Futuros Colegas, Amanha e a previsao para publicacao do Edital da Defensoria Publica do Estado do Parana! Infelizmente nao publicarei no FACEBOOK porque alguem denunciou minha conta e fui removido, mas estarei diariamente aqui no BLOG, ok? Vamos torcer!!! Abracos Utilidade Publica Prezados Colegas, Enquanto outro concurso nao surge para debatermos questoes, e importante manter o foco nos estudos, principalmente para Defensoria Publica do Estado do Parana que em breve chamara mais de 190 candidatos. Assim, para facilitar o estudo de todos, redigi a seguinte grade de estudos: X SEG. TER. QUA. QUI. SEX. SAB. DOM. MANHA TARDE CIVIL PROCESSO CIVIL CONSUMIDOR ECA LEIS EXTRAV. PENAL PROCESSO PENAL CONSTIT. FOLGA NOITE CIVIL ADM. DIREITOS DIFUSOS LEI 9.099 EXECUCAO PENAL FOLGA FOLGA Caso eu tenha esquecido de alguma materia, peco que me avisem pelos comentarios para podermos acrescentar, ok? E isso. Utilidade Publica PR CORRECOES DE QUESTOES CESPE/UNB AGENTE DE POLICIA FEDERAL 2012 COMENTARIOS QUESTOES DE DIREITO 1) Configura-se o crime continuado - seja no caso de crime culposo, seja no de crime tentado ou no de consumado - quando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou mais crimes da mesma especie. Consideradas, entao, as condicoes de tempo, lugar, maneira de execucao e outras semelhantes, os crimes subsequentes devem ser havidos como continuacao do primeiro (CORRETA). Em razao da Alfa Concursos ter publicado que se trata de assertiva falsa, irei desseca-la para melhor explicar: Configura-se crime continuado - seja no caso de criem culposo, seja no de crime tentado ou no de consumado => Aqui nao ha foi estabelecida diferenca entre o crime continuado comum ou especifico (art. 71, caput, e paragrafo unico, respectivamente). O Crime continuado especifico nao e admitido nos crimes culposos, por expressa previsao legal do paragrafo unico do artigo 71: Paragrafo unico - Nos CRIMES DOLOSOS, contra vitimas diferentes, cometidos com violencia ou grave ameaca a pessoa... Entretanto, doutrinariamente, esta questao nao esta pacificada porque admitir a aplicacao do crime continuado em crimes culposos implica entender as Teorias Objetiva-Subjetiva e Puramente Objetiva. Entretanto, para nao prolongar muito, trago trechos de alguns autores afirmando a possibilidade de aplicacao em crimes culposos, tentados ou consumados: 49.6.3.12. Crime continuado entre delitos culposos. E possivel, desde que sejam crimes da mesma especie (CAPEZ, Fernando. Direito Penal simplificado. Parte Geral). E admissivel a continuidade delitiva nos crimes culposos, nos crimes tentados ou consumados, comissivos ou omissivos, nas contravencoes penais, bem como nos delitos que ofendem bens personalissimos (v.g. vida, integridade corporal, honra), sem qualquer restricao (PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal. Vol. 1. P. 465). Continua a assertiva: ...quando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou mais crimes da mesma especie. Consideradas, entao, as condicoes de tempo, lugar, maneira de execucao e outras semelhantes, os crimes subsequentes devem ser havidos como continuacao do primeiro. => Esta e a literalidade do artigo 71 do Codigo Penal que transcrevo abaixo: Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou mais crimes da mesma especie e, pelas condicoes de