O Partido Democratico Trabalhista (PDT) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um mandado de seguranca, com pedido de liminar, em que solicita a imediata anulacao do registro do partido Solidariedade, deferido pelo Plenario do TSE no dia 24 de setembro em sessao administrativa. Afirma o PDT que o Solidariedade apresentou aos cartorios eleitorais diversas assinaturas supostamente falsificadas de eleitores, em apoio a sua criacao, para tentar provar seu carater nacional, um dos requisitos exigidos pela Lei dos Partidos Politicos (Lei no 9.096/1995) e por resolucao do Tribunal para o deferimento do registro.Apos a anulacao do registro, o partido solicita que o TSE determine a verificacao das assinaturas dos eleitores que apoiaram a formacao da nova sigla e um novo julgamento do pedido de registro, com base em uma serie de pre-requisitos (ampla defesa ao PDT e descarte de assinaturas comprovadamente falsas, entre outros). Ja no pedido de liminar, requer a imediata suspensao do registro do Solidariedade ate o julgamento do merito do mandado de seguranca.Informa a legenda que o Plenario do TSE decidiu por maioria de votos deferir o registro do Solidariedade, apesar do PDT ter informado ao Tribunal sobre noticias de falsificacoes de assinaturas de eleitores pela sigla em Sao Paulo e no Distrito Federal, entre outros estados, e solicitado rigorosa apuracao. Acrescenta o PDT que seu apelo terminou rejeitado pelo TSE. Ressalta ainda que o voto do relator do pedido de registro do Solidariedade, ministro Henrique Neves, que terminou vencido no Plenario, foi pela realizacao de diligencias no processo.Afirma o PDT que, ao conceder registro ao Solidariedade, a decisao do TSE afastou-se do devido processo legal e descumpriu os principios constitucionais da seguranca juridica, da moralidade publica, da razoabilidade e da ampla defesa, desrespeitando inclusive seu proprio regimento interno.O partido diz que e parte interessada no caso por ser o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), lider da nova legenda, egresso do PDT e por ele estar arregimentando parlamentares federais e estaduais da sigla para entrar na nova agremiacao, levando assim recursos do Fundo Partidario e tempo de radio e televisao referentes a bancada que conseguir. Segundo o PDT, essa ameaca podera causar reducao no tempo de radio e TV da legenda na propaganda eleitoral de 2014 e a queda de suas verbas no Fundo Partidario.Irregularidades Aponta o PDT erros procedimentais e materiais no processo que resultou na decisao do TSE que deferiu o registro do Solidariedade. Entre eles estao: a contagem de apoios falsos ou sem o devido descarte de assinaturas de eleitores que ja apoiaram a criacao de outros partidos, e que nao declararam haver abandonado tais partidos; e a soma dos apoios registrados nas certidoes vindas diretamente dos cartorios eleitorais para o TSE, sem a devida analise pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Afirma o partido que, para obter o apoio nacional necessario a sua criacao, o Solidariedade teria utilizado de estrutura sindical falsificando e adulterando fichas de apoiamento de eleitores. Alem disso, menciona casos que teriam ocorrido em Suzano e Mogi das Cruzes, em Sao Paulo.Sustenta o PDT que, diante das duvidas sobre a autenticidade de