que e aescritura publica. 2) PRINCIPIODA INSTRUMENTALIDADE DAS PROVAS Artigos 154 e 224.As formas nao temvalor intrinseco proprio mais sao estabelecidas por meio para atingir afinalidade do ato.Exemplo:a citacao efetuada em face da pessoa diversa daquela que deveria integrar arelacao juridica processual, pode produzir efeitos, desde que aqueleefetivamente deveria ter sido citado, compareca aos autos e apresente defesa.3) PRINCIPIODA DOCUMENTACAO artigo168 do CPCO meio de expressao, dos atos processuais e o escrito.Os atos processuais praticados oralmente devem ser conduzidos a termo (escrito).4) PRINCIPIODA PUBLICIDADE artigo 155 e 444 do CPC O inciso LX, do artigo 5o da CF., declara que a publicidadedos atos processuais somente podera ser restringida quando a intimidade ou o interesse das partes o exigirem.Os AtosProcessuais sao publicos realizando-se publicamente e na presenca dequaisquer pessoas que desejem assisti-los, mas esta regra somente sofreexcecoes; nas acoes de familia e sucessoes.O artigo 444, esclarece que as audiencias sao publicas.As Sentencas tambem sao publicas, delas podendo extrair-seCertidoes.O artigo 155, emseus dois incisos estabelece excecoes a regra da publicidade.CLASSIFICACAO DOS ATOS JURISDICIONAIS(Importante ler o artigo 162) O Juiz, no curso da demanda pratica uma serie de atos,alguns apreciando o merito, outros julgando algum incidenteprocessual, enquanto outros dizem respeito somente ao impulso processual. As duas primeirasespecies; sentenca e decisao interlocutoria saorecorriveis, enquanto que a terceira; despacho de mero expediente eirrecorrivel. E importante lembrar, que os atos meramente ordinatorios, como porexemplo, a juntada de um documento ou a abertura de vista obrigatoria, competem ao servidor, podendo serrevistos pelo Juiz, quando necessario, artigo 162, 4o. Aula20 09/10/2001 ATOS JURISDICIONAIS EMESPECIE 1) Despacho de expediente ou ordinatorios Sao os que visam ao movimento do processo. Esses atos nao encerra conteudo decisorio e, portanto, sao irrecorriveis. Exemplo: Despacho que designa audiencia deconciliacao, despacho que manda intimar o perito ou as testemunhas acomparecerem a audiencia.2) Despachos interlocutorios ou meramente interlocutorios (decisao interlocutoria)Sao aqueles quedecidem questoes controvertidas de natureza processual, sem encerramento doprocesso.Exemplo:A Incompetencia Absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestacao,enquanto a Incompetencia Relativa, deve ser alegada em peca processual autonomadenominada de Excecao de IncompetenciaRelativa ou Excecao Declaratoria de Foro. Adecisao que o Magistrado que acolhe a alegacao do Reu, poe fim a relacaojuridica processual.Essa decisao representauma verdadeira sentenca e, pode ser objeto de recurso de apelacao (artigo 513).A falta de uma das condicoes da acao torna impossivel odesenvolvimento da relacao juridica processual. Quando ocorrer esse fato, oprocesso devera ser extinto sem julgamento do merito, artigo 267.3) DecisaoTerminativasSao aquelas que decidindo de questao controvertida, denatureza processual, encerram o processo, sem julgamento do merito.Exemplo:artigo 283O artigo 283, explicita que a peticao inicial sera instruidacom os documentos indispensaveis a propositura da acao. A peticao inicialdeficientemente instruida impede o desenvolvimento valido e regular da relacaojuridica processual.4) Sentencas DefinitivasSaoaquelas que decidem do merito da acao, ou seja, ao pedido da pretensao deduzidapelo autor, acolhendo-a ou regulando-aArtigo 163Da-seo nome de acordao, ao julgamento proferido pelos tribunais.Artigo 164Oartigo 164, permite-nos perceber que alguns atos processuais envolvemmanifestacao aos juizes, tribunais e serventuario da justica.Asdecisoes proferidas oralmente bem como os atos cujo teor foi taquigrafados ouesteriortipados devem ser escritos de acordo com o vernaculo. Nesses ultimoscasos, o