4. Veja bem, se eu cometo umcrime contra a administracao publica e envolver a Uniao, e crime na justicafederal. Agora se envolver a governadoria do estado, por exemplo, sera najustica estadual, a nao ser que o crime tambem esteja relacionado com a Uniao.Veja agora a sumula 522.Art. 109, IV CR Bens relacionados aosfins institucionais Sum 522 STF Salvoocorrencia de trafico para o exterior, quando, entao, a competencia sera dajustica federal, compete a justica dos estados o processo e julgamento dos crimesrelativos a entorpecentes.Aprincipio cabera a justica estadual, a menos que seja o caso de traficointernacional ou mesmo transnacional. Artigo 40 da lei 11343/2006, crime dedrogas.Vai ao artigo 33 que fala de trafico de drogas,vai ao artigo 70, que fala da competencia da justica federal quando forrelacionada com trafico internacional. Vai ao artigo 40, que fala que a causamediante de pena no trafico transnacional. Agora fica atento. Quando eu falo detrafico internacional, e sumula 522 do Supremo. Alem disso, carteira detrabalho e previdencia social compete a qual justica, federal ou estadual? Depende.Os crimes de carteira de trabalho sao dois. Ou eu falsifico a propria carteiraou eu insiro dados falsos na carteira. Federal, sem conversa. Eu estoufalsificando um documento proveniente de um orgao publico federal. E a insercaode dados falsos na carteira? O empregador chega pra voce e fala que seu salarioe 2 mil,mas que so colocara mil na carteira,mais INSS,e se voce nao gostar,vaiembora,que outra pessoa entra aqui no seu lugar. Falsidade ideologica. Estadualou Federal? Depende. Se essa insercao falsa teve carater meta individual ou transindividual.Se o cara falsificar a carteira de um empregado, segundo o Supremo, dois empregados,tres empregados, me parece que nao tem carater metaindividual, competencia dajustica estadual. Agora 100, 200, 1000 empregados, tem competenciametaindividual? Tem. Competencia da justica federal. Entao uma coisa efalsificar a carteira, a outra e inserir dados falsos nela. Da mesma formaquando voce vai ao artigo 109, inciso IX ao XI, que fala do indio. Crimesrelacionados ao indio. Isso e da justica federal, a principio. Artigo 109 daconstituicao: aos juizes federais compete processar e julgar a disputa sobredireitos indigenas. Entao tem que ver se o pano de fundo sao disputasindigenas. O cara matou um indio pataxo. Justica estadual. Veja a sumula 140.Sum 140 STJ Compete a Justica Comum Estadual processare julgar crime em que o indigena figure como autor ou vitima.Mas eu matei um indio e quero pegar asterras dele, sem duvida sera justica federal. Entao essas sao questoesimportantes. Agora o que o Supremo vem falado muito. Artigo 109, inciso IX;compete a justica federal julgar crimes cometidos a bordo de embarcacoes eaeronaves. A principio sera sempre justica federal, ressalvados os direitos dajustica militar. So e competencia da justica federal no caso de embarcacoes seela tiver autonomia pra navegar em aguas internacionais. Exemplo, no RJ, existea Ponte Rio - Niteroi, que liga duas cidades grandes. Resumindo, ou pega a ponte,de carro, ou pega uma barca, uma embarcacao que vai de uma a outra. Um crime ocorreali dentro dessa embarcacao. Sera de competencia da justica estadual, porqueessa embarcacao nao tem autonomia pra navegar em aguas internacionais. Naoprecisa estar em