subscricao das debentures emitidas.SEMINARIO XII:QUESTAO: E possivel para uma companhia aberta a emissao de acoes preferenciais nao votantes que nao confiram ao seu titular qualquer vantagem ou beneficio?R: Nao; pelo art. 17, 1o da LSA, a admissao no mercado de valores mobiliarios so se dara caso seja atribuida pelo menos uma das vantagens relacionadas no referido artigo.E sendo a companhia fechada, seria possivel a emissao de acoes preferenciais que tao somente suprimissem de seus titulares direitos?R: Nao; pelo art. 109, LSA, o acionista nao pode ser privado de direitos essenciais, tais como: participar dos lucros sociais; participar do acervo da companhia, em caso de liquidacao; fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestao dos negocios sociais; preferencia para a subscricao de acoes, partes beneficiarias conversiveis em acoes, debentures conversiveis em acoes e bonus de subscricao, observado o disposto nos artigos 171 e 172; retirar-se da sociedade nos casos previstos nesta Lei.PARA PI S/APARA PS2: LTDA E S/A17 de setembro de 2009SOCIEDADE ANONIMA (...) b. PARTES BENEFICIARIASParte beneficiaria e a especie de valor mobiliario emitida tao somente por companhias fechadas, sem valor nominal e que confere ao seu titular um direito de credito eventual , consistente em uma participacao de ate dez por cento (10%) nos lucros sociais.c. BONUS DE SUBSCRICAOBonus de subscricao e a especie de valor mobiliario emitida companhia de capital autorizado (aberta ou fechada), que confere ao seu titular um direito de preferencia na subscricao de novas acoes que venham a ser emitidas pela companhia.Obs.: caso a companhia emita bonus de subscricao, os antigos acionistas terao preferencia na subscricao desses valores mobiliarios.Companhia de capital autorizado e a que possui em seu estatuto social uma autorizacao para que seu capital possa ser aumentado dentro de certos limites sem que para tanto seja necessaria a reforma do estatuto, conforme deliberacao da assembleia geral e do conselho de administracao (art. 122, LSA).Art. 122. Compete privativamente a assembleia-geral: I - reformar o estatuto social; II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvado o disposto no inciso II do art. 142; III - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstracoes financeiras por eles apresentadas; IV - autorizar a emissao de debentures, ressalvado o disposto no 1o do art. 59; V - suspender o exercicio dos direitos do acionista (art. 120); VI - deliberar sobre a avaliacao de bens com que o acionista concorrer para a formacao do capital social; VII - autorizar a emissao de partes beneficiarias; VIII - deliberar sobre transformacao, fusao, incorporacao e cisao da companhia, sua dissolucao e liquidacao, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e IX - autorizar os administradores a confessar falencia e pedir concordata. Paragrafo unico. Em caso de urgencia, a confissao de falencia ou o pedido de concordata podera ser formulado pelos administradores, com a concordancia do acionista controlador, se houver, convocando-se imediatamente a assembleia-geral, para manifestar-se sobre a materia. QUADRO VALORES MOBILIARIOSVALOR MOBILIARIO CARACTERISTICAS OBSERVACOESACAO COMPANHIAS ABERTAS E FECHADASCOM OU SEM VALOR NOMINALPARCELA DO CAPITAL DIREITO DE SOCIO (ESTATUTO) ORDINARIA PREFERENCIAL FRUICAODEBENTURES COMPANHIAS ABERTAS