1 destinatariosCc: destinatariosVoce MaisCco: destinatariosVoce Exibir detalhes DE: jhouw . PARA: blog da escola Mensagem sinalizada Domingo, 23 de Outubro de 2011 22:05Corpo da mensagem A Inconstitucionalidade dos PedagiosDesenvolvido pela aluna do 9o semestre de Direito da Universidade Catolicade Pelotas (UCPel), Marcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientouos presentes. A jovem de 22 anos apresentou o Direito fundamental de ir evir nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vira Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, nao pagou pedagio e,na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, elafundamentou seus atos durante a apresentacao. Marcia explica que naConstituicao Federal de 1988, Titulo II, dos Direitos e GarantiasFundamentais, o artigo 5 diz o seguinte: Todos sao iguais perante a lei,sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, aliberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade.E no inciso XV do artigo: e livre a locomocao noterritorio nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos dalei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. A jovem acrescentaque o direito de ir e vir e clausula petrea na Constituicao Federal, o quesignifica dizer que nao e possivel violar esse direito. E ainda que todo obrasileiro tem livre acesso em todo o territorio nacional. O que tambem querdizer que o pedagio vai contra a constituicao.Segundo Marcia, as estradas nao sao vendaveis. E o que acontecee que concessionarias de pedagios realiza contratos com o governoEstadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedagio pararessarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina e incluido o impostode Contribuicao de Intervencao de Dominio Economico (Cide), e partedele e destinado as estradas. No momento que abasteco meu carro,estou pagando o pedagio. Nao e necessario eu pagar novamente. So queroexercer meu direito, a estrada e um bem publico e nao e justo eu pagar porum bem que ja e meu tambem, enfatiza.A estudante explicou maneiras e mostrou um video que ensinavaa passar nos pedagio sem precisar pagar. Ou voce pode passar atras dealgum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, quebarra os carros e de plastico, nao quebra, e quando o carro passa por aliela abre.Nao tem perigo algum e nao arranha o carro, conta ela, quediz fazer isso sempre que viaja. Apos a apresentacao, questionamentos naofaltaram.Quem assistia ficava curioso em saber se o ato nao estariainfringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesseisso nao estaria destruindo o patrimonio alheio. As respostas foram claras.Segundo Marcia, juridicamente nao ha lei que permita a utilizacao depedagios em estradas brasileiras.Quanto a ser um patrimonio alheio, o fato, explica ela, e que o pedagio ea cancela estao no meio do caminho onde os carros precisam passar e, ateentao, ela nunca viu cancelas ou pedagios ficarem danificados. Marciatambem conta que uma vez foi parada pela Policia Rodoviaria, e umguarda disse que iria acompanha-la para pagar o pedagio. Eu perguntei aopolicial se ele prestava algum servico para a concessionaria ou ao Estado.Afinal, um policial rodoviario trabalha para o Estado