mede o gasto final. E incide apenas sobre a despesa primaria (a despesa publica expurgada dos juros e amortizacao de divida).Vamos a alguns exemplos das necessidades que surgem de remanejamento e como os decretos sao utilizados:1. Houve varios concursos publicos em 2014. Inscreveram-se o dobro de candidatos previstos. Com isso, arrecadou-se o dobro do valor estimado com as tarifas de concurso. Como o concurso so ocorreria em 2015, esse dinheiro ficou guardado na conta unica do Tesouro, como superavit financeiro do ano anterior.2. Em 2015 os concursos foram realizados. Como houve o dobro de candidatos, obviamente aumentaram os gastos com o concurso. Assina-se entao um decreto permitindo ao MEC (Ministerio da Educacao) utilizar o dinheiro daquela rubrica (que ficou rendendo na conta unica do Tesouro) do ano anterior para cobrir os gastos do concurso.O que a acusacao faz e tratar 6 decretos de remanejamento de Dilma como se fosse criacao de despesa.No tal processo do impeachment, discute-se isso:abertura de credito suplementar mesmo diante do cenario economico daquele momento, quando ja era sabido que as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias, Lei n. 13.080/2015, nao seriam cumpridas, o que pode ensejar o cometimento de crime de responsabilidade contra a lei orcamentaria.Foram seis decretos, no valor total de R$ 95 bilhoes. R$ 92,5 bilhoes foram compensados com cortes em outros programas.Sobram R$ 2,5 bilhoes.Desses, R$ 708 milhoes foram para despesas financeiras, isto e pagamento do servico da divida e de amortizacao, sem nenhum impacto no gasto primario.Sobra R$ 1,8 bilhao, ou 0,06% do orcamento. E sobre esse valor que se armou toda a celeuma.No pedido de impeachment se afirma que a presidente editou os 6 decretos que ampliaram a dotacao orcamentaria no nivel de programacao e que seria incompativel com a meta fiscalNao aumentaram e nem faz sentido a afirmacao.Segundo a advogada Janaina Paschoal, na hora em que presidente assinou o decreto, cometeu crime. So seria ilegal se nao permitisse cumprir a meta. Mas so se sabera se cumpriu a meta no final do ano. E o conhecido recurso joga-para-ver-se-pega, muito mal visto na area do direito.Peca 3 o rescaldo da semanaEncerra-se a semana, entao, com o seguinte balanco:Depois do desembarque do PMDB, o governo deu inicio a novas articulacoes que, aparentemente, lhe permitiram recuperar o folego no Congresso. Ficou nitido na resistencia dos ministros do PMDB em entregar o cargo, e na dura critica feita pelo presidente do Senado Renan Calheiros a precipitacao do partido.A perspectiva de um governo com Michel Temer a frente, conduzido por Eduardo Cunha, chegou a provocar arrepios civicos no Ministro Luis Roberto Barroso. Enfim, repetiu-se o mesmo erro inicial, de amarrar o impeachment a imagem de Temer, Cunha, Aecio, Serra e outros menos votados.Enquanto multiplicavam-se as manifestacoes contra o golpe, os articuladores do governo iniciavam negociacoes com o PP, PSD e outros, visando otimizar as vagas de ministros abertas.O Procurador Geral da Republica Rodrigo Janot, no entanto, agiu rapidamente. Ontem mesmo denunciou toda a cupula do PP, justo no momento em que o governo armava o novo Ministerio e tentava cooptar o partido. Segundo a colunista Tereza