No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuicoes (veja a lista completa em www.portaltributario.com.br/tributos.htm). Todos nos, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. Por exemplo, quando voce compra uma mercadoria qualquer no supermercado, esta embutido no preco ate 27,25%, dependendo do estado em que a compra esta sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a titulo de ICMS, PIS e COFINS.Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributarios. A maneira legal chama-se elisao fiscal (mais conhecida como planejamento tributario) e a forma ilegal denomina-se sonegacao fiscal. O planejamento tributario e um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareca, procurando a diminuicao dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada e juridica e licita, a fazenda publica deve respeita-la.DIFERENCAS ENTRE SONEGACAO FISCAL E ELISAO FISCAL (PLANEJAMENTO TRIBUTARIO)A fraude ou sonegacao fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. E uma fraude dificilmente perdoavel porque ela e flagrante e tambem porque o contribuinte se opoe conscientemente a lei. Os juristas a consideram como repreensivel.Ja no planejamento tributario, sem ter relacao com a fraude propriamente dita, se admite que os contribuintes tem o direito de recorrer aos seus procedimentos preferidos, autorizados ou nao proibidos pela lei, mesmo quando este comportamento prejudica o Tesouro. FINALIDADES DO PLANEJAMENTO TRIBUTARIOO planejamento tributario tem um objetivo a economia (diminuicao) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuicoes) representam importante parcela dos custos das empresas, senao a maior. Com a globalizacao da economia, tornou-se questao de sobrevivencia empresarial a correta administracao do onus tributario.Em media, 33% do faturamento empresarial e dirigido ao pagamento de tributos. Do lucro, ate 34% vai para o governo. Da somatoria dos custos e despesas, mais da metade do valor e representada pelos tributos. Assim, imprescindivel a adocao de um sistema de economia legal.Tres sao as finalidades do planejamento tributario:1) Evitar a incidencia do fato gerador do tributo.Exemplo: Substituir a maior parte do valor do pro-labore dos socios de uma empresa, por distribuicao de lucros, pois a partir de janeiro/96 eles nao sofrem incidencia do IR nem na fonte nem na declaracao. Dessa forma, evita-se a incidencia do INSS (20%) e do IR na Fonte (27,5%) sobre o valor retirado como lucros em substituicao do pro-labore.2) Reduzir o montante do tributo, sua aliquota ou reduzir a base de calculo do tributo.Exemplo: ao preencher sua Declaracao de Renda, voce pode optar por deduzir ate 20% da renda tributavel como desconto padrao (com limite anual fixado) ou efetuar as deducoes de dependentes, despesas medicas, plano de previdencia privada, etc. Voce certamente escolhera o maior valor, que lhe permitira uma maior deducao da base de calculo, para gerar um menor Imposto de Renda a pagar (ou um maior valor a restituir). 3) Retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrencia da multa.Exemplo: transferir o faturamento da empresa do dia 30