cada situacao posta.Caso Richarlyson: analise da atuacao do juiz na decisao judicial segundo a perspectiva da teoria do direito de Ronald DworkinAmanda Pinto NevesEm vez de se ater a demanda do processo, o juiz preferiu perfilar preconceitos. Analisa-se o comportamento do magistrado a partir da teoria do Direito de Ronald Dworkin, afirmando a importancia da observancia ao precedente e aos principios."Amicus curiae": barrados no baileJose Horacio Halfeld Rezende RibeiroO STJ entendeu, num julgamento de uma questao de ordem, que o "amicus curiae" nao pode exigir o direito de fazer sustentacao oral.O caso Arruda e a posicao do Supremo Tribunal Federal referente a acao interventivaAderruan Rodrigues TavaresA gravidade dos fatos, per si, nao leva a acao interventiva. Para a nossa Suprema Corte e necessaria, alem da gravidade dos atos, a permanencia desses atos e inercia das instituicoes executivas, legislativas e judiciarias do ente afrontado.O direito a ter direitos como primeiro direito fundamental. Uma analise da situacao dos apatridas a partir de Hannah ArendtPedro Alexandre Moreira e Rafael Vieira Figueiredo SapucaiaA situacao singular dos apatridas vincula-se de maneira especial com a sua relacao com o Estado, por nao serem juridicamente reconhecidos em seu Estado de origem e tambem em nenhum lugar do mundo. Os direitos fundamentais classicos sao ineficazes para lidar com os apatridas. Arguicao de descumprimento de preceito fundamental: breves consideracoes sobre o institutoArnold Torres PaulinoA timida posicao a que a ADPF tem sido relegada e apenas mais um motivo para que a doutrina e a jurisprudencia do STF busquem ampliar seu ambito de incidencia, em defesa das normas mais importantes e sensiveis da Constituicao.Os honorarios sucumbenciais e defensor publico nao inscrito junto a OABPericles Ferrari Moraes JuniorA condenacao em honorarios sucumbenciais quando a parte vencedora tiver assistida por defensor publico em situacao irregular, ou seja, nao devidamente inscrito nos quadros da OAB, e decisao ilegal e inconstitucional. O caso da usina hidreletrica de Belo Monte e o pluralismo juridicoHannah Iudmara Rios Nogueira Daves e Maria Cecilia Silva BragaA luta dos povos amazonicos tem sido em vao nos ultimos anos. Apesar das pressoes internas e externas e das licencas duvidosas dadas pelo Ibama, o governo mostra-se irredutivel.Da possibilidade juridica do controle difuso de constitucionalidade no ambito dos tribunais federais. Interpretacao do artigo 97 da Constituicao FederalBruno MathiasDeixar de julgar um litigio sob a alegacao de que a questao e constitucional, os tribunais estarao agindo de forma contraria ao modelo de controle de constitucionalidade repressivo adotado pelo Brasil, mais especificamente em sua modalidade de controle difuso.Interceptacao telefonica para fins civis: ilegalidade e inconstitucionalidadeLuiz Flavio GomesA autorizacao de uma interceptacao telefonica para fins civis, ainda mais quando decretada por juizo civel, viola flagrantemente a lei e a Constituicao Federal.A inexistencia de relacao juridica entre o CREA e pequenos e medios produtores rurais nas atividades de cultivoClenio Jair Schulze e Vitor Hugo AnderleO CREA nao pode exigir a contratacao de engenheiro agronomo por pequenos e medios produtores rurais que exercem atividades de cultivo de reflorestamento de especies exoticas.Lei Maria da Penha: breves consideracoes sobre "igualdade material"Israel Domingos JorioA Lei Maria da Penha viola o principio da