curso superior na area especifica. O relator da materia, desembargador Manoel Alvares, entendeu que o Decreto-Lei 972/69 foi, sim, recepcionado pela Constituicao.Foi a vez, entao, de o MPF recorrer ao Supremo. O MPF alega que o artigo 5o 5o da Constituicao fixa que o jornalismo e uma atividade intelectual que prescinde de obrigacao de formacao superior. Para o Ministerio Publico, a exigencia de diploma para exercer a profissao de jornalista se choca com esses principios constitucionais.Em Acao Cautelar, o procurador-geral da Republica conseguiu liminar para suspender a exigencia do diploma. Agora, o Supremo decidira o Recurso Extraordinario sobre o merito da questao."Para defender a classe dos jornalistas, recorro ao artigo do presidente da Federacao Nacional dos Jornalistas - FENAJ, Sergio Murillo de Andrade:Jornalista, so com diploma *Sergio Murillo de Andrade Em 1964, ha 45 anos, na madrugada de 1o de abril, um golpe militar depos o presidente Joao Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. Naquela epoca, todos os setores, inclusive o Jornalismo, e liberdades democraticas foram atingidas e sofreram por mais de duas decadas.Em 2009, a sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe, mais direcionado que entao. Desta vez, especificamente contra o seu direito de receber informacao qualificada, apurada por profissionais capacitados a exercer o Jornalismo, com formacao teorica, tecnica e etica.A exigencia do diploma para o exercicio da profissao de jornalista, em vigor ha 40 anos (1969/2009), encontra-se ameacada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgara, tambem em 1o de abril, o recurso que questiona a constitucionalidade da regulamentacao profissional do jornalista. O ataque a profissao e mais um ataque as liberdades sociais, cujo objetivo fundamental e desregulamentar as profissoes em geral e aumentar as barreiras a construcao de um mundo mais pluralista, democratico e justo.E importante esclarecer: defender que o Jornalismo seja exercido por jornalistas esta longe de ser uma questao unicamente corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender a exigencia cada vez maior, na sociedade contemporanea, de que os profissionais da comunicacao tenham uma formacao de alto nivel. Depois de 70 anos da regulamentacao da profissao e mais de 40 anos de criacao dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito a pratica profissional significara retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercicio do Jornalismo dependia de relacoes de apadrinhamentos e interesses outros que nao o do real compromisso com a funcao social da midia.O oficio de levar informacao a sociedade ja existe ha quatro seculos. Ao longo deste tempo foi-se construindo a profissao de jornalista que, por ter tamanha responsabilidade, a medida que se desenvolveu o oficio, adquiriu uma funcao social cada vez mais fundamental para a sociedade. E para dar conta do seu papel, nestes quatro seculos, o Jornalismo se transformou e precisou desenvolver habilidades tecnicas e teoricas complexas e especificas, alem de exigir, tambem sempre mais, um exercicio baseado em preceitos eticos e que expresse a diversidade de opinioes e pensamentos da sociedade. Por isso, a formacao superior especifica para o exercicio do Jornalismo ha muito e uma necessidade defendida nao so pela categoria dos jornalistas. A propria sociedade, recentemente,