PF apura irregularidadesno licenciamento emdois inqueritos policiaisPor Celso Martins*A Policia Federal em Santa Catarina abriu dois inqueritos policiais para apurar supostas irregularidades no processo de licenciamento do Estaleiro OSX em Biguacu/Baia Norte de Florianopolis, por determinacao do procurador Eduardo Barragan, do Ministerio Publico Federal (MPF-SC) na Capital.O primeiro apura a suspeita de que a empresa Caruso Jr, tenha falsificado documentos e informacoes e omitido estudos na elaboracao do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA). O outro inquerito investiga a ocorrencia de pressoes politicas sobre tecnicos do ICMBio em Santa Catarina, visando obter a anuencia do orgao para o Estaleiro OSX, levando a exoneracao do tecnico Apoena Figueiroa."Sao indicios que temos e estamos apurando. Se as suspeitas forem confirmadas, todos os envolvidos terao que responder civil e criminalmente", disse Barragan. O procurador tambem determinou que o presidente nacional do ICMBio, Romulo Jose Fernandes Mendes, apresente em dez dias as conclusoes a que chegaram os membros do GT sobre o empreendimento, bem como a posicao final do orgao sobre a viabilidade do estaleiro.Relatorio do GTO MPF-SC determinou tambem que Romulo encaminhe a justificativa e a previsao legal para a criacao do GT, a integra dos documentos comprobatorios de suas atividades, como, por exemplo, notas, atas de reunioes, relatorios e vistorias, assim como os fundamentos juridicos da decisao que teria arquivado o processo.Por fim, requisitou esclarecimentos sobre a noticia de que, com a criacao do GT, em Brasilia, a empresa OSX nao teria pago a taxa exigida por lei para que o ICMBio reanalisasse a questao. Todos esses fatos fazem parte das investigacoes que estao sendo feitas no ambito do Inquerito Civil Publico no 042/2010, em curso no MPF.O GT foi criado para rever a negativa do ICMBio em Santa Catarina de conceder anuencia para a instalacao do empreendimento, devido aos profundos impactos em tres unidades federais de conservacao. Resultou de pressoes politicas (parlamentares e autoridades estaduais) junto ao ICMBio em Brasilia e Ministerio do Meio Ambiente."Foram gastos recursos publicos para a criacao deste GT, mas seus resultados nao foram divulgados", destaca Barragan. Ele soube extra-oficialmente que o relatorio foi concluido e entregue a direcao nacional do ICMBio, que afirma nao possuir nenhum resultado conclusivo. "O GT teria nao so mantido a decisao dos tecnicos de Santa Catarina, como apontado novas falhas e omissoes" no EIA-RIMA, complementa o procurador. A assessoria de comunicacao do ICMBio foi procurada mas nao deu nenhum retorno sobre a determinacao do PMPF-SC.SuspeitasSegundo apurou a jornalista Lise Torok, a empresa Caruso Jr. pode ter infringido o artigo 69 da lei 9605/98, que considera crime: elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessao florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissao (Incluido pela Lei no 11.284, de 2006).O presidente do ICMBio, Romulo Mello, pode ter desrespeitado itens da mesma lei 9605/98, existindo indicios de crimes previstos no Codigo Penal, como o de prevaricacao (artigo 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas