esta no reconhecimento planetario do valor unico da pessoa. A progressividade da internacionalizacao dos direitos nao caracteriza a subalternizacao do Estado em relacao a efetivacao dessas normas internacionais,ao contrario, o Estado continua com o dominio da concretizacao desses direitos. Uma protecao internacional efetiva se baseia em principios gerais , cujo conteudo e concretizacao dependem da estrutura constitucional e da pratica judicial do Estado. De outra parte, a incorporacao desses principios do direito internacional positivo limita o espaco soberano ( margem de apreciacao nacional ) de concretizacao interna daqueles principios. Os instrumentos juridicos internacionais de protecao supoem o cumprimento interno dos ditames do Estado de Direito , em grande medida so se percebem como mecanismos de segunda instancia para suprir deficiencias de funcionamento das garantias internas . Estamos diante de um paradoxo : O exito do Direito Internacional dos direitos humanos depende de sua capacidade de estimular a elaboracao de formulas constitucionais e legais que sejam eficazes na protecao interna dos direitos humanos. O que e um Estado de Direito como mecanismo de aplicacao do Direito Internacional do nosso tempo ? Que o elenco de direitos o Direito Internacional deve proteger, para que se trate de um Estado civilizado ? A resposta e minimalista, confirmando a conviccao e o consenso da superioridade dos direitos humanos e um consenso pela reducao da amplitude atual dos direitos internacionais consagrados e em consequencia, um consenso que amortiza a forca emancipatoria dos direitos mais jovens. A afirmacao da forca juridica dos direitos e liberdades individuais absolutamente essenciais , por meio da eficacia erga omnes em relacao ao seu cumprimento . O minimalismo do Direito Internacional resulta das disposicoes comuns das leis regionais ou universais sobre direitos humanos e direito internacional humanitario . Sao poucas as violacoes a direitos humanos qualificadas como crimes internacionais praticados pelo Estado , sendo eles: escravidao ; genocidio; apartheid; tortura ; desaparecimentos forcados e execucoes sumarias arbitrarias . O Estado de Direito deve ser entendido como resultante do nucleo universal imperativo do direito internacional dos direitos humanos , e um Estado minimo, o que , na terminologia do Direito Constitucional , e um Estado de Direito formal . O Direito Internacional contemporaneo nao admite governos arbitrarios , estabelecendo limites para o arbitrio e a barbarie. Para ser um estado de Direito, e exigido ao Estado, internacionalmente, o cumprimento dos direitos humanos de primeira geracao, O Estado de Direito formal tem sido superado na evolucao do constitucionalismo. As experiencias da instrumentalizacao aristocratica e autoritaria da legalidade formal, tem feito emergir, por contraste, o Estado de Direito Democratico . Somente no Estado Democratico de Direito , a soberania do soberano e menor que a soberania do povo. Segundo o Professor Perez Luno , a atuacao normativa do principio da soberania popular e uma condicao para a democratizacao efetiva dos distintos processos e instituicoes estatais . Se dirigem a garantir, que qualquer exercicio de poder por parte dos orgaos do Estado se dara em virtude de sua previa legitimacao popular , no interesse do povo . Recentemente verifica-se, uma ganancia de fundamentacao democratica do Estado de