embrioes; c) mulheres entre 40 e 50 anos: ate 4 embrioes;d) nas situacoes de doacao de ovulos e embrioes, considera-se a idade dadoadora no momento da coleta dos ovulos. 7 - Em caso de gravidez multipla,decorrente do uso de tecnicas de RA, e proibida a utilizacao deprocedimentos que visem a reducao embrionaria. II - PACIENTES DAS TECNICAS DE RA 1 - Todas as pessoas capazes, que tenhamsolicitado o procedimento e cuja indicacao nao se afaste dos limites destaresolucao, podem ser receptoras das tecnicas de RA desde que osparticipantes estejam de inteiro acordo e devidamente esclarecidos sobrea mesma, de acordo com a legislacao vigente. 2 - E permitido o uso das tecnicas de RApara relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado odireito da objecao de consciencia do medico. III - REFERENTE AS CLINICAS, CENTROS OUSERVICOS QUE APLICAM TECNICAS DE RAAs clinicas, centros ou servicos queaplicam tecnicas de RA sao responsaveis pelo controle de doencasinfectocontagiosas, coleta, manuseio, conservacao, distribuicao, transferenciae descarte de material biologico humano para a paciente de tecnicas deRA, devendo apresentar como requisitos minimos:1 - um diretor tecnico responsavel portodos os procedimentos medicos e laboratoriais executados, que sera,obrigatoriamente, um medico registrado no Conselho Regional de Medicina desua jurisdicao;2 - um registro permanente (obtido pormeio de informacoes observadas ou relatadas por fonte competente) dasgestacoes, nascimentos e malformacoes de fetos ou recem nascidos, provenientesdas diferentes tecnicas de RA aplicadas na unidade em apreco, bem como dosprocedimentos laboratoriais na manipulacao de gametas e embrioes; 3 -um registro permanente das provas diagnosticas a que e submetido omaterial biologico humano que sera transferido aos pacientes das tecnicasde RA, com a finalidade precipua de evitar a transmissao de doencas;4 - Os registros deverao estar disponiveispara fiscalizacao dos Conselhos Regionais de Medicina.IV - DOACAO DE GAMETAS OU EMBRIOES1 - A doacao nunca tera carater lucrativoou comercial. 2 - Os doadores nao devem conhecer aidentidade dos receptores e vice-versa.3 - A idade limite para a doacao degametas e de 35 anos para a mulher e 50 anos para o homem.4 - Obrigatoriamente sera mantido o sigilosobre a identidade dos doadores de gametas e embrioes, bem como dosreceptores. Em situacoes especiais, as informacoes sobre doadores, pormotivacao medica, podem ser fornecidas exclusivamente para medicos, resguardando-sea identidade civil do doador.5 - As clinicas, centros ou servicos queempregam a doacao devem manter, de forma permanente, um registro de dadosclinicos de carater geral, caracteristicas fenotipicas e uma amostra dematerial celular dos doadores, de acordo com a legislacao vigente.6 - Na regiao de localizacao da unidade, oregistro dos nascimentos evitara que um(a) doador(a) tenha produzido maisque duas gestacoes de criancas de sexos diferentes, numa area de um milhaode habitantes.7 - A escolha dos doadores e deresponsabilidade da unidade. Dentro do possivel, devera garantir que odoador tenha a maior semelhanca fenotipica e imunologica e a maxima possibilidadede compatibilidade com a receptora.8 - Nao sera permitido ao medicoresponsavel pelas clinicas, unidades ou servicos, nem aos integrantes daequipe multidisciplinar que nelas prestam servicos, participarem como doadoresnos programas de RA. 9 - E permitida a doacao voluntaria degametas, bem como a situacao identificada como doacao compartilhada deoocitos em RA, onde doadora