MINISTERIO DO MEIO AMBIENTECONSELHONACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMAMOCAOSOBRE EMPREENDIMENTOS DE MINERACAO E BARRAGENSMocao destinada ao Instituto Brasileiro do MeioAmbiente (IBAMA) e aos orgaos licenciadores ambientais dos Estados de MinasGerais, Para e Amapa. Que sejam ainda, enviadas copias para: Movimento dos Atingidos por Mineracao (MAM), Movimentodos Atingidos por Barragens (MAB), Rede Brasileira de Justica Ambiental (RBJA),Forum Brasileiros de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e oDesenvolvimento (FBOMS), Rede Brasileira de Educacao Ambiental (REBEA), RedeBrasileira de Agendas 21 Locais (REBAL), Rede Brasileira de InformacaoAmbiental (REBIA), Agencia Pulsar Brasil, Comite Mineiro dosAtingidos pela Vale, Coordenacao Nacional de Lutas (CONLUTAS), ComissaoPastoral da Terra (CPT), Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Fase Amazonia, IBASE,Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconomicos (ILAESE), Instituto deEstudos Socioeconomicos (INESC), Rede Social de Justica e Direitos Humanos, SociedadeParaense de Direitos Humanos (SPDDH), Sindicato dos Trabalhadores em EmpresasFerroviarias dos Estados do MA, PA e TO (STEFEM).Requer aoInstituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e solicita aos orgaoslicenciadores ambientais dos Estados de Minas Gerais, Para e Amapa, informacoese dados com relatorio circunstanciado acerca dos empreendimentos mineradoreslicenciados em seus territorios, da fiscalizacao exercida e da situacoesidentificadas como irregulares ou de risco, multas ou outras penalidadesaplicadas, assim como das condicoes gerais do controle ambiental exercido,inclusive do cumprimento das condicionantes impostas.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE,no uso de suas atribuicoes e competencias que lhe sao conferidas pela Lei no6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 dejunho de 1990, e tendo em vista o disposto no seu art. 13 de seu RegimentoInterno, anexo a portaria MMA no 452, de 19 de novembro de 2011, eConsiderando o lamentavel episodio do rompimentodas barragens de Fundao e Santarem, da mineradora Samarco, entre os municipiosde Mariana e Ouro Preto, num acidente ambiental de graves proporcoes, que liberouuma onda de lama que teria chegado a 2,5 m de altura, provocando um cenario dedevastacao no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, o mais atingido, a cercade 2 km do rompimento, com mais de uma dezena de mortos e mais de uma centenade desaparecidos, pessoas ilhadas e atingidas, com um numero real de vitimasainda desconhecido. E, ainda, que Corpo de Bombeiros esta monitorando umaterceira barragem para verificar o risco de rompimento.Considerando que nao e a primeira vez que barragensde contencao se rompem no Estado de Minas Gerais, pois mais recentemente, em2014, um acidente em Itabirito, a cerca de 60 km de Belo Horizonte, deixou trestrabalhadores mortos. E anterior a esse, em 2001 uma avalancha derejeitos da Mineracao Rio Verde se rompeu em Nova Lima, regiao metropolitana deBelo Horizonte, deixando um tragico saldo de cinco trabalhadores mortos,atingindo 43 hectares e assoreando mais de seis quilometros do leito do CorregoTaquaras. E, ainda, em 2007, a barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguasesrompeu depois de uma forte chuva na cidade de Mirai, na zona da mata mineira,com uma lama toxica de rejeitos de bauxita seguindo pelo Rio Muriae e atingindoduas cidades mineiras e quatro cidades do estado do Rio de Janeiro, com umsaldo dramatico de cerca de 4 mil moradores ficando desalojados e ao menos mile duzentas casas atingidas.Considerando que o Estado de