MunicipalMaria Figueiredo deLima- - - 70 71 -1coordenacao da Escola aSME, a diferenca justifica-sepor que:-J.S.T., do 1o Ano deEscolaridade, naoapresentou documentacaopara matricula ate a data dereferencia do censo escolar,por esta razao nao foiinformado.Escola MunicipalVereador TercicioVitelbo Givisiez- - - 730 726 4Conforme informacao daSecretaria da Escola a SME,a diferenca justifica-se porque:- A.J.A., 1o Ano deEscolaridade, emboramatriculada, nao frequentoua escola, sendo sua situacaoinformada a secretaria emagosto.-A.L.P., 2o Ano deescolaridade, foi transferidoem 02.03, mas suadocumentacao chegou aescola apos a data da basedo censo.- N.P.V.J, 2o Ano deEscolaridade, comecou afrequentar as aulas no iniciode maio, porem suaControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 23Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGEducacao Infantil EnsinoFundamentalJustificativaEscola Censo Diario Dif. Censo Diario Difdocumentacao chegou aescola em 29.05.-Y.C.S., 3o Ano deEscolaridade, frequentava asaulas na data do censo, massua documentacao chegou aescola em 11.08Escola MunicipalAntonio de SouzaBarros- - - 22 20 2Conforme informacao dacoordenacao da Escola aSME, a diferenca justifica-sepor que:-E.G.S., do 3o Ano deEscolaridade, foi transferidono dia 08.05 para a E.M.Vereador Tercicio VitelboGivisiez. Como atransferencia do mesmo naofoi solicitada, ele foiinformado erroneamentenesta escola.-L.L.P, do 5o AnoEscolaridade, naofrequentou durante o ano de2009 e a professora soinformou o abandono em05.08.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:As informacoes apresentadas pelo gestor nao elidem a falha apontada.Desta forma, a equipe mantem a constatacao.2 - 36000 MINISTERIO DA SAUDE2.1 - PROGRAMAControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 24Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MG1214ATENCAO BASICA EM SAUDEACAO :0587ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BaSICO NOS MUNICiPIOS BRASILEIROSOBJETIVO DA ACAO :Ampliar o acesso da populacao rural e urbana a atencao basica, pormeio da transferencia de recursos federais, com base em um valorper capita, para a prestacao da assistencia basica, de caraterindividual ou coletivo, para a prevencao de agravos, tratamentoe reabilitacao, levando em consideracao as disparidades regionais.ORDEM DE SERVICO : 251510OBJETO FISCALIZACAO:Os municipios e o Distrito Federal, como gestores dos sistemas locaisde saude, sao responsaveis pelo cumprimento dos principios da AtencaoBasica, pela organizacao e execucao das acoes em seu territorio, competindo-lhes, entre outros:I-organizar,executar e gerenciar os servicos e acoes de Atencao Basicadentro do seu territorio;II-Incluir a proposta de organizacao da Atencao Basica e da forma deutilizacao dos recursos do PAB Fixo e Variavel, nos Planos de Saude;III-Inserir preferencialmente a estrategia de Saude da Familia em suarede de servicos, visando a organizacao sistemica da atencao a saude;IV-Organizar o fluxo de usuarios;V-Garantir infra-estrutura necessaria ao funcionamento das Unidades Basicas de Saude (recursos materiais, equipamentos e insumos);VI-Selecionar, contratar e remunerar os profissionais de saude.(As demais competencias dos municipios constam da Portaria 648/2006).AGENTE EXECUTOR :DIVINO PREFEITURAORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:FUNDO A FUNDO OU CONCESSaOMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 528.913,502.1.1 CONSTATACAO:Plano Municipal de Saude inconsistente e inexistencia da programacaoanual para execucao das acoes de saude no municipio.FATO:A Portaria GM/MS no 3.332/2006, art. 2o, define como Plano de Saude oinstrumento basico que, em cada esfera de gestao, norteia a definicaoda Programacao Anual de Saude - PAS, assim como da gestao municipal doSUS. O Plano de Saude deve apresentar as intencoes e