de sua permanencia na escola, e aos menores de 18 anos na reincidencia, sera utilizada a FICAI, junto a familia, e o encaminhamento da ficha ao Conselho Tutelar e os demais tramites, conforme este instrumento. O zelo pela frequencia e responsabilidade de toda a comunidade escolar.TITULO IXORGANIZACAO ADMINISTRATIVA PEDAGOGICAArt 42o. A equipe diretiva, elementos da gestao democratica a escolha do(a) diretor(a) pela comunidade escolar, na conformidade da lei vigente, sera composta pela diretora e um vice-diretor para cada turno em que funciona a escola, responsavel coordenacao do trabalho coletivo e tem como funcoes: articular, propor, problematizar, mediar, operacionalizar e acompanhar o pensar-fazer politico-pedagogico-administrativo da comunidade escolar, a partir das deliberacoes e encaminhamentos do Conselho Escolar, constituindo-se, por isso, num forum permanente de discussao.A equipe diretiva e responsavel pela organizacao do cotidiano escolar buscando superar na pratica, a dicotomia entre o administrativo e o pedagogico.A administracao do estabelecimento de ensino sera exercida pelo diretor e vice-diretor (es), em consonancia das deliberacoes do Conselho Escolar, respeitadas as disposicoes legais. Paragrafo unico: A direcao escolar e composta pelo diretor(a) e diretor(a) auxiliar, escolhidos democraticamente entre os componentes da comunidade escolar, conforme legislacao em vigor. A funcao de diretor(a), como responsavel pela efetivacao da gestao democratica, e a de assegurar o alcance dos objetivos educacionais definidos no Projeto Politico-Pedagogico do estabelecimento de ensino.Art. 43 o Compete ao diretor(a):cumprir e fazer cumprir a legislacao em vigor;responsabilizar-se pelo patrimonio publico escolar recebido no ato da posse;coordenar a elaboracao e acompanhar a implementacao do Projeto Politico-Pedagogico do Instituto, construido coletivamente e aprovado pelo Conselho Escolar;coordenar e incentivar a qualificacao permanente dos profissionais da educacao;implementar a proposta pedagogica do estabelecimento de ensino, em observancia as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais;coordenar a elaboracao do Plano de Acao do estabelecimento de ensino e submete-lo a aprovacao do Conselho Escolar;convocar e presidir as reunioes do Conselho Escolar, dando encaminhamento as decisoes tomadas coletivamente;elaborar os planos de aplicacao financeira sob sua responsabilidade, consultando a comunidade escolar e colocando-os em edital publico;prestar contas dos recursos recebidos, submetendo-os a aprovacao do Conselho Escolar e fixando-os em edital publico;coordenar a construcao coletiva do Regimento Escolar, em consonancia com a legislacao em vigor, submetendo-o a apreciacao do Conselho Escolar garantir o fluxo de informacoes no estabelecimento de ensino e deste com os orgaos da administracao estadual;encaminhar aos orgaos competentes as propostas de modificacoes no ambiente escolar, quando necessarias, aprovadas pelo Conselho Escolar;deferir os requerimentos de matricula;elaborar o calendario escolar, de acordo com as orientacoes da SEED, submete-lo a apreciacao do Conselho Escolar e encaminha-lo ao NRE para homologacao;acompanhar o trabalho docente, referente as reposicoes de horas-aula aos discentes;assegurar o cumprimento dos dias letivos, horas-aula e horas atividade estabelecidos;promover grupos de trabalho e estudos ou comissoes encarregadas de estudar e propor alternativas para atender aos problemas de natureza pedagogico-administrativa no ambito escolar;propor a Secretaria de Estado da Educacao, via Nucleo Regional de Educacao, apos aprovacao do Conselho Escolar, alteracoes na oferta de ensino e abertura ou fechamento de cursos;participar e analisar da elaboracao dos Regulamentos Internos e encaminha-los ao Conselho Escolar para aprovacao;supervisionar o preparo da merenda escolar, quanto