ver. Silvino Castro (PRB)-Visitou o portal nesta segunda-feiraVereador Silvino Castro (PRB) esteve visitando as obras doportal de Ribeirao Pires, localizado na Av. Kaethe Richers. A obra do portal sedeu pela verba conseguida pelo trabalho conjunto do vereador com o entaodeputado federal Otoniel Lima no valor de R$ 690.000,00 reais (aprox.). Essaobra que ja deveria estar concluida estava parada ha quase um ano devido aproblemas gerados pelo descumprimento da prestacao de contas com o Estado deacordo com as leis vigentes, (ler Art. 70 e 71, e Art. 163, 165 e 166, todos daCF/88), a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar no 101 de 2000.Porem essas obras foram retomadas nesse ano.Em sua reuniao com o secretario de obras, o Sr. TakaYamauchi foi esclarecido que as obras estavam paradas pela gestao anterior(2012/2016) nao cumprir com os compromissos de prestacao de contas segundo alei de responsabilidade fiscal (LRF). Assim o governo bloqueou os repasses(verbas destinadas a cidade) segundo os termos da lei.O vereador esteve acompanhando as obras que novamenteretomaram. Em sua visita declarou que nao adianta conseguir verbas para omunicipio se o gestor nao prestar contar do que recebe em maos, ja que ogoverno pode bloquear e todo o municipio em especial a populacao seraprejudicada, pois isso trava todo o desenvolvimento do municipio.Concluindo sua fala o vereador convidou a todos, que puderemir, para a inauguracao do Portal e desejou que tudo corra bem para que RibeiraoPires cresca e se desenvolva como estancia turistica, e tambem sucesso aoexecutivo municipal atual.Saiba Mais! Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar no 101, e uma Lei Complementar brasileira que tenta impor o controle dos gastos da Uniao, estados, Distrito Federal e municipios, condicionado a capacidade de arrecadacao de tributos desses entes politicos. Tal medida foi justificada pelo costume, na politica brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Tambem era comum a pratica de tomada de emprestimos em instituicao financeira estatal pelo seu ente controlador. A LRF tambem promoveu a transparencia dos gastos publicos. Junto com ela tambem existem a lei de diretrizes orcamentarias (LDO) com objetivo no equilibrio entre receitas e despesas, e compreende em metas e prioridades da administracao publica, incluindo as despesas de capital para o exercicio financeiro subsequente, e orientar a elaboracao da Lei Orcamentaria Anual (LOA - disciplina todas as acoes orcamentarias do Governo Federal. Nenhuma despesa publica pode ser executada fora do Orcamento). Abaixo voce confere o video com a fala dovereador para todos os municipes.Confira as Fotos da visita do Ver. Silvino Castro (PRB).Ver. Silvino Castro (PRB) dentro do portal. ver. Silvino Castro fiscalizando a obra. ver. Silvino Castro (PRB). Obra do Portal (interior). Profissional da Obra e Ver. Silvino Castro. Profissional da Obra e Ver. Silvino Castro. Silvino Castro A sua Mao amiga. Coop do centro alto. Inaugurou hoje as 8hs da manha mais uma loja da Coop situadona Avenida Santo Andre numero 735. Com mais de 50 vagas de estacionamento e atrigesima unidade dessa marca, que vem crescendo nos ultimos anos oferecendoservicos de