Chapadinha, seguindo esse preceito a presidente doSINDCHAP em comum acordo com os Agentes de Endemias propuseram quarta-feira (22), as seguintesemendas ao Projeto de Lei No 08/2016.EMENDA MODIFICATIVA No 01/2016Ao Projeto de Lei doExecutivo No 08/2016Art. 1o Modifica oartigo 15o do projeto de lei No 08 para a seguinte redacao:Art. 15o - O valor de reajuste ou correcao devencimentos dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combates as Endemiasserao definidos anualmente, sempre que possivel com percentual nao inferior aoIPCA (Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo) e em conformidade com aLei Municipal 1.061/2007 e a Lei Federal 11.350/2006.Art. 22o - Aos Agentes Comunitarios de Saudesera concedido o adicional de insalubridade de 10% sobre o vencimento base.Art. 23o - Aos Agentes de Combate as endemiassera concedido o adicional de insalubridade de 20% sobre o vencimento base.Paragrafo Unico O trabalhoem condicoes de periculosidade assegura ao servidor gratificacao deinsalubridade calculada sobre o vencimento base do servidor em conformidade comos Artigos 43o e 44o da Lei No 1099/2009 PCCR (Plano de Cargos, Carreiras eRemuneracao dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Chapadinha).A vereadora Marcia de Jesus Gomes Rocha PP apresentou essasemendas a pedido da Presidente do SINDCHAP, Jane Andrade.O SINDCHAP propos as emendas acima por entender que o Art. 2odo Projeto de Lei No 08 de autoria do excutivo municipal enviado a Camara deixaclaro que Os Agentes de Endemias e os Agentes Comunitarios de Saude sujeitar-se-ao a Lei 472/1978 (RegimeJuridico Unico) e a Lei 1.099/2009 (Planode Cargos, Carreira e Remuneracao dos Servidores Publicos Municipais deChapadinha), executando-se atinentes aremuneracao e aquilo que estiver em conflito com a presente lei.JUSTIFICATIVAO Art. 15o atrela o reajuste salarial dos ACE edos CES ao Governo Federal, porem o Governo Federal ha dois anos nao reajusta osalario dessas categorias, para que esses servidores nao tenham perdasinflacionarias e desvalorizacao salarial, a nossa proposta foi que o salariodestes trabalhadores seja reajustado anualmente, no minimo pelo IPCA que omenor indice indexador que pode ser utilizado para reajuste de salarios. O Art. 2o do Projeto deLei No08/2016 dizque os ACE e os ACES estao sujeitos ao PCCR e executando-se o que estarelacionado a remuneracao e aquilo que estiver em choque, enfrentamento com oProjeto de Lei No08, nos sugerimos as emendas aos Artigos 22o e 23o para que os mesmos ficassem em conformidade com oque esta disposto nos Artigos 43o e 44odo PCCR para que nao houvesse conflito e, portantoilegalidade/irregularidades entre o PCCR e o Projeto de Lei No 08 tornando naoso a luta dos trabalhadores como tambem os referidos artigos invalidos a partirde 2017.O Governo Municipal chegou enviar Oficio para a CamaraMunicipal solicitando a devolucao doreferido projeto de Lei, a fim de efetuar as devidas correcoes. Paraevitar mais essa manobra do Governo Municipal a presidente da Camara Municipal,Marcia Gomes-PP e a Presidente do SINDCHAP, Jane Andrade posicionaram-se demaneira firme contra este ato, fazendo assim com que por hora o ExecutivoMunicipal desistisse de pedir a devolucao do Projeto de Lei No08/2016 a CamaraMunicipal.O que a Diretoria do SINCHAP propoe nessas emendas nao saoloucura, mas o que esta na Lei e nao desistiremos de lutar para que ostrabalhadores