CRIANCA E ADOLESCENTEConselho Tutelar tera verba garantidaA Comissao de Seguridade Social e Familia aprovou relatorio substitutivo do deputado Joao Ananias (PCdoB-CE) que garante verba em orcamento para os conselhos tutelares. O projeto, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), modifica o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) e possibilita o perfeito funcionamento dos conselhos. O deputado Joao Ananias ressalta a importancia da garantia de recursos, em orcamentos da Uniao, dos estados e dos municipios, na preservacao das atividades desenvolvidas pelos conselhos tutelares, decorrente do proprio texto constitucional. Para Ananias, os conselhos tutelares foram criados justamente como orgaos de defesa e efetivacao desses direitos A atividade consiste em servico publico relevante, afirma. Com a garantia de recursos orcamentarios, diz ele, sera revertida a precariedade das condicoes de trabalho dos conselheiros tu-telares, decorrente de problemas que vao desde as instalacoes inadequadas ate a inexistencia de instrumentos essenciais para a prestacao das atividades que lhes sao atribuidas. Alem de refletir na qualidade do atendimento a comunidade. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente - Conanda , apesar de os conselhos tutelares existirem em 90% dos municipios, a maioria nao funciona de forma a atender efetivamente os seus objetivos, face as graves deficiencias no funcionamento.fonte: tribuna parlamentar - PCdoB * Por ROBERTO FENDTA queda na extracao do produto esta por tras de boa parte da importacao de derivados e esta produzindo o deficit na balanca comercial.Ha motivos de sobra para preocupacao com os rumos do comercio exterior brasileiro neste ano. Contudo, as analises parecem estar acertando nas consequencias por motivos errados. As razoes para a preocupacao sao conhecidas. Desde o inicio do ano, como tem sido apontado neste espaco, o desempenho das exportacoes tem se mostrado desapontador.De tempos em tempos, ha solucos positivos nos numeros, para logo depois recair-se no pessimismo. Foi assim com os numeros divulgados para a balanca comercial do mes de junho e com a reversao desse bom resultado observada em julho ultimo. Nesse ultimo mes as exportacoes diminuiram e as importacoes aumentaram, resultando dai um deficit na nossa balanca comercial de quase 1,9 bilhao de dolares.Nao se trata, e certo, de um problema localizado em um mes especifico. Nos primeiros sete meses do ano, as importacoes superam as exportacoes em praticamente cinco bilhoes de dolares. No mesmo periodo do ano passado o saldo positivo da balanca foi de praticamente dez bilhoes de dolares uma diferenca de 15 bilhoes de dolares.Esse extraordinario resultado negativo tem tudo a ver com o saldo das operacoes de exportacao e importacao de petroleo e seus derivados. As primeiras tiveram um decrescimo superior a 38%, enquanto as segundas registraram aumento de 19%. Sozinho, o saldo da conta de exportacoes e importacoes de petroleo foi de 17,5 bilhoes de dolares, praticamente explicando a reversao no saldo da balanca comercial como um todo.O resultado do restante da balanca comercial, excluidas as operacoes com petroleo, teria apresentado um saldo da ordem de 9,5 bilhoes de dolares, o que e quase equivalente ao saldo observado na balanca comercial em 2012. Nao faz sentido, portanto, afirmar que os