Emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)defende que a carreira docente continue contando com regras especificas,mantendo as condicoes atuais de aposentadoria. O projeto da Reforma daPrevidencia, PEC 287, preve a extincao das aposentadorias especiais, caso dosprofessores de Educacao Infantil, Ensino Fundamental e Medio. A idade paraeducadores se aposentarem, caso o texto seja aprovado como foi enviado aoCongresso Nacional pelo Governo Federal, podera ser igualada em 65 anos, comoas dos demais trabalhadores (com excecao dos militares). O projeto do Governo Federal alterasubstancialmente as condicoes de aposentadoria dos professores, desconsiderandoas peculiaridades da atividade docente e as condicoes de trabalho na areaeducacional, afirma Danilo Cabral, ex-secretario de Educacao de Pernambuco.Para ele, a idade minima deve ser mantida em 55 anos para homens e 50 para mulheres.Ja o tempo de contribuicao minimo para homens e mulheres e de 30 e 25 anos,respectivamente. Essa regra e valida para quem contribui pelo regime geral daPrevidencia, o que e o caso da maioria dos educadores da rede particular epublica.Segundo Danilo Cabral, a atividade de ensino temcaracteristicas proprias, altamente geradoras de estresse e de alteracoes docomportamento dos que trabalham na area. No Brasil, ainda temos salassuperlotadas, estrutura precaria nas escolas e jornada excessiva, alem dasatividades que sao exercidas fora do periodo de trabalho. Nas atuais condicoes,nao ha como um docente conseguir ficar mais de 25 anos em sala de aula, opina.Recentemente publicado pela Organizacao para aCooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE), o diagnostico Education at aGlance 2016 revelou que o professor brasileiro desempenha a maior jornadaanual de trabalho em sala de aula, totalizando 42 semanas contra 40 e 37semanas nos demais paises, sendo 19 horas semanais em media na sala de aulacontra 15 da media pesquisada. De acordo com o estudo, essa diferenca impactadiretamente sobre as tarefas extraclasses, tais como programacao, coordenacao,autopreparacao, preparacao e correcao de provas e de exercicios, preenchimentodos diarios de classe, elaboracao das medias, reunioes pedagogicas e com paisetc.). Nesse sentido, a sobrecarga de trabalhos extraclasse (nao remunerado)tem efeitos nocivos sobre as condicoes de trabalho e de saude dos educadores,uma vez que torna acentuadas as condicoes ja estressantes do trabalho.Danilo Cabral apresentou, no total, oito emendasindividuais ao projeto de Reforma da Previdencia. Elas procuram preservar asconquistas dos trabalhadores, como os direitos dos educadores e dosagricultores. Ele tambem pede a manutencao da idade minima exigida na LeiOrganica da Assistencia Social, atualmente fixada em 65 anos, para a concessaode beneficios assistenciais concedidos aos idosos que nao possuam condicoes demanter a propria subsistencia com recursos proprios ou de seu grupo familiar. OGoverno pretende elevar essa idade para 70 anos. Alem disso, o deputado critica as regras detransicao, do acumulo dos beneficios e o mecanismo de Desvinculacao dasReceitas da Uniao (DRU), propondo emendas com normas mais justas. Danilo Cabralsugere tambem que a aposentadoria integral seria obtida com 51% da media dos80% maiores salarios de contribuicao mais 1,5% para cada ano trabalhado. Essaregra exigiria 32 anos de contribuicao para a aposentadoria integral. Ou seja,possui condicoes de receber a aposentaria integral todo aquele que tiverimplementado o requisito etario de 65 anos e, no minimo, 32 anos decontribuicao. Pelo projeto do Governo, o trabalhador devera