DIREITO EMPRESARIALTeoria GeralAutonomia do direito empresarial:Este possui sua propria autonomia e principios, cuidado de um objeto proprio (empresa)Ele cuida do empresario, empresa e estabelecimento.Empresario : E aquela pessoa que desenvolve uma atividade que chama empresa.Empresa: E o objeto do direito empresarial, a empresa nao e o espaco fisico, e sim o exercicio ou atividade exercida.Estabelecimento: E o conjunto de bens materiais e imateriais necessarios para realizar a empresa. b. Empresario X Nao Empresario:Empresario: art. 966 CC - oferece servicos ou produtos ou servicos em nome proprio.Desenvolve a atividade empresaria de forma organizada, ou seja, consegue organizar os fatores de producao. A atividade deve ser reiterada e profissional, ou seja, nao pode ser amadoraA atividade deve ser com fundo economico (nao precisa ter lucro mas sim funcao economica) S - Servicos e Produtos em nome proprio O - Organizada (fatores de producao)P - Profissionalismo (reiterado)A - Atividade economicaNao empresariosF - Fundacoes ou associacoes juridicas (partidos politicos)A - Atividade Rural nao registradaC - CooperativasA - Atividade Intelectual de natureza cientifica, artistica ou literaria. (art. 966 unico - Esses profissional nao sao empresarios, salvo se os exercicios da atividade constituir exercicio de empresa).Para entender melhor essa situacao, temos: -> Incapaz: Este pode exercer empresa ??- Sim, desde que preencha duas hipoteses:Incapacidade posterior: posterior ao exercicio de empresaIncapacidade em razao de causa mortis : Se o pai fale e deixa a empresa para o filho este podera exercer empresa. No entanto este deve estar representado ou assistido, deve estar com o capital totalmente pago e nao pode ser o administrador.-> Conjuge: Pode exercer empresa junto com o seu conjuge desde que nao seja no regime de comunhao universal de bens e separacao obrigatoria de bens. c. Requisitos para exercer a empresariedade :Capacidade Civil Plena + Nao pode estar impedido ( agentes politicos, funcionarios publicos, leiloeiros, militares e falido) Se estes vierem a exercer atividade empresaria, os atos serao considerados validos, mas a responsabilidade e ilimitada. d. Nome Empresarial:Nome empresarial e como o empresario se apresenta para o mercado. Nao o nome fantasia e sim o nome que foi registrado na junta comercial.Protecao :O nome tem protecao estadual. (art. 1166 do CC ); A protecao se refere para nomes grafados igual, ou nomes diferentes contudo com sons iguais (ex. Aco Mate X Assomati ). Nestes casos quem registrou primeiro tera a protecao do nome, fazendo com que o que registrou depois mude o nome.O nome empresarial ira mostrar quem e o empresario, enquanto a Marca e um distintivo visual.O nome empresarial e unico. Quando alguem compra a empresa sera X sucessor de Y e etc. Agora a Marca podem ser varias, como no caso da COCA-COLA que tem a FANTA, SPRIT e etc.O nome nao se vende, se a atividade empresaria for vendida, o nome nao pode ser mudado, ele sempre seguira a empresa, ja a marca pode ser vendida sem ter que vender a empresa junto.O nome empresarial pode ser feito por firma ou denominacao.FIRMA - E o nome civil. (Alessandra Silva MEI ou Cardoso e Cavalcante LDTA)DENOMINACAO - atividade do empresario ( ACS Eletronicos)Como podemos