proposta em Plenariopor ter assumido a Presidencia deste Conselho, em razao de sua eleicao, em dezembro de 2010, paracumprir um mandato de dois anos, a contar de marco de 2011.Dorival Adair Fleck Augusto DeonDulce Miriam DelanHilda Regina Silveira Albandes de SouzaRaul Gomes de Oliveira FilhoRuben Werner Goldmeyer CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO do Rio Grande do Sul, com fundamento Art. 1o A Educacao de Jovens e Adultos EJA, modalidade de ensino regular destinadaaqueles que nao tiveram acesso a escolarizacao na idade propria, com caracteristicas adequadas asuas necessidades e disponibilidades, e regulada por esta Resolucao.Art. 2o A proposta pedagogica para o ensino fundamental e medio na modalidade de EJAdeve observar as Diretrizes Nacionais e as do Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos oscomponentes da base nacional comum das areas de conhecimento e visando ao dominio dashabilidades e competencias, em especial as previstas nas matrizes do Exame Nacional paraCertificacao de Competencias de Jovens e Adultos ENCCEJA e do Exame Nacional de EnsinoMedio ENEM.Art. 3o A oferta do ensino fundamental e do ensino medio para jovens e adultos deveocorrer em turno diurno e/ou noturno, de modo a atender demandas especificas, garantindo padroesde qualidade mediante a comprovacao da existencia de recursos fisicos e didaticos, equipamentos ecorpo docente habilitado, em conformidade com as normas deste Conselho.Paragrafo unico. Os cursos na modalidade de EJA com avaliacao no processo, tantopresenciais, quanto sob a forma de Educacao a Distancia, somente sao autorizados a funcionar emescolas credenciadas por este Conselho.Art. 4o A Educacao de Jovens e Adultos nos niveis fundamental e medio pode serdesenvolvida por meio de cursos consubstanciados em Planos de Estudos e consolidados noRegimento Escolar, por escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino, mediante metodologiaadequada as caracteristicas desses alunos. 1o Os programas correspondentes aos anos iniciais do ensino fundamental e osprogramas preparatorios para os exames supletivos sao de livre oferta, independendo de autorizacaoformal. 2 A metodologia de que trata o quanto na Educacao a Distancia, e nesta em consonancia com normas especificas que a regulam.Resolucao no 313/2011 fl. 2Art. 5o A duracao minima dos cursos na modalidade de EJA passa a ser, independente daorganizacao curricular, respectivamente, de:I 1.600 (mil e seiscentas) horas para os anos finais do ensino fundamental.II 1.200 (mil e duzentas) horas para o ensino medio. 1o Nos cursos presenciais, a carga horaria minima, estabelecida nos incisos I e II, devemser adicionadas horas nao presenciais para complementacao e/ou reforco de aprendizagem, ate olimite estabelecido para os cursos comuns nos niveis fundamental e medio. 2o As atividades complementares nao presenciais referidas no paragrafo anterior devemestar previstas e descritas no Projeto Pedagogico, no Plano de Estudos e no Regimento Escolar docurso e serem desenvolvidas por meio de material instrucional e suporte tecnologico adequados. 3o Para os cursos tecnicos de nivel medio, a carga horaria da respectiva habilitacaoprofissional deve ser adicionada as 1.200 horas destinadas a educacao geral.Art. 6o A idade minima para o ingresso nos cursos presenciais e para a realizacao deexames supletivos correspondente aos anos finais do ensino fundamental e de 15 (quinze) anoscompletos, e, ao ensino medio, de 18 (dezoito) anos completos.Paragrafo unico. A matricula em cursos de