viuva esta comprovacao por meioda certidao de casamento. 082) - QUANTAS VEZES 0EMPREGADO PODE DEIXAR DE COMPARECER AO SERVICO, SEM PREJUIZO DO SALARIO? * SECOVI- I - ate 2 dias consecutivos, emcaso de falecimento do conjuge, ascendente, descendente, irmao ou pessoa que,conforme declara em sua Carteira de Trabalho e Previdencia Social, viva sob suadependencia economica; II - ate 3 dias consecutivos,em virtude de casamento; III - por 5 dias, em caso denascimento de filho, no decorrer da primeira semana; IV - por l dia, em cada 12meses de trabalho, em caso de doacao voluntaria de sangue devidamentecomprovada; V - ate 2 dias consecutivos ounao, para tirar o titulo de eleitor, nos termos da lei respectiva; VI - no periodo de tempo em quetiver de cumprir as exigencias do Servico Militar. 083) O APOSENTADO QUE RETORNAAO TRABALHO TEM DIREITO A RECEBER O SALARIO FAMILIA DO EMPREGADOR? SECOVI - O aposentado queretorna ao trabalho, recebe do empregador o salario- familia ate completar 65anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. A partir dai, o beneficio e pagodiretamente pela Previdencia Social. 084) QUANDO A CARTEIRA DETRABALHO DEVE SER ATUALIZADA? SECOVI- A carteira de trabalhodeve ser frequentemente atualizada, devendo ser solicitada ao empregado sempreque ocorra algum fato, como recolhimento da contribuicao sindical, ferias ealteracoes contratuais. Contudo com o aumento de salario mensal fica dificilfazer estas anotacoes mensalmente, pois, um empregado teria apos 30 anos deservico pelo menos 30 carteiras. 085) QUAL E O PRAZO QUE OEMPREGADOR TEM PARA DEVOLVER AO EMPREGADO, A CARTEIRA DE TRABALHO, QUE TOMOUPARA ANOTACOES? SECOVI - O empregador tem oprazo, improrrogavel, de 48 horas para fazer anotacoes necessarias e devolver aCTPS. Esse prazo comeca ser contado a partir do momento da entrega desta. Amesma deve ser devolvida mediante contra recibo 086) QUAL O PRAZO QUE OEMPREGADO TEM PARA SOLICITAR O 13o POR OCASIAO DAS FERIAS? SECOVI- O prazo parasolicitacao das parcelas do 13o salario para os empregados que pretendemreceber por ocasiao das ferias , ate 31 de janeiro. A Lei 4.749165, que criou o 13osalario, preve a antecipacao da 1a parcela entre os meses de fevereiro enovembro de cada ano. A referida Lei nao obriga o pagamento do adiantamento nomesmo mes a todos os empregados. 087) EXISTE ALGUM CRITERIO DEPRECEDENCIA PARA APLICACAO DE PENALIDADES AO EMPREGADO, NO CASO DE SUSPENSOES EADVERTENCIAS? SECOVI - Na aplicacao daspenalidades deve tomar algumas precaucoes. Assim, se a falta e pequenaaplica-se apenas uma advertencia por escrito. Se a falta e grave aplica-sesuspensao por um dia, e no caso de reincidencia a penalidade de suspensaopodera ser por dois ou tres dias. 088) AS HORAS EXTRAS FICAMINCORPORADAS AO SALARIO? SECOVI - A incorporacao dashoras extras a o salario nao vigora mais, em funcao do Enunciado 291, doTribunal Superior do Trabalho que assim determina: 'A supressao, peloempregador, do servico suplementar prestado com habitualidade durante pelomenos um ano, assegura ao empregado o direito a indenizacao correspondente aovalor das horas mensais suprimidas para cada ano ou fracao igual ou superior aseis meses de prestacao de servico acima da jornada normal. O calculo observaraa media das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos