o direito preservando-se o sistema. Foi muito criterioso, afirmou.Do outro lado, a Fazenda afirma que a tecnica de creditamento preve que as vendas efetuadas com suspensao, isencao, aliquota zero ou nao incidencia da contribuicao para o PIS e para a Cofins nao impedem a manutencao, pelo vendedor, dos creditos vinculados a essa operacao.Neste sentido, o texto dispoe que mesmo havendo receita nao tributada pelas contribuicoes, sera mantido o direito a tomada de creditos pelo vendedor. Tal operacao, em suma, resultara em saldo credor das contribuicoes para o PIS e para a Cofins. Porem, no que tange a tributacao monofasica, a tecnica do creditamento, alem de incompativel, tendo em vista a ausencia de contribuicoes no ciclo da cadeia-produtiva, foi vedada pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, ressaltou a Fazenda Nacional.Direito ao creditoSegundo a advogada Ariane Costa Guimaraes, do escritorio Mattos Filho, a importancia, na pratica, e a tomada de credito por quem, por forca de lei, sofre tributacao concentrada de PIS e Cofins. E como se o contribuinte fosse penalizado por estar no regime monofasico, resume.A advogada afirma que o melhor entendimento e o credito, ja que ira igualar todos os contribuintes ao tratamento nao cumulativo do PIS e Cofins.E bom lembrar que a tomada de credito precisara de autorizacao judicial, ja que a posicao da Receita Federal e pela sua impossibilidade. A recuperacao dos ultimos anos depende de transito em julgado da acao judicial, explica.O advogado Ricardo Messetti, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirma que a decisao recente da 1a Turma demonstra um avanco do STJ sobre a nao cumulatividade aplicavel ao PIS/Cofins.Trouxe esperanca aos contribuintes sobre a correta interpretacao da Lei 11.033/2004, pois, salvo melhor juizo, a norma visa permitir a apropriacao de creditos no contexto da incidencia monofasica e que a mencao ao Reporto nao teve como finalidade restringir a fruicao do direito a credito, afirmou.SupremoO Supremo Tribunal Federal (STF) ainda devera julgar tema semelhante. No RE 841.979, que esta sob relatoria do ministro Luiz Fux, os ministros vao discutir o alcance da nao comulatividade no recolhimento do PIS e da Cofins. O recurso teve a repercussao geral reconhecida. O relator do caso, ministro Luiz Fux, ainda nao liberou o voto para julgamento.Ao se manifestar no processo, a Procuradoria-Geral da Republica opinou pelo nao conhecimento do recurso e afirmou que o assunto deve ser julgado pelo STJ.A nao cumulatividade incidente quanto as contribuicoes sociais ao PIS e a Cofins pode ter seus contornos definidos pela legislacao infraconstitucional, conforme autorizacao constante do art. 195, 12, da Constituicao da Republica, com a redacao conferida pela EC 42/2003. O modelo instituido pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 deve ser interpretado tomando-se como parametro a base de calculo dos tributos em analise, afirmou Rodrigo Janot.No entanto, o tema que sera discutido no STF nao e exatamente o mesmo que ja esta em julgamento no STJ. O Supremo vai analisar os argumentos constitucionais, o que nao ocorre no STJ, responsavel por analisar litigios do ponto de vista infraconstitucional. Os fundamentos sao diferentes e uma decisao nao prejudica a outra.Ainda que a discussao nao seja