ocorrencia de acidente de trabalho o GSSTB deve zelar pela emissao da CAT e escrituracao de termo de ocorrencia no diario de bordo. 30.4.8 Das reunioes 30.4.8.1 O GSSTB reunir-se-a, em sessao ordinaria, de carater obrigatorio, pelo menos uma vez a cada trinta dias. 30.4.8.2 Em sessao extraordinaria: a)por iniciativa do comandante da embarcacao; b)por solicitacao escrita da maioria dos componentes do GSSTB ao comandante da embarcacao; c)quando da ocorrencia de acidente de trabalho, tendo como consequencia obito ou lesao grave do acidentado; d)na ocorrencia de incidente, praticas ou procedimentos que possam gerar riscos ao trabalho a bordo. 30.4.8.3 Serao consideradas de efetivo trabalho as horas destinadas ao cumprimento das atribuicoes do GSSTB que devem ser realizadas durante a jornada de trabalho. 30.4.8.4 O comandante tomara as providencias para proporcionar aos membros do GSSTB, os meios necessarios ao desempenho de suas funcoes e ao cumprimento das deliberacoes do grupo. 30.4.8.5 Ao final de cada reuniao sera elaborado uma ata referente as questoes discutidas. 30.4.8.5.1 As atas das reunioes ficarao arquivadas a bordo, sendo extraidas copias para o envio a direcao da empresa ou quando houver, diretamente ao Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho - SESMT. 30.4.8.6 Anualmente, sempre que compativel com a movimentacao da embarcacao, o GSSTB reunir-se-a a bordo com representantes do SESMT da empresa, em porto nacional escolhido por esta, para acompanhamento, monitoracao e avaliacao das atividades do referido grupo. 30.4.8.7 Quando o empregador nao for obrigado a manter o SESMT, devera recorrer aos servicos profissionais de uma assessoria especializada em seguranca e medicina do trabalho para avaliacao anual das atividades do GSSTB. 30.4.9 Das comunicacoes e providencias 30.4.9.1 Cabe ao comandante da embarcacao: a)comunicar e divulgar as normas que a tripulacao deve conhecer e cumprir em materia de seguranca e saude no trabalho a bordo e preservacao do meio ambiente; b)dar conhecimento a tripulacao das sancoes legais que poderao advir do descumprimento das Normas Regulamentadoras, no que tange ao trabalho a bordo; c)encaminhar a empresa as atas das reunioes do GSSTB solicitando o atendimento para os itens que nao puderam ser resolvidos com os recursos de bordo. 30.4.9.2 Cabe ao armador e seus prepostos: a)analisar as propostas do grupo, implementando-as sempre que se mostrarem adequadas e exequiveis e, em qualquer caso, informar ao GSSTB sua decisao fundamentada; b)quando do transporte de substancias perigosas, assegurar que o comandante da embarcacao tenha conhecimento das medidas de seguranca que deverao ser tomadas; c)promover os meios necessarios para o cumprimento das atribuicoes do GSSTB previstas nos itens 30.7 e 30.8. 30.5 Do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional - PCMSO 30.5.1 As empresas ficam obrigadas a elaborar Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promover e preservar a saude de seus empregados, conforme disposto na NR 07 e observado o disposto no Quadro II - Padroes Minimos dos Exames Medicos. 30.5.2 Para cada exame medico realizado, o medico emitira o Atestado de Saude Ocupacional - ASO, em tres vias. 30.5.2.1 A primeira via do ASO deve ser mantida a bordo da