do titulo que se responsabilizara por suas informacoes.23 de abril de 2010Duvidas para a PI30 de abril de 2010INTERVENCAO, RESSAQUE E PLURALIDADE DE EXEMPLARES COPIAS DA LETRA DE CAMBIO(ESSA MATERIA NAO SERA EXIGIDA NA PROVA SEMESTRAL)INTERVENCAOCONCEITO Uma pessoa (estranha ou obrigada cambial) intervem no aceite ou no pagamento em virtude da recusa do sacado ou aceitante.DISCIPLINA LEGAL DA INTERVENCAO Normas gerais art. 55, LU; Normas sobre a intervencao no aceite arts. 56 a 58, LU; Normas sobre a intervencao no pagamento arts. 59 a 63, LU;IMPORTANCIA DA INTERVENCAONao lancar a Letra de Cambio no descredito em razao da falta de aceite ou pagamento.MODALIDADES DE INTERVENCAO Por indicacao ou necessaria Espontanea1. Intervencao por indicacao (no aceite)Devedor de regresso pode indicar uma pessoa para aceitar a Letra de Cambio caso o sacado nao de o aceite;O portador nao pode recusar o aceite dado pelo interveniente aceitante;O interveniente aceitante nao e devedor direto e principal, pois tem direito de regresso contra aquele que o indicou e contra os obrigados cambiais perante este.2. Intervencao espontanea (no aceite)Pode ser recusada pelo portador que fica livre para exercer o direito de cobrar dos coobrigados regressivos;Se o portador aceita a intervencao ele nao podera exercer a acao antes do vencimento contra o favorecido pela intervencao e contra os obrigados posteriores a este.RESSAQUECONCEITO Forma de reembolso de soma cambial alternativa extrajudicial a acao de execucao.DISCIPLINA LEGAL DA INTERVENCAO Normas gerais art. 52, LU;REQUISITOS DO RESSAQUE Nao haver clausula vedando o ressaque A Letra de Cambio vencida (nao paga protestada) Direito de acao nao prescritoSUJEITOS1. Quem pode ressacar? O Portador ou o Obrigado cambial que paga a Letra de Cambio.2. Quem pode ser ressacado? Qualquer obrigado cambial de regresso.Observacao: A letra ressacada sera a vista e devera estar acompanhada da LC vencida, do instrumento de protesto e da conta dos valores incluidos na letra ressacada.IMPORTANCIA DO RESSAQUEBuscar no credor o reembolso da quantia principalmente atraves do desconto de titulo.PLURALIDADE DE EXEMPLARES (DUPLICATAS) E COPIAS (XEROX) DA LETRA DE CAMBIOCONCEITO A distincao entre a duplicata da LC e sua copia e o fato de:A duplicata ser emitida no ato do saque da LC numerada como 1a via, 2a via e seguintes ou quando nao existir devera constar a expressao unica via;A copia e gerada depois da emissao por processo de copiadoras Xerox e outros similares.DISCIPLINA LEGAL DA INTERVENCAO Pluralidade de exemplares arts. 64 a 66, LU; Copias arts. 67 a 68, LU;IMPORTANCIA DO INSTITUTOPreservar a existencia fisica da LC permitindo a circulacao da duplicata ou da copia, poupando assim a via principal.Observacao: se o sacador fizer o saque sem mencionar tratar-se de unica via o portador podera pedir a duplicacao da LC.ACOES CAMBIAISA acao cambial pode ser de dois tipos:1. Acao cambial em sentido estrito e aquela que tem por base a LC como Titulo de Credito;2. Acao cambial em sentido amplo e aquela que tem por base a LC como Prova de Divida;A acao cambial por excelencia e a execucao (art. 49, LB).LB, Art. 49. A acao cambial e a executiva.Por ela tem tambem o credor o direito de reclamar a