que assinaram o contrato de locacao.Outro motivo para a rescisao e a infracao contratual ou legal. A infracao se manifesta quando o Locador ou Locatario puderem comprovar o descumprimento de clausula contratual ou disposicao legal. Sublocar o imovel, alterar sua finalidade, ou promover obras desnecessarias sem autorizacao do Locador, sao infracoes contratuais que podem dar ensejo ao rompimento do contrato locaticio e, por consequencia, ao ajuizamento da "acao de despejo".A falta de pagamento se caracteriza pelo atraso no cumprimento das obrigacoes financeiras, como mensalidade, seguro, impostos, contribuicao ordinaria de condominio e outros compromissos legais estabelecidos no contrato. A rescisao da locacao pela falta de pagamento so gera direito de retomada depois de judicialmente facultada ao Locatario a oportunidade de pagar o seu debito, com as custas judiciais, multas contratuais, juros e honorarios de advogado.Para pedir o imovel alegando necessidade de reformas urgentes, deve o Locador possuir documento oficial exigindo a realizacao das obras pretendidas. Nesse caso, e necessario comprovar que o Locatario, depois de notificado regulamente, nao entregou o imovel ou nao permite que sejam promovidas as reparacoes com a sua presenca. A exigencia podera ser manifestada pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou orgao publico similar.Denuncia VaziaDenuncia vazia e a faculdade de rescindir a locacao sem a obrigacao de demonstrar a razao ou a necessidade da retomada do imovel. As locacoes Nao Residenciais podem ser objeto de acao de despejo logo apos o vencimento do contrato, sem que haja qualquer fundamento juridico ou tecnico para a retomada.As locacoes Residenciais so podem usar desse instituto ao fim do prazo estabelecido no contrato, quando a locacao foi pactuada por prazo igual ou superior a trinta meses; nesse caso, podera o Locador ajuizar acao de despejo, logo apos o vencimento do contrato, alegando apenas que nao mais lhe convem a locacao, ou seja, podera o Locador usar legalmente do instituto juridico denominado "denuncia vazia".E que a Lei, desejando viabilizar maior interesse no investimento de imoveis de renda, houve por bem estabelecer que as locacoes por prazo igual ou superior a trinta meses gozariam do privilegio da "denuncia vazia", facilitando a retomada do imovel pelo Locador. Com este objetivo, porem, resguardando, nessa hipotese, um prazo de vigencia maior para a locacao, estabeleceu o legislador que, findo o prazo do contrato, sem necessidade de notificacao ou aviso, o Locador ficaria no direito de retomar de imediato o imovel, sem que, para tanto, necessitasse demonstrar ou comprovar quaisquer razoes.Entendeu tambem o legislador estabelecer que, findo o contrato que faculta a "denuncia vazia", na hipotese de o Locatario permanecer no imovel por mais de trinta dias, sem manifesta oposicao do Locador, a locacao estaria prorrogada por prazo indeterminado, ficando mantidas as demais clausulas do contrato. Mas a prorrogacao da locacao para prazo indeterminado, embora permita ao Locador pedir a retomada do imovel a qualquer tempo, gera outros direitos e consequencias juridicas beneficos ao Locatario, entre elas a necessidade de que o Locador promova a Notificacao Premonitoria, antes de exercer o direito de retomada pela "denuncia vazia".Notificacao PremonitoriaVencidos os contratos das locacoes Nao Residenciais ou das Residenciais (com prazo