arbustivo-herbaceas;XIII - manguezal: ecossistema litoraneo que ocorre emterrenos baixos, sujeitos a acao das mares, formado por vasas lodosas recentesou arenosas, as quais se associa, predominantemente, a vegetacao naturalconhecida como mangue, com influencia fluviomarinha, tipica de solos limosos deregioes estuarinas e com dispersao descontinua ao longo da costa brasileira,entre os Estados do Amapa e de Santa Catarina;XIV - salgado ou marismas tropicais hipersalinos: areassituadas em regioes com frequencias de inundacoes intermediarias entre mares desizigias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150(cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presenca devegetacao herbacea especifica;XV - apicum: areas de solos hipersalinos situadas nasregioes entremares superiores, inundadas apenas pelas mares de sizigias, queapresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000(mil), desprovidas de vegetacao vascular;XVI - restinga: deposito arenoso paralelo a linha da costa,de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentacao, onde seencontram diferentes comunidades que recebem influencia marinha, com coberturavegetal em mosaico, encontrada em praias, cordoes arenosos, dunas e depressoes,apresentando, de acordo com o estagio sucessional, estrato herbaceo, arbustivoe arboreo, este ultimo mais interiorizado;XVII - nascente: afloramento natural do lencol freatico queapresenta perenidade e da inicio a um curso dagua;XVIII - olho dagua: afloramento natural do lencolfreatico, mesmo que intermitente;XIX - leito regular: a calha por onde correm regularmenteas aguas do curso dagua durante o ano;XX - area verde urbana: espacos, publicos ou privados, compredominio de vegetacao, preferencialmente nativa, natural ou recuperada,previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo doMunicipio, indisponiveis para construcao de moradias, destinados aos propositosde recreacao, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, protecao dosrecursos hidricos, manutencao ou melhoria paisagistica, protecao de bens emanifestacoes culturais;XXI - varzea de inundacao ou planicie de inundacao: areasmarginais a cursos dagua sujeitas a enchentes e inundacoes periodicas;XXII - faixa de passagem de inundacao: area de varzea ouplanicie de inundacao adjacente a cursos dagua que permite o escoamento daenchente;XXIII - relevo ondulado: expressao geomorfologica usadapara designar area caracterizada por movimentacoes do terreno que geramdepressoes, cuja intensidade permite sua classificacao como relevo suaveondulado, ondulado, fortemente ondulado e montanhoso. XXIV - pousio: praticade interrupcao temporaria de atividades ou usos agricolas, pecuarios ousilviculturais, por no maximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperacaoda capacidade de uso ou da estrutura fisica do solo;XXV - areas umidas:pantanais e superficies terrestres cobertas de forma periodica por aguas,cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetacao adaptadas ainundacao;XXVI - area urbanaconsolidada: aquela de que trata o inciso II do caput do art. 47 daLei no 11.977, de 7 de julho de 2009; eXXVII - credito decarbono: titulo de direito sobre bem intangivel e incorporeo transacionavel.Paragrafo unico. Para os fins desta Lei, estende-se otratamento dispensado aos imoveis a que se refere o inciso V deste artigo aspropriedades e posses rurais com ate 4 (quatro) modulos fiscais que desenvolvamatividades agrossilvipastoris, bem como as terras indigenas demarcadas e asdemais areas tituladas de povos e comunidades tradicionais que facam usocoletivo do seu territorio. Secao IDa Delimitacao das Areasde Preservacao PermanenteArt. 4o Considera-se Area dePreservacao Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos