os animais de quaisquer especies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais sao propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilizacao, perseguicao, destruicao, caca ou apanha.Todavia, esse artigo tratou de restringir o conteudo da fauna, resumindo o objeto de protecao da lei a fauna silvestre.A Constituicao Federal de 1988, no seu art. 225, 1o, VII, ao aludir a protecao da fauna, nao delimitou o seu conceito. Segundo esse dispositivo, incumbe ao Poder Publico proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloquem em risco sua funcao ecologica, provoquem a extincao de especies ou submetam os animais a crueldade.Dessa forma, a Constituicao Federal de 1988, ao prescrever a incumbencia do Poder Publico e da coletividade de proteger a fauna, fe-lo de forma ampla, nao restringindo a tutela a fauna silvestre apenas. Pelo contrario, previu e adotou, de forma expressa, clara e inconfundivel, a correta expressao os animais ou seja, todos os animais sao constitucional e legalmente protegidos (CUSTODIO, 1998, p. 60-92).Ainda nesse sentido, Jacqueline Morand-Deviller (apud PRADO, 2001, p. 69):A tutela dos animais domesticos e selvagens obedece a finalidades diferentes. Trata-se de preservar os primeiros de atos de crueldade e do abandono e de proteger os segundos de uma captura, destruicao, comercializacao desenfreada e que os tornam particularmente vulneraveis.Assim, em nivel Constitucional, todos os animais foram igualmente tutelados, independentemente da especie a que pertencam ou do habitat em que vivam. Noutro dizer, todos os especimes integrantes da fauna brasileira, nativos ou nao, independentemente de qualquer classificacao, especie ou categoria, de sua ferocidade, nocividade ou mansidao, constituem bens ambientais integrantes dos recursos ambientais juridicamente protegidos (CUSTODIO, 1998, p. 60-92).Diante do exposto, fica evidente a importancia da fauna para a manutencao do equilibrio ecologico, o que e imprescindivel a sobrevivencia das especies, inclusive do homem.O Decreto Federal no. 24.645/34, que ainda esta em vigor, em seu art. 3o, I, diz que consideram-se maus tratos praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal.O art. 225, 1o, VII, da Constituicao Federal, dispoe que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras geracoes, e que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Publico proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloquem em risco sua funcao ecologica, provoquem a extincao de especies ou submetam os animais a crueldade.A Lei de Crimes Ambientais (Lei no. 9.605/98), em seu art. 32, considera crime contra a fauna praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos, cuja pena e de detencao, de tres meses a um ano, e multa.Assim, diversas disposicoes legais, previstas na Constituicao Federal e demais leis ou atos legais de carater ambiental, tem por objetivo a protecao da fauna.Nas vaquejadas dois vaqueiros correm a galope, cercando um