A deputada federal Erika Kokay(PT-DF) comemorou a decisao do Tribunal de Justica do Distrito Federal eTerritorios (TJDFT), que autorizou a permanencia de cerca de 150 familias naexpansao da Vila do Boa, em Sao Sebastiao-DF.As familias que vivem haquase 10 anos na area, alcancaram uma importante vitoria, disse a deputadafederal Erika, que se soma a luta das familias por moradia desde 2010. Para adeputada, a medida e fundamental, pois confere legitimidade aos moradores paracontinuarem buscando os meios legais e constitucionais pelo direito a moradiadigna para todos.A decisao da Terceira TurmaCivel do TJDFT, transitada em julgado, declarou a nulidade das notificacoes dedemolicao e dos autos de infracao, bem como determinou que a Agencia deFiscalizacao do Distrito Federal deixe de realizar qualquer ato de demolicaodos imoveis, enquanto nao for instaurado processo administrativo pelo Governodo Distrito Federal para apurar a sua real situacao, de modo a garantir ocontraditorio e a ampla defesa aos moradores.Na sentenca, proferida emdezembro de 2016 e publicada em fevereiro de 2017, os magistrados asseguram apermanencia das familias na area e destacam que a alegacao do Poder Publico deque o local nao seria passivel de regularizacao nao se sustenta, uma vez que osorgaos competentes, por vezes provocados, jamais apresentaram qualquermanifestacao tecnica sobre o assunto.Em resumo, a decisao dosdesembargadores autorizou a permanencia das familias no local e anularam osatos de infracao/demolicao.Organizacao e resistencia emdefesa da moradiaA deputada Erika sempredefendeu a inclusao das familias da Expansao Vila do Boa na politicahabitacional do DF, em especial, as familia de baixa renda. Em parceria com osmandatos dos deputados distritais Wasny de Roure (PT-DF) e Arlete Sampaio(PT-DF), cobrou a atuacao do GDF para viabilizar o processo de regularizacao daarea. Alem da atuacao dos parlamentares, a comunidade tambem contou com o apoio do Forum de Entidades Sociais de Sao Sebastiao.Por iniciativa da deputada,diversas reunioes foram realizadas com orgaos governamentais, sempre com aparticipacao das liderancas comunitarias. Numa dessas primeiras reunioes,realizada in loco, convidou diversos orgaos do GDF (Caesb,Codhab, CEB, Secretaria de Saude, DFtrans, etc.) para discutir solucoes viaveispara inumeras demandas, como ausencia de infraestrutura e de servicos publicos,rede de agua encanada, energia eletrica, servicos de saude, de transportepublico e escolar, dentre outros.A importancia da decisao doTJDFT esta no fato de reafirmar, de forma unanime, o direito a inviolabilidadedo lar e de permanecerem no local ate que o governo, de forma responsavel eequilibrada, apresente uma alternativa ou indique uma outra area para asfamilias construirem suas moradias, caso realmente nao seja possivel apermanencia delas na area atual, destacou a parlamentar.E fundamental que acomunidade se organize e atue de forma cada vez mais unida para buscar juntoaos orgaos publicos solucoes a curto ou medio prazo para os problemas dobairro, destacou Erika, que sempre colocou o seu mandato a disposicao dasfamilias.Publicado originalmente em:http://erikakokay.com.br/artigo/ver/id/4084/titulo/erika-kokay-comemora-decisao-da-justica-que-autoriza-permanencia-de-moradores-da-vila-do-boa-em-sao-sebastiao_4084 A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou de debate, no ultimo dia 29 de agosto, com militantes de Sao Sebastiao-DF. No ambito da discussao sobre a conjuntura nacional, figuraram na pauta do encontro temas como a reforma politica; a regulamentacao dos meios de comunicacao; a necessidade de uma pauta do governo em sintonia com os movimentos sociais; alem da taxacao das