O Plenario doSupremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (16), o julgamentodo Recurso Extraordinario (RE) 522897, no qual o Estado do Rio Grande do Nortequestionava acordao do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou aprescricao trintenaria em reclamacao trabalhista relativa ao nao recolhimentoda contribuicao para o Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS).O julgamento do RE comecou em agosto de 2011 com ovoto do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que, apesar de haverdisposicao constitucional expressa de que o prazo aplicavel a cobranca do FGTSe quinquenal, tanto o STF quanto o TST tinham jurisprudencia a epoca quemantinha o prazo trintenario. Assim, para o relator, esse entendimento deveriaser mantido no caso sob analise. Em novembro de 2014, ao julgar o RecursoExtraordinario com Agravo (ARE) 709212, com repercussao geral (Tema 608), oPlenario do STF atualizou sua jurisprudencia para modificar de 30 anospara 5 anos o prazo de prescricao aplicavel a cobranca de valores naodepositados.O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (16)com o voto do ministro Luis Roberto Barroso, sucessor do ministro Ayres Britto(aposentado) no Tribunal e que havia pedido vista do processo. Barrosoacompanhou o relator pelo desprovimento do recurso, mantendo assim no casoconcreto o prazo prescricional vigente antes da Constituicao de 1988.Ficou vencido o ministro Marco Aurelio, que davaprovimento ao recurso do estado ao fundamento de que, mesmo no processo emquestao, deveria ser observado o prazo prescricional de 5 anos previsto naConstituicao.Fonte: STF A Circular 761 Caixa, de 12-4-2017, divulgou ocronograma para a utilizacao do e-Social - Sistema de Escrituracao Digital dasObrigacoes Fiscais, Previdenciarias e Trabalhistas, bem como aprova a versao2.2.01 do Leiaute do eSocial que define os eventos do Sistema.De acordo com o referido Ato, o prazo de implantacao do Sistematera inicio obrigatoriamente em:a) 1-1-2018, para o empregador com faturamento acima de R$78.000.000,00 no ano de 2016; eb) 1-7-2018, para os demais empregadores.A prestacao das informacoes dos eventos relativos a SST - Saude eSeguranca do Trabalhador fica dispensada nos 6 primeiros meses apos o inicio daobrigatoriedade definida anteriormente.Ate 1-7-2017, sera disponibilizado aos empregadores ambiente deproducao restrito com vistas ao aperfeicoamento do Sistema.O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a serdispensado as ME - Microempresas e EPP - Empresas de Pequeno Porte, ao MEI -Microempreendedor Individual com empregado, ao Segurado Especial e ao pequenoprodutor rural pessoa fisica sera definido em atos especificos, em conformidadecom os prazos previstos nesta Circular.A Circular 761 Caixa/2017 revoga a Circular 683 Caixa, de29-7-2015, que aprovou a versao 2.1 do Manual de Orientacao do eSocial.Fonte - DO-U,secao1, de 17-4-2017. Em sua coluna Cacadores de fosseis, o colega Alexander Kellner, pesquisador do Museu Nacional, comenta o trabalho que Marcia F. de Aquino Santos publicou sobre um besourinho fossil de menos de um centimetro, que ganhou o nome Arariperhinus monnei. O bichinho tinha o jeito de um bicudo, a praga do algodao, ou algum tipo de gorgulho.Ora, e dai? Descobrir um gorgulho de 115 milhoes de anos tem grandes implicacoes na compreensao de como as plantas angiospermas evoluiram. Se essas informacoes forem usadas de maneira adequada, cruzando-as com outras, poderemos mesmo entender a melhor maneira de controlar infestacoes em nossas lavouras, sem