determinar o valor da fianca, a autoridade tera em consideracao a natureza da infracao, as condicoes pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstancias indicativas de sua periculosidade, bem como a importancia provavel das custas do processo, ate final julgamento.A autoridade tera discricionariedade limitada para aumentar ou diminuir a fianca confrme o 1o do art.325 do CPP: 1o Se assim o recomendar a situacao economica do reu, a fianca podera ser: I - reduzida ate o maximo de dois tercos; II - aumentada, pelo juiz, ate o decuplo. EXTINCAO DA FIANCAA extincao da fianca pode ocorrer por:1. Quebramento2. Perdimento3. CassacaoQUEBRAMENTO DA FIANCA (Art. 341, CPP)O quebramento da fianca acontece quando o afiancado quebrou a confianca descumprindo algum compromisso assumido previamente, a saber:1. Nao compareceu a ato processual2. Praticou outra infracao penal3. Mudou sem deixar o novo endereco4. Viajou e nao avisou a autoridadeArt. 341. Julgar-se-a quebrada a fianca quando o reu, legalmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem provar, incontinenti, motivo justo, ou quando, na vigencia da fianca, praticar outra infracao penal.Consequencias do quebramento da fianca (art. 343, CPP):1. Perda da metade do valor2. Recolhimento a prisao3. Seguimento do processo a revelia enquanto nao for presoArt. 343. O quebramento da fianca importara a perda de metade do seu valor e a obrigacao, por parte do reu, de recolher-se a prisao, prosseguindo-se, entretanto, a sua revelia, no processo e julgamento, enquanto nao for preso.Nao sera concedida nova fianca em substituicao a quebrada (art. 324, I, CPP);Art. 324. Nao sera, igualmente, concedida fianca:I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fianca anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigacoes a que se refere o art. 350;PERDIMENTO DA FIANCA (Art. 344, CPP)Ocorre o perdimento quando o acusado e condenado e nao se apresenta para a prisao passando a ser foragido e, entao, perdendo o direito de reaver o valor prestado como fianca.Art. 344. Entender-se-a perdido, na totalidade, o valor da fianca, se, condenado, o reu nao se apresentar a prisao.CASSACAO DA FIANCA (Art. 338 e 339, CPP)Ocorre a cassacao quando a fianca foi arbitrada de forma equivocada; a Autoridade errou em crime nao afiancavel ou efetuou os calculos errados. A fianca e devolvida integralmente.Art. 338. A fianca que se reconheca nao ser cabivel na especie sera cassada em qualquer fase do processo.Art. 339. Sera tambem cassada a fianca quando reconhecida a existencia de delito inafiancavel, no caso de inovacao na classificacao do delito.FIANCA SEM EFEITO (Art. 340, CPP)Pode ocorrer a necessidade de reforco se houver uma desvalorizacao do objeto dado em fianca.Art. 340. Sera exigido o reforco da fianca:I - quando a autoridade tomar, por engano, fianca insuficiente;II - quando houver depreciacao material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciacao dos metais ou pedras preciosas;III - quando for inovada a classificacao do delito.Paragrafo unico. A fianca ficara sem efeito e o reu sera recolhido a prisao, quando, na conformidade deste artigo, nao for reforcada.07 de abril de 2010Professora faltou14 de abril de 2010Professora faltou21 de abril de 2010Feriado28 de abril de 2010Liberdade Provisoria (...)Quando nao