e "insuscetivel de preclusao temporal e a qualquer momento sua ausencia pode ser constatada e levada em conta para extinguir o processo" (HUMBERTO THEODORO JR., "Processo de Execucao e Cumprimento da Sentenca", Leud, Sao Paulo, 24a edicao, 2007). Por fim, conforme consta dos autos da execucao cambiaria no , nao houve a interposicao de embargos a arrematacao pelo anterior patrono da empresa executada, nao havendo transito em julgado do meritum causae a ensejar a interposicao de acao rescisoria.II.2) DA NULIDADE PLENO JURE DA EXECUCAO E INEFICACIA DA PENHORA E ARREMATACAO POR AUSENCIA DE CITACAO DE SOCIA DA EMPRESA E SUCESSORA MORTIS CAUSA DA DEVEDORA DA CARENCIA DE ACAO EXECUTIVA POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTENCIA DO PROCESSO Argui-se, no topico, a nulidade ab initio e de pleno direito do processo de execucao por ausencia de citacao da autora, sucessora da sua genitora devedora e socia da empresa executada. A autora, como descendente e sucessora mortis causa a titulo universal da devedora, e, por expressa disposicao legal contida no Art. 568, I, da Lei Adjetiva Civil, parte passiva legitima para integrar a relacao processual executiva: "Art. 568. Sao sujeitos passivos na execucao: II - o espolio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;" Ademais, consoante preceitua o Art. 597 do Codigo de Processo Civil, "o espolio responde pelas dividas do falecido". Apesar da ciencia nos autos do falecimento da devedora, comprovado a fl. 135 dos autos, nao houve a citacao da autora ou do espolio para vir ao feito e contestar a pretensao executiva, culminando-se por haver a arrematacao do bem imovel da devedora sem observancia do direito e defesa da autora, filha legitima e herdeira da executada. A falta de citacao de parte passiva legitima ad causam ao processo de execucao conduz a nulidade absoluta pleno jure e declaravel de oficio do feito, por ausencia de condicao de procedibilidade in executivis (Art. 580/CPC) , segundo o postulado fundamental de que nulla executio sine titulo. Sendo a citacao condicao de validade do processo, nos termos do Art. 214 do CPC, resta, por conseguinte, totalmente insubsistente juridicamente a arrematacao efetuada sobre bem pertencente ao espolio e, logicamente, a autora, porquanto nao foi comunicada a participar da relacao processual para manifestar-se, em defesa, sobre a venda do imovel de propriedade da de cujus, inquinando-se de nulidade incontrastavel a alienacao judicial procedida, por infracao irremediavel ao devido processo legal. Alias, a falta de citacao para integracao a lide, como nulidade insanavel de ordem publica por falta de pressuposto processual, chega mesmo a ser considerada pela doutrina processualistica moderna como "vicio processual trans-rescisorio", vale dizer, arguivel e judicialmente decretado mesmo apos expirado o prazo para interposicao de acao rescisoria, porquanto a nulidade que encerra e de tal ordem, que o processo ocorrido sem a citacao de parte passiva legitima e tido por inexistente, em razao da ausencia de pressuposto legal impreterivel de constituicao e desenvolvimento valido e regular da relacao processual.II.3) DA INEFICACIA DA ARREMATACAO POR OFENSA AO ART. 47 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A demandante, como socia da empresa cujos socios (seus irmaos) firmaram