I - brasao, armas, medalha,bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, publicos, nacionais,estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designacao, figura ouimitacao;II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quandorevestidos de suficiente forma distintiva;III - expressao, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrarioa moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ouatente contra liberdade de consciencia, crenca, culto religioso ou ideia esentimento dignos de respeito e veneracao;IV - designacao ou sigla de entidade ou orgao publico, quando naorequerido o registro pela propria entidade ou orgao publico;V - reproducao ou imitacao de elemento caracteristico oudiferenciador de titulo de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros,suscetivel de causar confusao ou associacao com estes sinais distintivos;VI - sinal de carater generico, necessario, comum, vulgar ousimplesmente descritivo, quando tiver relacao com o produto ou servico adistinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma caracteristica doproduto ou servico, quanto a natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade eepoca de producao ou de prestacao do servico, salvo quando revestidos desuficiente forma distintiva;VII - sinal ou expressao empregada apenas como meio de propaganda;VIII - cores e suas denominacoes, salvo se dispostas ou combinadasde modo peculiar e distintivo;IX - indicacao geografica, sua imitacao suscetivel de causarconfusao ou sinal que possa falsamente induzir indicacao geografica;X - sinal que induza a falsa indicacao quanto a origem,procedencia, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou servico a que amarca se destina; XI - reproducao ou imitacaode cunho oficial, regularmente adotada para garantia de padrao de qualquergenero ou natureza;XII - reproducao ou imitacao de sinal que tenha sido registradocomo marca coletiva ou de certificacao por terceiro, observado o disposto noart. 154;XIII - nome, premio ou simbolo de eventoesportivo, artistico, cultural, social, politico, economico ou tecnico, oficialou oficialmente reconhecido, bem como a imitacao suscetivel de criar confusao,salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora doevento;XIV - reproducao ou imitacao de titulo, apolice, moeda e cedula daUniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios, dos Municipios, ou depais;XV - nome civil ou sua assinatura, nome de familia ou patronimicoe imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ousucessores;XVI - pseudonimo ou apelido notoriamente conhecidos, nomeartistico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeirosou sucessores;XVII - obra literaria, artistica ou cientifica, assim como ostitulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetiveis decausar confusao ou associacao, salvo com consentimento do autor ou titular;XVIII - termo tecnico usado na industria, na ciencia e na arte,que tenha relacao com o produto ou servico a distinguir;XIX - reproducao ou imitacao, no todo ou em parte, ainda que comacrescimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ouservico identico, semelhante ou afim, suscetivel de causar confusao ouassociacao com marca alheia;XX - dualidade de marcas de um so titular para o mesmo produto ouservico, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem desuficiente forma distintiva; XXI - a forma necessaria,comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que naopossa ser dissociada de efeito tecnico; XXII - objeto que estiverprotegido por registro de desenho industrial de terceiro; eXXIII - sinal