ninguemnela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso deflagrante delito ou desastre. d) E livre a manifestacao do pensamento, sendo vedadoo anonimato. e) Todos tem direito a receber dos orgaos publicosinformacoes de interesse particular ou coletivo, que serao prestadas no prazoda lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo sejaimprescindivel a seguranca da sociedade e do Estado. Parteinferior do formulario71Q518948DireitoConstitucional DireitosIndividuais - Remedios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2015Banca: COSEACOrgao: UFFProva: Auxiliar administrativoA respeito dos direitos e garantias fundamentais, e INCORRETOafirmar que: Partesuperior do formularioa) e assegurado a todos o acesso a informacao, devendo sempre ser divulgadaa fonte desta informacao, mesmo quando necessario ao sigilo profissional. b) o Estado promovera, na forma da lei, a defesa do consumidor. c) e plena a liberdade de associacao para fins licitos, vedada a de caraterparamilitar. d) e garantido o direito a heranca. e) a propriedade atendera a sua funcao social. Parteinferior do formulario72Q574858DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: FGVOrgao: Camara Municipal de Caruaru - PEProva: Tecnico LegislativoP. e umativista politico atuando sem vinculos partidarios, buscando fiscalizar asatividades dos orgaos publicos, municipais, estaduais e federais, notadamenteas vinculadas aos gastos publicos. Para isso, utiliza diversos sitios daInternet que divulgam estudos sobre orcamentos publicos e a forma de gastos.Alem disso, acompanha, pelo Diario Oficial, os convenios realizados pelos entespublicos entre si e com organismos privados. A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a divulgarirregularidades que entendia ocorrer por meio da divulgacao de panfletos e derequerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministerio Publico, semapresentar qualquer identificacao. A atividade de P., sem identificacao, nos termos da Constituicao Federal, Partesuperior do formularioa) decorre da livre expressao. b) e inerente a manifestacao de pensamento. c) e excecao ao direito fundamental, por ser vedado o anonimato. d) decorre da opiniao sem limites. e) e inerente ao regime democratico. Parteinferior do formulario73Q574861DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: FGVOrgao: Camara Municipal de Caruaru - PEProva: Tecnico LegislativoLuciano etecnico renomado na sua area de especializacao, tendo realizado cursos noexterior e ocupado cargos de gerencia na empresa em que exerce sua atividade.Possuindo conhecimentos complexos, pleiteia o ingresso em determinada profissaode nivel superior, aduzindo que, embora nao possua o diploma, seu conhecimentotecnico seria suficiente. O seu pedido foi indeferido, tendo em vista que a leiespecifica exigiria o diploma de curso superior. De acordo com a Constituicao Federal, o exercicio de qualquer trabalho, oficioou profissao e Partesuperior do formularioa) livre, independentemente de lei reguladora. b) livre, atendidas as qualificacoes profissionais que a lei estabelecer. c) livre para todas as atividades, inclusive as ilegais. d) livre, obedecidos os pressupostos regulamentares. e) livre, desde que possua diploma de curso reconhecido. Parteinferior do formulario74Q502923DireitoConstitucional RemediosConstitucionais habeas corpus, habeas data, mandado de seguranca, mandado deinjuncao e acao popular Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrgao: UEGProva: Assistente de Gestao AdministrativaAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativacorreta. Partesuperior do formularioa) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos aopublico, desde que haja previa autorizacao da autoridade competente e naofrustrem outra reuniao anteriormente convocada. b) Em havendo decisao judicial determinando a busca e apreensao dedocumentos na casa de investigado por pratica de