- casamento art. 1514 CC - Filiacao art. 227 6o CF - Alimentos Art. 1694 CC Ordem de vocacao Hereditaria - Art. 1829 C.C EX: Art. 792 CC Protecao ao consumidor Protecao ao meio ambiente Direitos fundamentais Art. 5o caput. CF/88 3. Consensualismo Uma vez que o contrato podera ser celebrado por escrito, pela palavra falada, gestos e mimicas ou tacitamente Art. 107 CC. Regra: Liberdade das formas 4. Relatividade Contratante Contrato Terceiro A regra e a de que o contrato so produz efeitos entre as partes contratantes, ou seja, nao prejudica nem beneficia terceiros alheios a formacao do vinculo contratual exceto no caso de herdeiro universal que herda as dividas do defunto ate as forcas da heranca em razao de um vinculo consanguineo ou juridico (adocao). Excecoes A) Herdeiro Universal Vinculo Consanguineo Vinculo Juridico *Art. 1593 CC DE CUJUS Passivo= R$60.000,00 Ativo= R$ 50.000,00 Herdeiros Filho A Filho B - Art. 1.792, 1o parte CC - Art. 1997, 1o parte CC Terceiro 1o herdeiro universal - Parentesco natural ou civil, art 1593, 1o part e cc. - Responsabilidade, art. 1792, 1o parte e art. 1997, 1o parte cc. 2o Estipulacao e favor de terceiros Estudante premitente segurador Beneficiario terceiro Estipulante socio premitente sociedade A) Conceito de estipulacao em favor de terceiros B) Natureza juridica Contrato sui generi C) Efeitos Art. 436 unico cc. Art. 438 e unico cc. Ex- clausula x fica reservado ao estipulante o direito de substituicao de beneficiario. Clausula: nao goza o estipulante do direito de substituicao, salvo anuencia dos contratantes. Obs: se o contrato for silene? Art. 437 cc. Exoneracao de promitente salvo direito beneficiario de exigir o cumprimento de contrato. 3o Funcao social do contrato 5. Principio da obrigatoriedade dos contratos - pacta sunt servanda - objetivos 6. Principio da revisao dos contratos ou da onerosidade excessiva Modificacao em condicoes mais dignas - teoria da imprevisao - clausula rebus sicstantibus - clausulas implicitas nos contratos de execucao continuada ou diferida - evento extraordinario - evento imprevisivel * prestacao excessivamente onerosa. 4o Principio da relatividade dos contratos Contratante contrato Terceiro Excecoes 1) Herdeiro Universal - Parentesco natural ou civil, art. 1593, 1o parte CC. - Responsabilidade, art. 1792, 1o parte e art. 1997, 1o parte CC. 2) Estipulacao e favor de terceiros Estudante Promitente segurador Beneficiario terceiro Est. Pulante socio Promitente sociedade. Beneficiario irmao A) Conceito de estipulacao em favor de terceiros B) Natureza juridica Contrato sui generi C) Efeitos Art. 436 e unico CC. Art.438 e unica CC. Ex: Clausula y fica reservado ao estipulante o direito de substituicao Clausula y: nao goza o estipulante do direito de substituicao, salvo anuencia dos contratantes. Obs. Se o contrato for silene? Art. 437 CC. Exoneracao de promitente, salvo direito beneficiario de exigir o cumprimento do contrato. 3) Funcao social do contrato 5o Principio da obrigatoriedade dos contratos Pacta sunt servanda Objetivos 1... 2... Autonomia Tipicos pact Da sunt Vontade Atipicos servanda 01/04/11 Classificacao dos contratos Obs: Criterio logico: e um procedimento logico pelo o qual o advogado, magistrado, ou interprete passar a agrupar as diversas especies contratuais conforme