ou Peticao (em dupla); dia 21/10/2011Resolucao de questoes da Prova OAB 2010-2 (de 41 a 50)41 A00911A respeito do regime de compensacao de jornada do banco de horas,assinale a alternati va correta.(A) Pode ser insti tuido mediante acordo, verbal ou por escrito,entre empresa e empregado, facultando-se a parti cipacao dossindicatos representantes das categorias.(B) Nao admite compensacao de jornada que ultrapassar o limitemaximo de 10 horas diarias.(C) Pode ser compensado apos a rescisao do contrato de trabalho,se houver credito em favor do trabalhador, respeitado o limitede validade do acordo.(D) O excesso de jornada a ser compensada nao pode exceder,no prazo legal maximo de um semestre, a soma das jornadassemanais previstas para o periodo.42 A00911No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinalea alternati va correta.(A) Confi gurado o trabalho ilicito, e devido ao empregado somente opagamento da contraprestacao salarial pactuada.(B) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18(dezoito) anos de idade sao modalidades de trabalho proibidoou irregular.(C) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que naoseja aprendiz, e modalidade de trabalho ilicito, nao gerandoqualquer efeito.(D) A falta de anotacao da Carteira de Trabalho e Previdencia Socialdo empregado invalida o contrato de trabalho.43 A00915Com relacao ao Direito Coleti vo do Trabalho, assinale a alternati vacorreta.(A) Acordo coleti vo do trabalho e o acordo de carater normati vopelo qual dois ou mais sindicatos representati vos de categoriaseconomicas e profi ssionais esti pulam condicoes de trabalhoaplicaveis, no ambito das respecti vas representacoes, asrelacoes individuais de trabalho.(B) Na greve em servicos ou ati vidades essenciais, fi cam asenti dades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso,obrigados a comunicar a decisao aos empregadores e aosusuarios com antecedencia minima de 72 (setenta e duas)horas da paralisacao.(C) As centrais sindicais, por forca de lei, podem celebrar acordos econvencoes coleti vos de trabalho.(D) O recolhimento da contribuicao sindical obrigatoria (impostosindical) somente e exigido dos empregados sindicalizados,em face do principio da liberdade sindical.44 A00923O empregado Joao foi contratado para trabalhar como caixa de umsupermercado. No ato de admissao, foi-lhe entregue o regulamentoda empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniformepara o exercicio do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses aposa contratacao, Joao compareceu para trabalhar sem o uniformee, por isso, foi adverti do. Um mes depois, o fato se repeti u e Joaofoi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, Joao compareceunovamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Aoretornar da suspensao foi encaminhado ao departamento de pessoal,onde tomou ciencia da sua dispensa por justa causa (indisciplina art. 482, h da CLT).Diante deste caso concreto(A) esta correta a aplicacao da justa causa, uma vez que Joaodescumpriu reiteradamente as ordens genericas do empregadorconti das no regulamento geral.(B) esta incorreta a aplicacao da justa causa, uma vez que Joaocometeu ato de insubordinacao e nao de indisciplina.(C) esta incorreta a aplicacao da justa causa, uma vez que Joaocometeu mau procedimento.(D) esta incorreta a aplicacao da justa causa, uma vez que oempregador prati cou bis in idem, ao punir Joao duas vezes pelomesmo fato.45 A00929Com relacao ao regime de ferias, e correto afi rmar que:(A) as