ser instrumento de opressao e de injustica, como tambem entenderque o Direito pode ser meio de conquistas sociais, na medida em que novas leispodem ser criadas e outras executadas na realidade do dia a dia. Notopico seguinte, verificar-se-a na realidade fatica (apenas um pequeno recorte,que poderia ser ampliado a milhares de casos) como ele e manejado pela camadasocial que esta no poder politico e economico, de modo que se possa chegar auma compreensao mais exata da necessidade, hoje, de se repensar o Direito comas categorias marxistas do fazer juridico tanto quanto partir para uma acaopratica nesse mister.6. JUDICIARIOE LUTAS DE CLASSESNaobra Coronelismo, enxada e voto(1975),o autor, Vitor Nunes, estuda o caso das estruturas debeis da legalidade nosistema juridico e politico eleitoral. Na realidade brasileira, a legalidade foie ainda e uma peca a ser talhada de acordo com os interesses egoistas de umsetor privado em conjugacao com interesses de politicos inescrupulosos. Daise verificou um povo que nao chegou a ver no Estado seu defensor, nao chegou aver na lei sua protecao, nem tampouco no direito seu cajado. Durante seculos, acupula do Estado, os politicos em geral, se tornaram inimigos do povo (MASCARO,2008, p. 55).Durantea ditadura militar havia o controle direto de algumas Cortes superiores dojudiciario que serviam a logica corporativista do governo militar e estavam aservico de poderes particulares da burguesia civil. Nessa conjuntura de culturajuridica, chega-se a decada de 80 com a redemocratizacao, ambiente temporal deafirmacoes dos direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e politicos,ensejando reflexoes na doutrina e na academia, realizando um marco do direitobrasileiro com a Constituicao Federal de 1988. No entanto, se no final dadecada de 80 a racionalidade juridica e o discurso era pela cidadania e pelacomposicao dos problemas economicos-social, a decada de 90 marca todo umdiscurso economico hegemonico neoliberal, corrupcao e um Estado minimo. Naatualidade, a tendencia segue revelando a mesma de sempre por tras da mascarado poder judiciario, legislativo e executivo e se percebe de modo cada vez maisclaro a razao do Capital determinando a razao juridica do Estado, instanciaesta que ainda pode ser a salvacao de nossa democracia usurpada do povo.Dai,neste panorama, e fundamental importancia entender o papel do direito dentrodestas relacoes sociais capitalistas. Se perder este quadro de vista, estar-se-afadado a uma luta quixotesca.6.1 alguns exemplosconcretos do carater classista da interpretacao e aplicacao da leiEm2009, Fernando, empresario, filho do senador Jose Sarney (PMDB-AP), conseguiuuma liminar do desembargador Dacio Vieira (detalhe: este juiz foi consultorjuridico do Senado e amigo da familia Sarney), do TJ-DF, que proibiu o jornalEstadao.com.br e o Jornal O Estado de Sao Paulo de noticiar asinvestigacoes da Policia Federal na Operacao Boi Barrica. O empresario, responsavel por dirigir os negocios dafamilia do parlamentar, foi investigado por cerca de tres anos. Houvemovimentacao de R$ 40 milhoes durante cinco anos, descoberta pela policiafederal, que mapeou transacoes financeiras suspeitas das empresas do grupoSarney. Devido a toda essa corrupcao, o empresario foi indiciado por lavagem dedinheiro, trafico de influencia, formacao de quadrilha e falsidade ideologica.Nomaranhao, o juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2a Vara Civel de Sao Luis, obrigou oJornal Pequeno a retirar de seu sitereportagem publicada