Uma aberracao original do ministro Luis Roberto Barroso7 de Julho de 2017Compartilhe no Google +Compartilhe no TwitterCompartilhe no FacebookEntrevistado pelo jornalista Roberto DAvila, neste 28 de junho, o ministro Luiz Roberto Barroso contribuiu com outro monstrengo ao museu inaugurado pela Acao Penal 470. Referindo-se ao equivoco do impedimento de Dilma Rousseff, o ministro enunciou com bem estudada confusao a tese de que ocorrera uso de procedimento de regime parlamentarista em regime presidencialista. Evitando o diagnostico de golpe parlamentar, referiu-se em momentos diferentes do argumento ao fato de que a presidente impedida perdera a confianca da maioria do Congresso e, com isso, a votacao condenatoria teria proferido uma mocao de desconfianca ou de censura, dai seu afastamento. Patranha, do inicio ao fim.A tese comeca por presumir que a existencia de insatisfeita maioria congressual aprovando o impedimento comprovaria a tintura parlamentarista da medida. Ora, sem maioria congressual nao se provoca queda de gabinetes parlamentaristas do mesmo modo como sem maioria nao se destitui um presidente, e nem mesmo se altera preceito constitucional. De fato, sem maioria nao se aprova nada em Legislativo algum do mundo, nao se trata de caracteristica exclusiva de mocoes parlamentaristas. Ademais, uma coisa e fazer cair um gabinete, cuja legitimidade se origina e depende da opiniao majoritaria do Legislativo, outra coisa e interromper o mandato de um presidente, cujo mandato deriva de voto popular. Finalmente, o mecanismo de voto de censura ou desconfianca no governo nao existe na legislacao brasileira, exceto quando expresso em rejeicao de projetos propostos pelo Executivo. Nesses casos, contudo, interpretar a derrota do governo como censura e privilegio meramente retorico, sem consequencia alguma alem da repulsa aos projetos.Nao houve equivoco na votacao do impedimento. Ele se processou conforme o rito constitucional e legal, mediante proposta de afastamento da presidente Dilma Rousseff, nao de mocao de censura a seus ministros, passou por comissoes, seguiu prazos, ganhou relatores favoraveis a proposta, e foi aceita pela maioria do Legislativo. A razao apresentada por relatores e julgadores congressuais nao foi a de que Dilma Rousseff perdera a confianca subjetiva do Congresso, mas a de que cometera crime de responsabilidade, que e a razao constitucional para o afastamento de um presidente. E o equivoco criminoso esta aqui: a maioria congressual, com o passe-livre tiranico que lhe deram os juizes da AP470, deliberou que Dilma Rousseff cometera crime de responsabilidade porque assim ela, a maioria, o afirmou. Tal como, para Joaquim Barbosa, a Constituicao e aquilo que o Supremo diz que ela e, o Congresso consagrou a jurisprudencia de que e crime de responsabilidade aquilo que ele diz ser. O Supremo curvou-se, abencoando o que de fato ocorreu: um golpe parlamentar.Seria estarrecedor se um ministro de Suprema Corte nao distinguisse mocao de censura a um gabinete parlamentarista de golpe parlamentar em regime presidencialista. Nao e o caso do ministro Luiz Roberto Barroso. Ele esta, apenas, tentando reescrever a historia, sintoma de um poder ensandecido TEMER ENCERRA FORCA-TAREFA DA LAVA JATO E ESTANCA A SANGRIAPrimeiro ocupante da presidencia acusado formalmente de corrupcao na historia do Brasil, Michel Temer cumpriu uma das promessas do