ser feita (s) atraves de:4.5.5.1 Relacao(oes) empregaticia(s), por Carteira(s) de Trabalho(s) ou livro(s) de Registro(s) de Empregado(s) autenticado(s) pela Delegacia Regional do Trabalho, acompanhada da Guia de Recolhimento do FGTS, Informacoes a Previdencia Social (GFIP), na data da licitacao, devidamente quitada e autenticada, indicando o nome do Profissional e sua qualificacao, ou;4.5.5.2 Contrato(s) de prestacao(es) de servico(s) de Profissional(is) autonomo(s), devidamente registrado(s) no CREA com atribuicao(es) compativel(is) ao objeto da licitacao e com aquele em que a(s) sua(s) responsabilidade(s) sera(ao) exigida(s), ou;4.5.5.3 Socios ou diretores estatutarios da empresa licitante, por estatuto ou contrato social, que tenham registro no CREA de forma identica ao mencionado anteriormente. Integrante(s) do quadro societario da empresa de engenharia licitante, por estatuto ou contrato social, que sejam profissionais detentores de ART devidamente registrados no CREA, nas condicoes pertinentes ao subitem 4.5.2;4.5.6 Carta de Apresentacao da Documentacao contendo todas as informacoes e declaracoes, conforme consta do ANEXO III deste edital.4.5.7 O licitante devera realizar VISITA PREVIA e inspecionar o local da obra e cercanias, de modo a obter, para sua propria utilizacao e por sua exclusiva responsabilidade, toda informacao necessaria a elaboracao da proposta, sendo obrigatoria a juntada da DECLARACAO DE VISTORIA ANEXO VI deste edital, devidamente assinado pelo(a) Diretor da Unidade Escolar ou outro devidamente autorizado pelo Conselho Escolar.4.5.8 A visita e inspecao previa do local e cercanias tem por finalidade obter para a utilizacao e exclusiva responsabilidade do licitante, toda a informacao necessaria a elaboracao da proposta, tais como: as condicoes locais, quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessarios a execucao da mesma; formas e condicoes de suprimentos; meios de acesso ao local. Todos os custos associados a visita e a inspecao serao de inteira responsabilidade do licitante.4.5.9 Nao sera admitida posterior modificacao nos precos, prazos ou condicoes da proposta, principalmente quanto a sondagem da terra e da fundacao, sob alegacao de insuficiencia de dados e/ou informacoes sobre os servicos ou condicoes do local.4.5.10 Os participantes deverao ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital, das condicoes gerais e particulares do objeto da licitacao e do local onde serao executadas as obras e/ou servicos, nao podendo invocar qualquer desconhecimento, como elemento impeditivo da correta formulacao da proposta e do integral cumprimento do contrato.4.5.11 Apresentar Declaracao de Termos de Sujeicao ao Edital, conforme Anexo IV.4.5.12 Apresentar Declaracao de que nao mantem em seu quadro de pessoal menor de 18 (dezoito anos) em horario noturno de trabalho ou em servicos perigosos ou insalubres, nao possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme artigo 27, V da Lei 8.666/93, conforme anexo VII; 4.5.13 Apresentar Declaracao de Inexistencia de Fato Impeditivo, conforme Anexo VIII;4.6 Nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus Anexos.4.7 Os documentos e certidoes requeridos neste edital poderao ser emitidos atraves da internet, desde que constante do envelope documentacao, facultado a Comissao, aferir a veracidade dos mesmos. (NAO SERA PERMITIDA COPIA DE DOCUMENTACAO EMITIDA PELA INTERNET). 4.8 Os documentos relativos