biodiversidade, da manutencao da qualidade e quantidade de agua,e de prover servicos ambientais, pois elas protegem vidas humanas, o patrimoniopublico e privado de desastres ambientais.Reducao das exigencias legais para a recuperacao de nascentes dos rios. A medida provisoria tambemconsolidou a reducao da extensao das areas a serem reflorestadas ao redor dasnascentes. Apesar de que a MP considera como Area de Preservacao Permanente(APP) um raio de 50 metros ao redor de nascente, a MP introduziu a expressao"perenes (Art. 4o, inciso IV), com o intuito de excluir dessas exigencias asnascentes intermitentes que, frequentemente, ocorrem em regioes com menordisponibilidade anual de agua. Para fins de recuperacao, nos casos de areasrurais consolidadas em Areas de Preservacao Permanente no entorno de nascentese olhos dagua perene, e admitida a manutencao de atividadesagrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatoria arecomposicao do raio minimo de 15 (quinze) metros (Art. 61-A 5o).Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com especies arboreasfrutiferas exoticas. Einaceitavel permitir a recuperacao de nascentes e matas ciliares com arvoresfrutiferas exoticas, ainda mais sem ser consorciada com vegetacao nativa, emforma de monocultivos em grandes propriedades. Os cultivos de frutiferasexoticas exigem em geral uso intensivo de agrotoxicos, o que implicaracontaminacao direta dos cursos de agua (Art. 61-A, inciso V).Areas de Preservacao Permanente no Computo das Reservas Legais As Areas de Preservacao Permanentenao podem ser incluidas no computo das Reservas Legais do imovel. Ascomunidades biologicas, as estruturas e as funcoes ecossistemicas das APPs edas reservas legais (RLs) sao distintas. O texto ainda considera que noreferido computo se podera considerar todas as modalidades de cumprimento daReserva Legal, ou seja, regeneracao, recomposicao e compensacao (Art. 15 3o). A ABC e a SBPC sempre defenderam que a eventual compensacao de deficit de RLfosse feita nas areas mais proximas possiveis da propriedade, dentro do mesmoecossistema, de preferencia na mesma microbacia ou bacia hidrografica. Noentanto, as alteracoes na MP 571/2012 mantem mais ampla a possibilidade decompensacao de RL no ambito do mesmo bioma, o que nao assegura a equivalenciaecologica de composicao, de estrutura e de funcao. Mantido esse dispositivo,sua regulamentacao deveria exigir tal equivalencia e estipular uma distanciamaxima da area a ser compensada, para que se mantenham os servicosecossistemicos regionais. A principal motivacao que justifica a RL e o usosustentavel dos recursos naturais nas areas de menor aptidao agricola, o quepossibilita conservacao da biodiversidade nativa com aproveitamento economico,alem da diversificacao da producao.Reducao da area de recomposicao no Cerrado Amazonico O Art. 61-B, introduziu a mudancaque permite que proprietarios possuidores dos imoveis rurais, que em 22 dejulho de 2008, detinham ate 10 (dez) modulos fiscais e desenvolviam atividadesagrossilvipastoris nas areas consolidadas em Areas de Preservacao Permanente,recomponham ate o limite de 25% da area total do imovel, para imoveis ruraiscom area superior a 4 (quatro) e ate 10 (dez) modulos fiscais, excetuadosaqueles localizados em areas de floresta na Amazonia Legal. Este dispositivopermitira a reducao da area de recomposicao no Cerrado Amazonico. Toda aAmazonia Legal seguia regras mais rigidas. Com a mudanca, apenas areas deflorestas da Amazonia Legal ficam excluidas do limite de 25%.Delegacao aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandesproprietarios devem recuperar de