de uma peticao inicial.A questao foi analisada sob a vigencia da Lei 5.988/73. Essa lei definia como obra intelectual, alem de livros etc., tambem "outros escritos. O relator do processo, ministro Ruy Rosado, agora aposentado, considerou que o plagio ocorreria em textos literarios, artisticos ou cientificos, com carater nitidamente inovador. A peticao judicial seria um texto tecnico e utilitario, restringindo a possibilidade de reconhecer a criacao literaria.O ministro destacou que a regra da lei antiga apenas protegia os pareceres judiciais (e neles incluindo a peticao inicial e outros arrazoados), "desde que, pelos criterios de selecao e organizacao, constituam criacao intelectual". Para o ministro, havia, portanto, uma condicionante. Nao basta a existencia do texto, e indispensavel que se constitua em obra literaria, afirmou.Ricardo Bacelar, recentemente, enviou uma proposta de combate ao plagio a OAB nacional, com diretrizes que ja foram adotadas por varias instituicoes, como a Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes). Ele afirma que ha um comercio subterraneo na internet, que negocia trabalhos escolares e universitarios. O advogado tambem elogiou as propostas de reforma do CP sobre o assunto, afirmando que, se aprovadas, transformarao a legislacao brasileira em uma das mais duras contra o plagio.Outro entendimento do STJ sobre o plagio foi fixado no REsp 1.168.336. A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, entendeu que o prazo de prescricao em acao por plagio conta da data em que se deu a violacao, nao a do conhecimento da infracao. No caso, foi considerado prescrito o direito de um autor acionar uma editora que reproduziu diversos trechos de seus livros em apostilas publicadas pela empresa. Alegando divergencia com julgados da Quarta Turma, o autor levou a questao a Segunda Secao do STJ, mas o caso ainda esta pendente de julgamento (EREsp 1.168.336).AcademiaNo meio academico, o plagio tem se tornado um problema cada vez maior. O professor Paulo Sergio Beirao diz que, quando o CNPq detecta ou recebe alguma denuncia de fraude, ha uma imediata investigacao que pode levar ao corte de bolsas e patrocinios. Tambem ha um reflexo muito negativo para a carreira do pesquisador.Deve haver muito cuidado para diferenciar a copia e o plagio do senso comum. Por exemplo num trabalho sobre malaria e senso comum dizer que ela e uma doenca tropical grave com tais e tais sintomas, destacou. Outro problema que ele ve ocorrer na academia e o uso indevido de material didatico alheio.Isso ocorreu no caso do REsp 1.201.340. Um professor teve seu material didatico indevidamente publicado na internet. Ele havia emprestado sua apostila para um colega de outra instituicao de ensino e o material foi divulgado na pagina dessa instituicao, sem mencionar a autoria. O professor afirmou que tinha a intencao de publicar o material posteriormente e lucrar com as vendas. Pediu indenizacao por danos materiais e morais.A magistrada responsavel pelo recurso, ministra Isabel Gallotti, entendeu que, mesmo se a escola tivesse agido de boa-fe e nao soubesse da autoria, ela teve beneficio com a publicacao do material didatico. A responsabilidade da empresa nasceria da conduta lesiva de seu empregado, sendo o suficiente para justificar a