nacional, e para atender a conjunturas demercado.Em ambas as modalidades,isencao e suspensao, os Comunicados mencionados destacam ainda duas operacoesespeciais: Drawback Intermediario eDrawback para Embarcacao.O Drawback Intermediario consiste na importacao, por empresasdenominadas fabricantes-intermediarios, de mercadoria para industrializacao deproduto intermediario a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras eutilizado na industrializacao de produto final destinado a exportacao.O Drawback para Embarcacao refere-se a importacao de mercadoria paraindustrializacao de embarcacao e venda no mercado interno.O regime especial de drawbacke concedido a empresas industriais ou comerciais, tendo a SECEX desenvolvidocom o SERPRO sistema de controle para tais operacoes denominado Sistema Drawback Eletronico, implantado desdenovembro de 2001 em modulo especifico do SISCOMEX.As principais funcoes dosistema sao: o registro de todas as etapas do processo de concessao do drawbackem documento eletronico (solicitacao, autorizacao, consultas, alteracoes,baixa) , tratamento administrativo automatico nas operacoes parametrizadas eacompanhamento das importacoes e exportacoes vinculadas ao sistema.O Ato Concessorio e emitido emnome da empresa industrial ou comercial, que, apos realizar a importacao, enviaa mercadoria a estabelecimento para industrializacao, devendo a exportacao doproduto ser realizada pela propria detentora do drawback.A empresa deve, tanto namodalidade de isencao como na de suspensao de tributos, utilizar o RelatorioUnificado de Drawback para informaros documentos registrados no SISCOMEX, tais como o RE - Registro de Exportacao,a DI - Declaracao de Importacao, o RES - Registro de Exportacao Simplificado,bem como manter em seu poder as Notas Fiscais de venda no mercado interno.Esses documentos,identificados no Relatorio Unificado de Drawback,comprovam as operacoes de importacao e exportacao vinculadas ao regime especialde tributacao e devem estar vinculados ao Ato Concessorio para o processamentode sua baixa no sistema.As exportacoes vinculadas aoRegime de Drawback estao sujeitas asnormas gerais em vigor para o produto, inclusive quanto ao tratamentoadministrativo aplicavel.Um mesmo Registro deExportacao - RE nao pode ser utilizado para comprovacao de Atos Concessorios deDrawback distintos de uma mesmabeneficiaria - e obrigatoria a vinculacao do Registro de Exportacao - RE ao AtoConcessorio de Drawback.A concessao do Regime Especialde Drawback nao assegura a obtencaode cota de importacao para mercadoria ou de exportacao para produto sujeito acontingenciamento, nem exime a importacao e a exportacao da anuencia previa deoutros orgaos, quando for o caso.Tambem nao pode ser concedidoo regime de drawback para importacaode mercadoria utilizada na industrializacao de produto destinado ao consumo naZona Franca de Manaus e em areas de livre comercio, para importacao ouexportacao de mercadoria suspensa ou proibida, para exportacoes contrapagamento em moeda nacional e em moeda-convenio ou outras nao-conversiveis,para importacao de petroleo e seus derivados, conforme o disposto no Decreto no1.495, de 18 de maio de 1995, e para exportacoes vinculadas a comprovacao deoutros Regimes Aduaneiros ou incentivos a exportacao.O regime de drawback concede isencao ou suspensao doImposto de Importacao - II, do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI,do Imposto sobre Operacoes relativas a Circulacao de Mercadorias e sobrePrestacao de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicacao - ICMS, do Adicional ao Frete para Renovacao da Marinha Mercante AFRMM, alem da dispensa do recolhimento de taxas que nao correspondam a efetivacontraprestacao de servicos, nos termos da legislacao em vigor.FONTE: http://joresimao.blogspot.com.br/2009/07/o-regime-aduaneiro-especial-drawback.html