Hoje, 27 de Junho, foi aprovado na Camara Federal o PL 4622/04, que regulamenta as cooperativas de trabalho, producao e servico. Este projeto de lei estava ha 9 anos a espera para ser votado.O documento segue para a sancao da Companheira Presidenta da Republica, Dilma Rousseff.O Secretario Nacional de Economia Solidaria do PT, Niro Barrios, esteve durante a votacao. O Presidente da Camara dos Deputados recebeu, hoje, entidades de representacao do Cooperativismo Brasileiro: Unisol Brasil, Unicafes, OCB e a Unitrablho, representantes do Governo Federal ( Secretaria de Relacoes Institucionais, Secretaria Geral da Presidencia da Republica, Ministerio do Trabalho/ SENAES, Mapa, Denacoop, para discutir a cerca do Ano Internacional das Cooperativas, relacionando este assunto com o tema do Marco Regulatorio e as acoes comemorativas.Segundo Arildo Mota, Presidente da Unisol Brasil, este ano deve ficar marcado no Brasil como o ano em que nosso pais foi capaz de aprovar um conjunto de leis que venham no sentido de promover e fortalecer o sistema cooperativo e da Economia Solidaria. Ele destacou a importancia do projeto de lei 4622/2004, que trata das cooperativas de Trabalho, Producao e Servico, do PLS 03/2007 que propoe a Lei Geral das Cooperativas, os projetos de lei que tratam das materias tributarias e fiscais, a lei que regulamenta as Cooperativas Sociais, entre outras.Dentre os Projetos de Lei em discussao, o Presidente da Camara dos Deputados, Marco Maia, disse que esta dando prioridade para que o PL 4622/2007 possa ser ser aprovado e sancionado, ainda neste semestre, pela Presidenta Dilma. Neste sentido, o deputado afirmou que esta pessoalmente empenhado para sua apreciacao pelo plenario, porem ainda esbarra nas medidas provisorias que impedem que o mesmo va a votacao.Ele comprometeu-se com todos que na primeira oportunidade em que a pauta estiver livre, ele encaminhara para votacao estes projetos e outros de interesse das cooperativas e das organizacoes de representacao.FOTOS: Rodolfo Stuckert Inscricoes ate 20/07/2012 pelo site da Caixa: www.caixa.gov.br. Sera assegurado apoio de ate R$120 mil por projeto. O Programa Caixa Objetivos de Desenvolvimento do Milenio, por meio do apoio financeiro disponibilizado pelo Fundo Socioambiental CAIXA - FSA/ODM Caixa, publica a Chamada Publica 001/2012, que selecionara projetos socioambientais, cujo objetivo e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milenio - ODMA Chamada Publica 001/2012 priorizara projetos desenvolvidos em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, cujo grupo beneficiario apresente renda familiar de ate tres salarios minimos enquadrados na Lei no 11.977 de 07.07.2009, atualizada pela Lei no 12.424, de 16.06.2011, voltados ao Desenvolvimento Local Integrado e Sustentavel.A proposta e direcionada a jovens, acima de 14 anos, mulheres e homens, com foco na geracao de trabalho e renda (empreendedorismo, associativismo e cooperativismo, com formacao de redes e cadeias produtivas ou implantacao de novos padroes socioprodutivos).Os projetos deverao ser encaminhados a Caixa, conforme orientacoes do Regulamento anexo e disponivel no site da http://www.caixa.gov.br/ - Download - Fundo Socioambiental - Chamada Publica 001/2012. FONTE: CEF Nos dias 27, 28, 29 e 30 de novembro , em Brasilia, acontecera a III CONAES. "Construindo um Plano Nacional para promover o direito de produzir e viver de forma associada