Apos analise do Auto de Prisao em Flagrante que apurou as circunstancias do acidente ocorrido na madrugada do dia 3 de junho de 2010, que culminou na morte das jovens Ligia Heidemann Schueroff e Simone Sebastiao, e causou lesoes graves em Josimere Bagio, Viviane Ceolin da Silva e Jadna Blasius Gaidzinski, a Promotora de Justica, Dra. Caroline Cristine Eller, denunciou Hamilker Hobold de Oliveira por homicidio culposo (por duas vezes), lesao corporal culposa (por tres vezes), incidindo ainda uma causa de aumento de pena, consistente no fato do reu ter deixado de prestar socorro as vitimas, alem do crime previsto no art. 307 do Codigo de Transito, consistente em violar a suspensao da habilitacao para dirigir veiculo automotor.Considerando que a Autoridade Policial nao logrou exito na colheita de provas acerca das informacoes preliminares no sentido de que, segundo declararam a epoca do acidente, o Reu estaria praticando um racha, e nao tendo tambem qualquer elemento de prova nos autos de que ele estaria em alta velocidade e/ou embriagado, nao se pode afirmar que a conduta imputada ao Reu foi dolosa. Cumpre esclarecer que o Codigo de Transito Brasileiro tipificou as condutas de causar a morte ou lesoes no transito como culposas. O artigo 18 do Codigo Penal estabelece que o crime e culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudencia, negligencia ou impericia. Por outro lado, o mesmo dispositivo legal diz que o crime e doloso quando o agente quis o resultado (dolo direto) ou assumiu o risco de produzi-lo (dolo eventual). Assim, em casos extremos, em que ha circunstancias faticas comprovadas nos autos, tais como embriaguez, pratica de racha e velocidade excessiva, pode-se dizer que o agente causador do acidente de transito fatal agiu com dolo eventual. Contudo, conforme ja afirmado, nao ha prova nos autos acerca da ocorrencia de qualquer uma dessas circunstancias, mas tao-somente de que ele fez uma ultrapassagem forcada em local proibido, o que configura tao-somente a imprudencia de sua conduta.Para melhor esclarecer a questao da culpa e do dolo eventual em crimes de transito, transcreve-se parte do acordao da lavra do Desembargador Irineu Joao da Silva, do Tribunal de Justica de Santa Catarina, que nos autos da Apelacao Criminal no 2010.042624-3, consignou: Quanto a caracterizacao do dolo eventual, este Tribunal de Recursos tem entendido que, em regra, os delitos que ocorrem na circulacao e conducao de veiculos automotores, nas vias publicas, sao culposos, porem, nao se exclui que, reunidas circunstancias que escapam aos limites da inobservancia das normas para a seguranca do transito e fogem do previsivel mesmo indesejado, tais como a embriaguez voluntaria, a velocidade incompativel, e outras que retratam conduta alem do risco compativel com a normalidade da disciplina do trafego, classifica-se o delito entre os dolosos, pela presenca de dolo eventual. "E, sem duvida, tormentosa a distincao entre culpa consciente e dolo eventual. Na pratica, mostra-se muito fina a linha limitrofe entre ambos, porem, os efeitos penais resultantes do reconhecimento de um ou outro, pelo elemento subjetivo, implicam em distancia consideravel, nao so pela gravidade da sancao, mas, tambem, pela maior