105 do CC).8. O contrato firmado podera ser anulado por Alberto? Sim, aos 18 anos ou por representante legal.9. O contrato firmado podera ser anulado por Gilberto? Sim, porque neste caso trata-se de bem indivisivel (artigo 105 do CC).10. Um objeto aparentemente impossivel, que no concurso do tempo, passe a ser possivel, convalida o negocio juridico, se pendente a sua realizacao?Sim, caso cesse a pendencia convalida o negocio. (artigo 106)Antonio, engenheiro, vendeu um imovel em Limeira, por meio de um contrato de venda e compra, a Pereira. Pereira pagou pelo imovel (um terreno) o valor de R$ 5.000,00. Com base em tais dados respondas as perguntas abaixo, apresentando a justificativa.11. A validade da venda do imovel esta condicionada a elaboracao de escritura publica?Nao, porque o valor e menor que 30 SM (artigo 108 do CC)12. Embora nao prevista em lei, e possivel estabelecer contratualmente a obrigacao de elaboracao de escritura publica para a realizacao do ato?Sim, de acordo com o artigo 109 do CC. 13. Para fins de interpretacao o que significa a reserva mental disposta no art. 110 do Codigo Civil?Reserva mental significa ter a intencao mais sem dar conhecimento ao destinatario.14. Segundo um dito popular, quem cala, consente. Em termos do disposto no Codigo Civil esse dito popular e verdadeiro? Justifique.Nao, so os casos previstos.15. Segundo a tradicao juridica o Direito Comercial sempre atentou para as praticas habituais como meio supletivo de integracao normativa. A LICC nao estabeleceu essa regra. A mudanca do Codigo Civil trouxe as praticas habituais como forma de integracao normativa? Justifique. Nao, trouxe as praticas habituais como forma de interpretacao normativa;O artigo 113 cita os usos do lugar onde o negocio e celebrado; o artigo 4o da LICC cita integracao e o artigo 5o da LICC cita interpretacao.16. Segundo o art. 112 do Codigo Civil, nas declaracoes de vontade se atendera mais a intencao nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Nesse caso e possivel afirmar que a renuncia, enquanto declaracao de vontade, pode ser interpretada extensivamente? Justifique.Nao, conforme artigo 114 de CC a renuncia interpreta-se estritamente.17. Quais sao as hipoteses em que os poderes de representacao sao conferidos por lei?Incapacidade; ausencia, tutela e curatela.Paulo nomeou Jose, como seu representante para promover a venda de um automovel pelo melhor preco oferecido. Jose subestabeleceu Rodrigues, que nos poderes de representacao decorrente, efetivou a venda do referido imovel ao proprio Jose. Com base em tais dados respondas as perguntas abaixo, apresentando a justificativa.18. Nesse caso e possivel afirmar que Paulo podera pleitear a anulabilidade da venda? Sim, porque pelo artigo 117 do CC e anulavel o negocio celebrado consigo mesmo, senao estiver satisfeito com o valor.19. Da mesma forma, Paulo podera permitir expressamente que Jose realize o negocio consigo mesmo? Sim, pelo prescrito no mesmo artigo 117 do CC.20. O representante e obrigado a provar a extensao e a qualidade de seus poderes?Sim, conforme previsto no artigo 118 do CC, desde que conste na procuracao.21. Qual a consequencia da inercia do representante na demonstracao de seus poderes?Respondera pelos atos que excederem aos seus poderes. (artigo 118