Carolina Becker LamounierAluna da 7a. Etapa de DireitoUNAERPPublicado em: 10/06/2010I INTRODUCAOA modalidade artificial de filiacao que busca imitar a filiacao natural e denominada de adocao. Tambem e conhecida como filiacao civil, pois nao resulta de uma relacao biologica, mas de uma manifestacao de vontade, conforme o sistema do Codigo Civil de 1916, ou de sentenca judicial conforme no Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei no. 8.069/90) bem como no corrente Codigo. As conceituacoes de adocao sao inumeras, entre elas destacamos a de Antonio Chaves:"Podemos entao defini-la como ato sinalagmatico e solene, pelo qual, obedecidos os requisitos da lei, alguem estabelece, geralmente com um estranho, um vinculo ficticio de paternidade e filiacao legitimas, de efeito limitado e sem total desligamento do adotando da sua familia de sangue". Na visao de Arnaldo Marmitt "pelo relevante conteudo humano e social que encerra, a adocao muitas vezes e um verdadeiro ato de amor, tal como o casamento, nao simples contrato".Enquanto a filiacao natural ou biologica repousa sobre o vinculo de sangue, genetico ou biologico, a adocao e uma filiacao exclusivamente juridica, que se sustenta sobre a pressuposicao de uma relacao nao biologica, mas afetiva. Logo, a adocao moderna e um ato ou negocio juridico que cria relacoes de paternidade e filiacao entre duas pessoas. Para Silvio Venosa "o ato da adocao faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa, independentemente do vinculo biologico".Salienta-se que a utilidade da adocao com relacao ao adotando e inafastavel, sendo do interesse do Estado que ele se insira em ambiente familiar homogeneo e afetivo. O enfoque da adocao moderna tem em vista a pessoa e o bem-estar do adotando, antes do interesse dos adotantes.Atualmente, a adocao preenche uma finalidade fundamental: dar pais aos menores desamparados. O enfoque da legislacao atual visa proteger o interesse do menor desamparado, colocando-o em familia substituta, condicionando o deferimento da adocao a comprovacao de reais vantagens para o adotando. Portanto, ao decretar uma adocao, o ponto central de exame do juiz sera o adotando e os beneficios que a adocao podera lhe trazer.A Constituicao Federal, em seu artigo 227, paragrafos 5o e 6o, preconiza:"Art.227 - E dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao. (...) 5o. A adocao sera assistida pelo Poder Publico, na forma da lei, que estabelecera casos e condicoes de sua efetivacao por parte de estrangeiros. 6o. Os filhos, havidos ou nao da relacao do casamento, ou por adocao, terao os mesmos direitos e qualificacoes, proibidas quaisquer designacoes discriminatorias relativas a filiacao".Pois bem, em 13 de Julho de 1990 foi promulgada a Lei no. 8.069, o Estatuto da Crianca e do Adolescente, que entrou em vigor no dia 12 de Outubro do mesmo ano.Em suma, o ECA, atraves da adocao, insere o