Na tarde da sexta-feira, 22 de janeiro, a Justica Federal deferiu 3 liminares em processos impetrados pela Assessoria Juridica do SINDIFPI para obrigar o IFPI a emitir o certificado de conclusao de Ensino Medio para estudantes aprovados/as no SISU, documento necessario para a matricula da primeira chamada que se encerra na proxima terca-feira, dia 26/01.O IFPI tem 24h para expedir o documento a partir da notificacao que ocorrera provavelmente na segunda-feira 25/01. Os/as estudantes nessa situacao devem agilizar a documentacao completa para a realizacao da matricula.Os outros processos encontram-se em tramitacao, e todo o acompanhamento necessario para o deferimento mais rapido possivel esta sendo feito.Lutamos para que nenhum/a estudante aprovado/a fique de fora da Universidade, seja pela via administrativa, seja pela via judicial.ASSESSORIA JURIDICA DO SINDIFPI Consultor Juridico - 29/02/2016 O fato de um candidato aprovado em concurso ser formado emcurso diferente do estipulado no edital, mas que atenda as exigencias, nao podeimpedi-lo de assumir o cargo. Com esse entendimento, a 4a Turma do TribunalRegional Federal da 4a Regiao, com sede em Porto Alegre, obrigou a UniversidadeTecnologica Federal do Parana a empossar como professor universitario deQuimica uma pessoa graduada em Farmacia e com doutorado na area em que atuara.No inicio de 2015, o candidato impetrou um mandado deseguranca na 5a Vara Federal de Curitiba argumentando que a decisao da comissaopermanente do concurso nao era razoavel. Segundo a universidade, o editalestabeleceu de forma expressa as condicoes para assumir o cargo, entre elas agraduacao em Quimica e o doutorado em Quimica Organica.Depois de ter o pedido negado em primeira instancia, ofarmaceutico recorreu ao TRF-4. Para o desembargador federal Luis Albertod'Azevedo Aurvalle, relator do caso, o fato de a Universidade considerarFarmacia e Quimica areas distintas nao e suficiente para impedir a pretensao,visto que a graduacao em Farmacia foi considerada suficiente para ingressar nodoutorado em Quimica.Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TRF-4 HISTORICO DO PROCESSO DE NEGOCIACAO22/12/15 - Reuniao do SINDIFPI com estudantes do 4o ano do Ensino Medio do Campus Teresina-Zona Sul.11/01/16 - Reuniao com a PROEN, SINDIFPI e estudantes para avaliar e encaminhar acoes para garantir as matriculas. A PROEN expos os impedimentos legais da emissao do certificado apenas do Ensino Medio. O SINDIFPI propos que a PROEN solicitasse a PREG/UFPI uma reuniao para negociar a prorrogacao do prazo de entrega do certificado.13/01/16 - Contato da Assessoria Juridica do SINDIFPI com a Defensoria Publica da Uniao-DPU, para buscar uma solucao extrajudicial para o problema.15/01/16 - Reuniao do SINDIFPI com estudantes do 4o ano do Ensino Medio do Campus Teresina-Central.16/01/16 - Reuniao de Diretoria do SINDIFPI, para definicao de estrategias para garantir a matricula dos estudantes.18/01/16 - Reuniao na UFPI com a PREG/UFPI, PROEN/IFPI, SINDIFPI e estudantes do IFPI. Nesta reuniao, a UFPI negou a possibilidade de prorrogar o prazo para a entrega do certificado apos a matricula. Garantiu, no entanto, que a matricula dos estudantes cotistas seria feita com o certificado e o historico escolar do curso em andamento.18/01/15 - Contato telefonico com o Reitor do IFPI, no qual o SINDIFPI solicitou a edicao de uma Resolucao regulamentando a antecipacao da emissao do