direitos estudados aqui.Nessas situacoes em particular, o direito a vida intrauterina devera ceder diante dos direitos a saude e a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, para que, assim, a gestante possa realizar o aborto licitamente. Em suma, acredita-se ter chegado a hora de contemplar a sociedade brasileira com um instrumento juridico moderno, que permita as pacientes tomar livremente a decisao de manter ou interromper tais gestacoes, dentro dos mais elevados principios de etica. Este instrumento podera nos chegar as maos atraves de uma decisao dos onze membros do Supremo Tribunal Federal, ou mesmo atraves de uma necessaria reformulacao do Codigo Penal.Obviamente, uma vez modificada a legislacao em relacao ao abortamento, ninguem sera obrigado a interromper uma gravidez sem deseja-lo. Devera ser assegurado, entretanto, o direito de outros segmentos da nossa populacao pensarem e agirem diferentemente nessa penosa questao.Avancar na discussao, de forma nao impositiva, contribui e colabora com o Estado Democratico de Direito. Afinal, a interrupcao da gravidez, comprovada a anencefalia fetal, nao esta em desacordo com os preceitos constitucionais e com o ordenamento juridico patrio. Ao contrario, a legalizacao dessa opcao pois e disto que se trata, de dar a mulher a opcao de interromper ou nao a gravidez esta em perfeita consonancia com os valores defendidos pela Constituicao. REFERENCIASALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 5. ed. alema. Traducao de Virgilio Afonso da Silva. Sao Paulo: Malheiros, 2008. ALVES JR., Luis Carlos Martins. Manifestacao da Confederacao Nacional Bispos do Brasil. Jus Navegandi. Disponivel em: <http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=604>. Acesso em: 30 abr. 2010.ANDALAF, Jorge. O Fim da Peregrinacao. Brasilia: ANIS Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero, out. 2004. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Traducao de Lucia Guidicini e Alessandro B. Contessa. Sao Paulo: Martins Fontes, 2002.BENUTE, Glaucia Rosana Guerra. Do diagnostico de Malformacao Fetal Letal a Interrupcao da Gravidez: Psicodiagnostico e Intervencao. 2005. Tese de Doutorado apresentada a Faculdade de Medicina de Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo, 2005. BITTENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de Direito. Parte Especial. Dos Crimes Contra a Pessoa. 6. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. v. 2.BLAKISTON. Dicionario Medico. 2. ed. Sao Paulo: Andrei,1982.BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. Sao Paulo: Malheiros 2008.BRANDAO, Dernival da Silva. O Embriao e os Direitos Humanos: O Aborto Terapeutico. In: A vida dos direitos humanos: Bioetica Medica e Juridica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.BRASIL. Constituicao (1824). Constituicao Politica do Imperio do Brazil. Senado Federal, Brasilia, 11 dez.1823. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm/>. Acesso em: 14 jan. 2010.BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasilia, 5 out. 1988. Disponivel em: <http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/>. Acesso em: 14 jan. 2010.BRASIL. Presidencia da Republica Federativa do Brasil. Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispoe sobre a remocao de orgaos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e da outras providencias. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9434.htm>. Acesso em: 20 fev. 2010.BRASIL. Presidencia da Republica Federativa do Brasil. Lei no 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispoe sobre o processo e julgamento da arguicao de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do 1o do art. 102 da