para a persistencia do Estado em descumprir as leis, impingindo condicoes desumanas aos detentos, em flagrante desobediencia a lei 7.210/84 e as regras da ONU, que estabelecem criterios de higiene, salubridade e dignidade ao longo do cumprimento da pena. Negar o minimo ao condenado e apena-lo duplamente, constituindo ilegalidade inaceitavel, pois despe o cidadao de protecao contra as arbitrariedades do Estado. Diante das condicoes tao adversas nas prisoes e da superpopulacao carceraria, o Estado nao consegue coibir as continuadas rebelioes, motins, tentativas de fuga e de resgaste de presos. Nesse eixo de tensao, tende a crescer o poder das faccoes criminosas no interior das instituicoes prisionais. O Estado busca, com dificuldade, controlar o crime organizado, que possui dois argumentos de convencimento da populacao carceraria: a forca e as mazelas da superpopulacao. Dessa forma, podemos reconhecer a limitacao do poder publico em gerenciar grandes massas carcerarias e em impor uma politica eficiente da execucao penal, que visa o homem condenado. Nem um juiz nem o Estado podem arriscar a ordem publica, expondo a populacao a acao de presos com comportamentos nocivos, que passaram por um sistema que pune com extrema lentidao. Calcula-se que apenas 2% dos indiciados em inqueritos criminais chegam a cumprir uma sentenca condenatoria. A privacao de liberdade deveria ser reservada para os condenados perigosos, aplicando-se aos demais as penas alternativas. Mas, ate agora, os juizes brasileiros ainda ficam com receio de aplica-las, seja porque a fiscalizacao ainda e precaria, seja porque reina a cultura de so punir com a cadeia. Essa reacao isolada de um juiz pode ter o condao de permear o total desinteresse da sociedade em saber o que acontece no interior das prisoes brasileiras, como se os muros das unidades prisionais conseguissem separar e vedar definitivamente o universo carcerario do mundo externo. Contudo, as humilhacoes e maus-tratos impostos aos tutelados pelo Estado, ao arrepio da lei, irao mais cedo ou mais tarde desbordar alem dos muros da prisao e atingir a todos na forma de mais violencia -o que, alias, ja vem acontecendo. A seguranca publica tem relevante papel na preservacao do Estado democratico de Direito. Por isso, urge que os Poderes encontrem uma alternativa para a crise do sistema prisional, evitando novas reacoes isoladas, fazendo com que a sociedade tenha de conviver com criminosos impunes, como forma de ver cumprida a lei de maneira estrabica, constituindo uma contradicao. Nao se pode justificar a impotencia do Estado em punir, simplesmente, libertando criminosos condenados. Luiz Flavio Borges D'Urso, 45, advogado criminalista, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP, e presidente da OAB-SP. Sao Paulo, sabado, 26 de novembro de 2005 Texto Anterior | Proximo Texto | Indice TENDENCIAS/DEBATES O juiz de Minas agiu corretamente ao mandar soltar presos condenados? SIM Quando o crime e aplicar a lei KARYNA BATISTA SPOSATO e DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO Encarcerar mais de uma centena de pessoas (muitas delas aguardando julgamento) em local projetado para receber pouco mais do que uma duzia, ocupando espaco insalubre, sujeitas a contaminacao por doencas infecciosas e de facil transmissao, configura quadro de transgressao grave