A Assembleia Legislativa do Maranhao, aprovou o PEC( Projeto deEmenda a Constituicao ) no 0071/2014, que dispoe sobre a realizacao de ConcursoPublico para Policia Militar e Corpo de Bombeiro no Estado.De autoria do deputado estadual, Marcelo Tavares, o projetopassou despercebido por toda imprensa que nao deu a devida importancia, todaviao blog continua atento as questoes militares e essa Emenda a ConstituicaoEstadual nao poderia passar batida.De acordo com a Emenda, houve o acrescimo do paragrafo 12o, doartigo 24 da Constituicao Estadual, que determina a realizacao de concursopublico para PM e Bombeiros todos os anos, correspondente aos numeros dosmilitares falecidos, transferidos para reserva e os transferidos parainatividade. EMENDACONSTITUCIONAL No 071/2014Acresceparagrafo ao art. 24, da Constituicao do Estado do Maranhao.Art.1oO art. 24 da Constituicao do Estado do Maranhao, passa a vigorar acrescido doseguinte paragrafo:12 O concurso publico para ingresso na Policia Militar e no Corpo de BombeirosMilitares sera realizado anualmente com numero de vagas correspondente a, pelomenos, as dos militares falecidos, transferidos para reserva e as dos que, dequalquer modo, tenham disso transferidos a inatividade no ano anterior.A proposta foi aprovada em dois turnos pelos parlamentares epromulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa.Desde o dia 18/12/2014, a Emenda Constitucional, ja esta emvigor. Isso significa dizer que ja em 2015, o governo do Estado sera obrigado arealizar Concurso Publico para Policia Militar e Corpo de Bombeiro.De certa forma a Emenda deixa os aprovados numa sinuca de bico,mesmo por que a expectativa em torno de uma possivel convocacao e comemoradapor todos, inclusive boa parte deles estao realizando treinamento fisico emtodo o Estado na certeza da convocacao em janeiro. Como ficara a situacao dos aprovados do Concurso da Policia?Pois o blog por diversas vezes e ate com gravacao em video ouviu do propriogovernador eleito Flavio Dino que a convocacao seria realizada no seugoverno. O deputado Marcelo Tavares, sera o chefe da Casa Civil nogoverno Flavio Dino e a Emenda foi de sua autoria, que nao resta duvida que foium grande avanco, todavia tem que se rever a situacao dos aprovados, pois elesem hipotese algum podem ser preteridos em detrimento de um novo concurso. Acreditamos que nao e hora de desespero. Temos ainda a esperancana convocacao, isto dependera da vontade politica de Flavio Dino. Fica ai nossa sugestao: Convocar os aprovados e depois que seexaurir, poderia se realizar um novo concurso, pelos menos seria o maissensato. Veja abaixo na integra a Emenda Constitucional AMESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODOMARANHAO, nos termos do 3o, do Art. 41 da Constituicao do Estado e tendo emvista o Projeto de Emenda Constitucional no 001/2014, aprovado nos seus turnosregimentais, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:EMENDACONSTITUCIONAL No 071/2014Acresceparagrafo ao art. 24, da Constituicao do Estado do Maranhao.Art.1oO art. 24 da Constituicao do Estado do Maranhao, passa a vigorar acrescido doseguinte paragrafo:12 O concurso publico para ingresso na Policia Militar e no Corpo de BombeirosMilitares sera realizado anualmente com numero de vagas correspondente a, pelomenos, as dos militares falecidos, transferidos para reserva e as dos que, dequalquer modo, tenham disso transferidos a inatividade no ano anterior.Art.2oEsta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicacao.MANDA,portanto,