agricola e as condicoes climaticas; eV - controle social da qualidade da educacao escolar, mediante a efetiva participacao da comunidade e dos movimentos sociais do campo.Art. 3o Cabera a Uniao criar e implementar mecanismos que garantam a manutencao e o desenvolvimento da educacao do campo nas politicas publicas educacionais, com o objetivo de superar as defasagens historicas de acesso a educacao escolar pelas populacoes do campo, visando em especial:I - reduzir os indicadores de analfabetismo com a oferta de politicas de educacao de jovens e adultos, nas localidades onde vivem e trabalham, respeitando suas especificidades quanto aos horarios e calendario escolar;II - fomentar educacao basica na modalidade Educacao de Jovens e Adultos, integrando qualificacao social e profissional ao ensino fundamental;III - garantir o fornecimento de energia eletrica, agua potavel e saneamento basico, bem como outras condicoes necessarias ao funcionamento das escolas do campo; eIV - contribuir para a inclusao digital por meio da ampliacao do acesso a computadores, a conexao a rede mundial de computadores e a outras tecnologias digitais, beneficiando a comunidade escolar e a populacao proxima as escolas do campo.Paragrafo unico. Aos Estados, Distrito Federal e Municipios que desenvolverem a educacao do campo em regime de colaboracao com a Uniao cabera criar e implementar mecanismos que garantam sua manutencao e seu desenvolvimento nas respectivas esferas, de acordo com o disposto neste Decreto.Art. 4o A Uniao, por meio do Ministerio da Educacao, prestara apoio tecnico e financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios na implantacao das seguintes acoes voltadas a ampliacao e qualificacao da oferta de educacao basica e superior as populacoes do campo em seus respectivos sistemas de ensino, sem prejuizo de outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto:I - oferta da educacao infantil como primeira etapa da educacao basica em creches e pre-escolas do campo, promovendo o desenvolvimento integral de criancas de zero a cinco anos de idade;II - oferta da educacao basica na modalidade de Educacao de Jovens e Adultos, com qualificacao social e profissional, articulada a promocao do desenvolvimento sustentavel do campo;III - acesso a educacao profissional e tecnologica, integrada, concomitante ou sucessiva ao ensino medio, com perfis adequados as caracteristicas socioeconomicas das regioes onde sera ofertada;IV - acesso a educacao superior, com prioridade para a formacao de professores do campo;V - construcao, reforma, adequacao e ampliacao de escolas do campo, de acordo com criterios de sustentabilidade e acessibilidade, respeitando as diversidades regionais, as caracteristicas das distintas faixas etarias e as necessidades do processo educativo;VI - formacao inicial e continuada especifica de professores que atendam as necessidades de funcionamento da escola do campo; VII - formacao especifica de gestores e profissionais da educacao que atendam as necessidades de funcionamento da escola do campo;VIII - producao de recursos didaticos, pedagogicos, tecnologicos, culurais e literarios que atendam as especificidades formativas das populacoes do campo; eIX - oferta de transporte escolar, respeitando as especificidades geograficas, culturais e sociais, bem como os limites de idade e etapas escolares. 1o A Uniao alocara recursos para as acoes destinadas a promocao da educacao nas areas de reforma agraria, observada a