TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAISLavar capital e ocultar ou dissimular a natureza, origem, localizacao, disposicao, movimentacao ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime (crimes esses listados em um rol taxativo no artigo 1 da lei 9.613/98).Para a repressao ao crime de lavagem de capitais ou branqueamento de capitais como tambem e conhecido, a lei 9.613/98 elenca um rol de corresponsaveis em seu artigo 9, os quais tem a obrigacao, alem de identificar os clientes e manter seus registros (artigo 10), a de informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) todas as movimentacoes suspeitas realizadas por seus clientes. A Lei 9.613/98, em seu art. 9o, diz o seguinte:Art. 9o Sujeitam-se as obrigacoes referidas nos arts. 10 e 11 as pessoas juridicas que tenham, em carater permanente ou eventual, como atividade principal ou acessoria, cumulativamente ou nao:I - a captacao, intermediacao e aplicacao de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira;II a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial;III - a custodia, emissao, distribuicao, liquidacao, negociacao, intermediacao ou administracao de titulos ou valores mobiliarios.Paragrafo unico. Sujeitam-se as mesmas obrigacoes:I - as bolsas de valores e bolsas de mercadorias ou futuros;II - as seguradoras, as corretoras de seguros e as entidades de previdencia complementar ou de capitalizacao;III - as administradoras de cartoes de credenciamento ou cartoes de credito, bem como as administradoras de consorcios para aquisicao de bens ou servicos;IV - as administradoras ou empresas que se utilizem de cartao ou qualquer outro meio eletronico, magnetico ou equivalente, que permita a transferencia de fundos;V - as empresas de arrendamento mercantil (leasing) e as de fomento comercial (factoring);VI - as sociedades que efetuem distribuicao de dinheiro ou quaisquer bens moveis, imoveis, mercadorias, servicos, ou, ainda, concedam descontos na sua aquisicao, mediante sorteio ou metodo assemelhado;VII - as filiais ou representacoes de entes estrangeiros que exercam no Brasil qualquer das atividades listadas neste artigo, ainda que de forma eventual;VIII - as demais entidades cujo funcionamento dependa de autorizacao de orgao regulador dos mercados financeiro, de cambio, de capitais e de seguros;IX - as pessoas fisicas ou juridicas, nacionais ou estrangeiras, que operem no Brasil como agentes, dirigentes, procuradoras, comissionarias ou por qualquer forma representem interesses de ente estrangeiro que exerca qualquer das atividades referidas neste artigo;X - as pessoas juridicas que exercam atividades de promocao imobiliaria ou compra e venda de imoveis;XI - as pessoas fisicas ou juridicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades;XII as pessoas fisicas ou juridicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou exercam atividades que envolvam grande volume de recursos em especie.Uma circular do BACEN de numero 2.826, de 04 de dezembro de 1998, trouxe algumas atividades que sao suspeitas, podendo vir a constituir o crime de lavagem de capitais e, portanto, devem ser informadas dentro de prazo de 24 horas as autoridades competentes (art. 11, inciso II), sao exemplos: a) saques descobertos com cobertura no mesmo dia;b) depositos mediante numerosas entregas,