Do PortalCTProdutores serao notificados judicialmente nesta terca-feira (21/9) para que paguem os valores remanescentes de desapropriacoes da area do Projeto Campos Lindos, no nordeste do Tocantins.Hoje, a divida total desses 36 proprietarios chegaria a R$ 156 milhoes, que devera ser rateada proporcionalmente entre eles. Entre os produtores que terao que devolver o dinheiro estaria a senadora Katia Abreu (DEM).Entenda melhor:Katia Abreu da golpe contra camponesesA sentenca que determinou o pagamento e do juiz Francisco Vieira Filho, da Comarca de Goiatins, onde a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai protocolar a acao.O projeto atinge uma area de 105 mil hectares, no municipio de Campos Lindos, depois da desapropriacao feita por decreto do entao governador Siqueira Campos (PSDB), em 1996.Na epoca, a desapropriacao foi classificada como de "utilidade publica" e, tres anos depois, com a criacao do projeto agricola, os terrenos foram repassados para produtores rurais, politicos, empresarios, entre outros, a preco medio de R$ 8,00 o hectare.BeneficiadosEntre os beneficiados com a desapropriacao estao o ex-ministro da Agricultura Dejandir Dalpasquale; o ex-governador de Santa Catarina Casildo Maldaner; o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Empresa Brasileira de Aeronautica (Embraer); alem de politicos do Tocantins, como a senadora Katia Abreu, hoje presidente da Confederacao Nacional da Agricultura (CNA).Segundo a Secretaria Estadual de Comunicacao (Secom), a divida da senadora hoje representaria mais de R$ 8 milhoes, por deter mais de 3,300 hectares no projeto. Pelos calculos judiciais atualizados, os 36 proprietarios dos titulos expedidos pelo Itertins (ainda em 2001), terao que pagar o valor aproximado de R$ 2.420,00 por hectare, ou seja, 300 vezes superior ao valor pago ha mais de uma decada.Dos antigos proprietarios, 27 receberam indenizacao, os demais entraram na Justica cobrando o pagamento "previo e justo" ou a devolucao de area, por considerarem ilegal o decreto estadual assinado pelo entao governador Siqueira Campos. A questao se arrastou nos tribunais. O Estado desistiu da desapropriacao em oito lotes, desta forma, os titulos dos imoveis foram restabelecidos aos antigos proprietarios.Da sentenca do juiz Francisco Vieira Filho, o Estado, atraves da PGE, apresentou recurso de apelacao e acao rescisoria ao Tribunal de Justica. Ambos foram negados e, agora, o Estado vai apresentar a acao para que os valores remanescentes sejam pagos, pelos atuais proprietarios, e os antigos proprietarios possam receber os valores que lhe sao de direito.Perda do imovelA notificacao judicial e para dar ciencia aos atuais detentores de titulos no projeto para que paguem a indenizacao, conforme previa a quarta clausula resolutiva dos titulos definitivos de dominio assinados e recebidos pelos proprietarios via Itertins. Caso os notificados nao se apresentem a PGE para a regularizacao do pagamento, eles estarao sujeitos as penalidades previstas em lei, entre elas, a retomada do imovel pelo Estado. (Com informacoes da Secom) Para movimentos sociais, preparativos para Copa e Olimpiadas estao expulsando comunidades pobres em todo o pais Patricia Benvenuti da RedacaoIntegrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizaram, nesta quarta-feira (22), uma manifestacao nas rodovias Regis Bittencourt, Raposo Tavares e no Rodoanel em Sao Paulo (SP).As acoes fazem parte da Jornada de Lutas Nacional contra Despejos, realizada desde