Novo codigo penal agrava penas de incendiarios e de outros crimes contra o meio-ambienteNo dia 15 de novembro foi publicado o novo codigo penal relativamente aos crimes de incendio florestal e outros crimes contra o meio-ambiente e biodiversidade. Esta nova lei transpoem diretivas comunitarias relativas a penalizacao de comportamentos danosos para o ambiente por destruicao do habitat e por poluicao sonora, do ar, da agua e do solo.A Lei n.o 56/2011, de 15 de novembro, entra em vigor dentro de 30 dias e transpoe para o regime juridico portugues as diretivas comunitarias relativas a penalizacao de comportamentos danosos para o ambiente.A partir dessa data quem desencadear um incendio numa floresta, pastagem ou terreno agricola de proprietarios alheios ou nos seus proprios terrenos podera ser punido com pena de prisao de 1 a 8 anos.Os danos causados a especies selvagens protegidas ou ao seu habitat e punido com pena de prisao ate 3 anos ou multa ate 600 dias.O comercio de exemplares vivos ou mortos de especies protegidas ou de partes do seu corpo e punido com pena de prisao de 1 ano ou multa ate 240 dias. Quem nao comercializa mas e detentor destes produtos podera ser punido com pena de prisao ate 6 meses (exceto se a quantidade detida ou o impacte sobre a especie nao for significativo).A poluicao sonora, do ar, da agua ou do solo se causar danos substanciais no ambiente e punida com pena de prisao ate 3 anos ou multa ate 600 dias. Sao considerados "danos substanciais" aqueles que prejudiquem significativamente o bem-estar das pessoas, impecam a utilizacao de um componente ambiental ou prejudiquem o seu estado, disseminem um micro-organismo ou substancia prejudicial para o corpo ou saude das pessoas ou causem um impacte significativo sobre a conservacao das especies ou dos seus habitats.As penas podem ser inferiores se as condutas forem praticadas por negligencia. Tambem podem ser atenuadas se o agente remover o perigo de forma voluntaria antes de se verificar "danos substanciais".Os agentes envolvidos com substancias que empobrecam a camada do ozono sao punidos com pena de prisao ate 1 ano ou multa ate 240 dias.http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=20&cid=46236&bl=1COMENTARIO: E importante que medidas assim sejam tomadas, pois quanto mais drastica for a medida tomada, menos o homem fara o crime contra o ambiente. Foguetao lanca primeiro laboratorio espacial chinesUm foguetao que transporta o primeiro laboratorio espacial chines, Tiangong-1, foi lancado hoje a partir do norte da China. Esta e uma missao nao tripulada e o modulo que ficara a orbitar a Terra foi chamado de Tiangong, que significa Palacio Celeste.Um foguetao que transporta o primeiro laboratorio espacial chines, Tiangong-1, foi lancado a partir do norte da China as 21:16 (14:16 hora portuguesa). Tiangong significa Palacio Celeste.So algumas horas apos a descolagem os controladores podem confirmar se o laboratorio foi colocado na orbita correta.O modulo cilindrico com 10.5 metros de comprimento nao e tripulado mais espera-se que os astronautas chineses (yuhangyuans) o visitem no proximo ano.Segundo o plano o modulo funcionara de forma autonoma mas sera monitorizado a partir da Terra. Daqui a algumas semanas ocorrera o lancamento de