Os produtores rurais (pessoas juridicas) enquadrados como empresarios ou empregadores tem ate o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento da Contribuicao Sindical Rural (CSR) referente ao exercicio de 2017. A Federacao da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) alerta os contribuintes para que fiquem atentos ao prazo a fim de evitar acrescimo de encargos legais.As guias sao emitidas com base nas informacoes prestadas pelos contribuintes nas Declaracoes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas a CNA pela Secretaria da Receita Federal (SRFB). A CRS e a principal fonte de custeio das entidades sindicais e tem suas porcentagens divididas entre o Ministerio do Trabalho e Emprego (20%), Confederacao (5%), Federacoes (15%) e Sindicatos (60%). Os produtores que nao possuem imoveis rurais e nao declaram o ITR, tem seus calculos efetivados pelo capital social da empresa.O recolhimento e obrigatorio a todos os integrantes da categoria representada pelos sindicatos, independente de filiacao como associado. Devem realizar o pagamento todos os produtores pessoas juridicas, que possuem imovel rural, com ou sem empregados, que tenham atividade economica rural, enquadrados como empresarios ou empregadores rurais, conforme exige a CLT.A falta de recolhimento da CSR ate o vencimento (31) ocasiona juros, multa e atualizacao monetaria previstos na CLT. Em caso de inadimplencia, o produtor podera ser acionado judicialmente. O nao pagamento tambem deixa o produtor impossibilitado de obter registro ou licenca para funcionamento, assim como e impedido de participar de processos licitatorios. Em caso de nao recebimento, perda ou extravio, o contribuinte devera emitir a 2a via no site Canal do Produtor. Para maiores esclarecimentos, os produtores do Estado devem entrar em contato com o Departamento Sindical da Faepe, pelo telefone (81) 3312 - 8966. Cumprindo os compromissos assumidos, o governador Paulo Camara e o secretario de Agricultura e Reforma Agraria, Nilton Mota, estiveram em Petrolina, onde inauguraram quatro sistemas de abastecimento de agua e assinaram ordem de servico para a construcao de oito barragens. Houve ainda a entrega de um caminhao equipado com bau frigorifico para auxiliar na comercializacao dos produtos da agricultura familiar. Os sistemas simplificados de abastecimento, no qual foram empregados R$ 2,6 milhoes, vao permitir o acesso a agua de qualidade a 2.790 pessoas nas comunidades de Ponta da Serra I e II e Porteiras I e II. Ja as barragens, que serao instaladas para amenizar os efeitos da estiagem que assola a regiao, terao investimentos da ordem de R$ 800 mil, fruto de emenda do entao deputado Miguel Coelho (PSB). Com prazo de conclusao de 90 dias, a expectativa e beneficiar 430 familias, um universo de aproximadamente 2.150 pessoas. Com objetivo de apoiar o escoamento e a comercializacao dos produtos da agricultura familiar e de grupos de mulheres, jovens, quilombolas e assentados do Sertao do Sao Francisco, tambem foi entregue um caminhao com bau frigorifico. "Esse conjunto de acoes representa melhoria na qualidade de vida da populacao rural. E um novo momento, de construir parcerias com o prefeito Miguel Coelho para levar cada vez mais desenvolvimento ao municipio", pontuou o secretario de Agricultura e Reforma Agraria, Nilton Mota. EstadaoAs normas