Proposicao: REQ-596/2009 CAINDR Autor: Washington Luiz - PT /MA Data de Apresentacao: 15/10/2009 Apreciacao: Requerimento Regime de tramitacao: Ordinaria Situacao: CAINDR: Pronta para Pauta.Ementa: "Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integracao Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturacao do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, bem como a missao do orgao na gestao dos recursos hidricos no semi-arido nordestino."Ultima Acao:15/10/2009 - Comissao da Amazonia, Integracao Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - Apresentacao do REQ 596/2009 CAINDR, pelo Dep. Washington Luiz, que ""Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integracao Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturacao do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, bem como a missao do orgao na gestao dos recursos hidricos no semi-arido nordestino."" Obs.: o andamento da proposicao fora desta Casa Legislativa nao e tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos orgaos respectivos.Andamento: 15/10/2009Comissao da Amazonia, Integracao Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Apresentacao do REQ 596/2009 CAINDR, pelo Dep. Washington Luiz, que ""Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integracao Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturacao do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, bem como a missao do orgao na gestao dos recursos hidricos no semi-arido nordestino."" COMISSAO DA AMAZONIA, INTEGRACAO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAINDRREQUERIMENTO No /2009(Dos Senhores Deputados Washington Luiz e Zezeu Ribeiro)Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integracao Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturacao do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, bem como a missao do orgao na gestao dos recursos hidricos no semi-arido nordestino. Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeremos, ouvido o plenario desta Comissao, convidar o Senhor Geddel Vieira Lima, Ministro da Integracao Nacional, para discutir as propostas de reestruturacao do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, bem como a missao do orgao na gestao dos recursos hidricos no semiarido nordestino.JUSTIFICACAOA desigualdade regional e um dos principais fatores de entrave ao desenvolvimento brasileiro e a sua superacao, principalmente no Nordeste, deve fazer parte de uma politica publica do Governo em continuidade ao programa de fortalecimento das estruturas governamentais, dada a dependencia que ainda persiste na Regiao.Portanto, fortalecer as estruturas de organismos publicos como o BNB, a SUDENE, a CODEVASF e o DNOCS, tornando o Nordeste fortalecido nas suas intervencoes de planejamento e de infra-estrutura para o seu desenvolvimento, deve fazer parte prioridades do governo brasileiro.A vocacao do DNOCS para desenvolver estudos e pesquisas apropriadas as condicoes ambientais do semi-arido deve ser fortalecida e privilegiada, tornando-o como orgao centro de excelencia no desenvolvimento, preservacao e aproveitamento dos recursos hidricos de forma sustentavel daquele bioma.Para isso, as bases do funcionamento do DNOCS devem ter por meta a gestao do patrimonio construido, representado pela infra-estrutura fisica e produtiva implantada, e o seu patrimonio tecnico e tecnologico representado pelo conhecimento acumulado nas questoes voltadas para o gerenciamento hidrico do semi-arido. Logico que essa linha de trabalho depende tambem da melhoria da sua estrutura e das condicoes