COM CONSIDERACAO DASQUALIFICADORAS COMO AGRAVANTES. Com a alteracao promovida pela Lei n.11.689/08, todas as teses defensivas absolutorias passaram a ser representadaspelo quesito unico do inciso III do artigo 483 do Codigo de Processo Penal.Ausencia de quesitacao especifica da tese de legitima defesa putativa que naoconstitui irregularidade. Precedentes do STJ. Nao carece submeter atenuantes ouagravantes ao crivo do Conselho de Sentenca, ja que se trata de questoesobjetivas, sobre as quais pode dispor o magistrado. Veredicto que constitui umainterpretacao razoavel da prova. Tese de que o reu nao agiu com animus necandi,ou desistiu voluntariamente da execucao do homicidio que encontram resistenciana narrativa da ofendida. Embora SILVIO pudesse ter agredido-a mais gravemente,deixou o local do fato apos desferir diversos cortes na face e no corpo daofendida, deixando-a desacordada e sem ajuda. Plausivel concluir que acreditavaque ela estava morta, ou morreria inevitavelmente, a afastar as tesesdesclassificatorias. A versao de legitima defesa putativa constante da defesapessoal tambem e incompativel com o relato da ofendida e da testemunhapresencial. Soberania do Juri. Decisao mantida. Melhor consideracao das circunstancias judiciais, que leva a exasperacaoda pena-base. Irreparavel a consideracao das qualificadoras na primeira fase,sendo que o reconhecimento como agravantes traria identico resultado punitivo,sendo indiferente o momento do seu proveito. Reducao da pena diante doreconhecimento da atenuante da confissao espontanea, a qual nao precisa sercompleta para que seja aplicada. Maior diminuicao da pena pela tentativa,diante do iter criminis percorrido. Fixacao de regime semiaberto. Prisaopreventiva revogada, vencido o relator no ponto. RECURSOS PARCIALMENTEPROVIDOS. PRISAO PREVENTIVA REVOGADA, POR MAIORIA. (Apelacao Crime No70065206021, Terceira Camara Criminal, Tribunal de Justica do RS, Relator: JoaoBatista Marques Tovo, Julgado em 29/10/2015) (grfei)Ementa:CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICIDIOS QUALIFICADOS (ARTIGO 121, 2o, INCISOS II, III E IV, E ARTIGO 121, 2o, INCISO V, AMBOS DO CP).INCONFORMISMO DEFENSIVO. PROVA. PENA. MANUTENCAO DA CONDENACAO. A defesaconstituida pelo reu interpos seu apelo com base no artigo 593, do CPP, deforma generica, ou seja, sem especificar em qual ou quais das alineas do incisoIII do referido dispositivo se embasava seu inconformismo. Apos, em sede derazoes recursais, o defensor restringe sua inconformidade as alineas"c" e "d", do referido artigo legal. Conhecimento do seurecurso na amplitude do termo de interposicao, com fulcro na Sumula no 713, doSTF. Assim, nao se constata nulidade posterior a pronuncia, nem a sentenca contrarioua lei expressa ou a decisao dos Jurados, afastando-se as alineas "a"e "b" do dispositivo em comento. Outrossim, a decisao dos Jurados naopode ser considerada como manifestamente contraria a prova dos autos,encontrando amparo em segmento do conjunto probatorio, tornando inviavel adeterminacao de novo julgamento, afastando-se, igualmente, a alinea"d" do artigo supra. Nesse sentido, os Jurados decidiram emconformidade com a tese acusatoria, que encontra respaldo nas provas material etestemunhal colhidas, inclusive no que diz com o reconhecimento das diversasqualificadoras imputadas contra o reu. Quanto ao apenamento imposto ao acusado- alinea "c" do inciso III do artigo 593 do CPP -, foi fixado deforma necessaria e suficiente aos fins de reprovacao e prevencao dos crimesperpetrados, nao havendo motivos para reduzi-lo, eis que devidamente sopesadasas circunstancias judiciais do artigo 59 do Codigo Penal, as quais restaram, emparte, desfavoraveis