midia newshttp://midianews.com.br/fogo-amigo/legislacao/254961FOGO AMIGO15.02.2016 | 08h00Tamanho do texto A- A+LegislacaoApos 16 anos, Estado tera zoneamentoDA REDACAO Secretario de Planejamento, Marco Marrafon: missao de fazer valer a Lei do ZoneamentoQuatro anos depois de o juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiaba, Jose Zuquim Nogueira, suspender os efeitos da Lei 9.523/11, que trata do Zoneamento Socioeconomico e Ecologico de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) vai retomar os estudospara sanar os erros cometidos na epoca de sua implantacao.A lei que mapeia e demarca o Estado, estabelecendo as areas que podem e as que nao podem ser utilizadas para atividades economicas, comecou a ser feita ainda no ano 2000, ha 16 anos e ja foi alvo de muita polemica.Em 2008, as secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente deram por terminado o estudo e enviaram a lei para ser aprovada na Assembleia Legislativa. A AL passou tres anos discutindo o tema e acabou aprovando, em 2011, um texto em desacordo com o Zoneamento Ecologico-Economico do Territorio Nacional, do governo federal (Decreto Federal 4.297/2002).Em 2012, atendendo ao pedido formulado pelo promotor Domingos Savio, o juiz Jose Zuquim suspendeu varios pontos da lei, especialmente aqueles que tratam das areas destinadas a agricultura. Para o promotor, Mato Grosso poderia perder mais de 85% das areas protegidas e reduzir em 12% as areas indigenas se a lei continuasse em vigor.Sob a coordenacao do secretario de Planejamento Marco Marrafon, espera-se que a Mato Grosso tenha, enfim, a sua lei de zoneamento. Para que possa atrair novos investimentos, e fundamental que o Estado estabeleca regras claras. ihuhttp://www.ihu.unisinos.br/noticias/545717-ambientalistas-mandam-carta-de-repudio-ao-governo-por-agenda-brasilAmbientalistas mandam carta de repudio ao governo por Agenda BrasilUm grupo de ONGs enviou ao governo uma carta de repudio ao que eles chamam de pacote de medidas que aprofunda os retrocessos em questoes socioambientais, rifando os direitos territoriais indigenas e a regulacao ambiental e colocando o pais na contramao das respostas que exige a crise climatica.Na carta, nove organizacoes, entre elas Greenpeace, Instituto Socioambiental, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazonia (Imazon) e Fundacao SOS Mata Atlantica, afirmam que as propostas ignoram eventos como a crise hidrica e energetica, que demandam o aumento da conservacao ambiental, e nao sua reducao.A reportagem e de Giovana Girardi, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-08-2015.Entre as medidas criticadas pelo grupo estao as que propoem: a revisao do marco juridico do setor de mineracao, como forma de atrair investimentos produtivos; a revisao da legislacao de licenciamento de investimentos em zona costeira, areas naturais protegidas e cidades historicas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos; a revisao dos marcos juridicos que regulam areas indigenas, como forma de compatibiliza-las com as atividades produtivas; e o estabelecimento de um processo para acelerar o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC.Ao final da carta, as organizacoes alertam para o risco de as propostas promoverem violencia e destruicao de patrimonio das populacoes indigenas e o agravamento de catastrofes ambientais como falta de agua, inundacoes e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como reducao de producao agricola e de energia.Paulo Barreto, um dos principais pesquisadores