que ele possa fazer uma contra-notificacao. Tambem poderemos documentar todos os avisos de supostas infracoes sobre as quais tomarmos alguma medida. Alem de ser encaminhada para a pessoa que forneceu o conteudo da suposta infracao, uma copia desse aviso juridico podera ser enviada a um terceiro, para publicacao e anotacao. Dessa forma, sua carta (sem as informacoes pessoais) podera ser encaminhada para a Chilling Effects (http://www.chillingeffects.org) para ser publicada. Voce pode ver um exemplo de publicacao em http://www.chillingeffects.org/dmca512/notice.cgi?NoticeID=861. Notificacao de infracao Contra-notificacao Notificacao de infracao do Google Blogger Para enviar um aviso de infracao, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, nao por e-mail; exceto no caso de acordo previo) que informe os itens especificados a seguir. Voce sera responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorarios dos advogados), caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade esteja infringindo os direitos autorais. Em um caso recente (consulte http://www.onlinepolicy.org/action/legpolicy/opg_v_diebold/ para obter mais informacoes), uma empresa que enviou uma notificacao de infracao, visando a remover materiais on-line que estavam protegidos pela doutrina de uso justo, foi obrigada a pagar pelos custos e honorarios dos advogados. A empresa concordou em pagar mais de US$ 100.000,00. Sendo assim, se voce nao tiver certeza de que o material disponivel on-line viola os direitos autorais, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.Para agilizar o processamento da sua solicitacao, use o seguinte formato (incluindo os numeros de secao):1.Identifique detalhadamente o trabalho protegido por leis de direitos autorais que voce acredita ter sido infringido. Esta mensagem deve incluir a identificacao de mensagens especificas, e nao de sites completos. As mensagens devem ser referenciadas pelo link permanente da mensagem. Por exemplo, O trabalho protegido por leis de direitos autorais em questao e o texto exibido em http://johndoe.com/test/2006_01_01.html#2106.2. Identifique o material que voce alega estar infringindo o trabalho protegido por leis de direitos autorais, relacionado anteriormente no item 1. VOCE DEVE IDENTIFICAR CADA MENSAGEM PELO LINK PERMANENTE OU PELA DATA QUE SUPOSTAMENTE CONTEM O MATERIAL INFRATOR. Geralmente, o link permanente de uma mensagem e encontrado clicando-se no registro de hora e data da mensagem. Por exemplo, O blog no qual meu trabalho protegido por leis de direitos autorais esta publicado aparece em http://copyright.blogspot.com/archives/2006_01_02_example.html.3. Forneca informacoes suficientes para possibilitar que o Google entre em contato com voce (de preferencia, um endereco de e-mail). [!!!!]4. Inclua a seguinte afirmacao: "Acredito de boa-fe que o uso dos materiais protegidos por leis de direitos autorais, descrito acima como supostamente infrator, nao foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo seu representante ou por lei."5. Inclua a seguinte afirmacao: "Juro, sob pena de falso testemunho, que as informacoes nesta notificacao sao verdadeiras e que sou o detentor dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que supostamente esteja sendo infringido." [!!]6. Assine o documento.7. Envie o comunicado por escrito ao seguinte endereco: Google, Inc. A/C: Google Legal Support, Blogger DMCA Complaints1600 Amphitheatre ParkwayMountain View, CA 94043 USA OU envie um fax para: +1 650 963-3255, A/C: Blogger Legal