PEC da Juventude: A forca jovem! - publicado originalmente no Portal InfoJovem Sem duvida um marco de grande importancia na historia do nosso pais, o dia 13 de julho jamais sera esquecido, principalmente por 50 milhoes de cidadaos que somente neste dia, tiveram seu reconhecimento constitucional, estou falando da juventude brasileira que era o unico grupo social relacionado a categoria etaria que se encontrava ausente na Constituicao Federal. Em tramitacao no Parlamento Brasileiro por cerca de cinco anos, a PEC da Juventude como ficou conhecida a Proposta de Emenda Constitucional no 42/2008 (antiga 138/2005, de autoria do deputado Sandes Junior PP/GO), regulamenta a protecao dos direitos economicos, sociais e culturais da juventude, ao alterar a denominacao do Capitulo VII do Titulo VIII da Constituicao Federal e modificar seu art. 227, incluindo o termo jovem no texto da Carta Magna, estes que ate entao, eram desamparados constitucionalmente resultado em barreiras e no atraso na elaboracao de politicas que atendam e respeitam as especificidades dos jovens.Devemos reconhecer a importancia desta alteracao em nossa Carta Magna, promulgada pela Presidencia da Republica no ultimo dia 13, que representava uma necessidade fundamental de cerca de uma grande parcela da populacao brasileira, entre 15 a 29 anos que hoje, passam por uma carencia de politicas publicas em nosso pais, sendo na maioria das vezes, atendidos por organizacoes nao-governamentais. Ao reconhecer e assistir estes cidadaos como segmento prioritario para a elaboracao de politicas publicas, como ja fora feito com idosos, criancas e adolescentes, avancaremos no sentido de superarmos o binomio juventude-problema para um patamar onde a juventude seja compreendida como um grupo de sujeitos detentores de direitos.Juridicamente, a inclusao do termo jovem na Constituicao Federal, permite que o legislativo, os defensores de direito e os orgaos colegiados formulem acoes e elaborem politicas para atender as necessidades deste segmento, fundamentando por exemplo, a elaboracao e efetivacao do Plano Nacional de Juventude que ja tramita na Camara dos Deputados sob a designacao de PL 4530/04 garantindo o desenvolvimento do pais e melhoria da qualidade de vida dos reconhecidos. Mesmo considerando que dois incisos versam sobre a promocao de programas pelo Estado, e incorreto inferir que existe algum impacto orcamentario pelo simples fato de que o Estado ja realiza, nao so na esfera do governo federal, como se pode observar no Ministerio da Saude, no Ministerio do Trabalho e Emprego e na Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas, mas, tambem, nos governos estaduais e municipais, programas, acoes e politicas especificas, obedecendo aos preceitos ditados nos respectivos paragrafos e incisos do artigo 227e no que se refere ao Plano Nacional de Juventude, gera consideravel impacto orcamentario-financeiro e, no entanto, o Ministerio da Fazenda/STN considera a possibilidade de realiza-los, observando-se, e claro, os preceitos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000). E preciso considerar a importancia que vem assumindo a tematica juventude na atual conjuntura. Basta observar o destaque nos meios de comunicacao, na pauta dos Parlamentos, nos debates publicos e na Academia para se constatar o grau de evidencia da tematica. Outra evidencia da importancia que vem adquirindo esta nas