Agora e lei. Esta proibida, em todo territorio alagoano, a apresentacao, manutencao e utilizacao, sob qualquer forma, de animais selvagens, silvestres, domesticos ou domesticados, de grande, medio e pequeno porte, nativos ou exoticos, em exibicoes circenses. A Lei no 7.173/10 esta publicada no Diario Oficial e preve multa diaria de ate R$ 5 mil por dia de uso do animal.Pela nova legislacao, esta permitida apenas a presenca de animais domesticos de estimacao, desde que eles permanecam em companhia de seus donos e nao sejam utilizados, sob qualquer forma, para exibicao em publico.A fiscalizacao para esse caso ficara por conta das Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (Ima).Interdicao e multaO descumprimento da Lei acarretara na imediata interdicao do estabelecimento, bem como na apreensao dos animais, que deverao ser encaminhados a instituicoes publicas ou privadas designadas pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente com o objetivo de serem avaliados por veterinarios e receberem tratamento adequado.O circo que for flagrado realizando apresentacao de animais pagara multa de R$ 5 mil por dia de exibicao dos bichos. Mesmo valor sera aplicado para os estabelecimentos que mantiverem os animais nos ambientes de apresentacao. Tambem ha multa de R$ 500,00 por cada bicho apreendido.O dinheiro que for arrecado com as multas sera destinado as instituicoes de protecao aos animais. @import url( http://www.anda.jor.br/wp-content/themes/anda/icons.css );@import url( http://www.anda.jor.br/wp-content/themes/anda/post.css );Gabriel Bitencourt - Politica AnimalO mau exemplo23 de abril de 2011Os meios de comunicacao devem ter compromisso com a informacao, com a formacao e com o desenvolvimento social de boa qualidade, afinal e a sociedade que, em ultima analise, lhes fornece a concessao para a exploracao dos mais diversos tipos de midia.Recentemente assisti a um verdadeiro contraexemplo do que se espera da midia. Confesso que nao vi o programa televisivo inteiro, mas a amostra foi o suficiente para tirar esta conclusao.O programa em questao, veiculado em horario nobre, abordava a relacao dos seres humanos com seus animais, com seus gatos, cachorros e ate com um ganso. Ate ai, nada de relevante, mas, de repente, os animaizinhos de estimacao mostrados passaram a ser animais silvestres: um papagaio e um macaco.Ora, animais selvagens nao sao pets, nao podem ser tratados como animais domesticos. Mais: a legislacao brasileira, acertadamente, proibe que se retirem algumas especies destes animais de seu ambiente natural, e infelizmente permite que outras sejam livremente comercializadas.Quando uma emissora de TV mostra, de forma emocional, a boa relacao de uma pessoa e sua familia com um animal destes retirado de seu habitat natural comprado pelo seu atual tutor, manda um recado subliminar: facam assim, e legal! Comprem macacos, papagaios, jaguatiricas, araras...Pouco importa a alegacao de que os animais silvestres apresentados teriam autorizacao do Ibama. Enfocamos, aqui, a mensagem transmitida com estas acoes.Lamentavel!Nosso recado: quando voce compra um animal silvestre esta contribuindo para com o crime, para com o trafico de animais.Alias, se voce quer um animal domestico, nao compre, adote um entre tantos caes e gatos que perambulam famintos e carentes pelas ruas de nossa cidade.