Cartao de credito: SEFAZ/MT notifica contribuintes que omitiram informacoesA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciara neste mes de marco o envio de notificacoes de lancamentos aos contribuintes que declararam ao Fisco um faturamento inferior ao efetivamente obtido em 2010. Eles praticaram omissao de informacao. A constatacao dos efetivos valores de faturamento se deu por meio de cruzamento de dados a partir das informacoes obtidas junto as operadoras de cartao de credito. Ja aplicando todos os beneficios que a legislacao permite, o valor do credito tributario a ser constituido totaliza aproximadamente R$ 60 milhoes.Temos dado uma serie de beneficios aos contribuintes do Fisco estadual. Por meio de leis, efetuamos o parcelamento de debitos, reducao e cancelamento de multas por infracoes. Temos feito todo o possivel para que o contribuinte se mantenha em situacao regular quanto suas obrigacoes tributarias. Infelizmente, o que observamos e um crescimento na omissao das informacoes a Sefaz, comentou o secretario-adjunto da Receita Publica da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.O valor das multas foi calculado individualmente para cada contribuinte, conforme o faturamento informado tenha destoado do efetivo faturamento. Com base na comparacao das informacoes passadas a Sefaz pelas administradoras de cartao de credito e as dadas pelos contribuintes em suas Guias de Informacao e Apuracao do Imposto Sobre a Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos (GIA-ICMS), foi identificado um valor nao declarado, superior a R$ 1,2 bilhao, apenas em 2010.Ao longo dos ultimos anos, nao so o volume das operacoes nao informada, quanto a quantidade de contribuintes que tem utilizado essa pratica esta crescendo. E uma situacao que nao pode continuar, teremos que mudar esse quadro urgente, destacou Marcel.O valor citado e a diferenca entre o total das operacoes registradas pelas operadoras de cartao de credito e o que foi declarado pelos contribuintes. Ao realizar o cruzamento com cada Inscricao Estadual, o Fisco identificou que 15,4 mil contribuintes declararam um faturamento inferior ao real no ano passado. As notificacoes enviadas serao com base na falta da informacao correta dessas operacoes, ou seja, multas acessorias, sendo que o imposto principal ainda pode ser apurado e recolhido.O levantamento da Sefaz ainda identificou inconsistencias nos anos de 2007, 2008 e 2009. Serao enviadas notificacoes, ainda sem uma data definida, que totalizam R$ 22,7 milhoes referentes ao ano de 2007, outros R$ 33,4 milhoes para o ano de 2008, e ainda R$ 29,2 milhoes apurados no ano de 2009.Fonte: SEFAZ/MTFonte: http://www.robertodiasduarte.com.br/cartao-de-credito-sefazmt-notifica-contribuintes-que-omitiram-informacoes, em 23/03/2010 1 O que e a Dmed? A Declaracao de Servicos Medicos e de Saude Dmed foi instituida pela Instrucao Normativa RFB no 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa juridica ou pessoa fisica equiparada a juridica nos termos da legislacao do Imposto sobre a Renda, desde que seja : prestadora de servicos medicos e de saude, operadora de plano privado de assistencia a saude; ou prestadora de servicos de saude E operadora de plano privado de assistencia a saude. 2 O que sao os servicos medicos e de saude de que trata a Dmed? Sao os servicos prestados por psicologos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,