Como erros acontecem nas melhores blogs, porque nao no meu, nao e?Ontem, um amigo servidor da Previdencia Social, encontrou um equivoco nopost sobre o auxilio reclusao. Na verdade foi um erro de interpretacao meu, jaque passei a informacao correta. Entao vamos a correcao:Tinhainformado que o limite de R$ 915,05 era para o valor que seria pago aosdependentes e o limite para o ultimo salario de contribuicao, porem, como mefoi esclarecido, esse limite e apenas para o salario de contribuicao. Para saber o valor que sera pago a titulo de auxilio reclusao, serarealizado um calculo levando em consideracao 80% das maiores contribuicoes apartir de 07/1994 (informacao essa ja passada corretamente no post de ontem).Portanto, o valor a ser pago aos dependente pode SIM ultrapassar o valor de915,05, ja que o calculo levara em conta todas as contribuicoes.Porexemplo, se o preso/contribuinte, sempre contribuiu no valor do teto e a ultimacontribuicao foi igual ou inferior a R$ 915,05, logicamente o valor devido aosdependentes sera superior aos R$ 915,05. Porem, sera um unico valor para todosos dependentes.Peco desculpas pelo equivoco e informo que o post "Auxilio Reclusaoe seus detalhes" ja foi corrigido.Por hoje e isso espero ter simplificadoo auxilio reclusao.Qualquer duvida basta usar a secao de comentarios do blog ou atraves do emailresenhajuridica@yahoo.com.br Uma otima semana e ate o proximo post. Vocecomprou um produto que ou contratou um servico que apresentou um defeito? Vocequal e o seu prazo para reclamar? E para que reparem o defeito?Nocaso de defeito em um produto ou prestacao de servico, a regra e clara: ofabricante tem ate 30 dias para realizar o reparo. Apos esse prazo, oconsumidor tem o direito de escolher entre: a troca do produto, a devolucao deseu dinheiro ou abatimento proporcional, conforme determinado pelo art.18 doCodigo de Defesa do Consumidor.Lembroque o prazo de 30 (trinta) dias, para sanar o defeito, sao corridos e acontagem deve ser realizada a partir da formalizacao da reclamacao, o queocorre, geralmente, na emissao da primeira ordem de servico.Mesmoque nao tenham decorridos os 30 (trinta) dias do prazo do fornecedor, e oproduto, ainda na garantia, voltou a apresentar o mesmo ou outro vicio, oconsumidor podera optar por uma das alternativas apresentadas acima. Sea opcao for a troca, o produto novo deve ter uma nova garantia. Lembrando que afalta de pecas nao e motivo para isentar a obrigacao do fornecedor de realizaro reparo no prazo legal de 30 diasAregra vale para produtos que estejam dentro da garantia. Como e essencial que oproduto/servico esteja dentro da garantia, aqui vao algumas consideracoes sobreela:-Garantia e o prazo que o consumidor dispoe para reclamar dos vicios (defeitos)verificados na compra de produtos ou contratacao de servicos-Existem dois tipos de garantia: a concedida pelo fabricante, que nao eobrigatoria e pode ser por qualquer periodo, ou a que esta prevista lei, quesera de 30 dias para bens e servicos nao duraveis (como por exemplo: comida e deum servico de lavanderia) e de 90 dias para bens e servicos duraveis (como e ocaso de um eletronico e uma reforma de uma casa). Paraque voce tenha o produto/servico reparado, e necessario que informe ofornecedor