I - INTRODUCAO CDC E RESPONSABILIDADE1) REGRA: responsabilidadeobjetiva a imputabilidade: nexo causal + danoa. danos decorrentes de atos LICITOS: Principio da igualdade: a violacao de referido principio justifica o direito de indenizacao os danos licitos devem preencher os seguintes requisitos:. danos anormais: extrapolam os limites da razoabilidade. danos especiais: possibilidade de identificar os individuos lesados b. danos decorrentes de atos ILICITOS: principio da legalidade: qualquer tipo de dano e indenizavel. imputabilidade. nexo causal. dano Excludentes:. caso fortuito: CDC nao dispoe expressamente mas a doutrina e jurisprudencia entendem que e causa excludente. forca maior: CDC nao dispoe de forma expressa mas a doutrina e jurisprudencia entendem ser causa excludente. culpa exclusiva de terceiros. culpa exclusiva da vitimaOBS.1: se o caso fortuito e forca maior ocorrerem na fase anterior a colocacao do mercado o fornecedor responde pelo dano causado. Portanto o caso fortuito e forca maior para excluir a responsabilidade devem ocorrer posteriormente a colocacao do produto no mercadoOBS.2: no DIREITO PUBLICO caso fortuito e forca maior nao tem o mesmo significado: inevitabilidade do resultado (doutrina moderna descartou a imprevisibilidade como requisito essencial) caso fortuito: evento causado interno na administracao publica para os administrativistas, por ser interno, o caso fortuito nao exclui a responsabilidade forca maior: evento externo da naturezaPOSICAO DE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DIREITO ADMINISTRATIVO:- Na responsabilidade decorrentes de atos ilicitos quando o comportamento do agente causador do dano for omissivo, nao se aplica a responsabilidade objetiva.. interpretacao do art. 37, 6o: dar causa a um dano e uma conduta de agir a omissao nunca vai ser causa do dano a omissao seria a condicao do danoEm tempo, essa interpretacao e contraria ao art. 13 do codigo penal acao ou omissao sao causa do dano (resultado) a (Essa posicao de Bandeira de Melo e bastante contestada)II CDC Definicao de consumidor: consumidor e o destinatario final do produto e/ou servico. pessoa juridica pode ser consumidora a empresa que adquirir determinados bens ou servicos que nao sejam empregados no seu processo produtivo (materia-prima), incorporados ao seu ativo (imobilizado), consumido-o como destinataria final.. consumidor por equiparacao: unico, art. 2o . consumidor bystander: art. 17 Da responsabilidade2.1) da responsabilidade pelo FATO do produto produto gera um dano que estava fora de sua esfera de fruicao atinge a esfera fisica ou moral do consumidor (art. 12). produto em si que causa o dano. geracao do dano pela falta de informacaoOBS: responsabilidade do comerciante: somente e responsavel quando nao puder ser identificado o fornecedor do produto ou quando o produto for fornecido sem informacoes claras do fornecedor ou quando nao conservar adequadamente o produtoOBS: responsabilidade dos profissionais liberais: responsabilidade subjetiva responsabilidade do medico: se a responsabilidade for da instituicao em que trabalha, ela sera objetiva.2.2) da responsabilidade pelo VICIO do produto- o vicio nao extrapola a esfera do produto ou servico. Vicio pode ser de - Quantidade- QualidadeOBS: Fator de risco-desenvolvimentoEx.: alimentos trangenicosOBS: Riscos intrinsecos ao produtoEx.: facasO consumidor pode pleitear:a) complementacao de peso ou medida produtob) troca de mercadoria por uma igual ou equivalentec) abatimento do precod) resolucao do contrato devolucao da