As operadoras de planos de saude que negarem autorizacao aos seus beneficiarios para a realizacao de procedimentos medicos deverao fazer a comunicacao por escrito, sempre que o beneficiario solicitar. A nova norma reforca ainda que a cobertura nao podera ser negada em casos de urgencia e emergencia.Confira eventuais perguntas e respostas da ANS:1) Em termos praticos, o que significa para o beneficiario ter esta declaracao por escrito?R: A negativa de cobertura por escrito e um documento fisico que contem o posicionamento oficial da operadora. Com este documento o beneficiario tem maior transparencia no relacionamento com a operadora e ampliado o seu direito a informacao.2) Por que a operadora nao cede por escrito a declaracao sem o beneficiario ter que solicitar?R: O direito a informacao esta previsto tanto na Constituicao Federal, quanto no Codigo de Defesa do Consumidor. No entanto, nao esta determinada a forma de oferecimento desta informacao.3) Por que a ANS decidiu regular isso agora?R: Quando o consumidor entra em contato com a ANS sobre este assunto, ele e informado sobre os seus direitos e sobre as negativas de cobertura legitimas. Nos ultimos anos, no entanto, segundo o Conselho Nacional de Justica (CNJ), o numero de demandas judiciais referentes a cobertura de planos de saude tem crescido. Nestas demandas observou-se a ausencia de prestacao de informacao aos beneficiarios pelas operadoras.4) Este documento serve como prova para demanda judicial?R: Sim. Apesar de nao ser o objetivo principal da norma, todo documento oficial pode ser utilizado como meio de prova.5) O que e linguagem clara e adequada?R: Para esta norma, a linguagem clara e adequada e aquela que qualquer cidadao, que nao seja profissional de saude, seja capaz de compreender. As operadoras utilizam argumentos tecnicos para a fundamentacao do seu parecer, no entanto, nem sempre os beneficiarios tem conhecimento do significado destes termos tecnicos.6) Quando a operadora autorizar um material diferente do que foi solicitado pelo medico isso sera configurado como negativa de cobertura?R: De acordo com orientacao do Conselho Federal de Medicina (CFM), o medico solicitante deve indicar tres marcas de materiais para utilizacao no procedimento. A operadora devera autorizar uma delas. Caso contrario sera configurada a negativa de cobertura.7) Como sera feita a fiscalizacao?R: Atraves reclamacoes recebidas pelos beneficiarios. A ANS ira verificar se houve a negativa de cobertura e de prestacao da informacao e julgar.8) Como o beneficiario podera provar que solicitou a negativa de cobertura por escrito?R: No momento em que o beneficiario entrar em contato com a operadora, esta devera fornecer o numero de protocolo gerado por seu servico de atendimento ao consumidor.9) Como sera o processo se a negativa se der para o hospital e nao para o paciente?R: Ao ser informado pelo hospital que o seu procedimento foi negado, o beneficiario devera entrar em contato com a sua operadora, solicitando o motivo da negativa de autorizacao.10) E nos casos de negativa de cobertura para urgencia e emergencia?R: E proibido a negativa de cobertura para urgencia e emergencia, respeitada a legislacao em vigor.11) Qual o prazo maximo para a operadora comunicar a negativa de cobertura?R: Respeitados os