Entretanto, se o terceiro estiver obrigado pelo testamento a nomear pessoas integrantes de um conjunto determinado pelo testador, a disposicao sera valida. Trata-se da excecao aberta no artigo 1901, I do CC. 18. A NULIDADE DAS DISPOSICOES SOBRE PESSOAS QUE SERAONOMEADAS POR TERCEIROS. Nulae a disposicao na qual o testador manifesta que deseja que um terceiro faca anomeacao de herdeiro ou legatario (CC 1900, III). Entretanto, se o terceiroestiver obrigado pelo testamento a nomear pessoas integrantes de um conjuntodeterminado pelo testador, a disposicao sera valida. Trata-se da excecao previstano art. 1901, I do CC. Exemplificando: A disposicao que enuncia deixo 5% daminha heranca para quem minha tia Luiza nomear e nula. Porem, e valida a deixa deixo 5% da minha heranca para qualquer um dos meus sobrinhos, cabendo atia Luiza escolhe-lo. A doutrina observa que nao ha regra legal para o caso deo terceiro falecer antes de proceder com a escolha. Zeno Veloso recomenda quese aplique a analogia, socorrendo-se no artigo 1.930 do CC (VELOSO, 28). 19. NULIDADE DA FIXACAO DO VALOR DO LEGADO POR HERDEIRO OUTERCEIRO (CC 1900, IV). Como afirmado acima o testamento e ato personalissimo,significando isso que somente a vontade do testador deva prevalecer numadisposicao testamentaria. Deixar que terceira pessoa, ou pior ainda um herdeiro,possa fixar o valor de um legado, exceto por servicos prestados na forma doinciso II do artigo 1901 do CC, e permitir que a vontade de pessoa diversa dotestador permeie a disposicao; o ato nao seria personalissimo. 20. NULIDADE DA DISPOSICAO QUE FAVORECA QUEM ESTA VEDADO ANOMEACAO (CC 1900, V). O legislador foi rigoroso ao vedar que as pessoaselencadas no artigo 1801 do CC possam ser nomeadas sucessoras em testamento. Oartigo 1802 impoe a nulidade a nomeacao e estende o efeito ate as pessoasinterpostas em negocios juridicos que visam fraudar a lei. A doutrina critica aredacao do inciso V, pois a nulidade da nomeacao implica logicamente a nulidadedo favorecimento (LEITE, 466; VELOSO, 27). 21. DA DISPOSICAO ADPIAS CAUSAS. Enuncia o art. 1902 do CC:A disposicao geral em favor dos pobres, dos estabelecimentos particulares decaridade, ou dos de assistencia publica, entender-se-a relativa aos pobres dolugar do domicilio do testador ao tempo de sua morte, ou dos estabelecimentosai sitos, salvo se manifestamente constar que tinha em mente beneficiar os deoutra localidade. A regra tem natureza interpretativa; estabelece umapresuncao. Em sendo lacunosa a disposicao do testador, por nao terindividualizado os pobres ou as entidades pias, o local do domicilio dotestador sera o determinante para determinar o beneficiario. Ha tambem a regralegislativa da preferencia as entidades particulares quando disputarem com entidadespublicas o beneficio da disposicao, assim dizendo o Paragrafo unico do art.1902: Nos casos deste artigo, as instituicoes particulares preferirao sempreas publicas. Interessante observar que disposicoes semelhantes sao encontradasno Burgerliches Gesetzbuch e nocodigo civil de varios outros paises, como Portugal, Italia, Espanha, Argentinae Chile. 22. O TRATAMENTO DADISPOSICAO CONTENDO ERRO NA DESIGNACAO DE PESSOA OU OBJETO. Os atos juridicospodem nascer contaminados com defeitos (erro, dolo, coacao etc.). O erro (CC138 a 144) e um dos defeitos que, em regra, torna anulavel a disposicaotestamentaria, pois assim determina o artigo 1.909