terceiros de boa-fe em face dos contraentes do negocio juridico simulado.Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministerio Publico, quando lhe couber intervir.Paragrafo unico. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negocio juridico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, nao lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.Art. 169. O negocio juridico nulo nao e suscetivel de confirmacao, nem convalesce pelo decurso do tempo.EX: Compra e venda por instrumento particular no valor de R$ 300.000,00 nao e valido, ou seja, e nulo.Nao convalesce em 10 anos, exceto USUCAPIAO:USUCAPIAO Obs: o direito de propriedade teve seu inicio em Roma para fixar o povo nas suas terras; entao foram criados varios institutos em relacao a posse da terra, tais como:1. FIDEICOMISSO2. USUCAPIAO3. ENFITEUSE8 de outubro de 2007Art. 170. Se, porem, o negocio juridico nulo contiver os requisitos de outro, subsistira este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.Negocio juridico I realizado com nulidade nao gera efeitoNegocio juridico II realizado sem nulidadeEX: COMPRA E VENDA maior que 30 SM necessita escritura publica; COMPROMISSO maior que 30 SM nao necessita escritura publica;Art. 171. Alem dos casos expressamente declarados na lei, e anulavel o negocio juridico:I - por incapacidade relativa do agente;II - por vicio resultante de erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao ou fraude contra credores.Vicios:1. Erro2. Dolo3. Coacao4. Estado de perigo5. Lesao6. FraudeArt. 172. O negocio anulavel pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.Art. 173. O ato de confirmacao deve conter a substancia do negocio celebrado e a vontade expressa de mante-lo.Art. 174. E escusada a confirmacao expressa, quando o negocio ja foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vicio que o inquinava.Art. 175. A confirmacao expressa, ou a execucao voluntaria de negocio anulavel, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a extincao de todas as acoes, ou excecoes, de que contra ele dispusesse o devedor.Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorizacao de terceiro, sera validado se este a der posteriormente.Art. 177. A anulabilidade nao tem efeito antes de julgada por sentenca, nem se pronuncia de oficio; so os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.Art. 178. E de quatro anos o prazo de decadencia para pleitear-se a anulacao do negocio juridico, contado:I - no caso de coacao, do dia em que ela cessar;II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesao, do dia em que se realizou o negocio juridico;III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.Decai em 4 anos:1. Coacao prazo inicia quando cessar a coacao;2. Fraude a partir do dia da realizacao do negocio3. Incapacidade - prazo inicia quando cessar a incapacidade.9 de outubro de 2007Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato e anulavel, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulacao, sera este de dois anos, a contar da data da