TCE multa ex-prefeito de Eirunepe em mais de R$ 1 milhao24 Set 2013 . 16:31 h . Com informacoes da assessoria . portal@d24am.comO ex-prefeito tem um prazo de 30 dias para apresentar recurso ourecolher o valor aos cofres publicos.[ i ]Manaus - Com baseem 35 irregularidades encontradas na prestacao de contas do ano de 2005, oTribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na sessao destaterca-feira (24), por unanimidade, reprovar as contas do ex-prefeito deEirunepe, Francisco das Chagas Dissica Valerio Tomaz, e lheaplicar sancao de R$ 1,1 milhao, entre multas e glosas.Conforme o voto do relator, oconselheiro Julio Pinheiro, o gestor nao conseguiu comprovar os gastos feitoscom os repasses federais para as areas de educacao e saude, por exemplo, alemde ter realizado contratacoes irregulares, desrespeitado as leis deresponsabilidade fiscal e de licitacao, entre outras impropriedades constatadaspela Secretaria de Controle Externo do TCE.De acordo com o relator, o ex-prefeitousou, por exemplo, 69% da verba do municipio para o pagamento de pessoal quandoa Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) permite que osgastos cheguem ate 60%, no caso dos municipios e Estado.Dissica Valerio encaminhou comatraso todos os balancetes e relatorios fiscais e orcamentarios ao TCE. Segundoo voto do conselheiro Julio Pinheiro, a maioria dos documentos encaminhadosapresentou inconsistencias no conteudo e nos valores.O setor tecnico do TCE, em seurelatorio, identificou ainda dezenas de irregularidades nos processoslicitatorios, entre elas fragmentacao de despesas para evitar a licitacao.O ex-prefeito tem um prazo de 30 diaspara apresentar recurso ou recolher o valor aos cofres publicos.GilvanSeixas e multadoOutro gestor que teve as contasreprovadas pelo Tribunal Pleno, nesta terca-feira (24), foi o ex-prefeito deBarreirinha, Gilvan Geraldo de Aquino Seixas, por irregularidades encontradasna prestacao de contas do ano de 2008.De acordo com a decisao do colegiado,baseada na proposta de voto do auditor Alipio Reis Firmo Filho, Gilvan Seixastera de devolver ao erario, entre multas e glosa, o valor de R$ 649,8 mil porgastos com pessoal acima do valor informado, atraso no envio de relatorios aoTribunal de Contas e gastos nao comprovados com o repasse do Fundo deManutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica (Fundeb) no valor de,aproximadamente, R$ 400 mil.@portald24am Facebook Google Plus Pinterest Vice-Prefeito Mario Carneiro (camisa branca) e a secretaria de saude de Barreirinha (de vestido floral) com os medicos cubanos.Tres medicos Cubanos, Arturo Javier Perez de Camino Quirch,Diguiermes Santana Isalgue e Arelis Eufemia Morales Perez, ja estao emBarreirinha.Os profissionais medicos com diploma do exteriorque vao atuar no municipio de Barreirinha pelo Programa Mais Medico doGoverno Federal chegaram no domingo,29, na cidade.O Vice Prefeito de Barreirinha, Mario Carneiro,juntamente com a secretaria de saude Jociane Siqueira, levaram os profissionaisde saude para conhecer as areas turisticas do Andira, e na comunidade doTucumanduba, foi oferecido um almoco regional para os visitantes.Os medicos que receberam o suporte necessario porparte da Prefeitura de Barreirinha para atuar a principio pelo periodo de tresanos no municipio, estarao atendendo nos postos de saude Clemencia PiedadeLucas da Silva e Giovanna Galli, tambem participarao das viagens das equipes desaude para o interior do municipio intitulada Saude Itinerante.O Programa Mais Medicos faz parte de um amplo pactode melhoria do atendimento