DEVERES DO ARQUITETO6.1 Nenhum arquiteto podera utilizar-se do plagio.6.2 O arquiteto municipal, estadual, federal ou autarquico que, por motivo de posicao ocupada, seencontrar em condicoes de conceder ou influenciar, sob qualquer forma possivel, a aprovacao de projetos,nao deve aceitar trabalho particular relacionado com as suas atividades de funcionario.6.3 Em qualquer caso de disputa entre proprietario e construtor, o arquiteto deve agir imparcialmente,interpretando com toda a lealdade as condicoes do contrato.6.4 O arquiteto nao deve permitir, em nenhum documento contratual, a insercao de clausulas queimpliquem em receber de outros, que nao o contratante, qualquer item da Tabela.6.5 Nenhum arquiteto deve participar de concurso publico ou privado quando as bases dos mesmos naoforem previamente aprovadas pelo IAB.6.6 O arquiteto nunca deve participar de concursos como concorrente e ao mesmo tempo aceitarincumbencias de membro do juri, assessor ou procurador de outro arquiteto junto aos promotores.6.7 O arquiteto proprietario ou beneficiario de qualquer material de construcao, equipamento ou patente,que de uma forma ou outra, possa ser empregado no trabalho para o qual for chamado, deve informar aocliente, ou empregador, de tal propriedade ou beneficio.6.8 O arquiteto, ao ser procurado para assessorar concursos de arquitetura, devera comunica-lo ao IAB,e so aceitara a incumbencia se o concurso for organizado de acordo com as bases preconizadas pelo IAB.6.9 O arquiteto que for procurado oficialmente pelos promotores de um pretendido concurso, paraaconselhar sobre a organizacao do mesmo, nao deve aceitar a elaboracao do projeto se, posteriormente,ficaram decididas a nao realizacao do concurso e a entrega dos servicos diretamente a um arquiteto.6.10 Todo arquiteto deve ser socio do IAB, mantendo-se em dia com suas obrigacoes.7 OBSERVANCIA DAS NORMAS7.1 A inscricao do socio no IAB implica em integral compromisso de obediencia a estas NORMAS.7.2 Cabe ao arquiteto a obrigacao de levar ao conhecimento do IAB, por escrito, todas as transgressoesa estas NORMAS.7.3 Deverao ser apresentadas a consideracao do IAB todos os casos passiveis de duvidas sobrequestoes de etica, ou ainda nao previstos nestas NORMAS.7.4 Sempre que tiver conhecimento de transgressoes a estas NORMAS, o IAB, atraves dos seusdepartamentos e delegacias estaduais, chamara atencao do responsavel para o dispositivo violado, semprejuizo das penalidades aplicaveis.8 PENALIDADES8.1 Apos deliberacoes da Comissao Diretora do IAB, a criterio do Conselho Superior, sera passivel depunicao repreensao, suspensao ou expulsao conforme a gravidade da transgressao cometida:a) o arquiteto que se conduzir de maneira considerada pelo IAB como:1o - ofensiva ao carater profissional;2o - capaz de afetar a reputacao do IAB, diminuindo-lhe a confianca perante o publico,ou referindo-se pejorativamente ao orgao de classe;3o - capaz de atingir a opiniao publica, diminuindo-lhe a confianca pela profissao;b) o arquiteto que, de qualquer forma, deixar de cumprir estas NORMAS.8.2 Os recursos serao instruidos de acordo com as disposicoes estatutarias.9 MODIFICACAO E VIGENCIA DAS NORMAS9.1 Qualquer modificacao destas NORMAS somente sera feita pela Assembleia Nacional do IAB.9.2 As presentes NORMAS DE CONDUTA PROFISSIONAL DO ARQUITETO entrarao em vigencia, emtodo territorio nacional, a 8 de maio de 1964, cabendo aos presidentes de departamentos promover a sua mais ampla divulgacao.Aprovadas pela Assembleia Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil em 08 de maio de 1964Icaro de