CONHECA AS LEIS JURIDICAS DO MUNDO TODOVoce esta exibindo um feed que apresenta conteudo atualizado com frequencia. Quando voce assina um feed, ele e adicionado a Lista de Feeds Comuns. As informacoes atualizadas do feed sao baixadas automaticamente para o computador e podem ser exibidas no Internet Explorer e em outros programas. Mais informacoes sobre feeds.Assinar este FeedConhecendo as Leis Juridicas do Mundo TodoHoje, 20 de marco de 2011, 7 minutos atrasProjeto preve despejo com contrato em vigorsexta-feira, 11 de fevereiro de 2011, 13:47:32 | falecomigointernauta@gmail.com (Edson Nemoto)Projeto preve despejo com contrato em vigorPublicado em 11/02/2011 Proposta em tramitacao no Senado permite retomada de imovel ate de bom pagadorDepois da lei que acelerou o despejo dos inquilinos devedores, um novo projeto de lei, em tramitacao no Senado, preve facilitar a retomada de imoveis ate do locatario bom pagador e antes do fim do contrato. A proposta, que sugere mudancas nos contratos de locacao inferiores a 30 meses, aguarda relator na Comissao de Constituicao e Justica para comecar a ser votada. Atualmente, esses contratos sao renovados automaticamente por prazo indeterminado e e preciso que ocorram algumas condicoes para que o imovel seja retomado por seu dono: comprovacao de que o proprietario necessita do imovel para "uso proprio", falta de pagamento do aluguel ou desemprego do locatario. Se o pedido nao se enquadrar nas exigencias, so sera possivel propor acao de despejo cinco anos apos o inicio do contrato de locacao. O projeto do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) acaba com esses requisitos: da ao locador o direito de denunciar o contrato a qualquer tempo e da ao locatario prazo de 60 dias para a desocupacao do imovel. Aluguel mais barato A intencao do autor com a proposta e aumentar as garantias dos proprietarios e, dessa forma, incentiva-los a disponibilizar mais casas e apartamentos para aluguel. Isso, argumenta ele, vai segurar a alta nos precos dos alugueis no pais.No ano passado, o IGP-M, indice que reajusta os alugueis, teve alta de 11,50%, acima da inflacao oficial, que ficou em 5,91%. O projeto preve outras mudancas que favorecem os proprietarios, como a possibilidade de o locador se livrar de debitos deixados pelo inquilino em contas. Projeto acaba com 'dificuldades' para despejar inquilino indesejado flavio Melgarejo/destakFonte:http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=15,87295Nome sujo: projeto quer cadeia para empresario que negar empregoquinta-feira, 6 de janeiro de 2011, 11:48:34 | falecomigointernauta@gmail.com (Edson Nemoto)Nome sujo: projeto quer cadeia para empresario que negar emprego 11 de outubro de 2010 | 13h20 | Tweet este PostCategoria: Sem categoriaSaulo LuzEsta em analise no Congresso Nacional um projeto de lei que pode determinar pena de prisao para o representante da empresa que exigir que candidato tenha nome limpo para ser contratado.O projeto do Senado no 615, de 2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), altera a lei no 9.029, de 13 de abril de 1995, e proibe o uso de informacoes constantes dos cadastros das agencias de protecao ao credito para efeitos admissionais ou de permanencia da relacao juridica de trabalho.A intencao e proibir qualquer politica discriminatoria no acesso ao emprego.E essa pratica e uma maneira perversa de retro-alimentar o