RESOLUCAODetran vai regularizar o transporte em paus de arara24.05.2012 imprimiremail O transporte de passageiros em veiculo de carga e em paus de arara sera regularizado em localidades nao atendidas por linha regular de onibus. A informacao foi passada ontem, pela deputada Rachel Marques (PT), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. A parlamentar disse ter participado de reuniao entre representantes de diversos municipios e o Departamento Estadual de Transito (Detran) para tratar do assunto.Conforme Rachel, ha uma resolucao do Conselho Nacional de Transito (Contran) detalhando os casos que cabem o transporte de passageiros em veiculo de carga. A promessa do superintendente do Detran, Joao Pupo, revela a deputada, e em dentro de uma semana emitir uma resolucao regulamentando isso.InsuficienteConforme o Contran, a utilizacao de pau-de-arara so deve ser permitido entre localidades em um mesmo municipio ou em cidades limitrofes quando nao tiver linha regular de onibus ou a mesma nao for suficiente para atender a demanda. Rachel Marques explica que ha uma preocupacao em oferecer transporte seguro e confortavel para todos os cearenses, mas existem localidades de dificil acesso com estrada carrocal, onde e complicado o trafego de onibus ou topics.Rachel reconheceu o esforco do Estado em promover a regularizacao do transporte intermunicipal, porem avalia que muitos cearenses ainda possuem dificuldade de acesso a meios de locomocao. Ja a deputada Mirian Sobreira (PSB) reclama que apesar do superintendente do Detran afirmar que pode utilizar pau-de-arara em localidades descobertas por transporte regular, o Detran continua multando.FONTE: Diario do Nordeste. Vereadores aprovam Ficha Limpa 05.06.2012 imprimiremailA Lei da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade na ultima sessao ordinaria pelos vereadores de Quixada. Objetiva impedir que os que respondem a processos por improbidade administrativa assumam cargos publicosQuixada. Os vereadores deste Municipio aprovaram na ultima sessao ordinaria da Casa Legislativa a emenda parlamentar conhecida popularmente como "Lei da Ficha Limpa". A decisao exclui pessoas condenadas em processos por improbidade administrativa da vida publica da cidade.Com a aprovacao, por unanimidade, Quixada se torna o terceiro Municipio do Ceara a utilizar o modelo de moralizacao publica criado atraves de iniciativa popular, aprovado pelo Congresso Nacional. Alem da Assembleia Legislativa, sancionando a medida em abril passado, as Camaras de Juazeiro do Norte e de Fortaleza fizeram o mesmo logo em seguida.Em Quixada, resta apenas o prefeito Romulo Carneiro sancionar o projeto de lei seguido nos moldes das demais casas legislativas do Ceara. "O objetivo e evitar a nomeacao de auxiliares para a administracao municipal, nos poderes Executivo e Legislativo, em todos os cargos, incluindo secretarios e vereadores, processados por improbidade administrativa junto aos orgaos oficiais de fiscalizacao", explica o vereador Wellington Queiroz, mais conhecido por Ci, autor da proposta. "A iniciativa nao e um orgulho para quem possui assento no Legislativo, mas sim uma obrigacao de todo representante publico dedicado a politica partidaria", acrescentou o vereador.Ci assegura nao se tratar de modismo, em razao da recente aprovacao da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso, acompanhada por Assembleias Legislativas e Camaras Municipais de varios Estados brasileiros. Ele confessa surpresa quanto a rapida aprovacao de todos os colegas parlamentares. Esperava resistencia de alguns.