30 (trinta) dias contados apos o encerramento da instrucao do procedimento , e levar suas conclusoes a deliberacao do respectivo organismo.O(a) imputado(a) tera amplo direito de defesa, que deve compreender:a) prazo de 7 (sete) dias para apresentar sua defesa perante a Comissao de Controle;b) apresentacao de contra-razoes sobre o relatorio da Comissao de Controle;c) participacao pessoal, assegurada a defesa oral, a apresentacao de provas e de ate 3 (tres) testemunhas, na reuniao do organismo que tenha decidido a respeito das sancoes.Paragrafo Unico Onde nao houver Comissao de Controle, o organismo a que pertence o(a) imputado(a) indica uma comissao responsavel pelo processo disciplinar.Artigo 41 O(a) dirigente partidario(a) que faltar a 3 (tres) reunioes consecutivas de seu Comite ou 5 (cinco) alternadas, sem justificativa acatada pelo coletivo, sera considerado(a) dele destituido(a), sem prejuizo de outras sancoes pertinentes, podendo ser readmitido(a) por decisao do organismo imediatamente superior, ou destacado(a) para atuar com diminuicao de responsabilidades. No caso de membro do Comite Central, so podera ser readmitido(a) por aprovacao de maioria de dois tercos de seus integrantes.Artigo 42 Excepcionalmente, organizacoes partidarias podem adotar a suspensao preventiva de membros, pelo prazo maximo de 120 (cento e vinte) dias - sem carater de sancao disciplinar -, diante de questoes que afrontem a etica partidaria e que representem repercussao negativa para o Partido. Tal medida e improrrogavel, adotada por maioria de dois tercos dos integrantes da organizacao a que pertence o(a) imputado(a) e ratificada pelo organismo imediatamente superior. Ate o final do prazo da suspensao, o organismo a que pertence o(a) imputado(a) devera instaurar o processo disciplinar que for pertinente. Durante o periodo em questao, o(a) militante fica impedido(a) de se manifestar em nome do Partido.Artigo 43 Excepcionalmente, o membro do Partido pode solicitar licenca das tarefas partidarias pelo periodo maximo de 1 (um) ano, sem prorrogacao, em respeito a questoes de foro intimo. Em tais casos, fica impedido de se manifestar em nome do Partido, mas permanece sujeito a disciplina partidaria, respeitando publicamente a sua orientacao, e as obrigacoes financeiras junto ao Partido. A licenca so pode ser concedida se ratificada pelo organismo imediatamente superior e a readmissao esta sujeita a sua aprovacao.Artigo 44 Qualquer organismo do Partido que infringir os principios programaticos, a etica, a disciplina e os deveres partidarios expressos neste Estatuto, em particular o disposto no inciso II do artigo 11, bem como sua orientacao politica nacional, sofrera, segundo a gravidade da falta, e sem prejuizo de sancoes individuais pertinentes a seus membros, uma das seguintes sancoes:a) advertencia;b) censura publica;c) dissolucao do organismo.Paragrafo Unico As sancoes serao aplicadas pelo organismo imediatamente superior ou, na omissao deste, pelo subsequente.Artigo 45 O organismo acusado recebera do organismo superior comunicacao por escrito das faltas que lhe forem imputadas, nos mesmos termos do caput do artigo 40, assegurando-lhe amplo direito de defesa, que deve compreender:a) prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa perante a Comissao de Controle;b) apresentacao de contra-razoes sobre o relatorio da Comissao de Controle;c) participacao de comissao composta por ate 5 (cinco) membros do organismo a que se imputam as faltas, assegurada a defesa