numa clara infringencia ao Artigo 47 da Lei 12305/2010.Lixao nas proximidades da Rua Walter Becker-centro Aterramento de nascentes-crime ambientalOs tres locais visitados na cidade sao areas em recuperacao ou de preservacao ambiental, seja uma antiga pedreira desativada, um fundo de vale onde havia nascentes e um pequeno corrego e um Parque Ambiental ainda nao implementado pela morosidade e burocracia legal ou outro impedimento qualquer.A tentativa de encobrimento do lixo com terra e outros materiais se faz evidente nos locais de deposicao demonstrando com clareza a vontade de esconder do publico a pratica criminosa de lancamento de lixo constatado.Descobrimos tambem que o lixo que a empresa contratada por Barra Velha nao recolhe nas praias, vai para estes locais apos o recolhimento feito pela Prefeitura. Nao e admissivel o Municipio possuir uma empresa contratada legalmente para a coleta e destinacao final do lixo e esta empresa nao executar esta coleta de forma satisfatoria, adequada e completa. Com isso, induz a municipalidade em crime ambiental quando o lixo e arremessado em local inadequado.Diversos quesitos de lei estao sendo desrespeitadas pela Municipalidade de Barra Velha, comecando pela nao elaboracao de Plano Municipal da Gestao de Residuos Solidos, Artigos 18 e 19 da Lei 12.305, onde o municipio perde recursos da Uniao pela nao apresentacao desse plano de manejo em tempo habil, fato que esgotou o prazo em 2 de agosto de 2012, ou seja ha dois anos atras. No escopo das Leis 12.305/2010 e 9.605/1998 ha as responsabilizacoes e penas a serem aplicadas aos agentes publicos e privados que nao a cumprirem, e que nesse caso, para o responsavel administrador publico municipal pode chegar a multas e afastamento com a perda do mandato bem como outras sancoes.Lixao no entorno e Parque Peabiru -Vila Nova e Nova Barra VelhaInfelizmente apenas 776 cidades de quase 4800 existentes no pais praticam a coleta seletiva e a reciclagem organizada. Todas as outras, inclusive Barra Velha e a maioria na nossa regiao correm o risco de terem seus prefeitos incluidos em improbidade administrativa pelo nao cumprimento da lei que tem como data limite o dia 2 de agosto de 2014.Triste e saber que com a correta aplicacao da Lei, os municipios gerariam empregos e renda para muitas familias, pois em cooperativas corretamente implementadas em parcerias, muita informalidade poderia ser extinta com a humanizacao dos trabalhos. Tambem se perdem recursos federais de diversas fontes pelo nao cumprimento das leis, fontes essas que manteriam todo o projeto e sistema de gestao de residuos solidos funcionando de forma autonoma e independente.Vemos alguns bons exemplos como a cidade de Porto Belo onde foram instalados pela Prefeitura pontos de recolhimento de reciclaveis chamados de PEVs (Ponto de Entrega Voluntaria). Somente no primeiro mes de funcionamento desses pontos, foram recolhidas 24 toneladas de lixo reciclavel que apos reaproveitamento gerou recursos e beneficios para a cidade.Dessa forma Barra Velha como muitas outras cidades perde, e com ela perdem os cidadaos pagadores de impostos e taxas que nao veem com muito otimismo solucoes para esse crescente problema que e a correta gestao dos residuos solidos, lixo e tambem do