pela Subdelegacia do Trabalho e Emprego de Rio Grande, o acidente foi ocasionado por ausencia de dispositivo de seguranca, que impedisse o deslocamento do alongador, acoplado aos garfos da empilhadeira, usado para fixar a carga a ser colocada no caminhao.O denunciado FELIPE, engenheiro responsavel pela area tecnica que desenvolveu os alongadores acoplados na empilhadeira, agiu com negligencia, porquanto desenvolveu acessorio sem os dispositivos necessarios para garantir a sua utilizacao com seguranca.O denunciado PEDRO, engenheiro responsavel pela movimentacao, especificacao e metodos do trabalho, e o denunciado ORLANDO MIGUEL, tecnico em seguranca do trabalho, agiram com negligencia, porquanto permitiram a utilizacao dos alongadores sem os dispositivos de seguranca necessarios para evitar o seu deslocamento e, por consequencia, o seu uso com seguranca.O denunciado AZELI, tecnico em seguranca do trabalho, agiu com negligencia, porquanto determinou que a vitima realizasse o carregamento do caminhao com os big bags e permitiu a utilizacao do acessorio inseguro, ou seja, os alongadores sem dispositivos de seguranca que impedissem o seu deslocamento.Os denunciados, dessa forma, violaram regra tecnica das suas profissoes.Encerrada a instrucao, sobreveio sentenca, publicada em 29/8/2007, condenando ORLANDO MIGUEL SCHABBACH FILHO, PEDRO PEREZ CAMISON, FELIPE JOSE GERMANO PINTO e AZELI DUARTE DE AGUIAR como incursos nas sancoes do art. 121, 3o e 4o, do CP. AZELI foi condenado a 03 (tres) anos e 04 (quatro) meses de detencao, a ser cumprida em regime aberto, substituida a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestacao de servicos a comunidade e prestacao pecuniaria. ORLANDO MIGUEL foi condenado a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detencao, a ser cumprida em regime aberto, substituida a pena privativa de liberdade por prestacao de servicos a comunidade e prestacao pecuniaria. FELIPE JOSE foi condenado a 02 (dois) anos de detencao, a ser cumprida em regime aberto, substituida a pena carceraria por prestacao de servicos comunitarios e prestacao pecuniaria. E PEDRO foi condenado a 02 (dois) anos de detencao, a ser cumprida em regime aberto, substituida a reprimenda carceraria por prestacao de servicos comunitarios e prestacao pecuniaria.Irresignado, apelou AZELI DUARTE DE AGUIAR (fls. 428/452), sustentando a sua absolvicao com base no art. 386, incisos III, IV ou VI, do CPP, e, alternativamente, a fixacao da pena no minimo legal, a substituicao da pena por pena restritiva de direitos ou a concessao do sursis, e a nao aplicacao da pena de multa.Tambem descontentes com a decisao, ORLANDO MIGUEL SCHABBACH FILHO, PEDRO PEREZ CAMISON e FELIPE JOSE GERMANO PINTO apelaram (fls. 473/503), sustentando as suas absolvicoes por insuficiencia de provas e, alternativamente, a fixacao das penas no patamar minimo legal.Em contra-razoes, o Ministerio Publico manifestou-se pela manutencao da decisao hostilizada.Vieram os autos a este Tribunal.Nesta instancia, o parecer do Dr. Procurador de Justica Claudio Barros Silva e pelo parcial provimento do apelo de AZELI DUARTE DE AGUIAR, e pelo improvimento dos recursos de ORLANDO MIGUEL SCHABBACH FILHO, PEDRO PEREZ CAMISON e FELIPE JOSE GERMANO PINTO.E o relatorio.VOTOSDes. Manuel Jose Martinez Lucas (RELATOR)E de ser mantida a condenacao dos reus, eis que cabalmente comprovada a negligencia de cada um deles, de