A VELHICE e obeneficio de passagens gratuitas em onibus intermunicipais einter estaduais. A Lei 10.741 de 01.10.2003, chamada de Estatuto do idoso, e oDecreto 5934 de 18.10.2006, determinam protecao e beneficios aosidosos com mais de 60 anos, que se fossem respeitados colocaria oBrasil entre os paises, onde os idosos teriam as melhores condicoesde vida. Vejamvoces, o Decreto 5934 de 18.10.2006, que determina que dois lugaresem onibus intermunicipais, sejam reservados para idosos,gratuitamente, e UM ENGODO. Eum faz de conta, que a lei esta sendo cumprida. Primeiramente,os idosos sao obrigados a irem a rodoviaria reservar a talpassagem gratuita com 5 dias de antecedencia, no horario em que elepretende a passagem. Se tiver vago o lugar darao a ele uma reserva,para ele voltar e pagar o seguro e a taxa de embarque, ate 3 horasantes da viagem, tambem fica determinado que ele tem que estar naRodoviaria e trocar a reserva feita, em 30 minutos antes do embarque(procedimento da Viacao Cometa). NaViacao Cometa, o idoso nao pode reservar, pagar a taxa deembarque, e voltar somente no dia do embarque. Seele mora em Sao Carlos (SP), e vai para Sao Paulo (SP), tem que irde manha a rodoviaria, reservar a passagem para a ida, e voltar arodoviaria a tarde para reservar a passagem de volta, correndo orisco de somente ter a passagem de ida, sendo obrigado a pernoitar narodoviaria para pegar o onibus no dia seguinte. Enfim,o idoso, que normalmente ja anda com dificuldade, e tem muito poucodinheiro e obrigado a ir e vir da Rodoviaria algumas vezes paraconseguir viabilizar passagem de ida e de volta, para alguma cidadeonde tenha que realizar tratamentos, verificar documentacao e ateparticipar de algum curso. Parase ter uma ideia da falta de respeito, sendo tal atitude presenciadapor mim, uma idosa chegou ao guiche da Viacao Cometa para pedir areserva de uma passagem para Sao Paulo (SP), e ficou contentissimaao ver que ja poderia reservar a ida pela manha e a volta a tarde,pois no terminal da vendedora de passagens estava aberto o sistema daCompanhia para todos os horarios. Contudo,apresentou o documento de identidade original, e qual nao foi a suasurpresa ao ser exigido o cartao do CPF. Ela, a idosa, nao estavacom o cartao do CPF, mas estava portando a copia da declaracao deimposto de renda, o que foi rejeitado pela atendente, em atitude detotal falta de respeito, impondo a idosa, que se ela naoapresentasse o cartao do CPF, a passagem nao poderia ser reservada,pois a determinacao da Viacao Cometa era que fosse apresentadoobrigatoriamente o cartao do CPF. Ora,nao existe no Estatuto do Idoso, nem no Decreto 5.934 de 18.10.2006,nenhum ponto onde esteja previsto, que qualquer servico ou beneficioao idoso, somente seja entregue com apresentacaod do cartao doCPF. Oque esta inscrito na lei e no decreto e que o idoso deve apresentarqualquer documento de identidade com fe publica. Somente isto. Documentosde identidade com fe publica sao: Carteira de Identidade, CarteiraProfissional, Carteira de Orgaos Profissionais e Passaporte. Ocartao de CPF nao e documento de identidade, e apenas o numerode inscricao no Ministerio da Fazenda. A copia da declaracao deimposto de renda serve para