O homem e a normaArtigo originalmente publicado na Revista Destarte, Vitoria, v.2, n.1, p.29-56, 1. sem. 2003.Getulio Marcos Pereira Neves - Socio Efetivo do Instituto Historico e geografico do Espirito Santo; Juiz de Direito na Comarca da Capital do Espirito Santo; Mestre em Ciencias Juridico Criminais pela Universidade de Lisboa. Resumo: No presente artigo procura-se examinar a questao da natureza e da aplicacao da norma juridica, sua utilizacao como ferramenta de controle social e o manejo desse controle em situacoes extremas, como as da diversidade cultural e das desigualdades economicas dos grupos de individuos que sao os destinatarios da norma. Palavras-chave: Norma Juridica. Divergencia Cultural. Desigualdades Economicas. Controle Social.Em sociedade o homem nao pode viver sem a observancia de normas de conduta que regulem sua convivencia com os demais. E ja que a vida em sociedade foi empiricamente determinada como a mais eficiente forma de vida para o ser humano (o homem e um animal politico, i.e., social), o individuo que nao observa os preceitos destas tais normas de conduta simplesmente nao pode viver em sociedade (generalizacao; o correto seria dizer nao pode viver naquela uma sociedade, o que, no entanto, ha de ser comentado muito de passagem nesse texto).Agora, o que nos e dado fazer com essa proposicao, que se tornou simploria a ponto de se integrar ao senso comum do homem medio? A principio, pode-se tirar dai a ilacao de que a norma e criada pelo grupo e destina-se a ser cumprida pelo individuo. E tambem, que a norma e que, a final, da sustentacao ao grupo social organizado, pelo seu papel de modelo de condutas humanas. Sendo o Estado uma das formas de grupamento humano possiveis e, mesmo, a mais sofisticada forma de grupamento humano pode-se concluir desta maneira que a observancia da norma por cada individuo e a base de sustentacao do Estado de Direito. O exame das consequencias decorrentes das transformacoes sociais no ambito da organizacao dos grupamentos humanos (transformacoes estas que se sucedem em velocidade vertiginosa) notadamente no ambito do estado juridicamente organizado, encaradas sob o angulo do conjunto normativo que da sustentacao a esses grupamentos e o objetivo final a que nos propomos nas linhas que seguem. Para isso faz-se um exame da natureza juridico-antropologica da norma de conduta, sua origem e destinacao, para a final propor que sua aplicacao se faca visando a fazer frente as tensoes resultantes das oscilacoes de equilibrio originadas por tais transformacoes, minimizando-as. I O Homem Como Criador da Norma: I.i O Homem como componente do grupo social:Ja se disse, ao longo de geracoes foi determinado empiricamente que o ser humano deve viver em sociedade, forma de vida que lhe trouxe, ao genero humano, uma serie de vantagens: a) a protecao mutua contra perigos naturais e inimigos, humanos e selvagens; b) a especializacao das atividades que visavam a sobrevivencia de cada um em especial e, por isto mesmo, do proprio grupo em geral; c) a perpetuacao da especie, pela nao necessidade de se desligar do grupo para procurar um par, visando ao acasalamento.Assim, assegurada a protecao fisica e consequentemente sua