Esta era para ser, e de certo modo e, a 6a parte da serie de escritos sobre o incidente de coletivizacao proposto no anteprojeto do Novo Codigo de Processo Civil, na qual eu trataria da divergencia jurisprudencial quantitativamente significativa como requisito da subida do incidente aos graus superiores de jurisdicao. Entretanto, aproveito a ocasiao proporcionada pela proposta do incidente de coletivizacao, para lancar uma reflexao acerca da revisao dos julgados pelos graus superiores de jurisdicao das decisao proferidas pelos graus antecedentes.Tem-se falado no papel dos juizes de primeira e segunda instancia. E ja e lugar comum, sempre que se toca nesse assunto, dizer que os graus ordinarios de jurisdicao sao "instancias de passagem", o que assinala que nada decidem de efetivo, pois como normalmente acontece, das decisoes por eles proferidas cabe recurso aos graus superiores. E mediano concluir que essa verticalizacao obstaculiza a entrega celere da prestacao jurisdicional em muito maior grau que a mera existencia de um grande numero acoes em tramitacao. Em verdade, ouso afirmar, que este e o grande mal do nosso sistema judiciario: a existencia de recursos que levam o julgamento de milhares de magistrados a ser mantida ou reformada por algumas dezenas de ministros. Falo milhares tendo em vista nao os autos, mas os fundamentos juridicos neles expendidos, que tem vida propria, ultra autos, se se considerar as teses em torno do objeto litigioso.Subjaz a questao da celeridade processual, um componente politico. Nao ha nenhum mal na politica se ela respeitar a democracia em substancia. O problema e que o modo pelo qual sao escolhidos os ministros hoje permite que o grupo politico no poder eleja aqueles que sabe de antemao a que escola de pensamento juridico pertence. Ademais, a concentracao de poder nas maos de alguns poucos torna as questoes debatidas expostas, em tese, a toda sorte de influencia, nas quais os menos favorecidos nao tem representacao. Advem dai decisoes dos tribunais superiores contrarias a esmagadora jurisprudencia promanada ate entao dos tribunais e juizos monocraticos, o que pode fazer parte do jogo politico, mas nao do jogo de uma politica democratica. Outro efeito que se observa sao as mudancas de jurisprudencia nesses tribunais ao tempo de alteracoes nas composicoes do colegiado, o que ameaca a seguranca juridica.Historicamente e ate hoje em dia, os tribunais se justificam, alem da necessidade humana de submeter o seu caso a um segundo julgamento, pela unificacao da aplicacao do ordenamento juridico e, logo, tambem pela unidade deste. Tal se dava, abstraindo-se da politica, pela conjuntura tecnica a disposicao. Entre os juizes nao podia haver comunicacao. Um nao tomava conhecimento da decisao do outro. O tribunal desempenhava, nesse contexto, o papel de concentrador. O desembargador ou o ministro lia os fundamentos das decisoes e decidia qual a melhor solucao para uma dada situacao de direito.Atualmente, com as novas tecnologias da inteligencia, nao deve mais ser assim necessariamente. Um novo mundo se descortina. Mundo no qual os juizes de primeiro grau e os desembargadores ja tem a possibilidade de saber as decisoes de seus pares e, mais, em que essas decisoes podem ser