Forca Normativa da Constituicao - Konrad Hesse - critica e rebate a concepcao tratada por Ferdinand Lassalle. A Constituicao possui uma forca normativa capaz de modificar a realidade, obrigando as pessoas. Nem sempre cederia frente aos fatores reais de poder, pois obriga. Tanto pode a Constituicao escrita sucumbir, quanto prevalecer, modificando a sociedade. O STF tem utilizado bastante esse principio da forca normativa da Constituicao em suas decisoes. Constitucionalizacao Simbolica - Marcelo Neves. Cita o autor que a norma e mero simbolo. O legislador nao a teria criado para ser concretizada. Nenhum Estado Ditatorial elimina da Constituicao os direitos fundamentais, apenas os ignora. Ex: salario-minimo que "assegura" varios direitos. 6o mes! Louvado seja Deus por chegarmos na 27a semana de gestacao! Nina mede cerca de 38 cm e pesa cerca de 1kg, seu desenvolvimento fetal esta praticamente completo, agora ela precisa apenas amadurecer e ganhar peso para o momento do nascimento. Nossa filhinha ja e capaz de sonhar, todas as ligacoes sensitivas do cerebro ja estao ligadas e acionadas. Enquanto ela sonha lindamente no seu soninho, mamae e papai ficam sonhando acordados com o dia em que ficarao face a face com Nina! "Nem olhos viram, nem ouvidos ouviram, nem jamais penetrou em coracao humano o que Deus tem preparado para aqueles que o amam." 1 Corintios 2:9 O Preambulo e o conjunto de enunciados formulado pelo legislador constituinte originario, situado na parte preliminar do texto constitucional, que veicula a promulgacao, a origem, as justificativas, os objetivos, os valores e os ideais de uma Constituicao, servindo de vetor interpretativo para a compreensao do significado das suas prescricoes normativas e solucao dos problemas de natureza constitucional. A Constituicao foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte e publicada no Diario Oficial da Uniao n. 191-A, de 05.10.1988. A promulgacao e o procedimento da autoridade competente que atesta o surgimento de um novo provimento normativo com forca vinculante e obrigatoria. A publicacao e o procedimento que da ciencia aos destinatarios do conteudo de um provimento normativo. A publicacao pode ser posterior a promulgacao. Nessa linha e o magisterio de Manoel Goncalves Ferreira Filho (Processo Legislativo, Sao Paulo: Saraiva, 1995, p. 243):Luiz Pinto Ferreira (Curso de Direito Constitucional, Sao Paulo: Saraiva, 1999, p. 71) informa a raiz latina da expressao preambulo moldada da conexao de dois elementos, o prefixo "pre" (antes, sobre) e o verbo "ambulare" (passear, andar, caminhar, marchar). Esse referido autor acolhe a tese de que o Preambulo e parte integrante do texto constitucional e tem o mesmo valor que a Constituicao, estando acima das normas infraconstitucionais, pois revela a intencao do legislador constituinte originario.Nada obstante a tese esposada por Luiz Pinto Ferreira, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Acao Direta de Inconstitucionalidade n. 2.076/AC, decidiu que o Preambulo nao tem valor juridico-normativo, pois nao se situa no ambito do Direito, mas no dominio da Politica, refletindo posicao ideologica do constituinte, sem relevancia juridica. Dai que, segundo o STF, o Preambulo tem natureza politica, mas nao juridica.Ou seja, para o STF, o Preambulo nao e norma juridica, nao e norma constitucional, mas um enunciado