394,de 6 de dezembro de 2007, incumbiu o Ibama de estabelecer quais especies dafauna nativa brasileira poderao ser reproduzidas em criadouros para seremcomercializadas com a finalidade de servirem especificamente como animais deestimacao.Comoparte dos trabalhos de elaboracao da lista de especies, o Ibama fara consultapublica para conhecer a opiniao da populacao brasileira sobre o tema e paraobter possiveis subsidios adicionais para a tomada de decisao. A consultapublica sera realizada via formulario eletronico entre 6h do dia 3 dezembro de 2012e 23h59 do dia 17 de dezembro de 2012, no endereco: http://www.ibama.gov.br/consulta_publica/listapet.Manifestacoesenviadas por documentos impressos ou correio eletronico (e-mail) nao seraoanalisadas. Ao termino desse prazo, o Ibama fara a analise de todas ascontribuicoes, objetivando a publicacao da citada relacao de especies.Ointeressado deve indicar quais especies devem constar na lista para criacao evenda como animais de estimacao e quais especies nao devem constar nesta lista.Nao e necessario opinar sobre todas as especies e nem referir-se a todos oscriterios da Resolucao Conama. Somente serao consideradas as contribuicoes queforem embasadas tecnicamente de acordo com os criterios estabelecidos no art.4o da Resolucao Conama 394/2007. Se possivel, indique as referenciasbibliograficas utilizadas para embasar a justificativa. Aconsulta refere-se apenas a especies da fauna brasileira com aptidao para seremcriadas como animais de estimacao. Logo, nao serao consideradas sugestoes decriacao para outros fins, como abate, uso em pesquisa cientifica ou para finsde conservacao. Tambem excluem-se desta consulta invertebrados e peixes, bemcomo todas as especies exoticas (especies nao pertencentes a fauna brasileira).Nao serao aceitas contribuicoes direcionadas somente ao genero, sem definir aespecie (ex: Aratinga spp.)Ressalta-seque a presenca de uma especie na lista final a ser publicada nao representaautorizacao para que seja capturada na natureza ou para que seja legalizada aposse de animais dessa especie que nao tenham origem em criadouros autorizados.Porfim, esclarece-se que esta lista sera revisada periodicamente, conforme artigo3o da Resolucao Conama 394/2007.Oaviso foi publicado hoje (30/11) no Diario Oficial da Uniao, pagina 205 secao3.InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis- Ibama."Bibliografias que podem ser citadas:AIDAR,Davi Said (1996). A Mandacaia: Biologia de abelhas, manejo e multiplicacaoartificial de colonias de Melipona quadrifasciata Lep. (Hymenoptera, Apidae,Meliponinae). Bras. Journ. Genet., Serie Monografias 4, 103p. Editora FUNPEC 16-620.1251ou 621.8540. Cel. Davi 92-9603.3910. 92-6474042 e Fax. 92-6474043. RibeiraoPreto. 1996. 104 paginas. Series Monografias, no 4. Pedidos para: SociedadeBrasileira de Genetica, Fone: (016) 620.1253Romildode Godoi. Criacao Racional de Abelhas Jatai. Colecao Brasil Agricola IconeEditora. Sao Paulo, SP. 1989. Livraria Livro 7 - Fone: (081) 231-5213. 83paginas. Fabichak,Irineu. Abelhas Indigenas sem Ferrao Jatai. Editora Nobel. 53 p. (LivrariaCultura) http://www.livcultura.com.br/scripts/cultura/index.idc e-mail:livros@livcultura.com.br Kerr,W.E.Carvalho,G.A. e Nascimento, V. a; 1996 Colecao e Manejo da Vida Silvestre -Abelha Urucu, Biologia, Manejo e Conservacao Fundacao Acangau - B.H.- MGOXX31- 3 332 7596 Cx. Postal 123-386000- Paracatu-MG Fundacao Acangau - B.H.-MG OXX31- 3 332 7596 Cx. Postal 123-386-000- Paracatu-MGOliveira,Fernando, Kerr, Warwick E. 2000-INPA- Manaus AM. Divisao de Uma Colonia deJupara (Melipona compressipes manaosensis) usando-se o metodo de FernandoOliveiraTUBUNA- Fleischer Scheveleva, Igor. Los Maravillosos Tapezua - Abejas Sin Aguijon.Asuncion - Paraguay ISBN:978-99925-3-571-4 http://www.apacame.org.br/mensagemdoce/85/lancamento.htmhttp://www.libreroonline.com/paraguay/libros/167/fleischer-scheveleva-igor/los-maravillosos-tapezua-abejas-sin-aguijon.htmlNogueiraNeto, PAULO-1997, Sao Paulo Vida e Criacao de Abelhas Indigenas Sem FerraoEditora -Nogueirapis (sucessora da Tecnapis) Rua Pedroso Alvarenga, 1245-5Qandar