adquirindo o patrimonio tera que arcar, no futuro, com todosos custos de regularizacao. Por isso, quem esta vendendo fica sujeito ascondicoes apresentadas pelo comprador, que podera ter gastos mais para frente,reconhece Cecilia. A arquiteta e urbanista Cecilia Fraga alerta que a pessoa pode perder venda se a edificacao nao puder ser financiada Os prejuizos comecam ai, mas podem iralem. No caso de uma partilha de bens, o imovel so podera ser vendido e osrecursos distribuidos aos herdeiros no caso da edificacao estar regular. Aexigencia so nao acontece se no inventario a area for declarada apenas comolote e nao como imovel construido. Ja houve um caso em que a casa foi colocadana partilha, mas nao estava em conformidade com a legislacao. Com isso, osherdeiros so puderam dar sequencia ao processo depois que o empreendimentorecebeu a baixa e foi devidamente registrado, conta a arquiteta.ANISTIA Para quem ja construiu ha anos e so esta pensando na regularizacao agora, epreciso avaliar a situacao na qual se enquadra. Em Contagem, imoveiscomprovadamente finalizados ate 17 de janeiro de 2010 tem a prerrogativa deregularizacao por meio de pagamento de multa estipulada de acordo com cada umadas desconformidades apuradas.A Lei 4.438, de 14 de abril de 2011, anistia os empreendimentos construidos adata anterior a 2010. Ja aqueles que so finalizaram as obras depois nao tem omesmo beneficio. Nesse caso, a unica alternativa para enquadrar o imovel nasexigencia da legislacao e executando as alteracoes exigidas pela prefeitura,mesmo que essas mudancas prevejam demolicao da area edificada.Segurancanas obras Elaboracaode projeto e o primeiro passo. E a partir dele que a prefeitura emite alvaraconstrutivo. Ao final da construcao, solicita-se a baixa e averba-se o imovelem cartorioOs prevenidos devem iniciar o processo de construcao de forma correta. Paraisso, e preciso fazer um projeto arquitetonico que sera apresentado naprefeitura. A Anotacao de Responsabilidade Tecnica do Profissional (ART) tambeme importante, afirma a arquiteta e urbanista Mariele de Oliveira VilelaNovais. Essas sao as exigencias legais, mas para garantir a seguranca doempreendimento e as melhores condicoes de edificacao, vale estender asanalises. Questao estrutural, de fundacao e ate estudo do solo sao avaliacoesfundamentais e devem fazer parte de um planejamento previo, alerta aarquiteta.O procedimento padrao a ser seguido por quem pretende terminar a obra com abaixa de construcao na mao comeca com a escolha de um profissional paraelaboracao do projeto. Na prefeitura, esse projeto sera avaliado dentro dalegislacao para que seja emitido o alvara construtivo. Se forem necessarias,correcoes serao solicitadas, afirma Mariele. Com o alvara, a construcao podeser iniciada. Casas residenciais na regiao do Bairro Novo Eldorado: regularizacao de imoveis e mais facil em Contagem Finalizada a obra, o passo seguinte ea solicitacao de baixa. Um profissional da prefeitura vai ate o local parafazer a verificacao do imovel. Esse processo se resume a bater o olho noprojeto arquitetonico e conferir se ele foi executado tal qual aprovado naprefeitura, afirma Mariele. Qualquer irregularidade exigira correcao que podeincluir ate a demolicao da area em desacordo com o projeto arquitetonico.Encerrada essa etapa e liberada a baixa de construcao, a proxima fase e seguirpara a averbacao em cartorio. O empreendimento precisa estar atualizado. Efundamental