para compensacao social de reserva legal. E a primeira vez que o parque recebe uma area por meio desse mecanismo, que preve a desoneracao da obrigacao de recomposicao de reserva legal mediante doacao terra ao orgao ambiental responsavel por unidades de conservacao com situacao fundiaria pendente.E um importante passo para regularizar a situacao fundiaria num trecho de 130 mil hectares ainda sem regularizacao nessa unidade de conservacao, explica a coordenadora-geral-substituta de Consolidacao Territorial da Coordenacao Geral de Regularizacao Fundiaria (CGFun) do Instituto Chico Mendes de Coordenacao da Biodiversidade (ICMBio), Bruna De Vita Silva.Segundo ela, apesar de ter sido criado com 200 mil hectares, em 1972, por meio do Decreto 70.355, o Parque apresenta apenas cerca de 70 mil ha regularizados. Ainda ocupado por propriedades rurais, a area nao indenizada integra a regiao dos Chapadoes da Serra da Canastra e da Babilonia, uma area situada no sudoeste de Minas Gerais, onde boa parte da vegetacao nativa, formada por varias fitofisionomias do cerrado, ainda resiste as acoes humanas.E tambem a primeira vez que doacoes decorrentes de compensacao de reserva legal ocorrem em Unidades de Conservacao Federais no estado de Minas Gerais, em que o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), orgao estadual ambiental de Minas Gerais, tem um Acordo de Cooperacao Tecnica com o ICMBio para viabilizar a compensacao de reserva legal especificamente em Minas. Somente no Parana, no Parque Nacional de Ilha Grande, ocorreu um caso semelhante a esse.O chefe do Parna, Darlan de Padua, disse que se trata de uma area importante para recarga de aquifero e fundamental para a manutencao de lencol freatico e de tributarios das Bacias do Rio Grande e do Sao Francisco. Padua disse que essa doacao e resultado de um processo de negociacao que comecou ha mais de um ano e representa o primeiro passo de uma serie de outros que o Instituto, por meio da CGFun para iniciar efetivamente a regularizacao desses 130 mil ha na Serra da Canastra. Os 450 hectares doados estao situados no Chapadao da Babilonia.COMPENSACAO A compensacao social de reserva legal e um instrumento previsto no art. 49 da Lei Federal 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que alterou o paragrafo 6o do art. 44 do Codigo Florestal e agora preve a desoneracao da obrigacao de recomposicao de reserva legal mediante doacao de terra ao orgao ambiental responsavel pela unidade de conservacao pendente de regularizacao fundiaria.Alem do Codigo Florestal, os orgaos envolvidos no procedimento, dispoem tambem, como ato normativo orientador, da Deliberacao Normativa no 132, do Conselho Estadual de Politica Ambiental de Minas Gerais (Copam), publicada em abril do ano passado que determina que qualquer pessoa que necessite de compensar a reserva legal de sua propriedade rural situada no Estado de Minas Gerais podera adquirir terras dentro de unidade de conservacao de protecao integral, desde que esta esteja localizada na mesma bacia hidrografica e no mesmo bioma do imovel, alem do atendimento a demais requisitos impostos pelo Orgao Estadual de Meio Ambiente, explica a coordenadora-geral-substituta.A CGFun informa as pessoas que estiverem interessadas em participar desse procedimento que elas devem,