funcional a que pertenca, ser afastado, designado ou nomeado em comissao fora do ambito da Secretaria da Educacao, desde que a criterio da administracao e devidamente autorizado por prazo certo e determinado.1o O superior imediato, ao indicar docente readaptado, para ocupar posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador, devera verificar se as atribuicoes sao compativeis com o Rol de Atividades do Readaptado, do referido docente.2o Os afastamentos, designacoes e nomeacoes em comissao previstos neste artigo somente poderao ocorrer apos manifestacao favoravel da Comissao de Assuntos e Assistencia a Saude CAAS, da Secretaria de Planejamento e Gestao SPG, exceto na situacao prevista no item 3 da alinea b do inciso II deste artigo.3o Sempre que se constatar inadaptacao do servidor readaptado as novas atribuicoes, o superior imediato do servidor devera solicitar, por meio de oficio dirigido ao presidente da CAAS, reavaliacao da condicao de readaptado e/ou readequacao do Rol do servidor.Artigo 11 Em caso de necessidade de se submeter a pericia medica para fins de concessao de licenca para tratamento de saude, o servidor readaptado devera apresentar copia do respectivo Rol de Atividades do Readaptado, acompanhado de relatorio do seu medico assistente, e comprovar a realizacao de tratamento e/ou frequencia a Programa de Reabilitacao.Artigo 12 A cessacao da readaptacao podera ser solicitada pelo proprio servidor, mediante expediente que contenha requerimento dirigido ao presidente da CAAS, devidamente acompanhado de relatorio medico que comprove a recuperacao de seu estado fisico e/ou mental, a que se refere o artigo 1o desta resolucao.Paragrafo unico O superior imediato devera encaminhar, por meio de oficio dirigido ao Diretor do DPME, o expediente apresentado pelo servidor, a que se refere o caput deste artigo.Artigo 13 Cessada a readaptacao do docente, no decorrer do ano letivo, e na impossibilidade de seu aproveitamento imediato, deverao ser adotadas as seguintes providencias:I se titular de cargo, sera declarado adido, passando a ser remunerado pela carga horaria correspondente a da Jornada Inicial de Trabalho Docente, ate seu aproveitamento;II se docente ocupante de funcao-atividade, sera remunerado pela carga horaria de 12 (doze) horas semanais, ate seu aproveitamento.Artigo 14 A movimentacao dos servidores readaptados podera ocorrer na seguinte conformidade:I se integrante do QAE ou do QSE, mediante transferencia, nos termos da legislacao pertinente;II se integrante do QM, mediante mudanca de sede de exercicio, para unidade escolar ou para Diretoria de Ensino diversa da de sua classificacao.1o O docente que tiver mudanca de sede de exercicio para Diretoria de Ensino diversa da de sua classificacao, devera atuar pela carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, condicionada a anuencia da origem e do destino.2o Para concorrer a mudanca de sede exercicio, a que se refere o inciso II deste artigo, o docente podera se inscrever na Diretoria de Ensino pretendida, durante o periodo referente aos 10 (dez) primeiros dias uteis do mes de abril de cada ano, observado o intersticio minimo de 2 (dois) anos, a contar da ocorrencia da mudanca de sede anterior, bem como o disposto no 2o do artigo 6o desta resolucao.2o No ato da inscricao, o docente devera apresentar o Rol