http://www.youtube.com/watch?v=UN-FSXMn7pg encontro regional de cipeiroJosimar do sindicatoSIEMACO ABC CUIDADOS NA TERCEIRIZACAO DE ATIVIDADESPaulo Henrique TeixeiraA terceirizacao e cada vez mais utilizada. Para que essa forma de contratacao de servicos tenha exito, e necessario o cumprimento de alguns procedimentos e regras basicas.Os contratantes de servicos terceirizados sao co-responsaveis pela mao-de-obra terceirizada em suas dependencias perante reclamacoes trabalhistas. Isto significa, que poderao responder por dividas trabalhistas e previdenciarias de empregados que trabalhem em suas instalacoes, embora vinculados a empresas de prestacao de servicos.RETENCOESAtualmente, outro fator que merece destaque na contratacao de terceiros e a retencao tributaria, ou seja, retencao de INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF. A contratante nao efetuando as respectivas retencoes, em procedimento de fiscalizacao tributaria, devera recolher os tributos, mesmo que nao os reteve.LEGALIDADEA terceirizacao pode ser aplicada em todas as areas da empresa definida como atividade-meio.Para identificar as areas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim.A CLT, no art. 581, 2o dispoe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operacao ou objetivo final, para cuja obtencao todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexao funcional.E ilegal a terceirizacao ligada diretamente ao produto final, ou seja, a atividade-fim. Isolando a atividade-fim, todas as demais podem ser legalmente terceirizadas.A atividade-fim e a constante no contrato social da empresa, pela qual foi organizada. As demais funcoes que nada tem em comum com a atividade-fim sao caracterizadas como acessorias, ou de suporte a atividade principal, as quais podem ser terceirizadas.TERCEIRIZACAO ILICITA E ILEGAL VINCULO TRABALHISTA E CO-RESPONSABILIDADE TRABALHISTAConforme decisoes do TST - Tribunal Superior do Trabalho, existindo a terceirizacao ilicita ou ilegal e configurado o vinculo trabalhista, sendo a Tomadora responsavel solidaria, sendo que e a Justica do Trabalho que determina o vinculo empregaticio.Ocorrendo a determinacao do vinculo trabalhista pelo juiz, a Tomadora e responsavel imediatamente pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o funcionario tem direito. Tambem, a Justica do Trabalho vem decidindo que, se a empresa terceirizada nao tiver recursos suficientes para os pagamentos das verbas relativas a reclamatorias trabalhistas, cabera a empresa Contratante o pagamento das verbas trabalhistas reclamadas. Isso significa, mesmo nao sendo considerado o vinculo trabalhista, que a Tomadora pagara os direitos trabalhistas, nos casos em que a terceirizada nao honre seus compromissos com os funcionarios. Por isso, a escolha do terceirizado e de fundamental importancia para que a tomadora nao tenha contratempos trabalhistas, os quais nao sao totalmente inevitaveis, mas podem ser reduzidos ao contratar uma empresa idonea. Como verificamos, em qualquer caso, se o funcionario nao receber as verbas trabalhistas, a tomadora e responsavel, configurando ou nao o vinculo. Dessa forma, e muito importante, ao selecionar a terceirizada averiguar sua capacidade financeira, sua idoneidade e exigir garantias.COMO EVITAR RISCOS NA TERCEIRIZACAO A terceirizacao legal e aquela que segue os preceitos juridicos e da legislacao, respeitando as normas regulamentares, tais como a Sumula 331 TST, este abaixo mencionado:No 331 CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS. LEGALIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003I - A contratacao de