passadas sobre o assunto. Os tributos em especie serao analisados em modulo posterior, com maiores detalhes. 2.6.2. Quanto a competencia impositiva Dividem-se de acordo com o ente tributante: federais, estaduais e municipais. Saliente-se que o Distrito Federal acumula a competencia estadual e municipal, posto que seu poder legislativo tem carater hibrido. 2.6.3. Quanto a Vinculacao em relacao a atividade estatal Esta classificacao leva em consideracao a existencia ou nao existencia de vinculo entre o tributo cobrado e a atividade que o Estado desenvolve. Com efeito, o tributo pode ser vinculado, quando seu fato gerador in concreto tiver relacao direta com atividade desenvolvida pelo Estado. Sao tributos vinculados as taxas, contribuicoes de melhoria e contribuicoes sociais. A titulo de exemplo, tem-se o caso da taxa de agua, que e cobrada em decorrencia do seu fornecimento. Ja o tributo nao vinculado dispensa a existencia de uma atuacao estatal para motivar sua cobranca. Encontra fundamento no poder de imperio da pessoa politica tributante e presta-se, via de regra, a formacao de fundos para desenvolvimento de seus fins (funcao fiscal do tributo). O imposto e tributo nao vinculado, e exemplo tipico e o imposto sobre a propriedade de veiculo automotor (IPVA), cobrado do contribuinte que possua veiculo, nao sendo necessaria qualquer contraprestacao do Estado. 2.6.4. Quanto a funcao Esta classificacao leva em consideracao a finalidade a que se destina o tributo, o objetivo por ele perseguido. Saliente-se que uma funcao nao exclui a outra, podendo o tributo ter uma funcao principal e outra secundaria. De acordo com sua finalidade, pode o tributo ser classificado como fiscal, o qual objetiva a arrecadacao de recursos financeiros para o ente tributante; extrafiscal, busca interferir no dominio economico, equilibrando relacoes; e parafiscal, que objetiva custear entidades que atuam em areas especificas, nao alcancadas pela atividade estatal, como longa manus do Estado. O tema parafiscalidade sera tratado no modulo seguinte, junto do tema Sujeito Ativo, com maiores detalhes. Por fim, ainda em relacao aos tributos, deve-se salientar que a Constituicao Federal arrolou os direitos fundamentais do contribuinte, denominado por alguns autores de estatuto do contribuinte, os quais devem ser respeitados quando da tributacao pela Uniao, Estados, Municipios e Distrito Federal. Estas garantias podem ser encontradas, de maneira concentrada, no artigo 150 da Carta Magna. 3. OBRIGACAO TRIBUTARIA Trata-se de obrigacao que, como ja fora dito, decorre de expressa previsao legal e, por esse motivo, e dita ex lege. Na autorizada doutrina de Hugo de Brito Machado, verificamos que obrigacao tributaria e relacao juridica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, nao fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadacao ou da fiscalizacao dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um credito. Deste modo, caso a hipotese prevista na lei, denominada hipotese de incidencia, venha a ocorrer in concreto (ocorrencia do fato imponivel), surgira a obrigacao vinculando os sujeitos ativo (credor) e passivo (devedor). Assim, obrigacao tributaria tem estreita relacao com a sujeicao ativa e passiva pois se trata de vinculo que,