de trabalhoregulado nesta lei e aplicavel aos empregados que prestam servicos ematividades de exploracao, perfuracao, producao e refinacao de petroleo, bemcomo na industrializacao do xisto, na industria petroquimica e no transporte depetroleo e seus derivados por meio de dutos. Citado por 67Art. 2o Sempre que forimprescindivel a continuidade operacional, o empregado sera mantido em seuposto de trabalho em regime de revezamento. Citado por 179 1o O regime de revezamento emturno de 8 (oito) horas sera adotado nas atividades previstas no art. 1o,ficando a utilizacao do turno de 12 (doze) horas restrita as seguintessituacoes especiais:Citado por 45a) atividades de exploracao,perfuracao, producao e transferencia de petroleo do mar;b) atividades de exploracao,perfuracao e producao de petroleo em areas terrestres distantes ou de dificilacesso. 2o Para garantir a normalidadedas operacoes ou para atender a imperativos de seguranca industrial, podera serexigida, mediante o pagamento previsto no item II do art. 3o, a disponibilidadedo empregado no local de trabalho ou nas suas proximidades, durante o intervalodestinado a repouso e alimentacao. Citado por 26Art. 3o Durante o periodo em que oempregado permanecer no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas,ser-lhe-ao assegurados os seguintes direitos: Citado por 401I - Pagamento do adicional detrabalho noturno na forma do art. 73 da Consolidacao das Leis do Trabalho; Citado por 13II - Pagamento em dobro da horade repouso e alimentacao suprimida nos termos do 2o do art. 2o;Citado por 91III - Alimentacao gratuita, noposto de trabalho, durante o turno em que estiver em servico; Citado por 8IV - Transporte gratuito para olocal de trabalho; Citado por 131V - Direito a um repouso de 24(vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (tres) turnostrabalhados. Citado por 25Paragrafo unico. Para osempregados que ja venham percebendo habitualmente da empresa pagamento a contade horas de repouso e alimentacao ou de trabalho noturno, os respectivosvalores serao compensados nos direitos a que se referem os itens I e II desteartigo. Citado por 1Art. 4o Ao empregado que trabalheno regime de revezamento em turno de 12 (doze) horas, ficam assegurados, alemdos ja previstos nos itens I, II, III e IV do art. 3o, os seguintesdireitos: Citado por 118I - Alojamento coletivo gratuitoe adequado ao seu descanso e higiene; Citado por 3II - Repouso de 24 (vinte equatro) horas consecutivas para cada turno trabalhado. Citado por 42Art. 5o Sempre que forimprescindivel a continuidade operacional durante as 24 (vinte e quatro) horasdo dia, o empregado com responsabilidade de supervisao das operacoes previstasno art. 1o, ou engajado em trabalhos de geologia de poco, ou, ainda, emtrabalhos de apoio operacional as atividades enumeradas nas alineas a e b do 1o do art. 2o, podera ser mantido no regime de sobreaviso. Citado por 91 1o Entende-se por regime desobreaviso aquele que o empregado permanece a disposicao do empregador por umperiodo de 24 (vinte quatro) horas para prestar assistencia aos trabalhosnormais ou atender as necessidades ocasionais de operacao. Citado por 16 2o Em cada jornada desobreaviso, o trabalho efetivo nao excedera de 12 (doze) horas. Citado por 23Art. 6o Durante o periodo em quepermanecer no regime de sobreaviso, serao assegurados ao empregado, alem dos