condicao pessoal dotrabalhador: sera jornada de mulheres, de homens, de menores, de adultos; 4) quanto a profissao: ha jornadageral, de todo empregado, e jornadas especiais para ferroviarios, medicos,telefonistas, etc.;5) quanto a remuneracao: a jornada ecom ou sem acrescimo salarial; 6) quanto a rigidez do horario: hajornadas inflexiveis e flexiveis; estas ultimas nao sao previstas pela leibrasileira; porem a lei nao impede que sejam praticadas; sao jornadas nas quaisos empregados nao tem horario fixo para iniciar ou terminar o trabalho.Horas extrasHoras extrassao aquelas que ultrapassam a jornada normal fixada por lei, convencaocoletiva, sentenca normativa ou contrato individual de trabalho.Acordo de Prorrogacao de HorasConceitoSignifica,em primeiro lugar, o ajuste de vontade entre empregado e empregador, tendo porfim legitimar a prorrogacao da jornada normal; em segundo lugar, significa, odocumento escrito no qual se materializa a vontade das partes, para o fim acimamencionado.FormaA formajuridica do acordo e escrita, e se individual basta um documento assinado peloempregado expressando a sua concordancia em fazer horas extras; em se tratandode ajustes entre sindicatos, empresas, a forma sera a convencao coletiva ou oacordo coletivo.CabimentoHa cabivelpara todo empregado, como regra geral; todavia, ha excecoes que devem serrespeitadas; o fundamento legal e a CLT, art. 59, que declara que a duracaonormal do trabalho podera ser acrescida de horas suplementares, em numero naoexcedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, oumediante convencao coletiva de trabalho.DuracaoO acordo eum contrato; se e a prazo (determinado), sua duracao terminara com o termofinal previsto entre as partes; se sem prazo (indeterminado), sua eficaciaestender-se-a durante toda a relacao de emprego.DistratoSendo denatureza contratual, pode ser desfeito pelos mesmos meios com os quais seconstituiu, ou seja, o distrato, ato bilateral e que deve ser expresso.EfeitosOs efeitosdo acordo sao salariais, isto e, a obrigacao do pagamento de adicional de horasextras de pelo menos 50% (CF, art. 7o) e materiais, isto e, a faculdade, quedele resulta para o empregador e a correspondente obrigacao assumida peloempregado, de ser desenvolvido o trabalho prorrogado por ate 2 horas.DenunciaE o atopelo qual uma das partes da relacao de emprego da ciencia a outra da suadecisao de nao mais continuar cumprindo os termos de uma obrigacao estipulada;no caso do acordo de prorrogacao de horas extras, denuncia e a comunicacao queuma das partes faz a outra, dando ciencia de que nao pretende mais oprosseguimento do acordo, para o fim de limitacao do trabalho as horas normais.Recusa do cumprimento do acordo peloempregadoOs efeitosda recusa o sujeitam a mesma disciplina de todo o contrato de trabalho; com oacordo, ele obriga-se a faze-las quando convocado.Sistema de Compensacao de HorasConceitoConsiste nadistribuicao das horas de uma jornada por outra ou outras jornadas diarias doquadrimestre (Lei 9601/98); com o sistema de compensacao, o empregado fara ate2 horas prorrogadas por dia. (art. 59, 2o). A compensacao de horas previstana CLT, significa que durante o quadrimestre que servira de parametro as horasalem das normais, serao remuneradas sem adicional de horas extras; completadosos 120 dias o empregador tera que fazer o levantamento do numero de horas nasquais o empregado trabalhou durante esse periodo; se esse numero naoultrapassar o limite normal do quadrimestre, nao havera nenhum pagamentoadicional