ocorra homonimia, aJustica Eleitoral devera:a a) havendoduvida, podera exigir do candidato prova de que e conhecido por dada opcao de nome,indicada no pedido de registro;b b) aocandidato que, na data maxima prevista para o registro, esteja exercendomandato eletivo ou tenha exercido nos ultimos quatro anos, ou que nesse mesmoprazo se tenha candidatado com um dos nomes que indicou, sera deferido o seuuso no registro, ficando outros candidatos impedidos de fazer propaganda comesse mesmo nome;c c) ao candidato que, pela sua vida politica, socialou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado, seradeferido o registro com esse nome, observado o disposto na parte final doinciso anterior (Art. 12, III, Lei no 9.504/97);d d) tratando-sede candidatos cuja homonimia nao se resolva pelas regras dos dois incisosanteriores, a Justica Eleitoral devera notifica-los para que, em dois dias,cheguem a acordo sobre os respectivosnomes a serem usados;e e) Nao havendo acordo, a Justica Eleitoralregistrara cada candidato com o nome e sobrenome, constante do pedido deregistro, observada a ordem de preferencia ali definida.O pedido de registro sera subscrito pelo presidente do DiretorioNacional, Regional ou Municipal, ou da respectiva Comissao Diretora Provisoria,ou por Delegado autorizado.Os candidatos sao escolhidos pelos Partidos dentre aqueles que estaofiliados, por no minimo seis meses antes da data da votacao e que tenhamdomicilio na circunscricao da eleicao por pelo menos um ano do pleito. Excecoes: Militares e servidores aposentados, que enquanto na ativaestavam impedidos de manter filiacao partidaria (juizes, membros do MP e deTribunais de Contas).Os Partidos e Coligacoes solicitarao a Justica Eleitoral o registro deseus candidatos ate dezenove horas do dia 05 de julho do ano em que serealizarem as eleicoes, devendo anexar ao pedido de registro os documentosprevistos no Art. 11 da Lei no 9.504/97, sendo:1) Copia da Ata de Convencao Partidaria;2) Autorizacao do candidato por escrito;3) Prova de filiacao Partidaria;4) Declaracao de bens assinada pelo candidato;5) Copia do Titulo Eleitoral ou Certidao, fornecida pelo CartorioEleitoral, de que o candidato e eleitor na circunscricao ou requereu suainscricao ou transferencia de domicilio no prazo previsto no Art. 9o Lei no9.504/97;6) Certidao de quitacao eleitoral;7) Certidoes criminais fornecidas pelos orgaos de distribuicao da JusticaEleitoral, Federal e Estadual;8) Fotografia do candidato, nas dimensoes estabelecidas em instrucao daJustica Eleitoral, para efeito do disposto no 1o do Art. 59 da lei Eleitoral- Lei 9504/97;9) Propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estadoe a Presidente da Republica, (Lei no 12.034/09).No pedido de registro de seus candidatos, os Partidos e Coligacoescomunicarao aos respectivos Tribunais Eleitorais os valores maximos de gastosque farao por cargo eletivo em cada eleicao a que concorrerem. Ja esta disponivel no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) odetalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito naseleicoes municipais deste ano. As tabelas com os valores por municipio estaoanexadas na Resolucao TSE n 23.459, situada no link normas e documentacoes dasEleicoes 2016.Um dos documentos que deve instruir o pedido de registro decandidatura e a Certidao de Quitacao Eleitoral. Essa quitacao abrangeraexclusivamente a plenitude do gozo dos direitos politicos, o regular exerciciodo voto, o atendimento a convocacoes da Justica Eleitoral para auxiliar