O Bradesco tera de pagar R$ 35 mil por danos morais a um ex-empregado que era assediado moralmente por seu superior. O banco havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17a Regiao (ES) e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve a sentenca do TRT.O ex-funcionario conseguiu provar na Justica que sofreu na epoca problemas psicologicos decorrentes dos atos discriminatorios que sofreu de seu chefe, combinado com o estresse decorrente da sobrecarga de trabalho a que foi submetido. O trabalhador chegou a apresentar quadro de depressao, com tendencia ao suicidio.O ministro Emmanoel Pereira, relator do acordao no TST, ressaltou em seu parecer que e dever do empregador respeitar o empregado, zelando pela sua saude mental e liberdade de trabalho, sua intimidade e vida privada, nao devendo praticar atos que exponham o empregado a situacoes humilhantes, constrangedoras, ridiculas, degradantes, vexatorias, discriminatorias, tendentes a incutir na psique do trabalhador a ideia de fracasso decorrente de uma suposta incapacidade profissional.O juiz observou que a Constituicao assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como o direito a indenizacao pelo dano moral decorrente de sua violacao,quando comprovado o dano, o nexo de causalidade e a culpa.Fonte: Sindicato dos Bancarios Uma polemica lei na California que pune internautas por criar perfil falso na internet, e que entrou em vigor no dia 1o de janeiro, levantou novamente discussao entre advogados criminalistas brasileiros sobre a necessidade de castigar autores desse tipo de conduta. Para especialistas ouvidos pela Agencia Estado, o Brasil deve seguir o exemplo do Estado norte-americano - mesmo que o teor da lei seja diferente do texto californiano - e atualizar o Codigo Penal para contemplar certas acoes que hoje nao estao previstas. Sao raros os processos relativos a identidade falsa na internet terminar em cadeia para o infrator atualmente no Pais."Direito penal e o meio de controle social mais gravoso que o Estado possui. So se pode penalizar alguem desde que aquela conduta previamente exista. As vezes, ha certas particularidades que o Codigo Penal nao preve", afirma o advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial. "Acho importante uma releitura no Codigo Penal e contemplar com as condutas de crimes praticados por meios eletronicos".Grande parte dos maus comportamentos na web podem ser enquadrados no atual Codigo Penal, que e de 1940. Quem faz perfil falso na internet para causar dano a outra pessoa ou obter vantagem, em proveito proprio ou alheio, pode hoje responder pelo artigo 307. Mas dificilmente um caso desse vai resultar em cadeia para o infrator, limitando-se a ser punido na esfera civil - multa e indenizacao.VitimaE o caso da publicitaria Priscila Sobral, de 34 anos, vitima de difamacoes por parte da namorada do ex-marido. Segundo Priscila, um perfil falso no site de relacionamentos Orkut foi criado para ofende-la. Se passando pela publicitaria, postou mensagens de que vazava informacoes sigilosas da empresa que a vitima trabalhava. Alem disso, cadastrou Priscila em sites pornograficos e colocou o e-mail profissional dela para os homens visitantes da pagina entrarem em contato."Hoje so uso a