- Esta Instrucao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando a IRH no 283, de 26 de julho de 2002.Belo Horizonte, 21 de outubro de 2002.(a) Valdelino Leite da Cunha, Coronel PMDiretor de Recursos HumanosCAPITULO IIPrincipios de Hierarquia e DisciplinaArt. 6 A hierarquia e a disciplina constituem a base institucional das IMEs.Art 8o - Hierarquia militar e a ordem e subordinacao dos diversos postos e graduacoes que constituem carreira militar. 1o - Posto e o grau hierarquico dos oficiais, conferido por ato do Chefe do Governo do Estado. 2o - Graduacao e o grau hierarquico das pracas, conferido pelo Comandante Geral da Policia Militar. Lei Estadual 5.301, de 16Out69 EPPM.- ver Art 39, 2o - CE e Art 42, 2o - CF 1 A hierarquia e a ordenacao da autoridade, em niveis diferentes, dentro da estrutura das IMEs.Art 11 - A precedencia hierarquica e regulada:I - Pelo posto ou graduacao;II - pela antiguidade no posto ou graduacao salvo quando ocorrer precedencia funcional, estabelecida em lei ou decreto.10 - unico - RPP) unico - O aspirante-a-oficial frequentara o circulo dos oficiais subalternos.Art 12 - A antiguidade de cada posto ou graduacao sera regulada:I - pela data de promocao ou nomeacao;II - pela prevalencia dos graus hierarquicos anteriores;III - pela data de praca;IV - pela data de nascimento. unico - Nos casos de nomeacao coletiva mediante concurso, de declaracao de aspirante-a-oficial, de promocao a cabo, a terceiro e a primeiro sargento de policia, prevalecera, para efeito de antiguidade, a ordem de classificacao obtida no concurso publico ou curso.Lei Estadual 5.301, de 16Out69 EPPM.- Antiguidade: Art 12 EPPM e 7o RPP;- Antiguidade: Art 11 RPP;- promocao - procedimentos - ver orientacao BT 13, item 3., fls 92;- A antiguidade do militar REINCLUIDO (Art 156 - EPPM) e regulada pela data da nova promocao (Art 2 A disciplina militar e a exteriorizacao da etica profissional dos militares do Estado e manifesta-se pelo exato cumprimento de deveres, em todos os escaloes e em todos os graus da hierarquia, quanto aos seguintes aspectos:I pronta obediencia as ordens legais;II observancia as prescricoes regulamentares;III emprego de toda a capacidade em beneficio do servico;IV correcao de atitudes;V colaboracao espontanea com a disciplina coletiva e com a efetividade dos resultados pretendidos pelas IMEs.Art. 7o O principio de subordinacao rege todos os graus da hierarquia militar, em conformidade com o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais EMEMG.Art 11 - A precedencia hierarquica e regulada:I - Pelo posto ou graduacao;II - pela antiguidade no posto ou graduacao salvo quando ocorrer precedencia funcional, estabelecida em lei ou decreto.Lei Estadual 5.301, de 16Out69 EPPM.Art. 8o O militar que presenciar ou tomar conhecimento de pratica de transgressao disciplinar comunicara o fato a autoridade competente, no prazo estabelecido no art. 57, nos limites de sua competencia. - vide artigo 56 (comunicacao disciplinar); - vide artigo 95 (relatorio reservado);CAPITULO IIIEtica MilitarArt. 9o A honra, o sentimento do dever militar e a correcao de atitudes impoem conduta moral e profissional irrepreensiveis a todo integrante das IMEs, o qual deve observar os seguintes principios de etica militar:Artigo