http://paranaportal.uol.com.br/blog/2016/03/27/stf-desarquiva-acoes-contra-ministros-de-fhc-em-processos-de-improbidade/Apos oito anos do arquivamento de duas acoes contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um recurso apresentado pelo Ministerio Publico Federal (MPF) e decidiu reabrir as acoes de reparacao por improbidade administrativa.Entre os investigados estao os ex-ministros Jose Serra, Pedro Malan e Pedro Parente (PSDB), atual senador pelo estado de Sao Paulo.O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisao do ministro Gilmar Mendes, em 2008, arquivou o processo. Desde entao o Ministerio Publico recorreu da decisao. O processo questiona assistencia financeira de, aproximadamente, R$ 2,9 bilhoes do Banco Central ao Banco Economico S.A e outros atos envolvendo o Conselho Monetario Nacional (CMN) e o Programa de Estimulo a Reestruturacao e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).PROCESSOEm 2008, Gilmar Mendes admitiu parcialmente o pedido do MPF, mas nao acolheu o pedido de perda da funcao publica, suspensao dos direitos politicos, bem como de pagamento de multa civil e de proibicao de contratar com o Poder Publico ou receber beneficios ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente. Na decisao o juiz decidiu que os reus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimonios.Na epoca, se condenados, os envolvidos pagariam cerca de R$ 3 bilhoes aos cofres publicos. O juiz destacou no processo que o valor seria estratosferico.Agora, em marco, a primeira turma do STF acolheu o recurso da Procuradoria-Geral da Republica contra o entendimento de Gilmar. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou pelo desarquivamento e os demais juizes seguiram seu voto. O processo esta em segredo de justica. http://jc.ne10.uol.com.br/blogs/rondajc/2016/03/28/dois-meses-apos-fuga-em-massa-complexo-prisional-do-curado-e-alvo-de-nova-polemica/O deputado Edilson Silva (PSOL), presidente da Comissao de Cidadania, Direitos Humanos e Participacao Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, vai protocolar dois pedidos de explicacao ao Governo do Estado referentes ao Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. O primeiro pede informacoes sobre a proposta do governo de desapropriar cerca de 40 residencias no entorno do Complexo. A proposta foi anunciada dias apos fuga em massa registrada no Presidio Frei Damiao de Bozzano uma das tres unidades que fazem parte do Curado. As moradias das familias que serao removidas estao localizadas nas ruas Santana de Ipanema e Maria Lurdes da Silva.O segundo pedido cobra da Secretaria de Justica e Direitos Humanos, a quem cabe o gerenciamento do sistema prisional, a lista de acoes anunciadas no inicio do ano passado, quando o governador Paulo Camara assinou o decreto que colocou o sistema prisional em estado de emergencia por seis meses. De la para ca, percebe-se que, com excecao de um alambrado que foi colocado em parte da muralha do Complexo, nada mudou. O governo precisa prestar conta do que prometeu e nao fez, criticou Edilson Silva.O deputado foi procurado, na semana passada, por moradores do entorno do Complexo situado no bairro do Sancho, preocupados com as consequencias do processo de remocao das familias. No dia seguinte, a pedido da comunidade, Edilson visitou o entorno da unidade para, de perto, ver a marcacao das residencias situadas proximo a muralha da unidade. Ao todo, 42 casas