o decreto de indulto e uma opcao de politica criminal. Se e uma opcao de politica criminal, e uma sinalizacao, seja para a criminalidade, para quem esta preso, seja para a sociedade, do que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questao da criminalidade, disse o ministro.Essa divisao foi feita para que os requisitos para concessao do indulto de crimes menores nao se iguale aqueles dos crimes mais graves. Essa alteracao [e] importante porque na questao dos crimes sem violencia ou grave ameaca, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas ha um limite de quem foi condenado ate 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos, disse. A politica criminal importante com o novo indulto e essa: crimes sem violencia ou grave ameaca, a ideia e que nao ha necessidade de ficar muito tempo.Postado por CORREIO DO ESTADO as sexta-feira, dezembro 23, 2016 Nenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o PinterestJabes Ribeiro tera que devolver mais de R$ 140 mil aos cofres publicosJabes limpou o tesouro.O conselheiro relator, Raimundo Moreira, do TCM-BA, determinou ao prefeito de Ilheus, Jabes Ribeiro (PP), o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$71.808,57, com recursos pessoais, e imputou uma multa de R$6 mil, pelas falhas contidas no relatorio tecnico, e outra de R$67.050,00, que equivale a 30% dos subsidios anuais do gestor, pela nao reducao da despesa total com pessoal para os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.No exercicio de 2015, a arrecadacao municipal alcancou R$312.087.690,98, que correspondeu a 81,39% do valor previsto no orcamento, e a despesa efetivamente executada foi de R$316.424.214,95, registrando um deficit de R$4.336.523,97, o que revela deficiencia na administracao nas contas publicas. As despesas com pessoal alcancaram o percentual de 57,49% da receita corrente liquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatorio tecnico apontou a ausencia de encaminhamento de processos licitatorios e de contratacao direta, no montante total de R$554.646,50; contratacao de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado; pagamento indevido de multas de transito no valor de R$28.719,52, sem o correspondente reembolso pelo infrator; irregularidades em procedimentos licitatorios e contratacoes diretas mediante dispensa/inexibilidade; e o nao encaminhamento de processos de pagamento no valor de R$20.689,07.Postado por CORREIO DO ESTADO as sexta-feira, dezembro 23, 2016 Nenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o PinterestPolicial da Rondesp sofre tentativa de homicidio em OlivencaMenor estava escondido no Nelson Costa.Por volta das 17hs, desta quinta-feira, 22, em Olivenca, tres elementos atentaram contra a vida do PM Silva da Rondesp/Sul, nao se sabe ao certo a motivacao, porem as guarnicoes de Olivenca, Rotam, Rondesp e Peto 69 realizaram rondas sem muito exito. Policial da Rondesp escapou da morte.No entanto, recebida a informacao precisa do Sd Ricardo Ribeiro de que um dos elementos estaria ferido e homiziado em uma casa no Nelson Costa, na Av. Lotus, as GU do Peto 69 e da Rondesp deslocaram de imediato tendo encontrado no local o menor de iniciais, I.S.M, de 15 anos, com ferimentos