Emmy Pereira OtaniDados do acordao Classe: Apelacao CriminalProcesso: 2008.027307-8Relator: Sergio PaladinoData: 14/08/2008Apelacao Criminal n. 2008.027307-8, de JoacabaRelator: Des. Sergio PaladinoAPELACAO CRIMINAL. CONTRAVENCAO PENAL. PERTURBACAO DO SOSSEGO ALHEIO. PRETENDIDA ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO.Se o conjunto probatorio aponta com seguranca a materialidade e a autoria da contravencao penal narrada na denuncia, inviabiliza-se a absolvicao."Perturba o sossego publico e merece condenacao como incurso no art. 42, I e III, da lei especial, quem de madrugada promove algazarra, gritaria, brada palavroes ou liga instrumento sonoro em tom excessivamente alto (TACRIM-SP AC Rel. Galvao Coelho JUTACRIM 57/313)" (Franco, Alberto Silva; Ninno, Jefferson; Silva Junior, Jose; Betanho, Luiz Carlos; Moraes, Mauricio Zanoide de; Podval, Roberto; Stoco, Rui; Feltrin, Sebastiao Oscar, e Ninno, Wilson, Leis penais especiais e sua interpretacao jurisprudencial, volume 1, 7. ed. rev., atual. e ampl., Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 220).Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelacao Criminal n. 2008.027307-8, da comarca de Joacaba (Vara Criminal), em que e apelante Jean Carlos do Carmo e apelada a Justica, por seu Promotor:ACORDAM, em Segunda Camara Criminal, a unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais.RELATORIONa comarca de Joacaba, o representante do Ministerio Publico ofereceu denuncia contra Jean Carlos do Carmo, dando-o como incurso nas sancoes dos arts. 147, caput, e 129, 9o, ambos do Codigo Penal, e do art. 42, do Decreto-lei n. 3.688/41, todos combinados com o art. 69, do aludido estatuto, em razao dos fatos assim descritos, ipsis verbis:Infere-se do auto de prisao em flagrante incluso que o denunciado Jean Carlos do Carmo conviveu maritalmente com a ofendida Daniela Kossian por aproximadamente cinco anos, cujo relacionamento foi marcado pelo comportamento violento por parte do varao, que agredia diariamente a companheira, imprimido-lhesevicias fisicas e morais.Quando embriagado, o denunciado tornava-se ainda mais violento, agredindo a vitima por meio de socos, pontapes, tapas, garrafadas, mordidas, puxoes de cabelo e ate mesmo facadas, deixando em seu corpo as marcas da violencia, alem de ameaca-la de morte constantemente.Diante de tamanha agressividade do companheiro e temendo pela seguranca sua e da filha V., de apenas um ano de idade, a vitima era obrigada a deixar o lar, refugiando-se na casa de familiares.Neste contexto, no dia 22 de marco de 2007, por volta das 7h, ao chegar em casa embriagado, o denunciado, por questoes de somenos importancia, passou a agredir fisicamente a companheira que se encontrava no oitavo mes de gestacao, desferindo-lhe tapas na face e batendo sua cabeca contra a parede, causando-lhe as lesoes corporais descritas no laudo de fl. 10.Nao satisfeito, o agressor ainda ameacava mata-la juntamente com a filha V., a fim de se eximir do pagamento da pensao alimenticia.Diante disso, e temendo que as ameacas do companheiro viessem a se concretizar, a vitima saiu de casa, indo se abrigar na residencia dos pais, localizada na rua Antonio Torteli, bairro Vila Nova, em Agua Doce.Inconformado com sua atitude e pretendendo agredi-la ainda mais, o agente se dirigiu ate o local, onde, na presenca de todos, reiterou as ameacas contra Daniela e V., passando a provocar e ofender tambem os seus familiares,