Sao Paulo, 29 de Maio de 2013.ATENTADO (ARTS. 879 A 881 DO CPC)Trata-se de medida cautelarque visa a recomposicao da situacao fatica alterada indevidamente poruma das partes, no curso do processo assim alteracao no estado de fato e naojuridico e deve resultar em prejuizo a parte contraria.Ex: Violacao de penhora,prosseguimento de obra embargada etc.Legitimidade: autor ou reu, assistente e terceiros interveniente.Pressuposto: Tem que haver um processo em andamento, e obviamente prejuizo ao objeto da demanda. Obs:Nao cabe atentado quando da violacao decorrer de fato natural ou de terceiro.Ha tambem a naturezamaterial da cautelar, eis que o reu desta acao pode ser condenado a ressarciras perdas e danos que causou ao lesado.ARROLAMENTO DE BENS (ARTS. 855 A 860 CPC)Tem por finalidade deixarregistrada a existencia de determinados bens, protegendo-os de extravio oudissipacao ( deve haver fundado temor do desaparecimento ou do extravio dosbens.Especies: Preparatoria eIncidentalProcedimento: requisitos doart. 282 e 801. Art. 801. Orequerente pleiteara a medida cautelar em peticao escrita, que indicara:I - aautoridade judiciaria, a que for dirigida;II - o nome, oestado civil, a profissao e a residencia do requerente e do requerido;III - a lide eseu fundamento;IV - aexposicao sumaria do direito ameacado e o receio da lesao;V - as provasque serao produzidas.Paragrafounico. Nao se exigira o requisito do no III senao quando amedida cautelar for requerida em procedimento preparatorio.Apos ingresso da acao o juizdesignara audiencia de justificacao conferindo ao requerente oportunidade dedemonstrar que seu temor e justificado;O requerido sera ouvido sedisso nao resultar comprometimento a finalidade da medida ( se houver serainaudita altera parte)Convencido do perigo o juizdeferira o arrolamento nomeando em depositario que lavrara um auto descrevendotodos os bens e ocorrencias para sua conservacao.Prazo de 30 dias quandopreparatoria.ALIMENTOS PROVISONAIS EUMA CAUTELAROs alimentos podem serfixados em carater provisional, na forma do art. 852 do CPC.Art. 852. Elicito pedir alimentos provisionais:I - nas acoesde desquite e de anulacao de casamento, desde que estejam separados osconjuges;II - nas acoesde alimentos, desde o despacho da peticao inicial;III - nosdemais casos expressos em lei.Paragrafounico. No caso previsto no no I deste artigo, a prestacaoalimenticia devida ao requerente abrange, alem do que necessitar para sustento,habitacao e vestuario, as despesas para custear a demanda.Sao apenas aqueles oriundosdo direito de familia fundados no casamento, uniao estavel ou parentesco e quepodem ser executados na forma do art. 733 do CPCArt. 733. Naexecucao de sentenca ou de decisao, que fixa os alimentos provisionais, o juizmandara citar o devedor para, em 3 (tres) dias, efetuar o pagamento, provar queo fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo. 1oSe o devedor nao pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-a a prisao pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses. 2oO cumprimento da pena nao exime o devedor do pagamento das prestacoes vencidase vincendas. (Redacao dada pela Lei no 6.515, de 26.12.1977) 3oPaga a prestacao alimenticia, o juiz suspendera o cumprimento da ordem deprisaoA prisao e usada como formade coercao.Esta medida e utilizado paraconjuge, mas podera ser usada tambem nas relacoes entre ascendente, descendenteentre outros, porem precisa-se provar o grau de parentesco.No divorcio pede-sealimentos provisorios que serao para os filhos, e pede-se alimentosprovisionais