Em um interessante julgado, o CARF decidiu que a reducao de preco por intermedio de descontos obtidos pelo contribuinte junto aos seus fornecedores se consubstancia em receita passivel de incidencia pelo PIS e Cofins.No caso analisado, um supermercado recebia descontos dos seus fornecedores. Contudo, no contrato entre fornecedor e contribuinte havia uma clausula que mencionava: o presente desconto e decorrente de servicos logisticos prestados pelo ..., tais como, entregas centralizadas, transportes, manuseio, armazenagem de mercadorias e/ou ferramentas de controle.Em vista disso, o supermercado foi acusado pela fiscalizacao de prestar servicos de logistica, e que a reducao de preco que o beneficiava nao teria natureza de desconto incondicional (que nao integra a base de calculo do PIS e da Cofins) e tampouco de desconto financeiro (sujeito a aliquota zero), mas de verdadeira contraprestacao por servicos prestados que integram a base de calculo do PIS e da Cofins.Segundo o fisco o que efetivamente ocorre e que o contribuinte disponibiliza servicos para seus fornecedores e por eles cobra um determinado valor, caracterizando-se tal prestacao como prestacao de servicos.No caso se levantou um ponto fortissimo a favor do contribuinte, segundo o qual, ninguem presta servicos a si mesmo. Segundo a linha de raciocinio vencida:a propriedade de bem movel se transfere pela tradicao, ou seja, pela entrega da coisa. Antes da tradicao nao ha transferencia de propriedade (art. 1.267 do Codigo Civil).No caso de compra e venda de mercadoria, bem movel por definicao, a entrega fisica da coisa aperfeicoa a transmissao da propriedade, que pode ocorrer no estabelecimento do comprador, se o vendedor assumir a responsabilidade pela entrega; ou no estabelecimento do vendedor, se couber ao comprador fazer a retirada dos bens.Porem, em qualquer caso, no momento em que o comprador receba fisicamente as mercadorias, estas ingressam em seu patrimonio, pela aquisicao da propriedade que se consuma com tradicao. Dai em diante, o manuseio, o transporte, a remocao e a armazenagem se fazem por conta e risco do comprador, ja entao o proprietario dos bens.Tais atividades, quando realizadas pelo proprietario das mercadorias, nao assumem a natureza de prestacao de servico, porque ninguem pode prestar servico a si mesmo, merce da bilateralidade que caracteriza esse tipo de contrato. Por outro lado, tais atividades nao podem ser tidas como servico prestado ao vendedor, porquanto a este nao proporcionam nenhuma vantagem ou beneficio.No contrato de prestacao de servico, o tomador e aquele em favor de quem a atividade e prestada e para quem ela proporciona uma vantagem. Logo, se o vendedor ja nao e o proprietario das mercadorias e se para ele o transporte, a remocao, o manuseio e a armazenagem nao representam nenhum beneficio, entao ele nao pode ser parte em um suposto contrato de prestacao de servico, que tenha por objeto aquelas atividades.Essas sao, em resumo, as razoes pelas quais nao se afigura correto considerar que os valores contabilizados pela impugnante como descontos possam ser reclassificados para receitas de prestacao de servico.Outro ponto da defesa muito interessante argumentava que a autuada sequer tem no seu objeto social a atividade de prestacao de servicos.Contudo, a brilhante linha de raciocinio