soldados a Ouvidoria da Policia, a expressao e uma das formas de o oficial ordenara morte de criminosos feridos em tiroteio, antes de chegarem ao hospital. No 26o Distrito Policial, em Socoma (zona sudeste), os presos gravaram uma blitz ocorrida apos tentativa de fuga. Policiais civis xingam os detentos e os chamam de orangotango, macaco e paraiba. O policial que comandou a operacao gritou ameacas como quero um, vai tomar tiro, tou louco pra sentar o dedo em voces. A fita foi retirada do distrito policial por parentes de presos e encaminhada ao Ministerio Publico pelo coordenador da Pastoral Carceraria e pela secretaria do movimento.Caderno Cotidiano. In: Folha de S. Paulo. 10/10/99 (com adaptacoes)Em face das informacoes contidas na noticia e de acordo com a Constituicao da Republica, julgue os itens abaixo.(1) O desrespeito a dignidade dos presos, alem de ofender seus direitos fundamentais, ataca um dos principios fundamentais da Republica Federativa do Brasil.(2) A Constituicao estabelece que a pena nao passara da pessoa do condenado. Por isso, se um policial praticar tortura contra um preso na presenca de seu superior, que nada faz para impedi-lo, este nao podera ser responsabilizado pelo crime.(3) A despeito de ser inafiancavel, o crime de tortura deve ser objeto de acao penal, condenacao e execucao em determinados prazos, previstos na lei, pois, do contrario, a pretensao estatal de punir e executar a pena podera ser atingida pela prescricao.(4) Na hipotese de ser julgado procedente o pedido judicial de indenizacao por parte de um preso ofendido por policial, tanto a pessoa juridica do Estado quando a pessoa fisica do policial podem ser responsabilizados.(5) Errou a Pastoral Carceraria ao encaminhar a fita ao Ministerio Publico, pois nao compete a esse orgao estatal exercer controle sobre a atividade policial.238 - (CESPE/PROCURADOR INSS/99): Acerca da disciplina constitucional dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.(1) Garantias dos direitos fundamentais sao instituicoes juridicas criadas em favor do individuo para que ele possa usufruir dos direitos fundamentais propriamente ditos.(2) Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geracoes, como sao conhecidos, sucederam-se historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geracao hoje nao sao mais aplicados.(3) Os direitos fundamentais de primeira geracao estao associados a liberdade; os de Segunda, a igualdade; os de terceira, a fraternidade.(4) A possibilidade de indenizacao do dano moral, que a Constituicao eleva a categoria de direito fundamental, assiste apenas as pessoas naturais.(5) Nos crimes cuja acao penal seja de iniciativa publica, apenas o Ministerio Publico pode provocar a atividade jurisdicional, estando banidos do atual sistema constitucional os procedimentos penais ex officio, bem como a acao penal instaurada por meio de portaria.239 - (CESPE/PROCURADOR INSS/99): Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituicao, julgue os itens abaixo.(1) No sistema constitucional positivo do Brasil, os municipios sao integrantes da Federacao, apesar de nao possuirem as mesmas competencias e os mesmos poderes da Uniao e dos estados.(2) Dos municipios do Distrito Federal, Brasilia e a capital dessa unidade da Federacao, a qual acumula as competencias dos estados-membros e dos municipios.(3) Considere a seguinte situacao hipotetica: Em um