publica. Todavia, embora sejareconhecida a atribuicao de investigacao ao parquet, a este negado opoder de determinar a conducao coercitiva do investigado, pois se trata demedida sujeita a clausula de reserva de jurisdicao, que por guardar semelhancascom a prisao preventiva, com a prisao temporaria e com as demais medidascautelares pessoais, somente podera ser expedida por autoridade judiciaria.2.1.5 Possibilidade da pratica da conducaocoercitivaE importante destacar que para legitimacao daordem de conducao coercitiva se faz necessario que o indiciado se negue acumprir voluntariamente a intimacao para realizacao de um ato processual. E oque se depreende das licoes de Nucci (2014, p. 336) ao afirmar que conducaocoercitiva e autorizada na hipotese de: Realizada a intimacao e a requisicaono tempo correto, o nao comparecimento, sem justificativa plausivel, podeimplicar em conducao coercitiva, com as demais consequencias legais. Corroborandocom esse entendimento, a orientacao jurisprudencial do STJ, expressada nojulgado REsp. n. 346.677/RJ, da lavra do Ministro Fernando Goncalves, explicaque:Seo direito de presenca e um desdobramento da autodefesa, a qual e renunciavel,conclui-se que o comparecimento do reu aos atos processuais, em principio, e umdireito, e nao um dever, sem embargo da possibilidade de sua conducaocoercitiva, caso necessario, por exemplo, para audiencia de reconhecimento, atoeste que nao esta protegido pelo direito a nao autoincriminacao. Nem mesmo aointerrogatorio estara o acusado obrigado a comparecer, ate mesmo porque aConstituicao Federal lhe assegura o direito ao silencio. De todo modo, caso oacusado nao compareca a audiencia, a presenca do defensor sera semprenecessaria e obrigatoria, seja defensor constituido, defensor publico, dativoou nomeado para o ato.Como visto no julgado acima,e perfeitamente possivel que o reu possa se furtar ao dever moral de comparecera audiencia do julgamento de processo que tramita contra si, contudo, seupatrono juridico deve se fazer presente sob pena de nulidade do ato emdecorrencia de cerceamento de defesa.2.2ANALISE DA CONDUCAO COERCITIVA DO EX-PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVAMais uma vez destaque-se ocarater academico deste artigo, contudo, nao ha como fugir ao recente episodioque motivou tantos debates a respeito do instituto processual da conducaocoercitiva, qual seja, o fato de um ex-chefe do Estado Maior, no caso oex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva ter sido conduzido coercitivamente,conforme foi amplamente divulgado pela imprensa de todo o pais, criando assim, consideravelrepercussao nao apenas no campo politico, mas principalmente na seara juridica.Nesta hipotese, em relacao ao ex-presidente Lula, nao seria o caso dereconhecimento pessoal tendo em vista tratar-se de uma figura publica.De acordo com a doutrina e ajurisprudencia vista acima, pode-se aferir que na realidade, o ex-presidente,ou qualquer outro acusado ou investigado, nao estaria, como nao e obrigado a prestardepoimentos, por isso, iniciou-se um debate sobre a legalidade do ato deconducao coercitiva a que este foi submetido, uma vez que a justificativainformada foi que se faz necessaria a expedicao de mandados de conducaocoercitiva quando ha uma grande deflagracao policial, afim de se preservar apossivel producao de provas indispensaveis a averiguacao da autoria e damaterialidade do crime. Deste modo, em relacao a conducao coercitiva doex-presidente Lula teve-se a expedicao de mandado da lavra do Juiz Federal deprimeira instancia Sergio Mouro. Sabe-se tambem que a condicao de ex-presidentedispensa qualquer tipo de foro