Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comecaram a julgar nesta segunda-feira (17) os principais reus do mensalao (Acao Penal 470). Trata-se do chamado nucleo politico, que tem como figura central o ex-ministro da Casa Civil Jose Dirceu, considerado pelo procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, o chefe da quadrilha. Assista abaixo, ao vivo, a sessao, transmitida por um canal da TV Senado na internet.Neste capitulo do julgamento, que deve ser o mais longo e polemico, os ministros vao abordar a acusacao de compra de apoio politico no Congresso Nacional.O primeiro a se manifestar sera o relator, Joaquim Barbosa, que apresentara seu voto sobre o sexto capitulo da denuncia apresentada pelo Ministerio Publico Federal (MPF). Nesta etapa sao tratados os crimes de corrupcao ativa, corrupcao passiva, formacao de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.E o maior numero de reus mencionados ao longo da acao - 23 dos 37 de todo o processo. Barbosa informou que deve demorar pelo menos uma sessao e meia para ler seu voto.Mensalao ou caixa 2?A analise sobre o suposto pagamento de deputados para votarem a favor de projetos do interesse do governo vai dar a palavra final se o mensalao de fato existiu ou se houve, na verdade, caixa 2 eleitoral pratica que consiste em nao contabilizar recursos financeiros usados na campanha, configurando crime eleitoral. A decisao do STF sobre esse capitulo definira o futuro politico de integrantes ligados a cinco partidos politicos.Em sua acusacao, Gurgel defende que o esquema se valeu de dinheiro publico para que o PT comprasse os votos de parlamentares para aprovar materias de seu interesse na Camara dos Deputados. De acordo com a denuncia, o sistema era abastecido por meio de emprestimos ficticios e lavagem de dinheiro operados pelo publicitario Marcos Valerio conhecido como valerioduto. Se prevalecer esse entendimento, as penas variam de um a 12 anos de prisao.Por outro lado, se for aceita a tese do caixa 2, segundo a qual os recursos em questao foram usados para pagar dividas de campanhas, ninguem ira para a cadeia. Nesse caso, a unica punicao possivel seria a cassacao do mandato dos envolvidos referente a eleicao de 2002. Esses mandatos, porem, ja se encerraram.A polemica em torno da questao ja foi manifestada pelo ministro Dias Tofolli, ex-advogado do PT e ex-assessor de Jose Dirceu na Casa Civil. Na ultima quinta-feira, durante a leitura do voto, ele disse que, ate o momento, o STF apenas comprovou a existencia do valerioduto, mas nada afirmou sobre a compra de apoio politico no Congresso.Sessoes extrasA expectativa e que nesta segunda-feira (17) o presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto, proponha o debate sobre a possibilidade de promover sessoes extras as quartas-feiras para acelerar o julgamento. A ideia e promover sessoes extras nas manhas de quarta-feira. Porem, ele quer tomar a decisao com o consenso dos demais nove ministros do STF. Ja houve 23 sessoes ate a semana passada.Por: Gleidson PessoaFonte: Gazeta do Povo - http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1298127 E de notoria relevancia apreender sobre os direitos dirigidos a Pessoa Juridica.Para embasar