em Minas Gerais aponta para essa urgencia, demonstrando a insuficiencia dos instrumentos de contingencia e de prevencao, por exemplo. O Codigo de Mineracao, tramitando no Congresso Nacional, nao toca nessas questoes que precisam ser equacionadas legalmente. O MMA deve implementar uma acao politica e institucional com os Congressistas para evitar anulacao de resolucoes do CONAMA por decretos legislativos, como esta ocorrendo, por exemplo, com as Resolucoes 302 e 303 sobre a delimitacao das areas de preservacao. Os Conselheiros do CONAMA podem contribuir e se somar nesse esforco com pautas mais atuais para 2016, aprimorando as normas ambientais e os padroes de qualidade (os padroes de qualidade do ar, por exemplo, estao defasados), regulamentando a transparencia nos licenciamentos e na gestao, com a seguranca juridica de normas que nao sejam alteradas frequentemente. O CONAMA tambem deve estabelecer um dialogo e uma dinamica mais frequente e proativa com o CNRH visando discutir e aprofundar a regulamentacao da seguranca nas barragens e a gestao dos recursos hidricos. Sobre a catastrofe ambiental regional de Minas Gerais que atinge o Espirito Santo, a ministra apresentou um quadro sobre a dimensao e a gravidade do acidente e relatou as iniciativas coordenadas do Governo Federal com a Defesa Civil e os Governos de Minas e Espirito Santo, que inicialmente estao centradas no socorro e na mitigacao dos efeitos imediatos (abastecimento de agua para consumo humano nas cidades atingidas, remocao de populacao e resgate de pessoas e da fauna nas areas afetadas) e avaliacao permanente nas salas de cenarios que so serao finalizadas apos a estabilizacao dos fluxos de lama e agua com as vistorias a serem efetuadas. Essa parte eu deixarei para os conselheiros de Minas priorizarem em seu relato da reuniao. A Ministra propos que o CONAMA tenha uma Comissao de acompanhamento visando inclusive a proposicao de aperfeicoamento da governanca.2. Encaminhamentos da Pauta da Reuniao Foi aprovado por unanimidade uma Resolucao que prorroga por 5 (cinco) anos os prazos previstos no paragrafo 2o do artigo 1o e inciso III do artigo 5o da Resolucao 428/2010 que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservacao. Aprovado o Calendario de reunioes ordinarias do CONAMA para 2016. Aprovada Resolucao que altera a Resolucao 411/2009 que dispoes sobre procedimentos para inspecao de industrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa. Aprovada Resolucao que dispoe sobre o uso de dispersantes quimicos em incidentes de poluicao por oleo do mar. O representante do Ministerio das Minas Energias apresentou o Plano de Expansao da Oferta de Energia Eletrica que estara disponivel no site do Ministerio e do CONAMA, por isso deixo de apresentar dados, apenas ressaltando que ate 2024 a meta e de reducao de 23% para 11,5% dos combustiveis fosseis e da ampliacao de 74,6% para 83,9% das fontes renovaveis. O problema e que as hidreletricas sao consideras fontes renovaveis, mas existe a timida meta de diminuir em 10% a sua participacao nessa fonte.3. Minhas iniciativas na ReuniaoApresentei uma Mocao sobre Agrotoxicos e a Politica Nacional de Agroecologia e Producao Organica (clique aqui para ver