obtencao de"quorum", pois caracteriza manipulacao da intencao dos condominos. 020) - QUAIS AS VANTAGENS DOREGISTRO DA ATA DA ASSEMBLEIA? * SECOVI - As vantagens obtidasdo registro sao: tornar publica a decisao da assembleia e presumir queterceiros tomem ciencia da mesma. 021) - E NECESSARIO O REGISTRODE TODAS AS ATAS DE ASSEMBLEIA EM CARTORIO DE TITULOS? * AABIC - O registro de atas deassembleia nao e obrigatorio. Porem, e conveniente para a perpetuacao dodocumento. Como os condominios por incorporacoes enfrentam dezenas, senaocentenas de eleicoes de diferentes sindicos ao longo de sua existencia, porvezes o livro de atas se extravia. 022) - QUAL O PROCEDIMENTO EMCASO DE ERRO NA ATA? * SECOVI - Na ata nao devehaver rasuras. Se for necessario corrigir algum erro, deve ser usada aexpressao "em tempo" para corrigi-la. 023) - PODE HAVER VOTACAOSECRETA NA ASSEMBLEIA DE CONDOMINIOS? * SECOVI - Compete a Convencaofixar o quorum' para a deliberacao, vedada a votacao secreta, porque o computose faz tendo em vista sempre o valor ou a proporcionalidade do voto em relacaoao conjunto condominial. 024) - OS CONDOMINIOSINADIMPLENTES TEM DIREITO A VOTO NAS ASSEMBLEIAS? * SECOVI - Normalmente asConvencoes de Condominios proibem que condominos inadimplentes votem nas assembleias,e nao se tem noticia de acoes!Anulatorias desse dispositivo. Tal penalidadeobjetiva compelir o devedor a estar em dia com o condominio, pois se o mesmopretende exercer seus direitos deve, ao mesmo tempo, cumprir seus deveres. 025) - O SINDICO PODE VOTAR NASASSEMBLEIAS DE CONDOMINIO? * SECOVI - Se o sindico forcondomino podera discutir e votar todas as materias constantes da ordem do diasalvo aquelas relacionadas as suas contas e administracao. Se o fizer, estaradeliberando em causa propria. 026) - NO CASO DE EMPATE, OPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA VOTA DUPLAMENTE? * SECOVI - Alguns juristasentendem que o presidente da assembleia nao deve votar duplamente; outrosentendem que nao existe impedimento desde que o voto do presidente sejafundamentado, evitando-se, assim, outras solucoes aleatorias, pois, melhor umvoto justificado do que uma solucao alcancada ao acaso. 027) - O SINDICO, MEMBROS DOCONSELHO CONSULTIVO E EMPREGADOS DO CONDOMINIO PODEM RECEBER PROCURACOES PARAVOTAREM EM ASSEMBLEIA? * SECOVI - Nao existe proibicaolegal nesse sentido. Contudo trata-se de medida salutar proibir a constituicaodo procurador na pessoa do sindico, qualquer membro do conselho consultivo eempregado do condominio, atraves de clausula expressa na Convencao deCondominio. 028) - TAXAS E DESPESASEXTRAORDINARIAS O INQUILINO DEVE PAGAR APARCELA CORRESPONDENTE AO FUNDO DE RESERVA DO CONDOMINIO? * AABIC - E preciso fazer duasdiferenciacoes: se o valor rateado e para a constituicao do Fundo de Reserva, opagamento deve ser feito pelo proprietario. Se o valor rateado serve parareconstituir tal fundo, utilizado no pagamento de despesas ordinarias do condominio,e de responsabilidade do inquilino. 029) - QUEM RESPONDE PELASDESPESAS EXTRAORDINARIAS? * SECOVI - E o proprietario daunidade autonoma, sendo a despesa rateada pela forma prevista na Convencao.Ex.: reformas do telhado, trocas de cabo do elevador, reformas da coluna dopredio, pintura da fachada, instalacao de equipamentos de seguranca, de incendio,lazer, telefonia, intercomunicacoes e esportes, etc. 030) - COMO SAO CALCULADOS OSRATEIOS DAS DESPESAS CONDOMINIAIS? * AABIC - Os rateios dasdespesas sao calculados de acordo com o