Estudante nao pode ser expulso de uma universidade por indisciplina antes de apresentar sua versao dos fatos. Caso contrario, a instituicao de ensino violara os principios constitucionais do contraditorio e da ampla defesa.Com base nesse entendimento, a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (RJ e ES) aceitou apelacao e anulou o desligamento de um estudante de pos-graduacao da PUC-Rio. Alem disso, os magistrados determinaram que a faculdade instaure processo administrativo, ouvindo o aluno, para verificar se ele cometeu as faltas que lhe foram atribuidas.O estudante matriculou-se no curso de pos-graduacao em Endocrinologia da PUC-Rio, com duracao de dois anos (2015 e 2016). Contudo, apos reclamacoes quanto as suas faltas e ao seu comportamento com pacientes, o medico foi desligado da instituicao.Representado pelo advogado Andre Bonan, socio do Bonan & Leal Advogados Associados, o estudante impetrou mandado de seguranca contra a universidade por violacao de seu direito de defesa. Na acao constitucional, pediu reintegracao ao curso, com aproveitamento dos creditos cumpridos em 2015, e abonamento das faltas apos a expulsao.O pedido foi negado em primeira instancia, e o medico apelou da decisao. Os desembargadores da 8a Turma do TRF-2 deram razao ao aluno. Segundo eles, ficou claro que a PUC-Rio violou o contraditorio e a ampla defesa ao desliga-lo sumariamente do curso.No entanto, os magistrados apontaram que nao seria possivel reintegra-lo a turma e so exigir que assistisse as aulas remanescentes para a conclusao da especializacao. Isso porque tal decisao faria com que ele recebesse o diploma tendo cursado apenas metade da pos-graduacao.Dessa maneira, os julgadores aceitaram parcialmente a liminar para cancelar o desligamento do medico da PUC-Rio e determinar que a universidade abra procedimento para investigar suas condutas. Apos permitir que o estudante se defenda, a entidade decidira se ele podera ou nao aproveitar as disciplinas ja cursadas em nova turma.Andre Bonan, advogado do medico, disse que a decisao do TRF-2 tem um carater pedagogico para a PUC-Rio, pois faz com que a universidade cumpra o seu proprio estatuto. A norma exige decisao em processo administrativo, com direito a contraditorio e ampla defesa, para expulsar estudantes.Fonte: Revista Conjur, em 11/06/2017. A pobreza mundial pode cair pela metade se todos os adultos terminarem o ensino secundario, afirma a Organizacao das Nacoes Unidas para Educacao, Ciencia e Cultura (Unesco), com base no recem-lancado estudo Reduzindo a pobreza global atraves das educacoes primaria e secundaria.Apesar dessa constatacao, novos dados do Instituto de Estatistica da agencia da ONU mostram altas taxas de jovens fora da escola em muitos paises. Isso significa que os niveis de graduacao secundaria continuarao abaixo das metas para as proximas geracoes. A informacao e da ONU News.No proximo mes o Conselho Economico e Social da ONU realiza na sede das Nacoes Unidas, em Nova York. um Forum Politico de Alto Nivel que tera como foco a erradicacao da pobreza. Nesse sentido, o documento da Unesco demonstra a importancia de se reconhecer a educacao como "a alavanca central" para acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares.Brasil propoe novo sistema de avaliacao para educacao