Acontece nesta quarta-feira, 23 de setembro, na Camara Federal, o lancamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigencia do Diploma de Comunicacao Social/ Jornalismo para o registro profissional de jornalista. A frente tem a coordenacao da deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM).A frente tem a finalidade de agilizar e acompanhar a tramitacao das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que correm no Congresso Nacional, uma na Camara e outra no Senado, dando nova regulamentacao a profissao de jornalista e restabelecendo a obrigatoriedade da formacao e diploma superiores em Jornalismo para o exercicio da atividade.O lancamento sera as 8:30h, na sala VIP do restaurante SENAC, Anexo IV, Camara dos Deputados. A FENAJ, sindicatos e jornalistas estarao presentes ao ato. O Estado de Pernambuco podera ter, em breve, legislacao que estabelece a obrigatoriedade da formacao e diploma em Jornalismo para profissionais que queiram se inscrever em concursos publicos destinado a preenchimento de vagas para jornalistas. Um passo importante para se manter a qualidade e credibilidade do Jornalismo no servico publico estadual. A proposta abrange orgaos e Poderes do Estado.Projeto de lei que dispoe sobre a exigencia do diploma de Jornalismo em concursos publicos do Estado de Pernambuco deu entrada e foi protocolado, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Isaltino Nascimento (PT) - que tambem e o lider do Governo na Casa - nesta quarta-feira (14/10) e segue agora a Comissao de Constituicao e Justica (CCJC) da Assembleia. "O diploma e sinonimo de preparo, qualificacao, conhecimento e compromisso etico no exercicio da profissao", destaca o deputado Isaltino a iniciativa."Trata-se de um proposta que visa a preservar o Jornalismo profissional, assegurando que as vagas serao preenchidas por pessoas qualificadas e comprometidas com a profissao, e de garantir a credibilidade da informacao. Nos estamos falando de uma atividade que e fundamental no mundo moderno, inclusive para decisoes nos Poderes publicos. Entao, tem que ser exercida por quem esta preparado", destaca o presiente do SinjoPE, Ayrton Maciel.Iniciativas semelhantes estao sendo tomadas em outros estados e municipios brasileiros. A FENAJ tem estimulado essas iniciativas, como forma tambem de resguardar a sociedade do mau Jornalismo e de pessoas que queiram utilizar a profissao como instrumento de interesse pessoal.Abaixo, na integra, o texto do projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento: Projeto de Lei Ordinaria N______/09EMENTA: DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DO DIPLOMA DE JORNALISMO EM CONCURSOS PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCODECRETA:Art. 1o - Sera exigida formacao superior de Jornalismo aos participantes de concursos publicos para cargos inerentes ao exercicio da profissao de Jornalista em Orgaos e Poderes do Estado de Pernambuco.Art. 2o - Cabera as Instituicoes responsaveis pela promocao dos concursos publicos estaduais incluir nos seus editais a informacao sobre a exigencia do Diploma de Jornalismo.Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.JustificativaO presente projeto busca assegurar que o provimento de cargos de jornalista em concursos publicos estaduais de Pernambuco, observe a exigencia de apresentacao de diploma especifico para o cargo acima mencionado.No caso, o diploma e sinonimo de preparo, qualificacao, conhecimento e, principalmente, compromisso etico