uma pessoa se torne um Ministro Religioso ela precisa ser indicada por uma autoridade religiosa ou ser nomeada ou eleita por uma associacao religiosa, legalmente constituida. A nomeacao deve constar em ata e ser registrada em cartorio.Os Ministros(as) Religiosos(as) possuem varios direitos, entre eles: ser inscrito como Ministro Religioso na previdencia social (para fins deaposentadoria, beneficios, etc.); celebrar casamento e emitir o certificado de realizacao da cerimonia; ter livre acesso a hospitais, presidios e quaisquer outros locais de internacao coletiva, visando dar assistencia religiosa; ser preso em cela especial ate o julgamento final do processo; ser sepultado no proprio templo religioso; ao Ministro Religioso estrangeiro e assegurado o direito de vistotemporario3O templo religiosoO templo religioso e o espaco fisico, a edificacao, a casa destinada ao culto religioso, na qual sao realizadas as cerimonias, praticas, ritos e deveres religiosos1.Para funcionar legalmente o templo religioso necessita de alvara de funcionamento expedido pela Prefeitura do municipio onde esteja localizado2.Apenas e tao somente a Prefeitura tem poderes para expedir o alvara de funcionamento e nenhum outro documento substitui o alvara. O imovel pode ser proprio ou alugado.De acordo com a Constituicao Federal, o templo religioso e isento do pagamento de qualquer imposto, a exemplo do IPTU Imposto Predial Territorial Urbano3.No caso de Sao Paulo, uma lei municipal isenta os templos do pagamento de taxas de conservacao e de limpeza publica4.Casamento religioso e a escolha de nomes de filhos de acordo com a religiao dos paisA Constituicao Federal determina que o casamento religioso tenha validade civil. Isto e, obedecidas as regras da lei civil, um casamento celebrado por Ministro Religioso de qualquer religiao ou crenca deve ser reconhecido legalmente1.Existem dois tipos de casamento religioso2:1. o casal registra em cartorio toda a documentacao necessaria, e, posteriormente, celebra-se o casamento perante Ministro Religioso;2. o casamento e celebrado por um Ministro Religioso e, posteriormente, o casal apresenta a documentacao necessaria no cartorio.Um vez que a documentacao esteja regular, o casamento tera validade legal3.Em um caso defendido pelo CEERT, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul reconheceu pela primeira vez a validade do casamento realizado na Religiao Afro-brasileira4.Quanto aos nomes de filhos escolhidos de acordo com a religiao dos pais, a lei garante aos pais o direito de escolher livremente a denominacao dos filhos.O sobrenome deve ser o mesmo da familia, mas o primeiro nome e de livre escolha.Havendo recusa arbitraria ou preconceituosa do oficial de registro, os pais tem o direito de pedir ao Judiciario que mande fazer o registro.O Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo ja determinou que uma crianca batizada no Candomble fosse registrada com nome africano. Diante da recusa do oficial em registrar a crianca, o CEERT assumiu o caso, os pais foram ao Judiciario e sairam vitoriosos5.Faculdades de teologia e escolas confessionaisA lei garante a qualquer confissao religiosa o direito de criar e manter faculdades teologicas, institutos teologicos ou instituicao equivalente com o objetivo de preparar seus ministros religiosos1.O curso deve ter duracao minima de dois anos e ser equivalente a qualquer curso de nivel superior2.Do mesmo modo, uma associacao religiosa tem