justo e do equitativo, considerado em determinado momento historico por que passa uma sociedade. No entanto, o direito nao e capaz de eliminar todos os conflitos que surgem, e segundo Antonio Carlos de Araujo Cintra e outros:"A eliminacao dos conflitos ocorrentes na vida em sociedade pode se verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ou por ato de terceiro. Na primeira hipotese, um dos sujeitos (ou cada um deles) consente no sacrificio total ou parcial do proprio interesse (autocomposicao) ou impoe o sacrificio do interesse alheio (autodefesa ou autotutela). Na segunda hipotese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliacao, a mediacao e o processo (estatal ou arbitral)" [11].2.2. MEIOS DE COMPOSICAO DOS CONFLITOS - DA AUTOTUTELA A JURISDICAOAtualmente, quando nasce um conflito para que este seja solucionado uma das partes insatisfeitas deve se socorrer ao Poder Judiciario que ira declarar qual a vontade da ordem juridica vigente para o caso concreto e eventualmente tomara medidas para a satisfacao desse bem juridico tutelado, isto, e de maneira sintetica a Jurisdicao, o poder que o Estado tem de substituir as partes e de dizer e impor o direito. Porem, nem sempre foi assim.Nas antigas civilizacoes "inexistia um Estado suficientemente forte para superar os impetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares" [12], e prevalecia na repressao dos atos criminosos o regime de vinganca privada, e quando uma pessoa se sentia lesada deveria usar a forca para satisfazer sua pretensao, ou seja, vigorava a "Lei da Selva", onde o mais forte dominava o mais fraco, nao existindo qualquer senso de Justica coletivo.A esse metodo de solucao de conflito da-se o nome de autotutela ou autodefesa e tem por caracteristicas fundamentais: "a) ausencia de juiz distinto das partes; b) imposicao da decisao por uma das partes a outra." [13]Entretanto, mesmo sendo um metodo precario, este ainda perdura nos dias atuais no sistema juridico brasileiro em casos excepcionais quando houver ameaca iminente ou violacao de um direito e o Estado-juiz estiver impossibilitado de atuar, e houver "ausencia de confianca de cada um no altruismo alheio, inspirador de uma possivel autocomposicao" [14]. Cite-se como exemplo o direito de retencao do locatario, disposto no art. 578 do Codigo Civil, e as situacoes de estado de necessidade e legitima defesa, reguladas respectivamente nos art. 24 e 25 do Codigo Penal.Outro meio primitivo de solucao de conflitos e a autocomposicao em que os proprios litigantes entram em acordo cedendo ou renunciando sua pretensao ou parte dela. Sao tres as formas de autocomposicao mencionadas pelos distintos mestres Antonio Carlos Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Candido Dinamarco: "a) desistencia (renuncia a pretensao); b) submissao (renuncia a resistencia oferecida a pretensao); c) transacao (concessoes reciprocas). Todas essas solucoes tem em comum a circunstancia de serem parciais no sentido de que dependem da vontade e da atividade de uma ou ambas as partes envolvidas" [15].Cumpre destacar, que diferentemente da autotutela, que e utilizada em casos excepcionalissimos e ate mesmo hostilizada, a autocomposicao e assaz empregada e incentivada nos dias de hoje como meio alternativo