entidade, demonstram a capacidade da instituicao em arrecadar tributos e realizar a prestacao de servicos nao financeiros.d) em ambas as receitas o aumento da disponibilidade financeira do ente arrecadador esta condicionado a destinacao que se dara aos recursos.e) ambas tem o poder de aumentar a disponibilidade financeira do Estado, porem, as receitas de capital, na sua maioria, nao provocam efeitos sobre o patrimonio liquido. Em geral, as receitas de capital sao representadas por mutacoes patrimoniais que nada acrescentam ao patrimonio publico, so ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto e, um aumento no sistema financeiro (entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial (saida do patrimonio em troca de recursos financeiros).Resposta: Letra E9- Sobre os limites em relacao a receita corrente liquida para os gastos com pessoal no ambito federal estabelecidos pela Lei Complementar n. 101/2000, e correto afirmar, exceto:a) 3% (tres por cento) para o Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas da Uniao.b) 3% (tres por cento) para custeio de despesas do Distrito Federal e dos ex-territorios.c) 0,6% (seis decimos por cento) para o Ministerio Publico Federal.d) 6% (seis por cento) para o Poder Judiciario.e) 37,9% (trinta e sete inteiros e nove decimos por cento) para o Poder Executivo. Cabe recurso! A reparticao dos limites globais nao podera exceder os seguintes percentuais na esfera federal:_ 2,5% para o Legislativo, incluido o Tribunal de Contas da Uniao (alternativa A)._ 6% para o Judiciario (alternativa D)_ 40,9% para o Executivo, destacando-se 3% para as despesas do DF e ex-territorios (alternativas B e E, sendo que o examinador descontou os 3% na alternativa "E", o que ja deixou a questao estranha)._ 0,6% para o Ministerio Publico da Uniao (alternativa C). O MPF e um ramo do MPU. Se o MPF pudesse utilizar 0,6% da RCL, nao sobraria nada para os demais ramos do MPU.Gabarito da Banca: Letra AResposta: Letras A e C incorretas, portanto deveria ser anulada. 10- Em relacao as atribuicoes e funcionamento dos orgaos central e setoriais do Sistema de Planejamento e Orcamento Federal, e correto afirmar:a) o orgao central do sistema, nesta condicao, subordina os setoriais dos demais Poderes em razao da necessidade de coordenacao definida pela Constituicao Federal.b) os orgaos setoriais e especificos estao sujeitos a orientacao normativa do orgao central do sistema sem prejuizo da subordinacao ao orgao a qual pertencem.c) os orgaos integrantes da Presidencia da Republica, em razao da sua importancia estrategica, possuem cada um o seu proprio orgao setorial.d) os orgaos setoriais sao as unidades de planejamento, orcamento e financas dos Ministerios, da Advocacia Geral da Uniao, da Vice-Presidencia e da Casa Civil da Presidencia da Republica.e) os orgaos integrantes do Sistema de Planejamento tem competencia exclusiva para realizar a avaliacao dos planos e programas no ambito da Administracao Publica Federal. Questao baseada na Lei 10.180/2001. a) Errada. Sem prejuizo das competencias constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsaveis pelos seus orcamentos ficam sujeitas a orientacao normativa do orgao central do Sistema (art. 5o). b) Correta. Os orgaos setoriais e especificos ficam sujeitos a orientacao normativa e a supervisao tecnica do