Turma, julgado em 07.02.2008, DJ10.03.2008 e o REsp 890460/RS, cuja ementa segue transcrita:CIVIL. ACAO REVISIONAL. CONTRATO DEFINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO DOS JUROS.ANUALIDADE. ART. 591 DO CODIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE. ART. 5o DAMEDIDA PROVISORIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001). LEIESPECIAL.PREPONDERANCIA.I. Nao e aplicavel aos contratos de mutuobancario a periodicidade da capitalizacao prevista no art. 591 do novo CodigoCivil, prevalecente a regra especial do art. 5o, caput, da Medida Provisoria n.1.963-17/2000 (2.170-36/2001), que admite a incidencia mensal.II. Recurso especial conhecido e provido.(REsp 890460/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma,julgado em 18.12.2007, DJ 18.02.2008) E, no que tange a Sumula 121 do STF, esta foisepultada e sequer e citada nos precedentes acima colacionados.Assim, seguindo a orientacao do Superior Tribunalde Justica, entendo que a capitalizacao de juros em periodo mensal e permitida,mas desde que conste sua pactuacao de forma expressa no instrumento contratual.Como este nao e o caso dos autos, a capitalizacao deve ser afastada, poisapenas assim o direito de informacao prescrito pelo Codigo de Defesa doConsumidor, em seu art. 6o, inciso III estara preservado.DA MORA E DA ACAO DE BUSCAE APREENSAOEntende-se, na esteira do acordao paradigmatico(RESP 1.061.530/RS), que o ajuizamento isolado de acao revisional naodescaracteriza a mora. Tal faz sentido, decerto, mormente porquanto a demandapode vir sem qualquer substrato juridico consistente, por primeiro, ou em facede situacoes em que o inadimplemento faz-se presente desde o comeco dacontratacao e ja advem a acao revisional que, em casos como este, nao denota umagir de boa-fe por parte do consumidor.Ademais, sustenta-se que o reconhecimento daabusividade sobre os encargos incidentes para o periodo de inadimplenciacontratual tampouco arreda a mora solvendi, uma vez que ja se verificouo inadimplemento. Apenas descaracterizaria a mora o reconhecimentoda abusividade em relacao aos encargos cobrados no periodo da normalidadecontratual i.e., juros remuneratorios acima da taxa media estipulada peloBACEN para o periodo da contratacao, bem como a ilegalidade na cobranca dacapitalizacao. Quando, no periodo da normalidade, o credor esta a exigir dodevedor mais do que o correto, mais do que o devido, a mora nao restaconfigurada. E a constatacao da existencia de abusividade no periodo danormalidade contratual que tem o condao de afastar a mora do devedor.Tudo na esteira do acordao paradigma acimareferido (voto da relatora, p. 22): (...) o eventual abuso em algum dos encargosmoratorios nao descaracteriza a mora. Esse abuso deve ser extirpado ou decotadosem que haja interferencia ou reflexo na caracterizacao da mora em que o consumidortenha eventualmente incidido, pois a configuracao dessa e condicao paraincidencia dos encargos relativos ao periodo da inadimplencia, e nao ocontrario. - Os encargos abusivos que possuem potencial para descaracterizar amora sao, portanto, aqueles relativos ao chamado periodo da normalidade, ouseja, aqueles encargos que naturalmente incidem antes mesmo de configurada amora. Como acrescimo, decisao do STJ que confirma aorientacao acima:(...) Adescaracterizacao da mora em face da exigencia de encargos abusivos nocontrato, conquanto seja pacificamente admitida pela jurisprudencia do STJ(EResp no 163.884/RS, 2a Secao, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ de24.09.2001), deve ser analisada com base nos encargos contratuais do chamado 'periodo da normalidade', ou seja, em relacao a taxa de jurosremuneratorios e a capitalizacao