A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do prefeito do municipio de Vitoria do Xingu (PA) e determinou seu retorno a prisao preventiva. Liberalino Ribeiro de Almeida Neto havia sido afastado do cargo e preso, com mais oito acusados, por ter supostamente praticado os crimes de estelionato, formacao de quadrilha, falsidade ideologica e peculato, alem de fraude em licitacoes publicas, prevista na Lei 8.666/93. A prisao preventiva do prefeito e dos outros acusados foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1), sob o fundamento de que as condutas atribuidas a eles configurariam crimes e estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Codigo de Processo Penal (CPP) para justificar a prisao. Consta nos autos que os acusados persistiram na pratica criminosa, ativamente, desde marco de 2009. Eles teriam desviado recursos publicos federais, estaduais e municipais por meio, principalmente, de licitacoes para construcao ou reforma de escolas e postos de atendimento medico. Segundo o TRF1, foi montado um esquema no qual as empresas vencedoras das licitacoes eram sempre parte da organizacao criminosa, ou seja, a totalidade dos recursos publicos transitava entre os membros da quadrilha. Alem disso, a Policia Federal relatou que documentos publicos e computadores foram retirados da prefeitura e armazenados na casa de investigados, evidenciando acao para eliminar provas e atrapalhar as investigacoes. Devastadora No entendimento do TRF1, a gravidade e a complexidade dos crimes perpetrados por um grupo de pessoas lideradas pelo prefeito Liberalino e seu pai que montaram no municipio de Vitoria do Xingu uma estrutura organizada de utilizacao de bens publicos no interesse particular, apropriacao de bens publicos e desvio de recursos publicos federais sao de uma extensao devastadora. No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou que a prisao cautelar deveria ser reservada para hipoteses excepcionais, principalmente apos a edicao da Lei 12.403/11, que instituiu medidas cautelares alternativas a prisao. Alem disso, afirmou que nao estariam presentes os pressupostos do artigo 312 do CPP. Alegou que as medidas determinadas pela Justica (sequestro e arresto de bens imoveis, bloqueio de valores via Banco Central e realizacao de busca e apreensao) seriam suficientes, nao sendo razoavel a manutencao da prisao. O ministro Sebastiao Reis Junior, em um primeiro momento, havia negado a liminar. Porem, diante de pedido de reconsideracao apresentado pela defesa, deferiu parcialmente o pedido, para revogar a prisao e aplicar as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP: proibicao de manter contato com pessoa determinada e suspensao do exercicio de funcao publica. Posteriormente, deferiu a extensao da medida a outros oito reus. Grupo destemido O Ministerio Publico Federal opinou pela denegacao do habeas corpus e pediu ao relator que reconsiderasse a decisao concessiva da liminar. Para o MPF, o grupo e bastante destemido e nao se intimidara em praticar todo tipo de atos ilicitos para prejudicar as investigacoes. O municipio de Xingu tambem pediu que fosse revogada a liminar, restabelecendo-se a ordem de prisao contra o prefeito. O relator do habeas corpus verificou que, segundo a denuncia, o prefeito seria um dos principais lideres