Durante o processo seletivo a empresa deve se ater a alguns cuidados, tais como: 1. Evitar promessas de contratacao; 2. Deixar bem claro os requisitos que devem ser preenchidos para ocupacao da vaga (aqui inclui-se qualificacao profissional, apresentacao de diplomas, documentos, etc), 3. Etica e transparencia no processo seletivo e, 4. Feedback aos candidatos pois estes criam expectativas. Essa expectativa de contratacao nos processos seletivos tem gerado diversas acoes trabalhistas, onde os empregados e/ou o candidato a vaga da empresa pleiteiam indenizacao, sob o argumento de aprovacao no processo seletivo e nao foi contratado, levando-o a uma frustracao e consequente dano moral. As alegacoes mais comuns sao que ha ofensa ao dever de conduta das empresas, ou seja, ofensa ao principio da boa fe consolidado no Codigo Civil, pois ha uma preparacao para contratacao, com inicio de negociacoes e gerando expectativas. A boa-fe objetiva impoe ao contratante um padrao de conduta, devendo agir com probidade, honestidade e lealdade, cujo descumprimento rendera ensejo ao inadimplemento contratual, ou seja, uma violacao a obrigacao constante do contrato e no caso da fase de selecao pode ser entendida como a submissao do candidato a varias fases de selecao com aprovacao e nao contratacao. Uma decisao do TST entendeu que foi praticado ato ilicito pela empresa, uma vez que a candidata participou de todas as etapas do processo seletivo, nao foi contratada e, portanto, houve ofensa ao principio da boa fe. no caso em tela, o candidato conseguiu comprovar que realmente foi aprovado no processo seletivo, nao bastando para tanto apenas a sua expectativa de contratacao. Assim, fica o alerta aos empregadores para que tenham cautela nos processos seletivos: Com transparencia, etica, e descricao de todos os requisitos para preenchimento das vagas. Nao gerem expectativas; tenham cada fase documentada com a informacao do resultado obtido pelo candidato bem como ao final do processo seletivo deem o retorno de forma clara e objetiva aos candidatos reprovados. Quem pensa que votando nulo obrigara o Estado a realizar outra eleicao, com novos candidatos, desculpe-me pela noticia, mas ESTA ENGANADO. O artigo 77 da Constituicao Federal, estabelece o seguinte:Art. 77. A eleicao do Presidente e do Vice-Presidente da Republica realizar-se-a, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no ultimo domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do termino do mandato presidencial vigente. (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 16, de 1997) 2o - Sera considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido politico, obtiver a maioria absoluta de votos, nao computados os em branco e os nulos. 3o - Se nenhum candidato alcancar maioria absoluta na primeira votacao, far-se-a nova eleicao em ate vinte dias apos a proclamacao do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos validos.O texto e claro, ao estabelecer que sera eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 50 + 1%, da intencoes.O paragrafo 3, continua; se nenhum dos candidatos atingir a maioria absoluta na primeira votacao, far-se-a nova eleicao, concorrendo os dois candidatos