Temas debatidos em ambito nacional servem de base para discutir documentos internos, como o PPPJuca GilJUCA GIL"A escola nao cria leis, mas pode deliberarsobre a elaboracao ou alteracao de seusprincipais documentos."Mais sobre legislacaoARTIGOSA importancia de eleger bons senadores e deputadosOs planos educacionais brasileirosREPORTAGEMPor que acompanhar de perto o novo PNEEm abril deste ano, foi promovida a Conferencia Nacional de Educacao (Conae), em Brasilia, com representantes de todos os estados brasileiros e de entidades sindicais, estudantis e de diversos grupos que se dedicam a Educacao. Vale lembrar que nao se trata de iniciativa inedita, visto que nos anos 1980 e inicio da decada de 1990 foram organizadas as Conferencias Brasileiras de Educacao (CBEs) e, de 1996 a 2003, ocorreram cinco Congressos Nacionais de Educacao (Coned). Porem a Conae se diferencia em dois aspectos: a grande mobilizacao e organizacao preparatorias e a forte atuacao do governo federal para sua realizacao.A decidida intervencao do Ministerio da Educacao (MEC) garantiu recursos financeiros para a organizacao, a infra-estrutura e o peso politico para aglutinar diversos atores sociais - tambem centralizou o tom dos debates, direcionando a pauta das discussoes.Na Conae, foram colocados os ambiciosos objetivos de elaborar um novo Plano Nacional de Educacao (PNE) - que deve substituir o de 2001 - e de construir um Sistema Nacional de Educacao, ate hoje inexistente. As deliberacoes desse forum nao tem poder legal, mas levantam questoes que podem se tornar objeto de projetos de lei, em ambito nacional, estadual ou municipal. O mais provavel e que a maioria dos pontos abordados na Conae conste do futuro PNE.Entre as centenas de decisoes tomadas, estao assuntos como a garantia de eleicao direta para diretor das escolas publicas, a criacao do ano sabatico para os professores - uma licenca-remunerada a cada sete anos de trabalho - para a realizacao de um plano de estudo, o estabelecimento da dedicacao exclusiva docente a uma unica instituicao de ensino, a reducao em 50% da carga horaria do professor (sem perda de remuneracao), ao atingir 50 anos de idade ou 20 de servico, a construcao de uma proposta pedagogica sobre genero e diversidade sexual (visando eliminar quaisquer conteudos sexistas e discriminatorios) e a inclusao, nos projetos politico-pedagogicos, das "diversidades da juventude, com suas formas de participacao, comportamentos, organizacao em grupos, linguagens e expressoes".Esses e outros aspectos do documento final da Conae podem ser discutidos pelas escolas e alguns deles nem sequer necessitam de legislacao para ser colocados em pratica. Uma boa iniciativa e realizar eventos periodicos que reunam os diferentes segmentos representantes da comunidade escolar para debater e decidir questoes relevantes. Isso se faz, por exemplo, com base em propostas elaboradas em conjunto entre os participantes do encontro e o Conselho de Escola, utilizando o material da conferencia nacional como uma das fontes. A escola nao cria leis, mas pode deliberar sobre a elaboracao ou alteracao de seus principais documentos: regimento escolar e projeto politico-pedagogico (PPP).Nas primeiras edicoes desses eventos, a chance de enfrentar dificuldades e grande. Mas e fundamental acreditar que esse e um processo positivo e, para isso, e necessario formar pessoas que dediquem