O topico Assedio Moral e Sexual, deste blog, foi publicado no Jornal Cidade de Rio Claro, hoje, dia 16 de Novembro de 2010, por intermediacao da Comissao do Jovem Advogado da OAB/Rio Claro-SP.Segue o link: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/Colaboradores/colaboradores/68516-Assedio-moral-e-sexual Por primeiro, quero pedir desculpas pela falta de atualizacao do blog, o que ocorreu por indisponibilidade de tempo (oooo, rs). Aproveito para dizer que gosto de receber sugestoes, por isso, fiquem a vontade. ;) - Proximo topico, vou falar sobre o Agravo de Instrumento.Vamos ao tema de hoje:Como ja vimos noutra ocasiao, uma das especies tributarias chama-se Contribuicao, a qual se divide em: Contribuicao Profissional, Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico e Contribuicao Social.Vamos comentar um pouco sobre a primeira especie, chamada Contribuicao Profissional ou Economica, ou, tambem, Contribuicao Profissional ou Corporativa.A Contribuicao em comento e de competencia da Uniao e obedece todos os principios protetores dos contribuintes, dentre os quais aqueles comentados no primeiro texto aqui elaborado.Ademais, ela divide-se em Contribuicao-Anuidade e Contribuicao Sindical.Bom mencionar que, nestes casos, a Uniao delega sua capacidade de cobrar tais tributos para outros entes, a fim de viabilizar as exigencias pelos orgaos que realmente serao beneficiados pelo seu recolhimento.Contribuicao-Anuidade: E aquela cobrada por orgaos fiscalizadores das profissoes legalmente tidas como de interesse publico, normalmente autarquias, como o CRM, CRO, CREA, CRC, etc. Portanto, quando um medico recolhe a anuidade do CRM, nada mais faz do que pagar um tributo de competencia da uniao, cuja verba sera destinada a operacionalizacao da profissao, bem como a fiscalizacao para que nao se tenha falsos medicos, etc.CUIDADO: Antigamente pensava-se que a anuidade paga a OAB era uma contribuicao profissional, o que nao mais procede tendo em vista o carater diferenciado deste orgao, ja que se trata de instituicao essencial ao funcionamento do Estado e nao sujeita a qualquer controle, nem mesmo da Uniao. Destarte, a anuidade da OAB, alem de demasiadamente cara, e especial.Contribuicao Sindical: Trata-se daquela contribuicao obrigatoria a todos trabalhadores, independentemente de estar ou nao filiado ao sindicato da categoria, pois e tributo e, como todos eles, e compulsorio.Ha uma certa confusao entre a Contribuicao Sindical e a Contribuicao Confederativa.A primeira ja foi explicada acima, ao passo que a segunda e uma contribuicao devida por aquele trabalhador que se associar ao sindicato de sua categoria profissional, ou seja, so deve pagar a contribuicao confederativa se o empregado fizer a opcao de participar do respectivo orgao representativo da classe.Caso contrario, nao ha necessidade de se pagar a contribuicao confederativa, uma vez que esta nao e tributo e, portanto, nao compulsoria.Frisa-se, nenhum empregado e obrigado a participar do sindicato e, caso nao participe, desobriga-se a pagar a Contribuicao Confederativa, continuando obrigado pela quitacao da Contribuicao Sindical, na medida em que e tributo da Uniao. *JACUSE !!!** *(Eu acuso!)(Tributo ao professor Kassio Vinicius Castro Gomes)Mon devoir est de parler, je ne veux pas etre complice.(Emile Zola)Meu dever e falar, nao quero ser cumplice. (...)(Emile Zola)Foi uma tragedia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escarnio. Em Belo Horizonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas,