CARLOS BARBOSA/RS 64,4 km 215 km 252 km 16,9 km 206 km 47 ,1 LAJEADO/RS CACHOEIRA DO SUL/RS IBIRUBA/RS BENTO GONCALVES/RS SOBRADINHO/RS CAXIAS DO SUL64,4 +215+252+ 16,9 +206+47,1=801,4 Camara Municipalde CuritibaPROPOSICAO N 005.00122.2013 O Vereador Tito Zeglin infra-assinado, no uso de suas atribuicoes legais, submete a apreciacao da Camara Municipal de Curitiba a seguinte proposicao:Projeto de Lei OrdinariaEMENTAAltera dispositivos da Lei Municipal no 9.688, de 27 de outubro de 1999, que "Dispoe sobre a permissao de uso de passeio publico fronteirico a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocacao de toldos, mesas e cadeiras e da outras providencias".Art. 1o - O art. 1o da Lei Municipal no 9.688, de 27 de outubro de 1999, que "Dispoe sobre a permissao de uso de passeio publico fronteirico a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocacao de toldos, mesas e cadeiras e da outras providencias", passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 1o. O uso do passeio publico fronteirico as livrarias, bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares, ja instalados, com alvara de funcionamento expedido, ou que venham a instalar-se no Municipio, podera ser objeto de permissao para colocacao de estantes de venda, toldos, mesas, cadeiras, desde que obedecidas as seguintes condicoes:" (NR)Art. 2o - Acresca-se ao art. 1o da Lei Municipal no 9.688, de 27 de outubro de 1999, o paragrafo quarto que vigorara com a seguinte redacao:"Paragrafo Quarto. Fica autorizado, de acordo com criterios estabelecidos pela Administracao Publica, a colocacao de estantes de venda para as livrarias."Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.Palacio Rio Branco, 12 de marco de 2013 Tito Zeglin 1 Vice-PresidenteJustificativa Hoje, na cidade de Curitiba, a Lei Municipal n.o 9.688 de 1999 permite que bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares possam fazer uso do passeio publico dispondo de uma extensao fisica por meio de mesas e cadeiras ou bancos que se instalam junto das suas portas, na calcada, o que permite-lhes uma maior clientela e o atendimento de um publico maior. De acordo com o Sindilivrarias, se a legislacao for ampliada, as livrarias terao um acrescimo no incentivo a leitura. Nosso pais lamentavelmente tem baixos indices de leitores. E preciso criar uma forma de expor os livros para tentar os clientes a compra-los como se fossem doces em exposicao. Isso tambem seria uma maneira de estimular ainda mais o contato das pessoas com os livros. O interesse na difusao do livro atende a funcao social das livrarias e a responsabilidade do sindicato em facilitar o acesso das pessoas a leitura. A cada dia, novos bares ganham esse direito, embora o livro seja muito mais saudavel do que cerveja e bebida alcoolica. Ainda de acordo com o sindicato, a ideia e despertar nos traseuntes nem que seja a curiosidade de conferir um lancamento ou mesmo o motivo da aglomeracao de pessoas no local. Sera um chamariz, um atrativo visual para o habito da leitura. Vai servir de espelho, para provocar o interesse e persuadir o cliente a entrar na livraria com o filho, com a familia. E altamente desejavel que este tipo de