aoCRAS6.4.2 CONSTATACAO:Inobservancia do criterio fixado para localizacao do CRAS.56000 MINISTERIO DAS CIDADES7.1.1 CONSTATACAO:Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 9Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAProcesso licitatorio anterior a assinatura do contrato de repasse.7.1.2 CONSTATACAO:Pagamentos por servicos nao medidos.7.1.3 CONSTATACAO:Faturamento por servicos nao executados.7.1.4 CONSTATACAO:Ausencia de identificacao do Convenio nas notas fiscais.7.1.5 CONSTATACAO:Inexistencia fisica da empresa vencedora do processo licitatorio. Osservicos estao sendo executados por terceiros.DETALHAMENTO DAS CONSTATACOES DA FISCALIZACAO1 - 26000 MINISTERIO DA EDUCACAO1.1 - PROGRAMA1061BRASIL ESCOLARIZADOACAO :0E36COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DA BAHIAOBJETIVO DA ACAO :Assegurar a participacao da Uniao, a titulo de complementacao, nacomposicao do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da EducacaoBasica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB, deforma a garantir, no ambito dos Estados onde o valor per capita doFundo encontrar-se abaixo do valor minimo nacional por aluno/ano,o alcance desse valor minimo nacional.ORDEM DE SERVICO : 245594OBJETO FISCALIZACAO:Ambito municipal:prefeituras contempladas com recursos financeiros da complementacaoda Uniao para aplicacao no ambito do ensino infantil e fundamental.Conselho de Acompanhamento e Controle Social instituido paraacompanhamento e controle da aplicacao dos recursos do FUNDEB noensino basico publico.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 10.938.720,121.1.1 CONSTATACAO:Licitacoes forjadas, simulacoes de competicao e favorecimento aestabelecimentos em contratacoes realizadas com recursos do FUNDEB noexercicio 2008.FATO:Em todas as licitacoes promovidas pela Prefeitura de Sao Gabrielenvolvendo recursos do FUNDEB em 2008, foram identificadasirregularidades e fortes evidencias de montagem de licitacao e desimulacao de competicao entre empresas supostamente participantes.As informacoes coletadas sugerem que a referida Prefeitura naorealizou as licitacoes nos termos estabelecidos na Lei Federal n.o8.666/93, Estatuto das Licitacoes, especialmente no tocante aavaliacao de documentos de habilitacao e regularidade fiscal eControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 10Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BArealizacao de sessoes de julgamento de propostas.Pelo contrario, em todos os processos analisados foram encontradasindicacoes de confeccao de propostas de precos mediante falsificacaode assinaturas e carimbo de CNPJ de empresas, registros de sessoes dejulgamento de propostas que, de fato, nunca ocorreram e emissao dedocumentos de habilitacao apos o encerramento dos certames,documentacao produzida apenas para composicao processual e aparentarregularidade as contratacoes.Foram analisados 07 convites realizados em 2008, envolvendo recursosde R$139.744,40, conforme tabela a seguir:Convite Objeto Empresa vencedora Valor (R$)134/2007 Calcamento de ruas e reforma deescolasAragre - Agrotecnica Const. Com. EmpreendimentosLTDA. CNPJ 15.241.896/0002-5946.956,00001/2008 Aquisicao de veiculo basico 0KM Rio do Ouro Veiculos LTDA. CNPJ 03.608.919/0001-50 24.560,00015/2008 Carteiras escolares universitarias Bahia Materiais de Construcao Ltda. CNPJ08.667.336/0001-147.868,00017/2008 Alimentos e materiais de consumo Medcenter Prod. Hospitalares CNPJ 07.200.986/0001-9215.550,00019/2008 Alimentos e materiais de consumo Comercial de Alimentos Cardoso Lima CNPJ04.221.557/0001-0310.000,00020/2008 Materiais escolares e de consumo O Eskinao da Construcao LTDA. CNPJ42.102.830/0001-7023.775,40029/2008 Materiais escolares e de consumo Ariel Bispo dos Santos Neto CNPJ 07.415.899/0001-52 11.035,00As fraudes licitatorias foram comprovadas pela consolidacao das falhasformais detectadas em todos os certames analisados, com os registrosde irregularidades individualmente identificados em cada