de 2017.CAPITULO V DO PREENCHIMENTO DA DIRF 2017Art. 10. Os valores referentes a rendimentos tributaveis, isentos ou com aliquota zero, de declaracao obrigatoria, e os relativos a deducoes do imposto sobre a renda ou de contribuicoes retidos na fonte deverao ser informados em reais e com centavos.Art. 11. O declarante devera informar na Dirf 2017 os rendimentos tributaveis ou isentos de declaracao obrigatoria, pagos ou creditados no Pais, e os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior em seu proprio nome ou na qualidade de representante de terceiros, especificados nas tabelas de codigos de receitas constantes do Anexo I desta Instrucao Normativa, inclusive nos casos de isencao e de aliquota zero, com o respectivo imposto sobre a renda ou contribuicoes retidos na fonte.Art. 12. As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf 2017, conforme o disposto nos arts. 2o a 4o, deverao informar todos os beneficiarios de rendimentos:I - que tenham sofrido retencao do imposto sobre a renda ou de contribuicoes, ainda que em um unico mes do ano-calendario;II - do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendario for igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);III - do trabalho sem vinculo empregaticio, de alugueis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendario, ainda que nao tenham sofrido retencao do imposto sobre a renda;IV - de previdencia complementar e de planos de seguros de vida com clausula de cobertura por sobrevivencia, Vida Gerador de Beneficio Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendario, ainda que nao tenham sofrido retencao do imposto sobre a renda;V - auferidos por residentes ou domiciliados no exterior, inclusive nos casos de isencao e de aliquota zero, observado o disposto nos 6o e 7o;VI - de pensao, pagos com isencao do IRRF, quando o beneficiario for portador de fibrose cistica (mucoviscidose), tuberculose ativa, alienacao mental, esclerose multipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseniase, paralisia irreversivel e incapacitante, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avancados da doenca de Paget (osteite deformante), contaminacao por radiacao ou sindrome da imunodeficiencia adquirida, exceto a decorrente de molestia profissional, regularmente comprovada por laudo pericial emitido por servico medico oficial da Uniao, dos estados, do Distrito Federal ou dos municipios;VII - de aposentadoria ou reforma, pagos com isencao do IRRF, desde que motivada por acidente em servico, ou quando o beneficiario for portador de doenca relacionada no inciso VI, regularmente comprovada por laudo pericial emitido por servico medico oficial da Uniao, dos estados, do Distrito Federal ou dos municipios;VIII - de dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou socio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pro-labore e alugueis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);IX - de dividendos e lucros pagos ao socio, ostensivo ou participante, pessoa fisica ou juridica, de Sociedade em Conta de Participacao;X - remetidos por