projetos de governo, abstem-se de fazer um processo de inexigibilidade, como o descrito, alegando riscos ao gestor publico. Como alternativa, exige tres cotacoes para dar inicio a um processo licitatorio, pregao, por exemplo. Cria entao uma barreira intransponivel a realizacao da iniciativa, uma vez que so existe um unico fornecedor do produto no mercado. Trata-se de um exemplo de impasse burocratico relacionado a uma frustracao no desejo de inovacao. Durante os dois anos que assessorei a Procuradoria Geral do Municipio de Sao Paulo - PGM - tive a oportunidade de acompanhar a estruturacao da AJC - Assessoria Juridica Consultiva, uma area responsavel por oferecer um suporte juridico de alto nivel as varias Secretarias Municipais, principalmente quando se tratava de projetos complexos. Lembro que um dos requisitos basicos definidos pela entao Secretaria de Negocios Juridicos e que para cada processo que chegasse aos procuradores daquela area, seria obrigatorio fornecer pelo menos uma alternativa legal para REALIZAR, VIABILIZAR ou PROVIDENCIAR o que estava sendo pedido, dentro dos prazos exigidos. Pareceres que vetavam projetos ou simplesmente transferiam toda a responsabilidade ao Prefeito (com aquele SMJ - salvo melhor juizo) foram substituidos por pecas juridicas com forte embasamento teorico, mas com objetividade e apoio tecnico as iniciativas das areas fim. Considero que talvez o que falte para azeitar a maquina administrativa e torna-la mais realizadora seja, alem da boa vontade mencionada pelo Joenio, uma adequada definicao de objetivos e responsabilidades para cada um dos intervenientes dos processos administrativos. Neste caso a area de Licitacoes/ Compras tem que conseguir comprar e a Assessoria Juridica tem que assessorar em como fazer. Novos indicadores de performance recomendaveis para essas areas seriam "Compras solicitadas versus realizadas" e "Processos recebidos e Processos realizados" e para ambos "questionamentos dos orgaos de controle e justificativas aceitas". Enquanto isso nao acontece prevalece uma cultura organizacional onde o veto promove mais que a proposicao, o conservadorismo vale mais que o arrojo e onde prevalece o controle de todos sobre todos, reproduzindo indefinidamente um modelo de desconfianca generalizada que compromete sobremaneira a capacidade realizadora da administracao publica municipal. Ruim para todos nos! Rodrigo Campos Lembro que a pesquisa de mercado, nesta contida a pesquisa de precos com, no minimo, 3 precos (recomendacoes primaria do TCU), tambem vale para inexigibilidade. Vc pode fazer pesquisa de precos com a propria empresa: pede para ela lhe fornecer notas fiscais de contratacoes com outras entidades publicas ou privadas, e faca a comparacao com o que foi ofertado para vc. O que acha? Willes de Toledo Rodrigo, realmente e uma solucao, porem requer a boa vontade do juridico e do setor de licitacoes como bem comentou o Joenio! Abracos Rodrigo Campos Eu acho que e uma questao de ter os processos internos da instituicao organizados. Se isso ocorrer, nao havera como um setor ficar "dificultando" a gestao publica. Abraco. Rafael Rosalin Acredito tambem que a saida apontada por Rodrigo Campos seja a mais viavel,mais aceitavel e a mais coerente. Willes procure solicitar contratos anteriores com outras Prefeitura para que possa justificar a aquisicao por inexigibilidade. Seu argumento ficara mais forte se