exemplo da falta de politicas publicas para a area de cultura e de comunicacao. O artigo em questao saiu na revista Cultura e Democracia, do Ministerio da Cultura, na gestao Weffort, e depois no mencionado livro. Como trata de varias outras questoes (1. como no Brasil a politica se da pelos costumes mais do que pela politica partidaria; 2. como no Brasil nao houve judicializacao da politica, mas ocupacao da politica pelo Ministerio Publico), que interessam ao curso, disponibilizo aqui o livro a partir de sua p. 95. A numeracao das notas nao e a mesma do livro original porque, ao copia-lo, ela foi automaticamente modificada pelo software. Dificuldades da facilidade...O poder publico ausente: a TV nas maos do mercado [1] O poder publico e a TV A omissao do poder publico O setor de politicas de comunicacao se tem caracterizado, infelizmente, por uma inquietante omissao do poder publico. Melhor dizendo, enquanto historicamente o Ministerio das Comunicacoes lidava com a televisao e o radio, mas de um ponto de vista eminentemente tecnico (e discretamente clientelista, ja que so apos a Constituicao de 1988 melhoraram os criterios de concessao, antes fartamente usados como moeda de troca politica), as areas de educacao e cultura pouco tiveram a dizer a respeito, exceto no campo de suas emissoras especificas, de escassa audiencia. Assim, quanto ao conteudo da programacao e em especial quanto a seu compromisso com valores democraticos, o poder publico pouco tem efetuado, ficando as poucas iniciativas positivas e as muitas duvidosas ao exclusivo arbitrio das emissoras. Isso e particularmente serio, porque a grande agencia pela qual a enorme maioria da populacao brasileira tem acesso a cultura alem, e claro, da familia e das religioes no tocante a seus entusiastas sao as comunicacoes de massa. Ora, o fato de nao existir uma politica publica valorizando essa area implica que reinem os imperativos de mercado, havendo poucos fatores a modera-los. Curiosamente, um desses fatores moderadores sao as conviccoes pessoais ou grupais geralmente religiosas dos proprietarios das redes de TV ou radio, ou seja, um condicionante etico pertencente a uma esfera, em principio, privada; mas mesmo essas crencas andaram perdendo o peso, na medida em que a batalha pelos indices de audiencia se tornou aspera, e levou ate mesmo algumas emissoras evangelicas a reduzirem as restricoes morais que tinham [2]. Em suma, pesa muito pouco a dimensao publica no uso dos meios de comunicacao que, justamente, tem maior alcance publico. A tese liberal contraria a censura Ha provavelmente duas razoes para tal omissao. A primeira diz respeito ao peso do ideario liberal no tocante aos meios de comunicacao. A queda da ditadura militar levou a opiniao publica brasileira culta e cultivada, ou seja, aquela que tem maior acesso a imprensa dita de qualidade, aos teatros, as exposicoes de arte, a mostrar-se decididamente oposta a qualquer modalidade de censura. Assim, a Constituicao de 1988, depois de declarar, no caput de seu art. 220, que A manifestacao do pensamento, a criacao, a expressao e a informacao, sob qualquer forma, processo ou veiculo nao sofrerao qualquer restricao, observado o disposto