de elementosespecificos do caso que, concretamente, apontem a necessidade da medidacautelar, nao pode subsistir a decisao, por falta de motivacao idonea. Naobasta a referencia a gravidade do crime. Essatem sido a orientacao do Superior Tribunal de Justica, quanto do SupremoTribunal Federal, abominando-se afundamentacao da manutencao da prisao em flagrante calcada apenas emproposicoes genericas, ou em repeticoes dos termos legais, sem a indicacao defatos concretos a justificar a necessidade da medida cautelar extrema:"Com efeito, a toda evidencia, a fundamentacao das decisoes doPoder Judiciario, tal como resulta da letra do inciso IX doartigo 93 daConstituicao Federal, econdicao absoluta de sua validade e, portanto, pressuposto da sua eficacia,consubstanciando-se na definicao suficiente dos fatos e do direito que asustentam, de modo a certificar a realizacao da hipotese de incidencia da normae os efeitos dela resultantes. 18. Tal fundamentacao,repise-se, deve ser deduzida em relacao necessaria com as questoes de direito ede fato postas na pretensao e na sua resistencia, dentro dos limites do pedido,nao se confundindo, de modo algum, com asimples reproducao de expressoes ou termos legais, postos em relacao naoraramente com fatos e juizos abstratos, inidoneos a incidencia da norma invocada"(STJ, Sexta Turma, HC 52294/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j.21/09/2006, DJde 09.04.2007, p. 269). (grifo nosso)"Da mesma forma, a simplesreproducao das expressoes ou dos termos legais expostos na norma de regencia,bem como a singela referencia a necessidade de acautelamento social,divorciadas dos fatos concretos ou baseadas em meras suposicoes, nao saosuficientes para atrair a incidencia do art. 312 do CPP.3. Deve ser demonstrada a efetiva necessidade da medida restritiva de liberdadeantecipada, evidenciando-se, de forma especifica e objetiva, em que ponto residea ameaca a ordem publica ou o perigo de se ver frustrada a aplicacao da leipenal" (STJ, Quinta Turma, HC 65535/MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j.05/12/2006, DJ de 05.02.2007, p. 303). (grifo nosso)"II. Prisao preventiva: fundamentacao inidonea. Nao constitui fundamento idoneo a prisaopreventiva a invocacao da gravidade abstrata ou concreta do delito imputado,definido ou nao como hediondo, sem indicacao de fato concreto que a justifique:precedentes. III. Prisao preventiva: risco de fuga:" nao e do reu o onusde assegura-lo previamente, mas, sim da acusacao e do juizo o de demonstrar, avista dos fatos concretos, ainda que indiciarios - e nao de vagas suposicoes -haver motivos para temer a fuga as consequencias da condenacao eventual"(HC 81.148, 1a T., 11.9.01, Pertence, DJ 19.10.01.). IV. Prisaopreventiva: garantia da ordem publica. Afirmacao de que" a liberdade dopaciente representa serio risco ao convivio social", nao amparada emqualquer fato concreto que a comprove, tanto mais quanto a denuncia nao abrangeo aludido delito de quadrilha ou bando e nao se da noticia sequer de que teriamprosseguido as investigacoes para apuracao desse crime por parte do paciente.V. Prisao preventiva: conveniencia da instrucao criminal. Firme a jurisprudenciado Supremo Tribunal no sentido de que, de regra, com o fim da instrucaocriminal, nao ha falar em sua conveniencia para manter a prisao preventiva. VI.Prisao preventiva: decreto de mais de 3 anos depois dos fatos, havendo opaciente se apresentado espontaneamente a Policia, para prestaresclarecimentos, sendo liberado em seguida. VII. Liberdade provisoriadeferida" (STF, Primeira Turma, HC 90063/SP, Rel. Min. Sepulveda