contribuem para que os referidos desequilibrios se apresentem. Nosregimes que seguem o modelo de reparticao simples o denominado pacto degeracoes , tais fatores estao vinculados a questao atuarial, isto e, a quedado indice de fecundidade, ao envelhecimento da populacao e ao alongamento daexpectativa de vida. Salvo rarissimas excecoes, esses regimes nao sao maissustentaveis. Prova concreta disso e a propria experiencia brasileira. Porpossuir um sistema muito complexo, o Brasil se encontra em uma situacao na qualnao parece ser possivel alimentar perspectivas otimistas. Em 2015, o deficit da previdenciateve pesada parcela de responsabilidade no aumento do deficit publico, situacaoque se perpetuara se nada for feito nos proximos anos. Os indicadoresmacroeconomicos denunciam a gravidade dos fatos. Nao sao poucos os argumentos eos dados estatisticos que corroboram a necessidade de se promover uma reformaestrutural do sistema brasileiro. Inclusive, ao longo das tres ultimas decadas,os especialistas na materia vem tentando, sem sucesso, alertar os governantesde que e preciso empreender mudancas urgentes. No entanto, avancou-se muitopouco nesse sentido. Alem dos fatores de desequilibrioja comentados, no caso brasileiro, ha variaveis adicionais que acabam portornar o panorama ainda mais complicado, taiscomo: (i) a concessao de vantagens para determinadas categoriasprofissionais; (ii) o criterio de elegibilidade aos beneficios; (iii) a indexacaoda aposentadoria ao salario minimo; (iv) a extensao do beneficio deaposentadoria para pessoas que nunca contribuiram para o sistema; (v) aequivalencia do beneficio de aposentadoria ao salario da ativa de uma determinadaparcela da populacao; e (vi) o fato de o tempo de servico ter prevalecido porlongos anos como condicao primaria para a aposentadoria, o que possibilitou oingresso precoce de muitos participantes a condicao de aposentado. Como se naobastasse os elementos acima destacados, o aumento da economia informal, odesemprego e a dificuldade de entrada no mercado de trabalho tambem servirampara agravar ainda mais a situacao nos ultimos anos. Tais distorcoes expoe, demaneira inegavel, a precariedade da arquitetura dos sistemas de previdencia quecoexistem no Brasil. Vale ressaltar que o sistemabrasileiro, alem de complexo, tambem e injusto, vez que parece dividir o paisem castas. De um lado, tem-se o Regime Geral da Previdencia Social RGPS ,representado pelos trabalhadores da iniciativa privada que contribuem para oINSS; de outro, os Regimes Proprios da Previdencia Social RPPS , que cobremo setor publico e os militares. Oprimeiro, que encampa um contingente de aproximadamente 100 milhoes departicipantes, entre contribuintes e beneficiarios, gerou, em 2015, um deficitde R$ 78 bilhoes. No mesmo periodo, o regime proprio do setor publico, queabrange uma populacao proxima de 10 milhoes de participantes, produziu umdeficit da ordem de R$ 114 bilhoes. Nao e preciso ser um especialista para diagnosticarque ha algo de errado, sendo que tal distorcao tem se perpetuado ao longo dosanos. E perfeitamente compreensivel adificuldade que pessoas leigas normalmente possuem para entender a importanciaque o equilibrio atuarial tem para a manutencao da sustentabilidade dedeterminado sistema de previdencia. Nessa toada, ha que se fazer uma distincao entrebeneficio assistencial e beneficio previdenciario.No rol de beneficios assistenciais,enquadram-se os pagamentos do auxilio-doenca, do auxilio-maternidade, doauxilio-reclusao, entre outros. Em tese, eles devem cobrir o individuo antesque seja possivel gozar das garantias inerentes ao direito a aposentadoria. Ja obeneficio previdenciario