A Escola Nacional de Formacao do PT esta preparando o curso para prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras eleitos em 2012, com os objetivos de oportunizar e aprofundar os conhecimentos acerca da historia e da concepcao do PT; contribuir para qualificar a atuacao politica de parlamentares e gestores petistas, de acordo com os principios norteadores do Partido; motivar vereadores(as) e prefeitos(as) a continuarem a sua formacao por meio dos instrumentos oferecidos pela Escola Nacional de Formacao; fortalecer o projeto politico do PT nos planos nacional, estadual e municipal, em especial diante dos desafios colocados pelas eleicoes de 2014; e compartilhar experiencias inovadoras e de politicas publicas inclusivas que caracterizam o modo petista de governar e legislar, bem como o compromisso do PT com as transformacoes sociais.Os conteudos do curso incluem textos desenvolvidos pela Escola, video-aulas tematicas e um roteiro metodologico para orientar a realizacao das atividades presenciais. Havera alguns conteudos comuns e outros especificos para prefeitos(as) e vereadores(as).Alem de serem utilizados nas etapas presenciais, todos os materiais estarao disponiveis em versao navegavel, na area exclusiva para filiados(as) do Portal ENFPT.Em breve, a ENFPT vai anunciar o calendario das etapas presenciais, com inicio previsto para o mes de agosto. Acompanhe novas informacoes sobre o curso no Portal!FONTE: http://www.enfpt.org.br/node/633 por Renata Giraldi - Agencia Brasil* publicada em 02/07/2013 08:17Presidentalembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABrO governo, segundo a presidenta, pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a populacao tera a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviara hoje (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma politica. Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo serao apontadas as linhas gerais, mas outros aspectos poderao ser abordados na consulta, lembrou a presidenta. O governo, segundo ela, pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a populacao tera a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.De acordo com Dilma, a formulacao das perguntas nao cabe ao Palacio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular.Nao vamos dar sugestoes de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Camara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Esta claro, na Consituicao, que quem convoca plebiscito e o Congresso Nacional, disse Dilma, informando que o Congresso podera mudar a proposta de reforma politica enviada pelo Planalto.A palavra plebiscito vem do latim e significa decreto da plebe (atualmente, do povo). A consulta nessa forma e convocada antes da criacao da norma seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores sao convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questao. Nos ultimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.No Brasil, a legislacao determina que a realizacao de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo aprovado pelo Senado e pela Camara.