individual de trabalho. Da Organizacao Sindical. Das Convencoes Coletivas de Trabalho. Do processo de Multas Administrativas. Da Justica do Trabalho: Juntas de Conciliacao e Julgamento; dos Juizos de Direito; dos Tribunais Regionais do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho. Do Ministerio Publico do Trabalho. Do Processo Judiciario do Trabalho: Dos Dissidios Individuais. Dos Dissidios Coletivos. Da Execucao. Dos Recursos.PARA O CARGO DE PAS - PROFISSIONAL DE ATIVIDADES DE SUPORTE - 1002PAS - AUDITORCONHECIMENTOS ESPECIFICOSI - CONTABILIDADE GERAL: Principios Fundamentais (Resolucao CFC n. 750/93). Componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimonio liquido. Equacao fundamental do patrimonio. Fatos contabeis e respectivas variacoes patrimoniais. Conta: conceito de debito, credito e saldo. Sistema de contas e plano de contas. Demonstracoes Contabeis Obrigatorias de acordo com a Lei n. 6.404/76 e alteracoes. Depreciacao, amortizacao e exaustao. Provisoes em geral. Escrituracao. Analise e interpretacao de demonstrativos contabeis (quocientes de liquidez e endividamento).II - CONTABILIDADE PUBLICA: Conceito, objeto e campo de aplicacao. Receita e despesas orcamentarias e extra-orcamentarias. Variacoes Patrimoniais: Variacoes Ativas e Passivas. Contabilizacao dos principais fatos contabeis: previsao de receita, fixacao de despesa, realizacao de receita e despesa. Inventario: material permanente e de consumo. Demonstracoes contabeis: balanco orcamentario, balanco financeiro, balanco patrimonial e demonstracao das variacoes patrimoniais. Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico - NBC T 16. Normas gerais de Direito Financeiro - Lei n. 4.320/1964 e alteracoes. Decreto n. 7.185/10. Convergencia das Normas Contabeis Brasileiras as Normas Internacionais de Contabilidade: Portarias STN n. 665/10 e 406/11.III - AUDITORIA NO SETOR PUBLICO: Principios, normas tecnicas, procedimentos. Controles Interno e Externo: definicao, objetivos, componentes e limitacoes de efetividade. Ambiente de Controle: integridade, etica e governanca corporativa. Avaliacao de controles internos e papeis de trabalho. Relatorios e Certificado de Auditoria. O Tribunal de Contas da Uniao (Lei n. 8.443/92): natureza, competencia, jurisdicao e julgamento das contas. Tipos e formas de atuacao do Sistema de Controle: legislacao basica, tomada e prestacao de contas. Responsabilidades dos dirigentes e demais usuarios de recursos publicos. Julgamento e penalidades aos responsaveis pelos recursos publicos. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): principios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orcamentario; limites para despesas de pessoal; limites para a divida; e mecanismos de transparencia fiscal. Normas relativas ao controle interno administrativo. Lei n. 10.180/2001. Prestacao de Contas - Convenios: Portaria Interministerial n. 127/2008 e Decisao Normativa Confea n. 86/2011.IV - ORCAMENTO PUBLICO E FINANCAS: Orcamento Publico: elaboracao, acompanhamento e fiscalizacao. Creditos adicionais, especiais, extraordinarios e suplementares. Plano Plurianual. Projeto de Lei Orcamentaria Anual: elaboracao, acompanhamento e aprovacao. Principios orcamentarios. Diretrizes orcamentarias. Processo orcamentario, Planejamento e Orcamento. Metodos, tecnicas e instrumentos do Orcamento Publico. Normas legais aplicaveis ao Orcamento Publico. Obrigacao tributaria: elementos constitutivos e especies. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Credito tributario: natureza, lancamento, suspensao, extincao e exclusao. Sistema Tributario Nacional: Principios constitucionais tributarios. Limitacoes ao poder de tributar e renuncias de receitas. Impostos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios. Receita publica: categorias, fontes, estagios; divida ativa. Despesa publica: categorias, estagios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercicios anteriores. Resolucao Confea n. 353/1990.PARA O CARGO DE