Membro da CIPA eleito no contrato de experiencia tem direito a estabilidade? Descubra a seguir.Embora o ordenamento juridico brasileiro seja composto de milhares de leis, instrucoes normativas, normas regulamentares e outras tantas especies legislativas, nao e possivel prever no papel todas as situacoes que podem acontecer na pratica. Nao raro, algumas circunstancias ficam nebulosas do ponto de vista legal e precisam receber uma analise interpretativa mais detalhada.Um exemplo e a estabilidade da CIPA para empregados em situacao especial. Ja abordamos no blog sobre a estabilidade dos suplentes da CIPA, dos representantes do empregador e dos empregados em aviso previo. No post de hoje, vamos tratar da estabilidade do empregado eleito para a CIPA durante o contrato de experiencia.Estabilidade dos membros da CIPASegundo o item, 5.8 da NR-05, os empregados eleitos para a CIPA (Comissao Interna de Prevencao de Acidentes) tem direito a estabilidade desde a data do registro de sua candidatura ate um ano apos o final do mandato.A estabilidade e uma garantia a todos os empregados do estabelecimento, pois possibilita que o cipeiro seja atuante e cobre melhorias do empregador sempre que necessario, sem medo de ser ameacado de demissao.Empregado em contrato de experiencia pode se candidatar a CIPA?De acordo com o item 5.40 da NR-05, todos os empregados do estabelecimento, sem excecao, podem participar da eleicao para a CIPA. Como nao existe nenhuma limitacao legal a candidatura do empregado em contrato de experiencia, ele pode se candidatar normalmente. Afinal, ao particular e permitido tudo o que a lei nao proibe.Membro eleito durante a experiencia tem direito a estabilidade da CIPA?Suponhamos a seguinte situacao: um empregado e contratado em regime de experiencia pelo prazo de 90 dias. No 10o dia, candidata-se a um cargo na CIPA e, mesmo nao tendo ainda conhecimento pleno das particularidades do novo ambiente de trabalho, e eleito. Ao final de seu contrato, o empregador decide que ele nao e adequado para a vaga. Seria correto exigir a sua manutencao no emprego devido a estabilidade da CIPA?Alem de nao ser razoavel, a manutencao do empregado nao tem amparo legal. O membro da CIPA nao pode ser demitido sem justa causa no decorrer do periodo de estabilidade. Ora, o fim do contrato por prazo determinado e justa causa para o rompimento do vinculo.Por esse motivo, a maior parte da jurisprudencia concorda que o empregado em contrato de experiencia nao tem direito a estabilidade. Entendimento que consideramos acertado, pois do contrario haveria margem para o empregado agir de ma-fe e forcar o empregador a mante-lo contra a sua vontade.Por outro lado, caso o funcionario seja efetivado ao final do contrato, podera usufruir do beneficio normalmente.Fonte:http://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2016/01/estabilidade-da-cipa-contrato-de experiencia.html? Em muitas empresas existe uma dificuldade muito grande em tirar o trabalhador do seu posto de trabalho e levar para uma sala de Treinamento. E o pior e que muitos casos a propria empresa acaba fomentando esse comportamento ao colocar metas de produtividade elevadas. Isso acaba induzindo o empregado a nao participar de treinamentos porque ele fica pensando somente em produzir, produzir, produzir. Como e que uma pessoa que esta sempre querendo produzir