imoveis, mantendo-se as rampas originais das ladeiras, sem avancos significativos nas faixas de dominios das rodovias e ferrovia, solucoes estas em consonancia com as recomendacoes do IPHAN, apresentadas em documentos correlatos e discutidos em audiencias publicas.Quanto as licencas ambientas, verifica-se que as mesmas ja se encontram vencidas, e caso o DNIT opte pela recontratacao das obras do empreendimento (v. achado 3.3 deste relatorio), devera providenciar novos documentos afins junto ao IBAMA, considerando as alteracoes de tracado do projeto de readequacao elaborado pela Maia Melo Engenharia.Conclui-se, portanto, que contrariamente a situacao constatada no inicio das obras do contorno, de completo desrespeito a legislacao ambiental e de patrimonio historico e cultural, a autarquia de transportes, antes de aprovar em definitivo a readequacao do projeto contratado junto a Maia Melo Engenharia, esta realizando os contatos e medidas necessarias emanadas das entidades especializadas nas areas em comento.5 - CONCLUSAODe todo o exposto neste Relatorio de Auditoria, restaram configurados os seguintes achados, que nao se enquadram no conceito de IG-P do inciso IV, 1o do art. 98 da Lei 12.919/2013 (LDO 2014):a) Inadequacao no recebimento, estocagem ou guarda de equipamentos e materiais (achado 3.1);b) Perda potencial ou efetiva de servicos realizados, em face da nao execucao concomitante de servicos essenciais a integridade da obra (achado 3.2); ec) Perdas economicas e sociais em face da nao execucao concomitante de servicos essenciais a funcionalidade da obra (achado 3.3).Quanto as questoes de auditoria adotadas na fase de planejamento da fiscalizacao, apresenta-se os seguintes resultados:1) Ha projeto basico/executivo adequado para a licitacao/execucao da obra?Resposta: Sim. O projeto de readequacao contratado esta em fase de finalizacao para aprovacao junto a DIF/DNIT, e, sob o aspecto das solucoes de engenharia, devera satisfazer as necessidades do contorno ferroviario de Sao Felix - Cachoeira/BA. Todavia, como destacado no ambito do achado de auditoria 3.3, o empreendimento precisa ser reavaliado, antes de nova licitacao das obras, para reexame de sua viabilidade economica e social, tendo em vista o cenario hoje existente, oriundo de estudos promovidos pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do programa PIL-PROFERR.2) A formalizacao do contrato atendeu aos preceitos legais e sua execucao foi adequada?Resposta: Sim. Nao foram observadas, neste trabalho e na auditoria do Fiscobras 2007, problemas com a formalizacao dos Contratos 175/2006 (encerrado) e 550/2010 (atual de readequacao dos projetos basico/executivo). Houve problemas em certames licitatorios de outros instrumentos, consoante relatado no item Visao Geral deste relatorio. Quanto a execucao, ha problemas envolvendo prejuizos ao erario de servicos atinentes ao Contrato 175/2006 (achado de auditoria 3.2), tratados nos processos TC 007.510/2007-3 e 004.560/2012-4.3) A administracao esta tomando providencias com vistas a regularizar a situacao da obra?Resposta: Sim. A propria contratacao de readequacao do projeto original, considerado muito deficiente, denota a preocupacao da DIF/DNIT em regularizar o empreendimento e proporcionar condicoes favoraveis a futura retomada das obras, embora este processo esteja em ritmo bastante lento.4) A formalizacao e a execucao do convenio (ou outros instrumentos congeneres) foram adequadas?Resposta: Nao. A resposta para esta questao de auditoria, em relacao ao Contorno Ferroviario de Sao Felix/BA, decorreu de exames anteriores desta Corte de Contas,