de Divulgacao de fatos inveridicos diabinhos: Crime previsto no Art. 323 do Codigo Eleitoral.Ocorre quando se divulga, na propaganda eleitoral em geral, fatos que sabe inveridicos, em relacao a partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercerem influencia perante o eleitorado. A pena e de detencao de 2 meses a 1 ano mais multa, mas podera ser agravada se cometida pela imprensa, radio ou televisao.O legislador infelizmente esqueceu de atualizar essa parte da lei para incluir a internet com meio que torna o crime mais grave, pois e aqui que esta o grande perigo. As tecnologias da informacao e redes sociais, em poucos segundos, dao ampla publicidade a uma mentira. Justamente pela popularidade e facilidade de uso das ferramentas.Se voce entao, ao fazer a propaganda para seu candidato, criar uma mentira para causar impacto negativo aos seus adversarios, comete esse crime do art. 323.Quanto ao compartilhamento, embora nao exista a previsao especifica como ha no crime de calunia, aqui tambem e crime o compartilhamento.Observe que o verbo nucleo do crime e divulgar, verbo que dispensa comentarios informativos. Porem, o crime tambem exige que o autor saiba que o fato e inveridico. Esse e o grande problemas dos diabinhos, pois o receptor da mensagem falsa pode julga-la verdadeira e compartilhar, o que exclui sua intencao criminosa. Evidente que isso sera analisado caso a caso, alem a real potencialidade de interferencia no pleito eleitoral.Essas sao as quatro hipoteses de se envolver numa publicacao ilegal hoje. Por isso e indispensavel a analise critica de toda e qualquer postagem das redes sociais seja, contra uma pessoa, seja contra um estabelecimento ou um candidato, elas podem estar a servico da criminalidade.Os tribunais superiores ja estao firmando entendimento acerca da responsabilidade juridica pelo compartilhamento de ofensas na internet, e os resultados estao sendo bem contundentes contra os divulgadores, pois, mesmo quando nao se considera crime, a ofensa tem gerado danos morais indenizaveis.Recentemente, alguns casos interessantes foram divulgados nos jornais. Um funcionario que curtiu uma ofensa a empresa que ele trabalhava, acabou demitido por justa causa. Uma ativista protetora dos animais compartilhou um texto de uma mulher que postou ofensas contra um veterinario, por supostas falhas no atendimento do seu animal de estimacao. Ambas foram condenadas em primeira instancia a pagar 100 mil reais ao profissional, mas em segunda instancia o Tribunal de justica de Sao Paulo, reduziu para 20 mil reais o valor das indenizacoes.Nao vale a pena pagar uma alta indenizacao ou ter que responder por um processo criminal por uma compartilhada. Nem tudo que pensamos pode ser dito, principalmente nas redes sociais, e ainda mais de forma precipitada, preconceituosa ou agressiva. Lembre-se de que a internet nao se resume a tela do seu computador ou do seu celular. Use-a como instrumento do bem, da pesquisa, da diversao, da fe, da conquista, mas nao da violencia. Liberdade de expressao tem limites estreitos.por Auriney Brito Advogado, Professor, Pos-graduado em Direito Economico e Europeu pela Universidade de Coimbra Portugal, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito, Mestre em Direito na Sociedade da Informacao