a existencia do vinculo socioafetivo entre os pais registrais e a autora da acao afastava a possibilidade de reconhecimento da paternidade biologica. No STJ, o entendimento do tribunal gaucho foi reformado. A Quarta Turma deu provimento ao recurso da mulher.De acordo com o relator, a paternidade biologica gera necessariamente uma responsabilidade que nao se desfaz com a pratica ilicita da adocao a brasileira, independentemente da nobreza dos designios que a motivaram. No mesmo sentido, a filiacao socioafetiva desenvolvida com os pais registrais nao afasta os direitos da filha resultantes da filiacao biologica, nao podendo haver equiparacao entre a adocao regular e a chamada adocao a brasileira.Salomao explicou que a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biologica para garantir direitos aos filhos, entretanto, ela nao prevalece quando e o filho que busca a paternidade biologica em detrimento da socioafetiva.O raciocinio deve ser aplicado para as adocoes a brasileira, ja que a adocao legal, conforme dispoe o ECA, e irrevogavel e desliga o adotado de qualquer vinculo com pais e parentes (artigos 39, paragrafo 1o, e 41).Pedido de terceiroA Terceira Turma negou provimento ao recurso de um irmao que queria anular o registro de nascimento da irma, afirmando que o pai havia praticado adocao ilegal.A filha foi registrada em 1955, quando ja possuia sete anos de idade e, segundo o recorrente, por insistencia da entao companheira de seu pai. Apos aproximadamente 37 anos do registro, o fato foi tornado publico e a filha tomou conhecimento de como aconteceu o seu registro. Dai se originou a acao ajuizada pelo irmao, para desconstituir a declaracao de paternidade feita por seu pai biologico em relacao a irma adotada ilegalmente.A relatora do caso foi a ministra Nancy Andrighi que, ao citar o artigo 1.601 do CC/02, lembrou que se restringe ao marido a legitimidade para contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, e ao filho a legitimidade para ajuizamento de acao de prova de filiacao (artigo 1.606).Todavia, a ministra ressaltou que esse leque foi ampliado pelo artigo 1.604, legitimando aqueles que provassem a existencia de erro ou falsidade. Nesse ultimo caso se encaixaria o interesse do irmao em contestar a paternidade.A relatora ponderou que, se de um lado nao ha vinculo biologico entre o pai registral e a recorrida, a alteracao do registro civil deve ser avaliada a luz da existencia de uma relacao de filiacao socioafetiva consolidada e construida sobre acoes de boa-fe do pai socioafetivo.Nancy Andrighi entendeu que o pai registral, mesmo sem possuir vinculo biologico, ao registrar de forma consciente a crianca como filha, consolidou a filiacao socioafetiva. E embora a adocao tenha acontecido a margem da lei, a situacao concretizou para a adotada a condicao de filha, que nao pode ser enjeitada por aquele que registrou, nem ao menos contestada por terceiros, avaliou.De acordo com a ministra, a relacao socioafetiva nao e constatada somente por meio de um convivio perene, mas no momento da declaracao do pai registral, porque de outra forma se construiria relacao filial sujeita as intemperies da vida, que podem determinar o afastamento de pessoas que mantinham intima convivencia, como