autonomianormativa e garantia constitucional de eficacia (art. 7o, XXVI, Const. 1988).[8]De igual forma eimportancia a Antropologia Social dirige o foco de suas inquietacoes, tantoquanto a Antropologia Cultural, para a evidente constatacao de, conformeRoberto da Matta ressalta, precisar o investigador atento debrucar-se sobre asproblematicas humanas com redobrada humildade, se desejar entende-lasminimamente: Dai,a meu ver, a outra licao da Antropologia Social, segundo a qual o conhecimentodo homem sobre si mesmo e variado, moral e socialmente equivalente e, por tudoisso, infinito na sua profundidade e sua grandeza. Pois o homem e tudo o que semanifesta na sociedade e na sociabilidade, seu retrato completo sendo altamenteproblematico e deficiente.[9] Ao se estudar adiversidade de conflitos causados pelas diferentes formas de relacao detrabalho, contempladas genericamente pelo Direito, ha de se ter em mente que omaior conhecimento do homem pelo homem ainda e uma das unicas possiblidades deresgate de sua dignidade; lembrando-se do que Roberto da Matta afirma ser [...]a modesta ajuda da Antropologia Social redescobrira a tolerancia, a humildade,a esperanca e a generosidade de um viver em escala planetaria, mantendo odelicado e essencial equilibrio entre o universal e o especifico, o cosmico e olocal, o sentido do planeta e a identidade comunitaria.[10] O almejado equilibrioentre os valores e as questoes planetarias; a liberdade individual e os anseioscoletivos, tem sido um dos maiores desafios a sustentabilidade, motivo centraldos ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ONU, Agenda 2030).[11]Por possuirem seus fundamentos na Constituicao de 1988, dentre outrasdisposicoes, nos arts 6o ao 11, sem descuidar do art. 225 e incisos, ou dosdireitos e garantias do art. 5o, todos da Lei Maior, os direitos dostrabalhadores sao incluidos dentre as clausulas petreas (art. 60 4o, IV).[12]Sem ser levar emconsideracao as praticas locais, o desenvolvimento das sociedades humanas esuas herancas culturais, tornar-se-a mutiladora qualquer intervencao estatal oumesmo internacional nas relacoes de trabalho. Por tal motivo, a Organizacao Internacionaldo Trabalho (OIT), em 1998, procurou caracterizar o que se pode consideraremprego produtivo, em condicoes de liberdade, equidade, seguranca e dignidade;convergindo para a ideia de trabalho decente.[13]2DIREITO SOCIAL AO TRABALHO DECENTE Conformese tem afirmado, os direitos sociais decorrem de longo processo historico;vindo a tona em virtude de revolucoes socialistas em diversos paises, alcandotextos constitucionais no inicio do seculo XX, sobretudo na Constituicao doMexico (1917) e na Constituicao da Alemanha (1919).[14] Noplano internacional, o Tratado de Versailles (1919)[15],ao instituir a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), teve em mira adefesa dos direitos dos trabalhadores; estabelecendo principios, criterios ediretrizes conceituais e hermeneuticas aos direitos dos trabalhadores nosordenamentos juridicos internos de cada pais signatario. Osdireitos sociais no Brasil, a partir de 1988, com a vigente Constituicao, foramconsagrados nos arts. 6o ao 11, como direitos sociais essenciais as condicoesminimas de subsistencia, qualidade de vida dos cidadaos brasileiros e dignidadeda pessoa.[16] AOrganizacao Internacional do Trabalho ao caracterizar trabalho decente,agregou elementos essenciais a promocao da dignidade da pessoa humana, taiscomo a liberdade, protecao social e repudio a todas as formas de discriminacao: TrabalhoDecente e o ponto de convergencia dos quatro objetivos estrategicos da OIT: orespeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos comofundamentais pela Declaracao Relativa aos Direitos e Principios Fundamentais noTrabalho e seu