de contribuicao vertido aos cofres publicos faz com que as pessoas procurem a melhoria de sua situacao atraves da acao judicial de Desaposentacao.Uma outra razao e que quando estava para entrar em vigor a Emenda 20/98, em que foi estabelecido um pedagio de 20% para as aposentadorias integrais e de 40% para proporcionais, houve uma verdadeira corrida ao INSS para se obter a aposentadoria. Muitas pessoas, com receio de perder o direito a aposentadoria, se precipitaram e acabaram por obter a aposentaria de forma proporcional, sem, contudo, afastar-se da atividade laboral. Atualmente, vislumbrando uma novo valor, procuram o judiciario como unico meio de terem recalculados os seus proventos de aposentadoria atraves da desaposentacao.E necessario entender que a populacao esta envelhecendo, e que e muito dificil envelhecer num pais onde as filas para obter atendimento medico dobram esquinas, onde pessoas morrem por falta de atendimento nos hospitais. E obrigacao do Estado disponibilizar atendimento medico, assegurar a saude da populacao, mas nao o faz de maneira eficaz e adequada, apesar dos impostos recolhidos mensalmente, inclusive daqueles que ja deram a sua parcela de contribuicao para o crescimento do pais. Nem tudo o que e legal e justo!Silmara Londucci declara que precisamos esclarecer, antes mesmo de falar dos projetos, que um entrave a desaposentacao esta insculpido no 2o do artigo 18 da Lei n.o 8.213/91, que em resumo impede que o Segurado que volta a trabalhar obtenha qualquer outro beneficio do INSS..O INSS costuma aduzir em suas defesas que foi reconhecida a constitucionalidade do 2o do artigo 18 da Lei no 8.213/91 e que a garantia constitucional do Ato Juridico Perfeito, conferida as partes, nao subordina INSS a renuncia unilateral do beneficio, e o INSS, a falta de lei expressa, nao fica obrigado a concessao de novo beneficio.De acordo com Silmara, esta informacao do INSS nao e a correta. A constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do 2o do artigo 18 da Lei 8.213/91, ainda vai ser apreciada pelo Plenario do C. Supremo Tribunal Federal no RE no 381.367, eis que o ilustre Ministro Relator Marco Aurelio afetou o julgamento ao Plenario. De sorte que de forma alguma o INSS pode dizer que foi reconhecida a constitucionalidade de tal artigo de lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda ira analisar a inconstitucionalidade deste artigo.A contribuicao previdenciaria tem natureza juridica de tributo, e se e tributo tem que haver contraprestacao do estado, e este artigo, no meu humilde ponto de vista, fere a Constituicao Federal neste sentido.Projetos de LeiPensando nisso, Silmara Londucci colaborou na elaboracao de alguns Projetos de Lei que alteram o art. 18, 2o da Lei 8213/91, permitindo a desaposentacao, bem como a despensao:Um dos projetos, o PL 3884/2008 do Dep. Federal Cleber Verde (PRB/MA), esta em tramitacao na Camara dos Deputados. Este projeto de lei foi aprovado pela Comissao de Seguridade Social e Familia (CSSF), mas esta com parecer desfavoravel na Comissao de Financas e Tributacao (CFT), em que o Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT/PR) opina pela rejeicao por incompatibilidade e inadequacao financeira e orcamentaria.Silmara chama a atencao que o Deputado Zeca Dirceu deixou de