01Q766389Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2017Banca:VUNESPOrgao:TJM-SPProva:Escrevente Tecnico JudiciarioOservidor publico estavel so perdera o cargo: Parte superior doformularioa) se presoem flagrante por crime inafiancavel. b) medianteprocesso administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.c) no casode extincao do cargo. d) quandoposto em disponibilidade ha mais de cinco anos. e) medianteprocedimento de avaliacao mensal de desempenho. Parte inferior doformulario02Q755111Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca: IFSertao - PEOrgao: IFSertao - PEProva:Tecnico de Laboratorio - InformaticaConsiderando-seo disposto na Constituicao Federal de 1988, assinale a alternativa errada: Parte superior doformularioa) Conformeestabelecido pela Constituicao Federal de 1988, podem ser estabelecidos por leios casos de contratacao por tempo determinado para atender a necessidadetemporaria de excepcional interesse publico. b) Seraoadotados requisitos e criterios diferenciados para a concessao de aposentadoriaaos servidores do IF SERTAO - PE que sejam portadores de deficiencia e queexercam atividades de risco, na forma da lei.c) Oservidor publico, que estiver investido no mandato de Vereador, havendocompatibilidade de horarios, podera perceber as vantagens de seu cargo, empregoou funcao, sem prejuizo da remuneracao do cargo eletivo.d) Naohavera vinculacao ou equiparacao de quaisquer especies remuneratorias para oefeito de remuneracao de pessoal do servico publico. e) Aoservidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissao declarado em lei delivre nomeacao e exoneracao, aplica-se o regime estatutario, estabelecido pelalei 8.112/1190. Parte inferior doformulario03Q755448Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:Alternative ConcursosOrgao:Camara de Bandeirantes - SC Prova:Nivel MedioConformea Constituicao Federal em seu Capitulo - Administracao Publica, no querefere-se aos servidores publicos analise cada alternativa e indique a opcaoINCORRETA:Parte superior doformularioa) A Uniao,os Estados e o Distrito Federal manterao escolas de governo para a formacao e oaperfeicoamento dos servidores publicos, constituindo-se a participacao noscursos um dos requisitos para a promocao na carreira, facultada, para isso, acelebracao de convenios ou contratos entre os entes federados. b) Somenteaos servidores titulares de cargos efetivos da Uniao e dos Municipios,excluindo suas autarquias e fundacoes, sao assegurados regime de previdencia decarater obrigatorio, mediante contribuicao unicamente dos servidores ativos einativos e dos pensionistas. c) OsPoderes Executivo, Legislativo e Judiciario publicarao anualmente os valores dosubsidio e da remuneracao dos cargos e empregos publicos. d) Para ocalculo dos proventos de aposentadoria, por ocasiao da sua concessao, seraoconsideradas as remuneracoes utilizadas como base para as contribuicoes doservidor aos regimes de previdencia. e) O tempode contribuicao federal, estadual ou municipal sera contado para efeito deaposentadoria e o tempo de servico correspondente para efeito dedisponibilidade. Parte inferior doformulario04Q755453Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:Alternative ConcursosOrgao:Camara de Bandeirantes - SC Prova:Nivel MedioConformepreve a Constituicao Federal, em seu Capitulo VII - da Administracao Publica,ao servidor publico da administracao direta, autarquica e fundacional, noexercicio de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposicoes, EXCETO: Parte superior doformularioa) Durante oprazo improrrogavel previsto no edital de convocacao, aquele aprovado emconcurso publico de provas ou de provas e titulos sera convocado com prioridadesobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. b) Egarantido ao servidor publico civil o direito a livre associacaosindical. c) A leireservara percentual dos cargos e empregos publicos para as pessoas portadorasde deficiencia e definira os criterios de