abertura de credito (emprestimo). Nao existe cheque pre-datado, independentemente da data, se apresentado e tiver fundos este sera pago.Importancia economica do cheque. Perspectivas futurasEmbasamento legal: i. Lei no 7.357 de 02/09/1985 (lei do cheque) ii. Decreto no 57.595 de 07/01/1966 (convencao de uma lei Uniforme)Natureza juridica. Divergencias doutrinarias. i. Titulos de credito especifica, com regime juridico proprio (literalidade, abstratividade, autonomia: Valdirio e Pulgarelli) ii. Titulo de credito improprio (nao tem data de vencimento)Othon Sidou ressalta que faltam caracteristicas especificas da letra de cambio como por exemplo o prazo iii. Titulo bancario formal, autonomo e abstrato (quase dinheiro) Rastife NetoElementos: i. Literalidade (vale o q esta escrito p extenso indexacao) ii. Abstratividade iii. Autonomia (inoponibilidade de excecoes pessoais) iv. Excecao do art. 814 do CC: dividas de jogo com apostas nao obrigam o pagamento.Emissao e Forma (circular 559/80 do BACEN) i. Requisitos essenciais e nao essenciais art. 1o ii. Excecoes (art.2a)Disponibilidade de fundos art. 4o i. Verificacao: momento da apresentacao do cheque 1o ii. Disponibilidade 2o iii. Responsabilidade do banco quanto ao talonarioIntervenientes i. Essenciaiso Sacadoro Beneficiario (tomador)o Sacado (banco) ii. Acidentaiso Avalistao EndossanteFormas de Emissao i. Cheque garantido (contrato de abertura de credito) ii. Cheque pos e pre-datado (art. 33) iii. Cheque em branco: o onus da prova de abuso do preenchimento cabe a quem alega, nao ha aqui inversao do onus da provaApresentacao art. 32 e prazos art. 33 i. Uma vez emitido o cheque deve ser apresentado para o pagamento:o 30 dias quando cheque da pracao 60 dias quando o cheque for de foraTransmissao e endosso (art. 17/20) e tipos de endosso (art. 18) i. Da estipulacao em contrario (art. 21) ii. Endosso condicional (art. 18) iii. Endosso cancelado (art. 22) iv. Endosso em branco (art. 19 1o) v. Endosso postumo (art. 27) vi. Endosso cobranca e endosso mandatario (art. 26)Aval i. Aval total art. 29 ii. Aval parcial art.31Contra ordem (revogacao) art. 35Sustacao art. 36 i. Roubo ou furto necessidade do boletim de ocorrencia RES no 2655/95 do BACEN ii. Sustacao por meio eletronico ou telefonicoo RES no 2537/95 do BACENo Confirmacao em 02 dias iii. Cheque falso: responsabilidade do banco (art. 39)Principais motivos para recusa de pagamento:AlineaMotivo 11Insuficiencia de fundos 1a apresentacao 12Insuficiencia de fundos 2a apresentacao13Conta encerrada21Contra ordem ou oposicao22Divergencia da assinatura25Cancelamento do talonario28Contra ordem por roubo ou furto31Erro formal de preenchimento33Diverg~encia de endosso36Cheque com mais de um endosso (lei 9.311/96) CPMF44Cheque prescrito48Valor superior a R$ 100,00 sem identificacao do beneficiario49Reapresentacao de cheque devolvido motivos: 12, 13, 25, 28 e 44Duplicata (lei 5474/68)Conceito: titulo de credito casual de saque facultativo, vinculado ao negocio juridico preexistente (compra e venda de mercadoria e servico) de aceite compulsorio (Prazo nunca inferior a 30 dias)Fatura nota fiscal (nota parcial) nota fiscal/ fatura duplicataImpossibilidade de emissao: venda para entrega futura (salvo convencao) e venda em consignacaoDuplicata seriada (art. 2o, 3o)Nota promissoria vinculada ressalva do art. 2oIntervenientes: i. Obrigatorios o Sacador ou emitente (vendedor)o Sacado ou devedor (comprador) ii. Facultativos ou acidentaiso Avalista o EndossanteAceite (art. 7o) compulsoriedade (art. 8o) hipoteses de nao aceitacaoAval (art. 12)Endosso (art. 2o, VIII) Pagamento (titulo querable): incumbe