possivel utilizar um ou outro dos diferentes modos alternativos de resolucao de litigios. Para obter mais informacoes, queira seleccionar, na lista que se segue, a situacao em que se encontra:Litigios entre consumidores e empresasTal como ja foi explicado em "Modos alternativos de resolucao de litigios direito comunitario", a Comissao publicou no seu sitio Web uma lista com um grande numero de organismos ADR para a resolucao de litigios de consumo em todos os Estados-Membros. Esta lista fornece-lhe informacoes praticas uteis para tomar uma decisao quanto ao recurso a um destes organismos ADR: estrutura, dominio de intervencao, tramitacao, custos e pormenores.Costas TopoTopoPodera ter necessidade de recorrer a um organismo ADR estabelecido noutro EstadoMembro. Para saber com exactidao qual o organismo a que se deve dirigir, pode consultar as paginas Web da EEJ-Net ou da FIN-NET, em caso de litigio relativo aos servicos financeiros.Em Inglaterra e no Pais de Gales, os consumidores confrontados com um litigio nao resolvido relativo a bens ou servicos dispoem de todo um leque de possibilidades. Numerosas queixas sao resolvidas antes de passarem a fase de litigio, atraves de um contacto directo com o comerciante ou a empresa. Existem varias fontes de assistencia e de aconselhamento, nomeadamente junto das entidades de inspeccao do comercio (Trading Standards Departments) e de gabinetes de aconselhamento aos cidadaos (Citizens Advice Bureaux). Alguns sectores dispoem de sistemas eficazes de tratamento de queixas, atraves de uma entidade reguladora, que tem tambem um papel de aplicacao, ou de um conselho sectorial de consumidores, que nao possui este poder. Muitos dos problemas relativos aos consumidores sao tratados directamente com o comerciante ou a organizacao em causa. Frequentemente, os consumidores devem apresentar a queixa recorrendo ao procedimento junto do comerciante, sempre que este procedimento exista, antes de recorrerem a outro modo de resolucao de litigios.Os sitios Web com informacoes e conselhos ao consumidor sao muito variados, podendo ir desde os sitios oficiais, como o do Ministerio britanico do comercio e da industria (Department of Trade and Industrys Consumer Gateway) ate sitios independentes English, com um papel activo na ajuda que prestam aos consumidores na obtencao de reparacao. Um sitio Web Englishdesenvolvido pelo Ministerio britanico do comercio e da industria, pelo poder local, pelo servico de coordenacao das autoridades locais dos servicos de regulacao (LACORS - Local Authorities Coordinating Office on Regulatory Service) e pelo Instituto da inspeccao do comercio (Trading Standards Institute), permite aos consumidores apresentar uma queixa aos servicos locais do Ministerio da inspeccao do comercio (Trading Standards Department).Costas TopoTopoOutras fontes de assistencia e de informacao incluem: PDF File (PDF File 32 KB)Litigios entre empresasAs partes que decidem recorrer aos ADR para resolver os respectivos litigios podem escolher um metodo e um prestador, em funcao da origem do litigio. Embora, de um modo geral, os ADR nao sejam obrigatorios, as clausulas contratuais que lhes dizem respeito sao vinculativas, desde que sejam especificas. As regras de processo civil (Court Rules, em Inglaterra e no Pais de Gales) permitem ao aparelho judicial encorajar o recurso aos ADR nos casos adequados. Todavia, os procedimentos extrajudiciais nao sao regidos por lei, excepto