Recebi o artigo abaixo via e-mail por uma professora da epoca da graduacao, Alaide Silva, no qual tem por titulo: De quem e a obrigatoriedade da encadernacao e registro do Livro Diario? Acredito, que muitos dos que acompanham este blog sabem perfeitamente a resposta, mas resolvir postar o artigo aqui como forma de chamar atencao para causa, pois o que vejo na pratica e esse jogo de empurra-empurra, ou quando nao, muitas vezes a propria ausencia da escrituracao deste livro e/ou demais demonstracoes contabeis. Mas, se queremos ser profissionais mais valorizados temos que abracar as nossas responsabilidade com mais comprometimento, nos impor perante aos demais empresarios e sobre tudo alertar-los acerca das consequencias de cada ato.DE QUEM E A OBRIGATORIEDADE DA ENCADERNACAO E REGISTRO DO LIVRO DIARIO?Por: Antonio Nogueira * Nas suas cotidianas e rotineiras atividades, os fiscais do CRCBA deparam com um complexo e a nosso ver grave problema juridico: a ausencia do registro do livro diario e da responsabilidade pela sua encadernacao e registro no orgao competente. A quem cabe o registro: O contabilista ou o empresario?Em consequencia, se estabelece uma grande duvida:1. Cabe autuacao ao contabilista em caso do livro nao estar registrado? 2. Cabe autuacao ao contabilista pela emissao de balancos em folhas soltas nas quais nao constem dados da transcricao das paginas e do registro do livro diario?Todos sabem e nao e nenhuma novidade que cabe ao primeiro a escrituracao contabil dentro das prerrogativas e normas legais impostas e, ao mesmo tempo, em que o livro e propriedade do segundo: o empresario. E muito comum o depoimento de contabilistas que o livro nao esta encadernado e autenticado por que o empresario nao quer assumir os custos financeiros decorrentes destes servicos: A encadernacao e registro legal perante a Junta Comercial ou Cartorio do Registro Civil das Pessoas Juridicas ou, no caso de sociedade de Advogados, a OAB. Devemos esclarecer a classe contabil que a responsabilidade e partilhada. Cabe ao Contabilista a escrituracao do livro legal e a empresa a obrigacao acessoria do seu registro, sob a orientacao tecnica e de procedimento por parte do primeiro. Todavia, deve e pode o contabilista tomar alguns cuidados e procedimentos para definir os limites da sua responsabilidade, as quais cito, dentre outras, algumas situacoes: Estabelecer no prudente e necessario contrato de prestacao de servicos a quem cabe esta obrigatoriedade. Ficando com o contabilista, ao incluir estes custos e responsabilidade no valor dos seus honorarios, cumprir todas as etapas do processo ate o seu devido registro. Ausencia ou atraso de pagamento de mensalidade contabil por parte do empresario nao elide a responsabilidade do contabilista. Ficando com o empresario, enviar devidamente protocolado o livro com as pertinentes assinaturas do contabilista e administradores e os termos de abertura e encerramento, para que o mesmo faca a encadernacao e o registro legal, com as devidas orientacoes de forma esclarecedora, inclusive com o encaminhamento da guia de recolhimento competente e alerta das exigencias e consequencias do seu nao registro, emanadas pelo CC Brasileiro, a lei ordinaria 10.406/2002 e pelo Conselho Federal de Contabilidade.Entendo, por fim, que enquanto