estesrepudiarem a heranca, os bens irao para o Municipio ou Distrito Federal (selocalizados nas respectivas circunscricoes) ou Uniao (se situados em TerritorioFederal). Mas nao de imediato. Ha um procedimento legal:Heranca JacenteFalecendouma pessoa na situacao acima, seus bens sao arrecadados. Nomeia-se uma pessoa(curador) para conserva-los e administra-los. A caracteristica principal daheranca jacente e a transitoriedade da situacao dos bens. Nao goza depersonalidade juridica; e uma universalidade de direito. Sao expedidos editaisconvocando eventuais sucessores. Apos a realizacao de todas as diligencias, naoaparecendo herdeiro e decorrido um ano apos o primeiro edital, havera adeclaracao de vacancia.Heranca VacanteSuperadaesta primeira fase, os bens passam, entao, para a propriedade do Estado (emsentido amplo). Mas ainda nao de forma plena, mas apenas resoluvel (propriedaderesoluvel > e a que pode se resolver, ou seja, se extinguir). Somenteapos 05 (cinco) anos da abertura da sucessao a propriedade passa para o dominiopublico (Municipio, Distrito Federal ou Uniao). Comparecendo herdeiro,converte-se a arrecadacao em inventario regular.OPoder Publico, pelo atual Codigo, nao consta mais do rol de herdeiros apontadosna ordem de vocacao hereditaria. E, portanto, um sucessor irregular, desde quehaja sentenca que declare a vacancia dos bens.5. EXCLUSAO POR INDIGNIDADEIndignidade(arts. 1.814/1.818 CC) e uma especie de incapacidade sucessoria que priva umapessoa de receber a heranca. E uma pena civil, criada pelo legislador,atingindo os herdeiros necessarios, os legitimos e os testamentarios. A pena deindignidade so alcanca o indigno, sendo representado por seus sucessores, comose morto fosse. Sao excluidos por indignidade os herdeiros ou legatarios que:a)houverem sido autores, co-autores ou participes em crime de homicidio doloso,ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessao se tratar, seu conjuge,companheiro, ascendente ou descendente.b)houverem acusado caluniosamente em juizo o autor da heranca, ou incorreram emcrime contra a sua honra (calunia, difamacao e injuria), ou de seu conjuge oucompanheira (o).c)por violencia ou fraude, a inibiram ou obstaram o autor da heranca delivremente dispor dos seus bens por ato de ultima vontade.Osdescendentes do indigno herdam como se ele fosse falecido (representacao). Oindigno nao tera direito ao usufruto nem administracao dos bens que seus filhosmenores herdaram. A exclusao do herdeiro, ou legatario, em qualquer dessescasos de indignidade, sera declarada por sentenca em acao ordinaria, movida porquem tenha interesse na sucessao (art. 1.815 CC). O prazo e de 04 (quatro)anos, sob pena de decadencia. Os efeitos da sentenca declaratoria deindignidade retroagem (ex tunc) a data da abertura da sucessao, considerando oindigno como pre-morto ao de cujus.Reabilitacao O art. 1.818 CC permite ao ofendido reabilitaro indigno, desde que o faca de forma expressa em testamento ou outro atoautentico (ex.: escritura publica). E o perdao do indigno.6. SUCESSAO LEGITIMAArts1829 1844 do Codigo Civil. Sucessao Legitima e aquela em que o de cujusfaleceu sem testamento (ou ab intestato), ou otestamento deixado caducou, ou e ineficaz. Ha uma relacao preferencial daspessoas que sao chamadas a suceder o finado. Se deixou testamento, mas haviaherdeiro necessario, e possivel que ocorra uma reducao das disposicoestestamentarias para respeitar a quota dos mesmos, prevista em lei.Portanto,na sucessao legitima os herdeiros sao apresentados pelo legislador e essasequencia e denominada ordem de vocacao hereditaria.7. VOCACAO DOS HERDEIROS LEGITIMOSArts1829 1844 do Codigo Civil. O chamamento dos