ESA -ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHOServicos : Mapa de Riscos, CIPA - Comissao Interna de Prevencao de Acidentes, PPRA - Programa de Prevencao de Riscos Ambientais, PPP e Brigada de Incendios. CONTATO: ejsales.tst@hotmail.com Estabilidade no emprego, veja em quais situacoes ela se aplica:Na legislacao trabalhista brasileira, ha situacoes em que o trabalhador tem o direito de permanecer no emprego e nao pode ser demitido, mesmo que isso seja contra a vontade do empregador. E a chamada estabilidade no emprego, que pode ser dividida em quatro categorias: estabilidade definitiva, estabilidade temporaria, garantia de emprego e garantia especial. Em qualquer um dos casos, o trabalhador so pode ser demitido por justa causa ou forca maior. A estabilidade definitiva e tambem chamada de absoluta, pois nao depende de nenhuma condicao para que ocorra. Fazem parte desta categoria os empregados decenais, que sao aqueles que adquiriram 10 anos de servico ate 04.10.88, e nao optaram pelo regime do FGTS. Apos esta data, o FGTS passou a ser obrigatorio para todos os trabalhadores. Tambem tem estabilidade definitiva os servidores publicos civis da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, da administracao direta autarquica e das funcoes publicas admitidos por meio de concurso publico, conforme estabelece o artigo 37 da Constituicao Federal. Estabilidade provisoria - A estabilidade temporaria, tambem chamada de provisoria, e o periodo em que o trabalhador tem seu emprego garantido, periodo este que perdura enquanto durar a condicao que lhe deu o direito a estabilidade. Tem estabilidade temporaria os dirigentes sindicais e os dirigentes de associacoes profissionais e cooperativas. De acordo com o artigo 543, paragrafo 3o da CLT, e com o artigo 8o da Constituicao Federal, o empregado sindicalizado ou associado nao pode ser demitido do emprego, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direcao ou representacao, de entidade sindical ou associacao profissional, ate um ano apos o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislacao.Neste caso, o empregado dirigente sindical, alem de nao poder ser impedido de prestar suas funcoes, tambem nao pode ser transferido para local ou cargo que lhe dificulte ou torne impossivel o desempenho de suas atribuicoes sindicais.Ja a Lei no 5.764/71, art. 55, preve que os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles mesmos criadas gozarao das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo art. 543 da CLT ou seja, desde o registro da candidatura ate um ano apos o termino de seu mandato. Garantia de emprego - A diferenca essencial entre estabilidade e garantia de emprego e que, no caso do empregado estavel, ele so pode ser despedido quando cometer falta grave devidamente apurada por meio de inquerito judicial. Ja no caso do empregado detentor de garantia de emprego, a dispensa por justa causa, se ocorrer, pode ser feita diretamente. Tem garantia de emprego os trabalhadores cipeiros e as gestantes. De acordo com o artigo 10, inciso II, alinea "a" do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao Federal/88, o empregado eleito para o