HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA Tel (71) 3341 0791 - Salvador/BahiaAo empregador e facultado conceder ferias coletivasa seus empregados de acordo com a sua necessidade, a qual pode ocorrer por diminuicaonas vendas por conta de uma recessao economica, festas de final de ano, periodode ferias escolares etc.As ferias coletivas podem ser concedidas a todos osempregados do grupo economico, aos empregados de apenas um estabelecimento dogrupo ou somente aos empregados de determinado setor de uma unidade empresarial,sendo que neste caso nenhum empregado deste setor podera continuar trabalhando.Compete exclusivamente ao empregador fixar asdiretrizes para a concessao das ferias coletivas desde que atendidos osrequisitos legais previstos em lei.As feria coletivas podem ser concedidas em ate 02 (dois) periodos anuaisdistintos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos (art.139 da CLT). Tambem poderao ser concedidas uma parte na condicao de ferias coletivase a outra parte na modalidade de ferias individuais, observando-se entretanto,que nenhum destes periodos podera ser inferior a 10 (dez) dias corridos.Entretanto, aos menores de 18 (dezoito) e aosmaiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as ferias serao sempre concedidas deuma so vez, seja na modalidade individual ou coletiva.Por fim, destaca-se que o empregado estudante,menor de 18 anos, tera direito a fazer coincidir suas ferias com as feriasescolares.REMUNERACAO PRATICADA NO MOMENTO DA CONCESSAONo momento da concessao das ferias coletivas, oempregado fara jus a remuneracao que lhe for devida acrescida de 1/3constitucional. Observando-se os seguintes requisitos:1) para salario pago por hora com jornadas variaveis devera ser apuradaa media de horas mensais trabalhadas no periodo aquisitivo, aplicando-se a estamedia o valor do salario vigente na data da concessao das ferias;2) para salario pago por tarefa Apurar-se-aa media da producao no periodo aquisitivo do direito a ferias, aplicando-se ovalor da remuneracao da tarefa na data da concessao das ferias;3) salario pago por percentagem, comissao ou viagem O valor das feriassera apurado com base na media percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses antecedentesa concessao das ferias;4) salario pago em utilidades Neste caso o valor a ser pago a titulode ferias tomara como parametro a media das utilidades somadas a parte dosalario em pecunia de conformidade com a anotacao na Carteira de Trabalho ePrevidencia Social;5) Os adicionais por trabalho extraordinario, noturno, insalubre ouperigoso - serao computados no salario que servira de base ao calculo daremuneracao das ferias;Esclarece-se que se no momento das ferias, oempregado nao estiver percebendo o mesmo adicional do periodo aquisitivo, ouquando o valor deste nao tiver sido uniforme sera computada a media duodecimalrecebida naquele periodo, apos a atualizacao das importancias pagas, medianteincidencia dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes. COMUNICACAO DAS FERIAS COLETIVASPara a concessao de ferias coletivas, oempregador devera fazer as seguintes comunicacoes com prazo de antecedenciaminima de 15 (quinze) dias:a) Ao orgao local do Ministerio doTrabalho e Emprego (SRT) informando as datas de inicio e fim das ferias alem deinformar precisamente quais os estabelecimentos ou setores abrangidos por essamedida;b) ao sindicato da categoria profissional acercado comunicado ja efetivado ao MTE, ou seja, devera informar ao sindicato que jacomunicou ao Ministerio do Trabalho acerca da concessao de ferias coletivas;c) aos funcionarios envolvidos medianteafixacao