alteracoes do contrato de trabalho a ratificacao emacordo coletivo de trabalho(C) permite alteracoes do contrato de trabalho mediante acordo entre empregadoe empregador, desde que nao resultem em prejuizo ao empregado(D) permite alteracao unilateral de iniciativa do empregador, desde que naoresulte em prejuizo ao empregado(E) impede a reversao ao cargo efetivo do empregado ocupante de funcao deconfianca por mais de dois anos84) (PROCURADOR INSS/93) A mudanca de sede da empresa, dentro dos limites domunicipio em que tem seu domicilio:(A) configura transferencia provisoria, acarretando a obrigacao de pagamentoaos empregados de adicional de 25%(B) configura transferencia definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custoaos empregados(C) determina a exigibilidade do pagamento de diarias(D) somente e permitida pela legislacao trabalhista mediante acordo coletivo(E) constitui legitimo exercicio do poder diretivo patronal, nao configurandoalteracao contratual vedada pela legislacao85) (JUIZ/TRT/RJ/93) O aviso previo pago sem que haja exigencia da prestacao deservicos constitui:(A) salario pago antecipadamente(B) indenizacao, portanto, nao sujeita a contribuicao para o FGTS(C) indenizacao, mas que gera somente efeitos previdenciarios(D) indenizacao, nao sofrendo incidencia de quaisquer descontos nem de FGTS.86) (PROCURADOR INSS/93) Com relacao ao aviso previo, e correto afirmar que:(A) tem duracao de oito dias se o pagamento do salario e feito por semana, e detrinta dias se e feito por quinzena ou mes(B) e exigivel na cessacao de contrato por tempo determinado(C) a reducao de duas horas na jornada diaria somente e exigivel em resilicaode contrato de trabalho de iniciativa do empregador(D) e indevido na rescisao indireta(E) quando indenizado nao integra o tempo de servico87) (PROCURADOR INSS/93) O contrato de trabalho por tempo determinadotransforma-se em contrato por tempo indeterminado:(A) se houver acordo de prorrogacao de prazo(B) se e celebrado com vigencia superior a uma ano(C) quando contem clausula assecuratoria do direito reciproco de rescisao decontrato(D) quando suceder outro contrato por prazo determinado dentro de seis meses desua cessacao(E) quando celebrado a titulo de contrato de experiencia e ultrapassar quarentae cinco dias88) (PROCURADOR INSS/93) Sao condicoes para o reconhecimento do direito aequiparacao salarial, exceto:(A) organizacao do pessoal em quadro de carreira(B) identidade de funcoes entre postulante e paradigma(C) equivalencia de produtividade e perfeicao tecnica entre postulante eparadigma(D) diferenca de tempo de servico inferior a dois anos entre postulante eparadigma(E) realizacao do trabalho de postulante e paradigma na mesma localidade89) (PROCURADOR INSS/93) E vedado ao empregador promover descontos nos salariosdo empregado decorrentes:(A) de disposicoes de convencao coletiva(B) de debitos do empregado contraidos perante entidade financeira(C) de adiantamentos(D) de danos causados pelo empregado na ocorrencia de dolo(E) de danos causados pelo empregado, sem ocorrencia de dolo, acordadapreviamente a possibilidade90) (PROCURADOR INSS/93) O empregado contratado em 1/1/90, dispensadoimotivadamente em 30/08/93, nao tendo formalizado sua opcao pelo Regime doFundo de Garantia do Tempo de Servico, recebera:(A) indenizacao equivalente a tres salarios minimos(B) indenizacao equivalente a quatro salarios mensais(C) multa indenizatoria de 40% sobre o montante dos depositos em FGTS liberadosem seu favor(D) multa indenizatoria de 20% sobre o montante dos depositos em FGTS liberadosem seu favor(E) multa indenizatoria de 10% sobre o montante dos depositos em FGTS liberadosem seu favor91) (PROCURADOR INSS/93) A estabilidade provisoria, garantida ao empregadocandidato a cargo de administracao