os Ministros Marcos Buzzi com voto prevalecente ,Maria Isabel Gallotti, Raul Araujo e Antonio Carlos Ferreira.Como o devido respeito ao Ministro Salomao comquem compartilhamos diversas posicoes sobre o Direito Privado Brasileiro ,aqui ficamos com a maioria dos julgadores. As indagacoes e ponderacoes dovoto-vista do Ministro Buzzi demonstram todas as dificuldades que surgem datentativa de limitacao de um montante fixo para o imovel protegido pelo mantoda impenhorabilidade: o que e considerado bem de alto valor? Qual o patamarmonetario a ser utilizado? O valor venal do imovel, a quantia estipulada pelomercado imobiliario, o criterio pessoal do credor ou do julgador? Certamente,nao fosse o tema tao intrigante e com inumeros vetores economicos, sociais,desenvolvimentistas, ja se teria estipulado, inclusive, o imposto sobre grandesfortunas, porem nesse campo as indagacoes sao as mesmas: o que e consideradogrande fortuna? Qual o patamar monetario a ser considerado? etc. Como e sabido,o Brasil e um pais continental, para cada regiao e localidade os criterios epadroes afetos tanto a valores necessarios para a sobrevivencia digna do serhumano como aqueles referentes ao mercado imobiliario sao absolutamentediversos. Tanto o e que, na hipotese, o proprio credor afirma gravitar o valorde avaliacao do imovel entre R$ 470.000,00 e R$ 1.200.000,00, ou seja, umadiferenca monetaria subjetiva de mais de 250 por cento (2 vezes e meia), adenotar a total ausencia de criterio minimante objetivo para a afericao dagrandeza imobiliaria, bem ainda do que se compreende por alto valor(julgamento do Recurso Especial 1.351.571/SP). De fato, na linha desse voto e dos outros queseguiram, pensamos que o parametro para a fixacao do que seja bem de alto valordeve ser fixado pelo legislador, e nao pelo julgador. Em complemento, tallimitacao deve ser inserida de forma expressa no art. 3o da Lei n. 8.009/1990,norma que estabelece taxativamente as excecoes a impenhorabilidade do imoveldestinado a residencia da entidade familiar. Nao se olvide, na linha doque reconheceu o Ministro Buzzi, que o STJ tem dado uma interpretacao extensivapara a tutela do bem de familia, como o fez ao editar a sua Sumula 364, quereconhece a impenhorabilidade do imovel onde reside pessoa solteira, separadaou viuva. Eventual limitacao de valor pelo Tribunal esta na contramao dessaposicao superior, representando um contrassenso em relacao a outras teses dapropria Corte.Como palavras finais, nao se pode negar que o NovoCodigo de Processo Civil traz quebras quanto as protecoes pelaimpenhorabilidade. Tanto isso e verdade que o seu art. 833 passou a elencar os bensimpenhoraveis e nao mais absolutamente impenhoraveis, comoconstava do art. 649 do CPC/1973, seu correspondente. Houve, nessa mudanca, umclaro sentido de abrandamento. Alem disso, a propria normaprocessual emergente reconhece a possibilidade de penhora de pensoes, salariose rendimentos em montantes superiores a cinquenta salarios minimos (art. 833, 2o). Todavia, no que diz respeito ao bem de familia nada inovou quanto a um tetode protecao. Como o legislador processual nao o fez e talvez tenhaperdido a chance de faze-lo , nao cabe ao julgador tal tarefa, sob pena desacrificio de protecao da moradia, direito social e fundamental amparado peloart. 6o da Constituicao da Republica.Penhorado Bem de Familia de alto valor: possibilidadeAndre Borges de Carvalho Barros. Registrador civil. Doutorandopela FADISP