interdicao ou suspensao de direitosprestacao social alternativarestricao ou privacao da liberdadeIV. Conceder-se-a mandado de injuncao sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviavel o exercicio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania.Conceder-se-a mandado de injuncao sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviavel o exercicio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania.Gab.E). De acordo com a Constituicao Federal brasileira, esta correto o que se afirma APENAS em a) I e IV. b) I, III e IV. c) II, III e IV. d) I, II e III. e) III e IV.Ninguem sera preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo, alem de outra hipotese, no caso de a) trafico de drogas. b) tortura. c) racismo. d) terrorismo. e) transgressao militar, definida em lei.Ninguem sera preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo, alem de outra hipotese, no caso de transgressao militar ou crime propriamente militar. Gab e).A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, e INCORRETO afirmar: a) A Lei considerara crimes inafiancaveis e imprescritiveis a pratica da tortura, o trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitalos, se omitirem.E o RGA x H3TRGA: inafiancaveis e imprescritiveis.H3T: inafiancaveis e insuscetiveis de graca ou anistia.O 3 T e inafiancavel e insuscetivel de graca ou anistia. Assim, essa alternativa e o gabarito. b) Constitui crime inafiancavel e imprescritivel a acao de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democratico. c) Sera admitida acao privada nos crimes de acao publica, se esta nao for intentada no prazo legal. d) A prisao de qualquer pessoa e o local onde se encontre serao comunicados imediatamente ao juiz competente e a familia do preso ou a pessoa por ele indicada. e) O mandado de seguranca coletivo pode ser impetrado por partido politico com representacao no Congresso Nacional.Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a) no caso de iminente perigo publico, a autoridade competente podera usar de propriedade particular, sem que o proprietario tenha direito a indenizacao ulterior se houver dano.No caso de iminente perigo publico, a autoridade competente podera usar de propriedade particular sendo assegurada ao proprietario, indenizacao posterior no caso de haver dano. b) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, dependentemente de autorizacao, desde que nao frustrem outra reuniao anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido previo aviso a autoridade competente.O direito de reuniao e exercido independentemente de autorizacao, basta previo aviso. c) a criacao de associacoes e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacao, sendo permitida a interferencia estatal em seu funcionamento.A criacao de associacoes e, na forma da lei, a de cooperativas INdependem de autorizacao, NAO sendo permitida a interferencia estatal em seu funcionamento. d) as entidades associativas, independentemente de expressa autorizacao, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.As entidades