A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) concedeu habeas corpus a advogada da cidade paulista de Franca, denunciada pelo Ministerio Publico pelos crimes de roubo, tentativa de latrocinio e formacao de quadrilha. A Turma reconheceu excesso de prazo na prisao preventiva, mantida ha tres anos. A re teria atraido uma vendedora de joias a seu escritorio de advocacia, para que outros supostos membros da quadrilha a assaltassem. Sua prisao foi determinada a partir da denuncia. No decreto, o juiz disse que ficou revelada a premeditacao de crimes graves e que a advogada seria pessoa perigosa. O magistrado entendeu que ela representava risco a instrucao criminal e que, solta, poderia ameacar testemunhas e forjar provas. Inicialmente, ela foi condenada a 12 anos e oito meses de reclusao em regime inicial fechado pelos crimes de roubo e formacao de quadrilha. Ambas as partes recorreram da sentenca. O Ministerio Publico intentava aumentar a pena da re, enquanto a defesa argumentou que o principio do contraditorio havia sido violado e alegou a nulidade do processo. A corte local acolheu o argumento da defesa e anulou a sentenca, mas a prisao cautelar da advogada foi mantida. Excesso de prazo Com a anulacao da condenacao, a defesa buscou o STJ por meio de habeas corpus, sustentando excesso de prazo para a formacao da culpa e constrangimento ilegal na manutencao da prisao. O ministro Og Fernandes julgou procedente a alegacao. O relator observou que a advogada esta presa ha mais de tres anos, o que torna nitido o excesso de prazo. As ultimas informacoes sobre o processo, de dezembro de 2011, indicam que se aguarda a realizacao de exame de sanidade mental requerido pela defesa. Para o ministro, a prisao processual nao deve perdurar alem do tempo necessario para apuracao dos fatos em juizo. Assim, penso que a custodia, ressalte-se, de natureza provisoria, nao pode resistir ao embate com o principio da proporcionalidade, principalmente levando-se em consideracao tratar-se de processo desprovido de complexidade que justifique a manutencao da constricao, concluiu. Extraido de : http://www.stj.jus.br/ Saiu concurso para area de apoio da Policia RodoviariaFederal (PRF). Sao 71 vagas sendo, 63 de nivel medio, para agenteadministrativo, 03 para nivel superior em pedagogia, para tecnico de assuntoseducacionais e uma para tecnico de nivel superior com formacao em qualquer areade atuacao. Todos os aprovados no concurso da PRF serao lotados em Brasilia.Os salarios oferecidos no Concurso da Policia Rodoviariapara o pessoal de apoio, em inicio de carreira, sao de R$ 2.668,47 para agenteadministrativo e de R$ 2.975,22 para os tecnicos com nivel superior. Os ganhosja incluem auxilio alimentacao de R$ 304,00 e Gratificacao de Desempenho deAtividade de Apoio Tecnico-Administrativo a Policia Rodoviaria Federal-GDATPRF, que pode variar com a avaliacao de desempenho do servidor. A cargahoraria e de 40 horas semanais de trabalho. Os cargos tem estabilidade garantidapelo regime estatutario de contratacao. O concurso da PRF tem validade de 6meses e pode ser prorrogado por mais 6 meses.Para se inscrever, os interessados deverao acessar oendereco eletronico da CespeUnB, organizadora do concurso da PRF, entre as10:00h de 20 de setembro e as 23:59h