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um mercado de comidas light, diet ou organicas denota que a maioria das pessoas ja reconhece que ha alimentos mais ou menos nutritivos, mais ou menos saudaveis, mas opta por legitimamente consumir o que melhor lhe cabe.A intervencao do Estado, que nao e, em si mesma e em todos os casos, um mal, passa a se-lo quando ignora a autonomia moral do individuo e trata cidadaos, pais e responsaveis como uma grande massa de agentes relativamente incapazes, sempre prontos a serem instruidos, corrigidos ou orientados a um melhor caminho.Repita-se: o Estado pode ser maior ou menor, conforme ditem as contingencias e o referende a vontade popular por intermedio das urnas. So nao pode ser um Estado-baba; um Estado que desacredite na autonomia moral do individuo e o desestimule a buscar as melhores opcoes que ele, mas so ele, podera averiguar e encontrar. Mais do que possivelmente inconstitucional, a regulacao da Anvisa e, na essencia, um mau sinal. Ela afirma que o Estado, a pretexto de informar, deve tutelar escolhas. Nem estou investindo, aqui, contra o controle da publicidade destinada ao publico infantil ha quem diga que a Anvisa pressupoe uma hiper-vulnerabilidade do publico infantil, que, na verdade, e ainda mais hoje, na era da informacao, nunca existiu.Pois va la, sao criancas. Nem estou criticando o controle a respeito da propaganda de alcool. Afinal, o alcool, e isso e razoavelmente aceito por pessoas de boa fe, e capaz de incrementar acidentes de transito. Nem contra a polemica imposicao de contrapropaganda nos macos de cigarro, que, hoje, alias, chega as raias da violacao a livre iniciativa. Sao, ora pois, cigarros. Mas acho que, chegando aos hamburgueres, eles foram longe demais.Enquanto discutimos Estado Social, Estado Liberal ou Social-Democracia, ganha folego, as escondidas, uma ideia de Estado que se ve como consciencia postica de nos mesmos. Doravante nao devemos enxergar este debate apenas como uma contenda a respeito do colesterol ruim: escondida por entre os acucares tambem esta uma questao de autonomia pessoal.Jose Vicente Santos de Mendonca Doutor em Direito Publico pela Uerj e professor de Direito Regulatorio do mestrado e do doutorado da Universidade Gama Filho (RJ).
2007 e 2008.Receberam, porem, incremento de 9%, que foi pago duas parcelas, agosto de 2009 e janeiro deste ano.Este novo projeto tem a intencao de repor as perdas ocorridas por conta da inflacao do ano passado e a previsao de perda para este ano. Soma-se a isso a diferenca entre o que foi pedido no ultimo projeto e o que foi realmente dado.Como base de calculo, o Supremo utilizou o IPCA (Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo).O Judiciario enfrentou uma greve nacional de servidores neste ano.LICENCANa mesma sessao, os magistrados discutiram a necessidade de se redistribuir os processos de ministros ausentes por conta de licenca ou ainda daqueles que se aposentaram.Apesar de nao citar nomes, foi uma clara referencia ao ministro Joaquim Barbosa, que esta licenciado para tratar de um problema nas costas desde abril deste ano.Os ministros afirmaram que advogados reclamam que, por conta de ausencias, os casos ficam parados, muitas vezes com pedidos de liminares que precisariam ser analisados o quanto antes.Ficou decidido que Peluso apresentara uma emenda ao regimento do Supremo com o seguinte teor: todo processo que receber algum pedido urgente sera redistribuido.
Publicado 5 agosto, 2010 Por Ubiratan IorioAs secoes de cartas de leitores dos jornais de hoje estao entupidas de justissimas manifestacoes de desagrado contra a decisao do Conselho Nacional de Justica que, punindo dois magistrados acusados de corrupcao com a aposentadoria compulsoria, manteve, contudo, os seus vencimentos integrais. Cada um deles vai, assim, ficar em casa (ou em qualquer lugar aprazivel que desejar) recebendo 25 mil reais por mes, como pesado castigo pelos maus costumes cometidos.Isto e de causar arrepios, nao so para os que tem apreco pelas regras consagradas pela etica e respeito pela boa tradicao religiosa, mas tambem para todos os que se interessam pela axiologia ou ciencia dos valores, aquele ramo da filosofia que se dedica a estudar especialmente os valores morais. E e um pessimo exemplo para os cidadaos, principalmente para os mais jovens.A sentenca do CNJ, contudo, apesar de imoral, e legal, porque a aposentadoria com vencimentos integrais para juizes punidos por desvios de conduta, inclusive por crimes, mas que tenham contribuido por 35 anos para a previdencia, esta prevista na Constituicao e na Lei Organica da Magistratura. Isto e mais uma prova de que nem tudo o que e legal e justo, ou seja, embora a maioria das pessoas pense que direito e justica sejam a mesma coisa, sao conceitos diferentes. E, neste caso, sao completamente contrarios.O conjunto das leis e legislacoes costuma refletir os usos e costumes de uma sociedade. Quando nos deparamos com um dispositivo legal que premia magistrados de quem se deve exigir, no minimo, conduta sempre ilibada que praticaram delitos e quando ha resistencias a mudancas moralizadoras, podemos inferir que a podridao moral chegou a niveis intoleraveis!Para Hemingway, moral e o que te faz sentir bem depois de te-lo feito, e imoral o que te faz sentir mal. Acredito que o escritor estava se referindo a consciencia de cada um, mas, se levarmos sua frase as ultimas consequencias, poderemos justificar qualquer imoralidade, nao e? Ou alguem acredita que os magistrados punidos estejam se sentindo de alguma forma mal? O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, ontem, as regras de transicao da TV analogica para a TV Digital. Com isso, nao sera feita licitacao para os canais em que a nova tecnologia e oferecida ao publico. A decisao foi tomada, por sete votos a um, durante o julgamento de uma acao do PSOL que pedia a distribuicao dos canais de TV digital por meio de licitacoes. Na acao, o partido alegou que o sistema digital e novo e, por isso, seria necessaria a abertura de concorrencia publica para os canais. "E um novo sistema, um novo padrao e uma nova forma de ver televisao", disse Andre Brandao, advogado do PSOL. Para Heloisa Machado de Almeida, advogada da ONG Conectas, o Decreto no 5.820, de 2006, que instituiu o padrao digital, e inconstitucional, pois deu as atuais concessionarias de TV o espaco de 6 megahertz para cada canal de radiofrequencia na TV digital. O Ministerio Publico Federal tambem pediu licitacao para redistribuir os canais. O governo defendeu o decreto. O advogado-geral da Uniao, ministro Luis
Inacio Adams, argumentou que o objetivo foi fornecer canais para que as atuais concessionarias possam fazer a transicao do modelo de TV analogico para o atual. "E para atualizar a prestacao dos servicos e, por isso, nao ha que se falar em nova outorga. Exigir nova outorga seria como cassar as concessoes vigentes."As associacoes brasileiras de Emissoras de Radio e Televisao (Abert) e de Radiodifusores (Abras) foram na linha da AGU. "O governo impos licitamente as empresas a obrigacao de manter um sistema em que ambas as tecnologias convivam", disse Marcelo Carpenter, advogado da Abert. "A TV digital nao e um novo servico e nao se trata de uma nova outorga", completou Alexandre Jobim, da Abras. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, concluiu que o governo concedeu mais um canal as emissoras so para permitir a instituicao da nova tecnologia sem a interrupcao da atual. "Depois, os canais serao devolvidos a Uniao", enfatizou. Britto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia Antunes Rocha, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. Carmen disse que ocorreu algo parecido na transicao feita pelas concessionarias da iluminacao a gas para a eletrica. Apenas o ministro Marco Aurelio Mello votou a favor da acao do PSOL. Para ele, o decreto tem um "drible" a Constituicao ao utilizar o termo "consignacao" de canais, ao inves de "concessao". "Se a Constituicao preve que ate mesmo as renovacoes de concessoes devem passar pelo Congresso Nacional, o que se dira de uma outorga primitiva?", protestou Marco Aurelio
do Codigo Civil de 2002. A norma estabeleceu que os valores recebidos a titulo de juros de mora tem natureza juridica indenizatoria. Por isso, os ministros passaram a considerar que, como esses juros nao podem ser classificados como renda, nao poderia incidir IR e CSLL sobre eles.Para Mazzillo, a tese e interessante para empresas que tem alta taxa de inadimplencia, como concessionarias de energia eletrica, telefonia ou seguradoras. "Essas companhias podem reaver valores significativos", afirma. Ele obteve duas liminares favoraveis. Como ainda sao poucas as decisoes sobre o tema, o advogado afirma que a empresa deve medir os riscos do processo e colocar na balanca os prejuizos que tera caso a tese nao seja aceita, ou os beneficios financeiros se a tese continuar a ter sucesso. "Em geral, a discussao compensa para empresas que tem muitos clientes."
Juliano Basile, de Brasilia03/08/2010O substituto do ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser indicado depois do periodo eleitoral. A avaliacao, na Presidencia da Republica, e que fazer a indicacao de um ministro em plena campanha pode gerar descontentamentos e ate confrontos entre ministros do governo, senadores e governadores que apoiam nomes para o STF. Por esse motivo, o cenario ideal seria o de esperar o fim do periodo eleitoral, em novembro, para, entao, indicar um novo ministro para a Corte. O presidente Luiz Inacio Lula da Silva pensa em inovar no processo de escolha do novo ministro. Ele estuda ouvir a opiniao do presidente eleito sobre essa vaga para o STF. Ao faze-lo, o presidente Lula nao pretende abrir mao de fazer pessoalmente a indicacao. Mas, como tera de fazer a escolha com um novo presidente eleito, a partir de novembro, Lula quer chama-lo para participar.Ontem, o decreto com a aposentadoria de Grau foi publicado no "Diario Oficial da Uniao". O ministro completa 70 anos no dia 19 e poderia participar de julgamentos ate aquela data. Mas, Grau preferiu nao esperar pela aposentadoria "expulsoria" - nome que os ministros do Supremo dao para a obrigatoriedade de deixar a Corte aos 70 anos. Ele encaminhou o pedido de aposentadoria em julho. Lula assinou o decreto na quinta-feira. A indicacao do substituto de Grau sera a nona a ser feita por Lula no Supremo. O tribunal e composto por onze ministros. Dos dez em atividade, seis foram indicados por Lula: o presidente da Corte, Cezar Peluso, o vice, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Carmen Lucia Antunes Rocha, Jose Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lula tambem indicou Grau e Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em setembro do ano passado.A nona indicacao de Lula sera bastante disputada. Ha tres nomes de peso no Superior Tribunal de Justica (STJ) com chances de chegar ao STF. Sao: o presidente Cesar Asfor Rocha e os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux. Asfor Rocha e responsavel pela modernizacao do STJ - um processo que devera transformar o tribunal na primeira Corte inteiramente digital no mundo. Rocha tambem conta com o apoio de parlamentares de diversas bancadas e do presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP). Zavascki tem a preferencia do ministro da Defesa, Nelson Jobim, outro peemedebista. Fux presidiu a comissao do novo Codigo de Processo Civil no Senado. Tambem ha nomes fortes entre os advogados. Sao: Arnaldo Malheiros, de Sao Paulo, Luiz Edson Fachin, do Parana, e Luis Roberto Barroso, do Rio de Janeiro. Malheiros e um criminalista muito proximo do ex-ministro da Justica Marcio Thomaz Bastos. Foi por indicacao de Bastos que Malheiros defendeu o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares durante o processo do mensalao. Se ele for nomeado para o STF, nao podera votar naquele processo. Fachin conta com o apoio do governador do Parana, Roberto Requiao, e do presidente de Itaipu, Jorge Samek. Barroso advogou nos casos mais relevantes do STF, nos ultimos anos, como o uso de celulas-tronco em pesquisas e a extradicao do
italiano Cesar Battisti.O STF devera atuar com apenas nove ministros nos proximos dois meses. Alem da saida de Grau, Joaquim Barbosa pediu 60 dias de licenca, ontem, por causa de problemas na coluna.
Publicado 22 julho, 2010 Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, alem da investigacao da conduta do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a acao estatal omissiva ou comissiva e o dano. Esse foi o entendimento unanime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ao analisar o recurso especial n. 1040895 interposto pelo municipio de Belo Horizonte contra decisao do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG).A acao trata de reparacao por danos morais e materiais ajuizada pela esposa e filhos de Geraldo Soares de Souza, que faleceu em decorrencia de incendio ocorrido dentro da casa de shows Canecao Mineiro, contra o municipio de Belo Horizonte. Segundo os autores, o municipio falhou em seu dever de impedir o funcionamento irregular da casa de shows, alem do que o estabelecimento nao possuia seguranca contra incendio, fato que era de conhecimento do municipio, que se omitiu.A sentenca de primeira instancia acolheu parcialmente o pedido e fixou indenizacao por danos materiais aos filhos da vitima (em um terco do salario-minimo para cada um dos tres filhos, desde a data da morte do pai ate a data em que completarem vinte e cinco anos de idade) e por danos morais, em R$ 90 mil, na proporcao de um quarto do total para cada autor.O municipio argumentou que o fato nao era de sua responsabilidade, visto que o incendio ocorreu por forca de terceiros. Sustentou, ainda, que a casa de shows funcionava na clandestinidade. O TJMG, entretanto, negou provimento ao recurso e confirmou a sentenca de primeiro grau. Para o tribunal, ficou caracterizada a responsabilidade civil do municipio, uma vez que a omissao ocasionou o dano.Em recurso ao Superior Tribunal de Justica, o municipio de Belo Horizonte alegou ausencia do nexo de causalidade, nao havendo o que se aduzir acerca da responsabilidade municipal no acidente. Sustentou, tambem, divergencia de jurisprudencia entre a decisao do tribunal mineiro e a do STJ, em julgamento de caso identico que entendeu pela ausencia do nexo. O Ministerio Publico se posicionou favoravelmente ao recurso.O ministro relator, Luiz Fux, em voto, ressaltou que ha um descompasso entre o entendimento do tribunal mineiro e a circunstancia de como o incendio ocorreu. A causa do sinistro foi devido ao show pirotecnico realizado por uma banda, em ambiente e local inadequados, fato este que nao caracteriza a responsabilidade do municipio, que se nem mesmo fez exigencias insuficientes ou inadequadas, ou na omissao de alguma providencia que se traduza como causa eficiente e necessaria do resultado danoso, nao revelando nexo de causalidade entre a alegada omissao do municipio mineiro e o incendio.[Publicado pelo Editor com informacoes do STJ] Juliano Basile, de Brasilia02/08/2010Cezar Peluso: cartas tem sentido de habeas corpus e o STF as recebe como talAo tornar obrigatorio o uso da internet para advogados ingressarem com varios tipos de acoes no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de hoje, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, sentiu-se obrigado a fazer uma excecao para os habeas corpus. "Isso nao tem como mudar porque nos recebemos cartas de dentro de
presidios", disse. Segundo o ministro, o Supremo recebe uma infinidade de cartas, de todo tipo e em qualquer tipo de papel. No meio dessas cartas, continuou Peluso, "ha muitas que tem sentido de habeas corpus e o Supremo recebe como tal".Para Peluso, mesmo que a maioria delas nao tenha os pressupostos juridicos para serem admitidas como habeas corpus, o tribunal deve examinar uma a uma. Para mostrar a importancia desse trabalho, o presidente do STF cita um caso envolvendo a Suprema Corte dos Estados Unidos, nos anos 60. A Corte americana recebeu um recurso de Clarence Earl Gideon, um cidadao que foi condenado por levar US$ 50,00 em moedas de uma "jukebox" num bar, na Florida. Gideon era pobre e nao tinha dinheiro para pagar advogado. Ele foi julgado e condenado sem a apresentacao de defesa perante a Justica. Uma vez preso, Gideon escreveu para o FBI e para o Supremo Tribunal da Florida, mas nao obteve ajuda. Resolveu, entao, escrever para a Suprema Corte. "Nos Estados Unidos, para um recurso chegar a Suprema Corte existe uma serie de requisitos formais, inclusive com limitacao do numero de linhas", contou Peluso. "Mas ele (Gideon) fez uma carta de proprio punho e eles receberam", disse.O Supremo americano nao apenas recebeu o recurso de Gideon, que foi escrito num papel de pao, ou, no linguajar juridico, "in forma pauperis" (na forma de pobre). A Corte determinou que ele contasse com a defesa de um dos mais renomados advogados de Washington: Abe Fortas, professor da Universidade de Yale que, anos depois, se tornou ministro do Supremo. "Ele (Fortas) fez a defesa de Earl Gideon e a Suprema Corte mudou um precedente, estabelecendo a nulidade dos processos em que o sujeito nao teve a assistencia de um advogado". A decisao foi tomada em 1963, por nove votos a zero, e e uma das mais importantes da historia americana. "E por causa de exemplos como esse que nao podemos exigir o computador para se ter o acesso ao STF em todos os casos", concluiu o ministro.
Publicado 15 julho, 2010 Ninguem pode descumprir a lei alegando desconhece-la. O principio basico do Direito serviu para que o Superior Tribunal de Justica negasse a proprietarios de um imovel no Guaruja (SP) o direito de receber indenizacao do governo paulista por uma norma que causou desvalorizacao da propriedade.A area adquirida foi tombada por uma resolucao estadual e alem disso ja pesava sobre ela restricoes previstas na legislacao ambiental e de uso do solo. Segundo o ministro Luiz Fux, relator do recurso especial 1.168.632 julgado pela 1a Turma, alem da Resolucao 66, de 10 de dezembro de 1985, da Secretaria de Cultura de Sao Paulo, as limitacoes ao uso do terreno ja eram previstas no Codigo Florestal e na Lei do Parcelamento do Solo Urbano.De acordo com o Tribunal de Justica de Sao Paulo, que negou o pedido de indenizacao e confirmou a sentenca, os atuais proprietarios adquiriram a area em 1986, cientes das restricoes administrativas existentes. Eles tinham conhecimento da topografia montanhosa e da floresta tropical fluvial, presente em 80% do terreno e sob protecao do Codigo Florestal. Tanto que pagaram pela propriedade preco condizente com as limitacoes legais.Inicialmente, os compradores ingressaram com acao de desapropriacao indireta contra a Fazenda do estado de Sao Paulo. Alegaram que as limitacoes da resolucao esvaziaram o aproveitamento economico do imovel, restringindo o direito de usar, gozar e dispor do bem. Em primeira instancia, o juiz considerou a indenizacao indevida por inocorrencia de dano ou prejuizo a ser recomposto. A sentenca foi mantida no TJ paulista e no STJ.[Publicado pelo Editor com informacoes do STJ] Ja acordo atrasadopara um show que iria na Cinelandia as 13:00. Com as obras aqui emcasa e ainda as mil coisas atrasadas a serem resolvidas o nariz eraso mais um fardo a ser enfrentado. Ja acordei pensando que sacoesse nariz. Celular descarregado, aula a ser planejada para amanha do dia seguinte em Niteroi, compromissos e a porra do narizde palhaco.Me explico: se eu estoude mal humor, ou com alguem que nao estou afim, ou com energiapesada e baixa eu simplesmente sigo reclamando ou fingindo que naoexisto e faco tudo o que tenho de fazer. Mas o nariz simplesmentenao me deixa entrar nesse estado. Alem de tudo, ainda estou com umnariz de palhaco na cara e todos passam e olham reparando meu mauhumor, ou coisa que o valha.Fui encontrar com umaamiga (nao estava com o melhor humor tambem com relacao a ela),perdemos o show atrasados. As pessoas passavam e reparavam mas naotinham reacao muito maior que o habitual. Essa amiga adorou a ideiade registrar o palhaco e tudo era motivo de foto. De ponto de onibusate atravessar a rua. Eu nunca fui fa de fotos e se geralmente onariz me deixaria de bom humor, caso houvesse outro contexto (ouhouvesse algum contexto), esse nao me deixava mais simpatico.Muitas questoes pessoais envolvidas tambem.Fomos a uma exposicao,e la dentro nenhuma reacao anormal. Depois que percebi que aspessoas poderiam associar o nariz a um defeito fisico, sempre pareceque talvez seja isso que se de. Outra teoria e a de que as pessoassimplesmente nao se olham
no rosto. Pode haver um cara com nariz depalhaco na sua frente e voce nao ira perceber.Ela vai embora e eu vouler roteiros na ABL enquanto espero para um outro show. Em algunsminutos sai um grupo de estudantes. As reacoes sao quaseagressivas. Alunos gritando o palhaco!, mas nenhumaaproximacao. A agressividade tomou forma pela primeira vez.Curiosamente nao me surpreendi. Preferi ignorar, apenas anotando oque havia ocorrido.Depois fui para o outroshow, encontrando com amigos meus que ja haviam me visto na noiteanterior no bar. Explico o motivo do nariz pra outros conhecidos eentro no show. Na entrada uma idosa comenta esse ai ta animado!pra mim. Durante o show, tiro o nariz. O nariz me tira um tanto dafruicao. Me distrai por algum motivo que imagino ser a producaode presenca que ele impoe.Saio do show. Estouexausto. No caminho pra casa as mesmas caras. Chego em casa e metranco no quarto. Vou dormir depois de algumas horas de internet.Penso que poderia ter ficado ou saido pra beber ou qualquer coisa jaque meu compromisso do dia seguinte de manha fora cancelado, mas onariz me da uma preguica de sair e fazer qualquer coisa. Caso eupretenda fazer algo, tera de ser com o nariz.