para fazer exame de corpo dedelito. Depois disso, a DEAM nao e mais a responsavelpela abertura de inquerito. A Delegada envia oRegistro de Ocorrencia, com dados relativos a vitima eao acusado, para um Juizado Especial Criminal. EsteJuizado e o responsavel pelo julgamento do fato. NoJuizado, em um primeiro momento, vitima e agressorsao estimulados a uma conciliacao, situacao em que o2 As lesoes corporais de natureza leve sao aquelas que agridem a integridadecorporal ou a saude, sem provocar risco de vida ou danos permanentes e/ou irreversiveis. As lesoes graves e gravissimas sao aquelas que provocamperigo de vida, incapacidade, perda ou debilidade permanente de membro,sentido ou funcao, aceleracao de parto, incapacidade para o trabalho,enfermidade incuravel, deformidade permanente e aborto.O movimento de mulheres avalia que a Lei 9.099/95 precisa ser modificada,pois nenhuma lesao corporal deve ser considerada, a principio, umato de menor poder ofensivo, principalmente quando ocorre nas relacoesfamiliares.acusado podera pagar uma indenizacao e encerrar o fato,caso a vitima concorde. Se a vitima nao quiser a conciliacaoe se ficar comprovado que o acusado e realmente oagressor, o Juizado podera condena-lo a uma multa ou aprestacao de servicos comunitarios, dando por concluidoseu julgamento3.Nos casos de agressoes mais graves, se a vitima estivermuito machucada, deve ir direto a um hospital publicoonde ha sempre um policial de plantao. Mas deve procurarlogo uma DEAM e ir ao IML fazer o exame de corpode delito para a abertura do inquerito contra seu agressor.No caso de crimes de estupro e de atentado violentoao pudor, a vitima deve, depois de ir a policia e ao IML,procurar atendimento medico ginecologico para saberse foi contaminada por alguma doenca sexualmentetransmissivel. Se a vitima engravidar em decorrencia desseestupro, ela tem o direito, se quiser, de fazer um abortopermitido pela lei.As Delegacias Especializadas de Atendimento a MulherVitima de Violencia fazem parte das atividades desenvolvidasno ambito da Secretaria de Estado de SegurancaPublica.3 Existe um enunciado criminal oriundo do VII Encontro Nacional deCoordenadores de Juizados Especiais, de maio de 2000, que preve que ojuiz do Juizado Especial Criminal podera determinar o afastamento doagressor do lar, com base na Lei no 9.099/95.DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DEATENDIMENTO A MULHER DO ESTADODO RIO DE JANEIRODEAM-RIO (CENTRO)Rua Silvino Montenegro, 1/3 andarTel.: (21) 399-3690, 399-3692 e 233-0113Referencia: Predio da Polinter, perto da RodoviariaNovo Rio, em frente ao armazem numero 6 do Caisdo Porto. Esta prevista, para os proximos meses, amudanca de endereco da DEAM-Rio Centro.DEAM-CAXIASRua Tenente Jose Dias, 344 - CentroTel.: (21) 399-3710, 399-3711 e 671-7757Referencia: em frente ao Colegio Santo AntonioDEAM-NOVA IGUACURua Joaquim Sepa, 180 - Marco 2Tel.: (21) 399-3720 e 399-3721Referencia: dois pontos de onibus depois daFaculdade de Nova IguacuDEAM-OESTEAv. Cesario de Mello, 4138 - Campo GrandeTel.: (21) 399-5710, 399-5718 e 413-4823Referencia: perto do Cemiterio e das SendasDEAM-NITEROIAvenida Amaral Peixoto, 577 - CentroTel.: (21) 399-3698, 399-3700 e 399-3701Referencia: em frente ao Forum, no predio da76a Delegacia de PoliciaDEAM-SAO GONCALOAvenida 18 do Forte, 578 - MutuaTel.: (21) 399-3730 e 399-3731Referencia: apos o Clube Maua, primeira rua adireita, ao lado da 72a Delegacia de PoliciaObs.: Esta prevista para 2000 a abertura de novasDEAMs no Estado do Rio de Janeiro.Um guia de defesa, orientacao e apoio 13Alem