j. 11/11/2008, DJ de 15/12/2008) "(...) IV - Por sua vez, se,na r. sentenca condenatoria, foi fixado o regime semi-aberto como o inicial decumprimento da pena, devera, em principio, o reu aguardar o julgamento dorecurso de apelacao em liberdade, se por outro motivo nao estiver preso(Precedentes). Habeas corpus nao conhecido. Ordem concedida de oficiopara que o e. Tribunal a quo conheca a apelacao interposta pela defesa,assegurando ao paciente o direito de aguardar em liberdade o seujulgamento."(STJ, Quinta Turma, HC 107504/PR, Relator (a) Ministro FELIXFISCHER, j. 18/09/2008, DJ de 20/10/2008) "1.Sentenca condenatoria. Apelacao (pretensao de apelar emliberdade) 1. Sao incompativeis nasentenca penal o estabelecimento do regime semi-aberto e a negativa ao reu deapelar em liberdade. 2. O reu primario e de bons antecedentes, estando em liberdade por forcade liminar, pode apelar sem ser recolhido a prisao. 3. Habeas corpus deferido." (STJ, Sexta Turma, HC 36654/MG, Relator(a) Ministro NILSON NAVES, j. 04/11/2004, DJ de 09/05/2005) Ora,Excelencia, considerando especialmente a hipotese em que o Requerente ficou preso durante todo o processo, mediante decisaocautelar adequadamente fundamentada, hoje, se verifica uma inconsistencia em, uma vez prolatada asentenca fixando o regime semi-aberto, nao coloca-lo automaticamente emliberdade, se nao persistem osfundamentos que levaram a decretacao de sua prisao cautelar.Poruma questao de logica juridica, se amanutencao da prisao em regime equivalente ao regime fechado se mostra desproporcionalem face do regime imposto pela sentenca, igualmente se mostra desproporcional asua colocacao em liberdade se pesa contra o paciente nao so a condenacao emprimeiro grau, como tambem a necessidade de manutencao da prisao para assegurara viabilidade do proprio processo.Nocaso vertente, a propria execucao dapena seria mais benefica ao Requerente, que ja ESTA PRESO HA MAIS DE UM ANO.Assim, considerando que o Requerente desistiude recorrer da sentenca, aceitando a reprimenda a ele destinada na referidadecisao, ESTARIA EM MELHOR SITUACAO QUE AQUELE QUE, RESOLVENDO INSURGIR-SECONTRA A CONDENACAO, INTERPUSESSE RECURSO DE APELACAO, POIS TERIA QUE AGUARDAREM REGIME FECHADO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO AO INVES DE INICIAR O CUMPRIMENTODA PENA JA NO REGIME SEMI-ABERTO. Naose trata, aqui, de inicio da execucaoantes do transito em julgado, e tampouco de progressao de regime, mas deprovidencia cautelar adotada em beneficio do acusado para que nao sejasubmetido a maiores restricoes a sua liberdade do que o recomendado pelasentenca.Entendeo Requerente, que nao existindo fundamentacao suficiente, o caso e de se deferir a liberdade provisoria, em seu favor. Oponto fundamental para decidir se deve ser concedida a liberdade ou se deve sero paciente colocado cautelarmente no regime fixado na sentenca reside,portanto, na fundamentacao utilizada para a manutencao da prisao. Osfundamentos invocados pelo juiz na sentenca para a manutencao da prisaocautelar devem ser analisados. Naohavendo fundamento suficiente, impoe-se a soltura, porque ilegal a prisao naomotivada. Nahipotese concreta ora sob analise, a prisao do Requerente nao foi mantida combase em fundamentos idoneos, ou seja, o decisumnao indicou qualquer elemento concreto a justificar a necessidade cautelarda manutencao da prisao, mas, sim, o que se verifica e a indicacao, apenas,da gravidade do crime, bem como a violencia que integra o proprio tipo penal docrime de roubo para o indeferimento da liberdade provisoria. Assim,nao havendo a indicacao