O Caso Lula nas Nacoes UnidasCarlos A. LungarzoA roupa suja se lava em casa... desde que voce queira suja-la aindamais. Adaptacaodo autor de um famigerado proverbio cafonaDurantea ultima semana, a midia e alguns blogueiros comentaram a admissibilidade daqueixa apresentada pelos advogados de Lula junto a OHCHR (ou ACNUDH, Alto Comissariado das Nacoes Unidas para osDireitos Humanos) baseada no Acordo Internacional sobre Direitos Civis ePoliticos. Vide: International Covenant on Civil and Political Rights Algunssugeriram que essa comunicacao era um simples recibo ou protocolo que informava apenas que a queixa tinha chegadoa OHCHR, como se fosse um aviso dos correios.Acomunicacao nao e, obviamente, uma antecipacao de decisao positiva sobre aqueixa, mas tambem nao e apenas uma rotina sem significado, pois nem sempre os pedidos de admissibilidadesao deferidos. A mesma ONU reconhece que a admissibilidade tem valor formal,embora nao aprecie o merito.Namidia existe muita confusao entre Alto Comissariado de DH, Conselho de DH e ateGrupos de Trabalho. Vou ignorar estas diferencas, que sao tediosas eburocraticas. O leitor interessado pode consultar a link abaixo.As Exigencias deAdmissibilidadeO paragrafo 87 da Resolucao5/1 de 18/06/2007 do Conselho de Direitos Humanos da ONU (orgao auxiliado peloACNUDH) elenca sete requerimentos que devem ser satisfeitos para que areclamacao seja admitida formalmente.Algumas dessas exigenciassao pouco relevantes, pois quase todos os denunciantes tomam cuidado emsatisfaze-las. (Os grifos na seguinte lista sao meus.)(a) Naoatuar por motivacao apenas politica.(b) Daruma descricao factual dos direitos humanos que teriam sido violados.(c) Naousar linguagem abusiva.(d) [Areclamacao] deve ser enviada por pessoas ou organizacoes que atuam de boa fe,de acordo com os principios dos direitos humanos, e que possuam claroconhecimento dos fatos. Esta denuncia deve ser acompanhada por provaclara (clear evidence).(e) [Areclamacao] nao deve estar baseada apenasem noticias da midia.(f) [Areclamacao] nao deve referir-se a casos cuja apreciacao ja esta em curso emoutros organismos.E, a queparece ser a mais importante:(g) Devem ter sido esgotadas astentativas de solucoes (remedies)domesticas, exceto que pareca que essas tentativas seriam inefetivas ou prolongadasirrrazoavelmente (ineffective or unreasonably prolonged) http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/ComplaintProcedure/Pages/HRCComplaintProcedureIndex.aspxObservacoes sobre estasRegrasO ponto (c) nunca e violado,pois ninguem manda uma comunicacao a ONU xingando seus carrascos. Nao sabemosse o mesmo acontece com a resposta dos Estados denunciados!O ponto (b) quase sempre eacatado. Os reclamantes sao detalhistas ao apresentar os motivos pelos quais seconsideram vitima de abuso. No entanto, o fato de que o OHCHR nao tenhaobjetado este ponto no caso da reclamacao de Lula mostra que, para o criterioda Comissao de Monitoramento (screeningcommittee), a tentativa de julgar apenas com base em conjeturas e ilacoesdifusas e evidente a partir dos documentos apresentados.O ponto (a) e menos trivial.Apesar de que o Acordo inclui casos em que houve violacoes a direitos politicos,esses casos nao podem estar baseados em interesses partidarios. Ora, assim comonao sao permitidas queixas baseadas em fatos politicos, tambem nao saopermitidos atos dos Estados que, embora disfarcados de razoes juridicas, visamrealmente um objetivo politico, como, neste caso, impedir a candidatura deLula.Fica claro que os analistas entendem que ha uma clararelevancia juridica e nao politica na queixa. A violacao dos artigos (e) e(f) acontece algumas vezes, mas este nao e caso. Os advogados tiveram uma boaideia ao nao enviar