Entre trancos e barrancos, avancos e retrocessos, o nosso Codigo Florestal continua a viver momentos conturbadosPor Reinaldo CantoAs varias batalhas que ha mais de cinco anos tomaram conta do Congresso Nacional durante as discussoes sobre a nova versao do Codigo Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) - o anterior era de 1965 - deram lugar a enfrentamentos mais localizados e menos histrionicos. Mas continua o barulho a manter em trincheiras opostas ruralistas e ambientalistas.Ao inves da gritaria parlamentar, muitos dos enfrentamentos tem se dado em tribunais e ate mesmo na imprensa e redes sociais. Em relacao ao que se passa na Justica, alguns dos problemas mais persistentes encontram-se na esfera federal. Quatro ADINs (Acoes Diretas de Inconstitucionalidade) estao sob analise do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas alegam que artigos da lei ferem a protecao ao meio ambiente prevista na Constituicao Brasileira. Recebidas no inicio de 2013, as acoes aguardam julgamento final. O impasse causa preocupacao em todos os setores, pois compromete a efetiva aplicacao do Codigo nas propriedades rurais.Situacao parecida ocorre no Estado de Sao Paulo. Uma ADIN questiona a lei estadual para a implantacao do Programa de Regularizacao Ambiental (PRA). A acao proposta pelo Ministerio Publico considera a lei paulista mais permissiva do que o previsto na lei federal. A Justica de Sao Paulo acatou a medida e suspendeu o Programa.Tanto quanto no ambito federal, o fato da Justica estadual nao tomar uma decisao desagrada a todos, pois antes de tudo, causa inseguranca juridica e, portanto, uma paralisia generalizada. Fortes criticas entre importantes avancosUma das primeiras medidas previstas no Codigo e o registro dos imoveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nesses cinco anos nao e possivel negar que muita coisa aconteceu.Ate o final de abril deste ano, 4,1 milhoes de propriedades, num total de 408 milhoes de hectares, foram registradas no CAR. Segundo o Servico Florestal, o Pais possui um total de mais de 460 milhoes de hectares, ou seja, uma quantidade significativa desse universo ja esta devidamente mapeada. O maior avanco do Codigo foi a criacao desse Cadastro Ambiental de imoveis rurais que possibilita o planejamento ambiental em escala individual e de paisagem. Tambem permite uma maior transparencia sobre o uso da terra no Brasil. O conceito dos Planos de Regularizacao Ambiental (PRAs) serem elaborados para cada estado, seguindo as suas especificidades socioeconomicas e ambientais tambem seria uma potencial fortaleza da nova lei, afirma Luis Fernando Guedes Pinto, Gerente de Certificacao Agricola do Imaflora. O Sudeste e o Norte possuem registro de 100% das propriedades e a regiao mais atrasada e o Nordeste com 76% registradas em teoria. Por que teoria? Pois nessa primeira fase do CAR, o processo e autodeclaratorio, ou seja, foram os proprietarios que forneceram as informacoes ainda passiveis de fundamentais fiscalizacoes futuras e, sabe-se bem, varias inconsistencias deverao surgir nesse processo. Sera por meio do CAR que todas as propriedades rurais do pais terao contabilizados os seus passivos ambientais e as respectivas areas que devem ser protegidas e mesmo recuperadas.Outro ponto do CAR considerado incompleto pelos ambientalistas e o que leva em conta apenas os imoveis