trabalho, abordar-se-a a questao da deficiencia fisicacomo materia afeta aos direitos humanos, porquanto implica, diretamente, nocoesde cidadania, respeito, tolerancia e, especialmente, dignidade humana eisonomia. Cumprereferir que o metodo de abordagem utilizado e o dialetico, uma vez que ao setratar do tema proposto constatam-se contradicoes no processo de evolucao dosdireitos humanos, levando-se em consideracao as constantes transformacoes, bemcomo a mudanca de mentalidade e o grau de comprometimento verificado nasociedade. Porsua vez, o metodo de procedimento adotado e o monografico, pois se parte daobservacao das condicoes de vida das pessoas portadoras de deficiencia fisica,contrapondo-se a legislacao existente. Importantemencionar que se afigura uma tarefa ardua escrever sobre a deficiencia fisicaatraves da perspectiva dos direitos humanos, quando se constata diariamente aaguda dissonancia entre a realidade urbana e os instrumentos teoricosexistentes, ensejando violacoes rotineiras, as quais sao tacitamente aceitas,em face da inercia daqueles que deveriam programar as politicas publicascompetentes.Conceituacao Opresente trabalho encontra-se delimitado no ambito da deficiencia fisica,configurando-se necessario o estabelecimento de algumas notas conceituais. Oart. 1 da Resolucao 3447, intitulada "Declaracaodos Direitos dos Deficientes" (aprovada pela Assembleia Geral daOrganizacao das Nacoes Unidas ONU -, em 9 de dezembro de 1975), proclama queo termo "deficiente*"designa toda pessoa em estado de incapacidade de prover por si mesma, no todoou em parte, as necessidades de uma vida pessoal ou social normal, emconsequencia de uma deficiencia congenita ou nao de suas faculdades fisicas oumentais.(* Hoje, com adequacoes asnomenclaturas, tem-se utilizado o termo Necessidades Especiais). Em1980, a Organizacao Mundial da Saude OMS , de forma mais minuciosa,estabeleceu uma distincao entre tres condicoes fisicas e/ou mentais. Elasdefinem e classificam aqueles que nao se encontram rigorosamente em condicao deindependencia e autonomia para as atividades cotidianas, bem como para astarefas profissionais e socioculturais. Cuida-se da Classificacao Internacionaldos Casos de: Impedimento (impediment) refere-se a uma alteracao (danoou lesao) psicologica, fisiologica ou anatomica em um orgao ou estrutura docorpo humano; Deficiencia (disability) esta ligada a possiveis sequelasque restringem a execucao de uma atividade e Incapacidade (handicap), aqual se relaciona aos obstaculos encontrados pelos portadores de deficiencia emsua interacao com a sociedade (leva em consideracao a idade, o sexo, os fatoressociais e os culturais). Entretanto,em 1994, de acordo com o explicitado por Cintra (1995, p. 26), a ONU publicouum documento intitulado World Programme of Action Concerning DisabledPersons, alterando o primeiro termo da classificacao para impairment, emvez de impediment. Destaca-seque tal alteracao nao implica somente uma alteracao semantica, porem, mais doque isso, uma fundamental mudanca de concepcao, uma vez que impairment,em traducao livre, significa "prejuizo", diversamente de impedimentque revela a circunstancia de estar "impedido". Assim, houve umabrandamento da condicao social das pessoas pertencentes ao primeiro grupo,porquanto estar prejudicado no desempenho de determinada atividade naosignifica estar impedido, impossibilitado. Adiferenca e substancial e denota o modo como os deficientes vem, modernamente,sendo tratados no meio academico, reflexo da insercao gradual deste grupo navida social e profissional. Alemdisso, ressalte-se que a situacao de estar "impedido" relaciona-semais a fatores externos, ambientais, do que com o aspecto subjetivo doindividuo, a sua situacao corporal. E nessa perspectiva que o trabalho ganhaimportancia. Noambito nacional, ha o Decreto 3.298/99 que em seu artigo 3, faz as devidasdistincoes