Os representantes do povo frances, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorancia, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem sao as unicas causas dos males publicos e da corrupcao dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienaveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaracao, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os actos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituicao politica, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicacoes dos cidadaos, doravante fundadas em principios simples e incontestaveis, se dirijam sempre a conservacao da Constituicao e a felicidade geral.Em razao disto, a Assembleia Nacional reconhece e declara, na presenca e sob a egide do Ser Supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadao:Art.1.o Os homens nascem e sao livres e iguais em direitos. As distincoes sociais so podem fundamentar-se na utilidade comum.Art. 2.o A finalidade de toda associacao politica e a conservacao dos direitos naturais e imprescritiveis do homem. Esses direitos sao a liberdade, a prosperidade, a seguranca e a resistencia a opressao.Art. 3.o O principio de toda a soberania reside, essencialmente, na nacao. Nenhuma operacao, nenhum individuo pode exercer autoridade que dela nao emane expressamente.Art. 4.o A liberdade consiste em poder fazer tudo que nao prejudique o proximo: assim, o exercicio dos direitos naturais de cada homem nao tem por limites senao aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.Art. 5.o A lei nao proibe senao as acoes nocivas a sociedade. Tudo que nao e vedado pela lei nao pode ser obstado e ninguem pode ser constrangido a fazer o que ela nao ordene.Art. 6.o A lei e a expressao da vontade geral. Todos os cidadaos tem o direito de concorrer, pessoalmente ou atraves de mandatarios, para a sua formacao. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadaos sao iguais a seus olhos e igualmente admissiveis a todas as dignidades, lugares e empregos publicos, segundo a sua capacidade e sem outra distincao que nao seja a das suas virtudes e dos seus talentos.Art. 7.o Ninguem pode ser acusado, preso ou detido senao nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrarias devem ser punidos; mas qualquer cidadao convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrario torna-se culpado de resistencia.Art. 8.o A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessarias e ninguem pode ser punido senao por forca de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.Art. 9.o Todo acusado e considerado inocente ate ser declarado culpado e, se julgar indispensavel prende-lo, todo o rigor desnecessario a guarda da sua pessoa devera ser severamente reprimido pela lei.Art. 10.o Ninguem pode ser molestado por suas opinioes , incluindo opinioes