A Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de maio de 2010, a Instrucao Normativa no 1.028 que aprova o programa gerador e as instrucoes para preenchimento da Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica (DIPJ 2010). Assim, todas as pessoas juridicas, inclusive as equiparadas, deverao apresentar a Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica (DIPJ 2010) de forma centralizada pela matriz, sendo que tal obrigatoriedade nao se aplica as pessoas juridicas optantes pelo Simples Nacional; aos orgaos publicos, as autarquias e as fundacoes publicas; e as pessoas juridicas inativas. A Declaracao tambem devera ser apresentada pelas pessoas juridicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas, nos termos descritos na IN. O programa DIPJ 2010 e de reproducao livre e esta disponivel no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereco http://www.receita.fazenda.gov.br>. As declaracoes geradas pelo programa DIPJ 2010 devem ser apresentadas ate as 23h59min59s, do dia 30 de junho de 2010. A apresentacao da declaracao apos o prazo, ou a sua apresentacao com incorrecoes ou omissoes, sujeita o contribuinte as seguintes multas: (i) de 2% ao mes-calendario ou fracao, incidente sobre o montante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Juridica informado na DIPJ 2010, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega desta declaracao ou entrega apos o prazo, limitada a 20%; (ii) de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informacoes incorretas ou omitidas. Alem disso, tais multas serao reduzidas a 50%, quando a declaracao for apresentada apos o prazo, mas antes de qualquer procedimento de oficio ou a 75%, se houver a apresentacao da declaracao no prazo fixado em intimacao. A operacao de consignacao industrial e caracterizada pela remessa de produtos com a finalidade de integracao ou consumo em processo industrial, cujo faturamento ocorre por ocasiao da utilizacao destes pelo estabelecimento industrial destinatario. A legislacao do IPI nao preve de forma expressa os procedimentos a serem utilizados nas operacoes de consignacao industrial nem concede tratamento fiscal diferenciado para essas operacoes.Com base nas regras comuns previstas no Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto no 4.544/2002, e por analogia as disposicoes das operacoes de consignacao mercantil, previstas nos seus arts. 423 a 426, veremos nesta materia o tratamento fiscal referente ao IPI aplicavel as operacoes de consignacao industrial.Na saida de produtos de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial a titulo de consignacao industrial, o consignante devera emitir nota fiscal com destaque do IPI, se devido, indicando como natureza da operacao "Remessa em consignacao", com utilizacao do Codigo Fiscal de Operacoes e Prestacoes (CFOP) 5.917/6.917.O estabelecimento consignatario devera registrar a nota fiscal emitida pelo fornecedor no seu livro Registro de Entradas com utilizacao do CFOP 1.917/2.917.A escrituracao sera feita com direito ao credito do IPI destacado no documento fiscal caso a mercadoria recebida em consignacao industrial seja insumo (materia-prima, produto intermediario e material de embalagem) a ser utilizado na industrializacao de produto que saira do estabelecimento tributado pelo imposto ou ainda beneficiado com isencao, tributado a aliquota de 0% ou amparado por imunidade (exportacao).Havendo reajustamento do preco contratado por ocasiao da saida da