do cidadao;IX - respeitar o direito autoral e intelectualdo jornalista em todas as suas formas;X - defender os principios constitucionais elegais, base do estado democratico de direito;XI - defender os direitos do cidadao,contribuindo para a promocao das garantias individuais e coletivas, em especialas das criancas, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e dasminorias;XII - respeitar as entidades representativas edemocraticas da categoria;XIII - denunciar as praticas de assedio moral notrabalho as autoridades e, quando for o caso, a comissao de etica competente;XIV - combater a pratica de perseguicao oudiscriminacao por motivos sociais, economicos, politicos, religiosos, degenero, raciais, de orientacao sexual, condicao fisica ou mental, ou dequalquer outra natureza.Art. 7o O jornalista nao pode:I - aceitar ou oferecer trabalho remunerado emdesacordo com o piso salarial, a carga horaria legal ou tabela fixada por suaentidade de classe, nem contribuir ativa ou passivamente para a precarizacaodas condicoes de trabalho;II - submeter-se a diretrizes contrarias aprecisa apuracao dos acontecimentos e a correta divulgacao da informacao;III - impedir a manifestacao de opinioesdivergentes ou o livre debate de ideias;IV - expor pessoas ameacadas, exploradas ou sobrisco de vida, sendo vedada a sua identificacao, mesmo que parcial, pela voz,tracos fisicos, indicacao de locais de trabalho ou residencia, ou quaisqueroutros sinais;V - usar o jornalismo para incitar a violencia,a intolerancia, o arbitrio e o crime;VI - realizar cobertura jornalistica para o meiode comunicacao em que trabalha sobre organizacoes publicas, privadas ounao-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de servico ouproprietario, nem utilizar o referido veiculo para defender os interessesdessas instituicoes ou de autoridades a elas relacionadas;VII - permitir o exercicio da profissao porpessoas nao-habilitadas;VIII - assumir a responsabilidade porpublicacoes, imagens e textos de cuja producao nao tenha participado;IX - valer-se da condicao de jornalista paraobter vantagens pessoais.Capitulo III - Da responsabilidadeprofissional do jornalistaArt. 8o O jornalista e responsavel por toda ainformacao que divulga, desde que seu trabalho nao tenha sido alterado porterceiros, caso em que a responsabilidade pela alteracao sera de seu autor.Art 9o A presuncao de inocencia e um dosfundamentos da atividade jornalistica.Art. 10. A opiniao manifestada em meios deinformacao deve ser exercida com responsabilidade.Art. 11. O jornalista nao pode divulgar informacoes:I - visando o interesse pessoal ou buscandovantagem economica;II - de carater morbido, sensacionalista oucontrario aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes eacidentes;III - obtidas de maneira inadequada, porexemplo, com o uso de identidades falsas, cameras escondidas ou microfonesocultos, salvo em casos de incontestavel interesse publico e quando esgotadastodas as outras possibilidades de apuracao;Art. 12. O jornalista deve:I - ressalvadas as especificidades da assessoriade imprensa, ouvir sempre, antes da divulgacao dos fatos, o maior numero depessoas e instituicoes envolvidas em uma cobertura jornalistica, principalmenteaquelas que sao objeto de acusacoes nao suficientemente demonstradas ouverificadas;II - buscar provas que fundamentem asinformacoes de interesse publico;III - tratar com respeito todas as pessoasmencionadas nas informacoes que divulgar;IV - informar claramente a sociedade quando suasmaterias tiverem carater publicitario ou decorrerem de patrocinios oupromocoes;V - rejeitar alteracoes nas imagens captadas quedeturpem a realidade, sempre informando ao publico o eventual uso de recursosde fotomontagem, edicao de imagem, reconstituicao de audio ou quaisquer outrasmanipulacoes;VI