projeto contemplado a realizacao de palestras ou debates, o(a) proponente devera enviar registro em video, com audio e sem cortes, no prazo de ate 30 (trinta) dias apos a realizacao do projeto. 12.6.3 O relatorio final sera submetido a avaliacao de comissao composta por 03 (tres) tecnicos da equipe do Centro de Artes Visuais da Funarte, indicados pela direcao deste Centro, com a finalidade de verificar a realizacao da acao proposta e seus produtos finais em conformidade com o projeto contemplado, podendo ser aprovado ou nao por esta. 12.7 Em todas as pecas graficas produzidas para distribuicao da 1a tiragem, e obrigatoria a insercao da frase com o indicativo Distribuicao gratuita, proibida a venda. 12.8 As pecas de divulgacao, em qualquer midia, assim como toda e qualquer peca impressa, deverao ser encaminhadas ao Centro de Artes Visuais da Funarte para previa aprovacao, conforme prazo determinado pelo Centro. 12.9 A Funarte e o Ministerio da Cultura deverao ser mencionados em qualquer midia, sendo vedado ao proponente exigir qualquer modalidade de pagamento. 12.10 O(A) proponente contemplado devera enviar ao Centro de Artes Visuais 5% (cinco por cento) do numero de exemplares de cada peca tangivel, sendo a tiragem minima de cada peca a quantidade de 500 (quinhentos) exemplares, independente do modulo que o projeto foi contemplado. 12.11 O(A) proponente contemplado(a) no modulo 3 devera produzir uma publicacao com o resultado de seu projeto com o minimo de 100 (cem) paginas, fazendo constar os creditos institucionais da Funarte, conforme orientacao do Centro de Artes Visuais. 12.12 As publicacoes, produzidas pelos projetos de qualquer modulo, deverao obrigatoriamente apresentar ISBN, conforme orientacao disponivel em www.isbn.bn.br/. 12.13 Caso haja participacao de Ponto de Cultura, as respectivas condicoes de agenda e infraestrutura deverao ser averiguadas pelo(a) proponente, ficando sob sua responsabilidade aadequacao do projeto ao local escolhido. 12.14 O(A) proponente contemplado(a) devera permitir que todas as acoes do projeto possam ser fotografadas e/ou gravadas em audio e video por pessoas designadas pela FUNARTE, e que o material resultante, assim como todo material produzido, tangivel ou intangivel, possam ser incorporados ao acervo do CEDOC/FUNARTE e incluidos em materiais de divulgacao institucional. 12.15 Caso o projeto contemplado contenha imagens ou tenha participacao fisica de menores de 18 (dezoito) anos, devera ser apresentado documento de liberacao do Juizado da Infancia e Juventude, ate 72 (setenta e duas) horas antes da abertura do evento, nao sendo aceito o Protocolo de Requerimento. O nao atendimento desta solicitacao impossibilitara sua realizacao. 12.16 Caso o projeto contemplado contenha materiais nao aconselhaveis a menores de 18 (dezoito) anos, devera ser fixada na entrada do evento indicacao orientando qual a faixa etaria permitida. 12.17 Nos casos de exibicoes publicas, da utilizacao dos espacos e de publicacoes impressas, os(as) contemplados(as) deverao comprometer-se a respeitar as condicoes de acessibilidade previstas nos termos do Artigo 46 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, referentes a pessoas comdeficiencia. 12.18 A Funarte se reserva o direito de realizar visitas tecnicas para acompanhamento da realizacao dos projetos contemplados neste edital. 12.19 O nao cumprimento das exigencias constantes nos itens 12.1 a