Portaria No 590/2007 - "Designar os representantes dos orgaos e entidades, indicados por seus titulares, para compor a Comissao Permanente de articulacao e integracao do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos Hidricos-CNRH, instituida pela Portaria no 357, de 18 de novembro de 2006" - Data da legislacao: 05/12/2007 - Publicacao DOU, de 07/12/2007Portaria No 031/2007 - "Instituir Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolucao CONAMA no 362, de 23 de junho de 2005, que dispoe sobre o recolhimento, a coleta e a destinacao final de oleo lubrificante usado ou contaminado" - Data da legislacao: 23/02/2007 - Publicacao DOU, de 26/02/2007Portaria No 357/2006 - "Instituir, no ambito do Ministerio do Meio Ambiente, Comissao Permanente com a finalidade de sugerir procedimentos para articulacao e integracao das acoes e temas conexos do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos Hidricos-CNRH" - Data da legislacao: 18/11/2006 - Publicacao DOU, de 19/12/2006Portaria No 354/2006 - "Institui Grupo de Trabalho para propor diretrizes, programas, instrumentos e acoes direcionadas a estimular a restauracao e a preservacao das Areas de Preservacao Permanente-APPs; propor estrategias e instrumentos para o monitoramento das APPs; planejar as atividades a serem desenvolvidas para a campanha nacional "Vamos cuidar das APPs"" - Data da legislacao: 11/12/2006 - Publicacao DOU, de 12/12/2006Portaria No 87/2004 - "Dispoe sobre a Eleicao CNEA - bienio 2004/2006" - Data da legislacao: 16/04/2004 - Publicacao DOU, de 20/04/2004Portaria No 319/2003 - "Estabelece os requisitos minimos quanto ao credenciamento, registro, certificacao, qualificacao, habilitacao, experiencia e treinamento profissional de auditores ambientais para execucao de auditorias ambientais que especifica" - Data da legislacao: 15/08/2003 - Publicacao DOU, de 18/08/2003Portaria No 220/2003 - "Institui o Comite de Integracao de Politicas Ambientais - CIPAM" - Data da legislacao: 12/05/2003 - Publicacao DOU, de 12/05/2003 Alteracao de Lei que dispoe a Politica Agricola - AtencaoQui, 12/03/2009 - 14:51 zeedata-expirado:30/05/2009Presidencia da RepublicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JuridicosLEI No 10.990, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.Altera o art. 25 da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispoe sobre a politica agricola.O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Artigo unico. O art. 25 da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 25. O Poder Publico implementara programas de estimulo as atividades de interesse economico apicolas e criatorias de peixes e outros produtos de vida fluvial, lacustre e marinha, visando ao incremento da oferta de alimentos e a preservacao das especies animais e vegetais." (NR)Brasilia, 13 de dezembro de 2004; 183o da Independencia e 116o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVAAntonio Palocci FilhoRoberto RodriguesEste texto nao substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.2004Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10990.htm http://www.youtube.com/watch?v=6aM_rp5JYAM Uma super novidade para todos! A Banda os FDM entrou hoje em studio e comecara gravar o seu primeiro CD com a graca de Deus. O nosso sonho esta se realizando, por isso queremos dividir essa dadiva divina com voces. Nao se preocupem que quando estiver tudo pronto iremos fazer uma super festa de lancamento. Aguardem.