desembolso nao pode ser considerado comouma despesa operacional aceitavel para a deducao do Lucro Real, tendo que seradicionado no LALUR; porem ainda e incentivado para o IRPJ podendo utilizar100% do seu valor para abater o IRPJ, desde que nao ultrapasse o limite de 4%do IRPJ Aliquota Basica (15%).Art. 28. Nocaso de doacao ou patrocinio de pessoas fisicas e juridicas em favor deprogramas e projetos culturais amparados pelo art. 18 da Lei no 8.313, de 1991, o percentual dededucao sera de ate cem por cento do valor do incentivo, respeitados os limitesestabelecidos na legislacao do imposto de renda vigente e o disposto no 4o doart. 3o da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, nao sendopermitida a utilizacao do referido montante como despesa operacional pelaempresa incentivadora. Decreto n 5.761(27/04/2006)Estas doacoes/patrocinios de DESEMBOLSO INDEDUTIVEL E INCENTIVADOdevem atender aos seguintes segmentos:Art.18. [...] 3 [...]a) artes cenicas;b) livros de valor artistico, literario ou humanistico; c) musica erudita ou instrumental; d) exposicoesde artes visuais; e) doacoes de acervos para bibliotecas publicas, museus,arquivos publicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisicao deequipamentos para a manutencao desses acervos;f) producao de obras cinematograficas e videofonograficasde curta e media metragem e preservacao e difusao do acervo audiovisual; eg) preservacaodo patrimonio cultural material e imaterial.h) construcao e manutencao de salas de cinema e teatro, quepoderao funcionar tambem como centros culturais comunitarios, em Municipios commenos de 100.000 (cem mil) habitantes. Lei n 8.313(23/12/1991) Quanto ao segundo caso, o DESEMBOLSODEDUTIVEL E INCENTIVADO, e possivel aproveitar 100% do valor como despesaoperacional dedutivel para o Lucro Real e ainda ha o incentivo, pois podemosreduzir o valor do IRPJ num limite de 4% do IRPJ aliquota basica (15%), deforma que, para isto, podemos utilizar 40% do valor pago a titulo de doacao e30% do valor pago a titulo de patrocinio.Art. 30. Observado o disposto no 4o do art. 3o da Lei no 9.249, de 1995, os valorescorrespondentes a doacoes e patrocinios realizados por pessoas juridicas emfavor de programas e projetos culturais enquadrados em um dos segmentosculturais previstos no art. 26da Lei no 8.313, de1991, poderao ser deduzidos do imposto devido, a cada periodo de apuracao,nos limites percentuais maximos de: I - quarenta por cento dovalor das doacoes; e II - trinta por cento dovalor dos patrocinios. 1o Apessoa juridica tributada com base no lucro real podera lancar em seusregistros contabeis, como despesa operacional, o valor total das doacoes e dospatrocinios efetuados no periodo de apuracao de seus tributos. 2o Olimite maximo das deducoes de que tratam os incisos I e II do caput e de quatropor cento do imposto devido, nos termos do disposto no inciso II doart. 6oda Lei no 9.532,de 1997. Decreton 5.761 (27/04/2006)Estas doacoes/patrocinios de DESEMBOLSO DEDUTIVEL E INCENTIVADOdevem observar o seguinte:Art. 24. Paraos fins deste Capitulo, equiparam-se a doacoes, nos termos do regulamento:I - distribuicoesgratuitas de ingressos para eventos de carater artistico-cultural por pessoajuridica a seus empregados e dependentes legais;II - despesasefetuadas por pessoas fisicas ou juridicas com o objetivo de conservar,preservar ou restaurar bens de sua propriedade ou sob sua posse legitima,tombados pelo Governo Federal, desde que atendidas