Falsa polemica beneficia os juizes de ma conduta(25/11/2011 - 17:53)Sob titulo "A falsa polemica entre corruptos e honestos", o artigo a seguir e de autoria de Renato Henry SantAnna, presidente da Associacao Nacional do Magistrados da Justica do Trabalho (Anamatra).Falsa polemica beneficia os juizes de ma condutaOs ultimos acontecimentos em torno do papel do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e as declaracoes da ministra Corregedora colocaram em pauta uma falsa divisao da magistratura entre juizes honestos e corruptos e que a magistratura, corporativamente, teria uma posicao reacionaria ao papel proativo do CNJ.Para inicio de conversa, e preciso que a sociedade saiba que a magistratura nacional tem representatividade associativa plural, nao sendo representada apenas por uma entidade nacional de classe. Os juizes do Trabalho, por exemplo, sao macicamente representados pela Anamatra, entidade que nao e e nunca foi - contra o CNJ e seu relevante papel. Ao contrario, apoiou a sua criacao em 2004 e continua fiel ao seu proposito de fortalecer o seu papel institucional. Tambem e fato que o Poder Judiciario brasileiro vem elevando o seu grau de eficiencia nao apenas, mas tambem, por causa do CNJ, e principalmente pelo esforco dos milhares de juizes brasileiros. Faltava a alguns tribunais - e neste ponto o CNJ foi fundamental - priorizar e desenvolver as areas de gestao, transparencia, planejamento estrategico, uniformizacao de procedimentos, estatisticas e, tambem, suas corregedorias. Ocorre que a partir das inoportunas e generalizadas declaracoes da ministra Eliana Calmon, ja rechacadas pela Anamatra, criou-se a oportunidade para que aqueles que sempre torceram o nariz para o CNJ passassem a critica-lo injustificadamente. O que poderia ser um salutar debate tornou-se uma polarizacao entre os que apoiam a ministra Calmon (que seriam pessoas do bem, honestos, eticos); e os nao a apoiam, e integram o lado mal, supostamente favoraveis aos corruptos.Mas a discussao nesses termos acaba beneficiando os pouquissimos juizes com desvio de conduta etica, segundo dados do proprio CNJ, principais beneficiarios dessa polarizacao e dessa polemica. Qualquer risco de limitacao ao papel institucional do CNJ, ainda que seja secundaria e com as melhores intencoes, sera um ganho para eles.Os juizes de ma conduta nao me preocupam. Embora, de fato, seja dificultosa a persecucao penal no Brasil, por motivos que basicamente fogem ao controle da magistratura (leis defasadas, excesso de recursos etc.). Preocupam-me verdadeiramente os excelentes juizes que formam a imensa maioria da magistratura brasileira e que vivem dolorosamente atingidos pela falta de etica dos poucos colegas que nao agem corretamente, pelas declaracoes generalizantes e infelizes e pela sistematica desprotecao de suas prerrogativas por quem as devia constitucionalmente assegurar. E muito preocupante, de outro modo, que outras pessoas, embora bem intencionadas, vejam no debate uma chance de atacar o orgao de controle externo como se isso fosse trazer ao Poder Judiciario uma reafirmacao de independencia e eficiencia.A melhoria da imagem do Poder Judiciario deve ser luta diaria de todos os Juizes, primeiros interessados em defender a instituicao que juraram servir, cumprindo a Constituicao e as leis.Transparencia e mecanismos de apuracao de responsabilidades nunca sao demais, seja via CNJ, seja via corregedorias. Dai