Governo Federal entra com acao no STF para que os pobres de Altamira NAO tenham direito a justica. Leiam com atencao a carta do Defensor publico fazendo a denuncia. p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }A DEFENSORA DOS POBRESCertafeita ouviu-se falar de uma Presidenta que lutaria pela erradicacaoda miseria no Brasil. Bradava-se em alto e bom tom que em seu paisnao haveria lugar para a injustica social, para a miseria. Seria adefensora dos pobres. Ela, a Presidenta, nao aceitava asituacao deprimente daquelas pessoas: sem alimentos, semmedicamentos, sem teto, sem saude, sem educacao, sem trabalho, semdignidade, sem direitos, sem justica, sem nada, enfim.Opovo, entao, reconheceu nessa promessa uma tabua de salvacao.Com a defensora dos pobres no poder, a miseria, a pobreza, afome, as injusticas, estariam com os dias contados. Sua espada era apalavra e seu escudo a coragem para enfrentar os inimigos dospobres. Sua historia politica afiancava isso!Qualnao foi a surpresa daqueles pobres coitados, desesperancados,desiludidos, ao perceberem que a historia nao era bem assim. Adefensora dos pobres nao estava exatamente ali para a defesados interesses verdadeiramente legitimos daquela populacao. Era,aparentemente, um projeto de poder. Nao havia sensibilidade nemvontade de mudar nada, apenas continuar um processo de violacao dedireitos, inclusive, contra aqueles que prometera defender.Essasingela introducao romantica tem justamente o movel desatirizar a injustificavel investida do Governo Federal contra aDefensoria Publica. Esse ataque foi formalizado na ADI no 5296,protocolizada ontem, no apagar das luzes, no Supremo TribunalFederal. Trata-sede um fato historico extremamente negativo para um Governo que sequalifica como social. Comportamento, pois, que encerra umacontradicao em termos. Ora,como pode um Governo defender a erradicacao da miseria, a promocaodos direitos dos mais pobres e, ao mesmo tempo, lutar contra ofortalecimento da Defensoria Publica.Epreciso rememorar que sem acesso a justica o extenso rol dedireitos e garantias previstos na Constituicao (e nas legislacoesinfraconstitucionais) revela-se mera retorica.Ee a Defensoria Publica o orgao cuja Constituicao da Republicaincumbiu o dever de promocao e garantia dos direitos dosnecessitados, dos mais pobres. A politica publica de acesso ajustica destinada a esse publico, portanto, e incumbencia daDefensoria. Naopor acaso a Lei Fundamental (artigo 134) reza que a Defensoria einstrumento do regime democratico, orgao responsavel pelapromocao de direitos humanos e, ainda, pela tutela individual ecoletiva dos necessitados. E dever do Estado (e direito doadministrado) a efetiva prestacao desse servico publico, pelaDefensoria. Diversos documentos, inclusive, internacionais advogamessa tese.Forcosoconcluir, portanto, que a Defensoria e um orgao de transformacaosocial, na medida em que o servico por ela prestado, em ultimaanalise, promove cidadania.Ee essa a instituicao que o Governo Federal resolveu na surdinaatacar.Seriasomente mais uma acao judicial. Mais uma discussao de tesesjuridicas nos Tribunais. Mas nao. Essa acao judicial representamuito mais. Ela revela o atual estado de desgoverno por que passamos.Nunca antes na historia do nosso Brasil testemunhou-se um ataque taocovarde a populacao mais carente. E o martelo poderoso do Estadocontra a cabeca do pobre indefeso!Sim.Porque o verdadeiro alvo dessa batalha e a populacao carente.Justamente aquela que a Presidenta prometeu defender. Quemsao os destinatarios dos servicos prestados pela DefensoriaPublica? A quem interessa o enfraquecimento dessa instituicao?Porque a Defensoria Publica nao