e necessario que haja uma previa licitacao(maneira democratica de oferecer oportunidades a todos aqueles que queiram contratar com a administracao publica). A legislacao estabelece modalidades de licitacoes: concorrencia publica ou tomada de precos. Para que haja uma dela torna-se necessario a publicacao de um ato administrativo, edital, que e obrigatorio e tem por fim dar conhecimento a todos aqueles que quiserem contratar com a administracao publica. Geralmente o edital e publicado nos jornais de grande circulacao, como e grande ficaria dispendioso, por isso a legislacao permite que seja feito apenas edital de chamamento(de tamanho reduzido), apenas informando que havera concorrencia, o dia e a hora e a reparticao em que podera ser adquirido o edital completo. Este deve realmente ter tudo, o edital incompleto pode ensejar a anulacao do ato.E usada para as atividades de grande valor pecuniario e interesses envolvidos nesses valores. Criterios de julgamento, a documentacao que ira se exigir das empresas vencedoras.Quem ganha a concorrencia sera contratado. Manda a lei que o edital seja uma minuta do que sera o contrato final, devera haver vinculacao. E importante tambem que o edital determine como sera o julgamento para evitar problemas a posteriori.ESTIPULACAO E CONDICAO - as condicoes serao transferidas para as clausulas contratuais, que nao serao padronizadas devido as variacoes nas diversas situacoes.O contrato vai envolver varias clausulas que estarao vinculadas ao estabelecido no edital. As clausulas contratuais serao de comum acordo entre as partes.GARANTIAS E SANCOES - a legislacao atual estabelece algumas possibilidades de se exigir garantias para aquele que vai contratar com a administracao. Ha varias modalidade de garantias, tres sao as principais:Caucao em dinheiro - o vencedor ira depositar em valor pre-estabelecido, valor fixo ou percentual do valor do contrato, em prazo certo e condicoes previamente estabelecidas servira de garantia para acontecimentos futuros. Podera ser recuperada em certos momentos, ou sera utilizado pela administracao publica para cobrir determinadas falhas que venham a ocorrer; Fianca bancaria - e um documento fornecido por uma instituicao de credito onde a pessoa juridica de direito privado mantem conta e que sendo conhecido e cliente daquele banco, este podera fornecer o documento respectivo; Seguro garantia - uma empresa seguradora garante, devera fazer parte das clausulas contratuais e ira fornecer garantias a execucao ou a falhas do estabelecido no contrato. Alem das garantias podera fazer parte do contrato, as sancoes, as penalidades, determinacao de aplicacao de sancao pelo atraso(multa). No instante esta e bilateral e podera ser exigida pela contratada, com relacao a situacoes de penalidade em que a administracao e responsavel(erro, falha, inexecucao do contrato). A execucao do contrato e exatamente ele ser seguido pelas partes levando em consideracao o que ja esta estabelecido na licitacao e nas clausulas contratuais. Entao, diz a doutrina que o contrato e lei entre as partes devendo ser levado em consideracao tendo em vista que trata-se de um contrato. Quando o contrato vai ate o seu final tranquilamente e bom, mas pode ocorrer alguns percalcos isto acarreta a inexecucao. Isto ocorre quando nao se cumprir o que foi estabelecido nas clausulas contratuais a execucao nao traz