A atual Constituicao Federal do Brasil possui oseguinte dispositivo:"Art. 19. Evedado a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios:I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaracar-lhes ofuncionamento ou manter com eles ou seus representantes relacoes dedependencia ou alianca, ressalvada, na forma da lei, a colaboracao de interessepublico"Um pouco antes, no Preambulo..."Nos,representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituintepara instituir um Estado Democratico, destinado a assegurar o exercicio dosdireitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento,a igualdade e a justica como valores supremos de uma sociedade fraterna,pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, naordem interna e internacional, com a solucao pacifica das controversias,promulgamos, sob a protecao de Deus, a seguinte CONSTITUICAODA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."Qual a razao de se ter um "Deus" ali nomeio? Nenhum dos legisladores percebeu que talvez tivesse uma contradicao? Ou,sendo menos otimista, acharam que seria uma boa ideia, cultural e socialmentefalando? Vai saber...Religiao nao interfere no Estado e Estado nao interfere na religiao, e mais ou menos assimEm termos bem simples, o artigo citado (bastanteauto-explicativo) indica o chamado Principio da Laicidade, segundo o qual oPoder Publico nao pode manter relacoes de dependencia e/ou intimidade comcredos religiosos... Belas palavras, nenhum efeito:AMEM, IRMAO?Existem algumas normas juridicas queprivilegiam ou instituem praticas de determinadas religioes como fazer umaoracao ou saudacao especifica de uma religiao (muito comum em escolas do ensinofundamental e... camaras de deputados e vereadores!) mas isso nao enovidade, e algo que acontece desde antes de qualquer um de nos nascer, bastalembrar que no periodo imperial o Brasil possuia uma religiao oficial, ocatolicismo que ainda e majoritario, sendo seguido por milhoes de brasileiros. Sem mencionar o fato de que em alguns lugares do mundo existem verdadeiras teocracias e a religiao nao e uma influencia sobre a lei, ela e a propria lei.O catolicismo mudou muito com o tempo e a formade segui-lo mudou mais ainda. Ha quem se diga catolico, mas nao seguevarios de seus preceitos. Usar preservativos, nao se casar virgem, fabricar eusar remedios (antes era visto como feiticaria) sao alguns dos exemplos demudancas severas... enfim, da mesma forma que isso ficou no passado, aimposicao de uma religiao tambem ficou, ou deveria ter ficado...Ainda existe uma constante e escandalosa parte dapopulacao que acha isso algo ruim, que as regras de sua religiao sao validas eque devem ser seguidas ainda que isso implique descumprir outras consideradasmais amplas e importantes, como o dos Testemunhas de Jeova recusaremtransfusoes de sangue, o que pode por as proprias vidas e as de outras pessoasem perigo.So falta a faixa com a frase "Mandamentos e Retrocesso"Um caso que e ao mesmo tempo recentee antigo e o dos crucifixos em espacos publicos, principalmente tribunais evaras judiciais, que ja foram motivo de varias discussoes e chegaram ate oConselho Nacional de Justica. O CNJ e um orgao voltado a reformulacao dequadros e meios no Judiciario, sobretudo no que diz respeito ao controle e atransparencia administrativa e processual. Decidiu o CNJ que a presenca de crucifixos emespacos publicos nao contraria o principio da laicidade e e benefico para asociedade. Como justificativa,