publicos especifico e divisivel para cada contribuinte (efetivo ou potencial) e/ou decorrentes do poder de policia; CONTRIBUICOES - financiamento especifico para financiar politica publica especifica e determinada (Melhoria; Sociais, Previdenciarios, Intervencao Dominio Economico). Alem disso, para melhor compreender os objetivos desta analise, podemos dividir os Tributos quanto a categoria economica sobre o qual estes recaem - os chamados fato geradores tributarios. Sao elas: RENDA - ou seja tudo aquilo que se aufere pela realizacao do trabalho; PATRIMONIO - propriedade de bens (moveis e imoveis); ATIVIDADE ECONOMICA - circulacao de riquezas. O Sistema Tributario Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relacoes da sociedade de forma a se atender aos seus principios fundamentais, como tambem de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos. Entretanto, infelizmente todo o arcabouco de normas tributarias vigentes esta longe de se adequar aos principios pelos quais foram criados. E adequar-se ou rever-se tais principios e o que esta por traz da Reforma Tributaria, tema este que nossos representantes ha decadas efusivamente evitam encarar. Mas antes de adentrar nessa analise dois esclarecimentos se fazem necessarios. O primeiro diz respeito aos dados de arrecadacao tributaria utilizados para as justificativas que serao apresentadas. Tais dados sao oriundos do Relatorio "Carga Tributaria No Brasil 2009" elaborado pela Receita Federal e disponivel no endereco http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudoTributarios/estatisticas/CTB2009.pdf. Por falta de tempo para sistematizar, nao foi possivel levantar e sistematizar informacoes relativas a Carga Tributaria no Brasil numa serie historica, o que seria de grande valia para avaliar o contexto das politicas publicas na historia brasileira, notadamente os sucessivos Planos Economicos tendentes a acabar com a inflacao e a tendencia do aprofundamento da injustica tributaria nacional, sobremaneira potencializadas por ocasiao do Plano Real. Porem, respeitadas as nuances e variacoes anuais, bem como o historico da legislacao tributaria brasileira, as conclusoes ora apresentadas valem para o periodo historico compreendido entre 1966 e os dias atuais. O segundo esclarecimento que se faz necessario e o fato de que nao se analisou no presente artigo todo o arcabouco juridico tributario nacional dada a impossibilidade de tempo e estrutura para tanto. Optou-se por analisar-se os conceitos basicos tributarios, tal qual ja apresentados e seu reflexo financeiro na arrecadacao tributaria nacional. 2) A ILUSAO DO PACTO FEDERATIVO Desde a Proclamacao da Republica (salvo a Era Vargas entre 1937 e 1946) importante notar que o Brasil, em tese, constitui-se numa Federacao. Federacao, por definicao significa a uniao de Estados que delegam sua soberania ao Estado Federal. Ou seja e como se cada Estado Brasileiro fosse independente dos demais em sua formacao sendo que, em determinado momento da historia, estes resolveram unir-se em torno de uma centralidade de Poder. Pois bem, desde que o Codigo Tributario Nacional foi sancionado em 1966, nele se previu um sistema de harmonizacao das competencias tributarias, onde buscou-se atribuir, a cada Ente Federativo, a competencia por legislar e administrar tributos sob todas as categorias economicas tributarias. Assim e que, historicamente, a divisao das diversas especies tributarias (por especie e categoria economica) pelos entes federativos (Uniao, Estados e Municipios) praticamente permanece inalterada.