enviados a ela. A pedido da autoridadepolicial, o juiz deferiu a interceptacao das linhas telefonicas utilizadas porAntonio Lopes, mas nenhum dialogo relevante foi interceptado.O juiz,tambem com previa representacao da autoridade policial e manifestacao favoraveldo Ministerio Publico, deferiu a quebra de sigilo bancario e fiscal dosinvestigados, tendo sido identificado um deposito de dinheiro em especie naconta de Antonio, efetuado naquele mesmo ano, no valor de R$ 100.000,00 (cemmil reais). O monitoramento telefonico foi mantido pelo periodo de quinze dias,apos o que foi deferida medida de busca e apreensao nos enderecos de Maria eAntonio. A decisao foi proferida nos seguintes termos: diante da gravidade dosfatos e da real possibilidade de serem encontrados objetos relevantes parainvestigacao, defiro requerimento de busca e apreensao nos enderecos de Maria(Rua dos Casais, 213) e de Antonio (Rua Castro, 170, apartamento 201). Noendereco de Maria Campos, foi encontrada apenas uma relacao de nomes que, navisao da autoridade policial, seriam clientes que teriam requerido a expedicaode passaportes com os nomes de criancas que teriam viajado para o exterior. Noendereco indicado no mandado de Antonio Lopes, nada foi encontrado. Entretanto,os policiais que cumpriram a ordem judicial perceberam que o apartamento 202 domesmo predio tambem pertencia ao investigado, motivo pelo qual neleingressaram, encontrando e apreendendo a quantia de cinquenta mil dolares emespecie. Nenhuma outra diligencia foi realizada.Relatadoo inquerito policial, os autos foram remetidos ao Ministerio Publico, queofereceu a denuncia nos seguintes termos: o Ministerio Publico vem oferecerdenuncia contra Maria Campos e Antonio Lopes, pelos fatos a seguir descritos:Maria Campos, com o auxilio do agente da policia federal Antonio Lopes, expediudiversos passaportes para criancas e adolescentes, sem observancia dasformalidades legais. Maria tinha a finalidade de viabilizar a saida dos menoresdo pais. A partir da quantia de dinheiro apreendida na casa de Antonio Lopes,bem como o deposito identificado em sua conta bancaria, evidente que ele recebiavantagem indevida para efetuar a liberacao dos passaportes. Assim agindo, adenunciada Maria Campos esta incursa nas penas do artigo 239, paragrafo unico,da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente), e nas penas do artigo333, paragrafo unico, c/c o artigo 69, ambos do Codigo Penal. Ja o denunciadoAntonio Lopes esta incurso nas penas do artigo 239, paragrafo unico, da Lei n.8069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente) e nas penas do artigo 317, 1o,c/c artigo 69, ambos do Codigo Penal.O juiz da15a Vara Criminal de Porto Alegre, RS, recebeu a denuncia, nos seguintestermos: compulsando os autos, verifico que ha prova indiciaria suficiente daocorrencia dos fatos descritos na denuncia e do envolvimento dos denunciados.Ha justa causa para a acao penal, pelo que recebo a denuncia. Citem-se os reus,na forma da lei. Antonio foi citado pessoalmente em 27.10.2010 (quarta- feira)e o respectivo mandado foi acostado aos autos dia 01.11.2010 (segunda-feira).Antonio contratou voce como Advogado, repassando-lhe nomes de pessoas (Carlosde Tal, residente na Rua 1, n. 10, nesta capital; Joao de Tal, residente na Rua4, n. 310, nesta capital; Roberta de Tal, residente na Rua 4, n. 310, nestacapital) que prestariam relevantes informacoes para corroborar com sua versao.Nessacondicao, redija a peca processual cabivel desenvolvendo TODAS AS TESESDEFENSIVAS que podem ser extraidas do