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E injusta a posse que for violenta, clandestina ou precaria, ou seja, que possuir um desses vicios; 2. SUBJETIVA de boa-fe ou de ma-fe (macula); depende da relativizacao da posse. Boa-fe art. 1201, CC;o Art. 1.201. E de boa-fe a posse, se o possuidor ignora o vicio, ou o obstaculo que impede a aquisicao da coisa.o Quando o individuo ao apreender a coisa ignora, desconhece o obstaculo que a macula (vicio objetivo que determinou a injustica da posse); Ma-fe ao inves:o Quando o individuo ao apreender a coisa nao ignora, conhece o obstaculo que a macula (vicio objetivo que determinou a injustica da posse), exerce a posse de ma-fe.o Ou de outra forma: exerce a posse de ma-fe o titular da apreensao que conhece o vicio objetivo que a macula.Paragrafo unico, art. 1.201, CC: presuncao relativa IURIS TANTUM que admite prova em contrario;Paragrafo unico. O possuidor com justo titulo tem por si a presuncao de boa-fe, salvo prova em contrario, ou quando a lei expressamente nao admite esta presuncao.A expressao JUSTO TITULO diz respeito ao fato gerador (Venosa).Exemplo: A e B convivem em Uniao Estavel, sem contrato por escrito, em regime de comunhao parcial de bens. Tanto A quanto B sao possuidores de boa-fe, portanto o que sustenta a posse e o justo titulo (uniao estavel); a uniao estavel e o fato gerador que gera a posse de boa-fe.3. OBJETIVA-SUBJETIVAa. Posse justa de boa-fe; E aquela que o titular exerce uma apreensao nao maculada por vicios objetivos, ignorando ou desconhecendo eventual obstaculo durante o curso do exercicio possessorio dos titulares que o antecederam; Exemplo; A e possuidor de um imovel ha 20 anos; posse transmitida por um contrato de concessao possessoria. O individuo A falece e seu unico herdeiro necessario A1 passa a exercer a posse desse imovel. Entao a posse e justa e, porque A1 desconhece qualquer especie de vicio, e de boa-fe.b. Posse injusta de boa-fe; E aquela que o titular da apreensao exerce uma posse eivada por vicios objetivos, maculada por violencia, clandestinidade ou precariedade, ignorando ou desconhecendo eventual vicio que lhe foi transmitido pelo exercicio possessorio dos titulares que o antecederam; Exemplo; A e coronel que invade e se apossa de um imovel de forma violenta; cessada a violencia passa a ter a posse injusta por 20 anos. O individuo A falece e seu unico herdeiro necessario A1 passa a exercer a posse desse imovel desconhecendo a violencia de seu pai, portanto a posse apesar de injusta e de boa-fe. c. Posse injusta de ma-fe; E aquela que o titular da apreensao exerce uma posse eivada por vicios objetivos, maculada por violencia, clandestinidade ou precariedade, nao ignorando ou conhecendo a macula que lhe foi transmitida pelo exercicio possessorio dos titulares que o antecederam; Exemplo; A e coronel que invade e se apossa de um imovel de forma violenta; cessada a violencia passa a ter a posse injusta por 20 anos. O individuo A falece e seu unico herdeiro necessario A1 passa a exercer a posse desse imovel conhecendo a violencia de seu pai, portanto a posse e injusta
e de ma-fe.26 de marco de 2010CLASSIFICACAO DA POSSE(..)d. Posse justa de ma-fe; E aquela que o titular da apreensao adquire uma coisa sem presenca de vicios objetivos (violencia, clandestinidade ou precariedade), mas o titular da apreensao tem conhecimento, nao ignora a macula que lhe foi transmitida pelo exercicio possessorio dos titulares que o antecederam; Exemplo; A e coronel que invade e se apossa de um imovel de forma violenta; cessada a violencia passa a ter a posse injusta por 10 anos. O individuo A transfere para C, por contrato inter-vivos (ato singular em que o C tem a faculdade de somar ou nao os anos anteriores), que passa a exercer a posse justa porque dispensou os dez anos anteriores viciados e dos quais tinha conhecimento (pelo art. 1207, CC, poderia ter unido a sua posse a do antecessor).Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular e facultado unir sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.29 de marco de 2010Correcao do exercicio05 de abril de 2010Correcao do exercicio e entrega09 de abril de 2010TRANSFORMACAO DE BOA-FE EM MA-FE (art. 1202, CC)Art. 1.202. A posse de boa-fe so perde este carater no caso e desde o momento em que as circunstancias facam presumir que o possuidor nao ignora que possui indevidamente.Momentos em que a doutrina defende a identificacao da posse de ma-fe:1. Protocolo da Peticao Inicial2. Citacao do reu (doutrina italiana)3. Contestacao do reu (mais adotado)Exemplo:O individuo A, em 1997, invade o imovel do individuo B e, de forma violenta, passa a apreender a coisa, cessando posteriormente a violencia.No ano de 2003, o individuo A falece. A1, seu unico herdeiro, em fevereiro de 2003, passa a exercer a posse. A posse de A1 sera, portanto, injusta e de boa-fe.Em abril de 2004, o individuo B que foi esbulhado pelo individuo A, protocoliza, em 10 de abril de 2004, uma peticao inicial de reintegracao de posse em face de A1.Em 30 de maio de 2004, A1 e citado para responder os termos da acao proposta.Em 30 de novembro de 2008, e prolatada decisao nao mais recorrivel com sentenca favoravel a B.Pergunta-se: quando a posse de boa-fe se transformou em posse de ma-fe?Art. 1.214. O possuidor de boa-fe tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.Paragrafo unico. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fe devem ser restituidos, depois de deduzidas as despesas da producao e custeio; devem ser tambem restituidos os frutos colhidos com antecipacao.Art. 1.215. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que sao separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.Art. 1.216. O possuidor de ma-fe responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de ma-fe; tem direito as despesas da producao e custeio.PI ATE AQUIAQUISICAO E PERDA DA POSSE, art. 1204 (aquisicao) e 1223 (perda), CCA pessoa adquire a posse no momento que passa a ter aimagem de proprietario.CAPITULO IIDa Aquisicao da PosseArt. 1.204. Adquire-se a posse desde
o momento em que se torna possivel o exercicio, em nome proprio, de qualquer dos poderes inerentes a propriedade.Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:I - pela propria pessoa que a pretende ou por seu representante;II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificacao.Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatarios do possuidor com os mesmos caracteres.Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular e facultado unir sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.Art. 1.208. Nao induzem posse os atos de mera permissao ou tolerancia assim como nao autorizam a sua aquisicao os atos violentos, ou clandestinos, senao depois de cessar a violencia ou a clandestinidade.Art. 1.209. A posse do imovel faz presumir, ate prova contraria, a das coisas moveis que nele estiverem.Consequentemente perde a posse quando deixa de ter a imagem de proprietario que ate entao tinha.CAPITULO IVDa Perda da PosseArt. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.Art. 1.224. So se considera perdida a posse para quem nao presenciou o esbulho, quando, tendo noticia dele, se abstem de retornar a coisa, ou, tentando recupera-la, e violentamente repelido.MODOS DE AQUISICAO OU PERDA DA POSSETodos os meios, onerosos ou gratuitos, que viabilizam a aquisicao ou perda da propriedade tambem servem para a aquisicao ou perda da posse.Meios de aquisicao da posse (mesmos da aquisicao da propriedade)1. Aquisicao originariaa. Apreensao material de uma coisab. Exercicio de um direito2. Aquisicao derivadaa. Transmissao material da coisa objeto da posse;b. Transmissao ficta da coisa objeto da posse;c. Transmissao consensual da posse: i. Traditio Brevi Manu ii. Constitutum Possessorium12 de abril de 2010Meios de aquisicao da posse (mesmos da aquisicao da propriedade)1. AQUISICAO ORIGINARIA nao ha transmissibilidade da coisa e ocorre de duas formas possiveis:a. Apreensao material de uma coisa i. RES DERELICTA o bem objeto de posse foi abandonado ou perdido; exemplo: uma corrente de ouro jogada fora pelo dono e abandono, mas se essa mesma corrente desaparece contra a vontade do titular e considerada perdida. No abandono nao necessita ser devolvida, porem se perdida precisa ser restituida ao seu titular sob pena de o possuidor incorrer em delito penal de apropriacao indebita. ii. RES NULLIUS o bem nunca foi de posse ou propriedade de outra pessoa; trata-se de bem natural; exemplo: um peixe fisgado pela primeira vez de um rio publico. iii. Seja no caso i ou no caso ii o individuo passara a ser possuidor originario do bem porque nao existe transmissibilidade da coisa.b. Exercicio de um direito e outra forma de aquisicao originaria desde que esse direito nao tenha sido transmitido por alguem. Exemplo: A e B sao proprietarios de imoveis vizinhos, sendo A do imovel X e B do imovel Y. A para alcancar a via publica passa a circular pelo imovel de B. Esse ato repetidamente ao longo do tempo gera um exercicio de direito real sobre a coisa alheia denominado SERVIDAO PREDIAL DE TRANSITO que possibilita a Usucapiao, caso alegado em juizo.
Essa e uma aquisicao originaria de direito. Obs.: Se, no exemplo, B construisse obstaculo a passagem de A, este ultimo, pelo art. 921 do CPC, poderia, alem da acao possessoria, cumular mais tres pedidos: perdas e danos, condenacao para novo esbulho e desfazimento de construcao. Outro exemplo: Meu pai e usufrutuario de um imovel e eu passo a residir como se usufrutuario fosse, portanto posso usucapir, pois usufruto nao pode ser transmitido (arts. 1390 a 1411, CC).OBSERVACAO: Usufruto e Servidao sao partes dos Direitos Reais sobre a coisa alheia. O art. 1228, caput, CC, dispoe quatro poderes sobre a coisa: uso, gozo, disposicao e sequela.Art. 1.228. O proprietario tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reave-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.Portanto sao formas de exercicio a propriedade: EXERCICIO PLENO a ocorre quando os quatro poderes estao com a pessoa; EXERCICIO RESTRITO a ocorre quando alguns dos quatro poderes estao com a pessoa;No caso do Usufruto acontece que: TITULAR (da nua propriedade) tem os poderes de disposicao e sequela; USUFRUTUARIO - tem os poderes de uso e gozo, firmados em contrato de doacao registrado para ser Direito Real.2. AQUISICAO DERIVADA a aquisicao e derivada quando ocorrer a transmissibilidade da coisa ou do direito objeto do exercicio possessorio, transmissibilidade essa que sempre ocorrera do possuidor anterior para o possuidor posterior. Pode ocorrer de tres formas, a saber:a. Transmissao material de uma coisa objeto da posse por parte de um possuidor para outro e a chamada Transmissao Real da posse em que o titular entrega ao outro a coisa objeto do exercicio possessorio. Exemplo: X transmite a Y a posse de um terreno que lhe pertence por meio de um Contrato de Cessao possessoria (material e real).b. Transmissao ficta ou simbolica da coisa objeto da posse nessa hipotese o possuidor transmite ao outro a coisa objeto do exercicio possessorio de forma ficticia, nao real, nao efetiva, mas que permite ao adquirente se tornar possuidor do bem. Exemplo: A e B se reunem em uma Imobiliaria. A quer vender o seu imovel. Assinam Contrato Compromisso de Venda e Compra e A entrega a B a chave do apartamento que e a transmissao ficta da posse sem que B tenha entrado no imovel.c. Transmissao derivada consensual da posse e aquela em que ha uma inversao na intencao de possuir pelo titular que apreende a coisa sem que esse titular deixe de apreender o bem. Sao duas as especies: i. 1a especie: TRADITIO BREVI MANU a pessoa que apreendia a coisa em nome alheio passa a apreende-la em nome proprio nao deixando em nenhum momento de exercer a apreensao.Exemplo: A firma com B Contrato de Locacao por 20 meses tendo como objeto bem imovel. A e possuidor indireto locador e B e possuidor direto locatario. No 10o mes de vigencia contratual B adquire a propriedade do imovel locado. Nesse exemplo ocorre uma TRADITIO BREVI MANU. Portanto, ate o 10o mes B exercia a posse em nome de A, mas a partir do 11o mes B
invade imovel de B obrigando-o a deixar o bem. A violencia cessa e por 10 anos A exerce posse injusta. Apos A transfere para C por contrato de cessao possessoria (ato intervivos).Portanto, nesse caso, C, adquirente da posse, pelo art. 1207, 2a parte, CC, tem a faculdade de somar os 10 anos de A ou nao. Caso some o carater injusto sera mantido; do contrario, caso nao some, podera ser modificado o carater.PERDA DA POSSE, art. 1223, CCCAPITULO IV - Da Perda da PosseArt. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.Art. 1.224. So se considera perdida a posse para quem nao presenciou o esbulho, quando, tendo noticia dele, se abstem de retornar a coisa, ou, tentando recupera-la, e violentamente repelido.MODOS DE PERDA DA POSSETransmissao material de uma coisa de A para B. Portanto:Se B adquiriu a posse entao A perdeu a posse1o modo de perda da posse: ocorre por meio do abandono da coisa objeto do exercicio possessorio.Exemplo: intencionalmente, individuo atira seu anel no oceano.2o modo de perda da posse: ocorre por meio da chamada coisa perdida , ou seja, quando o titular da apreensao da coisa objeto do exercicio possessorio deixa de apreende-la em razao de forcas alheias a sua vontade. Nesse caso se caracteriza uma forma de perda da posse por conta de coisa perdida.Exemplo: individuo ao mergulhar perde seu anel no oceano.3o modo de perda da posse: destruicao da coisa objeto da posse.4o modo de perda da posse: colocacao da coisa objeto da posse fora do comercio.19 de abril de 2010PERDA DA POSSE, art. 1223, CCCAPITULO IV - Da Perda da PosseArt. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.Art. 1.224. So se considera perdida a posse para quem nao presenciou o esbulho, quando, tendo noticia dele, se abstem de retornar a coisa, ou, tentando recupera-la, e violentamente repelido.MODOS DE PERDA DA POSSE (abandono, coisa perdida)3o modo de perda da posse: destruicao da coisa objeto da posse.Trata da coisa destruida : nao ha posse de coisa destruida; sem objeto nao ha Negocio Juridico.A destruicao pode ser:1. Material exemplo: veiculo que incendeia totalmente (vira cinzas);2. Economica ex: terreno ribeirinho inundado; apos vazao o terreno fica economicamente destruido; pode ocorrer tambem na orla maritima. Outro exemplo e o dos imoveis enterrados sob dunas de areia.4o modo de perda da posse: colocacao da coisa objeto da posse fora do comercio.Trata da coisa fore do comercio; Esta situacao tambem ocorre por confisco pelo Estado (art. 243, CC)Art. 1205, CC a Quem pode assumir a posse? Pessoas que, por si so ou por terceiros, podem possuir;Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:I - pela propria pessoa que a pretende ou por seu representante;II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificacao.Por si so: Aquisicao da coisa pela propria pessoa natural capaz civilmente;Por terceiros: Por representacao legal ou voluntaria, incluindo as Pessoas Juridicas;o Representacao legal arts. 115 ate 120, CC); 1634,V;1689;1747 e
1774, CC;o Representacao voluntaria (mandato) arts. de 653 ate 692 do CC). Por terceiros sem mandato com posterior ratificacao;o Individuo compra refrigerador para entregar na quinta-feira; so fazem a entrega na sexta-feira a tarde quando o comprador nao esta parar receber; o vizinho toma a iniciativa e recebe a entrega. O gerente da loja liga apos para confirmar e o comprador ratifica o recebimento.NATUREZA E FUNDAMENTO JURIDICO DA POSSECom relacao a natureza juridica da posse existem tres correntes:1. Os que afirmam que a posse e um fato e nao um direito; Afirmacao descartada porque dizer que a posse e so fato acarreta tirar da posse seu dimensionamento juridico.2. Os que afirmam que a posse e um fato na sua origem e um direito nas suas consequencias (Savigny); Exemplificando:o Compra de carro a fato na origem;o Contrato de compra do carro a Direito na consequencia.3. Os que afirmam que a posse e um fato e um direito simultaneamente (Ihering); Exemplificando: possuo uma mesa de direito e ao mesmo tempo a possuo de fato porque estou proximo dela.Com relacao ao fundamento juridico da posse (ou razao de sua existencia) tambem existem tres correntes:1. Os que afirmam que a posse e um direito pessoal (Savigny); Para esses a posse e a defesa que tem a pessoa do possuidor; portanto, defendendo-se a pessoa do possuidor evita-se a pratica de ato ilicito assegurando-se a paz social.2. Os que afirmam que a posse e um direito real (Ihering); Para esses a posse e a defesa da propriedade pela pessoa do possuidor; portanto, a posse e um Instituto de socorro do dominio, e a defesa de um Direito real (posicao mais adotada no Brasil); O direito subjetivo e o interesse juridicamente protegido; entao, se a posse e protegida pelo ordenamento legal, logo ela e o Direito real.3. Os que afirmam que a posse e um direito especial (Moreira Alves); Para esses outros a posse e um direito suigeneris que tem a posicao de um Direito Real, mas nao integra essa ultima categoria porque falta a posse todas as caracteristicas que constituem o direito real dentre elas a OPONIBILIDADE erga-omnes.23 de abril de 2010EFEITOS JURIDICOS DA POSSE (1210 a 1222, CC) CAPITULO III - Dos Efeitos da PosseArt. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbacao, restituido no de esbulho, e segurado de violencia iminente, se tiver justo receio de ser molestado. 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, podera manter-se ou restituir-se por sua propria forca, contanto que o faca logo; os atos de defesa, ou de desforco, nao podem ir alem do indispensavel a manutencao, ou restituicao da posse. 2o Nao obsta a manutencao ou reintegracao na posse a alegacao de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-a provisoriamente a que tiver a coisa, se nao estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.Art. 1.212. O possuidor pode intentar a acao de esbulho, ou a de indenizacao, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o
que desconhece o furto (o esbulho de A para com B) e portanto age de boa-fe.Apos um ano, B ingressa com acao de reintegracao de posse em face de C e o automovel retorna para B amassado. Pergunta-se: C responde pelo dano ao bem? Depende: Se a batida que amassou o carro foi em razao da conduta dolosa de terceiro, C nao responde perante B; Porem se o amassado do carro resultou em funcao de umracha, ou seja, conduta ilicita propria de C (art. 186) respondera perante B por sua propria culpa.Pelo 1218, CC:O possuidor de ma-fe responde, independentemente de culpa, tenha dado ou nao causa a deterioracao ou perecimento, pelos danos observados na coisa restituida, so nao respondendo o possuidor de ma-fe na hipotese de provar que o dano observado na coisa restituida, perecimento ou deterioracao, teria ocorrido ainda que o bem estivesse nas maos do legitimo possuidor.Exemplo: A furtou automovel de B. Em seguida vendeu a C que conhece o furto (o esbulho de A para com B) e portanto age de ma-fe.Apos um ano, B ingressa com acao de reintegracao de posse em face de C e o automovel retorna para B amassado. Pergunta-se: C responde pelo dano ao bem? Depende: Se a batida que amassou o carro foi em razao da quebra da barra de direcao e era inevitavel ate nas maos do legitimo possuidor B, C nao responde perante B; Porem se o amassado do carro resultou em funcao de conduta ilicita propria de C respondera perante B por sua propria culpa.14 de maio de 2010PROPRIEDADECONCEITOS:1. SINTETICOA propriedade e o direito que tem a pessoa de submeter ao seu poder uma coisa, ou de outra forma, a propriedade e a submissao de uma coisa a vontade do individuo.2. ANALITICOA propriedade e o direito que tem a pessoa de usar, gozar, dispor de uma coisa e reave-la onde ela estiver das maos de quem injustamente a possua ou detenha. Esse conceito enfatiza a COMPLEXIDADE, que e uma das caracteristicas da Propriedade.3. DESCRITIVOA propriedade e o direito complexo, absoluto, exclusivo e perpetuo em que uma coisa, com todas as relacoes juridicas, e submetida a vontade , ao poder de uma pessoa, respeitados os ditames legais.CARACTERISTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADESao caracteristicas do direito de proprieda as citadas a seguir:1. COMPLEXIDADE2. ABSOLUTEZ3. EXCLUSIVIDADE4. PERPETUIDADE 5. ELASTICIDADEAnalise de cada uma das caracteristicas do direito de propriedadePrimeira caracteristica do Direito de Propriedade: COMPLEXIDADEA propriedade e um direito complexo porque resulta de um feixe de direitos ou poderes que compoem esse dominio (propriedade), a saber:a. Direito de usob. Direito de gozoc. Direito de disposicaod. Direito de sequelaObs: note-se que direito e poder nao e a mesma coisa; em Roma, antes da forca do Direito, jurisdicao publica (Direito) existia o Direito da forca, jurisdicao privada (Poder).a. PODER DE USOPoder de uso e a prerrogativa que tem o titular do dominio de retirar da coisa objeto de sua propriedade todo e qualquer servico que o bem possa oferecer.Exemplo: o proprietario de uma casa exerce o seu poder de uso habitando a casa; o proprietario de um