que contrariar a Constituicao e considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade podera ser parcial outotal. Portanto, o controle de constitucionalidade e o ato que protege a Constituicao dos atos que a ferem. A declaracao que uma norma e inconstitucional lei e a nulidade plena, e como se a lei nunca tivesse existido.De que forma ocorre o controle de constitucionalidade e por que?O controle de constitucionalidade ocorre quando qualquer ato normativo, legislativo ou administrativo fere a Constituicao e isso so e possivel porque nos paises que possuem Constituicoes rigidas, institui uma especie de piramide normativa, em cujo apice se localiza a Constituicao. Dessa maneira, todos os atos normativos, legislativos ou administrativos devem por principio, guardar compatibilidade com a respectiva Constituicao.Quais os parametros de dever de compatibilidade que deve ser obedecido?Formal: Diz respeito ao processo legislativo, ou seja, a inobservancia das regras procedimentais gera a inconstitucionalidade formal da lei.Material: Refere-se ao conteudo das normas constitucionais. Significa que o conteudo da norma fere a ConstituicaoOBS: A norma pode ser inconstitucional nos dois sentidos, tanto no formal quanto no material e os efeitos da inconstitucionalidade e a nulidade.Quais sao as formas de controle de constitucionalidade?Num primeiro momento, ha de se instituir barreiras a introducao de normas inconstitucionais no cenario juridico e essa forma e chamada de CONTROLE PREVENTIVO. Caso essas barreiras revelem-se ineficazes, estara armada uma segunda etapa do controle, onde a meta passara a ser o reconhecimento da inexistencia da norma inconstitucional no sistema, e essa forma e chamada de CONTROLE REPRESSIVO.O que e o Controle Preventivo?E o controle politico. E o metodo pelo qual se previne a introducao de uma norma inconstitucional no sistema juridico, ocorre antes ou durante o processo legislativo. Tenta evitar a inconstitucionalidade e incide sobre o projeto de lei.E o legislativo o detentor do poder de provocar, dando iniciativa ao processo de analise da regularidade da lei, compatibilizando-o com a Constituicao.OBS: Mesmo sendo um controle preventivo, pode ser ainda que a lei seja aprovada.Ha dois momentos cruciais dentro do controle preventivo, que apos a fase de iniciativa, o projeto e submetido asComissoes Legislativas, em especial a Comissao de Constituicao e Justica (CCJ).COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA: Entre outras finalidades a CCJ deve verificar a adequacao do projeto de lei no se refere aos aspectos formais e materiais do processo legislativo. A CCJ elabora um parecer tecnico sobre a constitucionalidade que, no entanto, pode nao ser terminativo, pois ainda sim, e previsto a possibilidade de recurso na qual o projeto de lei pode ser aprovado, mesmo se o parecer da CCJ for pela inconstitucionalidade. Entao, quando a CCJ elabora este parecer pela inconstitucionalidade e , cabendo recurso por parte dos Deputados, se o Presidente do Senado aceitar o recurso, este projeto de lei sera encaminhado ao Presidente da Republica para a Sancao ou Veto, se o Presidente do Senado nao aceitar o recurso, este projeto sera arquivado definitivamente.VETO OU SANCAO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA: O presidente da republica precisa ter dois fundamentos para vetarContrariedade do Interesse Publico;Inconstitucionalidade do Projeto (Quando o presidente da republica veta por este fundamento, age preventivamente)Se o presidente da