Com o objetivo de desmistificar o assunto e ao mesmo tempo evidenciar o risco do nao Compliance para os administradores e suas empresas , o IMMC- Instituto Mineiro de Mercado de Capitais e a OAB -MG lancaram dia 17 de junho o guia: Compliance : Guia para as organizacoes brasileiras, no Forum de Compliance. O evento contou com importantes palestrantes dos setores publicos e privados. Acessem o Guia atraves do link: http://bidforum.com.br/bid/oabcompliance/http://immc.org.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=29 Fato e fato! Depois de tres anosde lancamento da Lei anticorrupcao, (Lei 12.846 ,de 1 de agosto de 2013) quedispoe sobre a responsabilizacao administrativa e civil de pessoas juridicaspela pratica de atos contra a administracao publica, nacional ou estrangeira, aquestao compliance na maioria das empresas brasileiras parece estar aindaso no discurso, ou se existe, nao tem funcionado bem na pratica. As questoessobre fraudes , subornos e falencias de empresas continuam dominando nossos noticiarios e as respectivas prisoes de executivos parecemnao chamar a devida atencao, para a correlacao com este tema.A maioria das empresas que em umprimeiro momento perceberam a forca deste movimento, na minha opiniao, procuraramimplementar algumas medidas timidas para dar uma resposta rapida a LeiAnticorrupcao formalizando a existencia de uma equipe de compliance e elaborando edivulgando seu codigo de conduta empresarial . O primeiro entendimento passavapelo racional da possibilidade de reducao de multas em casos de irregularidades . Passado este tempo, adiscussao mais aprofundada sobre o tema em todas as instancias da sociedadetrouxe a percepcao de que esta emendaficou pior que o soneto.Compliance em sentido literal significa estar em conformidade com. E, no ambito corporativo significa que a empresadeve cumprir e observar rigorosamente alegislacao a qual e submetida , aplicando principios eticos nas suas tomadas dedecisoes, preservando e garantindo a integridade e resiliencia corporativas ,assim como as de seus colaboradores e da Alta Administracao. O conceito Compliance diz respeito portanto, tantoa pessoa juridica quanto fisica , sua abrangencia extrapola a questaoanticorrupcao, evidenciando sete outros campos legais a serem observados deforma geral por qualquer instituicao e, evidencia principalmente que a Alta Administracao e seuscolaboradores podem respondercriminalmente pelos ilicitos praticados em nome ou em beneficio da Organizacao.Por envolver todos os aspectoslegais e regulatorios de uma organizacao , a estrutura de Compliance impoe a criacao de um robusto sistema de gerenciamento emitigacao de riscos relacionados a pelo menos oito campos legais: trabalhista,ambiental, tributario e financeiro, concorrencial , criminal, regulatorio,anticorrupcao e aqueles relacionados aos terceiros que interagem com aOrganizacao. Ao envolver os stakeholders (terceirosou partes interessadas as organizacoes) a estrutura de Compliance preve o esforcoinstitucional direcionado no mapeamento , na classificacao e no engajamentodestes publicos sob o ponto de vista de risco por parte da Organizacao . Este objetivo estrategico de engajamentodos stakeholders mais criticos para a Organizacao me parece ser o ponto mais fragil naabordagem atual dos programas de compliance e a razao principal dos fracassos existentes. Qualquer stakeholder considerado estrategico que nao cumpra ou nao esteja atento emitigando riscos referentes aos campos legais acima mencionados , se incorreremem irregularidades provoca a penalizacao da organizacao de forma solidaria. A credibilidade e a reputacao hoje de qualquerInstituicao ou organizacao pode ser duramente afetada