Prova Discursiva Civil - TJ-GO/2006 (Banca do TJ-GO)Fale sobre a responsabilidade civil do medico, destacando principalmente os seguintes pontos: a) regulamentacao dada ao caso pela legislacao consumerista; b) a protecao do consumidor e a natureza da atividade medica; c) a incidencia das responsabilidades subjetivas e objetivas; d) a incidencia da responsabilidade solidaria; e) a responsabilidade do profissional da saude na condicao de "ato praticado por equipe medica"; e f) a responsabilidade da instituicao hospitalar (nosocomio), quando seja estabelecimento publico e, tambem quando seja instituicao privada. O candidato pode destacar outros pontos que conheca sobre a materia.Minha justificativa para a escolha da resposta:A presente rodada, a meu ver, foi a mais trabalhosa. Estou no gozo da dispensa de resposta, mas para embasar a escolha da resposta padrao, tive de fazer uma revisao e pesquisar um tempinho e mesmo assim nao me serviu de muita coisa, pois ao final fiquei numa duvida cruel entre a resposta do XXX e XXXX. Interessante dizer que o candidato pode destacar outros pontos que conheca sobre a materia, segundo o examinador. Ok, ok. Como, entretanto, atribuir, de forma justa, a pontuacao nesses casos? Ou seja, qual o criterio de correcao, ja que nao ha espelho para o que o examinado eventualmente conheca, alem do questionado, sobre a materia? Pelo teor da questao, sao varios os conceitos e discussoes que devem ser abordadas e o examinador ainda abre margem para outros pontos que o candidato conheca sobre a materia. A mensuracao da pontuacao, nesse caso, e relegada a certo subjetivismo, e nao pautada num criterio objetivo. Se quiser selecionar de forma equanime os candidatos, que os temas exigidos sejam exauridos, ponto a ponto, cada qual com a pontuacao devida e o respectivo espelho, como fez a questao, a excecao do referido permissivo de abordagem. Nao so a questao foi tormentosa, pois ha julgados com entendimentos conflitantes, uns mais recentes, outros mais antigos, mas tambem a escolha da resposta padrao, como disse! Imagino que para o examinador a resposta ideal, completa, e a que se atem a trilogia lei, doutrina e jurisprudencia, aliada a uma escrita concisa e tecnica. -XXXXXXXXX: muito interessante a mencao ao entendimento do STJ sobre a responsabilizacao quando ha conjugacao de servicos medicos de meio e de resultado e sobre a "capitis diminutio em virtude de litisconsorcio passivo contra o Estado e o medico, a inverter substancialmente o onus probatorio. Sua resposta abarcou todos os pontos. Completa. - XXXXX: em muitos pontos o poder de sintese foi evidenciado. A introducao foi muito interessante ao estabelecer uma relacao entre a atividade empresaria e medica para, entao, alocar esta ultima como exercida por profissionais liberais. Completa. - xxxxx: interessante mencionar a teoria da perda de uma chance. Li um julgado relacionado que tambem a mencionava. Completa.Se fosse para atribuir nota maxima a esses colegas, assim o faria. Antes de ler a resposta dos colegas, teci alguns comentarios em cada quesito sobre o que imaginei ser digno de nota na elaboracao da resposta. Muitos dos colegas abordaram os quesitos com maior aprofundamento e trouxeram ensinamentos que nem imaginei. Parabenizo