sua aplicabilidade. Classificacao de Jose Afonso da Silva(JAS):Normas constitucionais de eficaciaplena Sao aquelas que, desde a entrada em vigor da constituicao, produzem, outem possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aosinteresses que quis regular. Obs: nao exigem a elaboracao de novas normaslegislativas que lhes completem o alcance e o sentido, aplicabilidade direta,imediata e integral (ex: artigo quinto, III, CRFB/88 ninguem sera submetido atortura nem a tratamento desumano ou degradante);Normas constitucionais de eficaciacontida Sao aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientementeos interesses relativos a determinada materia, mas deixou margem a atuacaorestritiva por parte da competenciadiscricionaria do Poder Publico. Sao dotadas de aplicabilidade direta,imediata, mas nao integral, porque sujeitas a restricoes que limitem a suaeficacia e a aplicabilidade (ex: artigo quinto, XIII e livre o exercicio dequalquer trabalho, oficio ou profissao, atendidas as qualificacoesprofissionais que a lei estabelecer); Normas constitucionais de eficacialimitada Sao aquelas que nao produzem, com a simples entrada em vigor, osseus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte, por qualquer motivo,nao estabeleceu, sobre a materia, uma normatividade para isso bastante,deixando essa tarefa ao legislador ordinario. Sao de aplicabilidade indireta,mediata e reduzida (ex: artigo 88 da CRFB/88 a lei dispora sobre a criacao dosministerios; desconcentracao administrativa dentro do Poder Executivo).Aula 04: interpretacao daconstituicao:Conceito A interpretacao das normasconstitucionais realiza-se pela aplicacao de um conjunto de metodosdesenvolvidos pela doutrina e jurisprudencia com base em criterios ou premissasdiferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares, o que confirma anatureza unitaria da atividade interpretativa (obs: interpretacao = exegese =hermeneutica).Metodo juridico (metodo hermeneuticoclassico) Adota a premissa de que a Constituicao e, para todos os efeitos,uma lei. Logo, interpretar a Constituicao e interpretar uma lei.Especies de interpretacao I) legislatoris (e a realizada porquem elabora a lei, ou seja, pelo Poder Legislativo, significa a mens legis , diga-se o espirito da lei);II) gramatical (e a realizada de forma literal, pela simples leitura dalei); III) doutrinaria ( e a realizada pelos autores de obras, pelosjuristas, ou seja, conhecedores profundos acerca do assunto); IV) jurisprudencial(e a realizada pelos tribunais, no caso da interpretacao da constituicao quemtem o poder de dar a ultima palavra e o Supremo Tribunal federal, sendo estasua funcao precipua).Principios de interpretacao I) principioda unidade da constituicao (segundo este principio, o texto de umaConstituicao deve ser interpretado de forma a evitar contradicoes, ou seja,antinomias, obriga ao interprete a considerar a Constituicao na suaglobalidade; Obs: nao ha hierarquia entre dispositivos da lei maior); II) principio da maxima efetividade ( ou principio da eficiencia, ouprincipio da interpretacao efetiva, reza que o interprete deve atribuir a normaconstitucional o sentido que lhe de maior eficacia, mais ampla efetividadesocial); III) principio da justeza ( estabelece que o orgao encarregadode interpretar a Constituicao nao pode chegar a um resultado que subverta ouperturbe o esquema organizatorio funcional estabelecido pelo legisladorconstituinte, exemplo, alterar pela via da interpretacao as funcoes precipuasde cada Poder constituido); IV) principio da forca normativa ( ointerprete nao deve negar eficacia ao texto constitucional, mas sim lheconferir a maxima aplicabilidade; Obs: esta intimamente ligado a outroprincipio chamado da interpretacao conforme a constituicao, onde impoe que, nocaso de normas que admitem mais de uma interpretacao, de-se