de Libras - Lingua Portuguesa. Art. 12. Asinstituicoes de educacao superior, principalmente as que ofertam cursos deEducacao Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pos-graduacaopara a formacao de professores para o ensino de Libras e sua interpretacao, apartir de um ano da publicacao deste Decreto. Art. 13. Oensino da modalidade escrita da Lingua Portuguesa, como segunda lingua parapessoas surdas, deve ser incluido como disciplina curricular nos cursos deformacao de professores para a educacao infantil e para os anos iniciais doensino fundamental, de nivel medio e superior, bem como nos cursos de licenciaturaem Letras com habilitacao em Lingua Portuguesa. Paragrafo unico. O tema sobre a modalidade escrita da linguaportuguesa para surdos deve ser incluido como conteudo nos cursos deFonoaudiologia.CAPITULO IVDO USO E DA DIFUSAO DA LIBRAS E DALINGUA PORTUGUESA PARA OACESSO DAS PESSOAS SURDAS A EDUCACAO Art. 14. Asinstituicoes federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, as pessoassurdas acesso a comunicacao, a informacao e a educacao nos processos seletivos,nas atividades e nos conteudos curriculares desenvolvidos em todos os niveis,etapas e modalidades de educacao, desde a educacao infantil ate a superior. 1o Paragarantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituicoes federais de ensino devem: I - promovercursos de formacao de professores para: a) o ensino e uso da Libras; b) a traducao e interpretacaode Libras - Lingua Portuguesa; e c) o ensino da LinguaPortuguesa, como segunda lingua para pessoas surdas; II - ofertar,obrigatoriamente, desde a educacao infantil, o ensino da Libras e tambem daLingua Portuguesa, como segunda lingua para alunos surdos; III - prover asescolas com: a) professor de Libras ouinstrutor de Libras; b) tradutor e interprete deLibras - Lingua Portuguesa; c) professor para o ensino deLingua Portuguesa como segunda lingua para pessoas surdas; e d) professor regente declasse com conhecimento acerca da singularidade linguistica manifestada pelosalunos surdos; IV - garantir oatendimento as necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde aeducacao infantil, nas salas de aula e, tambem, em salas de recursos, em turnocontrario ao da escolarizacao; V - apoiar, nacomunidade escolar, o uso e a difusao de Libras entre professores, alunos,funcionarios, direcao da escola e familiares, inclusive por meio da oferta decursos; VI - adotarmecanismos de avaliacao coerentes com aprendizado de segunda lingua, nacorrecao das provas escritas, valorizando o aspecto semantico e reconhecendo asingularidade linguistica manifestada no aspecto formal da Lingua Portuguesa; VII - desenvolver eadotar mecanismos alternativos para a avaliacao de conhecimentos expressos emLibras, desde que devidamente registrados em video ou em outros meioseletronicos e tecnologicos; VIII - disponibilizar equipamentos, acesso as novas tecnologias deinformacao e comunicacao, bem como recursos didaticos para apoiar a educacao dealunos surdos ou com deficiencia auditiva. 2o Oprofessor da educacao basica, bilingue, aprovado em exame de proficiencia emtraducao e interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa, pode exercera funcao de tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa, cujafuncao e distinta da funcao de professor docente. 3o Asinstituicoes privadas e as publicas dos sistemas de ensino federal, estadual,municipal e do Distrito Federal buscarao implementar as medidas referidas nesteartigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunossurdos ou com deficiencia auditiva. Art. 15.