Documento assinado por varias entidades que trata da questao da moradia e das ocupacoes urbanas em Belo Horizonte-MGAo povo de Belo Horizonte, do Brasil e do mundo:A capital de Minas Gerais podera ser palco de um verdadeiro massacre contra milhares de familias que vivem nas comunidades Camilo Torres (Barreiro), Irma Dorothy I (Barreiro), Irma Dorothy II (Barreiro), Conjunto Aguas Claras (Barreiro), Dandara (Ceu Azul), Recanto UFMG (av Antonio Carlos) e Torres Gemeas (Santa Tereza). O tribunal de Justica de Minas Gerais, ofendendo as leis e a propria Constituicao, determinou que a Policia Militar jogasse nas ruas as familias que moram nessas ocupacoes, demolindo suas casas, sem oferecer nenhuma alternativa digna. Por outro lado, a prefeitura e o governo estadual lavaram as maos como se nao tivessem nada a ver com o problema habitacional e com a penuria em que vive o povo pobre de periferia. Resumindo, as autoridades mineiras tratam a luta das organizacoes populares e dos movimentos sociais como caso de policia, negando-se ao dialogo e ao entendimento. Diante disso, e preciso esclarecer essa situacao para que a populacao de Belo Horizontenao permita que mais uma grande injustica manche a Historia da nossa cidade e do nosso estado.1o Essas comunidades foram construidas e organizadas em imoveis e terrenos que estavam completamente abandonados, com grande divida de impostos e sem cumprir a funcao social da propriedade (CF/88, art. 5o, inc. XXIII). Por isso, sao areas que poderiam perfeitamente ser desapropriadas mediante indenizacao e destinadas para fins de moradia popular, conforme preve a lei;2o O direito a moradia e a seguranca da posse esta acima do direito de propriedade, sobretudo quando o direito de propriedade e exercido em prejuizo da coletividade. As areas onde se localizam as comunidades Camilo Torres, Irma Dorothy I, Irma Dorothy II, Aguas Claras, Dandara e Recanto UFMG serviam aos interesses da especulacao imobiliaria que tanto domina e prejudica nossa cidade;3o A atual politica habitacional da Prefeitura e do Governo estadual e excludente e nao contempla as reais necessidades. E essa politica que os movimentos e organizacoes populares pretendem transformar por meio de sua luta legitima. Atualmente, mais de 90% das familias sem casa possui renda mensal abaixo de 3 salarios minimos. Sabe quantas unidades habitacionais foram construidas em BH pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para essa faixa de renda mais pobre da populacao? NENHUMA!4o A cidade de Belo Horizonte esta cada vez mais refem da logica de expulsao massiva dos pobres para as periferias mais distantes da regiao metropolitana. Com a Copa do Mundo isso pode piorar muito. Somando as familias que vivem nas comunidades citadas com as familias no entorno do Anel Rodoviario (ex.: Vila da Paz, Vila da Luz, etc.) e outras comunidades que a Prefeitura e o Estado pretendem remover (ex.: Conjunto Uniao- Serra Verde, Novo Lajedo, Vila Sao Bento etc.), chegamos ao numero absurdo de mais de 20.000 (vinte mil) pessoas que poderao perder suas casas nos proximos meses na cidade de Belo Horizonte. E importante salientar que em Belo Horizonte e regiao metropolitana existe um deficit habitacional de 173 mil unidades, segundo