Ao longo da historia do direito a coisa julgada sempre foi tida como um dogma, algo inquestionavel, ate mesmo sagrado. Chegou ao ponto de se afirmar que "a coisa julgada faz do branco preto; origina e cria as coisas; transforma o quadrado em redondo; altera os lacos de sangue e transforma o falso em verdadeiro" [1]O certo e que a coisa julgada como algo instransponivel, uma verdade absoluta, muitas vezes colocava em xeque a propria nocao de justica, sendo em outras tantas situacoes contrarias ao proprio texto constitucional. Por essas razoes que o legislador cuidou da possibilidade de quebra da coisa julgada atraves da acao rescisoria.O que se busca afirmar e que a relativizacao da coisa julgada, ao contrario do que muitos querem fazer crer, nao a algo novo no ordenamento juridico brasileiro. O que e relativamente novo e a possibilidade de rescisao da sentenca por criterios atipicos, como por exemplo, a partir da utilizacao da tecnica da ponderacao de valores nos casos de colisao de principios.A coisa julgada sempre foi pautada por razoes de ordem politica, de exigencia pratica, com a finalidade precipua de assegurar a seguranca juridica, e por consequencia, a paz social. Nos moldes como vinha sendo concebida a coisa julgada nao atendia mais aos anseios da sociedade, causando, muitas vezes, injusticas absurdas, sob o argumento da seguranca juridica.Atualmente, ainda no processo de reforma do Judiciario, esta sendo porposto pelo presidente do STF, Min. Cesar Peluso, o 3o Pacto Republicano, que consiste no conjunto de medidas adotadas pelas tres funcoes (legislativa, executiva e judiciaria) contra a morosidade do Judiciario brasileiro.Dentre as principais medidas do 3o Pacto republicano esta a PEC dos recurso que visa introduzir os arts. 105-A e 105-B na Constituicao da Republica. A essencia da mudanca e o reforco das decisoes de primeira e segunda instancias, sendo a coisa julgada formada no segundo grau de jurisdicao (hoje pode extistir ate o 4o grau). Outra principal mudanca sera a atribuicao de efeitos rescisorios aos recursos especiais e extraordinarios, criando-se, dessa forma, mais um meio tipico de relativizacao da coisa julgada material.Conclui-se que a "pec dos recursos" inova no combate a morosidade da justica, mas nao surpreende em relacao a possibilidade de "quebra" da coisa julgada. Nao se pode negar que o tema e polemico, ainda mais quando se tem em mira o alto indice de reforma das decisoes nos tribunais superiores.______________[1] COUTURE, Eduardo Juan. apud CAMARA, Alexandre Freitas. Relativizacao da coisa julgada material In: DIDIER JUNIOR, Fredie (Org.). Relativizacao da coisa julgada: Enfoque critico. 2 ed. Salvador: JusPODIVM, 2006. Um dos grandes avancos da esfera protetiva do consumidor operada pelo CDC foi conferir-lhe como um dos direitos basicos a possibilidade do juiz inverter o onus da prova em seu favor quando presente alternativamente um dos dois requisitos: a) hipossuficiencia ou b) verossimilhanca da alegacao.A regra geral do onus da prova e aqulela disposta no art. 333, I e II do CPC, que impoe ao autor a incumbencia de provar o fato constitutivo do seu direito e ao reu o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Cumpre