normas trabalhistas, aplicaveis aos trabalhadores docampo, estar vigente ha muitos anos, ainda hoje muitos desconhecem assuas peculiaridades. Nos topicos a seguir, apresentaremos alguns dosprincipais aspectos sobre o tema.QUEM E O TRABALHADOR RURAL E QUEM E O EMPREGADOR RURAL.Naspequenas e medias cidades, e muito comum a duvida sobre o enquadramentode determinado trabalhador como rural ou urbano. Essa primeiradefinicao e de extrema relevancia pois os trabalhadores rurais seraoprioritariamente regidos pela Lei Federal n. 5.889/73; ja os urbanosserao regidos pela legislacao comum CLT (Consolidacao das Leis doTrabalho).Para sanar esta duvida, podemos definir o empregado ruralcomo sendo toda pessoa fisica que, em propriedade rural ou prediorustico (instalacoes manufatureiras/artesanais), preste servicos denatureza nao eventual, mediante salario, a empregador rural que vise aobtencao de lucro. Ou seja, empregado rural e o que trabalha paraempregador classificado como ruralista, pecuarista, agricultor, ouagroindustrial.E aqui deve-se perceber que serao classificados comoempregado rural aqueles trabalhadores que prestem servico aosruralistas, pecuaristas, agricultores, ou agroindustriais, independentede a atividade ser campesina. A titulo de exemplo, podemos citar ummotorista que trabalha para um empregador rural nas atividadesdecorrentes de uma fazenda ou agronegocio. O empregador rural podeser legalmente classificado como a pessoa fisica ou juridica,proprietario ou nao, que explore atividade agro-economica, em caraterpermanente ou temporario, diretamente ou atraves de prepostos e comauxilio de empregados. LEGISLACAO APLICAVEL AO TRABALHO RURALOsdireitos que abarcam a categoria dos empregados rurais sao mais tenuesou menos protetivos do que os referentes aos empregados urbanos. Comoja salientado, o trabalho rural e prioriariamente regulamentado por leiespecifica (Lei Federal n. 5.889/73, alem do Decreto n. 73.626/74),enquanto o trabalho urbano e regido pela CLT.Para elencar osdireitos do trabalhador rural, devemos antes saber a partir de quantosanos pode o individuo trabalhar neste setor. Segundo preceitua o art.13 do Decreto no. 73.626, e proibido ao menos de 12 (doze) anos deidade qualquer trabalho.Ja aos 13 (treze) anos, a legislacaopermite a execucao de trabalho dentro da atividade rural, sendo que alei permitiu remuneracao distinta entre o empregado adulto e otrabalhador que possua idade de 13 aos 16 anos. O art. 11, paragrafounico da Lei Federal no. 5.889/73, de forma curiosa, garantiu a essafaixa etaria remuneracao minima equivalente a metade do salarioestabelecido para o adulto. Esta e uma previsao criticada por muitosjuristas.JORNADA DE TRABALHONo que serefere a jornada de trabalho, a legislacao especial preve que essacategoria de empregado deve usufruir de 1 (uma) a 2 (duas) horas deintervalo para repouso. A legislacao tambem preve a alimentacao caso ajornada de trabalho supere as 6 (seis) horas diarias. Estas horas dedescanso nao serao computadas a jornada, sendo que o horario deverespeitar os usos e costumes da regiao, nao devendo a jornada detrabalho exceder a 8 (oito) horas diarias, sob pena de pagamento dehora extraordinaria.A jornada extraordinaria do empregado rural,excedente a oitava hora, sera remunerada com adicional minimo de 20%,nao podendo ultrapassar 10 horas diarias, salvo se convencionado paraterminar servicos que, pela sua natureza, nao possam ser adiados, oupara fazer face a motivo de forca maior, jamais podendo superar ajornada diaria de 12 horas diarias. As duas horas excedentes a jornadaextraordinaria de 10 horas deverao ser remuneradas com adicional minimode 25%.A prorrogacao de jornada em