forma de Estado, qual seja a Federacao, caracterizada pela uniao indissoluvel de organizacoes politicas dotadas de autonomia, com fim de criacao e manutencao do Estado Federal.As coletividades ao se reunirem (na forma de entes federados) nao perdem sua personalidade juridica, mas apenas algumas prerrogativas em beneficio do todo (O Estado Federal). A mais relevante de todas e a perda da soberania ja que apenas o Estado Federal sera refutado como soberano para o plano do Direito Internacional.A ideia de Federacao esta necessariamente correlacionada com a nocao de territorio, como limite espacial do exercicio da soberania estatal.Na Federacao, encontramos um processo de descentralizacao politica no qual temos a retirada de competencias de um centro para transferi-las para novos centros, o que irar gerar nao uma unidade central, mas outras entidades parciais, cuja capacidade foi concedida diretamente pela constituicao.A forma com que foi formada a Federacao do Brasil, foi de maneira centrifuga do centro para fora, ou seja Um Estado unitario centralizado descentralizando-se.A Constituicao de 1988 instituiu como entidades da Federacao a Uniao, os Estado-membros, o Distrito Federal e os Municipios. Para estes entes nao ha o que se falar em soberania, mas sim, autonomia.O sistema federalista nao comporta a secessao de algum ente federativo. Em qualquer tentativa de desvinculacao, autoriza-se a intervencao federal no intuito de preservacao da integridade nacional (art. 34, I, da CF/88).6. Principio da Separacao dos PoderesA Constituicao de 1988 traz o principio de separacao de poderes, ja no seu art. 2, inclusive protegendo-o no rol do art. 60, 4.As primeiras bases a respeito da teoria sobre a separacao dos poderes foi feita conforme os pensamentos de Aristoteles, que vislumbrava a necessidade de fragmentar as funcoes administrativas da polis, principalmente a necessaria separacao entre administracao do governo e solucao de litigios existentes na comunidade. Essas bases foram lancadas na Antiguidade Grega por Aristoteles, em sua obra Politica, em que o pensador vislumbrava a existencia de tres funcoes distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a funcao de editar normas gerais a serem observadas por todos (legislar), a de aplicar as referidas normas ao caso concreto, a administracao (executivo) e a funcao de julgamento, dirimindo os conflitos oriundos da execucao das normas gerais ao caso concreto (judiciario).Acontece que Aristoteles, em decorrencia do momento historico se sua teorizacao, descrevia a concentracao do exercicio de tais funcoes na figura de uma unica pessoa, o soberano, que detinha um poder incontestavel de mando, uma vez que era ele quem editava o ato geral, aplicava-o ao caso concreto e, unilateralmente, tambem resolvia os litigios eventualmente decorrentes da aplicacao da lei. A celebre frase de Luis XIV reflete tal descricao O Estado sou eu, o soberano. Percebemos entao que sua contribuicao foi quanto a identificar o exercicio de tres funcoes estatais distintas, apesar de exercidas pelo mesmo, ou seja, unico orgao. Com Mostequieu, por sua vez, sob inspiracao de Locke, vislumbrou-se a necessidade de interconectar as funcoes estatais, a fim de manter a autonomia e independencia que lhes sao tipicas, nascendo a famosa teoria dos freios e contrapesos.Dessa forma, conforme o principio da Separacao dos Poderes,