Quando se fala em comunidades quilombolas poucos se perguntam qual sua verdadeira definicao, mais do que isso, poucos averiguam se a definicao posta legalmente tem o significado real do que seja um quilombo. O Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias assevera em seu art. 68 que e reconhecida a propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos. Mas como reconhecer a propriedade definitiva se nao ha um conceito definido?Dai parte-se nao so para uma pesquisa de dicionario, mas um verdadeiro estudo historico e verdadeiramente antropologico. Pois fora do senso comum, que limita o quilombo a areas de refugio e concentracao de escravos, percebe-se que a formacao dessas comunidades tradicionais extrapola o conceito de regioes oriundas da fuga de escravos e abrange comunidades negras que se formam atraves da doacao, da compra de terras pelos proprios escravos, como tambem pela conquista do territorio atraves da prestacao de servicos em tempos de guerra. Quilombo como o de Palmares se constituiu em um verdadeiro Estado Africano em pleno territorio brasileiro, gracas ao seu sistema de organizacao. Mais do que um espaco de ocupacao de ex-escravos ou de descendentes de escravos, os quilombos se constituiram em bases de sobrevivencia e suas reminiscencias trazem consigo esse mesmo fim, dado a historia de omissao e exclusao de direitos por parte do Estado brasileiro.Uma das primeiras mencoes sobre quilombos vem do Conselho Ultramarino Portugues em 1740, quando os conceitua como toda habitacao de negros fugidos, que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que nao tenham ranchos levantados e nem se achem piloes neles. A partir da descricao, o Conselho estabelece requisitos para que seja distinguido um grupo de escravos de um quilombo. Ainda tambem, ha resquicios historicos que impoe penas para os que se agrupavam dessa maneira, uma dessas punicoes era marcar no escravo um Fcom uma espada aquentada.Mas o buraco e mais profundo, o Estado brasileiro sempre tomou posicoes que inviabilizaram, por exemplo, o acesso a terra pelos escravos. Quando soa as primeiras conquistas abolicionistas, como a Lei Eusebio de Queiroz, o legislador brasileiro logo aprova um conjunto de leis que estabeleciam a compra como unico meio de acesso a terra, esta chamada de Lei de Terras, que fora promulgada 14 dias apos a Lei para ingles ver. Assim, nao foi a canetada de Isabel que permitiu uma melhor qualidade de vida dos negros, pois eles continuaram sem condicoes de sobreviver e alem mais sem a possibilidade de desenvolver em terras devolutas alguma renda, pois a compra era impossivel para quem mendigava um pao.O tempo passa, mas no Brasil pouco e feito. Quando Ulisses da o grito conclamando a Constituicao Cidada, talvez Penelope acreditasse no seu devaneio, mas muitos tinham a certeza que seria mais uma lei a empoeirar dentro de um bau. Sim, foi uma conquista o art. 68 da ADCT, promulgado em 1988, cujo decreto regulamentador so adveio quinze anos depois, em 2003, que mesmo assim sofre uma ADIn requerida pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM). Sim, e uma conquista um estado como a Paraiba que tem 35 comunidades quilombolas identificadas, mas