Adesistencia da acao e um instituto puramente processual e que, ate a ocasiao daprolacao da sentenca, conforme 5o, Art. 485, NCPC), admite a extincao semresolucao do merito. Antes dacitacao e incondicional (Art. 485, VIII, NCPC) mas, em seguida oferecida a contestacao so podera ser deferido comanuencia do reu (4o, Art. 485, NCPC), ou a criterio do juiz, seausente justificativa.Enquanto oreu nao for citado para apresentar resposta, podera requerer unilateralmente,sem a sua concordancia:Art. 485 - Ojuiz nao resolvera o merito quando:VIII -homologar a desistencia da acao;OBS: Jaos juizados contam com um diferencial, onde o autor pode desistir da acaoa qualquer tempo, sem a anuencia do Reu. Veja o Enunciado 90 do FONAJE (FORUMNACIONAL DE JUIZES ESTADUAIS):"A desistencia do autor, mesmo sem a anuencia do reu ja citado,implicara na extincao do processo sem julgamento do merito, ainda que talato se de em audiencia de instrucao e julgamento". De acordo com a NBR6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT), este textocientifico publicado em periodico eletronico deve ser citado da seguinte forma: AGUIAR, Marcia Cavalcante. PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO- NCPC ,Conteudo Juridico, 09 FEV. 2017. Disponivel: http://terajustica.blogspot.com.br CONCEITOApejotizacao tem sido empregada pela jurisprudencia para se mencionar acontratacao de servicos pessoais, exercidos por pessoas fisicas, de modosubordinado, nao eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa juridicaconstituida especialmente para esse fim, na tentativa de simular eventuaisrelacoes de emprego que evidentemente seriam existentes, provocando ailegalidade e burlando direitos trabalhistas.Ressalta-seque a PEJOTIZACAO no ambiente detrabalho surge como opcao aos empregadores que buscam a reducao dos custos eencargos trabalhistas. Portanto, pretende dissimular contratacoes licitas paraprestacao de servicos subordinados, o que fere cabalmente o principio daprimazia da realidade, prejudicando a aplicabilidade dos direitos sociaisgarantidos aos empregados constitucionalmente.Hodiernamente,a Justica do Trabalho possui corriqueiramente pedidos de consideracoes devinculo de emprego entre um dos socios de uma pessoa juridica e seu respectivoempregador pois tais contratacoes,que inicialmente mantinham a aparencia de relacao de prestacao de servicosentre pessoas juridicas, sao na verdade, fraudulentas. Isto porque, osrequisitos da relacao de emprego ficaram devidamente preenchidos e porconsequencia a prestacao de servicos pela pessoa juridica, sendo na verdade,realizada por uma pessoa fisica que contem todos os requisitos da relacao deemprego.Adverte-seque o direito do trabalho, apoiado nos principios constitucionais da dignidadeda pessoa humana, do valor social do trabalho e do pleno emprego, que legitimama justica social, deve proteger toda a sociedade. Por essa razao, e imprescindivelcombater estas modalidades de contratacao fraudulenta como forma de efetivar ajustica social.Deacordo com a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT),este texto cientifico publicado em periodico eletronico deve ser citado daseguinte forma: AGUIAR, MarciaCavalcante. PEJOTIZACAO, Conteudo Juridico, 18 MAR. 2017.Disponivel: http://terajustica.blogspot.com.br Apresentacao 'SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES). A Lei Geral das Micro e Pequena Empresas Fruto de uma acao ordenada envolvendo diversas entidades da Sociedade Civil,' Meu ciclo de amizade :D Restart Lanca Musica em EspanholTa certo que a Argentina merecia levar de quatro e ser eliminada da copa do mundo, mas isso ja e de mais! TCHARAAAN! AH.. O tempo...Pois bem pessoal, meu tempo ta corrido, por isso nao to postando muito esses dias, mas daqui a pouco teremos mais posts megalomaniacos,