a assegurar a igualdade ao legislar e aplicar a lei ao caso concreto, nao pode haver distincao de direitos.[52]Sandra Maria Reis Belizario citando Giorgio Balladore Palliere, a respeito do principio da igualdade: [...] principio nao obriga a tratar com igualdade situacoes de fatos desiguais, proibindo apenas o arbitrio diante de diferenciacoes fundamentadas em qualidades pessoais do individuo, tais como raca, riqueza, sexo, profissao, classe, etc..[53]Rawls afirma: 9993 [...] Os cidadaos estao representados apenas como pessoas livres e iguais: pessoas com um grau minimo suficiente das duas faculdades morais e de outras capacidades que lhes permitem ser membros cooperativos normais da sociedade a vida toda. Ao situar as partes simetricamente, a posicao original respeita o preceito basico da igualdade formal, ou principio de equidade de Sidgwick: aqueles que forem semelhantes em todos os aspectos relevantes devem ser tratados de maneira similar. Uma vez satisfeito esse preceito, a posicao original e equitativa.[54] O principio da igualdade tem que ser resguardado entre os pares, mesmo porque, conforme verificamos devem ser respeitadas as diferencas, desde que estas nao causem prejuizo a dignidade do cidadao assegurado pelo principio da dignidade da pessoa humana. 4 PRINCIPIO DA PARIDADE ENTRE MARIDO E MULHER E CONVIVENTES O homem sempre foi considerado um ser "privilegiado, dotado de alguma coisa a mais, ignorada pelas mulheres: o mais forte, mais inteligente, mais corajoso, mais responsavel, mais criativo ou mais racional. Sempre havia um mais para justificar a relacao hierarquica com as mulheres, ou pelo menos com a sua."[55]Para Jose Luis de Los Mozos o principio da igualdade dos conjuges sera alcancado se se reconhecer "uma liberdade equivalente entre os que sao iguais e os que se entendem como iguais".[56] Verifica-se que este norte baseia-se em "uma nova forma de comunidade afetiva, [...] em total paridade de deveres, consideradas as funcoes de ajuda mutua e a consequente divisao dos resultados economicos surgidos desta parceria[57], isto por que o que se pretende e o "cumprimento do principio fundamental da preservacao da dignidade da pessoa humana."[58]De fato, o desrespeito a dignidade da pessoa humana da mulher e aos seus direitos da personalidade sao os elementos essenciais que compoem o seu problema historico e nuclear: a desigualdade na distribuicao de toda a sorte de bens da vida. Porem, o artigo 226 da Constituicao Federal trata sobre a familia definindo o que e casamento, uniao estavel, entidade familiar, reforcando a ideia de que os direitos e deveres sao iguais entre os pares, bem como elencando requisitos para a dissolucao matrimonial, e por fim esclarecendo que toda a instituicao sera determinada, formada e mantida atraves de principios da dignidade humana, do planejamento familiar, assegurando por fim, que o Estado prestara assistencia relativa, por exemplo, a saude, educacao para as pessoas, afirmando o bem estar de todos, coibindo qualquer tipo de violencia, porem, nao intervira nas decisoes relativas a patrimonio e valores intimos familiares.[59]9994 Desta forma, o que se deflui e que diante das constantes lutas da mulher para nao ser discriminada e a cada lei que surgia, novos avancos foram sendo codificados para elevar aquela a igual categoria do