Oficio Circular no 002/2011Recife, 03 de Fevereiro de 2012.Ilmos(a). Srs.(as). Gestores(as) das Escolas Jurisdicionadas a GRE Metropolitana NorteAssunto: Obrigatoriedade de Informacao do DCTF referente ao mes de Dezembro, na qual devera indicar os meses que nao tiveram debitos a declarar. Prezados (as) Senhores (as): Como e de conhecimento de V.Sa., e de responsabilidade da Unidade Executora Uex, declarar a DCTF Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais, para entidades imunes ou isentas, na qual se enquadram as Uexs, as quais deverao informar o mes de Dezembro, que devera indicar os meses que nao tiveram debitos a declarar, cujo prazo e impreterivelmente ate o dia 23 de Fevereiro de 2012. Comunicamos ainda que, para a transmissao da Declaracao da DCTF - Dezembro/2011 sera necessario, obrigatoriamente, o CERTIFICADO DIGITAL (valido e ativo). A falta de informacao da declaracao gerara multa, e a entidade ficara, dessa forma, inadimplente perante a Receita Federal do Brasil. Na oportunidade esclarecemos que a obrigatoriedade de declaracao de DCTF das entidades, imunes e isentas, se da devido a Instrucao Normativa RFB no 1.110 de 24/12/2010, em periodos pre-definidos pelo orgao fiscalizador (Receita Federal do Brasil). A obrigatoriedade da Declaracao da DCTF Mensal e justificada devido a entidade (Unidade Executora) ter personalidade juridica e CNPJ proprios.ATENCAO: Informacoes sobre o programa ja esta disponivel no site http://www.receita.fazenda.gov.br/, tambem disponivel para fazer downloads dos Programas: DCTF Mensal 2.3, para a declaracao e Receitanet Versao 1.01, para a transmissao; bem como informacoes sobre a Certificacao Digital.Atenciosamente,Dalva Maria Costa MarquesSupervisora CAF CELULA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - CAFBOLSAS DAS CAPACITACOES/ FORMACOES EM PAGAMENTOEVENTO DATA LOCALALFABETIZAR COM SUCESSO 1o FOCO28/0616 A 27DOM HELDER CAMARAGRE METRONORTEDIREITOS HUMANOS06 E 07/06GRE METRONORTEEDUCACAO ESPECIAL21/0322 E 23/0311 E 12/0428 E 29/0425/07CANARIUS BOA VIAGEMCANARIUS BOA VIAGEMCANARIUS BOA VIAGEMPORTAL DE GRAVATACANARIUS BOA VIAGEMGESTAR II PARA FORMADORESGIDE20/06CANARIUS GAIBULEGISLACAO EDUCACIONAL02 E 03/08CANARIUS GAIBULINGUA ESPANHOLA06 A 10/06CANARIUS BOA VIAGEMMAIS EDUCACAO06 E 07/06CANARIUS GAIBUMATRICULA03/05CANARIUS GAIBUPAULO FREIRE29/04 E 19/0511 A 1504/0725 A 29/07CANARIUS GAIBUCASA GRANDE GRAVATAESC. ERALDO GUEIROSCASA GRANDE GRAVATAPROFESSOR CONECTADO04 A 08/0411 A 15/0425 A 29/04ESC. ESTADUAL DE OLINDAESC. ESTADUAL DE OLINDAESC. ESTADUAL DE OLINDAPROFUNCIONARIO23 E 24/0524 E 25/0525 E 26/0516 E 17/0605 E 06/07CANARIUS GAIBUCANARIUS GAIBUCANARIUS GAIBUPORTAL DE GRAVATACANARIUS GAIBUPROJOVEM CAMPO02 A 06/05PORTAL DE GRAVATA Atualizado em 31 de Agosto de 2011. O pagamento estara disponivel ate 30 de Setembro de 2011. Empenhos Disponiveis:Manoel GoncalvesCosta e SilvaMere GuillermimMonsenhor VianaN Sra do MonteN Sra do Sag CoracaoOrf Sag Coracao JesusPres. Castelo BrancoJose Bras. Vila NovaMa do Carmo P. RibeiroJuliao FerreiraCosme e DamiaoSao BentoJose Ermirio de MoraisItamaracaReverendo JuliaoSenador Jose ErmirioAbreu e limaVila NovaCandido PessoaSanto Inacio de LoyolaProf. Deanna ClarkPolivalente Compositor Antonio MariaPadre Francisco CarneiroJeronimo AlbuquerqueLar Espirita Bezerra de MenezesGenerosa Gil PerezMaria Alves MachadoAderbal JuremaManoel de Queiroz Oficio Circular no 001 /2012Recife, 06 de Fevereiro de 2012.Ilmo(a). Sr(a). Gestor(a) das Escolas Jurisdicionadas a GRE Metropolitana NorteAssunto: Nota Fiscal Eletronica Prezados (as) Senhores (as): De acordo com instrucao da GONP Gerencia de Orientacao, Normas e Procedimentos, permanece obrigatoria a utilizacao da Nota Fiscal Eletronica por parte dos orgaos publicos. Contudo, nao sera mais exigida a impressao completa e detalhada da NF-e, sendo suficientes o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletronica DANFE e