Ola parceirxs. O Blgo deixou de ser atualizado. Agora vcs podem me encontrar no endereco abaixohttp://emporiododireito.com.br/category/alexandre-morais-da-rosa/ Positivismo Juridico e Justica Constitucional No Seculo XXI - Serie Idp de Pfersmann, OttoRecomendo muito. Boa leiturahttp://www.livrariasaraiva.com.br/produto/7462507 ROmulo mandando verO PRINCIPIO DACONFIANCA APLICAVEL NO DIREITO PENAL1 Via de regra, ouvimos e lemos sobre oprincipio da confianca quando estudamos Direito Constitucional,pois, em sintese apertada, diz respeito a seguranca juridica e aoEstado Democratico de Direito, significando o dever que possui oEstado de garantir a estabilidade decorrente de uma relacaoinstitucional de confianca mutua (cfr. art. 2o., da ConstituicaoFederal). Neste sentido, Ronnie Preuss Duarte explica-o: 1)A existencia de uma situacao justificada de confiancaa ser protegida, ou seja, os fatos concretos verificados devemter o condao de objetivar e efetivamente incutir no agente umadeterminada expectativa. Afasta-se o atendimento ao requisito quandohouver torpeza ou excessiva credulidade deste. Na pratica,o requisito se reputa preenchido com a resposta positiva a seguinteindagacao: qualquer pessoa normal, submetida as mesmascircunstancias, criaria a expectativa afirmada pelo sujeito?2) A essencialidade da situacao de confianca,tendo em vista que a confianca criada deveter sido determinante na atividade juridica do sujeito, sem a qual oindividuo nao teria agido. Na pratica, necessaria sera aresposta positiva a seguinte indagacao: a situacao de confiancafoi decisiva para a opcao do sujeito pela pratica de determinadoato juridico? 3) A imputacao ou responsabilidadepela situacao de confianca, ou seja, o sujeito que infundiua confianca devera responder por ela. Nao se admite, por exemplo,que A inspire a confianca e B venha a ser responsabilizado pelasituacao. O atendimento ao requisito se da mediante a respostapositiva a seguinte indagacao: o responsavel pela situacao deconfianca e o sujeito que a incutiu? 4) O interessena protecao da confianca, ou seja, deve haver umbeneficio pratico efetivoao sujeito para que se reclame a protecao da confianca. Deve asituacao trazer uma vantagem ou evitar um prejuizo ao agente.Finalmente, reputa-se atendido o requisito com a resposta positiva aseguinte pergunta: a desprotecao da situacao criada causaprejuizos ao sujeito depositario da confianca?2 Na licao de Canotilho, a segurancajuridica esta em conexao com elementos de ordem objetiva na esferajuridica, a protecao da confianca atenta para os aspectossubjetivos de seguranca. Todavia, ambas demandam, dentre outras, asseguintes caracteristicas: transparencia dos atos do poder,racionalidade, clareza de ideias e palavras e fiabilidade. Taispostulados sao exigidos em qualquer ato, de qualquer um dos poderes.(...) O individuo tem o direito e o poder de confiar em queaos seus atos ou as decisoes publicas incidentes sobre os seusdireitos, posicoes ou relacoes juridicas alicercados em normasjuridicas vigentes e validas por esses atos juridicos deixadopelas autoridades com base nessas normas se ligam ou efeitosjuridicos previstos e prescritos no ordenamento juridico.(...) A orientacao normativo-constitucional nao significaque o problema da retroatividade das lei deva ser visualizado apenascom base em regras constitucionais. Devera ainda acrescentar-se: umalei retroativa pode ser inconstitucional quando um principioconstitucional, positivamente plasmado e com suficiente densidade,isso justifique. Esta formulacao, que pretende ser uma consequenciada ideia de constituicao como sistema aberto de normas eprincipios, evita duas unilateralidades: (1) a reducao doparametro normativo-constitucional as regras, esquecendo-se oudesprezando-se a natureza de direito atual e vinculante dosprincipios: (2) a derivacao para uma retorica argumentativa apartir