um juiz, que concedia sistematicamente permissoespara abortos em casos de anencefalia. Juizes de primeira instanciade comarcas distantes tambem concediam permissoes para abortos emcasos de anencefalia. Mas agora estava-se decidindo que um Ministrodo Supremo nao poderia conceder uma liminar autorizando a mesmacoisa. "HA AQUI ALGUMA COISA ERRADA",concluiu o Ministro. "NA PAREDE DO PLENARIODESTE TRIBUNAL ESTA O CRISTO", afirmou ainda oMinistro, mas eu "APRENDI, SR. PRESIDENTE,QUE AS CIRCUNFERENCIAS DO DIREITO, DAMORAL E DA RELIGIAO SAO DIVERSAS", terminouo Ministro Marco Aurelio.Iniciando a votacao, o Ministro Eros Grau sustentou que aconcessao da liminar nao se justificava. O que estaria gerandoinseguranca juridica nao era a revogacao da liminar mas a propriaconcessao da liminar pela qual se permitia em carater apenasprovisorio que se reescrevesse o proprio Codigo Penal, permitindoque uma terceira modalidade de aborto passasse a ser admitida.O Ministro Joaquim Barbosa afirmou que a questao era da mais altarelevancia e que o proprio fato de nao se ter decidido sobre ocabimento da acao fazia com que tambem nao houvesse cabimentoconceder-se uma liminar sobre o tema. Somente poderia falar-se emconceder uma cautelar se primeiro estivesse plenamente assegurado que otribunal tivesse atribuicoes para pronunciar-se sobre o merito damateria.Em uma apresentacao brilhante o Ministro Cezar Peluso disse quepara dar-se uma sentenca provisoria deveria haver uma altaprobabilidade da existencia do direito a ser concedido:"NAO BASTARIA UMA PROBABILIDADE, SERIANECESSARIA UMA ALTISSIMAPROBABILIDADE, QUE POR MUITAS RAZOESNAO ERA EVIDENTE NA CAUSA EM QUESTAO".Era evidente que a vida intra-uterina e objeto de tutela juridica noordenamento juridico brasileiro, continuou o Ministro Peluso. Apropria lei penal e a tutela da vida intra-uterina como um bemjuridico que merece protecao. A historia da criminalizacao doaborto mostra que esta tutela se fundamenta na necessidade de preservara dignidade desta vida, independemente de quaisquer deformidades, asquais sempre foram conhecidas na historia do Direito. O que e umanovidade na historia sao os diagnosticos,"MAS A CONCIENCIA JURIDICA JAMAISDESCONHECEU A POSSIBILIDADE QUE DE UMAGRAVIDEZ POSSA RESULTAR UMADEFORMIDADE"."O FATO DE QUE O BEBE ANENCEFALO SEJA UMCONDENADO A MORTE NAO ME CONVENCE",continuou o Ministro Peluso."TODOS NOS SOMOS CONDENADOS A MORTE. OTEMPO EM QUE ESTA MORTE VIRA E QUE NAOPODE ESTAR A DISPOSICAO DOS DEMAISINDIVIDUOS. EM DIREITO SAO AS COISASQUE SAO OBJETOS DA DISPOSICAO ALHEIA.SE FAZEMOS COM QUE O MOMENTO DA MORTE DOBEBE ANENCEFALO SEJA OBJETO DADISPOSICAO ALHEIA ESTAMOSTRANSFORMANDO O ANENCEFALO EM COISA.POREM O FATO E QUE O DIREITO BRASILEIRONAO TRATA OS NASCITUROS COMO COISAS,PORQUE MANIFESTAMENTE CONTEMDISPOSICOES PARA TUTELAR-LHES A VIDA".Por estes, e por outros motivos, o Ministro Peluso afirmava pensarque a causa nao tinha grande probabilidade e, portanto, nao se lhepodia confirmar a liminar."NAO HAVIA NENHUMA DUVIDA",continuava o Ministro,"QUE OS AUTORES DA ACAO PRETENDIAMCRIAR UM EXCLUDENTE DE ILICITUDE A UMANORMA JA EXISTENTE DA QUAL JAMAIS HOUVEQUALQUER DUVIDA QUANTO AO SEUSIGNIFICADO. NAO SE PODE REINTERPRETARUMA NORMA QUE NAO DEIXA QUALQUER DUVIDAQUANTO AO SEU SIGNIFICADO SOB OPRETEXTO QUE ESTA NORMA NAO E MAISADEQUADA".A Ministra Hellen Grace votou dizendo que, pelo fato de que oTribunal nao tem opiniao formada sobre a admissibilidade da acao,nao poderia confirmar a liminar do Ministro Marco Aurelio.O Ministro Veloso ressaltou a inconveniencia em se confirmar aliminar se viesse a ocorrer, dali a pouco tempo, que o