Por JOSE GERALDOGONCALVES DE PAULA1 INTRODUCAOO presente trabalho pretende analisar a possibilidade juridica de sepermitir a penhora da parcela do salario, vencimentos, soldos e outrosproventos que tem a mesma natureza.Para tanto, far-se-a uma revisao de literatura, enfocando autores que abordamo direito constitucional e o direito civil e processual civil. Alem disso,analisar-se-a como o tema vem sendo enfrentado no ambito judicial.O aprofundamento do tema objeto de estudo deste trabalho e muitoimportante, haja vista que as consequencias de sua aplicabilidade tem forteimpacto social, possibilitando uma entrega jurisdicional mais rapida eeficiente, sem, contudo, menosprezar fundamentos constitucionais como adignidade da pessoa humana.A Justica brasileira e tida como morosa e ineficiente, ensejando o apelosocial para correcao destas distorcoes. Um dos fatores que contribui para aperpetuacao destas caracteristicas e a aplicacao literal do art. 649, IV, doCodigo de Processo Civil (CPC), que dispoe sobre a impenhorabilidade absolutado salario.Com efeito, quando do cumprimento de sentenca que condena a pagarquantia certa ou execucao de titulo extrajudicial, nao se admitindo a penhorade parcela do salario do devedor/executado, frustra-se a expectativa doexequente de ver seu direito cumprido como tambem um dos escopos da jurisdicaoque e solucionar e pacificar os conflitos.Uma grande maioria dos processos chegam a tramitar por anos na tentativade se localizar e excutir bens do devedor. Muitas vezes nao se localizam benspenhoraveis e quando isso ocorre vem a outra etapa (penhora, avaliacao, hastapublica etc.) que tambem nao facilita em nada para o exequente ver seu direitoadimplido rapidamente. Assim, dialeticamente, e por meio de pesquisa bibliografica, analise dejurisprudencia e da legislacao nacional, procurar-se-a demonstrar que erazoavel a penhora de parcela do salario de quem aufira renda salarialexpressiva, ja que sua dignidade humana nao esta sendo agredida e se estaracontribuindo para a materializacao de outros preceitos constitucionais, como arazoavel duracao do processo e a efetividade da constituicao. Inicialmente, examinar-se-a a intervencao dos direitos fundamentais nasrelacoes privadas, que nao podem mais ser regidas exclusivamente pelalegislacao ordinaria, sobretudo quando esta entra em conflito com as premissasconstitucionais.Em seguida, o foco sera a analise, ainda que sem muito aprofundamento,mas suficiente para os fins aqui propostos, da necessidade de se preservar adignidade humana do devedor, bem como de sua familia, garantindo um patamar derendimento intocavel pela penhorabilidade.O proximo passo sera discorrer brevemente sobre o direito fundamental arazoavel duracao do processo e a almejada efetividade da Constituicao, ambosumbilicalmente ligados as consequencias praticas da aplicacao da proposta aquiesposada.Na sequencia, serao feitas algumas reflexoes e analises do processo deexecucao, instrumento atraves do qual o credor, sob a atuacao jurisdicional,tentara excutir do patrimonio do devedor bens suficiente para quitar o debito.Nesse topico, tratar-se-a do conceito de processo de execucao, dos principiosque o regem, das fases do modulo executivo, notadamente da penhora e, nesta, dosbens impenhoraveis. Por derradeiro, depois de construidas as bases para o enquadramento dotema, aprofundar-se-a no seu estudo, analisando as opinioes de alguns autoresnacionais, o referencial do quantumque se entende razoavel penhorar do salario e alguns julgados dos nossostribunais. 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELACOESPRIVADASProvidencia importante antes de adentrar efetivamente no tema destamonografia e abordar o processo de constitucionalizacao do direito, haja vistaque o fundamento da penhora de parcela do