II- Institutos de teoria geral do ProcessoPenalLide- Conflito de interessesqualificado por uma pretensao existida. Interesse estatalde Punir jus puniendix Interesseparticular liberdade stats libertatsJurisdicao- Poder Estatal de aplicar o direito Penal ao casoconcreto em ultima instancia.O direito processual serve para dar concretude ouefetividade ao direito Penal.Equivalentes Jurisdicionais auto tutela e asolucao de conflito imposta de uma das partes sobre a outra. Auto composicao solucao do conflito por composicao ou ajuste das partes envolvidas. Mediacao solucaodo conflito por terceira pessoa chamado pelas partes para auxilia-los arealizar o acordo.Arbitragem- solucao do conflito de maneira impositiva porterceira pessoa chamado pelas partes para solucionar o caso.JURISDICAO1. Jurisdicaoenquanto poder- jurisdicao enquanto capacidade de decidir imperativamente e impor as suas decisoes;2. Enquanto funcao- Igual a pacificacao social; resolver os conflitos sociais.3. Enquanto atividade Significa o conjuntocomplexo e dinamico atraves do qual o processo opera.4. Acao- Consiste no Direito Publico Subjetivo dese deduzir uma pretensao (condenatoria) em juizo fazendo nascer o processopenal.5. Processo: E o instrumento atraves do qual ajurisdicao opera.6. Deriva do latim proceder. Ideia de dinamicidade(Procedere marcha a diante)7. Procedimento: E o aspecto formal, objetivo ouextrinseco do processo. Sequencia de atos praticados no processo.8. Relacao juridica processual: E o aspectoMaterial, subjetivo ou intrinseco do processo. Relacoes juridicas do sujeito,objeto e dos pressupostos processuais.9. Sistema juridico formado e informado por normas que versam sobre aplicacao dodireito penal ao caso concreto ou regula a forma pela qual o Estado exerce oseu poder-dever de punir (ius puniendi), solucionando as lides penais. Caracteristicas1. Autonomia (sob epistemologico teoria doconhecimento): E um ramo autonomo da ciencia juridica com regras e principiosproprios sem qualquer subordinacao com o direito penal.2. Instrumentalidade: O direito processual penalenquanto instrumento de concretude ou efetividade do direito penal. (dar vidaao direito penal)3. Interdependencia (sob o ponto de vistaontologico): Estreita relacao entre direito processual penal e direito penal,justamente em razao da instrumentalidade.4. Normatividade: Disciplina composta por normas decarater dogmatico, inclusive com codificacao propria.5. Posicao enciclopedica E um ramo do direitopublico. Sistemas processuais (tipos de processo penal) =O que diferencia sao as NORMAS1. Sistema Inquisitivo ou Inquisitorial: Vigoroudurante toda a idade media, principalmente na santa inquisicao. Funcoes de acusar,julgar e investigar reunidas em um unico orgao.Processo penal inicia-se com a mera noticia crime.Ampla atuacao do juiz de oficio atuacao propria, sem provocacao.Ampla iniciativa probatoria do juiz o juiz produz a prova.Nao ha contraditorio nem ampla defesa;Carater sigiloso do processoAtos processuais escritosDesnecessidade de motivacao nas decisoes judiciais.Presuncao de culpabilidade.Prisao processual com regra.Reu como objeto do processo.2. Sistema Acusatorio: 2.1. Inflexivel,Rigido, Puro: iniciativa probatoria do juiz e nula.2.2. Flexivel:iniciativa probatoria do juiz e suplementar ou complementar. Art. 156 CPPFuncoes de acusarjulgar e defender, distribuidas entre diferentes orgaos.Limitacao Da atividade judicial juiz atuando medianteprovocacao, nao atua de oficio como regra.Iniciativa probatoria do juiz e nula ou complementar.Vigencia vigora contraditorio e ampla defesa.Carater publico do processo.Atos processuais verbais em regra e escritos com excecao.Principio da oralidade.Necessidade de motivacao das decisoes judiciais.Presuncao de nao culpabilidade.Prisao processual como excecao.Reu como sujeito de direitos3. Sistema Misto: E a conjugacao dos sistema inquisitivoe acusatoria cada um em fase distinta.Fase 1- Inv. InquisitivaSistema brasileiro (Doutrinadores) Majoritario Acusatorio- Limitando os poderes do juiz,Flexivel