Sazonalmente, em virtude de estudos e trabalhos dosprofissionais do direito surgem novas teses e novas "acoes da moda",quantos nao se lembram das acoes contra a assinatura basica das linhastelefonicas, dos expurgos inflacionarios dos planos Collor e Verao, entredezenas de outras, a acao da temporada e a da correcao do FGTS. Mas o que e essa acao?O Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) foi criado ee regulado pela LEI No 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990. Em termos simples o FTGS de um trabalhador euma poupanca compulsoria de 8% do valor mensal do seu salario, valor esse quefica depositado em uma especie de poupanca. Assim, cada trabalhador tem uma conta a ele vinculada.Nos termos da Lei 8.036/90, temos pelo art. 2o que "FGTSe constituido pelos saldos das contas vinculadas (...), devendo ser aplicadoscom atualizacao monetaria e juros, de modo a assegurar a cobertura de suasobrigacoes." dizendo ainda o art. 13. que "os depositos efetuados nas contas vinculadas serao corrigidosmonetariamente com base nos parametros fixados para atualizacao dos saldos dosdepositos de poupanca e capitalizacao juros de (tres) por cento ao ano".Portanto os valores das contas vinculadas deveriam seratualizados com juros de 3% ao ano somados a atualizacao do saldo dapoupanca. Por forca dos artigos 12 e 17da Lei no 8.177, de 1o de marco de 1991 ficou por sua vez definida a TR (taxareferencial) como o indice aplicavel para a correcao da poupanca (e doFGTS). Entretanto, com o passar dos anose com as alteracoes das formulas de calculo da TR, esta deixou de refletir areal atualizacao monetaria estando sempre abaixo da inflacao, sendo este omotivo/fundamento das acoes para correcao do FGTS.Porem, apesar de ser fato publico que a TR nao"cobriu" as perdas com a inflacao, nem tudo sao flores. A primeirapergunta que fica e: o que o Governo fez com a diferenca dos valores (entrevalor pago ao trabalhador e valor de que deveria ter sido pago)? Na verdade os valores depositados no FGTS sao geridos por umconselho curador, o qual deve aplica-lo (das mais variadas formas) como formade fazer render o dinheiro dos trabalhadores, permitindo o pagamento atualizadoe com os juros, porem nao ha garantiadas receitas, ou seja, nao existe essa diferenca disponivel, e eventuaiscondenacoes em massa certamente "quebrariam" do Fundo.Segundo informacoes da propria gerencia do FGTS atualmentesao movidas mais de 30 mil acoes visando a revisao. Dessas acoes 40% ja foram julgadas comoimprocedentes e somente 40 (quarenta!) obtiveram vitoria nos tribunais, sendoque no Estado de Sao Paulo ate hoje somente uma acao foi julgada procedente.Se o direito e tao evidente, entao porque o quadro e taodesalentador? Na verdade aoperceber a movimentacao dos advogados e o volume de acoes o Governo Federal,preocupado com a repercussao economica de tais acoes se movimentou rapidamentee conseguiu pressionar o STJ que por sua vez aceitou como recurso repetitivo (noqual e julgado um recurso representativo da controversia e a decisao passa ater validade para todos) uma acao civil publica movida pela Defensoria Publicada Uniao e determinou a suspensao de todas as acoes referentes ao tema, tendocomo previsao de julgamento em abril. Nos resta esperar que o