banco por uma sequencia de 12 palestras.O site do TST informa que Brito Pereira relata hoje dez processos envolvendo o Bradesco no tribunal, a mais alta instancia da Justica trabalhista. Ele tambem atua em casos de interesse do banco sem ser relator, mas o site nao informa esse total. Em seu historico, ja tomou decisoes favoraveis e contrarias a instituicao.Os outros tres magistrados que receberam do Bradesco sao o presidente do TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, que ganhou R$ 12 mil por uma palestra e aparece como relator de seis casos; Guilherme Augusto Caputo Bastos, R$ 72 mil por seis palestras, 170 acoes relatadas; e Marcio Eurico Vitral Amaro, que relata 152 processos, mas nao informa quanto recebeu.Os dados sobre as palestras e os pagamentos foram fornecidos pelos proprios magistrados em resposta a um pedido da Folha com base na Lei de Acesso a Informacoes.Nesses eventos, os ministros trataram de temas como dano moral, terceirizacao e novas sumulas, entre outros. Eles sustentam que nao ha conflito de interesse em jogo e que os servicos prestados ao banco nao interferem nos julgamentos.A reportagem perguntou ao Bradesco quanto investe em palestras de magistrados e se membros de outras cortes tambem costumam ser contratados, mas o banco nao respondeu. Afirmou apenas que proporciona "meios de atualizacao profissional aos seus colaboradores" e que esses meios "envolvem contratacoes de profissionais, conforme area de interesse".REGRAA Lei Organica da Magistratura, norma que define regras para a organizacao dos tribunais e o trabalho dos juizes, tem um artigo que permite o "exercicio de cargo de magisterio superior, publico ou particular". Mas nao cita a hipotese de palestras fora de estabelecimentos de ensino.O CNJ (Conselho Nacional de Justica) ja produziu resolucao sobre patrocinio de empresas privadas em eventos da magistratura. Mas nunca abordou a questao especifica de palestras remuneradas.Em relacao ao impedimento no instante de julgar, a legislacao tambem e omissa.Entre as regras do Codigo de Processo Civil que determinam o impedimento da atuacao do juiz numa acao estao as situacoes em que o magistrado, seu conjuge ou parente e parte do processo.A mesma norma diz que o juiz pode declarar a propria suspeicao quando sente que ha algum conflito etico. Mas e uma decisao de foro intimo, que depende da conviccao do proprio magistrado.PROCEDIMENTODos 27 ministros do TST, 24 responderam ao questionario da Folha que pedia a lista de palestras ministradas desde 2013 com data, local, contratante e remuneracao bruta.O maior grupo e o de oito ministros que nada cobraram por palestras. Entre eles estao Ives Gandra da Silva Martins Filho, que disse ter feito 17 palestras, e Katia Magalhaes Arruda, que listou 15 eventos.Quatro ministros afirmaram que nao deram nenhuma palestra desde 2013. E outros oito declararam remuneracao em ao menos uma, mas na maioria desses casos foram eventos para faculdades, associacoes ou orgaos do proprio Judiciario. A maioria recebendo entre R$ 1.000 e R$ 2.000 por evento.Os exemplos de empresas privadas que remuneraram ministros por palestras sao minoria. Alem do Bradesco, ha uma firma de engenharia chamada LGF e o Grupo Libra, que administra concessoes no setor