O plenario do Senado Federal aprovou no dia 05/08/2014, com 52 votos favoraveis e 4 contrarios, projeto de lei que estabelece novos criterios para criacao, emancipacao e fusao de municipios. O texto seguira para sancao da presidente da Republica.O projeto foi elaborado apos a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas publicas.Diante da ameaca de derrubada do veto pelo Congresso, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, aumentando criterios para a emancipacao de municipios.A principal mudanca em relacao a proposta vetada por Dilma e a quantidade minima de habitantes exigida para a criacao de um municipio que, na Regiao Norte a exigencia e de 6 mil moradores.De acordo com o relator, 200 novos municipios deverao ser criados nos cinco anos apos a sancao do projeto.O projeto ainda facilita a fusao dos municipios, ao reduzir o numero de assinaturas necessarias ao requerimento que da inicio ao processo de fusao ou incorporacao de 10% para 3% da populacao da regiao envolvida. Area minima A materia aprovada excluiu a exigencia de tamanho minimo para a emancipacao dos municipios, o que devera ser decidido pela Assembleia Legislativa de cada estado. A versao inicial exigia uma area minima de 200 km2 nas regioes Norte.A exigencia de area minima, segundo o relator, tratava-se mais de uma condicao impeditiva do que restritiva. E para que o municipio a ser criado seja economicamente viavel, independentemente do seu tamanho geografico, explicou Raupp. Imoveis Pelo projeto, a regiao de um municipio que pretenda se emancipar e se tornar um novo municipio precisa ter "numero de imoveis superior a media observada nos municipios que constituam os 10% de menor populacao do estado".Para se alcancar essa exigencia minima, o projeto permitira contabilizar todos os edificios e casas existentes na area que pretende se emancipar. A proposta original so autorizava considerar os imoveis localizados no nucleo urbano. Exigencias minimas De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criacao de um municipio e a apresentacao, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na area geografica diretamente afetada, no caso da criacao ou desmembramento.Apos o pedido, a Assembleia tera que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo municipio, que devera comprovar, por exemplo, se ha na regiao condicoes de arrecadacao suficientes para sustento proprio.Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos criterios estabelecidos na lei, sera realizado o plebiscito que definira a criacao ou nao do novo municipio. Em comparacao com o projeto vetado por Dilma, a nova proposta pretende desburocratizar o Estudo de Viabilidade Municipal.Pelo texto, o estudo sera contratado pelo governo estadual e nao mais pelo grupo diretamente interessado na separacao ou aglutinacao. Alem disso, o EVM (Estudo de Viabilidade Municipal) nao precisara mais ser submetido ao Tribunal de Contas do estado. O estudo precisara ser concluido no prazo de 180 dias apos sua contratacao pelo poder publico e tera validade de 24 meses apos a sua conclusao. Plebiscito Realizado um plebiscito, se a maioria da populacao