eaum. Sao Paulo: Saraiva, 1986 pg. 118).A Jurisprudencia eunanime em decidir que:"Nao e a defesaque incumbe demonstrar que o acusado nao incidiu em crime e sim a acusacaoprovar que houve crime e que e o reu o seu autor" (Ap. 91.015, TACrimSP,Rel. Azevedo Junior). Antevemos a certezada absolvicao do Acusado, pois alem dos fatos acima narrados que entrega depronto a conviccao para tanto. A agressao da qual esta sendo imputada aoacusado, pelo senhor Romulo, que teria usado de abuso de autoridade em suaprisao, nao teria o condao de afastar a imputabilidade do acusado, pois o mesmoalem de esta praticando conduta expressa na lei de contravencao penal, aindadesacatou o policial, por uma questao de ordem e conduta social. DAS PROVAS PERICIAISO Laudo apresentadoas fls. da presente sindicancia comprovam que as marcas da tal agressao ficaramfixadas nos pulsos, local este onde fica a parte de ferro das algemas, poremnao houve qualquer agressao fisica que aduza mal conduta do policiamento, ouque impute qualquer transgressao praticada por este efetivo, assim ja decidiuem varios julgados o Supremo Tribunal Federal, ao se tratar de lesao causadopor uso legal de algemas, desta forma esta em conformidade o laudo medico queatesta.DOS PEDIDOSO acusado e pessoa idonea,e funcionario aplicado no trabalho, conforme constatam as testemunhas, colegasde trabalho. Quanto a sua conduta funcional, seu registro nao desmente talassertiva, sendo facil verificar que tais condutas sao por si so, incompativeiscom as injustas acusacoes contra si irrogadas.Nao foi possivelnestes autos, a comprovacao de que tenha sido o acusado quem agrediu o senhorRomulo, que figura como vitima e nem que tenha contribuido, de qualquer forma,para que tal evento ocorresse.Inexistem provas, quermateriais, quer testemunhais, no sentido de lhe atestar dolo ou culpa, sendonecessario que se trouxessem aos autos, provas cabais da materialidade e daautoria, sendo que a Lei, a Doutrina e a Jurisprudencia sao unanimes no sentidode que a incumbencia de provar e daquele que alega.Dignissimo sindicanteobserva-se que sao fartas as provas no sentido de inocentar de pronto o suspeito.Entretanto, se este nao for o entendimento deste elevado sindicante, presentesestao fartos motivos de fato e de direito, que poe em insanavel duvida asalegacoes contidas na sindicancia, invocando-se em ultima analise o principiodo in dubio pro reo, para absolve-lo, arquivando-se os autos, por insanavelinsuficiencia de provas. Entrementes, para quese configure uma conduta como ilicita e, consequentemente, punir o agente epreciso identificar com clareza a intencao na obtencao do resultado, o que inexiste nocaso em questao.O que esta em voganao e apenas a moral, a honra, a dignidade, de um excelente funcionario, mas oresgate de sua dignidade como pessoa e como cidadao brasileiro, ordeiro etrabalhador.E X P O S I T I S,por tudo o quanto foi dito e mais o que dos presentes autos, se puder extrair,invocando ainda, os suplementos juridicos de Vossa Senhoria, espera serenamenteo acusado, sejam julgados improcedentes os argumentos lancados na r. Portariainaugural e, que seja arquivado tal procedimento, do qual estou sendolevianamente acusado por as testemunhas._______________________________________________NOMEPOSTO PM MAT