ainda nao ocorreu, esperase iniciar mudancas qualitativa no SUS, evoluindo do atual modelo de avaliar o gasto em saude pela producao de servicos assistenciais para medir o impacto das acoes de saude desenvolvidas. Estes resultados seriam balizados por um conjunto de metas definidas nas Comissoes Intergestores Bipartite73 e negociadas com o Ministerio da Saude. Deste modo, ao final de um periodo poderemos medir nao a quantidade de procedimentos mas indicadores de resultados e, dentro de certos limites metodologicos, de qualidade da atencao a saude ofertada.Coerentes com a Constituicao Federal e a Lei Organica da Saude, estados e municipios tem defendido, desde 1990, a plena autonomia financeira destas instancias para a gestao de seus sistemas de saude. A Uniao insiste em manter a tutela nos repasses financeiros, avancando lentamente nesta direcao. Ainda assim, a democratizacao da informacao e decisao no SUS caminhou a passos largos, quando comparado as demais areas sociais. Tanto a criacao de instancias intergestoras de decisao, a nivel federal e estadual, quanto os conselhos de saude, nos tres niveis de governo, representaram avancos inequivocos nesta direcao.Existem hoje, normalmente constituidos, uma Comissao Intergestores Tripartite e um Conselho Nacional de Saude, Comissoes Intergestoras Bipartite e ConseIhos Estaduais de Saude em todos os estados e mais de 5.000 Conselhos Municipais de Saude. Alem disso, todo o sistema de informacao em saude esta disponivel para consulta publica, seja em relacao aos procedimentos realizados, por estabelecimento e municipio, seja em relacao aos valores pagos.Legalmente, todas as Secretarias Municipais de Saude devam fazer, trimestralmente, uma audiencia publica de prestacao de contas74 aos Conselheiros de Saude e aberta aos usuarios do SUS, independente da prestacao de contas anual73 Instancia intergestores estadual, composta por representantes dos Conselhos de Secretarios Municipais de Saude COSEMS, organizados em cada estado, e por representantes, em igual numero, da Secretaria Estadual de Saude corresponde.74Nas Camaras Municipais, no caso dos municipios, ou Assembleias Legislativas, para os estados. que faz ao Legislativo ou ao proprio Conselho de Saude. Todo ano os orcamentos e a execucao orcamentaria na area de saude tem que ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Saude, nos tres niveis de governo.Ainda que os recursos descentralizados para assistencia correspondam a mais de 80% do total dos recursos de custeio e investimentos transferidos a estados e municipios, somente a partir da NOB 01/96 e que as areas de vigilancia, sanitaria, medicamentos, controle de endemias, saneamento e zoonoses deverao ser descentralizados por criterios tecnicos, acabando assim com a pratica dos convenios, ainda hoje existentes nestas areas.4. Receitas e despesas federais com a area de saude nos ultimos anosAo longo dos ultimos anos o Cofins e a Contribuicao Social sobre o Lucro de Pessoas Juridicas tem sido as principais fontes de financiamento do setor saude, uma vez que, a partir de 1994, a fonte de Folha de Pagamento de Empregados e Empregadores, recolhida pelo INSS, deixou de ser repassada ao setor saude, ficando exclusivamente para o financiamento das aposentadorias e pensoes sob responsabilidade do Ministerio da Previdencia Social.Em 1997 o Cofins e a Contribuicao sobre o Lucro de Pessoas Juridicas eram as principais fontes de financiamento