forma, este tipo de estudo visa proporcionar um maior conhecimento para o pesquisador acerca do assunto, a fim de que esse possa formular problemas mais precisos ou criar hipoteses que possam ser pesquisadas por estudos posteriores (GIL, 1999).1.6.2 Tecnicas da Coleta de Dados"Sou, por meu gosto pesquisador. Experimento toda a sede de conhecer e a avida inquietude de progredir, do mesmo modo que a satisfacao que toda aquisicao proporciona." Immanuel Kant (1689- 1755)A coleta de dados foi realizada atraves de pesquisa bibliografica.Que segundo Salvador e o passo inicial na construcao efetiva de um protocolo de investigacao, pois e por meio desta pesquisa que teremos um direcionamento mais apropriado, assim como num conhecimento das variaveis e na autenticidade da pesquisa para conduzir o trabalho proposto (SALVADOR,1982).1.6.3 Fontes da Coleta de DadosO tema pesquisado necessita da observancia dos estudos dos renomados autores do Direito Penal e da legislacao especifica, sendo necessaria a utilizacao deste tipo de metodo para o desenvolvimento do presente projeto. As fontes de pesquisa poderao ser primarias ou secundarias, pois trabalharemos se baseando tanto em outros trabalhos sobre o tema como tambem com o tema diretamente. As fontes primarias sao os documentos que gerarao analises para posterior criacao de informacoes. Podem ser decretos oficiais, fotografias, cartas, artigos, etc.1.6.4 Instrumentos para Coleta DadosO instrumento utilizado pra a coleta de dados do presente projeto foi a pesquisa bibliografica, analisando-se varios livros escritos pelos mais renomados autores do Direito Penal acerca do tema em debate, bem como as jurisprudencias emanadas de nossos egregios tribunais.2 REFERENCIAL TEORICO2.1 A EVOLUCAO DOS DIREITOS HUMANOS E A SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO O consagrado conceito de Direitos Humanos que se tem na atualidade, passou por um longo processo ate chegar aos moldes atuais. A Constituicao Inglesa foi o marco para as primeiras conquistas dos direitos fundamentais consagrados na atualidade e que regem todos os ordenamentos pautados no sistema democratico de governo. Inspirados pelos mesmos ideais iluministas a assembleia nacional constituinte da Franca aprovou a Declaracao dos Direitos do Homem e Cidadao, na qual sao proclamados as garantias e os direitos fundamentais do homem. Mais de cem anos depois da Declaracao dos Direitos do Homem e Cidadao, surge a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, o documento e a base da luta universal contra a opressao e discriminacao, defende a igualdade e dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadao do planeta. A partir dessas diversas declaracoes proclamadas ao longo da historia, surge um dos principios fundamentais que passaram a reger nao so o ordenamento juridico brasileiro, mas todos aqueles pautados em um Estado Democratico, qual seja, o principio da dignidade da pessoa humana. Consagrado na Carta Magna, que preconiza em seu artigo primeiro, que a Republica Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democratico de Direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Trata-se do valor mais relevante da ordem juridica brasileira, tendo como consequencia a eminencia do ser humano ao centro do sistema juridico.Sendo assim, o legislador ao editar normas devera