a conduta de coagir alguem a tolerar que se faca algo (ex. pintar ou cortar o cabelo). A conduta da vitima e sempre uma acao ou omissao: fazer ou nao fazer algo, por exigencia do sujeito ativo. Ha crime quando o agente utiliza violencia ou grave ameaca para impedir a vitima de realizar ato imoral, mas nao proibido por lei. Exemplo: prostituicao. O ato e imoral, mas a lei nao proibe.A ilegitimidade da pretensao pode ser:A)Absoluta: quando o agente nao tem nenhum direito a acao ou omissao da vitima, nao podendo impor-lhe a conduta. Exs: impedir que use ou deixe de usar chapeu, que saia com determinada roupa, etc.B) Relativa: quando, embora nao proibido o comportamento da vitima, o agente nao tem o direito de empregar violencia ou grave ameaca para obter esse comportamento. Exs.: pagamento de divida de jogo, de servicos de uma meretriz etc.E NECESSARIO O NEXO CAUSAL ENTRE A VIOLENCIA, A GRAVE AMEACA OU A REDUCAO DE RESISTENCIA E O COMPORTAMENTO DA VITIMA. Havendo violencia, pode haver concurso material entre constrangimento ilegal e lesao corporal. O constrangimento ilegal normalmente se apresenta como crime meio para execucao de outros delitos, tais como roubo, extorsao, estupro, atentado violento ao pudor, etc. Nesses casos, e absorvido pelo crime mais grave.Exclusao de tipicidade: 3. Nao se compreendem na disposicao deste artigo.I. Intervencao medica ou cirurgica, sem o consentimento ou contra vontade da vitima ou de seu representante legal, em face de iminente perigo de vida e estado de necessidade de terceiro. (Ex.: transfusao de sangue recusada por motivos religiosos).II. coacao para impedir suicidio. O suicidio nao e ilicito penal, mas conduta antijuridica, configurando-se, no caso, estado de necessidade de terceiro.Elemento subjetivo: dolo, generico e especifico, representando pela vontade livre e consciente de constranger a vitima, utilizando violencia ou grave ameaca ou reduzindo a capacidade de resistencia, ciente da ilegitimidade da sua pretensao. Supondo legitima sua conduta, o agente nao age com o dolo; o fato e atipico (erro sobre a ilicitude do fato art. 21, CP). Esta presente um elementos normativo, ou elemento subjetivo do injusto, que e a finalidade de de obter acao ou omissao da vitima. Acaso inexistente, o crime sera lesao corporal, ameaca, etc. (posicao majoritaria). Os motivos do crime sao irrelevantes na configuracao do tipo.Dolo, generico e especifico, representando pela vontade livre e consciente de constranger a vitima, utilizando violencia ou grave ameaca ou reduzindo a capacidade de resistencia, ciente da ilegitimidade da sua pretensao. Supondo legitima sua conduta, o agente nao age com o dolo; o fato e atipico (erro sobre a ilicitude do fato art. 21, CP). Esta presente um elemento subjetivo do injusto, que e a finalidade de obter uma acao ou omissao da vitima. Acaso inexistente, o crime sera lesao corporal, ameaca, etc. (posicao majoritaria). Os motivos do crime sao irrelevantes na configuracao do tipo.Consumacao e tentativa. Tratando-se de crime material, a consumacao ocorre no momento em que a vitima constrangida faz o que a lei nao manda, ou nao faz o que a lei permite. A tentativa e admitida, quando, apesar da violencia ou