e 3o do artigo 2o da Lei Complementar 1.010/2007;VII Fase 2 de Diretoria de Ensino: os docentes nao efetivos, nao atendidos na unidade escolar, para composicao da carga horaria, na seguinte conformidade:a) docentes estaveis;b) docentes celetistas;c) docentes ocupantes de funcao-atividade, a que se referem os 2o e 3o do artigo 2o da Lei Complementar 1.010/2007;VIII Fase 2 de Diretoria de Ensino: para atribuicao de carga horaria a candidatos a contratacao.B Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos incisos do artigo 7o e no 1o do artigo 8o desta resolucao:I Fase 1 de Unidade Escolar: os docentes, respeitada a seguinte ordem:a) efetivosb) estaveis pela Constituicao Federal/1988;c) celetistas;d) a que se referem os 2o e 3o do artigo 2o da Lei Complementar 1.010/2007;e) candidatos a docencia que ja contem com aulas atribuidas na unidade escolar;II Fase 2 de Diretoria de Ensino, observada a sequencia:a) os docentes de que trata o inciso anterior, observada a mesma ordem;b) candidatos a contratacao. 1o As classes e as aulas que surgirem em substituicao, decorrentes de licencas e afastamentos, a qualquer titulo, iniciados durante o processo de atribuicao ou ja concretizados anteriormente, estarao, automaticamente, disponiveis para atribuicao nesse periodo, exceto para constituicao e ampliacao de jornada de trabalho dos titulares de cargo. 2o As classes e as aulas atribuidas e que tenham sido liberadas no processo inicial de atribuicao, em virtude de readaptacoes, aposentadorias, falecimento ou exoneracoes, estarao, imediatamente, disponiveis para atribuicao nesse periodo, observadas as fases previstas neste artigo, podendo-se caracterizar como atribuicao do processo inicial. 3o A atribuicao de classes e aulas aos docentes nao efetivos e aos candidatos a contratacao far-se-a de acordo com a carga horaria de opcao registrada no momento da inscricao e, no minimo, pela carga horaria correspondente a da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, integralmente em uma unica unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de horarios e de distancia entre elas. 4o Somente depois de esgotadas todas as possibilidades de atribuicao de aulas, na conformidade do paragrafo anterior, e que podera ser concluida a atribuicao, na Diretoria de Ensino, de aulas em quantidade inferior a da carga horaria da Jornada Reduzida de Trabalho Docente. 5o O candidato a contratacao, com aulas atribuidas em mais de uma unidade escolar, tera como sede de controle de frequencia (SCF) a unidade em que tenha obtido a maior quantidade de aulas atribuidas, desconsideradas, quando nao exclusivas, aulas de projetos da Pasta e/ou de outras modalidades de ensino, somente podendo ser mudada a Sede de Controle de Frequencia no caso de o docente vir a perder a totalidade das aulas anteriormente atribuidas nessa unidade.Das Demais Regras para a Atribuicao de Classes e AulasArtigo 10 A atribuicao de aulas das disciplinas dos cursos de Educacao de Jovens e Adultos EJA, de Ensino Religioso, de Lingua Espanhola, das turmas de Atividades Curriculares Desportivas ACD, bem como das classes/aulas do Servico de Apoio Pedagogico Especializado SAPE, sera efetuada juntamente com as aulas do ensino regular, no processo inicial e durante o ano, respeitados os regulamentos especificos, quando houver, e observando-se