ma sorte que pode seguir a empresa, mas podeparticipar dos lucros. O risco da atividade economica e exclusivodo empregador, artigo 2o da CLT. MODALIDADEAprestacao de servico realizada pelo empregado, atraves docontrato individual de trabalho, pode ser condicionada por tempodeterminado ou indeterminado, art. 443 da CLT. Noexercicio de uma atividade economica, em face do nicho deatividades que existem no complexo sistema do capitalismo, eprudente permitir que as contratacoes de empregados possamcircunscrever os fins momentaneos pelo qual uma empresa seencontrar. Tambem por essa peculiaridade social, temos na legislacaoformas adaptaveis a tais momentos, a qual e desenvolvida comcriterios especificos e norteada pela tutela legal. DeterminadoO contrato de trabalho porprazo determinado deve ter um inicio e um fim ou a realizacao deum trabalho, ambos pre-determinados. Porem ha limitacao paraexercitar o referido contrato, pois sua validade e vinculada a tresfiguras e possuem duracao maxima: a) art.443 2o da CLT de servico cuja natureza ou transitoriedadejustifique a predeterminacao do prazo; Acordao : 02980586697 Turma:01 Data Julg.: 11/11/1998 Data Pub.: 24/11/1998 Processo :02980044835 Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA Contrato por obracerta. Atividade permanente. Irrelevancia. A provisoriedade quejustifica a contratacao por prazo determinado nao estarelacionada com a atividade economica da empresa, mas a natureza doservico para o qual foi contratado o empregado. A atividadeeconomica, notadamente no seguimento de prestacao de servicos,embora permanente, pode estar direcionada a servicos especificos,isolados e de duracao determinada. Contexto em que seria inviavelo proprio empreendimento, se mantido um quadro permanente deempregados para servicos sazonais ou marcados pela incerteza. A alinea a mantemrelacao com as possiveis funcoes que o empregado possa praticarna empresa, objetivando atingir finalidades especificas da empresa,como por exemplo a fabricacao de produtos em determinados periodos,como ovos de Pascoa e panetone. Nao e tratada nessa alinea atransitoriedade das atividades economicas da empresa, massomente a transitoriedade da funcao do empregado. b) art.443 2o alinea b de atividades empresariais de caratertransitorio;. Acordao : 20000004817 Turma:05 Data Julg.: 11/01/2000 Data Pub.: 28/01/2000 Processo :02990049210 Relator: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - CONTRATO PORPRAZO DETERMINADO. SERVICOS DE NATUREZA TRANSITORIA. ART. 443, PAR.2o, CLT - A vocacao do contrato e a de prazo indeterminado. Otrabalho que possa dar prestigio a uma relacao transitoria deveconstar expressamente do contrato (principio da transparencia). Asimples mencao de trabalhos transitorios no contrato a termo e semqualquer comprovacao nos autos retira o alento da excepcionalidadee direciona para a regra geral que e o contrato por prazoindeterminado. Nessa alinea, o focoprincipal e a atividade economica da empresa, a qual sendotransitoria, podera contratar empregados por tempo determinadoconforme sua necessidade, a exemplo de uma feira de exposicao.Os contratos de trabalhorelacionados nas alineas a e b podem ter duracaomaxima de 2 (dois) anos, podendo ser dividido em dois periodoscontinuos, sendo que a soma deles nao ultrapasse o limite deduracao. Duas exigencias devem serobservadas:1a- ao separar os periodosou datas, so e possivel 1 (uma) e mais 1 (uma)2a - ao somar, os periodosnao podem ser superior a 2 (dois) anos. Exemplo:a) admissao01/04/2001;b) termino 30/07/2002;c) de01/04/2001 a 30/07/2002 temos 1 anos e 4 mesesd) prorrogacaode 01/08/2002 ate 31/03/2003 - 8 mesese) nototal temos 2 (dois) anos em dois periodos. c) art.443 2o alinea