O Senado aprovou na ultima quarta-feira (20) projeto de lei que introduz mudancas pontuais na legislacao eleitoral, chamada de minirreforma eleitoral, tambem chamada por alguns congressistas de nanorreforma.O texto traz medidas que visa reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitacao de cabos eleitorais, fixando parametros para a contratacao de militantes e mobilizadores de rua. Agora, a contratacao de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municipios com ate 30 mil eleitores. Acima disso, sera possivel contratar uma pessoa a cada 1 mil eleitores a mais. Essa media e elevada conforme a relevancia do cargo que esta sendo disputado, ou seja, um candidato a presidente da Republica podera contratar mais cabos eleitorais que um concorrente a deputado federal, por exemplo.Foi mantida a proibicao de doacoes por empresas ligadas as concessionarias de servicos publicos como e o caso de empresas de telefonia, coleta de lixo e distribuidoras de energia. Tanto os governos municipal, estadual e federal sao os principais socios de empresas concessionarias, pois recebem participacoes do lucro, em regras estabelecidas no momento da concessao. Da forma como foi aprovado inicialmente pelos senadores, estariam liberadas as doacoes de concessionarias de servicos publicos caso elas nao fossem responsaveis diretos pela doacao, ou seja, empresas socias. Lembrando que doacao de empresa concessionaria ja e proibida.Na Camara, essa possibilidade foi excluida, decisao que foi ratificada nessa quarta-feira pelos senadores. Esta mantida, portanto, a legislacao atual, que proibe essas doacoes para evitar que empresas contratadas pelo Poder Publico financiem candidatos do governo.A minirreforma introduz tambem outras mudancas que para reduzir o custo das campanhas: limita gastos com alimentacao a 10% da receita da campanha e, com combustivel, a 20%; proibe envelopamento de carros particulares com adesivos e veta pintura de muros, fixacao de faixas, placas, aposicao de cavaletes e bonecos em bens particulares; em vias publicas e proibida a veiculacao de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichacao, inscricao a tinta, fixacao de placas, estandartes, faixas, cavaletes e semelhantes.Ficam permitidos apenas, para carros, adesivos de no maximo 50 por 40 centimetros, ja no vidro traseiro continua permitido o adesivo microperfurado. E permitida a colocacao de bonecos, mesas para distribuicao de material de campanha e a utilizacao de bandeiras ao longo das vias publicas, desde que moveis e que nao dificultem o bom andamento do transito de pessoas e veiculos.O projeto acaba com o chamado candidato secreto, pessoas que substituem candidaturas na vespera da eleicao. Com a nova lei, a troca de candidatos so podera ser feita ate 20 dias antes das eleicoes. Acontece que candidato ficha-suja, ou que tem outro tipo de problema eleitoral, mantem a candidatura ate o dia anterior a eleicao, como nao ha tempo habil para troca de foto e nome na urna, o eleitor votava em um pensando que estava votando em outro. Torna-se obrigatorio a publicacao de atas de convencoes partidarias na internet em ate 24 horas.O texto ainda permite que politicos que receberam punicao da Justica Eleitoral parcelem a multa em ate 60 vezes, desde que cada parcela nao ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.Com o projeto,