Informamos que se encontram a disposicao o seguinte normativo:- RPPS:Portaria n 300, de 03/07/15 (D.O.U. de 06/07/2015), do MPS, que altera a Portaria MPS/GM no 519, de 24 de agosto de 2011, que dispoe sobre as aplicacoes dos recursos financeiros dos RPPS instituidos pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, para definir regras sobre classificacao como investidor qualificado e investidor profissional e parametros sobre o credenciamento de instituicoes, e a Portaria MPS/GM no 204, de 10 de julho de 2008, que dispoe sobre a emissao do CRP, para prorrogar o prazo de envio do DRAA, no exercicio de 2015. Participacao no Seminario em Natal-RNNatal/RN - Seminario de Previdencia Social atinge expectativa de publicoO seminario e uma sementinha, esperamos no futuro realizar um evento desse porte apenas com os servidores, disse Maria Helena DuarteO I Seminario de Previdencia Social do Municipio de Natal, promovido pelo Instituto de Previdencia Social dos Servidores do Municipio de Natal (NatalPrev), na opiniao da presidente do instituto, Maria Helena Duarte Pinheiro atingiu a expectativa de publico e debateu temas importantes e de interesse para os servidores relacionados a previdencia social.Nos dois dias do seminario foram debatidos temas como Acoes e diretrizes da Secretaria de Politicas da Previdencia Social- SPPS na busca da melhoria da gestao dos RPPS; Vantagens e Desvantagens do Regime Propria de Previdencia Social (RPPS) Um comparativo com o Regime Geral de Previdencia Social (RGPS); Saude do servidor: licencas medicas; Fiscalizacao e Controle do Tribunal de Contas sobre os Beneficios Previdenciarios, Gestao e governanca dos RPPS: Construindo a sustentabilidade previdenciaria.Entre os palestrantes estavam, Jose Marlucio Diogenes Paiva, representando o Instituto de previdencia do Estado do RN (IPERN), Edevaldo Fernandes da Silva, representante da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, Cicero Martins de Macedo Filho, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica, Professor da ESMARN, e Especialista e Mestre em Direito pela UFRN, Luciana Soares Adorno, Assessoria Juridica do Instituto de Previdencia Social, Benedito Adalberto Brunca, Secretario de Politicas da Previdencia Social; Narlon Gutierrez Nogueira, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdencia no Servico Publico, alem da presidente da NatalPrev, Maria Helena Duarte Pinheiro.A presidente do NatalPrev destacou a importancia da participacao de instituicoes como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Previdencia do Estado (IPRN), do Sindicato dos Auditores do Tesouro Municipal da Prefeitura do Natal (Sindifan) e do Sindicato dos Servidores Publicos de Natal (Sinsenat).Maria Helena acrescentou que o todo o conteudo discutido foi de extrema importancia e espera que no proximo seminario o publico seja ainda maior, e os gestares incentivem a participacao dos servidores em eventos como esse para que eles entendam o minimo sobre previdencia. O seminario e uma sementinha, esperamos no futuro realizar um evento desse porte apenas com os servidores. Institui o Programa de Certificacao Institucional e Modernizacao da Gestao dos Regimes Proprios dePrevidencia Social da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - "Pro-Gestao RPPS".O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, no uso das atribuicoes que lhe foramconferidas pelo art. 87, paragrafo unico, inciso II da Constituicao Federal e tendo em vista o dispostono art. 9o