Ao ser fixada mediante acordo extrajudicial, e possivel a revisao do valor de pensao alimenticia mesmo sem demonstrar a alteracao da necessidade do menor e da possibilidade do alimentante. O entendimento e da 8a Camara Civel do TJRS, que decidiu aumentar de 25,31% para 33% do salario minimo os alimentos pagos pelo pai a sua filha.Quando o casal se separou, repartiram consensualmente a guarda dos dois filhos comuns, ficando o menino com o pai e menina (autora da acao) com a mae. A quantia a ser paga pelo genitor a titulo de pensao alimenticia foi fixada em acordo assinado pelas partes perante a Defensoria Publica.Na acao de revisao de alimentos ajuizada na Justica de Sobradinho, a autora, representada por sua mae, alegou que a pensao era insuficiente para suas necessidades e que o genitor tinha condicoes de pagar uma quantia maior. No entanto, decisao de 1o Grau negou a majoracao dos alimentos, por nao ter sido demonstrada alteracao nas condicoes atuais em relacao a epoca da fixacao de alimentos.O relator do recurso ao TJ, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ressaltou que a revisao da verba alimentar depende de prova da modificacao do binomio necessidade-possibilidade. Porem, ressaltou que essa previsao se aplica somente nos casos de alimentos fixados em decisao ou sentenca, em que a pretensao revisao dos alimentos esbarraria na coisa julgada formal e material.O caso da autora, enfatizou, e diferente, uma vez que o valor da pensao alimenticia foi fixado em acordo extrajudicial: Nao tendo sido, assim, submetido a homologacao judicial, nao ha falar em coisa julgada, ponderou o magistrado. Portanto, isso possibilita que haja a revisao, na Justica, a qualquer momento, sem necessidade de demonstrar alteracao da necessidade da menor ou da situacao financeira do pai. O magistrado observou que, neste caso, e analisado somente condicao atual.Adotando parecer de Procurador de Justica Antonio Cezar Lima da Fonseca, o Desembargador Luiz Felipe destacou que o filho sob a guarda do pai esta em melhores condicoes que a menina autora da acao. Afirmou ainda que a prova testemunhal aponta sinais exteriores de riqueza do alimentante, que nao buscou comprovar seus rendimentos a fim de rebater tais alegacoes. Por fim, salientou o baixo valor da pensao alimenticia recebida, que foge do usual nas questoes alimentares.O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salario minimo. Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Rui Portanova e Alzir Felippe Schmitz. A decisao foi publicada no Diario da Justica de 21/7. Apelacao Civel 70042039537.fonte: publicacoes online: 05/08/2011 Em recente decisao, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) desonerou o pai da obrigacao de prestar alimentos a sua filha maior de idade, que esta cursando mestrado. Os ministros da Turma entenderam que a missao de criar os filhos se prorroga mesmo apos o termino do poder familiar, porem finda com a conclusao, pelo alimentando, de curso de graduacao.No caso, a filha ajuizou acao de alimentos contra o seu pai, sob a alegacao de que, embora seja maior e tenha concluido curso superior, encontra-se cursando mestrado, fato que a impede de exercer atividade remunerada e