recebimento, ate a data da devolucao, com base na variacao positiva do indice IPCA/ IBGE. 14 LIMITE de Cobertura 14.1 Nao estao cobertos quaisquer Produtos de Pessoa Juridica, para uso comercial, para aluguel, para uso com proposito de lucros ou de qualquer maneira de uso nao domestico; exceto Condicionadores de Ar quando utilizados em escritorios individuais e desde que a area refrigerada nao exceda as especificacoes do Fabricante; 14.2 Dependendo do valor do orcamento do conserto, a Seguradora podera optar pela substituicao do Produto com Defeito. Neste caso, o valor maximo de cobertura sera o Valor Atual, deduzindo-se 10% (dez por cento) por ano de uso a titulo de depreciacao, ou sera o Valor de Novo, por criterio a ser definido pela Seguradora, mediante acordo entre as partes; 14.3 Ocorrendo a substituicao do Produto coberto, extinguem-se automaticamente a Extensao de Garantia Diferenciada ou a troca garantida quando Eletroportatil; 14.4 As Pecas e/ou o Produto com Defeito trocados e todos os seus acessorios e documentacao passarao pertencer aSeguradora ou a quem esta designar; 14.5 Na eventual falta de pecas, componentes ou produtos no mercado, decorrentes da ausencia de fornecimento pelo Fabricante, sera negociado entre as partes uma forma de indenizacao compativel com o custo estimado de reparo (pecas e mao de obra) relativo a situacao; 14.6 A Seguradora nao tem qualquer responsabilidade por eventuais defeitos apresentados durante a Garantia do Fabricante; 14.7 O seguro sera a primeiro risco absoluto, sendo que a Seguradora respondera pelos prejuizos de sua responsabilidade ate o limite maximo de garantia contratado. 15 RESCISAO E CANCELAMENTO CANCELAMENTO DA APOLICE A apolice, mencionada nestas condicoes gerais, podera ser cancelada a qualquer tempo, mediante acordo entre aSeguradora e o estipulante, respeitando o periodo de vigencia correspondente ao premio pago pelo proponente, e mediante anuencia previa e expressa de proponentes que representem no minimo, tres quartos do grupo proponente. CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE APOLICE A cobertura de qualquer certificado termina: a)No final do prazo de vigencia da apolice coletiva, se esta nao for renovada; b)Em caso de cancelamento da apolice, segundo as regras estabelecidas nestas Condicoes Gerais; c)Por falta de pagamento do premio, conforme o item 13 destas condicoes gerais; d) A pedido do proponente, onde a Seguradora retera, no maximo, alem dos emolumentos, o premio calculado pro-rata de acordo com o risco decorrido. Neste caso, o premio a ser devolvido, sera corrigido pelo indice IPCA/IBGE, a partir da data de recebimento da solicitacao de cancelamento; e)Por iniciativa da Seguradora, esta retera do premio recebido, alem dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido. Neste caso, o premio a ser devolvido, sera corrigido pelo indice IPCA/IBGE, a partir da data do efetivo cancelamento. 16 Alteracoes 16.1 As alteracoes que ocorrerem antes ou durante a vigencia do Seguro Extensao de Garantia Diferenciada deverao ser imediatamente e obrigatoriamente comunicadas pelo proponente a Central de Atendimento; 16.2 Esta garantia e transferivel pelo proponente, mediante solicitacao a Central de Atendimento, sendo exclusivo e intransferivel para o Produto descrito no Certificado de Apolice; 16.3 O proponente se responsabiliza pela suas informacoes pessoais e pelas informacoes e origem