que e pior, politicosbrasileiros, em passar informacoes erradas, atacando a consequencia mesmosabendo que a solucao e combater e solucionar a causa.Quando falo que na Alemanha e 14 anos e na Franca, 13, nao setrata de maioridade penal e sim de responsabilidade penal, sendo que no Brasilela e uma das mais duras. Temos uma responsabilidade penal de 12 anos, ou seja,hoje o nosso menor, com essa idade, ja pode ser responsabilizado. Ainda naAlemanha, de 18 a 21 anos, ainda ha outro estabelecimento de recuperacao antesque o individuo atinja a maioridade, que e aos 21 anos. Importante lembrar que em 1997, os Estados Unidos, em algunsdos seus estados, tentaram a reducao em uma politica generalizada, mas eladurou dois anos, porque houve uma explosao de reincidencia de menores que eramlevados a instituicoes penitenciarias destinadas a maiores de idade,transformando-as em verdadeiras escolas do crime. Sou radicalmente contra a reducao da Maioridade Penal porquea adolescencia e a fase de transicao da infancia para a vida adulta, momentoque exige investimento da familia, do Estado e da sociedade e nos sabemos que,com a derrocada da familia, o recrudescimento do Estado e o preconceito dasociedade com os menores nao tem conseguido ultrapassar esses severosobstaculos.Pergunto qual a formacao visando a formacao cidada e oferecidanas escolas brasileiras, especificamente no ensino basico? Pelo contrario,encontramos instituicoes precarias em sua maioria, alem da nao valorizacao dosnossos profissionais da educacao, o que compromete a sua qualidade no pais,fazendo com que os alunos de escola publica nem ao menos consigam aprovacao numvestibular em universidades publicas, obrigando desse modo, muitos arrimos defamilia a comprometerem parte de sua renda mensal com mensalidades eminstituicoes de ensino privadas.Souradicalmente contra a reducao da Maioridade Penal porque creio na forcatransformadora que ha na educacao, como instrumento de cidadania, justica,humanizacao e reintegracao a sociedade.Ainda,conto com o Conselho Nacional de Assistencia Social CNAS, orgao superior dedeliberacao instituido pela Lei Organica da Assistencia Social LOAS, comrepresentatividade da sociedade civil e do Estado, que compartilha minhaopiniao, onde publicamente manifesto de repudio a referida proposta, entendendoque a reducao da maioridade penal de 18 para 16 anos, alem de nao resolver oproblema da impunidade, contraria as conquistas historicas e sociais dapopulacao brasileira no ambito da garantia dos Direitos da Crianca e doAdolescente, constantes na Constituicao Federal de 1988, em especial no campoda Seguridade Social, e no Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA. Portanto,apresentando-se como um retrocesso no campo das politicas publicas e dosDireitos Humanos.Aprotecao social ao adolescente e garantida pela politica de Assistencia Social,que instituiu, dentre outros, o Servico de Protecao Social a Adolescentes emCumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestacaode Servicos a Comunidade (PSC), conforme Resolucao CNAS no 109/2009, que aprovaa Tipificacao Nacional de Servicos Socioassistenciais. Estes servicos saomecanismos fundamentais para a ressocializacao, previsto no ECA, que se somamas outras medidas socioeducativas de responsabilizacao imputadas ao adolescenteem Conflito com a Lei, tais como advertencia; obrigacao de reparar o dano;insercao em regime de semiliberdade e internacao em estabelecimentoeducacional. Souradicalmente contra a reducao da Maioridade Penal porque sabemos estarestatisticamente comprovado que os menores infratores sao em sua maioria,negros, pardos, portadores de baixa escolaridade e baixo