coisa julgada;VIII - conexao; 102IX - incapacidade da parte, defeito de representacao ou falta de autorizacao;X - convencao de arbitragem;XI - ausencia de legitimidade ou de interesse processual;XII - falta de caucao ou de outra prestacao que a lei exige como preliminar;XIII - indevida concessao do beneficio da gratuidade de justica. 1o Verifica-se a litispendencia ou a coisa julgada quando se reproduz acao anteriormente ajuizada. 2o Uma acao e identica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 3o Ha litispendencia quando se repete acao que esta em curso; ha coisa julgada quando se repete acao que ja foi decidida por sentenca de que nao caiba recurso. 4o Excetuada a convencao arbitral, o juiz conhecera de oficio da materia enumerada neste artigo.Art. 339. Alegando o reu, na contestacao, ser parte ilegitima, o juiz facultara ao autor, em quinze dias, a emenda da inicial, para corrigir o vicio. Nesse caso, o autor reembolsara as despesas e pagara honorarios ao procurador do reu excluido, moderadamente arbitrados pelo juiz.Art. 340. Incumbe tambem ao reu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na peticao inicial, presumindo-se verdadeiros os nao impugnados, salvo se:I - nao for admissivel, a seu respeito, a confissao;II - a peticao inicial nao estiver acompanhada do instrumento publico que a lei considerar da substancia do ato;III - estiverem em contradicao com a defesa, considerada em seu conjunto. 103Paragrafo unico. O onus da impugnacao especificada dos fatos nao se aplica ao defensor publico, ao advogado dativo, ao curador especial e ao membro do Ministerio Publico.Art. 341. Depois da contestacao, so e licito ao reu deduzir novas alegacoes quando:I - relativas a direito superveniente;II - competir ao juiz conhecer delas de oficio;III - por expressa autorizacao legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juizo.CAPITULO VIIIDA REVELIAArt. 342. Se o reu nao contestar a acao, considerar-se-ao verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.Art. 343. A revelia nao induz o efeito mencionado no art. 342, se:I - havendo pluralidade de reus, algum deles contestar a acao;II - o litigio versar sobre direitos indisponiveis;III - a peticao inicial nao estiver acompanhada do instrumento publico que a lei considere indispensavel a prova do ato.Art. 344. Os prazos contra o revel que nao tenha patrono nos autos correrao a partir da publicacao do ato decisorio no orgao oficial.Paragrafo unico. O revel podera intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 104CAPITULO IXDAS PROVIDENCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOArt. 345. Findo o prazo para a contestacao, o juiz tomara, conforme o caso, as providencias preliminares tratadas nas secoes deste Capitulo.Secao IDa nao incidencia dos efeitos da reveliaArt. 346. Se o reu nao contestar a acao, o juiz, verificando que nao ocorreu o efeito da revelia, mandara que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiencia, se ainda nao as tiver indicado.Art. 347. Ao reu revel sera licita a producao de provas, contrapostas aquelas produzidas pelo autor, desde que se faca representar nos autos antes de encerrar-se a fase instrutoria.Secao IIDo fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do