realidade urbana de nosso pais. Afinal,Bobbio (1992, p. 67) ja asseverava que: Num discurso geral sobre os direitos do homem,deve-se ter a preocupacao inicial de manter a distincao entre teoria e pratica,ou melhor, deve-se ter em mente, antes de qualquer coisa, que teoria e praticapercorrem duas estradas diversas e a velocidades muito desiguais. Quero dizerque, nestes ultimos anos falou-se e continua a se falar de direitos do homem,entre eruditos, filosofos, juristas, sociologos e politicos, muito mais do quese conseguiu fazer ate agora pra que eles sejam reconhecidos e protegidosefetivamente, ou seja, para transformar aspiracoes (nobres, mas vagas),exigencias (justas, mas debeis), em direitos propriamente ditos (isto e, nosentido e que os juristas falam de "direito").DireitosEfetivosO que e Acessibilidade ?Acessibilidade e a possibilidade e a condicaode alcance para utilizacao, com seguranca e autonomia, dos espacos, mobiliariose equipamentos urbanos, das edificacoes, dos transportes e dos sistemas e meiosde comunicacao, por pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida. Entaoa mobilidade nao se refere somente ao meio fisico?Nao, hoje o moderno conceito deacessibilidade envolve o ambiente fisico, como as edificacoes e os transportese tambem o acesso aos meios de comunicacao (radio, televisao...)A acessibilidade ao meio fisico vem garantida em lei?Sim, a Constituicao Federal de 1988, no seuartigo 227, paragrafo 2o, estabelece que a lei dispora sobre normas deconstrucao de logradouros e dos edificios de uso publico e da fabricacao deveiculos de transporte coletivo, a fim de garantir o acesso adequado as pessoasportadoras de deficiencia. E que lei e essa que a ConstituicaoFederal diz que ira normatizar a acessibilidade?Ai depende. Federal e a Lei n.o 7.853/89juntamente com o Decreto Federal n.o 3.289 de 20 de dezembro de 1999 que aregulamentou. Ja a estadual, esta na Constituicao Estadual de 1989, art. 224,paragrafo 1o, e tambem a propria Lei Estadual n.o 11.666 de 9 de dezembro de1994, que estabelece normas para acesso das pessoas portadoras de deficienciaaos edificios de uso publico.* A Lei no 10.098, de 19-12-2000, estabelecenormas gerais e criterios basicos para promocao de acessibilidade das pessoasportadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida, entre outras providencias.Trata-se de regulamento especifico, no ambito federal, sobre o assunto. E por que a maioria dos locais epredios publicos nao e acessivel?O que muitas vezes dificulta o exercicio doseu direito e que ou a lei nao existe ou nao foi ainda regulamentada,tronando-se dificultada sua implementacao. Mas, o cidadao deve procurar oPromotor de Justica de sua cidade ou um advogado e denunciar a falta deacessibilidade.* A Lei Organica do Municipio de Teresina, noart. 233, paragrafo unico, II, preve o acesso aos bens e servicos publicos.Acha-se tal dispositivo regulamentado pela Lei Municipal no 2.557, de18/7/1997, que "dispoe sobre o rebaixamento de guias e melhoria delocomocao para as pessoas portadoras de deficiencias residentes em Teresina".O portador de deficiencia tem direito a passe livre no transporte coletivointerestadual?Caso o portador de deficiencia sejacomprovadamente carente, ele tem direito ao passe livre no sistema detransporte coletivo interestadual, nos termos da Lei Federal n.o 8.899 de 29 dejunho de 1994. Ele deve dirigir-se a rodoviaria para conseguir o passe, mas,havendo qualquer tipo de dificuldade no exercicio do seu direito, deve procuraro