Discute-se na doutrina e ate mesmo nas jurisprudencias dos Tribunais, se o julgamento dos embargos de declaracao para esclarecer ou complementar a decisao pode produzir a modificacao substancial da mesma com alteracao do resultado do julgamento.Defendem alguns a impossibilidade dessa alteracao, entendendo que os embargos de declaracao nem recurso sao pelo fato de nao se prestarem a reforma da decisao.Postura bastante restritiva e adotada por essa corrente, nao aceitando que os embargos de declaracao modifiquem a decisao em sua essencia, mas apenas admitindo que proporcionem o aclaramento ou a complementacao daquilo que foi decidido. Sempre respeitando o que ja consta da decisao, que deve ser mantido apos julgamento dos embargos.Nesse sentido, os ja mencionados ensinamentos de Pontes Miranda ( MONTEIRO, Joao. Teoria do processo civil, 5a ed. Typographia Academica, 1936, 204, p. 615.), onde disciplina que nos embargos declaratorios "nao se pede que se redecida, pede-se que se reexprima"Outros autores, contudo, nao impoem essas mesmas restricoes aos embargos de declaracao. Reconhecem tambem que esse recurso nao tem como fim primeiro produzir a modificacao da decisao proferida, mas somente corrigi-la para afastar os vicios que a atingem, garantindo a efetiva prestacao jurisdicional, que exige do magistrado manifestacoes claras, precisas e completas.Aceitam, entretanto que em casos excepcionais, os embargos de declaracao, embora nao tenha sido concebido para esse fim, possam produzir a reforma, mesmo que parcial, da decisao embargada, apresentando o verdadeiro efeito infringente.Todavia, para que os embargos de declaracao tenham cabimento, e possam ate produzir esses efeitos, entende-se sempre pela necessidade da presenca de um dos vicios (obscuridade, contradicao, omissao e ate mesmo erro material).O processualista, Candido Rangel Dinamarco, se manifesta nesse sentido ao aludir que:"(...) paulatinamente os embargos de declaracao vao desbordando daquela sua configuracao classica e assumindo a condicao de verdadeiro recurso, excepcionalmente aceito com o objetivo de corrigir errones da sentenca ou acordao. Sao os chamados embargos declaratorios com carater infringente, com os quais a jurisprudencia admite, p. ex., corrigir decisoes de nao-conhecimento de recurso ou repor em julgamento feitos julgados sem inclusao em pauta etc."Ricardo Cunha Chimenti observa que ha situacoes em que a prevalencia de tais efeitos provenientes do acolhimento dos embargos e inevitavel:"Ha controversias na doutrina e na jurisprudencia quanto ao cabimento dos embargos de declaracao com efeitos infringentes (modificativos). (...) Ha, contudo, situacoes em que o acolhimento de embargos de declaracao realmente fundados em obscuridade, contradicao, omissao ou duvida acarreta a modificacao do julgado, hipotese em que admitimos os embargos de declaracao com efeitos modificativos" Mister recordar que desde a atual redacao do artigo 535 do Codigo de Processo Civil, a duvida nao figura mais como hipotese de cabimento dos embargos de declaracao.Na hipotese de ocorrencia do vicio da obscuridade, e o entendimento majoritario de nao ser possivel que os embargos de declaracao apresentem carater modificativo. Isso porque, a correcao do vicio nao trara inovacoes e nem produzira a reforma da decisao; o juiz ira tao somente clarear a decisao que ja proferiu.Acompanhando esse entendimento, Barbosa Moreira disciplina que: "Na hipotese de obscuridade, realmente, o que faz o novo pronunciamento e so esclarecer o teor do