Em mais uma acao de combate ao mercado marginal de seguros, a Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP) aplicou multa no valor de R$ 1 milhao a Associacao de Protecao aos Proprietarios de Veiculos Leves (Asvel) por venda irregular de seguros. A empresa, que, segundo levantamentos, encontra-se em local incerto e nao sabido, tera 30 dias, a contar desta quarta-feira (18/4), para interpor recurso junto ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdencia Privada Aberta e de Capitalizacao (CRSNSP). Caso resolva nao recorrer, a empresa podera, no mesmo prazo, pagar o valor de R$ 750 mil, deduzidos o desconto de 25% da multa aplicada. Caso a empresa nao cumpra qualquer das hipoteses firmadas, a SUSEP enviara os autos do processo a Procuradoria Federal, instalada na autarquia, para procedimento de inscricao do debito na Divida Ativa da Uniao, bem como no Cadastro Informativo dos Creditos nao Quitados da Uniai (CADIN).Tambem recebeu multa no valor de R$ 1 milhao a MFM Prevcooper Administradora de Servicos e Conveniados, tambem por venda indevida de seguros.- A SUSEP tem atuado se forma rigorosa contra o mercado marginal de seguros. Criamos uma forca-tarefa para cuidar dessa questao, que afeta o mercado e prejudica enormemente os consumidores afirmou o superintendente da SUSEP, Luciano Portal Santanna.Recentemente, a SUSEP fechou parceria com a Receita Federal, ampliando o leque de autuacoes contra as empresas que atuam no mercado marginal de seguros.-Sao crimes graves contra o sistema financeiro do pais, pois ha casos de evasao de divisas, e tambem de cunho tributario, pois por nao serem seguradoras regularizadas, estas associacoes deixam de recolher diversos impostos. E preciso dar um basta nisso e a SUSEP esta no encalco dessas empresas irregulares ressaltou Santanna. Fonte: CQCS Desde abril de 2011, a Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP) tem priorizado o combate ao mercado marginal de seguros. O superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna, criou uma forca-tarefa, dentro da Diretoria de Fiscalizacao, para dar ainda mais enfase a esse trabalho. A preocupacao, alem de garantir a manutencao das regras que regem o setor, e em proteger o consumidor. - Existem associacoes e cooperativas que vendem indevidamente seguro. Elas nao estao aptas para isso e nao seguem as regras do setor. O consumidor enganado dificilmente conseguira reaver o investimento realizado ao contratar este tipo de apolice. Por isso, e preciso tomar cuidado e consultar o site da Susep (www.susep.gov.br) e verificar se a empresa faz parte do cadastro da autarquia afirma Santanna. A Susep divulga o nome das empresas que foram autuadas vendendo seguro pirata e tiveram os seus processos transitados em julgado. A lista engloba 26 entidades, entre empresas, associacoes e cooperativas. Em cerca de 90% dos casos, elas vendiam seguros para automoveis. O restante se subdividia entre auxilio-funeral e seguro de vida. - Associacao dos Filiados do Montepio dos Funcionarios do Municipio de Porto Alegre (AFMFMPA) - Associacao Nacional de Protecao aos Usuarios de Veiculos do Norte (APRONORTE) - Associacao Nacional dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj (ANSIB) - Associacao dos Proprietarios de Veiculos do Estado da Bahia (APROVE-BA) - Associacao de Proprietarios