A cliente procurou os servicos para reatar seu casamento, porem ficou insatisfeita com o resultado.A 9 camara Civel do TJ/MG manteve decisao que negou danos morais a uma aposentada que pretendia ser indenizada por cartomante. A aposentada afirmou que pagou por consultas que prometiam restaurar seu relacionamento com o marido e que a cartomante se aproveitou de sua ingenuidade, falta de instrucao, saude debilitada e abalo emocional apos a separacao.Contudo, o desembargador Pedro Bernardes, relator, afirmou que a cartomante sempre foi procurada em sua casa, entre sete e dez vezes, nao havendo prova de coacao, ameaca ou outro vicio de consentimento, e nao ficou demonstrado que ela assumiu obrigacao de resultado.Os aborrecimentos e as chateacoes do dia a dia nao podem ensejar danos morais, visto que nao trazem maiores consequencias ao individuo. Caso se considerasse que qualquer desentendimento enseja dano moral, assistiriamos a uma banalizacao desse instituto, e a vida em sociedade se tornaria inviavel.A aposentada afirmou tambem ter sofrido ameacas da cartomante, que disse que poderia acontecer algo pior caso o servico nao fosse contratado. Segundo ela, a leitura do baralho apontou, na primeira consulta, que o marido nao iria voltar para ela, entao a cartomante ofereceu seus servicos para fazer com que o casal se reconciliasse. Como o marido saiu de casa em novembro de 2010 e ate o ajuizamento da acao, em junho de 2012, nao havia voltado, a aposentada pediu indenizacao por danos morais, em valor a ser definido pelo julgador, e compensacao de R$6.300 pelos danos materiais, pois ela ficou endividada por ter feito emprestimos para pagar o trabalho.A cartomante alegou que nao havia provas dos danos materiais e morais, pois o desejo da aposentada, a volta do marido para casa, fora realizado. Segundo ela, nao existe a possibilidade de anular o negocio, uma vez que a prestacao do servico foi cumprida.Em seu depoimento, a aposentada afirmou que o marido havia voltado para casa, mas nao para a relacao conjugal.Como em primeira instancia o pedido foi negado pelo juiz de Direito Otavio Pinheiro da Silva, da comarca de Ipatinga, a mulher recorreu ao TJ/MG.O desembargador Pedro Bernardes entendeu que a aposentada nao demonstrou ser vedada a atividade de cartomante. O magistrado observou ainda que a CF/88 garante a protecao a crenca religiosa e aos cultos e suas liturgias.O entendimento foi acompanhado os desembargadores Luiz Arthur Hilario e Marcio Idalmo Santos Miranda.- - - FONTE: Migalhas O Superior Tribunal de Justica (STJ) considerouabusiva campanha publicitaria veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasiao dosJogos Pan-Americanos. Direcionada ao publico infanto-juvenil, a campanhaincentivou os pequenos consumidores a trocarem os selos impressos nasembalagens de produtos da empresa por mascotes de pelucia uniformizados,mediante o pagamento de R$ 3,00.A Segunda Turma do STJ deu provimento, porunanimidade, ao recurso especial interposto pela Fundacao de Protecao e Defesado Consumidor do Estado de Sao Paulo (Procon-SP) contra decisao do Tribunal deJustica de Sao Paulo (TJSP).A denuncia ao Procon foi feita pelo InstitutoAlana, organizacao sem fins lucrativos. Segundo o instituto, o efeito dacampanha seria incentivar entre as criancas o consumo de alimentos caloricos,que comprometem a alimentacao saudavel e