25 ANOS DA CONSTITUICAO FEDERAL.Nesta semana em que se comemora os vinte e cinco anos da Constituicao Federal da Republica Federativa do Brasil faz-se necessaria uma reflexao a respeito deste periodo democratico percorrido desde a promulgacao desta Carta Magna.Desde a promulgacao da Constituicao Federal inumeras emendas foram aprovadas no sentido de aperfeicoar e atualizar as normas constitucionais com a realidade social.Todavia, e de se questionar sobre a atual efetividade destas normas constitucionais diante da atual realidade social brasileira.Haveria a necessidade de uma nova Assembleia Constituinte responsavel pela redacao de uma nova constituinte? Ou sera que tao somente mais algumas atualizacoes seriam necessarias para a real efetividade das normas constitucionais?A resposta que apresento aqui e no sentido de que nao, nao precisamos de uma nova Assembleia Constituinte.E justifico. Diante do fato de a atual Constituicao Federal ser analitica, extensa e detalhista, podemos afirmar que a real aplicacao de suas normas muitas vezes nao se concretizem por inumeros motivos; mas isto nao justifica a elaboracao de uma nova Carta Magna.Nao precisamos de um novo Texto Constitucional e nem necessariamente precisamos emendar a atual Constituicao Federal, o que precisa efetivamente ser emendado e o povo brasileiro. Diante do fato de que no ano de 2012 o STF esteve em destaque ao longo de todo o ano, resolvi trazer, neste que sera o primeiro de muitos posts em 2013, alguns numeros do STF de 2012.Vamos aos numeros, todos eles obtidos na estatistica do proprio STF.Processos protocolados: 66.930Processos distribuidos: 43.190Julgamentos: 80.730Acordaos publicados: 10.702Destaco que dos 66.930 processos protocolados,- 18.115, ou 27,07%, tem como ramo juridico o Direito Administrativo;- 8.820, ou 13,18%, sao sobre Direito Previdenciario;- 8.599, ou 12, 85%, sao sobre Direito Civil;- 7.201, ou 10,76%, sobre Processual Civil e do Trabalho;- 6.199, ou 9,26%, sobre Direito do Consumidor;- 5.682, ou 8,49%, referem-se a materias tributarias;- as demais tratando sobre Penal, Processo Penal, Trabalho, Eleitoral, dentre outros.Quanto as classes de acoes, temos os seguintes numeros de processos julgados:Acao Cautelar: 242 Acao Declaratoria de Constitucionalidade: 3 Acao Direta de Inconstitucionalidade: 195 Acao Direta de Inconstitucionalidade por Omissao: 4Acao Originaria: 52Acao Penal: 69Acao Rescisoria: 67 Agravo de Instrumento: 14.706Arguicao por Descumprimento de Preceito Fundamental: 15Habeas Corpus: 4.846Habeas Data: 1Inquerito: 259Intervencao Federal: 23Mandado de Injuncao: 1.137Mandado de Seguranca: 786Peticao: 60 Proposta de Sumula Vinculante: 4Reclamacao: 1.828Recurso Extraordinario: 11.439Recurso Extraordinario com Agravo: 34.319Sentenca Estrangeira: 1Suspensao de Seguranca: 281Suspensao de Tutela Antecipada: 78Suspensao Liminar: 100Com tais numeros, interessante repensar o papel do Supremo Tribunal Federal diante da atual realidade brasileira. Prezados,Enfim, volto a escrever sobre Direito Constitucional neste blog. Fiquei um periodo ausente, sem escrever, tendo em vista o acumulo de trabalhos...Mas agora volto com o compromisso de uma vez por semana postar algum texto ou comentario sobre o que vem repercutindo na area constitucional.Assim, nos proximos dias ja publicarei o primeiro post de 2013.E viva o Direito Constitucional!!!Abracos, A incompetencia do STF para processar ejulgar originariamente nas infracoes penais comuns alguns reus do Mensalao e oprincipio do juiz natural.O teor constante noart. 102, I da Constituicao Federal e claro ao elencar quais as competencias doSupremo Tribunal Federal para processar e julgar