o herdeiro, que recebe atotalidade da heranca (se for unico) ou parte ideal em todos os bens (se houvermais de um herdeiro); e b) o legatario, que recebe coisa certa e determinada(legado), por disposicao testamentaria.Quanto ao procedimento judicial para a transmissao dos bens,tem-se o inventario e sua forma simplificada, que e o arrolamento, aplicavelpara os casos de acordo ou de heranca de pequeno valor. Na sucessao legitima, obedece-se a ordem de vocacaohereditaria, prevista na lei. Neste ponto, houve sensiveis alteracoes no novoCodigo Civil, pela valorizacao dada ao conjuge na concorrencia com outrosherdeiros.Em primeiro lugar estao os descendentes, que sao os filhos,os netos, pela ordem de proximidade. Nao importa a natureza da filiacao, senatural e civil, ante o principio da igualdade no tratamento dos filhos, quenao podem ser discriminados como legitimos, ilegitimos ou adotivos.A evolucao da ciencia genetica levou a outras especies defiliacao, por inseminacao artificial ou por reproducao assistida, que tambemsao previstas na nova legislacao civil.Questao controvertida sera a decorrente de aproveitamento deembrioes excedentarios apos a morte do autor da heranca, uma vez que atransmissao de bens so se assegura aos sucessores existentes na data daabertura da sucessao, mas com ressalva de direitos ao nascituro, ou seja, aofruto da concepcao ocorrida antes do obito do autor da heranca.Na ordem da vocacao hereditaria, nao havendo descendentes,situam-se os ascendentes, que sao os pais, avos etc., pela ordem dos maisproximos. Em terceiro lugar, vem o conjuge. No sistema do Codigoanterior, o conjuge recebia toda a heranca, se nao houvesse descendente ouascendente; ou tinha direito de usufruto sobre parte dos bens, em concurso comdescendentes ou ascendentes. Esse direito de usufruto desaparece no novoCodigo, sendo substituido pela concorrencia do conjuge na heranca atribuida aosherdeiros que o precedem. Resguarda-se, tambem, o direito do companheiro do falecido,em decorrencia de uniao estavel. Na legislacao anterior, os seus direitoshereditarios eram assemelhados aos do conjuge-viuvo. Atualmente, o companheirotem participacao concorrente na heranca, sobre certos bens, sem equiparacao como conjuge.Em seguida, na ordem da vocacao hereditaria, acham-se oscolaterais, que sao parentes ate o 4o grau, incluindo, pela ordem, irmaos,sobrinhos, tios e primos. A situacao ainda se completa com a atribuicao da heranca aoMunicipio, quando nao haja herdeiros sucessiveis. Trata-se da heranca jacente,que vem a ser declarada vacante, em procedimento judicial proprio.Note-se que o beneficiario da heranca vacante era o Estado,ate a modificacao operada pela Lei 8.049, de junho de 1990, que deferiu aoutorga dos bens daquela natureza ao Municipio. Refogem a sucessao legitima certos bens do falecido, que setransmitem por direito proprio, nos casos assim chamados de sucessao anomala.Sao as hipoteses de direitos securitarios, abrangendo a previdencia social e oseguro de vida, e tambem os casos de sucessao em pequenos valores, como saldode salarios, Fundo de Garantia, PIS/PASEP, aplicacoes financeiras ate 500 ORTN,devolucao de imposto de renda e restituicao de tributos, que competem aosdependentes do falecido, nos termos da Lei 6.858/80.Dr. Euclides de Oliveira (Juiz Aposentado do 2o TAC.)O Direito das Sucessoes, tem fundamento na ConstituicaoFederal, artigo 5o, inciso XXX, que consagra o direito de heranca. Trata-se,portanto, de direito fundamental, que nao pode ser negado pela legislacaoinfra-constitucional. A materia e tratada no Livro