Rui Falcao, presidente nacional do PT (Foto: Arquivo/PT) Presidente nacional do PT afirma que a resistencia a regulamentacao sera vencida por meio da formacao do conjunto da sociedade sobre o tema.Em entrevista ao Forum Nacional pela Demnocratizacao da Comunicacao (FNDC), o presidente nacional do PT, Rui Falcao, lembra que a proposta de regulacao dos meios de comunicacao foi resolucao de conferencia nacional e que discutir o marco regulatorio representa ampliar a democracia. O presidente do partido destacou, ainda, que a legenda pede o cumprimento dos artigos da Constituicao que proibem a existencia de monopolios e oligopolios e a aplicacao da complementaridade, ou a convivencia de tres tipos de sistema de comunicacao.Para Falcao, a resistencia a regulamentacao sera vencida por meio da formacao do conjunto da sociedade sobre o tema, e que as acoes dos movimentos sociais pela democratizacao da comunicacao devem dialogar com a populacao e conseguir assinaturas para o projeto de Lei de Iniciativa Popular esclarecendo a opiniao publica sobre as mudancas dificeis, pois mexem com interesses poderosissimos e que hoje estao interditando o debate politico mais livre na sociedade.Leia abaixo a integra da entrevista.FNDC Por que precisamos de um novo marco regulatorio no Brasil?Rui Falcao Todos os paises tem algum tipo de regulacao sobre os meios eletronicos e nao e cerceamento, ao contrario, procuram corresponder ao fato de que o direito a informacao, a liberdade de expressao, e tambem um direito individual. Mas, com os meios modernos de comunicacao, com a convergencia das midias, cada vez mais esse direito e interativo, coletivo e social. E preciso que o Estado, em nome da sociedade, fixe parametros e regras que nao implicam a restricao de conteudo, mas normas de funcionamento para esses meios, que sao cada vez mais poderosos, formam opinioes e difundem interesses. Em todos os paises ha alguma regulamentacao para os meios eletronicos.No Brasil, a Constituicao fixou algumas regras para os meios de comunicacao: os artigos 220, 221,222 e 223. O que temos defendido e que o marco regulatorio deve se restringir ao que esta escrito na Constituicao e carece de regulamentacao. Sei que na sociedade ha propostas que extravasam isso. Esse debate foi feito na Conferencia Nacional de Comunicacao, que estabeleceu uma serie de compromissos para o governo, voce tinha a Lei de Imprensa, de 1969, que foi derrubada pelo Supremo, tem o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, que ja completou mais de 50 anos e e de uma epoca em que nao havia nem internet. Ate para atualizar a legislacao voce precisaria de um marco regulatorio.O que o PT defende na pratica?Primeiro, que se cumpram os artigos da Constituicao que proibem a existencia de monopolios e oligopolios e a aplicacao da complementaridade, a convivencia de tres tipos de sistema de comunicacao: o privado, que predomina no Brasil e nao vai ser desapropriado, nem seus conteudos serao cerceados; o estatal e o setor publico, que tambem deveria conviver nessa triade. E preciso estimular o surgimento de um setor publico, ter novas normas e leis que protejam as radios comunitarias para que nao aconteca como atualmente, em que boa parte funciona