APELACAO CIVEL - INDENIZACAO POR DANO MORAL- VIOLACAO DA HONRA E IMAGEM - CALUNIA - DANO PATRIMONIAL DESCARACTERIZADO - MAJORACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO - ARTIGO 5o INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELACAO CIVEL - INDENIZACAO POR DANO MORAL- VIOLACAO DA HONRA E IMAGEM - CALUNIA - DANO PATRIMONIAL DESCARACTERIZADO - MAJORACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO - ARTIGO 5o INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELACAO CIVEL - INDENIZACAO POR DANO MORAL- VIOLACAO DA HONRA E IMAGEM - CALUNIA - DANO PATRIMONIAL DESCARACTERIZADO - MAJORACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO - ARTIGO 5o INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELACAO CIVEL - INDENIZACAO POR DANO MORAL- VIOLACAO DA HONRA E IMAGEM - CALUNIA - DANO PATRIMONIAL DESCARACTERIZADO - MAJORACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO -- ARTIGO 5o INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Sao inviolaveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao" (CF, art 5o, X). Cabe indenizacao por dano moral quando ocorre ofensa ou violacao, que nao vem ferir necessariamente os bens patrimoniais, de um individuo, mas os seus bens de ordem moral, quais sejam, os que refletem na sua liberdade, honra e imagem. A fixacao da indenizacao por danos morais em 50 (cinquenta) salarios minimos e insuficiente para a recomposicao dos danos sofridos, considerando-se a gravidade da lesao e das consequencias do ato lesivo. Assim, impoe-se ao magistrado, na apreciacao dos autos, recompor os prejuizos causados, anestesiar parcialmente os efeitos dos dissabores impingidos, elevando-se a verba para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).(TJ-SC - AC: 25430 SC 2001.002543-0, Relator: Jose Volpato de Souza, Data de Julgamento: 06/08/2002, Primeira Camara de Direito Civil, Data de Publicacao: Apelacao civel n. 01.002543-0, de Balneario Camboriu.) Hoje, a Telemar Participacoes informou que seu conselho de administracao aprovou nesta terca-feira a indicacao de Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para ocupar o cargo de diretor presidente da Oi e empresas controladas, em substituicao a Francisco Tosta Valim Filho.Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha se licenciou do cargo de presidente do conselho de administracao da Oi, tendo sido indicado para assumir tal funcao o seu suplente Jose Augusto da Gama Figueira.Cunha foi presidente do conselho de administracao da Tele Norte Leste Participacoes (TNL), membro de conselho de varias empresas e teve passagens em cargos de diretoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), de 1991 ate 2002, e entre 2003 e 2005 foi vice-presidente de Planejamento Estrategico da Braskem.E formado em engenharia mecanica pela Universidade Catolica de Petropolis - RJ, com Executive Program in Management na Anderson School/ University of California - Los Angeles. De acordo com a Folha, os problemas da companhia tiveram inicio ha cerca de um ano, com aumento da divida da Oi por conta de gastos crescentes, principalmente os relacionados a incorporacao definitiva da Brasil Telecom- a operacao foi anunciada em 2008. O atraso do pagamento de fornecedores por um mes, no ano passado, tambem teria sido entendido como uma forma de evitar perdas no