Sai Dacon e DCTF, continua DIPJ. E o certificado digital veio para ficar. Postado em Certificacao Digital | Data: 07-06-2010 De acordo com a Instrucao Normativa no 1.036, publicada no dia 04/06 pelo DOU, os prazos da obrigatoriedade do uso do certificado digital foram alterados. Agora, as declaracoes nao precisam mais ser emitidas eletronicamente no tocante das atividades ate abril de 2010. Antes da mudanca, as declaracoes seriam feitas nos dias 7 e 22 de junho, respectivamente. O contribuinte ganhou 23 dias para declarar com certificado digital. A noticia nao exime os contribuintes dos cuidados com outras obrigacoes. O dia 30 de junho sera o prazo final para entrega, mediante certificado digital, da Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica (DIPJ) 2010, relativa ao ano-calendario de 2009 (tributadas pelo lucro presumido). A prorrogacao dos prazos da DCTF e Dacon atende pedidos de escritorios contabeis, representados pela Fenacon, e empresas que ainda nao conseguiram seu certificado digital. Em reuniao com Michiaki Hashimura, subsecretario de Arrecadacao e Atendimento, realizada no dia 14 de maio, a entidade entregou oficio formalizando o pedido para adequacao dos sistemas da Receita Federal. Foi uma vitoria do dialogo com a Receita Federal, evitando, assim, possiveis multas aos empresarios que nao conseguiram adquirir o certificado digital antes do prazo, comemora Valdir Pietrobon, presidente da entidade. Do que fala a IN 1.036? Em suma, a Instrucao Normativa prorroga o prazo de uso da tecnologia das declaracoes abaixo relacionadas: DCTF a exigencia de certificado digital para transmissao dessa declaracao fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de maio de 2010; Dacon a exigencia de certificado digital para transmissao desse demonstrativo fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de maio de 2010; Declaracao de Deducao de Parcela da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico Incidente sobre a Importacao e Comercializacao de Combustiveis das Contribuicoes para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE Combustiveis) a exigencia de certificado digital para transmissao desse demonstrativo fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de julho de 2010; Declaracao Especial de Informacoes Fiscais relativas a Tributacao das Bebidas (DIF Bebidas) a exigencia de certificado digital para transmissao dessa declaracao fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de junho de 2010; Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) a exigencia de certificado digital para transmissao desse demonstrativo fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de junho de 2010; Confira a Instrucao Normativa na integra aqui. Fontes: Fenacon, Agencia Brasil e TI Inside. A (Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica) DIPJ-2010, referente ao ano-calendario de 2009, deve ser entregue ate a Secretaria da Receita Federal as 23h59min59s, horario de Brasilia, do dia 30 de junho de 2010, inclusive pelas pessoas juridicas imunes ou isentas.Atencao:A entrega da DIPJ apos o prazo estabelecido sujeitara o contribuinte ao pagamento de multa (Vide subitem6.1) que sera emitida automaticamente e constara do recibo de entrega da respectiva declaracao.6. PENALIDADES6.1 Valor da multaO sujeito passivo que deixar de apresentar Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica (DIPJ), nos prazos