27/01/2010 - A Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB) ira propor hoje ao presidente do Conselho Nacional de Justica (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que as resolucoes do orgao sejam discutidas com a classe antes de serem editadas. A medida consta em documento elaborado ontem, durante reuniao que a entidade realizou com associacoes de juizes regionais que a ela sao filiadas. O objetivo do encontro promovido pela AMB foi identificar os atos administrativos expedidos pelo CNJ, instituicao responsavel pela fiscalizacao e planejamento estrategico do Judiciario brasileiro, que causaram descontentamento na magistratura. O encontro entre os representantes da entidade e o ministro esta marcado para as 9h. 28/01/2010 - Cansados das pilhas de processos que atolam os seus gabinetes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) so vao receber novas acoes por meio eletronico. A partir de segunda-feira, advogados terao de obrigatoriamente utilizar a internet para ingressar com processos na corte. A medida vale para os processos novos e vai mudar completamente o cotidiano do Supremo. Como as acoes serao todas digitais, as decisoes dos ministros poderao ser instantaneas. Um ministro podera despachar de seu laptop no mesmo dia em que o processo for protocolado. A Alerj apresentou ontem um projeto de emenda constitucional que vai reduzir o Tribunal de Contas do Estado (TCE), criando um conselho para fiscalizar as prefeituras de 91 dos 92 municipios do estado - a capital ja conta com o Tribunal de Contas do Municipio. Segundo o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), o TCE e ineficiente e a mudanca e necessaria para esvaziar o poder dos atuais conselheiros sobre as prefeituras, pois eles estariam utilizando o tribunal como "instrumento de pressao politica". Picciani disse ainda que a Alerj errou ao indicar politicos para os cargos de conselheiros: "Nao quero cometer os mesmo erros que cometemos nos ultimos 20 anos. Por isso, queremos dar um perfil mais tecnico ao novo conselho". Deputados reclamaram ainda da falta de transparencia do orgao e ate citaram que a Policia Federal investiga tres dos sete conselheiros, acusados de corrupcao. Segundo a proposta, de autoria dos deputados Cidinha Campos (PDT), Marcelo Freixo ( PSOL) , Andre Correa (PPS), Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (PDT), o TCE passaria a ser responsavel apenas pela analise das contas do Executivo estadual, da Alerj, do Ministerio Publico e do Tribunal de Justica. Por causa disso, perderia metade do seu corpo tecnico, que seria transferido para o conselho. O novo orgao ficaria em Niteroi e seria financiado com 50% do orcamento do TCE. Proposta deve ser votada ate o fim de marco Os autores do projeto dizem que a CPI instaurada na Alerj para investigar o tribunal descobriu uma serie de irregularidades, como funcionarios fantasmas, assessores com dupla matricula e evidencias de que prefeitos foram "chantageados para ter suas contas aprovadas". Os deputados alegam que, apesar dos indicios, nada pode ser feito, por causa das prerrogativas dos conselheiros. Picciani frisou que a criacao do conselho nao implicara novas despesas. Ele disse ainda que a proposta tem a aprovacao dos principais lideres da Casa e deve ser votada ate o