aforca maior, o caso fortuito, o estado de necessidade e a culpa exclusiva davitima ou de terceiro.Aforca maior e conceituada como sendo um fenomeno da natureza, um acontecimentoimprevisivel, inevitavel ou estranho ao comportamento humano, p. ex., um raio,uma tempestade, um terremoto. Nesses casos, o Estado se torna incapacitadodiante da imprevisibilidade das causas determinantes de tais fenomenos, o que,por conseguinte, justifica a elisao de sua obrigacao de indenizar eventuaisdanos, visto que nao esta presente ai o nexo de causalidade.Jana hipotese de caso fortuito, o dano decorre de ato humano, gerador deresultado danoso e alheio a vontade do agente, embora por vezes previsivel. Porser um acaso, imprevisao, acidente, algo que nao poderia ser evitado pelavontade humana, ocorre, desta forma, a quebra do nexo de causalidade, dai aexclusao da responsabilidade diante do caso fortuito.Oestado de necessidade e tambem causa de exclusao de responsabilidade. Ocorrequando ha situacoes de perigo iminente, nao provocadas pelo agente, tais comoguerras, em que se faz necessario um sacrificio do interesse particular emfavor do Poder Publico, que podera intervir em razao da existencia de seu poderdiscricionario.Aculpa exclusiva da vitima ou de terceiro e tambem considerada causa excludenteda responsabilidade estatal, pois havera uma quebra do nexo de causalidade,visto que o Poder Publico nao pode ser responsabilizado por um fato a que, dequalquer modo, nao deu causa. Decorre de um principio logico de que ninguempodera ser responsabilizado por atos que nao cometeu ou para os quais naoconcorreu. Nocaso dos autos, em que pese nao se reconheceu a culpa exclusiva da vitima, massim concorrente o que nao elide a responsabilidade do reu por completo.DOSDANOS MATERIAIS Quanto aosdanos materiais pleiteados, consistentes no arbitramento de pensao mensal aosrequerentes, em funcao da contribuicao do filho como arrimo da familia, o quecaracteriza os lucros cessantes considerando que o filho do casal veio afalecer em decorrencia da omissao da concessionaria relativamente ao seu deverde cuidado para evitar acidentes em area urbana nao podendo serdesconsiderada a imprudencia da vitima em deitar-se sobre os trilhos no momentodo acidente - o que impossibilitou os autores de receber auxilio material porparte do mesmo e o nexo causal na medida em que o lucro cessante decorreu daconduta da re. Segundo ajurisprudencia do STJ, em casos como o dos autos, a pensao tem sido estipuladano percentual de 2/3 do salario minimo vigente ate os vinte e cinco anos,quando o valor sera reduzido para 1/3 do salario minimo ate a data em que avitima completasse 65 (sessenta e cinco) anos ou a morte de ambos os autores, oque ocorrer primeiro:STJ-225413)PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOSMORAIS. ARTIGO 37, 6o DA CONSTITUICAO FEDERAL. SUMULA 83/STJ. INDENIZACAO.SUMULA 7/STJ.1.Acao de reparacao de danos materiais e morais ajuizada em desfavor deMunicipio, com fulcro no artigo 37, 6o da CF, em face do atropelamento defilho, que ocasionou sua morte, por negligencia de funcionario publico causadordo acidente.2.E inadmissivel o recurso especial manejado pela alinea "c" dopermissivo constitucional quando a orientacao do Tribunal se firmou no mesmosentido da decisao recorrida (Sumula 83/STJ).3.Inequivoca a responsabilidade estatal, consoante a legislacaoinfraconstitucional (art. 159 do Codigo Civil vigente a epoca da demanda) e aluz do art. 37,