do Titulo VI desta Lei; III em lote que ja disponha de acesso direto por logradouro constante da planta do levantamento do Sistema Cartografico Metropolitano SICAR, ou aquele reconhecido pela Administracao Municipal. Paragrafo unico. Sera computada no calculo do Indice de Ocupacao e do Coeficiente de Aproveitamento toda a area titulada, inclusive aquelas integrantes de areas de preservacao permanente, areas umidas e lagoas. Art. 42. Nas edificacoes de base residencial devera ser reservada area de recreacao e lazer de uso comum de acordo com a Tabela IV. 4 do Anexo 4 desta lei. Subsecao II Do Indice de Ocupacao (Io) Art. 43. Serao computadas para o calculo do Indice de Ocupacao todas as areas ocupadas, exceto: I marquise cuja projecao ocupe, no maximo, metade do recuo frontal minimo estabelecido; II abrigo de medidores, de lixo e de hidrantes, caixa e tubos de agua, esgoto e energia, reservatorio enterrado, abrigo de bombas e central de gas; III acessos a edificacao ou passagens externas cuja largura ou soma das larguras nao ultrapasse 20% (vinte por cento) do comprimento da testada; IV bilheterias, portarias, guaritas, respeitada a condicao estabelecida no inciso III deste artigo; V placas com nome ou numero da edificacao, muros, bancos, espelhos d'agua, equipamentos descobertos de lazer, inclusive piscinas; F-PL-O60-00 VI estacionamento descoberto ou sob pergola; VII garagens, atendidas as seguintes condicoes: a) nas Zonas de Usos Residenciais, quando nao implantadas em pavimento de subsolo, deverao ser respeitados os recuos frontais, de fundo e laterais zonais; b) nas Zonas de Usos Residenciais, quando implantadas em pavimento de subsolo, devera ser respeitado o indice de permeabilidade minimo; c) nas Zonas de Uso Nao Residenciais deverao ser respeitados os recuos frontais e de fundo zonais, observado o indice de permeabilidade minimo; VIII saliencias e balancos de ate 0,50 (cinquenta centimetros) de profundidade; IX beiral ate a profundidade de 1,20 m (um metro e vinte centimetros); X cobertura de tanques e pequenos telheiros, inclusive quiosques, desde que a area ou somatorio das areas, seja igual ou menor que 5% (cinco por cento) da area ocupada; XI saida de incendio situada fora da projecao da edificacao; XII rampas, passarelas e escadas de acesso a edificacao, desde que corresponda, no maximo, a metade da area do recuo. 1o Para os empreendimentos de Comercio e de Servico, localizados em Zonas de Usos Nao Residenciais o Indice de Ocupacao sera resultante, no maximo, da aplicacao dos recuos frontal e de fundo zonais estabelecidos, admitindo-se que os pavimentos destinados exclusivamente as garagens tambem sejam resultantes desses recuos. 2o Quando se aplicar mais de uma restricao relativa ao Indice de Ocupacao, prevalecera sempre a mais restritiva. Subsecao III Do Coeficiente de Aproveitamento (Ca) Art. 44. Serao computadas para o calculo do Coeficiente de Aproveitamento todas as areas uteis da edificacao, exceto: I garagens; II circulacao vertical de uso comum; III equipamentos e instalacoes especiais tais como: abrigo de medidores, abrigo de bombas, central de gas, ar condicionado e aquecedor; IV areas de uso comum em edificios multirresidenciais; F-PL-O60-00 V terracos e varandas ate o limite de 20% (vinte por cento) da