O Inquerito Policial instaurado na 5a. DP do RJ, que envolve 13 manifestantes presos no Ato no Consulado Americano ocorrido por ocasiao da visita do Presidente dos EUA Barack Obama ao Brasil no ano passado no RJ, foi arquivado definitivamente pelo Juiz da14a. Vara Criminal do Rio de Janeiro, Dr. Marcello de Sa Baptista, cujo Processo recebeu onumero 0080716-26.2011.8.19.0001. O arquivamento foi deferido apos a Promotora da 14a. Vara Criminal do Rio de Janeiro, Dra. Maria Helena Biscaia, entender nao haver elementos para apresentacao da denuncia e pedir o arquivamento do feito, que foi ressaltado pelo juizo em despacho que afirmou o seguinte: Ministerio Publico entendeu nao haver, no momento, elementos suficientes para ofertar denuncia. Verifica-se assim, no momento ser entendido, nao haver suficientes elementos de prova, para ser verificada autoria do delito. Entendeu o Ministerio Publico nao haver indicios suficientes de autoria do delito, bem como, nao representou pela decretacao de prisao temporaria ou preventiva. Nao estao presentes os elementos que possibilitam a prisao preventiva dos acusados. Nao existem elementos que amparem a manutencao da prisao em flagrante.Tal parecer mereceu a aprovacao do Procurador geral de Justica, Dr. Claudio Lopes, que opinou tambem pelo arquivamento do Inquerito Policial. Diante disso, sendo o Ministerio Publico o titular da acao penal publica e ter opinado pelo arquivamento do Inquerito Policial por nao haver elementos para propositura de uma eventual acao penal publica, o Juiz arquivou o Inquerito definitivamente.Sem duvida alguma esta decisao confirma a inocencia dos envolvidos e desmascara a farsa policial e judicial montada a epoca pelo governo para subservientemente prestar servico ao Sr. Obama. Em verdade, o que se verificou foi um falso flagrante, uma armacao feita pela policia a fim de justificar um abuso de autoridade e ofensa aos direitos e garantias fundamentais preconizados na Constituicao da Republica.Mais uma vez restou demonstrado a legitimidade e justeza da manifestacao contra a visita do Sr. Obama, a entrega das nossas riquezas ao imperialismo americano e o falso consenso que se tentou forjar naquele momento sobre sua presenca.Os envolvidos encontravam-se em liberdade provisoria concedida por decisao liminar em sede de Habeas Corpus e agora estao livres integralmente.O arquivamento do Inquerito Policial instaurado contra os 13 manifestantes presos noAto do Consulado Americano ocorrido por ocasiao da visita do Presidente dos EUA Barack Obama representa uma vitoria na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e da juventude e contra a criminalizacao dos movimentos sociais como se verifica agora na desocupacao do Bairro Pinheirinho em SP.Agradecemos o apoio de todos e pedimos ampla divulgacaoCOMITE DE DEFESA DOS PRESOS POLITICOS DO CONSULADO AMERICANO Greve unificada nao e mole nao, trabalhador e estudante defendendo a educacao!Pela primeira vez na historia, a educacao municipal em Teresina nao inicia o ano letivo. Desde o dia 6 de fevereiro, os servidores da educacao municipal estao em greve, na defesa de diversos direitos que vem sendo negados pela prefeitura municipal de Elmano Ferrer (PTB). Os trabalhadores da educacao exigem o cumprimento da lei do piso nacional 11.378/2008 para professores, que institui um terco de horario pedagogico e aumento de 22% nos