requerente e necessidade de retorno aostatus quo ante. Confira-se o que dizo CPC:CPC/2015, art.520, 5o Ao cumprimento provisorio de sentenca que reconheca obrigacao de fazer, de nao fazer ou dedar coisa aplica-se, no que couber, odisposto neste Capitulo [i.e., Capitulo II, referente ao cumprimentoprovisorio de obrigacao de pagar quantia certa].Eclaro que uma ordem dada no acordao e mandamental.Essa nao e questao. A questao e se a Turma julgadora poderia dar tal ordem e,no caso, nao poderia. Deveria ter se limitado a condenacao na obrigacao defazer, a ser cumprida quando da iniciativa da parte favorecida. A esta, bastaque requeira o cumprimento da decisao nao sujeita a recurso com efeitosuspensivo, na forma do CPC/2015, art. 522. E essa iniciativa e indispensaveljustamente em razao do carater provisoriodo cumprimento.Seainda pairava alguma duvida quanto ao dever de restituicao, mesmo quando se trata de beneficios ou salarios,[1] mesmo recebidos por forcade decisao judicial que vem a ser reformada, ja estao superadas pelajurisprudencia mais recente do STJ:Orientacao a serseguida nos termos do art. 543-C do Codigo de Processo Civil: a reforma dadecisao que antecipa a tutela obriga o autor da acao a devolver os beneficiosprevidenciarios indevidamente recebidos. (RECURSO ESPECIAL No 1.401.560 - MT)Nessemesmo precedente, a recorrida interpos embargosde declaracao, alegando que a tutelafora concedida de oficio e, portanto, nao poderia ser penalizada. O STJdecidiu que mesmo nessa hipotese os valores devem ser restituidos. Emboravarias decisoes regionais e cerca de duas do STJ facam distincao entre osrecebimentos por forca de antecipacao de tutela e os recebimentos por forca deacordao nao transitado em julgado, para o CPC, todo o cumprimento provisorio(decisao sem transito) submete-se a mesma regra: reversibilidade completa.Nomesmo sentido, foi provida no STF RECLAMACAO do INSS N. 12.659/RS contraacordao do TRF da 4a Regiao, por declaracao de inconstitucionalidade velada doart. 115 da Lei n. 8.213/1991. (Artigo, alias, tambem invocado como fundamentodo dever de restituir, no RESP repetitivo 1.401.560, fato que demonstra queesse dever e bem mais amplo, tanto que abarca todo o tipo de decisao, sejaadministrativa ou judicial).Aquicabe o paralelo com o entendimento sobre a correcaomonetaria, consagrado em todos os tribunais: a correcao monetaria nao traduz acrescimo patrimonial. Sua aplicacaonao gera qualquer incremento no capital, mas tao-somente o restaura dos efeitoscorrosivos da inflacao. Da mesma forma, pode-se dizer da restituicao devalores recebidos precariamente: a restituicao nao traduz acrescimopatrimonial. Sua efetivacao nao gera qualquer incremento no capital, mas tao-somente o repara os efeitos do pagamento indevido.Sendoassim, nada mais obvio do que a exclusividadeda iniciativa do credor provisorio. Uma vez que a responsabilidade por talato recai sobre o credor que exigiu o cumprimento provisorio, nao pode o juizadotar ex officio a iniciativa dedeterminar os atos satisfativos. O que ele pode fazer ex officio limita-se aescolha e adocao das medidas coercitivas, conforme previsto expressamenteno CPC/2015, art. 536. A mesma previsao nao existe, contudo, quanto ainiciativa de exigir o cumprimento provisorio.NoNovo CPC (Lei n. 13.105/2015), a regra fica ainda mais clara:CPC/2015, art.520, 5o Ao cumprimento provisorio de sentenca que reconheca obrigacao de fazer, de nao fazer ou dedar coisa aplica-se, no que couber, odisposto neste Capitulo [i.e., Capitulo II, referente ao cumprimentoprovisorio de obrigacao