Imagem ilustrativaNo ultimo dia do anochegou ao meu conhecimento a perola juridica que abaixo transcrevo:"O Poder Judiciarionao mais pode chancelar a conduta de profissionais que, valendo-se dacapacidade postulatoria, procedem ao ajuizamento desenfreado de demandasmanifestamente improcedentes e arrecadatorias de verba honoraria.A decisao do TJRS eperigosa. Os desembargadores gauchos confundiram o advogado com a parte,limitaram o direito constitucional de acao atribuida ao cidadao e, pior, usaramo Acordao para ofender o advogado que tentou cumprir sua obrigacao presumindo,sem qualquer prova, que ele agiu de maneira antietica.A banalizacao dainjustica e um fato corriqueiro. Nenhuma sociedade precisaria de Juizes,Desembargadores e Ministros de Tribunais Superiores investidos com poder paradizer o Direito de maneira valida, eficaz e obrigatoria se os cidadaosconhecessem as Leis e fossem capazes de as cumprir fielmente de maneiraespontanea. O Judiciario existe para distribuir a melhor justica possivel, ouseja, para aplicar de maneira impessoal as Leis, para respeitar a doutrina e ajurisprudencia ao resolver os conflitos submetidos a julgamento e, sobretudo,para dar vida aos principios juridicos ha seculos orientam a atividadejudiciaria.Ao julgar o Mensalao petista- condenando reus porque eles nao provaram ser inocentes, empregando a versaodistorcida de uma teoria juridica estrangeira, presumindo o crime e sua autoria porque a literatura permite apesar da prova - o STF mostrou o desvio. Aoproferir decisoes como a que foi acima transcrita, os Tribunais de Justicaestaduais estao apenas seguindo o mal caminho indicado pela mais elevada Cortedo pais.Nos ultimos anos temocorrido uma verdadeira banalizacao da cretinice judiciaria. Obsedados pelaideia de interferir politicamente na sociedade, de modelar as condutas doscidadaos e dos advogados, de evitar conflitos considerados irrelevantes ourepetitivos, de frear supostas industrias processuais, de punir inimigos doEstado e instrumentalizar vingancas ideologicas e classistas os Juizes,Desembargadores e Ministros de Tribunais Superiores tem arbitrariamente deixadode aplicar principios como o da mihi factum, dabo tibi ius, dura lex, sedlex, nulla poena sine culpa e outros.Estes principios estaoentranhados na cultura juridica e na legislacao do nosso pais. Nos os herdamosdos portugueses assim como estes os haviam herdado dos romanos. A cada decisaoabsurda como a que foi transcrita - muitas outras poderiam ser citadas, dentreas quais uma em que, por falta de provas, o TJSP absolveu o reu da indenizacaopretendida apos tem impedido a parte de fazer a prova que lhe competia - maisde dois mil anos de cultura juridica estao sendo soterrados por inovacoes quenaturalizam diferencas sociais e fomentam a barbarie. A qualidade da justicaque sai do Poder Judiciario brasileiro tem piorado rapidamente a olhos vistos.A primeira coisa queocorre quando os Juizes, Desembargadores e Ministros de Tribunais Superiorestentam fazer uma revolucao e a destruicao do proprio Direito. As consequenciasda injustica elevada a condicao de principio juridico por intermedio dajurisimprudencia serao nefastas. A medida que o arbitrio e a ilegalidadeinformam as decisoes judiciarias, os pilares que separam o Estado de Direito dabarbarie generalizada vao sendo derrubados. Cada decisao semelhante a que foiproferida pelo STF no caso do Mensalao e ao Acordao acima transcrita aproximamo Brasil do caos. Quando os cidadaos nao podem mais confiar na serenidade, nahonestidade intelectual e na isencao dos servidores publicos encarregados dejulgar seus litigios a autotutela se torna a regra. A