Tamboara/PR - Ex-prefeito de Tamboara e multado por deficit atuarial do RPPS em 2013O Tribunal de Contas do Estado do Parana (TCE-PR) emitiu parecer previo pela irregularidade das contas de 2013 do entao prefeito de Tamboara, Luis Rogerio Gimenez. O motivo da decisao foi a falta de aportes para a cobertura de deficit atuarial do regime proprio de previdencia social (RPPS) desse municipio da regiao Noroeste naquele ano. O ex-gestor foi multado em R$ 725,48.Ao verificar os documentos enviados pela prefeitura, a Coordenadoria de Fiscalizacao Municipal (Cofim) observou que o municipio demorou a eliminar o excesso de gastos com pessoal e que o relatorio de controle interno estava insuficiente para a analise. Alem disso, nao foram feitos os aportes para equacionar o deficit atuarial, restando uma diferenca de R$ 62.319,62.Pelos gastos com pessoal terem sido sanados, mesmo que intempestivamente, e o ex-prefeito ter enviado novos documentos de controle interno em contraditorio, os itens puderam ser convertidos em ressalva. A unidade tecnica, entretanto, opinou pela irregularidade das contas. O Ministerio Publico de Contas (MPC-PR) acompanhou integralmente esta instrucao.O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, concordou com os posicionamentos ministerial e da Cofim. Ele opinou pela aplicacao de multa, de R$ 725,48, a Luis Rogerio Gimenez, pela falta de portes para sanar o deficit atuarial do RPPS. Esta sancao esta prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Complementar Estadual no 113/2005 (Lei Organica do Tribunal).Os membros da Primeira Camara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. A decisao foi tomada na sessao de 14 de fevereiro. Os prazos para recurso passaram a contar a partir da publicacao do Acordao 23/17, em 24 de fevereiro, na edicao no 1.543 do Diario Eletronico do TCE-PR (DETC). O periodico e veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.Apos o transito em julgado do processo, o parecer previo do TCE-PR sera encaminhado a Camara Municipal de Tamboara. A legislacao determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisao do Tribunal expressa no parecer previo sao necessarios dois tercos dos votos dos vereadores.Assine aqui gratuitamente o BLOG PREVIDENCIA JA e receba as atualizacoes por Email Espirito Santo: Demolicao da antiga sede do IPAJM em Vitoria vai custar R$ 275 milDeteriorado, imovel esta vazio desde 2014. Objetivo e construir nova estrutura no mesmo local, na Avenida Vitoria, na capital do estado.O predio onde funcionou o IPAJM, Avenida Vitoria numero 365 (Foto: Edson Chagas/ A Gazeta)O predio da antiga sede do Instituto de Previdencia dos Servidores do Espirito Santo (IPAJM), na Avenida Vitoria, deve ser demolido ainda em 2017. Na sexta-feira (24), o governo do estado liberou R$ 275 mil para por fim a estrutura O prazo de vigencia da execucao do servico vai ate marco de 2018, mas o Instituto de Obras Publicas do estado (Iopes) garante que a estrutura sera derrubada ate o final de dezembro de 2017.Paralelamente, ja e estudado um projeto para a construcao de uma nova sede, que devera ser erguida no mesmo terreno do predio antigo, mas ainda sem prazo definido. Atualmente, o IPAJM gasta R$ 75 mil mensais