com a atividade privada ou a evitar custos injustificaveis de operacao, podendo, por via de decreto executivo ou medidas administrativas, adotar as solucoes adequadas, inclusive a eliminacao de exigencias de pessoal superiores as indicadas pelos criterios de produtividade e rentabilidade. Vide Decreto no 67.326, de 05.10.1970 Art . 96. Nos termos da legislacao trabalhista, poderao ser contratados especialistas para atender as exigencias de trabalho tecnico em institutos, orgaos de pesquisa e outras entidades especializadas da Administracao Direta ou autarquia, segundo criterios que, para esse fim, serao estabelecidos em regulamento. Art . 97. Os Ministros de Estado, mediante previa e especifica autorizacao do Presidente da Republica, poderao contratar os servicos de consultores tecnicos e especialistas por determinado periodo, nos termos da legislacao trabalhista. (Expressao substituida pelo Decreto-Lei no 900, de 1969)CAPITULO IIDAS MEDIDAS DE APLICACAO IMEDIATA Art. 98. Cada unidade administrativa tera, no mais breve prazo, revista sua lotacao, a fim de que passe a corresponder a suas estritas necessidades de pessoal e seja ajustada as dotacoes previstas no orcamento (art. 94 inciso IX). Art. 99. O Poder Executivo adotara providencias para a permanente verificacao da existencia de pessoal ocioso na Administracao Federal, diligenciando para sua eliminacao ou redistribuicao imediata. 1o Sem prejuizo da iniciativa do orgao de pessoal da reparticao, todo responsavel por setor de trabalho em que houver pessoal ocioso devera apresenta-lo aos centros de redistribuicao e aproveitamento de pessoal que deverao ser criados, em carater temporario, sendo obrigatorio o aproveitamento dos concursados. 2o A redistribuicao de pessoal ocorrera sempre no interesse do Servico Publico, tanto na Administracao Direta como em autarquia, assim como de uma para outra, respeitado o regime juridico pessoal do servidor. 3o O pessoal ocioso devera ser aproveitado em outro setor, continuando o servidor a receber pela verba da reparticao ou entidade de onde tiver sido deslocado, ate que se tomem as providencias necessarias a regularizacao da movimentacao. 4 Com relacao ao pessoal ocioso que nao puder ser utilizado na forma deste artigo, sera observado o seguinte procedimento: a) extincao dos cargos considerados desnecessarios, ficando os seus ocupantes exonerados ou em disponibilidade, conforme gozem ou nao de estabilidade, quando se tratar de pessoal regido pela legislacao dos funcionarios publicos; b) dispensa, com a consequente indenizacao legal, dos empregados sujeitos ao regime da legislacao trabalhista. 5o Nao se preenchera vaga nem se abrira concurso na Administracao Direta ou em autarquia, sem que se verifique, previamente, no competente centro de redistribuicao de pessoal, a inexistencia de servidor a aproveitar, possuidor da necessaria qualificacao. 6o Nao se exonerara, por forca do disposto neste artigo, funcionario nomeado em virtude de concurso. Art. 100. Instaurar-se-a processo administrativo para a demissao ou dispensa de servidor efetivo ou estavel, comprovadamente ineficiente no desempenho dos encargos que lhe competem ou desidioso no cumprimento de seus deveres. Art. 101. O provimento em cargos em comissao e funcoes gratificadas obedecera a criterios a serem fixados por ato do Poder Executivo que: (Redacao dada pelo Decreto-Lei no 900, de 1969) a) definira os cargos em comissao de livre escolha do Presidente da Republica; (Incluido pelo Decreto-Lei no 900,