em determinada atividade. 6.5.1 - Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientacao de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado a protecao do trabalhador. 6.6 - Cabe ao empregador 6.6.1 - Cabe ao empregador quanto ao EPI : a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (206.005-1 /I3) b) exigir seu uso; (206.006-0 /I3) c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo orgao nacional competente em materia de seguranca e saude no trabalho; (206.007-8/I3) d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservacao; (206.008-6 /I2) e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (206.009-4 /I2) f) responsabilizar-se pela higienizacao e manutencao periodica; e, (206.010-8 /I1) g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. (206.011-6 /I1) 6.7 - Cabe ao empregado 6.7.1 - Cabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservacao; c) comunicar ao empregador qualquer alteracao que o torne improprio para uso; e, d) cumprir as determinacoes do empregador sobre o uso adequado. 6.8 - Cabe ao fabricante e ao importador 6.8.1. - O fabricante nacional ou o importador devera: a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II, junto ao orgao nacional competente em materia de seguranca e saude no trabalho; (206.012-4 /I1) b) solicitar a emissao do CA, conforme o ANEXO II; (206.013-2 /I1) c) solicitar a renovacao do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo orgao nacional competente em materia de seguranca e saude do trabalho; (206.014-0 /I1) d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II, quando houver alteracao das especificacoes do equipamento aprovado; (206.015-9 /I1) e) responsabilizar-se pela manutencao da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovacao - CA; (206.016-7 /I2) f) comercializar ou colocar a venda somente o EPI, portador de CA; (206.017-5 /I3) g) comunicar ao orgao nacional competente em materia de seguranca e saude no trabalho quaisquer alteracoes dos dados cadastrais fornecidos; (206.0118-3 /I1) h) comercializar o EPI com instrucoes tecnicas no idioma nacional, orientando sua utilizacao, manutencao, restricao e demais referencias ao seu uso; (206.019-1 /I1) i) fazer constar do EPI o numero do lote de fabricacao; e, (206.020-5 /I1) j) providenciar a avaliacao da conformidade do EPI no ambito do SINMETRO, quando for o caso. (206.021-3 /I1) 6.9 - Certificado de Aprovacao - CA 6.9.1 - Para fins de comercializacao o CA concedido aos EPI tera validade: a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que nao tenham sua conformidade avaliada no ambito do SINMETRO; b) do prazo vinculado a avaliacao da conformidade no ambito do SINMETRO, quando for o caso; c) de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos ate a data da publicacao desta Norma, quando nao existirem normas tecnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratorio capacitado para realizacao dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI terao sua aprovacao pelo orgao nacional competente em materia de seguranca e saude no trabalho, mediante apresentacao e analise do Termo de Responsabilidade Tecnica e da especificacao tecnica de