decisoes anteriores.25/03/2011Sistema juridicoCivil law Common lawO sistema juridico brasileiro e a debito do sistema romanistico, tambem conhecido por civil law, onde sao criadas legislacoes que tem por objetivo regulamentar as praticas da sociedade, buscando a previsao legal da maior parte dos acontecimentos. Nosso sistema juridico e totalmente diferente do sistema anglo saquicao que analisa o direito atraves do caso concreto, tal metodo e tambem conhecido empiricoDireito:o Natural:o Positivo:Direito Positivo Publico: aquele que se aplica a todosA) Externo, direito internacionalB) Interno, direito penal, processo civil, processo penal, direito constitucional, direito adm., direito tributario, direito eleitoral, direito militar. Privado, Direito civil, direito empresarial. Difusos coletivos e individuais homogeneosO direito do trabalho podera ser exercido de forma coletiva, assim como o direito ambiental, consumidor, economico e etc...Dano difuso: e aquele que atinge todo mundo, nao ha como nomear todos que foram danificados, o direito ambiental e um exemplo disso.Explicacao do professor: Direitos difusos sao aqueles pertencentes a uma coletividade indeterminada, tendo em vista, um grande numero de pessoas a abrangidas. Ja o direito coletivo e aquele exercido por certo numero de pessoas, que possuem entre si, certa vinculacao juridica como, associacoes, funcionarios de um mesmo empregador, dentre outros...Coletivos e Individuais homogeneos: quando o mesmo caso e igual para varias pessoas. Explicacao do professor: Ja os individuas difusos homogeneos que podem ser exercidos de forma individual porem verifica-se que o fato gerador do direito atingiu diversas pessoas, sendo assim, o fato ou relacao juridica sera coletivo, porem o exercicio do direito podera ser individualDogmatica juridicaHierarquia das Normas Constituicao Federal Emendas a constituicao Lei complementares Leis Ordinarias Leis Delegadas Decretos Legislativos ResolucoesNa constituicao federal, temos a carta magna, temos a nossa lei principal, que foi criada em 1988, onde nos viviamos um periodo pos ditadura, que recebeu o nome constituicao cidada. ela pode ser alterada Ler Art. 170; CF que fala sobre nossa ordem economica. Nossas imperfeicoes podem ser sanadas, para alterar a nossa constituicao e preciso fazer uma emenda constitucional, mas ela nao podera alterar as clausulas petreas, os direitos fundamentais, o direito triparticipe, nao pode alterar o sistema de voto, sendo ele secreto e continuo. Se o pais estiver o em estado de Sitio nao podera ser alterada a constituicao atraves da emenda.08/04/2011Dogmatica juridicaClassificacao das Normas1) Leis constitucionais: novos mecanismos constitucionais2) Emenda constitucional: alteracao da constituicao, nao podendo mudar as clausulas petreas, como o Art. 5 (garantias fundamentais individual), separacao dos poderes (triparticao), forma federativa e 4 e ultimo o voto secreto, universal e periodico. Essa emenda constitucional nao podera ocorrer quando estivermos em, estado de sitio, estado de defesa ou intervencao federal.3) Leis Complementares a constituicao: Ex: Art. 170 e inciso IX. ler a lei complementar 123/2006 para entender o que e uma micro empresaA constituicao federal e a nossa Carta Magna, ou seja, a nossa lei maior, onde temos a previsao da organizacao de nosso Estado Federal e forma federativa, alem dos direitos e garantias fundamentais, da nossa organizacao economica, da nossa organizacao judiciaria, dentre outros aspectos.As leis constitucionais representam novos mecanismos da nossa constituicao, sem que exista alteracao da Carta Magna.Emendas constitucionais,