das atribuicoes que lhe confere o art. 570 da Consolidacao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, tendo em vista o que consta do Enquadramento Sindical, Resolve proceder as seguintes alteracoes no Quadro de Atividades e Profissoes a que se refere o art. 577, do mencionado diploma legal: Suprimir, no 2o grupo Trabalhadores em Empresas de Difusao Cultural e Artistica do plano da Confederacao Nacional dos Trabalhadores Em Estabelecimentos de Educacao e Cultura, a categoria profissional diferenciada Manequins e Modelos. Integrar, os Manequins e Modelos na categoria profissional diferenciada Artistas e tecnicos em espetaculos de diversoes (cenografos e cenotecnicos, atores teatrais, inclusive corpos corais e bailados, atores cinematograficos e trabalhadores circenses) , do mesmo grupo e plano, a qual, em consequencia, passara denominar-se Artistas e Tecnicos em Espetaculos de Diversoes (cenografos e cenotecnicos, atores teatrais, inclusive corpos corais e bailados, atores cinematograficos e trabalhadores circenses, manequins modelos). [1] Outrossim, o SAMMEP Sindicato dos Modelos Profissionais do Est. Pa, forneceu dados de suma importancia, como: a) em 2002 resolveu-se que a profissao de modelo e genero; b) ratificou-se o entendimento que manequim e especie do genero modelo; c) houve uma divisao do genero modelo de acordo com o Quadro de Atividades e Profissoes : 1) onde o codigo 4.53.05 significa modelo artistico que subdivide-se em modelo de vitrine, estatua viva e manequim vivo, 2) onde o codigo 4.53.10 significa modelo de moda que subdivide-se em manequim e modelo de prova; 3) onde o codigo 4.53.15 significa modelo publicitario, ou seja, modelo fotografico e modelo de eventos, feiras e promocoes em geral. Sendo assim, a profissao das modelos e regulamentada no ordenamento brasileiro. Mas, muitas agencias de modelos burlam a lei, e nao cumprem o que lhes e devido, e isso ocorre justamente porque a parte mais fragil na relacao, ou seja, a jovem modelo, nao conhece seus direitos ou pior: tem medo de reivindicar seus direitos, e nao conseguir mais trabalhos na area. Ao contrario do que muitos pensam, e possivel o reconhecimento do vinculo de emprego com as agencias, desde que coexistentes todos os requisitos elencados no artigo 3 da CLT, tais como: pessoalidade, onerosidade, permanencia ou nao-eventualidade, subordinacao e a exclusividade. Este ultimo requisito e acidental, mas auxilia na caracterizacao da relacao de emprego, por permitir que se infira a presenca dos elementos essenciais supra. A renomada Juiza Alice Monteiro de Barros citando Roberto Barreto Prado trata da subordinacao do artista da seguinte forma: O artista objetiva produzir coisas belas, ou ao menos, se apresenta em suas atividades como executante desses ideais. A autonomia que lhe e reconhecida decorre da magnifica relevancia da propria Arte. Ocorre que essa autonomia e inerente ao trabalho de criacao ou interpretacao, mas nao afasta, contudo, a subordinacao juridica, especialmente porque o artista, em geral, nao exerce suas atividades individualmente. Para que sua obra seja divulgada ao publico que dela vai se beneficiar, ha necessidade de empresas que, sem prejuizo dos seus fins lucrativos, assegurem a realizacao dos espetaculos artisticos.[2] Logo, esse entendimento tambem deve ser dado