Reportagem interessante que mostra os percalcos de quem contrata uma internet movel.Vale a pena ler para ficar informadohttp://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/04/03/rede-3g-sem-sinal-e-reclamacao-comum-veja-dicas-para-nao-cair-no-conto-de-fadas-da-internet-movel.jhtm Boa noite!Apos uma pausa prolongada o blog volta a ativa, trazendo novidades, decisoes e orientacoes sobre a defesa do consumidor.Marcos Rocha Operadoras de plano de saude respondem solidariamente com medicos no pagamento de indenizacao as vitimas de erros ocorridos em procedimentos medicos. O entendimento, ja manifestado em diversos julgamentos do Superior Tribunal de Justica (STJ), foi reafirmado pela Quarta Turma ao dar provimento a recurso especial para reconhecer a responsabilidade da Unimed Porto Alegre Cooperativa de Trabalho Medico e aumentar de R$ 6 mil para R$ 15 mil o valor da indenizacao por danos morais para cliente que teve varios problemas apos cirurgia de retirada de cistos no ovario. A questao teve inicio quando a cliente foi a Justica pedir reparacao por danos moral e estetico, em acao contra a medica, o hospital e a Unimed, em virtude de erro medico. Em primeira instancia, a acao foi julgada improcedente. O juiz considerou as provas periciais inconclusivas. Insatisfeita, a paciente apelou. O Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, no entanto, que o hospital e a Unimed nao poderiam ser responsabilizados pelo erro cometido pela medica. Segundo entendeu o tribunal gaucho, a medica nao era empregada do hospital e nao foi indicada a paciente pela operadora do plano de saude, embora fosse credenciada como cooperada. Condenou, entao, apenas a medica, concluindo que estava caracterizada sua culpa, devendo pagar a paciente R$ 6 mil por danos morais. No recurso para o STJ, a paciente nao contestou a exclusao do hospital. Apenas sustentou a responsabilidade da Unimed e pediu aumento do valor da indenizacao fixado pela primeira instancia. A medica tambem recorreu, mas seu recurso nao foi admitido. A Quarta Turma, de forma unanime, deu provimento ao recurso especial. Em seu voto, o relator, ministro Raul Araujo, observou inicialmente a distincao entre os contratos de seguro-saude e dos planos de saude. No seguro-saude ha, em regra, livre escolha pelo segurado dos medicos e hospitais e reembolso pela seguradora dos precos dos servicos prestados por terceiros, explicou. Nos planos de saude, a propria operadora assume, por meio dos profissionais e dos recursos hospitalares e laboratoriais proprios ou credenciados, a obrigacao de prestar os servicos, acrescentou. Responsabilidade objetiva Para o relator, nao ha duvida de que a operadora do plano de saude, na condicao de fornecedora de servico, deve responder perante o consumidor pelos defeitos em sua prestacao. Seja quando os fornece por meio de hospital proprio e medicos contratados ou por meio de medicos e hospitais credenciados, nos termos dos artigos 2o, 3o, 14 e 34 do Codigo de Defesa do Consumidor, disse ele. O ministro lembrou que essa responsabilidade e objetiva e solidaria em relacao ao consumidor. Na relacao interna, respondem medico, hospital e operadora do plano de saude nos limites da sua culpa. Cabe, inclusive, acao regressiva da operadora contra o medico ou hospital que, por culpa, for o causador do evento danoso, afirmou o ministro. Alem de reconhecer a solidariedade entre a