de 7 denovembro de 1937. Extraido em 02.12.2007 do documento digitalizado peloCPDOC-FGV: http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos30-37/ev_pop_gol2.htm.[45] Esses artigos tiveram nova redacaodada pela Lei no 6.386, de 9 de dezembro de 1976. [46] Diferente do que muitos pensam, oServico Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) foi criado peloDecreto-Lei no 8.621, de 10 de janeirode 1946. [47] DINIZ, Eli. Empresario, Estado eCapitalismo no Brasil (1930-1945). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, p. 67, apudMENDONCA, Sonia. A IndustrializacaoBrasileira. Sao Paulo: Moderna, 2000, p. 41.[48] TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO.Disponivel em http://www.tj.sp.gov.br/museu,acesso em 25/01/2008.[49] Aspolacas eram imigrantes judias de origem europeia que, no final do seculo XIX einicio do seculo XX, fugiram do anti-semitismo no Velho Continente e vierampara a America, aportando em Sao Paulo, no Rio de Janeiro e em Buenos Aires,onde trabalharam como prostitutas. No Rio de Janeiro, desembarcaram em 1867 eforam discriminadas pela sociedade e pela propria comunidade judaica local, quese formou a partir de 1904. Por isso, em 1906 elas acabaram se unindo em umasociedade e fundaram um cemiterio proprio em Inhauma, uma vez que elas propriase os seus familiares eram impedidos de serem sepultados em cemiterios comuns. ODecreto publicado no Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro, em24/9/2007, tombou o Cemiterio Israelita de Inhauma como patrimonio municipal,garantindo legalmente que seria preservado de forma intacta (KUSHNIR, Beatriz. Baile de Mascaras. Rio de Janeiro:Imago, 1996.).[50] PRADO, Ian de Almeida. A Politica no Brasil. Sao Paulo: Edart,1979, p. 31. [51] Deve-se lembrar que o totalitarismoainda continuou a existir por algum tempo, ja que o regime de Francisco Franco,na Espanha, persistiu por muito tempo e somente em 1975 o Rei Juan Carlosascendeu ao trono, apos a morte do ditador que contava com o apoio dos EUA edas Nacoes Unidas. O proprio Juan Carlos teve de enfrentar algumas reacoesdentro da Espanha ate que a monarquia parlamentar estivesse realmenteestabelecida. Tambem em Portugal, somente no dia 25 de abril de 1974 aRevolucao dos Cravos derrubou o salazarismo (regime de Estado Novo implantadopor Oliveira Salazar na sequencia do golpe militar de 28 de maio de 1926).Deve-se ainda recordar que o regime stalinista preponderou na URSS alem damorte do ditador e somente em 1986 Mikhail Gorbachev iniciou a abertura, com a glasnost e a perestroika. [52] Um dos maiores tributaristasbrasileiros, fundador da UDN baiana, ferrenho opositor de Vargas e que depois,durante o governo do Presidente Humberto Castelo Branco, em 1965, foi nomeadoMinistro do Supremo Tribunal Federal.[53] A Constituicao de 1937 extinguiu oLegislativo, na medida em que este era exercido pelo Presidente daRepublica: Art. 38. O Poder Legislativoe exercido pelo Parlamento Nacional com a colaboracao do Conselho da EconomiaNacional e do Presidente da Republica, daquele mediante parecer nas materias dasua competencia consultiva e deste pela iniciativa e sancao dos projetos de leie promulgacao dos decretos-leis autorizados nesta Constituicao. 1o - O Parlamento Nacional compoe-se deduas Camaras: a Camara dos Deputados e o Conselho Federal. 2o - Ninguem pode pertencer ao mesmo tempoa Camara dos Deputados e ao Conselho Federal. Caberecordar que, apesar de estar definido na Constituicao de 1937, o ParlamentoNacional nao existiu, na medida em que, com o golpe do Estado