As verdades ocultas na discussaosobre a possibilidade de investigacao criminal pelo Ministerio PublicoVoce ja foi convidado a assinaruma peticao publica contra a impunidade?O convite dizia que, caso vocenao assinasse, o Ministerio Publico deixaria de investigar crimes no Brasil ecom isso a impunidade cresceria?Voce viu o argumento quesustentava que em quase todos os paises do mundo o Ministerio Publico investigae que, caso fosse aprovada uma proposta de emenda constitucional (a PEC 37), oBrasil andaria na contramao?Voce assinou a peticao?Se assinou, foi enganado! Vocepode ate ser a favor das investigacoes criminais pelo Ministerio Publico, mas,se assinou a peticao pelos motivos que lhe foram expostos, o fez pelos motivoserrados.Voce foi inescrupulosamentejogado no meio de uma briga que se arrasta ha anos no Brasil, sem que tivesseideia da sua profundidade. A verdade e que as discussoes travadas em torno daPEC 37 sao apenas reflexo de um jogo de poder que em nada contribuira para amelhoria das investigacoes no Brasil.Eu tomei a minha posicao, masestudei um pouquinho o assunto: eu nao sou nem a favor e nem contra a PEC 37,mas sei que ela nao tem nada a ver com a impunidade. Nao acredito que deputadoou senador, em sa consciencia, iria propor uma emenda a Constituicao para gerara impunidade no Brasil. Por isso, o apelido dado a proposta deve ser visto comressalvas.Apos refletir sobre o caso,preferi apostar em outra via, pouco debatida. Acredito que este textocontribuira para o debate.A materia e um pouco tortuosa,portanto, merece uma explicacao mais aprofundada do que se divulga porai. Por isso, tentarei explicar a questao em tres pontos: Primeiro, tracarei um historico do nosso sistemade investigacoes, para que fique possivel compreender a realidade. Depois, mostrarei como funciona o sistema deinvestigacao nos paises de origem anglo-saxonica (Inglaterra, EUA e outros) ena Europa continental, para que se compreenda o sistema adotado naquelespaises. Por fim, abordarei a realidade brasileira.Apos as explanacoes, deixarei amateria mais clara para que voce compreenda qual e o significado da aprovacaoou da nao aprovacao da PEC 37 e explicarei a minha proposta.A historia das investigacoes no BrasilA historia das investigacoescriminais no Brasil passa pela historia da Europa continental. Influenciadospela Inquisicao, os paises continentais reuniam em uma so pessoa as funcoes deinvestigar, acusar e julgar. Por isso, o sistema adotado em tais paises erachamado de inquisitorial. Somente como Iluminismo, no seculo XVIII, a Europa continental passou a questionar essesistema, violador dos direitos do acusado, porque retirava do julgadora necessaria imparcialidade. O movimento iluminista passou ver o cidadaoinvestigado como um sujeito de direitos e nao como um objeto do Estado.Com o questionamento do modeloate entao conhecido de investigacao e julgamento, os paises da Europa continental foram buscar na Inglaterra o exemplo para tentar adequar o seusistema. Afinal, o modelo ingles, de origem anglo-saxonica, era totalmentediferente daquele adotado nos paises que sofreram a influencia romana.Na Inglaterra, primava-se pelaoralidade, em julgamentos nos quais os juizes eram totalmente inertes, no quedizia respeito a producao de provas. Acusacao e defesa produziam as provasoralmente, exibiam documentos aos jurados e questionavam especialistas sobrequestoes de ordem tecnica. Esse sistema, denominado adversarial, tinha como modelo de julgamento os juris (isso mesmo,aqueles