Carissimos,Infelizmente este espaco sera desativado, mas calma nao precisa ficar triste. Voce podera ter acesso a todo o conteudo aqui postado no meu novo site www.rodolphobacchi.com.br !!! Desde ja agradeco pelo seu carinho. Um grande abraco.Att.Rodolpho Caro leitor,Boa noite. Inicialmente, gostaria de agradecer novamente pela sua visita. Saiba que e por causa dela que esse espaco existe. Continuando a serie de julgados pitorescos iremos trazer para voce, o caso da operadora de televisao por assinatura NET que foi condenada a indenizar uma funcionaria por danos morais no valor de R$ 10 mil. A empregada era obrigada a fazer flexao de bracos durante o servico, na frente de todos, caso o coordenador comercial de sua area julgasse que ela cometeu algum erro. Segue um trecho do voto do Ministro Pedro Manus: O Tribunal Regional manteve a sentenca que condenou o reclamado ao pagamento de indenizacao por dano moral. Para tanto, adotou os seguintes fundamentos: "A obrigacao de indenizar exige inquestionavel comprovacao de ato ou omissao pelo agente causador, nexo causal e danos dai advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, da analise da prova testemunhal - inclusive produzida pela propria reclamada - depreende-se que, em evento realizado em Angra dos Reis, a reclamante foi alvo, publicamente, de brincadeiras absolutamente intoleraveis e de extremo mau gosto, incompativeis com a razoabilidade e bom senso. Diante dos depoimentos colhidos revela-se de facil demonstracao que os empregados foram levados a base de uma Marinha (sic), perfilados conforme o atingimento das metas de trabalho, com fitas coloridas no braco, sendo que o grupo que nao atingiu as metas, incluindo a reclamante, foi identificado por faixa de cor vermelha e colocado em posicao de destaque (em frente ao pelotao), realizando flexoes e exercicios, e alertados no sentido de que, pelo nao atingimento das metas, voltariam a nado, havendo, inclusive, fornecimento de boias, oculos e pes de pato (fls. 261/269). Foram, enfim, humilhados e expostos ao ridiculo na presenca dos demais participantes do evento, constituindo centro de todas atencoes - alvo de chacota - com repercussoes posteriores ao incidente na agencia. Nao cabe perquirir a conotacao utilizada, tampouco a intencao dos emissores da palavra e o pedido de desculpas formulado pelo coordenador do evento, mas sim a efetiva lesao a integridade da pessoa humana, em sua intimidade, em sua imagem. E esta, a minha otica, e inegavel. Nao pode o empregador, a pretexto de 'brincadeiras', expor o empregado a situacao vexatoria, indigna e atentatoria a moral. A violacao a direitos personalissimos tutelados pela ordem juridica deve ser objeto de reparacao (art. 5o, V e X da Constituicao Federal). Nem se argumente que o fato de a reclamante nao ter participado obrigatoriamente de outras 'brincadeiras' ou de ter permanecido ate o final do evento constituem excludentes da responsabilidade pelo ato lesivo perpetrado. Em absoluto. A tipificacao da lesao enseja reparacao e a demandante valeu-se de seu direito constitucional de acao. Resta a apreciacao o quantum a ser fixado a titulo de indenizacao. De fato, o dano moral e de