Aula 01-Inquerito PolicialProfessor: Andre QueirozDireito ProcessualPenalOla,meusamigos,meu nome e Andre Queiroz. Eu sou professor de Direito Penal e DireitoProcessual Penal e nos vamos aqui comecar a nossa preparacao para a prova daOAB. Nos vamos pegar o tema Inquerito Policial. Vamos comecar a abordando a questao do InqueritoPolicial e de antemao ja falo pra ossenhores: vai do art. 4o ao art. 23o do Codigo de Processo Penal,com alguns artigosposteriores ali que nos vamos enfrentar. O nosso tema hoje, desta aula:Inquerito Policial. Veja bem, primeiro gente: quando a gente fala de InqueritoPolicial,a nossa preocupacao e saber a sua natureza juridica. Qual e a naturezajuridica do inquerito Policial? O Inquerito Policial tem natureza juridica deprocedimento administrativo. E um procedimento administrativo por que? Porque eum conjunto de atos administrativos. Eum conjunto de atos administrativos porque e realizado por um servidor publico,por um agente da administracao publica, autoridade policial, leia-se, delegadode policia. Entao Inquerito Policial tem natureza de ato administrativo investigatorio,nao e isso? Um procedimento administrativo investigatorio. O delegado investigaa autoria de um crime e a materialidade do fato. Vai requerer indicios deautoria e materialidade do fato. Note: o Inquerito Policial e um procedimentoadministrativo porque e um conjunto de atos administrativos realizados pelaadministracao publica, ele e preparatorio e antecede a acao penal. Primeiroponto importante: Andre,eu ja vi uma questao de prova,falando da persecutios criminis. O que e persecutionscriminis? E ja vi na prova tambem a persecutionscriminis in iodiss. O que e isso?Gente, persecutionscriminis,eu quero que voce entenda o seguinte,ja que e uma prova,adiferenca do direto penal objetivo pro direito penal subjetivo. Andre,o que e o direitopenal objetivo? O direito penal objetivo e o conjunto de normas postas pelo legislador. O direito penal objetivonada mais e que o conjunto de regras,o conjunto de leis e normas impostas pelo Estadocom carater sancionador. Entao,o direito penal objetivo e o conjunto de regras,umconjunto de leis objetivas,impostas pelo legislador,e partir do momento que o individuo viola essanorma,viola o direito penal objetivo,surge pro Estado o direito penal subjetivo.Andre,o quee o direito penal subjetivo? E o ioss purim do Estado. E o direitoque o Estado tem de punir o individuo quando ele descumpre com a norma penal.Entao primeiro ponto: Andre,um amigo uma vez falou comigo que lei e norma e amesma coisa. Nao e mesma coisa nao. Lei se relaciona com direitopenal objetivo e a norma penal e o comando dado pela lei pra que o cidadaotenha comportamentos normais no convivio social. Primeiro ponto: quem estabeleceo direito penal objetivo e o Estado,sao as leis postas. Quando o individuodescumpre com as leis do direito penalobjetivo,descumpre com a norma penal,descumpre com esse comando dado pelolegislador,pra que seja cumprida pro Estado o direto subjetivo de punir apessoa.Eo direito penal subjetivo, ou entao ioss purim, o direito de punir do Estado. Para queo Estado possa punir, deve-se a sua persecutions criminis, perseguicao do crime. Eletem que solucionar aquele caso concreto pra dar uma resposta pacificadora asociedade. Entao a partir do momento que o Estado tem esse direito de punir, elepode gerar a persecutionscriminis. E a persecutions criminis comeca com o InqueritoPolicial, que e esse procedimento administrativo, o procedimento administrativoinvestigatorio