"Possibilidade de juiz ponderar normas consagra o irracionalismo no novo CPC"A ciencia processual brasileira precisa libertar-se da influencia excessiva do Direito italiano e abrir-se mais as influencias juridicas de outros paises. Somente assim as leis evoluirao e o processo passara a funcionar bem no Brasil.Essa e a opiniao do juiz federal Eduardo Jose da Fonseca Costa e um dos objetivos da recem-fundada Associacao Brasileira de Direito Processual (ABDPro), presidida por ele. A instituicao foi fundada para renovar as formas de abordagem do Direito Processual, em todos os seus ramos. Dessa maneira, seus membros estudam novas abordagens da materia, que incluem enfoques filosoficos, psicologicos, sociologicos e linguisticos, muitas vezes baseados em experiencias internacionais.Alguns desses estudos visam descobrir quais aspectos fazem com que o juiz, inconscientemente, perca a imparcialidade. Ja foi descoberto, por exemplo, que o juiz que conduz a instrucao e influenciado por ela, e acaba julgando o caso com base nessa experiencia. Para mitigar essa influencia na formacao de conviccao do magistrado, Costa defende que julgadores diferentes cuidem da instrucao, do julgamento de liminar e da apreciacao do merito. Infelizmente, o novo Codigo de Processo Civil nao levou essas descobertas em conta, avalia o presidente da ABDPro. Ele afirma que a norma tem pontos positivos, como a obrigacao de os juizes fundamentarem suas decisoes, mas ja entra em vigor natimorto em varios pontos, como o sistema recursal, o qual afirma ser pior do que o codigo anterior.Eles extinguiram os embargos infringentes, e verdade, mas transformaram-nos em um modelo oficioso, ou seja, qualquer decisao nao unanime em orgao colegiado obrigatoriamente leva a convocacao de outros julgadores. E houve um aumento do leque de aplicacao dos recursos pre-existentes. O sistema recursal brasileiro no CPC de 2015 nao difere muito do que vigia em Portugal medieval. Todos os recursos do novo CPC tem origem na baixa Idade Media do Direito Lusitano. Nos nao evoluimos em materia recursal, analisa.O juiz federal tambem critica a possibilidade de o magistrado ponderar normas, e nao so principios, o que garante ser uma das coisas mais assustadoras que eu ja vi na historia legislativa brasileira. Ou nos interpretamos normas de uma maneira metonimica, tomando o genero pela sua especie, que e o principio, ou nos vamos consagrar de uma vez por todas o voluntarismo, o decisionismo, o irracionalismo, e algumas animalidades ancestrais que nos achavamos que a civilizacao liberal ja havia enterrado.Essas falhas do novo CPC, a seu ver, se explicam pela perda do protagonismo dos profissionais do Direito na elaboracao de leis uma vez que a norma foi, basicamente, uma autorregulacao. Segundo Costa, os trabalhadores da area viraram as costas para a sociedade e passaram a se concentrar em minudencias formais. Com isso, eles deixaram de lado as abordagens de outras ciencias que poderiam promover um aprimoramento legislativo.Em entrevista a ConJur, Eduardo Jose da Fonseca Costa tambem discutiu as propostas de implementacao no Brasil de um processo penal no modelo norte-americano e apontou que o surgimento de regras procedimentais especificas para campos como Direito Constitucional e Direito Tributario demonstra que o CPC deixou de atender as necessidades dessas areas.Leia