que deu origem a uma inclusao nos bancos dedados do SCPC e SERASA, no passado, cujo pagamento deu azo a lidima exclusao,tudo no afa de deslustrar a honra do consumidor em juizo, relativo, repisa-se,a atos preteritos, nao passiveis de divulgacao ao dominio publico, notadamente,porque sao cadastro de consumo...O curioso e que tudo isso e feito em nome dos efeitos da Sumula 385 doC. STJ, particularmente, nas expressoes "quando preexistente legitimainscricao". A preexistencia que se refere a Sumula supracitada, sucede nomomento em que a acao e aviada (se o nome esta ou nao negativado perante o SCPCe SERASA) e, nao sobre a vida pregressa do consumidor, porquanto que dispoe asinstituicoes financeiras do cadastro inerente ao historico crediticio de todo avida do consumidor.Todavia, a juntada de tal cadastro (historico crediticio) em juizo, nosentido de embair a argucia do magistrado, afigura-se pratica contraria aodisposto no artigo 39, inciso VII do Codigo de Defesa do Consumidor, vejamos:______________________________________________________________________Art. 39. E vedado ao fornecedor de produtos ou servicos, dentre outraspraticas abusivas:...VII repassar informacoes depreciativas, referente a ato praticado peloconsumidor no exercicio de seus direitos.________________________________________________________________________Ademais disso, cumpre consignar ser desconhecido do publico, a sensiveldiferenca entre as conceitos "bancos de dados" e "cadastro deconsumo". Pois bem, da analise dos artigos 43 e 44 do EstatutoConsumerista, assim como do titulo da Secao VI do Capitulo V do mesmo"Codex", "Dos Bancos de Dados" e "Cadastro deConsumidores", percebe-se, ligeiramente, que o intuito do legislador emdiferenciar os institutos, donde derivam, invariavelmente, conceituacoesadversar para cada um. Se nao fosse esta a intencao do legislador, o textolegal nao conteria duas expressoes para representar uma figura apenas,utilizando apenas aquela que significasse estritamente seus desideratos.Neste norte, pondera o ilustre magisterio deANTONIO CARLOS EFING (Bancos de Dados e Cadastro de Consumidor), Sao Paulo,Revista dos Tribunais, 2002, p. 31): "Por este motivo, enquanto o cadastrode consumo as informacoes tem organizacao 'imediata', ou seja, motivo demanutencao dos cadastros esta restrito a relacao comercial doarquivista-fornecedor com o cadastrado-consumidor, mesmo posteriores aopreenchimento cadastral, mas sem se distanciar desta especificidade subjetiva,bancos de dados de consumo mantem organizacao 'mediata', relativamente adestinacao a lhe ser dada, almejando sempre eventual utilizacao futura. Osbancos de dados dispoem do predicado de ocultacao das informacoes, que ficam emsuspenso a espera do impulso do terceiro interessado, para cumprir sua funcao.Apesar da semelhanca, os bancos de dados e cadastro de consumo, possuemconceitos, sinteticamente, distintos. Os Bancos de Dados atendem necessidadeslatente atraves de divulgacao permanente de dados obrigatoriamente objetivos eindividuais do arquivado/consumidor, divulgando-os a dominio publico pormotivos exclusivamente economicos. No que toca os cadastro de consumo, seriamsistema de coleta de informacoes de dados objetivos, sejam de consumo ou dejuizo de valor, obtidos normalmente do consumidor, ponderando operacoes deconsumo presentes e futuras, tendo provisoriedade subordinada aos interessescomerciais subjetivos do arquivistas (comerciantes), e divulgacao interna, oque demonstra, inarredavelmente, funcao secundaria de seus arquivos.Com ajuda do aporte doutrinario de FABIOULHOA COELHO (Comentarios ao Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor,Saraiva, 1991, p. 175-176), ensina sobre os cadastros de consumo: "ocadastro pode conter uma avaliacao do consumidor feita pelo fornecedor, dentrode criterios que considerar necessarios ou uteis a orientacao de seus negocios.Assim, qualificados como 'especial', 'comum', 'indesejado'