para osefeitos desta Lei, o servico de apart-hotel residencial, flats, flat services,residencial com servicos e hotel residencia.Secao IIDas Areas Envolvidas na Operacao UrbanaArt. 4o A Operacao Urbana de que trata esta Lei abrange todo o territoriodo Municipio. Unico: Os parametros urbanisticos previstos nesta Operacao Urbanasobrepoem-se aqueles previstos na legislacao urbanistica municipal.Art. 5o Sao condicoes especificas para os meios de hospedagem:I Na Regiao das Praias da Baia:a) Nas subregioes de Icarai e Santa Rosa o gabarito da lamina 15 (quinze)pavimentos mais cobertura; gabarito do embasamento 4 (quatro) pavimentos; taxamaxima de ocupacao 60% (sessenta por cento). [A tipologia proposta para as edificacoesnao e clara, pois nao se citam o pavimento semi-enterrado e os subsolos paragaragem. Entendemos que um empreendimento hoteleiro tenha necessidadesespeciais para o embasamento, como espacos para convencoes e reunioes, alem dosespacos operacionais e de servico isso precisa ser melhor estudado ejustificado. Nos preocupa tambem estar gerando mais uma vez uma tipologiadiferente nos bairros da subregiao Icarai e Santa Rosa com um serio agravantepois nem todas as fracoes urbanas possuem gabaritos elevados caso de VitalBrasil e Pe Pequeno so para citar dois exemplos, mas que inclui outras areaspolemicas e de ambiencia delicada como o Morro de Santa Tereza e a EstradaFroes. Consideramos que os gabaritos da area chamado pelo mercado de JardimIcarai, do ponto de vista volumetrico comportaria o porte dos hoteis que estaopensados para as subregioes, embora deva avaliar-se o impacto desta atividadeem vias que ficaram saturadas pelo recente boom imobiliario na area. Sugerimosdetalhar por fracao urbana para evitar generalidades.]b) nas Fracoes Urbanas SF 07 e SF 02: gabarito da lamina 8 (oito)pavimentos; gabarito do embasamento 3 (tres) pavimentos; taxa maxima deocupacao 60% (sessenta por cento). [Isto eleva o gabarito de 5 para 11 pavimentos na Praia de SaoFrancisco e aumenta tambem na Praia de Charitas. O Prefeito ja se manifestoupublicamente em nao aumentar os gabaritos dessas areas na ocasiao do fatidicoepisodio do centro expandido. Os gabaritos de Charitas ja comportam uma boa metrageme em Sao Francisco perdermos a oportunidade de consolidar o modelo atual. Temoscerteza de que essa proposicao gerara novamente pontos negativos na agenda dogoverno. A lei deve gerar oportunidade para os varios portes de empreendimentose um gabarito menor pode muito bem ajudar, ainda mais se justificado pela ambiencia que foi planejadae pactuada a duras-penas para um bairro das Praias da Baia.]c) na Fracao Urbana SF 03A terrenos com frente para a Avenida QuintinoBocaiuva: gabarito da lamina 4 (quatro) pavimentos mais cobertura; gabarito doembasamento 2 (dois) pavimentos; taxa maxima de ocupacao 60% (sessenta porcento).[Isto eleva o gabarito de 2 para 6 pavimentos. Aqui vale as mesmasobservacoes. No entanto achamos menos grave uma sugestao e ter o mesmogabarito da Praia de Sao Francisco.]d) Na subregiao do Centro, exceto nafracao CT 02 o gabarito da lamina 15 (quinze) pavimentos; gabarito doembasamento 4 (quatro) pavimentos; taxa maxima de ocupacao 60% (sessenta porcento). [Isto eleva o gabarito em alguns casos de 3 para 19 pavimentos.Mais uma vez ainda e muito generalista. Existem as areas da APAU do Centroque sao delicadas e guardam em seu desenho um testemunho do Plano Palliere primeiro planejamento urbano feito