o prazo contratual da operacao e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos; II - as despesas de manutencao, assistencia tecnica e servicos correlatos a operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendataria III - o preco para o exercicio da opcao de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.- arrendamento mercantil operacional (sobressai o aspecto de locacao);art. 6o da Res. BACEN 2.309/96;Art. 6o Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade em que:I - as contraprestacoes a serem pagas pela arrendataria contemplem o custo de arrendamento do bem e os servicos inerentes a sua colocacao a disposicao da arrendataria, nao podendo o total dos pagamentos da especie ultrapassar 75% (setenta e cinco por cento) do custo do bem arrendado; II - as despesas de manutencao, assistencia tecnica e servicos correlatos a operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendadora ou da arrendataria; III - o preco para o exercicio da opcao de compra seja o valor de mercado do bem arrendado. Paragrafo unico. As operacoes de que trata este artigo sao privativas dos bancos multiplos com carteira de arrendamento mercantil e das sociedades de arrendamento mercantil.- Lease back ou sale and lease back (bem objeto do contrato pertence ao arrendatario); tambem chamado de leasing de retorno que ocorre quando vendo minha maquina para uma arrendadora e eu mesmo arrendo-a.- Self-leasing (operacao envolvendo pessoas coligadas); nao permite beneficios da L. 6099;- Leasing operacional (arrendador e o fabricante do bem, nao sendo necessario prever a opcao de compra); portanto nao e uma operacao triangular;- Dummy corporationConstituicao de pessoa juridica para exploracao da atividade, que emitira titulos (debentures) para capitalizar-se e, assim, adquirir bens que serao arrendados. Valor residual garantido (VRG): Sua antecipacao descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil? Nao, porque a antecipacao do VRG nao muda o tipo de contrato, servindo so para capitalizar o arrendador.Vantagens: 1. atuacao estrategica do arrendatario que trabalha com o trinomio obsolescencia x custo alto x imobilizacao de ativo, privilegiando a liquidez em prol da atividade; 2. Dedutibilidade das contraprestacoes pagas a arrendadora (valores menores que de um financiamento bancario e sem incidencia de IOF), desde que o bem seja relacionado com a atividade empresarial e seja tributada pelo regime de lucro real (despesa operacional); 3. Depreciacao acelerada do bem; 4. Contabilizacao pelo valor residual na aquisicao. 5. Responsabilidade da arrendadora por vicios ocultos.22 de outubro de 2010CONTRATO DE TRANSPORTECONCEITO: Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transportar pessoa ou coisa de um lugar para outro, mediante remuneracao (art. 730, CC). Conforme o meio pelo qual a distancia e vencida, dividem-se em:1. Terrestres (ferroviario e rodoviario), 2. Aquaviarios (maritimo, fluvial e lacustre) e 3. Aeroviarios. DISCIPLINA: 1. arts. 730 a 756 do CC/02; 2. arts. 566 a 632 do Cod. Comercial. 3. Decreto 1.832/96 (aprova o regulamento do transporte ferroviario); 4. Lei 7.565/86 (Codigo Brasileiro de Aeronautica); 5. Lei 9.611/98 (regula o transporte multimodal de cargas); 6. Lei 10.233/01 (institui as agencias nacionais de transporte terrestre e aquaviario). 7. Decreto 19.473/30 (regula o conhecimento de transporte de forma geral).CAPITULO