Comeca Hoje, 23 de janeiro de 2012 as 19:00 o Curso Elaboracao de Projetos. Local : Ginasio Municipal Antonio Simoes Valadares. Casa dos dos Conselhos A Casa dosConselhos foi criada para receber os conselheiros e a toda sociedade,potencializando a atuacao dos Conselhos no processo de controle social. E umdos instrumentos para fortalecer a atuacao dos conselhos municipais. O objetivoprincipal e dar condicoes e suporte para que realizem suas atividades comconforto e autonomia. A Casa dosConselhos disponibiliza a estrutura necessaria para a execucao das atividadesespecificas de cada grupo de conselheiros, como: reunioes, estudos, trabalhodas comissoes, atendimento a populacao, encontros de conselheiros, entre outrasatividades. E uma porta de acesso a todo cidadao que necessite de informacoes eesclarecimentos sobre o funcionamento das politicas publicas locais e dasgarantias de direitos. As reunioes ordinarias e sistematicas dos Conselhossao abertas a participacao de qualquer cidadao. A Casa, atualmente, acolhe osseguintes Conselhos: Conselho Municipal daAssistencia Social CMASConselho Municipal dosDireitos da Crianca e do Adolescente CMDCAConselho Municipal dosDireitos da Pessoa Idosa CMDIConselho Municipal deSeguranca Alimentar e Nutricional CMSEANConselho Municipal de Saude CMSConselho do Municipal deEDUCACAO - CMEConselho de AlimentacaoEscolar CAIConselho do FUNDEB - CACSConselho de Seguranca Publica- CCSPI Eles se reunemordinariamente uma vez por mes, e extraordinariamente quando necessario; alemde reunioes de comissoes de trabalho e camaras tecnicas de cada conselho. Ocorrem ainda reunioes preparatoriaspara eventos como conferencias, seminarios e oficinas que tratam de politicaspublicas de cada segmento. A importancia da Casa dos Conselhos A Casa eimportante para que os Conselhos efetivem sua participacao com qualidade, noprocesso de controle social, tendo em vista que, atraves dela, sao realizadasatividades como programacao de acoes de capacitacao dos conselheiros porintermedio de treinamentos, palestras, foruns e cursos, visando ofortalecimento e a qualificacao de seus espacos de articulacao, negociacao edecisao, e devem incluir nos seus orcamentos recursos financeiros para acapacitacao.Assim,realizar controle social significa exercer a democracia participativa, por meiode canais de fiscalizacao, para acompanhar e certificar a qualidade daspoliticas publicas realizadas. Por meio deste exercicio a sociedade organizadarealiza intervencoes na formulacao, execucao e avaliacao dos servicosdesenvolvidos por orgaos governamentais. Para tanto, ha que se garantir aexistencia de espacos publicos de participacao popular. O que sao os Conselhos Sao instanciaspermanentes, sistematicas, institucionais e formais, criadas por lei, ecompostas por representacoes da sociedade civil e do Governo Municipal, tendocomo funcao o controle social conforme a concepcao observada na ConstituicaoFederal, atraves da Lei Organicada Assistencia Social (LOAS), e tambem no Estatuto da Crianca e do Adolescente(ECA), na Politica Nacional do Idoso, dentre outras.Conceito de Controle SocialA inclusao daparticipacao social enquanto principio teorico-pratico na estruturajuridico-legal do Estado, diz respeito diretamente ao processo constituinte e aConstituicao Federal de 1988, pois estes representaram a intencao de ampliacaoe execucao dos direitos sociais.O ControleSocial e o exercicio de democratizacao da gestao publica, que permite asociedade organizada intervir nas politicas publicas, interagindo com omunicipio para a definicao de prioridades e elaboracao dos planos de acao dosmunicipios. Quando nos referimos a natureza e as atribuicoes dos Conselhos,podemos dizer que sao instancias que dispoem de autonomia para desempenhar suasfuncoes, sem interferencias indevidas na administracao. Sao instituidos comobraco normativo das politicas sociais e corresponsaveis pela sua eficacia.