Disciplina: CriminologiaEmenta: Conceito/Metodos/Tecnicas de Investigacao/ObjetosProf.: Marcos Marcilio1. A Criminologia e uma ciencia investigativa que se constitui no alicerce do Direito Penal[CONCEITO] e uma ciencia que estuda o crime, o deliquente, a vitima e o controle social.2. Metodos2.1. Empirismo: observacao da realidade;2.2. Interdisciplinar: convivencia com outras ciencias [Biologia, Sociologia, Psiquiatria]3. Tecnicas de investigacao3.1. Medicas: psicologia, psiquiatria;3.2. Exploracao: investigacao estimulada;3.3. Entrevista: consiste em perguntas direcionadas;3.4. Questionario: consiste em perguntas com avaliacao ampla;3.5. Observacao: verificacao;3.6. Discussao em grupo: figura do mediador;3.7. Testes psicologicos: conhecimento medico;3.8. Metodo longitudinal: analise de casos e biografias criminais;4. Objetos da Criminologia4.1. Delito [conceitos]4.1.1. sociologico: e uma conduta social desviada que fere a expectativa da sociedade;4.1.2. filosofico: e uma conduta que macula o padrao moral da sociedade;4.1.3. criminologico: e uma problema social e comunitario;4.1.4. penalista: e uma fato tipico, antijuridico e culpavel.4.2. Delinquente [conceitos]4.2.1. Teoria Classica: e um pecador que optou pelo mal;4.2.2. Teoria Positiva: e o prisioneiro de sua patologia;4.2.3. Teoria Correicionalista: o delinquente e um ser diferente;4.2.4. Teoria Marxista: e derivado da sociedade4.3. Vitima4.3.1. Conceito: e a pessoa que sofre as consequencias do delito;4.3.2. Fases do estudo da vitima:- Abandono: inicialmente nao se estuda a vitima;- Redescobrimento: houve o redescobrimento do papel da vitima em relacao a criminalidade;- Vitimologia: faz-se uma analise do papel da vitima em relacao a criminaliade.4.3.3. Fatores de vulnerabilidade da vitima:- idade;- condicoes economica;- controle externo;- personalidade;- dados biograficos.4.3.4. Lesoes psiquicas navitima em determinados crimes:- crimes contra a propriedade: temos, desprotecao;- crimes de transito:a) fase aguda -> agressividade;b) fase subaguda -> ansiedade, depressao;c) longo prazo -> transtornos organicos.- crimes de maus-tratos e abuso sexual de criancas -> problemas na vida adulta- crimes de lesao corporal: apatia, depressao.4.3.5. Programas de assistencia da vitimaObs.: [falta algo aqui, que atualizarei em breve]- Programa de reparacao: e a reparacao do dano [por parte do delinquente];- Programa de compensacao: recebimento de seguros, indenizacao [por parte do Estado]- Programa de protecao a testemunha [vitima declarante; ver Lei 9.807] Disciplina: Legislacao TributariaEmenta: Teorias/Relacao Juridico-Tributaria/Principios/Limitacoes ao Poder de Tributar/Domicilio TributarioProfa.: Carla Patricia-> Teorias:1. Tripartite: divide os tributos em impostos, taxas e contribuicoes de melhorias2. Pentapartite: alem da divisao acima citada, acresce a divisao dos tributos os emprestimos compulsorios e as contribuicoes parafiscais.-> Ordem tributaria:HI --> FG --> OT --> CT --> DA --> EFonde:HI e hipotese de incidencia;FG e fato gerador;OT e obrigacao tributaria; [neste momento podem ocorrer duas situacoes: exclusao ou lancamento]CT e credito tributario;DA e divida ativa; eEF e execucao fiscal.-> Relacao Juridico-tributariaSujeito ativo: "pessoa juridica de direito publico titular da competencia para exigir o seu cumprimento", conforme o CTN. Pode ser direto [Uniao, estados/DF, municipios] ou indireto [beneficiarios de cobrancas indiretas, como orgaos de classe]Sujeito passivo: e o responsavel pelo pagamento do tributo. Pode ser direto, quando tem relacao pessoal e direta com o fato gerador [constituidor do tributo], ou indireto, quando nao tem vinculacao com o fato gerador.-> Obrigacao principal: tributo/multa-> Obrigacao acessoria: fazer/nao-fazer-> Principios:1. Legalidade;2. Anterioridade;3. Irretroatividade;4. Isonomia;5. Capacidade contributiva;6. Vedacao ao confisco;7. Nao limitacao ao trafego das pessoas/bens;8. Uniformidade geografica;9. Nao cumulatividade.-> Limitacoes ao Poder de Tributar1. Legalidade;2. Anterioridade;3. Irretroatividade;4. Isonomia;5. Vedacao ao confisco;6. Liberdade de trafego;7.