em seu proprio nome (FULANO),subtraindo a quantia antes referida em proveito proprio, conforme demonstra-sepelos documentos de fls. 169 e 170 do inquerito policial e 193 dos autos emanexo.c) Peculato Furto[7]FULANA, prestadora terceirizada deservicos de limpeza no predio do Forum da Comarca de Buritama, pela empresa TESTE, subtraiu, em proveito proprio,04 (quatro) aparelhos telefonicos, que estavam sob poder de vigilancia do PoderJudiciario do Estado de Sao Paulo. Valendo-se da facilidade que lheproporcionava a qualidade de funcionaria publica por equiparacao, adentrou nasala de arquivo do Forum para se apoderar dos telefones, vindo a esconde-los nabolsa de sua filha, SICRANA,estagiaria de direito no mesmo Forum.Ulteriormente,ambas imputadas, em unidade de designios, solicitaram a BELTRANA, prestadora terceirizada de servicos de limpeza no prediodo Forum da Comarca de Buritama, que levasse a bolsa de SICRANA ate o pavilhao terreo do predio, sob pretexto de queestavam tentando evitar que o pai de SICRANAe marido de FULANA, servidor publicono mesmo Forum, percebesse o que estava acontecendo.Desconfiadado pedido formulado pelas apelantes, BELTRANAsolicitou a companhia de outra pessoa para que, em conjunto, abrir a bolsa e verificaro seu conteudo. Desta forma, ambas visualizaram no seu interior os bensfurtados. Por fim, BELTRANA e suaamiga revelaram a descoberta ao Diretor do Oficio Judicial do Forum.CONCUSSAOOcorre quando o agente exige parasi ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razao da sua funcao,da funcao que ira assumir (nomeado, mas nao empossado) ou mesmo estando foradela (suspenso ou de licenca).A palavra chave neste tipo decrime e: exigir. Guilherme Nucci adefine: exigir significa ordenar oudemandar, havendo aspectos nitidamente impositivos e intimidativos na conduta,que nao precisa ser, necessariamente, violenta.[8]O modo de atuacao diretamente significa que o agente,pessoalmente, faz a exigencia. Enquanto que modo de atuacao indiretamente significa que o agente,faz a exigencia, geralmente por intermedio de outra pessoa.Vantagem indevida pode ser qualquer lucro, ganho, privilegioou beneficio ilicito, ou seja, contrario ao direito, ainda que ofensivo apenasaos bons costumes. Inclui-se nessa categoria: elogio, vinganca ou mesmo um favor sexual [9].EXEMPLO[10]:Narra a inicial acusatoriaque no dia 10 de agosto de 2006, o apelante, que e medico, no exercicio e emrazao de funcao publica, obteve vantagem ilicita no importe de R$ 314,26(trezentos e catorze reais e vinte e seis centavos), em prejuizo do SistemaUnico de Saude, induzindo e mantendo em erro a funcionaria publica responsavelpelas autorizacoes de internacao. Consta, ainda, que o apelante, na qualidadede funcionario publico, exigiu a quantia de R$ 1.000,00 (num mil reais) de FULANOpara a realizacao de parto de sua esposa BELTRANA, sendo o pagamento indevidoefetuado por meio de cheque (fls. 02/04). Apos regular instrucao, sobreveiosentenca condenatoria por infracao ao art. 316, caput, do Codigo Penal.Por fim, nao existe a modalidadeculposa para este crime. Trata-se de crime formal que se consuma com a exigencia,por tal razao, a prisao em flagrantedeve ocorrer no momento da exigencia, e nao por ocasiao do recebimento davantagem, instante em que ha somente o exaurimento do delito. [11].Dentro deste conceito deconcussao, ha uma extensao que consiste no funcionario publico exigir tributodevido ou indevido, empregando meu vexatorio ou gravoso que a lei nao autoriza,ou ainda, exigir tributo indevido e desvia-lo, em proveito proprio