Procedimento adotado pela CESPE/UnB para abertura e separacao de provas e questionadoO Ministerio Publico Federal em Santa Catarina ingressou com Acao Civil Publica, com pedido de liminar, a fim de suspender o concurso publico do Exame Nacional do Ensino Medio (ENEM) 2009/2010, sob a alegacao de que o procedimento adotado pela entidade organizadora da prova nao atende o principio da impessoalidade. Em carater liminar, o MPF requer a suspensao do tramite do concurso publico, a fim de evitar a divulgacao das notas dos candidatos, prevista para o proximo dia 5 de fevereiro, e sua posterior homologacao de modo que o ENEM nao possa ser utilizado pelas Universidades Brasileiras como criterio, ainda que parcial, de selecao para o ingresso no primeiro semestre deste ano, a fim de evitar prejuizos irreparaveis aos candidatos.O caso comecou a ser investigado pelo MPF catarinense, a partir de denuncias anonimas, no sentido de que as provas do ENEM, haviam sido envelopadas com a identificacao do candidato, sem qualquer tipo de fiscalizacao ou de participacao dos candidatos no processo de desidentificacao. Assinada pelos procuradores da Republica em Joinville Davy Lincoln Rocha e Mario Sergio Ghannage Barbosa, a acao foi proposta contra a Uniao, o Centro de Selecao e de Promocao de Eventos da Universidade de Brasilia (CESPE/UnB) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP).Ao contrario do que acontece nos demais concursos, o habitual e que a desidentificacao das provas seja promovida em cada uma das salas onde e realizado o concurso, sempre com a participacao e fiscalizacao dos tres ultimos candidatos a entregarem a prova, que assinam como testemunha uma ata, depois de verificarem a lacracao, em envelopes separados: um contendo as provas desidentificadas e outro apenas com os numeros correspondentes a identificacao dos candidatos.Para os procuradores, embora nao seja obrigatoria a participacao dos candidatos no procedimento de lacracao dos envelopes, verifica-se que o procedimento empregado pela CESPE/UnB, longe de garantir que as provas sejam corrigidas sem a possibilidade de identificacao dos respectivos candidatos, ao contrario, apresenta total vulnerabilidade, uma vez que restringe exclusivamente ao ambito da CESPE/UnB tanto a desidentificacao quanto a reidentificacao das provas. Pior, esses dois procedimentos ocorrem longe das vistas de qualquer tipo de controle externo ou de fiscalizacao pela sociedade.Entre os pedidos da acao, o MPF requer que seja determinada a exibicao das imagens captadas pelo sistema interno de TV durante o procedimento de desidentificacao das provas subjetivas.Desidentificacao das provas O procedimento consiste em manter a folha em que sao lancadas as respostas, seja de multipla escolha, seja subjetiva (escrita pelo candidato), identificada apenas por um numero, geralmente aposto a folha por intermedio de uma etiqueta adesiva. Identica etiqueta adesiva, constando o mesmo numero, e colada no cartao onde consta a identificacao do candidato. Ao final da provas, os tres ultimos candidatos costumam ser chamados a verificar a insercao das folhas de respostas (identificadas por um numero) em um envelope, que e lacrado com cera, enquanto em outro envelope sao inseridos os cartoes com a identificacao de cada candidato, bem como o respectivo numero. E, entao, lavrada uma ata