Cultura, como aquele pelo qual essas pessoas se identificam e saoidentificadas pela sociedade, desse modo, o Estado reconhece que o nome peloqual essas pessoas se identificam e sao identificadas pela sociedade nao eaquele que esta escrito no Registro Geral, no Certificado de Pessoa Fisica ouno diploma escolar. Que a identidade oficialmente registrada e diferentedaquela que a propria sociedade reconhece e os interessados reclamam para si.Noambito federal, o Ministerio da Educacao, o SUS, a Administracao PublicaFederal direta e diversas instituicoes federais de ensino, entre outrasentidades, ja ditaram normas que garantem as pessoas travestis e transexuais ouso do nome social. Como exemplo, a Administracao Publica Federal direta, deacordo com a portaria no 233/10 do Ministerio de Planejamento, Orcamento eGestao (BRASIL, 2010), assegura aosservidores publicos transexuais o uso do nome social nos crachas (mas apenasno anverso deles), nas comunicacoes internas, na identificacao funcional, noendereco de correio eletronico, no nome de usuario em sistemas de informatica,no tratamento dado a pessoa pelos agentes publicos entre outros. Decisoessemelhantes ja foram tomadas por dezenas de orgaos e governos estaduais emunicipais. 8 Consideracoes finais Aidentidade de genero e o nome social das pessoas travestis, transexuais etransgeneros estao sendo reconhecidas, portanto, parcialmente e atraves demecanismos de excecao, cabe aqui a duvida do por que desta excecao. A duplaidentidade esta sendo oficializada e o Estado comeca a reconhecer que existeuma discordancia entre a vida real e os documentos. Esse estado desemi-legalidade das identidades trans cresce a partir de decisoes diversascarregadas de boa vontade, espalhadas pelo amplo territorio do publico. Saoavancos importantes que devem ser reconhecidos, porque facilitarao a vida demilhares de seres humanos esquecidos pela lei, mas, ao mesmo tempo, evidenciamum caos juridico que deve ser resolvido e para que isso ocorra e necessariochegar-se ao amago do problema identificando o que leva a justica nao acatarseus proprios principios.Comodefinido por Saret (2007), dignidadehumana e:"a qualidadeintrinseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeitoe consideracao por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido,um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tantocontra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhegarantir as condicoes existenciais minimas para uma vida saudavel, alem depropiciar e promover sua participacao ativa co-responsavel nos destinos dapropria existencia e da vida em comunhao dos demais seres humanos." Cabeao direito na sua busca por justica, nao se acovardar nem se dobrar aultrapassados dogmas, fazendo de forma eficiente valer o principio da dignidadehumana pregada por nossa Constituicao.Referencias BEEMYN, B.; ELIASON, M. Queer Studies: A Lesbian, Gay,Bisexual, and Transgender Anthology. Nova York: New York University, 1996.BRASIL. portariano 233/10. Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao. [S.l.]. 2010.BRASIL. portariano 233/10. Ministerio do Planejamento. [S.l.]. 2010.CASTRO, E. V. D.No Brasil, todo mundo e indio, excetoquem nao e. Set 2013. Disponivel em:<http://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/No_Brasil_todo_mundo_%C3%A9_%C3%ADndio.pdf>.Acesso em: jan. 2013.CERQUEIRA, E. K.Bioetica personalista ontologicamente fundada e a sexualidade. In:CERQUEIRA(ORG), E. K. Sexualidade, genero e desafios bioetticos. SaoCaetano do Sul: Difusao Editora, 2011. Cap. 1.CERQUEIRA, E.K.; VERRESCHI, I. T. D. N. Fundamentos geneticos e fisiologicos da identidadesexual. In: CERQUEIRA(ORG), E. K. Sexualidade, genero e desafios bioeticos.Sao Caetano do Sul: Difusao Editora,