38 do Estatuto da CIJ, que manda este Tribunal aplicar um "costume geral", ou seja, uma norma costumeira geral, mas sem ser unanime e obrigatoria para todos os membros da sociedade internacional. Mesmo que um Estado nao a aceite, tera que cumpri-la. Entao, como explicar que a obrigatoriedade do Costume se encontra no consentimento tacito? E o costume que da ao DI a sua verdadeira base universal e se fosse reduzido ao consentimento, esta base acabaria por desaparecer;esta Teoria descaracteriza o Costume como uma pratica que se adapta espontaneamente as transformacoes sociais.TEORIA OBJETIVISTA e representada por duas teorias: a da consciencia juridica coletiva e a sociologica.A Teoria da Consciencia Juridica Coletiva, sustenta que o fundamento do Costume e a "consciencia social do grupo", o que e na realidade uma nocao vaga e imprecisa, parecendo-nos inaceitavel.A Teoria Sociologica e a que melhor explica a obrigatoriedade do Costume. Aqui, o Costume e um produto da vida social, que visa a atender as necessidades sociais. Seu fundamento e exatamente as necessidades sociais.O Costume pode ser universal (geral) e particular (regional).O Costume geral e o que oferece o carater de universalidade ao DI. Ha necessidade de que esta pratica seja aceita pelo Estado como Direito. Quando o Costume e formado por um Estado que tem lideranca ele sera obrigatorio. Do contrario, nao e aceito.No Costume regional, a vontade do Estado e fundamental.O art. 38 da CIJ elenca como fonte o Costume Internacional, como comprovacao de uma pratica geral aceita como sendo o Direito. Entretanto, isto nao e correto, por nao ser o Costume Internacional a prova de uma pratica, mas a propria pratica geral.A prova do Costume e elemento externo do Costume, mas nao se confunde com o proprio Costume.O Costume termina:por um Tratado mais recente que o codifica ou revoga;pelo desuso;pelo surgimento de um novo Costume.Repetimos: o Costume deve ter uma sancao juridica, caso contrario tornar-se-a uma pratica de uso.Podera o Tratado revogar o Costume e vice-versa.CAPITULO XIATOS UNILATERAISSao aqueles em que a manifestacao de vontade de uma pessoa de direito vai produzir efeitos na Ordem Internacional. Quem pode formular Atos Unilaterais sao os Estados e as Organizacoes Internacionais. O Individuo nao podera formula-lo.Alem da pessoa do direito, deve-se observar tambem se o orgao daquela pessoa e competente para formular Atos Unilaterais (neste caso, o Poder Executivo), que deverao por sua vez ter um objeto licito e possivel, alem de nao conter vicios de consentimento. Nao poderao ferir a moral internacional nem a norma imperativa do DI (Jus Cogens).O Ato Unilateral tem sido considerado pelos modernos doutrinadores do DI como uma de suas fontes, embora nao se encontre entre as fontes a serem aplicadas pela Corte Internacional de Justica, conforme a enumeracao do art. 38 do seu Estatuto. E considerado fonte de 3o grau, uma vez que eles tiram o seu fundamento do Costume ou Tratado Internacional.ROSSEAU assim os classifica:1o) Ato Tacito por excelencia, e o silencio, que significa a aceitacao. A omissao do Estado significa a aceitacao deste. Entretanto, salienta que nao se trata de regra geral, mas que dependera das circunstancias.Para que haja