Contra as Pessoas Portadoras de Deficiencia (1999), mobilizaram reformas estruturais e educacionais a respeito no Brasil, sendo um exemplo, o Decreto no 3.298 que traz a transversalidade da educacao especial a todos os niveis de ensino, e a sua atuacao como complementar ao ensino regular.Atualmente, a educacao especial permanece como modalidade de ensino transversal. No entanto, a Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva (2008) passa a constituir a proposta pedagogica da escola, articulada com o ensino comum, orientado ao atendimento as necessidades educacionais especiais de ser o publico alvo. (BRASIL, 2008)As politicas educacionais as pessoas com necessidades especiais tem, no decorrer da historia, suas conquistas cidadas mais ligadas as organizacoes (internacionais e nacionais) e grupos civis organizados, representativos das questoes ligadas direta ou indiretamente a pessoa com deficiencia, do que direcionadas pela vontade espontanea do Estado, em virtude de que, em decorrencia das pressoes sociais, e que o Poder Publico elaborou documentos e atos normativos importantes que contribuem ate os dias de hoje para o fomento do acesso destes individuos a educacao escolar adequada.Importante frisar que nao ha como referir-se ao direito a educacao destas pessoas sem estabelecer o ponto de convergencia entre os saberes: Direito e Educacao Especial. O Direito normatiza a Educacao Especial, a qual e um dos mecanismos que a lei possui para atingir uma de suas finalidades essenciais: a cidadania.Em seu artigo "Complexidade, do casulo a borboleta", assim como Paulo Freire, Maria da Conceicao de Almeida, entende a importancia de conhecimentos inter/transdisciplinares.[...] a disciplinaridade fechada reduz e simplifica a complexidade inerente a qualquer tematica. [...] o especialista que nao se abre a troca com outras areas do saber e um miope diante de algumas das multiplas dimensoes nas quais transita sua problematica de estudo [...]. (ALMEIDA, 2002, p. 37)Considerando que o Direito e a Educacao Especial sao terrenos ferteis de troca de ideias e, principalmente, contribuicoes para a condicao de cidadao a estas pessoas, e que se faz essencial o "casamento" entre estas areas do saber na busca de respostas sobre o direito a educacao, cidadania e politicas educacionais.Diante das consideracoes realizadas, pode-se concluir que o direito a educacao e sua efetivacao satisfatoria as pessoas com necessidades especiais acontece atraves da observancia da garantia material deste direito, imerso no cotidiano destes sujeitos.Desta forma, e equivocado relacionar o exercicio deste direito apenas a garantias de ordem formal expressas na legislacao federal que, com este intuito, acaba por normatizar em demasia, criando um emaranhado de ditames legais que mais confunde do que colabora, dificultando a escuta da voz cidada.A cidadania, como pressuposto de participacao social e atuacao para o exercicio e respeito de direitos e diferencas na sociedade, ocorre quando consideradas as vivencias destes atores sociais, para alem dos ditames normativos que, em geral, sao elaborados ao "gosto" do legislador, sem a participacao dos destinatarios (pessoas com necessidades especiais). Em suma, sem considerar a colaboracao cidada destes sujeitos.O direito a educacao e cidadania destes individuos sao implementados socialmente atraves de politicas educacionais de inclusao, enquanto funcao estatal inerente aos orgaos governamentais competentes. No entanto, constatou-se que