se despiu das armadilhas transcendentais das razoes privatistas, individuais e sem nexo com a realidade e encarou seus efeitos territoriais como a estrategia possivel para se garantir os direitos humanos no territorio. A decisao incorporou a experiencia daqueles que irao sofrer suas consequencias e entendeu que a indeterminacao do modus operandi a ser adotado para a execucao do despejo faz prova pre-constituida do direito de exigir as garantias fundamentais aos moradores da area de conflito. Esse foi o pano de fundo que repercutiu na decisao do TJ-SP, e que traca uma linha de continuidade entre as resistencias da Izidora e da Vila Soma.Tres aspectos da decisao que suspendeu o despejo na Vila Soma devem ser destacados, evidenciando a rota juridica que o juiz delineou rumo a efetivacao dos direitos humanos, em sua dimensao coletiva, no territorio em conflito. Apresento-as como licoes contra-cartilha:1. A ordem urbanistica e ambiental se refere ao espaco urbano onde vivem pessoas e nao ao espaco abstrato e asseptico do direito formal de propriedade.Ao contrario da fundamentacao apresentada na Acao Civil Publica, que se valeu da defesa da ordem urbanistica e do equilibrio ambiental para sustentar novo pedido de desocupacao forcada na Vila Soma, a decisao do TJ-SP territorializou a discussao para confirmar que esses direitos difusos tem espaco-temporalidade determinada e se realizam na cidade e para as pessoas. E corriqueiro o abuso perpetrado pelos baluartes da defesa da ordem urbanistica e ambiental e, muitas vezes, de forma curiosa, representantes do Ministerio Publico e de Procuradorias Municipais sustentam pedidos desajustados com a realidade, como a curiosa violacao da ordem urbanistica pelas ciclovias na cidade de Sao Paulo e o risco ao meio ambiente equilibrado realizado por catadores de material reciclavel em Curitiba.Como bem entendeu a decisao do Dr. Marcelo Semer, a ordem urbanistica e vocacionada ao direito a cidade e esse direito e para as pessoas e nao para os negocios privados. No caso da Vila Soma, o juiz entendeu que nao ha que se falar em violacao a ordem, pois o direito a moradia adequada integra o direito as cidades sustentaveis. Cite-se:Nem mesmo a ordem urbanistica, no caso a irregular ocupacao do solo urbano pela ocupacao, que motivou o ajuizamento desta ACP, pode justificar a colocacao de tres mil familias em desabrigo. Isto porque, consoante ja se afirmou em decisao anterior, o direito a moradia e componente indissociavel do conceito de cidade sustentavel (a teor do art. 2o, inciso I, da Lei 10.257/01, Estatuto das Cidades) (fls. 149).Portanto, a primeira licao que a decisao atesta e que a irregularidade urbanistica de ocupacoes urbanas de moradia em conflito de posse/propriedade nao configura violacao a ordem urbana a legitimar medida de desocupacao, tendo em vista o direito a moradia ser elemento indissociavel do direito a cidade.2. Ocupacoes de moradia sao tema de direitos humanos e nao caso de policia.A decisao de suspensao do despejo na Vila Soma tambem avanca na protecao do direito a moradia adequada ao se fundamentar no marco regulatorio internacional de direitos humanos, articulando de forma sistematica as normativas nacionais e os parametros internacionais de garantia e