O Conselho Nacional de Justica (CNJ) determinou, em sua 143a sessao ordinaria, nesta terca-feira (13/03), a anulacao de dispositivos da Resolucao 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF 2) que dificultavam o acesso dos advogados aos processos judiciais. O procedimento de controle administrativo no 0005393-47.2011.2.00.0000 foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relator do processo, afirmou que a exigencia de peticao para ter acesso aos autos e puramente burocratica e lembrou que o tribunal tem outros meios mais simples de controlar o acesso aos autos, inclusive a retirada do processo para fazer copias. Ele ressaltou que a lei garante ao advogado acesso ao processo tanto para fazer anotacoes quanto para extrair copia, salvo no caso de processos com sigilo decretado pelo juiz responsavel. O voto foi aprovado por todos os conselheiros. Gilson Luiz EuzebioAgencia CNJ de Noticias Nas pegadas dosguardioes. A pequena jurisdicao abrigada na cidade secular,vem buscando atraves da historia ajustica em letras grandes; nao logra constituir-se cidade ideal e anota ossumicos dos seus guardioes sentimentos frustrantes, na linha e modelo do dialogo socratico na Republica, de Platao.A Comarca de Pedra Azul instalada em 1937,permanece vara unica; comporta ainda agora, servidores descendentes da casta originale substituiu as maquinas de datilografia pelos computadores. Com as contribuicoesdos advogados, doacoes comunitarias e recursos de transacoes processuais, foiconstruido um anexo ao predio do forum. E, tudo o mais, inalterado os espacosdas serventias, a dinamica, as alternancias das autoridades judiciarias: sistemaprimario, modorrento, simbolizando um no que nao desata; e, mesmo, que naovalemos pelo que somos no campo da cidadania. Podeser alardeado, sem maiores implicacoes: nao e justo o sistema, o poder querelega por decadas uma estrutura administrativa sem incrementos varas, juizese servidores concursados; que padece com os sumicos dos eventuais guardioes, comas carencias dos gestores prezando o bem comum e objetivando o interessepublico. Assim, perpetuam-se os graves contrastes. Os sentimentos dominantes de desamparados, podem ser conferidos nos estacionamentos dos balcoes forensesou nas consultas eletronicas; bem como, nos dados seletivos compostos pelos mapasoficiais, limitados aos reclamos da verticalidade. Exprimem, todos oscomponentes da Comarca, apos as decadas de reivindicacoes, de promocoes deeventos oficiais, de solidariedades da OAB mineira, que os esforcos permanecemvaos. Restam, todavia, os auxilios das rezadeiras de novenas: um sistemajudiciario de terceira, reclama pensamentos imanentes e fe coletivatranscendente... Examinandoa obra do ex-Presidente do Conselho Federal da OAB Raymundo Faoro - Os Donos doPoder, podemos arrolar as mazelas historicas do Estado: poder patrimonialistacom origem portuguesa, submissoes a possessao americana e os metodos doImperio. No campo sociopolitico, o analista deixa claro que a nossa sociedadenao se organiza, senao subsidiariamente; e o tipo estamental que privilegia adesigualdade e o particularismo. Acerca de tanto, o comentarista Rubens Goyataalerta que a tese de Faoro, interpretando o patrimonialismo no Brasil como modalidadede centralizacao politica e dominio do Estado sobre a sociedade contribui para o fenomeno da satanizacao doEstado e, a estrategia para reorganiza-lo, expressa num mercado politico acategoria do interesse individual. Porconseguinte, na visao do elogiado Faoro, o estamento os donos do poder, saoos grandes viloes da nossa historia; e, nada