ocorrencia. Em caso de parto antecipado, asegurada tera direito aos 120 dias.12- A licenca-maternidade pode ser estendida alem dos 120 dias?Sim, desde que atestado peloINSS, este prazo pode ser aumentado em duas semanas antes do parto e mais duassemanas apos o nascimento. 13- A empregada que adotou uma crianca tem direito alicenca-maternidade?A licenca-gestante tambem seradevida a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adocao,nos seguintes termos: crianca ate 1 ano (120 dias); de 1 a 4 anos (60 dias); ede 4 a 8 anos (30 dias), de acordo com o art. 392-A da CLT.14- O empregado domestico tem direito a licenca-paternidade?Sim, de 5 dias corridos, acontar da data do nascimento do filho (art.7o, paragrafo unico, ConstituicaoFederal, e art. 10, 1 o, das Disposicoes Constitucionais Transitorias). Opagamento e de responsabilidade do empregador.15- Quando a licenca-maternidade deve ser concedida?A licenca maternidade inicia-sea partir de 28 dias antes do parto ou 92 dias apos o parto, totalizando 120dias.Se concedido antes donascimento da crianca, a comprovacao sera por atestado medico, se posterior aoparto, a prova sera a Certidao de Nascimento.A duracao do beneficio seradiferenciada nos casos de abortos espontaneos ou previstos em lei (estupro ourisco de vida para a mae), sera pago o salario-maternidade por duas semanas.Pelo regulamento dos beneficios(Art. 98), o salario maternidade da segurada empregada domestica sera pagodiretamente pela Previdencia Social, sendo uma renda mensal igual ao seu ultimosalario de contribuicao.16- Qual o tempo minimo de contribuicao para o recebimento desalario-maternidade?Para concessao dosalario-maternidade, nao e exigido tempo minimo de contribuicao para empregadasdomesticas, desde que comprovem filiacao nesta condicao na data do afastamentopara fins de salario maternidade ou na data do parto.17- No caso do aborto nao criminoso (espontaneo), qual o direitoda domestica com relacao a licenca-maternidade?A domestica tera o direito a 02(duas)semanas.18- A empregada pode ter a licenca-maternidade estendida alemdos 120 dias?Sim. Desde que atestado peloINSS, este prazo pode ser aumentado em duas semanas antes do parto e mais duassemanas apos o nascimento.19- No caso de morte do bebe, qual o direito da empregada emrelacao a licenca-maternidade?Se a domestica tiver o laudomedico atestando o nascimento do bebe ela tera direito aos 120 dias.PAGAMENTOS E RECIBOS1- Como deve ser processado o pagamento dos salarios?Atraves do devido preenchimentodos recibos de pagamento dos salarios, inclusive adiantamentos, sejam mensaisou semanais, assinados pelo empregado no ato do pagamento, o qual devera serfeito o mais tardar, ate o 5o dia util do mes subsequente ao mes de trabalho.(art.459, 1 o, CLT).2- Qual a porcentagem de aumento salarial para quem recebe maisque o piso regional?Nao existe um criterio para oreajuste salarial dos empregados domesticos que ganhe mais que o piso regional.Mas o seu salario deve ser reajustado anualmente. O valor deste aumento e delivre escolha do patrao, mas a Domestica Legal orienta seguir o aumento inflacionariodo periodo.3- Como pagar o 13o salario do meu empregado?Esta gratificacao e concedidaanualmente, em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro enovembro, no valor correspondente a metade do salario do mes anterior, e asegunda, ate o dia 20 de dezembro, no valor da remuneracao de dezembro,descontado o adiantamento feito.Se o empregado