quanto Estadual e Federal: I. residuos solidosdeclaradamente contaminados, considerados contagiosos ou suspeitos decontaminacao, provenientes de estabelecimentos hospitalares, laboratorios,farmacias, drogarias, clinicas, maternidades, casas de saude, necroterios,pronto-socorros, sanatorios, consultorios e congeneres; II. materiaisbiologicos, restos de tecidos organicos, restos de orgaos humanos ou animais,restos de laboratorios de analises clinicas e de anatomia patologica, animaisde experimentacao e outros materiais similares.Art.118. Aterceirizacao de servicos de coleta, armazenamento, transporte, tratamento edestinacao final de residuos nao isenta a responsabilidade do gerador pelosdanos que vierem a ser provocados.Art.119. Olixo proveniente de feiras livres, comercio ambulante ou temporario, e demaiseventos autorizados pela administracao publica municipal devera seracondicionado pelo responsavel do evento e colocado para coleta conformepreviamente estabelecido pela SEMA.Art.120. Naosera permitida a instalacao ou operacao de incineradores em edificacoesresidenciais e comerciais, em todo territorio do Municipio de Paraiba do Sul.Paragrafounico.Na atividade Industrial sera permitido operacao de incineradores desde quepossua licenca Ambiental para operacao da atividade.Art.121. A SEMApodera promover sistema de coleta seletiva do lixo domiciliar atraves dos PEV Postos de Entrega Voluntaria ou outros mecanismos a serem instituidos porregulamento, devendo esses serem cumpridos por todo e qualquer gerador.Art.122. Autilizacao de residuos por terceiros como materia-prima, nao exclui aresponsabilidade do gerador mesmo apos este sofrer transformacoes que osdescaracterizem como tal.Art.123. Naosera permitido o tratamento e disposicao final no Municipio de residuos dequalquer natureza que nao tenham sido gerados por atividades do proprioMunicipio, sem a previa consulta a SEMA.Art.124. Arecuperacao de areas degradadas pela disposicao de residuos e de inteiraresponsabilidade tecnica e financeira da fonte geradora ou, na impossibilidadede identificacao desta, do proprietario da terra responsavel pela degradacao,cobrando-se deste os custos de servicos executados, quando realizados peloMunicipio ou Estado, em razao da eventual emergencia de sua acao.SecaoII DosAterros SanitariosArt.125. OsAterros Controlados e Sanitarios deverao ser licenciados e garantirem a boaqualidade das aguas superficiais e dos aquiferos subterraneos, sendo vedado ocontato desses corpos hidricos com a massa de residuos e o chorume produzidopelos aterros. 1o. Os efluentes liquidos que venham aser gerados por Aterros deverao obedecer aos padroes e criterios estabelecidospela legislacao especifica. 2o. E obrigatorio o monitoramento dopercolado do Aterro, e sua influencia, em aguas superficiais e subterraneas,devendo ser encaminhados a SEMA relatorios trimestrais. 3o. A instalacao e operacao de Aterrosnao deverao alterar a qualidade das colecoes hidricas existentes no Municipiode Paraiba do Sul. 4o. O Aterro sanitario privado oupublico seguira as normais ambientais vigentes e tecnicas para instalacao eoperacao. 5o. O Aterro Sanitario Municipal, emnenhuma ocasiao, recebera residuos classe I. 6o. O descarte de produtosfarmaceuticos, que se encontram com validade vencida ou fora de especificacao,devera ser previamente comunicado a SEMA, para decisao e/ou autorizacao. 7. Os residuos solidos industriaisoleosos, ou contaminados por oleos, so poderao ser dispostos no AterroSanitario Municipal se o percentual de oleo presente for inferior a 1% (um porcento) do peso total a ser descartado e atender as condicionantes da LicencaAmbiental.Art.126. Aentrada dos materiais elencados neste artigo no Municipio de Paraiba do Sulnecessita de previa autorizacao da SEMA: I. desperdicios eresiduos de asbesto (amianto); II. desperdicios,cinzas e residuos contendo principalmente:a. zinco;b. chumbo;c. vanadio;d. cobre;e. aluminio;f. estanho;g. niquel;h. titanio;i. tungstenio;j. molibdenio; III. desperdicios,residuos e sucata contendo principalmente:a. prata;b. tantalio;c. cobalto;d.