a respeito do curso.Quanto as listas de frequencia, ficou demonstrado que o quantitativode participantes do Encontro foi inferior ao numero descrito nodocumento fiscal apresentado pela empresa. Conforme lista defrequencia apresentada, participaram do Encontro 69 professores e esteocorreu no periodo de 02 a 06 de fevereiro de 2009, ou seja, posteriora vigencia do Convenio. Este fato contraria o que dispoe o art.8,Inciso V da IN STN No 01, de 15/01/1997.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 53Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAEVIDENCIA:Convenio no 816.269/07, Convite no 055/08, levantamento fotografico,visita as empresas e consulta ao CNPJ e CPF.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao houve.1.3 - PROGRAMA1449ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAISACAO :4014CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Realizar, anualmente, em parceria com as Secretarias de Educacao dosEstados e do Distrito Federal, por escola, a coleta de informacoesestatistico-educacionais referentes a matriculas e docencia,parasubsidiar o planejamento e a gestao da Educacao nas esferasgovernamentais.ORDEM DE SERVICO : 245838OBJETO FISCALIZACAO:Levantamento detalhado das escolas e do aluno da educacao infantil, doensino fundamental e do ensino medio.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: Nao se aplica1.3.1 CONSTATACAO:Numero de alunos matriculados menor que o numero informado ao Censo.FATO:Mediante amostra composta pelas escolas municipais:Domingo Duraes,Costa e Silva, Francisco Pereira da Silva, Alberto Mateus Amorim eJose Mateus Amorim, verificou-se algumas divergencias entre o numerode alunos informados pelo Censo Escolar 2009 e o numero de alunosidentificado nos diarios de classe. Estao demonstradas na tabelaabaixo as situacoes em que o numero de alunos identificados nosdiarios divergiu do numero de alunos informado no Censo Escolar2009.Ed. Infantil Ed. Fundamental EJAMUNICIPIO Escola Censo Diario Dif. Censo Diario Dif. Censo Diario Dif.SAO GABRIELEscolaMunDomingoDuraes50 48 -2 174 196 +22 - - -Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 54Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAEscolaMunAlbertoMateusAmorim73 60 -13 14 14 0 - - -EscolaMun JoseMateusAmorim- - - 416 429 +13 30 23 -07EscolaMun.Costa eSilva18 18 0 36 49 +13 _ _ _EscolaFranciscoPereirada Silva18 19 +1 25 34 +9 _ _ _EVIDENCIA:Diarios de classe e dados do censo escolar 2009.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio de documento datado em 03/05/2010, a Prefeitura Municipal deSao Gabriel apresentou a seguinte manifestacao: "Estas situacoesfaticas, verificadas pela Fiscalizacao da CGU, ora enfrentada pelaatual Gestao da Secretaria de Educacao, que se iniciou em 2009,herdando documentacoes individuais do alunado e outros dadoscadastrais referidos, nao atualizados, que apos a abertura do censoescolar em meados de Abril de ano letivo de 2009, apareceram nasproporcoes das divergencias identificadas, que em novembro foraminformados a DIREC 21 e agora, imediatamente, estao sendo apuradasatraves de procedimentos administrativos internos da Secretaria deEducacao.A Secretaria de Educacao do Municipio esta adotando providenciasimediatas, de notificacao das Direcoes de todas as UnidadesEscolares,para que promovam, em carater de urgencia, levantamentocriterioso,atraves de relatorio, de toda a situacao fatica encontrada,de alunos nao identificados em Diarios de Classe, divergencias entre oCenso e o Alunado matriculados, Complementacao das QualificacoesIndividuais do Alunado em Ficha Cadastral, nas Unidades Escolaresreferidas, seja