a tomada de decisao em processos, tais como comprar ou alugar, produzirinternamente ou terceirizar determinado bem ou servico;(d) apoiar as funcoes de planejamento e orcamento, fornecendo informacoes que permitamprojecoes mais aderentes a realidade com base em custos incorridos e projetados;(e) apoiar programas de reducao de custos e de melhoria da qualidade do gasto.4. A evidenciacao dos objetos de custos pode ser efetuada sob a otica institucional, funcional eprogramatica, com atuacao interdependente dos orgaos centrais de planejamento, orcamento,contabilidade e financas.5. Para atingir seus objetivos, o SICSP deve ter tratamento conceitual adequado, abordagemtecnologica apropriada que propicie atuar com as multiplas dimensoes (temporais, numericas 47CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICOe organizacionais, etc.), permitindo a analise de series historicas de custos sob a otica dasatividades-fins ou administrativas do setor publico.6. E recomendavel o uso de ferramentas que permitem acesso rapido aos dados, conjugado comtecnologias de banco de dados de forma a facilitar a criacao de relatorios e a analise dosdados.Alcance7. O SICSP e obrigatorio em todas as entidades do setor publico.8. Varios dispositivos legais determinam a apuracao de custos no setor publico como requisitode transparencia e prestacao de contas, seja para controle interno, externo ou controle social.Alem dos aspectos legais, esta Norma tambem destaca o valor da informacao de custos parafins gerenciais. Sua relevancia para o interesse publico pode ser entendida pelo seu impactosobre a gestao publica, seja do ponto de vista legal ou de sua utilidade.Definicoes9. Os seguintes termos tem os significados abaixo especificados:Objeto de custo e a unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos. Os principais objetosde custos sao identificados a partir de informacoes dos subsistemas orcamentario epatrimonial.Subsistema orcamentario: a dimensao dos produtos e servicos prestados; funcao, atividades,projetos, programas executados; centros de responsabilidade poderes e orgaos, identificadose mensurados a partir do planejamento publico, podendo se valer, ou nao, das classificacoesorcamentarias existentes.Subsistema patrimonial: a dimensao dos produtos e servicos prestados, identificados emensurados a partir das transacoes quantitativas e qualitativas afetas ao patrimonial daentidade consoante os Principios de Contabilidade.Apropriacao do custo e o reconhecimento do gasto de determinado objeto de custopreviamente definido.O SICSP e apoiado em tres elementos: Sistema de acumulacao; Sistema de custeio e Metodode custeio.Sistema de acumulacao corresponde a forma como os custos sao acumulados e apropriadosaos bens e servicos e outros objetos de custos e esta relacionado ao fluxo fisico e real daproducao. Os sistemas de acumulacao de custos no setor publico ocorrem por ordem deservico ou producao e de forma continua.Por ordem de servico ou producao e o sistema de acumulacao que compreende especificacoespredeterminadas do servico ou produto demandado, com tempo de duracao limitado.As ordens sao mais adequadas para tratamento dos custos de investimentos e de projetosespecificos, por exemplo, as obras e benfeitorias.De forma continua e o sistema de acumulacao que compreende demandas de caratercontinuado e sao acumuladas ao longo do tempo.Sistema de custeio esta associado ao modelo de mensuracao e desse modo podem sercusteados os diversos agentes de acumulacao de acordo com diferentes unidades de medida,dependendo das necessidades dos tomadores de decisoes. No ambito do sistema de custeio, 48CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICOpodem ser utilizadas as seguintes unidades de medida: