Por Camila Ribeiro de MendoncaHackers atacam portal da presidencia, cartoes de creditos clonados, sites de bancos invadidos cada vez mais esse tipo de crimes digitais, com consequencias reais, chega ao conhecimento do publico. No entanto, pela sua natureza tecnologica, muitas vezes fica dificil para o profissional de Direito saber como identificar e proceder diante do ato ilicito. Pensando nisso o Coordenador da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministerio Publico e especialista em direito aplicado a informatica, Wilfredo Pacheco, elaborou o Manual de Responsabilizacao Penal de Hackers, Crackers e Engenheiros Sociais.O objetivo do e-book, de 52 paginas e gratuito, e esclarecer conceitos relativos aos novos fenomenos juridicos que surgiram com o avanco tecnologico no setor da informatica, bem como tracar conceitos e apontar as consequencias juridicas pertinentes a tal fenomeno. E uma especie de guia a ser utilizado por delegados, promotores e advogados, entre outros profissionais que queiram saber as definicoes de alguns tipos de crimes virtuais e quais penalidades a lei preve para eles.Faz alguns meses que o site do Panalto foi invadido por crackers e acabou saindo do ar. Pacheco explica que nesse caso foi utilizada uma tecnologia chamada malware, um genero que engloba o virus Cavalo de Troia. A pessoa recebe um e-mail, aparentemente inocente, e ao abri-lo aparece o conteudo malicioso. Automaticamente aquele computador estara sob controle dos crackers e programado para acessar o site do Planalto. Acontece que o site nao comporta tantos acessos em um curto espaco de tempo, e como o virus foi enviado a milhoes de computadores, o sistema acaba caindo. Essa e uma forma politica de demonstrar a vulnerabilidade do governo diante de crimes dessa natureza.Seguranca nacionalSe o virus for implantado num sistema de propriedade federal, sera crime de dano qualificado (artigo 163, paragrafo 1o, inciso III do Codigo Penal), ou se invadir sistemas, como o do Ministerio da Defesa ou da Agencia Brasileira de Inteligencia, expondo dados afetos a seguranca nacional, sera crime de seguranca nacional, incurso nas condutas tipicas previstas na Lei Federal 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Crimes contra a seguranca nacional podem ser punidos com 3 a 15 anos de reclusao.Recentemente a imprensa noticiou a onda de divulgacao de informacoes confidenciais pelo site WikiLeaks. "A depender do teor de tais dados, a divulgacao pode perfeitamente se adequar aos tipos previstos na referida lei", diz Pacheco.O e-book explica que pode ser imputada a conduta de atentado contra a seguranca de servico de utilidade publica, caso a atuacao do cracker atraves do seu conhecimento prejudique o fornecimento de agua, luz, esgoto ou coleta de lixo (artigo 265 - atentar contra a seguranca ou o funcionamento de servico de agua, luz, forca ou calor, ou qualquer outro de utilidade publica podendo haver reclusao de um a cinco anos, e multa), bem como o crime de perturbacao ou interrupcao de servico telegrafico ou telefonico, se afetar as redes de telecomunicacao (com previsao de 1 a 3 anos de pena).Outra modo de cometer um ilicito previsto no manual de Pacheco e por meio da SQL Injection, que resulta quando o agente criminoso consegue