STJ - 10/8/2010 Cabe a proprietario de veiculo que colidiu com poste de iluminacao publica corretamente instalado na rua demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade ou pagar pelos danos causados a concessionaria, ainda que solidariamente com o condutor para quem emprestou o automovel. A conclusao e da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ao dar provimento a recurso especial da Companhia Energetica de Brasilia (CEB) contra um morador de Brasilia (DF).A acao de cobranca foi ajuizada pela CEB, a qual alegou que, no dia 6 de novembro de 1991, a colisao do veiculo causou danos suficientes no poste, tornando necessaria sua substituicao. Ao contestar a acao, o proprietario do automovel sustentou, entre outras coisas, a ocorrencia de prescricao e culpa da concessionaria. Segundo alegou, o poste foi instalado no final de duas pistas retas que se encontram por forca de uma curva acentuada.Em primeira instancia, a acao foi julgada improcedente. O juiz da 8a Vara de Fazenda Publica do Distrito Federal considerou nao haver no processo qualquer elemento de prova que esclarecesse sobre a culpa do reu, inclusive porque constou do registro de ocorrencia que o condutor do veiculo, no dia da colisao, era o filho do proprietario.A CEB apelou, sustentando a responsabilidade objetiva do proprietario do veiculo pelos danos causados. Ressaltou que o reu nem sequer cuidou de demonstrar em que residiria a culpa exclusiva da concessionaria. O Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT) negou provimento a apelacao, afirmando caber ao autor da acao o onus da prova.Para que se tenha direito a indenizacao proveniente de acidente de transito, resultante da colisao de veiculo automotor com poste de iluminacao e com supedaneo no artigo 159 do vetusto codigo civil, mister a comprovacao de que tenha o reu agido ao menos culposamente. Ausente tal requisito, a improcedencia do pedido e medida que se impoe, considerou o TJDFT.Insatisfeita, a CEB recorreu ao STJ, alegando ser presumida a responsabilidade do proprietario do veiculo. Segundo a defesa da CEB, a responsabilidade civil do proprietario deve ser considerada objetiva e baseada no risco. Alegou, novamente, que o recorrido nao demonstrou em que residiria a culpa exclusiva da recorrente, pois nenhuma prova foi produzida na contestacao.A Quarta Turma deu provimento ao recurso especial, entendendo que a responsabilidade do proprietario do automovel e objetiva em relacao aos atos culposos praticados pelo terceiro condutor do veiculo, em decorrencia da aplicacao da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa. Nao restaram demonstrados minimamente o erro ou culpa da CEB no posicionamento e localizacao do poste de iluminacao publica e inconteste que foi o veiculo do autor o causador do dano, considerou o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Junior.Segundo observou, o poste de iluminacao, corretamente instalado na via publica, constitui obstaculo imovel, impossivel, por si so, de causar acidente, de sorte que no caso de colisao contra o mesmo, causando-lhe danos, cabe aquele que o atingiu demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade, o que, na especie, nao ocorreu, acrescentou o relator.Com o provimento do recurso especial, a acao foi julgada procedente e