Entenda as principais polemicas do Codigo FlorestalTexto deve ser aprovado nesta quarta por comissao do SenadoBBC Brasil publicado em 22/11/2011 Apos dezenas de emendas e debates em comissoes, o Senado deve aprovar nesta quarta-feira (23) o novo Codigo Florestal, que determina como sera a exploracao das terras e a preservacao das areas verdes do pais.O novo texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na CMA (Comissao do Meio Ambiente), que deve analisar a proposta antes da votacao no plenario.O Codigo ja havia sido aprovado na Camara em maio, com um projeto do entao deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No entanto, como essa proposta sofreu diversas modificacoes ate ser votada no Senado, ela voltara para a avaliacao dos deputados e, so depois disso, passara pela sancao presidencial.Dos debates iniciais entre ambientalistas, ruralistas e academicos as recentes discordias nas comissoes do Senado, entenda as principais polemicas que vem rondando o novo Codigo Florestal:O que e o Codigo Florestal?Criado em 1965, o Codigo Florestal regulamenta a exploracao da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a populacao.A legislacao estabelece parametros e limites para preservar a vegetacao nativa e determina o tipo de compensacao, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem materias-primas, assim como as penas para os responsaveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. A elaboracao do Codigo durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de tecnicos.Como e a proposta do novo Codigo Florestal?Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificacoes. As principais diferencas entre a nova legislacao e o codigo em vigor dizem respeito a area de terra em que sera permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que podera faze-lo, a restauracao das florestas derrubadas e a punicao para quem ja desmatou.Por que o atual precisa ser alterado?Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta e uma necessidade para adaptar as leis nacionais a realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado varias vezes por decreto e medidas provisorias e seria necessario algo mais solido.Uma das urgencias citadas pelos tres grupos e a necessidade de incluir incentivos, beneficios e subsidios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos paises que vem conseguindo avancar nessa questao ambiental.Quais as principais diferencas entre o projeto do senador Jorge Viana, apresentado no Senado, e o de Aldo Rebelo, votado na Camara?Em linhas gerais, o substitutivo de Viana detalha definicoes importantes no debate, como o que constitui uma agricultura familiar e quais atividades podem ser exploradas em determinadas areas protegidas.Alem disso, ha novas normas propostas, como a criacao de incentivos em troca de servicos ambientais, e mudanca de alguns pontos, como a recomposicao das Areas de Preservacao Permanente, as chamadas APPs (ler abaixo).Qual e a avaliacao que ruralistas fazem dessas mudancas?Lideres da bancada rural apresentaram restricoes, como defender que todas as pequenas propriedades possam receber os beneficios previstos no Codigo e nao apenas aquelas que se encaixam no conceito de