seja valido, o agente devera ser capaz. No caso de incapacidade, esta devera ser suprida pelos meios legais. A incapacidade absoluta sera suprida pela representacao e a incapacidade relativa sera suprida pela assistencia.3.2. Objeto LicitoO objeto deve ser licito, possivel, determinado ou determinavel. A redacao do artigo 104, inciso II, do Codigo Civil. E mais perfeita que a do artigo 82 do Codigo Civil de 1916, que falava apenas em objeto licito. O artigo 166, inciso II, do Codigo Civil, diz que e nulo o negocio juridico, quando o objeto for ilicito, impossivel ou indeterminavel.A impossibilidade do objeto pode ser fisica ou juridica. Impossibilidade fisica ocorre quando a prestacao nao pode ser cumprida por nenhum humano. Impossibilidade juridica ocorre quando a prestacao esbarra numa proibicao expressa da lei (exemplo: o artigo 426 do Codigo Civil, que proibe heranca de pessoa viva).3.3. Forma Prescrita e Nao Defesa em LeiNos casos em que a lei dispoe sobre a forma que o ato devera ser realizado, esta forma sera considerada requisito de validade (exemplo: venda de imoveis a lei dispoe que sera valido somente por escritura publica). Nos casos em que a forma e colocada como condicao de validade, diz-se que a formalidade e ad solemnitatem (artigo 108 do Codigo Civil). Algumas vezes, entretanto, a lei exige uma determinada forma que nao sera usada como requisito de validade, mas facilitara a prova. Essa forma, chamada de ad probationem tantum, se nao for observada, nao sera o contrato considerado nulo, entretanto havera uma dificuldade de se provar o que foi acordado.O ato nulo e aquele que vem inquinado com defeito irremediavel, estando ausente um elemento substancial para que o negocio juridico ganhe validade. O artigo 166 do Codigo Civil determina que o negocio nulo e aquele celebrado por pessoa absolutamente incapaz; o negocio que tem objeto ilicito; o motivo determinante tambem ilicito; o negocio juridico que tenha por finalidade fraudar a lei; o negocio juridico sem forma prescrita em lei ou que venha preterir alguma solenidade formal ou ainda qualquer outra hipotese em que a lei taxativamente declarar nulo.Inovou o Codigo Civil ao determinar que a simulacao e uma hipotese de negocio juridico nulo (artigo 167). A simulacao e uma declaracao enganosa da vontade que visa produzir efeito diferente do ostensivamente indicado. Oferece uma aparencia diferente do efetivo querer das partes. As partes fingem o negocio que de forma alguma querem ou desejam. E uma burla intencional, um conluio das partes que almejam disfarcar a realidade enganando terceiro.Temos duas especies de simulacao, a absoluta e a relativa. Na simulacao absoluta nao ha qualquer negocio juridico a ser encoberto, enquanto na simulacao relativa existe um negocio juridico a ser encoberto. Quando o proprietario de um imovel, para motivar uma acao de despejo contra o inquilino, finge vender o imovel a terceiro, temos uma simulacao absoluta, pois nao existe venda alguma por tras do ato fraudulento. Ja na hipotese da venda do imovel consignando preco inferior para ser pago menos imposto, temos uma simulacao relativa, pois temos um negocio real e um negocio aparente.O ato nulo, por ser