a sociedade;III - o desenvolvimento da capacidadede aprendizagem, tendo em vista a aquisicao de conhecimentos e habilidades e aformacao de atitudes e valores;IV - o fortalecimento dos vinculos defamilia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que seassenta a vida social. 1o E facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental emciclos. 2o Os estabelecimentos que utilizam progressao regular por serie podemadotar no ensino fundamental o regime de progressao continuada, semprejuizo da avaliacao do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normasdo respectivo sistema de ensino. 3o O ensino fundamental regular seraministrado em lingua portuguesa, assegurada as comunidades indigenas autilizacao de suas linguas maternas e processos proprios de aprendizagem. 4o O ensino fundamental sera presencial, sendo o ensino a distanciautilizado como complementacao da aprendizagem ou em situacoes emergenciais. 5o Ocurriculo do ensino fundamental incluira,obrigatoriamente, conteudo que trate dos direitos das criancas e dosadolescentes, tendo como diretriz a Leino 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Crianca e do Adolescente, observada aproducao e distribuicao de material didaticoadequado. (Incluidopela Lei no 11.525, de 2007). 6o O estudo sobre os simbolos nacionais sera incluido como tematransversal nos curriculos do ensinofundamental. (Incluidopela Lei no 12.472, de 2011).Art. 33. O ensino religioso, dematricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao econstitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensinofundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil,vedadas quaisquer formas deproselitismo. (Redacaodada pela Lei no 9.475, de 22.7.1997)Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluira pelo menos quatrohoras de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado operiodo de permanencia na escola.Secao IVDo Ensino MedioArt. 35. O ensino medio, etapa final daeducacao basica, com duracao minima detres anos, tera como finalidades:I - a consolidacao e o aprofundamentodos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimentode estudos;II - a preparacao basica para otrabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a sercapaz de se adaptar com flexibilidade a novas condicoes de ocupacao ouaperfeicoamento posteriores;III - o aprimoramento do educando comopessoa humana, incluindo a formacao etica e o desenvolvimento da autonomiaintelectual e do pensamento critico;IV - a compreensao dos fundamentos cientifico-tecnologicos dos processosprodutivos, relacionando a teoria com a pratica, no ensino de cada disciplina.Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definira direitos e objetivos deaprendizagem do ensino medio, conforme diretrizes do Conselho Nacional deEducacao, nas seguintes areas doconhecimento: (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017)I - linguagens e suastecnologias; (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017)II - matematica e suastecnologias; (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017)III - ciencias da natureza e suastecnologias; (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017)IV - ciencias humanas e sociaisaplicadas. (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017) 1o Aparte diversificada dos curriculos de que tratao caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, devera estarharmonizada a Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir docontexto historico, economico, social, ambiental ecultural. (Incluidopela Lei no 13.415, de 2017) 2o A Base Nacional Comum Curricular referenteao ensino medio incluira obrigatoriamente estudos e praticas de educacaofisica, arte, sociologia e filosofia. (Incluidopela Lei no 13.415, de