Estado do Para pede suspensao de decisao que determinou fornecimento de remedioSupremo Tribunal Federal recebeu do Para pedido de suspensao da execucao da tutela antecipada (STA 388) que determinou o fornecimento de medicamento de alto custo a paciente portador de doenca incuravel, com aplicacao de multa diaria por descumprimento. A Procuradoria Geral paraense argumentou que a decisao concedida pela 3a Vara de Fazenda de Belem e mantida pelo Tribunal de Justica do Para representa grave lesao a economia e a ordem publicas.A.E.C.M.V. ajuizou acao contra o estado do Para e o municipio de Belem para o fornecimento gratuito e ininterrupto do medicamento "Sutent", indicado para tratamento de doenca incuravel do qual e portador. Ele teve cancer de rim, que foi extraido, porem, possui metastases em varias partes do corpo. O autor procurou tratamento medico junto a hospitais de referencia de Sao Paulo, que lhe indicou o medicamento com custo mensal de R$ 20 mil, nao disponibilizado pelo Estado. Argumentou que nao poderia arcar por conta propria com o valor exorbitante.De acordo com a juiza da 3a Vara de Fazenda Publica de Belem, nao permitir o tratamento seria uma forma de desrespeito a vida do envolvido e nao seria etico tampouco legal permitir a convivencia do paciente com tamanho sofrimento. Ela deferiu a tutela antecipada determinando o fornecimento do medicamento, sob pena de multa diaria de R$ 10 mil, no caso de descumprimento da decisao. O Estado contestou a acao e interpos recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, que foi arquivado pelo TJ-PA.Segundo a Procuradoria Geral do Para, o autor nao considerou outros tratamentos com medicamentos similares possiveis de serem adotados com a mesma eficacia pelo SUS, via Hospital Ophir Loyola, entidade da administracao publica indireta do Para, altamente especializado no tratamento da enfermidade que acomete o paciente. Alem disso, a droga prescrita nao faz parte da listagem oficial de medicamentos a serem fornecidos pelo governo, sustentou.O Para pede que seja suspensa a execucao da decisao indevidamente concedida alegando que, em nenhum momento, ofendeu quaisquer dos preceitos constitucionais previstos na decisao de primeiro grau, ja que, efetivamente, garante a populacao em geral e ao paciente em particular tais direitos, atraves do oferecimento de recursos medico-hospitalares, com tratamento clinico e remedios que o paciente nao tem o direito de recusar nem o Judiciario tem competencia para excluir.Para a Procuradoria do estado, fica demonstrada a gravissima lesao a economia e a ordem publica do Para ja que, segundo ela, a tutela antecipada subverteu toda uma sistematica adotada para o tratamento das doencas na rede publica e desfalcou o erario com a despesa nao prevista em orcamento. O Estado tem o dever de zelar pela saude da populacao em geral, com politicas publicas voltadas para o interesse publico e nao para o particular, individualmente, afirmou.A STA cita precedente sobre a materia, pede concessao de liminar para suspensao da tutela antecipada e a supressao da multa que foi aplicada ao estado. A acao sera analisada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.Comentarios LEGISUS: Esta nas maos do Presidente do Supremo a