das vagas, mas tem temporario? Por que nao chama o concursado? Tem cedido em excesso? Se sim, por que que nao chama os aprovados? Se constatar a necessidade que o orgao precisa, mas esta utilizando mao de obra precaria em detrimento de um aprovado no concurso publico, aquele concursado tem direito a ser nomeado, chamado para ocupar aquele cargo, garante o procurador.Para quem esta nessa situacao, o procurador do trabalho da algumas orientacoes. Se ele quer proteger o proprio interesse, tem que procurar um advogado, ir a Justica, entrar com uma acao para que ele seja chamado. Alem disso, ele pode dar a noticia de irregularidade ao Ministerio Publico. O MP nao vai proteger o fulano individualmente, mas toda a coletividade que estiver sendo abrangida. O MP vai pedir para que aquela instituicao chame tanto quantos bastem para ocupar as contratacoes precarias, irregulares e fraudulentas.Processos Seletivos: uma forma de burlar os concursos?Quem acompanha os sites e secoes de concursos ja deve ter notado a quantidade de processos seletivos simplificados, os PSSs, abertos.Diferente do concurso publico, nesses casos, a contratacao do servidor se dara de forma mais simples, rapida e objetiva, atraves de provas e titulos e podendo ocorrer atraves de analise de curriculo. A previsao dessa modalidade de ingresso, na esfera federal, encontra-se na Lei 8.745/93, reprisada nas esferas e regionais por leis estaduais.O procedimento e usado na selecao de profissionais para atender as necessidades de contratacao temporaria de excepcional interesse da administracao publica. Mas ha quem veja que os PSSs sao mais uma forma de contratar servidores sem a necessidade de concurso.Jose Emilio Almeida, presidente da Associacao dos Concursados no Para (Asconpa), classifica esses processos seletivos como inconstitucional e ilegal.O procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, ajuizou acao civil contra todos os processos seletivos. Os PSS sao instrumentos de contratacao politico-partidaria, onde os candidatos sao avaliados por curriculo e sem a realizacao de provas, argumenta.Recentemente, Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais trechos de lei do Para que possibilitam a contratacao temporaria de profissionais, sem concurso publico, para suprir falta ou insuficiencia de pessoal para execucao de servicos essenciais.Para a PGR, a Lei Complementar 7/1991 do Para abre espaco para que a mera carencia de pessoal em servicos essenciais (saude, educacao, seguranca publica, entre outros) seja suprida por servidores contratados sem concurso. Segundo Janot, a norma tem causado distorcoes graves na admissao de trabalhadores no Para.O procurador Sandoval Silva lembra que cargos criados pela Constituicao, como o agente de endemias e agentes de saude, exigem um processo seletivo simplificado. Esse processo seletivo se equipara a um concurso publico. Entao, eu estou contratando como servidor efetivo. Assim, se o processo seletivo for para temporario, ele e um criterio objetivo de merito, moralmente aceitavel para contratar temporario. Agora, se ele e para cargos como agente de endemia e saude, ele tem uma equiparacao a concurso publico e nao tem nada de inconstitucional.Desmotivacao, estresse e ansiedadeA inercia para as nomeacoes nos concursos publicos causam problemas que vao alem do financeiro. A saude dos concursados tambem corre o risco de ficar abalada com