Justica determina que INSS conceda aposentadoria mesmo sem repasse do empregador Rio - A carteira de trabalho assinada serve de comprovante na contagem de tempo para aposentadoria, mesmo que o empregador nao tenha feito o repasse ao INSS das contribuicoes previdenciarias do trabalhador. Decisao da Turma Nacional de Uniformizacao (TNU) reforca o posicionamento dos Juizados Especiais Federais que tem dado sentencas favoraveis a trabalhadores que ja tiveram pedido de beneficio indeferido por nao constar registro de pagamento da contribuicao. Na sentenca, a TNU negou um pedido do INSS para que nao fosse considerado recurso de uma segurada que teve o beneficio indeferido. O instituto alegou que nao constava contribuicoes, mesmo a trabalhadora tendo apresentado a carteira com as anotacoes referentes ao tempo de servico que comprovavam o vinculo empregaticio. FISCALIZACAO DE EMPRESAS O posicionamento da TNU reforca o entendimento dos Juizados Especiais. Vem ratificar as decisoes anteriores de que as anotacoes demonstram que ha vinculo. Se o recolhimento nao esta registrado pelo sistema do INSS, cabe, entao, o instituto fiscalizar as empresas, sem prejuizo do trabalhador, defende a advogada previdenciaria Maria Emilia Florim. O tambem advogado previdenciario Eurivaldo Bezerra afirma que o INSS cruza as informacoes do cadastro do segurado com os dados das empresas. E se detecta falta de recolhimento indefere o pedido de aposentadoria.Sempre que entramos com acao, usamos a carteira de trabalho com as anotacoes para comprovar o vinculo, explica. Prova deve ser apresentada O INSS alega que quando ha problemas no cadastro, o segurado pode corrigir as informacoes usando o cadastro eletronico, caso se verifique incoerencia com o que esta na carteira de trabalho. Para isso, o trabalhador deve apresentar provas, como a propria carteira de trabalho, contra-cheques e contratos da empresa, explica Vania Rodrigues, chefe do Setor de Beneficios da agencia da Previdencia Social, na Praca da Bandeira. A Previdencia explica que os postos ja trabalham assim ha algum tempo. Ao constatar que as informacoes sao verdadeiras, o cadastro e alterado e a aposentadoria e concedida para o trabalhador. CONFIRA EXTRATO DE INFORMACOES Os segurados do INSS podem acessar o Extrato de Informacoes Previdenciarias por meio do site www.previdencia.gov.br. Vao acompanhar se ha lacuna nas contribuicoes feitas ao longo do tempo de servico ou se falta alguma informacao no CNIS. CADASTRO DE SENHA E preciso cadastrar uma senha que e fornecida nas agencias do INSS. E necessario agendar o atendimento pela Central 135 (ligacao gratuita de orelhao ou telefone fixo), ou pela propria pagina da Previdencia na Internet. BANCO DO BRASIL Correntistas do Banco do Brasil foram beneficiados por convenio firmado entre o Ministerio da Previdencia Social, INSS, Dataprev e o banco. O acordo permite que eles retirem o Extrato de Informacoes Previdenciarias nos terminais de auto-atendimento ou www.bb.com.br. CAIXA ECONOMICA O cliente da Caixa Economica Federal, cadastrado no Internet Banking, que um dia teve vinculo com a Previdencia, como empregado, trabalhador avulso, o segurado facultativo e o contribuinte individual, tambem pode consultar os recolhimentos por meio do www.caixa.gov.br. Fonte: odia.com.br O Brasil encerrou neste domingo (14), em Kiev, na Ucrania, a participacao no Campeonato Mundial Sub