O novo sistema de concessao de auxilio-doenca e auxilio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polemica em audiencia publica na Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o proprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu excesso de pragmatismo ao tratar de um assunto complexo, como a saude do trabalhador.O INSS colocou na internet uma tabela de "tempo estimado para recuperacao da capacidade funcional baseado em evidencias" e abriu uma consulta publica a populacao. O documento de quase 500 paginas lista as doencas, os respectivos codigos CID e o tempo previsto para a recuperacao.Hauschild explicou que, com o atestado medico eletronico, se o periodo de licenca estiver dentro da estimativa, o beneficio sera automaticamente concedido. No entanto, se estiver acima desse parametro, o trabalhador sera imediatamente convocado para a pericia medica e, enquanto nao houver uma decisao, o beneficio sera concedido pelo periodo estimado pelo INSS.O presidente do INSS disse que nao houve intencao de intervir no ato medico, mas apenas agilizar a concessao do beneficio. Segundo ele, o INSS dispoe de apenas 4 mil medicos para realizar 700 mil pericias por mes, e o prazo para atendimento, em algumas cidades do interior, pode chegar a 100 dias.O novo sistema, conforme justificativa de Hauschild, atende decisoes judiciais em acoes civis publicas que obrigam o INSS a conceder o beneficio enquanto nao puder realizar pericia medica. PolemicaMas a proposta acabou gerando reacao contraria de muitos participantes da reuniao, a comecar pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).Representante da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Juneia Martins Batista defendeu o cancelamento da consulta publica, sob o argumento de que o sistema possui sete erros graves. Um deles seria o de nao prever reabilitacao fisica e profissional dos trabalhadores que sofreram doencas ou acidentes. A proposta joga para um sistema informatizado o afastamento baseado em evidencias. Que evidencias sao essas? Ninguem leva a serio o trabalhador! Ele nao quer ser encostado, ele quer produzir. Esse debate deveria ser levado mais a serio.Acidentes de trabalhoO diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Marcos Ribeiro Botelho, informou que foram registrados 3 mil mortes em acidentes no trabalho em 2011. Ele disse que os numeros mentem e estao subestimados devido a problemas como ausencia de notificacao ou notificacao incompleta dos acidentes.Botelho afirmou que os auditores fiscais do trabalho sao em numero insuficiente para coibir o problema. De acordo com ele, cada auditor e responsavel por 23,3 mil trabalhadores nos registros do sindicato ha 70 milhoes de vinculos empregaticios para apenas 3 mil auditores.O diretor do Sinait informou ainda que grande parte dos trabalhadores que procuram os plantoes fiscais do Ministerio do Trabalho e Emprego reclama da alta medica ou do fim do beneficio previdenciario antes da completa recuperacao para a atividade.ReabilitacaoO presidente da Associacao Nacional dos Medicos Peritos da Previdencia Social, Geilson Gomes de Oliveira, disse que o problema nao reside nos criterios de concessao de beneficios, mas na devolucao do trabalhador ao mercado de trabalho em condicoes nao seguras.O novo modelo, segundo ele,