infraestrutura guarda intrinseca funcionalidade social. Mais que isso, o conjunto de elementos estruturantes constitui ferramenta para que o Estado garanta ao cidadao o exercicio dos seus direitos fundamentais. Senao vejamos:1. Direito de comunicar-se e ter acesso a informacao;2. Direito a dignidade, ao bem estar e a seguranca;3. Direito a protecao contra eventos adversos, ao conforto termico e a iluminacao;4. Direito a saude, a higiene, a boa conservacao dos alimentos, dos remedios, etc.;5. Direito a mobilidade, poder ir e vir, deslocar pessoas e bens;6. Direito ao saneamento basico agua, esgoto tratado, destinacao correta dos residuos;7. Direito a ter acesso a bens e servicos, ter como fazer chegar a sua mesa os alimentos.Os elementos estruturantes encontram-se, por outro lado, vinculados aos bens e servicos que integram o rol dos bens de consumo essenciais a populacao, sendo destes indissociaveis.Assim, a infraestrutura nao so cumpre sua funcao de suportar a implementacao dos direitos e garantias fundamentais a cidadania, como e, ela mesma, condicao para execucao, em beneficio desta, dos demais servicos essenciais e do acesso aos bens de consumo necessarios a sua qualidade de vida.Suporte a ordem economica e social do Estado, a infraestrutura ocorre em funcao de dois fatores decisorios de suma importancia para o controle territorial e ambiental preventivo: o planejamento economico integrado e o ordenamento territorial.A infraestrutura e INDUTORA quando PLANEJADA para atender materialmente a decisao politica de transformar, modificar, alterar regiao determinada, mudar o aspecto geografico, provocar adensamento populacional, introduzir novo arranjo produtivo, alterar radicalmente condicoes economicas adversas.Nesse caso, a infraestrutura tera o condao de provocar reordenamento territorial e este, de forma alguma sera considerado externalidade, pois e o proprio objeto pretendido.A infraestrutura e PROVEDORA quando implantada visando atender DEMANDA PREEXISTENTE, considerado o ordenamento territorial (ou seu descontrole), necessidades de consumo elementares, carencia economica, social, reorganizacao de area impactada por um desastre natural, etc.Em ambos os casos, o pressuposto da essencialidade estara presente e, com este, o pressuposto do interesse publico.De fato, o momento para discussao sobre a utilidade publica de uma obra de infraestrutura esta circunscrito ao momento da decisao politica de planeja-la ou com ela prover alguma necessidade. Dai porque os conflitos decorrentes da oposicao a instalacao de um elemento estruturante, em sede de interesse difusos, nao se resolve jamais de forma satisfatoria se a decisao politica do Estado, em relacao a obra, nao estiver adrede adotada e nao for firme e justificada.Os pressupostos de essencialidade e interesse publico, portanto, devem ser considerados em favor dos elementos estruturantes. Seus efeitos legais, incluso para efeito de resolucao de conflito de normas e valoracao do interesse prevalente, possuem efeito ex nunc, a partir da decisao politica justificada, por sua implantacao.A gestao da infraestrutura ocorre no Ambiente de RegulacaoO Estado Regulador sucedeu o vetusto Estado Provedor, em funcao da evolucao dos Estados modernos.O Estado regulador apresenta um maior controle social sobre os aparelhos de Estado, ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, propicia maior controle publico sobre a atividade privada na gestao dos elementos estruturantes.O Estado Regulador, portanto, nao se confunde com o vetusto Estado Gendarme, liberal, das priscas eras do capitalismo industrial. O