sempre busca um caminho consensual para as questoes ambientais, numa atuacao verdadeiramente resolutiva, o que nao foi possivel antes do ajuizamento da acao, em virtude da postura da PMV.Porem, em data recente a PMV, por meio de sua procuradoria, buscou o Ministerio Publico, como objetivo de se tentar um acordo para por fim a lide, com o que de plano concordamos, o que motivou o encaminhamento dos autos para esta Promotoria de Justica, inclusive para permitir uma analise de tecnicos do Ministerio Publico.Nessa linha, foram realizadas algumas reunioes entre representantes da PMV, do Ministerio Publico e da comunidade de Fradinhos, esta ultima em vista da potencialidade de ser diretamente atingida pelo projeto de reassentamento, destacando-se a ultima reuniao, realizada no dia 17/06/2010, cuja ata segue anexo. Assim, ditas reunioes acabaram contribuindo para a demora da devolucao dos autos.Na citada reuniao do dia 17/06/2010, este orgao de execucao do Ministerio Publico solicitou que a PMV apresentasse uma proposta concreta visando uma solucao consensual, tendo a PMV encaminhado resposta por meio do Oficio PGM/GAB no 756/2010, que juntamos em anexo, para fins de demonstrar transparencia na conducao da questao.I DA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENCAO DE ACORDO: A POSTURA IRREDUTIVEL DA PMV RISCO IRREVERSIVEL AO MEIO AMBIENTEPorem, nao obstante as tentativas, lamentavelmente nao foi possivel se chegar a um acordo, pois e visivel a insistencia da PMV em prosseguir com o projeto de assentamento em area de preservacao ambiental, sem demonstrar concretamente a inexistencia de outros locais.Novamente a PMV, nas reunioes e no oficio encaminhado a esta Promotoria de Justica, tece consideracoes acerca do programa Terra Mais Igual, falando da relevancia do projeto, da caracterizacao da area onde se pretende executar o projeto. Porem, nao traz, com a venia devida, nada de novo, vez que tais consideracoes ja eram de conhecimento do Ministerio Publico.Inclusive, e de se destacar que o Municipio tenta corrigir uma das ilegalidades manifesta em relacao ao caso objeto da lide, consistente no encaminhamento de projeto de lei com vista a ratificar os termos do Decreto Municipal no 14.090/2008.Na verdade, nao se trata de iniciativa com o objetivo de por fim a controversia. Com efeito, se fosse legal o referido Decreto nao haveria necessidade de conserta-lo agora, sendo um disparate pensar que isso e sinal de tentativa de acordo.Outrossim, de forma incrivel, A PMV coloca em duvida se a area em questao e ou nao localizada em topo de morro, fato que certamente tem por objetivo desconsiderar os seus atributos ambientais, para assim permitir a execucao do projeto.Note Excelencia, que nao obstante a PMV tenha procurado o Ministerio Publico para realizacao de acordo, sua postura se resumiu, frise-se novamente, em justificar a suposta legalidade do projeto, mantendo a proposta de construcao de 90 (noventa) unidades habitacionais.Inclusive, referida postura confirma o teor das informacoes prestadas pela Prefeitura, atraves de sua Procuradoria Geral, as fls. 1388/1395, na qual mostra toda sua prepotencia, desrespeito pelo cidadao de Vitoria e total desconhecimento do perfil constitucional do Ministerio Publico.Com efeito, para se demonstrar o tom do discurso da municipalidade, trazemos a colacao a seguinte perola constante da referida