e tempos que assegurem: I - a educacao em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociavel ao processo educativo; II - a indivisibilidade das dimensoes expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguistica, etica, estetica e sociocultural da crianca;III - a participacao, o dialogo e a escuta cotidiana das familias, o respeito e a valorizacao de suas formas de organizacao; IV - o estabelecimento de uma relacao efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestao democratica e a consideracao dos saberes da comunidade; V - o reconhecimento das especificidades etarias, das singularidades individuais e coletivas das criancas, promovendo interacoes entre criancas da mesma idade e criancas de diferentes idades; VI - os deslocamentos e os movimentos amplos das criancas nos espacos internos e externos as salas de referencia das turmas e a instituicao; VII - a acessibilidade de espacos, materiais, objetos, brinquedos e instrucoes para as criancas com deficiencia, transtornos globais de desenvolvimento e das altas habilidades/superdotacao; VIII - a apropriacao pelas criancas das contribuicoes historico-culturais dos povos indigenas, afro descendentes, asiaticos, europeus e de outros paises da America; IX - o reconhecimento, a valorizacao, o respeito e a interacao das criancas com as historias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo, a discriminacao e ao preconceito; X - a dignidade da crianca como pessoa humana e a protecao contra qualquer forma de violencia - fisica ou simbolica - e negligencia no interior da unidade educacional ou praticadas pela familia, prevendo os encaminhamentos de violacoes para as instancias competentes. Art. 93 A proposta pedagogica deve garantir que a unidade educacional cumpra sua funcao sociopolitica e pedagogica: I - oferecendo condicoes e recursos para que as criancas usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educacao e o cuidado das criancas com as familias;III - possibilitando tanto a convivencia entre as criancas, e entre adultos e criancas, quanto a ampliacao de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas; IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as criancas de diferentes classes sociais, no que se refere ao acesso a bens culturais e as possibilidades de vivencia da infancia; V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relacoes de dominacao etaria, socioeconomica, etnico-racial, de genero, regional, linguistica e religiosa. SECAO IIDA ORGANIZACAO DA EDUCACAO INFANTILArt. 94 A Escola Municipal de Educacao Infantil, EMEI, A Instituicao de Educacao Infantil (IEI) e uma unidade educacional destinada a oferecer a Educacao Infantil para criancas na faixa etaria de 8 (oito) meses a 5 (anos) anos de idade, em creche e pre-escola. Art. 95 A educacao infantil nas IEIs e organizada em cinco agrupamentos, denominados:I - agrupamento I: BERCARIO - para criancas a partir de 8 (oito) meses a 1(um) ano) e 11 (onze) meses de idade; II - agrupamento II: MATERNAL I - para criancas de 2 (dois) anos completos ou a completar ate 31 de marco do anos em curso.III - agrupamento III: MATERNAL II para