incentivos do sistema dirigidos a promocao da saude como tambem a avaliacao continua da qualidade e da eficiencia....(FERRAZ)Como se ve, tratase de questao assentada sobre um intenso e movimentado fulcro de determinacoes politicas, institucionais, culturais e eticas. Seu encaminhamento dependera, por certo, de aprofundamento, de conhecimentos e acao politica em diversas frentes. As solucoes que vierem a existir serao certamente resultado de processos de negociacao, envolvendo setores cada vez mais ampliados, como financiadores e clientes, alem dos proprios profissionais. E fundamental, portanto, nao relegar a segundo plano alguns aspectos culturais e eticos que permeiam tal discussao, como por exemplo, compromisso social dos profissionais, etica nos servicos e perante a sociedade, educacao e comunicacao com os usuarios, celebracao de pactos com outras categorias, responsabilidade sanitaria, parcerias com o Poder Publico, etc.4. Desafios do financiamento e da descentralizacaoA partir da Constituicao de 1988 a vigencia do principio da Seguridade Social mudou radicalmente, nao so qualitativamente como quantitativamente, o perfil e o volume de recursos canalizador para area social. A arrecadacao de tributos e contribuicoes, paralelamente, teve um desempenho sobremaneira positivo no periodo pos-constitucional. E bem verdade, porem, a trajetoria da implantacao do SUS tem sido acumulada de restricoes impostas pelo governo federal, o qual vem demonstrando contradicoes decisorias entre varias gestoes que vem se sucedendo no Ministerio da Saude. A descentralizacao de recursos definida na Constituicao, com isto, ainda ocorre de forma apenas parcial e sem maiores garantias de continuidade.Algumas tendencias parecem se configurar no panorama da alocacao de recursos na area social do governo, particularmente no setor saude. Entre elas, podem ser destacadas: a) uma tendencia historica de crescimento, com um incremento de quase 50% na ultima decada e meia; b) crescimento das fontes de recursos incidindo, mas intensamente nas contribuicoes das empresas, sobre lucro e faturamento (Finsocial e o Cofins), que aumentaram no mesmo periodo quase 400%, passando de 0,69% do PIB para 2,52%; c) expressiva participacao da Contribuicao sobre a Folha de Pagamento nas receitas da Seguridade Social, a qual, mesmo caindo cerca de 15 pontos percentuais entre 1992 e 1996, ainda representa a principal fonte de recursos desse orcamento, embora nao venha participando do financiamento da saude desde 1993; c) forte dependencia dos recursos financeiros da Uniao, com reduzida participacao dos estados, que tem se omitido do financiamento da saude, alocando em media, no ano de 1995, 3,8% de seus orcamentos para o setor, o que representa uma posicao contrastante com a dos municipios, que aplicaram, neste mesmo ano, 8, 7% de seus orcamentos fiscais na saude, em que pese a diferente participacao das UF na receita tributaria (Uniao, 56%; Estados, 28% e Municipios, 16%; e) desvio dos recursos das contribuicoes sociais para o financiamento de outras areas, da ordem de 1% a 3% do PIB; f) ausencia de correspondencia entre o crescimento da arrecadacao (3% para 5% do PIB nos ultimos anos) e o gasto social, exceto com a previdencia social.No caso especifico da saude, ocorre contemporaneamente uma tentativa de preservacao dos patamares do financiamento federal nos niveis definidos pela equipe economica, tendo em vista as diretrizes mais amplas