GAZETA DE ITAPETININGA, QUINTA FEIRA DIA 27 DE NOVEMBRO - 94 Pena de Morte: Um Contrasenso Juridico.Todos sao iguais perante a lei, inclusive a inviolabilidade do direito a vida conf. dispoe o artigo 5 Caput da Constituicao Federal. C.F. de / 88.Este assunto tem levado a muitos conflitos por falta de equilibrio no comportamento particular, juridico e social. Onde se encontram as diretrizes, os pilares da justica e, por conseguinte a interacao saudavel do homem como grupo social. Dentro desse padrao de normas e da capacidade jurisdicional de aplicacao normativa legal, existem principios, razoes de equidade que feridos tornam o estado humanitario desagregado em busca do aperfeicoamento, dizimando a justica e suas ordens de seguridade.E notorio observarmos fatos ja no passado, e na reformulacao de certas medidas, no entanto nao resolutivas, com respeito a sansoes penais que resultaram na morte do sentenciado, por maneiras diversas e ate atrozes! Mas sabemos que a vulnerabilidade, os disturbios, que o homem carrega em si mesmo, o faz infrator de sua propria delinquencia e merecedor de uma punicao que lhe calque do erro subtraindo-o, a mente e o fisico numa cela penitenciaria.No entanto, e necessario remediar o crime, equilibrando por meio da justica, e pelo progresso e modernizacao das leis penais; referindo-se ao reu como sendo um ser humano, fazendo-lhe atribuicoes penalogicas em seu favor, ou seja, em BONAN PARTE, sem, no entanto fazer da vinganca ato legislativo, e muito menos forcar o Estado por carta nacional a tomar parte homicida, ou ainda sujar com punhos de sangue a Organizacao Judiciaria Nacional.E preciso dar ao reu o respeito a vida, objetivando a sua integridade como homem, aplicando-lhe uma sancao eficaz, corretiva, e fazendo-o reconhecer o valor da vida por meio do sofrimento buscado pela sua propria delinquencia no crime.O Brasil, nao pode basear-se juridicamente com paises onde suas estruturas economicas inibem as formas de crimes praticados dentro do nosso cotidiano, ainda, por se tratarem na sua maioria, crimes resultantes da miseria e delinquencia, por faltarem condicoes basicas, na familia, na educacao, e no aproveitamento desses elementos dentro capacidade mental em que se encontram.Segundo aprendizado em Direito Penal, a Pena ou seu instituto doutrinario, faz mencao a pessoa do criminoso recluso, o tratamento reeducacional, instrui-lo novamente por meio da pena, corrigindo-o pelo tempo do carcere, tornando-o novamente um membro da sociedade. No entanto, a pena doutrinariamente falando, tem essa finalidade, e nao a de coibir o crime pela morte do criminoso, que ja nao podera ser reeducado.O contrasenso juridico encontra-se na propria postulacao das palavras PENA DE MORTE, cujo, o fim e atribuir um castigo corretivo e para ser cumprido em vida, e pelo que ja visto, todas as penas inseridas no consagrado Codigo Penal, faz cumprir o pesaroso estado detentivo, ou reclusivo na forma vital, ou seja, de corpo presente.Ao Estado como orgao aplicador, tendo como Direito o Jus Puniendi deve ser consultado, e de maneira esclarecedora, aludir a sociedade suas razoes e suas deficiencias sobre a materia, pois recaira sobre ele qualquer descredito, ainda mais a indenizacao, trazendo despesas e por consequencia culpa pela legislacao