187. ................................................................................................................................................................... IV o lucro ou prejuizo operacional, as outras receitas e as outras despesas;............................................................................................. VI as participacoes de debentures, empregados, administradores e partes beneficiarias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituicoes ou fundos de assistencia ou previdencia de empregados, que nao se caracterizem como despesa;................................................................................... (NR) Art. 226. ....................................................................................................................................................................... 3o A Comissao de Valores Mobiliarios estabelecera normas especiais de avaliacao e contabilizacao aplicaveis as operacoes de fusao, incorporacao e cisao que envolvam companhia aberta. (NR) Art. 243. ....................................................................... 1o Sao coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influencia significativa.............................................................................................. 4o Considera-se que ha influencia significativa quando a investidora detem ou exerce o poder de participar nas decisoes das politicas financeira ou operacional da investida, sem controla-la. 5o E presumida influencia significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controla-la. (NR) Art. 247. As notas explicativas dos investimentos a que se refere o art. 248 desta Lei devem conter informacoes precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas relacoes com a companhia, indicando:................................................................................... (NR) Art. 248. No balanco patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que facam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serao avaliados pelo metodo da equivalencia patrimonial, de acordo com as seguintes normas:................................................................................... (NR) Art. 250. ................................................................................................................................................................... III as parcelas dos resultados do exercicio, dos lucros ou prejuizos acumulados e do custo de estoques ou do ativo nao circulante que corresponderem a resultados, ainda nao realizados, de negocios entre as sociedades.............................................................................................. 2o A parcela do custo de aquisicao do investimento em controlada, que nao for absorvida na consolidacao, devera ser mantida no ativo nao circulante, com deducao da provisao adequada para perdas ja comprovadas, e sera objeto de nota explicativa.................................................................................... (NR) Art. 252. .................................................................................................................................................................... 4o A Comissao de Valores Mobiliarios estabelecera normas especiais de avaliacao e contabilizacao aplicaveis as operacoes de incorporacao de acoes que envolvam companhia aberta. (NR) Art. 279. O consorcio sera constituido mediante contrato aprovado pelo orgao da sociedade competente para autorizar a alienacao de bens do ativo nao circulante, do qual constarao:................................................................................... (NR) Art. 38. A Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida dos arts. 184-A, 299-A e 299-B: Criterios de Avaliacao em Operacoes Societarias Art. 184-A. A Comissao de Valores Mobiliarios estabelecera, com base na competencia conferida pelo 3o do art. 177 desta Lei, normas especiais de avaliacao e contabilizacao aplicaveis a aquisicao de controle, participacoes societarias ou negocios. Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, nao puder ser alocado a outro grupo de contas, podera permanecer no ativo sob essa classificacao ate sua completa amortizacao, sujeito a analise sobre a recuperacao de que trata o 3o do art. 183 desta Lei. Art. 299-B. O saldo existente no resultado de exercicio futuro em 31 de dezembro de 2008 devera ser reclassificado para o passivo nao circulante em conta representativa de receita diferida.Paragrafo unico. O registro do saldo de que trata o