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que podem ser utilizados, tambem para forcar o adimplemento. Estamos falando do adimplemento de obrigacoes diferenciadas, de obrigacoes especificas. Exemplo: Imposicao de multa por tempo de atraso, Busca e apreensao. Se ele verificar que a multa e ineficaz ele pode determinar a imediata busca e apreensao do bem. OBS: excecao ao principio da congruencia, ao principio da correlacao, sao palavras sinonimas, o juiz ele esta adstrito ao que? Ao pedido. Sendo vedado o julgamento, ultra, extra petita. Este dispositivo eles apresentam uma mitigacao a este principio. Exemplo: O autor pede um Iphone 6 sob pena de multa. O juiz nao tem que impor a multa. ele pode dizer para entregar e dar um prazo, sob pena de busca e apreensao. O juiz nao esta obrigado a seguir no pedido do exequente. Competencia: Art. 475-P. O cumprimento da sentenca efetuar-se-a perante: (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) I os tribunais, nas causas de sua competencia originaria; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) II o juizo que processou a causa no primeiro grau de jurisdicao; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) III o juizo civel competente, quando se tratar de sentenca penal condenatoria, de sentenca arbitral ou de sentenca estrangeira. (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) Temos aqui as tres excecoes do titulo executivo judicial. Temos aqui o processo autonomo de execucao. Exemplo: sentenca penal condenatoria. O titulo e judicial, porem a execucao sera executada em outro orgao. Na sentenca arbitral e na sentenca estrangeira aconteera do mesmo jeito. Eu vou executar o processo na vara federal, Paragrafo unico. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exequente podera optar pelo juizo do local onde se encontram bens sujeitos a expropriacao ou pelo do atual domicilio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo sera solicitada ao juizo de origem. (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) a grande importancia: excecao principio da perpetuacao da jurisdicao perpetuase jurisdicione. A acao foi distribuida por um orgao competente, se nao for de oficio a excecao de incompetencia, entao aquele orgao jurisdicional passa a ser competente para julgar aquela demanda. Nos temos uma possibilidade de se deslocar a competencia para a execucao. Ex. A acao tramitou pelo um orgao jurisdicional qq. Iniciada a execucao o exequente atravessa com uma peticao e requer que seja feito por uma outra comarca. Finalidade: dar mais celeridade e efetividade do processo. O legislador da o deslocamento a alteracao da acao para facilitar, dar maior celeridade ao processo. E uma faculdade que o exequente tem. O deslocamento para outro juizo a qual tenha os bens, para celeridade do processo. 475 -p e a regra para o cumprimento da execucao. Qual sera o orgao competente para a execucao: o que prolatou a sentenca. o orgao jurisdicional a que originou a sentenca. Problematica: Darei a possibilidade do executado de impugnar. Exemplo: Excelencia, o reu esta localizado na Bahia, os bens do reu tambem estao localizados na Bahia. Entao por favor, remeta o processo para a Bahia, para uma das varas civeis da Bahia. Entao o
juiz vai la e acolhe o pedido e transfere o processo la para a Bahia para uma das varas civeis. Distribuiu, caiu la na 5a Vara civel de Salvador. Qual o grande problema? A execucao vai se iniciar la. O devedor e intimado para pagar. Nao paga. Inicia-se a execucao, a expropriacao. Ele pode entao por exemplo, se insurgir contra a execucao, apresentando uma excecao de incompetencia. Ele pode por exemplo, neste ato, neste momento, apresentar uma excecao de suspeicao de impedimento deste novo orgao jurisdicional. Ele pode falar, excelencia, eu estou aqui na Bahia, mas os meus bens nao estao localizados aqui, todo o meu patrimonio esta em Sao Paulo. Pode apresentar uma linha de defesa, criar um incidente dentro do processo. Entao a ela nao vai se processar ate que se resolva a questao da competencia. De qual orgao jurisdicional e responsavel por completar a etapa de execucao. Entao este e o grande problema, a partir do momento que eu desloco a competencia de um orgao para outro, eu possibilito ao executado se defender, se insurgir contra este deslocamento. E o que de uma maneira geral acaba acarretando a demora. E mais uma modalidade de defesa que pode ser apresentada pelo executado. Fase inicial do cumprimento da sentenca Titulo executivo: E apto para possibilitar um inicio de uma execucao Civil. Se nao titulo executivo, nao ha de se falar em execucao. Nula executio sine titulo = nula e a execucao sem titulo executivo. Para iniciar uma execucao, seria ela fase, ou processo autonomo, eu tenho que apresentar, ao juiz um titulo executivo. titulo executivo judicial 475-n, titulo executivo extra judicial 585. Esta definido em lei. So e considerado titulo executivo, aquilo definido em lei, como tal pelo legislador. Sao atributos da obrigacao materializada nos titulos executivos: a obrigacao e liquida, certa, e exigivel. A obrigacao esta materializada no titulo, no que deve ser cumprido. Bom, eu tenho um titulo executivel. O titulo executivel diz o que? diz para eu pagar a importancia de X. Diz para eu entregar ou fazer alguma coisa. Entao, a obrigacao descrita no titulo, a obrigacao materializada no titulo executivo e que deve ser liquida, certa e exigivel. Art. 586. A execucao para cobranca de credito fundar-se-a sempre em titulo de obrigacao certa, liquida e exigivel. (Redacao dada pela Lei no 11.382, de 2006). Entao, e a obrigacao tipificada no titulo e que deve ser certa, liquida e exigivel. Entao os tres requisitos: liquidez, certeza e exigibilidade. Execao: Nula executio sine titulo - nula execucao sem titulo. Tutela antecipada, decisao interlocutoria. Na verdade nao e uma tutela antecipada. E uma decisao interlocutoria que reconheca uma obrigacao, de fazer ou nao fazer, de pagar, de dar. E uma decisao interlocutoria. Pq e uma excecao ao principio da Nula executio sine titulo? Se olharmos no 475 M, I, nos vamos ver o que o legislador entendeu como titulo executivo judicial. Art. 475-N. Sao titulos executivos judiciais: (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) I a sentenca proferida no processo civil que reconheca a existencia de obrigacao de fazer,
nao fazer, entregar coisa ou pagar quantia; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) Entao, sentenca deve ser entendida como decisao jurisdicional, sentido amplo, sentido lato. Dei sentenca, como dei acordao, que sao as decisoes do segundo grau de jurisdicao. E o professor acrescentou a decisao de natureza interlocutoria. E exemplificou com a tutela antecipada. Tutela antecipada e uma decisao interlocutoria onde se reconhece ou nao uma obrigacao de pagar, uma obrigacao de fazer, nao fazer, ou de dar. Entao e uma excecao ao principio da nulla exeutio sine titulo. Art. 475-N. Sao titulos executivos judiciais: (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) I a sentenca proferida no processo civil que reconheca a existencia de obrigacao de fazer, nao fazer, entregar coisa ou pagar quantia; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) II a sentenca penal condenatoria transitada em julgado; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) III a sentenca homologatoria de conciliacao ou de transacao, ainda que inclua materia nao posta em juizo; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) IV a sentenca arbitral; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) V o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) VI a sentenca estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justica; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) VII o formal e a certidao de partilha, exclusivamente em relacao ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a titulo singular ou universal. (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) Paragrafo unico. Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluira a ordem de citacao do devedor, no juizo civel, para liquidacao ou execucao, conforme o caso. (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) Por que no 246 o juiz vai expedir mandado de citacao? Por que vem do Juizo penal, arbitral, etc. Por que nao existe processo em curso. A parte vai provocar a jurisdicao atraves de uma peticao inicial. Vai juntar os tres, ou um dos tres titulos executivos, ocasiao em que o reu executado sera citado para tomar conhecimento da demanda e em atos subsequentes sera intimado para cumprir a obrigacao. Obrigacao reconhecida no titulo. Se nao tiver obrigacao, se a obrigacao nao for liquida, procede-se a sua liquidacao, tanto que o legislador, elle falou: se a obrigacao for iliquida, inicia-se uma etapa anterior que e a de liquidacao. Liquida-se, apura-se o valor posteriormente inicia-se a etapa de execucao. Entao nestas tres situacoes eu nao tenho processo em curso, eu tenho la, a sentenca penal condenatoria, de um outro orgao jurisdicional, eu tenho a sentenca arbitral proferida pelo juizo arbitral, e eu tenho a sentenca estrangeira homologada pelo STJ. Entao eu pego estes documentos e inicio o processo de execucao atraves de uma peticao judicial. Liquidacao de Sentenca Tres tipos de liquidacao. O que e liquidacao? E uma etapa anterior a fase de execucao. Ela e posterior a fase de conhecimento, e anterior a fase de execucao. Entao, proferiu-se a sentenca, transitou em julgado, eu tenho que quantificar a obrigacao. Eu posso iniciar a execucao se eu nao sei
nao mais podera ser entregue na forma especifica, pois o carro nao existe mais, o carro esta destruido. Entao o que acontece com este tipo de execucao? Perdas e danos, pois nao tem mais o bem, nao posso entregar na forma especifica, entao, sera apurado as perdas e danos. Entao a liquidacao surge de forma incidental. Quando o credor exequente ele iniciou a execucao, ele tinha uma obrigacao liquida, certa e exigivel. A obrigacao contida no titulo era liquida, certa e exigivel. Entregar o carro, completamente individualizado, completamente identificado, nao foi possivel o cumprimento na forma especifica, inicia uma etapa de liquidacao incidental. Vou apurar as perdas e danos. Apurei as perdas e danos, a execucao passa a ser de quantia certa. A obrigacao pecuniaria: pagar! Entao por que as outras duas nao sao possiveis para o titulo extra judicial? Nao posso provocar a demanda, e requerer previamente a liquidacao da obrigacao. Imagina: Excelencia, eu tenho um titulo aqui mas, ele nao e liquido, eu quero liquidar! Nao e possivel. Pois nao tenho aqui a chamada liquidacao autonoma. Etapa. Tudo bem como uma etapa? Nao! Eu nao tive uma fase anterior de conhecimento, eu ja ingresso com a execucao, entao eu nao tenho etapa, fase de liquidacao, eu tenho apenas a liquidacao incidental. Um incidente processual que surge naturalmente no curso do procedimento, no curso do processo. Nao foi possivel o cumprimento na forma especifica, procedo a liquidacao, apuro as perdas e danos, e dou prosseguimento ao processo de execucao, mas a obrigacao passa a ser pecuniaria, passa a ser de pagar. Nao e possivel em regra, a liquidacao de titulo executivo extra judicial. Excepcionalmente e possivel, liquidacao incidental. Quando nao e possivel o cumprimento da obrigacao na forma especifica, eu apuro as perdas e danos. Legitimidade para requerer a liquidacao E interesse do credor exequente iniciar a execucao do julgado. E interesse do credor, promover, diligenciar, para iniciar a execucao, para iniciar o cumprimento de sentenca. O inicio da execucao cabe ao credor exequente. Quem tem legitimidade para requerer a liquidacao? Bom, se cabe ao credor requerer o inicio da execucao, o inicio do cumprimento da sentenca, tambem cabe a ele os atos necessarios para promover a liquidacao do julgado. Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou ja fixada em liquidacao, nao o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-a mandado de penhora e avaliacao. (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) 5o Nao sendo requerida a execucao no prazo de seis meses, o juiz mandara arquivar os autos, sem prejuizo de seu desarquivamento a pedido da parte. (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) Quem tiver direito ao cumprimento da obrigacao, devera promover o inicio da execucao, o inicio do cumprimento de sentenca. Se o reu e o que tem direito, sera o reu que devera promover o inicio da execucao. O executado (pode ser
mesmo na pendencia de recurso? Recurso recebido no duplo efeito, devolutivo e suspensivo, pq que eu nao posso? Posso! Por que que eu posso? Por que eu nao estou praticando atos de execucao contra o executado. Eu nao estou falando para ele, olha, vc tem que me pagar. Eu estou so adiantando aquela fase de liquidacao para quando o processo ele tiver ocorrido o transito em julgado. Ou no curso do processo algum recurso vem a ser recebido tao somente no efeito devolutivo. Eu ja tenho ali a liquidacao da obrigacao, eu ja tenho a obrigacao individualizada que sera cumprida, entao, imprimir celeridade ao processo sem causar qualquer tipo de dano ao executado. Eu nao invadi o patrimonio dele, eu so liquidei. Eu so identifiquei a obrigacao. Entao, o titulo foi alterado, a obrigacao foi alterada, sem problema nenhum, eu promovo uma nova liquidacao. Mas se, partindo da premissa, que o judiciario, em um grau de jurisdicao, no primeiro grau, ja reconheceu o meu direito, pode ser que esta decisao venha a ser mantida. Se ela for mantida, eu ja adiantei uma etapa. Se ela for alterada, eu vou adequar a minha liquidacao. Como que funciona tanto a liquidacao provisoria quanto a execucao provisoria? Juiz proferiu a sentenca; Apos a sentenca ha o prazo recursal, prazo de 15 dias, Se o prazo de 15 dias transcorreu em autos, sem a presenca da interpelacao de recursos ocorrera, o transito em julgado; 15 dias, reu apelou, significa que o processo vai correr no segundo grau de jurisdicao. Como que vc vai requerer a liquidacao dentro do processo se o processo vai subir? Inclusive o juizo la de cima ele nao e competente para julgar uma liquidacao. O juizo la de cima, e apto a julgar os recursos de apelacao, ele vai somente julgar o recurso. Ele nao vai processar uma etapa de liquidacao. Alias, a liquidacao ela sera processada no primeiro grau, que e o juizo competente para a execucao. Entao eu nao sei se a parte ela vai recorrer, ou nao. Eu tenho uma incerteza. Bom, se recorrer, eu vou ter que pedir a chamada antiga carta de sentenca, ou formar os autos suplementares, o processo vai correr no segundo grau e eu fico com uma outra copia do processo aqui no primeiro grau para possibilitar a minha liquidacao. Entao o momento adequado e apos o prazo de 15 dias, transcorreu o prazo de quinze dias voce ja pode requerer a liquidacao . Podendo ela ser definitiva, se ocorrer o transito em julgado. E provisoria se houve recurso, e ai esta o cerne da questao. Pouco importa se o recurso e recebido no efeito devolutivo ou no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Ah Marcelo para a execucao provisoria, o recurso so tem que ser recebido no efeito devolutivo. Sim! Para a liquidacao provisoria, nao ha a necessidade de se observar esta regra. Para a liquidacao provisoria pouco importa se o recurso e recebido no duplo efeito. Pouco importa pois eu nao vou praticar nenhum ato de execucao contra o executado. Art. 475-A. Quando
a sentenca nao determinar o valor devido, procede-se a sua liquidacao. (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) 2o A liquidacao podera ser requerida na pendencia de recurso (o legislador nao fala qual e o efeito do recurso), processando-se em autos apartados, no juizo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com copias das pecas processuais (sao os chamados autos suplementares, autos apartados, atingamente se falava em carta de sentenca) pertinentes. (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) Carta de sentenca, e uma copia das principais partes do processo, e obviamente, do titulo executivo provisorio, da decisao jurisdicional que voce pretende liquidar. Pergunta: O executado ele pode se defender na liquidacao? O executado ele pode alegar materia de defesa que deveriam ser deduzidas na impugnacao? Exemplo: na liquidacao o executado pode alegar o pagamento? Teria que alegar na fase de conhecimento ou na fase recursal? Nao! Pois, todas as materias de defesa do executado, elas tem que ser posteriores as sentenca. Exemplo: Prescricao = Ele tem que arguir na fase de conhecimento. Se ocorreu a prescricao apos a prolacao da decisao, apos a sentenca, ele pode vir a inovar, essa materia de defesa. Mas, o fundamento sera outro, nao aquele validado na fase de conhecimento. Pagamento por exemplo. Novacao. Tudo superveniente a sentenca. Anterior a sentenca = preclusao. Ele deveria ter alegado na contestacao, nos meios de defesa do reu. Nao alegou la na frente ja era, precluiu. Apos a sentenca ele pode alegar essas materias de defesa, desde que supervenientes a sentenca. Que estes fatos ocorram apos a prolacao da sentenca. Exemplo: 475-l temos as materias de defesa do executado: Art. 475-L. A impugnacao somente podera versar sobre: (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) I falta ou nulidade da citacao, se o processo correu a revelia; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) II inexigibilidade do titulo; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) III penhora incorreta ou avaliacao erronea; (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) IV ilegitimidade das partes; (Sera que e aquela ilegitimidade que devia ser arguida na contestacao? Nao! E ilegitimidade para promover a execucao, tem que ser superveniente a sentenca. A ilegitimidade para arguir o processo, eu teria que ter arguido la atras, na contestacao em sede preliminar. Aqui na impugnacao a ilegitimidade ela tem que ser arguiida na sentenca. Alguem que nao tenha legitimidade para iniciar a execucao, para requerer a execucao, que esta promovendo os atos, ai perae, esta parte e ilegitima, superveniente ao processo ) (Incluido pela Lei no 11.232, de 2005) Mediante o exemplo entre parenteses. Nao e aquela ilegitimidade que deveria ter sido arguida la na contestacao, em preliminar de contestacao. Nao e esta ilegitimidade e sim a ilegitimidade para concluir a execucao. Entao a ilegitimidade para o processo eu teria que ter arguido la atras, na contestacao em sede preliminar. Aqui na impugnacao a legitimidade ela tem que ser superveniente a sentenca. Alguem que nao tenha legitimidade para iniciar a execucao, para requerer a execucao, que esta promovendo os atos. Neste caso eu me defendo e falo, que
a parte e ilegitima, superveniente a sentenca. Pergunta : Esta ilegitimidade poderia ser arguida na fase da liquidacao? Imagine que um terceiro atravessou uma peticao requerendo a liquidacao. Interessado. Nao e aquele que figura no titulo executivo. Eu posso suscitar a ilegitimidade? Em regra nao ha essa possibilidade na lei. O legislador nao fala que na liquidacao o possivel executado, ele pode se defender. Por que eu to sendo executado? Ele nao e executado, nao foram praticados os atos de execucao. Entao, vamos dizer assim: o devedor, ele nao pode se defender. A lei nao fala nem que sim nem que nao, o legislador ele e omisso. E ai pela logica Tanto a doutrina, quanto a jurisprudencia permitem que o suposto devedor se defenda na liquidacao. Desde que este meio de defesa, este fundamento, apresentado seja superveniente a sentenca. Ex. a ilegitimidade. Estou falando da liquidacao, que e possivel. Feita a liquidacao, vamos imaginar rejeitada aquela alegacao do devedor, aquele suposto devedor. Foi liquidada a obrigacao, o juiz homologa aquela liquidacao. Inicia-se o cumprimento de sentenca, em outras palavras, inicia-se a execucao. O devedor ele pode apresentar uma nova impugnacao, uma nova defesa, ja no cumprimento da sentenca? ja na execucao alegando uma mesma materia de defesa, ou seja, a ilegitimidade das partes, ou ilegitimidade da parte? Neste caso ele esta se defendendo na liquidacao. O juiz afasta, apura o valor, profere uma decisao homologatoria, inicia-se o cumprimento de sentenca. No cumprimento de sentenca ele pode renovar esta materia de ilegitimidade da parte exequente? O juiz liquidou, ele se defendeu, falando: a parte que esta requerendo a liquidacao ela e ilegitima. O juiz afastou a ilegitimidade, continuou a liquidacao, apurou o valor e homologou, o juiz proferiu uma decisao homologando intimando o devedor para pagar. Ai o devedor vai la, garante a execucao, e apresenta uma impugnacao. Nesta impugnacao, ele fala: Excelencia, o exequente ele e parte ilegitima. Resposta: desde que o fato seja superveniente a liquidacao. Vamos imaginar que quem requereu a liquidacao de fato, possuia a legitimidade. Requereu, liquidou, o juiz foi la e homologou. O reu entendia que a parte re e ilegitima. O juiz, foi la e afastou o argumento. Chegou na execucao, homologou o valor e, iniciou a execucao, intimou o reu a pagar. Ai vamos imaginar que como tudo acontece, nada e automatico. Homologou, foi la uma parte e requereu o cumprimento, ou seja, a intimacao do reu para pagar. O reu pagou! Depositou em juizo, que e pressuposto para defesa, ele pagou. Apresentou defesa, alegando a ilegitimidade. E possivel? Sim! Desde que este fundamento, seja um fundamento novo. Seja superveniente aquela liquidacao. Ou seja, vou falar que aquela mesma parte que requereu a liquidacao ela e legitima. De novo, o Estado se pronunciando sobre a mesma situacao. O que eu estou falando e o seguinte: la na liquidacao aquela parte era legitima. Vamos imaginar que o autor morreu. Ai o herdeiro se apresenta sem a certidao para comprovar o grau de parentesco. Sem comprovar a condicao de herdeiro. No caso um estranho esta requerendo ao