Semanal Remunerado Em que consiste o repouso semanal remunerado? Repouso semanal e a folga a que tem direito o empregado, apos determinado numero de dias ou de horas de trabalho por semana, medida de carater social e recreativa, visando a recuperacao fisica e mental do trabalhador. E folga paga pelo empregador. Como deve ser gozado o repouso semanal? O periodo deve ser de 24 horas consecutivas, que deverao coincidir, preferencialmente(CF,art.7o,XIII),no todo ou em parte, com o domingo.Nos servicos que exigirem trabalho aos domingos(excecao feita aos elencos de teatro e congeneres), o descanso semanal devera ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita a fiscalizacao, necessitando de autorizacao previa da autoridade competente em materia de trabalho. Se o empregado faltar, injustificadamente, em um dia dos seis dias que antecedem o descanso semanal, perdera o direito a ele? Nao. O empregado continuara a ter o direito ao descanso, que e materia de ordem social, perdendo, contudo, o direito a remuneracao pelo dia de descanso semanal. Salario Com se distingue salario de remuneracao? Embora os dois termos sejam utilizados indistintamente, a diferenca feita pela doutrina e a seguinte: salario e a importancia paga diretamente pelo empregador, enquanto remuneracao e o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente (caso de gorjeta, comissoes, percentagens , por exemplo), pelo trabalho realizado. De que forma pode ser estabelecido o salario? O salario pode ser estabelecido por unidade de tempo - mensal, semanal, diario, por hora ,por unidade de producao(ou de obra), por peca produzida, por comissao sobre venda ou por tarefa. A gorjeta e considerada parte integrante do salario, para os demais efeitos legais? Sim, embora nao esteja em clausula do contrato de trabalho, pois consiste em valor imprevisivel e variavel, sera considerada como parte integrante do salario para praticamente todos os efeitos legais, inclusive para a Pevidencia Social. O que se entende por salario "in natura"? Salario in natura e aquele pago em utilidades, tais como transporte, alimentos, ou habitacao, e nao em dinheiro. Prazo para que seja efetuado o pagamento do salario mensal? Quando o pagamento houver sido estipulado por mes, devera ser efetuado, o mais tardar ate o 5o dia ultil do mes seguinte ao vencido(CLT art. 459, 1o). Atividade Insalubre e Perigosa O que sao atividades insalubres? Atividades insalubres sao aquelas que expoem os empregados a agentes nocivos a saude, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente e reconhecida quando a atividade ou operacao passa a ser incluida em relacao baixada pelo Ministerio do Trabalho. Qual a consequencia do exercicio de trabalho em condicoes de insalubridade, acima dos limites de tolerancia estabelecidos pelo MT, sobre o salario do empregado? O empregado recebera, alem do salario normal, um adicional correspondente a insalubridade, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salario minimo da regiao, conforme o grau de insalubridade. O que sao atividades perigosas? A lei considera atividades ou operacoes perigosas todas aquelas que, pela natureza ou metodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substancias radioativas , ou materiais