principal objetivo, que era incluir a homofobia no texto da Lei 7.716/89, que dispoe sobre o crime de racismo. Inclusive, no decorrer das emendas ao projeto, chegou a ser inserida uma isencao que deixaria de incluir o crime de homofobia aos templos religiosos, pregacoes ou quaisquer outros itens ligados a fe, desde que nao se fizesse incitacao a violencia.9MI 4733 / df - Distrito Federal. Mandado de Injuncao. Relator(a): min. Ricardo Lewandowski. Julgamento: 23/10/2013.10Idem.11TJRS - 3a. Cam Crim. Recurso em Sentido Estrito No 70054491139, Relator Nereu Jose Giacomolli - julgado em 15 de agosto de 2013.12, Jay. Redefining Religious Liberty: The Covert Campaign Against Civil Rights. Political Research Associates. Somervile, MA. Estados Unidos da America, 2013, p 13.13dem, p. 28.14Esses acontecimentos ocorridos fora do Brasil nao podem ser ignorados, nao somente porque acabam tendo um reflexo cultural, mas tambem, e principalmente, pela possibilidade de acabarem servindo de parametro para a construcao do pensamento juridico-legislativo do nosso Direito. Para se ter uma ideia, em um site especializado em direito homoafetivo (www.direitohomoafetivo.com.br), ha um artigo cujo titulo aponta para isso: O Judiciario E Sua Influencia Na Superacao Do Preconceito Contra A Homoafetividade Na America Do Norte: Reflexoes sobre a possivel repeticao do fenomeno no Brasil. Sabemos tambem que a agenda imposta pelos movimentos LGBT e pautada por uma ideologia comum em organizacoes do mundo inteiro. Podemos dizer que se trata de um paradigma sendo globalmente imposto por uma construcao ideologica direcionada. 15Seria importante uma tentativa de acrescentar objecao de consciencia religiosa nessa alinea que criminaliza recusa de atendimento. Assim, evitar-se-ia no Brasil casos como do fotografo americano.16https://www.washingtonpost.com/news/post-nation/wp/2015/09/08/judge-orders-kentucky-clerk-kim-davis-released-from-jail/, acesso em 25 de marco de 2016.17A etica judaico-crista e a unica base de sustentacao de uma sociedade na qual o individuo goza de protecao contra abusos na relacao com outros cidadaos e mesmo para com o Estado. Sem ela, o Estado constitucional de direito nao prospera, pois se tornara carente de absolutos morais que so podem ser mantidos com base na existencia de um Deus que criou o ser humano a sua imagem e semelhanca, tornando-os iguais em seus direitos e deveres. E possivel afirmar que o Estado Constitucional nao somente pressupoe a existencia de Deus e a objetividade dos valores, como nao e suscetivel de justificacao racional e moral se essa pressuposicao for falsa. Para se aprofundar sobre o assunto, recomendo o livro do jurista portugues Jonathas E.M. Machado, Estado Constitucional E Neutralidade Religiosa: Entre O Teismo E O (Neo)Ateismo, publicado no Brasil pela Editora Livraria do Advogado, em cuja sintese se encontra a citacao nesta nota e que pode ser lida na integra no link: http://www.anajure.org.br/sintese-da-obra-estado-constitucional-e-neutralidade-religiosa-entre-o-teismo-e-o-neoateismo/. Recomenda-se tambem a leitura de Tocqueville, A Democracia na America, bem como de Jacques Maritain, O Homem e o Estado.18http://oglobo.globo.com/rio/pezao-exonera-secretario-de-assistencia-social-direitos-humanos-ezequiel-teixeira-18695675, acesso em 25 de marco de 2016.19Conversa informal que tive em 2012 com o pastor Renaut van der Reit, da Mosaic Church, de Oakland, durante conferencia do Atos 29 Brasil, no Rio de Janeiro, em que ele foi um dos palestrantes naquele ano.20Mateus 7.6. No comentario desse versiculo, a Biblia de Genebra afirma que o que e santo