que a motivou. Em verdade, trata-se mesmo dedar uma aparencia de solucao ao problema e com isso, inclusive impedir ocaminho para qualquer outra medida que poderia ser efetiva. Um exemplo que podemos mencionar no caso da nossalegislacao pode ser a lei de crimeshediondos (lei 8.072/90). Essa lei foi aprovada pelo congresso nacional emresposta da escalada da criminalidade carioca, poucos anos depois, em 1994,essa mesma lei foi ainda emendada pela primeira lei proveniente da iniciativapopular na historia do Brasil. O motivo dessa emenda foi o assassinato a filhada atriz global Gloria Perez. Agora, o interessante dessa lei de crimes hediondos e que ela versa preponderantemente sobreregimes de cumprimento de penas, ou seja, ela nao tipificou novas condutas comocrime, nem disciplinou meios mais eficientes de apuracao de delitos. Veja queessa legislacao nao tinha a menor capacidade para combater a criminalidade, elaapenas agravou a penalidade de condutas que ja eram crimes. Tanto o foi que apromulgacao da lei em 1990 e de sua emenda em 1994 nao tiveram qualquer impactonas estatisticas de cometimento dos crimes. A edicao da lei era, em verdade,mera resposta legislativa para reavivar a confianca popular na atuacao estatal. No fundo a legislacao alibi serve entao de meio deexposicao simbolica das instituicoes [1].O Estado vem se mostrar como ente seguro e digno de confianca. A questao e queessa medida nao apenas deixa os problemas sem solucao, mas alem disso obstruio caminho para que sejam resolvidos.[2] a marca [da legislacao simbolica] parece ser sempreuma busca por manutencao, por estabilidade, por perenidade. Nesse sentido, meparece que o grande efeito simbolico manifesto e a conservacao de umadeterminada ordem.(P. 40/41) Depois de feita essa analise inicial dos efeitossimbolicos da legislacao, passei ao exame do simbolico no atinente ao nucleo dosistema juridico, a Constituicao. A partir do estabelecimento da Constituicao como doadorade sentido e validade para todo o direito positivo, foi possivel observar osefeitos simbolicos manifestos no topo da piramide da hierarquia das normas.Nesse sentido, percebeu-se que a carencia de normatividade no nucleo do sistemajuridico aponta para a falencia do proprio direito positivo enquantoinstrumento normativo. Ao perceber a Constituicao enquanto simbolo, podemosapontar para a falencia das regras proprias que supostamente conduzem oexercicio da soberania. Quando a Constituicao parece nao se concretizar nomundo fenomenico, denota-se que esse texto nao tem a capacidade de regrarefetivamente as acoes do Estado. No ambito dos efeitos positivos da Constituicao enquantosimbolo, salientei que a positivacao do direito parece funcionar mais paraevitar a concretizacao do conteudo de seus textos do que para garantir suaefetiva aplicacao. Trata-se de uma funcao alibi do proprio processo depositivacao e do direito positivo como um todo. Da constitucionalizacao simbolicanaodecorre nenhuma modificacao real no processo de poder. No minimo, ha umadiamento retorico da realizacao do modelo constitucional para um futuroremoto, como se esta fosse possivel sem transformacoes radicais nas relacoes depoder e na estrutura social. Como conclusao desse capitulo, mencionei a percepcao deum Estado nao juridico, cujas praticas nao se orientam pelos ditamesconstitucionais ou legais. A ordem juridica parece funcionar mais como meramantenedora do Estado e de sua propria reproducao enquanto ordem discursiva aoinves de agir como limite ou como