ApresentacaoPrefacioEixo Orientador I: Interacao Democratica entre Estado e Sociedade Civil Introducao Diretriz 1: Interacao democratica entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das politicas publicas e de interacao democratica. Diretriz 3: Integracao e ampliacao dos sistemas de informacao em Direitos Humanos e construcao de mecanismos de avaliacao e monitoramento de sua efetivacao. Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos Introducao Diretriz 4: Efetivacao de modelo de desenvolvimento sustentavel, com inclusao social e economica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsavel, cultural e regionalmente diverso, participativo e nao discriminatorio. Diretriz 5: Valorizacao da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as geracoes futuras como sujeitos de direitos. Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades Introducao Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisivel e interdependente, assegurando a cidadania plena. Diretriz 8: Promocao dos direitos de criancas e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma nao discriminatoria, assegurando seu direito de opiniao e participacao. Diretriz 9: Combate as desigualdades estruturais. Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade. Eixo Orientador IV: Seguranca Publica, Acesso a Justica e Combate a Violencia Introducao Diretriz 11: Democratizacao e modernizacao do sistema de seguranca publica. Diretriz 12: Transparencia e participacao popular no sistema de seguranca publica e justica criminal. Diretriz 13: Prevencao da violencia e da criminalidade e profissionalizacao da investigacao de atos criminosos. Diretriz 14: Combate a violencia institucional, com enfase na erradicacao da tortura e na reducao da letalidade policial e carceraria. Diretriz 15: Garantia dos direitos das vitimas de crimes e de protecao das pessoas ameacadas. Diretriz 16: Modernizacao da politica de execucao penal, priorizando a aplicacao de penas e medidas alternativas a privacao de liberdade e melhoria do sistema penitenciario. Diretriz 17: Promocao de sistema de justica mais acessivel, agil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos. Eixo Orientador V: Educacao e Cultura em Direitos Humanos Introducao Diretriz 18: Efetivacao das diretrizes e dos principios da politica nacional de educacao em Direitos Humanos para fortalecer cultura de direitos. Diretriz 19: Fortalecimento dos principios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educacao basica, nas instituicoes de ensino superior e nas instituicoes formadoras. Diretriz 20: Reconhecimento da educacao nao formal como espaco de defesa e promocao dos Direitos Humanos. Diretriz 21: Promocao da Educacao em Direitos Humanos no servico publico. Diretriz 22: Garantia do direito a comunicacao democratica e ao acesso a informacao para a consolidacao de uma cultura em Direitos Humanos. Eixo Orientador VI: Direito a Memoria e a Verdade Introducao Diretriz 23: Reconhecimento da memoria e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado. Diretriz 24: Preservacao da memoria historica e a construcao publica da verdade. Diretriz 25: Modernizacao da legislacao relacionada com a promocao do direito a memoria e a verdade, fortalecendo a democracia. Fortalecimento dos principios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educacao basica, nas instituicoes de ensino