Ao Conselho Municipal de Politicas Culturais de Araguaina compete: X- emitir parecer sobre assuntos e questoes de natureza cultural que lhes sejam submetidos pela Secretaria Municipal de Cultura ou solicitados por instituicoes culturais devidamente reconhecidas; XI - apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo Municipal de Cultura; XII - propor, analisar, discutir e acompanhar a execucao do Plano Municipal de Cultura; XIII - submeter a apreciacao da Secretaria Municipal de Cultura, para possivel homologacao, os atos e resolucoes que fixem doutrina ou norma de ordem geral. (...) Esteconselho deveria ser publico e transparente, porem muitos poucos conhecem quemsao estas pessoas. Eles sao responsaveis pela elaboracao do Plano Municipal deCultura e das politicas culturais do municipio. Acredito nasolucao, atraves de um ato de gestao e de engajamento da classe artistica nacriacao de uma Fundacao Publica, com o apoio da nova administracao, para gerira cultura politica em nossa cidade. No Brasil, a gestaopublica da cultura pode ser feita atraves de orgaos da administracao direta(secretaria)ou da administracao indireta(Fundacao). Qual a diferenca entre um orgao publico e uma fundacao? De que forma a atuacaopode ser mais eficaz para a implantacaode politicas culturais?1- Primeiramente vamos as vantagens e desvantagens de se ter uma SecretariaMunicipal de Cultura Uma Secretaria e umorgao autonomo, que esta localizado na cupula da Administracao, imediatamenteabaixo dos orgaos independentes e diretamente subordinados ao seus chefes, aoprefeito no caso.. Estes orgaos temampla autonomia administrativa, tecnica e financeira, caracterizando-se comoorgaos diretivos, com funcoes de planejamento, supervisao, coordenacao econtrole das atividades que constituem sua area de competencia. Entretanto, osatos por eles praticados sao imputados a entidade estatal a que pertencem porisso, nao podem celebrar contrato,cabendo faze-lo a pessoa juridica por intermedio dos agentes que a compoe. O excesso deburocracia a que estes orgaos estao submissos e uma das dificuldades encontradaspela gestao cultural. Como a cultura em geral exige acoes rapidas, os procedimentoslegais necessarios para a implantacao de politicas culturais tornam-se empecilhospara o desempenho das areas.As acoes realizadaspor orgaos da administracao direta ficamsujeitos as mudancas politicas da esfera governamental, padecendo defragilidade em sua continuidade, a cada mudancanos principais escaloes de governo. E o que se observa agora. Para a maioria dospoliticos no Brasil, Cultura e desperdicio de dinheiro publico.2.Segundo, as vantagens e desvantagens de se criar uma fundacao Publica Cultural.Asfundacoes publicas sao pessoasjuridicas instituidas e mantidas pelo Poder Publico para prestar atividades naolucrativas de interesse coletivo.A fundacao publica,mais comum para a gestao cultural, e uma especie de autarquia, tambem chamadade autarquia fundacional, com regime juridico, administrativo e economico etodas as prerrogativas e sujeicoes que lhes sao proprias.Como uma especie dogenero autarquia, possui orcamento proprio, funcionarios concursados, autonomiafinanceira dentro do seu orcamento, procedimentos proprios de licitacao e estasubmetida a controle pelo tribunal de contas.Desta forma, umafundacao possui ampla autonomia para buscar parcerias e recursos de terceirosno sentido de viabilizar a implantacao de acoes na esfera da cultura. Diferentedos orgaos publicos, que nao podem selar contratos, as fundacoes pode gerar receitas proprias. A fundacao podeobter outras rendas, alem dos recursos do orcamento municipal, atraves dacobranca de ingressos, concessao de exploracao comercial de espacos de suasinstalacoes, doacoes, parcerias com a iniciativa