do total do imposto arrecadado a municipios que abriguem unidades de conservacao em seu territorio. Uma das expectativas era que o mecanismo funcionasse como estimulo a protecao da biodiversidade e da agua, atraves da criacao de novas areas protegidas. Porem, passados 17 anos, o que se viu foi a explosao dessa industria com a unica finalidade de receber o recurso.A lei nao obriga que o recurso arrecadado seja investido nas UCs, mas ha regras para repasse dos recursos que nao estao sendo observadas pelo IEF e Fundacao Joao Pinheiro, responsaveis pelo processo. A DN Copam 86/05 determina, por exemplo, que sejam vistoriadas por amostragem pelo menos 20% das unidades cadastradas pelas prefeituras, o que nao esta acontecendo. O IEF alega que nao tem estrutura para tanto, mas continua recomendando o repasse dos recursos. De acordo com dados fornecidos pelo mesmo, atualmente, 359 municipios mineiros sao beneficiados com o recurso e 544 areas protegidas estao cadastradas.Para produzir o documento, a Amda selecionou municipios que recebem valores mais significativos e concentrou as investigacoes nas unidades de conservacao de protecao integral e APAs municipais. A apuracao apontou que, com uma excecao, os municipios nao ajudam os parques em questoes primordiais, como combate a incendios e manutencao de estradas, e praticamente todas as APAS existem somente no decreto de criacao. A entidade usou como referencia a arrecadacao do mes de fevereiro de 2016, registrando que as informacoes obtidas nas prefeituras sao da gestao que terminou no final daquele ano.ExemplosBuenopolis, localizado no Centro Norte do estado, recebeu R$ 50.334,47 por duas APAs municipais (Serra de Minas e Serra do Cabral), Parque Nacional das Sempre Vivas, Parque Estadual da Serra do Cabral e pelas Reservas Particulares do Patrimonio Natural Estadual (RPPNE) Fazendas Cabral e Lazao.A Amda teve acesso aos laudos de vistoria realizada pelo IEF em agosto de 2016, apos denuncias da propria organizacao, nos municipios que abrigam a APA Serra do Cabral (Buenopolis, Augusto de Lima e Joaquim Felicio). Em visita anterior, tecnicos da entidade ja haviam identificado passivo de mineracao de quartzo com ponta de aterro em cima de vegetacao nativa e diversos processos erosivos dentro da mesma.A vistoria do IEF nao foi feita em campo. Mesmo assim, confirmou as informacoes coletadas pela organizacao: a APA e quase um fantasma. Nao possui sede propria, plano de manejo, seus limites sao confusos, nao tem gerente ou funcionarios.Corrego Novo e outro exemplo dessa industria. Localizado no Leste de Minas, o municipio recebeu R$ 15.250,64. Segundo a prefeitura, a APA tem plano de manejo e conselho, mas nao possui sede propria, gerente, guarda-parque e funcionarios. No caso de incendios, o secretario admitiu nao possuir estrutura para combate.Na RMBH, Ibirite e outro exemplo. Duas Areas de Protecao Especiais Estaduais (Rola Moca/Balsamo e Taboao), que pela lei nem sao consideradas unidades de conservacao, sao responsaveis por repasse mensal de cerca de R$ 2.808,11 de ICMS a prefeitura. Pelo Parque Serra do Rola Moca, Ibirite recebeu R$ 27.446,92. O gerente do parque, Marcus Vinicius de Freitas, informou que a prefeitura nunca fez qualquer investimento na unidade de conservacao.As investigacoes feitas pela Amda