23-01-2010 20:00 - Proposta regulamenta direito a objecao de consciencia E direito fundamental da pessoa nao ser obrigada a agir contra suas proprias crencas.Tramita na Camara o Projeto de Lei 6335/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que regulamenta o direito de uma pessoa se negar a praticar ato contrario a suas conviccoes morais, eticas e religiosas, inclusive no ambiente de trabalho. E o que se chama objecao de consciencia. O projeto baseia-se no inciso 8 do artigo 5o da Constituicao, segundo o qual ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou de conviccao filosofica ou politica. "E direito fundamental de toda pessoa nao ser obrigada a agir contra a propria consciencia e contra principios religiosos. O direito de liberdade de consciencia e de crenca deve ser exercido concomitantemente com o pleno exercicio da cidadania", acredita Gonzaga Patriota. Apesar da premissa, a proposta permite que se exijam da pessoa que alegar objecao de consciencia provas de seu envolvimento com uma religiao ou causa moral. "A objecao de consciencia nao pode ser utilizada de forma indiscriminada e por motivo banal. Cada ser humano deve agir com base na sua propria consciencia, sendo responsavel por suas decisoes individuais", explica o deputado.Fonte: Agencia CamaraA Justica do Direito Online Objecao de consciencia: uma questao constitucional Escrito por Jose Carlos Buzanello Seg, 05 de Outubro de 2009 17:57 IntroducaoA objecao de consciencia se discute na teoria da constituicao como problema da obrigacao juridica. Objetivamos, com este artigo, demonstrar, alem da questao doutrinaria, a indicacao do acesso ao direito da objecao de consciencia, quanto aos aspectos teoricos e quanto as praticas possiveis por parte da cidadania. Ainda que a objecao de consciencia seja um tema relevante no direito constitucional brasileiro, tanto que e assente nos direitos fundamentais de algumas constituicoes, como a brasileira (art. 5o, VIII, e no art. 143, 1o, CF), passa despercebido pela comunidade juridica e pela sociedade civil. Se, entre nos, verifica-se um certo desconhecimento desse direito por parte dos operadores de direito, agrava-se muito mais a dificuldade da sua efetividade por parte do Estado, que nao possui reparticao publica especifica e nem recursos humanos com preparo suficiente.Leia o texto completohttp://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/730> Em formato PDFhttp://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/730/4/r152-13.pdfFonte: Biblioteca Digital do Senado Federal, Consulex: Revista Juridica, v.5, no. 117, p. 42-45, nov. de 2001. Revista de Informacao Legislativa, v.38, no. 152, p. 173-182, out/dez de 2001. Auguste ComteAuguste ComteNome completoIsidore Auguste Marie Francois Xavier ComteNascimento19 de janeiro de 1798Montpellier, FrancaMorte5 de setembro de 1857 (59 anos)Paris, FrancaInfluenciasLista[Expandir]InfluenciadosLista[Expandir]Escola/tradicaoSociologia, PositivismoIdeias notaveisLei dos Tres Estados,Sociologia, sintese subjetiva,humanismoIsidore Auguste Marie Francois Xavier Comte (Montpellier, 19 de janeiro de 1798 Paris, 5 de setembro de 1857) foi umfilosofo frances, fundador da Sociologia e do Positivismo, trabalhou intensamente na criacao de uma filosofia positiva.Biografia[editar | editar codigo-fonte]Aos dezesseis anos de idade, em 1814, com interesse pelas ciencias naturais, conjugado as questoes historicas e sociais, ingressou na Escola Politecnica de Paris. No periodo de 1817-1824 foi secretario do conde Henri de Saint-Simon, expoente dosocialismo utopico. Sao dessa epoca algumas formulas fundamentais: "Tudo e relativo, eis o unico principio absoluto" (1819) e "Todas as concepcoes