Peculato-Furto OPeculato-furto encontra-se implicito no paragrafo primeiro do artigo 312,trazendo a seguinte redacao: 1o - Aplica-se a mesma pena, se ofuncionario publico, embora nao tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, osubtrai, ou concorre para que seja subtraido, em proveito proprio ou alheio,valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionario. Esta redacao traz o chamadopeculato-furto, tendo em vista que o verbo nucleo do tipo e subtrair. Tambeme chamado de peculato improprio em virtude de o funcionario publico nao ter aposse legitima e licita do objeto. Neste caso, existem duas condutas tipicas:a) Subtrair: furtar, tirar,desapossar com animo de assenhoreamento. Exs.: funcionario publico abre o cofreda reparticao em que trabalha e leva os valores que nele estavam guardados;policial subtrai radio (ou toca-CD) de carro apreendido que esta no patio dadelegacia. Caso um policial esteja no interior de uma casa fazendo umainvestigacao e subtraia dinheiro de uma gaveta, responde por crime comum defurto (art. 155), porque o bem particular so pode ser objeto de peculato quandoesta sob a guarda ou custodia da administracao.b) Concorrer para que terceiro subtraia:ofuncionario publico colabora dolosamente para a subtracao. Ex.:intencionalmente o funcionario deixa a porta aberta para que a noitealguem entre e furte. Ha peculato-furto por parte do funcionario e doterceiro. Pouco importa se o terceiro que efetiva a subtracao tambem efuncionario publico ou nao. Trata-se de hipotese de concurso necessario,e ambos respondem pelo peculato, nos termos do art. 30 do Codigo Penal.(GONCALVES, 2011, p. 712). Assim como as duas primeiras modalidades, opeculato-furto e crime doloso. O sujeito passivo e o Estado e eventualmente oparticular, porem o diferencial encontra-se no sujeito ativo, que nas duasprimeiras e crime proprio, ou seja, so pode ser cometido por funcionariopublico, podendo o particular agir em coautoria ou em participacao, e, nestaultima modalidade, o sujeito ativo e o funcionario publico, podendo oparticular agir em concurso com o mesmo e responder por peculato improprio comopreve o art. 30 do Codigo Penal.2.3 PeculatoCulposoPeculato culposo 2o - Se o funcionario concorreculposamente para o crime de outrem:Pena - detencao, de tres meses a um ano. 3o - No caso do paragrafo anterior, areparacao do dano, se precede a sentenca irrecorrivel, extingue a punibilidade;se lhe e posterior, reduz de metade a pena imposta. Nestecaso, o funcionario publico nao pratica nem tampouco concorre para a tipicidadeda conduta criminosa. Ele apenas, por negligencia, imprudencia ou impericia,cria assim oportunidade para que outrem consume o crime. Sendo assim, trata-seda forma culposa do delito de peculato.Na realidade,criou-se neste dispositivo autentica participacao culposa em acao dolosa alheia (note-se que nao sefala em participacao culposa em crime doloso, o que e inviavel pela teoria monisticaadotada no concurso de pessoas, conforme explicamos na nota 12 ao art. 29). Ofuncionario, para ser punido, insere-se na figura do garante, previsto no art.13 2o, do Codigo Penal. Assim, tem ele o dever de agir, impedindo o resultadoda acao delituosa de outrem. Nao o fazendo, responde por peculato culposo.(NUCCI, 2013, p. 1170). Ainda, de acordo com ESTEFAN, eindispensavel que se tenha nexo de causalidade entre a conduta culposa dofuncionario publico e a subtracao realizada por outrem, assim como tambem,