cultural, amparado pelo art. 231, 1o da Constituicao Federal e arts. 7, 14 e 15 da Convencao n. 169 da OIT sobre Povos Indigenas e Tribais (promulgada no Brasil pelo Decreto n. 5.051 de 2004).Apos o enterro do jovem Kaiowa, na tarde de 18 de fevereiro, familiares do indigena assassinado ocuparam o territorio reivindicado como tradicional, denominado por eles de Tekoha Pindo Roky. Em seguida, cerca de 200 familias da aldeia Teyikue retomaram area onde se encontram ate o presente momento. A Advogados Sem Fronteiras expressa a sua preocupacao pela seguranca das centenas de indigenas que se encontram sob ameaca nesse territorio e necessitam a imediata protecao por parte das autoridades federais e estaduais.A Advogados Sem Fronteiras entrou em contato com diversas autoridades do Mato Grosso do Sul a fim de apurar o ocorrido, dentre elas, a delegacia estadual na qual foi aberto inquerito para investigacao de homicidio. Nesse contato, foi informada de que o crime foi classificado como crime comum e, portanto, de competencia da Justica Estadual. A Advogados Sem Fronteiras considera essa classificacao um equivoco, pois nega o fato de que o crime se insere no contexto mais amplo do conflito por demarcacao das terras que os Guarani-Kaiowa ocupam tradicionalmente. Entendemos que o crime deve ser julgado pela Justica Federal. Recebemos tambem relatos de representantes da Aty Guasu (Grande Assembleia dos Guarani-Kaiowa) de que Denilson Barbosa integrava uma familia conhecida ha anos por defender reivindicacoes de terras, o que e mais um indicio do carater politico do assassinato, indicio este que nao pode ser ignorado pelas autoridades policiais ao classificarem o crime como crime comum.A Advogados Sem Fronteiras, ao acompanhar as denuncias de violacoes de direitos humanos ocorridas no Mato Grosso do Sul, constata que ha uma pratica frequente de descaracterizacao de crimes ocorridos contra indigenas: ameacas das liderancas indigenas, que sao defensores de direitos humanos dos povos indigenas, nao sao tipificadas como tais, como se percebeu no caso do cacique Ladio Veron, em que uma ameaca de morte foi classificada como violencia domestica. Ao mesmo tempo, assassinatos de indigenas, como o caso em questao, sao classificados como crimes comuns. Nesse sentido, a Advogados Sem Fronteiras entende que classificar esse crime como homicidio comum, nao reconhecer a existencia ha decadas de um conflito fundiario no Mato Grosso do Sul e o historico genocidio do povo Guarani-Kaiowa, nao reconhecer que o crime esta relacionado ao conflito por demarcacao de terras dos povos indigenas, nao reconhecer a natureza racista da violencia e sua relacao com a etnia da vitima, configura certamente uma forma de omissao por parte do Estado Brasileiro e do Governo Estadual do Mato Grosso, que nega, assim, justica aos Guarani-Kaiowa. A despeito de o fazendeiro perpetrador do crime ja ter assumido a autoria do fato, o seu depoimento e contraditorio com os fatos relatados pelas testemunhas, uma vez que afirma que a morte teria sido acidental e nega os espancamentos perpetrados contra Denilson Barbosa. Alem disso, relatos de um indigena que pediu para nao ser identificado afirmam que a policia nao teria feito uma pericia ou exame de corpo