tratar apenas do atendimento medico as vitimas de violencia sexual, um objetivo que deveria ser louvavel.Para entender por que o projeto foi elaborado com o principal objetivo de introduzir o aborto no Brasil, e preciso voltar a historia do documento e ao desenvolvimento de novas tecnicas legislativas por parte da Cultura da Morte que raramente sao descritas nos manuais tradicionais de Direito. Ademais, o projeto foi preparado, fora e dentro do Brasil, ha cerca de 25 anos, um periodo de tempo que o publico ja esqueceu.2. A verdadeira intencao do projetoA historia do projeto se iniciou com a eleicao de Luiza Erundina a prefeitura da cidade de Sao Paulo.Erundina governou Sao Paulo entre 1989 e 1993. Foi a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores alcancou o governo dacidade. Um dos principais atos administrativos da prefeita foi o estabelecimento, em 1989, do primeiro servico de abortos em caso de violencia, no Hospital do Jabaquara, na zona sul da cidade.Segundo consta claramente de diversos documentos das grandes Fundacoes Internacionais, o estabelecimento e a constante ampliacao da rede de servicos de abortos em casos de violencia foi, desde a criacao do servico do Hospital do Jabaquara, uma das principais estrategias para abrir caminho para uma legalizacao cada vez mais ampla do aborto no Brasil.Pode-se consultar a este respeito, entre outros documentos, o manual da International Women Health Coalition intitulado "INCREMENTANDO O ACESSO AO ABORTO SEGURO - ESTRATEGIAS DE ACAO" e o relatorio sobre as atividades para a promocao do aborto no Brasil pela Fundacao MacArthur, "LESSONS LEARNED: O RELATORIO SOBRE A PROMOCAO DO ABORTO NO BRASIL PELA FUNDACAO MACARTHUR".Em 1991, dois anos depois da criacao do servico do Hospital do Jabaquara, tendo em vista a importancia que a expansao da rede de servicos de aborto em casos de estupro teria para a promocao e a obtencao da total legalizacao do aborto, os deputados Eduardo Jorge, e Sandra Starling, do PT de Sao Paulo e de Minas Gerais, apresentaram a Camara dos Deputados o projeto de lei PL 20-1991. O projeto pretendia estender imediatamente, a todos os hospitais do SUS, a obrigacao de realizar abortos em casos de violencia, juntamente com as principais diretrizes das normas internas criadas pelo Hospital do Jabaquara para este fim.O texto do PL 20-1991 pode ser lido em sua versao completa na pagina 31 deste arquivo do Diario Oficial:http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD05MAR1991.pdf#page=31Ou pode-se ler, neste arquivo mais leve, o texto do projeto juntamente com a primeira parte de sua justificativa:http://www.documentosepesquisas.com/pl-20-1991.pdfAo abrir estes arquivos, deve-se notar que o titulo do projeto nao se refere a violencia sexual, mas ao "ATENDIMENTO DOS CASOS DE ABORTO PREVISTOS NO CODIGO PENAL".O artigo 3 do projeto, que estabelece os requisitos para que a mulher possa obter o aborto, nao exige obrigatoriamente laudo medico que comprove a violencia sofrida, podendo realizar-se o aborto apenas com uma copia do boletim de ocorrencia, que nao necessita de comprovacao da violencia para ser obtido. Ademais, o aborto nao sera necessariamente executado quando da apresentacao do documento, mas em algum momento, a escolha da equipe medica, dentro de um prazo de sete dias.A