de terreno e producao de novas unidades, a melhoria e arecuperacao dos imoveis existentes.b) Repasse de recursos ao setor publicoO repasse de recursos ao setor publico, para a construcao, melhoria ourecuperacao de unidades habitacionais, sera destinado ao atendimento dasnecessidades habitacionais de familias incapazes de arcar com qualquer parcelados custos inerentes ao acesso a habitacao. c) Arrendamento residencialO arrendamento residencial, alem de representar uma inovacao no mercadoimobiliario, firmou-se a partir da implementacao do Programa de ArrendamentoResidencial (PAR), como uma proposta alternativa de solucao e minimizacao dosproblemas que cercam a questao habitacional do Pais, notadamente para asfamilias com renda inferior a 06 salarios minimos mensais e que precisam deuma parcela reduzida de subsidio para complementar a sua capacidade depagamento mensal do imovel.Diferentemente dos financiamentos habtacionais tradicionais, amodalidade do arrendamento residencial apresenta como caracteristica, entreoutras, a inexistencia de saldo devedor e a possibilidade de transferencia doimovel sem a lenta tramitacao que caracteriza as vendas imobiliarias.II Locacao social publica ou privadaAtualmente, a locacao social tem sido definida para imoveis localizadosem centros urbanos, produzidos, recuperados ou financiados pelo setor publicoou privado (proprietario locador) e destinada a populacao de baixa renda.III Reabilitacao em areas urbanas centrais A reabilitacao urbana consiste no processo de recuperacao ereapropriacao, pelos cidadaos, de areas ja consolidadas da cidade, a partir deiniciativas que promovam a utilizacao sustentavel dessas areas.IV Melhorias habitacionaisAs acoes voltadas a melhorias habitacionais serao executadas por meio definanciamento ou repasse de recursos abrangendo todos os grupos de atendimentoa demanda. As linhas de atuacao para aquisicao de material de construcao, queapresenta extrema aderencia as questoes de combate ao deficit habitacional,deverao ser acompanhadas, na sua implementacao, de assistencia tecnica eacompanhamento e controle das obras, garantindo qualidade ao produto final.Sistema Nacional de Habitacao de Interesse SocialA lei que institui o SNHIS, Lei 11.124 de 2005, preve, em seu art. 12,que os Estados e Municipios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborarseus respectivos Planos Locais de Habitacao de Interesse Social PLHIS. Aapresentacao do PLHIS e condicao para que os entes federados acessem recursosdo Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social FNHIS.O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos,metas, acoes e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento egestao habitacionais. E a partir de sua elaboracao que municipios e estadosconsolidam, em nivel local, a Politica Nacional de Habitacao, de formaparticipativa e compativel com outros instrumentos de planejamento local, comoos Planos Diretores, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais.Perguntas Frequentes - SNHIS (Habitacao de Interesse Social)1. Existe prazo para aderir ao SNHIS?Nao! Os municipios podem aderir ao SNHIS a qualquer tempo.2. O que e preciso fazer para aderir ao SNHIS?Assinar o Termo de Adesao, conforme modelo disponivel no site doMCidades, e encaminha-lo a CAIXA, acompanhado das Leis de criacao do FundoLocal de HIS e do seu Conselho Gestor.3. Quais sao as obrigacoes assumidas no Termo de Adesao?Constituir Fundo Local de Habitacao de Interesse Social;Constituir Conselho Gestor do Fundo Local de HIS (garantida a proporcaode 14 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares);Apresentar o Plano Local de Habitacao de Interesse Social (PLHIS).4. Para qual unidade da CAIXA os municipios devem encaminhar adocumentacao exigida?O Termo