Cassado em 1992, Fernando Collor diz queimpeachment nao e golpe30/08/2016 18h30BrasiliaIolando Lourenco e Mariana Jungmann - Reporteres da AgenciaBrasilO senador Fernando Collor fala durante o quinto dia dejulgamento final do processo de impeachment da presidenta afastadaFabioRodrigues Pozzebom/Agencia BrasilPrimeiropresidente na historia do pais a sofrer um impeachment, o senadorFernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) a tribuna do Senado paradeclarar que votara favoravel ao impedimento da presidenta afastada DilmaRousseff.Aoembasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em1992, pediram a sua condenacao e hoje defendem o governo petista. Faco minhas,hoje, as palavras de dois documentos daquele periodo, disse, citando primeirouma nota assinada em 1o de julho de 1992, por varias entidades, entre elasMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Unica dosTrabalhadores (CUT), CGT, Uniao Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.Saiba MaisVeja a lista dos senadores inscritos para falar no processo de impeachmentOprimeiro [documento] diz: 'a constatacao de que a crise que abala a nacao naoe, como se pretende insinuar, nem fantasiosa, nem orquestrada, porem, originadado proprio Poder Executivo, que se torna, assim, o unico responsavel pelaingovernabilidade que ele mesmo criou e que tenta transferir para outrossetores da sociedade'. Como disse, faco minhas, hoje, as palavras acima, disseCollor.Emseguida, o senador citou outra nota, tambem da epoca de seu impeachment,assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que diz: O pais nao vive,como alardeiam setores mais radicais, qualquer clima de golpe ate porque anacao nao suporta mais tal pratica. O que o povo brasileiro deseja, e temmanifestado seguidamente, e a decencia e a firmeza traduzidas na transparenciae probidade no trato da coisa publica.Nodiscurso, Collor lembrou detalhes do processo que sofreu em 1992, que culminouna sua condenacao pelo Parlamento e afastamento da politica por 14 anos embora tenha sido absolvido posteriormente dos crimes pelo Supremo TribunalFederal (STF).Paraele, o que ocorreu ha 24 anos foi uma injustica, diferentemente do que ocorrehoje no Brasil. Na opiniao dele, a presidenta Dilma Rousseff infringiu a lei eprovocou a propria derrocada. Hoje, a situacao e completamente diversa. Alemde infracao as normas orcamentarias e fiscais com textual previsao naConstituicao como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou suagestao numa tragedia anunciada. E o desfecho tipico de governo que faz dacegueira economica o seu calvario e da surdez politica, o seu cadafalso,afirmou.Oex-presidente tambem rechacou a ideia de que o que esta ocorrendo no pais sejaum golpe institucional. Na opiniao dele, o impeachment e o remedioconstitucional de urgencia no presidencialismo quando o governo, alem decometer crime de responsabilidade, perde as redeas do comando politico e dadirecao economica do pais.Edicao: Carolina Pimentel Desacato aautoridade nao e mais crime, decide STJSTJ entende que a tipificacao eincompativel com o Pacto de Sao Jose da Costa Rica.Publicado por Dra. Flavia Teixeira Ortega A Quinta Turma doSuperior Tribunal de Justica (STJ) descriminalizou a conduta tipificada comocrime de desacato a autoridade, por entender que a tipificacao e incompativelcom o artigo 13 da Convencao Americana de Direitos Humanos (Pacto de Sao Joseda Costa Rica). A decisao foi tomada na sessao desta quinta-feira (15).O ministro relator do recurso no STJ,Ribeiro Dantas, ratificou os argumentos apresentados pelo Ministerio PublicoFederal (MPF)