SESMT x eSocial: o que muda com o inicio do projeto?Nao e novidade que o eSocial vai impactar os processos de varias areas das empresas. Com o Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e Medicina do Trabalho (SESMT), tambem nao sera diferente! Apesar de nao alterar a legislacao trabalhista e nem acrescentar novas obrigacoes, o eSocial vai modificar a forma e a periodicidade de entrega dos documentos dessa area. Quem explica mais sobre isso e o Analista Tecnico de Politicas Sociais da Previdencia Social, Orion Oliveira. Em entrevista exclusiva a LG lugar de gente, ele ressalta alguns temas que os profissionais de Medicina e Seguranca do Trabalho precisam saber para manter sua area aderente ao projeto. Confira!Que mudancas o eSocial trara para a area de SESMT?Orion Oliveira: Inicialmente, e importante destacar que o eSocial nao altera, modifica ou suprime as obrigacoes previdenciarias, trabalhistas e tributarias previstas hoje na legislacao, mas apenas racionaliza e simplifica o cumprimento das obrigacoes ja existentes. O eSocial nao cria ou extingue direitos, nao modifica leis ou regulamentos de qualquer dos orgaos envolvidos.Assim, o setor de saude do trabalhador que cumpre adequadamente as obrigacoes previstas na legislacao tera maior facilidade em aderir a esse novo formato de prestacao das informacoes, sendo necessaria a adequacao na rotina de registro e producao das informacoes.Em resumo, nao ha alteracoes na Norma Regulamentadora do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (NR-07), sendo necessario apenas que os programas desenvolvidos pelo SESMT estejam em consonancia com o formato das informacoes exigidas pelo eSocial, facilitando assim o registro e envio de tais dados.Como ficarao o Programa de Controle Medico e Saude Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevencao de Riscos Ambientais (PPRA) com o eSocial?Orion Oliveira: Essa e uma das perguntas mais frequentes e que merece especial atencao, pois o eSocial nao substituira o PCMSO e o PPRA, sendo que tais documentos continuarao a ser produzidos e arquivados na empresa, estando a disposicao para auditagem em eventual fiscalizacao.Dentro do atual escopo do eSocial esta a substituicao do Perfil Profissiografico Previdenciario (PPP) e da Comunicacao de Acidentes de Trabalho (CAT) para o empregador, sendo que somente tais obrigacoes serao substituidas pelas declaracoes feitas no ambito do eSocial. Todavia, e fundamental que as informacoes registradas no PPRA e no PCMSO estejam coerentes com os registros feitos no eSocial, pois, em caso de divergencia, podera haver questionamento em eventual fiscalizacao. Alem disso, a insercao de informacoes nesses programas, de forma aderente ao formato exigido pelo eSocial, facilitara sobremaneira o seu registro e envio, evitando divergencias e garantindo a consistencia das declaracoes realizadas.Que impactos as informacoes do SESMT terao na folha de pagamento?Orion Oliveira: As informacoes de Saude e Seguranca do Trabalhador no eSocial terao alguns impactos relevantes, para os quais as empresas devem estar atentas. Por exemplo:a) O registro de condicoes de trabalho insalubres ou perigosas nos eventos de Saude e Seguranca do Trabalho (SST) ensejara o pagamento do respectivo adicional na folha de pagamento.b) A existencia de condicoes especiais de trabalho previstas no anexo IV do Decreto no. 3.048, de 1999 ensejam o pagamento do adicional