uso indevido de drogas, alem de terem a certeza de queesses recursos chegarao aos jovens e serao realmente utilizados em seubeneficio.45. So em ultimo caso os jovens deverao ser internados em instituicoes epelo minimo espaco de tempo necessario, e devera se dar a maximaimportancia aos interesses superiores do jovem. Os criterios para aautorizacao de uma intervencao oficial desta natureza deverao serdefinidos estritamente e limitados as seguintes situacoes:a) quando a crianca ou o jovem tiver sofrido lesoes fisicas causadaspelos pais ou tutores;b) quando a crianca ou jovem tiver sido vitima de maus-tratossexuais, fisicos ou emocionais por parte dos pais ou tutores;c) quando a crianca ou o jovem tiver sido descuidado, abandonado ouexplorado pelos pais ou tutores; e,d) quando a crianca ou o jovem se ver ameacado por um perigo fisicoou moral devido ao comportamento dos pais ou tutores.46. Os organismos governamentais deverao dar ao jovem a oportunidadede continuar sua educacao de tempo completo, financiada pelo Estadoquando os pais nao tiverem condicoes materiais para isso, e dar tambema oportunidade de adquirir experiencia profissional.47. Os programas de prevencao da delinquencia deverao ser planejados eexecutados com base em conclusoes confiaveis que sejam o resultado deuma pesquisa cientifica e, periodicamente, deverao ser revisados,avaliados e readaptados de acordo com essas conclusoes.48. Devera ser difundida, entre a comunidade profissional e o publicoem geral, informacao sobre o tipo de comportamento ou de situacao quese traduza, ou possa ser traduzida, em vitimizacao, danos e maus-tratosfisicos e psicologicos aos jovens.49. A participacao em todos os planos e programas devera geralmenteser voluntaria. Os proprios jovens deverao intervir na sua formulacao,desenvolvimento e execucao.VI. L E GI S L A C A O E AD MI N I S T R A C A O D A JUST I C A D A INF A N C I A ED A AD O L E S C E N C I A50. Os governos deverao promulgar e aplicar leis e procedimentosespeciais para fomentar e proteger os direitos e o bem-estar de todos osjovens.51. Devera ser promulgada e aplicada uma legislacao que proiba avitimizacao, os maus-tratos e a exploracao das criancas e dos jovens.52. Nenhuma crianca ou jovem devera ser objeto de medidas severas oudegradantes de correcao ou castigo no lar, na escola ou em qualqueroutra instituicao.53. Deverao ser adotadas e aplicadas leis que regulamentem e controlemo acesso das criancas e jovens as armas de qualquer tipo.54. Com o objetivo de impedir que se prossiga a estigmatizacao, avitimizacao e a incriminacao dos jovens, devera ser promulgada umalegislacao pela qual seja garantido que todo ato que nao seja consideradoum delito, nem seja punido quando cometido por um adulto, tambemnao devera ser considerado um delito, nem ser objeto de punicao quandofor cometido por um jovem.55. Podera ser considerada a possibilidade de se estabelecer umescritorio de "protecao da infancia e da adolescencia" (ombudsman) ouum escritorio analogo independente que garanta o respeito da condicaojuridica, dos direitos e dos interesses dos jovens e, tambem, apossibilidade de remeter casos aos servicos disponiveis.Do mesmomodo, deverao ser estabelecidos servicos de defesa juridica da crianca.56. O pessoal, de ambos os sexos, da policia e de