SOBRE RECENTES MUDANCAS INTRODUZIDAS NO PNDH-319, MAIO, 2010Deixar um comentarioIr para os comentariosGregorio Vivanco Lopes Saiu um novo decreto do presidente Lula introduzindo modificacoes no texto do PNDH-3.Ja publicamos neste site um documento fazendo a apreciacao do Programa em seu conjunto. Clique aqui para ver este documento.Queremos agora analisar as poucas alteracoes que foram feitas, as quais sao apenas pontuais, nao modificando nele nem a essencia nem o espirito. Algumas delas sao cosmeticas, e nao afastam as ameacas que a versao original encerrava; outras limitam-se a atenuar o texto; dos 521 itens, somente dois foram revogados, e as modificacoes atingiram apenas outros 7.O novo decreto mantem intactos a Apresentacao assinada pelo presidente Lula, o Prefacio assinado pelo ministro Vannuchi e as diversas introducoes a cada bloco de temas. Permaneceram intactas sobretudo a ideologia e as diretrizes gerais, como por exemplo as que submetem o Brasil ao governo de conselhos (sovietes) ditos populares.Nao foram alterados pontos que degradam a familia, como os que qualificam como configuracoes familiares as unioes de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, nem a instituicao de direitos trabalhistas para as prostitutas. Tambem passaram incolumes os itens que visam coarctar o Judiciario e a Policia; os que tendem a desmembrar o Brasil, multiplicando indefinidamente as reservas indigenas e quilombolas; os que propugnam por uma reforma agraria de tipo socialista, etc. Passemos a examinar o que foi alterado.Analise das mudancas1. Foi revogado o item que visava impedir a ostentacao de simbolos religiosos em estabelecimentos publicos da Uniao. A revogacao e saudavel, mas periferica dentro do conjunto anticristao que constitui o PNDH-3. Tambem foi revogado o dispositivo que tinha em vista criar um ranking nacional de veiculos de comunicacao que violassem os direitos humanos. O tal ranking e algo acessorio. Com ele ou sem ele, pouco muda se houver uma lei que obrigue a midia a seguir os tais direitos humanos, como se propugna em outro item.2. O apoio a descriminalizacao do aborto, tendo em vista a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos, foi substituido, passando o aborto a ser considerado tema de saude publica, com a garantia do acesso aos servicos de saude. De fato, nada muda, pois a mulher que se apresente no posto de saude, querendo abortar, deve ser atendida em nome da saude publica. Nesse sentido, depoimento insuspeito e o de D. Dimas Lara, secretario-geral da CNBB. Embora contrario ao aborto, ele tem manifestado simpatias pelo conjunto do PNDH-3, e declarou: O aborto nao foi excluido de maneira incisiva. Quando diz que e problema de saude publica, o que isso quer dizer? [...] Se for apenas outra forma de justificar o aborto, nada muda.23. Foi substituida a utilizacao da mediacao como ato inicial das demandas de conflitos agrarios e urbanos, priorizando a realizacao de audiencia coletiva com os envolvidos, [...] como medida preliminar a avaliacao da concessao de medidas liminares. O novo texto mantem a utilizacao da mediacao e passa a priorizar a oitiva do INCRA e outros nessa mediacao. Apenas nao diz que ela deva ser o ato inicial das demandas nem medida preliminar a