disponibilizada em Portal proprio pelo Ministerio da Cultura e tera carater consultivo, com vistas ao debate e as proposicoes relacionadas ao temario da 2a Conferencia Nacional de Cultura.Art. 9o - Para a organizacao e desenvolvimento de suas atividades, a 2a Conferencia Nacional de Cultura contara com a Comissao Organizadora Nacional e o Comite Executivo Nacional.Art. 10 - A Comissao Organizadora Nacional sera composta por 63 (sessenta e tres) membros, dentre os representantes do Ministerio da Cultura, indicados pelo Ministro de Estado da Cultura e membros de Instituicoes convidadas, conforme anexo I.Paragrafo unico - A Coordenacao Geral da Comissao Organizadora Nacional sera exercida pelo titular da Secretaria de Articulacao Institucional do Ministerio da Cultura.Art. 11 - O Comite Executivo Nacional sera composto por 10 (dez) membros dentre os representantes do Ministerio da Cultura e suas Vinculadas, e do CNPC, conforme anexo I.Art. 12 - Compete a Comissao Organizadora Nacional:I - coordenar, supervisionar e promover a realizacao da 2a Conferencia Nacional de Cultura e das cinco Pre-Conferencias Setoriais de Cultura;II - aprovar a proposta de programacao da 2a Conferencia Nacional de Cultura elaborada pelo Comite Executivo Nacional;III - assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados a realizacao da 2a Conferencia Nacional de Cultura;IV - atuar junto ao Comite Executivo Nacional, formulando, discutindo e propondo as iniciativas referentes a organizacao da 2a Conferencia Nacional de Cultura;V. mobilizar parceiros e entidades, no ambito de sua atuacao nos Estados, para preparacao e participacao nas Conferencias locais e estaduais;VI. acompanhar o processo de sistematizacao das diretrizes e proposicoes da 2a Conferencia Nacional de Cultura;VII. definir os criterios para a escolha dos convidados e observadores para participacao na etapa nacional da 2a Conferencia Nacional.VIII. deliberar sobre os demais casos, omissos ou conflitantes, deste Regimento.Art. 13 Ao Comite Executivo Nacional compete:I. definir metodologia e elaborar a proposta de programacao da 2a Conferencia Nacional de Cultura a ser aprovada pela Comissao Organizadora Nacional;II. elaborar o calendario e a pauta de reunioes da Comissao Organizadora Nacional;III. dar cumprimento as deliberacoes da Comissao Organizadora Nacional;IV.apoiar e acompanhar a realizacao das Conferencias Estaduais de Cultura, do Distrito Federal, e dos Municipios, e das Pre-Conferencias Setoriais de Cultura;V. orientar o trabalho das Comissoes Organizadoras nos Estados, Distrito Federal e Municipios;VI.Instituir Comissao Organizadora Estadual visando a realizacao de encontro estadual dos delegados, nos termos do art.19 deste Regimento;VII. validar as Conferencias Municipais e Intermunicipais, as Estaduais e a do Distrito Federal, conforme as diretrizes estabelecidas neste Regimento;VIII. receber e sistematizar os Relatorios das Conferencias Estaduais, do Distrito Federal e das Pre-Conferencias Setoriais de Cultura;IX.receber e sistematizar os Relatorios das Conferencias Municipais e Intermunicipais, no(s) caso(s) previstos no art.19 deste Regimento;X. coordenar a divulgacao da 2a Conferencia Nacional de Cultura;XI.coordenar a elaboracao do documento sobre o temario central, do relatorio final e anais da 2a Conferencia Nacional de Cultura;XII. dar conhecimento ao Congresso Nacional, visando informa-lo do andamento da organizacao da 2a Conferencia Nacional de Cultura, bem como dos seus resultados;XIII. proceder a escolha e indicacao dos convidados e observadores que participarao na etapa nacional da 2a Conferencia Nacional de Cultura,