do processo, uma vez que o seu prosseguimento, alem de nao garantir o menor preco em relacao ao mercado, comprometeria a lisura do processo licitatorio.Exemplo: na cotacao de preco, foi verificado que o menor preco ofertado para o kg de feijao foi R$ 9,00, logo, percebe-se que valor esta acima do preco cobrado no mercado, consequentemente, haveria a necessidade de efetuar novas consultas de precos, isto e, ter ampliado a cotacao de preco, mediante consultas a outras empresas do ramo e, jamais, ter dado continuidade a licitacao.Diante do exemplo apresentado, vale destacar o Acordao do TCU destacado pela CGU no relatorio de fiscalizacao:Neste sentido, a jurisprudencia do TCU, a exemplo do Acordao TCU no 2.943/2013 - Plenario, preve que deve se desconsiderar, para fins de elaboracao do mapa de cotacoes, as informacoes relativas a empresas cujos precos revelem-se evidentemente fora da media de mercado, o que nao foi realizado; (g.n.) Geralmente, neste tipo de situacao, ocorrem possiveis acordos entre as empresas participantes da cotacao de precos, ocasionando o chamado conluio, onde as mesmas combinam previamente os precos dos produtos pelo qual a Administracao pretende adquirir.Logicamente, nao posso e nao devo, neste caso, fazer qualquer juizo de valor em relacao a aceitacao da referida cotacao de preco por parte de integrantes da Administracao Municipal. Prefiro acreditar, mais uma vez, na hipotese de erro involuntario causado por desatencao, desconhecimento da lei, etc.Todavia, a partir do momento que a Administracao Municipal, de forma equivocada, decidiu continuar com a licitacao era inevitavel o risco de que existindo uma fiscalizacao (infelizmente, algumas pessoas acreditam que nunca vai acontecer) seria apontada a existencia de indicios de superfaturamento.Ficando comprovado o superfaturamento constitui-se em ato de improbidade administrativa, conforme art. 10 da Lei no. 8.429/92. Por sua vez, a Lei no 8.666/93, art. 25, 2o, estabelece que em determinado momento na existencia de superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado ao Municipio o fornecedor/prestador de servico e o agente publico responsavel, sem prejuizo de outras sancoes legais cabiveis.A Administracao Municipal nao tinha alternativa, neste caso, a nao ser, atraves de sua defesa, tentar comprovar que aqueles precos, naquele momento, eram compativeis com os precos cobrados pelo mercado mediante, por exemplo, a apresentacao de novas cotacoes de precos, utilizando se de outras fontes capazes de retratar o valor de mercado, conforme normativos do TCU.Ao contrario, ao menos deveria ter reconhecido que houve o erro involuntario, seguido do ressarcimento do prejuizo a conta do programa. Ressalte-se ainda a possibilidade de seguir a propria recomendacao apresentada pela CGU.Todavia, em minha opiniao, a justificativa da defesa apresentada pela Administracao Municipal para CGU foi, no minimo, lamentavel.(OBS.: Nao vou detalhar qual seria o melhor procedimento a ser adotado sobre o assunto em questao, por que nao me compete tal atribuicao)Conclusao:1o O Chefe do Executivo sempre respondera por erros voluntarios ou involuntarios cometidos por seus aliados. Afinal de contas, ja dizia Henry Mencken Nenhum homem merece uma confianca ilimitada na melhor das hipoteses, a sua traicao espera uma tentacao suficiente.2o - A cotacao inicial de preco nao pode jamais ser vista como uma simples formalidade dentro de