poluicao causada por lancamento de oleo e outras substancias nocivas ou perigosas em aguas sob jurisdicao nacional, foi uma resposta aos acidentes ocorridos a epoca. Esta lei e suas regulamentacoes (resolucao CONAMA 293/2001, posteriormente substituida pela resolucao CONAMA 398/2008), assim como as licoes aprendidas a epoca fizeram com que o grau de preparacao para um acidente com oleo aumentasse substancialmente no Brasil.Atualmente a Petrobras tem centros de defesa espalhados por todo o territorio nacional e esta muito bem preparada para a resposta a incidentes com oleo, possuindo tanto equipamentos quanto pessoal especializado. Assim como a Petrobras, as outras empresas do ramo se preparam para este tipo de evento contratando servicos terceirizados ou investindo em recursos proprios. Em agosto deste ano sera realizado em Manaus um grande simulado internacional (MOBEX - International Mobilization, Preparedness & Response Exercise), capitaneado pela CCA (Clean Caribian & America) e tendo como membro realizador do evento a Petrobras, com o apoio do governo brasileiro.Um incidente com as mesmas caracteristicas deste que ocorre nos EUA e passivel de ocorrer no Brasil, uma vez que o problema se deu devido a uma falha num equipamento que e usado em todas as perfuracoes maritimas em aguas profundas. Contudo, ao contrario do que ocorre na regiao do Golfo do Mexico, num acidente em aguas profundas nas principais bacias brasileiras (Espirito Santo, Campos e Santos), o oleo derramado teria menor probabilidade de atingir a costa. Isto se deve as condicoes oceanograficas da costa brasileira, que tendem a manter a macha de oleo afastada da costa, como demonstrado nos estudos de modelagens matematicas de deriva de oleo. Entretanto, nao podemos nos basear nesta premissa para diminuir o grau de preparacao de resposta.Para que possamos estar mais bem preparados para responder a acidentes nao so durante a exploracao e producao offshore, como tambem no transporte de oleo e nas questoes portuarias, algumas medidas devem ser tomadas. Dentre elas, e preciso que haja primeiramente um avanco no cumprimento da legislacao. A lei no 9966 e sua regulamentacao, por exemplo, ainda nao sao plenamente cumpridas. Em todo o Brasil, muitas instalacoes portuarias ainda nao possuem o Plano de Emergencia Individual (PEI), nenhum Plano de Area foi consolidado ate hoje e o Plano Nacional de Contingencia (PNC) continua a ser discutido.O Plano de Emergencia Individual (PEI) tem como funcao garantir procedimentos e recursos de resposta local. Se por um lado muitas instalacoes portuarias, estaleiros, clubes e marinas ainda nao possuem o PEI, por outro lado todas as plataformas de exploracao e producao os tem, uma vez que sem estes documentos nao seria possivel obter as licencas do IBAMA. Os planos de area, que teriam por funcao agrupar os PEIs de uma regiao, criando uma estrutura regional de resposta, tambem ainda nao existem. O Plano Nacional de Contingencia, que tem como funcao criar uma estrutura nacional de resposta, definindo responsabilidades e um comando unificado, segue sendo discutido impossibilitando que o Brasil participe dos planos internacionais de emergencia.Alem disso, especial atencao deve ser dada as resolucoes do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) 269/00, que regulamenta sobre o uso de