com os regulamentos dos planos Faixa Etaria,versao 1 e 2, causando prejuizos, nao so ao patrimonio da entidade, como aos milhares de associados que chegam apagar quase dez vezes mais do que o devido, conforme consta nas fls.599/605. Saliente-se que esta pratica vem desde o inicio dos anos80, conforme pode ser constatado, nos autos deste ICP:10.Atabela da fl.46 (fl.1269 do processo SUSEP), do referido termo de diligencia,mostra o deficit anual do plano Taxa Media, projetado pelo GBOEX (e aceito pelaSUSEP), no periodo de 2005 a 2020, bem como o superavit do plano Faixa Etaria. 11. Eestampa o absurdo: a SUSEP aceitou ao arrepio da legislacao vigente (e doEstatuto do Idoso, pois esta massa ja tem uma idade media que ja ultrapassavaos 70 anos, em 2005): R$ 884 milhoesforam retirados indevidamente de consumidores IDOSOS, para compensar parte dodeficit de plano de peculio que o proprio MPF (fl. 214) ja constatou que, desdea comercializacao, sabiam (GBOEX e SUSEP) que nao poderiam cumprir, ou seja,pagar o valor do peculio contratado, devidamente atualizado monetariamente. R$ 884 milhoes, o saque projetado de2005 a 2020. Imagine-se o total, considerando que desde a sua comercializacao(maioria nos anos 60) este plano Taxa Media e insuficiente! 12.Importantesalientar que, ao se referir ao quesito b2(PARECER SUSEP/DIRAT/CGPRO/COPEP/DIPEC/403/15, fl.632) a SUSEP nao so nao respondeucomo deixou registradas duas irregularidades que se tornaram habito do orgaocontrolador, nestes ultimos trinta anos, e que sustentam este plano Taxa Media:o emprego do superavit do plano Faixa Etaria e o patrimonio da entidade paracobrir parte do deficit estrutural existente e a VENDA CASADA que e salientadacomo algo que e ilegal, como realmente e, mas que nao so e tolerado comopreservado, como sera mostrado a seguir. 13. Apesarde, agora, repudiar a venda casada (fl. 632), a SUSEP fez vistas grossas paraesta pratica, unico recurso para manter um plano que, a partir dos anos 90, sose tornava atrativo com venda casada com emprestimos consignados em folha depagamento, com desconto em folha de pagamento de funcionarios publicos, emespecial, militares, conforme constatou a CPI Previdencia Privada (Diario daCamara dos Deputados, Suplemento, Dez/1996, p28) ao tratar dos montepios quenao foram liquidados, no fim dos anos 70, dos quais o GBOEX era o maior (grifado):Legalmente ainda se enquadram como entidades de previdencia, mas suasatividades nao apresentam correlacao que justifique esse enquadramento. O vinculo com a previdencia privada seda pela associacao de pessoas via peculios, que nunca sao compradosespontaneamente em funcao do produto, mas sim vendidos, acompanhados depromessas de emprestimos e outros artificios.14. Outraevidencia de que SUSEP, como orgao controlador, contemporizava com airregularidade para manter ativo o plano Taxa Media, conforme mostrado nasfls.71/72: considerando que o Resultado Financeiro oriundo das operacoes deAssistencia a Participantes e o principal responsavel pelo superavit do GBOEX, e o possivel impacto negativo no mesmo peladescontinuidade do produto de Peculio Taxa Media conforme recomendado peloPARECER SUSEP/DETEC/GEPEP/DIPLA No 13486/2005, tendo em vista aconcentracao da carteira da Entidade neste tipo de produto. Alem deatropelar o CDC (venda casada), a SUSEP deixou de cumprir o inciso VI, do art.3o da LC 109/2001 que alinha entre as suas missoes proteger os interesses dos participantes eassistidos dos