thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Conselho Universitario pro tempore da UFOPA foi marcada por um grande peso dos votos nulos nas 3 categorias. Votar nulo foi a forma que encontrou a comunidade acaddemica para repudiar a composicao antidemocratica do CONSUN, em que a Administracao Superior tem 13 vagas e as 3 categorias juntas apenas 9 vagas.Realizada a apuracao dos votos em Santarem, constatou-se o seguinte resultado:- Estudantes: 444 votos nulos (75%), 125 votos validos, 18 votos brancos;- Tecnicos-administrativos: 71 votos nulos (48%), 77 votos validos;- Docentes: 54 votos nulos (35%), 101 votos validos.O resultado das eleicoes no demais campi da UFOPA ainda nao foi disponibilizado pela Comissao Eleitoral, que e presidida pelo vice-reitor da Universidade, professor Clodoaldo Alcino.Mesmo com a expressiva reprovacao do CONSUN pela comunidade academica, materializada nos votos nulos, a Administracao Superior ja divulgou os "candidatos eleitos" (veja AQUI). Ate mesmo na eleicao do corpo discente, em que 75% dos votos foram nulos, os 3 unicos candidatos que disputavam o pleito foram considerados eleitos, porem, obviamente, nao representam a categoria.A atitude da Reitoria e uma verdadeira afronta a comunidade universitaria. Os representantes das 3 categorias prometem reagir e apresentarao um recurso pedindo a anulacao do pleito. Alem de questionar a legitimidade do processo eleitoral, as categorias alegarao o descumprimento do art. 25 do regimento eleitoral, o qual previa que toda cedula de votacao seria assinada pelo presidente da mesa, caso contrario a cedula nao seria computada. Segundo fiscais, nenhuma cedula tinha a referida assinatura.Por outro lado, os estudantes realizarao uma ASSEMBLEIA GERAL na proxima quarta-feira, dia 14/12, para debater o que fazer diante do atentado da Administracao Superior a vontade da maioria do corpo discente. Na assembleia, tomara posse a nova diretoria do Diretorio Central dos Estudantes da UFOPA, eleita atraves de voto direto no dia 17 de novembro.Diante do visivel autoritarismo da Reitoria Seixas, nao resta outra opcao aos estudantes que nao ir a luta por uma Universidade democratica, em que as 3 categorias sejam soberanas. DEMOCRACIA REAL JA NA UFOPA!
Cerca de 400 mil pessoas foram ouvidas no plebiscito nacional em defesa da educacao publica. Durante um mes, centenas de ativistas por todo o pais estiveram nas pracas publicas, nas portas das fabricas, nos canteiros de obra, nas escolas e nas universidades defendendo a aplicacao imediata de 10% do PIB para educacao. Mais de cinco milhoes de panfletos foram distribuidos. Entre os trabalhadores e jovens de norte a sul do pais um grande consenso: a educacao publica no Brasil vai de mal a pior. A situacao das escolaspublicas, o baixo salario dos professores, a elitizacao do ensino superior sao questoes que atingem de uma forma ou de outra todos os brasileiros. A campanha pelos 10% do PIB para educacao se encontrou com a indignacao de milhares de trabalhadores e jovens com o caos do ensino publico brasileiro. Neste ano o tema da educacao veio a tona com dezenas de greves dos professores da educacao basica e com as ocupacoes de reitorias nas universidades publicas. Muitas delas vao marcar a historia da defesa da educacao publica brasileira. A forca dessas greves foi alicercada na disposicao heroica de luta de muitos ativistas e tambem no apoio popular que ficou em tantos momentos evidente. Foi por isso que um simples video em que a professora Amanda Gurgel descrevia a rotina de um professor foi assistido por mais de tres milhoes de pessoas. As campanhas de desmoralizacao do professorado feitas pela midia e pelosgovernos nao foram suficientes para esconder a verdade da populacao. Todos entenderam de alguma maneira que o problema dos professores era um problema de todos. Em Minas Gerais, numa greve de 103 dias da rede estadual os professores cobraram do Governo Anastasia (PSDB) que simplesmente aplicasse a Lei e pagasse o piso nacional da categoria. Neste momento, o CPERS no Rio Grande do Sul enfrenta o mesmo embate contra o Governo Estadual de Tarso Genro do PT. E isso foi assim em quase todos os estados e muitos municipios.Mas, infelizmente, este ano nao sera lembrado somente pelas lutas e pela resistencia dos trabalhadores. Este tambem foi o ano em que o Governo Dilma apresentou o novo Plano Nacional de Educacao. O governo chamou uma Conferencia Nacional da Educacao (a CONAE 2010) e nao cumpriu nem as deliberacoes da conferencia totalmente controlada pelo Ministerio da Educacao. A referida conferencia votou aaplicacao de 10 % do PIB na educacao, bandeira historica dos movimentos sociais brasileiros. Mas o PNE da Dilma preve apenas 7 % e so para 2020. Diante desse poderoso ataque, as entidades que hoje compoe o Comite Nacional pelos 10 % do PIB para educacao publica estao ha meses construindo a resistencia, enfrentando o boicote daqueles que passaram para o lado dos ministerios e gabinetes, enfrentando os altos indices de popularidade do governo Dilma e abrindo as urnas do plebiscito para dialogar com milhares de brasileiros. Nesse dialogo os ativistas que tocaram esta campanha encontraram muito apoio: onde havia uma urna se formava fila para votar. Nas caixas de papelao do plebiscito popular ficou claro que o brasileiro diz sim ao investimento imediato
(Ibama), da Defensoria Publica do Estado e da secretaria estadual de Justica e Direitos Humanos, entre outras instituicoes.Entre as condicionantes estao a reestruturacao do atendimento a saude indigena, demarcacao e regularizacao de areas, retirada de nao-indigenas das terras indigenas, implementacao de corredores ecologicos, melhorias nos servicos de educacao, e outras medidas.OitivasAlem do nao cumprimento das condicionantes, representantes indigenas reclamaram tambem da posicao do governo federal de defender que foram realizadas consultas previas (as chamadas oitivas) aos indios sobre a instalacao da obra. A irregularidade e combatida pelo MPF em acao na Justica. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 1a Regiao, em Brasilia, considerou que os indigenas nao tem direito as oitivas. O MPF deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisao. Gutschow fez um relato sobre o processo. Diante da inflexibilidade dos representantes do governo federal em discutir essa questao, tratando-a como inegociavel no ambito da reuniao, o ponto nao foi discutido.No encontro da semana passada, tambem ficou determinado que em 25 de janeiro de 2012 havera uma reuniao em Altamira para criacao do comite gestor do plano basico ambiental indigena. O documento deve descrever detalhadamente acoes que permitam aos povos indigenas garantirem um desenvolvimento autossustentavel.Segundo o procurador da Republica Bruno Alexandre Gutschow, houve falha do governo e da Norte Energia ao darem a aprovacao final ao plano sem o conhecimento das liderancas indigenas. Por isso, na reuniao de janeiro os indios poderao apresentar sugestoes de correcao do texto do plano.Sobre recorrentes reclamacoes dos indigenas em relacao ao atendimento prestado pela administracao da Fundacao Nacional do Indio (Funai) em Altamira, os representantes da Presidencia da Republica ficaram de avaliar e dar uma resposta sobre o caso ate esta sexta-feira, 9 de dezembro.
O que o seu banco tem a ver com a expulsao de mais de 20 mil pessoas de suas casas e terras, o alagamento de uma area maior que a cidade de Curitiba e a destruicao de um rio na Amazonia? Tudo. Ou nada. Depende de voce.Este e o tema da campanha Belo Monte: com meu dinheiro nao!, que foi lancada na quarta-feira, 7, pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e organizacoes parceiras. A campanha visa incentivar a sociedade brasileira a pressionar bancos publicos e privados a nao participarem do financiamento da hidreletrica de Belo Monte, projetada em um dos trechos de maior biodiversidade no rio Xingu, no Para.Principal financiador de Belo Monte, o BNDES pretende compartilhar os contratos de emprestimos com outros bancos, privados e publicos, para minimizar riscos. Como grande parte dos recursos do BNDES advem de fontes como FGTS, FAT e PIS/PASEP, e, em ultima instancia, o dinheiro do trabalhador brasileiro que pagaria a usina, entendem as organizacoes e especialistas que estudam o caso.O objetivo da campanha e levar os clientes a cobrar diretamente dos bancos que nao se envolvam com Belo Monte, sob risco de perder contas e de prejudicar irreversivelmente a sua imagem. Em um site desenvolvido especificamente para a campanha Belo Monte: com meu dinheiro nao!, estao disponiveis links que poderao ser facilmente preenchidos e, num clic, enviarao uma mensagem ao Banco do Brasil, Banco da Amazonia, Caixa Economica Federal, Bradesco, Itau Unibanco, HSBC ou Santander, com copia para o BNDES, exigindo a desistencia do financiamento da usina.A populacao tambem sera incentivada a protestar via twitter e facebook dos bancos, bem como contatar o SAC das instituicoes. De acordo com os organizadores, a campanha oferece a centenas de pessoas, que tem perguntado o que fazer, uma forma simples e facil de ajudar na resistencia contra a usina. Sem dinheiro, Belo Monte nao sai, explica Maira Irigaray, coordenadora da campanha. Segundo ela, o objetivo e levar os bancos, que ja foram notificados extrajudicialmente, a se comprometerem publicamente que nao financiarao Belo Monte. Quando isso acontecer, seus nomes serao retirados da pagina e terao o reconhecimento da campanha, explica Maira. E assim vamos nos preparando para uma competicao atraves de jogos... Comemoracoes 19 anos ICEP Nise da Silveira Gostaria de agradecer em nome do ICEP a equipe de profissionais que faz a diferenca. Enquanto um espaco organizado para, atraves de encontros entre muitos, favorecer a articulacao de lacos sociais, respeitando a singularidade de cada sujeito e reconhecendo que sempre havera algo da ordem do impossivel no campo da saude mental, nao sobreviria sem esse suporte. Nossa cara e o somatorios das particularidades de cada um, o resultado do arduo, mas apaixonante trabalho que ha 19 anos realizamos. Obrigada!!!JUNTOS SOMOS MELHORES! E hoje no Icep Nise da Silveira a oficina de culinaria de nossos pacientes foi acaraje. Provei e aprovei! Continuando as comemoracoes 19 anos ICEP: Tarde de conversas com familias e amigos das pessoas que acompanhamos As empresas do setor financeiro e as operadoras de telecomunicacoes foram as mais reclamadas nos Procons do Brasil no ano passado, respondendo
por mais de 605 mil queixas registradas (39,33% do total).Os dados sao do Sistema Nacional de Informacoes de Defesa do Consumidor (Sindec), que reune informacoes dos Procons de 23 Estados (inclusive Sao Paulo) e do Distrito Federal (DF). Em 2011, foram realizados 1.696.833 (um milhao seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e tres) atendimentos uma media mensal de 141.402 reclamacoes.So o setor de assuntos financeiros responde por 336. 428 reclamacoes (21,87% do total). Nessa area em especial, se destacam 141.672 queixas contra cartoes de credito (9,21%), 111.648 contra bancos comerciais (7,26%), 58.445 contra financeiras (3,80%) e 24.663 contra cartoes de lojas (1,60%).Na sequencia dos servicos financeiros, o destaque e para as 268.660 reclamacoes contra os servicos de telecomunicacoes (17,46% do total). Neste caso, sao 122.952 queixas contra a telefonia movel (7,99% do total), 85.606 contra a telefonia fixa (5,56%), 32.276 contra teve por assinatura (2,10%) e 27.826 contra operadoras de internet (1,81%).Com relacao a produtos, os aparelhos de celular aparecem em evidencia, com 83.649 reclamacoes (5,44%). Fica claro que, com o crescimento economico, mais pessoas tem acesso ao credito e ao servico de telefonia celular. So que nao ha contrapartida das empresas para atender esses clientes. Elas apenas vendem o servico e nao melhoram a qualidade. Dai o grande numero de problemas, diz Maria Elisa Novaes, gerente juridica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).Fonte: Jornal da Tarde, por Saulo Luz
O cadastro anti-telemarketing do Procon, criado para o consumidor cadastrar linhas telefonicas e se livrar de ligacoes incomodas, nao pegou e ainda e pouco conhecido pela populacao, mesmo estando em vigor ha quase tres anos. O numero de linhas cadastradas chegou a 852.462 neste mes. De janeiro de 2011 para 2012, a quantidade de linhas incluidas cresceu 14,37%. No entanto, os bloqueios correspondem a apenas 1,41% do total de numeros telefonicos no Estado de Sao Paulo, que e estimado em 60 milhoes. A relacoes publicas Marina Saad, de 24 anos, esta entre os consumidores que resolveram incluir a sua linha de celular na lista de numeros bloqueados para empresas de call center em 2011. Comecei a receber ate 20 ligacoes por dia da mesma empresa. Isso aconteceu quase durante um mes. Dei uma busca na internet para saber de quem era o numero que aparecia na ligacao e descobri que era de uma operadora de telefonia. Por isso resolvi fazer o bloqueio. Marina so descobriu a opcao do bloqueio apos enfrentar o problema. Antes nao recebia tantas ligacoes, nao me incomodava. Mas nesse caso, eu tinha ate que desligar o meu celular para ficar tranquila. Descobri o direito de bloquear apos consultar na internet o que poderia ser feito. E depois do bloqueio nunca mais recebi essas ligacoes. Para o diretor comercial da ZipCode, empresa de analise de dados e tecnologia de informacao, Diego Martins, o numero de linhas inscritas e baixo. Quando a populacao e consultada, a maioria e a favor da lei, mas a adesao e baixa. Falta conhecimento de que ha essa lei, esse direito para o consumidor. Deveria haver mais divulgacao, afirma. O diretor de fiscalizacao do Procon-SP, Renan Ferraciolli, admite que, na comparacao com o numero total de linhas, a quantidade de cadastros e baixa. Mas ele acrescenta que o Procon tem divulgado a lei. Temos apresentado para o consumidor esse direito em todos os nossos canais, estamos fazendo um trabalho de educacao. De acordo com o diretor da entidade, desde a entrada em vigor, em abril de 2009, 11.670 reclamacoes foram feitas por consumidores por causa de ligacoes de empresas de telemarketing recebidos quando os numeros ja estavam incluidos na lista de numeros bloqueados. Em relacao ao total de bloqueios, e baixo o numero de reclamacoes, o que mostra que a lei esta dando certo, que esta sendo respeitada, diz Ferraciolli. Multas A partir destas queixas, foram autuadas 275 companhias, somando R$ 62,3 milhoes em multas aplicadas. A maioria das empresas ja se adaptou a lei, mas ainda ha empresas que continuam recebendo reclamacoes e, por serem reincidentes, recebem multas cada vez maiores e podem sofrer outras penalidades. Por isso, e importante o consumidor denunciar, diz o diretor do Procon. Um levantamento feito pela ZipCode aponta que o consumidor que busca o bloqueio das linhas para ligacoes de telemarketing tem mais idade, pois os consumidores acima de 51 anos correspondem a 47% do total de pessoas que se cadastraram para nao receber chamadas de call center. Entre os jovens de 18 a 30 anos, apenas 8%
aderiram. O interessante e que o jovem e quem tem mais acesso a informacao, principalmente na internet, mas e o que tem menos interesse em bloquear chamadas, conta Martins. Empresas Para o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark), a adesao a lei nao causou grandes efeitos no setor porque houve inclusao de novos consumidores. Nesse processo tivemos a ascensao das classes C,D e E, que passaram a ter um numero de telefone e querem receber esse tipo de ligacao, afirma Stan Braz, diretor-presidente da entidade. Fonte: Jornal da Tarde, por Luciele Velluto
A inadimplencia recorde e o aperto dos bancos no credito tem causado algo alem de concessionarias vazias. Muitos consumidores que, com o incentivo do governo, compraram carro financiado nos ultimos anos, chegam a um verdadeiro limbo quando tem dificuldade em pagar as parcelas.Tentam vender o veiculo, mas, como o carro deprecia rapido e ha grande oferta, o valor conseguido na venda nao e suficiente para quitar a divida.Para resolver o problema, muitos consumidores tem tentado uma solucao caseira: repassar o automovel e a divida a outra pessoa. As vezes, no desespero, ate de graca.Em janeiro, o paulistano FDL percebeu que as contas nao fechavam. A faculdade, a parcela do apartamento recem-comprado e o financiamento do carro consumiam boa parte do salario.Para sair do vermelho, decidiu vender o Celta comprado sete meses antes em 60 parcelas. "Mas nao dava. Receberia R$ 20 mil, insuficiente para quitar a divida de R$ 23,5 mil no banco. Entao, decidi repassar a divida."O plano do estudante de arquitetura era simples. Como a venda do carro nao bastava para liquidar a divida, queria se livrar do financiamento com a entrega do carro para outra pessoa. "Vai o carro, vai a divida", resume. Nao ha numeros oficiais, mas financeiras e lojas de automoveis reconhecem que a iniciativa de FDL tem se repetido cada vez mais no Pais.Apos a exuberancia do credito facil e abundante dos ultimos anos, clientes com dificuldade financeira se desesperam ao perceber que nao basta vender o carro para quitar o emprestimo. Os que mais sofrem sao aqueles que optaram pelo financiamento de 100% do veiculo, exatamente como FDL.Fonte: Estadao.com, por Fernando Nakagawa Nos tres primeiros meses de vigencia da norma que determina prazos maximos para realizacao de consultas, exames e cirurgias, 193 (19%) das 1.016 operadoras de planos de saude medico-hospitalares em operacao no Pais foram alvo de pelo menos uma reclamacao apresentada a Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS). Das 370 operadoras odontologicas, apenas 7 (1,9%) provocaram reclamacoes. A ANS recebeu ao todo 2.981 reclamacoes sobre esse tema entre 19 de dezembro de 2011, quando a norma entrou em vigor, e 18 de marco. A agencia nao divulgou o nome das operadoras que descumpriram os prazos. A ANS produzira balancos sobre esse tema a cada tres meses. Regras. Em 19 de dezembro, entrou em vigor a Resolucao Normativa 259, que determina os prazos maximos que as operadoras tem para agendar atendimentos. Desde que o servico esteja disponivel no municipio em que o paciente solicitar, os prazos para consultas variam de 7 a 14 dias uteis; os diagnosticos tem prazo maximo de 3 a 10 dias uteis; e procedimentos de alta complexidade e atendimento em regime de internacao eletiva tem prazo de ate 21 dias. Os servicos de urgencia e emergencia tem de ser oferecidos imediatamente. Os prazos, que variam quando o servico nao e oferecido no municipio, sao contados desde a data do pedido de atendimento ate a sua efetiva realizacao. A operadora que nao cumprir esses prazos esta sujeita a multas (de R$ 80 mil a R$ 100 mil em caso de situacoes
de urgencia e emergencia, por exemplo), alem de punicoes administrativas, como a proibicao da oferta de produtos. Segundo a ANS, o consumidor que nao conseguir agendar o atendimento no prazo maximo previsto deve entrar em contato com a operadora do plano para buscar uma alternativa. Se a empresa nao oferecer solucao, o paciente devera fazer a denuncia a ANS, pessoalmente em um dos 12 nucleos da agencia, pelo 0800-701-9656 ou pelo site ans.gov.br. Para comprovar o desrespeito ao prazo maximo estipulado, o cliente do plano de saude precisa ter o numero do protocolo de atendimento. Fonte: O Estado de Sao Paulo, por Fabio Grellet
Diante da febre das compras coletivas pela internet no Brasil e da ausencia de legislacao federal que regulamente o tema, o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a estabelecer regras claras para o setor por meio de uma nova norma, a Lei no 6.161, publicada no dia 10 de janeiro. As empresas sediadas no Estado tem ate abril para se adaptarem. As Assembleias Legislativas de Sao Paulo e Parana chegaram a aprovar leis para regulamentar esse tipo de comercio, mas foram vetadas por seus governadores. A lei do Rio obriga as empresas a fornecerem um servico telefonico gratuito de atendimento ao consumidor. A pagina do site tambem devera ter informacoes sobre a localizacao da sede fisica da empresa de vendas coletivas. Todos terao que discriminar a quantidade minima de compradores para validar a oferta e o prazo de utilizacao, que devera ser de tres meses, no minimo. Alem disso, para as vendas de alimentos devem ser fornecidas informacoes sobre o risco de alergias e na oferta de tratamentos esteticos, as contraindicacoes existentes. A lei ainda preve que, caso a venda nao atinja o numero minimo de pessoas para ser concretizada, o cliente tenha o dinheiro devolvido em 72 horas. Desde a instalacao do primeiro site de compra coletiva no Brasil, em marco de 2010, com a criacao do Peixe Urbano, houve um boom de empresas que se dedicam ao comercio. Hoje estima-se que ja sejam cerca de dois mil no pais. Nesse periodo, as reclamacoes contra as empresas tambem cresceram consideravelmente. Somente no Procon do Rio de Janeiro esse numero aumentou em sete vezes no ultimo ano. Em 2011, o orgao registrou 353 queixas de consumidores contra 49 em 2010. Para a advogada do Procon do Rio, Camile Felix Linhares, a nova norma deve dar mais seguranca para os consumidores fazerem suas reclamacoes. Segundo ela, a principal queixa tem sido sobre a inexistencia do endereco da empresa ou telefone no site. "Com a previsao em lei, os sites terao que se adaptar", afirma. Outra grande fonte de reclamacoes, segundo a advogada, e o nao reembolso de valores pagos em ofertas que nao atingiram o minimo de compradores. Agora a nova regra, traz o prazo de restituicao em 72 horas. O cumprimento da nova lei deve ser acompanhado de perto pelo Procon fluminense, segundo Camile. De acordo com ela, os consumidores poderao ligar para o numero 151 para fazer denuncias. A partir disso, o orgao verificara o ocorrido. As companhias poderao sofrer multas que variam de 200 Ufirs do Estado do Rio - cerca de R$ 500 - ate 3 mil Ufirs - aproximadamente R$ 6,8 mil. As empresas, por sua vez, estao preocupadas com a nova lei, segundo o advogado Leonardo Palhares, do Almeida Advogados, vice-presidente e coordenador do Comite Juridico da Camara-e.net, que reune as grandes empresas de compras coletivas, representantes de 80% no mercado brasileiro. Para ele, a regra sancionada pelo governo do Rio e inconstitucional, pois somente a Uniao poderia legislar sobre as relacoes de consumo para um setor. "Ja pensou se cada um dos 27 Estados
institui regras diferentes? Isso seria uma loucura". Ele acrescenta que, por esse mesmo motivo, projetos de leis semelhantes ja foram derrubados em Sao Paulo e Parana. Porem, com a sancao da nova lei no Rio, o advogado afirma que o Comite de Compras Coletivas da Camara deve reunir-se no fim deste mes para discutir quais medidas a serao tomadas. Para ele, nao seria necessaria uma nova regra para regulamentar a modalidade de comercio. "O Codigo do Consumidor ja seria o suficiente". Claudia Woods, coordenadora do Comite de Compras Coletivas da Camara-e.net e diretora de Marketing do ClickOn, afirma que muito do que esta disposto na lei do Rio ja e pratica das grandes empresas do setor. Segundo ela, ha ate um Codigo de Etica elaborado pelo Comite, que em muitos aspectos e ate mais rigoroso e eficaz do que a propria lei do Rio. O site Groupon afirmou por nota que seguira todas as diretrizes da lei. Reforca, porem, que o site ja atua dentro das regras do Codigo de Defesa do Consumidor. Ja para os advogados Fabio Korenblum, do contencioso civel do Siqueira Castro, e para Renato Opice Blum, coordenador do curso de Direito Digital da Fundacao Getulio Vargas (FGV), em Sao Paulo, e presidente do Conselho de Seguranca da Informacao da Fecomercio, a lei do Rio seria apenas uma norma complementar ao Codigo do Consumidor. Por isso, nao pode ser considerada inconstitucional, pois nao iria alem do que ja dispoe a regra geral. Para eles, a lei pode ser saudavel ao mercado a medida que traz mais transparencia para essas operacoes. Fonte: Valor Economico, por Adriana Aguiar