DO PRAZOContam-se os prazosexcluindo-se o dia do comeco (dia da publicacao), incluindo o do vencimento.***Quando publicana Quinta-feira, conta a sexta-feira; sabado, domingo (normal)***Quando publicana Sexta-feira, nao conta o sabado nem o domingo; conta-se a partir desegunda-feira. Exemplo: Publicouna Sexta ultimo dia antes do comeco das ferias forense; comeca a contagem no 1odia util em que o forum retornar o funcionamento (termino das ferias forense);***Na audiencia, ojuiz sentenciou; comeca a contar a partir do dia seguinte, posto que as partesja saem intimadasa.***Estudar quandocabe Cerceamento de Defesa.PRINCIPIO DA CONTINUIDADE Artigo 178 O prazo fixado pelalei e continuo.De acordo com oartigo 178, iniciando o prazo para a pratica do ato processual, este nao sesuspende; o prazo e continuo.No entanto a regraadmite; EXCECOES; feriasforense, situacao de calamidade (Pantanal), justa causa, greve, etc.PRINCIPIO DA INALTERABILIDADE Em regra, os prazosprocessuais nao podem ser alterados ou modificados.O artigo 182,impede, proibe, a modificacao dos prazos peremptorios (ver tambem artigo 186).Artigo 191Quando houverlitisconsorcio, pode ocorrer dos procuradores serem diferentes, em razao disso,o serao em dobro: 15 dias para um e 15 para o outro.Artigo 187Permite que osprazos sejam modificados, havendo motivo justificado.PRINCIPIO DA PEREMPTORIEDADE Artigo 182 e 183Admite excecoes: quando o prazo fatal cai no sabado, domingo,ferias forense, feriados, greve, justa causa. Aula 23/10/2001LITISCONSORCIO Noprincipio da inalterabilidade admite-se EXCECOES quando houve litisconsorcio,havera prazo em dobro.PRINCIPIO DA PEREMPTORIEDADE Artigo 182EXCECOES para as Comarcas de dificil acesso, locomocao.Exemplo: O Recurso de Apelacao, artigo 513, eum prazo peremptorio.Exemplo: O Agravo de Instrumento, artigo 522,exige deslocamento do recorrente para ser interposto, posto ser distribuidos emum dos tribunais competentes.O artigo 182, permite que o Juiz, mesmo tratando-se deprazo peremptorio, altere o prazo, considerando as dificuldades de transportecom relacao a Comarca.OParagrafo Unico permite a alteracao do prazo peremptorio em caso de calamidadepublica (outra excecao). PRINCIPIO DA PRECLUSAO: perda do prazoPreclusaovem do latim praecludo e significafechar, tapar, encerrar.PRECLUSAOe a inadmissibilidade da pratica de um ato processual que nao foi praticado noprazo devido.PRECLUSAO TEMPORALConsistena perda de uma faculdade ou direito processual por nao ter sido exercido notempo e o momento oportuno.Exemplo: Contestacao, prazo de 15 dias, artigo297 do CPC.CLASSIFICACAO DOS PRAZOS Prazos Legais: sao aqueles fixados em lei, artigo177 (primeira parte);Exemplo: Contestacao, Recursos (geralmente osrecursos sao de 15 dias). Prazos Judiciais: sao aqueles fixados pelo Juiz, artigo177 (segunda parte);Exemplo: Nas Comarcas de dificil transporte,art.182, os prazo sao fixados pelomagistradoExemplo: O Juiz tambem pode alterar os prazosprocessuais, em razao de calamidade publica, artigo 182, unico. Prazos Convencionais: sao aqueles que podem ser fixadosmediante convencao (acordo das partes), artigo 181. ***Tanto o autor como o reu pode apresentar Recurso deApelacao.Aspartes somente poderao deliberar entre si acerca dos prazos dilatorios.Eventual acordo entre as partes nao pode alterar prazos peremptorios.OUTRAS CLASSIFICACOES Prazos Comuns: sao aqueles que se dirigem ha ambasas partes.Exemplos: Os prazos para Recursos. Prazos Particulares: sao aqueles fixados em favor de umadas partes.Exemplo: Contestacao em 15 dias; artigo 297,Excecao de Incompetencia Relativa (Excecao Declaratoria de Foro): deve serarguida pelo reu em peca processual autonoma, no prazo de 15 dias, artigo 114,apensada aos autos principais. OUTRA CLASSIFICACAO Prazos Proprios: sao aqueles atribuidos as partes,ambas ou so uma delas.Exemplo: Vencido que deixa de