Relatorio de Prioridades para Gestao Cultural do Municipio de Sete Lagoas Conselho Municipal de Cultura 2008/2009Para uma nova politica culturalPara dar conhecimento ao publico em geral:Relatorio de Prioridades para Gestao Cultural do Municipio de Sete LagoasConselho Municipal de Cultura2008/2009Sete Lagoas 22 de Abril de 2009ASecretaria Municipal de Cultura e Comunicacao SocialA/CSr. Frederico de AlmeidaSecretario Municipal de Cultura e Comunicacao SocialPrezado SenhorO Conselho Municipal de Cultura de Sete Lagoas solicita a Secretaria Municipal de Cultura a atencao devida as prioridades para gestao cultural apontadas neste relatorio conforme reunioes, do CMC, realizadas ao longo do ano de 2008/2009.Esclarecemos que se trata de um instrumento de orientacao, atraves das representacoes do CMC, para cobertura e amparo dos anseios culturais de nossa cidade, diagnosticado tecnicamente para melhoria e viabilizacao do cumprimento obrigatorio do municipio no incentivo, manutencao dos bens culturais e diversidade cultural.Seguem itens priorizados ordenadamente e suas justificativas.Atenciosamente,Paulo Henrique de Souza Elaine LouresPresidente - CMC Secretaria -CMCConselheirosInstalacao de Politica Cultural Adequada ao Municipio - Prazo 1 ano1 Desmembramento da Secretaria de Cultura das demais secretarias.JustificativaA fusao da Secretaria de Cultura com as demais secretarias inviabiliza a aplicacao tecnica e financeira dos recursos devidos e amparados por lei para cobertura das necessidades organizacionais da secretaria em prol do municipio. Lei Organica art. 186.A funcionalidade da secretaria acaba por ser comprometida e desviada juntamente com os recursos humanos e financeiros da mesma.Conforme o tamanho da populacao de Sete Lagoas cabe legalmente uma secretaria unica de cultura2 Divisao da Secretaria de Cultura em departamentos funcionais para atendimento ao publico.JustificativaA falta de um organograma funcional da Secretaria Municipal de Cultura evidencia a dificuldade no atendimento e o acumulo operacional comprometendo e frustrando a expectativa de melhor profissionalizacao do atendimento.Faz-se urgente e necessario um acompanhamento tecnico-cultural para o publico.3 Aplicacao integral da verba destinada ao setor cultural, nao menos que 5% do montante destinado a educacao conforme previsto na Lei Organica art. 186.JustificativaA falta da aplicacao orcamentaria integral no setor cultural gera historicamente um deficit na difusao e valorizacao das manifestacoes culturais e manutencao de bens patrimoniais bem como, a producao infima de um relatorio anual para retorno de investimento via ICMS e IPI/ Exportacao do municipio, Relatorio anual do IEPHA.A nao aplicacao orcamentaria devida traz para o municipio a vulnerabilidade legal estabelecida pela Lei Organica.4 Transparencia e democratizacao das acoes culturais, investimentos e gastos oriundos do executivo para os setores culturais.JustificativaA transparencia e democratizacao das acoes culturais, investimentos e gastos nos segmentos culturais facilita o estreitamento dos conselhos, Conselho Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Patrimonio Historico, com executivo na gestao cultural sadia.Historicamente o municipio nao presta contas aos conselhos e nao discute as acoes e investimentos a serem aplicados bem como, a tramitacao processual das mesmas. As duvidas em relacao aos processos e investimentos geram um distanciamento e descaso do executivo com o poder constituido dos conselhos colocando em risco o processo de co-participacao dos mesmos nas responsabilidades que lhes sao atribuidas.5 Adequacao do Municipio de Sete Lagoas ao Sistema Nacional de Cultura.JustificativaO SNC Sistema Nacional de Cultura, instituido pelo governo federal, proporciona e disponibiliza aos municipios