que as notas tipificadoras de uma relacao de consumo, in casu, estao integralmente caracterizadas, ja que a Empresa-re dedica-se a venda de Franquias e os franqueados sao os consumidores desse pacote de franshinsing.Ressalte-se, neste passo, que os dois grandes principios embasadores do CDC sao os do equilibrio entre as partes e o da boa-fe NAO OBSERVADOS PELA EMPRESA-RE NEM NA CONTRATACAO NEM NO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.Por sua vez, o mesmo diploma legal, em seu artigo 47, taxativamente determina que "as clausulas contratuais serao interpretadas de maneira mais favoravel ao consumidor", dada a sua hipossuficiencia na relacao contratual. Ja o artigo 6o do citado diploma legal, cristalinamente define quais sao os seus direitos basicos, in verbis:IV - a protecao contra a publicidade enganosa e abusiva, metodos comerciais coercitivos e desleais, bem como contra praticas e clausulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servicos."V - a modificacao das clausulas contratuais que estabelecam prestacoes desproporcionais ou sua revisao em razao de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;VIII - a facilitacao da defesa de seus direitos, inclusive com a inversao do onus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a criterio do Juiz, for verossimil a alegacao ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinarias de experiencias;"Isto posto, e sem prejuizo das demais normas civilistas, requer a autora a analise da presente questao sob a otica de defesa do consumidor, perfeitamente caracterizada. A rescisao do contrato com apuracao de perdas e danos importa na devolucao de todos os valores, a serem apurados em sede de liquidacao de sentenca. E o que reza a jurisprudencia para o caso de franquias :EMPRESARIAL. APELACOES CIVEIS. ACAO DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE PRE-FRANQUIA. (...). CESSAO DE EQUIPAMENTOS DE CONSERVACAO E VENDA EM COMODATO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA. INFRINGENCIA. DESEQUILIBRIO CONTRATUAL. RESCISAO. TAXA DE FRANQUIA. DEVOLUCAO EM UMA UNICA PARCELA. DESPESAS COM INSTALACAO E PUBLICIDADE DO PRODUTO. RISCO DO NEGOCIO A CONTA DA FRANQUEADA. (25886 RN 2008.002588-6, Relator: Juiz Herval Sampaio (Convocado), Data de Julgamento: 31/03/2009, 2a Camara Civel)Na esteira destas consideracoes, alem dos danos materiais, prescreve o Codigo Civil:Art. 402. Salvo as excecoes expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, alem do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.Ora, ao permanecer durante quase um ano sem promover a instalacao do quiosque no Palma Shopping, adiando sucessivamente a dita instalacao e, ao faze-lo, utilizar-se de local inadequado, a atitude da re se constituiu em violadora do equilibrio contratual fato ensejador dos danos materiais e dos lucros cessantes impingidos a autora.Ademais, impossibilitada de promover a exploracao da franquia a autora experimentou lucros cessantes, vez que, segundo o que se esperava da entabulacao do contrato, a autora passaria a auferir uma renda mensal media prevista em R$5 mil reais (dois quiosques).A jurisprudencia tambem reconhece a indenizacao pelos lucros cessantes em casos congeneres envolvendo franquias:FRANQUIA (...) - QUEBRA DA BOA FE OBJETIVA PERDA DE UMA CHANCE - LUCROS CESSANTES. DEVOLUCAO DOS VALORES. RESPONSABILIDADE CIVIL. BOA-FE OBJETIVA. Apelante que se insurge contra a sentenca que julgou improcedente os pedidos de indenizacao por