meio das quais e possivel intervir(enquanto fator de transformacao) para a garantia da cidadania. Alem disso, asacoes fomentadas a partir da elaboracao das politicas publicas direcionam opoder publico nessa intervencao, protegendo a Constituicao. Nesse sentido, a avaliacao sustenta importantes etapasrelacionadas as politicas publicas: o planejamento e formulacao dasintervencoes governamentais, o acompanhamento de sua implementacao, suasreformulacoes e ajustes, assim como as decisoes sobre a manutencao ou interrupcaodas acoes, constituindo, portanto, um instrumento fundamental a melhoria daeficiencia do gasto publico, da qualidade da gestao e do controle sobre aefetividade da acao do Estado, assim como para a divulgacao de resultados degoverno, finalmente assegurandoum maior grau de efetividade e sustentabilidade no alcance dos objetivos daspoliticas sociais. Atualmente pode-se notar um consenso de que os motivos pararealizar estudos de avaliacao de politicas e programas publicos estaorelacionados a transformacao da Administracao Publica em algo mais moderno eeficiente, ainda que em alguns paises isto ainda seja apenas um desejo. SegundoAla-Harja e Helgason (2000), a avaliacao de programas e um mecanismo demelhoria do processo de tomada de decisoes. Embora nao se destine a resolver ousubstituir juizos subjetivos, a avaliacao permite ao governante um certoconhecimento dos resultados de um dado programa, informacao que pode serutilizada para melhorar a concepcao ou implementacao de um programa, parafundamentar decisoes e para melhorar a prestacao de contas sobre politicas e programas publicos. De acordo comestes autores, as principais metas da avaliacao seriam: a melhoria do processode tomada de decisao, a alocacao apropriada de recursos e a responsabilidade parao parlamento e os cidadaos.De acordo com os textos de estudo (MOD. 05_UNID. 03)preconizando mudancas na concepcao e na forma de implementacao depoliticas e acoes governamentais, a reforma dessa metodologia apoiava-se emalguns principios, assim expostos e comentados por Marini Ferreira (1999):i. focalizacao daacao do Estado no cidadao, o que significa o resgate da esferapublica como instrumento do exercicio da cidadania;ii. reorientacao dosmecanismos de controle para resultados, o que significa evoluir de umalogica baseada tao-somente no controle da legalidade e do cumprimento do ritoburocratico para uma nova abordagem centrada no alcance de objetivos;iii. flexibilidadeadministrativa, que permita a instituicoes e pessoas alcancarem seus objetivos;iv. controle social,o que quer dizer desenhar mecanismos de prestacao social de contas eavaliacao de desempenho proximo da acao. Se o objetivo e o resgate dacidadania e a reorientacao para resultados, esse controle nao pode se limitarapenas a dimensao interna, com base em quem presta o servico. Tem de ser naperspectiva de quem usa ou se beneficia da prestacao dos servicos publicos(Ferreira, 1999:87; grifos nossos).Deve-seter em mente que as ideias de participacaoe controle social estao diretamente relacionadas, ja que por meio daparticipacao na gestao publica, os cidadaos podem intervir na tomada da decisaoadministrativa, orientando a Administracao na adocao de medidas que de fatoatendam ao interesse publico e que ao mesmo tempo, possam exercer um certocontrole sobre a acao do Estado, exigindo que o gestor publico preste contas desua atuacao, pois a democracia, bem comoa equidade e o exercicio da cidadania podem propiciar aos cidadaos condicoesiguais de vida, alem de buscar a garantia da eficacia das politicas organizadaspelo Estado. E relevante perceberque a avaliacao nao e uma