condenacao, consoante discriminado nos fundamentos, tudo nos termos e limites da fundamentacao, e que deste fica fazendo parte integrante. Para fins recursais, mantem-se os valores arbitrados pela decisao recorrida.Votacao unanime.Compareceu para sustentar, pela recorrente, o Dr. Fabio Bueno de Aguiar.Decisao 035908/2003-PATRDecisao 035908/2003-PATR do Processo 0070100-84.2001.5.15.0039 ED publicado em 14/11/2003. integra do documentoEmbargante:Tetra Pak Ltda.conhecer e rejeitar os embargos aviados, tudo nos termos da fundamentacao.Votacao unanime.Decisao 037040/2003-PATRDecisao 037040/2003-PATR do Processo 0008600-80.2002.5.15.0039 RO publicado em 21/11/2003. integra do documentoRecorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:JOAO DE DEUS FERREIRA PAZnao conhecer o recurso da reclamada, nos termos da fundamentacao.Votacao unanime.S.O's: Dr. Fabio Bueno de Aguiar e Dr. Ricardo Luis Presta.Decisao 000266/2004-PATRDecisao 000266/2004-PATR do Processo 0008600-80.2002.5.15.0039 ED publicado em 23/01/2004. integra do documentoEmbargante:Tetra Pak Ltda.conhecer os Embargos de Declaracao e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao.Votacao unanime.Decisao 019049/2004-PATRDecisao 019049/2004-PATR do Processo 0011700-43.2002.5.15.0039 RO publicado em 04/06/2004. integra do documentoRecorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:SANDRO ROSSI GREGORIOconhecer do recurso ordinario interposto pela reclamada e a ele negar provimento, nos termos da fundamentacao.Votacao unanime.S.O.: Fabio Bueno de Aguiar, pelo recorrente, e Ricardo Luiz Presta, pelo recorrido, em 24/05/2004.Decisao 027633/2004-PATRDecisao 027633/2004-PATR do Processo 0069700-70.2001.5.15.0039 RO publicado em 23/07/2004. integra do documentoRecorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:ROGERIO IORGACIOFconhecer o recurso interposto, para lhe negar provimento, mantendo-se incolume a R.Sentenca de Origem, na forma da fundamentacao.Votacao por maioria, vencido o MM. Juiz Dagoberto Nishina Azevedo no tocante a validade do acordo coletivo.Compareceu para sustentar oralmente, a Dra. Gabriela Pinheiro Tavaini, que requereu a juntada de substabelecimento de procuracao, a qual foi deferida pelo MM. Juiz Presidente Regimental deste julgamento.EMENTADIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR AGENTES INFLAMAVEIS. INTERMITENCIA. HABITUALIDADE. A eventualidade que descaracteriza a intermitencia do labor em condicao de periculosidade decorre da incerteza da tarefa, o que nao se aplica ao caso de tarefas cotidianas, integrantes do rol normal de atribuicoes do empregado, caso em que, mesmo exercida em tempo reduzido e com intervalos, considera-se habitual. Devido, portanto, o adicional integral. Aplicacao da OJ 39 e 05, Decisao 030962/2004-PATRDecisao 030962/2004-PATR do Processo 0069700-70.2001.5.15.0039 ED publicado em 20/08/2004. integra do documentoEmbargante:Tetra Pak Ltda.conhecer os Embargos Declaratorios de fls. 304/309, para lhes negar provimento, na forma da fundamentacao.Votacao unanime.Decisao 033060/2004-PATRDecisao 033060/2004-PATR do Processo 0011700-43.2002.5.15.0039 ED publicado em 03/09/2004. integra do documentoEmbargante:Tetra Pak Ltda.conhecer dos embargos declaratorios e a eles negar provimento, consoante fundamentacao.Votacao unanime.Decisao 009923/2005-PATRDecisao 009923/2005-PATR do Processo 0060600-23.2003.5.15.0039 RO publicado em 18/03/2005. integra do documentoRecorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:Sergio Roberto Coregioconhecer do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO a ele, para declarar a natureza indenizatoria do pagamento do intervalo intrajornada, previsto no artigo 71, 4o, da CLT, e negar o pedido de reflexos dessa verba no aviso previo indenizado, nas ferias com o acrescimo de 1/3, nas gratificacoes natalinas, nos repousos semanais remunerados e feriados, e no FGTS com a multa de 40%, bem como determinar que a correcao monetaria das verbas vencidas mensalmente seja apurada a partir do quinto dia util ao do mes seguinte ao da prestacao laboral. Mantem-se o valor da condenacao, para os efeitos da Instrucao Normativa n.o 3/93 do colendo Tribunal Superior do Trabalho (item II, letra c).Votacao unanime, ressalvada a fundamentacao, quanto a correcao monetaria, pelo