fara consignar a contradita ou arguicao e a resposta da testemunha,mas so excluira a testemunha ou nao Ihe deferira compromisso nos casosprevistos em lei. (art. 214 CPP)Nao se podera oporsuspeicao as autoridades policiaisnos atos do inquerito (procedimento preparatorio da acao penal), mas deveraoelas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.A resolucao 82 editada pelo ConselhoNacional de justica regulamentou, no caso de suspeicao por foro intimo:Resolucao no 82, de 09 de junho de 2009 Art. 1o No caso de suspeicaopor motivo intimo, o magistrado de primeirograu fara essa afirmacao nos autos e, em oficio reservado, imediatamente expora as razoes desse ato aCorregedoria local ou a orgao diverso designado pelo seu Tribunal.Art. 2o No caso de suspeicaopor motivo intimo, o magistrado de segundograu fara essa afirmacao nos autos e, em oficio reservado, imediatamenteexpora as razoes desse ato a Corregedoria Nacional de Justica.Art. 3o O orgao destinatario das informacoes mantera asrazoes em pasta propria, de forma a que o sigilo seja preservado, sem prejuizodo acesso as afirmacoes para fins correcionais.Art. 4o Esta resolucao entrara em vigor na data de suapublicacao.Ministro GILMAR MENDES Tramita no Supremo Tribunal Federal STF a Acao Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.260, protocolada em 26 dejunho de 2009, sendo requerentes a Associacao Brasileira de Magistrados AMB eoutras associacoes representativas da categoria. A referida acao direta impugna a Resolucao82, de 09.06.2009, do Conselho Nacional de Justica, que impoe aos magistrados de primeiro e segundo grau novo procedimento no que diz respeito as declaracoes de suspeicaopor motivo de foro intimo, alegando para tal, afronta aos principios e garantias fundamentaisdos magistrados e a competencia privativa da uniao para legislar.EFEITOS DA EXCECAO DE SUSPEICAOSe reconhecer asuspeicao, o juiz sustara a marchado processo, mandara juntar aos autos a peticao do recusante com os documentosque a instruam, e por despacho se declararasuspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.Caso o juiz nao aceite asuspeicao, mandara autuar em apartadoa peticao, dara sua resposta dentro em tresdias, podendo instrui-la e oferecer testemunhas, e, em seguida, determinarasejam os autos da excecao remetidos, dentro em vinte e quatro horas, ao juiz ou tribunal a quem competir ojulgamento.Admitida a arguicao desuspeicao do juiz, o juiz ou tribunal, procedera a citacao das partes, e marcaradia e hora para a inquiricao das testemunhas, seguindo-se o julgamento,independentemente de mais alegacoes. Se a suspeicao for de manifesta improcedencia, o juiz ou relator arejeitara liminarmente. Caso Julgada procedentealem de afastar o magistrado da presidencia do processo, ficarao nulos os atos do processo principal,pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusavel, se rejeitada e evidenciadaa malicia da alegacao da excecao peloexcipiente, a este sera imposta a multa.As excecoes seraoprocessadas em autos apartados e nao suspenderao, em regra, o andamento da acaopenal.Entretanto, poderaocorrer a suspensao do processo principal, a requerimento da parte contraria,caso reconheca a procedencia da arguicao de suspeicao, ate que se julgue oincidente da suspeicao. (art. 102 CPP)Art.46 da Lei 9.610/98:Nao constituiofensa aos direitos autorais:(...)III - a citacao emlivros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicacao, depassagens de qualquer obra, para fins de estudo, critica oupolemica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se onome