Por Samuel Bispo e Wanderson de Oliveira.Publicado no Diario da Manha de 03.04.2014http://www.dm.com.br/texto/171927Hoje em dia e comum passarmos pelas ruas da cidade e vermos algumas propagandas de advogados com dizeres semelhantes a estes: Foi demitido? Verifique seus direito gratuitamente; Reduza as prestacoes do seu carro; Verifique se ja pode aposentar. Propagandas desta modalidade, feitas por advogados, sao uma crescente, devendo ser tratada com cautela por todos.O que poucas pessoas sabem e que o advogado nao pode fazer esse tipo de propaganda, estando ele sujeito a responder perante seu Tribunal de Etica pela mercantilizacao do servico juridico, conforme expoe o art. 5o do Codigo de Etica da OAB. Ou seja, a propaganda com finalidade mercantil e vedada, sendo que ao advogado somente se faculta anuncio de seus servicos em carater informativo (art. 28 do Codigo de Etica da OAB), jamais como forma de captacao de clientes, como se estes fossem consumidores de servicos expostos ao consumo.E importante que se diga que a propaganda do advogado e muito restrita, nao podendo fazer anuncios mercantis, como os classificados, em jornais, revistas, televisao ou qualquer outro meio que demonstre o intuito de angariar de clientes para seu escritorio. Lembre-se que a advocacia nao e um supermercado que deve buscar vender produtos aos seus clientes, mas sim uma atividade que lida com os direitos das pessoas, com os problemas que elas enfrentam.Tais praticas devem sempre ter a atencao da OAB, do advogado e da populacao, sendo que esta e a atingida por tais praticas. Vale ressaltar que o advogado que faz tal tipo de propaganda esta infringindo a sua lei etica, ou seja, esta praticando conduta contraria aquilo que ele proprio estudou na faculdade.Por isso, a populacao tambem deve ser fiscal da propaganda irregular feita por advogados, para nao se tornar refem de defensores que comecam por captar clientes por meio ilegal, afetando a norma que se propos a cumprir, nao se sabendo qual sera a sua intencao. Assim, a populacao, alem de nao oferecer servico para esse tipo de atividade capitaneada por meio ilegal, deve denunciar tais praticas, para evitar que o seu direito vire um balcao de negocios, evitando assim abuso a livre escolha de um profissional de sua confianca.(Samuel Bispo, advogado, presidente da Comissao da Advocacia Jovem da Subsecao de Cristalina-GO da OAB/GO; formado em Direito pela Faculdade Atenas de Paracatu-MG; pos-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp; integrante do escritorio Eliane Leonel de Campos e Advogados Associados, situado em Cristalina-GO; Professor da cadeira de Direito Civil da Facec/Cristalina, e-mail: samuelsbispo@yahoo.com.br / Wanderson de Oliveira, advogado; pos- graduado em Direito Publico; pos- graduado em Direito Civil e Processo Civil; presidente da Comissao da Advocacia Jovem/CAJ, OAB-GO 2013-2015; coordenador da Subcomissao de Estudos Juridicos da CAJ, OAB GO 2010-2012; articulista)Samuel Bispo Ha alguns anos estamos passando por varias transformacoes. Sejam elas: tecnologicas, cientificas, culturais, juridicas etc., A relacao entre os seres humanos passa por uma constante transformacao, a cada dia leis sao promulgadas no intuito de beneficiar essa relacao. Assim, a sociedade evolui em todos os sentidos, principalmente, no que tange a familia,