Org. dinamico casal Riva e Junior Roca No dia (16/05), a Comissao de Educacao da Camara dos Deputados realizou audiencia publica sobre transporte escolar. A reuniao discutiu dois projetos de lei, o 2564/11, que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) assistencia financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educacao superior; e o 2001/15, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos tecnicos e superiores por veiculos mantidos pelo Pnate. Os projetos ja entraram duas vezes na pauta da comissao, mas nao houve acordo para votacao.O deputado Danilo Cabral (PSB), que solicitou o debate, destacou que, para que seja efetiva a politica prevista no Plano Nacional de Educacao (PNE) de ampliacao de alunos matriculados no ensino superior , e preciso garantir as condicoes para que os jovens facam o deslocamento para as cidades onde vao fazer seu curso. O parlamentar explicou que, sobretudo no interior do Brasil, muitos jovens perdem a oportunidade de cursar o ensino superior porque nao tem como custear esse deslocamento. O que vemos e um vazio de responsabilidades em torno disso. O municipio procura suprir esta lacuna, mas nao possui as condicoes para honrar com essa tarefa, disse Danilo Cabral. Por isso, ele propoe uma discussao seria e aprofundada para que se possa ser enfrentado o problema do financiamento e sejam elencadas solucoes. O deputado afirma que o governo federal deve fazer a suplementacao orcamentaria necessaria para isso. A Uniao precisa encontrar meios para viabilizar o transporte escolar dos universitarios pelos municipios.A representante do FNDE/MEC, Maria Nazare de Albuquerque, concordou ao ressaltar que o principal problema e de orcamento e que as solucoes passam pela disponibilidade de recursos. Ela elogiou a iniciativa de se discutir os projetos de lei que buscam solucoes para o transporte escolar universitario. A politica do MEC hoje e focada no transporte escolar da educacao basica. Ha uma permissao legal para transporte de estudantes universitarios, cabendo aos estados e municipios a regulamentacao. Apesar de haver esta permissao, pesa a questao financeira, argumentou.Maria Goreth da Silva, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarios de Educacao (CONSED), informou que a despesa com transporte escolar e, em geral, a segunda mais significativa no orcamento de estados e municipios, inferior apenas a despesa com pessoal. Na opiniao dela, ha questoes relevantes de financiamento do transporte escolar para a educacao basica que precisam ser encaminhadas antes de se enfatizar a ampliacao do Pnate para outro nivel de ensino.Ja Roque Antonio Mattei, presidente da UNDIME/SC, apresentou numeros sobre a realidade dos municipios. Atualmente, o gasto anual com o transporte de cada estudante ultrapassa R$ 1,1 mil ao ano. A transferencia voluntaria da Uniao por meio do Pnate para 2017 alcanca em media 15% deste valor. A diferenca e preocupante, apontou.Fonte - Assessoria Danilo Cabral <imprensa.danilocabral@gmail.com>*Fotos: Guilherme Martimon 24 de Maio, Quarta - Feira,Adelina Aragao MagalhasDaniel Antas Dayana KarolineEuclides Neto Josilene FerreiraJunior Martins Kaline DinizKelly Silva Marcia do NascimentoRenilda SantosTania Carvalho22 de Maio, Segunda - Feira Andreyde MartinsIvete AlvesKatia FernandesMaria LeiteRose Alves23 de Maio, Terca - Feira Andrea Araujo Aurora Gomes Bernardo FreitasCaroline DinizClaudia Rejane Artista