nos casos previstosno item 5.1.1.7.1 Substituicao do Projeto Tecnico.5.1.2 Projeto Tecnico Simplifi cado5.1.2.1 Caracteristicas da edifi cacao e areas derisco:O Projeto Tecnico Simplifi cado e utilizado para apresenta-cao das medidas de seguranca contra incendio das edifi ca-coes e areas de risco com area construida de ate 750 m2e/ou altura de ate 6 m, nas condicoes abaixo:a) edifi cacao e areas de risco na qual nao se exijaprotecao por sistema hidraulico de combate aincendio;b) edifi cacao que nao necessite de protecao de suasestruturas contra a acao do calor (IT no 08 Seguranca estrutural nas edifi cacoes);c) posto de servico e abastecimento cuja area construida nao ultrapasse 750 m2, excetuada a area decobertura exclusiva para atendimento de bombade combustivel, conforme exigencias do DecretoEstadual no 46.076/01;d) locais de revenda de gases infl amaveis cuja protecao nao exija sistemas fi xos de combate a incendio, devendo ser observado os afastamentose demais condicoes de seguranca exigidos porlegislacao especifi ca;e) locais com presenca de infl amaveis com tanquesou vasos aereos cuja protecao nao exija sistemas fi xos de combate a incendio, devendo serobservado os afastamentos e demais condicoesde seguranca exigidos por legislacao especifi ca;g) locais de reuniao de publico cuja lotacao naoultrapasse 100 (cem) pessoas e nao exija sistemafi xo de combate a incendio;h) nao e permitida a apresentacao de PTS onde aedifi cacao e areas de risco haja a necessidadede comprovacao da situacao de separacao entreedifi cacoes e areas de risco, conforme IT no 07.5.1.2.2 Composicaoa) pasta do Projeto Tecnico em uma via;b) cartao de identifi cacao (Anexo A);c) formulario de seguranca contra incendio paraPTS (Anexo C);d) anotacao de responsabilidade tecnica (ART) doresponsavel tecnico sobre os riscos especifi cosexistentes na edifi cacao, instalacao ou area derisco, tais como: gases infl amaveis e vasos sobpressao entre outros.5.1.2.3 Apresentacao para solicitacao de vistoriaa) o Projeto Tecnico Simplifi cado deve ser apresentado por meio de sua pasta na secao de protocolo do Servico de Seguranca contra Incendio;b) o interessado deve comparecer ao Corpo deBombeiros com o comprovante de pagamentodo emolumento correspondente;c) o emolumento da direito a uma vistoria e um retorno, caso haja comunicacao de irregularidades.5.1.2.4 Condicoes geraisa) o responsavel pela edifi cacao que se enquadreno presente procedimento podera obter orientacoes no Servico de Seguranca contra Incendiodo Grupamento de Bombeiros quanto a protecao necessaria, podendo inclusive apresentarplantas para melhores esclarecimentos;b) as edifi cacoes defi nidas no item 5.1.1 nao podemser apresentadas, para fi ns de regularizacao noCBPMESP, por meio de Projeto Tecnico de BaixoRisco, Projeto Tecnico, Projeto Tecnico para Instalacao e Ocupacao Temporaria ou Projeto Tecnico para Ocupacao Temporaria em Edifi cacaoPermanente.5.1.3 Projeto Tecnico de Baixo Risco (PTBR)5.1.3.1 Caracteristicas da edifi cacao e areas derisco:O Projeto Tecnico de Baixo Risco deve ser utilizadopara apresentacao de forma simplifi cada das medidas deseguranca contra incendio das edifi cacoes e areas de riscodescritas abaixo:a) com area construida acima de 750 m2 e inferior ouigual a 1.500 m2, altura inferior ou igual a 12 m e comcarga de incendio inferior ou igual a 300 MJ/m2;b) divisoes F-2, F-3, F-4, F-6, F-8 e F-9 com as seguintes caracteristicas:1) terrea (com ou sem mezanino);2) area acima