obras teatrais, composicoes musicaisou litero-musicais e fonogramas, em representacoes e execucoes publicas.1o Considera-se representacao publica a utilizacao de obras teatrais no generodrama, tragedia, comedia, opera, opereta, bale, pantomimas e assemelhadas, musicadasou nao, mediante a participacao de artistas, remunerados ou nao, em locais defrequencia coletiva ou pela radiodifusao, transmissao e exibicao cinematografica.2o Considera-se execucao publica a utilizacao de composicoes musicais oulitero-musicais, mediante a participacao de artistas, remunerados ou nao, ou autilizacao de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de frequencia coletiva, porquaisquer processos, inclusive a radiodifusao ou transmissao por qualquer modalidade, ea exibicao cinematografica.3o Consideram-se locais de frequencia coletiva os teatros, cinemas, saloes de baile ouconcertos, boates, bares, clubes ou associacoes de qualquer natureza, lojas,estabelecimentos comerciais e industriais, estadios, circos, feiras, restaurantes,hoteis, moteis, clinicas, hospitais, orgaos publicos da administracao direta ouindireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre,maritimo, fluvial ou aereo, ou onde quer que se representem, executem ou transmitamobras literarias, artisticas ou cientificas.4o Previamente a realizacao da execucao publica, o empresario devera apresentarao escritorio central, previsto no art. 99, a comprovacao dos recolhimentos relativosaos direitos autorais.5o Quando a remuneracao depender da frequencia do publico, podera o empresario,por convenio com o escritorio central, pagar o preco apos a realizacao da execucaopublica.6o O empresario entregara ao escritorio central, imediatamente apos a execucaopublica ou transmissao, relacao completa das obras e fonogramas utilizados, indicandoos nomes dos respectivos autores, artistas e produtores.7o As empresas cinematograficas e de radiodifusao manterao a imediata disposicaodos interessados, copia autentica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais oucoletivos, autorizando e disciplinando a remuneracao por execucao publica das obrasmusicais e fonogramas contidas em seus programas ou obras audiovisuais.Art. 69. O autor, observados os usos locais,notificara o empresario do prazo para a representacao ou execucao, salvo previaestipulacao convencional.Art. 70. Ao autor assiste o direito de opor-sea representacao ou execucao que nao seja suficientemente ensaiada, bem comofiscaliza-la, tendo, para isso, livre acesso durante as representacoes ou execucoes,no local onde se realizam.Art. 71. O autor da obra nao pode alterar-lhea substancia, sem acordo com o empresario que a faz representar.Art. 72. O empresario, sem licenca do autor,nao pode entregar a obra a pessoa estranha a representacao ou a execucao.Art. 73. Os principais interpretes e osdiretores de orquestras ou coro, escolhidos de comum acordo pelo autor e pelo produtor,nao podem ser substituidos por ordem deste, sem que aquele consinta.Art. 74. O autor de obra teatral, ao autorizara sua traducao ou adaptacao, podera fixar prazo para utilizacao dela emrepresentacoes publicas.Paragrafo unico. Apos o decurso do prazo aque se refere este artigo, nao podera opor-se o tradutor ou adaptador a utilizacao deoutra traducao ou adaptacao autorizada, salvo se for copia da sua.Art. 75. Autorizada a representacao de obrateatral feita em co-autoria, nao podera qualquer dos co-autores revogar a autorizacaodada, provocando a suspensao da temporada contratualmente ajustada.Art. 76. E impenhoravel a parte do produtodos espetaculos reservada ao autor e aos artistas.Capitulo IIIDa Utilizacao da Obra de Arte PlasticaArt. 77. Salvo convencao em contrario, oautor de obra de arte plastica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmiteo direito de expo-la, mas nao transmite ao adquirente o direito