votacao em duplicidade falta funcional de natureza grave;VI aComissao Eleitoral nomeara os Defensores Publicos que integrarao a mesareceptora e apuradora, composta por, no minimo, 02 membros, nos NucleosRegionais de Natal e Mossoro;VII Amesa receptora da sede da instituicao devera lavrar ata circunstanciada daeleicao e apuracao, encaminhando-a, juntamente com as cedulas eleitorais, logoapos o encerramento dos trabalhos, ao Presidente da Comissao Eleitoral;VIII Amesa receptora do Nucleo de Mossoro devera lavrar ata circunstanciada daeleicao e apuracao, encaminhando-a, logo apos o encerramento dos trabalhos, aoPresidente da Comissao Eleitoral via fac-simile, bem como remeter, via sedex,no prazo maximo de 24 horas, a ata original e as cedulas eleitorais;IX avotacao ocorrera pelo processo manual e sera adotada cedula unica ondeconstarao os nomes dos candidatos em ordem alfabetica, podendo o eleitorassinalar o quadro correspondente ao nome de ate 03 (tres) candidatos, conformemodelo aprovado pela Resolucao no 031/2011 CSDP;X Considera-se em branco a quantidade de votos equivalente a diferenca entre onumero de votos validos assinalados na cedula e o numero 03 (tres);XI Considera-se nula a cedula e, consequentemente, todosos votos nela insertos:a) cujacedula possua anotacao ou sinal que possa identificar o eleitor;b) cujacedula contenha a assinalacao de mais de 03 (tres) candidatos;c)destinado a membro da Defensoria Publica nao constante na cedula;d) quandoa assinalacao estiver colocada fora do quadrilatero proprio, desde que torneduvidosa a manifestacao da vontade do eleitor.XII encerrada a votacao e feita a apuracao imediata dos votos, a Comissao Eleitoralorganizara a lista em ordem decrescente de votacao, devendo nela constar onumero de votos de cada integrante, o numero de votos nulos e brancos e, ainda,o indice de abstencao, proclamando a composicao da lista com os tres candidatosmais votados;XIII emcaso de empate no numero de votos para compor a lista, obedecer-se-a, paradesempate, a antiguidade na carreira, sendo que persistindo o empate, preferirao candidato que possuir o maior tempo no servico publico em geral, no servicopublico no Estado do Rio Grande do Norte e, em seguida, o mais idoso.XIV nalista triplice, os nomes dos candidatos constarao pela ordem de votos obtidos,registrando-se a respectiva quantidade;XV oDefensor Publico que nao comparecer a eleicao, salvo as hipoteses legais deafastamento funcional, devidamente certificadas pela Subcoordenadoria deRecursos Humanos, devera justificar a sua ausencia, no prazo de 03 (tres) diasuteis apos o pleito eleitoral, sob pena de comunicacao da ausencia aCorregedoria Geral para fins de abertura de processo administrativodisciplinar.Art. 14. Encerrados os trabalhosda comissao eleitoral, sera providenciada a publicacao do resultado na imprensaoficial, encaminhando-se, em seguida, os autos do processo eleitoral aogabinete do Defensor Publico-Geral do Estado para fins de envio da listatriplice ao Governador do Estado, nos termos do art. 14 da Resolucao no031/2011 CSDP.Art. 15. Este Edital entrara em vigor na datade sua publicacao no Diario Oficial do Estado.Natal,24 de outubro de 2011.Marcus Vinicius SoaresAlvesPresidente da Comissao EleitoralDefensor PublicoNelson Murilo de S.Lemos NetoVice- Presidente da Comissao EleitoralDefensor PublicoOdyleCardoso Serejo GomesSecretaria da Comissao EleitoralDefensora Publica *** Edital 005/2011GABARITO PRELIMINAR IIITESTE SELETIVO PARA ESTAGIARIOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADOA Comissao Examinadora do III TesteSeletivo para Estagiarios da Defensoria Publica torna publico o GABARITOPRELIMINAR da prova objetiva realizada em 23 de outubro de 2011, bem como asregras