a atuacao da Defensoria Publica. Na Bahia, das 279 comarcas, apenas 29 (cerca de 10% delas) contam com pelo menos um defensor publico, segundo a Associacao dos Defensores Publicos do Estado (Adep), que pede maior atencao do governo para a DPE.Com a situacao, os maiores prejudicados sao justamente aqueles que precisam dos servicos da DPE ou seja, as pessoas mais pobres ou em situacao de vulnerabilidade social para ter acesso a Justica.O defensor-geral do estado, Cleriston Cavalcante, ressaltou que a DPE tem se empenhado para cumprir a emenda 80 e destacou que a instituicao teve aumento de orcamento nos ultimos dois anos (leia mais abaixo).Ja o governo do estado, por meio da Secretaria de Comunicacao, informou que as questoes referentes ao deficit de defensores e demais problemas devem ser respondidas pela propria DPE, que e autonoma e tem orcamento proprio.Esse deficit ja mostra que estamos muito longe de conseguir atender a populacao como a lei exige, no sentido de garantir o acesso a Justica. Podemos dizer que a populacao mais pobre nao consegue ter acesso a DPE por conta do deficit de profissionais, afirmou o presidente da Adep, Joao Gavazza. - Leia integra n A TardeNacionalEstados e municipios terao 6 meses para fazer reforma Apos a repercussao negativa e a avaliacao de que havia impasse juridico para retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdencia, o presidente Michel Temer recuou e quer propor prazo de seis meses para que governadores e prefeitos elaborem suas proprias regras.Caso os Estados e os municipios nao aprovem as reformas em 180 dias, passariam a valer as regras estabelecidas pelo Congresso Nacional.A solucao, definida apos reuniao entre Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretario de Previdencia, Marcelo Caetano, serviu como alternativa ao anuncio feito na semana passada, de retirar servidores estaduais e municipais da reforma.Auxiliares do presidente detectaram repercussao negativa no mercado, insatisfacao de governadores e a avaliacao de que poderia ser inconstitucional.Veto deve impedir que politicos administrem radios comunitarias O presidente Michel Temer deve vetar ate esta terca (28) manobra legislativa que autoriza politicos a exercer cargos de diretor ou gerente em radios comunitarias e retransmissoras do pais.A permissao foi incluida pelo Congresso em medida provisoria enviada pelo Palacio do Planalto no ano passado que estabelece novas regras para renovacao de outorga dos servicos de radio e televisao.O Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes proibe que pessoas "no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial" exercam as funcoes de gerente e diretor em concessionarias, permissionarias ou autorizadas de servico de radiodifusao.O texto remetido pelo Legislativo para sancao presidencial, contudo, alterou o paragrafo, excluindo a proibicao para as autorizadas, que incluem as radios comunitarias e as retransmissoras.A tentativa de mudanca na legislacao ocorre em meio a analise pelo Supremo Tribunal Federal de uma acao que questiona a participacao de politicos nas empresas de comunicacao.A atual legislacao nao proibe que politicos sejam socios de radio ou televisao.O pensamento do DiaPor hoje e so... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicacao simultaneas: correioitajuipense.blogspot.com academialalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com*Redacao o