CCT do SINSEPAR.Neuralice Maina, SRTE-021, Pres. 41 - 9-8841.4949www.sinsepar.com CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2017NUMERO DE REGISTRO NO MTE: PR002186/2016 DATA DE REGISTRO NO MTE: 15/06/2016 NUMERO DA SOLICITACAO: MR034604/2016 NUMERO DO PROCESSO: 46212.011114/2016-66 DATA DO PROTOCOLO: 15/06/2016 Confira a autenticidade no endereco http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO EMP SERV CONT ASSES PERICIAS INF PESQ EST PR, CNPJ n. 81.047.508/0001-47, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MAURO CESAR KALINKE; E SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 80.328.370/0001-91, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). NEURALICE CESAR MAINA; celebram a presente CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condicoes de trabalho previstas nas clausulas seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - VIGENCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigencia da presente Convencao Coletiva de Trabalho no periodo de 01o de junho de 2016 a 31 de maio de 2017 e a data-base da categoria em 01o de junho. CLAUSULA SEGUNDA - ABRANGENCIA A presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a(s) categoria(s) dos empregados representados pelo Sindicato das Secretarias e dos Secretarios do Estado do Parana que trabalhem em empresas de servicos contabeis e em "empresas de assessoramento, pericias, informacoes e pesquisas, compreendendo todas as atividades pertencentes a essas duas categorias economicas, inclusive as que lhe sao conexas e similares, com abrangencia territorial em PR.Salarios, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLAUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL Durante o periodo de vigencia deste instrumento coletivo de trabalho, ficam assegurados os salarios normativos para os cargos a seguir especificados, para o divisor de 200 horas mensais, correspondendo a jornada de 40 horas semanais:a) SECRETARIA OU SECRETARIO NIVEL MEDIO. Todo aquele que tenha concluido curso de formacao profissional em secretariado em nivel medio ou aquele que seja portador de certificado de conclusao de 2o grau que, na data da vigencia da Lei no 9.261/96 (11.01.96), houver comprovado, atraves de declaracoes de empregadores, o exercicio efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuicoes mencionadas no artigo 5o da referida Lei, tera garantido com salario de ingresso de R$ 1.546,75.b) SECRETARIA OU SECRETARIO NIVEL SUPERIOR. Todo aquele que tenha concluido a formacao profissional em secretariado de nivel superior ou que seja portador de qualquer diploma de nivel superior e que, na data de inicio da Lei no 9.261/96 (11.01.96), houver comprovado, atraves de declaracoes de empregadores, o exercicio efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuicoes mencionadas no art. 4.o da referida Lei, tera garantido o salario de ingresso de R$ 2.723,24. Reajustes/Correcoes Salariais CLAUSULA QUARTA - REAJUSTES/CORRECOES SALARIAIS Os salarios dos empregados abrangidos por esta Convencao Coletiva de Trabalho serao reajustados, a partir de 01 de junho de 2016, com um percentual de 9,82%(nove virgula oitenta e dois por cento), a ser aplicado sobre os salarios de junho de 2015 (salarios estes ja corrigidos com o percentual integral firmado na Convencao Coletiva de Trabalho 2015/2016), respeitando-se as condicoes especiais firmadas em acordo coletivo de trabalho.Paragrafo primeiro. Os salarios reajustados, na forma acima estabelecida, recompoem integralmente o poder de compra dos salarios de junho de 2015, de modo a dar plena, rasa e geral quitacao a qualquer reajuste ou aumento