compromissoria11.8 Heteroconstituicoes: nao11.9 Classificacao Ontologica: sao nominais4. Constituicao material: e aquele conjunto de materias, escritas ou nao no documento constitucional, que explicitam, traduzem,formam as materias tipicamente constitutivas do Estado e da sociedade. E o nucleo ideologico que consubstancia o Estado ea Sociedade. E a logica das constituicoes materias e das materias constitucionais, que desde o movimento constitucionalistado seculo XVII, e especialmente a partir do seculo XVIII, limitam o exercicio do poder, estabelecem a organizacao do poder ea defesa dos direitos e das garantias fundamentais.5. Existe constituicao material fora da constituicao formal? Sim, pois elas independem da forma, do texto formal. Basta que seuconteudo trate da organizacao do Estado e dos Direitos e Garantias Fundamentais. Exemplo classico: o ECA (Lei n.o8.069/90), e o Estatuto do Idoso, Lei n.o 10741/03; ambas tratam de direitos e garantias fundamentais e sao materiaconstitucional. Parte tambem do assunto tratado pelo Codigo de defesa do Consumidor, Lei n.o 8.078/90. Mas apesar deserem materialmente constitucional, nao o sao formalmente, e nao possuem supralegalidade, nao exigem um procedimentolegislativo especial para sua alteracao.6. Na constituicao formal existe hierarquia entre as normas materiais e formalmente constitucionais versus as normas apenasformalmente constitucionais? Caso do Colegio Pedro II (paragrafo 2.o do art. 242/CRF). O STF disse que nao ha, pois todaspodem ser modificadas por procedimento especial, todas sao constitucionais e possuem a mesma hierarquia. Ate porque oBrasil nao adota a teoria de Otto Bachof, que defende a possibilidade de existir dentro da constituicao normasinconstitucionais, isso com relacao as normas originariamente constitucionais, fruto do poder constituinte originario.7. As normas materialmente constitucionais (constituicao material) se modificam com o tempo? Sim, pois as sociedadesevoluem, os valores se transformam. Basta observar a evolucao dos Direitos e Garantias Fundamentais, que no seculo XVIIIse limitavam aos Direitos Individuais, aos quais se somaram os Direitos sociais (saude, educacao, etc.), os Direitos difusos(direitos ambientais) e coletivos, questoes sobre a globalizacao politica e economica, surgidas no Seculo XX.48. O que nos podemos chamar de bloco de constitucionalidade?Obs.: Constituicao total e a constituicao formal mais o bloco de constitucionalidade. Segundo determinada correntedoutrinaria que vai entender o bloco de constitucionalidade como o conjunto de normas materialmente constitucionais queestao fora da constituicao formal. E sobre o bloco de constitucionalidade teremos duas correntes:A primeira e aquela que vai entender que o bloco de constitucionalidade e o conjunto de normas materialmenteconstitucionais e que estao fora da constituicao formal. Ele e composto entao pelas normas infraconstitucionais, cujoconteudo e materialmente constitucional. Por essa corrente, teremos como exemplos de normas infraconstitucionais cujoconteudo e materialmente constitucionais o ECA, o Estatuto do Idoso, algumas normas do Codigo de Defesa do Consumidor,algumas legislacoes eleitorais, etc.Na composicao do Bloco de Constitucionalidade, alem das normas infraconstitucionais materialmente constitucionais,teremos ainda os costumes juridicos constitucionaisCostume juridico e formado pela juncao de dois elementos:1. Elemento objetivo: que e a repeticao habitual reiterada, ou seja, uma pratica que passa a se repetirhabitualmente, reiteradamente, objetivamente;2. Elemento subjetivo: que vem a ser a conviccao de juridicidade, ou seja, alem de repetida habitualmente, ela o ecom a conviccao de sua juridicidade, guarda-se a conviccao de que aquela repeticao habitual reiterada de que ela ejuridica.Exemplo