tal previsao se o ISS e devido a outro municipio, demonstrando-se com isto, a importancia previa de se definir para quem iremos recolhe-lo, para depois, se for o caso, verificarmos a necessidade de retencao. 2.1. Regras Definidoras do Local do Servico Como regra basica para definicao de local, sem adentrar em questionamentos outros para nao se perder o objetivo do texto, temos, segundo o art. 3o da LC 116/03, que o imposto e devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, o local do domicilio do prestador, exceto os casos elencados nos incisos I a XXII do referido artigo. Com base no que se disse anteriormente (topico 2 retro), nos casos elencados nos referidos incisos I a XXII, como "conditio sine qua non" ((4), temos que considerar devido o ISS no local do servico, independentemente do domicilio do prestador ((5). Ou seja, a regra continua sendo o domicilio, desde que o servico nao esteja arrolado no referido artigo 3o. Desta forma, como situacao especifica, teriamos as seguintes situacoes em que, independerao do domicilio do prestador, mas serao devidas no local do servico: a) do estabelecimento do tomador ou intermediario do servico ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipotese de importacao de servicos arrolados na LC 116/03 (art. 1o, 1o); b) da instalacao dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos servicos descritos no subitem 3.05 da lista anexa a LC 116/03; c) da execucao da obra, no caso dos servicos descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa a LC 116/03 na forma abaixo descrito: 7.02 - Execucao, por administracao, empreitada ou subempreitada, de obras de construcao civil, hidraulica ou eletrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuracao de pocos, escavacao, drenagem e irrigacao, terraplanagem, pavimentacao, concretagem e a instalacao e montagem de produtos, pecas e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servicos fora do local da prestacao dos servicos, que fica sujeito ao ICMS). 7.19 - Acompanhamento e fiscalizacao da execucao de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. d) da demolicao, no caso dos servicos descritos no subitem 7.04 da lista anexa a LC 116/03; e) das edificacoes em geral, estradas, pontes, portos e congeneres, no caso dos servicos descritos no subitem 7.05 da lista anexa a LC 116/03, como abaixo descrito: 7.05 - Reparacao, conservacao e reforma de edificios, estradas, pontes, portos e congeneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servicos, fora do local da prestacao dos servicos, que fica sujeito ao ICMS). f) da execucao da varricao, coleta, remocao, incineracao, tratamento, reciclagem, separacao e destinacao final de lixo, rejeitos e outros residuos quaisquer, no caso dos servicos descritos no subitem 7.09 da lista anexa a LC 116/03; g) da execucao da limpeza, manutencao e conservacao de vias e logradouros publicos, imoveis, chamines, piscinas, parques, jardins e congeneres, no caso dos servicos descritos no subitem 7.10 da lista anexa; ((6) h) da execucao da decoracao e jardinagem, do corte e poda de arvores, no caso dos servicos descritos no subitem 7.11 da