dos segurados.I Da ilegitimidade passiva do estipulante(preliminar de contrarrazoes arguida pela ANP).E firme a jurisprudencia das Turmas que compoem a2.a Secao, de que, nos contrato de seguro em grupo, o estipulante e mandatariodos segurados, sendo parte ilegitima para figurar no polo passivo da presenteacao. Nesse sentido: REsp 426860RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito,3a Turma, DJ 24022003; REsp 49688MG, Rel. Min. Costa Leite, 3a Turma, DJ05091994; e REsp 1045616DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4a Turma, DJe13102008, este ultimo assim ementado:CIVIL EPROCESSUAL. SEGURO. COBRANCA CONTRA CORRETORA. INSTITUICAO ESTIPULANTE. ILEGITIMIDADEPASSIVA. ELEMENTOS FATICOS E CONTRATUAIS. INTERPRETACAO. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE. SUMULAS N. 5 E 7-STJ.I. Controversiasolucionada a luz da prova e do contrato, cujo reexame e obstado no ambito doSTJ, em face das Sumulas n. 5 e 7, assentado que a re figura no contrato nacondicao de mera estipulante, portanto nao parte passiva legitima para a causa,estando desobrigada de arcar com o pagamento da obrigacao de indenizar.Precedentes do Tribunal.II. Divergenciajurisprudencial nao demonstrada.III. Recursoespecial nao conhecido.Destarte, e de se reconhecer a ilegitimidadepassiva do estipulante-ANP para figurar no polo passivo da presente acao, eextinguir o processo, quanto a este, sem a resolucao do merito, nos termos doart. 267, VI, do CPC.II Da rescisao do contrato em razao daalta sinistralidade (violacao dos arts. 13, II, b, da Lei 965698, 15, 3o, da Lei 10.74103, e dissidio jurisprudencial).Este julgamento ostenta singularidade em suaquestao central, porque a recorrida negou-se a renovar apolices coletivas, sobalegacao de alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentracao dossegurados nas faixas etarias mais avancadas, bem como facultou a adesao dossegurados a nova apolice de seguro, que preve aumento de cerca de 100% (cem porcento), sob pena de extincao da apolice anterior.A Lei n.o 9.65698, define plano privado deassistencia a saude no inciso I do art. 1o como prestacao continuada deservicos ou cobertura de custos assistenciais a preco pre ou pos estabelecido,por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, aassistencia a saude, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionaisou servicos de saude, livremente escolhidos, integrantes ou nao de redecredenciada, contratada ou referenciada, visando a assistencia medica,hospitalar e odontologica, a ser paga integral ou parcialmente as expensas daoperadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, porconta e ordem do consumidor.Desse dispositivo legal, extrai-se que o plano deassistencia a saude, apresenta natureza juridica de contrato de trato sucessivo,por prazo indeterminado, a envolvertransferencia onerosa deriscos, que possam afetar futuramente a saude do consumidor e seusdependentes, mediante a prestacao de servicos de assistenciamedico-ambulatorial e hospitalar, diretamente ou por meio de rede credenciada,ou ainda pelo simples reembolso das despesas.Como caracteristica principal, sobressai o fato deenvolver execucao periodica ou continuada, por se tratar de contrato de fazerde longa duracao, que se prolonga no tempo; os direitos e obrigacoes deledecorrentes sao exercidos por tempo indeterminado e sucessivamente.Dessa forma, mes a mes, o consumidor efetua opagamento das mensalidades para ter acesso a cobertura contratualmenteprevista, o que, ao mesmo tempo lhe assegura o direito de, mes a mes, terprestada a assistencia a saude tal como estabelecida na lei e no contrato.Assim, ao firmar contrato de plano de saude, o consumidor tem como