a preco acessivel para todos, melhorando a seguranca rodoviaria por meio da expansao dos transportes publicos, com especial atencao para as necessidades das pessoas em situacao de vulnerabilidade, mulheres, criancas, pessoas com deficiencia e idosos. 11.7 Ate 2030, proporcionar o acesso universal a espacos publicos seguros, inclusivos, acessiveis e verdes, particularmente para as mulheres e criancas, pessoas idosas e pessoas com deficiencia.Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementacao e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentavel: 17.18 Ate 2020, reforcar o apoio a capacitacao para os paises em desenvolvimento, inclusive para os paises menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiaveis, desagregados por renda, genero, idade, raca, etnia, status migratorio, deficiencia, localizacao geografica e outras caracteristicas relevantes em contextos nacionais.74. Processos de acompanhamento e avaliacao em todos os niveis serao guiados pelos seguintes principios: g. Eles vao ser rigorosos e baseados em evidencias, informados por meio de avaliacoes e dados liderados pelo pais, de alta qualidade, acessiveis, oportunos, confiaveis e desagregados por renda, sexo, idade, raca, etnia, status de migracao, deficiencia e localizacao geografica, e outras caracteristicas relevantes em contextos nacionais.Revisao da NBR 9050Apos tres anos em processo de revisao, a Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT) disponibilizou para consulta publica a nova norma NBR 9050, referente a acessibilidade em edificacoes, mobiliario, espacos e equipamentos urbanos.Valido a partir do dia 11 de outubro, o documento estabelece criterios e parametros tecnicos a serem observados quanto ao projeto, construcao, instalacao e adaptacao de edificacoes, bem como do meio urbano e rural, em relacao as condicoes de acessibilidade.Em sua terceira edicao, que substitui a anterior lancada em 2004, a norma revisada apresenta uma reorganizacao de seus capitulos e, ao longo de mais de 160 paginas, as diversas condicoes de mobilidade e de percepcao do ambiente. Ela ainda ressalta criterios de sinalizacao em espacos publicos, parametros de ergonomia para mobiliario e equipamentos urbanos, intervencoes em bens tombados pelo patrimonio historico, entre outros pontos.Alem de considerar as pessoas com deficiencia, a abordagem foi ampliada para aqueles que tem dificuldades para se locomover como idosos, obesos, gestantes etc. , seguindo o conceito de desenho universal, que assegura a acessibilidade para todos.A nova norma esta disponivel na internet devido a uma parceria com o Ministerio Publico Federal Secretaria Nacional de Promocao dos Direitos da Pessoa com Deficiencia , que permitiu a consulta por se tratar de um servico de relevancia e de carater publico. Criada em 1983, a primeira revisao da NBR 9050 foi em 1994.Para acessar: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_164.pdfSenado aprova adesao ao Tratado de Marraqueche (Nov/2015)O Senado Federal aprovou em novembro (24/11), em dois turnos, a adesao do Brasil ao Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiencia visual a obras literarias. Agora, a materia sera promulgada e uma carta de ratificacao assinada pela presidenta Dilma Rousseff sera encaminhada a Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).As nacoes que aderirem ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislacao nacional para que obras, tais como livros e outros materiais em formato de texto