ACAO 1 Conceito a acao constitui o direito de qualquer pessoa de buscar o Poder Judiciario para solucionar um conflito, ja que a jurisdicao e inerte. E o direito ao exercicio da atividade jurisdicional.O direito de acao e um direito fundamental (art. 5o, XXXV), constituindo tambem clausula petrea do Estado Democratico de Direito.O direito de acao tem natureza de direito subjetivo, sendo inerente a qualquer pessoa, seja ela fisica, juridica, publica ou privada.2 Teorias da Acaoa) Teoria classica, ou civilista o direito de acao era consequencia do direito material (Savigny e Bevilaqua).b) Polemica de Windscheid e Muther autonomia do direito de acao em relacao ao direito material.c) Acao como direito autonomo e concreto para essa teoria o direito material e o direito de acao eram autonomos, mas o direito a acao apenas existia quando o autor tivesse razao em sua pretensao (Chiovenda). d) Acao como direito autonomo e abstrato aceita-se a invocacao do direito de acao independentemente da existencia concreta do direito material. 3 Doutrina de Liebman A acao e definida como direito subjetivo instrumental, possui natureza abstrata e existe ainda que o autor nao seja titular do direito material que afirma existir. Entretanto, pressupoe a existencia de requisitos de existencia do direito de agir (Condicoes da acao).4 Condicoes da acaoI Legitimidade ad causam e regra pela qual o direito de acao apenas pode ser exercido por aquele individuo que for o titular do direito material litigioso (art. 6o, CPC).a) Legitimidade ordinaria;b) Legitimidade extraordinaria.II Interesse de agir compreende a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. Tal provimento desejado pela parte deve ser apto para acabar com o litigio.III Possibilidade juridica do pedido se manifesta na possibilidade de efetivacao por parte do Poder Judiciario do pedido. Ou seja, nao se analisa o direito material do autor, mas tao-somente a possibilidade do juiz conferir tal pedido concretamente.5 Carencia da acao ocorre quando falta qualquer uma das condicoes da acao. Nao estando presentes qualquer das condicoes, a peticao inicial do autor nao estara apta para gerar o processamento do feito (Art. 267, IV) do CPC).6 Elementos da Acao (Art. 301, 2o do CPC)I As partes da acao sao as pessoas que participam do contraditorio perante o Estado-Juiz. Sao os titulares da relacao juridica controvertida no processo.II Causa de pedir sao os fatos constitutivos do direito pretendido pelo autor.III Pedido e o provimento pretendido pelo autor dirigido ao Estado-Juiz.7 Classificacao das acoesa) Acao de conhecimento e destinada a atividade jurisdicional para que, sendo conhecidas a pretensao do autor e a defesa do reu, O Estado-juiz possa proferir um julgamento de merito sobre qual das partes tem razao ma disputa sobre o bem da vida. Podem ser declaratorias, condenatorias e constitutivas.b) Acao de execucao neste tipo de acao busca-se a obtencao da satisfacao de um direito que ja fora reconhecido, como aquele previsto nos titulos de credito e nas sentencas judiciais.Obs: Com o advento da lei 11.232/2005, o processo de execucao ficou restrito aos titulos extrajudiciais e, com apenas casos excepcionais, a alguns titulos judiciais.c) Acao cautelar sao destinadas a dar seguranca a eficacia do objeto