1. A EXPLOSAO DA LITIGIOSIDADE Como um desdobramento da perda de credibilidade dos atores politicos, oJudiciario passa a ser visto como a instituicao apta a funcionar comofiscalizadora dos demais poderes estatais. Tal constatacao redundou em umcrescimento acentuado no numero de acoes judiciais, ensejando a chamadaexplosao da litigiosidade, conforme expressao cunhada por Boaventura de SousaSantos (SANTOS, 1989, p. 39).Com uma previsao maior de garantias nas Constituicoes, associada a adocaode medidas tendentes a ampliacao do acesso a justica, ocorreu um despertar deconsciencia da sociedade em geral para a possibilidade de efetivacao dosdireitos com o ingresso de demandas no Judiciario. Alem disso, no que tange ao ordenamento juridico brasileiro, algumasreformas procedimentais e a criacao dos Juizados Especiais, no ambito estaduale federal, ensejaram a descoberta do Judiciario por uma camada da populacaoque, ate entao, dificilmente o visualizavam como meio viavel a efetivacao dosdireitos, tanto pela onerosidade excessiva (caracterizada pelo pagamento decustas e honorarios advocaticios, ou mesmo pelo deslocamento ate os foros,muitas vezes situados apenas nas capitais dos Estados) quanto pelos aspectosrelacionados a efetividade do servico prestado (incalculavel demora noprocessamento dos feitos, ausencia de racionalidade na tramitacao dosprocessos, bem como a dificuldade no cumprimento das sentencas, entre outros).Contudo, Andrei Koerner adverte que o tema dos juizados especiais podeapresentar um resultado paradoxal, pois a mediacao judicial dos conflitos eampliada e, ao mesmo tempo, e limitada a efetividade das garantias constitucionaise o respeito as formas processuais, pois um conjunto maior de conflitos esolucionado por mecanismos informais (KOERNER, 2004, p. 79).Houve, de todo modo, um crescimento nao apenas numerico dos processosjudiciais, mas tambem qualitativo, deparando-se os juizes e tribunais compretensoes cuja concretizacao submetia-se, ate entao, a estritadiscricionariedade do Legislativo ou do Executivo.Conforme observa Antoine Garapon (GARAPON, 2001, p. 24), o controlecrescente da justica sobre a vida coletiva e um dos maiores fatos politicosdo final do seculo XX, nada mais podendo escapar ao controle do juiz. Segundo oautor, as demandas politicas, desiludidas com um Estado inativo (Legislativo eExecutivo), se voltam macicamente para a justica.Assiste-se, exemplificativamente, a propositura de acoes tendentes a: asseguraro recebimento de medicamentos ou o atendimento hospitalar; compelir escolas ouuniversidades a efetivacao de matricula; determinar a entidades publicas arealizacao de concurso tendente a contratacao de servidores; entre outras. Deigual modo, ve-se o aumento no numero de demandas visando a protecao deinteresses difusos e coletivos, bem como o incremento na efetivacao do controleda constitucionalidade das leis pelo Judiciario, atraves do modelo difuso ouconcentrado. Nao se olvide, ainda, da interposicao de acoes por partidospoliticos, com o escopo exclusivo de inserir o Judiciario em meio as disputaspoliticas subjacentes. Se a democracia pressupoe, para que sua pratica se efetive, um jogodialetico e infindavel de tensoes, e evidente que, em cenarios como obrasileiro, o Judiciario recebera como tem recebido uma diversificada gamade conflitos que, expressando situacoes e valores de presenca relativamenterecente, correspondente a pressao do sistema sobre o aparelho judicial (CARVALHO,1998, p. 163). Segundo relata Zaffaroni, a incorporacao dos direitos chamados sociaise suas contradicoes regionais, com a sequela de marginalizacao e exclusao, istoe, de disparidade gravissima entre o discurso juridico e a planificacaoeconomica provoca tambem o aumento de demandas judiciais, com caracteristicasproprias: o aumento