voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomao votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasilia, 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento) MINISTRO RAUL ARAUJO Relator RECURSO ESPECIAL No 735.750 - SP (20050047714-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAUJO RECORRENTE : ALICE DESIADA FERREIRA LOPES TRIPPICIO - ESPOLIO REPR. POR : AMERICO TRIPPICIO - INVENTARIANTE ADVOGADO : FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO RECORRIDO : MEDIC SA MEDICINA ESPECIALIZADA A INDUSTRIA E AO COMERCIO ADVOGADO : FERNANDO CAMPOS SCAFF E OUTRO(S) RELATORIO O SENHOR MINISTRO RAUL ARAUJO: Trata-se de recurso especial interposto pelo ESPOLIO DE ALICE DESIADA FERREIRA LOPES TRIPPICIO contra acordao proferido pelo Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, assim ementado: "Plano modular de assistencia medica com clausula limitativa de custos. Admissibilidade, pois se apresenta transparente, sem subterfugios gramaticais, portanto, com validade e eficacia, ante a inequivoca ciencia do segurado. Custos hospitalares acima do valor contratado deverao ser suportados pelo segurado. Apelo improvido." (fl. 279, e-STJ) Em suas razoes recursais, o ora recorrente aponta, alem de divergencia jurisprudencial, violacao aos arts. 4o, I e III, 6o, IV e VIII, 46, 47, 51, 1o, I, II e III, do Codigo de Defesa do Consumidor, ao art. 1o da Lei 6.83980, e ao art. 159 do Codigo Civil de 1916. Narra, nesse contexto, que a contratante, acometida de cancer no utero, ficou internada em UTI de Hospital conveniado. Contudo, no decimo quinto dia (15o) de internacao, a mantenedora do plano de saude recusou-se a custear o restante do tratamento, alegando que havia sido atingido o limite maximo de custeio (R$ 6.500,00), conforme clausula VI, 2o, do contrato celebrado entre as partes. Sustenta, nesse contexto, o carater abusivo da referida clausula, ao limitar o valor de cobertura para tratamento medico-hospitalar. Requer, ao final, seja dado provimento ao recurso especial, julgando procedentes os pedidos formulados na acao ordinaria de nulidade de clausula contratual cumulada com indenizacao, condenando, por conseguinte, a recorrida "ao pagamento das despesas medico-hospitalares e a indenizar o recorrente pelos danos morais e patrimoniais sofridos" (fl. 142). Nao tendo sido admitido o recurso na origem, subiram os autos por forca do provimento de agravo de instrumento pelo eminente Ministro SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (fl. 306, e-STJ). Instado a se manifestar, o d. orgao do Ministerio Publico Federal, no parecer de fls. 365367, opinou pelo nao conhecimento do recurso especial, por incidencia dos enunciados 5 e 7 do Superior Tribunal de Justica, ou por seu desprovimento, salientando que, embora restritiva a clausula do plano de saude questionada - a qual preve limite de valor para a cobertura de internacao medico-hospitalar -, essa se encontra redigida de forma clara, "nao possibilitando equivoco ou incompreensao" por parte do consumidor. E o relatorio. RECURSO ESPECIAL No 735.750 - SP (20050047714-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAUJO RECORRENTE : ALICE DESIADA FERREIRA LOPES TRIPPICIO - ESPOLIO REPR. POR : AMERICO TRIPPICIO - INVENTARIANTE ADVOGADO : FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO RECORRIDO : MEDIC SA MEDICINA ESPECIALIZADA A INDUSTRIA E AO COMERCIO ADVOGADO : FERNANDO CAMPOS SCAFF E OUTRO(S) VOTO