ZERO HORA 27 de maio de 2016 | N 18536FABIANO DALLAZENSubprocurador-geral de Justica para Assuntos Institucionais do Ministerio PublicoAtaque ao Ministerio Publico, num momento de grave crise politica, nao me causa espanto. Tampouco atribuir-lhe excessos e hipertrofia de poderes como causas de desestabilizacao da democracia. Nao e de hoje que a instituicao gera desconfortos e dissabores a integrantes da propria estrutura estatal e de outrora intocados segmentos do tecido social que tem seus interesses contrariados.Em realidade, aqueles que de fato pretendem exercer (ou ver exercido) o poder de forma absoluta e que nao se conformam com o perfil independente da instituicao, inserta no sistema de freios e contrapesos da Republica, pois tem encontrado na atuacao ministerial um obstaculo intransponivel as suas pretensoes.Nesse sentido, cogitar de hipertrofia constitucional do Ministerio Publico significa mitigar o trabalho que pavimentou o perfil proativo da instituicao e a elevou ao status constitucional.As prerrogativas, muitas vezes proposital e maliciosamente confundidas com privilegios, foram conferidas pelo constituinte de forma proporcional as relevantes responsabilidades que lhe foram designadas, especialmente tendo em vista a missao de fiscalizar os poderes do Estado.A proposito, a evolucao da atividade investigativa e da eficiencia fiscalizatoria no combate a corrupcao tem relacao direta com a independencia do Ministerio Publico quanto as demais esferas de poder. Como resultado dessa atuacao autonoma e eficaz, emerge a confianca da sociedade no trabalho da instituicao e, de outro lado, mais dificuldade para que atuacoes defensivas outrora consideradas de solidez absoluta sejam determinantes para impunidade.A legitimacao social do Ministerio Publico, seus deveres e prerrogativas sao decorrencia, portanto, de um processo historico de construcao do mais genuino vinculo de confianca com a sociedade civil, credibilidade que lhe permite, mesmo em tempos dificeis, atacar condutas ilicitas daqueles que ainda imaginam deter o poder absoluto. JORNAL DO COMERCIO 30/06/2015 Fabiano Justin Cerveira No mes de maio, foi concluido pelo plenario do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinario no 593.727, que discutia, com repercussao geral reconhecida, a legitimidade constitucional do poder de investigacao do Ministerio Publico (MP). O julgamento teve como resultado o reconhecimento da competencia do MP para promover investigacoes de natureza penal. Foram sete votos favoraveis (ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber e Carmen Lucia) e quatro contrarios (ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que davam provimento em menor extensao ao recurso, e o ministro Marco Aurelio, que dava provimento ao recurso, negando o poder de investigacao do MP).Para aqueles que acompanhavam o debate, a decisao era esperada. O que resta ser melhor apreciado e que causa diversas discussoes doutrinarias e a forma de investigacao. Como sera, na pratica, definida a competencia em determinado caso? E necessario que tal situacao seja bem esclarecida, para evitarmos inclusive investigacoes paralelas. Frisa-se que aqui nao se discute a obvia necessidade de se combater a violencia, mas apenas como se dara na pratica a investigacao. Assim, e fundamental que sejam definidas tais competencias e atribuicoes, sob pena de vermos, como afirmou o ministro Marco Aurelio, um promotor investigando sem criterios legais estabelecidos, selecionando aquilo que