artigo 9o desta resolucao, sendo considerada para os efeitos legais, como atribuicao do processo inicial. 3o - As aulas da Educacao de Jovens e Adultos - EJA poderao ser atribuidas para constituicao de jornada e carga suplementar do titular de cargo, bem como para carga horaria dos docentes nao efetivos e candidatos a contratacao. 4o - As aulas de Ensino Religioso e de Lingua Espanhola poderao ser atribuidas como carga suplementar do titular de cargo, bem como para carga horaria dos docentes nao efetivos e candidatos a contratacao, apos a devida homologacao das turmas pela Diretoria de Ensino, aos portadores de licenciatura plena em Filosofia, Historia ou Ciencias Sociais, no caso do Ensino Religioso, e, para a Lingua Espanhola, em conformidade com a legislacao que dispoe sobre a diversificacao curricular do Ensino Medio. 5o - E expressamente vedada a atribuicao de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs a docentes contratados, exceto se em substituicao temporaria de docentes em licenca, sendo que, somente quando se tratar de aulas de turmas ja homologadas e mantidas no ano anterior, e que poderao ser atribuidas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo, podendo constituir jornada de trabalho, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, respeitados os seguintes limites maximos:1 ate 2 turmas, para o docente incluido em Jornada Inicial de Trabalho Docente;2 ate 3 turmas, para o docente incluido em Jornada Basica de Trabalho Docente;3 ate 4 turmas, para o docente incluido em Jornada Integral de Trabalho Docente. 6o - A atribuicao de aulas das turmas de ACDs devera ser revista pelo Diretor de Escola sempre que a unidade escolar apresentar aulas disponiveis, no Ensino Fundamental e/ou Medio, da disciplina de Educacao Fisica. 7o - A atribuicao de aulas para fins dos afastamento junto aos Centros de Estudos de Educacao de Jovens e Adultos CEEJAs e aos Centros de Estudos de Linguas - CELs devera ocorrer em nivel de Diretoria de Ensino, de forma a possibilitar que as aulas liberadas a titulo de substituicao aos servidores contemplados sejam oferecidas no processo regular de atribuicao. 8o - O disposto no paragrafo anterior nao se aplica as aulas de Educacao Fisica, cuja disciplina, nos CEEJAs, nao comporta afastamento de docentes.Artigo 11 - As horas de trabalho na condicao de interlocutor, para atendimento a alunos surdos ou com deficiencia auditiva, tendo como exigencia a comprovacao de habilitacao ou qualificacao na Linguagem Brasileira de Sinais LIBRAS, para atuacao no Ensino Fundamental e Medio, acompanhando o professor da classe ou da serie, deverao ser atribuidas a docentes nao efetivos ou a candidatos a contratacao, observada a seguinte ordem de prioridade:I portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior;II portadores de diploma de licenciatura plena; III portadores de diploma de nivel medio com habilitacao em magisterio;IV portadores de diploma de bacharel ou tecnologo de nivel superior. 1o - Verificada a ausencia de docentes nao efetivos e candidatos a contratacao com as habilitacoes/qualificacoes previstas no caput deste artigo, as horas de trabalho na condicao de docente interlocutor poderao ser atribuidas na ordem de prioridade