Quando da reforma doCodigo Penal, ja no distante ano de 1984, estabeleceram-se algumas celeumassobre a natureza finalista ou nao da Lei Repressiva que passou a viger.Umpublicacao feita pelo Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, intitulada Curso sobre a Reforma Penal de 1984,expunha o parecer dos Procuradores de Justica sobre esse tema. O livro, que erainteressante por si mesmo, tinha um sabor muito especial por desnudarinterpretacoes com algumas divergencias de juristas renomados, como Damasio eMirabete.Grosso modo, Damasiodefendia que o Codigo adotara a Teoria Finalista da Acao, enquanto Mirabetedizia que apenas foram introduzidos alguns dispositivos consentaneos com essaTeoria. Na oportunidade em que os debates originais ocorreram, segundoregistrado no livro, houve a antologica consideracao de Damasio acerca do queteria pelo de gato, olho de gato, rabo de gato, mas que nao era gato. Ele mesmorespondeu a gata... Assim Damasio procurou defender o ponto de vista de que,se existem elementos essenciais suficientes para que o Codigo se afine com aTeoria Finalista da Acao, assim deve ser considerado.Interessante registrarque um docente de Direito Penal ainda em plena atividade, membro do mesmoMinisterio Publico dos citados juristas, defende uma visao muito propria,situando-se entre a Teoria Finalista da Acao e a Teoria Naturalista. Trata-sedo brilhante jurista Fernando de Almeida Pedroso, cujas aulas tem a magia dedemarcarem-se na memoria de modo indelevel dada a sua oratoria sempre e sempreeloquente e generosamente didatica.Nos idos de 1984 jahavia quem acenasse para uma nova teoria que deveria inspirar os Legisladoresno futuro. Falavam da Teoria Social da Acao. Hoje em dia alguns hermeneutasentendem que os dispositivos do Codigo Penal podem e devem ser interpretadostambem sob a egide dessa Teoria.Pensemos, ainda que soba pequenez de uma sintese precaria, no que propoem essas Teorias.A Teoria Naturalista, ouTeoria Causalista da Acao, parte da premissa de que a conduta do agentedelitivo toca-se de vontade mas nao se aventa, para fins de averiguacao datipicidade do ato, da existencia ou nao de uma motivacao abrangente doresultado ilicito que a tutela penal resguarda.A Teoria Finalista daAcao funda-se no conceito de que a conduta delitiva e, como toda conduta, umcomportamento humano dirigido a uma finalidade. A excecao de atosinvoluntarios, ou reacoes impulsivas como aquelas decorrentes de impulsosinatos, toda conduta do homem so se concretiza para que um fim seja atingido.Por essa Teoria ja no momento de avaliar se a conduta e tipica deve serconsiderado se o agente tinha ou nao em mente o desejo de obter o resultadodelitivo.Pela Teoria Naturalistao dolo somente seria examinado ao se considerar a culpabilidade do agente. Aconduta tipica deflagrada, desde que isenta de quaisquer excludentes deilicitude, era entao submetida ao juizo de valor da motivacao do agentedelitivo. Pela Teoria Finalista odolo deve ser avaliado ja no momento do exame da tipicidade da conduta. Onucleo do tipo define a conduta criminosa, de modo que a conduta, para terrelevancia penal, tem que ao menos iniciar a execucao desse nucleo com o agenteconscio do resultado delitivo que pretende alcancar.O grande mestre Pedrosoalerta sobre a vontade basica,inerente ao tipo e suficiente para a averiguacao da tipicidade. Defende que oagente assume uma vontade basica de realizar o nucleo do tipo mesmo que