"Fiquemos em 'ALETA', pois os empresarios estao pressionando o governo Temer para aumentar as privatizacoes no setor portuario e, ao mesmo tempo, diminuir a intervencao estatal nos portos". (SINPORN)Entidades do setor portuario brasileiro entregaram nesta quarta-feira (5/10/16) ao Governo Federal a primeira rodada de proposta para reduzir a intervencao do Estado no setor e atrair investimentos privados nos portos em todo o pais.As sugestoes, formuladas pela Associacao Brasileira dos Terminais Portuarios (ABTP), a Associacao Brasileira de Terminais de Conteineres de Uso Publico (ABRATEC), a Associacao Brasileira dos Terminais Liquidos (ABTL), a Associacao Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e a Associacao de Terminais Portuarios Privados (ATP) pedem ao Governo providencias para:1. Diminuir e mitigar a intervencao estatal no setor portuario.2. Respeitar o principio da legalidade principalmente para que normas infralegais (decretos, portarias, resolucoes) nao criem, restrinjam ou revoguem direitos e obrigacoes no setor.3. Respeitar a competencia das atividades-fim do Poder Concedente e da Antaq.Ao Poder Concedente cabe a formulacao das politicas publicas do setor portuario; a Antaq a implementacao das politicas, a fiscalizacao, mais com objetivo pedagogico que punitivo e a regulacao de aspectos tecnicos do marco regulatorio;4. Entender que portos sao empreendimentos comerciais e que a atividade portuaria e privada, regulada, e nao mais entendida como servico publico.5. Ampliar a seguranca juridica aos investidores por meio da estabilidade dos marcos regulatorios, de longo prazo as outorgas e de respeito aos contratos de exploracao de areas e terminais portuarios.6. Nao mais impor teto para a taxa interna de retorno e valor da tarifa nos novos leiloes e nem para os atuais contratos de arrendamento de areas portuarias que requerem adaptacoes, antecipacao do prazo de prorrogacao, extensao de prazo de contratos de arrendamento em decorrencia do equilibrio economico-financeiro, aumento da area portuaria e/ou equilibrio economico-financeiro.Dados da Secretaria de Portos mostram que, nos proximos 25 anos, dos R$ 51 bilhoes de investimentos no setor para dobrar a capacidade dos portos brasileiros em relacao a atual, apenas R$ 4 bilhoes virao do orcamento publico. Todos os outros recursos precisam ser atraidos junto ao setor privado.A ABTP lembra que os investimentos no setor portuario sao de alto risco: requerem elevados valores e longo prazo de maturacao. Por outro lado, sao multiplicadores de outros recursos para muitos segmentos da economia.O setor empresarial portuario esta com expectativas positivas com o lancamento pelo governo do Programa de Parcerias de Investimentos PPI, avalia o diretor-presidente da ABTP, Wilen Manteli. O programa preve o lancamento dos editais de concessao dos terminais de combustiveis em Santarem, no Para, e do terminal de trigo no Rio de Janeiro. O Governo, porem, tem mais de 90 areas portuarias mapeadas, em nove estados e 66 pedidos de autorizacao para terminais de uso privado em analise.Investir em portos resulta, inexoravelmente, no que o Pais mais necessita: riqueza, empregos e tributos, conclui Manteli.Indicadores da Secretaria de Comercio Exterior (Secex), relativos a 2012, apontam que o setor portuario e responsavel por cerca de 80% do fluxo de comercio exterior brasileiro em termos monetarios e 95%, em peso. Logo, a oneracao dos elos iniciais da cadeia, nos portos,