A empresa J. M. D. Colpo &Cia. Ltda, de Porto Alegre (RS), nao conseguiu que a Justica do Trabalhoreconhecesse que a contratacao de um assistente financeiro demitido dois mesesdepois se deu a titulo de experiencia, e nao por prazo indeterminado. Condenadaa pagar as verbas rescisorias e a registrar o contrato na carteira de trabalho,a empresa teve seu recurso de revista nao conhecido pela Terceira Turma doTribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o contrato de experiencia, paraser reconhecido como tal, tem de ter previsao expressa em documento por escrito.O trabalhador foi admitido emdezembro de 2008 e dispensado em fevereiro de 2009. Segundo ele, a empresa naoregistrou o contrato de trabalho em sua carteira, embora tenha realizado oexame admissional, e demitiu-o ao ser cobrada a anotacao. Disse, ainda, quedurante o periodo em que trabalhou os salarios foram pagos com atraso, que acarteira ficou retida e que nao recebeu as verbas rescisorias ao serdispensado. Na reclamacao trabalhista, pediu a regularizacao dos pagamentos, asverbas rescisorias e indenizacao por dano moral.A empresa, na contestacao,alegou que o empregado estava em contrato de experiencia, e foi demitido antesdos 90 dias previstos em lei. O motivo da demissao teria sido o fato de otrabalhador nao ter correspondido as expectativas e necessidades da empresa entre outras coisas porque faltava com frequencia e, nos dois meses em quetrabalhou, apresentou pelo menos cinco atestados medicos.A 22a Vara do Trabalho de PortoAlegre reconheceu a existencia de contrato de trabalho por tempo indeterminadopor constatar que nao havia nos autos qualquer prova de que a contratacao forapelo periodo de experiencia. Ainda que o fosse, seria indispensavel a suaanotacao na carteira de trabalho desde o primeiro dia de servico, o que naoocorreu. Com isso, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisorias aviso previo, ferias e 13o proporcionais. Negou, porem, a indenizacao por danosmorais pretendida.O entendimento foi mantido peloTribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS). Para o TRT, o contrato detrabalho, "por natureza, e de trato sucessivo", ou seja, na ausenciade ajuste expresso em sentido contrario e dentro dos limites da lei, presume-seque seja por tempo indeterminado.No recurso ao TST, a J. M. D.Colpo sustentou que o proprio trabalhador devido a funcao que desempenhava,estaria encarregado de encaminhar seus documentos para o registro, e nao o fez,conforme admitiu em depoimento. Defendeu ainda a tese de que a inexistencia decontrato de experiencia escrito nao geraria presuncao absoluta de a contratacaoser por prazo indeterminado, pois outros elementos de prova poderiam confirmaro fato.O relator, ministro MauricioGodinho Delgado (foto), porem, observou que o recurso nao poderia serconhecido. "E que o contrato de experiencia, por possuir termo certo, abase de data especifica, sendo tambem excepcional, somente pode ser provado porescrito, e nao por simples prova testemunhal", afirmou. "Ausente talprova nos autos, segundo o TRT, incide a presuncao de indeterminacao do pactocelebrado."Alem disso, as instanciasinferiores decidiram a controversia com base nos elementos presentes nos autos.O acolhimento dos argumentos da empresa, assim, exigiria o reexame de fatos eprovas, procedimento inviavel nessa fase recursal, nos termos da Sumula 126 doTST.Fonte: www.tst.gov.br Um motorista de caminhao que foi impedidopela empresa onde trabalhava de acompanhar o