Resolucao tera efeito imediato, alcancando os processos em tramitacaono ambito desta SEEDUC.Art. 4o -Os casos omissos serao resolvidos pela Diretoria de Inspecao Escolar,Certificacao e Acervo, ouvida a Assessoria Juridica sempre que necessario.Art. 5o -Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadasas disposicoes em contrario, em especial a Resolucao SEEDUC no 4.487, de 01 dejunho de 2010.Rio deJaneiro, 26 de setembro de 2016WAGNERGRANJA VICTERSecretario de Estado de EducacaoANEXO IORDEM DE SERVICO CRIE - (SIGLA REGIONAL) No XXX, DATA.DESIGNA A PRESENTE COMISSAO DE PROFESSORES INSPETORESESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZACAO QUE MENCIONA.A COORDENACAO REGIONAL DE INSPECAO ESCOLAR - (IDENTIFICARA REGIAO) , nouso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a necessidade de atendimento aoprocesso (identificar o processo),RESOLVE:Art. 1o -Designar a Comissao Verificadora de Vistoria composta por: (identificacaofuncional completa dos membros integrantes da comissao), sob a presidencia doprimeiro, para adotar todas as medidas legais e tecnico-educacionaisnecessarias para atendimento do processo administrativo no E-03/xxx/xxxx/xxxx,afim de que sejam tomadas todas as providencias legais e cabiveis de acordo coma Deliberacao CEE no 316/2010, em especial a emissao de laudo conclusivo;Art. 2o -Cabera ao presidente da comissao organizar os procedimentostecnico-administrativo-pedagogicos de analise processual, bem como adotar asmedidas necessarias ao pleno cumprimento dos prazos;Art. 3o - EstaOrdem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas asdisposicoes em contrario.Local e dataNomeCompletoCoordenadorRegional de Inspecao Escolar, Certificacao e Acervo -Regiao (identificar)ID(identificar)ANEXO IIPARECER No 0_______/SEEDUC/DICA/_________(ANO)PROCESSO No: _____________________A Diretoria de Inspecao Escolar, Certificacao e Acervo,nos termos da RESOLUCAO SEEDUC No_____________, torna publico o PARECERDESFAVORAVEL constante as fls. __________, datado de ___________________,referente a oferta do _______________________________( IDENTIFICACAO COMPLETA DO CURSO ESUA RESPECTIVA FORMA DE OFERTA )n o ___________________________( IDENTIFICARA RAZAO SOCIAL E NOME FANTASIA, QUANDO COUBER ), sito a ___________________________( IDENTIFICAR O ENDERECO ), com capacidade maxima de matriculade _________________( IDENTIFICAR ), distribuida em_________________________________( IDENTIFICARO NUMERO DE TURNOS DE FUNCIONAMENTO ),mantida por ______________________________( IDENTIFICARA MANTENEDORA ),CNPJ_____________________ ( IDENTIFICAR ), Regimento Escolar registrado____________________________( IDENTIFICARA NUMERACAO ) com eficacia apartir de ___________________________________( IDENTIFICAR A DATA DE EFICACIA DEFUNCIONAMENTO ). Ainstituicao de ensino funcionou, regularmente, nos termos do ( IDENTIFICAR O PARECER DE SEEDUC / DICADE PUBLICIDADE ), com ofertado curso acima identificado entre ( DATA,POR EXTENSO, DE EFICACIA DO PARECER FAVORAVEL) e (DATA,POR EXTENSO, DO PARECER DESFAVORAVEL )._________________________________(Local e data)___________________________________________Diretor(a) de Inspecao Escolar, Certificacao e AcervoId: 1985590