Noticias em BrasiliaPela primeira vez, o Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu que um casal homossexual podera realizar um casamento civil. Por maioria, a 4a Turma do STJ deu parecer favoravel a Katia Ozorio e Leticia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar da decisao so valer para este caso, cria-se um precedente na Justica, que podera servir de base para outros juizes em novas acoes com a mesma finalidade.A sessao desta terca-feira (25) retomou o julgamento do caso apos suspensao na ultima quinta-feira (20), com o pedido de vista do ministro Marco Buzzi o ultimo dos cinco magistrados a votar na semana passada.O placar ja era favoravel ao casal: os ministros Raul Araujo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira seguiram o voto do ministro-relator Luis Felipe Salomao. Buzzi acompanhou a posicao do relator, mas levantou que a discussao, devido ao alto nivel de complexidade, deveria ser julgada nao por eles, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nisso, o ministro Raul Araujo mudou o voto e se posicionou contrario ao relator.Na argumentacao de Salomao, a aceitacao do pedido de autorizacao para o casamento civil entre duas mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste ano, que as relacoes homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as heterossexuais.O mesmo raciocinio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da uniao estavel, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque e a propria Constituicao Federal que determina a facilitacao da conversao da uniao estavel em casamento, defendeu Salomao em seu voto.O casal de gauchas entrou com a acao no STJ depois de decisoes desfavoraveis em primeira e segunda instancia. A diferenca do caso em relacao a outros similares e que as autoras da acao nao quiseram converter a uniao estavel em casamento civil preferiram partir direto para o processo de habilitacao para casamento civil.O casal se emocionou com a decisao, mas preferiu nao conversar com a imprensa. O advogado delas nao estava presente.Ainda cabe recurso ao STF por parte do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul, que defendeu na acao que o casamento, tal como disciplinado no Codigo Civil, so e possivel entre homem e mulher.Entenda a diferencaAs diferencas entre o casamento civil e a uniao estavel se referem a mudanca do estado civil (de solteiro, em uma uniao estavel, para casado) e a garantia ao direito da heranca. O casado, apos a morte do conjuge, passa a ser o herdeiro necessario e so tera de dividir a herancas com os filhos e pais (descendentes e ascendentes mais proximos). Ja o parceiro de uma uniao estavel que ficou viuvo podera ter de dividir bens com parentes distantes do morto.Alem do valor simbolico para os casais homossexuais, o casamento civil formaliza a uniao de duas pessoas que se relacionam a certidao de casamento permite, por exemplo, que o par seja automaticamente colocado como dependente em convenios medicos e contratos.http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/10/25/stj-autoriza-casamento-civil-entre-mulheres-do-rio-grande-do-sul-e-abre-precedente.jhtm Vivas as Lesbicas da Bahia,Brasil e Mundo e muita Luta !! Glaucia - Blogueiras FeministasA Marcha