a Vestao incorretas. e. Nenhuma dasalternativas. DIREITOCONSTITUCIONAL51. ASSINALEA AFIRMATIVA CORRETA: I Umaemenda constitucional, emanada, portanto, do poder constituinte derivado,incidindo em violacao a Constituicao originaria, pode ser declaradainconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, guardiao da Constituicao.II Leisanteriores a Constituicao permanecem validas e eficazes, se regular o processolegislativo que as originou mesmo que com ela incompativeis.III Presume-se a inconstitucionalidade da lei, mesmo quando a violacao aConstituicao nao se apresente manifesta, militando a duvida contra a validadeda lei.IV Arevogacao da lei arguida de inconstitucional nao extingue a acao direta, porquenao ha perda de objeto.V Cabeacao direta de inconstitucionalidade contra lei anterior a Constituicao emvigor.a. Apenasa afirmativa I e correta. b. Afirmativas II e IIIsao corretas. c. Somente afirmativasIV e V sao corretas. d. Nenhuma afirmativa ecorreta. e. Todas sao corretas. 52. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA: (ANULADA)I O presotem direito a identificacao dos responsaveis por seu interrogatorio policial.II A prisaolegal sera imediatamente relaxada pela autoridade judiciaria.III Ninguem sera levado a prisao ou nela mantido quando a lei admitir a liberdadeprovisoria, com ou sem fianca.IV O presotem direito a identificacao dos responsaveis por sua prisao.V Ninguemsera considerado culpado ate o transito em julgado de sentenca penalcondenatoria. a. ApenasI e IV estao incorretas. b. Apenas V estaincorreta. c. III e V estaoincorretas. d. Todas estaoincorretas. e. Somente II estaincorreta. 53. MARQUE ARESPOSTA CORRETA:I Ojornalista pode manter em sigilo sua fonte de informacoes.II Quemfor condenado por um crime, cuja pena a legislacao nao preve, cumprira penadestinada a reu primario, ou seja, 2 (dois) anos.III OEstado pode interferir no funcionamento de uma associacao.IV Epermitida qualquer reuniao em local aberto ou publico, inexistindo, para tal,exigencia de qualquer natureza, inclusive paramilitar.V A defesado consumidor na Constituicao Federal de 1988 vem expressa em dispositivo quenao e auto-aplicavel.a. Ie IV estao corretas. b. II e IV estaocorretas. c. I e V estao corretas.d. Somente III estacorreta. e. Nenhuma assertivaesta correta. 54. MARQUE APROPOSICAO CORRETA:I O Estadodevera fornecer creches e/ou pre-escolas aos filhos dos trabalhadores urbanos erurais, desde que aqueles contem com idade ate 6 (seis) anos.II Orepouso obrigatorio semanal do trabalhador deve se dar sempre aos domingos.III Seconsciente por parte do empregador, constitui crime a retencao dos salarios.IV Otrabalhador aposentado tera um sindicato proprio, diverso daquele dostrabalhadores da ativa.V Aparticipacao dos empregados na gestao da empresa ocorrera em casosexcepcionais, conforme a lei.a. Ie V apenas estao corretas. b. Somente II e correta.c. II e IV somente estaocorretas. d. I, III e V estaocorretas. e. Somente IV estacorreta. 55. APROTECAO AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER E:I Inexistente, pois ela ocupa o mesmo espaco do homem no mundo moderno, semdiferencas de qualquer natureza.II Garantida pela Constituicao mediante disciplina por lei.III Utopica, dependendo de lei regulamentadora.IV Inconstitucional, dada a proibicao de distincoes com relacao ao sexo.V Somentepara mulher menor de idade ha esta protecao.a. Todasestao incorretas. b. So a I esta correta. c. Apenas a II estacorreta. d. III e V estaocorretas. e. Apenas a IV e a Vestao corretas. 56. ADELEGACAO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA A LEI DELEGADA SE DARA SOB A FORMADE:a. Decretolegislativo. b. Decreto presidencial.c. Portaria ministerial.d. Resolucao doCongresso Nacional. e. Regulamento. 57. OTRIBUNAL