da qualidade ambiental, a alteracao adversa das caracteristicas do meio ambiente; III - poluicao, a degradacao da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saude, a seguranca e o bem-estar da populacao; b) criem condicoes adversas as atividades sociais e economicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condicoes esteticas ou sanitarias do meio ambiente; e) lancem materias ou energia em desacordo com os padroes ambientais estabelecidos; IV - poluidor, a pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, responsavel, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradacao ambiental; V - recursos ambientais, a atmosfera, as aguas interiores, superficiais e subterraneas, os estuarios, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera. DOS OBJETIVOS DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 4o - A Politica Nacional do Meio Ambiente visara: I - a compatibilizacao do desenvolvimento economico-social com a preservacao da qualidade do meio ambiente e do equilibrio ecologico; II - a definicao de areas prioritarias de acao governamental relativa a qualidade e ao equilibrio ecologico, atendendo aos interesses da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios e dos Municipios; III - ao estabelecimento de criterios e padroes de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais; V - a difusao de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgacao de dados e informacoes ambientais e a formacao de uma consciencia publica sobre a necessidade de preservacao da qualidade ambiental e do equilibrio ecologico; VI - a preservacao e restauracao dos recursos ambientais com vistas a sua utilizacao racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutencao do equilibrio ecologico propicio a vida; VII - a imposicao, ao poluidor e ao predador, da obrigacao de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuario, da contribuicao pela utilizacao de recursos ambientais com fins economicos. Art. 5o - As diretrizes da Politica Nacional do Meio Ambiente serao formuladas em normas e planos, destinados a orientar a acao dos Governos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios e dos Municipios no que se relaciona com a preservacao da qualidade ambiental e manutencao do equilibrio ecologico, observados os principios estabelecidos no art. 2o desta Lei. Paragrafo unico - As atividades empresariais publicas ou privadas serao exercidas em consonancia com as diretrizes da Politica Nacional do Meio Ambiente. DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 6o - Os orgaos e entidades da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios e dos Municipios, bem como as fundacoes instituidas pelo Poder Publico, responsaveis pela protecao e melhoria da qualidade ambiental, constituirao o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: I - Orgao Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a funcao de assistir o Presidente da Republica na formulacao de diretrizes da Politica Nacional do Meio Ambiente; II - Orgao Central: a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, do Ministerio do Interior, a qual cabe promover,