resume algumas conclusoes do Forum de Gestao Ambiental, por ele organizado.CARTA DE PORTO ALEGRE 2010Conclusoes do FIGA 2010I Forum Internacional de Gestao Ambiental Agua, o Grande DesafioPorto Alegre, de 22 a 24 de marco de 20101. A gestao dos recursos hidricos deve levar em consideracao as transformacoes ambientais que estao ocorrendo e que se intensificarao em razao das mudancas climaticas. 2. A crise economico-financeira que se instalou no inicio do Seculo XXI nao pode ser justificativa para se flexibilizar a protecao ambiental e, mais especificamente, da agua, com comprometimento do desenvolvimento sustentavel, privilegiando-se a ja conhecida retorica da necessidade de estimulo a economia a qualquer custo, para superacao de crises. 3. Compete a imprensa manter pauta que fomente um debate permanente sobre as causas e consequencias da crise da agua, assim como de cobrar do poder publico que cumpra e faca cumprir as normas juridicas protetivas da agua. Tambem cabe a imprensa apontar a sociedade alternativas de usos sustentaveis da agua.4. As aguas superficiais e subterraneas nao estao limitadas a fronteiras estabelecidas pelo homem. Para uma adequada gestao das aguas transfronteiricas, devem os paises que as compartilhem implementar esforcos no sentido de tornar eficaz o principio da cooperacao, de modo a priorizar acordos tecnicos, institucionais e legais.5. Os paises devem inserir em seus sistemas juridicos instrumentos para a efetivacao do direito humano fundamental de acesso a agua em quantidade suficiente e qualidade adequada. Com a vigencia das normas internas dos paises, a implementacao dos instrumentos de gestao hidrica deve ser compromisso prioritario do poder publico, cabendo a sociedade cobrar do Estado que cumpra suas obrigacoes nesse sentido, sob pena de adocao de medidas judiciais para que se facam efetivas as normas juridicas.6. A agua e elemento essencial e indispensavel na producao de alimentos. Com o aumento da populacao mundial e a intensificacao da crise hidrica, compete a ciencia e a tecnologia desenvolver mecanismos que possibilitem satisfazer a crescente demanda alimentar da populacao com a utilizacao mais eficiente dos recursos hidricos. Uma melhor gestao da agua na agricultura tem como propositos fundamentais adaptar o setor primario ao contexto atual de necessidade da racionalizacao hidrica e, ao mesmo tempo, reduzir a fome no mundo.7. Compete aos orgaos responsaveis pelo planejamento e implementacao da gestao de recursos hidricos, atraves dos instrumentos legais da politica das aguas, levar em consideracao aspectos de prevencao de catastrofes envolvendo a agua.8. A utilizacao da agua como insumo na producao da energia e elaboracao dos produtos agricolas e industriais implica o que hoje se conceitua como agua virtual, que e objeto de circulacao nas trocas internacionais dos produtos finais. A efetivacao da cobranca pela agua, como forma de aplicacao do principio poluidor/usuario pagador, constitui instrumento economico adequado para a remuneracao pela transferencia indireta dos recursos hidricos de um pais a outro.9. O planejamento do setor de saneamento basico deve contar com a participacao comunitaria, sendo a regulacao e o controle social instrumentos de garantia e acessibilidade aos servicos ofertados pelas prestadoras de servicos, que devem se tornar eficientes e autossustentaveis.Em razao das inumeras manifestacoes de apoio e satisfacao com o