Boa tarde.Neste post de hoje quero tratar da relacao entre o Direito Civil e as Igrejas.O universo do Direito Civil e quase infindavel, extremamente abrangente.Ja falei em outra oportunidade do direito Trabalhista e a igreja, e desta vez no universo do Codigo Civil, vemos desde o inicio da igreja como organizacao, esta relacao.E o Codigo Civil de 2002, emendado em 2003, que trouxe no bojo do ordenamento juridico, em seu artigo 44, IV, a existencia juridica das igrejas: "Sao pessoas juridicas de direito privado: ... As organizacoes Religiosas.' Isso mudou completamente o status da igreja ante ao ordenamento juridico. No novo codigo civil a igreja era tratada como associacoes, devendo por tanto ser regida como tal, e ter toda a sua estrutura organizacional como a de uma associacao, o que feria o artigo 5 da Constituicao. Logo em 2003, depois de debates e reivindicacoes, o entao presidente Lula, sancionou a emenda, que acrescentou um inciso no artigo 44, trazendo um lugar novo e especifico para tratar das organizacoes religiosas, agora em concordancia com a C.F., Que ja tratou das liberdades religiosas, liberdade de conviccoes, de reunioes.Assim as Organizacoes Religiosas/ igrejas tem a liberdade de se auto organizarem, seguindo, quando nao houver especificacoes, as regras gerais do Codigo Civil.Desta maneira, o primeiro passo para Organizar uma Igreja Juridicamente e se fazer um ESTATUTO coerente, bem feito e que descreva com clareza a visao/objetivo/especificacoes como sera esta igreja, inclusive deixando muito claro sua estrutura organizacional, seus objetivos, suas doutrinas/conviccoes religiosas, direitos e deveres e por ai vai. Muitos nao levam a serio esta parte, e pegam modelos quaisquer na internet, ou confiam a profissionais que nao sao especificos da area, para fazerem seus estatutos, e depois se veem em grandes dificuldades juridicas.Deve se fugir a todo o custo, de modelos de estatutos que sao colocados na internet, primeiro porque nao se conhece os objetivos e segundo, e mais importante, porque cada organizacao e unica em sua existencia, e deve ser tratada como tal, deixando muito claro e especifico em sua constituicao a que veio.Nao obstante, deve se criar um regimento interno, que explicite a seus membros, dando sempre a estes a ciencia do regimento interno, quais sao seus direitos e deveres, quais as conviccoes da organizacao religiosa.Todo o membro deve ter conhecimento, e se possivel ate uma copia do regimento interno, da organizacao a qual ele esta se colocando como membro. Isso e direito do membro, e dever da organizacao.Se primarmos por estes principios basicos, certamente que o indice de demandas juridicas sera de quase 0.Pois sao nestes documentos de constituicao da igreja, que sera previsto questoes como: Quem pode e quem nao pode ser membro da organizacao, o que esta organizacao acredita e aceita, e o que ela nao aceita e coisas do tipo.Muitos se alarmam com as questoes de genero (homoafetividade), quando na verdade temos as protecoes constitucionais, tanto aos heteros, da mesma forma que a qualquer pessoa. Nao sera o estado que impora limites a igreja, nem mesmo as minorias. Porem, para que a igreja usufrua de seu direito livremente, deve