Ambiente, seus fins e mecanismos de formulacao e aplicacao a Lei n 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei n 6.803, de 2 de julho de 1980, a Lei n 6.902, de 21 de abril de 1981,e da outras providenciasLEI N 7.805, de 18/07/89 Altera o Decreto-Lei n 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissao de Lavra Garimpeira, Extingue o regime de Matricula, e da outras providencias LEI No 7.876, de 13/11/89 Institui o Dia Nacional da Conservacao do Solo a ser comemorado, em todo o Pais, no dia 15 de abril de cada anoLEI No 7.886, de 20/11/89 Regulamenta o Art. 43 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, e da outras providenciasLEI No 7.990, de 28/12/89 Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municipios, compensacao financeira pelo resultado da exploracao de petroleo ou gas natural, de recursos hidricos para fins de geracao de energia eletrica, de recursos minerais em seus respectivos territorios, plataforma continental, mar territorial ou zona economica exclusiva, e da outras providenciasLEI No 7.997, de 11/01/90 Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Carvao, e da outras providenciasLEI No 8.001, de 13/03/90 Define os percentuais da distribuicao da compensacao financeira de que trata a Lei No 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e da outras providenciasLEI N 8.005, de 22/03/90 Dispoe sobre a Cobranca e Atualizacao dos Creditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA, e da outras providenciasLEI N 8.028, de 12/04/90 Dispoe sobre a Organizacao da Presidencia da Republica e dos Ministerios, e da outras providenciasLEI N 8.029, de 12/04/90 Dispoe sobre a extincao e dissolucao de entidades da Administracao Publica Federal e da outras providenciasLEI No 8.078, de 11/09/90 Dispoe sobre a Protecao do Consumidor e da outras providenciasLEI No 8.080, de 19/09/90 Dispoe sobre as condicoes para a promocao, protecao e recuperacao da saude, a organizacao e o funcionamento dos servicos correspondentes e da outras providenciasLEI No 8.167, de 17/01/91Altera a legislacao do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condicoes operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e da outras providenciasLEI N 8.171, de 17/01/91 Dispoe sobre a politica agricolaLEI No 8.176, de 08/02/91Define crimes contra a ordem economica e cria o Sistema de Estoques de CombustiveisLEI No 8.257, de 26/11/91Dispoe sobre a expropriacao das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotropicas, e da outras providenciasLEI N 8.287, de 20/12/91 Dispoe sobre a concessao do beneficio de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os periodos de defesoLEI N 8.490, de 19/11/92 Dispoe sobre a organizacao da Presidencia da Republica e dos Ministerios e da outras providenciasLEI No 8.617, de 04/01/93 Dispoe sobre o mar territorial, a zona contigua, a zona economica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e da outras providenciasLEI No 8.625, de 12/02/93 Institui a Lei Organica Nacional do Ministerio Publico, dispoe sobre Normas Gerais para a Organizacao do Ministerio Publico dos Estados, e da outras providenciasLEI No 8.629, de 25/02/93 Dispoe sobre a regulamentacao dos dispositivos constitucionais relativos a reforma