A entrega de imovel diferente do vendido na plantaultrapassa o simples descumprimento contratual, gerando abalomoral indenizavel e lucros cessantesA decisao e da 3aTurma do Superior Tribunal de Justica, que condenou uma construtora a indenizaruma familia em R$ 15 mil por nao entregar a unidade prometida.O apartamento foientregue um ano e seis meses apos o limite contratual de tolerancia. Alem disso,foi entregue uma unidade com uma suite a menos e sem a prometida vista para omar, na praia de Sao Vicente (SP). Na Justica, a familia pediu indenizacao pordanos morais e materiais, tanto pelo atraso quanto pelo imovel diferente doprometido.Por entender que ocaso transborda os limites do mero dissabor e frustracoes cotidianas, oTribunal de Justica de Sao Paulo condenou a construtora. "O atrasoinjustificado na conclusao da obra e a entrega de unidade em conformacao etamanho diferentes da pactuada, fato inclusive confessado pelas res, nao podeser equiparado a mero aborrecimento", diz o acordao, fixando em R$ 15 milo valor dos danos morais.Pelo atraso semjustificativa, a corte paulista condenou a construtora a indenizar por lucroscessantes. A indenizacao foi fixada em 0,6% do valor atual de venda do imovelpor mes de atraso a contar do fim do prazo de tolerancia de 180 dias apos adata prometida para entrega do imovel.Em recurso especial,a construtora sustentou que nao era devido o pagamento dos lucros cessantesporque o imovel teria sido comprado para residencia, e nao para locacao. Quantoaos danos morais, a construtora sustentou que houve apenas descumprimentocontratual, o que nao motiva a indenizacao.Para a ministrarelatora do caso, Nancy Andrighi, a conclusao do TJ-SP foi correta. Issoporque a entrega do imovel em conformacao distinta da contratada ultrapassa osimples descumprimento contratual, fazendo prevalecer os sentimentos deinjustica e de impotencia diante da situacao, assim como os de angustia esofrimento, avaliou a relatora.A ministra destacouque a jurisprudencia do STJ evoluiu para o entendimento de que nao e qualquerviolacao contratual que enseja a condenacao por danos morais. Para justificartal condenacao, explicou a magistrada, e preciso comprovar fatos que tenhamafetado o amago da personalidade, como no caso analisado entrega atrasadade imovel fora dos padroes prometidos no momento da compra.Nancy Andrighiafirmou que o atraso de 18 meses, por si so, nao seria apto a afetar direitosde personalidade da familia a ponto de justificar a condenacao. Entretanto, aentrega fora dos padroes combinados significa que a familia tera de convivercom uma situacao indesejavel enquanto morar no imovel. Nesse caso, ela concluiuque e impossivel nao se reconhecer a existencia de abalo moral compensavel.Danos materiaisQuanto aos lucroscessantes, a ministra tambem considerou correta da decisao da corte paulista."O STJ possui entendimento no sentido de que a ausencia de entrega doimovel na data acordada em contrato gera a presuncao relativa da existencia dedanos materiais na modalidade lucros cessantes", explicou.De acordo com aministra, com o atraso na entrega do imovel "e mais do que obvio terem osrecorridos sofrido lucros cessantes a titulo de alugueres que poderia ter oimovel rendido acaso tivesse sido entregue na data contratada, pois esta seriaa situacao economica em que se encontrariam se a prestacao das recorrentestivesse sido tempestivamente cumprida". O voto da relatora foi seguido porunanimidade pelos demais ministros