riscos de toda a suaatividade, honrando pelas despesas oriundas do seu negocio sendo que, caso naoefetue nenhuma venda no periodo estipulado com a empresa, nao tera direito areceber nenhum valor como pagamento.Vimos, com isso, as principaiscaracteristicas da atividade de um representante comercial. Inversamente,podemos concluir que um vendedor externo:Deve ter o contrato de trabalhoanotado na CTPS, com o reconhecimento do vinculo empregaticio gerado pelacontratacao;E subordinado, o que significaque tem que obedecer as ordens determinadas por um superior dentro da empresa.Deve recebe um salario fixo,independentemente dos resultados que produzir. O valor recebido mensalmentepode variar, de acordo com o comissionamento, mas sempre havera um minimogarantido por lei, ou pela convencao da categoria, independentemente dos resultadosproduzidos.Nao pode se fazer substituir poroutro empregado no desenvolvimento de sua atividade.E muito comum as empresasexigirem de alguns trabalhadores a abertura de uma empresa prestadora deservicos como condicao de admissao, com a finalidade de pagar menos impostos.Assim, o trabalhador que arca com despesas como previdencia social e outrosencargos, alem de geralmente nao receber beneficios como vale-transporte oualimentacao.Ocorre que, para a Justica doTrabalho, nao importa a denominacao adotada no contrato de trabalho ou se otrabalhador assinou este ou aquele documento. O importante e determinar sehouve relacao de emprego ou somente a prestacao de servico.Com isso, muito embora algumasempresas tentem mascarar a prestacao de servicos de um vendedor externo,nomeando-o como representante comercial, o que importa mesmo na hora de umadiscussao judicial e a realidade, pouco importando as nomenclaturas adotadas.Por fim, havendo a ocorrencia daprestacao de servicos de vendedor externo sob o nome de representantecomercial, podera ser requerido, judicialmente, o reconhecimento do vinculoempregaticio, com o pagamento de todas as verbas inerentes ao contrato detrabalho, tais como ferias, 13o salario, seguro-desemprego, FGTS e multa de 40%,horas extras e reflexos, etc.A partir do momento em que secaracteriza o vinculo empregaticio, o representante comercial passa a ter umarelacao trabalhista a empresa onde trabalha, possuindo os mesmos direitos que alegislacao vigente garante ao trabalhador regular, tais como o aviso previo, odireito ao deposito do Fundo de Garantia por Tempo de Servico, o 13o salario eferias remuneradas, acrescidas do terco constitucional. No entanto, muitasvezes e necessario buscar tais direitos na Justica, com o auxilio de umadvogado trabalhista.Especializado em defender osdireitos e interesses do Representante Comercial, ajuizando, para este fim, umareclamacao trabalhista quando o mesmo tem algum direito negado.Prestacao de servicosE muito comum as empresasexigirem de alguns trabalhadores a abertura de uma empresa prestadora deservicos como condicao de admissao, com a finalidade de pagar menos impostos.Assim, o trabalhador que arca com despesas como previdencia social e outrosencargos, alem de geralmente nao receber beneficios como vale-transporte oualimentacao.Ocorre que, para a Justica doTrabalho, nao importa a denominacao adotada no contrato de trabalho ou se otrabalhador assinou este ou aquele documento. O importante e determinar sehouve relacao de emprego ou somente a prestacao de servico.Relacao trabalhistaPara determinar o vinculoempregaticio e garantir ao trabalhador seus direitos, a Justica do Trabalhobaseia-se no artigo 3o da CLT, que regulamenta os requisitos da relacaotrabalhista. Entre eles encontram-se:Subordinacao (receber ordens daempresa como empregado);Onerosidade (receber vencimentosapenas daquela empresa);Pessoalidade (nao poder sersubstituido por outro trabalhador);Nao eventualidade (trabalharconstantemente).Caso seja verificada a