Tanto para quem vende tanto para quem compra, a classificacao e fundamental na determinacao do IPI, bem como na apuracao dos tributos envolvidos nas operacoes de importacao e exportacao, repercutindo tambem no montante do PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS. Logo, refletira nas informacoes a serem prestadas no SPED. A principio, cabe ao proprio fabricante, importador ou exportador, efetuar a respectiva classificacao de suas mercadorias, uma tarefa ardua e complexa, pois na maioria das vezes a duvida nao e resolvida com uma simples consulta a legislacao. Equivocos nessa classificacao podem trazer serios problemas ao contribuinte, desde uma penalidade em razao do incorreto enquadramento na classificacao fiscal (1% sobre o seu valor), ate casos de recolhimento a menor de impostos e contribuicoes, em que a multa, em regra, corresponde a 75% do tributo omitido. Tanto na nota fiscal Modelo 1 ou 1-A quanto na nota fiscal eletronica deve ser preenchido o codigo estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH. Nas operacoes realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislacao federal,e nas operacoes de comercio exterior, e obrigatoria a utilizacao do referido codigo completo, com 8 digitos. Ja nas operacoes praticadas por outros estabelecimentos, como por exemplo um varejista ou atacadista nao contribuinte do IPI, e obrigatoria a indicacao do Capitulo composto por 2 digitos.Portanto, e de suma importancia a identificacao da classificacao fiscal do produto. Por meio dela, identifica-se o produto e em varios casos a tributacao de outros impostos alem do Imposto de Importacao e do IPI. E comum o fisco Estadual se valer desse codigo para identificar o produto que quer beneficiar, suspender, diferir ou aplicar a substituicao tributaria.A interpretacao da classificacao fiscal de um produto nao e uma tarefa facil, o erro cometido pode acarretar pagamento indevido, gerando ao contribuinte o direito a restituicao do valor pago, todavia, nao e um processo relativamente simples. Mas o pior acontece quando o erro acarreta pagamento a menor, principalmente quando o fato for apurado pelo fisco, em regra os acrescimos para pagamento espontaneo sao menores do que aqueles apurados por meio de fiscalizacao.Classificar um produto sem as devidas cautelas pode gerar prejuizo tanto para quem emite o documento quanto para quem recebe. Imagine o recebimento de uma maquina classificada com uma NCM beneficiada por isencao de IPI e ICMS, cujo valor de venda seja R$ 500.000,00. Agora imagine que a referida maquina tenha sido classificada com codigo errado e que na verdade ela nao esta beneficiada por isencao de IPI e de ICMS e que obrigatoriamente teria tributacao pelas aliquotas de 10% e 18% respectivamente. A situacao seria critica, visto nao terem sido recolhidos aos cofres publicos R$ 50.000,00 de IPI e R$ 90.000,00 de ICMS, isso sem falar nos acrescimos legais. Nao e demais relembrar que o destinatario da maquina pode ser considerado responsavel solidario com a irregularidade cometida e ter que arcar com o pagamento do imposto e os devidos acrescimos legais.Nao e dificil encontrarmos empresas se aventurando e classificando produtos de acordo com a conveniencia sem avaliar os transtornos futuros que isso pode causar.Outro