a dignidade.Aspectos historicos da prostituicao foram enfrentados, evidenciando que ela nem sempre foirecriminada. Passamos, entao, por sua origem vetusta, comentando suas fases daantiguidade, ate que chegamos ao momento atual.Apresentamos,entao, as fases classicas de tratamento da prostituicao, quais sejam:ignorancia; tolerancia ou abolicionista; regulamentacao; e proibicao. O Brasiladmite um sistema de tolerancia suigeneris em que a prostituicao nao sera crime, mas participar daprostituicao sera crime.Procuramos demonstrarque a escolha pela prostituicao, normalmente, gera sofrimentos, razao de termosevidenciar dois casos de grande notoriedade: o de Gabriela Leite e o de RaquelPacheco. Depois, en passant, passamospor casos concretos internacionais em que, de um lado se fala em sofrimento e,de outro, se alega que a prostituicao nao e ruim.Trabalhamos com olenocinio e o trafico de pessoas, evidenciando a luta internacional para evitartais praticas. A seguir, evidenciamos que o Estatuto de Roma ja punia o traficode pessoas. Porem, como sua aplicacao e subsidiaria, ressaltamos a importanciade se ter uma lei nacional para atender a vontade manifestada pela adesao aConvencao de Palermo.Tratamos daevolucao legislativa nacional para combate ao trafico de pessoas, demonstrandoque o lenocinio e o trafico contra a organizacao do trabalho eram as condutaspuniveis. Entao, tratamos do processo legislativo que possibilitou a Lei n.13.344/2016.Foidesenvolvida a tese, no sentido de que o consentimento da vitima, nos delitoscujo objeto juridico seja disponivel, constitui causa excludente da ilicitude,[32]o que nao pode ser admitido, embora seja praticamente pacifico tal entendimentona doutrina criminal patria hodierna.Defendemos oconsentimento do ofendido como causa excludente da tipicidade, em desprestigioda alegacao de que o consentimento sera causa supralegal excludente dailicitude. Entao, passamos ao ponto central em que confirmamos a hipoteseeleita, visto que os protocolos internacionais que deram ensejo a Convencao dePalermo consideram o consentimento do ofendido causa excludente de tipicidade.REFERENCIASALEXY, Robert. Teoria dos direitosfundamentais. 2. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2001.BBC TRENDING. Prostitutas na Australiapostam selfies para mostrar a outra face da profissao. Disponivel em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/04/150403_prostitutas_selfie_ australia_pai>. Acesso em: 25.10.2016, as2h29.BRASIL. TJDFT. 1a Turma Criminal. Apelacao Criminal 20080111186986. Relatora: Sandra de Santis. Disponivel em: <http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5757965/apr-apr-1186981520088070001-df-0118698-1520088070001/inteiro-teor-101952539>.Acesso em: 22.11.2016, as 1h26.CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituicao.4. ed. Coimbra: Almedina, 2000.CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal.4. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2002. v. 1.CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Trafico de pessoas: da Convencao de Genebra ao Protocolo dePalermo. Disponivel em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/trafico-de-pessoas/artigo_trafico_de_pessoas.pdf>, Disponivel em:8.11.2016, as 2h05.CHOUKR, Fauzi Hassan;AMBOS, Kai (Coord.). Tribunal penal internacional. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.HATCHER, Marian. Uma linda mulher e aterrivel verdade sobre a prostituicao. 24.3.2015. Disponivel em: <http://www.brasilpost.com.br/marian-hatcher/uma-linda-mulher-prostituicao_b_6933902.html>. Acesso em: 25.10.2016, as 2h10.HUNGRIA, Nelson. Comentarios ao codigo penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959.p. 267.JAPIASSU, Carlos Eduardo Adriano. O tribunal penal internacional: ainternacionalizacao do direito penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.JESUS, Damasio Evangelista de. Trafico internacional de mulheres e criancas- Brasil: aspectos regionais e nacionais. Sao Paulo: Saraiva. 2003.LEITE, Gabriela. Filha, mae, avo e puta: a historia da mulher que decidiu ser puta.Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, InocencioMartires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Cursode direito constitucional. Sao Paulo: Saraiva, 2007.MESQUITA JUNIOR, Sidio Rosa de. Uma lindamulher, so no cinema. Brasilia: Estudos Juridicos e Filosoficos, 14.3.2011.Disponivel em: <http://sidiojunior.blogspot.com.br/2011/03/uma-linda-mulher-so-no-cinema.html>.Acesso em: 25.10.2016, as 2h.NORONHA, Edgard