do Estado. Cruzeiros O prefeito de PortoBelo foi recebido em Brasilia pelo secretario geral da Receita Federal, naultima semana, para tratar do alfandegamento do pier de transatlanticos dacidade. Recentemente o municipio apresentou a Receita o relatorio do impactoeconomico que a vinda de mais navios de cruzeiros trara. Ja sao sete escalasconfirmadas para o proximo verao. Conflitos atraves daArbitragemO VII Seminario deConciliacao, Mediacao e Arbitragem de Santa Catarina (Secmasc) sera realizadodia 22 de setembro deste ano, em Brusque. O evento contara com uma programacaovariada atendendo a profissionais como advogados, contadores, administradores,professores, estudantes de diversas areas do saber. A chance de resolverconflitos de forma legal no prazo maximo de ate 180 dias, sem levar a questaoao Judiciario, atrai cada vez mais atencao de empresas e cidadaos face aoaborrecimento de processos na Justica comum.Presenca no SecmascDaniel Jacob Nogueira,e advogado, presidente da comissao especial de arbitragem, do conselho federalda OAB e um dos renomados palestrantes que irao compartilhar seus conhecimentoscom os participantes do VII Secmasc. Atuando em Manaus (AM), e um dosentrevistados da Revista Catarinense de Solucao de Conflitos que seradistribuida durante o evento em Brusque, tratando do custo/beneficio dautilizacao da arbitragem para dirimir conflitos empresariais. Segundo ele, aagilidade e confidencialidade do procedimento arbitral sao fatores desatisfacao para o empresario. Direito a revisao apos10 anosO STJ (SuperiorTribunal de Justica) vai julgar dois recursos que poderao determinar se ossegurados do INSS poderao continuar pedindo revisao de beneficios apos o prazode dez anos nos casos em que o orgao deixou de analisar informacoes no ato daconcessao do beneficio. O julgamento, que ainda nao tem data para ocorrer, teraefeito sobre todos os processos sobre o mesmo tema. Por isso, os casos que jaestao andando na Justica ficarao suspensos ate que o STJ chegue a umaconclusao. Novo rendimento do FGTSA distribuicao demetade do lucro anual do FGTS para os cotistas vai ser feita em agosto. Amedida vai aumentar de 3% para 4,8% ao ano o rendimento da grana parada nofundo. Tem direito ao ganho os trabalhadores com valores em contas do FGTS em31 de dezembro de 2016. Atividade especialRecente decisao daJustica Federal reconheceu como atividade especial o trabalho de uma assistentesocial que tambem exerceu a funcao de DJ. No caso, ela comprovou ter ficadoexposta a ruidos acima dos limites permitidos e, por isso, podera se aposentar maiscedo. Sua advogada explica que as atividades insalubres ou perigosas saoconsideradas especiais para fins previdenciarios. E sem duvida, uma inovacao,sobretudo em tempo de reforma do sistema previdenciario, que permitira a estesprofissionais cumprir um tempo menor de contribuicao. INSS convoca 112 milidososO INSS esta chamando112 mil segurados com mais de 60 anos que recebem auxilio-doenca para uma novapericia medica. Serao convocados idosos que nao fizeram exames nos ultimos doisanos. O instituto comecou a chamar os sessentoes para a pericia do pente-finono mes passado. No total, passarao por novas avaliacoes 530 mil segurados querecebem auxilio-doenca e 1,17 milhao de aposentados por invalidez. Os seguradossao notificados por carta e tem cinco dias para agendar a pericia pelo telefone135. Atrasados estao nacontaA grana dos atrasadosacima de 60 salarios minimos ja esta na conta. O Conselho da Justica Federal(CJF)