Politica Domestica e Acordos Comerciais Regionais: Como os Estados Unidos negociam Daniel D. Guedes1 1. Introducao Como os veto players (VPs) institucionais americanos afetam a capacidade do pais em negociar acordos comerciais? E possivel uma maior cooperacao domestica para fortalecer a posicao do Executivo americano nas negociacoes internacionais? Se possivel, como? Responderei essas perguntas mostrando que o fast track, uma forma de delegacao de poderes legislativos ao Executivo, e um mecanismo de cooperacao entre os atores institucionais domesticos que fortalece a posicao relativa do Executivo americano nas barganhas internacionais. Esse mecanismo opera reduzindo os pontos de veto no sistema politico americano e, dessa forma, aumentando a capacidade de barganha do pais nas negociacoes internacionais. Para chegar a essas conclusoes, vejo a relacao entre o Executivo e o Legislativo americanos a partir da perspectiva das barganhas em dois niveis. Na formulacao da politica comercial, vejo a relacao Executivo Legislativo usando a teoria dos veto players (TVP) desenvolvida por Tsebelis (1995). No jogo internacional, vejo a relacao entre o Executivo americano e os paises estrangeiros a partir dos jogos em dois niveis. Para isso, utilizo-me da obra de Putnam (1993). Escolho comparar os Estados Unidos (EUA) e o Brasil por duas principais razoes: porque capitaneiam os dois principais blocos economicos do hemisferio ocidental, sendo necessaria a concordancia dos dois para a eventual formacao de um bloco de livre-comercio continental; e porque tem diferentes processos de decision-making em politica comercial. Nos EUA, ele e dividido entre o Congresso e o Presidente, ao passo que, no Brasil, pode-se considera-lo como concentrado nas maos do Executivo. Parto dos pressupostos que todos os paises desejam um acesso privilegiado ao mercado do outro enquanto procuram proteger seu mercado da concorrencia e que todos desejam acesso ao privilegiado mercado americano. Devido ao seu decision-making concentrado nas maos de um unico ator, o Brasil esta mais sujeito a fazer concessoes aos EUA do que estes ao Brasil. Por sua vez, as restricoes impostas pelo Congresso americano ao Executivo nas negociacoes internacionais reduzem a margem de concessoes possiveis de serem feitas pelos EUA a outra parte na barganha. Entretanto, essa divisao de competencias na politica comercial americana pode ter o efeito adverso de levar a impasses e ao imobilismo devido ao processo politico no Congresso americano. Como mostrarei, o fast track funciona como um acordo entre o Executivo e o Legislativo americanos atraves do qual o Congresso dota o Executivo com uma maior decisiveness em politica comercial, fortalecendo assim a posicao do negociador americano nas barganhas internacionais. O artigo esta dividido em quatro partes. Na proxima secao, resenharei a TVP. Por fim, mostro o como se da o decision-making em politica comercial no Brasil e nos Estados Unidos e o papel do fast track na politica comercial americana. Na secao 4, concluo e teco consideracoes. 2. A teoria dos veto players A TVP foi desenvolvida por George Tsebelis (1995), inovando ao permitir a comparacao de estruturas politicas hibridas e combinacoes. Ela permite, e.g., comparar um sistema presidencialista unicameral multipartidario com um sistema parlamentarista bicameral bipartidario. Seu objetivo e prover um framework teorico