Um agente de tributos de Mato Grosso teve pedido de suspensao de fianca negado no Superior Tribunal de Justica. Preso preventivamente no ambito da operacao zaqueus por suposta participacao em esquema criminoso que fraudava licitacoes na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o fiscal teve a liberdade concedida mediante o pagamento de fianca de mais de R$ 1 milhao.Analise de provasAo negar o pedido, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou que a instancia de origem avaliou a situacao economica do paciente e fixou o valor da fianca com base em extensa fundamentacao, debrucando-se de forma detida sobre os aspectos faticos do caso concreto.A defesa recorreu, e o Tribunal de Justica local reduziu o valor arbitrado para R$ 430 mil. Ainda assim, no STJ, o agente alegou nao ter condicoes de pagar a quantia fixada. Liminarmente, foi requerida a suspensao da exigibilidade da fianca, com a imediata expedicao do correspondente alvara de soltura.De acordo com a ministra, reverter as conclusoes do TJ-MT exigiria profunda analise de provas e, segundo a jurisprudencia do STJ, a analise quanto as possibilidades do reu, bem como sobre a possivel reducao do valor fixado para prestacao de fianca, o que e inviavel na via do Habeas Corpus.O merito sera apreciado pela 5a Turma do STJ, apos o recesso forense. A relatoria e do ministro Ribeiro Dantas. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do STJ. HC 406.126 27/07/2017, quinta-feira Suspensa reintegracao de posse de fazendas no sul da Bahia ocupadas por indios pataxos Liminar suspende efeitos de decisao que determina a reintegracao de posse de duas fazendas em Prado (BA), ate que seja proferida sentenca de merito na instancia de origem.18:30 - Confira a programacao da Radio Justica para esta sexta-feira (28)18:00 - Partido questiona aumento de aliquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustiveis17:15 - ADI questiona norma do PR que preve cassacao de aposentadoria de militar excluido da corporacao16:30 - Suspensa reintegracao de posse de fazendas no sul da Bahia ocupadas por indios pataxos Em crimes de natureza permanente, e dispensavel mandado de busca e apreensao para ingresso em domicilio Posted: Nas hipoteses de crimes considerados de natureza permanente, como no caso de trafico de entorpecentes, e prescindivel a expedicao de mandado de busca e apreensao para que os policiais ingressem no domicilio do acusado.A jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica (STJ) foi aplicada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante apos agentes policiais encontrarem em sua residencia 56 pedras de crack.No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a entrada dos policiais no domicilio e a consequente apreensao das drogas ocorreram de forma ilegal, ja que os agentes nao possuiam mandado judicial, tampouco receberam o consentimento dos moradores para realizar a acao.Pratica delituosaNa decisao liminar, a ministra nao verificou elementos que possibilitassem o deferimento do pedido de urgencia. A ministra lembrou tambem que o Tribunal de Justica do Parana, ao negar o primeiro pedido de habeas corpus, afastou a alegacao de nulidade absoluta por entender que nao houve violacao de