a teoria das nulidades dos atos processuais, pois, afinal, o juiz decidira conforme a instrucao realizada, incluindo-se as provas e mais diversas manifestacoes das partes. Assim, a sentenca se trata de um consectario, de um espelho do processo e os atos nele praticados. Se estes forem eivados de vicios, consequentemente, a sentenca tambem o sera.Pontes de Miranda realizou apurado estudo sobre os planos da existencia, validade e eficacia. Embora o CC/02 nao tenha , explicitamente, referido-se a teoria do jurista, tem-se, pela leitura de seus dispositivos, que tal diploma normativo adotou os referidos ensinamentos, eis que explicita a nulidade de pleno direito (artigo 166 do CC/02), a anulabilidade (171 do CC/02) e a eficacia, atraves dos elementos acessorios do negocio juridico (condicoes, termo e encargo).Transportando as licoes de Pontes de Miranda para o plano processual,mister e que se analise a teoria das nulidades no Codigo de Processo Civil, diploma normativo este que provilegia a instrumentalidade das formas. Ou seja, nenhum ato sera declarado nulo sem que se tenha comprovado seu prejuizo. Importante frisar que, em sendo a sentenca um consectario da relacao juridica posta ante o Judiciario, em havendo alguma irregularidade ou nulidade ao longo do tramite processual, consequentemente, a sentenca tambem se encontrara maculada.O processo e um instrumento publico, e se mostra como uma garantia fundamental do cidadao. Assim, todas as normas a ele concernente devem ser rigorosamente respeitadas, a fim de que a tutela jurisdicional a ser obtida esteja consonante com o devido processo legal.A sentenca inexistente e aquela que, precipuamente, carece de qualquer condicao da acao. As condicoes da acao sao requisitos preliminares necessarios para que a parte possa ter direito a tutela jurisdicional. Havendo parte ilegitima ou impossibilidade juridica do pedido no processo chancelados por eventual sentenca, esta se faz, impreterivelmente, inexistente.Ja a ausencia de pressupostos processuais torna a sentenca inexiste ou nula, depender da especie destes pressupostos, se ligados a existencia ou validade da relacao processual. Estes pressupostos se dividem em: pressupostos processuais de existencia (juiz regularmente investido, capacidade processual das partes e capacidade postulatoria), de desenvolvimento valido do processo ( imparcialidade do juiz, citacao, competencia absoluta, coisa julgada e ausencia de dolo ou conluio entre as partes). A falta dos pressupostos processuais de existencia, juntamente com a falta de condicoes da acao, fazem com que a sentenca seja inexistente. O instrumento habil para declarar esta inexistencia e a querela nullitatis, ou acao declaratoria de inexistencia do ato juridico, sem prazo decadencial, sendo proposta perante o juizo de primeiro grau.Ja a falta de pressupostos processuais de desenvolvimento valido do processos e fulminada pela Acao Rescisoria, mecanismo de controle de atos invalidos. Ela ataca atos processuais eivados de maculas nao tao graves quanto aqueles que possuem ausencia de condicoes de acao ou pressupostos processuais de existencia. Assim, a Rescisoria possui prazo decadencial de dois anos a contar do transito em julgado da sentenca.A sentenca nula pode, sim, ser eficaz. Como ja foi explicitado acima, em transcorrendo os dois anos que permitem o ajuizamento da acao rescisoria, a sentenca nula permeara o ordenamento juridico como um ato processual dotado