O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cesar Peluso, nao perde uma oportunidade de defender sua tese sobre a reducao dos recursos em processos de natureza civil e criminal.Segundo Peluso, o caso Pimenta Neves nao apenas ilustra como confirma o acerto de sua proposta (Folha de Sao Paulo, Caderno Cotidiano, folha 01, de 26.05.2011), pois caso ela estivesse valendo, Pimenta Neves ja deveria estar cumprindo pena desde dezembro de 2006, quando o Tribunal de Justica paulista confirmou a condenacao aplicada pelo Tribunal do Juri de Ibiuna, cidade do interior onde ocorreu o crime.Pois bem, apos uma longa reflexao sobre as premissas que sustentam a tese do ilustre jurista que atualmente preside o STF, pergunto: (i) E se Pimenta Neves fosse inocente e, consequentemente, absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, como e que se poderia reparar a injustica de te-lo mantido em carcere por mais de cinco anos? (ii) Com pagamento de indenizacao? (iii) Quem pagaria essa fatura, o Estado (nos) ou o magistrado que cometeu o erro? (iv) A indenizacao devolveria os anos de vida perdidos no carcere? (v) E os deleterios danos psicologicos decorrentes da vida presidiaria como seriam reparados, com dinheiro? (vi) E o estigma moral decorrente de condenacao e cumprimento de pena como se apagaria, com dinheiro?O dano de se condenar um inocente, na minha modesta optica, e irreparavel. Dai porque me valho do antigo brocardo juridico para enfatizar que: e melhor manter centenas de culpados soltos do que um inocente na cadeia, mesmo porque os culpados, um dia, mais cedo ou mais tarde (como aconteceu com Pimenta Neves), poderao ser punidos por seus atos, enquanto que a condenacao e prisao de um inocente representa mal de impossivel reparacao!Com efeito, nao e com medidas demagogas que a morosidade e os graves problemas enfrentados pelo Poder Judiciario serao resolvidos. Os erros nas decisoes judiciais, embora nao frequentes, estao presentes no cotidiano dos operadores do direito e, se assim nao fosse, razao nao existiria para se manter dois Tribunais tao caros aos cofres publicos, como e o caso do Superior Tribunal de Justica e do Supremo Tribunal Federal.Para assegurar uma prestacao jurisdicional mais agil e eficiente, nao se faz necessario aniquilar com as garantias constitucionais postas a disposicao dos litigantes em processo judicial, pois isso equivaleria a matar o doente para curar-lhe a ferida.Medidas simples como estipular prazo para que os juizes sentenciem seus processos ajudariam bastante. Hoje existem processos na Primeira Instancia dos Tribunais paulistanos que demoram mais de um ano para terem suas sentencas proferidas, sem que haja a interposicao de qualquer recurso!Ora, se os advogados, os promotores, os peritos, os assistentes tecnicos etc... estao vinculados a prazos (tempo) para atuarem nos processos, pergunto: por que os magistrados tambem nao estao? Sera que nao seria esse o inicio do caminho para se ter uma prestacao jurisdicional mais celere? Acredito que sim!Com efeito, o advogado nao esta comprometido com a Justica, mas sim com os interesses de seu constituinte, de sorte que todos os meios e recursos validos haverao de ser tomados em defesa dos interesses desde, mesmo que em detrimento