oespirito da lei atendendo e observando des da vontade legislativa, passandopela interpretacao da norma escrita por si so e culminando na adequacao dessa pesquisa a realidade social. O resultadosem dividas sera uma interpretacao coesa e enxuta. Verdadeiramente ainterpretacao deve ser o conjunto defatores buscando adequar as balizas historias, sociais, morais e juridicas.Encontrando dessa forma um ponto de equilibrio entre a norma abstrata esua funcao social. CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO:Trata-se de um tema sem muita polemica, visto que a solucaode conflitos esta na tecnica empregada pelo legislador. De certo nesses casos,existe o principio do ato juridico perfeito e da coisa julgada, ou seja, mesmocom o transcurso do tempo as premissasaventadas serao respeitadas. Ressalvada os atos temerarios a ordem publica como,por exemplo, os da ditadura que violavam os direitos mais basicos do serhumano. Para tanto, o legislador ao editar determinada norma assume um papel deresguardar os atos juridicos perpetrados na vigencia da lei velha, apontandovarios aspectos que deveram ser respeitados na vigencia da lei nova. Esseinstituto chamamos de disposicoes transitorias. Ainda, temos o principio da irretroatividade, onde em regrageral a lei nova nao retorna para prejudicar direito adquirido ou negociojuridico celebrado na vigencia da lei antiga. Contudo essa premissa nao eabsoluta, pois se admite a retroatividade em determinados casos. Nesse sentidose defende a teoria de GABBA: Onde a lei somente podera retroagir quando naoferir o ato juridico perfeito, coisa julgada, o direito adquirido e somentesendo usados para fatos consumados preteritos. Registrando que o STFaduz que nao ha direito adquirido em face da constituicao[16],ou seja, se determinada emenda constitucional mudar determinado preceito queconfere a um particular determinado direito esse nao podera alegar direitoadquirido em face dessa nova ordem constitucional. Explica tal preceito afirmando que da mesmamaneira que a lei nao pode prejudicar o ato juridico perfeito tal principio seaplica as leis de ordem publica. Vejamos a jurisprudencia:"EMENTA: ESTADODE SAO PAULO. SERVIDORES PUBLICOS. INCIDENCIA RECIPROCA DE ADICIONAIS ESEXTA-PARTE. ART. 37, XIV, DA CF, C/C O ART. 17 DO ADCT/88. DIREITOJUDICIALMENTE RECONHECIDO ANTES DO ADVENTO DA NOVA CARTA. SUPRESSAO DA VANTAGEMPOR ATO DA ADMINISTRACAO. ALEGADA OFENSA AOS PRINCIPIOS DA COISA JULGADA E DODEVIDO PROCESSO LEGAL. O constituinte, ao estabelecer a inviolabilidadedo direito adquirido, do ato juridico perfeito e da coisa julgada, diante dalei (art. 5o, XXXVI), obviamente se excluiu dessa limitacao, razaopela qual nada o impedia de recusar a garantia a situacao juridica em foco.Assim e que, alem de vedar, no art. 37, XIV, a concessao de vantagensfuncionais "em cascata", determinou a imediata supressao de excessosda especie, sem consideracao a "direito adquirido", expressao que hade ser entendida como compreendendo, nao apenas o direito adquiridopropriamente dito, mas tambem o decorrente do ato juridico perfeito e da coisajulgada. Mandamento auto-exequivel, para a Administracao, dispensando, nahipotese de coisa julgada, o exercicio de acao rescisoria que, de resto,importaria esfumarem-se, ex tunc, os efeitos da sentenca, de legitimidadeinconteste ate o advento da nova Carta. Inconstitucionalidade nao configurada.Recurso nao conhecido. (grifo nosso)"RE 140.894 SP, 10/05/1994.A grande questao e: Se uma nova ordem constitucional foieditada extinguindo um ato juridico ou direito adquirido e logo depois talalteracao foi declarada inconstitucional o direito outrora adquirido