Segunda Guerra Mundial, em decorrencia dos horrores cometidos durante esteperiodo, os direitos humanos constituem um dos temas principais do direitointernacional contemporaneo. A isto se acrescenta, no atual contexto em que nosencontramos, o fato da globalizacao e o consequente estreitamento das relacoesinternacionais, principalmente em face do assustador alargamento dos meios decomunicacao e do crescimento do comercio internacional.Anormatividade internacional de protecao dos direitos humanos, conquistadaatraves de incessantes lutas historicas, e consubstanciada em inumeros tratadosconcluidos com este proposito, foi fruto de um lento e gradual processo deinternacionalizacao e universalizacao desses mesmos direitos.ODireito Internacional do Direitos Humanos (International Human Rights Law),fonte da moderna sistematica internacional de protecao, comeca a ter os seusprimeiros precedentes com o surgimento do Direito Humanitario, da Liga dasNacoes e da Organizacao Internacional do Trabalho, situados como os primeirosmarcos do processo de internacionalizacao dos direitos humanos.E,entretanto, somente a partir da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que oDireito Internacional dos Direitos Humanos efetivamente se consolida, emresposta as atrocidades cometidas durante o nazismo.Umpasso concreto foi dado quando, no inicio do ano de 1945, em Chapultepec, noMexico, os vinte e um paises da America se reuniram firmando a tese de que umdos principais objetivos das Nacoes Unidas seria a elaboracao de uma Carta dosDireitos do Homem, razao pela qual a Carta das Nacoes Unidas, de 26 de junho de1945, ficaria impregnada da ideia do respeito aos direitos fundamentais do homem,desde o seu segundo considerando, onde se afirmou a fe nos direitos fundamentaisdo homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade dos direitos dehomens e mulheres e das Nacoes grandes e pequenas (Jose Afonso da Silva).Assim,a partir do surgimento da Organizacao das Nacoes Unidas, em 1945, e daconsequente aprovacao da Declaracao Universal dos Direitos Humanos, em 1948, oDireito Internacional dos Direito Humanos comeca a aflorar e solidificar-se deforma definitiva, gerando, por via de consequencia, a adocao de inumerostratados internacionais destinados a proteger aos direitos fundamentais dosindividuos. Trata-se de uma epoca considerada como verdadeiro marco divisor do processode internacionalizacao dos direitos humanos. Antes disso, a protecao aosdireitos do homem estava mais ou menos restrita apenas a algumas legislacoesinternas dos paises, como a inglesa de 1684, a americana de 1778 e a francesa de 1789.As questoes humanitarias somente integravam a agenda internacional quandoocorria uma determinada guerra, mas logo mencionava-se o problema da ingerenciainterna em um Estadosoberano e a discussao morria gradativamente. Assim e que temas como o respeitoas minorias dentro dos territorios nacionais e direitos de expressao politicanao eram abordados a fim de nao se ferir o ate entao incontestavel e absolutoprincipio da soberania.CarlosWeis diz que a recente sistematizacao dos direitos humanos em um sistemanormativo internacional, marcada pela proclamacao da Declaracao Universal dosDireitos Humanos pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas em 10/12/1948,representa tanto o ponto de chegada do processo historico deinternacionalizacao dos direitos humanos como o traco inicial de um sistemajuridico universal destinado a reger as relacoes entre os Estados e entre estese as pessoas, baseando-se na protecao e promocao da dignidade fundamental doser humano.Surge,assim, no ambito da ONU, um sistema global de protecao dos direitos humanos,tanto de carater geral (a exemplo do Pacto Internacional dos Direitos Civis