quarta-feira, 9 de janeiro de 2013.Defensoria tenta reverter decisao de ESTERILIZAR MULHER com DEFICIENCIA.A Defensoria Publica tenta reverter uma decisao judicial que determinou a realizacao de laqueadura em uma mulher de 27 anos, sem filhos, moradora de Amparo, no interior paulista. A sentenca, de 2004, da juiza Daniela Faria Romano, veio apos uma acao protetiva do Ministerio Publico Estadual, que levou em consideracao o perfil socioeconomico e o fato de a mulher sofrer retardamento mental moderado para pedir a esterilizacao. Atualmente, ela tem namorado fixo. E sempre manifestou o desejo de, um dia, ser mae.Desde que foi alvo da decisao judicial, a mulher se submeteu a um tratamento contraceptivo, tomando injecoes e usando um dispositivo intrauterino (DIU) para evitar a gravidez. Foi a forma encontrada para evitar a cirurgia. O DIU venceu no ano passado e a paciente se recusou a substitui-lo, por temer que seja feita a laqueadura durante o procedimento. Diante da recusa da paciente em substituir o DIU, a juiza Fabiola Brito do Amaral, que cuida atualmente do caso, determinou em outubro que fosse cumprida a sentenca de 2004.A laqueadura estava prevista para o dia 21 de dezembro, mas a mulher nao foi encontrada, porque se escondeu em outra cidade, por temer que a encontrassem e fizessem a cirurgia que a impediria de se tornar mae. Uma nova data sera marcada para o procedimento. Em 2004, nao houve recurso e a decisao ja transitou em julgado, dificultando qualquer manobra juridica para contesta-la.Mesmo assim, a Defensoria Publica considerou absurda a sentenca e apontou que ela contraria a Convencao dos Direitos das Pessoas com Deficiencia, da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU). Ela e capaz segundo a lei e, mesmo que nao fosse, os incapazes tem direito as escolhas existenciais de suas vidas. A esterilizacao sem criterio nao encontra fundamento. Na realidade, faz relembrar medidas drasticas de epocas nao democraticas. Esterilizacao por pobreza ou por deficiencia mental moderada nao deve acontecer. Desrespeita a lei do planejamento familiar, disse a coordenadora assistente do Nucleo de Direitos Humanos, Daniela Skromov.A defensora pretende acionar a Justica em Amparo formalmente, por meio de uma peticao, na tentativa de reverter a decisao que, na pratica, condenou a mulher a esterilidade. Isso ofende a dignidade da pessoa, ainda mais por ela nao ter um filho e manifestar o claro desejo de algum dia te-lo. Ter filho nao e privilegio dos normais, senao se parte para a eugenia.O Promotor que responde atualmente pelo caso, Rafael Belucci afirmou que precisa saber em que circunstancia se deu a decisao na epoca e que nao tinha os detalhes do processo no momento. Existem novos documentos que foram juntados pela equipe de saude do municipio que vao ser analisados para saber da real necessidade da aplicacao dessa medida. As informacoes sao do jornal O Estado de S. Paulo, materia de William Cardoso, publicada no dia 9-01-13Do jornal O Estado de S. Paulo, materia de William Cardoso, publicada no dia 9-01-13.Compartilhar no Facebook.Publicar no Twitter.Arquivado em: Noticias,Pessoas com Deficiencia.Assuntos: Convencao, deficiencia intelectual, sociedade inclusiva.MAQ as 17:45. Post visitado 778 vezes, 103 foram hoje. quarta-feira,