Constituicao do Imperio do Brazil1824A PrimeiraConstituicao Brasileira- A Constituicao do Imperio do Brasil de 1824, foi a primeiraconstituicao brasileira.Tal foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I, proclamador daindependencia do Brasil do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves efundador do Imperio do Brasil. A primeira carta constitucional do Brasil foi outorgada. Brasao da Casa Imperial do Brasil- Portanto, doImperio do Brasil.Elaboracao da Carta- A elaboracao da constituicao do Brasil de 1824 foi bastanteconturbada. Em 07 de setembro de 1822, logo apos a proclamacao da independencia do Brasil do reinounido de Portugal, Brasil e Algarves, pelo principe regente DomPedro, ocorreu na Camara, um conflito entre radicais econservadores na assembleia constituinte.1823ConstituinteEm 03 de maio de 1823, a assembleia constituinte iniciou seu trabalho, quando o imperador DomPedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores.- Uma parte dos constituintes tinha orientacaoliberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitosindividuais, delimitando os poderes do imperador.- D. Pedro I queriater poder sobre o legislativo atraves do voto, iniciando uma desavenca entreambos os pontos de vista.Em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I mandouo exercito invadir o plenario da Camara, prendendo e exilandodiversos deputados, este episodio ficou conhecido como "A noite da agonia".- Feito isto, reuniu dez cidadaos de sua inteira confianca,pertencentes ao partido Portugues, entre eles Joao Gomes da Silveira Mendonca, marques de Sabara, os quais, aposalgumas discussoes a portas fechadas, redigiram a primeira constituicao doBrasil.Em 25 de marco de 1824, estava redigida a nova constituicao, sendo escrita pelo arquivista dasbibliotecas reais, o Sr. Luis Joaquimdos Santos Marrocos.- D. Pedro I iriarepetir processo de outorga semelhante quando, dois anos depois, ja como D. Pedro IV de Portugal, participariada elaboracao da constituicao portuguesa de 1826.- A constituicao de 1824, foi a constituicao brasileira queteve uma vigenciamais longa, tendo sido revogada com a proclamacao da republica noBrasil, em 15 de novembro de 1889. - Esta constituicao apareceu em uma epoca que varios paisesadotaram constituicoes codificadas. Com relacao ao mundo a constituicao brasileira nao foi uma das primeiras, eramais nova que outras constituicoes:- San Marino (1600, ainda em vigor com emendas), - Corsega (1755), - Estados Unidos (1787, ainda em vigor com emendas), - Comunidade Polaco-Lituana (1791), - As constituicoes francesas do periodo revolucionario (noveconstituicoes entre 1791 e 1830), - Suecia (1809, ainda em vigor com emendas), - Espanha (1812), - Paises-Baixos (1815, ainda em vigor com emendas), - Grecia (1822, 1823), - Noruega (1814, ainda em vigor com emendas), - Republica Federal Centro-Americana (1824), - Argentina (1813, 1819), - Chile (1812, 1818, 1823), - Venezuela (1811, 1819), - Gran Colombia (1821), - Paraguay (1813),- Peru (1822).- Mexico (1814, 1821, 1824). - A constituicao brasileira recebeu importantes modificacoespor meio do Ato Adicional de 1834, que, dentre outras alteracoes, criou asassembleias legislativas provinciais (estaduais).Contexto Historico- No dia 03 de marco de 1823, a assembleia geralconstituinte e legislativa do imperio do Brasil iniciou sua legislatura com ointento de realizar a primeira constituicao politica do pais. - No mesmo dia, D.Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razao de terafirmado durante sua coroacao no final do ano anterior que a