O deputado federal Andre Moura (PSC) protocolou um projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe punidos por participar de movimentos reivindicatorios por melhorias de vencimentos e de condicoes de trabalho ocorridos entre o dia 1o de janeiro de 1997 e a publicacao desta Lei.Ao justificar sua proposta, Andre Moura explica que essa proposicao tem o objetivo de proteger os policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe, que vem sofrendo com a perseguicao do poder Executivo por estarem organizados atraves das Associacoes , o que e permitido por lei e que vem trabalhando numa pauta positiva em prol dos interesses daqueles cidadaos que compoem a Instituicao da Policia Militar.Em seguida, Andre Moura colocou que e alarmante a situacao da Seguranca Publica do Estado de Sergipe, que de acordo com dados disponibilizados pela propria PM/SE, conta com apenas 400 policiais militares para garantirem a seguranca do interior sergipano, efetivo que cuida de uma populacao com mais de um milhao de pessoas.O deputado federal colocou que o Governo Estadual vem repreendendo o direito legitimo de liberdade de expressao concedido a todos os brasileiros, militares ou civis. A corporacao nao luta por aumento e sim pelas garantias aos direitos ja prescritos na Constituicao do Brasil.Na sua proposta, Andre Moura enumera alguns direitos que nao vem sendo obedecidos no Estado de Sergipe. Definicao da carga horaria em 36 horas; Aprovacao da Lei de Fixacao de Efetivo e Lei de Organizacao Basica (LOB); gratificacao de habilitacao de Curso ate 40% do soldo; nivel superior; gratificacao de 1/3 aos 25 anos de servico; adicional noturno; aposentadoria da Policial ou Bombeiro Feminina facultativa aos 25 anos de efetivo servico.Andre pede ainda aposentadoria do policial ou bombeiro compulsoria aos 30 anos de efetivo servico; alteracao na legislacao para que os militares possam ser promovidos ou aposentados mesmo respondendo processos; alteracao na legislacao para que os militares possam exercer o cumulativo com a funcao o cargo de professor; e pagamento da indenizacao da licenca especial com base no salario bruto do militar.Por fim, o deputado federal sergipano lembrou que tramita nesta Casa proposicao que visa anistiar os policiais e bombeiros militares restringindo aos do Estado de Sergipe pelo qual fui eleito e passa pela mesma situacao que os Estados dispostos nesta materia. Desta forma, visando corrigir, bem como aperfeicoar esta proposicao e que apresento e conto com o apoio dos nobres pares para aprovacao desta materia. Edvaldo e Padre Raimundo festejam os 130 anos de CristinapolisNa tarde desta terca-feira, 24, o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB), se deslocou para o sul do Estado de Sergipe para participar da festa dos 130 anos de fundacao do municipio de Cristinapolis, distante 115 km da capital. Uma festa linda, como eu ha muito tempo nao via, classificou Edvaldo, se referindo a organizacao e civismo do povo de Cristina, como tambem e conhecida cidade.Edvaldo Nogueira foi recebido pelo seu colega de mesmo partido politico, o prefeito da cidade, Padre Raimundo (PCdoB). Eles desfilaram por toda a cidade, acompanhando o Desfile Civico dos alunos e professores da