tenham requerido (Lei no 9.504/1997, art. 11, 4o).AGOSTO SEGUNDA-FEIRA, 22.8.2016Ultimo dia para a Justica Eleitoral enviar a publicacao lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos escolhidos em convencao cujos partidos politicos ou coligacoes nao os tenham requerido, considerado o prazo de apresentacao do pedido que esses candidatos deveriam observar (Codigo Eleitoral, art. 97, e Lei no 9.504/1997, art. 11, 4o). AGOSTO TERCA-FEIRA,23.8.2016(40 dias antes)Ultimo dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicacao do edital de candidaturas requeridas, para qualquer candidato, partido politico, coligacao ou o Ministerio Publico Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos politicos ou coligacoes (Lei Complementar no 64/1990, art. 3o).Ultimo dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicacao do edital de candidaturas requeridas, para qualquer cidadao no gozo de seus direitos politicos dar ao juizo eleitoral noticia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido politico ou coligacao.Ultimo dia para os diretorios regionais dos partidos politicos indicarem integrantes da Comissao Especial de Transporte e Alimentacao para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 15).AGOSTO QUARTA-FEIRA,24.8.2016Ultimo dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas da publicacao do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer candidato, partido politico, coligacao ou o Ministerio Publico Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos cujos partidos politicos ou coligacoes nao os tenham requerido (Lei Complementar no 64/1990, art. 3o).Ultimo dia para qualquer cidadao no gozo de seus direitos politicos dar ao juizo eleitoral noticia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipotese de o partido politico ou coligacao nao o ter requerido.AGOSTO SEXTA-FEIRA,26.8.2016(37 dias antes)Inicio do periodo da propaganda eleitoral gratuita no radio e na televisao (Lei no 9.504/1997, art. 47, caput).AGOSTO QUARTA-FEIRA,31.8.2016Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar os partidos politicos, as coligacoes, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministerio Publico e as pessoas autorizadas em resolucao especifica para a Cerimonia de Assinatura Digital e Lacracao dos Sistemas a serem utilizados nas eleicoes de 2016.SETEMBRO SEXTA-FEIRA, 2.9.2016(30 dias antes)Ultimo dia para os orgaos de direcao dos partidos politicos preencherem as vagas remanescentes para as eleicoes proporcionais, observados os percentuais minimo e maximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convencoes para a escolha de candidatos nao terem indicado o numero maximo previsto no caput do art. 10 da Lei no 9.504/1997 (Lei no 9.504/1997, art. 10, 5o).Ultimo dia para entrega dos titulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscricao ou de transferencia (Codigo Eleitoral, art. 69, caput).Ultimo dia para o juizo eleitoral comunicar ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta eleitoral nomeados e publicar, mediante edital, a composicao do orgao (Codigo Eleitoral, art. 39).Ultimo dia para a instalacao da Comissao Especial de Transporte e Alimentacao (Lei no 6.091/1974, art. 14).Ultimo dia para a requisicao de veiculos e embarcacoes aos orgaos ou unidades do servico publico para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 3o, 2o).Ultimo dia para os