Hoje tivemos aula de Empresarial I e Constitucional I. Aquela foi so para entrega de notas, resolucao das questoes e correcao de alguma eventual nota errada. Entao vou me restringir a postar a materia que demos na aula de Constitucional e fazer alguns comentarios. Comecamos com uma recapitulacao da materia de Direito de Nacionalidade, mostrando algumas nocoes gerais que todos nos ja sabemos, pois essa materia foi alvo da primeira avaliacao. Porem, e bom trazer para breve comentario o 1o do Art. 12 (Aos portugueses com residencia permanente no Pais, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serao atribuidos os direitos inerentes ao Brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituicao) que nos traz a ideia de reciprocidade em favor dos brasileiros em solo portugues, ou seja, o Portugues, mesmo nao se naturalizando, tera tratamento como se brasileiro fosse para o exercicio de alguns direitos, como modo de equiparacao a um Brasileiro derivado (naturalizado), caso o Brasileiro seja tratado igualmente em Portugal. Existe esse tipo de laco tambem com outros paises e a previsao se encontra em tratados internacionais das mais diversas naturezas. Outra ideia que e bom lembrar e que sempre que a constituicao traga uma regra geral (Como no caso do 2 do Art. 12), a excecao a essa regra deve estar tambem na Constituicao, devendo possuir igual status constitucional. Nao podendo uma norma infraconstitucional trazer tal restricao as normas constitucionais (lembrando aqui da teoria kelseniana da piramide do Ordenamento Juridico). Tendo passado por essas nocoes, iniciamos o 4 do Art. 12 que preve em que momento sera declarado a perda da nacionalidade brasileira. Seguindo no primeiro inciso temos a previsao voltada para a perda da nacionalidade para Brasileiro Naturalizado (Nacionalidade derivada), onde tal acontecimento ocorrera se o mesmo tiver cancelada a sua naturalizacao, por sentenca judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Por exemplo; um Norte Americano naturalizado Brasileiro comeca a praticar atos terroristas contra o nosso pais, sua esposa o denuncia ao Ministerio Publico Federal e este, caso ache necessario (ato discricionario do MPF, pode ou nao acatar a denuncia), pode, por meio de uma Acao de Cancelamento de Naturalizacao, propor diante do Supremo Tribunal Federal (O unico competente para julgar uma demanda dessa natureza). Essa atividade nociva que preve o inciso primeiro diz respeito a atos atentatorios ao interesse social, sendo que nao temos previsao de quais seriam esses atos atentatorios, ficando ai uma boa textura aberta para a discricionariedade do Ministerio Publico Federal e do Supremo Tribunal Federal. O Inciso segundo preve a perda da nacionalidade tanto para o Nato (Nacionalidade originaria) quanto para o Naturalizado (Nacionalidade derivada), qual seja; adquirir outra nacionalidade por naturalizacao voluntaria. Aqui se encaixa o exemplo dos jogadores de futebol que naturalizam para jogar nas selecoes de outros paises. Ou seja, por meio de um ato voluntario, se o brasileiro nato/naturalizado adquirir outra nacionalidade, ele tera a nacionalidade brasileira perdida. Entretanto, existem excecoes a esse segundo inciso; a) de reconhecimento de nacionalidade originaria pela lei estrangeira e b) de imposicao de naturalizacao, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em