Constituicao Federal. Mas, a nova operacao que leva o nome da pedra que engalana o dedo doadvogado, seria desencadeada no dia 11 de agosto (no meu tempo, o dia dopendura), com o objetivo de apurar lavagem de dinheiro e evasao de divisas apartir de honorarios advocaticios, com foco em advogados criminalistas. Dizemque vivemos num regime democratico. Vivi, tambem, num periodo nada democraticoem que a nao democracia era admitida, claramente, como tal. Nunca tive noticia de invasao a qualquerescritorio de advocacia. Os anos de chumbo, ainda que pesados, tinham um poucomais de dignidade e respeito pelos advogados. Alias, o respeito nao e peloadvogado, e sim, para com o sigilo que lhe assegura a profissao (nao falemosnesta oportunidade, em grampos que na minha infancia eram de uso de minhaavo, minha mae minhas tias e de minha irma). Mas,so nao ve quem e cego e obcecado, que a nossa democracia esta periclitando.Dao-nos noticias, por exemplo, de projeto de lei que permitira a devassa emescritorios de advogados, ainda que o artigo 243, 2o, do Codigo de Processo Penal preceitue: nao serapermitida a apreensao de documento empoder do defensor do acusado, salvo quando constituirelemento do corpo de delito. Oprojeto nao tem nada de democratico, pois o sigilo profissional e algo que,universalmente, e respeitado. Por isso relembro-me da licao de Ruy, quandoreferia as regras dos potentados: ... nada melhor que o metodo de dar aomagistrado, geralmente sem garantias, o poder de usar a analogia respeitandorefroes tais como ordem publica, seguranca nacional, razao de Estado,interesse supremo e tantos outros estribilhos magicos a lhe permitirem puniras acoes humanas baseados, muitas vezes, numa opiniao publica orientada, quandonao escravizada pelos detentores do poder. Vivemosum periodo da supremacia da palavra do rei ante a inercia do povo. Nao podemose nem devemos esquecer que o positivismo juridico encontra solo adubado nossistemas absolutos, pois para eles, promulgar leis se torna necessario, aindaque com a mascara e o disfarce da violencia a moral e ao direito.A Revolucao Francesa, durante o periodo do terrorproibiu, sob o pretexto de nao serem necessarios advogados na defesa dequalquer reu. A alegacao cruenta, insensivel e desumana, era fundamentada nofato de que era desnecessaria a defesa, pois os inocentes por serem inocentes,e os culpados, por serem culpados, ja estariam julgados.NapoleaoBonaparte os detestava e lhes atribuia o espirito de oposicao sistematica.Chegou a dizer que deviam cortar-lhes a lingua por atacarem seu governo. Mandoufechar o Barreau, atradicional Ordem dos Advogados de Franca. Hitler proibiu os judeus de serem assistidos poradvogados. E tao arraigada ficou a figura dada como perniciosa do advogadocriminalista que, perante o Tribunal de Nurenberg, Rudolph Hesschegou a dizer, a Otto Stahmer, nomeado seu defensor: "Sinto-me perfeitamente bemsem advogado". Mussolini, numa so noite, mandouincendiar quarenta escritorios de advocacia. Quase todos de criminalistasilustres. Tinha a advocacia, especialmente a criminal,como atividade prejudicial aos ideais do Estado Fascista. Isso tudo por que, o direito de defesa, que e a verdadedo ser humano e simbolo da sua liberdade, na mais das vezes contraria osdesejos dos despoticos. Aconstante necessidade de perseguirem os criminalistas vem do fato de elesresponderem a imposicoes da propria constituicao que nao permite que