Sentenciado Sem Julgamento...Neste 16 de marco de 2017,completam-se tres meses de prisao domiciliar do deputado estadual soldadoPrisco. Em 16 de dezembro ultimo, medidas cautelares foram impostas aoparlamentar que o impede de deixar sua residencia entre 18 e 6 horas, o obrigoua se afastar do cargo de coordenador-geral da Aspra, de deixar a capital baianae visitar quarteis.O DeputadoSoldado Prisco acredita que o braco pesado do judiciario, o MPF, so dedicaesforcos para punir manifestantes militares, embora acoes sejam previstas naConstituicao Federal. Ontem (16/03), ruas de Salvador foram fechadas paramanifestacoes contra a Reforma da Previdencia que, diga-se de passagem tambemsou contra, e ninguem foi acusado de infrator da ordem publica, nao vi nenhumaprisao domiciliar ser decretada e ninguem teve pedido de prisao preventivasolicitado pelo MPF. Sera que porque foram manifestacoes realizadas pelo PT?,questionou.Priscoainda relata que a prisao foi fundamentada em relatorio do Servico deInteligencia do Governo do Estado. Este mesmo SI e acusado de se utilizar deescutas ilegais e narracao de fatos mentirosos. Trata-se de um sistema falido,passional, que beneficia os seus e pune os adversarios politicos comperseguicao, prisao, processos e escutas ilegais. Ate quando rasgarao nossaConstituicao utilizando-se de estrategias da ditadura militar? Ate quando estaprisao?, refletiu.ENTENDAO CASOAimposicao das cautelares se deu no dia 16 de dezembro e tem como justificativaa lideranca do parlamentar em tres assembleias militares ocorridas em 2016. Asassembleias buscavam tentativa de reabertura do dialogo com o Governo do Estadoda Bahia e o cumprimento do acordo firmado no ultimo movimento reivindicatorio,em abril de 2014.Parao advogado do parlamentar, Leonardo Mascarenhas, o deputado esta sendo cerceadoem sua liberdade e, sobretudo, direito constitucional de livre manifestacao dopensamento. Ele lembra que todas as tres assembleias foram informadas aogovernador, MPE, TJBA, Prefeitura de Salvador, OAB, comandante-geral da PM e BMe secretario de seguranca publica por meio de oficios acompanhados de pedidos deintermediacao dos orgaos para uma reabertura de dialogo com a categoria.Naoentendemos o pedido do MPF, com base em uma suposta greve nao ostensiva dacategoria. Nao houve greve nao ostensiva, o que os militares aprovaram, em umadas assembleias, foi um Movimento Policia Legal, medida cabivel em Estadodemocratico. Os policiais nao podem reivindicar seus direitos de forma pacificae ordeira? Vivemos em Estado de Excecao ou Democracia? Nao houve greve, tudofunciona em sua normalidade, por que a manutencao das prisao e medidascautelares?, reiterou.Postado do Perfil do Sd/PM - Marcos Prisco:https://www.facebook.com/soldadoprisco/?hc_ref=ADS&ft[tn]=kC&ft[qid]=6398512621949240800&ft[mf_story_key]=1901819439669374141&ft[ei]=AI%40f4973c669baf0786f0c96904c3149084&ft[top_level_post_id]=1031492353650738&ft[fbfeed_location]=1&ft[insertion_position]=1&__md__=1 Em nota Prefeitura diz que lei sera cumprida e ambulantes terao que desocupar as calcadasA Prefeitura de Jequie, atraves da Secretaria de Infraestrutura e da Diretoria de Meio Ambiente e Regulacao do solo, informa que a acao da retirada dos ambulantes das vias publicas esta de acordo com a Lei 002/2007 do Plano diretor municipal:Art. 1- V garantir a funcionalidade das edificacoes e vias publicas, evitando ou removendo os obices as pessoas portadoras de necessidades especiais e permitindo o acesso destas aos edificios e aos logradouros publicos;Lei Complementar 3/2007 DAS CONSTRUCOES PROVISORIAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS- Capitulo III Artigo 231 2o Nao sera permitida a colocacao de barracas e quiosques em passeios nas vias publicas.Apos reunioes entre os ambulantes e a Secretaria de Infraestrutura, ficou decidido que um novo local