Por 54 votos a favor e duas abstencoes, o Senado aprovou ontem (12 de marco), com 3 meses de atraso, o orcamento da Uniao para 2013. Apesar da obstrucao do PSDB, o governo conseguiu fazer sua maioria e aprovar a peca orcamentaria com tres meses de atraso. O texto estava na pauta do Congresso desde dezembro passado. Porem, deputados e senadores da base, insatisfeitos com a baixa liberacao de emendas, conseguiram barrar a votacao. Com o encerramento da sessao, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai comunicar a presidenta Dilma Rousseff da derrubada dos vetos a Lei dos Royalties.Como os deputados ja haviam aprovado o texto na semana passada, os senadores pretendiam votar o orcamento de forma simbolica, sem contagem de votos. Porem, o vice-lider do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), anunciou obstrucao e pediu votacao nominal.Com o pedido aprovado, os senadores tiveram que comparecer a plenario e votar manualmente. A votacao teve uma confusao: o voto do relator do orcamento, senador Romero Juca (PMDB-RR), foi computado como pela rejeicao da proposta. Depois acabou retificado pela Mesa do Congresso.O texto aprovado estipula salario minimo de R$ 674,96 ja a partir de janeiro, acompanhando a revisao do calculo de inflacao (o valor anterior era de R$ 670,95). A previsao de receitas definida pela Comissao Mista de Orcamento (CMO) e de R$ 2,2 trilhoes, dos quais R$ 610 bilhoes reservados para o refinanciamento da divida publica.Ficou em 1,66 trilhao o montante disponivel para despesas diversas, como investimentos, custeio de estrutura funcional e pagamentos da seguridade social. Serao R$ 110,6 bilhoes de investimentos por parte de empresas estatais e R$ 605 bilhoes para a seguridade social. Com a aprovacao do Senado, fica confirmada a mudanca na Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) para abrigar o aumento acordado com varias categorias de servidores publicos. Em 19 de dezembro, a Camara aprovou emendas do Senado a um projeto de lei do Executivo que concede reajuste de 15% para diversas carreiras de servidores civis federais, que serao pagos ao longo de tres anos, a partir de 2013.Desde janeiro, o governo federal tem pago as despesas com a ajuda do duodecimo, dispositivo constitucional que permite a Uniao usar um doze avos do projeto de lei orcamentaria com pagamento de folha salarial, por exemplo. Para investimentos, o governo editou uma medida provisoria garantindo a concessao de credito extraordinario de R$ 42,5 bilhoes para obras e projetos governamentais.Nos tres meses, boa parte da discussao do orcamento ficou atrelada a analise dos vetos. Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que todas as negativas presidenciais fossem analisadas em ordem cronologica. Para integrantes da oposicao, a determinacao trancou a pauta do Congresso. Por isso, o orcamento nao deveria ser votado. Depois, o proprio Palacio do Planalto achou melhor esperar por uma definicao do Supremo, o que so ocorreu ha duas semanas. A prefeitura de Porto Alegre abriu investigacao para avaliar a responsabilidade pelo desmoronamento do Conduto Alvaro Chaves. Tecnicos do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) avaliam nesta manha os estragos provocados pela enxurrada de quarta-feira no