Ocorreu no periodo de 16 a 19 de novembro de 2010 na Cidade de Maceio, AL, o XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado.A PGE/SP participou do evento atraves da Comitiva do Procurador Geral do Estado, de tesistas que tiveram seus trabalhos aprovados por uma Comissao Especial de avaliacao e tambem por colegas que tiveram suas inscricoes custeadas pelo Centro de Estudos.Na abertura do evento o novo presidente da Associacao Nacional dos Procuradores de Estado - Anape, Juliano Dossena do Parana, discursou ressaltando a importancia dos Procuradores dos Estados no Estado Democratico de Direito.Estavam presentes na abertura tambem o presidente da OAB Federal, o procurador do Estado do Para, Ophir Cavalcanti, o vice-governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justica do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, o prefeito de Maceio e o procurador-geral do Estado.Na manha seguinte o Procurador Geral do Estado Marcos Nusdeo participou da Reuniao do Colegio de Procuradores-Gerais em companhia dos Subprocuradores Gerais da area do contencioso e do Tributario Fiscal.No dia 19 pela manha se reuniram os Coordenadores dos Centros de Estudos dos Estados que, em cumprimento a chamada Carta de Fortaleza que criou o Forum Nacional dos Centros de Estudos das PGEs, deliberaram sobre a criacao de uma Revista Nacional das Procuradorias, da publicacao de um estudo sobre as experiencias nacionais em Saude Publica e fornecimento medicamentos, bem como, da elaboracao de estudos para a criacao de uma Escola Nacional da Advocacia Publica, que serao levados a proxima reuniao do Forum no dia 18 de marco de 2011 em Brasilia.Todas as teses apresentadas pelos procuradores de Sao Paulo foram aprovadas e receberam elogios dos demais congressistas das diversas areas tematicas de que participaram: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Previdenciario, Direito Processual Civil, Direito Financeiro, Tributario, Penal e Direito Civil.Alem desta participacao, diversos colegas presentes foram voluntarios para auxiliar o evento como revisores das teses de outros Estados.Dois dos trabalhos apresentados pelos tesistas merecem destaque por terem sido aprovados com Louvor, sao a Responsabilidade penal das empresas publicas e sociedades de economia mista nos crimes contra a ordem economica (Lei 8137/90) de autoria de Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro e O artigo 475-J do CPC- Analise Critica da Evolucao Jurisprudencial- das Procuradoras Rita de Cassia Conte Quartieri e Lazara Mezzacapa.As teses aprovadas foram:A propositura da acao de improbidade pelo Estado- Christiane Mina Falsarella.A Justica do trabalho e a obrigatoriedade da observancia dos principios que regem a Administracao Publica- Sara Correa Fattori.A Relevancia da nocao de servico publico para a definicao de competencias segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal - Rodrigo Augusto de Carvalho Campos.Ensaio sobre o duplo grau de jurisdicao obrigatorio- o necessario (e adequado) reexame- Mirna Cianci.Inconstitucionalidade: a incompatibilidade do modelo classico de tutela de urgencia no processo objetivo - Lucas de Faria RodriguesIndisponibilidade de bens na improbidade administrativa- Rita de Cassia Conte Quartieri.Inovacoes implementadas no sistema previdenciario brasileiro pelas emendas constitucionais n o 22/98, 41/03 e 47/08 - Eduardo Walmsley Soares Carneiro.Participacao popular na Administracao Publica. Efeitos e Limites da influencia da sociedade nas decisoes administrativas- Alessandra Obara Soares da Silva.Propostas para a