Porque obra na praca e nao a compra de medicamentopara a farmacia da unidade de Saude? , foi a pergunta que mais foi feitaquando se anunciou a reforma da Praca da Praca Matriz.Entao, vamos por partes para que todo mundo possacompreender:1 O que e a famosa verba carimbada?Verba carimbada pode ser federal ou estadual. Sao recursos que saoenviados para os municipios com fim especifico. Nao pode ser usado para pagaroutras coisas. Como por exemplo. O recurso que o governo federal liberou para arevitalizacao da Praca Matriz, em tese esse dinheiro so pode ser usado para oseu fim. Se for para pagar outra coisa, a compra demedicamentos, por exemplo, e desvio,passivel de improbidade administrativa.2 O que e improbidade administrativa?A improbidade administrativa e a ocorrencia de atosilicitos praticados por agentes publicos que passam a agir sem a observancia dalei, da moral e dos costumes.3 O que e Principioda Legalidade?O principio da Legalidade dentro daAdministracao Publica restringe a atuacao em aquilo que e permitido por lei, deacordo com os meios e formas que por ela estabelecidos e segundo os interessespublicos.A doutrina se posiciona pelaocorrencia de dano, quando o agente publico determina a despesa publica em desacordocom a legislacao. Neste sentido, Sergio Ferraz e Lucia Valle Figueiredo sustentamque:Quem quer que utilizedinheiros publicos tera de verificar seu bom e regular emprego, na conformidadedas leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativascompetentes, ou seja: quem gastar, tem de gastar de acordo com a Lei.Isso quer dizer: quem gastarem desacordo com a Lei, ha de faze-lo por sua conta, risco e perigos. Pois impugnadaa despesa, a quantia irregularmente gasta tera que retornar ao erario publico.Por tudo isto concluimos quenao se pode usar a verba que veio destinada a Revitalizacao da Praca Matrizpara comprar medicamentos ou qualquer outra finalidade, pois tal conduta de seempregar verba publica em destinacao diversa daquela prevista na legislacaoorcamentaria, ainda que se preserve a finalidadepublica na destinacao, configura, em tese, a pratica de ato de improbidadeadministrativa, descrita no inc. XI do art. 10, sujeitando o gestor publico assancoes do inc. II do art. 12, ambos da Lei8.429/92, inclusive em relacao ao ressarcimento do dano.Referenciasbibliograficas:O EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PUBLICAS E AINCIDENCIA DO INCISO XI DO ARTIGO 10 DA LEI DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVAClaudio Smirne Diniz Promotor de Justica em Curitibahttp://www.ceaf.mppr.mp.br/arquivos/File/o_emprego. Havia um sabio que nao poupava esforcos para ensinar bons habitos a seu povo. Frequentemente fazia coisas que pareciam estranhas e inuteis; mas tudo que fazia era para ensinar o povo a ser trabalhador e cauteloso. Ele dizia:"Nada de bom pode vir a uma nacao cujo povo reclama e espera que outros resolvam seus problemas. Deus da as coisas boas da vida a quem lida com os problemas por conta propria".Uma noite, enquanto todos dormiam, ele pos uma enorme pedra na estrada. Depois foi se esconder atras de uma cerca, e esperou para ver o que acontecia.Primeiro veio um fazendeiro com uma carroca carregada de sementes que ele levava para moagem na usina.- Quem ja viu tamanho destino? - disse o fazendeiro contrariado, enquanto desviava sua carroca e contornava a pedra.- Por que esses preguicosos nao mandam retirar