prevencao e reducao de riscos e atendimento emergencial, compreendendo as esferas federal, estadual e municipal. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 10 - Tema: Planejamento 85)Estabelecimento da obrigatoriedade dos Estados e dos Municipios na definicao e divulgacao de seu sistema de alerta, alarme e comunicacao em situacoes iminentes de desastres. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 10 - Tema: Planejamento 86)Criacao de lei federal que discipline principios e normas relativas a Defesa Civil com autonomia organizacional e orcamentaria, inclusive obrigando os Estados e Municipios na sua estrutura incluir a Defesa Civil com status de Secretaria. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 10 - Tema: Planejamento 87)Fomento pelos Governos Federal, Estadual, DF e Municipal a programas voltados a reconstrucao e recuperacao de casas para populacoes atingidas, de baixa renda, em articulacao com os demais orgaos do governo e da sociedade. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 10 - Tema: Planejamento 88)Estabelecimento de criterios tecnicos com base nos estudos e na avaliacao de riscos, com a finalidade de hierarquizar e direcionar o planejamento para acoes estruturadoras e nao estruturadoras e priorizar a alocacao de recursos federais, estaduais, DF e municipais, para a reducao de riscos de desastres nas areas de maior vulnerabilidade dos municipios, incluindo a desocupacao e o monitoramento permanente dessas areas desocupadas, de forma a evitar novas ocupacoes garantindo moradia para a populacao atingida, deslocada, desalojada ou desabrigada. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 10 - Tema: Planejamento 89)Fortalecimento das diretrizes existentes para proibicao de construcoes em areas de risco, inclusive areas desocupadas, com incremento de projetos voltados a recuperacao de areas degradadas. Eixo II Politicas Publicas de atencao integral ao cidadao Grupo 11 Tema: Assistencia 90)Construcao de um Sistema Nacional de Assistencia Humanitaria de Defesa Civil, no ambito do SINDEC, que assegure o atendimento de forma celere, intersetorial e desburocratizada as comunidades afetadas por desastres, com informacoes sobre as demandas pos-desastres, oferecendo os recursos necessarios e cabiveis por tipo de desastre, garantindo assim o respeito aos principios da Integridade e da Dignidade da Pessoa Humana com equidade em relacao a suas necessidades. Eixo II Politicas Publicas de atencao integral ao cidadao Grupo 11 Tema: Assistencia 91)Criacao de uma rede nacional em defesa civil, alimentada pelas COMDECs ou orgao municipal correspondente, gerenciado pela SEDEC responsavel pela criacao e atualizacao do banco de dados de bombeiros e voluntarios de defesa civil. Os voluntarios devem ser cadastrados, capacitados, convocados e coordenados. Eixo II Politicas Publicas de atencao integral ao cidadao Grupo 11 Tema: Orgaos de Resposta 92)Criacao, implantacao e regulamentacao de corpos de bombeiros civis voluntarios e municipais com capacitacao e treinamentos para atuar nas acoes de prevencao, resposta a desastres, atendimento as emergencias e combate a incendio. Eixo II Politicas Publicas de atencao integral ao cidadao Grupo 11 Tema: Orgaos de Resposta 93)Criacao de uma identidade visual padronizada, que sera utilizada em vestimentas,