Data de publicacao: Sexta-feira, 29/04/2011 A Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) publicou na edicao desta sexta-feira, 29/04/2011, do Diario Oficial da Uniao, a Resolucao Normativa no 252, que amplia as regras de portabilidade de carencias. A norma atinge um universo de aproximadamente 12 milhoes de beneficiarios, que passarao a ter direito a mudar de plano de saude sem cumprimento de novos prazos de carencia. A medida aumenta o poder de decisao do consumidor, faz crescer a concorrencia no mercado e, em consequencia, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiario de plano de saude, ressalta o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.A possibilidade de mudar de plano de saude levando consigo os periodos de carencia ja cumpridos e uma realidade desde abril de 2009 para os beneficiarios de planos contratados a partir de 2/01/1999, apos a regulamentacao do setor. Entre os principais ganhos para o consumidor com a nova resolucao estao a extensao do direito para os beneficiarios de planos coletivos por adesao e a instituicao da portabilidade especial para clientes de planos extintos.Confira abaixo as principais mudancas nas regras de portabilidade: * A abrangencia geografica do plano (area em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo beneficiario) deixa de ser exigida como criterio para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o beneficiario nao precisa mais se preocupar se o seu plano e estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade; * O prazo para o exercicio da portabilidade passa de 2 para 4 meses, a partir do mes de aniversario do contrato; * A permanencia minima no plano e reduzida de 2 para 1 ano a partir da segunda portabilidade; * Ampliacao das informacoes sobre o plano: a operadora do plano de origem devera comunicar a todos os beneficiarios a data inicial e final do periodo estabelecido para a solicitacao da portabilidade de carencias. Essa informacao deve constar do boleto de pagamento do mes anterior ao referido periodo ou em correspondencia enviada aos titulares dos contratos nos casos em que nao lhes seja enviado boleto. * E instituida a portabilidade especial para: 1. beneficiario de operadora que nao tiver efetuado a transferencia de carteira apos decretacao de alienacao compulsoria pela ANS; 2. beneficiario de plano de saude extinto por morte do titular; * O direito a portabilidade e estendido aos beneficiarios de planos coletivos por adesao novos, que hoje contam com pouco mais de 5 milhoes de beneficiarios. Entende-se por plano coletivo por adesao aquele que e contratado por pessoa juridica de carater profissional, classista ou setorial, tais como: conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessario o registro para o exercicio da profissao; sindicatos, centrais sindicais e respectivas federacoes e confederacoes;associacoes profissionais legalmente constituidas, entre outras organizacoes previstas na Resolucao Normativa no 195/2009. * Alem de valer para mudanca entre planos individuais, a portabilidade passa a ter os seguintes fluxos:Plano Coletivo por Adesao novo - Plano Individual novoPlano Individual novo - Plano Coletivo por Adesao novoPlano Coletivo por Adesao novo - Plano Coletivo por Adesao novoPortabilidade EspecialPara o exercicio do direito a Portabilidade