Portaria MTE No 1078 DE 16/07/2014Aprova o Anexo 4 - Atividades e operacoes perigosas com energia eletrica - da Norma Regulamentadora n.o 16 - Atividades e operacoes perigosas.O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuicoes que lhe conferem o inciso II do paragrafo unico do art. 87 da Constituicao Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943,Resolve:Art. 1o Aprovar o Anexo 4 - Atividades e operacoes perigosas com energia eletrica - da Norma Regulamentadora no 16 - Atividades e operacoes perigosas, aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, com a redacao constante no Anexo desta Portaria.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.MANOEL DIASANEXOANEXO 4ATIVIDADES E OPERACOES PERIGOSAS COM ENERGIA ELETRICA1. Tem direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores:a) que executam atividades ou operacoes em instalacoes ou equipamentos eletricos energizados em alta tensao;b) que realizam atividades ou operacoes com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10;c) que realizam atividades ou operacoes em instalacoes ou equipamentos eletricos energizados em baixa tensao no sistema eletrico de consumo - SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 - Seguranca em Instalacoes e Servicos em Eletricidade;d) das empresas que operam em instalacoes ou equipamentos integrantes do sistema eletrico de potencia - SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas areas de risco descritas no quadro I deste anexo.2. Nao e devido o pagamento do adicional nas seguintes situacoes:a) nas atividades ou operacoes no sistema eletrico de consumo em instalacoes ou equipamentos eletricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energizacao acidental, conforme estabelece a NR-10;b) nas atividades ou operacoes em instalacoes ou equipamentos eletricos alimentados por extrabaixa tensao;c) nas atividades ou operacoes elementares realizadas em baixa tensao, tais como o uso de equipamentos eletricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos eletricos, desde que os materiais e equipamentos eletricos estejam em conformidade com as normas tecnicas oficiais estabelecidas pelos orgaos competentes e, na ausencia ou omissao destas, as normas internacionais cabiveis.3. O trabalho intermitente e equiparado a exposicao permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposicao, excluida a exposicao eventual, assim considerado o caso fortuito ou que nao faca parte da rotina.4. Das atividades no sistema eletrico de potencia - SEP.4.1 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construcao, operacao e manutencao de redes de linhas aereas ou subterraneas de alta e baixa tensao integrantes do SEP:a) Montagem, instalacao, substituicao, conservacao, reparos, ensaios e testes de: verificacao, inspecao, levantamento, supervisao e fiscalizacao;fusiveis, condutores, para-raios, postes, torres, chaves, muflas, isoladores, transformadores, capacitores, medidores, reguladores de tensao, religadores, seccionalizadores, carrier (onda portadora via linhas de transmissao), cruzetas, rele e braco de iluminacao publica, aparelho de medicao grafica, bases de concreto ou alvenaria de torres, postes e estrutura de sustentacao de redes e linhas aereas e demais componentes das redes aereas;b) Corte e poda de arvores;c) Ligacoes