A conclusao extraida dalei e havida como verdade indisponivel. A presuncao, ao ser elaborada, exauriutodo o elemento probatorio. Somente as presuncoes legais podem ser absolutas ourelativas.Quando a lei consagra umapresuncao absoluta, o que na verdade faz e tornar irrelevante, para a producaode determinado efeito juridico, a presenca deste ou daquele elemento ourequisito no esquema fatico. Se nao existisse a presuncao, seria indispensavel,para que se produzisse o efeito.E preciso distinguir, ainda, apresuncao absoluta das ficcoes juridicas. Enquanto a presuncao iuris et de iure encontra uma de suaspossiveis explicacoes na grande verossimilhanca do fato presumido, a ficcaoimplica, muito ao contrario, nao so porque o legislador se abstenha de ver ofato como provavelmente ocorrido, mas que se ache ate consciente de que averdade e oposto, quer dizer, admita que o fato nao se acha verificado paraem seguida, apesar disso, determinar que se produzam os mesmos efeitos que seproduziriam se o fato fosse verdadeiro. Sao semelhantes os resultados praticosque o legislador consegue, recorrendo a um ou a outro expediente tecnico. Emultima analise, a distincao tem apenas valor teorico.As presuncoes podem sercondicionais, relativas, disputaveis ou iuristantum: as que a lei estabelece como verdade ate prova em contrario. Podemser mistas ou intermedias: aquelas contra as quais nao se admitem quaisquerprovas, apenas as referidas na propria lei a lei, no particular, so permiteque se elida a presuncao por meio de tal ou qual meio de prova. As presuncoes judiciais ou saofeitos pelo Juiz ou nao o sao, e, se o Juiz as fizer, nao se podera dizer queelas sao absolutas ou relativas. A divisao absoluta/relativa e exclusiva daspresuncoes legais.O artigo 232 do Codigo Civiltem a seguinte redacao: a recusa a pericia medica ordenada pelo juiz poderasuprir a prova que se pretendia com o exame. Como se pode notar, esse artigonao estabelece uma presuncao legal, pois apenas autoriza o magistrado a tomar arecusa como indicio.Nao andou bem o SuperiorTribunal de Justica, portanto, ao redigir o Enunciado n.o 301 de sua Sumula:em acao investigatoria de paternidade, a recusa do suposto pai em submeter-seao exame de DNA induz a presuncao iuristantum de paternidade. E que, sendo o caso de uma presuncao judicial, naopoderia ser ela absoluta ou relativa. O Superior Tribunal de Justica parece terfeito uma interpretacao contra legem,admitindo que o Codigo Civil tenha criado uma presuncao legal.Ha, de fato, um conflito entreo direito fundamental a saude e o direito a intimidade/vida integridade fisica.A solucao deve ser produzida a luz das peculiaridades do caso concreto,aplicando-se o principio da proporcionalidade. No entanto, ha diversosargumentos a favor da prevalencia do primeiro sobre o segundo: a) a protecao dosegundo implica a negacao do primeiro, o que vai de encontro ao principio dasalvaguarda do nucleo essencial do direito fundamental; b) a presuncao judiciale um mecanismo inutil e inadequado a tutela do direito fundamental a saude e avida; c) a singeleza do exame nao caracteriza qualquer ofensa a integridadefisica ou a intimidade do demandado; c) o demandando nao sofrera qualquerprejuizo juridico com a realizacao do exame, ja que o objetivo nao e o de atribuir-lheo vinculo juridico paternidade/maternidade; e) a recusa em submeter-se ao examee, neste caso,