para o cumprimento da decisao judicial.Nota-se que e preocupante a inexistencia de base normativa para os pagamentos de 2013 e o 13o salario de 2012, pois o Judiciario entra em recesso em 20 de dezembro e retorna no dia 7 de Janeiro, ou seja, ficariamos de maos amarradas para peticionar durante esse epoca. Por isso, nos antecipamos e ja levantamos esses problemas ao Juizo da 14a Vara, o qual emitiu a decisao judicial do dia 23 de outubro, para que a Uniao comprove a base legal para os pagamentos dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13o salario de 2012, bem como a previsao de pagamento de 2013.Nao somos contra o Projeto de Lei apresentado pela Uniao, mas que esse projeto contemple integralmente a antecipacao de tutela, e que seja votado o quanto antes.Assim, deveremos ter uma semana recheada de noticias. Torcamos para que todas sejam favoraveis...Estamos em um momento bastante importante, por isso, todos aqueles que tiverem condicoes, participem das manifestacoes organizadas pelo Sindicato, sempre de forma pacifica, mas mostrando a realidade vivida por todos os participantes do Fundo Aerus. Acessem o site do Sindicato para maiores informacoes.42 respostas ate o momento----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------# S.G.Pinheiroem 28 out 2012 s 23:14 ...Nos vamos conseguir "----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------# Marcio6067em 29 out 2012 s 08:51 Hi Dra. Carolinaobrigado pelas informacoes, tao esclarecedoras e completas. As pedras pretas ( O teu Escritorio abriu o jogo com as brancas com P4R ) responderam com uma jogada possivel e previsivel. Aguardaremos o decorrer deste jogo esta semana. A nos so interessa a vitoria. Aguardamos confiantes.Paz e Saude. Sempre. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------# Jose Paulo de Resendeem 29 out 2012 s 09:14 Continuemos na nossa luta. NOSSA LUTA CONTINUA ate a cartada final que sera favoravel a todos nos. DEUS ESTA NO COMANDO Dra. Carolina Maia e tenho certeza que Ele esta nos ajudando e ajudando vc e todo o seu staff do Escritorio do Dr. Castagna Maia. Obrigado pelas novas informacoes. CONTINUE FIRME e VIGILANTE.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ out 23 2012 Caso Aerus: o Poder Judiciario mostra sua facePostado por Maia sob Uncategorized Saiu hoje mais uma decisao judicial no processo de execucao provisoria, com medidas ainda mais efetivas para que o cumprimento da antecipacao de tutela seja efetivado. O judiciario mostra que nao esta disposto a tolerar o descumprimento de suas decisoes.Primeiro ponto: o doutor Jamil manda intimar pessoalmente a Procuradora Chefe da AGU no DF para responder sobre o motivo pelo qual a decisao nao foi cumprida e a nomear os gestores responsaveis pelo seu cumprimento, independente de hierarquia, para futura responsabilizacao por improbidade administrativa ou criminal em caso de omissao nos seus deveres funcionais. Essa medida retira a blindagem da Uniao. Retira a impessoalidade de seus gestores. Esse e um passo importante para verificarmos as responsabilidades sobre os sucessivos descumprimentos.O segundo ponto e a juntada no processo, pela AGU, de documento que identifica a criacao de um credito especial para o cumprimento da antecipacao de tutela, o que ja foi assinado pela Presidente e encaminhado para o Congresso. A primeira vista poderiamos pensar que a decisao estava sendo cumprida e que deveriamos