nos termospropostos pelo perito judicial e fixando-se a indenizacao no valor de R$ 1.100.000,00,alem do pagamento de 10% pela desvalorizacao da area remanescente; juros demora de 6% a.a.; juros compensatorios de 12% a.a. e honorarios advocaticios.Vieramos autos conclusos.Eo relatorio. Decido.II - FUNDAMENTACAOMERITOTratamos autos de acao de constituicaode servidao administrativa atraves da qual pretende a autora a imissaodefinitiva na posse do imovel descrito na inicial, bem como a constituicaode servidao sobre as faixas de terreno indicadas, necessarias a construcao e apassagem de LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA situado entre osmunicipios de Estreito/MA e Imperatriz/MA.Comosabido, a servidao administrativa e o direito real publico que autoriza o PoderPublico a usar imovel de propriedade alheia para permitir a execucao de obras eservicos de interesse coletivo. Ao contrario da desapropriacao, a servidaoadministrativa nao enseja a perda da propriedade. Segundoa licao de Jose dos Santos Carvalho Filho:"A regra reside em que a servidao administrativa nao rende ensejo aindenizacao se o uso pelo Poder Publico nao provoca prejuizo ao proprietario.Segue-se dai que, se o direito real de uso provocar prejuizo ao dominus, deveraser este indenizado em montante equivalente ao mesmo prejuizo. E bom lembrarque o onus da prova cabe ao proprietario. A ele cabe provar o prejuizo; nao ofazendo, presume-se que a servidao nao produz qualquer prejuizo.(...)O importante e que o proprietario seja indenizado pelo uso, quando de algumaforma sofre restricoes no gozo do dominio" (Manual de DireitoAdministrativo, 24a ed., Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, p.722/723).Aposdetida analise dos autos, ve-se que as partes nao discutem sobre a instituicaoda servidao administrativa destinada a implementacao da referida LINHA DETRANSMISSAO em terreno de propriedade do reu, a qual foi regularmente precedidade ato declaratorio consistente na Resolucao Autorizativa no 1947 de 09 dejunho de 2009, da Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL (fls. 67).Acontroversia a ser aqui pacificada cinge-se tao somente aos criteriosutilizados pelo perito judicial para arbitrar o quantum da indenizacao a serpaga ao reu, com o qual nao concordaram os autores basicamente por entenderemque o imovel nao poderia ser classificado como URBANO, muito menos levar emconsideracao eventual potencialidade para loteamento futuro e, ainda, por terdeixado de considerar que estar-se diante de uma servidao administrativa e naode desapropriacao de forma que nao houve aplicacao do chamado COEFICIENTE DESERVIDAO.Comose sabe, a instituicao da servidao administrativa nao exclui o direito doproprietario ao uso do bem, desde que tal seja compativel com a dita servidao,sendo certo que para se apurar o valor da indenizacao justa deve serconsiderado o prejuizo real e efetivo suportado pela propriedade serviente,inclusive a depreciacao economica acarretada ao imovel, em face de sua normaldestinacao economica ou de suas finalidades recreativas; nao se indeniza danosuposto, eventual ou futuro, mas somente aqueles diretos, atuais e efetivos,suportados pela propriedade.Nestecaso concreto, a area de servidao em faixa de terreno de propriedade do reu ede 6,1957 ha, parte de umtodo maior de 16,9854 ha denominada CHACARA MAISSALUM a qual foiofertada a importancia de R$115.432,88(cento e quinze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e oitocentavos), valor este que, segundo a autora, observou minucioso criteriosegundo laudo de avaliacao de fls. 87-174, englobando a SERVIDAO