Como parte do programa de simplificacao de obrigacoes tributarias, um universo de 3,8 milhoes de empresas estarao dispensadas, a partir de 2013, de entregar a Receita a Declaracao Anual do SIMPLES Nacional (DASN).De acordo com o subsecretario de Arrecadacao e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, essas declaracoes nao serao mais necessarias, pois o governo ja possui as informacoes.A Receita tem acesso ao recolhimento mensal das pequenas e medias empresas do Simples, afirmou o subsecretario, por meio do Programa Gerador de Arrecadacao do SIMPLES Nacional."A isencao da declaracao e excelente porque reduz a burocracia. Em empresas desse porte, normalmente os proprietarios sao responsaveis pela maior parte das atividades no dia a dia", afirmou Luiz Barretto, presidente do Sebrae."Simplificar a documentacao exigida traz ganho de produtividade e permite que o empresario esteja mais focado na gestao da empresa."A decisao faz parte do processo de simplificacao tributaria em curso na Receita, antecipado pela Folha no dia 6. "Ainda sera necessario entregar a ultima declaracao, a de marco de 2012. A partir dai, no entanto, nao exigiremos mais a entrega da DASN." Fonte: UOL Fernanda BompanA prorrogacao do prazo para entrega da nova forma de apuracao de PIS e Cofins que faz parte do Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped), a Escrituracao Fiscal PIS e Cofins (EFD-PIS/Cofins), aliviou os empresarios. Contudo, especialistas comentam que ao se aproximar o prazo final (fevereiro de 2012), muitas empresas nao devem estar adequadas na data ou entregarao de forma incorreta. E ambas atitudes sao passiveis de punicao da Receita Federal.Pesquisa da FISCOSoft Editora apontou que de 570 empresas entrevistadas, 41,1% atuam com seus sistemas desatualizados frente as constantes alteracoes na legislacao das contribuicoes. Ou seja, os dados apurados nao refletem a correta situacao das contribuicoes sociais. Alem disso, 65,5% das empresas disseram nao estar preparadas.Do universo pesquisado, 33% sao industrias, 32% atuam no setor servicos, 25% no comercio, 9% em outros segmentos e apenas 1% na area de financas."A situacao esta bastante complicada", afirma a diretora de conteudo da FISCOSoft, Juliana Ono, coordenadora da pesquisa. Segundo ela, a maior dificuldade das empresas e a complexidade do entendimento das normas do EFD. "Por exemplo, aqueles que creditavam os impostos de uma forma durante cinco anos, podem ter que reavaliar esse credito, e o fisco pode entender que nao tem esse direito", diz. "E como vai ter que verificar nota por nota, a complexidade aumenta ainda mais. O causador da preocupacao vai ser de que forma apurei PIS e Cofins", acrescenta. Pelo estudo, 66,4% deixaram de aproveitar creditos permitidos, por conta da complexidade.Por isso, segundo ela, como muitos atos legais tem aplicacao imediata (na data da publicacao em Diario Oficial), e possivel que muitas empresas efetuem a tributacao erroneamente, por nao estarem atualizadas as novidades normativas. A pesquisa confirma isso, ja que 61,8% disseram ja terem recolhido as contribuicoes de forma incorreta.Ainda de acordo com o estudo da FISCOSoft, 54,9% das companhias se atualizam diariamente, fazendo parte da parcela que segue a risca as recomendacoes necessarias para evitar prejuizos financeiros, por conta de inadequacoes tributarias.Do restante, 25,5% se atualizam apenas