Composicao das eleicoes do Conade. Trinta e quatro organizacoes nacionais de e para pessoas com deficiencia, de trabalhadores, de empregados e comunidade cientifica se apresentaram para habilitacao, sendo 20 delas habilitadas nessa primeira etapa. Veja mais detalhes abaixo. Vinte entidades sao habilitadas para participar das eleicoes para composicao do Conade 16/01/2015 A Comissao Eleitoral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (Conade) realizou, nos dias 14 de 15 de janeiro de 2015, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH/PR), a fase de habilitacao das entidades nacionais e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos das pessoas com deficiencia que serao eleitas para composicao do Conselho para o bienio 2015/2017.Trinta e quatro organizacoes nacionais de e para pessoas com deficiencia, de trabalhadores, de empregados e comunidade cientifica se apresentaram para habilitacao, sendo 20 delas habilitadas nessa primeira etapa. Acesse o link e veja o resultado das entidades habilitadas.Na habilitacao dos Conselhos Estaduais, 7 estao aptos a participarem do processo eleitoral, enquanto 13 Conselhos Municipais cumpriram os requisitos para a eleicao.As entidades e Conselhos nao habilitadas terao ate as 17h do dia 22 de janeiro para apresentar recursos contra o resultado. A Comissao Eleitoral do Conade divulgara o resultado final no dia 28 desse mes.A Comissao Eleitoral e composta por representantes do Ministerio Publico Federal, da Associacao Nacional do Ministerio Publico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiencia (AMPID no CONADE), da OAB no CONADE, da Secretaria Nacional de Promocao dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (SNPD) e assessor juridico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH/PR). Fonte: http://goo.gl/2cofda Foto Credito: Divulgacao Reserva de Vagas em Concursos Publicos. Concurso Publico da UniaoConforme a Lei Federal 7.853, de 24 de outubro de 1989,regulamentada pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de1999 e a Lei Federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficaassegurada a pessoa com deficiencia a reserva de 5% das vagasem concursos publicos da Uniao, para cargos cujas atribuicoessejam compativeis com a deficiencia.Concurso Publico do Estado Estado do Rio de JaneiroConforme a Lei Estadual 2.298, de 28 de julho de 1995, e a LeiEstadual 2.482, de 19 de dezembro de 1995, fica asseguradaa pessoa com deficiencia a reserva de 5% das vagas emconcursos publicos promovidos pela administracao direta ouindireta do Estado do Rio de Janeiro.Concurso Publico do Municipio Municipio do Rio deJaneiroConforme a Lei Municipal 2.111, de 10 de janeiro de 1994, ficaassegurada a pessoa com deficiencia a reserva de 5% a 15% dasvagas em concursos publicos promovidos pela administracaodireta ou indireta do Municipio do Rio de Janeiro.Observacoes:Conforme a Lei Federal 7.853, de 24 de outubro de 1989,regulamentada pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de1999, e crime punivel com reclusao e multa impedir, semjusta causa, o acesso de alguem a qualquer cargo publicopor motivos derivados de sua deficiencia.O candidato devera atender a todos os itens especificadosno edital do concurso.As provas serao adaptadas as condicoes das pessoascom deficiencia.Antes de se inscrever em concurso publico, verifique se oedital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiencia.Caso contrario, procure orientacao juridica. Foto