da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sitio nos casos de comocaograve de repercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficaciade medida tomada durante o estado de defesa e a declaracao de estado de guerraou resposta a agressao armada estrangeira.d) o decreto do estado de sitio indicara sua duracao, as normas necessariasa sua execucao e as garantias constitucionais que ficarao suspensas, e, depoisde publicado, o Presidente da Republica designara o executor das medidasespecificas e as areas abrangidas;e) a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os lideres partidarios, designaraComissao composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar aexecucao das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sitio.Parte inferior doformulario43Q343473DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: DPE-DFProva: Defensor PublicoJulgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituicoesdemocraticas.A decretacao do estado de sitio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em casode guerra ou resposta a agressao armada estrangeira, quanto de comocao grave derepercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficacia demedida tomada durante o estado de defesa. Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformulario44Q478981DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: MPMOrgao: MPMProva: Promotor de Justica MilitarSOBRE SEGURANCA E DEFESA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, ASSINALE AALTERNATIVA CORRETA: Parte superior doformularioa) Estado de defesa implica restricoes aos direitos de reuniao, sigilos decorrespondencia e de comunicacao telefonica, alem de autorizar, pelo prazomaximo de 10 (dez) dias, a incomunicabilidade do preso. b) Conselho de Defesa Nacional, orgao de consulta do Presidente daRepublica nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa doEstado democratico, conta com a presenca de todos os Comandantes das ForcasArmadas em sua composicao. c) Incumbe ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretacao do estado dedefesa e autorizar o estado de sitio. d) A decretacao de estado de sitio, medida mais gravosa que o estado de defesa,permite a realizacao de busca e apreensao domiciliar independentemente de ordemescrita e fundamentada de autoridade judicial. Parte inferior doformulario45Q316105DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: COPS-UELOrgao: PC-PRProva: Delegado de PoliciaCom relacao ao texto da Constituicao Brasileira (CF) de 1988, atribua V(verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir. ( ) A CF nao podera ser emendada na vigencia de intervencao federal, de estadode defesa ou de estado de sitio. ( ) O decreto de intervencao e ato do chefe do Poder Executivo e deveraespecificar a amplitude, o prazo e as condicoes de execucao da intervencao e,se couber, nomeara o interventor. ( ) Sempre que houver intervencao federal cabera o afastamento do governador doEstado-Membro da federacao que sofre a intervencao, para a devida correcao dosabusos cometidos. ( ) Entre as medidas coercitivas a vigorarem durante o estado de defesaencontram-se restricoes ao direito de sigilo de correspondencia e ao direito desigilo de comunicacao telegrafica e telefonica. ( ) A declaracao de estado de guerra ou a resposta a agressao armadaestrangeira permite a suspensao dos direitos fundamentais individuais, para aboa conducao da defesa do Estado brasileiro. Assinale a alternativa que contem, de cima para baixo, a sequencia correta.Parte superior doformularioa) V, V, F, V, F. b) V,