DiretorAdministracao Publica Patrimonialista (da segunda metade do seculo XIX ate 1930) Burocratica (de 1930 ate a decada de 90) Gerencial (a partir da decada de 90) inspirada na Administracao dos Setores Privados, com propostas de metas a atingir e enfoque na qualidade do servico prestado; ocorre uma flexibilizacao na Administracao Publica com mais enfase nos fins do que nos meios.1. ADMINISTRACAO PUBLICA X GOVERNOa. Governo e quem detem a legitimidade, ou seja, os poderes executivo e legislativo, por excelencia; o Poder Judiciario atua no governo politicamente quando decide a constitucionalidade de uma lei; portanto, o GOVERNO toma as decisoes politicas.b. Administracao Publica sao os bracos do governo; e ela que implementa na pratica as decisoes politicas do Governo.2. ORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICAa. ENTIDADES sao elementos da Administracao Publica que tem personalidade juridica propria;b. ORGAOS sao elementos da Administracao Publica despersonalizados que tem a incumbencia de desempenhar determinadas atividades;Exemplos: O Ministerio da Educacao e um orgao da entidade UNIAO. A Ordem dos Advogados do Brasil OAB e a Petrobras sao entidades.c. TEORIA DO ORGAO os orgaos sao ocupados por pessoas denominadas agentes publicos; pela Teoria do Orgao, os atos praticados pelo orgao, atraves do agente publico competente e imputado como responsabilidade da Entidade de que o orgao e parte.3. TECNICAS DE RACIONALIZACAODESCENTRALIZACAO x DESCONCENTRACAO em ambos os casos o poder e transferido do centro para outros nucleos perifericos.a. Desconcentracao se caracteriza pela distribuicao de competencias dentro da mesma pessoa juridica entre varios orgaos; Exemplo: desconcentracao da Presidencia da Republica para os Ministerios e destes para suas Secretarias (6 ou 7) e dai para Diretorias, Coordenacoes Gerais ate Divisoes de Servicos Gerais.b. Descentralizacao se caracteriza pela transferencia de determinadas competencias para outras Pessoas Juridicas, mediante lei. Exemplo: descentralizacao da Uniao (Ministerio da Energia) para a Petrobras.4. ADMINISTRACAO DIRETA x INDIRETAa. Administracao Direta composta de orgaos que fazem parte dos entes politicos (Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios), os quais podem, por lei, descentralizar e criar outras entidades que formam a Administracao Indireta.b. Administracao Indireta sao as entidades criadas pela Administracao Direta e para as quais transferem determinadas competencias.Exemplo: Municipio de Sao Paulo (direta) cria a CET (indireta); Uniao (direta) cria a Petrobras (indireta); Uniao (direta) cria o INSS (indireta autarquia)Obs: indiretas podem ser autarquias, fundacoes, empresas publicas e empresas de economia mista.22 de fevereiro de 20103. Entidades Estatais. Entidades Paraestatais. Autarquias; Fundacoes publicas; Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista. Agencias Reguladoras. Agencias Executivas. Caracteristicas.ORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA (recapitulando)ENTIDADE tem personalidade juridica propria;ORGAO e despersonalizado e faz parte de uma ENTIDADE.Exemplo:UNIAO e uma entidade; e uma Pessoa Juridica de Direito Publico Interno.O mais alto orgao da Administracao Publica da Uniao e a Presidencia da Republica (PR).Portanto, as Entidades da Administracao Indireta nao tem vinculo hierarquico com a Administracao Direta, mas tem controle finalistico por meio dos ministerios correspondentes a atividade correspondente.Concluindo, tomemos o exemplo das Autarquias, Pessoas Juridicas de Direto Publico, criadas por lei especifica; no caso da Anatel, criada para regular as atividades das Empresas de Telecomunicacoes, submete-se ao controle finalistico do Ministerio das Comunicacoes.Os seus bens tem o mesmo regime juridico dos