Diversos casos de desvio de verbas estao sendo investigados em processos judiciaisFOTO: RAFA ELEUTERIORodrigo Fortuna de Araujo, Carlos Kenede de Araujo e Francisco Ferreira Pinto deram entrevista exclusiva. Os tres foram presos durante uma operacao do Ministerio Publico em Ibiapina. Eles negam o desvio de dinheiro publicoFOTO: TUNO VIEIRAOs advogados Holanda Segundo e Leandro Vasques ingressaram com habeas corpus em favor dos empresarios no Tribunal de Justica do Estado. A Primeira Camara Criminal acatou o pedido com parecer favoravel do Ministerio PublicoFOTO: KIKO SILVADecisao do TJCE anula o bloqueio de bens de empresarios e torna-os aptos a realizar novos contratos publicos.Em decisao inedita no Judiciario cearense, o Tribunal de Justica do Estado (TJCE), atraves de sua Primeira Camara Criminal, decidiu, por unanimidade, revogar uma serie de medidas judiciais que haviam sido impostas a um grupo de gestores publicos e empresarios acusados do desvio de verbas no Municipio de Ibiapina (320Km de Fortaleza), atraves de fraude em licitacoes.Esta foi, na pratica, a primeira derrota sofrida pelo Ministerio Publico Estadual (MPE) desde o inicio de uma empreitada desencadeada em conjunto com as autoridades policiais no sentido de estancar o desvio de dinheiro publico em prefeituras do Interior.DesbloqueioA decisao do TJCE revoga, nao apenas a prisao preventiva dos acusados, mas tambem anula o bloqueio de ativos financeiros dos reus no processo, desfaz a indisponibilidade de seus bens e tambem cancela a proibicao dos empresarios de firmar contratos com o Poder Publico. Assim, os envolvidos nas investigacoes - ja em liberdade - poderao voltar a fazer contratos de prestacao de servicos, construcao civil e outras atividades, com prefeituras, mesmo aquelas que ainda estao sob investigacao.A apuracao do desvio de verbas atraves de fraudes em processos licitatorios ja colocou na cadeia diversos gestores.No rol dos Municipios investigados estao, entre outros, Senador Pompeu, Ibaretama, Ipu, Pacajus, Nova Russas, Icapui, Iracema, Mombaca, Santana do Acarau, e, mais recentemente, Paraipaba, situado no Litoral Oeste do Estado.A decisao do TJCE, atraves da sua Primeira Camara Criminal, acabou por beneficiar tres empresarios que haviam sido presos durante uma megaoperacao das policias Civil e Federal na manha do dia 31 de agosto do ano passado, em desdobramento a outras duas operacoes batizadas de Provincias I e II".No total, 12 pessoas, entre gestores, seus familiares e empresarios, tiveram prisao decretada pela juiza de Direito Ana Paula Feitosa de Oliveira, que respondia interinamente pela Comarca de Ibiapina. Na epoca, as autoridades revelaram que as fraudes teriam causado um prejuizo da ordem de R$ 30 milhoes aos cofres publicos.DesfazerPara anular as prisoes, o bloqueio de bens, quebra de sigilos bancario, telefonico e fiscal, e ainda, a proibicao de firmar contratos com prefeituras, os desembargadores que compoem a Primeira Camara Criminal julgaram um recurso impetrado pela defesa dos empresarios Rodrigo Fortuna de Araujo, Carlos Kenede Fortuna de Araujo e Francisco Ferreira Pinto.Os advogados Leandro Vasques, Eugenio Vasques e Holanda Segundo arguiram ao TJCE que a Acao Cautelar Inominada, impetrada pelo Ministerio Publico contra os acusados da fraude com o dinheiro publico nao poderia mesclar, ao mesmo tempo, medidas penais (prisao) e civeis (bloqueio de bens e outras).ParecerO