juiz (ver sumula222, do STF). No que tange a imediatidade, o juiz esta obrigado aocontato direto com as partes e a sua prova