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a gente tem noticia de escandalo de corrupcao no Japao, por exemplo, vemos o corrupto flagrado chorar na televisao, pedir perdao, ate cometer haraquiri [termo japones para designar suicidio].Ocorre que, em paises desenvolvidos, onde o sistema de justica funciona, o sistema processual penal funciona, o sistema de controle funciona, esses escandalos de corrupcao sao identificados e punidos quando ainda nao cresceram.E comum, por exemplo, vermos nos Estados Unidos politicos flagrados recebendo propina de US$ 10 mil. Isso aqui no Brasil e insignificante, em termos de propina. Nosso problema e que temos uma cultura de impunidade muito grande. Dai, se formos voltando no tempo, percebemos que os escandalos que se sucedem estao cada vez maiores. Como o escandalo anterior nao foi punido, o proximo vai ser maior. Isso e tao obvio e banal que nao sei como as pessoas nao perceberam isso antes.No julgamento de um dos habeas corpus do caso Petrobras, os ministros do STJ se disseram estarrecidos com a quantidade de dinheiro envolvida. Ora, mas esse nao foi o primeiro escandalo que chegou ao STJ. Nos tivemos a Operacao Castelo de Areia [investigacao, feita pela Policia Federal em 2009, de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, tendo como centro operacoes do Grupo Camargo Correa], que o STJ anulou. Se a Castelo de Areia nao tivesse sido anulada, mas, pelo contrario, se tivesse chegado a bom tempo, nos nao teriamos essa Operacao Lava Jato agora. Aquele pessoal da Castelo de Areia e o mesmo que esta nessa agora. Se eles tivessem sido punidos la atras, nao teriamos isso agora.Nosso sistema e muito permissivo. Por que? Isso ainda e uma heranca, um legado do regime militar. Durante aquele periodo, muita gente sofreu com os abusos do Estado. Teve gente que foi torturada, que foi presa, que foi desaparecida. E teve gente que foi torturada, presa e desaparecida. Quando o regime militar cedeu espaco para o civil, tivemos uma Constituinte. Nela, havia varios constituintes que tinham sofrido na pele com a ditadura. E esses constituintes colocaram na Constituicao salvaguardas para garantir que ninguem no futuro passasse por aquilo de novo. Tantas salvaguardas contra a atuacao punitiva do Estado que hoje nao conseguimos punir os criminosos, principalmente aqueles do colarinho branco, que sao os que tem mais condicao de usar essas salvaguardas. Portanto, essas salvaguardas, que foram feitas para garantir a democracia, a Republica e o Estado democratico de direito estao, pelo exagero, afundando esse proprio Estado, porque nao estamos dando conta de defender a Republica dos ratos que estao corroendo suas estruturas.Cezar Santos O sr. diz que surpreende que as coisas tenham crescido. A coisa nao cresceu dentro da Petrobras justamente porque o status quo de poder instalado na Republica hoje esta profundamente implicado e isso serve para financiar o partido do governo e seus aliados privilegiados?Se o sistema favorece a pratica da corrupcao, ela vai florescer. E tenho repetido: este ainda nao e o maior escandalo que vamos ver. Ainda vamos ter um escandalo maior do que esse. E digo ate qual: sera no BNDES. Por que sei disso? Estou fazendo investigacoes, ouvindo
escutas telefonicas? Nao.Mas e que as coisas sao obvias demais. A corrupcao floresce em ambientes onde ha muito dinheiro, nenhum controle, muito sigilo e impunidade total. O BNDES esta alavancando com mais de R$ 500 bilhoes do Tesouro Nacional, fazendo emprestimos a juros subsidiados. Mas nao sabemos para quem, quanto foi para cada um e nem quais sao as garantias. Por que? Porque alegam sigilo bancario e, assim, nos nao podemos ter acesso. Ou seja, a CGU [Controladoria-Geral da Uniao] nao fiscaliza, o TCU [Tribunal de Contas da Uniao] nao consegue fiscalizar, o Ministerio Publico Federal nao tem acesso. Ninguem tem acesso. E claro que esse dinheiro esta sendo desviado (enfatico). E claro que isso e uma cultura para a corrupcao. Tudo isso e muito obvio. Quando conseguirmos abrir a caixa preta do BNDES, a petropina vai parecer troco de pinga. Se na petropina tinha obra em torno de R$ 70 bilhoes em contratos, no BNDES ha R$ 500 bilhoes, sete vezes mais. So que na Petrobras havia o TCU investigando e denunciando fraudes e superfaturamentos, ha muito tempo. Mas no BNDES nos nao temos nada, nao sabemos nada.O dinheiro, por exemplo, para financiar obras no exterior, por exemplo, em Cuba, chega la depositado, por exemplo, em um banco do pais. E quem esta tocando essa obra e a Odebrecht, que foi considerada pela Transparencia Internacional a empresa privada de menor transparencia entre as grandes, sem qualquer estrutura interna de combate a corrupcao. Esse dinheiro do BNDES, entao, vai para o banco cubano e e movimentado sem controle nenhum. Como saberemos o que foi feito com esse dinheiro, como poderemos rastrea-lo? Entao, o que vemos e como se tivessem arando o terreno fertil, colocando adubo e semeando corrupcao. Sera que ela vai nascer? E evidente que vai! (enfatico)Portanto, nos ainda vamos ver o maior escandalo de corrupcao na Republica. Esse, sim, sera o maior, nao tem como ter outro maior so porque a maior quantidade de dinheiro esta ali. As medidas que os colegas estao tomando na Operacao Lava Jato sao uteis, mas nao sao as unicas nem as mais eficazes.Combate-se a corrupcao com punicao e prevencao. Primeiro, e preciso evita que a tranca seja arrombada. Temos de ter instrumentos de controle, organismos, entidades e orgaos independentes de controle interno e externo, para ficar auditando esses contratos, ficar avaliando, verificar execucao, cobrar prestacao de contas e para poder identificar uma eventual situacao de irregularidade antes de ela acontecer ou quando ainda estiver no comeco. E preciso ter transparencia, ou seja, todo mundo tem de ver o que esta acontecendo. Porque quem esta ali dentro fica constrangido e com medo de ser preso. Se esta protegido pelo escuro e pelo sigilo, vai se sentir muito mais a vontade para roubar.Tem de ter controle e transparencia, e tambem um sistema processual que seja eficaz para punir os casos em que nao foi possivel prevenir. Ai nos entramos em um problema serio, voltando a questao dos constituintes. Nos temos garantias em excesso, em decorrencia disso um processo criminal e judicial que nao acaba nunca. A
Federal de Curitiba, responsavel pelo processo da Operacao Lava Jato]?Sim, claro. A atuacao de Sergio Moro tem sido muito importante no caso, mas, talvez, se pegar a conta da Operacao Lava Jato, isso represente 20% do exito dela. Os 80% restantes estao na conta de quem esta investigando de fato o MPF, coordenando, e a PF, apoiando. Sergio Moro nao investiga. Ele e juiz, nao tem funcao de investigacao. Esta la, quieto em seu gabinete e entao chega um investigador e lhe diz que precisa de um mandado de busca. Ele olha as provas, os fundamentos, verifica tudo e da o documento. Cumprem o mandado, acham mais coisa e voltam ao juiz. Novamente pedem providencias e o juiz autoriza.Nesses 80% restantes, ha uma equipe de sete procuradores da Republica, de varios delegados, de dezenas de agentes e peritos da PF. Mas a imprensa precisa de um rosto, de uma imagem. Voces sabem disso mais do que eu. Na configuracao do sistema, o juiz e um so, Sergio Moro. Na Procuradoria, ha sete pessoas, na PF ha uma dezena de delegados e agentes. Nao ha um rosto da PF ou do Ministerio Publico. Sergio Moro nao deu sequer uma entrevista, nao soltou qualquer nota e so fala por meio do processo. Mesmo assim, esta aparecendo muito, por conta das circunstancias. Nessa hora, entao, aqueles que estao se sentindo atingidos por essa operacao vao atacar esse rosto que aparece. Dai vem a tentativa de desconstrucao de sua imagem, como buscaram fazer com Joaquim Barbosa [ministro do STF relator do processo do mensalao]. Isso ocorre tanto por parte de politicos como por parte de advogados dos envolvidos. Ha, ainda, o braco midiatico desse esquema. Isso tudo porque enxergam nele o unico alvo certo para promover os ataques.Nossa advocacia criminal ficou muito mal acostumada no Brasil. A maioria dos grandes criminalistas trabalha somente buscando as nulidades [atos juridicos que carecem de requisitos fundamentais, por terem sido produzidos com algum vicio]. Quando nao conseguem resolver a questao em favor de seu cliente na base das nulidades, tem uma dificuldade muito grande para desenvolver outras taticas para atuar no processo. Isso se torna ainda mais dificil para eles em um processo como o da Lava Jato em que as provas sao muito robustas. Entao, qual passa a ser sua tatica? Atacar a figura do procurador, do delegado ou do juiz. Como sao varios os procuradores e delegados, nao tem um rosto unico, optam por questionar a figura do juiz.Elder Dias Sobre a questao do exagero de recursos, temos, por exemplo, o empresario Carlos Cachoeira, que ja foi condenado. Ate quando ele podera recorrer? Como fica o desfecho de seu caso?Ele ja foi condenado tres vezes: tem uma condenacao no Rio, outra em Brasilia e a maior delas em Goiania. Ele recorreu e o tribunal nao julgou ainda em segunda instancia. O desfecho so se dara quando transitar em julgado. Ele so vai cumprir pena nesse caso.Dilma nao mandou investigar coisa nenhumaElder Dias E ha uma previsao de quando isso possa ocorrer?Nao, nao ha. O sistema nao tem um
calendario fixo. Vai depender da pauta do tribunal que vai julgar o recurso. Imaginemos que o tribunal diminua ou aumente a pena nos, do Ministerio Publico, achamos que a pena dele de 39 anos de cadeia foi pequena, entao ha recurso para aumenta-la. E depois desse julgamento ainda havera recursos. Uma infinidade de recursos, enquanto um ministro ou desembargador nao constatar que esta havendo um abuso de recursos o que nao e nem o caso dele ainda, ja que e o primeiro recurso contra as condenacoes, um direito que todo mundo tem de ter. Se derem a ele mil recursos, ele vai usar os mil recursos, porque a outra opcao e ele cumprir 39 anos de cadeia. O problema nao e seu advogado recorrer: o problema e o sistema dar a ele mil recursos, isso nao pode. Tem de lhe dar esse direito, mas nao nessa quantidade.O recurso tem de ser um instrumento suficiente para que a situacao da pessoa condenada seja reavaliada ou confirmada. Afinal, 39 anos de cadeia nao sao 39 dias, e a metade de uma vida. A sociedade precisa ter a seguranca de que essa condenacao e uma condenacao correta. Para isso existe o recurso, para que o processo seja avaliado por outros magistrados, que estao em um tribunal, portanto mais experientes do que os que estao na instancia de primeiro grau. Entao, outros analisarao e verificar se esta pouco ou muito ou e a pena ideal.Reafirmando, entao, o problema nao e esse, mas ter essa infinidade de recursos. Veja o caso de Luiz Estevao [senador cassado e recentemente com recurso negado pelo STF contra condenacao por falsificacao de documentos relativos a construcao do predio do Tribunal Regional do Trabalho de Sao Paulo]. Perderam a conta dos recursos que ele interpos. Ate que ele tentou um ultimo recurso, o qual, se o ministro do STF Dias Toffoli nao tivesse obstado e dito que ali havia um abuso de recursos, mais um dia e o caso seria de prescricao. O ministro devolveu o processo e expediu o mandado de prisao.Ou seja, o proprio representante do STF percebeu que estava havendo abuso. Voltando a questao da Constituicao de 88, as garantias sao demais o direito do contraditorio, o direito a ampla defesa, o direito de acesso a Justica o juiz, vendo que tem de cumprir todos esses principios, fica com seria dificuldade de dizer que esta havendo abuso. E entao vai permitindo, ate chegar ao ponto de alguem dizer que, se permitir mais um recurso, nao vai ter mais jeito, porque o processo vai prescrever.Nao defendo acabar com os recursos, claro, mas eles nao podem ser infinitos. O STF agora esta julgando uma questao agora que e o absurdo dos absurdos. Ocorre o seguinte: o reu foi condenado e o Ministerio Publico viu a sentenca, achou que estava bom e nao recorreu. Entao, o processo transitou em julgado para a acusacao. O reu foi condenado a quatro anos e o crime prescreve em oito. O reu vai recorrendo e os anos vao passando. O MPF quer a execucao da pena,
mas nao pode, porque nao transitou em julgado para a defesa, que, claro, vai recorrer ate se completarem os oito anos para prescrever o crime. Nossa tese e a seguinte: como o recurso e da defesa e o Ministerio Publico nao recorreu porque se deu por satisfeito com a pena e quer executa-la, mas nao pode , entao a prescricao nao pode continuar avancando. Enquanto houver recurso apenas da defesa, o que impede a acusacao de executar a pena, essa pena nao pode prescrever, senao se dara ao advogado de defesa o poder de escolher se seu cliente podera ser preso ou nao. Ora, se for assim o advogado ja decidiu: o cliente nao vai cumprir pena. E uma coisa tao obvia esta sendo discutida no STF, porque tem gente que acha que a defesa tem direito de recorrer enquanto tambem corre a prescricao.Cezar Santos Como o sr. analisa o fato de a presidente Dilma Rousseff dizer que a investigacao do petroleo ou petropina, como o sr. prefere , so esta acontecendo porque ela mandou?Acho que e uma forma de propaganda por parte dela. Para comecar, nao foi Dilma quem mandou investigar. Quem esta conduzindo essa investigacao e o Ministerio Publico, em parceria com a Policia Federal. E ela nao manda no Ministerio Publico, que tem independencia, autonomia e investiga se a presidente quiser ou nao. A decisao de investigar um crime nao e da esfera de atribuicao dela. E como se eu, na torcida, dizer que o jogador errou o penalti porque eu mandei. Pode ate ser meu desejo, mas isso independe de mim. Ou seja, e propaganda. A Policia Federal esta sob o comando da presidente e deve estar mesmo , mas quem esta conduzindo essa investigacao e o Ministerio Publico. A policia esta dando o apoio, e nao poderia ser diferente, porque o Ministerio Publico esta cumprindo ordens do juiz; logo, a policia tem de fazer, em cumprimento de seu papel legal.E possivel dizer que, no passado, esse tipo de investigacao nao chegaria aonde hoje esta chegando. Hoje, temos alguns instrumentos legais que nao tinhamos antes. O Pais desenvolveu muito seu papel de investigacao criminal, de troca de informacoes entre orgaos que tem atribuicao de investigacao, seja criminal ou nao, como a CGU, TCU, Ministerio Publico, a policia, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]. E temos leis, que foram promulgadas recentemente por exigencia internacional como a nova lei de lavagem de dinheiro, que entrou em vigor em 2012, e a nova lei de organizacoes criminosas, que entrou em vigor no ano passado. Essas leis estao sendo usadas em larga escala na Operacao Lava Jato. Se nao tivessemos essas leis, nao chegariamos aonde os colegas estao chegando.Se Dilma teve um merito nessas leis, foi o de as sancionar. Ela poderia te-las vetado. Ocorre que o Brasil participa de organismos internacionais, como a Organizacao Mundial do Comercio (OMC), a ONU [Organizacao das Nacoes Unidas], organizacoes mundiais de combate a corrupcao, que recomendam a adocao de medidas como essas, de forma homogenea, no mundo inteiro. E avaliam o Brasil se
esta cumprindo essas metas. Dao nota, informando se o Pais foi aprovado ou nao. E essas orientacoes passam pela estrategia nacional de combate a corrupcao e lavagem de dinheiro que e formada por mais de 60 orgaos e entidades privadas e publicas, que analisam e formulam as propostas de alteracao legislativa. Isso vai para o Congresso Nacional, que debate o tema e enxerga que, se nao forem aprovadas essas medidas, o Brasil corre risco de retaliacao. A proposito, corremos o risco de sofrer retaliacao internacional por nao ter aprovado uma lei que criminaliza o terrorismo e seu financiamento. Isso esta sendo avaliado agora e pode jogar a nota do Brasil la para baixo. Estamos evoluindo, essa e uma fase. Precisamos evoluir mais, principalmente na questao do processo criminal, do processo de improbidade, porque isso tem de ter um fim. As pessoas condenadas precisam cumprir a pena, senao teremos escandalos cada vez maiores. E ja precisamos arrumar um nome para o escandalo do BNDES, quando ele aparecer, senao a Veja vai usar a criatividade zero dela antes novamente, para batiza-lo. (risos)Elder Dias O sr. acha mesmo que esse escandalo realmente vai aparecer? E uma bomba-relogio, questao de tempo?Sim. Nos proximos dois anos, talvez ate antes. Digo isso porque ja existem acoes do Ministerio Publico Federal exigindo acesso a essas informacoes. Algumas dessas acoes ja foram julgadas em primeiro grau e nos ganhamos. A Justica Federal, em Brasilia, mandou o BNDES colocar tudo na internet. Houve um recurso interposto e essa decisao nao pode ser executada enquanto esse recurso nao for julgado. Teve tambem uma determinacao do TCU para que o BNDES encaminhe ao orgao os processos de concessao da JBS-Friboi, mas o BNDES disse nao. Agora, o TCU ameaca multar o presidente do BNDES [Luciano Coutinho] se nao houver o encaminhamento. Para nao ser multado, ele tera de ir ao Supremo Tribunal Federal pedir salvaguarda contra a acao do TCU. Entao, o STF vai decidir se o TCU deve ou nao ter acesso a isso. O STF provavelmente decidira que deve ter, porque e dinheiro publico e a Corte tem reiteradas decisoes no sentido de que nao ha sigilo bancario quando se trata de dinheiro publico. Aplicando essa jurisprudencia, quando o TCU perceber o que ha ali, a bomba vai estourar.Elder Dias Saindo do foco de trabalho, o que costuma ler? Quais sao seus hobbies?Esse tipo de perguntas eu nao respondo. Nao falo sobre questoes que dizem respeito a individualidade. Ja dizem que eu sou um procurador que gosta de aparecer, que, se eu acordo de noite e vou a geladeira e vejo aquela luz na minha cara, comeco a dar entrevista para o refrigerador (risos). Falo sobre os assuntos os quais a gente falou. Voce me segue no Twitter e percebe que nao coloco nada sobre a vida pessoal no maximo, alguma coisa sobre futebol. Agora, questoes como filmes que eu gosto de ver, livros que estou lendo, se eu gosto de vinho ou nao, para onde gostaria de viajar, isso e muito bom para quem e celebridade da revista Caras. Nao
Pensar na morte e falar de heranca nao sao temas faceis. Ainda assim, entre nao tocar no assunto ou organizar a transmissao dos bens para os herdeiros, a segunda opcao e sempre a mais indicada por especialistas em financas, pois evita burocracia.Na hora de planejar o caminho da heranca, os custos e prazos envolvidos devem ser analisados. A doacao de patrimonio em vida e mais simples e barata do que o inventario. Imoveis e aplicacoes financeiras podem ser doados. O que mais pesa na diferenca sao os gastos com advogados, que podem representar de 5% a 6% do valor real do patrimonio inventariado, contra 1% na doacao, segundo levantamento do escritorio Choaib, Paiva e Justo Advogados.Ainda que realizar uma doacao em vida seja um procedimento relativamente simples - basta ir a um cartorio e pagar o Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao (ITCMD) -, o advogado Roberto Justo, socio do escritorio, lembra que e interessante detalhar a doacao em um contrato com clausulas restritivas.O publico com nivel de renda menor geralmente faz uma doacao simples. Mas, e se ocorrer uma tragedia e o filho morrer antes do pai? O bem doado pode ir, por exemplo, para o genro ou nora, mas esse e o real desejo da familia?No leque de clausulas restritivas estao o usufruto (ate sua morte, os rendimentos sao do doador), a incomunicabilidade (o herdeiro casado, caso se separe, continua a ser dono do bem recebido via doacao), inalienabilidade (o bem nao pode ser vendido, dentro de um prazo estipulado), impenhorabilidade (o bem nao pode ser usado como garantia para pagar dividas) e reversibilidade (no caso de morte prematura do herdeiro, o bem volta para o doador).Planejar. Antes de optar pela doacao, e bom ter em mente as necessidades da familia, diz a planejadora financeira certificada pelo Instituto Brasileiro de Certificacao de Profissionais Financeiros (IBCPF) Natalia Zimmermann. Cada estrutura familiar tem uma caracteristica. Um filho e perdulario? Existem filhos menores de idade? Tudo deve ser considerado, diz.Alem disso, a especialista diz que a doacao por impulso pode trazer problemas. No caso do testamento, e possivel mudar de ideia e refazer o texto. Ja com a doacao, o patrimonio ja e de outra pessoa, ressalta. Por isso, Natalia considera que nao e adequado analisar a questao da heranca somente sob a otica dos custos. As vezes a diferenca de custos nao e tao significativa, afirma.O pior cenario no caminho da heranca, segundo o diretor de gestao de recursos de terceiros da Ativa Wealth Management, Arnaldo Curvello, e aquele em que a familia nao fez nenhum planejamento sucessorio, nao ha testamento e, ainda, os herdeiros discordam entre si.A lei brasileira diz que, obrigatoriamente, pelo menos 50% do patrimonio deve ser dividido entre os herdeiros legitimos (descendentes - filhos, netos, bisnetos -, conjuge e ascendentes - pais, avos, bisavos). O restante pode ser distribuido livremente via testamento.Para a transmissao de valores liquidos, o plano de previdencia VGBL e uma opcao que garante o repasse para os herdeiros em ate um mes e que nao entra no inventario. O VGBL garante que familias
muito dependentes do patriarca ou da matriarca nao passem necessidade apos a morte deste, diz Curvello.Uma pesquisa do banco suico UBS realizada nos EUA mostra que, por la, os investidores estao mais preocupados em planejar a sucessao e nao deixar a questao para o leito de morte. A maioria faz e mantem o testamento atualizado desde a fase adulta (83%). Por outro lado, conversar sobre os planos com a familia ainda e tabu. Somente 34% dos investidores informam aos herdeiros detalhes sobre o patrimonio acumulado.Fonte: Estadao
porem nem sempre tao justos (pois as adicoes tendem a distorcer as perdas, custos e despesas realizadas no periodo).Ja no Lucro Presumido e no Simples Nacional, este calculo leva em conta a receita bruta (faturamento) e nao o resultado em si. Isto pode provocar obvias distorcoes tributarias, ja que nem sempre a empresa tera lucro (resultado positivo), ou o tera em medida insuficiente para justificar o recolhimento do IRPJ e CSLL devidos.Entretanto, o Lucro Real e mais burocratico e leva ao sistema de nao cumulatividade do PIS e COFINS (com aliquotas maiores e credito das contribuicoes). Porem, alem de incidir sobre uma base mais proxima da efetiva geracao de lucro (ou mesmo prejuizo) do negocio, ha vantagens pelas possibilidades maiores de utilizacao de planejamento tributario.Por comodidade, varias empresas optam pelo Lucro Presumido. Entretanto, cabe uma analise, pelo menos anual, verificando nos balancetes contabeis (devidamente ajustados e conciliados) a tributacao total por este regime (incluindo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) x tributacao simulada pelo Lucro Real (com a utilizacao de tecnicas de planejamento tributario).Se a diferenca for significativa, sugere-se alterar a forma de tributacao. Mesmo as empresas que optam pelo Simples Nacional podem fazer este comparativo, no minimo anualmente, visando certificar-se do melhor regime tributario.Em resumo, as vantagens do Lucro Real seriam:1. Possibilidade de compensar prejuizos fiscais anteriores (ou do mesmo exercicio).2. Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL (utilizando balancetes mensais).3. Admissao de creditos do PIS e COFINS.4. Possibilidades mais amplas de planejamento tributario.As desvantagens ficariam por conta de:1. Maior rigor contabil pelas regras tributarias (ajustes fiscais), teoricamente com maior burocracia (mas nao necessariamente, ja que todas empresas, mesmo as tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, devem ter contabilidade, conforme exigencias da legislacao comercial).2. Aliquotas do PIS e COFINS mais elevadas (especialmente onerosas para empresas de servicos, que tem poucos creditos das referidas contribuicoes).Fonte: Guia Tributario