Candidato a deputado estadual pelo PRTB no Maranhao, Jose Maria da Silva Fontinele entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a diplomacao da governadora, Roseana Sarney (PMDB) e de seu vice, Washington Oliveira.A acao pede que seja realizada nova eleicao sob o argumento de que ambos teriam utilizado, indevidamente, meios de comunicacao social para sua reeleicao.Propaganda institucional - De acordo com o recurso, Roseana teria utilizado meios ilicitos para conquistar votos da populacao a fim de reeleger-se ao governo do Maranhao.Para Fontinele, e evidente que houve captacao ilicita de sufragio, pratica de conduta vedada e abuso do poder dos meios de comunicacoes, por parte dos recorridos [Roseana e Washington] na eleicao majoritaria para o governo do Estado do Maranhao. Assim, alega ofensa ao artigo 73, incisos I e III, da Lei no 9504/97, que dispoe sobre as condutas vedadas aos agentes publicos, uma vez que bens do Estado teriam sido utilizados para fins de propaganda eleitoral em beneficio de Roseana e Washington, a custa do erario. Sustenta que o legislador procurou combater as irregularidades que afetam, direta e indiretamente, a normalidade e a legitimidade das eleicoes pelo uso indevido da estrutura da Administracao Publica. Nao se pode permitir que a maquina administrativa seja usada para reforcar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao principio republicano, argumenta o autor. Para ele, nao ha duvida de que as condutas descritas tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que nao tem a mesma possibilidade de usar a maquina publica em proveito de suas candidaturas. A situacao de ilicita vantagem em relacao aos demais concorrentes e, pois evidente, ressalta.Fontinele sustenta que, conforme entendimento ja pacificado na doutrina e na jurisprudencia, o que a lei proibe e a simples pratica de quaisquer condutas vedadas contidas nos incisos do artigo 73, da Lei no 9504/97, nao havendo necessidade de demonstrar potencialidade apta a causar desequilibrio ou influir no resultado do pleito, nem beneficio concreto a qualquer candidato, a despeito de, no caso em tela, ser manifesta a vantagem auferida pelo representado. Tambem salienta que outra pratica ocorrida durante o periodo eleitoral foi a disposicao da marca do Estado em varios locais, tais como escola e ambulancia. Segundo o autor do recurso, o principio da igualdade deve pautar as eleicoes a partir do uso indevido dos meios de comunicacao e do abuso de poder politico e de autoridade. Outro ponto abordado no recurso diz respeito ao fato de a governadora ter tomado posse em abril de 2009, sem se afastar para a reeleicao, desta forma ela estaria inelegivel. O governador empossado por assuncao, como foi o caso, teria o dever de desincompatibilizar seis meses antes do pleito para concorrer para o exercicio subsequente, nos termos da alinea b, do inciso III, do artigo 1o da LC 64/90, por falta de previsao legal ou constitucional, uma vez que nesta situacao ele nao sucedeu e nem substituiu o titular, mas sim tomou posse por assuncao, explica.fonte: http://www.omearim.com/?page=ler&id=4146 Dicio: dicionário de português NUNCA GANHAREMOS O BRASIL A