Camara, na primeira votacao da materia, em maio de 2011. Desse modo, Maia restituiu o artigo do Senado que previa os limites de recomposicao da area desmatada.Diante da exigencia de Maia, Piau decidiu incorporar ao seu texto o paragrafo 6a do artigo 62, que estabelece que a exigencia de recomposicao em APPs para pequenos produtores "nao ultrapassara o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imovel". A reserva legal e o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas, a depender de cada regiao. O artigo de Piau visa evitar que a area de recomposicao se torne muito maior do que a propriedade que podera ser mantida pelo produtor.APP em area urbana Ao ler o relatorio nesta quarta, Piau fez uma modificacao no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatorio preliminar, entregue na terca aos deputados, suprimia completamente referencias as Areas de Preservacao Permanente (APP) em regiao urbana.Piau resolveu resgatar trecho do texto do Senado que contem a previsao das APPs. No entanto, o relator retirou a ultima frase do artigo que restringia o limite das faixas de beira de rio. Pelo texto de Piau, os estados e municipios poderao delimitar livremente as areas de preservacao em cursos dagua de regioes urbanas."Quando voce amarra nestas faixas, voce esta ajudando a confundir mais. Imagina Petrolina e Juazeiro, onde passa o rio Sao Francisco ali, fica engessado na sua area de expansao. Voce limita e tira a autonomia dos municipios de tomar a decisao", afirmou o deputado.A alteracao foi questionada por parlamentares do PV e do PSOL. Segundo eles, pelo regimento, Piau nao poderia mudar a redacao do texto do Senado. No entanto, o presidente da Camara disse que Piau, como relator, pode suprimir trechos acrescentados pelo Senado que nao tenham sido aprovados na Camara.O relatorio Ao todo foram feitas 21 mudancas no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correcoes de redacao e exclusao de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.O texto de Piau excluiu da versao do Senado os artigos que regulamentavam as areas de criacao de camaroes, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criacoes dependem do zoneamento ecologico e economico da zona costeira.Tambem foi retirado o artigo que exigia a adesao de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em ate cinco anos para o acesso ao credito agricola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores.Destaques aprovados O plenario aprovou destaque do bloco PSB-PCdoB para que apicuns e salgados nao sejam considerados como areas de preservacao permanente (APPs). Apicuns e salgados sao areas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarao. Ambientalistas argumentam que essas areas sao parte integrante do manguezal e deveriam ser preservadas.Os deputados aprovaram ainda destaque do PT ao Codigo Florestal que retira regularizacao de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupacao irregular ocorrida ate 22 de julho de 2008. Desse modo,