Consideracoes sobre 13o Salario 1a ParcelaEstamos no mes de Outubro. A maioria dos empregadores paga a 1a parcela do 13o salario ou gratificacao natalina no mes de novembro, e se torna pertinente revisar alguns conceitos sobre os fundamentos deste direito.Quem tem direito ao 13o Salario?Todo trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o domestico.Qual o valor a ser pago?O valor do adiantamento do 13o salario correspondera a metade do salario recebido pelo empregado no mes anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de servico do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fracao de 15 dias de trabalho como mes integral. Atencao para aqueles empregados cujo salario mensal e constituido de parte variavel, a qual devera ser calculada a sua media.Qual a data para pagamento? A primeira parcela do 13o salario deve ser paga de 01/fevereiro a 30/novembro ou por ocasiao das ferias (se solicitado pelo empregado lembrando que devera solicitar ao empregador no mes de janeiro do correspondente ano por escrito).E se acontecer rescisao contratual apos ter sido paga a 1a parcela?O valor que foi adiantado da primeira parcela podera ser compensado com o valor do 13o integral devido na rescisao.E como fica o direito dos empregados em auxilio-doenca previdenciario?Aquele empregado que por motivo de doenca ou outra incapacidade nao decorrente de acidente do trabalho, que tenha ficado afastado para o tratamento por mais de 15 dias, tem seu contrato de trabalho suspenso a partir do 16o dia. Sendo assim, compete a empresa remunerar o empregado nos 15 (quinze) primeiros dias, assim como e responsavel pelo pagamento do 13o salario ate o 15o dia do afastamento e posterior retorno.O 13o salario referente o tempo do afastamento, ou seja, a partir do 16o dia sera pago diretamente pela previdencia social.E como fica o direito dos empregados em auxilio-doenca-acidentario previdenciario? A Justica do Trabalho tem se posicionado que as faltas ou ausencias decorrentes de acidente do trabalho nao sao consideradas para efeito de calculo da gratificacao natalina (13o salario). Este entendimento refletira apenas no momento do pagamento total do 13o salario.Para pagamento da primeira parcela do 13o salario procede-se como demonstrado anteriormente no item Auxilio-Doenca Previdenciario. E como fica o direito do empregado afastado por servico militar obrigatorio?O empregado afastado para o servico militar obrigatorio tem o direito ao 13o salario correspondente ao periodo anterior ao afastamento e posterior ao afastamento. O periodo de ausencia nao deve ser computado para o 13o salario.E como fica o direito da empregada afastada por licenca maternidade?O salario-maternidade e pago mensalmente pela empresa, inclusive a parcela do 13o salario. E a parcela paga podera ser deduzida quando do pagamento das contribuicoes sociais previdenciarias, excluida a parte destinada a outras entidades e fundos. E o pagar integralmente o 13o salario e correto?De acordo com a Lei 4.090/62, Lei 4.749/65 e Decreto 57.155/65, o 13o salario 1a parcela podera ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano. Ja a 2a parcela deve se paga obrigatoriamente em dezembro, ate o dia 20. Sendo assim, nao ha previsao legal para que a empresa pague o 13o salario integral