Processo: Sequencia de atos pre-ordenados (CPC) e subordinados a principios constitucionais atraves do qual o poder judiciario prestara a tutela jurisdicional. Atraves de uma peticao inicial.Autotutela: Justica com as proprias maos. Hoje o estado tem essa funcaoAdequacao ao Meio: Consiste em acessar o judiciario pelos meio adequados. Ex: Posso executar o cheque ou tambem posso ajuizar uma acao para o juiz dar uma sentenca para isso.Citacao: Ato pelo qual o juiz chama o reu para compor o polo processual passivo para, querendo, apresentar defesa. Nao apresentacao fica sob pena de revelia (reputam-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor na peticao inicial). Somente o reu e citado.Intimacao: Ato pelo qual o juiz da ciencia as partes em face a determinado ato processual.Liminar: O juiz pode dar uma decisao sem ouvir a parte contraria (Inaudita altera pars) Depois que for citado pode recorrer, e se defender. E o juiz podera revogar a liminar. Condicoes da Acao:Legitimidade das Partes: Ter o auto realmente o direito sobre a causa da acao. Ex: a mulher fez cirurgia plastica e nao ficou como ela queria. O marido nao pode pedir danos morais em nome proprio, so a mulher podera fazer isso.Possibilidade Juridica do Pedido: Ser licito o objeto da acao. Ex: nao posso cobrar divida de jogo.Interesse de Agir: Deve haver um interesse derivado de litigio para se acessar o judiciario.OBS: Carencia de Acao: Nome que se da para a falta de condicao da acao.Classificacao da Acao: Classificam-se as acoes conforme a natureza juridica da tutela jurisdicional pretendida pelo autor.Conhecimento: Leva-se ao conhecimento do juiz o fato que se espera uma sentenca. A sentenca pode ser:Declaratoria: Declara a existencia ou inexistencia de uma apelacao juridica; ou ainda, que declara a autenticidade ou falsidade de um documento. Ex: compro algo em uma loja e paguei tudo, mas a loja me colocou no SPC. Ajuizo acao pedindo que o juiz declare que nao devo nada.Condenatoria: Cria obrigacao de fazer ou nao fazer algo.Ex: Juiz condena loja a pagar danos morais por ter colocado no SPC sem que houvesse divida.Constitutiva: E aquela que cria, exime ou modifica uma relacao. Ex: Acao de Separacao e constitutiva negativa. Adocao e uma acao constitutiva positiva.Acao de Execucao: Sequencia de atos processuais que visa expropriar os bens do devedor alienando-os judicialmente (vendendo) para satisfazer o Direito do credor.Acao Cautelar: Aquela que visa preservar um ou mais elementos do processo de modo a segurar a eficacia da acao principal. E sempre subsidiaria e secundaria. Nao busca sentenca. Ex: Devedor fugindo com os bens.Elementos objetivos: Bens e provas.Elementos subjetivos: Pessoas, partes e juiz. Tutela Antecipada: Se o juiz pode antecipar os efeitos da sentenca ele tem obrigacao de fazer. Ex: Pais discutindo guarda de filho. Se a crianca e mau tratada o pai pode entrar com acao e pedir a guarda. O juiz pode diante de provas inequivocas, adiantar os efeitos da sentenca.Diferente entre Acao Cautelar e Acao de Antecipacao:Cautelar: Garante que nao desapareca o objeto do pedido processual, tendo que ter os requisitos presentes (periculum in mora e fummus boni iuris).Acao de Antecipacao: Antecipa os efeitos