Aliomar Baleeiro, ...., o lancamentotributario tem sido definido como ato, ou serie de atos, de competenciavinculada, praticado por agente competente do fisco para verificar arealizacao do fato gerador em relacao a determinado contribuinte, apurandoqualitativa e quantitativamente o valor da materia tributavel - base decalculo, e, em consequencia, liquidando o quantum do tributo a ser cobrado.Realizacao de fato gerador Identificar base de calculoAplicar a aliquota Intimar o sujeito passivo para opagamentoFINALIDADEDO LANCAMENTO?Declaratorio/Constitutivo/por homologacaoHomologacaoDeclaracaoOficiohomologacao o contribuinte faz ocalculo do montante do tributo e realiza o pagamento, sob condicao de que sejahomologado, expressa ou tacitamente, o valor do tributo pelo agente de fiscalizacao;art. 150 do CTN. O prazo para esta verificacao pelo sujeito ativo da obrigacaotributaria e de 05 (cinco) anos a contar da ocorrencia do fato gerador; 4o doart. 150 do CTN.Porquee o mais difundido? EX:IRPJ,ICMS,IPI.Quemverifica a ocorrencia do fato gerador? Quantifica? Recolhe?Quemverifica se esta de acordo?declaracao onde o sujeitopassivo ou terceiro informa a autoridade administrativa a ocorrencia dofato gerador e traz os elementos essenciais para que seja quantificada aobrigacao tributaria. oficio a Fazenda Publica realiza-oindependentemente das declaracoes do contribuinte ou de ele ter realizado opagamento de parte do tributo. Na verdade, ocorrido o fato gerador da obrigacaotributaria o agente administrativo lanca o tributo e ja comunica-o ao sujeitopassivo para pagamento, conforme art. 149 do CTN. Independe de qualquer atodo contribuinte para sua realizacao.de Prescricao e DecadenciaAobrigacao tributaria nasce com o fatogerador, esta obrigatoriedade nao pode se perpetuar no tempo sem prazo definalizacao;Prescricaonao afeta o credito, afeta a possibilidade do direito de acao.Decadenciao credito nao e nem constituido. E uma condicao de validade ate do lancamento.Decadencia e a perda de um direito em consequencia de seu titular nao te-lo exercidodurante determinado lapso de tempo. O prazo corre sem solucao de continuidade:inexiste interrupcao ou suspensao.Prescricao e a perda da acao atribuida a um direito e de toda suacapacidade defensiva, em consequencia do nao-uso dela, durante determinadoespaco de tempo. Diz respeito ao exercicio do direito subjetivo de que umapessoa e detentora.Diferentemente da decadencia, na prescricao existem causas de interrupcao oususpensao.Tipos de lancamento em relacao a decadencia:homologacao decadencial 05 anos apos fato gerador. 4o do art. 150 do CTN.declaracao ou de oficio. art. 173 do CTN,tambem 05 (cinco) anos, contagemo primeiro dia do exercicio seguinte aquele em que o lancamento poderia tersido efetuadoAdecadencia e afastada, tambem pela notificacao do contribuinte de qualquermedida preparatoria indispensavel ao lancamento, conforme se observa no paragrafounico do art. 173 do ctn.Aprescricao/decadencia no CTN:Prescricao:Quandoo sujeito ativo da obrigacao tributaria, detentor do credito tributario, nao oexecuta no prazo de 05 anos contados da data da constituicao definitiva, art. 174 do ctn (ex. citacao, notificacao,conficao). Admite suspensao. Intercorrente?Decadencia:como instituto civil de extincao dedireito, nao preve a possibilidade de suspensao, mas o instituto tributario permiteesta interrupcao em seu decurso de prazo, como facilmente e observado noinciso II do art. 173 do CTN.LEI8212/91 art. 45. 10 anos1603056517JCTN.173 JCTN.173.I JLCPS.45 JCTN.150 JCTN.150.4 JCLT.442 JCLT.3 JCTN.161JCTN.161.1 JCF.192 JCF.192.3 EXECUCAO FISCAL EMBARGOS INOVACAO RECURSAL NAO-CONFIGURACAO CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS LANCAMENTO POR HOMOLOGACAO DECADENCIA FISCALIZACAO DO INSS VINCULO EMPREGATICIO COOPERATIVA DETRABALHO CONTRIBUICAO PARA O SAT CONSTITUCIONALIDADE IMPOSTO DESTINADO AOINCRA NAO RECEPCAO CONTRIBUICAO AO