decretou a prisao preventiva de Cristiano com fundamento na necessidade de assegurar a aplicacao da lei penal. (Pelo art. 312 pode decretar)Comente as atitudes das diferentes autoridades e do advogado de Cristiano.PLANO DE ENSINOPROCESSO PENAL II - QUARTOS ANOS - 3o MODULOLIBERDADE PROVISORIA E FIANCA(conforme conteudo programatico)1- Aulas teoricas2- Atividade praticaa) problemas envolvendo liberdade provisoria e fiancab) estudo e encaminhamento dos problemasc) discussao de possiveis solucoes em sala de aula com a orientacao da professora1- Amaro foi preso em flagrante pela pratica do crime previsto no art. 171 do CP. (crime Estelionato: pena reclusao de 1 a 5 anos pelo 323, I e afiancavel)Trata-se da primeira vez que Amaro se ve envolvido na pratica de crime.Solicita, a autoridade policial , comunicar-se com seu advogado.Dr. Felix comparece e acompanha a lavratura do auto de prisao em flagrante.Amaro nao tem condicoes de prestar fianca.Dr. Felix elabora pedido de liberdade provisoria com fundamento no art. 350 do CPP.O juiz concede a liberdade provisoria para Amaro.No decorrer da instrucao, Amaro, regularmente intimado, nao comparece a um ato processual para o qual sua presenca era indispensavel.O juiz, sem conceder prazo para a justificativa da ausencia, revoga a liberdade provisoria e manda expedir mandado de prisao .Como devera proceder Dr. Felix para evitar que , em cumprimento do mandado, Amaro seja preso e nessa condicao tenha que aguardar o termino do processo? devera pedir Liberdade Provisoria fundamentado no art. 350, unico por nao estarem presentes requisitos de Preventiva; e pobre conf. art. 32; tera que pedir LP justificando a ausencia.2- Mariana foi presa em flagrante pela pratica do delito previsto no art. 150 do CP. (presa por Violacao de Domicilio, pena: detencao de 1 a 3 meses afiancavel)Sendo o crime afiancavel, Mariana recolheu a fianca e obteve liberdade provisoria.No decorrer do processo, diante das provas produzidas, o MP aditou a denuncia e tipificou a conduta de Mariana no art. 157, caput, do CP (MP mudou para roubo, pena: reclusao de 4 a 10 anos, nao afiancavel). Tambem requereu ao juiz a cassacao da fianca e a prisao de Mariana (decisao correta pelos art. 338 e 339 e pelo 337 devolvera integralmente a caucao). O juiz atendeu ambos os requerimentos do MP.Como advogado(a) , explique a Mariana se estao corretas as medidas requeridas pelo MP e deferidas pelo juiz, o destino do dinheiro dado como caucao e procure um caminho para manter Mariana em liberdade. Resposta: devera pedir LP baseado no 310, u se nao estao presentes fundamentos para a PP.12 de maio de 2010NULIDADES (...)Art. 573. Os atos, cuja nulidade nao tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serao renovados ou retificados. 1o A nulidade de um ato, uma vez declarada, causara a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequencia. 2o O juiz que pronunciar a nulidade declarara os atos a que ela se estende.Art. 573, caput, CPCArt. 573. Os atos, cuja nulidade nao tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serao renovados ou retificados.Havera renovacao ou, se possivel, a retificacao dos atos declarados nulos. 1o A nulidade de um ato, uma vez declarada,