Heitor Scalambrini CostaProfessor da Universidade Federal de Pernambuco E uma afronta aos pernambucanos, que sofrem com o precario servico de fornecimento de energia eletrica, os beneficios tarifarios concedidos a Companhia Energetica de Pernambuco (Celpe). A Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel) acaba de anunciar novo reajuste ordinario a contar a partir de 29 de abril proximo. Para os consumidores residenciais, o reajuste foi de 11,19%, e, para as industrias, de 10,91%.Estes reajustes so sao possiveis devido as facilidades incluidas no contrato de concessao (tambem chamado de privatizacao). Ao calcular o reajuste, a Aneel considera os custos que a empresa teve, incluindo custos tipicos da atividade de distribuicao sobre os quais incide o Indice Geral de Precos do Mercado (IGP-M), e outros custos que nao acompanham o indice inflacionario, como energia comprada, encargos de transmissao e encargos setoriais. O IGP-M, indice adotado, apresenta valores superiores ao indice oficial da inflacao, o Indice de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA).Portanto, esta nos contratos de privatizacao a armadilha que torna os aumentos nas contas de energia tao exorbitantes. Neste modelo as concessionarias nunca perdem. Na realidade, ganham sempre, pois e um modelo de capitalismo sem risco.O caso da Celpe e emblematico. A propria Aneel mostra que, desde 2011 quando comecou a ser divulgado, o Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) da Celpe so tem piorado. Ou seja, cai a qualidade do servico e o consumidor e penalizado com aumentos devido as facilidades contratuais para a sua concessao.AnoDGCClassificacao20110,674o lugar (entre 33 distribuidoras)20120,8416o lugar (entre 35 distribuidoras)201320140,991,1124o lugar (entre 35 distribuidoras)27o lugar (entre 36 distribuidoras)Some-se o fato de que novas facilidades podem ser criadas como e o caso, neste ano, da instituicao das bandeiras tarifarias (no caso da bandeira vermelha, com previsao para todo o ano de 2015, representa um acrescimo de 8,5 % em media na tarifa), cujos valores arrecadados vao direto para os caixas das distribuidoras. Segundo estimativas da Aneel, as distribuidoras devem arrecadar cerca de R$ 18 bilhoes este ano. Estas empresas ainda pleitearam e receberam um reajuste extraordinario nas tarifas, que no caso da Celpe correspondeu a mais um aumento de 2,2%. E, agora, soma-se mais este reajuste ordinario.Os afrontosos aumentos nas tarifas de energia eletrica, atividade essencial, nao deveriam ser concedidos sem que, ao menos, se levasse em conta a qualidade do servico oferecido. Em recente pesquisa popular realizada pelo Instituto de Pesquisa Mauricio de Nassau (IPMN), os proprios usuarios dos servicos da Celpe atestaram que costumeiramente falta energia em suas residencias. De 624 entrevistados, 555 (89%) consideram comum a interrupcao de energia.Como fica claro, pelos dados oficiais, a deterioracao dos servicos prestados a populacao pernambucana, os aumentos nas tarifas se tornam uma recompensa a ineficiencia. Um estimulo para o quanto pior o servico, maior o custo para o consumidor.Precisamos de respostas a esta situacao esdruxula. Nao se pode admitir que a empresa continue a ter reajustes em suas tarifas sem que se tenha no minimo uma contrapartida na melhoria dos servicos prestados. Nesta quarta-feira (4) a Frente Pernambucana pela aprovacao da PEC 555/2006 realizou a primeira reuniao administrativa de 2015 na