PGFN PORTARIA PGFN N 365 / 2013 Altera Portaria PGFN n 876, de 29 de julho de 2010 e da outras providencias. 13/06/2013 Quinta-Feira ALTERA A LEI DO VALE-CULTURA MEDIDA PROVISORIA N 620 / 2013 - EDICAO EXTRA Altera a Lei no 12.793/2013, sobre o financiamento de bens de consumo duraveis do Programa Minha Casa Minha Vida; altera a Lei no 12.741/2012 (Lei de Transparencia) e da outras providencias. ESTIPULA O VALOR MEDIO DA RENDA MENSAL DE BENEFICIOS DO INSS EM MAIO PORTARIA MPS N 300 / 2013 Estabelece o valor medio da renda mensal total de beneficios pagos pelo INSS em 2013. ALTERA O VALOR MINIMO DO PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL INSCRITO EM DIVIDA ATIVA PORTARIA PGFN N 014 / 2011 Alteracao do Art. 9 da Portaria PGFN no 802 . 14/06/2013 Sexta-Feira ESTABELECE FATORES DE ATUALIZACAO PARA SALARIOS DE CONTRIBUICAO PORTARIA MPS N 301 / 2013 Fatores de Atualizacao Previdenciaria - Mes de Junho/2013. ALTERACOES DE PEDIDO DE REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS JUNTO AO MTE PORTARIA MTE N 837 / 2013 Altera a Portaria no. 326/2013, que dispoe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministerio do Trabalho e Emprego. FIXA O CAMPO DE ATIVIDADE DO BIOMEDICO E CRIA NORMA DE RESPONSABILIDADE TECNICA RESOLUCAO CFBM N 227 / 2013 Da nova redacao ao inciso II do artigo 2o da Resolucao no 78 de 29 de abril de 2002. DIREITO PREVIDENCIARIO APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA LC N o142/2013 Consideracoes Gerais DIREITO PREVIDENCIARIO AUXILIO-DOENCA Consideracoes Gerais DIREITO TRABALHISTA COMERCIARIO Consideracoes Gerais DIREITO PREVIDENCIARIO DIPJ 2013 - INFORMACOES PREVIDENCIARIAS Orientacoes de Preenchimento DIREITO TRABALHISTA FISCALIZACAO DO TRABALHO Parte II DIREITO TRABALHISTA GESTANTE Aspectos Trabalhistas e Previdenciarios DIREITO TRABALHISTA HOME OFFICE Consideracoes Gerais DIREITO TRABALHISTA PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANA Novos Valores a partir de 1o de maio de 2013 DIREITO PREVIDENCIARIO RESPONSABILIDADE SOLIDARIA Hipoteses Legais 10/06/2013 Segunda-Feira ANTIDUMPING - PNEUS DE CARGA - INVESTIGACAO CIRCULAR SECEX N 028 / 2013 Inicia investigacao para averiguar a existencia de dumping nas exportacoes da Coreia do Sul, Tailandia, Africa do Sul, Russia, Taipe Chines e Japao para o Brasil de pneus de carga, comumente classificados no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul NCM, e de dano a industria domestica decorrente de tal pratica. ANTIDUMPING - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20 - INVESTIGACAO CIRCULAR SECEX N 029 / 2013 Decide prorrogar por ate seis meses, a partir de 9 de julho de 2013, o prazo para conclusao da investigacao de pratica de dumping, de dano a industria domestica e de relacao causal entre esses, nas exportacoes para o Brasil de fios texteis de filamentos continuos de nailon, de titulo inferior a 50 tex, qualquer numero de filamento, perfil ou maticidade lisos ou texturizados, sem torcao ou com torcao inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados, excluidos os fios de alta tenacidade, comumente classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originarias da Republica Popular da China, Republica da Coreia, Reino da Tailandia e Taipe Chines. 12/06/2013 Quarta-Feira ANTIDUMPING - NCM 6902.10.18 E 6902.10.19 - ENCERRAMENTO