26/10/2010 15:13O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul decidiu que uma lanchonete devera indenizar por danos morais um ex-gerente que engordou mais de 30 quilos durante os 12 anos em que trabalhou para a empresa. Os desembargadores do Regional confirmaram parcialmente a sentenca do primeiro grau e apenas reduziram o valor da indenizacao, de R$ 48 mil para R$ 30 mil.Segundo informacoes do processo, o ex-gerente pesava entre 70 e 75 kg quando entrou no emprego e saiu com 105 kg. Para a 3a Turma do TRT-RS, a empresa - franquia de uma rede internacional contribuiu para que o autor chegasse ao quadro de "Obeso 2", o que lhe causou problemas de saude. De acordo com o desembargador Joao Ghisleni Filho, relator do acordao, as provas indicaram que o ex-gerente era obrigado a degustar produtos muito caloricos da lanchonete, como hamburguer, batata frita, refrigerante e sorvetes. Alem disso, no horario de intervalo, a empresa fornecia um lanche composto de hamburguer, batatas fritas e refrigerante. Testemunhas tambem alegaram que na loja em que o ex-funcionario trabalhava nao era permitida a troca do lanche por dinheiro ou vale-refeicao.O magistrado reconheceu que fatores geneticos e o sedentarismo possivelmente tambem foram causas da obesidade mas, na sua opiniao, isso nao exime a responsabilidade da empresa. Ainda cabe recurso da decisao.Com informacoes do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul 26/10/2010 - 14h13 DECISAO Supervisora e condenada por coagir funcionaria a prestar depoimento falso em acao trabalhista A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve26/10/2010 - 14h13 DECISAO Supervisora e condenada por coagir funcionaria a prestar depoimento falso em acao trabalhista A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) manteve a condenacao de uma supervisora da Fininvest Administradora de Cartao de Credito por coagir uma funcionaria a prestar declaracao falsa em acao trabalhista contra a empresa. A denuncia foi feita pela propria funcionaria, a qual gravou conversas que teve com a sua supervisora, uma delas dentro de um taxi. A funcionaria foi coagida a mentir sobre o horario de funcionamento da empresa, sob pena de demissao. O objetivo era eximir a Fininvest da condenacao ao pagamento de horas extras, em uma reclamacao trabalhista. A supervisora, que havia sido absolvida em primeiro grau, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, por usar de grave ameaca contra a aludida funcionaria, que figurava como testemunha no processo trabalhista, a fim de favorecer interesse proprio ou alheio (artigo 344 do Codigo Penal). Foi imposta a pena de um ano de reclusao, em regime aberto. Em recurso ao STJ, a supervisora alegou que a tipificacao do delito de coacao, no curso de processo, exige real intimidacao pela ameaca, o que nao teria ocorrido, pois ela nem sequer tinha poderes para demitir ou admitir funcionarios. A defesa da supervisora argumentou, tambem, que nao existiam provas suficientes para a condenacao, que estaria amparada em gravacao ambiental ilicita de conversa. Alegou, ainda, violacao de sigilo profissional porque uma das conversas gravadas teve a participacao da entao advogada da empresa. O relator do caso, ministro Og