O STF devera decidir sobre uma questao antiga: deve-se descontar o Imposto sobre a Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) sobre a cobranca da Cofins?Em caso de derrota da Uniao, empresas poderao se basear em sentenca do STF sobre incidencia da Cofins para realizar novos questionamentos.O julgamento de uma acao movida pela Axa Seguros contra a Uniao contestando a constitucionalidade da cobranca da Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) em situacao delicada. Mais do que difinir o futuro da Cofins, a sentenca podera abrir um importante precedente: estimular outras empresas a irem a Justica para questionar a incidencia de impostos em cascata pratica custosa e, infelizmente, corriqueira do sistema tributario brasileiro.A questao, de natureza tecnica, impacta de forma direta o bolso dos consumidores e o caixa das empresas. Quando o ICMS incide sobre o valor de um produto ou servico, ele nao recai sobre seu preco real, mas sim sobre seu valor acrescido de impostos (como o PIS e Cofins). Uma decisao favoravel a Axa Seguros e, consequentemente, ao contribuinte pode abrir caminho para que outras companhias contestem pagamentos realizados nos ultimos anos. Caso o julgamento seja favoravel a Uniao, o STF atestaria, na pratica, a constitucionalidade do calculo do Cofins, impedindo novas acoes provenientes de empresas.O objetivo da Axa e de outras companhias que movem processos semelhantes, mas que ainda nao chegaram ao STF e reaver valores pagos ao longo de anos, que invariavelmente foram repassados aos consumidores. "Na hipotese de as empresas conseguirem ganho de causa, elas poderao ficar com credito junto a Uniao. Serao as beneficiarias dessa restituicao, caso ocorra", afirma Mario Sergio Carraro Telles, economista da Confederacao Nacional da Industria (CNI).A Uniao, no entanto, utilizou uma manobra para virar o jogo. Lancou mao de uma Acao de Declaracao de Constitucionalidade (ADC) em que pede que o STF vote uma questao mais profunda e delicada. "Note-se, por fim, que, se inconstitucional fosse a incidencia da Cofins sobre o valor do ICMS embutido no preco das mercadorias e servicos, tambem o seria, com muito mais razao, a incidencia do ICMS sobre o proprio ICMS", diz o documento, assinado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva.Ao ampliar essa discussao, a Uniao coloca o STF na espinhosa situacao de julgar a propria cobranca do ICMS e, por extensao, a pratica de recolher imposto sobre imposto. No caso do ICMS, a cobranca, segundo os juristas, e perfeitamente legal (Emenda Constitucional no 33 de 2001). Esse nao e um calculo justo, mas esta na Constituicao, afirma Roberto Cunha, socio da area de assessoria tributaria da consultoria KPMG.Sobre a incidencia de ICMS na base de calculo da Cofins e de outros impostos, nao se pode dizer nem que a pratica e constitucional nem que e inconstitucional. Como nao e garantida por lei, sua aplicacao encontra-se em um vacuo juridico, que abre espaco para contestacao. Dificilmente uma decisao do Supremo sera contraria ao governo, afirma o tributarista Felippe Breda, professor da PUC de Sao Paulo e advogado do escritorio Emerenciano, Baggio e Associados. Segundo ele, a influencia politica