PUBLICO.Aqui cabe o seguinte questionamento: EM QUE AMBIENTE DE TRABALHO A DEPREDACAO DO PATRIMONIO E PERMITIDA OU CONSIDERADA NORMAL?A depredacao do patrimonio e um fenomeno observado e tratado com naturalidade e muita tolerancia em quase todas as escolas publicas. Ela se manifesta por meio das constantes pichacoes nas paredes e carteiras, no quebra-quebra de cadeiras, mesas e macanetas de portas, bem como, atraves de tantos outros tipos de violencia contra um espaco fisico. Vale ressaltar que essa depredacao aqui mencionada e praticada de forma intencional e voluntaria.Veja, abaixo, imagens que denunciam essa dura realidade na Escola Municipal Vereador Jose Ommati:No inicio do ano letivo/2012, a Escola estava assim:Agora a Escola esta assim:A escola, com todos os seus materiais e equipamentos, constitui um espaco e um patrimonio publicos e, como tal, precisa ser preservada. Nesse sentido, necessario se faz que sejam desenvolvidas acoes que visem a conscientizacao da comunidade escolar acerca da necessidade de respeitar, valorizar e preservar a escola, enquanto patrimonio e propriedade coletivos. O que e Patrimonio Publico segundo a Lei No 4.717/65?E o conjunto de bens e direitos de valor economico, artistico, estetico, historico ou turistico, pertencentes aos entes da administracao publica direta e indireta. Segundo a definicao da lei, o que caracteriza o patrimonio publico e o fato de pertencer ele a um ente publico a Uniao, um Estado, um Municipio, uma autarquia ou uma empresa publica.Depredar o patrimonio publico e crime, pois fere um direito coletivo!Veja o que diz o Codigo Penal (Lei No 2.848/40) sobre dano ao patrimonio publico:Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:Pena - detencao, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Paragrafo unico - Se o crime e cometido:I - com violencia a pessoa ou grave ameaca;II - com emprego de substancia inflamavel ou explosiva, se o fato nao constitui crime mais grave;III - contra o patrimonio da Uniao, Estado, Municipio, empresa concessionaria de servicos publicos ou sociedade de economia mista;IV - por motivo egoistico ou com prejuizo consideravel para a vitima.Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 3 (tres) anos, e multa, alem da pena correspondente a violencia.Veja o que diz o Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei No 8.069/90) sobre o estudante que causar dano ao patrimonio publico:Art. 116. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade podera determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano (...). Paragrafo unico. Havendo manifesta impossibilidade, a medida podera ser substituida por outra adequada.A depredacao do patrimonio escolar, alem de caracterizar um ato de violencia, representa um enorme desperdicio de recursos publicos. Todos os anos, quantias vultuosas de dinheiro sao destinadas a reforma e pintura de predios, bem como, a recuperacao de carteiras.E de fundamental importancia para o processo educativo que toda a comunidade escolar, em especial, os alunos desenvolvam o senso de responsabilidade pela coisa publica, respeitando e conservando o patrimonio da escola, afinal de contas, uma das suas principais tarefas e preparar pessoas para viverem numa sociedade cheia de normas, regras e leis, ou seja, para um convivio