de forma agressiva, nao empatica, grosseira, zombeteira, ou de qualqueroutra forma que a faca se sentir mal pelo tratamento recebido. II Fazer gracaou recriminar a mulher por qualquer caracteristica ou ato fisico como, porexemplo, obesidade, pelos, estrias, evacuacao e outros;III Fazergraca ou recriminar a mulher por qualquer comportamento como gritar, chorar,ter medo, vergonha ou duvidas;IV Omitir-seante as queixas e duvidas da mulher internada em trabalho de parto e pos-parto.V Tratar a mulherde forma a inferioriza-la.VI Fazer qualquermencao ofensiva a quantidade de filhos que ela tenha.VII Fazer agestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesarea quando esta nao sefaz necessaria, utilizando de riscos imaginarios ou hipoteticos nao comprovadose sem a devida explicacao dos riscos que a cirurgia implica para a mae e obebe. VIII Recusaratendimento de parto, haja vista este ser uma emergencia medica;IX Impedir quea mulher seja acompanhada por alguem de sua preferencia durante todo o trabalhode parto, parto e pos-parto.X Impedir amulher de se comunicar com o mundo externo, tirando-lhe a liberdade detelefonar, fazer uso de aparelho celular, caminhar ate a sala de espera,conversar com familiares e com seu acompanhante. XI Submeter amulher a procedimentos dolorosos, desnecessarios ou humilhantes, como lavagemintestinal, raspagem de pelos pubianos, posicao ginecologica com portasabertas, amarra-la ou submete-la a exame de toque desnecessario por mais de umprofissional. XII Realizarqualquer procedimento na mulher sem o seu consentimento e antes de informa-la,com palavras simples e compreensiveis, sobre os riscos e beneficios da condutasugerida, salvo em situacoes em que a mulher nao esteja consciente. XIII Realizarqualquer procedimento no recem-nascido sem o consentimento dos pais e antes deinforma-los, com palavras simples e compreensiveis, sobre os riscos ebeneficios da conduta sugerida, salvo em caso de iminente risco de morte.XIV Proceder aepisiotomia quando esta nao for realmente necessaria.XV Apos otrabalho de parto, demorar injustificadamente para acomodar a mulher no quarto;XVI Submeter amulher e/ou o bebe a procedimentos feitos exclusivamente para treinarestudantes; XVII Retirarda mulher, depois do parto, o direito de ter o bebe ao seu lado no AlojamentoConjunto e de amamentar em livre demanda, salvo se um deles, ou ambosnecessitarem de cuidados especiais;XIII Tratar oacompanhante de forma desrespeitosa e impedir seu acesso a parturiente e ao bebe.Art. 42. Como forma de prevenir a violenciaobstetrica, as instituicoes hospitalares publicas e privadas deverao mantercartazes contendo o texto completo do Titulo VII desta lei em local visivelpara os usuarios.Paragrafo unico. Para efeitos desta lei, equiparam-seas instituicoes hospitalares os postos de saude, as unidades basicas de saude eos consultorios medicos de atendimento obstetrico.TITULO VIIIDAS PENALIDADESArt. 43. Os profissionais de saude, membros da equipe hospitalar e acompanhantesa quem seja atribuida a pratica de violencia obstetrica serao punidos na formada lei.Art. 44. Os hospitais e maternidades que nao cumprirem integralmente odisposto nesta Lei estarao passiveis de serem punidos.Paragrafo unico. As penalidades serao formuladas por grupo responsavel pelaregulamentacao. TITULO IXDISPOSICOES FINAISArt. 45. A regulamentacao deste protocolodevera ser feita por grupo de trabalho que envolva as instituicoes da rede deatendimento e a sociedade civil organizada.Art. 46. O grupo de trabalho seraconstituido por meio de portaria expedida pelo Prefeito. Art. 47. Esta Lei entra em vigor na data desua publicacao.PREFEITURA DO