vereadores de oposicao tinham sobreos cargos que estao contidos no PCCR que fora revogado, que segundo ele, nao estava muito claro do queseria esse PCCR unificado. Situacaoessa, que ficou esclarecido que o dinheiro do FUNDEB, estimado em quase 45 milhoespara este ano de 2015, e para pagar todos ostrabalhadores da educacao, assim, nao estando os pessoal dos 40%, no Plano, entaocom que verba seria pago esses trabalhadores? Pois, e do conhecimentos de todosque os recursos do FUNDEB vem para custear tambem tais trabalhadores.Ogoverno Marreiro quer um PCCR onde abrigue somente professores, tecnicos ediretores, mas as Resolucoes do MINISTERIO DA EDUCACAO,CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO e CAMARA DE EDUCACAO BASICA, fixa as DiretrizesNacionais para os Planos de Carreira e Remuneracao dos Funcionarios da EducacaoBasica publica e facam parte do PCCR, a servente, o vigia, assistenteadministrativos entre outros.Outroesclarecimento feito foi sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal,no 101 de 04de maio de 2000, que preconiza que na esfera municipal, os gastos noLegislativo deve ser de 6% (seis porcento) , incluido o Tribunal de Contas do Municipio, quando houver; e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.O vereador Lisboa disse ser essa sua preocupacao, mas fora explicado, em detalhes, a ele e aosdemais, que nos recursos para educacao, pode ultrapassar esses 54%, segundoorientacoes, recebidas pela coordenadora geral Debora Miranda, dos propriosconselheiros do TCM. Alem de que a Lei 9394/96 em seu art. 22 e clarissimaquando rege no Art. 22, que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursosanuais totais dos Fundos serao destinados ao pagamento da remuneracao dosprofissionais do magisterio da educacao basica em efetivo exercicio na redepublica.Fora questionado tambem pelos vereadores que dao sustentacao aogoverno e que, a os gastos com pessoal chegaram a 77% dos recursos da educacaodo FUNDEB, sobrando apenas, 23% para os demais gastos, como transporte,construcao de escolas, Alimentacao escolar, entre ouros. Mais uma vez, oSintepp esclareceu que existe outras verbas para custear essas despesas e naosomente o dinheiro do FUNDEB.Tais como para aquisicao de transporte escolar, temos o programado Governo Federal Caminho da Escola, o PAR - Plano de Acoes Articuladas para construcao de novas salade aula, o PDDE- Dinheiro Direto na Escola , o PNAE - Alimentacao Escolar, o PNATE Transporte Escolar, PNBE- Biblioteca da Escola.Alem destes o municipio tem que entrar com acontra partida conforme a Lei 11.494, a Lei do FUNDEB de pelo menos 5% (cincopor cento) do montante dos seus recursos em favor da manutencao e desenvolvimento doensino. Apos todos argumentarem os pros e contra de cada lado, ficouacertado nesta mesa de negociacoes que a Camara, na pessoa dos vereadores deoposicao, e com a contribuicao dos demais vereadores, levariam o PCCRunificado ao governo municipal para que seja feito o EIF, o qual a categoria almeja, e esta conforme as orientacoes das metasestipuladas pelo Plano Municipal de Educacao e demais metas federais sobre aeducacao e assim ver apossibilidade de ser enviado a Camara para aprovacao.Sendo que tal estudo dever conter uma comissao do Sintepp, dogoverno e de vereadores para dar transparencia ao processo, e alem dessasugestao, a empresa a fazer esse EIF, deve ser independente, para que