ALVORECER DE UM NOVO TEMPOEstamos vivenciando um alvorecer de um novotempo. Nao por acaso, um espirito de renovacao ideologica tem ancorado no caisdos politicos desta nova geracao. Esta embarcacao, contendo os gritos deanseios da sociedade, esteve por muito tempo parada em alto mar, a espera deventos que guiassem de volta para terra firme, porem, agora e notorio que oconteudo deste navio comecou a tomar seu destino de merito. Isso e so um discurso metaforico que simboliza osresultados das eleicoes municipais do ano de 2012, mas e o que de mais realpodemos perceber. Ao se concluir o processo das eleicoes municipais, oresultado foi nitido: o povo nao tolerara mas administracoes. Primeiro a fichalimpa, que barrou um grande numero de candidatos, punindo aqueles administradorespublicos que nao souberam gerenciar o patrimonio do povo. Segundo veio o povo,que com o exercicio da democracia atraves do voto, barrou aqueles que por algummotivo nao tiveram seu pedido de continuidade aceito. Terceiro, uma novageracao de politicos estao saido da forma, munidos de novos projetos, vigor fisicoe ambicoes democraticas deram um passo para frente e tentam espelhar os anseiosdo povo.O resultado de tudo isso e obvio, o povo estafazendo ouvir o que e seu de direito a conduta etica na coisa publica. Quevenha esse novo tempo!GilsonMaciel Vilson Nery e Antonio Cavalcante FilhoOs primeiros objetivos dos que sonham por um mundo administrado pelos probos, muitos dos quais foram promoventes do projeto ficha impa (e que representam a chamada voz rouca das ruas) foram alcancados. A Lei Complementar 135/2010 foi aprovada, sancionada e tem validade imediata espraiando seus efeitos nas eleicoes deste ano. Mas afinal, quais sao as grandes inovacoes que a lei impoe ao mundo politico? E quais os seus efeitos praticos? Havera medidas moralizadoras? O que se entende por "vida pregressa" como causa de inelegibilidade como dita o art.16 9o da Constituicao Federal? Como diria o velho acougueiro escolhendo as pecas para a feijoada, vamos por partes! Por vida pregressa como forma de proteger a probidade administrativa a Cnstituicao Federal entende que sao as credenciais, recomendacoes, experiencias, aprovacoes e rejeicoes de contas dos orgaos de fiscalizacao (auditorias, controle externo e tribunais de contas) as quais ostenta o pretendente a um cargo eletivo. Entende a Constituicao que nao se deve permitir que alguem seja eleito para gerir os negocios do Estado se foi condenado por improbidade, teve contas de governo rejeitadas, foi ineficiente e ineficaz no trato da res publica. Em suma, tem que ser honesto e competente. Outro aspecto, este mais ligado as praticas criminosas: o cargo eletivo deixa de ser esconderijo para bandido que cometeu crime comum, que usa do cargo para obter beneficios, tais como a suspensao do curso (andamento) dos processos e o foro (excessivamente) privilegiado. A imunidade material e formal do politico visa proteger a justa defesa dos interesses difusos, do povo, e nao de organizacoes criminosas. Pois bem. E o que se entende por processo transitado em julgado? E aquele em que nao se caiba mais recurso. E a presuncao de inocencia? Ora, ela se aplica ao Direito Penal. O sujeito nao pode ir pra