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Como acontece todos os anos, logo no final ou inicio do ano, o sul do Pais passa o tormento das enchentes provocadas pelas chuvas que acontecem neste periodo. O noticiario nestes dias e referente os alagamentos que acontecem no Litoral norte de Sao Paulo, atingindo as praias de Sao Sebastiao(Maresias, Boicucanga, etc...). Lamentavel pela beleza do lugar, paissagens belas ao lado da Serra do Mar, que eu tenho o prazer de dizer que conheco, pois empre que vou a Sao Paulo visito o litoral norte, como aconteceu nas duas ultimas vezes(Ilha Bela, Caraguatatuba, Ubatuba, etc...) Ja estive em Sao Paulo diverss oportunidades e em uma delas, no ano de 1991, os meninios ainda pequenos, Andre com 06 anos e Vitor com 04 ano, fomos no mes de Fevereiro passar uns dias de ferias por la. Chegamos na sexta e na segunda fomos ao Shopping Morumbi, proximo a Marginal Pinheiros, se nao me fahe a memoria. Neste dia alem dos dois meninos ainda tinha o Tiago e a Hagata, mesma idade dos meus dois filhos, alem da minha cunhada Mara, o Batista e Maria Jose. Chegamos aproximadamente 12hs no shopping e la ficamos pela tarde, entretanto, caiu um temporal que alagou na frente do shopping, a agua cobria os carros que estavam estacionados e so fomos deixar o shopping por volta das 18/19hs, sem saber por onde andar, uma vez que tudo estava parado e a nossa conducao era de onibus. Nem sei por onde andei ate chegar no centro de Sao Paulo e enquanto os meninos estavam acordados estava tudo bem, quando comecaram a dormir a situacao mudou muito, pois tinhamos que carregar no colo. Por fim, fomos chegar na casa da minha cunhada Mara aproximaamente 02hs da madrugada, depois de enfrentarn todo o transtorno provocado pela chuva. Retornei a Sao Paulo outras vezes, no final do ano de 2002 passei as festas de natal e ano novo por la e das outras vezes retornei nos meses de junho, agosto, setembro e outubro, muito embora no tenha sofrido com as enchentes somente o frio nos meses de junho e agosto que fazem a diferenca, sem, entretanto, passar pelo que passamos no ano de 1991. Pretendo retornar a Sao Paulo, mas vou nos meses que nao acontecem as enchentes, visitar o litoral norte, alem do mais, na epoca da baixa estacao os precos sao mais em conta. APOSENTADORIA ESPECIALTrabalhador pode se aposentarcom 15, 20 ou 25 anos na atividade.Trabalho tem de, comprovadamente, oferecer riscos a saude do segurado.O trabalhador que exercer alguma atividade queofereca risco a saude pode fazer com que venha adquirir a aposentadoria com 15,20 ou 25 anos na profissao, mas, se faz necessario que tenha carteira assinadae comprove que esteve exposto a condicoes nocivas para sua saude, definidas emlei.So tem direito o trabalhador que comprove, alem do tempo de trabalho, exposicaoaos agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou associacao de agentesprejudiciais pelo periodo exigido para a concessao do beneficio (15, 20 ou 25anos). Esse beneficio e devido ao segurado empregado, trabalhador avulso econtribuinte individual (nesse ultimo caso, quando cooperado filiado acooperativa
CONTRATANTE DEVESEMPRE TER UM CONTRATO ASSINADO QUANDO DA PRESTACAO DE SEVICOS:1) Havendo um acidente detrabalho, no caso a existencia de mao de obra na contratacao, aresponsabilidade sera do Contratado;2) Tambem no caso de existenciade Mao de Obra, havendo reclamacoes trabalhistas contra o contratado, sera eleque prioritariamente respondera pelo processo, ficando a Contratante comoresponsavel solidaria em segundo Plano;3) Para ser apresentado quandohouver na Contratante Investigacao ou fiscalizacao dos diversos orgaoscompetentes para tal fim;4) Para ser executado quandohouver descumprimento pelo Contratado das suas obrigacoes;OBS: Este texto foi extraido de um parecer elaborado por este blogueiro, para atender uma solicitacao da Diretoria da Usina Santo Antonio.
A Dona Enaura esta danada la em cima. Ajudando o Galo de tudo quanto e jeito KKKK. Valeu Dona Enaura. Vamos a noticia:Lanterna do Grupo E da serie C, o Rio Branco foi eliminado da disputa na fase decisiva da competicao. O STJD julgou nesta quinta-feira (13) um recurso do clube, que continuava participando da competicao devido a liminar concedida pela propria Justica Desportiva. Os auditores da corte esportiva entenderam que o clube deveria ser punido por ter acionado a Justica Comum para ter o direito de jogar na Arena da Floresta.Cinco auditores ja votaram pela exclusao do Rio Branco, enquanto dois foram vencidos quanto ao provimento do recurso sobre a multa, que foi mantida e o clube nao precisara pagar R$ 113.385,37. O presidente da Corte, Rubens Approbato votou pelo provimento do recurso e absolvicao do Rio Branco. Com o resultado, a multa foi retirada, mas o Rio Branco esta eliminado.O STJD delegou a CBF a decisao quanto ao transcorrer da competicao: se o Luverdense vai disputar a segunda fase, se o grupo E segue apenas com tres equipes e, ainda, se o Rio Branco sera rebaixado para a serie D e o Araguaina retorna a serie C - que e a tendencia.Na primeira decisao, que provocou o recurso por parte do Rio Branco, a equipe do Acre perdeu os pontos e foi, alem de eliminada da disputa, rebaixada para a serie C.CRB pode se tornar liderA CBF decidira, respeitando, claro, o regulamento geral das competicoes vigente na entidade, quais os criterios a serem aplicados no caso em especie. Podera ocorrer o retorno da Luverdense ao Grupo do CRB, sendo anulada as partidas e os pontos dos jogos que as equipes fizeram com o Rio Branco, bem como com a realizacao de novas partidas entre as equipes e a Luverdense. Mas, o mais provavel e que os pontos conquistados pelas equipes diante do Rio Branco sejam excluidos da classificacao geral, permanecendo o Grupo do CRB apenas com 03 (tres) equipes ate a ultima rodada. Se isto se concretizar o CRB sera o lider do seu Grupo e estara a um passo da tao sonhada volta a serie B. Acabei de ver em uma comunidade regateana no Orkut a manifestacao da Torcida com a incompreensivel demora para que o Conselho Deliberativo do CRB deflagre a mudanca do Estatuto arcaico do Clube de Regatas Brasil.Se e por falta de um modelo, segue abaixo uma singela contribuicao deste blogueiro:ESTATUTO DO CLUBE DE REGATAS BRASIL.CAPITULO I - DA SOCIEDADE, SEDE, DURACAO E OBJETIVOS.Artigo 1o - O Clube de Regatas Brasil., aqui representado pela sigla CRB, fundado em 1o de maio de 1997, nesta cidade de Austim, Estado de Minas Gerais, e uma sociedade civil sem distincao de nacionalidade, culto e de sexo, tendo por objetivo proporcionar a difusao do civismo e da cultura fisica, principalmente a pratica de futebol, podendo ainda realizar reunioes e recreacoes de carater social e cultural.Paragrafo unico - O futebol praticado pelo " CRB ", sera de carater amador.Artigo 2o - O " CRB " tem personalidade juridica distinta de seus
associados e atletas e sua duracao sera por tempo indeterminado.CAPITULO II - DAS CORES, DISTINTIVOS E UNIFORMES.Artigo 3o - As cores do " CRB " sao: branca e verde.CAPITULO III - DOS SOCIOS, SUAS CATEGORIAS, DEVERES, DIREITOS E PENALIDADES.Artigo 4o - O " CRB " compoe-se de categorias de socios, a saber: a) Benemeritos; b) Remidos; c) Contribuintes; d) Juvenis.Artigo 5o - Sera Socio Benemerito, aquele cujo titulo for concedido pelo Conselho Deliberativo, por servicos de alta relevancia ao " CRB ", ou por donativos avultados.Paragrafo unico - O socio benemerito ficara isento do pagamento das mensalidades e recebera um diploma, assinado pelo Presidente, Secretario e Tesoureiro.Artigo 6o - Sera Socio Remido, toda pessoa alheia ao " CRB " que contribuir, de uma so vez, com a quantia de igual valor ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Artigo 7o - Sera Socio Contribuinte, aquele que, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade, pagar a mensalidade de R$ 5,00 (cinco reais), e por ocasiao de sua admissao pagar a importancia de R$ 100,00 (cem reais).Artigo 8o - Sera Socio Juvenil, aquele que sendo menor de 18 (dezoito) anos de idade, pagar a joia de R$ 50,00 (cinquenta reais) unica e a mensalidade de R$ 10,00 (dez reais).Artigo 9o - As propostas para admissao dos socios serao feitas por escrito e apresentadas a Diretoria, que depois de aprovadas, expedira a respectiva comunicacao.Paragrafo primeiro - As propostas deverao conter a assinatura e o nome do proponente, idade, estado civil, nacionalidade, sexo, profissao e residencia, devidamente firmado pelo mesmo.Paragrafo segundo - O proponente, uma vez aceito e oficiado, devera, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar a joia e a mensalidade do mes correspondente a sua admissao, sob pena de ser eliminado.Artigo 10o - Sao deveres dos Socios; a) Pagar pontualmente, a sua mensalidade ou outro compromisso para com o clube, inclusive estragos feitos em seus pertences; b) participar das solenidades civicas em que o clube tomar parte; c) Aceitar os cargos e comissoes para que for eleito ou nomeado, salvo motivo justificado; d) Dirigir a Diretoria qualquer proposta ou reclamacao que visem o progresso e o bom nome do clube; e) Cumprir rigorosamente, as disposicoes dos presentes Estatutos e Regimentos Internos do Clube, bem como as leis e regulamentos das entidades superiores; f) Comparecer as sessoes de Assembleias Gerais e portar-se de modo conveniente; g) Pedir, por escrito, a Diretoria licenca ou demissao quando pretender deixar o clube ou ausentar-se, a fim de evitar que seja eliminado, por falta ou pagamento; h) Apresentar o recibo de quitacao para ingressar nas dependencias do clube.Artigo 11o - Sao direitos dos Socios: a) Frequentar com sua familia, as diversoes sociais e esportivas, promovidas pelo clube, em sua sede social e praca de esportes; b) Representar contra ato que julgue ofensivo aos seus diretos e recorrer para o Conselho Deliberativo das penas que lhe forem impostas; c) Solicitar licenca, com dispensa de pagamento das mensalidades, quando da ausencia prolongada da localidade da sede do clube ou por outro motivo justificado, a juizo da Diretoria; d) Pedir dispensa
do pagamento das mensalidades, quando estiver desempregado e sem recursos, nao podendo a mesma ultrapassar a 03 (tres) meses e sem perder os direitos de socio, findo os quais perdera todos os direitos, podendo entretanto, ser readmitido, sem pagamento de joia, a juizo da Diretoria; e) Tomar parte nas sessoes da Assembleia Geral e votar; f) Candidatar-se a cargos administrativos, quando maior de 21(vinte e um) anos ou emancipado.Artigo 12o - Para efeito do previsto nestes Estatutos, considera-se familia do socio: esposa, mae, filhos solteiros, como menos de 21 anos.Artigo 13o - Serao adotados os codigos e manuais de disciplina e penalidades, determinados por entidades superiores.Artigo 14o - Sera eliminado do quadro social, o socio que: a) Direta ou indiretamente induzir ou tentar induzir atletas ou arbitros a proceder, em campo, de maneira desvantajosa para o quadro a que pertencer ou facilitar a vitoria de qualquer um deles, no exercicio de suas funcoes; b) Deixar de pagar a mensalidade durante 03 (tres) meses consecutivos e nao atender compromissos assumidos com a Tesouraria; c) For condenado pelos Tribunais do Pais, por crime contra a honra, vida e a propriedade; d) Por seu comportamento, dentro ou fora do recinto do clube que venha a prejudicar seus interesses; e) Comprometer o bom nome do clube e promover a sua ruina social pela discordia entre os associados; f) Cometer qualquer outro delito, nao previsto no Estatuto, e a juizo do Conselho Deliberativo.Artigo 15o - Sera punido pela Diretoria, com as penas de observacao ou suspensao ate 90 (noventa ) dias, conforme a gravidade da falta, o socio que: a) Infringir as disposicoes dos presentes Estatutos ou Regulamentos Internos do clube; b) Desrespeitar os membros da Diretoria ou outros poderes do clube; c) Em partidas ou treinos, desrespeitar as ordens superiores; d) Faltar com a devida correcao nas festas, sessoes ou quaisquer outras reunioes sociais ou desportivas do clube.Artigo 16o - O socio suspenso nao fica isento do pagamento de sua mensalidade, sendo-lhe, entretanto, vedada a entrada na sede e praca de esportes, enquanto durar a pena.CAPITULO IV - DA ASSEMBLEIA GERALArtigo 17o - A Assembleia Geral sera composta por todos os socios quites com a Tesouraria , maiores de 18 (dezoito) anos de idade que se reunira ordinariamente na segunda quinzena do mes de novembro com o objetivo de eleger e empossar o Conselho Deliberativo.Artigo 18o - A Assembleia Geral sera convocada pelo Presidente, por intermedio da impressa local ou de avisos pessoais, com antecedencias de 03 (tres) dias.Artigo 19o - A Assembleia Geral ficara legalmente constituida, na forma marcada, com a presenca de 1/3 (um terco) dos socios quites, e uma hora depois, com qualquer numero.Artigo 20o - A secao da Assembleia Geral sera sempre aberta pelo Presidente do clube , ou seu substituto legal, que solicitara aos socios presentes a indicacao do nome de quem devera presidi-la , este, por sua vez, escolhera um socio para secretaria-lo e pedira que a Assembleia indique dois escrutinadores, quando se fizer apuracoes de eleicoes do Conselho Deliberativo.Artigo 21o - A ata da Assembleia Geral sera assinada pelo
durante o mes de janeiro.Artigo 59o - Ao Conselho Fiscal, compete: a) Reunir-se-a ordinariamente , uma vez por mes e extraordinariamente quando necessario, mediante convocacao da Assembleia Geral ou do Conselho Deliberativo, do Presidente do clube, de 2/3 (dois tercos) dos associados, ou por iniciativa de seus proprios membros; b) Fiscalizar a contabilidade da Tesouraria e os atos administrativos que se relacionem com as financas do clube; c) Convocar o Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivos graves e urgentes; d) Examinar em qualquer epoca sempre que julgar necessario, o estado do livre caixa, e da escrituracao do clube; e) Dar parecer sobre o balanco e a prestacao de contas do relatorio anual da Diretoria, apresentado ao Conselho Deliberativo, devendo ambos, relatorios e pareceres serem discutidos e votados conjuntamente.Paragrafo unico - Para o cumprimento dos dispositivos da letra "c", serao franqueados ao Conselho Fiscal, os livros e documentos que forem requisitados.CAPITULO VIII - DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS.Artigo 60o - A associacao podera ser dissolvida por motivos de dificuldade insuperaveis, por deliberacao de uma assembleia convocada expressamente para esse fim e composta pelo menos 2/3 (dois tercos) de socios quites com a Tesouraria, de acordo com o Artigo 30o paragrafo 2o.Paragrafo unico - Resolvida a dissolucao e depois de pagos todos os debitos do clube, reverterao os seus bens em beneficio de asilos e casas de caridade.Artigo 61o - Os socios nao respondem pelas obrigacoes contraidas pelo clube, sendo apenas responsaveis pela joia, mensalidade e subscricao ou compromissos que tenham assumidos.Artigo 62o - O clube tera um regulamento interno especial, para os deveres, direitos, jogos e divertimentos dos socios, elaborados pela Diretoria, obedecendo as instrucoes que emanam das entidades superiores e no qual sera estabelecida a realizacao periodica de provas esportivas entre os associados.Artigo 63o - Sera organizado um departamento feminino, com regulamento especial, em obediencia as entidades superiores, no qual serao incentivados os esportes uteis a cultura fisica da mulher.Artigo 64o - O clube devera publicar, dentro do primeiro trimestre do ano imediato, o relatorio anual de suas atividades de maior divulgacao local, remetendo copia do mesmo a Liga.Artigo 65o - As funcoes de direcao do clube, nao podem ser, de modo algum remuneradas.Artigo 66o - De acordo com as disposicoes contidas no item 5o da deliberacao no 30/44, o Conselho Nacional de Desportos, enquanto o clube nao tiver mais de 200 (duzentos) socios regularmente admitidos, prescindir da citacao do Conselho Deliberativo, desde que as funcoes inerentes a esse sejam exercidas pela propria Assembleia Geral dos socios.
NOS ULTIMOS CAMPEONATOS ESTADUAIS O CONTRATO DE TRANSMISSAO DOS JOGOS PELA TV PAJUCARA NAO SE TORNOU PUBLICO, E PASMEM, ATE OS CLUBES GRANDES, PELO MEMOS O CRB, NUNCA TEVE ACESSO A ESSE CONTRATO.Tornando transparente essa pratica, poder-se-ia melhor fiscalizar os empregadores, dificultando assim o desvio de recursos financeiros pelos dirigentes amadores de clubes de futebol.Em vista de todo o exposto, o direito de arena e parcela autonoma integrante da remuneracao do atleta profissional, a qual se equipara a gorjeta, conforme entendimento recente firmado pelo TST:RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JURIDICA. Aplicavel, por analogia, ao direito de arena, o entendimento jurisprudencial consagrado na Sumula 354/TST (as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de servico ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneracao do empregado, nao servindo de base de calculo para as parcelas de aviso-previo, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, merece ser mantido o acordao regional que, reconhecendo a verba como integrante da remuneracao do atleta profissional, deferiu-lhe os reflexos em ferias, natalinas e FGTS. Recurso de revista conhecido e nao-provido.. (BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. 3a Turma. Acordao em recurso de revista no. 1049/2002-093-15-00. Relatora: Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa. DJ, 22 mai. 2009. TST. Disponivel em: . Acesso em: 12 jun. 2009).Trata-se de uma forma de permitir ao atleta profissional, como trabalhador, o direito de se exigir uma retribuicao pela exposicao da sua voz e imagem, pois algumas empresas de televisao as utilizam para fins comerciais, como, por exemplo, os pacotes de jogos dos diversos campeonatos nacionais de futebol negociados com os assinantes de TV a cabo.
obrigacao do repouso semanal de 24 ininterruptas, principalmente quando houverem partidas nos finais de semana.6) No que se refere as concentracoes, a nova lei coloca a primeira duvida da redacao: como ficarao as pre-temporadas? E obrigatorio o acrescimo remuneratorio, ou apenas quando houver disposicao contratual?7) Os clubes, pela nova lei, deverao criar mecanismos eficientes de calculos dos custos gastos com a formacao de cada atleta, para fins da indenizacao prevista no inciso II, do 5, do artigo 29.8) Com a nova lei, o direito de preferencia de assinatura do primeiro contrato com o atleta maior de 16 anos passou a ser altamente regulado pela lei. Agora, caso outro clube queira roubar um atleta em formacao, devera apresentar proposta formal ao atleta, inclusive informando a respectiva federacao regional acerca de tal proposta. Nesta hipotese, o clube formador tera direito de cobrir tal proposta (direito de preferencia).9) A Lei 12.395 tratou de inserir na Lei Pele um dispositivo para regular Mecanismo de Solidariedade e Compensacao por Formacao, os quais nao tinham nenhuma previsao legal no Brasil e que existiam apenas para transferencias internacionais, conforme legislacao da FIFA. Para a legislacao brasileira, a formacao do atleta ira ate os 19 anos de idade e nao 23, conforme previsao da FIFA. Portanto, os clubes pelo qual o atleta passou entre os seus 14 a 19 anos de idade, poderao cobrar do novo clube uma indenizacao de ate 5% do valor total da transferencia. A indenizacao sera devida nos casos de transferencia definitiva e temporaria e, tambem, podera ser cobrada nas hipoteses de pagamento pelo atleta da clausula indenizatoria.10) Em relacao aos contratos de emprestimo, a nova lei tratou de resolver uma grande e antiga preocupacao dos clubes. Agora, o contrato de trabalho originario nao mais podera ser rescindido na hipotese de inadimplemento salarial do clube cessionario. Ou seja, se o que clube receber o atleta por emprestimo e deixar de pagar os seus salarios por mais de 2 meses, apenas o contrato de emprestimo e que podera ser rescindido, ficando o atleta obrigado ao retorno ao clube de origem e obrigado o clube cessionario inadimplente, ao pagamento da multa compensatoria ao atleta.11) A nova Lei Pele reduziu definitivamente o percentual de Direito de Arena devido pelos clubes aos atletas, de 20% para 5%. Ainda, esclareceu que o pagamento e de natureza civil.12) Com a nova Lei, os clubes deverao fazer, alem do seguro de acidentes de trabalho, seguro de vida.13) No passado, todo novo contrato de trabalho de atleta gerava o pagamento de 1% do seu valor total a FAAP. Tal valor era pago integralmente no momento da assinatura do novo contrato de trabalho. Porem, isso gerava uma das maiores discrepancias do direito desportivo, pois alem de o valor de 1% ser abusivo, o seu recolhimento integral adiantado gerava enriquecimento ilicito da FAAP nos casos de rescisao antecipada do contrato. Com a nova lei, essa discrepancia nao ocorrera mais, ja que a taxa passou para 0,5% e seu recolhimento sera feito mensalmente. Quanto a taxa paga sobre as transferencias operadas, antes os clubes recolhiam 1% para
a FAAP, agora, 0,2% sera destinado a FENAPAF, enquanto que o restante (0,8%) permanecera devido a FAAP. Os pagamentos relativos a arrecadacao e as penalidades, tambem devidos a FAAP, foram extintos. 14) Afastou-se a hipotese de reconhecimento de carater salarial que o Direito de Imagem tinha anteriormente. Agora, o contrato de imagem, desde que nao se confunda com o contrato de trabalho, tera natureza civil. Entretanto, ainda nao foi regulada por lei a grande discussao a respeito do percentual admitido a ser pago como remuneracao pela cessao da imagem.
A nota lamentavel e que no Egito foi ainda pior. Ou seja, ficou evidente que Estado e organizadores do evento estiveram ausentes na prevencao e inteligencia para elaborarem o melhor plano de acao a partida, limitando riscos e infortunios a todos os presentes. Ja a forca policial que em nossos estadios sao extremamente presentes na repressao, parece que neste caso, talvez assustados com a dimensao alcancada, ou ainda realmente negligentes no socorro as vitimas, omitiram-se e permitiram a invasao de torcedores do time local, na maioria jovens e ate criancas como se denotam pelas fotografias retiradas e disponibilizadas nos sites de esporte de todo o mundo, o que apenas comprova o poder de expansao e seducao que a violencia possui.Neste sentido, Bill Buford, jornalista americano, que entre 1982 e 1990 participou dos hooligans do Manchester United, a fim de encontrar as razoes dos torcedores para explicar o fenomeno da violencia, em seu livro Entre os Vandalos, ja dizia que a violencia apresenta uma das experiencias vividas com mais intensidade e, para aqueles capazes de se entregar a ela, um dos mais intensos prazeres.Assim, cabe a indagacao: Seria a violencia um reflexo da sociedade? A extensao dos problemas vividos nas ruas?Rapidamente, talvez sejam problemas culturais que devem ser curados a longo prazo, na base de homeopatia preventiva, como assim o quer o diploma legal dos torcedores (Lei 10.671/2003).Ao que parece, poucos paises do globo, aprenderam com as tragedias anteriores ocorridas nos 4 cantos deste mundo, estas detalhadas no site: < http://www.as.com/futbol/articulo/otras-tragedias-futbol/20120201dasdasftb_59/Tes. >Portanto, urgente a necessidade de se implantar um novo modelo de tratamento ao torcedor, fundado na promocao da paz e do bem-estar reciproco, a fim de extirpar a violencia do futebol, mesmo porque, no saber de REIS (2010), por essencia e por definicao, este esporte exclui a violencia.Os problemas enfrentados nesta noite no Egito, apenas alertam que mudancas devem ocorrer. E isto comeca em duas premissas basicas: Respeito ao torcedor e diminuicao da sensacao de impunidade.