Por Ivanilda Figueiredo, no jornal Brasil de Fato:Democracia nao e o regime politico no qual a maioria impoe as diversas minorias suas decisoes. Democracia nao se faz apenas nos votos. Democracia necessita antes de tudo de garantia de direitos. E preciso um ambiente onde cada individuo, independente de suas caracteristicas e de pertencer, ou nao, a maioria tenha direitos assegurados e que nao possam ser arbitrariamente usurpados.Por isso, e caracteristico dos ambientes democraticos que as maiorias sejam ocasionais. Quantos direitos hoje consolidados ja nao foram rejeitados pela maioria? As conviccoes humanas sao sujeitas a irascivel atuacao do tempo.A escolha por determinada crenca religiosa, por exemplo, modifica-se continuamente. O Brasil e um pais majoritariamente cristao 86,6% da populacao (IBGE) mas a proporcao de catolicos e evangelicos mudou bastante. Entre 2000 e 2010, a religiao catolica perdeu em torno de 495 adeptos por dia enquanto a fe evangelica recebeu 4.383 novos adeptos diariamente (IBGE). Essa mudanca pode ocorrer tranquilamente por a Constituicao brasileira assegurar a liberdade de crenca como um direito fundamental e um Estado Laico que nao interfere no direito de crer ou nao crer, nem no modo de cada um professar sua fe.Entretanto, a permeabilidade de valores religiosos num Estado Laico e um desafio para a garantia dos direitos humanos e do ambiente democratico, especialmente quando estes valores, de modo explicito ou nao, sao usados para restringir direitos.A limitacao do conceito de familia, por exemplo, nao se encontra presente nem na Constituicao nem no Codigo Civil. Nenhuma dessas duas normas enumera os sujeitos que compoem uma familia. Porem, um projeto de lei que pretende criar tal definicao e com isso excluir inumeras familias da designacao legal vem sendo debatido atualmente. O projeto pretende restringir direitos sem uma justificativa juridica para tanto.O que seria uma justificativa juridica? Um argumento capaz de demonstrar que a base da restricao e a violacao dos direitos das familias beneficiadas pelas familias que o projeto pretende excluir. O mero fato de existirem diversas constituicoes familiares nao incide em violacao dos direitos das familias ditas tradicionais. Seria preciso a existencia de um real prejuizo. A mera conviccao de um grupo, religioso ou nao, majoritario ou nao, de que as escolhas de outro grupo nao sao as mais apropriadas nao e argumento legitimador de uma restricao de direitos.Ao contrario, numa sociedade em que a maioria professa determinada religiao se torna ainda mais importante proteger os direitos daqueles que professam religioes diversas. Numa sociedade na qual a maioria das pessoas defende uma versao tradicional de familia se torna ainda mais importante proteger o direito das demais familias. O direito deve proteger os mais vulneraveis e nao vulnerabiliza-los mais.O Estado Laico nao desvaloriza as religioes, ele apenas delimita de forma clara o espaco da religiao e do Estado. No ultimo final de semana, dezenas de religioes demonstraram a importancia de caminharem lado a lado, na 8a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, em nome do combate a intolerancia e ao direito das religioes e seus adeptos serem respeitados. A Relatoria esteve presente dialogando com inumeros lideres religiosos sobre o combate a discriminacao.No