carater publico;b) para a retificacao de dados, quando nao se prefira faze-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;LXXIII - qualquer cidadao e parte legitima para propor acao popular que vise a anular ato lesivo ao patrimonio publico ou de entidade de que o Estado participe, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimonio historico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ma-fe, isento de custas judiciais e do onus da sucumbencia;LXXIV - o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos;LXXV - o Estado indenizara o condenado por erro judiciario, assim como o que ficar preso alem do tempo fixado na sentenca;LXXVI - sao gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:a) o registro civil de nascimento;b) a certidao de obito;LXXVII - sao gratuitas as acoes de habeas-corpus e habeas-data, e, na forma da lei, os atos necessarios ao exercicio da cidadania. 1o. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicacao imediata. 2o. Os direitos e garantias expressos nesta Constituicao nao excluem outros decorrentes do regime e dos principios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Republica Federativa do Brasil seja parte. Caso desejem uma analise comentada mais a fundo desteartigo, sugiro o seguinte site: http://freeormind.blogspot.com.br/2010/04/comentarios-ao-artigo-5-da-constituicao.htmlCaso deseje baixar {ou ler online} toda a CFB (o quesugiro sinceramente que deve ser feito), pode acessa-la aqui:CFBComo pode ser visto em seu inciso IV: e livre amanifestacao do pensamento, sendo vedado o anonimato; bem ja vemos que nossoanonimo esta em franco desacordo com o mesmo artigo que ele usa parafundamentar uma de suas causas.O estranhamento prossegue, pois ele alega que nao devemosabordar temas polemicos, de ordem religiosa e ideologica (hum... religiao epolitica nao se discute ja ouvi isso antes e olha onde isso nos trouxe...). Otrecho seguinte e lindo! Sem bandeiras partidariasou subjetividades.; gente, EU me considero apartidario, de certa formafascista, anarquista em certo grau, mas nao sou cego! Quando nosso anonimo diz Sem bandeiras partidarias ou subjetividades.Ele apela ao sentimento de insatisfacao que a populacao nutre pelos partidos deforma generalizada, mas concordo com Jean Wyllys (e com o mesmo artigo 5o <videincisos VI, VIII e IX > que nosso anonimo usa como base) Ainda na iluminada declaracao Sem bandeiras partidarias ou subjetividades. Ele complementa com Vamos todos levantar causas de cunho moralque sao unanimemente aceitas. POR FAVOR!?! Existe coisa mais subjetiva,mais sujeita a variacoes de interpretacoes, de intencoes do que a moralidade?E como ja disse Nelson Rodrigues: "Toda unanimidade e burra", nao sesintam ofendidos, mas esta estoria da carochinha que devemos ser unanimes ebalela. Quando todos pensam iguais, e porque ninguem esta pensando! (WaltLippman). O trecho E vamoslevantar poucas por hora, para que nao se dispersem., lembrou-me umaconversa que tive no twitter quando da manifestacao de segunda-feira (17/06/2013)onde minha interlocutora afirma: Nao vejo essa luta sendo nossa. Vejo gente lutando por lideres quenem conhecemos! Mas aqui esta umassumido Anonimo (perdoem o trocadilho infernal) agindo como Lider, orientandoas pessoas o que fazer. Mas o povo precisa, se nao de lideranca, decoordenacao. Caso contrario cada um gritara o que lhe vier na veneta. Vejam,anarquia