Protocolo. O Brasil, a exemplo de outros paises, tambem esta preparando uma legislacao especifica adequada ao Protocolo. Trata-se da chamada Resolucao no. 1 da Comissao Interministerial de Mudanca do Clima, que vem sendo concebida com o objetivo de enquadrar o pais no MDL previsto no Protocolo. Alem desta resolucao, o Brasil previu uma serie de programas oficiais relativos as mudancas climaticas, como e o caso do Pro-Carbono e o Pro-Ambiente, inserido em seu Plano Plurianual (PPA) que reune os principais projetos de longo prazo do pais. Nosso pais e responsavel por uma parcela minima da poluicao mundial e nao tem metas de reducao de emissoes de gases de efeito estufa, segundo o Protocolo de Quioto, portanto, o MDL e uma excelente oportunidade para reduzir ainda mais nossos niveis de emissoes e, alem disso, poder captar recursos com a negociacao de creditos de carbono com paises desenvolvidos estimulando, assim, o desenvolvimento local. Somado a isso, insere, de maneira concreta, o Brasil no contexto da protecao ao meio ambiente. Algumas das seguintes situacoes poderao se constituir em obtencao de creditos de carbono, como por exemplo, a substituicao da matriz energetica de geracao de eletricidade de uma empresa, a base de derivados do petroleo, por outra que utilize gas natural; o aproveitamento do gas metano produzidos em aterros sanitarios na geracao de eletricidade; e ate mesmo o reflorestamento de areas degradadas, uma vez que se considera que a vegetacao, no processo fotossintetico, absorve gas carbonico da atmosfera, portanto reduzindo sua concentracao na na mesma. Um exemplo pratico da insercao do Brasil no mercado de carbono se deu com o projeto desenvolvido pela siderurgica Mannesmann, sediada na Bahia. Trata-se de uma operacao com o International Financial Corporation (braco privado do Banco Mundial) em nome do governo da Holanda, que negociou cerca de cinco milhoes de toneladas de carbono equivalente a um preco aproximado de tres euros a tonelada. Depois disso, uma outra quantidade menor, cerca de quatro milhoes de toneladas de carbono, foi comercializada para a Toyota Tsusho Coporation. A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), em parceria com o Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, em seis de dezembro de 2004, lancou o Mercado Brasileiro de Reducao de Emissoes (MBRE), primeiro mercado a ser implantado em um pais em desenvolvimento, que ira negociar ativos que venham a ser gerados por projetos que promovam a reducao de emissoes de gases causadores do efeito estufa em nosso pais. Ate agora tudo parece estar em pleno acordo com as regras do capitalismo, porem ha muitas perguntas sem respostas. Quem sao os donos, os avalistas e os auditores dos creditos de carbono? Quem sera beneficiado pelos creditos? Esse modelo ira beneficiar o meio ambiente e as camadas mais pobres da populacao ou os empresarios e donos do poder politico e economico dos paises mais ricos? E importante deixar claro que o Protocolo de Quioto parece ser mais um acordo de cavalheiros do que um documento contratual com regras rigidas e impositivas. Nele nao e prevista nenhuma penalidade aos paises, que por ventura, venham a descumprir o referido acordo.