JC e-mail 4313, de 02 de Agosto de 2011Bancada ligada ao agronegocio quer transferir para o Legislativo tarefa de criar unidades de conservacao.Depois de costurar as mudancas no Codigo Florestal Brasileiro, conseguir a aprovacao da Lei em plenario e impingir uma derrota ao governo, a bancada ruralista da Camara dos Deputados prepara uma proposta que mais uma vez afronta o Executivo. O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) prepara um projeto de lei que muda a forma como sao definidas as unidades de conservacao, consideradas os principais redutos da biodiversidade brasileira. Micheletto e um grupo de parlamentares articulam para que a delimitacao de novos parques federais seja responsabilidade do Congresso, e nao da presidente da Republica. Por determinacao de lei vigente ha 11 anos, a criacao de unidades e feita por meio de decreto presidencial.O grupo liderado por Micheletto, que presidiu a comissao especial criada na Camara para avaliar o Codigo Florestal, deu inicio a nova ofensiva por meio de um requerimento de informacao encaminhado a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 6 de julho. No documento, remetido pelo presidente da Comissao de Agricultura da Camara, deputado Lira Maia (DEM-PA), Micheletto cobra da ministra informacoes detalhadas sobre todos os parques nacionais criados entre 1988 e 2011.Os dados solicitados incluem as areas dos parques, os valores pagos aos produtores rurais a titulo de indenizacao e os nomes dos servidores responsaveis pelo processo de criacao da unidade de conservacao. Na justificativa do requerimento, os deputados informam que a Camara realizara um estudo para alterar os procedimentos de criacao de parques. "Os procedimentos devem ser menos traumaticos para as familias dos produtores rurais." O Correio apurou que o estudo citado e o projeto de lei que pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competencia para criar novos parques.Izabella Teixeira e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), Curt Trennepohl, foram convidados pela Comissao de Agricultura da Camara para discutir a forma como sao definidas as novas unidades de conservacao. A reuniao esta confirmada para a semana que vem, no dia 9. Dentro do ministerio, a interpretacao e de que a proposta de Micheletto, se aprovada, vai dificultar a criacao de novas unidades de conservacao e atrapalhar a meta assumida pelo Brasil na ultima Convencao da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) sobre Biodiversidade (COP-10), no ano passado. Os paises participantes acertaram elevar as areas terrestres protegidas de 12% para 17% dos territorios.Quase 9% do territorio brasileiro esta protegido em unidades de conservacao. Sob a responsabilidade da Uniao, estao 310 unidades. Cerca de 20 milhoes de hectares precisam ser regularizados. "Ha um problema historico de disputa com grileiros e posseiros. E mais conveniente que o Executivo crie os parques, mas nao cabe essa disputa com o Congresso", afirma o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade (ICMBio), Romulo Mello. O ICMBio e responsavel pelas unidades de conservacao da Uniao. Para o deputado Micheletto, a forma como os parques sao criados pode render ate mesmo uma Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI). "Se a ministra nao informar o que o