O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira(14), diversas alteracoes na sua jurisprudencia, com a atualizacao da redacaode Sumulas e Orientacoes Jurisprudenciais e a edicao de novos verbetes. A revisao e resultado das discussoes da 2aSemana do TST, desenvolvidas de 10 a 14/9, quando o Tribunal examinou diversostemas de jurisprudencia passiveis de alteracao ou pacificacao. Do exameresultaram a alteracao da redacao de 13 sumulas e o cancelamento de duas. DuasOrientacoes Jurisprudenciais foram canceladas, tres foram convertidas em sumulae quatro alteradas. O Pleno aprovou, ainda, a edicao de seis novas sumulas,entre elas a que garante a manutencao de plano de saude a trabalhadoresaposentados por invalidez em virtude de acidente de trabalho, a que conferevalidade a jornada de trabalho de 12 X 36 horas e a que protege da dispensaarbitraria o trabalhador portador de doenca grave que gere estigma oudiscriminacao.Abaixo seguem as atualizacoes.DIREITO DO TRABALHO:SUM-6 EQUIPARACAO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redacao do itemVI alterada na sessao do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012.I - Para os fins previstos no 2o do art. 461da CLT, so e valido o quadro de pessoal organizado em carreira quandohomologado pelo Ministerio do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigencia oquadro de carreira das entidades de direito publico da administracao direta,autarquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridadecompetente.II - Para efeito de equiparacao de salarios emcaso de trabalho igual, conta-se o tempo de servico na funcao e nao no emprego.III - A equiparacao salarial so e possivel seo empregado e o paradigma exercerem a mesma funcao, desempenhando as mesmastarefas, nao importando se os cargos tem, ou nao, a mesma denominacao.IV - E desnecessario que, ao tempo dareclamacao sobre equiparacao salarial, reclamante e paradigma estejam a servicodo estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situacao preterita.V - A cessao de empregados nao exclui aequiparacao salarial, embora exercida a funcao em orgao governamental estranhoa cedente, se esta responde pelos salarios do paradigma e do reclamante.VI - Presentes ospressupostos do art. 461 da CLT, e irrelevante a circunstancia de que odesnivel salarial tenha origem em decisao judicial que beneficiou o paradigma,exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese juridica superada pelajurisprudencia de Corte Superior ou, na hipotese de equiparacao salarial emcadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fatomodificativo, impeditivo ou extintivo do direito a equiparacao salarial emrelacao ao paradigma remoto.VII - Desde que atendidos os requisitos doart. 461 da CLT, e possivel a equiparacao salarial de trabalho intelectual, quepode ser avaliado por sua perfeicao tecnica, cuja afericao tera criteriosobjetivos.VIII - E do empregador o onus da prova do fatoimpeditivo, modificativo ou extintivo da equiparacao salarial.IX - Na acao de equiparacao salarial, aprescricao e parcial e so alcanca as diferencas salariais vencidas no periodode 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.X - O conceito de "mesma localidade"de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em principio, ao mesmo municipio, oua municipios distintos que, comprovadamente, pertencam a mesma regiaometropolitana.SUM-10 PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.TERMINO DO ANO LETIVO OU NO CURSO DE FERIAS ESCOLARES. AVISO PREVIO (redacao alterada em sessao