da imputacao de infidelidade. Em regra, o simples fato do nascimento estabelece o vinculo juridico entre a mae e o filho. Se a mae for casada, esta circunstancia estabelece, automaticamente, a paternidade: o pai da crianca e o marido da mae, incidindo a aludida presuncao pater is est quem justae nuptiae demonstrant. A presuncao pater is est O Codigo Civil, no capitulo concernente a filiacao, enumera as hipoteses em que se presume terem os filhos sido concebidos na constancia do casamento. Embora tal nocao nao tenha mais interesse para a configuracao da filiacao legitima, continua sendo importante para a incidencia da presuncao legal de paternidade. Essa presuncao, que vigora quando o filho e concebido na constancia do casamento, e conhecida, como ja dito, pelo adagio romano pater is est quem justae nuptiae demonstrant, segundo o qual e presumida a paternidade do marido no caso do filho gerado por mulher casada. Comumente, no entanto, e referida de modo abreviado: presuncao pater is est. Dispoe o art. 1.597 do Codigo Civil que se presumem concebidos na constancia do casamento os filhos: I nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivencia conjugal; II nascidos aos trezentos dias subsequentes a dissolucao da sociedade conjugal, por morte, separacao judicial, nulidade e anulacao do casamento; III havidos por fecundacao artificial homologa, mesmo que falecido o marido; IV havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embrioes excedentarios, decorrentes de concepcao artificial homologa; V havidos por inseminacao artificial heterologa, desde que tenha previa autorizacao do marido. Baseiam-se os dois primeiros incisos do aludido dispositivo nos periodos minimo e maximo de gestacao viavel. O prazo de cento e oitenta dias comeca a fluir nao da data da celebracao do casamento, mas do momento em que se estabelece a convivencia (caso de pessoas que se casam por procuracao ou se veem impossibilitadas de iniciar o convivio por algum motivo relevante, com o repentino problema de saude, por exemplo). Salienta Caio Mario da Silva Pereira que nao cabe discutir se, sob aspecto biologico, o prazo de cento e oitenta dias e bastante para uma gestacao a termo. A lei o institui in favore legitimitatis, porque a Medicina Legal aponta casos, posto que raros, de um nascimento nesse prazo.... Clovis Bevilaqua, em resposta a criticas do aludido criterio, tambem adotado no Codigo Civil de 1916, dizia que tais prazos eram devidos a falta de melhor solucao da ciencia. A ciencia moderna, com seus constantes avancos, autoriza, todavia, outras solucoes, uma vez que consegue determinar com precisao a data em que se deu a concepcao, com pequenas e despreziveis diferencas. Por outro lado, o exame de DNA possibilita definir a paternidade com a certeza necessaria. Oportuna e inteiramente pertinente, a proposito, a observacao de Zeno Velloso no sentido de que o teste de DNA tornou obsoletos todos os metodos cientificos ate entao empregados para estabelecer a filiacao. A comparacao generica atraves do DNA e tao esclarecedora e conclusiva quanto as impressoes digitais que se obtem na datiloscopia, dai afirmar-se que o DNA e uma impressao digital genetica. Aduz o emerito