receberem indenizacao da Norte Energia, algo que ja foi identificado pela concessionaria e que tem provocado muitos protestos dos "desapropriados ilegalmente".No plano ambiental, a geracao de energia renovavel a baixo custo e louvavel. Contudo houve grande supressao vegetal para implantar o canteiro de obra (foto abaixo) e a afetacao de 12 Unidades de Conservacao (para maiores informacoes acesse: < http://imazon.org.br/risco-de-desmatamento-associado-a-hidreletrica-de-belo-monte/>). Alem disso, a volta Grande do Xingu teve sua vazao alterada (foto abaixo). Segundo a licenca ambiental concedida pelo IBAMA para a construcao da Usina, foi assegurada uma vazao minima de 700 m3/s nesta regiao, volume suficiente para manter o curso original do rio e a navegacao. Ocorre que na visita a obra, ficou demonstrado que embarcacoes acima de 4 toneladas (grandes embarcacoes) estarao impedidas de navegar na Volta Grande, uma vez que a vazao real sera de 400 m3/s, possibilitando apenas barcos leves. Em que pese esta impossibilidade, a concessionaria comprou dois equipamentos de transposicao com capacidade de suportar embarcacoes superiores a 4 toneladas para "assegurar" a navegacao na Volta Grande. Tais equipamentos, caros, estao inoperantes, tendo em vista que nao ha vazao suficiente para comportar embarcacoes de grande capacidade. Todas essas mudancas sao geridas pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentavel do Xingu, cujo Comite Gestor, composto por 15 representantes de orgaos governamentais e 15 de organizacoes da sociedade civil, debate politicas publicas e define os projetos de desenvolvimento. Tais projetos sao financiados atraves de 500 milhoes de reais, alocados ao longo de vinte anos, de recursos originarios da Norte Energia S.A decorrentes da exigencia inscrita no Edital de Leilao no 06/2009 da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) para a UHE Belo Monte. Apos estas breves consideracoes, passarei a analisar a maior controversia desta obra, o processo de licenciamento ambiental que sofreu mais de R$ 15 milhoes em multas impostas pelo IBAMA e 22 Acoes Civis Publicas a favor do embargo da obra, e que esta repleto de vicios e ilegalidades.Primeiramente, insta mencionar que a competencia para licenciar Usinas Hidreletricas acima de 300MW e do IBAMA conforme o art. 3o, VII, A do Decreto no 8.437/2015 c/c art. 7o, XIV, A , Lei Complementar no 140/2011. Nesta linha, o licenciamento ambiental foi iniciado em 2006 atraves da solicitacao da Eletrobras ao IBAMA. O processo seguiu com a elaboracao do Termo de Referencia, que orientou a elaboracao do EIA-RIMA por parte da estatal. A aprovacao dos estudos pelo IBAMA, em maio de 2009, contrariou pareceres que atestavam a incompletude dos Estudos de Impactos Ambientais, bem como as criticas relativas a superficialidade dos estudos que nao contemplavam os impactos na fauna aquatica e nas comunidades indigenas. Foram realizadas apenas quatro audiencias publicas, quando o Ministerio Publico indicou, nada menos, a necessidade de realizar mais de treze audiencias a fim de atender a demanda social. Soma-se a isso que durante as audiencias publicas houve um desmonte da participacao popular, o que inverteu o valor deste instrumento de oitiva dos interessados e impactados pela obra. Esta conduta violou as seguintes regras da Resolucao CONAMA no 09/87:"Art. 1o - A Audiencia Publica referida na RESOLUCAO/conama/N.o