A Advocacia-Geral da Uniao (AGU) conseguiu, na Justica, que a CTO Ceara Terminal Operator e a Maersk do Brasil Brasmar LTDA. restituam aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os beneficios pagos a funcionario que foi vitima de acidente de trabalho ocorrido por negligencia das empresas. O trabalhador escorregou de uma altura de mais de 2 metros e teve fratura na coluna e traumatismo raquimedular, trauma que acomete a coluna e pode causar dor no pescoco, tetraplegia ou morte.A Procuradoria Federal no Ceara (PF/CE) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) informaram que o acidente teria sido evitado se as normas de seguranca fossem cumpridas. Foi evidenciado que no momento do acidente, nao havia cinto de seguranca disponibilizado pela empresa, o conves do navio estava sem rede de protecao e sem guarda corpo e o piso estava escorregadio.Os procuradores explicaram que a CTO Ceara nao ofereceu treinamento ao operario e nao avaliou as condicoes de riscos de queda antes de coloca-lo para trabalhar no navio da Maersk. Eles destacaram, ainda, que as empresas apresentaram conduta omissiva por nao fiscalizar os procedimentos de seguranca e sao, portanto, responsaveis pela reparacao do dano.A 5a Vara Federal do Ceara acolheu os argumentos da AGU e condenou as empresas a ressarcirem o INSS pelos valores pagos em auxilio acidentario, bem como as parcelas futuras ate a extincao do beneficio.Ajuizamento em massa de acoes regressivasAmanha (27/04), a AGU realizara o ajuizamento em massa de 226 acoes regressivas acidentarias em diversos estados do Brasil. O objetivo da atuacao, a exemplo da acao contra as empresas no Ceara, e buscar a restituicao de mais de R$ 60 milhoes aos cofres do INSS que foram pagos em beneficios previdenciarios a funcionarios que sofreram acidentes de trabalho em empresas que nao observaram as normas de seguranca.A PF/CE e a PFE/INSS sao unidades da Procuradoria Geral Federal (PGF), orgao da AGU.Ref.: Processo no 0005757-31.2009.4.05.8100 - 5a Vara Federal do CearaMariana Lima/Barbara NogueiraFONTE: http://www.agu.gov.br 168011482, Ana Clara Alves Ribeiro / 168041955, Ana Rita Rodrigues Pereira / 168043668, Anecir Vasconcelos Garcia / 168016685, Antonia De Maria Diniz Silva /168103928, Aristelia Rodrigues Henrique / 168040805, Arnor Lopes De Souza / 168008657, Cicero Thiago Coelho De Araujo / 168088468, Dalila Goncalves Cardoso /168108643, Davi Dias Paganucci / 168063098, Douglas Lima Dos Santos / 168085564, Elionerio Dorcino Oliveira / 168099010, Fernanda Logrado Paganucci /168078654, Fernando Patrick Silva Do Nascimento / 168025345, Francinilde Dantas De Araujo Deitos / 168036370, Kenedy De Sousa Costa / 168115272, LucianaPinheiro De Morais / 168115950, Maisa Otilia Da Silva Sousa / 168043185, Marina Valente Da Silva / 168043683, Marlene De Menezes / 168096291, Melissa AguiarDe Oliveira Altmeyer / 168058114, Noelma Viana Panta / 168036289, Paulo Vicente Ferreira / 168045577, Pedro Souza Ribeiro Junior / 168097913, Rayssa PriscillaFernandes / 168017571, Ricardo Reis Franco / 168049459, Rui Carlos Da Silva Aguiar / 168041736, Silvio Silva Silveira / 168039172, Simao Pedro Alves De AlmeidaJunior / 168067614, Vanessa Mendes Vasco / 168057213, Vanessa Sousa De Sa / 168115974, Vanessa Souza Alves / 168066232, Wagner Frutuoso Silva Junior /168017387, Wilton Batista Filho. A Advocacia-Geral