Por Mario TeixeiraEssa semana me questionaram a respeito da documentacao necessaria para registro de loteamento, como e o processo e sobre os loteamentos clandestino e irregulares.Bom, quanto a explicacao dos loteamentos clandestinos e irregulares, segue o link da explicacao.REGISTRO DELOTEAMENTO NO CARTORIO DE IMOVEISDOCUMENTOSNECESSARIOSOsdocumentos abaixo elencados, sao necessarios ao registro de loteamento urbano,ressalvado, que devido a peculiaridade de cada empreendimento, outros poderaoser solicitados pelo Oficial do Registro de Imoveis. 1. Requerimento firmado pelo titular do direito de propriedade, ourepresentante legal, com firma reconhecida. 2. Em se tratando de pessoa juridica: a ) Copia reprografica autenticada do contrato social e posteriores alteracoes.b) Certidao expedida pela JUCESP, ou Cartorio de Registro Civil das PessoasJuridicas, conforme o caso, comprovando o registro do contrato social, bem comode suas posteriores alteracoes. 3. Copia reprografica do CNPJ. 4. Titulo de propriedade do imovel 5. Historico dos titulos de propriedade - acompanhado dos titulos depropriedade, e certidao vintenaria do Registro de Imoveis da situacao do imovel- abrangendo os ultimos 20 anos. 6. CERTIDOES: a) Negativa de Tributos Municipais b) Negativa de Debitos - INSS c) Quitacao de Tributos e Contribuicoes Federais - administrados pelaSecretaria da Receita Federal. d) Certificado de Regularidade de Situacao - FGTS e) Quanto a Divida Ativa da Uniao f) Negativa da Receita Federal - quando o imovel tiver sido enquadrado como"rural", em periodo de ate (5) cinco anos do cadastro desse imovelpelo municipio como "urbano". g) Negativa - Distribuidor - JUSTICA DO TRABALHO h) Negativa - Distribuidor - JUSTICA ESTADUAL (falencia e concordata,executivos fiscais - municipais e estaduais, acoes civeis e de familia, entreoutras). i) Negativa - Distribuidor - JUSTICA FEDERAL - Certidao de distribuicao deacoes e execucoes ( civeis, criminais e fiscais ). j) Protestos ( periodo de 10 anos ). k) negativa de onus reais relativas ao imovel (Registro de Imoveis dasituacao). 7. a) copia do ato de aprovacao do loteamento. b) cronograma de obras c) instrumento de garantia de execucao da infra estrutura do loteamento noprazo legal. d) plantas aprovadas e) memoriais descritivos: lotes, areas publicas ( ruas, sistemas de lazer,areas institucionais ) f) Certificado do GRAPROHAB e documentos que o acompanham 8. Contrato padrao do loteamento. 9. Quando pessoa fisica, ainda devera ser apresentada declaracao do conjuge dorequerente de que consente no registro do loteamento. OBS.: Quando pessoa juridica (se exigira apenas) as certidoes criminais dos sociosque detenham a representacao da sociedade, as demais em relacao a estes sociosficam dispensadas. Quanto aos demais socios (sem poder de representacao),nenhuma certidao sera apresentada. As certidoes pessoais acima referidas serao apresentadas em nome dosloteadores, dos socios, observada a ressalva acima, bem como das pessoas que noperiodo anterior de 10 anos tenham sido titulares de direito de propriedadesobre o bem loteado. Por Mario TeixeiraAtualmente, as normas eticas da profissaode Corretor de Imoveis sao regidas pela Resolucao no 326, de 25/06/92, doConselho Federal de Corretores de Imoveis (COFECI).Esta Resolucao, ao aprovar o Codigo deEtica, teve como objetivo basico estabelecer a conduta correta dos profissionaisinscritos nos CRECI s. Conhecer o Codigo de Etica Profissional e umaresponsabilidade; segui-lo, uma obrigacao. Sem duvida, a qualidade dos servicos eprodutos esta