de acordo com a vontade geral, criando uma promiscuidade perigosa, agravando a crise de legitimidade das instituicoes democraticas. Pode-se citar dois escandalos na historia recente da politica: O mensalao e a compra de votos para a aprovacao da emenda constitucional da reeleicao.Como forma de neutralizar o poder economico na eleicao, a solucao que se apresenta e o financiamento publico de campanha, com recursos provenientes do extinto fundo partidario quando tais propostas vigorarem. E imperativo salientar que a distribuicao dos recursos deve ser linear e por partidoSeria vedada qualquer doacao de particulares, permitida somente aportes de entidades de classe (sindicatos, associacoes e orgaos de classe) com um teto para as entidades patronais. Estaria vedada a doacao de empresas e pessoas fisicas. REFORMA POLITICAA reforma politica nao e sinonimo de reforma eleitoral conforme se apregoa na sociedade hoje. Trata-se das formas de exercicio do poder pelo povo como seu titular, seja ela pela forma direta ou por meio de representantes .Pela forma direta, exerce-se a democracia por meio de plebiscito e de referendum. Atualmente o campo de utilizacao os dois instrumentos passa pelo crivo do Congresso Nacional, e aquelas que prescindem de tal requisito sao de atuacao muito restrita. Qualquer proposta de reforma politica deve contemplar a ampliacao da competencia do exercicio do poder de forma direta pelo seu titular, o povo. Nesse sentido, apresenta-se a seguintes propostas: Suprimir o requisito do Congresso Nacional para a determinacao das materias submetidas ao plebiscito e referendum. Exigencia do plebiscito para a aprovacao de qualquer proposta de emenda constitucional e referendum para as alteracoes constitucionais em vigor; Possibilidade para que partidos, associacoes, entidades sindicais e orgaos de classe possam apresentar projetos de lei. Revogacao da iniciativa individual e da lei 9709/98 que engessa a iniciativa popular legislativa. Fim das Medidas Provisorias.A medida provisoria e uma continuidade dos Decretos-Leis de decadas passadas e muito utilizadas em periodo ditatorial. Na Constituicao de 1988, tal instrumento tem a instrumentalidade em periodos de contingencia, isto e , relevancia e urgencia. A questao diante de tal situacao e saber o que viria a ser caso de relevancia e urgencia sem a decretacao de estado de sitio, ou estado de calamidade publica? As medidas provisorias sao elaboradas pelo chefe do Executivo, sem passar pelo crivo do Legislativo. Este poder so apreciara a materia somente apos a sua vigencia com o fulcro de transforma-la em lei. Assim, na verdade, e o Presidente da Republica quem legisla de fato e sobre materias nada relevantes nem urgentes, haja vista que na decada de 1990 o pais era governado quase que exclusivamente por medidas provisorias, cabendo ao Legislativo a deliberar somente sobre a continuidade de sua eficacia por meio de prorrogacoes.Portanto, a proposta e pelo fim do instituto da medida provisoria como um instrumento legiferante do Executivo, restringindo as hipoteses de relevancia e urgencia aos casos de decretacao de estado de sitio, calamidade publica e intervencao federal. Pluralismo PoliticoComo ja adiantado acima, o pluralismo politico e um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, de forma que qualquer medida de se tolher isso comete uma afronta a