resultado da sentenca homologatoria do processo de adocao. Nesse caso, e exigida somente a citacao dos genitores, configurando, assim, o litisconsorcio necessario, exigivel somente quando nao ocorrer qualquer uma das condicoes em que a concordancia dos genitores e dispensavel.O vinculo da adocao e processado atraves de sentenca judicial que dispoe sobre a eficacia do ato e seus efeitos a partir de seu transito em julgado. Somente na hipotese de falecimento do adotante, durante o decorrer do processo de adocao, a sentenca dispora de efeito retroativo a data do obito, considerando ja ter havido manifestacao de vontade por parte do mesmo.Dessa forma, a sentenca sera inscrita mediante mandado judicial, no registro civil, sem que seja indicada qualquer referencia a origem do ato. Este interesse e tamanho que no registro de nascimento do adotado nao deve consta nenhuma observacao, sendo ainda vedado o fornecimento de certidao. 6. Adocao HomoparentalA adocao por homossexual, como foi adiantado no inicio deste trabalho, ja encontra guarita na jurisprudencia brasileira. Exemplo disso foi o caso no qual o Ministerio Publico interpos a Apelacao Civel No 1998.001.14332, insurgindo-se contra a adocao de um menor, na epoca, com dez anos, por um professor que se declarara homossexual. Aquele, ao ser ouvido, demonstrou estar satisfeito no novo nucleo familiar, ao contrario do que ocorria enquanto morava com os pais biologicos, que o abandonaram. Ainda, segundo o adotado, era tratado pelo pai adotivo com decoro, respeito aos bons costumes e a moral. Por unanimidade, a decisao negou provimento ao recurso."Adocao cumulada com destituicao do patrio poder. Alegacao de ser homossexual o adotante. Deferimento do pedido. Recurso do Ministerio Publico.1. Havendo os pareceres de apoio (psicologico e de estudos sociais), considerando que o adotado, agora com dez anos, sente agora orgulho de ter um pai e uma familia, ja que abandonado pelos genitores com um ano de idade, atende a adocao aos objetivos preconizados pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) e desejados por toda a sociedade. 2. Sendo o adotante professor de ciencias de colegios religiosos, cujos padroes de conduta sao rigidamente observados, e inexistindo obice outro, tambem e a adocao, a ele entregue, fator de formacao moral, cultural e espiritual do adotado. 3. A afirmacao de homossexualidade do adotante, preferencia individual constitucionalmente garantida, nao pode servir de empecilho a adocao de menor, se nao demonstrada ou provada qualquer manifestacao ofensiva ao decoro, e capaz de deformar o carater do adotado, por mestre a cuja atuacao e tambem entregue a formacao moral e cultural de muitos outros jovens. Votacao:Unanime Resultado: Apelo improvido TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acordao: Apelacao Civel - Processo 1998.001.14332 Relator: Desembargador Jorge Magalhaes Julgamento: 23.03.1999 - Nona Camara Civel". Isso e fato, visto que o artigo 42 do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) preve que podem adotar os maiores de vinte e um anos (leia-se dezoito anos), independentemente de estado civil. Alem disso, o Codigo Civil, no seu artigo 1.618, institui que "so pode se qualificar como adotante pessoa maior de dezoito anos". Logo, deduz-se que qualquer pessoa que preencha os requisitos