alinea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidacao serao creditados a federacao correspondente a mesma categoria economica ou profissional. (LEI 11.648 DE 2008) Paragrafo unico. Na hipotese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alineas a e b do inciso I e nas alineas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidacao caberao a confederacao. SECAO II DA APLICACAO DO IMPOSTO SINDICAL Art. 592 - A contribuicao sindical, alem das despesas vinculadas a sua arrecadacao, recolhimento e controle, sera aplicada pelos sindicatos, na conformidade dos respectivos estatutos, usando aos seguintes objetivos: I - Sindicatos de empregadores e de agentes autonomos: a) assistencia tecnica e juridica;b) assistencia medica, dentaria, hospitalar e farmaceutica;c) realizacao de estudos economicos e financeiros;d) agencias de colocacao;e) cooperativas;f) bibliotecas;g) creches;h) congressos e conferencias;i) medidas de divulgacao comercial e industrial no Pais, e no estrangeiro, bem como em outras tendentes a incentivar e aperfeicoar a producao nacional.j) feiras e exposicoes;l) prevencao de acidentes do trabalho;m) finalidades desportivas. II - Sindicatos de empregados: a) assistencia juridica;b) assistencia medica, dentaria, hospitalar e farmaceutica;c) assistencia a maternidade;d) agencias de colocacao;e) cooperativas;f) bibliotecas;g) creches;h) congressos e conferencias;i) auxilio-funeral;j) colonias de ferias e centros de recreacao;l) prevencao de acidentes do trabalho;m) finalidades deportivas e sociais;n) educacao e formacao profissicinal. o) bolsas de estudo. III - Sindicatos de profissionais liberais:a) assistencia juridica;b) assistencia medica, dentaria, hospitalar e farmaceutica;c) assistencia a maternidade;d) bolsas de estudo;e) cooperativas; f) bibiotecas;g) creches;h) congressos e conferencias;i) auxilio-funeral;j) colonias de ferias e centros de recreacao;l) estudos tecnicos e cientificos;m) finalidades desportivas e sociais;n) educacao e formacao profissional; o) premios por trabalhos tecnicos e cientificos. IV - Sindicatos de trabalhadores autonomos: a) auistencia tecnica e juridica;b) assistencia medica, dentaria, hospitalar e farmaceutica;c) assistencia a maternidade;d) bolsas de estudo;e) cooperativas; f) bibliotecas;g) creches;h) congressos e conferencias;i) auxilio-funeral;j) colonias de ferias e centros de recreacao;l) educacao e formacao profissional;m) finalidades desportivas e sociais; 1o A aplicacao prevista neste artigo ficara a criterio de cada entidade, que, para tal fim, obedecera, sempre, as peculiaridades do respectivo grupo ou categoria, facultado ao Ministro do Trabalho permitir a inclusao de novos programas, desde que assegurados os servicos assistenciais fundamentais da entidade. 2o Os sindicatos poderao destacar, em seus orcamentos anuais, ate 20% (vinco por cento) dos recursos da contribuicao sindical para o custeio das suas atividades administrativas, independentemente de autorizacao ministerial. 3o O uso da contribuicao sindical prevista no 2o nao podera exceder do valor total das mensalidades sociais consignadas nos orcamentos dos sindicatos, salvo autorizacao expressa do Ministro do Trabalho. Art. 593. As percentagens atribuidas as entidades sindicais de grau superior e as centrais sindicais serao aplicadas de conformidade com o que dispuserem os respectivos conselhos de representantes ou estatutos. (LEI 11.648 DE 2008) Paragrafo unico. Os recursos destinados as centrais sindicais deverao ser utilizados no custeio das atividades de representacao geral dos trabalhadores decorrentes de suas atribuicoes legais.Art. 594 - Revogado pela Lei no 4.589, de 11.12.1964 SECAO III DA COMISSAO DO IMPOSTO SINDICAL Art. 595 - Revogado pelo art. 21 da Lei no 4.589, de