NAIR, para sistematizar a sua proposta de um humanismo dialetico, ou seja, uma filosofia juridica que permita transformar o direito em instrumento de libertacao. [31] Segundo Junqueira (1993), a teoria do direito brasileiro, herdeira da tradicao liberal classica, ainda nao incorporou as transformacoes ocorridas no proprio pensamento liberal. Se, para o modelo liberal classico, a sociedade e constituida somente por individuos com suas carencias e interesses, na perspectiva "neoliberal", a vida social e tambem composta por acoes coletivas, isto e, alem de individuos existem grupos distintos competindo por recursos escassos. [32] Santos, em seu livro "Razoes da Desordem"(1993) realiza uma rica analise sobre os altos custos de participacao politica-social no Brasil e o consequente acesso desigual ao mercado da cidadania. [33] Uma parte significativa dos litigios processados nas agencias policiais e societais referem-se a conflitos de natureza civil. [34] A privatizacao de conflitos e o uso informal de recurso coativos sao tambem encontrados nas relacoes de trabalho no mundo rural. [35] Ver Soares (1993a e 1993b). [36] Para Roberto Da Matta, o Brasil vive uma especie de dilema estrutural entre as eticas igualitaria e hierarquica que favorece a producao de um "espaco social relacional" atraves da interpenetracao das ordens publica e privada. [37] Luciano de Oliveira (1984) observa que, na relacao entre justica e sociedade, um dos grandes desafios e procurar entender porque o sistema juridico nao tem se mostrado capaz de monopolizar a producao, distribuicao e circulacao do direito na sociedade brasileira. [38] Rarissimas vezes os litigantes respondiam com precisao sobre sua renda. Alguns demonstravam uma certa vergonha quando perguntados sobre suas remuneracoes. Parte expressiva das pessoas que procuram as DEAMs pertencem ao mercado informal. De todo modo, atraves de outros indicadores, tais como vestuario, comportamento, linguagem, etc e possivel, resguardando as possiveis imprecisoes, caracteriza-los como provenientes das "camadas populares". [39] Esta historia foi editada a partir do diario de campo da assistente de pesquisa Patricia Teixeira. [40] As policiais das DEAMs preferem utilizar o termo tecnico "parte" do que os qualificativos "vitima" e "agressor". Elas esclarecem que enquanto o termo "parte" e um atributo neutro, as palavras "vitima" e "agressor" sugerem uma versao dos fatos que pode nao ser a verdadeira . Acompanhando mais de perto a sociologia das policiais, observa-se que a ideia de parte remete a imagem de pertencimento ao todo e, mais propriamente, a ideia de inclusao numa rede de relacoes. Note-se que a rede de sociabilidade e acionada no discurso dos informantes como o lugar do conflito. Pode-se dizer que a queixa proferida nao se reduz a apresentacao de um delito. Ao contrario, o que parece ser denunciado e a propria historia de vida. [41] Segundo as explicacoes que me foram fornecidas, a "peticao" so se faz necessaria nos casos de acao privada. Na peticao devem constar os dados da "vitima" e do "agressor", um breve historico do litigio e uma declaracao de que a parte ofendida nao tem recursos para custear uma futura acao judicial. Nao se pode deixar de comentar que o modelo da peticao e, sobretudo, da antiga ficha de atendimento (suprimida em