rapida. Merece destaque o voto da Desembargadora Maria Berenice Dias que com base no principio da isonomia votou pelo parcial acolhimento da acao, declarando inconstitucional exclusivamente a expressao final do paragrafo unico. O paragrafo deveria permanecer com a seguinte redacao : nao se enquadra nesta vedacao o livre exercicio de cultos e liturgia das religioes. Com isso, estaria assegurado, a toda e qualquer religiao que manter esse tipo de pratica. Muito interessante a posicao adotada pela Desembargadora mas ninguem a seguiu. O Desembargador Alfredo Foerster votou pela procedencia integral do pedido declarando a inconstitucionalidade do par. unico do art. 2o da Lei Estadual n. 11.915-03 por ofensa aos arts. 5o caput, 19, IV e 22, I da Constituicao Federal, combinados com o art. 1o da Constituicao Estadual. Fundamentou sua decisao essencialmente em um texto extraido do livro De Longe tambem se ama Recordacoes de uma vida no sul do Brasil e Alemanha, escrito por Elisabeth Maschler publicado pela editora Sinodal em 2004 que narra a visita da autora em uma casa de santo no sul do Brasil. A narrativa provoca nauseas e nao merece nenhum valor juridico muito menos argumentativo principalmente diante da rica argumentacao dos demais desembargadores. Usou ainda como fundamento de sua decisao a Lei de Contravencoes Penais e a Lei de Crimes Ambientais mas apenas as mencionou, sem sequer argumentar. Entretanto, vale grifar o argumento do eminente desembargador de que a lei seria inconstitucional formalmente por escapar da competencia do Estado membro legislar sobre direito penal (art. 22 I da Constituicao Federal). Vale destacar ainda o voto do Des. Alfredo Guilherme Englert que entendeu tratar-se de uma lei penal votando pela procedencia da acao acolhendo o parecer ministerial que sustenta, entre outros, que a lei e formalmente inconstitucional tendo em vista que compete privativamente a Uniao legislar sobre Direito Penal. O desembargador frisa em seu voto, citando trecho do parecer ministerial, que mesmo sendo invalidada a norma discutida, nao se estaria prejudicando os cultos de matriz africana, os quais, com amparo na liberdade religiosa constitucionalmente prevista, poderiam continuar com suas praticas sacrificais, apenas limitado pela ponderacao com outros valores, direitos e principios constitucionais, como sempre se deu.O desembargador Paulo Moacir Aguiar Vieira votou pela procedencia integral da acao de acordo com o Ministerio Publico por entender que a lei e formalmente e materialmente inconstitucional. Deixou bem claro que nao estava discutindo liberdade religiosa, entende ser perfeitamente possivel o sacrificio de animais em rituais religiosos mas, a redacao da lei excluia os cultos e religioes de matriz africana da vedacao de tratar animais com crueldade o que e inadmissivel. Entende que o povo de religioes afro descendentes nao tratam animais de forma cruel, sendo entao inoportuno este paragrafo. Muito interessante a observacao do ilustre desembargador. Assim, o acordao teve a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ACAO DIRETA. SACRIFICIO RITUAL DE ANIMAIS. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Nao e inconstitucional a Lei 12.131/04-RS, que introduziu paragrafo unico ao art. 2. da Lei 11.915/03-RS, explicitando que nao infringe ao Codigo Estadual de Protecao aos Animais o sacrificio ritual em cultos e liturgias das religioes de matriz africana,