Divino enviou, atraves do Oficio no 229/2010de 15/10/2010, a seguinte informacao:"1.1.8 - Foi realizado o teste de aceitabilidade na Merenda Escolar doMunicipio de Divino-MG, no periodo de 20 a 30 de setembro de 2010, com1.336 alunos onde estao matriculados 1.914 alunos. Foram feitas emtodas as escolas da Rede Municipal de Ensino, exceto a creche que naofoi aplicado o teste de aceitabilidade Escala Hedonica. O teste foiaplicado pela nutricionista Juliana Martins Breder.Pelo Teste de aceitabilidade ficou comprovado que o cardapio e bemaceito pelos alunos. Os alunos nao tiveram nenhum tipo de dificuldadeem realizar o teste. O cardapio teve uma aceitacao positivaconsideravel, por parte dos alunos podendo ser a mesma classificadacomo uma aceitacao satisfatoria. No ponto de vista tecnico ao analisara metodologia de distribuicao e balanceamento nutricional da merendaconsumida, somada classificacao satisfatoria por parte dos alunosposso concluir que o programa alcancou o objetivo desejado (ANEXO V)."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A equipe mantem a constatacao pois o teste foi realizado somente aposa realizacao da fiscalizacao.1.1.8 CONSTATACAO:Deficiencia na atuacao do Conselho de Alimentacao Escolar.FATO:O Conselho de Alimentacao Escolar - CAE reuniu-se no exercicio de2009,nas seguintes ocasioes:a)02/04/2009 - reuniao para analise da prestacao de contas referenteao exercicio de 2008.b)23/07/2009 - reuniao para apresentacao do cardapio.c)26/11/2009 - apresentacao da prestacao de contas parcial doexercicio de 2009.d)18/03/2010 - reuniao para analise da prestacao de contas referenteao exercicio de 2009.e)05/04/2010 - reuniao para analise da prestacao de contas do primeirotrimestre de 2010.f)06/07/2010 - reuniao para analise da prestacao de contas do segundotrimestre.Nao houve registro de realizacao de algumas das atribuicoes exigidaspela Resolucao/FNDE/CD no 32/2006, de 10/08/2006, artigo 17,convalidadas pela Resolucao/FNDE/CD no 38, de 16/07/2009, artigo 27,tais como:-verificar se o edital foi elaborado de acordo com as especificacoes eas quantidades de generos alimenticios elaboradas pela nutricionista;-verificar se houve adequada divulgacao do certame licitatorio;-verificar se os precos homologados estao de acordo os precospraticados no mercado;-verificar se ha por parte da Prefeitura controles de estoque edistribuicao dos generos alimenticios;-verificar se os recursos do PNAE estao sendo utilizados para despesasnao relacionadas com a merenda escolar;Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 19Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MG-visitar as escolas para verificar como estao sendo estocados epreparados os generos alimenticios.EVIDENCIA:- Copia da ata do CAE de 02/04/2009;- Copia da ata do CAE de 23/07/2009;- Copia da ata do CAE de 26/11/2009;- Copia da ata do CAE de 18/03/2010;- Copia da ata do CAE de 05/04/2010;- Copia da ata do CAE de 06/07/2010.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:A Prefeitura Municipal de Divino enviou atraves do Oficio no 229/2010de 15/10/2010 a seguinte informacao:"1.1.9 - Ja solicitamos ao MEC e ao FNDE, atraves da elaboracao doPAR, que fosse realizado a Capacitacao para os conselheiros, o queainda nao obtivemos respostas. Conforme consta na ata de reuniao de 12de agosto de 2010, que contou com a presenca de tecnicos da CGU,senhores Luis Felipe Velloso e Mario P Costa, os conselheirospresentes mostraram que realizam um acompanhamento informal e naosistematizado.Diretores e coordenadores das escolas informaram a SecretariaMunicipal que membros do CAE, tem realizado esporadicamente visitas asescolas, para fiscalizacao da merenda escolar,