A OAB/RS por intermedio da Escola Superior de Advocacia - ESA - e o Colegio Notarial do Brasil, secao Rio Grande do Sul, realizam no proximo dia 07 de dezembro oI Forum de Debate entre Advogado e Tabeliao: Questoes Registrais de Direito de Familia.O debate contara com renomado corpo de palestrantes e se destina a promover a discussao de temas atuais, relevantes econtraditorios que atingem todos os operadores do direito familista.Busca informar asociedade e capacitar os operadores de direito, demonstrando a necessidade dauniao da area jurisdicional a area extrajudicial, para completa compreensao dasquestoes existentes no direito de familia e direito sucessorio.Neste agir, pretende qualificar os advogadospara atuacao nas questoes que envolvam escrituras publicas, buscandoentrelacar o conteudo legal as orientacoes doutrinarias e atividades praticas da esfera extrajudicial.Ademais, trazer aperfeicoamento aos tabeliaes, com debates atuais e relevantes na atividade familistado direito. Em tempos de globalizacao, a protecao da familia precisa ser analisada sob a otica dos deveres fundamentais. O assunto e destaque no programa Academia, que debate a dissertacao:"O Dever Fundamental de Protecao da Familia: Dimensoes da Responsabilidade". O estudo e de Isis Boll de Araujo Bastos e foi apresentado como requisito final para obtencao do titulo de mestre pelo programa de pos-graduacao em direito da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul (PUCRS) A 2a Camara Civel do Tribunal de Justica de Sergipe (TJSE), em decisao unanime, concedeu a transexual o direito de ter o nome no registro civil alterado para o genero feminino sem a necessidade de cirurgia de transgenitalizacao. A assistente social A. L. S. teve seu pedido negado em primeira instancia. O Ministerio Publico de Sergipe recorreu sustentando que o autor da apelacao (fls. 243/252) apesar de ter nascido homem se identifica, desde a adolescencia, psicologica e corporalmente com o sexo feminino, adquirindo habitos e postura caracteristicas do genero. O relator da apelacao, Des. Ricardo Mucio de Abreu Lima citou em seu voto a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familia, Maria Berenice Dias, afirmando que em tempos passados, a definicao do sexo da pessoa se dava unicamente por meio da genitalia. Tal entendimento nao se coaduna com as necessidades hodiernas, haja vista a designacao do sexo ser analisada sob o prisma plurivetorial e nao univetorial, como menciona Maria Berenice Dias. O IBDFAM participa como amicus curiae na ADI 4275 que tramita no STF, cuja pretencao e reconhecer o direito dos transexuais, que assim o desejarem, a substituicao de prenome e sexo no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalizacao. Para a advogada, pos-doutora pela Universidade de Montreal e Integrante da Comissao Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Tereza Rodrigues Vieira, a decisao da 2a Camara Civel do Tribunal de Justica de Sergipe e importante ao reconhecer que o transexual nao consegue viver com o desconforto e o constrangimento de um nome que nao corresponde a sua realidade. Tereza considera que adequar nome e genero sao direitos da personalidade, portanto, imprescindiveis para o desenvolvimento da pessoa em sociedade. A decisao e inovadora tambem por reconhecer a alteracao do registro sem a necessidade de cirurgia de