compensacao de valores ja recolhidos, cabe a tarefa de assegurar-se de que o valor foi retido e realmente recolhido (nao se trata de uma obrigacao entre as partes, mas de um chamado ao conceito de parceria que envolve a relacao obrigacional), descontando-se dos seus documentos, o ISS que ja tenha sido recolhido a fim de se evitar o recolhimento em duplicidade, que so podera acontecer (e com certeza ira), quando houver conflito positivo (dois municipios exigindo o tributo para si), cabendo ao contribuinte buscar a salvaguarda da tutela jurisdicional ou adotar as medidas cabiveis que julgar necessario a fim de nao encarecer a atividade recolhendo o tributo a dois senhorios, analisando-se as peculiaridades com o devido cuidado que elas merecerem. Cabe, por derradeiro, a analise da legislacao do municipio onde estiver o tomador, nao no sentido de se definir o local do servico (que como vimos exaustivamente e fator preponderante para a consumacao da retencao), mas principalmente quanto a ampliacao da mesma, os procedimentos, e, principalmente, o percentual definido por este municipio, independentemente da aliquota do municipio do domicilio do prestador quando o ISS seja devido no local. Notas: 1 Eis a redacao dos arts. 121 e 128 do CTN (Lei 5.172/66): "Art. 121. Sujeito passivo da obrigacao principal e a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniaria. Paragrafo unico. O sujeito passivo da obrigacao principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relacao pessoal e direta com a situacao que constitua o respectivo fato gerador; II - responsavel, quando, sem revestir a condicao de contribuinte, sua obrigacao decorra de disposicao expressa de lei. Art. 128. Sem prejuizo do disposto neste capitulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo credito tributario a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigacao, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em carater supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigacao." 2 Algo como combinar um preco "X" e ao se pagar o valor entregar "X-Y", sendo este "Y", justamente, a parcela devida pelo ISSQN. 3 Segundo o Codigo Civil, a pretexto do conceito de domicilio, temos:: "Art. 70. O domicilio da pessoa natural e o lugar onde ela estabelece a sua residencia com animo definitivo. Art. 71. Se, porem, a pessoa natural tiver diversas residencias, onde, alternadamente, viva, considerar-se-a domicilio seu qualquer delas. Art. 72. E tambem domicilio da pessoa natural, quanto as relacoes concernentes a profissao, o lugar onde esta e exercida. Paragrafo unico. Se a pessoa exercitar profissao em lugares diversos, cada um deles constituira domicilio para as relacoes que lhe corresponderem. Art. 73. Ter-se-a por domicilio da pessoa natural, que nao tenha residencia habitual, o lugar onde for encontrada. Art. 74. Muda-se o domicilio, transferindo a residencia, com a intencao manifesta de o mudar. Paragrafo unico. A prova da intencao resultara do que declarar a pessoa as municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declaracoes nao fizer, da propria mudanca, com as circunstancias que a acompanharem. Art. 75. Quanto as pessoas juridicas, o domicilio e: I - da Uniao,