sempre foi um tanto quanto controverso. Escrevo sobre o assunto em meu Curso de Direito Previdenciario, mas gostaria, aqui, de divulgar um interessante e-mail recebido de um leitor, advogado no interior do pais, que nos conta a realidade de sua regiao, nos fazendo repensar a questao. Segue a integra do e-mail:"Ola, Prof. Fabio Zambitte,Em primeiro lugar, gostaria de parabeniza-lo pela obra DireitoPrevidenciario, que sem duvidas e a melhor e mais completa doutrinasobre o tema.Quanto a razao desse email, tenho a seguinte sugestao de tema para sertratado pelo Sr.No capitulo sobre Processo Administrativo o Sr. debate a questao danecessidade de requerimento administrativo ao INSS previamente aoajuizamento de acao que pleiteia beneficio previdenciario. O Sr.defende que e indispensavel o requerimento, sob pena de carencia daacao.Eu concordo plenamente com o Sr., contudo, uma ressalva deve ser feita.Sou advogado no municipio de Sao Felix do Xingu, Estado do Para. Aquitemos uma situacao que, mesmo sendo peculiar em relacao ao Brasil comoum todo, e absolutamente comum na regiao norte.A extensao territorial do municipio e gigantesca. A densidadepopulacional, pequena. Nao existem grandes centros urbanos, senao quegrande numero de pequenas vilas e aglomerados. Para o Sr. ter umaideia, em Sao Felix do Xingu ha a cidade propriamente dita, com 45 milhabitantes; e nada menos que 130 vilas, cuja soma da populacaototaliza outros 45 mil (todos os dados segundo o ultimo censo do IBGE,de 2010).A infraestrutura logistica e extremamente precaria. Nao ha 1km sequerde estrada asfaltada no municipio. A regiao amazonica possui grandenumero de rios, e todas as pontes sao de madeira. O tempo medio deviagem entre as vilas e cidade e de 1 dia e meio. Sinal de telefoniaexiste apenas na sede do Municipio, e e incrivelmente inconstante.E agora, chego ao ponto central: a Agencia da Previdencia Social maisproxima de Sao Felix do Xingu fica no municipio de Xinguara, distante250 km, que sao normalmente feitos em 6h de viagem.Assim sendo, supondo alguem que more em uma vila, o procedimento paraagendar atendimento na APS mais proxima para fins de requerer obeneficio e o seguinte: viagem de 1 dia e meio ate Sao Felix do Xingu,para ligar no 135 e agendar. Volta pra casa. Nas vesperas da dataagendada, nova viagem de 1 dia e meio, mais 6h ate Xinguara.E isso se considerarmos que tudo correra bem, que nenhum pneu furara,nenhum ponte quebrara etc.Em conclusao, depois desse cansativo arrazoado, lhe pergunto: em casosassim, que sao regra na Regiao Norte, e exigivel que haja previorequerimento administrativo? Nao seria o caso de permitir oajuizamento de acao na justica estadual, em competencia delegada?Em minha opiniao - e o que tenho alegado em minhas pecas - quando oINSS pede extincao do feito por ausencia de previo requerimentoadministrativo, ele alega como defesa a sua propria torpeza.Se o INSS (ou a Uniao) nao cria uma APS mais proxima, nao pode osegurado da previdencia social pagar por isso.Por parecer casuismo tratar dessa situacao, nenhuma doutrina aborda otema. Isso dificulta a defesa dos milhoes de segurados da RegiaoNorte. Seria importantissimo que se fizesse alusao, mesmo que em notade rodape, a isso...Bom, e isso. Desculpe o texto tao grande. Entendo que