12 de fevereiro de 2009Apresentacao pessoal e da DisciplinaDoutrina Art. 421 ate 480 Art. 481 ate 853 Art. 854 ate 886 Leis extravagantes (CDC + Lei do Inquilinato, etc.)Plano de ensino: Teoria geral dos contratos Contratos em especieLivro: VENOSA II e III Codigo Civil 2008 Direito das Obrigacoes - Podesta 13 de fevereiro de 20091)NOCOES GERAIS SOBRE OBRIGACAO1. Obrigacao; etimologiaa. OB diante de algob. LIGARE ligar/unirc. ACTIO acao2. Passeio historico (lex papira)a. A LEX PAPIRA foi o divisor a partir do qual se deixou de constranger fisicamente o devedor e de transforma-lo em escravo vendendo-o alem do rio Tigre;b. A partir desta o Patrimonio passou a ser o alvo; c. Patrimonio e o conjunto de bens com valor economico avaliavel em dinheiro.d. A Constituicao Federal, no art. 5o, inciso LXVII, diz nao a prisao por divida.LXVII - nao havera prisao civil por divida, salvo a do responsavel pelo inadimplemento voluntario e inescusavel de obrigacao alimenticia e a do depositario infiel;3. Conceitos de obrigacao juridicaa. De acordo com o Prof. Orlando Gomes: obrigacao e o vinculo em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestacao (objeto da obrigacao) em proveito de outra.b. De acordo com o Prof. Arnould Wald: obrigacao e o vinculo juridico temporario em virtude do qual uma pessoa credora pode exigir da pessoa devedora uma prestacao patrimonial e agir judicialmente sobre o seu patrimonio se esta nao for satisfeita espontaneamente..4. Elementos da obrigacao juridicaa. Prestacao - objetob. Sujeito ativo - credorc. Sujeito passivo - devedor5. Distincao entre obrigacao e responsabilidadea. Responsabilidade e a sancao ao descumprimento da obrigacao;b. Obrigacao e o fato que obriga a fazer ou deixar de fazer.6. Distincao entre obrigacoesa. Naturais e reconhecida pelo Direito, mas nao e sancionada. Exemplo: divida prescrita, divida de jogo. Obs: contrato de jogo ou aposta esta no Codigo Civil.b. Extracontratuais sao decorrentes da:i. Leiii. Ato ilicitoiii. Declaracao unilateral de vontade:1. Titulo ao portador (904 ate 909)2. Promessa de recompensa ( 854 ate 860)c. Contratuais: sao decorrentes de contratos7. Fontes da obrigacao contratuala. Lei (objeto licito)b. Autonomia da vontade das partes (bilateral)O consentimento tem que ser valido (isento de vicios)DIRIGISMO CONTRATUALLiberdade de escolhaLiberdade contratual (clausulas)8. Enquadramento do contrato enquanto negocio juridico bilateralFATOa. Fato juridicoi. Fato juridico estrito sensu (FJSS) sem atuacao do homem; especifico da natureza;ii. Ato Juridico acao ou omissao do homem;1. Atos ilicitos (AJSS)2. Negocio Juridicoa. Unilateral uma so vontade titulo ao portador ou uma promessa de recompensa;b. Bilateral mais de uma vontade CONTRATO9. Nomenclaturasa. Contrato pode ser entendido como:i. Convencaoii. Pactoiii. Ajuste10. Casos praticosa. Acoes podem ser:i. Cobranca sem nada escritoii. Monitoria prova escrita sem eficacia de titulo executivo;iii. Execucao com titulo;19 de fevereiro de 20092.EVOLUCAO HISTORICA DO CONTRATONo Direito Ocidental o inadimplemento de uma obrigacao era ponderado esotericamente.Na epoca da inquisicao diante do nao cumprimento de uma obrigacao a pessoa era posta a prova em Ordalias.Atualmente e tratado tecnicamente pelos operadores do Direito.No Direito Romano:1a epoca: RITOS2a epoca: PACTOS obrigacoes naturais Contratos obrigacoes contratuais3a epoca: o imperador Justiniano reune todas as leis em um unico instrumento chamado CORPUS IURIS CIVILIS (consentimento).4a epoca: epoca canonista em