O Fundo das Nacoes Unidas para a Infancia (UNICEF) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH) assinaram nesta quinta-feira (14), as 13h30, um protocolo de intencoes para promover os direitos de cada crianca e de cada adolescente brasileiro dentro do marco dos 21 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e da Convencao sobre os Direitos da Crianca. A assinatura aconteceu no gabinete da ministra Maria do Rosario, na sede da Secretaria, em Brasilia.O protocolo tem como finalidade registrar os objetivos e as responsabilidades compartilhadas entre a SDH e o UNICEF na articulacao e mobilizacao social para a universalizacao dos direitos da crianca e adolescente. A prioridade sao as regioes brasileiras de maior vulnerabilidade e marcadas pelas disparidades sociais, como o Semiarido, a Amazonia e as comunidades populares dos grandes centros urbanos.Para a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, o protocolo vai fortalecer ainda mais a relacao da agencia da ONU com a SDH e demais parceiros: A parceria do UNICEF no Brasil com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) visa promover, de forma plena, os direitos de cada crianca e cada adolescente e se dara pelo fortalecimento das acoes conjuntas e com outros parceiros. Teremos uma especial atencao aquelas acoes com recorte de genero, de raca, etnia, orientacao sexual, identidade de genero e de pessoas com deficiencia.O mais interessante e que temos uma agenda de trabalho. Vamos sentar juntos, analisar os desafios que temos pela frente. Este protocolo tem muita vida. E com certeza promoveremos muita vida pelo Brasil, afirmou Maria do Rosario, ministra da Secretaria de Direitos Humanos.As principais estrategias do protocolo sao:1. Articulacao e mobilizacao social para a universalizacao dos direitos da crianca e do adolescente, com particular incidencia em criancas e adolescentes em situacao de maior vulnerabilidade, em relacao a: onde moram (Amazonia, Semiarido e comunidades populares dos centros urbanos); origem etnico-racial (afro-brasileiros e indigenas); condicao pessoal (criancas e adolescentes com deficiencia, vivendo com HIV e vitimas de preconceito e discriminacao).2. Promocao da garantia plena dos direitos de cada crianca e adolescente fortalecendo as acoes de ambas as Partes e de seus parceiros, em especial aquelas acoes com recorte de genero, de raca, etnia, orientacao sexual, identidade de genero e de pessoas com deficiencia, nos temas seguintes:* Qualificacao dos Conselhos Tutelares e reforco dos mecanismos locais de deteccao, notificacao e denuncia de violacoes dos direitos de criancas e adolescentes;* Reducao da Violencia na familia com particular atencao para o fortalecimento das competencias familiares em relacao a protecao integral e educacao em direitos humanos de criancas e adolescentes no espaco domestico e comunitario;* Fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, especialmente do processo de Municipalizacao de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;* Reducao da violencia letal de adolescentes por forca da mobilizacao de governos e da sociedade em todos os niveis e, particularmente, pactos municipais;* Promocao do Direito a Identidade de Criancas e Adolescentes, no ambito do programa nacional de erradicacao do sub-registro de nascimento.* Promocao da igualdade de oportunidades, promocao da cidadania e garantia dos direitos das criancas e adolescentes em situacao de