dos dirigentes, sobre como elas podem encerrarsuas atividades (nao podem ser vendidas) que devem merecer a atencao evigilancia do Estado. Alem dasimunidades, as entidades sem finalidades lucrativas podem tambem buscarisencoes tributarias. Isencoes sao renuncias que o Estado faz ao recolhimentode impostos e que para serem concedidas pelo Estado exigem das entidades umacontrapartida em servicos. Portanto a imunidade e congenita. Nao cabe a decisaose e ou nao sem finalidade lucrativa. Nasce imune e a decisao de isentar osrecolhimentos e tomada pelo Estado.Atualmente, osimpostos que compoe a isencao sao: a cota parte patronal do INSS, a contribuicaoao Sistema S (SESC, SESI, SENAC, etc), COFINS e PIS. Estas renuncias significamum financiamento importante para as instituicoes que conseguem fazer jus aelas. No setor saude, grosso modo, pode se estimar que em torno de 10% do totalda receita liquida das instituicoes e constituida pela somatoria das isencoes. Tambem deve serregistrado que muitos advogados defendem que algumas dessas isencoes, de acordocom o espirito da lei maior e a intepretacao deles, sao na verdade imunidades(que requerem como contrapartida apenas o reinvestimento de resultados e nao aprestacao de servicos). Assim existem muitos processos, inclusive no Supremo TribunalFederal (STF), discutindo e aprovando esses temas, com consequencias no minimodesastrosas para a sociedade, tanto em termos de recolhimento de impostos comode prestacao de servicos nas tres grandes areas do setor social educacao, saudee assistencia social. No periodoanterior a Constituicao de 1988, as instituicoes que cumpriam com os requisitosexigidos para terem direito as isencoes nestas tres areas entregavam servicos asociedade, como por exemplo vagas gratuitas aos pobres na educacao ou emcreches, asilos na assistencia social e assistencia medica na saude. Recebiamde um colegiado ligado ao Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fomeo Certificado de Beneficencia epassavam a ser chamadas de filantropicas. Na area da saude a filantropia passoua ser quase sinonimo de Santa Casa. Mas existem muitos hospitais que sao decomunidades (outras religioes, comunidades de imigrantes) ou de sindicatos,etc.Antes da Constituicaode 1988 as organizacoes filantropicas tinham um importante trabalho deprestacao de servicos assistencialistas na sociedade, com muito pouca acao do Estadoem sua estruturacao, e obviamente faziam parte do tecido social de formacoerente a sua propria estruturacao. Em outras palavras se organizavam a sombrada estrutura de poder e o serviam - um modelo que pode ser chamado de casagrande e senzala. Na saude, antesda Constituicao de 1988, os hospitais filantropicos deveriam oferecer servicosno valor de pelo menos 20% de sua receita bruta (valorada atraves de suapropria tabela de precos) aos pobres, entao identificados no processo deatencao na categoria de indigentes e sem nenhuma regulacao do Estado. Quemdefinia quem seria atendido era a propria instituicao filantropica. Apos aConstituicao de 1988, com a criacao do SUS e a universalidade da atencao, todosos brasileiros passaram a ter direito a assistencia a saude e os cidadaosindigentes deixaram de existir. O ordenamento juridico foi revisitado a partirdo 7 do artigo 195 da Constituicao e em 1993 foi publicada a Lei 8742/93 quereorganiza a assistencia social beneficente. A regra geral dasaude para estes hospitais filantropicos passou a ser atender 60% de suacapacidade operacional atraves da prestacao de servicos ao SUS,