O procedimentodo impeachment e um julgamentojuridico-politico voltado a destituir o chefe do Poder Executivo. E juridicoporque se exige a configuracao de crime de responsabilidade como um pressupostopara que haja a condenacao. E politico porque e aceito pela Camara, apreciado ejulgado pelo Senado em processo presidido pelo Presidente do STF. Ja o recall e o procedimento de destituicaodo chefe do Poder Executivo por razoes puramente politicas. Trata-se de umaespecie de reprovacao de desempenho ou uma mocao de desconfianca. Maistecnicamente, se pode dizer que e uma revogacao do mandato que nao esta vinculada a existenciado pre-requisito juridico de cometimento de crime.Vale lembrarque o Professor Fabio Konder Comparato sugeriu a inclusao do recall na elaboracao da Constituicao de1988, mas foi rejeitada a sua sugestao. Foi incluido somente o impeachment.E preciso tercuidado para nao se confundir os institutos. No impeachment ha a necessidade deverificacao de um pressuposto de natureza juridica, que e a existencia de crimede responsabilidade. Desconsiderar este pressuposto significara reduzir oimpeachment a um processamento puramente politico. Significara transformar o impeachment em recall sem amparo Constitucional.***Pelo teor dosdiscursos dos parlamentares da Comissao ate o momento (dia 08.04), nao se esta enfrentandoa discussao sobre o pressuposto juridico. Os discursos vem caminhando para a logicade que a Presidente deve ser condenada pelo conjunto da obra. Nao e um bomcaminho porque carece de fundamento na Carta da Republica. Pode-seflexibilizar no aspecto politico com base na conveniencia e oportunidade, masnao no juridico. Poderemos ter a configuracao do crime de responsabilidade atendendo o requisito juridico e o julgamento politico entender que, aindaassim, nao e melhor para a Republica destituir o mandatario. Nesse sentido, oproprio Michel Temer o admite em sua obra Elementosde Direito Constitucional (1997, p. 165). O caminhocontrario, entretanto, nao e viavel por conta do aspecto juridico. Condenar porconveniencia e oportunidade sem a configuracao de crime de responsabilidade naoseria permitido. Seria descumprir o art. 85 da Constituicao.Alias, einteressante observar que o Ministro Gilmar Mendes ressalta, em sua obra Curso de Direito Constitucional, ocarater juridico do processo de impeachment ao relembrar que restou superada a tese, sustentada peloMinistro Brossard, no sentido da nao-cognoscibilidade do mandado de seguranca [MS-MC-QO21.564/DF, DJ 27-8-93] em razao docarater eminentemente politico da controversia (2008, p. 927). Referia-sea apreciacao judicial do processo do impeachment mesmo da fase preliminar deaceitacao pela Camara, onde se verifica no primeiro momento o pre-requisitojuridico. No mesmo passo, o Ministro relembra o MS 20.941/41 o qual reafirmaque ha aspectos juridicos desse processo que podem ser submetidos ao controlejurisdicional (2008, p. 927).***Juridicamente,acredito que nao ha a configuracao de crime de responsabilidade contra aPresidente Dilma. Ora faltam elementos probatorios, ora tipicidade. Mas faltatambem a indicacao do elemento subjetivo da conduta, que e o dolo. No caso, o obstaculoao impeachment esta no aspecto juridico e nao no politico.Nao tratareide todas as condutas apontadas pela denuncia do Reale Jr./Bicudo e da OAB. Oobjetivo nao e fazer o papel de advogado da Presidente, mas de comentardeterminados aspectos que podem ter repercussao futura na vida juridica doPais. Dois pontos parecemrelevantes e merecem comentarios. Sao sobre as duas condutas mais destacadas naimprensa porque sao as que possuem comprovacao fatica: as