e que possui estabilidade no cargo, com regular aprovacao no estagioprobatorio, bem assim de que nao sofreu penalidade de advertencia oususpensao, no periodo de um ano imediatamente anterior a data da inscricao nopleito, em caso de advertencia, ou de dois anos, em caso de suspensao.Art. 5o. Ospedidos de registro de candidatura serao apensados aos autos principais doprocesso eleitoral.Art. 6o. Serao declarados inelegiveisos membros da Defensoria Publica que:I declararem falsamente nao ter sido condenado por crimes dolosos, com decisaotransitada em julgado ha menos de 05 (cinco) anos;II deixar de apresentar declaracao subscrita pela Subcoordenadoria de RecursosHumanos de que nao tenha sofrido penalidade de advertencia ou suspensao, noperiodo de um ano imediatamente anterior a data da inscricao no pleito, em casode advertencia, ou de dois anos, em caso de suspensao; eIII estiverem inscritos ou integrarem as listas a que se referem os arts. 94,caput, e 104, paragrafo unico, inciso II, da Constituicao Federal.Paragrafo unico: OPresidente da Associacao dos Defensores Publicos do Estado, caso nao comprove oseu licenciamento no ato do pedido de registro de candidatura, tambem seraconsiderado inelegivel.Art. 7o. A Comissao Eleitoraldivulgara no Diario Oficial do Estado do dia 1o de novembro de 2011, os nomes dos candidatos a formacao da listatriplice que preencheram os requisitos legais, segundo os criterios desteedital, observada a ordem alfabetica.Art. 8o. Eventuais impugnacoes aosregistros de candidaturas deferidos deverao ser apresentadas nos dias 3 e 4 de novembro de 2011.Art. 9o. A impugnacao podera serfeita por qualquer Defensor Publico do Estado do Rio Grande do Norte, porescrito e devidamente protocolizado na sede Administrativada instituicao, localizada na Rua Tavares de Lira, 102/104, bairro Ribeira,Natal/RN, devendo ser dirigida ao Presidente da Comissao Eleitoral, naosendo admissivel a protocolizacao via fac-smile.Art. 10. A decisao sobre asimpugnacoes retratadas no artigo anterior sera fundamentada e devidamentepublicada na imprensa oficial no dia 5de novembro de 2011.Art. 11. Nao havendo impugnacoes,os nomes serao homologados pela Comissao Eleitoral que fara a divulgacao, noDiario Oficial do Estado, na mesma data estabelecida no artigo anterior.Art. 12. Da decisao deindeferimento da candidatura cabera recurso ao Conselho Superior da DefensoriaPublica, que devera ser protocolizado no prazo maximo de 02 (dois) dias uteis, acontar do primeiro dia util seguinte a data da publicacao do ato na imprensaoficial, devendo o Colegiado decidir em igual prazo.Art. 13. A eleicao para a formacaoda lista triplice obedecera as seguintes regras gerais:I cadacandidato a lista triplice podera indicar a Comissao Eleitoral, ate 72 (setentae duas) horas antes da eleicao, 02 (dois) fiscais, integrantes da carreira,para acompanhar, em periodos distintos, a votacao, a apuracao dos votos, aorganizacao da lista triplice e a proclamacao dos eleitos;II eproibida a utilizacao da estrutura ou de recursos da Defensoria Publica doEstado para a propaganda eleitoral, sob pena de cassacao do registro decandidatura;III ovoto e secreto, pessoal, obrigatorio e direto, exercido em cabine indevassavel,sendo vedado o voto por procurador, portador ou via postal;IV aeleicao realizar-se-a em horario a ser definido pela Comissao Eleitoral edevera ocorrer no Predio Sede do Nucleo Regional de Natal e no Predio Sede doNucleo Regional de Mossoro;V oDefensor Publico podera optar por votar em qualquer um dos locais de votacao,constituindo a