Se preferir nao receber mais mensagens de nossa empresa, gentileza pedimos clique aqui e depois em enviar. Obrigado!!! Este email foi escaneado pelo Avast antivirus. www.avast.com Um trabalhador rural da Usina de Acucar Santa Terezinha, que foi submetido a calor e umidade em nivel superior aos tolerados e prejudicial a sua saude, deve receber adicional de insalubridade. A decisao e da 1a Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisoes anteriores nesse sentido. O cortador de cana foi contratado pela usina por meio de um "gato". Ele garantiu que ao final da safra de 2007 aqueles que optassem por continuar na usina nao seriam dispensados. Como a safra ja havia comecado, ele e outros colegas assinaram a ficha cadastral em poder do "gato" e entregaram-lhe suas carteiras de trabalho. Na Justica do Trabalho, o trabalhador pediu o reconhecimento do contrato por prazo indeterminado e as indenizacoes dai decorrentes, alem do pagamento do adicional de insalubridade. O laudo pericial utilizado como prova na primeira instancia serviu de base para o Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (Parana) concluir que o trabalhador exerceu atividades e operacoes caracterizadas como insalubres. O relator do caso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, lembrou que sao consideradas atividade insalubre as operacoes que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideracao as atividades executadas. Segundo ele, a exposicao a umidade excessiva tambem autoriza deferir o adicional de insalubridade. Ele tocou, ainda, em outro ponto. De acordo com o ministro, a cultura da cana-de-acucar dificulta a dissipacao do calor em relacao a outras lavouras, em razao da rama da planta e da previa queima da plantacao. Essa condicao ainda e agravada pela propria vestimenta utilizada pelos trabalhadores. Fonte: Assessoria de Comunicacao do TST. RR: 9800-63.2008.5.09.0562 O marco inicial da contagem do prazo de prescricao para a propositura de acao com pedido de indenizacao por acidente de trabalho ou doenca ocupacional nao e a data do afastamento do empregado ou da constatacao da doenca, e sim a data da ciencia inequivoca pelo empregado da sua incapacidade para o trabalho com a concessao de aposentadoria pela previdencia social ou a data do cancelamento do afastamento previdenciario com a liberacao do empregado para o trabalho (ainda que com restricoes). Esse e o entendimento adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento recente de processo envolvendo ex-empregado da Companhia Brasileira de Agropecuaria (Cobrape) que sofreu fratura na coluna vertebral decorrente das atividades desempenhadas na empresa (carregamento de sacos de terra de aproximadamente 100kg). Condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10a Regiao (DF/TO) a pagar indenizacao ao ex-empregado por causa dos problemas de saude sofridos, a empresa tentou rediscutir a questao por meio de recurso de revista no TST, cujo seguimento foi negado pelo Regional. No agravo de instrumento apresentado diretamente ao TST, a empresa insistiu na tese de que o direito de pleitear do trabalhador estava prescrito, e o tema merecia discussao em novo recurso. No caso, o acidente ocorreu em 5/6/1999. Transcorrido o periodo em que recebeu auxilio-doenca acidentario, em 16/11/2006 o trabalhador foi comunicado