E hoje evidente a necessidade de um novo modelo de gestao que vise a sustentabilidade financeira e garanta a prestacao de servicos de modo eficiente.E essencial caminhar para orcamentos de base zero, ganhar escala de atuacao na gestao corrente e nos investimentos, mudar o modelo de governacao autarquica promovendo mais transparencia, simplificar as estruturas organizacionais, promover a coesao territorial, reduzir a despesa publica e melhorar a vida dos cidadaos.Este choque reformista reforcara os Municipios e as Freguesias, mudando regras e, sobretudo, adaptando-as a um novo tempo, diferente nas circunstancias politicas e sociais, mais exigente na eficacia e na eficiencia da aplicacao dos recursos publicos. Nao reformar agora significaria perder-se uma oportunidade historica para transformar o Poder Local. A Reforma da Administracao Local visa:1. Promover maior proximidade aos cidadaos, fomentando a descentralizacao administrativa, reforcando o papel do Poder Local como vector estrategico de desenvolvimento;2. Valorizar a eficiencia na gestao e afetacao dos recursos publicos, potenciando economias de escala;3. Melhorar a prestacao do servico publico;4. Considerar as especificidades locais (areas metropolitanas, areas maioritariamente urbanas e areas maioritariamente rurais);5. Reforcar a coesao e a competitividade territorial.A Reforma da Administracao Local tera quatro eixos de atuacao: o Sector Empresarial Local, a Organizacao do Territorio, a Gestao Municipal e o Financiamento, e a Democracia Local, tem como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulacao do perimetro de atuacao das autarquias e a mudanca do paradigma de gestao autarquica.O cumprimento destes quatro pilares permitira a Administracao Local a sustentabilidade financeira e regulacao do perimetro de atuacao das autarquias.Assim poderemos combater as principais ameacas ao municipalismo, a sustentabilidade financeira, a necessidade de incluir uma gestao eficiente na concepcao de democracia local.No Setor Empresarial Local, pretende-se suspender a criacao de novas empresas (ja feito na alteracao ao regime juridico do setor); estabelecer criterios para a extincao e fusao de empresas existentes; aumentar o controlo sobre as empresas existentes e aumentar o numero de empresas controladas; estabelecer limites ao endividamento a partir de 2012; estabelecer uma matriz de criterios para a extincao e fusao do Setor; iniciar o procedimento legislativo conducente a um novo enquadramento legal para o Setor.A nova Lei do Setor Empresarial Local, ja apresentada na Assembleia da Republica, e um instrumento de rigor e racionalizacao de custos, de eficiencia na afetacao de recursos escassos, mas e ao mesmo tempo um instrumento de escrutinio dos gastos da Administracao do Estado e uma garantia de maior transparencia.Quanto a Organizacao do Territorio, esta previsto a reducao substancial do numero de freguesias, por aglomeracao, dotando-as de escala, sem esquecer as suas especificidades locais; elaborar uma matriz de criterios demograficos e geograficos que oriente as extincoes, tendo por base as tipologiasFreguesia Predominantemente UrbanaFreguesia Maioritariamente UrbanaFreguesia Predominantemente Rural;possibilitar que os municipios possam, voluntariamente, optar por se aglomerarem tambem.Atualmente existem 4 259 freguesias e o Governo assume o compromisso de reduzir o numero de orgaos de freguesia para dar escala e valor adicional as novas entidades que resultarao do processo de aglomeracao, reforcando ainda o seu ambito de atuacao e as suas competencias.O processo de reducao de freguesias nao ira descurar a preservacao das herancas historicas