Por Agencia Brasil01/11/2016 as 13h55A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhoes em impostos e multas com a regularizacao de ativos do exterior, a chamada Lei da Repatriacao. O balanco foi divulgado ha pouco pelo secretario da Receita Federal, Jorge Rachid. O valor dos ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhoes, segundo o secretario. O prazo para pessoas fisicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendencias com o Fisco com desconto na multa terminou ontem 31.O numero de pessoas fisicas que fizeram a declaracao chegou a 25,011 mil e de pessoas juridicas, a 103. O programa foi bem sucedido. As equipes da Receita buscaram esclarecer duvidas dos contribuintes em diversos seminarios. A equipe de tecnologia apresentou uma solucao que facilitou a adesao, afirmou o secretario. Segundo ele, nos Estados Unidos, por exemplo, programa parecido arrecadou cerca de US$ 8 bilhoes, em 2009, e o do Brasil chegou a mais de US$ 15 bilhoes.Quem participou podera entregar a Declaracao Anual de Ajuste (DAA) retificadora referente ao exercicio de 2014 ate 31 de dezembro. Instrucao normativa dispensou as empresas de incluir, na declaracao de adesao ao programa, o numero do recibo da DAA.Para a regularizacao de ativos superiores a US$ 100 mil, a Receita estendeu ate 31 de dezembro, o prazo de resposta das instituicoes financeiras estrangeiras aos bancos brasileiros. No entanto, a data limite para o contribuinte apresentar o pedido de regularizacao tributaria a instituicao estrangeira foi mantida em 31 de outubro.Os contribuintes sob suspeita so serao excluidos do programa depois de intimados ou caso o Fisco considere insuficientes os esclarecimentos prestados. Segundo a Receita, a medida tem como objetivo dar seguranca a quem aderir a regularizacao de recursos.O regime especial de regularizacao cambial e tributaria (RERCT) foi aplicado aos residentes ou domiciliados no pais em 31 de dezembro de 2014, que tenham sido ou ainda sejam proprietarios ou titulares de ativos, bens ou direitos em periodos anteriores a 31 de dezembro de 2014, ainda que, nessa data, nao possuam saldo de recursos ou titulo de propriedade de bens e direitos.Quem nao optou ate ontem (31), podera, se pessoa fisica, retificar a Declaracao do Imposto de Renda da Pessoa Fisica (Dirpf) em relacao ao ano-calendario de aquisicao ou do ativo e efetuar o pagamento do imposto de renda com base de incidencia do imposto de renda, acrescido de multa de mora e juros calculados pela taxa Selic.No caso das pessoas juridicas, e necessario registrar as receitas ou ativos nas respectivas contabilidade e retificar a escrituracao contabil digital e escrituracao fiscal digital transmitida no Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped), retificar Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais (DCTF) e pagar os impostos devidos acrescidos tambem de multa e juros pela taxa Selic. Segundo Rachid, cerca de 49% do imposto arrecadado sera repartido com estados e municipios. Livros sugeridos por Altenhofen, Empiricus: 1 - Exuberancia irracionalExato, o primeiro livro e de Bob Shiller - professor de Yale e uma das grandes referencias na literatura de bolhas financeiras.Shiller lancou um livro legal em 2012, sobre financas e sociedade, mas seu grande classico