Evento marca os 25 anos da Constituicao Federal e a protecao dos ecossistemas costeiros e marinhos O ano de 2013 marca os 25 anos da Constituicao Federal. Tendo em vista esse marco, e com o objetivo de avaliar de que forma a conservacao marinha esta amparada na legislacao brasileira, sera realizado em Brasilia o Seminario 25 anos da Constituicao Federal e a protecao dos ecossistemas costeiros e marinhos, no dia 11 de abril (quinta-feira).O evento sera realizado na Camara dos Deputados (na Praca dos Tres Poderes), das 9h30 as 17h, e e coordenado pela Comissao de Meio Ambiente da Camara, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e da Fundacao SOS Mata Atlantica.Representando a comunidade do surf, a Ecosurfi participa do evento e leva a Brasilia-DF a proposta defendida pela ONG, que pede ao governo brasileiro a criacao de uma Politica Nacional de Areas de Surf Protegidas.Na ocasiao, serao abordados os desafios e lacunas nas politicas publicas para a conservacao marinha, com a proposicao de uma agenda de trabalho entre os atores envolvidos. O objetivo e ampliar o debate sobre a construcao de uma politica nacional para a protecao dos oceanos, que incorpore os compromissos assumidos pelo governo brasileiro e demais paises na Rio+20, nas variadas esferas governamentais e nos diversos niveis (municipal, estadual e federal), a fim de construir um ambiente favoravel a aprovacao da Lei Nacional dos Oceanos.A Constituicao Federal Brasileira define desde 1988, em seu artigo 225, que a Zona Costeira, regiao habitada por quase a metade de populacao do Pais, e um Patrimonio Nacional e afirma que sua utilizacao se dara na forma da lei, dentro de condicoes que assegurem a preservacao do Meio Ambiente e dos recursos naturais. Os ecossistemas costeiros e marinhos sao de fundamental importancia para diversos processos naturais, sendo areas de reproducao, alimentacao e abrigo para varias especies. Alem disso, fornecem uma serie de servicos ambientais que favorecem o bem-estar humano, como a protecao da linha de costa, o equilibrio climatico, o conforto termico, a producao de pescados e o desenvolvimento de atividades de lazer e turismo. A fauna e a flora associadas aos ecossistemas costeiros tambem representam significativa fonte de alimentos e renda para as populacoes humanas.Apesar da relevancia ecologica e socioeconomica, os ambientes marinhos e costeiros estao entre os mais ameacados do Pais e menos protegidos por acordos, normas e leis e por politicas publicas federais e estaduais.Confira a programacao: 9h30 as 10h10 Abertura Deputado PENNA, Presidente da Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel; Deputado SARNEY FILHO, Primeiro-Vice-Presidente da Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista; Deputado ARNALDO JORDY, Segundo-Vice-Presidente da Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel; Deputado MARCIO MACEDO, Coordenador do GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista e Senhor ROBERTO KLABIN, Presidente da Fundacao SOS Mata Atlantica10h10 as 11h10 Apresentacoes Tecnicas Coordenadora: LEANDRA GONCALVES, Consultora da Fundacao SOS Mata Atlantica.Tema: Ecossistemas costeiros e marinhos: ameacas e legislacao nacional aplicavel.Palestrante: Senhora ILIDIA JURAS, Consultora Legislativa da Camara dos Deputados.Tema: Analise comparada sobre legislacao internacional para zona costeira.Palestrante: Senhor ANDRE LIMA, Consultor Ambiental.Tema: Estudo da