"Sistemas alimentares sustentaveis para aSeguranca Alimentar e Nutricional" sera o foco do Dia Mundial daAlimentacao, em 2013. O tema do Dia Mundial da Alimentacao -anunciado pela Organizacao de Alimentacao e Agriculturadas Nacoes Unidas (FAO) para 2013 - da foco para observancias e ajuda a aumentar a compreensao dos problemas e solucoes paraacabar com a fome. Hoje quase 870 milhoes de pessoas no mundoestao cronicamente subnutridas. Modelosinsustentaveis de desenvolvimento estao degradando o meio ambiente natural,ameacando os ecossistemas ea biodiversidade que serao necessarios para o nossofuturo fornecimento de alimentos. Exigemudancas profundas na nossa agricultura e sistemas alimentares sao cada vezmais frequentes e mais insistente. O que seria um sistemaalimentar sustentavel? E possivel chegardaqui ate la? O que precisa mudar paranos mover nessa direcao? Dia Mundial daAlimentacao 2013 e uma oportunidade para explorar estas e outras perguntas, eajudar a trazer o futuro que queremos.Fonte: FAO Acao Civil Publica ECAProc. 0338151-03.2013.8.19.0001 - COORDENADORIA DEDEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CDEDICA - DEFENSORIA PUBLICADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisao: Cite-se oMunicipio na forma do art. 2o da L.8.437/92. Apos o pedido de informacoes, de-se vista ao MP e voltem conclusos.(PRIORIDADE NO PROCESSAMENTO).Apuracao de Infracao Administrativa as Normas deProtecao a Crianca ou AdolescenteA HUMANITAS Organizacao para Direitos Humanos eCidadania, na defesa dos interesses coletivos dos menos favorecidos, vemsolicitar cooperacao em acao contra a Prefeitura do Municipio do Rio de Janeiropelo fechamento de creches, vinculadas a Prefeitura, nos periodos de recesso eferias.Fundamentos:As Creches comunitarias eram vinculadas aSecretaria Municipal de Assistencia Social com alimentacao e atividades durantetodo o ano para as criancas. Houve a transferencia de atendimento: passou paraSecretaria Municipal de Educacao e teve uma revogacao formal ou a suspensao dalegislacao necessaria para a fruicao continuada do direito a alimentacao (CG12 ONU no19) das criancas matriculadas, titulares de direitos, que sopassaram a ter atendimento durante o periodo letivo.Encaminhamentos dados anteriormente:- queixa ao Conselho de Alimentacao Escolar doMunicipio do Rio (CAE), em maio de 2011, que encaminhou oficio a SecretariaMunicipal de Educacao (Oficio n o 12 do CAE de 09/06/2011) para SME e obtevecomo resposta que, em atendimento ao Decreto 20.525 de 14 de setembro de 2001,nos termos do art.18 da Lei Federal 9394 de 20 de dezembro de 1996, houve atransferencia de atendimento. Informa que a Secretaria Municipal de Educacaotem olhar para o direito a educacao, que segue a LDB e que oferece leite noperiodo de ferias e recesso (Oficio SME no 634 de 20/06/2011 para o CAE c/Resolucao SME no 1118 de 7/12/2010); o Conselho de Alimentacao Escolar doMunicipio do Rio (CAE) enviou oficio ao Conselho Municipal de SegurancaAlimentar e Nutricional (CONSEA-Rio), solicitando que este tomasse as devidasprovidencias (Oficio no 27 do CAE de 22/09/2011 ao CONSEA-Rio); o ConselhoMunicipal de Seguranca Alimentar e Nutricional (CONSEA-Rio) enviou ao prefeitodo Rio de Janeiro uma Exposicao de Motivos com recomendacoes em 27 de junho de2012 (E.M. no 01-2012/CONSEA-Rio);- defesa da materia, em 2011, nas ConferenciasMunicipal, Estadual e Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional e obtivemoscomo resultado no relatorio Final da Conferencia: Relatorio Final da 4aConferencia Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional -