a incompatibilidade entre o ordenamento juridico e o resultado a que se atingiria, no caso concreto, atraves da utilizacao da pessoa juridica. Poder-se-ia aludir, como e usual, o abuso da pessoa juridica como fundamento da desconsideracao. No tocante aos efeitos da teoria da desconsideracao da personalidade juridica Rubens Requiao aduz que: O que se pretende com a doutrina da disregard nao e a anulacao da personalidade juridica em toda a sua extensao, mas apenas a declaracao de sua ineficacia para determinado efeito, em caso concreto, em virtude de o uso legitimo da personalidade ter sido desviado de sua legitima finalidade (abuso de direito) ou para prejudicar credores ou violar a lei (fraude). [...] Com isto, no fundo nao se nega a existencia da pessoa, senao que se a preserva na forma com que o ordenamento juridico a ha concebido (REQUIAO, 1969 apud COELHO, 1989, p.36, grifo do autor). Fabio Ulhoa Coelho destaca que a desconsideracao da pessoa juridica e momentanea, nao invalida os seus atos constitutivos, tao-somente suspende a eficacia preservando a integridade da empresa (COELHO, 1989). As licoes de Silvio Rodrigues (2003, p.76) auxiliam nossa compreensao quanto a autonomia proporcionada ao juiz para desconsiderar a pessoa juridica, em caso concreto: Doutrina que permite ao Juiz erguer o veu da pessoa juridica, para verificar o jogo de interesses que se estabeleceu em seu interior, com o escopo de evitar o abuso e a fraude que poderiam ferir os direitos de terceiros e o fisco. Assim sendo, quando se recorre a ficcao da pessoa juridica para enganar credores, para fingir a incidencia da lei ou para proteger um ato desonesto, deve o juiz esquecer a ideia (sic) de personalidade juridica para considerar os seus componentes como pessoa fisicas e impedir que atraves do subterfugio prevaleca o ato fraudulento. Assim, nos casos que empresarios se utilizarem da personalidade juridica e sua autonomia como veu para realizar atos fraudulentos e desonestos, pertinentemente torna-se cabivel a desconsideracao da personalidade juridica como meio juridico de exigir a responsabilizacao destes e evitar implicacoes injustas ao direito de terceiros. (COELHO, 1989; RODRIGUES, 2003). 2.3.1 Metodos de Aplicabilidade Diante da possibilidade de se desvirtuar a funcao da personalidade juridica e que surgiu a doutrina da desconsideracao, a qual permite a superacao da autonomia patrimonial, que embora seja um importante principio, nao e um principio absoluto (TOMAZETTE, 2009, p.239). Ainda mais, ha de se esclarecer que: Pela teoria da desconsideracao, o juiz pode deixar de aplicar as regras de separacao patrimonial entre sociedade e socios, ignorando a existencia da pessoa juridica num caso concreto, por que e necessario coibir a fraude perpetrada gracas a manipulacao de tais regras. Nao seria possivel a coibicao se respeitada a autonomia da sociedade. Note-se, a decisao judicial que desconsidera a personalidade juridica da sociedade nao desfaz o seu ato constitutivo, nao o invalida nem importa a sua dissolucao. Trata, a penas e rigorosamente, de suspensao episodica da eficacia desse ato [...] (COELHO, 2004, p.40). Como ver-se-a no proximo capitulo, existem duas vertentes doutrinarias acerca da teoria da desconsideracao da personalidade juridica no direito brasileiro, a