com hemoglobinopatias tem alguns beneficios no acesso a saude. Sendo importantissimo que tenha conhecimento dos mesmos, tais como: isencao do pagamento de taxas moderadoras e Regime especial de comparticipacao de medicamentos. Isencao do pagamento de taxas moderadoras:- Portaria no 349/96, do Ministerio da Saude, de 8 de Agosto - Aprova lista de doencas cronicas com isencao de taxas moderadoras:1o E aprovada a lista de doencas cronicas que, por criterio medico, obrigam a consultas, exames e tratamentos frequentes e sao potencial causa de invalidez precoce ou de significativa reducao da esperanca de vida, anexa a presente portaria, de que faz parte integrante2.o A lista referida no n.o 1 e revista um ano apos a entrada em vigor da presente portaria.ANEXODoenca genetica com manifestacoes clinicas graves...- Decreto-Lei n.o 173/2003, de 1 de Agosto - art.o 1.o alinea q) Os doentes portadores de doencas cronicas, identificadas em portaria do Ministro da Saude, que por criterio medico obriguem a consultas, exames e tratamentos frequentes e sejam potencial causa de invalidez precoce ou de significativa reducao de esperanca de vida.Para que seja comprovada a isencao e necessario documento emitido pelos servicos oficiais competentes.Regime especial de comparticipacao de medicamentos:- Portaria n.o 469-A/2003, de 9 de Junho - para os doentes com hemoglobinopatias e outros - Despacho n.o 11387-A/2003, de 23 Maio;Para que o doente aceda ao regime especial de comparticipacao tera que pedir ao medico que escreva na sua receita o despacho supracitado. Sendo muito util que o doente tenha sempre em sua posse uma fotocopia deste documento.Pode ainda usufruir de isencao de despesas resultantes da prestacao de assistencia medica e aos gastos com alojamento, alimentacao e transporte - Decreto-Lei n.o 177/92, de 13 de Agosto - concedida nos casos em que, a unidade hospitalar em que o doente e acompanhado, ou outra para a qual possa ser transferido em territorio nacional, nao disponha dos meios tecnicos e humanos que permitam realizar o tratamento proposto.Para usufruir de alguns beneficios previstos por lei e necessario conhecer o seu GRAU DE INCAPACIDADE previsto no Decreto-Lei n.o 202/96, de 23 de Outubro. Nos explicamos os procedimentos para obte-lo:1.Dirigir-se ao Centro de Saude da sua area de residencia a fim de requerer relatorio medico;2. Fazer um requerimento, dirigido ao adjunto do Delegado Regional de Saude, solicitando Junta Medica, acompanhado de relatorios medicos e meios auxiliares de diagnostico complementares de que disponha;3.Entregar toda a documentacao referida na Delegacao de Saude da area de residencia onde e organizado o processo, que sera posteriormente remetido ao adjunto do Delegado Regional de Saude;4.O Delegado Regional de Saude devera convocar a Junta Medica e notificara o requerente da data do exame, a realizar no prazo de 60 dias a contar da data da entrega do requerimento.Esta avaliacao e calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, em Junta Medica, cujo presidente passara o respectivo atestado medico de incapacidade.Caso nao concorde com a avaliacao efectuada podera recorrer, no prazo de 30 dias, para o Director Geral da Saude.Este atestado tera uma funcao multiusos, nao necessitando de solicitar um atestado para cada beneficio que requeira, salvo em algumas