A crise no sistema carcerariobrasileiro e um tema que tem sido alvo de inumeras discussoes na seara do direitopenal brasileiro. Varios fatores tem colaborado para esta crise, dentre eles, asuperlotacao, a reincidencia e o principalmente o descumprimento dos direitos egarantias fundamentais inerentes a pessoa humana do preso. Um dos maiorescausadores da crise do sistema penitenciario Brasileiro e superlotacao. E aindaobserva-se que embora exista uma politica penitenciaria nacional esta nao temsido aplicada, o que tambem tem colaborado para o caos carcerario.Segundo o relatorio da CPI do Sistema CarcerarioBrasileiro, que teve por finalidade averiguar a situacao em que se encontra ospresidios brasileiros, ficou mais do que comprovado o exorbitante deficit devagas para as penitenciarias, e constatou tambem uma grande violacao dosdireitos fundamentais garantidos pela Constituicao da Republica Federativa doBrasil e dos direitos estabelecidos na Lei de Execucao Penal.Deve ser levado em consideracao que nao existe aquiuma defesa ao preso tendo em vista que este deve pagar pela infracao quecometeu que e repudiada pela sociedade, por outro lado a sociedade nao pode simplesmentedescarta-lo, deve encontrar os meios necessarios para tentarressociabilizar os apenados, sob pena deestar sustentando uma verdadeira faculdade de criminosos, ou ainda, de cumprira pena e voltar a cometer os mesmos delitos por estar a margem da sociedade. O estopim da falta de aplicabilidade dos direitosfundamentais em relacao ao preso, aconteceu no Estado do Maranhao o qual sobrouinclusive para a governadora Roseana Sarney a qual essa semana teve protocoladona Assembleia Legislativa do Maranhao um pedido de impeachment por um grupo deadvogados militantes na defesa dos direitos os quais sustentam que agovernadora incorreu em crime de responsabilidade porque nao teria tomadoprovidencias capazes de impedir a onda de violencia que deixou mortos e feridosdentro e fora do Complexo Penitenciario de Pedrinhas, desde o inicio do ano. Muito ainda a de se discutir, mas e bom todoscomecarem a ter uma posicao sobre o que e melhor no sistema prisional, termosum amontoado de criminosos se formando empresarios do submundo com seustelefones celulares e comendo sem fazer nada, ou um sistema efetivo que puneefetivamente com a pena privativa de liberdade e que disciplina eressociabiliza o transgressor com medidas eficazes??? Siga-me noTWITTER:https://twitter.com/vagnerchalitaFacebook: http://www.facebook.com/vagnerchalita No dia 15 de fevereiro oministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou emliminar (decisao provisoria) que a Camara dos Deputados e o Senado voltem apagar salario superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos osservidores que tiveram o beneficio suspenso.O entendimento do ministro ede que os servidores nao foram ouvidos antes da determinacao de corte devencimentos. A liminar valera ate que o plenario do Supremo analise o caso, oque ainda nao tem prazo para acontecer.Em outubro do ano passado,apos recomendacao do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), a Camara e o Senadooficializaram o corte dos salarios de 1,8 mil funcionarios que ganhavam acimado teto, atualmente em R$ 29,4 mil (equivalente ao vencimento dos ministros doSTF).Conforme auditores do TCU,somente na Camara, o prejuizo com o pagamento de salarios irregulares soma R$517 milhoes por ano. Nas contas dos tecnicos da corte de fiscalizacao, 18,75%dos gastos da Casa com pessoal estao irregulares.O ministro ja havia