DNCCI - Dia Nacional de Combate ao Cancer Infanto-Juvenil DNCCI - Dia Nacional de Combate ao Cancer Infanto-Juvenil (23 de novembro), instituido pela Lei no 11.650, de 4/4/2008.Clique para assistir o video da campanha LEI No 11.650, DE 4 DE ABRIL DE 2008.Institui o Dia Nacional de Combate ao Cancer Infantil e da outras providencias.O PRESIDENTE DA REPUBLICA, Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Fica instituido o Dia Nacional de Combate ao Cancer Infantil, que sera celebrado anualmente no dia 23 de novembro.Art. 2o Os objetivos do Dia Nacional de Combate ao Cancer Infantil sao:I estimular acoes educativas e preventivas relacionadas ao cancer infantil;II promover debates e outros eventos sobre as politicas publicas de atencao integral as criancas com cancer;III apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das criancas com cancer;IV difundir os avancos tecnico-cientificos relacionados ao cancer infantil;V apoiar as criancas com cancer e seus familiares.Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 4 de abril de 2008; 187o da Independencia e 120o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVATarso GenroJose Gomes Temporao Eliminar a violencia contra as mulheres e o foco deste 25 de novembro Tatiana Felix *Adital - Casamentos forcados, mutilacao genital, abuso e violencia sexual, alvo do trafico de pessoas para exploracao sexual, agressoes verbais, morais e fisicas. Estas sao algumas das situacoes vividas por mulheres, desde meninas ate a idade adulta, em varios paises, continentes e culturas. Para a Anistia Internacional a causa para essa violencia e unica: a simples discriminacao por ser Mulher! Por causa desta realidade geral e de casos especificos como o das tres irmas Mirabal, ativistas politicas da Republica Dominicana, que foram assassinadas por ordem do entao governo autoritario de Rafael Trujillo, em 1961, e que a Assembleia Geral da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) instituiu, em 1999, o Dia Internacional da eliminacao da violencia contra a mulher, celebrado em 25 de novembro.A data e uma oportunidade para que organizacoes sociais, movimentos e demais entidades em todo o planeta realizem atos para dizer Nao a Violencia de genero e conscientizar a populacao sobre esta violacao - e porque nao perseguicao - de direitos. Para a Agencia das Nacoes Unidas para educacao, ciencia e cultura, Unesco, a violencia contra mulheres ja atingiu "proporcoes epidemicas", uma vez que ja foi constatado que uma em cada tres mulheres no mundo, ja foi vitima de agressao fisica, de maus tratos ou manteve relacoes sexuais forcadas. A diretora geral da Unesco, Irina Botoava, declarou que este tipo de violencia e uma "violacao inadmissivel" dos direitos e liberdades fundamentais das mulheres.Para celebrar a data neste ano, a Unesco elaborou uma semana de eventos em diversos paises. Na Franca, pais sede da agencia, havera uma conferencia com a tematica "A mulher, a agua e o desenvolvimento sustentavel na Africa".No Chile, a Anistia Internacional convocou os meios de comunicacao do pais para participarem do ato publico "Os direitos das mulheres sao direitos humanos", que aconteceu na Republica com Salvador Sanfuentes, no Metro Republica. Durante o ato