Aposentadoria Especial para pessoas com deficienciaO Plenario da Camara Federal aprovou, por unanimidade (361 votos), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que permite as pessoas com deficiencia se aposentarem com menos tempo de contribuicao a Previdencia Social. A materia sera enviada a sancao presidencial. E uma honra muito grande voltarmos para esta Casa num dia emblematico para as pessoas com deficiencia. Estamos fazendo historia, afirmou Leonardo Mattos (PV), autor do projeto ex-deputado federal e atual vereador em Belo Horizonte,que esteve em Brasilia, no dia 17 de abril de 2013, durante votacao da proposicao.Leonardo Mattos garante que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) possui um corpo de peritos adequado para cuidar dos casos. Serao eles os responsaveis por classificar cada caso, individualmente, em uma das tres graduacoes apresentadas acima.A aprovacao deste projeto encerra um ciclo de 30 anos de luta por direitos. Primeiramente lutamos para garantir o emprego para as pessoas com deficiencia. Agora, lutamos para que tenhamos um regime de aposentadoria diferenciado, explica. Segundo Mattos, o nivel de degradacao do corpo das pessoas com deficiencia e diferenciado. Durante nossa atividade laboral, sentimos um desgaste maior tanto nas partes do corpo que possuem deficiencia quanto no organismo como um todo. Por isso, o que acontece e que muitas vezes somos obrigados a nos aposentar por invalidez.Segundo Mattos, atualmente existem milhares de deficientes trabalhadores, que enfrentam diversas dificuldades diariamente, pois o trabalho das pessoas com deficiencia e uma situacao nova para a sociedade brasileira. A aprovacao do projeto e uma questao de justica. Ate pouco tempo atras nos eramos pensionistas e, agora, estamos sentindo o impacto da vida laborativa. Muitas pessoas com deficiencia estao se sentindo na obrigacao de aposentarem-se prematuramente por invalidez, pois nao tem tempo de contribuicao nem idade exigidos pela legislacao, destacou Mattos.De acordo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 46 milhoes de brasileiros sao considerados deficientes. Ou seja, aproximadamente 24% da populacao tem pelo menos um tipo de deficiencia. Para Leonardo Mattos o projeto cumpre a maxima de que todos sao iguais perante a lei, tratando de forma igual aqueles que sao iguais e de forma desigual os desiguais.Regulamento do Executivo definira as deficiencias consideradas graves, moderadas e leves para a aplicacao da lei.De acordo com o substitutivo no Senado, os deficientes poderao contribuir segundo o grau de deficiencia: Deficiencia grave:- 25 anos para homens e 20 para mulheres Deficiencia moderada:- 29 anos para homens e 24 para mulheres Deficiencia leve:- 33 anos para homens e 28 anos para mulheresAposentadoria por Idade- Tambem podera ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, que e 65 anos para homens e 60 para mulher.- Ambos deverao ter contribuido por um minimo de 15 anos.Tipo de deficiencia que se enquadra na lei Um regulamento especificara o grau de limitacao fisica, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou multipla que classificara do segurado como pessoa com deficiencia. O regulamento tambem definira em que grau (leve, moderada ou grave) cada deficiencia sera enquadrada.- Em todos os casos, o grau de deficiencia sera atestado por