A populacao indigena do Brasil podera conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de identidade. Projeto nesse sentido consta da pauta da reuniao que a Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH) fara nesta quarta-feira (14), apos audiencia publica sobre criancas desaparecidas.De autoria do senador Telmario Mota (PDT-RR), o PLS 161/2015 altera a Lei de Registros Publicos (Lei 6.015/1973) e a Lei 7.116/1983 para assegurar a qualquer indigena o direito a ter tal condicao assim como a indicacao da sua etnia expressa em certidao de nascimento, certidao de casamento e carteira de identidade. Para isso, bastara requerer a inclusao, sem necessidade de comprovar a origem etnica.Na justificacao do projeto, Telmario afirma que o reconhecimento e o prestigio aos costumes e as tradicoes das comunidades indigenas sao mandamentos constitucionais. Ele acrescenta que a aprovacao da proposta vai corrigir um grande aborrecimento cotidiano infligido aos indigenas. Atualmente, segundo o senador, o indio precisa obter o Registro Administrativo de Nascimento Indigena, expedido pela Funai.Com efeito, inexiste lei federal que homenageie a concentracao de informacoes, autorizando a insercao da etnia do indigena nos registros publicos (assentos de nascimento, casamento e obito) e na carteira de identidade. Isso representa muito mais do que um transtorno burocratico aos indigenas, que necessitarao guardar e obter um documento especifico para prova de sua condicao. E, na verdade, um grave desrespeito as tradicoes e aos costumes dos indigenas, que sobrevalorizam a identificacao com base na etnia. E necessario remover essa barreira burocratica de agressao aos direitos da personalidade dos indigenas, autorizando que a identidade indigena seja transposta para os registros publicos e para a carteira de identidade, argumenta Telmario.A proposta ja recebeu parecer favoravel da relatora, a senadora Angela Portela (PT-RR). Caso seja aprovado, sera votado, em decisao terminativa, pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ). Na vida cotidiana e, flagrantemente, para exercer direitos relativos a condicao de indigena, realmente pode haver transtorno em obrigar o interessado a carregar consigo um documento especifico, distinto dos documentos de identidade e registros que a maioria das pessoas leva consigo. E um onus sutil que se impoe aos indios, desnecessariamente, pois bastaria inserir as informacoes sobre origem e etnia em seus documentos, afirma Angela Portela em seu relatorio.Fonte: Senado FederalFotos: Internet Os beneficios e os riscos da energia nuclear serao debatidos no Senado no seminario internacional Usinas Nucleares Licoes da Experiencia Mundial, nos dias 27 e 28 de outubro. O seminario comecara as 9h no auditorio do Interlegis e reunira cientistas, pesquisadores e estudiosos de diversas nacionalidades como o Sr. Naoto Kan, 1o ministro do Japao na epoca em que ocorreu o acidente nuclear de Fukushima (este desastre na Central Nuclear de Fukushima ocorreu em 11 de marco de 2011, foi devido a um derretimento de tres dos seis reatores nucleares da usina) e outros.Energia nuclear e a energia libertada por uma reacao nuclear em processos de transformacao de nucleos atomicos. Alguns isotopos de certos elementos apresentam a capacidade de se transformar em outros isotopos ou elementos atraves de reacoes nucleares, emitindo energia durante esse processo.