de valores correspondentes ao FGTS, aosportadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida.Noque diz respeito ao racismo, O MPT, sustentado no principio constitucional doseu repudio, investiga denuncias ou noticias de discriminacao de trabalhadoresnegros.Asprincipais situacoes investigadas sao: nao admissao de negros como pratica generica doempregador; falta de reconhecimento de qualificacao profissionalpara eventual promocao ou aumento de salario durante a relacao de trabalho; demissao por preconceito racial.Aacao do MPT em qualquer das situacoes apontadas se a partir de denunciasindividuais e indicadores trazidos por instituicoes da sociedade civil.OMPT busca promover o ajustamento da conduta do empregador, tomando-lhe ocompromisso de nao mais praticar a discriminacao, uma vez que este tipo deatitude constitui crime inafiancavel e imprescritivel, sujeito a pena dereclusao (inciso XLII, art. 5o, Lei 9.029/95).Emuma de suas acoes, o MPT realizou audiencia publica em Salvador paraconscientizar donos de hoteis, lojas de shoppings e restaurantes sobre anecessidade de contratacao de trabalhadores negros e negras em cargos de maiorvisibilidade.Apar de todas as acoes acima, O MPT atua contra a discriminacao de trabalhadoresfundada em sexo e na orientacao sexual de gays, lesbicas, bissexuais,transexuais, com fundamento no artigo 3o, inciso e 7o, inciso XXX daConstituicao.8.6.4. Meio ambiente do trabalhoParaa defesa de um ambiente do trabalho saudavel e a prevencao das doencas oriundasdo trabalho, foi criada a Comissao Tematica sobre Saude e Seguranca no Trabalhoem junho de 2001 com objetivo de desenvolver estudos e propor estrategias deatuacao na area, e extinta em 14/10/2003, quando da criacao da CoordenadoriaNacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.Algumasareas foram escolhidas para uma atuacao mais imediata da comissao, poisapresentam maior incidencia de acidentes do trabalho e doencas ocupacionais ousao responsaveis pelos casos mais graves. Dentreelas estao:a) setor agricolab) areas causadoras de LER/DORT c) construcao civil d) servicos de guarda, transporte eseguranca de valorese) empresas que trabalham comradiacoes ionizantes e nao ionizantesf) empresas que apresentam risco deinfeccao com perfuro-cortantesg) pedreiras, marmorarias e ceramicash) siderurgicas e refinariasi) minas e subterraneosj) setores eletricitario, telefonicoe de TV a cabok) limpeza publicaAlemdisso, apresentou proposta de projeto de lei que objetiva atribuir ao MPT e aosindicato da categoria profissional interessada o pedido judicial de embargo daobra, interdicao, suspensao de atividade ou servico e apreensao de mercadoria,produto, veiculo, maquina ou equipamento, visando a integridade fisica dotrabalhador.AComissao tambem acompanhou os projetos em tramitacao no Poder Legislativorelacionados a doencas ocupacionais e saude e seguranca no trabalho.Foieleita como meta ate o final do ano 2003, a instalacao de Foruns de Protecao ao Meio Ambiente de Trabalho em todos osEstados Brasileiros, de maneira a trabalhar em conjunto com orgaos defiscalizacoes, sociedade civil (sindicatos profissionais e patronais),conselhos e associacoes de classe (medicos, engenheiros e tecnicos deseguranca, OAB) e orgaos governamentais na prevencao da saude e seguranca dotrabalhador em todos os setores produtivos e da economia informal.8.6.5. Formalizacao do trabalhoOMinisterio Publico do Trabalho luta contra o trabalho informal, que avilta ossalarios e retira os direitos inalienaveis garantidos para a cidadania dostrabalhadores. Direitos esses constitucionalmente assegurados aos maiores de 16anos, como fundo de garantia por tempo de servico, 13o salario, ferias comacrescimo de 1/3, horas extras com acrescimo de 50% sobre o valor da horanormal, aviso previo, carteira assinada, que