tambem afixado no mural da Casa dos Conselhos Municipal de JoaoPessoa. Observacao:Na hipotese de empate/igualdade dos projetos aprovados serao aplicados oscriterios constantes no proximo item.18. CRITERIOS DE SELECAO E DESEMPATE:18.1- Para avaliacao dos projetos apresentados pelas organizacoes governamentais enao governamentais, a comissao de avaliacao observara os seguintes criterios: - Maiorpontuacao no item 9.2 e em caso de empate segue a pontuacao na ordem dos itens9.7, 9.9 e 9.3; 18.2- Em caso de prevalecer o empate das entidades concorrentes, sera beneficiada aentidade com mais tempo de inscricao no CMDCA.19. DA INTERPOSICAO DE RECURSOS:19.1 - Os recursos seraoapreciados pela comissao de avaliacao, podendo consultar o judiciario se assimachar pertinente. 19.2 - Asentidades que nao tiveram seus projetos aprovados, pela Comissao de Avaliacao,so poderao interpor recurso, apenas para revisao de notas obtidas, conformecronograma acima na sede do CMDCA-JP.19.3 - Os recursos deverao ser protocolados em duasvias na sede do CMDCA-JP, no horario de 9:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00horas.19.4 - O recurso devera ser claroe objetivo em suas alegacoes, bem como devera ser protocolado no prazodeterminado sob pena de ser indeferido de imediato.19.5 - Medianteapresentacao dos recursos, a Comissao de Avaliacao sera encarregada de apreciare emitir os pareceres, devendo para tal, se reunir para o fim citado.19.6- Apos a emissao do parecer, so poderao protocolar o recurso de formapresencial, nao aceitando por meio de fax, e-mail, telefone e outros.19.7 Conforme cronograma acontar do prazo final de interposicao de recursos, a Comissao de Avaliacao doCMDCA-JP, sera publicara a decisao final com a qual estara esgotada a faserecursal. 20. DAS DISPOSICOES GERAIS:20.1 - A entidade quenao assinar o convenio no prazo determinado pelo gestor administrativo doFMDCA, nao recebera o recurso, mesmo tendo o projeto aprovado;20.2 - O prazo acimasera fixado apos o gestor administrativo do FMDCA oficializar e informar asentidades contempladas, atraves de correspondencia com aviso de recebimento,que terao 48 horas para assinatura do convenio;20.3 - O prazo acimafixado sera improrrogavel.20.4 - O projeto tera inicio apartir de Abril de 2016 e vigencia em 31 de Outubro de 2016;20.5 Ficam todas asinstituicoes passiveis de receber visitas de monitoramento e avaliacao; 20.6 Ficam obrigadas todas asinstituicoes com projetos aprovados a apresentarem uma sintese do desenvolvimentoe resultados obtidos em datas pre-agendadas pelo CMDCA. A participacao nos seminariosde avaliacao sera pre-requisito para participacao nos proximos editais. 22.6 A entidade tera o prazo deate 20 de Novembro de 2016 para prestacao de contas junto ao gestor do FMDCA;22. 7 - Os casos omissos seraodecididos pela Comissao de Avaliacao do CMDCA-JP. Joao Pessoa, 21 de Dezembro de 2016.________________________________________Renato Cesar Ribeiro BonfimPresidente da Comissao deOrcamento do CMDCA-JPCONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA-JPANEXOI - FOLHA DE ROSTO FORMULARIOPADRAO PROJETO FMDCA - 2016 1 IDENTIFICACAO A Nome do Projeto: B Eixo(s) de Atuacao: 2 INSTITUICAO OU ENTIDADE PROPONENTE DO PROJETO Nome: CNPJ no: Registro no CMDCA no: Data de Atualizacao: Endereco: No: Comp.: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefone: Fax: E-mail: Endereco Internet: Nome Responsavel pelo Projeto: Telefone: Fax: E-mail: 3 RESUMO DAS INFORMACOES A Ano de Fundacao da Entidade/instituicao: B Missao da Entidade / Instituicao: C Objetivo geral do Projeto: