@font-face { font-family: "Arial";}@font-face { font-family: "Times";}@font-face { font-family: "MS ";}@font-face { font-family: "MS ";}@font-face { font-family: "Cambria";}@font-face { font-family: "SuperGreek";}@font-face { font-family: "Helvetica Neue";}p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 12pt; font-family: Cambria; }h1 { margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 24pt; font-family: Times; }h3 { margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 13.5pt; font-family: Times; }p.MsoFootnoteText, li.MsoFootnoteText, div.MsoFootnoteText { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 12pt; font-family: Cambria; }p.MsoHeader, li.MsoHeader, div.MsoHeader { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 12pt; font-family: Cambria; }span.MsoFootnoteReference { vertical-align: super; }a:link, span.MsoHyperlink { color: blue; text-decoration: underline; }a:visited, span.MsoHyperlinkFollowed { color: purple; text-decoration: underline; }span.Heading1Char { font-family: Times; font-weight: bold; }span.Heading3Char { font-family: Times; font-weight: bold; }p.Default, li.Default, div.Default { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 12pt; font-family: Arial; color: black; }span.FootnoteTextChar { }span.HeaderChar { }span.a-size-large { }span.addmd { }span.greek { }.MsoChpDefault { font-size: 10pt; font-family: Cambria; }div.WordSection1 { }Prof.Roberto Romano da SilvaUnicamp. Consideracoes sobre oProjeto de Lei que procura aprimorar o combate aCorrupcao no Brasil. Camara dosDeputados-Brasilia23/08/2016Agradeco o convite para me dirigir a representantes do povo brasileiro. Deixareide tocar nos itens com os quais concordo e outros, onde me falta competencia.Nao me deterei nas penas e dosimetria propostas. Juristas podem analisar comapuro tais elementos. O projeto, se elevado a norma, trara beneficios a sociedade,ao Estado e a politica, neles escoimando desvios. O texto e bem ordenado eoportuno. A justificativa, no meu entender modesto, traz problemas que merecematencao. Peco sua paciencia para os pontos que enumero, pois eles brotam de umapelo a prudencia. O poder corrompe. Oabsoluto corrompe absolutamente. O enunciado de Lord Acton serve hoje comocliche. Se o contextualizamos no entanto, sua tese ajuda a refletir sobre apresente crise mundial de Estados e nacoes. Em carta ao bispo Creighton, Actondiscute a responsabilidade de quem dirige os poderes. Suas frases sobre o mandocorrosivo se complementam do seguinte modo: O poder absoluto desmoraliza. Obispo Creighton dizia ser preciso evitar a corrupcao. E a atitudecomum em coletivos prejudicados por malfeitores publicos. Leis seriam ideadaspara prevenircostumes imorais. Eu nao me preocupo,replica Acton, em evitar a corrupcao, mas em saber como ela surge. Muitosanalistas se limitam a atitude de Creighton, poucos seguem o maleficio ate suagenese.Infelizmente, noto noprojeto de lei tracos do bispo Creigthon e nao os de Acton. E nele percebonotas que podem levar, nao ao reforco daetica publica, mas a desmoralizacao. A paciencia que solicito dos senhores enecessaria porque devemos passar pelas nossas origens quando se trata do regimedemocratico. A maioria dos atuais conceitos politicos vem da Grecia classica, edela tambem nos chegam defeitos a serem vistos com prudencia. A isonomia, oprincipio da responsabilizacao nos cargos publicos, a accountability e outros aspectos democraticos surgem na Grecia eforam redescobertos na Renascenca a partir do seculo 15. Todo pais moderno usouos textos historicos, juridicos, filosoficos gregos para inventar o Leviata, oEstado soberano que a todos obriga a seguir as leis. A accountability, lema da revolucao puritana inglesa, base essencialnos Estados Unidos, na Franca, e outrasterras livres, retoma as licoes de Platao na Republica e nas Leis.Montesquieu, suposto idealizador da harmonia entre forcas estatais, extrai atese e muitas outras das Leis platonicas. Em artigos,