estabelecimento de origem no prazo de 60 dias, contados da data da saida do estabelecimento.E aplicada a suspensao do IPI nas saidas de mercadorias com destino a exposicoes ou feiras para mostra ao publico em geral, assim como o respectivo retorno.Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO: REMESSA PARA EXPOSICAO EM FEIRASCFOP: 5.914 (Operacoes Internas) 6.914 (Operacoes Interestaduais)FUNDAMENTOS LEGAISICMS: Isencao do ICMS nos termos do artigo 33, anexo I, do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP).IPI: Suspensao do IPI nos termos do artigo 42, inciso II do Decreto 4.544/021.19 IMOBILIZADOAs saidas de ativo imobilizado, a qualquer titulo (vendas, transferencias, locacao, emprestimos, etc.) estao contempladas pela nao incidencia do imposto.Tambem nao ha incidencia do IPI com relacao as saidas de ativo fixo, salvo se para locacao ou se o bem for fabricado ou importado pela empresa que esta dando a saida.Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO: VENDA DE ATIVO IMOBILIZADOCFOP : 5.551 (Operacoes Internas). 6.551 (Operacoes Interestaduais).NATUREZA DA OPERACAO: TRANSFERENCIA DE ATIVO IMOBILIZADOCFOP : 5.552 (Operacoes Internas). 6.552 (Operacoes Interestaduais).NATUREZA DA OPERACAO: DEVOLUCAO DE ATIVO IMOBILIAZADOCFOP : 5.553 (Operacoes Internas). 6.553 (Operacoes Interestaduais).CST :041FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : Nao incidencia do ICMS nos termos do Artigo 7.o, Inciso XIV do Decreto n.o 45.490/00 IPI : Nao mencionar1.20 IMPORTACAOToda pessoa juridica que promova a importacao de mercadorias de procedencia estrangeira, mesmo que em carater eventual, esta obrigada a emissao da Nota Fiscal de entrada contendo todos os custos pertinentes a importacao. O ICMS deve ser pago ate o momento do desembaraco aduaneiro.A Base de Calculo do ICMS e o valor constante do documento de importacao, convertido em moeda corrente nacional a taxa cambial do dia da ocorrencia do fato gerador, acrescido do valor do Imposto de Importacao, IPI, IOF e das despesas aduaneiras verificadas ate a saida da mercadoria da reparticao alfandegaria, e o proprio ICMS.De acordo artigo 1.o, inciso XI da Lei n.o 11001 de 22/12/2001 e o item 2.3 do Comunicado CAT n.o 68 de 26/12/2001, alem dos valores que ja integravam a Base de Calculo do ICMS (valor CIF, IPI, II, IOF e demais despesas aduaneiras), devera ser acrescido o valor do ICMS em sua propria Base de Calculo, sendo o calculo realizado "por dentro" tambem nas importacoes. Para calcular o valor do ICMS devera dividir a Base de Calculo do ICMS antes de computado o ICMS por 0,88 (se a aliquota do ICMS corresponder a 12%, ou seja 1 0,12), 0,82 (se a aliquota corresponder a 18%, ou seja 1 0,18) ou 0,75 (se a aliquota corresponder a 25%, ou seja 1 0,25). Do valor apurado, aplicar a aliquota do ICMS. Por exemplo: Valor CIF da mercadoria: R$ 80.000,00(+) II ...........................R$ 16.000,00(+) IPI .........................R$ 9.600,00Valor total......................R$ 105.600,00 Base de Calculo do ICMS....... R$ 105.600,00 / 0,82 = R$ 128.780,49Valor do ICMS ......................R$ 128.780,49 X 18% = R$ 23.180,49Deve ser informada na Nota Fiscal, alem dos demais dados, o numero e a datada D.I. (Declaracao de Importacao).O fato gerador do IPI e o desembaraco aduaneiro da mercadoria ou produto e o imposto deve ser pago ate o momento do despacho aduaneiro.A Base de Calculo