Em decisao absolutamente inedita, o juiz-substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4a vara de Entorpecentes de Brasilia, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibicao da droga. Na sentenca dada em outubro do ano passado, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e alcool, para concluir que ha uma "cultura atrasada" no Brasil."Soa incoerente o fato de outras substancias entorpecentes, como o alcool e o tabaco, serem nao so permitidas e vendidas, gerando milhoes de lucro para os empresarios dos ramos, mas consumidas e adoradas pela populacao, o que demonstra tambem que a proibicao de outras substancias entorpecentes recreativas, como o THC, sao fruto de uma cultura atrasada e de politica equivocada e violam o principio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da populacao de utilizar outras substancias", diz o juiz na sentenca. Ele cita varios exemplos que comprovariam o uso da maconha como droga recreativa e medicinal, alem do baixo potencial nocivo. A sentenca exemplifica os casos do Uruguai, California e ate a posicao do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.Portaria da ANVISA e ato administrativo, nao pode restringir direitos O inspirado juiz Maciel partiu do principio de que a Lei de Drogas, de 2006, nao listou quais entorpecentes sao ilicitos, e delegou ao Ministerio da Saude (MS) a competencia para fazer essa relacao. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substancias sao consideradas entorpecentes, entre elas o TetraHidroCanabinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministerio deveria justificar porque faz constar o principio ativo da canabis na 'famigerada' lista F da portaria, que inclui o THC."A portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivacao por parte do Estado e nao justifica os motivos pelos quais incluem a restricao de uso e comercio de varias substancias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo". "Soa incoerente o fato de outras substancias entorpecentes, como o alcool e o tabaco, serem nao so permitidas e vendidas, gerando milhoes de lucro para os empresarios dos ramos, mas consumidas e adoradas pela populacao, o que demonstra tambem que a proibicao de outras substancias entorpecentes recreativas, como o THC, sao fruto de uma cultura atrasada e de politica equivocada e violam o principio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da populacao de utilizar outras substancias". Apesar da sentenca ter sido dada em outubro passado, o caso so ganhou repercussao na comunidade juridica no ultimo dia 16/01, quando o Tribunal de Justica do Distrito Federal colocou a acao em pauta para analisar a apelacao do Ministerio Publico. Ainda nao ha data para o novo julgamento.O fato e que o nosso querido juiz de Brasilia demonstrou ter tomado o tempo para desenvolver reflexao sofisticada sobre a questao. "Isso abriu um precedente para discutir a legalidade da maconha. Eu achei a decisao muito bonita e muita fundamentada. Ele sabe o que esta falando", diz o advogado do acusado, Jurandir Soares de Carvalho