mantenha-se equidistante daspartes a fim de preserva-se imparcial.[3]A imparcialidade[4] e principiomedular do processo. Quando o julgador preve acusacao mais dilatada e, pior,arvora-se em promove-la, existe um explicito pre-juizo. O fato de o juizaconselhar o orgao acusador a incluir na denuncia causa de aumento de pena, porexemplo, antes do recebimento viola a garantia da imparcialidade tanto em seuaspecto objetivo quanto subjetivo[5], alem de macular a separacao de funcoes. Ojuiz deve se afastar de qualquer atividade acusatoria sob pena de se inclinarsubjetivamente a condenacao gerando nulidade[6].Excecao alegada ao incrementoacusatorio pelo juizo seria atraves dos institutos da emendatio libelli oumutatio libelli (artigos 383 e 384, CPP) o que, em analogia, permitiria amanobra criticada. Mas, nao e bem assim. A redacao desses artigos naoestabelece em qual momento processual seria adequado para a mutacao. Bem se ve,entretanto, situarem-se no Titulo destinado a sentenca sendo de todo congruenteseu processamento somente apos a instrucao[7] em comezinha interpretacaosistematica. O emprego dos institutos em momento alternativo romperia o dueprocess of law pela absoluta imprevisibilidade. Ha ainda teimosia sistemica deexclusividade na iniciativa acusatoria a cargo do orgao acusador, inclusivequando da mutatio libelli[8]. Certo e que a aplicacao dos institutos exofficio, em sede de recebimento e de forma unilateral, e verdadeira tramateratologica. A atividade tipica das partes naopode se confundir com a atividade judicante em nenhum momento dentro do sistemaacusatorio constitucional. Se o juizo, no recebimento, emite valor sobre atipificacao para amplia-la age inquisitivamente e fulmina a imparcialidade e odevido processo legal de maneira intransponivel.[1] Artigo 129, I da CF e artigo8o., 1, Pacto de Sao Jose da Costa Rica.[2] Artigo 41, 395 e 396, CPP.[3] Alem disso, a garantia daimparcialidade encontra condicoes de possibilidade de eficacia no sistemaacusatorio, mas, para tanto, e necessario que o juiz se abstenha de ampliar(...) a pretensao acusatoria. JUNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal,Sao Paulo: Saraiva, 2016, p. 898.[4] Artigos 5o., XXXVII e 95,caput, CF.[5] Artigo 254, IV, CPP.[6] Artigo 564, IV, CPP.[7] Colecionamos os seguintesjulgados dos Egregios TRF3 e TRF1: Sentenca. Mutatio libelli. Ocorrencia antesdo termino da instrucao. Inadmissibilidade, mesmo que a mudanca do delito sejapara declarar a prescricao. Violacao ao principio do devido processo legal. Fere o principio do devido processo legal a ocorrencia de mutatio libelliantes do termino da instrucao, pois, ainda que efetuada a mudanca do delitopara declarar a prescricao, nao pode se sobrepor a tal principioconstitucional. (TRF 3a. R 1a. T Rel. Sinval Antunes RT 742/733). Momentoinadequado para aplicar a emendatio libelli. Dar ao fato definicao juridicadiversa da que constar da queixa ou da denuncia, o juiz so podera faze-lo nafase do art. 383 do CPP, ou seja, quando da sentenca, ate porque a erroneaqualificacao legal do crime podera ser corrigida, a qualquer tempo, peloMinisterio Publico, ate a prolacao da sentenca. (...) (TRF 1a. R 4a. T Rel. Eustaquio Silveira DJU 12031998, p. 124)[8] A iniciativa do aditamentodeve ser inteiramente do Ministerio Publico, nao cabendo ao juiz (comocostumavam fazer, a partir de uma miope leitura do antigo artigo 384) invocaro acusador para que aditasse. A luz do sistema acusatorio constitucional, naocabe ao juiz invocar a atuacao do MP, sob pena de completa