adensamento populacional e a geracao de trafego e demanda por transporte publico advindos da edificacao de um predio.(D)A elaboracao de estudo de impacto de vizinhanca nao substitui a elaboracao de estudo previo de impacto ambiental, requerida nos termos da legislacao ambiental.92O prazo para reclamar sobre vicio oculto de produto duravel e de(A)90 (noventa) dias a contar da aquisicao do produto.(B)90 (noventa) dias a contar da entrega do produto.(C)30 (trinta) dias a contar da entrega do produto.(D)90 (noventa) dias a contar de quando ficar evidenciado o vicio.93A supressao de vegetacao primaria e secundaria no estagio avancado de regeneracao somente podera ser autorizada em caso de utilidade publica, sendo que a vegetacao secundaria em estagio medio de regeneracao podera ser suprimida nos casos de utilidade publica e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo proprio, quando inexistir alternativa tecnica e locacional ao empreendimento proposto, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que dispoe sobre a utilizacao e protecao da vegetacao nativa do bioma Mata Atlantica.A esse respeito, assinale a alternativa correta.(A)Um advogado de proprietario de terreno urbano afirma ser possivel a obtencao de licenca ambiental para edificacao de condominio residencial com supressao de Mata Atlantica com base em utilidade publica.(B)A licenca ambiental de empreendimento de relevante e significativo impacto ambiental localizado em terreno recoberto de Mata Atlantica nao pode ser concedida em hipotese alguma.(C)Um produtor de pequena propriedade ou posse rural entende que e possivel a obtencao de licenca ambiental para atividade agroflorestal sustentavel, tendo como motivo o interesse social.(D)Desde que obtida a autorizacao de supressao de vegetacao de Mata Atlantica, com base na Lei 11.428/2006, nao e aplicavel a legislacao que exige a licenca ambiental, de acordo com a CRFB/88, a Lei 6.938/81 e o Decreto 99.274/90.94Em sua primeira viagem com seu carro zero quilometro, Joaquim, fechado por outro veiculo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente. O freio nao funciona, o que leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente, nenhum dano material ou fisico acontece ao carro nem ao motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu celular para pedir auxilio. Com a ajuda de moradores locais, se recupera do imenso susto e entra em contato com seus familiares.Na qualidade de advogado de Joaquim, qual seria a orientacao correta a ser dada em relacao as providencias cabiveis?(A)Propositura de acao de responsabilidade civil pelo fato do produto em face do fabricante do veiculo.(B)Nao ha acao a ser proposta porque nao houve dano.(C)Propositura de acao de responsabilidade civil pelo fato do produto em face da concessionaria que vendeu o veiculo a Joaquim.(D)Propositura de acao de responsabilidade civil pelo vicio do produto em face do fabricante e da concessionaria, uma vez que a responsabilidade e solidaria.EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 TIPO 1 BRANCOPagina 2095Considerando a pratica de ato infracional por crianca ou adolescente, e correto afirmar que(A)a prestacao de servicos comunitarios consiste na realizacao de tarefas gratuitas de interesse geral, por periodo nao excedente a 1 (um) ano, em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros