A tao falada "industria do dano moral" inculcou em nossos Tribunais uma hiper-responsabilidade objetiva pela presuncao de culpa em casos de indenizacao por danos morais em razao de cobrancas ditas indevidas e que, de certa forma, trariam certo prejuizo psiquico as vitimas. Posicionamento este que foi talhado em razao das relacoes juridicas ocorridas em nossa sociedade capitalista de risco, onde as atividades empresariais sao cada vez mais mecanizadas e atingem inumeros consumidores. Ocorre que, meros erros administrativos ou tratativas comerciais (negociacoes de dividas, esclarecimentos, etc.) tornaram-se estopim para lides judiciais de "certa condenacao" (e, em muitos casos, flagrante enriquecimento ilicito).Abaixo, um suspiro de alivio no que tange esta situacao.Comarca de Joinville/SCSENTENCAVistos etc.I RELATORIOXXXXXXXX AJUIZOU ACAO DE CONHECIMENTO, SUBMETIDA AOPROCEDIMENTO ORDINARIO, CONTRA UNIVERSIDADE XXXXXXXXX, AMBAS DEVIDAMENTEQUALIFICADAS E REPRESENTADAS NO FEITO.Em sintese, aduziu que foi cobrada diversas vezes pela repor mensalidades que ja estavam pagas. Postulou a condenacao da re ao pagamentode indenizacao por danos morais e materiais. Juntou documentos.Regularmente citada, a re apresentou resposta sob a forma decontestacao. Nao suscitou preliminares. No merito, sustentou que a autora nao suportounenhum tipo de prejuizo, porquanto nao teve seu nome inscrito nos orgaos deprotecao ao credito, nem teve titulo protestado. Impugnou os pedidos de indenizacaopor danos materiais e morais articulados na peticao inicial.Houve replica.Vieram os autos conclusos.II FUNDAMENTACAOOs fatos relevantes ao julgamento da causa exigemtao-somente prova documental, e esta haveria de ser produzida com a peticaoinicial e a contestacao (CPC, art. 396). Dai que se justifica o julgamentoantecipado da lide (CPC, art. 330, I).A re asseverou que nunca promoveu a inscricao da autora em cadastrode restricao ao credito (e nao ha prova em sentido contrario), e que esta nao possuiqualquer debito com a instituicao de ensino demandada. Reconheceu que a notificacaoextrajudicial foi encaminhada a autora por equivoco, ja colucionado na via administrativa(fl. 35).E incontroverso que a re efetuou ligacoes a autora paracobrarmensalidades que ja haviam sido pagas na data do vencimento.Contudo, nao vejo como essas referidas ligacoes telefonicase a notificacao extrajudicial de 19 possam ter abalado gravemente a esferapsiquica da autora, a ponto de justificar o pagamento de indenizacao por danosmorais.Todos os dias as pessoas passam por inumeros desconfortos emocionais,os mais variados, decorrentes da vida em sociedade. Sao aborrecimentos queafetam, em menor ou maior grau, a esfera moral do ser humano.Mas nem todos rendem ensejo a compensacao pecuniaria. Epreciso aferir o potencial de repercussao desses fatos na esfera psiquica dapessoa ofendida, para distinguir entre os que devem e os que nao devem sertutelados juridicamente.Segundo Carlos Alberto Bittar, citado por Yussef SaidCahali, qualificam-se como danos morais (passiveis de compensacao pecuniaria)os que atingem os aspectos mais intimos da personalidade humana (repercussaointerna), ou o da valoracao da pessoa no meio em que vive (consideracao social repercussao externa) (In: Dano Moral. 2. ed., Sao Paulo: Revista dosTribunais, 1998. p. 20).O fato nao causou a autora humilhacao, nem desconsideracao nomeio social. Sua reputacao, imagem, credito e honra nao foram abalados.A autora nao foi inscrita nos orgaos de protecao ao creditoou teve titulo protestado.E no que tange ao aspecto mais intimo do dano moral(revolta, angustia, indignacao), nao ha como justificar (analise que