19/07/2011 15h36 - Atualizado em 19/07/2011 15h36A Uniao Europeia (UE) aprovou nesta terca-feira (19) sete sistemas de certificacao voluntaria usados para garantir que os biocombustiveis sao ambientalmente sustentaveis e nao prejudicam a biodiversidade global.Os biocombustiveis sao parte importante do plano do bloco de reduzir em 20% as emissoes de carbono ate 2020, pois o aumento do consumo de energia renovavel deve ocorrer principalmente nos transportes.Os esquemas autorizados nesta terca-feira vao certificar a compatibilidade dos biocombustiveis, observando inclusive se eles nao sao produzidos por meio da conversao de florestas armazenadoras de carbono ou terras umidas em plantacoes.As certificacoes serao atribuidas apenas a biocombustiveis que emitem no minimo 35% menos gases estufa do que combustiveis fosseis, da producao a utilizacao. Essa proporcao vai aumentar para 50% em 2017 e para 60% em 2018. Eles podem certificar tanto biocombustiveis produzidos na UE quanto fora do bloco."Precisamos ter certeza de que as florestas tropicais e as turfas ricas em carbono nao sejam transformadas em oleo de palma ou em plantacoes de cana-de-acucar", disse a Comissao. "Tambem temos de garantir que, se comparados aos combustiveis fosseis, os biocombustiveis usados na UE permitam reducoes tangiveis (nas emissoes) de gases estufa."Uso das terrasMas criticos dessa politica dizem que a decisao tera pouco impacto, pois a Comissao Europeia, braco executivo da UE, se esquivou da importante questao sobre a mudanca no uso indireto das terras - a ideia de que converter terras para producao de biocombustiveis pode emitir mais carbono.Relatos da UE vazados na semana passada diziam que o impacto geral do uso de oleo de palma asiatico, soja da America do Sul e canola europeia na fabricacao de biodiesel pode ser maior sobre as mudancas climaticas do que o diesel convencional, em parte porque terras umidas e florestas sao convertidas em areas de producao de alimentos."A Comissao afirmou que os esquemas de certificacao para biocombustiveis vai verificar a sustentabilidade desses biocombustiveis, mas se (a mudanca do uso indireto das terras) nao for levada em conta, como eles podem dizer que sao sustentaveis?", questionou o porta-voz Sebastian Risso, do Greenpeace. A decisao sobre a mudanca do uso indireto das terras deve ser adiada para o fim do ano, segundo a Comissao.Fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/07/ue-aprova-sistema-de-certificacao-voluntaria-para-biocombustiveis.html A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Siciliano S.A. em R$ 100 mil por dano moral coletivo, por coacao, devido a aditivo que modificou acordo coletivo sem a autorizacao do sindicato da categoria. O aditivo, negociado diretamente com os empregados, alterou de modo prejudicial a formula de calculo para o pagamento aos trabalhadores da participacao nos resultados da empresa.O processo e uma acao civil publica ajuizada pelo Ministerio Publico do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG) que negou a indenizacao por dano moral coletivo. O TRT reconheceu o prejuizo e a coacao, com a ameaca da perda de emprego, na celebracao do aditivo, mas se limitou a condenar a Siciliano ao pagamento das diferencas das parcelas referentes a participacao dos resultados.O Ministerio Publico ajuizou a acao civil