Tucurui Para, que tambem e Brasil, 20 de novembro de 2011 NOTA DE REPUDIOAssunto: REPUDIO pelo DESCASO falta de COMPROMISSO e ABANDONO dos orgaos responsaveis em defender o FEDERALISMO, o ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO e o DESENVOLVIMENTO com SUSTENTABILIDADE respeitando a soberania populacao com transparencia nos aplicativos do dinheiro publico e imensuraveis e sucessivos prejuizos ao erario, nos grandes projetos implantados de maneira IMPERIAL SEM RESPEITO AS ETNIAS E AO BIOMA AMAZONICO. EXCELENTISSIMO SENHOR (AS E/OU ES), e a quem o presente termo for solidario, A ASSOCIACAO DAS POPULACOES ORGANIZADAS VITIMAS DAS OBRAS NO RIO TOCANTINS E ADJACENCIAS - APOVO e uma entidade civil com personalidade juridica de direito privado, sem fins lucrativos ou de fins nao-economicos, fundada em 19.10.2010, a partir das discussoes dos movimentos social disposta em lutar pela necessidade da consolidacao da participacao e inclusao da sociedade menos favorecidas nas politicas publicas. Visando resgatar as condicionantes impostas durante o processo de licenciamento ambiental, pelos efeitos negativos causados com a construcao das obras da Usina Hidreletrica de Tucurui (UHE-TUC) 1a e 2a etapa, cujas condicionantes nunca foram cumpridas na sua essencia. A eclusa, nem se quer discutida os impactos causados com as familias atingidas, e o mesmo vem acontecendo a revelia com outros grandes projetos sem a interpelacao e anuencia dos orgaos fiscalizadores. Nos principios fundamentais da Constituicao Federal/1988, o direito de todos a participacao democratica no seu TITULO I, Art. 1o, I, II, III, IV e V e do meio ambiente no CAPITULO VI, Art. 225. Atr. 1o a Republica Federativa do Brasil, formada pela Uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, Constitui-se no Estado Democratico de Direito. I- a soberania;II- a cidadania;III- a dignidade da pessoa humana;IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e V- o pluralismo Paragrafo unico: Todo poder emana do povo, que exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituicao. Art. 225- Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para os presentes e futuras geracoes. De igual modo, se expressa a DECLARACAO DOS DIREITOS DO HOMEM, quando estabelece no seu Art. 21, I. Art. 21, I - Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcao dos negocios publicos do seu Pais, quer diretamente, quer por intermedio de representantes livremente escolhidos.A APOVO vem no seu arcabouco regido pelo seu Estatuto Social, no seu CAPITULO II DOS PRINCIPIOS E OBJETIVOS SOCIAIS, SECAO I DOS PRINCIPIOS, Art. 3a adota como principios: I - a conciliacao entre o desenvolvimento sustentavel e a conservacao da natureza; II - o respeito aos interesses das populacoes tradicionais, conforme definidas em lei, eventualmente ligadas as areas de interesse local; IV - o respeito aos direitos humanos; V - o repudio aos preconceitos e as discriminacoes de qualquer natureza, conforme definidos em lei; VI exigir do poder publico o cumprimento da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiencia;