As instituicoes de ensino superior brasileiras sao organizadas de um modo,a adota em porcao substancial as normas de regencia correntes para os entes coletivos, sejam eles de natureza publica ou privada (nesse ultimo caso tambem para os entes individuais). Essa idiossincrasia reside no carater bipartido que as identifica, e que e mais notavel nos estabelecimentos particulares, nao obstante estar presente nas publicas. Cabe a mantenedora constituir patrimonio e rendimentos capazes de proporcionar instalacoes fisicas e recursos humanos suficientes para a mantida funcionar modo que garanta a continuidade e o desenvolvimento das atividades da mantida promovendo o ensino, a pesquisa e a extensao em nivel superior (Constituicao Federal, arts. 205 a 214), nos termos explicitados no art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996).As denominacoes das IES deverao ser compativeis com a legislacao educacional em vigor. Autonomia Universitaria.Conforme tem sido decidido pelos Tribunais Superiores e pelo Supremo Tribunal Federal e garantida a liberdade de ensino a iniciativa privada desde que com observancia das normas gerais da educacao nacional e mediante autorizacao e avaliacao pelo Poder Publico. A autonomia da universidade para definir os curriculos de seus cursos de graduacao esta limitada as diretrizes curriculares fixadas pelo Conselho Nacional de Educacao, o numero de vagas dos seus cursos de graduacao, a universidade devera fundamentar a alteracao do numero inicial de vagas tendo como parametros a capacidade institucional e as exigencias da comunidade em que esta inserida (art. 53, IV, LDB).Organizacao Academica.A administracao basica da IES, evidenciando a divisao da academia em unidades de ensino nas quais se insere um conselho academico, no qual fica assegurada a representacao docente. As decisoes deste orgao poderao ser objeto de deliberacao do orgao deliberativo superior da IES, nas hipoteses definidas no proprio estatuto. E da competencia deste colegiado disciplinar as relacoes entre os corpos docente e discente, bem como a atuacao do corpo administrativo. Esta competencia se esgota no proprio estatuto. No que tange ao corpo docente e ao pessoal administrativo incidem, ainda, as normas estabelecidas na legislacao trabalhista, as IES estao obrigadas a oferecer a comunidade discente catalogo de cursos, com todo o detalhamento definido nos incisos do precitado art. 15. Aproveitamento discente extraordinario - Segundo a regra do art. 47, 2, da LDB, os alunos que venham a demonstrar aproveitamento extraordinario, poderao ter abreviada a duracao de seus cursos. Recomenda-se estabelecer a competencia do colegiado maximo da IES para dispor sobre tal materia, apos sua regulamentacao. Frequencia docente obrigatoria - Nos cursos de natureza presencial, a frequencia docente as atividades academicas e obrigatoria, nos termos do disposto no art. 47, 3, da LDB. O regimento deve dispor sobre tal obrigatoriedade e sobre as sancoes para a inobservancia. Frequencia discente obrigatoria - Segundo tambem o art. 47, 3, da LDB, a frequencia discente as atividades academicas. Recepciona-se, a falta de regulamentacao posterior a LDB, o regime legal anterior, que dispunha sobre frequencia minima discente de 75% para garantir aproveitamento. As referencias regimentais a curriculos deverao estabelecer vinculacao com as diretrizes curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional