"Amaior entidade de especialidades medicas do Brasil, a SPB (Sociedade Brasileirade Pediatria), resolveu se manifestar publicamente contra a proposta de reducaoda maioridade penal, de 18 para 16 anos, em discussao no Camara dos Deputados.Congregando 22 mil pediatras em todo o pais, a SBP defendeque "medidas realmente eficazes sejam adotadas para o real cuidado eprotecao da crianca e do adolescente desde sua concepcao, pelos direitos que lhessao inerentes como cidadaos, como a melhor e mais eficiente forma de prevenir aformacao de individuos violentos". A entidade elaborou um documentopublico, a ser divulgado nos proximos dias, sobre seu posicionamento.Assinado por membros do departamento cientifico da entidade,o documento tem tres eixos principal de argumentacao: a desprotecao do Estadoas necessidades do adolescente, dados estatisticos envolvendo criminalidade emenores de 16 anos e acoes necessarias para a boa formacao do adolescente.Ao longo do texto, os pediatra enfatizam que antes dapassagem para a vida adulta, o individuo precisa atravessar uma fase deformacao que passa por desenvolvimento fisico e psiquico."Como nessa fase [adolescencia] a condicao desobrevivencia esta na dependencia do mundo adulto, seguramente nao sera nosistema penal que esses jovens irao encontrar os referenciais positivos quenecessitam para um desenvolvimento sadio", afirma trecho do documento.Os medicos defendem ainda a eficacia e o rigor das penalidadesja existentes hoje para os menores de 16 anos descritas no Estatuto da Criancae do Adolescente e citam que 54 paises que adotaram a diminuicao da maioridadepenal nao conseguiram "bons resultados na reincidencia de crimes".A decisao da SBP foi chancelada por suas 27 filiadasespalhadas pelo pais."FONTE: Texto integrante de comentario sobre noticia em: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=34214444592 ENTENDA PORQUE ESTA ELEICAO E DECISIVA PARA O PAIS.O texto e longo, mas esclarecedor quanto ao processo de IMPLANTACAO DE UMA DITADURA, AGORA DISFARCADA SOB O MANTO DE DEMOCRACIA BOLIVARIANA.PARTIDOS TOTALITARIOS EM DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAISpor Jose Antonio Giusti Tavares Nas democracias constitucionais contemporaneas (1) a representacaopolitica e o governo sao constituidos por dois procedimentos senao diferentespelo menos independentes entre si, ambos em eleicoes universais competitivasperiodicas e regulares e com mandato por tempo determinado (sistemaspresidenciais de governo) ou a representacao politica eleita pelo votopopular direto constitui o governo que, diante dela responsavel, exercita suasfuncoes enquanto dela detem a confianca, contando entretanto, com a faculdadecontraposta de submete-la a novas eleicoes (sistemas parlamentares de governo);(2) sao instituidos e funcionam efetivamente mecanismos de separacao e decontencao reciproca entre os poderes constitucionais, compreendendo, em suaforma superior, a separacao entre Chefia de Governo, responsavel pela execucaodas politicas publicas, e Chefia de Estado, responsavel pelo equilibrio daordem constitucional, bem um Tribunal Constitucional, guardiao supremo dosvalores e dos preceitos constitucionais supremos; (3) toda autoridade publicadetentora de poder constitucional e submetida, em principio, a mecanismos deresponsabilizacao publica; e, enfim, (4) os direitos individuais, incluido odireito a vida, a liberdade, a propriedade e a associacao, sao assegurados pelalei constitucional e pelo poder judiciario. Osmecanismos institucionais da democracia constitucional sao eficazes, sem sereminvasivos ou ofensivos, para assegurar o equilibrio da ordem politica e, nela,a liberdade e os direitos fundamentais do ser humano, sem o que nao ha sequerjustica social. Sao eficazes, mas sao desarmados: sao fios de seda, como osdenominou Guglielmo Ferrero, o notavel jurista, cientista