nao demandando comprovacao.Assim, mesmo havendo quem acene com a ausencia de registro na ANVISA, o fato e que a FOSFOETANOLAMINA e substancia desenvolvida, ao menos por ora, apenas pela Universidade de Sao Paulo, no seio de suas atividades de pesquisa, com excelentes resultados para quem se ve diante do martirio de enfrentar os tratamentos ortodoxos do cancer. Ao menos para fins praticos da presente persecucao judicial, basta saber-se que que a FOSFOETANOLAMINA, mesmo sintetizada em laboratorio, apenas reproduz substancia que o proprio organismo secreta, sendo efeito deleterio do cancer a reducao da quantidade dela livre no corpo. Eis que seja a FOSFOETANOLAMINA considerada um suplemento ou uma substancia de apoio, ou ainda que venha eventualmente, no futuro, a ser considerada um remedio, o que interessa e que ela se insere no contexto das acoes e servicos publicos da saude de que trata a Carta Magna no artigo 198, porquanto tem por finalidade o tratamento do cancer, a tal ponto, que notoriamente a midia e os seus desenvolvedores estertoram centenas de casos de melhora para quem ja se via no martirio do, assim chamado, estagio terminal.De toda sorte, nao esta nos limites da presente acao a circunstancia de estar o ou nao sob registro da ANVISA a FOSTOETANOLAMINA. Tampouco interessa se ha ou nao procedimentos administrativos visando a apuracao da pertinencia ou nao desse registro. Como sera bem delineado adiante, nesta peticao, sem prejuizo da relevancia das atividades da ANVISA, nao ha impedimento juridico - como ja bastante sedimentado - no reconhecimento de que a ausencia do registro nao impede que a substancia seja fornecida no ambito das acoes e servicos publicos de saude constitucionalmente determinados.Assim, ainda que haja o estabelecimento de acoes de saude por parte da UNIAO, nao sera --- ipso facto --- necessario aguardar-se o registro na ANVISA, nao havendo para a referida entidade reflexo diante das medidas que o Estado, no sentido mais amplo do termo, venha a adotar.1.4 LEGITIMIDADE DO MUNICIPIOO Municipio, no mesmo contexto do quanto exposto em relacao a Uniao, compoe o polo passivo porque, mesmo integrando o Sistema Unico de Saude, pode e deve ser chamado a atuacao. Geralmente na ponta do Sistema, tao logo se reconheca a necessidade do SUS, como um todo, atender a necessidade coletiva, devera estar no manejo executorio das medidas decorrentes a distribuicao da FOSFOETANOLAMINA, quica ate mesmo cobrindo seu custo.1.5 DA LEGITIMIDADE EM DECORRENCIA DA NATUREZA AUTARQUICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO USPA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO USP e uma entidade autarquica em regime especial criada pelo Decreto 8263, de 25 de janeiro de 1934. Como tal, tem personalidade juridica propria. Por ser a Instituicao que desenvolveu e produz a FOSFOETANOLAMINA (atraves do Instituto de Quimica da USP de Sao Carlos), deve compor o polo passivo porquanto a decisao judicial perseguida impactara diretamente sua esfera de interesses. Ademais, houve uma Portaria do Instituto de Quimica da USP de Sao Carlos (Portaria 1389/2014) que pretendeu suspender o fornecimento da FOSFOETANOLAMINA.Neste momento a USP e a unica instituicao que vem produzindo no Pais a FOSFOETANOLAMINA. Ainda que outras instituicoes venham a