domingo, 15 de junho de 2014Plano Nacional de Educacao: uma conquista do movimento socialMadalena GuascoO Plano Nacional de Educacao (PNE) que, depois de tramitar por tres anos e meio, aguarda a sancao presidencial para enfim chegar as maos da sociedade, apos a aprovacao final do Plenario da Camara concluida nesta semana, foi construido pelas maos dessa propria sociedade.Ao longo de todo esse tempo em que o projeto de lei tramitou no Congresso Nacional e muito antes disso, desde os preparativos para a Primeira Conferencia Nacional de Educacao (Conae), realizada em 2010, as entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educacao publica e os movimentos sociais tiveram papel nao apenas essencial, mas tambem protagonista na discussao de investimentos e politicas publicas para a educacao brasileira, a fim de fortalece-la como direito de cada cidadao, dever do Estado e instrumento de desenvolvimento e construcao da soberania nacional.A Conae/2010 se constituiu como um dos mais importantes espacos para a discussao sobre os rumos que o pais deveria tomar em todos os niveis de ensino. Foi dela que, com a intensa participacao e contribuicao das entidades nacionais e dos movimentos sociais, sairam as diretrizes que deram origem ao PNE aprovado nesta semana, atraves da organizacao das prioridades e metas a serem alcancadas nos proximos dez anos.Sempre se tratou e essa condicao permanece de um grande desafio, sobretudo se confrontado ao PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010 e cujas propostas pouco foram cumpridas. Ha que se lembrar de que a meta de investimentos de 7% do Produto Interno Bruto em educacao, alias, foi vetada pelo entao presidente Fernando Henrique Cardoso. Sem verba definida, dificultaram-se tanto as acoes dos governos municipais e estaduais quanto a cobranca do Ministerio da Educacao pelo seu cumprimento. Isso sem falar que a maioria dos municipios e estados nao aprovou uma legislacao que garantisse recursos para a execucao das acoes nem punicao para quem as descumprisse.A meta de investimentos de 10% do PIB para a educacao publica assegurada agora no novo PNE recursos que, devidamente administrados, serao responsaveis pela garantia de todas as outras 19 metas do plano e fruto de um amplo processo democratico e da luta incansavel das entidades e movimentos. E por causa dessa luta (travada na Conae, no Congresso, no Forum Nacional de Educacao que foi uma importante conquista e um espaco de discussao e construcao de politicas publicas que precisa ser fortalecido , nas entidades, nas ruas) que se consolidou um PNE muito melhor do que aquele enviado em 2010 ao Congresso Nacional, o qual nao contemplava todas as deliberacoes da Conferencia Nacional de Educacao, nem sequer o montante de verbas publicas reivindicadas para a garantia de uma educacao publica e gratuita de qualidade.E claro que a proposta original ja trazia alguns avancos, dentre os quais a constituicao do Forum Nacional de Educacao e a previsao da realizacao das conferencias. Por outro lado, o projeto de lei foi apresentado ignorando a discussao anterior com a coordenacao da Conae, e abarcando algumas questoes criticas, como a utilizacao do Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (Ideb) para avaliar