A premencia de uma reforma trabalhista foi reiterada pelo recente julgamento, pelo STF, de mandado de injuncao impetrado por quatro ex-funcionarios da Vale, invocando o cumprimento de dispositivo da Constituicao relativo a proporcionalidade do aviso previo para trabalhadores demitidos sem justa causa.A sentenca da mais alta corte da Justica podera resultar em jurisprudencia e edicao de sumula potencialmente agravantes dos ja elevadissimos custos inerentes a folha de pagamentos.Depois de 23 anos desde a promulgacao da Carta Magna de 1988, e inadmissivel que ainda nao se tenha votado lei ordinaria para regulamentar principios constitucionais, como a proporcionalidade do aviso previo, e, mais do que isso, para modernizar a legislacao trabalhista, alinhando-a a nova realidade do Brasil e do mundo.O anacronismo de nosso marco legal transfere aos cofres publicos parcela expressiva de recursos, que poderia ser carreada para multiplicar os investimentos das empresas, criando mais empregos e aumentando o valor real dos salarios. Para dimensionar o problema de modo mais visivel, e importante lembrar que o custos inerentes a um profissional com carteira assinada equivalem a 55% de seu salario nominal.Ou seja, cada real pago custa 1,55 ao empregador. O mais grave e que o dinheiro nao vai para o funcionario, mas ao governo.Em todo o mundo, os nossos trabalhadores incluem-se entre os que menos recebem do total despendido pelas empresas com a folha de pagamentos - Estados Unidos: 79%; Mexico: 89%; Italia e Belgica: 70%; Tailandia: 90%; Brasil: 59%.Os custos trabalhistas sao um dos fatores agravantes do "Custo Brasil", este algoz da competitividade. Trata-se de obstaculo para todas as empresas, nos distintos ramos de atividade.Porem, as maiores vitimas sao as 5,8 milhoes de pequenas e micro existentes no Pais, incapazes de assimilar onus tao elevados para se manter na formalidade e garantir, para seus colaboradores, os direitos inerentes a contratacao com carteira assinada. A gravidade do problema e ainda maior se considerarmos que essas firmas respondem por 99,1% do universo corporativo, 20% do PIB e 53 milhoes de empregos (cerca de 60% do total nacional).Precisamos estimular o empreendedorismo, criando um ambiente favoravel a iniciativa privada, a comecar por custos operacionais exequiveis. Nossa arcaica legislacao trabalhista, os impostos excessivos, burocracia exagerada, dificuldade de acesso ao credito e a elevada taxa de juros conspiram contra o florescimento de novos negocios.Precisamos corrigir essa distorcao, pois as pequenas e microempresas sao essenciais para que tenhamos taxa de desemprego proxima de zero, possamos continuar ampliando o numero de familias incluidas na sociedade de consumo e, sobretudo, consigamos resgatar da miseria os 17 milhoes de brasileiros que, segundo numeros oficiais do governo, ainda vivem nessa inaceitavel condicao. Autor: Juan QueirosFonte: Empresas e Negocios, publicacao do dia 26/07/2011.Mais artigos interessantes?Acesse http://www.clbm.com.br/ ou www.clbmadvogados.blogspot.comFone: (11) 4044-6838 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a criacao do "Banco Nacional de Devedores Trabalhistas", que reunira dados de empresas e pessoas fisicas com debitos na Justica do Trabalho. A medida esta prevista em uma resolucao administrativa da Corte - ainda sem numero - que trata da emissao da Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT). Com a consolidacao das informacoes sobre os inadimplentes em um