proprio processo administrativo disciplinar. Face esse preceito, necessario tambem a distincao entre o Processo e a figura do Procedimento Administrativo._____________________________________* Eder Machado Silva e bacharel em Direito com pos-graduacao em Direito Processual Civil e policial militar no Estado de Minas Gerais. Artigo, registro no. A.20517-01Segundo Sergio Ricardo Freire Pepeu Procurador do Estado de Alagoas , em seu Processo Administrativo Disciplinar, Processo e o metodo, e a juncao de atos sucessivos com o intuito de conseguir um pronunciamento sobre determinada controversia, quer seja ela em area judicial, quer seja ela em area administrativa; ja o Procedimento equivale a rito, ou seja como o processo se realiza em cada caso concreto [SERGIO R. F. PEPEU Processo Administrativo Disciplinar [2]].Neste sentido e de se ressaltar, que existem procedimentos sem processos por exemplo, a Sindicancia Disciplinar , mas nao existe processo sem procedimento.O Processo Administrativo Disciplinar configura como e de se observar, uma categoria especial do genero Processo. Sua definicao, a otica do festejado Mestre Hely Lopes Meirelles "e o meio de apuracao e punicao de faltas graves dos servidores publicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administracao" [HELY L. MEIRELLES. Curso de Direito Administrativo [3]]. Por "falta grave" podemos determinar como um ilicito administrativo que nada mais e que a quebra a um dos interesses publicos da Administracao, ou seja, sao as denominadas "infracoes funcionais graves".Ja o Procedimento Administrativo Disciplinar, continuando nas licoes de Hely Lopes Meirelles [Direito Administrativo Brasileiro, pag. 664, 27a edicao] e a sindicancia administrativa, o meio sumario de elucidacao de irregularidades no servico para subsequente instauracao de processo de punicao ao infrator.No entendimento de Cretella "sindicancia e o meio sumario de que se utiliza a administracao publica brasileira para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou nao, proceder a apuracao de ocorrencias anomalas no servico publico, as quais, confirmadas, fornecerao elementos concretos para a imediata abertura de processo administrativo contra o funcionario publico responsavel", alem e claro de poder confirmar a propria punicao administrativa [JOSE C. JUNIOR. Tratado de Direito Administrativo [4]].O conceito aludido, continuando procedente apenas para definir materialmente a funcao de sindicar, nao guarda mais coerencia com o nosso jus positum. Isso porque, como especie de procedimento disciplinar, a sindicancia, pelo menos em sentido estrito, nao e mais esse meio aberto e sumario de apuracao de irregularidades ocorridas nas reparticoes publicas.A sindicancia realmente tem prazo menor do que o processo ordinario, mas povoa o universo da processualistica disciplinar, estando, por isso, sujeita as imposicoes oriundas do devido processo legal.O procedimento disciplinar da sindicancia, conquanto deva-se desenvolver, no prazo de trinta dias, prorrogavel por igual lapso, se desdobra nas mesmas fases do processo ordinario, e destina-se a apurar faltas que ensejem penas de advertencia e suspensao nao superior a trinta dias.Contudo, podera a sindicancia tomar tres rumos: a) arquivamento do procedimento; b) aplicacao das aludidas penalidades; ec) instauracao de processo disciplinar.Dai se deduz que a sindicancia, como procedimento disciplinar, se divide em duas especies: autonoma e preparatoria. Esta funciona como fase informativa do processo ordinario; enquanto que aquela se basta em si mesma como base processual