Programa do Imposto de Renda - PIR - 2014Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014O Secretario da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou hoje (21/2) as regras e as novidades para o Imposto de Renda 2014. A Receita Federal busca a cada ano aperfeicoar os seus programas, introduzindo simplificacoes que facilitem a vida do contribuinte no cumprimento das suas obrigacoes com o Fisco, destacou Barreto. O secretario informou que a partir do dia 26 de fevereiro estara disponivel no site da Receita o Programa Gerador de Declaracao (PGD). O prazo para entrega comecara no dia 6 de marco, terminando em 30 de abril.A partir de 6 de marco, tambem estara disponivel a modalidade do m-IRPF, por meio da qual as declaracoes poderao ser elaboradas em Tablets e Smartphones conectados a Internet.Outra novidade anunciada por Barreto se refere a possibilidade de que os contribuintes que possuem Certificacao Digital possam fazer a Declaracao Pre-preenchida, com acesso por meio da pagina da Receita, na area do e-CAC. Essa modalidade de declaracao podera tambem ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificacao digital e detenha uma procuracao eletronica registrada na Receita.No link http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/Orientacoes/default.htm podem ser obtidas mais informacoes sobre a Certificacao Digital.Confira abaixo os detalhes do programa para 2014.Programa do Imposto de Renda PIR 2014Obrigatoriedade 2014Ano anterior2014R$ - Rend. TributaveisR$ 24.556,65R$ 25.661,70Rend. Isentos R$ 40.000,00R$ 40.000,00R$ 40.000,00Atividade Rural R$R$ 122.783,25R$ 128.308,50Bens 31.12R$ 300.000,00R$ 300.000,00Ganho de capitalOperacoes em BolsaDesconto Simplificado 20% - limitado a R$R$ 14.542,60R$ 15.197,02DeducoesDependentes R$R$ 1.974,72R$ 2.063,64Instrucao R$R$ 3.091,35R$ 3.230,46Contribuicao OficialContribuicao a Previdencia Complementar12% rend. trib.Despesas MedicasDeducao Empregada domestica: R$R$ 985,96R$ 1.078,08Doacoes- ECA - Incentivo a Cultura a Atividade Audiovisual - ao Desporto e ao Estatuto do Idoso.6%Prazo de Entrega: 06 de marco a 30 de abril de 2014:Multa por atraso : 1% (um por cento) ao mes-calendario - valor minimo R$ 165,74Entrega tempestiva26 milhoes27 milhoesNOVIDADES para o ano de 2014Declaracao Pre-preenchidaA Receita Federal disponibilizara ao contribuinte um arquivo que devera ser importado no Programa Gerador da Declaracao IRPF 2014 (PGD 2014). Esse arquivo tera algumas informacoes relativas a rendimentos, deducoes, bens, direitos e dividas e onus reais. Trata-se da DIRPF Pre-preenchida, disponivel para download no Portal e-CAC para os contribuintes que possuam certificacao digital ou para representantes com procuracao eletronica. A DIRPF Pre-preenchida estara disponivel, desde que: as fontes pagadoras tenham enviado para a RFB a Declaracao do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercicio de 2014, ano-calendario de 2013; o contribuinte tenha apresentado a Declaracao de Ajuste Anual referente ao exercicio de 2013, ano-calendario de 2012.Nao sera possivel obter declaracoes pre-preenchidas caso: O contribuinte nao tenha apresentado declaracao de ajuste ou saida definitiva do exercicio do ano anterior como titular; A ultima declaracao enviada pelo contribuinte esta em malha ou sofreu alteracao pela malha; A DIRF de alguma fonte pagadora do contribuinte esteja em lista inidonea (lista de fraude das fontes pagadoras); O beneficiario incidiu em malha da DIRF que indique IR Fonte a comprovar (parametro da DIRF com indicacao de fraude); A DIRF de alguma fonte pagadora do contribuinte tenha incidido