tipo de acusacao. A conduta dolosa (com intencao) de Jomarcelo Fernandes dos Santos foi desclassificada. Lucivando Tiburcio de Alencar, o quarto controlador tambem envolvido, foi absolvido de eventual negligencia no estabelecimento de comunicacao com o Legacy e do centro de Brasilia e Amazonico. Entretanto, Lucivando continuara a responder pela acao penal quanto a conduta de omissao na comunicacao de frequencia do console.Em 4 de fevereiro de 2009 o Ministerio Publico Federal recorreu da decisao do juiz federal de absolver os pilotos e tres controladores de voo da acusacao de negligencia. No recurso, a Procuradoria da Republica pediu que a decisao do juiz fosse revista e a acao continue.Em 11 de janeiro de 2010 o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1a Regiao decidiu que os pilotos tivessem sua absolvicao suspensa em relacao a acusacao de negligencia nos procedimentos de emergencia e falha de comunicacao. Com a suspensao da absolvicao, o caso volta para a primeira instancia. Decidiu tambem que os controladores Felipe dos Santos Reis, Leandro Santos e Lucivando Tiburcio tiveram mantida a absolvicao sumaria, tambem sobre a acusacao de negligencia. A absolvicao, contudo, nao anula outra acusacao que pesa sobre Lucivando Tiburcio, de impericia. Lucivando continuara a responder pela acao penal quanto a conduta de omissao na comunicacao de frequencia do console.Em 26 de outubro de 2010 um dos controladores de voo foi condenado a um ano e dois meses de detencao pela Justica Militar por homicidio culposo - quando nao ha intencao de matar, enquanto outros quatro controladores que estavam sendo acusados foram absolvidos. O advogado do controlador condenado afirmou que vai recorrer ao plenario do Superior Tribunal Militar (STM). O controlador foi acusado de nao informar sobre o desligamento do sinal anticolisao do Legacy e por nao ter avisado o oficial que o subsitutiu no controle aereo sobre a mudanca de altitude do jato.Em 16 de maio de 2011 os pilotos americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, foram condenados em primeira instancia pelo juiz federal substituto de Sinop, no Mato Grosso, a quatro anos e quatro meses de detencao, alem de terem suas licencas para voar suspensas pelo periodo da condenacao. A pena foi convertida pelo juiz em prestacao de servicos comunitarios no Estados Unidos, pelos mesmos quatro anos e quatro meses. Da sentenca, cabe recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).Em 19 de maio de 2011, ao contrario da Justica Militar que o absolveu, o controlador Lucivando Tiburcio de Alencar foi condenado pela Justica Federal de Mato Grosso. Jomarcelo Fernandes dos Santos que havia sido condenado, absolvido. Lucivando foi condenado por atentado culposo (sem intencao) contra a seguranca de voo em tres anos e quatro meses de prisao em regime aberto, conversiveis em prestacao de servico comunitario e suspensao temporaria do exercicio profissional. Os demais controladores ja haviam sido absolvidos anteriormente.Justica americana Em 6 de novembro de 2006, representando dez familias de vitimas, o escritorio de advocacia Lieff Cabraser Heimann & Bernstein, em sociedade com o advogado brasileiro Leonardo Amarante, entrou com uma acao civel no Tribunal Federal da Cidade de Nova York pedindo indenizacoes compensatorias