O presidente da CNTE (Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao), Roberto Leao, afirmou no dia 3 de abril, durante reuniao com representantes de sindicatos da categoria de todo o pais, que os professores devem paralisar as atividades no dia 24 de abril. A categoria cruza os bracos por 24 horas para exigir o cumprimento da lei que institui o piso do magisterio no valor de R$ 950."Nosso indicativo e para o dia 24 de abril. A data nao deve ser alterada porque foi uma sugestao dos estados", afirmou Leao.A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva em julho de 2008 e preve que o piso nacional seja pago a todos os professores da rede publica para uma carga horaria de 40 horas semanais, a partir de 2010.Aplicacao da Lei se dara de forma progressiva. O primeiro reajuste seria em janeiro de 2009, entretanto alguns estados nao o fizeram por considerar a lei inviavel do ponto de vista orcamentario. Em outubro do ano passado, governadores de cinco estados entraram com uma Adin (Acao Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei.A Adin questionava a denominacao "vencimento basico", em vez de "piso salarial". O vencimento basico nao contemplaria as gratificacoes, que passariam a ser recebidas com as horas extras, o que ultrapassaria o orcamento dos estados. O STF definiu, em dezembro, que o piso salarial entraria em vigor em janeiro e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terco da carga horaria de trabalho do professor, previsto em lei, ficaria suspenso ate novo julgamento."Queremos que o Supremo julgue o merito da acao o mais rapido possivel. Os governos estaduais tiveram oportunidade de opinar durante a votacao da lei no Congresso Nacional. E um absurdo que agora posicionem-se contra", destacou Roberto Leao.Lisiane Wandscheer.FONTE: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/04/03/ult105u7833.jhtm Deputados que integram a Comissao de Educacao e Cultura estao se articulando para criar uma Lei de Responsabilidade Educacional. O tema sera abordado em reuniao nesta quarta-feira (18) com o ministro da Educacao, Fernando Haddad. A intencao e retomar uma iniciativa que podera repetir na educacao os ganhos na gestao orcamentaria obtidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo da lei a ser criada e garantir niveis minimos de qualidade para a educacao basica brasileira, com punicoes aos gestores que nao conseguirem alcancar esses patamares. Tramitam, na Camara, pelo menos seis projetos que podem ser enquadrados nesse proposito. O mais antigo e o Projeto de Lei 7420/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que determina que a educacao basica, em cada rede e sistema de ensino do Pais, obedeca a criterios obrigatorios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diarias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino medio. A deputada de Goias, alias, assumiu, informalmente, a lideranca do movimento pela nova regra cujo apice foi o seminario internacional, organizado pela comissao em meados do ano passado, sobre etica e responsabilidade na educacao. A proposta ganhou o apoio da Organizacao das Nacoes Unidas para a Educacao, Ciencia e Cultura