14/03/2013SOBRE DIREITOS HUMANOS NA CAMARAEstamos vivendo um grande acirramento na Camara dos Deputados. De um lado os movimentos sociais que tinham na Comissao de Direitos Humanos um espaco institucional que contribuia significativamente nas suas lutas. De outro lado, deputados evangelicos que assumem maioria na composicao da comissao, inclusive sua presidencia. Varios deputados evangelicos tem assumido presidencia de varias Comissoes e poderiam estar assumindo a de Direitos Humanos sem grandes polemicas. Contudo, declaracoes que apresentaram uma postura politica adversa a direitos humanos geraram tal acirramento.Os principais pontos conflitantes giram em torno de direitos civis de homossexuais, racismo e liberdade religiosa. Muitos deputados evangelicos sao acusados de homofobicos, por assumirem uma postura contraria a todos e quaisquer direitos civis dos homossexuais, tambem de racistas em funcao de declaracoes ligadas a negros e de conflitos na sociedade com religioes de matrizes africanas. Ha tambem a preocupacao de que parlamentares evangelicos incorram em violacao da laicidade do Estado, ao tentarem codificar na legislacao principios exclusivos de suas religioes, com o objetivo de impo-los a toda a populacao.Sao mais de 60 deputados evangelicos na Camara dos Deputados, o que e um numero significativo no total de 513. Quase todos foram eleitos como candidatos oficiais de alguma denominacao evangelica, demonstrando o forte vinculo partidario de tais denominacoes. Elas exercem ou podem exercer uma influencia direta sobre as posicoes dos parlamentares evangelicos. Como a maioria no Brasil, os eleitores sao pessoas com poucos meios de avaliar e acompanhar a atuacao politica dos deputados que elegem, o que contribui para o descolamento do parlamento em relacao ao povo.De forma geral, grande importancia e conferida nas disputas no Congresso Nacional a questoes economicas. Vivemos situacoes muito adversas para o povo nos anos 90, com uma mudanca de rumo na primeira decada desse seculo, chegando esse ano a eliminacao da miseria no Brasil. Entretanto, apesar de termo nos livrado do FMI e reduzido significativamente a taxa de juros, a opressao do poder economico ainda e muito grande. O Estado brasileiro cobra mais impostos dos pobres em funcao do sistema tributario que temos e quase a metade do orcamento executado pela Uniao vai para o bolso dos ricos atraves do pagamento do servico da divida1. Ha ainda, por exemplo, questoes fundamentais relativas ao tema do meio ambiente no contexto das prioridades produtivas assumidas pelo Brasil, com forte peso do grande agronegocio, e das mudancas climaticas globais, que vem criando ha anos serios desafios a uma politica ambiental consistente e justa. Infelizmente nao vemos como pauta do conjunto de deputados evangelicos esses e outros temas de grande relevancia para vida do povo brasileiro.Por outro lado alem de uma grande preocupacao em relacao as questoes ligadas a sexualidade, podemos observar tambem a defesa de interesses dos mais favorecidos. Como exemplo, podemos citar uma parceria entre o lobby da Confederacao Nacional da Industria (CNI) e parlamentares catolicos e evangelicos, que impediu a aprovacao de projeto que criaria a Contribuicao Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saude, conforme reportagem2.1 Ver www.auditoriacidada.org.br2 Ver http://oglobo.globo.com/pais/parceria-cni-igreja-derruba-votacao-para-tributar-fortunas-4852977No plano dos Direitos Humanos, destacamos alguns pontos conflitantes