Durante a tarde desta quarta-feira (15/06), uma reuniao na Camara dos Deputados discutira a Emenda Constitucional no 15/96, que fala sobre a criacao, fusao, incorporacao e o desmembramento de municipios. Sao esperados parlamentares de todo o Pais, assim como importantes liderancas politicas que apoiam a ampliacao das prerrogativas dos deputados estaduais.Durante a reuniao, estao confirmadas palestras do atual presidente da Assembleia Legislativa do Ceara, deputado Roberto Claudio (PSB/CE), deputado Andre Fufuca do (MA), do deputado Adjuto Afonso (PP/AM), que representa a Uniao dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do vice-governador do Ceara, Domingos Filho (PSB/CE). Na oportunidade, sera criada tambem uma Comissao Especial que tratara exclusivamente do assunto na Casa.A demora de 14 anos do Congresso Nacional em regulamentar a Emenda Constitucional (EC) no 15/96, que estabelece que os novos municipios sejam criados no pais, pode chegar ao fim ainda este ano. Isso porque a Uniao Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) reune, amanha, quarta-feira, em Brasilia, com representantes das associacoes a serem emancipadas para tratar sobre o desarquivamento da materia, segundo informou o deputado estadual Adjuto Afonso (PP), diretor regional da Unale. Adjuto Afonso sera um dos palestrantes do evento. Ele vai abordar o tema O papel da Unale no fortalecimento dos movimentos de criacao de novos municipios, uma vez que foi integrante do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela Unale para formatar o texto que regulamenta a EC no 15.Conforme Adjuto, no Brasil ha muitas distorcoes, como o Amazonas que e o maior estado do Brasil e tem apenas 62 municipios. Ele disse que o Para, o segundo maior, tem 143, Mato Grosso, o terceiro, 141 e Minas Gerais, o quarto, 853 municipiosAdjuto afirmou que e preciso reverter essa situacao, considerada uma injustica social que priva cidadaos de acessar saude, educacao, infraestrutura, entre outros direitos constitucionais. Lenno Edroaldo Agencia AssembleiaUm dos mais importantes povoados do municipio de Brejo, na regiao do Baixo Parnaiba, Palestina pode em breve ganhar sua emancipacao politica e administrativa. O primeiro passo para isso foi dado no inicio da tarde desta quarta-feira (8), quando o deputado Marcos Caldas e outros representantes da localidade deram entrada na documentacao necessaria para tal.Foram entregues um requerimento com assinaturas de 10% do eleitorado da futura cidade, assim como os estudos feitos pela empresa Projetar. Segundo dados do IBGE 2010, Palestina possui 6.443 habitantes e uma area territorial de 451,01km2, considerados pelos moradores o suficiente para a criacao do municipio, sem prejudicar Brejo.E uma area onde ha plantacoes de soja, um bom comercio e que atende a todos os requisitos exigidos pela Assembleia Legislativa. Assim, acredito que a emancipacao de Palestina sera muito importante para todos. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (5), durante sessao extraordinaria, o projeto de Resolucao Legislativa no 25/2011, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a competencia da Assembleia Legislativa para realizar estudos de viabilidade para a criacao de novos municipios no Maranhao.Depois da aprovacao por unanimidade, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PSDB), promulgou a Resolucao, que entrara em vigor da data da sua publicacao no Diario da Assembleia. Como as sextas-feiras nao