A secao "Direito Internacional em Foco" e produzida por alunos do 3 periodo do Curso de Relacoes Internacionais da UNICURITIBA, com a orientacao da professora de Direito Internacional Publico, Msc. Michele Hastreiter, e a supervisao do monitor da disciplina, Matheus Walger Nascimento. As opinioes relatadas no texto pertencem aos seus autores e nao refletem o posicionamento da instituicao. O Individuo como Sujeito de Direito InternacionalBruna Galani da Silva, Isabela da Silva Borghi e Leticia Bueno Cardoso A personalidade juridica internacionalesta relacionada a capacidade de atuar diretamente na sociedade internacional.Aqueles que possuem a capacidade de criar normas, adquirir e exercer direitos eobrigacoes e recorrer aos mecanismos internacionais de solucao de controversiassao classificados como sujeitos de Direito Internacional.Existem dois entendimentos: o primeiro(tradicional) mantem a concepcao do Direito Internacional classico, de caraterinterestatal, na qual apenas os Estados e as organizacoes internacionais seriamsujeitos de Direito Internacional, por serem capazes de exercer direitos edeveres no ambito internacional. O segundo baseia-se na evolucao recente dasrelacoes internacionais, em que se admite a existencia de outros sujeitos, comoas empresas, as organizacoes nao-governamentais e o ser humano. Alguns elementos sao utilizados pordoutrinadores para questionar a subjetividade internacional do individuo. Oprimeiro aborda a existencia de direitos e obrigacoes aos individuosindependentemente dos Estados aos quais sejam nacionais; o segundo trata dapossibilidade de exercer os direitos, ou de ser responsabilizado pelos seusatos, sem a intermediacao do Estado; o terceiro requisito seria a capacidade deser agente criador do Direito Internacional, estabelecendo relacoes com asdemais pessoas do mesmo sistema juridico. No plano dos deveres do individuo,tem-se a lei penal internacional. Cabe destacar o Tribunal de Nuremberg (1945)que sucedeu pela necessidade de punir os agentes por crimes contra a humanidadee crimes de guerra que, dentro de sua ordem juridica interna, estavamprotegidos. Hoje, existe o Tribunal Penal Internacional (criado em 1998) queconsidera o individuo um sujeito pleno do Direito Internacional. O TPI atua emtres ambitos do Direito: Direito Penal, Direito Humanitario e Direitos Humanos;portanto, existe um conjunto de normas que regulam a defesa contra os atosofensivos as condicoes essenciais da vida em sociedade pela imposicao de penase meios educativos. Trata-se, porem, apenas de uma ocasiao excepcional.Para Celso de Albuquerque de Mello, adignidade humana leva a ordem juridica internacional a reconhecer e protegerdireitos relativos ao homem. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos teveimportante peso politico e moral, porem nao havia obrigatoriedade juridica.Assim, para a subjetividade internacional do individuo a DUDH nada acrescentou,apenas procurou garantir direitos dentro da ordem interna de cada pais. Como tempo, surgiram sistemas de protecao dos Direitos Humanos na esfera internacional,tanto de alcance global, no ambito da ONU, como regional, como por exemplo aConvencao Europeia dos Direitos do Homem (1950) e a Convencao Americana dosDireitos do Homem (1969). A novidade e que por meio desses acordos o individuopode atuar diretamente, junto a um organismo internacional, na tutela de seusdireitos. A relevancia da protecao internacional dos direitos fundamentais vaiao ponto de caracterizar o Direito Internacional, no contexto pos-moderno, comoa idade dos Direitos Humanos. Outros dois pontos tambem saoimportantes, um fala das minorias e o outro da autodeterminacao dos povos. Como Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos