ambiente, e considerando que, por sua natureza, os recursos naturais nao se submetem necessariamente as fronteiras politicas, cabe aos Estados que os compartilham atuar de forma coordenada, mesmo no que se refere as acoes internas, para evitar a ocorrencia de danos, assim como para racionalizar as medidas de protecao que se fizerem necessarias".Dentre os inumeros estudos sobre o tema, destaca-se a obra de MIRRA, que oferece para os estudiosos um panorama bastante abrangente sobre a principiologia do direito ambiental.Historia do direito do ambienteSe a vontade de dominar a Natureza e tao antiga quanto o proprio homem, nao se pode negar que a sua proteccao tambem remonta aos tempos mais antigos. Os agricultores mais antigos deixavam a terra em pousio para que esta se pudesse fortalecer, muitos povos tinham na "Mae Natureza" uma divindade e mesmo nas religioes monoteistas como o Judaismo, o Cristianismo ou o Islamismo nao sao raras as referencias nas escrituras ao dever de proteccao que o homem tem sobre todas as obras de Deus. Talvez o primeiro e mais notavel ecologista tenha inclusivamente sido Sao Francisco de Assis que na sua insercao cosmologica do homem na Natureza enquanto parte da criacao divina, sente a necessidade de chamar o lobo de "irmao lobo", a andorinha de "irma andorinha", etc.Mas foi apenas nos anos 60 do seculo XX que a proteccao do Ambiente foi catapultada para a ribalta da discussao politica, logo tambem para o Direito. De uma visao puramente antropocentrica do Direito, nos ultimos anos tem-se passado a uma visao mais abrangente que inclui o dever de preservacao do meio ambiente, os direitos dos animais, entre outros.No ano de 1972 foi realizada, em Estocolmo, Suecia, a I Conferencia Mundial sobre Meio Ambiente, marco inicial das reunioes envolvendo representantes de diversos Estados para a debate sobre a questao ambiental no mundo. O Brasil, que vivia sobre o regime da ditadura militar um periodo denominado como milagre economico, participou da Conferencia, se posicionando a favor do crescimento economico ambientalmente irresponsavel.Durante os anos 80, a discussao sobre a questao ambiental frente ao desenvolvimento economico foi retomada. Em 1983, a Organizacao das Nacoes Unidas, em assembleia geral, indicou a entao primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, para a presidencia da Comissao Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), criada para estudar o tema. Esta comissao, apresentou, em 1987, seu relatorio intitulado Our Common Future (Nosso futuro comum), tambem conhecido como Relatorio Brundtland, que cunhou a expressao desenvolvimento sustentavel.Em 1992, o Brasil recepcionou a Conferencia das Nacoes Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como ECO-92 ou Rio-92, na qual participaram mais de 150 paises. Esta e considerada uma das mais importantes conferencias sobre o assunto, na qual varios documentos foram produzidos, entre eles a Convencao da Biodiversidade e a Agenda.BENJAMINnos oferece a seguinte retrospectiva historica:I - Primeira fase: do descobrimento, em 1500, ate aproximadamente a metade do Seculo XX, periodo em que a protecao ambiental no Brasil recebeu pouca atencao, a excecao de umas poucas normas isoladas.II - Segunda fase: fase fragmentaria, onde o legislador, "preocupado com largas