Diante de projeto apoiado pela Casa Civil, o ministro Sarney Filho enviou uma carta a Eliseu Padilha pedindo que aPresidencia se empenhe para que a proposta, que dispensa de licenciamentoambiental varias atividades, entre elas a agropastorial, e simplifica oprocesso para empreendimentos, nao seja votada Giovana Girardi e Andre Borges /Estadode S. Paulo/13-12-2016Na vespera de votacao de umprojeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Pais, e que tinha recebidoo aval da Casa Civil, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, enviou nestaterca-feira (13) uma carta a Eliseu Padilha cobrando que o titular da pastaimpeca a votacao.A mensagem de 20 paginas colocaos dois ministros em lados apostos. Sarney Filho lembra que desde que assumiu oAmbiente vinha trabalhando na elaboracao de um texto de uma futura Lei Geral doLicenciamento Ambiental com vistas a simplificar processos, sem descuidar daatencao a protecao ambiental.Aponta que a proposta passou pordiscussoes com 13 ministerios e que deveria ser apresentada ao Congresso comoum projeto do governo. Que apesar de ainda ter alguns dissensos em relacao aoconteudo, a maior parte dos topicos parecia ser consenso ate semana passada.Diante desse trabalho, elequestiona que um substitutivo proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS)fosse colocado como primeiro item de urgencia para ser votado nestaquarta-feira (14) na Comissao de Financas e Tributacao, com apoio da CasaCivil, o que vem soando em Brasilia como uma traicao.Ocorre que esse texto tem uma seriede problemas alguns deles bastante graves. Os ajustes pontuais indicados pelaCasa Civil com base nas discussoes ocorridas no Executivo nao sanam essesproblemas, escreve Sarney Filho.Em face do exposto, solicitamoso maximo empenho da Presidencia da Republica para impedir a votacao do referidotexto, conclui, antes de listar, ao longo das 19 paginas seguintes da carta osproblemas do substitutivo. Procurada pela reportagem, ate o momento a CasaCivil nao se manifestou.Sarney Filho tambem nao quisfalar com a imprensa. Depois que a carta vazou, informou, apenas por meio denota, que ve com preocupacao a possivel aprovacao desse substitutivo que, alemde propiciar a guerra ambiental entre os estados, geraria inseguranca juridicae a judicializacao do processo de licenciamento ambiental, o que comprometeriaseriamente a producao e a economia do Pais.Ha uma proposta para a Lei Geraldo Licenciamento Ambiental do Poder Executivo, hoje na Casa Civil, que resultade um profundo debate entre todos os setores da sociedade. Assim, pedimos aretirada de pauta do PL no 3.729/2004 e convidamos seus defensores a participardesse amplo processo de discussao, para superarmos os dissensos pontuais queainda restam, apresentando ao Congresso uma proposta solida e pactuada,finalizou a nota.Barganha politica. Sarney bate defrente com o segundo homem forte do governo em meio a turbulencia politica dasdelacoes vazadas da operacao Lava Jato e da tentativa da gestao Temer deaprovar de todo jeito a PEC do Teto e a reforma da Previdencia no Congresso. Aquestao do licenciamento e particularmente sensivel para a bancada ruralista,que ja tinha pedido a cabeca de Sarney, e a deputados ligados a setores daindustria.O substitutivo de Pereira atendea esses interesses. Ele dispensa, por exemplo, o licenciamento para atividadesagropecuarias e de florestas plantadas. Para ter apoio da Frente Parlamentar daAgropecuaria aos projetos do governo, a Casa Civil liberou na ultimasexta-feira (9)