O juiz Cicero Martins de Macedo Filho, da 4a Vara da Fazenda Publica de Natal, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que proceda nomeacao de 51 candidatos aprovados no curso de formacao de agentes penitenciarios, o que devera ser feito no prazo de 30 dias. Para tanto, determinou a intimacao pessoal do Secretario de Justica e Cidadania, da Governadora do Estado e ainda do Procurador Geral do Estado, com vistas ao cumprimento da decisao.Considerando que o Estado do Rio Grande do Norte ainda nao apresentou os projetos de construcao das cadeias publicas nem os editais de licitacao para as obras, o magistrado determinou, mais uma vez, o cumprimento de tal obrigacao, ja determinada em decisoes anteriores, no mesmo prazo, devendo ser intimado para tanto o Secretario de Justica e Cidadania, mantida a mesma multa ja fixada na decisao anterior.Quanto a manifestacao do Ministerio Publico nos autos, o juiz observou a decisao judicial que determinou a nomeacao pelo Estado do RN de 82 agentes penitenciarios, destacando, na ocasiao, que tal ato nao encontraria obice na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta na sentenca homologatoria de um acordo realizado entre o Estado e o MP, e que o concurso de agente penitenciario e do ano de 2009, nao encontrando barreira na ausencia de previsao orcamentaria. A Secretaria Municipal de Educacao (Semec) divulgou nesta terca-feira (5) o resultado do concurso publico para professor efetivo da rede municipal de ensino. O certame foi realizado pelo Nucleo de Concursos e Promocao de Eventos (Nucepe), da Universidade Estadual do Piaui (Uespi) e ofertava 200 vagas em diversas areas do conhecimento. Apos duas etapas de provas, objetiva e didatica, os docentes aprovados atuarao em turmas de 1o Ciclo, 40h, distribuidas em escolas de todas as zonas da capital. Os aprovados farao parte do quadro permanente da Semec, assumindo turmas de educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental - 1o ao 5o ano. Os salarios chegam a R$ 2.070,11. Ao todo 8.847 candidatos se inscreveram para as provas. Os candidatos foram submetidos a avaliacao pratica, conduzida por uma banca de especialistas em Educacao. Segundo a Semec, o objetivo e garantir que os docentes tenham conhecimento tecnico e tambem habilidades didaticas em sala de aula. A nomeacao sera por ordem de classificacao, atendendo a necessidade da demanda de professores. No ato da convocacao, os aprovados deverao apresentar documentos originais e copias do RG, CPF, Titulo de Eleitor, Certidao de Casamento (quando for o caso), Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporacao (se do genero masculino), comprovante de residencia e registro no PIS/PASEP (se possuir). Os meses de agosto, setembro e outubro deste ano terao provas de concursos publicos para milhares de vagas no pais. Entre os principais orgaos estao Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel), Agencia Nacional de Transportes Aquaviarios (Antaq), Exercito e Marinha. Por causa das eleicoes presidente, governador e deputados estaduais e federais, que serao nos dias 5 de outubro (primeiro turno) e 26 de outubro (segundo turno), os meses de agosto e setembro ficaram mais movimentados e com varias provas marcadas para o mesmo dia.