Por Paula Burgarelli Corrente, graduanda em Gestao de Politicas Publicas na Universidade de Sao Paulo. Fica claro que a cada dia que passa a importancia da sociedade civil atuante em prol de acoes que beneficiem a educacao e outros aparatos sociais e fundamental para a garantia destas atividades que beneficiam a populacao, tendo em vista que o Estado nao consegue suprir esta demanda de forma eficiente, inviabilizando a promocao dos servicos de educacao, saude a assistencia social.O terceiro setor surge na finalidade de fazer parte de uma esfera publica ampliada nao estatal que recebe recursos publicos para a realizacao de suas atividades, construindo uma sociedade democratica, cidada, igualitaria e sustentavel. Podemos ilustrar os objetivos do terceiro setor com a definicao da antropologa Ruth Cardoso, como sendo a reinstitucionalizacao do publico, um processo de organizacao da sociedade civil em defesa de seus proprios direitos. Ela tambem enfatiza a importancia da participacao do estado na viabilizacao desse processo, e isto nos da a preocupacao de que essa viabilidade tornara verdadeira a partir do momento em que este estado dispor de instrumentos e recursos eficientes que o ampararao na regulamentacao dessas atividades: procedimentos juridicos e de gestao. Cresce a oferta de Fundacoes e Associacoes. A primeira, supervisionada pelo Ministerio Publico, surge para desenvolver atividades especificas, prestando contas periodicamente. Em sua grande parte, constituem-se de empresas de grande porte e alta rentabilidade, que muitas vezes possam ter adotado a forma juridica legal de fundacoes para isentarem-se de exigencias fiscais e tributarias, alem de utilizar a nomenclatura como forma de publicizar e promover a imagem da empresa. Ja a segunda corresponde a grupos de pessoas reunidas em defesa de seus proprios interesses, restringindo a expressao "de interesse publico". Muitas das Entidades Filantropicas e Beneficentes existentes nao contribuem para um dos objetivos vinculados as organizacoes do terceiro setor: a construcao da cidadania Isto se deve uma vez que sua acao se limita a doacao de roupas, a distribuicao de alimentos ou a manutencao de abrigo de protecao a indigentes, conforme o principio da caridade crista. Para minimizar problemas decorrentes dessas instituicoes mencionadas acima e para legitimidade dessas atividades, qualifica-se a atuacao das Organizacoes Sociais e Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico podendo, no ultimo caso qualificar-se como Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico as pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutarias atendam aos requisitos instituidos (Lei 9790/99) e, no caso das Organizacoes Sociais, sendo estipulados na lei 9637/98 alguns requisitos para adequacao para que as entidades privadas, pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, a pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnologico, a protecao e preservacao do meio ambiente, a cultura e a saude, para que se habilitem-se a qualificacao como organizacao social. Todos os esforcos para garantir o bom funcionamento da sociedade civil organizada em prol ao interesse publico, embasadas em leis e ajustes fiscalizatorios, sao bem vindos e garantem o repasse adequado de recursos financeiros e o inicio de uma parceria, via contratos e convenios, entre o Estado regulador