publica, nao tendo, contudo, exito em seu proposito, em razao de falta de vagas na rede publica de ensino, tendo de retornar no ano que vem, para uma nova tentativa.Situacao 2: um pai carente e desesperado segue em direcao a rede publica de saude, visando obter um medicamento para a sua filha doente; no entanto, nao consegue realizar o seu intento, sob o argumento de que o medicamento que precisa nao faz parte da lista de medicamentos autorizados pelo SUS.Situacao 3: uma jovem gravida procura obter junto a rede publica de saude um acompanhamento pre-natal; sem medicos disponiveis para atende-la, sente, frustrada, a ausencia da atuacao do Estado.Diante de tais situacoes, indaga-se: o que fazer? A esta indagacao, ha duas respostas que sao, em tese, validas. A primeira resposta valida: nada se tem a fazer; a segunda resposta valida: buscar uma tutela do Poder Judiciario para garantir o exercicio dos direitos violados.Obviamente que, para os fins deste singelo texto, a primeira resposta nao interessa. Interessa, sem duvida, a segunda resposta, que aponta para o caminho do acesso a Justica e da busca por uma prestacao judicial favoravel.Contudo, para obter a tutela judicial, e necessario permitir ao Juiz conhecer de questoes sociais e politicas, antes absolutamente desconhecidas da arena judicial. E e aqui que reside toda a celeuma. De fato, se pretendo uma atuacao do Juiz que me garanta o exercicio daqueles direitos (a uma vaga no ensino fundamental na rede publica de educacao; ao fornecimento de um medicamento pelo SUS, independentemente de constar de sua lista; a um acompanhamento pre-natal), decerto estou reivindicando uma postura ativista do Poder Judiciario. Do contrario, como poderia o Juiz atender a minha pretensao?A discussao envolve uma escolha: para a sociedade, o que e melhor, um ativismo judicial ou uma auto-contencao judicial? Qual o Juiz que queremos? Aquele que, com argumentos racionais e associados a protecao da pessoa humana, aplica diretamente a Constituicao, concretizando os direitos fundamentais e extraindo da Lei Fundamental todas as suas potencialidades? Ou aquele que, abstendo-se do exame das questoes politicas, nao se compromete com o discurso constitucional, sob o fundamento de que Direito e Politica nao se relacionam e que e preciso aguardar a iniciativa do legislador ordinario, como forma de preservar o jogo democratico?A respeito do tema, ha aspectos teoricos importantes que devem ser considerados. O primeiro deles esta associado a distribuicao das funcoes constitucionais. O Poder Judiciario pode exercer o controle de politicas publicas? E possivel o Juiz determinar a realizacao de politicas publicas que se revelem necessarias a efetivacao de direitos fundamentais da pessoa humana ou anular politicas publicas contrarias a estes direitos?No proximo item, tentaremos expor algumas ideias.3. A nova leitura sobre a divisao das funcoes estatais e a judicializacao da politicaO debate constitucional do pos Segunda Grande Guerra tem focado sistematicamente a necessidade de protecao da pessoa humana e da dignidade a ela inerente. Em razao disso, as Constituicoes que surgiram a partir da segunda metade do seculo XX tem se preocupado em proclamar um Estado Democratico de Direito, construido a partir dos valores dignidade da pessoal