assistencia permanente (quando o aposentado esta incapacitado para as atividades da vida diaria) depende de constatacao por meio de pericia medica do INSS, considerando que:a) sera devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite maximo legal;b) sera recalculado quando o beneficio que lhe deu origem for reajustado;c) cessara com a morte do aposentado, nao sendo incorporavel ao valor da pensao.Amparo Social - Pessoa Portadora de DeficienciaO beneficio de assistencia social sera prestado ao portador de deficiencia (incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou seja, aquela que apresenta perdas ou reducoes da sua estrutura, ou funcao anatomica, fisiologica, psicologica ou mental, de carater permanente), independentemente de contribuicao a seguridade social, no valor de um salario minimo, desde que a renda familiar mensal (per capita) seja inferior a 14 do salario minimo;A avaliacao da deficiencia e do grau de incapacidade sera composta de avaliacao medica e social. As avaliacoes serao realizadas, respectivamente, pela pericia medica e pelo servico social do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim.Desconto na Conta de Energia EletricaAs familias incluidas no Cadastro Unico de Programas Sociais com renda mensal total de ate tres salarios minimos, que tenham em sua composicao portador de doenca cujo tratamento exija o uso continuado de equipamentos com alto consumo de energia eletrica, terao acesso ao desconto conforme faixa de consumo demonstrado na tabela abaixo: Faixa de consumo mensal Percentual de desconto Ate 30kwh 65% Entre 31kwh e 100kwh 40% Entre 101 kWh e 220kwh 10% Quitacao da Casa PropriaA aquisicao de imovel financiado por agentes do Sistema Financeiro de Habitacao (COHAB, Caixa Economica Federal e outros bancos privados) normalmente vem condicionada a contratacao de um seguro habitacional, cujo premio e pago junto com as parcelas mensais do financiamento.Esse contrato de seguro normalmente possui uma clausula prevendo a quitacao do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante.Isencao do ICMS - Imposto Sobre Circulacao de MercadoriasTodos aqueles que possuem algum tipo de deficiencia fisica limitadora da capacidade de dirigir um veiculo comum sem prejuizo a sua saude ou sem risco a coletividade tem direito a isencao do ICMS. A condicao de deficiente fisico devera ser atestada por uma junta medica do Departamento de Transito - DETRAN.Isencao do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiculos AutomotoresCada Estado possui legislacao propria regulamentando a materia. Por isso, o primeiro passo e verificar se a legislacao do seu Estado contempla a isencao de IPVA para os veiculos utilizados por pessoas com deficiencia, podendo se enquadrar nessa condicao o paciente com cancer com limitacao fisica. Essa informacao pode ser obtida nos DETRANs e nas Secretarias Estaduais da Fazenda.Nota: Busque se orientar tambem atraves das concessionarias e revendedoras de veiculos, as quais possuem informacoes quanto a possibilidade de usufruir do beneficio tributario e como proceder para tanto.Isencao da Tarifa no Transporte PublicoTem direito ao transporte coletivo gratuito as pessoas portadoras de deficiencia fisica. Ha cidades que concedem esta gratuidade, inclusive, ao acompanhante da pessoa com deficiencia que nao pode se deslocar sozinho, desde que comprovado por atestado firmado por uma