O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, criou um grupo de trabalho para propor ao presidente Michel Temer uma minuta de decreto de regulamentacao das disposicoes do Projeto da Lei de Migracao referentes as areas de competencia da pasta. Segundo portaria no Diario Oficial da Uniao (DOU) desta sexta-feira, 5, o grupo sera formado por conselheiros do Conselho Nacional de Imigracao representantes de ministerios, Centrais Sindicais, Confederacoes Patronais, alem da Comunidade Cientifica e Tecnologica. O prazo para instalacao do grupo sera de 60 dias, prorrogavel por igual periodo.O Projeto da Lei de Migracao, aprovado pelo Congresso Nacional no ultimo dia 18, foi enviado nesta quinta-feira, 4, pelo Senado Federal ao Palacio do Planalto e agora aguarda sancao do presidente Temer para entrar em vigor. O texto define direitos e deveres do migrante e regula a entrada e a estada de estrangeiros no Brasil, alem de revogar parte do Estatuto do Estrangeiro, lei vigente no Pais sobre o assunto e que foi editada em 1980. Segundo o ultimo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), ha 1 milhao de imigrantes residindo no Pais.Alvo de protestos nesta semana em Sao Paulo, o texto que foi a sancao e de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), hoje ministro das Relacoes Exteriores, para quem a nova lei foi concebida com base na premissa de que imigrantes podem contribuir para o desenvolvimento socioeconomico e cultural do Pais.Ha quem defenda o texto, alegando que o Estatuto do Estrangeiro precisa ser modificado, uma vez que foi elaborado em um periodo de excecao, sem atender a questoes minimas de reconhecimento das condicoes migratorias de hoje. Grupos contrarios, porem, argumentam, entre outros pontos, que o texto flexibiliza demais as condicoes para o migrante viver no Pais.Nesta quinta-feira, 4, o ministro Aloysio Nunes Ferreira disse que o protesto de grupos contrarios a sancao da Lei de Migracao e absurdo e chocante. Para ele, essas criticas partem de fascistas e de pessoas contaminadas por uma propaganda islamofobica, que assimila os imigrantes a acoes terroristas. Ataque de fascista para mim e elogio, afirmou.Infelizmente, fascismo tambem existe no Brasil. Sao grupos turbulentos, embora extremamente minoritarios. Claro que ha pessoas iludidas por caricaturas que esses individuos fazem da lei, disse.O ministro ressaltou que o projeto tramitou por cinco anos no Legislativo, passando por tres comissoes do Senado e por uma comissao especial na Camara, e foi discutido em diversas audiencias publicas, com a participacao de entidades de apoio a estrangeiros e tambem de orgaos do governo.Entre outras inovacoes, o Projeto da Lei de Migracao desburocratiza as exigencias para o ingresso de imigrantes e coibe a xenofobia e o racismo e outras formas de discriminacao. Tambem pune quem facilitar a entrada ilegal de estrangeiros no Pais e permite que o migrante possa tirar carteira de trabalho e obter empregos na economia formal.Dentre as mudancas que estao causando polemica, destaca-se o dispositivo que concede aos imigrantes direitos equivalentes aos do cidadao brasileiro, como livre acesso a servicos publicos nas areas da saude e da educacao e a programas de moradia e beneficios sociais.Como o Broadcast, servico