A Reitoria da Universidade Federal do Oeste do Para.Pela forma autoritaria com que decidiu pelo afastamento preventivo, por 60 dias do Professor GILSON DA SILVA COSTA, por participar de manifestacoes politicas realizadas na Aula Magna daquela instituicao de ensino, no dia 18 de marco de 2011.O afastamento do professor, atraves de portaria, se constitui, na pratica, em penalizacao, afrontando o direito de ampla defesa. O ato autoritario do Reitor Jose Seixas Lourenco nao respeita sequer a legislacao existente e, pelos procedimentos adotados, acaba por criminalizar o docente.Pela revogacao da Portaria 1011, de 19 de marco de 2011.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2011Coordenacao Nacional da CSP-ConlutasOrganizar a classe trabalhadora para os ataques que virao!*Aprovada na reuniao da Coordenacao Nacional da entidade nos dias 02 a 04 de abril de 2011 no Rio de Janeiro, RJ. A comunidade estudantil organizada, a classe trabalhadora e a sociedade em geral tornam publica a presente mocao de apoio e solidariedade as lutas por democracia travadas pelos estudantes, tecnicos administrativos e professores na Universidade Federal do Oeste do Para. O direito a liberdade de expressao, de manifestar livremente o pensamento, e uma garantia da diversidade e do respeito a individualidade. Temos no art. 220o da CF de 88: A manifestacao do pensamento, a criacao, a expressao e a informacao, sob qualquer forma, processo ou veiculo nao sofrerao qualquer restricao, observado o disposto nesta Constituicao, e em seu 2o: E vedada toda e qualquer censura de natureza politica, ideologica e artistica. Esse direito que nos e garantido e caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretizacao do principio da dignidade da pessoa humana. Alem do mais, protege a sociedade contra o arbitrio e as solucoes de forca. Compreendemos entao que em todas as suas formas a liberdade de expressao e um direito fundamental, inerente a todas as pessoas, e um requisito para a existencia de uma sociedade democratica. Em se tratando, sobretudo, de questoes politicas e questoes publicas, a liberdade de expressao pode ser tida como o suporte vital para que exista a democracia. Desde a implantacao da UFOPA, em novembro de 2009, a administracao da referida instituicao tem cerceado a liberdade de expressao e se negado a discutir os rumos da universidade com a comunidade academica e a sociedade do oeste do Para. O apice desse processo antidemocratico foi a instauracao de duas sindicancias, contra estudantes e tecnicos administrativos que participaram de uma manifestacao pacifica durante a Aula Magna, ocorrida no dia 18/03. Alem disso, tambem foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o prof. Dr. Gilson Costa, determinando desde entao seu afastamento das funcoes por 60 dias. Tais processos caracterizam a manifestacao pacifica da comunidade academica como um ato praticado por um grupo de agressores que provocaram tumulto e praticaram acoes fisicas grosseiras e violentas contra pessoas, equipamentos e teloes durante a solenidade, evidenciando a tentativa de criminalizacao do movimento estudantil e social; e o desrespeito ao direito constitucional de manifestacao. Compreendemos que a contestacao e legitima e reflete o exercicio da cidadania no Estado de Direito