Embargos de Terceiros2010 INTRODUCAOCom base em pressupostos ja conhecidos acerca dosprocedimentos adotados no Direito Processual Civil, torna-se de sumaimportancia a realizacao deste trabalhoacademico, no qual sera tratado acerca de um tema presente na atuacao doprofissional do Direito, funcao que prentendemos desempenhar. Durante oseguimento deste, sera desenvolvida a pesquisa acerca dos Embargos deTerceiros, procedimento especial, os quais sao de fundamental importancia paraaquele que deseja obter a posse legal de bens apreendidos em um processoprincipal e que nao pertencao as partes que compoem a referida acao principalproposta.Em discussao sobre o poucoconhecimento que temos sobre o assunto, sabemos que os Embargos de Terceirosdevem ser interpostos por aquele que nao faz parte do processo principal edevera tramitar em autos autonomos, buscando a retirada do processo do bemapreendido e pertencente ao terceiro interessado.Diante do exposto, tendo em vista o pouco conhecimentoacerca do tema tratado, no decorrer da pesquisa para elaboracao do presente,almejamos que o conhecimento dos integrantes do grupo possa ser enriquecido,bem como que as duvidas existentes sejam sanadas e assim o tema passe a ser dodominio dos participantes da equipe, tendo em vista que marcara presencadurante o desempenho do Direito no dia a dia profissional.Ato JuridicoatacavelDo quefoi exposto, embargos de terceiro tem a funcao de impedir turbacao ou esbulhono patrimonio de terceiro que nao figurou como parte no processo que originouato judicial injusto de constricao de seus bens, ou seja, tem a finalidade deproteger o patrimonio de terceiro, defendendo seus bens contra execucoesalheias. O ajuizamento dessa acao pressupoe ofensa a posse ou a propriedadedeste. Ernane Fidelis dos Santos aponta que a lei nao distingue a posse diretada indireta, nem o titulo da mesma (justa ou injusta), todas podendo serprotegidas.Sumula 84do STJ: E admissivel a oposicao de embargos de terceiro fundados em alegacaode posse advinda de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido deregistro.Sua natureza nao epuramente possessoria. Podem ser manejados em qualquer ato de constricao de bensdo terceiro, podendo ocorrer em qualquer tipo de processo (de conhecimento, deexecucao ou cautelar). O artigo 1046 e exemplificativo podendo ser utilizado ematos judiciais analogos aos mencionados neste. De acordo com ensinamento deNelson Nery Junior, sao atos de constricao judicial, passiveis de impugnacaopela via dos embargos de terceiro: a penhora, o arresto, o sequestro, odeposito, a alienacao judicial, a arrecadacao, o arrolamento, o inventario, apartilha, a hipoteca judicial, busca e apreensao da coisa. Vale ressaltar tambem, queos embargos impedem que a sentenca atinja o patrimonio de quem foi alheio narelacao processual, todavia nao anula ou desconstitui a sentenca. HumbertoTheodoro diz: Nao e funcao desse remedio permitir a intromissao do terceiro noprocesso de conhecimento para influir no julgamento da lide. Para tanto, ocaminho disponivel e o da oposicao. Nao e necessario, ainda, que se aguardea execucao do julgado, sendo passivel de utilizacao sempre que o terceiro sesentir ameacado em seus bens. A coisa julgada tambem nao constitui empecilhopra que o terceiro utilize esse remedio, posto que a coisa julgada so vinculaas partes do processo. Legitimidadeativa e passivaTerceiro e aquele que naopode ver seu bem atingido pelos efeitos de uma sentenca em que ele nao tevesequer participacao. E legitimado para oferecer