categoria trabalho, pois a previdencia social de carater contributivo e acessada apenas aqueles que por ela paguem, todavia possui o principio de solidariedade que amplia seu acesso a trabalhadores rurais, objetivando a uniformidade e a equivalencia, alem da seletividade e distributividade dos servicos e beneficios. A previdencia social busca oferecer cobertura aos trabalhadores que possuem vinculo empregaticio formal e tambem aos trabalhadores informais por meio de contribuicao autonoma, facultativa.A Constituicao de 88 trouxe muitos avancos, mas em corrente contraria, por meio de reformas constitucionais, tendo como instrumento principal medidas provisorias orientadas pelo ideario neoliberal, privilegiou-se o desenvolvimento do mercado em detrimento da garantia e qualificacao da protecao social. Tendo como ponto de partida a Constituicao e sua influencia welfariana, pode-se constatar a existencia de uma contrarreforma caracterizada pelos processos de modernizacao conservadora ou de revolucao passiva. Na decada de 90 esse processo pode ser sentido [...]"numa especie de formatacao do Estado brasileiro para a adaptacao passiva a logica do capital. Revelou-se, sem surpresas, a natureza pragmatica, imediatista, submissa e antipopular das classes dominantes brasileiras" (BEHRING; BOSHETTI, 2007,p.151). Essa reforma teve como foco principal os ajustes fiscais, cujo objetivo era a reforma do Estado afim de retira-lo de suas funcoes produtivas, de modo a reduzir custos com o uso de mecanismos como as privatizacoes e tendo como justificativas "atrair capitais, reduzindo a divida externa; reduzir a divida interna; obter precos mais baixos para os consumidores; melhorar a qualidade dos servicos; e atingir a eficiencia economica das empresas, que estariam sendo ineficientes nas maos do Estado" (BEHRING; BOSHETTI, 2007, p.153).2. REFORMA NEOLIBERAL NO BRASILA partir da decada de 80, a socialdemocracia passou a trair seu historico de luta e tradicao marxista e substituir suas reformas pela "reforma/politica neoliberal", talvez pelo receio burgues de que a Uniao Sovietica pudesse se tornar referencia politica, ideologica e economica (BEHRING; BOSHETTI, 2007). O processo de destruicao das conquistas legais, pode ser denominado tambem como contrarreforma. Esse processo impactou diretamente na realidade social e tambem nas politicas sociais. E interessante ressaltar que essa reforma neoliberal e preconizada pelo Banco Mundial, que preve para ela tres pilares: previdencia basica, seguro social e previdencia voluntaria. A previdencia basica seria essencialmente a previdencia para os pobres e tem carater assistencial com objetivo de garantir renda minima; seu financiamento e fiscal. O seguro social privilegiaria os Fundos de Pensao e e obrigatorio e gerenciado pelo sistema privado. A previdencia voluntaria seria uma poupanca adicional ao seguro em que cada pessoa, individualmente, procura um Fundo de Pensao privado, bancario, para complementar a renda (RAMOS, 2010). Toda a corrente destrutiva do conservadorismo neoliberal sustenta-se pelo desenrolar da crise estrutural da acumulacao do Capital intensificada a partir da decada de 70, onde a possibilidade de pleno emprego e a implementacao de um Estado de Bem Estar Social tornaram-se inviaveis, associada ainda a queda do Socialismo Sovietico, marcada pela Perestroika (BEHRING; BOSHETTI, 2007).Os governos de Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso - FHC lideram um processo de destruicao das garantias sociais consagradas na Carta Magna. Exemplo disso foi o Plano Diretor da Reforma do Estado articulado