O presente artigo examina o art. 5o, caput, da Medida Provisoria no 1.963-17/2000 reeditada sob o no 2.170-36/2001 que, em tese, autoriza a capitalizacao de juro composto em periodos inferiores a um ano.Aborda-se, portanto, a inconstitucionalidade da aludida medida provisoria que buscou consagrar e legalizar o enriquecimento ilicito e a usura real repudiados desde tempos imemoriais.Quanto aos juros moratorios o Superior Tribunal de Justica aprovou, recentemente, a sumula 379, segundo a qual: "Nos contratos bancarios nao regidos por legislacao especifica, os juros moratorios poderao ser fixados em ate 1% ao mes".Anote-se, desde logo, que o Codigo de Defesa do Consumidor e plenamente aplicavel a especie, ou seja, aos contratos bancarios, conforme preconiza o 2o do artigo 3o, consolidado pelo enunciado da Sumula 297 do Superior Tribunal de Justica e pela decisao do Excelso Supremo Tribunal Federal na ADI n. 2.591.Por conseguinte, nao ha duvida que os contratos bancarios devem ser analisados pelo jurista sob a egide do Codigo de Defesa do Consumidor.Os juros sobre juros, juros exponenciais ou anatocismo sao lesivos (usura real/lucro excessivo), porquanto proporcionam lucro excessivo, desequilibrio contratual e concomitante situacao desvantajosa ao consumidor.Vale destacar que o CDC veda expressamente a lesao enorme no 1 do art. 51 que conceitua a vantagem exagerada (correlata a lesao enorme) sempre que esta ofenda os principios fundamentais do sistema juridico de defesa das relacoes de consumo.Incumbe, portanto, ao juiz, mediante o seu prudente arbitrio, aquilatar o grau de excesso que se encontra em qualquer negocio, notadamente nos contratos bancarios, e decidir se importa ou nao em usura, seja ela pecuniaria ou propriamente dita (tarifacao dos juros), ou real/lesao enorme (lucro excessivo).Alerta-se, a esse respeito, que conforme preve a sumula 382 do Superior Tribunal de Justica, a estipulacao de juros remuneratorios acima de 12% ao ano, por si so, nao caracteriza abuso.A lesao enorme, frise-se, nao tem relacao com um limite de taxa de juros, embora sua aplicacao influa sobre a taxa.Porem e, nao obstante a discussao que possa pairar sobre a aplicabilidade do diploma, para o afastamento da capitalizacao de juro pelo regime composto, sequer ha a necessidade de se invocar os preceitos inseridos no Codigo do Consumidor, principalmente diante dos principios da funcao social do contrato, da boa-fe objetiva (arts. 421 e 422, CC) e da justica contratual, alem da vedacao legal do enriquecimento sem causa (art. 844, CC).A capitalizacao de juro remuneratorio composto perpetua indevidamente a divida por prazo indeterminado ou, ainda, determinado pela vontade de apenas um dos contratantes (a instituicao financeira), assemelhando-se a punicao impingida a Prometeu por Zeus, na mitologia grega,alem de proporcionar impactos economicos e sociais indesejaveis.A respeito do tema, traz-se a colacao, para exemplificar, o seguinte julgado:A capitalizacao de juros, sob pena de incidir na pratica vedada do anatocismo, somente faz-se juridicamente admissivel na existencia de previsao legal expressa, tal como sucede em relacao as cedulas de credito comercial, industrial e rural. Tal nao ocorre, no entanto, com referencia aos contratos bancarios de abertura de credito, pelo que valida nao e, quanto a elas, qualquer previsao contratual autorizatoria da imposicao de juros capitalizados [01].Em resumo, numa