Em reuniao realizada no ultimo dia 17 de abril, na unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG), foi discutida a situacao vivenciada pelos moradores da area conhecida como Comunidade Dandara, em Belo Horizonte. No processo que tramita na 6a Vara da Fazenda Publica da capital, a Construtora Modelo busca a reintegracao da area que e atualmente ocupada por aproximadamente mil familias no bairro Ceu Azul, na regiao da Pampulha.A 3a Vice-Presidencia, por meio da Assessoria da Gestao da Inovacao (Agin), incentivou a resolucao negociada e amigavel do conflito envolvendo a comunidade e propos a elaboracao de um plano de negociacao cooperativa em que todos sejam ouvidos para construir conjuntamente uma decisao que atenda aos interesses dos grupos afetados.Para o setor, a resolucao consensual envolvendo Dandara alinha-se a implementacao de uma politica publica de tratamento adequado dos conflitos no ambito do Poder Judiciario instituida pela Resolucao 125 do Conselho Nacional de Justica (CNJ). Esta norma estabelece que todos os conflitos sejam tratados de maneira tempestiva, efetiva e adequada, dando oportunidade para que os proprios envolvidos possam construir a decisao que diretamente os afetara.A reuniao contou com a presenca do desembargador Alberto Henrique Costa de Oliveira; do secretario de Defesa Social, Romulo de Carvalho Ferraz; do deputado estadual e presidente da Comissao de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Durval Angelo; dos procuradores de Justica Afonso Henrique Miranda Teixeira e Carlos Andre Bittencourt; da promotora de Justica Marcia Teixeira; da defensora publica Cleide Nepomuceno; do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos Emilio Vilaca; do membro da Comissao de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Fernando Nogueira Martins Junior; do assessor da Comissao Pastoral da Terra, frei Gilvander Luis Moreira, do advogado representante da Comunidade Dandara, Joviano Gabriel Maia Mayer, do assessor juridico da 3a Vice-Presidencia do TJMG, Juliano Carneiro Veiga, e das mediadoras de conflitos e servidoras do TJMG, Fatima Salome e Cleide Andrade. http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=41918 Assessoria de Comunicacao Institucional - AscomTJMG - Unidade Raja GabagliaTel.: (31) 3299-4622ascom.raja@tjmg.jus.br A desapropriacao das terras pelo Estado e a principal solucao defendida pelos moradores da Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, para garantir a permanencia de cerca de mil familias no local. O assunto foi discutido durante audiencia publica da Comissao de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (23/11/11).Uma decisao expedida pela 20a Vara Civel, em setembro deste ano, determinou o despejo dos moradores da comunidade, em resposta a acao de reintegracao de posse da area da Construtora Modelo. Por sugestao das autoridades presentes na audiencia, uma reuniao tecnica foi agendada para o dia 6 de dezembro, na Assembleia, com o objetivo de estabelecer uma negociacao entre representantes do poder publico, da construtora e da comunidade, de forma a encontrar uma solucao para o conflito.O advogado-procurador da Comunidade Dandara, Joviano Gabriel Maia Mayer, destacou o empenho da comunidade, que ha mais de dois anos tenta encontrar uma saida negociada para o problema dentro do que preve a legislacao. Mayer exemplificou que, no curso da acao de reintegracao de posse, uma das exigencias feitas pela