Desejo a todos um Ano Novo de muita Paz e Prosperidade!! Obrigatoriedade do ponto eletronico e adiada para setembroO Ministerio do Trabalho e Emprego adiou para 1o de setembro a obrigatoriedade de instalacao de ponto eletronico por empresas com mais de 10 funcionarios para controlar a jornada de trabalho. O adiamento foi divulgado por meio da portaria no 373, publicada no "Diario Oficial da Uniao" desta segunda-feira (28).O governo constituira um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos para revisao e aperfeicoamento do chamado Sistema de Registro Eletronico de Ponto.De acordo com a portaria, os empregadores poderao adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convencao ou acordo coletivo de trabalho.Ainda segundo a portaria, os sistemas alternativos eletronicos nao devem admitir restricoes a marcacao, nem marcacao automatica, exigencia de autorizacao previa para marcacao de sobrejornada e alteracao ou eliminacao dos dados registrados pelo empregado.Para fins de fiscalizacao, os sistemas alternativos eletronicos deverao estar disponiveis no local de trabalho, permitir a identificacao de empregador e empregado e possibilitar, atraves da central de dados, a extracao eletronica e impressa do registro fiel das marcacoes realizadas pelo empregado.De acordo com o Ministerio do Trabalho, nenhuma empresa e obrigada a utilizar o ponto eletronico, podendo optar tambem pelo registro manual ou mecanico.A possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permitisse dispensa do ponto eletronico havia sido anunciada no dia 18 de fevereiro pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apos reuniao na Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp).O ministro afirmou na ocasiao que 95% das empresas tem ponto manual ou mecanico. Essas nao precisam fazer alteracoes. As outras 5% que ja tem ponto eletronico e que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.Lupi disse que a nova portaria publicada nesta segunda-feira atende a pedidos feitos pelas centrais sindicais, trabalhadores e empresas. "Nao queremos radicalizar com a portaria no 1.510. Por isso, atendemos ao pedido das centrais e das empresas possibilitando que fossem adotados os acordos ou convencoes coletivas, que so sao feitos com o consentimento de ambas as partes."De acordo com a Relacao Anual de Informacoes Sociais (Rais), cerca de 700 mil empresas em todo o Brasil utilizam sistema de ponto eletronico. "Fizemos uma medicao e vimos que menos da metade das empresas que utilizam o ponto eletronico compraram o novo equipamento. A nova portaria nao ira prejudicar essas empresas, so ampliar as possibilidades de negociacao", diz Lupi.A portaria 1.510 foi publicada em 2009 e o sistema estava previsto para ser instalado nas empresas em 26 de agosto de 2010, mas acabou sendo adiado para 1o marco deste ano apos estudo da Secretaria de Inspecao do Trabalho mostrar que poderia haver falta de equipamentos necessarios para atender a nova regulamentacao. Assim, esta e a segunda vez que a implantacao do sistema e adiada. Com o adiamento, as empresas terao mais prazo para a compra dos equipamentos.Como e o novo pontoO ponto eletronico esta previsto para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, alem