Restituicoes serao depositadas em 15 de outubro, lembra Fisco.Alexandro MartelloA Secretaria da Receita Federal abrira na proxima semana, provavelmente na terca-feira (8), as consultas ao quinto lote de restituicoes do Imposto de Renda Pessoa Fisica (IRPF) 2013, ano-base 2012, alem de lotes residuais de anos anteriores. Os valores serao depositados em 15 de outubro.Assim que abertas, as consultas poderao ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opcao 3) ou via aplicativo para dispositivos moveis (smartphones e tablets). Ao todo, sao sete lotes de restituicao, entre junho e dezembro de cada ano.Ordem de recebimentoA Receita Federal estima que o volume de restituicoes que devera ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhoes.Pessoas com mais de 65 anos tem prioridade para receber a restituicao do imposto, nao importando a forma como a declaracao foi feita, assim como deficientes fisicos e portadores de doenca grave.Na sequencia, sao liberadas as restituicoes segundo a ordem de envio da declaracao a Receita. O orgao lembra que, em qualquer uma das situacoes, e necessario que nao haja pendencias, irregularidades, erros ou omissoes. Na ocorrencia de algum destes casos, a declaracao e retida na malha fina para verificacao.Neste ano, foram recebidas 26 milhoes de declaracoes do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o inicio de marco e o final do mes de abril.Liberacao mais vagarosa de restituicoes em 2013Dados oficiais mostram que o governo pisou no freio na liberacao de restituicoes do Imposto de Renda das pessoas fisicas em 2013. Entre junho e setembro deste ano, foram pagos R$ 7 bilhoes em restituicoes para os contribuintes, contra R$ 9,1 bilhoes em igual periodo de 2012. Com isso, 3,02 milhoes de pessoas a menos serao contempladas neste periodo.Processo de autorregularizacaoO Fisco lembra que os contribuintes podem saber se ha inconsistencias em suas declaracoes do Imposto de Renda e se, por isso, cairam na malha-fina do Leao, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificacoes.Essas informacoes estao disponiveis por meio do extrato da Declaracao do Imposto de Renda Pessoa Fisica de 2013, disponivel no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar e necessario utilizar o codigo de acesso gerado na propria pagina da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, tambem permite conferir se as cotas do IRPF estao sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar debito automatico das cotas, alem de identificar e parcelar eventuais debitos em atraso, entre outros servicos.Fonte: G1 - Globo A partir de hoje (11), as empresas estao dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidoes negativas de debitos tributarios, previdenciarios e trabalhistas. Com isso, elas passam a pedir a baixa de seus registros e inscricoes imediatamente apos o encerramento das suas operacoes. Caso sejam identificados debitos tributarios nas empresas encerradas, os socios serao responsabilizados como ja previsto na regra atual.A medida foi estabelecida por meio das Instrucoes Normativas 25 e 26 do Departamento de Registro Empresarial e