LUIZ FLAVIO GOMES*A Lei 12.403/11, que dispoe que o juiz, antes de decretar a prisao preventiva, deve analisar se cabiveis outras medidas cautelares alternativas, constitui um avanco ou um retrocesso? Dois grupos (ideologicamente definidos) ja se formaram: para quem concebe que nao existe direito penal sem cadeia a lei e um retrocesso. Para os que veem a cadeia como a extrema ratio (extrema medida) da ultima ratio (que e o direito penal), a lei e digna de aplausos.A nova lei (de acordo com nossa visao) nada mais faz que enfatizar o que ja se extrai da CF: a liberdade e a regra, a prisao e excecao. Para se prender alguem presumido inocente e preciso que todos os requisitos da prisao preventiva estejam presentes.Por que uma mesma realidade (uma unica lei) permite pontos de vista tao dispares, tao antagonicos? E que cada um interpreta a mesma realidade de acordo com sua peculiar visao (conservadora, liberal, extremista, pragmatica, eficientista, garantista etc.).O aplicador da lei nao foge (em geral) dessa regra: tambem ele deve interpretar e ao interpretar estara fazendo a partir de sua circunvisao, de sua perspectiva, que parte de uma compreensao, que so subsiste a partir de uma pre-compreensao. (Heidegger).Sob o titulo A pre-compreensao e a compreensao na experiencia hermeneutica, ha um texto de Amandino Teixeira Nunes Junior na internet (Jus Navegandi, visitado em 18.06.11), que analisa a hermeneutica (teoria da interpretacao) na visao de Heidegger e Gadamer.O que se pode extrair desse bem escrito trabalho e o seguinte: nos, como interpretes, em regra nao somos isentos, neutros. O interprete ja possui uma pre-compreensao (guiada por uma ideologia) daquilo que vai interpretar. Se o interprete nao abre espaco para a alteridade do texto (para a outra visao da questao), como diz Gadamer, o resultado da interpretacao so pode atender aquilo que ja estava pre-concebido. Primeiro decidimos de acordo com nosso inconsciente (que e uma forca incontrolavel, como dizia Freud), para depois fundamentar a nossa posicao pre-estabelecida.O interprete ja possui uma pre-compreensao daquilo que vai interpretar, inclusive das palavras que ira usar. Essa pre-compreensao esta adstrita a circunvisao dele mesmo e, a medida que se chega ao compreendido (aquilo que se abre na compreensao), este se torna de tal forma acessivel que pode explicitar-se em si mesmo como isso ou aquilo e este como constitui a propria estrutura da explicitacao do compreendido, a interpretacao.A interpretacao parte de uma estrutura previa caracterizada (posicao previa, visao previa, concepcao previa) adstrita a circunvisao do interprete. Como afirma Heidegger: A interpretacao de algo como algo funda-se, essencialmente, numa posicao previa, visao previa e concepcao previa. A interpretacao nunca e a apreensao de um dado preliminar isenta de pressuposicoes. (...) Em todo principio de interpretacao, ela se apresenta como sendo aquilo que a interpretacao necessariamente ja poe, ou seja, que e preliminarmente dado na posicao previa, visao previa e concepcao previa.Sendo o homem uma conjugacao dele mesmo mais a sua vida (nos somos frutos da nossa historia, das nossas memorias, das nossas experiencias, ou seja, como dizia Ortega y Gasset: eu sou eu e minhas circunstancias), as suas impressoes