as parcelasmais pobres tenham acesso a producao artistica e cultural.Omais absurdo e que camadas mais elevadas da sociedade patrocinam osuposto crime em tela, diuturnamente, atraves da 'internet','ipods', 'iphones' e outros. Carros luxuosos dotados de equipamentoshabilitados a reproducao de musicas em formato digital ('MP3'),as quais, sao 'baixadas' de 'sites' da 'internet', sem qualquervalor adimplido aos detentores dos direitos autorais, circulamlivremente pela cidade. Criancas e adolescentes de classes maisabastadas, circulam com seus 'Ipods', 'Ipads', 'Iphones' e aparelhosoutros, ouvindo cancoes que foram objeto de 'download' nas mesmascircunstancias.Mascontra tais pessoas, existe algum tipo de coercao estatal? Ha notada expedicao de mandado de busca e apreensao a residencias depessoas que realizam gravacao de midias deste genero, em violacaoao art. 184, 'caput', do CP? Algum condutor de veiculo, que tenhasido alvo de abordagem de rotina pela atividade policial, flagradofazendo uso de midia 'pirateada', foi criminalmente autuado na formado art. 184, 'caput', do CP?Jamais.Pois, o fato e que em sua grande maioria, a reprimenda penal edirecionada e investida contra as classes baixas. Desta forma que ascondutas imorais tipicas das classes despossuidas sao tipificadasnos estatutos penais, como o furto, roubo, falsificacao e etc..Enquanto as praticas imorais tipicas das classes possuidoras, naosao tipificadas, ou quando o sao tem penas brandas, como os crimestributarios ou contra o meio ambiente, e amiude, sao precisamenteestes os crimes em que a afetacao social e maior, tendo em vistaque toda a populacao e prejudicada. Para ficar em um exemplo,temos o jogo do bicho, que notoriamente leva a ruina, sem qualquercontrole, milhares de pessoas todos os anos, mas que nao passa deuma contravencao penal.Logo,precisamente aquelas que nao conseguiram, ou muitas vezes foramimpedidas, de se encaixar no mercado de trabalho formal e buscaramsustento no comercio informal, acabam sendo reprimidas pelalegislacao penal simbolica e voltada, exclusivamente, a tutela degrupos economicos especificos, como forma de controle social dedeterminadas parcelas sociais. LUIZ FLAVIO GOMES e ANTONIOGARCIA-PABLOS DE MOLINA, com muita propriedade, lecionam sobre otema:Ocontrole social e altamente discriminatorio e seletivo. Enquanto osestudos empiricos demonstram o carater majoritario e ubiquo docomportamento delitivo, a etiqueta do delinquente, sem embargo,manifesta-se como um fator negativo que os mecanismos de controlesocial repartem com o mesmo criterio de distribuicao dos benspositivos (fama, riqueza, poder etc.): levando em conta o status e opapel das pessoas. De modo que as 'chances' ou 'riscos' de seretiquetado como delinquente nao dependem tanto da conduta executada(delito), senao da posicao do individuo na piramide social(status). Os processos de criminalizacao, ademais, vinculam-se aoestimulo da visibilidade diferencial da conduta desviada em umasociedade concreta, isto e, guiam-se mais pela sintomatologia doconflito que pela etiologia do mesmo (visibilidade versus latencia).[GARCIA-Pablosde Molina, Antonio; GOMES, Luiz Flavio. Criminologia. 4 ed. rev.,atual. e ampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.]Atualmente,e normal estarmos em bares, restaurantes, feiras, na rua, e nosdepararmos com individuos vendendo objetos pirateados - e nao esegredo para ninguem a origem falsificada de tais produtos. A reacaoda sociedade nao e de rechaco para com essa acao, pelocontrario, e aceito com normalidade. (...)Alemda reacao popular de nao repudiar a acao, vemos tambem amanifestacao de diversos artistas que reconhecem que a piratariaserve como propaganda de seus trabalhos. Exemplo disso e