A Confederacao Nacional da Industria (CNI) aprovou, no seu 7o Encontro Nacional da Industria(ENAI/2012), com a participacao de 1,5 mil empresarios, uma ampla reforma trabalhista. Para os empresarios, a septuagenaria CLT apresenta, nos dias atuais, 101 "irracionalidades" que aumentam os custos dos empregos formais e se constituem num dos mais graves gargalos para o aumento da competitividade do pais.A reforma trabalhista da CNI, para ser efetivada, precisa de aprovacao de 65 projetos de leis, tres projetos de leis complementares, cinco propostas de emendas constitucionais, 13 atos normativos, sete revisoes de sumulas do TST, seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentacao do MTE na area da saude e seguranca do trabalho. Essa verdadeira revolucao nas relacoes do trabalho do Brasil, sempre segundo os industriais, objetiva acabar com a rigidez da legislacao trabalhista, a burocracia, a inseguranca juridica, o excesso de obrigacoes acessorias que aumentam os passivos trabalhistas, previdenciarios e o risco de gerar empregos formais. A CNI critica tambem as "instituicoes trabalhistas" que, para ela, nao se alinham com a competitividade.Essas propostas foram precedidas de uma avaliacao do mercado de trabalho brasileiro e com o esforco de "conciliar o desenvolvimento economico com a coesao social e a sustentabilidade ambiental". O documento da entidade empresarial anota que, de 2000 a 2010, o emprego formal no Brasil passou de 25 milhoes para 44 milhoes, e o desemprego ficou situado abaixo de 6%. A CNI apresenta dados do PNAD/2011 segundo os quais do total de 100,22 milhoes de pessoas da populacao economicamente ativa, 52 milhoes nao integram o universos dos celetistas e estatutarios. Complementam as informacoes com a perda do peso relativo da industria na economia nacional, que em 1985 representava 35,8% do PIB e em 2011 caiu para 14,6%.Para os industriais, tres fatores garantem o aumento da produtividade: inovacao, qualificacao dos trabalhadores e regulacao trabalhista. As 101 propostas apresentadas incidem fundamentalmente sobre a chamada regulacao trabalhista. O grande objetivo empresarial, com essas propostas, e flexibilizar a legislacao trabalhista para diminuir o custo do trabalho. Ou, como diria Marx, aumentar a extracao da mais-valia absoluta e relativa dos trabalhadores.Uma intencao essencial dos empresarios e que a negociacao, tanto coletiva quanto individual, prevaleca sobre o legislado. E com relacao ao legislado, ha dezenas de propostas no sentido de alterar a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, o descanso semanal remunerado, o servico eventual, os plantoes a distancia, a terceirizacao, a indenizacao para acidentes do trabalho, doencas profissionais, afastamentos compulsorios, previdencia, etc.A CNI pretende tambem criar comissoes de conciliacao previa e mecanismos de arbitragem para evitar acoes na Justica do Trabalho, desonerar a folha de pagamento, acabar com multas e por ai vai. Na opiniao dos industriais, tais propostas nao sao uma "provocacao", mas iniciativas para debate com o Governo, o Congresso Nacional e as centrais sindicais. Os sindicatos, eles insisitem, hoje sao fortes e no mundo contemporaneo nao se pode tratar os trabalhadores como hipossuficientes (termo juridico para designar pessoas que nao sao auto-suficientes).O movimento sindical brasileiro defende a modernizacao das relacoes do trabalho no Brasil, com o fim da precarizacao, da elevada