Paises terao que ratificar o texto aprovado.Em 2009, 6,7 milhoes de brasileiras eram trabalhadoras domesticas.Os membros da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram nesta quinta-feira (16) a convencao sobre os trabalhadores domesticos, que pretende garantir mais direitos a categoria.A convencao, que vinha sendo discutida na Conferencia Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suica, foi aprovada por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstencoes.O texto aprovado propoe que os trabalhadores domesticos passem a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores, de acordo com a OIT."Todo membro devera adotar medidas para assegurar a igualdade entre os trabalhadores domesticos e os trabalhadores em geral em relacao as horas extras normais de trabalho, a compensacao das horas extraordinarias, os periodos de desanso diarios e semanais e as ferias anuais remuneradas, em conformidade com a legislacao nacional ou com convenios coletivos, tendo em conta as caracteristicas especiais do trabalho domestico", diz o texto aprovado.De acordo com as normas da OIT, o convenio entrara em vigor 12 meses apos sua ratificacao por dois paises. A partir desse momento, o texto entrara em vigor para cada pais 12 meses apos sua ratificacao pelo mesmo.No BrasilAtualmente, o trabalho dos domesticos no Brasil nao e regulado pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), assim como os demais trabalhadores. Sao considerados trabalhadores domesticos aqueles que nao geram lucros ao empregador, como cozinheiro, baba, faxineiro, vigia, motorista particular e jardineiro.O trabalho e regulado pela lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que estabelece que os domesticos tem direito a ferias anuais de 30 dias com pagamento de um terco adicional, estabilidade para gestantes ate cinco meses apos o parto e registro no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para efeito de aposentadoria.A Constituicao de 1988 tambem assegura aos domesticos salario minimo, irredutibilidade salarial, repouso remunerado, licenca-maternidade por 120 dias e aviso previo. No entanto, nao aborda jornada de trabalho e trabalho noturno, um dos principais pleitos dos domesticos.Alem disso, no Brasil nao e obrigatorio que o empregador inclua o domestico no Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS). Se nao estiver no FGTS, o trabalhador nao tem aos recursos assegurados aos demitidos sem justa causa. No caso dos domesticos, tambem nao tem direito ao seguro-desemprego.No caso do Brasil, a mudanca poderia ocorrer por meio de proposta de emenda a Constituicao, para que o texto determine que os domesticos tenham os mesmo direitos. Tambem poderia ser alterada a legislacao especifica sobre os domesticos. Ainda nao ha informacoes precisas de quais instrumentos seriam utilizados pelo governo brasileiro.Uma PEC tem que ser aprovada em dois turnos na Camara e em dois turnos no Senado. Ja um projeto de lei precisa passar pelas duas Casas e ser sancionado pelo presidente da Republica.Para a OIT no Brasil, a convencao e um "passo importante" para que os direitos dos domesticos passem a ser assegurados no Brasil.Brasil na conferenciaA conferencia esta em sua 100a edicao. O Brasil esta representado pela diretora da OIT no Brasil, Lais Abramo, pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e por representantes dos trabalhadores e dos empregadores.Em nota, a assessoria do