frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climaticas do mapa oficial do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, a 15o (quinze graus), na quarta zona a 12o (doze graus), e nas quinta, sexta e setima zonas a 10o (dez graus). SECAO VIII DOS SERVICOS DE ESTIVA Art. 254 - Revogado pela Lei no 8.630, de 25.2.1993: Texto original: Estiva de embarcacoes e o servico de movimentacao das mercadorias a bordo, como carregamento ou descarga, ou outro de conveniencia do responsavel pelas embarcacoes, compreendendo esse servico a arrumacao e a retirada dessas mercadorias no conves ou nos poroes. 1o Quando as operacoes do carregamento ou descarga forem feitas dos cais e pontos de cabotagem para bordo, ou de bordo para essas construcoes portuarias, e estiva comeca, ou termina no conves da embarcacao atracada, onde termina ou se inicia o servico de capatazia. 2o Nos portos que, pelo respectivo sistema de construcao, nao podem dispor de aparelhamento proprio para as operacoes de embarque de mercadorias, feitas integralmente com o aparelhamento de bordo e, bem assim, no caso de navios de tipo fluvial, sem aparelhamento proprio para tais operacoes, e que nao permitem, por sua construcao, o emprego de aparelhamento dos cais ou pontos de acostagem, o servico de estiva, de que trata o paragrafo anterior, compreende mais a entrega ou recebimento das mercadorias pelos operarios estivadores aos trabalhadores que movimentam as cargas em terra ou vice-versa. 3o Quando as operacoes referidas no 1o forem feitas de embarcacoes ao costado, ou para essas embarcacoes, o servico da estiva abrange todas as operacoes, inclusive a arrumacao das mercadorias naquelas embarcacoes, podendo compreender, ainda, o transporte de ou para o local do carregamento ou de descarga dessas mercadorias, e de ou para terra. Art. 255 - Revogado pela Lei no 8.630, de 25.2.1993: Texto original: O servico de estiva compreende:a) a mao de obra de estiva, que abrange o trabalho bracal de manipulacao das mercadorias, para sua movimentacao ou descarga ou carregamento, ou para sua arrumacao, para o transporte aquatico, ou manejo dos guindastes de bordo, e a cautelosa direcao das operacoes que estas realizam, bem como a abertura e fechamento das escotilhas da embarcacao principal e embarcacoes auxiliares e a cobertura das embarcacoes auxiliares.b) O suprimento do aparelhamento acessorio indispensavel a realizacao de parte do servico especializado na alinea anterior, no qual se compreende o destinado a prevencao de acidentes no trabalho;c) o fornecimento de embarcacoes auxiliares, bem como rebocadores, no caso previsto no 3o do artigo anterior. 1o Na mao de obra referida neste artigo, distingue-se:a) a que se realiza nas embarcacoes principais;b) a que se efetua nas embarcacoes auxiliares, alvarengas ou saveiros. 2o A execucao do servico de estiva, nos portos nacionais, competira a entidades estivadoras de qualquer das seguintes categorias:a) administracao dos portos organizados;b) caixa portuaria prevista no art. 256, somente para os portos nao organizados;c) armadores diretamente ou por intermedio de seus agentes. 3o Cabe a essas entidades estivadoras, quando se encarreguem da execucao do servico de estiva, o suprimento do aparelhamento