As solicitacoes de exames laboratoriais complementares como por exemplo os de sangue e de urina, os radiograficos, os tomograficos, os de ressonancia magnetica e as internacoes solicitadas por cirurgioes-dentistas nao poderao mais ser recusadas pelos planos de saude.A determinacao, vale tambem para profissionais que nao pertencam a rede credenciada. A decisao foi publicada pela Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) na Sumula Normativa numero 11, de 20 de agosto 2010. De acordo com a Sumula Normativa Numero 11, o cirurgiao-dentista tem autonomia inclusive para solicitar a internacao em casos pertinentes a odontologia e/ou a medicina conjuntamente. Neste ultimo caso, a equipe cirurgica continua a ser chefiada por um medico, conforme determina o artigo 6 da Resolucao CFO 003/99, respaldada pela Resolucao CFM 1536/98. A cobertura dos procedimentos odontologicos se dara respeitando o rol de procedimentos previstos pela ANS- Agencia Nacional de Saude.A ANS, apenas ratificou o que diz a Portaria do Ministerio do Trabalho e Emprego n 397 de 2002, que estabelece, dentro da Classificacao Brasileira de Ocupacoes (CBO), a competencia do cirurgiao-dentista em solicitar exames complementares, como radiografias, ressonancia magnetica, solicitacao de risco cirurgico e exames de laboratorio em geral, e internacao dentro de sua area de atuacao.Tal medida vem a resguardar e a respeitar o direito dos pacientes possuidores ou nao de planos de saude, uma vez que na maioria das vezes quando recebia do seu cirurgiao-dentista uma prescricao, solicitacao de exames, ou internacao, o mesmo tinha que revalida-los junto a um medico, atraves de uma consulta, encarecendo com isso os custos das operadoras e aumentando o tempo de espera para o inicio do tratamento das enfermidades e das lesoes bucais de repercussao sistemica, muitas vezes de evolucao rapida ou em estagios avancados da doenca. As operadoras de planos e seguros de saude, e respectivas redes credenciadas ja estao devidamente notificadas sobre Sumula Normativa Numero 11. O oficio, assinado pelo procurador da Republica Fabiano de Moraes, lista ainda as seguintes recomendacoes solicitando que seja dada ampla publicidade aos entendimentos exarados, comunicando-se a abusividade da conduta em nao autorizar exames e / ou procedimentos sob internacao: Adote-se as medidas legais e administrativas visando coibir praticas abusivas por parte das operadoras no cumprimento da interpretacao adotada pela Agencia Nacional de Saude Suplementar; Comunique-se imediatamente ao Ministerio Publico Federal quando constatado o descumprimento das condutas por qualquer operadora.Luiz Alberto Ferraz de Caldas & Carla Goncalves Gamba: Cirurgioes-Dentistas, Mestres em Saude Publica UNICAMP e Farmacologia UFLAFonte: Panorama Regional 04/07/2011Segue o link direto do Website da ANS da sumula normativa - http://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=1213 Bom dia !!Estao abertas as inscricoes (ate amanha dia 18/08) para o processo seletivo do SENAC-SC para professor do Curso de Habilitacao e Formacao em ASB/TSB. Quantidade de vagas: 1 (uma)Periodo: Matutino e Vespertino (somente aos sabados)Formacao: Graduacao Completa em Odontologia com Especializacao em Saude Coletiva.Experiencia: 06 meses de experiencia pratica ou docencia na area de OdontologiaMaiores informacoes no endereco http://portal.sc.senac.br/senac/WebForms/frame.aspx?secao_id=11&Idioma_id=1 Quem for selecionado sera meu colega de trabalho !! Fica a dica ;-) Boa noite!! Primeira postagem do ano ... varias novidades ...a principal e que agora faco parte do corpo docente