De acordo com a orientacao contida na Sumula 244 do TST, a estabilidade da empregada gravida tem inicio com a confirmacao da gravidez, sendo irrelevante o desconhecimento do empregador ou da propria gestante sobre sua condicao. Esse tema tem gerado muitos debates na Justica trabalhista. Isso porque, segundo alguns julgadores, a expressao "confirmacao da gravidez", contida na Sumula e na lei, deve ser entendida como a confirmacao medica. Outros interpretam a expressao como a propria concepcao do nascituro. Na 37a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juiza titular Luciana Alves Viotti se deparou com essa questao ao analisar o caso de uma trabalhadora que foi dispensada gravida e alegou nao saber de sua gravidez na ocasiao do encerramento do contrato de trabalho. Examinando os fatos e as provas, a magistrada propos uma abordagem mais abrangente acerca da materia e concluiu que "a confirmacao da gravidez ocorreu fora do periodo contratual, sendo, por isso, legitima a dispensa".Em sua acao, a trabalhadora postulou a indenizacao do periodo de estabilidade, alegando que foi dispensada sem justa causa no dia 30/8/2010, mas foi constatada a sua gravidez em 19/10/2010, ocorrendo o parto em 03/3/2011. A reclamante contou que teve um filho em fevereiro de 2010 e, como seu bebe tinha apenas seis meses de idade na epoca da dispensa, nao cogitou da possibilidade de outra gravidez, da qual so tomou conhecimento por acaso, porque estava se tratando de gastrite. O exame medico realizado em outubro de 2010, anexado ao processo, apontou que a reclamante estava gravida ha 19 semanas, ou seja, desde junho de 2010. Em defesa, a ex-empregadora sustentou que houve abuso de direito e ma-fe, porque a reclamante somente a avisou da gravidez um mes antes do ajuizamento da acao, apos o indeferimento de beneficio previdenciario pelo INSS. Inicialmente, a julgadora verificou, no site do Ministerio do Trabalho e Emprego, que a reclamante recebeu quatro parcelas do seguro desemprego, o que, no seu entender, e incompativel com a garantia de emprego. Na visao da magistrada, nao houve qualquer irregularidade na conduta patronal, pois, quando o contrato de trabalho foi encerrado, nem a propria reclamante sabia que estava gravida. Conforme explicou a juiza, a Sumula 244 do TST e clara quanto a garantia ter inicio com a confirmacao da gravidez que, nesse caso, ocorreu apos o fim do aviso previo, quando nao havia mais contrato. Outro detalhe ressaltado pela julgadora e que a acao foi ajuizada quase dez meses depois da rescisao e nao havia justificativa para a demora. Como observou a magistrada, o empregador deve ser avisado sobre a gravidez para que tenha ao menos a possibilidade de reintegrar a trabalhadora. "Assim, a reclamante poderia, depois de confirmada a gravidez, ter pleiteado a reintegracao, dando ao empregador a oportunidade de reintegra-la, recebendo o trabalho como contraprestacao pelo salario devido", completou. Nesse caso especifico, pelo tempo decorrido entre a confirmacao da gravidez e o ajuizamento da acao, a juiza presumiu que a reclamante nao desejava voltar a prestar servicos.Para a magistrada, a conduta da reclamante nao pode ser endossada pela JT, pois a possibilidade