de Protecao Integral localiza-se no municipio de Camacari, Bahia. Esta inserida na porcao litoranea da APA Joanes-Ipitanga, entre a foz do rio Joanes e a localidade de Jaua, abrangendo o condominio Busca Vida, com suas dunas altas e baixas, a Fonte dos Padres, area comum do condominio BuscaVida, com 28 hectares, esta inserida na sua totalidade na ZVS Zona de Vida Silvestre da APA Joanes - Ipitanga, e conforme parecer de Orientacao Previa SEMA Ba OP 36/2010, em funcao de seus atributos naturais esta qualificada como Area de Protecao Permanente APP que se caracteriza como area privada restritiva do ponto de vista de intervencoes e recomendacao para transformacao em RPPN - Reserva Particular do Patrimonio Natural com objetivo de conservar a diversidade biologica, lagoas, o Parque Municipal Dunas de Abrantes (700 hectares, Decreto Municipal no 116 de 01/03/77) e a RPPN das Dunas (78 hectares, Portaria IBAMA No 17 de 04 de marco de 2004). A area limita-se ao sul pelo rio Joanes, a oeste pela Rodovia BA 099 (Estrada do Coco), a leste pela via interna do Condominio Busca Vida e ao norte pela Estrada Via Parque (Jaua).Observa-se que boa parte da area proposta sobrepoe a Zona de Vida Silvestre da APA, que compreende as areas protegidas pela legislacao ambiental vigente como as lagoas, areas umidas, ainda que intermitentes, e as dunas situadas na zona costeira do municipio de Camacari.Sao necessarios mais estudos para definicao da poligonal desta unidade de conservacao, considerando que a Proposta atual ainda e preliminar, baseada em observacoes de imagens de satelite e visitas a area. Coordenadas UTM 577000, 583000 W e 8576000, 8583000 N. Com a provavel ampliacao dos limites, a area onde se pretende criar a Unidade de Conservacao aproxima-se a 1.200 hectares. A FAZENDA JACAREQUARA (RPPN DAS DUNAS) TEM NOVO PROPRIETARIO. O que isso significa? Mais uma importante parceria na Conservacao do Sistema Restinga-Duno-Lagunar Busca Vida - Abrantes!A Portaria 40 - DOU 86 - 07/05/2010 - secao/pg. 1/80, transfere a Titularidade da RPPN das Dunas para a empresa COSTABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/detalhe/496/ INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA No - 40, DE 5 DE MAIO DE 2010(*) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto 6.100, de 26 de abril de 2007, publicado no Diario Oficial da Uniao do dia subsequente; Considerando o disposto no art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza, e o Decreto no 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservacao de uso sustentavel, Reserva Particular do Patrimonio Natural - RPPN e; Considerando as proposicoes apresentadas no Processo Ibama no 02006.001679/98-06, resolve: Art. 1o Transferir para a empresa Costabrava Empreendimentos a titularidade da Reserva Particular do Patrimonio Natural denominada "RPPN das Dunas", criada atraves da Portaria no 17, de 04 de marco de 2004, registrada na matricula