meio de um simples instrumento de trabalho ter acesso a suas reivindicacoes, saber do andamento das suas demandas, ou seja, fazer com que ela possa acompanhar sem o auxilio de terceiros e sem burocracia, finalizou.Tambem participaram do lancamento o presidente do Senado Federal, Jose Sarney, o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Joao Orestes Dalazen.Justica SaudeRenata Giraldi e Paula LaboissiereReporteres da Agencia BrasilBrasilia Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comecaram por volta das 9h40 de hoje (11) o julgamento que definira se gestantes poderao interromper a gravidez nos casos em que ha fetos anencefalos (ausencia de cerebro). O assunto aguarda analise da Corte Suprema ha oito anos. A primeira acao foi impetrada em junho de 2004 pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS), que defende a descriminalizacao do aborto nesses casos.A expectativa e que o julgamento dure o dia inteiro devido as polemicas que cercam o tema. No STF, foram ajuizadas mais de 109 mil acoes sobre a interrupcao da gravidez em caso de fetos anencefalos. O assunto divide opinioes e causa controversias entre especialistas, religiosos e politicos.O julgamento comeca com o relator do processo, o ministro Marco Aurelio Mello, que ira ler seu voto. Em seguida proferem seus votos os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurelio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Antonio Dias Toffoli nao votara, pois, quando era advogado-geral da Uniao, manifestou-se favoravel a interrupcao da gravidez no caso de anencefalos.O julgamento e acompanhado por pessoas favoraveis, contrarias e tambem por curiosos. Um forte esquema de seguranca foi organizado para evitar confrontos.A CNTS defende que ha ofensa a dignidade humana da mae, nos casos de anencefalia, uma vez que ela e obrigada a seguir adiante com a gravidez e o filho tem poucas chances de sobreviver depois do parto.Em julho de 2004, o ministro Marco Aurelio Mello concedeu liminar autorizando a antecipacao do parto as gestantes que identificaram a malformacao dos fetos por meio de laudo medico. No mesmo mes, a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassacao da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.A partir de 2008 o STF promoveu uma serie de audiencias publicas para discutir o assunto.As audiencias contaram com as participacoes de integrantes do governo, de especialistas em genetica, de entidades religiosas e da sociedade civil. De acordo com especialistas, a anencefalia e uma malformacao fetal congenita e irreversivel, conhecida comoausencia de cerebro, que leva a morte da crianca em poucas horas depois do parto. Pelos dados apresentados pela CNTS, em 65% dos casos, os fetos morrem ainda no utero.Edicao: Lilian BeraldoDever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteudo publicado tem repercussao geralO Plenario Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existencia de repercussao geral na questao constitucional suscitada no Recurso Extraordinario com Agravo (ARE) 660861, interposto pela Google Brasil Internet S.A. O tema em analise trata do dever de empresa que hospeda sites na internet fiscalizar o conteudo publicado e de retira-lo do ar quando