partido e conservadora e de direita.Emmeio as proposicoes esta o PL no 8.099/2014, de autoria de Marco Feliciano(PSC/SP), que pretende a insercao do criacionismo nos conteudos de ensino detodos os niveis. Esta apensado ao PL no 309/2011 que institui o ensinoreligioso como disciplina obrigatoria nos curriculos do ensino fundamental. Oautor do projeto quer alterar o art. 33, caput,da Lei no 9.394/96, para tornar obrigatorio o estudo da religiao qualreligiao? quando e a propria Constituicao da Republica que estabelece amatricula facultativa do ensino religioso (art. 210, 1o). A normaconstitucional, em harmonia com a liberdade de consciencia e de crenca (art.5o, VI), proporciona a relacao democratica entre Estado e religiao. Pela mesmarazao, o criacionismo, crenca religiosa, nao pode ser imposto como conteudo deensino. Ambos os projetos violam o principio da laicidade do Estado, subjacenteao sistema constitucional em vigor, sobretudo no tocante a autonomia daspoliticas publicas em relacao as regras religiosas. Outroprojeto, o PL no 1.411/2015, do Deputado Federal Rogerio Marinho (PSDB/RN),institui o controle penal, ao criar um novo crime, o assedio ideologico,punido com detencao de tres meses a um ano e multa. Preve aumento de pena paraprofessor, coordenador, educador,orientador educacional, psicologo escolar ou para quem praticar o crime no ambito deestabelecimento de ensino, publico ou privado. Concebido como crime contraa liberdade pessoal, traz a seguinte definicao: Expor aluno a assedio ideologico, condicionando o aluno a adotardeterminado posicionamento politico, partidario, ideologico ou constranger oaluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja oagente. Alem da redacao ruim, o texto e aberto e impreciso, propiciando umvasto arsenal de subjetivacoes e juizos morais que resultam fatalmente nainseguranca juridica. O direito penal nao tem papel a cumprir no estrito campoideologico e corre o risco de vir a ser mal utilizado e desviado a promocaopura e simples da caca as bruxas. Ademais, o ordenamento penal vigente, hipertrofiado,ja possui normas incriminadoras suficientes para reprimir comportamentosatentatorios a liberdade e ao sentimento de dignidade pessoal. A pretensao decriminalizar o professor por algo como assedio ideologico nasce do sentimentode perder o filho para o mundo note-se que a vitima e aluno, o que impedeque o agente possa ser qualquer pessoa, como, por exemplo, o proprio pai. E a dificuldadede lidar com o fato de que o estudante tem direito a informacoes diferentesdaquelas proporcionadas pelos pais e acesso a pensamentos distintos daquelesque os pais querem, eles proprios, impor aos filhos. Alei ja aprovada em Alagoas, estado lider em analfabetismo e possuidor do piorindice de desenvolvimento humano do Brasil, simplesmente veta a abordagem de temasque entrem em conflito com as conviccoes morais, religiosas ouideologicas dos estudantes ou de seus pais ou responsaveis. Apelidada lei da mordaca, dispoe queos transgressores, se servidores publicos, estarao sujeitos a penalidadesprevistas nas normas administrativas aplicaveis. E para coroar a iniciativa, omovimento Escola sem Partido coloca a disposicao dos pais um modelo denotificacao anonima para denuncia desses professores-doutrinadores. NoPL no 867/2015, de autoria do Deputado Federal Izalci (PSDB-DF), o movimento Escolasem Partido encontra perfeita traducao. O projeto esta apensado a outras propostassemelhantes (PL no 7.180 e no 7.181 de 2014 e PL no 1.859/2015). Nele figurauma regra quase identica