Gabriel Veiga e vereador Carlos Fontes.O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, ontem (28), na Secretaria Estadual de Habitacao, oficio assinado pelo prefeito Luis Vanderlei Larguesa (PT) destinado ao secretario executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, referente a solicitacao de ordem de servico visando a regularizacao fundiaria dos nucleos habitacionais Eldorado, Beira Rio I e II, Paraiso e Rosemeire. O parlamentar e autor da Lei Municipal n 3.399, de 10 de julho de 2012, que declara como zona de interesse social as localidades mencionadas.O vereador explica que para o estabelecimento de convenio entre o Municipio e o Programa Cidade Legal e necessario, alem da apresentacao da Certidao Negativa de Debito (CND), a existencia de uma lei municipal declarando os bairros que devem participar do programa. A principal vantagem do programa e a regularizacao dos imoveis, permitindo que os proprietarios tenham acesso ao mercado formal de credito, podendo comercializar suas casas ou transferi-las para herdeiros, afirma Fontes.O parlamentar destaca, ainda, que, para facilitar a regularizacao dos imoveis, o Governo do Estado reduziu o custo do registro dessas unidades habitacionais. Por se tratar de zonas de interesse social, quando for feita a regularizacao, os proprietarios de imoveis nesses bairros poderao ter, por meio do Programa Cidade Legal, ate 90% de desconto no valor da escritura, adianta o vereador. Segundo Carlos Fontes, os moradores dos cinco nucleos habitacionais reivindicam a regularizacao de seus imoveis ha 30 anos. Criado em agosto de 2007, o Programa Cidade Legal tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as acoes e os processos de regularizacoes fundiarias de nucleos habitacionais. Atraves do programa, o Governo do Estado oferece orientacao e apoio tecnico as prefeituras para a regularizacao de parcelamentos do solo e de nucleos habitacionais, publicos ou privados, para fins residenciais, localizados na area urbana ou de expansao urbana. Carlos Fontes e integrantes do Ministerio de Acao Social da Igreja Presbiteriana O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (14), mocao de aplauso ao Ministerio de Acao Social (MAS), da Igreja Presbiteriana de Santa Barbara d'Oeste, por realizar cursos profissionalizantes gratuitos. Ele destaca que esse Ministerio surgiu ha nove anos, a partir da reuniao de um grupo de mulheres para trocar algumas experiencias e informacoes, principalmente em relacao a confeccao de pecas artesanais. O grupo comecou pequeno e, posteriormente, com a demanda e o envolvimento de outros artesaos da cidade, o MAS organizou turmas no periodo noturno, as segundas-feiras, as 19h30, disse Fontes, ressaltando que atualmente cerca de 200 alunos frequentam esse curso gratuito. As despesas desse curso sao pagas com a realizacao de bazares semanais, as tercas-feiras, no Centro, afirmou. O parlamentar tambem ressalta a iniciativa de pedir a doacao de fraldas geriatricas no ato da inscricao dos alunos, encaminhando esses produtos a familias carentes do municipio. De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi protocolada, na ultima semana, a Mocao 300/2012, que manifesta apelo ao prefeito Luis Vanderlei Larguesa (PT), para a limpeza, construcao de calcada de concreto, iluminacao, asfaltamento, instalacao de uma academia ao ar livre e de um campo de bocha em area publica localizada, na rua