ou nao, aquela pretensao deduzida la na denuncia ou na queixa eprocedente ou nao, ela vai ser acolhida ou nao, e dai o juiz vai tomar a asdecisao, ou ele vai proferir uma sentenca condenatoria (sentenca em que o juizjulga total ou parcialmente procedente a pretensao deduzida na inicial) ou eleira proferir uma sentenca absolutoria (quando ele entende ser improcedenteaquela pretensao deduzida na inicial, ele vai apreciar o merito).-> A sentenca sempre poefim ao procedimento, isso quer dizer que ela poe fim ao procedimento, mascontra esta decisao pode haver um recurso, entao pode ser que a sentencacoloque fim ao processo, mas se houver recurso depois da sentenca, ela nao poefim ao processo.-> Entao, teremos umadecisao que vai enfrentar o merito. Consequentemente, quando chegamos a estaconclusao, vamos ver que na sentenca o juiz vai verificar se a conduta etipica, antijuridica, culpavel (para ver se o fato e criminoso) e punivel (paraver se ha a possibilidade de aplicar sancao no caso), por exemplo, digamos queestamos diante de um processo em que se verifica no curso do processo aprescricao da pretensao punitiva em abstrato pelo maximo da pena aplicada, o juiz verifica que ha hipotesede prescricao, entao ele vai proferir uma sentenca, mesmo no curso daqueleprocesso, em que ele vai verificar que nao existe mais o requisito necessariopara a punibilidade, ou seja, ha uma perda da pretensao punitiva do Estado,consequentemente ele vai decretar a extincao da punibilidade por meio de umasentenca. E uma decisao de merito, no caso de prescricao em abstrato ele naoanalisa o merito, mas em caso de prescricao em concreto sim, porque eleprimeiro condena, fixa a pena para depois analisar a extincao da punibilidade,vai ser a ultima etapa, ela nao e necessariamente a ultima etapa, no caso daprescricao em concreto ela vai ser a ultima etapa. Se, por exemplo, o curso doprocesso e publicada uma lei nova, uma hipotese de abolitio criminis, ouseja, uma lei nova que descriminaliza a pratica de uma determina conduta,daquela conduta que e objeto da acao penal, o juiz vai proferir uma sentencaextinguindo a punibilidade justamente em virtude da abolitio criminis, dahipotese de lei que descriminaliza aquela conduta. Entao, eu tenho uma decisaoque na verdade reconhecer a extincao da punibilidade, e isso se da por meio deuma sentenca.-> Entao, teremos estassentencas que determinam a extincao da punibilidade, que sao na verdadesentencas de natureza absolutoria, porque elas nao produzem nenhum efeitocondenatorio, inclusive a sentenca que extingue a punibilidade pela prescricaoda pretensao punitiva, calculada com base na pena em concreto, o juiz decideque o fato e tipico, antijuridico, culpavel, ele faz a dosimetria da pena, chegaa uma quantidade de pena e verifica que aquela quantidade de pena e umaquantidade que ja prescreveu a pretensao punitiva, aquela sentenca produz omesmo efeito de uma sentenca absolutoria, nao produz efeito condenatorio nenhum.A unica hipotese de prescricao que produz efeito e a prescricao da pretensaoexecutoria, ou seja, ja tenho sentenca condenatoria, ja transitou em julgado,mas nao se iniciou execucao penal, dai eu posso ter a prescricao da pretensaoexecutoria, ou seja, eu cumpri a pena, e na verdade essa prescricao e umaprescricao cuja sentenca vai