OMinisterio da Educacao vem envidando efetivos esforcos na ampliacao do ensinofundamental para nove anos de duracao, considerando a crescente universalizacaodessa etapa de ensino de oito anos de duracao e, ainda a necessidade de oBrasil aumentar o numero de anos de ensino obrigatorio. Essa relevancia econstatada, tambem, ao se analisar a legislacao educacional brasileira: a Leino 4.024/1961 estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatorio; com o Acordode Punta Del este e Santiago, de 1970, estendeu-se para seis anos o tempo doensino obrigatorio; a Lei no 5.692/1971 determinou a extensao de duracao, ainiciar-se aos seis anos de idade, o que, por sua vez, tornou-se meta daeducacao nacional pela Lei no 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educacao.Finalmente, em 6 de fevereiro de 2006, a Lei no 11.274, institui o ensinofundamental de nove anos de duracao com a inclusao das criancas de seis anos deidade.Coma aprovacao da Lei no 11.274/2006, mais criancas serao incluidas no sistemaeducacional brasileiro, especialmente aquelas pertencentes aos setorespopulares, uma vez que as criancas deseis anos de idade das c classes media e alta ja se encontram,majoritariamente, incorporadas ao sistema de ensino na pre-escola ou naprimeira serie do ensino fundamental.Aimportancia dessa decisao politica relaciona-se tambem, ao fato de recentespesquisas mostrarem que 81,7% das criancas de seis anos estao na escola, sendo que38,9% frequentam a educacao infantil, 13,6% pertencem as classe de alfabetizacaoe 29,6% estao no ensino fundamental (IBGE, Censo Demografico 2000).Outrosfator importante para a inclusao das criancas de seis anos na instituicaoescolar deve-se aos resultados de estudos demonstrarem que, quando as criancasingressam na instituicao escolar dos sete anos de idade, apresentam, em suamaioria, resultados superiores em relacao aquelas que ingressam somente aossete anos. A exemplo desses estudos, podemos citar o Sistema Nacional deexperiencia na pre-escola obtiveram maiores medias de proficiencia em leitura:vinte pontos nos resultados dos testes da leitura.Paraque o ensino fundamental de nove anos seja assumido como direito publicosubjetivo e, portanto, objeto de recenseamento e chamada publica (LDB9.394/1996 Art. 5o), e fundamental nesse momento de sua implantacao, considerara organizacao federativa e o regime de colaboracao entre os sistemas de ensinoestaduais, municipais e distrito federal. Deve-se observar, tambem, o queestabelece a Resolucao CNE/CEB no 3/2005, de 3 de agosto de 2005, que fixa,como condicao para a matricula de criancas de seis anos de idade no ensinofundamental, que essas, obrigatoriamente, tenham seis anos completos ou acompletar no inicio do ano letivo em curso. Ressalte-se que o ingresso da crianca de seis anos no ensino fundamentalnao pode constituir uma medida meramente administrativa. E preciso atencao aoprocesso de desenvolvimento e aprendizagem das criancas, o que implicarconhecimento e respeito as suas caracteristicas etarias, sociais, psicologicase cognitivas. AAMPLIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOSA cada idade corresponde uma forma de vida que tem valor, equilibrio, coerenciaque merece ser respeitada e levada a serio; a cada idade correspondem problemase conflitos reais(...) pois o tempo todo, ela (a crianca) teve de enfrentarsituacoes novas (...) Temos deincentiva-la a gostar da sua idade, a desfrutar do seu presente. Snyders5constata-se um interesse crescente no Brasil em aumentar o numero de anosdo ensino obrigatorio. A Lei no 4.024, de 1961, estabelecia a quatro