o testamento o testador devera respeitar a Heranca Legitima, portanto so podera dispor de sua parte disponivel (se tiver herdeiros necessarios art. 1845, CC).Somente podera dispor de 50% do patrimonio que lhe pertence mais direitos pessoais; no caso de patrmonio comum sera metade de 50%, igual a 25% do total da heranca, uma vez que a outra metade e patrimonio do conjuge.Poderao ser aplicadas clausulas temporarias a legitima, desde que a justificativa para tal seja aprovada pelo judiciario.(Proxima aula a ler do art. 1845 ate o 1850 do CC.) 31 de outubro de 2011PROGRAMA RESTANTE ( + importante: 5.1, 7 e 14)4. Da Sucessao Testamentaria: Conceito. Normas Reguladoras. Restricoes a liberdade de dispor.5. Dos Herdeiros Necessarios e seus direitos.5.1. Calculo da Legitima e da quota disponivel.5.2. Da Clausulacao da Legitima.5.3. Afastamento da Sucessao dos Herdeiros nao necessarios. 6. Testamento: Conceito. Capacidade Testamentaria. Deserdacao. Da Revogacao do Testamento.6.1. Formas de Testamento.6.2. Disposicoes Testamentarias. Regras. Reducao.6.3. Inexecucao do Testamento7. Codicilo: Conceito. Objeto. Especies. 8. Legado: Conceito. Objeto. Especies.8.1. Dos Efeitos do Legado e seu Pagamento.8.2. Da Caducidade do Legado. 9. Do Direito de Acrescer entre os Herdeiros e Legatarios. 10. Das Substituicoes: Conceito. Principios. Especies. 11. Do Inventario: Definicao. Do Processo. Do Arrolamento. Inventario Negativo. 12. Da Partilha: Conceito. Especies. Garantia dos Quinhoes Hereditarios. DaNulidade. 13. Da Colacao: Conceito. Fundamento. Bens Sujeitos a Colacao. Dispensa. Efeito. 14. Dos Sonegados: Conceito. Acao de Sonegados. Efeitos. 15. Do Pagamento da Dividas do Espolio. 16. Da Sobrepartilha: Conceito. Objeto. Natureza. Consideracoes finais5. Dos Herdeiros Necessarios e seus direitos. 5.1. Calculo da Legitima e da quota disponivel (1845 a 1850). CAPITULO II - Dos Herdeiros NecessariosArt. 1.845. Sao herdeiros necessarios os descendentes, os ascendentes e o conjuge.Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessarios, de pleno direito, a metade dos bens da heranca, constituindo a legitima.Art. 1.847. Calcula-se a legitima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessao, abatidas as dividas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colacao.Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, nao pode o testador estabelecer clausula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legitima. 1o Nao e permitido ao testador estabelecer a conversao dos bens da legitima em outros de especie diversa. 2o Mediante autorizacao judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens, que ficarao sub-rogados nos onus dos primeiros.Art. 1.849. O herdeiro necessario, a quem o testador deixar a sua parte disponivel, ou algum legado, nao perdera o direito a legitima.Art. 1.850. Para excluir da sucessao os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimonio sem os contemplar.Tem direito a 50% do patrimonio do autor que e a legitima, os herdeiros necessarios, a saber: descendentes, ascendentes e conjuge (art. 1845). Art. 1.845. Sao herdeiros necessarios os descendentes, os ascendentes e o conjuge.A legitima (monte mor) e igual a metade do total do patrimonio, menos dividas e despesas com funeral, mais bens trazidos a colacao (art. 1847). Art. 1.847. Calcula-se a legitima sobre o valor dos bens existentes na