qualquer individuo se tornar um cidadao, mas e realidade que no Brasilmuitos jovens pobres sao excluidos deste processo. Puni-los com oencarceramento e tirar a chance de se tornarem cidadaos conscientes de direitose deveres, e assumir a propria incompetencia do Estado em lhes assegurar essedireito basico que e a educacao.As causas da violencia e dadesigualdade social nao se resolverao com adocao de leis penais mais severas. Oprocesso exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalizacao daviolencia e seu ciclo. Acoes no campo da educacao, por exemplo, demonstram-sepositivas na diminuicao da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crimee a violencia.Precisamos valorizar ojovem, considera-los como parceiros na caminhada para a construcao de umasociedade melhor. E nao como os viloes que estao colocando toda uma nacao emrisco.11.Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com ajuventudeO Brasil nao aplicou aspoliticas necessarias para garantir as criancas, aos adolescentes e jovens opleno exercicio de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os indicesde criminalidade da juventude.O que estamos vendo e umamudanca de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo deEstado Penal que administra a panela de pressao de uma sociedade tao desigual.Deve-se mencionar ainda a ineficiencia do Estado para emplacar programas deprevencao da criminalidade e de assistencia social eficazes, junto ascomunidades mais pobres, alem da deficiencia generalizada em nosso sistemaeducacional.12.Porque os adolescentes sao as maiores vitimas, e nao os principais autores daviolenciaAte junho de 2011, cerca de90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 milcumprem medidas socioeducativas. O numero, embora consideravel, corresponde a0,5% da populacao jovem do Brasil que conta com 21 milhoes de meninos e meninasentre 12 e 18 anos.Os homicidios de criancas eadolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas ultimas decadas: 346%entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e so em 2010, onumero foi de 8.686 criancas e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!A Organizacao Mundial deSaude diz que o Brasil ocupa a 4 posicao entre 92 paises do mundo analisadosem pesquisa. Aqui sao 13 homicidios para cada 100 mil criancas e adolescentes;de 50 a 150 vezes maior que paises como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda,Italia, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicidios para a mesma quantidadede criancas e adolescentes.13.Porque, na pratica, a pec 33/2012 e inviavel!!A Proposta de EmendaConstitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituicao Federal, acrescentandoum paragrafo que preve a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidadepenal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.E o que isso quer dizer? Quecontinuarao sendo julgados nas varas Especializadas Criminais da Infancia eJuventude, mas se o Ministerio Publico quiser podera pedir para desconsiderarinimputabilidade, o juiz decidira se o adolescente tem capacidade pararesponder por seus delitos. Seriam necessarios laudos psicologicos e periciapsiquiatrica diante das infracoes: crimes hediondos, trafico de drogas, torturae terrorismo ou reincidencia na pratica de lesao corporal grave e rouboqualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede publicade saude.A PEC apenas delega ao juiza responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou nao ser punido como umadulto.No Brasil, o gargalo daimpunidade esta