a riqueza natural presente neste imovel, ja comprovada inclusive por um laudo da Fundacao Zoobotanica, datado de 2009, onde se detectou ate especies vegetais sob risco de extincao. Esses objetivos, inclusive, fizeram parte do Plano de Governo da atual administracao publica.Ocupacao da area com novas construcoes, objetivando ampliacao dos predios da Fase, novas instalacoes socio-educativas ou ate novos presidios, assim facilitando, por exemplo, a transferencia de parte de quem cumpre pena, atualmente, no presidio central.Remocao das familias que, em fracoes dessa area, residem em area de risco, sobre essa pretensao ja tramitando, inclusive, uma acao civil publica, ajuizada pelo Ministerio Publico. Nada contra, como acontece com a proposta do parque, desde que se garanta indenizacao a quem ali corre tal risco ou se abra a conhecida possibilidade de negociacao chave por chave, na qual a familia removida ja saiba para onde ir e onde vai morar.O Estatuto da Cidade, e oportuno lembrar-se, sobre todos esses outros destinos, nem permite politica publica que afete populacao sem audiencia dessa mesma gente: Lei 10.257/2001, art. 2o, incisos XIII e XIV. Sao muitas as ONGs. solidarias com as familias atualmente residentes no Morro Santa Tereza, vitimas dessas pressoes, bem como deputadas/os, vereadoras/es e integrantes dos Poderes Executivo estaduais e municipais trabalhando em favor de uma solucao socialmente respeitosa dos direitos que, ali, estao em causa. O Movimento popular O morro e nosso, o FERU (Forum Estadual da Reforma Urbana), o MNLU (Movimento nacional de Luta pela Moradia), a ONG Cidade, o Instituto dos Arquitetos Brasileiros, a Acesso Cidadania e Direitos Humanos, o SEMAPI, a Comissao de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, entre outras organizacoes, tem realizado estudos, encontros e seminarios visando conhecer em detalhe a realidade social, ambiental e fundiaria do Morro, apontar as responsabilidades publicas e privadas que estejam encarregadas de defender o direito a moradia la ameacado, tudo em conjunto com as associacoes de moradoras/es que assinaram o pedido de concessao de uso das fracoes de terra onde estao residindo. O Sindicato dos Engenheiros ja encaminhou, tambem, a Casa Civil do Governo do Estado, nos primeiros dias de marco, um requerimento sustentando a conveniencia e a oportunidade de se realizar neste bem publico uma efetiva regularizacao fundiaria, que respeitasse rigorosamente os tres objetivos, constantes no plano de governo e acima lembrados.Assim garantir-se-ia o exercicio simultaneo da competencia comum que os Poderes Publicos do Municipio, do Estado e da Uniao tem, nessa materia (art. 23, incisos IX e X especialmente, da Constituicao Federal) como, principalmente, constituir um grupo de trabalho capaz de unificar todas as acoes de governo relacionadas com o referido imovel. Seria de todo oportuna, igualmente, a participacao do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social do Estado no estudo de uma questao de tal gravidade e urgencia. Mais de uma das suas Camaras Tematicas tem por objetivo debater e oferecer sugestoes ao governo do Estado sobre providencias administrativas capazes de solucionar problemas que afetam de forma tao significativa a satisfacao de uma necessidade vital como a do direito de moradia. Reconhecida uma necessidade vital, como e a de uma pessoa ter