FAMILIAS - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 58.500,00PROGRAMA:TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIAACAO:TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI No 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTEQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 5.665.577,00ACAO:SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 72.318,8156000 MINISTERIO DAS CIDADESPROGRAMA:Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 5Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAGESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANOACAO:APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONALQUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 4.943.600,00TOTAL DE O.S.: 32 VALOR TOTAL: R$ 29.352.865,494. Este relatorio, destinado aos orgaos e entidades daAdministracao Publica Federal, gestores centrais dos programas deexecucao descentralizada, contempla, em principio, constatacoes decampo que apontam para o possivel descumprimento de dispositivoslegais e contratuais estabelecidos para esse tipo de execucao.5. Esclarecemos que os Executores Municipais dos Programas,quando aqueles sob sua responsabilidade, ja foram previamenteinformados sobre os fatos relatados, nao havendo manifestacao ate adata de conclusao do presente relatorio, cabendo ao Ministeriosuperior, nos casos pertinentes, adotar as providencias corretivasvisando a consecucao das politicas publicas, bem como a apuracao dasresponsabilidades.6. Nesse sentido, os resultados das fiscalizacoes realizadas,sempre que os trabalhos tenham evidenciado fatos relevantes queindiquem impropriedades/irregularidades na aplicacao dos recursosfederais examinados estao demonstrados a seguir, por Ministerio:SUMARIO DAS CONSTATACOES DA FISCALIZACAO26000 MINISTERIO DA EDUCACAO1.1.1 CONSTATACAO:Licitacoes forjadas, simulacoes de competicao e favorecimento aestabelecimentos em contratacoes realizadas com recursos do FUNDEB noexercicio 2008.1.1.2 CONSTATACAO:Irregularidades na licitacao para contratacao de servicos detransporte escolar.1.1.3 CONSTATACAO:Pagamento de despesas de exercicios anteriores com recursos do FUNDEB.1.1.4 CONSTATACAO:Contratacao direta e pagamento antecipado de despesa com equipamentose acessorios de informatica com recursos do FUNDEB de 2009.1.1.5 CONSTATACAO:Irregularidade em processo licitatorio para aquisicao de cadeiras paraescolas municipais com recursos do FUNDEB 2009.1.1.6 CONSTATACAO:Sobrepreco na aquisicao de 140 cadeiras universitarias para escolasmunicipais com recursos do FUNDEB 2008.1.1.7 CONSTATACAO:Fragilidades na execucao, na fiscalizacao e no acompanhamento dosservicos de transporte escolar da rede municipal.1.1.8 CONSTATACAO:Simulacao de processo licitatorio para aquisicao de combustiveis noexercicio 2009.1.1.9 CONSTATACAO:Simulacao de processo licitatorio para aquisicao de materiaispermanentes e de consumo com recursos do FUNDEB em 2009.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 6Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BA1.1.10 CONSTATACAO:Ausencia de comprovacao de desembolsos financeiros de recursos doPNATE.1.1.11 CONSTATACAO:Deficiencia na atuacao municipal quanto a execucao do ProgramaNacional do Livro Didatico.1.1.12 CONSTATACAO:Licitacoes forjadas, simulacoes de competicao e favorecimento aestabelecimentos em contratacoes realizadas com recursos do PNAE noexercicio 2008.1.1.13 CONSTATACAO:Aquisicoes de generos alimenticios mediante fracionamento de despesasno exercicio 2009.1.1.14 CONSTATACAO:Aquisicoes diretas e favorecimento a estabelecimentos locais naaplicacao dos recursos publicos do PNAE do exercicio 2008.1.1.15 CONSTATACAO:Ineficiencia na atuacao do Conselho de Alimentacao Escolar.1.1.16 CONSTATACAO:Irregularidades em licitacoes realizadas com recursos do PNAE noexercicio 2009.1.1.17 CONSTATACAO:Falta de identificacao da origem dos recursos do PNAE.1.2.1 CONSTATACAO:Irregularidades na execucao do Convenio no 816.269/07.1.3.1 CONSTATACAO:Numero de alunos matriculados menor que o numero informado ao Censo.1.3.2 CONSTATACAO:Nao localizacao de fichas de matricula de alunos cadastrados no Censo.36000 MINISTERIO DA SAUDE2.1.1 CONSTATACAO:Descumprimento de Carga horaria