O termo nude que significa sem roupa ou pelado - se tornou conhecido no Brasil nos ultimos tempos e a pratica que embora sempre existiu tomou grande expansao baseado em casos que a confianca que o remetente tinha em seu destinatario foi relegada. A expressao mandar nudes e usada para pedir a alguem fotografias ou videos pessoais de cunho sexual por meio de diversas formas de comunicacao, principalmente por WhatsApp e Facebook. A pratica dos nudes nao encontra qualquer proibicao legal, pois abarca o ambito da intimidade e livre vontade dos participantes. Todavia, ha sempre o risco de tal material por um vasto leque de razoes , na maioria das vezes, futeis ser vazado, hipotese em que o fato ganha relevo no ambito juridico.Notadamente, alem do dano moral que, perfeitamente, pode ser requerido como forma de compensacao ao abalo sofrido, com fundamento no artigo 5o, inciso V da Constituicao Federal de 1988 e na responsabilidade civil orquestrada pelo Codigo Civil de 2002, ha, tambem, arcabouco criminal relevante para punir e coibir vazamentos.Nessa senda, deve a vitima noticiar o fato a autoridade policial para que seja iniciada a competente investigacao criminal, da qual podera o agente aquele que procedeu a divulgacao indevida responder por injuria ou difamacao, cujos dispositivos legais expressam:DifamacaoArt. 139 - Difamar alguem, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputacao:Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa.InjuriaArt. 140 - Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detencao, de um a seis meses, ou multa.Ademais, caso o conteudo vazado tenha sido obtido sem autorizacao da pessoa ora exposta, podera o agente responder por invasao de dispositivo informatico, incluido no Codigo Penal pela lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, notemos a tipificacao:Invasao de dispositivo informaticoArt. 154-A. Invadir dispositivo informatico alheio, conectado ou nao a rede de computadores, mediante violacao indevida de mecanismo de seguranca e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informacoes sem autorizacao expressa ou tacita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilicita:Pena - detencao, de 3 (tres) meses a 1 (um) ano, e multa.Por fim, cumpre mencionar que se a vitima do vazamento for crianca ou adolescente, restara configurado o delito previsto no artigo 241-A do ECA:Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informatica ou telematico, fotografia, video ou outro registro que contenha cena de sexo explicito ou pornografica envolvendo crianca ou adolescentePena reclusao, de 3 (tres) a 6 (seis) anos, e multa 1o Nas mesmas penas incorre quem:I assegura os meios ou servicos para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;II assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores as fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo. 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do 1o deste artigo sao puniveis quando o responsavel legal pela prestacao do servico, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteudo ilicito de que trata o caput deste artigo.Em tal hipotese, diante do interesse