A Comissao de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (12), o projeto de lei que regulamenta o exercicio da profissao de motorista de veiculos de emergencia, como ambulancias. O projeto de lei da Camara dos Deputados (PLC 105/2012), de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), recebeu decisao terminativa da comissao.O relator da materia na CAS, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), acatou o relatorio aprovado pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ). De acordo com a proposta, a cada cinco anos, os motoristas receberao treinamento especializado e reciclagem em cursos especificos de conducao de veiculos de emergencia. Tais cursos serao custeados pelo empregador. O projeto tambem preve seguro para cobertura de riscos inerentes a atividade.Para exercer a profissao de motorista de veiculo de emergencia, o trabalhador deve portar carteira de habilitacao de acordo com a dimensao do veiculo: B para os de pequeno porte e D para os maiores. Tambem deve ter experiencia minima de dois anos na categoria habilitada.O profissional ainda deve ter concluido curso de condutor de veiculos de emergencia de, pelo menos, 90 horas-aula, que abordem atendimento pre-hospitalar de primeiros socorros e direcao defensiva teorica e pratica.Tambem de acordo com a proposta aprovada, esses condutores devem demonstrar aptidao para exercer a atividade e serem avaliados periodicamente quanto a disposicao pessoal, equilibrio emocional e autocontrole, disposicao para o cumprimento de acoes orientadas, capacidade para trabalhar em equipe e de manter sigilo profissional.O empregador que desrespeitar as determinacoes, segundo o projeto, recebera multa de R$ 1 mil por condutor em situacao irregular. Em caso de reincidencia, oposicao a fiscalizacao ou desacato a autoridade, a multa sera aplicada em dobro.A proposta inicial ainda exigia diploma de ensino medio para os motoristas. Emenda da CCJ eliminou essa obrigatoriedade sob a alegacao de que contraria o espirito da Constituicao Federal. Segundo explicou o senador Eduardo Amorim, a Carta Magna estabelece o livre exercicio de profissao, desde que atendidas as qualificacoes previstas em lei, que devem ser relacionadas com a atividade a ser desenvolvida. No caso dos motoristas, ressaltou o parlamentar, o Codigo de Transito Brasileiro ja descreve as exigencias para o desempenho da profissao.Como a materia recebeu emenda da CCJ, acatada pela CAS, devera retornar para analise da Camara dos Deputados. A Comissao de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (12), o projeto de lei que regulamenta o exercicio da profissao de motorista de veiculos de emergencia, como ambulancias. O projeto de lei da Camara dos Deputados (PLC 105/2012), de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), recebeu decisao terminativa da comissao.O relator da materia na CAS, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), acatou o relatorio aprovado pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ). De acordo com a proposta, a cada cinco anos, os motoristas receberao treinamento especializado e reciclagem em cursos especificos de conducao de veiculos de emergencia. Tais cursos serao custeados pelo empregador. O projeto tambem preve seguro para cobertura de riscos inerentes a atividade.Para exercer a profissao de motorista de veiculo de emergencia, o trabalhador deve portar carteira de habilitacao de acordo com a dimensao do veiculo: B para os de pequeno porte e