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paga pelo Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).A mulher alegava que o companheiro ainda nao havia deixado completamente a esposa porque esta tinha um problema de saude. Na ocasiao, o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomao, observou que: mesmo que determinada relacao nao eventual reuna as caracteristicas faticas de uma uniao estavel, em havendo o obice, para os casados, da ausencia de separacao de fato, nao ha de ser reconhecida a uniao estavel.Maria Berenice lamenta este tipo de decisao: a jurisprudencia do STJ tinha avancado, reconhecendo o direito de unioes paralelas e agora deu re. Contudo, a ex-desembargadora destaca que a Justica Federal, que trata das questoes previdenciarias, continua determinando a divisao da pensao.Inseguranca JuridicaA primeira decisao sobre a divisao de pensao e tomada ainda no ambito administrativo, nos institutos previdenciarios. Os casos vao para o Judiciario apenas se uma das partes reclamar. A especialista em direito previdenciario Estefania de Queiroz Barboza alerta para o risco de inseguranca juridica com esse tipo de procedimento ja que ele e feito por tecnicos, muitas vezes sem formacao em Direito, que aplicam apenas a instrucao normativa, mesmo que a interpretacao seja outra.A advogada defende que haja uma vinculacao das decisoes dos juizes de primeira instancia e da administracao publica a jurisprudencia dos tribunais superiores. A decisao do STF sobre o Recurso Extraordinario, que ja obteve repercussao geral, deve dar uma diretriz sobre como o Judiciario e orgaos de previdencia vao decidir sobre o reconhecimento de relacoes paralelas e a divisao de pensao.Para parte dos juristas, a tendencia e que a decisao do STF seja mais conservadora. Eu tenho medo da repercussao geral neste momento porque acho que vai ser uma decisao conservadora, de nao concessao de direitos, preve Maria Berenice.Essa materia pode ser acessada pelo link: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/conteudo.phtml?id=1248170E ai, o que voces acham?
Segundo o Espiritismo e ja teve a oportunidade de ler o capitulo "Que nao saiba a vossa mao esquerda o que da a vossa mao direita", sabe que a verdadeira caridade e aquela que fazemos de coracao, no intuito de auxiliar o proximo; e aquela feita de forma discreta, sem ostentacao, para que o irmao que recebe a doacao nao se sinta humilhado. Essa caridade agrada a Deus!O ato de caridade que visa apenas a promocao pessoal nao sera recompensada aos que a praticam. Caridade e amor, e nao podemos amar esperando a recompensa ou reconhecimento.Aos que nao se acham em condicoes de doar bens materiais, nao se entristecam, pois podemos sempre doar o nossa abraco amigo, nossos pensamentos positivos, uma prece aos que sofrem, um simples sorriso. Os bons gestos sao mais do pensamos.Por fim, gostaria de acrescentar que aos que estao dispostos a praticar a caridade, nao se restrinjam apenas aos bens que nao lhe servem, porque lhes sao inuteis, ja passaram da moda, ou porque sao "de estimacao". Joanna de Angelis no capitulo 21 do livro SOS FAMILIA, nos convida a doar tambem coisas novas, para assim darmos o nosso melhor aqueles que nada possuem. Joanna ainda declara que somente doando aquilo que acreditamos possuir hoje e que realmente possuiremos alguma coisa. Essa mensagem e profunda e nos faz perceber que o que nos enriquece sempre sao os atributos morais.Pensemos nisso!Um otimo dia a todos.
Ha muito tempo que nao escrevo por aqui, e desde ja peco desculpas por isso.Realmente desde o inicio do blog pensei o quanto seria dificil manter esse compromisso, e infelizmente fui deixando de lado ate que anos se passaram.Muita coisa aconteceu nesse periodo.Eu sai de Maceio, vim morar em Sao Paulo.Casei.Algumas pessoas passaram pela minha vida, deixando boas lembrancas, outras nem tanto....Vivi reencontros, sofri, aprendi e cresci.Minha mae preta partiu para um lugar melhor...E todo dia eu aprendo como e dificil viver com saudade dos pais e da nossa "casa".Com certeza muita coisa aconteceu em minha vida, e acredito que na sua tambem.Entao esse post e so para dizer que voltei, e dessa vez vamos torcer para que eu consiga manter esse habito.A proposta do blog continua a mesma. Posso trazer uma noticia, um pensamento, discutir sobre algum filme ou livro, etc.Ate breve! Sabemos que nosso Codigo Penal esta defasado e precisa ser atualizado, afinal ela e de 1940!!Claro que ja ocorreram algumas modificacoes, mas agora se tudo der certo ganharemos um codigo "novo".Legislacao penal sempre gera polemica, pois a cada novo crime de repercussao nacional podemos observar frentes se formando a favor da menoridade penal, do recrudescimento das penas, de criacao de novos tipos penais, etc. Sem contar que uns querem a legalizacao do aborto, outros a legalizacao da maconha, ha os que querem a legalizacao da eutanasia...Enfim, nao falta querer.Sem duvida a discussao fica ainda mais acalorada quando a religiao dos deputados e senadores entra em cena, e nao vai faltar quem diga que pelo fato de o Brasil ser um pais laico esse tipo de pensamento nao e cabivel. Penso que a reforma e necessaria, mas nao sou a favor da legalizacao da maconha e de outras drogas, pois se o nosso Pais nao tem condicoes de oferecer um servico de saude eficaz, imagina se tivermos mais dependentes de drogas. Como seria? Ha quem diga que a solucao seria destinar a verba arrecadada com a tributacao da maconha para o cuidado e tratamento dos dependentes quimicos. O problema esta em acreditar que isso aconteceria no Brasil!!O projeto preve que a HOMOFOBIA seja considerada crime. Concordo plenamente!! Se e crime a pratica do racismo por que teria de ser diferente com a homofobia. Na entrevista que coloco abaixo, um senador declara que quer manter o seu direito de demitir uma baba se descobrir que ela e homossexual. Se essa baba fosse negra isso claramente seria racismo! Acho que o empregador pode instruir seu empregado com relacao a sua conduta, orientando-o, se for o caso mas nao concordo com o fato de se demitir uma pessoa por sua orientacao sexual.Quanto a eutanasia, pode ate vir a constar em lei, mas eu se fosse medica me negaria a fazer e o doente terminal tambem poderia se negar a fazer, conforme sua crenca religiosa. Ninguem pode forcar ninguem a eutanasia.E, por fim, com relacao ao aborto, eu nao concordo com sua legalizacao, mas devo respeitar se assim for votado. Porem, compreendo que ninguem pode ser obrigado a fazer aborto. A mulher pode nao
querer abortar, seja por questoes religiosas ou nao, e isso e direito de cada um.So desejo que nossa legislacao mude, mas que essa mudanca tambem seja acompanhada de politicas publicas que garantam a educacao do povo, que ressocializem o preso, que reprimam o crime de forma efetiva. Sem esquecer de as mudancas tambem precisam se operar no Poder Judiciario, pois de nada adianta leis sem efetivacao da Justica!Parlamentares evangelicos criticam possiveis mudancas no Codigo PenalAs mudancas estao sendo discutidas com base em um anteprojeto de lei assinado por uma comissao de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ) Gilson Dipp. A proposta (PLS 236/12) trata de temas diversos, como o enriquecimento ilicito e a diminuicao de penas para furtos simples. O texto tambem transforma em crime algumas contravencoes penais em areas como direito cibernetico, terrorismo e transito, alem outras diversas alteracoes.Pedro Taques anunciou que os senadores terao ate o proximo dia 5 de outubro para propor emendas ao texto. Segundo o relator, nao ha prazo determinado para o fim do trabalho da comissao especial que analisa a proposta no Senado, mas o coordenador da frente, deputado Joao Campos (PSDB-GO), ja disse que e contra a votacao da proposta ate o final deste ano.Permitir que o Senado discuta, debata e vote a reforma de um codigo em um semestre e um contrassenso. E verdade que a sociedade evolui. Resta saber se a proposta dessa comissao de juristas corresponde a vontade da maioria ou se so de algumas minorias. So poderemos avaliar isso apos um debate amplo, que exige mais tempo argumentou. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) acrescentou: Claro que o codigo tem de ser ajustado, nao ha duvidas disso, mas nao podemos usurpar a vontade popular.A Camara tambem analisa uma proposta de reforma doCodigo Penal . O texto em analise na Casa, porem, e menos polemico e nao trata de assuntos como aborto e eutanasia. A proposta da Camara ainda precisa ser aprovada pela Subcomissao de Crimes e Penas para comecar a tramitar.HomoafetividadeOs parlamentares reclamaram ainda da possibilidade de criminalizacao da homofobia: Devo aos homossexuais o meu respeito e nao sou homofobico. Agora, e preciso ter liberdade de expressao. Por exemplo, se voce descobre que a baba do se filho e homossexual e voce nao quer que ela oriente seu filho, ja que isso vai contra o que acredita, contra a orientacao de Deus, voce nao pode despedi-la? Que conversa e essa?, questionou o senador Magno Malta (PR-ES).O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) acrescentou: "Tenho de ter o direito de condenar o homossexualismo como uma pratica pecaminosa. Nao tenho nada contra os homossexuais em si, ate porque trabalhamos para que eles possam deixar essa pratica.Outra queixa dos integrantes da bancada evangelica e a possibilidade de descriminalizacao da posse de drogas em pouca quantidade, da eutanasia e do aborto. Com relacao a este ultimo tema, Malta foi enfatico: Nos nao vamos negociar, nao atentaremos contra a natureza de Deus. Se Deus determina a vida e a ele cabe o porque de todas as coisas, no cabe a nos questiona-lo. A sociedade
brasileira, se ouvida, na sua maior parte, rejeita o aborto. Esses e outros temas precisam ser mais bem debatidos, ponderou o deputado Roberto de Lucena (PV-SP).Quanto a eutanasia, Magno Malta tambem protestou: Se um psicologo nao pode nem prescrever um remedio, podera prescrever a morte? Com todo o respeito a esses profissionais, Deus e o unico que pode definir quem vive e quem morre.Quanto as drogas, o senador questionou os possiveis interesses por tras da descriminalizacao: Estamos combatendo o tabagismo e as grandes industrias, perdendo lucro. A maconha, se legalizada, sera industrializada. E preciso ter em vista quem ganhara com a legalizacao das drogas, porque a populacao em geral so tende a perder.Violencia sexualO coordenador da frente parlamentar, deputado Joao Campos (PSDB-GO), tambem declarou ser contra a possivel diminuicao da idade maxima para tipificacao de violencia sexual contra vulneraveis. Segundo Campos, a proposta em analise no Senado (PLS 236/12) determina que qualquer pratica sexual com menores de 12 anos devera ser considerada necessariamente um estupro, independentemente do consentimento da vitima pela norma em vigor, o limite de idade e de 14 anos. E como se estivessemos caminhando para a legalizacao da pedofilia no Brasil, afirmou.A deputada Liliam Sa (PSD-RJ) tambem afirmou que a reducao da idade deve favorecer o aliciamento de meninos e meninas para a prostituicao. Os pedofilos, os abusadores e os aliciadores estao aplaudindo de pe essa proposta. Isso fere o principio da isonomia e ataca os direitos das criancas e dos adolescentes, declarou.Agencia Camara de NoticiasAutor: Reportagem -Carolina Pompeu , Edicao -Marcelo OliveiraESSA REPORTAGEM PODE SER ACESSADA PELO LINK:http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/100046722/parlamentares-evangelicos-criticam-possiveis-mudancas-no-codigo-penal
Hoje eu li essa materia e achei interessante.Ha muita preocupacao acerca da inovacao tecnologica que venha facilitar nossas vidas, e isso e verdadeiramente importante. Entao, para facilitar a vida de quem trabalha com processos judiciais, foi criado o PJE, que ainda esta em fase de implantacao.Os pontos positivos do PJE sao: a economia de papel, o que nos dias de hoje e imprescindivel; a possibilidade de acompanhamento processual on line, bem como a realizacao de protocolo pelo sistema, o que permite que o advogado de menos viagens ao forum; e facilitar o acesso e envio dos documentos eletronicos, o que se assemelha ao envio de um e-mail.Eis que, mesmo nos processos que tramitam pelo PJE estava sendo cobrada a taxa pelo envio e recebimento de processos eletronicos!Realmente o nosso Pais e demais, no mal sentido mesmo...A maquina publica sempre tenta sugar mais os contribuintes, mesmo que de forma afrontosa.Sendo assim, essa noticia traz uma mudanca positiva.Vamos torcer para que a atuacao do CNJ continue pondo fim as condutas irregulares. Segue o trecho da materia:O Conselho Nacional de Justica proibiu que os tribunais cobrem taxas por envio e recebimento de processos eletronicos. A decisao foi tomada pelo Plenario do orgao nesta quarta-feira (18/11) depois de pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que constatou a pratica em tribunais de Justica.A decisao seguiu o voto do relator, conselheiro Emmanoel Campelo, para quem a cobranca se reveste de carater tributario, sob a forma de taxa. Isso porque a carga de processos e cobrada no caso de autos fisicos, em papel. Como os processos sao eletronicos, nao ha custos para o tribunal e se trata apenas do envio de documentos por meio eletronico.De acordo com Campelo, embora o pedido tenha sido feito pela OAB, nao se trata de medida corporativa. Para ele, o pedido foi feito em defesa da cidadania, do jurisdicionado, ja que, ao final, cabera a ele o pagamento do porte de remessa, jamais aos advogados.A cobranca de porte de remessa e retorno somente se mostra legitima quando efetivamente utilizados os servicos prestados, atualmente pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, diz o conselheiro, em seu voto vencedor.Para leitura completa da materia clique aqui. DECISAORejeitada aplicacao do principio da insignificancia a furto de bicicleta de R$ 500A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou a aplicacao do principio da insignificancia a um caso de furto de bicicleta no valor de R$ 500. O reu ingressou com pedido no STJ contra decisao do Tribunal de Justica do Mato Grosso do Sul (TJMS), que tambem havia afastado a aplicacao do principio. O pedido era que fosse restabelecida a sentenca de primeiro grau, que rejeitou a acusacao. O reu impetrou habeas corpus no STJ com argumento de que nao houve danos ao bem e que a vitima recuperou a bicicleta. O relator, ministro Og Fernandes, considerou que o crime e penalmente relevante. Para caracterizar fato tipico na esfera penal a justificar uma condenacao, tres aspectos devem ser preenchidos: o formal, o subjetivo e o material. A tipicidade formal, segundo o ministro, consiste
no enquadramento da conduta do reu no tipo (o crime) previsto na lei penal. O aspecto subjetivo consiste no dolo (intencao) e a tipicidade material implica verificar se a conduta possui relevancia penal diante da lesao provocada no bem juridico tutelado (no caso, o patrimonio). Deve-se observar o desvalor da conduta, o nexo da imputacao e o desvalor do resultado, do qual se exige ser real e significante, ressaltou o ministro. No principio da insignificancia, nao ha a tipicidade material, apenas a formal, o que justifica a premissa da intervencao minima. Para a aplicacao do principio da insignificancia, segundo o relator, e exigida a minima ofensa da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da acao, reduzido grau de reprovacao do comportamento e inexpressividade da lesao juridica provocada. A Sexta Turma negou a aplicacao do principio ao furto da bicicleta com base na reprovacao da conduta do reu e no expressivo valor do bem. Na aplicacao pratica do principio, de acordo com o ministro, deve-se agir com cautela, considerando-se insignificante aquilo que realmente o e, e tomando o cuidado de nao desvirtuar o real alcance do instituto, para nao deixar a sensacao de inseguranca na sociedade. Materia disponivel em:COMENTARIOS:Acredito que e importante respeitar a liberdade das pessoas, especialmente a dignidade, pois sendo o homem o centro da sociedade, nao podemos negar-lhe sua protecao e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana.Talvez voce me pergunte se eu concordo que uma pessoa que cometeu um pequeno furto possa escapar da punicao porque o juiz entendeu aplicavel o principio da insignificancia...Talvez voce fique inconformado em pensar que aquele velho celular lanterninha que lhe foi furtado merecia ser reinvindicado por meio de sancao penal...Talvez voce pense que este tal principio da insignificancia seja so mais um meio de promover a impunidade que tanto nos deixa inseguros...Mas, entao, como decidir??Defendo que estando presentes os requisitos, ja citados no referido artigo, o principio da insignificancia deve ser aplicado. E sou partidaria da corrente que defende sua nao aplicacao em razao da reincidencia, pois acredito que defender que pequenos delitos passem a ser fatos materialmente atipicos e um meio habil de inducao ao cometimento dos mesmos, bem como da impunidade.Creio que deve haver um equilibrio, de forma que os interesses do lesado tambem sejam levados em conta.Por fim, acho que devo deixar claro que antes de pensarmos em punir sempre, devemos pesar se vale realmente a pena colocar alguem para cumprir pena, se for o caso, dentro do nosso sistema penitenciario. Se formos defensores da ressocializacao provavelmente nao acharemos que essa e a melhor opcao. O que voces acham???
Todos nos, de alguma forma, sabemos da necessidade que temos de amar e ser amados. O amor e algo que colore as nossas vidas, trazendo uma razao para nossas existencias. Se pensarmos na importancia do amor em nossas vidas provavelmente lembraremos do amor e dedicacao que nossos pais, tios e avos tiveram para conosco. Mesmo nos casos em que as familias sao instaveis, ainda assim havera alguem no seu caminho que lhe amara. Porem, nao e esse o faco central desse post.Venho falar sobre o abandono afetivo e o posicionamento do STJ quanto a esse tema. Antes devo ressaltar que abandono afetivo e considerado o literal abandono, pelos pais, de seu dever de cuidado, protecao, amor e orientacao com relacao aos filhos. O abandono gera danos de ordem moral naqueles que se sentem "descartados" pelo genitor, o que hoje a jurisprudencia considera fato apto a ensejar indenizacao.O Poder Judiciario ja havia decidido sobre o abandono afetivo, cominando o pagamento de indenizacao nesses casos, mas ainda nao havia visto uma decisao tao "bonita" como a da Ministra Nancy Andrighi e, por isso, venho compartilha-la com voces.A decisao foi dada no Recurso Especial 1159242.O TJSP condenou o pai pelo abandono afetivo em R$415 mil. O pai recorreu ao STJ e como tese afirmou que abandono efetivo nao poderia ser considerado fato ilicito, ensejador de dever de indenizar, e que se pudesse ensejar alguma punicao essa deveria ser a perda do poder familiar. Observe que poder familiar e aquele que traduz a conduta de dirigir uma familia. Antes o poder familiar era denominado patrio poder ou "pater familias", que no direito romano era o direito soberano que o HOMEM possuia sobre os demais membros do grupo familiar. Hodiernamente e denominado poder familiar porque passou a ser exercido por homens e mulheres indistintamente.Considero que esperar como "punicao" a perda do poder familiar e praticamente pedir um premio por ter abandonado afetivamente aquele que se tinha o dever de cuidar. Nas palavras da Ministra: "Amar e faculdade, cuidar e dever."O vinculo biologico ou o autoimposto (por adocao) e objetivo, o que faz com que existam previsoes legais e constitucionais de obrigacoes minimas. A liberdade do exercicio dessas obrigacoes minimas geram para o agente a responsabilidade pelos danos decorrentes da sua falta de exercicio."Nessa linha de pensamento, e possivel se afirmar que tanto pela concepcao, quanto pela adocao, os pais assumem obrigacoes juridicas em relacao a sua prole, que vao alem daquelas chamadas necessarium vitae.""Aqui nao se fala ou se discute o amar e, sim a imposicao biologica e legal de cuidar, que e dever juridico, corolario da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos". Com essa fala da Ministra Nancy podemos observar que o "juiz" manteve sua imparcialidade, nao condenando com base em uma abstracao, que seria o amor, mas sim em decorrencia da nao obediencia de deveres impostos aos pais.Os pais podem ser divorciar, mas isso nao os exime de ter uma minima participacao na vida dos filhos, e essa ausencia que gera o abandono. Mesmos divorciados, todos os filhos devem ser tratados com igualdade
material.A justica consiste em promover a igualdade, e reconhecer o abandono afetivo e uma forma de promover a igualdade entre os filhos, ou minorar uma ausencia completa do genitor. Por fim, vale lembrar que a indenizacao nao e um "presente" com o qual se buscar compensar o abandono, visto que para os doutrinadores a indenizacao recebida sera avaliada quando da morte do genitor para fins de heranca, sofrendo a "colacao", para que ao final cada herdeiro tenha igual tratamento.Qual a sua opiniao?
nao atendia, resolveu descobrir o que a noite lhe reservava. Sentadonum barzinho qualquer ele pede a primeira cerveja que desce como agua, antesmesmo do garcom se afastar Pietro ja lhe solicita um drink, o mais pesado dacasa. Talvez Pietro quisesse mostrar para si mesmo que poderia se divertirsozinho, mas isso era apenas uma ilusao. Maisdrinks, mais cervejas e as coisas ja comecavam a ficar turvas. O garoto ja naose importava com os olhares de alguns de seus alunos sentados na mesa dafrente, continuava a ligar para Miguel, talvez nao mais pela companhia, mas poruma raiva sem sentido, por uma sensacao de abandono. -Deixe sua mensagem na Caixa Postal! - Deixe suamensagem na Caixa Postal e o caralho! Onde voce esta seu viado?! To tomandotodas e a noite ta so comecando!!! Bebado.Sozinho, Pietro ja nao distinguia aluno, amigo ou conhecido. Os garotos antessentados a sua frente, ja bebiam com o professor, o que aos olhos deles era omaior barato, mas so para eles. -E aew Professor! Vamo rajar!!! -Vamo nessa!!! Mas aqui em ajuzim, os bares fecham cedo... Sao duas da manha e jaestao expulsando a gente daqui! -Que nada, a noite e uma crianca e a festa nem comecou ainda professor! Aqui e soo aquecimento!!! -Como assim? -Ta rolando uma confraternizacaozinha na casa de Ale. Vamo descer pra la? -Ale? Quem diabos e Ale? -Oxe professor!?! Ale??? Aquele monumento em forma de mulher que senta la nofundo?! Duvido muito que o senhor nunca a tenha visto! -Nao sou disso guri... Ela e minha aluna e so. Alem do mais, nos nao fomosconvidados para a confraternizacao nao e mesmo? -E justamente ai que o senhor entra! Ela adora o senhor, se a gente falar que oProfessor Pietro vai, ela libera todo mundo na hora!!! -Ahhh quer dizer que eu sou a sua porta de entrada... -Justamente!!! -Ja liguei pra ela, vamo descer professor?! -Ha? Como assim? -Vamo vamo! Garcom fecha aqui! Vamo nessa!!!! Desengoncadoe grogue, Pietro nao foi capaz de recusar a proposta. Alem disso, se todos osprofessores frequentavam essas festas, por que ele seria proibido? Por que? (Somalto) -Ai professor!!! Chegamos! Vamo arrasar! Tenho certeza que a Ale vai adorarencontrar o senhor! -E aqui mesmo? -Unhum -Mas e os pais dela? -Todos viajando... A casa e nossa. -Eu nao deveria estar aqui, mas sabe do que mais? Foda-se essa porra toda! -EEEEEEEEEE PROFESSOR!!! Pietrodava o primeiro passo para um caminho sem volta. Ele mesmo sabia que aquelanoite nao terminaria bem, no entanto, sentindo-se sozinho, o jovem professorresolveu se libertar de suas preocupacoes. (Burburinhos) Olharese muitos comentarios paralelos foram as manifestacoes que receberam Pietro aoentrar na casa. Os alunos estavam perplexos por ele estar la, ate parecia umaestrela. O que ele viria fazer ali? E justamente na casa de Ale, que todoscomentavam que tinha uma queda por ele... E... A noite estava so comecando. -Gennnnnnte! Morri! -Como assim menina?!! -Olha quem esta ali?? -Quem??? -O nosso Grande professor! (Risos) -Grande eu nao sei, mas bebado com certeza! -Ue?? Num e ele o certinho?! -A Ale ja o viu? Se ela souber disso, vai