Quero aprenderdireitoE comum parao profissional da advocacia ser abordado por diversas pessoas dos maisdiferentes segmentos da sociedade, questionando sobre se tem ou nao algumdireito.Boa partedesses questionamentos se deve a alguns fatores que merecem a nossa atencao. Oprimeiro deles, acredito, pertence ao campo da leitura. Nos cidadaos desdecedo, somos desestimulados a nao ter o bom habito da leitura. O outro fatoresta intimamente ligado a falsa ideia de que as normas de direito e sualinguagem so e acessivel a quem se debruca sobre uma formacao academica na areajuridica. Nao quero com isso desmerecer ou desqualificar a formacao academicade um profissional do direito, mas pelo contrario, quero afirmar que as licoesbasicas de direito e seus ensinamentos podem ser compreendidas pelo maissimples do cidadao, restando aos advogados, juizes, promotores e bachareis emdireito a tarefa de assimilacao das questoes mais complexas.Para aspessoas que buscam informacoes sobre seus direitos, ou mesmo estao sepreparando para concursos publicos, mas nao dispoem de recursos financeirospara custear, livros, cursos, aulas particulares e outras coisas mais, existemalternativas de estudo que custam quase zero. Basta apenas que se tenha acessoao computador ligado a internet. Esse tipo de ferramenta de conhecimento podeser acessado atraves de sitios eletronicos que disponibilizam desde videos, ateapostilas que ensinam nocoes basicas sobre os nossos direitos.O mais claroe instigante exemplo desse instrumento de estudo e informacao sao as aulassobre Nocoes Basicas de Direito, disponibilizadas no sitio do Tribunal SuperiorEleitoral. La o interessado tera acesso a Nocoes de Direito, Por dentro dosdiarios oficiais, Termos estrangeiros e Outros termos do Direito. Eu mesmo jaacessei por diversas vezes o conteudo do material e gostei do que esta postado,mesmo que de forma resumida, mas ja serve muito para quem tem pouca nocao e quer aprender direito.Vale a penaconferir, acessa la: http://www.tse.jus.br/legislacao/voce-e-direito BrunoMartins, advogado da Silva, Santos & Martins Advogados, SecretarioJuridico da Camara Municipal de Caruaru e consultor juridico. brunnofmartins@gmail.com A aprovacao de candidatos em concurso publico para cadastro de reserva tem direito a nomeacao se, dentro do prazo de validade do concurso, houver o surgimento de vagas para o cargo disputado. O entendimento foi fixado pela 2a Turma do Superior Tribunal de Justica em sua ultima sessao de julgamento do ano passado.O relator do recurso, ministro Mauro Campbell, afirmou que o candidato reserva tem direito de ser nomeado independentemente dos motivos pelos quais as novas vagas foram abertas: seja em razao da criacao de novos cargos por lei, seja em virtude de vacancia decorrente de exoneracao, demissao, aposentadoria, posse em outro cargo ou morte. O voto do relator foi seguido por unanimidade pela 2a Turma.Segundo o ministro Campbell, a classificacao e aprovacao do candidato, ainda que fora do numero minimo de vagas previstas no edital do concurso, confere-lhe o direito subjetivo a nomeacao para o respectivo cargo se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, desde que aprovado dentro do numero maximo de vagas abertas.A candidata aprovada para cadastro reserva recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justica do Acre. Os desembargadores acreanos decidiram que a nomeacao dos candidatos aprovados em cadastro de reserva fora do numero de