situacao regular e permanente no territorio nacional e atendidas as exigencias contidas na legislacao federal pertinente;6.2. Ter idade minima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscricoes;6.3. Estar em dia com as obrigacoes eleitorais;6.4. Quando do sexo masculino, estar quite com o Servico Militar;6.5. Nao estar incurso na condicao de acumulacao ilicita de cargos publicos;6.6. Possuir diploma correspondente ao seu cargo, outorgado por entidade oficial;6.7. Estar ciente que devera vir munido dos documentos de identificacao (RG, CPF, Certificado de Reservista, certidao de quitacao eleitoral e comprovante de residencia) no momento da contratacao;6.8. A inscricao do candidato implicara na tacita e integral aceitacaodas condicoes estabelecidas neste Edital;6.9. A inexatidao de afirmativas e ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasiao da assinatura do contrato, implicara na nulidade da inscricao e dos atos dela decorrentes, sem prejuizos da adocao de medidas de ordem administrativa ou judicial;6.10. Para inscrever-se o interessado devera apresentar:a) Curriculo conforme consta no Anexo II ou similar;b) Comprovante de conclusao de curso (copia);c) Outros cursos e demais titulos (copia);d) Comprovacao de experiencia profissional (copia);Os originais deverao ser apresentados a Comissao de Processo Seletivo Simplificado - CPSS, no ato de assinatura do contrato para comprovacao e a ausencia de qualquer documento original implica nadesclassificacao do candidato.6.11. Ao ser convocado, o candidato devera apresentar todos os documentos exigidos pelo Municipio de Riacho da Cruz/RN, atraves da Secretaria Municipal de Saude e Saneamento.7 DOS RECURSOS7.1 Dos atos da Administracao relativos ao processo seletivo simplificado cabera recurso que devera ser dirigido a Secretaria Municipal de Saude e Saneamento, na Av Camila de Lellis, 285 Centro Riacho da Cruz/RN, aos cuidados da Presidente da Comissao do Processo Seletivo Simplificado - CPSS, das 08h00min as 12h00min. Fica assegurado ao candidato, o direito de interpor recurso, no prazo de 1 (um) dia util apos a divulgacao do resultado. Decorrido o prazo recursal ou apos o despacho relativo aos recursoseventualmente interpostos, sera homologado o Processo Seletivo.8 COMISSAO DE PROCESSO SELETIVO8.1. O Processo Seletivo Simplificado atraves de curriculo ficara a cargo da Comissao de Processo Seletivo Simplificado CPSS, constituida pela Presidente e 02 (dois) membros analisadores devidamente nomeados.9 DOS CRITERIOS DE APROVACAO E DE CLASSIFICACAO9.1 Serao selecionados os candidatos que preencherem as exigencias do cargo.9.2 Tempo de Servico: Experiencia profissional, devidamente comprovada e relacionada a area especifica da funcao pleiteado ate 10 pontos, distribuidos da seguinte forma:Tempo de Experiencia PontuacaoAte 1 (um) ano 2 (dois) pontosDe 1 (um) a 2 (dois) anos 4 (quatro) pontosDe 2 (dois) a 4 (quatro) anos 6 (seis) pontosDe 4 (quatro) a 6 (seis) anos 8 (oito) pontosAcima de 6 (seis) 10 pontos9.3 A prova de titulos, de carater classificatorio, obedecera aos criterios de pontuacao estabelecidos a seguir:9.4 CursosParticipacao em cursos, seminarios ou treinamentos, na area especifica da funcao pleiteada, com, no minimo 08 (oito)horas de duracao, serao distribuidos 2 (dois) pontos por certificado ou diploma apresentado.Ate o maximo de 6 (seis) pontosPos-graduacao (minimo 360 horas). 7 (sete) pontosMestrado. 10 (dez) pontosDoutorado. 15 (quinze) pontos9.5 O titulo referente a curso devera se referir a area