A maior parte dos empregados em zeladoria residem em seu local de trabalho, e ai surge a duvida: quando o trabalhador adentra em sua casa ao fim do expediente esta ou nao em regime de sobreaviso?O artigo 244, paragrafo 2a da CLT, determina que considera-se de sobreaviso o empregado efetivo, que permanecer em sua propria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o servico. Tambem dita que cada escala de sobreaviso sera, no maximo, de 24 horas, e que tais horas, para todos os efeitos, serao contadas a razao de um terco do salario normal.A caracterizacao do sobreaviso consiste no controle patronal e permanencia em regime de plantao ou equivalente, aguardando o empregado, a qualquer momento, o chamado para o servico durante o periodo de descanso.Nessas condicoes, o fato de o zelador permanecer no local de trabalho, ainda, que portando aparelho celular ou de radio nao sera suficiente para a caracterizacao do sobreaviso, pois, o mero uso do aparelho, mesmo cedido pelo empregador, se submete a orientacao consagrada pela Sumula no 428, I, do TST: O uso de instrumentos telematicos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si so, nao caracteriza o regime de sobreaviso.E certo que o fato de o zelador residir no local de trabalho nao implica necessariamente no regime de sobreaviso quando seu direito de ir e vir nao restar prejudicado, por exemplo, por um regime de escala de sobreaviso. Porem, caso o empregado seja acionado durante seu descanso, entao fara jus ao pagamento da hora trabalhada com extra.O chamado eventual em finais de semana ou fora do horario de trabalho nao configura limite para a liberdade de ir e vir, especialmente nos casos em que ha o fornecimento de aparelhos de radio ou celular, o que permite ao profissional de zeladoria a locomocao.*Vanessa Cristina dos Santos Resende e advogada da Karpat Sociedade de Advogados, especializada em direito processual civil e do trabalho.Informacoes para a imprensa:Ex-Libris Comunicacao IntegradaFone: (11) 3266-6088 - ramal 218 A maioria dos crimes ocorridos em condominios residenciais nao chega aos ouvidos da policia e nem dos veiculos de comunicacao. Somente casos mais graves, como arrastoes promovidos por quadrilhas especializadas, acabam tendo registro policial e notoriedade. Rotineiramente, temos nos predios os mais variados problemas de convivencia entre moradores. Excesso de barulho, vagas de garagem e atitudes antissociais sao os mais comuns. Nao podemos esquecer dos furtos no interior de veiculos e do uso de entorpecentes nas areas comuns ou ate mesmo dentro das unidades, mas que incomoda o vizinho no tocante ao cheiro exalado pela maconha, por exemplo.Em alguns edificios, as escadas sao usadas para praticas sexuais e ate mesmo para necessidades fisiologicas. Todo esse arcabouco de contravencoes e delitos deixa o clima tenso, gerando, assim, inimizades entre moradores e tambem em relacao ao zelador e funcionarios da portaria.Ministro treinamento e capacitacao para vigilantes e porteiros; desses profissionais ja ouvi relatos de casos escabrosos, onde moradores estressados, alguns avessos as normas de seguranca ou aqueles que desejam somente comodidade, passam a ofender e destratar os funcionarios do local, atitude que caracteriza o assedio moral,