17/04/201317h25 - Atualizado em 17/04/2013 17h25Camara reduz tempo para pessoa com deficiencia se aposentarPrazo de contribuicao diminui em ate 10 anosconforme grau de deficiencia.Mulher com deficiencia grave podera parar com 20 anos de contribuicao.Nathalia PassarinhoDo G1, em BrasiliaA Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(17), por 361 votos a favor e uma abstencao, projeto de lei que reduz o tempode contribuicao e a idade para pessoas com deficiencia se aposentarem. Pela proposta, que segue para sancao presidencial, o tempo de contribuicao podera diminuir emate 10 anos, sendo diferenciado de acordo com a gravidade da deficiencia.Se for leve, sera de 33 anos para homens e 28 para mulheres; se for moderada,sera de 29 anos para homens e 24 para mulheres; e se for grave, sera de 25 anospara homens e 20 para mulheres.A idade minima, para ganhar o beneficio integral, em qualquer tipo dedeficiencia, seria de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde quecumprido o tempo minimo de 15 anos de contribuicao e comprovada a existencia dadeficiencia por igual periodo.Atualmente, a mesma regra vale para todos os trabalhadores da iniciativaprivada: homens deixam o servico apos 35 anos e a mulher, 30 anos decontribuicao. A idade minima e de 65 e 60 anos (no caso de trabalhadoresrurais, a idade minima e de 60 e 55 anos, respectivamente).Pelo texto, e considerada pessoa com deficiencia, para os efeitos doreconhecimento do direito a aposentadoria especial, aquela que temimpedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ousensorial, os quais, em interacao com diversas barreiras, podem obstruir suaparticipacao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condicoes com asdemais pessoas.Para a relatora do projeto na Comissao de Seguridade Social e Familia, deputadaRosinha da Adefal, a aposentadoria especial estimulara pessoas com deficienciae integrar o mercado de trabalho.A regulamentacao da aposentadoria especial para as pessoas com deficiencia comcerteza atuara como fonte de estimulo a insercao de novos trabalhadores comdeficiencia no mercado formal de trabalho, afirmou a parlamentar em seuparecer. TRF4 amplia para ate tres anos prazopara autonomo desempregado requerer beneficios ao INSS19/02/2013 15:56:01O Tribunal Regional Federal da 4aRegiao (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)amplie o prazo em que o autonomo continua com direitos de segurado sem pagar acontribuicao se comprovar que esta desempregado. Com isso, o beneficiario passaa ter ate tres anos para requerer beneficios junto ao INSS. A decisao, validaapenas nos Estados do Rio Grande do Sul, Parana e Santa Catarina, foi tomadapela 5a Turma da corte no inicio deste mes.O prazo concedido, conhecido comoperiodo de graca, que ate entao era de 12 meses, podera ser ampliado em mais 12meses se o segurado continuar desempregado, comprovando o afastamentoinvoluntario do mercado de trabalho. Este periodo podera ter nova ampliacao,totalizando 36 meses no total, naqueles casos em que o segurado ja tenha pagomais de 120 contribuicoes.O periodo de graca e aquele em que osegurado, mesmo sem contribuir, pode requerer beneficios junto ao INSS, poismantem a chamada qualidade de segurado.A decisao da ao contribuinte individualos mesmos direitos do empregado demitido. Nao ha razao para a adocao deentendimento que exclua o contribuinte individual (autonomo) da protecao socialno