diagnostico medico inequivoco de que o feto e realmente anencefalo.Restou consignado que para o medico realizar a interrupcao da gravidez, nestes casos, nao e necessaria autorizacao judicial.Resolucao CFM 1.989/2012O CFM publicou no Diario Oficial de hoje (14/05/2012) a Resolucao CFM 1.989/2012, que dispoe sobre o diagnostico de anencefalia para a antecipacao terapeutica do parto.Vejamos os principais aspectos da Resolucao 1.989/2012:Como e feito o diagnostico da anencefalia?E feito por exame ultrassonografico realizado a partir da 12a (decima segunda) semana de gestacao e deve conter:I duas fotografias, identificadas e datadas: uma com a face do feto em posicao sagital; a outra, com a visualizacao do polo cefalico no corte transversal, demonstrando a ausencia da calota craniana e de parenquima cerebral identificavel;II laudo assinado por dois medicos, capacitados para tal diagnostico.E dever do medico informar a gestante sobre a situacao sem interferir em sua decisao quanto a eventual interrupcao da gravidezConcluido o diagnostico de anencefalia, o medico deve prestar a gestante todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados, garantindo a ela o direito de decidir livremente sobre a conduta a ser adotada, sem impor sua autoridade para induzi-la a tomar qualquer decisao ou para limita-la naquilo que decidir. Opcoes da gestante de feto anencefaloTendo recebido o diagnostico de que seu feto e anencefalo, a gestante tem o direito de:I solicitar a realizacao de junta medica ou buscar outra opiniao sobre o diagnostico;II manter a gravidez;III interromper imediatamente a gravidez, independente do tempo de gestacao;IV adiar a decisao quanto a interrupcao da gravidez para outro momento.Obs: qualquer que seja a decisao da gestante, o medico deve informa-la das consequencias, incluindo os riscos decorrentes ou associados de cada uma.Se a gestante optar pela manutencao da gravidezSe a gestante optar pela manutencao da gravidez, ser-lhe-a assegurada assistencia medica pre-natal compativel com o diagnostico.Recebera tambem, se assim o desejar, a assistencia de equipe multiprofissional nos locais onde houver disponibilidade.Se a gestante optar pela interrupcao da gravidezSendo esta a vontade da gravida, o medico realizara a interrupcao da gravidez independente de autorizacao do Estado.A antecipacao terapeutica do parto somente pode ser realizada por medico e apenas em hospital que disponha de estrutura adequada ao tratamento de eventuais complicacoes inerentes aos respectivos procedimentos.Sera lavrada ata da antecipacao terapeutica do parto, na qual deve constar o consentimento da gestante e/ou, se for o caso, de seu representante legal.A ata, as fotografias e o laudo do exame medico que constatou a anencefalia deverao integrar o prontuario da paciente.Apos a interrupcao da gravidezRealizada a antecipacao terapeutica do parto, o medico deve informar a paciente os riscos de recorrencia da anencefalia e encaminha-la para programas de planejamento familiar com assistencia a contracepcao, enquanto essa for necessaria, e a preconcepcao, quando for livremente desejada, garantindo-se, sempre, o direito de opcao da mulher.A paciente deve ser informada expressamente que a assistencia preconcepcional tem por objetivo reduzir a recorrencia da anencefalia. Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2012/05/resolucao-do-cfm-acerca-do-diagnostico.html