Declarationdes Droits de l'Homme et du Citoyen de 1789Representantes do povo frances, organizados em AssembleiaNacional, considerando a ignorancia, esquecimento ou desprezo dos direitoshumanos sao as unicas causas das desgracas publicas e da corrupcao dosgovernos, resolveram expor em uma declaracao solene os direitos naturais,inalienaveis e sagrados do homem, para que esta Declaracao, constantementepresente a todos os membros do corpo social, deve recordar-lhes continuamentede seus direitos e deveres, de modo que os atos do legislativo, e os doExecutivo, pode ser comparado a qualquer momento com o objetivo de todainstituicao politica, sejam mais respeitados, de modo que as queixas doscidadaos, baseados doravante em principios simples e incontestaveis, se tendempara a manutencao da Constituicao e felicidade de todos.Consequentemente, a Assembleia Nacional reconhece edeclara, na presenca e sob os auspicios do Ser Supremo, os seguintes direitosdo homem e do cidadao.Artigo. 1o - Os homens nascem e permanecem livres eiguais em direitos. As distincoessociais so se podem basear na utilidade comum.Artigo. 2. A finalidade de toda associacao politica e a conservacao dos direitos naturaise imprescritiveis do homem. Estesdireitos sao de propriedade da liberdade, a seguranca ea resistencia aopressao.Arte. 3. - O principio de toda soberania resideessencialmente na nacao. Nenhum corpo,nenhum individuo pode exercer autoridade que dela nao emane expressamente dela.Artigo.4. - Liberdade e ser capaz de fazer qualquer coisaque nao prejudique os outros: assim, os direitos de cada homem tem apenas asfronteiras que asseguram outros membros da sociedade o gozo desses direitos. Estes limites so podem ser determinadospela lei.Artigo. 5. - A lei tem o direito de proibir tais acoescomo sao nocivas a sociedade. Qualquer coisa que nao e proibido pela Lei naopode ser impedido e ninguem pode ser forcado a fazer o que ela nao ordena.Artigo 6. - A lei e a expressao da vontade geral. Todocidadao tem o direito de concorrer, pessoalmente ou atraves dos seusrepresentantes em sua formacao. Deve ser o mesmo para todos, quer proteja, quercastigue. Todos os cidadaos, sendo iguais aos olhos sao igualmente admissiveisa todas as dignidades, cargos e empregos, de acordo com sua capacidade e semdistincao, exceto a de suas virtudes e talentos.Artigo. 7. - Nenhum homem pode ser acusado, preso oudetido senao nos casos determinados por lei, e na forma prescrita. Qualquer uma solicitacao, transmissao,execucao, ou causando a ser executado ordens arbitrarias devem ser punidos, masqualquer cidadao convocado ou apreendidas por forca da Lei deve obedecerimediatamente: ele torna-se culpado pela resistencia.Artigo. 8. - A lei deve prever sancoes que sao estrita eevidentemente necessarias e ninguem pode ser punido apenas por uma leiestabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.Artigo. 9. - Todo homem e presumido inocente ate que eleseja considerado culpado, se considerado necessario para prende-lo, toda aaspereza nao ser necessario para garantir a sua pessoa devera ser severamentereprimido pela lei.Artigo. 10. - Ninguem deve ser molestado por suasopinioes, mesmo religiosas, desde que sua manifestacao nao perturbe a ordempublica estabelecida pela lei.Artigo. 11. - A livre comunicacao dos pensamentos e dasopinioes e um dos direitos mais preciosos do homem: todo cidadao pode,portanto, falar, escrever, imprimir livremente, salvo responder pelo abusodessa liberdade nos casos determinados por lei.Artigo. 12. - A