da violencia. Se ha recursos disponiveis, como ocorre em Sao Caetano do Sul, pode-se ajudar a capacitacao da policia local com recursos logisticos (centros integrados de operacoes, vi-aturas, equipamentos modernos de comunicacao).Para corroborar como objeto de pesquisa deste estudo de caso, segue trecho (Policiais Militares e Guardas Municipais: uma relacao conflituosa) da dissertacao de Heleni Bareiro Fernandes de Paiva Lino apresentada ao Programa de Mestrado em Administracao da Universidade Municipal de Sao Caetano do Sul para a obtencao do titulo de Mestre em Administracao em 2005. Alicercados pelo crescimento das Guardas Municipais, a Confederacao Nacional dos Municipios, instituicao fundada em 8 de fevereiro de 1980, com sede em Brasilia, que tem por escopo a defesa da autonomia dos municipios brasileiros; a proliferacao de associacoes e sindicatos das guardas municipais, do Movimento Nacional das Entidades Representativas e Classistas das Guardas Civis Municipais Brasileiros representado pela Uniao Nacional das Guardas Civis Municipais, a criacao do Forum Metropolitano de Seguranca Publica que reune os prefeitos dos 39 (trinta e nove) municipios da Regiao Metropolitana, e a realizacao do I Congresso das Guardas Municipais, ocorrido em 31 de maio de 1990, em Pelotas no Rio Grande do Sul, que referendou documento que viria a ser conhecido como a Carta de Americana, intensos debates tem ocorrido acerca da ampliacao das atribuicoes das Guardas Municipais e a da municipalizacao da seguranca publica. A CARTA DE AMERICANA Referendada tanto no I como no II Congresso Nacional das Guardas Municipais em Pelotas e no II Congresso, ocorridos respectivamente em Pelotas em ano de 1990 e, em Americana em agosto de 1991, a Carta de Americana pugna ser urgente a participacao dos municipios no combate a criminalidade, apostando que a policia estadual a quem compete primariamente a manutencao da ordem publica, nao vem desincumbida a contento as suas funcoes. Da Carta de Americana se extrai vigorosa denuncia contra a Policia Militar do Estado de Sao Paulo, acusando a corporacao de desenvolver amplo trabalho para ex-terminar as Guardas Municipais que ora transcrevemos: O Poder Legislativo (Federal, Estadual e Municipal), o Poder Executivo e Poder Judiciario, precisam conhecer o amplo trabalho desenvolvido pela Policia Militar para neutralizar e exterminar as Guardas Municipais. Nessa atividade a Policia tem usado de metodos vis, torpes e anti-povo. As guardas municipais destinadas a respeitar os direitos dos cidadaos, a observar de forma intransigente a dignidade do cidadao e preservando todas as liberdades publicas, deixando ao largo a truculencia e a forca bruta tao presentes nos organismos policiais existentes, continuarao o seu labor no sentido de viabilizar no ambito de seus municipios, um plano de defesa social. A Carta de Americana vem sendo referendada pelos 13 (treze) Congressos ja realizados pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais, inclusive pela cidade de Santo Andre, que sediou o 12o Congresso, realizado em 18 de setembro de 2001. Zair Sturaro, ex-diretor da Guarda da cidade de Americana e Presidente do Conselho Nacional de Guardas Civis, em discurso proferido no Seminario Guardas Municipais e Cidadania, em 15 de abril de 2002, na Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo, acusou a pratica conspiratoria