Entendimento do TSE e que rejeicao implica inelegibilidade por ate oito anos. A informacao e do Ministerio Publico Eleitoral da Paraiba (MPE).O Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba (TRE-PB) informou que varias pessoas estao inelegiveis na Paraiba em decorrencia de reprovacao ou nao apresentacao na prestacao de contas nas eleicoes de 2008. Entre os inelegiveis esta a Pre-Candidata a Prefeita pela cidade de Conde, Tatiana Correia (PT do B). Ela foi recentemente julgada pelo Juiz Eleitoral da 73a Zona (Comarca Eleitoral de Alhandra), e teve a prestacao de contas da sua campanha eleitoral de 2008 (reprovada) por irregularidade insanavel.O Juiz Eleitoral Helder Ronald Rocha de Almeida acompanhou o Parecer do Ministerio Publico Eleitoral Zonal e reprovou a prestacao de contas de Tatiana Correia pela utilizacao de dinheiro para a campanha eleitoral de 2008 sem que tivesse passado pela conta corrente especifica. Com base no art. 11, da Resolucao 22.715/2008 do TSE o Juiz Eleitoral Helder Ronald Rocha de Almeida sentenciou fulminando a prestacao de contas de Tatiana Correia: ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e principios de direito aplicaveis a especie, DECLARO A EXISTENCIA DE VICIO INSANAVEL NA PRESTACAO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA TATIANA LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA, conforme parecer tecnico elaborado pelo Chefe do Cartorio Eleitoral, para, por conseguinte, REJEITAR A PRESTACAO DE CONTAS DESTA, para que possa surtir os seus juridicos e legais efeitos.O numero de inelegibilidades geradas nas eleicoes de 2008 representa 22,90% do total de candidaturas registradas no TRE-PB no mesmo ano. Na epoca, varios pessoas se candidataram para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 223 municipios do Estado.As contas de campanha sao julgadas irregulares quando o candidato nao apresenta a documentacao necessaria que comprova seus gastos ou quando os documentos apresentados nao sao oficiais. No levantamento do TRE-PB tambem foi levada em conta a nao apresentacao da prestacao de contas, que representou cerca de 22% das contas irregulares.A penalidade para essa infracao esta prevista na Lei 4.737/1965 (Codigo Eleitoral) e se tornou mais rigorosa com a publicacao da Lei Complementar 135/2009, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que preve inelegibilidade de ate oito anos para quem teve irregularidades nas contas de campanha. No inicio deste mes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrario as candidaturas de politicos que tiveram as contas de campanha reprovadas em eleicoes anteriores, mesmo eles tendo apresentado a prestacao de contas em tempo habil para o registro. TendenciaPara o procurador Regional Eleitoral, Jose Guilherme Ferraz da Costa, a tendencia a partir de agora se o TSE mantiver a coerencia, o MPE vai ganhar todos os recursos dessa classe.Se a decisao for mantida, de acordo com o procurador, todos candidatos ao cargo de vereadores , vice-prefeito e prefeito, estarao fora da disputa.Processo N 0248/2009 A Pre-Candidata a Prefeita pela cidade de Conde, Tatiana Correia (PT do B), foi recentemente julgada pelo Juiz Eleitoral da 73a Zona (Comarca Eleitoral de Alhandra), e teve a prestacao de contas da sua campanha eleitoral de 2008 (reprovada) por irregularidade insanavel. Da Redacao com PB Litoral A Solenidade de entrega do Premio Destaque TV