das principais caracteristicas do inquerito policial: ser dispensavel.Caso o titular da acao penal ja tenha elementos suficientes para formar sua "opinio delicti", podera ocorrer a dispensa do inquerito policial, por ser prescindivel a propositura da devida peca acusatoria.A instauracao do inquerito policial possui como finalidades a investigacao sobre a autoria e materialidade delitual, ou seja, descobrir quem praticou o delito e quais foram os intrumentos utilizados no momento da pratica do crime.A natureza juridica do inquerito policial e de ser um procedimento meramente administrativo, nao se aplicando o contraditorio e a ampla defesa.8) Enunciado da questao: Caio foi acusado, em juizo, pelo cometimento de crime sujeito a acao penal publica incondicionada e, quanto ao seu procedimento, as disposicoes do CPP. Nesse caso, se com a peca acusatoria nao foi apresentado rol de testemunhas, nem se protestou pela sua posterior apresentacao, nem so por isso podera ela ser rejeitada. R: Questao que deve ser bem analisada !!!!!!!!!! O art 41 do CPP estabelece os elementos que deverao constar em uma denuncia ou queixa, que sao: I- exposicao do dato criminoso, com todas as circunstancias; II- a qualificacao dos acusado ou esclarecimento pelos quais se possa identifica-lo; III- a classificacao do crime; IV- o rol de testemunhas, quando necessario. Percebe-se que, como previsto em seus inciso IV, a apresentacao do rol de testemunhas so podera ser obrigatoria quando for necessaria, dependendo nesta hipotese da analise do caso concreto, nao sendo sempre obrigatoria a sua presenca . As causas de rejeicao de uma denuncia ou queixa crime estao expressas no art 395 do CPP, sendo apresentadas: I- sendo manifestamente inepta; II- faltar pressuposto processual ou condicao para o exercicio da acao penal ; III- faltar justa causa para o exercicio da acao penal.9) Enunciado da questao: Caio foi acusado, em juizo, pelo cometimento de crime sujeito a acao penal publica incondicionada e, quanto ao seu procedimento, as disposicoes do CPP. Nesse caso, se a peca acusatoria houver descrito fatos que configuram determinado crime e houver pedido a condenacao de Caio por incidencia em artigo de lei que descreve outro crime, ela sera nula. R: Questao muito importante !!!!!!! O art 383 do CPP estabelece que " O juiz podera, sem modificar a descricao do fato contida na denuncia ou queixa, podera atribuir-lhe definicao juridica diversa, ainda que. em consequencia, tenha de aplicar pena mais grave". O dispositivo acima trancrito expressa um dos institutos mais conhecidos no Direito Processual Penal: Emendatio libelli Como podemos perceber, o juiz podera atribuir definicao juridica diversa da peca acusatoria recebida, sem que haja a modificacao dos fatos narrados na denuncia ou queixa; a autoridade judiciaria ficara atrelada aos fatos contidos na denuncia ou queixa, tendo como fundamento o principio da correlacao entre a acusacao e a sentenca. Atraves deste principio, torna-se necessario que a sentenca guarde plena consonancia com o fato descrito na peca acusatoria, sob pena de violacao aos principios do contraditorio e da ampla defesa e do proprio sistema acusatorio. O acusado se defende dos fatos da peca acusatoria e nao da classificacao do crime.10) Enunciado da questao: