nos paises desenvolvidos,a tecnologia e os recursos existentes sao suficientes para se dar umnivel de vida digno a toda a populacao do planeta.A proposicao deste Projeto de LeiComplementar pretende incorporar algumas destas verdades ao processohistorico, ao mesmo tempo em que se busca o fortalecimento dos valoreshumanisticos de fraternidade, liberdade e igualdade.9Convem iniciar a justificacao deste Projeto de LeiComplementar deixando claros dois pontos. O primeiroe que, na realidade, jaexiste, no Brasil, um Limite Maximo de Consumo,definido nao em uma Lei masno conjunto das suas instituicoes e normas juridicas, economicas, politicas ereligiosas. Trata-se, no caso, de um Limite Maximo de Consumodefinido pelomercado. Este, ao estabelecer a remuneracao de cada pessoa, determina omaximo que muitos brasileiros poderao consumir, e estabelece assim quemilhoes de brasileiros sejam impedidosde consumir ate mesmo produtosessenciais. E, portanto, um Limite Maximo de Consumoque promove aexclusao social. A nossa proposta e para que se inverta esta realidade, definidose um Limite Maximo de Consumoque facilite e possibilite a todos osbrasileiros o acesso, no minimo, aos bens essenciais, um Limite Maximo deConsumoque promova a inclusao social e economica.O segundo ponto e a questao de qual a melhoralternativa, quando se pretende obter uma melhor distribuicao da renda e dariqueza: promover politicas de crescimento economico apenas ou politicas dereducao das desigualdades socio-economicas, visando a maior equidade?Embora este debate seja eivado de aspectos ideologicos, de acordo com Barros,embora conduza a uma reducao da pobreza, a via do crescimento economiconecessita durar um longo periodo de tempo para produzir uma transformacaorelevante na magnitude da pobreza. ...(esta) reage com maior sensibilidade aosesforcos de aumento da equidade do que aosaumentos de crescimento.(Barros,R.P.et al. A Estabilidade Inaceitavel:desigualdade e pobreza no Brasil, inHenriques, Ricardo, org., Desigualdade e Pobreza no Brasil, Rio de Janeiro,2.000, IPEA, p. 43)Sabe-se, atualmente, que a fome em que vivem milhoesde seres humanos deve-se a ma distribuicao da renda e da riqueza, e nao aescassez de alimentos. Hoje, o entendimento que se tem da capacidade limitadados recursos naturais do planeta nao deriva de uma teoria, mas sim de fatos.Dentre estes, a simples comparacao entre o volumedisponivel de recursos e o ritmo em que os mesmos sao utilizados. Emboravariem as estimativas acerca do numero de anos que restam a humanidadeantes que as reservas de cada um dos recursos naturais estejam exauridas, nao10existem argumentos cientificos no sentido de que o minerio de ferro, o petroleo, aagua ou qualquer outro recurso naturalnao-renovavel, e ate mesmo algunsrenovaveis, como a madeira, possam ser consumidos sem se exaurirem, seutilizados ao ritmo atual.As estrategias para se enfrentar o problema da exaustaodos recursos giram em torno de tres linhas. Ha a preocupacao com o melhor usodos recursos, no sentido de uso maiseficiente ou de consumo de menorquantidade de recursos por unidade de produto final. Sao exemplos destaestrategia os programas de reducao da emissao de poluentes e de construcao demotores mais eficientes. Ha tambem a estrategia de uso multiplo dos recursos,de forma a se ampliar a reutilizacao dos produtos. No Brasil, o caso dareciclagem das latas de aluminio e um bom exemplo. Ha, ainda, propostas nosentido de se procurar a reducao do uso dos recursos naturais, inclusivemediante a imposicao