so para ingles ver. O Ministerio da Educacao nao permite esse repasse efetivamente", defendeu.A deputada Fatima Bezerra (PT-RN) reconheceu que ha problemas na forma de concessao das verbas complementares pela Uniao. "Os criterios que o MEC adota sao muito rigidos e deveriam ser mais flexiveis. Para tanto, o caminho e o debate. O que temos que garantir e que o Pais cuide da sua educacao que, para ser de boa qualidade, passa inexoravelmente por um professor bem remunerado", disse.As declaracoes foram feitas durante audiencia publica da Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico realizada ontem (10). O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), entidade vinculada ao Ministerio da Educacao, foi convidado, mas nao compareceu nem enviou representante. A deputada Flavia Morais (PDT-GO), que requereu o debate, levantou a possibilidade de realizar uma audiencia sobre o tema no proprio Ministerio da Educacao. Ela tambem cogitou fazer nova audiencia convocando representante do orgao. Nesse caso, a presenca do ministerio na Camara seria obrigatoria.Descentralizacao - Segundo a diretora de comunicacao da Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao (Undime), Marcia Adriana de Carvalho, que participou do debate, a cada R$ 1 gasto em educacao no Pais, apenas 20 centavos provem da Uniao. O restante (41 e 39 centavos, respectivamente), esta a cargo dos estados e dos municipios. "Se, por um lado, o gestor deve entender que a remuneracao dos professores deve ser uma prioridade, por outro, o governo federal, que hoje arrecada a maior parte, deve descentralizar esses recursos para que estados e municipios possam cumprir com suas responsabilidades", ponderou Flavia Morais.Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leao, o aumento do salario dos professores depende da colaboracao de todos os entes. "O governo federal precisa por a mao no bolso. Os criterios de complementacao nao podem ser tao restritos. Mas os prefeitos e governadores tambem tem de abrir a mao, deixar de desperdicar recursos em outras areas e garantir que os professores estejam em sala de aula", defendeu.Atividade extraclasse - Outro tema polemico na lei do piso e a carga horaria maxima que o professor deve cumprir dentro de sala de aula. Segundo a norma, as atividades extraclasse devem somar pelo menos um terco da jornada total. De acordo com o levantamento da CNTE, no minimo 17 estados nao cumprem essa regra.O presidente da Confederacao Nacional dos Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski, chegou a afirmar que nenhum estado ou municipio cumpre integralmente a Lei 11.738/08. "O Pais soma um milhao de professores. Se todos eles tiverem um terco de sua carga fora de sala de aula, teremos de contratar outros 300 mil docentes. Tudo isso deve ser contabilizado no custo da lei do piso", afirmou.Apesar da alegacao de falta de verbas pelos estados e municipios, o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leao, pediu prioridade para educacao nos gastos publicos. "E preciso acertar as contas publicas levando-se em conta as necessidades da populacao. Tem de ter responsabilidade? Sim. Mas tem de ter tambem salario decente para os professores", criticou.PNE - Em reuniao ontem (10) com parlamentares da Comissao Especial do