previamente, e emclara afronta a determinacao o CDC em seu artigo 6o inciso III, sendo certo quetal fato nao pode ser enquadradono que a doutrina classifica como mero aborrecimento, uma vez que ocasionoudanos ao Requerente, e que devem ser reparados. Mais uma vez repriso peranteVossa Excelencia que foram inumeras tentativas de conciliacao por parte daAutora, pedindo para que o Reu deixasse de efetuar tais descontos em sua Contacorrente, mas infelizmente a resposta obtida foi que era norma do BancoCentral. Fora a vergonha de ter a cobranca de cheque sem fundo. Maria Helena Diniz explica que dano moral e a dor, angustia, odesgosto, a aflicao espiritual, a humilhacao, o complexo que sofre a vitima deevento danoso, pois estes estados de espiritoconstituem o conteudo, ou melhor, a consequencia do dano. Mais adiante: odireito nao repara qualquer padecimento, dor ou aflicao, mas aqueles que foremdecorrentes da privacao de um bem juridico sobre o qual a vitima teriainteresse reconhecido juridicamente (Curso de Direito Civil ResponsabilidadeCivil, Ed. Saraiva, 18a ed., 7ov., c.3.1, p.92).Assim, e inegavela responsabilidade do fornecedor de servicos e produtos bancarios, pois os danos morais sao tambemaplicados como forma coercitiva, ou melhor, de modo a reprimir a condutapraticada pela parte re. Sendo que de fato o reu prejudicou a autora dapresente acao. E aspraticas abusivas detonam o dever de reparar. E sempre cabe indenizacao pelosdanos causados, inclusive morais.CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANCA INDEVIDA DE TARIFAS NA CONTACORRENTE DA PARTE AUTORA. AGRAVAMENTO DA SITUACAO ECONOMICA COM O AUMENTO DADIVIDA DO CHEQUE ESPECIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZACAO FIXADA EMCOMPASSO COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A HIPOTESEEM QUESTAO RECLAMA A INCIDENCIA DAS NORMAS E PRINCIPIOS DO CODIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. ASSIM, DEVE RESPONDER A EMPRESA RE PELOS DANOS DECORRENTES DA MAPRESTACAO DOS SERVICOS, QUE VENHA A CAUSAR AO CONSUMIDOR. 2. A COBRANCAINDEVIDA DE VALORES DE TARIFAS BANCARIAS, EFETUADA DIRETAMENTE NA CONTACORRENTE DA PARTE AUTORA, AGRAVANDO A SUA SITUACAO ECONOMICA COM O AUMENTO DODEBITO DO CHEQUE ESPECIAL, CONSTITUI FATO BASTANTE A ENSEJAR O DANO MORAL,MORMENTE QUANDO RECONHECIDO PELA INSTITUICAO BANCARIA (PARTE RE) A FALHAEXISTENTE EM SEU SISTEMA INFORMATIZADO DE ADMINISTRACAO DE CONTAS. 3. O VALORDA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, QUANDO FIXADA COM A OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOSDA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NAO MERECE QUALQUER MODIFICACAO. 4. RECURSOIMPROVIDO. SENTENCA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, COM SUMULA DEJULGAMENTO SERVINDO DE ACORDAO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENO ORECORRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.(TJ-DF - ACJ: 98486520078070011 DF 0009848-65.2007.807.0011,Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 27/01/2009, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISCIVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publicacao: 17/03/2009, DJ-e Pag. 204)Portanto, mediante a todos os fatos ilicitos praticados pela parteRe, faz jus a Autora a indenizacao por Danos Morais.E) DO QUANTUM INDENIZATORIOParafixar o valor indenizatorio do dano moral, deve o juiz observar as funcaoressarcitoria e putativa da indenizacao, bem como a repercussao do dano, apossibilidade economica do ofensor, e o principio de que o dano nao pode servirde fonte de lucro e nem de enriquecimento ilicito. Nesse sentido, esclareceSergio Cavalieri