Trabalho o julgamento de lides sobredanos decorrentes da relacao de emprego, mesmo apos o seu termino, desde queguarde algum vinculo com aquela.Nesse sentido, relevante citar as licoes de Alice Monteiro de Barros:Persiste a competencia daJustica especializada sempre que a ofensa tenha vinculacao com o contrato detrabalho rompido. Dessa forma, se o empregador invoca situacao que importaafronta a honra da pessoa enquanto trabalhador, como no caso da improbidade,compete a Justica do Trabalho apreciar o feito. [11]Importante observar, alem disso, que nao sera qualquer controversiapos-contratual entre ex-empregados e ex-empregadores apta a determinar acompetencia material da Justica do Trabalho, mas tao somente aquelas lides queversarem sobre danos relacionados de alguma maneira com a relacao de emprego,como, por exemplo, no caso de calunia, ao imputar ao trabalhador crimeinexistente, ou difamacao, para que nao consiga novo emprego, com afirmacoes falsassobre ele, alem de outras ja mencionadas.Deste modo, nos moldes das outras formas de Responsabilidade Civil pordano decorrente da relacao de emprego, e majoritario o entendimento de que acompetencia material para apreciar as demandas sobre danos moraispos-contratuais e da Justica do Trabalho.5 A PRESCRICAO NO CASO DE DANO MORALPOS-CONTRATUALSobre a prescricao, em seu artigo 189, o Codigo Civil brasileiro assimdefine: Violado o direito, nasce para o titular a pretensao, a qual seextingue, pela prescricao, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.A prescricao e, portanto, a perda da pretensao de exigibilidade de umdireito, enquanto este direito em si nao e extinto pela prescricao, sendo nestesentido as afirmacoes de Flavio Tartuce:Na prescricao, nota-se queocorre a extincao da pretensao; todavia, o direito em si permanece incolume, soque sem protecao juridica para soluciona-lo. Tanto isso e verdade que, se alguempagar uma divida prescrita, nao pode pedir a devolucao da quantia paga, ja queexistia o direito de credito que nao foi extinto pela prescricao.[12]Tampouco a prescricao extingue o direito de acao, como defendia-se antesda vigencia do Codigo Civil, uma vez que o direito processual de acao econstitucional de acesso a justica sao independentes do direito material emdiscussao.Nesse sentido sao as licoes de Alice Monteiro de Barros:A funcao imediata daprescricao e a extincao da pretensao, vista nao como direito processual deacao, pois este nao e atingido por ela diretamente, mas como poder de exigiruma prestacao positiva (obrigacao de dar ou de fazer) ou negativa (obrigacao deabster-se). [...] A prescricao e uma figura tipica do direito material e naoprocessual. Envolve questoes de fato. Dai se infere que sua funcao nao eextinguir acao, como se entendeu no passado, mas extinguir a pretensao.[13]No Direito do Trabalho existem dois prazos prescricionais, o quinquenal eo bienal, sendo que, pelos ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, aprescricao quinquenal deve ser contada do protocolo da acao, independentementede estar ou nao extinto o contrato; ja o prazo bienal passaria a atuar desdeque houvesse a extincao do pacto, fluindo, porem concomitantemente com o lapsoquinquenal.[14]Por sua vez, a contagem do prazo prescricional nem sempre deve seguireste termo inicial, pois em muitas situacoes o dano ocorre apos o fim docontrato de trabalho.Assim, deve ser aplicavel a teoria da actionata, segundo a qual a contagem do prazo prescricional deve ter inicio apartir do momento