fonte de sua prova Ampliada entre 18, 24 ou 28. Naohavendo indicacao de tamanho de fonte, a prova sera confeccionada em fonte 24.5.4 O candidato que,dentro do prazo do periodo das inscricoes, nao atender os dispositivosmencionados no:5.4.1 Item 5 letraa Sera considerado como nao portador de deficiencia.5.4.2 Item 5 letrac Nao tera o Interprete da Lingua Brasileira de Sinais para realizacao daprova, seja qual for o motivo alegado.5.4.3 Item 5 letrab Nao tera a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leiturada prova, seja qual for o motivo alegado.5.4.4 Item 5 letrad Nao tera tempo adicional para realizacao da prova, seja qual for o motivoalegado.5.5 Somente seraoprocessados os pedidos de inscricao tratados neste capitulo que forem postadosate o dia 15-03-2013.Descumprido esteprazo, o candidato permanecera na lista de classificacao geral.6. No ato dainscricao, o candidato portador de deficiencia devera declarar estar ciente dasatribuicoes do estagio e que, no caso de vir a exerce-lo, estara sujeito aavaliacao pelo desempenho dessas atribuicoes. 7. O candidato portador dedeficiencia devera declarar, quando da inscricao, se deseja concorrer as vagasreservadas a portadores de deficiencia.8. O candidatoportador de deficiencia que nao realizar a inscricao conforme instrucoesconstantes deste Capitulo nao podera impetrar recurso em favor de sua condicao.9. O candidatoportador de deficiencia, se classificado na forma do Capitulo X, alem defigurar na lista de classificacao geral, tera seu nome constante da listaespecifica de portadores de deficiencia.10. O candidatoportador de deficiencia aprovado no Concurso, quando convocado, devera munidode documento de identidade original, submeter-se a avaliacao medica,objetivando verificar se a deficiencia se enquadra na previsao do artigo 4o eseus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas alteracoes, assim como se hacompatibilidade ou nao da deficiencia com as atribuicoes do estagio, nos termosdo artigo 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposicoes:10.1 A avaliacao deque trata este item, de carater terminativo, sera realizada por equipe previstapelo artigo 43 do Decreto Federal 3.298/99 e suas alteracoes.10.2 Nao haverasegunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou aausencia do candidato portador de deficiencia a avaliacao tratada no item 10.10.3 Verificada aincompatibilidade entre a deficiencia e as atribuicoes do estagio postulado, ocandidato sera eliminado do certame.10.4 Sera eliminadoda lista de deficientes o candidato cuja deficiencia assinalada no Formulariode Inscricao, nao se fizer constatada na forma do artigo 4o e seus incisos doDecreto Federal 3.298/99 e suas alteracoes, devendo o mesmo permanecer apenasna lista de classificacao geral.11. A naoobservancia, pelo candidato, de qualquer das disposicoes deste Capituloimplicara perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aosportadores de deficiencia.12. O laudo medicoapresentado tera validade somente para este Concurso Publico e nao seradevolvido.13. Apos ocredenciamento no estagio, a deficiencia nao podera ser arguida para justificara concessao de readaptacao, licenca-saude ou aposentadoria por invalidez.V DA PROVA OBJETIVA1. O Concurso para Estagiarioda Defensoria Publica constara de Prova Objetiva de:- DireitoConstitucional 10 questoes- Direito Civil 10questoes- Direito ProcessualCivil 10 questoes- Direito Penal 10questoes- Direito ProcessualPenal 10 questoes- PrincipiosInstitucionais e Fundamentos para Atuacao da Defensoria Publica 10 questoes- Lingua Portuguesa 10 questoes2. A Prova Objetivaconstara de questoes objetivas de multipla escolha, com 4 (quatro)