apreco visa punir aqueles que pretendem atingir ou envolver criancas ou adolescentes na pratica da traficancia, seja para envolve-las no consumo de drogas, seja para alicia-las na distribuicao aos seus usuarios. Tal pratica deve-se ao fato de que a capacidade de resistencia das criancas e adolescentes e menor em razao de seu desenvolvimento mental incompleto, motivo pelo qual tornam-se mais suscetiveis a acao dos criminosos, os quais pretendem difundir o uso de substancias ilicitas no meio social.No caso, todavia, destaco que embora o acusado estivesse portando no momento da prisao a substancia entorpecente conhecida como maconha, sendo esta destinada ao comercio, os testigos afirmaram que nao compraram a droga do reu, ate porque so teriam encontrado este na praca assim que a policia chegou no local.Desta forma, diante das provas amealhadas nos autos, nao restou caracterizado o liame subjetivo entre os menores e o agente. Logo, afasta-se a incidencia da majorante. 3 DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO ART. 33, 4o, DA LEI N. 11.343/06No tocante a aplicacao da causa de diminuicao de pena do art. 33, 4o, da Lei n. 11.343/06, tenho que o acusado faz jus a benesse. Dispoe a referida norma:Art. 33 [...]4o Nos delitos definidos no caput e no 1o deste artigo, as penas poderao ser reduzidas de um sexto a dois tercos, vedada a conversao em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primario, de bons antecedentes, nao se dedique as atividades criminosas nem integre organizacao criminosa.Da leitura do dispositivo, retira-se que a aplicacao do redutor deve ser afastada sempre que o agente nao atenda a pelo menos um dos requisitos acima referidos. Logo, estamos diante de requisitos cumulativos, conforme ja decidiu o egregio Tribunal de Justica Catarinense :CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA DO ART. 33, 4o, DA LEI N. 11.343/06 REQUISITOS CUMULATIVOS QUANTUM DE DIMINUICAO DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO MAGISTRADO.No delito de trafico (art. 33, caput) e nas formas equiparadas ( 1o), as penas poderao ser reduzidas de um sexto a dois tercos, desde que o agente seja primario (nao reincidente), de bons antecedentes e nao se dedique as atividades criminosas nem integre organizacao criminosa (traficante, agindo de modo individual e ocasional) (Luiz Flavio Gomes).No caso em tela, verifico que o acusado e primario e nao possui maus antecedentes. Tambem nao ha provas de que tenha participacao em organizacao criminosa ou se dedique a atividades criminosas.Assim, tendo em vista as circunstancias apresentadas, bem como a natureza do entorpecente apreendido, tenho que a reducao deva se dar no patamar maximo, ou seja, de 2/3 (dois tercos).4 QUANTO A IMPUTABILIDADE DO AGENTEPor estar o acusado ao desabrigo de quaisquer das excludentes de ilicitude previstas no nosso ordenamento legal e por possuir plena capacidade de reconhecer o carater ilicito de sua conduta, de modo que poderia ter agido de forma diversa, logo imputavel, merece a reprimenda legal que lhe sera imposta, na exata medida de sua responsabilidade.Vale frisar que, nao afasta a imputabilidade o simples fato do reu alegar ser dependente de drogas. Caracterizado o crime, identificado seu autor, passo a dosimetria da pena. 5 DOSIMETRIAAo