Isso sim e muito preocupante. Sem limites, a acao indistinta e muitas vezes sem autorizacao judicial (sim, isso acontece, ja tive a oportunidade de ver com meus proprios olhos isso), e tomada em nome do "bem comum". Como questiona Agostinho Ramalho Neto: "quem nos salva da bondade dos bons?".E o curioso e que os "paladinos" da moral brasileira, somente em 2 unidades fizeram licitacao! Em todas as outras as compras dos equipamentos e sistemas para grampos telefonicos foram realizados com dispensa de licitacao. E quem fiscaliza aquele que detem o poder-dever de fiscalizar???MP faz grampos em mais de 16 mil telefonesPor Rodrigo HaidarEnquanto o Supremo Tribunal Federal nao define os limites dopoder de investigacao do Ministerio Publico, a instituicao vai se equipandopara conduzir inqueritos e produzir suas proprias provas para os processos penaisem que atua. E o que revela relatorio apresentado nesta terca-feira (6/8) peloconselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional do Ministerio Publico.Das 30 unidades do Ministerio Publico brasileiro, 21 possuemou tem acesso a sistemas de monitoramento de interceptacoes telefonicas. Das 21unidades, 17 possuem equipamento proprio para fazer as gravacoes e quatro usamequipamentos cedidos por orgaos do Poder Executivo estadual para gravarconversas de alvos de suas investigacoes.De acordo com informacoes do relatorio, repassadas pelasproprias unidades do MP, a instituicao ja investiu R$ 8,3 milhoes para aaquisicao de tres tipos de sistemas de grampos telefonicos, sem contar custosde manutencao dos sistemas. Em apenas dois casos foi feita licitacao para acompra dos equipamentos: o MP de Sao Paulo fez pela modalidade pregao e o MP deMato Grosso do Sul por tomada de precos. As outras 15 unidades do MinisterioPublico compraram o equipamento com dispensa ou por inexigibilidade delicitacao.Onze unidades do MP usam o sistema Guardiao oito compraramo sistema e tres usam por cessao de secretarias de estado. Outras seis unidadesusam o Wytron e quatro, o Sombra. O relator tambem revela que em maio de 2013,o MP monitorava 16.432 telefones e 292 e-mails. E 9.558 pessoas eraminvestigadas.O relatorio foi apresentado no julgamento de Pedido deProvidencias feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil noano passado, na gestao do entao presidente Ophir Cavalcante Junior. A OAB pediuque o CNMP fizesse inspecao e auditoria nos sistemas de escuta e monitoramentoadquiridos pelo Ministerio Publico.O relator do processo, conselheiro Fabiano Silveira,requisitou informacoes a todas as unidades do MP e as respostas, com suasconclusoes, estao detalhadas no relatorio de 110 paginas apresentadas nestaterca. O processo nao foi definido porque o julgamento foi suspenso por pedidode vista.As informacoes descortinam o funcionamento das escutasfeitas pelo Ministerio Publico, com o amparo de autorizacao judicial. Desde ossistemas contratados, e qual o seu preco, ate se e permitido o acesso deservidores a eles e quais os orgaos, dentro do MP, responsaveis pela supervisaodas escutas.Na maioria dos casos, a competencia da supervisao e do Grupode Atuacao Especial de Repressao ao Crime Organizado, o Gaeco, criado pormuitas unidades do Ministerio Publico. Mas, segundo o relatorio, em 8 unidades(MP/SP, MP/AP, MP/ES, MP/AM, MP/BA, MP/PA, MP/PB e MP/RS), o acesso ao sistemade monitoramento das interceptacoes telefonicas e pelo menos em tese ranqueado a todos os membros do