EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DEDIREITO DA XXX VARA CRIMINAL COMARCA DE XXXXAutos doprocesso no XXXXJADDERSON, ja qualificado nos autos de no XXX,por seu procurador judicial, inconformado com a r. decisao de DENUNICIA , vem,respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelencia, interpor opresenteRECURSO EM SENTIDOESTRITOcom fulcrono art. 581, inciso IX, do CPP, requerendo seja o mesmo recebido e, levando-seem consideracao as razoes em anexo, possa haver o juizo de retratacao, com afinalidade de denunciar o acusado. Assim nao entendendo Vossa Excelencia,requer o processamento do recurso, remetendo-o ao Egregio Tribunal de Justica com as inclusasrazoes.NessesTermos,PedeDeferimento.Local, 25 de maio de 2014.Assinatura do AdvogadoNome do AdvogadoOAB/UF no numero da inscricao na OABRAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITORECORRENTE: JADDERSON RECORRIDA: Justica PublicaAutos doprocesso noEgregioTribunal,ColendaCamara,Em que pese o indiscutivel saber juridico do MM. juiz "aquo", impoe-se a reforma de respeitavel decisao que denunciou oRecorrente, pelas seguintes razoes de fato e fundamentos a seguir expostas:DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso e proprio,tempestivo, as partes sao legitimas e estao devidamente representadas,portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.SINTESE DO PROCESSOO Recorrente foi denunciado como incurso nas penas do art.217-A, 1.o do Codigo Penal, porque no dia 13-03-2014, as 21h00 chegou ate omesmo, que e chefe do setor de analise do IML, o corpo de da Sr. Mardilauraque, supostamente havia morrido de parada cardiorrespiratoria naquele mesmodia, por volta das 19h00. Contudo, o Recorrido sofre de um transtorno sexul denominadonecrofilia, ou seja,uma parafiliacaracterizada por uma atracao sexual por cadaveres. Sendo assim, na sede doIML, sozinho e com o corpo da moca numa maca, o Recorrente manteve com elarelacoes sexuais. Entretanto, na madrugada seguinte, enquanto seu corpo estavasendo velado no Velorio Municipal da cidade, Mardilaura subitamente acordou.Apos avaliacao medica, ficou constatada uma provavel causa de catalepsia. Ocorreque nao so foi comprovada a doenca, como tambem vestigios de relacao sexual hapouco tempo.O delegado foi notificado, e, de posse dos laudos medicos,passou a investigar o ocorrido. Ao requisitar as imagens das cameras deseguranca do IML, pode, espantado, vislumbrar a conduta libidinosa do Sr.Jadderson, ora Recorrente.Sendo assim, o mesmo foi indiciado pelo delito de estupro devulneravel (CP, art. 217-A, 1.o, in fine). O delegado representou por suaprisao temporaria, que foi deferida pelo magistrado. Jadderson foi preso nomesmo dia. O inquerito policial foi concluido e relatado em 04-04-2014.A denuncia foi proposta no dia 11-04-2014, sob os mesmosfundamentos da peca informativa. Sua prisao temporaria foi convertida empreventiva. Recebida a denuncia em 14-04-2014, o advogado de Jadderson,no prazo legal de resposta, pugnou por sua absolvicao sumaria, pelos seguintesargumentos: a) quanto ao delito de estupro de vulneravel, nao ha que sefalar em dolo, ja que Jadderson acreditava que a vitima estivesse morta (CP,art. 17); do mesmo modo, juntou ao processo documento feito por assistentetecnico que comprova que, nao fosse a sua atitude, Mardilaura jamais teriaacordado. Logo, do seu ato, embora vil, resultou a vida da moca, caso contrarioteria sido enterrada viva; b) juntou, ainda, laudo psiquiatrico que comprova a suadoenca; c) quanto a possivel desclassificacao para o crime previstono art. 212 do CP, adiantou que nao ha sequer que cogita-lo, ja que a mocaestava viva naquele momento; logo, impossivel consuma-lo,