DOCENTE: Assiduidade; Pontualidade; Elaboracao e planejamento das aulas a serem ministradas, utilizando, para tanto, todos os recurso facilitadores disponiveis para a inteleccao do conteudo pelos participantes; Avaliacao Continua e monitoramento e, na medida do possivel, dedicar-se ao participante com grau mais elevado de dificuldade e aprofundamento do tema trabalhado; Distribuicao dos Certificados ao fim do Curso para os alunos.6. CONTEUDO PROGRAMATICO6.1. RECURSOS EM MATERIA CIVEL6.2.1 RECURSOS: Conceito e natureza juridica; Objetivos; Legitimidade recursal; Objeto; Os recursos previstos no Codigo de Processo Civil; Outros meios de impugnacao das decisoes judiciais; Correlacao entre as decisoes judiciais e os recursos; Classificacao dos recursos: Quanto ao ambito; Quanto ao momento; Quanto a fundamentacao; Quanto ao objeto; Quanto aos efeitos.6.2.3. EFEITOS DOS RECURSOS: Devolutivo; Suspensivo; Substitutivo; Translativo; Regressivo.6.2.4. PRINCIPIOS RECURSAIS: Nocao e importancia dos principios; Principio do duplo grau de jurisdicao; Principio da taxatividade; Principio da singularidade; Principio da fungibilidade; Principio da Voluntariedade; Principio da proibicao reformatio in pejus.6.2.5. ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS: Distincao entre o juizo de merito e juizo de admissibilidade; Competencia para a admissibilidade dos recursos.6.2.6. EFEITOS DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS: Efeitos do juizo de admissibilidade no orgao de interposicao; Efeitos do juizo de admissibilidade no orgao julgador.6.2.7. REQUISITOS OU PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS: Cabimento; Legitimidade para recorrer; Interesse para recorrer; Tempestividade; Preparo; Regularidade formal; Inexistencia de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito de recorrer.6.2.8. ESPECIES DE RECURSOS:6.2.8.1. APELACAO: Objeto; Legitimidade; Fundamentos; Interposicao; Efeitos; Processamento: Processamento em primeiro grau; Processamento em segundo grau.6.2.8.2. INCIDENTES RECURSAIS: Da uniformizacao de jurisprudencia; Da declaracao de inconstitucionalidade. 6.2.8.3. AGRAVO: Denominacao; Objeto; Modalidades; Prazo e forma; Preparo; Interposicao; Pecas para a formacao do instrumento; Processamento do agravo de instrumento. 6.2.8.4. EMBARGOS INFRINGENTES: Admissibilidade; Ambito da divergencia: Efeitos; Processamento.6.2.8.5. EMBARGOS DE DECLARACAO: Objeto; Objetivo; Efeitos; Processamento.6.2.8.6. RECURSO ESPECIAL: Competencia; Objeto; Hipoteses de cabimento; Preparo; Processamento e efeitos; Processamento e agravo contra decisao que denega seguimento ao recurso; O regime obrigatorio da retencao; Regimento Interno do Superior Tribunal de Justica para admissibilidade e tramite.6.2.8.7. RECURSO EXTRAORDINARIO: Competencia; Objeto; Hipoteses de cabimento; Preparo; Processamento e seus efeitos; Processamento e agravo contra decisao que denega seguimento ao recurso; O regime obrigatorio da retencao; Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para admissibilidade e tramite.6.2.8.8. RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL: Competencia; Objeto; Hipoteses de cabimento; Preparo; Processamento e efeitos Regimento Interno do STF e STJ para admissibilidade e tramite.6.2.9. DO MANDADO DE SEGURANCA: Conceito; Legitimidade ativa e passiva e agente coator; Ato de autoridade; Direito liquido e certo; Objeto e cabimento; Procedimento; Concessao da liminar e sua suspensao.6.2.8. RECURSOS PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: Recurso inominado.6.2.9. SUCEDANEOS RECURSAIS: Acao rescisoria; Uniformizacao de jurisprudencia; Correicao parcial; Habeas corpus; Embargos de terceiros.[1] O Plano de Aula, assim com o conteudo programatico podera sofrer alteracoes.[2] Data meramente informativa, podendo sofre pequenas alteracoes.[3] O local de realizacao do Curso podera sofrer alteracoes, mas considerando o facil acesso e estacionamento para os participantes.[4] Promocao por tempo indeterminado.