Entre curiodidades e anseiosNa minha rotina dentro do trabalho, tenho desenvolvido uma atividade que e pautada na busca por alguns assuntos dentro de certos Diarios Oficiais. Nao e o momento mais prazeroso do meu dia, mas e com certeza um dos mais instrutivos. Nessas minuciosas buscas acabo vendo um mundo que desconhecia. E engracado perceber quantos detalhes da administracao publica sao evidenciados nesse documento; casamentos e falecimentos, progressoes dentro da carreira; enfim, muita coisa mesmo.Meses atras, deparei-me com constantes publicacoes de um estado da federacao acerca de Credito Suplementar. Esse fato causou-me estranheza principalmente pelo caput que trazia:DECRETO No 12.640-E DE 29 DE ABRIL DE 2011Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementar por Excesso de Arrecadacao em favor de orgao (s) do Estado (...) para reforco de dotacoes constantes da lei orcamentaria vigente.A falta de ciencia sobre o assunto me fez criar certa revolta em um primeiro momento. Como seria possivel a existencia de excesso de arrecadacao, quando vemos uma briga constante pela queda de impostos e tributos? Tendo como aliada a minha curiosidade, tratei de buscar respostas ao assunto.No ano de 1964, ainda no governo de Joao Goulart, uma lei ordinaria que dispoe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboracao e controle dos orcamentos e balancos da uniao, dos estados, dos municipios e do distrito federal, fora criada. A lei em questao e a 4.320/1964.Nesse dispositivo encontramos a descricao do credito adicional, que ocorre quando nao ha valor o suficiente para o cumprimento de uma dotacao orcamentaria ja aprovada, ou ainda quando vemos surgir uma despesa para a qual nao se havia despendido um valor dentro do orcamento, mas que tem a necessidade de ocorrer.Ha tres tipos de credito adicional: os especiais, os suplementares e os extraordinarios. A cada um, uma funcionalidade diferente. O credito suplementar, objeto inicial da minha curiosidade, reflete-se como reforco a dotacao orcamentaria; o credito especial fica a cargo de despesas para as quais nao se destinou uma dotacao especifica; e o credito extraordinario e destinado a despesas emergenciais e imprevistas, como a ocorrencia de uma calamidade publica e ate mesmo de uma guerra.A liberacao de um credito suplementar, como aconteceu neste estado, nao pode vir a comprometer o restante do orcamento. Ele deve advir - exatamente como publicado em diario oficial - de excesso de arrecadacao, de superavit ou mesmo da anulacao de uma dotacao anteriormente prevista.O interessante em toda essa questao e perceber que por mais que haja todo um envolto de cuidados sobre o planejamento, ele nao se concebe estatico. Perceber a flexibilidade de um instrumento tao poderoso dentro da administracao publica, ajuda-me a entender como e necessario ter uma visao ampla. Pensar nas casualidades e conseguir aplicar de maneira eficiente o dinheiro publico, nao me parece, a luz de questoes como a exposta aqui, algo tao simples. Conseguir, como gestora, visualizar o todo da administracao, parece-me um dos maiores desafios a seguir, senao o maior.Alias, vendo o noticiario dos ultimos dias, notei que em breve comecarei a ler anulacoes de algumas dotacoes orcamentarias para a abertura de creditos extraordinarios.