14/03/2016 Acao do MP-SP pede prisao preventiva doex-presidente.Juiza diz que crimes denunciados sao de ambito federal.A Justica de Sao Paulo encaminhou a denunciacontra o ex-presidente Luiz InacioLula da Silva para a Justica Federal, mais precisamente para as maos dojuiz Sergio Moro, em Curitiba, informou a assessoria do Tribunal de Justica(TJ) nesta segunda-feira (14). O processo apresentado pelo Ministerio Publicodo estado, no qual denuncia o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva e mais 15pessoas, ainda pede a prisao preventiva do ex-presidente.A juiza Maria Priscilla ErnandesVeiga de Oliveira entendeu que:- Os crimes denunciados sao federais, e nao estaduais;- Ja ha uma investigacao em curso sobre esses crimes na Justica Federal;- Toda a denuncia vai para a analise do juiz Sergio Moro, em Curitiba,incluindo as denuncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira damaMarisa Leticia e o filho de Lula, Fabio Luis Lula da Silva, alem do pedido deprisao de Lula e mais seis envolvidos;- Caso o juiz federal Sergio Moro entenda que a denuncia e de ambito estadual,ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;- O caso deixa de estar em segredo de Justica em Sao Paulo;Dessa forma, a denuncia e o pedido de prisaocontra Lula agora serao encaminhadas da 4a Vara Criminal da Justica de SaoPaulo para o juiz federal SergioMoro, da 13a Vara Federal de Curitiba.A assessoria da Justica Federal do Paranainforma que o processo ainda nao chegou ao Parana e que nao tem data para queisso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sergio Moro, a praxe e eleabrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.Na sua decisao, a juiza argumenta que oscrimes denunciados pelo MP-SP tem caracteristicas de esfera federal e ja saoobjetos de apuracao da Justica Federal.A magistrada diz que o pretendido nestesautos, no que tange as acusacoes de pratica de delitos chamados de Lavagem deDinheiro, e trazer para o ambito estadual algo que ja e objeto de apuracao eprocessamento pelo Juizo da 13a Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo MPF, peloque e inegavel a conexao, com interesse probatorio entre ambas as demandas,havendo vinculo dos delitos por sua estreita relacao.Como consequencia logica pela declinacao da competencia, absoluta, deixo de analisar os pedidos decautelares formulados na denuncia, bem como o pedido de prisao preventiva,entendendo que nao ha urgencia que justifique a analise por este Juizo, ateporque os requerimentos ja foram todos divulgados publicamente pelo proprioMP-SP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados, escreveu a juiza.Segundo a juiza, a denuncia do MP-SP naonarra a origem do suposto favorecimento de Lula, Dona Marisa e do filho Fabiopor empreiteiras, mas a Lava Jato, sim. (...) nao houve demonstracao, nemmesmo mencao na peca acusatoria inicial, de que o ex-Presidente tinha ciencia dosestelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado Nucleo Bancoop pelospromotores denunciantes e que dai decorreria a lavagem de dinheiro., escreveua juiza.Para a magistrada, esta demonstrado que a suspeita e de que houve prejuizo aUniao.Ainda segundo a juiza, ainda que venha a se concluir que as benesses sejamdecorrentes do esquema na Bancoop, a competencia e da Justica Federal. Issoporque a falsidade ideologica atribuida a Lula se deve