A sociedade, agora nao esta mais assistindo meramente as noticias sobre recolhimento de criancas e adolescentes em situacao de rua do Rio de Janeiro, entrou em acao contra a internacao compulsoriarnacao.Link: 09.08.2011Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente a internacao compulsoria de criancas e adolescentes usuarios de crack e pela nao inclusao das comunidades terapeuticas na rede de servicos do SUSTemos acompanhado recentemente a pratica do envio de criancas e adolescentes de forma compulsoria, portanto, involuntaria, para instituicoes de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependencia de crack. Contudo, nao se coloca em pauta algumas questoes que sao anteriores a esta intervencao, tais como:Como essas criancas e adolescentes chegaram a condicao de morar nas ruas e de dependencia de drogas? O direito, previsto no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), de receber protecao integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas criancas e adolescentes?Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas nao estariam nesta condicao de desfiliacao social, pois, tal condicao nao foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissao a processos variados de exclusao social e de violacao de direitos.Sabe-se que cotidianamente criancas e adolescentes, no Brasil, sao vitimas de violencia, nao tem seus direitos fundamentais concretizados em politicas publicas efetivas e parece que nao estao sendo prioridade absoluta na agenda dos municipios, estados e governo federal.Bem, acionar politicas emergenciais como esta de internar involuntariamente implica em atualizar modelos de intervencao amplamente criticados por profissionais, por pesquisadores na area de ciencias humanas e sociais e pelos movimentos sociais, como o da Luta Antimanicomial. Desde a decada de 40, no seculo XX, ha denuncias da ineficacia da segregacao em asilos e em equipamentos sociais de fechamento que acabavam funcionando como espacos de reclusao da miseria e da producao de estigmas e violencia.O correlato da internacao era a tutela dos corpos aprisionados e nao o cuidado integral e a garantia de cidadania. Assim, somos contrarios a este tipo de acao de encaminhamento de criancas e adolescentes usuarios de crack de maneira compulsoria as instituicoes de isolamento sob a rubrica de tratamento.Afirmamos os principios de um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condicoes de trabalho dignas garantidas, no ambito das politicas de saude mental e coletiva e da assistencia social, que operem por meio dos equipamentos do Sistema Unico de Saude (SUS), do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS) e do Sistema de Garantia dos Direitos da Crianca e do Adolescente.Os Centros de Atencao Psicossocial (CAPS e CAPS-AD), os Centros de Referencia em Assistencia Social (CRAS) e os Centros de Referencia Especializada em Assistencia Social (CREAS), os projetos de reducao de danos, a escola, o Programa Estrategia Saude da Familia, enfim, uma rede integrada e com investimento economico adequado ira propiciar a materialidade das politicas de garantia de convivencia familiar e comunitaria as criancas e adolescentes. Estas praticas deverao funcionar nos territorios de cidadania, atendendo com a devida atencao prevista nas leis de modo concreto nao somente a questao de usuarios de crack,