A CRISE DO "WELFARE STATE" E SOBRETUDO UMA CRISE DE CARATER FINANCEIRO-FISCAL Esta tese tem sido afirmada por conservadores tanto quanto por progressistas. Circunscrevendo a questao de financiamento os problemas de continuidade e ampliacao dos gastos sociais do Estado, e analisada por diferentes angulos. a) A crise, em si, ja envolve um problema fiscal bastante serio. No caso dos programas sociais, a questao passa a ser a de como responder pelo seu financiamento, quando configura-se ate mesmo um circulo vicioso a medida que diminuem as receitas publicas pelo rebaixamento da atividade economica, e simultaneamente aumentam as exigencias financeiras de programas sociais, exatamente acrescidas pela crise, tais como maiores compensacoes ao desemprego e a instabilidade, elevacao com gastos de saude etc. Na perspectiva progressista, a conjugacao de programas economicos anti-recessivos com a revisao das prioridades e a realocacao de recursos estatais parece ser a alternativa unica para a superacao do estrangulamento financeiro desde que se queira evitar que massas crescentes se defrontem com niveis cada vez maiores de pobreza e carencia (OIT, 1984; Rosanvallon, 1981; OCDE, 1981). b) A maior parte dos estudos tende a identificar o problema do financiamento como um dilema proprio da estrutura dos mecanismos de sustentacao dos programas sociais. Isto e, o argumento tende a enfatizar que a forma tipica de financiamento dos gastos sociais, baseada em contribuicoes da massa ativa de trabalhadores, ja contem em si uma tendencia ao estrangulamento a medida que se preve alteracoes etarias e "sociais" da forca de trabalho de sorte que, cada vez mais, massas maiores de dependentes dependerao de contribuicoes extraidas de numeros relativamente menores de trabalhadores e/ou a tempos relativamente mais curtos de vida ativa. Ora, a crise economica viria tao-somente agravar tal estado de coisas, ao introduzir nao apenas o problema do desemprego, mas tambem o da propria dificuldade de valorizacao dos fundos fiscais arrecadados, dada sua vinculacao com circuitos cada vez mais especulativos. Tamburi (1983) argumenta, por exemplo, que ha razoes estruturais para os problemas de financiamento dos sistemas de pensoes e aposentadorias derivados da maturacao do sistema e da alteracao da composicao etaria da populacao. Por sua vez, a crise economica e a aceleracao inflacionaria diminuem os recursos e elevam os gastos, agravando aqueles problemas estruturais. Ao mesmo tempo, torna-se dificil elevar as contribuicoes e passa a haver uma disputa maior por recursos do Estado entre as varias areas de gasto. Brian Abel-Smith resume com clareza as relacoes que conduzem a esta argumentacao. Nas condicoes de recessao, os gastos publicos tendem a crescer, frente a uma. receita declinaste: mais desempregados passam a receber beneficios; menos pessoas pagam impostos e contribuicoes de seguros sociais; elevam-se os custos de medidas que visam a proporcionar atividade e treinamento; crescem tambem os gastos advindos de apoio massivo a firmas que, de outro modo, desempregariam trabalhadores. Finalmente, ha que se considerar o enorme custo em juros do financiamento dos deficits (Abel-Smith, 1980). Delcourt, ao enfatizar a situacao de gastos crescentes e, receitas declinantes, nas condicoes de recessao, acrescenta ainda consideracoes sobre a ampliacao do nivel de aspiracao e das necessidades: a incidencia crescente