A anencefalia consiste na ausencia parcial ou total doencefalo e da calota craniana, devido a uma ma formacao do tubo neural nosprimeiros momentos de formacao embrionaria. Estima-se que 50% das mortes em caso de anencefalia ocorramainda na vida intrauterina, e dentre os que nascem com vida, 99% falece logoapos o parto. O restante sobrevive por pouco tempo, mas realizando apenasmovimento involuntarios controlados pelo tronco cerebral, como respirar eengolir. Em 2004, aArguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental n.o 54 foi proposta pelaConfederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS), com o objetivo dedeclarar a inconstitucionalidade de qualquer interpretacao que considerasse ainterrupcao da gravidez em casos de anencefalia um crime, conforme as condutastipificadas nos arts. 124 e 126 do Codigo Penal brasileiro. Ja em 2012, oSupremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido, considerando que acriminalizacao da interrupcao terapeutica da gravidez nestes casos feriaprincipios fundamentais da Constituicao, como o direito a saude, a dignidade dapessoa humana e a liberdade e autonomia da vontade. Esta decisaoteve como resultado um debate marcado pelos conflitos ideologicos entre gruposque visam o direito de escolha da mulher gestante e defensores da vida. Adiscussao abrangeu questoes como a laicidade do Estado, o direito a vida, asaude fisica e psiquica, o direito de escolha e o direito sobre o propriocorpo.Deuses e cesares tem espacos apartados. O Estado nao ereligioso, tampouco e ateu. O Estado e simplesmente neutro - Marco Aurelio Mello De acordocom a teoria do sociologo frances Pierre Bourdieu, evidencia-se ahistoricizacao da norma pelos operadores do direito que votaram favoravelmente,que agiram adaptando as fontes a circunstancias novas, descobrindonelas possibilidade ineditas (...). Verifica-se, assim, que a decisao do STFvai contra o que Bourdieu chama de instrumentalismo (concepcao do Direito comoferramenta de defesa da opiniao e dos valores da classe dominante), uma vez quediverge das conviccoes de um pais majoritariamente catolico, que enxerga o abortocomo crime. Atese de Bourdieu de que o Direito deve evitar o formalismo (entendimento doDireito como forca autonoma diante das pressoes sociais) tambem se confirma naacao analisada. Se por um lado, a parte que considera crime a interrupcao dagravidez em casos de anencefalia se deixa influenciar pela moral religiosa e,com isso, impede medidas progressistas, por outro, o veredito do STF einfluenciado pelo crescente debate acerca dos direitos e das reivindicacoessociais como, neste caso, a luta feminista. Observa-se,ainda, a hermeneutica exercida pelos operadores do Direito, que colocado (...)diretamenteperante a gestao dos conflitos e uma procura juridica incessantemente renovada,tendem a assegurar a funcao de adaptacao ao real num sistema que, entregue so aprofessores, correria o risco de se fechar na rigidez de um rigorismo racional. O caso julgado, em 2012pelo STF, da ADPF (arguicao de descumprimento de principio fundamental) denumero 54 e bastante emblematico pois ao considerar inconstitucional acriminalizacao do aborto de anencefalos (fetos com ausencia total ou parcial docerebro), prova as ideias de Pierre Bordieu que afirmava que, embora o Direitonao seja autopoietico (isolado de pressoes sociais e isento de valoracao), elepode sim ser usado como instrumento de luta das minorias, que neste caso sao asmulheres, ao inves de promover o instrumentalismo.Diante disso percebe-se que, embora a Igreja, um grupo