Viacao aprova isencao fiscal em adaptacoes de veiculos de pessoas com deficienciaA Comissao de Viacao e Transportes aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins as operacoes com acessorios e adaptacoes para veiculo destinado a pessoa com deficiencia. A medida esta prevista no Projeto de Lei 2348/15, do Senado.Atualmente, as pessoas com deficiencia contam com isencao de IPI apenas na compra de veiculos, concedida pela Lei 8.989/95.O relator na comissao, deputado Julio Lopes (PP-RJ), recomendou a aprovacao da materia. Ele argumentou que a proposicao aperfeicoa a legislacao que cuida da acessibilidade.Os acessorios e as adaptacoes especiais em veiculo destinado ao uso de pessoa com deficiencia tem alto custo no mercado. Mas, conforme a legislacao vigente, apenas os veiculos sao isentos do IPI. O projeto de lei possui, desse modo, o proposito de reduzir tributos, visando a efetivacao plena dos direitos dos portadores de deficiencia, em particular a liberdade de locomocao, afirmou o relator.Equipamentos No caso do IPI, a isencao valera para plataforma de elevacao para cadeira de rodas; elevadores; rampa para cadeira de rodas e guincho para transporta-la; bancos moveis; e equipamentos necessarios a pessoa impossibilitada de dirigir veiculo convencional.Para a concessao do beneficio, e considerada pessoa com deficiencia fisica aquela que apresenta alteracao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funcao fisica.Tambem fica assegurada a manutencao do credito do IPI relativo a materias-primas, produtos intermediarios e material de embalagem utilizados na industrializacao dos produtos listados; e ao desembaraco aduaneiro referente a equipamentos e pecas procedentes de paises do Mercosul.Por fim, ficam isentas da Cofins e do PIS/Pasep as receitas decorrentes da venda e as compras, em caso de importacao, dos acessorios e adaptacoes especiais.Apensado rejeitadoA Comissao de Viacao e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 2325/15, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que tramita em conjunto e preve aliquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptacao de taxis para o transporte de pessoas com deficiencia.O relator entendeu que o PL 2348/15, que e o principal, ja abarca a proposicao apensada.TramitacaoA proposta tramita em carater conclusivo e ainda sera analisada pelas comissoes de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia; de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Com informacoes da Agencia CamaraFonte: Portal do Transito, SDPWIN jul 11, 2016 por: em: Destaques, NOTICIAS, Veiculos O artigo: Viacao aprova isencao fiscal em adaptacoes de veiculos de pessoas com deficiencia, tambem pode ser encontrado no portal: IN Transito. Acidente na estrada. Saiba como agirImprudencia, falha mecanica ou precariedade do asfalto e sinalizacao sao as principais causas de acidentes que matam milhares de pessoas todos os anos no Brasil. Nas rodovias, e hora de redobrar os cuidados, ja que o periodo de ferias influencia no volume de trafego. Mas se houver um acidente na pista, como agir?Com algumas dicas da concessionaria Rota das Bandeiras, o leitor estara preparado para garantir a sua seguranca e ajudar a quem precisa de socorro em situacoes como essa. Murilo Perez, coordenador de trafego da Rota das