deverao obedecer, tambem, as exigencias para aidentificacao previstas no art. 27 desta Instrucao Normativa.Secao IV Da Responsabilidade Tecnica Art. 29. O Responsavel Tecnico pela producao demudas e de outras estruturas de propagacao obtidas por meio de cultura detecidos de plantas devera estar credenciado no RENASEM. Art. 30. Constituem-se obrigacoes doResponsavel Tecnico: I - apresentar ao MAPA o Termo de Compromissofirmado com o produtor, assumindo a responsabilidade tecnica por todas as fasesdo processo relacionado as atividades do produtor, do certificador ou doreembalador de mudas e de outras estruturas de propagacao obtidas por meio decultura de tecidos de plantas, conforme o caso; II - apresentar a Anotacao de ResponsabilidadeTecnica - ART relativa a atividade; III - elaborar e assinar projeto tecnicorelativo a atividade e plano de producao de mudas e de outras estruturas depropagacao obtidas por meio de cultura de tecidos de plantas; IV - acompanhar, quando solicitado, afiscalizacao da atividade por ele assistida; V - realizar as vistorias obrigatoriasestabelecidas para a producao de mudas e outras estruturas de propagacaoobtidas por meio de cultura de tecidos de plantas, lavrando os respectivoslaudos; VI - acompanhar as auditorias; VII - comunicar ao MAPA a rescisao de contratocom o produtor, reembalador ou certificador, no prazo de ate 10 (dez) diascontados da data de assinatura da rescisao; e VIII - cumprir as normas e os procedimentosestabelecidos pelo MAPA. Secao V Da Vistoria Art. 31. As vistorias na Unidade de Propagacaoin vitro deverao ser realizadas pelo responsavel tecnico do produtor ou docertificador, no minimo, na etapa de estabelecimento da cultura asseptica invitro e na pre-comercializacao. Paragrafo unico. Os laudos de vistoria deveraoser emitidos conforme o Anexo II desta Instrucao Normativa, por lote de mudasou de outras estruturas de propagacao obtidas por meio de cultura de tecidos deplantas. Art. 32. A vistoria efetuada pelo responsaveltecnico tem por finalidade: I - recomendar tecnicas e procedimentosnecessarios a producao de mudas e de outras estruturas de propagacao obtidaspor meio de cultura de tecidos de plantas ou da producao do material depropagacao: Planta Basica, Planta Matriz, Jardim Clonal, Borbulheira, Planta ouCampo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagacao Sem Origem GeneticaComprovada, quando for o caso; II - verificar as nao-conformidades constatadasna producao de mudas e de outras estruturas de propagacao obtidas por meio decultura de tecidos de plantas e determinar as medidas corretivas; e III - condenar ou aprovar, parcial outotalmente, o lote de mudas e de outras estruturas de propagacao obtidas pormeio de cultura de tecidos de plantas, conforme os padroes estabelecidos. Secao VI Da Amostragem Art. 33. A amostragem de mudas e de outrasestruturas de propagacao obtidas por meio de cultura de tecidos de plantas tempor finalidade obter uma quantidade representativa do lote ou de parte deste,quando se apresentar subdividido, visando a identidade e a qualidade. Secao VII Da Fiscalizacao Art. 34. A fiscalizacao da producao de mudas ede outras estruturas de propagacao obtidas por meio de cultura de tecido deplantas sera exercida em todas as etapas do processo de producao, iniciado pelainscricao da producao da Unidade de Propagacao in vitro e concluido com aemissao da nota fiscal de venda pelo produtor