SEGUNDA TURMA NO DJE EM 05/05/2010 20/04/2010 - 15:26 - CONCLUSAO AO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) 20/04/2010 - 15:24 - PETICAO No 95457/2010 (IMPUGNACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO) JUNTADA 20/04/2010 - 15:03 - PROCESSO DEVOLVIDO 20/04/2010 - 11:03 - PETICAO 95457/2010 (IMPUGNACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO) RECEBIDA NA COORDENADORIA 20/04/2010 - 06:57 - PETICAO No 95457/2010 IEDCL - IMPUGNACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLADA EM 19/04/2010. 15/04/2010 - 18:45 - MANDADO DE INTIMACAO No. 000552-2010-CORD2T (DECISOES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM 15/04/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA 15/04/2010 - 13:01 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES) 14/04/2010 - 07:03 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 14/04/2010 13/04/2010 - 18:58 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/04/2010 12/04/2010 - 15:16 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNACAO AGUARDANDO PUBLICACAO (PREVISTA PARA 14/04/2010) 12/04/2010 - 13:21 - PETICAO No 85230/2010 (EMBARGOS DE DECLARACAO) JUNTADA 12/04/2010 - 10:54 - PETICAO 85230/2010 (EMBARGOS DE DECLARACAO) RECEBIDA NA COORDENADORIA 09/04/2010 - 17:23 - PETICAO No 85230/2010 EDCL - EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLADA EM 09/04/2010. 09/04/2010 - 17:20 - PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA 09/04/2010 - 17:20 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ 08/04/2010 - 18:26 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANESSA ALVES PEREIRA 05/04/2010 - 18:58 - MANDADO DE INTIMACAO No. 000453-2010-CORD2T (ACORDAOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM 05/04/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA 30/03/2010 - 07:00 - ACORDAO PUBLICADO NO DJE - PETICAO No 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR 29/03/2010 - 19:09 - ACORDAO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 29/03/2010 26/03/2010 - 16:40 - ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - PETICAO No 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR - PREVISTA PARA O DIA: 30/03/2010 17/03/2010 - 15:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA 16/03/2010 - 17:31 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)." 10/03/2010 - 07:02 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 10/03/2010 09/03/2010 - 19:03 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 09/03/2010 08/03/2010 - 13:16 - PETICAO No 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR - INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 16/03/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 10/03/2010 09/02/2010 - 16:22 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICACAO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)." 03/02/2010 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 03/02/2010 02/02/2010 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/02/2010 02/02/2010 - 09:56 - PETICAO No 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR - INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 09/02/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 03/02/2010 11/11/2009 - 13:33 - CONCLUSAO AO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL 11/11/2009 - 13:32 - PETICAO No 276786/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA 11/11/2009 - 11:02 - PETICAO 276786/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA 10/11/2009 - 16:59 - PROCESSO DEVOLVIDO 10/11/2009 - 16:41 - PETICAO No 276786/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 10/11/2009. 06/11/2009 - 18:50 - MANDADO DE INTIMACAO No. 002087-2009-CORD2T (DECISOES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM 06/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA 06/11/2009 - 12:01 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO (REPRESENTANTE: MATHEUS BARROS DOS SANTOS SOUZA) 05/11/2009