alimentar, durante quase seis meses e, provavelmente unica fonte de renda, obrigando-o a sujeitar-se a via judicial com os percalcos e vicissitudes inerentes para pleitear o seu direito que foi, posteriormente, reconhecido administrativamente e judicialmente pela propria autarquia.- Por fim, arrematou a questao, concluindo pela existencia de dano moral reparavel, considerando, inclusive, a sua presuncao hominis ou facti, isto e, independentemente de prova especifica.- Quanto a fixacao do quantum indenizatorio, considerando as peculiaridades do caso, foi reputada como razoavel a condenacao do INSS no pagamento de quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, tendo como parametro o seu carater compensatorio e punitivo, mantendo, por conseguinte, a sentenca.- A decisao agravada deve ser mantida pelos seus proprios fundamentos, devendo ser ressaltado que inexiste qualquer novidade nas razoes recursais que ensejasse modificacao nos seus fundamentos, uma vez que a agravante se limita a repetir os fundamentos outrora aduzidos e combatidos.- Agravo interno nao provido.(422880 RJ 2007.51.51.003972-1, Relator: Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO, Data de Julgamento: 30/04/2009, SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicacao: DJU - Data::18/05/2009 - Pagina::25, undefined) RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS. ERRO NO INDEFERIMENTO DA CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ART. 37, 6o, DA CONSTITUICAO FEDERAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. REDUCAO DO QUANTUM INDENIZATORIO. PROPORCIONALIDADE. VEDACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. I- Rejeitada a preliminar arguida pelo INSS em suas razoes de apelacao, uma vez que a Procuradoria de Assistencia Judiciaria, a epoca da propositura da presente acao, tinha legitimidade ativa para representar judicialmente os legalmente necessitados, nos termos do art. 28, I, da Lei Complementar n. 478/86, legitimidade que perdurou ate a implementacao efetiva da Defensoria Publica. II- A responsabilidade civil do INSS reveste-se de carater objetivo, nos termos do referido art. 37, 6o, da Constituicao Federal. III- A hipotese dos autos nao trata de mero atraso no processo de implementacao do beneficio previdenciario, o qual, via de regra, nao da ensejo a responsabilidade civil do INSS, mas da ocorrencia de erro na analise dos pressupostos necessarios a concessao do beneficio previdenciario, sendo que a propria autarquia reconheceu a existencia da conduta que causou inegavel prejuizo a Autora. IV- O dano moral e decorrencia logica da ocorrencia do fato, visto que o cancelamento do beneficio e a ausencia dos pagamentos devidos a Autora, fizeram com que a mesma experimentasse dor, amargura e sensacao de impotencia, principalmente em relacao ao vexame e a privacao dos recursos necessarios ao cuidado de sua saude. V- No tocante ao quantum devido a titulo de indenizacao por danos morais, a sentenca deve ser reformada, porquanto o valor de R$100.000, 00 (cem mil reais), fixado pelo MM. Juizo a quo, nao esta em sintonia com a jurisprudencia sobre a materia. VI- Quantum indenizatorio reduzido para o valor de 100 salarios-minimos, o qual entendo compativel com a gravidade dos fatos, afastada, outrossim, a aplicacao da atualizacao monetaria pelo IPC, como estabelecida na sentenca. VII- Remessa oficial e apelacao parcialmente providas.(AC 200261000018944, JUIZA REGINA COSTA, TRF3 - SEXTA TURMA, 08/02/2010) ( grifos e negritos nossos)Assim sendo requer o autor a condenacao da