peculiar do homem como ser moral.O dano moral e tambemconsagrado como garantia constitucional, conforme prescreve o art. 5o, incisosV e X, da Constituicao Federal:"Art. 5o - Todos saoiguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direitoa vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termosseguintes:V - e assegurado o direitode resposta, proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material,moral, ou a imagem;(...)X - sao inviolaveis aintimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado odireito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de suaviolacao" (grifo nosso).RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOPROFISSIONAL LIBERALA regrageral e a responsabilidade objetiva dos fornecedores em geral relativamente aosdefeitos relacionados ao fato do produto ou do servico (art. 12 e 14 do CDC):Art. 12. Ofabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importadorrespondem, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danoscausados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricacao,construcao, montagem, formulas, manipulacao, apresentacao ou acondicionamentode seus produtos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobresua utilizacao e riscos.Art. 14. Ofornecedor de servicos responde, independentemente da existencia de culpa, pelareparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos aprestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadassobre sua fruicao e riscos. Essaregra, porem, e excepcionada relativamente ao fato do servico quando ofornecedor e um profissional liberal, pois nesse caso a responsabilidade esubjetiva a teor do disposto no art. 14, 4o do CDC: 4o Aresponsabilidade pessoal dos profissionais liberais sera apurada mediante averificacao de culpa.Nesse caso, portanto, a responsabilidade seraapurada mediante a verificacao de culpa, ou seja, constatando impericia,imprudencia ou negligencia. Conforme a doutrina, essa diversidade de tratamentose justifica em razao dos servicos contratados com a natureza intuitu personae, ou seja, com base naconfianca que os profissionais inspiram em seus clientes:(...)e geralmente autonomo, exercendo sua atividade por livre opcao e havendofaculdade na sua escolha pelo cliente. Para que o profissional seja consideradoliberal, nao deve exercer sua atividade mediante vinculo empregaticio, comsubordinacao hirarquica. Nao sao profissionais liberais as empresas ou pessoasjuridicas em geral, ainda que explorem atividade de procuracao judicial,medicina, engenharia etc., como hospitais, casas de saude, empreiteiras,construtoras, escolas, etc. A relacao de consumo e celebrada com profissionalliberal, para efeitos do CDC, art. 14, 4o, se o for intuitu personae.(...) (NERYJR, Nelson. CPC Comentado. 4a Ed. Sao Paulo: RT, 1999, p. 1812) Portanto, oque o legislador fez foi excepcionar a regra da responsabilidade objetiva,imputando aos profissionais liberais a responsabilidade subjetiva,caracterizando assim uma obrigacao de meio que e aquela em que o profissionalse obriga a empenhar todos os esforcos possiveis para a prestacao dedeterminado servico, nao existindo nenhum compromisso com a obtencao de qualquerresultado especifico. Ja a obrigacao de resultado e aquela em que oprofissional garante a consecucao de um resultado especifico. Nessesentido e a jurisprudencia do STJ:CIVIL.CIRURGIA. SEQUELAS. REPARACAO DE DANOS. INDENIZACAO. CULPA.PRESUNCAO.IMPOSSIBILIDADE. 1 - Segundo doutrina dominante, a relacao entre medico epaciente e contratual e encerra, de modo geral (salvo cirurgias plasticas embelezadoras),obrigacao de meio e nao de resultado. 2 - Em razao disso, no caso dedanos e sequelas