E quando a vitima acaba sendo induzida a sensacao de que o reu nao sera punido adequadamente e nao leva a denuncia adiante. Para evitar esta abordagem, o presidente da Comissao da Igualdade Racial da OAB preconiza que as denuncias sejam feitas em delegacias especializadas, se houver alguma na regiao.O advogado carioca Luiz Fernando Martins da Silva, associado, ex-diretor e assessor juridico do Instituto de Pesquisa e Culturas Negras, cre que as desistencias das denuncias e processos tem reduzido, embora nao haja levantamento oficial amplo a respeito. Sua percepcao e baseada no contato com organizacoes especializadas na area. "A pressao exercida pelas entidades do Movimento Negro sobre as autoridades e a sociedade em geral tem feito esse quadro melhorar, principalmente nas grandes cidades. O Movimento tem pressionado as Secretarias de Seguranca Publica a criarem delegacias especiais objetivando a superacao, dentre outras, dessa dificuldade.", diz, tambem recomendando que a denuncia de supostos crimes raciais seja feita em (ou por meio de) instituicoes especificas. "Eu creio, a cada dia, que os negros estao conhecendo mais os seus direitos", afirma o advogado, certo de que a orientacao, nesse sentido, e essencial para mudar leis e estatisticas. Para Luiz Fernando Silva, a questao do preconceito e mais descarada e assim deveria ser o entendimento penal a respeito, sendo racismo todo e qualquer conteudo racista. "Vale dizer que a Convencao Internacional da ONU sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial, de 1966, em seu artigo 1o, conceitua discriminacao como sendo qualquer distincao, exclusao ou restricao baseada em raca, cor, descendencia ou origem nacional ou etnica que tenha o proposito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercicio em pe de igualdade de Direitos Humanos e liberdades fundamentais nos campos politico, economico, social, cultural, ou em qualquer outro dominio da vida publica". Essa Convencao foi ratificada pelo Brasil em 1968.VITORIA DO CENTROO Centro de Referencia em Direitos Humanos de Prevencao e Combate ao Racismo da Secretaria de Participacao e Parceria (SMPP) de Sao Paulo, comemorou recentemente uma vitoria na luta contra o racismo. Venceu seu primeiro caso de crime racial, referente ao processo no392/10 da 26a Vara Criminal Central da Comarca de Sao Paulo. A acao foi movida pela conselheira tutelar Djanira Aparecida Teixeira dos Santos, de 48 anos, contra um colega conselheiro. A apuracao da 26a Vara Criminal Central levou o reu primario a condenacao a um ano de reclusao e dez dias de multa. A pena pecuniaria (multa) de R$510,00 por dia sera depositada em favor do Hospital do Cancer.O Centro - gerido pela Coordenadoria dos Assuntos da Populacao Negra (CONE) - foi criado ha dois anos e esta localizado no Pateo do Colegio, no Centro de Sao Paulo.O principal objetivo do Centro de Referencia e receber, encaminhar e acompanhar toda e qualquer denuncia de discriminacao racial e/ou violencia que tenha por fundamento a intolerancia racial. Alem de garantir apoio psicologico, social, pedagogico e juridico aos casos registrados.FONTE: http://racabrasil.uol.com.br/cultura-gente/156/artigo224060-1.asp