Ontem, numa palestra do ministro Osmar Terra, do Ministerio de Desenvolvimento Social e Agrario, foram prestadas informacoes interessantes sobre a magnitude dos programas sociais brasileiros.Mais detalhes: https://m.facebook.com/mindesenvolvimentosocial.Por outro lado, ficou clara a opcao dos ultimos governos (PT, PSDB, PMDB...) pelas politicas de distribuicao da pobreza ao inves de se pensar em solucoes que distribuam riquezas.As estrategias de saida dos programas sociais, o que antes era inexistente, ao menos agora foram formuladas.Gestao e auditoria nos programas tambem foram aperfeicoados.Programas de microcredito e de atendimento a primeira infancia (que visam ao aumento da escolaridade por meio de atendimento da crianca nos 1000 dias de vida) sao bons exemplos de "portas de saida".Percebi, por fim, que ha espaco para o aumento da qualidade na interlocucao entre o governo e a sociedade. O lava-jato tem ocupado o cenario politico mas ha muitas questoes que precisam ser debatidas em profundidade, reconhecendo-se os seus erros e acertos.A populacao precisa se habilitar para uma discussao mais elevada e desintermediada das questoes publicas que afetam o pais.Vejo que no papel de professor de direito publico tenho um interessante e vultoso desafio. A pratica de clawback ja ocorria no direito norte americano, independentemente de contratacao expressa, por forca da doutrina do faithless servant doctrine que preconizava a perda de toda a remuneracao recebida por servicos prestados, incluindo salarios e bonus, pelos profissionais que violassem seus deveres fiduciarios no exercicio de suas funcoes, relativos a todo o periodo afetado pelos ilicitos cometidos.Apos as fraudes contra o sistema financeiro envolvendo as empresas Enron, Tyco e Word.Com, em 2001, o Congresso americano aprovou a Sarbanes-Oxley Act (SOX), em 2002, pela qual a clawback foi institucionalizada como medida coibidora de ilicitude nas praticas corporativas. No entanto, pela SOX, somente aos CEOs (Chief Executive Office) ou CFOs (Chief Financial Office) de empresas publicas seriam aplicadas as clawbacks. No mais, firmou-se o entendimento majoritario nos tribunais estaduais norte-americanos que somente a SEC (Security Exchange Comission), equivalente nacional da CVM (Comissao de Valores Mobiliarios), teria competencia para aplicar o dispositivo de clawback, restrito as diferentes formas de incentivo, em dinheiro ou capital, excluindo-se os salarios. Mais recentemente, em meio a polemica dos pagamentos de bonus aos executivos da empresa AIG, atingida pela crise dos subprimes, e a reforma do sistema financeiro norte-americano, culminando com a edicao da Consumer Protection Act, de 2010, a pratica de clawbacks foi difundida em bases contratuais, tanto para casos fraud-based quanto para performance-based.No direito brasileiro, as clawback clauses se equivalem as clausulas de restituicao de bonus, previstas em contratos celebrados com altos executivos em situacoes caracterizadas por fraudes em sua gestao, grave imprudencia na conducao dos negocios ou simples pedido de demissao para trabalhar em empresa concorrente.A aplicabilidade das clawback clauses no direito brasileiro e inarrendavel a vista do principio da autonomia da vontade que rege as relacoes privadas, bem como da livre iniciativa como fundamento constitucional patrio.Sob a egide do Direito do Trabalho, considerando os limites do artigo 444, CLT, a aplicabilidade das clawback clauses e flexionada pelas disposicoes do artigo 462, a depender da natureza que se atribua as relacoes empresariais