ampla defesa, devido processo legal e acesso a justica impoem que a pessoa fisica ou juridica que podera vir a ter seu patrimonio atingido tenha a oportunidade de participar da afericao pelo juiz da configuracao daqueles fundamentos.O mais delicado problema poe-se quando um processo esta em curso e apenas entao surgem indicios que justificam a desconsideracao de personalidade juridica.Haveria duas solucoes extremas. De acordo com uma delas, o juiz determinaria diretamente a desconsideracao, cabendo a pessoa por ela afetada promover uma acao para demonstrar que a desconsideracao foi indevida. A outra solucao seria a de se negar a desconsideracao no curso do proprio processo, cumprindo a parte interessada em obte-la ajuizar acao especifica para tanto. Nenhuma dessas solucoes e adequada: a primeira viola escancaradamente as garantias constitucionais do processo acima referidas; a segunda tende a inviabilizar o sucesso pratico da desconsideracao.A solucao intermediaria e a estabelecida no CPC/2015 (arts. 133 a 137): instaura-se um incidente especifico, que suspende o resto do processo ate ser decidido, no qual a pessoa que seria afetada pela desconsideracao e citada, para poder defender-se. Julgada procedente a demanda de desconsideracao objeto do incidente, a acao principal sera retomada e podera atingir a esfera juridica da pessoa atingida pela desconsideracao (como se fosse a propria esfera juridica da parte originaria). Se a demanda de desconsideracao for rejeitada, a acao principal prosseguira podendo apenas atingir e vincular diretamente a esfera juridica das partes originarias.2. Intervencao provocada Legitimidade para a provocacaoTrata-se de modalidade de intervencao provocada (coata): o terceiro e trazido para o processo, independentemente de sua vontade. O incidente de desconsideracao pode ser requerido pela parte interessada ou pelo Ministerio Publico (nos processos em que ele participa).Quando pleiteado pelo Ministerio Publico, deve-se antes ouvir a parte que em tese teria interesse na desconsideracao (normalmente, o autor da acao principal). Essa e uma imposicao da garantia do contraditorio (art. 5.o, LV, da CF/1988; arts. 9.o e 10 do CPC/2015). O incidente implica significativa interferencia sobre o resto do processo, que e suspenso. Por isso, e relevante ouvir-se a parte em tese interessada na providencia. Ela pode apresentar razoes pelas quais nao convenha sequer instaurar-se o incidente (p. ex., ausencia de fundamentos para a desconsideracao vir a ser determinada; ausencia de bens no patrimonio a ser atingido pela desconsideracao etc.). Cabera ao juiz previamente apreciar tais razoes, a fim de evitar a instauracao de incidente fadado a inutilidade e que geraria desnecessaria suspensao do processo.3. Objeto e natureza do incidenteNo incidente de desconsideracao, ha a ampliacao do objeto do processo. Isso significa que o requerimento de instauracao do incidente, quando formulado pela parte interessada ou pelo Ministerio Publico, consiste em uma nova demanda em face do terceiro (a pessoa que tera sua esfera juridica atingida pela desconsideracao). Trata-se de uma acao incidental (i.e., uma acao que se formula e tramita dentro de um processo ja em curso), pela qual se pretende a desconstituicao da eficacia da personalidade de uma pessoa juridica, para o fim de atingir o patrimonio dela (quando o socio e a parte originaria no processo) ou o patrimonio