CONVITE PARA REUNIAO Venho respeitosamente a presenca de Vossa Senhoria, por meio deste convida-lo (a) para participar da reuniao a ser realiza no dia 28, 29 e 30 de novembro na cidade de Brasilia DF a reuniao ocorrera na Camara dos Deputados.Conforme reuniao realizada no dia 04 de novembro na cidade de Jaguarao RS, deliberou-se pela construcao de um grupo de trabalho para agilizar a instalacao das Lojas Francas nas Cidades Gemeas de Faixa de Fronteira, este grupo tera a seguinte composicao, prefeitos, vereadores, representantes de CDLs e deputados estaduais do RS, mais deputados federais e senadores que tratam do tema.Pauta:Dia 28/11/2016: 10:00 Primeira Reuniao do Grupo de Articulacao dos Free Shops nas Cidades Gemeas de Faixa de Fronteira;Dias 28/29/30/11/2016 Audiencias que estao sendo marcadas:1. Eliseu Padilha Ministro Chefe da Casa Civil;2. Henrique Meirelles Ministro da Fazenda do Brasil;3. Jorge Antonio Deher Rachid Secretario da Receita Federal do Brasil;4. Maria da Gloria Guimaraes dos Santos- Diretora Presidente da Serpro.As audiencias pretendem tratar da instalacao das Lojas Francas nas cidades Gemeas na Faixa de Fronteira brasileira.Aproveitando o ensejo, renovamos protestos de estima e consideracao.Contamos com sua presenca. Brasilia, 16 de novembro de 2016.Marco MaiaDeputado Federal O lider da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, e o deputado federal Marco Maia (PT-RS) estiveram reunidos nesta quarta-feira (16), em Brasilia, para tratarem assuntos relacionados a regiao da Fronteira do RS, em especial, sobre a regulamentacao da Lei 12.732/2012, que autoriza a instalacao de lojas francas em municipios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gemeas de municipios estrangeiros.Durante o encontro, Marco Maia, autor da lei, afirmou que em recente reuniao com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o titular da pasta lhe informou que a expectativa e de que regulamentacao da lei possa sair ate o final do mes de julho. Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e desde la aguarda regulamentacao por parte da Receita Federal. A previsao era de que o processo fosse concluido ate o final de 2013, o que nao ocorreu.Para o deputado Frederico e preciso que os parlamentares tenham acesso previo ao conteudo da regulamentacao para assegurar que o texto esteja em conformidade com o desejo das comunidades de fronteira. E importante que ocorra a regulamentacao o mais breve possivel e que o conteudo apresentado pelo Ministerio da Fazenda seja o retrato das opinioes apresentadas nas diversas audiencias publicas realizadas nas cidades de fronteira e, em Porto Alegre. Importante ainda que a nova lei seja aplicada de forma gradual, para que possam, de fato, representar um efetivo e concreto ganho economico e social para as cidades da regiao, disse o deputado.No mesmo sentido, para a senadora Ana Amelia Lemos (PP-RS), relatora do projeto no Senado Federal e que esteve representada na reuniao pela assessora Bonina Almeida, a regulamentacao da lei deve ter como base o compromisso direto com o desenvolvimento do comercio local. O Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sergio Ricardo Moreira de Castro, tambem participou da reuniao, que ainda debateu as possibilidades de binacionalizacao do aeroporto