pra gente saber adiferenca de uma prisao preventiva pra prisao temporaria, assunto que cai muitoem prova. Primeiro, a prisao temporaria tem fundamento la na lei 7960/89, naoesta no Codigo de Processo Penal. Ja a prisao preventiva esta no artigo 312 e313 do Codigo de Processo Penal. A prisao temporaria so e cabivel no inquerito policial,onde garante as investigacoes do processo. A preventiva, por outro lado, ecabivel tanto no inquerito policial como na acao penal. A prisao temporaria temprazo determinado, enquanto a preventiva, o prazo e indeterminado, tendo apenasum lapso temporal. A prisao preventiva pode ser decretada de oficio, se o juizentender cabivel, mesmo que nao haja pedido do Ministerio Publico, gerado noseu poder geral de cautela de juiz. Enquanto que a prisao temporaria nao podeser decretada de oficio, tem que haver pedido ou do Ministerio Publico ou dodelegado de policia. E o principal e que a prisao preventiva tem que serconveniente para o processo. Agora, a prisao temporaria tem que serindispensavel para as investigacoes. Agora veja o artigo 2o rapidamente prafalarmos sobre o prazo. Ele diz que: a prisao temporaria sera decretada pelo Juiz,em face da representacao da autoridade policial ou de requerimento do MinisterioPublico, e tera o prazo de cinco dias,prorrogavel por igual periodo em caso deextrema e comprovada necessidade. Agora, o inciso 4o da lei 8072/90 diz que aprisao temporaria tera o prazo de 30 dias, prorrogavel por igual periodo emcaso de extrema e comprovada necessidade. Entao crime comum, 5 dias,prorrogavelpor mais cinco; se for crime hediondo,30 dias, prorrogavel por mais 30. Agoratemos ai os pressupostos, que eu ja falei que sao o fumuscommici delict e periculum in libertate.Agora quando eu falo de prisao preventiva a nossa regra e a seguinte: I +III ouII +III. Isso se baseando no artigo primeiro da lei,que diz que cabera prisaotemporaria: I_quando imprescindivel para asinvestigacoes do Inquerito Policial;II_ quando o indiciado nao tiver residenciafixa ou nao fornecer elementos necessarios ao esclarecimento de sua identidade;III_ quando houver fundadas razoes,de acordocom qualquer prova admitida na legislacao penal,de autoria ou participacao doindiciado nos seguintes crimes:Agora so pra voce me acompanhar. Imprescindivelpras investigacoes e quando na verdade a sua fuga pode comprometer a mesma, periculum libertati. O mesmo pra quandoele nao tiver residencia fixa. Periculumlibertati. Se eu nao sei que m e ele e ele nao tem residencia fixa, issoquer dizer que existe perigo na sua fuga. E agora, quando houver a participacaodo indiciado nos seguintes crimes: temos aqui fumus comicti delicitis. Entao se os pressupostos sao Periculum libertati e fumus comicti delicitis basta que eutenha o III com o II ou o III com o I. Entao requesito e I +III ou II + III. Haviaalguns autores que diziam que bastava que tivesse I,ou II ou III. Outrosfalavam que se tivesse o I, tinha que ter o II e tinha que ter o III. Mas o queprevaleceu na doutrina e que basta que eu tenha o III+II ou o III +I. Agora, oscrimes citados no III sao: homicidio doloso, sequestro ou carcere privado,roubo, extorsao, extorsao mediante sequestro, estupro e atentado violento aopudor (que foi revogada), rapto violento