CONHECIMENTOS ESPECIFICOS Nocoes de Direito Constitucional 21.Nos termos da Constituicao Federal, sao condicoes de elegibilidadepara Senador, quanto a idade e a nacionalidade, respectivamente, ter, nominimo, (A)trinta e cinco anos e ser brasileiro nato. (B)trinta anos e ser brasileiro nato. (C)dezoito anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. (D)trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. (E) trinta e cinco anos e ser brasileiro nato ounaturalizado. Conforme determina a CF/88 a idademinima para ser Senador e de 35 anos.Em relacao a nacionalidade, naose exige que a pessoa seja brasileiro nato. No entanto, lembre-se de que paraser Presidente do Senado e necessario ser brasileiro nato.Assim, gabarito letra d).22. A Constituicao Federal reconhece que sao Poderes da Uniao,independentes e harmonicos entre si, APENAS o (A)Legislativo e o Executivo. (B)Judiciario e o Legislativo. (C)Executivo, o Legislativo e o Judiciario. (D)Legislativo, o Executivo, o Judiciario e o Ministerio Publico. (E)Executivo, o Legislativo, o Judiciario, o Ministerio Publico e a DefensoriaPublica.A Uniao tem tres poderesindependentes e harmonicos entre si:Legislativo, Executivo e oJudiciario.Assim gabarito letra c. _________________________________________________________23.Em relacao a liberdade de associacao, determina a ConstituicaoFederal que as associacoes (A)dependem de autorizacao judicial para serem criadas, embora seja vedada ainterferencia estatal em seu funcionamento. (B)podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a protecao daseguranca publica. (C)dependem do registro de seu estatuto em cartorio, com a indicacao de, nominimo, tres integrantes, paraserem formalmente reconhecidas. (D)so podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisao judicial transitada emjulgado. (E)podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo queautorizadas, nao tem legitimidade para representa-los judicialmente. Quanto ao tema associacoes, aCF/88 estipula que e livre a criacao de associacoes e na forma da lei, a decooperativas.Alem disso, a associacoes tem acapacidade de representar seus associados judicialmente ou extrajudicialmente edevem possui carater licito.Caso tenham carater ilicito,podem ocorrer duas coisas:1) ter atividade suspensa: bastadecisao judicial2) ser compulsoriamentedissolvida: decisao judicial transitada em julgado.Assim gabarito da questao e letrad). 24.Em relacao ao Poder Legislativo, e correto afirmar: (A)Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato deoito anos, embora a legislaturado Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos. (B)O Congresso Nacional reune-se, anualmente, na Capital Federal, de 2 de janeiroa 30 de junho e de 1o de agosto a 22 de dezembro. (C)Os Deputados Federais representam o povo e possuem mandato de quatro anos,embora a legislatura do Congresso Nacional dure oito anos. (D)A convocacao extraordinaria do Congresso Nacional sera feita pelo Presidente daCamara dos Deputados em caso de decretacao de estado de defesa ou de intervencaofederal. (E) As comissoes parlamentares de inquerito saopermanentes e possuem poderes para apurar fatos de relevancia politica, bem como para aplicarsancoes.OLegislativo Federal e bicameral e formado pela Camara dos Deputados e peloSenado Federal.O Senadorepresenta os Estados e o DF. CadaEstado e o DF possui 3 Senadores e cada Senador e eleito com 2 suplentes.O mandatodo Senador e de 8 anos ou de 2 legislaturas, sendo que o Congresso Nacional sereune de 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12, periodo que compreende uma sessaolegislativa. Assimsendo, o gabarito da questao e letra a).25.Em relacao ao tema responsabilidade do Presidente da Republica,considere: I.Compete privativamente ao Senado