novos lares somam 28,647 milhoes, 28.737 a mais que aformacao classica. A noticia foi estampada no jornal O GLOBO ECONOMIA. Contrato nulo nao impede indenizacao. OTST decidiu que contrato declarado nulo nao impede pagamento de indenizacao pordanos morais. A decisao e da sua 1a Turma, por unanimidade, e manteve decisaodo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao que condenou a Fundacao de Saudedo Municipio de Americana (Fusame) a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais,uma dentista que era obrigada a assinar contratos de emprestimos em branco comogarantia para o recebimento de salario e do 13o, apesar de o contrato daempregada ter sido declarado nulo pelo Regional. Na inicial a dentista narrater sido contratada pela Fundacao sem concurso publico. Apos sete anos e quatromeses de trabalho teria sido dispensada sem justa causa. Alega que durante operiodo em que trabalhou para a Fundacao foi obrigada a assinar contratosbancarios que serviriam para o pagamento do 13o salario e remuneracao do mes dejaneiro. Segundo a empregada somente apos a assinatura, sem que lhe fosseminformados os valores contratados e o numero de parcelas, e que recebia ossalarios. Proc. RR-68800-13.2006.5.15.0007. Greve atrasa processos na Capital. Agreve dos servidores da Justica do Trabalho, nesta semana, atingiu praticamentetodas as 90 varas trabalhistas do Forum da Barra Funda, o maior do genero nopais. Ate anteontem, 25 varas funcionavam em ritmo quase normal. Mas o"Apagao do Judiciario", convocado para ontem, agravou a situacao. Porvolta de 80% dos funcionarios pararam, segundo o sindicato. E pelo menos 45audiencias foram canceladas. E na Justica Federal... Os servidoresfederais do Judiciario em Sao Paulo, estao em greve desde 8 de agosto, e nasexta feira, 31, promoveram um "apagao" nos servicos, com portasfechadas nos tribunais, foruns e cartorios eleitorais no Estado. Segundo oSintrajud (sindicato dos trabalhadores do judiciario federal), a paralisacaovinha mantendo o limite legal de 30% do quadro em servico, mas hoje asatividades serao suspensas na Justica Federal, Trabalhista e Eleitoral. O coordenador do sindicato, Adilson RodriguesSantos, diz que o objetivo da suspensao e aumentar a adesao a greve. Ostrabalhadores reivindicam a aprovacao no Congresso de um novo plano de cargos esalarios que elevara os vencimentos da categoria em 31%. Para Rodrigues Santos,a greve ja atrasa o julgamento de recursos de registros de candidaturasimpugnadas para as eleicoes municipais deste ano. Demora nas decisoes judiciais. Tem seacentuado ultimamente o numero de recurso que vao ate o Superior Tribunal deJustica. Em que pese a tomada de decisoes no ambito superior para diminuir osrecursos, ao inves de ir ao Supremo Tribunal Federal (este mais exigido emacoes tributarias) tem-se que uma medida deve ser tomada para evitar a demoranas decisoes definitivas. Presente-se alterar no Congresso Nacional, a Propostade Emenda alteracao do artigo 105, da Constituicao Federal, para a criacao darelevancia da questao de direito federal, no ambito do Recurso Especial. Talproposta configura, sem duvida, ostensivo filtro para reduzir o numero deprocessos em curso perante a Corte Superior. Os advogados e considerando-se aimportancia do tema estao unidos para que ocorra amplo estudo e debate para aavaliacao das consequencias da alteracao pretendida no cenario juridiconacional e seu impacto no dia a dia