elaborara, sob a coordenacao do Ministerio das Cidades:I - o Plano Nacional de Saneamento Basico - PNSB que contera:a) os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, medio e longo prazos, para a universalizacao dos servicos de saneamento basico e o alcance de niveis crescentes de saneamento basico no territorio nacional, observando a compatibilidade com os demais planos e politicas publicas da Uniao;b) as diretrizes e orientacoes para o equacionamento dos condicionantes de natureza politico-institucional, legal e juridica, economico-financeira, administrativa, cultural e tecnologica com impacto na consecucao das metas e objetivos estabelecidos;c) a proposicao de programas, projetos e acoes necessarios para atingir os objetivos e as metas da Politica Federal de Saneamento Basico, com identificacao das respectivas fontes de financiamento;d) as diretrizes para o planejamento das acoes de saneamento basico em areas de especial interesse turistico;e) os procedimentos para a avaliacao sistematica da eficiencia e eficacia das acoes executadas;II - planos regionais de saneamento basico, elaborados e executados em articulacao com os Estados, Distrito Federal e Municipios envolvidos para as regioes integradas de desenvolvimento economico ou nas que haja a participacao de orgao ou entidade federal na prestacao de servico publico de saneamento basico. 1o O PNSB deve:I - abranger o abastecimento de agua, o esgotamento sanitario, o manejo de residuos solidos e o manejo de aguas pluviais e outras acoes de saneamento basico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitarias para populacoes de baixa renda;II - tratar especificamente das acoes da Uniao relativas ao saneamento basico nas areas indigenas, nas reservas extrativistas da Uniao e nas comunidades quilombolas. 2o Os planos de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo devem ser elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliados anualmente e revisados a cada 4 (quatro) anos, preferencialmente em periodos coincidentes com os de vigencia dos planos plurianuais.Art. 53. Fica instituido o Sistema Nacional de Informacoes em Saneamento Basico - SINISA, com os objetivos de:I - coletar e sistematizar dados relativos as condicoes da prestacao dos servicos publicos de saneamento basico;II - disponibilizar estatisticas, indicadores e outras informacoes relevantes para a caracterizacao da demanda e da oferta de servicos publicos de saneamento basico;III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliacao da eficiencia e da eficacia da prestacao dos servicos de saneamento basico. 1o As informacoes do Sinisa sao publicas e acessiveis a todos, devendo ser publicadas por meio da internet. 2o A Uniao apoiara os titulares dos servicos a organizar sistemas de informacao em saneamento basico, em atendimento ao disposto no inciso VI do caput do art. 9o desta Lei.CAPITULO XDISPOSICOES FINAISArt. 54. (VETADO).Art. 55. O 5o do art. 2o da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 2o ............................................................................................................................................................................................... 5o A infra-estrutura basica dos parcelamentos e constituida pelos equipamentos urbanos de escoamento das aguas pluviais, iluminacao publica, esgotamento sanitario, abastecimento de agua potavel, energia eletrica publica e domiciliar e vias de circulacao.............................................................................................. (NR)Art. 56. (VETADO)Art. 57. O inciso XXVII do caput do art. 24 da Lei