O Ministerio Publico do Estado da Paraiba (MPPB), atendendo a uma acao de iniciativa popular, esta se posicionando pela anulacao do concurso publico realizado pela prefeitura de Rio Tinto, municipio litoral norte paraibano, localizado a 57 quilometros da capital, Joao Pessoa. O concurso esta sob a responsabilidade da Empresa Exame & Consultoria Ltda.A adocao de pregao, que e uma modalidade de licitacao de tipo menor preco, nao se revela adequado, tampouco conveniente para a contratacao de empresa destinada a realizacao de concurso publico com o proposito de preencher cargos do servico publico municipal, diz o promotor de Justica de Rio Tinto, Raldeck Oliveira, coordenador estadual das Promotorias de Defesa do Patrimonio Publico (Caop do Patrimonio Publico), lembrando que, dentre os cargos de provimento efetivos ofertados no concurso, haviam os de medicos, enfermeiros, advogados, fisioterapeutas e de professores.Para Raldeck Oliveira, a elaboracao, escolha do conteudo programatico, a definicao de referencias bibliograficas, a ordenacao de gabaritos, a aplicacao e correcao de provas, o exame de recursos, a divulgacao de resultados, enfim tudo que esta vinculado ao certame, sem sombra de duvida, e tarefa altamente especializada, vez que apresenta faceta de carater complexo.O pregao apresenta um procedimento extremamente simples e superficial, o que o torna adequado apenas para contratacoes que nao envolvam complexidades, afirma o promotor, acrescentando: Cuidando-se o concurso publico de servico de natureza predominantemente intelectual, o tipo de licitacao legal para a contratacao de empresa voltada a sua realizacao sera o de melhor tecnica ou tecnica e preco, nao se cogitando, nesse caso, das prerrogativas da administracao publica no ambito de sua discricionariedade.Ressaltando que o caso de Rio Tinto nao e um problema de fraude ou irregularidades, Raldeck Oliveira ainda destaca: Sou defensor intransigente do concurso publico, reprovando veementemente praticas fraudulentas e repulsivas que de uma forma ou de outra burlam principios constitucionais, permitindo-se alguns certames que mais acolhem do que escolhem cidadaos para o exercicio de funcoes estatais; embora nao tenha sido esse o caso de Rio Tinto.O promotor Raldeck Oliveira tambem elogia a atitude do colega promotor de Justica Hamilton de Souza Neves Filho, que vem fustigando o uso indevido de processo licitatorio na modalidade pregao, utilizado por gestores publicos nas contratacoes de empresas responsaveis pela realizacao de concursos publicos, como aconteceu na cidade de Sousa, no Alto sertao paraibano.Da redacao com informacoes do MPPB. O prefeito de Picui e presidente da Famup (Federacao das Associacoes dos Municipios da Paraiba), Buba Germano (PSDB), confirmou na manha desta terca-feira (13) sua desfiliacao ao PSDB. Ontem em entrevista a imprensa o gestor havia revelado magoas com a direcao estadual por nao receber apoio do partido.O prefeito afirmou que ira se reunir hoje, em Brasilia, com o presidente do Diretorio Estadual da Paraiba, o deputado federal Ruy Carneiro e com o senador Cassio Cunha Lima para tratar dos motivos que o levaram a sua saida da sigla.Em Brasilia Buba participa tambem de uma mobilizacao nacional em protesto as quedas do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM). Segundo ele, todas as prefeituras municipais da Paraiba estao enfrentando dificuldades financeiras por causa das perdas do FPM.A