2010Dos crimes contra a propriedade intelectualA propriedade intelectual e tudo aquilo que provem da inteligenciahumana, independente da area, seja artistico ou empresarial, e tem que tercarater moral. Exemplos: livros, coreografias, composicoes musicais, pinturasetc. O direito autoral e o direito que o criador tem sobre sua obra e os quelhe sao conexos (direitos dos artistas, interpretes ou executantes da obraliteraria ou artistica). A Lei n.o9.610/98 e que conceitua o direito autoral, portanto, trata-se de uma normapenal em branco, visto que o conceito e fornecido pelo Direito Civil.O art. 184, Codigo Penal, dispoe sobre a violacao do direito autoral, elase da quando ocorre a publicacao (contrafacao) ou a reproducao abusiva(plagio). Violar e o mesmo que infringir, divulgar abusivamente etc. Nao haviolacao aos direitos do autor em citacao em revistas, jornais ou livros deestudo por exemplo, e o que trata os arts. 46 e 48 da Lei dos DireitosAutorais. Os crimes contra a propriedade intelectual tratados no CP sao dois:a. A violacao de direito autoral;b. A usurpacao de nome ou pseudonimo alheio.O crime e qualificado nos termos do 1o, para isso e necessario que aconduta do sujeito seja para fins comerciais, ele lesa o direito autoralreproduzindo:a. A obra intelectual;b. O fonograma (suporte material de sons, como por exemplo,os discos, cassetes etc.) ou o videofonograma (suporte material de imagens esons, como os filmes cinematograficos).Caso a conduta nao seja para fins comerciais, ela sera atipica, porexemplo, a reproducao de capitulos de livro por estudantes universitarios pelosistema de xerocopias, para fins de estudo. Aqui, ha a ausencia do elementosubjetivo do tipo que e o dolo. No 2o exige o dolo especifico, ouseja, o intuito de lucro. Sem esta a conduta tambem seria atipica. Ele prevevarios nucleos: vender, expor a venda, introduzir no Pais, adquirir, ocultar,ter em deposito, trocar, alugar, emprestar.O sujeito ativo desse crime pode ser qualquer pessoa, dai fala-se em sercrime comum, sendo possivel a co-autoria e a participacao. Ja o sujeito passivoe o autor ou o terceiro titular do direito autoral, e aquele a quem teve odireito violado com a conduta criminosa. A pessoa Juridica de direito privadoou de direito publico tambem podem ser sujeitos passivos do crime desde quesejam titulares do direito. Na ausencia do autor da obra, os sujeitos passivosserao os herdeiros ou sucessores.Trata-se de um crime plurissubsistente. A tentativa e possivel emqualquer das hipoteses. E crime de mera conduta; formal; simples, porque ofendeuma so objetividade juridica que e a propriedade intelectual; instantaneo, comexcecao de expor a venda e ter em deposito.A violacao do direito autoral descrita no 1o e 2o do art. 184 e punidacom reclusao de um a quatro anos, e multa. Mas na figura simples descrita no caput e de detencao, de tres meses a umano, ou multa.O art. 186 do Codigo Penal trata das especies de acao penal a serutilizada, sem prejuizo das responsabilidades de ambito civil. Seo sujeito for condenado por esse crime, o Juiz determinara a destruicao daproducao ou reproducao criminosa. Dos crimes contra o sentimento religiosoDe acordo com oart. 208, CP, escarnecer de alguem publicamente, por motivo de crenca oufuncao religiosa. Escarnecer significa zombar, trocar, ridicularizar, humilharetc.