Nao e coincidencia que uma das principais revistas semanaisde noticias do Brasil tenha apontado em duas materias diferentes da sua ultimaedicao dois casos de juizes que foram ameacados por ninguem menos do que ochefe do Poder Executivo de seu pais. Na primeira, cita-se a prisao da juiza venezuelana MariaLourdes Afiuni como exemplo da tentativa de submeter o Poder Judiciario pelo Regime deHugo Chavez [alias, para o tema, confira-se o amplo relatorio feito pela RedeLatino-americana de Juizes REDLAJ clique aqui- confirmando a perseguicao afrontosa ao Estado de Direito]. Em outra materia, o juiz argentino Ricardo Recondo eentrevistado sobre as perseguicoes que ele e outros juizes sofrem por parte daPresidente Cristina Kirchner em razao de ordens judiciais contrarias a posturasautoritarias tambem direcionadas contra a livre imprensa. Outro exemplo latino-americano que poderia ser citado foi ademissao administrativa de varios juizes hondurenhos que se manifestaramcontrarios ao golpe de Estado ocorrido em 2009 [para maiores detalhes,confira-se clicando aqui]O Brasil, infelizmente, nao esta fora desta estatistica.Alem dos juizes que ja foram assassinados, ha os que sao ameacados por todo oterritorio, e nao apenas por crimes de trafico, mas tambem por organizacoescriminosas que se infiltraram no Estado [veja-se algumas noticias: http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-hoje/v/juiz-ameacado-de-morte-precisa-de-escolta-ate-para-entrar-na-propria-casa/2160310/, http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pf-vai-reavaliar-seguranca-de-juiz-ameacadoe http://www.youtube.com/watch?v=mdnH84Aloo4]e ate mesmo por conta de crimes eleitorais [vide http://globotv.globo.com/rbs-rs/bom-dia-rio-grande/v/apos-as-eleicoes-juiz-eleitoral-chega-a-ser-ameacado-de-morte-em-planalto-rs/2193265/]Como explicar este fenomeno ? Ele esta restrito as ameacasfisicas ? Ha outras formas indiretas de ameaca ? Qual a importancia disso parao cidadao comum ? A resposta para estas questoes comeca pela constatacao deque, atualmente, nao existem mais os governos dos homens, mas apenas os dasleis, e, como e proprio da natureza humana, ninguem gosta de ser contrariado. Nenhumgovernante gosta de controle que impeca de fazer uma obra ou uma licitacao alemdo que lei determina ou de nao impor o seu projeto politico ou visao deSociedade sobre aqueles que dele discordam ainda que sejam minorias.Este controle desagrada a quem esta no poder, mas estechoque e necessario num Estado de Direito. Por maior que seja a suapopularidade, o governante nao tem os poderes absolutos que os reis tinham, masmuitas vezes esquecem-se disso e precisam ser lembrados. Esta lembranca nemsempre e agradavel.Ocorre que, logo depois de seu preambulo, a Constituicaoexplica que esta construindo um Estado Democratico de Direito (art. 1o), diz osseus fundamentos (art. 1o, I a V), objetivos (art. 3o) e como ele deve serelacionar com os demais Estados (art. 4o). Afirma, ainda, que o Poder vem doPovo e para ele e exercido (art. 1o, par. unico), mas que o Estado e formadopor tres poderes harmonicos e independentes entre si (art. 2o). Estas sao as linhas mestras que irao conduzir todo o textoconstitucional, dando sentido e direcao para os demais principios e regras.Elas sao a base de todo o conceito de Democracia contemporanea que marca oEstado Constitucional que deve obediencia aos Direitos Fundamentais doscidadaos.Esta concepcao de Democracia necessita de uma reparticao dospoderes dados pelo povo ao Estado para evitar o absolutismo e a ditadurabranca: e a tecnica da triparticao de poderes. Nela, cada parte do Estado fiscaliza e controla os demais,gerando uma vigilancia reciproca que evita ou deveria evitar o predominiode um dos poderes sobre os demais. Isso