PROTECAO E RECOMPOSICAO DENASCENTES Em diversas propriedades rurais, asnascentes vem diminuindo suas vazoesou, em muitos casos, ate secando.Os corregos, rios e demais corposdagua tambem sofrem os mesmos problemas,pois dependem das nascentespara sua manutencao e sobrevivencia. PROTEJA OU RECOMPONHAAS NASCENTES E GARANTA AOFERTA DE AGUA Alem de compreender a importanciavital das nascentes, e fundamentalreconhecer a suafragilidade diantedas agressoes asquais estao sujeitas,principalmente,em decorrencia dasatividades humanas.As queimadas,o desmatamento,a erosao do solo eo pisoteio de animaissao algunsexemplos dessasagressoes. Nestesentido, as nascentesprecisam seradotadas, protegidas e, se for o caso,reabilitadas e recompostas. O SISTEMA NASCENTES Nascentes nao sao apenas os conhecidosolhos-dagua ou minas existentesnas areas rurais e as areas que ascontornam, mas, sim, todo um sistemaconstituido pela vegetacao, pelo solo,pelo relevo e pelos demais componentesdas areas de recarga a montante.As aguas das chuvas que se infiltramna terra e abastecem o lencolFigura 1: O Sistema Nascentedagua subterraneo sao responsaveispelo surgimento das nascentes (vide figura1). Portanto e preciso ter uma boacobertura vegetal nas partes mais altasdo terreno, para que a agua da chuvanao escorra na forma de enxurrada,mas se infiltre, emergindo nas minas ouolhos-dagua, nas partes mais baixasdo terreno. O QUE DIZ A LEGISLACAOPERTINENTE A partir da Constituicao Federalde 1988, ficou estabelecido que todoscorpos dagua sao de dominio publico.Isso significa que nenhum proprietariode terra, rural ou urbana, e donoda agua que brota em seus terrenosna forma de nascente, olho-dagua ousurgencia, pois a agua e um bem coletivo,portanto de toda a sociedade.A Lei Estadual 13.199, de 29/01/1999,que dispoe sobre a Politica Estadual deRecursos Hidricos, determina que o usoda agua deve ser controlado pelo Estado,a fim de assegurar a quantidade e aqualidade da agua dos corpos dagua.Portanto a utilizacao da agua oriundade nascentes, assim como dos demaiscorpos dagua, depende de autoriza-cao Cadastro de Uso Insignificantede Agua (para captacoes menores que0,5 litro/segundo na porcao Norte doEstado e 1,0 litro/segundo nas demaisregioes do Estado) ou Outorga de Direitode Uso da Agua (para volumessuperiores a esses) dos orgaos ambientaiscompetentes (no caso do Estadode Minas Gerais, o Instituto Mineirode Gestao das Aguas Igam, por meiodas Superintendencias de Regulariza-cao Ambiental Suprams, vinculadas aSecretaria de Estado de Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentavel Semad).Por outro lado, tanto a Lei Federal12.651, de 20/05/2012, que estabeleceo Novo Codigo Florestal, como a LeiEstadual 20.922, de 16/10/2013, quedispoe sobre as Politicas Florestal e deProtecao a Biodiversidade no Estado deMinas Gerais, consideram como Areasde Preservacao Permanente (APPs)as areas no entorno das nascentes eolhos-dagua perenes, num raio minimode 50 metros.Considera-se APP a area, cobertaou nao por vegetacao nativa, coma funcao ambiental de preservar osrecursos hidricos, a paisagem, a estabilidadegeologica e a biodiversidade,facilitar o fluxo genico de fauna e flora,proteger o solo e assegurar o bem-estardas populacoes humanas.De acordo com essa LegislacaoFlorestal, a vegetacao nativa situadaem APP devera ser mantida pelo proprietario,posseiro ou ocupante do imo-vel rural. Por outro lado, nos imoveis ruraisque possuam areas consolidadas (areasque ja foram ocupadas ou utilizadas,antes de 22/07/2008, com atividadesagropecuarias e florestais, casas e demaisbenfeitorias) nas APPs das nascentes,sera obrigatoria a recomposicao davegetacao nativa, num raio minimo de15 metros, contados da extremidadedo olho-dagua (vide figura 2).A Legislacao Florestal determinaainda que, assim como os demais corposdagua e APPs existentes no imovelrural, as