tecnologico, em escola regular, eminstituicoes especializadas e nos ambientes de trabalho. 2o As instituicoes publicas e privadas que ministram educacao profissionaldeverao, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nivel basico a pessoaportadora de deficiencia, condicionando a matricula a sua capacidade deaproveitamento e nao a seu nivel de escolaridade. 3o Entende-se por habilitacao profissional o processo destinado a propiciar apessoa portadora de deficiencia, em nivel formal e sistematizado, aquisicao deconhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissaoou ocupacao. 4o Os diplomas e certificados de cursos de educacao profissional expedidos porinstituicao credenciada pelo Ministerio da Educacao ou orgao equivalente teraovalidade em todo o territorio nacional.Art. 29. As escolas e instituicoes de educacao profissional oferecerao, senecessario, servicos de apoio especializado para atender as peculiaridades dapessoa portadora de deficiencia, tais como:I - adaptacao dos recursos instrucionais: material pedagogico, equipamento ecurriculo;II - capacitacao dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionaisespecializados; eIII - adequacao dos recursos fisicos: eliminacao de barreiras arquitetonicas,ambientais e de comunicacao.Secao IIIDa Habilitacao e da Reabilitacao ProfissionalArt. 30. A pessoa portadora de deficiencia, beneficiaria ou nao do Regime Geralde Previdencia Social, tem direito as prestacoes de habilitacao e0 reabilitacaoprofissional para capacitar-se a obter trabalho, conserva-lo e progredirprofissionalmente.Art. 31. Entende-se por habilitacao e reabilitacao profissional o processo orientadoa possibilitar que a pessoa portadora de deficiencia, a partir da identificacao desuas potencialidades laborativas, adquira o nivel suficiente de desenvolvimentoprofissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vidacomunitaria.Art. 32. Os servicos de habilitacao e reabilitacao profissional deverao estardotados dos recursos necessarios para atender toda pessoa portadora dedeficiencia, independentemente da origem de sua deficiencia, desde que possaser preparada para trabalho que lhe seja adequado e tenha perspectivas de obter,conservar e nele progredir.Art. 33. A orientacao profissional sera prestada pelos correspondentes servicos dehabilitacao e reabilitacao profissional, tendo em conta as potencialidades dapessoa portadora de deficiencia, identificadas com base em relatorio de equipemultiprofissional, que devera considerar:I - educacao escolar efetivamente recebida e por receber;II - expectativas de promocao social;III - possibilidades de emprego existentes em cada caso;IV - motivacoes, atitudes e preferencias profissionais; eV - necessidades do mercado de trabalho.Secao IVDo Acesso ao TrabalhoArt. 34. E finalidade primordial da politica de emprego a insercao da pessoaportadora de deficiencia no mercado de trabalho ou sua incorporacao ao sistemaprodutivo mediante regime especial de trabalho protegido.Paragrafo unico. Nos casos de deficiencia grave ou severa, o cumprimento dodisposto no caput deste artigo podera ser efetivado mediante a contratacao dascooperativas sociais de que trata a Lei no 9.867, de 10 de novembro de 1999.Art. 35. Sao modalidades de insercao laboral da pessoa portadora de deficiencia:I - colocacao competitiva: processo de contratacao regular, nos termos dalegislacao trabalhista e previdenciaria, que independe da adocao deprocedimentos especiais para sua concretizacao, nao sendo excluida apossibilidade de utilizacao de apoios especiais;II - colocacao seletiva: processo de contratacao regular, nos termos da legislacaotrabalhista e previdenciaria, que depende da adocao de procedimentos e apoiosespeciais para sua concretizacao; eIII - promocao do trabalho por conta propria: processo de fomento da acao de umaou mais pessoas, mediante trabalho autonomo, cooperativado ou em regime deeconomia familiar, com vista a emancipacao economica e pessoal. 1o