fim da clausula de barreira.Para o processo eleitoral e mandatos, a medida defende o financiamento publico exclusivo de campanhas, combatendo a privatizacao e mercantilizacao da politica, a corrupcao eleitoral, o poder dos grupos economicos nos processos eleitorais e favorecer a participacao politica de segmentos socialmente excluidos; voto de legenda em listas partidarias preordenadas com alternancia de sexo, quebrando o personalismo e a competicao interna em cada partido; diretorios partidarios devidamente constituidos para lancar candidaturas; possibilidade de criacao de federacoes partidarias para substituir as coligacoes partidarias, tanto nas eleicoes majoritarias como nas proporcionais, para cargos federais, estaduais e municipais. Essa medida preve ainda uma reestruturacao dos processos de filiacao partidaria e organizacao dos cargos partidarios, bem como o funcionamento dos mandatos, estabelecendo limites e proibicoes, e a organizacao dos debates eleitorais.A medida defende tambem o fim da publicacao de pesquisas as vesperas do pleito; limites para as gravacoes de propaganda de radio e TV, que so devem ser permitidas em estudios; proibicao de contratacao de cabos eleitorais nas campanhas; estabelecimento de cotas especificas para representantes indigenas nos legislativos federal, estaduais e municipais, com estabelecimento de regras proprias adequadas a realidade sociocultural dos povos indigenas.Sobre a justica eleitoral, a medida apresenta proposta que visam democratizar o poder na Justica Eleitoral, incluindo reforma da Justica Eleitoral, atraves da criacao, com participacao da sociedade civil, do Conselho Nacional de regulamentacao do processo eleitoral, tirando esse poder do TSE; criacao do orgao executivo eleitoral independente; criacao de orgao fiscalizador dos processos eleitorais composto pelos partidos e organizacoes da sociedade civil, com dotacao orcamentaria propria; manutencao do TSE com a funcao judiciaria e, preferencialmente, que seus juizes nao sejam os mesmos de instancias superiores, evitando que recursos contra suas decisoes voltem a cair nas suas proprias maos ou nas maos de seus pares.Quarta Medida: Democratizar a informacao e a comunicacaoA Reforma Politica proposta pelos Movimentos Sociais entende que a informacao e poder e a qualidade da informacao ou o nivel de informacao de um povo influencia direta e necessariamente a qualidade do processo democratico. Nao e possivel falar em democracia plena com um cenario de concentracao dos meios de comunicacao como o brasileiro. Hoje no pais, nove familias controlam os principais jornais, revistas e emissoras de radio e TV. Nove tem liberdade e 180 milhoes de pessoas tem que aceitar o que lhes e imposto por poucos.Por isso, a Reforma propoe uma serie de mudancas nos meios de producao e difusao da comunicacao no Brasil, entre as quais destacamos: criacao do Sistema Publico de Comunicacao, como preve o Art. 223 da Constituicao Federal de 1988, complementarmente aos sistemas privado e estatal; criacao de Centrais Publicas de Comunicacao, possibilitando o exercicio da producao e distribuicao de conteudos em diversas linguagens, seja para Radio, TVs e outros; controle social do Sistema de Comunicacao, visando democratizar e dar transparencia a formulacao e ao acompanhamento das medidas de restricao (controle de propriedade) e de promocao (sistema publico e estimulo a diversidade). O controle publico nao se da somente sobre os veiculos, mas sobre os processos de formulacao, deliberacao e acompanhamento das politicas