Paraa maioria das pessoas, gera desconforto prestar fianca a amigos ou parentes.Nao e pra menos. Ser a garantia da divida de alguem e algo que envolve riscos.Antes de afiancar uma pessoa, e preciso ficar atento as responsabilidadesassumidas e, sobretudo, a relacao de confianca que se tem com o afiancado.Afinal, nao sao poucas as historias de amizades e relacoes familiares rompidasque comecaram com um contrato de fianca.Provadisso sao os casos envolvendo fianca que chegam ao Superior Tribunal de Justica(STJ). Impasses que levaram a uma expressiva coletanea de precedentes e aedicao de sumulas.Afianca e uma garantia fidejussoria, ou seja, prestada por uma pessoa. Umaobrigacao assumida por terceiro, o fiador, que, caso a obrigacao principal naoseja cumprida, devera arcar com o seu cumprimento.Elatem natureza juridica de contrato acessorio e subsidiario, o que significa quedepende de um contrato principal, sendo sua execucao subordinada ao naocumprimento desse contrato principal pelo devedor.Fiancanao e avalEimportante nao confundir fianca e aval. Apesar de tambem ser uma garantia fidejussoria,o aval e especifico de titulos de credito, como nota promissoria, cheque, letrade cambio. A fianca serve para garantir contratos em geral, nao apenas titulosde credito.Oaval tambem nao tem natureza juridica subsidiaria, e obrigacao principal,dotada de autonomia e literalidade. Dispensa contrato, decorre da simplesassinatura do avalista no titulo de credito, pelo qual passa a responder emcaso de inadimplemento do devedor principal.Entregadas chavesEm umcontrato de aluguel, portanto, o proprietario do imovel exigira um fiador, naoum avalista e, ate a entrega das chaves, sera ele a seguranca financeira dalocacao do imovel.Essaentrega das chaves, no entanto, tem gerado muita discussao nos tribunais,sobretudo nas execucoes contra fiadores em contratos prorrogados, sem aanuencia destes.Oenunciado da Sumula 214 do STJ diz que o fiador na locacao nao responde porobrigacoes resultantes de aditamento ao qual nao anuiu. Em contratos por prazodeterminado, entao, nao poderia haver prorrogacao da fianca sem a concordanciado fiador, certo? Depende.Nessassituacoes, a jurisprudencia do STJ disciplina que, existindo no contrato delocacao clausula expressa prevendo que os fiadores respondem pelos debitoslocativos, ate a efetiva entrega do imovel, subsiste a fianca no periodo em queo referido contrato foi prorrogado, mesmo sem a anuencia do fiador (AREsp234.428).Nojulgamento do Recurso Especial 1.326.557, entretanto, o ministro Luis FelipeSalomao, relator, destacou que esse entendimento vale apenas para contratosfirmados antes da nova redacao conferida ao artigo 39 da Lei 8.245/91 (Lei doInquilinato), introduzida pela Lei 12.112/ 09.Deacordo com o dispositivo, salvo disposicao contratual em contrario, qualquerdas garantias da locacao se estende ate a efetiva devolucao do imovel, aindaque prorrogada a locacao por prazo indeterminado, por forca desta Lei. Ouseja, para que a fianca nao seja prorrogada automaticamente, e necessario queno contrato esteja especificado que o fiador ficara isento de responsabilidadena hipotese de prorrogacao do contrato.Diantedo novo texto legal, fica nitido que, para contratos de fianca firmados navigencia da Lei 12.112/09 - pois a lei nao pode retroagir para atingir pactosanteriores a sua vigencia -, salvo pactuacao em contrario, o contrato defianca, em caso de prorrogacao da locacao, por prazo indeterminado, tambemprorroga-se automaticamente a fianca, resguardando-se, durante essaprorrogacao, evidentemente, a faculdade de o fiador exonerar-se da obrigacao,mediante notificacao resilitoria, explicou Salomao.NotificacaoresilitoriaOCodigo Civil de 2002 tambem