A demonizacao do crack e uma suposta epidemia que estaria se espalhando pelo Brasil tem progressivamente tomado conta da imprensa e dos discursos dos politicos, como bem ilustrou a disputa eleitoral presidencial no final do ano passado, de modo que um imaginario social mais baseado em medo que em informacoes tem sido usado para justificar uma serie de politicas polemicas por parte do Estado no ja questionavel combate ao crack, normalmente amparado por forcas repressivas. Desde o dia 30 de maio a Secretaria Municipal de Assistencia Social da Prefeitura do Rio de Janeiro tem colocado em pratica o sistema de internacao compulsoria para criancas e adolescentes menores de idade usuarios de crack em situacao em rua. Os jovens sao internados a forca em abrigos onde sao obrigados a receber tratamento psiquiatrico. Atualmente sao cerca de 85 meninos e meninas que ja foram recolhidos (contra a vontade) das ruas cariocas.O modelo tem sido contestado por uma serie de organizacoes sociais ligadas as areas da assistencia social, do direito, da luta antimanicomial, dos direitos humanos, entre outras, que veem na suposta defesa da saude publica um disfarce para interesses economicos e politicos ligados a higienizacao, especulacao imobiliaria e lobby de clinicas particulares. Em manifesto, a subsecao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusa a Secretaria de Assistencia Social do Rio de Janeiro de atuar como uma agencia de repressao, prestando-se a segregacao e aumentando a apartacao social que deveria reduzir, desconsiderando inclusive que o enfrentamento da fome e determinante no combate ao uso do crack, em especial da populacao de rua. O Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CONANDA) tampouco se mostrou satisfeito com a medida, que entende como inconstitucional. O Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS) classificou as acoes como praticas punitivas e higienistas, em uma postura segregadora que nega o direito a cidadania, em total desrespeito aos direitos arduamente conquistados na Constituicao Federal, contemplados no Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA, no Sistema Unico da Saude SUS e no Sistema Unico da Assistencia Social SUAS.Respondendo a acusacao de inconstitucionalidade, os defensores e idealizadores da medida atestam que na Lei 10.216, que trata de saude mental, estao preconizados os tres tipos de internacao: voluntaria, involuntaria (sem o consentimento ou contra a vontade do paciente, com aval da familia e laudo medico) e compulsoria (com recomendacao medica e imposicao judicial). Ja os que se posicionam contra alegam que, na pratica, ao inves da ordem de internacao compulsoria ser impetrada por um juiz apos analise de cada caso e com um laudo medico, ela esta sendo determinada pelo Poder Executivo, de forma massificada e antes da adocao de outras medidas extra-hospitalares.O prefeito de Sao Paulo Gilberto Kassab (ex-DEM, quase PSD) ja afirmou que ve com bons olhos a ideia de implementar modelo semelhante na capital paulista, especialmente na regiao central da cidade, nas chamadas crackolandias. O Ministerio Publico ja foi procurado pela prefeitura para assumir um posicionamento acerca da possibilidade, mas declarou que ainda esta aguardando um projeto oficial impresso.O Estado deve se fazer presente para esses jovens em situacao