Na era do compartilhamento de informacao, os soteropolitanos poderao deixar de ter que curtir (involuntariamente) o gosto musical alheio nos onibus da cidade. A Camara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 320/2010, que proibe a utilizacao de aparelhos de som e similares nos veiculos do sistema de transporte publico municipal de Salvador. O texto, dos vereadores Andrea Mendonca (PV) e Isnard Araujo (PR), ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Joao Henrique (PP) para se tornar regra. A proibicao vale para qualquer tipo de aparelho sonoro, nao individual, dentro dos veiculos. O fone de ouvido esta liberado. Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113892-proibicao-a-039-djs-do-buzu-039-e-aprovada-pela-camara.html Em funcionamento desde outubro do ano passado na Bahia, o Sistema de Automacao da Justica (SAJ) promete acabar com a pilha de papeis em foruns, juizados e cartorios, assim como agilizar a tramitacao de processos. De acordo com a empresa que implanta o sistema no estado, o processo sera 80% mais rapido com a acao digital, em comparacao com as formas tradicionais. Atualmente, todas as varas da capital ja contam com a primeira etapa do SAJ, que gerencia e monitora em rede todos os processos, mesmos os antigos. A segunda parte da implantacao, porem, ainda nao e realidade para a maior parcela dos estabelecimentos judiciarios baianos. Ela inclui a digitalizacao na integra dos novos processos, que ficarao a disposicao em rede para qualquer pessoa ou para os que tiverem a senha, em casos que correm em segredo de Justica. Ate o momento, segundo o Tribunal de Justica da Bahia (TJ-BA), somente seis varas da Fazenda Publica da capital baiana estao totalmente digitalizadas. A intencao da Corte e igualar a situacao de todas as varas de Salvador ate o final do ano e digitalizar 80% dos processos que tramitam em todo o estado ate abril de 2013. Informacoes do Correio. Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43357-sistema-de-automacao-promete-acabar-com-papeis-e-acelerar-tramitacao-de-processos.html Fux teme abrir precedente para que outras acoes populares sejam ajuizadasO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma acao popular que pedia a suspensao do pagamento do auxilio-alimentacao de todos os magistrados brasileiros. O ministro decidiu negar o pedido de liminar da acao proposta por um procurador federal por entender que o beneficio nao representa qualquer imoralidade, ilegalidade ou inconstitucional. A acao afirma que o pagamento do auxilio-alimentacao tem como base o ato normativo do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e contesta o pagamento do beneficio por nao estar previsto na Lei Organica da Magistratura (Loman).Para o ministro, nao existe irregularidades no pagamento do beneficio, que e feito a qualquer trabalhador brasileiro, servidores publicos ou nao. Fux lembrou que a Loman nao preve, por exemplo, de forma explicita o direito a licenca-maternidade, nem o direito ao adicional de ferias, mas que esse nao seria o motivo para deixar os juizes brasileiros sem acesso aos direitos trabalhistas. Outro ponto que o ministro destacou sobre o regime remuneratorio imposto pela Loman e o fato dela sofrer alteracoes constantemente, e que estas alteracoes impedem interpretacoes literais e descontextualizadas da realidade social brasileira".Fux entendeu que a acao foi impetrada com a intencao de substituir uma Acao Direita