Congresso aprova Plano Plurianual para o periodo de 2012 a 2015 Senadores e deputados aprovaram, em sessao conjunta do Congresso Nacional, na tarde desta terca-feira (20), o Plano Plurianual 2012/2015. Contido no PLN 29/2011, do Executivo, o PPA traca as diretrizes e metas da administracao publica federal para os proximos quatro anos. Apos a aprovacao do plano, os parlamentares ainda precisam votar o projeto de lei orcamentaria (PLOA) de 2012 para que os trabalhos legislativos do ano possam ser encerrados. A proposicao deve ser analisada na quinta-feira (22) pelo Congresso.O planejamento governamental para os proximos quatro anos enviado ao Congresso apontava para dispendios superiores a R$ 5,4 trilhoes, a maior parte destinada a area social. A este valor, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da materia, acrescentou mais R$ 102,5 bilhoes.Os recursos, explicou, atendem demandas importantes dos parlamentares e das bancadas e do proprio governo. O projeto aprovado contempla, por exemplo, R$ 300 milhoes para a construcao de quatro predios para futuros Tribunais Regionais Federais (TRFs) a serem criados em Minas Gerais, no Parana, no Amazonas e na Bahia.Na fase de discussao do projeto no Plenario, Walter Pinheiro fez questao de destacar que reservou R$ 2 bilhoes a mais para a expansao do programa nacional de banda larga, alem de R$ 1 bilhao extra a educacao basica. Pinheiro tambem ressaltou acrescimo de R$ 400 milhoes para acoes de combate ao crack e R$ 800 milhoes para acoes de defesa dos direitos humanos. MudancasO senador tambem explicou as mudancas implementadas no plano em votacao. O PPA 2012/2015 foi estruturado em 65 programas tematicos; o PPA 2008/2011, com 321 programas.Conforme o texto aprovado no Plenario nesta terca-feira, o PPA 2012/2015 tambem tera entre as suas diretrizes a garantia dos direitos humanos; o aumento da eficiencia dos gastos publicos; o crescimento economico sustentavel e a valorizacao da educacao, da ciencia e da tecnologia.- Quem nao planeja o futuro nao sabe para onde esta indo. O Brasil tem rumo, e este rumo e ditado pelo Plano Plurianual - afirmou Walter Pinheiro. Prioridades do governo federal para os proximos quatro anos contidas nas quatro grandes areas tematicas do PPA (Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais): - construcao de 4 milhoes de residencias no Programa Minha Casa, Minha Vida;- Producao de 31 milhoes de barris de petroleo por dia;- inclusao de 495 mil domicilios rurais no programa Luz Para Todos;- construcao de 15 mil quilometros de ferrovias;- ampliacao do valor agregado da industria nacional de 44,3% para 45,3% do PIB;- expansao da internet de banda larga para mais de 40 milhoes de domicilios;- ampliacao de 750 mil para 830 mil do numero de contratos de credito rural oficial;- regularizacao da oferta de agua para os sistemas de abastecimento de mais de 300 municipios;- inclusao de mais de 800 mil familias no programa Bolsa-Familia;- destinacao de R$ 20 bilhoes por ano ao programa Brasil Sem Miseria.AGENCIA - SENADO TRAIRI - APROVADO O PROJETO DE LEI QUE CRIA 187 VAGAS PARA O CONCURSOS PUBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL E 13 NA CAMARA.A CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, aprovou no dia