comunitarias;3. GESTAO PUBLICA DAS REDES PARA GARANTIR A IGUALDADE ENTRE PROVEDORES E O INGRESSO SUSTENTAVEL DE NOVOS AGENTESImplementar mecanismos de controle publico da gestao das redes, garantindo o acesso nao discriminatorio e competitivo a infraestrutura;Utilizar a Rede Nacional na geracao de maior competicao a partir da entrada de pequenos e medios provedores, bem como efetivar politicas de incentivo e financiamento possibilitando a sustentabilidade dos mesmos;Democratizar as licencas para prestacao do servico de banda larga fixa (Servico de Comunicacao Multimidia) no ambito do PNBL, permitindo que qualquer organizacao, inclusive as sem fins lucrativos, possa recebe-las;Efetivar a prestacao do servico ao usuario final pela Telebras;Incentivar o uso de tecnologias diversificadas para distribuicao da ultima milha (wi fi, wi max, eletricidade, redes mesh, incorporando novas tecnologias que surjam ao longo do tempo);Regular a utilizacao do espectro livre, espacos inutilizados do espectro para evitar interferencias na transmissao analogica de televisao, permitindo a sua utilizacao por cidadaos e comunidades;Fortalecer instrumentos de regulacao e fiscalizacao com independencia em relacao ao mercado, participacao social e atuacao rapida e eficaz, nao so com relacao a competicao, mas tambem quanto a qualidade do servico. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebras, grandes e pequenos provedores privados;4. AMPLIACAO DA DEFINICAO DE PARAMETROS DE QUALIDADE DA BANDA LARGADelimitar as condicoes de prestacao adequada do servico por meio de criterios objetivos que visem a efetiva protecao do consumidor e a utilizacao das redes em toda a sua potencialidade;Assegurar o atendimento adequado ao consumidor e a nao abusividade na publicidade e nos contratos, com especial atencao ao cumprimento do dever de informacao;Garantir a paridade de banda para download e upload, imprescindivel para o uso multimidia alternativo, fiscalizando o cumprimento das taxas de transmissao contratadas e disponibilizando meios tecnologicos para verificacao deste cumprimento pelo proprio usuario;Definir a protecao a privacidade e a liberdade de expressao e de acesso a conteudos como parametros de qualidade do servico, em consonancia as previsoes do Marco Civil da Internet e a discussao do anteprojeto de lei de protecao de dados;Assegurar a neutralidade da rede, propiciando o acesso igualitario a servicos, aplicativos e informacoes a todas e todos ao impedir interferencias discriminatorias das operadoras na velocidade de navegacao;Implantar no PNBL velocidades de download e upload compativeis com os conteudos e aplicacoes disponiveis na rede, que realmente possibilitem o cidadao ser um agente do processo de producao da cultura digital.5. APOIO A CULTURA DIGITALEstimular a Cultura Digital, Software Livre, Transparencia e Principios da construcao colaborativa de conteudos (ex: wiki);Promover o uso da rede para producao, compartilhamento e distribuicao de conteudos, por meio de politicas publicas para producao de conteudos culturais, cientificos e educacionais, bem como o apoio a licenciamentos livres e a reforma da Lei de Direito Autoral;Definir politicas concretas de fomento e desenvolvimento da industria de inovacao cutural e aplicacoes web baseadas em conteudos culturais;Estimular entidades e iniciativas voltadas a Alfabetizacao Digital, incluindo escolas de todos os niveis, Lan Houses e Programas de Inclusao dos governos e sociedade civil, possibilitando a apropriacao e qualificacao do uso da rede;Criar espacos de acesso publico e comunitario gratuito inclusive atraves