adultos (EJA ) e as caracteristicas regionais; d) promover a capacitacao para a Plena Acessibilidade Cultural e Artistica dos agentes culturais, movimentos sociais e entidades culturais publicas e privadas, atuantes na area de educacao e cultura; e) promover a capacitacao dos mediadores, gestores, tecnicos e avaliadores dos editais publicos tendo como condicao sine qua non a participacao da pessoa com deficiencia para a validacao do processo; f) Garantir o fomento, circulacao e manutencao de artistas e coletivos com deficiencia em acordo com as resolucoes da Oficina Nacional de Indicacao de Politicas Publicas Culturais para pessoas com deficiencia gravada na Nota Tecnica 001/ 2009 da SID/MINC; g) Criar e apoiar programas, projetos e acoes de acessibilidade e producao cultural nas suas dimensoes arquitetonica, comunicacional, metodologica, instrumental, programatica, tecnologica e atitudinal para o publico, bem como para os agentes culturais, grupos coletivos e artistas que incluam pessoas com e sem deficiencia. 5a) Proposta 3.10.Aprovar, sancionar e regulamentar o Plano Nacional do Livro, e Leitura, garantindo a leitura como direito social, atraves do fortalecimento do Sistema de Bibliotecas Publicas, municipais, e estaduais, distrital e comunitarias, assegurando o acesso ao livro, a leitura e a literatura. DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS:Proposta 3.4.Garantir a criacao (mediante concurso publico de projeto de arquitetura e urbanismo), implantacao e manutencao e/ou revitalizacao de equipamentos culturais multiuso (salas para exibicao de filmes, espetaculos de teatro, danca, circo e musicais, salao de exposicoes, salas de oficinas artisticas, bibliotecas, museus, arquivos, pontos de memoria etc), por meio de politicas publicas de fomento e financiamento, nos municipios de pequeno e medio porte, priorizando os municipios com baixo Indice de Desenvolvimento Humano (IDH), comunidades indigenas, quilombolas, ribeirinhas, povos tradicionais e fronteiricos, com locais para criacao, difusao e ensino das diversas linguagens artisticas, assegurando a utilizacao exclusiva para fins culturais, garantindo o acesso e a sustentabilidades das atividades artisticas, bem como das pessoas em situacao de vulnerabilidade, com deficiencia, incapacidade temporaria e/ou mobilidade reduzida, e necessidades visuais, sonoras e verbais em conformidade com a Convencao sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia (ONU, 2008).Proposta 3.5.Criar, descentralizar e ampliar as redes de Pontos de Cultura, atraves de processo de premiacao, em todos os municipios, promovendo sua articulacao com conselhos municipais, estaduais, nacionais e internacionais com o objetivo de fortalecer os conselhos de cultura, os fazedores de cultura e as atividades desenvolvidas pelos pontos e democratizar a inclusao artistica e o acesso a cultura para criancas, jovens, e adultos, idosos e pessoas com deficiencia. Proposta 3.9.Garantir o aumento progressivo da cota de tela dos filmes nacionais, a partir deos 30%, com enfase as producoes independentes, inserindo taxas maiores para as producoes estrangeiras, de acordo com a quantidade de copias exibidas no Brasil, respeitando as normas de acessibilidade previstas na Lei no 10.098/2000 e ABNT 9050. Proposta 3.11.Efetivar a Convencao Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e garantir o cumprimento da lei no 10.098/2000 e ABNT 9050 que estabelecem normas gerais e criterios basicos para a acessibilidade das pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzida em todos os ambientes culturais, bem como no desenvolvimento de acoes de promocao da fruicao