que esta sob seucuidado, guarda, vigilancia ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz dedefender-se dos riscos resultantes do abandono.Aumento de pena - As penas cominadas aumentam-se de um terco: se o abandonoocorre em lugar ermo; se o agente e ascendente ou descendente, conjuge, irmao,tutor ou curador da vitima; e se a vitima e maior de sessenta anos.Exposicao ou abandono de recem-nascido - Artigo 134 - Expor ou abandonar recem-nascido paraocultar desonra propria. Sao aplicadas as qualificadoras, sempre que o fatoresulta lesao corporal de natureza grave ou se resulta a morte. Omissao de socorro - Artigo 135 - Deixar de prestar assistencia,quando possivel faze-lo sem risco pessoal, a crianca abandonada ou extraviada,ou a pessoa invalida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou naopedir, nesses casos, o socorro da autoridade publica. A pena e aumentada demetade, se da omissao resulta a lesao corporal de natureza grave, e triplicada,se resulta a morte.Maus-tratos - Artigo 136 - Expor a perigo a vida ou a saude depessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilancia, para fim de educacao, ensino,tratamento ou custodia, quer privando-a de alimentacao ou cuidadosindispensaveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, querabusando de meios de correcao ou disciplina. Havera aumento da pena se do fatoresulta lesao corporal de natureza grave ou morte, e se o crime e praticadocontra pessoa menor de quatorze anos. Rixa - Artigo 137 Briga oucontenda entre tres ou mais pessoas, com violencia fisica reciproca ou com viasde fato. Se ocorrer morte ou lesao corporal de natureza grave, aplica-se, pelofato da participacao na rixa, o aumento da pena.CRIMES CONTRA A HONRATodosos crimes que atingem a integridade ou a incolumidade moral da pessoa humana. Ahonra pode ser conceituada como conjunto de atributos morais, intelectuais efisicos referentes a uma pessoa. Honra subjetiva e a auto-afericao dosatributos pessoais. Honra objetiva e a afericao feita entre o sujeito e suaparticipacao no meio social em que vive. Os crimes contra a honra sao de acaoprivada, iniciando a acao penal pela queixa-crime. Calunia - Artigo 138 - Caluniar alguem, imputando-lhe falsamente fato definidocomo crime. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputacao, a propala oudivulga. E punivel a calunia contra os mortos.Excecao da verdade - Artigo 138 - paragrafo terceiro - Admite-se a prova da verdade, salvo: se,constituindo o fato imputado crime de acao privada, o ofendido nao foicondenado por sentenca irrecorrivel; se o fato e imputado a qualquer daspessoas indicadas no inciso I do artigo 141; e se do crime imputado, embora deacao publica, o ofendido foi absolvido por sentenca irrecorrivel.Difamacao - Artigo 139 - Difamar alguem, imputando-lhe fatoofensivo a sua reputacao.Excecao da verdade - A excecao da verdade somente se admite se o ofendido efuncionario publico e a ofensa e relativa ao exercicio das suas funcoes.Injuria - Artigo 140 - Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Ojuiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovavel,provocou diretamente a injuria e no caso de retorsao imediata, que consista emoutra injuria. Pode aumentar a pena: se a injuria consiste em violencia ou viasde fato, que, por sua natureza