do Sisnama. 1o O PSS assegurara producaoequivalente ao consumo de materia-prima florestal pela atividade industrial. 2o O PSS incluira, no minimo:I - programacao de suprimento de materia-prima florestalII - indicacao das areas de origem da materia-primaflorestal georreferenciadas;III - copia do contrato entre os particulares envolvidos,quando o PSS incluir suprimento de materia-prima florestal oriunda de terraspertencentes a terceiros. 3o Admite-se o suprimentomediante materia-prima em oferta no mercado:I - na fase inicial de instalacao da atividade industrial,nas condicoes e durante o periodo, nao superior a 10 (dez) anos, previstos noPSS, ressalvados os contratos de suprimento mencionados no inciso III do 2o;II - no caso de aquisicao de produtos provenientes doplantio de florestas exoticas, licenciadas por orgao competente do Sisnama, osuprimento sera comprovado posteriormente mediante relatorio anual em queconste a localizacao da floresta e as quantidades produzidas. 4o O PSS de empresassiderurgicas, metalurgicas ou outras que consumam grandes quantidades de carvaovegetal ou lenha estabelecera a utilizacao exclusiva de materia-prima oriundade florestas plantadas ou de PMFS e sera parte integrante do processo delicenciamento ambiental do empreendimento. 5o Serao estabelecidos, em ato doChefe do Poder Executivo, os parametros de utilizacao de materia-primaflorestal para fins de enquadramento das empresas industriais no disposto nocaput.CAPITULO VIIIDO CONTROLE DA ORIGEM DOSPRODUTOS FLORESTAISArt. 35. O controle da origemda madeira, do carvao e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirasistema nacional que integre os dados dos diferentes entes federativos,coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo orgao federal competente doSisnama. 1o (VETADO). 2o E livre a extracao de lenha edemais produtos de florestas plantadas nas areas nao consideradas Areas dePreservacao Permanente e Reserva Legal. 3o O corte ou a exploracao deespecies nativas plantadas em area de uso alternativo do solo serao permitidosindependentemente de autorizacao previa, devendo o plantio ou reflorestamentoestar previamente cadastrado no orgao ambiental competente e a exploracao serpreviamente declarada nele para fins de controle de origem. 4o Os dados do sistema referidono caput serao disponibilizados para acesso publico por meio da redemundial de computadores, cabendo ao orgao federal coordenador do sistemafornecer os programas de informatica a serem utilizados e definir o prazo paraintegracao dos dados e as informacoes que deverao ser aportadas ao sistemanacional. 5o O orgao federalcoordenador do sistema nacional podera bloquear a emissao de Documento deOrigem Florestal - DOF dos entes federativos nao integrados ao sistema efiscalizar os dados e relatorios respectivos. (NR)Art. 36 O transporte, por qualquer meio, e o armazenamento demadeira, lenha, carvao e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos deflorestas de especies nativas, para fins comerciais ou industriais, requeremlicenca do orgao competente do Sisnama, observado o disposto no art. 35. 1o A licenca prevista no caputsera formalizada por meio da emissao do DOF, que devera acompanhar omaterial ate o beneficiamento final. 2o Para a emissao do DOF, apessoa fisica ou juridica responsavel devera estar registrada no CadastroTecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras deRecursos Ambientais, previsto no art. 17 da Leino 6.938, de 31 de agosto de 1981. 3o Todo aquele que recebe ouadquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvao e outrosprodutos ou subprodutos de florestas de especies nativas e obrigado a exigir aapresentacao do DOF