Valido para obras de pequeno, medio e grande porte e qualquer tipo de construcao.CONTRATAR UM ARQUITETO OU ENGENHEIROA responsabilidade tecnica do projeto e deste profissional, cabe a ele acompanhar a execucao da obra. Quem fiscaliza se a obra tem um engenheiro ou arquiteto contratado e o Crea. Em caso de duvida na contratacao de um profissional consulte o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, as indormacoes sobre o profissional poderao ser conseguidas atraves de uma consulta.ART - Anotacao de Responsabilidade Tecnica.Documento do CREA pelo qual o profissional, Engenheiro Civil ou Arquiteto assume a responsabilidade junto ao CREA pelos projetos e pela execucao da obra.PROJETO ARQUITETONICO - devera ser aprovado pela SMU (Secretaria Municipal de Urbanismo). Nao ha exigencia de aprovacao para os projetos eletrico, telefonico, agua, esgoto e estrutural, sendo apenas necessario que sejam executados por um profissional.ALVARA DE CONSTRUCAO - apos a aprovacao do projeto, com os devidos recolhimentos das taxas, a SMU libera o alvara de construcao. Atencao: verifique o periodo de validade do alvara, apos o prazo fixado havera necessidade de renovar junto a SMU.CVCO / HABITE-SE - Certificado de Vistoria e Conclusao de Obra ou Habite-se. Quando a obra estiver concluida, solicite a vistoria de conclusao junto a SMU.INSS - Obras acima de 70m2 o registro de imoveis solicita a CND do INSS (Certidao Negativa de Debitos). No inicio da obra deve ser feita uma matricula junto ao INSS para o recolhimento dos impostos relativos a execucao da obra. Ao final da obra deve ser procurada uma agencia da Receita Federal, munido do projeto aprovado, da ART e do CVCO, para que seja verificado o valor devido pela obra ao INSS. A este valor deve ser deduzido o valor recolhido durante a execucao, o qual devera ser pago para a emissao da CND.AVERBACAO - Apos a obra concluida e emitida a CND do INSS, a construcao pode ser averbada junto ao registro de imoveis, ou seja, no registro onde continha apenas um terreno, agora sera incluida a construcao em questao e a obra finalmente estara regularizada.FISCALIZACOES DE OBRATodos os tramites sao obrigatorios.CREA - fiscaliza todas regioes, verificando se as obras em andamento estao sendo acompanhadas por um profissional qualificado, um Engenheiro Civil ou um Arquiteto. Quando destas visitas, o fiscal do CREA identifica a obra com um adesivo do CREA. Ele verifica a disponibilidade das ART s dos projetos e da execucao da obra, bem como a placa de obra. O fiscal deixara um relatorio de visita com o responsavel pela obra, anotando o que encontrou na obra. Caso existam irregularidade o proprietario e notificado para regularizar, estando este passivel de multa.Caso a obra nao possua os projetos sera necessario protocolar todos os projetos da obra junto ao CREA para posterior analise pelo crea;PREFEITURA - A SMU verifica as obras mediante uma denuncia, caso contrario ela apenas fara uma vistoria na obra quando da solicitacao do CVCO.Se a denuncia levar a comprovacao da irregularidade o proprietario e notificado para regularizar a obra dentro de prazo estipulado e estara sujeito a multa e embargo (paralizacao) da obra. Promove exposicao