O Supremo Tribunal Federal (STF) esta decidindo, neste momento, a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleicoes de 2010.Apos o voto do Ministro Luiz Fux, que entendeu que a lei alterou o processo eleitoral e, por isso, nao poderia ter sido aplicada nas eleicoes de 2010, a tendencia e de que o Supremo afaste a aplicabilidade da Lei Complementar no 135/2010 para essas eleicoes. Isso porque, em manifestacoes anteriores, houve empate por cinco a cinco e e improvavel que haja mudanca de posicionamento. Logo, o voto do Ministro Luiz Fux sera decisivo para conclusao do julgamento.Em resumo, o STF entendeu que a aplicacao da Lei da Ficha Limpa nas eleicoes de 2010 fere o art. 16 da Constituicao Federal, que assim dispoe:"Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrara em vigor na data de sua publicacao, nao se aplicando a eleicao que ocorra ate um ano da data de sua vigencia."Logo, a Lei da Ficha Limpa sera, a principio, aplicavel apenas para as eleicoes de 2012.Eis o provavel resultado do julgamento:Pela aplicacao imediata: Ministra Carmen Lucia, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro Joaquim Barbosa e Ministra Ellen Gracie.Pela inaplicabilidade neste momento: Ministro Gilmar Mendes, Ministro Luiz Fux, Ministro Dias Toffoli, Ministro Marco Aurelio, Ministro Celso de Mello e Ministro Cezar Peluso.Por fim, destaque-se que as consequencias dessa decisao sao muito importantes, pois diversos candidatos barrados terao seus registros deferidos e havera novo calculo dos quocientes eleitoral e partidario, o que alterara sensivelmente a composicao das assembleias legislativas e do Congresso Nacional. Jose de Anchieta Junior(Fotografia retirada do Portal Globo.com)O governador do Estado de Roraima, reeleito em 2010, Jose de Anchieta Junior, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado.Segundo o TRE, o governador utilizou-se da radio estatal para promover sua candidatura e realizar propaganda negativa contra seu principal adversario, Neudo Campos.O TRE determinou a execucao imediata do julgado, antes mesmo do julgamento de eventuais embargos de declaracao, o que contraria a jurisprudencia majoritaria do Tribunal Superior Eleitoral. Ha possibilidade de recurso para o TSE.A proxima semana sera decisiva para o governo de Roraima. "As eleicoes sao, em sua essencia, um processo dinamico. Do mesmo modo, a interpretacao acerca dos tipos penais eleitorais e alterada frequentemente, sobretudo pela alternancia da composicao dos Tribunais Eleitorais e pela multiplicidade de condutas praticadas na complexa sociedade moderna. Diante desse panorama, e considerando a importancia, a gravidade e a repercussao social do crime de corrupcao eleitoral artigo 299 do Codigo Eleitoral , busca-se definir seus contornos materiais e processuais a partir da interpretacao a ele conferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Assim, havera subsidios tanto para o profissional do Direito quanto para qualquer interessado no processo eleitoral, seja para evitar a pratica da conduta criminosa, seja para fixar balizas para o processamento e julgamento das acoes penais respectivas."Confira o artigo completo em:Revista Ambito Juridico ou Revista Jus Navigandi O Supremo Tribunal Federal (STF), agora com 11 ministros depois da posse de Luiz Fux, decidira a respeito da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. O STF julgara o recurso de Leonidio Henrique Correa Boucas, candidato a