A OAB paulista quer o restabelecimento do protocolo integrado e a suspensao dos prazos processuais nos foruns digitais paulistas, retroativa a 7 de novembro. O presidente e o vice-presidente da OAB-SP, Luiz Flavio Borges DUrso e Marcos da Costa, fizeram o pedido na ultima quarta-feira (9/11) ao presidente do Tribunal de Justica de Sao Paulo, desembargador Jose Roberto Bedran.DUrso e Costa utilizam como argumentos os relatos feitos pelos presidentes das Subseccoes de Pinheiros, Mauricio Januzzi, e de Nossa Senhora do O, Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, que vem registrando problemas nos foros digitais do Butanta e da Freguesia do O, desde a implantacao da Resolucao 551/2011 do Tribunal, em 7 de novembro. A advocacia esta empenhada em viabilizar a informatizacao dos feitos, mas ainda sao necessarias algumas cautelas no processo, avalia DUrso.Os presidentes das subseccoes ressaltam principalmente os problemas gerados na Central Facilitadora (convenio entre TJ-SP e OAB-SP), que permitiria auxiliar o advogado, transformando a peticao fisica em eletronica. No Butanta, o trabalho foi interrompido porque a diretora daquele foro regional entende que o processo eletronico tem de ser assinado digitalmente pelo seu autor, o que torna obrigatoria a apresentacao da certificacao digital. A central que estava dando certo, perdeu o foco. Poucos advogados possuem a certificacao eletronica, e seria necessario um tempo maior para essa adaptacao, diz Januzzi.No Foro Regional da Freguesia do O, a Central Facilitadora tambem nao funcionou adequadamente, segundo o presidente da Subseccao, porque vem sendo exigida a apresentacao de certificado digital dos advogados para protocolo das peticoes. Se o advogado tem a certificacao eletronica, ele nao precisa ir ao Forum, ele protocola de seu escritorio, argumenta Ramer.De acordo com Marcos da Costa, a volta do protocolo integrado (para outros foruns) e a suspensao dos prazos sao medidas que poderao ajudar a avaliar a situacao nos foruns digitais e a retomada dos trabalhos, sem acarretar prejuizos para a advocacia e o jurisdicionado. Fonte: CONJUR Priscila FigueiredoPresidente da ANCertPreocupadosem manter a guarda de arquivos em conformidade com as normas e sensibilizadospelo crescente volume de documentos gerados, os corretores de seguros fazemdois questionamentos importantes: como perenizar a guarda destes documentos? Ecomo evitar que eles sejam extraviados, danificados e nao ocupem muito espacofisico? Essas duas perguntas estao relacionadas entre si e podem serrespondidas com solucoes ja bastante conhecidas: microfilmagem e digitalizacaode documentos.ACircular Susep no 74, de 25 de janeiro de 1999, determina que os corretores deseguros mantenham, pelos prazos ali definidos, os registros originais de todasas informacoes referentes aos contratos que realizarem. Ocorre que o artigo 9odesta mesma Circular faculta aos corretores: (i) substituir os documentosoriginais pelas copias microfilmadas ou, (ii) armazenar eletronicamente taisdocumentos de forma organizada e que permita o pronto acesso pela fiscalizacao,porem mantendo a via original devidamente arquivada.Mesmofora do mercado de seguros, a diferenca existente entre a microfilmagem e adigitalizacao de documentos e que a primeira, instituida pela Lei no 5.433, de08 de maio de 1968 e regulamentada pelo Decreto no 1.799, de 30 de janeiro de1996, somente pode ser realizada por Cartorios ou empresas autorizadas segundopadroes e criterios rigorosamente estabelecidos. Exatamente por isto, ostraslados, as certidoes e