aos vencedores, segundo criterios constantes de edital publicado na imprensa oficial. E comumente utilizado na selecao de projetos, onde se busca a melhor tecnica, e nao o menor preco.No entender de Hely Lopes Meirelles, o concurso e uma modalidade de licitacao de natureza especial, porque, apesar de se reger pelos principios da publicidade e da igualdade entre os participantes, objetivando a escolha do melhor trabalho, dispensa as formalidades especificas da concorrencia.O concurso deve ser anunciado com ampla divulgacao pela imprensa oficial e particular, atraves de edital, publicado com uma antecedencia minima legal de 45 dias para a realizacao do evento.A qualificacao exigida aos participantes sera estabelecida por um regulamento proprio do concurso, que contera tambem as diretrizes e a forma de apresentacao do trabalho, bem como as condicoes de realizacao e os premios a serem concedidos.O julgamento e feito por uma comissao especial, integrada por pessoas de reputacao ilibada ereconhecido conhecimento da materia, sejam ou nao servidores publicos. Esse julgamento sera realizado com base nos criterios fixados pelo regulamento do concurso.O pagamento do premio ou da remuneracao e condicionado a cessao, por parte do autor do projeto, dos direitos a ele relativos, a fim de que a Administracao possa utiliza-lo de acordo com o prescrito no regulamento ou no ajuste para sua elaboracao.Finaliza-se, portanto, o concurso com a classificacao dos trabalhos e o pagamento do premio ou da remuneracao, nao sendo conferido qualquer direito a contrato com a Administracao. Ja a execucao do projeto escolhido sera, de outra forma, objeto de outra licitacao, revestida de outra modalidade (concorrencia, tomada de precos ou convite), vedada a participacao do autor como licitante.10.9.5 LEILAOO leilao e a modalidade de licitacao entre quaisquer interessados para a venda de bens moveis inserviveis para a Administracao ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou ainda para a alienacao de bens imoveis cuja aquisicao haja derivado de procedimento judicial ou de dacao em pagamento.Pode-se verificar a ocorrencia de dois tipos de leilao, que sao o comum e o administrativo. O leilao comum, que e privativo do leiloeiro oficial, e regido pela legislacao federal pertinente, podendo a Administracao estabelecer as condicoes especificas. Ja o leilao administrativo e feito por servidor publico.Antes do leilao, os bens devem ser previamente avaliados, constando no edital o preco minimo a ser ofertado. Indispensavel se faz ainda que o edital descreva os bens, possibilitando sua perfeita identificacao. Deve, alem disso, indicar o local onde se encontram, possibilitando o exame por parte dos interessados. O dia, horario e local do pregao sao especificados tambem pelo instrumento convocatorio.Para o leilao, nao se exige qualquer tipo de habilitacao previa dos licitantes, tendo em vista que a venda e feita a vista ou em curto prazo. Admite-se, entretanto, a exigencia, quando o pagamento nao for todo a vista, de um deposito percentual do preco, servindo como garantia.Os lances no leilao deverao ser verbais, configurando uma disputa publica entre os ofertantes, enquanto durar o pregao. Aquele que, ao final, oferecer maior lance, de valor igual ou superior ao avaliado previamente, arremata o objeto da licitacao.10.10 PREGAO: A NOVA MODALIDADE DE