aduaneiro. 2o Os veiculos de que trata este artigo, nao poderao ser comercializados sem a concessao do CAT. Art. 7o Para fabricantes de reboques ou semi-reboques e transformadores sera exigida a homologacao da empresa por entidade credenciada pelo INMETRO, de acordo com regulamentacao especifica, bem como, quando aplicavel, a comprovacao de que trata o 1o. do art. 5o. 1o O orgao maximo executivo de transito da Uniao criara codigo de Marca/Modelo com finalidade de alteracao junto ao orgao executivo de transito dos Estados e do Distrito Federal, para efeitos de legalizacao do veiculo apos transformacao. 2o Os transformadores e os fabricantes de reboques ou semi-reboques tratados no caput deste artigo, estarao aptos a expedir juntamente com a nota fiscal, o Certificado de Seguranca Veicular CSV, desde que possuam codigo de Marca/Modelo/Versao. 3o As empresas enquanto nao homologadas, deverao solicitar o Certificado de Seguranca individualmente, conforme legislacao especifica. Art. 8o Para os implementadores (fabricantes de carrocarias abertas ou fechadas, pranchas, porta-containers, chassi porta-container, basculante, bombeiro, silo, tanque, mecanismo operacional, entre outros), sera exigida homologacao da empresa por entidade credenciada pelo INMETRO, de acordo com regulamentacao especifica. Paragrafo unico. Os implementadores homologados emitirao um Certificado de Conformidade do Produto, conforme regulamento proprio do INMETRO. Art. 9o Esta Resolucao entra em vigor 90 (noventa) dias apos a data de sua publicacao. SEGUEM TAMBEM A CITACAO DA HONDAA Honda vem a publico esclarecer pontos de interesse para o mercado, relativos a Resolucao no 573, divulgada pelo Conselho Nacional de Transito (Contran) em 16 de dezembro de 2015, que regulamentou normas para o emplacamento e livre circulacao de quadriciclos nas vias urbanas de todo territorio brasileiro.No segmento especifico, atualmente a Honda comercializa no Brasil o modelo TRX 420 Fourtrax, com aplicacao indicada para o trabalho ou lazer em condicoes especificas para o off-road. Pode transpor cavas, riachos, lamacais e atoleiros com grande versatilidade e boa capacidade de superacao de obstaculos. Alem disso, tem excelente desempenho tambem para uso profissional, como em propriedades rurais, fabricas, portos, hoteis e resorts, revelando-se com grande utilidade ainda no monitoramento de fazendas, agronegocios, policiamento ostensivo e apoio a equipes de salvamento em cidades litoraneas.Todo direcionamento tecnico na fabricacao e comercializacao dos produtos Honda estao baseados em estudos e testes dinamicos que estabelecem limitacoes tecnicas definidas pela propria marca para utilizacao com total seguranca. Por ser um produto que oferece total desempenho e eficiencia para a pratica do off-road, a Honda ressalta que o TRX 420 Fourtrax NAO TEM obrigatoriedade de ser emplacado. Algumas de suas caracteristicas ciclisticas e mecanicas, como utilizacao de pneus de baixa pressao e eixo de tracao sem diferencial, sao beneficios que reforcam ainda mais seu uso no fora-de-estrada e afastam tal necessidade imposta pelo Contran.Vale destacar ainda que, no TRX 420 Fourtrax, a forca motriz proveniente do carda e transferida ao eixo das rodas, fazendo com que duas ou todas as quatro, no caso da tracao 22 ou 44, respectivamente, sempre girem no mesmo sentido, diferentemente das exigencias da nova resolucao. Alem disso, o modelo representa um projeto global, para diferentes mercados. Portanto, qualquer alteracao ou divergencia tecnica