sindicato numa mesma base territorial?25 - O v. acordao nao decide sobre uma questao levantada pela parte no recurso ordinario. Como agir? Em que prazo? Perante qual autoridade?26. Quem e parte legitima para propor acao de cumprimento? 27 Como deve agir o empregador caso o empregado nao conceda aviso-previo? Justifique. 28 E admissivel a interposicao do recurso de revista na fase de execucao de sentenca?29 Qual a consequencia da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho do empregado? 30. Quem pode suscitar o conflito de jurisdicao no processo do trabalho? 31. Qual a medida judicial assegurada pelo ordenamento legal vigente para as hipoteses de inobservancia de norma coletiva em vigor? 32. Explique o conceito de factum principis no Direito do Trabalho. 33. Cite 4 (quatro) casos de interrupcao do contrato de trabalho. 34. De os conceitos de adjudicacao de bens e remicao da execucao.35. No processo do trabalho, qual o momento adequado para requerer a apreciacao das decisoes interlocutorias? 36. Em que condicoes poderao os Sindicatos celebrar Convencoes Coletivas de Trabalho? 37. E possivel a juntada de documentos em sede de recurso? 38. Quais as condicoes para que o ajuizamento de reclamacao trabalhista seja submetido ao procedimento sumarissimo? 39 Em que situacao pode haver alteracao do contrato de trabalho? 40 E possivel atacar a sentenca exequenda transitada em julgado no processo de liquidacao? Fundamente.41. Quais as condicoes para declarar abusiva a greve que se realiza em setores que a Lei define como sendo essenciais a comunidade? 42. Explique, fundamentando, as consequencias da sucessao de empresas para efeitos de responsabilidade trabalhista.43. "A" promoveu reclamacao trabalhista contra a empresa "B", reivindicando verbas relacionadas com direitos da rescisao contratual sem justa causa, incluindo horas extras a serem apuradas em execucao. Deu a causa o valor de R$ 5.000,00 para efeito de custas. A reclamacao foi atribuido o rito sumarissimo. Qual a providencia judicial a ser tomada se o rito vier a ser mantido apos o protesto da reclamada? 44. Como sao constituidas e instituidas as Comissoes de Conciliacao Previa? 45. Os Embargos de Declaracao ofertados por uma das partes interrompem o prazo do Recurso principal para ambas as partes?46. Os Embargos de Declaracao, pelo entendimento da Justica do Trabalho, podem ocasionar modificacao no julgado? Justifique sua reposta. 47. Especificar o numero de testemunhas que cada parte pode ouvir, na Justica do Trabalho, em processo de rito sumarissimo, em processo de rito ordinario e em inquerito judicial para apuracao de falta grave de empregado estavel.48. Quando a sentenca normativa deva produzir efeitos em area territorial alcancada, em parte, pela jurisdicao do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao, sediado na cidade de Sao Paulo (SP) e, em outra parte, pela jurisdicao do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao, com sede na cidade de Campinas (SP), indaga-se qual o Tribunal competente para processar, conciliar e julgar os dissidios coletivos? Responder e apontar o fundamento legal. 49. Por meio de recente reclamatoria trabalhista, o empregado pretende o pagamento de adicional de insalubridade, invocando, a seu favor, direito adquirido. Como advogado, oferecer o argumento basico para defesa.50. Se