Esta sendo orquestrado na Comissao deConstituicao e Justica (CCJ) o maior golpe na republica brasileira desde oprimeiro de abril de 1964. E ha uma enorme relacao entre ambos (em tempo: naoacho que passara em plenario)Emvotacao simbolica, a CCJ aprovou um projeto de emenda constitucional que, napratica, acaba com duas prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF). Ocontrole constitucional e com a sumula vinculante, uma especie dejurisprudencia que obriga decisoes de outras instancias no mesmo sentido.Segundoa PEC, o STF so poderia declarar a inconstitucionalidade de uma lei por umamaioria de 4/5 dos votos, uma quase unanimidade. Alem, esta declaracao aindateria que ser aprovada pelo Congresso depois da decisao do Supremo.Ouseja, se a PEC for aprovada teremos um Guardiao da Constituicao e um Guardiaodo Guardiao da Constituicao.Emoutras palavras. Curto-circuito. O legislativo se arvorara a julgar se as leisque ele criou sao ou nao legais. Curioso desenho. O congresso faz uma lei, oSTF declara que e inconstitucional, o Congresso que a fez reitera suaconstitucionalidade.Nestecaso de conflito, decidiria o povo. Em um primeiromomento, parece interessante. Mas o povo aparece sempre como ultimorefugio. E preciso ter muito cuidado com a defesa da democracia direta ouplebiscitaria. Como ja sabia Socrates, pode ser converter em uma tirania damaioria, e isso significa por em riscos as minorias.*****Demaneira estabanada, e politicamente orientada, alguns analistas atribuiram esteataque da CCJ a retaliacao por conta do julgamento do Mensalao. E precisomuita imaginacao e criatividade para enxergar em um Projeto de EmendaConstitucional que versa sobre a sumula vinculante e sobre o foro adequado parase declarar a constitucionalidade de uma lei algo que tenha qualquer relacaocom o mensalao.Materiasdistintas, prerrogativas idem.Outrosapontam que a irritacao dos deputados seria por conta da aprovacao, na Corte,do casamento igualitario.Aquitemos um ponto. O proponente da PEC demonstrou claramente sua revolta com o STFfazer o papel de legislador quando aceitou a constitucionalidade do casamentoigualitario e do aborto de anencefalos.Pululalamcriticas ao ativismo judiciario ou a judicializacao da politica.Estaotica e completamente descabida de sentido. So aqueles que querem crer naneutralidade politica da lei podem acreditar nisso. A Constituicao, CartaMagna, e antes de tudo um documento politico!Quem tem o poder de interpreta-la,quem guarda a constituicao, e, logo, um ator politico. Quem interpreta asnormas, as cria tambem. E quem tem a prerrogativa de interpretacao final, e, emultima instancia, o legislador final.Mas isso revela o carater politicodo juridico, o que e inconveniente a ideologia do direito.Assim, o Supremo Tribunal e um orgaopolitico e, logo, tambem legiferante. E o e em qualquer lugar do mundo.*****O que, entao, se passa na CCJ?Para entender e necessario, primeiro,ver a sua composicao e os votos. A proposta desta PEC veio do deputado NazarenoFontelenes (PT-PI), o que motivou a interpretacao politicamente enviesada jamencionada acima, por parte de uma grande revista nacional.Acusou-se, claro, o PT. Seria umprojeto do partido para dar um golpe institucional e calar o STF por conta doMensalao. Parece que funciona para a classe media: culpe o PT por toda equalquer coisa.Mas esqueceram que o relator da PECera Joao Campos (PSDB-GO), que deu parecer favoravel.Esqueceram tambem que foi umavotacao simbolica, o que significa um certo consenso dentro Comissao deConstituicao e Justica. Ou seja,