Lenir SantosGarantir direitos e nao efetiva-los parece ser a historia depaises de tardia democratizacao e sentimento de cidadania. No Brasil, no casoda saude, vive-se o permanente paradoxo de se ter bases juridicas avancadas,compativeis com o Estado de bem-estar social e padecer do mal de sua naoefetividade ante politicas orcamentarias incompativeis com suasustentabilidade. Podemos afirmar, sem medo de errar, que, em 28 anos, a saudedos brasileiros nunca foi uma prioridade dos governos.O Sistema Unico de Saude (SUS), instituido pela Constituicaoem 1988, sempre teve orcamentos aquem de suas necessidades. Um sistema quese implantou e sobrevive a duras penas, e mesmo que possamos dizer que, apesardos pesares e da ma vontade dos governantes, conseguiu ser mais vitorioso doque fracassado quando comparado ao que existia anteriormente. Na atual crisebrasileira, as pessoas mais combativas e conscientes sentem-se mais vulneraveise pessimistas pela tragica escolha governamental de asfixiar todos os direitossociais pela via fiscal, o que levara a saude a enfrentar seu pior embate.Os grandes problemas enfrentados pelo SUS como o baixofinanciamento; a gestao publica insatisfatoria; a falta de parametrosorientadores do padrao de integralidade; a relacao entre o poder publico e osetor privado, desregulada; a formacao de profissionais da saude para o setorprivado e nao para o SUS; as lacunas legislativas quanto a aspectos relevantese o mais problematico de todos, a falta de sentimento de pertencimento dapopulacao com o direito a saude. Outras dificuldades, como a judicializacao dasaude, decorrem dessas macrocausas, como a inadequacao dos servicos asnecessidades de saude das pessoas.O que ocorreu no Brasil a partir de 1988 foi a negacaopratica do que a Constituicao tutelou: direito a saude de acesso universal,igualitario e integral, financiado com recursos publicos. Essa negacao se deupela via do orcamento durante 28 anos. A forma adotada pelos governantes foi aprocrastinacao da garantia de recursos suficientes, afora o descaso com osvazios legislativos que ainda existem. Enquanto paises, como a Espanha, jadiscutem projeto de lei sobre o direito de morrer dignamente, nao conseguimosnem mesmo ter regioes de saude efetivas, disciplinar a integralidade daassistencia a saude, respeitar a autonomia dos entes federativos quanto aorateio dos recursos da saude.Ao longo do tempo, o efeito deleterio foi tornar o SUS umsistema pobre para pessoas pobres, onde aos poucos o capital privadonacional (e agora internacional) atinge seu intento que e conquistar umapopulacao com pouco sentimento de pertencimento aos seus direitos, cooptadapela midia, pelo glamour do consumo e da propaganda que vende a vida eterna,levando as pessoas a desejarem comprar no mercado o que e direito.No presente, a crise fiscal e politica que se abateu sobre opais foi motivacao e, por que nao dizer, subterfugio para propor tornar o pisoda saude teto congelado, lembrando que esse piso hoje e insuficiente em aomenos 40% das reais necessidades sanitarias. Diante da crise fiscal,estabeleceu-se que a contencao dos gastos publicos e a unica solucao e quechegou o momento do remedio amargo: cortar o gasto com saude e educacao, sobo manto de que, melhorando as condicoes economicas do pais, todos ganham (ecomo disse o presidente da Camara dos Deputados, os cidadaos poderao comprar planosde saude...).Nenhuma medida de mudanca quanto a desoneracoes fiscais,criacao de imposto