com as normas estabelecidas pelo orgao competente.(B) Repassar aos empregados os valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria para fins de recolhimento.(C) Declarar a Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuicoes previdenciarias.(D) Arrecadar as contribuicoes dos empregados que lhe prestam servicos.(E) Efetuar a retencao de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar servicos a serem executados com cessao de mao de obra. 53. Jose pleiteou aposentadoria por tempo de contribuicao perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisao do ato de concessao do beneficio para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de Jose e de(A) dez anos contados da ciencia da decisao que deferiu o beneficio.(B) dez anos contados a partir do primeiro dia do mes seguinte ao do recebimento da primeira prestacao.(C) cinco anos contados a partir do primeiro dia do mes seguinte ao do recebimento da primeira prestacao.(D) tres anos contados a partir do primeiro dia do mes seguinte ao do recebimento da primeira prestacao.(E) cinco anos contados da ciencia da decisao que deferiu o beneficio. 54. Jose foi segurado da Previdencia Social ate janeiro de 2010 e recebia a titulo de auxilio-doenca R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasiao, envolveu-se com drogas e foi recolhido a prisao em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lidia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento a prisao. Posteriormente a prisao, Lidia separou-se de Jose e casou-se com Joao, em janeiro de 2011. Nessa situacao,(A) o auxilio-reclusao sera devido aos filhos de Jose, desde o recolhimento a prisao ate que completem 21 anos.(B) Lidia nao podera receber auxilio-reclusao.(C) nenhum dependente podera receber o auxilio-reclusao.(D) o auxilio-reclusao sera devido a todos os dependentes, da data do recolhimento a prisao ate a data da fuga.(E) o auxilio-reclusao sera devido a Lidia, desde a data da prisao ate suas novas nupcias. 55. Luciana possuia em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuicao para a Previdencia Social, e continuou trabalhando ate julho de 2005, quando completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situacao, Luciana tera direito a(A) aposentadoria por invalidez.(B) aposentadoria integral por tempo de contribuicao.(C) aposentadoria especial.(D) aposentadoria por idade.(E) aposentadoria proporcional por tempo de contribuicao. 56. Jose trabalhou como empregado na empresa Sao Joao Ltda., no periodo de 01/09/2004 a 01/09/2007, quando pediu demissao do emprego. Voltou a trabalhar em julho de 2010 e no terceiro mes de trabalho, outubro de 2010, foi acometido de apendicite que o impedia de exercer suas atividades habituais. Nessa situacao, Jose(A) nao tera direito ao auxilio-doenca.(B) tera direito ao auxilio-doenca.(C) tera direito a aposentadoria por invalidez.(D) tera direito ao auxilio-acidente.(E) nao tera direito a aposentadoria por invalidez. 57. Em relacao ao auxilio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.(A) E devido se nao houver a concessao do auxilio-doenca previamente.(B) Tem carater indenizatorio.(C) Cessa com o advento de qualquer aposentadoria.(D) Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do