A Agenda 21 Brasileira e um processo e instrumento deplanejamento participativo para o desenvolvimento sustentavel e que tem comoeixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservacao ambiental, ajustica social e o crescimento economico. O documento e resultado de uma vastaconsulta a populacao brasileira, sendo construida a partir das diretrizes daAgenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para aconstrucao da democracia participativa e da cidadania ativa no Pais.A primeira fase foi a construcao da Agenda 21 Brasileira.Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissao dePoliticas de Desenvolvimento Sustentavel e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teveo envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda21 Brasileira foi concluido em 2002.A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira nao somente entrouna fase de implementacao assistida pela CPDS, como tambem foi elevada acondicao de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo.Como programa, ela adquire mais forca politica e institucional, passando a serinstrumento fundamental para a construcao do Brasil Sustentavel, estandocoadunada com as diretrizes da politica ambiental do Governo, transversalidade,desenvolvimento sustentavel, fortalecimento do Sisnama e participacao social eadotando referenciais importantes como a Carta da Terra.Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficientepara processos de uniao da sociedade, compreensao dos conceitos de cidadania ede sua aplicacao, e hoje um dos grandes instrumentos de formacao de politicaspublicas no Brasil.Implementacao da Agenda 21 brasileira (a partir de 2003)A posse do Governo Luiz Inacio Lula da Silva coincidiu com oinicio da fase de implementacao da Agenda 21 Brasileira. A importancia daAgenda como instrumento propulsor da democracia, da participacao e da acaocoletiva da sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas diretrizesinseridas tanto no Plano de Governo quanto em suas orientacoes estrategicas.Um outro grande passo foi a utilizacao dos principios eestrategias da Agenda 21 Brasileira como subsidios para a Conferencia Nacionalde Meio Ambiente, Conferencia das Cidades e Conferencia da Saude. Esta amplainsercao da Agenda 21 remete a necessidade de se elaborar e implementarpoliticas publicas em cada municipio e em cada regiao brasileira.Para isso, um dos passos fundamentais do atual governo foitransforma-la em programa no Plano Plurianual do Governo (PPA 2004/2007), o quelhe confere maior alcance, capilaridade e importancia como politica publica. OPrograma Agenda 21 e composto por tres acoes estrategicas que estao sendorealizadas com a sociedade civil: implementar a Agenda 21 Brasileira; elaborare implementar as Agendas 21 Locais e a formacao continuada em Agenda 21.A prioridade e orientar para a elaboracao e implementacao deAgendas 21 Locais com base nos principios da Agenda 21 Brasileira que, emconsonancia com a Agenda global, reconhece a importancia do nivel local naconcretizacao de politicas publicas sustentaveis. Atualmente, existem mais de544 processos de Agenda 21 Locais em andamento no Brasil, quase tres vezes onumero levantado ate 2002.Em resumo, sao estes os principais desafios do ProgramaAgenda 21:Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa daelaboracao, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todasas suas diretrizes e acoes prioritarias sejam conhecidas, entendidas etransmitidas, entre outros, por meio da atuacao da Comissao de Politicas deDesenvolvimento Sustentavel e Agenda 21