1o Salvo expressadisposicao contratual em contrario, aretribuicao pelo trabalho a que se refere este artigo limita-se ao salarioajustado. (grifo nosso)Evidenteque o empregado e a contratante podem especificar clausulas de beneficiamento,mas tais benesses devem estar especificadas.Aempresa tem o direito da invencao quando para que esta venha a existir, oempregado utilize os meios disponibilizados pela empresa (invencao de empresa).A empresa entao tem direito de uso de licenca de exploracao da patente e podepagar uma gratificacao ao empregado.Emalguns casos a legislacao especifica que a empresa deve compensar o empregadopor seu esforco intelectual:Art. 89. O empregador,titular da patente, podera conceder ao empregado, autor de invento ouaperfeicoamento, participacao nos ganhos economicos resultantes da exploracaoda patente, mediante negociacao com o interessado ou conforme disposto em normada empresa. (Regulamento) Paragrafo unico. A participacao referida neste artigonao se incorpora, a qualquer titulo, ao salario do empregado.Emcasos onde o empregado e contratado exclusivamente para desenvolver produtos,invencoes, etc, (invencao de servico) este nao tem direito algum sobre aspatentes das criacoes, isto porque o seu salario ja abarca, supostamente,incentivo para tal demanda.Destaforma, qualquer benesse que o empregador agregue ao salario do empregadodesenvolvedor e deito por liberalidade do mesmo e deve estar formalizado.Alegislacao e clara ao informar inclusive que patentes requeridas pelo empregadoate um ano apos o termino do contrato serao consideradas como desenvolvidas navigencia deste, sendo assim a patente de propriedade da empresa, conforme art.88: 2o Salvo prova emcontrario, consideram-se desenvolvidos na vigencia do contrato a invencao ou omodelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado ate 1 (um) anoapos a extincao do vinculo empregaticio.Noscasos onde o empregado tem direito a uma remuneracao especial a jurisprudenciadetermina o pagamento de tal beneficio quando a empresa se furta de talobrigacao:AGRAVODE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACORDAO RECORRIDO PORNEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. (.....). 4. MODELO DE UTILIDADE.INDENIZACAO. Se a lei assegura"justa remuneracao", nao ha obice que se conclua que determinadopercentual do resultado economico obtido com o invento sirva de parametro parao calculo dessa indenizacao, para retribuicao da criacao de modelo deutilidade, fruto da capacidade laborativa do empregado, exploradolucrativamente pelo empregador. A fixacao nesses padroes mostra-se razoavel,tendo em vista que faltam parametros objetivos, na lei, para atribuir-se"justa remuneracao" ao inventor de modelos de utilidade. Diante dessecontexto, nao se vislumbra a possibilidade de afronta literal ao artigo 91, 2o, da Lei no 9.279/96, na forma preconizada na alinea -c- do artigo 896 daCLT. (...) Agravo de instrumento conhecido e nao provido. (Processo: AIRR -148140-98.2005.5.17.0002 Data de Julgamento: 26/10/2011, Relatora Ministra:Dora Maria da Costa, 8a Turma, Data de Publicacao: DEJT 28/10/2011)Teriao empregado o direito a registrar a parente se o invento fosse resultado detrabalho realizado em tempo livre fora do ambiente da empresa empregadora. Bibliografia:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm> Acessado em 22 de agosto de 2016.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10196.htm#art1> Acessado em 22 de agosto de 2016.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2553.htm> Acessado em 22 de agosto de 2016.