Orienta o Sistema Municipal de Ensino de Pelotas-RS sobre a organizacao curricular, a partir do Parecer CNE/CEB no11/2010 e da Resolucao CNE/CEB no07/2010, no que se refere a organizacao curricular dos 3 (tres) anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duracao.RELATORIODesde a emissao do Parecer no11/2010 e da Resolucao no07/2010, pela Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao, que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, este Conselho procurou realiza, sem exito encontros com a Secretaria Municipal de Educacao e Desporto, na busca de juntar esforcos para a tomada de decisao sobre a possibilidade de se assegurar, ainda para o ano em curso, a implantacao, no Sistema Municipal de Ensino, de itens considerados relevantes.A partir do oficio no0135/2011-GAB/SMED, que solicita Parecer sobre a Resolucao no07 CNE/CEB, no que se refere ao art.30, este Conselho pronuncia-se como segue:1. ASPECTOS LEGAIS1.1 A Resolucao CNE/CEB no07 de 14 de dezembro de 2010, no art. 30 assim se expressa:Os Tres anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: I. a alfabetizacao e o letramento; II. o desenvolvimento das diversas formas de expressao, incluindo o aprendizado da Lingua Portuguesa, a Literatura, a Musica e demais artes, a Educacao Fisica, assim como o aprendizado da Matematica, da Ciencia, da Historia e da Geografia; III. a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetizacao e os prejuizos que a repetencia pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro. 1o Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opcao pelo regime seriado, sera necessario considerar os tres anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagogico ou um ciclo sequencial nao passivel de interrupcao, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematizacao e aprofundamento das aprendizagens basicas, imprescindiveis para o prosseguimento dos estudos. 2o Considerando as caracteristicas de desenvolvimento dos alunos, cabe aos professores adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade das criancas nas salas de aula e as levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artisticas, a comecar pela literatura, a utilizar materiais que oferecam oportunidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas caracteristicas e propriedades.1.2 Este Conselho manifestou-se sobre a implantacao do Ensino Fundamental de 9 anos de duracao e o ingresso obrigatorio da crianca aos 6 (seis) anos de idade, no Parecer no006/2009 e Resolucao no003/2009, dos quais se destaca:Parecer 006/2009 CME-PelItem 8 No Regimento Escolar, para a oferta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duracao, deve ficar explicito o carater processual da alfabetizacao, tendo esta inicio no 1o ano e continuidade no 2o ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duracao. Salienta-se, entao, a passagem automatica do 1o para o 2o ano, devendo a avaliacao do processo do ensino e aprendizagem ser expressa por meio de Parecer Descritivo.Resolucao no01/2009 CME-PelArt.8o- As escolas, no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duracao, devem regulamentar, no Regimento Escolar, de forma que a