Efetivamente, um Conselho de Educacao somente cumprira sua verdadeira funcao de orgao de Estado se for a expressao da voz da sociedade, desde seus diferentes pontos de vista. Se for constituido de tal forma que represente e expresse somente, ou hegemonicamente, a voz do Governo, sera inocuo (BORDIGNON, Genuino In: Ministerio da Educacao, 2005, p.9). O Boletim em Acao, publicacao da "Acao Educativa", trouxe, na edicao do mes de junho, noticia sob o titulo "Audiencia debate mudancas no Conselho de Educacao de SP". Uma audiencia publica debatera, na proxima quarta-feria (13/07), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 108/2012, que pretende alterar a forma de nomeacao para o Conselho Estadual de Educacao de Sao Paulo (CEE-SP). Segundo a noticia, o Conselho Estadual de Sao Paulo e, hoje, dominado pelas empresas privadas e cabe ao governador nomear os conselheiros. Ademais, a lei em vigor, Lei no. 10.403, de 6 de julho de 1971, que "reorganiza"o CEE/SP, e anterior a Constituicao Federal, a Constituicao Estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional vigentes. A audiencia publica, com o tema "A participacao nas politicas educacionais", foi uma iniciativa dos deputados Geraldo Cruz e Simao Pedro, autores do PL 108/2012 que ja esta tramitando na Assembleia Legislativa e que objetiva promover uma reorganizacao no Conselho Estadual de Sao Paulo. Na abertura da audiencia o Deputado Geraldo Cruz se manifestou, afirmando:Nao estamos contra ninguem. Nossa meta e democratizar o Conselho. Estamos debatendo o projeto. Podemos acrescentar emendas. Temos a conviccao de que as mudancas no CEE sao importantes para garantir a mudanca na qualidade da educacao do estado (Jornal na Net, 14 jun. 2012). Entre os assuntos abordados na audiencia, esta o fato de que o Conselho, que se reune uma vez por semana, nao divulga as pautas das reunioes e nem sequer as atas. A remuneracao dos conselheiros tambem nao e divulgada. Para os participantes, o Conselho representa um espaco politico importante que deve ser democratizado, passando a contar com a participacao de todos os segmentos envolvidos na educacao, sendo, tambem, importante a criacao de mecanismos de comunicacao entre o orgao e a comunidade. A "Acao Educativa", que acompanha o Conselho desde 1977, apresentou um levantamento feito pela entidade sobre a composicao do conselho e o perfil dos conselheiros. Sobre a composicao, o levantamento constatou que 59% dos conselheiros e do setor privado, 24% do setor publico, abrangendo pessoas que exercem cargo na administracao, secretarios e cargos de confianca do governo, e apenas 3,0% (um conselheiro suplente) e de representantes dos trabalhadores da educacao. Alunos e pais de alunos nao sao representados. Alias, a maior critica a atual lei que organiza o Conselho e a indicacao dos seus membros exclusivamente pelo governador do Estado, alem da falta de previsao de representacao dos diferentes segmentos da sociedade civil e da comunidade escolar, e a reconducao por "anos a fio" dos seus conselheiros. Na composicao que prevaleceu ate o dia 1o de agosto deste ano, 1/3 dos conselheiros tinham mais de 9 anos de mandato. Entre esses, o levantamento do Observatorio da Educacao cita:-Arthur Fonseca