de indenizar que incumbe a alguem em razao de um procedimento licito ou ilicito, que produziu uma lesao na esfera juridicamente protegida de outrem CELSO ANTONIO.Caio maio da Silva Pereira, Amaro Cavalcanti, Pedro Lessa, Aguiar Dias, Orozimbo Nonato, comungam o principio da igualdade dos onus, e dos encargos exige a reparacao.Nao deve um cidadao sofrer as consequencias do dano. Se o funcionamento de um servico publico independentemente da verificacao de sua qualidade, teve como consequencia causar dano ao individuo, a forma democratica de distribuir por todos a respectiva consequencia conduz a imposicao a pessoa juridica do dever de reparar o prejuizo. Na acao de ressarcimento com fundamento na responsabilidade objetiva prevista no art. 77 da Carta Magna (atual artigo 33 - 6o) basta ao autor a demonstracao do nexo causal etiologico entre o FATO LESIVO (comissivo ou omissivo) imputavel a Administracao Publica e o DANO de que se queixa.Presumida a culpa do agente, OPERA-SE A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO com vistas a eventual exclusao de responsabilidade cabendo, por isso a entidade publica provar que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva da vitima ( 1o TACSP 1a. C AP. Rel. Alvaro Lazzarini 3.277/10/82 RT. 567-106)DO DELITO OMISSIVONo presente caso, nao resta duvida quanto a alegada agressao ao direito autoral e do efetivo reconhecimento de responsabilidade objetiva indenizatoria.DO ESMERO JURISDICIONAL DESTE JUIZO.Espera o autor, que este Juizo, nesta sua atividade jurisdicional, em especial nesta acao, compulse ESTA EXTRAORDINARIA FERRAMENTA E BIBLIOTECA PLANETARIA SOCIAL COGNOMINADA DE INTERNET, ONDE ENCONTRARA TODOS OS PROJETOS E CHAMADAS REFERENTES A TIMEMANIA E A CONSTATACAO QUE TODOS SAO SUCEDANEOS E DESEMBOCAM NO BOLAO DOS CAMPEONATOS. A culpa e ou nao o cumprimento de um dever que o agente podia conhecer e observar.Ao deixar conscientemente de obedecer a esse dever houve violacao de uma norma e quem a violou praticou um debito civilSUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA37 Sao cumulaveis as indenizacoes por dano material e dano moral oriundas do mesmo fatoCRITERIOS PARA BALIZAMENTO DA REPARACAOAs premissas, que devem nortear a determinacao do QUANTUM DEBEATUR indenizatorio, consubstanciam-se, atualmente em tres parametros:a) Primeiro, o grau de culpa considerado na sua intensidade maximo quando provem de dolo do agente, como efetivamente ocorreu neste caso;b) Segundo, a intensidade do sofrimento do ofendido, em razao da repercussao do fato, de sua gravidade conjugada com as sequelas e atividade laboral.c) Terceiro, e mais importante, o carater punitivo da indenizacao, de sorte que o valor fixado seja suficientemente elevado, desestimulando, por completo, a repeticao de fatos semelhantes.d) Fator de relevo para a fixacao da quantia reparatoria recai, igualmente, na intensidade do sofrimento, a que corresponde a gravidade da ofensa fisica, agressao pessoal, constrangimento moral e intelectual, no meio social e no meio familiar em que vive o OFENDIDO.Ora, o constrangimento pessoal esta provocando danos irreparaveis ao autor atingindo, alem destes a sua capacidade intelectual pelo desestimulo sofrido, situacao financeira em decorrencia das perdas ocasionadas. Foram exatamente, ate agora, 13 ANOS DE LUTA. Somente agora, com o ADVENTO DA INTERNET, DEVIDO SEUS PARCOS RECURSOS E DIFICULDADES DE LOCOMOCAO AO DISTRITO FEDERAL, IDENTIFICAR O ELO PERDIDO.Neste diapasao, a