Horario de verao termina no dia 26 Termina no proximo dia 26 de fevereiro a maior temporada de horario de verao desde 1985. Os relogios devem ser atrasados em 1 hora em 10 Estados das Regioes Sul, Sudeste e Centro-Oeste, alem da Bahia e do Distrito Federal.Neste ano, o periodo teve 133 dias pois quando ha coincidencia entre o dia previsto para o termino do horario de verao e o domingo de carnaval, o encerramento deve ser no fim de semana seguinte. No caso, dia 26 de fevereiro de 2012. O objetivo e evitar que, no meio da folia, a populacao se esqueca de ajustar os relogios.A estimativa do Operador Nacional do Sistema Eletrico (ONS) e a de que o horario de verao permita uma economia entre R$ 75 milhoes e R$ 100 milhoes para o Pais. Considerando-se todos os Estados atingidos pela medida, a diminuicao da demanda estimada de eletricidade sera de 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts. AConstituicao Federal, no seu artigo 7o, inciso IX, estabelece que sao direitosdos trabalhadores, alem de outros, remuneracao do trabalho noturno superior ado diurno.HORARIO NOTURNOConsidera-senoturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas deum dia as 5:00 horas do dia seguinte.Nas atividades rurais, e considerado noturno otrabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia as 5:00 horas do diaseguinte, e na pecuaria, entre 20:00 horas as 4:00 horas do dia seguinte.HORA NOTURNAA horanormal tem a duracao de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposicaolegal, nas atividades urbanas, e computada como sendo de 52 (cinquenta e dois)minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a reducao de 7minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.INTERVALONotrabalho noturno tambem deve haver o intervalo para repouso ou alimentacao,sendo:jornada de trabalho de ate 4 horas: sem intervalo;jornada de trabalho superior a 4 horas e nao excedente a 6 horas: intervalo de 15 minutos;jornada de trabalho excedente a 6 horas: intervalo de no minimo 1 (uma) hora e no maximo 2 (duas) horas.TRABALHO NOTURNO DA MULHERTRABALHO NOTURNO DO MENORA horanoturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acrescimo de no minimo20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, exceto condicoes maisbeneficas previstas em acordo, convencao coletiva ou sentenca normativa.CESSACAO DO DIREITOTURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTOBANCO DE HORASOempregador podera celebrar acordo de compensacao de horas por meio decontrato coletivo de trabalho, a ser cumprido em periodo diurno ou noturno, ouainda em ambos, cujo excesso de horas de trabalho de um dia seja compensadopela correspondente diminuicao em outro dia, de maneira a nao ultrapassar o limitede 10 horas diarias.TRABALHADORES AVULSOS E TEMPORARIOSEMPREGADOS DOMESTICOSADVOGADOSATIVIDADES PETROLIFERASINTEGRACAO AO SALARIOOadicional noturno, bem como as horas extras noturnas, pagos com habitualidade,integram o salario para todos os efeitos legais, conforme Enunciado I da SumulaTST no 60:Descanso Semanal Remunerado - Adicional NoturnoDescanso Semanal Remunerado - Hora Extra NoturnaFerias13o SalarioAviso Previo IndenizadoFORMALIZACAO DO PAGAMENTOOpagamento do adicional noturno e discriminado formalmente na folha de pagamento e no recibo de pagamento de salarios, servindo, assim, decomprovacao de pagamento do direito.HORA EXTRA NOTURNAVIGIAS E VIGILANTESENCARGOS SOCIAISPENALIDADES