pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, ja que a moral e em regra inseparavel da religiao; 17. Permitir que o governo de turno ou seus agentes utilizem o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade e dar-lhes o direito de vilipendiar e destruir, indiretamente, a crenca religiosa dos estudantes, o que ofende os artigos 5o, VI, e 19, I, da Constituicao Federal.Ante o exposto, entendemos que a melhor forma de combater o abuso da liberdade de ensinar e informar os estudantes sobre o direito que eles tem de nao ser doutrinados por seus professores.Nesse sentido, o projeto que ora se apresenta esta em perfeita sintonia com o art. 2o da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educacao, o preparo do educando para o exercicio da cidadania. Afinal, o direito de ser informado sobre os proprios direitos e uma questao de estrita cidadania. Urge, portanto, informar os estudantes sobre o direito que eles tem de nao ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, ja que, dentro das salas de aula, ninguem mais podera fazer isso por eles.Note-se por fim, que o projeto nao deixa de atender a especificidade das instituicoes confessionais e particulares cujas praticas educativas sejam orientadas por concepcoes, principios e valores morais, as quais reconhece expressamente o direito de veicular e promover os principios, valores e concepcoes que as definem, exigindo-se, apenas, a ciencia e o consentimento expressos por parte dos pais ou responsaveis pelos estudantes.Frisamos mais uma vez que projetos de lei semelhantes ao presente inspirados em anteprojeto de lei elaborado pelo Movimento Escola sem Partido (www.escolasempartido.org) ja tramitam nas Assembleias Legislativas dos Estados do Rio de Janeiro, Sao Paulo, Goias e Espirito Santo, e na Camara Legislativa do Distrito Federal; e em dezenas de Camaras de Vereadores (v.g., Sao Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Curitiba-PR, Vitoria da Conquista-BA, Toledo-PR, Chapeco-SC, Joinville-SC, Mogi Guacu-SP, Foz do Iguacu-PR, etc.), tendo sido ja aprovado nos Municipios de Santa Cruz do Monte Carmelo-PR e Picui-PB.Pelas razoes expostas, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para aprovacao deste Projeto de Lei.Sala das Sessoes, em 23 de marco de 2015.Deputado IZALCIPSDB/DFESP.MFUN.NGPS.2015.03.182.1 : ESCOLA SEM PARTIDO: A LEI DA MORDACA:Por ser de fato uma lei da mordaca, assim como aquela lei que o Maluf tentou implantar para que ganhasse 10 (dez) vezes o valor de processo sobre cada jornalista que o acusasse de alguma coisa que ele nao fosse preso, que no Jornal Delfos de Pacoti, no antigo site http://jornaldelfos.net76.net nao mais acessivel pus uma charge junto a noticia que titulei de Lei da mordaca para Lei enrica Maluf, esse projeto de lei da Escola sem partido tambem esta sendo chamado de Lei da mordaca, e nao ha nome mais apropriado do que esse.A seguir, artigos de repercussao e protestos, pros e contras da Escola em partido, que se passar algum dia sera o maior retrocesso educacional do Brasil causado por politicagem a fim de restabelecer novamente um regime de ditaduras, como