Licenca de instalacao da obra em Conceicao do Mato Dentro, do projeto Minas-Rio, e vetada por falta de aprovacao do IbamaZulmira Furbino -Publicacao: 10/04/2012 06:00 Atualizacao: 10/04/2012 07:32 Exploracao de minerio em Conceicao do Mato DentroA Justica de Minas acatou ontem pedido de liminar em acao civil publica do Ministerio Publico (MP) estadual e suspendeu a implantacao da linha de transmissao de energia que dara suporte a extracao e transporte de minerio de ferro em Conceicao do Mato Dentro, na Regiao Central do estado, ate Sao Joao da Barra (Porto do Acu), Litoral Norte do Rio de Janeiro. A linha de transmissao e parte do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American. O MP questiona a legalidade da licenca de implantacao dessa linha porque a empresa descumpriu condicionante previa que exigia anuencia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais (Ibama) para a supressao da mata atlantica e resgate e reintroducao de fauna e flora. Considerando que a licenca de instalacao autorizava o inicio das obras e tendo em vista as diversas irregularidades apontadas pelo Ministerio Publico, foi necessaria a suspensao imediata das atividades relativas a implantacao da linha de transmissao, sustenta o promotor Francisco Chaves Generoso, coordenador regional das Promotorias de Justica do Meio Ambiente das bacias dos rios Jequitinhonha e Mucuri. O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7a Vara da Fazenda Publica e Autarquias, que concedeu a liminar, considerou que a demanda do MP e legitima e suspendeu os efeitos da licenca de instalacao concedida ao empreendimento ate a decisao final (do processo) ou obtencao de anuencia do Ibama. Segundo o juiz, a apresentacao da anuencia do Ibama era uma exigencia da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Politica Ambiental (URC) e nao cabia aos tecnicos da Superintendencia Regional de Desenvolvimento Sustentavel Jequitinhonha (Supram) desconsiderar essa condicionante estabelecida. De acordo com o MP, a licenca de instalacao concedida a linha de transmissao baseou-se em ato administrativo viciado porque a Supram foi favoravel a implantacao da linha, apesar de varios questionamentos tecnicos e juridicos apresentados contra o empreendimento.Alem disso, para o MP, a concessao do licenciamento contrariou o Decreto Federal 6.660/08, ja que a area de supressao de mata atlantica superara o limite de 50 hectares. Segundo o processo de licenciamento ambiental, a linha de transmissao interceptara dez municipios mineiros: Itabira, Santa Maria do Itabira, Itambe do Mato Dentro, Passabem, Sao Sebastiao do Rio Preto, Santo Antonio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Dom Joaquim, Conceicao do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Essa foi a quarta acao civil publica movida pelo MP estadual contra a multinacional Anglo American desde 2010, ano em que foi concedida a primeira Licenca de Instalacao a empresa. Entre os dias 20 e 24 de marco, as obras da mineradora no municipio ficaram paralisadas porque a Justica de primeira instancia acatou liminar em outra acao do MP, que apontava o nao cumprimento de uma das condicionantes do licenciamento ambiental pela empresa. As obras voltaram apenas parcialmente em decisao provisoria de segunda instancia. A Anglo American informa que nao foi citada judicialmente e