em sie um direito fundamental.14 Nesse sentido , e oportuno lembrar as licoes doProfessor Luigi Paolo Comoglio, em artigo sobre jurisdicao e processo no quadrodas garantias constitucionais, referindo-se a necessidade de o processo serjusto, equitativo e apto a produzir resultados tanto do ponto de vista daefetividade dos instrumentos postos a disposicao do cidadao no curso datramitacao do processo como da efetividade e adequacao da tutela obtida nofinal do processo.15 2.2. DA COLISAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS:direito ao adequado e justo processo eleitoral versus direito a livreiniciativa empresarial. Noutro passo, sabe-se que uma dascaracteristicas dos direitos fundamentais e o seu aspecto de nao ser absoluto eilimitado, podendo, por isso, ocorrer colisoes ou relativas contradicoes entretais direitos. Desta forma, imperiosa sera a utilizacao do principio daproporcionalidade para uma necessaria ponderacao entre os mesmos perante o casoconcreto. Em caso como o dos autos, o juiz, atento aosrequisitos legais, tem que sopesar e equilibrar os direitos fundamentais da livreiniciativa e da autonomia de vontade com o direito a um processo eleitoraligualitario e justo, operando com verdadeira colisao de direitos fundamentais.Diferentemente do que ocorre com regras infraconstitucionais e com normascomuns, os conflitos entre as que trazem direitos fundamentais e principiosconstitucionais nao podem ser resolvidos pelos criterios classicos de que a Leiposterior revoga a anterior; a Lei superior revoga a inferior e a Lei especialnao derroga geral, pois os direitos fundamentais e as normas que os enunciam,quando eventualmente nao preponderam em um caso, nao perdem a vigencia eaplicabilidade, ate porque o objetivo deve ser a concretizacao de ambas asnormas ou de ambos os principios.16 Ademais, no mesmo sentido do acima exposto,trago a baila licoes da Sra. Helena Nunes Campos sobre a necessidade deponderacao dos direitos fundamentais quando, em determinado caso concreto,estes se encontrem em aparente contradicao ou conflito, senao vejamos 17: E tambem a Constituicao que contem umsistema aberto de principios e regras que vao orientar todo um sistema. Nesteponto, e interessante analisar a distincao doutrinaria existente entreprincipios e regras. Afinal, quando nos deparamos com duas regras queaparentemente incidem sobre uma determinada hipotese fatica, contrariando-se a chamada antinomia a questao e solucionada pelos tres criterios classicosapontados por Bobbio e aceitos quase universalmente, ou seja, o criteriocronologico, o criterio hierarquico e o criterio da especialidade. Deste modo, no caso de duas regras emconflito, aplica-se um desses tres criterios, na forma do tudo ou nada comoensina Canotilho (1992, p. 642). No caso de colisao de principiosconstitucionais, porem, nao se trata de antinomia, vez que nao se podesimplesmente e aleatoriamente afastar a aplicacao de um deles. Pois do ponto de vista juridico, e forcosoadmitir que nao ha hierarquia entre os principios constitucionais, isto e,todas as normas tem igual dignidade. E isto decorre do principio da unidade daConstituicao que tem como impossivel a existencia de normas constitucionaisantinomicas. De sorte que, nao ha que se falar em aplicacao destes criteriospara solucionar possiveis colisoes de principios constitucionais. Afinal, devido a carga valorativa inserta emnossa Constituicao, que tem uma pluralidade de concepcoes, mormente dizer,tipicas de um Estado Democratico de Direito, e certo que normalmente haja umatensao permanente entre alguns principios. Pois, sem duvida, pode parecer aprima