OFINANCIAMENTO PUBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHA UMA CHANCE DE LIBERDADEUmdos temas que certamente permeara as discussoes no Congresso Nacional esse anoe sobre o financiamento publico exclusivo para campanhas eleitorais.Emabono da verdade ja possuimos um sistema misto de financiamento de campanha,onde o sistema eleitoral depende da contribuicao de recursos publicos. Assimtemos recursos publicos e privados utilizados de forma combinada. A ideia etornar a campanha eleitoral exclusivamente publica. Antesde 1997 no Brasil, as despesas feitas em campanhas eram de responsabilidadeintegral do partido, sendo vedado o financiamento ou custeio de campanhaseleitoral pelos candidatos. Apenas com a introducao da Lei das Eleicoes, e quepermitiu-se as doacoes para campanhas eleitorais. O sistema misto permite autilizacao de recursos publicos atraves do Fundo Partidario (ConstituicaoFederal 1988, art. 17, 3o e LOPP, art. 44, III) e gratuidade do horario parapropaganda eleitoral atraves da radio e televisao (art. 23 da Lei dasEleicoes), apesar das emissoras terem direito a compensacao fiscal (art. 44 e93 do Decreto n.o 5.331/2005)A Lei n.o9.504/97 (Lei das Eleicoes), que regulamenta o financiamento de campanhaseleitoral no pais, aduz que a responsabilidade pelas despesas da campanhas edos partidos politicos e seus candidatos, que ficam autorizados a receberdoacoes de pessoas fisicas (art. 23,1o, inciso I, onde e permitido ate 10% dosrendimentos brutos apurados pelo ano anterior a doacao) ou juridicas (art. 81,1o representando 2% do faturamento bruto do ano anterior), conforme o caso. Alei deve fixar ate 10 de junho do ano eleitoral, o limite dos gastos decampanha para cada cargo e, caso a lei nao o faca, poderao os partidos fixartais limites, apenas comunicando a Justica Eleitora (art. 17 A, Lei dasEleicoes). O art. 18fixa os limites para os gastos pelos partidos, bem como as multas aplicaveis emcaso de extrapolacao.A dotacaoorcamentaria prevista no projeto de reforma traz o valor de R$ 7,00 reais poreleitor, para custear os valores relativos as campanhas eleitorais. Asventiladas propostas de reforma ganharam corpo apos os escandalos do mensalaoem 2005, quando denuncias que agora levaram a condenacao de alguns membros doPartido dos Trabalhadores - PT, versavam sobre o uso de caixa dois emcampanhas politicas nas eleicoes. E, nao deixa de ser no minimo intrigante,justamente o PT a possuir os maiores politicos interessados no financiamentoexclusivo de campanha, que sem emplacar no Congresso Nacional tal reforma, deuinicio a campanha para coleta de assinaturas ao projeto de lei de iniciativapopular, onde constam o financiamento publico exclusivo e o voto em listafechada.A realidade desnudada na searaeleitoral reflete que as doacoes do setor privado acabam por privilegiarpoliticos ligados a grandes empresas e corporacoes, que destinam verbasmilionarias para campanhas de forma a macular o resultado pelo poder economicoexercido. Assim, ficam os candidatos escravizados aos desejos dos seuspatrocinadores. Cria-se um mecanismo de perpetuacao da elite no poder.O financiamento privado gera umgradiente desproporcional entre os candidatos, fazendo prevalecer mais acapacidade arrecadatoria deles ao inves de suas propostas ou carater. A matrizda corrupcao encontra seu principal fomentador justamente no financiamentoprivado de campanha, vez que a atual legitimidade para realizar tais transacoesdificulta sobremaneira a atuacao dos orgaos fiscalizadores, na medida que sefossem considerados ilegais, tornaria bem mais facil a persecucao dasmovimentacoes financeiras e a punicao dos