ConceitoO art. 5, LVI, da CF dispoe que: "sao inadmissiveis, no processo, as provas obtidas por meios ilicitos". Trata-se de regra inovadora, ja que ausente das anteriores ordens constitucionais. Segundo o ensinamento de Uadi Lammego Bulos: "(...) provas obtidas por meios ilicitos sao as contrarias aos requisitos de validae exigidos pelo ordenamento juridico. Esses requisitos possuem a natureza formal e a material.A ilicitude formal ocorrera quando a prova, no seu momento introdutorio, for produzida a luz de um procedimento ilegitimo, mesmo se for licita a sua origem.Ja a ilicitude material delineia-se atraves de um ato antagonico ao direito e pelo qual se consegue um dado probatorio, como nas hipoteses de invacao domiciliar, violacao do sigilo epistolar, constrangimento fisico, psiquico ou moral a fim de obter confissao ou depoimento de testemunha etc. Conceito e objetivoDo latim probatio, e o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP, arts. 156, I e II, com a redacao determinada pela Lei 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (p. ex., peritos), destinados a levar ao magistrado a conviccao acerca da existencia ou inexistencia de um fato, de falsidade ou veracidade de uma afirmacao.Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepcao empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegacao.Por outro lado, no que toca a finalidade da prova, destina-se a formacao da conviccao do juiz acerca dos elementos essenciais para o deslinde da causa.Sem duvida alguma, o tema referente a prova e o mais importante de toda a ciencia processua, ja que as provas constituem os olhos do processo, o alicerce sobre o qual se ergue toda a dialetica processual. Sem provas idoneas e validas, de nada adianta desenvolverem-se aprofundados debates doutrinarios e variadas vertentes jurisprudenciais sobre temas juridicos, pois a discussao nao tera objeto.Fernando Capez, Curso de Processo Penal, 16a. edicao, Saraiva, 2009. Objeto da prova e toda circunstancia, fato ou alegacao referente ao litigio sobre os quais pesa incerteza, e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde da causa.Sao, portanto, fatos capazes de influir na decisao do processo, na responsabilidade penal e na fixacao da pena ou medida de seguranca, necessitando, por essa razao, de adequada coprovacao em juizo.Somente fatos que revelem duvidas na sua configuracao e que tenham alguma relevancia para o julgamento da causa merecem ser alcancados pela atividade probatoria, como corolario do principio da economia processual. Fernando Capez, ob. cit. 297-8 O nosso Codigo de Processo Penal, depois de quase setenta anos, passou a incorporar a regra (ou principio) da identidade fisica do juiz, ao dispor, por forca da Lei 11.719/08, que "o juiz que presidiu a instrucao devera proferir a sentenca" (CPP, art. 399, 2).A medida e importantissima, ja que a coleta pessoal da prova, isto e, o contato imediato com os depoimentos, seja das testemunhas, seja tambem do ofendido e do acusado, parece-nos de grande significado para a formacao do convencimento judicial. Como se sabe, o provimento judicial final deve demonstrar sempre um juizo de certeza, quando condenatoria a sentenca. E essa, a certeza, de tao dificil obtencao, deve cercar-se