Trava-se uma polemica a respeito de levantamento do sigilo de conversastelefonicas gravadas com ordem judicial, especialmente quando um dosinterlocutores, nao investigado, tem prerrogativa de foro por conta do cargo.Lembrei-me da epoca do Imperio, cuja Constituicao Politica dispunha que a pessoa do Imperador e inviolavel esagrada: ele nao esta sujeito a responsabilidade alguma (artigo 99). O governo erahereditario, passando de pai para filho, segundo as normas da primogenitura.Uma dinastia. A Constituicao elitizava os abastados. Estabelecia um limiteminimo de renda pra ser senador, deputado e ate para votar. Para ser senador, ointeressado tinha que provar umrendimento anual, por bens, industria, comercio ou empregos a soma de 800.000Elitizava, igualmente, a familia imperial, sobretudo a esposa, em favor da qualera instituida um ganho para manter o decoro de sua alta dignidade.Tudo isso mudou. O bem comum, de todos, embora muitos ainda resistam, deveser um dos objetivos fundamentais de qualquer governo. O exercicio da cidadaniatem que se sobrepor ao sentimento elitista. O interesse da sociedade elegitimado para enquadrar o poder do governante, pois o homem e a base de tudo.O poder da sociedade e amplo e so pode ser limitado por seus propriosinteresses. O governo e passageiro. A sociedade e vitalicia, tem supremacia.Ha principios que regem a relacao entre o Poder e a sociedade, dentreeles o da publicidade, traduzindo em transparencia. O mandatario exerce governodo povo, para o povo. A publicidade e uma cintilografia a permitir que qualquerpessoa veja, com seus proprios olhos, o funcionamento do intestino daAdministracao Publica, que compreende Executivo, Legislativo e Judiciario. Apublicidade e o espelho da verdade e revela a textura etica de qualquerservidor publico, do mais humilde ao Presidente da Republica. Nenhum cuidadorda coisa publica pode se desvincular do principio etico, que e de naturezaimpositiva. Nada a esconder em relacao aquilo que faco ou falo como obreiro dopovo.A Constituicao Federal garante o sigilo das conversas telefonicas e, poroutro lado, impoe que os julgamentos e atos processuais sejam do conhecimentode qualquer pessoa. O juiz pode limitar essa publicidade nos casos em que a preservacao do direito a intimidade dointeressado no sigilo nao prejudique o interesse publico a informacao.Quando se trata de conversa que diga respeito direto ao servico publico e suarevelacao nao prejudique interesse da seguranca nacional, o principio datransparencia, de natureza vinculante, surge com maior imposicao: o juiz develevantar o sigilo e dar publicidade.Nenhuma diferenca existe entre a revelacao do conteudo de uminterrogatorio, prestado na policia ou em juizo, e a publicidade, por decisaojudicial, do que tenha dito a mesma pessoa, ou outra, por telefone ou porqualquer meio de comunicacao. O juiz, conciliando o direito a intimidade com ointeresse publico a informacao, deve, em casos assim, levantar o sigilo dasconversas que digam respeito aos fatos investigados e resguardar essa garantiados demais dialogos. A Constituicao Federal protege a inviolabilidade, sim, masapenas em relacao a quem faz bom uso das garantias constitucionais inerentes ascomunicacoes. Seria uma imoralidade conferir identica protecao a situacoes taodiferentes. A Lei n. 9.296/96, que disciplina o monitoramentotelefonico/telematico, deve ser interpretada de acordo com a ConstituicaoFederal, a primar pelo interesse publico.Juiz Federal Odilon de Oliveira. PONTO DE VISTAVeneno em nossa bocaSegundo