Jurisprudencia do STJ beneficia portadores de HIVA Aids, doenca infecciosa e ainda sem cura, foi descoberta ha 30 anos. De la para ca muita coisa mudou. Novos medicamentos foram desenvolvidos, o tempo de vida aumentou e a Aids passou a ser considerada doenca cronica como e o caso do diabetes e da hipertensao. Mas nao e por isso que deve ser banalizada. Desde sua descoberta, a doenca ja matou mais de 30 milhoes de pessoas.Levando em consideracao os direitos de quem ja desenvolveu a doenca ou e portador do virus HIV, decisoes do Superior Tribunal de Justica (STJ) tem contribuido para firmar uma jurisprudencia solida sobre o tema, inclusive contribuindo para mudancas legislativas.Erro em diagnostico No julgamento do Recurso Especial 1.071.969, os ministros da Quarta Turma condenaram o Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene) a indenizar por danos morais um doador de sangue. Apos doacao realizada em outubro de 2000, o laboratorio informou ao doador erroneamente que ele estaria infectado pelo virus HIV e HBSAG, da hepatite B.Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomao, o Ihene falhou na forma da comunicacao, nao atendendo os requisitos de informacao clara e adequada dos servicos conforme previsto no Codigo de Defesa do Consumidor (CDC). Afinal, o laboratorio liberou o resultado de HIV positivo sem nenhuma advertencia sobre a precariedade e, tampouco, encaminhou o doador a um servico de referencia, descumprindo, assim, determinacao da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa).No Agravo de Instrumento 1.141.880, o ministro Herman Benjamin condenou o municipio de Campos dos Goytacazes (RJ) a indenizar por dano moral uma mulher que tambem foi diagnosticada erroneamente como soropositivo quando estava gravida. Ela e o filho recem-nascido foram submetidos a tratamento para Aids, com uso de medicamentos fortes, antes que o engano fosse descoberto.Tambem por diagnostico errado para HIV positivo, a Fundacao Pro-Sangue Hemocentro de Sao Paulo tera que pagar uma indenizacao a um trabalhador. Para a Terceira Turma do STJ, a instituicao que emite laudo sobre o virus da Aids sem ressalva quanto a falibilidade do diagnostico, tem de se responsabilizar se houver uma falha no resultado (Ag 448.342).Infeccao No REsp 605.671, a Quarta Turma manteve decisao que condenou o Hospital Sao Lucas da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenizacao a paciente infectada com o virus da Aids quando fazia transfusao devido a outra doenca.Para o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, nem o hospital nem o servico de transfusao tinham controle da origem do sangue, o que indicava negligencia e desleixo. O ministro destacou, ainda, que houve negativa do hospital em fornecer os prontuarios e demais documentos, indicando mais uma vez comportamento negligente.Em um julgamento que teve grande repercussao na Terceira Turma, os ministros obrigaram o ex-marido a pagar indenizacao por danos morais e materiais a ex-esposa por ter escondido o fato de ele ser portador do virus HIV.No caso, a ex-esposa abriu mao da pensao alimenticia no processo de separacao judicial e, em seguida, ingressou com acao de indenizacao alegando desconhecer que o ex-marido era soropositivo. Para tanto, argumentou que so tomou conhecimento da situacao no ato