Fonte: Tribunal Regional Federal da 4a Regiao"Comissao avaliadora pode eliminar do sistema de cotas candidato que nao apresente fenotipo (aparencia) de afrodescendente, mesmo que ele se autodeclare negro ou pardo, desde que conste no edital do concurso. Esse foi o entendimento da 3a Turma do Tribunal Regional da 4a Regiao (TRF4) ao negar, na ultima semana, pedido de liminar de uma farmaceutica excluida de programa de politicas raciais, em certame para a Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares (EBSERH).A moradora de Pelotas (RS) concorreu na modalidade destinada exclusiva para autodeclarados negros ou pardo. No entanto, foi eliminada pela Comissao Avaliadora por nao apresentar caracteristicas etnicas afrodescendentes. Ao analisar a fotografia tirada no momento da entrevista de confirmacao da autodeclaracao, os julgadores constataram o suposto abuso.A candidata impetrou agravo de instrumento na corte apos ter a liminar que solicitava sua reconducao ao concurso negada pela 2a Vara Federal de Pelotas.Na decisao, o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, esclarece que sendo o edital do concurso claro ao adotar o fenotipo, e nao o genotipo (composicao genetica, independentemente da aparencia), para a analise do grupo racial, nao resta demonstrada arbitrariedade na decisao da Comissao.O merito do caso ainda vai ser analisado pelo juiz de primeira instancia.Entendimento do STFTanto o magistrado de 1o grau quanto o de 2o instancia proferiram suas decisoes baseados num entendimento do Supremo Tribunal Federal tomado em outubro do ano passado. Ao considerar constitucional a politica de cotas da Universidade de Brasilia (UnB), os ministros deixaram claro que a avaliacao da banca deve ser realizada por fenotipo e nao por ascendencia, uma vez que o preconceito e a discriminacao existentes na sociedade nao tem origem em diferencas de genotipo humano, mas sim em elementos fenotipicos de individuos e grupos sociais.A corte ressaltou que a verificacao deve ser feita apos o candidato ter entregue a autodeclaracao, isto para coibir a classificacao racial por terceiros".Caso voce queira argumentar a favor das cotas, imagine o seguinte:Aquele seu amigo que sempre foi um aluno muito melhor que voce ou mesmo aquele professor com excelente formacao? Dependendo da cor da pele deles, eles serao beneficiados por cotas. Em um pais onde a impunidade e a hipocrisia se tornaram comuns, fui surpreendido pelo trailer de um documentario do qual um dos produtores e um amigo (que conheci atraves das redes sociais).Claro que o documentario tem alguns detalhes que nao estamos acostumados a ver: o foco e na vitima dos bandidos e nao nas chamadas "vitimas da sociedade" e eles nao obtiveram recursos da Lei Rouanet, so por esses dois detalhes ja valeria a pena assistir, mas o trailer e de arrepiar.Na pagina oficial do filme no Facebook:Este e o trailer do documentario nacional "Silenciados". Nele, diferente do que acontece na grande maioria dos filmes e seriados brasileiros, voce nao vera a defesa de quem comete crimes ou a relativizacao da violencia. Nao vera "especialistas" jurando que menores infratores sao incapazes de perceber que assassinar alguem e errado. Nao vera nenhum sociologo dizendo que ha "muitas prisoes" no Brasil, esquecendo-se de dizer tambem que a