O plenario do Senado aprovou na noite desta quarta-feira projeto de lei que regulamenta as profissoes de mototaxista e motoboy no Brasil. A lei segue agora para sancao do presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Segundo texto aprovado pelos senadores, a permissao para esse tipo de transporte exige que a profissao so seja exercida por quem tiver mais de 21 anos e com curso a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Transito. A aprovacao do projeto de lei foi comemorada por mototaxistas e motoboys que acompanhavam a votacao no Senado. Ao final da votacao, os profissionais do setor cantaram o hino nacional. Hoje esse tipo de transporte ja tem 500 mil profissionais, em 3.500 municipios, com 10 milhoes de passageiros. De acordo com informacoes da Agencia Senado, as normas de funcionamento do servico ficarao sob responsabilidade de cada municipio. Polemica Recentemente, o secretario municipal de Transportes de Sao Paulo, Alexandre de Moraes, se mostrou contrario a adocao da medida. Ja as empresas de onibus tambem sao contra a medida pelo temor de perder usuarios. Tecnicos temem a difusao desse transporte por considera-lo inseguro e poluente. A opiniao majoritaria tambem e a de que se trata de um retrocesso ao estimular um tipo de viagem individual, em detrimento dos coletivos. Entidades ligadas aos mototaxistas preveem que, com a medida, a oferta desse tipo de transporte ira dobrar ate 2010.Em Quixada aproximadamente existem pelos menos 600 mototaxistas regularizados pelo departamento municipal de transito e aproximadamente 1 mil trabalhando sem a autorizacao. Existe uma entidade que representa a categoria, mas segundo alguns mototaxistas a mesma nao esta funcionando como deveria. Com a aprovacao possivelmente volte como era antes.Com informacao da folha de Sao PauloJacksonperigoso@folha.com.br Parlamentar do PDT diz que gasto do Governo do Estado com bandas foi de R$ 4,8 milhoes no 1o semestre de 2009O deputado Heitor Ferrer (PDT) informou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que vai encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE/CE) uma representacao para que o orgao investigue todos os contratos que o Governo do Estado fez para a contratacao de bandas. O parlamentar criticou os gastos que o Executivo vem tendo com shows e considera que essa verba poderia ter outras finalidades, como investimento em casas populares.O parlamentar comemorou a decisao do TCE em multar o secretario da Casa Civil, Arialdo Pinho, em R$ 2 mil reais por violacao da lei de licitacao. A multa foi decorrente tambem de uma representacao do pedetista sobre o mesmo assunto: contratacao de banda de forro em eventos do governador no interior do Estado.Somente neste 1o semestre do ano, Ferrer aponta que o Governo gastou com contratacao de bandas R$ 4,8 milhoes, numero segundo ele, que esta exposto nas edicoes do Diario Oficial do Estado (DOE). A maioria dessas bandas, de acordo com o pedetista, foram contratadas para fazer shows no interior do Estado quando o Governo ia ate os municipios anunciar acoes simples e corriqueiras, na visao do parlamentar, como liberacao de recursos e assinatura de convenios.O lider do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), alegou que