Nao ha como naose notar na atitude do deputado estadual Julio Cesar Filho - Julinho, a tentativade enganar a populacao de Maracanau em sua postagem intitulada UPA DA PAJUCARAonde o mesmo aparece em um video ao lado secretario de saude do estado HenriqueJavi, afirmando que a mesma ira funcionar em breve porque o governo do estadoira mandar os equipamentos.Este tipo dediscurso vindo dos Costa Lima - refiro-me aqui ao nome do pai e do filho so queneste caso nao ha o Divino Espirito Santo - nao me surpreende, afinal parece-meser hereditaria. Pois tambem atua dessa forma o ex-prefeito e atual vereador de1.500 votos Julio Cesar Costa Lima.Mas voltando aoassunto UPA DA PAJUCARA, nao e verdade que a unidade ira funcionar em breveporque o governador ira mandar os equipamentos, na verdade estes equipamentosja foram adquiridos com recursos do governo federal estando prontos para seremusados, e a UPA para iniciar seu funcionamento aguarda apenas a conclusao dalicitacao aguarda apenas a licitacao aberta para escolha da empresa ou entidadeque ira gerenciar e administrar aquele equipamento.Faco talafirmacao porque no mes passado constatei in loco estes equipamentos, quando oprefeito Firmo Camurca determinou a mim que falasse com meu amigo Gildo Freitaschefe do setor de vigilancia para providenciarmos uma equipe de vigilancia parao local ate o seu funcionamento. Na oportunidade ao me deslocar para apresentaraquele posto de servico aos vigilantes, la chegando me deparei com variosequipamentos. Foi quandoliguei para diretora administrativa do hospital Cristina Oliveira e a mesmacompareceu ao local, onde fotografei os equipamentos encaixotados e catalogamostodos eles, ficando uma relacao com os vigilantes, outra com a diretoraadministrativa e uma via que passei para o chefe do setor de vigilancia. Dentreos equipamentos estao mamografos, macas, cadeiras de rodas, cadeiras, balancasadultas e infantis, armarios, equipamentos odontologicos dentre outros (Verfotos de alguns dos equipamentos citados ainda encaixotados. Portanto, amigosleitores este novo programa anunciado pelo governador Camilo Santana nestasegunda-feira dia 19 que promete equipar as UPAs de municipios com mais de 50mil habitantes, diferente da Policlinica e do Hospital Regional Metropolitano queforam prometidos a mais de 10 anos, pode ate ser que saia do papel. Mas nao seraem funcao dele que a UPA da Pajucara ira funcionar, porque como ditoanteriormente estes equipamentos ja estao comprados e prontos para funcionar,aguardando apenas a conclusao da licitacao para sabermos que empresa iraadministrar a referida UPA. O presente Artigo Cientifico foi apresentado emjulho de 2017, como requisito parcial para obtencao do titulo de Bacharel emDireito no Curso de Direito da Faculdade Cearense - FAC. Elaborado sob a orientacaoda professora Mariana Vieira Lima Araujo e Coo-Orientacao do professor JoseJulio da Ponte Neto. Academico: FranciscoEudasio Cosme de Menezes[1][1]Bacharelando em Direito pela Faculdade Cearense - FaC.SUMARIO: 1 INTRODUCAO; 2 ESTUDO DA LEGALIDADE DO MANDADODE CONDUCAO COERCITIVA; 2.1 ESTUDO DO MANDADO DECONDUCAO COERCITIVA A LUZ DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS 2.1.1 Conceito de mandado de conducao coercitiva; 2.1.2 Da naturezajuridica do mandado de conducao coercitiva; 2.1.3 Da competencia para a expedicaodo mandado de conducao coercitiva; 2.1.4 Conducao coercitiva e o principio doNemo tenetur se detegere; 2.1.5 Possibilidade da pratica da conducao coercitiva;2.2 ANALISE DA CONDUCAO COERCITIVA DO EX-PRESIDENTE LUIS INACIO LULA