meses. Na embalagem deve constar data de fabricacao e validade de forma legivel. 380 Kg 4 - CRITERIOS DE ACEITACAO: Os generos alimenticiosdeverao ser entregues isentos de substancias terrosas, sujidades ou corposestranhos aderidos a superficie externa, parasitas, larvas ou outros animais,umidade externa anormal, odor e sabor estranhos e enfermidades. 5 - DA ENTREGA: Os generos alimenticiosdeverao ser entregues de acordo com as quantidades especificadas nesta ChamadaPublica e de acordo com o cronograma Anexo III, deste Edital. O cronograma so podera seralterado mediante previa comunicacao por parte da Caixa Escolar e CONTRATADO,em comum acordo. 6 - DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO NA CHAMADA PUBLICAA forma de participacao seraa definida nos termos da Resolucao/CD/FNDE no 38, de 16 de julho de 2009 e noRegulamento Proprio de Licitacao (Resolucao SEE no 1.346/09). Os fornecedores seraoAgricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores deDeclaracao de Aptidao ao Programa Nacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar - DAP Fisica e/ou Juridica, conforme a Lei Federal no11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em gruposformais e/ou informais. Os grupos candidatos aparticipacao da Chamada Publica deverao apresentar a documentacao prevista no item 6.1 deste Edital, comotambem o Formulario Padronizado de Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar paraAlimentacao Escolar Anexo I, conforme item 6.2 deste Edital, que seraoacondicionados em envelope lacrado no qual se identifiquem, externamente: nome,o numero da Chamada Publica e o tipo de envelope:6.1- ENVELOPE No. 001 - DOCUMENTACAO PARA HABILITACAO Para a habilitacao nestaChamada Publica, os Grupos Informais de Agricultores Familiares deveraoentregar a Caixa Escolar, os seguintes documentos: I prova de inscricao no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF); II copia da DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiarparticipante; III prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for ocaso. Para a habilitacao nestaChamada Publica, Grupos Formais da Agricultura Familiar e de EmpreendedoresFamiliares Rurais constituidos em Cooperativas e Associacoes deveraoentregar a Unidade Executora/Caixa Escolar os seguintes documentos: I prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ); II copia da Declaracao de Aptidao ao PRONAF - DAP; III copias das certidoes negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e DividaAtiva da Uniao; IV -copias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas,ou Cartorio de Registro Civil de Pessoas Juridicas, no caso de associacoes. No caso de empreendimentosfamiliares, devera ser apresentada copia do Contrato Social, registradoem Cartorio de Registro Civil de Pessoa Juridica; V prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for ocaso. 6.2- ENVELOPE No. 002 - PROJETO DE VENDA a) Projetode Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para AlimentacaoEscolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a EntidadeArticuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes e aEntidade Articuladora. b) Projeto de Venda deGeneros Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar elaboradopelo Grupo Formal. NAOSERAO RECEBIDAS DOCUMENTACOES E PROJETO DE VENDA FORA DO PRAZO ESTABELECIDONESTE EDITAL.Os documentos parahabilitacao, bem como o Projeto de Venda, deverao ser entregues em envelopesseparados, lacrados e com identificacao externa do