de crenca e assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos, salvo o dos que contrariem a ordem publica ou os bons costumes. As associacoes religiosas adquirirao personalidade juridica na forma da lei civil. 8o - Por motivo de conviccao religiosa, filosofica ou politica, ninguem sera privado de nenhum dos seus direitos, salvo se a invocar para se eximir de obrigacao, encargo ou servico impostos pela lei aos brasileiros em geral, ou recusar os que ela estabelecer em substituicao daqueles deveres, a fim de atender escusa de consciencia. (BRASIL, constituicao, 1946, Art.141, 1a, 2o, 4a, 5o, 6o 7o, 8o)O artigo 141, tao inovador ainda, trouxe as paginas constitucional a volta das figuras do Habeas Corpus e do Mandado de Seguranca: 23 - Dar-se-a habeas corpus sempre que alguem sofrer ou se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder. Nas transgressoes disciplinares, nao cabe o habeas corpus.-24 - Para proteger direito liquido e certo nao amparado por habeas corpus , conceder-se-a mandado de seguranca, seja qual for a autoridade responsavel pela ilegalidade ou abuso de poder. (BRASIL, constituicao, 1946, Art.141, 23 e 24)O artigo 157 normalizou os direitos do trabalhador, mas, foi o artigo 158 que verdadeiramente inovou, pois, direto a greve que fora considerado uma atitude antissocial e nociva ao trabalho foi abracado pelo novo diploma como uma garanti individual do trabalhador:Art 158 - E reconhecido o direito de greve, cujo exercicio a lei regulara. (BRASIL, constituicao, Art.157, grifo nosso)A entao Constituicao da Republica dos Estados Unidos do Brasil foi elaborada com base nas Constituicoes de 1891 e de 1934, com isso ela buscou cumprir a tarefa da redemocratizacao com o objetivo de proporcionar melhores condicoes para o desenvolvimento do Pais, durante as duas decadas de sua vigencia.O rol de direitos fundamentais retoma o que existia na Constituicao de 1934, com alguns importantes acrescimos, como o do principio da inafastabilidade de jurisdicao, e supressoes relevantes, como a exclusao da pena de morte, do banimento e do confisco, suas principais caracteristicas sao:1) A igualdade de todos perante a lei2) A liberdade de manifestacao de pensamento, sem censura, a nao ser em espetaculos e diversoes publicas;3) A inviolabilidade do sigilo de correspondencia;4) A liberdade de consciencia, de crenca e de exercicio de cultos religiosos;5) A liberdade de associacao para fins licitos;6) A inviolabilidade da casa como asilo do individuo;7) A prisao so em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;8) Extincao da pena de morte; e9) Separacao dos tres poderes.Em 1961, uma emenda constitucional estabelece o parlamentarismo como sistema de governo, visando a reduzir os poderes do Presidente da Republica, Joao Goulart. O parlamentarismo acabou sendo rejeitado por um plebiscito, com o que se retornou ao presidencialismo, em 1963, fato que precipitou o golpe militar de 1964, inaugurando mais um periodo de ditadura em nossa constituicao.A constituicao de 1946 foi notadamente avancada para a Democracia Brasileira da epoca e para as liberdades individuais, foi um momento de valoracao e amplitude do conceito da dignidade