Sao 79, ate o momento, os processos constantes da pauta de julgamentos da 2a Camara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraiba para esta terca-feira (08). A relacao inclui processos decorrentes de pregoes presenciais das Secretarias Estaduais da Administracao e da Saude.Tambem, das Prefeituras Municipais de Campina Grande e Patos. O orgao fracionario do TCE ainda verificara recurso de reconsideracao interposto pela Prefeitura de Caapora, tomada de precos da Companhia de Agua e Esgotos do Estado, contrato da Secretaria de Administracao de Campina Grande e relatorio de inspecao especial realizada na Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fe.Presidida pelo conselheiro Arnobio Viana, a 2a Camara do Tribunal de Contas do Estado reune-se, costumeiramente, as tercas-feiras, a partir das 14 horas, com acesso publico permitido.Da Redacao com TCE Pede-se que Justica determine reativacao de unidade coronariana do HU em 20 dias. O Ministerio Publico Federal na Paraiba (MPF) ajuizou na sexta-feira, 4, acao civil publica com pedido de liminar contra a Uniao, estado da Paraiba, municipio de Joao Pessoa e Universidade Federal da Paraiba (UFPB) para garantir a reativacao das cirurgias cardiacas no Hospital Universitario Lauro Wanderley (HULW), em 20 dias, a partir da concessao da liminar.Veja aqui mais pedidos liminaresVeja aqui os pedidos definitivosSegundo a acao, metade dos leitos de UTI disponiveis hoje no HULW e salas para cirurgias de alta complexidade estao desativados. A UTI cardiologica, inaugurada em 2009, foi fechada no final de 2010, em razao da suspensao do pagamento da equipe multiprofissional ate aquela data disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saude da Paraiba (SES/PB) para a realizacao das cirurgias cardiovasculares. Os equipamentos estao abandonados, correndo o risco de deterioracao e prejuizo de milhoes de reais investidos em sua aquisicao.Tendo em vista a gravidade e urgencia do caso, o MPF requereu a Justica Federal que determine imediatamente ao estado e municipio que disponibilizem equipe multiprofissional para realizar cirurgias cardiacas e procedimentos de hemodinamica no HULW, alem de fornecerem os insumos necessarios para reativar e possibilitar o pleno funcionamento da unidade coronariana do hospital e os leitos de UTI correspondentes.Sucateamento e abandono Em maio de 2011, em inspecao conjunta nas dependencias do HULW, o MPF e diversos orgaos de fiscalizacao constataram que o predio encontrava-se praticamente caindo aos pedacos, em estado deploravel de conservacao e poderia ate mesmo ser interditado.Verificou-se que o recem-inaugurado bloco cirurgico, destinado as cirurgias cardiologicas, inclusive em criancas cardiopatas, estava reduzido a uma area abandonada e ociosa, cujos leitos sao usados como meros depositos de material, com risco de perda de equipamentos comprados a um custo de mais de um milhao e meio de reais.Nova inspecao realizada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraiba (CRM/PB), em 14 de setembro de 2011, constatou que a situacao havia se agravado. Por toda parte, viu-se banheiros interditados, desabamentos no teto, aparelhos e lampadas quebrados. Ate monitor quebrado, remendado com esparadrapo foi encontrado.Para o procurador da Republica Duciran Farena, que assina a acao, o abandono da unidade coronariana do HULW e um exemplo de descaso com a vida humana e ineficiencia do servico publico de saude prestado pelos demandados. O hospital