representacao.No mais, DEFIRO os requerimentos constantes na resposta as fls. 43. Cumpra-se.Apos, retornem-me os autos para designacao de data para a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento.Conceicao do Coite, 18 de maio de 2011 Gerivaldo Alves NeivaJuiz Eleitoral Processo Numero: 0223/2008Autor: Ministerio Publico EleitoralReu: Manoel Jose Santos FilhoO Ministerio Publico Eleitoral, por seu representante nesta Zona Eleitoral, ofereceu a presente Acao de Investigacao Judicial Eleitoral contra Manoel Jose dos Santos Filho, qualificado nos autos, sob alegacao de captacao ilicita de sufragio. O requerido foi notificado e ofereceu resposta as fls. 13 a 17. Preliminarmente, alegou a carencia de acao por impossibilidade juridica do pedido, visto que se pede a cassacao do registro da chapa majoritaria, mas o investigado seria candidato a vereador. No merito, negou os fatos e requereu a improcedencia da acao. Em audiencia de instrucao e julgamento, foram tomados depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes. (fls. 23 a 28). Alegacoes finais do investigado as fls. 53 a 63, requerendo a extincao sem julgamento de merito por motivo de carencia de Acao e interesse de agir. No merito, negou mais uma vez os fatos e requereu a improcedencia ou aplicacao do principio da proporcionalidade quando da aplicacao da multa. Alegacoes finais do Ministerio Publico as fls. 66 a 70 pela procedencia da acao. E o Relatorio. Decido. A preliminar suscitada na contestacao e mera irregularidade linguistica e nao merece acolhida, vez que nao atinge o desenvolvimento regular do processo.Com relacao ao merito, o fundamento da Acao e a declaracao que prestou ao Ministerio Publico o Sr. Edezio Cezar, em 12 de novembro de 2008. (fls. 10). Consta da referida declaracao que em 05 de outubro de 2008, por volta das 6 h da manha, um rapaz conhecido por Teta, a mando do candidato Manoel de Lea, ora investigado, teria oferecido dinheiro ao declarante a seus familiares e vizinhos (Luis de Souza, Lucinete de Sopuza, Sandro de Souza e Joao de Jesus) para votarem no seu candidato.Em audiencia de instrucao e julgamento, Edezio foi ouvido sem compromisso e acrescentou outro personagem ao caso: Naninho, primo carnal de Teta. Segundo esta nova versao, teria sido Naninho, a mando do investigado, quem teria entregue o dinheiro trazido por Teta aos eleitores. (fls. 23). Na mesma assentada, o envolvido Luiz de Souza negou que tivesse recebido dinheiro em troca de voto (fls. 25); o envolvido Sandro de Souza confessou ter recebido o dinheiro, mas sem compromisso com o voto; a envolvida Luzinete de Jesus Souza confessou ter recebido o dinheiro uns oito dias antes da eleicao e Joao de Jesus nao compareceu.Na continuidade, foram ouvidas as pessoas mencionadas: Teta, Naninho e Luciene. O primeiro e o segundo negaram os fatos; a terceira, esposa de Edezio, confessou ter recebido ajudinha de Teta, mas nao para votar em candidato. Esta e toda a prova produzida, ou seja, apenas o proprio declarante e uma das pessoas envolvidas mantiveram a versao inicial. Alem disso, nao restou provado qualquer tipo de relacionamento entre o candidato e o suposto comprador de votos em seu favor. O primeiro