Vitoria da cidadania e da perseverancaPor tres votos a zero, os desembargadores da 15 Camara Civel do Tribunal de Justica decidiram, ha pouco, manter uma comunidade tradicional de caicaras na Fazenda Martins de Sa, na Costa Verde fluminense. Eles julgaram, em segunda instancia, o destino da familia de Manoel dos Remedios, o Seu Maneco, de 69 anos, que corria risco de ser expulsa da propriedade.Os caicaras ocupam o santuario ha seis geracoes. O espolio de Antonio Rocha Pacheco requer a integracao de posse da area, com a imediata saida dos caicaras. Planejam erguer um empreemento imobiliario ali. O advogado de Seu Maneco, Anderson Felipe Moraes, comemorou a decisao:- A familia de Maneco esta la ha seis geracoes e ha legislacoes que amparam a permanencia dos caicaras. Foi feita justica. assunto em http://oglobo.globo.com/rio/justica-decide-manter-caicaras-em-fazenda-de-paraty-5180396#ixzz1xcp7MEvb O dia 20de janeiro de 2002 marca o inicio de um sonho desfeito pela incuriagovernamental: em pleno feriado de Sao Sebastiao, foi assinado o famoso TAC daIlha Grande. Sua duracao prevista foi de um ano. A presenca festiva, na Vila doAbraao, do entao Ministro do Meio Ambiente, do Ministerio Publico e dos altosescaloes das tres instancias de governo anunciava as tao esperadas solucoes, noatacado, para os serios e urgentes problemas da setima maravilha do estado e datrigesima ilha mais bem conservada domundo. Em um ano, segundo o instrumento de execucao extrajudicial assinado, aIlha Grande estaria com canteiros de obra espalhados em seu territorio para amenizaralguns sofrimentos nossos de cada dia. Um verdadeiro plano de governo:saneamento ambiental (esgoto e lixo) de toda a Ilha Grande, recuperacao deareas degradadas, estudos de capacidade de carga, ordenacao da ocupacao dos imoveis do estado em maos indevidas efinalmente, mas nao por ultimo, a tao desejada quanto ate agora esquecida consolidacao de procedimentos e normas paraa realizacao de obras e construcoes, cujoprincipal escopo obrigava seus signatarios a resolver problemas relacionados aouso do solo, ou seja: ocupacoes inadequadas e irregulares,invasoes, ocupacao urbana de areas frageis, privatizacao de praias e trilhas,conflito de atividades em terra e no espelho d agua.Dificildizer que, cumprido pelo menos esta ultima obrigacao do TAC da Ilha Grande,parte das conhecidas tragedias de ano novo nao teria acontecido. O corajosoMinisterio Publico infelizmente nao chegou a tempo, apesar das inumerasrepresentacoes a ele encaminhadas pela cidadania organizada solicitando adevida execucao. O TAC da Ilha Grande chegou a inspirar textos academicos,palestras e trabalhos de fim de curso.Hoje,4.383 depois, o balanco do TAC da Ilha Grande e de chorar. Nada vezes nada foicumprido. Exemplo de um crime continuado, ninguem ainda foi preso; sequerprocessado. Algumas tentativas para implantar sistemas de tratamento de esgotona Ilha Grande, por exemplo, transformaram-se em chabu na debochada expressao do secretario Minc em reuniao publica.E tome recursos indo pelo ralo. Anunciado publicamente com estardalhaco peloprefeito de Angra e o secretario do Ambiente o jornais souberam da aplicacao deR$ 4,8 milhoes para o saneamento de quatro praias da Ilha Grande. Alguem viuonde foi parar a dinheirama? Alguem sabe se as multas contratuais no valor deR$ 84 milhoes foram cobradas?Triste esofrido povo da Ilha Grande, que amarga frustracoes historicas, com chance zerode serem atendidas. Pelo menos com essa