e exoneracao bem como de outro cargo temporario ou de empregopublico, aplica-se o regime especial de previdencia social.Esta CORRETO o que se afirma em: Parte superior doformularioa) I, II eIII, apenas. b) II, III eIV, apenas. c) II, III eV, apenas. d) I, III,IV e V, apenas. e) I, II,III, IV e V. Parte inferior do formulario93Q546092Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:CRF-TOOrgao:CRF-TOProva:Assistente AdministrativoO artigo37 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil define os principiosque devem ser obedecidos pela administracao publica direta e indiretados Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal edos Municipios. Assim, podemos afirmar que: Parte superior doformularioa) Oscargos, empregos e funcoes publicas sao acessiveis aos brasileiros quedemonstrem a competencia academica necessaria para ocupa-los edesempenhar as funcoes requeridas. b) O prazode validade do concurso publico sera de ate dois anos, podendo ser prorrogadoduas vezes por igual periodo ate o preenchimento das vagas. c) 10% doscargos e empregos publicos sao reservados para pessoas portadoras denecessidades especiais, os quais quando nao preenchidos podem serocupados segundo a classificacao do concurso publico. d) Durante oprazo improrrogavel previsto no edital de convocacao, aquele aprovado emconcurso publico sera convocado com prioridade sobrenovos concursados para assumir cargo ou emprego. Parte inferior doformulario94Q547408Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:UFRRJOrgao:UFRRJProva:Auxiliar administrativoA luz daConstituicao Federal, um servidor publico federal eleito para o exercicio demandato eletivo de Vereador,Parte superior doformularioa) tera quese afastar do cargo publico, nao podendo optar pela remuneracao do mesmo. b) tera queacumular o cargo publico e o cargo eletivo, sob pena de demissao do cargopublico. c) poderaacumular os dois cargos se houver compatibilidade de horarios, desde que optepela remuneracao do cargo eletivo.d) poderaacumular os dois cargos se houver compatibilidade de horarios, percebendo asvantagens do cargo publico, sem prejuizo da remuneracao do cargo eletivo.e) tera quese afastar do cargo publico e por tal razao seu tempo de servico nao seracontado para os efeitos legais.Parte inferior doformulario95Q547435Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:UFRRJOrgao:UFRRJProva:Auxiliar administrativoSegundo aConstituicao Federal de 1988, nos casos de improbidade administrativa, oservidor publico ficara sujeito a sancoes. Assinale a alternativa que contem assancoes a que o servidor ficara sujeito.Parte superior doformularioa) Suspensaodos direitos politicos, perda da funcao publica e ressarcimento ao erario.b) Perda dafuncao publica, disponibilidade dos bens e extincao do cargo publico.c) Indisponibilidadedos bens, demissao do cargo publico e ressarcimento ao erario.d) Aplicacaode multa, perda da funcao publica e disponibilidade dos bens.e) Devolucaoao erario, afastamento do cargo e processo judicial.Parte inferior doformulario96Q547445Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:UFRRJOrgao:UFRRJProva:Auxiliar administrativoDe acordocom o caput do art.41 da Constituicao Federal sao estaveis os servidoresnomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico,apos.. Parte superior doformularioa) dois anosde efetivo exercicio. b) dois anosapos o estagio probatorio. c) tres anosapos o estagio probatorio. d) um ano deefetivo exercicio. e) tres anosde efetivo exercicio. Parte inferior doformulario97Q548834Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2015Banca:IBFCOrgao:SAEB-BAProva:Tecnico - ComercialAssinalea alternativa INCORRETA a respeito das disposicoes da ConstituicaoFederal sobre a Administracao Publica.Parte superior doformularioa) Oscargos, empregos e funcoes publicas sao acessiveis aos brasileiros eestrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos