Salvea e Paulo LapendaA turma do envelhecimentoEssa que vos escreve em Porto de Galinhas, nem vi o mar... SINDICATOS E MINISTERIO PUBLICOE pessoa de direito privado. Deve obedecer as exigencias do art. 119 e 120 da Lei de Registros Publicos, como tambem no orgao competente, que e o Ministerio do Trabalho, configurando assim, a necessidade do duplo registro. Defende uma classe, apesar do poder defesa dos nao-sindicalizados. Mas nao e entidade de interesse social a ser tutelado pelo Ministerio Publico, por que nao defende direito difuso e coletivo, de forma indistinta na sociedade. Os sindicatos tem interesses voltados estritamente em prol da "classe". Mesmo que seja para fisclaizar uma "eleicao", e, mesmo sob o argumento de que a atuacao do Ministerio Publico nao seja na atividade-fim, mas na atividade-meio, ja existe decisao pacificada: " as questoes relacionadas ao processo eleitoral sindical, ainda que esbarrem na esfera do direito civil, estao afetas a competencia da Justica do Trabalho, por se tratar de materia que tem reflexo na representacao sindical." ( Conflito de Competencia n.53.900 PR da Relatoria da Ministra Eliana Calmon, julgado em 14/03/2007, in PAES,2010).Geralmente sou procurada na Promotoria de entidades de interesses social para me posicionar sobre possiveis irregularidades nas eleicoes de sindicatos de feirantes e moto-taxistas(que a meu ver sao os menos articulados no Estado, refletindo a demanda no MP) e, respondo com essas argumentacoes, encaminhando-os ao Ministerio do Trabalho ou a advogado para impetrar acao cabivel. FonteA chefe da oposicao democratica de Mianmar, Aung San Suu Kyi, anunciou nesta quinta-feira que seu partido, a LND (Liga Nacional para a Democracia), recebeu autorizacao oficial para concorrer as eleicoes de 1o de abril. A televisao do pais confirmou a aprovacao pela Comissao Eleitoral. "Agora, teremos uma chance de participar oficialmente do processo democratico", afirmou o porta-voz do partido, Nyan Win, sobre a ultima etapa de um processo administrativo de varios meses, cujo resultado ja nao gerava mais duvida. A Nobel da Paz Suu Kyi nao quis falar com a imprensa em Yangun sobre sua candidatura a uma das 48 cadeiras vazias nos Parlamentos nacional e regionais. "Certamente vou me apresentar as eleicoes quando chegar o momento", declarou Suu Kyi em novembro em uma videoconferencia em Yangun com o CFR (Conselho das Relacoes Exteriores) em Washington. A "dama", como e conhecida Suu Kyi em Mianmar, nao participa das eleicoes democraticas de seu pais desde 1989, quando foi posta sob prisao domiciliar para impedir sua candidatura nos pleitos legislativos do ano seguinte, nos quais sua formacao ganhou com maioria absoluta. Soe Than Win/France Presse Suu Kyi, lider opositora no Mianmar, discursa em festa de aniversario de recebimento do Nobel da Paz Nas eleicoes parlamentares seguintes, em 6 de novembro de 2010, Suu Kyi continuou sob prisao domiciliar, uma semana antes de ser colocada em liberdade. Mianmar passa agora por uma fase de reformas desde a dissolucao da Junta Militar, em marco de 2011, e a formacao de um governo civil, embora esteja integrado em sua maioria por antigos generais e coroneis. Suu Kyi passou a maior parte do tempo privada de sua liberdade