Uma trabalhadora procurou a Justica do Trabalho dizendo que era constantemente humilhada e constrangida pelo patrao em razao de sua opcao sexual. Por essa razao, pediu o pagamento de indenizacao por danos morais. O caso foi submetido a apreciacao do juiz substituto Mauro Elvas Falcao Carneiro, em atuacao na Vara do Trabalho de Lavras.A reclamante trabalhava em um restaurante e apresentou como testemunhas um ex-colega de trabalho e um cliente do estabelecimento, que confirmaram ter visto o representante da re constrangendo a trabalhadora em razao de sua condicao sexual. Segundo relataram as testemunhas, nas ocasioes presenciadas ela foi chamada de veadinho e sapatona, o que a deixou envergonhada a ponto de chorar. O cliente disse ainda ter visto o representante da re comentando sobre a sexualidade da empregada com um vendedor de doces que tem ponto proximo ao restaurante.Por outro lado, o reclamado sustentou que a propria empregada pedia para ser chamada de Joao pelos colegas. No entender da empresa, isso demonstra que nao havia preconceito e assedio moral. Mas o julgador pensa diferente. Apesar de as testemunhas levadas pelo restaurante terem relatado que a colega gostava de ser chamada de Joao, contando que chegava ate mesmo a levar um orgao genital masculino de brinquedo para o trabalho, isso nao significa que nao merecesse respeito. Para o magistrado, o tratamento dirigido a trabalhadora, inclusive na frente de terceiros, era ofensivo e causou dano moral. Ainda que a propria reclamante agisse de modo a reforcar sua condicao de homossexual, direito que ela tem.A questao do comportamento da reclamante foi levada em consideracao apenas para a fixacao do valor da indenizacao. Embora repudiando a conduta do empregador, o julgador considerou que a trabalhadora agia de uma maneira que poderia acabar estimulando a acao danosa. Para o magistrado, isso de forma alguma, justifica a conduta praticada pelo representante do reu. Mas nao pode ser deixado de lado na hora de fixar o valor da reparacao.E foi sopesando todos essas particularidades do caso, bem como a capacidade financeira das partes, a gravidade dos danos e o carater punitivo-pedagogico da indenizacao por danos morais, que o juiz sentenciante decidiu condenar o restaurante a pagar indenizacao no importe de R$ 2.000,00, valor equivale a 03 meses de salarios da reclamante. A reclamada recorreu, mas o recurso nao foi recebido, uma vez que o pagamento das custas foi feito fora do prazo. O processo aguarda a analise do agravo de instrumento interposto pela re.(Numero do processo nao informado pela fonte oficial)Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao Fonte: Diario SPO Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justica de Sao Paulo reconheceu nesta quinta-feira a possibilidade de conversao da uniao estavel homoafetiva em casamento. A decisao beneficia o casal formado por Charles Bulhoes, 24, e Caue Ricarte, 20, de Bauru. Os dois formam o primeiro casal da cidade a tentar a conversao, o que foi negado em primeira instancia. Eles recorreram e ganharam. A decisao favoravel foi unanime. Temos mais uma importante vitoria no duro caminho pelo reconhecimento da plena cidadania das minorias sexuais, afirmou um dos advogados,