dasfaixas de Area de Preservacao Permanente no entorno das acumulacoes naturais ouartificiais de agua com superficie inferior a 1 (um) hectare, vedada novasupressao de areas de vegetacao nativa. (Redacao dada pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 5o E admitido, paraa pequena propriedade ou posse rural familiar, de que trata o inciso V do art.3o desta Lei, oplantio de culturas temporarias e sazonais de vazante de ciclo curto na faixade terra que fica exposta no periodo de vazante dos rios ou lagos, desde quenao implique supressao de novas areas de vegetacao nativa, seja conservada aqualidade da agua e do solo e seja protegida a fauna silvestre. 6o Nos imoveisrurais com ate 15 (quinze) modulos fiscais, e admitida, nas areas de que tratamos incisos I e II do caput deste artigo, a pratica daaquicultura e a infraestrutura fisica diretamente a ela associada, desde que:I - sejam adotadas praticas sustentaveis demanejo de solo e agua e de recursos hidricos, garantindo sua qualidade equantidade, de acordo com norma dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente;II - esteja de acordo com os respectivosplanos de bacia ou planos de gestao de recursos hidricos;III - seja realizado o licenciamento peloorgao ambiental competente;IV - o imovel esteja inscrito no CadastroAmbiental Rural - CAR.V naoimplique novas supressoes de vegetacao nativa. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 7o (VETADO). 8o (VETADO). 9o Em areas urbanas, assimentendidas as areas compreendidas nos perimetros urbanos definidos por leimunicipal, e nas regioes metropolitanas e aglomeracoesurbanas, as faixasmarginais de qualquer curso dagua natural que delimitem as areas da faixa depassagem de inundacao terao sua largura determinada pelos respectivos PlanosDiretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais deMeio Ambiente, sem prejuizo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012). 10. No caso de areas urbanas, assimentendidas as compreendidas nos perimetros urbanos definidos por leimunicipal, e nas regioes metropolitanas e aglomeracoesurbanas, observar-se-a o disposto nos respectivos Planos Diretores e LeisMunicipais de Uso do Solo, sem prejuizo do disposto nos incisos do caput.(Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).Art. 5o Na implantacao de reservatorio dagua artificial destinado a geracao de energiaou abastecimento publico, e obrigatoria a aquisicao, desapropriacao ouinstituicao de servidao administrativa pelo empreendedor das Areas dePreservacao Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido nolicenciamento ambiental, observando-se a faixa minima de 30 (trinta) metros emaxima de 100 (cem) metros em area rural e a faixa minima de 15 (quinze) metrosem area urbana. 1o Na implantacao de reservatorios dagua artificiais de que trata o caput, o empreendedor, no ambito dolicenciamento ambiental, elaborara Plano Ambiental de Conservacao e Uso doEntorno do Reservatorio, em conformidade com termo de referencia expedido peloorgao competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, nao podendoexceder a 10% (dez por cento) da area total do entorno.Art. 5o Na implantacao de reservatorio daguaartificial destinado a geracao de energia ou abastecimento publico, eobrigatoria a aquisicao, desapropriacao ou instituicao de servidao administrativapelo empreendedor das Areas de Preservacao Permanente criadas em seu entorno,conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa minimade 30 (trinta) metros e