DPU ajuiza acao civil publica para demarcacao de terras quilombolas na comunidade do Cumbe, em Aracati (CE) 5 de abril de 2017 Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental37Por DPU/CEA Defensoria Publica da Uniao (DPU) no Ceara ajuizou, no dia 27/3, na Justica Federal em Limoeiro do Norte, uma Acao Civil Publica, com pedido de liminar, com o objetivo de assegurar os direitos de demarcacao e titulacao de terra das familias remanescentes de quilombos do Cumbe, comunidade localizada no municipio de Aracati, a 148 km de Fortaleza.A regiao e alvo de conflitos entre a comunidade remanescente de quilombos do Cumbe ja certificada pela Fundacao Palmares e moradores locais que nao se reconhecem quilombolas. Integrantes do grupo remanescente de quilombos afirmam que estao sendo perseguidos e ameacados por um grupo de moradores que nao se reconhece quilombola e que e contrario a regularizacao fundiaria e vem pressionando e ameacando os trabalhadores do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra), na tentativa de impedir a demarcacao e titulacao das terras tradicionais.Por conta da demora na demarcacao de terras e do acirramento do conflito entre as pessoas que vivem na regiao, a DPU ingressou com ACP com pedido de liminar para que seja determinado que o Incra apresente, em 15 dias, plano para conclusao do Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao das terras com cronograma de execucao. Alem disso, pede que o juizo estabeleca o prazo maximo de 12 meses para a finalizacao do processo demarcatorio de terras. A acao ainda solicita a Justica uma ordem para que a Associacao dos Moradores Cumbe e Canavieira se abstenha de continuar a impedir os trabalhos da equipe tecnica do Incra e de interferir nas atividades desenvolvidas pela populacao remanescente de quilombos.O cerne do conflito reside no fato de a associacao local denominada Associacao de Moradores do Cumbe e Canavieira posicionar-se contraria a todo o processo de reconhecimento quilombola, por sentir-se prejudicada pela delimitacao de territorio tradicional. Frente a esse descontentamento, vem promovendo acoes diretas no intuito de inviabilizar o trabalho da equipe tecnica do Incra, bem como dissuadir, pela violencia, as familias quilombolas do proposito de assegurar a posse e usufruto tranquilos de seu territorio tradicional, apresenta o documento, ressaltando que o aumento do conflito acarretou na completa paralisacao do processo demarcatorio e das tentativas de negociacao.No mesmo contexto de acirramento dos conflitos, tem se verificado uma escalada de violencia contra a populacao remanescente de quilombos, tendo sido vedada a entrada de especialistas que vinham prestar auxilio a comunidade, bem como perseguidos constantemente moradores quilombolas por meio de ameacas, restricao a locomocao, insultos. O caso foi exposto em relatorio sobre a Zona Costeira cearense, bem como denunciado a Promotoria de Justica de Aracati/CE, acrescenta.[Essa Acao Civil Publica] e uma busca de direitos. E pelo direito de se reconhecer, de dizer que sou quilombola, pelo direito ao meu territorio. E e uma luta por respeito, destaca uma das representantes da Associacao Quilombola do Cumbe que buscaram apoio da DPU.Entenda o casoA comunidade do Cumbe tem origens no seculo XVII, com a formacao de oficinas de carne seca. Alem