"c" em sua redacao primitiva, com a redacao dada pelo Decreto no 83.924, de 30 de agosto de 1979 passou a condicao de trabalhador rural (atualmente segurado especial) desde que tenha exercido a atividade individualmente ou em regime de economia familiar.Art. 41. Pescador artesanal, ou a este assemelhado, e o segurado especial que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissao habitual ou principal meio de vida, observado que:I - pescador artesanal e aquele que:a) nao utiliza embarcacao;b) utiliza embarcacao de arqueacao bruta igual ou menor que seis, ainda que com auxilio de parceiro; ouc) na condicao exclusiva de parceiro outorgado, utiliza embarcacao de arqueacao bruta igual ou menor que dez;II - e assemelhado ao pescador artesanal aquele que, utilizando ou nao embarcacao pesqueira, exerce atividade de captura ou de extracao de elementos animais ou vegetais, que tenham na agua seu meio normal ou mais frequente de vida, na beira do mar, no rio ou na lagoa;III - arqueacao bruta e a expressao da capacidade total da embarcacao constante da respectiva certificacao fornecida pelo orgao competente;IV - os orgaos competentes para certificar a capacidade total da embarcacao sao: a capitania dos portos, a delegacia ou a agencia fluvial ou maritima, sendo que, na impossibilidade de obtencao da informacao por parte desses orgaos, sera solicitada ao segurado a apresentacao da documentacao da embarcacao fornecida pelo estaleiro naval ou construtor da respectiva embarcacao;V - os sindicatos e as colonias de pesca e aquicultura poderao informar, utilizando a declaracao conforme modelo constante do Anexo XII, que opescador artesanal exerce suas atividades utilizando embarcacao enquadrada no conceito de "Embarcacao Miuda", definido em norma do Ministerio da Defesa, Comando da Marinha do Brasil, sendo dispensada, em tais situacoes, a exigencia de certificacao emitida pelos orgaos competentes com a arqueacao bruta da embarcacao para fins de enquadramento;VI - embarcacao miuda e qualquer tipo de embarcacao ou dispositivo flutuante:a) com comprimento inferior ou igual a cinco metros; oub) com comprimento inferior a oito metros e que apresente as seguintes caracteristicas: conves aberto, conves fechado mas sem cabine habitavel e sem propulsao mecanica fixa e que, caso utilize motor de popa, este nao exceda trinta Horse-Power - HP;VII - as embarcacoes miudas sem propulsao a motor e as usadas como auxiliares de outra maior e cujo motor nao exceda a trinta HP, estao dispensadas da inscricao nas Capitanias dos Portos - CP, suas Delegacias - DL e Agencias - AG e consequente registro no Tribunal Maritimo - TM. Para as demais embarcacoes miudas sera exigida a apresentacao da inscricao simplificada nos termos definidos por norma do Ministerio da Defesa, Comando da Marinha do Brasil, dispensando-se, em tais situacoes, a exigencia de certificacao emitida pelos orgaos competentes com a arqueacao bruta da embarcacao para fins de caracterizacao do pescador artesanal como segurado especial.Art. 42. Nao descaracteriza a condicao de segurado especial:I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meacao ou comodato, de ate 50% (cinquenta por cento) do imovel rural cuja area total, continua ou descontinua, nao seja superior a quatro modulos fiscais, desde