importante para que as interpretacoes daCorte Interamericana sejam aplicadas cotidianamente por todas as autoridadesdos Tres Poderes nacionais.Ate recentemente, quase metade dosrecursos financeiros da corte vinha de doacoes de paises europeus? Estasituacao persiste?Roberto Caldas - Continua.Entendemos que essa situacao deve ser aperfeicoada. A cooperacao internacionalcom paises europeus ou de outros continentes deveria ser apenas paraaperfeicoarmos alguns servicos e projetos, e nao como acontece hoje, ser defundamental importancia para o funcionamento da corte. Qualquer deficitorcamentario deveria ser suprido pelos proprios Estados-Membros. Vamos nosesforcar para que os Estados garantam recursos fixos ordinarios a fim de quenao fiquemos dependendo de cooperacao internacional ou renovacao de convenios,o que nao e desejavel para a independencia e o funcionamento normal do tribunal.E qual a expectativa orcamentaria para2016?A partir das doacoes dos estados, aOrganizacao dos Estados Americanos deve nos repassar cerca de US$ 2.7 milhoes.Alem disso, algo em torno de US$ 3 milhoes normalmente vem da cooperacaointernacional. Nossa preocupacao e que esse valor tende a diminuir, ja que ospaises europeus estao redirecionando seus recursos para enfrentar os reflexosda onda migratoria com que toda a Europa esta lidando. Esse tambem e um grandedesafio. E importante que os estados americanos passem a dar o aportenecessario para que a corte, que ja opera com orcamento abaixo do necessario,nao deixe de realizar servicos fundamentais. Grande parte dos nossos servicos eprestada por voluntarios, o que esta longe do ideal. Podemos ter que diminuir onumero de sessoes de julgamento, o que resultaria em atraso na apreciacao deprocessos, entre outros problemas.Quantas denuncias anuais, em media, aComissao Interamericana recebe, quantas ela encaminha para o julgamento daCorte e quantas efetivamente sao julgadas?Roberto Caldas A Corte temrecebido da Comissao Interamericana, em media, cerca de 20 novos casoscontenciosos por ano. Eles sao apresentados pela Comissao de julgamos, todoseles. E preciso observar que a Corte e mais importante pela qualidade de suassentencas do que pela quantidade, ja que cada decisao estabelece um precedentea ser seguido por todos os Estados e nao so pelo que e citado no processo. Eunao saberia dizer agora o numero exato, mas a comissao recebe em torno de 2 mildenuncias anuais. Logo, e diminuto o numero de casos que chegam a Corte.E necessario e possivel tornar essetramite mais amplo e celere?Roberto Caldas Nao ha demora nacorte. Sempre podemos aperfeicoar os tramites, mas hoje, na corte, os casos saoapreciados entre 18 e 24 meses, em media, o que e uma duracao bastanterazoavel. Ja na comissao, realmente, ha uma certa demora, com alguns casosultrapassando 20 anos para serem analisados e remetidos para julgamento dacorte. A comissao ja esta enfrentando esse problema com vigor. Alem disso, nosultimos anos, incrementamos bastante o dialogo entre os dois orgaos.Qual a implicacao das normasinternacionais que o Brasil ratificou, como a Convencao Americana dos DireitosHumanos, para as leis brasileiras? Um pais sofre algum tipo de sancao quandoinfringe esses tratados?Apos serem ratificadas por qualquerpais, as normas internacionais passam a ter o mesmo vigor, o mesmo peso dasleis locais do pais. A Convencao Americana, tambem conhecida como Pacto de SanJose, traz principios fundamentais para a protecao e promocao dos direitoshumanos. Por isso, normalmente, equipara-se as constituicoes nacionais. NoBrasil,