O ato medico e o conjunto das atividades de diagnostico, tratamento, encaminhamento de um paciente e prevencao de agravos ao mesmo, alem de atividades como pericia e direcao de equipes medicas. Diversos paises ja elaboraram suas legislacoes sobre as competencias dos profissionais de Medicina e agora os medicos brasileiros reivindicam especificacao de funcoes. O Projeto foi bastante movimentado, de acordo com o que consta na Camara dos Deputados .Nota Publica do Conselho Federal de Psicologia sobre PL do Ato MedicoCFP LANCA CAMPANHA #VetaDilma E REAGE CONTRA APROVACAO DO ATO MEDICONa calada da noite de terca-feira (18/6), o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos profissionais de saude com a aprovacao do Projeto de Lei (PL) no 268/2002, que dispoe sobre o exercicio da Medicina, conhecido como Ato Medico. O PL foi colocado na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Romero Juca, fruto de mais um acordo fechado com apoio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.O orgulho da classe medica ao comemorar a aprovacao do PL dentro do Plenario do Senado fere nao somente a Psicologia, mas todo o paradigma de saude que o Brasil conquistou na construcao do Sistema Unico de Saude (SUS), fortalecendo a ideia de que a saude e uma construcao multiprofissional, que envolve varias atividades.O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, de maneira ainda mais incisiva, por meio da campanha lancada hoje, para que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo que atribui ao medico a funcao do diagnostico nosologico e da prescricao terapeutica, areas nas quais nao possui habilitacao. A autarquia vai dispor de toda sua capacidade de articulacao com o governo, entidades ligadas ao tema e sociedade civil para que esse projeto nao siga adiante: O Ato Medico Ata-Nos #VetaDilma VETA!O PL pretende tornar privativo da classe medica todos os procedimentos de diagnostico sobre doencas, indicacao de tratamento e a realizacao de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condicoes de saude, desconsiderando a trajetoria das demais profissoes que constituem o cenario da saude publica na otica do SUS.O Ato Medico, alem de prejudicar a autonomia de cada profissao, impede a organizacao de especialidades multiprofissionais em saude. Milhoes de usuarios sabem os beneficios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saude. Hoje, uma serie de politicas publicas de saude, como Saude Mental, Atencao Basica e outras oferecidas a populacao, contam com profissionais de varias areas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnostico e o tratamento, somando suas diversas visoes de saude e de doenca para chegar a melhor intervencao. Os usuarios nao podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.Desde que o Projeto de Lei do Ato Medico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o dispositivo nao seja aprovado da forma como esta, uma vez que restringe a atuacao dos outros profissionais da area e cria uma hierarquizacao em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.O Ato