aeronaves.Com uma area aproximada de 156.100ha, a APA da Baleia Franca possui uma extensao que vai desde Balneario Rincao, seu limite sul, ate Pantano do Sul em Florianopolis/SC, seu limite norte. Seu territorio abrange parte do Complexo Lagunar da costa sul do estado de Santa Catarinae da calha do rio Tubarao, estando, portanto, sujeito a impactos causados por atividades humanas em toda a bacia hidrografica,que podem se transmitir por meio dos corpos hidricos, alem de impactos de carater mais indireto ligados a qualidade das aguas e ecossistemas aquaticos.O Plano de Manejo da unidade esta em fase de elaboracao, atualmente ocorrendo encontros setoriais para definicoes de setores e normas.IV- Analise do EIA-RIMAContextualizacaoAo longo da historia das civilizacoes, e sabido que as cidades cresceram e desenvolveram-se as margens dos rios. Suas aguas eram usadas como fonte de energia, insumo para processos produtivos e como fontes de abastecimento e diluicao de esgotos e efluentes. Da mesma forma, suas ferteis planicies de inundacao foram sendo ocupadas para producao agricola e a formacao dos aglomerados urbanos.Observando as epocas de cheia, costumavam fixar a ocupacao nas areas adjacentes a margem. Em epocas de seca, ocupavam o leito grande dos rios, sofrendo enchentes periodicas de frequencia variavel. A ausencia de entendimento de processos de medio e longo prazo levou as populacoes a ocupar areas que eram alagadas com periodicidade maior, em escalas decadais e seculares, colocando em grave risco populacoes cada vez maiores. Essa situacao se consolidou, de modo que cidades grandes e pequenas cresceram sobre areas alagaveis, colocando em risco principalmente populacoes em situacao de vulnerabilidade social, que as ocupam de forma irregular ou em projetos governamentais ou privados de baixo custo.Tambem nao e incomum a ocorrencia de ocupacoes com grandes obras de infraestrutura destinadas a modificar os fluxos hidricos naturais para liberar areas para loteamentos de alto padrao.Para resolver ou evitar o problema e liberar espaco para ocupacao, os modelos meramente hidraulicos e higienistas que adquiriram preponderancia no seculo XVIII preveem a drenagem e aterramento de areas alagaveis, a retificacao e canalizacao de rios, de maneira a lancar a agua indesejada o mais longe possivel da area afetada ou da cidade como um todo.Todavia, com o crescimento das cidades e a consequente degradacao dos rios, essa visao esta hoje desfavorecida. Diversos aspectos contribuem para essa mudanca de posicao. Com a expansao urbana, os locais de tradicional lancamento das aguas hoje sao necessarios para a construcao de novos bairros, e a escassez de agua nos impoe uma nova abordagem em relacao aos rios e a natureza em geral.Alem disso, a construcao de estruturas de engenharia dura, alem de seu alto custo e necessidade de manutencao periodica, muitas vezes coloca a populacao em situacao de risco de desastres ainda maiores, dada a liberacao para a ocupacao de areas antes alagaveis devido a sensacao de seguranca ou decisoes politico-administrativas inconsequentes.Esse risco e potencializado pela perspectiva de mudancas do clima e elevacao do nivel do mar, principalmente nas aglomeracoes urbanas localizadas na zona costeira.Mudanca de paradigmaAtualmente, existe uma mudanca paradigmatica em curso, representada pela compreensao da necessidade de atuar na bacia