ORIGEM DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE AS OPERACOES REALIZADAS COM COMBUSTIVEISA Lei n o 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , instituiu a Cide-Combustiveis, Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico incidente sobre a importacao e a comercializacao de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviacao e outros querosenes, oleos combustiveis (fuel-oil ), gas liquefeito de petroleo (GLP), inclusive o derivado de gas natural e de nafta, e alcool etilico combustivel.FATOS GERADORESA CIDE-Combustiveis tem como fatos geradores as seguintes operacoes, realizadas com os combustiveis elencados no art. 3o da Lei no 10.336, de 2001(gasolinas, diesel , querosenes, etc.):a) a comercializacao no mercado interno; eb) a importacao.CONTRIBUINTESSao contribuintes da Cide-Combustiveis, o produtor , o formulador e o importador (pessoa fisica ou juridica) dos combustiveis elencados no art. 3o daLei no 10.336, de 2001 .APURACAO DA BASE DE CALCULONas operacoes relativas a comercializacao no mercado interno, assim como nas operacoes de importacao, a base de calculo e a " unidade de medida" adotada na Lei no 10.336, de 2001 , para cada um dos produtos sobre os quais incide a contribuicao. Corresponde, assim, a quantidade comercializada do produto , expressa de acordo com o art. 3o da Lei no 10.336, de 2001 .Deducao do Valor de Cide Pago em Operacao AnteriorDo valor da Cide-Combustiveis incidente na comercializacao no mercado interno, podera ser deduzido o valor da Cide devido em operacao anterior:a) pago pelo proprio contribuinte quando da importacao ; oub) pago por outro contribuinte quando da aquisicao no mercado interno .Obs.: A deducao sera feita pelo valor global da Cide pago nas importacoes realizadas no mes, levando em conta o conjunto de produtos importados e comercializados, sendo desnecessaria a segregacao por especie de produto.ALIQUOTASA Cide-Combustiveis incidira no mercado interno , assim como na importacao, com as seguintes aliquotas: (Legislacao: Lei 10.336/01 , arts. 5 o .e 9 o ; e Dec 4.066/01 , art. 1 o )a) gasolinas e suas correntes, incluidas as correntes que, por suas caracteristicas, possam ser utilizadas alternativamente para a formulacao de diesel, R$ 501,10 por m 3 ;b) diesel e as correntes que, por suas caracteristicas, sejam utilizadas exclusivamente para a formulacao de diesel, R$ 157,80 por m 3 ;c)querosene de aviacao, R$ 21,40 por m 3 ;d) outros querosenes, R$ 25,90 por m 3 ;e) oleos combustiveis (fuel oil), R$ 11,40 por t;f) gas liquefeito de petroleo (GLP), inclusive o derivado de gas natural e de nafta, R$ 104,60 por t; eg) alcool etilico combustivel, R$ 22,54 por m 3 .ISENCOESNafta Petroquimica, Destinada a Elaboracao de Petroquimicos nao Alcancados pela IncidenciaE isenta da Cide-Combustiveis, a nafta petroquimica , importada ou adquirida no mercado interno, destinada a elaboracao, por central petroquimica, de produtos petroquimicos nao referidos no ITEM IV, acima, atendidos os termos e condicoes estabelecidos pela ANP.Obs.: No entanto, presume-se destinada a producao de gasolina , a nafta cuja utilizacao (na elaboracao daqueles produtos) nao seja comprovada. hipotese em que a Cide e devida desde a data de sua aquisicao ou importacao, pela central petroquimica.Produtos Vendidos para Comercial ExportadoraSao ainda