processual e conferir aparencia de regularidade ascontratacoes.Foram realizadas 03 licitacoes na modalidade convite no exercicio2008, envolvendo recursos da ordem de R$48.576,70, conforme tabela aseguir:Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 41Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAConvite Objeto Empresa vencedora Valor (R$)026/2008 Aquisicao de generos alimenticios emateriais de limpezaComercial de Alimentos Cardoso Lima CNPJ04.221.557/0001-038.708,3038/2008 Aquisicao de generos alimenticios Bernaldino Barbosa da Silva CNPJ 13.406.475/0001-2416.057,7040/2008 Aquisicao de generos alimenticios Comercial de Alimentos Cardoso Lima CNPJ04.221.557/0001-0323.810,7Total 2008 48.576,70As fraudes licitatorias foram comprovadas a partir da consolidacao dasirregularidades individualmente identificados em cada conviteanalisado, conforme sera demostrado, e de falhas formais detectadas emtodos os certames analisados, de uma forma geral.Convite n.o 026/2008Objeto: Alimentos e materiais de limpeza.Data de abertura: 13.02.2008Data da sessao de julgamento: 25.02.2008Empresas participantes:Comercial de Alimentos Cardoso Lima CNPJ .04.221.557/0001-03;Bernaldino Barbosa da Silva CNPJ 13.406.475/0001-24;Comercial Junior - Valtevan Cabral da Silva CNPJ 08.476.006/0001-41.A Comercial de Alimentos Cardoso Lima saiu vencedora com propostaglobal no valor de R$8.708,3.Todos as certidoes de habilitacao apensadas aos autos foram emitidasou impressas apos a data de encerramento do certame, no dia30.04.2008, evidenciando se tratarem de documentos produzidos apenascompor o convite.As certidoes de regularidade de FGTS tambem foram emitidas no mesmodia, em sequencia, com proximidade de tempo na emissao de cada umadelas.As certidoes negativas de debitos relativos as contribuicoesprevidenciarias e as de terceiros, embora com autenticidade confirmadae dentro da validade do convite, possuem indicacao no rodape da paginade que foram impressas somente apos o encerramento do certame, tambemno dia 30.04.2008.O carimbo de CNPJ da empresa Bernaldino Barbosa da Silva foigrosseiramente falsificado. Na adulteracao do carimbo foi cometido umerro grosseiro de grafia no primeiro nome do proprietario. O carimbofoi forjado com o nome do proprietario da empresa como BernaldoBarbosa da Silva ao inves de Bernaldino Barbosa da Silva.A assinatura do proprietario da Comercial Lima na ata da sessao dejulgamento nao confere com suas assinaturas nos convites n.o 38 e40/2008, e ainda dos convites n.o 16 030/2009.O mesmo acontece em relacao a assinatura do proprietario da BernaldinoBarbosa da Silva, em relacao aos convites n.o 038/2008 e 016/2009.Convite n.o 038/2008 (menor preco)Objeto: Alimentos e materiais de limpeza.Data de abertura: 13.03.2008Data da sessao de julgamento: 31.03.2008Empresas participantes:Comercial de Alimentos Cardoso Lima CNPJ .04.221.557/0001-03;Bernaldino Barbosa da Silva CNPJ 13.406.475/0001-24;Cleudison Almeida Souza - Comercial Eder CNPJ 04.595.777/0001-05.A verificacao dos registros formalizados dos convites n.o 038 e040/2008 evidencia que, de forma absolutamente injustificada, os doiscertames foram programados e realizados no mesmo dia e horarioControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 42Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BA(31.03.2008, as 11:00hs).Na cotacao de preco supostamente atribuida a empresa Comercial Ederfoi utilizado um carimbo de CNPJ de outra firma nao identificada (nomee numeracao ilegiveis) que nao participou do convite, evidenciando afraude na elaboracao da proposta.Alem disso, as assinaturas do proprietario da citada empresa, Sr.Cleudison Almeida Souza, CPF 528.009.705-53, tanto na proposta depreco como na ata da sessao de julgamento do certame foramgrosseiramente falsificadas, apresentando visivel divergencia emrelacao a assinatura original, confirmada em documentos na sedecomercial