Video aula sobre Normas Constitucionais - Eficacia e Aplicabilidade, ministrada pelo Ilustre professor Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho. Advogado e Professor Universitario. Professor na PUCPR, graduacao e pos-graduacao, nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Penal. Professor em Cursos Preparatorios para Concursos Publicos e Exames da OAB. Autor da obra "1001 Questoes Comentadas de Direito Processual Penal - CESPE", publicada pela Editora Metodo.Os nossos sinceros agradecimentos pela ilustre participacao e colaboracao com o Rossi&Novak - FeedBack Juridico! Embora muitos defendam (com teses muito bem fundamentadas por sinal) que a reducao da maioridade penal para 16 anos nao resolve o evidente problema em nosso pais (a violencia), porque a solucao e educacao, etc, etc, peco a devida permissao para discordar. E mais do que preciso que haja essa alteracao.Na teoria, nao ha que se indagar que a educacao seria, indubitavelmente, o meio mais apropriado para erradicar tanta violencia no nosso pais.Mas pera ai. Temos que jogar com as cartas que temos na maos e nao simplesmente fantasiar uma situacao que nao ira, pelo menos tao cedo, acontecer. A nossa educacao e ridicula e sabemos que vai demorar muito tempo para isso mudar (se mudar).A cultura brasileira e regrada em principios que so com a efetivacao punicao algo funciona.Ate quando pequenos marginais, COM PLENA CONSCIENCIA DE SEUS ATOS, irao continuar a cometer crimes e ficar impunes? Sim, impunes. Educandario nao "educa" ninguem.Ate quando vamos fingir que punimos e eles (os infratores) fingir que estao pagando pelas suas atrocidades? E muito facil se falar em nao reducao quando nao foi um ente proximo a voce que foi ceifado ou violentado por um marginalzinho que sabe muito bem que ate as 00h00 do dia que completa 18 anos ele, no maximo, ira cumprir 'medida socio-educativa'.A estatistica e clara:Maioridade penal em alguns paisesArgentina - 16 anosPortugal - 14 anosInglaterra - 10 anosGrecia e Canada - 12 anosFranca - 13 anosItalia - 14 anosREINO UNIDO - 8 ANOS(veja que nao estamos falamos apenas de paises subdesenvolvidos e de terceiro mundo).Ah, por favor.Cadeia. Assim, ao menos esses marginais vao pensar duas vezes antes de cometer crimes (pelo menos acho).Essa falacia de "defender os direitos da crianca" nao cola mais.E e claro que nao discordo que a educacao nao seja a solucao. Mas infelizmente, esta esta muito longe de ser o suficiente para dirimir problema tao corriqueiro em nosso pais: a violencia. "QUEM TEM IDADE PRA MATAR, TEM IDADE PRA PAGAR!!!"(As opinioes aqui expressas sao apenas o ponto de vista deste que subscreve) (http://www.letras.ufscar.br/linguasagem/edicao03/ic001_arquivos/image004.jpg) Por Jonny Fabricio Novak Falar desse tema no pais apontado como o 11o mais violento do mundo (FONTE: Social Progress Index), perdendo apenas para paises como Iraque e Mexico, e ainda com um Codigo Penal extremamente atrasado, se comparado com aos dos paises mais desenvolvidos e equivalentes, e mais do que tocar simplesmente na ferida. E cutucar e ainda jogar alcool. A legislacao em vigor do nosso Impavido Colosso entrou em vigor ainda na decada de 40, epoca em que, por exemplo, a bigamia ainda era crime. O atual Codigo Penal e extremamente ridiculo,