por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas. Apos o pedido, a assembleia legislativa devera coordenar um estudo de viabilidade do novo municipio. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos criterios estabelecidos na lei, sera realizado o plebiscito que definira a criacao ou nao da nova cidade. Segundo os representantes do movimento, o projeto tem previsao de votacao para a proxima semana e deve ser encaminhado as Assembleias Legislativas de todo o pais ate o fim de setembro. Edson Abreu, representante do distrito de Itamarati, no municipio de Ibirapitanga, explicou porque os componentes do Movimento Pro Emancipacao vieram procurar o presidente Marcelo Nilo. "Viemos pedir o apoio do presidente para que o projeto seja aprovado o mais rapido possivel quando chegar aqui, mesmo sabendo que e preciso um acordo entre os deputados da base do governo e da oposicao para que isso aconteca, exclamou. O projetoPelo projeto aprovado pela Camara, e necessario o cumprimento das seguintes etapas para a criacao de um novo municipio:- Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criacao do municipio assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo as seguintes condicoes:1. Novos municipios deverao ter populacao igual ou maior que o minimo regional, calculado conforme a media aritmetica da populacao dos municipios medios brasileiros.2. Nas regioes Norte e Nordeste, o minimo populacional sera de 50% da media populacional; na regiao Nordeste, o minimo sera de 70% da media; nas regioes Sul e Sudeste, o minimo sera de 100% da media.3. Os novos municipios deverao ter nucleo urbano consolidado e dotado de edificacoes para abrigar familias em numero resultante da divisao de 20% da populacao da area que se pretende emancipar, pelo numero medio de pessoas por familia, calculados pelo IBGE de cada estado.4. O distrito precisa ter receitas de arrecadacao propria, considerando apenas os agentes economicos ja instalados.5. Indicacao, diante das estimativas de receita e despesas, da possibilidade de cumprir a aplicacao dos recursos minimos, previstos na Constituicao, nas areas de educacao e saude.6. Area nao pode estar situada em reserva indigena, area de preservacao ambiental ou area pertencente a Uniao.- Apos o pedido de emancipacao, elaboracao em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de estudo de viabilidade do novo municipio e area remanescente do municipio do qual o distrito pretende se separar. O estudo devera verificar a viabilidade economica, ambiental e politica do novo municipio. Concluida essa etapa, o relatorio sera divulgado aos cidadaos, que poderao analisa-lo e impugna-lo durante um prazo minimo de 120 dias.- Se nao houver impugnacao e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa devera homologa-lo. Em seguida, sera realizado um plebiscito que envolvera a populacao do distrito interessado em se emancipar e a do municipio ao qual o distrito pertence.- Se no plebiscito vencer a opcao sim, a assembleia legislativa tera de votar uma lei estadual autorizando a criacao do novo municipio. Se a populacao rejeitar a nova cidade, nao podera haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.- Apos a aprovacao da lei pela assembleia, a escolha de