OCodigo Civil, em seu artigo 496, dispoe que e anulavel a venda de ascendentepara descendente, sendo que, a segunda parte do referido artigo estipula umaexcecao a anulabilidade do negocio, que seria o consentimento expresso do conjugedo alienante e dos demais descendentes.Taldispositivo ainda traz, em seu paragrafo unico, a possibilidade de dispensa doaval do conjuge nos casos em que o regime de bens e o de separacao obrigatoria.Aoredigir o artigo 496 do Codigo Civil o legislador impos barreiras as constantesfraudes a legitima, que pela formalizacao de uma venda falsa entre ascendente edescendente seria por deveras prejudicada, privilegiando assim, de formailicita, um dos herdeiros em detrimento aos demais. Ressalte-seque o termo legitima se refere aos 50% (cinquenta por cento) dos bens da pessoaque, necessariamente, serao divididos em partes iguais entre os herdeirosnecessarios, considerando-se nesta qualidade aqueles citados no artigo 1.845[1]do Codigo Civil, quais sejam: descendentes, ascendentes e o conjuge.Anulidade que atinge o negocio formalizado entre ascendentes e descendentes erelativa e se concretiza quando ha a ausencia da anuencia expressa dos demaisherdeiros necessarios, sendo que, a anulabilidade so sera viavel caso a vendatenha sido real, envolvendo contraprestacao financeira justa.Seo negocio tiver sido simulado no intuito de encobrir uma doacao, de acordo como artigo 167[2]do Codigo Civil, sera nulo.Quandofalamos em anuencia de descendentes, devemos ter em mente a maxima legal quedefine que os mais proximos excluem os mais distantes[3],de forma que o aval para a formalizacao da venda entre ascendentes edescendentes deve ser dado de forma expressa pelos descendentes maisproximos, com excecao aos casos em que ha descendentes incapazes, estes que,necessariamente, precisarao de autorizacao judicial para que formalizem onegocio.Emrelacao a anulabilidade do negocio, conclui-se pela possibilidade da suaconvalidacao, desde que haja a ratificacao da venda por parte dos descendentes.Por outro lado, podem os descendentes, em caso de negocio realizado sem oconsentimento destes, pleitear sua anulacao, sob pena de nao fazendo no prazo de 2 (dois) anos, aplicar-se o instituto da decadencia.Excecaoa esta regra que preve o prazo decadencial de 2 (dois) anos e aplicada aosnegocios entre ascendentes e descendentes formalizados ate 11 de janeiro de2003, epoca em que estava vigente o Codigo Civil de 1916, que previa um prazodecadencial de 20 (vinte) anos em casos analogos.Emrelacao a legitimidade para pleitear a anulabilidade do negocio entreascendentes e descendentes, devemos considerar somente aqueles que deveriamanuir o negocio no momento da venda, ou seja, aqueles que estariam na posicaode herdeiros do alienante.Finalmente,frise-se que e possivel o suprimento da ausencia de consentimento de um dosherdeiros, desde que comprovado, judicialmente, que o herdeiro nega-se a anuiro negocio por motivos egoistas e torpes, hipotese em que a ausencia de seu avalpodera ser suprida por decisao judicial.BIBLIOGRAFIASIMAO. Jose Fernando. DireitoCivil, Contratos, Serie Leituras Juridicas, 5a edicao, Sao Paulo, Atlas, p. 123- 143. Material da 1a aula da Disciplina Contratos Imobiliarios, ministrada noCurso de Pos-Graduacao Lato Sensu TeleVirtual em Direito Civil,Negocial e Imobiliario Universidade Anhanguera - Uniderp Rede LFG.SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeirode. Compra e venda de imoveis de ascendente para descendente. Breves anotacoessobre a atuacao notarial e registral. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1443,14 jun. 2007 . Disponivel em: <http://jus.com.br/revista/texto/10010>.Acesso em: 23 abr.