transbordo, tratamento e destinacao final ambientalmente adequada dos residuos solidos e disposicao final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestao integrada de residuos solidos ou com plano de gerenciamento de residuos solidos, exigidos na forma desta Lei; XI - gestao integrada de residuos solidos: conjunto de acoes voltadas para a busca de solucoes para os residuos solidos, de forma a considerar as dimensoes politica, economica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentavel; XII - logistica reversa: instrumento de desenvolvimento economico e social caracterizado por um conjunto de acoes, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituicao dos residuos solidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinacao final ambientalmente adequada; XIII - padroes sustentaveis de producao e consumo: producao e consumo de bens e servicos de forma a atender as necessidades das atuais geracoes e permitir melhores condicoes de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das geracoes futuras; XIV - reciclagem: processo de transformacao dos residuos solidos que envolve a alteracao de suas propriedades fisicas, fisico-quimicas ou biologicas, com vistas a transformacao em insumos ou novos produtos, observadas as condicoes e os padroes estabelecidos pelos orgaos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; XV - rejeitos: residuos solidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperacao por processos tecnologicos disponiveis e economicamente viaveis, nao apresentem outra possibilidade que nao a disposicao final ambientalmente adequada; XVI - residuos solidos: material, substancia, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinacao final se procede, se propoe proceder ou se esta obrigado a proceder, nos estados solido ou semissolido, bem como gases contidos em recipientes e liquidos cujas particularidades tornem inviavel o seu lancamento na rede publica de esgotos ou em corpos dagua, ou exijam para isso solucoes tecnica ou economicamente inviaveis em face da melhor tecnologia disponivel; XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuicoes individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo dos residuos solidos, para minimizar o volume de residuos solidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados a saude humana e a qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei; XVIII - reutilizacao: processo de aproveitamento dos residuos solidos sem sua transformacao biologica, fisica ou fisico-quimica, observadas as condicoes e os padroes estabelecidos pelos orgaos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; XIX - servico publico de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos: conjunto de atividades previstas no art. 7o da Lei no 11.445, de 2007. TITULO IIDA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS CAPITULO IDISPOSICOES GERAIS Art. 4o A Politica Nacional de Residuos Solidos reune o conjunto de principios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e acoes adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperacao com Estados, Distrito Federal,