de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Italia, por um novo julgamento, tres reus ligados ao Banco Rural, Katia Rabello, Jose Roberto Salgado e Vinicius Samarane, tambem decidiram recorrer a Corte Internacional de Direitos Humanos, da qual o Brasil e um dos paises-membros, contra o julgamento que ficou conhecido, na midia conservadora, como mensalao. O mesmo artefato juridico que levou a prisao o ex-ministro Jose Dirceu, mantido ha mais de tres meses em regime fechado, quando foi condenado ao semiaberto, comeca a esfarelar por ter negado um direito elementar aos reus, que e o duplo grau de jurisdicao. Todos foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem poder apelar das sentencas. O mesmo STF, no entanto, negou-se a julgar Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas e ex-presidente do STF, porque ele nao tinha foro privilegiado. Assim sendo, ficou dificil para a Corte explicar porque Azeredo, do PSDB, obteve o duplo grau de jurisdicao e os reus, ligados ao PT, foram sumariamente condenados. A decisao tomada por Katia Rabello, Jose Roberto Salgado e Vinicius Samarane, em breve, devera ser seguida por outros reus sem foro privilegiado, como Jose Dirceu, Delubio Soares e Jose Genoino. Segundo a colunista do diario conservador paulistano Folha de S. Paulo Monica Bergamo, os advogados Marcio Thomaz Bastos e Jose Carlos Dias, que defenderam executivos do Banco Rural no processo do mensalao, estao entrando com pedido de anulacao do julgamento na Comissao Interamericana de Direitos Humanos. Os advogados alegam, segundo a jornalista, que um principio fundamental foi transgredido: o que preve que uma pessoa seja julgada em pelo menos duas instancias. O processo do mensalao tramitou apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), sem que os reus, depois de condenados, tivessem direito a apelacao para qualquer outra corte. Bastos e Dias pedem que um novo julgamento seja realizado, lembrou. Caso entenda que os argumentos dos advogados sao pertinentes, a comissao podera encaminhar o pedido para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que entao abriria um processo. A questao foi discutida por ministros do STF antes de o julgamento comecar. Celso de Mello, por exemplo, entende que a Corte Interamericana nao tem o poder de revisar o processo, mas pode abrir processo contra o Brasil, numa punicao simbolica. O orgao aplica e interpreta a Convencao Americana dos Direitos Humanos, da qual o pais e signatario. Ja os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes sempre frisaram, ao longo do julgamento, que a Corte Interamericana nao pode interferir em decisoes judiciais do Brasil. PrescritoEnquanto Dirceu amarga os rigores da lei, o ex-tesoureiro do PSDB, Claudio Mourao, teve dois bons motivos para comemorar neste sabado. O primeiro e seu aniversario. O segundo e o fato de, ao completar 70 anos, ficou livre de qualquer punicao no chamado mensalao tucano. Sua situacao e identica a do ex-vice-governador de Minas Gerais, Walfrido dos Mares Guia, que tambem se beneficiou da prescricao, ao completar 70 anos. O chamado mensalao tucano ocorreu em 1998, quando Eduardo Azeredo concorreu a reeleicao, em Minas, e foi derrotado por Itamar Franco. Como o caso nao foi julgado ate agora, e