68 Sao Paulo, 124 (58) Diario Ofi cialPoder Executivo - Secao I quinta-feira, 27 de marco de 2014Coordenadoria de Gestao da EducacaoBasicaINSTRUCAO ESPECIAL, DE 26-3- 2014IIPremio Intercambio InternacionalA Coordenadora da Coordenadoria de Gestaoda Educacao Basica - CGEB, no uso de suas atribuicoes, expede e torna publica apresente Instrucao Especial, que regera o processoseletivo e assuntos correlatos paraentrega do II Premio Intercambio Internacional, nos termos da Lei no 14.923, de28 de dezembro de 2012, regulamentado pelo Decreto no 59.504, de5 de setembro de 2013.I Disposicoes Preliminares1. O processo seletivo, de que trataesta Instrucao, tera carater classificatorio e sera realizado com a finalidadede premiar alunos matriculados no Ensino Medio da Secretariada Educacao, que se encontrem cursandoum dos tres idiomas estrangeiros, (espanhol, frances e ingles) oferecidos,entre outros, nos Centros de Estudos de Linguas.2. O Premio sera organizado,coordenado e acompanhado pela Comissao Especial, conforme Decreto no59.504/2013 e Resolucao SE no 16/2014, e contara com a colaboracao daCoordenadoria de Informacao,Monitoramento e Avaliacao CIMA, responsavel pelo Sistema de Controle dasInscricoes e Selecao dos Alunos - Sistema PII interessados em participar doPremio, que terao seus dados coletadosa partir do Cadastro de Alunos GDAE.3. Ficarao a cargo das Diretorias deEnsino - DEs envolvidas, a coordenacao regional e a execucao do processoseletivo, assim como o apoio aos alunos premiados, cabendo aos respectivos Dirigentesde Ensino, responder pelo acompanhamento dos atos que serao praticados noambito da Diretoria de Ensino, bem como das escolas vinculadoras e dos propriosCentros de Estudos de Linguas CELs, na conformidade do disposto nesta Instrucao.3.1 O Dirigente Regional de Ensinopublicara portaria constituindo a Comissao Regional da Diretoria de Ensino, quesera responsavel pelo acompanhamento da selecao regional e seracomposta pelo proprio DirigenteRegional e por, no minimo, dois Supervisores de Ensino, sendo um responsavelpelos Centros de Estudos de Linguas CELs, e dois Professores Coordenadores doNucleo Pedagogico: um de Lingua Estrangeira e outro com habilitacao em Letras.3.2 Os Centros de Estudos de Linguasserao responsaveis pela intermediacao de todas as acoes que forem direcionadas aosalunos, apoiando-os nas fases do processo seletivo e napreparacao para a viagem.4. Os criterios utilizados para adefinicao da quantidade de premios por Diretoria de Ensino encontram-se noAnexo I, que integra esta Instrucao.5. Os premios aos alunos de CELs dasDiretorias de Ensino serao distribuidos na conformidade do que se discrimina noAnexo II, que integra esta Instrucao.6. As Diretorias de Ensino queaplicarao as provas encontram- se relacionadas no Anexo III, que integra estaInstrucao.7. As etapas do processo seletivoestao previstas no cronograma constante do Anexo IV, que integra estaInstrucao.II Do Premio1. O Premio tem por objetivopossibilitar ao aluno do Ensino Medio da Secretaria da Educacao matriculado noCEL, o aperfeicoamento do idioma estrangeiro, consistindo na oferta decurso intensivo, com carga horaria de30 (trinta) horas semanais, de espanhol, frances, ingles, ministrados naEspanha, Franca ou Inglaterra.2. As instituicoes de ensino seraoapontadas pela agencia contratada e aprovadas pela Comissao Especial em um dos seguintestipos de instituicao de ensino: Universidades, Faculdades, Colleges, sendo essaspublicas ou privadas, ou, ainda, Escolas de Idiomas, reconhecidas ecertificadas por instituicoes competentes no pais de destino, com capacidadetecnica comprovada no ensino do idioma em questao.3. A premiacao incluira:3.1 matricula do aluno premiado eminstituicao de