FORUM NACIONAL PELA REFORMA AGRARIA E JUSTICA NO CAMPO"UMA MEDIDA DE JUSTICA:ACABAR COM - 500 ANOS DE - LATIFUNDIO:REPARTIR A TERRA PARA MULTIPLICAR O PAO"1) O que e a Campanha?Trata-se de uma acao de conscientizacao da sociedade brasileira a respeito da injusta realidade agraria do Pais e uma consequente acao de pressao sobre os parlamentares para que introduzam na Constituicao Federal dispositivos que limitem o tamanho da propriedade da terra no Brasil, eliminando os latifundios.Entre os direitos que sao assegurados ao cidadao e cidada brasileiros, o inciso XXII do artigo 5 dispoe que "e garantido o direito a propriedade". Esta disposicao constitucional e interpretada como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimando a concentracao nas maos de poucas pessoas e grupos imensas areas, enquanto a maioria se encontra excluida. Estas poucas pessoas, os latifundiarios, ha 500 anos impedem atraves da forca e com base nestes argumentos e em leis por eles mesmos aprovadas, que seja promovida uma ampla distribuicao das terras no Brasil. Sao eles os principais responsaveis por este disparate representado pela concentracao fundiaria vigente no Pais, que emperra seu desenvolvimento.2) Ha ainda muita terra nas maos de latifundiarios no Brasil?Infelizmente sim. Uma breve analise da estrutura agraria brasileira, com base nos dados do Atlas Fundiario do Incra, mostra que existem 3.114.898 imoveis rurais cadastrados no pais que ocupam uma area de 331.364.012 ha. Desse total, os minifundios representam 62,2 % dos imoveis, ocupando 7,9 % da area total. No outro extremo verifica-se que 2,8 % dos imoveis sao latifundios que ocupam 56,7 % da area total. Lamentavelmente, o Brasil ostenta o deploravel titulo de pais com o quadro de segunda maior concentracao da propriedade fundiaria, em todo o planeta.A concentracao soma-se a improdutividade da terra. O Incra considera que, na media nacional, 62,4 % da area total dos imoveis rurais no pais e improdutiva.3) Mas o governo nao vive dizendo que esta realizando a reforma agraria?Dizer, diz, so que isto nao e verdade. A reforma agraria no Brasil, ate hoje, nunca foi tratada como uma prioridade. No governo atual, que nao deixa de se autoproclamar, em todos os momentos, como tendo sido aquele que realizou o maior numero de assentamentos - e realmente o fez - as iniciativas ainda sao muito timidas e, somente realizadas em funcao da pressao exercida pelos movimentos sociais.O discurso governamental afirma sua oposicao ao latifundio, mas a politica agraria do Governo Federal desapropriou, nos ultimos tres anos somente 3,4 milhoes de hectares, ou seja, menos de 2 % dos hectares necessarios para assentar todas as familias sem terra, estimadas em pelo menos 4,5 milhoes. Neste ritmo seriam necessarios no minimo 50 anos para assentar todos os trabalhadores rurais sem-terra do pais!4) Quais as consequencias disto para a situacao no campo brasileiro?Baseado na concentracao da propriedade da terra, e sem uma politica economica que viabilize a producao agricola, o processo de desenvolvimento no campo brasileiro tem sido extremamente excludente. Nos ultimos 25 anos, mais de 30 milhoes de camponeses deixaram o campo, contribuindo para o inchaco descontrolado dos centros urbanos, com todas as consequencias que