SENADOR APRESENTA PEC QUE ALTERA IMPEACHMENTPrestes a se licenciar do mandato para assumir a Secretaria de Educacao da Bahia, o senador Walter Pinheiro (sem partido, ex-PT) protocolou uma proposta de emenda a Constituicao que traz alteracoes no quorum para instalacao do processo de impeachment no Senado e no prazo para conclusao do processo que pode culminar no afastamento do (a) presidente da Republica; pela proposta, todas as decisoes relacionadas ao processo de impeachment serao tomadas com a exigencia do mesmo quorum: dois tercos de cada casa; e o prazo para julgamento do (a) presidente afastado (a) cai de 180 para 90 dias30 DE MAIO DE 2016 AS 10:02Bahia 247 - Prestes a se licenciar do mandato para assumir a Secretaria de Educacao da Bahia, o senador Walter Pinheiro (sem partido, ex-PT) protocolou uma proposta de emenda a Constituicao (PEC) que altera o processo de impeachment de presidente da Republica. A materia apresentada com a assinatura de 29 senadores e que ainda sera lida em plenario traz alteracoes no quorum para a instalacao do processo no Senado e no prazo para a conclusao do processo que pode culminar no afastamento do presidente da Republica.O texto tambem estabelece, em casos de reeleicao, a responsabilizacao por atos praticados em mandato anterior e determina que, durante o afastamento inicial, a Presidencia da Republica sera exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pinheiro, a ideia e evitar que haja efeitos politicos desse afastamento, com a posse do vice-presidente, "que, investido no cargo, pode adotar comportamento orientado politicamente a concretizacao do afastamento do presidente eleito".Pinheiro lembra tambem que a proposta reformula a Lei do Impeachment, que e ainda da decada de 1950. Ele classifica a legislacao atual como "falha", no sentido de deixar o presidente vulneravel. "Com tais propostas, consideramos que o sistema constitucional se revelara mais sobrio, mais higido, e mais consistente com o interesse do povo brasileiro", diz o o parlamentar.Pela proposta, todas as decisoes relacionadas ao processo de impeachment serao tomadas com a exigencia do mesmo quorum: dois tercos de cada casa. Hoje, a abertura do processo no Senado ocorre com a aprovacao de mais da metade dos senadores: no minimo 42 votos. Com a alteracao, o quorum sobe para 54 votos. Pela legislacao atual, a decisao de autorizar o inicio do processo na Camara dos Deputados e a decisao final no Senado ja exigem esse quorum."E necessario, a fim de conferir equilibrio entre as casas em momentos de deliberacao, e justica ao acusado, que todas as deliberacoes estejam submetidas ao mesmo quorum, visto se tratar de solucao drastica", explica Pinheiro.Outra alteracao introduzida pela PEC tem a ver com a responsabilidade do presidente em relacao ao mandato anterior, no caso de reeleicao. A proposta deixa claro que os crimes inerentes as funcoes presidenciais praticados em um mandato podem ser objeto de responsabilizacao em mandato subsequente, ainda que nao consecutivo.Para o senador, "nao e plausivel adotar a tese de que, encerrado o mandato, crimes nele praticados sao integralmente apagados da historia, como se nunca tivessem ocorrido".A PEC ainda sugere mais uma alteracao: o prazo