moeda, nao seria resgate, mas confisco sob o pseudonimo deresgate.Compondo a divida publica todo compromisso contraido pelo Estadosob promessa de reembolso, e operando-se a extincao do emprestimo pelo resgatee pela amortizacao, a prescricao engendrada pela Uniao, Estados e Municipios,mascara expediente claramente confiscatorio, nao permitido pela Constituicao.A prescricao concebida pelo Estado, para obrigar os credores aaceitar o "resgate pelo valor nominal, integral ou residual", o queem si mesmo configurava um confisco, dada a notoria depreciacao da moeda numprazo de 100 anos, nao passa de eufemismo a mascarar a usurpacao de bensalheios. Lembra a observacao de RUI BARBOSA ao dizer que:"Nada autoriza a doutrina da usurpacao, pelo governo doarbitrio de liquidar ao seu talante os direitos dos credores", Comentariosa Constituicao, 1934, VI, pag 417Isto posto, o nao resgate das apolice da divida publica fere odireito de propriedade previsto em todas as Constituicoes brasileiras ecaracteriza-se verdadeiro confisco.5.7- A moralidade administrativa.A obrigacao do portador das apolices da divida publica de pagar osseus impostos e nao receber seus creditos, representados nas apolices fere osprincipios de legalidade e da Moralidade Administrativa e tambem arespeitabilidade do Estado.E porque a respeitabilidade a legalidade e a moralidade administrativadevem ser preservadas?Inumeras obras publicas foram edificadas atraves dos diversosfinanciamentos arraigados nas Apolices da Divida Publica, ate entao, emitidaspelos sucessivos governantes. (Conforme visualizam-se dos aludidos Decretos e Leisja colacionadas.Em sintese, tais obras publicas e demais fomentos, exemplifica-se,como as construcoes das diversas ferrovias, construcoes das Agencias dosCorreios, construcao do Estadio do Maracana, aquisicao da biblioteca do RuyBarbosa, construcoes dos varios edificios onde funcionam ate data hodierna osforos judiciario, os tribunais de justica, revista do Supremo Tribunal Federal,as aquisicoes dos enxovais das princesas, pagamentos dos compromissos assumidosnos casamentos dos nobres etc... Eram financiados pelas captacoes dos recursosadvindos das Apolices da Divida Publica; e com isso, em alguns casosconstruidas as obras/e em outras "findado o dinheiro".Nessas condicoes, o Governo Federal, num primeiro momento, emitiuas Apolices da Divida Publica, captando os recursos, construiu um enormepatrimonio, usufruiu dos lucros desse patrimonio para custear as despesaspublicas e no momento atual se desfaz desse patrimonio a precos irrisorios,atraves das privatizacoes, favorecendo grupos estrangeiros e dando tremendocalote aos portadores dessas apolices, que lhes emprestavam o dinheiro a 5%(cinco por cento) ao ano, por 200 anos, quando hoje a mesma Uniao empresta a17,28 % (dezessete virgula vinte e oito por cento) ao ano, com vencimento em 13meses.Alem do mais ja pagou a banqueiros externos desde 1994, mais de400 bilhoes de reais de juros da divida e se nega a pagar 35 bilhoes dessestitulos, conforme alegacao da propria Uniao a Revista Veja de 07 de julho de1999.Isso e moral? Nao e, em flagrante desrespeito ao Caput do artigo37 da Constituicao Federal, como abaixo transcrevemos:CF art. 37 ("Caput") A administracao publica direta eindireta de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal edos Municipios obedecera aos principios de legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiencia e, tambem ao seguinte:Alem de IMORAL e POUCO INTELIGENTE, pois se resgatar estasapolices, resgata tambem a credibilidade e a confianca do povo brasileiro,podendo voltar a captar no mercado interno dinheiro a 5% (cinco por cento) aoano, diminuindo 12 pontos percentuais