execucaodo crime. Contudo, e precisouma parecer do Ministerio Publico e previa autorizacaojudicial. Na pratica, todavia, aautoridade policial prende primeiro e, posteriormente, faza solicitacao da prisao ao juiz.A instituicao da prisao provisoria foi a alternativaadotada pelo legislador parasuplantar o lobby dos delegados de policia que, parase resguardarem dos problemasdecorrentes dos processos judiciais instaurados em razaodas prisoes para averiguacoes,queriam ter a prerrogativa de determina-las. Tal como aindapermite o Codigo de ProcessoPenal Militar ao presidente de um Inquerito PolicialMilitar. O que ainda e autorizado aosmilitares, mesmo em tempo de paz, nao foi concedido anenhuma autoridade policial civil.3.As prisoes ilegais tem persistido, em primeiro lugar,porque entre os integrantes daPolicia Civil ha um entendimento, sobretudo dos ocupantesde cargos de simbolo SP (nivelmedio) e de muitos delegados de policia, de que se seguirestritamente o que a lei manda, apolicia nao conseguira fazer quase nada. Isto e, naoconseguira resultados significativosfrente a criminalidade e ate seria uma grande importunacaopara politicos, governo epopulacao o cumprimento da lei, em todos os casosapresentados as delegacias. Aconviccao disso e tanta que e frequente, nas ocasioes depreparativos de movimentosparedistas da categoria , a discussao de propostas desoltura dos presos ilegais dasdelegacias e de lavratura de flagrante de todos os casoscabiveis, como alternativa melhordo que a greve. A sugestao desta medida tem sidoacompanhada de outra dirigida aos donosdo clientelismo, qual seja a de deixar de atender aospedidos de deputados e politicos em2 E decretada por juiz para durar cinco dias, prorrogaveis por maiscinco, nos crimes comuns (art. 2o. da Leino. 7.960, de 21 de dezembro de 1989), epor 30 dias prorrogaveis por mais 30, nas investigacoes de crimeshediondos ( 3o. do art. 2o. da Lei no. 8.072, de 25 de julho de1990).3 Houve uma tentativa, fracassada, de aprovacao de uma lei que desseaos Delegados de Policia a amplaprerrogativa de poder determinar, semapreciacao judicial previa, embora admitindo a apreciacao judicial aposteriori, a prisao provisoria de suspeito, nocurso da investigacao, ate por 30 dias.33geral. Noutras palavras, segundo esse entendimento, alegalidade limita a eficacia dapolicia.4Em segundo lugar, porque nao tem havido fiscalizacao doMinisterio Publico nemacao de controle interno (da Corregedoria, quando elaexistia), no sentido deste abuso.Estes controles interno e externo tem de haver para quedeixe de existir o que ora seconstata: o que esta na forma da lei e uma policialegalmente instituida, mas o que emconcreto atua na sociedade e outra policia: uma policiainformal e infratora.Em terceiro lugar, porque nunca foram investidos, comsuficiencia, recursostecnicos e de inteligencia investigativa, bem comocapacitacao e numero de pessoalsuficiente para possibilitar aos responsaveis pelasinvestigacoes condicoes para, antes,reunir provas de autoria do crime e, so depois, requerer aprisao5 do autor do crime e,finalmente, prende-lo.6Em quarto, porque pedidos de prisao provisoria, tal comoacontece com os pedidosde prisao preventiva, nao sao atendidos prontamente, comoexigem as situacoes, em face dolongo e demorado caminho burocratico da Delegacia dePolicia ao gabinete do Juiz. Temposuficiente para que seja violado o sigilo necessario aosucesso da investigacao e a detencaodo suspeito.74 Esse tipo de entendimento e mais nitido ainda quando se refere aoEstatuto da Crianca e do Adolescente(ECA). E comum ouvir policiais dizerem quenao podem fazer nada porque o ECA nao permite. Conclui-sedisso