Coisa ou animal alheios afetos ao culto religioso ou a veneracao da memoria dos mortos e que se encontre em lugar destinado ao culto ou em cemiterio;2 Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar nao utilizavel coisa ou animal alheios:Artigo 227. [...]b) Diminuir ficticiamente o seu ativo, dissimulando coisas ou animais, invocando dividas supostas, reconhecendo creditos ficticios, incitando terceiros a apresenta-los, ou simulando, por qualquer outra forma, uma situacao patrimonial inferior a realidade, nomeadamente por meio de contabilidade inexata, falso balanco, destruicao ou ocultacao de documentos contabilisticos ou nao organizando a contabilidade apesar de devida;Artigo 231. [...]1 Quem, com intencao de obter, para si ou para outra pessoa, vantagem patrimonial, dissimular coisa ou animal que foi obtido por outrem mediante facto ilicito tipico contra o patrimonio, a receber em penhor, a adquirir por qualquer titulo, a detiver, conservar, transmitir ou contribuir para a transmitir, ou de qualquer forma assegurar, para si ou para outra pessoa, a sua posse, e punido com pena de prisao ate 5 anos ou com pena de multa ate 600 dias.2 Quem, sem previamente se ter assegurado da sua legitima proveniencia, adquirir ou receber, a qualquer titulo, coisa ou animal que, pela sua qualidade ou pela condicao de quem lhe oferece, ou pelo montante do preco proposto, faz razoavelmente suspeitar que provem de facto ilicito tipico contra o patrimonio e punido com pena de prisao ate 6 meses ou com pena de multa ate 120 dias.Artigo 232. [...]1 Quem auxiliar outra pessoa a aproveitar-se do beneficio de coisa ou animal obtidos por meio de facto ilicito tipico contra o patrimonio e punido com pena de prisao ate 2 anos ou com pena de multa ate 240 dias.2 .................................................................................. Artigo 233. [...]Sao equiparados as coisas e aos animais referidos no artigo 231. os valores ou produtos com eles diretamente obtidos.Artigo 255. [...]Para efeito do disposto no presente capitulo considera-se:a) Documento a declaracao corporizada em escrito, ou registada em disco, fita gravada ou qualquer outro meio tecnico, inteligivel para a generalidade das pessoas ou para um certo circulo de pessoas, que, permitindo reconhecer o emitente, e idonea para provar facto juridicamente relevante, quer tal destino lhe seja dado no momento da sua emissao, quer posteriormente; e bem assim o sinal materialmente feito, dado ou posto numa coisa ou animal para provar facto juridicamente relevante e que permite reconhecer a generalidade das pessoas ou a um certo circulo de pessoas o seu destino e a prova que dele resulta;Artigo 355. [...]Quem destruir, danificar ou inutilizar, total ou parcialmente, ou, por qualquer forma, subtrair ao poder publico a que esta sujeito, documento ou outro objeto movel, bem como coisa ou animal que tiverem sido arrestados, apreendidos ou objeto de providencia cautelar, e punido com pena de prisao ate 5 anos, se pena mais grave lhe nao couber por forca de outra disposicao legal.Artigo 356. [...]Quem abrir, romper ou inutilizar, total ou parcialmente, marcas ou selos, apostos legitimamente, por funcionario competente, para identificar ou manter inviolavel qualquer coisa ou animal, ou para certificar que sobre estes recaiu arresto, apreensao