Exclusivo VEJA.com Natalia Cuminale (Agencia Estado) Ao liberar o uso do cha da ayahuasca para fins religiosos, no comeco deste ano, o Conselho Nacional de Politicas sobre Drogas (Conad) tambem reconheceu, ao menos implicitamente, que o consumo do alucinogeno e arriscado. Dai a existencia, na mesma resolucao, de regras como a proibicao de que pessoas com historico de transtornos mentais ou sob efeito de bebidas alcoolicas ou outras substancias psicoativas ingiram a droga, e a obrigatoriedade de que as seitas do Daime "exercam rigoroso controle sobre o sistema de ingresso de novos adeptos". Faltou, no entanto, o mais importante: prever os mecanismos para que essas regras sejam implementadas com alguma eficacia. Quem fiscaliza as seitas para saber se elas estao controlando o ingresso dos novos adeptos? Quem identifica os portadores de transtornos mentais - os lideres religiosos? Quem sera responsabilizado caso a resolucao nao seja seguida? Fazer essas perguntas as autoridades leva, hoje, a um serie de contradicoes... alucinante.Segundo Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, chefe da Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas (Senad) - que exerce a funcao executiva do Conad , a fiscalizacao acerca do uso do cha cabe tanto "as instancias que congreguem as entidades usuarias" (ou seja, entidades como Cefluris e a Uniao Vegetal, que tem varios templos espalhados pelo pais) como "aos diversos orgaos da administracao publica, conforme suas competencias especificas". Vladimir de Andrade Stempliuk, coordenador-geral do Observatorio Brasileiro de Informacoes sobre Drogas, subordinado ao Senad, e mais especifico: "Compete aos diversos orgaos integrantes do Sistema Nacional de Politicas sobre Drogas a fiscalizacao e a imposicao de medidas legais caso estas sejam pertinentes", explica. Dessa forma, se tornariam responsaveis, por exemplo, o proprio Conad e, indiretamente, entidades como a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) e a Policia Federal (PF), que compoem o Conselho Nacional.Mas nem todos entendem assim. Procurada pela reportagem, a Anvisa afirmou que a ayahuasca nao faz parte da lista de substancias que caem sob seu controle. Ja o Ministerio da Saude encaminhou a reportagem para o Conad, alegando com razao ter sido esse orgao "quem regulamentou o uso religioso dessa bebida no Brasil". Igualmente, o Ministerio Publico Federal, apontou para o Conad. Os promotores, contudo, podem agir caso haja descumprimento da fiscalizacao. Ainda segundo o MPF, "nenhum procedimento nesse sentido" esta registrado na base de dados da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao (PFDC).A resolucao do Conad recomenda ainda que a producao da bebida seja auto-sustentavel, veta seu comercio e propaganda do composto e estabelece que o cultivo e o transporte so devem ocorrer para fins religiosos. Mas quem, de fato, fiscaliza a producao e comercio dessas plantas? A Policia Federal, por exemplo, alega que sua funcao se restringe ao controle do DMT (n-dimetiltriptamina), a substancia alucinogena do cha da ayahuasca. "Se isolado, o DMT passa a ser droga proibida, portanto conduzi-la ou comercializa-la sera crime a ser enquadrado na lei contra uso e trafico de entorpecentes", explica em nota. Fiscalizar o plantio da erva-rainha ou do cipo-jagube, dos quais sao extraidos o DMT, portanto, nao seria atribuicao da PF.Buracos na lei -