de definicao do Presidente dos Conselhos aponta um importante indicador da dimensao democratica do Conselho.Verificamos que nos Conselhos de Saude, 22% dos municipios nao apresentam na documentacao analisada a informacao quanto a eleicao do presidente; em 22% a presidencia aparece como sendo do Secretario ou Diretor de Saude e em 33% dos Conselhos, o presidente e eleito. A falta de material, entretanto, nao possibilita uma conclusao definitiva nesta area.Nos Conselhos de Assistencia Social, a documentacao analisada apresenta em 56% dos Conselhos a ausencia de informacao sobre este quesito, sendo que a eleicao do presidente aparece em 33%. Neste caso podemos apontar a indefinicao, na legislacao existente, da garantia de eleicao do presidente do Conselho.Com relacao aos Conselhos de Defesa de Direitos das Criancas e Adolescentes, em 67% dos municipios nao consta de suas legislacoes a forma de eleicao da presidencia dos Conselhos, sendo que em 22% dos municipios o presidente e o titular da pasta e em 11% ocorre a eleicao.Neste aspecto notamos a grande susceptibilidade a que os Conselho ficam submetidos frente a indefinicao do processo de escolha do presidente nas legislacoes especificas.Observamos o grande risco do Poder Executivo se apropriar dos espacos publicos de construcao coletiva das politicas publicas para atender apenas a seus interesses de governo, negando, manipulando e confrontando com o definido nas diretrizes e parametros nacionais para o funcionamento e organizacao destes espacos, onde o carater democratico pode vir a ser ameacado frente a ausencia de decisoes coletivas, com a participacao da sociedade.2 CARATER DEMOCRATICO E VISIBILIDADE SOCIALSegundo a legislacao, a sociedade deve participar das definicoes das politicas publicas e acompanhar sua implementacao. Sua participacao deve ser paritaria com os gestores e demais representantes. Alguns conselhos, como o de Saude e Assistencia Social ja definem a necessidade de uma composicao tambem tripartite, onde estejam representados usuarios, trabalhadores e gestores, garantindo porem a paridade com os usuarios.As decisoes coletivas com a ampliacao dos foruns de discussao de interlocucao publica, com representacao efetiva da sociedade civil e que possibilitam o carater democratico dos Conselhos e a visibilidade de suas acoes.2.1 CARATER DOS CONSELHOS MUNICIPAISA pesquisa aponta 89%, ou seja, a maioria dos Conselhos dos municipios da RMBS com carater Deliberativo, garantindo assim a possibilidade de participacao da sociedade na elaboracao e definicao de Politicas Publicas. 2.2 COMPOSICAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA REGIAO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTACom relacao a composicao, encontramos em todos os Conselhos da RMBS a garantia de paridade entre representantes da sociedade civil e representantes do Poder Publico. Somente os Conselhos Municipais de Saude apresentam em sua maioria, 68%, uma composicao Paritaria / tripartite, onde 50% dos seus representantes sao de usuarios e os outros 50% sao subdivididos em 25% para representantes de trabalhadores da Saude e 25% de Prestadores de Servico, em conformidade com as Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saude. Observamos, entretanto, que 22% dos municipios apresentam Conselhos de Saude que respeitam apenas a paridade entre usuarios e gestores.2.3 PROCESSO DE ELEICAO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAISNa documentacao pesquisada observamos que 22% dos conselheiros que representam o poder publico sao indicados pelo Poder Executivo. Ocorre o