de 1990 procurou valorizar o juiz de primeiro grau,tornando regra a execucao provisoria da sentenca e permitindo o deferimento deprovimentos antecipatorios de condenacao.3 Foram introduzidos os arts. 186 bise 186 ter, possibilitando a antecipacao da condenacao de quantia nao contestadaou, quando da fase das conclusoes, o requerimento de antecipacao, cujospressupostos sao os mesmos necessarios para emissao do decreto injuntivo noprocedimento monitorio.4 A tutela sumaria satisfativa na Italia ja eraconhecida em procedimentos especiais como o do processo de trabalho no art. 423do CPC Italiano e na utilizacao dos provimentos de urgencia com fundamento noart. 700 do referido CPC. No ambito comunitario europeu, a Corte deJustica de Luxemburgo tem reconhecido sistematicamente a necessidade de medidasurgentes, nao so negativas (cautelares), mas tambem positivas (antecipatorias)para garantir a efetividade do processo e, em consequencia, dos direitos queele deve tornar efetivos. Como exemplo desse labor da Corte, cita-se nao so aafirmacao da possibilidade de acoes cautelares contra a Coroa, alterando-senorma tradicional inglesa, como tambem a superacao dos rigidos confins a quevarios paises europeus limitavam a tutela cautelar nos confrontos com aadministracao publica. Como bem assevera Nicolo Trocker: (...) suas pronuncias (a da Corte) naoatingem apenas a normativa inglesa que exclui totalmente a admissibilidade deacoes cautelares nos litigios da Coroa. Vem sendo superados os rigidos confinsque, segundo um mero dado legislativo, em outros paises europeus da Franca aEspanha a Italia limitam a tutela cautelar nos confrontos da administracaopublica apenas a suspensao do ato impugnado.5 (traducao nossa). Trocker lembra, ainda, a exigencia de umatutela inibitoria efetiva, inclusive de urgencia, para protecao dosconsumidores.6 No Brasil, a doutrina tem entendido que haum direito constitucional a tutela de urgencia com fundamento no art. 5o,inciso XXXV, direito este que nao pode ser limitado por normainfraconstitucional, ou seja, o legislador nao pode, a priori, dizer se nesteou naquele caso ha periculum in mora.7 O inciso XXXV do art. 5o protege nao soacesso a justica quando ha lesao a direito, mas tambem quando ha ameaca a direito,o que exige do sistema juridico meios adequados para garantir a efetividadeprocessual, a qual so se obtem se a tutela for adequada e tempestiva. A tutela de urgencia, portanto, e um direitodo cidadao, cabendo ao juiz apenas decidir se presentes os requisitos para odeferimento nos moldes requeridos, vez que e ponto pacifico no nossoordenamento juridico que: nao fica ao arbitrio do Juiz deixar de concederliminar, se preenchidos os requisitos legais para esse fim. (BOL AASP1.027/157) - CPC - Theothonio Negrao, 26a ed. SARAIVA. Em face de todas essas constatacoes, restaevidente que nao se pode pensar em efetividade do processo na sociedade contemporaneasem que o sistema processual possibilite ao juiz a concessao da tutela deurgencia, muitas vezes sem audiencia da parte contraria. Voltando-se a analise do pedido tutela deurgencia especifica, deve-se observar que, para a sua concessao, fazsenecessaria a presenca dos requisitos da prova inequivoca do direito alegado, daverossimilhanca das alegacoes e do perigo de dano irreparavel ou de dificilreparacao. Tais requisitos se impoem em face da interpretacao conjunta do art.461, do CPC, do art. 84 da Lei no 8.078/90 e do art. 273 do CPC. 2. Em relacao a verossimilhanca