Perspectivas historico-teoricas1.1 Os direitos humanos: uma abordagem conceitualEssa classificacao dos direitos humanos tem-se ampliado, na medida em que as pessoas desenvolvem novas necessidades, em virtude do modo perverso como as sociedades evoluem.A nao consideracao da diversidade cultural existente entre os povos, o desrespeito ao meio ambiente (devastacao da natureza, poluicao do ar e da agua, acumulo de lixo etc.), dentre outros problemas, provocaram o surgimento de outra classificacao de direitos humanos. Essa nova classificacao objetiva tanto a protecao individual e social da pessoa, quanto a protecao dos direitos da humanidade de um modo mais amplo. Os novos direitos sao chamados de direitos da terceira geracao, que incluem o direito ao desenvolvimento e a autodeterminacao dos povos, nos quais se enquadra o direito das futuras geracoes de terem as condicoes socioambientais adequadas a sobrevivencia. Desse modo, busca-se assegurar que a vida das pessoas e dos povos seja melhor e mais saudavel tanto no presente como no futuro (GRACIANO, 2005).Independentemente dos direitos de primeira geracao (os direitos civis), de segunda geracao (os direitos politicos e sociais) e de terceira geracao acima comentados, e importante lembrarmos que o direito a educacao, ao permitir que as pessoas sejam escolarizadas, cria as condicoes para um melhor exercicio da sua cidadania, ja que os individuos adquirem ferramentas necessarias para defenderem os demais direitos e/ou deles usufruirem.1.2 A educacao como direito no contexto dos direitos humanos: uma abordagem historicaA continuidade da nossa reflexao a respeito da educacao como direito acontece neste texto atraves da problematizacao de dez pontos ou elementos. A ordem de apresentacao nao obedece a criterio de importancia, ja que julgamos todos os elementos desse conjunto essenciais para enriquecer o debate na presente sala. I - Estamos partindo do pressuposto de que uma reflexao a respeito do direito a educacao constitui elemento importante para os educadores e educadoras que, atraves de diferentes modalidades e atividades, contribuem para colocar em acao conceitos e praticas que dao substancia aos processos de ensino e aprendizagem, os quais, por seu turno, dao concretude a escolarizacao.Sao processos que configuram a razao ultima da existencia dos sistemas de ensino nas suas mais diversas dimensoes e que materializam, ou deveriam materializar, o exercicio do direito a educacao publica de qualidade. Em consequencia, e necessario que esse direito seja garantido, e, para tanto:"a primeira garantia e que ele esteja inscrito no coracao de nossas escolas cercado de todas as condicoes. Nesse sentido, o papel do gestor e o de assumir e liderar a efetivacao desse direito no ambito de suas atribuicoes" (CURY, 2006, p.3). II - Como todos os direitos humanos, o direito a educacao e uma conquista historica da humanidade, resultante de conflitos, lutas e acordos, cujo reconhecimento e institucionalizacao vem se processando de modo gradual, conforme as especificidades de cada pais. Suas origens remontam a Declaracao de direitos do homem e do cidadao, votada pela Assembleia Nacional Francesa em 1789. No artigo XXII dessa declaracao, registra-se que:"a instrucao e necessidade de todos. A sociedade deve favorecer com todo o seu poder o progresso da inteligencia publica e colocar a instrucao ao alcance de