R- As escolas que tem cadastro em Programas no PDE ja podem fazer a sua diagnose, pois o sistema ja esta aberto.11. As escolas que encaminharam o plano fora do prazo receberao o recurso? R- Essas escolas receberao o recurso de acordo com a disponibilidade orcamentaria do orgao, podendo ser ate no proximo ano.12. Se a escola necessitar fazer alteracao no plano por uma razao extrema, como proceder? R- Se for necessario alterar o plano, a escola deve realizar os seguintes procedimentos: a) Apresentar a proposta de alteracao previamente ao Conselho Escolar, registrando em Ata a assembleia de aprovacao e guardar uma copia junto ao dossie de execucao financeira do plano das notas fiscais para o caso de futuras auditorias; b) Solicitar formalmente a autorizacao da DAFI/SEDUC justificando as razoes da alteracao do plano, indicando para qual acao o recurso sera remanejado; c) Apos a autorizacao, comunicar a alteracao do plano ao Comite/Secretaria de Educacao.13. Posso contratar pessoas fisicas com os recursos do ProEMI? R - Sim, desde que o profissional emita em nota de servico da prefeitura (Profissional Autonomo RPA). Para maiores informacoes, orientamos que a escola entre em contato com o setor de prestacao de contas da SEDUC/GPREC ou no FNDE.14. Se tivermos que pagar pessoa fisica, quais os documentos devem ser apresentados para compor o processo? R- Nota de servico de profissional autonomo, emitida pela prefeitura. Para maiores informacoes a escola deve entrar em contato com o setor de prestacao de contas do FNDE.15. E preciso fazer tres cotacoes para capacitacao/formacao? R- Sim, para qualquer tipo de cotacao (produtos ou servicos) e necessario que a escola faca as tres cotacoes.16. Meu plano foi aprovado. Como saber se os recursos foram pagos? R- Consultar o site do FNDE no link consulta liberacao de recursos. Preencher os campos, escolhendo o ano e nome do programa.17. A escola esta inadimplente por problema da gestao anterior. Como regularizar a situacao? R- O Conselho Escolar convoca formalmente os membros do Conselho anterior para prestar contas dos recursos recebidos. Caso os integrantes do Conselho nao comparecam, convocar novamente. Se as convocacoes nao forem atendidas, o Conselho atual oficializa a situacao junto ao Ministerio Publico, Federal, anexando os documentos comprobatorios. Este, por sua vez, fara uma representacao contra os membros do Conselho anterior. Posteriormente a escola encaminhara ao FNDE o comprovante desta representacao e solicitara a regularizacao da Unidade Executora. Em caso de duvida, consultar a GPREC/SEDUC ou FNDE.18. Se o recurso do ProEMI for reprogramado e preciso justificar ao MEC? R- Nao, a reprogramacao e feita no momento da prestacao de contas para a GPREC.19. Como faco o recadastramento da Unidade Executora? R- Atraves do site do FNDE, no link Dinheiro direto na Escola Atualizacao Cadastral. As informacoes contidas nessas orientacoes sao provenientes de consulta da Resolucao do FNDE No 10 de 18 de abril de 2013 que dispoe sobre os criterios de repasse e execucao do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do site www.fnde.gov.br e ainda de consulta direta da COEM/SEDUC-PA a Coordenacao de Ensino Medio/SEB/MEC, localizada na Esplanada dos Ministerios Bloco L