por prazo igual ou inferior a 30 (trinta)dias, caso em que nao havera alteracao de vencimentos parao substituto. 2o - O pagamento a que se refere o presente artigo edevido ao militar desde a data em que se investir no cargo,encargo ou funcao ate a vespera daquela em que otransmitir.Art. 45 - Aplicam-se as substituicoes decorrentes deoutras os mesmos dispositivos referentes a substituicaoinicial que as determinou.Art. 46 - Para os efeitos do disposto no presenteCapitulo, prevalecem os postos e graduacoes correspondentesaos cargos, encargos ou funcoes, estabelecidos nasleis, regulamentos, regimentos e, so na falta desses,dos quadros de efetivos ou lotacao.Art. 47 - O militar continuara com direito ao soldoe vantagens que estiver percebendo, ao ser considerado,dentro dos prazos legais ou regulamentares, em qualquerdas situacoes abaixo:I - dispensa do servico: nupcias, luto, transitoe instalacao;II - ferias;III - ferias-premio.Art. 48 - O militar, nas situacoes seguintes, terasoldo e vantagens assim regulados:I - em licenca para tratamento da propria saude ouda de pessoa de sua familia:a) ate um ano, mesmo em licencas continuadas,concedidas parceladamente, percebera o soldo evantagens do posto ou graduacao;b) a partir de 1 (um) ate 2(dois) anos, perdera oacrescimo do tempo integral de servico.II - em licenca para tratar de interessesparticulares, nada percebera;III - aperfeicoando conhecimentos tecnicos, ourealizando estudos no Pais ou no Exterior:a) percebera o soldo e vantagens, quando for deinteresse da Corporacao;b) nos demais casos, nada percebera.IV - exercendo atividade tecnica de suaespecialidade em organizacoes civis nada percebera.Art. 49 - O militar, quando em tratamento de saudeem consequencia de ferimentos ou doenca decorrentesdo servico publico, tera direito ao soldo e vantagens doposto ou graduacao, ate o periodo de 3 (tres) anos.Art. 50 - O militar atacado de enfermidade referida noitem III do artigo 96 deste Estatuto sera compulsoriamentelicenciado com o soldo e vantagens integrais.Paragrafo unico - A licenca sera convertida emreforma, antes dos prazos fixados nesta lei, quando assimopinar a Junta Militar de Saude da Corporacao, porconsiderar definitiva a invalidez do militar.Art. 51 - O militar, quando hospitalizado, tera oseguinte soldo e vantagens:I - em consequencia de ferimento recebido em campanha,em servico policial, acidente em servico ou molestiacontraida em campanha ou servico, ou dela decorrente,os vencimentos e vantagens do posto ou graduacao, ate olimite de 3 (tres) anos;II - por qualquer outro motivo, os vencimentos evantagens do posto ou graduacao, ate o limite de 2 (dois)anos.Art. 52 - O militar que for declarado ausente, porter excedido a licenca ou por qualquer outro motivo,somente tera direito ao soldo e vantagens do posto ougraduacao a partir da data de sua apresentacao.Paragrafo unico - A disposicao deste artigo nao seaplica ao militar cuja ausencia venha a ser consideradaextravio, desaparecimento, aprisionamento de guerra ouinternacao em pais neutro, caso em que a sua situacao seraregulada pelas leis militares vigentes.Art. 53 - O militar agregado percebera soldo evantagens decorrentes da situacao que motivou a suaagregacao.Art. 54 - Abonam-se o soldo e vantagens do posto ougraduacao ao militar:I - preso disciplinarmente, fazendo servico;II - respondendo a inquerito ou submetido a processo,solto, sem prejuizo do servico;III - no periodo em que tenha de ficar preso alem dotempo correspondente a