do conceito de que o Plano deva ser abrangente e enxuto. Retomando a Conae, esta foi pautada pela tematica da construcao do Sistema Nacional de Educacao, grande lacuna em nosso pais, apesar de muita luta e tentativas de vir a constitui-lo. Por conta disso, a Educacao brasileira sofre as consequencias, como as altas taxas de analfabetismo e a nao universalizacao da educacao publica gratuita, entre outras. Entao, a prerrogativa da Conferencia foi a de discutir o Sistema articulado de Educacao, que se deve expressar no PNE. Portanto, o pacto federativo esta no cerne desse debate, porque, para se criar o Sistema Nacional de Educacao, ha que se aperfeicoarem as relacoes entre os entes federados e ha muitos entraves ainda na construcao dessa cooperacao, dessa colaboracao. Desse modo, tem-se a primeira lacuna quando da leitura da proposta do PNE (BRASIL, 2010a), no qual nao esta clara a redistribuicao das responsabilidades no cumprimento das metas estrategicas; quando muito, fala-se do regime de colaboracao, mas a responsabilidade de cada ente federado com a consecucao daquela meta nao esta definida na estrategia; quando se pensa na responsabilidade, pensa-se, num primeiro momento, no ente federado que arrecada, ou seja, o federal. Por isso, e preciso ficar bem claro no Plano o compromisso do ente federal e dos demais, caso contrario, de quem serao cobradas as responsabilidades? Assim, a primeira coisa que ha de se aperfeicoar e essa definicao de responsabilidades, que gera uma relacao bastante tensa, uma vez que ela nao existe, pois o regime de colaboracao nunca foi regulamentado. Para ilustrar a tensao existente na relacao entre os entes federados, observemos a fala do presidente da Confederacao Nacional dos Municipios, Paulo Zilkoski, por ocasiao da VI Marcha dos Prefeitos: [...] para ser efetivo, esse pacto deve manter o equilibrio nas relacoes entre uniao, estados e municipios, sem hierarquia ou preponderancia de um ente federado sobre os demais, sem omissoes ou superposicoes de funcoes. Tal tensao pode ser percebida, ainda, quando o mesmo Zilkoski afirma que se pressupoe um regime de colaboracao e nao uma simples transferencia de responsabilidades; e quando ele conclui, afirmando que, [...] para viabilizar a redefinicao do pacto federativo, e preciso, em primeiro lugar, vencer a crise de confianca entre os governos, motivada principalmente pelos mecanismos de corrosao das receitas compartilhadas. Nao devem ser definidas as politicas de forma unilateral e impostas de cima para baixo [...].Uma colaboracao sistematica e possivel e indispensavelPara a Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao (Undime), a regulamentacao do Regime de Colaboracao deve garantir a participacao de estados e municipios, ao lado da Uniao, desde o processo de planejamento ate a implementacao das acoes; ha muitos exemplos, sobretudo do governo Lula para ca, de processos em que os dirigentes municipais participaram desde o nascedouro da acao ate a sua implementacao, mas ha tambem exemplo de acao pensada unilateralmente, como o Plano de Desenvolvimento da Educacao (PDE), que nao foi discutido, ampla e anteriormente, nem com os municipios, nem com os estados.E necessario construir politicas publicas claras e transparentes, em uma discussao integrada dos tres niveis de governo,