Aula Estados Nacionais_Absolutismo INTENSIVO2012http://www.4shared.com/office/dstY5QKD/Estados_Nacionais_Absolut.html Aula Periodo Joaninohttp://www.4shared.com/office/O8zKD9Wd/PERODO_JOANINO.html Aula Uniao Europeiahttp://www.4shared.com/file/-jYcaKOS/UNIO_EUROPIA_Vivi.html Aula Roma antigahttp://www.4shared.com/file/4oXopYlt/ROMA_ANTIGA_Vivi.html Aula Feudalismohttp://www.4shared.com/office/I8Ts2Km6/FEUDALISMO.html Populismohttp://www.4shared.com/document/ZrU1vR7O/POPULISMO.html Guerra Fria (Superintensivo)http://www.4shared.com/file/wy93RR-U/Superintensivo-GuerraFria2.html Aula Grecia Antiga 2012http://www.4shared.com/office/14ToVTll/GRCIA_ANTIGA_Vivi_c.html Aula Cidadania e Patrimoniohttp://www.4shared.com/office/d0RQbUIp/CULTURA_E_PATRIMNIO.html Aula Expansao Ultramarinahttp://www.4shared.com/office/fQQeWdPO/EXPANSO_ULTRAMARINA_2012.html O Tribunal de Justica de Minas Gerais, por unanimidade,anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aecio Neves(PSDB-MG) por uma promotora de Justica que questionava os criterios deinvestimento do Saude durante parte de seu periodo a frente do governo doEstado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).A acao judicial questionava se os 4,3 bilhoes investidos emsaneamento por empresa publica do estado poderiam ser considerados gasto emsaude, mas adversarios do presidenciavel tucano e blogs alugados espalhados portoda parte acusavam-no de desvio de dinheiro publico como se oex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres publicos.Acusavam-no, portanto, de ladrao.Na decisao,os desembargadores os mesmos que julgaram orecurso tecnico anterior questionaram as motivacoes da promotora, que,segundo a decisao, nao tinha competencia legal para mover a acao. Registraramtambem que, na mesma epoca, diversos outros Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.O processo decidido pelo TJ mineiro e algo a que estaosujeitos quaisquer ex-governantes: a uma acao de iniciativa do MinisterioPublico estadual, no caso tendo a frente a promotora Josely Ramos Pontes, quequestionou, junto a Justica, os criterios dos investimentos em saude feitos porAecio como governador.O principal ponto do processo era impugnar que fossemconsiderados investimentos em saude, alem do dinheiro dos cofres estaduaisaplicados no setor, os recursos proprios aplicados pela estatal Companhia deSaneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento basico (agua e esgotos).Alem disso, a promotora levantou a possibilidade de quehouvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que naoseria legal. A Advocacia-Geral da Uniao, que defende perante a Justica osex-governadores, apresentou provas de que nao houve transferencia de dinheiro a unica forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa publica evia aumento de capital, o que nao ocorreu, segundo a Comissao de ValoresMobiliarios, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como e o caso daCopasa.Foram apresentados tambem documentos de auditoriasrealizadas pela propria empresa e por empresas especializadas independentescorroborando que nao houve injecao de dinheiro.MP estadual tambem processou Itamar pelo mesmo motivoDiga-se de passagem que nao se tratou de uma acusacaoapenas contra Aecio. A mesma integrante do Ministerio Publico mineiro, juntocom outros dois colegas, ja movera acao semelhante contra o ex-governador eex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 um homempublico probidade reconhecida ate por inimigos. O ex-presidente faleceu em2011, quando exercia mandato de senador.A promotora pretendia que a Justica enquadrasse Aecio porimprobidade administrativa (lei no 8.429, de 1992).Tanto Aecio como o ex-presidente Itamar cujo processo foiextinto por sua morte estariam enquadrados na legislacao porque teriamdeixado de seguir conduta obrigatoria, nao investindo em saude os percentuaisdo Orcamento estadual previstos em lei, mesmo que nao tenha havido prejuizo aoTesouro.No entender da promotora, teria ocorrido um dano moral.A acusacao e apenas de um suposto desvio de finalidade nautilizacao dos recursos, disse Aecio ao blog ainda no curso do processo. Naoexiste nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar. Ademais, acrescenta osenador, os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos