desta primeira decisao politica e seriam consideradas, tao somente leis constitucionais.-Juridico. Hans Kelsen. A Constituicao e compreendida de uma perspectiva estritamente formal consistindo na norma fundamental de um Estado, paradigma de validade de todo o ordenamento juridico e instituidora da estrutura primacial do Estado; a Constituicao e considerada como norma pura, como puro dever ser, sem qualquer consideracao de cunho sociologico, politico ou filosofico.Conceito De Constituicao:A Constituicao, objeto de estudo do Direito Constitucional, deve ser entendida como uma lei fundamental e suprema de um Estado.Finalidade: estabelecer o conteudo referente a composicao e ao funcionamento da ordem politica desse Estado (organizacao do poder, distribuicao da competencia, exercicio da autoridade, direitos individuais e sociais da pessoa humana etc. ).Antecedentes Da Constituicao1. Os pactos. Acordo entre o rei e a nobreza, que limitava a acao do monarca frente aos seus suditos. O mais conhecido deles: Magna Carta Libertatum. Petition of Rights. Habeas Corpus Act.2. Os forais. Documentos que permitiam aos burgos se autogovernarem.3. As cartas de franquias. Asseguravam as corporacoes independencia para exercerem suas atividades.4. Contrato de colonizacao. Surgiram na America do Norte, com as colonias que la se formaram e que traziam a ideia de que e preciso estabelecer um ordem minima de convivencia. Eram celebrados pelos colonos e o monarca. 5. Pacto social. Dava a ideia de que a autoridade dos governantes se fundava num contrato com os suditos, onde o povo se sujeitava ao principe enquanto este se comprometia a governar com justica, ficando Deus como arbitro fiel do cumprimento do contrato.2- CLASSIFICACAO DAS CONSTITUICOES1- Quanto A Origem:-Outorgadas: Sao impostas de maneira unilateral,pelo agente, que nao recebeu legitimidade do povo para em nome dele atuar. Ex. grupos revolucionarios.-Democraticas (Promulgadas):e aquela fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, legitima para em nome dele atuar. Elaboradas com a participacao popular na forma de participacao direta (plebiscito ou referendo), ou de democracia representativa, onde o povo escolhe seus representantes para a Assembleia Constituinte, e estes elaboram a constituicao. No Brasil, tivemos Constituicoes Democraticas: 1891, 1934, 1946 e 1988. E, outorgadas: 1824, 1937, 1967/1969Ex. CF19882- Quanto A Forma:-Escrita: seria a constituicao formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um unico documento,estabelecendo as normas constitucionais do Estado. Conjunto de normas codificado e sistematizado em um unico documento para fixar a organizacao fundamental-Nao Escrita: nao traz regra em um unico texto solene e codificado. E formada por textos separados, reconhecidos pela sociedade como fundamentais. Baseia-se na jurisprudencia, uso, costume, convencoes. As normas constitucionais nao sao elaboradas num determinado e especifico momento, por um orgao especialmente encarregado desta tarefa, tampouco estao codificadas num documento unico. Tais normas sao baseadas em leis esparsas, costumes, jurisprudencia e convencoes Ex: CF da Inglaterra.3- Quanto Ao Modo De Elaboracao:-Dogmatica: sempre escritas e substanciadas em dogmas estruturais e fundamentais do Estado. Elaboradas num dado momento, por um orgao constituinte, segunda as ideias, os dogmas reinantes nesse momento. Em geral sao escritas-Historica: constituem atraves de um lento e continuo processo de formacao, ao longo do tempo, reunindo a historia e as tradicoes de um povo. Surgem com o