Estamos ante parlamentares que falam sobre propostas que nao leram, com o intuito de preservar a usurpacao da soberania popularNA EDICAO de maio de 1811 do "Correio Braziliense", Hipolito da Costa fez a seguinte profissao de fe: "Ninguem deseja mais do que nos as reformas; mas ninguem aborrece mais do que nos que essas reformas sejam feitas pelo povo; pois conhecemos as mas consequencias desse modo de reformar; desejamos as reformas, mas feitas pelo governo; e urgimos que o governo as deve fazer enquanto e tempo, para que se evite serem feitas pelo povo".O povo e incapaz de exercer a soberania?O grande jornalista teve o merito de dizer sem eufemismos o que pensava. Hoje, quase dois seculos depois que tais palavras foram escritas, ninguem no meio politico ousa dizer-se de direita ou antidemocrata, mas quase todos continuam plenamente convencidos de que o povo e, por natureza, incapaz de exercer a soberania. Esta pertence, por direito imemorial, aquele grupo que, por consolidado abuso de linguagem, insistimos em denominar "a elite". Admite-se, quando muito, que o povo escolha periodicamente os seus tutores ou curadores. Mas a esmagadora maioria destes, como ninguem ignora, exerce o encargo no seu proprio interesse e beneficio.A Constituicao Federal diz que o povo pode e deve exercer o seu poderA Constituicao Federal de 1988 teve o grande merito de iniciar o processo de desmontagem desse esquema cinico e perverso, ao afirmar, logo no primeiro de seus artigos, que o povo pode e deve exercer o seu poder soberano diretamente, e nao apenas pela eleicao de mandatarios. Em consequencia, dispos expressamente em seu artigo 14 que o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, tanto quanto o sufragio eleitoral, sao manifestacoes da soberania popular.Como era, porem, de esperar, esse mandamento constitucional foi desde logo interpretado como formula de retorica politica, sem nenhum efeito pratico. O povo pode continuar a eleger os seus autoproclamados representantes, mas dependera sempre da autorizacao previa destes para votar em plebiscitos e referendos.Foi para desfazer essa fraude oligarquica que a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu varias sugestoes ao Congresso Nacional, prontamente transformadas em projetos de lei e propostas de emenda constitucional.Agora, com o anuncio pelo ministro Tarso Genro de que o governo federal apoiaria tais proposicoes, as reacoes negativas no Congresso nao se fizeram esperar. Concentrar mais podeder no chefe do Estado criando o risco de institucionalizar o "chavismo"Ouvidos por este jornal, quase todos os lideres de partidos disseram que retirar do Congresso Nacional a prerrogativa de comandar a realizacao de plebiscitos e referendos redundaria em concentrar mais poderes na pessoa do chefe de Estado, criando, assim, o risco de institucionalizar o "chavismo".Sucede que, em ambos os projetos de lei originados na Ordem dos Advogados do Brasil -o de no 4.718/2004, na Camara, e o no 1/2006, no Senado, este apresentado pelos eminentes senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon-, o presidente da Republica nao tem poder de iniciativa nessa materia. Os plebiscitos e referendos so poderao ser convocados por iniciativa do proprio povo ou de um terco dos deputados ou senadores (o que reforca sobremaneira o