de aviao para/hospedagem em Brasilia para no prazo de10 dias - tirar copias de parte do processo no tribunal. Sem essastais copias, o tribunal nao vai estar nem ai para o recurso dopobre. Agora, imagine um pobre la dos confins do Acre ou de Rondoniaou do Rio Grande do Sul ou do Nordeste? Onde ele iria tirar dinheiropara pagar passagens e hospedagem em Brasilia ou na capital do seuEstado? Eu, se fosse ministro/desembargador de tribunal, teria profundavergonha de denegar recurso de pobre por motivo das tais copias oupor qualquer outro motivo que envolvesse custos insustentaveis porum pobre.Portudo isso, a minha alma se lava, quando leio o texto seguinte, justoescrito por um membro destacado do Judiciario. A minha indignacaoencontra eco. Leia o texto, mas nao se deixe incomodar com um ououtro termo tecnico de direito; se nao entender consulte o 'google':Regraou principioMinistroequivoca-se ao definir presuncao da inocenciaPorLenio Luiz StreckExercera critica no direito e uma tarefa dificil. Principalmente emterrae brasilis. Por aqui, normalmente e magister dixti. Mormente sequem disse e ministro de Corte Superior. Nao conseguimos construirainda uma cultura em que as decisoes judiciais em especial as doSupremo Tribunal Federal sofram aquilo que venho denominando deconstrangimentos epistemologicos. O que e constrangimentoepistemologico? Trata-se de uma forma de, criticamente,colocarmos em xeque decisoes que se mostram equivocadas, algo que jachamei, em outro momento, de fator Julia Roberts, em alusao apersonagem por ela interpretada no filme Dossie Pelicano, que,surpreendendo o seu professor em Harvard, afirma que a Suprema Cortenorte-americana errou no julgamento do famoso caso Bowers v.Hardwick. No fundo, e um modo de dizermos que a doutrina devevoltar a doutrinar e nao se colocar, simplesmente, na condicaode caudataria das decisoes tribunalicias. Lembro da decisao doentao ministro Humberto Gomes de Barros (AgrReg em ERESP 279.889),do Superior Tribunal de Justica, na qual ele dizia: Nao meimportam o que pensam os doutrinadores, importando, para ele,apenas o que dizem os Tribunais...! Imediatamente divulgueicontundente artigo dizendo a Sua Excelencia que importa, sim, oque a doutrina pensa. Lancava, entao, um repto a comunidadejuridica: a doutrina tem a funcao de doutrinar. Criticava, tambem,a cultura de repeticao de decisoes (ementarios, etc) que seformou no Brasil.Temosde construir as bases para um pensamento critico que denuncieequivocos como o voto que abordarei na sequencia, da lavra doministro Luiz Fux. A critica que exporei nao tem a pretensao deser algo do tipo Jaccuse, de Emile Zola, em que este faziacontundente manifesto contra a injustica cometida contra o capitaoDreyfus. Posso, no maximo, estar indignado como Zola.Porisso, permito-me trazer a lume o meu protesto contra o voto doministro Luiz Fux, por quem nutro profundo respeito pessoal, noprocesso da Lei Ficha Limpa. Nosso amigo meu e do ministro LuizFux James Tubenschlak (de saudosa memoria, que morreuprematuramente quando, com sua esposa Tania, visitava o Rio Grandedo Sul) nos uniu ha muitos anos, no velho Instituto de Direito, oID. Ele, Luiz Fux, ja um jurista (entao membro do MinisterioPublico) conhecido, e eu, iniciando minha trajetoria. James nosprestigiava. E como! Era Amilton Bueno de Carvalho, Lenio Streck,Luiz Fux, Silvio Capanema, Nagib Slaibi, Alexandre Camara, AfranioSilva Jardim, Juarez Cirino, Jacinto Coutinho, Caio Mario, JoaoMestieri, Barbosa Moreira, Yussef