Objetivo do material elaborado pela Secretaria de Estado de Esportes e fornecer informacoes para municipios estruturarem e fortalecerem suas politicas esportivas.Poucas semanas apos a posse dos prefeitos para um novo mandato, a Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) criou novas ferramentas para orientar os gestores municipais. Um novo hotsite foi produzido e, nele, publicadas cartilhas que instruem de forma simples a respeito do ICMS Esportivo, da criacao e implementacao do Fundo Municipal de Esporte (FME) e da formacao e gestao de um Conselho Municipal de Esportes (CME). O material esta disponivel para download no endereco: www.esportes.mg.gov.br/publicacoes.A funcao das cartilhas e qualificar a cadeia produtiva do esporte gestores de instituicoes publicas ou privadas, professores de educacao fisica, promotores de eventos, por exemplo para o fomento do desporto e de atividades fisicas em Minas Gerais, explica o diretor de Fomento e Organizacao de Politicas Esportivas, Antonio Miranda.O FME e uma forma de os municipios estimularem o desenvolvimento do esporte e do lazer, garantindo a captacao, a gestao e a aplicacao dos recursos financeiros. Ja no ambito do CME, e preciso que cada cidade comprove o funcionamento do orgao para receber o repasse do ICMS Esportivo. Tais mecanismos auxiliam na constituicao das praticas de desporto em todo estado.Neste ano, em que quase 700 municipios mineiros tem um novo prefeito, as cartilhas vao se somar as orientacoes a serem dadas aos novos gestores para que promovam acoes desportivas e de lazer em suas cidades. Qualificamos os interessados em temas especificos, apresentando possibilidades, beneficios e aspectos praticos, afirma o diretor.O ICMS EsportivoNo Estado de Minas Gerais, a Lei n18.030/2009 dispoe sobre a distribuicao da parcela da receita do produto da arrecadacao do ICMS pertencente aos municipios. O criterio Esportes, popularmente chamado de ICMS Esportivo, e um dos 18 criterios estabelecidos por esta Lei, pelo qual cada municipio participante recebe recursos de acordo com as atividades esportivas que realiza.Em 2016 a cidade de Caratinga atingiu a maior pontuacao ao ter 101 programas e projetos aprovados no mecanismo ano base 2015, em 11 atividades esportivas. O municipio deve receber em 2017 mais de R$ 200 mil em repasses, isto e, 2,73% do montante total estimado para o ICMS Esportivo (R$ 8.656.754,91) para o ano em questao. Apos encontro realizado em outubro, Secretaria recebeu novamente representantes de entidades para discutir as acoes voltadas ao esporte para deficientes.A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) recebeu, nesta terca-feira (31) representantes de dez entidades mineiras voltadas para o esporte paralimpico. A reuniao e a segunda realizada para debater o esporte para deficientes em Minas Gerais a primeira foi realizada no ultimo mes de outubro.O encontro desta tarde foi aberto pelo secretario de Estado de Esportes em exercicio, Ricardo Sapi, que ressaltou a recente criacao da Coordenacao do Paradesporto na estrutura da SEESP. Essa conquista e fruto da uniao e do interesse demonstrado por voces, desde a primeira reuniao, de tornar o esporte paralimpico ainda mais forte em Minas Gerais, e dos esforcos que temos feito para tornar o estado uma referencia nesse segmento, avaliou.Os presentes puderam conhecer dois importantes mecanismos de que a