obra sem autorizacao do autor e atualmente considerada, pela lei brasileira, crime. Suas punicoes estao destacadas na lei 9610 de fevereiro de 1998 (capitulo 2 sancoes civis). Podemos tracar um paralelo com os livros, onde uma editora nao pode publicar um livro pertencente a outra editora. Porem a copia de uma obra (parcial ou total) e uma pratica bastante comum nas universidades brasileiras atraves das fotocopias (Xerox), tendo em vista que seria dispendioso demais para os alunos adquirirem todos os exemplares de uma bibliografia sugerida pelo professor. Todavia, este assunto permanece sendo negligenciado, enquanto no caso da musica nao, em grande parte devido a representatividade e forca dos interesses economicos da industria fonografica.Vamos voltar um pouco no tempo para descobrir o que levou a existencia dos direitos autorais. A prensa criada por Gutemberg em 1439 serviu para a producao de livros e, posteriormente, jornais. Este novo maquinario foi adaptado das prensas vinicolas da epoca (Gutemberg vivia em uma regiao conhecida pela producao de vinhos, o vale do Reno). Naquele tempo nao havia direitos autorais, as producoes eram de dominio publico. Gutemberg teve sua ideia a partir de algo ja criado e com isso produziu um novo aparelho que revolucionou o mundo. As ideias agora estavam se espalhando pelo mundo em forma de livros! Mas como era possivel ter lucro tendo ideias, sendo criativo? Como impedir que outros copiassem produtos que seriam considerados, para a epoca, de vanguarda? Os direitos autorais sao necessarios como um incentivo para que as pessoas criem disse o presidente da IFPI, John Kennedy em 2007. Essa justificativa e bastante coerente e condiz com uma norma publicada quase 300 anos antes, em 1710, na Inglaterra, conhecida como Estatuto da Rainha Ana. Esta lei foi pioneira no sentido de reconhecer o autor e dar direito de propriedade sobre suas obras. Em suma, foi a origem do que conhecemos como Copyright. O estatuto pode ser descrito da seguinte maneira: Garantir aos autores o controle sobre a impressao de seus trabalhos com objetivo de permiti-los alcancar uma condicao economica favoravel a elaboracao de novos trabalhos. Apenas os livros novos estavam sujeitos a lei. Os antigos passaram a ser de dominio publico, podendo ser impressos por qualquer firma. Os direitos autorais duravam 14 anos podendo ser renovados por mais 14 anos se o autor permanecesse vivo.Percebe-se que a lei buscava conseguir um equilibrio entre os direitos do autor e os direitos do publico. Sendo assim, apos um determinado prazo, o necessario para que o autor do produto conseguisse sua estabilidade economica, as pessoas podiam utilizar-se do que foi produzido de modo a aperfeicoa-lo. Um exemplo bem marcante e como a prensa evoluiu para nossas impressoras: a biblia, primeiro livro produzido na prensa, demorou cinco anos para ser impresso; hoje nao levaria mais que alguns minutos em uma impressora moderna.Os paises participantes da Convencao de Berna, em 1886, realizada na Suica, assinaram um acordo internacional que dita as regras do copyright de modo geral. No Brasil, uma lei especifica sobre o assunto de numero (Lei no 9.610) somente veio a ser criada no ano