no processo de aprendizagem.O atendimento especial as populacoes negras e indigenas, aos beneficiarios de programas de transferenciade renda, as criancas vitimadas pelo trabalho infantil, a os jovens em regime de liberdade assistida, bemcomo as pessoas com deficiencia, incluindo essas ultimas na meta de universalizacao das matriculas de 4a 17 anos (embora ate o fim da decada), representa um importante compromisso do estado brasileiro comparte significativa da populacao que sempre sofreu com a marginalizacao das politicas publicas. Outrocompromisso pendente, desde a Independencia, diz respeito a erradicacao do analfabetismo. E o PNE secompromete em saudar a divida com os analfabetos liter ais e a diminuir para algo em torno de 15% oanalfabetismo funcional. Porem, se o ritmo de decrescimo do analfabetismo manter o nivel dos ultimos 8anos, certamente a meta nao sera alcancada. E preciso mais investimento e compromisso dos poderespublicos envolvidos nesta marcha contra a vergonha nacional.Embora seja mais que salutar a meta de duplicacao da s matriculas na educacao profissional tecnica denivel medio, a Estrategia 11.6 nao pode se constituir em especie de Prouni do ensino tecnico, pois issoiria de encontro ao compromisso publico em ofertar, em instituicoes publicas e gratuitas, as etapas emodalidades da educacao basica, tambem abarcadas pela obrigatoriedade do texto constitucional .Levando-se em conta que a EC 59/09 estabeleceu prazo para universalizacao das matriculas de 4 a 17anos ate 2016, o PNE foca varios esforcos no sentido de concretizar este preceito nas etapas de pre -escola, ensino fundamental de 9 anos e ensino medio. Pertinente, tambem, e a meta que preve a oferta daeducacao de tempo integral em 50% das escolas publicas de educacao basica, assim como a queestabelece a elevacao do Ideb (inclusive com novas variaveis para mensuracao da qualidade da educacao)ate 2021 embora todo esforco para antecipar ta l meta seja mais que necessario.2.7. Formacao e Valorizacao dos Profissionais da Educaca oO grande imbroglio sobre este tema ainda refere -se a ADI 4.167, em tramite, desde outubro de 2008, noSupremo Tribunal Federal. E o PNE precisa reafirmar a importancia dos conceitos que nortearam aconstituicao do piso salarial do magisterio como politi ca publica de valorizacao dos profissionais e dapropria educacao, a fim de pressionar o STF a julgar improcedente a referida acao movida pelosgovernadores contra artigos da Lei 11.738. No entanto, em momento algum, o projeto do MEC fazmencao a importancia da hora-aula atividade para a consecucao do trabalho pedagogico do/a professor/a eseu consequente impacto na qualidade equitativa da educacao. A mesma coisa ocorre com a vinculacaodo PSPN ao menor vencimento das carreiras de magisterio. A Meta 17 fala em aproximar o rendimentomedio do profissional do magisterio ao de outros profissionais com escolaridade equivalente (podendopresumir a inclusao dos nefastos penduricalhos), sem fazer nenhuma mencao, inclusive na Estrategia17.1, a efetiva valorizacao do PSPN na forma de vencimento de carreira primordial para elevar orendimento medio e melhorar as condicoes de vida dos atuais profissionais, assim como para atrair ajuventude para a profissao do magisterio.Essas primeiras observacoes refletem a dista ncia existente entre as diretrizes gerais e as estrategiasespecificas do PNE, no que concerne a valorizacao dos educadores e a