Classificacao das instituicoesde ensino (art.20): poderao ser enquadradas nas categorias privada, comunitaria,confessional e filantropica. A escola confessional deve poder continuaracumulando, em casos especificos e na forma da lei, as funcoes e atribuicoes dafilantropica. As atribuicoes dos diferentessistemas ficam assim determinadas: Sistema Federal de EnsinoSistema Estadual de EnsinoSistema Municipal de Ensino Escolas mantidas pela Uniao Ensino Superior privado Orgaos federais de Educacao Escolas mantidas pelo Estado Ensino superior mantido pelo Municipio Ensino fundamental e medioprivado Orgaos de educacao estaduais Escolas municipais Educacaoinfantil privada Orgaos municipais de Educacao Fica instituida a Decada daEducacao, a iniciar-se um ano depois da data de publicacao da LDB. A Uniao temum ano para encaminhar ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educacao. Oano de 1997 e o periodo para adaptacao das legislacoes educacionais e de ensinoda Uniao, dos Estados e dos Municipios as disposicoes da 9.394/96. Asinstituicoes escolares devem ainda receber destas instancias os seus prazos deadaptacao. Institui-se o ConselhoNacional de Educacao (art. 9o, 1o), herdeiro do antigo Conselho Federal deEducacao (1962 - 1994). Tera funcoes de normatizacao e assessoramento, com umainovacao: seus membros podem ser indicados pela sociedade (Lei 9.131/95), o quepretende evitar a interferencia da politica partidaria neste processo.2a. parte Avancos e ProblemasA Lei 9.394/96 representa umpasso a frente no ambito da descentralizacao do processo educativo, dando certaautonomia as escolas e flexibilizando tambem a gestao dos centros de ensinosuperior. Embora sujeitas a avaliacao e ate passiveis de descredenciamento pelaUniao, as universidades podem: deliberar sobre criterios e normas de selecao eadmissao de estudantes a seus cursos (art. 51); criar, organizar e extinguircursos e programas de educacao superior; fixar os curriculos de seus programas,dentro das diretrizes gerais; elaborar e reformar seus proprios estatutos eregimentos; administrar os rendimentos (art. 53); decidir sobre ampliacao ediminuicao de vagas (art. 53, unico); propor o seu quadro de pessoal docentee seu plano de cargos e salarios (art. 54, 1o), entre outras atribuicoes quelhes sao conferidas. Nesses termos, a tendencia para o MEC deve ser de naoatuar mais como um regulador, mas sim como coordenador ou articulador do grandeprojeto nacional, concedendo a autonomia imprescindivel a um espaco que sepropoe desenvolver trabalhos de pesquisa e investigacao cientifica. Ao mesmotempo, o crescimento da autonomia se transforma em exigencia de inovacao paraas universidades: nao ha sentido na repeticao de velhas praticas se, a partirde agora, e possivel comecar a empreender mudancas.A LDB demonstra preocupacaoclara com as principais questoes da educacao brasileira, tais como:e Funcionamento e duracao daeducacao basica, determinando claramente periodos a serem cumpridos eestabelecendo diretrizes basicas de organizacao do ensino (a Lei abre ainda apossibilidade de que cada escola elabore seus calendarios escolares, o que poderepresentar um melhor atendimento as especificidades de cada clientela); e Anecessidade de o aluno permanecer mais tempo de seu dia no espaco escolar, emenos tempo de sua vida na escola (principalmente pelo termino da repetencianas primeiras series). A previsao de ampliacao do numero de horas do aluno naescola prevista no artigo 34 nao tem prazo definido, mas e uma proposta queesta em sintonia com as tendencias dos mais modernos metodos pedagogicos.E possivel que Darcy Ribeiroestivesse propondo, com este projeto, um modelo