Segunda, 9 de Abril de 2012 - 21h07(Portal Correio) Justica retoma exigencia da carteira de estudante A Associacao das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Joao Pessoa (AETC-JP) deve voltar a exigir a apresentacao da carteira estudantil para vender a meia passagem no cartao Passe Legal, que da acesso aos onibus da capital paraibana. A decisao foi tomada pelo juiz Antonio Sergio Lopes, da 5a Vara Civel de Joao Pessoa, nesta segunda-feira (9). A decisao judicial se choca com a lei de iniciatva do deputado estadual Gervasio Maia Filho (PMDB), ja aprovada pela Assembleia Legislativa, que dispensa a apresentacao da carteira estudantil no Estado. Pela lei, para ter comprovar que e estudante e ter direito a meia passagem basta apresentar uma declaracao de matricula. Entretando, a decisao de Antonio Sergio Lopes esta de acordo com a Lei Federal dos Estudantes, que preve a exibicao de carteira de identificacao estudantil com foto para a liberacao do desconto. APRESENTACAOO PREMIO SESC DE LITERATURA e promovido pelo SESC Servico Social do Comercio, e objetiva premiar textos ineditos nas categorias CONTO e ROMANCE, destinados ao publico adulto, escritos em lingua portuguesa, por autores brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. Nao e permitida a inscricao de menores de 18 anos, bem como de residentes no exterior.INSCRICOES1 - Cada concorrente podera participar com apenas uma obra em cada categoria. Caso participe em ambas as categorias, as inscricoes deverao ser enviadas separadamente, com pseudonimos distintos.2 - Os textos inscritos deverao ser ineditos, ou seja, nunca terem sido publicados. Entende-se por publicacao o processo de edicao de uma obra literaria e sua distribuicao em livrarias ou pela internet, ainda que nao possuam numero de registro no ISBN. 3 - O autor nao podera ter nenhum livro publicado nas categorias em que se inscrever.4 - Os originais deverao ser enviados em quatro vias encadernadas, com folha de rosto, na qual deverao constar apenas o TITULO da obra e o PSEUDONIMO (obrigatorio) do autor, acompanhados de envelope lacrado contendo versao impressa da ficha de inscricao online, comprovante de residencia e certificado de autoria.5 - O texto devera ser digitado em apenas um lado da folha, fonte Times New Roman tamanho 12, estilo normal, na cor preta; paragrafo de alinhamento justificado; espaco entrelinhas duplo; todas as margens 2,5 e impressos em papel A4. No livro de contos, cada CONTO devera ser iniciado em uma nova pagina, bem como cada capitulo do ROMANCE devera ser iniciado em uma nova pagina. Os textos que estiverem fora da formatacao indicada serao automaticamente desclassificados.6 - Para efetuar sua pre-inscricao online, o participante devera acessar o site do Premio SESC http://www.sesc.com.br/premiosesc e preencher o formulario com as informacoes pedidas. Sera gerado um codigo verificador, por meio do qual o candidato podera acessar sua pre-inscricao. Apos a validacao da pre-inscricao sera emitido um e-mail de confirmacao contendo os dados cadastrais do inscrito.7 - O candidato devera imprimir a ficha de inscricao por meio de consulta ao site, que devera conter o codigo verificador, e remete-la anexada a obra em um envelope lacrado, juntamente com a copia de um comprovante