necessidade, por exemplo, de serepor os quadros do magisterio, especialmente nas areas das ciencias exatas, biologicas e de lin guaestrangeira. Outro ponto correlato e muito relevante diz respeito ao PL 1.592, em tramite na Camara dosDeputados, desde 2003, e que visa fixar as diretrizes nacionais para as carreiras dos profissionais daeducacao. O projeto reforca os conceitos da Lei 11.738 mostrando-se essencial a valorizacaoprofissional e, consequentemente, a elevacao da qualidade da educacao razao pela qual precisa figurarna esteira de materias correlatas ao PNE. E o MEC tem que assumir essas responsabilidades.Embora a perspectiva de resgate do reconhecimento social da profissao de educador seja muitoimportante, ela precisa amparar -se num referencial solido de Metas e Estrategias que atenda asreivindicacoes historicas dos/as trabalhadores/as. E, tal como se expressou na exposicao de motivos doPNE, a mencionada valorizacao se funda nos seguintes elementos indissociaveis: carreira; vencimentoinicial nunca abaixo do piso salarial nacional; formacao inicial e continuada ofertada gratuitamente pelopoder publico; jornada (carga horaria) e condicoes de trabalho apropriadas ao pleno exito das atividadesprofissionais. Por obvio, essas condicoes precisam ser equanimes, em todo pais, a fim de se evitardisparidades no exercicio profissional e na aprendizagem dos estudantes. Dai a necessidade d e se mantera constitucionalidade integral da Lei 11.738 e de se aprovar, com urgencia, o PL 1.592/03.Especificamente sobre o valor do PSPN que nao se confunde com o rendimento medio da Meta 17,embora exerca influencia direta sobre este , o PNE deve indicar uma perspectiva de elevacaosignificativa do atual valor ate 2019 (quando expirara o Fundeb), ainda no debate de composicao doCAQ.Omissao grave e perturbadora no projeto do MEC refere -se a nao estipulacao de prazo pararegulamentacao do art. 206, VIII da CF/88, que visa instituir o piso salarial profissional nacional para osprofissionais da educacao a luz do PL 2.738/03 e do art. 61 da Lei 9.394/96. Alem de nao projetar ofuturo sobre os vencimentos de carreira dos profissionais do magisterio, para depois do Fundeb, aexclusao dos demais profissionais da educacao de uma politica salarial com respaldo legal faz o PNEapostar na improvisacao e na terceirizacao dos trabalhos escolares, ja que o nivel de evasao na profissaotende a ser acentuado. E esta perspectiva colide com a diretriz de formar e valorizar os profissionais daeducacao com vistas ao reconhecimento social e a qualidade da educacao. Neste sentido, e fundamentalprever a constituicao de comissao para discutir a regulamentacao do piso para todos os profissionais.Como ja destacado no documento de analise preliminar da CNTE ao PL 8.035, o PNE nao deve propordata divergente da Lei 11.738 para instituicao e/ou adequacao dos planos de carreira dos entes federadosaos profissionais do magisterio. A lei do piso e um diploma especifico que trata dos vencimentos e dacarreira do magisterio publico da educacao basica, e nao compete ao PNE alterar (ou chocar -se) comnenhum de seus dispositivos .Como pontos positivos des se tema, destacamos, alem das questoes ja suscitadas, a constituicao decomissao para acompanhamento da atualizacao progressiva do PSPN (magisterio); a delimitacao dopercentual de 90% para composicao dos cargos de provimento efetivo do magisterio na rede publica(devendo a regra estender-se aos demais profissionais); as