SentencaE a decisao sobre o pedido do autor, feita por um juiz competente e segundo as normas processuais. Anteriormente, com a publicacao da sentenca, o juiz cumpria e acabava o oficio jurisdicional. A sentenca era definida pela antiga redacao do art. 162, 1o do Codigo de Processo Civil Brasileiro (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973), e o ato do juiz que implica alguma das situacoes previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei, como ato pelo qual o juiz poe termo ao processo, decidindo ou nao o merito da causa. A Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 alterou esta sistematica, trazendo ao processo de conhecimento tudo o que se relaciona com a execucao da sentenca judicial. Desta forma, a sentenca nem sempre colocara termo ao processo, sendo que em certos casos sera considerada como um objeto para o seu cumprimento e nao mais se encerrara a atividade jurisdicional. Requisitos da Sentenca:O art. 458 do Codigo de Processo Civil relaciona os requisitos essenciais da sentenca:- Relatorio, no relatorio constarao os nomes das partes, a exposicao de todos os fatos e razoes de direito que as partes alegaram e as principais ocorrencias do processo;- Fundamentacao: na fundamentacao (motivacao) constara a analise do juiz das questoes suscitadas e a sua conviccao em face do material de conhecimento analisado durante a instrucao;- Dispositivo, no dispositivo (decisum) o juiz resolvera as questoes que as partes lhe submeteram.OBS: A sentenca que nao tenha relatorio, fundamentacao e dispositivo e considerada nula. Francisco Jose de AlmeidaAcademico do curso de Direito, 5.o periodoTurma de Direito Processual Civil IIUniversidade TiradentesCampus Itabaiana CONCEITOE CONSIDERACOES GERAIS DE COMPETENCIAAjurisdicao, como funcao estatal para prevenir e compor os conflitos, aplicandoo direito ao caso concreto em ultima instancia, resguardando a ordem juridica ea paz social em todo o territorio nacional,(art.1. CPC).Acompetencia e exatamente o resultado de criterios para distribuir entrevarios orgaos as atribuicoes relativas ao desempenho da jurisdicao. Acompetencia e o poder de exercer jurisdicao. A competencia e o poder de exercer jurisdicao nos limites estabelece por lei. E a medida da jurisdicao.Distribuicaoda competencia : faz se por meio de normas constitucionais, de lei processuaise de organizacao judiciaria, alem da distribuicao interna da competencia nostribunais, feita pelo seus regimentos internos. Nossa constituicao jadistribuir a competencia em todo o poder judiciario federal (STF, STJ,Justica Federais: Justica Militar, Eleitoral, Justica Trabalhista e FederalComum). A competencia de justica estadual e portanto residual.Canotilhoidentifica dois principios relacionados a distribuicao da competencia:indisponibilidade tempicidade. Esse principio compoem o conteudo do principiodo juiz natural. Eis a licao do jurista portugues: no entanto o STF, admite quese reconheca a existencia de competencia implicita. Quando nao houver regraexpressa, algum orgao jurisdicional havera de ter competencia para apreciar a questao. Veja o caso dos embargos de declaracao: nao ha regra constitucionalque prega como competencia do STF ou do STJ o julgamento de embargos dedeclaracao interpostos contra as suas decisoes, embora seja inegavel que a atribuicao de competencia para julgar esse recurso. ALUNA: SHEYLLA RODRIGUES DA SILVA, MATERIA:PROCESSO CIVIL I Sinopse:Em Os Outros Caras , Wahlberg e Will Ferrell vivem um dupla desastrada de