estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetaculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o territorio nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos publicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preco do ingresso efetivamente cobrado do publico em geral.Tambem farao jus ao beneficio da meia-entrada as pessoas com deficiencia, inclusive seu acompanhante quando necessario, sendo que este tera identico beneficio no evento em que comprove estar nesta condicao, na forma do regulamento; os jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico) e cuja renda familiar mensal seja de ate 2 (dois) salarios minimos, na forma do regulamento.O beneficio previsto nao sera cumulativo com quaisquer outras promocoes e convenios e, tambem, nao se aplica ao valor dos servicos adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, areas e cadeiras especiais.Terao direito ao beneficio os estudantes regularmente matriculados nos niveis e modalidades de educacao e ensino previstos no Titulo V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (educacao basica, formada pela educacao infantil, ensino fundamental e ensino medio, e educacao superior), que comprovem sua condicao de discente, mediante a apresentacao, no momento da aquisicao do ingresso e na portaria do local de realizacao do evento, da Carteira de Identificacao Estudantil (CIE), emitida pela Associacao Nacional de Pos-Graduandos (ANPG), pela Uniao Nacional dos Estudantes (UNE), pela Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas aquelas, pelos Diretorios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretorios Academicos, com prazo de validade renovavel a cada ano, conforme modelo unico nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informacao (ITI), com certificacao digital deste, podendo a carteira de identificacao estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de caracteristicas locais.A Associacao Nacional de Pos-Graduandos, a Uniao Nacional dos Estudantes, a Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas aquelas deverao disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o numero de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificacao Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Publico.A representacao estudantil e obrigada a manter o documento comprobatorio do vinculo do aluno com o estabelecimento escolar, pelo mesmo prazo de validade da respectiva Carteira de Identificacao Estudantil (CIE).A Carteira de Identificacao Estudantil (CIE) sera valida da data de sua expedicao ate o dia 31 de marco do ano subsequente.A concessao do direito ao beneficio da meia-entrada e assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponiveis para cada evento.As normas desta Lei nao se aplicam aos eventos Copa do Mundo FIFA de 2014 e Olimpiadas do Rio de Janeiro de 2016.O cumprimento do percentual de 40% sera aferido por meio de instrumento de controle que faculte ao publico o acesso a informacoes atualizadas referentes ao quantitativo de ingressos de meia-entrada disponiveis para cada sessao.As produtoras dos eventos deverao disponibilizar:o numero total de ingressos