singulares, os perfis, as caracteristicas biopsicossociais, as faixas etarias dos alunos e se pautara em principios eticos, politicos, esteticos e legais dos direitos humanos, de modo a assegurar: I - a educacao inclusiva entendida como acesso, permanencia com qualidade e participacao dos alunos na escola, respeitando suas diferencas e atendendo suas necessidades educacionais; II - a dignidade humana e a observancia do direito do aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de insercao na vida social; III - a busca da identidade propria de cada educando, o reconhecimento e a valorizacao das suas diferencas e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, visando ao desenvolvimento de competencias, habilidades, adocao de atitudes e constituicao de valores. DOS MEIOS PARA A OFERTA DA EDUCACAO ESPECIAL Art. 3o O Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul desenvolvera a Educacao Especial por meio de: I - planejamento de acoes e estabelecimento de politicas conducentes a universalizacao do atendimento dos alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotacao; II - transversalidade da Educacao Especial nos niveis da Educacao Infantil, do Ensino Fundamental e da modalidade da Educacao de Jovens e Adultos; III - atendimento educacional especializado complementar ou suplementar, nao substitutivo a escolarizacao regular; IV - formacao continuada e/ou capacitacao de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educacao; V - participacao da familia e da comunidade no processo escolar; VI - acessibilidade urbanistica, arquitetonica, nos mobiliarios e equipamentos, nos transportes, na comunicacao e informacao, em conformidade com a legislacao pertinente; VII - recursos didaticos, tecnologia assistiva e de comunicacao, alem das salas de recursos, salas de recursos multifuncionais, centro de atendimento educacional especializado, atendimento domiciliar e hospitalar; VIII - articulacao intersetorial na implementacao das politicas publicas. Art. 4o A mantenedora deve assegurar o planejamento, o acompanhamento e a avaliacao dos projetos e dos servicos da Educacao Especial na construcao da educacao inclusiva, bem como os recursos financeiros, tecnicos, humanos e materiais, provendo as unidades escolares das condicoes necessarias a esse atendimento. Paragrafo unico . A mantenedora disponibilizara equipe multiprofissional ou responsaveis para viabilizar e dar sustentacao a esse processo.DA CARACTERIZACAO DOS ALUNOS Art. 5o Considera-se aluno da Educacao Especial: I - Alunos com deficiencia: aqueles que tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial que, em interacao com diversas barreiras, podem ter restringida sua participacao plena e efetiva na escola e na sociedade. II - Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alteracoes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relacoes sociais, na comunicacao ou estereotipias motoras, incluindo-se alunos com autismo classico, sindrome de Asperger, sindrome de Rett, transtorno desintegrativo da infancia (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificacao. III - Alunos com altas habilidades/superdotacao: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as areas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, lideranca, psicomotora, artes e criatividade.DO ACESSO E DAS FORMAS DE ATENDIMENTO Art. 6o O acesso, a permanencia e a continuidade de estudos dos alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento