propriamentedito, que e manter casa para fins de exploracao sexual porconta propria ou de terceiros. Mas, nao criminaliza quem seprostitui e nem o cliente daquela (e) que se prostitui. O escopo da lei penal no que tange a prostituicao seencontra no Capitulo que trata do lenocinio e do trafico de pessoas,entre os artigos 227 e 231-A do Codigo Penal. Durante decadas que ultrapassaram seculos aprostituicao explorada pelo lenocinio, por proxenetas e rufioesdeveria ser criminalizada como crimes contra os costumes. Muitoscriminalistas nao entendiam o porque de se manter no Codigo penalartigos como o 227 e o 229 sobre induzir alguem a satisfazer alascivia de outrem ou manter casa para encontros libidinosos ou ondeocorram prostituicao, por nao considerarem que os bens juridicose materiais ameacados e atingidos por estes tipos penais fossemmerecedores de uma tutela, pela dificuldade em se provar estesilicitos ou mesmo porque, embora constem no Codigo penal obedecendoao principio da reserva legal e da anterioridade da lei, estaspraticas ilicitas assim como as outras deste bloco de artigos doCodigo sao largamente realizadas na sociedade, anunciadas emjornais, em casas que possuem placas e cartoes promocionais e quedenotam o que e feito em seu interior. Mesmo assim nada e feito nosentido de dar eficacia a estes artigos, denotando que a sociedade,nem a policia e nem o Estado lhes dao valor. Muitos julgados com estes argumentos que inocentaramproxenetas e ate mesmo rufioes, semelhantes aos anteriormenteexpostos, tem servido como jurisprudencia ate hoje,principalmente, por juizes que pouco levam em consideracao aviolacao do principio da dignidade da pessoa humana paraconsubstanciar suas sentencas, por nao o considerarem um principioque rege o direito penal, mas que rege o direito como um todo. Estasmentalidades ainda estao famuladas em que a dignidade a quese deveria auferir e recompensar (se e que alguma deveria serauferida e recompensada) era a da falsa moral social e os costumes. Mas, foi exatamente a dignidade humana, que deve servivenciada tambem na sua dimensao do exercicio do amor sexual, oprincipal matiz para que o Codigo penal brasileiro fosse alteradopela Lei 12015 de 2009, que entre outras coisas, colocou os crimes delenocinio e trafico de pessoas como crimes contra a Dignidade econtra a Liberdade sexual e nao mais como crimes contra os costumes. A exegese quanto aos bens juridicos e ate mesmo aosobjetos materiais ofendidos para merecerem uma tutela penal nestestemas mudou. As dimensoes de qualificacao e finalidade nos tipospenais ganharam muito mais relevancia. Para aqueles e aquelas que odesvalorizavam esse capitulo do Codigo Penal agora adquire aindamais valor, porque o centra em relacao a um principio que dizrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana: a dignidade. A dignidade de pessoas, em especial de mulheres, e oque concretamente vem sendo violado com a forma como a exploracaoda prostituicao se da no pais, a despeito da tolerancia ou naodos mecanismos capitalistas do Estado e da sociedade brasileira e adespeito de ser um costume esta exploracao. Trata-se de um costumeaceito porque e um requinte patriarcal, heranca da colonia, partedo estupro colonial, batizado pela filosofa Sueli Carneiro, quenegras escravas e brancas vindas da Europa sofriam para conformar omiscigenado e machista povo brasileiro. E muito