amplo (normas juridicas), podemos entender que tal definicao surge deuma regra da conduta social, tendo como objetivo regular a atividade dos homensem suas relacoes sociais.Entre as normas quedirigem o comportamento humano na vida coletiva, podemos mencionar 04 especies,sendo elas:1. Normas morais Baseadas na consciencia de cadaindividuo;2. Normas religiosas Fundadas na fe e principios dareligiao;3. Normas sociais Advem dos habitos de convivencia,habitos;4. Normas juridicas Distingue-se das demais outras, poise aquela que constituem o proprio direito;Formulacao Logica da NormaEstruturalmente, nadoutrina de Kelsen, a proposicao juridica liga entre si 02 elementos:1. Dados determinados pressupostos;2. Ato de coercao, sempre na forma estabelecida;Assim, nopensamento de Kelsen, a proposicao juridica e um juizo hipotetico oucondicional, onde o pressuposto e o nao cumprimento de uma obrigacao e oconsequente (ato de coercao) e a disposicao de que uma sancao deve seraplicada.Em termos simples,pode-se concluir que, tendo em vista a nao prestacao, aplica-se a sancao.Por exemplo, noDireito Brasileiro, se o eleitor nao votou, deve ser-lhe aplicada uma multa, ouentao, se alguem comete um crime, deve ser-lhe aplicada uma pena.Vigencia da Lei eoutras peculiaridades (Aula 2)Apos criacao eaprovacao de uma determinada lei, e necessario que haja a publicacao dessa lei,a fim de dar ciencia para a sociedade do seu inteiro teor.Importante analisaro momento exato de sua vigencia, ou seja, quando ela comeca a vigorar dentro dasociedade.Pergunto a voce, alei vigoraria apenas apos a publicacao ou nao?Bem, essa data devigencia, geralmente vem especificada na propria lei, mas caso nao seja fixadoperiodo algum para o inicio da vigencia da nova lei, ela comeca a vigorar emtodo pais 45 dias depois de oficialmente publicada.Muitas vezestambem, a vigencia da lei coincide com a propria data de publicacao.Ao periodo que vaida publicacao ate a data de inicio de vigencia, da-se o nome de vacatiolegis, ou seja, periodo de adaptacao da nova lei.Ex.: Voce, legitimoproprietario de um Hotel 5 estrelas na cidade de Domiciano Ribeiro, acorda pelamanha do dia 17/02/2011 e ao pegar um jornal, ve estampado na capa a noticia deque foi publicado ontem (16/02/2011) no Diario Oficial, a nova lei estadual derecolhimento de impostos para hoteis de 5 estrelas, pergunta-se: - Tendo emvista nao falar sobre o inicio de sua vigencia, qual o prazo para o iniciodessa lei? E a partir de quando iniciaria a sua contagem?ESCUSA DE CUMPRIR A LEI ALEGANDO IGNORANCIAA partir do momentoem que a lei se torna obrigatoria, ha a presuncao legal de que todos aconhecam, ou seja, e inaceitavel a desculpa de que se deixou de cumpri-la porignorar a sua existencia. Se assim fosse possivel, facil seria safar-se dedeterminada situacao juridica com a simples alegacao de desconhecimento da lei.Contudo, a citadaregra nao e absoluta, pois admite raras excecoes, como por exemplo o previstono artigo 186, paragrafo unico da Lei de Falencia na empresa, que estabeleceisencao de pena ao devedor que tiver instrucao insuficiente e explora comercioexiguo (pequeno), desde que seja empresario individual (alfaiate, por exemplo).DA RETROATIVIDADE DA LEI NOVADiz a ConstituicaoFederal no seu artigo 5, inciso XXXVI que, a lei nao prejudicara o direitoadquirido, o ato juridico perfeito e a coisa julgada.Assim, como regra,a lei nova, deve respeitar o direito adquirido,