Executivo do Ministerio do Meio Ambiente, e Presidente da Comissao de Politicas de Desenvolvimento Sustentavel e da Agenda 21 Nacional 1 - O que e a Agenda 21 Global?E um plano de acao estrategico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa ja feita de promover, em escala planetaria, novo padrao de desenvolvimento, conciliando metodos de protecao ambiental, justica social e eficiencia economica. Trata-se de decisao consensual extraida de documento de quarenta capitulos, para o qual contribuiram governos e instituicoes da sociedade civil de 179 paises, envolvidos, por dois anos, em um processo preparatorio que culminou com a realizacao da Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92. Apesar de ser um ato internacional, sem carater mandatorio, a ampla adesao aos seus principios tem favorecido a insercao de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais, a alteracao de padroes de consumo e a adocao de tecnologias mais brandas e limpas, e representa uma tomada de posicao ante a premente necessidade de assegurar a manutencao da qualidade do ambiente natural e dos complexos ciclos da biosfera. Alem da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: Declaracao do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaracao de Principios sobre o Uso das Florestas; Convencao das Nacoes Unidas sobre Diversidade Biologica; e Convencao das Nacoes Unidas sobre Mudancas Climaticas. A Agenda 21 traduz em acoes o conceito de desenvolvimento sustentavel. 2 - O que e desenvolvimento sustentavel?Existem diferentes interpretacoes para o termo desenvolvimento sustentavel. No entanto, o governo brasileiro adota a definicao apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em 1987, tambem conhecido como Relatorio Bruntland, no qual desenvolvimento sustentavel e concebido como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das geracoes futuras de suprir suas proprias necessidades. O Relatorio Bruntland elaborado pela Comissao Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nacoes Unidas e presidida pela entao Primeira-Ministra da Noruega, Gro-Bruntland faz parte de uma serie de iniciativas1, anteriores a Agenda 21, as quais reafirmam uma visao critica do modelo de desenvolvimento adotado pelos paises industrializados e reproduzido pelas nacoes em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatorio aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentavel e os padroes de producao e consumo vigentes. Merecem destaque as seguintes: - a Declaracao de Estolcomo, aprovada durante a Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), que, pela primeira vez, introduziu, na agenda politica internacional, a dimensao ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento economico e de uso de recursos naturais; - a publicacao do documento A Estrategia mundial para a conservacao (Nova Iorque, 1980), elaborado sob patrocinio e supervisao do PNUMA - Programa das Nacoes Unidas para o Meio Ambiente, da UICN - Uniao Internacional para a Conservacao da Natureza e do WWF - Fundo Mundial para a Natureza; - o documento Nosso futuro comum citado acima; - a resolucao da Assembleia Geral das Nacoes Unidas