e a condenacao.Nao impede que o juiz mude aacusacao no caso de um furto qualificado, o juiz pode retirar a qualificadora econdenar so pelo furto, nao mudando o tipo de crime. EMENDATIO LIBELLI(Art. 383 CPP)E o ajuste da denuncia de umcrime que o promotor diz ser furto e o juiz entendendo que e roubo e possuindoliberdade para capitulacao juridica, condena o reu pelo crime de roubo, mesmonao tendo sido acusado na exordial acusatoria. Em decorrencia de o fatoanalisado ter sido o mesmo. Podendo esta capitulacao ser favoravel oudesfavoravel ao acusado. Art. 383. O juiz, sem modificar a descricao do fato contida na denuncia ou queixa, poderaatribuir-lhe definicao juridica diversa, ainda que, em consequencia, tenha deaplicar pena mais grave. 1o Se, em consequencia de definicao juridica diversa, houver possibilidade deproposta de suspensao condicional do processo, o juiz procedera de acordo com odisposto na lei. A suspensao condicional doprocesso quando a pena minima nao chega a 1 ano ele para o processo paracumprir certas determinacoes que podem ser deste ir no forum, nao ficar no barapos as dez da noite , nao podendo cometer novos crimes e se cumprir por umdeterminado periodo o processo fica arquivado. Exemplo: O acusado subtraiuma corrente de ouro, o promotor entendendo que e roubo, denuncia o crime comoroubou, nao cabendo a suspensao da pena mas na hora da sentenca o juiz faz aemendatio libelli e entende que e furto e antes de sentenciar da uma parada noprocesso e chama o promotor para propor a suspensao condicional do processo,caso aceite estara finalizado a sentenca. 2o Tratando-se de infracao da competencia de outro juizo, a este seraoencaminhados os autos.Entendendo o juiz que setrata de um crime de menor potencialidade ofensiva, ele podera encaminha-lopara o Jecrim.Ou entendendo que o crime ede competencia do tribunal do juri ele tambem podera encaminha-lo para otribunal do juri. MUTATI LIBELLI (Art. 384 CPP) Art. 384.Encerrada a instrucao probatoria, se entender cabivel nova definicao juridicado fato, em consequencia de prova existente nos autos de elemento oucircunstancia da infracao penal nao contida na acusacao, o Ministerio Publicodevera aditar a denuncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtudedesta houver sido instaurado o processo em crime de acao publica, reduzindo-sea termo o aditamento, quando feito oralmente. A mutatio libelli quer dizer mudanca, o que existe e um fatodiferente que nao existia na epoca da acusacao.O individuo e acusado por furtaruma bolsa, mas quando a vitima e ouvida juntamente com as testemunhas,constata-se atraves dos depoimentos que antes de o individuo subtrair a bolsa,o individuo fez uma cara de mal, levantou a camisa e mostrou uma arma. Sendoisso fato novo durante a instrucao, o acusado tera a oportunidade de se defenderdessa nova acusacao, nao mais de furto, mas agora de roubo.Se o juiz entender que aacusacao tera que ser mudada, ele nao podera mudar autonomamente sozinho, poremele precisara da parceria do acusador, para que este faca o aditamento daacusacao para agregar e consequentemente para que o acusado se defender dessanova acusacao. 1o Nao procedendo oorgao do Ministerio Publico ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Codigo.Caso nao haja