http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2017/01/1850906-menos-estado-de-bem-estar-social-leva-a-mais-estado-penitenciario.shtmlFolha.com, 19/01/17Menos Estado de bem-estar social leva a maisEstado penitenciarioPor Laura Carvalho*Com 136 mortes registradas desde o inicio do ano em prisoes brasileiras,o presidente Michel Temer anunciou a liberacao das ForcasArmadas para atuar em presidios estaduais, lembrando os tempos da monarquia,que reservava ao Exercito tarefas tipicas dos capitaes do mato, como a prisaode escravos em fuga.Alem da falta de preparo dos militares para esse tipo de situacao, a medidarecebeu a mesma critica que o anuncio da abertura de novas vagas em prisoesfeito anteriormente: nenhuma delas ataca a origem do problema.Como bem descreveram Julita Lemgruber e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo noartigo Show de horrores - http://carcara-ivab.blogspot.com.br/2017/01/show-de-horrores.html-, nao ha solucao estrutural para o problema prisional que nao passe pelareducao do numero de presos provisorios, cuja maior parte esta presailegalmente, e pela revisao da atual politica de drogas, que, alem desuperlotar presidios com usuarios e pequenos traficantes, confere cada vez maispoder a faccoes criminosas. A experiencia internacional aponta uma terceira precondicao para evitar oproblema da superlotacao carceraria, algo que certamente nao esta no horizontedo governo Temer ou, o que e ainda mais grave, do debate politico-economicobrasileiro atual.Conforme sugere o estudo empirico seminal dos sociologos Katherine Beckett eBruce Western, que utiliza dados dos Estados norte-americanos entre 1975 e1995, a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de Bem-EstarSocial e mais fraco. A conclusao dos autores e que a reducao dos programas sociais nos EUAdurante os anos 1980 e 1990 refletiu a emergencia de um novo sistema deadministracao do que chamam de "a marginalidade social". O achado vai na linha do que havia exposto o sociologo Loic Wacquant em Asprisoes da miseria.Em vez da reducao da intervencao estatal na vida social, a opcao por"menos Estado" economico e social, que e a propria causa da escaladageneralizada da inseguranca objetiva e subjetiva nos varios paises, leva anecessidade de "mais Estado" policial e penitenciario. As evidencias apresentadas por Richard Wilkinson e Kate Pickett nobest-seller The Spirit Level, publicado em 2009, parecem conferirgeneralidade a tais argumentos. Os dados compilados para um conjunto de paisesricos indicam que, quanto maior o nivel de desigualdade, maior tambem e a taxade encarceramento por habitante. O cruzamento de dados mais recentes de encarceramento apresentados pelo ICPR(Institute for Criminal Policy Research) com o indice de Gini divulgado peloBanco Mundial sugere que essa relacao positiva vale para o conjunto de paisesdo G20 e que o Brasil nao foge a regra. Em uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as maisdesiguais do mundo, a opcao por medidas de reducao estrutural da rede deprotecao social, em vez da via da tributacao mais justa e do fortalecimento doEstado de bem-estar social, renova a escolha por uma abordagem exclusivista epunitivista de administrar a marginalidade social. A protecao aos mais vulneraveis sempre pode caber no Orcamento, mas ogenocidio jamais cabera na civilizacao. Enquanto a insustentabilidade do sistema previdenciario em meio a elevacaoda expectativa de vida for vista pela maioria como mais dramatica do que ainsustentabilidade de um sistema penitenciario em meio a producao de um numerocada vez maior de excluidos, estaremos condenados a barbarie.*Professora do Departamento de