somente na Constituicao de 1934.26) (CESPE Analista Judiciario Administracao - TRE/BA 2010) Noperiodo do regime autoritario (1964-1984), o processo orcamentario brasileirofoi completamente reorganizado com o fortalecimento do Poder Legislativo e arecuperacao do orcamento fiscal, que expressava a totalidade das receitas edas despesas publicas.27) (CESPE Planejamento e Execucao Orcamentaria Min. da Saude 2008)Na vigencia da Constituicao de 1967, o orcamento da Uniao nao obedecia aoprincipio da universalidade.28) (CESPE Gestao Economico-Financeira e de Custos- Min. daSaude2008) As superestimativas de receita na proposta orcamentaria somentesao possiveis porque a lei orcamentaria anual tem o carater autorizativo.29) (CESPE Consultor do Executivo SEFAZ/ES 2010) A intervencao doEstado na economia, justificada pela funcao distributiva, tem por objetivocomplementar a acao privada, por meio do orcamento publico, cominvestimentos em infraestrutura e provisao de bens meritorios.30) (CESPE Gestao de orcamento e financas IPEA 2008) Astransferencias, da mesma forma que os tributos, sao mecanismos utilizadospelos governos para promoverem ajustes na distribuicao de renda de umapopulacao, com o objetivo de transferirem recursos da iniciativa privada para osetor publico.31) (CESPE Analista Judiciario TST 2008) A utilizacao da politicaorcamentaria para os propositos de estabilizacao economica implica promoverajustes no nivel da demanda agregada, expandindo-a ou restringindo-a, eprovocando a ocorrencia de deficits ou superavits.32) (CESPE AFCE - TCU 2008) A teoria de financas publicas consagra aoEstado o desempenho de tres funcoes primordiais: alocativa, distributiva, eestabilizadora. A funcao distributiva deriva da incapacidade do mercado desuprir a sociedade de bens e servicos de consumo coletivo. Como esses bense servicos sao indispensaveis para a sociedade, cabe ao Estado destinarrecursos de seu orcamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.33) (CESPE Gestao de orcamento e financas IPEA 2008) Apos aSegunda Guerra Mundial, os deficits publicos excessivamente altos e a criseeconomica mundial levaram a assinatura do Acordo de Bretton Woods e acriacao do Banco Mundial e do Fundo Monetario Internacional (FMI). E corretoafirmar que, nessas circunstancias, a maior preocupacao dos formuladores depoliticas publicas devia ser com a funcao alocativa dos governos.34) (CESPE ACE TCE/TO - 2008) Orcamento programa e o orcamentoclassico, confeccionado com base no orcamento do ano anterior e acrescido daprojecao de inflacao.35) (CESPE Tecnico Administrativo ANTAQ 2009) O orcamento dedesempenho, tambem identificado como orcamento moderno, e aqueleelaborado com base nos programas de trabalho de governo que seraoexecutados durante o exercicio financeiro.36) (CESPE Analista Ambiental- Administracao e Planejamento MMA - 2008)O orcamento base-zero caracteriza-se como um modelo do tipo racional, emque as decisoes sao voltadas para a maximizacao da eficiencia na alocacaodos recursos publicos. Adota-se, como procedimento basico, o questionamentode todos os programas em execucao, sua continuidade e possiveis alteracoes,em confronto com novos programas pretendidos.(CESPE Analista Judiciario Administracao - TRE/BA 2010) Um dosobjetivos estrategicos do TRE/BA consiste em aprimorar a comunicacao com opublico externo. Para tanto, o plano de atuacao institucional do Tribunalestabeleceu como objetivo: "Aprimorar a comunicacao com o publico externo,com linguagem clara e acessivel, disponibilizando, com transparencia,informacoes sobre o papel, as acoes e as iniciativas do TRE/BA, o andamentoprocessual, os atos judiciais e administrativos, os dados orcamentarios e dedesempenho operacional".Internet: <www.tre-ba.gov.br> (com adaptacoes).Tendo como referencia o texto acima, julgue os itens seguintes acerca deplanejamento e transparencia de informacoes orcamentarias.37) O orcamento-programa