como deveria. Alem disso, o regime de tutela, a qual os indios estao formalmente sujeitos pelo Estado, como definido no Estatuto esta em conflito com aquele expresso no Codigo Civil, ha disputa sobre o que quer dizer "terras tradicionais", sobre o significado de etnia, e a controversia permanece acesa em torno de varios outros conceitos fundamentais. Tudo isso lanca os indios num contexto juridico incerto e incoerente muito desfavoravel aos seus interesses.[138][203][204][205][206] Tambem se complica a aplicacao de penalidades por crimes cometidos por indios.[207]Diversos outros dispositivos legais em anos recentes contemplaram interesses indigenas em areas como saude, meio ambiente, educacao, patrimonio arqueologico e imaterial, assistencia social, apoio a producao e regularizacao fundiaria.[208] Apesar dos diversos decretos, o indio brasileiro tem que se integrar na cultura brasileira para requerer emancipacao.[209] Instancias internacionais como as Nacoes Unidas, a Organizacao Internacional do Trabalho e a Unesco tambem tem se empenhado na elaboracao de convencoes e programas de protecao e fomento as culturas indigenas de todo o mundo, com destaque para dois marcos internacionais de grande importancia: a Declaracao das Nacoes Unidas sobre Direitos dos Povos Indigenas, de 2007, e sobretudo a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho sobre os Povos Indigenas e Tribais, de 1989, criada por consequencia da outra, o unico instrumento internacional referente aos indios com forca de lei, do qual o Brasil e signatario.[138][210][211][212][213]Mesmo com tantas garantias, o Congresso Nacional e as cortes de justica do Brasil se tornaram arenas de conflitos legais interminaveis, e sob pressao de lobby economico e politico inumeros projetos de lei apresentados nos ultimos anos vem tentando sabotar ou reverter as conquistas ja realizadas, colocando mais combustivel numa polemica antiga que continua degenerado para a violencia armada.[214][214][215][216][217][218][219][220][221]Assim como acontece com os tupinamba de Olivenca, a maioria dos povos indigenas do Brasil e negado o direito a autodeterminacao previsto na Declaracao Universal dos Direitos Humanos.[222]Articulacao internaAcampamento Terra Livre de 2011.Liderancas caiapo em Brasilia. A esquerda, o cacique Raoni, uma das figuras mais respeitadas do movimento indigena na atualidade.As associacoes e organizacoes indigenas surgiram no Brasil nos anos 1970-80, a partir de um rapido processo de conscientizacao politica entre as tribos ocorrido com importante apoio da Igreja Catolica.[223] Marcal de Souza, Ailton Krenak, Marcos Terena e Raoni, entre outras liderancas, comecavam a se tornar notorias ate internacionalmente, e surgiam organismos como o Wara Instituto Indigena Brasileiro e o Grumin Rede de Comunicacao Indigena.[178][224][225][226][227][228][229] O debate para a Constituicao de 1988 deu outro impulso a articulacao, formando-se a UNI, a cuja influencia se devem muitos dos avancos expressos na nova lei, estimulando tambem a criacao de novas organizacoes. Nesta epoca o Ministerio Publico passou a dar grande atencao aos indios, favorecido pelo novo contexto juridico e por reformas administrativas.[202] Mas somente em 2005 e que foi conseguida uma integracao poderosa e permanente em nivel nacional, materializada na Articulacao dos Povos Indigenas do Brasil (APIB), fruto do consenso obtido entre as liderancas reunidas no Acampamento Terra Livre, montado anualmente na Esplanada dos Ministerios, em Brasilia, exatamente para ganhar visibilidade e sensibilizar o poder publico sobre as necessidades urgentes das tribos.[178][224][226]