beneficiar o reu mas nao agravar.*A pronuncia reconhece que houve um crime e indicios de materialidade, mas nao sugere que foi de autoria do reu, essa parte compete ao juri. 2o Se o crime for afiancavel, o juiz arbitrara o valor da fianca para a concessao ou manutencao da liberdade provisoria. (Incluido pela Lei no 11.689, de 2008) 3o O juiz decidira, motivadamente, no caso de manutencao, revogacao ou substituicao da prisao ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretacao da prisao ou imposicao de quaisquer das medidas previstas no Titulo IX do Livro I deste Codigo.DA IMPRONUNCIAArt. 414. Nao se convencendo da materialidade do fato ou da existencia de indicios suficientes de autoria ou de participacao, o juiz, fundamentadamente, impronunciara o acusado.*Se nao tem prova da materialidade e da autoria.*E uma decisao atipica.*Nao absolve o reu e sim arquiva o processa. E uma decisao definitiva.Paragrafo unico. Enquanto nao ocorrer a extincao da punibilidade, podera ser formulada nova denuncia ou queixa se houver prova nova.*Se surgir fatos novos, o MP pode oferecer uma nova denuncia. Coloca em apenso o processo antigo.*So se manisfesta em relacao a justa causa, nada mais.*Ha uma controversia doutrinaria, mas pode ser considerada uma sentenca definitiva, pois poe fim ao processo, nao se tratando, portanto, de uma decisao intelocutoria.*In dubio pro societat.*Nao admite certeza, se ha duvida sera sanada pelo juri. Geralmente na duvida o juiz pronuncia, pois tem medo de interferir na competencia do juri.DA ABSOLVICAOArt. 415. O juiz, fundamentadamente, absolvera desde logo o acusado, quando:I provada a inexistencia do fato;II provado nao ser ele autor ou participe do fato;III o fato nao constituir infracao penal;*Nao cometeu uma conduta tipica, o fato e atipico.IV demonstrada causa de isencao de pena ou de exclusao do crime.*Excludente de ilicitude e culpabilidade.*Deve absolver ou nao? Ha violacao a competencia do juri? Resposta: o juri deve julgar crime doloso contra a vida e nao suposto crime doloso contra a vida. Ha varias correntes doutrinarias. As vezes e dificil o juri entender que o reu agiu segundo uma excludente de ilicitude e assim condenar um inocente. Alguns autores dizem que e inconstitucional, contudo a grande maioria e a favor.*Dificilmente acontece. Na duvida o juiz pronuncia.Paragrafo unico. Nao se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Codigo Penal, salvo quando esta for a unica tese defensiva.DA DESCLASSIFICACAOArt. 419. Quando o juiz se convencer, em discordancia com a acusacao, da existencia de crime diverso dos referidos no 1o do art. 74 deste Codigo e nao for competente para o julgamento, remetera os autos ao juiz que o seja.*Desclassificacao = o juiz declara a incompetencia do juri. Nao houve crime doloso contra a vida. Ex: o crime cometido contra o indio queimado.AULA DO DIA 20.03.10Ver o artigo 421 atualizado.Art. 421. Preclusa a decisao de pronuncia, os autos serao encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Juri. 1o Ainda que preclusa a decisao de