Caro leitor, Neste artigo tecerei breves comentarios sobre o entendimentojurisprudencial atual a respeito das horas initinere. Apenas como contextualizacao da questao, vejamos o dispostono art. 58, 2o, da CLT: 2o O tempo despendido pelo empregado ate olocal de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, naosera computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local dedificil acesso ou nao servido por transporte publico, o empregador fornecer aconducao.Somando-se o referido dispositivo legal e a interpretacaojurisprudencial dada pelo TST a materia, consolidada nas Sumulas 90 e 320,temos, em resumo, o seguinte: a) Requisitos para caracterizacao das horas in itinere: 1o) Local de dificil acesso ou nao servido por transporte publico regular local dedificil acesso e, presumivelmente, aquele localizado em area rural. A presuncaoe relativa; Local naoservido por transporte publico regular e aquele: -efetivamente nao servido por transporte publico; -servido por transporte publico intermitente, nao havendo regularidade noshorarios de saida do meio de transporte ao longo do dia; -servido por transporte publico, porem em horarios incompativeis com o horariode trabalho do empregado (ha transporte publico regular, porem apenas em partedo dia, nao atendendo a necessidade do trabalhador; ocorre normalmente com ostrabalhadores que entram ou saem do trabalho de madrugada. Otransporte publico insuficiente, isto e, aquele regular, porem oferecido emquantidade insuficiente (ha no ponto de onibus, por exemplo, muito mais gentedo que caberia, com o minimo de conforto, no veiculo), nao enseja a caracterizacao de horas in itinere. Basta lembrar que, do contrario, todo trabalhadorbrasileiro faria jus as horas in itinere. 2o) Fornecimento de conducao pelo empregador Naoimporta se o empregador cobra ou nao pelo transporte fornecido, nem se ofornece diretamente ou por intermedio de terceiros. b) Horas in itineresignificam tempo a disposicao do empregador. Logo, serao somadas a jornada detrabalho e, se a duracao normal for extrapolada, serao devidas horas extras.Exemplo1: com jornada contratual de 8h, o empregado trabalha efetivamente 6h egasta duas horas diarias de deslocamento (ida e volta), pelo que recebera as 8h(6h de trabalho + 2h de deslocamento) como horas normais. Exemplo2: com jornadacontratual de 8h, o empregado trabalha efetivamente 7h e gasta duas horasdiarias de deslocamento (ida e volta), pelo que recebera 8h (7h de trabalho e1h de deslocamento, ate completar a duracao normal do trabalho) como horasnormais, alem de 1h como hora extra (correspondente a 2a hora de deslocamentoque, computada na jornada, extrapolou a duracao normal do trabalho). c) Se houver transporte publico regular em parte do trajeto,serao devidas horas in itineresomente em relacao a parte do trajeto nao alcancado pelo transporte publico(obviamente se houver fornecimento de conducao pelo empregador). Exemplo:empregado gasta 1h de sua casa ate o local de trabalho; o empregador fornece aconducao; ate a metade do trajeto (30min de deslocamento) ha, entretanto, transportepublico regular. Neste caso, o empregado fara jus a 30min como horas in itinere, considerando-se apenas aparte do trajeto nao alcancada pelo transporte publico regular. Esta parte inicial nao oferece maiores dificuldades, vistoque consolidada na jurisprudencia do TST. O assunto merece maior atencao naquiloque diz respeito aos aspectos cujo entendimento ainda nao esta totalmenteamadurecido no ambito do TST. Vejamos o