imediatamente a direcao situacoes que evidenciem riscos a seguranca dos alunos;percorrer as diversas dependencias do estabelecimento, observando os alunos quanto as necessidades de orientacao e auxilio em situacoes irregulares;encaminhar ao setor competente do estabelecimento de ensino os alunos que necessitarem de orientacao ou atendimento;observar a entrada e a saida dos alunos para prevenir acidentes e irregularidades;acompanhar as turmas de alunos em atividades escolares externas, quando se fizer necessario;auxiliar a direcao, equipe pedagogica, docentes e secretaria na divulgacao de comunicados no ambito escolar;cumprir integralmente seu horario de trabalho e as escalas previstas, respeitado o seu periodo de ferias;participar de eventos, cursos, reunioes sempre que convocado ou por iniciativa propria, desde que autorizado pela direcao, visando ao aprimoramento profissional;zelar pela preservacao do ambiente fisico, instalacoes, equipamentos e materiais didatico-pedagogicos;auxiliar a equipe pedagogica no remanejamento, organizacao e instalacao de equipamentos e materiais didatico-pedagogicos;atender e identificar visitantes, prestando informacoes e orientacoes quanto a estrutura fisica e setores do estabelecimento de ensino;participar da avaliacao institucional, conforme orientacoes da SEED;zelar pelo sigilo de informacoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e familias;manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;participar das atribuicoes decorrentes do Regimento Escolar e exercer as especificas da sua funcao.TITULO XVDA ORGANIZACAO DIDATICO-PEDAGOGICAArt. 81o A organizacao didatico-pedagogica e entendida como o conjunto de decisoes coletivas, necessarias a realizacao das atividades escolares, para garantir o processo pedagogico da escola.Art. 82o A organizacao didatico-pedagogica e constituida pelos seguintescomponentes:dos niveis e modalidades de ensino da Educacao Basica;dos fins e objetivos da Educacao Basica em cada nivel e modalidade de ensino;da organizacao curricular, estrutura e funcionamento;da matricula;do processo de classificacao;do processo de reclassificacao;da transferencia;da progressao parcial;da frequencia;da avaliacao, da recuperacao de estudos e da promocao;do aproveitamento de estudos;da regularizacao da vida escolar;do calendario escolar;dos registros e arquivos escolares;da eliminacao de documentos escolares;da avaliacao institucional;dos espacos pedagogicos.TITULO XVIDOS NIVEIS E MODALIDADES DE ENSINOArt. 83 o O estabelecimento de ensino oferta:Educacao Infantil (Pre Escola), Ensino Fundamental: anos iniciais e series finais; Educacao de Jovens e Adultos: Ensino Fundamental e Ensino Medio, Educacao Especial na area de Deficiencia Mental, autorizada TITULO XVIDO PROCESSO DE CLASSIFICACAOArt. 84 oA classificacao tem carater pedagogico centrado na aprendizagem,e exige as seguintes acoes para resguardar os direitos dos alunos, das escolas e dos profissionais:organizar comissao formada por docentes, pedagogos e direcao da escola para efetivar o processo;proceder avaliacao diagnostica, documentada pelo professor ou equipe pedagogica;comunicar o aluno e/ou responsavel a respeito do processo a ser iniciado, para obter o respectivo consentimento;arquivar Atas, provas, trabalhos ou outros instrumentos utilizados;registrar os resultados no Historico Escolar do aluno.TITULO XVIIDA TRANSFERENCIAArt. 85o A matricula por transferencia ocorre quando o aluno, ao se desvincular de um estabelecimento de ensino, vincula-se, ato continuo, a outro, para prosseguimento dos estudos em curso.Art. 86o A matricula por transferencia e assegurada no estabelecimento de ensino, aos alunos que se desvincularam de outro, devidamente integrado ao sistema de ensino, mediante apresentacao da documentacao de transferencia, com aproveitamento e assiduidade do aluno, com observancia da proximidade residencial.Paragrafo Unico As matriculas por transferencia serao deferidas pela direcao