Galdiana dos Santos Silva Resumo: O presente estudo procura analisar a responsabilidade civil do Estado perante os particulares, com o objetivo de clarear as hipoteses em que o ente publico e chamado a reparar os danos que seus agentes provocarem a terceiros. Foi utilizado o metodo dedutivo e a pesquisa qualitativa na elaboracao deste trabalho, que chegou a conclusao de que toda vez que um terceiro for prejudicado pelo exercicio da funcao estatal, este pode recorrer ao Poder Judiciario atraves das acoes indenizatorias. Alem disso, e garantido ao proprio ente estatal o direito de regresso em face do agente publico causador do dano.[1]Palavras-chave: Responsabilidade civil do Estado, dano, Poder Judiciario, Agente publico, direito de regresso.Abstract: The present study analyzes the liability of the State against individuals, in order to clarifythe assumptions on which the public entity is required to repair the damage they causetheir agents to third parties. We used the deductive method and qualitative research in preparing this work, which came to the conclusion that whenever a third party is harmed by the exercise of the state, this may appeal to the judiciary through the compensation claims. Moreover, it is guaranteed to the state entity itself the right of return in the face of public officer caused the damage.Keywords: Liability of the State, damage, judiciary, public official, right of return.INTRODUCAOO presente estudo objetiva identificar em que situacoes o Estado deve assumir a responsabilidade perante o particular que utiliza bens, servicos e politicas publicas. Almeja tambem esclarecer as hipoteses que excluem a responsabilidade do Estado e quem sao as pessoas que podem ser responsabilizadas alem do ente estatal. A finalidade perseguida e apresentar, com uma visao moderna, o tema responsabilidade civil extracontratual do Estado. Este assunto ja foi tao bem explorado por diversos autores administrativistas, mas a evolucao jurisprudencial muda os seus contornos vez ou outra, com tamanha rapidez que a doutrina mais completa nao consegue acompanhar.Compreender o que realmente significa a responsabilizacao do Estado garante aos particulares a defesa de seus direitos e, principalmente, o ressarcimento dos prejuizos que lhes sao ocasionados.Identificar as principais situacoes em que o ente publico e chamado a integrar as demandas indenizatorias e ressarcitoria foi necessario para a demonstracao das situacoes reais e a aplicabilidade do direito a elas. Como todos sabemos, o direito tem uma amplitude de fontes, ocorrendo uma verdadeira uniao de conhecimentos. Sao exemplos de fontes do direito, a norma legal, os costumes, a jurisprudencia, a equidade e a analogia.Para a elaboracao deste estudo utilizou-se da pesquisa bibliografica em livros de direito voltados ao campo do Direito Administrativo, Constitucional e Processual Civil.Ademais, a necessidade de atualizacao recente dos posicionamentos doutrinarios foi satisfeita com a pesquisa jurisprudencial, nos sites do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justica, cortes maximas do Judiciario brasileiro e que balizam todas as decisoes dos orgaos inferiores. Tambem serviram de bases artigos juridicos encontrados na ferramenta internet, onde os autores expressam a sua visao subjetiva do tema abordado e que contribui em parte para a fundamentacao deste trabalho, especialmente o pre-projeto de elaboracao do mesmo. Esta e essencialmente uma