verba de natureza estritamente trabalhista.O que fazer, entao? Primeiro, tentar por todos os meios, licitos, sobreviver: arrumar novo emprego; manter os bicos em que geralmente se envolvem e organizar um fundo de greve, buscando atrair a solidariedade social para sua causa, o que, ademais, ja se demonstra uma realidade, como demonstra o abaixo-assinado organizado por alunos da Faculdade de Direito da USP, com cerca de 500 assinaturas e um manifesto, subscrito por professores e servidores, em elaboracao. E, segundo, persistir na luta pelos direitos, pela via judicial, mantendo-se a crenca na estrutura judiciaria trabalhista, so que com formulacao juridica em bases diversas daquela que tradicionalmente se apresentam para situacao como tais.Ora, os fatos acima, uma vez concretizados, embora ruins por um lado, porque poem em risco a sua sobrevivencia, por outro lado, pela propria atrocidade que os caracteriza, dao ensejo a direitos que vao muito alem do mero recebimento dos valores inadimplidos. Quem trabalha, cumprindo as obrigacoes fixadas na relacao juridica trabalhista, tem direito ao recebimento do salario. Quem nao recebe o salario sofre um dano que nao se supre pelo mero pagamento, em momento posterior, do salario. Em outras palavras, o nao pagamento do salario constitui, por si, um fato juridico que enseja efeito proprio, ja que fere o direito fundamental a vida.Concretamente, todo o sofrimento que voces estao passando e que esta registrado publicamente, proveniente das humilhacoes sofridas, identificadas, sobretudo, na constatacao da forma fugidia que as entidades que ensejaram a situacao tem adotado, tentando fugir da responsabilidade perante o grave problema da ausencia de pagamento de salarios e a perda do emprego sem o pagamento de verbas rescisorias, deve ter reparacao especifica, que se supoe seja, necessariamente, condizente com a dor experimentada, ou seja, milionaria.Esta indenizacao por dano moral, cujo montante cabe a cada um avaliar, nao desafia o entendimento estampado na decisao do Supremo Tribunal Federal na referida ADC n. 16, vez que nao se trata de recebimento de verbas de natureza trabalhista e sim de reparacao por danos morais, sendo certo que os entes publicos sao objetivamente responsaveis pelos atos praticados por seus prepostos perante terceiros.Para se ter uma ideia, recentemente o Estado do Maranhao foi condenado a pagar R$33 mil de indenizacao por danos morais a tres pessoas de uma mesma familia pai e dois filhos por agressao verbal e fisica que lhes fora desferida por policiais militares na saida de um clube na Vila Maranhao, fato que ocorreu em maio de 2004. A 4a Camara Civel do Tribunal de Justica manteve a condenacao de primeira instancia.Ja, a 9a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica de Sao Paulo manteve condenacao contra o Estado, que devera pagar indenizacao por danos morais e materiais a esposa e ao filho (R$60 mil para cada, alem de um salario minimo por mes a viuva recebera a pensao ate a data em que o esposo completaria 65 anos e o filho, ate atingir 24 anos, quando possivelmente ja tera concluido os estudos superiores e estara apto a trabalhar.) de um detento assassinado na penitenciaria. O homem cumpria pena no