Gustavo LimaMaia lembra que o novo municipio precisa se sustentar.O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio a Criacao de Novos Municipios, Jose Augusto Maia (PTB-PE), preve que cerca de 150 cidades sejam criadas no Brasil, caso o Congresso aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, do Senado, que estabelece regras para a criacao, a fusao e o desmembramento de municipios.Ja levantamento feito pelo jornal O Globo nas assembleias dos 26 estados da federacao estima que, caso a proposta seja aprovada, o Pais va ganhar ate 410 novos municipios, elevando para quase 6 mil o numero de cidades brasileiras - hoje sao 5.570.Porem, conforme Maia, apenas 150 terao condicoes de satisfazer os criterios de populacao minima previstos na proposta. Talvez pela avaliacao do criterio economico esse numero se reduza ainda mais, preve. Se a lei tivesse sido votada em 1996, 2 mil municipios nao existiriam hoje, por nao atingirem esses criterios, complementa.Para a criacao de municipios, o substitutivo ao PLP 416/08 exige a realizacao de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta previa, mediante plebiscito, as populacoes envolvidas. Maia acrescenta que, para a emancipacao, a populacao do novo municipio deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regioes Norte e Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes no Nordeste; e 12 mil no Sul e Sudeste.Alem disso, a assembleia legislativa avaliara as condicoes economicas de subsistencia do municipio. Nao pode ser um distrito dormitorio, que nao tenha atividade comercial ou industrial, afirma o deputado.Maia argumenta que a proposta em votacao estabelece criterios rigidos para a criacao de municipios, justamente para evitar a volta da farra de criacao de municipios, amplamente denunciada pela imprensa.A Constituicao de 1988 facilitou muito a criacao de municipios, ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuicao. As proprias assembleias estabeleciam os criterios para essa criacao. Em 1996, a Emenda Constitucional 15 foi aprovada, exigindo a aprovacao de uma lei complementar federal regulamentando a criacao de novos municipios. A criacao de municipios tambem foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).De la para ca, varias regioes de desenvolveram, e alguns distritos ficaram maiores que a sede-mae, mas continuaram proibidos de se tornarem cidades, explica Maia.Criterios frouxosO deputado Raul Henry (PMDB-PE), acredita que os criterios previstos na proposta ainda sao frouxos. Ele foi um dos 19 deputados que votaram contrariamente a urgencia para a votacao da materia. Na sua visao, o assunto deve ser tratado com muito zelo, pois, entre 1988 a 1996, a criacao de municipios foi feita de forma irresponsavel. Alem disso, estudos academicos mostram que a emancipacao nem sempre traz beneficios economicos para essas populacoes, complementa.Arquivo/ Leonardo PradoHenry: o novo municipio tem que ter capacidade de pagar prefeito e vereadores.Henry pretende apresentar emenda para prever que o novo municipio possa pagar, com recursos proprios, o salario de seus agentes politicos e dos cargos comissionados, incluindo prefeito e vereadores. O deputado tambem vai apresentar outra emenda para que o estudo de viabilidade previsto na proposta passe por avaliacao do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea) e do Tribunal de Contas da Uniao (TCU).Criterios imprecisos e insuficientesO deputado Chico