PODE A ESTIPULACAOCONTRATUAL OFENDER O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, E SE O FAZ, COMETE AABUSIVIDADE VEDADA PELO ART. 51, IV, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.ANOTE-SE QUE A REGRA PROTETIVA, EXPRESSAMENTE, REFERE-SE A UMA DESVANTAGEMEXAGERADA DO CONSUMIDOR, E AINDA, COM OBRIGACOES INCOMPATIVEIS COM A BOA-FE E AEQUIDADE (STJ, RESP 158,728, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, 3a T.,J. 16/03/99, P.DJ 17/05/99)"PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL ATRASO NA ENTREGA DA OBRA INDENIZACAO PORLUCROS CESSANTES TEORIA DA IMPREVISAO INAPLICABILIDADE PRORROGACAO DO PRAZODE TOLERANCIA CLAUSULA ABUSIVA CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.(...) 3.A clausula que faculta a construtora o adiamento da entrega da obra pordoze meses apos o prazo previsto, sem qualquer justificativa para tanto, eabusiva e nula de pleno direito, por configurar nitido desequilibriocontratual, rechacado pelo Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor.4.Recurso do autor provido parcialmente. Recurso da re improvido. Decisaounanime. (TJ/DF 5a T. Civ., Ap.Civ. no48245/1998, Rel.Des. Adelith de Carvalho Lopes, julg.08.03.1999) A nulidade desta clausula e tao cristalina que nao enseja mais discussoes sobre o tema, uma vez que ficou demonstrado sua abusividade, tendo em vista que antes de iniciarem a comercializacao das unidades (dos imoveis), o mesmo e precedido de um projeto o qual tras em seu bojo todas as etapas para sua conclusao, ressalvando-se os casos de caso fortuito e forca maior, os quais deverao ser notorios. Diante deste projeto as construtoras possuem total condicao de estipularem com indice infimo de erro a real data de entrega, nao precisando, portanto, socorrerem-se das inescrupulosas clausulas de tolerancia. Acontece que, como atitude de marketing, as mesmas diminuem o prazo de entrega para facilitar a comercializacao dos imoveis ainda na planta, tendo em vista que o prazo de entrega as vezes e fator decisivo na hora da compra. Por isso, diminui-se o mesmo para tornar o empreendimento mais atrativo ao consumidor, motivo pelo qual deve-se ser totalmente afastada qualquer justificava para o INJUSTIFICADO atraso.5. Caso Fortuito ou de forca maior. Entende-se como caso fortuito uma circunstancia provocada por fatos humanos que interfere na conduta de outros individuos. Segundo Venosa: "e a situacao que decorre de fato alheio a vontade da parte, mas proveniente de fatos humanos." Nas licoes de Alvaro Villaca Azevedo caso fortuito e o acontecimento provindo da natureza sem que haja interferencia da vontade humana em contrapartida a forca maior e a propria atuacao humana manifestada em fato de terceiro ou do credor. Ja Gaio conceituou forca maior como "vis maior est cui humana infirmitas resistire non postest", frase da qual se pode depreender que forca maior e aquela a que a fraqueza humana nao pode resistir[1]. Segundo Maria Helena Diniz, na forca maior por ser um fato da natureza, pode-se conhecer o motivo ou a causa que deu origem ao acontecimento, como um raio que provoca um incendio, inundacao que danifica produtos ou intercepta as vias de comunicacao, impedindo a entrega da mercadoria prometida ou um terremoto que ocasiona grandes prejuizos, etc. Por outro lado o caso fortuito tem origem em causa desconhecida, como um cabo eletrico aereo que sem saber o motivo se rompe e cai sobre fios