Pessoas que vao receber reajuste de beneficio por incapacidade podem nao ter que se apresentar ao INSSCarolina Sarres Reporter da Agencia Brasil BrasiliaO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda a possibilidade de pessoas com prioridade para receber reajuste de beneficios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensao por morte ou auxilio-doenca) devido a mudancas no regulamento da Previdencia nao terem de se apresentar pessoalmente em agencias do instituto para comprovar a condicao. Os casos prioritarios - pessoas com doencas terminais, HIV ou cancer - deverao poder enviar laudo medico diretamente ao INSS, sem a necessidade de passar por nova pericia. Esse reajuste as pessoas prioritarias independera da idade ou do valor do beneficio. A diretora de Saude do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes, informou a Agencia Brasil que o metodo de analise dos laudos medicos esta sendo discutido internamente no orgao, que devera anunciar os procedimentos em breve. O objetivo da medida sera amenizar o sofrimento dessas pessoas e facilitar o acesso aos beneficios. Na ultima semana, o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) formalizaram na Justica Federal de Sao Paulo acordo para a revisao dos beneficios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009, que foram calculados de forma errada devido a mudancas no regulamento da Previdencia. Foi estabelecido um calendario para o pagamento dos reajustes, dando prioridade a doentes e idosos. Os segurados com beneficio ja cessado, mas que tiveram o direito entre 1999 e 2009, tambem deverao receber os reajustes. No entanto, o pagamento sera feito a partir de 2019, mesmo para maiores de 60 anos. A idade considerada para o calculo e a de abril de 2012. Assim, existe a possibilidade de segurados terem acesso ao reajuste dentro de prazos que chegam a sete anos, mesmo no caso de idosos. Por exemplo, uma pessoa de 60 anos na data base, com o beneficio inativo, mas que teve acesso ao pagamento entre 1999 e 2009, tera, no minimo, 67 anos quando for receber o reajuste em 2019. De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto tera que pagar os reajuste a cerca de 2,7 milhoes de segurados. Para isso, devem ser estabelecidos criterios de prioridade. No caso, sera dada preferencia a pessoas com doencas mais graves e que tem o beneficio por incapacidade ativo. Se o segurado nao estiver vivo quando o reajuste for concedido, o pagamento seguira o procedimento de sucessao de pagamento de beneficio a herdeiros legais, informou o chefe da divisao de Revisao de Direitos do INSS, Julio Romeu. De acordo com a Lei 8.213/1991, que regula a questao, o herdeiro devera comprovar vinculo com o beneficiario ao INSS, independentemente de procedimentos para detalhar os bens do falecido - como inventarios ou arrolamentos. O advogado trabalhista da Demarest e Almeida Associados, Rodrigo Portolan, informou que, caso o reconhecimento nao seja feito automaticamente, o interessado pode entrar com processo na Justica para receber o pagamento. Caso nao haja herdeiros, o beneficio e declarado vacante apos cinco anos e repassado a Uniao, segundo o Codigo Civil. Edicao: Fabio Massalli INSS tera