esquentar mogno ilegal extraido de outras areas. O preco, muitas vezes, era avaliado abaixo da realidade. A madeira apreendida tambem era alvo de roubos e desvios antes de ter destinacao. Na maioria das vezes esses estoques apreendidos ficavam durantes anos expostos no local de apreensao, sem um fim adequado, perdendo sua qualidade e seu valor economico. Este foi o caso da madeira doada para a FASE. Varios lotes foram apreendidos pelo Ibama entre os meses de julho e novembro de 2001 nos rios Iriri e Xingu, municipio de Altamira (PA), totalizando mais de 8 mil toras de mogno e cedro. Porem, o longo periodo sem vigilancia em que permaneceram depositadas na agua, favoreceu o roubo das melhores e maiores toras. Isso se repetiu em Sao Felix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA) e Juina (MT). Por esses motivos, a Comissao Especial propos uma nova forma de destinacao do mogno a doacao com encargos. Por essa modalidade, a instituicao que receberia os lotes deveria retira-los do local em que estavam depositados, contratar uma empresa com certificacao internacional emitida pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC) para processa-los e providenciar a exportacao, para que o mercado interno, dominado pelas empresas fraudulentas, nao se beneficiasse do resultado da doacao. Os recursos obtidos deveriam ser aplicados em um Fundo em que apenas os rendimentos financeiros fossem usados para apoiar projetos de protecao ambiental, inclusao social, atencao as areas indigenas e o uso sustentavel dos recursos naturais nas comunidades de onde o mogno foi retirado ilegalmente. O valor principal da comercializacao do mogno, cerca de R$ 4,7 milhoes, deu origem ao Fundo Dema, que existe ate hoje e sua aplicacao, bem como toda a documentacao e relatorios comprobatorios, estao disponiveis no site da FASE: [http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=1700]. Todas essas condicoes estao estabelecidas no Termo de Doacao assinado pelo Presidente do IBAMA, representante da FASE e Subprocuradora-Geral da Republica representando o Ministerio Publico Federal [doc 4]. Todo os procedimentos e compromissos constantes no Termo de Doacao foram monitorados pelo IBAMA e pelo Ministerio Publico Federal. O IBAMA acompanhou todo o transporte das toras ate a serraria, o beneficiamento da madeira, o transporte da madeira serrada ate Belem e seu embarque no porto. A FASE prestou contas das suas acoes por meio de relatorio encaminhado ao IBAMA no final do processo [doc 5] e uma empresa de auditoria foi contratadas para analisar as operacoes de campo, tramites financeiros e a prestacao de contas [doc 6]. Verificada a lisura de todos os procedimentos, o IBAMA emitiu Termo de Quitacao para a FASE e o Ministerio Publico Federal emitiu oficio certificando que a FASE cumpriu com todas as obrigacoes impostas pelo IBAMA e endossadas pelo MPF [doc 7]. Alem da participacao ativa do Ministerio Publico, o Poder Judiciario manifestou-se diversas vezes pela legalidade dessas acoes, sempre que questionado por aqueles incorformados pela acao fiscalizatoria do Estado. Primeiro, atraves do Juiz Federal da Subsecao Judiciaria de Santarem, que indeferiu pedido para que fossem depositados em juizo os valores obtidos com a comercializacao do mogno. Incorformados com essa decisao, apelaram ao Tribunal Regional Federal da