entreinstituicoes financeiras. Estestitulos podem ser adquiridos diretamente por Bancos, Distribuidoras de Valoresou Fundos de Investimento como forma de rentabilizar o capital investido.Cabera tambem ao comprador do titulo securitizado a cobranca individual detodas as dividas que compoe o titulo, isentando a Securitizadora e qualquerintermediario, de qualquer onus. Essestitulos sao, portanto, caracterizados por um compromisso de pagamento futuro,de principal e juros a partir de um fluxo de caixa proveniente da carteira deativos selecionados. Asecuritizacao e utilizada pelo sistema financeiro para obtencao de fundos edivisao de riscos. Euma forma de transformar ativos relativamente nao liquidos em titulosmobiliarios liquidos, transferindo os riscos associados a eles para osinvestidores que os compram. Essapratica se aplica tanto a empresas como a estados. No inicio dos anos 1990, ogoverno brasileiro deu inicio a um processo de reestruturacao da divida publicaatraves de securitizacao. Aproposta do Plano Brady consistia na troca dos emprestimos anteriores por novostitulos, que poderiam ser negociados posteriormente no mercado, com alongamentodos prazos e reducao do servicos da divida. Assim, debitos oriundos de dividasassumidas pelos estados e por empresas estatais brasileiras foram repactuados etransformados em titulos publicos emitidos para os credores originais.Sentenca:Transcricao das folhas 521 528.Vistos etc (autos 94.501.0049-7)Acao de Desapropriacao.Expropriante: Instituto Nacional de Colonizacao eReforma Agraria.Expropriados: Espolio de Lucilio de Held, OscarMitusaburo Miyasaki, Yukiko Miyasaki e Espolio de Edgar Saturnino Fernandes. OINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Autarquia Federal,propos com fundamento no Decreto Lei no 554, de 25 de abril de 1969, AcaoExpropriatoria contra diversas pessoas. Nestes autos, em face da separacao doprocesso, figuram como expropriados: ESPOLIO DE LUCILIO DE HELD, OSCARMITUSABURO MIYASAKI e YUKIKO MUYASAKI, e ESPOLIO DE EDGAR SATURNINO FERNANDES. Aacao tem por objeto a area de 48.358,53 (quarenta e oito mil, trezentos ecinquenta e oito hectares e setenta e tres ares), que foi declarada deinteresse social para fins de reforma agraria, pelo DECRETO No 73.812, de 12 demarco de 1974, compreendendo as denominacoes Colonia do Piqueroby e Rio Azul,tambem conhecidas toponimicamente como imovel Piqueri, situado no municipio dePolatina PR. OsExpropriados figuram como proprietarios das seguintes arias: Espolio de Luciliode Held: Lotes no 1 a 15, da Gleba 1, Colonia Rio Azul, com area total de 4.518ha (quatro mil e quinhentos e dezoito hectares), registrada as folhas 67, sob ono 230, do Cartorio de Registro de imovel da Comarca de Toledo PR (doc. Fls.134); Oscar Mitusaburo Miyasaki e Yukiko Miyasaki: lotes no 1, 2, 3, 11, 12,13, 17, 22, da Gleba no 2, lotes no 10 e 19, Gleba no 3, da Colonia Rio Azul,com area total de 2.606 ha (dois mil e seiscentos e seis hectares), registradaas fls. 74, do livro no 4, sob o no 258, do Cartorio de Registro de Imoveis daComarca de Toledo PR (doc. Fls. 175); Espolio de Edgar Saturnino Fernandes:lotes no 16, 17, 18, 19, 20, e 21, da Gleba no 1, lotes no 10, 14, 18, 19 e 23,da Gleba no 2, da Colonia Rio Azul, com area total 3.898,70 ha, (tres miloitocentos e noventa e oito hectares), registrada as fls.do livro no 4, sob ono 232, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Toledo PR