O Plenario do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/5), o Projeto de Lei de Conversao 12/11, que cria o cadastro positivo com informacoes e dados de pessoas fisicas e juridicas que estao em dia com seus compromissos financeiros. O projeto, aprovado com o mesmo texto vindo da Camara, agora segue para sancao presidencial. As informacoes sao da Agencia Senado. O objetivo do cadastro e oferecer dados para concessao de credito, a concretizacao de venda a prazo ou de outras transacoes comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. A inclusao dos nomes, porem, depende de autorizacao expressa do interessado. A materia levanta controversias. Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator-revisor da materia no Senado, a aprovacao do cadastro positivo abre um "caminho para a reducao do spread bancario". Em artigo publicado na ConJur, o advogado Arthur Rollo diz que o cadastro vai prejudicar quem nao estiver incluido nele, mas nao vai gerar beneficios para os bons pagadores: No nosso entender o cadastro positivo configurara um cadastro negativo ao avesso, diz o advogado. Em dezembro, o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva vetou projeto de lei do Senado de autoria do ex-senador Rodolfo Tourinho (DEM-BA), que tambem propunha a criacao do cadastro positivo. Ao justificar o veto, Lula disse ter acatado entendimento do Ministerio da Justica de que o projeto contrariava o interesse publico por trazer "conceitos que nao parecem suficientemente claros". No ultimo dia de seu mandato, contudo, o presidente baixou a Medida Provisoria 518/10 que instituiu o cadastro, em novos termos. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assina a mensagem ao Congresso fundamentando a MP, o conjunto de medidas devera "dotar o pais de um arcabouco legal que incentive a troca licita de informacoes pertinentes ao credito e as transacoes comerciais". No texto, o ministro acrescenta que tais medidas deverao reduzir o problema da assimetria de informacoes e proporcionar novos meios para reducao das taxas de juros e a ampliacao das relacoes comerciais, com a adequada protecao da privacidade das pessoas. O relator da materia na Camara, deputado Leonardo Quintao (PMDB-MG), disse que o cadastro devera, no prazo de dois anos, diminuir o custo financeiro para o tomador de emprestimos. Informou ainda que uma legislacao semelhante adotada no Mexico reduziu em ate 30% o custo do credito. Funcionamento O cadastro devera conter informacoes de adimplemento do cadastrado para a formacao do historico de credito. As informacoes armazenadas deverao ser objetivas, claras, verdadeiras e de facil compreensao, necessarias para avaliar a situacao economica do cadastrado, conforme o texto final aprovado pelos deputados. A abertura do cadastro positivo de uma pessoa dependera de sua autorizacao previa por meio de um documento especifico ou de uma clausula a parte em um contrato de financiamento ou compra a prazo, por exemplo. O relator da materia na Camara incluiu no texto que tal autorizacao tenha validade para todos os bancos de dados. O compartilhamento de informacoes entre os bancos de dados so sera permitido, entretanto, se autorizado expressamente pelo cadastrado em documento especifico ou clausula a parte de um contrato de compra. Entre os direitos do