se praticou ou SE DEIXOU DE PRATICAR O ATO (apud PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Responsabilidade Civil no Codigo do Consumidor e a Defesa do Fornecedor, Saraiva, SP, 2002, pp. 225-6). Resta evidenciada nos autos a ma-fe do reclamado ao obrigar indevida e ilicitamente ao reclamante a que procedesse, coercitivamente, o desvio de suas funcoes, e empregasse seu esforco e trabalho em funcao outra para a qual nao foi contratado e nao estava preparado, ocasionando-lhe, consequentemente, dano ilicito com o acidente do trabalho sucedido.O dolo integral ou culpa manifesta do reclamado ainda deflui de nao precaver-se da eventualidade ocorrida de o reclamante acidentar-se com o indevido desvio de funcao que lhe foi impingido, pois nao lhe forneceu e tampouco cuidou de providenciar quaisquer equipamento ou material de seguranca para evitar o acidente que fatalmente veio a acontecer com o reclamante, totalmente inabil que era para o servico extracontratual a que foi obrigado ilicitamente a empreender.Em casos como o dos autos, onde avulta incisivo e insofismavel o alto grau de incuria (omissao dolosa) do reclamado ao deliberadamente nao fornecer os equipamentos de protecao ou seguranca ao empregado (culpa in omittendo), bem como transparece inarredavel o ato comissivo do demandado ao dolosamente perpetrar o desvio de funcao do trabalhador e nao fiscalizar a execucao de suas atividades (culpa in vigilando) , os Tribunais nao se compadecem com tais condutas gravemente ilicitas do Reu, condenando-o, em casos que tais, quando menos, em 50 salarios-minimos pelos danos morais ocasionados:O contexto probatorio dos autos revela que a empresa-re nao cumpriu sua obrigacao de observancia do contrato de trabalho, evitando desvio de funcao, e tampouco ofereceu o treinamento ou os EPIs necessarios a funcao exercida em desvio (...)Evidencia-se, pois, na casuistica, a imprudencia e a negligencia da requerida, o que configura a culpa que leva a responsabilizacao pelo acidente.Outrossim, a demandada nao logrou provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ademais, a doutrina e a jurisprudencia patrias tem admitido, em se tratando de atividade que exponha o empregado a risco no desempenho de suas atividades laborais, a responsabilizacao do empregador sem que se perquira da culpa deste pelo evento danoso, contentando-se com a demonstracao do dano e do nexo causal, pois, a medida que o empregador beneficia-se da atividade de risco desempenhada pelo empregado, deve arcar com o onus do beneficio auferido com a exposicao daquele ao risco inerente a atividade economica que exerce. (...)Dano moral estabelecido em valor equivalente a 50 salarios minimos nacionais, em face das circunstancias da causa, consoante jurisprudencia desta E. Corte em casos analogos. (grifos nossos)(TJRS, 9a CC, AC no 70010200491, Relator: Adao Sergio do Nascimento Cassiano)Os danos morais e a reducao da capacidade laborativa, segundo o Egregio TRT implicam em condenacoes que ultrapassam em muito o quantum indenizatorio acima estipulado pela Justica Comum:O juiz, ao sentenciar o feito, considerou que o autor ainda tinha 20 anos de atividade ate a data em que poderia se aposentar, razao pela qual, considerando seu ultimo salario, de R$ 228,70, condenou a recorrente ao pagamento de R$ 54.888,00 por danos morais e