com uma empresa especializada que fornecera 2 mil equipamentos de monitoracao e apenas os que estiverem em uso serao pagos. Com a contratacao, sera possivel expandir o servico para as comarcas do interior. Violencia contra a mulher O uso da tornozeleira tambem sera uma importante ferramenta no combate a violencia contra a mulher, pois sempre que o homem agressor, que por obrigacao legal tem o dever de se manter afastado da vitima, se aproximar, o alarme e acionado e uma equipe sera deslocada ate o local e a mulher tambem sera comunicada da proximidade do homem agressor. Fonte: TJMS- 13/02/2017Juizes de 10 estados priorizam penas alternativas em relacao a prisaoAs ultimas estatisticas do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendencia da Justica Criminal brasileira: a opcao dos juizes pelas penas alternativas em detrimento da prisao. A cada 10 sentencas que comecaram a ser cumpridas no estado em 2015, nove eram nao privativas de liberdade, ou seja, permitiam aos condenados cumprirem suas penas fora da prisao, sob algumas condicoes. Entre elas, estao o comparecimento uma vez por mes diante do juiz e o uso de tornozeleiras eletronicas. Embora ainda minoritarias no cenario nacional, as decisoes da Justica Criminal de outros nove estados refletem a mesma inclinacao dos magistrados mineiros, de acordo com o Justica em Numeros, raio-x estatistico do Judiciario publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ). Em 2015, nos estados do Acre, Amapa, Goias, Maranhao, Mato Grosso do Sul, Para, Parana, Piaui e Roraima, alem de Minas Gerais, foram concedidas mais penas alternativas a prisao que penas privativas de liberdade. As decisoes se apoiam em mudancas na legislacao, como a Lei n. 9.714/1998, que acrescentou artigos ao Codigo Penal e permitiu a substituicao de penas de prisao pelas chamadas restritivas de direitos em determinados casos. Quando o reu for condenado por crime que tenha sido cometido sem violencia ou grave ameaca a pessoa, com pena menor que quatro anos, o reu podera ter sua pena de prisao convertida em uma pena pecuniaria, por exemplo, desde que o delito seja culposo (sem intencao). A decisao final leva em conta a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado assim como os motivos e as circunstancias da eventual substituicao da pena, de acordo com o artigo 44 da Lei n. 9.714/1998.Combate as drogas Editada em 2006, a Lei Antidrogas (Lei n. 11.343) tambem contribuiu para a ampliacao no uso de penas alternativas ao prever, no seu Capitulo III, a possibilidade de substituir, em alguns casos, a pena de detencao por medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo ou por prestacao de servicos a comunidade em programas comunitarios, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congeneres, publicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevencao do consumo ou da recuperacao de usuarios e dependentes de drogas. As atualizacoes legislativas ainda nao se refletiram em uma mudanca da cultura de encarceramento no plano nacional, como apontam as estatisticas dos ultimos anos 65% das penas ainda representam a prisao do