E SUAHABILITACAO?R: Habilitacao: O casamento e um negocio juridico formal e solene,possuindo um procedimento de habilitacao previo, seus requisitos encontram-sedispostos no art. 1.525, CC e seguintes.Pelo art. 1.526, CC apenas sera necessaria ahomologacao do juiz nas habilitacoes para o casamento que forem impugnadas.Depois da habilitacao, devem ser publicados osproclamas do casamento (art. 1.527, CC).Caso cumpridas as formalidades dispostas em lei everificada a inexistencia de fato obstativo, o oficial de registro extraira ocertificado de habilitacao (art. 1.531, CC).48) REFERENTE A CELEBRACAO DO CASAMENTO E SUAFORMALIDADES?R: Formalidades Celebracao do Ato:O casamento e um ato solene, que deve ser realizado nasede do cartorio, de forma publica, com, pelo menos, duas testemunhas.O ato podera ser realizado em outro local, com aautorizacao da autoridade celebrante, com, pelo menos, quatro testemunhas.Assim, estando presentes os nubentes, pessoalmente oupor procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro,o presidente do ato, apos ouvir dos nubentesa afirmacao de que pretendem casar por livre e espontanea vontade, declararaefetuado o casamento.49) A PARTIR DE QUAL MOMENTO O CASAMENTO PASSA APRODUZIR SEUS EFEITOS?R: Momento a partir do qual o casamentopassa a produzir efeitos:Conforme art. 1.514, CC, o casamento se realiza nomomento em que os nubentes manifestam, perante a autoridade competente, a suavontade de estabelecer vinculo conjugal, e a autoridade os declara casados.Manifestacao de vontade dos nubentes + declaracao da autoridade. O registroencontra-se no plano da eficacia.50) COMO E CELEBRADO O CASAMENTO EM CASO DEMOLESTIA GRAVE?R: CASAMENTO EM CASO DE MOLETIA GRAVE: Art.1.539, CC: No caso de molestia grave de um dos nubentes, opresidente do ato ira celebra-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente,ainda que a noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever. Pela jurisprudencia, dispensa-se o processo dehabilitacao anterior.u1o A falta ou impedimento da autoridadecompetente para presidir o casamento suprir-se-a por qualquer dos seussubstitutos legais, e a do oficial do Registro Civil por outro ad hoc,nomeado pelo presidente do ato.u2o O termo avulso, lavrado pelo oficial adhoc, sera registrado no respectivo registro dentro em cinco dias, perante duastestemunhas, ficando arquivado.51) O QUE E CASAMENTO NUNCUPATIVO?R: CASAMENTO NUNCUPATIVO: Art. 1.540,CC: Quando algum dos contraentes estiver em iminente riscode vida, nao obtendo a presenca da autoridade a qual incumba presidir o ato,nem a de seu substituto, podera o casamento ser celebrado na presencade seis testemunhas, que com os nubentes nao tenham parentesco em linhareta, ou, na colateral, ate segundo grau.Verificada a idoneidade dos conjuges para o casamento,assim o decidira a autoridade competente, com recurso voluntario as partes, ojuiz mandara registra-la no livro do Registro dos Casamentos, tal assento assimlavrado retrotraira os efeitos do casamento, quanto ao estado dos conjuges, adata da celebracao.Importante observar, que serao dispensadas asformalidades legais, se o enfermo convalescer e puder ratificar o casamento napresenca da autoridade competente e do oficial do registro.52) COMO E O CASAMENTO POR PROCURACAO?R: CASAMENTO POR PROCURACAO: Art. 1.542,CC: O casamento pode celebrar-se mediante procuracao, por instrumentopublico, com poderes especiais.1o A revogacao do mandato nao necessita chegar aoconhecimento do mandatario; mas, celebrado o casamento sem que o mandatario ouo outro contraente tivessem ciencia da revogacao, respondera o mandante porperdas e danos.53) COMO E