atender compromissos internacionais,admite-se o uso de unidades de medida estrangeiras, devendo constar, neste caso, aunidade usada, em lugar bem visivel e destacado na carta.CAPITULO IVDo Sistema Geodesico BrasileiroArt.21 Os referenciais planimetrico e altimetrico para a Cartografia Brasileira saoaqueles que definem o Sistema Geodesico Brasileiro, conforme estabelecido nas"Especificacoes e Normas Gerais para Levantamentos Geodesicos - IBGE - 1983".1o Segundo aquelas normas, o referencial planimetrico coincide com o SistemaGeodesico Sul-americano de 1969 (SAD-69).2o O referencial altimetrico coincide com o nivel medio do mar na baia de Imbituba,no litoral de Santa Catarina.Art.22 A titulo precario, admite-se documentacao cartografica a base do antigo SistemaGeodesico Corrego Alegre.CAPITULO VEspecificacoes Gerais das Normas Cartograficas BrasileirasArt.23 As entidades responsaveis pelo estabelecimento de normas cartograficasobedecerao, em sua apresentacao, ao prescrito nestas Instrucoes Reguladoras.Paragrafo unico - As entidades que, em virtude de acordo internacional ou normainterna especifica, devam usar forma e estilo proprios, poderao faze-lo, obedecida aconceituacao prevista nestas Instrucoes.Art.24 Uma Norma Cartografica Brasileira sera constituida de Identificacao, elementospreliminares, texto e informacoes complementares.Art.25 A identificacao deve abranger: titulo e tipo, conforme definido no art.5o;identificacao da instituicao que elabora a norma; ano de publicacao, classificacao enumeracao.Art.26 O titulo deve ser tao conciso quanto o permitam a clareza e distincao,observadas as diretrizes da Comissao de Cartografia - COCAR, estabelecidas atraves deResolucao.Art.27 O texto deve conter as prescricoes da norma, apresentando-se subdividido emcapitulos, secoes e eventualmente alineas e sub-alineas, e incluindo, quando necessario,figuras, tabelas, notas e anexos.Paragrafo unico - A Comissao de Cartografia - COCAR regulara, atraves de Resolucao,a estrutura do texto das Normas Cartograficas Brasileiras, bem como sua capitulacao eapresentacao grafica.Art.28 A redacao de normas tem estilo proprio, linguisticamente correto, sempreocupacoes literarias e tanto quanto possivel uniforme. A qualidade essencial e aclareza do texto, para evitar interpretacoes ambiguas.Art.29 As unidades e a grafia de numeros e simbolos a serem utilizadas nas normasserao as previstas na Legislacao Metrologica Brasileira.Paragrafo unico - As normas que, em virtude de acordo internacional, devam usarunidades estranhas a Legislacao Metrologica Brasileira deverao faze-las acompanhar,entre parenteses, das unidades legais brasileiras equivalentes.CAPITULO VlDisposicoes FinaisArt.30 O Sistema Cartografico Nacional devera adaptar-se, no prazo de um ano, aospadroes estabelecidos neste Decreto.Art.31 No prazo de um ano, a contar da publicacao do presente Decreto, as entidadesresponsaveis pela elaboracao de normas cartograficas deverao remete-las a Comissao deCartografia - COCAR.Paragrafo unico - O prazo de que trata este artigo podera ser prorrogado, medianteresolucao da COCAR, para atender pedido fundamentado de entidade interessada.Art.32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoesem contrario.Brasilia, 20 de junho de 1984; 163o da Independencia e 96o da Republica.JOAO FIGUEIREDO e DELFIM NETTOPublicada no D.O.U. de 22-06-84.