Junho de 2004 (Processo n. 04B3527 JSTJ000). Relator: Juiz Conselheiro Lucas Coelho. Lisboa, 3 de Junho de 2004. Disponivel em: <http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/0/22bbafa4ca2fadf080256ec20055bb19?OpenDocument>. Acesso em: 6 abr. 2010.[16] CANEZIN, Claudete Carvalho. Da reparacao do dano existencial ao filho decorrente do abandono paterno-filial. Revista Brasileira de Direito de Familia, Belo Horizonte, v. 8, n. 36, jun.-jul. 2006, p. 93-95.[17] GUEDES, Marcia Novaes. Op. cit., p. 128-130.[18] SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 84, 85.[19] Ibid., p. 47 e 85. Nesse sentido: PORTUGAL. Tribunal da Relacao de Guimaraes. Acordao de 23 de Maio de 2004 (Processo n. 1152/04-2). Relator: Juiz-Desembargador Jose M. C. Vieira e Cunha. Guimaraes, 23 de Maio de 2004. Disponivel em: <http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/05b2dd012966b8e180256ed7003dea47?OpenDocument>. Acesso em: 5 abr. 2010; PORTUGAL. Tribunal da Relacao do Porto. Acordao de 31 de Marco de 2009 (Processo n. 3138/06.7TBMTS.P1). Relator: Juiz-Desembargador Jose Manuel Cabrita Vieira e Cunha. Porto, 31 de Marco de 2009. Disponivel em: <http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/7d5d7974a6af84cd802575af003ccbfd?OpenDocument>. Acesso em: 5 abr. 2010; PORTUGAL. Tribunal da Relacao do Porto. Trecho do item 4 da ementa e do item 4 do Capitulo V da fundamentacao do Acordao de 20 de Abril de 2010 (Processo n. 5943/06.5TBVFR.P1). Relator: Juiz Desembargador Jose Manuel Cabrita Vieira e Cunha. Porto, 20 de Abril de 2010. Disponivel em: <http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/c73f871aa8d85f3880257729003caad3?OpenDocument>. Acesso em: 5 ago. 2010.[20] SOARES, Flaviana Rampazzo. Op. cit., p. 77, 88, 89.[21] Em Portugal (Estado unitario), conforme a Constituicao nacional de 1976 (art. 210, n. 4), a segunda instancia do Poder Judiciario e exercida, em regra, pelos Tribunais da Relacao (compostos por Juizes Desembargadores), denominacao que, no Brasil, ao longo do Imperio, possuiam os atuais Tribunais de Justica dos Estados-membos (entaoProvincias), periodo em que o Brasil tem era Estado unitario. Cf. PORTUGAL. Constituicao da Republica Portuguesa. VII Revisao Constitucional (2005). Disponivel em: <http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx>. Acesso em: 5 abr. 2010.[22] Na citacao de fragmentos de decisoes judiciais portuguesas, manteve-se a ortografia do portugues europeu.[23] PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justica. Trechos do item 4 da ementa e item 2 do Capitulo III da fundamentacao do Acordao de 3 de Junho de 2004 (Processo n.04B3527 JSTJ000). Relator: Juiz-Conselheiro Lucas Coelho. Lisboa, 3 de Junho de 2004. Disponivel em: <http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/0/22bbafa4ca2fadf080256ec20055bb19?OpenDocument>. Acesso em: 6 abr. 2010.[24] PORTUGAL. Tribunal da Relacao de Guimaraes. Trechos do item V da ementa e do Capitulo III da fundamentacao do Acordao de 23 de Maio de 2004 (Processo n. 1152/04-2). Relator: Juiz-Desembargador Jose M. C. Vieira e Cunha. Guimaraes, 23 de Maio de 2004. Disponivel em: <http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/05b2dd012966b8e180256ed7003dea47?OpenDocument>. Acesso em: 5 abr. 2010, mantida, na citacao, a ortografia original em portugues europeu.[25] PORTUGAL. Tribunal da Relacao do Porto. Trecho do Capitulo III da fundamentacao do Acordao de 31 de Marco de 2009 (Processo n. 3138/06.7TBMTS.P1). Relator: Juiz Desembargador Jose Manuel Cabrita Vieira e Cunha. Porto, 31 de Marco de 2009. Disponivel em: <http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/7d5d7974a6af84cd802575af003ccbfd?OpenDocument>. Acesso em: 5 abr. 2010 mantida, na citacao, a ortografia original em portugues europeu.[26] PORTUGAL. Tribunal da Relacao do Porto. Trecho do item 4 da ementa e do item 4 do Capitulo V da fundamentacao do Acordao de 20 de Abril de 2010 (Processo n. 5943/06.5TBVFR.P1).