O ECAD (Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao) e o orgao brasileiro responsavel pela a arreacadacao e distribuicao dos direitos autorais das musicas aos seus autores.Usuarios de musica sao pessoas fisicas ou juridicas, que utilizam musica publicamente, entre eles: Promotores de eventos e audicoes publicas (shows em geral, circo etc), cinemas e similares, emissoras de radiodifusao (radios e televisoes de sinal aberto), emissoras de televisao por assinatura, boates, clubes, lojas comerciais, micaretas, trios, desfiles de escola de samba, estabelecimentos Industriais, hoteis e moteis, supermercados, restaurantes, bares, botequins, shoppings centers, aeronaves, navios, trens, onibus, saloes de beleza, Escritorios, consultorios e clinicas, pessoas fisicas ou juridicas que disponibilizem musicas na Internet, academias de ginastica ,empresas prestadoras de servico de espera telefonica, ringtones e truetones. O Regulamento classifica o nivel de importancia da musica para a atividade ou estabelecimento, como indispensavel, necessaria ou secundaria. Considera ainda a periodicidade da utilizacao (se permanente ou eventual) e se a apresentacao e feita por musica mecanica ou ao vivo, com ou sem danca.O valor a ser pago e calculado de acordo com o (realizado a partir das informacoes fornecidas pelo mesmo) e da forma de cobranca, determinada em funcao do parametro fisico ou de percentual incidente sobre a receita bruta. Os usuarios sao divididos segundo a frequencia de utilizacao da musica:Permanentes - sao os usuarios que, num mesmo local de que seja proprietario, arrendatario ou empresario, tiver efetuado no minimo 8 (oito) espetaculos ou audicoes musicais por mes durante 10 (dez) meses em cada ano civil.Eventuais - sao aqueles usuarios que nao se enquadram no item anterior, ou seja, que utilizam a musica eventualmente.Alem disso, existe outra subdivisao pelo tipo de atividade: Usuarios Gerais academias de ginastica, cinemas, boates, lojas comerciais, bares, restaurantes, hoteis, supermercados, shopping centers, clinicas, etc. Shows e Eventos promotores de eventos e audicoes publicas, casas de espetaculos com shows eventuais, eventos gerais como festas juninas, carnaval, reveillon, etc. Radio e Televisao emissoras de radio e televisao, incluindo as de sinal aberto, fechado (por assinatura), radio internet, radios comunitarias, etc.Depois de definido o valor da retribuicao autoral, o usuario recebe um boleto de cobranca que devera ser pago em qualquer agencia bancaria, que apos a quitacao, autoriza a utilizacao da musica. O ECAD controla a emissao dos boletos e pagamentos efetuados atraves de um sistema informatizado totalmente desenvolvido especificamente para a instituicao.Clique aqui e confira a Tabela de Precos do Ecad Fonte: http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=44fONT Um juri da California considerou nesta segunda-feira (7) que o Google infringiu os direitos autorais da Oracle sobre parte da linguagem de programacao Java.No entanto, o juri nao conseguiu decidir, depois de dias de discussao, se o Google tinha o direito de usar a estrutura de direitos autorais. O veredicto sobre direitos autorais foi lida em um tribunal federal de San Francisco, nos Estados Unidos, de acordo com a Reuters.Os cinco homens e sete mulheres jurados nao foram unanimes em todas as suas respostas a quatro perguntas fornecidas pelo juiz William Alsup para determinar se o Android, do Google, infringiu parte da linguagem Java, que a Oracle adquiriu em 2010, segundo o