ha ali nenhum tipo de atentado a liberdade de expressao jornalistica. O que ha e uma polemica com meios de comunicacao. Assim como a midia pode criticar o PT, o PT pode criticar a midia.Quais os principais pontos do projeto que estabelece o marco regulatorio da comunicacao?O ministro Franklin Martins (do governo Lula) coordenou a elaboracao de um anteprojeto que temos a preocupacao de aperfeicoar. Havia anteriormente a opcao de duas agencias setoriais: uma para as TELECOMUNICACOES e outra para fazer a regulacao, por exemplo, do conteudo de producao nacional, conforme porcentuais estabelecidos em lei. Estamos achando dificuldade em separar as funcoes. A tendencia, agora, e que seja uma unica agencia. Mas o projeto nao trata de jornal nem revista ou internet. Trata de TV e radio. O marco regulatorio diz respeito a comunicacao eletronica.Mas o objetivo e controlar a programacao...De jeito nenhum. E nos somos contra. Nos podemos colocar na lei que determinada programacao nao pode ser exibida em determinado horario - e ja ha uma classificacao para isso. Entao, essa agencia deve fazer a afericao das obrigacoes das empresas de veicular conteudos locais, nao fazer discriminacao racial nem atentar contra os direitos das criancas e adolescentes. Ninguem vai bisbilhotar a midia. Ninguem ira a uma emissora bisbilhotar o que vai sair no telejornal nem o comentario que alguem fara na radio.Politicos e ocupantes de cargos publicos serao proibidos de ter concessao de radio e TV?Sou a favor de colocar isso no projeto. Temos de separar o sistema de radiodifusao do sistema partidario e eleitoral. Ninguem tem ilusao de achar que radio e TV nao tem visao politica. Mas, se nao estiverem envolvidos diretamente com partidos, em eleicao, acho melhor.E quando o projeto sera enviado ao Congresso?Estamos fazendo a revisao do texto e a ideia e discutir com outros ministros. Acho que, antes de mandar ao Congresso, devemos submete-lo a consulta publica para deixar, entre aspas, o pau quebrar. Fazer o projeto de afogadilho pode nos levar a erros e ai a discussao ficara ainda mais apaixonada.******************O GLOBOMidia: governo quer debate sobre regulacaoEvandro Eboli Adriana VasconcellosPaulo Bernardo diz que nao ha prazo para projeto ser enviado ao Congresso e que, antes, havera consulta publicaBRASILIA. O ministro das Comunicacoes, Paulo Bernardo, defendeu ontem a decisao do PT de levar as ruas o debate sobre a regulacao da midia. Disse, porem, que ainda nao ha prazo definido no governo para o envio desse projeto de lei ao Congresso. E afirmou que ainda esta analisando a proposta elaborada pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicacao Social), da gestao Lula, e que o texto, antes de ser fechado, sera submetido a consulta publica:- Deixa o pau quebrar no debate publico, depois analisaremos - disse. - O PT tem legitimidade para tomar suas decisoes e apontar os caminhos nessa questao. Assim como o PMDB, o PP, o PSDB. O governo tem um programa, que foi defendido pela nossa candidata na campanha eleitoral, que resultou num conjunto de ideias dos partidos e tem suas prioridades.O ministro defendeu o texto elaborado por Franklin:- O anteprojeto (de Franklin Martins) nao estabelece