A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da ALEP discutiu nesta terca-feira (2), o projeto de lei n 698/09, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que propoe a obrigatoriedade da insercao de conteudos curriculares sobre relacoes entre generos e diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino.O relator do projeto, Caito Quintana (PMDB), enfatizou que o assunto da materia e de competencia da Secretaria de Educacao do Estado, e nao dos parlamentares, portanto, seu parecer foi pela inconstitucionalidade da materia.Durante a discussao, o lider do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), destacou que as questoes como sexualidade da crianca e do adolescente ja sao abordados na escola, e que a elaboracao do conteudo programatico dessas disciplinas, devido a sua complexidade, compete exclusivamente aos profissionais da educacao especialistas na area de sexualidade.Com intencao de salvar o conteudo do projeto, o deputado Tadeu Veneri (PT) propos ao relator que o transformasse em Indicacao Legislativa. O pedido foi atendido pelo relator.O projeto propunha em seu conteudo programatico a inclusao das discussoes sobre a construcao social das diferentes feminilidades e masculinidades, historia das mulheres e conquistas historias dos movimentos sociais de mulheres, construcao historica e relacional do conceito de genero, respeito a diferenca e garantia do direito a educacao publica para todas as pessoas, orientacoes sexuais, identidades de genero, entre outros.Durante a sessao, foi aprovado o projeto de lei n 03/10, que cria a sociedade anonima de capital fechado, denominada Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul. Segundo o texto do projeto, o capital social maximo autorizado deve ser no valor de ate R$ 100 milhoes.O projeto, de autoria do Poder Executivo, faz parte das acoes do Conselho de Desenvolvimento e Integracao Sul - CODESUL, que tem como finalidade fundamental a facilitacao do intercambio entre os Estados do Sul, com a intencao de fomentar o desenvolvimento economico, social e politico, alem da adocao de medidas comuns nas areas de seguranca publica, saude e defesa civil.Compoem o CODESUL os Estados do Parana, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, assim, textos semelhantes deverao ser votados nas Assembleias Legislativas dos quatro estados.O parecer favoravel foi relatado pelo deputado Caito Quintana (PMDB), e teve registro de abstencao do deputado Reni Pereira (PSB). O projeto foi encaminhado a Comissao de Financas e aguarda parecer.Fonte: Roberta Picussa, Vigilantes da Democracia, (05/03/2010) showswf ("http://portal.rpc.com.br/tv/player/player.swf?emissora=paranaense&file=87748&autostart=0&tempoTotal=&seq=&rand=34&videoano=2010&videomes=06&videodia=02&videonome=paranatv1edicao", "480", "369"); ASSEMBLEIA IMPLANTA CENTRO DE OPERACOES LEGISLATIVAS A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (07) o lancamento oficial do Centro de Operacoes Legislativas (Copelegis), que servira para auxiliar a Mesa Executiva e os deputados na elaboracao de proposicoes legislativas. O Copelegis, cuja implantacao esta sob a coordenacao do terceiro-secretario, Elton Welter (PT), ja vem desenvolvendo o trabalho de reformulacao do Regimento Interno da Casa, documento que traz as regras de funcionamento do Legislativo.A Assembleia Legislativa nao e uma fabrica de leis, pois temos outras atribuicoes juntamente com a elaboracao de projetos de lei. Mas, os projetos de lei que aqui fazemos devem respeitar os preceitos constitucionais, por isso, criamos o Copelegis, que ira assessorar a Mesa Executiva e os demais deputados na elaboracao de propostas, afirmou