Apos dias enclausurado, contando as horas para se ver livre daquele local agonizante, o apenado no momento da libertacao observa atentamente para o abrir da cela, neste momento nao existem nem barras, nem agentes penitenciarios que possam impedi-lo de libertar-se, mas com o passar das grades, ele observa que a sociedade e quem o aprisionara para sempre, destruindo de vez o sonho de tornar-se um novo homem, construir uma nova vida, firmada na justica e no direito.Mas nao podemos nos omitir em permitir que por descaso do proprio estado, aquele egresso retorne ainda pior para o meio social. Destarte, nesta inercia apresentada pelo estado, uma das possiveis solucoes seria a uniao entre a sociedade e o grande mediador, bem como, uma nova moralizacao social quanto ao seu papel de atuacao no objetivo comum de proporcionar uma vida mais digna para o egresso, atraves de novas oportunidades; atentando para os direitos humanos, que se fazem fundamentais para os egressos, sob uma otica garantista, pois nas palavras de Salo de Carvalho ao citar Ferrajoli:A teoria do garantismo penal, antes de mais nada, se propoe a estabelecer criterios de racionalidade e civilidade a intervencao penal, deslegitimando qualquer modelo de controle social maniqueista que coloca a defesa social acima dos direitos e garantias individuais. Percebido dessa forma, o modelo garantista permite a criacao de um instrumental pratico-teorico idoneo a tutela dos direitos contra a irracionalidade dos poderes, sejam publicos ou privados. (CARVALHO, 2001, p. 15)"Os penalistas deveriam esquecer um pouco das dogmaticas e irem para as ruas, para o chao do atrio onde ecoa o rumor das ruas, o vozeio da multidao, o fragor do mundo, o bramido da tragedia humana. (Nelson Hungria) Wollney Ribeiro, Legendarium da Justica. "A verdadeira igualdade consiste em tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais a medida em que se desigualem " (Aristoteles)No dia 26 de setembro, o desembargador Dorival Renato Pavan, do TJ-MS, deferiu o requerimento de um homem, que era perseguido e humilhado pela sua ex-mulher, determinando a distancia minima de 100 metros entre eles, bem como multa de R$ 1 mil para cada descumprimento. Tais penalidades sao previstas pela lei 13.340/2006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha.O caso ganhou repercussao nacional, pois foi um dos primeiros nos quais as medidas protetivas da Lei Maria da Penha (LMP) sao utilizadas em favor de um homem. A decisao do magistrado reacendeu a discussao a respeito da constitucionalidade da Lei, bem como da possibilidade de se dar a esta uma interpretacao extensiva. Buscaremos ressaltar alguns pontos desta discussao, de uma forma rapida e nao resolutiva, isto e, sem dar um ponto final a esta polemica, visando apenas a observar a questao de angulos diferentes.A Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, defende a ideia de que um fato social, quando valorado, se transforma numa norma juridica, que regulara, dai em diante, todos os fatos semelhantes. Nao podemos, portanto, realizar o estudo da Lei Maria da Penha apenas em seu vies juridico, sendo necessario que tambem sejam observadas as questoes sociais que se demonstram importantes para uma compreensao da totalidade