O SindMedico-DF recorreu da decisao da Segunda Vera da Fazenda Publica do Distrito Federal e obteve, por meio de agravo de instrumento, decisao liminar que proibe a Secretaria de Saude de unificar as escalas das especialidades de pediatria e neonatologia do Hospital Regional de Santa Maria (HRSAM). A grande preocupacao da entidade e a seguranca juridica dos medicos e a garantia do atendimento correto aos pacientes.O assunto foi trazido a diretoria do sindicato pelos pediatras daquela unidade de saude, preocupados com o que a medida poderia representar. Em primeiro lugar a equipe pediatrica ja trabalhava com quadro restrito e passar a atender no centro obstetrico e na sala conjunta de neonatos afetaria o desempenho na pediatria. Alem disso, os profissionais tem pratica diaria de atendimento diferente da especialidade neonatal, o que aumentaria a possibilidade de erro em procedimentos, expondo tanto os pacientes quanto os medicos.E fato que o pediatra pode exercer atividade de neonatologista e, em uma emergencia nao vai deixar de faze-lo. O problema e transformar isso em pratica corriqueira e desrespeitar ate mesmo o contrato de trabalho firmado para o exercicio da atividade especifica, afirma o presidente do Sindicato, Gutemberg Fialho.A medida tomada pela Secretaria de Saude nesse caso motivou varios pedidos de demissao e o fechamento temporario do centro obstetrico do HRSAM. A carencia demedicos nas emergencias das unidades hospitalares nao e novidade para osmedicos que atuam na ponta do servico. Tratar da remocao de pacientes entre asunidades de saude e uma atribuicao de chefes de equipe e gestores das unidadesde saude que tem sido deixada a cargo dos plantonistas ja sobrecarregados com rotinade trabalho.Alem de sobrecarregarainda mais os medicos plantonistas, essa pratica os coloca em situacao derisco, uma vez que precisam se afastar momentaneamente do atendimento e podemser acusados de omitir socorro aos pacientes que esperam atendimento.Provocado porreclamacoes ouvidas durante reuniao com medicos gineco-obstetras no Sindicatodos Medicos do Distrito Federal (SindMedico-DF), o Conselho Regional de Medicinado Distrito Federal (CRM/DF) notificou a Secretaria de Saude do Distrito Federal(SES/DF), por meio do oficio circular no 49/2012, de que buscar vagasem hospitais, para internacao ou remocao de pacientes nao e responsabilidade domedico, senao no caso de ser o chefe de equipe ou gestor responsavel pelaunidade de saude.O Conselhotambem deixa claro que cabe ao medico o fornecimento do laudo ao paciente ou aoseu representante legal, quando do encaminhamento ou transferencia paracontinuacao do tratamento e quando e dada alta a esse paciente. Em caso deremocao de paciente em estado grave, a instrucao do CRM determina: deve omedico assistente acompanha-lo no decurso da transferencia, com a observacaonos ditames das normas internas da propria instituicao medica. Remocao de pacientes e obrigacao de gestores from azimutecomunicacao A assessoria juridica do SindMedico-DF acredita que o secretario de Saude do Distrito Federal pode ter incorrido em infracao ao Codigo de Etica Medica ao emitir julgamento antecipado, por meio de declaracoes explicitas a grande midia e sem a devida realizacao sindicancia, de que medicos do Hospital Regional de Ceilandia (HRC) teriam omitido socorro a paciente que deu a luz no dia 13 de novembro no banheiro da maternidade daquela