Dia 28 de janeiro e a data alusiva ao Dia dos Portuariospara marcar a importancia do trabalhador portuario no modal aquaviario e namovimentacao de carga e descarga nos portos como preponderante para odesenvolvimento economico e social do Brasil. Esta e tambem a data em que se comemora o dia do AuditorFiscal do Trabalho. O que podem ambas as categorias profissionais comemorarem? Trabalhamos durante 15 anos (1985-2000) no porto de Santos,como fiscal do trabalho e acompanhamos de perto a implementacao da Lei8.630/1993, famigerada Lei de Modernizacao dos Portos, revogada pela Lei12.815/2013. Em ambas, lamentavelmente, a ausencia da fiscalizacao doMinisterio do Trabalho como autoridade dentro do porto organizado. Desde o advento da Lei 8.630/1993, estivemos ao lado dotrabalhador portuario, trabalhando por fazer valer o cumprimento do referidodiploma legal. Isso se repete ate os dias de hoje, pois os auditores fiscaisainda constatam em diligencias nos terminais portuarios a utilizacao de mao deobra nas atividades de estiva, capatazia, bloco, conferencia de carga, consertode carga, bloco e vigilancia de embarcacoes, por trabalhador portuario avulsoou trabalhador portuario com vinculo empregaticio que estao fora da inscricaono OGMO Santos Orgao Gestor de Mao de Obra do Porto Organizado de Santos. A grave irregularidade acima descrita fere o estabelecidono artigo 40 da mencionada Lei no 12.815/2013, razao pela qual os empregadorestem sofrido autuacoes pela auditoria fiscal do MTb (GRTE-Santos). Um numero consideravel de operadores portuarios insistem emdescumprir a citada Lei, que embora tenha vindo para cognominada amodernizacao dos portos nao pode ter vindo para excluir cada vez mais oportuario do seu trabalho. Os autos de infracao tem sido lavrados. Nossa parte temosfeito a duras penas, uma vez que o numero de auditores fiscais do trabalhodiminui a cada dia com as constantes aposentadorias e com a falta de concursopublico. Hoje na GRTE-Santos estamos reduzidos a 12 auditores fiscais paraatender 25 municipios em nossa jurisdicao, sendo que ja estivemos com apenas 12para atender o Porto de Santos, nao por acaso o maior e mais importante daAmerica Latina, e responsavel por cerca de 27% da balanca comercial brasileira.Ao trabalhador portuario resta pouco ou quase nada acomemorar porque "pari passu" vem sendo alijado da atividadeportuaria, apesar de ser o transporte maritimo, segundo dados da Secretaria deComercio Exterior (Secex), do Ministerio do Desenvolvimento, Industria eComercio Exterior (MDIC), responsavel por 98,6% das cargas movimentadas nopais. O que pode ser feito para que o portuario nao venha a seruma categoria extinta e talvez uma revisao na legislacao vigente no sentido deelevar o valor da multa a ser paga por trabalhador contratado diretamente pelooperador sem que conste do sistema do OGMO; aumentar o quantitativo deauditores fiscais do trabalho em todos os portos do pais e obter-se do PoderJudiciario decisoes mais eficazes, eficientes e celeres a fim de se poder dara Cesar o que e de Cesar. Fonte: FalaSantos / Carmem Cenira Pinto Lourena Melo**Carmem Cenira Pinto Lourena Melo e auditora fiscal dotrabalho desde 1985; chefe do Setor de Inspecao do Trabalho e ex-diretora doSINAIT Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e ex-delegada sindicalda Delegacia Sindical do SINAIT em Santos. Apreferencia na contratacao da mao-de-obra dentro do porto organizado