e IV do artigo 16, para todas as coordenadorias exceto a Coordenadoria Geral e de Financas e Patrimonio, que so poderao ter coordenadores eleitos no caso de destituicao de outrem. Artigo 45 - A Diretoria do DCE-UFMT tera mandato de um ano de duracao. Artigo 46 - Sao eleitores nesse processo todos os membros do DCE-UFMT, e discentes regularmente matriculados na UFMT.Artigo 47 - Compete ao CEB aprovar o Regimento e a Comissao Eleitoral, em reuniao com antecedencia minima de um mes do final do mandato da gestao em exercicio. 1o - A Comissao Eleitoral (CE) sera responsavel pela realizacao de todo o processo eleitoral, sendo que durante o Processo Eleitoral a Diretoria do DCE podera continuar os seus trabalhos ate que a nova Gestao eleita seja empossada. 2o -- A Comissao Eleitoral (CE) somente podera ser composta por discentes regularmente matriculados na UFMT.Artigo 48 - O Regimento Eleitoral devera conter normas que obedecam ao presente Estatuto e regulamentem:I - A composicao, funcionamento e competencias da Comissao Eleitoral;II - Os requisitos para a inscricao das chapas;III - O funcionamento da campanha eleitoral;IV - Os procedimentos de votacao, fiscalizacao e apuracao das eleicoes;V - As possibilidades e a forma de apresentacao e avaliacao de recursos;VI - As penalidades para infracoes as normas eleitorais.Artigo 49 - Depois de estabelecida a CE, compete a esta apresentar para aprovacao, em CEB, Edital de Eleicao que devera conter:I - A data da realizacao da eleicao e horarios de votacao;II - O prazo, horario, local e forma para inscricao de chapas;III - Periodo em que podera ser realizada a campanha eleitoral;IV - Data, horario e local da apuracao do resultado das eleicoes;V - Convocacao de CEB, na qual apos julgados as eventuais apelacoes e encaminhamentos decorrentes destes julgamentos dar-se-a a posse da nova Diretoria;VI - Composicao da Comissao Eleitoral e indicacao nominal de seus componentes, seus numeros de matricula e respectivos cursos, bem como a Assinatura dos componentes da Comissao Eleitoral e/ou carimbo oficial do DCE-UFMT;Paragrafo Unico: A convocacao das eleicoes sera feita via divulgacao em murais e meios de comunicacao pela CE, fixando o prazo minimo de 30 (trinta) dias para a inscricao de chapas.Artigo 50 - A carteira de estudante ou o comprovante de matricula acompanhado da Carteira de identidade constituem prova de identidade eleitoral.Artigo 51 - Poderao concorrer as eleicoes todos os estudantes regularmente matriculados na UFMT;Artigo 52 - So poderao concorrer as chapas que preencherem os seguintes requisitos:I - sejam completas e de acordo com o Artigo 26 do presente Estatuto;II - apresentarem plataforma que nao contrarie os principios e finalidades do DCE, conforme exposto no artigo 2 e 3 do presente Estatuto;Artigo 53 - So poderao concorrer as eleicoes as chapas registradas junto a Comissao Eleitoral que contenha:I - o nome da chapa;II - os nomes dos candidatos e seus respectivos cargos;III - a assinatura e o numero de matricula dos candidatos;IV - apresentacao e resumo da plataforma politica de gestao;V - apresentacao do comprovante de matricula e copia de Documento Oficial com foto de cada integrante da chapa;Paragrafo Unico: No caso de