de saude, escolas, bibliotecas publicas,igrejas e teatros, quando em funcionamento;- Qualquer propaganda no dia daeleicao, inclusive uso de som e carreatas;- Confeccao, utilizacao,distribuicao por comite, candidato, ou com a sua autorizacao, de camisetas,chaveiros, bones, canetas, brindes, cestas basicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem aoeleitor;- Realizacao de showmicio e deevento assemelhado para promocao de candidatos, bem como a apresentacao,remunerada ou nao, de artistas com a finalidade de animar comicio e reuniaoeleitoral;- Mediante outdoors (nao caracterizaoutdoor a placa afixada em propriedade particular com tamanho ate 4 m2);- Mediante trios eletricos (excetopara sonorizacao de comicios);- No dia daeleicao (ate o termino do horario de votacao): aglomeracao de pessoas portando vestuario padronizado, bandeiras,broches, disticos ou adesivos, de modo a caracterizar manifestacao coletiva,com ou sem utilizacao de veiculos;- O uso desimbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes as empregadas pelo Municipio. Constitui crime, compena de 6 meses a um ano de detencao, ou prestacao de servicos a comunidadepelo mesmo periodo, e multa no valor de R$.10.641,00 a R$ 21.282,00.CONSEQUENCIAS PELO DESCUMPRIMENTO: Em regra:determinacao para retirada da propaganda no prazo de 48 horas, e multa emalguns casos.- PROPAGANDA NO RADIO:- E vedado as emissoras de radiodurante a campanha eleitoral:- usar trucagem, montagem ou outrorecurso de audio ou video que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizemcandidato, partido ou coligacao, ou produzir ou veicular programa com esseefeito;- veicular propaganda politica oudifundir opiniao favoravel ou contraria a candidato, partido, coligacao, a seusorgaos ou representantes;- dar tratamento privilegiado acandidato, partido ou coligacao;- veicular ou divulgar programas comalusao ou critica a candidato ou partido politico, mesmo que dissimuladamente,exceto programas jornalisticos ou debates politicos;- divulgar nome de programa que serefira a candidato escolhido em convencao, ainda quando preexistente, inclusivese coincidente com o nome do candidato ou com a variacao nominal por eleadotada;- transmitir programa apresentado oucomentado por candidato escolhido em convencao.- E permitida atransmissao de debates entre candidatos (a prefeito ou vereador), conforme regras previstas na LeiEleitoral.- HORARIO ELEITORAL GRATUITO:- A partir de 21 de agosto (45dias);- Horario: de 7:00 as 7:30 h., e das12:00 as 12:30 h.- Candidatos a prefeito: segundas,quartas e sextas-feiras;- Candidatos a vereador: tercas,quintas e sabados;- Insercoes para os candidatos aprefeito e vice: 30 minutos diarios (total), divididos em insercoes de ate 60segundos, conforme decidir cada partido, distribuidas das 8 h. a meia noite;- A propaganda nao pode degradar ouridicularizar outros candidatos;- Candidato a prefeito nao podepedir votos para vereadores de sua coligacao no horario da eleicao majoritaria,e vice-versa.- E permitido que participe dohorario eleitoral qualquer cidadao, desde que nao remunerado pela campanha, eque nao seja filiado a partido integrante de outra coligacao.- PROPAGANDA NA INTERNET:- Somente pode ser realizada dasseguintes formas:I - em site do candidato, com endereco eletronico comunicado a JusticaEleitoral e hospedado em provedor no Pais; II - em site do partido ou da coligacao, nas mesmas condicoes; III - por meio de e-mails paraenderecos cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligacao (naopode comprar listas de e-mails);IV - por meio de blogs, redessociais (ex. Facebook, Twitter), sitesde mensagens instantaneas e assemelhados, cujo conteudo seja gerado ou editadopor candidatos, partidos ou coligacoes ou