agua e opor-se ao controle desserecurso natural por um grupo caciquista.Frente ao crescimento da criminalizacao, em 2013 o Conselho de DireitosHumanos da ONU adotou uma resolucao na qual incita os Estados aadotar salvaguardas que permitam as pessoas defensorasdesempenharem seu trabalho e terem acesso a garantias processuaisfrente aos abusos decorrentes dos sistemas de justica e de seguranca,conforme preve o direito internacional.A tendencia a criminalizacao e acompanhada de um fenomeno ainda maispreocupante: a cumplicidade e participacao direta de alguns atores eentidades estatais em acoes de violencia contra defensores e defensoras.Varios episodios, como o desaparecimento dos estudantes da EscolaNormal de Ayotzinapa53 no estado de Guerrero, Mexico, mostram ovinculo entre funcionarios publicos, empresas de seguranca, autoridadese organizacoes criminosas para atuar de forma violenta contra quemexerce seu legitimo direito de protesto e manifestacao. 7 RECOMENDACOESFrente a esta situacao, adotou-se como marco a Declaracao deDefensores de Direitos Humanos da ONU, que expoe medidas minimas aserem adotadas pelos Estados afim de permitir a defesa dos direitoshumanos, tais como: a obrigacao de proteger, promover e implementar osdireitos humanos; tomar todas as medidas necessarias para proteger aspessoas defensoras frente a qualquer tipo de violencia, ameaca,represalia, discriminacao ou repressao, ou qualquer outra acao indevidacomo resposta ao seu exercicio legitimo.A Oxfam recomenda:Aos Estados: Dar solucoes estruturais a crise da Comissao Interamericana deDireitos Humanos, e contribuir para fortalece-la como principalorgao da regiao com autoridade para promover a observancia dosdireitos humanos e capacidade para emitir medidas cautelares. Cumprir com os diferentes protocolos orientados a prevenirqualquer tipo de agressao contra as pessoas defensoras de direitos 11humanos, jornalistas, dirigentes, lideres sociais etc. Estabelecer medidas efetivas para garantir que aqueles quedefendem os direitos humanos gozem de protecao completa e umentorno seguro e propicio para realizar suas acoes em defesa dosdireitos humanos, sem temer represalias. Elaborar politicas de protecao para o trabalho e integridade daspessoas defensoras de direitos humanos, suas familias e entornos,com participacao ampla da sociedade civil e sob a lideranca dasinstancias responsaveis, assegurando que as mesmas contem comrecursos e orcamento para sua implementacao. Investigar, julgar e condenar de forma efetiva e oportuna qualquertipo de agressao (ameacas, perseguicoes, assassinatos etc.) contraos direitos humanos. Eliminar qualquer forma de repressao, assedio e criminalizacaoque possa ser infligida por instituicoes publicas ao trabalho daspessoas defensoras de direitos humanos. Elaborar e implementar medidas especificas para a protecao dasmulheres defensoras. Garantir que os mecanismos de protecao governamentalexistentes adotem medidas de prevencao que evitem ataquescontra defensoras e defensores e gerem condicoes para quepossam realizar seu trabalho sem temer represalias e com plenoreconhecimento social. Recolher dados desagregados sobre crimes cometidos contrapessoas defensoras, assim como sobre as medidas tomadas arespeito, e publica-las regularmente como forma de fomentar atransparencia, melhorar o acesso a informacao, diagnosticar eprevenir problemas, alem de prestar contas. Garantir uma analise adequada de genero nos mecanismos deprotecao governamentais para a protecao de mulheresdefensoras. Fortalecer o acesso seguro de defensores/as aos mecanismosinternacionais de protecao dos direitos humanos, como aDeclaracao dos Defensores dos Direitos Humanos54 e a Resolucaoda Assembleia Geral da ONU sobre a protecao das defensoras dosdireitos humanos, e das pessoas defensoras dos direitos dasmulheres55.Ao setor privado: Pautar sua conduta no marco dos direitos humanos e