para a Protecao do Meio Marinho do Atlantico Nordeste), um instrumento legislativo vigente desde 1998, que regula a cooperacao internacional em materia de protecao ambiental no Atlantico Nordeste. Combina e atualiza a Convencao de Oslo de 1972 sobre o despejo de residuos no mar e a Convencao de Paris adotada em 1974 sobre fontes de poluicao marinha terrestres (v) a Public Law 109 449, de dezembro 2006 (EUA) com vista ao estabelecimento de um programa para ajudar a identificar, determinar as fontes, avaliar, reduzir e evitar detritos marinhos e os seus efeitos adversos sobre o ambiente marinho e seguranca da navegacao.Estes esforcos legislativos refletem a sensibilizacao da sociedade para com a poluicao costeira e de mar aberto.Possiveis solucoesA UNEP, a agencia das Nacoes Unidas que coordena as suas atividades ambientais e ajuda os paises em desenvolvimento na implementacao de politicas e praticas ambientalmente saudaveis recomenda, entre outras, as seguintes medidas para minimizar o impacto negativo dos detritos marinhos, enfatizando que a prevencao e mais efetiva e mais barata do que o combate a um problema ja instalado (Jeftic et al., 2009): Reforco e melhoria internacional da legislacao sobre o lixo e sua fiscalizacao; Estabelecimento de programas de monitorizacao; Educacao do publico em larga escala conduzindo a mudanca de habitos, fazendo-o entender a importancia do problema, seu papel nas causas, e ensinando formas de preveni-lo e mitiga-lo, dirigindo-se especialmente ao publico que vive no litoral e aos turistas; Reestruturacao do setor pesqueiro, introduzindo metodos e materiais de pesca menos danosos ao ambiente; Incrementar a eficiencia e seguranca dos sistemas de manuseamento de lixo dos navios de transporte de carga e passageiros; Incentivar a pesquisa e o intercambio de informacoes, a cooperacao global, preparando mais pessoal tecnico; Dedicar mais incentivos e recursos a infraestruturas sanitarias e a programas de reducao do lixo e de manuseamento correto dos residuos.ConclusoesOs primeiros relatos de lixo plastico nos oceanos no inicio dos anos 70 (Colton et al., 1974) chamaram a minima atencao da comunidade cientifica. Atualmente, apesar do reconhecimento generalizado do problema, a quantidade de detritos de plastico encontrada no meio ambiente continua a aumentar, resultado da sua crescente utilizacao.Na sociedade contemporanea, o plastico alcancou um estatuto fundamental, com vasta aplicacao comercial, industrial e medicinal. A procura e consideravel.As tendencias de producao, padroes de uso e as mudancas demograficas e a natureza descartavel de artigos de plastico resultara num aumento da incidencia de plasticos e detritos microplasticos, no ambiente marinho.O meio marinho e um patrimonio precioso que deve ser protegido, preservado e, quando exequivel, recuperado com o objetivo ultimo de manter a biodiversidade e de possibilitar a existencia de oceanos e mares diversos e dinamicos, limpos, saos e produtivos. Os detritos marinhos, em especial os plasticos, sao um desafio de grandes proporcoes que cresce a cada dia, e uma das mais omnipresentes formas de poluicao e tem dado enormes prejuizos, e por isso tem chamado a atencao internacional, mas as medidas ate agora adotadas tem sido insuficientes para a reversao de um quadro que e muito preocupante e cuja repercussao e de longo prazo.De acordo com Jambeck et