e economico. Falando um pouco domomento de crescimento do pais e da era dos PACs, acompanhado por um certoacodamento e risco, a lei ambiental precisara acompanhar e tende a se modernizar,inclusive no campo da responsabilizacao criminal. Vale referir recente eventointernacional em que palestrei, o IIEIDAM Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazonia, em Macapa,no Amapa. Diversos colegas, dentre advogados, juizes federais e promotores dejustica do Brasil fizeram proposicoes para a alteracao da Lei de CrimesAmbientais. Sugeri uma adicao na lei para que o mal uso do processo delicenciamento, no sentido de ser encaminhado a administracao com objetivo deobter vantagem financeira ilicita diante de investidores e bolsa de valores,fosse considerado fraude com pena de 3 a 6 anos de reclusao e multa. A proposicao que fizvai alem do art. 69-A da Lei de Crimes Ambientais, que fala em fraudardocumentos no licenciamento. Sugere a fraude, ardil por meio da ma utilizacao doEstado Administracao (licenciamento) e da Bolsa de Valores. Pode ser tambemcombinada com a Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/86, art.9). A proposicao foibastante aplaudida e isso indica que essa pode ser uma lacuna a ser preenchidacomo auxilio a repressao desse tipo de fraude ambiental. Toda problematicaprodutiva e ambiental vem sofrendo forte pressao e o direito ambiental precisaraacompanhar. Eventos como o EIDAM sao fundamentais para fomentar esses debatesno campo academico e tambem formular sugestoes de alteracoes de lei. Blog: O que mais pode ser interpretado desta decisao eminstancia superior a local?Cristiano: O caso ecomplexo e a Asprim precisou agir rapido com o que tinha em maos, pois as obrasja haviam iniciado. A associacao focou nos problemas mais graves e onde pareciahaver mais chances de embargo. Um dos pedidosliminares era a suspensao das dragagens da OSX para abertura do calado marinho,ate que o EIA/RIMA fosse complementado. Essa obra era sem duvida uma das maisimpactantes ao ambiente, e uma das mais polemicas tambem. Na primeira reuniaocom a Asprim fiz questao de conhecer pessoalmente as obras. Eu e o Rodrigo, vice-Presidenteda Asprim, filmamos e fotografamos o inicio da dragagem do calado da OSX,quando era apenas um pequeno corrego cruzando a restinga. Um ano de burocraciaprocessual foi o necessario para que o canal ficasse pronto. Dai ocorre o tal fatoconsumado. Perde o sentido discutir o embargo de uma obra, pois ela ja esta pronta,restando apenas apurar eventual indenizacao, ou compensacao, caso se consiga provaralgo ilegal.As acoes ambientais movidaspor ONGs em grande maioria sao movidas quando o dano ja esta acontecendo. Oideal e questionar os licenciamentos quando ainda estao no orgao ambiental, ouquando recem foram publicados. A demanda judicial nao e a unica via decumprimento da lei, muito menos a mais forte, como muitos pensam. E precisocombina-la com debates, protestos, articulacao e pressao na midia. A Asprimcomecou muito bem essa articulacao. Organizou um debate convidando as empresas,diretores, Governo do Estado do RJ, Codin, orgaos ambientais, MP e ate mesmo o Sr.Eike Batista. Claro que ninguem foi, apenas os proprietarios comparecerem. Nemmesmo o Ministerio Publico compareceu. Funcionou melhor doque se todos tivessem comparecido. O evento foi uma verdadeira bomba na midia eletronica,pois a ausencia em massa demonstrou