na fundamentacao do decisum, quando os argumentos utilizados nao se compatibilizam entre si; existe em razao da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposicoes inconciliaveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento (MARCATO, 2004. Op cit. p. 1593). Por sua vez, omissa e decisao que deixa de se pronunciar sobre questoes criadas pelos demandantes, e nao a que julga de forma distinta da pretendida por uma das partes. Constata-se, pois, que nenhuma das hipoteses de cabimento de embargos declaratorios e o caso dos autos, ja que todos os pontos atacados no presente recurso SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO No 36704/2011 - CLASSE CNJ - 1689 (OPOSTOS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2364/2011 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL Fl. 4 de 6 TJ Fls.------ - foram enfrentados de maneira clara, expressa e coerente pelo acordao objurgado. Logo, se a embargante nao concorda com tal entendimento, deve utilizar-se dos meios processuais cabiveis. Assim e, que a legislacao processual vigente nao admite a utilizacao dos embargos de declaracao com o intuito de rediscutir questoes ja apreciadas, alias, corroborando com este entendimento, destaco os julgados do Superior Tribunal de Justica: EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA. VICIOS INEXISTENTES. 1. O recurso de embargos declaratorios tem o seu alcance precisamente definido no artigo 535 do Codigo de Processo Civil, vale dizer, eliminar da decisao qualquer obscuridade ou contradicao ou suprir omissao sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. 2. Embargos de declaracao rejeitados. (STJ. EDcl no AgRg nos EREsp 241.109/BA. Corte Especial, Min. Paulo Gallotti. Publicado no DJU em 01-08-2006). EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA - AUSENCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos declaratorios nao se prestam a modificacao do julgado quando nao ha, na decisao atacada, qualquer omissao, contradicao ou obscuridade. Resta nitido o carater modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposicao destes embargos declaratorios, uma vez que pretende ver alterado o acordao [...]. Embargos de declaracao rejeitados. (STJ. EDcl no AgRg nos EREsp 603.067/PR. Primeira Secao, Min. Humberto Martins. Publicado no DJU em 01-08-2006). Ademais, ainda que tenham os embargos declaratorios a finalidade especifica de prequestionamento, devem ser preenchidos os requisitos do mencionado dispositivo legal, sob pena de rejeicao. Nesse sentido e o pronunciamento de diversos Tribunais, inclusive deste Sodalicio: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARACAO - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO No 36704/2011 - CLASSE CNJ - 1689 (OPOSTOS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2364/2011 - CLASSE: CNJ 202) - COMARCA CAPITAL Fl. 5 de 6 TJ Fls.------ - OMISSAO INEXISTENTE - REJEICAO - 1. Nao prosperam os declaratorios, quando indemonstrado o vicio apontado, ainda que visem ao prequestionamento. 2. Embargos rejeitados. (TJDF. AGI 20020020070841-DF. Quarta Turma, Des. Estevam Maia. Publicado no DJU em 19-03-2003). EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO VOLUNTARIA - OMISSAO - QUESTOES DEVIDAMENTE ANALISADAS - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - Deve-se negar provimento ao recurso de embargos de declaracao, quando ausentes os vicios suscitados pelo embargante. Mesmo nos embargos de declaracao com o fim