Taxabasica de juros tem segunda queda consecutiva e fica em 13,75% ao ano30/11/2016 18h22BrasiliaDanielLima - Reporter da Agencia Brasil O Comite de Politica Monetaria(Copom) do Banco Central (BC) anunciou hoje (30) uma nova reducao dos jurosbasicos da economia (Selic), de 0,25% ponto percentual. A taxa, que estava em14% ao ano, caiu para 13,75% ao ano. A decisao foi unanime.No mes passado, o comite tambemreduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, a primeira queda em quatro anos.De acordo com comunicadodivulgado pelo BC apos a reuniao, a inflacao recente mostrou-se mais favoravelque o esperado, em parte em decorrencia de quedas de precos de alimentos, mastambem com sinais de desinflacao mais difundida.O Copom destaca ainda, entreoutros fatores, que as projecoes para a inflacao de 2016, nos cenarios dereferencia e mercado, recuaram e se encontram em torno de 6,6%. As projecoespara 2017, nos cenarios de referencia e mercado, situam-se em torno de 4,4% e4,7%, respectivamente. Para 2018, as projecoes encontram-se em torno de 3,6% e4,6%, nos cenarios de referencia e mercado, respectivamente. Alem disso, navisao do comite, os passos no processo de aprovacao das reformas fiscais temsido positivos ate o momento.Principal instrumento usado peloBC para controlar a inflacao, a taxa basica de juros e usada nas negociacoes detitulos publicos no Sistema Especial de Liquidacao e Custodia (Selic). Quando oCopom aumenta a taxa, o objetivo e conter a demanda aquecida, e isso gerareflexos nos precos, porque os juros mais altos encarecem o credito e estimulama poupanca. Quando o Copom reduz os juros basicos, a tendencia e que o creditofique mais barato, com incentivo a producao e ao consumo, mas a medida alivia ocontrole sobre a inflacao. Quando mantem a taxa, o Copom considera que ajustesanteriores foram suficientes para alcancar o objetivo de controlar a inflacao.No Relatorio de Inflacao,divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetaria estimaque o IPCA encerre 2016 em 7,3%. O mercado financeiro ja estima um indicemenor. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituicoesfinanceiras divulgada pelo Banco Central, a inflacao oficial fechara o ano em 6,8%.*Materiaampliada as 18h33Edicao: JulianaAndrade Alteracoes no Simples NacionalA Lei Complementar no155/2016 - DOU 1 de 28.10.2016, entre outras providencias, alterou a Lei Complementar no123/2006, que dispoe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadacao deTributos e Contribuicoes Devidos pelas Microempresas e Empresas de PequenoPorte (Simples Nacional), para reorganizar e simplificar a metodologia deapuracao dos impostos e contribuicoes devidos pelas pessoas juridicas optantespor esse regime.Destacamos:Parcelamento de debitos:Poderao ser parcelados em ate 120 meses os debitos do Simples Nacional,vencidos ate a competencia do mes de maio/2016, observando-se que:a.1) o parcelamento aplica-se aos creditos constituidos ou nao, comexigibilidade suspensa ou nao, parcelados ou nao e inscritos ou nao em dividaativa do respectivo ente federativo, mesmo em fase de execucao fiscal jaajuizada;a.2) o pedido de parcelamento devera ser apresentado em ate 90 dias contados apartir da regulamentacao pelo Comite Gestor do Simples Nacional (CGSN), podendoesse prazo ser prorrogado ou reaberto por igual periodo, e independera deapresentacao de garantia;a.3) a divida objeto do parcelamento sera consolidada na data de seurequerimento e sera dividida pelo numero de prestacoes que forem indicadas