o recebimento de uma acao de prestacao de alimentos, com copia do documento contestado. Pericia judicial demonstrou que o autor nao havia assinado o termo.Para o magistrado Djalma Moreira Gomes Junior, no entanto, a falta de autenticidade do instrumento de adocao e irrelevante. A prova produzida nos autos da conta de que o autor constituiu a paternidade socioafetiva em relacao ao requerido, a qual, desde ja ressalto, estabeleceu-se a par e independentemente do ato juridico de adocao.Ele afirmou que as provas orais trazidas aos autos indicaram que o requerente e o menino se tratavam como pai e filho, inclusive publicamente. Processo : 36/11____________36/11- Nulidade de Ato Juridico- Adocao- J.P. X M.A.M.T.- Fls. 108/112- J.P., ajuizou a presente acao, pelo procedimento ordinario, declaratoria de nulidade de ato juridico consistente em adocao, em face de M.A.M.T., menor representado por sua genitora M.A.M.T.-. E o relatorio. FUNDAMENTO e DECIDO. Nao ha preliminares a apreciar. E, no merito, o pedido e IMPROCEDENTE. E que malgrado a prova pericial emprestada, produzida em processo crime respeitante aos mesmos fatos ora tratados (fls. 30/31), de conta de que a assinatura aposta nos documentos constitutivos da adocao em tela nao emanou dos punhos do autor, isso nao basta para o acolhimento da pretensao. Pois bem. Verdade que os atos juridicos em geral se sujeitam a anulabililidade e a nulidade, conforme, v.g., contaminados por determinados vicios de vontade ou vicios sociais. Nada obstante, a questao posta nao se resolve com o manejo das normas respeitantes a esse tema. Isso porque, ao que se verifica, a prova produzida nos autos da conta de que o autor constituiu a paternidade socioafetiva em relacao ao requerido, a qual, desde ja ressalto, estabeleceu-se a par e independentemente do ato juridico de adocao. E paternidade socioafetiva e assuncao, de fato, do estado de pai, sem vinculo de sangue ou adocao, fundada no amor e no afeto, originando-se da circunstancia de receber continuamente o tratamento de filho e de ser reconhecido pela sociedade com tal. Nesse sentido, calha a licao de Belmiro Pedro Welter: A filiacao afetiva tambem ocorre naqueles casos e que, mesmo nao havendo nenhum vinculo biologico ou juridico (adocao), os pais criam uma crianca por mera opcao, denominado filho de criacao, (des)velando-lhe todo o cuidado, amor, ternura, enfim, uma familia, cuja mola mestra e o amor entre seus integrantes; uma familia, cujo unico vinculo probatorio e o afeto. (...) A despeito da ausencia de regulamentacao em nosso direito quanto a paternidade sociologica, a partir dos principios constitucionais de protecao a crianca (art. 227, da CF/1988), assim como da doutrina da integral protecao, consagrada na Lei 8.069/90 (especialmente arts. 4o e 6o), e possivel extrair os fundamentos que, em nosso direito, conduzem ao reconhecimento da paternidade socioafetiva, revelada pela posse do estado de filho, como geradora de efeitos juridicos capazes de definir a filiacao (in Doutrinas Essenciais Familia e Sucessoes, Organizadores Yussef Said Cahali e Francisco Jose Cahali, Ed. RT, 2011, Vol. IV, p. 420). No caso sob exame, como bem ressaltado pelo zeloso Doutor Promotor de Justica, a informante Marlene (fls. 101) e a