busca de maior equidade. 1.1 - O processo de regionalizacao devera contemplar uma logica de planejamento integrado, compreendendo as nocoes de territorialidade na identificacao de prioridades de intervencao e de conformacao de sistemas funcionais de saude, nao necessariamente restritos a abrangencia municipal, mas respeitando seus limites como unidade indivisivel, de forma a garantir o acesso dos cidadaos a todas as acoes e servicos necessarios para a resolucao de seus problemas de saude, otimizando os recursos disponiveis. I . 1 DA ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZACAO 2 - Instituir o Plano Diretor de Regionalizacao como instrumento de ordenamento do processo de regionalizacao da assistencia em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definicao de prioridades de intervencao coerentes com as necessidades de saude da populacao e garantia de acesso dos cidadaos a todos os niveis de atencao. 2.1 - Cabe as Secretarias de Estado da Saude e do Distrito Federal a elaboracao do Plano Diretor de Regionalizacao, em consonancia com o Plano Estadual de Saude, sua submissao a aprovacao da Comissao Intergestores Bipartite - CIB e do Conselho Estadual de Saude CES e o encaminhamento ao Ministerio da Saude. 3 - No que diz respeito a assistencia, o Plano Diretor de Regionalizacao devera ser elaborado na perspectiva de garantir: A - O acesso aos cidadaos, o mais proximo possivel de sua residencia, a um conjunto de acoes e servicos vinculados as seguintes responsabilidades minimas: - assistencia pre-natal, parto e puerperio; - acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; - cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizacoes, para todas as faixas etarias; - acoes de promocao da saude e prevencao de doencas; - tratamento das intercorrencias mais comuns na infancia; - atendimento de afeccoes agudas de maior incidencia; - acompanhamento de pessoas com doencas cronicas de alta prevalencia; - tratamento clinico e cirurgico de casos de pequenas urgencias ambulatoriais; - tratamento dos disturbios mentais e psicossociais mais frequentes; - controle das doencas bucais mais comuns; - suprimento / dispensacao dos medicamentos da Farmacia Basica. B O acesso de todos os cidadaos aos servicos necessarios a resolucao de seus problemas de saude, em qualquer nivel de atencao, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referencias intermunicipais. 4 - Definir os seguintes conceitos-chaves para a organizacao da assistencia no ambito estadual, que deverao ser observados no Plano Diretor de Regionalizacao: A Regiao de saude base territorial de planejamento da atencao a saude, nao necessariamente coincidente com a divisao administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria de Estado da Saude, de acordo com as especificidades e estrategias de regionalizacao da saude em cada estado, considerando as caracteristicas demograficas, socio-economicas, geograficas, sanitarias, epidemiologicas, oferta de servicos, relacoes entre municipios, entre outras. Dependendo do modelo de regionalizacao adotado, um estado pode se dividir em regioes e/ou microrregioes de saude. Por sua vez, a menor base territorial de planejamento regionalizado, seja uma regiao ou uma microrregiao de saude, pode compreender um ou mais modulos assistenciais. B - Modulo assistencial modulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nivel