modernidade, nas facilidades eletronicas, na judicializacao de tudo, etc. Quantas e quantas vezes, em arrazoados da advocacia, emdecisoes e em manifestacoes do Ministerio Publico, vemos a invocacao daquelesjuizo de ponderacao de principios; sao sacados da manga precedentes judiciais, como se a mera aposicao de ementas fossecapaz de conceder, de modo metafisico, a solucao para o caso concreto. Argumentos de politica saoencontraveis nas manifestacoes juridicas latosensu. O que se esquece e que esse tipo de argumentacao, muito emboraagilize a prestacao jurisdicional (afinal, a reflexao sobre o caso,inegavelmente diminui), traz a reboque o casuismo e o subjetivismo. Solucoesjuridicas assim, podem ate produzir manchetes e trazer repercussao politica,mas do ponto de vista tecnico-cientifico sao reprovaveis. Os principios ainda sao encarados de modo teleologico, quandodeveriam ser vistos a partir de criterios deontologicos. E essa advertencia e curial,porquanto so assim e viavel dar um passo na busca da repulsa a subjetivismos.Nao sera julgando em atacado e pormeio de decisoes pre-formuladas que servem a casos quaisquer e nao aoindividual caso que se escapara do arbitrio. Ora, os principios por certo nao servem como valvula deescape para o puro e simplorio afastamento do Direito. Nao e possivel que secontinue a relegar o poder de decidir em prol do dever de repetir enunciadossem enunciacao. Que fique claro, todavia: nada contra aos precedentes comofundamento de decisoes e manifestacoes juridicas. A contrariedade esta em sua formametafisica de utilizacao. Em outras palavras: na fundamentacao baseada em merosverbetes ou ementarios jurisprudenciais, despidas, ate mesmo, da analise daintegra do acordao originario. O enunciado, insiste-se, nao ganha independenciado contexto para o qual foi redigido. Mas afinal, como encarar os principios? Sao eles uma especiede ponto de partida. Um padrao pre-estabelecido que nao pode ser flexibilizadopor valores subjetivos de quem quer que seja; sao contra majoritarios. Oprincipio se sobrepoe a casuismos, ate porque estes nao garantem aracionalidade e principalmente a legitimacao da decisao. E e por isso que epreciso refutar decisoes politicas. Asdecisoes deve ser pautadas em principios enao em politicas, naquele sentido que Dworkin da quando assevera que aresponsabilidade politica dos juizes implica decisoes assentadas em argumentosde principios. O jurista estadunidense salientou, ao versar do Direito comointegridade, que, na hipotese de um magistrado identificar determinado padraocomo principio juridico, tem-se ai uma proposta de interpretacao.Parafraseando-o: o principio se ajusta aalguma parte complexa da pratica juridica e a justifica; oferece uma maneiraatraente de ver, na estrutura dessa pratica, a coerencia de principio que aintegridade requer (Dworkin, 2003, p. 274).Lenio Streck e incisivo: Julgamentospor politica, no fundo, representam aquilo que hoje vem sendo chamado deconsequencialismo: nele o Judiciario nao leva os direitos a serio, no sentidode seriously right como fala Dworkin; ao contrario, por vezes nega direitos apretexto de que a sua efetiva concretizacao traria maior prejuizo economico, ounao contribuiria para o bem-estar geral etc. E continua no desenvolvimentode seu raciocinio alertando: Direito naoe moral. Direito nao e sociologia. Direito e um conceito interpretativo e eaquilo que e emanado pelas instituicoes juridicas, sendo que as questoes a elerelativas, encontram, necessariamente, respostas nas leis, nos principiosconstitucionais, nos regulamentos e nos precedentes que tenham DNAconstitucional, e nao na vontade individual do