Abaixo, compartilhamos artigo publicado no site do IBCCRIM em junho/2012:O DIREITOPENAL E A FABRICA DE ILUSOES O mito e o nada que e tudoFernando Pessoa Raphael Boldt[1]Ha algumas semanas, no julgamento do Resp. 1.111.566, a 3a Secao do SuperiorTribunal de Justica afirmou que apenas o testeetilico, popularmente conhecido como bafometro, ou o exame de sangue podematestar o estado de embriaguez do motorista para desencadear uma eventual acaopenal, excluindo, portanto, as provas testemunhais.A posicao do STJ engendrou o acirramentodo anseio popular por maior rigor nas punicoes aos chamados crimes de transito,deflagrando, assim, uma especie de incongruencia entre a demanda punitiva dosmeios de comunicacao e de parte consideravel da sociedade e a decisao do Tribunal.A nosso ver, ao violar a pretensa correlacao social expressao queutilizamos numa alusao ao principio da correlacao ou congruencia o SuperiorTribunal de Justica acabou por corroborar a ideia de que o lugar apropriadopara a difusao da ilusao e na propria realidade, no efetivo processo social, noqual a lei e a Lei[2].Com isso, mais do que discutir osfundamentos juridicos que servem de substrato para a decisao do Tribunal, nosinteressa, neste momento, refletir sobre a relevancia dos meios de comunicacaode massa para o exercicio de poder de todo o sistema penal, desvelando, porconseguinte, as ilusoes do discurso midiatico que mascara a realidade e atuacomo mecanismo de legitimacao da falacia dos discursos juridicosjustificadores.Grandes criadores da ilusao dossistemas penais[3],os meios de comunicacao de massa contribuem decisivamente para a configuracaoda realidade e para a (re)producao de mitos alienantes e anestesiantes,socialmente aceitos e capazes de impulsionar a tendencia a edificacao de umEstado autoritario.A mencionada decisao do SuperiorTribunal de Justica e quaisquer posicionamentos que se oponham ao discursopunitivo hegemonico fruto de um consenso de base patologica, fundado no medoe na intolerancia sao percebidos pela midia como lenientes, contrarios aseguranca e propagadores da impunidade. Na realidade, os meios de comunicacao demassa cumprem a importante funcao ideologica de preservar a ilusao e encobrir arealidade do sistema penal, mantendo, assim, as relacoes de poder subjacentesao exercicio do poder punitivo.Certamente inumeras decisoes dosTribunais Superiores podem e devem ser criticadas, discutidas, repensadas,todavia, do ponto de vista da midia, pouco importam os fundamentos dojulgamento ou a estrita observancia as garantias Constitucionais do acusado,mas a capacidade de se adequar a criminologia midiatica vindicativa que,segundo Zaffaroni[4],possui como base uma etiologia criminal simplista assentada em uma causalidademagica.Nesse contexto, o extravasamento do poder pelas agencias quecompoem o sistema penal quase nunca e percebido como sintoma de deterioracao doproprio sistema, senao como um onus a ser suportado (por muitos) na busca pelaseguranca (de alguns), ou seja, os finsjustificam os meios.Tarefa ardua, o processo de desconstrucao das ilusoes fabricadaspelos meios de comunicacao de massa pressupoe a ruptura com a vontade deverdade e a assuncao de um olhar tragico sobre o sistema penal[5],capaz de desestabilizar o paradigma atual a partir da interlocucao com aalteridade e de aberturas transdisciplinares. Embora a construcao de um contradiscurso se mostre como algoexcessivamente hostil ao saber oficial, e tambem uma condicao para aminimizacao dos danos provenientes da fetichizacao do texto legal que conduz adeificacao do direito penal, prima rationa resolucao de conflitos na sociedade contemporanea.A