PLANO DE ACAOFORUM MUNICIPAL: A MULHER REMANESCENTEDOS QUILOMBOSPROJETOBASICO1. Consideracoes Gerais sobre aInstituicao Proponente:Arealizacao de um Forum de debates sobre a Mulher remanescente dos quilombolas euma proposta que surgiu a partir dos estudos realizados no Curso deespecializacao Latu sensu de Gestao de Politicas Publicasem Genero e Raca - GPP-GeR, UFES EAD, o qual motivou o grupo a desenvolveressa acao no municipio de Conceicao da Barra-ES.A Instituicao proponente e a Associacao de Moradores do Bairro Linharinho, com sede em Conceicao da Barra, inscrita no CNPJ No 55.987.430/0100-93. Tem como missao o fortalecimento das comunidades remanescentes dos quilombos, na garantia dos direitos sociais e na luta pela preservacao da cultura e da propriedade.1.2. JustificativaApartir do texto da Constituicao Federal de 1988, o termo quilombo passa a serusado para designar a situacao dos segmentos negros em diferentes regioes econtextos no Brasil, fazendo referencia a terras que resultaram da compra pornegros libertos; da posse pacifica por ex-escravos de terras abandonadas pelosproprietarios em epocas de crise economica; da ocupacao e administracao dasterras doadas aos santos padroeiros ou de terras entregues ou adquiridas porantigos escravos organizados em quilombos. Assim, os quilombos foram apenas umdos eventos que contribuiram para a constituicao das "terras de usocomum", categoria mais ampla e sociologicamente mais relevante paradescrever as comunidades que fazem uso do artigo constitucional. Conforme oArt. 68 da Constituicao Federal/1988, Aosremanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, ereconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes titulosrespectivos (grifo nosso).Nessecontexto, as mulheres negras e particularmente as mulheres quilombolasinseridas nessa conjuntura politica de exclusao se encontram diante de umaestrutura social extremamente desigual. Dessa forma, as mulheres negras,especificamente a mulher quilombola, nao pode ser tratada exclusivamente dentrodo contexto da opressao de genero e classe, sem encarar a sua especificidadeetnica, pois existe a necessidade de articular racismo as questoes historicasmais amplas dessas mulheres em sua singularidade.Nomunicipio de Conceicao da Barra-ES, especificamente, encontram-se diversascomunidades remanescentes de quilombos que necessitam prementemente daimplementacao de politicas publicas que atentam as necessidades causadas pelaexclusao social dessas familias remanescentes. Essas comunidades ja vem sedestacando na luta pela cidadania no que tange a ocupacao das terras, mas aindaha muito por se fazer, sobretudo em relacao aos preconceitos provenientes dasquestoes de raca e genero.Diantedesse contexto, ha necessidade de entendermos como a mulher negra se enxergadiante das politicas publicas especificas para ela? Qual a diferenca entre oque o estado concebe como mulher negra e quilombola e como elas se veem diante desseconceito? Quem e a mulher negra quilombola hoje no Brasil?Parafomentar esse debate, em nivel municipal, o grupo propoe a organizacao de umForum Municipal, objeto do presente Plano, visando que a partir das discussoes,sejam impulsionadas novas demandas na Agenda Politica do municipio.1.3.ObjetivosPromover um FORUM MUNICIPAL,com o tema A MULHER REMANESCENTE DOS QUILOMBOS, para debate e proposicao denovas demandas na Agenda Politica do municipio.1.4.Objetivos especificos Estimular a participacao dos representantesdas comunidades quilombolas nos Foruns locais e nacionais; Promover a participacao da mulher nos debatesdas politicas publicas impulsionando o movimento de pertenca da mulher negra nomunicipio.1.5.Metas/produtos/resultados esperadosEsperamoscom a realizacao do FORUM MUNICIPAL, com o tema A MULHER REMANESCENTE DOSQUILOMBOS, alcancar as seguintes metas: Reunir, no minimo,