O ato criminoso que esta na crista da onda atualmente e o tal do emprestimo consignado, e incrivel a quantidade de pessoas vitimas deste golpe, especialmente idosos e individuos com baixa instrucao. Pior e saber que a grande maioria dos crimes nao ocorrem com por ato de pessoas estranhas as partes contratantes do emprestimo, mesmo a instituicao financeira, pois para que seja perpretada tal conduta e necessario, no minimo, uma ligacao com o Banco. Alem do pior, bem alem, e ter ciencia de que isso ocorre com plena desobediencia das normas regulamentares da relacao contratual geradora de emprestimo consignado. Esta especie contratual, pelas suas peculiaridades, e objeto de maior atencao por parte do legislador, que institui normas que permitem a maior fiscalizacao e transparencia do contrato. As principais normas que regem esta relacao sao as IN/INSS/DC No 121 - de 1o de julho de 2005 veja aqui e IN/INSS/PRES No 28 veja aqui, de 16 de maio de 2008, de onde podem ser retiradas algumas consideracoes que devem ser observadas no momento de instituicao da relacao contratual. O contrato de emprestimo consignado e, hoje, um dos instrumentos de concessao de credito mais utilizado por individuos que percebem beneficio previdenciario, seja pelo seu facil acesso e quitacao, seja pelo numero de instituicoes financeiras credenciadas para o oferecimento deste servico. Os idosos e ruricolas sao os principais contratantes dentre os diversos individuos que utilizam este servico, em especial pela propria caracteristica do servico social de previdencia, que visa especialmente a inclusao e garantia destas classes na sociedade. A importancia destas classes e acompanhada pela necessidade de maior atencao e fiscalizacao do poder publico no exercicio da atividade financeira por parte das instituicoes habilitadas para tanto. Mesmo frente a este fator, o numero de fraudes e crimes cometidos no uso do contrato de emprestimo consignado e enorme, sendo um dos principais problemas encontrados entre a classe idosa e os ruricolas. O beneficiario se tornou um alvo de individuos que buscam o enriquecimento ilicito atraves de contrato criminoso e inexistente em nome da vitima. A situacao das fraudes e crimes perpretados contra idosos e ruricolas mostrou-se tao preocupante que, em 16 de maio de 2008 Publicado no DOU em 19 de maio de 2008, o INSS editou a INSTRUCAO NORMATIVA INSS/PRES No 28, que Estabelece criterios e procedimentos operacionais relativos a consignacao de descontos para pagamento de emprestimos e cartao de credito, contraidos nos beneficios da Previdencia Social. Referida Instrucao Normativa nao permite mais que os contratos sejam firmados fora das agencias bancarias e que as contas favorecidas nao sejam aquelas de titularidade do contratante, o que diminuira, com certeza, o numero de golpes ate entao facilitados. Esta atitude do Poder Publico mostra seriedade do problema enfrentado. A manifestacao expressa (Art. 3, III da IN/INSS/PRES No 28, de 16 de maio de 2008) do beneficiario e requisito essencial para a validade da consignacao, onde sua inobservancia produz a nulidade do contrato em questao. Havendo a referida ofensa, acompanhada de fraude, demonstra-se a inexistencia da relacao contratual, uma vez que decorre de situacao criminosa. Alem disso, o