Faxina geral: Julio quer ficha limpaTambem para cargos comissionados Proposta estende Lei da Ficha Limpa para segundo e terceiro escalao do governoAo inves de agua, sabao e esfregao desta vez a faxina para limpar o Poder Publico de eventuais sujeiras chega a forma de codigo. A exemplo da Lei do Ficha Limpa, originaria de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhoes de assinaturas, impedindo que politicos com condenacao na Justica possam concorrer as eleicoes, a Lei do Ficha Limpa Municipal busca limpar de cargos na administracao municipal eventuais agentes publicos com condenacao. A proposta foi protocolada ontem pelo vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), que com base na lei aprovada em meio do ano passado na Camara Federal e no Senado, decretou uma faxina da vida publica de politicos com condenacoes. O projeto de Lei do vereador, que ganhou o numero 173/2011, basicamente estende os efeitos da lei do Fixa Limpa para politicos eleitos, para cargos comissionados ou contratados na funcao de direcao, chefia e assessoramento, tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo municipal. Caso aprovada pelas comissoes da casa e pelo plenario, quem eventualmente tiver condenacao nao podera mais ocupar cargo dentro da Camara de Vereadores e Prefeitura. CRIMES Segundo o texto original da proposta, quem tiver contra si julgada procedente representacao formulada perante a Justica Eleitoral, em decisao transita em julgado ou proferida por orgao colegiado, em processo de apuracao de abuso de poder economico ou politico, desde a decisao ate o transcurso do prazo de oito anos, nao podera assumir funcao publica na cidade. Tambem os condenados por crimes contra a economia popular, fe publica, contra a administracao publica e ao patrimonio publico, financas publicas e a ordem tributaria. Conta o meio Ambiente. Crimes contra a saude publica, abuso de autoridade ou de lavagem e oculta cao de bens, direitos e valores. Trafico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos e outros crimes, em decisao transita em julgado ou proferida por orgao judicial colegiado ficam impedidos por oito anos a contar da sentenca. NOMEACOES A partir da aprovacao da Lei Municipal do Ficha Limpa, futuros nomeados e contratados deverao protocolar no ato de sua posse a certidao negativa para poder ter direito a nomeacao. A partir da aprovacao, os atuais detentores de cargos publicos tambem terao que apresentar no prazo maximo de dez dias, certidao negativa que comprove a lisura para a investidura. Segundo o vereador Julio Cesar a proposta pretende proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso do poder economico e politico da vida publica local. E uma proposta muito importante e que vai representar grande avanco na busca da moralidade publica. E claro que e uma lei de adequacao a outra lei ja existente em ambito nacional, mas conseguimos com isto ampliar seus efeitos a demais funcoes publicas comissionadas, nao ficando restrita apenas aos politicos eleitos, disse para comentar que nada mais correto que a restricao seja ampliada para demais funcoes de livre nomeacao ou contratacao permitindo maior transparencia a funcao publica, frisou. ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)