do valor daquelas atribuidas aos AssociadosContribuintes, como determinavam os contratos e os estatutos da epoca daaquisicao. Emsintese: todos esses associados portadores de titulos dominiais, com excecaodaqueles adquirentes de Titulos de Fundo Social originais ( 1932/1957), apartir de 2004, independentemente de seu maior ou menor percurso associativoanterior livre de quaisquer obrigacoes de pagamentos de contribuicoes de toda aordem ao Gremio, passaram a ser passiveis de cobranca de taxa de manutencao, emnome dos inaplicaveis dispositivos do unico do artigo 25 dos estatutos, pelosvalores estipulados para a dita taxa de manutencao, fixados nos mesmos niveis,ou arredores, das mensalidades dos contribuintes. O quedeitou por terra o privilegio dessas remissoes tornando-as direitosinexercitaveis (letras mortas) e assim infringindo frontalmente os contratosrespectivos, ha muito ajustados com clube. Absolutamentedescabida a incidencia de Taxas de Manutencao a associados do Gremio,portadores de titulos de fundo social, denominados de Patrimoniais Remidos ousimplesmente Patrimoniais deles adquirentes entre junho de 1963 e novembro de2004, bem como, tambem, os denominados Proprietarios, entre novembro de 2004e os dias atuais A POSTULACAO Peloexposto, os peticionarios requerem a esse e. orgao, com fulcro nos dispositivosdo art.65, XVII, dos estatutos de 2004/2006, que, tendo em conta os fatos efundamentos acima narrados e expendidos, delibere o que se segue: (a) de interpretacao as disposicoes dosestatutos de 2004/2006, art. 7o,esclarecendo se, para acategoria associativa dos Proprietarios (letra b), ali mencionada, deveriammigrar indistintamente, a partir de sua edicao, os antigos associadosEfetivos do clube, todos adquirentes de titulos de fundo social, desde 1932,ou se deveriam tais associados serem enquadrados na categoria dosRemidos(letra c);(b) de interpretacao aos dispositivosdo paragrafo unico do artigo 25 dosestatutos de 2004/2006, esclarecendose a taxa de manutencao ali prevista refere-se tao somente a obrigacoesperiodicas dos associados remidos mencionados no caput do artigo, isto e, quecompletem cinquenta anos como associados contribuintes, ou se ela se estende,tambem e indiscriminadamente, aos antigos associados Efetivos, portadores detitulos de fundo social, originais, ou patrimoniais remidos, isentos ou meioisentos desses pagamentos.Processados esses suprimentos e esclarecimentos,requerem, nos termos do disposto no artigo 65, XXI, a edicao e emissao deResolucao a respeito desses temas. CAPITULO IVDireitosassociativosDependentes FatosSabe-se que, atualmente e desde o mes de janeiro docorrente ano, os chamados dependentes de associados em geral vem sendoonerados com mensalidades em igualdade de condicoes com todos os demais, apartir de interpretacao da direcao sobre estipulacoes constantes dos atuaisestatutos de 2004/2006, que conferem ( art. 34) poderes ao Conselho deAdministracao para a oportunidade e fixacao respectivas.Ate o ano passado, 2011, e desde a edicao dosestatutos de 2004/2006, por criterios exclusivamente administrativos, ditados pela direcao ( a quem competiaestatutariamente lidar com essa materia)tais dependentes pagavam-nas emcondicoes favoraveis e em ocasioes limitadas (tempo de frequencia em jogos)O DireitoNesse aspecto, e preciso relevar a origem dessadependencia: se dos associados Contribuintes ou dos Proprietarios, vez que,como viu-se, nestes deveriam estar embutidos os antigos Efetivos, cujas relacoes juridicasmantidas com o clube ( entre as quais o regime legal dos familiares),diferentemente das demais categorias, regulam-se fundamentalmente por contratose apenas subsidiariamente pelos estatutos. VideCartas de 1963 (art.17 e 37), 1970 ( arts. 17 e 37) e 1983 (art. 12, 1o eart. 25), De fato, os direitos sociais detidos e