de doutorado que o Governo executa uma fraude contabil nos calculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Esses calculos sao feitos de forma totalmente diferente do que diz a nossa Constituicao Federal. Como e feito o calculo do GovernoO Governo pega a receita de contribuicoes previdenciarias ao INSS, que e apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com beneficios previdenciarios. Por esse calculo que o Governo divulga, nos teriamos ano passado (2015) um [falso] deficit de 85 bilhoes de reais. Como o calculo deveria ser feito Designed by Freepik Nos artigos 194 e 195 a Constituicao Federal cria o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estao todos os beneficios previdenciarios, os beneficios sociais e o amparo a saude. Podemos chamar esse sistema de tripe da protecao social, que compreende Saude, Previdencia Social e Assistencia Social. [Obs.: os beneficios do INSS (ex.: aposentadorias, pensoes, auxilios, etc.) estao dentro da Previdencia Social.] Para executar essa protecao social, esses artigos tambem definem a Receita que o Governo arrecadara e que estara vinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, nao poderia ser gasto com outras coisas. [Obs.: Sobre a receita da Seguridade Social (tambem chamada de custeio), recomendo a leitura do art. 195 da Constituicao Federal e do art. 11 da Lei 8.212/91.] E quais sao essas receitas? Contribuicoes Previdenciarias ao INSSContribuicao para o financiamento da seguridade social (COFINS)Contribuicao Social sobre Lucro Liquido PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)Receita de concurso de prognosticosAntiga CPMFAh, antes de continuar, gostaria de convidar meus colegas, advogados previdenciaristas para a minha palestra online (webinario), totalmente gratuita, na qual eu falarei sobre como aumentar seus honorarios nas causas previdenciarias. Clique no link para inscrever-se! Sera quinta-feira, 28 Julho 2016, as 20 h. O superavit previdenciarioQuando pegamos o total dessas receitas (a Dr.a Denise Lobato fez este trabalho desde 1990 ate hoje) e deduzimos as despesas com Saude, Previdencia Social e Assistencia Social (o tripe), inclusive as despesas com burocracia, o que existe e um SUPERAVIT. Esse superavit e crescente, e atingiu um ponto maximo em 2012, quando tivemos 78 bilhoes de reais de superavit previdenciario. Este valor vem caindo nos ultimos 2 anos por causa da recessao economica que estamos vivendo no Brasil. Mas o superavit continua existindo e, em 2015, foi de 20 bilhoes de reais. Mas para onde esta indo este dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superavit para gastar no orcamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na protecao social esta sendo utilizado para outros fins. O que seria? A causa real do deficit da economia brasileiraMas qual e a causa real desse deficit? Sao os gastos financeiros, que sao gastos com pagamento de juros. De acordo com a Dr.a Denise, isso e muito facil de identificar, mas a midia nao divulga. Quanto se gastou em 2015 com juros? 501 bilhoes de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. O que foi destinado a menos de 100 mil pessoas (provavelmente 75 mil pessoas). Enquanto isso, a Previdencia gastou