Defesa da extincao do atual formato dos regimes semiaberto e abertoO juiz Bruno Azevedo, titular da Vara de Sucessoes na Comarca de Campina Grande e diretor-adjunto do Nucleo de Conciliacao do Tribunal de Justica da Paraiba, defendeu na manha desta sexta-feira (28/08) sua Tese de Doutorado, no curso de Direito perante a Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, sobre a tornozeleira eletronica para presos, com o titulo O Monitoramento Eletronico de Presos e a Paz Social no Contexto Urbano, nova politica de contencao da modernidade a partir da visao da Microfisica do Poder e da Sociedade de Controle. A tese do magistrado paraibano foi aprovada com louvor e distincao, sendo indicada para publicacao.Na ocasiao, foi orientador do juiz Bruno Azevedo, o Pos-doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassu, professor da UERJ e UFRJ, e que por dois periodos integrou o Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria CNPCP. Em livro editado pelo Ministerio da Justica no ano de 2010, o doutor Carlos Eduardo citou o pioneirismo do magistrado paraibano no monitoramento eletronico de presos no Pais, com o trabalho desenvolvido no ano de 2007, na comarca de Guarabira.Na Tese, o Juiz Bruno Azevedo defendeu a abolicao dos atuais formatos dos regimes semiaberto e aberto, argumentado que deveria existir apenas o regime fechado, com a privacao da liberdade em ambiente fechado, e que os demais estagios de cumprimento, o semiaberto e o aberto, deveriam existir apenas com o monitoramento eletronico, atraves da tornozeleira eletronica, por ser medida que traria ao juizo das Execucoes Penais a certeza da efetividade das determinacoes e restricoes impostas. Alem de ser hipotese de maior economia para o Estado e seguranca para a sociedade, ressaltou Bruno Azevedo.De acordo com o magistrado, na forma como executado os referidos regimes de cumprimento de pena, em 95% dos casos sao executados de forma a desrespeitar os termos da Lei, quer seja o Codigo Penal ou a Lei de Execucao Penal, que preve para tais estagios de pena, o cumprimento em Colonia Agricola, Industrial ou Similar, para o regime semiaberto, e em Casa de Albergado, para o aberto. Porem, como via de regra nao existem tais estruturas, o Estado descumpre a lei, dando um jeitinho, possibilitando que os condenados passem a cumprir a pena praticamente livres durante o dia, e se recolhendo apenas no periodo noturno. Concorrendo, e muito, para o aumento dos indices de criminalidade no espaco urbano, ja que sem alternativas e sem ressocializacao, tornam-se presas faceis para o crime organizado, conforme aponta o juiz-doutor.Na ocasiao, citou os numeros de Joao Pessoa e Campina Grande, onde em media, 400 e 300 presos, respectivamente, passam o dia nas ruas das cidades, sem fiscalizacao e acompanhamento algum, retornando as 19h para dormirem em alguma unidade improvisada para o pernoite, sendo liberados no dia seguinte a partir das 6h da manha.O magistrado paraibano tem notorio conhecimento com o tema, ja o tendo apresentado por tres oportunidades perante o Congresso Nacional, e apresentado projeto perante a Comissao de Reforma do Codigo de Processo Penal, sugerindo a adocao de uma reformulacao do conceito de prisao domiciliar