em discussao diminui as areas de protecao ambiental e incentiva novos desmatamentos ao suspender as multas aplicadas ate julho 2008. Eles defendem anistia zero para desmatadores e a manutencao das areas de protecao ambiental e de preservacao permanente nos atuais limites estabelecidos pela lei.O que estao fazendo nao e uma reforma, e um estupro na sociedade, afirma Mario Mantovani, diretor da Fundacao SOS Mata Atlantica. Tudo bem revisar o codigo. O problema e que a proposta e uma revisao para piorar, baseada no interesse de legalizar as coisas que foram feitas em desacordo com a lei no passado, e que desprotege areas importantes, acrescenta Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.Para as ONGs, a proposta que desobriga pequenas propriedades de ate 4 modulos fiscais de recuperar a reserva legal e injusta com quem cumpriu a lei e nao desmatou. Um dos efeitos nefastos de passar a mao na cabeca de quem descumpriu a lei e a sinalizacao de que novas ilegalidades serao novamente perdoadas no futuro, diz Valle.Para os ambientalistas, a proposta abrir tambem brechas para fraudes, com fazendas maiores podendo se dividindo artificialmente para tentar escapar da obrigatoriedade de recuperar as areas desmatadas. Hoje as propriedades de ate 4 modulos representam cerca de 90% dos imoveis do pais, diz Valle. O tamanho do modulo fiscal varia de acordo com o estado. Em Brasilia equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.Para os ambientalistas, a suspensao de multas deveria estar atrelada a compromissos rigidos de recuperacao ambiental. Eles tambem defendem incentivos e beneficios fiscais para os produtores que ja se encontram dentro da lei.Sobre a manutencao das areas de preservacao permanente, as ONGs defendem a necessidade de proteger os leitos de rios e argumentam que nem mesmo para as pequenas propriedades se justifica uma reducao dos limites fixados pela lei. Segundo os ambientalistas, a recuperacao deveria ser estimulada com incentivos oficiais e a recomposicao florestal poderia incluir o plantio de arvores frutiferas, o que ajudaria na renda e subsistencia dos agricultores. Pequenos produtores A Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende regras diferenciadas para a agricultura familiar. A revisao do codigo e necessaria, mas e preciso uma separacao da questao ambiental para a grande propriedade e para a pequena, afirma Alessandra Lunas, vice-presidente da entidade.A principal reivindicacao dos pequenos agricultores e que seja reduzida a area de preservacao permanente nas margens de rios de propriedades ja ocupados por pequenos agricultores.O relatorio inicial previa a reducao de 30 metros para 15 metros na area de preservacao nas margens dos rios com ate 5 metros de largura. Mas no relatorio final Rebelo decidiu manter a exigencia de 30 metros de mata ciliar para rios com menos de 10 metros de largura. Apesar da mudanca, Rebelo o relator abriu a possibilidade para que donos de propriedades de ate quatro modulos que ja tenham desmatado as margens dos rios possam recompor apenas 15 metros. Para a Contag, a faixa a ser recomposta deveria ser ainda menor para os pequenos produtores. A nossa sugestao e a recomposicao em no maximo 10 metros,