merecem todas as questoes queenvolvem relacoes humanas. A homossexualidade sempreexistiu desde os primordios e sempre foi vista como um fatonao-normal, por essa razao sendo tratado com reservas, tendo sidoalvo ate de tipificacao criminal em algumas sociedades. E, alias,no Brasil, esta tipificado no Codigo Penal Militar o crime depederastia (art. 235). Ainda hoje o fato socialda homossexualidade e visto com reservas, embora a sociedade jaconviva melhor com ele, e o preconceito vem sendo superado na exatamedida em que o principio da dignidade da pessoa humana vem sendorealcado.A dignidade de uma pessoanao pode ficar atrelada a sua orientacao sexual. Deve ser respeitado odireito de cada pessoa exercitar livremente a propria sexualidade,cada qual externando comportamento compativel com a sua propriamaneira de ser, respeitados obviamente os limites da privacidade decada um. Nao podemos mais ficaradstrito aos antigos paradigmas que ditavam as condutas sociais, comose a sexualidade humana fosse linear e coubesse nos estreitos limitesde genero homem ou mulher. Ao lado dessa dualidade, e precisoconsiderar que existem outros criterios respeitaveis paraidentificar a sexualidade de uma pessoa. Nesse passo, a orientacaohomossexual nao constitui aberracao senao uma definicaoindividual vinculada a apelos proprios, fisicos ou emocionais. O Codigo Civil de 2003,destinado a albergar as relacoes juridicas no Brasil neste novoSeculo, portanto um diploma legal novo e afeicoado aos novostempos, trouxe a tutela a familia tal como concebida naConstituicao Federal. Ou seja, mantem a importancia do casamentocivil e traz a diversidade de sexos como seu pressuposto material,isto e, como condicao elementar para a sua existencia. Friso quenao se esta a falar dos planos da validade e da eficacia, mas noplano da existencia.Toda sociedade tem suadinamica propria. Umas apresentam uma dinamica mais lenta, outras,porem, se mostram aceleradas. E nossa sociedade nao e das maislentas. Nosso pais tem provado, nos ultimos anos, um crescimentogigantesco no trato social. E a prova de que nossa sociedade estaevoluindo. Prova disso, e ojulgamento da Acao Direta de Inconstitucionalidade no 4277, peloSupremo Tribunal Federal.Peco licenca para colarparte do voto do Relator Ministro Ayres Brito:(...)Isto para ajuizar, depronto, que a primeira oportunidade em que a nossa ConstituicaoFederal emprega o vocabulo sexo e no inciso IV do seu art.3o. O artigo, versante sobre os objetivos fundamentais danossa Republica Federativa; o inciso, a incorporar a palavra sexopara emprestar a ela o nitido significado de conformacaoanatomo-fisiologica descoincidente entre o homem e a mulher.Exatamente como severifica nas tres outras vezes em que o mesmo termo econstitucionalmente usado (inciso XLVIII do art. 5o, inciso XXX doart. 7o e inciso II do 7o do art. 201).Trata-se, portanto, de umlaborar normativo no sitio da mais natural diferenciacao entre asduas tipologias do genero humano, ou, numa linguagem menosantropologica e mais de logica formal, trata-se de um laborarnormativo no sitio da mais elementar diferenciacao entre as duasespecies do genero humano: a masculina e a feminina. Dicotomiaculturalmente mais elaborada que a do macho e da femea, embora ambasas modalidades digam respeito ao mesmo reino animal, por oposicaoaos reinos vegetal e mineral.Prossigo para ajuizar queesse primeiro trato normativo da materia ja antecipa que o sexo daspessoas, salvo expressa disposicao constitucional em contrario,nao se presta como fator de desigualacao juridica. E