e casa, em grande parte, por forca de decisoes judiciais daquele jaez.O Superior Tribunal de Justica, por exemplo, em acordao recente, acolheu recurso em mandado de seguranca impetrado pelo Coletivo Margarida Alves para barrar a execucao de um mandado judicial com poder de desapossar familias moradoras da ocupacao Izidora em Belo Horizonte, com o uso da violencia e destino digno e garantido para as vitimas da sua execucao. O site politica urbana de 23 deste outubro informa: O Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso interposto pelo Coletivo Margarida Alves no STJ, afirmou que em casos como o da Izidora, o que se apresenta e um conflito entre direitos: de um lado, o direito a vida, a moradia, a liberdade, a inviolabilidade domiciliar e a propria dignidade da pessoa humana; de outro, o direito a propriedade. Conforme a decisao, nesse contexto ha que se observar o principio da proporcionalidade e, portanto, a vida e a integridade das pessoas envolvidas devem ser sempre protegidas: A desocupacao da area, a forca, nao acabara bem, sendo muito provavel a ocorrencia de vitimas fatais. Uma ordem judicial nao pode valer uma vida humana. Na ponderacao entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor. (p. 12)O Ministro deixou claro que o Supremo Tribunal Federal ja se manifestou no sentido de que o principio da proporcionalidade tem aplicacao em todas as especies de atos dos poderes constituidos, vinculando o legislador, o administrador e o juiz. (p. 2) Assim, deve ser observado tambem pela policia na execucao de operacoes de reintegracao de posse. Conforme asseverou Og Fernandes, nao raro as acoes da Policia Militar em conflitos que envolvem grande numero de pessoas vem desacompanhadas da atencao devida a dignidade da pessoa humana e, com indesejavel frequencia, geram atos de violencia. E completou: Por essa razao, a Suprema Corte e o STJ, nos precedentes mencionados, preconizam que o uso da forca requisitada pelo Judiciario deve atender ao primado da proporcionalidade. (p. 2-3).Ainda conforme a decisao, em situacoes de relevante conflito social e possivel que o Estado da Federacao se negue a disponibilizar forca policial para execucao de remocao forcada. De acordo com o Ministro, o Superior Tribunal ja admitiu, excepcionalmente, hipotese de recusa, por Estado da federacao, em proporcionar forca policial para reintegracao de posse ordenada pelo Poder Judiciario quando a situacao envolver diversas familias sem destino ou local de acomodacao digna, a revelar quadro de inviavel atuacao judicial. (p. 12) Isso porque, nesse contexto, compelir a autoridade administrativa a praticar a medida poderia desencadear conflito social muito maior que o prejuizo do particular. (p. 12)Confira-se a importancia desse solene precedente jurisprudencial. O principio da proporcionalidade relembra ao proprio direito de propriedade nao colocar em risco a dignidade humana alheia, nem outros direitos humanos fundamentais. Isso vincula o legislador, o administrador e o juiz, ou seja, os tres poderes publicos, e ate a recusa, por parte de qualquer Estado da Federacao em proporcionar forca policial para reintegracao de posse ordenada pelo Poder Judiciario, quando a situacao envolver diversas familias sem destino ou local de acomodacao digna, a revelar