relatar tais abusos a terceiros independentes e imparciais. O SPT demonstrou grande preocupacao a respeito do medo de represalias, expressado pela maior parte das criancas e adolescentes.142. O SPT recomenda ao Estado que adote medidas praticas para garantir o direito de criancas e adolescentes submeterem peticoes ou recursos relativos ao seu tratamento a autoridades independentes com poderes remediadores apropriados, inclusive no que se refere a medidas disciplinares, sem medo de represalias.4. Tortura e maus-tratosa) Prisoes provisorias143. O SPT recebeu alegacoes consistentes e numerosas de maus-tratos no Forum Bras e no predio contiguo ao Rio Nilo, ambos instalacoes de detencao provisoria adjacentes ao Tribunal do Bras, em Sao Paulo. Criancas e adolescentes relataram uma atmosfera militar, com disciplina rigida. O SPT observou que os detentos olhavam para o chao e mantinham as maos nas costas, sem permissao para falar. O SPT observou hematomas (olhos roxos) nos rostos de alguns detentos.b) Instituicoes para criancas e adolescentes144. Embora as autoridades tenham insistido na natureza psicologica do trabalho nos centros de detencao e a ausencia de pessoal armado dentro dos centros para criancas e adolescentes, o SPT demonstrou grande preocupacao, especialmente nos centros de reincidentes, com relacao a tensao existente entre os detentos e o os funcionarios.145. Por meio de entrevistas conduzidas com diversas criancas e adolescentes, o SPT recebeu alegacoes confiaveis e reiteradas de tortura e maus-tratos. Essas alegacoes envolvem espancamentos realizados pelos funcionarios e aplicados na nuca e em outras partes do corpo com a mao aberta, bastoes de madeira ou metal. A pratica inclui ainda despir criancas e adolescentes, forcando-os a ficar em pe em posicoes desconfortaveis, alem28de insulta-los e ameaca-los. Como observacao geral, o SPT notou que se recorria a praticas humilhantes como forma de manutencao da disciplina. Na Unidade de Internacao Jatoba, em Sao Paulo, o SPT coletou evidencias de negacao e acobertamento, por parte da equipe medica, de lesoes. Na instituicao para criancas e adolescentes no Espirito Santo, que era gerida como um presidio de seguranca maxima, houve quatro tentativas de suicidio e um suicidio de fato nos ultimos sete meses.146. Um elemento de extrema preocupacao foi o envolvimento das tropas de choque na manutencao da disciplina e na repressao de motins. Comumente, essas tropas permaneceriam do lado de fora dos centros e interviriam somente quando solicitadas a faze-lo pela administracao, em caso de motins. O SPT recebeu, entretanto, uma grande quantidade de alegacoes confiaveis de que as tropas de choque seriam frequentemente, se nao sistematicamente, solicitadas a entrar e a aplicar forca de maneira excessiva. As tropas empregariam ainda praticas humilhantes apos a revista de uma instituicao ou quando da ocorrencia de motins, ou mesmo de desentendimentos entre uma crianca ou adolescente e funcionarios. Em um centro, essas intervencoes teriam acontecido tres vezes em uma semana. As criancas mostraram ao SPT ferimentos recentes resultantes desses espancamentos. Esse tipo de tratamento era muitas vezes imposto mediante a participacao de outros agentes, ou mesmo de diretores da instituicao. O SPT recebeu frequentes alegacoes de que atos de tortura e maus-tratos foram levados acabo contra criancas e adolescentes em salas ou espacos