do Tempo de Servico (FGTS) e a contribuicao previdenciaria (INSS) do empregado;11a A jornada de trabalho sera de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nao superior a 08 (oito) horas diarias, sendo facultada a compensacao de horarios e a reducao da jornada, mediante acordo celebrado entre as partes ou convencao coletiva de trabalho.12a Cabera ao empregador definir qual vai ser o horario de trabalho de seu empregado, bem como o horario de intervalo e local para as refeicoes, intervalo este que nao sera computado como jornada de trabalho;13a Podera haver a compensacao das horas excedentes com as horas do dia em que o empregado deixou de trabalhar injustificadamente e o empregador nao efetuou o respectivo desconto no seu salario;14a O pagamento do adicional noturno so sera devido ao empregado quando a prestacao do servico ocorrer efetivamente das 22 (vinte e duas) horas as 05 (cinco) horas da manha do dia seguinte;Tendo assim justo e contratado, assinam as partes o presente instrumento em duas vias, na presenca das testemunhas abaixo.Fortaleza, 01 de abril de 2013.MAFALDA MOURA SANTOSEmpregadorMARIA DAS GRACAS ALVES MONTEIROEmpregadoTestemunhas:Fonte: http://direito-domestico.jusbrasil.com.br/noticias/100429811/modelo-de-contrato-de-trabalho-para-empregado-domesticoModelo 4 e 5modelos de contratoPara empregada que nao dorme no empregoExemplo de contratoO presente contrato esta sendo elaborado com o objetivo de estabelecer regras da prestacaode servicos domesticos e horarios de trabalho de forma conjunta, por parte da contratada(nome da empregada domestica) e do contratante (nome completo do empregador).Serao (colocar o numero de horas) horas de trabalho por semana. Se ultrapassada essajornada, sera feito o pagamento das horas extras e do adicional noturno. Tambem sera feitoum controle de horas por meio de (informar como o controle sera feito; por meio de uma fichade registro de pontos, por exemplo).A contratada trabalhara (informar os dias; de segunda sexta, por exemplo), (informar ohorario), ficando a disposicao do empregador neste periodo. O salario sera de (especificarcomo sera a remuneracao).As contribuicoes relativas ao FGTS e ao INSS serao recolhidas na forma da lei.O contrato tem inicio a partir do dia (informar a data).___________________________________________Assinatura da contratada___________________________________________Assinatura do contratante___________________________________________Assinatura da testemunha da contratada___________________________________________Para a empregada que dorme no empregoExemplo de contratoO presente contrato esta sendo elaborado com o objetivo de estabelecer regras da prestacaode servicos domesticos e horarios de trabalho de forma conjunta, por parte da contratada(nome da empregada domestica) e do contratante (nome completo do empregador).Serao (colocar o numero de horas) horas de trabalho por semana. Se ultrapassada essajornada, sera feito o pagamento das horas extras e do adicional noturno. Tambem sera feitoum controle de horas por meio de (informar como o controle sera feito; por meio de uma fichade registro de pontos, por exemplo).Como moradora da casa, a contratada ficara a disposicao do empregador (informar os dias dasemana; de segunda-feira a sabado, por exemplo). O salario sera de (especificar como sera aremuneracao).As contribuicoes relativas ao FGTS e ao INSS serao recolhidas na forma da lei.O contrato tem inicio a partir do dia (informar a data).___________________________________________Assinatura da contratada___________________________________________Assinatura do contratante___________________________________________Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/03/veja-o-passo-passo-para-ter-uma-empregada-domestica-legalizada.htmlModelo 6CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMESTICAEMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissao), (Estado Civil), Carteira de Identidade no (xxx), C.P.F. no (xxx), residente e domiciliado na Rua