resolucao). Como era:Art. 277. Todocondutor de veiculo automotor, envolvido em acidente de transito ou que foralvo de fiscalizacao de transito, sob suspeita de dirigir sob a influencia dealcool sera submetido a testes de alcoolemia, exames clinicos, pericia ou outroexame que, por meios tecnicos ou cientificos, em aparelhos homologados peloCONTRAN, permitam certificar seu estado. 1o Medidacorrespondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substancia entorpecente,toxica ou de efeitos analogos. 2o A infracaoprevista no art. 165 deste Codigo podera ser caracterizada, pelo agente detransito, mediante a obtencao de outras provas em direito admitidas, acerca dosnotorios sinais de embriaguez, excitacao ou torpor, apresentados pelo condutor. 3o Serao aplicadasas penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Codigoao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstosno caput deste artigo.Como fica:Art. 277. Ocondutor de veiculo automotor envolvido em acidente de transito ou que for alvode fiscalizacao de transito podera ser submetido a teste, exame clinico,pericia ou outro procedimento que, por meios tecnicos ou cientificos, na formadisciplinada pelo Contran, permita certificar influencia de alcool ou outrasubstancia psicoativa que determine dependencia. 1o (Revogado). 2o A infracaoprevista no art. 165 tambem podera ser caracterizada mediante imagem, video, constatacao de sinais que indiquem, na formadisciplinada pelo Contran, alteracao da capacidade psicomotora ou producao dequaisquer outras provas em direito admitidas. (grifei) 3o Serao aplicadasas penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Codigoao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstosno caput deste artigo.5. Art. 306E por fim, o codigofala sobre o crime de transito: embriaguez ao volante. Agora, acrescentou-se alemdos exames de etilometro (ar alveolar) e laboratoriais (sangue), sinais queindiquem a capacidade motora do condutor, capacidade essa que se encontra na RESOLUCAOdo CONTRAN No 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, em seu Art. 5o: I exame clinico com laudo conclusivo efirmado por medico perito; ou II constatacao, pelo agente da Autoridade de Transito, dos sinaisde alteracao da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II. (Clique aqui e veja a resolucao)Como era:Art. 306. Conduzirveiculo automotor, na via publica, estando com concentracao de alcool por litrode sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influencia dequalquer outra substancia psicoativa que determine dependencia. Penas - detencao, deseis meses a tres anos, multa e suspensao ou proibicao de se obter a permissaoou a habilitacao para dirigir veiculo automotor. Paragrafo unico. O Poder Executivo Federal estipulara aequivalencia entre distintos testes de alcoolemia, para efeito decaracterizacao do crime tipificado neste artigo. Como fica:Art. 306. Conduzirveiculo automotor com capacidade psicomotora alterada em razao da influencia dealcool ou de outra substancia psicoativa que determine dependencia: Penas - detencao, deseis meses a tres anos, multa e suspensao ou proibicao de se obter a permissaoou a habilitacao para dirigir veiculo automotor. 1oAs condutasprevistas no caput serao constatadas por: I - concentracaoigual ou superior a 6 decigramas de alcool por litro de sangue ou igual ousuperior a 0,3 miligrama de alcool por litro de ar alveolar; ou II - sinais queindiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteracao da capacidadepsicomotora. 2o A verificacaodo disposto neste artigo podera ser