protegera as manifestacoes das culturas populares, indigenas eafro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatorio nacional. 2.o A lei dispora sobre a fixacao de datas comemorativas de alta significacao para osdiferentes segmentos etnicos nacionais.Art. 216. Constituem patrimonio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia a identidade, a acao, a memoriados diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:I - as formas de expressao;II - os modos de criar, fazer e viver;III - as criacoes cientificas, artisticas e tecnologicas;IV - as obras, objetos, documentos, edificacoes e demais espacos destinados asmanifestacoes artistico-culturais;V - os conjuntos urbanos e sitios de valor historico, paisagistico, artistico, arqueologico,paleontologico, ecologico e cientifico. 1.o O poder publico, com a colaboracao da comunidade, promovera e protegera opatrimonio cultural brasileiro, por meio de inventarios, registros, vigilancia, tombamento edesapropriacao, e de outras formas de acautelamento e preservacao. 2.o Cabem a administracao publica, na forma da lei, a gestao da documentacaogovernamental e as providencias para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. 3.o A lei estabelecera incentivos para a producao e o conhecimento de bens e valoresculturais. 4.o Os danos e ameacas ao patrimonio cultural serao punidos, na forma da lei. 5.o Ficam tombados todos os documentos e os sitios detentores de reminiscenciashistoricas dos antigos quilombos.SECAO IIIDo DesportoSenado Federal - Constituicao Federal de 1988Art. 217. E dever do Estado fomentar praticas desportivas formais e nao formais, comodireito de cada um, observados:I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associacoes, quanto a suaorganizacao e funcionamento;II - a destinacao de recursos publicos para a promocao prioritaria do desporto educacional e,em casos especificos, para a do desporto de alto rendimento;III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o nao profissional;IV - a protecao e o incentivo as manifestacoes desportivas de criacao nacional. 1.o O Poder Judiciario so admitira acoes relativas a disciplina e as competicoes desportivasapos esgotarem-se as instancias da justica desportiva, regulada em lei. 2.o A justica desportiva tera o prazo maximo de sessenta dias, contados da instauracao doprocesso, para proferir decisao final. 3.o O poder publico incentivara o lazer, como forma de promocao social.CAPITULO IVDa Ciencia e TecnologiaArt. 218. O Estado promovera e incentivara o desenvolvimento cientifico, a pesquisa e acapacitacao tecnologicas. 1.o A pesquisa cientifica basica recebera tratamento prioritario do Estado, tendo em vista obem publico e o progresso das ciencias. 2.o A pesquisa tecnologica voltar-se-a preponderantemente para a solucao dos problemasbrasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. 3.o O Estado apoiara a formacao de recursos humanos nas areas de ciencia, pesquisa etecnologia, e concedera aos que delas se ocupem meios e condicoes especiais de trabalho. 4.o A lei apoiara e estimulara as empresas que invistam em pesquisa, criacao de tecnologiaadequada ao Pais, formacao e aperfeicoamento de seus recursos humanos e que pratiquemsistemas de remuneracao que assegurem ao empregado, desvinculada do salario, participacao nosganhos economicos resultantes da produtividade de seu trabalho. 5.o E facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receitaorcamentaria a entidades publicas de fomento ao ensino e a