a manutencaoou a reintegracao liminar sem previa audiencia dos respectivos representantesjudiciais.Lei n. 8.245/1991[...]Art. 59 -Com as modificacoes constantes deste capitulo, as acoes de despejo terao o ritoordinario. 1o - Conceder-se-a liminar paradesocupacao em quinze dias, independentemente da audiencia da parte contrariae desde que prestada a caucao no valor equivalente a tres meses de aluguel, nasacoes que tiverem por fundamento exclusivo: [...] (grifo nosso)- Atencao: Nas acoes possessorias de forca velha assim entendidas como aquelas propostas depois de ano e dia, contadosdo esbulho ou da turbacao -, seguindo a letra do art. 558, paragrafo unico, do novoCPC, e admissivel a tutela provisoria satisfativa generica, desde que preenchidosos pressupostos legais genericos[16].Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 558 -Regem o procedimento de manutencao e de reintegracao de posse as normas daSecao II deste Capitulo quando a acao for proposta dentro de ano e dia daturbacao ou do esbulho afirmado na peticao inicial.Paragrafo unico- Passado o prazo referido no caput, sera comum o procedimento, nao perdendo,contudo, o carater possessorio.- Atencao: Se o procedimento especial nao tiver previsao propria para a concessao detutela provisoria, nao ha obice aque se permita a concessao da tutela provisoria de urgencia (satisfativa oucautelar) ou de evidencia, se preenchidos os pressupostos genericos dosarts. 303, 305 e 311, do novo CPC. Permite-se, por exemplo, a concessao detutela provisoria em acoes de despejo fora das hipoteses do 1, do art.59, daLei n.8.245/1991[17].- TambemE CABIVEL O REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISORIA nos procedimentos especiais de JURISDICAO VOLUNTARIA. Afinal, considerando-se a naturezada tutela prestada em tais procedimentos, emmuitos deles a tutela provisoria e compativel - tal como autoriza o art.318, paragrafo unico, CPC. Basta que sejam preenchidos os pressupostos legais[18].Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 318 Omissis.Paragrafo unico- O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execucao.(grifo nosso)- Atencao: Segundo o novo CPC Dificil nao e cabivel o requerimento de tutelaprovisoria em procedimentosmeramente recepticios (interpelacoes, notificacoes etc.) - pois "sao procedimentos que exaurem seus efeitosna sua propria concretizacao"[19].- Exemplo de tutela provisoria em jurisdicao voluntaria A nomeacaode um curador provisorio para ointerditando, no procedimento de interdicao ou em um procedimento de remocao decurador - promove-se, com isso, antecipacao provisoria dos efeitos praticos doprovimento constitutivo ou meramente tutelar (art. 749, paragrafo unico, e 762,novo CPC).Novo CPC (LEI No 13.105/15)[...]Art. 749 - Incumbeao autor, na peticao inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidadedo interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atosda vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou.Paragrafo unico- Justificada a urgencia, o juiz pode nomear curador provisorio aointerditando para a pratica de determinados atos.[...]Art. 762- Em caso de extrema gravidade, o juiz podera suspender o tutor ou ocurador do exercicio de suas funcoes, nomeando substituto interino.- Segundoo art. 318, paragrafo unico, do novo CPC,e admissivel a aplicabilidade subsidiariadas regras do procedimento comum tambem ao processo ou fase executiva,dentre elas, aquelas relativas a tutela provisoria.REFERENCIASCOSTA,Eduardo Jose da Fonseca. "Sentenca cautelar, cognicao e coisa julgada -reflexoes em homenagem a memoria de Ovidio Baptista". Revista de Processo.Sao Paulo: RT, 201 1, n. 191.LACERDA, Galeno. Comentarios ao Codi30