Bibliografia recomendada: De linguagem mais simples:- Marcus Vinicius Rios Goncalves - Vicente Greco Filho De linguagem intermediaria:-Alexandre Freitas Camara- Fredie Didier Junior"O papa da execucao no Brasil - recomendado para pos-graduacao:- Araken de AssisRevisao de alguns conceitos juridicosO que e jurisdicao?Jurisdicao e o poder/dever do Estado de dizer (processo de conhecimento), satisfazer (processo de execucao) e assegurar (processo cautelar) a aplicacao do Direito. Importante salientar que nao e a aplicacao da lei, mas a aplicacao do Direito.- autotutela: formas equivalentes a jurisdicao para compor um litigio. Ex.: aritragem e mediacao.Caracteristicas da jurisdicao:1o Substitutividade: a decisao judicial substitui a vontade das partes;2o Lide: e o conflito de interesses posto em juizo - tese da antitese onde o veneno mais o antidoto e igual a lide;3o Aptidao para producao de coisa julgada (leia-se coisa julgada material): e a decisao judicial que se tornou imutavel cujos efeitos tambem se tornaram imutaveis.Coisa julgada formal = sentenca imutavel e efeitos mutaveis;Coisa julgada material = sentenca imutavel e efeitos imutaveis. Direito Empresarial IIIGoiania 09 de fevereiro de 2011Professor: Luiz HenriqueConteudo Programatico: Direito Concursal ou Direito Falimentar Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 - Batizada como LRE - Lei de Recuperacao de Empresa.A palavra falencia deriva do latim fallere que significa desonesto, trapasseiro.O que e falencia do ponto de vista juridico? E uma acao de cobranca, embora nao seja esse o principal objetivo. Contudo, por ser uma acao de execucao ela cobrara os debitos do devedor. O objetivo principal e retirar do mercado uma empresa que nao tem possibilidades de prosperar. A empresa sera retirada do mercado e o patrimonio remanescente sera levado a hasta publica, convertido em dinheiro e com este, realiza-se o pagamento dos credores.O estado de falido e um estado juridico e tras serias consequencias. A falencia representa a morte da empresa. Os processos de recuperacao (judicial ou extrajudicial) estao para a empresa assim como a UTI esta para o ser humano e a falencia esta para a empresa como o cemiterio esta para o ser humano.A sentenca que determina a falencia tem natureza constitutiva e nao declatoriaBreve relato historico sobre o desenvolvimento da falenciasistema falimentar restritivos e ampliativoO sistema restritivo so admite a felencia para o devedor que ostente a condicao profissional de empresario. So existem dois destinatario para a falencia, empresa individual e para a sociedade empresaria regular ou irregular ou incomum.o sistema ampliativo a falencia abrange qualquer tipo de devedor insolvente. Pressupostos processuais Ler esse artigo que ajuda a relembrar dos pressupostos processuais do processo civil e condicoes da acao: http://jus.uol.com.br/revista/texto/5493/dos-pressupostos-processuais-e-das-condicoes-da-acao-no-processo-civil/4 Pressupostos Processuais do Processo de Execucao- Existencia subjetivo - juiz => jurisdicao - partes => capacidade de ser parteobjetivo demanda/litigio/pedido = existencia da demanda = satisfacao do direito material - Validade subjetivo - juiz imparcial+competente - partes => capacidade processual = legitimatio ad processum - capacidade postulatoria objetivo - intrinseco => regular formacao processual - extrinseco (negativo) => nao pode existir perempcao, coisa julgada, litispendencia, convencao de arbitragem. Conceito de execucao: Fredie Didier executar e satisfazer uma prestacao devida. Execucao classificacao: Espontanea ou voluntaria Forcada Direita/indireta Comum/especial Sincretismo processual- o