Caldas Novas agora tem uma SEMARH Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hidricos. Razao esta que epreciso entender por que nos precisamos desse orgao em nossa cidade e,principalmente, o que e o licenciamento ambiental, pois e uma das principaisatividades do orgao. Nessesentido, algumas das principais missoes da SEMARH sao: i) Coordenacao dosistema de controle a prevencao contra a poluicao ambiental; ii) Coordenacao eformulacao de politicas municipais de meio ambiente, recursos hidricos,florestas e de biodiversidade; iii) Elaborar politicas de educacao ambiental;iv) Promover e supervisionar a aplicacao da legislacao ambiental, dentre outrasatribuicoes. Assim,dentre as funcoes atribuidas ao orgao ambiental municipal, existe um mecanismoadministrativo de controle da poluicao ambiental que se faz por meio da expedicaodo documento chamado licenciamento ambiental. Quenada mais e do que um ato administrativo pelo qual o orgao ambiental, no caso aSEMARH de Caldas Novas, estabelece condicoes, restricoes e medidas de controleambiental que deverao ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele, pessoa fisicaou juridica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ouatividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva oupotencialmente poluidoras ou ainda capazes de causar degradacao. Dentrodessa perspectiva, como Caldas Novas e uma cidade essencialmente turistica quedepende exclusivamente do lencol freatico de aguas thermais, por essa razao,tem-se a preocupacao em preserva-lo e conserva-lo. Eisso se faz com programas de gestao dos residuos descartados dosempreendimentos e/ou atividades inseridas na agropecuaria; industrias detransformacao de cimentos, gessos, vidros, fibras de vidro; Oficinas mecanicas,industrias mecanicas; Serralherias; Serrarias; Industrias quimicas; Industriade produtos alimentares; Lava-jatos, dentre outras, que a partir de agora vaoprecisar do licenciamento ambiental como condicao para o seu funcionamento. Portanto,as licencas ambientais se dividem em LP- Licenca Previa, concedida apos analisee aprovacao do projeto da atividade a ser instalada; LI Licenca de Instalacaoque autoriza a instalacao do empreendimento e por fim, a LO Licenca deOperacao que permite o inicio das atividades de acordo com o projeto aprovado. Mesmodiante de toda essa informacao e muito facil requerer o licenciamentoambiental. Mas antes e preciso procurar um profissional da area ambientalhabilitado, para fazer o projeto e posterior protocolizacao e acompanhamento noorgao ambiental, ate a efetiva obtencao da licenca do empreendimento. Epreciso dizer ainda que a falta da licenca ambiental constitui crime tipificadono artigo 60 da Lei 9.605/98, cuja responsabilizacao se da nas searas: civel,criminal e administrativa. Portanto,nao deixe para ultima hora, regularize ja o seu empreendimento e faca o seumarketing verde. Dra.Roberta dos Santos SfairAdvogadaEspecialista em Direito Ambiental pela PUC-GO; Presidente da Comissao de MeioAmbiente da OAB/GO, Subsecao de Caldas Novas; Professora de Direito Ambiental daUNICALDAS (Faculdade de Caldas Novas).e-mail: rosfair@hotmailcom - Tel: (64) 9212-0202 E inegavel que o Poder Judiciariovem enfrentando um verdadeiro caos, principalmente em relacao a entrega daprestacao jurisdicional. A morosidade enfrentada atualmente chega a serdesanimadora para quem busca a Justica. Como dizia o imortal Rui Barbosa, A justica atrasada nao e justica; senaoinjustica qualificada e manifesta..Sao varios os problemas que, a nossover, causam essa demora. Entre eles, podemos citar o infimo numero demagistrados; varas insuficientes, acumulando, cada uma, varias atribuicoes;numero insuficiente de servidores, os quais, muitas vezes sao emprestados peloMunicipio; ausencia de infraestrutura adequada; etc...Diante disso, mecanismos devem sercriados em busca da celeridade