NA REGIAO NORDESTE-GESTAO DE PROJETOS DOBJETIVO DA ACAO :construcao de aguadas, com utilizacao de 4900 h/maq, nas localidadesde lagoa do junco, mandacaru, velame, novos bandeirantes e mangaratibatodas no municipio de sao gabriel - baORDEM DE SERVICO : 245401OBJETO FISCALIZACAO:construcao de aguadas, com utilizacao de 4900 h/maq, nas localidadesde lagoa do junco, mandacaru, velame, novos bandeirantes e mangaratibatodas no municipio de sao gabriel - baAGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:CONVENIO SIAFI 469927MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 348.655,005.1.4 CONSTATACAO:Construcao efetuada em propriedade de terceiros.FATO:Trata-se do convenio com a CODEVASF de no 2.00.02.0074-00, SIAFI n.469927, cujo objetofoi a contratacao de empresa para a execucao de aguadascom utilizacao de 4900 h/maq. nas localidades de Lagoa do Junco,Mandacaru, Velame, Novos Bandeirantes e Mangaratiba no municipio deSao Gabriel/BA, no valor de R$ 338.500,00 e com contrapartidamunicipal de R$ 10.155,00.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 72Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAEm inspecao realizada em 23 de marco de 2010, a equipe de fiscalizacaoverificou que a aguada apresentada pela prefeitura na localidade deNovos Bandeirantes foi construida em terreno de particular. O acesso areferida aguada deu-se atraves de cancela em area devidamente cercadae no meio de area cultivada.Desta forma, constatou-se que o local nao oferece livre acessoindiscriminadamente a populacao e, portanto, nao seria justificavel aaplicacao do investimento publico cujo objetivo previsto noconvenio foi: "minimizar o sofrimento da populacao da zona rural domunicipio, que sofre com a falta de agua causada pela seca".Alem disso, na analise dos documentos constantes no processo deliberacao deste convenio junto a CODEVASF, processo no59420.001799/2002-23, nao consta documentacao que comprove apropriedade do imovel mediante certidao emitida em cartorio deregistro de imoveis competente, o que contraria o disposto no artigo2o, inciso VIII, da IN/STN no 01/97.EVIDENCIA:Fotos retiradas in-loco:Foto 01 aguada em Novos Bandeirantes Foto 02 aguada de Novos Bandeirantes em meio a areacultivada.Foto 03 aguada de Novos Bandeirantes area cercada Foto 04 aguada de Novos Bandeirantes em meio a areaControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 73Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAlimitando a acesso a populacao. cultivada..MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:O gestor nao apresentou justificativas para esta constatacao.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:nao se aplica.5.1.5 CONSTATACAO:Processo licitatorio com documentos fraudulentos.FATO:Trata-se da Tomada de Preco no 002/2006 para o convenio no2.00.02.0074-00 ( SIAFI N. 469927) com a Codevasf, cujo objeto foi acontratacao de empresa para a execucao de construcao de aguadas comutilizacao de 4900 h/maq. nas localidades de Lagoa do Junco,Mandacaru, Velame, Novos Bandeirantes e Mangaratiba no municipio deSao Gabriel/BA.Da analise do processo apresentado (fls 01 a 158),identificamos, entre os documentos de qualificacao das 3 empresasparticipantes, 08 (oito) certidoes negativas falsas, conformeapresentado na tabela abaixo:No Certidao Orgao Licitante Situacao01 Certificado deRegularidade do FGTS(fls 59)CEF ACAPConstrucoesLTDA (CNPJ:07.609.656/0001-55)Conforme consulta ao site da CEF, estanao consta na relacao das Certidoesemitidas pela empresa. Alem disso onumero da Certidao, a validade, a datae a hora da emissao sao os mesmos daCRF supostamente apresentada pelaempresa ESTRADA Construcoes LTDA.02 Certificado deRegularidade do