a tinta,datilografados ou a carimbo. Todavia, com os avancos tecnologicos dos ultimosvinte anos, que trouxeram a informatizacao na quase totalidade dos servicos daatividade jurisdicional, essa norma tende a entrar em desuso. Os carimbos, naoobstante, continuam sendo utilizados em larga escala. Ha juizes que despachamutilizando caneta esferografica.De acordo com o art.202 do NCPC, e defeso as partes lancar nos autos cotas marginais ouinterlineares, devendo o juiz mandar risca-las, impondo a quem as escrevermulta correspondente a metade do salario minimo. Essa norma nao se mostraincompativel com o processo do trabalho, razao pela qual, diante da omissao dalegislacao trabalhista, cremos ser aplicavel neste setor especializado.1.1. Comunicacao dos atos processuais:notificacao, citacao e intimacaoEpreciso advertir, inicialmente, que na linguagem do direito processual dotrabalho o vocabulo notificacao e utilizado tanto para a citacao quanto para aintimacao. Mas no processo civil ou no processo do trabalho as citacoes e asintimacoes serao nulas quando feitas sem a observancia das prescricoes legais(NCPC, art. 280).1.1.1. CITACAOCitacaoe o ato pelo qual sao convocados o reu, o executado ou o interessado paraintegrar a relacao processual (NCPC, art. 238).Comoa citacao e pressuposto processual (videCapitulo VII, item 3), o art. 239 do NCPC dispoe que para a validade doprocesso e indispensavel a citacao do reu ou do executado, ressalvadas ashipoteses de indeferimento da peticao inicial ou de improcedencia liminar do pedido.Nostermos do 1o do art. 239 do NCPC, o comparecimento espontaneo do reuou do executado supre a falta ou a nulidade da citacao, fluindo a partir destadata o prazo para apresentacao de contestacao ou de embargos a execucao.Entretanto, dispoe o 2o do mesmo artigo que, se forrejeitada a alegacao de nulidade, tratando-se de processode:I conhecimento, o reu seraconsiderado revel; II execucao, o feito tera seguimento.No processo dotrabalho, a citacao, que recebe o nome generico de notificacao, e feita nostermos do art. 841 da CLT, cabendo ao servidor publico que receber a peticaoinicial da acao trabalhista notificar o reu, remetendo-lhe a segunda via dapeticao, para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento,que sera a primeira desimpedida, depois de cinco dias.Naverdade, a notificacao inicial destinada ao reu e feita por meio de registropostal (CLT, art. 841, 1o, primeira parte) e tem a funcao de cita-lo e, ao mesmo tempo, intima-lo para comparecer a audiencia enela apresentar a sua resposta.Se oreu criar embaracos ao recebimento da notificacao citatoria, ou nao forencontrado, podera tal ato processual ser feito por meio de edital, a serpublicado no orgao da imprensa oficial ou, ainda, mediante afixacao danotificacao no local proprio da sede da Vara ou do Juizo (CLT, art. 841, 1o,segunda parte).Hasituacoes, porem, em que a pratica recomenda a citacao por mandado, porintermedio de oficial de justica, como nas hipoteses em que o reu reside empropriedades rurais ou local de dificil acesso ou onde, notoriamente, nao hajaservicos regulares do correio. Colhe-se, a proposito, oseguinte julgado:NOTIFICACAO POSTAL. DEVOLUCAO. PROVIDENCIA SEGUINTE.CITACAO MANDADO. Devolvida pelo Correio anotificacao postal, a providencia correta e a repeticao do ato pelo oficial dejustica, por mandado do juiz, e nao a extincao do processo sem resolucao domerito, devendo o serventuario diligenciar nas imediacoes do endereco fornecidopara efetivamente cumprir o seu