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Entao, ate agora nao iria me pronunciar a respeito desse fato, mas ontem li uma entrevista com o eminente doutrinador de Direito Administrativo Celso Antonio Bandeira de Melo que revela um pouco do que penso acerca da existencia ou nao de tudo isso, porque tudo o que nos sabemos e o que nos vem atraves da imprensa e essa todos nos sabemos e tao corrupta quanto qualquer atividade como o mensalao. Se realmente tudo existiu da maneira como nos foi passado tambem nao me provoca grandes emocoes porque situacao semelhante aconteceu em outros governos, ao menos desta vez a alta corte juridica de nosso pais esta se manifestando.Infelizmente, a corrupcao mancha a politica em nosso pais, mas enfim segue a entrevista na integra, que alias esta incrivel, creditos do blog do Tarso.Celso Antonio Bandeira de Mello detona a velha imprensa, o RDC e FHC e elogia a internet e Lulahttp://blogdotarso.com/2012/08/13/celso-antonio-bandeira-de-mello-detona-a-velha-imprensa-o-rdc-e-fhc-e-elogia-a-internet-o-rdc-e-lula/ConJur Como o senhor ve o processo do mensalao?Celso Antonio Bandeira de Mello Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalao existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na epoca. Portanto, e possivel que o mensalao seja em parte uma criacao da imprensa. Eu nao estou dizendo que e, mas nao posso excluir que nao seja.ConJur Como o senhor espera que o Supremo va se portar?Bandeira de Mello Eu nao tenho muita esperanca de que seja uma decisao estritamente tecnica. Mas posso me enganar, as vezes a gente acha que o Supremo vai decidir politicamente e ele vai e decide tecnicamente.ConJur O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no principio da razoabilidade e nao com base na Constituicao. O que o senhor acha disso?Bandeira de Mello Pode ate ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide e a opiniao publica.ConJur E o que o senhor acha disso?Bandeira de Mello Pessimo. A opiniao publica e a opiniao da imprensa, nao existe opiniao publica. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.ConJur E como o senhor avalia a imprensa?Bandeira de Mello A grande imprensa e o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicacao como entidades e empresas cujo objetivo e informar as pessoas. Mas esquecem que sao empresas, que elas estao ai para ganhar dinheiro. Gracas a Deus vivemos numa epoca em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relacao com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do mundo ou uma avaliacao deles por olhos muito diversos; que vai da extrema esquerda ate a extrema direita. Nao preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Voce pega a Folha de S.Paulo e e inacreditavel. E muito irresponsavel. Eles dizem o que querem, e por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciario.ConJur O que o Judiciario deveria fazer?Bandeira de Mello Quando as pessoas movem acoes contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizacoes
sao ridiculas. Nao adianta voce condenar uma Folha, por exemplo, ou umaVeja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso nao e dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhoes, R$ 3 milhoes. Ai, sim, eles iriam aprender. Do contrario eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de varias pessoas com o caso Escola Base? Que nivel de responsabilidade e esse que voce acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas, com a saude das pessoas e fica por isso mesmo? Essa e nossa imprensa.ConJur O senhor e a favor da diminuicao da maioridade penal?Celso Antonio Bandeira de Mello Nao consigo ser porque a vida inteira eu fui contra, mas hoje eu balanco. Eu era firme como uma rocha, achava um absurdo, achava que era necessario dar boas condicoes de vida para as criancas. Claro que devemos fazer isso, mas enquanto existir televisao e nao for permitida a censura, nos vamos ter a continuidade dessa violencia e as criancas vao assistir violencia.ConJur O senhor e a favor da censura na TV?Bandeira de Mello Sou absolutamente a favor. Sou contra a censura ideologica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor.ConJur Como seria essa censura de costumes?Bandeira de Mello Todo mundo e [a favor], so que nao tem coragem de dizer. Voce e a favor de passar filmes pedofilos na televisao? Eu nao sou. Mas se passasse voce se sentiria como? Voce e a favor de censurar. As pessoas nao tem coragem de dizer, porque depois do golpe virou palavrao ser a favor da censura. Voce e a favor que passe um filme que pregue o racismo, nao importa que tipo de racismo, nem contra que povo? Todo mundo e a favor da censura, mas as pessoas nao tem coragem de dizer por que nao e politicamente correto.ConJur E a quem caberia exercer essa censura?Bandeira de Mello Nao precisa ser de funcionario publico. Um corpo da sociedade escolhido por organismos razoavelmente confiaveis, como a OAB e certas entidades de benemerencia.ConJur Mas a censura nao e vedada pelas leis do pais?Bandeira de Mello Voce diria que e proibido. Eu diria que nao e tao proibido assim. Pegue a Constituicao e veja o que ela diz a respeito da defesa da crianca, inclusive na televisao. Portanto, seria perfeitamente possivel, mas a palavra ficou amaldicoada.ConJur Por que deveria haver censura?Bandeira de Mello A imprensa escolhe o que noticia e usa uma merda de argumento que diz o seguinte: Nos nao somos responsaveis por essas coisas, isso existe, sao os outros que fazem isso. So estamos contando, nada mais. Se fosse por isso, a humanidade nao teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristaos sendo devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade adorava ver as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade sempre gostou de coisas de baixo nivel e vis. Dizer que tem gente que gosta de assistir esses programas ordinarios nao e argumento valido. Voce diz esse mesmo argumento para passar e acabou.
A imprensa poderia dar noticias de coisas maravilhosas. Existe muita gente boa, que fazem coisas excelentes. Nao. Ela noticia so o que ha de pior, e voce fica intoxicado por aquilo no ultimo grau.ConJur O senhor acha que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas?Bandeira de Mello Acho que nao da para tolher a liberdade das pessoas nesse nivel. Deveria haver uma regulamentacao da imprensa importante.ConJur Em todos os meios: impresso, eletronico?Bandeira de Mello Todos. De maneira que os que trabalham, os empregados, deveriam ter uma participacao obrigatoria e importante. O dono do jornal, da televisao tem direito ao dinheiro daquele lugar, mas nao as opinioes. Porque do contrario nao ha mais a liberdade de pensamento. Ha liberdade de meia duzia de caras. O pensamento e dos que produzem o jornal, e dos jornalistas. Nao e um problema de censura, e um problema de nao entregar o controle a uma meia duzia de familias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na radio ou na televisao, para que eles possam expressar sua opiniao. E haver, sim, um controle etico de moralidade e impedir certas indignidades.ConJur Algum exemplo de uma indignidade cometida pela imprensa?Bandeira de Mello Mostrar criancas sendo torturadas ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva [a violencia], sim. O ser humano nao e bonzinho. Voce nao tem que incentivar a maldade. Porque os EUA sao desse jeito? Eles exportam para nos tudo o que ha de pior. A boa imagem dos EUA no mundo quem da e o cinema. Porque o cinema deles tem coisas muito humanas, muito boas tambem. Para ca vem o lixo, o povo gosta do lixo.ConJur Como o senhor ve as relacoes entre os homens?Bandeira de Mello O fato de ser racional nao faz o homem diferente dos animais que vivem em manada, que tem um cabeca que guia e os outros vao atras. Na sociedade humana e igual, ha os que pensam, e eles sao poucos; os outros parecem que pensam, mas nao pensam, repetem. Eles nao tem coragem de pensar. E se cada uma resolvesse pensar, ja imaginou o caos que viria a ser? O mundo tem que ser assim, alguns pensam e os outros acompanham o pensamento. Nos vivemos um periodo em que e a escoria que pensa, que dirige. Mas claro que sempre existem seres notaveis que lutam contra a escoria e dizem o que deve ser feito. Sao seres humanos maravilhosos.ConJur Como o senhor ve a advocacia hoje?Bandeira de Mello Na hora que se incorporou uma grande multidao e evidente que voce vai perdendo sofisticacao. Na verdade sao dois raciocinios: voce pode dizer que da quantidade sai a qualidade, o que tambem e verdade. Ao mesmo tempo em que voce baixa [a qualidade] de certo lado, voce propicia o surgimento de expoentes que nao seriam vistos se nao tivesse sido ampliada em muito a oportunidade.ConJur E a OAB?Bandeira de Mello Eu nao sou encantado com a atual gestao.ConJur Algum motivo?Bandeira de Mello Talvez seja injusto dizer isso. Se for comparar com homens como Seabra Fagundes, que
ja foi presidente, com Raymundo Faoro, fica dificil, certo? Foram homens notaveis. Foram pessoas que tiveram oportunidade de liderar porque o pais passou por momentos dificeis e precisava de homens extraordinarios. Agora vivemos momentos de normalidade. Talvez eu nao esteja sendo justo com o nosso atual presidente, porque precisa ver o momento historico em que ele esta exercendo a presidencia.ConJur A OAB pode ser considerada uma autarquia?Celso Antonio Bandeira de Mello E uma autarquia.ConJur Por que?Bandeira de Mello E uma autarquia especial, que deve ter muita liberdade e e tratada de maneira muito diferente de qualquer outra autarquia. Veja que em um dos poderes do Estado, o Judiciario, obrigatoriamente membros da OAB fazem parte da banca examinadora. A OAB tem legitimidade ativa para acoes diretas de inconstitucionalidade. A OAB e considerada por lei um servico publico. Entre as finalidades dela esta defender a ordem democratica. A OAB e uma autarquia muito especial. Tem que ter muita independencia para cumprir muito bem o papel dela.ConJur E em relacao ao Supremo? Como o senhor ve a atuacao da mais alta corte do pais?Bandeira de Mello - Nosso atual Supremo e melhor que o anterior. Nao que eu nao veja grandes problemas no Supremo porque em tudo isso ha um erro: o fato de os ministros serem vitalicios.ConJur Isso e um problema?Bandeira de Mello Grave. Uma vez eu ouvi de um membro do supremo a seguinte frase: Professor, tantas vezes nos chamam de excelencia que a gente acaba pensando que e excelencia mesmo. Oito anos de mandato seria mais que o suficiente. O supremo devia ter um minimo de [ministros] provenientes da magistratura de carreira. E nao tem praticamente ninguem. Agora cresceu com a escolha dessa senhora [Rosa Weber], que e de carreira. Mas na verdade, tem muita gente do Ministerio Publico, da Advocacia. Tem que ter, mas nao pode ser maioria. Porque digase o que quiser dos juizes, eles sao treinados desde o comecinho para pelo menos tentar ser imparcial. Voce nao precisa ter simpatia pelos votos daquele juiz, mas voce reconhece que ele e serio, dedicado, esforcado, conhece aquilo que esta falando, e voce respeita. Ha juizes no Supremo que sao absolutamente independentes, assim como ha uns que voce diz: que lastima, como e que esta la?ConJur O senhor poderia indicar quem sao?Bandeira de Mello Claro que nao.ConJur O STF legisla?Bandeira de Mello Essa e uma maneira reacionaria de encarar. Ele [STF] nao tem posicao de legislador nenhum. Agora se o legislador nao faz a lei e o STF tem que decidir, ele vai fazer o que? Tem que decidir seguindo os principios da Constituicao e as normas constitucionais, e o dever. Se cabe alguma critica a isso e ao Legislativo. Nao sei qual e o pior dos Poderes da Republica, mas eu penso que e o Legislativo. O Legislativo e uma lastima pela pessima qualidade dos seus membros, sem prejudicar figuras notaveis la dentro.ConJur Recentemente o seu nome foi citado em algumas reportagens colocando-o como intermediario de um encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Ayres Britto.Bandeira de Mello Isso e
coisa tipica da imprensa. O Lula nunca foi intimo meu, nunca foi. Em segundo lugar, se alguem pensasse que eu iria fazer a cabeca do ministro Ayres Britto e porque e tonto. O ministro Ayres Britto e um homem absolutamente independente, inteligente e muito culto. Ve la se eu conseguiria fazer a cabeca do Carlos? E ve la se eu ousaria tentar fazer a cabeca do Carlos? Se voce respeita um amigo, voce tem que saber qual e o seu limite. Voce nao pode falar para o cara fazer isso ou aquilo. No entanto, a Folha de S.Paulo disse que eu fui contratado para aliciar o ministro Carlos Britto no caso daquele italiano...ConJur Cesare Battisti?Bandeira de Mello Cesare Battisti. [A Folha] Teve a petulancia de dizer isso de mim. Eu diria: que lixo. No meu pensamento eu diria: que merda de jornal e esse que duas mulherezinhas escrevem isso de mim? Como se eu fosse capaz de fazer isso. Ainda disse que eu fui contratado. Eu nao fui contratado, eu dei gratuitamente um parecer. Gratuitamente. O advogado, que era o Barroso, me telefonou e falou: Celso, voce daria um parecer sobre um caso, voce se sente a vontade, voce esta de acordo com a tese? So que eu nao vou ter dinheiro para te pagar por ele. Falei que nao era caso de dinheiro. Devia ser visto como consciencia civica. Esse homem na Italia corria um risco terrivel, se levassem esse homem para la. Ele foi julgado a revelia praticamente. Aquele julgamento foi uma vergonha, foi na base da delacao premiada que os outros caras o acusaram. No tempo do golpe, quando os militantes eram torturados eles procuravam apontar para alguem que estava fora do pais, para nao correr risco. Ele [Battisti] estava fora do pais e disseram que foi ele que atirou. Ele estava na Franca naquela epoca, e os caras disseram que foi ele.ConJur Como o senhor viu a decisao do Supremo no caso?Bandeira de Mello Nao terminou tao bem quanto eu gostaria. Mas acabou reconhecendo que e o presidente quem deveria decidir, que era a decisao correta. E justamente o ministro Carlos Britto, que eles disseram que eu tinha sido contratado para aliciar, foi o que votou contra.ConJur Voces sao amigos ainda hoje?Bandeira de Mello Muito. Nos somos amicissimos, nao so amigos. O Carlos e meu amigo ha mais de quarenta anos, e foi meu aluno tambem.ConJur O senhor foi consultado quando ele foi indicado ao Supremo?Bandeira de Mello Ele mesmo diz a quem quiser ouvir que fui eu quem indicou ele. Fomos duas pessoas, Fabio [Konder] Comparato e eu. Nos fomos falar com o presidente da Republica na epoca.ConJur Em relacao ao direito administrativo, que e a sua area, como que o senhor ve a Lei de Licitacoes hoje?Bandeira de Mello Ela esta sendo dilacerada. Eles juntam um pedaco daqui com um pedaco de la. Mas ela foi um grande progresso. A Lei de Licitacoes nao e tao ruim quanto dizem. Ruim e essa lei feita para contratos de emergencia para a Copa. Alias, eu sou absolutamente contra
a Copa no Brasil e a Olimpiada.ConJur O senhor se refere ao RDC, o Regime Diferenciado de Contratacoes?Bandeira de Mello Isso.ConJur Ele foi estendido recentemente para as obras do PAC. Como o senhor ve isso?Bandeira de Mello Acho um absurdo. E duro eu dizer isso porque a eleicao da Dilma foi algo muito importante. Estou satisfeito com ela. Mas no governo dela foram feitas coisas muito... Por exemplo, as tais Parcerias Publico Privadas. Isso no governo Lula e uma catastrofe. E um aprofundamento das privatizacoes. E essas medidas da Dilma sao aprofundamentos de desmandos tipicos do governo Fernando Henrique. E necessario dinheiro para coisas mais importantes: saude e educacao acima de tudo.ConJur O senhor entao nao acha necessario rever a lei de licitacao?Bandeira de Mello Ja estava na hora de fazer uma costurada nisso. Eu nao vou dizer que esta na hora porque a hora nao e boa.ConJur Mas ela deveria ser revista em alguns pontos?Bandeira de Mello Ela precisava ser revista. Sabe que eu acho porque ela melhorou tanto? O pregao, que eu era contra, e uma coisa excelente.ConJur Por que?Bandeira de Mello Dificulta o conluio dentre os participantes. Favorece uma coisa mais seria, e tudo feito ali, em voz alta, em publico.ConJur O senhor inicialmente era contra?Bandeira de Mello Totalmente. Era um conservantismo inconsciente. Era uma novidade, fiquei meio suspeitoso.ConJur E em relacao ao RDC, o que o senhor critica nele?Bandeira de Mello Tudo, acho que esta tudo errado.ConJur A comecar por onde?Bandeira de Mello A comecar por permitir que alguem faca o proprio projeto base e depois participe da licitacao. A comecar por isso.ConJur Qual a diferenca em relacao a Lei de Licitacoes?Bandeira de Mello Na Lei de Licitacoes, quem faz o projeto nao pode disputar a licitacao. Ele pode ter disputado a licitacao para fazer o projeto, mas nao para fazer a obra.ConJur O senhor tem uma definicao para o que e interesse publico?Bandeira de Mello Interesse publico e o interesse que os cidadaos tem enquanto membros da sociedade. Por sermos membros da sociedade, nenhum de nos tem interesse de ser desapropriado, mas todos nos temos interesse que exista o titulo da desapropriacao. Nenhum de nos tem interesse em ser multado, mas cada um de nos tem interesse que existam as multas de transito, por exemplo.ConJur Na epoca do governo FHC havia um grande numero de acoes por improbidade administrativa, e de certa forma, durante o governo do PT isso deu uma diminuida. O senhor acha que o Ministerio Publico amadureceu, houve alguma mudanca?Bandeira de Mello No governo do Fernando Henrique houve muita corrupcao, e essas acoes eram uma demonstracao disso. Houve corrupcoes confessadas, por exemplo, foi gravado o senhor Fernando Henrique dizendo que podia usar o nome dele numa licitacao. O que aconteceu com ele? Nada. Ele esta endeusado pela imprensa. Nada. O senhor Menem andou uma temporada na cadeia, o senhor Fujimori esta [na prisao] ate hoje, e com ele [FHC] nem isso aconteceu. Nao estou dizendo que era para ele ir para a cadeia ou nao. Mas foi um crime e nao aconteceu nada. Olha
os dois pesos e duas medidas. Pegaram aquele italiano [Salvatore Cacciola] e meteram na cadeia. Ele ficou algum tempo e agora esta solto.ConJur E no governo Lula?Bandeira de Mello As pessoas podem dizer o que quiserem a respeito dele, mas so nao se podem renegar fatos: 30 milhoes de pessoas foram trazidas das classes D e E para as classes B e C. Basta isso para consagrar esse homem como o maior governante que esse pais ja teve na historia. Mas nao so isso. Foi, portanto, a primeira vez que comecaram a ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituicao desde 1988 ja mandava. E veja outro fenomeno tao tipico: olha o odio que certos segmentos da classe media tem deste governante, deste politico. E profundo, visceral. E o odio daqueles que nao suportam alguem de origem mais modesta estar equiparado a ele.ConJur Como o senhor ve a sucessao no STF, com a proximidade da aposentadoria dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso?Bandeira de Mello Nao tenho a menor expectativa a respeito de quem vem e quem nao vem. Claro que eu queria um candidato, todo mundo sempre tem um. Mas o que eu penso nao interessa.ConJur O senhor ja leu as poesias do ministro Ayres Britto?Bandeira de Mello Claro. Gosto delas. Sao poesias despretensiosas como ele. O Carlos e uma pessoa maravilhosa, nao e so um grande ministro, um grande juiz, um grande constitucionalista. Ele fez mestrado em Direito Constitucional com um ex-assistente meu, Celso Bastos. O Carlos eu ja conhecia e fez Direito Administrativo, que era cadeira obrigatoria, comigo. Nos ja tinhamos um relacionamento pessoal muito bom. A noite em casa o Carlos tocava violao. Ele e um ser humano maravilhoso, e isso e a coisa mais importante que existe. Ele e uma pessoa para se tirar o chapeu. Se eu fosse espirita, diria que o Carlos nao reencarna mais. Ele vai direto, de tao perfeito que e.Elton Bezerra e reporter da revista Consultor Juridico.
criancas sao acompanhadas e recebem pelas apresentacoes. As instituicoes que mantem as criancas afirmaram que as criancas participam porque gostam e o fim do espetaculo seria prejudicial para as criancas. Veja, o que se pretende no presente texto nao e dizer quem acho que esta certo ou errado, mesmo porque que possui tal qualificacao e atribuicao e o juiz na apreciacao da lide. Destaco porem que longe do brilho e arrepio que a cantata provoca existem criancas, portanto, menores sem capacidade civil plena que necessitam dos mais variados cuidados e somado a isso sao criancas que por situacao impar ja sofreram por serem destituidas da presenca dos pais. Assim, considero necessaria a investigacao do MPT-Pr que foi verificar a situacao das criancas, e interesse do Estado e da sociedade proteger o menor e concordo que qualquer mudanca so vem a melhorar a condicao destas criancas, lembrando que a intencao nao era acabar com o evento e sim melhora-lo. Quando colocamos lado a lado os beneficios do banco com o evento e o das criancas e obvio que o banco goza de prestigio por tal acao e com certeza beneficios financeiros, sem contar que na data das apresentacoes o comercio local arrecada muito e impossivel atravessar a rua XV de Novembro no momento, uma parede de massa humana fecha a rua curiosos por verem criancas orfaos cantando o Natal. Entao, proponho a voce leitor que analise ambos os lados e veja que o interesse maior nunca deve ser o comercial ou o puro entretenimento e sim devemos sempre buscar o melhor interesse que sempre sera o da crianca, valor da familia e da nossa sociedade. Hoje, apos negociacoes com os interessados afirma-se que o espetaculo continuara, porem com horarios reduzidos, rotatividade de criancas,melhora das condicoes durante os ensaios e evento. Tudo o que nossas criancas querem e um Papai Noel ou alguem bem real que lhe de aquilo que e de direito.