em prejuizo a uma exigencia moral de conduta ilibada, prejudicando ainda o preambulo da Constituicao Federal de 1988: a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justica como valores supremos de uma sociedade fraterna. Nao combinando com iniciativas de advogados que ensinam testemunhas a mentir, que se vendem deixando enganados os seus clientes, sendo ainda nas ruas a extensao de criminosos em presidios. Sao fatos que, como sustenta o juiz, tras repercussoes lamentaveis ao pais e abala a sensacao de seguranca da comunidade. A Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1994 estabeleceu as normas basicas sobre o processo administrativo. Considerando ser a Ordem dos Advogados uma autarquia federal especial a quem cabe fiscalizar o exercicio da advocacia, como no entendimento de Benjamin Zymler[5]: Atualmente, a jurisprudencia encontra-se pacificada quanto a natureza juridica dos conselhos das profissoes regulamentadas. Nao mais resta duvida quanto a tratarem-se de autarquias. Isso, no contexto que junge essas entidades a esfera de atribuicoes do Estado. Texto que remete a funcao delegada da Ordem dos Advogados do Brasil na fiscalizacao de seus membros, conforme o inciso XIII do artigo 5o da Carta Magna: Ao contrario dos processos jurisdicionais, em que o principio da verdade dos autos predomina, o processo administrativo deve ser informado pelo principio da verdade material, pelo simples fato de que os direitos em jogo sao sempre de ordem publica e a atividade processual das partes, no sentido de produzir provas, e meramente subsidiaria. Logo, sera sempre licito a Administracao, na busca da verdade, promover, a seu talante, a producao de provas, sendo defesa a presuncao de veracidade de fatos nao contestados por outro interessado no processo [6]. A discussao acerca dessa natureza juridica dos conselhos profissionais, que foi alvo recorrente de controversias durante grande periodo, contribuiu para a analise de sua natureza juridica e, a partir dela formar as condicoes de fiscalizacao da conduta ilibada de seus membros, conforme Marcio Barbosa e Ronaldo Queiroz[7]: Os conselhos fiscais de profissoes regulamentadas sao criados atraves de lei federal, em que geralmente se preve autonomia administrativa e financeira, e se destinam a fiscalizar e zelar pela fiel observancia dos principios da etica e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais afetas a sua existencia. A Ordem dos Advogados do Brasil, no exercicio de funcao publica delegada, por ser conselho de profissoes, deve garantir, atraves de fiscalizacao, onde se incluam tambem membros do Ministerio Publico, para que haja verdadeira conduta ilibada de seus membros na aplicacao da justica, contribuindo para o expurgo de profissionais que atentam em prejuizo a etica e a moral, porque no texto constitucional insculpido no inciso LV do artigo 5o da Carta Politica de 1.988, de ampla defesa e contraditorio, os meios a ela inerentes nao podem prejudicar direitos de terceiros e estar acima do preambulo da Carta Politica de 1988, porque os tornam menos positivos: a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justica como valores supremos de uma sociedade fraterna. E neste sentido a convergencia do pensamento de Hegel com a moral