Estado do CearaSecretaria de EducacaoEEFM Estado da Bahia Tel. (88) 31021265E-mail: estdabahia@escola.ce.gov.brChamada Publica n.o 01.2013 paraaquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar para alimentacaoescolar com dispensa de licitacao, Lei n.o 11.947, de 16/07/2009, Resolucao n.o38 do FNDE, de 16/07/2009.AEEFM estado da Bahia pessoa juridica dedireito publico, com sede a Rua Jose Pinheiro Esmeraldo S/N,inscrita no CNPJ sob o no 00376219/0005-13, representado neste ato peloDiretor, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto noart.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolucao FNDE/ CD n.o 38/2009, atraves da Secretaria (SEDUC-CE), vemrealizar Chamada Publica para aquisicao de generos alimenticios da AgriculturaFamiliar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao ProgramaNacional de Alimentacao Escolar, durante o periodo de 30 de Abrilde 2013 a 31 de Dezembro de 2013. Os Grupos Formais/ Informais deveraoapresentar a documentacao para habilitacao e Projeto de Venda ate o dia 09 de Maio de 2013, as 17:00 horas, na Secretaria da Escola de Ensino Fundamental e MedioEstado da Bahia, com sede a Rua JosePinheiro Esmeraldo S/N Bairro Pinto Madeira CEP: 63.101-080 - Crato Ceara.1. Objeto Oobjeto da presente Chamado Publica e a de aquisicao de generos alimenticios daAgricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento aoPrograma Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, conforme especificacoes dosgeneros alimenticios abaixo. Item Unidade Quantidade 01. Banana Cento 01 02. Frango Kg 01 03.Queijo Kg 01 04. Leite L 01 05. Sequilio Kg 01 06. Verdura Pacote 01 Fontede recurso:Recursos provenientes do PNAE2. Envelope no. 001 habilitacao doGrupo Formal 2.1. O Grupo Formal devera apresentar no Envelope no 001os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitacao:a) Prova de Inscricao no Cadastro Nacional de PessoaJuridica CNPJ;b) Copia da Declaracao de Aptidao ao PRONAF DAPJuridica para associacoes e cooperativas;c) Copias das certidoes negativas junto ao INSS, FGTS,Receita Federal e Divida Ativa daUniao;d) Copia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria daentidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartoriode Registro Civil de Pessoas Juridicas, no caso de associacoes. Em se tratandode empreendimentos familiares, devera ser apresentada copia do Contrato Social,registrado em Cartorio de Registro Civil de Pessoas Juridicas;e) Prova de atendimento de requisitos previstos em leiespecial, quando for o caso.Envelope no. 001 habilitacao do Grupo Informal3.1. O Grupo Informal devera apresentar no envelope no 001os documentos abaixo relacionados, sobpena de inabilitacao:a) Copia de inscricao no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);b) Copia da DAP principal (Declaracao de Aptidao aoPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF), ouextrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;c) Prova de atendimento de requisitos previstos em leiespecial, quando for o caso.Envelope no. 002 Projeto de Vendaa. No envelope no.002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolucao n.o 38 doFNDE, de 16/07/2009.5. DasAmostras dos produtosAs amostras dos produtos(frango e banana) deverao ser entregues na Escola de Ensino Fundamental e MedioEstado da Bahia, Rua Jose Pinheiro Esmeraldo, n.o S/N Bairro Pinto Madeira Crato Ceara, no dia 02 de Maio ate o dia 03.05.2013, ate as 17:00 horas,para avaliacao e selecao do produto a ser adquirido, as quais deverao sersubmetidas a testes necessarios, imediatamente apos a fase