responsabilidade em razao da concorrencia de culpas. Havendo qualquer participacao do transportador, ainda que concorrente com a participacao do passageiro, nao se admitira a causa exonerativa.Outro aspecto interessante de ser abordado e a questao dos transportes alternativos, realizados por vans e kombis, e comumente utilizados pela populacao das grandes metropoles, que, exausta da prestacao de servico de forma insatisfatoria pelas concessorias, optaram pela utilizacao de um novo meio para se locomover.Este tipo de transporte, apesar de comum, ainda nao foi devidamente regulamentado pelo Estado, que ainda exerce repressora fiscalizacao atraves de seus agentes, tornando ilegais as "lotadas", como sao usualmente chamadas.Entretanto, apesar de ainda nao existir nenhum entendimento jurisprudencial acerca deste assunto, cumpre-nos adequar este fato tao atual e comum ao ambito da responsabilidade civil, pois ninguem esta imune a eventuais acidentes que podem ocorrer entre um trajeto e outro.O transporte coletivo esta caracterizado como um servico publico, e, como tal, so pode ser exercido pelo proprio Estado ou por seus delegados. Tal como define o festejado professor Jose Carvalho dos Santos Filho, em sua obra Manual de Direito Administrativo: "o servico publico e toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de Direito Publico, com vistas a situacao de necessidades essenciais e secundarias da coletividade.Ademais, o servico publico delegado pelo Estado aos concessionarios ou permissionarios e passivel de responsabilidade objetiva, com base no artigo 37, 6o da CF, onde esta disposto que "as pessoas juridicas de Direito Publico e as de Direito Privado prestadoras de servicos publicos responderao pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsavel nos casos de dolo ou culpa". Desta forma, o Estado preve uma grande seguranca ao cidadao, usuario destes servicos, abrangendo este tipo de responsabilidade aos concessionarios ou permissionarios em caso de acidentes ocasionados por seus agentes.Entretanto, nao e possivel estendermos esse tipo de protecao constitucional, pelo menos a priori, aos transportadores alternativos, pois estes nao prestam servico publico, uma vez que, como a propria Carta Magna afirma, somente o Estado pode exercer tais atividades, podendo, ainda, delega-las a concessionarios ou permissionarios.Ocorre que, os transportadores alternativos exercem determinada atividade mediante remuneracao, o que nos deixa a vontade para determinarmos que, a atividade exercida e meramente um servico individual, ou seja, uma prestacao de servicos.O Codigo de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, protege as relacoes de consumo em que, de um lado existe o fornecedor ou prestador de bens ou servicos e de outro, o consumidor destes bens ou servicos. Fica, entao, bastante razoavel adequarmos a relacao entre o transportador alternativo e o passageiro como uma relacao de consumo.Sendo inegavel que a relacao do caso em questao e de consumo, cumpre-nos agora posiciona-la nos artigos referentes aos danos causados ao consumidor no caso de defeito nesta prestacao de servico, adequando-a quanto a responsabilidade objetiva ou subjetiva.O artigo 14 do CDC dispoe que:O fornecedor de bens ou servicos responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes