O contrato de emprego, tambem chamado de contrato de trabalho, encontra diversas formas de rescisao, seja pelo empregado, seja pelo empregador.As formas mais comuns de encerramento de um vinculo de emprego sao a dispensa sem justa causa, a dispensa por justa causa e o pedido de demissao.Na dispensa sem justa causa, por ser iniciativa da empresa, sem culpa nenhuma do empregado, e direito do trabalhador receber diversas verbas rescisorias, como ferias proporcionais e vencidas, decimo terceiro salario proporcional, saldo de salario (que e o salario proporcional aos dias trabalhados no ultimo mes), alem do aviso previo (seja trabalhado ou indenizado) e da multa de 40% sobre todo o valor depositado de FGTS, como formas de punicao a empresa que surpreendeu o empregado ao dispensa-lo sem motivos.Tambem e permitido ao empregado, nesse caso, o saque dos depositos de FGTS e, se atendidos os requisitos legais, o recebimento do Seguro Desemprego.A dispensa por justa causa e o pedido de demissao provem de um ato do empregado, no primeiro caso quando o trabalhador descumpre seus deveres no trabalho, e no segundo caso quando ele nao deseja mais continuar trabalhando e toma iniciativa da rescisao.Na dispensa por justa causa o empregado tem direito a apenas ao aviso previo e as ferias vencidas e proporcionais, e no caso do pedido de demissao tem direito ao aviso previo, 13 salario proporcional e ferias vencidas e proporcionais.E em nenhum dos dois casos o empregado consegue sacar o FGTS ou receber o seguro desemprego.No entanto, poucos empregados sabem que tambem existe a justa causa do empregador, que a lei chama de rescisao indireta do contrato de trabalho, uma vez que ambas as partes do contrato tem seus direitos e deveres a cumprir.Por isso, se o empregador deixar de pagar salarios, ou atrasar, deixar de depositar o FGTS, ofender o empregado, dentre outros descumprimentos de suas obrigacoes de empregador, o empregado podera propor uma Reclamacao Trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescisao indireta, hipotese em que tera direito a todas as verbas de quando se e dispensado sem justa causa.Ate mesmo o FGTS e o Seguro desemprego sao direitos no caso da rescisao indireta.O que ocorre na pratica e que muitas vezes o empregado, diante destes descumprimentos contratuais por parte do empregador, acaba pedindo demissao, como se espontaneamente tivesse desejando deixar o emprego, quando na verdade tinha o direito de pleitear a rescisao indireta do contrato.Claro que, mesmo se houve o pedido de demissao, o empregado ainda tem possibilidade de conseguir na Justica do Trabalho a reversao deste pedido, para rescisao indireta, se comprovar que so pediu demissao diante das faltas graves cometidas pelo empregador, passando a ter direito a todas as verbas rescisorias que receberia se fosse dispensado sem justa causa.Por isso, e importante que o empregado tenha consciencia de seus deveres e direitos, para que saiba como agir em situacoes delicadas como esta, nunca deixando, alias, de procurar seu advogado de confianca para melhores esclarecimentos quanto a seu caso especifico. Evandro de Oliveira TintiAdvogado e Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela EPD - Escola Paulista de Direito(Artigo Publicado