Quem conhece um pouquinho de Direito Penal sabe que classificar a corrupcao como crime hediondo vai ter eficacia pratica muito pequena. A Lei de Crimes Hediondos ja foi bastante modificada, inclusive por interpretacao do STF, e seu rigor, hoje, e muito menor do que o planejado. Quase nenhum, na minha modesta opiniao. Isso prova que opiniao publica deve se ouvida, mas que nao necessariamente estara certa. Apesar disso, temos um exemplo bastante claro de que a classe politica pode ser "facilmente" - digamos assim - pressionada, apesar de alguns clamores populares servirem apenas como bonitos fogos de artificio. O Estado de S.Paulo Se fosse apenas uma demonstracao de eficiencia dos Ministerios Publicos (MPs) estaduais e da Procuradoria-Geral da Republica no cumprimento de suas atribuicoes funcionais, o mutirao contra a corrupcao - integrado por 158 promotores - mereceria aplauso. Infelizmente, porem, ele foi realizado com propositos corporativos e politicos. Opondo-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.o 37, que reserva a funcao de Policia Judiciaria as Policias Federal e Civil e retira do MP a competencia para promover investigacoes criminais, promotores e procuradores usaram o mutirao para pressionar o Congresso - e, mais grave, nao ocultaram a intencao. "O MP esta mobilizando a sociedade no sentido de mostrar que o que se deseja com a PEC 37 e concentrar as investigacoes num unico orgao do Estado, a Policia. E um retrocesso gigantesco para a persecucao penal e para o combate a corrupcao", disse o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel. Se a PEC for aprovada, o MP nao tera autonomia para requisitar diligencias, instaurar inqueritos e acompanhar as investigacoes. Para Gurgel, isso institucionalizaria a impunidade. Deflagrado pelo Grupo Nacional de Combate as Organizacoes Criminosas (Gncoc), que e integrado por procuradores-gerais de Justica, o mutirao teve a participacao de auditores de Tribunais de Contas, tecnicos da Controladoria-Geral da Uniao e fiscais da Receita Federal, alem de agentes policiais, num total de 1.300 pessoas. A missao era cumprir 337 mandados de busca e apreensao e prender 92 acusados de corrupcao - entre prefeitos, ex-prefeitos e secretarios municipais. Mais do que um ato de protesto, essas operacoes midiaticas sao uma verdadeira tentativa de retaliacao contra politicos, por parte do MP. Em Sao Paulo, por exemplo, onde a Assembleia Legislativa tambem discute uma PEC a Constituicao estadual que retira dos promotores a prerrogativa de propor acoes que envolvam agentes publicos, o mutirao grampeou o telefone de dois deputados estaduais. Eles sao acusados de participar de um esquema de fraudes com emendas parlamentares, negociar contratos irregulares entre prefeituras paulistas e empreiteiras e desviar verbas dos Ministerios das Cidades e do Turismo. Em Minas Gerais, o mutirao prendeu um homem que transportava R$ 790 mil e 50 mil euros com suspeita de origem ilicita. Segundo os promotores, ele teria ligacoes com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Jose Geraldo Riva (PSD), que responde a 102 acoes penais e de improbidade administrativa e e acusado pelo MP estadual de desviar recursos publicos por meio de notas frias e empresas fantasmas. Em Rondonia, o mutirao resultou na prisao do