Para quem nao conseguiu assistir uma de minhas palestras recentes, fiz este video com o resumo da minha fala. Divirta-se! Se gostar, compartilhe! Veja, neste video, quem tem que pagar e como funcionam estas contribuicoes! 13.05.2016.Sr. Michel Temer,Sei que o senhor e umconstitucionalista respeitado, politico experiente, e pelo menostemporariamente assume a presidencia do Brasil.Sei tambem que o Estadobrasileiro esta com suas financas seriamente abaladas, o que ja te levou adiminuir a quantidade de ministerios e propor drastica reducao nos cargoscomissionados.Sei, ainda, que os especialistasem financas e em economia insistem em dizer que a Previdencia e o grandeproblema do pais.Sendo assim, gostaria de apenas lembra-lode algumas coisas. Constitucionalista que e, vai entender facilmente o queestou a dizer.O Art. 165 da Carga Magna diz queo poder executivo deve elaborar tres orcamentos anuais: o Orcamento Fiscal, o Orcamentode Investimentos e o Orcamento da Seguridade Social. O Art. 195, por sua vez,esclarece o funcionamento deste terceiro orcamento, especificando suas receitas(contribuicoes dos trabalhadores; contribuicoes das empresas sobre folha depagamento, faturamento e lucro; contribuicoes dos concursos de prognosticos; eimposto de importacao); os artigos seguintes esclarecem onde tais receitasdeverao ser investidas: em saude, assistencia social e previdencia social.Sr. Presidente, o Constituintefoi extremamente sabio ao estabelecer este orcamento SEPARADO dos demaisorcamentos, justamente para garantir que estas tres areas nao causassemqualquer impacto as financas do Estado. Tem um orcamento separado, so para ela,que cobrira todos os seus custos, e pronto. Entretanto, o Ministerio da Fazendacom seu orgao arrecadador, a Receita Federal do Brasil, coloca toda aarrecadacao tributaria em uma unica conta, gerando um unico resultado primario,desobedecendo flagrantemente o que determinou nossa Lei Maior. Com isso ficafacil dizer que a previdencia e o caos, pois se trata, talvez, da maior despesadesta conta unica. Porem, esta maior despesa nao pode ser jogada na contaunica, pois ela tem um orcamento separado! E, de acordo com os auditoresfiscais da RFB, atraves de sua entidade associativa ANFIP, demonstra que oOrcamento da Seguridade Social e e sempre foi superavitario. So nos ultimostres anos o superavit deste orcamento especifico superou os R$ 200 bilhoes1!Logo, nao se pode considerar a previdencia como o problema, pois ela temconta separada, nao pode ser jogada na vala comum.Sendo assim, Sr. Temer, estepacato cidadao gostaria de ver V. Exa. obedecendo a Constituicao que prometeurespeitar em sua posse, determinando ao Ministro da Fazenda que separe estesorcamentos corretamente, e faca com que o Orcamento Fiscal seja superavitario,para nao assaltar os cofres da seguridade social, como fizeram os governosanteriores.Com meus cumprimentos, edesejando-lhe sucesso e exito,Professor Emerson Costa Lemes Contador e Consultor Trabalhistae Previdenciarista Membro-fundador do Observatorio deGestao Publica de Londrina Tesoureiro e Diretor de TI doIBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario 1o Tesoureiro da APEPAR -Associacao dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Arbitros,Interpretes e Interventores do Parana Autor da obra AtividadesConcomitantes ou Simultaneas na Previdencia Social: Regras e Teses Revisionaisno RGPS (Jurua Editora, 2015). Autor do Manual dos CalculosPrevidenciarios: Beneficios e Revisoes (Jurua Editora, 2016, 3a edicao). Autor da obra Calculos deLiquidacao de Sentenca Previdenciaria (Jurua Editora, 2013).(1) O documento citado pode servisto aqui: http://www.anfip.org.br/publicacoes/20150713162859_Analise-da-Seguridade-Social-2014_13-07-2015_20150710-Anlise-Seguridade-2014-Verso-Final.pdf, especificamente as pgs. 57 e 58. A convite do Sindicato dos