Atencao comprometida: instituicoes nao sabem, com precisao, a populacao das Casas de AcolhimentoFOTO: KID JUNIOR 27/9/2010 Tribunal de Justica esta fazendo visitas para identificar o real numero dos abrigados, condicoes da infraestrutura Atendimento de demanda muito maior do que a capacidade prevista, equipe insuficiente, estrutura precaria, falta de articulacao entre as politicas publicas, e de dados reais sobre a populacao infanto-juvenil abrigada nas casas de acolhimento em Fortaleza. Esses sao alguns dos problemas ja constatados pela Coordenadoria da Infancia e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justica do Estado do Ceara (TJCE) durante visitas realizadas desde julho nos abrigos municipais ou conveniados pela Prefeitura de Fortaleza. O raio-x recomendado pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) deve ser finalizado ate 27 de outubro, prazo final para a entrega dos relatorios. O trabalho realizado pelo Tribunal de Justica confirma diagnostico feito pelo Centro de Defesa da Crianca e Adolescente (Cedeca), em agosto passado. Monitoramento O documento da entidade alerta para as condicoes inadequadas de funcionamento dos abrigos municipais a Casa das Meninas e Casa dos Meninos. De acordo com o relatorio de monitoramento, as paredes sujas, banheiros sem portas, com descargas e chuveiros quebrados e quartos sem ventilacao, comprometem a saude e desenvolvimento dos abrigados. As casas salienta o relatorio, alem dos problemas fisicos e de construcao, nao possuem ambientacao. "Nao visualizamos nada que personalize o local, que indique que moram adolescentes. Sao poucas as marcas que identifiquem o local", diz trecho do documento. Nas visitas que faz aos abrigos, o desembargador Francisco Gurgel Holanda, titular da CIJ, nao se manifesta sobre o assunto, mas os problemas sao visiveis para quem acompanha a equipe formada por juizes das Vara da Infancia e da Juventude de Fortaleza, de representantes da Defensoria Publica e do Ministerio Publico Estadual. "Os abrigos tem carater temporario e nao podem manter indefinidamente o adolescente", avalia um dos membros do Cedeca, Clesio Freitas. Fato, inclusive, comum constatado em muitas unidades. A questao, inclusive, e motivo importante na avaliacao da Justica, assim como saber com precisao o numero dessa populacao. Segundo o desembargador, o mutirao tem entre suas metas tirar de um "limbo legal" meninos e meninas abrigados que nao podem voltar para a familia e nem ser encaminhados a adocao. "Em numeros por cima, sao 583 garotas e garotos vivendo nos abrigos em Fortaleza", diz. Para o proprio CNJ e para especialistas, o numero atual esta subestimado. A acao, destaca, contribuira para dar um lar a essas criancas, seja pelo retorno a familia biologica ou sua colocacao em um lar substituto por meio da adocao. "Nossa intencao e fortalecer os vinculos familiares para que os meninos e meninas possam voltar para as suas casas. A adocao e em ultimo caso", reafirma.O abrigamento de criancas, explica, ocorre quando ha uma violacao de direito, como, por exemplo, o trabalho infantil ou abandono. O Estatuto da Crianca e do Adolescente preve que essa deve ser uma medida usada somente em ultimo caso e deve ser temporaria, ja que todos tem o direito de crescer em uma familia. O problema e que a Justica frequentemente "esquecia"