Postado por valteman em marco 26, 2014 // Deixe um comentarioDiante da abordagem alarmista que vem sendo feita em relacao ao Relatorio da Inspecao Extraordinaria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), reafirmo o compromisso da gestao do Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), conduzida paritariamente por diretores indicados pelas entidades dos servidores estaduais e representantes do Governo do Estado com a conducao equilibrada e sustentavel do IPE-Saude. Os apontamentos do Relatorio passam por analise e serao respondidos de modo criterioso. Algumas das sugestoes ja vinham sendo implementadas.Preliminarmente, no relatorio, destacam-se 3 pontos: a) a divida estimada de outros poderes e entidades com o IPE-Saude; b) as lacunas no controle da prestacao de servicos e c) a projecao de deficit do FAS ate o ano de 2023.a) A divida estimada reporta ao ano de 1990, quando sequer existia o Fundo de Assistencia a Saude (FAS). Sua atualizacao e contaminada pela inflacao do periodo 90 a 94. Conforme o Relatorio todos os valores anteriores a 2008 estariam prescritos(fl. 118) e sao de dificil recebimento. Atualmente, os creditos devidos ao IPE-Saude por todos os poderes tem sido objeto de permanente pesquisa e reiteradas cobrancas. No ano de 2013, o Poder Executivo reconheceu as pendencias e repassou ao FAS o que era devido a partir do ano de 2011.b) O IPE-Saude possui controles modernos, mas precisa ser permanentemente atualizado, pois nenhum sistema e a prova de falhas. Nos casos de fraudes, e importante reforcar que o IPE-Saude e a vitima. A indicacao dos casos de fraude e importante, mas frisamos que sao casos pontuais e que nao caracterizam um descontrole generalizado. A falta de servidores dificultava a execucao de todas as medidas necessarias de investigacao de condutas fraudulentas. Essa situacao esta sendo superada com a nomeacao de servidores concursados. Salienta-se que, mesmo com indicios fortes, a punicao so pode ser realizada mediante processo devidamente instruido. A atual gestao reconstituiu a Comissao Permanente de Sindicancia para apurar as suspeitas de fraudes. O apontamento de duas pessoas atendidas no lugar de segurados falecidos num universo de mais de um milhao de segurados expoe uma falha a ser corrigida, mas esta longe de ser um escandalo e e irrelevante estatisticamente.c) A projecao de deficit parte do principio de que nada esteja sendo feito. Como o referido Relatorio abrange o periodo ate setembro de 2013, nao registrou, por exemplo, o pagamento, por parte do Poder Executivo, de pendencias existentes. A Diretoria Executiva do IPERGS continua vigilante, procedendo a cobranca dos valores devidos ao IPE-Saude e corrigindo os contratos com prefeituras e camaras municipais. Concomitantemente, prepara, junto com as entidades de servidores, modificacoes legais que protejam o IPE-Saude e adota ainda medidas de controle das despesas. Diferentemente dos planos privados, a receita do IPE-Saude e fixada em Lei Complementar e vinculada ao vencimento dos segurados e seguradas (3,1% pago pelo proprio servidor e 3,1% pelo orgao a que estiver vinculado). Assim, toda a proposta de modificacao nas receitas deve passar, necessariamente, pelo Conselho Deliberativo e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa.Cabe a todos e todas nos