O registro da marca e o meio pelo qual a pessoa fisica ou juridica adquire direito sobre um determinado nome ou figura que aplicara em seu produto ou servico a fim de identifica-lo perante o mercado de consumo.Conforme o artigo 133 da Lei da Propriedade Industrial, o registro da marca vigorara pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data de sua concessao, e sera prorrogavel por periodos iguais e sucessivos.O certificado de registro e o documento que comprova que a marca esta registrada perante o INPI e de acordo com o artigo 161 da LPI:Art. 161. "O certificado de registro sera concedido depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento das retribuicoes correspondentes".Alem disso, deve ser observado que o registro da marca podera se extinguir por quatro fatores. E o que dispoe mais uma vez a Lei da Propriedade Industrial. Vejamos:Art. 142. "O registro da marca extingue-se:I - Pela Expiracao do prazo de vigencia; II - Pela renuncia, que podera ser total ou parcial em relacao aos produtos ou servicos assinalados pela marca;III - Pela caducidade, ouIV - Pela inobservancia do disposto no artigo 217". Patente e uma protecao concedida pelo Estado ao inventor que, atraves da sua atividade pratica e intelectual, cria produtos e melhorias tecnologicas.Referida protecao e dividida em duas formas, conforme a Lei n.o 9.279/96 que regulamenta a materia. Dessa forma, existe a protecao concedida para a invencao (Patente de Invencao) e a protecao concedida para o Modelo de Utilidade (Patente de MU). Estas formas especificas de protecao serao abordadas em topicos separados.A patente, seja ela de invencao ou de modelo de utilidade, e valida por um periodo determinado. Isto significa que seu titular podera usufruir exclusivamente do seu invento durante esse periodo de vigencia. Terminado o prazo de protecao, a patente torna-se de dominio publico e todos poderao fabricar ou comercializar aquele objeto anteriormente protegido.Durante a vigencia de uma patente, apenas seu titular podera desenvolver, fabricar e inserir no comercio o produto que inventou. Terceiros nao autorizados estao impedidos por lei de fabricar e vender produtos semelhantes, sob pena de cometerem crimes contra patentes, previstos nos artigos 183 e 184 da Lei da Propriedade Industrial.PATENTEAR UMA MARCAMuitos se expressam dessa forma quando procuram registrar uma marca. Todavia, interessante esclarecer que referida expressao esta equivocada. Patente e uma coisa e o registro da marca, outra.Patente e a protecao outorgada para determinado invento. Um produto ou aperfeicoamento palpavel, caracterizados como melhorias tecnologicas e possiveis de aplicacao industrial, ou seja, capazes de serem produzidos em industrias. O registro da marca compreende a protecao conferida ao nome ou figura que identificara determinado produto no mercado, perante os consumidores. Assim, uma caneta e considerada uma invencao e e protegida por meio da patente. BIC e o nome atribuido a caneta e registravel como marca. Acessando o portal UOL tive mais uma vez a oportunidade de encontrar uma materia interessante que envolve marcas. O assunto, conforme demonstrarei a seguir, trata de algumas marcas famosas, tao famosas, que se confundem com o proprio nome do produto que identificam.Em alguns casos conseguimos separar a