Pedagogico e representante do corpo docente. 2o- A Biblioteca sera registrada em orgao proprio.SECAO IVDOS LABORATORIOSArt. 51 - Os Laboratorios de Informatica, Ciencias e Linguas sao recursos didaticos pedagogicos onde a tecnologia moderna e usada em apoio a construcao do saber tecnico cientifico, onde o aluno aprende, revisa e sedimenta o conteudo trabalhado em sala de aula.SECAO VDO GREMIO ESTUDANTIL Art. 52 - E livre a organizacao estudantil em todas as unidades escolares do sistema Educativo do Estado, sendo vedada a direcao, ao Conselho Escolar e aos demais orgaos ou instancias de Governo, qualquer forma de interferencia e de intervencao, na sua formacao e/ou no seu funcionamento.Art. 53 - O Gremio Estudantil deve ter como objetivos primordiais:I.propiciar o engajamento dos alunos nas atividades da unidade escolar;II.desenvolver o senso critico e participativo dos alunos, dando-lhes oportunidade de sociabilizarem-se, de maneira livre e espontanea, tornando-os responsaveis pelo processo de aperfeicoamento do proprio ensino e fazendo-os compreender que so em conjunto e de forma organizada consegue-se atuar na sociedade democratica;III.identificar aspiracoes, mobilizar e coordenar recursos humanos, como forma de acao participativa.Art. 54 - O exercicio da funcao de representacao estudantil no gremio nao dispensa o titular do estrito e fiel cumprimento de suas obrigacoes como aluno, legalmente estabelecidas.Art. 55 - Constituem-se obrigacoes dos gremios estudantis:I.informar ao conselho Escolar e a direcao da unidade escolar os nomes de seus representantes, livremente eleitos;II.colaborar para a manutencao da ordem social democratica, no interior da unidade escolar;III.zelar pela preservacao da integridade dos bens culturais e patrimoniais da unidade escolar;IV.respeitar o calendario escolar, os horarios de aulas e atividades didatico-pedagogicas, regularmente estabelecidos. TITULO IIIDA ORGANIZACAO DIDATICACAPITULO IDO CURRICULO PLENOArt. 56 - O Curriculo Pleno de um curso compreende, no minimo, seus objetivos, matriz curricular e as ementas dos componentes curriculares identificados na respectiva matriz curricular,.Paragrafo Unico - A Unidade Escolar programara outras atividades, alem das aulas fixadas na matriz curricular, para completar as horas-atividades previstas por lei e necessarias a formacao do aluno.Art. 57 - A Unidade Escolar reformulara anualmente o Projeto Politico Pedagogico, os Planos de Ensino, para cada um dos componentes curriculares dos cursos por ela ministrados, em consonancia com os Parametros Curriculares Nacionais.CAPITULO IIDO CALENDARIO ESCOLARArt. 58 - O Calendario da Unidade Escolar sera elaborado a partir do Calendario definido pela Secretaria da Educacao, aprovado pelo Conselho Estadual de Educacao, levando-se em conta as peculiaridades regionais, sejam economicas, sociais ou culturais. 1o - O Calendario Escolar devera prever no minimo 800 (oitocentos) horas-aulas, distribuidas em no minimo 200 (duzentos) dias letivos, e no Ensino Fundamental de 1o ao 5o ano um minimo de 04(quatro) horas diarias de efetivo trabalho escolar 2o - O Calendario devera constar alem do previsto no paragrafo anterior, os dias destinados, ferias do professor, reunioes pedagogicas, reunioes de pais e mestres, Conselho de Classe, trabalho coletivo e recuperacao especial. Art. 59 - As adequacoes do Calendario Escolar devem ser submetidas a aprovacao da Subsecretaria Regional de Educacao, antes do inicio de cada ano letivo.Paragrafo Unico - As reformulacoes do Calendario Escolar que se fizerem necessarias, tambem deverao ser submetidas a competente aprovacao.CAPITULO IIIDA