oficiara a autoridade, a empresa ou aoempregador, determinando, sob pena de crime de desobediencia, o desconto apartir da primeira remuneracao posterior do executado, a contar do protocolo dooficio. 2oO oficio contera o nome e o numero de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicasdo exequente e do executado, a importancia a ser descontada mensalmente, otempo de sua duracao e a conta na qual deve ser feito o deposito. 3oSem prejuizo do pagamento dos alimentos vincendos, o debito objeto de execucaopode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada,nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado a parcela devida, naoultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos liquidos.Umavez ineficaz o protesto de sentenca ou mesmo a prisao civil do devedor, isto e,ainda existindo a divida alimentar, seja ela de natureza definitiva ou deindole provisoria (pois tambem cabivel a prisao civil e o protesto de decisaoque concede alimentos provisorios, a teor do disposto no art. 531, caput, donovo CPC), o procedimento normal sera a penhora de bens, de acordo com oespecificado no art. 530 do novo CPC, neste sentido: Nao cumprida a obrigacao,observar-se-a o disposto nos arts. 831 e seguintes. Sobre os alimentosprovisorios e os fixados em sentenca ainda nao transitada em julgada, tem-seque seu inadimplemento impoe que a execucao seja processada em autos apartados,ao contrario dos definitivos que sera processado nos mesmos autos em queproferida a sentenca. E isto o que dispoem os 1o e 2o do art. 531: 1oA execucao dos alimentos provisorios, bem como a dos alimentos fixados emsentenca ainda nao transitada em julgado, se processa em autos apartados. 2oO cumprimento definitivo da obrigacao de prestar alimentos sera processado nosmesmos autos em que tenha sido proferida a sentenca.Ademais, pelo art. 532 do novo CPC, verificadaa conduta procrastinatoria do executado, o juiz devera, se for o caso, darciencia ao Ministerio Publico dos indicios da pratica do crime de abandonomaterial. Nada mais correto em nosso entender. Alias, em varias audiencias dealimentos e mesmo nas suas execucoes em que participamos, verificamos aproveitosa ameaca de instauracao de processo criminal por parte de promotores dejustica, sensibilizados com o comportamento desleixado de pais com notoria ausenciade vontade de assumir sua responsabilizacao paterna.Dos alimentos indenizatorios de ato ilicitoPelo art. 533, quando a indenizacao por ato ilicito incluir prestacao de alimentos,cabera ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja rendaassegure o pagamento do valor mensal da pensao.O capital a que serefere o caput, representado por imoveis ou por direitos reais sobre imoveissuscetiveis de alienacao, titulos da divida publica ou aplicacoes financeirasem banco oficial, sera inalienavel e impenhoravel enquanto durar a obrigacao doexecutado, alem de constituir-se em patrimonio de afetacao. ( 1o) O juiz poderasubstituir a constituicao do capital pela inclusao do exequente em folha de pagamentode pessoa juridica de notoria capacidade economica ou, a requerimento doexecutado, por fianca bancaria ou garantia real, em valor a ser arbitrado deimediato pelo juiz. ( 2o)Se sobreviermodificacao nas condicoes economicas, podera a parte requerer, conforme ascircunstancias, reducao ou aumento da prestacao. ( 3o)A prestacaoalimenticia podera ser fixada tomando por base o salario-minimo. ( 4o)Finda a obrigacaode prestar alimentos, o juiz