ao Conselho deAdministracao.B) A deliberacao e anulavel, porque adeliberacao sobre a oportunidade de emissao, a epoca e as condicoes devencimento de debentures conversiveis em acoes e privativa da assembleia geralnas companhias abertas.C) A deliberacao e nula, porque aemissao de debentures conversiveis em acoes depende da autorizacao previa dostitulares de acoes preferenciais reunidos em assembleia especial convocada paraesse fim.D) A deliberacao e ineficaz em relacaoaos acionistas minoritarios, pois a emissao de debentures conversiveis em acoesacarretara aumento de capital com diluicao injustificada de participacao dessesacionistas.Resposta: A* A OAB e otema:(IX Exame da OAB - 2012.3)Questao 48Leia o trecho a seguir.Companhia cuja totalidade das acoes em que se divide o capitalpertence a uma sociedade brasileira.Essa definicao refere-se aA) subsidiaria integral.B) sociedade em conta de participacao.C) sociedade limitada.D) sociedade de proposito especifico.Comentario: Aresposta da questao encontra-se no art. 251 da Lei de S/A, Lei no 6.404/1976,que diz: A companhia pode ser constituida, mediante escritura publica, tendocomo unico acionista sociedade brasileira.*A OAB e o tema: (XII Exame unificado da OAB - 2013.3) Questao 49. Comrelacao as sociedades anonimas, assinale a opcao correta. A) As acoes preferenciais sao sempreacoes sem direito de voto e com prioridade no recebimento de dividendos fixos ecumulativos. B) A vantagem das acoes preferenciaisde companhia fechada pode consistir exclusivamente em prioridade no reembolsodo capital. C) A primeira convocacao de assembleiageral de companhia fechada devera ser feita no prazo de 15 (quinze) dias antesde sua realizacao. D) O conselho de administracao e orgaoobrigatorio em todas as sociedades anonimas fechadas, com capital autorizado ede economia mista. Resposta: BA OAB e o tema:(OAB SP 2004 123o exame de ordem)44.Nas sociedades anonimas que nao possuem Conselho Fiscal permanente, ainstalacao desse orgao em determinado exercicio dependera de deliberacao:(A)da diretoria.(B)da assembleia geral. (C)do conselho de administracao.(D)do acionista controlador.Resposta: B7.1. A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA O art. 50 do CCestabelece que "em caso de abusoda personalidade juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pelaconfusao patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou doMinisterio Publico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos decertas e determinadas relacoes de obrigacoes sejam estendidos aos bensparticulares dos administradores ou socios da pessoa juridica".8. TITULOS DE CREDITO Titulode credito e questao certa na prova. A primeira coisa a lembrar e o conceito,de onde se pode extrair os seus elementos: "Titulo de credito e o documento necessario para o exercicio do direito,literal e autonomo nele mencionado (Cesar Vivante) Oconceito de Vivante encontra-se insculpido tambem no art. 887 do CC o titulo de credito, documento necessarioao exercicio do direito literal e autonomo nele contido, somente produz efeitoquando preencha os requisitos da lei. Minhagalera, e bom frisar que o CC se aplica aos Titulos de Credito que nao estaoregidos por lei especial, conforme bem estabelece o art. 903 do CC, o qual informaque "salvo disposicao diversa em lei especial, regem-seos titulos de credito pelo disposto neste Codigo". Ostitulos proprios, que serao objetos dessa revisao, possuem leis que os regem: a) Letra de Cambio Decreto no 57.663/1966 e o Decreto no 2.044/1908 b) Nota promissoria Decreto no 57.663/1966 c) Duplicata Mercantil Lei no 5.474/1986 d) Cheque Lei