algarismos romanos e sao encerrados, geralmente, por ponto-e-virgula, salvo se for o ultimo inciso do artigo ou paragrafo ou se o inciso se desdobrar em alineas. E importante nao confundir: o inciso nao se encontra no mesmo "nivel hierarquico" do paragrafo. Um paragrafo pode ser divido em incisos, mas um inciso nao pode se dividir em paragrafos. Vejamos o exemplo abaixo, tirado do artigo 5o da Constituicao Federal:"(...)Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:(...)LXXVIII - a todos, no ambito judicial e administrativo, sao assegurados a razoavel duracao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitacao. 1o As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicacao imediata.(...)"No exemplo acima, temos: o texto que se segue apos Art. 5o e o enunciado do artigo, chamado de caput. Neste caso, o caput encerrou-se com dois-pontos, indicando que ele sera desdobrado, em paragrafos e/ou incisos. Como vemos, ele se desdobrou em 78 incisos, sendo que o ultimo foi transcrito. O paragrafo primeiro e um desdobramento do artigo 5o, e nao do inciso LXXVIII. O paragrafo primeiro poderia ser, se fosse o caso, desdobrado em outros incisos, recomecando a contagem do inciso I. Caso quisessemos nos referir a ele, diriamos: inciso I, do 1o, do artigo 5o da Constituicao Federal. Obs.: Um artigo pode se desdobrar apenas em paragrafos, apenas em incisos, nos dois ou em nenhum dos dois. Os incisos podem se desdobrar em alineas e os paragrafos em incisos ou alineas.4. Alineas: Representam o desdobramento dos incisos ou dos paragrafos. Sao representadas por letras minusculas, acompanhadas de parenteses. Um artigo tambem pode se desdobrar diretamente em alineas, sem a necessidade de incisos ou paragrafos.5. Itens: E o desdobramento da alinea. E representado por algarismos arabicos (ou seja, os algarismos "normais") seguido de ponto final.Vejamos, entao, a estrutura basica:Lei 2009/2009Art.1o Aqui vira o caput, que e o enunciado do artigo. 1o Aqui vira o texto do paragrafo unico, que e um desdobramento do artigo, que terminara com dois-pontos porque sera complementado pelo inciso abaixo: I - aqui vira o texto do inciso I, que sera desdobrado na alinea abaixo: a) aqui vira o texto da alinea a, que contera os itens abaixo: 1 informacao do primeiro item; 2. informacao do segundo item.Portanto, se quisermos, por exemplo, nos referir ao termo que esta em negrito, devemos dizer: item 1, da alinea a, do inciso I, do 1o, do artigo 1o da lei 2009/2009.Lembrando que essa divisao nao e obrigatoria, pois o artigo pode ser dividido apenas em incisos, apenas em paragrafos ou apenas em alineas ou entao ter apenas o caput, sem desdobramentos.Existem tambem outras formas de divisao do texto legal. Para leis que sao muito grandes, ou que possuem um conteudo muito diversificado, podemos dividi-las em partes, livros, titulos, capitulos, secoes e subsecoes. Teriamos entao, a grosso modo, a seguinte "hierarquia":Lei 2009/2009PARTE PRIMEIRA LIVRO ITITULO ICAPITULO ISecao ISubsecao