do Estado de Sao Paulo, esclareceu duvidas acerca das novas regras, a fim de auxiliar o consumidor com o seus direitos.De acordo com o diretor executivo do Procon-SP , Paulo Miguel, tal resolucao condiz com o que o Codigo de Defesa do Consumidor ja vem pregando. Alem disso, o diretor exalta como positivo o cancelamento imediato e sem multas ou pagamentos de mensalidades extras e exigencias do comprovante do cancelamento.Novas regras x contratosEm relacao aos contratos individuais e familiares, o pedido de cancelamento pode ser feito pelo titular de forma presencial, na sede da operadora ou em locais indicados por ela. Tambem ha possibilidade de cancelamento por meio do site da operadora ou por telefone. A partir da solicitacao, o plano de saude estara cancelado, sendo enviado um comprovante de cancelamento em 10 dias uteis.Vale lembrar que essas regras tambem sao aplicaveis aos planos de saude disponibilizados por entidades de autogestao.Ja no que se diz respeito aos contratos coletivos por adesao, o cancelamento pode ser solicitado pelo titular da empresa contratante, a administradora de beneficios ou a operadora. A exclusao do beneficiario sera efetivada apenas quando a operadora tomar conhecimento do pedido, sendo a exclusao pedida diretamente para a operadora ou administradora meios imediatos para o desligamento. O comprovante de cancelamento tambem sera enviado em 10 dias uteis.Acesso a informacaoA norma determina que a operadora deve fornecer ao consumidor de forma objetiva e precisa, informacoes como:- Ao adquirir um novo plano de saude, o consumidor deve cumprir novos periodos de carencia, podendo perder o direito a portabilidade de carencias caso nao seja o motivo do pedido. Com isso, devera preencher uma nova declaracao de saude e, caso haja doenca ou lesao preexistente, cumprir a Cobertura Parcial Temporaria periodo de ate 24 meses no qual nao havera cobertura de procedimentos complexos e cirurgicos relacionados a doenca preexistente;- A solicitacao de cancelamento do contrato ou exclusao de beneficiario tem efeito imediato e de carater irrevogavel a partir do momento em que a operadora ou administradora de beneficios toma conhecimento sobre;- O beneficiario e responsavel pelas contraprestacoes pecuniarias vencidas e por eventuais dividas vinculadas a utilizacao de servicos antes da solicitacao de cancelamento;- Apos a data de solicitacao de cancelamento ou exclusao do plano de saude, os servicos prestados serao cobrados;- E possivel que os dependentes de contratos individuais mantenham seus contratos mesmo com a desvinculacao do titular;- As disposicoes contratuais devem ser observadas caso haja exclusao do titular de um plano coletivo;Pros e contrasDe acordo com o orgao, a ANS se manter omissa aos contratos assinados antes de 1999 e um ponto negativo, uma vez que em setembro do ano passado, mais de cinco milhoes de cidadaos continham esse tipo de plano.Por outro lado, evidencia como positivo a facilitacao do cancelamento do plano e a informacao ao consumidor sobre as consequencias do desligamento e obrigatoriedades do envio do comprovante de cancelamento pela operadora.Entretanto, o Procon-SP ressalva que a fiscalizacao adequada e fundamental para que as novas regras sejam eficazes. As operadoras, por sua vez, devem disponibilizar aos consumidores os meios de cancelamento, facilitando o