falar emmeacao. Com o seu falecimento, o bem, que era exclusivo, passa a integrar omonte que sera herdado por aqueles que a lei determina. Monte, alias,eventualmente composto por outros bens tambem exclusivos que, nem por isso,deixam de fazer parte da heranca. A existencia de clausula de incomunicabilidade gravando o bem noprimitivo ato juridico que ensejara a transferencia da propriedade a falecida esposado recorrente (testamento de seus pais) nao tem o efeito de, no futuro, excluir o genro da heranca da beneficiaria, nem mesmo se assim fosse expressa adisposicao, porque isso significaria negar vigencia ao Codigo Civil. Poderia, issosim, ter sido acrescentada outra clausula dispondo sobre a destinacao do bem emcaso da morte da beneficiaria do testamento e, para tanto, bastaria instituir umfideicomisso. Conclui-se, entao, que a posicao defendida nesse voto em nadaprejudica a autonomia da vontade, pois ha mecanismos juridicos para que otestador de o encaminhamento que bem entender ao seu patrimonio material. O quenao se pode fazer e dar a clausula de incomunicabilidade alcance que ela nao tem. Nao desconheco a existencia de precedente, mencionado comofundamento do acordao recorrido, no qual decidiu a 4a Turma, por maioria, que"estabelecida, pelo testador, clausula restritiva sobre o quinhao da herdeira, deincomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, o falecimento dela naoafasta a eficacia da disposicao testamentaria, de sorte que procede o pedido dehabilitacao, no inventario em questao, dos sobrinhos da de cujus", tendo sidorelator para o acordao o eminente Ministro Aldir Passarinho Junior (REsp.246.693-SP, DJ 17.5.2004). Compartilho, todavia, do entendimento dos votos vencidos dosMinistros Ruy Rosado de Aguiar e Barros Monteiro, dos quais transcrevo: "No merito, os recorrentes estao sem razao. De acordo com omagisterio sempre preciso de Washington de Barros Monteiro, aclausula de incomunicabilidade que grava o bem deixado portestamento tem efeito durante a vida do beneficiario: com oobito do favorecido, extingue-se o onus e para o seucancelamento basta simples peticao dirigida ao juizcompetente, que a deferira depois da audiencia do curador deresiduos. Com a morte do donatario, ou do herdeiro, passam osbens, inteiramente livres e desonerados, aos respectivossucessores (Curso, v. 6o, p. 152). O mesmo principio foi aceito nesta Quarta Turma no REsp80.480/SP, de que fui relator:Com a morte do herdeiro necessario (art. 1721 do CC),que recebeu bens clausulados em testamento, os benspassam aos herdeiros deste, livres e desembaracados. Art.1723 do CCivil. A tese insistentemente defendida pelos recorrentes, quanto apreservacao da vontade da testadora, somente pode ser aceita em termos restritos, isto e, o designio da testadora tem eficaciaenquanto perdurar a vida do donatario, mas com a sua morte,de acordo com o nosso sistema, os bens passam aos herdeiros,inexistindo regra que ressalve a posicao do conjuge, quando elee o herdeiro de acordo com a ordem de vocacao hereditaria,conforme o art. 1611 do CCivil. Se a clausula deinalienabilidade continha a de incomunicabilidade, com a mortedo beneficiado extingue-se a clausulacao (Pontes de Miranda,Tratado, 58/58).Ademais, bem observou o Dr. Juiz de Direito, se Alicepretendesse excluir o genro da sucessao da filha, em relacaoaos bens testados, deveria ter feito como o fez Vidal, seumarido, que instituiu fideicomisso.(...)Os arts. 1666 e 1676 do Codigo Civil nao foram vulnerados pelo r.acordao,