patronal? Ou ja esta tudo decidido?Os sindicatos deverao se organizar para pleitear direitos para os empregados. A partir dai, pode haver uma negociacao para estipular, por exemplo, direitos como a estabilidade para a gestante --que tem 4 meses de recesso apos o parto. A questao da hora extra tambem deve ser negociada.*BENEFICIADOSO que e exatamente um trabalho domestico, quais sao as obrigacoes e os limites? Ha leis que definem isso?A lei no 5.859, de 1972, define o trabalhador domestico como aquele que presta servicos de natureza continua e de finalidade nao lucrativa a pessoa ou a familia no ambito residencial.O empregado domestico pode ser ativado para tudo que diz respeito a manutencao da casa. Em principio, ele pode se negar a prestar servicos que vao contra essa finalidade, como, por exemplo, auxiliar seu empregador em sua atividade profissional.Quais os profissionais beneficiados?Todos os funcionarios que prestem servicos domesticos, incluindo jardineiros, motoristas e babas.Pedreiros autonomos contratados por uma semana tambem estao incluidos na nova lei?O trabalho dos pedreiros nao e caracterizado como servico domestico e, assim, nao se enquadra na nova lei.Como fica o trabalho da diarista? Quantos dias por semana ela pode trabalhar sem ser registrada?Nao muda. Ela pode trabalhar no maximo dois dias por semana sem ser registrada.Muda algo para as diaristas que vao ate duas vezes por semana e nao tem vinculo empregaticio?Nada muda. As diaristas so poderiam pleitear direitos trabalhistas perante a Justica do Trabalho em condicoes muito especificas que comprovem relacao de subordinacao e dependencia. Por exemplo, quando o empregado trabalha ha muito tempo nessa condicao e recebe salarios, ordens, cumpre regularmente a jornada e nao pode ser substituido, a relacao trabalhista pode ser caracterizada como vinculo empregaticio. Como no caso das babas, por exemplo.Cuidadoras de idosos deverao seguir as mesmas regras?Sim. Elas valem para todo trabalhador atrelado ao servico de uma residencia, independente da nomenclatura.Como ficara o trabalho de caseiro que reside na chacara? O patrao pode exigir que o funcionario abra uma microempresa de prestacao de servicos? A moradia pode ser cobrada?Nao se podera exigir a abertura de empresa, pois o funcionario exerce um trabalho pessoal. Nesse caso, a abertura de uma empresa seria uma fraude a legislacao. A questao tambem dependera de regulamentacao, mas o caseiro tera que ter jornada estipulada --o restante sera entendido como descanso, pois ele nao fica, de fato, 24 horas trabalhando.*HORAS TRABALHADASQual e a jornada de trabalho?A jornada e de 44 horas semanais, sendo no maximo 8 por dia.As quatro horas que o empregado domestico deveria cumprir no fim de semana podem ser descontadas das horas extras se nao forem utilizadas?Elas nao podem ser descontadas, ou acarretarao em prejuizo do salario. Alem disso, a jornada e de no maximo 8 horas por dia. Nada impede que o empregador estipule uma jornada de 6 dias por semana e 7 horas e 20 minutos por dia.Como comprovar a jornada do empregado? E possivel solicitar que o condominio registre a hora de entrada e saida da empregada domestica?O empregador precisa ter um caderno para anotar o horario de entrada e saida, que a empregada