que era um problema para a populacao da regiao transformou-se numa solucao. Ironicamente, o confronto com o governo federal ajudou a viabilizar no oeste paraense o ZEE proposto pelo governo do Para. Na eleicao seguinte, o mencionado Secretario elegeu-se deputado estadual. Nao deve ter sido coincidencia. Note-se que a Lei do SNUC nao exige a realizacao de audiencias publicas nos moldes em que elas vem sendo realizadas. A Lei (art. 22, 2o) diz que a criacao de uma unidade de conservacao deve ser precedida [...] de consulta publica que permita identificar a localizacao, a dimensao e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento. E o regulamento diz, claramente, que a consulta consiste em reunioes publicas ou, a criterio do orgao ambiental competente, outras formas de oitiva da populacao local e de outras partes interessadas. (Decreto no 4.340, de 2002, art. 5o, 1o). Em muitos casos talvez nao seja possivel, e nem desejavel, nao fazer grandes audiencias publicas. Mas penso que a estrategia dominante deveria basear-se em reunioes setoriais, com grupos especificos (associacoes, sindicatos, comunidades, etc), que envolvessem especialmente as pessoas diretamente afetadas pela criacao da unidade. Mesmo no caso de revelar-se necessaria a realizacao de grandes audiencias, elas deveriam ser precedidas de reunioes setoriais. Convem lembrar que, em muitos casos, as grandes audiencias foram sucedidas de reunioes de trabalho, com representantes dos grupos interessados, nos municipios locais ou em Brasilia, muito mais objetivas e produtivas. Calcar o processo de consulta em reunioes setoriais poderia assegurar um maior controle sobre o processo, com menos conflito desnecessario, com menos sofrimento para as pessoas diretamente afetadas e para a equipe do governo, e com resultados melhores, do ponto de vista tecnico. Alem disso, a estrategia de impedir as audiencias para retardar o processo seria mais dificil de implementar. O que nao quer dizer, bem entendido, que os politicos e patroes nao convocarao atos politicos, no congresso, nas assembleias legislativas e nas camaras municipais para tentar impedir ou retardar o processo, atos dos quais o governo podera decidir participar ou nao, dependendo da conjuntura.Veja mais sobre consultas publicas clicando aquiZona de Amortecimento*A Lei do SNUC (art. 25) diz que as unidades de conservacao [...] devem possuir uma zona de amortecimento [...], que os limites da zona de amortecimento poderao ser definidas no ato de criacao da unidade ou posteriormente, e, ainda, que o orgao responsavel pela administracao da unidade estabelecera normas especificas regulamentando a ocupacao e o uso dos recursos da zona de amortecimento. A Resolucao CONAMA 13/90 estabelece que o orgao responsavel por cada Unidade de Conservacao, juntamente com os orgaos licenciadores e de meio ambiente, definira as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservacao, e que nas areas circundantes das Unidades de Conservacao, num raio de dez quilometros, qualquer atividade que possa afetar a biota, devera ser obrigatoriamente licenciada pelo orgao ambiental competente. Diz ainda que o licenciamento [...] so sera concedido mediante autorizacao do orgao responsavel pela administracao da Unidade de Conservacao.Como se ve, o poder concedido ao orgao responsavel pela gestao das unidades de