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esses equipamentos sao importantissimos. Dependendo do juiz, pode assustar a crianca. O juiz nao e preparado. Vai ter juiz, por exemplo, que ao falar de uma penetracao que a crianca teve, e capaz de perguntar isso na lata. Aquela ferida que ja esta mal cicatrizada se abre. Porque na verdade a crianca vai ter a marca disso o resto da vida. Nao tem remedio", completa.Na Barra Funda, no entanto, o sistema ainda nao esta funcionando. O G1 foi ate o forum conhecer a sala especial, que esta no 1o andar junto a Vara de Violencia Domestica. O recinto ja possui brinquedos, mas, por enquanto, serve apenas para um interrogatoria nao informatizado, feito pela psicologa. Segunda a juiza Elaine Cristina Monteiro Cavalcanti, do Juizado da Vara de Violencia Domestica, o equipamento esta no forum, mas ainda faltam cabos para a instalacao do sistema de transmissao.Crianca mais seguraPara juizes que ja colocam em pratica a experiencia, o depoimento especial ajuda a diminuir o trauma das vitimas e tambem contribui para a tomada de decisoes mais justas nos processos envolvendo o estupro de vulneravel."O depoimento especial foi muito importante, porque com a mediacao de um profissional, um psicologo, humaniza mais o depoimento, a crianca fica mais a vontade, num ambiente mais proprio, se sente mais segura. Sem prejuizo da seguranca juridica", afirma o juiz Romario Divino Faria, titular da 2a Vara da Infancia e da Juventude de Rio Branco, no Acre.O depoimento especial existe na Vara desde 2010. Segundo o juiz, a tecnica envolve um processo de aproximacao da crianca, por exemplo, abordando aspectos de sua vida, para deixa-la a vontade. Ela e ouvida por uma psicologa em uma sala com decoracao ludica, monitorada por equipamentos de som e imagem. Se a crianca nao consegue contar o que houve, a psicologa tambem utilizando instrumentos auxiliares, como fantoches e bonecos. "No ambiente formal, a crianca fica inibida, nao tem muita espontaneidade na fala", afirma o juiz.Muitas delas nao conseguiam falar da violencia sofrida. Ja com o metodo do depoimento especial, teve caso que foi submetida a novo depoimento, ja teve mais espontaneidade e revelou o abuso", diz o magistrado. "Desde entao ja foram feitos centenas de depoimentos com bastante sucesso."Por que a justica?O representante da Childhood afirma que a organizacao decidiu encampar a instalacao das salas junto ao Judiciario depois de constatar, em um estudo feito em 2007, que uma crianca era ouvida em media 7 vezes em um processo judicial - sem incluir os depoimentos anteriores, como os feitos a policia e ao Conselho Tutelar.Segundo Goncalves, nesse quesito "o Brasil esta bastante atrasado em relacao aos outros paises". "Os EUA tem uma experiencia de quase 30 anos", afirma.No entanto, desde 2010 essa questao vem ganhando uma dimensao nacional, principalmente, depois da recomendacao do CNJ. O que tem nao e suficiente. Todas as Varas de Infancia deveriam ter, pelo menos, uma sala", completa."Se para um adulto ja e dificil, para uma crianca essa situacao e muito pior. Um espaco frio, sisudo, na frente de adultos que nao conhece. Elas acabavam desistindo. Diziam que tinham mentido", afirma.
"A apresentadora Xuxa levou mais de 40 anos para revelar um caso desses. Imagine uma crianca comum." Estudo do CNJ em parceria com o Ipea mostra que apenas 64 das 2.682 comarcas do pais possuiam Vara exclusiva da Infancia e Juventude ate julho de 2010. Segundo publicacao da ONG, a entrevista de criancas de forma protegida em salas especiais e aplicada em 28 paises.Casos extremosLevantamento do G1 junto as decisoes de segunda instancia de todo o pais em casos de estupro de vulneravel, ou seja, vitimas menores de 14 anos, mostra que juizes nem sempre estao preparados para interrogar criancas.Em Campinas, um juiz chega a ser advertido por um desembargador sobre o modo como interrogou uma menina de 11 anos, que acusava um homem de 64 de molesta-la "advertiu-a diversas vezes, alem de utilizar termos chulos com a garota", escreveu o relator do caso, Silmar Fernandes. O desembargador transcreveu parte das perguntas feitas pelo juiz: "Ele queria que voce pusesse a boca no p.. dele? 'L: Nao' (...) Ele chegou a por o p... pra fora da calca dele?" O reu estava em regime semiaberto, mesmo condenado a pena de 8 anos, quando a regra e o inicial fechado. O nome do juiz nao aparece na decisao.SilencioOutros depoimentos de vitimas mostram dificuldade ainda maior do que o constrangimento e o medo de denunciar nesse tipo de interrogatorio. Em Sao Paulo, uma menina de 11 anos tentou dizer a mae que havia sido vitima do tio, mas apenas sua professora conseguiu entende-la. a menina era deficiente auditiva e tinha dificuldade na fala.No depoimento ao juiz, ela foi auxiliada por uma interprete de Libras (Lingua Brasileira de Sinais). Segundo o processo, ela disse que sua tia entrou no quarto, viu a cena, brigou com o acusado, mas nao fez nada, pedindo para que ela ficasse quieta."Ao voltar para casa chorava muito e contou para sua mae, mas nao conseguia se expressar direito e sua mae nao entendia a linguagem de sinais; afirmou que o reu usou de violencia fisica para segura-la e o lencol ficou sujo de sangue". O homem foi condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusao.Em outros casos, os depoimentos foram cruciais para condenar o reu. Em Samambaia, Distrito Federal, o depoimento de uma crianca de 10 anos ajudou a condenar seu tio a 6 anos de reclusao. "Eu falava para ele parar, que eu ia contar pra minha tia, ai ele falava para eu nao contar, porque senao a minha tia ia separar dele. eu nao contava na hora, porque eu ficava com medo da minha tia separar dele e ficar triste", disse a menina ao juiz.Procurado pelo G1, o Tribunal de Justica de Minas Gerais informou que ainda nao possui sala especial e, ate a publicacao desta reportagem, nao informou se ha previsao para a instalacao. O TJ do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que esta providenciando o espaco, recursos materiais e pessoais para implementar o servico, mas que e preciso fazer licitacoes para compra de material e pessoas qualificadas treinadas para este
fim.Fonte: G1.com________________________________________________________________________Estupro de vulneravel Art. 217-A. Ter conjuncao carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos: Pena - reclusao, de 8 a 15 anos.No Direito Penal Brasileiro, estupro de vulneravel e um tipo penal criado com a lei 12.015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do CP, que por sua vez tratava da presuncao de violencia, com o novo crime, a presuncao de violencia passa a ser, em tese, absoluta, e nao mais relativa. A mesma lei 12.015, que criou a ideia do estupro de vulneravel, tambem foi responsavel pela alteracao no texto do crime de corrupcao de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com excecao dos casos de prostituicao.O que e um adulto vulneravel?Um adulto vulneravel e aquele que em virtude de:IdadeLesao FisicaIncapacidadeDoenca ouTranstornos emocionais ou de desenvolvimentoe incapaz de prever de forma independente as suas proprias necessidades basica da vida.
Quanto custa uma traicao????Para o Rodrigo Gomes, custou R$ 60 mil. Essa indenizacao eu acho que nao tem cabimento, diz ele. Mas Sara ganhou na justica. Tudo comecou quando ela convidou mil pessoas pro que chamou de "Casamento na Roca". Foi tudo preparado e do jeito que eu imaginei, conta a tecnica de enfermagem Sara Dias. No quintal da casa em Galileia, Minas Gerais, Sara e Rodrigo montaram um altar. Foi ao ar livre. Entao ficou lindo, lindo. E eu ali participando de cada detalhe, de cada coisinha. Jeitinho de mulher. Sempre vistoriando, relembra ela. Ela pagou a festa toda: R$ 11 mil. Foi o dia mais lindo da minha vida. As promessas duraram pouco. Poucas horas. A festa acabou as 22h, e eles foram passar a noite de nupcias na casa em que iriam morar. So que enquanto ainda tiravam os presentes do carro, o telefone tocou. Ai a mulher me informou que tinha um relacionamento com ele. E nao sabia por que e que ele tinha ido a festa. Porque ela tinha pedido para ele nao ir, que era melhor, porque eu nao ia viver com ele. E ai eu nao ouvi mais, conta Sara Dias. Na semana seguinte, o constrangimento piorou. A suposta amante do marido passou a telefonar, mandava cartas. Ela ja chegou a ir ao meu trabalho, ela ja chegou a me afrontar na rua. Entao isso foi me magoando. Ai eu perguntei para ele: o que e que esta acontecendo? Ai um dia eu falei assim: nao da, pra gente ficar assim. Ela ainda guarda as flores de plastico do dia dos namorados e as aliancas do casamento que durou apenas dez dias. Em dezembro de 2009, ele levou os moveis para casa onde agora vive com a outra. Na cidade de sete mil habitantes, nao demorou muito para que o caso se tornasse o assunto mais comentado. E isso mudou a vida da Sara, que resolveu fazer o noivo pagar pelos limites que ultrapassou. Nao que fosse questao de vinganca. Mas para que houvesse algum tipo de justica. Ela contratou um advogado para cuidar do divorcio, mas ele percebeu que ali havia mais que um divorcio. Havia danos morais. O caso foi julgado em primeira instancia e o noivo, e a amante, foram condenados. Tem provas de que a amante depois do casamento continuou perturbando ela. A traicao por si so, ela nao gera indenizacao. Se a pessoa trai as escondidas e nao causa nenhum constrangimento, nenhum transtorno a parte traida, isso por si so nao gera indenizacao, explica o juiz Roberto Apolinalio.Rodrigo e a amante, juntos, vao ter que pagar R$ 60 mil para Sara, pelos danos morais e pela festa de casamento que ela bancou. Rodrigo vai entrar com recurso na justica. Nao houve traicao. Como a cidade e pequena, aqui a gente nao pode conversar com ninguem diferente que ja esta alguma coisa. Condicao eu nao tenho. Eu sou um assalariado, e eu confio na justica, reclama Rodrigo. Condicao eu nao tenho. Eu sou um salariado, e eu confio na justica, entendeu?
A decisao do juiz partiu de um caso semelhante ja julgado em definitivo nao muito longe dali, na cidade de Nanuque, divisa de Minas com a Bahia. So que aqui o traido foi o homem. Gildacio e doralice passaram oito anos felizes. Foi maravilhoso, nos viviamos muito bem, recorda Gildacio. Mas depois de um tempo a intimidade entre os dois acabou. E Gildacio comecou a desconfiar de um amigo do casal. Todo final de semana esse amante dela pegava na porta de casa pra poder treinar ela fazer aula de auto-escola. A gente saia, era coisa rapida, dali a pouco eu tava em casa. Na minha cabeca nao houve traicao, diz O problema foi o que veio depois. A cidade toda estava sabendo e fazendo comentario. Circulou na cidade toda porque ela ja estava fazendo a cosia assim a ceu aberto. O amante dela ia buscar ela na porta da empresa e dentro da empresa ela ficava me difamando. Uma difamacao que faz ate vergonha aqui no momento falar a difamacao. Ela falava sobre meu desempenho sexual, diz Gildacio. Traicao ja foi crime. Hoje nao e mais. Mas uma advogada explica que continua sendo um ilicito civil, e por isso a pessoa pode ter que pagar uma indenizacao pelos danos causados. Uma pessoa que e traida em um casamento, ela pode pedir a condenacao de quem a traiu, do infiel, na reparacao dos danos que lhe foram causados. Danos morais, que significam o sofrimento, a angustia, a humilhacao, o constrangimento. E danos materiais. Que sao os prejuizos economicos que podem advir tambem de uma traicao, explica a advogada. Doralice foi condenada por danos morais e vai ter que indenizar Gildacio em R$ 8 mil, mas os traidos concordam: nao ha dinheiro que pague tanta dor.
Adolescente de 13 anos e preso apos assaltar padariaO roubo foi flagrado pelas cameras de seguranca do estabelecimentoUma padaria foi assaltada na tarde de domingo (24), no bairro Esplanada, na regiao Leste da capital.Segundo testemunhas, dois menores invadiram o local e anunciaram o assalto. Um deles, que estava armado, ameacou o gerente e uma funcionaria.Os jovens roubaram dinheiro dos caixas e fugiram. A Policia Militar perseguiu a dupla pela regiao e prendeu um dos suspeitos, de apenas 13 anos.http://r7.com/3pUV Justica libera fotos de Xuxa nua em sites de pesquisaO STJ (Superior Tribunal de Justica) deu ganho de causa ao Google em uma acao movida pela apresentadora Xuxa Meneghel. Imagens e videos em que ela apareca nua ou encenando atos sexuais nao poderao ser retirados dos resultados da pesquisa.Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justica do Rio pedindo que o site de busca nao mostrasse qualquer link de sites que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia".Juntas, as palavras levam ao filme "Amor Estranho Amor", filmado em 1979, em que ela aparece tendo relacoes com um garoto de 12 anos.O STJ decidiu que os sites de busca nao podem ser obrigados a limitar resultados, ja que sao apenas o meio de acesso ao conteudo e nao os responsaveis pela publicacao. A decisao se estende as demais companhias do setor.Xuxa ainda pode recorrer. A assessoria da apresentadora nao foi localizada. Vale a pena publicar...Ustra x Anistia: Lei mal escrita hoje e dor de cabeca amanhaCoronel e condenado a indenizar familia de vitima da ditaduraO coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado em primeira instancia a indenizar a familia do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971 em decorrencia de torturas do regime militar (1964-1985).Ele tera que pagar R$ 50 mil, por danos morais, para a ex-companheira de Merlino, Angela Mendes de Almeida, e o mesmo valor para a irma dele, Regina Merlino Dias de Almeida. Cabe recurso.E a primeira vez que a Justica manda um agente da ditadura pagar reparacao financeira a familiares de uma vitima de tortura. Em casos semelhantes, a responsabilidade recaiu sobre o Estado.A decisao condenando o militar foi proferida anteontem pela juiza Claudia de Lima Menge, da 20a Vara Civel de Sao Paulo (...) Paulo Alves Esteves, advogado do militar, informou que recorrera da decisao. Ele afirmou que os atos que levaram a condenacao foram apagados" pela Lei da AnistiaDurante a causa, a defesa protocolou reclamacao no Supremo Tribunal Federal alegando que a acao da familia de Merlino viola decisao do STF que, em 2010, manteve regras da Lei da Anistia.O ministro Carlos Ayres Britto negou o pedido de Ustra em outubro de 2011.O entendimento foi de que a anistia extinguiu a possibilidade de uma condenacao penal, mas nao a responsabilidade civil e o eventual pagamento de indenizacaoEssa e uma decisao interessante porque mostra como uma lei mal feita hoje gera problemas serios amanha. Vamos concentrar em dois problemas da Lei de Anistia citada na materia acima:Diz o artigo 1o da lei que e concedida anistia a todos quantos (...) cometeram crimes politicos ou conexo
com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos politicos suspensos (...)O primeiro problema e que nao sabemos o que e um crime politico. Algumas leis brasileiras (como a que define o genocidio) ate dizem o que eles nao sao (por exemplo, genocidio jamais e crime politico), mas nenhuma diz o que eles sao. Logo, a lei concede anistia, mas nao diz anistia a que. Fica a cargo dos magistrados e juristas debaterem a respeito. E esse debate, como nao tem a forca de uma lei, acaba gerando incertezas.Ha duas principais correntes a respeito: a primeira diz que crimes politicos sao aqueles cometidos contra alvos politicos; e a segunda diz que sao crimes cometidos com motivacoes politicas. Obvio que quando alguem com motivacoes politicas comete um crime contra um alvo politico, e um crime politico e fica pouca duvida. Mas o problema e quando eles nao se sobrepoem.Se um psicopata que calha de estar em um determinado cargo da policia mata o prisioneiro politico, o homicidio cometido pelo psicopata e politico ou crime comum? Afinal o alvo (o prisioneiro com atividades politicas) e politico, mas sua motivacao para mata-lo nao tem nada a ver com politica, mas apenas sua incapacidade de controlar sua psicopatia. Pela primeira teoria, houve crime politico. Pela segunda, nao.O segundo problema e que a lei diz que concede anistia aos que cometeram crimes politicos, eleitorais etc. Mas ela nao diz anistia a que. Em outras palavras, ainda que resolvamos o primeiro problema e consigamos definir quem pode ser anistiado, nao esta claro o que pode ser anistiado.Para entender esse ponto precisamos ter duas coisas em mente:Primeiro, quando alguem e vitima de um crime, ele tem direito a reparacao civil pelo dano sofrido. O Estado pune o criminoso (direito penal), mas a vitima e ressarcida pelo criminoso (direito civil). O ressarcimento nao e uma punicao, mas uma reparacao do dano sofrido. E disso que a materia acima esta tratando.Segundo, anistia e um termo normalmente associado a assuntos criminais, mas nao e restrita a eles. Ha, por exemplo, anistia em direito administrativo (anistia de quem construiu sem alvara da prefeitura), tributario (anistia de quem deixou de pagar determinado tributo), eleitoral (anistia dos candidatos que receberam multas eleitorais), e militar (anistia de quem deixou de se alistar ou apresentar para o servico militar obrigatorio).Mas ha anistia em direito civil? O caso da materia acima (reparacao de dano material ou moral) e civil. Ao contrario de todos os exemplos acima, que sao em relacoes de direito publico (pessoas x Estado), as relacoes civis sao de direito privado, isto e, entre duas pessoas (ainda que uma delas seja o Estado ou seu agente). Uma anistia em direito publico significa que o Estado esta se prejudicando, mas uma anistia em direito privado significa que o Estado esta prejudicando uma pessoa. E possivel a lei dizer que o direito privado que existia entre duas pessoas ja nao existe mais?E obvio que a Lei de Anistia esta dizendo que o Estado nao podera mais punir criminalmente. Mas ela esta tambem dando anistia a obrigacao de reparar
civilmente o dano sofrido? Ninguem sabe ao certo porque a lei nao foi clara. A decisao da materia acima foi que nao, ou seja, que e possivel pedir reparacao civil contra o torturador. Mas, como a propria materia explica, essa e a primeira vez que um magistrado interpreta a lei dessa forma.PS: Para ver um exemplo simples do quao mal escrita foi a Lei de Anistia, repare que no 2o a mesma lei diz que excetuam-se dos beneficios da anistia os que foram condenados pela pratica de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. Tres dos quatro crimes terrorismo, assalto e atentado pessoal nao existem para a lei brasileira.
Na mesma viagem do post anterior, ainda fomos a Croacia. E um pais europeu, que limita ao norte com a Eslovenia e Hungria, a nordeste com a Servia, a leste com a Bosnia e ao sul com Montenegro. E banhada pelo mar adriatico e possui fronteira com a Italia. Embora tenhamos ido num cruzeiro pelas ilhas gregas, e terminado na Croacia, pude sentir que e um pais bem interessante, pois visitamos a cidade dentro de um muro com lojinhas, restaurantes e muito artesanato. Gostei muito e pretendo voltar para conhecer outros lugares de la. Isto porque, passamos apenas algumas horas, ja que estavamos no cruzeiro pelas ilhas gregas. Ate a proxima. Nesta viagem, saimos de aviao de Veneza na Italia e de la pegamos um navio da MSC com destino a Grecia. Fomos a Santorini, Athenas, Mikonos e de la ate a Croacia.Corfu e a segunda e mais popular das ilhas jonicas da Grecia na epoca de Homero chamava-se Ilha de Shenia. Em 1864, os britanicos transferiam Corfu para o entao reino da Grecia. Seu centro historico ainda possui muitos predios desta epoca antiga, tais como a Torre da igreja AGIUS SPIRIDON construida em 1589. A ilha possui cerca de 800 igrejas. Estive em Belem do Para por tres dias, entao, nao deu para curtir e conhecer bem o lugar. Embora as pessoas tenham dito que o lugar so tinha mato e indio, tive uma grata surpresa, pois a cidade e muito grande, muito adiantada, com predios de trinta e quarenta andares, coisa que nao se ve em qualquer cidade. Fiz um city tour e conheci a Igreja de Nossa Senhora de Nazare - padroeira do Para, onde, em outubro se realiza o sirio de Nazare, muito famoso, atraindo muitos turistas, e as festas duram mais ou menos um mes. Depois, fui conhecer um parque ecologico muito grande, com arvores tipicas da Amazonia, animais em extincao, mantidos em cativeiro. A plantacao tambem e muito interessante, com varias vitoria regias, pau brasil, etc. No interior deste parque ha tambem um Museu Emilio Goeldi, que infelizmente nao pude visitar, dado ao adiantado da hora. Dali fui visitar o Mercado Ver o Peso, onde ha inumeras barraquinhas com artesanato e comidas tipicas do Para. De la, fui para outro ponto turistico chamado Estacao das Docas, que, na verdade, sao armazens restaurados do porto, onde foram construidos diversos restaurantes com comidas tipicas, a peso e tambem com servico de buffet. Ha varios shoppings na cidade, mas fui visitar o antigo Iguatemi que hoje se denomina Patio Belem. O shopping e muito bom, com varias redes de lojas e maganizes encontrados em todas as grandes cidades do pais, portanto, nada deve aos shoppings do sul e sudeste. Os bombons da Amazonia, muito encontrados por la, tem como recheios castanha do para, cupuacu, acai, e outros sabores do Norte. Os sorvetes encontrados nas lojas denominadas Cairu sao muito saborosos, especialmente tapioca e castanha do para. Quem vai a Belem, nao pode deixar de saborear as delicias do lugar. Ate a proxima. Hoje, vamos falar sobre Lisboa que e
na verdade a primeira cidade visitada pelo navio na Europa, apos sair de Veneza. Na primeira parada, saimos num city tour pela cidade e fomos ao Mosteiro dos Jeronimos, ao Monumento do Descobrimento, a Torre de Belem, ao Elevador de Santa Justa, Praca do Comercio, Castelo de Sao Jorge. Os bondes que passam pela cidade sao fechados. Ha tambem a Praca Marques do Pombal e da Figueira, Rua Augusta, Rossio, os pasteis de belem (que sao uma delicia) e sao encontrados numa pastelaria muito antiga localizada ao lado do Mosteiro dos Jeronimos. Continuamos na proxima postagem. Ate la.