..INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIOAMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISINSTRUCAO NORMATIVA No 13, DE 18DE DEZEMBRO DE 2012O PRESIDENTE DO INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, no usodas atribuicoes que lhe confere o art. 22, do Anexo I do Decreto no 6.099, de26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do Ibama, e;Considerando a necessidade de sedisciplinar a prestacao de informacoes sobre o gerenciamento de residuossolidos prestadas ao Ibama;Considerando que a padronizacaoda linguagem utilizada para prestacao de informacoes sobre residuos solidos efundamental para permitir e facilitar o monitoramento, o controle, afiscalizacao e a avaliacao da eficiencia da gestao e gerenciamento de residuossolidos nos diversos niveis, inclusive dos sistemas de logistica reversa implantados;Considerando que o direito dasociedade a informacao e ao controle social e um dos principios da PoliticaNacional de Residuos Solidos;Considerando que todo sujeitopassivo da Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental (TCFA) e obrigado aentregar ate o dia 31 de marco de cada ano relatorio das atividades exercidasno ano anterior, cujo modelo e definido pelo Ibama, para o fim de colaborar comos procedimentos de controle e fiscalizacao, conforme 1o do Art. 17-C da Lei6.938/81, de 31 de agosto de 1981, que institui a Politica Nacional do MeioAmbiente;Considerando a responsabilidadedo Ibama no gerenciamento do relatorio de atividades da Lei 6.938/81, doCadastro Nacional de Operadores de Residuos Perigosos, do Cadastro TecnicoFederal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais,do Cadastro Tecnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental,instrumentos estes previstos pela Politica Nacional de Residuos Solidos,publicada por meio da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010; resolve:Art. 1o. Publicar a ListaBrasileira de Residuos Solidos, a qual sera utilizada pelo Cadastro TecnicoFederal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de RecursosAmbientais, pelo Cadastro Tecnico Federal de Atividades e Instrumentos deDefesa Ambiental e pelo Cadastro Nacional de Operadores de Residuos Perigosos,bem como por futuros sistemas informatizados do Ibama que possam vir a tratarde residuos solidos.Paragrafo unico. O Ibamaatualizara a Lista constante no Anexo I desta Instrucao Normativa sempre quenecessario, em consonancia com as diretrizes de implementacao da PoliticaNacional de Residuos Solidos.Art. 2o. Para fins de cumprimentodesta Instrucao Normativa, entende-se por:I - residuos solidos: todomaterial, substancia, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanasem sociedade, a cuja destinacao final se procede, se propoe proceder ou se estaobrigado a proceder, nos estados solido ou semissolido, bem como gases contidosem recipientes e liquidos cujas particularidades tornem inviavel o seulancamento na rede publica de esgotos ou em corpos d'agua, ou exijam para issosolucoes tecnica ou economicamente inviaveis em face da melhor tecnologiadisponivel;II - produtos quimicos organicosde base: sao considerados como produtos quimicos organicos de base os seguintescompostos: Hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ounitrosados; Acidos graxos monocarboxilicos industriais, Oleos acidos derefinacao; Alcoois, fenois, fenois-alcoois e seus derivados halogenados, sulfonados,nitrados ou nitrosados; Alcoois graxos industriais; Acidos carboxilicos e seusanidridos, halogenetos, peroxidos e peracidos e seus derivados halogenados,sulfonados, nitrados ou nitrosados, exceto o acido salicilico e seus sais eesteres e seus sais; Compostos de funcao amina; Compostos aminados de funcoes oxigenadas,exceto os sais de lisina, seus respectivos esteres e sais, e o acido