O conceito de arbitragem juridicadesportiva e praticamente o mesmo conceito apresentado para qualquer tipo dearbitragem juridica e compreende como metodo alternativo de solucao de conflitos,que opera atraves da heterocomposicao de interesses conflitantes acerca dedireitos patrimoniais disponiveis, mediante a atuacao do arbitro-juiz. E, porisso, a sentenca arbitral pode ser considerada um ato de imposicao, mesmo quesua autoridade tenha sido conferida pelas proprias partes, devidamentereconhecida pelo Estado, atraves da lei. E, como considerada pela maioriadoutrinaria, e um instrumento de pacificacao social, enquanto movimento deacesso a justica, cuja finalidade e a de se obter uma tutela mais efetiva dos direitos.No mais, alguns principios constitucionais sao consagrados ao instituto e devemser observados para a validade da arbitragem: Principio da Imparcialidade dos Arbitros;Principio do contraditorio e igualdade das partes e o Principio da Livre Conviccaodo Arbitro.Uma breve analise quanto aoreconhecimento e aplicabilidade do instituto da arbitragem no Brasil, e, dentreas diversas alteracoes legislativas observadas, temos que, atualmente a vigenciada Lei no. 9.307/96. E, embora tenha sido a arbitragem reconhecida pela culturajuridica, sua aplicabilidade ainda e muito restrita em ambito nacional e, deacordo com as palavras de Joel Dias Figueira Junior, tal assertiva ocorre pelasseguintes razoes : A justificativa historica para o fenomeno da ausencia de efetivautilizacao e consequente falta de utilizacao do instituto no Brasil pode serapontada, principalmente, como sendo os entraves criados pelas respectivaslegislacoes, sempre habeis a desencorajar o pretenso interessado em solucionarseus conflitos atraves da arbitragem, a ponto de faze-lo terminar por escolhera burocratica, lenta e dispendiosa justica estatizante. (Arbitragem, Jurisdicaoe Execucao. Sao Paulo : Revista dos Tribunais, 1999, p.96). Considera, ainda, Joel D. F.Junior que:Outro aspecto desfavoravel a utilizacao da arbitragem no sistema doCodigo de Processo Civil era a ineficacia obrigacional da observancia daclausula compromissoria, porquanto, em que pese fosse estipulada entre aspartes contratantes, nao assumia qualquer feicao impositiva, tendo em vista quehavia um distanciamento abismal entre o compromisso arbitral a instituir oregime da arbitragem e a clausula em si mesma (pg.97) Assim, a Lei 9.307/96, inspiradaem normativas internacionais, oferece condicoes juridicas satisfatorias para ocrescimento do instituto da arbitragem em territorio nacional. Com efeito, taisparticularidades trazidas pela Lei da Arbitragem tornaram possivel que serecorresse a uma justica adequada, com seguranca juridica e dentro dos limiteslegais. E, de fato, o direito desportivo encontra guarida em uma jurisdicao especializadatal como a arbitral, como se nota da experiencia do Tribunal Arbitral doEsporte. A Nova Ordem Jus-Desportiva Brasileira,consagrada pelo artigo 217 da nossa Carta Magna, estabelece a autonomiadesportiva quanto a sua organizacao e funcionamento, alem de reforcar aliberdade associativa, bem como a autonormatizacao de entidades desportivasnacionais e internacionais. Isso, por si so, consagra a possibilidade deflexibilizacao no mecanismo funcional das entidades desportivas. Sendo assim,embora tenha sido estabelecida a autonomia desportiva, esta nao diz respeito a absolutadesvinculacao juridica, conforme entendimento manifestado pelo STF, emjulgamento da ADI 3.045-1.No mais, a nossa Carta Magna,alem de assegurar a autonomia desportiva, reconheceu a Justica desportiva comoinstancia competente para julgar materia disciplinar e relativa as competicoesdesportivas. No mais, a Constituicao Federal nao exclui a atuacao do PoderJudiciario em questoes relacionadas ao Desporto Nacional, mas sinaliza, comocondicao de admissibilidade da intervencao do judiciario, o esgotamento