Entre outros pontos, texto da mais peso a proposta tecnica em detrimento do preco nas licitacoes.A Comissao de Financas e Tributacao da Camara dos Deputados aprovou projeto que institui nova norma para o julgamento de licitacoes destinadas a outorga de concessoes e permissoes de servicos de radio e de TV. Pelo texto, a proposta tecnica para obter determinado canal ou frequencia tera peso superior ao do preco no processo licitatorio, podendo chegar ate o limite de 80% da pontuacao maxima possivel. Atualmente, o vencedor do certame e o que consegue melhor media ponderada na avaliacao desses dois requisitos.A mudanca no Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (4.117/62) esta prevista no substitutivo do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), ao Projeto de Lei4451/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE).Entre outros pontos, o texto aprovado determina que a outorga para execucao dos servicos de radiodifusao sera obrigatoriamente precedida de processo licitatorio, que devera garantir tratamento isonomico aos participantes.Disponibilidade de canaisPelo texto, se houver canal disponivel no correspondente plano de distribuicao, o interessado devera submeter ao poder concedente estudo que demonstre a viabilidade economica do empreendimento na localidade em que pretende explorar o servico. Ja caso nao haja canal disponivel, o interessado tambem devera submeter ao Estado estudo demonstrativo de viabilidade tecnica, elaborado segundo normas vigentes, relativo a inclusao de novo canal na localidade.Por sua vez, para iniciar os procedimentos necessarios a outorga, o poder concedente deve comprovar a viabilidade economica e tecnica do empreendimento em um prazo maximo de seis mesesEditalDe acordo com o substitutivo, o edital de licitacao deve conter: objeto da licitacao; valor minimo da outorga de concessao ou permissao; condicoes de pagamento pela outorga; tipo e caracteristicas tecnicas do servico; localidade de execucao do servico; horario de funcionamento; prazo da concessao ou permissao; percentuais minimos a serem cumpridos referentes a veiculacao de producoes culturais, artisticas e jornalisticas locais, regionais e independentes, entre outros.ProgramacaoAinda conforme o texto, serao levadas em consideracao na avaliacao das propostas : a) tempo destinado a programas jornalisticos, educativos e informativos ; b) tempo reservado a servico noticioso; c) tempo destinado a programas culturais, artisticos e jornalisticos a serem produzidos e gerados na propria localidade ou no municipio a qual pertence a localidade objeto da outorga.Alem de privilegiar os aspectos da producao de conteudo cultural de ambito local em detrimento do preco de outorga, tal proposicao visa, inclusive, a regulamentar criterios tecnicos, explicou o deputado.Adequacao financeiraO relator acrescentou que nao ha implicacao da materia em aumento de despesa ou diminuicao da receita ou da despesa publicas, nao cabendo pronunciamento quanto aos aspectos financeiro e orcamentario.TramitacaoO projeto sera analisado ainda pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenario.Agencia Camara Noticias Time espanhol venceu a Champions League 2016Campeao da Champions League de 2016, o goleiro costa-riquenho Keylor Navas e um exemplo de superacao e fe. Apos ter se destacado pela equipe de seu pais na Copa do Mundo em 2014, ele foi para o Real Madrid.Contudo, seu primeiro ano na equipe foi dificil, ele amargou a reserva e acabou sendo envolvido em uma troca com o