Ha alteracao no Artigo 3o, Inciso IV ALTERANDO o Recesso Escolar da Educacao Infantil na EMEIF Tarsila do Amaral e Creche Municipal Pingo de Gente.Portaria no 001/2017 - GAB/SEMEC, 07 de dezembro de 2016.Estabelece os Calendarios Escolares Oficiais para o ano letivo de 2017 para a Rede Publica Municipal de Ensino e da outras providencias.A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere a legislacao vigente a educacao e tendo em vista a necessidade de organizacao e funcionamento das escolas publicas da rede municipal em 2017,RESOLVE:Art. 1o Estabelecer os Calendarios Escolares Oficiais para o ano letivo de 2017 para a Rede Publica Municipal de Ensino.Art. 2o Os Calendarios Escolares Oficiais de 2017, constante nos anexos desta Portaria, contemplam 200 (duzentos) dias letivos para a Educacao Infantil e Ensino Fundamental I e II.1o Sao considerados dias letivos as atividades desenvolvidas com a presenca de estudantes com efetiva orientacao do professor, inclusas no Projeto Politico Pedagogico da Escola e com o controle da frequencia;2 As escolas somente poderao considerar encerrado o ano letivo apos o cumprimento integral dos Calendarios Escolares.Art. 3o Sao consideradas datas bases dos Calendarios Escolares Oficiais de 2017:I- Inicio do ano letivo: 06/02/2017;II- Termino do ano letivo: 13/12/2017;III- Ferias regulamentares: 02/01/2017 a 31/01/2017;IV- Recesso Escolar: 10 a 24 de julho de 2017.1o O Calendario Escolar da Creche Municipal Pingo de Gente inicia em 06 de fevereiro com termino em 12 de dezembro de 2017.2o E de responsabilidade do Diretor Escolar fazer cumprir o Calendario Escolar no que serefere as datas base, os dias letivos e a carga horaria minima estabelecida em lei.3o Ao Diretor Escolar que nao respeitar as datas bases dos Calendarios Escolares Oficiais de 2017, lhe serao imputadas as medidas administrativas legais mediante apuracao de responsabilidade.4o No diario, as datas bases deverao ser as mesmas dos calendarios escolares publicados pela Secretaria Municipal de Educacao.5o Nao havera troca de dias letivos no calendario, salvo por razoes de absoluta necessidade ou ainda ponte entre os feriados, sem a anuencia da SEMEC.6o Fica estabelecido o periodo de realizacao dos Conselhos Escolares e Reunioes de Pais a saber:I Conselhos de Classe: ate o 10o dia util apos o fechamento dos bimestres;II Reunioes de pais: serao realizadas 3 (tres) no ano, sendo:a) 1a reuniao - durante o mes de fevereiro para o repasse dos informes sobre funcionamento do ano letivo e outros;b) 2a reuniao ate o 10o dia util, apos recesso escolar;c) 3a reuniao ate o 5o dia util apos a realizacao do Conselho de Classe do 4o bimestre.7o A Escola devera prever as datas das atividades desses eventos em seu cronograma, a fim de se organizar para os fins que se fizeram necessario.8o O cronograma com as atividades previstas pela escola durante o ano letivo devera ser encaminhado ate o final da 1a quinzena do mes de marco de 2017 a SEMEC para organizacao da equipe pedagogica, visando o acompanhamento das atividades e avaliacao delas junto a equipe gestora escolar.9o O primeiro dia util apos a realizacao do COLORFESTI /2017 e letivo.Art. 4 Os feriados nacionais, estaduais