ART. 327 E 328 DESTE CODIGO; II - EM CASO DE PRISAO CIVIL OU MILITAR; III - (REVOGADO); IV - QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312).ART. 350. NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, PODERA CONCEDER-LHE LIBERDADE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ART. 327 E 328 DESTE CODIGO E A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CASO.O DECRETO-LEI 3689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE ART. 289-A:ART. 289-A. O JUIZ COMPETENTE PROVIDENCIARA O IMEDIATO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO EM BANCO DE DADOS MANTIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA PARA ESSA FINALIDADE.FIQUE PRESO:HOMICIDIO - quando praticado em atividade tipica de exterminio, ainda que cometido por um so agente, e homicidio qualificado (art. 121, paragrafo 2o, incisos I,II, III,IV e V do CPB);LATROCINIO (artigo 157, 3o do CPB) ;EXTORSAO QUALIFICADA PELA MORTE - (artigo 158, 3o do CPB) ;EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO - (artigo 159 caput do CPB ) e na forma qualificada - do artigo 159;ESTUPRO artigo 213 (caput) e 1o e 2o do CPB;ESTUPRO DE VULNERAVEL (artigo 217-A, caput e 1o, 2o, 3o e 4o) do CPB ;EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE artigo 267 do CPB;FALSIFICACAO, CORRUPCAO, ADULTERACAO OU ALTERACAO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS artigo 273 do CPB; Artigos 2o e 33 da Lei 11.343/06, Convencao de Viena Decreto 79.388 e Portaria ANVISA 344/98;CRIME DE GENOCIDIO previsto nos artigos 1o, 2o e 3o da lei 2889/56.TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES - Lei 11.343/06;TORTURA Lei 9455/97;TERRORISMO - 14 Tratados e Convencoes Internacionais;RACISMO Leis 7.716/89 9.459/97 e 12.288/10;FIQUE SOLTO:AGORA, NOS CRIMES DE PORTE DE ARMA DE FOGO, DISPARO DE ARMA DE FOGO, FURTO SIMPLES, RECEPTACAO, APROPRIACAO INDEBITA, HOMICIDIO CULPOSO NO TRANSITO, CARCERE PRIVADO, CORRUPCAO DE MENORES, FORMACAO DE QUADRILHA, CONTRABANDO, ARMAZENAMENTO E TRANSMISSAO DE FOTO PORNOGRAFICA DE CRIANCA, ASSEDIO DE CRIANCA PARA FINS LIBIDINOSOS, DESTRUICAO DE BEM PUBLICO, COMERCIALIZACAO DE PRODUTO AGROTOXICO SEM ORIGEM, EMISSAO DE DUPLICADA FALSA, E VARIOS OUTROS CRIMES PUNIDOS COM ATE 4 ANOS DE PRISAO, NINGUEM PERMANECE PRESO (SO SE FOR REINCIDENTE). EM TODOS ESSES CASOS O DELEGADO IRA ARBITRAR FIANCA DIRETAMENTE, SEM ANALISE DO PROMOTOR E DO JUIZ. AGORA, NOS CASOS DE CRIMES DE FORMACAO DE QUADRILHA, PORTE OU DISPARO DE ARMA DE FOGO, FURTO SIMPLES, RECEPTACAO, APROPRIACAO INDEBITA, CARCERE PRIVADO, CORRUPCAO DE MENORES, COACAO DE TESTEMUNHAS NO CURSO DO PROCESSO, FALSO TESTEMUNHO E VARIOS OUTROS CRIMES PUNIDOS COM ATE QUATRO ANOS DE PRISAO, NINGUEM PERMANECERA PRESO - SO SE FOR REINCIDENTE.PARA QUEM NAO E DA AREA, ISSO SIGNIFICA QUE CRIMES COMO HOMICIDIO SIMPLES, ROUBO A MAO ARMADA, LESAO CORPORAL GRAVISSIMA, USO DE ARMAS RESTRITAS (FUZIL, PISTOLA 9 MM, ETC.), DESVIO DE DINHEIRO PUBLICO, CORRUPCAO PASSIVA, PECULATO, EXTORSAO, ETC., DIFICILMENTE ADMITIRAO A PRISAO PREVENTIVA OU A MANUTENCAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, POIS EM TODOS ESSES CASOS SERA CABIVEL A CONVERSAO DA PRISAO EM UMA DAS 9 MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE PREVISTAS.DA PROVA ARTIGO 155 DO CPP CONCEITO E O MEIO PELO QUAL, NO DECORRER DO PROCESSO, POSSA SER DEMONSTRADA A EXISTENCIA OU