que todo o seguimento ordenatorio nacional sobre a iniciativa privada vem a reboque e se aplica aos entes desportivos que como tal se constituam. Dentro dos principios basilares do livre empreendimento e facil concluir que nao ha limite, maximo ou minimo, de criacao e existencia de empresas do mesmo segmento e/ou do mesmo ramo de atividade, que podem coexistir no mesmo local e se ativar livremente, buscando seus resultados conforme a excelencia de suas condutas administrativas e as regras da livre concorrencia. Exemplo simplorio, mas de grande clareza, impedir a pluralidade de empresas, inclusive desportivas, seria o mesmo que determinar que existisse somente um tipo de supermercado em cada ente da Federacao, um so tipo de farmacia, uma so marca de sapato, o que se imagina impossivel diante da atual regra de mercado e liberdade, que protege a autonomia da vontade mercantil e privilegia a espontaneidade do individuo e das empresas. Dessa forma, nao existindo qualquer outro tipo de ressalva constitucional ou nas leis infraconstitucionais que normatizam o desporto, ao exercicio da liberdade de associacao ou da livre iniciativa, resta claro que e plena e absoluta a possibilidade de se criar uma ou mais Federacoes, Confederacoes e Ligas do mesmo esporte em ambito estadual e nacional respectivamente, sejam elas pessoas juridicas de direito privado com ou sem fim lucrativo. O Judiciario brasileiro ja enfrentou essa discussao sobre a possibilidade ou nao da existencia de mais de uma federacao estadual do mesmo esporte, decidindo que em cada ente federativo so pode existir uma federacao esportiva para cada esporte, decisao da qual eu discordo veementemente. Segue ementa e parte do julgado: COJE COORDENACAO DOS JUIZADOS ESPECIAISTURMAS RECURSAIS CIVEIS E CRIMINAISPca. D. Pedro II, s/n, Forum Rui Barbosa, Nazare, Salvador/Ba Tel/320-6904 PRIMEIRA TURMA - CIVEL E CRIMINAL PROCESSO No JPC01-TBM-00976/98 - CivelRECORRENTE:FBA FED BAIANA DE AUTOMOBILISMO (SR. ROBERTO)ADVOGADO (A) :DR.(a)RECORRIDO:RICARDO OLIMPIO SCAUUZZI DE SOUZAADVOGADO (A):DR.(A)RELATOR (A):JUIZ (A) MARIA LUCIA COELHO MATOS EMENTA:RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL. ALEGACAO DA EMBARGANTE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA POR SE TRATAR DE PESSOA JURIDICA DIVERSA DA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DA EXISTENCIA DE MAIS DE UMA FEDERACAO ESTADUAL PARA CADA MODALIDADE DESPORTIVA. FINALIDADE E COMPOSICAO DA DIRETORIA IDENTICAS A AMBAS ENTIDADES. SUCESSAO DA FEDERACAO BAIANA DE AUTOMOBILISMO DA BAHIA PELA FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DA BAHIA CARACTERIZADA. IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS. SENTENCA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. De outro lado, a legislacao desportiva pertinente preve a representacao de cada modalidade de esporte, no ambito estadual, por uma unica entidade, vinculada a Confederacao Nacional respectiva, de modo que apenas se faz possivel a existencia de uma Federacao de Automobilismo no Estado da Bahia, restando assim clara a sucessao da Federacao Bahiana de Automobilismo (FBA) pela Federacao de Automobilismo da Bahia (FAB). Grifei. A decisao vem de um processo do ano de 1998 e foi proferida em 2010, quando a Lei Pele ja tinha mais de 10 (dez) anos de existencia. Creio que o decidido no acordao acima nao revela apenas um entendimento do prolator do edito, mas um grande desconhecimento sobre Direito Desportivo que ainda paira nos operadores do direito. A desinformacao