Quando estavamos em Mocambique tinhamos acesso a alguns canais internacionais pela TV por assinatura. Porem era um exercicio de paciencia, pois o servico era interrompido diversas vezes ao dia e ao ligarmos para a operadora era sempre a mesma resposta: houve um problema na rede e ja estamos resolvendo. As interrupcoes demoravam de alguns minutos a horas e nada podiamos fazer nem tinhamos a quem reclamar.Ao retornarmos ao Brasil, percebemos que a qualidade dos servicos daqui nao era tao diferente, porem temos algumas armas que podemos usar para impor uma melhora.Veja o que consta da resolucao 488, de 2007, da ANATEL:Art. 6o. O Assinante que tiver o servico interrompido, por tempo superior a trinta minutos, deve ser compensado pela Prestadora, por meio de abatimento ou ressarcimento correspondente ao periodo de interrupcao. .Art. 7o. As manutencoes preventivas, ampliacoes da rede ou quaisquer alteracoes no sistema, que provocarem queda da qualidade dos sinais transmitidos ou a interrupcao do servico oferecido pelas Prestadoras, deverao ser realizadas, preferencialmente, em dias uteis e comunicadas aos Assinantes potencialmente afetados, informando a data e a duracao da interrupcao, com antecedencia minima de tres dias. Nesta situacao, as Prestadoras de servicos de televisao por assinatura deverao realizar a compensacao ao assinante naquilo que a soma do total de interrupcoes exceder 24 horas no mes.Art. 10. A Prestadora deve manter registro, por um periodo minimo de 24 meses, com historico que demonstre os periodos de Interrupcao do Servico.O valor da compensacao deve ser proporcional ao valor da assinatura, considerando-se a soma de todos os periodos de interrupcao.A duracao das interrupcoes, o valor e a forma de compensacao devem constar no documento de cobranca mensal.A compensacao do valor na mensalidade paga pelo Assinante nao o impede de buscar, pelas vias legais, o ressarcimento que ainda entenda devido.Nao e o ideal, mas se acompanharmos as interrupcoes podemos exigir das operadoras o abatimento na proxima fatura.Caso sejamos ignorados, podemos recorrer ao juizado especial. Veja que as operadoras sao obrigadas a manterem o registro de todas as interrupcoes por um periodo de dois anos, assim basta apresentar o nosso controle e requerer que a operadora apresente o dela, que deve ser bem mais completo. No final de junho passado, a 3a Camara de Coordenacao e Revisao Consumidor e Ordem Economica, da Procuradoria-Geral da Republica, aprovou o Enunciado no 08 que diz: O aparelho de telefone celular e produto essencial, para os fins previstos no art. 18, 3o, da Lei no 8.078/90 (CDC).O art. 18 do Codigo de Defesa do Consumidor trata dos vicios que tornem o produto improprio ou inadequado ao consumo, ou lhe diminuam o valor. O paragrafo primeiro estabelece o prazo de trinta dias para a solucao do problema, ao fim do qual o consumidor podera exigir a substituicao do produto, a restituicao do pagamento, ou o abatimento proporcional do preco. Em caso de produto essencial, essas alternativas estao disponiveis ao consumidor imediatamente, conforme o paragrafo terceiro.A essencialidade e importante para proteger o principio da confianca, uma vez que certos produtos encerram a expectativa de uso imediato, dispensando o prazo de 30 dias