a orientacaodo ensino medio, articulando-se com os orgaos normativos dos sistemas deensino.Art. 52. As universidades sao instituicoespluridisciplinares de formacao dos quadros profissionais de nivel superior, depesquisa, de extensao e de dominio e cultivo do saber humano, que secaracterizam por: (Regulamento)I - producao intelectual institucionalizada mediante oestudo sistematico dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto devista cientifico e cultural, quanto regional e nacional;II - um terco do corpo docente, pelo menos, com titulacaoacademica de mestrado ou doutorado;III - um terco do corpo docente em regime de tempo integral.Paragrafo unico. E facultada a criacao deuniversidades especializadas por campo do saber. (Regulamento)Art. 53. No exercicio de sua autonomia,sao asseguradas as universidades, sem prejuizo de outras, as seguintesatribuicoes:I - criar, organizar e extinguir, em suasede, cursos e programas de educacao superior previstos nesta Lei, obedecendoas normas gerais da Uniao e, quando for o caso, do respectivo sistema deensino; (Regulamento)II - fixar os curriculos dos seus cursos e programas,observadas as diretrizes gerais pertinentes;III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisacientifica, producao artistica e atividades de extensao;IV - fixar o numero de vagas de acordo com a capacidadeinstitucional e as exigencias do seu meio;V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos emconsonancia com as normas gerais atinentes;VI - conferir graus, diplomas e outros titulos;VII - firmar contratos, acordos e convenios;VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos deinvestimentos referentes a obras, servicos e aquisicoes em geral, bem comoadministrar rendimentos conforme dispositivos institucionais;IX - administrar os rendimentos e deles dispor na formaprevista no ato de constituicao, nas leis e nos respectivos estatutos;X - receber subvencoes, doacoes, herancas, legados ecooperacao financeira resultante de convenios com entidades publicas eprivadas.Paragrafo unico. Para garantir a autonomiadidatico-cientifica das universidades, cabera aos seus colegiados de ensino epesquisa decidir, dentro dos recursos orcamentarios disponiveis, sobre:I - criacao, expansao, modificacao e extincao de cursos;II - ampliacao e diminuicao de vagas;III - elaboracao da programacao dos cursos;IV - programacao das pesquisas e das atividades de extensao;V - contratacao e dispensa de professores;VI - planos de carreira docente.Art. 54. As universidades mantidas pelo Poder Publicogozarao, na forma da lei, de estatuto juridico especial para atender aspeculiaridades de sua estrutura, organizacao e financiamento pelo PoderPublico, assim como dos seus planos de carreira e do regime juridico do seupessoal. (Regulamento) 1o No exercicio da sua autonomia, alem das atribuicoesasseguradas pelo artigo anterior, as universidades publicas poderao:I - propor o seu quadro de pessoal docente, tecnico eadministrativo, assim como um plano de cargos e salarios, atendidas as normasgerais pertinentes e os recursos disponiveis;II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidadecom as normas gerais concernentes;III - aprovar e executar planos, programas e projetos deinvestimentos referentes a obras, servicos e aquisicoes em geral, de acordo comos recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor;IV - elaborar seus orcamentos anuais e plurianuais;V - adotar regime financeiro e contabil que atenda as suaspeculiaridades de organizacao e funcionamento;VI - realizar operacoes de credito ou de financiamento, comaprovacao do Poder competente, para aquisicao de bens imoveis, instalacoes eequipamentos;VII - efetuar transferencias, quitacoes e tomar outrasprovidencias de ordem orcamentaria, financeira e patrimonial necessarias