Maria de Nazare Saavedra Guimaraes. Sala dasSessoes do Tribunal de Justica do Estado do Para, ao nono dia do mes de Maio de2016.RICARDO FERREIRA NUNES DesembargadorRelatorSECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL ISOLADAAGRAVO DE INSTRUMENTO No2012.3.027145-9Agravante: Paulo Vitor Pacheco AlbaradoAdvogados: Rodrigo Oscar Ramos de Meloe OutrosCONTEUDO1 Page 2 PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACONSULTA DE PROCESSOS DO 1o GRAUAgravados: Marco AntonioRodrigues Prado e Outros Advogados: Rondineli Ferreira Pinto e OutrosRelator: Des. RicardoFerreira NunesRELATORIOTrata-se de AGRAVO DEINSTRUMENTO, sendo Agravante PAULO VITOR PACHECO ALBARADO e Agravados MARCOANTONIO RODRIGUES PRADO e OUTROS, conforme inicial de fls. 02/17, acompanhadados documentos de fls. 18/800. O presente recurso se insurge contra a decisaodo Juizo monocratico na Acao Cautelar proposta pelos Agravados contra oAgravante, feito tramitando no Juizado da Vara Unica da Comarca de Curionopolis(Proc. no 000-1429-64.2012.814.0018). Eis a decisao agravada: Alerto aosautores que a presente Cautelar tem natureza satisfativa, ou seja, serviuapenas para impedir a realizacao da assembleia convocada para ao dia 14 deoutubro, que acabou ocorrendo em face de liminar em sede Agravo de instrumentoem plantao, acabando por ocorrer, sendo que logo em seguida com a distribuicaodo Agravo de Instrumento foi rejeitada monocraticamente.Nao havendo mais aliminar no Agravo de Instrumento, revigorou-se a liminar concedida, proibindo arealizacao da Assembleia Geral, ou seja, tornou invalida a assembleiarealizada, e por via de consequencia a eleicao de nova Diretoria, eis que seoriginou de arvore envenenada.Entendo que apresente acao se finda no impedimento da realizacao da assembleia geral...Coube-me o feito pordistribuicao. Em despacho de fls. 806/808, indeferi a concessao de efeitosuspensivo ao recurso requerido pelo recorrente, determinei a intimacao dojuizo prolator da decisao agravada para, no prazo legal, prestar as informacoesde estilo, e as dos agravados para, querendo, no prazo legal, apresentarem contrarrazoes,assim como a remessa dos autos a Douta Procuradoria do Ministerio Publico. OJuizo a quo prestou as informacoes de estilo, conforme documento as fls.810/811.E o relatorio.2 Page 3 PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACONSULTA DE PROCESSOS DO 1o GRAUVOTOPreenchidos os pressupostos deadmissibilidade, passo a analise do presente recurso.O recurso nao comporta provimento. Preliminarmente,suscitaram os agravados a ocorrencia de litispendencia. Todavia, sem razao. Osagravados entendem estar presente a litispendencia entre este agravo deinstrumento e o agravo de instrumento no 2012.3.024435-65. A litispendenciaocorre quando o mesmo litigio e novamente instaurado em outro processo, identico ao que esta em andamento,com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Acerca do tema escreve ErnaneFidelis dos Santos, no seu Manual de Direito Processual Civil 15a. Edicao -Sao Paulo Saraiva 2011 - vol. I - p. 428/429:Caracterizada a lide, diz-se que ha'lide pendente' ou 'litispendencia'. Uma lide se identifica por seus elementossubjetivos, que sao as partes e por seus elementos objetivos, que sao a causade pedir e o pedido. Em consequencia, sera a mesma lide a que tiver as mesmaspartes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. A hipotese mais comum delitispendencia sera a repeticao ipsis litteris de acao ja em andamento. ...Alitispendencia nao determina a reuniao de processos, mas e causa de extincao doque se formou por ultimo (art. 267, V).A respeito, tambem esclarece HumbertoTheodoro Junior, na obra Curso de Direito