No meu ultimo post critiquei a decisao do STJ que tornou ineficaz a Lei Seca..Porem, em clima de desarmonia, a Camara dos Deputados opoe-se a decisao doSuperior Tribunal de Justica, afirmando que esta decisao so subsistira enquantonao for aprovado o Projeto Tolerancia Zero, que criminaliza motoristas comqualquer concentracao de alcool no sangue.Se aprovado o Tolerancia Zero, teremos uma grande repercussao satisfatoria dapopulacao para com os juristas do pais. Digo, a cada decisao como esta quetornou, temporariamente, ineficaz uma lei que pune motoristas alcoolizados, hauma decepcao social. Quando o Direito abandona a sociedade, a sociedadeabandona o Direito, e nao e proposito do Estado brasileiro provar os frutos deuma sociedade que se sente injusticada.Mas prevejo que desta vez nao acontecera o pior. O Tolerancia Zero que logodeve ser votado e aprovado na Camara, preve rigidez e aumento da penalidadepara os motoristas alcoolizados que venham a cometer delitos. Vale salientarque, apesar disso, os eventuais crimes cometidos por quem estava alcoolizado,de regra, permanecem sendo culposos, pois nao ha intencao de matar (decisao doSTF em setembro de 2011).O ponto mais importante, que quebra a ineficacia e, logo, ressuscita a LeiSeca, e a possibilidade de testemunhas, filmagens e semelhantes como provas.Desta forma, como eu havia dito no post anterior o uso do bafometro seria um instrumento de defesa para o condutor do veiculo, pois, sob nenhuma interpretacao ele estaria produzindo provas contra si mesmo, mas sim fazendo sua defesaDe tal forma, passaremos a ter uma lei com uma eficacia muito mais abrangente, demodo que nenhum bebado podera ser protegido pela propria lei, enquanto esta,consequentemente, desprotege qualquer cidadao que exerce o simples direito de ir e v... voltar vivo.Hugo Fernandes.Referencia da informacao: Tribuna do Norte Na foto: Paris Hilton.> Video de um jovem que cumpre pena socioeducativa <Algo que ultimamente tem chamado a minha atencaosao as penas socioeducativas. Estas, substituem as penas que suspendem odireito de ir e vir (prisao) ou sao somadas a elas.Veja, e sabido que as sancoes nao trazem consigo somente o elemento subjetivoda punicao; repressao. Mas carregam, tambem, um objetivo final de reeducar ocidadao, pois se doutro modo fosse, o Estado estaria sendo falho ao aplicar talpena, tendo ciencia de que ha chance do cidadao voltar a praticar tal infracao.Por tal motivo, a pena nao pode ser movida apenas pelo sentimento de vinganca juridica, justica, e sim pelaracionalidade da necessidade de apenar o infrator, juntamente com ferramentasdirecionadas a reeducacao do mesmo.E tal reeducacao, se instigada, produz efeitos desejaveis a toda sociedade,pois, na situacao atual do Brasil, sabe-se que nao e possivel comportar todoinfrator dentro de uma cela, ai e o que chamamos de superlotacao carceraria.Mas deste modo, nao estaria, o Estado, precipitando-se em busca da solucao paraos problemas decorrentes dessa superlotacao? E claro que nao. Vimos no videoacima um exemplo de um jovem que esteve presente numa situacao de CrimeCulposo, e passou a ser reeducado atraves de um servico obrigatorio, que, comoja dito, e caracterizado nao so como pena para ele, mas como medidasocioeducativa. Os crimes ambientais, por exemplo, sao uns dos maiores exemplos de aplicacaodestas medidas. Um sujeito que outrora era praticante de crime