serqualificado o crime em virtude de alguma das demais situacoesprevistas no 2o do art. 121 do Codigo Penal.Agora, raciocinemos coma hipotese onde o marido mata sua esposa, dentro de um contexto deviolencia domestica e familiar. Para fins de reconhecimento dashipoteses de violencia domestica e familiar devera ser utilizadocomo referencia o art. 5o, da Lei no 11.340, de 7 de agosto de2006, que diz, verbis:Art. 5o Para osefeitos desta Lei, configura violencia domestica e familiar contraa mulher qualquer acao ou omissao baseada no genero que lhe causemorte, lesao, sofrimento fisico, sexual ou psicologico e danomoral ou patrimonial:I no ambito da unidade domestica,compreendida como o espaco de convivio permanente de pessoas, comou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;II no ambito da familia, compreendida como a comunidade formadapor individuos que sao ou se consideram aparentados, unidos porlacos naturais, por afinidade ou por vontade expressa;III em qualquerrelacao intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenhaconvivido com a ofendida, independentemente de coabitacao.Paragrafounico. As relacoes pessoais enunciadas neste artigo independem deorientacao sexual.Em ocorrendo uma dashipoteses previstas nos incisos acima transcritos, ja serapossivel o reconhecimento da qualificadora relativa aofeminicidio.O inciso II, do 2-A, do art. 121 do Codigo Penalassegura ser tambem qualificado o homicidio quando a morte de umamulher se der por menosprezo ou discriminacao a essa sua condicao.Menosprezo, aqui, pode ser entendido no sentido de desprezo,sentimento de aversao, repulsa, repugnancia a uma pessoa do sexofeminino; discriminacao tem o sentido de tratar de forma diferente,distinguir pelo fato da condicao de mulher da vitima.Merece ser frisado,por oportuno, que o feminicidio, em sendo uma das modalidades dehomicidio qualificado, pode ser praticado por qualquer pessoa, sejaela do sexo masculino, ou mesmo do sexo feminino. Assim, nao existeobice a aplicacao da qualificadora se, numa relacao homoafetivafeminina, uma das parceiras, vivendo em um contexto de unidadedomestica, vier a causar a morte de sua companheira.O CONCEITO DEMULHERPara que possa ocorrero feminicidio e preciso, como vimos anteriormente, que o sujeitopassivo seja uma mulher, e que o crime tenha sido cometido por razoesda sua condicao de sexo feminino. Assim, vale a pergunta, quem podeser considerada mulher, para efeitos de reconhecimento do homicidiioqualificado?A questao, longede ser simples, envolve intensas discussoes nos dias de hoje. Talfato nao passou despercebido por Francisco Dirceu Barros que previuas discussoes que seriam travadas doutrinaria ejurisprudencialmente, e propos uma serie de problematizacoes, asaber:ProblematizacaoI: Ticio fez um procedimento cirurgico denominadoneocolpovulvoplastia alterando genitalia masculina para feminina,ato continuo, Ticio, atraves de uma acao judicial, muda seu nomepara Ticia e, consequentemente, todos seus documentos saoalterados. Posteriormente, em uma discussao motivada pela opcaosexual de Ticia, Sepronio disparou 05 tiros, assassinando-a.Pergunta-se: Seproniosera denunciado por homicidio com a qualificadora do inciso VI (Seo homicidio e cometido: VI contra a mulher por razoes degenero)?ProblematizacaoII: Ticia, entendendo que psicologicamente e do sexo masculino,interpoe acao judicial e, muda seu nome para Ticio,consequentemente, todos seus documentos sao alterados.Posteriormente, em uma discussao motivada pela opcao sexual deTicio, Sepronio disparou 05 tiros, assassinando-o.Pergunta-se:considerando que a vitima e biologicamente mulher, mas foiregistrada como Ticio, Sepronio sera denunciado por homicidio coma qualificadora do inciso VI (Se o homicidio e cometido: VI contra a mulher por razoes