leis que governam a nossa vida publica e que oprimado so pode ser conferido a Etica, nunca a Lei, prossegue: Existecertamente uma carta dos valores morais permanentes que nao pode sernegligenciada por qualquer positivismo juridico. No momento em que a Lei,qualquer Lei, se considerasse superior a tais principios, neste exato momento aliberdade do homem comecaria a declinar. Surgiria o alvorecer da tirania (23). Infelizmente pode ocorrer que olegislador humano formule leis que se distanciem ou contradigam claramente asprescricoes da lei natural. Trata-se das denominadas leis imperfeitas. Masesta analise nos distanciaria do tema ora tratado. Existencia do Direito Natural. Com frequencia o problema nao eresolvido porque e mal colocado. Antes de tudo dever-se-ia averiguarse existem coisas justas por natureza, se existem pontos de referencia (que noschamamos direitos naturais) atribuiveis a pessoa humana por natureza, e, logo,devidos por um titulo natural. O direito natural e o direitoda pessoa. O direito e, assim, referido aoser, a permanente ordem ontologica das coisas, nao sendo repressivo, mas simliberatorio, exatamente porque lembra ao homem que o ser tende ao dever-ser. A partir da existencia desses direitos ouiura, titulos cabiveis por natureza, se deduz, como consequencia, que o homeme pessoa. Os atributos da pessoa sefundam na metafisica do ser. Isso confirma que o direito natural e constituidopelas exigencias morais que decorrem da essencia metafisica do homem. Encontrao seu fundamento na natureza humana; por isso e universal e imutavel. Mais do que um teorema, trata-se de um postulado;faz parte da definicao de pessoa. De fato, e a mesma nocao de pessoa queimplica a existencia no homem de direitos devidos por forca do titulopessoal. Deduz-se que a negacao daexistencia do direito natural pode ser defendida apenas caso se negue ao homemo carater de pessoa. Caracteristica essencial dapessoa e ser dona de si mesma, dominar (estar na posse do) o proprio ser, aimpossibilidade ontologica de pertencer aos outros. Com efeito, apenas ascoisas indicam posse, podem pertencer aos outros; apenas sobre elas pode-sereivindicar o direito de propriedade. O dominio da pessoa sobre si mesma(dominio sobre as suas potencialidades que se manifesta na livre escolha) e umdominio ontologico. Estes direitos geram para os outros o deverdo respeito: O primado dos direitos, caro a toda sociedade liberal, implica oreconhecimento do valor igualmente fundamental dos deveres sociais (24). Sao exatamente estes principiosque o positivismo nao aceita. Se a suadoutrina fosse verdadeira, a pessoa teria tais direitos como benigna concessaoda sociedade mediante a lei positiva, e nao por si propria. Nesse caso poderiamser tambem revogados. O positivismo conduz ao absurdo. O homicidio, o furto, o sequestro, a calunia,etc., sao injustos por si mesmos porque lesam bens que a pessoa possui peloproprio fato de ser pessoa. O positivismo chegou a estasconclusoes porque nega ao homem a caracteristica de pessoa, pensando-o apenascomo individuo da especie humana, aoqual esta especie - a coletividade - atribui alguns direitos. Segundo esta teoria, qualquer direito seriauma concessao benevola do legislador, em ultima analise da sociedade. Mas estaconclusao e inaceitavel, como resulta tambem de um outro raciocinio. Segundo opensamento positivista, os unicos direitos sao aqueles positivos. Mas para queo homem possa ser sujeito de