de desenvolvimento do ensino superior no Brasil eum desafio, em face de tantas e tao complexas dimensoes nele implicadas. Emtermos quantitativos, os numeros sao eloquentes. No ano de 1931, haviaaproximadamente 20 mil estudantes matriculados nos cursos de engenharia,medicina e direito, duas ou tres universidades e um numero indeterminado defaculdades isoladas. (CUNHA, 2004:795) Em 1968 o sistema universitario brasileiro ja contava com,aproximadamente, 31 universidades publicas financiadas pelo Estado e cerca de11 universidades privadas de carater confessional e uma presbiteriana, aMackenzie. Sendo que estas nao poderiam ter fins lucrativos.(CALDERON,2000:62). Algumas decadas depois, em 2004, o Censo ja registravaum total de 4.163.733 e 2.013 instituicoes de ensino superior.Com relacao ao Ensino Superior a distancia, as bases legais foramestabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei n.o9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi regulamentada pelo Decreto n.o5.622, publicado no D.O.U. de 20/12/05 (que revogou o Decreto n.o 2.494, de 10de fevereiro de 1998, e o Decreto n.o 2.561, de 27 de abril de 1998) comnormatizacao definida na Portaria Ministerial n.o 4.361, de 2004 (que revogoua Portaria Ministerial n.o 301, de 07 de abril de 1998 ). A pos graduacao lato e stricto sensu foi regulamentada em abril de2001 quando a Resolucao n.o 1, do Conselho Nacional de Educacao estabeleceuas normas para a.sua prestacao. 1.1 As bases legais da Educacao Superior a Distancia no Brasil Nessa modalidade, estao incluidos os cursos de graduacao e educacaoprofissional em nivel tecnologico, e a pos-graduacao. No caso dos primeiros, oscursos de graduacao, segundo a regulamentacao e a instrucoes disponiveis nositio do MEC, a instituicao interessada deve credenciar-se junto ao Ministerio daEducacao e solicitar para isto, a autorizacao de funcionamento para cada cursoque pretenda oferecer. Iniciado o processo sera analisado na Secretaria de Educacao Superior,por uma Comissao de Especialistas na area do curso em questao e porespecialistas em educacao a distancia. No final sera emitido um parecer dessaComissao que sera encaminhado ao Conselho Nacional de Educacao. Ou seja, otramite e o mesmo aplicavel aos cursos presenciais. Importante frisar que a qualidade do projeto da instituicao sera o focoprincipal da analise. Diante disso, o MEC informa que com intuito de orientar aelaboracao de um projeto de curso de graduacao a distancia, a Secretaria de 6Educacao a Distancia elaborou o documento Indicadores de qualidade paracursos de graduacao a distancia, que fica disponivel no sitio do Ministerio paraconsulta. No segundo caso, cursos tecnologicos o procedimento e semelhante aoscursos de graduacao, haja vista, que sao uma modalidade dos mesmos.Quanto a terceira modalidade, cursos de mestrado, doutorado eespecializacao a distancia, o tratamento normativo foi dado pelo Capitulo V doDecreto n.o 5.622/05 e pela Resolucao no 01, da Camara de Ensino SuperiorCES, do Conselho Nacional de Educacao-CNE, em 3 de abril de 2001. Segundo o artigo 24 do Decreto n.o 5.622/05, tendo em vista o dispostono 1o do artigo 80 da Lei no 9.394, de 1996, determina que os cursos de pos-graduacao stricto sensu (mestrado e doutorado) adistancia serao oferecidos exclusivamente por instituicoes credenciadaspara tal fim pela Uniao e obedecem as exigencias de autorizacao,reconhecimento [9] Ja os cursos de pos-graduacao lato sensu ,