54 servidores trabalhandonesse Ministerio. O que ficou claro e que aeducacao e tratada como um bem publico e a qualidade do ensino passado epauta na agenda do governo, visto a Lei de Qualidade de Educacao Superior edesde os anos 30 o MEC vem investindo neste tipo de ensino. Tambem foidestacada a dotacao orcamentaria para esse setor, sendo em 2002 previstos R$ 19bilhoes e em 2010, R$ 69 bilhoes (estes dados foi apresentados a nos napalestra). Palestra:Ministerio do Desenvolvimento Social A politica publica dedesenvolvimento agrario no Brasil O maior destaque da palestra foio Programa Territorios da Cidadania que foi instituido por uma demanda doentao Presidente da Republica, o Lula, que serviu para aperfeicoar o ProgramaBolsa Familia mudando o modo de fazer politicas publicas. Entretanto, ha que se consideraro contexto do meio rural, ou seja, questoes como pobreza, falta de autonomiaeconomica e integracao de politicas, alem da capacidade tecnica limitada dosmunicipios, dificulta a implementacao adequada dos programas elaborados. Por isso, os objetivosestabelecidos sao: planejar e integrar as politicas publicas; incluir de modoprodutivo a populacao pobre; buscar a universalizacao dos programas basicos decidadania; ampliar a participacao social. 09/09/2010 Quinta-feira Visita a Camara dos Deputados Como ja sabemos, a funcao dosDeputados e formular leis, ou seja, constituem o processo legislativo. Tem seuregimento explicitado no artigo 55 e constitui a primeira arena de debate. Oartigo 64 e 65 preveem que a camara dos deputados inicie a elaboracao das leise o senado federal tem o papel de revisar essas leis, ou seja, constitui omodelo bicameral justamente para realizar os freios e contrapesos. O artigo 3o preve comissoestemporarias que podem ser especiais; de inquerito e externas. No casobrasileiro, a camara tem predominancia sobre o senado, ja que tem vantagem pelofato de ter a iniciativa de elaborar os projetos de lei. Aqui, o processolegislativo ainda e muito demorado. Foi muito interessante ver napratica o que ja haviamos visto na teoria na disciplina poder Legislativo. Palestra:Ministerio da Justica Titulos de Qualificacao no Terceiro Setor eControle Indicativo Na visita ao Ministerio daJustica, podemos entender pela palestra que o Estado cria parametros para asorganizacoes que desejam prestar servicos de utilidade e relevancia publica e apartir dai, ao estarem normatizadas, podem receber recursos financeirospublicos. As Organizacoes da SociedadeCivil de Interesse Publico (OSCIP) sao um exemplo. Primeiramente, se constituemcomo pessoa juridica de direito privado e sem fins lucrativos. O processo parasua normatizacao dura em media 45 dias e seus diretores podem sim serremunerados de acordo com os valores de mercado. Vale destacar que esse tipo deorganizacao deve prestar contas e sera fiscalizada pelo Ministerio da Justicano que tange sua certidao de regularidade. As verbas federais seraofiscalizadas pela Controladoria Geral da Uniao. Palestra: O CONAMA e o Ministerio do Meio Ambiente O Conselho Nacional do MeioAmbiente, tambem conhecido como CONAMA, tem carater consultivo e deliberativo eelabora criterios e padroes visando a sustentabilidade, entretanto enfrentaproblemas como a falta de competencia legal e tambem de legitimidade politica. 10/09/2010 Sexta feira Palestra: Ministerioda Saude A politica publica de atencao basica e cuidado com o povo comodiretriz macro governamental Dentro do Ministerio da Saude nosfoi apresentado a politica publica deatencao