Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligacoes, e nao dos partidos. A partir de agora, o entendimento podera ser aplicado pelos ministros individualmente, sem necessidade de os processos sobre a materia serem levados ao Plenario.Durante mais de cinco horas, os ministros analisaram Mandados de Seguranca (MS 30260 e 30272) em que suplentes de deputados federais dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais reivindicavam a precedencia na ocupacao de vagas deixadas por titulares de seus partidos, que assumiram cargos de secretarias de Estado.A ministra Carmen Lucia Antunes Rocha, relatora dos processos, foi a primeira a afirmar que, se o quociente eleitoral para o preenchimento de vagas e definido em funcao da coligacao, a mesma regra deve ser seguida para a sucessao dos suplentes. Isso porque estes formam a unica lista de votacao que em ordem decrescente representa a vontade do eleitorado, disse.Alem da ministra Carmen Lucia, votaram dessa forma os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.Somente o ministro Marco Aurelio manteve a posicao externada em dezembro do ano passado, no julgamento de liminar no MS 29988, e reafirmou que eventuais vagas abertas pelo licenciamento de parlamentares titulares devem ser destinadas ao partido.Mais votadoDevera ser empossado no cargo eletivo, como suplente, o candidato mais votado na lista da coligacao, e nao do partido que pertence o parlamentar afastado, afirmou o ministro Luiz Fux, que se pronunciou logo apos a relatora dos processos.Segundo ele, a coligacao regularmente constituida substitui os partidos politicos e merece o mesmo tratamento juridico para todos os efeitos relativos ao processo eleitoral. Para o ministro, decidir por uma aplicacao descontextualizada da conclusao de que o mandato pertence aos partidos, no caso, significaria fazer tabula rasa da decisao partidaria que aprovou a formacao da coligacao. Tambem seria negar aos partidos politicos autonomia para adotar os criterios de escolha e regime de coligacoes partidarias consagrados na Constituicao Federal.A ministra Ellen Gracie, por sua vez, afirmou que a Constituicao Federal reconhece o carater de indispensabilidade as agremiacoes partidarias, assegurando seus direitos, inclusive o de adotar regimes de coligacoes eleitorais. Ela frisou que o partido pode optar por concorrer sozinho ou reunir-se com outros para obter resultado mais positivo.Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto mantiveram entendimento externado em dezembro do ano passado, no sentido de que a vaga de suplencia pertence a coligacao.O presidente da Camara dos Deputados assim como os presidentes de Assembleias Legislativas, de Camara de Vereadores e da Camara Legislativa do Distrito Federal recebem uma lista do Poder Judiciario Eleitoral e essa lista diz a ordem de sucessao (dos suplentes), afirmou o ministro Toffoli. Essa lista e um ato juridico perfeito, disse.Lewandowski ressaltou que as coligacoes tem previsao constitucional e que os partidos politicos tem absoluta autonomia para decidir sobre se coligar. As coligacoes existem, ha ampla liberdade de formacao das coligacoes, as coligacoes se formam,