seu titulo de instituicao seria.Com relacao ao cidadao militar, pode-se notar restricoes na Constituicao Federal, como a seguir:a) Restricao a elegibilidade Artigo 14, 8o;b) Proibicao de sindicalizacao e de greve Artigo 42, 5o;c) Proibicao de aceitacao de cargo publico civil Artigo 42, 3o e 4o;d) Proibicao de filiacao a partidos politicos quando em servico ativo Artigo 42, 6o;Pode-se tambem ilustrar bem estas definicoes de acordo com o inciso LXI do artigo 5o da Lei Magna, no que diz respeito ao seu direito de ir e vir:Ninguem sera preso em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo nos casos de transgressao disciplinar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Alguns estudiosos entendem que em virtude to texto acima, nao cabera nem mesmo o Habeas Corpus. Para fundamentar o nao cabimento de habeas corpus nas transgressoes disciplinares os estudiosos se apoiam no art. 142, 2o, da CF, que integra o capitulo II, da Secao III, do Titulo V, da CF, que trata da Defesa do Estado e das Instituicoes Democraticas segundo o qual, "Nao cabera habeas corpus em relacao a punicoes disciplinares militares" (grifo nosso). Esse dispositivo esta flagrantemente em conflito com o art. 5.o, inciso LXVIII, da CF e com o art. 7.o, n.o 06, da Convencao Americana de Direitos Humanos. De acordo com Costa (apud Filocre 1996, p.3):Na esfera militar e a disciplina e nao a liberdade a nota suprema predominante e necessaria. Fato tambem observado por Bielsa (apud Filocre 1996 p.3): E uma obediencia sem limitacoes, uma obediencia passiva, mas nao que denigre quem a observa, porque imposta por um ideal.Por outro lado, o policial militar deve ser dotado de caracteristicas unicas e especiais, uma vez que lhe cabe em suas maos interpretar e usar o conjunto de leis dentro das situacoes que o acometem quando e acionado pelo cidadao, situacoes bem ilustrada pela definicao de Dias (apud Espirito Santo, 1989, p. 29):Cidadao como qualquer outro, vivendo os mesmos dramas do meio social, ha que ser infalivel: mito de assistencia social, medico, advogado, juiz ou cientista social.Apesar disto, o policial e estigmatizado e segregado, uma vez que desempenhos contraditorios no exercicio do dever, por parte de alguns membros estereotipa o policial de corrupto e violento.Por isto, para manter bem sustentada a Corporacao Militar, esta sempre se baseia na hierarquia e disciplina, como forma eficaz de exercer suas atribuicoes para o bem-estar da sociedade.E fato que, alem da disciplina, todos os bens que contribuem para controle e eficacia da Corporacao devem receber tratamento igual, uma vez que so a disciplina por si nao basta. Palavras confirmadas por Filocre (1996, p. 4) : ha um universo de outros, diversos, e de interesses em torno dos quais gravitam a sustentacao dessa sociedade singular: os valores pessoais, a funcao moral, a ordem de servico, a eficiencia do servicoCom intuito de se preservar estes valores, existe a necessidade do ordenamento juridico militar, que distingue a Corporacao, alem de tutelar e reger as atividades militares em seus aspectos organizacionais, administrativos, disciplinares, penais e operacionais.E notavel a interdependencia entre a Policia Militar e a