os correspondentes valores conforme tabela de referencia abaixo: Numero de AlunosValor do Repasse para Despesas de Custeio (R$)Valor do Repasse para Despesas de Capital (R$)Valor Total por Escola (R$) Ate 50018.000,002.000,0020.000,00 501 a 1.00018.500,002.500,0021.000,00 Acima de 1.00019.000,003.000,0022.000,00 Art. 6o As contas correntes especificas, abertas pelo FNDE, para serem creditados os recursos transferidos sob a egide desta Resolucao, e nas quais esses deverao ser mantidos e geridos, destinam-se exclusivamente a essas finalidades, vedada a sua utilizacao para outros fins. Art. 7o O saldo financeiro proveniente da nao utilizacao total dos recursos de que trata o art. 5, respeitadas as categorias economicas de custeio e capital, podera ser empregado na aquisicao de materiais de consumo, na contratacao de servicos e na aquisicao de materiais permanentes complementares, necessarios a realizacao de atividades do Mais Cultura nas Escolas. Art. 8o O FNDE, para operacionalizar os repasses previstos nesta Resolucao, contara com as parcerias da Secretaria de Educacao Basica do Ministerio da Educacao (SEB/MEC), da Secretaria de Politicas Culturais do Ministerio da Cultura (SPC/MinC), dos Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Entidades Executoras EEx) e das UEx de escolas publicas cabendo, entre outras atribuicoes previstas na Resolucao n 7, de 2012: I.a SEB/MEC: a.definir, juntamente com a SPC/Minc, e encaminhar, ao FNDE, para divulgacao no sitio www.fnde.gov.br, a lista das escolas passiveis de serem contempladas com os recursos de que trata esta Resolucao; b.validar com a SPC/Minc, nos termos do 3 do art. 3o, os Planos de Atividade Cultural da Escola elaborados pelas UEx e aprovados pelas prefeituras municipais, secretarias distrital ou estaduais (EEx); c.enviar, ao FNDE, para fins de liberacao dos recursos previstos no caput do art. 1o, a relacao nominal das escolas que tiveram seus Planos de Atividade Cultural da Escola aprovados e validados, nos termos do 3 do art. 3o; d.prestar assistencia tecnica as UEx das escolas referidas na alinea anterior e as EEx, fornecendo-lhes as orientacoes necessarias para que seja assegurado o desenvolvimento de atividades do Mais Cultura nas Escolas; e e.manter articulacao com as UEx das escolas beneficiadas, e respectivas EEx, e realizar atividades de acompanhamento, de maneira a garantir a boa e regular aplicacao dos recursos em favor das aludidas unidades escolares e o cumprimento das metas preestabelecidas. II.a SPC/MinC: a.definir, juntamente com a SEB/MEC, a lista das escolas passiveis de serem contempladas com os recursos de que trata esta Resolucao; b.validar com a SEB/MEC, nos termos do 3 do art. 3o, os Planos de Atividade Cultural da Escola elaborados pelas UEx e aprovados pelas prefeituras municipais, secretarias distrital ou estaduais (EEx); c.acompanhar o desenvolvimento das acoes do Mais Cultura nas Escolas; e d.mobilizar artistas, grupos culturais formais e informais, espacos culturais diversos, equipamentos publicos, centros culturais, bibliotecas publicas, pontos de cultura, pracas, parques, museus e cinemas para que firmem parcerias com as escolas contempladas. III.as EEx: a.remeter a SEB/MEC, por intermedio do SIMEC, os Planos de Atividade Cultural da Escola aprovados, elaborados pelas UEx das escolas participantes do programa, passiveis de serem contempladas com os recursos de que trata esta Resolucao; b.incentivar as escolas de sua rede de ensino,