> http://www.jusdh.org.br/2015/02/25/posicionamento-da-sociedade-civil-sobre-escolha-doa-novoa-presidente-da-comissao-de-direitos-humanos-e-minorias-da-camara/ > > Posicionamento da sociedade civil sobre escolha do/a novo/a presidente da Comissao de Direitos Humanos e Minorias da Camara > > Fonte: Plataforma Dhesca Brasil > > Esta e uma semana de definicao das composicoes e presidencias das Comissoes da Camara dos Deputados. Com o aumento da bancada conservadora e a eleicao de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para a presidencia da Camara que ja se posicionou contrariamente a pauta dos Direitos Humanos - existe a possibilidade de que a presidencia da Comissao de Direitos Humanos (CDHM) seja novamente assumida por partidos ligados a grupos religiosos fundamentalistas. > > Entendendo a importancia da CDHM para a defesa dos direitos no pais, organizacoes da sociedade civil entre elas a Articulacao Justica e Direitos Humanos (JusDh) se manifestaram em nota publica requerendo que a decisao sobre a nova presidencia da Comissao seja pautada pela historia de luta por direitos no Brasil, de reconhecimento da diversidade e da tolerancia. > > O documento foi enviado para o e-mail de todos os 513 parlamentares e foi entregue nesta ultima terca-feira (24) na Camara. > > Confira a nota: > > NOTA PUBLICA > > > POR UMA PRESIDENCIA DA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) EFETIVAMENTE ENGAJADA COM A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROTECAO DAS MINORIAS > > As organizacoes abaixo assinadas vem, publicamente, requerer que a escolha da lideranca da Comissao de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Camara dos Deputados seja pautada no compromisso efetivo da nova ou do novo Presidente com a afirmacao dos direitos humanos e observancia concreta dos principios de que toda pessoa humana possui direitos basicos inalienaveis que devem ser protegidos pelo Estado e por toda a comunidade nacional e internacional. > > Desde sua criacao, em 1995, a CDHM tem sido o espaco por excelencia dentro da Camara dos Deputados para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistencia contra materias legislativas destinadas a supressao de seus direitos e da proposicao de novos direitos a serem reconhecidos. A acao da CDHM e fundamental na protecao integral de direitos civis, politicos, sociais, economicos, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, alem da reducao das desigualdades e discriminacoes, do racismo e do sexismo. > > Abertura para o dialogo constante com a sociedade civil > > E indispensavel que a nova Presidencia da Comissao honre sua historia de luta por direitos, pelo reconhecimento da diversidade e da tolerancia neste pais, por meio da manutencao de canais abertos e constantes de dialogo com a sociedade civil. Assim, far-se-a jus a melhor tradicao da CDHM como espaco plural e de reconhecimento de identidades e lutas: pela igualdade racial e de genero; pelos direitos e contra a discriminacao contra brasileiros/as LGBT; pelos direitos das pessoas com deficiencia; pela garantia dos direitos dos povos indigenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores rurais sem terra e assentados da reforma agraria, pelo direito a terra e ao territorio e aos seus modos de vida; pelo direito a cidade, com garantia