a multa;Aceitar, independendo da realizacao do ato funcional. Tentativa: em regra nao e admissivel, porem uma parte da Doutrina admite que, tratando-se de solicitacao por escrito, e possivel a tentativa.2a MODALIDADE: CORRUPCAO PASSIVA QUALIFICADA (art. 317, 1o) 1o - A pena e aumentada de um terco, se, em consequencia da vantagem ou promessa, o funcionario retarda ou deixa de praticar qualquer ato de oficio ou o pratica infringindo dever funcional.Existem tres especies de atos que qualificam a Corrupcao passiva, a saber:1. Retardar provoca uma relacao temporal em prejuizo do Estado;2. Deixar de praticar o ato de oficio omissao;3. Praticar infringindo dever funcional todos os demais atos que sejam retardamento ou omissao; corrupcao propria.Elemento subjetivo do tipo penalDolo generico;Consumacao: crime formal que se consuma com:O retardamento;A omissao;Pratica da infracao do dever funcional.Tentativa: o crime e formal nao admitindo tentativa.3a MODALIDADE: CORRUPCAO PASSIVA PRIVILEGIADA (art. 317, 2o) 2o - Se o funcionario pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infracao de dever funcional, cedendo a pedido ou influencia de outrem:Pena - detencao, de tres meses a um ano, ou multa.A caracteristica dessa figura e a inexistencia da Vantagem Indevida. Nesse caso o funcionario pratica o crime cedendo a pedido de outro por influencia.Quando:Cede a pedido a atende a solicitacao;Se deixa influenciar a faz deferencia para ser agradavel.Elemento subjetivo do tipo penalDolo especifico com a finalidade de ceder a influencia ou a pedido de terceiro;Consumacao: crime formal que se consuma com:O retardamento;A omissao;Pratica da infracao do dever funcional.Tentativa: o crime e formal nao admitindo tentativa.18 de maio de 2010Faltou01 de junho de 2010RESISTENCIA (art. 329)Ocorre a resistencia a vontade do Estado.Art. 329 - Opor-se a execucao de ato legal, mediante violencia ou ameaca a funcionario competente para executa-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio:Pena - detencao, de dois meses a dois anos. 1o - Se o ato, em razao da resistencia, nao se executa:Pena - reclusao, de um a tres anos. 2o - As penas deste artigo sao aplicaveis sem prejuizo das correspondentes a violencia.Objeto juridico e Tutela da ADMINISTRACAO PUBLICA. Sujeitos ativo a trata-se de crime comum qualquer pessoa, inclusive o proprio Funcionario Publico.Sujeito passivo a Estado e de forma secundaria o funcionario publico ou o particular que o ajude.Conduta Tipica: Opor-se a realizacao do ato mediante violencia. A resistencia caracteriza-se pela oposicao ilicita a um ato licito.Nucleo: OPOR-SE significa obstaculizar ou criar obstaculo.A oposicao deve ser positiva representada por uma violencia ou uma ameaca; nao caracteriza este delito uma oposicao passiva tal com se amarrar ao tronco de uma arvore para impedir a sua derrubada.Elemento normativo violencia e a grave ameaca;VIS CORPORALIS - violenciaVIS COMPULSIVA ameaca;Pode ocorrer a violencia indireta como por exemplo:Dirigida a pessoa: Trancar o funcionario em um quarto para que nao cumpra o ato.Dirigida a uma coisa: derubar uma arvore para atingir o funcionario ou ainda soltar os caes para afugenta-lo.Quanto a ameaca pode ocorrer de tres formas:RealVerbalEscritaO ato deve ser legal (legalidade) e para tanto deve possuir:A formalidade do atoA competencia do funcionario que cumpre o ato.Caso seja ilegal a doutrina aponta tres correntes:Devera ser