MINISTERIO DA SAUDEGABINETE DO MINISTRO PORTARIA No 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 MINISTERIO DA SAUDEGABINETE DO MINISTRODOU de 05/03/2014 (no 43, Secao 1, pag. 44)Fixa o valor do incentivo de custeio referente a implantacao de Agentes Comunitarios de Saude (ACS).O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuicoes que lhe conferem os incisos I e II do paragrafo unico do art. 87 da Constituicao, econsiderando a Portaria no 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Politica Nacional da Atencao Basica e dispoe como responsabilidade do Ministerio da Saude, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atencao basica; econsiderando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitarios de Saude, resolve:Art. 1o - Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por Agente Comunitario de Saude (ACS) a cada mes o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estrategias de Agentes Comunitarios de Saude e de Saude da Familia.Paragrafo unico - No ultimo trimestre de cada ano sera repassada uma parcela extra, calculada com base no numero de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informacao definido para este fim, no mes de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no "caput" deste artigo.Art. 2o - Fica definido que os recursos orcamentarios, de que trata esta Portaria, correrao por conta do orcamento do Ministerio da Saude, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atencao Basica Variavel - Saude da Familia (Plano Orcamentario 0006 - Piso de Atencao Basica Variavel - Saude da Familia). Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos financeiros a partir da competencia janeiro de 2014.ARTHUR CHIORO http://saudeesuplementos.com/remedios-de-hipertensao-e-diabetes-de-graca-na-farmacia-popular/Medicamentos de Diabetes e Hipertensao de graca na Farmacia Popular! Isso mesmo, nessa quinta-feira (03/02/2011), a presidente da Republica, Dilma Rousseff, e o ministro da Saude, Alexandre Padilha, anunciaram que, a partir do proximo dia 14/02/2011, serao gratuitos os medicamentospara diabetes e hipertensao oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmacia Popular. Para adquirir o remedio gratuito pelo programa, e necessaria a apresentacao de receita medica, CPF e um documento com foto.Criado em 2004, o programa oferece descontos de ate 90% para 108 tipos de medicamentos. A diferenca e que, a partir do dia 14 deste mes, os medicamentospara diabetes e hipertensao do programa passam a ser gratuitos.O Ministerio da Saude informou que, para se ter acesso aos remedios gratuitos, e preciso apresentar, em uma farmacia conveniada, o CPF, um documento com foto e a receita medica, seja de medico da rede publica, seja de medico particular.Observacao: de acordo com o ministerio, nao existe uma lista especifica de medicamentos que podem ser retirados de graca nas farmacias, o que e preciso, e que o paciente verifique se a drogaria fornece o remedio prescrito pelo medico, logo o atendimento dependera da disponibilidade do medicamento na farmacia.Um levantamento feito pelo governo, informou que cerca de 33 milhoes de pessoas no Brasil sofrem de hipertensao e outras 7,5 milhoes, de diabetes.O Ministerio da