da Teologia, desde que cumpridas as exigencias legais;II - Elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, analisar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinente a realidade cientifica da religiao;III - Assessorar e prestar consultoria a pessoas fisicas e juridicas, publicas ou privadas, relativo a realidade cientifica da religiao;IV - Participar dos trabalhos de elaboracao, supervisao, orientacao, coordenacao, planejamento, programacao, implantacao, direcao, controle, execucao, analise ou avaliacao de estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou setorial atinente a realidade cientifica da religiao.Art. 3 - E permitida a formacao de empresas ou entidades de prestacao de servicos previstos nesta Lei, desde que mantenham o Teologo como responsavel tecnico e nao atribuam a pessoas nao habilitadas o desempenho das atividades que lhe sejam privativas.Art. 4 - O exercicio da profissao de Teologo requer registro previo no orgao competente. 1 - O Poder Executivo adotara as providencias necessarias para a criacao do Conselho Nacional de Teologia e suas Seccionais. 2 - O registro de que trata o caput deste artigo se fara mediante a apresentacao de documento comprobatorio de conclusao dos cursos previstos nos incisos I, II, III, do art 1, ou a comprovacao de exercicio da profissao, na forma do inciso IV do mesmo artigo.Art. 5 - O livre exercicio dos cultos religiosos nao e condicionado a participacao, de qualquer forma, do Teologo.Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.JUSTIFICACAONa Europa, a Teologia, como ciencia, floresceu a partir do seculo XI. Naquele tempo, de fato, a Teologia ja tinha incorporado um milenio de historia. O desenvolvimento de uma Teologia cientifica, dotada de uma propria e relativa autonomia, foi impulsionado pelo nascimento das universidades como corporacoes juridicas autonomas, e pela integracao da Teologia a universidade. Nao menos importante e a distincao entre a Filosofia e Teologia como areas de estudos com objetivos diferentes. Entre os seculos XI e XII, a Teologia aparece como ciencia autonoma.Atualmente, a Teologia nao se ocupa com as questoes internas de uma determinada igreja. Embora o seu estudo seja exigido, tanto pelas igrejas evangelicas, quanto pelas igrejas catolicas, para formacao de seus pastores e padres, a Teologia nao mais representa o unico criterio para as questoes sobre como e em que lugar ela deva ser exercida. Seu estudo, combinado com o de outras disciplinas, confer-lhe uma competencia interdisciplinar que fornece ao Teologo um campo de atuacao bastante amplo em todas as atividades em que o ser humano esta presente.Ao estudar o fenomeno religioso, algo tao profundo e arraigado em todos nos, o Teologo procura, ate onde e possivel e de maneira objetiva e cientifica, explicar o fenomeno fe.No Brasil, os cursos de Teologia existem ha seculos mas, infelizmente, sempre foram vistos apenas como formadores de recursos humanos para as organizacoes religiosas, de especializacao de eclesiasticos.O reconhecimento da teologia, em 1999, pelo Ministerio da Educacao, como uma area especifica do conhecimento humano, recupera para o pais um atraso de seculos em relacao a Europa, que ha muito, dispoe de dezenas de faculdades especializadas na formacao de Teologos.Apesar de vivermos num mundo secularizado