CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NUMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000996/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 17/06/2011 NUMERO DA SOLICITACAO: MR030102/2011 NUMERO DO PROCESSO: 46230.005672/2011-60 DATA DO PROTOCOLO: 10/06/2011 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO, CNPJ n. 31.724.891/0001-52, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MANOEL VAZ DE LIMA;FEDERACAO TRAB IND CONST E DO MOBILIARIO NO EST RIO JAN, CNPJ n. 34.052.605/0001-48, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ ANTONIO RODRIGUES; E SINDICEM-SIND.DAS IND.DA CONST.ENG.CONSULTIVA E DO MOBILIARIO DE NITEROI A CABO FRIO, CNPJ n. 30.140.578/0001-04, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SERGIO KUNIO YAMAGATA e por seu Procurador, Sr(a). RICARDO FERNANDO GUADAGNIN; celebram a presente CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condicoes de trabalho previstas nas clausulas seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - VIGENCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigencia da presente Convencao Coletiva de Trabalho no periodo de 1o de maio de 2011 a 30 de abril de 2012 e a data-base da categoria em 1o de maio. CLAUSULA SEGUNDA - ABRANGENCIA A presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a(s) categoria(s) dos Trabalhadores na Industria da Construcao Civil do Plano da CNTI, com abrangencia territorial em Araruama/RJ, Armacao dos Buzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaborai/RJ, Marica/RJ, Rio Bonito/RJ, Sao Goncalo/RJ, Sao Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ, Silva Jardim/RJ e Tangua/RJ. Salarios, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLAUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL. Ficam reajustados e estabelecidos os seguintes pisos salariais normativos da categoria:PISOS SALARIAIS DOS TRABALHADORES DO MOBILIARIO, MADEIREIRAS E CARPITARIAS FUNCAO SAL. HORA SAL. MENSAL Gerente / Coordenador R$ 5,25 R$ 1.155,00 GRUPO 1 Marceneiro, Lustrador, Mecanico de Manutencao e Soldador, Serralheiro, Eletricista, Revestidor, Pintor Letrista e Demais Funcoes Administrativas. R$ 4,35 R$ 957,00 GRUPO 2 Torneiro de Madeira, Tupieiro e Montador, Carpinteiro, Pintor, Serrador, Polidor de Moveis, Lixador, Estoquista, Ferreiro, Estofador, Auxiliar de Escritorio e Demais Profissionais Nao Relacionados. R$ 3,55 R$ 781,00 GRUPO 3 Operador de Maquina (Policorte) e Maquinista em Geral R$ 3,39 R$ 745,80 Meio Oficial em Geral R$ 3,25 R$ 715,00 Ajudante de Producao, Auxiliar de Servicos Gerais R$ 3,01 R$ 662,20 Reajustes/Correcoes Salariais CLAUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL ESPECIFICO DO SETOR MOBILIARIO A partir de 1o de Maio de 2011, as empresas concederao a seus empregados reajustes no percentual de 5% (Cinco por cento), para os salarios superiores aos pisos, a titulo de reposicao do poder de compra, valorizacao dos pisos salariais, ganho real e produtividade dos trabalhadores do setor, sobre os salarios de 1o de outubro de 2010, compensados todos os aumentos espontaneos ou compulsorios. Pagamento de Salario Formas e Prazos CLAUSULA QUINTA - PRAZOS DE PAGAMENTO As diferencas salariais decorrentes do presente instrumento poderao referente ao pagamento das diferencas retroativas ao mes de maio, ser pagas ate o 5o dia util do mes subsequente, ou seja, no proximo pagamento do mes de referencia junho de 2011. CLAUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALARIO Os pagamentos de salarios mensais deverao ser pagos ate o 5 (quinto) dia util e quando o mesmo for efetuado ao empregado mediante cheque, as empresas