que devem nortear adistribuicao de recursos do FPE, dentre outros, sao exemplos de uma guerra vivae silenciosa, que nao cessa.LembraKlaus Stern (Derecho del estado de la republica federal alemana) que umaConstituicao deve atuar promovendo a unidade. Esta sera a tese de fundo que sepretende defender neste breve estudo, quanto a fundamentacao do federalismofiscal e sua funcao no ambito do nosso federalismo. Dai aimprescindibilidade de construcao do conceito constitucional de federalismo,mas como operar este proposito?Ofederalismo, pela forca normativa da Constituicao, na forma preconizadapor Konrad Hesse, deve ser meio para preservar as autonomias dos estados emunicipios, integrados em harmonia com os fins constitucionais do EstadoDemocratico, na permanente concordancia pratica entre fins emeios, especialmente os financeiros.Porisso, controles como aquele do artigo 52, XV, da Constituicao Federal, queatribui ao Senado Federal poderes para avaliar periodicamente afuncionalidade do Sistema Tributario Nacional, em sua estrutura e seuscomponentes, e o desempenho das administracoes tributarias da Uniao, dosEstados e do Distrito Federal e dos Municipios, sao de maxima importanciapara o federalismo fiscal e deveriam servir a identificacao de externalidades,para rapida e eficiente correcao.Ofederalismo e signo de identidade constitucional. Nao se limita a ser modelo dereparticao espacial das unidades federadas. Carrega consigo a missaoconstitucional de servir como forma de separacao e limitacao dos poderes doEstado-nacao. E por ser forma do Estado e clausula de identidade, o federalismovese afirmado sob rigidez constitucional maxima, na condicao de clausulapetrea, pelo artigo 60, paragrafo 4.o, I, da Constituicao Federal.Apesarda origem como federalismo oligarquico, como bem relatam Victor Nunes Leal (Coronelismo,enxada e voto) e Raymundo Faoro (Os donos do poder), a Constituicaovigente funda o vinculo federativo pela democracia e pela solidariedade,enquanto cooperacao intergovernamental.Semprebom registrar que as capitanias foram convertidas em Provincias por ato de D.Joao VI, de 28 de fevereiro de 1821, e mantidas pelo artigo 2o da Constituicaode 1824. Ao longo dos periodos de Colonia e Imperio, foram muitas as formas decobrancas de tributos e de reparticao de rendas, como relata-nos Liberato deCastro Carreira, no seu Historia financeira e orcamentaria do imperio doBrasil, de 1889.Como,entao, identificar o federalismo fiscal e sua importancia nos elementosdeterminantes do federalismo?AlfredStepan, Professor da Columbia University, no seu estudo Federalism andDemocracy, classifica as federacoes em dois modelos: 1) come together,quando as unidades sao independentes entre si, mas constituem uma federacao como objetivo de mutua defesa ou crescimento comum; e 2) hold together,para paises onde a unidade e anterior a descentralizacao e a federacao emergepara responder as demandas por autonomia das partes constituintes e evitardesagregacoes.Nossofederalismo, de fato, nao se originou de um pacto federativo entre unidades soberanas,da vontade do povo ou de lutas internas, para unir partes distintas; mas daunidade que se viu mantida desde o periodo colonial, e a seguir com asprovincias, como meras particoes administrativas (tipo hold together).Washington Luis, historiador e Presidente da Republica, em sua obra: NaCapitania de Sao Vicente, bem esclarece que a Carta Regia de doacao dascapitanias hereditarias nao era mais do que um acordo pelo qual eramdiscriminados quais tributos, foros e direitos o capitao-donatario auferirianessas terras; e quais o Rei reservava para a Coroa. Como exemplo, a Coroaseria devido um quinto de todas as pedras e