antes de suarealizacao ocorrer morte, desistencia ou impedimento legal de candidato,deve-se convocar, dentre os remanescentes, o de maior votacao. Se, na hipotesede segundo turno, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com amesma votacao, qualificar-se-a o mais idoso.A posse do Presidente e do Vice ocorre em 1o de janeiro,em sessao conjunta do Congresso Nacional, na qual devem prestar compromisso demanter, defender e cumprir a CF, observar as leis, promover o bem geral do povobrasileiro, sustentar a uniao, a integridade e a independencia do Brasil.Se decorridos 10 dias da data fixada para a posse, e o Presidenteou o Vice nao tiver assumido o cargo, este sera declarado vago, salvo motivo deforca maior que justifique a ausencia.Substituira o Presidente, no caso de impedimento, esuceder- lhe-a, no de vaga, o Vice-Presidente. A substituicao, que tem caraterprovisorio, ocorre em caso de impedimento, enquanto a sucessao, que temnatureza definitiva, em caso de vaga.O Vice-Presidente da Republica, alem de outrasatribuicoes que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliara oPresidente, sempre que por ele convocado para missoes especiais.Em caso de impedimento do Presidente e doVice-Presidente, ou vacancia dos respectivos cargos, serao sucessivamentechamados ao exercicio da Presidencia o Presidente da Camara dos Deputados, o doSenado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente daRepublica, far-se-a eleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga.Ocorrendo a vacancia nos ultimos dois anos do periodo presidencial, a eleicaopara ambos os cargos sera feita trinta dias depois da ultima vaga, peloCongresso Nacional, na forma da lei. Em qualquer dos casos, os eleitos deveraocompletar o periodo de seus antecessores.O Presidente e o Vice-Presidente da Republica naopoderao, sem licenca do Congresso Nacional, ausentar-se do Pais por periodosuperior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.A CF estabelece, no art. 84, as atribuicoes privativas doPresidente, a saber:I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;II - exercer, com o auxilio dos Ministros de Estado, adirecao superior da administracao federal;III - iniciar o processo legislativo, na forma e noscasos previstos nesta Constituicao;IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bemcomo expedir decretos e regulamentos para sua fiel execucao;V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;VI - dispor, mediante decreto[1], sobre:a) organizacao e funcionamento da administracao federal,quando nao implicar aumento de despesa nem criacao ou extincao de orgaospublicos; b) extincao de funcoes ou cargos publicos, quando vagos;VII - manter relacoes com Estados estrangeiros eacreditar seus representantes diplomaticos;VIII - celebrar tratados, convencoes e atosinternacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;IX - decretar o estado de defesa e o estado de sitio;X - decretar e executar a intervencao federal;XI - remeter mensagem e plano de governo ao CongressoNacional por ocasiao da abertura da sessao legislativa, expondo a situacao doPais e solicitando as providencias que julgar necessarias;XII - conceder indulto e comutar penas, com audiencia, senecessario, dos orgaos instituidos em lei;XIII - exercer o comando supremo das Forcas Armadas,nomear os Comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronautica, promover seusoficiais-generais e nomea-los para os cargos que lhes sao privativos; XIV -nomear, apos aprovacao pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo TribunalFederal e dos