orgaos e entidadespublicos, especialmente onde nao houver servico de pericia medica do INSS. 6o Nao sera devido auxilio-doenca ao segurado que se filiar ao RegimeGeral de Previdencia Social ja portador da doenca ou da lesao invocada comocausa para o beneficio, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo deprogressao ou agravamento dessa doenca ou lesao. (NR)Art. 74. ....................................................................... 1oNao tera direito a pensao por morte o condenado pela pratica decrime doloso de que tenha resultado a morte do segurado. 2o O conjuge, companheiro ou companheira nao tera direito ao beneficioda pensao por morte se o casamento ou o inicio da uniao estavel tiver ocorridoha menos de dois anos da data do obito do instituidor do beneficio, salvo noscasos em que: (Vigencia)I - o obito do segurado seja decorrente de acidente posterior aocasamento ou ao inicio da uniao estavel; ouII - o conjuge, o companheiro ou a companheira for considerado incapaz einsuscetivel de reabilitacao para o exercicio de atividade remunerada que lhegaranta subsistencia, mediante exame medico-pericial a cargo do INSS, pordoenca ou acidente ocorrido apos o casamento ou inicio da uniao estavel eanterior ao obito. (NR)Art. 75. O valor mensal da pensao por morte corresponde acinquenta por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquelaa que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seufalecimento, acrescido de tantas cotas individuais de dez por cento do valor damesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, ate o maximo decinco, observado o disposto no art. 33. 1o A cota individual cessa com a perda da qualidade de dependente, naforma estabelecida em regulamento, observado o disposto no art. 77. 2o O valor mensal da pensao por morte sera acrescido de parcelaequivalente a uma unica cota individual de que trata o caput, rateado entre osdependentes, no caso de haver filho do segurado ou pessoa a ele equiparada, queseja orfao de pai e mae na data da concessao da pensao ou durante o periodo demanutencao desta, observado:I - o limite maximo de 100% do valor da aposentadoria que o seguradorecebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez nadata de seu falecimento; eII - o disposto no inciso II do 2o do art. 77. 3o O disposto no 2o nao sera aplicado quando for devida maisde uma pensao aos dependentes do segurado (NR)Art. 77. ........................................................................ 1o Revertera em favor dos demais a parte daquele cujo direito apensao cessar, mas sem o acrescimo da correspondente cota individual de dez porcento. 2o ...............................................................................III - para o pensionista invalido pela cessacao da invalidez e para opensionista com deficiencia mental, pelo levantamento da interdicao; eIV - pelo decurso do prazo de recebimento de pensao pelo conjuge,companheiro ou companheira, nos termos do 5o. 5o O tempo de duracao da pensao por morte devida ao conjuge,companheiro ou companheira, inclusive na hipotese de que trata o 2o do art.76, sera calculado de acordo com sua expectativa de sobrevida no momento doobito do instituidor segurado, conforme tabela abaixo: Expectativa de sobrevida a idade x do conjuge, companheiro ou companheira, em anos (E(x)) Duracao do beneficio de pensao por morte