dominio do fato, partindo do conceito restritivo de autor, tem a pretensao de sintetizar os aspectos objetivos e subjetivos, impondo-se como uma teoria objetivo-subjetiva. Embora o dominio do fato suponha um controle final, aspecto subjetivo, nao requer somente a finalidade, mas tambem uma posicao objetiva que determine o efetivo dominio do fato.Autor, segundo essa teoria, e quem tem o poder de decisao sobre a realizacao do fato. Mas e indispensavel que resulte demonstrado que quem detem posicao de comando determinou a pratica da acao, sendo irrelevante, portanto, a simples posicao hierarquica superior, sob pena de caracterizar autentica responsabilidade objetiva. Assim, caem por terra os argumentos garantistas, porem casuisticos e oportunistas de que estar-se-ia concebendo uma responsabilidade objetiva. Argumentos que tentam trazer a discussao a presuncao de inocencia, que em nada estaria sendo aviltada.Autor, enfim, e nao so o que executa a acao tipica, como tambem aquele que se utiliza de outrem, como instrumento, para a execucao da infracao penal (autoria mediata). Como ensinava Welzel, a conformacao do fato mediante a vontade de realizacao que dirige de forma planificada e o que transforma o autor em senhor do fato. Porem, como afirma Jescheck, nao so a vontade de realizacao resulta decisiva para a autoria, mas tambem a importancia material da parte que cada interveniente assume no fato.Nao fosse assim estar-se-ia negando o direito penal da culpabilidade, e adotando a responsabilidade penal objetiva, alias, proscrita do moderno direito penal no marco de um Estado Democratico de Direito, como e o caso brasileiro. Em outros termos, para que se configure o dominio do fato e necessario que o autor tenha absoluto controle sobre o executor do fato, e nao apenas ostentar uma posicao de superioridade ou de representatividade institucional, como se chegou a interpretar na jurisprudencia brasileira. Ou, nas palavras do proprio Roxin, verbis: Quem ocupa posicao de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado. Ou seja, segundo Roxin, e insuficiente que haja indicios de sua ocorrencia, alias, como e proprio do Direito Penal do fato, que exige um juizo de certeza consubstanciado em prova incontestavel. Nesse sentido, convem destacar licao elementar: a soma de indicios nao os converte em prova provada, ou como se gosta de afirmar, acima de qualquer duvida razoavel. A eventual duvida sobre a culpabilidade de alguem, por menor que seja, e fundamento idoneo para determinar sua absolvicao.A Teoria do Dominio do Fato reconhece a figura do autor mediato, desde que a realizacao da figura tipica, apresente-se como obra de sua vontade reitora, que e reconhecido como o homem de tras, e controlador do executor, como se conceberia para os casos de Dilma e Lula. A Teoria do Dominio do Fato tem as seguintes consequencias:1a) a realizacao pessoal e plenamente responsavel de todos os elementos do tipo fundamentam sempre a autoria2a) e autor quem executa o fato utilizando a outrem como instrumento (autoria mediata)3a) e autor o coautor que realiza uma parte necessaria do plano global (dominio funcional do fato), embora nao seja um ato tipico, desde que integre a resolucao delitiva comum.O ambito