processo que tambem condenou o Brasil por negligencia eomissao.Deacordo com o Observatorio para Implementacao da Lei Maria da Penha, uma daspunicoes para o pais foi a recomendacao para que fosse criada uma legislacaoadequada a esse tipo de violencia. A partir dai, varias entidades reuniram-separa criar o projeto de lei que define as formas de violencia domestica efamiliar contra as mulheres e estabelece mecanismos para prevenir e reduzireste tipo de violencia, como tambem formas de prestar assistencia as vitimas.Coma entrada da lei em vigor, em setembro de 2006, a violencia contra a mulherdeixou de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo, com o fim daspenas pagas em cestas basicas ou multas, incluindo, alem da violencia fisica esexual, tambem a violencia psicologica, a violencia patrimonial e o assediomoral.25 DE NOVEMBRO - DiaInternacional da Nao Violencia Contra a MulherAdata de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do ato deviolencia cometido contra as irmas Dominicanas, Patria, Minerva e Maria Teresa,Las Mariposas que lutavam por solucoes de problemas sociais de seu pais eforam perseguidas, presas e brutalmente assassinadas.Apartir dai, a data passa a ser de muita importancia para as mulheres vitimas deviolencias cotidianas. A violencia ocorre nos espacos publicos, privados edomesticos. Agressoesverbais reduzem a autoestima, causam danos a saude, estresse e enfermidadescronicas. O 25 de Novembro como Dia da Nao Violencia Contra a Mulher,foi decidido por organizacoes de mulheres de todo o mundo, reunidas em Bogota,Colombia, em 1981 em homenagem as irmas.Em1999, em Assembleia Geral, a ONU proclama essa data como DiaInternacional para Eliminacao da Violencia contra Mulher. A violencia contra amulher e questao social e de saude publica; revela formas crueis e perversas dediscriminacao de genero; desrespeita a cidadania e os direitos humanos; destroisonhos e dignidade. Ea expressao mais clara de desigualdade social, racial, e de poder entre homense mulheres. Como fundadoras e ex-conselheiras do Conselho Municipal da CondicaoFeminina de Bauru, nos manifestamos nesta data e com orgulho declaramos queBauru e uma cidade pioneira no combate a esta nefasta violencia, tendo porsugestao deste grupo de feminista, pela criacao do Conselho da Mulher em 1993,pela assinatura da Convencao Estadual Contra todas as formas de Violencia peloGoverno Municipal em 1994, pela instalacao de um Centro de Referencia da Mulher(CIAM), em 1995 que foi desativado em 2005 por decisao do executivo daepoca. Hoje,Bauru conta novamente com outro Centro de Referencia da Mulher, com a CasaAbrigo para Mulher em situacao de risco. Bauru tem, ainda, a Delegacia deDefesa da Mulher desde 1986.Em25 de novembro inicia-se ainda o movimento 16 Dias de Ativismo pelo Fimda Violencia contra a Mulher que termina em 10 de Dezembro que e o Diados Direitos Humanos. Esses 16 dias de ativismo tem algumas marcas historicas:*20 de novembro, Dia Nacional da Consciencia Negra, data se refere aoassassinato de Zumbi dos Palmares em 20/11/1695.*28 de novembro, Dia Internacional da Nao Violencia Contra as Mulheres.*01 de dezembro, Dia Mundial de Combate a Aids. *06 de dezembro, o Massacre de Mulheres de Montreal-Canada, onde 14 estudantesda Escola Politecnica de Montreal foram assassinadas. O massacre inspirou acriacao da Campanha pelo Laco Branco, mobilizacao mundial de