Trabalho e Previdencia Social original;e) certificado ou diplomas de escolaridade;f) certidao negativa de prontuario expedida pelo orgao de transito, quando a funcao exigir (Assistente deSaneamento funcoes: Operador de Equipamentos Pesados e Assistente de Laboratorio).15.8 No caso de desistencia formal da admissao, prosseguir-se-a a admissao dos(as) demais candidatos(as)habilitados(as), observada a ordem classificatoria.15.9 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serao convocados(as) para a realizacao dos exames admissionais,de carater unicamente eliminatorio, sob responsabilidade da EMBASA.15.10 A comprovacao do atendimento aos requisitos exigidos para a investidura dos cargos e funcoes darse-a quando da admissao dos(as) candidatos(as).15.11 A admissao sera condicionada a:a) aprovacao em inspecao medica a ser realizada pelo servico medico da EMBASA ou por meio deconvenios. Caso o(a) candidato(a) seja considerado(a) inapto(a) para funcao a que se destina, por ocasiaodo exame medico admissional, nao podera ser admitido(a). Esta avaliacao tem carater eliminatorio, semdireito a recurso;b) para as funcoes que exigem registro em orgao fiscalizador do exercicio da profissao ou conselho declasse, o(a) candidato(a) devera comprovar estar devidamente inscrito(a), bem como estar quite com opagamento dos valores cobrados a titulo de anuidade;c) a nao comprovacao de quaisquer dos requisitos definidos para a funcao, mediante documentacaoespecifica, acarretara na desclassificacao e consequente eliminacao do(a) candidato(a).15.12 Nao serao aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocopias ou xerocopias naoautenticadas.15.13 A admissao do(a) candidato habilitado(a), ocupante de cargos, empregos, funcoes ou mesmoaposentados no ambito do servico publico municipal, federal e estadual, fica condicionada ao cumprimentodo artigo 37, 10, da Constituicao Federal, introduzido pela Emenda Constitucional no 20, de 15 dedezembro de 1998.15.14 O(A) candidato(a) que, na data da contratacao, nao reunir os requisitos enumerados acima perdera odireito ao ingresso na referida funcao.15.15 A EMBASA, no momento de recebimento dos documentos para a contratacao, afixara uma foto 3x4do(a) candidato(a) no Cartao de Autenticacao Digital (CAD) e, na sequencia, coletara a assinatura do(a)candidato(a) e procedera a autenticacao digital no cartao.15.16 A criterio da empresa o(a) empregado(a), a qualquer tempo, podera ser transferido de localidade,dentro do estado da Bahia e onde haja dependencia da EMBASA, respeitadas as normas legais atinentes amateria.15.17 A criterio da Empresa, os(as) candidatos(as) habilitados(as) poderao ser aproveitados(as), tambem,em outras localidades onde existam dependencias da EMBASA, nas quais nao hajam candidatos(as)concursados(as), respeitando-se a ordem rigorosa de classificacao.15.18 Na ocorrencia desta situacao, a EMBASA nao se responsabilizara, em hipotese alguma, por nenhumadespesa de mudanca de domicilio, deslocamento ou estada disto decorrente.15.19 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) no concurso e convocados(as) para admissao terao o contrato detrabalho regido pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), sob o regime de Fundo de Garantia porTempo de Servico (FGTS), submetendo-se a jornada de quarenta horas semanais, exceto as funcoes commenor duracao de trabalho, previstas em legislacoes especificas.15.20 Alguns(mas) profissionais contratados(as), a depender da funcao, trabalharao em regime de turno derevezamento/ plantao de acordo com a legislacao trabalhista vigente e necessidades da EMBASA.15.21 Durante um periodo de noventa dias, a contar da data da contratacao, o(a) candidato(a) seraavaliado(a) e, nao atendendo as expectativas da EMBASA quanto aos aspectos de, adaptacao ao trabalho,disciplina, conduta e competencias especificas, tera rescindido o seu contrato de trabalho e recebera todasas parcelas remuneratorias devidas na forma da