SAO PAULO Foram aprovados pela Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicacoes), nesta semana, os regulamentos de gestao da qualidade dos servicos de comunicacao multimidia, tanto para banda larga fixa como para movel. Para a Proteste Associacao de Consumidores, a decisao de garantir 60% da velocidade contratada com o consumidor e positiva, mas o prazo para que as regras comecem a vigorar, 1o de novembro de 2012, e muito longo.CampanhasSegundo a Associacao, o resultado foi uma vitoria da campanha nacional Banda larga e um direito seu, promovida pelas redes sociais por 58 entidades civis, entre as quais, a Proteste. A campanha pedia uma internet barata e de qualidade para todos os consumidores, alem de exigir maior alcance do servico.De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o processo de conclusao da nova regulamentacao tambem contou com pressao da campanha Anatel: garanta a qualidade da internet!. Segundo o Instituto, foram enviados mais de 12.700 e-mails diretamente aos membros do Conselho Diretor da Agencia, com foco nas quintas-feiras, dia em que os conselheiros se reunem. A principal reivindicacao era a definicao de padroes mais rigidos de qualidade para os servicos de banda larga.Tambem foi realizado pelo Idec, na ultima quarta-feira (26), um tuitaco reivindicando mais qualidade de conexao a Anatel. A hashtag #QualidadeJa foi responsavel por deixar o assunto entre os tres mais comentados no Twitter.VelocidadeDe acordo com a decisao, as empresas terao de garantir uma velocidade media de 60% da contratada pelo cliente no final de 2012, de 70% no ano seguinte e de 80% um ano depois. Atualmente, quem adquire uma banda larga de 10 Mbps (megabits por segundo) pode receber em casa uma conexao de, em media, 1 Mbps.Tambem foi decidido pela Anatel que as operadoras serao obrigadas a oferecer um software que permitira ao assinante ter acesso aos resultados de cada medicao e tambem ao historico de cada uma delas e aos valores medios apurados. "As medicoes do software nao gerarao punicao automatica para as operadoras, mas servirao de subsidio para reclamacao do consumidor. Isto porque ha a alegacao de que problemas no computador podem afetar a medicao (virus, processador lento, entre outras questoes)", explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.ContratosPara a Proteste, todos os contratos assinados neste ano e ate novembro do ano que vem, estabelecendo garantias menores do que determina a regra da Anatel, deverao ser revistos, para que o consumidor possa se beneficiar da garantia dos 60%.A Associacao acrescenta que este e um problema especialmente para os planos de banda larga que vierem a ser contratados no contexto dos Termos de Compromisso firmados entre o Ministerio das Comunicacoes e as concessionarias e as empresas que integram seus grupos economicos. Segundo ela, eles estabelecem que, caso o consumidor ultrapasse o limite de trafego fixado, a prestadora podera reduzir a velocidade de modo a garantir que o servico funcione, mas sem um minimo estabelecido.Ja as ofertas veiculadas ao PNBL (Plano Nacional da Banda Larga) estao autorizadas a prever um limite de download, que, se ultrapassado, podera ter a velocidade do servico reduzida.De acordo com a Associacao, as empresas