processo ser promovido pelo Partido ou por quem tenha interesse juridico (suplente do Partido). Em verdade, a Coligacao nao e mais que uma uniao de forcas temporarias, sem sobrevida posterior ao pleito. Em sintese, concluem que e do partido, e nao da coligacao, cuja formacao constitui faculdade atribuida aos partidos politicos para a disputa do pleito, tendo assim existencia limitada no tempo. O que se busca, por meio da acao de decretacao de perda de mandato eletivo, e garantir a fidelidade do candidato eleito a ideologia partidaria, em respeito ao voto do cidadao, que enxerga nele (candidato) um representante seu para defender aqueles ideais. [20]Assim, devera assumir a vaga deixada pelo parlamentar infiel, o suplente do partido, sendo esta a posicao adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral.1.8 Segunda desfiliacaoEm alguns casos, nao raros, existem parlamentares que trocam sucessivamente de agremiacao partidaria. Como exemplo, temos um parlamentar e.g., eleito pelo partido X, que se transfere para o partido Y, antes de 27 de marco de 2007. Descontente com o partido Y, se transfere apos 27 de marco de 2007, para a agremiacao partidaria N.Desta maneira, qual partido teria a legitimidade para propor acao, requerendo a vaga deixada pelo parlamentar, o partido X, que deu sustentacao e apoio na eleicao ou o partido Y, que foi seu ultimo partido antes da vigencia de resolucao 22.610/07?Em decisao de caso semelhante, o Tribunal Regional Eleitoral do Para entendeu da seguinte maneira:(...) Irrelevante que a mudanca ocorrida apos 27 de marco, ja no periodo vedado, tenha origem em agremiacao diversa da que o Vereador foi eleito, porquanto constitui igualmente ato de infidelidade partidaria, para o qual possui legitimidade para pleitear o cargo a legenda pela qual o infiel foi eleito (...) Acordao no 22.210, de 24 de janeiro de 2008, Rel. Juiz Ricardo Ferreira Nunes. [21]O Tribunal Regional Eleitoral do estado de Minas Gerais, tambem, em caso analogo, decidiu diferentemente:Ementa: Agravo Regimental. Feitos Diversos. Pedido de decretacao de perda de mandato eletivo de Vereador por infidelidade partidaria. Decisao do Relator que negou seguimento ao pedido. Desfiliacao ocorrida no ano de 2006, sendo anterior ao marco temporal a partir do qual a nova orientacao quanto a fidelidade partidaria surte efeitos praticos. Observancia da determinacao contida no art. 13 da Resolucao no 22.610/2007/TSE. Segunda desfiliacao. Nao-caracterizacao da infidelidade partidaria. A fidelidade partidaria aplica-se somente em relacao ao partido pelo qual o parlamentar foi eleito. O objetivo da norma e preservar o vinculo originario entre o eleito e seu partido durante toda a legislatura. Definicao da data a partir da qual a desfiliacao partidaria injustificada gera a possibilidade da perda de mandato. Necessidade de protecao a seguranca juridica. Inviabilidade da decretacao da perda do mandato do requerido com base na nova definicao de infidelidade partidaria. Agravo regimental a que se nega provimento" (TRE MG feitos diversos 11772007, Sete Lagoas MG 22.01.2008, Rel. Renato Martins Prates, DJMG Diario do Judiciario Minas Gerais, 12.02.2008, p. 93). [22]Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral possui legitimidade para responder consultas, diante da divergencia existente em nossos tribunais, em resposta a Consulta numero 1.482, formulada da seguinte