votante; para reforma de estatuto 2/3 do capital votante;Conselho de administracaoOrgao Facultativo, em regra;Nas S/A de capital aberto, e obrigatorio;Assume parcela da competencia da Assembleia, para agilizar tomada de decisoes;Minimo de 3 conselheiros;Disciplinado pelo Estatuto;DiretoriaRepresentacao legalExecucao das deliberacoes da Assembleia Geral e Conselho de Administracao;Minimo de 2 diretores;Disciplinado pelo Estatuto;Conselho FiscalOrgao obrigatorio;Funcionamento facultativo;Destinado a fiscalizacao dos orgaos da administracao;Entre 3 e 5 membros;AdministracaoAdministradores deve atender aos seguintes deveres impostos pela LSA:Dever de diligencia: exercer suas atribuicoes com vistas a realizacao dos fins e interesses da companhia, satisfeitas as exigencias do bem publico e da funcao social da empresa;Dever de lealdade: nao deve se beneficiar de informacoes privilegiadas;Dever de informar: imediatamente a Bolsa de Valores, deliberacoes ou fato relevante que influenciem na decisao dos investidores de comprar ou vender valores imobiliarios;AdministracaoRespondem por atos contra a lei ou estatuto, direitos do consumidor, debitos previdenciarios e direitos trabalhistas;AcionistaDever de pagar o preco de emissao da acao;Direito de participacao nos resultados sociais;Fiscalizacao da gestao dos negocios sociais;Direito de preferencia na subscricao de acoes;Direito de retirada em caso de dissidencia quanto as deliberacoes da assembleia geral;Acordo de acionistasAssegurado por lei com forca de contrato;Prevalece em caso de dispor sobre:Poder de controle;Direito de voto (nao vale para homologacao de contas de administradores, laudo de avaliacao de bens etc);Compra e venda de acoes;Preferencia na aquisicao de acoes;Poder de controleAcionista controlador:- Possuidor de acoes que garantam a maioria nas decisoes tomadas na assembleia (premio de controle: mais caras que as demais);- Utilizar essa situacao para dirigir a sociedade (art. 116 da LSA);- responsavel pelos danos causados por abuso de poder (ex: eleicao de administrador sabidamente inapto);Demonstracoes financeirasBalanco Patrimonial: retrata o ativo, o passivo e o patrimonio liquido;Lucros ou prejuizos acumulados: revela as parcelas dos lucros aferidos pela companhia e nao distribuidos aos acionistas ou os prejuizos nao absorvidos por sua receita;Demonstracoes financeirasResultado do exercicio: apresenta dados sobre o desempenho da companhia durante o ultimo exercicio e possibilita ao acionista avaliar nao somente o grau de retorno de seu investimento, como a eficiencia dos atos da administracao (receita bruta e liquida, despesa operacional e nao-operacional);Origens e aplicacoes de recursos: evidencia as modificacoes na posicao financeira da sociedade (identifica a operacao que gerou recursos e em quais foram empregados);Lucros, Reservas e DividendosResultado do exercicio:Absorcao dos prejuizos;Provisao para IR;Pagamento de participacoes para empregados e partes beneficiarias;Lucros, Reservas e DividendosReserva legal (5%, limitado a 20% do capital social: para aumento de capital ou absorcao de prejuizos);Dividendo obrigatorio (previsto no Estatuto; se omisso: 50%);Saldo definido pela Assembleia: reserva de lucro, distribuicao de dividendo ou capitalizacao (aumento de capital social);Dissolucao e LiquidacaoDissolucao e liquidacao:De pleno direito (termino do prazo, previsao estatutaria, assembleia - 50% dos votos, unipessoalidade e extincao da autorizacao);por decisao judicial ou da autoridade administrativa;Transformacao: se S/A para Ltda. e vice-versa (nao acarreta dissolucao e liquidacao);Incorporacao: uma sociedade absorve a outra, que deixa de existir (sujeita a aprovacao do CADE);Dissolucao e liquidacaoFusao: uniao de duas ou mais sociedades;Cisao: transferencia de parcelas do patrimonio social para uma ou mais sociedades;Grupos de Sociedade e ConsorcioAssociacao de sociedades:Grupos de fato: sociedades coligadas (10% do capital social, vedada