Reservas Legais, na forma de manejo florestal sustentavel. Ou seja, ao contrario do que dizem os inimigos do meio ambiente, o proprietario que cumprir a legislacao e manter a sua Reserva Legal, nao estara, necessariamente, diminuindo a renda da sua propriedade, pois pode explora-la, em termos sustentaveis que e algo moderno e pode gerar mais renda para ele. MENTIRA 4 - O percentual estipulado de 80% para a averbacao da Reserva Legal na Amazonia Brasileira torna praticamente impossivel a recomposicao da area. VERDADE: A recomposicao da Reserva Legal nunca foi empecilho para o desenvolvimento das atividades economicas na propriedade rural. No que diz respeito a recomposicao em si, deve-se enfatizar que ela vem sendo facilitada, em todos os aspectos, desde a edicao da Lei da Politica Agricola Lei No 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Ela estabelece permissao para recomposicao em ate 30 anos e a possibilidade de promover a compensacao em outras areas, desde que na mesma bacia hidrografica e com a adocao de formatos especiais, como no caso de assentamentos rurais (reserva legal em condominios). E importante registrar tambem que o CF da incentivos para a recomposicao dessas areas, ao isentar seus proprietarios do pagamento de tributos e do Imposto Territorial Rural ITR. Essa isencao e tambem estendida para as areas de preservacao permanente e outras areas consideradas de interesse ecologico para protecao de ecossistemas, assim reconhecidas por ato do Poder Publico. A bem da verdade, desde 1996, a Medida Provisoria 1.511 ja exigia o percentual de 80% para a Reserva Legal, para as areas com fitofisionomia florestal. Este entendimento foi reforcado em 2001, por meio da Medida Provisoria no 2.166 e ampliado agora com a necessidade de se promover a recomposicao das areas anteriormente desmatadas. Se e assim, por que so agora se diz que a recomposicao da Reserva Legal nao e factivel do ponto de vista tecnico e que isto e um fator de desestabilidade economica das propriedades rurais? A resposta, certamente, nao esta nos argumentos pretensamente nacionalistas ou cientificos apresentados pelos ruralistas. A intencao nao declarada e: 1) fugir das punicoes estipuladas pelo instrumentos normativos do Estado brasileiro, a exemplo da Resolucao no 3.595, de 31 de julho de 2008, do Banco Central do Brasil, que dispoe sobre a recomposicao da Reserva Legal e das Areas de Preservacao Permanente; 2) regularizar a propriedade para assim ter acesso a financiamentos e outras benesses governamentais, incluindo, como fazem todos os anos, o perdao de suas dividas o famoso calote oficial.Sem querer, os ruralistas fizeram aparecer o restante do iceberg instalado na Amazonia. A discussao sobre o Codigo ja mostrou que e clara a fragilidade dos orgaos ambientais responsaveis pelo controle, monitoramento e fiscalizacao na regiao, uma vez que, em termos legais, desde 1996 ja estava vigente o percentual de 80%.MENTIRA 5 Necessidade de que os proprios estados possam definir os seus percentuais de reserva legal, considerando a imensidao do territorio brasileiro. VERDADE: Os diferentes percentuais estabelecidos no Codigo Florestal para a reserva legal atendem necessariamente ao comando constitucional fixado no art. 24 da nossa Carta Magna, que determina