Analise: Frederico de Almeida e Mario Schapiro, professores da DIREITO GV. No atual estagio da Acao Penal 470, o saldo e a condenacao dos principais reus envolvidos. Um legado positivo deste julgamento pode ser o estabelecimento de novos parametros legais para os comportamentos politicos no Pais. Veja-se que a ideia de caixa 2, como sendo um ilicito menor, foi amplamente rechacada pelo STF. Mas uma questao preocupa: para alem do julgamento dos politicos e do estabelecimento de qual o padrao licito de relacao entre Executivo e Legislativo, alguns ministros tem tambem se dedicado a condenar moralmente o funcionamento do sistema politico. O ministro Joaquim Barbosa mostrou espanto com o fato de que bancadas partidarias votam de maneira uniforme a favor do Executivo. O ministro Ayres Britto criticou as aliancas politicas permanentes, independentemente de sua licitude: "Nao faz sentido, a luz da autonomia politica de cada partido e da sua identidade inconfundivel, ideologica e politica, uma alianca formal ad aeternum". Ha ai dois problemas. Em primeiro lugar, o STF parece avancar sua competencia ao avaliar o sistema politico brasileiro, para alem da licitude de suas praticas. Em segundo, ao motivar os votos com base em dada concepcao normativa de como deveria funcionar o mundo da politica, faz tabula rasa do arranjo politico brasileiro, quase ecoando o senso corrente de que se trata de um sistema politico que nao funciona - o que nao e verdade. Contra todos os prognosticos de instabilidade e crises institucionais, o presidencialismo de coalizao brasileiro desenvolveu-se em um caminho de estabilidade, baseada em aliancas politicas entre partidos no Executivo e no Legislativo, incentivadas pelas proprias regras eleitorais e pelo processo legislativo. Nao e perfeito, certamente. Carece de representatividade e opera em uma logica na qual, nas negociacoes para composicao das coalizoes, questoes programaticas sao deixadas em segundo plano. No entanto, essas aliancas nao resultam necessariamente em comportamentos ilegais e constituem a via institucional que desenvolvemos para o encaminhamento de nossos conflitos politicos. Portanto, o papel mais importante a ser desempenhado pelo STF neste caso e o de separar prudentemente o joio do trigo. Ou seja, estabelecer o que e crime na relacao politica e, portanto, inaceitavel, mas sem condenar em si a dinamica de conflito e negociacao que caracteriza a atividade politica. (Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de Sao Paulo, em 12 de outubro de 2012) Mais do que qualquer outro caso recente, o julgamento do chamado "mensalao" tem trazido o questionamento sobre a relacao que ha (ou que deve haver) entre as decisoes do STF (Supremo Tribunal Federal) e a opiniao publica. Tribunais como o Supremo (ou seja, cortes constitucionais, que eventualmente abrigam outras competencias originarias ou recursais, como e o caso brasileiro) sao pensados com base no modelo da triparticao de poderes e na logica republicana de equilibrio dos interesses majoritarios (presentes no Executivo e no Legislativo) e contramajoritarios (garantidos pelas decisoes judiciais baseadas na lei e na defesa de direitos individuais e de grupos). Assim, por definicao as decisoes do STF nao devem se submeter aos anseios da maioria (que, supoe-se, coincidem com o