O STJ, no Resp 1.159.242/SP, analisou novamente a questao do abandono do filho pelo pai, se este abandono pode ou nao ensejar responsabilizacao civil.Nesse julgado, tendo como relatora a Ministra NancyAndrigui, o STJ entendeu que o pai, ao abandonar a crianca, violou o dever juridico de protecao, de cuidado, dever imposto aos pais pela lei e pela Constituicao Federal. Sendo assim, por lesionar a integridade psiquica da crianca, gera a possibilidade de dano moral presumido.Ressalta-se que nao foi aqui discutido o dever ou nao de amar, e sim que a conduta omissiva do pai viola ou nao um dever juridico.Segue:DANOS MORAIS. ABANDONOAFETIVO. DEVER DE CUIDADO.O abandono afetivodecorrente da omissao do genitor no dever de cuidar da prole constitui elementosuficiente para caracterizar dano moral compensavel. Isso porque o non facere que atinge umbem juridicamente tutelado, no caso, o necessario dever de cuidado (dever decriacao, educacao e companhia), importa em vulneracao da imposicao legal,gerando a possibilidade de pleitear compensacao por danos morais por abandonoafetivo. Consignou-se que nao ha restricoes legais a aplicacao das regrasrelativas a responsabilidade civil e ao consequente dever de indenizar noDireito de Familia e que o cuidado como valor juridico objetivo estaincorporado no ordenamento patrio nao com essa expressao, mas com locucoes etermos que manifestam suas diversas concepcoes, como se ve no art. 227 da CF. Odescumprimento comprovado da imposicao legal de cuidar da prole acarreta oreconhecimento da ocorrencia de ilicitude civil sob a forma de omissao. E que,tanto pela concepcao quanto pela adocao, os pais assumem obrigacoes juridicasem relacao a sua prole que ultrapassam aquelas chamadas necessarium vitae. Econsabido que, alem do basico para a sua manutencao (alimento, abrigo e saude),o ser humano precisa de outros elementos imateriais, igualmente necessariospara a formacao adequada (educacao, lazer, regras de conduta etc.). O cuidado,vislumbrado em suas diversas manifestacoes psicologicas, e um fatorindispensavel a criacao e a formacao de um adulto que tenha integridade fisicae psicologica, capaz de conviver em sociedade, respeitando seus limites,buscando seus direitos, exercendo plenamente sua cidadania. A Min. Relatorasalientou que, na hipotese, nao se discute o amar que e uma faculdade massim a imposicao biologica e constitucional de cuidar, que e dever juridico,corolario da liberdade das pessoas de gerar ou adotar filhos. Ressaltou que ossentimentos de magoa e tristeza causados pela negligencia paterna e otratamento como filha de segunda classe, que a recorrida levara ad perpetuam, eperfeitamente apreensivel e exsurgem das omissoes do pai (recorrente) noexercicio de seu dever de cuidado em relacao a filha e tambem de suas acoes queprivilegiaram parte de sua prole em detrimento dela, caracterizando o dano in re ipsa etraduzindo-se, assim, em causa eficiente a compensacao. Com essas e outrasconsideracoes, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu parcialprovimento ao recurso apenas para reduzir o valor da compensacao por danosmorais de R$ 415 mil para R$ 200 mil, corrigido desde a data do julgamentorealizado pelo tribunal de origem. REsp 1.159.242-SP,Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2012. A Turma deu provimento ao recurso especial a fim de assegurar aos sucessores o direito a indenizacao pelos danos morais suportados pelo de cujus. Na especie, a lesada