Texto do acordo define um marco normativo para o comercio bilateral em ambos os paisesO Plenario da Camara dos Deputados aprovou, na manha desta quinta (16), o relatorio do lider Cleber Verde ao Acordo de Ampliacao Economico-Comercial entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Peru. Segundo o relator, o acordo estabelece liberalizacao de servicos e abertura dos mercados de compras publicas entre os dois paises.O Acordo de Ampliacao Economico-Comercial, assinado pelo ministro Marcos Pereira, foi elaborado nos moldes dos Acordos de Cooperacao e Facilitacao de Investimentos, e o primeiro a conter uma secao especificamente voltada a compras governamentais. A partir disso, as licitacoes peruanas de bens e servicos ficam automaticamente abertas para as empresas brasileiras, bem como as licitacoes brasileiras para as empresas peruanas, explica Cleber Verde.Segundo o lider republicano, na area de servicos, prestadores brasileiros passam a ter condicoes de participacao em setores de grande interesse, como tecnologia de informacao e comunicacao, servicos de turismo, de transporte, de engenharia, de arquitetura e de entretenimento. Na area de investimentos, o acordo preve garantias de nao discriminacao, que garantem a prevencao de controversias por meio da arbitragem.Para o ministro da Industria, Comercio Exterior e Servicos, Marcos Pereira, o acordo favorece maior integracao, melhor circulacao de bens e pessoas, bem como mais adequado aproveitamento do potencial economico-comercial bilateral.Na avaliacao do deputado, o acordo tambem devera dinamizar a circulacao de bens e pessoas, alem de favorecer o estabelecimento de empresa nos dois paises. Ha tambem a previsao para estabelecimento de agendas de cooperacao e facilitacao de investimentos em areas com potencial para os negocios, acrescentou.O Projeto de Decreto Legislativo 599/2017, de autoria da Comissao de Relacoes Exteriores e de Defesa Nacional, e oriundo da Mensagem no 713, de 2016, do Poder Executivo.Por Monica Donato (Ascom Lideranca do PRB na Camara)Foto: Douglas Gomes O lider Cleber Verde (PRB-MA) recebeu nesta quarta-feira (15), na lideranca do partido na Camara, representantes do Forum Nacional das Instituicoes Filantropicas (FONIF) para debater a PEC da Reforma da Previdencia. A visita se deu em virtude das recentes afirmacoes do relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), de que incluira em seu parecer o fim das isencoes concedidas a essas entidades.Verde disse que reconhece o trabalho feito pelas instituicoes filantropicas e declarou apoio a causa. Se o governo da esse tipo de apoio a filantropia, com certeza, o retorno que o Brasil inteiro ganha e infinitamente maior. Portanto, que este seja um momento de reflexao para que a gente possa consolidar e garantir ainda mais apoio as instituicoes que compoem o FONIF, afirmou.O republicano sugeriu ao presidente da FONIF, Custodio Pereira, que ele marque uma audiencia com o governo para apresentar uma contraproposta, ja que o texto original da PEC nao menciona o fim da isencao a essas entidades. Na condicao de parlamentar aliado do governo, creio que o FONIF tem muito a acrescentar ao projeto do Executivo. Voces precisam dialogar, ponderou o republicano.Segundo Custodio Pereira, entidades filantropicas fazem 53% dos atendimentos do Sistema Unico de Saude (SUS). Na educacao, o setor e responsavel por mais de 600