o prazo de tres dias contados da publicacao da decisao (Codigo Eleitoral, art. 135, 8o).Ultimo dia para os responsaveis por todas as reparticoes, orgaos e unidades do servico publico oficiarem ao juizo eleitoral, informando o numero, a especie e a lotacao dos veiculos e embarcacoes de que dispoem para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 3o). AGOSTO TERCA-FEIRA,16.8.2016(47 dias antes)Data a partir da qual sera permitida a propaganda eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 36, caput).Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligacoes podem fazer funcionar, das 8 as 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veiculos (Lei no 9.504/1997, art. 39, 3o).Data a partir da qual os candidatos, os partidos politicos e as coligacoes poderao realizar comicios e utilizar aparelhagem de sonorizacao fixa, das 8 as 24 horas, podendo o horario ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comicio de encerramento de campanha (Lei no 9.504/1997, art. 39, 4o).Data a partir da qual sera permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculacao de qualquer tipo de propaganda paga (Lei no 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C, caput).Data a partir da qual, independentemente do criterio de prioridade, os servicos telefonicos, oficiais ou concedidos, farao instalar, nas sedes dos diretorios devidamente registrados, telefones necessarios, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Codigo Eleitoral, art. 256, 1o).Data a partir da qual, ate as 22 horas do dia 1o de outubro, podera haver distribuicao de material grafico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedacoes legais (Lei no 9.504/1997, art. 39, 9o).AGOSTO QUINTA-FEIRA,18.8.2016(45 dias antes)Ultimo dia para a Justica Eleitoral enviar a publicacao lista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos politicos ou coligacoes (Codigo Eleitoral, art. 97). Data a partir da qual os nomes de todos aqueles que constem do edital/lista de registros de candidatura publicado deverao ser incluidos nas pesquisas realizadas com a apresentacao da relacao de candidatos ao entrevistado.Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeacao dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logistico dos locais de votacao, observado o prazo de tres dias da chegada do recurso no tribunal (Lei no 9.504/1997, art. 63, 1o).Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos da designacao dos locais de votacao, observado o prazo de tres dias da chegada do recurso no tribunal (Codigo Eleitoral, art. 135, 8o).AGOSTO SEXTA-FEIRA,19.8.2016Ultimo dia para os juizes eleitorais responsaveis pela propaganda eleitoral no municipio realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculacao da propaganda de cada partido politico ou coligacao no primeiro dia do horario eleitoral gratuito (Lei no 9.504/1997, art. 50). AGOSTO SABADO,20.8.2016Ultimo dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas da publicacao do edital de candidaturas requeridas, para os candidatos escolhidos em convencao solicitarem seus registros ao juizo eleitoral competente, ate as 19 horas, caso os partidos politicos ou as coligacoes nao os