Edicao do dia 18/11/2011 18/11/2011 21h32 - Atualizado em 18/11/2011 21h32 Comissao vai investigar violacao de direitos humanos durante a ditadura. Presidente tambem assinou lei de acesso a informacao. (function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) {return;} js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = "http://connect.facebook.net/pt_BR/all.js#xfbml=1"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs); }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));new GMCEmbed( { midiaId: 1701397, sitePage: 'jornalnacional/videos' } ).print();A presidente Dilma Rousseff assinou duas leis que vao permitir aos brasileiros conhecer melhor o que aconteceu nos poroes da ditadura, e ter acesso a informacoes de documentos oficiais.Foi diante de dezenas de parentes de mortos e desaparecidos politicos que a presidente Dilma assinou as duas novas leis. Uma delas, a do acesso a informacao, garante a todos os brasileiros o direito de consultar documentos produzidos pela administracao publica. O sigilo maximo para documentos oficiais passa a ser de 50 anos. A outra lei criou a Comissao da Verdade.A Comissao da Verdade sera formada por sete pessoas que tenham conduta etica e atuacao relevante na defesa dos direitos humanos. O grupo, que ainda nao foi escolhido, tera dois anos para trabalhar, ouvindo depoimentos e analisando documentos que ajudem a esclarecer fatos que geraram violacoes de direitos humanos entre 1946 e 1988.Mas a Comissao nao tera poder para pedir a abertura de processo na Justica contra torturadores, porque a Lei da Anistia, de 1979, nao permite.Segundo a presidente Dilma Rousseff, as novas leis tornam o Estado brasileiro mais transparente. Com a vigencia destas duas leis, o cidadao ganha mais poder perante o Estado. Mais poder de controle e de fiscalizacao, o que revertera em beneficio para toda a sociedade e no fortalecimento da cidadania.Em Genebra, a alta comissaria dos direitos humanos da ONU, Navi Pillay, saudou as novas leis, mas sugeriu a revogacao da Lei da Anistia, porque segundo ela, a lei impede a investigacao e o fim da impunidade de quem violou direitos humanos.O advogado Felipe Santa Cruz espera apenas que a Comissao ajude a conhecer os momentos finais dos desaparecidos, como o pai dele, que foi preso e sumiu no carnaval de 1974, quando ele tinha apenas dois anos de idade. E importante para os pais e e muito importante para a familia que esse ciclo de feche.A Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia afirmou que o debate sobre a Lei da Anistia esta sendo feito em outro forum: o Supremo Tribunal Federal. Apesar do acordo firmado com representantes da administracao do prefeito Gilberto Kassab, liderancas de movimentos de moradia, advogado e parlamentares petistas so foram recebidos para uma conversa com o secretario municipal de Assuntos Institucionais, Antonio Maluf, depois de um impasse. A reuniao estava agendada para ocorrer, na manha desta sexta-feira (11/11), as 10 horas, na sede da prefeitura com a participacao dos secretarios municipais Antonio Maluf, de Assuntos Institucionais, e Ricardo Pereira, da Habitacao. No entanto, os participantes foram surpreendidos com a informacao de que apenas os parlamentares seriam recebidos. Diante da situacao, houve protestos e foi decidida que a reuniao so aconteceria com a presenca de todos. A comitiva estava composta pelos deputados Enio Tatto,