parte, tem uma natureza declaratoria, comefeitos ex tunc, considerando-se quereafirma e prorroga a situacao de ineficacia natural da decisao recorrida.Jano segundo criterio, o efeito suspensivo improprio, a decisao depende deexpresso pedido do recorrente, e a responsavel pela concessao do efeitosuspensivo, que somente existira a partir dela, sendo, portanto, umpronunciamento de natureza constitutiva com efeitos ex nunc.Afirma-sedoutrinariamente que o efeito suspensivo nao e essencial para os recursos comoe o efeito devolutivo, de forma que o legislador deve indicar expressamente osrecursos que o terao, permitindo-se concluir que os demais nao sejam recebidosno efeito suspensivo. A premissa e correta, mas nao a conclusao.Sendoos recursos recebidos em regra no duplo efeito (devolutivo e suspensivo) pareceser mais correto concluir que no silencio da lei se atribua efeito suspensivo aorecurso, salvo hipoteses excepcionais. E o que ocorre na maioria das vezes comembargos infringentes. A mesma regra deve ser aplicada aos embargos dedeclaracao interpostos contra decisao recorrivel por recurso sem efeitosuspensivo. Nao ha de se cogitar em suspensao dos efeitos da decisao.Poroutro lado, se o recurso previsto em lei como cabivel contra tal decisao tiverexpressa previsao do efeito suspensivo, e natural que a mera interposicao dosembargos declaratorios nao tenha o condao de retirar a suspensao da eficacia dadecisao, que ja existe a partir do momento de sua prolacao. Umrecurso de embargos de declaracao contra decisao interlocucao nao impede ageracao de efeitos da decisao, enquanto um recurso interposto contra umasentenca, apelavel segundo a regra do art. 520, caput do CPC/73 (art. 1.012 do CPC/2015) mantem a suspensao que jaexistia desde a publicacao da decisao.Adistincao entre efeitos suspensivo proprio e improprio, sendo uma construcaodoutrinaria, e perene, de forma que qualquer alteracao legislativa no tocanteao efeito suspensivo dos recursos nao a afetara. Assim salvo quando houver disposicao legal oudecisao judicial em sentido contrario, o recurso nao impede a geracao deefeitos da decisao impugnada, ou seja, no primeiro caso tem-se o efeitosuspensivo proprio e no segundo, o improprio.Tambemse preve os requisitos para a concessao do efeito suspensivo pelo relator nocaso concreto: 1.Risco de dano grave, de dificil ou impossivel recuperacao, criado pela geracaoimediata de efeitos da decisao; 2.Ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.Continua a se atribuir ao relator o poder de conceder o efeito suspensivo aorecurso, nao surgem maiores complicacoes para recursos que, interpostos notribunal, ja tenha sua distribuicao feita in continenti, com a determinacao dorelator.Antecipandodificuldades na aplicacao da regra aos recursos que tem procedimento binario,com interposicao perante o orgao julgador (aquo) e o julgamento perante o orgao competente para tanto (ad quem), o legislador preve as regrasexpressas para a instrumentalizacao do pedido de efeito suspensivo ao juizo ad quem, mesmo que os autos aindaestejam no juizo a quo.Naose deve interpretar que qualquer decisao, mesmo impugnada por embargos dedeclaracao, geraria efeitos imediatos, mas tal conclusao e equivocada. Adecisao so pode gerar efeitos na pendencia dos embargos declaratorios se ja eracapaz de provoca-los antes de sua interposicao, ate porque nao ter efeitosuspensivo e diferente de ter efeito ativo, na falta de melhor nome.Porefeito translativo entende-se a possibilidade de o tribunal conhecerdeterminadas materias de oficio no julgamento do recurso. Tradicionalmenteassociada as materias de