regulamenta o fornecimento de vale-transporte e vale-almoco.Outras normas referentes a salarios, reajustes, pagamentos e criterios para calculoCLAUSULA SETIMA - SALARIO SUBSTITUICAO - DIFERENCAS SALARIAISA todo empregado que vier a exercer exclusivamente as funcoes do substituido e em havendo diferenca salarial com relacao ao substituto, sera garantido salario igual ao do empregado substituido, desde que a substituicao nao seja inferior a 15 (quinze) dias, exceto as ferias e excluidas as vantagens pessoais do substituido.Gratificacoes, Adicionais, Auxilios e Outros13o SalarioCLAUSULA OITAVA - GRATIFICACAO DE NATAL- ADIANTAMENTOOs empregadores pagarao 50% 9cinquenta por cento) da gratificacao de Natal ao empregado, juntamente com o pagamento das ferias, quando gozadas a partir de julho, mediante requerimento escrito.Adicional de Hora-ExtraCLAUSULA NONA - HORAS EXTRAS - ADICIONAL E FORMA DE PAGAMENTOAs horas consideradas como extraordinarias, serao remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento).As horas extras, prestadas ate a data do encerramento da folha de pagamento deverao ser pagas no mes de competencia em que foram prestadas, calculadas com base no valor da hora normal contratada em que forem efetivamente pagas.As horas extras prestadas apos a data de encerramento da folha de pagamento deverao ser pagas no mes subsequente, calculadas com base no salario vigente no mes de pagamento. Adicional de Tempo de ServicoCLAUSULA DECIMA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICOA cada 5 (cinco) anos de servicos prestados ininterruptamente na mesma empresa percebera o empregado um adicional mensal de 5% (cinco por cento) do seu salario base, nao cumulativos, exceto para as instituicoes que possuam quadro de carreira registrado e homologado no Ministerio do Trabalho.Para os estabelecimentos empregadores situados na base territorial do Vale dos Sinos, o adicional sera de 1% (um por cento) para cada ano de efetivo servico prestado a mesma empresa de forma ininterrupta, limitado a 5 (cinco) anos. Este percentual incidira sobre seu salario base. Nao havera aquisicao de novos anuenios quando atingido o limite fixado nesta clausula. Adicional NoturnoCLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNOO trabalho noturno sera remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) que incidira sobre o valor da hora normal contratada, no horario compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia ate o final da jornada no dia seguinte.Adicional de InsalubridadeCLAUSULA DECIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADEDe acordo com o art.16 da Lei 7.394/1985 e devido o adicional de 40% (quarenta por cento) sobre os pisos da categoria a titulo de risco de vida e insalubridade.Auxilio TransporteCLAUSULA DECIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTEOs empregadores deverao fornecer aos seus empregados vale-transporte, conforme a legislacao vigente, desde que na solicitacao, o empregado informe o seu endereco correto.Auxilio Morte/FuneralCLAUSULA DECIMA QUARTA - AUXILIO FUNERALO empregador pagara aos dependentes do empregado falecido em decorrencia de acidente do trabalho auxilio-funeral em quantia equivalente a 1 (um) salario base.Auxilio CrecheCLAUSULA DECIMA QUINTA - CRECHEOs empregadores se obrigarao a aumentar em ate duas vezes o numero de vagas, previstas no paragrafo 2o do artigo 1o da Portaria DNSHT no1 de 15.01.69, ou utilizar o sistema de reembolso previsto na Portaria MTE no: 3.296 de 03.10.86Contrato de Trabalho Admissao, Demissao, ModalidadesDesligamento/DemissaoCLAUSULA DECIMA SEXTA - RESCISAO POR JUSTA CAUSA