ORGANIZACOES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS I. TEORIA GERAL DAS ORGANIZACOES INTERGOVERNAMENTAIS1. INTRODUCAOFatores para o surgimento da organizacoes intergovernamentais:a) Necessidade de cooperacao internacional;b) Institucionalizacao do Direito Internacional, deixando de ser um direito das relacoes bilaterais ou multilaterais dos Estados;Surgimento:Sao um fenomeno da modernidade. Tendo seus contornos definidos a partir do inicio do seculo XIX. Constituidas pelos Estados atraves de acordo mutuo (tratados internacionais) para agirem em nome deles, atribuindo-lhes competencias para o cumprimento de suas funcoes.Primeira Organizacao: Finda a 1a guerra mundial, cria-se a Liga das Nacoes cuja experiencia, ainda que falha e bastante defeituosa, deu margem para criacao da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), a partir do final da 2a guerra mundial.2. DEFINICAONao existe, em Direito Internacional Positivo, uma definicao precisa de organizacao internacional que consiga, de maneira satisfatoria, expor o fenomeno em toda a sua complexidade. A Convencao de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizacoes Internacionais ou entre Organizacoes Internacionais, de 1986, define como uma organizacao intergovernamental (art. 2o, 1o, alinea i). Organizacao Intergovernamental x Organizacao Interestatal ORGS X ONG'SEXEMPLOS DE ONG'S:AI - Anistia InternacionalCICV - Comite Internacional da Cruz VermelhaMSF - Medicos Sem FronteirasWWF - Fundo Mundial da Vida SelvagemFIFA - Federacao Internacional de Futebol3. CARACTERISTICASSao sujeitos do DIP e apresentam as seguintes caracteristicas:a) sao criadas por Estados - Interestatais diferenciando de organizacoes de natureza privada;b) sao instituidas por tratados internacionais multilaterais, que as constitutuem e estabelecem suas regras e competencias;c) sao criadas a base de um acordo de vontades. Livre manifestacao dos Estados que nao estao obrigados a participarem se nao sao de seu interesse;d) tem capacidade civil e personalidade juridica propria distinta da dos seus membros (Estados);e) compoem-se de orgaos de carater permanente, que sao distintos e independentes dos demais membros da organizacao;f) gozam, junto aos seus orgaos e delegados governamentais acreditados, dos privilegios e imunidades necessarios ao exercicio de suas funcoes;4. CLASSIFICACAOONU - manutencao da paz e da seguranca internacionalde fins gerais OEA - seguranca continental e cooperacao dos Estados americanosa) quanto aos fins que perseguem: de fins especificos: FMI e Banco Mundial- cooperacao economica; UNESCO e OIT - cooperacao social, cultural e humanitaria; UPU (Uniao Postal Universal, UIT (Uniao Internacional de Telecomunicacoes) e a AIEA (Agencia Internacional de Energia Atomica) - de cooperacao tecnica.Universal: ONU (fins gerais); UNESCO (fins especificos); OMS(fins especificos)b) quanto ao alcance territorial: regional: OEA (fins gerais); ALADI - Associacao Latino-Americana de Integracao (fins especificos); NAFTA - Acordo de Livre Comercio da America do Norte (fins especificos).Independentes: nao mantem relacao de vinculacao com qualquer ordem juridica interna, devendo respeito somente as regras do direito internacional. c) quanto a sua independencia: dependentes: Como a UPU cujo convenio constitutivo (art. 20) lhe impoe a superior fiscalizacao do Governo Suico. Tambem as organizacoes que, com base no instrumento convencional, matem relacao de depedencia para com outra, como e o caso de algumas agencias especializadas da ONU.Abertas ilimitadamente - caso da ONUd) Quanto a participacao de Estados: Abertas limitadas - caso da OEAFechadas - nao permitem a entrada de nenhum outro Estado que nao tenha participado originariamente da sua criacao.5. PROCESSO DECISORIOAs decisoes e deliberacoes das