Este trabalho tem por finalidade identificar a aplicacao do principio da proporcionalidade em uma decisao proferida pelo Superior Tribunal de Justica (STJ). Especificamente o Habeas Corpus no 168.167-SP (2010/0061031-5), disponivel no site do STJ, como requisito de aprendizado da disciplina de Direito Administrativo. A analise sera feita tomando como bases a aplicacao do principio da proporcionalidade na decisao proferida pelo STJ, a maneira como os ministros daquela corte se posicionam perante o caso e o que podemos identificar sobre a doutrina estudada em Direito Administrativo.O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE Podemos entender por principio, um fundamento basico, elementar e originario, utilizado para a elaboracao e aplicacao de uma norma juridica. Na definicao de Miguel Reale, os principios sao enunciacoes normativas de valor generico, que condicionam e orientam a compreensao do ordenamento juridico, quer para a sua aplicacao e integracao, quer para a elaboracao de novas normas (REALE, 2002, p. 304).O principio da proporcionalidade e um dos principios pelos quais se deve nortear a Administracao Publica, juntamente com os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia, expressos no Art. 37 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 e dos principios da finalidade, motivacao, razoabilidade, ampla defesa, contraditorio, seguranca juridica e interesse publico, expressos no Art. 2o da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no ambito da Administracao Publica Federal.De acordo com Odete Medauar, o principio da proporcionalidade consiste, principalmente no dever de nao serem impostas, aos individuos em geral, obrigacoes, restricoes ou sancoes em medida superior aquela estritamente necessaria ao atendimento do interesse publico, segundo criterio de razoavel adequacao dos meios aos fins. (MEDAUAR, 1998, p. 142). Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello, o principio da proporcionalidade enuncia a ideia singela, alias, conquanto frequentemente desconsiderada de que as competencias administrativas so podem ser validamente exercidas na extensao e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade do interesse publico a que estao atreladas (MELLO, 1996, p. 65). No ensinamento de Lucia Valle Figueiredo, resume-se o principio da proporcionalidade na direta adequacao das medidas tomadas pela Administracao as necessidades administrativas (FIGUEIREDO, 1998, p. 47). DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA No habeas corpus objeto de estudo deste trabalho, podemos observar como os ministros do STJ emitem seus votos no julgamento do recurso impetrado, tendo como embasamento a aplicacao do principio da proporcionalidade.O tribunal analisa a solicitacao de reducao da pena aplicada a um funcionario publico, por ter cometido o crime de peculato, tipificado no Art. 312 do Codigo Penal:Art 312 Apropriar-se o funcionario publico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, publico ou particular, de que tem a posse em razao do cargo, ou desvia-lo, em proveito proprio ou alheio. Pena reclusao de dois a doze anos, e multa. De acordo com o documento analisado, o funcionario publico fora condenado, pela pratica de peculato, na modalidade continuada, por haver fraudado licitacoes destinadas a contratacao de servicos de reforma e construcao de cadeias publicas, realizadas pela Delegacia Geral de Policia do Estado de Sao Paulo, beneficiando, com valores