proporcao, e, no caso destetrabalho, da aplicabilidade desnecessaria de internacao em casos ja trabalhadosacima.Ocorreque nenhum Estado cumpre integralmente Pactos ou Convencoes, embora muitos osassinem, nao satisfazem, por suas proprias convencoes e soberania. Masnao se descarta que o homem sempre tem buscado meios e solucoes para resolverquestoes que incomodam a humanidade, no caso desses direitos e somenos oresultado na pratica. Comoo direito acompanha os fatos, e o ordenamento e para ser respeitado, emboraalguns por vezes recebem criticas, ou mesmo sugestoes, ja passa da hora de oDireito Penal aliviar a sua crueldade para com os que ja nasceram penalizados,por conta de algum desvio psicologico, no caso, os inimputaveis, e naocorroborar, assim, com tal sofrimento desse ser doente, que nao comete ilicitoporque quer. Eaqui passaremos mais a dizer sobre a inimputabilidade, luz do artigo 26 e seuparagrafo unico do Codigo Penal:Porqueo dolo e a intencao de causar o resultado, o imputavel tem plena consciencia doseu ato, e por isso sera penalizado, enquanto inimputavel e inteiramenteincapaz de entender o carater ilicito do fato ou determinar-se de acordo comesse entendimento, significa dizer que inimputavel nao possa dotar-se de dolo?A resposta e nao. Inimputavel podera dotar-sede dolo. Explicamos: Ocorreque, dada a sua doenca, essa figura dolosa nao e considerada, sequer ventilada,sequer citada para ato de inimputavel. E e assim porque o que e levado em contae a saude psiquica do agente que, por ser inteiramente incapaz de entender seuato, e isento de pena (artigo 26, Caput, CP).Entao,a considerar os relativamente incapazes, ou seja, que nao sao inteiramentecapazes de entender seu ato, insurge-lhes certa dosimetria de dolo ou mesmo deculpa? A resposta e sim. Mas pensamos que tanto para os absolutamente incapazescomo para os relativamente incapazes a figura do dolo pode advir de atocircunstancial, eis que no caso especifico de ato ilicito de relativamenteincapaz, a pena e reduzida ate dois tercos (paragrafo unico do artigo 26, CP). Umdefensor nao aceitaria a determinacao de dolo de um relativamente incapaz, porexemplo, caso fosse levado em consideracao o quadro psiquico somente medianteum unico laudo, ja que nao se sabe o que aconteceria a esse doente. Mas sabe-seque mediante confronto com outros laudos, o juizo de valor podera migrar seja deabsolutamente capaz (que e imputavel) para relativamente incapaz (que e apenadocom reducao de ate dois tercos) ou ate mesmo para absolutamente incapaz (que aluz da lei e inimputavel), porque o dolo para este e mesmo indeterminavel, por issoisento de pena.Embora sabemos que lei e para ser cumprida, ha outras fontes do Direito. Para facilitamento daleitura ou mesmo comparacao com o que vislumbramos, damos abaixo o artigo 26,Caput, e seu paragrafo, do Codigo Penal:Art. 26 - E isento de pena o agente que, por doenca mental oudesenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da acao ou daomissao, inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato ou dedeterminar-se de acordo com esse entendimento. Paragrafo unico - A pena pode ser reduzida de um a dois tercos, seo agente, em virtude de perturbacao de saude mental ou por desenvolvimentomental incompleto ou retardado nao era inteiramente capaz de entender o caraterilicito do fato ou de