entre o processo,cuja finalidade basica e a justa composicao da lide, e o direito substancial.Essa e a moderna expressao da clausula do devido processo legal.Obviamente, tambem as controversias envolvendointeresses e direitos metaindividuais devem ser solucionadas pelo Estado deforma justa e efetiva. Entretanto, os classicos institutos da cienciaprocessual apresentam-se insuficientes para propiciar a tutela destesinteresses em juizo, por serem oriundos do seculo XIX, epoca em que predominavao individualismo. O processo necessita, portanto, adequar-se as novascircunstancias de fato. Para tanto, ha uma verdadeira revolucao na cienciaprocessual, visando a adaptacao dos institutos basicos ao novo tipo decontroversia que envolve grande numero de pessoas, para dar concretude aodevido processo legal e, consequentemente, ao direito de acao, a efetividade doprocesso e a justica das decisoes. Afinal, repita-se, o Estado tem opoder-dever de solucionar todas as situacoes concretasconflituosas.Por conta da evolucao das liberdades publicas,exigindo-se do Estado uma intervencao, para possibilitar a protecao de direitosde segunda e terceira geracao e considerando-se a existencia da clausula do dueprocess of law, e imprescindivel que existam mecanismos processuais quepossibilitem a tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais, de maneiraefetiva e objetivando uma decisao justa.A incidencia da clausula do due process of law A clausula do due process of law tem conotacao moderna, nao se restringindo amera sequencia de atos processuais, com observancia estrita de formas e prazos,tudo sob o crivo do contraditorio. Caracteriza-se, tambem e especialmente,enquanto procedimento adequado, ligado a realidade social e emconsonancia com a relacao de direito material controvertida. Trata-se, emultima instancia, de possibilitar o acesso ao Poder Judiciario, para que este,atraves do Estado-juiz, decida um conflito de interesses, possibilitando que aspartes defendam suas razoes, da maneira mais ampla possivel, utilizando-se detodos os meios legais previstos no ordenamento juridico. Com a evolucao das liberdades publicas, exige-se doEstado uma atuacao que garanta a efetividade e justica do provimentojurisdicional, que ele de aos cidadaos meios uteis e habeis para que possamdefender, em juizo, todos os direitos, inclusive os de segunda e terceiradimensoes, por envolverem um grande numero de pessoas. Em ultima instancia,busca-se a preservacao de direitos dos individuos tambem coletivamenteconsiderados frente a grandes grupos.9.5.2. A tutela jurisdicional efetiva em face dosdireitos fundamentaisBaseia-senos artigos Do Processo Civil Classico A Nocao De Direito A Tutela Adequada AoDireito Material E A Realidade Social, publicado na Revista dosTribunais (824/34, de junho de 2004) e O Direito A Tutela Jurisdicional Efetiva NaPerspectiva Da Teoria Dos Direitos Fundamentais, disponivel no sitio www.mundojuridico.adv.br/html/artigos/documentos/texto733.htm,ambos escritos por LUIZ GUILHERME MARINONI. O tema ganha ainda mais relevanciadiante da consagracao constitucional, pela EC 45/2004, do direito fundamental arazoavel duracao do processo, dentre os incisos do art. 5o: LXXVIII a todos, no ambito judicial e administrativo, sao assegurados a razoavelduracao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitacao.9.5.2.1.O direito fundamental a efetividade da tutela jurisdicional O art. 5o,XXXV, da Constituicao Federal, afirma que a lei nao excluira da apreciacao doPoder Judiciario lesao ou ameaca a direito. Entende-se que essa norma garantea todos o direito a uma prestacao jurisdicional efetiva. Antigamente,questionava-se sobre a existencia de direito constitucional a tutelapreventiva. Dizia-se, simplesmente, que o direito de ir ao Poder Judiciario naoincluia o direito a