Comemora-se no dia 28 dejaneiro, o dia do Trabalhador Portuario. A data faz alusao a abertura dosportos brasileiros para as nacoes amigas em 1808. Muito antes disso o trabalhoportuario ja era bastante importante para o crescimento do pais, que ate entaoera apenas uma colonia. Duzentos anos depois do fato historico e de termos, pormeio da luta sindical, garantido diversos direitos a categoria, nos vemosdesafiados diante da Medida Provisoria 595/12 que nos foi imposta. Em 1993, apesar dasadversidades e dificuldade de dialogo, com muita luta e mobilizacao,conseguimos inserir na Lei 8.630 garantias de protecao ao trabalhador. 20 anos depois lutamos para conservar essesdireitos. Infelizmente, como disse a professorado Instituto Nacional de Estudos Juridicos e Empresariais (Ineje), Miriam Ramoniga, o direito portuario nao navega para frente e naopoderia navegar se, para atrair investimentos, a legislacao relega o contextosocial.Porisso, nesta data especial desejo que os trabalhadores reflitam sobre todas asconquistas e se encham da coragem, que nos e peculiar, para lutar pelapreservacao de direitos, avancos sociais no setor portuario, protecao aotrabalhador e pela defesa do porto publico. EduardoGuterra,Presidenteda Federacao Nacional dos Portuarios Parabens, portuariose portuarias!Em comemoracao ao dia 28 de janeiro, Dia doPortuario, a Federacao Nacional dosPortuarios parabeniza cada um dos maisde 30 mil trabalhadores que fazemparte do dia-a-diados portos brasileiros. A Federacao se orgulha da historia de luta destacategoria, fundamental para o desenvolvimento economico e social do pais.Parabens, portuariose portuarias!Federacao Nacional dos Portuarios (FNP) Direito garantido aos trabalhadores empregadospela Constituicaoda Republica e pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT),as ferias anuais apareceram na pauta de discussao de varios orgaos julgadoresdo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2012. Apesar do capitulo especificona CLT regulamentando o tema, as ferias ainda geram muitos conflitos entretrabalhadores e empregadores, necessitando da intervencao da Justica doTrabalho.Pela nao concessao de ferias, empregadores podemser condenados a pagar indenizacoes por danos morais aos empregados, alem dovalor dobrado do salario e do adicional de um terco. Esse tema foi apenas umdos diversos processos relativos a ferias julgados pelo TST em 2012, queexaminou questoes envolvendo jogadores de futebol, gerentes, supervisores,engenheiros, auxiliares de limpeza, professores e de muitos outrosprofissionais.Alem da Constituicao, a Consolidacao das Leis doTrabalho, em um capitulo especifico, dita regras sobre as ferias em seusartigos 129 a 153. Ha tambem diversas sumulas e orientacoes jurisprudenciais doTST sobre o assunto. Em 2012, os orgaos julgadores do TST analisaram, entreoutros, conflitos referentes a reconhecimento de direito a ferias proporcionaisem situacoes de pedido de demissao e culpa reciproca e pagamento do adicional deum terco sobre abono pecuniario ou 60 dias de ferias.Danos moraisGerente da McCann Erickson Publicidade Ltda. emBrasilia, tendo trabalhado para a agencia de publicidade por quase treze anos,recebendo um salario de mais de R$ 18 mil, uma publicitaria passou cinco anos semsair de ferias, so recebendo a remuneracao pelo periodo de descanso. Elapersistiu em receber a indenizacao por danos morais e seu pedido foi deferidopela Sexta Turma do TST, que restabeleceu sentenca condenando a agencia a pagarR$ 5 mil.Em outro caso semelhante, um trabalhadorcontratado pela CJF de Vigilancia Ltda. como vigilante ficou semdescanso anual pelo periodo de dez anos, prestando servicos somente noBanco do Brasil