em Pitangueiras por dois mandatos consecutivos (2001/2004 e 2005/2008), bem como foi eleito prefeito de Astorga, para exercer o cargo no periodo de 2009/2012, ao qual pretende reeleger-se. Ressalte-se que a distancia entre as cidades de Pitangueiras e Astorga e de aproximadamente 20 quilometros, sendo municipios limitrofes. / Vale destacar que o objetivo da normaE do art. 14, 5, da CF e impedir a perpetuacao no poder da mesma pessoa, no mesmo cargo. Nesse sentido, essa Corte Superior Eleitoral, desde as eleicoes de 2008, pacificou o entendimento de que a vedacao do art. 14, 5, da CF, impede a postulacao de mais de dois mandatos consecutivos, ainda que em municipios diversos. Por oportuno, confira-se o seguinte julgado: RESPE no 113-74.2012.6.16.0067 3 Inelegibilidade. Prefeito. Reeleicao. Candidatura. Municipio diverso. 1. De acordo com a orientacao firmada para as eleicoes de 2008, o exercicio de dois mandatos consecutivos no cargo de prefeito torna o candidato inelegivel para o mesmo cargo, ainda que em municipio diverso. 2. As condicoes de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas a cada eleicao, na conformidade das regras aplicaveis no pleito, nao cabendo cogitar-se de coisa julgada, direito adquirido ou seguranca juridica. Agravo regimental nao provido. Quanto ao ponto o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussao geral, assentou que o art. 14, 5, da CF, interpretar-se-ia no sentido de que a proibicao da segunda reeleicao seria absoluta e tornaria inelegivel para determinado cargo de Chefe do Poder Executivo o cidadao que ja cumprira 2 mandatos consecutivos (reeleito uma unica vez) em cargo da mesma natureza, ainda que em ente da federacao diverso. Vale destacar que, em tal julgamento, o Supremo Tribunal Federal, em razao da seguranca juridica, afastou a aplicacao de tal entendimento apenas para o pleito de 2008, estando absolutamente vigente para os seguintes. Nesse sentido, verifica-se que o caso dos autos se adequa perfeitamente ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, pois o recorrido ja exerceu tres mandatos consecutivos, ainda que em municipios diversos. Importa destacar que nao ha falar-se em direito adquirido a reeleicao como pretende o recorrido, pois as condicoes de elegibilidade e a incidencia das causas de inelegibilidade sao aferidas no momento do pedido do registro de candidatura a cada eleicao. 1 STF, RE 637485, Rei. Mm. Gilmar Mendes. Noticiado no Informativo STF 673. RESPE n 113-74.2012.6.16.0067 4 Em face do exposto, o Ministerio Publico Eleitoral manifesta-se pelo provimento do recurso. Brasilia, 29 de setembro dc 2012. SANDR4 CUREAU Vice-Procuradora-Geral Eleitoral A candidatura a reeleicao do atual prefeito de Astorga, BEGA, esta com os dias (ou horas) contados.E que o TSE publicou na segunda feira, (01/10), o julgamento do processo no 15381 do Prefeito Lelis Jorge Silva, de Bambui MG, que buscava o quarto mandato consecutivo de prefeito.O TSE indeferiu o Recurso e determinou o cancelamento do registro do candidato tendo em vista a impossibilidade do quarto mandato consecutivo.Portanto, a qualquer momento pode ser julgado o processo do BEGA, de Astorga (PR), e com certeza tera a mesma decisao do prefeito de Bambui.Quem quiser conferir e so acessar o site do TSE