editor - a pessoa fisica ou juridica a qual se atribui o direito exclusivo dereproducao da obra e o dever de divulga-la, nos limites previstos no contrato deedicao; XI- produtor - a pessoa fisica ou juridica que toma a iniciativa e tem a responsabilidadeeconomica da primeira fixacao do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja anatureza do suporte utilizado;XII - radiodifusao - a transmissao sem fio,inclusive por satelites, de sons ou imagens e sons ou das representacoes desses, pararecepcao ao publico e a transmissao de sinais codificados, quando os meios dedecodificacao sejam oferecidos ao publico pelo organismo de radiodifusao ou com seuconsentimento;XIII - artistas interpretes ou executantes -todos os atores, cantores, musicos, bailarinos ou outras pessoas que representem umpapel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem em qualquer forma obrasliterarias ou artisticas ou expressoes do folclore.Art. 6o Nao serao de dominio da Uniao, dosEstados, do Distrito Federal ou dos Municipios as obras por eles simplesmentesubvencionadas.Titulo IIDas Obras IntelectuaisCapitulo IDas Obras ProtegidasArt. 7o Sao obras intelectuais protegidas ascriacoes do espirito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte,tangivel ou intangivel, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:I- os textos de obras literarias, artisticas ou cientificas;II- as conferencias, alocucoes, sermoes e outras obras da mesma natureza;III - as obras dramaticas edramatico-musicais;IV- as obras coreograficas e pantomimicas, cuja execucao cenica se fixe por escrito oupor outra qualquer forma;V- as composicoes musicais, tenham ou nao letra;VI- as obras audiovisuais, sonorizadas ou nao, inclusive as cinematograficas;VII - as obras fotograficas e as produzidaspor qualquer processo analogo ao da fotografia;VIII - as obras de desenho, pintura, gravura,escultura, litografia e arte cinetica;IX- as ilustracoes, cartas geograficas e outras obras da mesma natureza;X- os projetos, esbocos e obras plasticas concernentes a geografia, engenharia,topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciencia;XI- as adaptacoes, traducoes e outras transformacoes de obras originais, apresentadascomo criacao intelectual nova;XII - os programas de computador; XIII - as coletaneas ou compilacoes, antologias, enciclopedias,dicionarios, bases de dados e outras obras, que, por sua selecao, organizacao oudisposicao de seu conteudo, constituam uma criacao intelectual.1o Os programas de computador sao objeto de legislacao especifica, observadas asdisposicoes desta Lei que lhes sejam aplicaveis.2o A protecao concedida no inciso XIII nao abarca os dados ou materiais em si mesmos ese entende sem prejuizo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dadosou materiais contidos nas obras.3o No dominio das ciencias, a protecao recaira sobre a forma literaria ouartistica, nao abrangendo o seu conteudo cientifico ou tecnico, sem prejuizo dosdireitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.Art. 8o Nao sao objeto de protecao comodireitos autorais de que trata esta Lei:I- as ideias, procedimentos normativos, sistemas, metodos, projetos ou conceitosmatematicos como tais;II- os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negocios;III - os formularios em branco para serempreenchidos por qualquer tipo de informacao, cientifica ou nao, e suas instrucoes;IV- os textos de tratados ou convencoes, leis, decretos, regulamentos, decisoes judiciaise demais atos oficiais;V- as informacoes de uso comum tais como calendarios, agendas, cadastros ou legendas;VI- os nomes e titulos isolados;VII - o aproveitamento industrial ou comercialdas ideias contidas