em escolas publicas e a formacao de professores da rede publica em cursos de licenciatura ou pedagogia Criterios para selecao: nota e perfil socioeconomico do estudante no Exame Nacional do Ensino Medio (ENEM) Os ingressantes em nivel superior por meio do PROUNI seriam dispensados do processo seletivo das instituicoes privadas Inclusao de politicas afirmativas por meio de oferta de bolsas aos autodeclarados negros e indigenas Fonte:CATANI; HEY; GILIOLI, 2006, p.127. Adaptado pelas autorasOcriterio para selecao exclui os professores da rede publica, eles nao precisamfazer o ENEM e apresentar perfil socioeconomico. Tambemforam estipuladas metas diferentes as IES beneficentes e nao-beneficentes. Asnao-beneficentes deveriam disponibilizar uma bolsa para cada nove alunosregularmente matriculados em cursos efetivamente instalados. Ja as beneficentesdisponibilizariam uma bolsa para cada quatro alunos de cursos de graduacao ousequencial de formacao especifica.AsIES aderentes ao PROUNI teriam o beneficio de isencao de impostos, como ditoanteriormente. Os impostos aos quais elas teriam isencao sao: Imposto de Rendadas Pessoas Juridicas (IRPJ), Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL),Contribuicao para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuicaopara o Programa de Integracao Social (PIS). Devido a essas isencoes, em 2005 arenuncia fiscal chegou a R$92 milhoes. A ConstituicaoFederal de 1967 determinava a nao incidencia de impostos sobre a renda, opatrimonio e os servicos dos estabelecimento de ensino de qualquer natureza,com o que as organizacoes privadas de ensino superior gozavam do privilegio,desde a sua criacao, de imunidade fiscal, nao recolhendo aos cofres publicos areceita tributaria devida (CARVALHO; LOPERATO, 2005: In CASTANI; HEY; GILIOLI,p.128, 2006).Esseincentivo do PROUNI ajudou no desenvolvimento das IES privadas, visto que elasvoltaram a ter um beneficio que fora determinado pela Constituicao Federal de1967, mas revogado pela LDB/1996 quando as IES privadas foram divididas em comfins lucrativos e sem fins lucrativos. O PLestabelecia um vinculo com as IES com validade de dez anos, renovavel por igualperiodo. As instituicoes que apresentassem baixo desempenho no Sistema Nacionalde Avaliacao de Educacao Superior (SINAES) por dois anos consecutivos ou tresanos intercalados no periodo de cinco anos, nao poderiam participar doprograma.Enquantoo PL condicionava a participacao das IES no Financiamento ao Estudante doEnsino Superior (FIES) a adesao ao PROUNI, na MP essa restricao sofreusuavizacao. Prioritariamente so poderiam participar do FIES as IES aderentes aoPROUNI. Foi estipulada multa de ate 1% de seu faturamento anual as IES quedescumprissem as regras do PROUNI. Essa punicao foi retirada da Lei e da MP. Quandoo Projeto de Lei do PROUNI chegou ao Congresso, as mantenedoras propuseramdiversas alteracoes: desobrigacao das filantropicas destinarem 20% dagratuidade em bolsas integrais; inclusao de bolsas parciais; ampliacao da faixade renda familiar de um para tres salarios minimos; inclusao de processosseletivos afora o Enem. As IES com fins lucrativos fizeram as seguintessugestoes para o PL: reserva de apenas 5% das vagas para alunos carentes; naooferecimento de bolsas integrais; oferecimento de bolsas parciais de 20% a 80%.O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superiorno Estado de Sao Paulo (Semesp) apenas reivindicou a concessao de bolsasparcias de 50%, o que foi logo acatado. Tambem foi sugerida a participacao deestudantes que cursaram o ensino medio privado como bolsistas integrais. O PLrecebeu 292 propostas de emenda. A