ou seja, o pedido do autor, acolhendo ou rejeitando-o.Obs.: A teoria da assercao? A palavra assercao deriva do latim assertione e significa afirmacao, alegacao, argumentacao. Segundo a Teoria da Assercao, tambem denominada de prospettazione, as condicoes da acao sao aferidas consoante o alegado pelo autor na peticao inicial, nao podendo o magistrado adentrar com profundidade em sua analise, sob pena de exercer juizo meritorio. Em oposicao a Teoria da Assercao encontra-se a Teoria Ecletica, ou Concretista, capitaneada por Liebman, atraves da qual a presenca das condicoes da acao sao aferidas conforme a verdadeira situacao trazida a julgamento. Por esta teoria, se o juiz, apos dilacao probatoria, constatar que a parte nao e legitima, devera pronunciar carencia de acao e nao julgar o pedido improcedente. Quem melhor tratou sobre a teoria da assercao foi Alexandre Freitas Camara, ao lecionar: Parece-nos que a razao esta com a teoria da assercao. As condicoes da acao sao requisitos exigidos para que o processo va em direcao ao seu fim normal, qual seja, a producao de um provimento de merito. Sua presenca, assim, devera ser verificada em abstrato, considerando-se, por hipotese, que as assertivas do demandante em sua inicial sao verdadeiras, sob pena de se ter uma indisfarcavel adesao as teorias concretas da acao. Exigir a demonstracao das condicoes da acao significaria, em termos praticos, afirmar que so tem acao quem tem do direito material. Pense-se, por exemplo, na demanda proposta por quem se diz credor do reu. Em se provando, no curso do processo, que o demandante nao e titular do credito, a teoria da assercao nao tera duvidas em afirmar que a hipotese e de improcedencia do pedido. Como se comportara a teoria? Provando-se que o autor nao e credor do reu, devera o juiz julgar seu pedido improcedente ou considera-lo carecedor de acao? Ao afirmar que o caso seria de improcedencia do pedido, estariam os defensores desta teoria admitindo o julgamento da pretensao de quem nao demonstrou sua legitimidade, em caso contrario, se chegaria a conclusao de que so preenche as condicoes da acao quem fizer jus a um pronunciamento jurisdicional favoravel5. Tipologia das acoes:A) quanto a natureza:1. Acao Real2. Acao PessoalB) quanto ao pedido mediato:1. Mobiliaria2. ImobiliariaC) quanto ao tipo de tutela:1. Acao de Conhecimento2. Acao Executiva3. Cautelar4. SincreticaD) Quanto ao tipo de conhecimento: Antes de conhecermos esta classificacao se faz necessario o esclarecimento do quadro abaixo entre os direitos subjetivos e os direitos potestativos.DIREITOS SUBJETIVOSDIREITOS POTESTATIVOS Revelam direitos a uma prestacao. Tem o seguinte conteudo:A) Pretensao: poder que o credor tem de exigir uma prestacao. Pertence, portanto, ao polo ativo.B) Prestacao: e o que e devido. Corresponde, portanto, ao polo passivo.C) Violacao ou ameaca a direito. A prestacao pode ser de quatro especies: fazer, nao fazer, dar dinheiro e dar coisa diversa de dinheiro. Quais sao os direitos a uma prestacao:a) Direitos obrigacionais;b) Reais;c) Da personalidade;d) Direitos humanos. Os direitos a prestacao estao sujeitos a prescricao. Revelam direitos formativos, constitutivos. Sao direitos de alterar, criar ou extinguir situacoes juridicas. A eles nao se relaciona uma prestacao passiva. Nao ha pretensao; eles nao