A juiza de Direito Daniela Conceicao Zorzi, de Sananduva (RS), condenou o Hospital Beneficente Sao Joao (HBSJ) e o medico-cirurgiao Marlus Franzaloso por responsabilidade civil, por conta da morte de um paciente que contraiu infeccao hospitalar. Cada um dos reus tera de pagar R$ 80 mil de indenizacao por dano moral a filha da vitima, de acordo com a sentenca proferida no dia 12 de maio. Cabe recurso da decisao.A filha entrou com a acao de indenizacao por danos morais contra o hospital, o anestesista e o cirurgiao. O pai passou por cirurgia para tratar de uma hernia e dias depois comecou a se queixar de dores abdominais, sendo encaminhado para o Hospital Sao Vicente de Paulo, na cidade de Passo Fundo. Exame constatou estado avancado de septicemia (processo infeccioso generalizado, em que germes e suas toxinas invadem o sangue e nele se multiplicam) e o paciente morreu.Ao julgar o caso, a juiza afastou a responsabilidade do anestesista, por inexistencia de nexo entre a causa da morte da vitima (parada cardiorrespiratoria, septicemia e obstrucao intestinal) e a sua conduta profissional. A juiza nao considerou a alegacao de que foi o medico-cirurgiao que constatou a presenca da hernia, e que teria encaminhado o paciente para o procedimento.Em relacao ao hospital, a juiza entendeu que se aplica a teoria da responsabilidade objetiva. Na condicao de prestadores de servicos, os hospitais respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes, sendo responsaveis pela guarda e incolumidade fisica daqueles. "No caso dos autos, incontroverso que a vitima adquiriu infeccao hospitalar nas dependencias da entidade hospitalar, o que caracteriza a ma prestacao do servico", diz a sentenca. "A atividade de guarda distingue-se do tratamento propriamente dito, e risco assumido pelo hospital, independentemente de quem tenha assistido o paciente ou da natureza do vinculo entre a instituicao e o medico la atuante", prossegue a juiza. "Dai a responsabilidade objetiva em caso de infeccao hospitalar: sua ocorrencia decorre da atividade prestada com exclusividade pelo hospital." No que se refere ao cirurgiao, a julgadora lembrou que a responsabilidade do medico frente a seus pacientes e de natureza contratual, revestindo-se no modelo de responsabilidade subjetiva. A responsabilidade medica classifica-se como de meio; ou seja, a obtencao do resultado pretendido ao final nao e determinante para a caracterizacao do adimplemento da obrigacao, devendo, pois, ser levado em conta o agir diligente no cumprimento desta."Note-se que o requerido medico nao se desincumbiu do onus probandi, no sentido de tomar todos os cuidados necessarios ao paciente, nao efetuando exames complementares, a fim de detectar uma possivel septicemia, bem como so encaminhou a vitima a unidade hospitalar com maiores recursos quando o paciente ja se encontrava em estado gravissimo de saude", diz a sentenca. "Embora a vitima tivesse comecado a apresentar indicios de infeccao hospitalar, o cirurgiao Marlus somente a encaminhou para o Hospital Sao Vicente de Paula apos quatro dias, sendo, portanto, negligente e imperito", conclui a juiza. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TJ-RS. Fonte: Consultor Juridico A 5a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve a sentenca