TEMPERAMENTO, POIS A SUA FINALIDADE FOI A DE PRESERVAR O PATRIMONIO A QUE SE DIRIGE, PARA ASSEGURAR A ENTIDADE FAMILIAR, SOBRETUDO AOS POSTEROS, UMA BASE ECONOMICA E FINANCEIRA SEGURA E DURADOURA. TODAVIA, NAO PODE SER TAO AUSTERAMENTE APLICADA A PONTO DE SE PRESTAR A SER FATOR DE LESIVIDADE DE LEGITIMOS INTERESSES, SOBRETUDO QUANDO O SEU ABRANDAMENTO DECORRE DE REAL CONVENIENCIA OU MANIFESTA VANTAGEM PARA QUEM ELA VISA PROTEGER ASSOCIADO AO INTUITO DE RESGUARDAR OUTROS PRINCIPIOS QUE O SISTEMA DA LEGISLACAO CIVIL ENCERRA, COMO SE DA NO CASO EM EXAME, PELAS PECULIARIDADES QUE LHE CERCAM. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO" (REsp 10.020/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 9/9/1996, DJ 14/10/1996 - grifou-se). 2.3. Do usufruto A doacao foi gravada com "o usufruto vitalicio e sucessivo, usufruto que pertencera integralmente a qualquer dos conjuges pela morte do outro", segundo o registro do imovel a fl. 16 (e-STJ). Trata-se, na especie, de usufruto de retencao ou "usufruto deducto ", como denominam Flavio Tartuce e Jose Fernando Simao, no qual o "proprietario reserva para si o usufruto e transfere a nua-propriedade a um terceiro " (Direito Civil, Editora Metodo, 5a Ed., Volume 4, pag. 363). O referido gravame extingue-se, cancelando-se o registro no Cartorio de Registro de Imoveis pela morte do usufrutuario, conforme dispoe o art. 1.410 do Codigo Civil, e, se constituido em favor de duas ou mais pessoas, "extinguir-se-a a parte em relacao a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulacao expressa, o quinhao desses couber ao sobrevivente" (art. 1.411 do Codigo Civil). Do que se tem dos autos, o usufruto vitalicio e sucessivo estipulado pelos doadores do imovel foi respeitado pelo donatario ate sua extincao, nos termos da legislacao vigente. 2.4. Das clausulas de inalienabilidade e incomunicabilidade A doacao foi gravada com a clausula de inalienabilidade para impedir a alienacao do imovel sob qualquer forma nem a titulo gratuito nem a titulo oneroso. Na inalienabilidade, segundo Silvio de Salvo Venosa, "(...) o que ocorre e uma mutilacao ao direito de propriedade, que perde o poder de dispor" (Direito Civil: Direito das Sucessoes. Editora Atlas. 2a Ed. Volume 7. pag. 206). No entendimento de Carlos Alberto Dabus Maluf, o efeito substancial da clausula "consiste na proibicao de alienar o bem clausulado. Assim e que o proprietario fica impedido de praticar qualquer ato de disposicao pelo qual o bem passe a pertencer a outrem " (Das Clausulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade. Editora Saraiva. 2a Ed. pag. 42). Na hipotese, trata-se de inalienabilidade vitalicia, sem que tenha sido aposto um termo, extinguindo-se, portanto, com a morte do titular, consoante leciona a doutrina patria (Direito Civil: Direito das Sucessoes. Editora Atlas. 2a Ed. Volume 7. pag. 207). Nesse sentido tambem e a jurisprudencia desta Corte: "Processual civil e Civil. Recurso especial. Execucao. Penhora. Embargos declaratorios. Omissao. Ausencia. Clausula de inalienabilidade vitalicia. Manutencao. Vigencia. - Ausentes os vicios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaracao. - A clausula de inalienabilidade vitalicia tem vigencia enquanto viver o beneficiario, passando livres e desembaracados aos seus herdeiros os bens objeto da restricao