no atendimento do paciente, cuja comprovacao necessite de analise do prontuario medico, e permitida a retirada de copias exclusivamente para fins de instrucao da auditoria.Paragrafo 2o - O medico assistente deve ser antecipadamente cientificado quando da necessidade do exame do paciente, sendo-lhe facultado estar presente durante o exame.Paragrafo 3o - O medico, na funcao de auditor, so podera acompanhar procedimentos no paciente com autorizacao do mesmo, ou representante legal e/ou do seu medico assistente.Art. 8o - E vedado ao medico, na funcao de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedeuticos e/ou terapeuticos solicitados, salvo em situacao de indiscutivel conveniencia para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao medico assistente.Art. 9o - O medico, na funcao de auditor, encontrando impropriedades ou irregularidades na prestacao do servico ao paciente, deve comunicar o fato por escrito ao medico assistente, solicitando os esclarecimentos necessarios para fundamentar suas recomendacoes.Art. 10 - O medico, na funcao de auditor, quando integrante de equipe multiprofissional de auditoria, deve respeitar a liberdade e independencia dos outros profissionais sem, todavia, permitir a quebra do sigilo medico.Paragrafo unico E vedado ao medico, na funcao de auditor, transferir sua competencia a outros profissionais, mesmo quando integrantes de sua equipe. Art. 11 Nao compete ao medico, na funcao de auditor, a aplicacao de quaisquer medidas punitivas ao medico assistente ou instituicao de saude, cabendo-lhe somente recomendar as medidas corretivas em seu relatorio, para o fiel cumprimento da prestacao da assistencia medica.Art. 12 E vedado ao medico, na funcao de auditor, propor ou intermediar acordos entre as partes contratante e prestadora que visem restricoes ou limitacoes ao exercicio da Medicina, bem como aspectos pecuniarios.Art. 13 O medico, na funcao de auditor, nao pode ser remunerado ou gratificado por valores vinculados a glosa.Art. 14 Esta resolucao aplica-se a todas as auditorias assistenciais, e nao apenas aquelas no ambito do SUS.Art. 15 Fica revogada a Resolucao CFM no 1.466/96.Art. 16 Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia-DF, 8 de fevereiro de 2001EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE RUBENS DOS SANTOS SILVAPresidente Secretario-GeralREFERENCIAS1. Malafaia O, De Paola D, Wittig EO. Auditoria medica e suas implicacoes legais . Rev Assoc Med Bras 1983;29:26-7. [ Links ]2. Carvalho MP. Auditoria medica em hospitais escola. Residencia Medica 1981;13:1. [ Links ]3. Butler J, Quinlan JW. Internal audit in the department of medicine of a community hospital. Two years experience. JAMA 1958; 167:567-72. [ Links ]4. Lembcke, PA. Evolution of the medical audit. JAMA 1967;199:111-8. [ Links ]5. Azevedo, AC. Avaliacao de desempenho de servicos de saude. Rev Saude Publica 1991; 25:64-71. [ Links ]6. Conselho Federal de Medicina. Brasilia. Processo-Consulta 02/94. Relator Nei Moreira Silva. 13 jan 1994. Disponivel em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]7. Conselho Federal de Medicina. Brasilia. Processo-Consulta 03/94. Relator Nei Moreira Silva. 13 jan 1994. Disponivel em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]8. Conselho Federal de Medicina. Brasilia. Processo-Consulta 21/94. Relator Nei Moreira Silva. 12 ago 1994. Disponivel em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]9. Conselho Federal de Medicina. Brasilia. Processo-Consulta 01/96. Relator Edson Oliveira Andrade. 12 abr 1996. Disponivel em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]10.