(finalizado em pelicula 35mm); medias metragens: R$ 600.000,00 (para documentarios finalizados em digital HD) e R$ 800.000,00 (para filmes de ficcao finalizados em digital HD); mostras / festivais: R$ 600.000,00 para festivais em primeira edicao e ate R$ 1.500.000,00 para festivais que incluam estruturas com oficinas e workshops audiovisuais. Para os festivais tradicionais, assim considerados os realizados ha mais de cinco edicoes, serao admitidos orcamentos superiores, desde que o proponente comprove a capacidade tecnica de execucao; programas de TV ate 52 minutos: R$ 100.000,00 por programa; programas de radio: R$ 30.000,00 por programa; sitios de Internet: R$ 50.000,00 para infra estrutura do site e R$ 250.000,00 para producao de conteudo para o site. Por solicitacao do proponente, a CNIC podera julgar pedidos de excepcionalidade, autorizando a analise de propostas acima desses limites.Sumula no 22 - Os pedidos de reducoes dos valores dos projetos e de remanejamentos orcamentarios somente serao objeto de analise apos a captacao de 20% do valor aprovado, ressalvados os projetos contemplados em selecoes publicas ou respaldados por contrato de patrocinio. (DOU de 19/08/2011, Secao 1, p. 4)Sumula no 23 - A apresentacao de proposta cujo proponente seja pessoa fisica devera ter o orcamento ou o somatorio dos orcamentos dos projetos ativos no SalicWEB limitado a mil salarios minimos, exceto nos casos de restauracao/recuperacao de bens de valor cultural reconhecido pela area tecnica competente do Ministerio da Cultura ou por quem este delegar. (DOU de 19/08/2011, Secao 1, p. 4)Sumula no 24 - Havendo possibilidade de analise de excepcionalidade a sumula administrativa, a CNIC julgara uma unica vez a solicitacao apresentada, nao se admitindo pedido de reconsideracao. (DOU de 01/12/2011, Secao 1, p. 33. Outras informacoes- (61) 2024.2137 / e-mail cnic@cultura.gov.br na Coordenacao da CNICOBSERVACAO:Toda vez que o Parecerista Credenciado tomar alguma decisao fundamentada na (s) sumula (s) administrativa (s), devera utilizar a seguinte redacao (dentro do campo denominado *Justificativa* quando se tratar de item orcamentario ou dentro do campo denominado *Parecer*):Por determinacao da Sumula Administrativa da CNIC no X publicada no D.O.U. encontrada no link: http://www.cultura.gov.br/site/2011/01/11/sumula-administrativa/.EDICAO No 232 SEGUNDA - FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010 GABINETE DO MINISTROINSTRUCAO NORMATIVA No- 2, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010Estabelece regra de transicao para a Instrucao Normativa no 01, de 5 de outubro de 2010.O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuicao prevista no inciso II do paragrafo unico do art. 87, da Constituicao Federal, e com base nas disposicoes da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e do art. 6o do Decreto no 5.761, de 27 de abril de 2006, resolve:Art. 1o Como regra de transicao para o ano de 2010, fixa o dia 30 de dezembro como prazo final para a apresentacao das propostas culturais, nao se aplicando o prazo previsto no art. 5o da Instrucao Normativa no 01, de 05 de outubro de 2010.Art. 2o Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua publicacao.JOAO LUIZ SILVA FERREIRAINSTRUCAO NORMATIVA (IN) no 3, de 31 de dezembro de 2010, da Lei de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet, n 8.313/91).A IN. No 3 complementa