ser respeitada. Desta forma, caso o banco exija a venda das ferias contra a sua vontade, denuncie tal fato ao sindicato, que serao tomadas as providencias administrativas e judiciais contra o banco.PLR: quem recebe - 25/10/2010Um dos temas que mais causa duvidas, no momento em que uma nova Convencao Coletiva de Trabalho e assinada, e a Participacao nos Lucros Resultados, mais conhecida por PLR. Algumas indagacoes: Eu tenho direito? Vou receber pagamento integral? Ou proporcional?Vamos tentar elucidar esta questao, da maneira mais direta possivel:Tem direito a PLR:Integral: bancarios admitidos ate 31/12/2009, que estiverem em efetivo exercicio em 31/12/2010, ainda que tenham sido afastados apos 01/01/2010 por auxilio-doenca (seja ou nao decorrente de acidente) ou licenca maternidade; Proporcional: aqueles que foram contratados a partir de 1o de janeiro de 2010 (ainda que afastados por auxilio-doenca ou licenca maternidade) e aqueles que foram despedidos sem justa causa entre 2 de agosto de 2010 e 31 de dezembro de 2010. Nao tem direito a PLR os bancarios que foram dispensados antes de 02/08/2010; ou que foram dispensados por justa causa e tambem aqueles que pediram demissao. Os Bancos que nao apresentarem lucro no ano de 2010 estao isentos do pagamento da PLR.A PLR, por sua natureza de distribuicao de lucros, nao constitui base de incidencia de nenhum encargo trabalhista ou previdenciario, mas e tributavel para efeito de imposto de renda, na fonte, separada dos demais rendimentos mensais.Direito de greve - 20/09/2010Pergunta - Na campanha salarial do ano passado, sofremos pressao de nosso chefe nos dias de greve, para que nao aderissemos a paralisacao. Eram feitas ligacoes nos celulares, solicitando o comparecimento e dizendo que poderiam haver graves consequencias. Essa atitude e legal? O que pode ser feito?Resposta - Essa e uma preocupacao importante, que se torna mais presente quando estamos em plena discussao acerca dos direitos da categoria bancaria. Na eventualidade de deflagracao de greve, alguns cuidados devem ser tomados. Inicialmente, devemos entender que a greve e um direito conquistado pelos trabalhadores nas ruas, e hoje garantido pela Constituicao Federal. Assim, fazer greve nao e proibido, nao e errado, nao acarreta consequencia disciplinar alguma aos trabalhadores envolvidos. A utilizacao, pelo movimento dos bancarios, de meios pacificos para garantir o seu sucesso, tambem e legal; a utilizacao de carro de som, de comites de convencimento, de faixas, folhetos, jornais, camisetas, etc, tudo isso e permitido. Evidentemente, greve nao e crime; nao e caso de policia. A legislacao garante, ainda, que os empregados nao sejam molestados no exercicio de seu direito de greve; os banqueiros nao podem constranger, de qualquer forma, os seus funcionarios a nao participarem do movimento grevista, seja mediante visita as suas residencias, seja atraves de telegramas, emails, ligacoes telefonicas quer seja as suas moradias ou celulares, nao pode fazer convocacoes para trabalho fora do horario habitual, para outro local, ou mesmo para trabalho on line em sua residencia.Qualquer desses procedimentos caracteriza pratica anti-sindical, que e vedada e deve ser denunciada imediatamente ao Sindicato, para que se possam tomar as atitudes cabiveis.INSS deve manter beneficio ate julgamento - 13/09/2010Pergunta - Estou de licenca saude