Veja o texto final na integra do acordo coletivo da Cal Trevo 2012/2013. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2013 NUMERO DE REGISTRO NO MTE: SE000146/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/09/2012 NUMERO DA SOLICITACAO: MR048544/2012 NUMERO DO PROCESSO: 46221.006272/2012-61 DATA DO PROTOCOLO: 17/09/2012 SINDICATO DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE, CNPJ n. 13.351.598/0001-05, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). HERIBALDO RODRIGUES DE CAMPOS e por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). IVALDO FRANCISCO DOS SANTOS; E CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n. 07.694.266/0001-20, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). SERGIO RICARDO LOPES; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condicoes de trabalho previstas nas clausulas seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - VIGENCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigencia do presente Acordo Coletivo de Trabalho no periodo de 1o de julho de 2012 a 30 de junho de 2013 e a data-base da categoria em 1o de julho. CLAUSULA SEGUNDA - ABRANGENCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicavel no ambito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangera a(s) categoria(s) dos trabalhadores na Fabrica Industrial da empresa Cal Trevo Industrial Ltda,, com abrangencia territorial em Simao Dias/SE. Salarios, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLAUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL Fica assegurado aos empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, o piso salarial da categoria no valor de R$662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais) mensais.Paragrafo Primeiro: Fica estabelecido o 5o (quinto) dia util do mes subsequente ao vencido para o pagamento dos salarios dos empregados, de acordo com a legislacao trabalhista vigente.Paragrafo Segundo: Fica acordado o dia 20 (vinte) de cada mes como data do adiantamento quinzenal de 40 % (quarenta por cento) dos salarios dos empregados. Reajustes/Correcoes Salariais CLAUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL A empresa concedera aos seus empregados da correspondente categoria profissional, a partir de primeiro de julho de 2012, reajuste salarial de 6% (seis por cento), observado a proporcionalidade, mais um unico abono indenizatorio de 10% (dez por cento) sobre o salario base reajustado a ser pago no dia 05/10/2012, com a folha de pagamento de setembro/12.Paragrafo Primeiro Os salarios praticados em 30 de junho de 2012, servirao de base de calculo para incidencia de reajustes concedidos, observado a proporcionalidade.Paragrafo Segundo As diferencas salariais do mes de julho/2012 serao pagas juntamente com a folha de pagamento de competencia agosto/2012, ou seja, no dia 5o dia util de setembro/2012. Descontos Salariais CLAUSULA QUINTA - DESCONTOS NOS SALARIOS Na forma do art. 462 da CLT, serao permitidos os descontos no salario do empregado, desde que originarios de convenios com farmacias, supermercados, comercio em geral, assim como os descontos decorrentes de seguros, alimentacao, ticket refeicao, transporte, telefone particular, cestas basicas, alugueis de imoveis, associacoes recreativas, contribuicoes para cooperativas de credito, contribuicoes para fundacoes de previdencias privadas, planos de saude, assistencia medica, emprestimos pessoais em consignacao com entidades financeiras. Gratificacoes, Adicionais, Auxilios e Outros Adicional Noturno CLAUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO As horas trabalhadas entre 22:00 horas de um dia e 05:00 horas do dia seguinte, devem ser remuneradas com acrescimo de 25% (vinte e