DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMAS CONSTITUCIONAISAula ministrada em 11 de novembro de 2009 pela Profa Dra. Adriana Zawada Mello Disciplina : Teoria dos Direitos FundamentaisI. Direito Constitucional Comparado1. Delimitacao ConceitualEstudos das semelhancas e diferencas. Interacoes e reacoes entre institutos constitucionais de mais de um pais ( comparacao simultanea) ou de um so pais em diversas epocas (comparacao sucessiva) . Jorge Miranda.2. Necessidade Metodologicaa) Perceber e levar em conta a projecao de varias concepcoes ideologicas e filosoficas em um sistema;b) Melhor compreensao do sistema com base em sua genese imediata e de suas influencias estrangeiras;c) Melhorar a interpretacao das disposicoes e abrir novos horizontes. ( O STF tem adotado muita coisa do direito alemao).Jorge Miranda propoe 7 ( sete) criterios comparativos:1. Quanto as fontes ( formais e estruturais) que os consignem ;2. Quanto ao lugar dos Direitos Fundamentais na Sistematizacao Constitucional;3. Quanto as categorias de Direitos Fundamentais e as distincoes das proprias constituicoes;4. Quanto a prescricao de regras grais sobre Direitos Fundamentais;5. Quanto a consagracao (ou nao) de um principio de tutela jurisdicional .( E importante a efetividade dos direitos fundamentais, com a previsao legal da tutela jurisdicional, que pressupoe o devido processo legal e o juiz natural). Nenhuma lesao a direito sera subtraida a apreciacao do Poder Judiciario. 6. Quanto ao sentido dos limites aos direitos fundamentais. ( Todo limite e estabelecido para dar maior garantia ao direito fundamental );7. Quanto a previsao de deveres fundamentais. - A Constituicao Portuguesa preve uma lista de deveres fundamentais e outras , como a Constituicao Brasileira e a Espanhola nao preveem. Outras Constituicoes, em maior ou menor grau, preveem deveres fundamentais. -Brasil 1891 Habeas Corpus. Sistema brasileiro que utilizou o H.C. em questoes penais e nao penais. Em 1926, durante a politica cafe com leite, o H.C. foi restringido para ser utilizado especificamente em questoes penais. Originou-se o Mandado de Seguranca. Mandado de Seguranca e, portanto, originario da doutrina brasileira de Habeas Corpus. ( No Direito Mexicano eles previram o Recurso de Amparo ).- A Constituicao de 88 foi inovadora, mas nao em tudo. Muita gente faz artigos e tece loas a aspectos inseridos na CF/88 , sem atinar que tais dispositivos, muitas vezes, nao sao inovadores, mas vem de Constituicoes brasileiras anteriores e, por vezes, ja constavam na Constituicao de 1891, quase com a mesma redacao. - Ainda nos dias atuais, ha paises que nao trazem os direitos fundamentais inseridos no texto constitucional.A Franca, nao tem rol de direitos na Constituicao. Ela tem o preambulo estabelecido em 1946, revalidado pela Constituicao de 1958. Na Franca, esse preambulo e supra constitucional, vale tanto quanto a Constituicao e e clausula petrea que influencia nas Constituicoes Futuras. - A Inglaterra, atualmente e o pais com maior numero de questionamentos na Corte Europeia de Direitos Humanos, porque ela e refrataria as influencias dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Nem o euro eles adotaram. Nao tem Constituicao escrita e os juizes, sao conservadores e tradicionalistas. - A 1a Constituicao brasileira que traz os Direitos Fundamentais no inicio, e a CF/88. As anteriores, trazem no final, nos ultimos artigos. Isso reflete