Segundo a Lei 9.503, que instituiu o Codigo de Transito Brasileiro, o transito em condicoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, sendo objetivos basicos desses orgaos estabelecer diretrizes da Politica Nacional de Transito, com vistas a seguranca, a fluidez, ao conforto, a defesa ambiental e a educacao para o transito.Em nenhum momento o Codigo de Transito estabelece como objetivo transformar cada semaforo, cada aparelho de radar, cada camera de seguranca, cada espaco de estacionamento regulamentado em uma potencial maquina de arrecadacao, sem qualquer preocupacao com a seguranca ou com a educacao para o transito.Mas e justamente isso que vem acontecendo.Na verdade, toda alteracao promovida na lei de transito nos ultimos anos sao decorrentes de uma cultura onde se acredita que punir e educar, decorrente da chamada punicao utilitarista.Segundo essa teoria, quando o condutor e penalizado, ele fica desmotivado a cometer novas infracoes, pelo medo de ser punido novamente.Nesse sentido, a penalidade seria tambem um fator educacional e de ressocializacao o que traria como reflexo uma diminuicao nos indices de acidentes de transito.Alem disso, a aplicacao das penalidades de multa, suspensao do direito de dirigir, cancelamento da carteira provisoria e cassacao da habilitacao gerariam tambem os efeitos chamados reformativos, ou seja, na proporcao em que o infrator e punido, seu comportamento como condutor seria transformado. O infrator passaria a entender que so foi punido porque ele errou, por sua unica e exclusiva culpa e a partir do cumprimento da penalidade, aconteceria uma nova postura na forma de conduzir seu veiculo.E um ultimo efeito dessa teoria, atraves das aplicacoes de penalidades de suspensao e cassacao da habilitacao, enquanto o condutor estiver cumprindo a penalidade, ele esta sendo retirado de circulacao, deixando de ser um perigo para o transito dos demais usuarios das vias.E ainda que essas punicoes recaiam sobre pessoas inocentes, os efeitos produzem as melhores consequencias, ja que a finalidade da pena ainda geraria fatores educativos.Entao, as atitudes da administracao estariam pautadas na obtencao de um bem maior, qual seja, a efetivacao da seguranca no transito.Pois bem.Se voce e um dos adeptos dessa teoria e acha que que os fins justificam os meios, que nao devem existir limites para a atuacao da policia de transito, que quanto mais punicao maior e a seguranca nas vias e que o que eu estou propondo e a simples defesa de infratores de transito, entao, direito de transito nao e pra voce.Alias, nesse exato momento, eu vou te pedir um favor. Economize o seu tempo e pare de ler esse artigo.Porque se a punicao e realmente um fator de mudanca comportamental, nosso pais deveria ser o mais pacato de todo o mundo, com indices de violencia baixissimos, tal o volume de pessoas encarceradas em nossas cadeias.Seriamos um dos paises com menor indice de acidentes de transito do planeta, tal e o volume de multas de transito lavradas pelos orgaos de transito, hoje, na casa de mais de 30 milhoes de multas anuais.Isso mesmo, mais de 30 milhoes de multas de transito sao lavradas (e arrecadadas)