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se adequar a nova realidade economica - apos o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias - como defendeu o governador Renato Casagrande.Ele queria 1% ao ano, durante oito anos, ate 2020, como regra de transicao. Mas segundo Eunicio, Mantega tem compromisso com a industria brasileira de mudar a lei do ICMs ja.A informacao foi dada ontem pelo ministro em reuniao com lideres do Senado com a ministra de Relacoes Institucionais, Idelli Salvatti.De acordo com a proposta de Mantega, serao liberados investimentos para construcao da fabrica de fertilizantes em Linhares, o estaleiro Jurong em Aracruz e a construcao de um porto de aguas profundas.O estado tera ainda a liberacao de credito junto ao BNDES no valor de R$ 2,5 a 3 bilhoes com tres anos de carencia e 15 anos para quitar, alem da antecipacao de royalties.Via agenciacongresso04.04.2012Adiada votacao do projeto do ICMS que acaba com o FundapO debate e votacao na CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) do projeto que reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap foi adiado.O presidente da Comissao, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE), anunciou o adiamento da deliberacao no inicio dos trabalhos do grupo, na manha de hoje.Ele se reuniu na noite de ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e observou que e necessario mais tempo para decidir essa materia. De acordo com Eunicio Oliveira,o Senado deve ampliar tambem o debate em relacao as dividas dos estados com a Uniao.- Esta havendo uma busca de entendimento. A gente nao tem interesse em esmagar os estados brasileiros. Os estados prejudicados pela proposta devem ter mais tempo para discutir com o governo federal suas compensacoes. A taxa cobrada no Brasil ja e a maior do mundo, mas que seja ela a taxa a ser cobrada quando o governo federal empresta dinheiro aos estados. O ministro da Fazenda admite discutir e resolvemos dar um tempo afirmou Eunicio, pouco antes de abrir a reuniao da CCJ.Eunicio Oliveira incluiu o projeto como primeiro item da pauta da CCJ da proxima quarta-feira. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou na ultima reuniao voto em separado pedindo a aprovacao da proposta, questionou o adiamento da votacao."Respeito a a decisao do presidente, mas aqui estamos discutindo a constitucionalidade da proposta, que nao tenho duvidas de que e constitucional. Podemos debater as compensacoes aos estados prejudicados depois, nesse momento o debate e sobre a sua constitucionalidade", disse o senador.O senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES), relator da proposta, agradeceu ao presidente o adiamento da votacao e disse que o Senado deve ampliar o debate sobre o assunto."Cumprimento o presidente pela decisao acertada, estou absolutamente convencido da inconstitucionalidade da proposta e vamos ampliar essa discussao no proximo encontro. Precisamos debater o tema nao so na perspectiva dos incentivos fiscais, mas tambem nas dividas dos estados e na discussao do FPE. Nao podemos passar o vexame de chegar no final do ano e nao termos decidido esses temas", disse Ricardo Ferraco.O primeiro item da pauta de hoje da CCJ era o projeto de reforma administrativa do Senado, que tambem foi adiado. Senadores solicitaram dados da
Secretaria Geral da Casa para depois tomarem suas decisoes.Foto: Senador Ricardo Ferraco e o presidente da CCJ, senador Eunicio Oliveira/ Via agenciacongresso03.04.2012Votacao do projeto do ICMS que acaba com Fundap deve ser adiadaA votacao do projeto 72/10 que reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias) prevista para esta quarta-feira na CCJ do Senado (Comissao de Constituicao e Justica) deve ser adiada para semana que vem.Alem do feriado da Semana Santa que esvazia o Congresso - o quorum desta terca-feira era de 58 senadores - existe ainda o item 1 da pauta da CCJ, o polemico projeto de reforma administrativa do Senado.O ICMS e o terceiro item da pauta. O senador Ricardo Ferraco (PMDB), relator da proposta, se articula para o projeto nao ir a votacao. Mas os senadores podem pedir a inversao de pauta, o que seria pessimo para o ES. Alem disso, o governo federal e entidades ligadas a industria pressionam a Casa para votar logo a proposta."Longe de mim deixar de reconhecer a forca do outro lado, que e a Fiesp e governo federal, mas estou trabalhando para que o projeto nao seja votado amanha. Trabalho na CCJ para debater o assunto por sua complexidade, e pelo impacto negativo em nossa economia", disse o senador.O projeto de reforma administrativa estabelece uma reducao no numero de cargos efetivos e comissionados na Casa. Os senadores terao que decidir amanha entre o relatorio da proposta PRS 96/09 e o voto em separado de Ricardo Ferraco, que estabelece uma reducao mais drastica, que gera uma economia de R$ 150 milhoes por ano ao Senado.Via agenciacongresso03.04.2012Briga dos royalties: agora e o Rio e ES que nao se entendemA deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) disse hoje, apos reuniao das bancadas do Rio e do ES sobre o projeto de divisao dos royalties, que mesmo com as divergencias entre os dois estados em relacao a uma proposta de entendimento do assunto, as duas bancadas continuarao lutando contra as perdas dos royalties do petroleo."Nos nao precisamos nos entender, precisamos clarear qual caminho tomaremos. Burrice seria nos brigarmos, se Rio ficar sozinho sera pessimo tambem para eles. Pense que isso seria ainda pior para nos. Nos nao vamos brigar, so precisamos saber o que cada estado aceita", disse.Na reuniao de hoje, as duas bancadas se encontraram com os secretarios de governo dos estados: Julio Bueno, do Desenvolvimento, e Renato Vilela, da Fazenda, do Rio; Marcio Felix, do Desenvolvimento e Erfen Jose, procurador do ES. Eles levaram dados para contribuir com os parlamentares na construcao de uma proposta de entendimento.Rio e ES discutem a proposta apresentada na Comissao dos Royalties pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) que fixa os ganhos do Rio e ES de acordo com as receitas de 2011, uma especie de piso de receitas que seriam corrigidas anualmente pelo IGPM.Para o ES, a proposta e interessante, uma vez que o estado obteve uma boa receita em 2011, alem disso o estado capixaba nao deve manter pelos proximos anos esse ganho.Ja para o Rio a proposta gera grandes perdas, pois
o estado ainda nao atingiu o apice da sua producao. O estado esta em uma curva ascendente, por isso nao aceita fixar seus ganhos em 2011.Para Rose, e fundamental saber o que o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ira propor em seu relatorio, que sera apresentado para Comissao na proxima terca-feira."Rio nao aceita a proposta porque o estado vai crescer muito nos proximos anos, a curva deles e ascendente. Precisamos saber o que esta pensando o relator, que e uma caixinha de surpresas", disse a deputada.O deputado Lelo Coimbra (PMDB), membro da Comissao como Rose, diz que a propria bancada do Rio esta dividida em relacao a proposta."O projeto e interessante para alguns municipios do Rio, pode nao ser para o estado mas para alguns municipios e muito boa. Um exemplo e o municipio de Campos que so em 2011 recebeu R$ 1 bilhao. Com a proposta o municipio garantiria esse piso de arrecadacao. Temos que esperar agora o esboco do relatorio do relator para continuarmos conversando", disse Coimbra.Marcio Felix, que participou de todas as reuniao da Comissao dos Royalties, falou da necessidade da participacao do governo federal no debate para que se encontre um entendimento."O jogo nao acabou, tem muita carta na manga para ser tirada, essa conversa com o governo federal e importante para equalizar isso, foi colocado que toda riqueza do subsolo e da Uniao, nao interessa se esta no mar ou em terra, tem a discussao do FPE que esta cada vez mais proxima, tudo isso faz com que a gente tenha ainda muita carta para jogar, o Rio que tem uma bancada maior que o ES precisa estar unido com a gente, e precisamos ver ainda o que o relator vai fazer", disse o secretario. Via agenciacongresso03.04.2012"Serra precisa de um novo projeto para avancar", diz AudifaxEm resposta a deputada federal Sueli Vidigal (PDT), o deputado Audifax Barcelos (PSB) diz que entendimento e importante, mas lembra que ja abriu mao de concorrer a reeleicao na Serra, e que agora o municipio precisa avancar em seus programas sociais."Entendo que e importante sempre um entendimento, assim como a quatro anos atras abri mao da minha reeleicao com 83% de boa avaliacao. Fui o unico prefeito do Brasil a nao disputar a reeleicao, mas acho que agora precisamos avancar em um novo programa para a Serra"' disse Audifax.O deputado diz que a populacao da Serra quer novos programas para o municipio e que gostaria de contar com o apoio de todas as forcas politicas para executar essas mudancas."Acho que precisamos avancar nos programas sociais da Serra, na educacao, saude, seguranca e gostaria muito do apoio de todas as forcas da Serra para um novo projeto que possa avancar com um olhar de futuro para o municipio"' disse Audifax.Foto Audifax com o governador Eduardo Campos (PE), a quem pediu o partido - Via agenciacongresso03.04.2012Deputada diz que gesto de Vidigal pela reconciliacao nao e armadilha politicaA deputada federal Sueli Vidigal (PDT), mulher do prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), disse hoje que e a favor da reconciliacao politica entre o seu
Semana Santa", disse a senadora Ana Rita.Ela disse ainda que devido as viagens do ministro da Fazenda, Guido Mantega, esta semana, as conversas entre o governo federal e o ES sobre as compensacoes oferecidas ao estado caso o projeto seja aprovado ficaram prejudicadas."Falei com governador Renato Casagrande sobre o acordo e o fato do ministro nao estar em Brasilia dificultou a continuidade do dialogo. Mas as equipes tecnicas vao ajustar as propostas", disse a senadora.Apos Ferraco ler seu relatorio na CCJ, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou voto em separado, declarando improcedente a argumentacao de inconstitucionalidade da materia. Tudo indica que o relatorio de Ferraco sera derrotado na CCJ - o governo tem o apoio da maioria dos parlamentares para aprovacao do projeto.Apos ser votada na CCJ, a proposta seguira para votacao na CAE (Comissao de Assuntos Economicos) e no Plenario. E sera na CAE que o ES e o governo federal poderao incluir as compensacoes ao estado e uma regra de transicao.29.03.2012Com grosseria, lider do governo critica Rose por insistir em votar projetoO lider do governo na Camara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), bateu boca com a vice-presidente da Casa, Rose de Freitas (PMDB), na sessao de hoje presidida pela parlamentar.Ele usou um tom agressivo que levou ate sua colega de bancada, Janete Pieta (PT-SP) a censura-lo.A discussao aconteceu quando Chinaglia protestou, no plenario, contra a intencao da deputada de colocar em votacao o projeto de lei 1597/11, que cria a estrutura permanente para as turmas recursais dos Juizados Especiais Federais e os respectivos cargos de juizes."A senhora pode ter o metodo que quiser, mas nao queira usar da sua regua para dar a metragem para outros parlamentares. Desta cadeira Vossa Excelencia so tem o direito de respeitar o regimento. Se quiser entrar no debate tem que descer dessa cadeira que ocupa na condicao de vice-presidente da Camara para fazer o debate aqui, onde somos todos iguais", afirmou o deputado com arrogancia.Rose de Freitas devolveu as criticas: "Eu fico feliz que vossa excelencia esteja lembrado da frase que pronunciou. Eu nao vou responder desta cadeira. Vou responder no plenario em sessao, porque vossa excelencia faltou com respeito a sua colega. Nao para a presidente que esta sentada aqui em exercicio. Cargos sao passageiros, a honra nao e. A dignidade nao e".Chinaglia disse que nao participou da reuniao de lideres onde teria sido decidido colocar o projeto em votacao. Segundo o lider, o governo nao concordou em apreciar a proposta."Vossa Excelencia insinuou ou afirmou que havia um acordo. Nao havia um acordo. Peco que nao atribua as liderancas do governo supostos absurdos. Esse documento nao tem minha assinatura e acho que nao tem a assinatura do lider anterior, pela forma como a senhora diz parece que assinei e eu nao assinei. O lider do governo anterior assinou? ", acusou Chinaglia.O que eles disseram:Rose de Freitas: "Olha deputado Arlindo Chinaglia, eu so brigo por grandes causas e essa nao e uma grande causa. Grande causa e aprovar o projeto"Chinaglia: "Para mim e uma grande causa a verdade".Chinaglia: "Nao use da sua regua para avaliar colegas,
de Constituicao e Justica) seu relatorio do PRS 72/10, que reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias).Em seu texto de 36 paginas- o senador demorou mais de 2h40 para ler o relatorio -Ferraco destacou a inconstitucionalidade do projeto e pediu o seu arquivamento.Citou diversos dispositivos da Constituicao que falam da tramitacao no Congresso de projetos que mudam as aliquotas de ICMS. De acordo com Ferraco, a proposta e inconstitucional por tramitar como Projeto de Resolucao e nao como Projeto de Lei Complementar."Nao tenho duvida da inconstitucionalidade da proposta, que de acordo com a Constituicao deve tramitar pelo Senado e pela Camara, e ser aprovada pela maioria das duas Casas. O STF ja deliberou sobre o assunto e se for preciso vai la para mostrar o que defendo aqui na Comissao", disse o senador.Ferraco disse ainda que nao existe nenhuma compensacao proposta pelo governo federal capaz de beneficiar o ES com a perda do Fundap, caso o projeto seja aprovado."Nao posso mudar meu relatorio de acordo com compensacoes oferecidas pelo governo federal. Eu defendo a inconstitucionalidade e nada que for oferecido ao ES podera mudar o que diz a Constituicao. Portanto, nao existe negociacao alguma com o governo capaz de mudar o que proponho aqui", disse o senador.O relatorio de Ferrraco nao foi votado pela Comissao porque o presidente da CCJ, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva ao texto. A deliberacao sera na proxima reuniao do grupo, quarta-feira (4). A proposta foi incluida como terceiro item da pauta da proxima reuniao, portanto pode ser votada so apos a semana santa.A apresentacao de voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE), declarando improcedente a argumentacao de Ferraco, foi o mecanismo utilizado pelos governistas para adiar a votacao do relatorio.Monteiro tambem invocou a Constituicao para sustentar que o projeto e o instrumento por excelencia para a fixacao de aliquotas aplicaveis as operacoes e prestacoes interestaduais. E citou duas resolucoes do Senado que regulam aliquotas do ICMS, que estao em vigor e nao foram contestadas pelo STF.Com base nesses argumentos o senador por Pernambuco recomendou a aprovacao do PRS 72/10, mas defendeu a aplicacao de uma regra de transicao aos estados prejudicados pelo projeto.Tudo indica que o relatorio de Ferraco sera derrotado na CCJ e a proposta seguira para votacao na CAE (Comissao de Assuntos Economicos) e no Plenario. E sera na CAE que o ES e o governo federal poderao incluir as compensacoes ao estado e uma regra de transicao."Sabemos que essa e uma luta de Davi e Golias. Eu vou fazer o meu trabalho na CCJ e sabemos que e dificil lutar contra a base governista. O Senado virou uma Casa de homologacao das decisoes do governo federal. A luta do ES nao termina na CCJ, ainda temos a CAE, o plenario e o STF", disse Ferraco.28.03.2012Lelo ainda acredita em acordo sobre royalties. Ultima reuniao dia 10Membro da Comissao dos Royalties, criada pela presidencia da Camara Federal para tentar chegar a um acordo sobre a divisao dos royalties do pre-sal, o deputado Lelo Coimbra
mandato parlamentar.O texto ainda precisa passar pelo plenario do Senado e depois, pela Camara, para que o beneficio seja extinto em definitivoA mudanca foi comemorada pelo senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES) que, como membro da CAE, votou pela aprovacao do projeto."Tudo no Congresso depende de vontade politica e houve vontade politica, e nos votamos o fim do 14o e 15o salarios. Eu como membro da CAE tive o prazer de exercer o meu voto. O Senado precisa ser espelho e referencia dos demais parlamentos do Brasil pra que os legislativos possam operar com austeridade, com economia, impedindo esses fatos, que no tempo se transformaram em distorcoes e privilegios que nao fazem o menor sentido", disse o senador.Atualmente, os congressistas recebem o beneficio duas vezes ao ano: uma vez no inicio e outra no fim de cada sessao legislativa; com o novo texto o beneficio sera concedido apenas no inicio e no fim de cada mandato.Segundo explicou o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), esse auxilio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudanca e transporte dos locais onde residiam para Brasilia.O fato de os congressistas retornarem semanalmente a sua base eleitoral, como acontece hoje, dispensaria a manutencao do pagamento dessa ajuda de custo duas vezes ao ano.Alem do salario mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe por mes R$ 15 mil em verba indenizatoria para despesas em seus estados de origem, combustiveis e divulgacao do mandato, entre outras finalidades.Eles tambem recebem cota de passagens aereas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado.O deputado federal Audifax Barcelos (PSB-ES) tambem comemora a aprovacao do projeto. O deputado apresentou proposta semelhante no ano passado onde propunha a extincao dos salarios extras.Para a senadora Ana Rita (PT-ES) a decisao da CAE foi acertada e beneficia a Casa e toda a sociedade. "Estou em plena concordancia com o fim dos 14o e 15o salarios", disse a senadora.Apesar de dizer que e favoravel a mudanca, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) protestou contra o que chama de "baixo salario" pago aos congressistas."Eu nao vivo do salario de senador, mas tenho pena daquele que e obrigado a viver com R$ 19 mil liquido com a estrutura que temos aqui. Sou favoravel ao projeto, mas que a gente pense diferente quando se propuser remuneracao", afirmou.Foto: Ag. Senado27.03.2012Retrocesso na Comissao dos Royalties: deputados adiam decisao de novoA reuniao da Comissao dos Royalties que aconteceu hoje pela manha na Camara deixou ainda mais distante um possivel acordo sobre a proposta.Parlamentares de estados produtores e nao produtores nao se entenderam mais em relacao a ultima proposta apresentada na Comissao, e agora ate Rio e ES nao se entendem mais.O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentaram uma contra-proposta na ultima reuniao, mas nao contam com apoio de toda bancada do Rio.O resultado foi uma reuniao desastrosa pra os dois estados que veem a possibilidade de um consenso cada vez mais distante e correm o risco do projeto ser votado sem acordo no Plenario,
onde sao minoria.Estados nao produtores aceitam mudar o ano de calculo dos royalties para 2011, pela proposta deles seria 2010, mas nao abrem mao dos contratos ja licitados.A Comissao pretende ainda se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para saber se o governo abre mao de parte das receitas que seriam da Uniao.O eles disseram na reuniao:Rose de Freitas (PMDB-ES) - "Parecia que tinhamos um acordo para a proposta, mas hoje tudo regrediu. Nosso ponto de partida e que estados produtores nao abrirao mao dos contratos ja licitados e nao terao perda de receitas. O ES nao esta sentado aqui para perder".Julio Cesar (PSD-PI) - "O deputado Garotinho nao tem apoio nem da propria bancada. ES e Rio dizem que nao querem perder seus contratos ja licitados, mas eles nao sao partes dos contratos. Os contratos sao assinados pela Uniao e pelas empresas. Eles podem ir a Justica que perderao, pois nao existe quebra de contratos assinados pelos dois estados"Anthony Garotinho (PR-RJ) - "Lamentavelmente alguns acordos que ja tinhamos feito aqui na Comissao deram marcha re. Parece que foi uma perda de todo trabalho que fizemos ate hoje aqui na Comissao. Os estados nao produtores querem tambem ganhar em contratos ja licitados. Acho que assim fica cada vez mais dificil um acordo, e se o projeto for votado esse ano vai sair sem acordo e vai para o STF".Esperidiao Amin (PP-SC) - "essa reuniao foi 10% proveitosa e 90% de prejuizo. A unica forma de se encontrar um acordo e o Garotinho redigir um texto e conseguir o apoio da bancada dele, mas esta dificil".Tecnicos ajudarao a fazer proposta para Rio e ESNa noite desta terca-feira, as bancadas do Rio e do ES voltaram a se encontrar para tracar os proximos passos que darao em relacao a proposta dos royalties.Os parlamentares decidiram que na proxima terca-feira farao um encontro na Camara com a presenca de tecnicos da Petrobras, da ANP, juristas indicados pelas duas bancadas e tecnicos dos estados para construirem em conjunto uma proposta unica.A nova proposta sera apresentada na proxima reuniao da Comissao dos Royalties, que acontece no dia 10 de abril. A intencao e apresentar aos nao produtores dados tecnicos, comprovados pela Petrobras e pela ANP.A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que e fundamental que a proposta das duas bancadas tenha um embasamento tecnico e que Rio e ES nao devem perder tempo, ja que o risco do projeto aprovado no Senado ir a votacao na Camara e iminente."A materia sera votada de qualquer forma, nao queremos perder, precisamos ter uma proposta boa para os dois estados, com embasamento juridico e tecnico para termos alguma chance", disse a deputada.26.03.2012Senadora do PT espera que Fazenda feche acordo com ES ainda esta semanaA senadora Ana Rita (PT) afirmou hoje que espera que o governo do ES feche ainda esta semana um acordo com o Ministerio da Fazenda, em funcao da votacao do PRS 72/10, projeto que vai acabar com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias).Ana Rita gostou da proposta da Uniao, feita no ultimo dia 20,