em razao de oficio, emprego ou profissao, ou na qualidade de tutor, curador ou depositario judicial, e punido com pena de prisao de 1 a 8 anos.Artigo 206. [...]1 Nos casos previstos nas alineas a), b) e e) do n. 1, na alinea a) do n. 2 do artigo 204. e no n. 4 do artigo 205., extingue-se a responsabilidade criminal, mediante a concordancia do ofendido e do arguido, sem dano ilegitimo de terceiro, ate a publicacao da sentenca da 1.a instancia, desde que tenha havido restituicao da coisa ou do animal furtados ou ilegitimamente apropriados ou reparacao integral dos prejuizos causados.2 Quando a coisa ou o animal furtados ou ilegitimamente apropriados forem restituidos, ou tiver lugar a reparacao integral do prejuizo causado, sem dano ilegitimo de terceiro, ate ao inicio da audiencia de julgamento em 1.a instancia, a pena e especialmente atenuada.3 ................................................................................... Artigo 207. [...]1 No caso do artigo 203. e do n. 1 do artigo 205., o procedimento criminal depende de acusacao particular se:a) ....................................................................................... b) A coisa ou o animal furtados ou ilegitimamente apropriados forem de valor diminuto e destinados a utilizacao imediata e indispensavel a satisfacao de uma necessidade do agente ou de outra pessoa mencionada na alinea a).2 No caso do artigo 203., o procedimento criminal depende de acusacao particular quando a conduta ocorrer em estabelecimento comercial, durante o periodo de abertura ao publico, relativamente a subtracao de coisas moveis ou animais expostos de valor diminuto e desde que tenha havido recuperacao imediata destas, salvo quando cometida por duas ou mais pessoas.Artigo 209. - Apropriacao ilegitima em caso de acessao ou de coisa ou animal achados1 Quem se apropriar ilegitimamente de coisa ou animal alheios que tenham entrado na sua posse ou detencao por efeito de forca natural, erro, caso fortuito ou por qualquer maneira independente da sua vontade e punido com pena de prisao ate 1 ano ou com pena de multa ate 120 dias.2 Na mesma pena incorre quem se apropriar ilegitimamente de coisa ou de animal alheios que haja encontrado.3 ................................................................................... Artigo 210. [...]1 Quem, com ilegitima intencao de apropriacao para si ou para outra pessoa, subtrair, ou constranger a que lhe seja entregue, coisa movel ou animal alheios, por meio de violencia contra uma pessoa, de ameaca com perigo iminente para a vida ou para a integridade fisica, ou pondo-a na impossibilidade de resistir, e punido com pena de prisao de 1 a 8 anos.2 .................................................................................. 3 .................................................................................. Artigo 211. [...]As penas previstas no artigo anterior sao, conforme os casos, aplicaveis a quem utilizar os meios previstos no mesmo artigo para, quando encontrado em flagrante delito de furto, conservar ou nao restituir as coisas ou animais subtraidos.Artigo 212. [...]1 Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar nao utilizavel coisa ou animal alheios, e punido com pena de prisao ate tres anos ou com pena de multa.2 .................................................................................. 3 .................................................................................. 4 ................................................................................... Artigo 213. [...]1 ...................................................................................... a) Coisa ou animal alheios de valor elevado;c) Coisa ou animal destinados ao uso e utilidade publicos ou a organismos ou servicos publicos;e)