de Interesse Social (HIS).Nesta cartilha trataremos especificamente das ZEIS de Vazios,pois elas estao diretamente ligadas a construcao de novas moradias, objetivo principal do Programa Minha Casa Minha Vida.ZEIS DE VAZIOSAtencao! E importante regular as ZEIS comoqualquer zona da cidade, usando, por exemplo,definicoes de lote minimo e/ou maximo, gabaritos,densidades maximas ou outros parametros urbanisticos.1exemplo: as areas demarcadas como ZEIS devem ter nominimo 70% da area construida para HIS; lotes minimoscom 75 m2 e maximos com 125 m2 e gabarito maximo de 3pavimentos, sendo admitido uso misto nos lotes.2. PARA O QUE SERVE AS ZEIS DE VAZIOS? Assegurar a destinacao de terras bem localizadas e com infraestruturapara os mais pobres, criando uma reserva de mercado de terras parahabitacao de interesse social Ampliar a oferta de terras urbanizadas e bem localizadas para as parcelasde baixa renda da populacao Regular o mercado de terras urbanas, reduzindo o preco dos terrenos Aumentar a capacidade de negociacao da prefeitura com proprietariosde terras bem localizadas, onde o mercado atua com forca3. COMO SE PREPARAR PARA UTILIZAR O INSTRUMENTO?Se o Plano Diretor nao tiver incorporado as ZEIS: O primeiro passo e fazer um levantamento dos vazios existentesno municipio Depois e importante identificar quais vazios sao aptos para habitacao A partir dos criterios estabelecidos, determinar quais vazios deveraoser demarcados como ZEIS Fazer Projeto de Lei com mapa anexo onde as ZEIS estarao demarcadas Aprovar a lei das ZEIS na Camara MunicipalSe o Plano Diretor tiver incorporado as ZEIS: Verificar se as ZEIS estao demarcadas em mapa (se nao estiverem,e importante faze-lo) Verificar se ha descricao dos perimetros das ZEIS (pode ser na LUOS lei de uso e ocupacao do solo municipal) Verificar se as ZEIS estao regulamentadas no Plano Diretor (as ZEIS estaraoregulamentadas quando todas suas regras estiverem estabelecidas)44 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 45IMPORtANtE! Mesmo que o Plano Diretor tenhaincorporado o instrumento de ZEIS, mas nao tenhaestabelecido as regras e demarcado-as no territoriosera preciso fazer isso em lei especifica e aprovar naCamara Municipal.4. O QUE E FUNDAMENTAL NA REGULAMENTACAODAS ZEIS DE VAZIOS?4.1 deFiNicao dos cRiteRios paRa demaRcaR aReas de Zeisexemplo: todas areas vazias e ociosas com mais de 1000m2 que se localizamna area consolidada da cidade deverao ser demarcadas como ZEIS4.2 demaRcacao das aReas de Zeis em mapasexemplo: Mapa de ZEIS do municipio de Cariacica, ES.4.3 deFiNicao da populacao paRa a qual se destiNa HaBitacaode iNteResse social, seJa pela tipoloGia do empReeNdimeNto,ReNda da populacao que iRa HaBitaR ou valoR maximodo imOvelexemplo: pela tipologia: sao consideradas HIS destinadas a populacao debaixa renda casas ou apartamentos com area total maxima de 65m2 com, nomaximo, 1 banheiro por unidade habitacional e 1 vaga de estacionamento paracada 2 unidades habitacionais4.4 deFiNicao do que se coNsideRa como Baixa ReNdaexemplo: considera-se de baixa renda as familias com renda de ate tressalarios minimos.AtENCAO! Ao se estabelecer os criterios dedefinicao de HIS pelo valor do empreendimento eimportante que estes valores sejam compativeis comos valores maximos definidos para os imoveis noPrograma Minha Casa Minha Vida!No Programa Minha Casa Minha Vida o valor maximo das unidades habitacionais esta estabelecido por UF/localidade e