defesa e o Judiciario julga."Para Costa, "quem acusa nao pode comandar a investigacao, porque isso compromete a isencao, quebra o equilibrio entre as partes da acao penal".A PEC 37 devolve a policia o direito de investigar uma denuncia criminal.Ja ao Ministerio Publico caberia determinar a abertura de uma investigacao e apresentar uma denuncia a Justica, se for o caso. Por que? Como ensina o mesmo Estadao: No Estado de Direito, quem acusa nao deve ter a prerrogativa de investigar, sob pena de se por em risco o devido processo legal e ferir liberdades publicas e individuais.O problema e que vivemos hoje uma situacao em que essas funcoes estao embaralhadas. Temos, assim, uma situacao estranha, em que o trabalho da policia e diminuido e dispensado, em nome da supremacia do Ministerio Publico. Vamos ver alguns casos realmente exemplares.Como e facil de comprovar pela leitura dos autos da acao penal 470, varias conclusoes da Policia Federal sobre os emprestimos ao PT, sobre o papel dos dirigentes partidarios e ministros, contribuicoes de empresas privadas nao foram devidamente respondidos nem considerados pela denuncia.Uma leitura possivel e que se considerou o que interessava e se dispensou aquilo que nao ajudava na tese da acusacao. Outro aspecto. Os doadores privados do mensalao foram excluidos da denuncia e nenhum se sentou no banco dos reus. Entregaram milhoes de reais, informa a Politica Federal e tambem a CPMI dos Correios. Foram seletivamente deixados de lado. Mesmo documentos oficiais nao foram levados em conta, no esforco para denunciar que houvera desvio de dinheiro publico.Na morte do prefeito de Santo Andre, Celso Daniel, tivemos duas conclusoes opostas. A Policia Civil de Sao Paulo concluiu que foi crime comum. A pedido de Geraldo Alckmin, uma nova equipe policial, com uma delegada de outra area, refez o inquerito e chegou a mesma conclusao. A Policia Federal, num trabalho realizado a pedido do entao presidente Fernando Henrique Cardoso, tambem. Mas o Ministerio Publico diz que foi um crime encomendado.Resultado: os reus sao acusados de um tipo de crime que contraria frontalmente a conclusao de tres investigacoes policiais. Muitos ja foram ate condenados em nome do crime encomendado.Nem vou entrar no merito desses casos especificos, embora tenha uma opiniao conhecida a respeito.Mas e dificil negar que, ao evitar a separacao entre o trabalho de investigar e o de acusar, a legislacao deixa uma porta aberta para abusos.E simples como uma fabula infantil: a parte que acusa nao pode estar contaminada nem envolvida com o trabalho de investigacao.Eu nao posso ter a funcao legal de encontrar aquilo que quero procurar. E absurdo.Cabe a acusacao levantar as hipoteses que considerar cabiveis numa denuncia e exigir que todas sejam investigadas e examinadas com rigor. Os promotores podem mandar a policia refazer o trabalho, reexaminar suas conclusoes e ir atras de novos indicios.Nao podem, no entanto, substituir a policia. Nao podem ocupar seu lugar quando discordam da investigacao.O Estadao escreveu que a PEC 37 merece ser aprovada.Conheco opinioes que defendem uma outra proposta, que preserve o poder de investigacao da policia, mas assegure que os promotores possam supervisionar o trabalho.Observadores