por Secom em 12/09/2011 20:36hsPrazo para debater a nova norma da ANS termina dia 22A Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) recebe ate o proximo dia 22 contribuicoes para a Consulta Publica 45, que propoe norma em que as operadoras serao obrigadas a divulgar sua rede assistencial na internet, com atualizacao em tempo real.A proposta esta baseada no Codigo de Defesa do Consumidor, que consagra o principio do direito a informacao. De acordo com a justificativa da ANS, as operadoras de planos privados de assistencia a saude deveriam publicar por meio da internet todas as informacoes da rede assistencial credenciada. A transparencia atual ainda e tida como bem deficiente pelos tecnicos da ANS, apesar de as empresas serem obrigadas a manter um portal para difundir o acesso a informacao aos beneficiarios de planos privados de assistencia, como manda a Resolucao Normativa RN 190/2009.Mapa A norma obrigara o uso de recursos sofisticados para que o consumidor possa localizar rapidamente o servico de saude mais proximo a que tem direito. As operadoras com numero superior a 100 mil beneficiarios deverao apresentar georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localizacao espacial geografica de cada prestador de servico de saude (mapeamento geografico dinamico).Ja aquelas com numero de clientes entre 20 mil e 100 mil deverao adotar o georreferenciamento de mapas (mapeamento geografico). As operadoras com menos de 20 mil beneficiarios deverao informar a rede credenciada na internet, permanentemente atualizada, nao sendo obrigatorio exibir o mapeamento geografico ou mapeamento geografico dinamico. Apenas uma lista.A principal premissa da norma em debate e permitir que o beneficiario possa ser capaz de localizar todos os prestadores de servicos de saude do produto contratado. Por isso, a rede assistencial devera ser exibida por plano de saude, apresentando o nome comercial, numero de registro na ANS ou seu codigo de identificacao no Sistema de Cadastro de Planos vendidos antes da vigencia da Lei 9.656/98 (SCPA).Prestadores de servico - Em relacao aos prestadores de servicos de saude, a operadora devera expor em seu sitio informacoes como: nome fantasia do estabelecimento (pessoa juridica) ou nome do profissional (pessoa fisica); tipo de estabelecimento; especialidade(s) ou servico(s) contratado(s) e endereco.A minuta de RN ainda preve normas minimas sobre a forma de consulta; atualizacao das informacoes e vedacao a qualquer tipo de restricao de acesso as informacoes das redes assistenciais constantes nos sitios das operadoras.Para que a visualizacao das redes assistenciais possa ser facilitada, a minuta estipula obrigacoes quanto a forma de visualizacao (mapeamento grafico ou mapeamento grafico dinamico).Rede Um dos fatores mais importantes para o consumidor na hora de contratar seu plano de saude e verificar a rede conveniada de medicos, hospitais e laboratorios. A operadora deve manter a rede credenciada oferecida ao consumidor no ato da contratacao. Em caso de necessidade de alteracao, a operadora devera solicitar e obter autorizacao da ANS. Para excluir um prestador de servicos da rede conveniada, a operadora do plano de saude devera medir a capacidade de atendimento da entidade a ser excluida, sempre mantendo a cobertura com padrao de qualidade equivalente, sem custo adicional para os