MARCOS POGGIESTADAO Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussao desse momentoso temaA Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota com severas criticas a PEC 241 ora em tramitacao no Congresso. Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussao desse momentoso e controverso tema, apenas os mesmos argumentos ja repetidos a exaustao pelos criticos da medida. Nao obstante, o pronunciamento da entidade enseja, pelo menos, o aprofundamento da discussao de dois aspectos relevantes no caso.O primeiro liga-se ao imperativo de superar o quadro de penuria do Estado brasileiro, e as consequencias macroeconomicas de tal situacao, realidade solenemente ignorada na nota da CNBB. E que impoe a aplicacao de um freio de arrumacao na administracao das contas publica no Brasil. Porque, como disse o professor Delfim Netto, o problema e que, na ausencia de uma politica de rigido controle, as despesas publicas aumentam sozinhas. O segundo aspecto refere-se a discussao do tratamento dado pela PEC as regras que estabelecem o nivel minimo de recursos destinados as areas de saude e educacao, em relacao ao qual a carta dos bispos pode conter, apesar de nao explicitado, um detalhe de realce, adiante discutido.Ha duas formas de efetuar o controle de qualquer orcamento: pelo aumento da receita e/ou pela reducao das despesas. No caso das contas publicas, para aumento das receitas, via elevacao da carga tributaria, ha um limite. A partir de determinado ponto, a medida que a carga tributaria aumenta, a arrecadacao cai, no lugar de subir. Tal fenomeno e explicado pelo desestimulo que uma elevada incidencia tributaria provoca nos agentes economicos numa economia de mercado. Esse fenomeno pode ser facilmente compreendido pela observacao da curva de Laffer, no link https://https://www.youtube.com/watch?v=zxo_Ivy5RKwA teoria em causa trata tao somente dos efeitos da variacao da carga tributaria sobre o volume da arrecadacao fiscal. A questao da adequacao ou justica da estrutura tributaria e outra. O que, por conseguinte, nao exclui a hipotese de que uma mexida na estrutura tributaria possa elevar o ponto na curva de Laffer em que o aumento da carga tributaria comeca a baixar a arrecadacao. Assim, como o nivel de tributacao no Brasil ja encostou ou esta muito proximo daquele limite, e nao havendo espaco para aumento da receita via elevacao de impostos (independentemente de eventuais inadequacoes e injusticas na aplicacao dos tributos no Brasil), ha que fazer logo alguma coisa para o efetivo controle das despesas publicas no Pais.Quem melhor definiu, no plano macroeconomico, a situacao de nossas contas publicas foi o economista Frederico Amorim, com um raciocinio absolutamente direto que pode ser resumido da seguinte forma: com a divida da Uniao (fora o endividamento dos Estados e municipios) em R$ 3,3 trilhoes, o servico da divida ja passa dos R$ 400 bilhoes/ano, o que e insustentavel. Desse total, os estrangeiros (apontados por alguns criticos como os viloes do processo), absorvem atualmente cerca de 17%, ficando, portanto, aproximadamente 83% nos bancos, fundos, empresas e pessoas fisicas do Brasil.Uma das consequencias de tal situacao e uma severa escassez de recursos para realizacao de investimentos publicos no Pais, ja que as disponibilidades, nesse caso, precisam