privacidade dos internautas pode configurar uma absurda agressao a um direito humano internacionalmente reconhecido.A extensao dos grampos ainda e desconhecida. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ja admitiu que o Congresso autorizou a execucao do programa de vigilancia das comunicacoes chamado Prism (em portugues, Metodos Sustentaveis de Integracao de Projetos), mas alegou que ninguem ouve as chamadas telefonicas dos cidadaos norte-americanos.Sempre imaginamos a internet como um patrimonio mundial. So que ela necessita de servidores que armazenem e suportem os servicos e as interacoes proporcionadas pela rede mundial de computadores. E basta mapearmos a estrutura fisica [da web] para constatarmos a grande dependencia da infraestrutura norte-americana, disse o advogado a Agencia Brasil.Na quarta-feira (12), ao revelar que o governo esta preocupado com o tema, o ministro das Comunicacoes, Paulo Bernardo, defendeu a necessidade de mudancas na legislacao brasileira e a construcao de centros de processamentos de dados (data centers) no pais. Para o ministro, isso permitiria que as informacoes dos internautas brasileiros fossem armazenadas no pais e ficassem submetidas a legislacao brasileira.Os principais servicos, como as redes sociais, sao oferecidos por empresas sediadas em solo norte-americano. Alem de estarem, portanto, sujeitas as leis dos Estados Unidos, elas nos impoem termos de uso em consonancia com a legislacao norte-americana, comentou o advogado, destacando a pouca maturidade da maioria dos brasileiros com o tema da privacidade na rede mundial de computadores.De acordo com o advogado, as redes sociais nao oferecem opcao aos usuarios. Ate porque, nao ha escolha. Ou a pessoa aceita os termos de uso, ou se desliga da internet. Por isso, as pessoas cedem parcelas de sua privacidade. A questao e que, ate hoje, a maioria dos usuarios acreditava que suas informacoes pessoais estariam seguras e nao seriam intercambiadas. Esse episodio apenas reforca [a tese de] que a protecao aos dados de estrangeiros nao e tao robusta quanto muitos imaginavam, ponderou o especialista.Jose Antonio Milagre aponta que as materias dos jornais The Guardian (britanico) e The Washington Post(norte-americano), escritas a partir das revelacoes feitas por Edward Snowden, ex-agente da CIA, a agencia de inteligencia norte-americana, indicam que os dados de internautas de todo o mundo eram coletados pelas empresas e compartilhados com o governo norte-americano sem qualquer autorizacao, com a justificativa de proteger os cidadaos norte-americanos e os Estados Unidos.Na medida em que as autoridades coletam essas informacoes sem o conhecimento dos usuarios ou de uma autorizacao judicial, ha, evidentemente, uma violacao de tratados, garantias e direitos reconhecidos internacionalmente, disse o especialista, defendendo a necessidade de novos mecanismos para evitar a violacao de dados, salvo em casos excepcionais, com ordem judicial.Esse episodio vai contribuir para uma reflexao sobre a necessidade de diretrizes ou normativas internacionais a respeito da preservacao da privacidade das informacoes pessoais. Ainda tratamos a privacidade com o olhar de 40 anos atras, acrescentou.O advogado lembrou que varios paises ja adotam ou discutem mecanismos juridicos semelhantes ao Patriot Act, lei criada apos os ataques do 11 de Setembro de 2001, com a justificativa de combater o terrorismo. De acordo com Jose Antonio Milagre, o proprio Brasil tambem tem um acordo