Em sessao realizada ontem (22), o Tribunal de Contas do Estado determinou o ressarcimento de R$ 520 mil aos cofres publicos. Os condenados foram ex-gestores de prefeituras do interior do Rio Grande do Norte e, na maioria dos casos, o TCE apontou atos de improbidade administrativa por parte dos gestores.A Primeira Camara de Contas condenou o ex-prefeito de Jundia, Manoel Luiz do Nascimento, a ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 252.436,93, em razao da realizacao de despesas nao comprovadas, concernente a prestacao de contas do 2o ao 6 bimestre de 2002. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adelia Sales que votou, ainda, pela remessa dos autos para apuracao de possiveis ilicitos penais e atos de improbidade administrativa pelo Ministerio Publico Estadual.A conselheira Adelia Sales ainda relatou processo da prefeitura de Porto do Mangue, prestacao de contas do exercicio de 2004, responsabilidade do Sr. Jose Nazareno do Nascimento. O voto foi pela restituicao de R$ 18.783,05, referente ao pagamento indevido de multas, juros e taxas, e despesas sem comprovacao, valor a ser ressarcido atraves do seu espolio, representado pela sra. Maria do Carmo do Nascimento. De Jardim de Angicos, documentacao comprobatoria de despesa referente a 1999, responsavel Carmelita Carmem de Lima. Voto pela restituicao de R$ 10.726,00, em razao dos valores despendidos sem destinacao especifica.Da prefeitura de Tibau do Sul, prestacao de contas do 1 semestre do exercicio de 2003, responsavel Valmir Jose da Costa. Voto pelo ressarcimento de R$ 120.528,89, ante a omissao do dever constitucional de prestar contas e de Currais Novos, documentacao comprobatoria de despesas do exercicio de 2004, responsavel Geraldo Gomes de Oliveira. A decisao foi pelo ressarcimento de R$ 29.982,00, pela realizacao de despesas sem comprovacao.O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Prefeitura de Riachuelo, Documentacao Comprobatoria de Despesa referente ao 1, 2 e 3 bimestres de 2002, sob a responsabilidade do Sr. Jose Marcilio Pessoa. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 20.153,79, referente a fracionamento de despesas para aquisicao e distribuicao de generos alimenticios, sem prova da destinacao especifica e aquisicao de passagens aereas sem motivacao.O conselheiro Marco Montenegro relatou processo da Camara municipal de Guamare, apuracao de responsabilidade referente ao exercicio de 2002, a cargo do Sr. Antonio Carlos da Silva. O voto foi pela aplicacao de multa no valor de R$ 12.240,00, em razao do atraso na entrega do Relatorio de Gestao Fiscal de 2002 e prestacao de contas do 3 bimestre. Da prefeitura de Rafael Godeiro, prestacao de contas de 2004 e 2005, responsabilidade de Abel Belarmino de Amorim Filho e Ludmila Carlos Amorim de Araujo. O voto foi pela aplicacao de multa de R$ 42.940,00 e R$ 12.710,00, referente aos atrasos nas entregas das prestacoes de contas dos referidos anos.Com informacoes do TCE Boa noite, a todos os amigos itauenses, por motivos maiores a atualizacao do blog continua suspensa,agradecemos a todos. O valor do salario minimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 sera R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relacao a expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se