autoridade competente para a privacao: A privacao e um provedimento formal da parte da autoridade competente. Essa autoridade e aquela que tenha concedido o privilegio.388. Para os privilegios pontificios, a Santa Sede e a unica competente para a privacao. Para os privilegios ordinarios o competente e o ordinario que lhe tem concedido. 389. A privacao pode ser imposta como pena expiatoria de um delito (cann. 13361, 2o; 13381). CAPITULO VAS DISPENSAS (CANN. 85-93)390. O C. 85 da a nocao e determina o objeto da dispensa nos seguintes termos: La dispensa, ossia lesonero dallosservanza di una legge puramente ecclesiastica in un caso particolare, puo essere concessa da quelli che godono di potesta esecutiva, entro i limiti della loro competenza, e altresi da quelli cui compete la potesta di dispensare esplicitamente o implicitamente sia per lo stesso diritto sia in forza di una legittima delega.391. O termo dispensa deriva do verbo latino dispensare, que significa dar ou dividir equitativamente, conceder.392. No codigo tal temo tem outro significado. A nocao de dispensa, segundo a doutrina canonica, nao e o mesmo que licenca, faculdade, indulto e absolvicao.393. A dispensa e a excecao da observancia da lei, nao e a ab-rogacao da lei, nem a derroga parcial. A lei continuar a estar em vigor, somente cessa em um caso particular. Este elemento distintivo da dispensa a respeito dos outros atos administrativos.394. O sujeito passivo permanece fora do ambito da lei. Cessa o seu vinculo com a lei.Objeto: Lei puramente eclesiastica:395. O campo da dispensa e determinado no c. 85. O mesmo faz o c. 871, que reguarda ao Bispo Diocesano, em modo mais especifico, atribuindo a expressao: leis disciplinares (por exemplo, leis liturgicas). Alem do bispo aqueles aos quais compete o poder de dispensar.396. Ao senso do c. 85 a dispensa e somente para leis somente eclesiastica, isto que dizer que as outras leis estao excluidas de tal objeto.Limites (cann. 86; 871)397. Os limites a este principio geral sao determinados nos cann. 86 e 871. O c. 86 estabelece: Non sono suscettibili di dispensa Le leggi in quanto definiscono quelle cose, che sono essenzialmente costitutive degli istituti o degli atti giuridici.398. O c. 871 determina deste modo: Il vescovo diocesano... tuttavia non dalle leggi processuali o penali, ne da quelle la cui dispensa e riservata in modo speciale alla Sede Apostolica o ad unaltra autorita.399. Na antiga legislacao nao se encontrava esta distincao das lei. Foi introduzida por Paulo IV para determinar o objeto e os limites do poder de dispensar do bispo diocesano, e isto e, que nao poderia dispensar das leis constitutivas, penais e processuais.400. Paulo VI nao explicou que coisa se entende por lei constitutiva. Instituto juridico: E uma figura Juridica canonica, formada junto a um complexo de leis que trata uma determinada materia, ex. Oficio eclesiastico, presbitero, etc.401. Estas nocoes tem elementos essenciais que nao podem ser objeto de dispensa, porque poderia levar a deformacao dos institutos canonicos e ao desenvolvimento das leis eclesiasticas.402. Ex. para obter o domicilio nao pode dispensar a residencia, porque o domicilio se obtem precisamente atraves da residencia.403.