thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
concessionarios das ondas radiofonicas e televisivas. O grande ausente 2: os juros e a divida externa Outro grande ausente de toda discussao politica no Brasil sao os juros e a divida externa. Fala-se, fartamente, da Previdencia Social e de seu peso nas contas do Pais, das estatais e de sua ma gestao, mas omite-se quase por completo a referencia a quanto o Brasil paga de juros pelas dividas externa (US$ 70 bilhoes em 1998) e interna. Desnecessario dizer que essas omissoes e enfases da TV em materia politica ou moral definem uma agenda para o cidadao. A telinha e muito eficaz em difundir suas conviccoes, das quais a principal e que todos os politicos sao ladroes. Com certeza nao e exatamente isso o que pretende a TV ate porque muitas emissoras pertencem a politicos mas, na medida em que se insiste na corrupcao, e em que as agendas politicas se veem downsized, o descontentamento popular nao tem como se expressar, a nao ser denunciando a corrupcao de todo e qualquer politico. Politicos e televisao Assim, a TV acaba num certo paradoxo politico: ajuda a perpetuar a dominacao dos politicos que tem seus canais, mas ao mesmo tempo confere, a todos, a pecha de desonestos. Justamente porque a TV tem as deficiencias democraticas apontadas, e e utilizada por politicos, acaba endossando, mesmo que mau grado seu, a predisposicao tao difundida contra os eleitos. Mas, de todo modo, a TV tem servido aos politicos dominantes, ou por lhes fazer a propaganda, ou por calar seus adversarios (o celebre silencio da midia alagoana, em 1989, promovido por Pedro Collor, sobre a presenca de Lula no Estado), ou ainda por simplesmente negar espaco a uma discussao politica consistente. Outras ausencias da TV As mulheres Ha na TV, ainda, uma programacao feminina definida, sobretudo de manha e de tarde mas nao no horario nobre, e quase sempre em termos tradicionais (cozinha, filhos, cosmeticos). E digno de nota o impacto que nos anos 70 e 80 teve a TV Mulher, de manha, na rede Globo. Sua abertura se dava com musica de Rita Lee, com letra provocadora (Mulher e bicho esquisito/ Todo mes sangra), falava-se de sexo pela voz de Marta Suplicy, depois deputada do PT e hoje prefeita de Sao Paulo e ate mesmo teve um encarte, a TV Homem, do humorista Henfil, altamente critico ao regime militar. Desse ponto de vista, os anos 90, com o fim da TV Mulher, produziram um retrocesso na programacao dirigida especificamente as mulheres. Contudo, a mulher, na TV, nao aparece so nos programas femininos. No jornalismo, elas ancoram noticiosos, alem de fazerem e transmitirem reportagens. No entretenimento, mocas em maioria loiras animam programas de auditorio ou dirigidos para criancas, dando a sua atuacao um teor claramente sensual e sexual (ja comentamos que dali saem varias pin-ups para as revistas eroticas). Finalmente, nas telenovelas seu papel e importante e, sobretudo, a causa da mulher contra a opressao masculina e sistematicamente exposta. O perfil e, pois, complexo: nobre, digamos, no jornalismo e na telenovela (embora nesta ultima tambem sirva, quando moca e
lado. A discussao politica e escassa. A politica e reduzida a moral, mesmo na melhor TV, e com frequencia as questoes morais se discutem no plano apenas sexual (como no caso do ex-homossexual que apareceu num programa evangelico, dizendo que se curara da Aids ao se converter a religiao, pois assim vencera a causa da doenca, que era ser ele um homem sexual [sic]. Na verdade, este caso e ainda pior, porque subordina a saude publica a uma moral preconceituosa). O homem que chora na TV Numa novela de vinte anos atras, o ator Fernando Torres fez o papel de um pintor em crise com a familia e com a profissao e a certa altura, no horario mais nobre da TV brasileira, ele chorou escandalosamente por varios minutos. O impacto foi deliberado e surpreendente. A televisao se dispos a chocar razoavel parte de seus espectadores, com o intuito de mudar os costumes do pais. Esse e um dos melhores exemplos do que chamo o processo de individuacao, ou de emancipacao do individuo. Mas, como e tao comum no Brasil, o sucesso nos valores da vida pessoal vem acompanhado de um balanco bastante duvidoso quanto as relacoes sociais em escala mais ampla. Parece que nossas qualidades na dimensao micro, na microfisica das relacoes sociais, nao tem paralelo no plano macro, no do convivio social e politico. Ratinho e a cidadania torta: Um novo populismo? Mesmo sendo provavelmente deficitario o teor democratico da TV, em especial a mais popularesca, e significativo que os programas de plateia plateia virtual, hoje, mais que tudo tratem das reivindicacoes populares, das demandas mais comuns, e procurem organiza-las numa linguagem de direito e de justica. Isso e positivo. E claro que esse discurso nao e explicitamente o dos direitos humanos, e nada tem a ver com o iluminismo que da forma a democracia, a republica, ao Estado de direito. Mas e preciso, pelo menos, compreende-lo. O problema maior e que assim a justica passa a depender de um intermediario (o apresentador do programa), que assume papel analogo ao do lider populista tradicional. Direitos, em boa medida os das mulheres, sao enunciados para o pais inteiro, o que e positivo mas o problema e que parecem ser implantados mais pela vontade de Um (o tirano que resolve os problemas) do que pelo jogo das instituicoes ou pela conquista da maioria. Por ai, e forte o risco do investimento autoritario [43]. Mas e bom lembrar que, se Ratinho tem seu peso, e porque as instituicoes nao atendem a demanda social [44]. O populismo televisivo prospera porque o imperio da lei e fraco. Atacar o populismo sem que as instituicoes cumpram o seu papel e inutil, contraproducente. Mais um ponto: se os apresentadores de maior sucesso na TV popularesca criticam a politica dos direitos humanos, dizendo que esta protege os bandidos e nao as vitimas ou as pessoas honestas, precisamos esclarecer duas coisas. A primeira e que sua oposicao aos direitos humanos se refere sobretudo a questao da inocencia presumida diante da policia. Os direitos humanos mais atacados por eles sao os
que protegem um suspeito da acao policial. A segunda e que outros direitos humanos, como o da igualdade entre os sexos, o do direito a trabalhar, nao sao atacados ate ocorre de serem defendidos pelo populismo no ar. Essa distincao e importante. Minha hipotese e que a forca dos programas popularescos, resvalando para um populismo autoritario de extrema-direita, nao vem tanto de eles se oporem a todos os direitos humanos, mas sim de efetuarem um recorte entre direitos que eles defendem e outros a que atacam recorte esse que dispoe de forte apelo popular. Se nao soubermos acentuar a importancia dos direitos humanos valorizados pelo povo, e em vez disso nos concentrarmos naqueles que causam desconfianca, continuaremos deixando um espaco para ser ocupado pela demagogia. Finalmente, o engate politico da TV nao e direto. Os apresentadores com raras excecoes nao entraram na carreira politica. Muito poucos concorreram a cargos publicos. Carlos Massa, o Ratinho, foi deputado de um partido collorido e teve atuacao timida. Se ha que discutir sua politica, e a dele como apresentador, hoje, nao a do deputado, que foi e provavelmente nao querera voltar a ser. A TV contribui para uma consciencia dos direitos da cidadania? Diziamos que nosso problema principal e a falta de direitos da propria maioria silenciada, para distingui-la do conceito norte-americano de maioria silenciosa , mais que os direitos de minorias. Ora, a pergunta se a TV ajuda as pessoas a tomar consciencia de sua cidadania, a resposta so pode ser matizada. Se entendemos por cidadania uma serie de direitos e uma pratica de organizacao, a TV ajuda, mas dentro do recorte que expusemos. Se, porem, pensamos na construcao de uma politica e de uma sociedade democraticas, ela esta longe de trazer uma contribuicao efetiva. Alias, a sociedade brasileira vive um descompasso entre costumes e politica que nao pode ser compreendido dentro da matriz intelectual francesa, que e a de muitos nos. Na Franca, e em nosso continente na Argentina, prepondera a politica; os costumes vao a reboque. Sob a ditadura militar argentina, foi feroz a repressao nao so a oposicao politica, mas tambem aos costumes da juventude. No Brasil, ao contrario, a ditadura pelo menos tolerou as valvulas de escape que se produziram naquele periodo musica popular, sexo mais livre, drogas. Dai que seja dificil elaborar paralelos entre nossa politica, sem duvida atrasada por qualquer padrao que adotemos, e nossos costumes, por onde muitas vezes o novo e mesmo a liberdade irrompem. Ora, o que a TV faz e reforcar esses dois polos, produzindo maior ignorancia do que ja havia em termos tradicionalmente politicos, e tambem aumentando o que ha de libertador nos costumes [45]. A televisao e assim excelente antena para se entender este descompasso brasileiro. Penso, porem, que errara decididamente sobre o Brasil quem der atencao demais ao politico em sentido tradicional, frances, e de menos aos costumes: e por meio destes ultimos que nosso pais podera constituir sua democracia. Conclusao 2: Mercado, cidadania, cultura O que procuramos ver nestas paginas foi como funciona o meio de comunicacoes de massa por excelencia
da segunda metade do seculo XX a televisao quando o Estado se ausenta da discussao de seus conteudos e o deixa totalmente entregue ao mercado. Talvez a principal descoberta, nesta pesquisa, tenha sido que mesmo um mercado sujeito a poucos controles extra-economicos, como o brasileiro, acabe regulando-se de maneira que em alguns campos e ate satisfatoria refiro-me a parcela, insuficiente mas nao desprezivel, dos direitos humanos, que ele promove. Talvez caiba aqui lembrar a celebre frase de Mark Twain sobre o Legislativo dos Estados Unidos: Temos, disse ele, o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar. O carater a um tempo comico e chocante da tirada se explica porque Twain aplica um dos maiores elogios da sociedade mais capitalista do mundo (the best thing that money can buy) a um dos poucos bens que nao devem ser passiveis de compra e venda os bens publicos, politicos e morais. Parafraseando-o, diria que temos a melhor televisao que o dinheiro possa comprar nao no sentido de ser ela corrupta, mas de pautar-se pela logica quase so do mercado. Nossa descoberta e que mesmo essa logica acaba considerando elementos dos direitos humanos. Esta e a boa noticia. A ma noticia diz respeito as limitacoes que o autocontrole do mercado possui. Discutimos este ponto com mais vagar a proposito do Conar, e de sua constituicao, pelo poder executivo federal, como modelo para a regulacao quer da midia impressa, quer, sobretudo, do audio-visual por concessao publica. De todo modo, constitui inegavel avanco que nos ultimos anos o debate da televisao brasileira tenha passado de monopolio do Ministerio das Comunicacoes para a agenda da pasta da Justica. Pode ser fortuito que o primeiro alto funcionario a ocupar-se dela, nos ultimos anos, tenha sido o entao Secretario Nacional de Direitos Humanos [46], mas e auspicioso que a discussao da TV, ao migrar da orbita supostamente tecnica para a dos valores, tenha sido orientada pelo vies da cidadania, e nao pelo repressivo da censura e do moralismo. Contudo, isso ainda e insuficiente. E preciso reduzir o modo pelo qual bens publicos sao tratados como mercadoria. E preciso considerar, cada vez mais, questoes de cultura e de educacao como centrais para o debate da TV o que implicaria envolver nele, de maneira mais intensa, os Ministerios da Cultura e da Educacao. E e preciso integrar a discussao do radio neste campo, porque ele continua tendo grande importancia em nosso Pais. Na verdade, o que hoje vivemos e a ampliacao de dois conceitos, cada vez mais proximos, que sao os de cidadania e de cultura. E sua convergencia que permite imaginar que os meios de comunicacao de massa venham contribuir para o processo de individuacao, ou seja, para a construcao de sujeitos capazes de escolher, com mais ampla informacao e formacao mais qualificada, seus destinos. A cidadania sem a cultura corre o risco de se esgotar no juridico, no politico; a cultura, sem a cidadania, pode se confinar a um papel contemplativo, no caso do patrimonio artistico, ou passivo, no caso dos mass media. E a mutua fecundacao delas que permite pensar
num enriquecimento da politica pela cultura, e da cultura pela politica. O sentido filosofico desta discussao O leitor tera entendido a esta altura, pelo menos assim espero, o sentido desta discussao para a filosofia politica. A midia e o que temos, hoje, de mais proximo da agora: uma praca de debates em que se medem os valores, as conviccoes, os ideais e suas possibilidades. E uma agora enfraquecida, por vezes manipulada, mas e dela que dispomos. E, se nao mitificarmos demais a agora antiga, ateniense, veremos que pelo menos a de hoje tem a vantagem de excluir menos gente. Discutir a televisao e, assim, debater uma das dimensoes em que a coisa publica e o estar juntos ocorrem em nosso tempo. Eis o sentido deste debate em termos do pensamento filosofico sobre a politica. Ainda mais se pensarmos no que da assunto as pessoas. De que falamos, quando encontramos um estranho? Na decada de 1960, o Brasil se discutia pelo teatro. A classe media assistia a espetaculos. As resenhas de uma nova peca eram aguardadas com ansiedade. E isso continuou a acontecer, nos primeiros anos da ditadura. A mesma classe media que, em sua maioria, apoiara e apoiava o regime militar, no periodo de 1964 a 1968 ia tambem ver as pecas de contestacao e aplaudia-as. No Teatro de Arena, Opiniao podia assim fazer sucesso, ao mesmo tempo que a ditadura se firmava. Entrei em 1968 no primeiro ano do curso de Filosofia da USP, na rua Maria Antonia. Estava tambem terminando o curso de literatura francesa, na Alianca Francesa, na rua General Jardim, a uns quinhentos metros de distancia. Nao exagero se disser que esses dois predios, mais o do Teatro de Arena, quase em frente a Igreja da Consolacao, formavam um territorio no qual se pensava, muito, o Brasil. Lembro um dia, em agosto ou setembro daquele ano, em que o linguista Roman Jakobson ia falar na Maria Antonia. O predio estava ocupado pelos estudantes havia alguns meses. O publico que se acotovelava nao cabia em nenhuma sala da USP. A esposa do diretor da Alianca, Mme. Jany Baudet, que era minha professora de literatura francesa, ofereceu o Teatro da Alianca, que devia ter dois ou tres anos, se tanto. E fomos para la, talvez duzentas pessoas ou mais andando pelas ruas, quase como se formassemos uma passeata, um tipo de manifestacao que era reprimido a pancadas mas que faziamos assim mesmo. No caso, foi uma passeata leiga, uma caminhada da curiosidade cientifica, ligando simbolicamente pontos desse territorio de que falei. Pois essa era a regiao em que o Pais, na sua vertente paulista, se pensava. O desenlace do ano terrivel de 1968 mudou tudo isso. O pais se polarizou. Decio de Almeida Prado, nosso grande critico, com quem anos mais tarde tive o prazer de colaborar na Revista USP, sofreu como ninguem essa dificuldade enorme, quando o teatro, sua paixao, entrou em conflito com o jornal em que trabalhava, O Estado de S. Paulo, tambem uma paixao sua. Decio e o personagem tragico daquele ano de 68. Ele parou
de escrever sobre o teatro. Mas o teatro perdeu, igualmente, sua posicao de destaque. Deixou de dar assunto. Deixou de ser a cena pela qual o Pais se pensava. Nao haveria mais Carcara, revelando a voz de Maria Betania e, com ela, a miseria social do Nordeste. E esta e a pergunta: por onde o Pais se pensa? O que nos da assunto? O que nos permite conversar, quer descompromissadamente, na fila, quer a serio, sobre nos e nosso futuro? Em larga medida, e hoje a televisao [47]. Entao, nao e apenas a agora que esta aqui em debate. E a lingua franca, o denominador comum. E, se quisermos falar mais uma vez grego, a koine, a lingua comum. Mas como fazer para que tudo isso resulte em algo? Como fazer, para que a koine sirva a koinonia, isto e, a res publica, isto e, a coisa publica? Traduzindo: como fazer para que a lingua que compartilhamos nao so o portugues, mas os conteudos que lhe damos usualmente, nossos erros, nossos acertos, as experiencias e referencias que compartilhamos, e que em tao larga medida nos vem da midia e, sobretudo da televisao sirvam ao bem publico? Como fazer para que o meio, a lingua comum, sirva ao fim, que e o bem comum? Como fazer para que os nossos veiculos de comunicacao que sao um exito, na medida em que poem em relacao e integram gente como nunca antes sejam tambem pelo menos um relativo exito, na medida em que deem conteudo a essa integracao, e facam que essas palavras que todos ouvem venham igualmente a enriquece-los e a construir uma nova dimensao social, democratica esta? Este, o proposito. *** Ha outro ponto a salientar. Se a filosofia tem seu papel em nosso mundo, e porque de algum modo ela pode ser uma caixa de ferramentas, como dizia Nietzsche: ela pode servir para pensar o que vivemos, o que realizamos, o que fracassamos. Ora, isso implica uma necessidade de medir forcas, constantemente, entre a teoria e as praticas. Temos em nossas mentes teorias de alta qualidade, mas nem sempre elas podem ser impostas, tais e quais, aos objetos que povoam nosso mundo e falo aqui dos objetos imaginarios, nao dos empiricos, falo daqueles que povoam nossa imaginacao e forjam nossa acao, para alem da banalidade cotidiana [48]. Esse ponto se agrava no caso do Brasil e do Terceiro Mundo em geral, onde se costuma importar doutrinas prontas, que sao aplicadas mecanicamente as questoes, sem se levantar a questao de sua pertinencia. Ja tratei disso, no prefacio de meu livro A sociedade contra o social, e continuo considerando que o grande desafio para pensarmos a sociedade e esse: como usar da melhor teoria para refletir sobre nossos elos humanos e sociais, e como prestar atencao nestes ultimos, tambem, para repensar uma teoria que em certa medida, pelo menos, foi formada para conhecer e construir um mundo que nao e o nosso. Dai, concluo: nada mais importante, hoje, para quem quer fazer filosofia politica do que, passados os anos de aprendizado com os grandes
autores, debrucar-se sobre os signa temporum, os sinais de nossos tempos, como se fossem pequenos atos falhos que um psicanalista tortura e acaricia, odeia e ama. Ha toda uma linhagem da filosofia moderna e contemporanea, de excelente qualidade, que apesar de respeitada nao e a mais estudada (penso em Montaigne, Pascal, Nietzsche e tantos outros), que tem em comum agarrar o pequeno, o detalhe, a falha, e a partir dele pensar. Nao e pensar pela porta grandiosa, a do canone, a do registro solene; e pensar pela porta vadia, pela excecao, pelo que e torto, pelo que foge ao canone. Este, o caminho. [1] O estudo que se segue foi publicado inicialmente nos Cadernos de Nosso Tempo, nova serie, n.o 5, volume 2, pp. 207-79, Edicoes Fundo Nacional de Cultura, Ministerio da Cultura, Rio de Janeiro, 2001. O numero 5 dos Cadernos compos-se de tres volumes, dando a publico os resultados da pesquisa Cultura e Democracia, que o professor Saul Sosnowski, da Universidade de Maryland, coordenou, e da qual tive o prazer de participar. (As revisoes que fiz para a presente publicacao em livro sao minimas.) O tema que me coube, no projeto coletivo Cultura e Democracia, foi o das politicas publicas na area de comunicacoes de massa. Mas utilizei a televisao, e eventualmente o radio, para discuti-lo, por se tratar da principal comunicacao de massa, hoje, e ilustrar muito bem o que significa a escassez de atuacao do poder politico na area. Gabriel Priolli, que conhece de dentro e melhor que eu a televisao, escreveu no mesmo numero um artigo mais preciso sobre ela, ao qual remeto os interessados. Finalmente, devo manifestar meu respeito pelo ministro Francisco Weffort e pelo secretario Jose Alvaro Moises, ambos entao no Ministerio da Cultura: embora o texto que se segue seja altamente critico das politicas do governo a que pertenciam, nao so eles fizeram questao de publica-lo como tambem em nenhum momento sugeriram, sequer indiretamente, qualquer abrandamento de suas teses ou expressoes. [2] Da mesma forma, memorandos do proprietario da rede Globo, Roberto Marinho, encarecendo a necessidade de bom senso e bom gosto tem sido inuteis, em face da busca do lucro. Bastante claras, em contrapartida, foram as declaracoes do proprietario do SBT, Silvio Santos, entre abril e maio de 2000, afirmando que coloca na telinha tudo o que de lucro: essa e praticamente a sua unica consideracao. [3] Ha uma duvida se esta totalmente vedada a censura, uma vez que a qualificacao (de natureza politica, ideologica ou artistica) abriria lugar para uma censura em termos eticos, que costuma ser a grande porta de entrada para as proibicoes. Mas nao tem sido essa a leitura usual da Constituicao (que alem disso define a censura como eminentemente classificatoria, e nao proibitoria). Ver Constituicao Federal, art. 220, paragrafo 3.o . De todo modo, o que ora discutimos nao sao as razoes juridicas, e sim as filosoficas, para a censura. E aqui deve prevalecer o criterio da liberdade, o unico que a medio prazo permite o exercicio da cidadania: mesmo que a curto prazo proibicoes possam ter efeito