Tribunal de Justica do estado ultrapassou a meta 2 de 2011, do Conselho Nacional de Justica, que previa implantar em pelo menos uma vara a gravacao das audiencias. Instalou o sistema de filmagem em todas as 111 comarcas da Justica estadual catarinense. O modulo de gravacao de audiencia e integrado ao Sistema de Automacao do Judiciario do TJ-SC, informa o jornal O Globo.Legitimidade para agirDecisoes recentes de segunda instancia autorizam consumidores finais a recorrer ao Judiciario para discutir a restituicao de tributos, indicando uma possivel reviravolta na jurisprudencia sobre o assunto. A 15a Camara do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, por exemplo, entendeu que o Colegio Santa Monica, situado na capital fluminense, tem legitimidade para entrar com acao questionando o ICMS incidente sobre a energia eletrica fornecida pelo regime de demanda contratada, pelo qual se paga um valor fixo, independentemente da quantia consumida. As informacoes estao no jornal Valor Economico.ICMS questionadoAssim cono noticou a ConJur, o jornal Valor Economico conta tambem que a Confederacao Nacional da Industria entrou na discussao da cobranca do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) sobre vendas pela internet. A entidade ingressou no Supremo Tribunal Federal com Acao Direta de Inconstitucionalidade contra um protocolo do Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz) pelo qual alguns Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste acordam cobrar parte do imposto sobre vendas eletronicas no local onde esta o consumidor final. Leia mais aqui naConJur.Silicone sob suspeitaDe acordo com o jornal Correio Braziliense, o fundador da Sociedade Francesa de Implantes Mamarios Poly Implant Prothese, Jean-Cleaude Mas, foi preso pela policia da Franca. No comeco deste ano, o presidente frances, Nicolas Sarkozy, prometeu "transparencia total" na busca por solucao do caso das proteses mamarias da empresa. Sob falencia desde marco de 2010, a empresa PIP e acusada de usar um gel industrial nas proteses, em substituicao ao gel medico, cuja suspeita principal e que provoque rupturas nos implantes. O material foi exportado para varios paises, entre eles o Brasil.Ferida antigaA Justica de Munique bloqueou, em carater de urgencia, a publicacao do livro Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, impresso em formato de caderno e edicao comentada para ir a venda, noticia o jornal O Globo. Os direitos de publicacao do livro sao do estado da Baviera, que entrou com a acao para evitar o lancamento. A intencao do editor britanico Peter McGee era colocar a venda fragmentos da obra, comentados, como suplemento da revista Zeitungszeugen, que desde 2009 republica antigas edicoes de jornais nazistas.COLUNASLatido eficazA juiza Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6a Vara Civel do Rio, determinou que a Suipa retire um pitbull abandonado na loja J do n 451 da Av. Olegario Maciel, na Barra, cujo inquilino, diz o processo, 'sem pagar aluguel ha um ano', fechou sua empresa e sumiu. A suspeita e que o cachorro tenha sido deixado ali para evitar o despejo pela Justica, conta a coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.Sessao extraordinariaSegundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, o Conselho Nacional de Justica realizara sessao extraordinaria nesta quinta-feira (26/1)