Dia 15/12, as 19 horas.Civil: materia do semestre todo.Constitucional: materia do semestre todo a partir de Controle de Constitucionalidade. Quando fazemos alusao a figura do contrato, ainda que unilateral (aquele que cria prestacao para apenas um contratante), automaticamente mentalizamos a ideia da vinculacao entre duas ou mais partes, perfeitamente identificaveis desde logo, e que correspondem aos titulares dos direitos constituidos e das obrigacoes contraidas em decorrencia da avenca celebrada.Assim, no contrato de compra e venda de um imovel, por exemplo, sabe-se de antemao, ja durante a fase das tratativas, quem e o vendedor e quem sera o comprador. Da mesma forma, no contrato de locacao, o proprietario do imovel e facilmente identificavel, ainda que representado por corretor, sendo que o proprio inquilino, via de regra, e quem inicia e conclui as negociacoes que levarao ao fechamento do negocio.Entretanto, podem existir situacoes nas quais uma das partes realmente interessada no negocio prefira se manter no anonimato durante a fase das tratativas, ate o momento da conclusao do contrato, quando entao sera revelada sua identidade a outra parte contraente.Varias seriam as razoes que podem justificar tal comportamento, mas destacamos duas delas como sendo talvez as mais corriqueiras: 1) impedir a supervalorizacao do preco da mercadoria ou servico, devido a situacao financeira privilegiada do proponente; 2) evitar, por questoes estrategicas de mercado, que sejam descobertas, de antemao, as pretensoes empresariais de uma das partes envolvidas em um determinado negocio.Para estas situacoes ou em outras nas quais um dos contratantes prefira manter-se oculto, a legislacao regulamentou a figura juridica do "contrato com pessoa a declarar", que constitui inovacao no nosso ordenamento legal. O artigo 467, do Codigo Civil preve: "No momento da conclusao do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigacoes dele decorrentes."Tal reserva legal pode parecer estranha num primeiro momento, pois traz a impressao de que a lei estaria sendo conivente com uma especie de engodo ou estelionato, na medida em que avalizaria um comportamento oculto em prejuizo da transparencia das tratativas negociais. Mas, ao raciocinarmos com mais vagar, podemos entender tal possibilidade como uma legitima protecao legal com vistas ao bom e justo cumprimento do contrato, ja que, pela teoria contratual moderna, os contratantes devem ter em mira, alem do atendimento aos seus justos interesses particulares, a formalizacao de avencas que patrocinem trocas justas e uteis de bens e direitos.Justifique a importancia da existencia deste tipo de contrato! (Retirado de http://www.parana-online.com.br/colunistas/237/38831/?postagem=DO+CONTRATO+COM+PESSOA+A+DECLARAR) E possivel haver contratacao entre duas maquinas, em operacoes que ocorrem conectando codigo de barras, RFID, Bluetooth de celulares? Sim, esta modalidade e conhecida por usar contratos intersistemicos, Assim como e valida a assinatura atraves do Click-OK do cliente em interfaces eletronicas, seja na web ou em equipamentos de ATMEm uma sociedade mais acelerada, o acordo de vontades celebrado entre as partes assume um papel de extrema relevancia, independente de estar ou nao materializado em um suporte. Os contratos fazem lei entre as partes (Codigo Civil arts. 186, 421, 422, 423, 427, 439 e 927), e a inovacao so