EDITALDE CHAMAMENTO PUBLICO No 01/2015 PARA SELECAO DE PROJETOS A SEREMFINANCIADOS PELO FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICIPIODE SETE LAGOAS - MINAS GERAIS NO BIENIO 2015/2016 SOB CHANCELAAUTORIZATIVA.PREAMBULO:ASecretaria Municipal de Assistencia Social do Municipio de SeteLagoas, conjuntamente com o Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Crianca e do Adolescente de Sete Lagoas, no uso de suasatribuicoes legais e nos termos deste edital, torna publico oprocesso de Selecao de Projetos a serem executados por meio derenuncia fiscal, via captacao identificada e com recursos do Fundopara a Infancia e Adolescencia FIA, aprovado em deliberacaoda Plenaria realizada no dia 01 de abril de 2015, nos termos delegislacao especifica. Opresente Edital se encontrara a disposicao dos interessados noConselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, na RuaAmerica 313, bairro Jardim Cambui em Sete Lagoas MG e naSecretaria Municipal de Assistencia Social, na Rua Floriano Peixoto,276, Centro nesta cidade de Sete Lagoas, em dias uteis, nohorario das 09:00h as 17:00h e nos sitios:www.setelagoas.mg.gov.bre cmdcadesetelagoas.blogspot.com.br.Pormeio do presente Edital, o CMDCA destinara para as entidades eprogramas governamentais e nao-governamentais regularmenteregistradas no CMDCA/SL, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos milreais), recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitosda Crianca e do Adolescente FMDCA, bem como o valor captado aoFundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de SeteLagoas por meio da chancela autorizativa.DO OBJETO.Opresente Edital tem por objeto selecionar projetos de entidades semfins economicos e, ou Organizacoes Governamentais cujas atividadese finalidades especificas sejam voltadas a crianca e aoadolescente, estando previstas em estatuto social da proponente e serelacionem diretamente as caracteristicas das acoes aos quaisconcorrerao.DAS MODALIDADES DE FINANCIAMENTO:Os projetos selecionados serao financiados com recursos do Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente, nos moldes do item 9 deste edital, na forma de arrecadacao identificada, com inicio de execucao ate o dia primeiro de fevereiro de 2016, que contemplem, preferencialmente, os seguintes eixos abaixo especificados:Socioeducativo: Implementacao e desenvolvimento de atividades de atendimento as medidas socioeducativas de prestacao de servico a comunidade e liberdade assistida;Saude: Apoio a iniciativas integradas de prevencao e atencao as criancas e adolescentes que facam uso de substancias psicoativas (alcool e outras drogas);Convivencia familiar e comunitaria: Apoio a iniciativas que garantam prioridade ao desenvolvimento de estrategias que funcionem como fatores de protecao e que fortalecam ou restabelecam os vinculos familiares atraves da realizacao de atividades socioeducativas;Enfrentamento da violencia sexual Infanto-Juvenil: Prevencao abuso e exploracao sexual; Apoio a servicos de atendimento especializado (protecao e defesa) de criancas e adolescentes vitimas de abuso e exploracao sexual; Implementacao de atividades artisticas e culturais que promovam o desenvolvimento integral da crianca e do adolescente, vitimas e, ou em situacao de exploracao e, ou expostas a sofrerem tal violacao; Apoio a estudos e pesquisas sobre infancia e adolescencia: Apoio a projetos que visem a produzir conhecimentos na area de promocao, protecao e defesa dos direitos da crianca e do adolescente;Osprojetos selecionados sob chancela comporao o Banco de ProjetosIdentificados - 1 e serao financiados exclusivamente com recursosarrecadados mediante DAE identificada. O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente destinara tambem para as entidades e programas governamentais e nao-governamentais regularmente