ocorre na vida real, configura o fato gerador (fato imponivel).CTN - Art. 114. Fato gerador daobrigacao principal e a situacao definida em lei como necessaria e suficiente asua ocorrencia.Fato Gerador da Obrigacao Tributaria Principal: e a situacao tributaria principal, definida em lei como necessaria e suficiente a sua ocorrencia, ou seja, e um fatoconcreto que provoca o nascimento das obrigacoes de pagar um tributodeterminado.Analisando, temos com: Situacao: e o fato, situacao juridica. Toda e qualquerocorrencia, decorrente ou nao da vontade. Definidaem lei: so a lei e o instrumentoproprio para descrever, para definir a situacao cuja ocorrencia gera aobrigacao tributaria principal (Principio da Legalidade).Necessaria: sem a situacao prevista em lei, nao nasce a obrigacaotributaria. Para surgir essa obrigacao e indispensavel a ocorrencia da situacaoprevista em lei.Suficiente: significa que a situacao prevista em lei e suficientepara o surgimento da obrigacao tributaria.Exemplo: se a lei do ISS determina que o fato gerador desseimposto e a prestacao de servico de advocacia, por empresa ou profissionalautonomo, sem qualquer vinculo empregaticio (hipotese de incidencia), quando umprofissional liberal realizar os servicos juridicos (concretizacao da hipotesede incidencia - fato gerador), nasce a obrigacao tributaria principal, tendocomo sujeito ativo o Municipio, e o prestador de servico como sujeito passivo.Fato gerador da Obrigacao Tributaria Acessoria: o fato gerador da obrigacao tributariaacessoria e qualquer situacao que, na forma da legislacao aplicavel, impoe apratica ou a abstencao de ato que nao configure obrigacao principal. Nos termos do Codigo Tributario Nacional, essefato gerador pode ser definido pela legislacao (conjunto de normas) e naoapenas pela lei que regula determinado tributo.CTN - Art. 115. Fato gerador da obrigacaoacessoria e qualquer situacao que, na forma da legislacao aplicavel, impoe apratica ou a abstencao de ato que nao configure obrigacao principal.A situacao de quem pretende instalar um estabelecimentocomercial, por exemplo, faz nascer o dever de requerer inscricao nos cadastrosfiscais correspondentes. E uma situacao de fato que, nos termos da legislacaotributaria, faz nascer a obrigacao acessoria de pedir as devidas inscricoes. A situacao de quem e estabelecido comercialmentefaz nascer as obrigacoes acessorias de nao receber mercadoria sem o documentofiscal correspondente, e de tolerar a fiscalizacao em seus livros e documentos. Uma determinada situacao de fato pode ser, aomesmo tempo, fato gerador de uma obrigacao tributaria principal e de umaobrigacao tributaria acessoria.Exemplo: a situacao na qual um comerciante promove a saida demercadorias do seu estabelecimento, faz nascer, ao mesmo tempo, a obrigacao depagar o ICMS (obrigacao principal) e tambem a obrigacao de emitir a nota fiscalcorrespondente (obrigacao acessoria).1.6- Elementos Constitutivos do Fato Gerador:O CTN dispoe: Elemento temporal: o momento exato daocorrencia do fato gerador.Art. 101. A vigencia, no espaco e no tempo, da legislacao tributaria rege-sepelas disposicoes legais aplicaveis as normas juridicas em geral, ressalvado oprevisto neste Capitulo.Elemento espacial: o local de ocorrencia do fato gerador. CTN - Art. 102. A legislacao tributaria dosEstados, do Distrito Federal e dos Municipios vigora, no Pais, fora dosrespectivos territorios, nos limites em que lhe reconhecamextraterritorialidade os convenios de que participem, ou do que disponham estaou outras leis de normas gerais expedidas pela Uniao.Subjetivo: referente ao sujeito ativo e passivo daobrigacao tributaria. Quantitativo: base de