servicos publicos taiscomo o direito a saude e a educacao), donde segue a imprescindibilidade daescolha administrativa apropriada a concretizacao eficacial. Nesse contexto, atecnica da responsabilizacao dilatada (e da sindicabilidade aprofundada)desponta como a mais aconselhavel juridica e sociologicamente, ao se observarque o Poder Publico oscila impunemente entre dois pecados assaz comuns: anegacao da eficacia dos direitos fundamentais e a sua afirmacao claudicante.Desproporcional em ambas as situacoes.Em quinto lugar, como o principioda proporcionalidade veda excesso e, simultaneamente, inoperancia, a omissao seapresenta violadora da juridicidade. Consubstanciada a ilicitude, nao haindagar psiquicamente sobre a responsabilidade no caso de condutas omissivas,fazendo-se impositiva a justica retificadora. Caem, ademais, como folhas deoutono as duvidas quanto a responsabilidade no caso de guarda de pessoas oubens, hipotese em que o descumprimento do dever (inoperancia) faz presumido onexo causal, ate prova em contrario. Perante a omissao administrativa, o acertado ereputar irrelevante a consideracao sobre culpa ou dolo, salvo em relacao a acaoregressiva. Em qualquer caso (acao ou omissao), o que importa e transcender aabordagem limitada acerca da prova da impericia, da imprudencia, da negligenciaou da intencionalidade. Em sexto lugar, nao deve ser utilizada a distincao entre omissao efalha de vigilancia no contexto de guarda de pessoas ou de coisas perigosas,como se somente em relacao a essas houvesse responsabilidade estatal objetiva,dado que nao se vislumbra distincao de fundo entre as varias especies deinatividade. Melhor adotar a responsabilidade proporcional para toda equalquer omissao causadora de dano injusto, inclusive porque a tecnica daresponsabilizacao proporcional e a que mais se coaduna com o imperativoenfrentamento dos danos causados pela ausencia tempestiva das medidas deprevencao e de precaucao. Em setimo lugar, sem efetuarargumentacao com base em casos paradigmaticos, quadra referir julgamento doSTF, relator o Min. Celso de Mello, confluente com o enfoque aqui defendido: Oselementos que compoem a estrutura e delineiam o perfil da responsabilidadecivil objetiva do Poder Publico compreendem (...) a causalidade material entreo eventus damni e o comportamento positivo (acao) ou negativo (omissao) doagente publico (...). O Poder Publico, ao receber o estudante em qualquer dosestabelecimentos da rede oficial de ensino, assume o grave compromisso de velarpela preservacao de sua integridade fisica, devendo empregar todos os meiosnecessarios ao integral desempenho desse encargo juridico, sob pena de incidirem responsabilidade civil pelos eventos lesivos ocasionados ao aluno. Aobrigacao governamental de preservar a intangibilidade fisica dos alunos,enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constituiencargo indissociavel do dever que incumbe ao Estado de dispensar protecaoefetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do PoderPublico nos estabelecimentos oficiais de ensino.Merece realce tal julgamento,pois lanca um olhar renovado sobre a responsabilidade estatal por omissao. Noentanto, para mostrar que nao se trata de fenomeno isolado, cite-se outroexemplo do STF: Responde o Municipio pelos danos causados a terceiro emvirtude da insuficiencia de servico de fiscalizacao (...). Desnecessariocogitar, em situacoes desse jaez, de culpa ou dolo dos agentes, e incumbe aoPoder Publico provar a nao-formacao do nexo causal. Ainda: para sulcar que seemitem sinais de que nao mais serao toleradas as omissoes injustificaveis, inclinar-se,a pouco e pouco, a jurisprudencia a emprestar interpretacao mais efetiva aomandado de injuncao. E mais: