Artigo escrito por HenriqueBernardo Dal Sasso Academico do 10o semestre do curso deDireito na FARGS.Em 24.06.2012.Por volta dos anos 60 em nossopais, comecava o avanco da industrializacao a modernidade ocrescimento da populacao e das cidades. Paralelamente a isso,aumentava o numero de veiculos em circulacao e consequentemente onumero de acidentes de transito. O governo com a finalidade deproteger a populacao desta nova ameaca necessaria, queacompanhava o progresso, entendeu ser urgente a criacao de umseguro para tal finalidade.Assim surgia o Seguro DPVAT,criado pela Lei 6.194/74 intitulado - Seguroobrigatorio de danos pessoais provocados por veiculos automotoresde vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou nao.Desde aquela epoca quando de sua criacao, ja vislumbrava olegislador patrio, em primeiro momento, pela sua obrigatoriedade eposteriormente sua abrangencia e sociabilidade.Obrigatoriedade porque osveiculos sempre foram uma ameaca em potencial, assim somentecirculariam livremente desde que estivessem devidamente segurados como nos dias atuais para isso coube ao proprietario do veiculoa obrigatoriedade de garantir o premio deste seguro. Desta forma,amenizariam-se os sofrimentos das vitimas dos acidentes de transitocom o pagamento de uma indenizacao pecuniaria, estas na ordem de;40 salarios minimos no caso de morte, ate 40 sal min em caso deinvalidez permanente e 8 salarios minimos para despesas medicassuplementares. Embora se saiba que a indenizacao nao devolveria ostatus quoanterior das vitimas, muito menos garantiria suas aposentadorias,sempre serviu, atendendo dignamente seus propositos, como umalentador naquele momento de dor e perda. Decunho social, e abrangente; porque a ideia foi proteger todos os quese envolvessem com o veiculo no acidente. Poderia ser o motorista, ocarona ou o pedestre. Nao importando como fora o acidente nem quemforam os culpados, se o seguro foi pago, ou se houve identificacaodos veiculos, bastaria ser um acidente envolvendo o veiculo,estando presente o nexo causal e o dano a cobertura indenizatoriaera devida.Entretanto, quando asseguradoras eram chamadas a cumprir sua parte no pacto contratual,recusavam-se a pagar os 40 salarios minimos conforme ordenado pelaLei 6.194/74. Para liquidar os sinistros utilizavam-seequivocadamente de uma tabela editada pelo CNSP - Conselho Nacionalde Seguros Privados - que alem de nao ter forca de Lei,considerava valores a pagar bem abaixo dos 40 salarios minimos. Porexemplo, houve periodos que chegou a representar menos de 50% dovalor devido.Aliado a isso, desde sua criacaoe durante anos a fio, poucas pessoas tiveram conhecimento de suaexistencia e o utilizaram. As seguradoras, por obvio, nao odivulgavam por ser contrario a seus interesses, ja que, essa praticagerava uma diferenca consideravel de valores devidos e nao pagosaos beneficiarios, que levando-se em conta o numero de acidentes nopais chegava-se a uma cifra bilionaria que continuava retida noscofres das seguradorasQuem tomava conhecimento daexistencia do seguro obrigatorio DPVAT, primeiramente por servitima, ou por terceiros (...parentes, a SAMU ou os HPS, ou em casosde falecimentos, as funerarias...), e posterior a cobranca dorecebimento do seguro pela via administrativa, viesse, a saber, quenao lhe fora disponibilizados corretamente os valores a que tinhadireito determinados pela Lei 6.194/74, comecou a requere-lo pelavia judicial.As demandas judiciais contra asseguradoras comecaram a pipocar pais a fora. A jurisprudencia seformou passando a condena-las ao acerto devido outrora nao honradoadministrativamente, conforme a legislacao soberana sempre ordenou.Este fato comecou