de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;Considerando a Portaria no 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que insere o Bloco de Investimentos na Rede de Servicos de Saude na composicao dos blocos de financiamento relativos a transferencia de recursos federais para as acoes e os servicos de saude no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS);Considerando a Portaria no 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execucao e financiamento das acoes de Vigilancia em Saude pela Uniao, Estados, Municipios e Distrito Federal;Considerando a Portaria no 719/GM/MS, de 7 de abril de 2011, que institui o Programa Academia da Saude no ambito do SUS; eConsiderando a necessidade de integracao e continuidade das acoes de Atencao Primaria a Saude, Vigilancia em Saude, Promocao da Saude e Prevencao de Doencas e Agravos Nao Transmissiveis, resolve:Art. 1o Fica instituido, no ambito da Politica Nacional deAtencao Basica (PNAB), o Incentivo para construcao de Polos da Academia da Saude.Paragrafo unico. O incentivo de que trata esta Portaria tem por objetivo criar mecanismos que possibilitem aos Municipios ou ao Distrito Federal a construcao de espacos fisicos para a orientacao de praticas corporais e atividades fisicas, lazer e modos de vida saudaveis como forma de prover infraestrutura adequada ao ProgramaAcademia da Saude.Art. 2o Ficam definidas 3 (tres) modalidades de Polos de Academia da Saude a serem construidas pelo Municipio ou Distrito Federal, em conformidade com as estruturas e respectivas areas de terrenos definidas no Anexo a esta Portaria, nos seguintes termos:I - Modalidade Basica: destinada a construcao de area de vivencia e espaco externo composto de area multiuso com equipamentos para alongamento, conforme descricao do anexo a esta Portaria;II - Modalidade Intermediaria: destinada a construcao de deposito de materiais, area de vivencia, espaco externo composto de area multiuso com equipamentos para alongamento, conforme descricao do anexo a esta Portaria;III - Modalidade Ampliada: destinada a construcao da estrutura de apoio, espaco externo composto de area multiuso, area de equipamentos para alongamento e ambientacao do espaco (jardins e canteiros), conforme descricao do anexo a esta Portaria.Art. 3o Os valores a serem transferidos a titulo de incentivo pelo Ministerio da Saude, para construcao de cada Polo da Academia da Saude de acordo com a sua respectiva modalidade, sao os seguintes:I - Modalidade Basica: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);II - Modalidade Intermediaria: R$ 100.000,00 (cem mil reais); eIII - Modalidade Ampliada: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 1o Os Polos das Modalidades Basica e Intermediaria deverao ser construidos proximos e na area de abrangencia da Unidade Basica de Saude (UBS) de referencia, constituindo-se edificacao distinta que nao se caracterize como reforma e ampliacao da UBS e com distancia que atenda ao codigo de obras local ou, quando inexistente, o codigo de obras estadual. 2o Caso o custo da construcao do Polo da Academia da Saude seja superior ao valor definido para cada Modalidade, os recursos adicionais serao complementados pelo proprio Municipio, peloDistrito Federal ou pelo Estado.Art. 4o O Polo do Programa Academia da Saude devera ser construido pelo Municipio ou Distrito Federal, em conformidade com as