Com as mudancas nas relacoes de emprego nas ultimas decadas, o Judiciario comeca a aceitar novas formas de contrato fora da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT). Recentes decisoes judiciais rejeitam o vinculo de emprego de profissionais como executivos, medicos, advogados e professores, dependendo do tipo de relacao que mantem com a organizacao que os contrata. "Surge uma terceira figura", diz o advogado Marcelo Mascaro Nascimento, do escritorio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. "Sao profissionais que nao podem ser classificados como autonomos, nem como empregados pela CLT." Um dos criterios avaliados e o grau de instrucao e o poder economico do profissional. Quando o trabalho envolve conhecimento altamente especializado e admite um nivel elevado de autonomia, alguns tribunais vem considerando que nao ha desvantagem do trabalhador ao negociar com a empresa. Em casos assim, nao se aplicariam as regras da CLT, destinadas a proteger o trabalhador hiposuficiente. Nessa situacao intermediaria, o contratado chega a ter um cartao de visita da organizacao e uma sala propria. Pode estar sujeito a controles de horario e outras exigencias na metodologia de trabalho. Mas em geral nao bate ponto, nem esta totalmente subordinado aos chefes. Apesar disso, nao e um profissional autonomo - no contexto juridico, aquele que faz servicos eventuais e com maior independencia, na obrigacao de entregar um produto final. "E uma zona cinzenta, na qual a Justica nao tem como aplicar o instrumental da CLT, feita em 1943 para cuidar do trabalhador daquela epoca, do operario do chao de fabrica", diz Nascimento. Uma situacao cada vez mais comum e a de executivos que exercem cargos de diretoria em empresas, e depois entram na Justica pedindo vinculo de emprego. Em alguns casos, eles sao contratados como pessoa juridica e, em outros, como diretor estatutario, eleito em assembleia, e recebem por meio de pro-labore (forma de remuneracao de socios e alguns diretores). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estipulou que, quando um empregado e eleito para ocupar cargo de diretoria, o contrato de trabalho fica suspenso durante o periodo em que ele exerce a posicao - a nao ser que permaneca "a subordinacao juridica inerente a relacao de emprego". A existencia de subordinacao, no entanto, tem que ser avaliada caso a caso. Em um processo emblematico, o TST rejeitou o vinculo de emprego do antigo vice-presidente de um banco, por entender que nao havia subordinacao. A instituicao financeira argumentou que o executivo tinha autonomia para tomar decisoes em nome da empresa, inclusive representa-la diante do publico externo. Embora tenha perdido em segunda instancia, o banco ganhou a acao no TST. Dezenas de casos semelhantes correm no Judiciario, muitos deles em segredo de justica por envolver nomes conhecidos e altas somas de dinheiro. Outras decisoes rejeitam o vinculo de emprego de profissionais especializados - como engenheiros, medicos, advogados e ate apresentadores de TV. Uma decisao recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sao Paulo (2a Regiao), por exemplo, negou o pedido de um medico que queria o reconhecimento do vinculo de emprego com o laboratorio Fleury, para receber todas as verbas garantidas pela CLT, como 13o