TRANSMISSAO DASOBRIGACOES Divide-se em cessao de credito eassuncao de divida.CESSAODE CREDITOPossibilidade de alterar o polo ativoda relacao juridica obrigacional. Devido a mutabilidade, que e umacaracteristica do elemento subjetivo que permite a alteracao dos sujeitos darelacao juridica obrigacional. E um negocio juridico. Ex.: precatorios.Sujeitos:-O cedente (credororiginario): e o credor que aliena o seu direito de credito;- O cessionario (o terceiro, o novo credor): e aquele queadquire o direito e se transforma em credor;- E o cedido (devedor): e o devedor a quem incumbe cumprir aobrigacao.O cedente e o cedido estao presentesdesde o inicio da obrigacao, depois da inversao dos polos ficam presentes ocessionario e o cedido. A obrigacao e a mesma, o vinculo e o mesmo, so osujeito se altera.Art. 287. Salvo disposicao emcontrario, na cessao de um credito abrangem-se todos os seus acessorios.Somente os beneficios proprios do cedente nao se mantem.A cessao de credito independe da anuencia do devedor, ouseja, nao necessita de autorizacao do devedor, nao e requisito de validade, mase obrigatoria a notificacao, deve ser dada ciencia.Art. 290. A cessao do creditonao tem eficacia em relacao ao devedor, senao quando a este notificada; mas pornotificado se tem o devedor que, em escrito publico ou particular, se declarouciente da cessao feita.Enquanto nao for notificado, a obrigacao dele e para com ocedente. Nao ha limitacao para a cessao de credito, o devedor sempre ira pagarpara o ultimo que o notificou. Mesmo o cedido ainda nao tenha sido notificado,o cessionario pode entrar com medidas seguratorias se achar que sera dificil dereceber o credito.Responsabilidadedas partes na cessao de credito:Diz com a existencia do credito ao tempo da cessao, veritas nominis. Quando o cessionarioassume a obrigacao com o novo credor, ele tambem assume o risco deinadimplencia. Se nao existia o credito no momento da cessao, o cessionario sevolta contra o cedente, ou seja, o cedente e responsabilizado.Art. 295. Na cessao por titulooneroso, o cedente, ainda que nao se responsabilize, fica responsavel aocessionario pela existencia do credito ao tempo em que lhe cedeu; a mesmaresponsabilidade lhe cabe nas cessoes por titulo gratuito, se tiver procedidode ma-fe.Se nao existia o credito no momento da cessao e era oneroso,nao interessa se o cedente sabia ou nao, se foi de boa ou de ma fe, ocessionario pode voltar-se contra ele. Se for gratuito e o cedente estava deboa fe nao e responsabilizado, mas se for de ma fe podem-se cobrar perdas edanos.Art. 296. Salvo estipulacao emcontrario, o cedente nao responde pela solvencia do devedor.Bonitas nominis. Se o credito e bom ou nao, se ele e passivel de ser cobradoou nao. Fala-se em solvencia, ou seja, o cedido nao pagou por falencia, porqueele nao possui mais dinheiro. Se o credito existia no momento da cessao ocedente nao e responsabilizado, mas se o credito nao existia o concessionariopode voltar-se contra o cedente.Art. 297. O cedente, responsavelao cessionario pela solvencia do devedor, nao responde por mais do que daquelerecebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas dacessao e as que o cessionario houver feito com a cobranca.De regra a cessao e pro-soluto, ou seja, se nao for anotadoque nao