CONDICOES DA ACAO NAUREZA JURIDICA. Visamos com este trabalho, deixar claro que as condicoesda acao postas na alinea VI,do art. 267 do CPC constituem materia substantiva e nao de natureza processual. 1. INTRODUCAO. .O Codigo de Processo Civil lista no itemVI do art. 267,as chamadas condicoes daacao que constituem requisitos sem cujo atendimento deve ser posto logo napeticao inicial, sem o que o processo nao podera prosperar como reza o caput do art.267,e a acao devera ser extinta sem solucao do merito.Como supra ser informado, taisdisposicoes fazem parte do texto dodigesto processual civil, todavia, entendemos que a suanatureza juridica e de direito material Nao processual.O inciso VI , do citado art. 267,em numeros clausus ,cita quais sao essas condicoes e para melhor entendimentodo nosso trabalho, aqui reproduzimos para, em seguida, examinarmos isoladamentecada uma dessas denominadas condicoes da acao.a) Possibilidade juridica do pedido;b) Legitimidade das partes;c) Interesse processual. 2 EXAME ISOLADO DE CADA UMA DESSAS CONDICOES.2.1 ) POSSIBILIDADE JURIDICAQuando da elaboracao da peticaoinicial, o advogado dentre outras coisas, deve ter presente o exame se oalvo da pretensao do seu cliente encontraapoio na legislacao patria ou nao, ou ate se ha impedimento expresso. Citocomo, exemplo desta ultima hipotese a cobranca de divida oriunda de defesa em jogo, defesa em nosso direito positivo. Ou o casamento entrepessoas do mesmo sexo, ainda nao previsto na lei brasileira, como ocorre emoutros paises, a exemplo de Portugal e da Franca.Nao se encontrando nenhum desses obstaculos nalegislacao civil, ou mesmo ausente qualquer protecao legal para a pretensao deduzida em juizo, aacao nao podera prosperar, merecendo , em consequencia, a extincao sem mais delongas.Ora, examinar se o valor cobrado e ou nao originario de jogo, ja eexaminar o merito, isto e, a relacaojuridica de direito material subjacente.Portanto a materia e de direito material e naoprocessual.E fato: se o juiz e forcado a examinar a existencia ou nao, de um previo negocio juridico entre as partes, isto e, se ha uma anteriorrelacao de direito material, e evidente que a presenca da possibilidadejuridica traduz-se no exame meritorio.Nao processual.2.2) LEGITIMIDADE DAS PARTES.Consiste a legitimidade daspartes, no caso a legitimidade genericae a legitimidade para a causa, para so depois deferir a citacao.A legitimidade para a causa,implica o exame destinado para constatar se , efetivamente, existe umavinculacao juridica de direito material entre as partes , protegida legalmente.Assim, se a acao e possessoria,deve haver a prova da posse por tarte do autor e a sua turbacao ou esbulho departe do reu. E, sem duvida, portanto ,imprescindivel a prova da relacao de direito material parasustentar o curso da acao judicial.O autor deve provar a possee a turbacao ou esbulho , ou mesmo aameaca de esbulho para merecer que aacao siga seu curso, seja para ser julgada procedente ou nao, a depender daprova que for colhida. Mas o previo exame da presenca do direito material naopode ser afastado.Nao se trata de um exame dedireito processual, mas de direito material.Caimos, entao, nas mesmas exigencias anteriores: o juiz havera de examinar mesmo antes de despachar ainicial deferindo a citacao da parte adversa, a questao material, se da narrativa e da