Advogada Guiomar Cartaxo Recife/PE meuadvogado.com.br Aposentadoria para donas de casa por R$ 27,25 sai em outubroBrasileiras com renda de ate R$ 1.090 vao pagar 5% do salario minimo ao INSS; veja regrasO INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara o codigo de recolhimento especial para que donas de casa passem a contribuir com menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos). Conforme apurou o R7, a expectativa da Previdencia Social e que a partir de outubro as interessadas possam pagar apenas 5% sobre o salario minimo (R$ 545), o que, atualmente, custaria R$ 27,25 ao mes abaixo, acompanhe todas as regras para adesao ao programa. Com esse valor, alem da aposentadoria, a segurada garante a cobertura previdenciaria, o que inclui beneficios como auxilio-doenca, salario-maternidade e licenca-saude. A familia tambem recebera pensao em caso de morte da contribuinte. Antes, autonomos, categoria que incluia donas de casa, pagavam 11% sobre o salario minimo (R$ 59,95) ao mes para contarem com os beneficios previdenciarios. A possibilidade de pagar menos e voltada para quem tem renda mensal de ate dois salarios minimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuicao. As regras constam na Medida Provisoria 259, ja publicada no Diario Oficial da Uniao e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A resolucao reduz a contribuicao de 11% para 5% de microempreendedores individuais com renda anual de ate R$ 36 mil. Somente agora as donas de casa foram incluidas nas regras. A MP deve atrair cerca de R$ 10 milhoes de donas de casa que trabalham por conta propria. Porem, a modalidade ainda nao esta disponivel, o que deve ocorrer a partir de outubro, que e quando o INSS deve divulgar o codigo especial para preenchimento da GPS (Guia de Recolhimento da Previdencia Social). O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado a Forca Sindical, Joao Batista Inocentini, ve com cautela a decisao do governo em reduzir a aliquota de contribuicao. Para ele, no futuro, vai faltar dinheiro para pagar todos os segurados. A reducao do valor de contribuicao e valida desde que a diferenca seja paga pelo governo e nao com o dinheiro dos demais trabalhadores. O QUE E Governo reduziu de 11% para 5% a aliquota de contribuicao previdenciaria para microempreendedores individuais que tenham renda anual de ate R$ 36 mil. Donas de casa foram incluidas nas regras. R$ 27,50 10 milhoes Esse e o valor mensal para pagamento ao INSS. Antes, custava R$ 59,95. E o numero de mulheres que poderao ser beneficiadas. QUEM PODE Alem dos microempreendedores individuais, a possibilidade vale para mulheres sem renda propria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho domestico. A renda familiar mensal deve ser de ate dois minimos (R$ 1.090). BENEFICIOS Aposentadoria por idade ou invalidez; Salario-maternidade; Licenca-saude; Auxilio-doenca; Pensao por morte aos dependentes.QUANDO VALEA medida ja foi sancionada, mas o INSS precisa divulgar o codigo especial para recolhimento das donas de casa. A expectativa da Previdencia Social e que os primeiros pagamentos, feitos por meio de carne, ocorram em outubro.APOSENTADORIA POR IDADEAs beneficiarias poderao se aposentar por idade (60 anos) desde que