thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
encaminhadas, como determina os decretos que criaram estes conselhos. O proprio decreto que criou o CN LGBT diz que ele e um conselho nacional contra a a discriminacao _CNCD, com assento na Secretaria de Direitos Humanos para discutir questoes de direitos humanos. Portanto a pergunta que fazemos? Quem delibera sobre as politicas de educacao, saude, seguranca e quem as monitora? As conferencias e o Conselho nacional LGBT ou as Conferencias e os Conselhos Nacionais de Saude, Educacao, Seguranca Publica ? Quem o Ministro da Educacao dara ouvidos: Ao Conselho Nacional LGBT ou ao Conselho Nacional de Educacao? Quem o Ministro da Saude, que inclusive e presidente do Conselho nacional de Saude CNS dara ouvidos:Ao CNS ou ao CN LGBT? E quem cobrara as politicas LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos? O CNS? O Conselho Nacional de Educacao? O Conselho nacional de seguranca publica? Sera que nao e muita coincidencia o fato dos gestores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica estarem estimulando e votando com a sociedade civil as cobrancas de politicas de LGBT do MEC, do MT, do MINC, ... no Conselho Nacional LGBT? Sera que nao falta na pauta do Conselho Nacional LGBT uma cobranca mais intensa das atribuicoes da Secretaria Especial de Direitos Humanos na area LGBT? Nao e tarefa do CN LGBT monitorar e cobrar da SDH/PR politicas e diretrizes que orientem a promocao dos direitos humanos LGBT , criando ou apoiando projetos, programas e acoes com tal finalidade? Nao e tarefa do CN LGBT cobrar da SDH /PR que articule parcerias com os poderes Legislativo e Judiciario, com os estados e municipios, com a sociedade civil e com organizacoes internaiconais para trabalho de promocao e defesa dos direitos humanos LGBT ? Nao e tarefa deste Conselho LGBT cobrar da SDH/PR o resultado da Coordenacao da Politica Nacional de Direitos humanos LGBT segundo as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos. Nao seria importante a sociedade civil tensionar no CN LGBT para pautar a prestacao de contas da SDH/PR sobre o recebimento e encaminhamento de informacoes e denuncias de violacoes de direitos da populacao de Lesbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais? Nao e o momento de cobrar da SDH/PR um relatorio sobre denuncias e encaminhamentos de todos os casos LGBT encaminhados a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos ? Quem ira fazer isso? O Conselho Nacional de saude? O Conselho Nacional de Educacao ? Fica ainda como sugestao de pauta, aos conselheiros e conselheiras do CN LGBT, especialmente os representantes da sociedade civil : 1 Qual foi a assessoria direta e imediata prestada pela SDH/PR a presidenta da Republica na formulacao de politicas e diretrizes voltadas para a promocao dos direitos da cidadania, de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e promocao de sua integracao a vida comunitaria;2 Qual tem sido a coordenacao da SDH da PR na Politica Nacional de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos-PNDH das acoes voltadas para LGBT;3 Quais tem sido , por parte da SDH/PR as articulacoes e iniciativas dee apoiar projetos voltados
para a protecao e promocao dos direitos humanos em ambito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, como por organizacoes da sociedade voltados para a comunidade LGBT;4 Quais tem sido as acoes e as funcoes de ouvidoria-geral da cidadania, de LGBT da SDH/PR; 5- Qual tem sido o resultado das acoes da SDH/PR de exercer as atribuicoes de Orgao Executor Federal do Programa Federal de Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameacadas LGBT, instituidas pelo art. 12 da Lei no 9.807, de 13 de julho de1999 e por fim qual e a mproposta de Plano Plurianual PPA de 2012/2015 da SDH /PR ? Quem monitora e cobra as politicas LGBT da SDH/PR (http://portal.mj.gov.br/sedh/co/programasacoes.pdf ), nas varias areas de trabalho. Por fim a pergunta que nao quer calar? Quem monitora as politicas de Direitos Humanos de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil?Leo Mendes - Bacharel em Direito Diretor da ABGLT Coordenador Nacional da ArtGay presidente da Alianca LGBT de Goias . Liorcino@yahoo.com.br e twitter: @artgays
Gomes, 23, garoto de programa e que foi preso tentando fugir da casa da vitima, em cima do muro. O rapaz negou o crime, mas relatou uma historia confusa e sem justificar porque acabou pego com varios objetos dois pares de tenis, uma camera fotografica e roupas em vez de prestar socorro ao cabeleireiro. Vizinhos ficaram chocados com o assassinato. Gritou e lutou com o assassino ate a morte e os gritos foram ouvidos por vizinhos que acionaram a Policia Militar (PM) e descreveram o agressor. A vitima costumava levar namorados para sua residencia, vigiada por dois caes pitbull e rodeada por uma cerca eletrica que nao estava funcionado ontem, dia que estava fazendo um churrasco na companhia do suspeito. (Fonte: www.opopular.com.br)6. (GO) 7/2/2010 - J. G. V., gay, 51, sargento aposentado, morto com tres, encontrado no matagal, proximo as margens do corrego da Jiboia, divisa do Distrito Federal com Goias, em Santo Antonio - GO. Assassino um adolescente, 16, que assumiu o crime. O garoto disse a policia que atirou no sargento a mando de Charles Juvencio da Silva, 20. Segundo ele, o mandante do crime conhecia a vitimadesde o ano passado e teria o convidado juntamente com outro amigo, identificado como Wagner, 21, para irem a casa do PM praticar um assalto. Foi sequestrado em sua casa, na QE 42 do Guara II, dentro de seu carro (Fiat Palio), e levado, durante as diligencias realizadas pelas policias civil e militar, as equipes conseguiram poucas informacoes e so localizaram o cadaver apos encontrarem o carro da vitima. Proximo ao corpo foram encontradas capsulas de revolver calibre 38, possivelmente utilizado pelo(s) criminoso (s) no assassinato. Suspeita-se que a vitima tenha sido atirada no corrego de uma altura de tres andares. O carro do sargento foi abandonado proximo a cidade de Santo Antonio-GO, onde foi encontrado totalmente carbonizado. Outro carro da vitima roubado pelos sequestradores, um Palio Weekend, foi encontrado parcialmente queimado em Samambaia. Suspeitas A 4a Delegacia de Policia (Guara) nao descarta um possivel crime passional. De acordo com dados ainda nao confirmados, o sargento era homossexual e pode ter sido executado apos um desentendimento.(Fonte: Redacao Jornal Coletivo)7. (GO) 19/4/2010 D. L. D., lesbica, 31, proprietaria de um bar, morta a facada, que atingiu a barriga na altura da virilha esquerda, caida ao lado do veiculo do assassino, ela nao resistiu ao ferimento e faleceu no local antes da chegada da equipe de emergencia do SAMU, na madrugada do domingo (18/4), no Ville Bar, na Rua W-2 com a Rua 1, no setor Epaminondas I, zona norte da cidade Jatai GO. Assassino Fernando Silva Lima, Peta, 31, se apresentou na companhia de seu advogado a Delegacia da Mulher de Jatai. O acusado chegou, bebeu umas tres cervejas, nao bebeu muito. E comecou a discussao por causa de um dinheiro que ele mandou colocar na maquina de musica, nao gosto das musicas que tinham passado e resolveu ser contra para nao pagar, mas pagou R$ 2,00 a mais. Ele nao aceitou a cobranca, ficou indignado falando que tinha sido roubado, tinha sido lesado
Brasil".Professor aposentado da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Mottacrescentou que, apesar de todos os problemas relacionados as estatisticas,os dados do GGB sao o principal documento do Brasil na catalogacao de crimescometidos contra os homossexuais. "Desde 1980 nos divulgamos relatoriosanuais e os nossos numeros sao normalmente citados pela Secretaria Nacionaldos Direitos Humanos e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos."Pelos numeros do GGB, dentre as vitimas, 140 eram gays; 110, travestis, edez, lesbicas. "O pior de tudo e que ha uma inercia do governo federal.Somente nos tres primeiros meses deste ano ja recebemos documentoscomprovando o assassinato de 65 homossexuais", afirmou Marcelo Cerqueira,presidente do GGB.A Bahia, pelo segundo ano consecutivo, lidera a lista em numeros absolutos:29 homicidios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, e Rio de Janeiro e SaoPaulo, com 23 cada. Segundo o GGB, o Nordeste confirma ser a regiao maishomofobica: registrou 43% dos LGBT assassinados. "O risco de um homossexualdo Nordeste ser assassinado e, aproximadamente, 80% mais elevado do que noSul e no Sudeste", disse Mott.Por faixa etaria, 46% das vitimas tinham menos de 30 anos. Pelos dados doGGB, a vitima mais nova tinha 14 anos (um travesti, morto com 14 tiros emMaceio), e a mais velha, 78 anos --um aposentado assassinado com golpes defacao, em Uniao dos Palmares (AL). O relatorio do GGB informa, ainda, que43% dos homossexuais foram assassinados a tiros. Outros 27% morreram comgolpes de faca, 18% foram espancados ou apedrejados e 12%, sufocados ouenforcados."Varios destes crimes revelam o odio da homofobia, sendo praticados comrequintes de crueldade, tortura e castracao", disse Marcelo Cerqueira."Somente vamos reduzir estes tristes numeros quando a populacao a respeitaros direitos humanos dos homossexuais por meio de leis afirmativas dacidadania, a policia e Justica punirem com toda severidade a homofobia e,sobretudo, quando os proprios gays e travestis evitarem situacoes de risco,nao levando desconhecidos para casa."
nos Estados para saber se a uniao estavel de homossexuais ja era reconhecida apesar da falta de um pronunciamento da maior corte do pais. Ele detectou que decisoes nesse sentido ja tinham sido tomadas em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espirito Santo, Goias, Mato Grosso, Minas Gerais, Piaui, Rio Grande do Sul e Sao Paulo. Essas decisoes, de primeira ou segunda instancias, pesaram a favor do movimento gay no julgamento no STF. Os juizes desses tribunais autorizaram nao apenas as unioes civis homossexuais, mas tambem pleitos de pensao e heranca. Alem disso, mais de 20 paises de todo o mundo reconheceram a uniao estavel de pessoas do mesmo sexo antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e varias partes dos Estados Unidos, ja permitem casamentos gays. Leia mais 6 - Casais homossexuais sem filhos podem ser chamados de familia? Sim. A decisao do Supremo de reconhecer a possibilidade de uniao estavel tambem para pessoas do mesmo sexo coloca esses casais em uma das tres formas explicitas pela Constituicao sobre organizacao familiar. As outras duas sao o casamento civil e a familia monoparental, com um dos pais e os filhos. Ha ministros do STF que acreditam que a uniao homoafetiva deva ser definida pelo Poder Legislativo como outra forma de organizacao familiar. 7 - A partir de quando vale a decisao do Supremo? O registro de unioes estaveis homossexuais em cartorio deve valer a partir da segunda semana de maio. A Associacao de Notarios e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisao do Supremo so vale depois da definicao de diretrizes e normatizacao do novo modelo de cadastro. Adversarios da iniciativa tambem aguardam a divulgacao do acordao -- o resumo da decisao do Supremo -- para tentar atrasar ou inviabilizar a efetivacao plena da resolucao da corte. 8 - Por que o Supremo decidiu sobre o assunto, e nao o Congresso? A corte foi procurada para analisar dois pedidos: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), para que funcionarios publicos homossexuais estendam beneficios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para admitir casais gays como "entidade familiar". De acordo com as iniciativas, o direito dos homossexuais a uniao estavel ja estava de alguma forma contemplado pela Constituicao. "Tudo que nao esta juridicamente proibido, esta juridicamente permitido", disse o relator Ayres Britto. Nos ultimos anos, o Congresso teve projetos de lei sobre o assunto para serem votados, mas nao os colocou em pauta por razoes politicas. 9 - A decisao do STF basta para que os casais homossexuais tenham os mesmos direitos dos heterossexuais? Nao. A decisao viabiliza a uniao estavel, mas beneficios mais polemicos, como a adocao, devem acabar chegando a Justica. A transformacao da uniao estavel em casamento civil, tambem. Ministros do Supremo e liderancas do movimento gay acreditam que os juizes de primeira instancia, que receberao a maioria dos processos desse tipo, vao definir os limites da aplicabilidade no dia a dia e que apenas seguirao a decisao da corte integralmente no que diz respeito a uniao
estavel e suas consequencias mais definidas. No caso dos registros em cartorio, eventuais pedidos recusados podem ser imediatamente levados a Justica, que remetera a decisao do Supremo para consolidar a uniao estavel de pessoas do mesmo sexo.10 - O que preciso para fazer minha uniao estavel homossexual ? Va a um cartorio com sua companheira ou companheiro , leve duas testemunhas, prova de endereco, CPF e RG e faca uma escritura de uniao estavel.Isso se faz comumente num cartorio de notas.Nao precisa de advogado.Caso o cartorio se recuse a fazer o registro ligue no telefone "100" e denuncie o fato no modulo LGBT, procure o centro de referencia LGBT da sua cidade ( Em Goiania funciona na Avenida Goias, onde funcionava a Escola Estadual rui barbosa , no Centro), procure ajuda de uma ong LGBT ( em Goias agltgo@yahoo.com.br) e faca valer a decisao do STF.Leo Mendes - Jornalista , Bacharel em Direito, e presidente da articulacao brasileira de gays - artgay.
A CRIMINALIZACAO DA HOMOFOBIA NO DIREITO BRASILEIRO Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes: XXXIX - nao ha crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominacao legal; Art. 5, inc. XXXIX da Constituicao Federal de 88 A homofobia e um termo utilizado para identificar o odio, a aversao,preconceito ou a discriminacao de uma pessoa contra homossexuais( Gay ou Lesbica ), bissexuais e heterossexuais ( Travestis e Transexuais ).O termo e um neologismo criado pelo psicologo George Weinberg, em 1971,combinando a palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo-, como remissao a palavra "homossexual". No Brasil a homofobia se expressa de varias formas. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias um/a cidada/ao lesbica, gay, bissexual, travesti ou transexual - LGBT e assassinado no pais devido a sua orientacao sexual ou identidade de genero. Por outro lado se nao temos noticias que um pai ou mae expulse de casa seu filho ou filha pelo fato de ser negro/a, indigena, deficiente, judeu, evangelico, catolico,muitos o fazem pelo fato dos adolescentes descobrirem e assumirem sua orientacao sexual como gay ou lesbica ou sua identidade de genero como travesti ou transexual. No mundo do trabalho e corriqueira a noticia de demissao, perseguicao, nao contratacao de pessoas pelo fato de nao terem a orientacao sexual hegemonica. Na ilegalidade, muitas casas de "recuperacao" , algumas mantidas com repasses de recursos publicos e com omissao do ministerio publico , e dirigidas por religiosos dogmaticos evangelicos ou catolicos, usam de tecnicas torturantes para tentar "tratar " LGBT. Com rarissimas excecoes, as igrejas de origem abraamicas, do Deus Unico, pregam o tempo todo que "amam o pecador ( LGBT), mas nao o pecado ( a pratica sexual entre pessoas do mesmo sexo genital). O MEC e as secretarias de educacao nao possuem nenhuma politica de enfrentamento a violencia homofobica no contexto escolar, levando ao bulling, exclusao e violencia. Segurancas Privados de shoppings, cinemas, festas tratam o afeto entre LGBT com violencia verbal e fisica, sem nenhuma fiscalizacao por parte da Policia Federal ou de Delegados de Policia. A lista de violencias homofobicas e imensa. O grupo de parlamentares , oriundos de igrejas especialmente catolicas e evangelicas, e outros de direita viuvos da ditadura militar, os mesmos que sempre defendem castracao para o que chamam de "bandidos pedofilos" , prisao para medicos e mulheres que procedem o aborto legal, reducao da maioridade penal , pena de morte agora se arvoram em dizer que no Brasil nao e necessario uma lei para criminalizar a Homofobia. De repente viraram os paladinos da teoria abolicionista. Este grupo usa meios de comunicacao, com concessao publica, para, de forma unilateral, mentirem que Gays querem privilegios criando uma lei so para eles, ou que querem prender pastores, ou que a homossexualidade nao e natural e por isso mesmo, nao pode ser penalizado aquele que propoe que ela seja uma
doenca ou que os LGBT precisam de tratamento psicologico, mais do que leis que os protejam. Desde os primordios da humanidade, as pessoas humanas tem progredido em todos os sentidos. Atraves do desenvolvimento da razao, dom nao atribuido a nenhum outro animal, exceto a especie humana, o homem e a mulher tem sempre estado organizado em grupos ou sociedades. No entanto, a interacao social nem sempre e harmonica, pois nela o seres humanos revelam o seu lado institivo: a agressividade. Na historia do direito penal tivemos o periodo da vinganca privada ( olho por olho, dente por dente), divina ( "Levitico 24, 17 Todo aquele que ferir mortalmente um homem sera morto" , publica ( Crimes ao Estado, a sociedade), periodo humanitario ( O homem deve conhecer a justica ) com a presenca de Montesquieu, Voltaire, Rosseau e DAlembert, periodo cientifico ou criminologico ( "A justica deve conhecer o homem" )com as polemicas dos evangelistas:Lombroso, Ferri e Garofaloe e agora o periodo do Direito penal positivo onde a obra de Beccaria ( Dos Delitos e das Penas), foi inspirada, sem sombra de duvidas, nas condicoes desumanas que eram aplicadas no sistema penal de sua epoca. No Brasil vigora o Principio da legalidade Penal : nao ha crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominacao legal - Inciso XXXIX do art 5 da C.F.O Alemao e positivista Anselmo Von Feuerbach opina que o fim do Estado e a convivencia dos homens conforme as leis juridicas. A pena, segundo ele, coagiria fisica e psicologicamente para punir e evitar o crime.Tambem, o positivista e italiano Francisco Carrrara defende a concepcao do delito como ente juridico, constituido por duas forcas: a fisica (movimento corporeo e dano causado pelo crime) e a moral (vontade livre e consciente do delinquente).Define o crime como sendo "a infracao da lei do Estado, promulgada para proteger a seguranca dos cidadaos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputavel e politicamente danoso". Em 1o de Janeiro de 1942 passa a vigorar no Brasil o atual codigo penal, que nao criminaliza a pratica da Homossexualide, mas tambem nao protege lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais das consequencias da homofobia. E como nao ha crime, sem lei anterior que o defina, o movimento LGBT cobrou e foi proposto o projeto de lei 5003/2001 , substituido depois pelo PLC 122/2006 que tenta, a uma decada no Brasil, tornar crime a homofobia. Diferente das mentiras apregoadas nos quatro cantos deste pais por religiosos dogmaticos, o PLC 122 nao e uma lei para beneficiar apenas os Gays. O PLC 122 vai punir a discriminacao ou preconceito por Origem ( contra nordestinos, nortistas, estrangeiros,...), Idosos ( Brasileiros/as com mais de 60 anos ),Deficiencia ( Fisica, Auditiva, visual, mental e multipla ) , Raca/Cor ( Negros/as), Etnia ( Povos Indigenas), Religiao ( Pessoas catolicas, evangelicas, espiritas, umbandistas, candombleistas, judaicas,...), genero ( feminino ou masculino ) , orientacao sexual ( Heterossexuais, homossexuais e Bissexuais ), Identidade de Genero ( Travestis e Transexuais ). Outra inverdade apregoada pelos religiosos dogmaticos e a de
que o movimento quer com o PLC 122 mandar para a prisao as pessoas que agredirem com piadas, desacatos, humilhoes os LGBT. O PLC 122 punira com penas de 1 a 3 anos quem impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao publico por causa da idade, da religiao, da homossexualidade, da raca e ou deficiencia de uma pessoa. O PLC 122 ira punir com penas de 1 a 3 anos quem praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao, origem, condicao de pessoa idosa ou com deficiencia, genero, sexo, orientacao sexual ou identidade de genero. Este e o PLC 122 , criando penas de 1 a 3 anos para os crimes de homofobia, machismo, xenofobia, ... e como se sabe, no Brasil penalidades com menos de 3 anos acabam em cumprimento em liberdade com pagamento de cesta basica ou prestacao de servico voluntario. Parlamentares de direita e outros dogmaticos religiosos nao gostam de ler em publico o PLC 122 , pois sabem que ele desmontam a mentira que armaram em torno da falsa ideia de que a lei ira lotar as cadeias de pessoas que discriminarem homossexuais no Pais. Por isso e importante que todas as pessoas de boa-fe deste pais levem sempre uma copia do PLC 122 ( http://lgbtt.blogspot.com/2011/03/npva-redacao-do-plc-122-pune.html ) para as entrevistas e debates em meios de comunicacao, escolas , universidades. O que precisa ser dito e que a lei atual e nao o PLC 122 , ja pune crimes raciais com penas de 2 a cinco anos.Portanto uma coisa e a o PLC 122 que cria penas de 1 a 3 anos e outra e a lei atual, que nao inclui Homossexuais, idosos, travestis, transexuais, pessoas com deficiencias,mulheres, evangelicos, catolicos e pune, com toda assertividade, com mais rigor o preconceito e discriminacao por raca no Brasil. Veja algumas penas ja em vigor no Brasil 1.* Praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca ou cor.Pena: reclusao de um a tres anos e multa. Se qualquer dos crimes previstos no caput e cometido por intermedio dos meios de comunicacao social ou publicacao de qualquer natureza. Pena: reclusao de dois a cinco anos e multa (Lei no 7.716/1989,art. 20 e 2o).*2.* Impedir ou obstar o acesso de alguem, devidamente habilitado, aqualquer cargo da Administracao Direta ou Indireta, bem como dasconcessionarias de servicos publicos devido a raca ou cor. Pena: reclusao de dois a cinco anos(Lei no 7.716/1989, art. 3o).*3.* Negar ou obstar emprego em empresa privada por causa da raca ou cor. Pena: reclusao de dois acinco anos (Lei no 7.716/1989, art. 4o).*4.* Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se aservir, atender ou receber cliente ou comprador por causa da raca ou cor. Pena: reclusao de um a tresanos (Lei no 7.716/1989, art. 5o).*5.* Recusar, negar ou impedir a inscricao ou ingresso de aluno ( por causa da raca ou cor) em estabelecimento de ensino publico ou privado de qualquer grau. Pena:reclusao de tres a cinco anos Paragrafo unico. Se o crime for praticadocontra menor de