de entorpecentes. Devido a essa infracao penal, determinado paisrequereu a sua extradicao. Assertiva: Nessa situacao, o pedido deveraser negado, uma vez que a CF veda a extradicao de brasileiro.Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario18Q677386DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: FUMARCOrgao: CBTUProva: Tecnico Industrial de EdificacoesA respeito dos direitos e das garantiasfundamentais previstos na Constituicao de 1988, e CORRETO afirmar: Partesuperior do formularioa) A sucessao de bens de estrangeiros situados no Paissera sempre regulada pela lei brasileira em beneficio do conjuge ou dos filhosbrasileiros. b) Depende de regulamentacao a liberdade de associacaopara fins licitos, vedada, em qualquer hipotese, a de caraterparamilitar. c) E livre a expressao da atividade intelectual,artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura oulicenca. d) E livre a locomocao no territorio nacional em tempode paz, nao sendo permitido, contudo, que qualquer pessoa entra, permaneca oudele saia com seus bens.Parteinferior do formulario19Q654275DireitoConstitucional DireitosIndividuais - Remedios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2016Banca: FUNRIOOrgao: IF-PAProva: Assistente em AdministracaoA Constituicao Federal de 1988 diz que todos saoiguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direitoa vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, dispondo tambemque Partesuperior do formularioa) sera concedida extradicao de estrangeiro por crimepolitico ou de opiniao.b) e assegurado a todos o acesso a informacao eresguardado o sigilo da fonte, quando necessario ao exercicioprofissional. c) e plena a liberdade de associacao para fins licitos, permitida a decarater paramilitar. d) a lei nao prejudicara o direito adquirido e o ato juridico perfeito, masa coisa julgada sim. e) a lei nao punira a discriminacao atentatoria dosdireitos e liberdades fundamentais.Parteinferior do formulario20Q649312DireitoConstitucional DireitosIndividuais - Remedios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2016Banca: UFCGOrgao: UFCGProva: Assistente em AdministracaoDe acordo com o que se encontra previsto na Constituicao da RepublicaFederativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta: Partesuperior do formularioa) A pena de morte nao pode ser aplicada no Brasil, em nenhuma hipotese. b) A pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de emendaconstitucional. c) A pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada; d) A pena de morte pode ser introduzida em processo de revisaoconstitucional. e) A pena de morte pode ser aplicada no Brasil, em qualquer circunstancia. Parteinferior do formulario Respostas 01: 02: 03: 04: 05: 06: 07: 08: 09: 10: 11: 12: 13: 14: 15: 16: 17: 18: 19: 20: 21Q700545DireitoConstitucional DireitosConstitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo Ano: 2016Banca: REIS & REISOrgao: Prefeitura de Cipotanea - MGProva: Auxiliar administrativoDe acordo com a CF/88, e incorreto afirmar que: Partesuperior do formularioa) Sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, ahonra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo danomaterial ou moral decorrente de sua violacao.b) E assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alem daindenizacao por dano material, moral ou a imagem. c) A lei prejudicara o direito adquirido, o ato juridico perfeito e a coisajulgada. d) A lei punira qualquer discriminacao atentatoria dos direitos eliberdades fundamentais. Parteinferior do formulario22Q749569DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: IBEGOrgao: Prefeitura de Rio Bonito - RJProva: Assistente AdministrativoAssinale a opcao que nao