Credito suplementar publicado em edicao extra do DOU nesta terca-feira (20/12) assegura pagamento integral de hospitais e servicos ambulatoriais. A previsao para o ano era de deficitO Governo Federal aprovou credito suplementar de R$ 1,7 bilhao para acoes de assistencia ambulatorial e hospitalar em todo o pais. O orcamento para este ano previa deficit de dois meses no pagamento desses servicos e, com a medida, levada ao Congresso Nacional pelo Ministerio da Saude, estados e municipios vao receber integralmente os recursos para fechar o ano. A Lei no 13.372 com a liberacao da verba foi publicada em edicao extra do Diario Oficial da Uniao (DOU) desta terca-feira (20/12).No inicio deste ano, o Ministerio da Saude reconhecia que as verbas destinadas ao setor eram insuficientes para o pagamento dos servicos prestados pelos estados e municipios, o que poderia resultar em dividas com prestadores ou risco de interrupcao do atendimento a populacao. Apesar da recomposicao de R$ 7 bilhoes pelo relator do orcamento no Congresso Nacional, o deputado Ricardo Barros, que hoje esta a frente do Ministerio, o cenario para o setor era de deficit de R$ 2 bilhoes.O pedido de credito suplementar de R$ 1,7 bilhao foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em outubro deste ano com intuito de cumprir o compromisso assumido com todos estados e municipios. O recurso e para o pagamento do Teto de Alta e Media Complexidade, que inclui todo o atendimento hospitalar, como cirurgias, exames, internacoes e consultas com especialistas. Com aprovacao pelos parlamentares na segunda-feira (19) e a publicacao da lei, fica assegurado valor integral para esses servicos (12 parcelas).A aprovacao do credito e importante para equilibrar o orcamento da pasta e manter nosso compromisso com os estados e municipios em dia. Isso trara tranquilidade para os prestadores de servico e garante a continuidade do atendimento da populacao, destacou o ministro da Saude, Ricardo Barros.Desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros tem atuado na maior eficiencia dos gastos publicos. Nos primeiros 100 dias de gestao, a partir da adocao de medidas administrativas e renegociacao de contratos, alcancou economia de R$ 1 bilhao, valor que foi reaplicado na saude, como a ampliacao da oferta de medicamentos, custeio de UPAs e aberturas de novos servicos em Santas Casas. Esse esforco, somado ao credito suplementar, vai garantir que o Ministerio da Saude cumpra todos os compromissos orcamentarios previstos para o ano, sem comprometer o orcamento para 2017.No ultimo dia 12, o Presidente Michel Temer autorizou a liberacao de R$ 1,1 bilhao para o aprimoramento da saude em todo o pais. E a primeira vez, em anos, que o governo federal libera recursos de emendas apresentadas ainda no ano em curso. Este valor foi incluido no orcamento do Ministerio da Saude de 2016 por deputados e senadores. A maior parte se refere ao custeio dos servicos de saude, atendendo o pleito de gestores na captacao de recursos para o funcionamento de unidades basicas e especializadas.Alem disso, com a prioridade dada a saude pelo Governo Federal, o Ministerio da Saude trabalhou na recomposicao do orcamento ja nos primeiros