https://www.diasmacedoadvocacia.com/single-post/2016/11/08/O-Cadastro-Ambiental-Rural Nenhum gestor quer um lixao no seu quintal, afirma a ministra do Meio Ambiente.Em apenas quatro anos, a Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS) produziu resultados significativos. Um pouco mais da metade dos residuos solidos urbanos coletados no Brasil ja tem disposicao final ambientalmente adequada, em aterros sanitarios. Entre 2010 e 2014, o Governo Federal, por meio do Ministerio do Meio Ambiente, Ministerio das Cidades e Fundacao Nacional de Saude (Funasa) destinou R$ 1,2 bilhao para implantar a PNRS e o numero de municipios atendidos dobrou.Em 2008, a disposicao final ambientalmente adequada era uma realidade apenas em 1.092 dos 5.564 municipios entao existentes, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Basico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Ja no final de 2013, esse numero, de acordo com levantamento do MMA junto aos estados, era de 2,2 mil municipios.LIXAO NO QUINTALNenhum gestor quer um lixao no seu quintal, acredita a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vem conversando com todos os interessados que a procuram na solucao do tema. Para nao haver mais disposicao inadequada de residuos solidos urbanos e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, ja foram aplicados R$ 600 milhoes na elaboracao dos planos e na implantacao dos projetos estaduais e municipais de gestao dos residuos solidos.O prazo estabelecido em lei prevendo o fim dos lixoes no quarto ano de PNRS nao e o mais relevante para as autoridades ambientais. O governo nao vai propor prorrogacao dos prazos, mas e favoravel a abrir debates sobre o aperfeicoamento da lei, afirma Izabella. Para ela, a politica nao levou em conta, por exemplo, a dificuldade de municipios pequenos, muitas vezes remotos, que alem de exigirem tratamento especifico dos residuos, nem sempre estao em situacao economica de implantar as acoes necessarias ou de obter o financiamento do governo federal.DIFERENCAS ENORMESExpressas em numeros, as diferencas sao enormes. Para se ter uma ideia, 299 municipios, que correspondem a cerca de 5% do total e abrigam aproximadamente 55% da populacao, respondem pela producao de 111 mil toneladas por dia, quase 50% do que e produzido em todo o Pais.Os municipios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento especifico na lei, sendo facultada a elaboracao de planos simplificados de gestao integrada de residuos solidos. Alem disto, o Governo Federal tem apoiado a formacao de consorcios publicos, como forma de tornar viavel a gestao integrada de residuos solidos para esses municipios. O volume de residuos produzidos determina a viabilidade da coleta seletiva, da reciclagem, da construcao de aterros sanitarios e, principalmente, da operacionalizacao e manutencao do sistema de gestao dos residuos solidos que sao muito caras para as administracoes dos pequenos municipios. TIRE SUAS DUVIDAS1. Qual o prazo para o encerramento dos lixoes?O prazo para encerramento de lixoes, conforme a Lei no 12.305/10, e 2 de agosto de 2014 e, partir desta data, os rejeitos devem ter uma disposicao final ambientalmente adequada. Esse prazo e parte das metas dos planos estaduais ou municipais de residuos solidos, que devem prever desde a distribuicao ordenada de rejeitos em aterros, de modo a