exigencia minima de habilitacao especifica de Curso Superior em Licenciatura Plena ou Pos-graduacao, desde que correlacionados com a Licenciatura Plena ou com a area de atuacao.III. Para a docencia em Ensino Medio: habilitacao de Curso Superior em Licenciatura Plena ou Pos-graduacao, desde que correlacionados com a Licenciatura Plena ou area de atuacao. Art. 26. O concurso publico para Especialista em Educacao Supervisor Escolar e Especialista em Educacao Orientador Educacional sera realizado em conformidade com as formacoes especificas para cada um dos respectivos cargos:I. Para Especialista em Educacao - Supervisor Escolar: graduacao em Curso Superior de Pedagogia ou curso de Pos-graduacao, ambos especificos em Supervisao Educacional.II. Para Especialista em Educacao - Orientador Educacional: graduacao em Curso Superior de Pedagogia ou Curso de Pos-graduacao, ambos especificos em Orientacao Educacional e registro no orgao de classe.Art. 27. Alem das formacoes exigidas pelos dispositivos deste capitulo o provimento dos cargos efetivos esta sujeito, ainda, aos demais requisitos exigidos por esta lei. Art. 28. O Concurso Publico para o provimento do cargo de Especialista em Educacao Especial e Professor de LIBRAS sera realizado em conformidade com as Habilitacoes Especificas e conforme interesse do ensino e seus niveis. 1o Para a realizacao do Atendimento Educacional Especializado aos educandos com Necessidades Educacionais Especiais, os Especialistas em Educacao Especial deverao possuir a especializacao adequada, sendo que para o atendimento em classes ou turmas regulares, e necessaria apenas a respectiva capacitacao, na forma definida pela legislacao vigente. 2o Os requisitos para investidura nos cargos previstos na estrutura do Plano de Carreira obedecerao ao prescrito nos anexos do presente estatuto.CAPITULO VIDA JORNADA DE TRABALHOArt. 29. O regime normal de trabalho dos professores sera definido de acordo com a area de atuacao para a Educacao Basica, em relacao a qual seu provimento ficara atrelado, expressando-se da seguinte forma: I. Vinte (20) horas semanais para atuacao na Educacao Infantil e Educacao Basica (Fundamental de 1a a 4a series e/ou do 1o ao 5o ano). II. Vinte (20) horas semanais para atuacao na Educacao Basica (Fundamental de 5a a 8a series e/ou 5o ao 9o ano e Ensino Medio). III. Vinte (20) horas semanais para atuacao na Educacao Basica, (Educacao Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Medio) para o Cargo de Pedagogo e Especialista em Educacao Especial.IV. A carga horaria dos cargos de Especialista em Educacao Supervisor Escolar e Especialista em Educacao Orientador Educacional sera de 40 (quarenta) horas semanais, mediante Concurso Publico especifico, para a respectiva carga horaria. 1o A jornada de trabalho, para o Cargo de Professor I, Professor II, Especialista em Educacao Especial e Professor de LIBRAS podera ser cumprida em ate 40 (quarenta) horas semanais, na forma de convocacao para trabalho em regime suplementar. 2o A jornada de trabalho do Professor em funcao docente, destinara tempo para horas atividades, em conformidade com legislacao federal, as quais deverao fazer parte da proposta pedagogica da escola, ao planejamento, a preparacao de aulas, a preparacao e avaliacao do trabalho didatico, a colaboracao com a administracao da escola, as reunioes pedagogicas, a articulacao com a comunidade e ao aperfeicoamento profissional, tendo como referencia o espaco da