A trabalhadora que estiver gravida no momento da demissao tem direito a estabilidade provisoria, nao importando se a gestacao teve inicio antes ou depois da contratacao. Seguindo esse entendimento, a 7a Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a indenizacao pelo periodo de estabilidade a uma mulher contratada ja gravida para um periodo de experiencia, e dispensada apos termino desse periodo.Com a decisao, a Turma reformou as decisoes das instancias anteriores que entenderam que a gravidez anterior ao proprio contrato de experiencia geraria a presuncao de que a dispensa nao teria por objetivo frustrar a estabilidade, garantida no artigo 10, inciso II, alinea 'b', do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT).Relatora do recurso no TST, a ministra Delaide Miranda Arantes destacou durante o julgamento do processo que a trabalhadora faz jus a estabilidade provisoria, pois estava gravida no momento da demissao. "E irrelevante o fato de a concepcao ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de experiencia", afirmou, enfatizando que, de acordo com a Sumula 244, item III, do TST, a empregada gestante tem direito a estabilidade provisoria mesmo se o contrato for por tempo determinado.Em sua fundamentacao, a relatora citou decisoes precedentes do TST, em processos em que foram relatores os ministros Aloysio Correa da Veiga e Jose Roberto Freire Pimenta. No entendimento da 7a Turma, a decisao do Tribunal Regional do Trabalho violou as garantia do ADCT e, assim, a empresa pagara a trabalhadora indenizacao substitutiva pelo periodo compreendido entre a data da demissao e o quinto mes apos o parto, com reflexo sobre as demais verbas trabalhistas. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TST.Clique aqui para ver a decisao.Fonte: Consulto Juridico. O perpassar evolutivo da sociedade brasileira no que tange aseguranca publica, embora a contrario senso, tende a despertar nosjurisdicionados um sentimento de justica similar aquele depreendido peloindividuo em seu estado de natureza, frente a inexecucao por parte do Estado declausulas do pacto social. Este foi o titulo de um mini-curso que acabei de ministrar durante o Quinto Encontro da RPM (Revista do Professor de Matematica), realizado em Salvador nos dias 3 e 4 de junho de 2011. O grupo de participantes era relativamente pequeno, em torno de 30 pessoas, o que nos permitiu trocar ideias e fazer com que as duas sessoes de 90 minutos de duracao fossem bem participativas, especialmente a segunda, na qual discutimos solucoes para uma pequena lista de problemas distribuida na vespera.Devido a dificuldades tecnicas, nao consegui exibir a apresentacao que tinha preparado, e prometi aos participantes que a publicaria, em video, aqui. Ei-la:E bom lembrar que a apresentacao foi criada como apoio a minhas explicacoes durante as aulas, e portanto boa parte dela talvez nao faca sentido sozinha.Publico aqui, tambem, a lista de problemas que utilizamos. A maioria nao foi resolvida em sala, portanto seria muito bom que os participantes e/ou demais leitores apresentassem aqui suas solucoes para discussao.Lista de Problemas sobre Infinito Prezados colegas do Blog,Apesar da recente inatividade, fico muito feliz com o estavel numero de visitas deste blog. Assim, decidi anunciar a voces em primeira mao