PCA no200810000012731 e o Plenario desconstituiu doze (12) Remocoes por Permuta, sem concurso publico.A serventia de ORIGEM, ou seja, a de retorno ao status quo ante do removido por permuta, sem o devido concurso publico, mesmo preenchida, nao foi obstaculo para mante-lo na ilegalidade. O Plenario desconstituiu os ilegais e condicionou o retorno dos mesmos para as serventias de origem, no prazo de sessenta dias apos a notificacao da ocorrencia de suas respectivas vacancias. Conselheiro Relator, o Distrital de Campo do Tenente da comarca de Rio Negro, serventia de ORIGEM do Removido Flavio Correa de Albuquerque Maranhao, embora preenchida por Izel Anacleto Bilibio, nao sera um escudo protetor para mante-lo na remocao ilegal, conforme entendimento desse Egregio Conselho. A IMPESSOALIDADE E A MORALIDADEA Requerente, a quisa de rememorar, aos 05-03-2009 em seu Recurso Administrativo de Reconsideracao de Decisao Monocratica (PROT4231, CERT23, RECADM24 c/ 15 laudas), teceu Manifestacoes seguintes:a)- A Requerente contestou as informacoes do TJ/Parana e do Interessado, no tocante:1. Que, a Remocao pelo art. 159 e sgts da Lei Estadual no 7.297/80 deixou INOCUO os ditames constitucionais do art. 236, 3o da CF/88 (exigencia do concurso publico);2. Que, a Remocao instituida na Lei Paranaense afrontava os Principios da Moralidade e Isonomia ao dispensar o concurso publico e dar aplicabilidade pelo Interesse da Justica, Lista Triplice e Escolha por Decisao Monocratica do Presidente do Tribunal de Justica;3. Que, a falta de concurso publico, persistindo a Decisao Monocratica de escolha do Presidente do Tribunal, levou em 90 dias Flavio Correia de Albuquerque Maranhao, um cidadao comum, ser removido para a serventia de seu falecido pai.4. Que, a Requerente em sua Manifestacao contestou, ainda, prescricao e decadencia, ato juridico perfeito e o direito adquirido, e a competencia do CNJ.Senhor Relator Antonio Umberto, alem das supracitadas contestacoes acima relacionadas, quando da Manifestacao da Requerente (PROT4231, CERT23, RECADM24 c/ 15 laudas), o que tem que ser REPISADO, em vista de nao ser um coadjuvante e sim o cerne da ilegalidade nessa modalidade de Remocao e a Impessoalidade e a Moralidade (principios constitucionais - art. 37 da CF/88). A Remocao (sem concurso publico) instituida por forca do art. 159 e sgts da Lei Estadual no 7.297/80 autorizava o Conselho da Magistratura Paranaense a pincar qualquer um dos inscritos na remocao, sem qualquer criterio, ficando a vontade, ao arbitrio, ao gosto, ao desejo dos desembargadores que compunham a Corte, prevalecendo a IMPESSOALIDADE e a IMORALIDADE.A Requerente nesta Remocao, reputa como sendo direcionada ao Sr. Flavio Correia de Albuquerque Maranhao com apenas 90 dias de titularidade foi o escolhido Monocraticamente para ser titular na serventia do falecido pai. Senhor Conselheiro Relator Antonio Umberto, essa modalidade de Remocao do Parana (excluindo o concurso publico art. 236, 3o da CF/88) e adotando o criterio Interesse da Justica, Lista Triplice e Escolha por Decisao Monocratica do Presidente do Tribunal de Justica esta chapada de ilegalidade com afronta aos principios da Impessoalidade e da Moralidade. Neste Concurso de Remocao feito pelo Tribunal de Justica do Parana o que imperou foi a I M O R A L I D A D E.Isto e