O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (24) o acordao do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magisterio. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicacao do acordao para se adequar a legislacao.A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede publica com formacao de nivel medio e carga horaria de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mes. Com a correcao, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.Este mes, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao (CNTE), a decisao do STF, tao aguardada por milhoes de trabalhadores em educacao, torna incontestavel qualquer opiniao que desafie a constitucionalidade e a aplicacao imediata da lei.O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento basico, isto e, sem gratificacoes e outros adicionais. As prefeituras alegam que nao tem dinheiro para garantir o salario de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederacao Nacional dos Municipios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a media salarial paga a professores de nivel medio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formacao superior, os salarios variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados nao pagam aos professores o valor minimo estabelecido em lei. Nao ha levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.Estados e municipios podem pedir ao Ministerio da Educacao uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Paraconseguir o dinheiro, e preciso comprovar que aplica 25% da arrecadacao em educacao, como preve a Constituicao Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas publicas. O MEC tem R$ 1 bilhao disponiveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementacao de recursos cumpriu as exigencias necessarias para receber o dinheiro.Fonte: http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?id=6843 Os professores da educacao basica tem ate 15 de setembro para se inscreverem no Premio Professores do Brasil. Podem participar docentes das escolas municipais, estaduais, educacionais comunitarias, filantropicas e confessionais, conveniadas aos sistemas publicos de ensino.Serao selecionadas as melhores experiencias nas categorias educacao infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino medio. O objetivo do premio e reconhecer o trabalho dos professores que contribuam para a qualidade do ensino, alem de resgatar e valorizar o papel dos docentes como agentes fundamentais no processo formativo das novas geracoes, dar visibilidade as experiencias pedagogicas exitosas e passiveis de adocao por outros professores e estimular a participacao do docente na implementacao do Plano de Desenvolvimento da Educacao.Os autores das experiencias selecionadas pela Comissao Julgadora Nacional, independentemente da regiao e da categoria em que concorram, receberao a importancia de R$ 5 mil, alem de trofeus