mandado de injuncao. d) acao popular. 8. (120) O trabalhador urbano que pretender invocar a protecao contra a automacao assegurada pelo art. 7. o , XXVII, da Constituicao Federal, pendente de norma regulamentadora, devera fazer uso dea) mandado de seguranca individual.b) mandado de seguranca coletivo.c) mandado de injuncao.d) acao direta de inconstitucionalidade por omissao.9. (120) No Estado Brasileiro sao considerados instrumentos da Democracia Diretaa) acao popular e iniciativa popular das leis.b) mandado de seguranca, habeas corpus e habeas data.c) mandado de seguranca coletivo e acao civil publica.d) acao popular e mandado de seguranca coletivo.10. (120) A Constituicao Federal autoriza o interprete, de maneira expressa, a distinguir outros direitos fundamentais, alem daqueles por ela veiculados textualmentea) nos tratados internacionais.b) nos Decretos do Presidente da Republica.c) nos acordos coletivos de trabalho.d) nas decisoes do Supremo Tribunal Federal, proferidas em Acao Direta de Inconstitucionalidade.11. (120) Ao tutelar o direito a vida, a Constituicao Federala) proibiu totalmente a pena de morte e a remocao de orgaos.b) permitiu excepcionalmente a pena de morte e a remocao de orgaos.c) proibiu totalmente a pena de morte e autorizou a remocao de orgaos.d) autorizou excepcionalmente a pena de morte e proibiu totalmente a remocao de orgaos.12. (115) A finalidade do mandado de injuncao e possibilitar a aplicacao de a) todas as normas constitucionais que dependam de norma regulamentadora. b) normas constitucionais de eficacia plena. c) normas constitucionais garantidoras de qualquer especie de direito. d) apenas, normas constitucionais garantidoras de direitos inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania. 13. (123) E parte integrante da liberdade de associacao, prevista na Constituicao Federal,a) a criacao irrestrita de qualquer associacao.b) a proibicao de obrigar o filiado a permanecer associado, salvo se o ato constitutivo da associacao dispuser o contrario.c) a legitimidade de as associacoes representarem extrajudicialmente seus filiados, independentemente de qualquer autorizacao.d) a possibilidade de suspensao das atividades da associacao, por decisao judicial.14. (136) De acordo com a CF, nas acoes populares,a) em nenhuma hipotese, sera devido o pagamento de custas.b) somente sera devido o pagamento de custas se houver comprovada ma-fe do autor da acao.c) nunca havera condenacao em honorarios de sucumbencia.d) somente sera devido o pagamento de custas se houver comprovada ma-fe da parte re.15. (138) No que se refere aos remedios constitucionais, assinale a opcao correta.A. A acao popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa para a protecao do patrimonio publico estatal, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimonio historico e cultural.B. A acao civil publica somente pode ser ajuizada pelo MP, segundo determina a CF.C. A doutrina brasileira do habeas corpus, cujo principal expoente foi Rui Barbosa, conferiu grande amplitude a esse writ, que podia ser utilizado, inclusive, para situacoes em que nao houvesse risco a liberdade de locomocao.D. O habeas data pode ser impetrado ao Poder Judiciario, independentemente de previo requerimento na esfera administrativa.16. (OAB-Unificado-2008-1) No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opcao correta.A. Sao gratuitas as acoes de habeas corpus, habeas data e o mandado de injuncao.B. O mandado de seguranca coletivo pode ser impetrado por qualquer partido politico.C. O Estado deve prestar