CIDADES04/06/2014 - 22h15Camara aprova projeto que regulamenta criacao de municipiosProposta faz parte de acordo com o governo para resolver impasse em relacao a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema.Gustavo Lima/Camara dos DeputadosPlenario aprovou criterios como viabilidade financeira, populacao minima e plebiscito sobre novos municipios.O Plenario da Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criacao de municipios. A proposta estabelece criterios como viabilidade financeira, populacao minima e plebiscito de toda a populacao.A materia foi aprovada por 343 votos a 30 e 1 abstencao. O texto retornara ao Senado devido a mudancas feitas pelos deputados, que optaram pelosubstitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) apos um acordo com o governo para tornar mais rigida a criacao de municipios e facilitar a fusao daqueles inviaveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu apos o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08) sobre o mesmo tema. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.De acordo com o texto aprovado pelos deputados, sera proibida a criacao, incorporacao, fusao ou desmembramento se isso inviabilizar municipios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o ultimo dia do ano anterior as eleicoes municipais seguintes. Se o tempo nao for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito podera ser dado prosseguimento ao processo.Populacao minimaTanto o municipio a ser criado quanto aquele que perdeu populacao deve atender a requisitos minimos: populacao igual ou superior a 6 mil habitantes nas regioes Norte e Centro-Oeste; 12 mil na regiao Nordeste; e 20 mil nas regioes Sul e Sudeste. O projeto vetado totalmente previa, respectivamente, 5 mil, 7 mil e 10 mil.A principal mudanca no substitutivo de Mendes, que foi relator do projeto pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, foi a retirada do dispositivo que exigia area minima para a criacao de um municipio.O texto original do Senado exigia area de 200 km2 nas regioes Norte e Centro-Oeste; e de 100 km2 nas regioes Nordeste, Sul e Sudeste.Quanto ao numero de imoveis da area que pretende se separar, ele deve ser maior que a media observada em 10% dos municipios com menor populacao no estado.O texto aprovado tambem mudou esse item, pois a redacao original previa o calculo considerando apenas o nucleo urbano consolidado da area que pretende se emancipar.Pedido de plebiscitoEm relacao ao texto vetado, outra mudanca no projeto aprovado e quanto a exigencia de apoio no pedido de plebiscito para a fusao ou incorporacao de municipios, que passa de 10% dos eleitores residentes em cada um dos municipios envolvidos para 3%. A exigencia de 20% de apoio para o plebiscito no caso de criacao continua a mesma do texto vetado.Em caso de rejeicao, um novo plebiscito com igual objetivo podera ser pedido a assembleia legislativa somente depois de 12 anos. No texto vetado, a restricao era de dez anos.Na nova versao do projeto, a proibicao de o municipio a ser criado estar situado em reserva