A cobranca de luvas na locacao comercial e uma das questoes formuladas quando se conversa sobre a locacao nao residencial e, possivelmente, a que mais aflige locadores e locatarios. Realmente, no passado, essa cobranca era ilegal (a famosa lei de luvas, de 1934, proibia essa pratica) e podia configurar ate mesmo ilicito penal. A lei mudou, mas o folclore ficou.E impressionante a forca dessas lendas urbanas. Desde 1991 e possivel a cobranca e ha 20 anos os tribunais tem declarado isso. Mas esse conhecimento ainda esbarra nas certezas refratarias ao conhecimento.Esquecer a evidencia de que o ajuste e a cobranca das luvas, as vezes, sao feitos disfarcadamente, seria ate hipocrisia. Primeiro, porque a lei mudou e, depois, pela simples sonegacao fiscal. E logico que, se for identificada a cobranca indevida, as consequencias legais virao, especialmente as multas relativas ao imposto de renda sonegado.As luvas ou, como vem sendo denominadas, onus iniciais da locacao, podem ser cobradas com tranquilidade quando for contratada a primeira locacao entre os interessados, o que nao deve ser confundido com a primeira vez que o imovel e alugado. Assim, quando um imovel antigo for alugado pela primeira vez para uma determinada pessoa, podera ocorrer essa cobranca.Nunca na renovacaoO que e proibido terminantemente pela lei e cobrar luvas na renovacao do contrato. Por isso, a eventual estipulacao desse pagamento na oportunidade de renovar o contrato e absolutamente nula. Nao vale. E o locatario nao precisara pagar.Nao custa lembrar: nao adianta inventar outros nomes para as luvas para, entao, tentar cobra-las na renovacao. Estipulacoes disfarcadas (onus, premio, bonus, encargo especial e outros termos utilizados), tao logo sejam provadas, tambem nao obrigam o locatario a pagar. Portanto, de nada adianta a criatividade na nomenclatura.Com relacao ao valor, este e fixado de acordo com o mercado, nao tendo qualquer relacao obrigatoria com o valor do aluguel, embora, evidentemente, imoveis mais valiosos tenham tanto luvas quanto alugueis mais altos do que imoveis menos privilegiados. A unica lei respeitada nessa fixacao e lei da oferta e da procura, irrevogavel.Conclusao: e permitida a cobranca de luvas no inicio da locacao e proibida na renovacao do contrato. Bem-vindo a Vitoria, onde o antigo e o moderno se encontramVitoria e a segunda capital mais antiga do Brasil. A Ilha de Vitoriae formada por um arquipelago composto por 33 ilhas e por uma porcaocontinental, totalizando 105 quilometros quadrados. As paisagens dacidade encantam a quem chega, quer seja de aviao, navio ou pela viaterrestre. Sete pontes interligam a Ilha de Vitoria ao continente,cidade que surgiu no dia 8 de setembro de 1551, na entao ilha deGuaananira ou Ilha do Mel, nome dado pelos povos indigenas que viviamaqui.O visitante e recebido como um amigo que retorna a cidade, queapresenta uma hospitalidade marcante - um diferencial do morador deVitoria. Em Vitoria o turista conta com um moderno centro comercial eprestador de servicos de qualidade. Sao modernos hoteis e centros deeventos, alem de bons bares e restaurantes.A capital do Espirito Santo, com 320.156 habitantes conforme a estimativa de populacao IBGE(2009), e o centro da Regiao Metropolitana, que congrega mais seismunicipios - Cariacica,