o direito do soberano), em compensacao por sua exaustao e sua nao disponibilidade no futuro, quando poderia ter valor muito maior. No Brasil foram criadas distorcoes a partir do conceito adotado na Constituicao de 1988, que diz em seu Artigo 20: Sao bens da Uniao: V os recursos naturais da plataforma continental e da zona economica exclusiva; VIII os potenciais de energia hidraulica; IX os recursos minerais, inclusive os do subsolo; 1o E assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, bem como a orgaos da administracao direta da Uniao, participacao no resultado da exploracao de petroleo ou gas natural, de recursos hidricos para fins de geracao de energia eletrica e de outros recursos minerais no respectivo territorio, plataforma continental, mar territorial ou zona economica exclusiva, ou compensacao financeira por essa exploracao.Assim, no Brasil, o soberano, titular dos recursos e o Povo. A Lei 9478 de 1997, gerada no auge da onda neoliberal, que buscava abrir caminho para privatizar o petroleo e a Petrobras no Pais, adotou uma aplicacao deste preceito, visando facilitar esta estrategia, concedendo beneficios as regioes mais diretamente afetadas, essencialmente o Rio de Janeiro. Isto ocorreu na decada de 90, quando o preco do barril oscilava entre 15 e 20 dolares apenas, e a producao nacional era pequena. Portanto os valores esperados nao guardam proporcao com a situacao atual. A explosao dos precos ocorrida a partir de 2005, combinada com incremento da producao, se refletiu em explosao dos royalties, de forma completamente imprevista. Trata-se de um efeito superveniente, inesperado: nao pode gerar expectativa de direito adquirido...A falsa ideia do estado produtor O debate publico concorre tambem para a falsificacao do conceito de estado produtor. Este conceito e facilmente aplicavel a producao terrestre de petroleo: estritamente sao estados produtores Rio Grande do Norte, Bahia, Ceara, Amazonas, Alagoas, Sergipe. Mas quando se trata producao a mais de uma centena de quilometros da costa, em alto mar, o estado produtor e essencialmente o Estado Nacional. A descoberta e a producao sao frutos de um esforco nacional de decadas, e e o Pais como um todo que garante a producao, em termos de seguranca, logistica e tecnologia e recursos humanos. Alegar que seria uma indenizacao por implicacoes ambientais, nao tem base consistente, pois qualquer evento na producao off-shore tera impactos segundo a orientacao das correntes marinhas, que nao guardam relacao com as linhas de pseudo-influencia dos Estados, tracadas pelo IBGE para contabilizar a distribuicoes dos royalties e participacoes especiais. A metodologia de calculo da distribuicao utilizada atualmente simplesmente nao guarda relacao com principio logico. O mais grave porem e que os recursos originarios dos royalties e participacoes especiais estao sendo queimados em grande medida por Estados e Municipios. Deveriam ser investidos para a criar uma infra-estrutura produtiva, educacional, tecnologica que geraria mais riqueza do que o valor futuro do proprio petroleo produzido agora, tomado as geracoes futuras. Mas, em grande parte, vao para o ralo. O IDH das regioes beneficiadas esta longe do refletir os recursos recebidos. Estados, como o Rio de Janeiro, o maior beneficiario, reivindicam os