sob protestos de que nao conseguiam ve-lo e de que o delegadonao comunicara o fato ao juizo competente, tampouco a Defensoria Publica.Combase somente nas informacoes de que dispoe e nas que podem serinferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de Jose Alves,redija a peca cabivel, exclusiva de advogado, no que tange a liberdade de seucliente, questionando, em juizo, eventuais ilegalidades praticadas pelaAutoridade Policial, alegando para tanto toda a materia de direito pertinenteao caso.(Valor:5,0)GABARITOCOMENTADOOexaminando devera redigir uma peticao de relaxamento de prisao, fundamentado noart. 5o, LXV, da CRFB/88, ou art. 310, I, do CPP (embora os fatos narrados naquestao sejam anteriores a vigencia da Lei 12.403/11, a Banca atribuira apontuacao relativa ao item tambem ao examinando que indicar o art. 310, I, doCPP como dispositivo legal ensejador ao pedido de relaxamento de prisao. Issoporque estara demonstrada a atualizacao juridica acerca do tema), a serenderecada ao Juiz de Direito da Vara Criminal.Napeticao, devera argumentar que:1. Oauto de prisao em flagrante e nulo por violacao ao direito a naoautoincriminacao compulsoria (principio do nemo tenetur sedetegere) , previsto no art. 5o, LXIII, da CRFB/88 ou art. 8o,2, g do Decreto 678/92.2. Aprova e ilicita em razao da colheita forcada do exame de teor alcoolico, porforca do art. 5o, LVI, da CRFB/88 ou art. 157 do CPP.3. Oauto de prisao em flagrante e nulo pela violacao a exigencia de comunicacao damedida a Autoridade Judiciaria, ao Ministerio Publico e a Defensoria Publicadentro de 24 horas, nos termos do art. 306, 1o, do CPP ou art. 5o, LXII, daCRFB/88, ou art. 6o, inciso V, c/c. artigo 185, ambos do CPP (a banca tambemconvencionou aceitar como fundamento o artigo 306, caput, do CPP,considerando-se a legislacao da epoca dos fatos).4. Oauto de prisao e nulo por violacao ao direito a comunicacao entre o preso e oadvogado, bem com familiares, nos termos do art. 5o, LXIII, da CRFB ou art. 7o,III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ou art. 8o, 2, d do Decreto678/92;Aofinal, o examinando devera formular pedido de relaxamento de prisao em razao danulidade do auto de prisao em flagrante, com a consequente expedicao de alvarade soltura.QUESTAO17Aochegar a um bar, Caio encontra Ticio, um antigo desafeto que, certa vez, ohavia ameacado de morte. Apos ingerir meio litro de uisque para tentar criarcoragem de abordar Ticio, Caio partiu em sua direcao com a intencao decumprimenta-lo. Ao aproximar-se de Ticio, Caio observou que seu desafetobruscamente pos a mao por debaixo da camisa, momento em que achou que Ticio estavaprestes a sacar uma arma de fogo para vitima-lo. Em razao disso, Caioimediatamente muniu-se de uma faca que estava sobre o balcao do bar e desferiuum golpe no abdome de Ticio, o qual veio a falecer. Apos analise do local porperitos do Instituto de Criminalistica da Policia Civil, descobriu-se que Ticioestava tentando apenas pegar o maco de cigarros que estava no cos de sua calca.Considerandoa situacao acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentosjuridicos apropriados e a fundamentacao legal pertinente ao caso.a) Levando-seem conta apenas os dados do enunciado, Caio praticou crime? Em caso positivo,qual? Em caso negativo, por