pelo INSS. Aindaque nao se trate de estabilidade propriamente dita - porque esta se constituiem instituto de protecao ao trabalhador, de modo individual -, nao se podenegar que o artigo 93, 1o, da Lei no 8.213/1991 assegura ao empregadoreabilitado uma garantia indireta de emprego, uma vez que a sua dispensasomente sera valida se outro trabalhador, nas mesmas condicoes, for contratadopara ocupar o seu lugar, o que atende ao principio da finalidade social dotrabalho.TRT-PR-36749-2009-028-09-00-8-ACO-35631-2011 - 4A. TURMARelator: MARCIA DOMINGUESPublicado no DEJT em 02-09-2011 TRT-PR-03-06-2011 CONTRATO DE EXPERIENCIA. PRORROGACAO.ESTABILIDADE DE GESTANTE. O contrato de experiencia, especie de contrato portempo determinado, representa ajuste sujeito ao implemento de condicaoresolutiva, pelo qual as partes pactuam que, durante determinado periodo, seraoverificadas as condicoes de trabalho. Ao final do prazo, se uma das partes naoestiver satisfeita, tem o dever de informar a outra a condicao que nao seimplementou, sob pena de se passar a condicao de contrato por tempoindeterminado. O contrato de experiencia, como todos os outros exige dever delealdade e a consequente responsabilidade, tanto ao desistir de consumar aavenca, quanto ao prorroga-la, na mesma modalidade, pois ambas as situacoesfrustram a justa expectativa da outra parte quanto a celebracao do negocio.Mesmo que o contrato de experiencia preveja a possibilidade de prorrogacao,esta faculdade deve ser restrita a existencia de real necessidade de verificaras aptidoes do empregado ao exercicio das funcoes, sob pena de se caracterizarabuso do direito e afronta ao principio da finalidade social do contrato detrabalho, que se funda na boa-fe objetiva e nos valores e principios firmadosna Constituicao da Republica. Sera legitima a prorrogacao do contrato apenas sea parte indicar, especificamente ao final do primeiro prazo avencado, asaptidoes que ainda restam ser verificadas no empregado, para o exercicio dafuncao. Nao se cogita que tal contrato possa ser prorrogado a qualquer tempo,mesmo que respeitado o limite legal. O empregador deve indicar, sempre, ascircunstancias que motivaram a prorrogacao como contrato de experiencia e nao atransformacao em contrato sem tempo determinado e comprovar a necessidade ou omotivo pelo qual frustrou a expectativa do empregado em ser contratadodefinitivamente. A integralidade do prazo de experiencia nao deve ser usadacomo meio de esquivar-se do pagamento de verbas trabalhistas. Se nao houvercontratacao ao final do prazo da experiencia, o empregador deve indicar em queaspectos o empregado falhou e o que faltou para conquistar confianca epossibilitar um contrato definitivo. Se nao houver justificativa, a prorrogacaodeve ser declarada nula e reconhecido o vinculo de emprego por tempoindeterminado, com as garantias inerentes a este, inclusive a estabilidade dagestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT. Recurso da autora aque se da provimento.TRT-PR-02813-2009-965-09-00-0-ACO-20712-2011 - 2A. TURMARelator: MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSUPublicado no DEJT em 03-06-2011 TRT-PR-13-04-2007 O adiamento da audiencia pelo nao comparecimentodas testemunhas convidadas pelo proprio reclamante-empregado, nao viola oprincipio da celeridade processual, norteador do processo do trabalho, cujoprincipal beneficiario e o proprio trabalhador. Tal principio nao e absoluto,devendo ser analisado em ponderacao com outros principios informadores doprocesso trabalhista, como o Principio da Finalidade Social e o Principio daBusca da Verdade Real, mormente envolvendo a demanda materia fatica, cujoexaurimento da prova testemunhal afigura-se como condicao imprescindivel aojusto deslinde