Ja esta em funcionamento o perfil oficial do Supremo Tribunal Federal no twitter. A pagina pode ser acessada pelo endereco www.twitter.com/stf_oficial ou, para quem ja e usuario da ferramenta social, atraves do perfil @STF_oficial. O Ministerio da Justica disponibilizou em seu site um banco de dados, categorizado e desenvolvido por uma equipe da Faculdade de Direito da Fundacao Getulio Vargas, que compila as penas existentes na legislacao penal brasileira e sua relacao com os respectivos beneficios tambem previstos em lei. Com o software, que recebeu o nome de Sispenas, dentre outras coisas, e possivel fazer pesquisas pelos tipos penais e verificar os tempos de sancao cominados em abstrato, assim como os periodos de cumprimento e demais requisitos para que o individuo tenha direito a gozar de beneficios como progressao de regime e livramento condicional.Outro recurso interessante e a possibilidade de projetar alguma proposta de alteracao legislativa e perceber quais seriam as suas repercussoes no compto das penas. Vale conferir.Leia tambem:Comite Permanente da America Latina para Revisao das Regras Minimas da ONU para o Tratamento de Presos reune-se hoje e amanha no STF, sob a presidencia do Ministro Cezar Peluso, para finalizar relatorio que sera apresentado no XII Congresso das Nacoes Unidas a ser realizado em Salvador no ano 2010. Noticia reproduzida do site do Superior Tribunal de Justica:Em votacao apertada, a Terceira Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) fixou o entendimento de que a pratica de falta grave representa marco interruptivo para obtencao de progressao de regime. A decisao unifica a posicao da Corte sobre o tema.A questao foi debatida no julgamento de embargos de divergencia em recurso especial, interpostos pelo Ministerio Publico Federal. Para demonstrar a divergencia de decisoes no ambito do proprio STJ, foram apresentados julgados da Quinta e da Sexta Turma, ambas especializadas em materia penal. Juntas, as duas turmas formam a Terceira Secao.Para o relator do caso, ministro Napoleao Nunes Maia Filho (atualmente na Primeira Turma), a divergencia foi demonstrada. A Quinta Turma concluiu que deve ser interrompido o computo do tempo para concessao de eventuais beneficios previstos na Lei de Execucao Penal (LEP) diante do cometimento de falta grave pelo condenado. Contrariamente, a Sexta Turma vinha decidindo que a falta grave nao representava marco interruptivo para a progressao de regime.O relator ressaltou que o artigo 127 da LEP determina que o condenado que for punido por falta grave perdera o direito ao tempo remido, comecando a contar novo periodo a partir da data da infracao disciplinar. A constitucionalidade do dispositivo foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, reforcada pela edicao da Sumula Vinculante 9.Segundo apontou o relator no voto, o cometimento de falta grave pelo preso determina o reinicio da contagem do tempo para a concessao de beneficios relativos a execucao da pena, entre elas a progressao de regime prisional. Se assim nao fosse, ao custodiado em regime fechado que comete falta grave nao se aplicaria sancao em decorrencia dessa, o que seria um estimulo ao cometimento de infracoes no decorrer da execucao, afirmou o ministro. A data-base para a contagem do novo periodo aquisitivo e a