PorRedacao em | 21.02.2014 as 15h20A Agencia Nacional deTelecomunicacoes (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (20) novas regras doRegulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicacoes, uma serie demedidas que prometem facilitar a vida dos usuarios de dispositivos moveis, TV acabo e banda larga. Entre as principais novidades que ficam estabelecidasesta a possibilidade de cancelar contratos pela internet, sem anecessidade de falar com um atendente, e tambem a validade minima de 30 diaspara creditos de celulares pre-pagos.De acordo com informacoes do Estadao e da Agencia Brasil, o cliente agora tem o direito de efetuar ocancelamento de planos e servicos contratados sem passar pela central de callcenter da operadora. Esse procedimento podera ser realizado online ou digitandouma opcao no menu eletronico da central de atendimento telefonico da prestadora(SAC).O cancelamento por meio de umatendende continua, se essa for a escolha do cliente. Se a ligacao cair duranteo atendimento, a companhia deve retornar para o consumidor e, caso nao consigaentrar em contato, tem a obrigacao de enviar ao cliente uma mensagem de textocom numero de protocolo da chamada. Assim como ja acontece nos call centers,todas as conversas sao gravadas e ficam armazenadas por seis meses. Caso tenhaalguma duvida, o consumidor tem o direito a uma copia dessas gravacoes.O prazo para que a empresadesative o contrato devera ser feito em no maximo dois dias uteis e, apos esseperiodo, o consumidor nao podera ser cobrado pelo servico. Caso o usuarioqueira desistir do cancelamento, ele pode entrar em contato com a operadorapara desfazer o procedimento, desde que seja no prazo de dois dias a partir dadata em que ele solicitou o fim do contrato.As novas regras da Anatel tambemdeterminam que os creditos de celulares pre-pagos tenham validade minima de 30dias. Segundo Rodrigo Zerbone, relator da medida, a facilidade de compra decreditos de pre-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor nao seja informadosobre a validade do servico, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias.As empresas terao que comunicar ao consumidor quando os creditos estiveremperto de expirar e ainda oferecer creditos com validade de 90 e 180 dias.Tambem fica proibido que asempresas mandem mensagens de texto contendo publicidade ou anuncios para osclientes, a nao ser que o consumidor autorize o envio. Em 2012, a Anatel jatinha determinado que as prestadoras fizessem uma consulta aos assinantes sobreo interesse em continuar recebendo mensagens publicitarias.Outra novidade estabelecida pela Anatel eque as campanhas promocionais feitas pelas operadoras nao poderao mais fazerdiscriminacao de clientes. Ou seja, a partir de agora, nao importa se sao novosou antigos assinantes: todos devem receber o mesmo tratamento - por exemplo, oconsumidor tem direito de aderir a um plano ou promocao da empresa mesmo se eleja for cliente dela, desde que esteja na area geografica onde a campanha foianunciada.Vale lembrar que, se o assinante tiver um contrato de carencia emulta por cancelamento, tera que pagar o valor informado para sair de um planoe entrar no outro.Um outro ponto no novoregulamento exige que as companhias sejam mais transparentes nos contratos edisponibilizem em seus sites informacoes completas sobre todos os planosoferecidos. Ao assinar um novo servico, o usuario devera receber