semelhantes de expropriacao foram propostas em Berlim, capital alema, mas subsequentemente abandonadas porque foram consideradas inconstitucionais.Em novembro de 2015 legisladores em Berlim consideraram implantar uma legislacao de emergencia que permitiria as autoridades locais confiscarem residencias particulares para acomodarem candidatos a asilo. A proposta teria autorizado a policia a invadir casas e apartamentos de propriedade particular, sem um mandado, para que determinasse sua viabilidade para alojar refugiados e migrantes.A legislacao, proposta pelo prefeito de Berlim, Michael Muller do Partido Social Democrata (SPD), de centro esquerda, teria alterado o Artigo 36 da Lei de Seguranca e Ordem Publica de Berlim (Allgemeine Gesetz zum Schutz der offentlichen Sicherheit und Ordnung, ASOG), que atualmente autoriza a policia a entrar em residencias privadas apenas em casos extremos, para "evitar graves ameacas", ou seja, para combater crimes graves. Muller queria expandir o escopo para autorizar inspecoes sem mandado incluindo "prevenir a falta de moradias".A proposta foi mantida em sigilo ate o lider do Partido Liberal Democrata (FDP) em Berlim, Sebastian Czaja, alertar que a medida viola a constituicao alema."Os planos do Senado de Berlim para requisitar propriedades residenciais e comerciais para acomodar refugiados sem o consentimento do proprietario e uma flagrante violacao da constituicao. A tentativa do Senado de minar o direito constitucional a propriedade e a inviolabilidade do lar deve ser incondicionalmente rejeitada".Desde entao, tanto o gabinete do prefeito quanto o Senado parecem ter abandonado os ditos planos.Apos uma investigacao, Gunnar Schupelius, um colunista do jornal BZ de Berlim, salientou:"Causou especie um relato que circulou no fim de semana: o Senado autorizaria a policia a entrar em casas particulares para abrigar refugiados, mesmo contra a vontade do proprietario. Achei que fosse so uma piada, depois um mal-entendido, porque a Lei Fundamental, Artigo 13, estabelece: "o lar e inviolavel"."De modo que sai em busca da origem do relato e consegui encontra-lo. Foi a Chancelaria do Senado (Senatskanzlei), ao que tudo indica, que fez circular a 'proposta' entre os senadores. A Chancelaria do Senado e outro nome que se da ao Gabinete do Prefeito. O secretario em exercicio e Bjorn Bohning (SPD)..."A proposta e clara: a policia podera entrar em propriedades privadas sem ordem judicial para averiguar a possibilidade delas se tornarem abrigo para refugiados se eles estiverem ameacados de ficarem sem moradia. Isso sera permitido sem o consentimento do proprietario. E nao e so a policia que deveria ter tal autorizacao, mas tambem as agencias reguladoras."Esta delicada 'proposta' atraiu pouca atencao publica. Somente o secretario-geral do FDP (Partido Liberal Democrata) de Berlim, Sebastian Czaja, se manifestou alertando para um 'flagrante preparativo para rasgar a constituicao'. Internamente deve ter havido protestos: a 'proposta' de repente desapareceu da ordem do dia. Desapareceu para sempre ou sera que vai voltar"? "Ainda nao esta claro porque ninguem questionou sobre a constitucionalidade da lei de expropriacao de Hamburgo.Enquanto isso, ha alemaes se perguntando o que os espera: as autoridades limitarao o maximo de espaco vital por pessoa e forcarao aqueles com apartamentos espacosos a compartilha-los com estranhos?Por Soeren Kern 16 de Maio de 2017Original em ingles: Germany Confiscating Homes to Use for MigrantsTraducao: