A validade de descontos efetuados pelo empregador a titulo de planos odontologicos, medico-hospitalares ou similares ja se encontra disciplinada pela Sumula 342/TST no ambito desta Corte ha quase uma decada. Resta cristalina a possibilidade de se realizarem tais descontos atraves de autorizacao previa e por escrito do empregado. Todavia, em se tratando de regra geral, ainda assim ha casos que envolvem aspectos especificos que podem ou nao alterar o resultado da demanda, no particular. Primeiramente, informa-se a impossibilidade de o desconto ser validado apenas atraves de disposicao em norma coletiva, sem a especifica autorizacao individualizada e por escrito do empregado. Outra situacao incomum se da quando a decisao recorrida entende que a mera autorizacao expressa do trabalhador nao seria suficiente para legalizar o desconto efetuado a titulo de seguro de vida, sendo necessaria tambem a juntada nos autos da apolice de seguro. Nestes casos, mister e o prequestionamento de que ha, de fato, a autorizacao explicita e individual do empregado o referido desconto, de modo a impedir a aplicacao da Sumula 126/TST. De modo subsequente, a SBDI-1/TST ja decidiu que condicionar a validade do desconto a apresentacao da apolice fere diretamente o disposto na Sumula 342/TST, restando necessaria a reforma do julgado. "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGENCIA DA LEI 11.496/2007. 1) DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. APOLICE. COMPROVACAO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE EXAME DA MATERIA A LUZ DA SUMULA N.o 342 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Cinge a controversia em definir se a Sumula n.o 342 da SBDI-1 afigura-se apta a solucionar a controversia, consubstanciada no deferimento da devolucao dos descontos a titulo de seguro de vida, em hipotese em que nao comprovada a apolice de seguros. A Turma entendeu inespecifica tal diretriz jurisprudencial. O pressuposto fatico capaz de ensejar a aplicacao da Sumula n.o 342 deste Tribunal Superior e a existencia de autorizacao do obreiro, sem vicio de consentimento, para efetivacao dos descontos salariais a titulo de seguro de vida ou beneficios congeneres. Contraria tal verbete jurisprudencial, portanto, exigencia alheia ao seu conteudo material, como, no caso, a comprovacao da apolice de seguro. O exame da materia esgota-se no dominio semantico do referido verbete jurisprudencial, de tal sorte que, havendo subsuncao do fato ao teor da diretriz jurisprudencial, deve ser ela aplicada. Do contrario, tem-se por contrariada a Sumula vertente. A hipotese, tal como delineada, amolda-se perfeitamente ao verbete sumular. No caso concreto, nao ha controversia quanto a existencia de autorizacao do obreiro no que concerne ao seguro de vida, tampouco se cogitou sobre a existencia de vicio de consentimento capaz de torna-lo nulo. Embargos conhecidos e providos". Processo: E-RR - 218400-97.2007.5.09.0021 Data de Julgamento: 12/08/2010, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais, Data de Publicacao: DEJT 20/08/2010. A hipossuficiencia juridica do trabalhador gera como consequencia a presuncao de ma-fe ou de fraude em determinados casos, ainda que tais atos irregulares nao estejam comprovados. E o caso, por exemplo, da presuncao de fraude na pactuacao de horas extras na admissao do empregado (pre-contratacao). Aliada a tal premissa esta a presuncao de prejuizo de indole moral em varias