Lei assegura jornada menor para servidorhttps://blogdosrsiape.com Lei assegura jornada menor para servidor Oservidor que tenha uma pessoa com deficiencia na familia, seja uma esposa, ummarido ou filhos e outros dependentes, tambem tera direito ao horario especialde trabalho, com reducao de carga horaria, sem a necessidade de compensacao dashoras.A decisao consta na Lei 13.370/2016, que alteroualguns pontos da Lei 8.112/1990, que dispoe sobre o regimejuridico dos servidores publicos.Para contar com o beneficio, e preciso que adeficiencia seja comprovada por junta medica especial. Nosite da Pro-Reitoria de Gestao de Pessoas (Progesp), e possivel ter acesso ao formulario parasolicitacao do beneficio.Confira os procedimentos:1. Apos preenchimento de formulario padrao, o servidor abrirao processo e o encaminhara a Secretaria do Departamento de Atencao a Saude;2. A Secretaria fara o agendamento de pericia em JuntaMedica Oficial e comunicara ao servidor por telefone e e-mail a data e ohorario do comparecimento;3. No dia agendado, o servidor acompanhado de seufamiliar devera apresentar laudo medico original e sem rasuras, informando oCodigo Internacional de Doencas CID;4. O familiar do servidor sera avaliado pela JuntaMedica Oficial, que podera requerer exames complementares ou a avaliacao docaso por medico especialista;5. A Junta Medica Oficial somente aceita documentosoriginais, sem rasuras, com carimbo e assinatura do medico. Atestados emitidospor familiares dos servidores nao serao aceitos pela Junta Medica Oficial;6. Podera ser solicitado, pela Junta Medica Oficial, oque for necessario e passivel de comprovacao para que haja a conviccao dosperitos. A Junta Medica Oficial podera valer-se ainda de pareceres da equipemultiprofissional a fim de subsidiar sua decisao;7. A concessao do horario especial objetivapossibilitar ao servidor se ausentar do local de trabalho para prestarassistencia ao conjuge, filho ou dependente com deficiencia, sem necessidade decompensacao de horario.As normas tratam do regime juridico dos servidorespublicos civis da Uniao, das autarquias e das fundacoes publicas federais, ouseja, essa legislacao nao abrange os servidores publicos estaduais emunicipais. Esses casos sao regidos por leis proprias.Garantia do direitoSegundo o Ministerio dos Direitos Humanos, caso oservidor tenha dificuldade em fazer cumprir a legislacao, deve, primeiramente,buscar o setor de gestao de pessoas do orgao. Se a dificuldade permanecer, asinstancias superiores devem ser procuradas, chegando ate, se necessario, a areade gestao de pessoas de servidores publicos do Ministerio do Planejamento,Desenvolvimento e Gestao. A Tabela Montessori: tarefas que seu filho pode fazersozinho e em que idadePor soescolaNesta postagem trago para voces a Tabela Montessori: descubra quais astarefas que seu filho pode fazer sozinho e em que idade.A Tabela Montessori: descubra quais as tarefas que seu filho pode fazer sozinho e em que idadeComo sempre acontece na educacao, existem partidariosfieis e detratores da pedagogia de Maria Montessori. Muitos afirmam quea educacao, como esta estruturada hoje, nao ve como viavel a metodologia dafamosa educadora italiana do seculo XIX e inicio do seculo XX. Para ela, aescola nao e apenas um espaco para um professor transmitir conhecimentos deforma direta. Maria Montessori argumentou que a crianca iradesenvolver suas proprias habilidades, de uma forma mais livre, a partir demateriais de ensino especializados.As salas de aula teriam alunos de diferentes idades, onde as propriascriancas seriam livres para escolher o material com o qual querem trabalhar