metais preciosos extraidos, 100% dopau-brasil entre outros. Quantoa discriminacao de Rendas Tributarias do Imperio, observa AntonioRoberto Sampaio Doria que esta so surgiu com a Lei 99, de 31 de outubro de1835, com designacao dos impostos pela hipotese de incidencia, no total de 57tipos impositivos.Efoi assim que, a partir do Brasil Imperio, um Estado unitario, adveio adescentralizacao politica, financeira e administrativa, pela conversao dascapitanias em Estados autonomos, conforme o Decreto 1, de 1889 e o artigo 2o daConstituicao de 1891. De fato, em 15 de novembro de 1889, o Brasil acordouunitario e dormiu uma federacao, por um federalismo de Decreto.Naopoderia ser diferente, pois, para a oligarquia daquela epoca, a federacaojamais poderia significar desintegracao da unidade nacional; tampoucoconfundir-se com opcao revolucionaria popular. Nesse contexto, o federalismosignificava forma de permanencia da unidade, alem de ampliar os poderes daelite dominante, ao se converterem as provincias em estados.Napratica, como assinala Amaro Cavalcanti, no seu Regime Federativo e aRepublica Brasileira (1899), a partilha de receitas resultou em uma dasmais duras e injustas que a Uniao poderia supor. Atribuia este fato asdificuldades economicas e crediticias, mas tambem a partilha de receitasorientada fortemente pelo federalismo centrifugo que se implantara.Em1926, com as reformas constitucionais da epoca, comecam a surgir medidasorientadas a centralidade da Uniao, em modo centripeto, para assegurarmelhor redistribuicao com as unidades de menor poder economico, bem como paraatenuar as diferencas regionais e promover o desenvolvimento. Seabra Fagundes(no seu artigo A expansao dos poderes federais, 1970, p. 64)sintetiza, muito bem que as funcoes da Reforma era por fim ao descalabrofinanceiro reinante em varias unidades federadas, motivo pelo qual areforma propunha que interviesse a Uniao nos Estados, cuja incapacidadepara a vida autonoma se demonstrasse pela cessacao de sua divida fundada pormais de dois anos.Porisso mesmo, e como resposta aos conflitos entre Estados nas decadas de 1920 e1930, surge na Constituicao de 1934, o prenuncio de um modelo de federalismofiscal cooperativo, com participacao em tributos de competencias diversas,mas que nunca chegou a ser implantado. E a Constituicao de 1937 nao trouxenovidade ou qualquer avanco nesse sentido.Foicom a Constituicao de 1946 que se ampliou a descentralizacao, inspirada naCarta de 1934, e passamos a ter o produto da arrecadacao dos impostos federaiscompartilhados com estados e municipios, e aqueles estaduais com os respectivosmunicipios, como tipico federalismo fiscal cooperativo.Maistarde, dentro dos esforcos das reformas de base do Governo Joao Goulart, nofinal de 1963, foi criada Comissao do Ministerio da Fazenda com a tarefa dereformar o sistema tributario. Devido ao golpe militar de 1964, estes trabalhossomente foram concluidos com a Emenda Constitucional 18, de 01.12.1965, quemantinha as mesmas bases da proposta original do Governo Joao Goulart.Surgiram,assim, novos impostos, como o Imposto sobre Mercadorias (ICM) e o Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI), ambos com regime nao-cumulativo. Foramcriados os Fundos de Participacao, de Estados (FPE) e de Municipios (FPM), bemcomo todo um sistema de partilha de receitas intergovernamentais. Mais adiante,a Constituicao de 1967 manteve os avancos da Emenda 18, ao tempo que adota umforte cunho centralizador dos poderes da Uniao, numa orientacao centripeta,inclusive para o federalismo fiscal. Chega-se, assim, a Constituicao de 1988,ao instituir um federalismo cooperativo equilibrado, coerentemente comos