Entidades se reunem para debater implantacao do PNDH-3 20/09/2010 Nos dias 27 e 28 de agosto, Brasilia (DF) foi palco de um momento importante na defesa dos direitos humanos. Durante esses dois dias aconteceu a 4o Assembleia Ordinaria da Plataforma Dhesca Brasil. O encontro teve o objetivo de debater os temas de atuacao da rede e a forma de intervencao da Plataforma no cenario dos direitos humanos. Participaram entidades filiadas e parceiras. No dia 26 de agosto, foi realizado um Seminario, promovido por diversas organizacoes e redes que fazem parte da Campanha pela integralidade e implementacao do PNDH-3, sobre o monitoramento da implementacao do Programa. Durante a assembleia da Plataforma, foram debatidas estrategias de monitoramento e exigibilidade dos direitos, como as Relatorias Nacionais de Direitos Humanos e diversos temas como: criminalizacao das mulheres que praticam o aborto, o impacto do racismo nas politicas educacionais, a educacao religiosa nas escolas, sistema prisional, o impacto das grandes no meio-ambiente e nos direitos das populacoes afetadas, entre outros assuntos. Justamente os que sao ou serao atingidos nao tem voz ativa contra esses grandes projetos, ressaltou Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc) e membro da coordenacao da Plataforma Dhesca. Foram escolhidas as organizacoes que irao compor a coordenacao da Plataforma Dhesca nos proximos dois anos. Sao elas: Inesc; Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); Justica Global; Rede Feminista de Saude; e Terra de Direitos. Alem disso, foram debatidas as principais estrategias para o proximo Plano Trienal e aprovadas tres novas filiadas: Sociedade Maranhense de Direitos; e o Dom da Terra. No seminario sobre o PNDH, realizado dia 26 de agosto, o governo federal se comprometeu a apresentar, ate 10 de dezembro, um Plano de Acao Bianual para a implementacao do PNDH 3, programa que estabelece objetivos, diretrizes e acoes programaticas as politicas de direitos humanos no pais. O Plano de Acao sera construido pelo Comite de Acompanhamento e Monitoramento, colegiado interministerial responsavel em identificar metas prioritarias, definir indicadores de monitoramento e promover a articulacao entre os orgaos e entidades envolvidos. Esse sera o primeiro PNDH que contara com um Plano de Acao e com um Comite de Acompanhamento.O seminario teve a participacao de representantes de diversos ministerios e da Secretaria de Direitos Humanos, que apresentou a proposta de funcionamento do Comite. De acordo com Lena Peres Subsecretaria Nacional de Promocao e Defesa dos Direitos Humanos da SDH nesse ano acontecerao mais quatro reunioes entre os 21 ministerios e secretarias nomeados para compor o Comite, sendo uma delas nessa quinta-feira (2). Durante a primeira reuniao do colegiado, realizada no dia 18 de agosto, todos os nomeados compareceram, com excecao do Ministerio das Comunicacoes, que nao justificou a ausencia.A participacao da sociedade civil no acompanhamento e monitoramento da implementacao do PNDH 3 e garantido atraves do decreto que instituiu o PNDH (7037/09). Durante o seminario, os representantes das redes e organizacoes expuseram a necessidade de garantir a participacao social no processo de monitoramento, instituindo um comite autonomo para a sociedade civil. A proposta apresentada foi a de que os encontros da