GABINETE DO MINISTROPORTARIA No 2.411/GM/MD, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*) O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuicoesque lhe confere o inciso IV do paragrafo unico do art. 87 daConstituicao, e tendo em vista o que dispoe o art. 9o da Lei Complementarno 97, de 9 de junho de 1999 e o que consta do Processode NUP 60006.000112/2017-99, resolve: Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho (GT), no ambito doMinisterio da Defesa, para revisar a Politica e a Estrategia Nacionaisde Defesa, relativas ao Plano Plurianual (PPA), do quadrienio 2020-2023.Art. 2o O GT sera composto por representante titular e suplentedos seguintes orgaos:I - Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro; II - Assessoria Especial de Planejamento;III - Estado-Maior Conjunto das Forcas Armadasa) Chefia de Assuntos Estrategicos, que o presidira;b) Chefia de Operacoes Conjuntas; ec) Chefia de Logistica. IV - Secretaria-Gerala) Gabinete do Secretario-Geral; b) Secretaria de Organizacao Institucional; c) Secretaria de Produtos de Defesa; d) Secretaria de Pessoal, Ensino, Saude e Desporto; e e) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Protecao daAmazonia; V - Comando da Marinha;VI - Comando do Exercito; VII - Comando da Aeronautica;VIII - Escola Superior de Guerra; e IX - Instituto Pandia Calogeras. 1o Os representantes serao indicados por suas chefias edesignados por ato de seu Presidente. 2o Os representantes deverao ser indicados ao Subchefe dePolitica e Estrategia no prazo de quinze dias uteis a contar da publicacaodesta Portaria. Art. 3o As funcoes de coordenacao e secretaria deste GTserao exercidas pela Subchefia de Politica e Estrategia da Chefia deAssuntos Estrategicos do Estado-Maior Conjunto das Forcas Armadas.Art. 4o O GT podera solicitar, por intermedio do Gabinete doMinistro da Defesa, a colaboracao de representantes de orgaos governamentaisdos tres poderes e de instituicoes civis, quando julgadonecessario, para a revisao dos documentos. Art. 5o A participacao no GT nao ensejara qualquer remuneracaopara os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidosserao considerados prestacao de relevante servico publico. Art. 6o O GT devera estabelecer cronograma de trabalho, deforma que as minutas das Politica e Estrategia Nacionais de Defesasejam apresentadas ao Ministro de Estado da Defesa ate o dia 20 dedezembro de 2017. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. RAUL JUNGMANNPublicado no DOU No 120, segunda-feira, 26 de junho de 2017 A 12aBrigada de Infantaria Leve (Aeromovel) tem suas origens na 5a BrigadaEstrategica, criada pelo Decreto no 7.054, de 06 de agosto de 1908, com sedeinicial na cidade de Aquidauana, atual estado do Mato Grosso do Sul.Em 23 de fevereiro de 1915 foi transferida para Belo Horizonte,Minas Gerais, onde recebeu a denominacao de 8a Brigada de Infantaria, de acordocom o Decreto no 11.498.O Decreto no 13.652, de 18 junho de 1919, cria a 4a Brigada deInfantaria, formada da 8a Brigada de Infantaria.O Decreto no 13.916, de 11 de dezembro de 1919, mantem a 8aBrigada de Infantaria em Belo Horizonte-MG e estabelece o Quartel General da 4aBrigada de Infantaria na cidade de Cacapava-SP.O momento historico vivido pelo pais nas primeiras decadas doseculo XX, repercutiram na vida da 4a Brigada de Infantaria a ponto de implicarna transferencia de sua da