da proposta tecnica coordenada por Delcidio Amaral, Juca citou a possibilidade de criacao de compensacoes para estados eventualmente prejudicados pelo novo modelo do ICMS. Uma das medidas, conforme Juca, seria a destinacao de recursos para investimento em logistica e infraestrutura nesses estados.Agencia Senado24.03.2012Planalto pede urgencia na votacao da lei de ICMS, informa Correio BrazilienseBRASILIA - O Palacio do Planalto quer urgencia na apreciacao do projeto de regulamentacao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) para produtos importados, que esta em tramitacao no Senado.A votacao da materia pode ocorrer nas proximas semanas. Os estados que mais se beneficiam de isencoes fiscais para importacao sao Espirito Santo e Santa Catarina. Ambos estao isolados.O governo propos uma aliquota unica de 4% para o ICMS sobre produtos importados, o que seria uma forma de coibir a guerra fiscal entre os estados.De acordo com o secretario executivo do Ministerio da Fazenda, Nelson Barbosa, o que ainda dificulta a aprovacao sao divergencias quanto a implantacao da nova aliquota, que teria um periodo de transicao.O governo chegou a conclusao de que os incentivos existentes no Espirito Santo e em Santa Catarina sao a porta de entrada dos produtos chineses que estao colocando em risco a industria nacional.Fechar essa porta seria fundamental para a eficacia das demais medidas adotadas para proteger a industria brasileira, como o controle do cambio via intervencao do Banco Central no mercado de compra e venda de dolares. Os estados mais industrializados apoiam a unificacao.23.03.2012Lei de ICMS que acaba com Fundap pode ser votada na quartaO presidente da CCJ (Comissao de Constituicao e Justica do Senado), senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) (foto), marcou para a proxima quarta-feira a votacao do PRS 72/10 que reduz a aliquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias).Apos aprovacao na Comissao, o projeto segue para votacao no plenario da Casa. O parecer do relator na CCJ, senador Ricardo Ferraco (PMDB), sera pela inconstitucionalidade da materia.Outro senador, no entanto, Armando Monteiro (PTB-PE), devera apresentar um voto em separado. Ele e ex-presidente da CNI (Confederacao Nacional da Industria) e contrario a "guerra dos portos".Eunicio Oliveira ressaltou que as discussoes, promovidas pela CCJ e Comissao de Assuntos Economicos (CAE), foram todas do mais alto nivel e ajudarao o Senado a encontrar uma solucao.O senador e a favor da aprovacao da materia e diz que "o projeto vai impedir o agravamento do atual conflito fiscal entre as unidades da Federacao."O pais precisa se unir contra a ameaca da industrializacao e a exportacao de empregos".O senador Ricardo Ferraco, relator do projeto e principal defensor dos interesses do ES no Senado, nao quis comentar ontem o acordo que teria sido firmado por Casagrande com Guido Mantega, anteontem.Ele teria ficado irritado por nao ter sido convidado para a audiencia de negociacao no ministerio da Fazenda.RISCOA demora do governo do ES em fechar um acordo com o governo federal a respeito das compensacoes ao estado prejudica a situacao capixaba, segundo avaliacao da bancada.A antecipacao da receita de royalties, por exemplo, seria um "negocio da China", segundo um parlamentar, pois podera reveter aos