Os direitos de propriedade intelectual constituem um conjunto de normas juridicas as quais se pode apelar para fins de protecao, de indenizacao e de manutencao dos direitos ligados a uma criacao intelectual (invencao, ideia tecnica, obra artistica, design de objetos ou marca registrada, etc.) Eles cobrem diversos setores: no cerne da propriedade literaria e artistica (direitos autorais ou copyright) e da propriedade industrial (patentes, a marca, desenhos ou modelos), mais tambem cada vez mais as regras do direito e os tratados relacionados com os saberes nativos e tradicionais, a biodiversidades, os direitos dos camponeses ou a saude publica. Trata-se de uma vontade recente, datada dos anos 1980, que provoca o agrupamento dessas abordagens em um unico quadro global tratando de todas as obras e trabalhos imateriais. O termo consagrado nos dias de hoje no direito e nos debates mundiais sobre Direitos da propriedade intelectual e a traducao de uma opcao politica e economica que tem por fim considerar a propriedade intelectual como um direito natural, a exemplo da propriedade da terra ou do meios de producao. Ora isso e altamente contradito tanto pela historia como pela analise das consequencias dramaticas que podem ocorrer com essa medida se ela for levada a efeito. O direito de propriedade intelectual tem uma longa historia. A partir do Statute of Anne, lei britanica, primeira tentativa de redigir um direito do autor em 1710 [4], a propriedade literaria foi concebida como um direito de equilibrio entre os interesses da sociedade (estimular os homens esclarecidos a compor e escrever livros uteis) e os dos autores. Esses ultimos dispoem do monopolio de utilizacao de suas obras, que nao podem ser editadas ou representadas sem seu consentimento. Mas numerosas excecoes e isencoes estao presentes em todas as legislacoes que tratam da criacao. Estas visam a defender a capacidade da sociedade de utilizar o conhecimento que esta incorporado nas obras e a facilitar o acesso a elas e sua circulacao: excecoes para a educacao e as bibliotecas, direito de copias privadas, direito de citacao, direito de caricatura, direito de transcricao para favorecer o acesso para as pessoas incapacitadas, etc. Acresca-se que, tradicionalmente, a propriedade literaria e artistica refere-se a forma da criacao e nao as ideias que estao contidas nela. Ela engloba nao so a obra de arte original e a escrita criadora, mas igualmente as bases de dados informatizadas e os programas de informatica.Esta relacao de equilibrio entre os criadores e a sociedade se manifesta plenamente na existencia de um dominio publico no qual encontram-se obras transcorrido um determinado periodo (hoje 70 anos apos a morte do autor, 50 anos apos sua difusao para as interpretacoes musicais, 20 anos apos a liberacao para as patentes, 70 anos apos seu deposito para os desenhos e modelos, etc.). Esse dominio publico enriquece-se, tambem, com os trabalhos criados pela pujanca publica (leis, registros, decisoes, relatorios, etc.), as descobertas cientificas e os dados experimentais (decodificacao do genoma humano, teoremas matematicos, etc.). Enfim, percebe-se o surgimento da nocao de dominio publico consentido, na qual os proprios autores e criadores decidem converter suas obras no momento