um dos casos reais apresentados, nessa relevante area de atuacao, pela promotora de Justica daquela cidade, Adriana Julia de Souza.Pela ausencia justificada do coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimonio Cultural e Turistico de Minas Gerais, promotor de Justica Marcos Paulo de Souza Miranda, que participa de um congresso internacional na Argentina, representando nao so o Ministerio Publico, mas o pais, ficou por conta do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justica de Defesa do Meio Ambiente, Patrimonio Cultural, Habitacao e Urbanismo (Caoma), promotor de Justica Luciano Badini, fazer a apresentacao inicial.Badini fez saudacao especial a promotora de Justica Adriana Julia pelo trabalho "absolutamente exemplar na conducao dos trabalhos em Pitangui". Em seguida, anunciou o convite que Marcos Paulo teve para participar do congresso na Argentina, resultado, segundo ele, de trabalho impar desenvolvido por ele na defesa do patrimonio cultural em Minas.O coordenador do Caoma lembrou da importancia da cidade de Pitangui para o estado, considerada a 7a Vila do Ouro de Minas Gerais e comentou sobre a situacao precaria em que a cidade se encontrava antes das acoes do Ministerio Publico. Ele tambem destacou a mudanca de comportamento da populacao local durante os ultimos anos e que hoje esta engajada no sentido de pertencimento, ou seja, valorizando o patrimonio que e da sociedade e cuidado dele numa parceria diaria com o Ministerio Publico.A promotora de Justica Adriana Julia fez um breve relato da situacao do patrimonio historico e cultural de Pitangui desde quando assumiu a Promotoria de Justica, em 2006, o qual encontrava-se depredado e a populacao desmotivada para mudar aquela realidade. Alem disso, havia e ainda ha, segundo ela, dificuldade de se aprovar leis para regulamentacao da cidade, a exemplo do Plano Diretor, pois nao ha consenso entre o Executivo e o Legislativo municipal.Acoes desenvolvidas - Adriana Julia citou dezoito exemplos das acoes desenvolvidas em Pitangui realcando a evolucao que o patrimonio historico e cultural da cidade vem alcancando, apos as intervencoes do Ministerio Publico. A promotora de Justica falou das acoes civis publicas propostas para restauracao de varios imoveis, bem como para limitar a circulacao de veiculos pesados no Centro Historico da cidade, para evitar danos ao conjunto arquitetonico tombado.Foi em janeiro deste ano que a 8a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais julgou procedente a Acao Civil Publica, proposta pelo Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG), para determinar ao municipio de Pitangui a adocao, em 120 dias, de medidas restritivas ao trafego de veiculos pesados no centro historico, sob pena de multa diaria de mil reais. A ACP foi assinada pelos promotores de Justica Adriana Julia e Marcos Paulo Miranda, que consideram a as medidas imprescindivel para evitar danos ao patrimonio historico e cultural da cidade.O conjunto formado pelo casario disposto em ruas estreitas, com calcamento artesanal, as quais ainda conservam parte do tracado da vila do seculo XVIII, foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais (Iepha-MG) em 2001. Parecer tecnico elaborado pelo Instituto concluiu que as ruas estreitas e com alta declividade sao incompativeis