Municipal serao retomadas na segunda quinzena de agosto.'Programa Escola sem Partido'A proposta criaria o "Programa Escola sem Partido" no ambito do sistema municipal de ensino. A norma seria vigente nas escolas publicas, confessionais e particulares, que teriam que seguir as atividades elencadas como permitidas ao professor no exercicio da funcao. Segundo o projeto, as escolas devem informar aos pais e responsaveis sobre limites eticos e juridicos da atividade docente.O Projeto de Lei pretende atender aos principios de neutralidade politica, ideologica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no ambiente academico; liberdade de consciencia e de crenca; liberdade de ensinar e de aprender; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relacao de aprendizado; educacao e informacao do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciencia e de crenca e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educacao moral que esteja de acordo com as proprias conviccoes.O projeto destacou tambem que o poder publico "nao se imiscuira na orientacao sexual dos alunos nem permitira qualquer pratica capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biologica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicacao dos postulados da ideologia de genero".Alem disso, veda a pratica de doutrinacao politica e ideologica bem como a veiculacao de conteudos ou a realizacao de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as conviccoes dos pais ou responsaveis pelos estudantes.O projeto ainda preve a afixacao de cartazes nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por estudantes e professores, com o conteudo previsto no anexo da lei.Apesar de nao prever punicoes, o projeto orienta que as reclamacoes relacionadas ao descumprimento da lei serao dirigidas, sob garantia de anonimato, a Secretaria de Educacao, e encaminhadas, sob pena de responsabilidade, ao orgao do Ministerio Publico incumbido da defesa dos interesses da crianca e do adolescente.ProtestoO protesto comecou com a reuniao dos manifestantes no Parque Halfeld em frente a Camara. Algumas pessoas seguravam cartazes com os dizeres "os educadores nao aceitam mordacas".Discursos lembraram que o objetivo era demonstrar a insatisfacao contra a possibilidade de ser criada uma lei municipal sobre o assunto, como disse o estudante e um dos organizadores, Andre Gomes. Estamos aqui para manifestar de forma pacifica, conscientes, com alunos e professores. Esse projeto ataca principalmente a liberdade de expressao da populacao e do professor, que esta garantida por lei no artigo 203 da Constituicao, ressaltou.O projeto nao estava na pauta da reuniao desta quinta-feira. Depois que os manifestantes entraram no Legislativo, a reuniao foi suspensa e uma comissao se reuniu a portas fechadas com o vereador Andre Mariano. Os demais manifestantes esperaram do lado de fora da sala. Na ocasiao, o vereador nao retirou o projeto de tramitacao, mas se comprometeu a participar do debate na audiencia publica.A diretora da Confederacao Nacional dos Professores, Cristina Castro, destacou que tanto a Constituicao quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB) asseguram que o ensino seja plural, democratico, critico e participativo. Na avaliacao