QAE/QSE, substituidos processualmente pelo sindicato autor, mesmo quese encontrem em licenca saude, bem como condeno a re a devolucao das parcelasdescontadas da gratificacao em voga dos servidores considerados desde 05 dejunho de 2003 (periodo nao prescrito), devidamente acrescidas de correcaomonetaria a partir do momento em que deveria ter sido paga cada uma, segundotabela pratica editada pelo Egregio TJSP, e de juros de mora legais (artigo 406do CC e artigo 161 paragrafo 1o F da Lei Federal 9494/97, inclusive no que tocaa correcao monetaria. Pela sucumbencia, condeno a re ao pagamento das despesasprocessuais, bem como honorarios advocaticios, os quais arbitro em R$1.500,00. O governo recorreu desta decisao, estamos com prazo para apresentarresposta a este recurso, apos o processo sera encaminhado ao TJ para julgamentoda apelacao do governo. Aguardar julgamento.11)Acao Indenizatoria Afusex Governo do Estado, na qual a entidade requer judicialmente o arbitramento(fixacao de um indice) a titulo de Indenizacao em razao da omissao do Governoem proceder a revisao anual da remuneracao no mes da data-base- Processo n.o053.04.004873-2.Permanecemos aguardando posicionamento do Supremo Tribunal Federalsobre a materia discutida.Atualizacao em janeiro/2010 - Entrada em 27/02/2004 na 5a Vara da Fazenda, Sao Paulo, sob numero053.04.004873-2. PERDEMOS EM PRIMEIRA INSTANCIA. Recorremos para o TribunalJustica que julgou parcialmente procedente a nossa apelacao apenas para reduzira verba honoraria. Assim fizemos novo recurso para o STF em Brasilia, quereconheceu a repercussao geral do caso e por esta razao determinou que o nossoprocesso aguarde decisao final da materia que atualmente encontra-se em analisepelo Plenario do Supremo Tribunal Federal, em acao similar a nossa. Em sendoassim aguardar posicionamento do Supremo sobre esta materia.12)GATILHO acao coletivaque Afuse venceu em todas as instancias e que se encontra na fase final doscalculos - Processo n.o 586/90.Nao houve qualquer alteracao do andamento anterior. Estamosaguardando reuniao que esta em pauta para quarta-feira (10/02/2010), paratomarmos as devidas providencias que podera se dar a qualquer momento nos autosprincipais que serao disponibilizados a qualquer momento na Vara de Origem.Andamento anterior - Procuradoria do Estado entrou com um recurso de Embargos aExecucao e travou o andamento do processo, pois o juiz aceitou os argumentos doGoverno de que a Afuse tem que indicar um a um quais servidores faleceram.Recorremos ao TJSP e vencemos. Os Desembargadores mandaram a execucao prosseguircom relacao a todos os autores que estao vivos, ficando suspensa a execucaoapenas com relacao aos que faleceram, ate que os seus herdeiros sejamhabilitados no processo. Assim daremos continuidade a execucao coletiva paratodos os associados que nao encaminharam procuracao para a execucao de seuscreditos em grupos. Aqueles que enviaram procuracao e documentos estao com asexecucoes dos seus creditos ja mais adiantadas. No entanto, quem ainda naoencaminhou, procuracao e declaracao de pobreza, ainda podera encaminhar taisdocumentos ao sindicato para procedermos a execucao em grupos quem tem semostrado mais rapida.13) Mandado de SegurancaColetivo Afuse x Secretario da Educacao do Estado de Sao Paulo referenteGratificacao de Informatica para todos sem distincao de percentuais - Processon.o 583.053.2006.111462-0.Sem alteracao no andamento processual.Atualizacao janeiro/2010 - O Governo recorreu da decisao advinda do Tribunal de Justica doEstado que reconheceu o direito ao recebimento da Gratificacao de Informatica atodos os servidores representados no