22/08/2011 13:09ESTUDAR PERTO DE CASA AGORA E UM DIREITO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIASOs transtornos sofridos por estudantes portadores de necessidades especiais, quando nao conseguem se matricular em escolas proximas de suas residencias, estao com os dias contados. De autoria do Deputado Estadual Jeferson Morais (DEM), a Lei 7.273, publicada no Diario Oficial do Estado de 18/08, garante aos portadores de deficiencias fisicas, mentais ou multiplas, a prioridade de matricula na escola da rede estadual mais proxima de sua moradia ou de seu local de trabalho.O parlamentar comemorou a publicacao da Lei: Essa e uma resposta as reivindicacoes de varias familias e individuos, sejam criancas, jovens ou adultos, que enfrentam dificuldades de locomocao quando nao conseguem vagas em escolas de seu bairro. A unica opcao, muitas vezes, e buscar matricula em areas distantes, criando uma serie de obstaculos para o aprendizado., concluiu.Agora, o governo do estado tera ate 90 dias para publicar decreto regulamentando a Lei, tornando completa a sua funcionalidade.Fonte- WWW.cadaminuto.com.br O Programa Bolsa Familia (PBF) e um programa de transferencia de renda, que beneficia familias em situacao de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de ate R$ 60,00). Ele e uma das medidas da estrategia Fome Zero, que e coordenada pela Presidencia da Republica e envolve acoes de diversos outros Ministerios.Tem como objetivo atender as familias mais pobres e garantir a elas o direito a alimentacao e o acesso a educacao, e a saude. Visa a inclusao social dessa faixa da populacao brasileira, por meio da transferencia de renda e da garantia de acesso a servicos essenciais. Sao atendidas milhares de familias, dependentes de fato dessa contribuicao.Nasceu da unificacao de varias bolsas e auxilios criados no governo Fernando Henrique Cardoso e nos primordios do governo Lula, tais como: Bolsa-Escola, administrado pelo Ministerio da Educacao; Bolsa Alimentacao, administrado pelo Ministerio da Saude; o Auxilio-Gas, vinculado ao Ministerio das Minas e Energia; e o Cartao Alimentacao, ja sob a coordenacao do Programa de Seguranca Alimentar Fome Zero.Porem, mesmo quando as familias se comprometem aos requisitos exigidos nem sempre podem cumpri-los, nao por displicencia dos beneficiarios, mas pela falta de investimentos dos proprios governos (federal, estadual e municipal), que na maioria das vezes oferecem os servicos publicos de saude e educacao ineficientes. Considerado uma das alternativas para a erradicacao da pobreza, ha criticas referentes ao proprio valor do beneficio, que nao chega ao custo de uma Cesta Basica. Mas, ha tambem criticas as familias recebedoras, uma vez que uma parte da populacao considera ser muito facil nao trabalhar e ainda ter o que receber, considerando-o assistencialista. Percebe-se entao que dizer que esse beneficio supera a questao da pobreza e tapar o sol com uma peneira, em nossa constituicao, todo ser humano tem direito a moradia, alimentacao, educacao e saude, mais uma vez direitos sao adquiridos e deveres nao sao cumpridos. E importante que os governos facam maiores investimentos em Educacao, quebrando paradigmas, criando novos caminhos, uma vez que e atraves dela que se tem melhor emprego, consequentemente melhor renda. Prof.Ricardo