Processo n.o 4266-27/2012 (Cod. 285202) Vistos, etc...Trata-se de EMBARGOS A EXECUCAO opostos por ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA em desfavor da COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO OESTE DE MATO GROSSO SICREDI SUDOESTE, em que alega ser proprietaria da empresa Marli Antonio Comercio MI, nome fantasia Drogaria Vitoria, e que solicitou emprestimo junto a credora de R$ 6.499,55, para pagamento em trinta e seis prestacoes.Conta que manteve os pagamentos por algum tempo, todavia, por problemas de saude de seus pais teve gastos e, para custea-los, retirava a renda da drogaria, atrasando suas obrigacoes, inclusive, transmitiu a empresa para seu irmao.Diz, tambem, que atualmente sobrevive com a renda percebida por seu marido de R$ 1.102,26 referente a auxilio doenca, nao podendo dispor de importancia mensal superior a R$ 200,00 para solver a divida cobrada. Requer a procedencia dos embargos para parcelar a divida em prestacoes fixas de R$ 200,00, juntando os documentos de fls. 13/48.As fls. 49 recebi os embargos sem lhes outorgar efeito suspensivo, apresentando a credora a impugnacao de fls. 50/53, em que aponta nao ter a devedora negado a divida e que a inadimplencia e fato estranho ao negocio juridico.Requer a designacao de audiencia de tentativa de conciliacao ou a improcedencia do pedido, juntando procuracao as fls. 54 e os documentos de fls. 55/78.As fls. 78-v certificou a Sra. Gestora a intempestividade da impugnacao, vindo-me os autos conclusos para sentenca.E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO:Trata-se de Embargos do Devedor em que, sem negar a divida que lhe e imposta, alega a devedora nao ter condicoes de arcar com a divida, pleiteando o parcelamento em valores fixos.DA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNACAOCertifica a Sra. Gestora as fls. 78-v a intempestividade da impugnacao, consignando que o prazo final seria em 22.05.2012 e o protocolo da peca deu-se em 19.06.2012.De fato, nao tenho duvidas acerca da apresentacao extemporanea da impugnacao, a medida em que a intimacao da credora deu-se no Diario de Justica eletronico n. 8804, disponibilizado em 04.05.2012 e com circulacao em 07.05.2012 (fls. 79).Assim, DECRETO A REVELIA da cooperativa credora, e tambem por entender que a materia e exclusivamente de direito, julgo estes Embargos antecipadamente, com fundamento no art. 740, do CPC.DOS EMBARGOSA tese apresentada pela devedora limita-se a informar que passa por dificuldades financeiras e nao possui condicoes de liquidar o debito objeto da execucao, exceto se for a divida parcela em valores fixos de R$ 200,00.Entendo que a justificativa apresentada pela devedora, que em nenhum momento nega a divida, nao tem qualquer condao de obstar o direito da credora, pois alem de suas alegacoes nao encontrarem qualquer respaldo legal, o parcelamento da divida nao pode ser imposto ao credor.Consequentemente, tenho que nao prosperam estes Embargos.DA JUSTICA GRATUITAPleiteia a devedora a concessao da justica gratuita, alegando nao possuir condicoes de arcar com as custas do processo sem prejuizo proprio.Observo que a devedora e representada pela Defensoria Publica, o que, em regra, ja me leva a presumir o estado de hipossuficiencia financeira.A devedora tambem informa e declara estar passando por dificuldades financeiras, elementos suficientes a concessao do beneficio, que desde