SOBREVIVENCIA.1. A protecao integral esta intimamente ligada aoprincipio do melhor interesse da crianca e adolescente, pelo qual, no casoconcreto, devem os aplicadores do direito buscar a solucao que proporcione omaior beneficio possivel para o menor. Trata-se de principio constitucionalestabelecido pelo art. 227 da CF, com previsao nos arts. 4 e 100, paragrafounico, II, da Lei n. 8.069/1990, no qual se determina a hermeneutica que deve guiar a interpretacaodo exegeta.2. O norte nessa seara deve buscar a maxima efetividadeaos direitos fundamentais da crianca e do adolescente, especificamente criandocondicoes que possibilitem, de maneira concreta, a obtencao dos alimentos parasobrevivencia.3. O art. 461 do CPC traz clausula geral que autoriza ojuiz, a depender das circunstancias do caso em concreto, adaptar a tecnicaprocessual ao perfil do direito material, com vistas a formacao de uma solucaojusta e adequada do conflito, possibilitando que, por meio de alguma medidaexecutiva, se alcance a realizacao da justica (CF, art. 5, XXXXV).4. O direito de familia e campo fertil para a aplicacaodessa tutela especifica, notadamente pela natureza das relacoes juridicas deque cuida - relacoes existenciais de pessoas -, as quais reclamam mecanismos detutela diferenciada. Realmente, a depender do caso concreto, pode o magistradodeterminar forma alternativa de coercao para o pagamento dos alimentos,notadamente para assegurar ao menor, que sabidamente se encontra em situacaoprecaria e de vulnerabilidade, a maxima efetividade do interesse prevalente - ominimo existencial para sua sobrevivencia -, com a preservacao da dignidadehumana por meio da garantia de seus alimentos.5. E plenamente possivel que o magistrado, no ambito daexecucao de alimentos, venha a adotar, em razao da urgencia de que se reveste oreferido credito e sua relevancia social, as medidas executivas do protesto eda inscricao do nome do devedor de alimentos nos cadastros de restricao aocredito, caso se revelem como meio eficaz para a sua obtencao, garantindo aparte o acesso a tutela jurisdicional efetiva.6. Isso porque: i) o segredo de justica nao sesobrepoe, numa ponderacao de valores, ao direito a sobrevivencia e dignidade domenor; ii) o rito da execucao de alimentos preve medida mais gravosa, que e aprisao do devedor, nao havendo justificativa para impedir meio menos oneroso decoercao; iii) a medida, ate o momento, so e admitida mediante ordem judicial; eiv) nao deve haver divulgacao de dados do processo ou do alimentando envolvido,devendo o registro se dar de forma sucinta, com a publicacao ao comercio eafins apenas que o genitor e devedor numa execucao em curso.7. Ademais, o STJ ja sedimentou o entendimento de ser"possivel o protesto da sentenca condenatoria, transitada em julgado, querepresente obrigacao pecuniaria liquida, certa e exigivel" (REsp750.805/RS, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJe16/06/2009).8. Trata-se de posicionamento ja consagrado emlegislacoes de direito comparado, sendo inclusive previsao do novo Codigo deProcesso Civil, que estabeleceu expressamente a possibilidade do protesto e danegativacao nos cadastros dos devedores de alimentos (arts. 528 e 782).9. Na hipotese, o recorrido, executado na acao dealimentos, devidamente citado, nao pagou o debito, sendo que, determinando-sediligencias, nao foram encontrados bens passiveis de penhora em seu nome.Portanto, considerando-se que os alimentos devidos exigem urgentes e imediatassolucoes - a fome nao espera -, mostram-se juridicamente possiveis