As OSCIPS Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico, reconhecidas pela Lei Federal n.o 9.790/99, podem ajudar e muito o Estado na execucao de servicos determinados e especificos. Sendo que os servicos continuarao a ser competencia exclusiva do Estado. A OSCIP e simplesmente parceira. Atraves de termo de parceria o Estado transfere recursos para as Oscips executarem servicos que anteriormente eram por ele prestados ou que ele planeja executar. Tambem, nada impede da organizacao buscar outras parcerias para melhorar ainda mais os servicos assumidos. Em Rondonia as OSCIPS poderao administrar Shoppings Cidadaos, estadios de futebol, teatros (porque podem cobrar bilheterias), mercados publicos, restaurantes populares, enfim, muita coisa na area da cidadania, defesa de direitos, comercio, producao, emprego e credito. A Lei 9.790/99, que cria as OSCIPs e o Termo de Parceria, e um passo inicial de um projeto maior: a reforma do chamado marco legal do terceiro setor, ou seja, do conjunto de leis e normas que regulam as relacoes entre o Estado e as organizacoes da sociedade civil.E dispoe tambem sobre a qualificacao de pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), e institui e disciplina o Termo de Parceria. Essa Lei e o resultado do trabalho de dezenas de organizacoes da sociedade civil, em parceria com o Governo Federal e o Congresso Nacional, articulado pelo Conselho da Comunidade Solidaria.As empresas tributadas em IR (Imposto de Renda) sobre o lucro real, que firmarem parceria com as OSCIP s, poderao deduzir ate 2% (dois por cento) do pagamento do tributo em doacoes para as referidas entidades, possibilitando assim, sem assistencialismo e politicagem, recursos financeiros imprescindiveis para o pagamento de pessoal, e demais despesas operacionais. Parece pouco, mas no Brasil, nem 30% (trinta por cento) das industrias e empresas de medio e grande porte utilizam tal mecanismo, ficando tais recursos nas maos do governo federal, onde boa parte vai para o ralo da corrupcao. So para se ter uma ideia, vejamos o calculo simulado abaixo:---------------------------------------------------------------------------------------------------------EXEMPLO PRATICO DE DOACAO - OSCIPFaturamento da Empresa: R$ 2.000.000,00Doacoes efetuadas durante o ano: R$ 100.000,00Forma de apuracao do IRPJ: Lucro Real COM DOACAO SEM DOACAOFaturamento 2.000.000,00 2.000.000,00Custos e Despesas 950.000,00 950.000,00Lucro Operacional 1.050.000,00 1.050.000,00Doacao a OSCIP (ate 2% do Lucro Operacional) 21.000,00 - Subtotal 1.029.000,00 1.050.000,00 Base de Calculo IRPJ / CSLL 1.029.000,00 1.050.000,00IRPJ (15% + 10% adicional) 233.250,00 238.500,00 CSLL (9%) 92.610,00 94.500,00 Total IRPJ e CSLL a recolher 325.860,00 333.000,00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Conforme se pode perceber, dependendo do periodo de apuracao e pagamento do IR adotado pela empresa doadora, as doacoes poderao ser trimestrais ou semestrais, portanto, com um pouco de planejamento, sendo perfeitamente viavel que varias entidades assistenciais de cunho social, tenham condicoes de se manterem independentes do governo, basta planejamento e empenho da diretoria da referida OSCIP. A boa acao da empresa doadora, pode inclusive, ser ressaltada em seus servicos ou produtos como marketing social. Tai uma boa solucao alternativa a corrupcao galopante que assola o pais, pois ha o emprego somente de recursos ate entao privados, sujeitos a fiscalizacao da empresa doadora.Link principal do Ministerio da