Presidencia da RepublicaControladoria-Geral da UniaoSecretaria Federal de Controle InternoPrograma Brasil Escolarizado: Recursos suplementares para a area da educacao basica, visando a melhoria da infraestrutura fisica e pedagogica, a autonomia gerencial dos recursos e a participacao coletiva na gestao e no controle social, melhorando o funcionamento das unidades educacionais e propiciando ao aluno ambiente adequado, salutar e agradavel para a permanencia na escola, concorrendo para o alcance da elevacao do desempenho escolar.A CGU constatou que a Prefeitura de Marica nao utilizou os recursos dentro do exercicio em analise. Apos a investigacao na conta do Banco do Brasil n.o 5982-x, agencia n.o 2280, referente ao PDDE, observaram que o extrato dos recursos foram integralmente transferidos para a conta investimentos, com saldo de R$ 1.941,90 o que 62.2. PROGRAMA: 1061 - Brasil Escolarizado evidencia que nao foram utilizados no exercicio de 2010, em desacordo com o previsto no artigo 29 da Resolucao FNDE n.o 03, de 01/04/2010.A Prefeitura Municipal de Marica apresentou, por meio do Memo SME/SUBSAPLAF n.o 034/11, de 02/09/2011, a seguinte manifestacao:Prefeitura: "(....)os recursos nao foram utilizados em 2010, uma vez que os valores nao eram montante significativo e foram reprogramados para utilizacao em 2011, conforme consta na Prestacao de Contas encaminhada ao FNDE.A CGU informou que a justificativa da Prefeitura nao elimina a falha cometida pela Prefeitura, posto que, de acordo com o previsto no artigo 29 da Resolucao FNDE n.o 03, de 01/04/2010, os recursos do exercicio devem ser utilizados no proprio exercicio, admitida a reprogramacao de eventuais saldos e nao da totalidade dos recursos.Tiago Rangel : E um absurdo a ingerencia da administracao publica municipal, A Secretaria de Educacao com dinheiro na conta para investir na educacao e com diversas escolas municipais precisando do basico, o Prefeito tem a cara de pau de justificar o injustificavel, sem esquecer que e uma sucessao de atos ilegais e demonstracao explicita do descaso com o dinheiro publico.Outra irregularidade encontrada pela CGU foi que a Secretaria Municipal de Educacao nao utilizava o sistema SISCORT e nem tao pouco as escolas municipais por total desconhecimento do referido sistema;A nao utilizacao do sistema SIACORT, ocasiona um enorme prejuizo a Educacao Municipal, neste caso a CGU identificou que a Secretaria de Educacao do Municipio nao apresentou rotina/normativo que oriente as escolas a como solicitar livros em falta e devolucao do excedente.A CGU informou que a consequencia desta ingerencia do Governo Municipal resultou em diversos alunos da rede municipal ficaram sem livros, foram identificadas existencia de excedente de livros e ausencia de comprovacao da distribuicao por parte da Prefeitura de livros do Programa Nacional do Livro Didatico - PNLD.A diretora da Escola Municipal CAIC a Sra Elomir Silva informou a CGU que ha falta de livros didaticos para o nono ano, exceto para a disciplina de Ciencias.A diretora da escola Rodrigo Monteiro (rural) informou que nao recebeu livros do PNLD. Segundo dados do FNDE, foram enviados a esta escola um total de 203 livros.Alem da informacoes prestadas pelas diretoras, foram feitas entrevistas com os alunos das escolas, a fim de confirmarmos o recebimento dos livros didaticos. Obtivemos as