A 11a Camara Civel do Tribunal deJustica do Rio de Janeiro condenou o shopping Ilha Plaza a indenizar umacrianca em R$ 3 mil, por danos morais. A menina estava com a mae na escadarolante do shopping quando houve um tranco e a menor, de oito anos, prendeu otenis. O calcado permaneceu preso no local apos a retirada do pe damenina.O shopping reu alegou culpaexclusiva da genitora da menor, alem de inexistencia de dano moral. Porem, parao desembargador relator da acao, Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, mesmoque nao tenha ocorrido lesao, a situacao gerou abalo psicologico,principalmente por se tratar de uma menor de oito anos de idade. Muito emboraa autora nao tenha se lesionado, restou comprovado o fato [...], travando ocalcado da autora entre os degraus, situacao capaz de gerar abalo psiquicofrente a possibilidade de vir a sofrer lesoes graves, alem do vexame de serretirada do aparelho com um pe descalcado, tudo agravado pelo fato de se tratarde uma crianca de oito anos de idade, afirmou o magistrado.Processo no0000947-30.2011.8.19.0207 A Secretaria Nacional doConsumidor do Ministerio da Justica (Senacon/MJ), por meio do Departamento deProtecao e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), multou nesta terca-feira as empresasCoca-Cola, Vivo e Tim por veiculacao de publicidade enganosa.A Empresa SABB - Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda (Coca-Cola)foi multada no valor de R$ R$ 1.158.908,00 (um milhao, cento e cinquenta e oitomil, novecentos e oito reais) por publicidade enganosa na oferta da bebidaLaranja Caseira.Para o DPDC, houve ofensa ao Codigo de Defesa do Consumidor, especificamente aodireito basico a informacao e a protecao contra a publicidade enganosa, quandoo anunciante deixou de esclarecer que o produto e um nectar e nao um suco.Isso significa que foi omitido do consumidor o fato de que produto possuiaditivos e agua, alem do suco da fruta.A empresa Vivo S/A foi multada em R$ 2.260.173,00 (dois milhoes, duzentos esessenta mil, cento e setenta e tres reais) por publicidade enganosa durante acampanha publicitaria Vivo de Natal. A empresa nao demonstrou de formaadequada, clara e ostensiva as condicoes para a real obtencao dos minutos e dostorpedos promocionais.A mensagem publicitaria da Vivo nao apresentava dados essenciais para que oconsumidor ganhasse R$ 500,00 (quinhentos reais) em ligacoes e mais 500torpedos SMS. Alem disso, foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade depacotes superior a sua capacidade operacional.A terceira empresa multada foi a TIM. O Departamento de Protecao e Defesa doConsumidor aplicou sancao de multa, no valor de R$ R$ 1.654.236,00 (um milhao,seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais), a empresaTim Celular S.A por publicidade enganosa na campanha publicitaria Namoro aMil.Da mesma forma que a empresa Vivo, a TIM nao demonstrou de forma adequada,clara e ostensiva as condicoes para o consumidor obter os minutos e torpedospromocionais, pois ao anunciar o servico induzia a erro o consumidor a respeitodo recebimento dos 1.000 (mil) minutos e da concessao de torpedos.Segundo o Codigo de Defesa do Consumidor, para garantir a efetividade dodireito a informacao do consumidor e necessario que a oferta seja adequada,clara e ostensiva sobre os dados caracteristicos do produto ou servico, de modoque os destinatarios