Considere que uma advogada inscrita na OAB receba, adiantadamente, honorarios contratuais de seu cliente, mas nao preste o servico juridico contratado. Nessa situacao hipotetica, a advogada tem direito a quantia recebida, visto que sua conduta nao configura locupletamento a custa do cliente. (B) Cometera infracao disciplinar o advogado que receber dinheiro de cliente para pagar parcelas de financiamento e proceder, sem autorizacao, a compensacao com honorarios que ele alegue devidos. (C) Considere que um advogado, apos ser notificado pelo juiz para devolver os autos que retenha alem do prazo, nao atenda ao mandado, tampouco ao de busca e apreensao. Nessa situacao hipotetica, embora nao incida em nenhuma infracao disciplinar perante a OAB, devera o advogado arcar com o onus processual de sua conduta. (D) O advogado que esteja em debito com plurais contribuicoes e multas perante a OAB e que, mesmo regularmente intimado, mantenha-se inadimplente, devera responder por infracao disciplinar e pelo crime de charlatanismo. QUESTAO 6 Assinale a opcao correta acerca da situacao do advogado como empregado, de acordo com as disposicoes do Estatuto da Advocacia e da OAB. (A) O advogado empregado nao esta obrigado a prestacao de servicos profissionais de interesse pessoal, fora da relacao de emprego. (B) Nas causas em que for parte empregador de direito privado, os honorarios de sucumbencia serao devidos a ele, empregador, e nao, aos advogados empregados. (C) Considera-se jornada de trabalho o periodo em que o advogado esteja a disposicao do empregador, aguardando ou executando ordens no ambito do escritorio, nao sendo consideradas as horas trabalhadas em atividades externas. (D) A relacao de emprego, no que se refere ao advogado, nao retira a isencao tecnica inerente a advocacia, mas reduz a independencia profissional, visto que o advogado deve atuar de acordo com as orientacoes de seus superiores hierarquicos QUESTAO 7 Referentemente a cobranca de honorarios advocaticios, assinale a opcao correta. (A) A acao de cobranca de honorarios prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada e imprescindivel. (B) O prazo prescricional da acao de cobranca de honorarios depende do tipo de trabalho profissional contratado e e contado a partir do transito em julgado da decisao que os fixar. (C) O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorarios proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervencao daquele que lhe conferiu o substabelecimento. (D) A decisao judicial que arbitrar honorarios e o contrato escrito que o estipular sao titulos executivos e constituem credito privilegiado na falencia e na liquidacao extrajudicial, entre outras situacoes. QUESTAO 8 Prescinde-se de constituicao de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de acao na 1.a instancia da justica do trabalho, acao, no valor de ate vinte salarios minimos, no juizado especial civel, (A) e habeas corpus. (B) habeas corpus e acao popular. (C) habeas corpus e mandado de seguranca. (D) e mandado de seguranca. QUESTAO 9 Em obediencia ao que dispoe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, nao mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve (A) renunciar ao mandato e continuar representando