papel a exercer, verdadeiramente de "direcao cultural", de formacao de quadros para as diversas organizacoes sociais, fortalecendo principalmente aquelas que tem compromissos reais com as lutas emancipatorias.Para que seja possivel essa "mediatizacao" apontada, a sociedade civil (na vigente conjuntura, tentando modificar a correlacao de forcas estabelecida) devera :u fazer crescer seus niveis de organizacao/organicidade e de mobilizacao; u qualificar suas demandas e u assumir politicamente os interesses da populacao infanto-adolescente, para faze-los valer como direitos (indisponiveis e exigiveis) e como dever do Estado.Alem do mais, isso so acontecera igualmente[40], se esses colegiados incorporarem, de outra parte, uma participacao governamental preocupada em construir um real estado democratico de direito, atraves da participacao da sociedade. Para que seja possivel essa "mediatizacao" apontada, da mesma forma, o governo (na vigente conjuntura, tentando ser sensivel a essa modificacao na correlacao de forcas estabelecida, em favor dos interesses dos mais necessitados) devera:u fazer crescer seus niveis eficiencia, eficacia e efetividade politico-administrativa; u qualificar e atender as demandas da sociedade e u incorporar politicamente os interesses da populacao infanto-adolescente, para faze-los valer como direitos e como dever seu. Um conselho de direitos da crianca e do adolescente nao e um fim em si mesmo. Ele existe para :u satisfazer as necessidades basicas (saude, educacao, seguranca alimentar, assistencia social etc.) da infancia, atendendo-as como direitos fundamentais (sobrevivencia, desenvolvimento e protecao);u elevar os indices de desenvolvimento humano de uma sociedade, da populacao do estado e mais especificamente do seu segmento infanto-adolescente;u fortalecer o processo de fortalecimento da democracia, atraves principalmente da descentralizacao politico-administrativa e da participacao da populacao.Tendo esse quadro como pano-de-fundo, os conselhos dessa natureza deverao exercitar, em concreto, suas funcoes politicas.A FUNCAO DE POTENCIALIZACAO ESTRATEGICA DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DE VALORIZACAO DA QUALIDADE DO DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS PUBLICASUma questao preliminar: a complementacao das normas do Estatuto, no que diz respeito as atribuicoes dos conselhos dos direitos da crianca e do adolescente[41] - Os conselhos dos direitos da crianca e do adolescente, nos termos do Estatuto da Crianca e do Adolescente, como se vera nos capitulos proximos, tem como atribuicoes legais minimas (artigo 88 - Estatuto da Crianca e do Adolescente): q controlar as acoes governamentais e nao governamentais eq formular a "politica de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente" (artigo 86 idem).Todavia, tanto a lei federal que criou o CONANDA, quanto as leis estaduais e municipais que criaram seus conselhos dos direitos da crianca e do adolescente instituem novas atribuicoes complementares ou explicitadoras, de relacao as atribuicoes minimas estabelecidas exemplificativamente (nao, taxativamente) no Estatuto. E poderiam faze-lo, uma vez que a Constituicao federal estabelece que a competencia para legislar sobre "protecao da crianca e do adolescente" e da Uniao e dos estado, concorrentemente; competindo a Uniao apenas a expedicao de normas gerais. Alem do mais, por respeito ao principio federativo, compete a Uniao, aos estados e aos municipios, respectivamente, legislarem autonomamente sobre sua organizacao administrativa e a Uniao e aos estados sobre sua organizacao administrativa, judiciaria e publico-ministerial.Ora, realmente o conselho dos direitos da crianca e do