CREDITO CONSIGNADO E OSUPERENDIVIDAMENTOOsuperendividamento e um fenomeno social que vem afligindo o consumidorbrasileiro e sua principal causa e o credito, mais precisamente sob a forma deconsignacao. Isso porque, o credito consignado tornou-se o grande vilao dosuperendividamento, uma vez que consiste no financiamento no qual o tomador decredito autoriza a retirada do pagamento do debito diretamente de sua conta corrente,de forma irretratavel e irrevogavel, nao importando se tratar de remuneracao,salario ou beneficio previdenciario.Os atrativosdesta modalidade de credito sao tentadores por oferecer menores taxas de juros,ser concedido ate mesmo a quem tem restricoes crediticias de modo rapido, facile sem consulta as entidades de protecao ao credito (BERTONCELLO, LIMA, 2007). Todavia, ainda que em um primeiro momento sejatentador, o credito consignado causa, na maioria dos casos, o comprometimentode quase a totalidade da renda do devedor, levando este, a um nivel deendividamento tao elevado que sequer consegue garantir a subsistencia de sua familia.Alem disso, asinstituicoes de credito utilizam-se da ideia de credito facil, de maneira enganosae da agressividade da publicidade, assim como, da sonegacao de informacoes basicasao consumidor, de modo a persuadi-los a utilizarem o credito. As pesquisas desenvolvidasno Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro acerca do assunto tambem permitem afirmarque a responsabilidade do credor no quadro do superendividado e grande. O lucrocada vez maior das instituicoes financeiras, diuturnamente anunciado nos meiosde comunicacao, e fato que nao pode ser olvidado e que bem demonstra essapratica abusiva, reiterada e prejudicial em manifesto detrimento do consumidor.Decorre dai queo assunto e de significativa complexidade e de permanente interessepara asociedade em geral, revelando sua importancia por nao ser mais tratado como um problemapessoal, ou mesmo moral do consumidor, sendo reconhecido como um problema sociale juridico, uma vez que atinge toda a sociedade e suas consequencias danosasafetam demasiadamente as relacoes sociais e economicas do pais.Deste modo,considerando-se que a protecao do consumidor e principio constitucionale que o Codigode Defesa do Consumidor determina como direitos basicos do consumidor (artigo6o, inciso III, IV e V), o direito a informacao, a protecao contra publicidadeenganosa e abusiva e a modificacao das clausulas contratuais que estabelecamprestacoes desproporcionais, a violacao desses principios e direitos inerentesao consumidor, assim como, a ofensa a boa-fe objetiva nao pode ser banalizada eaceita tanto pela sociedade como pelos operadores do direito, uma vez que apratica reiterada dessas transgressoes pelas instituicoes bancarias efinanceiras tem se tornado trivial.Ainda, ohodierno direito contratual procura a equidade, evitando o desequilibrio nasrelacoes, hajavista que a ideia de contrato com predominancia da autonomia privadaapresenta-secomo excecao nos dias atuais, face a contratacao padronizada, motivo pelo qual setorna despropositado falar-se em autonomia da vontade em contratos de adesao.Cabendo, portanto, nao so ao Estado intervir nas relacoes, mas tambem aosestudantes e operadores do direito, de modo a zelar pela equidade, boa-fe efuncao social do contrato para realizacao do bem comum.Luana Hundertmarck Minato (FaculdadeMetodista de Educacao do Sul) AS ASSESSORIAS DEBANCOS ATORMENTAM OS CONSUMIDORESCOM COBRANCASVEXATORIAS EM MT.VOCE TEM SIDO UMAVITIMA??????? Toda empresa tem o direito de efetuar cobrancas portelefone, mas a industria da cobranca nao treina seus colaboradores. Ela osdeixa no campo de batalha armados para produzir resultados: receber a divida,nao