via publica, percorreria cerca de 30 quilometros. O juizo de primeiro grau julgou o pedido improcedente. A decisao foi mantida no tribunal estadual, para o qual o encravamento do imovel e relativo: por meio de obras, embora dispendiosas, o autor poderia ter acesso a via publica. Interesse publico De acordo com o ministro Ari Pargendler, relator do recurso especial, nao existe encravamento absoluto. Numa era em que a tecnica dominou a natureza, a nocao de imovel encravado ja nao existe em termos absolutos e deve ser inspirada pela motivacao do instituto da passagem forcada, que deita raizes na supremacia do interesse publico, comentou. Ele considerou que o dono da fazenda Sao Jose tinha direito a passagem forcada, visto que o trecho encravado nao tem saida para a via publica e a comunicacao por via terrestre so seria possivel se fosse construida estrada a custos elevados. Alem disso, o laudo pericial constatou que seria necessario construir duas pontes, aterro e drenagem em alguns pontos. Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forcada. Entretanto, ele lembrou que o vizinho que iria tolerar a passagem teria direito de receber indenizacao, que poderia ser fixada em liquidacao de sentenca (REsp 316.336). Ruidos O morador de uma quitinete, localizada em area comercial do Sudoeste, em Brasilia, ajuizou acao possessoria contra o Condominio do Edificio Avenida Shopping. Alegou que sua vizinha, uma empresa comercial, instalou, sobre o teto do edificio e acima de sua residencia, equipamento que funcionava ininterruptamente, produzindo vibracoes e ruidos que afetavam sua qualidade de vida. Pediu que a empresa fosse proibida de utilizar o equipamento, alem de ressarcimento pelos danos morais sofridos. O juizo de primeiro grau verificou que a convencao de condominio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edificio e que so havia barulho acima do toleravel no periodo noturno. O morador recorreu ao Tribunal de Justica do Distrito Federal, que deu parcial provimento ao recurso, para condenar a empresa e o condominio, solidariamente, ao pagamento de indenizacao por danos morais, no valor de R$ 15 mil. No curso do processo, o morador deixou o imovel, por isso, o outro pedido ficou prejudicado. Imovel comercialInconformada, a empresa interpos recurso especial no STJ. Afirmou que o morador residia irregularmente em imovel comercial e que, por essa razao, nao teria direito ao sossego e silencio tipicos de area residencial. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, o tribunal de justica superou as regras condominiais e reconheceu que, naquele edificio, havia uma area de uso misto. Ela verificou que o imovel tinha sido anunciado como uma quitinete e, ainda, que a tarifa de luz e o IPTU cobrado levavam em conta o carater residencial do imovel. Verificou ainda que o condominio tolerou a utilizacao do edificio para fins diversos daqueles estipulados em sua convencao. Se os proprios construtores do predio anunciavam que certas unidades ali comercializadas poderiam destinar-se a habitacao, todos, condominio, adquirentes e locatarios, nao poderiam ignorar essa realidade, afirmou. Andrighi explicou que o artigo 187 do CC reconhece que