Estudo do IPEA deste mes mostra que em 2012 a carga tributaria brasileirabateu recorde. Atingiu 35,5% do PIB e ultrapassou o ultimo recorde, que era doano de 2011, quando a carga tributaria alcancou 35,3% do PIB.Segue link do estudo: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20017&catid=337&Itemid=1Como explicar que, a despeito das desoneracoes tributarias, o aumento daarrecadacao como proporcao do PIB continue a crescer?A resposta esta no aumento do salario e emprego nos ultimos anos. Enos tributos que incidem nessas variaveis que se baseia o aumento daarrecadacao. Sobretudo, no Imposto de Renda da Pessoa Fisica - resultado doaumento da massa salarial e da formalizacao do mercado de trabalho - e dascontribuicoes e impostos sobre folha de pagamentos.E visivel, portanto, que as desoneracoes visando a estimular o crescimentoeconomico desonerou os setores empresarias brasileiros, enquanto o trabalhadorcontinuar a pagar mais tributos. O resultado, no longo prazo, sera o aumento dadesigualdade de renda. A regressividade tributaria - quando ricos pagam menosimpostos que os pobres - que, ja e marca do nosso sistema tributario, vem sendoposta de lado pela politica fiscal de desoneracoes.As desoneracoes tributarias devem ser, entretanto, redirecionadas de forma aestimular o aumento da renda da classe trabalhadora e do consumo interno. Com oaumento da demanda por bens de consumo, serao dadas as condicoes de oferta quea economia brasileira precisa. Ao menos na politica fiscal, e hora de abandonarmos a lei de Say e nosaproximar da economia Keynesiana. CASO ITAU - Enfoque punitivo da Receita gera dividas impagaveis Fonte: Revista Consultor Juridico, 22 de agosto de 2013 Por Daniel Zugman e Frederico BastosArtigo produzido no ambito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opinioes emitidas sao de responsabilidade exclusiva de seus autores.Na ultima semana, o mercado foi abalado pela noticia de que o maior banco privado do pais foi autuado pela Receita Federal do Brasil (RFB) a pagar R$ 18,7 bilhoes referentes a impostos e contribuicoes que a instituicao teria deixado de recolher em operacao de fusao em 2008. O valor cobrado pela RFB supera o lucro liquido obtido pelo banco no ano passado, que foi de R$ 13,5 bilhoes.Segundo comunicado de fato relevante ao mercado, "a Companhia considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referencia, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos." O presidente da instituicao, inclusive, se disse surpreso com a autuacao, que, a seu ver, estaria fundamentada em argumentos frageis e infirmando operacao aprovada por todos os orgaos reguladores competentes (Cade, Banco Central e CVM).A noticia da autuacao bilionaria impactou negativamente o preco das acoes da empresa, na contramao da Bovespa, que fechou a semana em alta. A RFB se negou a comentar a autuacao porque as informacoes do caso estariam protegidas por sigilo fiscal.Independentemente de quem tenha razao no merito, o caso permite algumas reflexoes interessantes sobre o papel da administracao tributaria no pais, bem como sobre a importancia da transparencia e do dialogo nas relacoes entre fisco e contribuinte.Em primeiro lugar, se todos os orgaos reguladores que tinham interesse na operacao se manifestaram previamente, emitindo pareceres favoraveis, por que a RFB nao declarou sua posicao tambem? A fusao em questao, entre Itau