Teorias do ProcessoTeoria do Processocomo ContratoEssa teoria foi feita pelofrances Pothier no ano de 1.800. Ela e uma teoria privatistica (caraterprivado), uma vez que nao ha a ideia de direito publico presente. O processo e o instrumento de aceitacaopelas partes da atuacao do juiz (LEAL, 2011), elas aceitavam a decisao dojuiz, nao importando se esta era favoravel ou desfavoravel. Portanto, erarealizado um contrato entre os litigantes para comparecimento em juizo para quefosse dada a solucao do conflito. Por isso se diz que o processo e um contrato.Cumpre ressaltar que essa teoriase assemelha ao periodo formular, no qual as partes concordavam em ir ao juizo(litiscontestatio) para apos ser proferida a decisao sobre o conflito. Teoria do Processo como Quase-contratoA teoria do Processo comoQuase-contrato foi idealizada por Savigny. Mantem-se o carater privatistico. OProcesso seria um contrato atipico, uma vez que nao ha bilateralidade, em suaformacao. Era um contrato atipico, pois oprocesso tinha forca coativa para obrigar o reu pela in jus vocatio (conducao judicial a forca), comparecer emjuizo. Logo, nao era necessario previo e bilateral consentimento das Partespara que o Processo tivesse eficacia. (LEAL,2011). Desse modo, acreditavam que, quanto ao reu, nao eranecessaria previa aceitacao dos efeitos da sentenca. Ao contrario, quanto aoautor, seu ingresso em juizo representava seu previo consentimento aosresultados do processo. (TEIXEIRA, 2008).Referencias:LEAL, Rosemiro Pereira. TeoriaGeral do Processo: Primeiros Estudos 10 ed. Rio de Janeiro: Forense.TEIXEIRA, Welington Luzia. Danatureza juridica do processo a decisao judicial democratizada. Belo Horizonte:Forum, 2008. REMEDIOS CONSTITUCIONAIS Em suma: os remedios constitucionais sao garantias constitucionais, isto e,medidas utilizadas para tornar efetivo o exercicio dos direitos. A acaopopular e o meio constitucional, em que qualquer cidadao podera disporpara obter a invalidacao de atos ou contratos administrativos ilegaisou lesivos ao patrimonio federal, estadual ou municipal. Porem parapropor esta acao e preciso respeitar alguns requisitos, pois so podeser proposta por cidadao brasileiro, tem que haver a ilegalidade naformacao ou no objeto do ato, tem que haver a lesividade ao patrimoniopublico. O mandado de seguranca sera o remedio constitucional contraautoridades publicas e agentes de pessoas juridicas privadas comatribuicao de Poder Publico e sera proposto contra a autoridadecoatora. A autoridade coatora e aquela que concretiza a lesao a direitoindividual como decorrencia de sua vontade. O mandado de segurancatambem podera ser coletivo. Ja o mandado de injuncao, tem comofinalidade viabilizar o exercicio de um direito constitucionalmenteprevisto e que depende de regulamentacao por estar previsto em umanorma constitucional de eficacia juridica limitada. Pode ser impetradapor qualquer pessoa, natural ou juridica. A legitimidade passiva serado orgao ou poder incumbido a elaborar a norma. O habeas data e umremedio constitucional que tem por finalidade proteger e esfera intimados individuos, possibilitando-lhes a obtencao e retificacao de dados einformacoes constantes de entidades governamentais ou de caraterpublico. O ultimo remedio constitucional e o habeas corpus, que e aacao penal de natureza constitucional, que tem como finalidade prevenirou sanar a ocorrencia de violencia ou coacao na liberdade de locomocao,por ilegalidade ou abuso de poder. Suas especies sao o preventivo e olibertatorio.1) HABEAS CORPUS = O habeas corpus foi a primeira garantia concedida por Joao Sem Terra, monarca ingles, na Carta