deixada pelo servidor aposentado.A bem da verdade, a pensao nao deriva da aposentadoria. Trata-se de situacao de risco coberto pela lei, e que visa a protecao da familia do servidor ativo ou aposentado, falecidos. Portanto, e beneficio novo, que se encontra vinculado ao falecido em dois aspectos: os beneficiarios sao os dependentes eleitos como tais pela lei, e a base de calculo da pensao sera a remuneracao no cargo efetivo ou o provento, conforme o segurado tenha falecido na atividade ou na condicao de inativo.Dai porque nao ha transferencia automatica do beneficio da paridade, relativa aos proventos de aposentado falecido, a pensao por ele deixada.A unica excecao prevista esta na EC no 47, de 2005, no paragrafo unico do art. 3o, e como regra de excecao ha de ser observada restritivamente. [31]Assim dispoe o preceptivo:Paragrafo unico. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 2003, observando-se igual criterio de revisao as pensoes derivadas dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado em conformidade com este artigo.Alinhadas as consideracoes sobre paridade, importa esmiucar aspectos do reajustamento dos proventos, na forma fixada no art. 8o da CF, na redacao da EC no 41, de 2003.Nos termos do dispositivo, os criterios de reajustamento devem estar previstos em lei.A lei no 10.887, de 2004, que, como ja dito, dispoe sobre normas gerais para os regimes proprios, estabeleceu no art. 15 que:Art. 15. Os proventos de aposentadoria e as pensoes de que tratam os arts. 1o e 2o desta Lei serao reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos beneficios do regime geral de previdencia social.(g.n.)Na aplicacao dessa lei, os entes federativos tiveram de alterar procedimentos ate entao adotados e passaram a conceder reajuste a todos os aposentados e aos ativos, na mesma data em que se modificam os beneficios do regime geral, porquanto era impraticavel (pelo menos quanto ao aspecto de politica de pessoal) conceder reajuste apenas aos aposentados sem paridade, deixando para outra data os da paridade e os ativos.Outra mudanca provocada nos regimes proprios relaciona-se a impossibilidade de concessao de beneficios outros aos aposentados sem paridade, com recursos previdenciarios, tais como abonos, gratificacoes, 14o salario, ja que a Constituicao Federal assegurou, a esses aposentados sem direito a paridade, apenas o reajustamento de proventos.Quanto ao indice de reajustamento, detinha cada ente da federacao autonomia para estabelece-lo, lembrando-se sempre que a norma constitucional determina que esse indice seja apto a preservar o valor real do beneficio, ou seja, que seja mantido o seu poder real de compra.Alguns entes, entretanto, afastam-se da observancia desse comando, ou nao concedendo os reajustes aos aposentados[32] ou os concedendo em indices irrisorios, o que, com certeza, sera levado ao Judiciario, abarrotando o citado Poder com inumeras acoes e aumentando a lista ja extensa de precatorios a cumprir.De sua vez, a Lei no 11.784, editada em 22.09.08 lei de conversao da MP no 431, de 2008 -, alterou o art. 15 da Lei no 10.887, de 2004, dispondo:Art. 15. Os proventos de aposentadoria