23/01/2013Interior Fonte: http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/2157No ultimo dia 14 o diretor de Relacoes do InteriorMarcondes Alexandre, o coordenador da regional de Nova Cruz Ronaldo Pereira e algunsprofessores de Sao Jose do Campestre estiveram com uma equipe da prefeitura domunicipio. A conversa discutiu as reivindicacoes da categoria. A prefeitaassegurou que o terco de ferias sera pago este mes e o piso salarial serareajustado a partir de fevereiro com pagamento retroativo de janeiro.Com relacao a parte dos salarios de novembro edezembro que estao atrasados, a prefeita alegou que o ex-gestor nao deixourecursos, empenhos nem restos a pagar de forma legalizada e disse que sopoderia faze-los por via judicial.A direcao do SINTE-RN procurou o representante doMinisterio Publico que orientou a procurar o poder judiciario. Feito isso, umaaudiencia foi marcada para esta quinta-feira (24).Com base nos ultimos anos, o diretor MarcondesAlexandre considera que 2013 comecou bem para a categoria da rede municipal.Nos tres anos anteriores nao tivemos avancos tao significativos logo no iniciodo ano como aconteceu agora. Isso e resultado da luta do SINTE-RN e da uniao dacategoria para reivindicar seus direitos, avaliou.Obs: Cabe aqui ressaltar que no sentido democraticoda palavra, o atual governo tem aberto o dialogo com os representantes dacategoria e tem se mostrado bastante flexivel e comprometido com o cumprimentodas Leis e direitos dos trabalhadores em educacao;diga-se de passagem o que naoocorria na outra gestao, quando os professores tinham o piso reajustado quaseno meio do ano e em parcelas a perder de vista, e mediante uma luta constanteda categoria que se via obrigada muitas vezes a parar suas atividades e ir asruas reivindicar seus direitos.....Professor Alex... O MEC - Publicou atraves da Portaria Interministerial no 1.496, de 28 dedezembro de 2012, os parametros anuais de operacionalizacao dos recursos do FUNDEBpara 2013. Na portaria estao definidos : o valor anual por aluno, estimadono ambito de cada Estado e do Distrito Federal, desdobrado por etapas,modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educacao basica, na formado disposto nos arts. 10 e 36, 2o, da Lei no 11.494/2007, observadas asponderacoes aprovadas na forma da Resolucao/MEC no 8, de 25 de julho de 2012; a estimativa da receita total dosFundos, tomando como base a composicao prevista no art. 3o, incisos I a VIII,da Lei no 11.494/2007; a Complementacao da Uniao aoFUNDEB, distribuida por Estado e Distrito Federal, calculada a base de 10% dasreceitas dos Fundos, originarias da contribuicao dos Estados, Distrito Federale Municipios, na forma do disposto no art. 6o, deduzida da parcela a que serefere o art. 4o, 2o, da Lei no 11.494/2007 c/c o art. 4o da Lei no 11.738,de 16 de julho de 2008.Obs: Nesta portaria apenas estao as estimativas porestados, falta a portaria que defini a distribuicao detalhada por municipios,assim que for publicado estaremos repassando....Professor Alex.http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/portarias/item/4013-portaria-interministerial-n%C2%BA-1-496,-de-28-de-dezembro-de-2012 REMUNERACAO DO MAGISTERIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE (30 H) 2013 JANEIRO - REAJUSTEDE 8% CLASSES ANOS 0 a 03 04 a 06 07 a 09 10 a 12 13 a 15 16 a 18 19 a 21 22 a 24 25 a 27 28 a 30 NIVEIS A B C D E F G H I J NE-1 1.175,25