Efetivamente, muitos de nos criticamos o modelomasculino ou feminino sob o qual fomos criados. Ja se sabeatualmente que e possivel ser homem sem ser macho e opressor. Odesmoronamento dos modelos tradicionais de genero e mais umapossibilidade do que uma perda. E a possibilidade de mudanca. E eesta crise que nos leva a auto-reflexao para a construcao de umnovo ser humano. Ser humano este nao determinado por sua biologia,mas capaz de encontrar livremente a sua propria identidade, o seuser, tomando o cuidado para nao cometer o erro de supor apossibilidade de uma nova sintese, de uma nova identidadeestereotipada. (...) Nao e possivel diante daprincipiologia democratica constitucionalizada estabelecer modelosde identidade masculina ou feminina. Estereotipar a identidade emmasculino e feminino e, no minimo, discriminatorio. Falar emencontrar uma nova identidade masculina ou feminina e um equivoco.E possivel apenas refletir sobre a construcao da nova identidadedo sujeito constitucional no atual Estado Democratico de Direito.37 Finalmente,por maioria de votos, vencido o Ministro Cezar Peluso, o Plenario doSupremo Tribunal Federal julgou procedente, na sessao do dia 09 defevereiro de 2012, a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da Republica quanto aosartigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha. A correntemajoritaria da Corte acompanhou o voto do relator, Ministro MarcoAurelio, no sentido da possibilidade de o Ministerio Publico darinicio a acao penal sem necessidade de representacao da vitima.Para a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o artigo 16da lei acaba por esvaziar a protecao constitucional assegurada asmulheres. Tambem foi esclarecido que nao compete aos JuizadosEspeciais Criminais julgar os crimes cometidos no ambito da LeiMaria da Penha. A mulher, conforme o Ministro,e vulneravel quandose trata de constrangimentos fisicos, morais e psicologicossofridos em ambito privado. Nao ha duvida sobre o historicode discriminacao por ela enfrentado na esfera afetiva. As agressoessofridas sao significativamente maiores do que as que acontecem se e que acontecem contra homens em situacao similar,avaliou. Para o Ministro, a Lei Maria da Penha retirou dainvisibilidade e do silencio a vitima de hostilidades ocorridas naprivacidade do lar e representou um movimento legislativo claro nosentido de assegurar as mulheres agredidas o acesso efetivo areparacao, a protecao e a justica. Ele entendeu que anorma mitiga realidade de discriminacao social e cultural que,enquanto existente no pais, legitima a adocao de legislacaocompensatoria a promover a igualdade material sem restringir demaneira desarrazoada o direito das pessoas pertencentes ao generomasculino, ressaltando que a Constituicao Federal protege,especialmente, a familia e todos os seus integrantes. No entanto, orelator apontou que o ordenamento juridico brasileiro prevetratamento distinto e protecao especial a outros sujeitos dedireito em situacao de hipossuficiencia, como e o caso do idoso,da crianca e do adolescente. O Ministro Marco Aurelio considerouconstitucional o preceito do artigo 33, da Lei 11.340/2006, segundo oqual enquanto nao estruturados os Juizados de Violencia Domesticae Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularao ascompetencias civel e criminal para conhecer e julgar as causasdecorrentes da pratica de violencia domestica e familiar contra amulher, observadas as previsoes do Titulo IV desta Lei,subsidiada pela legislacao processual pertinente. Eleressaltou nao haver ofensa ao artigo 96, inciso I, alinea a e125, paragrafo