O principal objetivo do CAE em parceria com o FNDE e fiscalizar a execucao do programa e aplicacao dos recursos transferidos com a finalidade de zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra ate a distribuicao nas escolas, prestando sempre atencao as boas praticas sanitarias e de higiene, sem prejuizo da atuacao dos demais orgaos de controle interno e externo, ou seja, do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministerio Publico. Qualquer pessoa fisica ou juridica pode denunciar irregularidades a um desses orgaos. Por Marcelo Godoy e Fausto Macedo, estadao.com.br, Atualizado: 5/4/2011 0:07 O empresario Genivaldo Marques dos Santos, pivo da chamada 'mafia da merenda', relatou ao Ministerio Publico Estadual (MPE) supostos pagamentos de propinas e doacoes ilegais para campanhas eleitorais em pelo menos 57 cidades e dois governos estaduais. Entre elas estao quatro capitais, alem de municipios administrados por diversos partidos. O empresario fornece informacoes a promotores desde 2006 em troca da reducao da pena (delacao premiada).O Estado publicou no sabado reportagem revelando depoimentos do empresario ao Ministerio Publico com detalhes do funcionamento do suposto esquema na capital, envolvendo tres gestoes - de Marta Suplicy, Jose Serra e Gilberto Kassab.A 'mafia da merenda' atuaria tambem em Recife e Diadema, Sao Luis (MA) e Carapicuiba, Taubate, Marilia, entre outras. Ha ainda pelo menos um deputado federal entre os citados: Abelardo Camarinha (PSB-SP). Todos os citados alegam inocencia e negam as acusacoes feitas pelo empresario por meio de acordo de delacao premiada.O Estado teve acesso a sete dos depoimentos prestados pelo empresario desde 26 de marco de 2006. Logo no primeiro deles, Santos contou detalhes sobre o suposto esquema de propinas em troca da terceirizacao da merenda em sete cidades. Alem de Sao Paulo, afirmou que a propina era paga diretamente para Fuad Gabriel Chucre (PSDB), entao prefeito de Carapicuiba, e para Mario Bulgareli (PDT) e seu antecessor na prefeitura de Marilia, o deputado Camarinha.Valores. No caso de Chucre, a propina seria entregue pessoalmente pelo empresario Eloizo Duraes, dono da empresa SP Alimentacao, a maior do ramo do Pais. O valor da propina corresponderia a 10% do total do contrato com a prefeitura da cidade. Em Marilia, a suposta propina de 10% seria dividida entre o prefeito (5%) e o antecessor.Isso teria ocorrido depois que, em 2005, Bulgareli suspendeu os pagamentos da prefeitura para a SP Alimentacao. Duraes teria ido ate a cidade para resolver o impasse - a empresa teria R$ 1 milhao a receber. Ele teria mantido reuniao com os dois politicos e foi nela que a partilha da propina teria sido acertada.O empresario relatou que a administracao petista de Diadema ( 2005 e 2008), mantinha um esquema que, alem da merenda, envolvia o restaurante dos funcionarios. Duraes destinaria 10% dos contratos ao entao secretario municipal da Administracao Donisete Fernandes dos Santos.Bancos. O dinheiro da SP Alimentacao para os acusados sairia de contas correntes mantidas nos bancos BMG, Pine, Bic, e Banco do Brasil e Bradesco. A denuncia nao envolve a gestao atual, Mario Reali (PT). Donisete Santos foi secretario do governo