lei, como educacao, trabalho, saude e cultura, sejam aprofundadospara atender as necessidades especificas dos jovens, respeitando as suastrajetorias e diversidade Foi sancionado, em 05 de agosto de2013, o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. Oestatuto trata dos direitos da populacao jovem entre 15 a 29 anos, alem dedefinir os principios e diretrizes para o fortalecimento e a organizacao daspoliticas de juventude, em ambito federal, estadual e municipal. Atualmente,existem cerca de 51 milhoes de brasileiros e brasileiras considerados jovens,maior numero ja registrado no Pais.A cerimonia contou com a presenca daPresidenta da Republica, Dilma Roussef, do ministro Gilberto Carvalho, daSecretaria-Geral da Presidencia da Republica, da secretaria nacional deJuventude, Severine Macedo, entre outras autoridades do governo federal, parlamentarese movimentos juvenis."Hoje demos mais um passo para,de fato, construir uma historia da juventude brasileira baseada emdireitos", disse Dilma durante a cerimonia. "Com base na carta dedireitos, sabemos que esse Estatuto Da Juventude e so um comeco. A partir deagora temos de aprofunda-los", explicou a Presidenta.O Estatuto faz com que os direitos japrevistos em lei, como educacao, trabalho, saude e cultura, sejam aprofundadospara atender as necessidades especificas dos jovens, respeitando as suastrajetorias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos como osdireitos a participacao social, ao territorio, a livre orientacao sexual e asustentabilidade sejam assegurados pela legislacao.Alem de fortalecer as politicas parajuventude, o Estatuto tambem garante a criacao de espacos para ouvir ajuventude, estimulando sua participacao nos processos decisorios, para istosera obrigatoria a criacao dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude. EstatutoDepois de quase dez anos, no dia 9 dejulho deste ano foi aprovado no Congresso Nacional o Estatuto da Juventude. Alei estabelece direitos e politicas publicas voltadas a populacao entre 15 e 29anos.As principais novidades do Estatutosao o direito de estudantes a pagar meia passagem nos onibus interestaduais edireito a meia entrada em atividades culturais para jovens de baixa renda (comrenda familiar de ate 2 salarios minimos). Em cada evento, os produtorespoderao limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto, paraambos os publicos. Os jovens de baixa renda e estudantes que estiverem alemdeste percentual nao terao o direito.A lei tambem estabelece, de forma maisgenerica, acesso a direitos basicos, como justica, educacao, saude, lazer,transporte publico, esporte, liberdade de expressao e trabalho. Institui oSistema Nacional de Juventude (Sinajuve), cujas competencias serao definidasposteriormente.Alguns dos principios do estatuto saoos de promocao da sua autonomia, valorizacao da participacao social e politica,promocao da criatividade, do bem-estar e do desenvolvimento, respeito aidentidade e diversidade e promocao de uma vida segura e sem discriminacao.Outros projetos para a juventude Durante o evento de sancao do Estatuto tambemfoi assinado o decreto de criacao do Comite Interministerial da Politica deJuventude e lancado o primeiro edital do Programa Estacao Juventude.O edital tem o objetivo de promover ainclusao e emancipacao dos jovens, ampliando seu acesso as politicasgovernamentais (federais, estaduais e municipais), por meio de equipamentospublicos. Com valor de R$ 20 milhoes o edital e direcionado aos estados emunicipios que desejam aderir a iniciativa. As Estacoes da Juventude vao oferecerinformacoes sobre programas e acoes para os jovens, alem de orientacao,encaminhamento e apoio para que