da Comissao deEducacao, Cultura e Esporte (CE) em fevereiro, na retomada dos trabalhos noSenado.De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), aproposta acrescenta um paragrafo ao artigo 65 da Lei de Diretrizes e Bases daEducacao Nacional (Lei9.394/1996), com objetivo de melhorar a qualificacao dos professores daeducacao infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A residenciapedagogica funcionaria nos mesmos moldes da medica: uma etapa posterior aformacao inicial, com duracao minima de 800 horas e bolsa de estudos.Para justificar a medida, Blairo Maggiargumentou que parte da dificuldade de alfabetizacao das criancas brasileirascom ate oito anos de idade se deve as condicoes estruturais na formacao dosprofessores. Dentre elas, o senador destacou o aumento de instituicoes deensino de qualidade discutivel.A materia, que sera apreciada em caraterterminativo pela comissao, teve voto favoravel do relator, senador Ivo Cassol(PP-RO). Cassol reconhece a ma formacao dos professores brasileiros, comprovadapelos sucessivos resultados insatisfatorios dos exames de avaliacao de ensino.Para ele, a qualificacao e a adequada formacao dos docentes constituempre-requisito para o sucesso profissional no magisterio, assim como para aobtencao de resultados academicos relevantes pelos estudantes.O relator lembra ainda que, em audienciapublica promovida em 2009 pela comissao para debater a ideia, ja propostaanteriormente pelo ex-senador Marco Maciel, profissionais da area se mostraramentusiasmados com a residencia pedagogica.Fonte: Agencia Senado Projeto exige atestadomedico para exercicio da atividade de modelo Desfiles, eventos e campanhas de moda podemprecisar em breve de atestados medicos para garantir a participacao de modelos.A proposta consta do Projetode Lei da Camara 131/2012, aprovado pela Camara dos Deputados em dezembro eque comeca a tramitar, em carater terminativo, na Comissao de Assuntos Sociais(CAS).De acordo com o projeto, sera obrigatoria aapresentacao de atestado medico para contratacao e exercicio da atividade demodelo. O projeto tambem obriga as agencias a oferecer acompanhamento fisico emental periodico aos modelos, responsabilizando-se inclusive pelos custos.De iniciativa do deputado Enio Bacci(PDT-RS), a proposta tem o objetivo de incentivar um ideal de beleza maissaudavel e combater disturbios alimentares, comuns entre garotas que lutam parase firmar na profissao. O projeto foi apresentado em 2006, depois da morte damodelo paulista Ana Carolina Reston, aos 21 anos, por complicacoes provocadaspor uma anorexia.Estimativas da Organizacao Mundial de Saude(OMS) apontam que os transtornos alimentares, entre eles anorexia e bulimia,afetam com mais frequencia as mulheres, principalmente adolescentes. A OMSestima que de 1% a 4% da populacao feminina no mundo seja vitima dessesdisturbios.O projeto aguarda a retomada dos trabalhos doSenado, em fevereiro, para abertura de prazo de apresentacao de emendas eescolha do relator na comissao.Fonte: Agencia Senado Lei Geral das Antenas eaprovada pela CCT O compartilhamento obrigatorio da capacidadeexcedente da infraestrutura de telecomunicacoes, exceto quando houverjustificado motivo tecnico, e um dos principais pontos do Projeto de Lei doSenado 293/12, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), adotado nestaquarta-feira (19) de forma definitiva pela Comissao de Ciencia, Tecnologia,Inovacao, Comunicacao e Informatica (CCT).Conhecido como projeto da Lei Geral dasAntenas, o texto ja havia sido aprovado em decisao terminativa pela comissao nasemana passada. Porem, como o texto acolhido foi um substitutivo, apresentadopelo relator da materia, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi necessaria arealizacao de uma segunda votacao. Uma vez que nao foram