tem direito ainformacao e estar a par dos fatos do cotidiano. Mas, para queesses acontecimentos continuem sendo desfraldados e levados aoconhecimento de todos, para o bem comum de todos, devem serrespeitados os limites da legalidade, da etica e da verdade, paraque tenhamos um pais consolidado na liberdade e na democracia,atraves de uma sociedade organizada e participativa, com apreservacao da dignidade humana, um dos mais importantes direitosconstitucionais. Este autor,citando Ruy Barbosa (A Imprensa e o Dever da Verdade),lembra que ja em 1920 o jurista brasileiro afirmava que aimprensa e a vista da Nacao. Por ela e que a Nacao acompanha oque lhe passa, ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem,devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ouroubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam,ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que aameaca.41Cremos ser a licaode Calmon de Passos, em suma, a melhor licao a respeito de como seconduzir eticamente, licao esta extraida da mais recente obradaquele que, ao longo dos anos, seja no Ministerio Publico, seja naadvocacia, seja na vida academica, trilhou, eticamente, um caminhode brilho, de sucesso profissional e de respeito ao proximo. Poise Ministro, e preciso ter serenidade, ainda mais se tratando dealguem que preside a Suprema Corte do Brasil. Este foi um pessimoexemplo dado por um homem publico aos cidadaos brasileiros. Asdesculpas, alem de nao convencerem (pelo menos a mim), naojustificam a agressao. Uma lastima. Emais: Noticiasveiculadas pelos mais diversos meios de comunicacao dao conta queo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa,teria sido, indiretamente, o responsavel pela troca de Juizes naVara de Execucoes Penais do Distrito Federal, ao pressionar oPresidente do Tribunal de Justica do Distrito Federal para faze-lo,no caso dos condenados na Acao Penal 470, o conhecido Mensalao. Estaacusacao, acaso verdadeira, e das mais graves que podem pesarsobre os ombros do Presidente do Supremo Tribunal Federal e doConselho Nacional de Justica, pois nao se pode admitir, em nenhumahipotese e sob nenhum argumento ou pretexto, que em um EstadoDemocratico de Direito exclua-se a atuacao de um Juiz de Direitodevidamente competente, substituindo-o por um outro, devidamenteencomendado. Alias,tais manobras lembram os velhos coroneis da politica brasileira queate ha bem pouco tempo determinavam a designacao deste ou daqueleMagistrado, para esta ou aquela Comarca, especialmente quando setratava de ano eleitoral. Aqui na Bahia, por exemplo, era lugar comumeste tipo de conduta que, a um so tempo, vulnera a independenciados membros do Poder Judiciario e o Principio do Juiz Natural. Ora,exatamente para evitar tais intromissoes indevidas e que existemregras rigidas e claras para a determinacao da competencia penalque, evidentemente, nao podem ser mudadas apos o jogo comecado,ainda mais por pressao ilegitima vinda de dentro do proprio PoderJudiciario. Comose disse, fere-se de morte o Principio do JuizNatural, figura consagrada no art. 5o., XXXVII e LIII daConstituicao, bem como nos arts. 8o. e 10o. da DeclaracaoUniversal dos Direitos do Homem. SegundoJose Frederico Marques, o principio do Juiz Natural surgiuformulado com esse nome, ao que parece, na Carta Constitucionalfrancesa de 1814. Em Franca, na Carta de 1830, figurava talprincipio nos