que a ordem e ilegal)Para Zaffaroni, a autoria mediata ocorre quando o autor ageatipicamente, justificadamente ou sem dolo.Nao ha autoria mediata nos crimes:1. Culposos2. Mao propriaCO-AUTORIA EM CRIME CULPOSOA doutrina brasileira reconhece a possibilidade de co-autoria emcrime culposo, embora a doutrina estrangeira a afaste.CO-AUTORIA SUCESSIVA (pega o bonde andando)Nilo Batista: em razao do art. 29, CP, mesmo aquele que ingressaposteriormente na pratica do crime acaba respondendo, tambem, pelos atosantecedentes.Zaffaroni: sob pena de haver responsabilidade penal objetiva, oco-autor sucessivo somente respondera pelos atos praticados a partir do momentoem que ele ingresse na empreitada criminosa. Os atos anteriores nao poderao seratribuidos a ele.AUTORIA DE DETERMINACAOCaso: uma mulher deseja que outra mulher seja estuprada. Paratanto, da um sonifero na mulher e, ao mesmo tempo, hipnotiza homem para que comela realize conjuncao carnal. A mulher nao pode ser autora isolada no crime deestupro. Para Zaffaroni, ela seria autora de determinacao do crime de estupro.AUTORIA DE ESCRITORIOPressupoe um aparato de poder, comparavel ao do proprio Estado.Exemplo dado pelo Zaffaroni e o nazismo alemao. No Brasil, poderiamos pensar noCV ou no PCC.Trata-se de uma autoria mediata especial, com sujeito determinadoque detem capacidade de conhecimento do carater ilicito de sua pratica.Caracteriza-se pela fungibilidade de seus membros (dentro da organizacao, se osujeito nao quiser realizar a conduta, outra pessoa o realiza).AUTORIA COLATERALCaracteriza-se pela ausencia do liame subjetivo entre dois agentesque visam atingir o mesmo bem juridico. Pode levar a AUTORIA INCERTA, que se daquando nao se pode verificar qual dos autores colaterais e o responsavel pelaatividade que atingiu o bem protegido.PARTICIPACAONatureza juridicaA participacao, por ser acessoria, pressupoe sempre a existencia deuma conduta principal que a ela se vincula. O artigo que permite a punicao doparticipe e o 29 do CP, que e uma chamada norma de extensao da tipicidade (ouampliacao):- pessoal: permite com que pessoas diversas da do autor do fatosejam punidas;- espacial: atinge condutas diversas das do autor do fato.Especies de acessoriedade1. Teoria da acessoriedade minima:Basta que o autor tenha cometido uma conduta tipica para que oparticipe seja punido.2. Teoria da acessoriedade limitada: MAJORITARIAPara que participe seja condenado e preciso que o autor tenharealizado uma conduta tipica e ilicita.3. Teoria da acessoriedade extremada (ou maxima)Para que o participe seja punido e preciso que o autor tenharealizado uma conduta tipica, ilicita e culpavel.4. Teoria da acessoriedade hiperextremadaPara que o participe seja punido e preciso que o autor tenharealizado uma conduta tipica, ilicita, culpavel e que o autor tenha sido punidoem concreto.O CP nao adotou qualquer posicao acerca do tema, sendo a questaoeminentemente doutrinaria. Tem obtido a preferencia da doutrina a Teoria daacessoriedade limitada. Capez entende que deva ser adotada a Extremada.Especies de participacao:- Induzimento: criar uma ideia- Instigacao: reforcar uma ideia pre-existente- Auxilio: material (entrega a arma)PARTICIPACAO EM CRIME CULPOSO1a posicao: Somente se admite co-autoria em crimes culposos, jamaisparticipacao.2a posicao: Mesmo nos crimes culposos, e possivel definir-se quempraticou a conduta mais importante, cabendo, portanto, a participacao.3a posicao: nao existe concurso de pessoas nos crimes culposos(Nilo Batista), ja que nao ha como haver um liame subjetivo que corresponda aodo outro agente, uma vez que a culpa e subjetiva.PARTICIPACAO POR OMISSAO EM