velorio da propria mae vai receberR$ 10 mil reais de indenizacao por danos morais. A decisao, tomada peloTribunal Regional da 9a Regiao (PR), nao foi alterada pelos ministros da SetimaTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiram nao conhecer umrecurso do motorista, que pretendia aumentar o valor da indenizacao, porconsiderar o estipulado irrisorio.Paraos ministros, eventual adequacao do montante arbitrado demandaria revolvimentode fatos e provas, inviavel em se tratando de recurso de revista.Direito reconhecidoAlemde ser proibido de comparecer ao velorio da mae, o trabalhador nao teve direitoaos dois dias de licenca remunerada, previsto na legislacao trabalhista. Oempregado recorreu a justica, e teve reconhecido, pelo Tribunal Regional doTrabalho da 9a Regiao, o direito a indenizacao, arbitrado em R$ 10 mil.Deacordo com a decisao do TRT, e cabivel a indenizacao por danos morais,decorrente da abusiva e ilicita conduta da reclamada, configurada na proibicaode o reclamante, motorista de caminhao, ausentar-se do trabalho para acompanharo velorio da mae, bem como pelo fato de nao ter concedido, posteriormente, doisdias de licenca remunerada ao autor.Aindasegundo o TRT, o valor da indenizacao, arbitrado em R$ 10 mil, atendeu aoprincipio da proporcionalidade, alem de considerar a gravidade da conduta, aextensao do dano, a capacidade economica da empresa e o carater pedagogico daindenizacao.Omotorista pediu a reforma da decisao do Tribunal Regional, alegando que o valorda indenizacao seria irrisorio, desproporcional e dissonante da capacidadeeconomica da empresa. Para o motorista, o valor estipulado teria violado oartigo 944 do Codigo Civil e os artigos 1o, inciso III, 5o, inciso V e 7o,inciso XXVIII, da Constituicao Federal de 1988.RazoabilidadeParao ministro Ives Gandra Martins, relator do caso, ao mensurar o valor daindenizacao, o TRT observou o principio da razoabilidade, levando emconsideracao o criterio relativo a extensao do dano, constante do artigo 944 doCodigo Civil. Ele explicou que o artigo 5o, inciso V, da Constituicao, egenerico e laconico ao dispor sobre o direito a indenizacao por dano moral, eque os artigos 1o, inciso III e 7o, inciso XXVIII, da Constituicao Federal, naotratam especificamente dos criterios a serem observados para a fixacao do valordevido a titulo de indenizacao por danos morais na esfera trabalhista, "oque nao rende ensejo ao recurso de revista".Alemdisso, o ministro lembrou que, em se tratando de mensuracao do dano para efeitode fixacao de indenizacao, a margem de discricionariedade do magistrado eampla. E, sendo ampla, esta mais afeta as instancias ordinarias, por seucontato direto com as partes e os fatos.Apenasnos casos em que o valor fixado ou mantido pelo TRT destoa patentemente dorazoavel, para mais ou para menos, e que se justificaria uma intervencao doTST. Do contrario, como no caso, em que a indenizacao por dano moral e devida efoi fixada em montante razoavel, uma melhor adequacao do valor demandaria orevolvimento de fatos e provas, o que e inviavel nesta Instancia Superior,concluiu o ministro Ives Gandra Martins ao votar no sentido de nao conhecer dorecurso do motorista. A decisao da Turma foi unanime.Fonte: www.tst.gov.br