que dependerem, para casar, de suprimento judicial.E nos termos desse artigo, teremos que e obrigatorio o regime da separacao de bens para todos aqueles que convolarem nupcias em inobservancia das causas suspensivas da celebracao do matrimonio; para todos aqueles maiores de sessenta anos de idade; e para todos aqueles que dependerem de autorizacao judicial para se casar.Portanto a pegadinha esta no termo autorizacao, pois para que tal enunciado estivesse correto, faltou dizer que todos aqueles que dependerem de autorizacao judicial para se casar so poderao faze-lo mediante o regime obrigatorio, ou seja, mediante o regime da separacao de bens. Faltou entao colocar que o regime da separacao de bens e obrigatorio para todos aqueles que dependerem de autorizacao judicial.Assim, se o jovem casal, com 16 anos de idade cada um, resolve se casar, e tem a autorizacao de todos os seus progenitores, nao necessitarao de autorizacao judicial, e portanto nao estarao obrigados ao regime da separacao de bens.Por outro caminho, sempre que eu provocar o poder judiciario, seja com uma acao de supressao de consentimento, seja com uma acao de suprimento de idade, ai sim o regime sera obrigatoriamente o regime da separacao de bens (regime obrigatorio).Em uma questao afirmou-se: uma vez convolado o matrimonio e, consequentemente, alcancada a capacidade de fato atraves da emancipacao, ainda que esse matrimonio se desfaca, a emancipacao nao sera jamais perdida. Certo ou errado?Professor Haroldo abre parenteses: uma vez convolado o matrimonio, podera haver a dissolucao da sociedade conjugal pela separacao, pelo divorcio, pela viuvez, pela anulacao, ou pela nulidade.Dito isso, questiona: se logo apos o casamento, que conferiu a emancipacao ao menor com dezesseis anos de idade, este veio a se enviuvar antes de completar os dezoito anos, sera que esse menor perde a emancipacao (capacidade de fato) adquirida? Certamente que nao. Dentre essas cinco hipoteses, em quatro delas (separacao, divorcio, viuvez e anulacao) nao se tem duvida de que nao ha a cessacao da emancipacao, com a perda da capacidade de fato. Quanto a nulidade do casamento, majoritariamente tambem se entende que o menor nao perde a sua emancipacao.Contudo, ha uma corrente minoritaria defendendo que declarada a nulidade do casamento que emancipa menor de 18 anos, antes que este complete os 18 anos, a sentenca possui efeitos ex tunc, retroagindo a data do ato eivado de nulidade (casamento), e se o casamento e nulo, nulo sera tambem a emancipacao. Mas, atencao, esta se trata de uma corrente minoritaria.Ainda quanto a questao da emancipacao:Art. 5.o/CC. (...)Paragrafo unico. Cessara, para os menores, a incapacidade:(...)III pelo exercicio de emprego publico efetivo;IV pela colacao de grau em curso de ensino superior;A incidencia desses dois incisos do paragrafo unico do art. 5.o/CC e bastante excepcional, porque, normalmente, os dois eventos ocorrem na vida das pessoas apos se alcancar a maioridade, ou seja, ja alcancada a capacidade de fato. Mas, quanto a esses dois incisos, e importante destacar que os mesmos nao estabelecem limites etarios.O inciso I, que trata da emancipacao voluntaria ou judicial, estabelece limite etario (16 anos); o casamento previsto no inciso II tambem possui, em regra, o