Vitoria da Ficha Limpa contra candidatos que sempre utilizaram brechas nas nossas leis brasileiras para se safarem de processos e outras artimanhas politico-eleitoreiras imorais.Por Carol Pires, estadao.com.br, Atualizado: 27/10/2010 21:25Por 7 votos a 3, STF decide: Ficha Limpa vale para este ano Ao negar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a lei da Ficha Limpa tem validade ainda para este ano. O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e a saida do impasse foi encontrado no regimento interno da Corte.Por sugestao do ministro Celso de Mello, o artigo 205 do regimento interno foi aplicado no julgamento. Diz o artigo: 'havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por periodo remanescente superior a tres meses, prevalecera o ato impugnado'. Ou seja: vale a decisao da Justica Eleitoral que impugnou a candidatura de Jader e definiu que a lei vale para este ano. Sete ministros acataram esse criterio de desempate e outros tres queriam que o presidente do STF, Cezar Peluso, tivesse exercido o voto de minerva.Jader Barbalho obteve quase 1,8 milhao de votos na eleicao para senador pelo PMDB do Para, mas foi barrado pela Justica Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa. Ele renunciou, em 2001, ao mandato de senador para fugir de um processo de cassacao no Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) havia autorizado a candidatura dele, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reviu a decisao, negando-lhe a candidatura.O julgamento durou quase sete horas e foi marcado por troca de farpas entre os ministros e duras criticas disparadas pelo ministro Gilmar Mendes contra a aplicacao da lei. Ele chegou a dizer que valida-la seria 'flertar com o nazi-fascismo'. Somente atraves do voto consciente e que poderemos cobrar daqueles que elegemos melhorias para a sociedade como um todo. Frase da semana:"Se o Tiririca nao puder ser empossado sera uma m... continuaremos sem saber o que faz um Deputado Federal."Gente, pode parecer brincadeira... pelo tom jocoso como o assunto e colocado mas... pensemos bem: Um cidadao, pleno de seus direitos e obrigacoes eleitorais (alem de outros direitos e obrigacoes, como pagar impostos, por exemplo) resolve se candidatar e tem mais de um milhao de votos. Fato dado, os que ficaram la atras na apuracao, descontentes com a vontade popular, acionam a justica contra o cidadao recordista de votos acusando-o de ser analfabeto. E gerada entao grande polemica: impugnar o candidato vencedor? Dar a vaga para os outros que foram reprovados no sufragio popular? Se o candidato nao preenchia os requisitos necessarios, porque foi aceita sua candidatura? Quando se candidata, o cidadao nao prova que preenche todos os ditames da lei no que se refere ao processo eleitoral? Porque so depois de decorrida uma cansativa e dispendiosa campanha eleitoral e ter seu nome aprovado pelos eleitores, a justica eleitoral ira proceder a checagem referente a situacao da escolaridade do candidato? Por que nao foi feito isto antes? Nao e isto pre-requisito basico, formal, cumprido com a apresentacao de documento comprobatorio inerente?Nao sou eu versado em Direito e gostaria ate