Prezados Colegas, bom dia!!Na epoca de estudante de Direito, quando inciamos os estudos de Direito Penal, um dos Principios que de pronto nos chama a atencao, inclusive porque muitos de nos escutamos falar dele reiteradas vezes, desde a infancia, e o Principio da Presuncao da Inocencia ou da Nao - Culpabilidade.Tal Principio esta insculpido em nossa Constituicao Federal, com o status de clausula petrea, em seu art. 5o, LVII, o qual dispoe:"Ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado da sentenca penal condenatoria."Ora, ja havia refletido varias vezes que para nosso Poder Judiciario, em todas as instancias, incide a seguinte maxima: " O Acusado no processo penal devera aguardar seu julgamento preso, ate que prove sua inocencia."E so que falta fazer alguns Magistrados, para justificar algumas segregacoes cautelares absurdas, que nao possuem qualquer fundamentacao juridica.Nos Tribunais Superiores a situacao e menos absurda, ocorre em menor escala, mas acontece e muito.Analisemos os seguintes julgados, o primeiro do Tribunal de Justica de Pernambuco:PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. LIBERDADE PROVISORIA. VEDACAO LEGAL EXPRESSA. ART. 44 DA LEI No 11.343/2006. ATRIBUTOS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISAO UNANIME.I - A vedacao da liberdade provisoria prevista no art. 44 da Lei no 11.343/2006 e, por si so, motivo bastante para a manutencao da custodia cautelar imposta aos presos em flagrante pela pratica do crime de trafico ilicito de entorpecentes. II - Vedada legalmente a liberdade provisoria, tornam-se irrelevantes atributos favoraveis como primariedade, residencia fixa e profissao definida, nao importando, igualmente, a presenca dos requisitos da prisao preventiva. E por esse mesmo motivo, nao facultando a lei a manutencao ou nao do acusado no carcere, impossivel e falar em fundamentacao inadequada da decisao que deixa de conceder a benesse.III - Nao bastante, a natureza e a quantidade da droga apreendida, a saber, 20 (vinte) pedras de crack, substancia cujo consumo pessoal e calculado em menos de 01 (um) grama, bem revelam a gravidade concreta do delito e, portanto, a periculosidade do Paciente, de sorte que sua custodia cautelar tambem se justifica para garantir a ordem publica.IV - Ordem denegada. Decisao unanime. HC 216881-6Nao irei sequer comentar o absurdo inicial o referido acordao, no tocante a vedacao infraconstitucional a liberdade provisoria. Percebam que ...bem revelam a gravidade concreta do delito e, portanto, a periculosidade do PacienteMeus caros, como se pode afirmar que a periculosidade do paciente seria o obice a concessao da liberdade provisoria, se a autoria nao esta comprovada, bem como o processo crime ainda esta em curso?Ademais, observemos o contra-senso: os atributos favoraveis por si so nao ilidem ou afastam a segregacao cautelar, mas A SUSPOSTA PERICULOSIDADE, uma vez que nao e certo que a autoria do fato tipico e do paciente, justificaria a prisao preventiva. Como?A resposta esta na frase que escrevi no inicio do comentario: " O Acusado no processo penal devera aguardar seu julgamento preso, ate que prove sua inocencia."Alguem tem duvida?Diversos julgados por todo o Brasil sao nesse sentidoHABEAS CORPUS