Foto: Henrique Ferreira BregaoAprovamos o REQUERIMENTO no 085/17, criando a Frente Parlamentar em Defesa do Orcamento Participativo e da Participacao Popular. Sobre este assunto, ORCAMENTO PARTICIPATIVO, repeti varias vezes, posicoes que foram externadas na nossa CECE - Comissao de Educacao, Cultura e Esporte. Nesta Comissao e na Casa, nos recebemos varias comunidades, que nos cobram, com correcao, medidas capazes de ensejar o cumprimento das disposicoes orcamentarias do corrente ano. Tive ensejo, em varias ocasioes, de certa forma, de fazer uma autocritica, admitindo que, no governo passado, Governo Jose Fortunati, do qual fui Lider na Camara, haviam ficado varias rubricas orcamentarias, especialmente na area da cultura, totalmente engessadas, contingenciadas e nao cumpridas. Faz anos que eu digo da tribuna, que ao menos no Brasil os orcamentos nao passam de uma ficcao cientifica, porque, neste Pais presidencialista ao extremo, se fazem belos orcamentos, sao colocados recursos a disposicao de varios setores da vida nacional, estadual e municipal e depois eles nao sao cumpridos, e fica tudo isso seguro. Eu, inclusive, com apoio de alguns tecnicos da Casa, no atual orcamento, coloquei um dispositivo pelo qual o contingenciamento possivel de ser feito pelo Chefe do Executivo nao poderia atingir mais do que 10% do total do orcamento nem mais do que 20% de qualquer um dos programas ali elencados. Obviamente, nesses meses, nos ja tivemos varias situacoes de desrespeito a esse mandamento legal, inserido na Lei Organica orcamentaria e que nao esta sendo cumprido, como nao o foi no passado aqui mea-culpa , nos governos com que me vinculei. Entao, quando se cria mais uma Frente Parlamentar aqui na Casa, eu indago da sorte dessa Frente Parlamentar, se ela nao sera igual a outras tantas aqui na Casa, que se constituem e nao chegam a lugar nenhum, e eu espero que chegue a algum lugar. Acho que o tema e fascinante, porque, falando do Orcamento Participativo, ele atinge o Orcamento. Conheco varias pessoas vinculadas ao Orcamento Participativo de longa data e que sabem que tem demandas do Orcamento Participativo que vao fazer aniversario, que podem ate festejar com aquela velinha de 15 anos, com uma festa especial, porque o governo simplesmente alega que nao tem recursos, e as coisas vao sendo encaminhadas e empurradas para frente. Entao, louvamos a Frente Parlamentar em Defesa do Orcamento Participativo, mas esperamos que ela se esforce no sentido de contribuir para medidas profundas a serem inseridas na vida politica e social deste Pais, que e a responsabilidade fiscal. O Orcamento geral, que fixa uma despesa e estima uma receita e, meus senhores e minhas senhoras, uma grande ficcao, e eu espero que a Camara de Vereadores, quem sabe, inclusive, pela acao dessa Frente Parlamentar que se estabelece, saiam colaboracoes positivas para que comece a ser modificada esta triste realidade que transforma o Orcamento numa verdadeira pantomima. Foto: Leonardo Contursi/CMPASemana passada, nos vereadores discutimos muito um projetoque acabou sendo retirado. Nesse projeto existiam algumas nuances que,sinceramente, gerou, na Casa, um paradoxo impressionante, no qual, numdeterminado momento, o Vereador Claudio Janta, que e Lider do Governo, naCamara, mantinha uma orientacao, e