que Licurgo foi venerado porgeracoes no santuario que lhe fora dedicado, apesar dos lacedemonios terem entendidoposteriormente que havia a necessidade de aprimorar as reformas de seu maior iconepolitico. Contudo, a suposta originalidade de Licurgo no ato de elaboracao das leis dacidade e ainda um tanto que discutivel. Klabin sustenta que ...ele, em grande parte, teriatransformado em leis os costumes pre-existentes.Na licao de Jaeger, tem-se o seguinte: Esta pretensa legislacao e ocontrario do que os Gregos costumavam entender por legislacao. Nao e uma compilacao deleis particularizadas, civis e publicas, mas sim o nomos, no sentido original da palavra: umatradicao oral valida, da qual apenas algumas leis fundamentais e solenes as rhetra foramfixadas por escrito. Entre estas estao as que se relacionam com as atribuicoes dasassembleias populares, mencionadas por Plutarco. As fontes antigas nao consideram estafaceta como residuo de um estagio primitivo. Pelo contrario, e em oposicao a manialegisladora da democracia do sec. IV, tem-na como obra da sabedoria previdente deLicurgo, o qual, como Socrates e Platao, dava maior importancia a forca da educacao e aformacao da consciencia dos cidadaos do que as prescricoes escritas. Com efeito, quantomaior importancia se concede a educacao e a tradicao oral, menor e a coacao mecanica eexterna da lei sobre os detalhes da vida. No entanto, a figura do grande estadista epedagogo Licurgo e uma interpretacao idealizada da vida de Esparta, vista pelos ideais deeducacao da filosofia posterior.Assim, apesar de a legislacao espartana ser atribuida tradicionalmente aLicurgo, nao se pode olvidar que o direito nas sociedades antigas revestia-se, quase sempre,de um certo teor de sacralidade necessario ao atendimento da expectativa popular. Comoinforma Herodoto, e justamente isso o que ocorre entre as gentes da Laconia, os quais,imaginavam que Licurgo teria recebido uma especie de inspiracao sobrenatural do Oraculode Delfos para poder compor suas leis. Este contexto magico-ritualistico podia nao sertipico de Atenas, onde tantas vezes se encomendou aos seus representantes umordenamento juridico eficaz, cuja ratificacao, no universo religioso, ao contrario de Esparta,se fazia absolutamente prescindivel. E o que se pode notar a partir do conhecimento daslivres iniciativas politicas tomadas por Dracon, Solon, Pericles, entre outros tantos nomesque alcancaram notoriedade para o bem ou para o mal naquela que foi a mais famosa dentretodas as numerosas polis da Atica.Aristoteles, por sua vez, atribuia diretamente a lei o inconveniente degerar em Esparta o virtual aumento da pobreza. Isto tudo porque, ao que parece, havia umavedacao legal ao comercio, considerado uma pratica pouco honrosa para seus habitantes.Os bens, assim sendo, eram transmitidos por testamento. Naquela cidade-estado a ninguemera permitido comprar ou vender imoveis, porem, admitia-se a doacao. Esta situacao, nacritica de Aristoteles, gerava fome entre os lacedemonios, incapazes, segundo consta, dealimentar todo seu imenso contingente militar gracas a perniciosa concentracao de riquezasnas maos de um punhado de aristocratas. Outra das principais motivacoes a conduzir amiseria consistia no proprio incentivo a natalidade. Neste interim, ao casal que gerasse atetres varoes, eximia-se o chefe de familia da prestacao do servico militar. Por sua vez,aqueles que tivessem ate quatro filhos, isentar-se-ia completamente do pagamento detributos ao estado.Uma de suas primeiras observacoes consiste no fato de