a filosofia da funcao social dos contratos, prevista, tambem, no atual Codigo Civil, em seu art.421: A liberdade de contratar sera exercida em razao e nos limites da funcao social do contrato. Desse modo, as clausulas contratuais, uma vez abusivas, podem ser nulificadas pelo Poder Judiciario, considerando que os contratos bancarios estao sujeitos as normas contidas no Codigo de Defesa do Consumidor, preceito de ordem publica e interesse social (art. 1o), ja que as atividades desenvolvidas pelas seguradoras de saude encontram-se tipificadas no art. 3o, 2o da Lei 8.078/90, o qual dispoe: Art. 3o (...) 2o Servico e qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneracao, inclusive as de natureza bancaria, financeira, de credito e securitaria, salvo as decorrentes das relacoes de carater trabalhista. Assim, nao enseja qualquer duvida que esses pactos sao passiveis de revisao, quando contiverem clausulas em desacordo com a legislacao consumerista, de ordem publica, visando sempre o interesse social. Dessa forma, a clausula X, item, 10.1, r e f do item 2 do modulo opcional ampliativo no 3 do contrato celebrado entre as partes (fls. 38-52), o qual exclui da cobertura do plano de saude as despesas referentes ao fornecimento de marcapasso ofende, alem do principio da razoabilidade, a protecao ao bem da vida, direito fundamental salvaguardado pela Carta Magna. Cotejando-se os interesses em conflito, inegavel que a dignidade do ser humano merece prevalencia. SEGUNDA CAMARA CIVEL APELACAO No 6153/2011 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE COLIDER Fl. 10 de 12 TJ Fls.------ - Portanto, forcoso concluir pelo acerto da decisao recorrida em invalidar a clausula supracitada, considerando o respeito ao fim primordial do contrato examinado e a necessidade de se garantir maior efetividade ao direito a cobertura dos riscos a saude, sem as restricoes impostas ao segurado. Quanto ao pleito de reducao do quantum relativo as verbas de sucumbencia, tenho que tambem nao assiste razao a Apelante. O juiz a quo arbitrou os honorarios advocaticios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) sobre o valor da causa, conforme disposicao legal, nao havendo que se deferir o pedido de minoracao para R$ 500,00 (quinhentos reais), pois, a meu ver, esse valor se mostra infimo, nao condizente com os trabalhos realizados pelo advogado que atuou na causa. Nesse sentido: APELACAO CIVEL EMBARGOS DE TERCEIRO HONORARIOS ADVOCATICIOS ART. 20, 4o DO CPC QUANTIA CORRESPONDENTE A MENOS DE UM POR CENTO DO VALOR ECONOMICO PRETENDIDO VALOR INFIMO MAJORACAO RECURSO PROVIDO. Em atencao ao disposto no art. 20, 3o e 4o, do CPC, considerando a dedicacao e a competencia com que o advogado conduziu os interesses do cliente, cumprindo todos os atos processuais ao deslinde da causa, devem ser majorados os honorarios advocaticios se o quantum arbitrado no Juizo singular e irrisorio. (RAC no. 9678/2009, 1a CC - TJMT, Relator Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, DJ: 25-5-2009). AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NA DECISAO QUE DETERMINOU A CITACAO - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - VALOR IRRISORIO - MAJORACAO - POSSIBILIDADE - INCIDENCIA DO ARTIGO 20, 4o DO CPC RECURSO PROVIDO. Consoante o artigo 20, 4o do