da fianca:I - quando a autoridade tomar, por engano, fianca insuficiente;II - quando houver depreciacao material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciacao dos metais ou pedras preciosas;III - quando for inovada a classificacao do delito.Paragrafo unico. A fianca ficara sem efeito e o reu sera recolhido a prisao, quando, na conformidade deste artigo, nao for reforcada.Art. 341. Julgar-se-a quebrada a fianca quando o reu, legalmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem provar, incontinenti, motivo justo, ou quando, na vigencia da fianca, praticar outra infracao penal.Art. 342. Se vier a ser reformado o julgamento em que se declarou quebrada a fianca, esta subsistira em todos os seus efeitosArt. 343. O quebramento da fianca importara a perda de metade do seu valor e a obrigacao, por parte do reu, de recolher-se a prisao, prosseguindo-se, entretanto, a sua revelia, no processo e julgamento, enquanto nao for preso.Art. 344. Entender-se-a perdido, na totalidade, o valor da fianca, se, condenado, o reu nao se apresentar a prisao.Art. 345. No caso de perda da fianca, depois de deduzidas as custas e mais encargos a que o reu estiver obrigado, o saldo sera recolhido ao Tesouro Nacional.Art. 346. No caso de quebramento de fianca, feitas as deducoes previstas no artigo anterior, o saldo sera, ate metade do valor da fianca, recolhido ao Tesouro Federal.Art. 347. Nao ocorrendo a hipotese do art. 345, o saldo sera entregue a quem houver prestado a fianca, depois de deduzidos os encargos a que o reu estiver obrigado.Art. 348. Nos casos em que a fianca tiver sido prestada por meio de hipoteca, a execucao sera promovida no juizo civel pelo orgao do Ministerio Publico.Art. 349. Se a fianca consistir em pedras, objetos ou metais preciosos, o juiz determinara a venda por leiloeiro ou corretor.Art. 350. Nos casos em que couber fianca, o juiz, verificando ser impossivel ao reu presta-la, por motivo de pobreza, podera conceder-lhe a liberdade provisoria, sujeitando-o as obrigacoes constantes dos arts. 327 e 328. Se o reu infringir, sem motivo justo, qualquer dessas obrigacoes ou praticar outra infracao penal, sera revogado o beneficio.Paragrafo unico. O escrivao intimara o reu das obrigacoes e sancoes previstas neste artigo.A liberdade provisoria advem da prisao legal, logo apos a prisao em flagrante. O acusado que nao cumpre as obrigacoes estabelecidas perde a Liberdade Provisoria. E um instituto de natureza processual e substitui a prisao provisoria, alem de ser garantia constitucional prevista no art. 5o, LXVI.LXVI - ninguem sera levado a prisao ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisoria, com ou sem fianca;Especies de Liberdade Provisoria1. Com fianca2. Sem fiancaa. Vinculadab. Sem vinculacaoLiberdade Provisoria sem fianca vinculadaA Liberdade Provisoria, sem fianca, vinculada a obrigacoes sob pena de revogacao esta prevista no CPP nos seguintes artigos:1. Art. 310, caput praticou o delito nas condicoes do art. 19 do CP (excludentes de ilicitude ou antijuridicidade).Art. 310. Quando o juiz verificar pelo auto de prisao em flagrante que o agente praticou o fato, nas condicoes do art. 19, I, II e III, do Codigo Penal, podera, depois de ouvir o