a absolvicao pois seu colega que havia denunciado nosso cliente nao poderia estar presente no Julgamento pois o mesmo tinha ido participar de um comicio eleitoral e que esse dignissimo Promotor que o trocou havia estudado o processo e chegado a conclusao de que nao havia elementos e informacoes suficientes para pedir a condenacao, e assim consequentemente so lhe restava pedir a absolvicao. Somente a titulo explicativo, o Promotor de Justica nao necessariamente precisa pedir a condenacao, via de regra a funcao primordial do promotor e promover a acao penal publica ,ou seja pedir a condenacao, e neste caso vimos que nao foi isto que aconteceu. Cabe ressaltar que esta troca e legal e encontra respaldo juridico nos principios Constitucionais expressos da unidade, indivisibilidade e independencia funcional, resumindo de uma maneira muito simploria estes principios o promotor atua como representante do orgao Ministerio Publico como um todo e dentro da sua conviccao juridica atreladas a Constituicao Federal e demais leis pertencentes ao nosso ordenamento Juridico como exemplos: Codigo de Processo Penal e Penal. E importantissimo assentar aqui para os leitores a nivel de reflexao, que neste primeiro caso o motivo principal da condenacao antecipada do nosso cliente, friso condenacao antecipada pois o honroso policial militar ficou preso esses quase 2 anos,se perfez devido a um reconhecimento por uma testemunha que afirmou em juizo que sua atividade - sua profissao era enrolar balinhas; e que seu marido era tinha envolvimento com o trafico e o dignissimo Promotor so faltou denuncia-la por falso testemunha no dia do julgamento quando em sua oitiva em plenario. Sendo que especificamente neste 2 caso em epigrafe, sera que tambem nao caberia um pedido formal de desculpas pelo Governo e uma consequente indenizacao como recentemente aconteceu numa situacao contraria?Caso 2)Advogamos para dois dentre doze dos policiais envolvidos num dos ultimos casos de repercussao envolvendo a Corporacao da Policia Militar do Estado de Sao Paulo, e simplesmente sou categorico em afirmar a inocencia dos meus clientes, que novamente esta sendo contestada pelo Ministerio Publico Estadual, baseados somente em depoimentos de testemunhas que diga-se de passagem sao no minimo suspeitas. A justica ou melhor dizendo a injustica esta sobrevindo mais uma vez.Vejamos neste caso que os doze policiais estao presos ha mais de 70 dias, mais de 2 meses, por um crime onde a principal prova da causa da morte nao foi cientificamente definida pois somente poderia ser determinada com uma certa probabilidade de certeza atraves do laudo de exame Toxicologico que ainda nao chegou As maos das autoridades judiciais, onde sera que esta esse laudo? Existe algum interesse ,como por exemplo, numa resposta a sociedade pelos altos indices de criminalidade , quando sabemos que no passado ja houve manipulacoes em dados estatisticos para amenizar o sentimento de impunidade? Para corroborar nossa indignacao e lamentavel sensacao de injustica, vejamos: Assim que a vitima foi a obito foi elaborado um exame necroscopico onde a causa da morte foi categoricamente definida pelo primeiro perito como causa de morte INDERTEMINADA, onde expressamente o perito forneceu algumas causas que poderiam ser a causa da morte