A nova Lei do Inquilinato, que entrou em vigor nesta segunda-feira, (25), muda a partir de agora as relacoes entre locador, inquilino e fiador, principalmente de imoveis residenciais. As novas regras, estabelecida por meio da lei no 12.112 e aprovadas pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva (com excecao de sete itens vetados), vao conceder certas garantias ao locador, a fim de equilibrar as relacoes entre as partes.Saiba como era essa relacao e o que muda nos contratos de locacao. Vale lembrar que todos os acordos terao que obedecer a nova regra. Ate mesmo os mais antigos.QUADRO COMPARATIVO:ANTES - O locatario inadimplente precisava ser notificado duas vezes e a conclusao do despejo durava em media 14 meses.Nos casos de contratos sem garantia de fiador ou seguro-fianca, as regras eram as mesmas dos contratos com garantias.Quando havia rescisao do contrato pelo inquilino antes do prazo acordado, era necessario pagar a multa integral. No caso de inadimplencia, a comunicacao da intencao de pagar o aluguel em atraso evitava o despejo.O fiador era mantido no contrato nos casos em que este era estendido alem do prazo inicial, e deveria ficar ate o fim.Ao fim dos contratos comerciais, o locatario poderia entrar com acao renovatoria propondo reajuste do valor. Se nao fosse feito acordo, havia tres meses para apelar e o despejo demorava outros seis.HOJE - Logo na primeira notificacao, a Justica dara 30 dias para que o inadimplente seja despejado. A media de tempo para a conclusao do despejo cai para seis meses.Nesse tipo de contrato, o despejo por falta de pagamento podera ser decretado em 15 dias.A multa por quebra de contrato antes do prazo determinado sera proporcional ao tempo restante do documento.VETO - Dentre os principais vetos, se destaca o que criaria dificuldades para empresas que fizessem qualquer mudanca societaria, ja que exigia a anuencia dos donos dos imoveis alugados a essas alteracoes. Ao apresentar as razoes do veto, o presidente explicou que o contrato entre locador e pessoa juridica nao guarda relacao de dependencia com a estrutura societaria e que esse tipo de exigencia impediria a incorporacao de participacao majoritaria de grandes empresas.Outro veto e o referente a previsao legal que excluia a possibilidade de indenizar o locatario que nao obteve seu contrato de locacao comercial renovado, em razao de melhor proposta de terceiro, porque se entendeu que eventuais prejuizos desse comerciante deverao ser indenizados.RESERVA PONTAL SUBLIME MAX TREND FREGUESIA L'ECRAN LAGOA BARRA ONE RESIDENCES ALCACER REAL VOGUE BOTAFOGO SUPREME ELEGANCE CENARIO LARANJEIRAS SUNRISE HOUSE GARDENART LIFE RECREIO CIDADE JARDIM SPLENDORE ARAGUAIA VILA DAS FONTES ATELIER 3 RIOS ATRIUM RESIDENDES L'UNITE ARAGUAIA CAMINHOS DA BARRA RESERVA PONTAL SUBLIME MAX TREND FREGUESIA L'ECRAN LAGOA ALCACER REAL VOGUE BOTAFOGO SUPREME ELEGANCE CENARIO LARANJEIRAS SUNRISE HOUSE GARDENART LIFE RECREIO CIDADE JARDIM SPLENDORE ARAGUAIA VILA DAS FONTES ATELIER 3 RIOS ATRIUM RESIDENDES L'UNITE ARAGUAIA CAMINHOS DA BARRA Com instabilidade economica e precos altos demais, mercado imobiliario ve indicios de quedaVALORES ESTACIONADOS EM PATAMAR ALTO DEMAIS FAZEM COMPRADORES PENSAR VARIAS VEZES ANTES DE FECHAR NEGOCIORIO Depois de tres anos de subida vertiginosa, os precos dos imoveis no