PORCARLOS EDUARDO MARTINS1-) Conceitojuridico de empregado Oconceito de empregado encontramos no art. 3o da CLT. Art. 3o - Considera-seempregado toda pessoa fisica que prestar servicos de natureza nao eventual aempregador, sob a dependencia deste e mediante salario.Apartir deste diploma legal, podemos elencar como requisitos para que alguemseja considerado empregado as seguintes caracteristicas: a) Pessoalidade: E necessario que sejapessoa fisica, isto e, nao pode ser uma pessoa juridica, uma empresa, que o trabalho seja pessoal, o que quer dizerque para que se configure um vinculo empregaticio, nao pode ser uma relacao detrabalho onde se permita o que sujeito envie alguem para trabalhar em seulugar,o trabalho tem de ser pessoal.b) Continuidade (ou nao eventualidade): oque quer dizer que para que seja considerado empregado, e necessario que otrabalho seja continuo. Este ponto nao tem, necessariamente, uma relacao diretacom um numero especifico de dias em que o trabalhador deva trabalhar durante asemana, mas com o elemento subjetivo de que quando o trabalhador deixa seuambiente de trabalho, ele ira retornar. c) Onerosidade: E necessario que haja umacontraprestacao de quem recebe o servico, isto e, tem de haver um pagamento,uma remuneracao. Se nao houver nenhuma forma de remuneracao, o trabalho evoluntario e nao configura vinculo empregaticio. d) Subordinacao: O trabalhador tem de serjuridicamente subordinado a quem o contratou para que se configure vinculoempregaticio. Isto e, deve proceder nas atividades de trabalho nos conformes doempregador. Se o trabalhador puder exercer o trabalho como bem desejar, nohorario que bem desejar, entao nao ha vinculo empregaticio, pois nao hasubordinacao.e) Alteridade: o trabalho tem de serprestado a outrem, que no caso e o empregador. Um sujeito que trabalha para siproprio nao e empregado, mas autonomo. 2-) Conceitojuridico de empregador e equiparado a empregadorOconceito de empregador e equiparado a empregador, encontramos no art. 2o daCLT, caput e 1o respectivamente:Art. 2o - Considera-seempregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos daatividade economica, admite, assalaria e dirige a prestacao pessoal de servico. 1o - Equiparam-se aoempregador, para os efeitos exclusivos da relacao de emprego, os profissionaisliberais, as instituicoes de beneficencia, as associacoes recreativas ou outrasinstituicoes sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Assim,de acordo com a CLT, empregador e a empresa que contrata o trabalhador,assumindo os eventuais riscos da atividade economica, de modo que remunere otrabalhador, sendo necessario que este ultimo seja seu subordinado. Observecomo o conceito de empregador tem estreita ligacao com o conceito de empregado,em ambos se faz patente a alteridade, a onerosidade e a subordinacao da relacaode emprego. Mas a CLT, fala, ainda, de empresa individual ou coletiva, ou seja,o empregador pode ser tanto uma empresa isoladamente quanto um grupo economico,que e formado por varias empresas. O 1o, para fins de se configurarvinculo empregaticio, equipara a empregador os profissionais liberais, o quepode ser advogados, engenheiros, arquitetos, etc.; instituicoes debeneficiencia -isto e, instituicoes beneficientes que nao exercem atividadeseconomicas, mas que por contratarem trabalhadores para operar e realizar suasatividades de beneficiencia, sao equiparados a empregador; e por fim asassociacoes recreativas ou instituicoes sem fins lucrativos, que tambem naoexercem atividades economicas, mas que tambem sao equiparados a empregador,porquanto contratam funcionarios para operar.