Pela 1a vez, municipios poderao apresentar emendas ao Orcamento da Uniao 20/10/2011 18:30 Proposta preliminar apresentada pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), autoriza pleitos de cidades com ate 50 mil habitantes. Valor para acoes predeterminadas varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Os municipios brasileiros com ate 50 mil habitantes poderao apresentar emendas diretamente para a proposta orcamentaria para 2012 em tramitacao na Comissao Mista de Orcamento (PLN 28/11). Essa e a principal novidade do relatorio preliminar ao projeto, entregue nesta quinta-feira pelo relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Pelo texto, os municipios poderao indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da populacao, entre oito acoes previamente determinadas no relatorio, nas areas de educacao, saude basica, infraestrutura urbana e sanitaria, agricultura, prevencao de desastres e recuperacao de estradas vicinais. A lista das cidades esta no Anexo V do relatorio preliminar. E uma acao inedita. Estamos inaugurando uma nova fase na comissao, disse Chinaglia. Para garantir a participacao da populacao, o relatorio determina que a emenda sera definida em audiencia publica promovida conjuntamente pela prefeitura e a camara de vereadores, com ampla participacao social. O resultado da audiencia sera comunicado a Comissao de Orcamento, por correspondencia, com data de postagem ate o dia 23 de novembro. A correspondencia deve identificar a obra a ser financiada com a emenda. A participacao da prefeitura e das camaras de vereadores e uma forma, segundo o relator, de garantir a institucionalidade da decisao. Os recursos serao repassados mediante transferencia direta para as contas das prefeituras (modalidade de aplicacao 40, no jargao tecnico). Caso a cidade nao escolha a area beneficiada ate a data limite, os recursos serao enderecados a saude basica. Segundo o relator, 4.953 municipios brasileiros (89% do total) vao ser favorecidos com as emendas, atingindo um universo de 65 milhoes de pessoas. O deputado explicou que a ideia da emenda de iniciativa popular surgiu da sua experiencia nas audiencias publicas que participou em 11 estados, no inicio do mes, para discutir o projeto do Orcamento para 2012. Nos encontros, Chinaglia disse que a tonica era a cobranca por mais recursos federais para atender problemas especificos dos estados. Valor carimbadoO parecer destina R$ 2,209 bilhoes para as emendas dos municipios. Essa e a unica despesa, ao lado das emendas parlamentares, que o relatorio carimba. Para as emendas individuais dos parlamentares, e destinado o mesmo valor do ano passado (R$ 13 milhoes por parlamentar), que totaliza R$ 7,722 bilhoes. As emendas coletivas receberam R$ 11,1 bilhoes. Todos os recursos sairao do acrescimo de receita aprovado nesta semana pela comissao. As tres destinacoes sao as unicas com valores identificados no relatorio preliminar. Chinaglia elencou uma lista de despesas que atendera, mas nao se comprometeu com numeros. A estrategia e definir valores nas negociacoes com o governo, os demais poderes e os integrantes do colegiado, com o relator atuando como interlocutor de todas as partes. E o caso, por exemplo, dos reajustes para servidores publicos, a compensacao para os estados exportadores (Lei Kandir), e a revisao de beneficios previdenciarios equivalentes