Atualmente, nao ha legislacao federal sobre o tema, apenas leis estaduais.Estatuto da Juventude fixa direitos de jovens e vai a votacao no Senado.Sandro Lima Do G1, em BrasiliaimprimirA Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos especificos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito a meia-entrada em eventos artisticos e de entretenimento e lazer em todo o territorio nacional. Hoje, a meia-entrada e regulamentada por legislacoes estaduais.Para virar lei, o estatuto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.saiba mais Meia-entrada em jogos da Copa sera discutida com estados, diz ministro Governo pode 'aperfeicoar' texto da Lei Geral da Copa, diz ministro Lei Geral autoriza decretacao de feriado em jogos da Copa de 2014De acordo com a Uniao Nacional dos Estudantes (UNE), embora muitos estados ja tenham regulamentacoes, uma lei federal sobre o tema vai garantir a cumprimento da regra em todo pais e facilitar o acesso dos estudantes aos eventos. Segundo a entidade, muitas regioes, mesmo aquelas com leis estaduais, nao cumprem a regra.De acordo com a relatora do projeto do estatuto, a deputada federal Manuela dAvila (PC do B-RS), a meia-entrada tambem valera para eventos esportivos. Ela nao confirmou, entretanto, se a meia-entrada para estudantes tera validade durante a realizacao da Copa do Mundo no Brasil.Para a deputada, essa questao sera tratada na Lei Geral da Copa. O texto da Lei Geral estipula que a Federacao Internacional de Futebol (Fifa) defina os valores dos ingressos que serao cobrados nos jogos do Mundial.Eu e o ministro [do Esporte] Orlando Silva somos a favor da meia-entrada. Se o governo quiser restringir, sera para o periodo da Copa, disse a deputada.Na semana passada, Orlando Silva, afirmou que a decisao sobre a cobranca de meia-entrada em jogos da Copa de 2014 sera discutida entre a Fifa e os governos estaduais, uma vez que nao ha lei federal que conceda o direito."Nao tem lei nacional que verse sobre meia-entrada. De outro lado, ha leis estaduais. Mas o Congresso do Brasil intervir em leis estaduais poderia criar crise institucional. A questao da meia-entrada nao tem aspecto federal e sera trabalhada nos estados. A unica lei federal sobre meia-entrada e para idosos", afirmou Silva no programa "Bom Dia Ministro" do ultimo dia 29.Orientacao sexualO projeto do Estatuto da Juventude deveria ser votado na noite desta terca (4), mas, por pressao da bancada evangelica, foi aprovado somente nesta tarde apos acordo com a relatora para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovacao do Senado.A bancada evangelica posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados a igualdade na orientacao sexual e da inclusao de temas relacionados a sexualidade nos curriculos escolares.Para conseguir o apoio da bancada evangelica, a deputada Manuela dAvila acrescentou no texto que a inclusao de temas relacionados a sexualidade nos conteudos curriculares deve respeitar a diversidade de valores e crencas.Sobre a capacitacao dos professores dos ensinos fundamental e medio para tratar de questoes sobre