Na inexistencia desala de recursos multifuncionais na propria unidade escolar, esta deveencaminhar o estudante para unidades escolares do entorno ou para o Centro deAtendimento Educacional Especializado no turno oposto da classe regular.Capitulo VII - DaMatricula na Educacao IntegralArt. 20. O estudantedo ensino fundamental e medio que pleitear matricula em unidade escolar que ofereceeducacao integral tera jornada minima de 07 horas diarias.Capitulo VIII - DoCalendario Escolar para 2014Art. 21. Ficaestabelecido o Calendario Escolar Padrao para o ano letivo 2014 abrangendoferias do professor, jornada pedagogica, recesso, total de dias letivos,termino do ano letivo, estudos e avaliacao final, a ser obedecido pelasunidades escolares, conforme o anexo III. Paragrafo unico O anoletivo tera carga horaria minima anual de 800 horas, distribuida em 200 dias deefetivo trabalho escolar, excluido o tempo reservado aos estudos de recuperacaoe avaliacao final. Art.22. E facultadoas DIREC apresentar propostas de Calendario Escolar diferenciado do Padrao,para cada municipio de sua circunscricao, sendo que, nesse caso, a adequacaodevera considerar as peculiaridades locais, inclusive climaticas, culturais eeconomicas, calendario escolar da rede municipal e os dias de realizacao dasfeiras livres locais. 1o As DIREC deveraoencaminhar a SUPAV/DIROE os calendarios escolares diferenciados do CalendarioPadrao, ate o dia 10 de janeiro de 2014, para analise e homologacao; 2o As propostas deCalendario Escolar diferenciado do padrao deverao respeitar o limite maximo de10 (dez) sabados letivos. 3o Na definicao dos sabados letivos para compor ocalendario diferenciado do padrao, e necessaria articulacao com a redemunicipal, considerando a utilizacao do transporte escolar dos estudantes dazona rural. Art.23. Na ocorrenciade reforma e/ou ampliacao da unidade escolar, esta devera elaborar com aparticipacao do Colegiado Escolar, calendario de reposicao, devendoapresenta-lo junto a DIREC de sua circunscricao para validacao e aprovacao eposterior encaminhamento a SUPAV/DIROE. Art. 24. O descumprimento do CalendarioEscolar instituido por esta Portaria ou dos Calendarios diferenciados do padraoaprovados pela Secretaria de Educacao acarretara a obrigatoriedade da reposicaodo dia letivo ou da carga horaria. 1o A reposicaodevera acontecer no mesmo semestre letivo, objetivando manter o equilibrio dossemestres. 2o O ColegiadoEscolar devera acompanhar o cumprimento do Calendario Escolar estabelecido.Capitulo VIII - DaJornada PedagogicaArt. 25. A PrimeiraJornada de Planejamento Pedagogico do ano letivo 2014 ocorrera nos dias 30, 31de janeiro e 01 de fevereiro de 2014.Capitulo IX - DasDisposicoes FinaisArt. 26. A unidadeescolar e a DIREC devem monitorar o processo de efetivacao de matriculas noSistema de Gestao Escolar na forma estabelecida na Portaria 2970/2010. Art. 27. A unidadeescolar devera no ato da matricula zelar pela fidedignidade dos dadoscoletados, registro dos documentos, correcao dos dados do estudante no ato damatricula, evitando duplicidade ou registros incompletos, considerando amatricula unica do Sistema de Gestao Escolar - SGE. Art. 28. Apos oinicio do processo de avaliacao da ultima unidade letiva, nao devera ocorrertransferencia, conforme determina a Resolucao CEE No 127/97. Art. 29. Oestudante tera a sua matricula cancelada durante o ano letivo, nos seguintescasos: I - por requerimento do interessado, pais ou responsavel; II - por determinacaosuperior, conforme legislacao especifica aplicavel a cada caso; III - por infrequencia apos o 31o (trigesimo primeiro) dia letivo. Paragrafounico Ocorrendo o retorno do estudante mediante as situacoes enumeradas nocaput deste artigo e existindo