Na edicao n. 478 do Informativo do Superior Tribunal de Justica (STJ), do final de junho, foi noticiado o julgamento do caso envolvendo a TV Omega (Rede TV!) e o Desembargador do TJ de Pernambuco Luiz Carlos de Barros Figueiredo:"DANO MORAL. NEPOTISMO CRUZADO. REPORTAGEM TELEVISIVA.Trata-se de REsp no qual se busca, em sintese, a qualificacao juridica a ser conferida a divulgacao de imagens de magistrados (desembargadores estaduais), entre as quais a do ora recorrido, reunidos no ambiente habitual de trabalho, com o escopo de ilustrar reportagem sobre a pratica do denominado "nepotismo cruzado" no ambito dos Poderes locais, veiculada em programa jornalistico apresentado pela emissora de TV ora recorrente. Inicialmente, a Min. Relatora, entre outras consideracoes, ressaltou que, conforme entendimento do STF e tambem do STJ, nao e a simples divulgacao da imagem que gera o dever de indenizar; faz-se necessaria a presenca de outros fatores que evidenciem o exercicio abusivo do direito de informar ou mesmo de divulgar a imagem, causando situacao vexatoria no caso das pessoas publicas, assim denominadas pela doutrina. Dessarte, observou que, na hipotese, consoante a sentenca confirmada pelo acordao recorrido, a primeira imagem que aparece na reportagem televisiva questionada e a do recorrido, cinematografada em close-up, ligando diretamente a pessoa dele ao nepotismo cruzado, e a materia veiculada (com som e imagem) e exatamente no sentido de abominar os envolvidos em tal pratica. Desse modo, entendeu que a exposicao da imagem dos magistrados presentes a sessao de julgamento, com a focalizacao em close up do recorrido, juiz nao vinculado com os fatos noticiados, no inicio da materia nao era necessaria para o esclarecimento do objeto da reportagem, consistindo, portanto, dada a interpretacao da prova prevalente nas instancias ordinarias, em abuso do direito de noticiar. Quanto ao valor da indenizacao, estabelecido em R$ 50 mil em outubro de 2008, considerou-o adequado, tendo em vista o grande alcance do meio de comunicacao utilizado para veicular, em horario nobre, a imagem causadora do dano moral. Diante disso, a Turma, por maioria, conheceu parcialmente do recurso, e, na parte conhecida, negou-lhe provimento. Precedentes citados do STF: MS 24.832-DF, DJ 18/8/2006; do STJ: REsp 803.129-RS, DJe 13/10/2009, e REsp 622.872-RS, DJ 1o/8/2005. REsp 1.237.401-PE, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/6/2011."O Desembargador foi filmado e mostrado em reportagem da RedeTV! em que se denunciava pratica de nepotismo cruzado no TJ de Pernambuco. Como nao houve prova de que havia a ligacao do Desembargador com a pratica denunciada, foi mantida indenizacao pelos danos morais em R$50mil.Nao tenho como negar que essa decisao deve ser ponderada com a liberdade de imprensa, tao constitucional quanto a protecao da imagem e o direito ao dano moral.O que deve pesar em um caso como este? A funcao da imprensa em alertar o cidadao e as autoridades competentes sobre estes casos, sendo licito o ato de mostrar pessoas publicas, mesmo que em close up? Ou seria mais importante indenizar o Desembargador que teve sua imagem ferida por noticia negativa da qual nao teria feito parte?E dificil a missao do julgador em ponderar estes principios e bastante subjetivo,