Reza a lenda de que todo brasileiro, quando ingressasse no Ensino Medio, receberia um livro verdinho, aparentemente sem graca, em cuja capa esta estampado: Constituicao Federal da Republica Federativa do Brasil. Muitos o desprezariam, e nao pensariam duas vezes em deixa-lo de lado para ler Crepusculo ou Harry Potter. Ledo engano. Pra que perder meu tempo com ela? Os direitos fundamentais sao a resposta para todas estas duvidas. Em primeiro lugar, temos que apontar para a necessaria distincao entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Os direitos humanos sao inerentes a propria condicao do ser humano. Pelo simples fato de existir, eu e voce ja estamos protegidos pelos direitos humanos. Mas, estes direitos humanos possuem uma caracteristica que muitos enxergam como indesejaveis. Eles existem, mas nao existem concretamente. Pelo seu carater etereo, abstrato, a efetividade desses direitos fica comprometida. Como processar alguem por ter violado o meu direito humano? E neste sentido que os direitos fundamentais tornam-se relevantes. De modo sucinto, os direitos fundamentais surgem da intencao de positivar os direitos humanos. Vale esclarecer: por positivo, entende-se o Direito que esta previsto nos codigos. Uma lei e direito positivo, um direito posto. Mas por que o direito humano posto, positivado, tem, em principio, maior efetividade? Porque agora torna-se possivel ir ao juiz e reclamar que o meu direito x, aquele que esta ali na pagina y da Constituicao foi violado. Para entendermos a Constituicao, devemos enquadra-la dentro do processo de redemocratizacao em que foi elaborada. No Brasil colonia, existiam escravos. No Brasil Imperio, apenas algumas pessoas votavam. Seria possivel hoje falar que algumas pessoas nao merecem ser livres ou que determinado estrato social nao deve votar? Em ambos os casos, a resposta naturalmente deve ser negativa. Isso porque a nossa Constituicao diz que Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade (...). A CF de 1988 da esta atencao redobrada aos direitos fundamentais, contrapondo-se a Constituicao de 1969 ou ao pouco que sobrou dela apos tantos Atos Institucionais outorgados. Nos anos de chumbo, aqueles que discordassem das politicas governamentais eram sumariamente retirados de seu domicilio, arbitrariamente presos e, recorrentemente, submetidos a tortura. So nesta hipotese (nem tao hipotetica assim) identificamos a violacao de 4 direitos fundamentais: i) E livre a manifestacao do pensamento, sendo vedado o anonimato; ii) A casa e asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinacao judicial; iii) Ninguem sera processado nem sentenciado senao pela autoridade competente;iv) Ninguem sera submetido a toratura nem a tratamento desumano ou degradante. Todos estes direitos fundamentais estao constantes no art. 5o, embora a ele nao estejam resumidos. Se tais direitos fossem etereos, seria no minimo complicado exigi-los? O que e e o que nao e direito humano? O direito a vida e um direito humano? O direito do preso a condicoes minimas de salubridade e