Constituicao Federal, emcotejo com o paragrafo unico do Art. 3o do Dec. 99.684 de 08/11/90 queregulamenta a Lei 8.036 de 11 de maio/90, o empregado domestico passou a fazerjus ao FGTS.II - Aindenizacao no percentual de 40% alusiva ao FGTS, relativa ao contrato detrabalho e amparada pelo Art. 10 do ADCT, incide sobre aviso previo.III - Ascondicoes mais beneficas pactuadas atraves de Acordos Coletivos e ConvencoesColetivas aderem aos contratos de trabalho, integrando-se, definitivamente, aopatrimonio dos trabalhadores.IV -Sindicatos de Trabalhadores e Sindicatos de categorias economicas sao sujeitosativos e passivos do Acordo Coletivo de Trabalho que tem por objetivoregulamentar as normas e condicoes de Trabalho, enquanto que a ConvencaoColetiva e firmada entre empregados e empregadores de empresa especifica naopodendo viger por prazo superior a dois anos.V - Em ummunicipio nao pode haver mais de um sindicato representativo da categoria.a) II e Vestao corretas.b) II e IIIestao corretas.c) IV e Vestao incorretas.d) Apenas aV esta correta.e) Todasestao corretas.15. ASSINALEA ALTERNATIVA INCORRETA: (ANULADA)I Com oadvento da Lei 9.958/2000 que acrescentou a CLT os Arts. 625-A-B-C-D-E-F-G-H,estabeleceu uma exigencia a mais para o ajuizamento do dissidio coletivo: asubmissao previa do conflito as Comissoes de Conciliacao Previa. Essa exigenciacoloca-se como condicao do dissidio coletivo, ja que, inobservado esserequisito, faltaria interesse de agir.II Asempresas e os sindicatos podem instituir comissoes de Conciliacao Previa, decomposicao paritaria com representantes dos empregados e dos empregadores, coma atribuicao de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.III Otermo de conciliacao firmado perante as Comissoes de Conciliacao Previa etitulo executivo extrajudicial e tera eficacia liberatoria geral, exceto quantoas parcelas expressamente ressalvadas.IV Evedada a dispensa dos representantes dos empregados das Comissoes deConciliacao Previa, titulares e suplentes, ate um ano apos final do mandato,salvo se cometerem falta grave.a) I e IVestao corretas.b) II e IIIestao incorretas.c) III e IVestao corretas.d) Apenas Iesta incorreta.e) Todasalternativas estao corretas.16. QUALA ALTERNATIVA CORRETA, QUE ENCERRA TODAS AS FONTES FORMAIS DO DIREITO DOTRABALHO: a. Constituicao,a lei e o regulamento de empresa; b. Constituicao, asumula, a lei e a convencao coletiva de trabalho; c. A lei, a convencaocoletiva de trabalho, o regulamento de empresa e as sentencas de meritotransitadas em julgado; d. A lei, a convencaocoletiva de trabalho, a sentenca normativa da Justica do Trabalho, oregulamento e o costume; e. A Constituicao, alei, a sentenca normativa da Justica do Trabalho, o regulamento, o costume e aconvencao coletiva de trabalho; 17. EMRELACAO AO TRABALHO FERROVIARIO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:a. Considera-sede "sobreaviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua propriacasa, aguardando a qualquer momento o chamado para o servico. b. Considera-se de"prontidao" o empregado que ficar nas dependencias da Estrada,aguardando ordens. c. Sera computado comode trabalho efetivo todo o tempo em que o empregado estiver a disposicao daEstrada. d. O horario de trabalhodos operadores telegrafistas nas estacoes de trafego intenso nao excedera de 6(seis) hora diarias. e. O horario normal detrabalho dos cabineiros nas estacoes de trafego intenso nao excedera de 6(seis) horas diarias. 18. UMAEMPREGADA ADMITIDA PARA EXERCER CARGO DE CONFIANCA APOS UM MES DE TRABALHOENGRAVIDA, COMUNICANDO O FATO AO EMPREGADOR. DECORRIDOS DOIS MESES E MEIO DOINICIO DA RELACAO EMPREGATICIA, O EMPREGADOR ALEGANDO TER DESAPARECIDO