pelos servicos prestados;. contratos e acordos firmados com empresas e agencias nacionais e internacionais;. doacoes, legados e herancas;. rendimentos de aplicacoes de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimonio sob a sua administracao;. recebimento de direitos autorais etc.8. TRIBUTACAO: A tributacao das associacoes e um dos maiores complicadores para esse tipo de instituicao, principalmente por nao haver indicacoes claras sobre todos os tributos (tributo inclui impostos, taxas e contribuicoes), principalmente pelas varias possibilidades de atuacao das associacoes e pelo fato de muitos tributos terem legislacoes diferentes nos varios niveis de governo (federal, estadual e municipal). E importante considerar ainda as varias alteracoes que a legislacao tributaria vai sofrendo ao longo do tempo. Existem tres tipos de categorias de relacoes com a obrigacao de pagar tributos:a) Na imunidade a sociedade nao e submetida a determinados impostos e taxas por forca constitucional. E o caso das associacoes filantropicas e todas as demais sociedades que nao tem renda. Ficam imunes ao Imposto de Renda Pessoas Juridicas.b) A nao incidencia, que e quando o ato realizado nao se encaixa no que e previsto na legislacao correspondente. Por exemplo, a transferencia de produtos do associado para a sua cooperativa nao e considerada circulacao de mercadorias. Por isso, nao incide nesta operacao o Imposto de Circulacao de Mercadorias.c) A incidencia, que e quando, genericamente, deve ser recolhido o tributo. Em relacao a incidencia, quatro possibilidades podem ocorrer:1 O produto e tributado. O imposto (taxa ou contribuicao) deve ser recolhido.2 O produto e, especificamente, nao tributado, por forca de lei. Neste caso, ha incidencia, mas uma lei livra o produto de determinado imposto.3 O produto e isento. Neste caso, o produto e tributado, mas uma decisao do poder publico libera o recolhimento do imposto correspondente. Dos produtos da cesta basica, as hortalicas e as frutas sao isentas do ICMS por decisao do proprio poder publico.4 O diferimento ocorre quando o imposto e devido, esta presente na nota fiscal, mas o mesmo e assumido temporariamente pelo poder publico (o governo empresta) com a finalidade de incentivar o consumo. E o caso das compras de adubo. A legislacao tributaria brasileira e muito confusa, em alguns casos ha a isencao em um estado e nao ha em outro, os Estados e Municipios tem autonomia para decidir se seus tributos se efetuam ou nao a cobranca. Vamos destacar aqui os mais importantes e que afetam as associacoes diretamente:IMPOSTOS FEDERAIS. Imposto sobre ImportacaoCaso a associacao importe algum produto.. Imposto sobre ExportacaoCaso a associacao exporte algum produto.. Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza (IRPJ)No caso das associacoes, ocorre a imunidade (sao liberadas pela constituicao) desde que cumpram alguns requisitos, especialmente no que se refere:a) a nao remuneracao de dirigentes;b) a nao distribuicao de sobras/ganhos financeiros para os seus associados; ec) a aplicacao de suas rendas e patrimonio na consecucao dos objetivos, em territorio nacional.. Cabem tambem as retencoes do imposto na fonte nos pagamentos de salarios (de empregados cuja remuneracao ultrapasse a tabela de IRPF), recolhidas mensalmente, bem como os recolhimentos correspondentes sobre eventuais ganhos obtidos em aplicacoes financeiras.. E obrigatoria a