Em decisao inedita no Estado, a Justica do Trabalho do Espirito Santo (TRT-ES) revogou a demissao por justa causa de um funcionario que trabalhava em uma plataforma de petroleo. Apos exame de urina, realizado rotineiramente pela empresa, foi constatado que o empregado havia consumido maconha.A decisao considerou que, em caso de dependencia de maconha ou outra droga ilicita, nao se cabe penalidade, e sim encaminhamento para tratamento medico.De acordo com o desembargador do TRT, Claudio Armando Couce de Menezes, os mesmos fundamentos usados para afastar a justa causa em relacao a alcoolismo, se encaixam ao dependente de maconha. "Ja existem outras decisoes nacionais nesse sentido. Essa e uma tendencia", explica o desembargador.Mudanca na leiO advogado especialista em Direito do Trabalho, Eustaquio Ramacciotti se diz favoravel a decisao do tribunal, mas pondera que deve haver mudancas na Constituicao. "A Jurisprudencia trabalhista nao preve mais que o alcoolismo ou o uso de entorpecentes justifique uma demissao. Mas e preciso haver um rigor na legislacao para se restringir o uso de drogas", argumenta. Ramacciotti ressalta, ainda, que nesse caso, duas irregularidades foram cometidas pela empresa: ter demitido o funcionario, e te-lo exposto a um exame que nao consta na legislacao. "Quando faz isso, a empresa mostra que esta preocupada com sua estrutura e nao com a saude do empregado", explica.Na Justica, o empregado alegou nao ser usuario de droga. Ja a empresa se defendeu afirmando que as atividades exercidas por ele exigiam atencao total. Por isso era intoleravel a utilizacao de qualquer substancia entorpecente que pudesse alterar ou retardar os sentidos do trabalhador. (Frederico Goulart)Orientacao do TST motivou a decisaoA decisao do TRT-ES de negar a demissao por justa causa mesmo apos ter sido comprovado, por meio de exame de urina, o uso de maconha, foi baseada em uma orientacao do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o tribunal, o alcoolismo nao pode ser considerado um motivo legal para que um empregado seja mandado embora. E o que afirma o desembargador Claudio Armando Couce de Menezes, que tambem foi o relator do processo. "Os mesmos fundamentos usados para afastar a justa causa no caso de um alcoolatra tambem se amoldam a um dependente de maconha. A dependencia da droga e considerada doenca e o empregador deveria fornecer o devido tratamento ao empregado." A orientacao do TST baseia-se no fato de que o alcoolismo cronico e reconhecida formalmente pela Organizacao Mundial de Saude (OMS) e pelo Codigo Internacional de Doencas (CID), como uma doenca. Apesar disso, em primeira instancia, o TRT-ES confirmou a demissao. "Esse processo pode ser defendido nos dois caminhos. Foi uma discussao muito polemica, mas achamos por bem decidir assim", explica. RIO - O reveillon ambientalmente correto que a prefeitura promove em Copacabana para celebrar a realizacao em 2012 da Conferencia de Meio Ambiente Rio+20 ganhou a sua primeira polemica. A fogueteira Vivian Pires, responsavel pelo show pirotecnico, planejou a queima de fogos de modo a inicia-la com uma cascata de fogos verdes. Mas os fogos esverdeados - mencao ao evento marcado para junho - nao poderiam ser mais ecologicamente incorretos. O material