e que os povos indigenas e comunidades quilombolas sequer foram convidados. Eles participaram por iniciativa propria e, ao se pronunciarem publicamente, foram veementemente vaiados. No dia 27, seis dias depois, a Casa Civil do governo do Estado promoveu um encontro do Secretario de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, e outros governistas para dialogar com agricultores e politicos do Rio Grande do Sul sobre as demarcacoes de terras. Mais uma vez, nenhuma lideranca indigena foi convidada. O fato mais revoltante, associado a esta ultima reuniao, foi o anuncio de que o Governo Federal, atraves da Funai, e o governo do Estado firmaram um Termo de Cooperacao com vistas a por fim aos problemas. Um dos itens deste termo e a suspensao de todas as demarcacoes de terras indigenas em processo no Estado. Ivar Pavan foi enfatico ao dizer que nao vao aceitar nenhuma demarcacao de terra enquanto nao forem atendidas as demandas dos agricultores. Informou ainda que o governador Tarso Genro exigiu do presidente da Funai a imediata paralisacao de todas as demarcacoes de terras. Entende-se, assim, porque Tarso Genro, enquanto exerceu a funcao de ministro da Justica, nao demarcou nenhuma terra indigena no Rio Grande do Sul.E importante salientar que essa proposta nao passa de retorica, uma vez que nao compete ao governo estadual requerer a suspensao de demarcacoes de terras, posto que, no item XIV do Artigo 22 da Constituicao Federal se estabelece a competencia privativa da Uniao para legislar sobre as populacoes indigenas. Caso a Funai se submeta a pressoes politicas estara agindo contra os interesses da Uniao e podera ser responsabilizada por nao cumprir com as atribuicoes que lhe sao imputadas e que definem, em grande medida, a sua funcao e a razao de sua existencia. Outro exemplo que reafirma a postura intransigente do governo com relacao aos povos indigenas vincula-se a criacao de um Grupo de Trabalho, no ambito da Casa Civil do Estado, para "Avaliacao e formulacao de alternativas para as areas indigenas e o aperfeicoamento das politicas publicas destinadas as comunidades indigenas no ambito do Estado do Rio Grande do Sul", sem a necessaria presenca ao menos de um representante indigena. Os resultados deste grupo de trabalho foram apresentados atraves de um relatorio que visa, entre outras coisas, enaltecer a gestao do ex-governador Olivio Dutra que ocorreu ha 10 anos. O relatorio omite as acoes dos dois governos subsequentes; anuncia que a partir do proximo ano serao resolvidas as questoes atraves da liberacao de verbas financeiras, especialmente para a indenizacao das familias nao indigenas que vivem sobre terras demarcadas, e que serao investidos recursos publicos para acabar com o deficit habitacional nas areas indigenas. Se o governo do Estado assim procedesse, estaria apenas cumprindo uma obrigacao legal que e indenizar familias de agricultores que foram assentadas indevidamente nas terras indigenas (por culpa do Estado) e auxiliando o Governo Federal a melhorar as habitacoes indigenas. Mas nao e o que de fato vem ocorrendo. O relatorio apresentado pelo GT da Casa Civil expressa, na pagina 11, o seguinte: "De outra banda, ainda que se trate de materia diversa