A violencia moral e a sexual no ambiente do trabalho nao sao um fenomeno novo. As leis que tratam do assunto ajudaram a atenuar a existencia do problema, mas nao o resolveram de todo. Ha a necessidade de conscientizacao da vitima e do agressor(a), bem como a identificacao das acoes e atitudes, de modo a serem adotadas posturas que resgatem o respeito e a dignidade, criando um ambiente de trabalho gratificante e propicio a gerar produtividade.Assedio sexualA abordagem, nao desejada pelo outro, com intencao sexual ou insistencia inoportuna de alguem em posicao privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subalternos ou dependentes. Para sua perfeita caracterizacao, o constrangimento deve ser causado por quem se prevaleca de sua condicao de superior hierarquico ou ascendencia inerentes ao exercicio de emprego, cargo ou funcao. Assedio Sexual e crime (art. 216-A, do Codigo Penal, com redacao dada pela Lei no 10.224, de 15 de maio de 1991).Assedio moral E toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc.) que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade fisica ou psiquica de uma pessoa, ameacando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.As condutas mais comuns, dentre outras, sao:instrucoes confusas e imprecisas ao(a) trabalhador(a); dificultar o trabalho; atribuir erros imaginarios ao(a) trabalhador(a); exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes; sobrecarga de tarefas; ignorar a presenca do(a) trabalhador(a), ou nao cumprimenta- lo(a) ou, ainda, nao lhe dirigir a palavra na frente dos outros, deliberadamente; fazer criticas ou brincadeiras de mau gosto ao(a) trabalhador(a) em publico; impor horarios injustificados; retirar-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho; agressao fisica ou verbal, quando estao sos o(a) assediador(a) e a vitima; revista vexatoria; restricao ao uso de sanitarios; ameacas; insultos;isolamento. Fonte: TST - 14/08/2009 - Adaptado pelo Portal da ContablidadeA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo gasto com troca de uniforme somente e considerado hora extra se ultrapassar dez minutos. Com este entendimento, a Turma acolheu recurso de uma empresa no ramo alimenticio contra decisao que havia concedido a trabalhadora o recebimento do periodo como tempo de servico extraordinario. A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, aplicou analogicamente ao caso a Sumula 366 do TST, que estabelece como hora extra somente o excedente do limite de dez minutos diarios de variacoes de horario registradas em cartao de ponto. Ela destacou que a sumula foi criada a partir da Orientacao Jurisprudencial no 326, que definia o tempo gasto com a troca de uniforme como periodo a disposicao do empregador. Considerou-se, contudo, o periodo de dez minutos como limite para a concessao de horas extras a empregada, conforme registrado em seu voto. Registrado que o tempo gasto pela trabalhadora para a troca de uniforme nao ultrapassou dez minutos, nao cabe o deferimento das horas extras em questao, afirmou a relatora. A empregada foi contratada em maio de 2002 para a funcao de servicos gerais, no setor de abatedouro de aves. Ela informou que era obrigada a chegar ao local de trabalho trinta minutos antes do inicio da jornada, para a colocacao de uniforme e