escudo ideologico e juridico para proteger manifestacoes de preconceito, tal como nao serve para defender o racismo, o preconceito contra pessoas com deficiencia, a discriminacao regional ou as teses neonazistas.A proposta e de que se estabeleca um nivelamento por baixo; ha inumeras denominacoes religiosas que, por sua propria natureza e estrutura, nao impoem o uso de simbolos religiosos em reparticoes publicas e afins; nao lancam mao de tentativas de conversao em massa na midia; nao fazem propaganda de seus cultos na midia; nao interferem com a vida alheia usando carros de som para propagar suas mensagens; nao demonizam outras religioes em seus cultos; e nao pregam que esse ou aquele individuo/grupo precisa ser libertado de sua identidade de genero e orientacao sexual. Se uma ou outra denominacao religiosa quiser lancar mao de tais artificios em ambito local, dentro de suas dependencias e para pessoas que voluntariamente se apresentarem a ela, sera assegurado o direito a liberdade de expressao e manifestacao religiosa; contudo, esta nao deve interferir com a sociedade em larga escala, nem deve ser a midia uma arma a servico de tais interferencias.Na pratica, so um pequeno grupo de denominacoes religiosas usa tais artificios, os quais podem (e devem) ser considerados inconstitucionais, na medida em que interferem com as liberdades individuais e coletivas e ainda atacam manifestacoes culturais legitimas as quais, por sua vez, nao sao direcionadas de forma alguma a um enfrentamento; sao as denominacoes religiosas que as perseguem. A legislacao em vigor deve ser aprimorada para limitar tais atitudes e estabelecer a clara regulamentacao dos conteudos da midia que lidam com conceitos subjetivos e que podem vir a influenciar negativamente a sociedade a guisa de orientacao moral de base religiosa. Se a maior parte das religioes nao usa a midia para se auto-promover (e, principalmente, atacar as liberdades alheias), esse limite deve ser estendido a todas.Proposta de Tese para a 1a CONECOM/RJProponente: Eduardo Peret Associacao Brasileira de Gays Coordenacao RJ (com base em propostas da Associacao encaminhadas a Conecom/MG)Area Cidadania: Direitos e DeveresTese: Pela promocao da cidadania LGBT nos meios de comunicacao de massaAs concessoes de radio e televisao deveriam ser publicas, pois sao meios de comunicacao de massa, mas sao manipuladas pelo Executivo e Legislativo, sem participacao da Sociedade Civil Organizada, muito menos um controle publico, o qual e um dos objetivos desta 1a Conferencia Nacional de Comunicacao. Desta forma, enquanto o governo caca a licenca e/ou obstrui as transmissoes de milhares de radios comunitarias, emissoras de radio e TV sao beneplacidamente concedidas em todo territorio nacional a representantes de politicos, igrejas, especialmente Catolicas e Evangelicas, e a grupos empresariais. E assim, junto aos jornais impressos, mantem-se inabalados os oligopolios da comunicacao de massa.Esses jornais se prestam a pressionar altos representantes dos Tres Poderes para que projetos sejam aprovados, dirigindo verbas milionarias a publicidade veiculada exatamente nesses meios de comunicacao manipulados.Foi lancado recentemente o livro A batalha da midia governos progressistas e politicas de comunicacao na America Latina e outros ensaios, do Prof. Denis de Moraes, no qual ele demonstra que a midia e a instituicao com maior