A Hungria, pais da Uniao Europeia conhecido por suas posicoes contra os organismos geneticamente modificados (OGM), vem de dar um novo passo nesse sentido. Ela incluiu na sua nova Constituicao, aprovada a 18 de abril de 2011 por uma grande maioria, a proibicao de OGM no territorio nacional.O artigo XX da Constituicao afirma assim: "Todo mundo tem o direito ao bem-estar material e mental. Para que este direito, referido na alinea n. o 1 seja aplicado, a Hungria garante uma agricultura livre de OGM, assim como o acesso a alimentos saudaveis e agua potavel ". Este texto entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012. Note-se que continua a ser pouco claro sobre o alcance da proibicao (cultura? Importacao?), o que e compreensivel para uma Constituicao que define os principios gerais.A questao e se a Comissao Europeia concorda em aceitar a nova constituicao. De facto, em 1964, o Tribunal de Justica da UE fez um decreto (Costa contra Enel), que afirma a primazia do direito europeu sobre o direito nacional, incluindo as constituicoes nacionais. Como indicado no site da UE: "Se uma regra nacional e contrario a uma norma europeia as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar a norma Europeia. O direito nacional nao e anulado ou revogado, mas a sua forca de obrigacao fica suspensa.[...] O Tribunal de Justica considerou que as constituicoes nacionais estao tambem sujeitas ao principio do primado. Compete assim ao juiz nacional nao aplicar as disposicoes de uma constituicao contraria ao direito europeu. ". Dificil de acreditar que a Hungria ignora estes textos. Entao, a que jogo politico joga ela com este novo acto de desobediencia Europeia? Estara ela a antecipar a futura "subsidiariedade" das culturas OGM anunciado pelo Comissario Dalli em 2010?Alem disso, essa Constituicao desencadeou uma polemica importante na sociedade civil. A esquerda e os ambientalistas boicotaram a eleicao. Com efeito, a Constituicao refere-se a Deus. E em nome da defesa da vida que permite proibir os OGM, ha tambem a possibilidade de proibir o aborto. Em seguida, encontramos os argumentos polacos para proibir os OGM no seu territorio, argumentos esses que tinham sido considerados invalidos pela Comissao Europeia. Como escrevemos na altura, "a Polonia apresentou uma visao crista da vida" que se opoe a que os organismos vivos criados por Deus sejam manuseados e processados como simples materiais, meros objetos de direitos de propriedade industrial "," reducao dos organismos vivos ao nivel do produto para fins comerciais e sendo particularmente provavel que venha minar os alicerces da sociedade. " O Tribunal nao aceitou esses argumentos visto que as finalidades eticas e religiosas da medida nao foram suficientemente demonstradas ". A Constituicao hungara arrisca-se, provavelmente, a ser vista como incompativei com a lei europeia ...Convem lembrar tambem que a Hungria e hoje o Estado-Membro que exerce a Presidencia da Presidencia da UE, e que sera rendido, a partir de 1 de Julho de 2011, pela Polonia.Fonte: Inf'OGMTraducao Livre: ZLO Associacao dos Servidores do Ministerio do Meio Ambiente acaba de divulgar uma carta aberta contra o PL 4148 que desobriga a rotulagem de transgenicos. Se voce