EDITAL 001/2017 DECONVOCACAO DA ASSEMBLEIA DE ELEICAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPORO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR / QUADRIENIO 2017 / 2021O Conselho Municipal deAlimentacao Escolar do Municipio de Presidente Tancredo Neves Bahia, no usode suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Municipal n 183/2009 de 09/09/2009,em seu art. 3o, paragrafos 2o ao 5o, atraves do seu Presidente Roselia Batistade Melo, CONVOCA as Entidades da Sociedade Civil, entidades e osmovimentos populares, regularmente organizada com atuacao no ambito municipal, paraa Assembleia de Eleicao das Entidades e representantes da sociedade civil paracompor o CMAE - Quadrienio 2017 -2021 que sera realizado no dia 04 abril de2017.Art. 1o - A eleicao das Entidadesda Sociedade Civil, entidades e os movimentos populares, regularmenteorganizada com atuacao no ambito municipal, que integrarao o Conselho Municipalde Alimentacao Escolar do Municipio de Presidente Tancredo Neves, se daraatraves de Assembleia de Eleicao, que sera realizado no dia 04 de abril de2017, as 9h00min, no 2o andar do predio da Camara Municipal sito a AvenidaAdolfo Araujo Borges, s/n, Bairro Japao, Presidente Tancredo Neves Bahia. 1o - A publicacao do presente Editalsera feita no Site da Prefeitura Municipal e fixado na Secretaria Municipal deEducacao e tem carater de Convocacao Eleitoral. No endereco eletronico http://www.airdoc.com.br/portalmunicipio/ba/pmpresidentetancredoneves/diario 2o - As Entidades da SociedadeCivil, entidades e os movimentos populares, eleitas exercerao mandato de 04(dois) anos no Conselho Municipal de Alimentacao Escolar de Presidente TancredoNeves, sendo permitida reconducao.DOS ELEITORESArt. 2o - Sao eleitores aptos a participarem do Forum deEleicao, todas as Entidades da Sociedade Civil, e os movimentos populares do Municipiode Presidente Tancredo Neves, do estado da Bahia e do Brasil.DAS VAGASArt. 3o - Poderao concorrer aeleicao para compor o Conselho Municipal de Alimentacao Escolar - CMAE, para o quadrienio2017/2021, as Entidades da Sociedade Civil, entidades e os movimentos popularesdo Municipio de Presidente Tancredo Neves, do estado da Bahia e do Brasil. 1o - Somente poderao concorreras entidades que estejam devidamente representadas no dia da Eleicao deEleicao, conforme determinado neste Edital.DA REALIZACAO DAASSEMBLEIA DE ELEICAOArt. 4o - A Assembleia deEleicao das Entidades Nao Governamentais para compor o Conselho Municipal de AlimentacaoEscolar sera coordenada pela Presidente do Conselho.DA PROCLAMACAO DOSELEITOSArt. 5o - Serao proclamadas eleitas, as entidades definidaspela Assembleia de Eleicao.Art. 5o - O resultado final da Assembleiade Eleicao sera divulgado ate o dia 06 de abril de 2017 no blog da CMAEno endereco www.cmaeptn.blogspot.com.br.DAS DISPOSICOES FINAISArt. 6o - A funcao de membro deConselho e considerada de interesse publico relevante e NAO E REMUNERADO.Art. 7o - Os conselheiros querepresentam as entidades escolhidas pelo CMAEterao as seguintes responsabilidades:I. Participar de reunioesordinarias mensalmente, segundo o cronograma fixado pelaplenaria no inicio de cadaexercicio;II. Participar de reunioesextraordinarias;III. Participar das atividadesrealizadas pelo CMAE atraves de suas comissoes;VI. Conhecer e cumprir oregimento interno e demais legislacoes em vigor.Art. 24 - Em caso de omissaodeste Edital, as questoes serao resolvidas pela Plenaria do CMAE.Presidente Tancredo Neves Bahia, 27 de marco de 2017. Roselia Batista de Melo- Presidente do CMAE -Publicado no Diario Oficial no dia 28/03/2017 INFORMACOES DO CD TAMANHO: 43,859 kB FORMATO: MP3 SERVIDOR: 4SHARED INFORMACOES DO CD TAMANHO: 85,05 kB FORMATO: MP3 SERVIDOR: MEDIAFIRE