Saulo CruzMunicipiosAdiado por duas semanas, dessa vez deve ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que estabelece regras para a criacao, a fusao e o desmembramento de municipios.A votacao do projeto estava inicialmente prevista para o ultimo dia 14, mas a analise da materia foi suspensa devido a votacao da MP dos Portos (595/12). Como regulamenta a Constituicao, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, com no minimo 257 votos.O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio a Criacao de Novos Municipios, Jose Augusto Maia (PTB-PE), explica que o texto que sera votado e um substitutivo ao projeto do Senado, formulado por um grupo de trabalho que envolveu os ministerios das Cidades; do Planejamento; da Integracao Nacional e da Fazenda. Portanto, o texto conta com apoio do Planalto. O governo sancionou a lei que regulamenta no Brasil a profissao de vaqueiro, mas vetou o paragrafo que obrigava o empregador a prover seguro de vida e de acidente a esses trabalhadores.A lei numero foi publicada na edicao desta quarta-feira (16) do "Diario Oficial da Uniao". O paragrafo unico que havia no projeto de lei aprovado pela Camara e Senado foi vetado. o texto dizia "o contrato de prestacao do servico ou de emprego devera conter seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, inclusive indenizacoes por morte ou invalidez permanente, bem como o ressarcimento de todas as despesas medicas e hospitalares, independente da duracao da internacao, dos medicamentos e das terapias necessarias".Na justificativa para vetar esta parte da lei, o governo alega: "Na forma como redigido, o dispositivo nao leva adequadamente em consideracao a realidade economica do setor, emespecial a dos pequenos produtores, onerando o processo produtivo excessivamente. Assim, a medida poderia ter como efeito a reducao da contratacao de vaqueiros, enfraquecendo a categoria e gerando desemprego. Alem disso, ao limitar tais garantias a estes profissionais, criaria diferenciacoes de tratamento em relacao aos demais trabalhadores rurais e outras categorias que atuam no setor agropecuario."Vaqueiros de diversas regioes do Brasil foram aoCongresso Nacional, em Brasilia, em setembro,para acompanhar sessao do Senado em que foivotado o projeto de lei que cria a profissao(Foto: Ed Ferreira/Estadao Conteudo)Pelo texto, a contratacao pelos servicos de vaqueiro e de responsabilidade do administrador, proprietario ou nao, do estabelecimento agropecuario de exploracao de animais de grande e medio porte, de pecuaria de leite, de corte e de criacao.O texto publicado define vaqueiro como "o profissional apto a realizar praticas relacionadas ao trato, manejo e conducao de especies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino".A lei define como atividades do vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que nao sejam submetidos a atos de violencia; e, sob a orientacao de veterinarios e tecnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessarios a A redacao deste meio de comunicacao vem PARABENIZAR os organizadores do Arraia de Cordeiro 2013 pala magnifica festa de cores e de cultura que foi o Arraia deste ano!Superando as criticas a Organizadora da festa,