Definicao: Saos os requisitos necessarios para a existencia juridica e o desenvolvimento do processo.1 Pressupostos Processuais de Constituicao (de existencia): Sao requisitos para a instauracao do processo. A existencia do processo esta condicionada a apenas dois pressupostos processuais: "a propositura de uma demanda e a investidura jurisdicional do orgao a quem ela e enderecada2 Pressupostos de Validade: Sao os pressupostos de desenvolvimento valido e regular do processo, conforme a expressao do texto legal (art. 267, IV, CPC).Classificacao dos pressupostos de validade:1 - Pressupostos processuais positivos subjetivos: Estes devem estar presentes no processo. Sao Pressupostos processuais positivos:a) Relativos ao juiz: Competencia, Imparcialidade.b) Relativo as partes: Capacidade das partes, processual e postulatoria.2 - Pressupostos processuais objetivos: Subdividem-se em intrinsecos (internos) e extrinsecos (externos).2.1 - pressupostos processuais extrinsecos ou exteriores (ou negativos): A)litispendencia (v. art. 219, art. 301, inc.V, 1o e2o): impede a propositura de uma acao em razao de ja existir outra, de elementos identicos, em curso.B)coisa julgada (art. 301,inc.VI, 1o e 2o): impede a repropositura de nova acao que envolva as mesmas partes, tenha a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.C) Perempcao;D) Convencao arbitral.2.2 - Pressupostos processuais objetivos intrinsecos ou interiores: Sao aqueles que se verificam dentro da relacao processual, quais sejam:A)peticao apta: para que a relacao processual possa se desenvolver de forma regular e valida, e necessario que o pedido enderecado ao orgao jurisdicional seja apto, isto e, preencha determinados requisitos previstos pela lei processual.B)citacao valida: E a fase processual que tem por finalidade garantir um contraditorio, regularizar possiveis vicios da demanda e preparar o processo para o julgamento do magistrado.Artigo 324: Efeitos da revelia.Hipotese de falta de contestacao:1)aplica-se o efeito da revelia consistente na presuncao de veracidade dos fatos narrados pelo autor, passando o juiz ao julgamento conforme o estado do processo (artigo 330, II);2)nao se aplica o efeito da revelia por que o quadro se enquadra num dos incisos do artigo 320, devendo o processo, nesse caso, prosseguir com a producao de provas.Hipoteses havendo contestacao:1) O reu simplesmente nega os fatos ou o direito em que se funda o direito do autor. Nesse caso o processo passa para a fase de julgamento conforme o estado do processo;2) O reu alega alguma das materias elencadas no artigo 301 como preliminar. Neste caso o juiz deve mandar ouvir o autor no prazo de 10 dias (replica), permitindo-lhe produzir provas;3) O reu alega na contestacao, fato impeditivo, modificativo ou estintivo do direito do autor, reconhecendo o fato em que se fundou a acao. Neste caso o juiz deve mandar ouvir o autor no prazo de 10 dias (replica), facultada a producao de provas;4) Ao contestar o direito que constitui o fundamento do pedido, o reu torna controvertida relacao juridica da qual depende, no todo ou em parte, o julgamento da lide.Artigo 325 - Acao Declaratoria IncidentalQuando o reu contesta o direito que constitui o fundamento do pedido, o reu torna controvertida a relacao juridica, com isso, o autor podera requerer, no prazo de 10 dias a declaracao incidental da existencia ou inexistencia dessa relacao juridica, ampliando o objeto do processo original,