O novo Codigo Florestal, que aguarda votacao final na Camara dos Deputados, nao induz a novos desmatamentos. Na verdade, o texto preve reflorestamento de areas, com o objetivo de estabelecer um marco regulatorio exequivel que concilie producao agropecuaria e protecao ambiental.Foi o que destacou Rodrigo Lima, pesquisador da RedeAgro e gerente geral do Instituto de Estudos do Comercio e Negociacoes Internacionais (Icone), em seminario, organizado pelo Centro de Agronegocio (GV Agro) da FGV, realizado segunda-feira (19), em Sao Paulo (SP).Tambem presente ao evento, Luiz Daniel de Campos, representante da area de agro da Corporacao Financeira Internacional (IFC), vinculada ao Banco Mundial, afirmou que a indefinicao acerca do codigo gera uma inseguranca juridica geral para o Brasil, desde o produtor, passando pelo investidor, empresas, trazendo riscos a propria preservacao do meio ambiente. Outro palestrante, Werner Grau Neto, presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy (TNC) no Brasil, endossou as palavras de Campos, acrescentando que a polarizacao na discussao do codigo foi e esta sendo ruim, atravancando a aprovacao da nova lei.RegularizacaoSegundo Lima, o Projeto de Lei do novo codigo determina que os produtores rurais que estiverem em desacordo com a lei atual terao que se regularizar perante as novas regras. Eles terao a opcao de aderir ao Programa de Regularizacao Ambiental (PRA), reflorestando parte das Areas de Preservacao Permanente (APPs) de sua propriedade e compensando ou recompondo a Reserva Legal (RL) caso estejam em debito neste quesito. Estas informacoes constarao do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que armazenara informacoes de todas as propriedades rurais do Pais.Desta forma, assinalou Lima, nao ha dispositivo na nova lei que incentive o desmate, o que existe e o reconhecimento de que certas areas onde hoje constam atividades agropecuarias sejam parcialmente reflorestadas. No fundo, frisou, ocorrera perda de area produtiva. De acordo com Lima, como preve iniciativas de recomposicao florestal, o novo codigo podera se transformar num ativo para que o Brasil cumpra as metas de reducao de emissoes de Gases de Efeito Estufa (GEE) assumidas na Convencao do Clima, e nao o contrario como algumas correntes contrarias a reforma da lei costumam divulgar.Lima explicou, ainda, que quem nao se regularizar, ficara, obviamente, sujeito as penas da nova lei. Esta condicionante, esclareceu, contrapoe argumentos de que o novo codigo concede anistia ou perdao de multas. Alem disso, ressaltou o pesquisador, o produtor que aderir ao PRA nao podera retirar vegetacao nativa para o uso da terra, ou seja, fazer o desmate legal, mesmo que a legislacao o resguarde este direito, por no minimo um ano.Segundo ele, isso acontecera porque apos a aprovacao do novo codigo, havera uma especie de moratoria para desmatamentos legais ate que o CAR esteja abastecido com dados das propriedades. Somente apos este processo e que futuras autorizacoes de corte, que, inclusive ja sao previstas na lei vigente e permanecerao na nova, poderao ser concedidas. Neste aspecto, Lima fez questao de salientar que nem mesmo a legislacao em vigor fala de desmatamento zero, trata sim de desmate legal, conforme os percentuais estipulados por cada regiao do Pais.Diferencial ambientalCom a possibilidade de compensacao do debito de