matricula imediatamente apos o referido teste.Art. 9o - Aplicam-se, no quecouber, as regras da Portaria de Matricula no 10089, publicada no DiarioOficial de 19 de dezembro de 2012, em especial no que se refere ao numero dealunos por classe.Art. 10 - O resultado do SorteioEletronico 2013 sera disponibilizado no site da Secretaria Estadual deEducacao www.educacao.ba.gov.br, nos Centros de Educacao Profissional e anexospara os quais o candidato fez a inscricao.Paragrafo unico - O relatoriogeral dos sorteados sera divulgado no site da Secretaria da Educacao e ficara adisposicao do candidato interessado em conhecer sua classificacao, mediante ainsercao do seu login cadastrado no ato de inscricao.Art. 11 - A convocacao doscandidatos contemplados no Sorteio Eletronico sera feita em ate o 30 (trinta)dias apos o inicio das aulas de cada semestre, observando-se que, findo cadaprazo, a relacao dos classificados perdera a sua validade para fins de convocacao,salvaguardada a excepcionalidade do artigo 7o, 6o. Art. 12 - As turmas ofertadasnesta portaria, que nao atingirem o minimo de 50% do total de vagas previstasate o inicio das aulas, conforme calendario letivo de 2013, nao seraoiniciadas.Paragrafo unico - Ficamasseguradas, para matricula no segundo semestre de 2013, caso haja novamenteesta oferta, as vagas dos candidatos matriculados na condicao a que se refere ocaput, com relacao ao primeiro semestre de 2013.Art.13 - A efetivacao da matriculanos cursos de educacao profissional tecnica de nivel medio, na forma dearticulacao subsequente, obriga o estudante ao cumprimento das normas previstasnesta Portaria, no Regimento Escolar, no Projeto Politico Pedagogico e no Planode Curso do Centro de Educacao Profissional onde a matricula foi realizada.Art. 14 - Os candidatoscontemplados no Sorteio Eletronico so poderao solicitar transferencia de cursoou unidade escolar apos cursarem, obrigatoriamente, o primeiro semestre letivo.Paragrafo unico - O deferimentoda solicitacao dar-se-a quando houver vaga disponivel para o curso ou turno naunidade pleiteada.Art.15 - Qualquer alteracaoquanto a oferta constante do Anexo I, com relacao ao turno, aumento de vagas,titulo de curso e endereco de funcionamento so podera ser realizada aposemissao de ato formal de aditamento emitido pela Secretaria de Educacao.Art. 16 - Os casos omissos seraoresolvidos pela Superintendencia de Educacao de Profissional SUPROF. Art. 17 - Esta Portaria entra emvigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.Salvador, 07 de janeiro de 2013OSVALDO BARRETO FILHOSecretario da Educacao ANEXO I1o SEMESTRE T.I. Direc Municipio Escola Eixo Tecnologico Curso / Arco Ocupacional Forma de Articulacao Periodo Turno Oferta 2013.1 25 28 Andorinha Anexo do Centro Territorial de Educacao Profissional do Piemonte Norte do Itapicuru (Colegio Estadual de Andorinha) Gestao e Negocios Tecnico em Administracao PROSUB Modulo I Not 30 25 28 Senhor do Bonfim Centro Estadual de Educacao Profissional em Saude Tancredo Neves Ambiente e Saude Tecnico em Enfermagem PROSUB Modulo I Not 30 25 28 Senhor do Bonfim Centro Estadual de Educacao Profissional em Saude Tancredo Neves Ambiente e Saude Tecnico em Nutricao e Dietetica PROSUB Modulo I Not 30