Apesar de nao ser uma pratica nova no mercado de trabalho, o assedio moral vem sendo amplamente divulgado na ultima decada, e as condutas de empregadores que resultam em humilhacao e assedio psicologico passaram a figurar nos processos trabalhistas com mais recorrencia. O assedio moral pode ser configurado em qualquer nivel hierarquico e ocorre de forma intencional e frequente. Neste CNJ Servico, procuramos esclarecer como costuma se caracterizar o assedio moral, suas consequencias e o que fazer a respeito. Conceito Entende-se por assedio moral toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistematica, atingindo a dignidade ou integridade psiquica ou fisica de um trabalhador. Na maioria das vezes, ha constantes ameacas ao emprego e o ambiente de trabalho e degradado. No entanto, o assedio moral nao e sinonimo de humilhacao e, para ser configurado, e necessario que se prove que a conduta desumana e antietica do empregador tenha sido realizada com frequencia, de forma sistematica. Dessa forma, uma desavenca esporadica no ambiente de trabalho nao caracteriza assedio moral. Situacoes vexatorias Como exemplos frequentes de assedio moral no ambiente de trabalho, podemos citar a exposicao de trabalhadores a situacoes vexatorias, com objetivo de ridicularizar e inferiorizar, afetando o seu desempenho. E comum que, em situacoes de assedio moral, existam tanto as acoes diretas por parte do empregador, como acusacoes, insultos, gritos, e indiretas, ou ainda a propagacao de boatos e exclusao social. Os processos trabalhistas que resultam em condenacoes por assedio moral, quase sempre envolvem praticas como a exigencia de cumprimento de tarefas desnecessarias ou exorbitantes, imposicao de isolamento ao empregado, restricao da atuacao profissional, ou ainda exposicoes ao ridiculo. Consequencias O assedio moral no trabalho desestabiliza o empregado, tanto na vida profissional quanto pessoal, interferindo na sua autoestima, o que gera desmotivacao e perda da capacidade de tomar decisoes. A humilhacao repetitiva e de longa duracao tambem compromete a dignidade e identidade do trabalhador, afetando suas relacoes afetivas e sociais. A pratica constante pode causar graves danos a saude fisica e psicologica, evoluir para uma incapacidade laborativa e, em alguns casos, para a morte do trabalhador. Processo judicial Nao existe uma lei especifica para repressao e punicao daqueles que praticam o assedio moral. No entanto, na Justica do Trabalho a conduta de assedio moral, se caracterizada, gera indenizacao por danos morais e fisicos. Na esfera trabalhista, o assedio moral praticado pelo empregador ou por qualquer de seus prepostos autoriza o empregado a deixar o emprego e a pleitear a rescisao indireta do contrato. As praticas de assedio moral sao geralmente enquadradas no artigo 483 da Consolidacao das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado podera considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenizacao quando, entre outros motivos, forem exigidos servicos superiores as suas forcas, contrarios aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierarquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama. Ja na Justica criminal, conforme o caso, a conduta do agressor podera caracterizar crimes contra a honra, como