Apesar de ser a setimaeconomia do mundo, o Brasil ocupava a 112a posicao em um conjunto de 200 paisesno quesito saneamento basico, em 2011, segundo aponta um estudo divulgado peloInstituto Trata Brasil.De acordo com essetrabalho, o Indice de Desenvolvimento do Saneamento atingiu 0,581, indicadorque esta abaixo nao so do apurado em paises ricos da America do Norte e daEuropa como tambem de algumas nacoes do Norte da Africa, do Oriente Medio e daAmerica Latina em que a renda media e inferior ao da populacao brasileira.Entre eles estao o Equador (0,707); o Chile (0,686) e a Argentina (0,667). Oindice e mensurado com base no Indice de Desenvolvimento Humano (IDH), doPrograma das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).Na ultima decada, o acessode moradias a coleta de esgoto aumentou 4,1%, nivel abaixo da media historica(4,6%). Em 2010, 31,5 milhoes de residencias tinham coleta de esgoto. A regiaoNorte foi a que apresentou a melhor evolucao, apesar de ter as piores condicoesno pais com 4,4 milhoes de casas sem coleta.Esse contexto assusta,embora temos previsao legal.A constituicao federal estipula:Art. 23. E competencia comumda Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios (...) IX - promoverprogramas de construcao de moradias e a melhoria das condicoes habitacionais ede saneamento basico;Assim, a Lei 11445/07 veio regular o servico de saneamento basico. Considera-se saneamento basico o conjunto de servicos einfraestruturas de abastecimento de agua potavel desde a captacao ate as ligacoesprediais esgotamento sanitario desde a coleta a destinacao final - limpeza urbana desde coleta a destinacao final dos residuos domesticos e davarricao publica e drenagem das aguas pluviais urbanas.A lei traz como principios fundamentais para o saneamento: auniversalizacao do acesso, integralidade do servico, abastecimento de agua,esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo dos residuos urbanos,disponibilidade em todas as areas urbanas de servicos de drenagem de aguaspluviais, utilizacao de tecnologias apropriadas, transparencia, controlesocial,regularidade, adocao de programas a moderacao do consumo de agua etc.Cabera aos titulares dos servicos de saneamento elaborar umplano de saneamento basico - com o diagnostico da situacao e dos seus respectivosimpactos na qualidade de vida, objetivos e metas para universalizacao,programas e projetos, acoes de emergencia e contingencia - prestar diretamente oudelegar os servicos, adotar parametros para a garantia do atendimentoessencial, estabelecer sistema de informacoes sobre os servicos e intervir,quando necessario e sob indicacao da entidade reguladora.No caso do titular delegar o servico, e vedado, caso sejaentidade privada, a celebracao de convenios ou parceria, exceto se for condominioresidencial, pequenas comunidades de baixa renda, tendo em vista que acoes individuais nao constituira servico publico de saneamento.E assegurado aos usuarios dos servicos amplo acesso as informacoes,previo conhecimento de seus direitos, acesso a manual de prestacao de servicos eacesso ao relatorio periodico sobre a qualidade dos servicos.Os servicos serao garantidos mediante remuneracao pela cobrancados servicos. O de abastecimento de agua, esgoto sanitario e limpeza urbana seraopreferencialmente na forma de tarifas, estabelecidos unitariamente ouconjuntamente. Ja o manejo de aguas pluviais serao na forma de tributos ou taxas.A cobranca devera seguir as seguintes diretrizes: prioridade para atendimentode servicos essenciais a saude publica, ampliacao do acesso aos cidadaos elocalidades de baixa renda, geracao de recursos para realizacao