Professora Fabiola03/02/2011direitos humanos e cidadaniatrazer para aula constituicao federalavaliacao3 pontos da media, avaliacao continuada7 pontos- prova escursiva10/02/20111-Conceitos1.1- Direitos humanos (art. 5 CF): sao aqueles inerentes a propria condicao da pessoa humana, validos para todos os povos e em todos os tempos.Sao os direitos basicos do ser humano. Para ele existir e se desenvolver na sociedadeEle e um direito inato (a pessoa ja nasce com esse direito), qualquer ser humano que vive em qualquer lugar do mundo.1.2- Direito Natural: um conjunto de valores imutaveis e universais. Sao anteriores ao direito positivo.Exemplo: vida, liberdade,1.3- Direito positivo: e o conjunto de regras juridicas em vigor num determinado pais, numa determinada epocaExemplo: Codigo civil, Vade mecum. Leis escritas1.4- Direitos do Cidadao (art. 71 CF): aqueles que estao fixos a uma ordem juridica-politica de um pais.2- Direitos Humanos e Direitos fundamentais2.1- Conceito de direitos fundamentais: Direitos fundamentais sao aqueles direitos que o direito vigente qualifica de direitos fundamentais (Konrad Kesse).2.2- Distincao (doutrina Alema) Direitos Humanos Imutaveis e universais Direito natural Individuo Sociedade Direitos Fundamentais Garantidos e limitados no tempo e no espaco Direito positivo Cidadao Estado3- Caracteristicas dos Direitos Humanos3 Congenidade: Nasce com a pessoa.3.1 Universalidade: Sao aqueles validos para todos os povos em todos os tempos.3.2 Irrenunciabilidade: Nao pode abrir mao do seu direito.3.3 Inalienabilidade: Nao pode ser vendido. Nao pode ser transferido.3.4 Interdependencia: Eles se auto auxiliam. EX: direito de locomocao Habeas Corpus (HC).3.5 Inviolabilidade: Nao pode ser violados.3.6 Essencialidade: Sao direitos essenciais. Minimos.3.7 Efetividade: e o estado buscar mecanismos para a igualdade.3.8 Proibicao de regresso: O que ja foi conquistado permanece. Nao pode diminuir, somente acrescentar. EX: art. 5, muito grande vamos cortar ele no meio, Diminuir os direitos. 17/02/2011Fundamentos dos Direitos Humanos (o que origina os direitos humanos) Jusnaturalismo: direitos sao inatos, IMUTAVEIS Culturalismo (prisma Historico-axiologico) (teoria critica de valores): diz que os direitos foram construidos de acordo com a Historia. E tambem novas necessidades, que vao se criando com a modernidade. Os direitos evoluem conforme a criacao de novas necessidades, de acordo com novos valores de cada epoca. MUTAVEIS. Evolucao dos direitos humanosNa visao Jusnaturalismo: da afirmacao, reconhecimento.Na visao Culturalismo: historia culturalista.1) Introducao2) Antiguidade (4000 a.C. - 476 d. C. - queda do imperio Romano pelos Barbaros)2.1 Codigo de Hamurabi (sec. XVIII a. C.) Prescricoes civis, morais e religiosas, Tratamento desigual.2.2 Cristianismo (dignidade e fraternidade)2.3 Leia das 12 Tabuas: principio da organizacao juridica. Liberdade, propriedade e protecao a direitos individuais. Vedacao de beligerancia privada Igualdade- plebeus3) Idade Media (476-1453)3.1 Magna Carta (Inglaterra, 1215): Limitacao ao poder do Rei. Foi uma conquista a aristocracia inglesa. Alguns dizem que foi o inicio das Leis escritas e cumpridas. Principio de lealdade (art. 5, II; CF) Ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude da Lei. Limitacao ao exercito do poder tributario (Art. 150, I; CF) Um dos principais motivos da assinatura da Magna Carta. Devido a tributacao excessiva. Direito de propriedade (Art. 5, XXII; CF)Todos podem usar, dispor da sua propriedade. Previsao do due process of law(Art. 5, LIX e LV, CF) So falara que alguem e culpado, quando