1) INTRODUCAOInfelizmente, e um fato relativamente comum que a gravidez inesperada redunde no rompimento de um casal. A gravidez inesperada gera duvidas, medos, angustias que, nem sempre, sao absorvidos de forma positiva por uma ou pelas duas pessoas que se relacionam.Esse rompimento, entretanto, deixa sequelas que vao alem das emocionais. Com a gravidez, surge a gestante necessidades especiais de alimentacao e de habitos, necessidades essas que exigirao, de regra, um dispendio financeiro adicional aos seus gastos costumeiros. Assim, nada mais justo que o genitor do nascituro arque financeiramente com sua quota-parte nessa despesa adicional que a gestante vira a suportar, ja que traz no ventre um filho comum.Nasce ai uma equacao complicada: o fim da relacao e o comeco de uma nova vida, que trara um onus financeiro ao antigo casal.Assim, para garantir o cumprimento da obrigacao do futuro pai em auxiliar a gestante com as despesas orinudas da gestacao, a jurisprudencia ja havia construido a possibilidade de ajuizamento dos alimentos gravidicos, em que se pleiteavam alimentos provisorios, de natureza nitidamente cautelar. Como forma de melhor regulamentar os alimentos gravidicos, editou-se a Lei no 11.804, de 5 de novembro de 2008, doravante denominada LAG.Portanto, a partir da Lei no 11.804/08, nosso ordenamento passou a prever ostensivamente a obrigacao alimentar em favor da gestante, que se concretiza por meio dos alimentos gravidicos. Vejamos, agora, algumas peculiaridades dessa demanda.2) BASE LEGALDe forma direta, a base legal consiste na Lei no 11.804/08 e, subsidiariamente, no Codigo Civil, no Codigo de Processo Civil e na Lei no 5.478/68.3) COMPETENCIAA competencia, por analogia, e do domicilio do alimentando, por forca do art. 100, II, do CPC, seja ele maior ou menor de idade, nao importa. O art. 3o previa que a competencia seria do foto do devedor, mas o dispositivo foi vetado.Se houver especializacao da Justica, devera ser consultada a Lei de Organizacao Judiciaria local, sendo comum (em grau de especializacao) que sejam de competencia das Varas Civeis ou das Varas de Familias.4) LEGITIMACAO ATIVASem cair tem tergiversacoes doutrinarias, o que foge o escopo deste Blog, podemos resumir a questao a seguinte ponto: a legitimacao ativa para a propositura da acao de alimentos gravidicos e da gestante e nao do nascituro.Entretanto, a LAG, no paragrafo unico do art. 6o, traz um dispositivo processualmente interessante, determinando que, Apos o nascimento com vida, os alimentos gravidicos ficam convertidos em pensao alimenticia em favor do menor. Ou seja, apos o nascimento com vida, a titularidade da demanda, automaticamente, se transfere para a prole.5) LEGITIMACAO PASSIVAO legitimado passivo para figurar na acao de alimentos gravidicos e o suposto genitor do nascituro.6) CAUSA DE PEDIRA causa de pedir da acao de alimentos gravidicos consiste da gravidez oriunda de relacao com o reu e na inobservancia do cumprimento da obrigacao de arcar com a sua quota-parte nas despesas adicionais que necessariamente surgem com a gravidez.A LAG, inclusive, traz como requisito para o deferimento da medida, em seu Art. 6o, o convencimento, por parte do juiz, dos indicios da paternidade.7) O VALOR DOS ALIMENTOS GRAVIDICOSA LAG, em seu art. 2o, tratou de especificar quais