Recebi hoje um Informativo da OAB/BA noqual, em destaque, ha uma Nota de Repudio da Seccional, salientando que osadvogados da Bahia lamentam profundamente a decisao proferida pelo MinistroAntonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a decisaodo Conselho Nacional de Justica (CNJ) que determinava ao Tribunal de Justica doEstado o preenchimento de 11 vagas para o cargo de desembargador dentro doprazo de 60 dias a contar do inicio de agosto. Pois bem, para quem nao conhece facamos umbreve resumo da opera. A ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ANAMAGES,ingressou com um pedido de providencias junto ao CNJ defendendo o preenchimentoimediato de 17 cargos de desembargador criadas pela Lei no 10.845, de27.11.07, Lei de Organizacao do Poder Judiciario da Bahia.Pois bem, dos 18 (dezoito) novoscargos de Desembargadores, apenas 7 (sete) foram providos, sob a justificativade que nao ha recursos orcamentarios para ampliar o quadro de servidoresvinculados aos novos desembargadores.Nesse passo, o CNJ assim decidiu: "julgo procedente o pedido deprovidencias para determinar ao Tribunal de Justica do Estado da Bahiaque no prazo maximo de 60 (sessenta) dias deflagre e conclua oprocedimento de preenchimento dos onze (11) cargos de Desembargador e aposredistribua de forma equitativa os servidores, bem como os espacosfuncionais existentes entre a nova composicao do Tribunal".O TJ/BA recorreu ao Supremo e conseguiu umaliminar, da lavra do Exmo Ministro DIAS TOFFOLI que anula a decisao do CNJ. Naopretendo adentrar ao merito da decisao, que mais parece uma collcha de retalhosde citacoes e formatacoes. Nao ousaria discutir ate que ponto a decisao do CNJferiu a autonomia do TJ/BA.Entretanto uma coisa me chamou a atencao,na decisao o Ministro afirma que a Corte Baiana comprova que diferentementedo alegado pela Anamages em seu pedido de providencias, encontram-sepreenchidos 42 (quarenta e dois), e nao 36 (trinta e seis), cargos dedesembargadores no e. TJBA, a evidenciar o esforco real para complementacao doquadro.Ocorre que, basta acessa ao link da Relacaode Desmbargadores do TJ/BA (http://www5.tjba.jus.br/images/pdf/relacao_desembargadores_16082012.pdf)para perceber que ha atualmente apenas33 desembargadores em exercicio....Enfim, ate que ponto o poder discricionariodos orgaos nao compromete o efetivo desempenho da Justica? Ate que ponto aintervencao do CNJ e salutar? Para nosso Ministro, em decisao embasada emtoda doutrina e jurisprudencia acessivel de seu gabinete: O ato questionado, portanto, a pretexto de corrigir ilegalidade,incide, ao menos nesse exame preliminar, em potencialidade de dano a capacidadede autogoverno do Poder Judiciario estadual, presente o efeito multiplicadorcapaz de afetar a execucao orcamentaria e administrativa do orgao,retirando-lhe a capacidade de gerir os recursos que lhe sao proprios. (http://s.conjur.com.br/dl/decisao-toffoli-tj-ba.pdf)Para a OAB-BA, o fato representa umatentado a advocacia e a cidadania do nosso Estado. "E profundamente lamentavel que um Ministro do STF, que deve zelar pelopleno funcionamento e celeridade do Poder Judiciario Brasileiro, objetivando oatendimento da prestacao jurisdicional, profira decisao em desrespeito aquelesprincipios constitucionais", diz a nota. Eis que apos uma longa e brilhanteacusacao descortina-se a frente o inicio de um julgamento sem, contudo entravesenormes a frente. A descricao minuciosa do esquema e deenojar qualquer um. O montante desviado era de tal monta que "O emprego dos carros-fortes erarecorrente tal volume dos valores que estavam envolvidos neste esquemacriminoso". E o foco principal, o