garantir as condicoes existenciais minimas para uma vida saudavel, alem de propiciar e promover sua participacao ativa e co-responsavel nos destinos da propria existencia e da vida em comunhao com os demais seres humanos.[14]3.1. A concepcao normativa da dignidade da pessoa humana Uma vez reconhecida a dignidade da pessoa como um valor inerente de todo ser humano, foi um passo importante a sua corporificacao normativa. Ja o preambulo da Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao, de 1789, dizia: Os representantes do povo frances, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorancia, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem sao as unicas causas dos males publicos e da corrupcao dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienaveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaracao, sempre presente em todos os membros do CORPO social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituicao politica, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicacoes dos cidadaos, doravante fundados em principios simples e incontestaveis, se dirijam sempre a conservacao da Constituicao e a felicidade geral. O seculo XX, a seu turno, principalmente apos as atrocidades cometidas pelo nazismo, presenciou o crescimento do principio da dignidade da pessoa humana, bem como sua formalizacao nos textos das constituicoes, principalmente as democraticas. Merecem ser registradas as consideracoes que levaram a proclamacao da Declaracao Universal dos Direitos Humanos, de 1948, verbis: Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e de seus direitos iguais e inalienaveis e o fundamento da liberdade, da justica e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos barbaros que ultrajaram a consciencia da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crenca e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiracao do homem comum, Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem nao seja compelido, como ultimo recurso, a rebeliao contra a tirania e a opressao, Considerando essencial promover o desenvolvimento de relacoes amistosas entre as nacoes, Considerando que os povos das Nacoes Unidas reafirmaram, na Carta, sua fe nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condicoes de vida em uma liberdade mais ampla, Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperacao com as Nacoes Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observancia desses direitos e liberdades, Considerando que uma compreensao comum desses direitos e liberdades e da mais alta importancia para o pleno cumprimento desse compromisso, A Assembleia Geral proclama: A presente Declaracao Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser