abrangendo a preservacao da imagem, daidentidade, da autonomia, de valores, ideias e crencas, dos espacos e dosobjetos pessoais. 3o E dever de todos zelar pela dignidade do jovem,colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,vexatorio ou constrangedor. 4o Nos conteudos curriculares dos diversos niveis deensino formal serao inseridos temas relativos a juventude, ao respeito e avalorizacao do jovem, de forma a eliminar o preconceito e a produzirconhecimento sobre a materia.Art. 13. O Direito a dignidade assegura que o jovem naosera discriminado:I por sua raca, cor, origem, e por pertencer a uma minorianacional, etnica ou cultural;II por seu sexo, orientacao sexual, lingua ou religiao;III por suas opinioes, condicao social, aptidoes fisicas epor seus recursos economicos.6CAPITULO IVDo Direito a Igualdade Racial e de GeneroArt. 14. O Estado e a sociedade devem buscar a eliminacaode estereotipos, em todos os tipos formas de comunicacao e de educacao, quepossam reforcar as desigualdades existentes entre homens e mulheres, semdeixar de reconhecer as necessidades especificas de cada sexo.Art. 15. O direito a igualdade racial e de generocompreende:I a adocao, no ambito federal, do Distrito Federal,estadual e municipal, de programas governamentais destinados a assegurar aigualdade de direitos, aos jovens de todas a racas, independentemente de suaorigem, relativamente a educacao, a profissionalizacao, ao trabalho e renda, acultura, a saude, a seguranca, a cidadania e ao acesso a justica;II a capacitacao dos professores dos ensinos fundamentale medio para a aplicacao das Diretrizes Curriculares Nacionais no que se refereas questoes de promocao da igualdade de genero e de raca e do combate atodas as formas de discriminacao resultantes das desigualdades existentes;III a inclusao de temas sobre questoes raciais, de generoe de violencia domestica e sexual praticada contra mulheres na formacao dosfuturos profissionais de educacao, de saude, de seguranca publica e dosoperadores do direito, sobretudo com relacao a protecao dos direitos de mulheresafrodescendentes;IV a criacao de mecanismos de acesso direto dapopulacao a informacoes e documentos publicos sobre a tramitacao deinvestigacoes publicas e processos judiciais relativos a violacao dos direitoshumanos;V a adocao de politicas de acao afirmativa como forma decombater a desigualdade racial e de genero;VI a observancia das diretrizes curriculares para aeducacao indigena como forma de preservacao dessa cultura;VII a inclusao, nos conteudos curriculares, de informacoessobre a questao da discriminacao na sociedade brasileira e sobre o direito detodos os grupos e individuos a um tratamento igualitario perante a lei.7CAPITULO VDo Direito a Saude e a SexualidadeArt. 16. A politica de atencao a saude do jovem, constituidade um conjunto articulado e continuo de acoes e servicos para a prevencao, apromocao, a protecao e a recuperacao da sua saude, incluindo a atencaoespecial as doencas que afetam preferencialmente a juventude, tem as seguintesdiretrizes:I cadastramento da populacao jovem em base territorial,visando ao atendimento hebiatra em ambulatorios;II criacao de unidades de referencia juvenil, com pessoalespecializado na area de hebiatria;III desenvolvimento de acoes em conjunto com osestabelecimentos de ensino e com a familia para a prevencao da maioria dosagravos a saude dos jovens;IV garantia da inclusao de temas relativos a consumo dealcool, drogas, doencas sexualmente transmissiveis, Sindrome daImunodeficiencia Adquirida (SIDA), planejamento familiar e saude reprodutiva nosconteudos curriculares dos diversos