Secretaria Estado da EducacaoCentro de Educacao Profissional G.R. SouzaProfessora< Neves Maria MachadoDisciplina < Empreendedorismo e Projetos em SaudeCurso < TAC (Analises Clinica) 2012APOSTILA III (10.04.2012) entrega.Associacoes e Cooperativas (Cooperativismo>Associativismo)As Sociedades Cooperativas estao reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Politica Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime juridico das Cooperativas.Cooperativa e uma associacao de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democratica, isto e, contando com a participacao livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta servicos, sem fins lucrativos.CARACTERISTICAS GERAIS DA SOCIEDADE COOPERATIVA A sociedade cooperativa apresenta os seguintes tracos caracteristicos: 1) E uma sociedade de pessoas.2) O objetivo principal e a prestacao de servicos.3) Pode ter um numero ilimitado de cooperados.4) O controle e democratico: uma pessoa = um voto.5) Nas assembleias, o quorum e baseado no numero de cooperados.6) Nao e permitida a transferencia das quotas-parte a terceiros, estranhos a sociedade, ainda que por heranca.7) Retorno proporcional ao valor das operacoes.8) Nao esta sujeita a falencia.9) Constitui-se por intermedio da assembleia dos fundadores ou por instrumento publico, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial e publicados.10) Deve ostentar a expressao cooperativa em sua denominacao, sendo vedado o uso da expressao banco.11) Neutralidade politica e nao discriminacao religiosa, social e racial.12) Indivisibilidade do fundo de reserva entre os socios, ainda que em caso de dissolucao da sociedade.Saliente-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar servicos a seus associados, de tal forma que possibilite o exercicio de uma atividade comum economica, sem que tenha ela fito de lucro.FORMACAO DO QUADRO SOCIAL E ASSOCIADOS O ingresso nas cooperativas e livre a todos que desejarem utilizar os servicos prestados pela mesma, desde que adiram aos propositos sociais e preencham as condicoes estabelecidas no estatuto (art. 29 da Lei 5.764/71).CAPITAL SOCIAL O capital social sera fixado em estatuto e dividido em quotas-parte que serao integralizadas pelos associados, observado o seguinte: a) o valor das quotas-parte nao podera ser superior ao salario minimo; b) o valor do capital e variavel e pode ser constituido com bens e servicos; c) nenhum associado podera subscrever mais de 1/3 (um terco) do total das quotas-parte, salvo nas sociedades em que a subscricao deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados ou ainda, no caso de pessoas juridicas de direito publico nas cooperativas de eletrificacao, irrigacao e telecomunicacao; d) as quotas-parte nao podem ser transferidas a terceiros estranhos a sociedade, ainda que por heranca.DENOMINACAO SOCIAL Neste tipo societario sera sempre obrigatoria a adocao da expressao Cooperativa na denominacao, sendo vedada a utilizacao da expressao Banco.ADMINISTRACAO A sociedade cooperativa sera administrada por uma diretoria ou conselho de administracao ou ainda outros orgaos necessarios a administracao previstos no estatuto, composto exclusivamente de associados eleitos pela assembleia geral, com mandato nunca superior a quatro anos sendo obrigatoria a renovacao de, no minimo, 1/3 do conselho de administracao.FORMA CONSTITUTIVA A sociedade cooperativa constitui-se por deliberacao da assembleia geral dos fundadores,