final de um segundo"processo", em torno de 1601, antes da execucao de sua morte nafogueira, "todos os seus livros e escritos foram confiscados". [09]Superada essa dificil fase da historia,iniciou-se a Idade Moderna caracterizada pelo absolutismo que foi o sistema degoverno da maioria dos Estados europeus entre os seculos XVII e XVIII, quando opoder era exercido de modo centralizado pelo monarca e sustentado por umaburguesia emergente. E foi somente no seculo XVIII que surgiu um periodo deluzes, com um movimento de defesa do predominio da razao sobre a fe,estabelecendo o progresso como destino da humanidade: o Iluminismo.Representando a visao intelectual daepoca, essa corrente alcancou grande repercussao na Franca, onde enfim se opoeas injusticas sociais, aos privilegios da aristocracia decadente e tambem aintolerancia religiosa. Tambem, abriu caminho para a Revolucao Francesa queveio a se inflamar em 1789 e marcou o inicio da Idade Contemporanea,oferecendo-lhe o lema que sintetizou a mudanca entao clamada: "Liberdade,Igualdade e Fraternidade".Um dos principais idealizadores dessepensamento foi Jean-Jacques Rousseau, que defendeu o respeito a igualdade, noexercicio dos direitos individuais, reconhecendo a existencia de um verdadeiro"contrato social" que estabelece que cada cidadao abre mao de umapequena parcela da sua liberdade individual, a fim de que o Estado,representando a vontade geral em seus atos de controle, viabilize a convivenciapacifica, com base no exercicio da liberdade civil e respeito a propriedade. Emsua obra maxima, de 1762, "O Contrato Social", oferece licoesprecisas desse novo pensamento:Limitemos tudo isso a termos faceis decomparar. O que o homem perde pelo contrato social e sua liberdade natural e umdireito ilimitado a tudo o que lhe diz respeito e pode alcancar. O que eleganha e a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui... De qualquermodo que remontemos ao comeco, chegaremos sempre a mesma conclusao, a saber:que o pacto social estabelece entre os cidadaos tal igualdade, que todos seobrigam sob as mesmas condicoes e devem gozar dos mesmos direitos. Assim, pelanatureza do pacto, todo ato de soberania, isto e, todo ato autentico da vontadegeral, obriga ou favorece igualmente a todos os cidadaos. [10]Influenciado pelos escritores dessaepoca, Cesare Beccaria, lanca em 1764 a sua obra: "Dos delitos e daspenas", proclamando o principio da igualdade perante a lei, com enfoque nanorma penal. O autor estabelece limites entre a justica humana e a justicadivina, ou seja, entre o pecado e o crime; condena a reivindicacao do direitode vinganca, com o fortalecimento do jus puniendi, baseado na suautilidade social, alem da devida proporcionalidade entre o delito e a sancao etantas outras ideias que vieram a fortalecer o sentido de justica aplicada aoindividuo como sujeito de direitos inalienaveis, inserido no contexto de umasociedade organizada e equilibrada mediante o respeito as regras de convivenciaderivadas do contrato social.Beccaria tece criticas ao sistema quenao acolhia a pretensao ou garantia de respeito ao acusado ou suspeito,indagando:Quem, ao ler a historia, nao sehorripila diante dos barbaros e inuteis tormentos, friamente criados eexecutados, por homens que se diziam sabios? Quem nao estremecera, ate em suacelula mais sensivel, ao ver milhares de infelizes que a miseria provocada outolerada por leis que sempre favoreceram a minoria e prejudicaram a maioria,forcou a