O objetivo deste blog e disponibilizar materiais para estudantes de Direito como apostilas, provas e testes e novidades do mundo juridico. Sejam bem-vindos! O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o municipio de Florianopolis (SC) execute programa de atendimento a criancas e adolescentes vitimas de violencia, abuso e exploracao sexual. Com a decisao, devera ser restabelecida a sentenca proferida pelo juiz local de primeira instancia, a fim de que o municipio assegure protecao integral as suas criancas e adolescentes, em cumprimento ao que preve o artigo 227 da Constituicao Federal.A decisao de Celso de Mello foi proferida na analise do Recurso Extraordinario (RE) 482611, interposto pelo Ministerio Publico de Santa Catarina contra o entendimento do Tribunal de Justica do estado (TJ-SC) de que a implementacao do antigo Programa Sentinela-Projeto Acorde, no municipio de Florianopolis, se daria na medida das possibilidades do poder publico. Todavia, na interpretacao do ministro, o nao cumprimento de tal previsao constitucional representa omissao institucional que deve ser repelida.Segundo Celso de Mello, a incapacidade do Estado para gerir os recursos publicos, dentre outros fatores, nao deve representar obstaculo a execucao da norma inscrita no artigo 227 da Carta Magna, que diz: E dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao.Celso de Mello tambem fundamentou sua decisao em precedentes do Supremo a respeito de tema, segundo os quais, apesar de a implementacao de politicas publicas nao ser funcao institucional ordinaria do Judiciario, incumbe a este, ainda que excepcionalmente, fazer implementar essas politicas.Conforme ressaltou em seu despacho, tais precedentes da Suprema Corte buscam neutralizar os efeitos nocivos, lesivos e perversos resultantes da inatividade governamental, em situacoes nas quais a omissao do Poder Publico representava um inaceitavel insulto a direitos basicos assegurados pela propria Constituicao da Republica, mas cujo exercicio estava sendo inviabilizado por contumaz (e irresponsavel) inercia do aparelho estatal. O tema aqui abordado e chocante.Numa analise geral, a pedofilia e algo que ja existe a muitos anos.O que ocorreu para tomar a proporcao que tomou? Acredito que proporcao sempre existiu, so que as vitimas e as familias nunca se manifestaram, provavelmente por ferir a moral e os costumes. Hoje, ferir moral e costume e omitir o fato e deixar de denunciar algo tao barbaro.Sera doenca? Disturbio? CRIME? Tentaremos aqui levantar todas estas o outras hipoteses existentes.Antes de iniciarmos exposicao das pesquisas feitas, segue CARTILHA sobre Abuso Sexual Infanto-Juvenil montado pelo Senador Magno Malta - Presidente da CPI da Pedofilia.A pedofilia e a mae do crime hediondo.De maos dadas com o sequestro, o trafico e o homicidio, a pedofilia arrasa nao apenas as criancas e seus familiares, mas abala, pela raiz, a arvore da esperanca daHumanidade.E dever de todos preservar, com amor e carinho, a integridade e a alegria da infancia. As criancas