do Rio de Janeiro, tiveram por objetivo efetuar o acompanhamento preventivo das providencias adotadas em ambito municipal para recuperar da infraestrutura destruida, bem como avaliar preliminarmente a execucao dos recursos repassados pelo Governo Federal.Dentre as constatacoes observadas podemos relacionar, em sintese, na Gestao Municipal: Funcionamento precario de Unidade Basica de Saude; Apresentacao incompleta e em formato inadequado de informacoes quanto ao estoque de medicamentos para atendimento basico a populacao, que dificultaram a avaliacao da situacao atual do estoque de medicamentos; Gestao precaria de donativos; Fraude em processo de contratacao da empresa CHEINARA DEDETILAR DE IMUNIZACAO, por dispensa de licitacao, de empresa para prestacao de servicos no montante de R$ 534.617,06, caracterizada por instrucao fraudulenta de cotacao de precos no processo, ocorrendo ainda movimentacao de R$ 100.426,82 por meio de saque " na boca do caixa"; Contratacao de prestador de servico inabilitado para realizacao do servico objeto do contrato; Divergencia entre os quantitativos de servicos pagos pela prefeitura e os observados; Pagamento por servicos de desinsetizacao, desratizacao, descupinizacao e limpeza de caixas d'agua prestados em unidades destruidas, condenadas ou interditadas; Utilizacao de recursos emergenciais para realizacao de servicos em unidades nao atingidas por enchente ou deslizamentos; Inconsistencias nos documentos comprobatorios dos servicos prestados pela empresa Cheinara Detetilar; Inconsistencias verificadas nas comprovacoes de gastos e boletins de medicao dos servicos prestados pelas empresas TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL E FORMATO DE FRIBURGO; Fragilidade dos relatorios de acompanhamento dos servicos prestados pelas empresas VITAL ENGENHARIA, TERRAPLENO TERRAPLANAGEM e FORMATO DE FRIBURGO; Transferencia de recursos da conta vinculada ao Termo de Parceria 001/2011 para conta(s) da Prefeitura Municipal; Movimentacao de R$ 297.457,27, referentes a servicos faturados pela empresa FORMATO DE FRIBURGO CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, por meio de saque " na boca do caixa".DAS PROVIDENCIASDiante disso, o Ministerio da Integracao Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, em articulacao com a CGU resolveu:1. Bloquear os recursos ainda disponibilizados pela Uniao na conta bancaria vinculada as acoes de socorro e assistencia as vitimas.2. Notificar a Prefeitura de Nova Friburgo para apresentar sua defesa, no prazo de 30 dias, diante das irregularidades apontadas, conforme garante a legislacao.3. Se as justificativas apresentadas pela prefeitura nao forem consideradas convincentes, os recursos bloqueados serao retornados aos cofres da Uniao e serao adotadas medidas com vistas a resgatar os valores gastos pela prefeitura de maneira irregular. Estas medidas vao desde a instauracao de tomada de contas especial ate a propositura de acao civil publica contra os envolvidos por meio da Advocacia-Geral da Uniao (AGU).Brasilia, 15 de agosto de 2011*******Secretaria Nacional de Defesa CivilAssessoria de Comunicacao Social"Veja abaixo a integra da nota da Prefeitura de Nova Friburgo"NOTA A IMPRENSA:Em atencao a materia veiculada no jornal O Globo de 15/08/2011 sobre Nova Friburgo, a Prefeitura informa:1 - Bloqueio de Contas:A Prefeitura de Nova Friburgo nao foi informado oficialmente qualquer bloqueio em suas contas, tendo tomado conhecimento da suposta decisao atraves da midia. Sendo assim, tomou a iniciativa de requisitar formalmente a Controladoria Geral da Uniao, copia da certidao de entrega, caso exista.2 - Transferencia entre contas:Todo e qualquer servico prestado