Foto: Rafael WallaceA Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussao unica, nesta quarta-feira (18/11), o projeto de lei 2.669/09, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a conceder diferimento tributario na taxacao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacoes de Servicos (ICMS) para a Petrobras e as empresas de 1a e 2a geracao integrantes do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro (Comperj). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissao de Constituicao e Justica (CCJ), que incorporou 22 das 42 emendas que os parlamentares apresentaram, e sera agora enviado ao governador Sergio Cabral. Com o auxilio de alguns parlamentares, como o deputado Luiz Paulo (PSDB) e da propria Petrobras, construimos um substitutivo que enriqueceu o texto original, afirmou o lider do Governo e presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB). O texto da diferimento no periodo de implantacao, pre-operacao e operacao por ate 25 anos. Dentre as emendas incluidas na proposta se destaca a que permitira o nao recolhimento tambem as empresas de terceira geracao destinadas a transformacao e reciclagem de plastico que venham a se instalar nos municipios do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste). Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor de muitas emendas e defensor do beneficio tambem para as empresas de terceira geracao, a inclusao foi uma conquista. A extensao deste diferimento, que envolve o nao recolhimento dos 12% de ICMS, as empresas que facam a reciclagem ja resolve parte do problema, admitiu ele, que explicou a proposta em plenario. A Petrobras vai estruturar seis empresas que produzirao os produtos de primeira e segunda geracao. Elas comprarao da empresa o oleo extraido na plataforma de Marlin sem o recolhimento do ICMS, que so sera feito no ato da compra pelas empresas de transformacao ou de terceira geracao, esclareceu. Segundo informou Luiz Paulo, o complexo gerara cinco mil empregos diretos. Sua conclusao esta prevista para daqui a cinco anos. De acordo com o texto, o tratamento tributario especial sera concedido por um periodo maximo de 25 anos as empresas que produzem materia-prima; as que produzem resinas e intermediarios quimicos; as responsaveis pela geracao de vapor, energia eletrica e hidrogenio, e a empresa concessionaria a ser criada para fornecimento de agua ao complexo. Alem dos efeitos diretos do Comperj, que envolvem a fabricacao de produtos de primeira e segunda geracoes, o empreendimento tornara o Estado do Rio de Janeiro atrativo para as industrias consideradas de terceira geracao, bem como para os fornecedores, adensando a cadeia produtiva dentro do estado, diz o governador Sergio Cabral na justificativa do projeto. Outras emendas incluidas no texto detalham os produtos aromaticos produzidos pelas empresas de primeira geracao, beneficiam tambem operacoes de desenvolvimento de hardwares e dispositivos de tecnologia especializada no setor petrolifero cerfificada pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras/UFRJ (Cenpes) e incluem a condenacao por crimes ambientais entre os motivos de perda do diferimento. Uma emenda tambem aumentou de 2,5 mil para 3,5 mil o numero de empregos que deverao ser criados, como condicao a manutencao do diferimento. O texto foi tema de audiencia publica