no fim de 1995, converteu os valores antes expressos em Ufir para reais. "Desde entao, as tabelas deixaram de ser corrigidas, com o pressuposto de que nao haveria inflacao", diz o advogado Jose Eymard Loguercio, que defendeu o sindicato.Com a inflacao registrada nos ultimos anos, sindicatos conseguiram corrigir o salario dos trabalhadores, por meio de negociacoes coletivas. Com isso, aqueles que antes se inseriam na faixa de isencao do IR comecaram a ser tributados. Outros passaram a ser enquadrados em aliquotas mais elevadas. Para o sindicato, a situacao fere os principios da capacidade contributiva e do nao confisco.O julgamento do caso comecou em junho, quando o relator, ministro Marco Aurelio, entendeu que a tabela deveria ser corrigida. Ontem, o ministro insistiu em seu argumento. "Com o congelamento das faixas de enquadramento do contribuinte relativamente ao IR, justamente os menos afortunados, que tiveram reajuste de salario, passaram a ser apenados com a incidencia desse mesmo imposto", afirmou. Para ele, houve um "drible" do Estado, que conseguiu aumentar a arrecadacao tributaria sem a edicao de uma nova lei.Os ministros, porem, entenderam que a atualizacao da tabela do IR nao e uma tarefa para o Judiciario. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que essa revisao e uma decisao que envolve uma serie de riscos, com repercussao na area fiscal. Ele entendeu que nao caberia ao STF tratar do assunto neste momento, mas nao descartou a possibilidade de isso ocorrer no futuro. Embora a discussao ja dure varios anos, somente em marco foi editada uma medida provisoria para corrigir a tabela em 4,5%.Reafirmada constitucionalidade de retencao de valor para contribuicao previdenciariaFonte: STFO Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nessa segunda-feira (1o/08) que e constitucional a retencao, por parte do tomador de servico, de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestacao de servico para fins de contribuicao previdenciaria. A decisao foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinario (RE 603191) que recebeu status de Repercussao Geral. Isso significa que o entendimento do Supremo sera aplicado a todos os processos com materia identica no pais.O Plenario aplicou jurisprudencia da Corte que confirma a constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.212/91, alterado pela Lei 9.711/98, que preve a retencao da contribuicao previdenciaria e seu posterior recolhimento em nome da empresa cedente de mao-de-obra.Foi citada, em especial, decisao de 2004 tomada no Recurso Extraordinario (RE) 393946, quando o Supremo concordou que a retencao representa uma mera tecnica de arrecadacao das contribuicoes. Ou seja, nao haveria na hipotese da retencao um confisco, mesmo porque a Constituicao Federal, no artigo 150, paragrafo 7o, autoriza a substituicao tributaria para a frente (sobre fato gerador que ocorra posteriormente). Na ocasiao, somente o ministro Marco Aurelio ficou vencido, como tambem ocorreu hoje.Como explicou a ministra Ellen Gracie, relatora do processo, o que se discute e a legalidade do instituto da substituicao tributaria, necessario em sociedades complexas. Segundo ela, o substituto tributario simplifica a arrecadacao e a fiscalizacao. O substituto tributario e meramente um colaborador do Fisco que efetua o pagamento com recursos do proprio contribuinte, observou.Nao vislumbro qualquer vicio de inconstitucionalidade nessa sistematica. Ela