Projeto amplia o prazo de prescricao de atos de improbidade administrativa O prazo de prescricao de atos de improbidade administrativa podera passar de cinco para 16 anos. E o que propoe projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que aguarda designacao de relator na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ).De acordo com a proposta (PLS 319/07), o prazo para ajuizar acoes que visem punir os detentores de mandato eletivo, cargo em comissao ou funcao de confianca que houverem cometido atos de improbidade administrativa passara a ser de 16 anos apos o termino do exercicio do mandato ou cargo."Trata-se de um sistema de propostas de alteracoes nas principais normas de persecucao criminal que, a meu ver, traduz-se em inegavel avanco no combate a impunidade e a corrupcao", ressaltou o autor.Simon explica na justificativa da materia que o ex-senador Antero Paes de Barros ja havia proposta, durante seu mandato, projeto semelhante, o qual nao chegou a ser aprovado. Por considerar uma medida importante para combater a corrupcao e a impunidade, Simon a reapresentou.O autor argumentou ainda que a medida vai adequar o prazo prescricional aos padroes morosos de investigacao penal e administrativa observados no Brasil. Na avaliacao de Simon, a dilatacao do prazo de prescricao de atos de improbidade vai contribuir para conter "um dos principais fatores que levam a impunidade de agentes publicos que causam prejuizos ao Erario".Para dilatar esse prazo prescricional, a proposta altera a lei que trata das sancoes aplicaveis aos agentes publicos nos casos de enriquecimento ilicito no exercicio de mandato, cargo, emprego ou funcao na administracao publica (lei 8.429/92).Na CCJ, onde recebera decisao terminativa , o projeto ja havia recebido voto favoravel do entao senador Adelmir Santana (DEM-DF). A materia voltou a tramitar na atual legislatura e novo relator sera escolhido pelo presidente da comissao, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE).Fonte: Agencia Senado. Policial do Bope preso por traficoCabo seria o fornecedor de municoes para quadrilha de trafico de armas; outras seis pessoas foram presasRio de Janeiro. A Policia Federal prendeu, ontem, sete pessoas suspeitas de formar uma quadrilha de trafico de armas e drogas no Rio de Janeiro. Entre os presos, esta um policial do Batalhao de Operacoes Policiais Especiais (Bope). Cerca de 50 policiais federais e agentes do Ministerio Publico estadual participaram da operacao.Ao todo, doze pessoas ja foram presas. Um suspeito esta foragido. O cabo do Bope e apontado como fornecedor de municoes para o bando.Segundo a PF, foram apreendidos com o policial 2.400 municoes de calibres 40, 762 e 556 - todas de uso restrito das Forcas Armadas. Estima-se que o valor de venda girava em torno de R$ 27 mil.Durante a operacao, tambem foram apreendidas armas, mas ainda nao ha confirmacao se elas tambem pertenciam a Policia Militar. "Nao temos o rastreamento da origem do armamento. Elas podem ser fruto de espolio da ocupacao dos morros pelas Unidades de Policia Pacificadoras (UPPs). Mas isso ainda nao foi confirmado", afirmou o delegado Delcio de Luca, chefe do nucleo de operacoes da Delegacia de Repressao ao Trafico Ilicito de Armas (Delearm).Os mandados de prisao foram cumpridos