Centro de Informacao sobreReciclagem e Meio Ambiente. Internet. Publicado em 29/08/2016.Fonte file:///F:/GRILAGEM%20E%20CADASTRO%20AMBIENTAL%20RURAL/A%20grilagem%20de%20terras%20e%20o%20novo%20c%C3%B3digo%20florestal%20em%203%20minutos.html- BARROS, Ciro e Iuri Barcelos. Crimee Grilagem com uso do Cadastro Ambiental Rural. Redacao. 08.8.2016. Portal Ecodebate. Agencia Publica. Internet.Fonte file:///F:/GRILAGEM%20E%20CADASTRO%20AMBIENTAL%20RURAL/Crime%20e%20grilagem%20com%20uso%20do%20Cadastro%20Ambiental%20Rural%20(CAR)%20_%20Portal%20EcoDebate.html-DEVISATE, Rogerio. Usucapiao Tabular: Analise Sistemica (para que nao sejasanatoria da grilagem presente na realidade fundiaria brasileira). Revista deDireitos Difusos do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica (IBAP), n. 62,julho/dezembro/2014, Coordenacao Guilherme Jose Purvin de Figueiredo e MarceloAbelha Rodrigues. Ed. Letras Juridicas, Ano XIV, p. 119/150. - FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala,51a edicao, 2006, ed Global. -GARCIA, PAULO. Terras Devolutas. Ed.Livraria Oscar Nicolai, 1958.-JUNQUEIRA, Messias, Breve introducao historica ao direito territorial publicobrasileiro. Revista de Direito Agrario, 3, Incra Ministerio da Agricultura,p. 18-22, p. 25.-PEDLOWSKI, Marcos. O Cadastro Ambiental Rural: A nova face dagrilagem na Amazonia? Blog do Pedlowski, AGOSTO4, 2016. Internet.Fonte file:///F:/GRILAGEM%20E%20CADASTRO%20AMBIENTAL%20RURAL/O%20Cadastro%20Ambiental%20Rural_%20A%20nova%20face%20da%20grilagem%20na%20Amaz%C3%B4nia_%20_%20Blog%20do%20Pedlowski.htmlGovernoFederal. Lei 12.651/2012, modificada pela Lei 12.727/2012.GovernoFederal. Decreto n. 7.830/2012.GovernoImperial. Lei 601, de 1850. Governo Imperial. Decreto 1.318, de 30.1.1854.Governo do Estado do Para, site na Internet. Nota de 21.6.2013,Fonte ASCON SEMA (Assessoria de Comunicacao da Secretaria de Estado de Meio Ambiente)Governodo Estado. Decreto n. 739, de 29 de maio de 2013. Internet. Fonte https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=254969Estadode Goias. Certidao do RGI, datada de 02 de abril de 2.014, passada peloCartorio de Goias-GOJurisprudencia.Superior Tribunal de Justica. Agravo Regimental no Recurso Especial 1129480-GO,p. 28.6.2012Jurisprudencia.Superior Tribunal de Justica. Agravo Regimental no Recurso Especial n.1190693-ES, p. 23.11.2012.Jurisprudencia.Superior Tribunal de Justica, Recurso Especial 29.240, 3a Turma, Rel. Min.Nilson Naves, j. 14.6.1993, DJ 14.6.1993Jurisprudencia.Supremo Tribunal Federal, Tribunal Pleno. ACO 132/MT, Relator o MIn. AliomarBaleeiro, julgado em 04.4.1973.ConstituicaoFederal de 1988, art. 183, P. 3o e 191.CodigoCivil de 2002, art. 102.CodigoCivil de 1916, art. 67.[1] Em parte modificada pela Lei12.727, de 17 de outubro de 2012.[2] Lei 12.651/2012, Art. 1-A. Paragrafo unico. Tendo como objetivo o desenvolvimentosustentavel, esta Lei atendera aos seguintes principios:[3] BEMHARDT, Eduardo. A grilagem de terras e o novo codigo florestal em 3minutos. Recicloteca. Centro de Informacao sobre Reciclagem e Meio Ambiente.Internet. Publicado em 29/08/2016. Fontefile:///F:/GRILAGEM%20E%20CADASTRO%20AMBIENTAL%20RURAL/A%20grilagem%20de%20terras%20e%20o%20novo%20c%C3%B3digo%20florestal%20em%203%20minutos.html. [4] Lei 12.651/2012, modificada pelaLei 12.727/2012, art. 1-A, Paragrafo Unico, inciso I: afirmacao do compromisso soberano doBrasil com a preservacao das suas florestas e demais formas de vegetacaonativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hidricos e daintegridade do sistema climatico, para o bem estar das geracoes presentes efuturas; (n.g.)[5] Lei cit., Art. 1-A, inciso II: reafirmacao da importancia da funcao estrategica daatividade agropecuaria e do papel das florestas e demais formas devegetacao nativa na sustentabilidade, no crescimento economico, na melhoria daqualidade de vida da populacao brasileira e na presenca do Pais nos mercadosnacional e internacional de alimentos e bioenergia; (n.g.) [6] Lei cit., Art. 1-A, inciso III: acao governamental de protecao e uso sustentavel deflorestas, consagrando o compromisso do Pais com a compatibilizacao eharmonizacao entre o uso produtivo da terra e a preservacao da agua, do solo eda vegetacao; (n.g.)[7] Lei citada, Art. 78-A: Apos 31 de dezembrode 2017, as instituicoes financeiras so concederao credito agricola, emqualquer de suas modalidades, para proprietarios de imoveis rurais que estejaminscritos no CAR. (Redacao dada pela Lei no 13.295,de 2016)(N.G.)[8]Lei citada, artigo 29, caput.[9]Lei citada, artigo 29, Paragrafo Segundo: 2o O cadastramento