Berger de ter descumprido a regra prevista na Constituicao Federal (artigo 14, paragrafo 5o) que permite uma unica reeleicao para prefeito. Para a coligacao, ele estaria exercendo o quarto mandato consecutivo, pratica que caracterizaria o prefeito itinerante, que muda de domicilio eleitoral com o intuito de burlar a determinacao constitucional.Em seu voto, a ministra Carmen Lucia levou em consideracao uma peculiaridade do caso presente no fato de que Dario Berger so transferiu seu domicilio eleitoral apos consultar a Justica Eleitoral do Estado sobre a possibilidade de se candidatar em Florianopolis. Diante da resposta positiva, ele se candidatou, foi eleito e reeleito sem que sua candidatura fosse contestada.A ministra lembrou que ele se embasou rigorosamente naquilo que a Justica Eleitoral a ele disse e, portanto, nao pode se concluir que houve fraude ou tentativa de burlar a Constituicao, pois quem quer fraudar nao busca uma compreensao da lei ou uma orientacao da propria Justica Eleitoral, como ocorreu no caso.Em sentido contrario votaram a ministra Nancy Andrighi, o ministro Marcelo Ribeiro e o ministro Arnaldo Versiani. Ribeiro e o Versiani lembraram de outros oito casos em que o TSE decidiu pela cassacao do prefeito quando ha mudanca do domicilio para conseguir um terceiro mandato.Nesse sentido, decidiram seguir o entendimento que vem aplicando desde 2008 para manter a coerencia e, dessa forma, votaram pela cassacao de Dario Berger e seu vice.A ministra Carmen Lucia afirmou que, caso fosse aplicada ao caso a atual jurisprudencia do TSE no sentido de cassar mandato de prefeito itinerante que usa de ma-fe para transferir o domicilio eleitoral e conseguir mais de dois mandatos consecutivos, seria tratar igualmente pessoa que se pos em situacao desigual, ou seja, que teve o cuidado especifico, objetivo e formal de procurar a orientacao da Justica Eleitoral antes de fazer a mudanca do domicilio.O ministro Marco Aurelio foi o primeiro a acompanhar a relatora. Em seu voto, destacou que o Poder Judiciario nao pode dar uma interpretacao ampliativa a Constituicao Federal em relacao a mudanca de domicilio para se candidatar a terceiro mandato. No entendimento do ministro, a Constituicao diz apenas que a reeleicao so e possivel uma unica vez, mas nao faz referencia a candidatura em outro municipio que, de acordo com o ministro, seria candidatura a um novo cargo.No entanto, ele ressaltou que nao reconhece como valida a consulta respondida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que teria permitido a candidatura de Dario Berger. Para o ministro, esta claro no Codigo Eleitoral que apenas o TSE tem a atribuicao de responder a consultas, pois seria inimaginavel ter-se 27 Tribunais Regionais Eleitorais respondendo a consulta quanto ao alcance de um direito que e linear e deve ser observado em todo territorio.Ja o ministro Gilson Dipp, que tambem acompanhou a relatora, destacou que nao tem nenhuma simpatia a tese do chamado prefeito itinerante, mas que, neste caso, nao houve ma-fe na mudanca de domicilio, pois, em sua opiniao, a Justica do Estado, se existe, deve ter o minimo de autonomia e competencia para orientar.DesempateAo desempatar o julgamento, o presidente do TSE, ministro Ricardo