Edmar de Oliveira SantosOs dados de mortes violentas no ambiente carcerario nos ultimos dois anos(2011/2012) amplamente veiculados na midia jornalistica local(Ceara), a qual foi fonte dos dados infra, tem demonstrado que a violencia causada pela carencia de acoes relativas ao tratamento penal e politicas de seguranca prisional atuantes paralelamente, vem causando tantas vitimas intra muralhas quanto nos grandes centros urbanos.Como veremos a seguir, os dados clareiam a ineficacia do Estado atraves da administracao penitenciaria em promover a custodia dos encarcerados garantindo-lhes a incolumidade fisica e a propria vida(ART. 40 DA Lei 7210/72 Lei de Execucoes Penais) enquanto cumprem seus debitos com a justica pelas infracoes criminais cometidas:CASOS DE MORTES VIOLENTAS REGISTRADAS NO SISTEMA PENAL DO CEARAUNID. PRISIONALVITIMADIA/MESANOIPPSMARCIO XAVIER DA COSTA2012FRANCISCO CARLOS2012CLEIVALDO RODRIGUES LINHARES2012JOSE NAURI TEIXEIRA DA SILVA17/jan2011JARDEL LIMA AZEVEDO2011IPPOO-ILUIZ PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO14/abr2012ALEXANDRE DE SOUSA LIMA10/ago2011JOSE ROBERTO ALVES ARAUJO26/jul2011LUIZ ANDRE ALENCAR ALVES18/jan2011IPPOO-IIALAITON FLORENCIO DA SALVA3/ago2012CPPL ALAL("CPPL 1")EDSON BATISTA ANDRADE18/nov2012JOSE JUSCELINO FERREIRA DA SILVA17/fev2012MAURO WEYNE NUNES17/out2012FABIO VICENTE DOS SANTOS17/out2011TIAGO DA SILVA VITAL8/fev2011CPPL DFAOBL("CPPL CARRAPICHO")JOAO PAULO ALVES DA SILVA3/ago2012AIRTON BATISTA DA SILVA16/set2012MARCO ANTONIO DA SILVA3/set2012CARLOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA22/jan2012TIAGO MOREIRA DA SILVA1/jan2012CPPLPCP("CPPL 2")NOME NAO DIVULGADO21/ago2012VALDENI FRANCALINO DE ANDRADE9/jul2012FABIO VICENTE DOS SANTOS2011ANDERSOSN RAMOS FERREIRACPPLPJN("CPPL 3)ARNOUDO CESAR DE SOUZA FERREIRA13/nov2012RAFAEL MONTEIRO DA SILVA11/jul2012JOSE SERGIO PEREIRA BARBOSA12/jul2012FRANCISCO WANDERLEI MIRANDA12/jul2012ANDERSO TEOFILO DA SILVA2011PFHVA("Pacatuba")NILSON OSTERNE MAIAPIRCPIRSHSPSGSGNAO REVELADO26/ago2011A responsabilizacao do Estado por sua ineficacia de protecao a vida no ambiente carcerario, que consiste em sua responsabilidade objetiva, tem gerado posicionamento juridico punitivo a este em inumeros casos como podemos citar a jurisprudencia encontrada na respeitavel publicacao sobre Lei de Execucao Penal do Dr. Mauricio Kuehne:JURISPRUDENCIA:EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinario. 2. Morte de preso no interior de ambiente prisional. 3.indenizacao por danos morais e materiais. Cabimento. 4. Responsabilidade objetiva do Estado. ART. 37, 6o, da Constituicao Federal. Teoria do risco administrativo. Missao do Estado de zelar pela integridade fisica do preso. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF-RE-AgR 418.566/PB Rel. Min. Gilamr Mendes J. em 26/02.2008 2o T Dje 27/03/2008)Notadamente esses dados nao refletem o numero exato das ocorrencias, mas apenas uma amostragem do que se foi possivel catalogar durante a coleta dos mesmos. Porem, considera-se mais que o bastante para se fazer uma projecao do quanto se carece de uma nova otica administrativa prisional que alcance a problematica da violencia do ambiente carcerario, objetivando como medidas combativas, em primeiro plano, o nao encarceramento massivo, e sequencialmente, a criacao de formas de administracao dos presidios que favorecam e reiteramos de forma paralela, tanto a aplicacao de metodologias assistencias que garantam o direito do encarcerado previsto no inciso VII do artigo 40 da LEP, focados em buscar o agregamento de valores humanos e sociais perdidos ou nunca aprendidos por aqueles, como tambem, uma estrutura de seguranca que garanta essa aplicacao.FONTE: Kuehne, Mauricio - Lei de Execucao Penal anotada 7a edicao, Curitiba: Jurua, 2009OUTRAS FONTES:1. Podendo ser encontrada em: http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2012/09/03/noticiafortaleza,2912348/assaltante-que-havia-sido-preso-com-fuzil-e-preso-em-cadeia-de-caucaia.shtml, acessada em 22.11.20122. Podendo ser encontrada em: http://www.sidneysilva.com.br/pistoleiro-que-matou-radialista-no-ceara-e-encontrado-morto-em-presidio/, acessada em 22/11/20123. Podendo ser encontrada em: http://www.jangadeiroonline.com.br/tag/presidio/,acessada em 22.11.20124. Podendo ser encontrada em: http://www.jangadeiroonline.com.br/tag/cppl-iii/page/2/. Acessada em 22.11.20125. Podendo ser encontrada em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1162872. Acessada em 22.11.2012 PRESIDIO BRASILEIRO, O QUILOMBOBIZARRO.Edmar Santos*A colonizacao