COMENTARIOS A LEIQUE DISPOE SOBRE O DIREITO DE GREVELEI 7.783/1989Importante relembrar, dede logo,que sobrevivemos por seculos e seculos um regime feudal, ditatorial etc.Ao longo dos anos foi seconquistando algo conhecido como democracia, sendo certo que apos a promulgacaoda Constituicao Federal de 1988, sua notoriedade se materializou. Senao,vejamos:Art. 1o Art. 1o A Republica Federativa do Brasil,formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico deDireito etem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalhoe da livre iniciativa;V - o pluralismo politico.Original nao grifado.Ocorre que dentre os fundamentosacima, os que mais se destacam, ou melhor, os mais observados pelos poderosossao a soberania e o pluralismopolitico, ja que a cidadania, a dignidade, os valores sociais do trabalho soexistem, infelizmente, no papel constitucional.Por outro lado, tendo em vista oEstado Democratico de Direito, existe a lei de greve (Lei 7.783/1989) e em seuart. 6o, sao assegurados os seguintes direitos:Art. 6o Sao assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:I - o emprego de meios pacificos tendentes a persuadir ou aliciar ostrabalhadores a aderirem a greve;Lamentavelmente, sempre, massempre mesmo, existe excesso no tocante a utilizacao dos direitos grevistas, jaque as greves nao sao nada pacificas em relacao ao ato de convencer aqueles quepretendem continuar trabalhando, enfim, tem algumas (poucas) pessoas quedesejam continuar suas atividades, mas nao conseguem por conta da intimidacaoda maioria.II - a arrecadacao de fundos e a livre divulgacao do movimento. 1o Em nenhuma hipotese, os meios adotados por empregados eempregadores poderao violar ou constranger os direitos e garantias fundamentaisde outrem.Parece piada.Os meios adotados pelos grevistas SEMPRE constrangemos direitos e garantias fundamentais de outras pessoas, sobretudo o direito deir e vir (liberdade de locomocao). 3o As manifestacoes e atos de persuasao utilizados pelosgrevistas nao poderao impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaca ou dano apropriedade ou pessoa.Original nao grifado.So rindo mesmo.As greves e seus atos saorealizados, em sua maioria, em tremenda algazarra e o impedimento do acesso aotrabalhador e acesso ao publico sempre acontece, ja que muitas vezes econstruida uma barreira humana para impedir a entrada dos interessados, quandonao ficam batendo panela e gritando na frente das reparticoes.Quem e que vai conseguir trabalharcom alguem gritando e batendo panelas???NINGUEM.Um pouco mais adiante, o art. 10oaponta os servicos considerados essenciais, quais sejam:Art. 10 Sao considerados servicos ou atividades essenciais:I - tratamento e abastecimento de agua; producao e distribuicao deenergia eletrica, gas e combustiveis;II - assistencia medica e hospitalar;III - distribuicao e comercializacao de medicamentos e alimentos;IV - funerarios; V - transporte coletivo;VI - captacao e tratamento de esgoto e lixo;VII - telecomunicacoes;VIII - guarda, uso e controle de substancias radioativas, equipamentose materiais nucleares;IX - processamento de dados ligados a servicos essenciais;X - controle de trafego aereo;XI - compensacao bancaria.De acordo com a lei, portanto, otransporte coletivo e considerado uma atividade essencial, de modo que o METROse enquadra perfeitamente nessas condicoes.O art. 11, do referido diplomalegal esclarece que nos servicos ou atividadesessenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados,de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestacao dos