Estaduais realizarao processo eletivo para a escolha dos membros dos Colegiados Escolares.Art. 2o - O processo eletivo sera precedido de mobilizacao dos segmentos de toda comunidade escolar com realizacao de assembleias gerais nos turnos de funcionamento da Escola para participacao na escolha dos novos membros do Colegiado Escolar.Art. 3o - Poderao concorrer aos cargos de representantes dos segmentos dos Colegiados Escolares, os membros da comunidade que atendam aos seguintes criterios:I - Estudantes devidamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 anos de idade e que apresentem frequencia regular;II - Professores e/ou Coordenadores pedagogicos, em exercicio na unidade escolar;III - Servidores tecnico-administrativos em exercicio na unidade escolar;IV - Pais e/ou responsaveis dos estudantes devidamente matriculados e com frequencia regular.Paragrafo unico - Podem participar do processo eletivo, profissionais pertencentes ao quadro efetivo da carreira do Magisterio Publico Estadual e os demais docentes contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), bem como os servidores tecnico-administrativo pertencentes ao quadro efetivo e os temporarios, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), lotados nas respectivas unidades escolares.Art. 4o - A escolha do representante do segmento Comunidade Local sera realizada em data posterior a eleicao, homologacao e posse dos novos membros do Colegiado Escolar, sendo admitido apenas um representante por escola. 1o - Sao consideradas entidades que podem representar o segmento Comunidade Local aquelas que atendam os requisitos do 2o do art. 3o da Lei no 11.043/2008, sendo: I - associacoes comunitarias;II - sindicatos;III - fundacoes;IV - organizacoes nao governamentais (ONG) e organizacoes da sociedade civil de interesse publico (OSCIP);V - instituicoes privadas e religiosas. 2o - As entidades interessadas em integrar a composicao do Colegiado Escolar deverao indicar um representante para participar da Assembleia Geral, que, por voto secreto, realizara a escolha do referido segmento.Art. 5o - O Colegiado Escolar contara com, no minimo 06 (seis) e, no maximo, 14 (catorze) membros, conforme artigo 4o da Lei no 11.043/2008 e o disposto no Anexo Unico deste Decreto. Art. 6o - O Colegiado Escolar escolhera dentre seus membros titulares um presidente e um vice-presidente, de acordo com as instrucoes do Caderno de Orientacoes O Colegiado Escolar fortalecendo a Gestao Democratica.Paragrafo unico - O Caderno de Orientacoes, elaborado pela Secretaria Estadual da Educacao, sera distribuido antes das eleicoes a todas as unidades escolares do Estado. Art. 7o - Para acompanhamento quanto ao cumprimento das orientacoes legais e suporte ao processo eleitoral serao constituidas Comissoes Eleitorais.Art. 8o - A Comissao Eleitoral Central - CEC sera designada pelo Secretario da Educacao, mediante Portaria, expedida 30 (trinta) dias antes da data prevista para as eleicoes dos Colegiados Escolares, com a seguinte composicao:I - 02 (dois) membros da Superintendencia de Acompanhamento e Avaliacao do Sistema Escolar;II - 01 (um) membro da Superintendencia de Desenvolvimento da Educacao Basica;III - 01 (um) membro da Superintendencia de Organizacao e Atendimento da Rede Escolar;IV - 01 (um) membro da Superintendencia de Recursos Humanos da Educacao;V - 01 (um) membro da Superintendencia de Educacao Profissional.Art. 9o - A Comissao Eleitoral Regional - CER sera instituida pela Comissao Eleitoral Central e presidida por cada diretor da