esse atributo indica a ordem do dever ser e nao do ser, Hans Kelsen destaca a necessidade de se distinguir vigencia deeficacia, entendida esta como fato real de a norma ser efetivamente aplicada eobservada. O autor condiciona a vigencia da norma isto e, a sua validade, a umminimo de eficacia: uma norma que nunca e em parte alguma nao e eficaz emcerta medida nao sera considerada como norma valida (vigente). Um minimo deeficacia e a condicao de sua vigencia.Por eficacia devemos designar o resultado socialpositivo alcancado pelas normas juridicas. Lei eficaz e a que provoca asconsequencias sociais almejadas por seu autor ao elabora-la. Ao programar umconjunto de normas, o orgao criador tem por mira atender a realidade social queapresenta algum tipo de problema. O instrumento normativo e empregado comorecurso tecnico capaz de resolver a questao. Como processo de adaptacao social,o Direito e estabelecido de acordo com a situacao historica, sob medida para osfatos que desafiam o administrador. A lei devera produzir os efeitos que delasao esperados e obter, ulteriormente, eficacia.Por efetividade nomeamos o fenomeno social deobediencia as normas juridicas. Por serem passiveis de transgressao, as normasnem sempre alcancam plena efetividade. O indice de adesao as regras depende devarios fatores, sendo certo que a coercibilidade forca a servico do Direito atua como um dos estimulos da efetividade.A importancia da efetividade e significativa, pois semela o Direito nao realizara os processos adaptativos necessarios a conducao dosinteresses sociais.Deixar a criterio do Judiciario, alem do julgamento defato, o julgamento etico da lei, e atribuir aquele Poder uma competencialegiferante superior a do Legislativo. Um dos pilares da democracia reside nopleno equilibrio entre os Tres Poderes, e toda vez que um deles acambarcar acompetencia de outro ja nao se podera falar em Estado Democratico.A lei injusta, desde que extrinsecamente valida, deveraser aplicada aos casos concretos, pois a sua nao adocao em nome da justicapodera criar problemas sociais mais graves, ja que a seguranca juridicaperderia em termos de definicao e certeza. Como limite estabelecido, a leiinjusta nao seria aplicavel na hipotese de violar os valores fundamentais dapessoa humana, isto porque a obediencia cega as leis poderia criar situacoesgravissimas.- o jurista e acultura juridicaA percepcao geral dos juristas nao podem faltar o sensodo justo, nem a sensibilidade para o sociologico do Direito. Alem de espiritologico, a aptidao para conhecer o Direito requer uma formacao cultural basica,capacidade de abstracao e sentimento etico, visao sociologica e dominio dalinguagem.O saber do jurista nao se limita no espaco, adstrito aoordenamento de um determinado Estado, visto que sua cultura se solidifica emprincipios universais, de onde promanam leis basicas de diferentes povos. Aatividade fecunda do jurista se desenvolve no plano de iure constituto, que e a do Direito vigente, e no iure constituendo, quando se cogitasobre o Direito a ser criado aquele que se ajustara a constituicao e seamoldara aos novos principios que a ciencia juridica revela, em harmonia com omomento historico.Ao executar tao relevante tarefa, o jurista nao se orientaapenas pela analise pessoal das fontes, pois consulta a jurisprudencia dostribunais, que e reveladora do Direito vigente e, sob certo aspecto, aosistematizar o Direito ele complementa