Sao devidos honorarios advocaticios em casos deacolhimento da excecao de pre-executividadeExtraido de: Superior Tribunal de Justica - 09 de Maio de 2011 E devida a condenacao em honorarios na excecao de pre-executividade quando ocorre a extincao ainda que parcial do processo executorio. A decisao e da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), que confirmou a fixacao da verba honoraria em favor da parte que contestava a execucao, pelo reconhecimento da prescricao de oito de dez cheques executados. No caso concreto, a excecao de pre-executividade foi acolhida parcialmente, arbitrando-se honorarios proporcionais. Sao devidos honorarios quando ha acolhimento da e... Sao devidos honorarios advocaticios nos casos de ex... ver as 10 relacionadas A Lei n. 11.232/2005 juntou as tutelas de conhecimento e execucao em uma so relacao processual de modo que ficou abolida a necessidade de instauracao de um novo processo para satisfazer o credor. Contudo, nas execucoes de titulos extrajudiciais e nas execucoes contra a Fazenda Publica, se instaurara um processo executivo autonomo, caso nao ocorra o cumprimento voluntario da obrigacao. Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomao, a alteracao promovida pela reforma nao trouxe nenhuma modificacao no que se refere aos honorarios advocaticios. A ideia de execucao seja mediante o cumprimento de sentenca ou instauracao de processo autonomo, e suficiente para atrair a incidencia do artigo 20, paragrafo 4o do Codigo de Processo Civil (CPC): os honorarios sao devidos nas execucoes embargadas ou nao. A discussao que se travou na Quarta Turma foi relativa a incidencia dos honorarios quando ocorre a impugnacao, pelo executado, da execucao contra si promovida. No caso de execucao promovida mediante a instauracao de relacao juridica nova, o executado podera oferecer embargos do devedor. Podera, tambem, apresentar excecao de pre-executividade, tipo de impugnacao efetuada no proprio modulo processual que permite ao executado apresentar defesa independentemente de sofrer constricao patrimonial, desde que alegue materia que possa ser aferida de oficio pelo juiz. Se acolhida a excecao de pre-executividade, a execucao e extinta. A jurisprudencia do STJ, segundo o ministro Salomao, era firme em declarar o cabimento de honorarios tanto na execucao quanto nos embargos, porque eram considerados acao de conhecimento autonoma, extinta por sentenca. A solucao nao e a mesma, entretanto, quando da impugnacao, em que nao esta instalado nenhum procedimento novo. Ha de se levar em conta o principio da causalidade, segundo o qual arcara com os honorarios quem deu causa ao processo. A Quarta Turma do STJ confirmou o entendimento de que sao cabiveis honorarios advocaticios na excecao de pre-executividade, ainda que parcial o seu acolhimento. Nos termos do artigo 20, caput , do CPC, o vencido sera condenado a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorarios. Em relacao ao caso analisado pela Turma, em que foi acolhida parcialmente a excecao para extinguir a execucao em relacao a oito dos dois cheques, foi fixada uma verba honoraria de R$ 2 mil, com base no artigo 20, paragrafo 4o, do CPC. Siga @STJnoticias e fique por dentro do que acontece no Tribunal da Cidadania. Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa Com muito louvor,