deficientes, devendo os mesmos serem adaptados para o seu atendimento; Iidoso tem direito de ser vacinado anualmente contra gripe e pneumonia; Idoso deve ser informado sobre a prevencao e controle da osteoporose. O IDOSO TEM DIREITO A EDUCACAO Dever do Estado com a educacao sera efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatorio e gratuito, inclusive para os que a ele nao tiveram acesso na idade propria; Aos orgaos estaduais e municipais de educacao compete: Implantar programas educacionais voltados para o idoso, estimulando e apoiando assim, a admissao do idoso na universidade; Incentivar o desenvolvimento de programas educativos voltados para a comunidade, ao idoso e sua familia, mediante os meios de comunicacao de massa; Incentivar a inclusao nos programas educacionais de conteudo sobre o envelhecimento; Incentivar a inclusao de disciplinas de Gerontologia e Geriatria nos curriculos dos cursos superiores; Idoso tem o direito de participar do processo de producao, reelaboracao e fruicao dos bens culturais; Saber do idoso deve ser valorizado, registrado e transmitido aos mais jovens como meio de garantir a sua continuidade, preservando-se a identidade cultural. O IDOSO TEM DIREITO A MORADIA Aos orgaos publicos, no ambito estadual e municipal, cabe: Destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares; Incluir nos programas de assistencia ao idoso formas de melhoria de condicoes de habitabilidade e adaptacao de moradia, considerando o seu estado fisico e sua independencia de locomocao; Elaborar criterios que garantam o acesso da pessoa idosa a habitacao popular; Diminuir barreiras arquitetonicas e urbanas. O IDOSO TEM DIREITO A JUSTICA Todo cidadao tem o dever de denunciar a autoridade competente qualquer forma de negligencia ou desrespeito ao idoso; Ao Ministerio da Justica (nos ambitos estadual e municipal) compete zelar pela aplicacao das normas sobre o idoso, determinando acoes para evitar abusos e lesoes a seus direitos, assim como acolher as denuncias para defender os direitos da pessoa idosa junto ao Poder Judiciario. O IDOSO TEM DIREITO AO TRANSPORTE O idoso, homem com 65 anos e mulher com 60 anos, esta isento do pagamento de tarifa em todas as linhas urbanas de onibus e trolebus operados pela SP Transporte e empresas particulares permissionarias de servico de transporte coletivo; Todos os veiculos empregados nas linhas de transporte coletivo de passageiros, no municipio de Sao Paulo, deverao ter os quatro primeiros lugares sentados, da sua parte dianteira, reservado para uso por gestantes, mulheres portando bebes ou criancas de colo, idosos e deficientes fisicos. O IDOSO TEM DIREITO AO LAZER Os aposentados e idosos tem direito a meia-entrada para ingresso nos cinemas, teatros, espetaculos e eventos esportivos realizados no ambito do municipio de Sao Paulo; Foi instituido, no ambito do municipio de Sao Paulo, o passeio turistico gratuito para as pessoas com mais de 65 anos de idade. O IDOSO TEM DIREITO AO ESPORTE As unidades esportivas municipais deverao estar voltadas ao atendimento esportivo, cultural, de recreacao e lazer da poplacao, destinando atendimento especifico as criancas, aos adolescentes, aos idosos e aos portadores de deficiencia; O municipio deve destinar recursos orcamentarios para incentivar a adequacao dos locais