JuridicasEstatais: entidadesintegrantes da estrutura do Estado dotadas de personalidade (ex: Uniao)Orgaos: centros de competencia integrantes depessoas estatais (ex: Ministerio da Justica)Quanto a posicao, osorgaos podem ser: -independentes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciario.-autonomos: Ministerios, Secretarias, MP.-superiores: departamentos, procuradorias.-subalternos: portarias, secoesDesconcentracao: distribuicao interna de competenciasou atribuicoes (da-se de orgao para orgao) ex: criacao de nova Secretaria.Descentralizacao: distribuicao externa de competenciasou atribuicoes (da-se de PJ para PJ) ex: criacao de nova autarquia.-descentralizacao pode ser: porservico: lei atribui titularidade do servicoporcolaboracao: contrato atribui execucao do servicoAdministracao Direta: compreende os orgaos das pessoaspoliticas ex: orgaos do Poderes, MP, Tribunal de Contas.Administracao Indireta: compreende as pessoas juridicas criadaspelos entes politicos ex: autarquias, empresas estatais.Hierarquia: poder de fiscalizacao de orgao paraorgao poder amploControle: poder de fiscalizacao finalistica depessoa juridica para pessoa poder reduzido. Estrutura daAdministracao IIPessoas Juridicas deDireito PublicoConceito: sao os entes politicos e as pessoascriadas para o exercicio de atividades tipicas do Estado.Pessoas de DireitoPublico da Administracao Indiretaa)Autarquias ex: Banco Central, INSS, IBAMAb)Fundacoes Publicas ex: FUNAIc)Agencias Reguladoras ex: Anatel, Aneel, ANP, ANS, etc.d)Consorcios Publicos de direito publico ex: associacoes publicasRegime Juridico Geraldas PJDP da Administracao Indiretaa)sao criadas por lei especificab)possuem capacidade administrativa-podendo regulamentar, fiscalizar e fazer concessoes.c)expedem ato administrativo e tem regime juridico administrativod)possuem imunidade de impostos quanto ao patrimonio, renda e servicos vinculadosas suas finalidades essenciais (art. 150, 2o da CF)e)possuem bens publicosf)submetem agentes a regime estatutario, como regrag)respondem objetivamente (art. 37, 6o, CF)h)possuem vantagens processuaisEspecificidades dasFundacoes Publicasa)sao patrimonio personalizadob)para alguns, nao sao criadas por lei especifica; esta apenas autoriza a suacriacao; ademais, lei complementar definira suas areas de atuacao (art. 37,XIX, CF)Especificidades dasAgencias Reguladorasa)criadas para controle de servicos publicos, poder de policia, controle dopetroleo, fomento e uso de bem publicob)possuem poder normativoc)dirigentes sao nomeados apos aprovacao do Senadod)dirigentes tem mandato fixoe)dirigentes de sujeitam a quarentena, findo o mandato.OBS: nao confundir com agenciasexecutivas, qualificativo de autarquias e fundacoes publicas que celebramcontrato de gestao, com metas, de um lado, e beneficios, de outro.Especificidades dosConsorcios (Lei11.107/05)Conceito: reuniao de entes politicos para agestao associada de servicos publicosEspecies: direitopublico:atividade tipica de Estado ex: fiscalizacao; direito privado: atividade nao tipica de Estado ex:hospital.Criacao: protocolo de intencoes, publicacaonos D.O.s, ratificacao por leis locais, contrato de consorcio publico.Contrato de Rateio: anual, serve para tratar dos recursosque entes politicos destinarao para o consorcioContrato de Programa: prestacao de servico para um enteconsorciado, pelo consorcio ou por um orgao ou ente de um consorciado. Estrutura daAdministracao IIIPessoas Juridicas deDireito Privado EstatalConceito: sao as pessoas criadas para oexercicio de atividades nao tipicas de Estado, tais com a mera execucao deservico publico e a exploracao de atividade economica.-atividade economica: o Estado so pode agir nela em caso de relevante interessepublico ou de imperativo de seguranca nacional.Pessoas de DireitoPrivado Estataisa)Empresa Publica ex: Caixa Economica Federalb)Sociedade de Economia Mista ex: BB, Petrobrasc)Fundacoes Privadas ex: um museu estatald)Consorcios Publicos de Direito PrivadoRegime Juridico dasPessoas Privadas Estataisa)sao criadas mediante autorizacao de lei especificab)sao reguladas pelo direito civil, empresarial, trabalhista, porem obedecem osprincipios da Administracao Publica, e devem fazer licitacao e concurso publicoc)nao possuem imunidade de impostos, salvo Correiosd)nao possuem bens publicos, salvo Correiose)submetem agentes a regime celetistaf)respondem subjetivamente, salvo se prestadora de servico