278, 2). Trata-se aqui, pois, de julgamento conforme o estado do processo, devendo o juiz verificar se e caso de extincao do processo ou de julgamento antecipado da lide, proferindo desde logo sentenca[8].Audiencia de instrucao e julgamentoA audiencia de instrucao e julgamento sera designada em data proxima, que nao deve exceder os trinta dias, exceto se houver necessidade de producao de prova pericial. Trata-se ai, evidentemente de prazo improprio, o que deixa sem consequencias seu descumprimento, ficando a depender da pauta do juizo[9]. Havendo determinacao de pericia, o juiz so designara a audiencia apos a entrega do laudo do perito, que tera quinze dias para apresenta-lo (art. 280, II, CPC)., contados da data em que toma ciencia de sua nomeacao.A audiencia de instrucao e julgamento rege-se pelo disciplinamento previsto nos arts. 444 e seguintes do Codigo de Processo Civil. O juiz nao esta impedido de tentar a conciliacao, mesmo depois que iniciada a audiencia de instrucao e julgamento (art. 448, CPC)[10]. A ordem dos atos a ser obedecida na audiencia e a mesma que para o procedimento ordinario, atendo-se ao contido no artigo 452, CPC: o perito e os assistentes responderao aos quesitos, formulados nos conformes do art. 435; os depoimentos das partes, iniciando-se pelo depoimento do autor seguido do depoimento do reu; a inquiricao das testemunhas arroladas pelas partes. A documentacao da audiencia pode dar-se mediante taquigrafia, estenotipia ou outro meio habil de documentacao, devendo ser transcrita se assim o determinar o juiz, Se isto nao for possivel, os depoimentos serao reduzidos a termo, constando dele apenas o essencial (art. 279 e paragrafo unico, CPC).Findo a instrucao, o juiz abrira oportunidade para os debates orais, abrindo a palavra ao advogado do autor e ao do reu, bem como ao Ministerio Publico, sucessivamente, pelo prazo de vinte minutos, prorrogaveis a criterio do juiz por mais dez, para cada um (art. 454, CPC). Nada impede, a teor do 3, do citado dispositivo, que as partes requeiram a apresentacao de memoriais, mormente quando a causa apresente questoes complexas, caso em que, se deferido o pedido, o juiz designara prazo para sua entrega, proferindo depois sentenca.Encerrados a instrucao e os debates orais, portanto, sem que tenha sido aberta a oportunidade para apresentacao de memoriais, o juiz proferira sentenca na propria audiencia ou no prazo de dez dias (art. 281, CPC).Tendo em vista a preservacao da celeridade processual e concentracao dos atos, a que o procedimento sumario se destina, o artigo 280, I, do Codigo de Processo Civil proibe a acao declaratoria e a intervencao de terceiros, excetuando apenas a assistencia e o recurso de terceiro prejudicado.Pelos mesmos motivos, contra as decisoes sobre materia probatoria ou proferidas em audiencia, somente cabera recurso na forma de agravo retido, conforme o disposto no artigo 280, III, do Codigo de Processo Civil.BibliografiaCALMON DE PASSOS, Jose Joaquim. Comentarios ao codigo de processo civil, 3a. edicao vol. III, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1979.CAMARA, Alexandre Freitas. Licoes de direito processual civil, vol. 1, Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1998.COSTA FILHO, Luiz de Franca. Die streitgenossische Widerklage, Shaker Verlag, Aachen, 1997, pag.