e se beneficiassem de um sistema de cotas para estudantes negros nas universidades" (D'ADESKY, Jacques, Pluralismo Etnico e Multiculturalismo). Segue o autor dizendo que "e interessante observar que a questao da politica de tratamento preferencial ou de acao afirmativa tomou, apos 1995, forte impulso nos debates dos militantes negros do Brasil".O resultado desta forte militancia, se deu com a criacao em 2003 do Estatuto da Igualdade Racial, enviado ao Senado Federal pelo Senador Paulo Paim do PT-RS, que ate entao so e util para gerar debates apimentados entre politicos, intelectuais, grupos etnicos, Ong's, entre outros.Frente a este cenario, intelectuais pro e contra o Estatuto resolveram redigir um manifesto em defesa dos seus ideais com relacao ao tema. Portanto, nossa proposta aqui, nao e emitir juizo de valor, ou problematizar esta questao, e sim pontuar algumas questoes mais relevantes.O manifesto contra a politica de cotas foi intitulado: "Todos tem direitos iguais na Republica Democratica". Destacando os principais pontos, diz o seguinte: "O principio da igualdade politica e juridica dos cidadaos e um fundamento essencial da Republica e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituicao brasileira". Este principio encontra-se ameacado de extincao por diversos dispositivos dos projetos de lei de Cotas (PL 73/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000) que logo serao submetidos a uma decisao final no Congresso Nacional.O PL de Cotas torna compulsoria a reserva de vagas para negros e indigenas nas instituicoes federais de ensino superior. O chamado Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificacao racial oficial dos cidadaos brasileiros, estabelece cotas raciais no servico publico e cria privilegios nas relacoes comerciais com o poder publico para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratacao de funcionarios. Se forem aprovados, a nacao brasileira passara a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela "raca". A historia ja condenou dolorosamente estas tentativas.Aos que se posicionam a favor, podemos destacar o seguinte: "Manifesto em favor da lei de cotas e do estatuto da igualdade racial"."A desigualdade racial no Brasil tem fortes raizes historicas e esta realidade nao sera alterada significativamente sem a aplicacao de politicas publicas especificas. A Constituicao de 1891 facilitou a reproducao do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadaos. A populacao negra acabava de ser colocada em uma situacao de completa exclusao em termos de acesso a terra, a instrucao e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade economica que se instalava no pais. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, varias politicas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como acoes afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigracao de europeus para o Brasil.Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o seculo vinte. Uma serie de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrao brasileiro de desigualdade racial: por 4 geracoes ininterruptas, pretos e pardos tem contado com menos escolaridade, menos salario, menos acesso a saude, menor indice de emprego, piores condicoes