relevante papel defonte material de Direito judicialmente produzido, a partir do equilibrio eponderacao na analise da materia fatica e seus meios probatorios, trazida aapreciacao judicial, em consonancia ao caso apresentado, no sentido de garantira justa solucao da lide dentro da mais ponderada apreciacao pelo magistrado,com fins a garantir a decisao mais justa para todas as partes envolvidas. 1.7 PRINCIPIODA LIVRE INICIATIVA E previstoconstitucionalmente no artigo 1o, inciso IV, que apresenta a seguinte previsaolegal: Art.1. A Republica Federativa do Brasil, formada pela Uniao indissoluvel dosEstados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democraticode Direito e tem como fundamentos: [...] IV os valoressociais do trabalho e da livre iniciativa; O salario e a maisimportante fonte de sobrevivencia do trabalhador, por isso, a sua protecaoganhou status de garantia constitucional intrinseca no artigo retrocitado.Pretende-se reconhecer o direito social do trabalho como sendo umaconcretizacao de uma vida social digna, sendo o encontro do direito ao livreexercicio do trabalho, com o direito social de se ter, onde exercer taltrabalho.Ainda e possivel encontrarno artigo 5o, inciso XIII, da Constituicao do Brasil, a seguinte previsao, emrelacao a esse principio: Art.5. [...] [...] XIII e livre oexercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao, atendidas as qualificacoesprofissionais que a lei estabelecer. Apesar da previsao legalde haver norma regulamentadora que ira estabelecer as qualificacoes erequisitos necessarios para o exercicio de determinadas profissoes, essaprevisao devera conter condicoes vinculadas apenas a realizacao do exerciciopratico dessas profissoes, sem estabelecer condicoes injustificadas oudiscriminatorias, haja vista, ser livre o exercicio de qualquer profissao decarater licito no pais. Essa previsao legalcontempla o direito de acesso ao trabalho, com orientacao e formacao adequadaem uma profissao, podendo escolher livremente o trabalho e a relacaotrabalhista a serem exercidos, e assegura ainda direito ao seguro-desemprego. Alivre inciativa e um dos pilares da Republica Federativa do Brasil, conformeinciso IV, do artigo 1o, da Constituicao do Brasil, estando investida na ordemeconomica e social das normas constitucionais, concedendo ao particular totalliberdade de acao, dentro dos limites da legalidade de suas acoes.As condicoes dignas detrabalho sao objetivos propostos aos trabalhadores, para que por meio delasseja atingida a melhoria de todas as condicoes de vida social, pois e a travesdo trabalho que os homens se dignificam, garantindo sua sobrevivencia e odesenvolvimento do pais. Essa garantia constitucional atinge concomitantementeem seu campo de abrangencia, tanto os obreiros subordinados em geral, quantoaos trabalhadores autonomos e ate mesmo aos empregadores e empreendedores, poissao todos agentes da promocao do crescimento economico e social do pais.Nao cabe neste principio adefinicao das condicoes do exercicio das atividades laborativas, mas apreocupacao com o ser humano em todos os seus aspectos: pessoais, sociais,educacionais e culturais. Seu objetivo e a protecao de valores sociais detrabalho e dos trabalhadores que devem ser respeitados com o fim de assegurarmaterializacao da isonomia social, nao se permitindo que normasinfraconstitucionais pretendam limitar, ou reduzir a ampla garantia aquiconferida ao livre exercicio do trabalho. CAPITULO 2 OSPODERES DO EMPREGADOR NA RELACAO LABORATIVA Os poderes do empregadorna relacao laboral originam-se essencialmente a partir do artigo 2o da CLT, quefaz previsao legal da direcao da prestacao de servico por aquele que assume osriscos da