na roleta do onibus o saldo do vale-transporte eletronico. No caso, a operadora do sistema de vale-transporte deixou de informar o saldo do cartao para mostrar apenas um grafico quando o usuario passava pela roleta. O saldo somente era exibido quando inferior a R$ 20,00. Caso o valor remanescente fosse superior, o portador deveria realizar a consulta na internet ou em validadores localizados em lojas e supermercados. Nessa situacao, a Min. Relatora entendeu que a operadora do sistema de vale-transporte deve possibilitar ao usuario a consulta ao credito remanescente durante o transporte, sendo insuficiente a disponibilizacao do servico apenas na internet ou em poucos guiches espalhados pela regiao metropolitana. A informacao incompleta, representada por graficos disponibilizados no momento de uso do cartao, nao supre o dever de prestar plena informacao ao consumidor. Tambem ficou decidido que a indenizacao por danos sofridos pelos usuarios do sistema de vale-transporte eletronico deve ser aferida caso a caso. Apos debater esses e outros assuntos, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso somente para afastar a condenacao generica ao pagamento de reparacao por danos materiais e morais fixada no tribunal de origem. Precedentes citados: do STF: RE 163.231-SP, 29/6/2001; do STJ: REsp 635.807-CE, DJ 20/6/2005; REsp 547.170-SP, DJ 10/2/2004, e REsp 509.654-MA, DJ 16/11/2004.REsp 1.099.634-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/5/2012.QO. PEDIDO DE DESISTENCIA. INTERESSE COLETIVO. DANO MORAL. PROVEDOR DE CONTEUDO.Em questao de ordem, a Turma indeferiu o pedido de desistencia, reconhecendo o interesse da coletividade na uniformizacao do entendimento sobre o tema. Assim, o pedido de desistencia pode ser indeferido com fundamento na natureza nacional da jurisdicao do STJ orientadora da interpretacao da legislacao infraconstitucional e na repercussao da tese adotada pelo Tribunal para toda a coletividade. No merito, a Turma reconheceu a responsabilidade civil do provedor de conteudo por dano moral na situacao em que deixa de retirar material ofensivo da rede social de relacionamento via internet, mesmo depois de notificado pelo prejudicado. A Min. Relatora registrou que os servicos prestados por provedores de conteudo, mesmo gratuitos para o usuario, estao submetidos as regras do CDC. Consignou, ainda, que esses provedores nao respondem objetivamente pela insercao no site, por terceiros, de informacoes ilegais. Alem disso, em razao do direito a inviolabilidade de correspondencia (art. 5o, XII, da CF), bem como das limitacoes operacionais, os provedores nao podem ser obrigados a exercer um controle previo do conteudo das informacoes postadas por seus usuarios. A inexistencia do controle previo, contudo, nao exime o provedor do dever de retirar imediatamente o conteudo ofensivo assim que tiver conhecimento inequivoco da existencia desses dados. Por ultimo, o provedor deve manter sistema minimamente eficaz de identificacao dos usuarios, cuja efetividade sera avaliada caso a caso. REsp 1.308.830-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/5/2012.DANOS MORAIS. ACAO CAUTELAR DE VISTORIA. ERRO GROSSEIRO.A Turma entendeu ser devido o ressarcimento por danos morais, por abuso de direito, na hipotese de erro grosseiro na avaliacao dos motivos que embasaram o pedido de realizacao de vistoria, conforme previsto no art. 14, 5o, da Lei n. 9.609/1998. No caso, uma empresa fabricante de programas