VALDEMIR MOTA DE MENEZES Manual do Ministerio da Defesa PORTARIA NORMATIVA No 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006 CAPITULO III - DOENCAS ESPECIFICADAS EM LEISecao 1- Alienacao Mental1. Conceituacao1.1. Conceitua-se como alienacao mental todo caso de disturbio mental ou neuromental grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja alteracao completa ou consideravel da personalidade, comprometendo gravemente os juizos de valor e realidade, destruindo aautodeterminacao do pragmatismo e tornando o individuo total e permanentemente invalido para qualquer trabalho.1.2. As Juntas de Inspecao de Saude deverao "preservar-se contra uma exagerada admissao de irresponsabilidade" (N. Hungria) e identificar, no quadro clinico de alienacao mental, os seguintes elementos:a) transtorno intelectual: atinge as funcoes mentais em conjunto e nao apenas algumas delas;b) falta de autoconsciencia: o individuo ignora o carater patologico de seu transtorno ou tem dele uma nocao parcial ou descontinua;c) inadaptabilidade: o transtorno mental e evidenciado pela desarmonia de conduta do individuo em relacao as regras que disciplinam a vida normal em sociedade; ed) ausencia de utilidade: a perda da adaptabilidade redunda em prejuizo para o individuo e para a sociedade (Beca Soto).1.3. As Juntas de Inspecao de Saude poderao identificar alienacao mental no curso de qualquer enfermidade psiquiatrica desde que, em seu estagio evolutivo, estejam satisfeitas todas as condicoes a seguir discriminadas:a) seja enfermidade mental ou neuromental;b) seja grave persistente;c) seja refrataria aos meios habituais de tratamento;d) provoque alteracao completa ou consideravel da personalidade;e) comprometa gravemente os juizos de valor e realidade, com destruicao da autodeterminacao e do pragmatismo;f) torne o individuo total e permanentemente invalido para qualquer trabalho; eg) haja um nexo sintomatico entre o quadro psiquico e a personalidade do individuo.1.4. Sao considerados meios habituais de tratamento:a) psicoterapia;b) psicofarmacoterapia; ec) terapeutica biologica (eletroconvulsoterapia, insulinoterapia, entre outros).1.4.1. Nao e considerado meio de tratamento a utilizacao de psicofarmacos em fase de experiencia laboratorial.2. Quadros clinicos que cursam com a alienacao mental2.1. Sao necessariamente casos de alienacao mental:a) estados de demencia;b) psicoses esquizofrenicas nos estados cronicos;c) paranoia e parafrenia nos estados cronicos; ed) oligofrenias graves.2.2. Sao excepcionalmente considerados casos de alienacao mental:a) psicoses afetivas, mono ou bipolar, quando comprovadamente cronificadas e refratarias ao tratamento, ou quando exibirem elevada frequencia de repeticao fasica, ou, ainda, quando configurarem comprometimento grave e irreversivel de personalidade;b) psicoses epilepticas, quando caracterizadamente cronificadas e resistentes a terapeutica, ou quando apresentarem elevada frequencia de surtos psicoticos;c) psicoses pos-traumaticas e outras psicoses organicas, quando caracterizadamente cronificadas e refratarias ao tratamento, ou quando configurarem um quadro irreversivel de demencia.2.3. Nao sao casos de alienacao mental:a) transtornos neuroticos da personalidade e outros transtornos mentais nao psicoticos;b) transtornos da identidade e da preferencia sexual;c) alcoolismo, dependencia de drogas e outros tipos de dependencia organica;d) oligofrenias leves e moderadas;e) psicoses do tipo reativo (reacao de ajustamento, reacao ao estresse); ef) psicoses organicas transitorias (estados confusionais reversiveis).2.3.1. Os casos excepcionalmente graves e persistentes de estados psicopatologicos, citados nas letras a e b do item 2.3 destas Normas podem, entretanto, causar invalidez.3. Normas de Procedimento das Juntas de Inspecao de Saude Alienacao Mental3.1. As Juntas de Inspecao de Saude, para maior clareza e definicao