dos risco que correm quando expostos a niveis superiores a 85 dB.8 Ambiente de trabalhoAs condicoes de trabalho que geram direito a aposentadoria especial sao comprovadas pelas demonstracoes ambientais que caracterizem a efetiva exposicao do segurado aos agentes nocivos, que fazem parte das obrigacoes acessorias dispostas na legislacao previdenciaria e trabalhista, que se constituem nos seguintes documentos:I Programa de Prevencao de Riscos Ambientais PPRA;II Programa de Gerenciamento de Riscos PGR;III Programa de Condicoes e Meio Ambiente de Trabalho na Industria e Construcao PCMAT;IV Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional PCMSO;V Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais do Trabalho LTCAT;VI Perfil Profissiografico Previdenciario PPP;VII Comunicacao de Acidente do Trabalho CAT.Quanto ao laudo tecnico pericial, nos termos do Enunciado no 20, salvo em relacao ao agente agressivo ruido, nao sera obrigatoria a apresentacao de laudo tecnico pericial para periodos de atividades anteriores a edicao da Medida Provisoria no 1.523-10, de 11 de dezembro de 1996, facultando-se ao segurado a comprovacao de efetiva exposicao a agentes agressivos a sua saude ou integridade fisica mencionados nos formularios SB-40 ou DSS-8030, mediante o emprego de qualquer meio de prova em direito admitido.8.1 PerfilProfissiografico Previdenciario PPPE o documento historico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituido pela propria autarquia previdenciaria que, dentre outras informacoes, deve conter registros ambientais, resultados de monitoracao biologica e dados administrativos.O PPP devera ser elaborado pela empresa de forma individualizada para cada empregado, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou associacao desses agentes, sendo que o trabalhador tem direito a uma copia autenticada do documento em caso de demissao.Havendo discordancia do trabalhador quanto ao teor do PPP, podera, por meio de seu sindicato ou diretamente, solicitar a confeccao de novo laudo tecnico, confrontando-o com o elaborado pela empresa. O INSS, na duvida, devera utilizar-se de seus tecnicos para conferir ambos os documentos. Convem observar que o INSS nao admite a utilizacao de laudo tecnico solicitado pelo proprio segurado.Destaca-se que, apurada a materialidade e a consumacao e definida a autoria do crime de falsidade ideologica, o autor podera ser responsabilizado penalmente.O intuito do PPP e proporcionar a pericia medica do INSS informacoes pormenorizadas sobre o ambiente e condicoes laborais, controle do exercicio do trabalho, troca de informacoes sobre as doencas ocupacionais, supervisao da aplicacao das normas legais regulamentadoras da saude, medicina e seguranca do trabalho.8.2 Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais do Trabalho - LCATE um documento com carater pericial, de iniciativa da empresa, com a finalidade de propiciar elementos para que a autarquia previdenciaria caracterize ou nao a presenca dos agentes nocivos a saude ou a integridade fisica relacionados ao Anexo IV do Decreto no 3.048/99.A apresentacao ao INSS e dispensada de imediato, mas a empresa devera te-lo a disposicao para caso seja requisitado pela Previdencia Social.Caso existam duvidas quanto as informacoes contidas no LCAT, podera o INSS efetuar diligencias na empresa para conferencia dos dados.9 Data de inicio do beneficioA aposentadoria especial sera devida ao segurado empregado a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida ate 90 dias depois desta data. Se passados mais de 90 dias