01/10/2012 16:05 Portal BrasilO aumento temporario do Imposto de Importacao para cem itens produzidos no Brasil entrou em vigor nesta segunda-feira (1o). A Resolucao Camex no 70 preve a elevacao de aliquotas e tera validade de ate 12 meses, que podem ser prorrogaveis, ate 31 de dezembro de 2014.O Ministerio das Relacoes Exteriores que integra a Camara de Comercio Exterior (Camex) e e responsavel pela coordenacao nacional da Comissao de Comercio do Mercosul enviou, na ultima sexta-feira (28), o comunicado oficial de que nao havia nenhuma objecao a lista brasileira.Dessa forma, o Brasil foi formalmente autorizado a adotar a medida. Como nao foi feito nenhum pedido de alteracao da lista pelos membros do bloco economico, os cem produtos que fazem parte da relacao publicada sao os mesmos divulgados no inicio de setembro pela Camex.A decisao, assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos paises do Mercosul e incorporada a legislacao brasileira por meio do Decreto n 7.734 da Presidencia da Republica tem o objetivo de permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise economica internacional, dentro dos limites estabelecidos pela Organizacao Mundial do Comercio (OMC).Segundo o secretario-executivo da Camex, Emilio Garofalo Filho, os niveis consolidados pela OMC tem de ser respeitados. O teto e de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agricolas, mas o governo optou por elevar as cem aliquotas ao maximo de 25%, em niveis inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo proprio setor produtivo nacional.Com a decisao, a Camex buscou conciliar o fortalecimento da industria nacional, a coerencia tarifaria dada pela Tarifa Externa Comum (TEC) entre insumos e produtos finais e a minimizacao de possiveis impactos inflacionarios.A listaO trabalho de elaboracao da lista teve inicio em janeiro deste ano com a publicacao da Resolucao Camex n 5, que instituiu o Grupo Tecnico sobre Alteracoes Temporarias da Tarifa Externa Comum (GTAT/TEC). A resolucao tambem trouxe o modelo para os formularios que deveriam ser preenchidos pelos pleiteantes. Em marco, teve inicio o prazo para recebimento dos pleitos do setor privado. Foram encaminhados a Secretaria-Executiva da Camex solicitacoes para aumentos de aliquotas de cerca de 250 produtos.A lista final, que foi aprovada no inicio de setembro pelo Conselho de Ministros da Camex, foi criada com base em parametros tecnicos que levaram em conta: o impacto da elevacao tarifaria nos precos; o aumento de importacoes; a capacidade produtiva e nivel de utilizacao da capacidade instalada das industrias brasileiras; a analise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e outras politicas publicas prioritarias.Acesse a lista de produtos com elevacao temporaria do Imposto de Importacao. Informativo FISCOSoft - Res. CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR No 70 Comercio Exterior - Imposto de Importacao - Alteracoes Por meio da Resolucao Camex no 70/2012 foram alteradas as aliquotas ad valorem do Imposto de Importacao, por um periodo de 12 meses, das mercadorias descritas nos codigos NCM mencionados, para diversos produtos, dentre os quais destacamos: a) batata preparada ou em conserva (NCM 2004.10.00); b) hidrocarbonetos aciclicos saturados (NCM 2901.10.00); c) metilato de sodio em metanol