esta obra justamente a combater o socialismo dos juristas ou o socialismo por meio do direito. O direito e, irremediavelmente, uma forma do capitalismo. Assim sendo, e a revolucao e nao a reforma por meio de instituicoes juridicas a unica opcao realmente transformadora das condicoes das classes trabalhadoras, conclui Mascaro.O texto e tambem uma critica ao livro O direito ao produto integral do trabalho historicamente exposto, do sociologo e jurista burgues austriaco Anton Menger, publicado em 1886, e que vinha obtendo grande repercussao. Em tal obra, Menger tentou provar que a teoria economica de Marx fora plagiada dos socialistas utopicos ingleses da escola ricardiana, especialmente William Thompson. Essas afirmacoes, bem como a falsificacao da essencia da teoria marxiana efetuada por Menger, nao poderiam passar despercebidas a Engels, que decidiu interceder.Alem do artigo que da titulo ao livro, este volume agora publicado pela Boitempo traduzido do alemao por Livia Cotrim e Marcio Bilharinho Naves, filosofo do direito brasileiro e autor do livro Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis (Boitempo) traz ainda duas cartas de Engels a Laura Lafargue (filha de Marx) escritas em Londres, em 1886, que tambem tratam do tema. Trecho do prefacio de Marcio Bilharinho NavesO texto de Engels e Kautsky tem grande importancia teorica e politica e e de impressionante atualidade. Nestes tempos, em que se abate sobre o marxismo uma avassaladora ofensiva em nome da democracia, isto e, do direito, e em que a ideologia juridica penetra profundamente no movimento operario e em suas organizacoes, vale a pena voltar a atencao para o ataque sem concessoes que Engels e Kautsky dirigem contra o nucleo duro da ideologia burguesa, a sua concepcao juridica de mundo. [...] A critica a visao juridica aparece, de modo ainda mais expressivo, na analise que Engels e Kautsky realizam da passagem da concepcao teologica de mundo feudal a concepcao juridica de mundo burguesa, na qual se revela a natureza especificamente burguesa do direito, como forma social relacionada de maneira intima com o processo de trocas mercantis: Visto que o desenvolvimento pleno do intercambio de mercadorias em escala social isto e, por meio da concessao de incentivos e creditos engendra complicadas relacoes contratuais reciprocas e exige regras universalmente validas, que so poderiam ser estabelecidas pela comunidade normas juridicas estabelecidas pelo Estado , imaginou-se que tais normas nao proviessem dos fatos economicos, mas dos decretos formais do Estado. Temos aqui alguns elementos que autorizam a formulacao de uma ideia critica do direito, que permita denunciar o fetichismo da norma e se oponha a teoria normativista para a qual o direito aparece somente como um conjunto de normas garantido pelo poder coercitivo do Estado.Trecho do livroO direito juridico, que apenas reflete as condicoes economicas de determinada sociedade, ocupa posicao muito secundaria nas pesquisas teoricas de Marx; ao contrario, aparecem em primeiro plano a legitimidade historica, as situacoes especificas, os modos de apropriacao, as classes sociais de determinadas epocas, cujo exame interessa fundamentalmente aos que veem na historia um desenvolvimento continuo, apesar de muitas vezes contraditorio, e nao simples caos [Wust] de loucura e brutalidade, como a via