familia (ou grupo de pessoas). Naoimportando a natureza dos servicos prestados (pode ser cozinheiro, caseiro,jardineiro, motorista e, etc.) tambem, nao importa o local de prestacao deservicos (podera ser area rural ou urbana). Haainda os direitos infraconstitucionais garantidos ao empregado domestico: a Lei5.859/72 que proibe descontos salariais por fornecimento de alimentacao,vestuario, higiene ou moradia. Ha,porem excecao, no caso do empregador fornecer moradia desvinculada daresidencia onde prestar servicos, e nesse caso, podera empregador efetuar o desconto,desde que autorizado pelo empregado. Porem, para o empregado rural, o descontodependera de previsao contratual com expressa anuencia do empregado. Tambemfaz jus as ferias anuais remuneradas de trinta dias. Ja quanto ao FGTS[7] e oseguro-desemprego eram facultativos, e, agora com a EC 72/2013 passaram a serobrigatorios. Oart. 482 da CLT preve tambem a aplicacao da justa causa para dispensa conformeexpoe o art. 6o-A da Lei 5.859/1972 (...) segundo paragrafo: "Considera-sejusta causa para os efeitos desta lei, as hipoteses previstas no art. 482 daCLT com excecao das alineas "c" e "g" e do seu paragrafounico da CLT.". Alicenca gestante e estabilidade sao previstas no art. 4o-A do referido diplomalegal incluido pela Lei 11.324/2006. A Lei 7.418/1985 que instituiuvale-transporte tambem e aplicavel ao empregado domestico. Otrabalho domestico do menor [8]e regulado tambem pelo art. 7o da CF/1988, naoobstante o fato do inciso XXXIII nao ter sido arrolado no paragrafo unico. Aregra e justificavel e aplicavel a todo tipo de empregado, dada sua finalidadesocial. Adiscussao perdeu muito em importancia tendo em vista a inclusao do trabalhodomestico dentre as piores formas de exploracao infantil atraves do Decreto6.481/2008 que regulamentou a Convencao 182 da OIT. Portanto, e vedado otrabalho domestico ao menor de dezoito anos. Outrodireito que e foi conferido pela PEC das domesticas[9] e o salario-familia quefoi tambem devido ao empregado rural a partir da Lei 8.213/91 e, esse beneficioprevidenciario fora estendido agora tambem ao empregado domestico[10]. Interessantee identificar que existem duas especies de trabalhadores vinculados asinstituicoes religiosas: os prestadores de servico em geral como, por exemplo,um faxineiro, um secretario, etc..., estes trabalhadores sao empregados. Outrasituacao se encontram trabalhadores voluntarios, que nao sao empregados e faltaa intencaoonerosa ou animus contrahendi. Grandecontroversia refere-se aos "ministros da fe" assim considerados ospadres, pastores e assemelhados. Tendem tanto a doutrina como a jurisprudenciaem negar a tais pessoas a condicao de empregados, pois, a rigor os servicos porestas prestados sao destinados a sociedade em geral, e nao diretamente ainstituicao a que se vinculam. O trabalho de cunho religioso em si so naoconstitui objeto de contrato de emprego posto que destinado a assistenciaespiritual e a divulgacao da fe, o que nao e avaliavel economicamente. E curial ressaltar que seentende que o empregado de condominio residencial nao e domestico,principalmente pelo fato de ser o condominio pessoa juridica, conformeEnunciado 90 do CJF/STJ e Enunciado 246 do CJF/STJ. Entreo pedreiro e o dono da obra residencial tambem nao existe o vinculoempregaticio, nem mesmo o de carater domestico, e o entendimento majoritario noTST. Naoha, em principio qualquer incompatibilidade entre as figuras do socio e doempregado tendo em vista que a pessoa juridica nao se confunde com a pessoafisica dos socios. Somente nao podera