fundamentais da RepublicaFederativa promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo,cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao (Art. 3o, inciso IV).Em 2001 foi criado o Conselho Nacionalde Combate a Discriminacao para implementacao das recomendacoes oriundas daConferencia de Durban, que incluiu a tematica de combate a discriminacao combase na orientacao sexual, o que ampliou o raio de acao previsto pelaConferencia. Dessacomissao, em 2003, surgiu um grupo de trabalho responsavel por elaborar oPrograma Brasileiro de Combate a Violencia e a Discriminacao a Gays, Lesbicas,Travestis, Transgeneros e Bissexuais (GLTB) e de Promocao da CidadaniaHomossexual.Em 2003, o Conselho Nacional deImigracao editou resolucao normativa que reconhece a uniao de pessoas de mesmosexo (estavel e comprovada) para fins de obtencao de vistos.Finalmente em 2004, o ProgramaBrasileiro de Combate a Violencia e a Discriminacao contra GLTB e de Promocaoda Cidadania de Homossexuais Brasil sem Homofobia foi lancado.As Constituicoes Estaduais de MatoGrosso, Sergipe e Para sao exemplos da proibicao desse tipo de discriminacao. No caso do estado do Rio de Janeiro, a LEIN 3.406/2001 proibe e estabelece sancoes aos estabelecimentos comerciais efuncionarios publicos que discriminarem homossexuais. Ja a LEI No 3.786, de26 de marco de 2002, reconhece os direitos de companheiros (as) do mesmosexo no caso de servidores (as) publicos (as).Os municipios de Itatiaia, Sao Sebastiaodo Alto, Cachoeira de Macacu, Cordeiro, Italva, Laje do Muriae, Niteroi, Patyde Alferes, Sao Goncalo, Tres Rios, Silva Jardim e Rio de Janeiro, por exemplo,possuem legislacao especifica sobre a discriminacao por orientacao sexual.E extremamente importante que noprocesso educativo se divulguem as conquistas legais em prol dos direitos doshomossexuais. Dessa forma a educacao estara contribuindo para o fim dadiscriminacao por orientacao sexual. Os transgeneros (travestis e transexuais)sao mais agredidos que gays elesbicas. Por volta de 70% das vitimas sao afrodescendentes.Aula 21 - A Africa e oberco da humanidade, la surgiram as primeiras formas gregarias de vida doshomens e mulheres no nosso planeta. Em toda a sua longa historia, os nativos docontinente africano se relacionaram com habitantes de outras regioes econtinentes. Seus conhecimentos, produtos, criacoes e ideias circularam omundo, assim como os seus criadores.A Lei 10.639/03, tornouobrigatorio o ensino de Historia da Africa e dos africanos no Brasil nosestabelecimentos de ensino publicos e privados no nosso pais.O candomble, a capoeira, a congada, o maracatu sao manifestacoesculturais nascidas no Brasil, sob a forte marca da historia da escravidao nonosso pais, da mistura de povos africanos que aqui se deu e das relacoes quecriaram entre si e com a sociedade.Na Africa encontraremos algumas de suas bases, mas nunca sua formaoriginal. Certamente, todas essas manifestacoes tem profundas raizes africanas.Mas sao africanamente brasileiras.A Africa e um amplo continente, em que vivem e viveram, desde osprincipios da humanidade (afinal, foi la que a humanidade surgiu), gruposhumanos diferentes, com linguas, costumes, tradicoes, crencas e maneiras de serproprias, construidas ao longo de sua historia. Dizer o africano ou a africana como uma ideia no singular e umequivoco.A Africa e o segundo continente do mundo em populacao, com mais de800 milhoes de habitantes. La vivem 13 de cada 100 pessoas no mundo. E o terceiro continente do mundo em extensao, com