O Ministerio da Educacao (MEC) definiu novas regras para a validacao de Diplomas de Cursos de Graduacao a Distancia emitidos por Instituicoes Estrangeiras. Em Portaria publicada na edicao da (14/10) do Diario Oficial, ficou definido que passa a ser responsabilidade exclusiva das Universidades Federais a validacao.Para garantir que o diploma estrangeiro seja reconhecido no Brasil, o estudante deve enviar um pedido de validacao a uma universidade que ofereca o mesmo curso concluido por ele, na mesma modalidade a distancia.A consulta as instituicoes credenciadas para a oferta dessa modalidade de ensino pode ser feita na pagina eletronica do Sistema de Consulta de Instituicoes Credenciadas para Educacao a Distancia e Polos de Apoio Presencial (Siead) do MEC A Portaria no 193/2011 (DOU n.o 200, Secao 1, 18/10/2011, p. 14) fixa normas e procedimentos para a apresentacao e avaliacao de propostas de cursos novos de mestrado e doutorado. O fundamento e a Resolucao CNE/CES no 1/2001, com a redacao dada pela Resolucao CNE/CES no 24/2002, bem como as deliberacoes do CTC-ES da Capes. Dados do Censo da Educacao Superior de 2010, divulgados nesta semana pelo Ministerio da Educacao (MEC), mostram que o curso de Administracao e o que tem maior numero de estudantes no Pais: 705.690. Na lista das graduacoes mais populares, aparecem, na sequencia, Direito (694 mil), Pedagogia (297 mil), Enfermagem (244,5 mil) e Ciencias Contabeis (244,2 mil). Os numeros referem-se apenas as matriculas dos cursos presenciais, que totalizam 3,1 milhoes de estudantes. A Camara analisa o Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria uma autarquia especifica para avaliar e supervisionar os cursos de graduacao e as instituicoes federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo orgao sera responsavel tambem pela certificacao das entidades beneficentes que atuam na area de educacao superior e basica.Se aprovado pelo Congresso, o futuro Insaes (Instituto Nacional de Supervisao e Avaliacao da Educacao Superior) sera vinculado ao MEC (Ministerio da Educacao) e assumira uma tarefa que hoje e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira) - a autarquia responsavel pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Medio).A proposta e assinada por tres ministros: a do Planejamento, Miriam Belchior; o da Educacao, Aloizio Mercadante; e o da Fazenda, Guido Mantega.Conforme os argumentos do governo, a criacao do Insaes deve-se a necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliacao do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo PNE (Plano Nacional de Educacao), em analise no Senado.Em atendimento ao plano, o Decreto 7.480/11 criou a Seres (Secretaria de Regulacao e Supervisao da Educacao Superior), a fim de promover a qualidade do ensino superior por meio da regulacao e da supervisao de instituicoes. Na opiniao dos ministros, no entanto, mesmo com a Seres, ha a necessidade de alterar a estrutura do MEC para obter efetividade nas acoes.IntegracaoA integracao das atividades no Insaes, dizem os ministros, justifica-se nao apenas pela otimizacao de recursos e integracao de processos, mas tambem porque a avaliacao institucional externa constitui referencial para a autorizacao, o reconhecimento e a renovacao dos cursos de graduacao