sob pena de cessar o efeito do embargo, conforme o paragrafo unico do mencionado art. 935. Cabera ao nunciante, ao elaborar a peticao inicial, a observancia do art.282, do CPC, requerendo ainda, conforme a previsao do art. 936: I- o embargo para que fique suspensa a obra e se mande afinal reconstituir, modificar ou demolir o que tiver feito em seu detrimento;II- a cominacao de pena para ocaso de inobservancia do preceito;III- a condenacao por perdas e danos.Recebido o pedido inicial, podera o juiz, liminarmente, conceder o embargo, e se insuficiente a prova documental, determinar a justificacao previa, quando reexaminara o pedido, concedendo-o, ou nao.Desde que deferido o embargo, cabera ao oficial de justica, lavrar o auto circunstanciado do estado da obra, intimando de imediato o construtor e os operarios a que nao continuem a obra sob pena de desobediencia. A seguir citara o proprietario a contestar a acao no prazo de 5 dias, conforme o artigo 938 do CPC.Se o reu nao contestar o pedido, serao tidos como verdadeiros e aceitos pelo requerido, os fatos alegados pelo requerente, aplicando-lhe os efeitos da revelia, caso em que o juiz decidira no prazo de 5 (cinco) dias. Ocorrendo a contestacao, e havendo prova a ser produzida, o juiz designara audiencia de instrucao e julgamento. O requerido podera a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdicao, requerer o prosseguimento da obra, desde que preste caucao e demonstre prejuizo resultante da suspensao dela (art. 940), sendo que a mesma nao podera ter prosseguimento, em nenhuma hipotese, quando se tratar de obra nova edificada contra determinacao de regulamentos administrativos. 7) USUCAPIAO DE TERRAS PARTICULARES E a acao cabivel ao possuidor, para que nos termos da lei, o juiz declare o dominio do imovel ou a servidao predial, conforme o procedimento adotado no art. 941 ao 945 do CPC.Temos na legislacao patria, a previsao de quatro modalidades de usucapiao, sendo os dois primeiros, tratados no Codigo Civil, e os dois ultimos contemplados na Constituicao Federal, a saber: a) usucapiao extraordinario, previsto no Codigo Civil, no art. 550, cabivel ao possuidor, que por 20 (vinte) anos ininterruptos, sem oposicao, possuir como se dono fosse, um determinado bem imovel e atraves de sentenca judicial, adquirir-lhe-a o dominio, podendo ser transcrito no registro imobiliario competente; b) usucapiao ordinario, previsto no Codigo Civil, do art. 551, cabivel ao possuidor que, por 10 (dez) anos entre presentes, ou 15 (quinze) anos entre ausentes, o possuir como seu, de forma continua e inconteste, com justo titulo e boa-fe; c) usucapiao constitucional rural, previsto na Constituicao Federal, artigo 191, cabivel a quem possuir como seu, um imovel rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposicao, area de terra, em zona rural, nao superior a 50 (cinquenta) hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua familia, tendo nela sua moradia; d) usucapiao urbano constitucional, previsto na Constituicao Federal, no artigo 183 e paragrafos, cabivel para todo aquele que possuir como sua area urbana de ate 250 (duzentos e cinquenta) metros de quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposicao, utilizando-a para sua