rota, no processocivil temos a apelacao, recurso por excelencia que remete ao Tribunal, orgaosuperior hierarquico imediato, o conhecimento da materia discutida e decidida,de maneira definitiva, por instancia inferior. Sobre esse expediente recursalvejamos algumas simplorias notas, observando, inclusive, as potenciais alteracoesque possam surgir com a eventual promulgacao do projeto no novo CPC.2 OAPELO CIVEL2.1 Dasentenca, dos pressupostos e do objetoDentre os provimentosjurisdicionais, temos a sentenca. Este e ato do juiz que dispoe de viesterminativo do feito e verdadeiro silogismo. Assim, apos analise da teseautoral e da antitese do reu, o interprete e julgador, expoe suas razoes dedecidir e conclui, decide, fazendo consignar seu ato na parte preceitual.Saliente-se que, o juizprovocado por meio de uma acao deve seguir o objeto desta, ou seja, suaapreciacao deve ser informada pelo principio da congruencia ou correlacao entreo pedido e o dispositivo, ou decidido. Nesta senda, para cada fundamento edecisao forma-se um capitulo, logo, uma sentenca pode ter diversos capitulos emseu dispositivo, seja de carater declaratorio, constitutivo, condenatorio,mandamental e executivo lato senso, consoante visao quinpartite de Pontes deMiranda.A sentenca poe termo aoprocesso resolvendo o merito ou nao. No primeiro caso a o enfrentamento dopedido, enquanto que no segundo nao, porquanto, classifica-se o ato comosentenca processual, pois, a analise do objeto e comprometida por aspectosformais, entre eles: a ausencia dos pressupostos processuais positivos deexistencia (jurisdicao, peticao inicial, citacao valida e capacidadepostulatoria) e de validade (peticao inicial apta, orgao jurisdicionalcompetente, juiz imparcial, capacidade de agir e processual), a presenca dospressupostos negativos (perempcao, litispendencia e coisa julgada), a falta dascondicoes da acao (legitimidade ativa e passiva ad causam, possibilidade juridica e interesse de agir), o abandonoda causa, a desistencia do autor, a confusao entre autor e reu, a acao forpersonalissima ou intransmissivel, a convencao de arbitragem e o indeferimentoda exordial por inepcia, dentre outros. Contra este ato judicial, sejameritorio ou processual, no esteio dos principios da tipicidade e do cabimentorecursal, a legislacao instrumental preve a apelacao[2].A apelacao deve serinterposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, mediante preparo ou recolhimentodas custas, salvo se o recorrente for beneficiario da assistencia judiciariagratuita, Ministerio Publico ou Fazenda Publica.Caso nao haja o preparo orecurso sera considerado deserto, contudo, esta decisao pode ser revertidaacaso o apelante demonstre justo impedimento para o nao recolhimento, aexemplo, falha no sistema de emissao da guia no ultimo dia do prazo ou qualqueroutro problema imputado a rede bancaria, etc. Assim, o juiz relevara a pena,abrindo prazo para o recolhimento. Outra circunstancia e quando o recolhimentoocorreu, mas a menor. Nesta hipotese, deve o juiz intimar o recorrente para quecomplemente as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desercao[3].Quanto a legitimidaderecursal, tem-se que a apelante deve ser parte, o Ministerio Publico, comoparte ou fiscal da lei, ou terceiro prejudicado, admitindo-se, tambem,consoante jurisprudencia do STJ, a legitimidade ao advogado da parte no tocanteaos honorarios sucumbenciais, haja vista se tratar de direito autonomo.Associado a legitimidade deve haver o interesse recursal que esta ligado asucumbencia da parte, a afronta a lei compreendida pelo parquet ou ao prejuizo sinalizado pelo terceiro[4].Por derradeiro, em relacaoao objeto recursal, tem-se que a apelacao ataca o dispositivo sentencial,