quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam;IV - o interessado no litigio, o amigo intimo ou o inimigo capital das partes;V - os conjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, ate o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.Paragrafo unico. Para a prova de fatos que so elas conhecam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.Art. 229. Ninguem pode ser obrigado a depor sobre fato:I - a cujo respeito, por estado ou profissao, deva guardar segredo;II - a que nao possa responder sem desonra propria, de seu conjuge, parente em grau sucessivel, ou amigo intimo;III - que o exponha, ou as pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida, de demanda, ou de dano patrimonial imediato.Art. 230. As presuncoes, que nao as legais, nao se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame medico necessario nao podera aproveitar-se de sua recusa.Art. 232. A recusa a pericia medica ordenada pelo juiz podera suprir a prova que se pretendia obter com o exame.DIREITO CIVILLei de Introducao ao Codigo Civil1. DECRETO-LEI N. 4.657/42A Lei de Introducao ao Codigo Civil estabelece os alicerces de nosso sistema juridico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definicao da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar varios objetos para a referida lei. Os principais sao: tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigencia e eficacia destas; estabelecer o inicio e o fim da producao de efeitos das normas; apresentar todas as fontes do Direito; conferir ao interprete principios hermeneuticos e integrativos; solucionar o conflito das leis no tempo; resolver o conflito das leis no espaco. 1.1. Etimologia da Palavra Direito (Origem) A palavra Direito tem origem em duas expressoes latinas distintas: Directum (linha reta): a nomenclatura vem do conceito geometrico "linha reta", simbolizando a retidao do sistema juridico. A palavra apresenta o maior valor do Direito, que e o "justo". Todos os institutos juridicos, sem qualquer excecao, visam a busca do justo, de forma implicita. O valor "justo" e objetivo, sendo encontrado nas fontes do Direito, principalmente nos principios e regras constitucionais. Jus, juris (vinculo): a palavra em questao traz a ideia de relacao juridica, isto e, a relacao logica do sistema, estabelecida por uma premissa maior (norma), uma premissa menor (fato) e a conclusao, que e a subsuncao do fato a norma. 1.2. Conceito de DireitoDireito e a norma que rege as acoes humanas e suas consequencias na vida real, estabelecida por uma organizacao soberana, com carater sancionatorio. 1.3. Acepcao/Significado do Direito Conforme conceito acima mencionado, podemos extrair quatro significados fundamentais para o Direito. 1.3.1. A busca do justo Como ja exposto, o justo e valor fundamental do Direito e se viabiliza por meio de tres especies de justica, citadas a seguir: Comutativa: especie de justica particular, cujo maior objeto e o bem privado, onde um particular confere ao outro aquilo que lhe e devido, por