A ABORDAGEM LEGALISTA DA MEDIACAO NA ITALIA ATRAVES DO DECRETO LEGISLATIVO N. 28/2010 Rafael Augusto F. Zanatta[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo examinar as tres abordagens da mediacao estabelecidas por Giuseppe De Palo (2005) no contexto europeu, analisando especificamente a abordagem legalista italiana, a partir do esforco legislativo em tentar promover a mediacao na Italia, notadamente a partir de 1991, culminando com a promulgacao do Decreto Legislativo n. 28/2010, atentendo aos requisitos da Diretiva 58/2010 do Parlamento Europeu. Questiona-se, portanto, a efetivade das normas italianas, em face a ausencia da cultura de negociacao dos juristas italianos. Palavras-chave: Mediacao, Abordagem Legalista, Mediacao Italiana, Decreto Legislativo n. 28/2010. ABSTRACT The present article aims to analyse the three different approaches to mediation established by Giuseppe de Palo (2005) in the European context, specifically examining the legalist approach in Italy, from the legislative effort in promoting mediation in Italy, especially after 1991, culminating with the enactment of the decreto legislativo n. 28/2010, fulfilling the requirements demanded by the Directive 58/2010 of the European Parliament. It questions, therefore, the effectiveness of the Italian rules, in spite of the absence of the negotiation culture of the Italian lawyers. Key-words: Mediation, Legalist approach, Italian Mediation, Decreto Legislativo n. 28/2010. INTRODUCAO A Mediacao, em termos gerais, pode ser analisada como um processo novo, em termos de emergencia no contexto juridico, mas antigo, em termos de universalidade atemporal (ALEXANDER, 2003). O moderno procedimento de mediacao como forma de solucao alternativa de conflitos, tal como posto hoje, e fruto de um movimento surgido na decada de setenta nos Estados Unidos, tambem conhecido como Alternative Dispute Resolution (ADR), o qual expandiu-se para o Reino Unido na decada de oitenta e para os paises romano-germanicos (civil law) a partir da decada de noventa. A Uniao Europeia, especificamente, tem aumentado seu interesse em meios alternativos de solucao de conflito. Prova disso e a publicacao em 2002 de materiais de discussao sobre mediacao e arbitragem em conflitos civeis e comerciais, ressaltando a importancias dos meios alternativos de solucao de conflito e de seus potenciais de utilizacao pelos Estados-Membro (BILLIET, 2008). A discussao no ambito Europeu culminou com a Diretiva 58/2008, que estabeleceu parametros para a implementacao do procedimento de mediacao pelos Estados integrados na Uniao Europeia. Dentre os paises que implementaram mudancas legislativas, a Italia se destaca como uma das nacoes que mais aprovou leis sobre mediacao e solucao alternativa de conflitos, promulgando recentemente, atraves de seu Parlamento, o Decreto Legislativo n. 28, de 4 de Marco de 2010, que estabeleceu a utilizacao compulsoria do procedimento de mediacao em litigios civeis e comerciais, bem como positivou procedimentos da mediacao e determinou conceitos para a melhor compreensao de tal procedimento de solucao de conflitos. Entretanto, apesar das inumeras mudancas na legislacao italiana desde o inicio da decada de noventa, poucas mudancas efetivas ocorrem na cultura juridica do pais, que empiricamente tem evitado a utilizacao da mediacao (DE PALO, 2005). Neste artigo, analisaremos alguns possiveis fatores para a inefetividade da mediacao na cenario italiano dentro da abordagem legalista. Neste vies, observaremos o contraste que existe na