de advertencia. CAPITULO IIDOS DEVERESArt. 11 - O farmaceutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmacia, independentemente de estar ou nao no exercicio efetivo da profissao, deve:I. Comunicar as autoridades sanitarias e profissionais, com discricao e fundamento, fatos que caracterizem infringencia a este Codigo e as normas queregulam o exercicio das atividades farmaceuticas;II. Dispor seus servicos profissionais as autoridades constituidas, se solicitado, em caso de confliito social interno, catastrofe ou epidemia, independentemente de haver ou nao remuneracao ou vantagem pessoal; III. Exercer a assistencia farmaceutica e fornecer informacoes ao usuario dos servicos;IV. Respeitar o direito de decisao do usuario sobre sua propria saude e bem-estar, excetuando-se o usuario que, mediante laudo medico ou determinacao judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opcoes de tratamento e/ou decidir sobre sua propria saude e bem-estar;V. Comunicar ao Conselho Regional de Farmacia e as autoridades sanitarias a recusa ou a demissao de cargo, funcao ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legitimos interesses da profissao, da sociedade ou da saude publica;VI. Guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercicio da profissao, excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislacao vigente, os quais exijam comunicacao, denuncia ou relato a quem de direito;VII. Respeitar a vida humana, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco sua integridade fisica ou psiquica;VIII. Assumir, com responsabilidade social, sanitaria, politica e educativa, sua funcao na determinacao de padroes desejaveis do ensino e do exercicio da Farmacia;IX. Contribuir para a promocao da saude individual e coletiva, principalmente no campo da prevencao, sobretudo quando, nessa area, desempenhar cargo ou funcao publica;X. Adotar postura cientifica, perante as praticas terapeuticas alternativas, de modo que o usuario fique bem informado e possa melhor decidir sobre a sua saude e bem-estar;XI. Selecionar, nos limites da lei, os auxiliares para o exercicio de sua atividade;XII. Denunciar as autoridades competentes quaisquer formas de poluicao, deterioracao do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais a saude e a vida;XIII. Evitar que o acumulo de encargos prejudique a qualidade da atividade farmaceutica prestada.Art. 12 - O farmaceutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmacia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detem responsabilidade tecnica, quando nao houver outro farmaceutico que, legalmente, o substitua. 1o - A comunicacao ao Conselho Regional de Farmacia devera ocorrer no prazo maximo de 5 (cinco) dias apos o afastamento, quando este ocorrer por motivo de doenca, acidente pessoal, obito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF. 2o - Quando o afastamento for motivado por doenca, o farmaceutico ou seu procurador devera apresentar a empresa ou instituicao documento datado e assinado, justificando sua ausencia, a ser comprovada por atestado, no prazo de 5 (cinco) dias. 3o - Quando o afastamento ocorrer por motivo de ferias, congressos, cursos de aperfeicoamento, atividades administrativas ou outras atividades, a comunicacao ao Conselho Regional de Farmacia devera ocorrer com antecedencia minima de 1 (um) dia. CAPITULO IIIDAS PROIBICOESArt. 13 - E proibido ao farmaceutico:I. Participar de qualquer tipo de experiencia em ser humano, com