Disciplina: Direito administrativo.Assunto: atos administrativos - elementos/requisitos dos atos administrativos: motivo.Dispositivo: doutrina.QUESTIONARIOQuestao. Qual a diferenca entre "motivo" e "motivacao"?Motivo: elemento integrante do ato. Correspode as justificativas, aos fundamentos para pratica dos atos.Motivacao: e a declaracao/exposicao por escrito dos motivos/justificativas que determinaram o ato.Questao. O que significa dar "motivacao" a um ato administrativo?Significa declarar/expor por escrito o motivo que justificou/motivou/determinou o ato. Nota. So e motivacao se estiver escrito!Questao. Todo ato administrativo deve ter um motivo?Em regra, sim. O motivo e obrigatorio nos atos administrativos, constitindo um elemento integrante do ato. Mas existe uma unica excecao: exoneracao e nomeacao ad nutum do servidor inserido em cargo comissionado. Nota. Nem todo ato tem um motivo. Pois existe uma unica excecao.Questao. Todo ato deve ter uma motivacao?Nao. A motivacao nao e obrigatoria por lei (item muito cobrado pela Cespe), embora "todo" ato administrativo deva ter um motivo/justificativa, ele nao precisa ser, legalmente, registrado por escrito (motivado). A lei nao exige que todo ato deva ser motivado (escrito) para que sejam validos, apenas exige a sua vericidade. Exemplo tipico. Quando um servidor comissionado e exonerado nao e exigido por lei a motivacao (justificativa escrita).Regra: motivacao. Excecao: cargo comissionado.Questao. Qual o objetivo da motivacao?Provar a existencia das justificativas para o ato, ou seja, o motivo deve ser veridico (dizer o porque, ter realmente acontecido).Garantir o principio da publicidade e da transparencia administrativa.Questao. Qual "e o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para o ato administrativo"?O motivo. Isso porque a falta de um motivo ou a existencia de um motivo falso invalida/anula o ato administrativo.Inexistencia de motivo e motivo falso = ato nulo/invalido.RESUMOmotivacao: justificativa escrita para pratica do ato. E a exposicao dos motivos.motivo: elemento do ato.Regra: motivacao. Excecao: cargo comissionado.A motivacao nao e obrigatoria por lei. O motivo sim.Inexistencia de motivo e motivo falso = ato nulo/invalido.TODAS AS QUESTOES:Questao. Qual a diferenca entre "motivo" e "motivacao"?Questao. O que significa dar "motivacao" a um ato administrativo?Questao. Todo ato administrativo deve ter um motivo?Questao. Todo ato deve ter uma motivacao?Questao. Qual o objetivo da motivacao?Questao. Qual "e o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para o ato administrativo"? FRASE DO DIA"Transportai um punhado de terra todos os dias e faras um montanha" (Confusio ou "Mestre Kong" - esse chines quase nao e conhecido aqui no ocidente, mas no oriente, pensa em um cara que literalmente encontrou para historia!). Poder Legislativo 01:http://www.youtube.com/watch?v=fk2tDbZq8SYPoder Legislativo 02:Poder Legislativo 03: Poder Legislativo 04:Poder Legislativo 05:Poder Legislativo 06: Ato da Administracao ou ato de gestao: - Todo ato praticado apenas pela administracao.Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello atos da administracao situam-se entre aqueles realizados pela administracao. Ato de administracao sao os caracteristicos e qualificados como atos de gestao administrativa. Ato da administracao consiste em todas as atividades revestidas de juridicidade ou nao, que tem na administracao publica a sua fonte.Segundo Maria Sylvia "todo ato praticado no exercicio da funcao administrativa e Ato da Administracao".Ato administrativo:- Pode ou nao ser praticado pela administracao.Nota. Nem todo ato da adminitracao, ou seja, produzido pela administracao, e ato administrativo (item cobrado