intelectual - RAADI. Sao Paulo, 2008. p.10 - 34. Disponivel em: www.portalsme.prefeitura.sp.gov.br/projetos/bibliped________. Toda forca ao primeiro ano: contemplando as especificidadesdos alunos surdos. Sao Paulo, 2007. p. 12 - 29. Disponivel em: www.portalsme.prefeitura.sp.gov.br/projetos/bibliped2. LegislacaoLegislacao Federal:Constituicao da Republica Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, Artigos 5, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229.Lei Federal n. 8.069, de 13/07/90 - Dispoe sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137.Lei Federal n. 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional.Lei Federal no 10.172, de 09/01/01 - Aprova o Plano Nacional de Educacao.Lei Federal 10.436, de 24/04/02 - Dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS.Lei Federal no 10.793, de 01/12/03 - Altera a redacao do art. 26, 3o, e do art. 92 da Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional.Lei Federal no 11.114, de 16/05/05 - Altera os artigos 6o, 30, 32 e 87 da Lei 9.394/96, com o objetivo de tornar obrigatorio o inicio do ensino fundamental aos seis anos de idade.Lei Federal no 11.274, de 06/02/06 - Altera a redacao dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, dispondo sobre a duracao de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matriculaobrigatoria a partir dos 6 (seis) anos de idade.Lei Federal no 11.645, de 10/03/08 - Altera a Lei 9.394/96, modificada pela Lei 10.639/03, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, para incluir no curriculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tematica Historia e CulturaAfro-Brasileira e Indigena.Lei Federal no 11.494, de 20/06/07 que regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB.Resolucao CNE/CEB no 03/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Medio.Resolucao CNE/CEB n 03/99 - Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das Escolas Indigenas.Resolucao CNE/CP no 01/04 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnico - Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Resolucao CNE/CEB no 04/06 - Altera o Artigo 10 da Resolucao CNE/CEB no 03/98.Resolucao CNE/CEB no 05/09 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para Ed. InfantilResolucao CNE/CEB no 03/10 Define Diretrizes Operacionais para a Educacao de Jovens e AdultosResolucao CNE/CEB no 04/10 Define Diretrizes Gerais para Educacao BasicaResolucao CNE/CEB no 07/10 Define Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino FundamentalLegislacao Municipal:Lei Organica do Municipio de Sao Paulo - Titulo VI, Capitulo 1, artigos 200 a 211.Lei no 14.660, de 26/12/07 - Dispoe sobre as alteracoes das Leis no 11.229/92, no 11.434/93 e legislacao subsequente, reorganiza os Quadros dos Profissionais de Educacao, com as respectivas carreiras, criado pela Lei no 11.434/93, e consolida o Estatuto dos Profissionais de Educacao Municipal.Lei 13.304/02 - Dispoe sobre a Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Decreto Municipal no 45.415, de 18/10/04 - Estabelece Diretrizes para a Politica de Atendimento as Criancas, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais noSistema Municipal de Ensino.Decreto Municipal no 51.778 - Institui a