ConceitoE a que se constituipela convivencia publica, continua e duradoura de um homem e uma mulher,estabelecida com o objetivo de constituicao de familia.Art. 1.723 do CC e art.226, paragrafo terceiro, da CFSTFNa sessao do dia 05 demarco de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram auniao estavel para casais do mesmo sexo. A decisao foi tomada no julgamentoconjunto da Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguicao de Descumprimentode Preceito Fundamental (ADPF) 132, ajuizada pela Procuradoria-Geral daRepublica (PGR) e pelo governo do Rio de Janeiro. Acompanhe neste video aretomada da analise do tema. Pessoasseparadas de fatoO CC admite, expressamente, no paragrafo primeiro doart. 1.723, a uniao estavel entre pessoas que mantiveram seu estado civil decasadas, estando porem separadas de fato. RelacoespessoaisAs relacoes pessoaisentre os companheiros devem obedecer aos deveres de lealdade, respeito eassistencia, e de guarda, sustento e educacao dos filhos (art. 1.724). Dever de fidelidade reciproca estaimplicito nos de lealdade e respeito. A coabitacao nao e indispensavel acaracterizacao do companheirismo (STF, Sumula 382) A vida em comum sob omesmo teto "more uxorio", nao e indispensavel a caracterizacao doconcubinato.Regimede bensNa uniao estavel, salvocontrato escrito entre os companheiros, aplica-se as relacoes patrimoniais, noque couber, o regime de comunhao parcial de bens (art. 1.725 do CC)Assim, os bensadquiridos a titulo oneroso na constancia da uniao estavel pertencem a ambos oscompanheiros, assim como a sua administracao (art. 1.663 do CC) Conversaoem casamentoVisando operacionar omandamento constitucional sobre a facilitacao da conversao da uniao estavel emcasamento, o art. 1.726 do CC faculta aos companheiros formular requerimentonesse sentido ao juiz e providenciar o assento no Registro Civil. ConcubinatoA expressao concubinatoe hoje utilizada para designar o relacionamento amoroso envolvendo pessoascasadas, que infringem o dever de fidelidade (adulterino).Configura-se quandoocorrem relacoes nao eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar(art. 1.727 do CC)Denominado concubinatoimpuro, nao enseja a configuracao de uniao estavel, pois o objetivo desta nao e a constituicao de familia. JurisprudenciaMeant: APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL.INTELIGENCIA DO ARTIGO 1723 DO CCB. RELACAO MANTIDA POR MAIS DE DUAS DECADAS.Presentes todos os requisitos legais para a configuracao da uniao estavel, naoha como afasta-la tao somente pela ausencia de coabitacao. MARCO INICIAL DAUNIAO ESTAVEL. Inviavel acolher a pretensao de ver reconhecida a uniao estaveldesde a aproximacao das partes, porquanto o namoro precede a relacao previstapelo artigo 1723 do CCB. PARTILHA DE BENS. Cumpre partilhar os bens adquiridosa titulo oneroso durante a vigencia da uniao estavel, desimportando acontribuicao de cada um dos companheiros, na medida em que incide a especie oregime da comunhao parcial de bens. Todavia, quando nao houver prova deexistencia dos bens, nao ha como determinar a partilha correspondente. DANOMORAL. Nao ha falar em dano indenizavel decorrente da frustracao deexpectativas quanto a uma uniao estavel. Nao havendo pratica de ato ilicitopela parte adversa, estamos diante de meros dissabores tipicos da vida,conforme os precedentes da Corte. NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS.(Apelacao Civel No 70037529393, Oitava Camara Civel, Tribunal de Justica do RS,Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2011) Ementa: APELACAO CIVEL. UNIAO ESTAVEL. VARAO CASADO. SEPARACAO FATICA.PROVA DE QUE O RELACIONAMENTO SE FORMOU COM OS