new TWTR.Widget({ version: 2, type: 'search', search: '\"Belo Monte\" OR belomonte from:FelicioPontesJR', interval: 30000, title: '', subject: 'Ultimas noticias', width: 'auto', height: 300, theme: { shell: { background: '#ba0909', color: '#ffffff' }, tweets: { background: '#ffffff', color: '#444444', links: '#ba0909' } }, features: { scrollbar: false, loop: false, live: false, behavior: 'all' }}).render().start(); Felicio Pontes Jr. (artigo publicado pelo site Globo Natureza em 15/04/11)A licenca parcial dada pelo Ibama para instalacao dos canteiros de obras da hidreletrica de Belo Monte, no Para, foi inventada, nao esta prevista na legislacao. Ela e mais um capitulo de uma tragedia de erros sem fim, em cartaz ha mais de dez anos. Para implementar o projeto, o governo federal vem ignorando as leis e pesquisas sobre a viabilidade economica, sobre os impactos socioambientais e sobre alternativas de geracao de energia.Cada vez que entraram em cena violacoes a lei, ao meio ambiente e a comunidades tradicionais na Amazonia, foi preciso que o Ministerio Publico Federal (MPF) levasse os casos a Justica. A acao civil publica contra a criativa expedicao da licenca parcial foi a decima ajuizada. Por dez vezes foi preciso avisar a Justica e a toda a sociedade que o desrespeito a legislacao e gritante. O rei esta nu e so o governo nao quer ver.A primeira acao e de 2001. A Eletronorte tentou fazer o licenciamento do projeto por meio da Secretaria de Meio Ambiente do Para. Em se tratando de um rio federal, e ainda por banhar terra indigena, seu licenciamento somente pode ser realizado pelo Ibama, nunca por um orgao estadual. O MPF conseguiu que essa irregularidade fosse interrompida.Acatando pedido feito por procuradores da Republica na mesma acao, a Justica tambem determinou que, ao contrario do que a Eletronorte fez, a empresa responsavel pelos estudos de impactos ambientais nao poderia ter sido contratada sem licitacao.O governo federal recorreu ao Tribunal Regional Federal em Brasilia, e perdeu. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e perdeu novamente. Na decisao, o ministro Marco Aurelio Mello decidiu que o licenciamento de Belo Monte, da forma que estava sendo realizado, contrariava a Constituicao. E necessario autorizacao do Congresso Nacional e que sejam ouvidas por ele as comunidades indigenas.Em 2005, o governo federal pediu o licenciamento do projeto junto ao Ibama, e o deputado federal Fernando Ferro, do PT, apresentou proposta de decreto legislativo que autorizava a obra. A proposta previa a oitiva das comunidades afetadas, mas nada disso aconteceu. Ao contrario, a proposta foi aprovada na Camara e no Senado em tempo recorde: menos de 15 dias uteis. Um dos senadores o chamou de projeto bala. A falta da oitiva levou ao ajuizamento da segunda acao, que espera decisao a qualquer momento no Tribunal Regional Federal de Brasilia.A terceira foi encaminhada a Justica em 2007. Os estudos de impactos ambientais comecaram a ser feitos sem o termo de referencia, conjunto de diretrizes que o Ibama estabelece sobre o que deve ser abordado nesse tipo de levantamento.Em 2008, duas novas acoes. A Eletrobras fez uma parceria com tres das maiores empreiteiras do pais Camargo Correa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez