APMP e ASMP-PB vao esperar posicionamento do Banco Central sobre exclusividade nos emprestimos consignados Extraido de: Ministerio Publico do Estado da Paraiba - 31 de Janeiro de 2011 A Associacao Paraibana do Ministerio Publico (APMP) e a Associacao dos Servidores do Ministerio Publico (ASMP-PB) vao esperar um posicionamento oficial do Banco Central sobre a aplicabilidade do o oficio circular no 3.522/2011 que veda a qualquer instituicao financeira a privatividade em contratos de consignacao, para decidir sobre a clausula de exclusividade do contrato firmado entre o MPPB e o Banco do Brasil que restringe aos membros e servidores a contratacao de emprestimos consignados em agencias do BB. Nesta segunda-feira, houve uma nova reuniao sobre o tema com a diretoria do Banco do Brasi, na Procuradoria-Geral de Justica. A direcao do Banco do Brasil informou, em reuniao realizada, nesta segunda-feira (31), que ainda nao conseguiu obter resposta do Banco Central sobre a questao. "Estamos aguardando a manifestacao do banco central e voltaremos a falar com o Ministerio Publico tao logo tenhamos essa posicao do Banco', disse o gerente do Banco do Brasil para o setor publico, Marcelo Gondim. O presidente da APMP, promotor Amadeus Lopes, sugeriu, durante a reuniao, que se aguardasse a posicao oficial do Banco Central. "Estamos agora, a partir dessa audiencia, aguardando uma resposta do Banco Central, pois o tempo em que foi feita a consulta nao teve velocidade de obter resposta. Baseada nessa flexibilidade da solucao do problema, estamos aguardando resposta, com a certeza de que ela deve vir logo, e, assim que tiver, realizaremos um novo ciclo de debates para discutirmos a questao", explicou. A presidente da ASMP-PB, Carmem Cea Montenegro, ressaltou as negociacoes no ambito administrativo. "Vamos esgotar todas as negociacoes via administrativo. Vamos aguardar que o Banco do Brasil receba orientacoes do BC, pois se trata de uma medida nova, mas, tenho certeza de que vamos chegar ao consenso de poder fazer consignacao em qualquer banco", afirmou. O procurador-geral de Justica, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou a forma como as associacoes estao conduzindo a questao. "Tanto Dr. Amadeus quanto a Dra. Carmem Cea estao conduzindo muito bem a tentativa de retirar a exclusividade do contrato. Estamos no momento de discussao administrativa, que tem tudo para dar certo, e vamos chegar ao um bom termo", disse. Presidente da Corte confirma novo posicionamento sobre a polemica e reforca liminar que suspendeu oligopolio no Estado formado por Banestes, BB e Caixa 17/06/2011 - Gazeta Online O Superior Tribunal de Justica, por meio de seu presidente, voltou a rechacar a concessao de exclusividade a instituicoes bancarias no segmento de credito consignado a servidores publicos do Espirito Santo. De forma surpreendente, o ministro Ari Pargendler reformou uma decisao tomada por ele e, contrariamente a anterior, confirmou a liminar concedida no Tribunal de Justica capixaba. Em 23 de fevereiro, o presidente do STJ havia acatado o agravo do Estado contra a seguranca oferecida pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira, do TJ capixaba. A decisao do relator do mandado, de autoria do banco BMG, suspendeu liminarmente os efeitos do decreto 2.415R, de dezembro