o vice-governador Carlos Favaro, acompanhando do secretario adjunto de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Andre Baby, se reuniu no final da tarde de quinta-feira (27), em Sinop com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), Marlene Oliveira, deputado estadual Dilmar Dal'Bosco, e com a Federacao da Agricultura e Pecuaria (Famato) e produtores rurais da regiao.Na ocasiao, o vice-governador solicitou a ajuda do Ibama para fazer um acordo de cooperacao e delegar a competencia de licenciamento da BR-080 ao Estado, para que a Sema possa ser responsavel pelas licencas. Ficou acertada uma nova reuniao no Ibama para concretizar o acordo e produzir a minuta de transferencia.O vice explicou que as ordem de servicos dessas rodovias estao prontas para serem dadas, mas precisam das licencas. "A agilidade nesse processo e fundamental para o bom desempenho e desenvolvimento das atividades no Estado de Mato Grosso. Sem as licencas nao conseguimos dar ordem de servicos para que as obras acontecam".Tambem foi debatida a retomada do licenciamento de instalacao da BR-242 que sera feito pela Secretaria de Infraestrutura Logistica (Sinfra). A licenca venceu em abril de 2014 e a Sinfra deve atuar junto a Sema e ao Ibama para que seja renovada. Marlene Oliveira se comprometeu em auxiliar no licenciamento de todas as rodovias discutidas.Em relacao a BR-174 a Sema ja possui uma consulta aberta, ha algum tempo, no Ibama sobre o licenciamento ambiental e na reuniao a presidente se comprometeu a responder a consulta e dar andamento ao processo. Autorizacao Provisoria de Funcionamento da Atividade AgropecuariaOutra pauta do vice-governador foi demonstrar ao Ibama que a Autorizacao Provisoria de Funcionamento da Atividade Agropecuaria (APF), lancada pelo Governo do Estado no ultimo dia 18, esta em conformidade com as atribuicoes do Estado no ambito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que cumpre o codigo florestal, que esta atrelada ao Cadastro Ambiental Rural (Sicar) nacional, e que tambem remete as propriedades rurais ao processo de regularizacao dos passivos ambientais.Alem disso, de acordo com o secretario adjunto Andre Baby, foi demonstrado que os filtros de analise da APF nao permitem autorizacao em areas protegidas. "Permite realizar monitoramento e fiscalizacao, sendo assim e mais um instrumento de gestao ambiental que permite o estado fazer a gestao dos seus recursos naturais".O superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Lima, pontuou que o Ibama esta reconhecendo a APF como ferramenta legal de licenciamento da atividade rural. Destacou que serao desembargadas as propriedades que foram embargadas por falta de licenca da atividade, propriedades em areas consolidadas ou abertas ate 22 de julho de 2008, que e o marco do codigo florestal. As areas que foram desmatadas apos esta data serao reconhecidas que existam percentuais de Areas de Preservacao Permanentes (APP) e Reservas Legais existentes para regularizacao ambiental.Ao fim, a presidente do IBAMA se comprometeu em mobilizar a procuradoria do Ministerio do Meio Ambiente para reconhecer o sistema de licenciamento que Mato Grosso possui que e legitimo, assim como ela citou o sistema que existe hoje na Bahia.ComentariosFonte:http://www.odocumento.com.br/noticias/politica/governo-do-estado-busca-destravar-licencas-das-rodovias-federais-,6356