civil sobre o modo como o Estado brasileiro vemrealizando os DH, em especial os DhESC. O monitoramento se concentrara nas medidas legislativas, administrativase de acoes politicas que aparecem em: a) politicas publicas (gerais,especificas, universais) com programas, projetos e acoes com a devida previsaode finalidade, abrangencia, sistematica de monitoramento e avaliacao e,sobretudo, previsao e execucao orcamentaria (no ambito do poder executivo); eb) marco legal e jurisprudencia (no ambito legislativo e judiciario) em vistada exigibilidade e justiciabilidade dos DH e dos DhESC. A intencao eidentificar Limites, Retrocessos, Avancos, Possibilidades e Desafios que oBrasil enfrenta (individualmente e/ou com apoio da cooperacao internacional)para implementar o PIDESC.2.3. OInforme tera um carater mobilizador, a fim de gerar incidencia politica noambito dos diferentes espacos e niveis de dialogo e interlocucao(Internacional, Nacional e Estadual). 2.4. O Informeprocurara trabalhar questoes gerais e estruturantes que sao geradoras deviolacoes de direitos humanos e, ao mesmo tempo, impeditivas para que o Estadobrasileiro avance na realizacao dos direitos humanos, em especial dos DhESC.2.5 O Informetrabalhara temas e direitos especificos tidos como dramaticos na realidadebrasileira, que incidem diretamente no cotidiano da vida de populacoes ougrupos especificos, particularmente aqueles que sao as maiores vitimas da naorealizacao e/ou da violacao dos direitos humanos, em especial dos DhESC.2.6. O Informe levara em conta a Preocupacao/Recomendacao que o Comite DESC/ONU expressou nas Observacoes Conclusivas de2009, dando atencao prioritaria as recomendacoes nas quais o Estado brasileironao avancou ou retrocedeu apos sua emissao. Isto porque, o Comite, a quem sedirige prioritariamente o documento, esta interessado em identificar asmudancas a partir da incidencia de monitoramento ja feito pelo Comite eexpressas em suas Observacoes Conclusivas. 2.7. O texto do Informe Paralelo sera analitico,contando com elementos descritivos (estatisticos e de casos) como subsidio ilustrativo.Conjugara leitura estrutural com leitura situacional guiada pelas questoesestruturantes, pelos temas e direitos definidos como dramaticos da realidadebrasileira, atencao aos sujeitos de direitos, vitimas da nao realizacao e/ou daviolacao e das Recomendacoes do Comite DESC/ONU (2009). Sera um Informeposicionado com sugestoes de Recomendacoes (gerais e tambem especificas) aoComite (a fim de que possivelmente as adote como recomendacoes ao governobrasileiro). Em termos tecnicos devera ser um texto capaz de preservar aobjetividade e a densidade sem ser muito extenso. 2.8. O texto do Informe sera organizado em trespartes:Parte I: Aspectos gerais e estruturaisgeradores de violacoes e que se constituem em impeditivos a realizacaouniversal, interdependente e indivisivel dos direitos humanos na sociedadebrasileira. A definicao destes aspectoslevara em conta sugestoes/indicacoes feitas pela coordenacao do projeto etambem o resultado acumulado na consulta nos Estados.Parte II: Aspectos dramaticos/urgentesda realidade brasileira (temas, direitos e sujeitos ligados a populacoes ougrupos especificos que precisam acao urgente do Estado brasileiro). Estasquestoes serao definidas a partir do resultado acumulado na consulta realizadanos estados.Parte III: Direitos do PIDESC comdestaque as recomendacoes as quais o Estado brasileiro nao avancou ou recuou naimplementacao (orientados pela matriz de consulta e pelos resultados daconsulta nos Estados).OBSERVACAO: Sugere-se, que no ambito das tres partes doInforme, contemple-se os seguintes aspectos: 1. Legislacao e Jurisprudencia:Apresentacao e breve analise das principais legislacoes (EmendaConstitucional, Lei e Decretos em alguns casos tambem Portarias) ejurisprudencia (decisoes de tribunais superiores) que tem relacao com o direito;2.