Por Carina B. Gouvea e LucianoMeneguetti PereiraAs velhas questoes que envolvempoliticas de migracao, imigracao, nacionalidade, pessoas e cidadaos continuam adesafiar o constitucionalismo, a democracia e os direitos humanos. Nos diasatuais, o movimento de entrada ou saida de individuos de um pais para o outroou dentro de um mesmo pais de um estado para o outro, de uma cidade para aoutra etc. (migracao) e imenso, como nunca se viu![1]Tambem nunca se presenciou tamanho fluxo de estrangeiros vindos de todos oslados do globo (por motivos dos mais diversos, v.g., catastrofes, guerras,procura de um futuro melhor) rumo as terras brasileiras (imigracao), visandoaqui se estabelecerem e ganharem a vida[2].Compreender e lidar com essefenomeno, com a pluralidade etnica (e etica) que faz parte de uma nacao (einsita as nacoes), a partir do historico da diversidade sociocultural em nivelmundial, constitui um desafio que as nacoes de pessoas constitucionais(inclusive a nacao brasileira) precisam alcancar e superar.A sociedade brasileira, como deresto ocorre com a maior parte das sociedades do mundo atual, depara-se com umseculo (o presente seculo XXI) onde a diversidade se faz presente e e complexa,o que traz para a realidade a necessidade de remodelacao diante do que sejaaquele difuso conceito historico de nacao brasileira[3].O quadro que se instala faz intensificarem-se os debates acerca dos desafiosabertos pelos novos processos de mundializacao do capital (globalizacao daeconomia), principalmente, sobre o transito de pessoas entre as novasfronteiras geopoliticas[4].O transnacionalismo e a tonica do presente seculo e um fenomeno irreversivel[5].A Declaracao Universal dos Direitos Humanos (1948) assegura o direitode ir e vir das pessoas em todo e qualquer pais[6].Neste sentido, compete a cada nacao independente e soberana, estabelecer suasregras internas para o reconhecimento e efetivacao desse direito universal.Cada sociedade legisla de acordo com seus proprios interesses no tocante aabordagem de fluxos migratorios[7],de modo que a regulamentacao desse fato social assume importancia estrategicapara os governos. Mas nesse contexto e precisoressaltar que o fenomeno (i)migratorio nao e um episodio dissociado dasrelacoes humanas, onde nao ha perda, restricoes e privacoes de direitos basicosde seres humanos ao se cruzar fronteiras. Ao contrario! Ao se transpor asbarreiras transfronteiricas fatos e surpresas ocorrem, nem sempre boas, massituacoes que colocam em risco a vida de (i)migrantes se apresentam e muitasvezes vitimizam aqueles que se aventuraram (por vontade ou necessidade) adeixarem o seu lugar de origem, principalmente quando se verificam casos demigracao ilegal. Isto porque o quadro que se verifica e que os Estados tematribuido direitos de cidadania com base na nacionalidade, portanto, pertencera um determinado Estado torna-se necessario para ser oficialmente reconhecido ecapaz de se mover, trabalhar e viver[8].Ao lado desse fator, considerando odireito de livre circulacao dos seres humanos em igualdade de condicoes edireitos, evidentemente adaptado aos contextos de determinadas circunstancias eespecificidades que devem ser consideradas, os problemas desencadeados pelosfluxos (i)migratorios que atualmente se verificam em diversos paises do globoe, notadamente no Brasil, devem ser encarados de frente e com responsabilidadepelos governos, onde a preocupacao com a protecao dos direitos humanos dos(i)migrantes deve se converter em atitudes praticas; assim como politicaspublicas efetivas devem ser o alvo dos poderes publicos nacionais nessesentido. Presente, portanto, a real necessidade de prover esta