Prezados Leitores;Ontem o TRE autorizou o inicio das campanhas politicas municipais, que visam os preenchimentos das seguintes vagas publicas: vereadores e prefeitos.Para muitos, este e um momento de desespero, pois as TVs, radios, jornais e outros meios de comunicacao se enchem de anuncios dos candidatos. Porem, a fim de coibir o mau uso destes meio, o mesmo TRE impos algumas regras, conforme abaixo:InternetA propaganda pela internet e permitida, desde que seja gratuita. Ela pode ocorrer atraves de site do candidato, partido ou coligacao e o endereco eletronico deve ser comunicado a Justica Eleitoral e ser de um provedor estabelecido no pais. Outra opcao pela rede mundial de computadores e o uso de mensagens eletronicas para enderecos cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligacao. Nesse caso, a mensagem devera dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatario, hipotese em que o remetente devera cumprir em ate 48 horas.Ha, ainda, a opcao de divulgacao de propaganda por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantaneas e assemelhados. Sao vedadas na campanha eleitoral a confeccao, utilizacao e distribuicao, por candidato ou comite, de camisetas, chaveiros, bones, canetas, brindes, cestas basicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. A realizacao de showmicios ou evento semelhante para a promocao de candidato, bem como a apresentacao, remunerada ou nao, de artistas com o objetivo de animar comicio e reuniao eleitoral e proibida. Os outdoors estao proibidos desde as eleicoes de 2006.A realizacao de comicios com aparelhagem de sonorizacao fixa e trio eletrico, passeatas, carreatas e reunioes publicas e permitida no horario compreendido entre 8 e 24 horas. O servico nao serve para averiguar propagandas veiculadas em radio, televisao, jornal, revista ou internet, pois a denuncia sobre tais irregularidades somente pode ser feita por candidato, partido, coligacao ou pelo Ministerio Publico. Alem disso, elas tem que ser formalizadas diretamente ao juiz eleitoral.Propaganda irregularSao vedadas as pichacoes, inscricoes a tinta, colagem de cartazes, afixacao de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens publicos como postes, viadutos, passarelas e pontes, inclusive em tapumes de obras ou predios publicos. A propaganda tambem e vedada nos bens de uso comum como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginasios e estadios, ainda que de propriedade privada. A proibicao se estende a arvores e jardins localizados em areas publicas, mesmo que nao lhes cause dano.SomO uso de alto-falantes deve respeitar o horario das 8 as 22 horas e manter distancia minima de 200 metros de hospitais e de escolas, igrejas e teatros quando em funcionamento.Radio e TVA propaganda em radio e TV e restrita ao horario eleitoral gratuito, que comeca dia 21 de agosto.Jornais e revistasE permitida ate 5 de outubro a divulgacao paga na imprensa escrita e a reproducao na internet do jornal impresso, de ate 10 anuncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veiculo, no espaco maximo por edicao, para cada candidato, partido ou coligacao, de 1/8 de pagina de jornal padrao e 14 de pagina de revista ou tabloide.Denuncia onlineQualquer cidadao pode denunciar pelo site do TRE www.tre-sp.jus.br irregularidades na propaganda eleitoral realizada em