ZERO HORA 10 de marco de 2014 | N 17728Senadores pedem reembolso de ate R$ 70 milBancado exclusivamente pelo contribuinte ou seja, a custo zero para senadores, ex-senadores e seus dependentes o plano de saude do Senado paga despesas que incluem implantacao de proteses dentarias com ouro. Alguns senadores chegam a gastar ate R$ 70 mil por tratamento dentario.Documentos mostram que, nos ultimos cinco anos, a Casa autorizou tratamentos milionarios, principalmente odontologicos. Tudo sem fazer pericia fisica dos pacientes nem definir limites de cobertura.Os gastos com os dentes dos senadores e outros tratamentos medicos atingiram media de R$ 6,2 milhoes anuais entre 2008 e 2012 62% desses valores dizem respeito unicamente ao reembolso de notas fiscais e recibos. A reportagem obteve as despesas efetuadas em 2013, que ainda nao foram consolidadas pelo Senado. A estimativa e que a media de gasto tenha se mantido inalterada.Para o presidente nacional do DEM, Jose Agripino Maia (RN), a Casa creditou R$ 51 mil em 2009, referentes a 22 coroas de porcelana aluminizada, produto mais caro e que confere aparencia melhor. O senador afirma que o tratamento foi estrutural e custou mais que o reembolsado pelo Senado, o que o obrigou a pagar a diferenca.Senador licenciado, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou, em 2010, notas que somam R$ 42 mil. No ano anterior, o Senado ressarciu R$ 23 mil para tratamento dentario com um toque de requinte: a reabilitacao da boca na parte direita superior foi feita com coroas de ceramica e pinos em ouro odontologico.Pedro Simon (PMDB-RS) conseguiu ressarcimento de implantes dentarios que totalizam R$ 62,7 mil: Fiz para aquele ano (2012) e com pedaco (da cota) do ano seguinte, em duas parcelas. E digo mais: foi feito a esse preco porque chorei, chorei e foi um preco bem menor. O valor inicial era coisa de R$ 80 mil a R$ 85 mil.PLANO AMIGO- O plano de saude do Senado e vitalicio e nao tem limite de gastos. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e conjuges.- Para usufrui-lo, o parlamentar nao precisa fazer nenhuma contribuicao basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Apos a morte do titular, o conjuge continua usando a carteirinha.- Para gastos odontologicos, o plano preve um limite anual de R$ 25,9 mil. Os documentos apontam que sao pagos valores que extrapolam o teto. JORNAL DO COMERCIO 29/04/2014Fabio Medina OsorioO mesmo rigor que se ve na aplicacao da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) a agentes politicos, especialmente alcancando gestores publicos, com teses mirabolantes, pode ser utilizado tambem no controle de condutas ou omissoes de fiscalizadores? Eis um problema muito importante, o da isonomia na interpretacao das regras e principios juridicos. Quem sao os fiscalizadores? Membros do Judiciario, Ministerio Publico, Tribunais de Contas. Agentes politicos que erram, tanto quanto os advogados ou os gestores publicos. Mas seus erros nem sempre sao aquilatados na mesma proporcao e com as mesmas consequencias atribuidas aos prefeitos, deputados, vereadores. Interessante refletir a respeito da necessidade de resgatarmos maior coerencia na interpretacao do sistema juridico. Insisto muito