Foto: Paulo FreitasPor Victor MirandaAo mesmo tempo em que a vitoria esta proxima, tudo ainda parece muito distante. E assim que se sentem os motociclistas de Sao Vicente que trabalham fazendo entregas. Desde junho de 2009 eles aguardam a regulamentacao da Lei no 2147-A, projeto proposto pelo vereador Juracy Francisco de Jesus, o Jura (PT), e sancionado pelo prefeito Tercio Garcia (PSB). Dois anos depois, porem, os avancos legais continuam estagnados.A lei em questao cria uma serie de exigencias para que os servicos de motoboy e motofrete sejam mais qualificados. Apresenta restricoes a abusos, determina a necessidade de cursos de qualificacao, reforca tambem a necessidade de as empresas que exploram esse tipo de servico serem mais profissionais e, em resumo, deveria fazer com que esse tipo de atividade fosse mais seguro - para os condutores e para aqueles que contratam."Ha algumas semanas, li em A Tribuna uma materia falando sobre a aprovacao de uma lei semelhante em Santos e, apos pouco tempo, a apresentacao de uma regulamentacao completa por parte da CET. Me senti decepcionado com a minha cidade. Fomos os primeiros da Baixada a ter uma lei desse tipo e, ate agora, nada saiu do papel. E um projeto fundamental para a seguranca dos motoboys", lamenta o vereador autor do projeto.Para Jura, e dificil entender o que tem atrasado o processo. No entanto, ele arrisca que problemas burocraticos sejam o principal empecilho. "A legislacao federal determina algumas questoes, mas exige que os municipios regulamentem. O Estado determina cursos de qualificacao, mas o Municipio e que deve regulamentar. Enfim, Sao Vicente precisa despertar para a questao e fazer a sua parte", comenta.O presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas e Ciclistas e Mototaxistas da Baixada Santista (Sindimoto), Paulo Cezar Barbosa, endossa essa opiniao. Segundo ele, nos ultimos anos os motoboys conseguiram reduzir um pouco do preconceito que havia contra eles. Mas, para que esse progresso tenha sequencia, e preciso aprovar urgentemente a medida de regulamentacao da categoria."Precisamos saber quem e quem. Detectar quem sao os bons profissionais e aqueles que so prejudicam a categoria. Necessitamos tambem cobrar um servico de qualidade, ter certeza que as empresas existentes sao serias e reduzir os abusos que existem por ai. Tudo isso depende dessa regulamentacao", analisa.Resposta - Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura de Sao Vicente limitou-se a dizer que a Secretaria de Transportes, Seguranca e Defesa Social (Setrans) esta elaborando a regularizacao da lei com base nas resolucoes do Conselho Nacional de Transito, que preve colete ou jaqueta refletiva de alta visibilidade e seguranca; bau e capacete com cores especificas e padronizadas para identificacao; alem de protetores de pernas, antenas de seguranca e um curso de capacitacao especifica a ser ministrado no SEST/SENAT.Fonte: A Tribuna On Line - 07/08/2011 No ultimo sabado (03/09), o jornal A Tribuna publicou materia sobre o andamento do processo em que a Febraban (Federacao Brasileira dos Bancos) perdeu a liminar que impedia o cumprimento da Lei Municipal 2.094-A, de autoria do vereador Jura, que dispoe sobre a obrigatoriedade de implantacao de biombos nos caixas de autoatendimento das agencias bancarias