A CNTE preparou um folder (veja aqui) para a mobilizacao da Semana da Patria em Defesa da Petrobras, do Pre-sal, da Lei da Partilha e da Lei 12.858, que destina recursos dos royalties provenientes da extracao do petroleo e gas natural para a educacao e a saude. As entidades filiadas poderao incluir suas logomarcas no folder, junto com as demais que ja constam na parte frontal.O Projeto de Lei 131/2015, do senador Jose Serra (PSDB-SP), tem por objetivo entregar nossa maior riqueza mineral da atualidade para as empresas estrangeiras, comprometendo a soberania energetica do pais e os recursos para as areas sociais, em especial para o financiamento do Plano Nacional de Educacao.Diversas entidades da sociedade civil organizarao, nesta Semana da Patria, mobilizacoes nos aeroportos, pracas e outros locais publicos, a fim de denunciar a sociedade a proposta entreguista do senador Jose Serra. E a CNTE orienta suas afiliadas a participarem dos atos, inclusive no dia 7 de Setembro, quando se comemora a Independencia do Brasil.Nesse dia 1o de setembro ja estao marcados atos em SP, PR, RJ, BA e DF. E esperamos que as entidades dos demais estados organizem com os estudantes, os petroleiros e as demais categorias deTRABALHADORES, outras mobilizacoes, inclusive nos aeroportos em dias de partida e chegada dos parlamentares que se deslocam para Brasilia. Participe! Este ano, o Ministerio da Educacao anunciou uma atualizacaode 13,01% no piso salarial nacional do magisterio. Com isso, o vencimentoinicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o pais.Mas como e calculado o valor do piso? O que fazer semunicipios ou estados nao pagarem o valor? Pensando nessas e em outras questoesrecorrentes sobre o tema, o Portal EBC preparou uma serie de perguntas erespostas para ajudar voce a entender o que e e como funciona o piso salarialnacional do magisterio. Confira: O que e o pisosalarial do magisterio? Como o valor dopiso e definido? Qual e o novovalor do piso? Qual e adiferenca entre piso, salario e remuneracao? E entre atualizacao e reajuste? Somenteprofessores podem receber ou outros profissionais da educacao tambem direito aopiso? Professor quetrabalha 20 ou 30 horas semanais pode receber o piso? O que fazerquando o estado ou municipio nao paga o piso? O governo federaltem alguma responsabilidade junto a estados e municipios para pagamento dopiso? 1. O que e o piso salarial do magisterio?O piso salarial profissional para os profissionais domagisterio publico da educacao basica e o valor minimo que os professores eminicio de carreira devem receber. A regra vale para todo o pais. Essesprofissionais devem ter formacao em magisterio em nivel medio (ou antigo cursonormal) e carga horaria de trabalho de 40h semanais, e atuar emestabelecimentos publicos de ensino na educacao infantil, no ensino fundamentale no ensino medio, em todo o pais.O piso salarial nacional do magisterio foi instituido pelaLei n 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposicao japrevista na Constituicao Federal (alinea e do inciso III do caput do artigo60 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias) e na Lei de Diretrizese Base da Educacao LDB (Lei no 9.394/96). Esta lei tambem