A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, apos vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a pagar indenizacao pela paralisacao das obras do empreendimento imobiliario que seria construido no local. Surpreendidos com a noticia da falencia da empresa e a consequente suspensao das obras, compradores das unidades ajuizaram acao de reparacao de danos contra a construtora, seus socios e tambem contra o casal que vendeu o terreno. Entre outras coisas, alegaram que nao teria ocorrido venda do terreno a construtora, mas uma simulacao, com permuta por area construida, o que teria mantido o casal na condicao de proprietario do imovel. Em outra acao, anterior, o casal vendedor havia conseguido a rescisao do contrato com a empresa e a reintegracao na posse do imovel, mas foi obrigado a pagar a massa falida as benfeitorias ja construidas no local. Na sentenca, o juiz reconheceu a responsabilidade da construtora e dos socios, mas afastou a obrigacao dos proprietarios do terreno. Os clientes, entao, entraram com apelacao no Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS), que reformou a sentenca e reconheceu a responsabilidade solidaria do casal. Valorizacao Segundo o acordao, a responsabilizacao solidaria foi consequencia da forma como se deu o negocio entre as partes envolvidas. A decisao destacou que, no preco do terreno, foi embutida a valorizacao do empreendimento, com a projecao de lucro representado pelo edificio que ali seria erguido. Tambem foi levado em consideracao o fato de a compra e venda e a incorporacao nao terem sido registradas. Para os desembargadores, uma vez que os proprietarios do terreno consentiram com a realizacao do projeto de forma irregular, inclusive com ampla divulgacao comercial, deveriam responder solidariamente pelos prejuizos causados aos compradores dos imoveis. O TJRS considerou que haveria relacao de consumo entre os proprietarios do terreno e os compradores das unidades habitacionais. Em recurso ao STJ, o casal alegou que sua relacao com a construtora se limitou a uma operacao de compra e venda e que o preco ajustado seria pago em dinheiro, parceladamente, e nao em area construida, o que nao permite sua caracterizacao como socios do empreendimento. Equiparacao indevida O ministro Luis Felipe Salomao, relator, afastou a possibilidade de equiparacao dos vendedores do terreno ao incorporador. Para o ministro, "a caracterizacao como incorporador pressupoe a pratica efetiva, pelo proprietario do terreno, de atividade de promocao da construcao da edificacao condominial". Segundo o ministro, o tribunal estadual se equivocou ao cobrar dos proprietarios do terreno obrigacoes impostas pela lei de incorporacoes aos incorporadores, como o registro do projeto. Salomao lembrou precedentes da Quarta Turma no sentido de que a Lei de Incorporacoes (Lei 4.591/64) equipara o proprietario do terreno ao incorporador, desde que aquele pratique alguma atividade condizente com a relacao juridica incorporativa, atribuindo-lhe, nessa hipotese, responsabilidade solidaria pelo empreendimento imobiliario. No caso julgado agora, todavia, o casal limitou-se a mera alienacao do terreno para a incorporadora, que tomou para si a responsabilidade exclusiva pela construcao do empreendimento. Quanto a valorizacao do terreno e