TURMA DO 6oSEMESTRE - DIREITO PENAL VITRABALHO DEFICHAMENTO CRIMES CONTRA AADMINISTRACAO PUBLICA1) CONSIDERAR OS SEGUINTESCRIMES: PECULATO, CORRUPCAO ATIVA,CORRUPCAO PASSIVA, CONCUSSAO E CONTRABANDO, RESPONDENDO, DE MODO DIRETO, ASQUESTOES ABAIXO: EM QUE ARTIGO ESTAPREVISTO? E CRIME COMUM OU PROPRIO? E FORMAL OU MATERIAL? QUAIS SAO OS SUJEITOS ATIVO E PASSIVO? QUAL O MOMENTO DA CONSUMACAO? ADMITE TENTATIVA? HA MODALIDADES QUALIFICADAS? QUAIS HA MODALIDADES PRIVILEGIADAS? QUAIS2) OBTER SENTENCA CONDENATORIA EM PELO MENOS UM DESSES CRIMES ETECER COMENTARIO CRITICO SOBRE A ANALISE DE ALGUM DOS ELEMENTOS ACIMA REALIZADAPELO JUIZ.JULIOGERALDO Artigos28fevereiro2013 POS-MODERNIDADEO Direito Penal e regido por uma pratica reacionaria Por Edson Vieira da Silva Filho O Direito Penal tem como funcao a interdicao de condutas socialmente indesejadas que, uma vez praticadas, colocam em risco valores diferenciados por fazerem parte de um modelo de uma determinada sociedade concreta, em um determinado tempo e espaco. Dos possiveis modelos de sociedade escolhemos, a partir de 1988, levar a diante (ou dar inicio) a um projeto civilizatorio garantista, humanitario, libertario e plural, onde a diversidade e protegida com vigor.Acontece que a repressao penal se tornou, com o passar dos tempo em uma via que nos habituamos a utilizar, desgastada, sinuosa e mal pavimentada - uma via pouco adequada, inclusive por ter um ponto de chegada incerto. E assim que funcionam os habitos, fazemos as mesmas coisas sempre, sem um motivo, simplesmente porque sempre foi assim e sempre sera". Bem, a questao e: quando devemos nos valer de tal via, quando devemos chamar o Direito Penal para conter a pratica reiterada de condutas improprias para o nosso modo de ser enquanto sociedade concreta. Um dos maiores problemas que dificilmente enfrentamos e definir quais bens juridicos sao dignos de protecao, a partir da constituicao - nicho onde efetivamente se encontram os valores que devem ser guardados pelo direito, e, especialmente pelo direito penal.Talvez pelo arraigado conceito de ordem, caminho necessario para o progresso (maxima do positivismo comteano) criamos o habito de buscar no Direito Penal falaciosamente posto como o remedio mais imediato e eficiente a cura para todos os males, para todos os inconvenientes que nos incomodam ou desagradam. Essa busca de uma via pratica faz com que se perca o norte que nos leva(ria) a realmente chegar a bens dignos de tutela penal.O caminho de busca de tais valores nao e algo tao complicado mas tambem nao se da de maneira intuitiva nem se constroi por opinioes ou por razoes puramente pragmaticas. Vejo, por exemplo, com muitas ressalvas o utilitarismo de Bentham (que atende tao bem ao modo de ser do direito norte americano). E necessario ordenar a questao de fins e de meios. A historia mostra repetidas vezes que sempre (ou quase sempre) que colocamos os fins suplantando os meios ha uma tendencia de abusos dos meios para a consecucao de determinados fins. Em resumo: a ordem a qualquer custo costuma ser tiranica. Costumo definir crise como sendo o conflito entre uma racionalidade, um discurso e uma pratica. Pois bem, aqui esta a crise pela qual nosso modelo juridico passa nos dias de hoje.Em primeiro lugar, com relacao a racionalidade: