uma parcela a titulo de indenizacao pelo rompimento do contrato (REsp 476.775). Excecao do contrato nao cumprido No julgamento do REsp 883.990, a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada. Um casal ajuizou acao ordinaria, visando a reintegracao de posse de um imovel, situado na Barra da Tijuca (RJ), e a consequente rescisao do contrato milionario. O casal de compradores havia deixado de pagar mais da metade do valor do imovel, aproximadamente R$ 1 milhao, em razao de os vendedores nao terem quitado parcela do IPTU, de R$ 37 mil. Para suspender o pagamento das prestacoes devidas, o casal invocou a norma disposta no artigo 470 do CC excecao do contrato nao cumprido , argumentando que a responsabilidade pela quitacao dos debitos fiscais incidentes sobre o bem era dos vendedores. De acordo com o relator do recurso especial, ministro Fernando Goncalves (hoje aposentado), ha uma flagrante desproporcionalidade entre o descumprimento parcial dos vendedores com a quitacao dos debitos fiscais e a retencao das parcelas devidas pela compra do imovel. Ele entendeu que a falta de pagamento do IPTU nao acarretou diminuicao patrimonial para os compradores, o que serviria de justificativa para que estes deixassem de cumprir sua obrigacao. Mencionou que o valor das prestacoes supera em muito o quantitativo referente ao imposto, que, inclusive, poderia ser abatido do valor devido. Para o ministro, a excecao do contrato nao cumprido favoreceu os vendedores. Ha flagrante mora dos recorridos [compradores], porque, por uma escassa importancia, suspenderam o pagamento de aproximadamente R$ 1 milhao, ja na posse do imovel ate hoje mantida, concluiu. Contrato de previdencia Para a resolucao do contrato, inclusive pela via judicial, ha de se considerar nao so a inadimplencia em si, mas tambem o adimplemento da avenca durante a normalidade contratual, disse o ministro Luis Felipe Salomao, no julgamento do REsp 877.965. Apos a morte do conjuge, uma beneficiaria de contrato de previdencia privada, firmado com o Bradesco Vida e Previdencia, foi informada de que o acordo havia sido cancelado administrativamente, devido a inadimplencia de tres parcelas. Conforme acordado, a beneficiaria deveria receber peculio em razao de morte, no valor de R$ 42 mil. Entretanto, seis dias apos o cancelamento pela instituicao financeira, antes de ter ocorrido a morte do conjuge, as tres mensalidades devidas foram pagas. Em razao do cancelamento, a empresa devolveu o valor pago em atraso. Diante disso, a beneficiaria ajuizou acao de cobranca. No recurso especial, ela alegou nulidade da clausula contratual que autorizou o cancelamento do contrato de seguro devido ao inadimplemento de parcelas, sem que tenha ocorrido a interpelacao judicial ou extrajudicial para alertar o devedor a respeito do cancelamento ou rescisao do contrato. Para o ministro Salomao, a conduta da beneficiaria esta inequivocamente revestida de boa-fe, a mora que nao foi causada exclusivamente pelo consumidor e de pequena importancia, e a resolucao do contrato nao era absolutamente necessaria, mostrando-se tambem interessante a ambas as partes a manutencao do pacto. Segundo o ministro, o inadimplemento e relativamente desimportante em face do substancial adimplemento verificado durante todo o periodo