REC. FEDERAIS PELO MINICIPIOS E CONTROLE SOCIALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: Nao se aplica26000 MINISTERIO DA EDUCACAOControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 2Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGPROGRAMA:BRASIL ESCOLARIZADOACAO:APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 159.951,48ACAO:DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: Nao se aplicaACAO:APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAISQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 122.864,80PROGRAMA:ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAISACAO:CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: Nao se aplica36000 MINISTERIO DA SAUDEPROGRAMA:ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOSACAO:PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAISQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 234.898,76PROGRAMA:ATENCAO BASICA EM SAUDEACAO:ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BaSICO NOS MUNICiPIOS BRASILEIROSQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 528.913,50ACAO:PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 1.133.772,00PROGRAMA:VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOSACAO:INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 96.232,2149000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOPROGRAMA:AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAFACAO:APOIO A PROJETOS MUNICIPAIS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM AGRICULTURA FAMILIAR - NA REGIAO SUDESTEQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 169.126,00Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 3Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGACAO:ASSISTENCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ESERVICOS MUNICIPAIS-MINAS GERAISQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 80.500,00PROGRAMA:DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAISACAO:APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NA REGIAO SUDESTEQUANTIDADE DE O.S.: 3 VALOR: R$ 164.055,3555000 MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOMEPROGRAMA:ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTOACAO:PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 45.560,89PROGRAMA:GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOMACAO:APOIO A ORGANIZACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: Nao se aplicaACAO:FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: Nao se aplicaPROGRAMA:PROTECAO SOCIAL BASICAACAO:SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 76.500,00PROGRAMA:TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIAACAO:TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI No 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTEQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 3.119.087,00ACAO:SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 55.771,07TOTAL DE O.S.: 20 VALOR TOTAL: R$ 5.987.233,064. Este relatorio, destinado aos orgaos e entidades daAdministracao Publica Federal, gestores centrais dos programas deexecucao descentralizada, contempla, em principio, constatacoes decampo que apontam para o possivel descumprimento de dispositivoslegais e contratuais estabelecidos para esse tipo de execucao.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 4Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MG5. Esclarecemos que os Executores Municipais dos Programas,quanto aqueles sob sua responsabilidade, ja foram previamenteinformados sobre os fatos relatados, tendo se manifestado em15Out2010, cabendo