EDICAO EXTRAAcompanhei ate as 2 e 15 desta manha a votacao dos vetos dapresidente Dilma Rousseff, com interesse particular na sua incoerente posicao arespeito dos imoveis dos chamados terrenos de marinha.Foi exatamente nessa materia que ela sofreu a primeiraderrota durante as votacoes. Porproposta dos partidarios da mudanca que reduz o laudemio de 5% para 2% - oplenario do Congresso optou pela obstrucao, encerrando a sessao sem votar esseveto e os seguintes, considerando que a Uniao so seria proprietaria dosterrenos e nao das construcoes.Este foi o recurso para impedir que o veto fosse mantido porfalta dos votos necessarios para derruba-lo. A materia volta a pauta hoje edevera ser a primeira a ser votada.Vale lembrar que a reducao do valor, limitando a cobranca aoterreno em si e excluindo de taxacao as construcoes, resultou de acordoacertado com o Palacio do Planalto. TANTONA CAMARA COMO NO SENADO A PROPOSTA DO SENADOR RICARDO FERRACO, DO ESPIRITOSANTO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE, CONFORME ACORDO FECHADO EM DEZEMBROPASSADO.Com a mudanca do ministro da Fazenda, a presidente deu odito pelo nao dito e vetou varios artigos do projeto que haviam sido objeto deacordo. A alegacao agora e de que ha vicio de iniciativa e o governo vaicompensar com a edicao da MedidaProvisoria 691, de 31 e agosto de 2015, que dispoe sobre a administracao, aalienacao, a transferencia de gestao de imoveis da Uniao e seu uso para aconstituicao de fundos. A medida autoriza a alienacao dos terrenos de marinha. Na primeira leitura que fiz dessa medida provisoria nao vialusao a reducao do valor do laudemio. No entanto, orelator da medida, deputado Lelo Coimbra, do Espirito Santo, ja adiantou quefara mudancas no seu teor, a fim de deixar clara a diferenca entreterra nua e terra com benfeitorias. O relator da Medida Provisoria 691 foi muito claro:"O que tem sido motivo de jurisprudencia nos tribunais e que aUniao e titular, mesmo que questionavel ou nao, da terra nua, e titular doterreno. O que esta em cima e construido pela pessoa que ocupa e isso nao etitularidade da Uniao. Entao, em tese, o que esta construido em cima deveriaser, no caso de desapropriacao ou algum tipo de procedimento, indenizado ourestituido a construcao".A venda dos terrenos de marinha com desconto foi feita pormeio de medida provisoria, que tem vigencia imediata, com o objetivo de gerarreceita para a Uniao e integra as medidas do ajuste fiscalOutro trecho que o deputado Lelo Coimbra pretendeaperfeicoar diz respeito a concessao do desconto de 25% que os atuais ocupantesde terrenos de marinha terao na eventual compra da area.A manutencao ou nao do veto nao exclui a aprovacao de umaMedida Provisoria modificada, mas por hoje ainda tenho esperanca de que oCongresso venha a derrubar o veto.Vou ficar atento e informarei a todos pelo CORREIO DAPENINSULA, pelo meu perfil no Facebook e pela pagina dos REAIS AMIGOS. Construimos o blog CORREIODA PENINSULA em abril de 2012, um mes depois de nossa mudanca.Estavamos indignados, como tantos outros, com a cobranca dolaudemio, uma invencao de 1831 que ninguem ousava questionar.Sabiamos de varias tentativas infrutiferas na JusticaFederal, que negou legitimidade a ASSAPE para nos representar