de Especializacao (Lato Sensu), com duracao minima de 360 (trezentas e sessenta) horas, na area de educacao, desde que correlacionados com a licenciatura plena ou com a area de atuacao na perspectiva da Intersetorialidade e Transversalidade Curricular.IV. Nivel IV Formacao especifica em Curso de Pos-graduacao de Mestrado ou Doutorado (Stricto Sensu), com duracao minima fixada em legislacao pertinente, na area de educacao, desde que correlacionados com a licenciatura plena ou com a area de atuacao na perspectiva da Intersetorialidade e Transversalidade Curricular.Art. 20. Os profissionais de suporte pedagogico Pedagogos, Especialistas em Educacao (Supervisor Escolar), Especialistas em Educacao (Orientador Educacional) e Especialistas em Educacao Especial, Professor de LIBRAS estao inclusos e distribuidos nos niveis configurados, em conformidade com o processo de formacao estipulado.Art. 21. A mudanca de nivel e automatica e vigorara a contar do mes seguinte em que o profissional da educacao apresentar os seguintes comprovantes:I. Diploma, quando a formacao for nivel de graduacao e pos-graduacao stricto sensu em nivel de mestrado ou doutorado.II. Certificado de Conclusao, quando a formacao for em nivel de pos-graduacao latu sensu, especializacao ou aperfeicoamento. III. Atestado ou declaracao devidamente comprovados, em carater de excepcionalidade, pelo periodo de ate 6 (seis) meses para ambas as situacoes.Art. 22. O nivel e pessoal, de acordo com a habilitacao especifica do profissional da educacao, que o conservara na promocao ao nivel superior.CAPITULO IVDO APERFEICOAMENTOArt. 23. Aperfeicoamento e o conjunto de procedimentos que visam a proporcionar a atualizacao, capacitacao e valorizacao dos profissionais da educacao para melhoria do ensino. 1o O aperfeicoamento de que trata esse artigo sera desenvolvido e oportunizado ao profissional da educacao atraves de cursos, seminarios, encontros, simposios, palestras, semanas de estudos e outros similares, conforme programas estabelecidos pela administracao municipal e/ou por outros orgaos e entidades. 2o O afastamento do profissional da educacao para aperfeicoamento ou formacao, durante a carga horaria de trabalho, dependera de autorizacao, conforme as normas previstas em legislacao propria do Municipio. 3o O titular de cargo de carreira podera, no interesse do ensino, afastar-se do exercicio de cargo efetivo para qualificacao profissional, com a respectiva remuneracao, por ate 3 (tres) meses. 4o No processo de licenca para qualificacao profissional observar-se-a o disposto na Lei Complementar 018/05 Regime Juridico, em consonancia com o art. 167, paragrafo 4o da referida lei. CAPITULO VDO RECRUTAMENTO E DA SELECAOArt. 24. O recrutamento para os cargos efetivos sera realizado mediante concurso publico de provas e titulos, de acordo com as respectivas formacoes, e observadas as normas gerais constantes do Regimento Juridico dos Servidores Municipais.Art. 25. Os concursos publicos para o provimento do cargo de Professor I e Professor II serao realizados segundo os niveis e/ou areas da Educacao Basica atendidos pelo Municipio, exigindo-se as seguintes formacoes:I. Para a docencia na Educacao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: exigencia de Habilitacao em Curso de Nivel Medio na Modalidade Normal, Habilitacao em Normal Superior, Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia com Habilitacao em Educacao Infantil ou Anos iniciais ou nivel de Pos-graduacao compativel com a area de atuacao.II. Para a docencia nas Series ou Anos Finais do Ensino Fundamental: