sentido de promover articulacao entre os paises e orgaos envolvidos, na perspectiva de implementacao do sistema de saude e consequente organizacao da atencao nos municipios fronteiricos, coordenando e fomentando a constituicao dessas Regioes e participando do colegiado de gestao regional.- Mecanismos de Gestao RegionalPara qualificar o processo de regionalizacao, buscando a garantia e o aprimoramento dos principios do SUS, os gestores de saude da Regiao deverao constituir um espaco permanente de pactuacao e co-gestao solidaria e cooperativa atraves de um Colegiado de Gestao Regional. A denominacao e o funcionamento do Colegiado devem ser acordados na CIB;O Colegiado de Gestao Regional se constitui num espaco de decisao atraves da identificacao, definicao de prioridades e de pactuacao de solucoes para a organizacao de uma rede regional de acoes e servicos de atencao a saude, integrada e resolutiva;O Colegiado deve ser formado pelos gestores municipais de saude do conjunto de municipios e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais), sendo as suas decisoes sempre por consenso, pressupondo o envolvimento e comprometimento do conjunto de gestores com os compromissos pactuados. Nos casos onde as CIB regionais estao constituidas por representacao e nao for possivel a imediata incorporacao de todos os municipios da Regiao de Saude deve ser pactuado um cronograma de adequacao, no menor prazo possivel, para a inclusao de todos os municipios nos respectivos colegiados regionais.O Colegiado deve instituir processo de planejamento regional, que defina as prioridades, as responsabilidades de cada ente, as bases para a programacao pactuada integrada da atencao a saude, o desenho do processo regulatorio, as estrategias de qualificacao do controle social, as linhas de investimento e o apoio para o processo de planejamento local.O planejamento regional, mais que uma exigencia formal, devera expressar as responsabilidades dos gestores com a saude da populacao do territorio e o conjunto de objetivos e acoes que contribuirao para a garantia do acesso e da integralidade da atencao, devendo as prioridades e responsabilidades definidas regionalmente estar refletidas no plano de saude de cada municipio e do estado;Os colegiados de gestao regional deverao ser apoiados atraves de camaras tecnicas permanentes que subsidiarao com informacoes e analises relevantes.- Etapas do Processo de Construcao da Regionalizacao- Criterios para a composicao da Regiao de Saude, expressa no PDR:Contiguidade entre os municipios;Respeito a identidade expressa no cotidiano social, economico e cultural;Existencia de infra-estrutura de transportes e de redes de comunicacao, que permita o transito das pessoas entre os municipios;Existencia de fluxos assistenciais que devem ser alterados, se necessario, para a organizacao da rede de atencao a saude;Considerar a rede de acoes e servicos de saude, onde:Todos os municipios se responsabilizam pela atencao basica e pelas acoes basicas de vigilancia em saude;O desenho da regiao propicia relativo grau de resolutividade aquele territorio, como a suficiencia em Atencao Basica e parte da Media Complexidade.A suficiencia esta estabelecida ou a estrategia para alcanca-la esta explicitada no planejamento regional, contendo, se necessario, a definicao dos investimentos. O desenho considera os parametros de incorporacao tecnologica que compatibilizem economia de escala com equidade no acesso. O desenho garante a integralidade da atencao e para isso as Regioes devem pactuar