diferencas o numero de testemunhas que e de5 no maximo e para marcar a audiencia o prazo e de 30 dias.Art. 394. Oprocedimento sera comum ou especial,II - sumario,quando tiver por objeto crime cuja sancao maxima cominada seja inferior a 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade.Nos crimes contra honrapossui duas caracteristicas diferentes audiencia de conciliacao e inversao doonus da prova.Sao Paulo, 09 de Maio de 2013.PROPRIEDADE IMATERIALART.184 ssExcecao da verdade e aoportunidade daquele que esta sendo acusado de calunia se defender apontando ofato e verdadeiro.Violacao dedireito autoralArt. 184.Violar direitos de autor e os que lhe sao conexosPena detencao, de 3 (tres) meses a 1 (um) ano, ou multa.Procedimento para se apuraro crime de propriedade imaterial.Peculiaridade e anecessidade de apresentacao de prova material, ou seja, laudo definitivohomologado pelo juiz cuja a falta enseja a impossibilidade do ingresso dadenuncia.Transacao PenalProcedimento sumario diantede uma infracao penal de menor potencial ofensivo, cuja a pena nao ultrapasse a2 anos.As diferencas comeca noregistro da ocorrencia, onde nao sao registradas no B.O ( boletim de ocorrencia) mais e registrado no Termo Circunstanciado de Ocorrencia.Quando o acusado assina oTermo de Compromisso de Comparecimento e o contrario as que seria o flagrante. Apos e marcada a audienciade conciliacao onde serao buscados dois objetivos.1o o ressarcimento do danomaterial composicao civil.2o Tanto com ou sem acordo,vem a transacao penal, acusador publico.Nao pode-se fazer duastransacoes penais no periodo de 5 anos.Depois de recebida adenuncia, e ouvida 3 testemunhas de acusacao e da vitima.Na sentenca do JECRIM nao epreciso o relatorio, mas, tera o fundamento e dispositivo.O recurso e julgado por umcolegio recursal de 1o estancia e apos, o recurso vai para o STF.Sao Paulo, 16 de Maio de 2013.PROCEDIMENTO DO JURIPROCEDIMENTOSCONSTITUCIONAISPlenitude de defesaSoberania dos vereditos.As decisoes do juri naopodem ser modificadas a nao ser pelo proprio juri.Sigilo das votacoes.O sigilo havera com maiseficiencia, os votos sao apurados ate chegar na maioria.Os jurados ficaraoincomunicaveis.Competencia = crimes dolosos contra vida.Como descrito acima, oscrimes dolosos contra vida sera de competencia do juri, ja no crime delatrocinio nao sera julgado pelo tribunal do juri por nao ter requisitosdiretos de dolo contra vida, mas, nada impede que a lei abarque a competencia,podendo o tribunal do juri julgar. O crime descrito no artigo 211 do C.P. destruicao, subtracao ou ocultacao de cadaverpodera ser julgado no tribunal do juri por se tratar de crimes conexos.Existe no artigo 5o, XXXVIIIda C.F e clausula petrea.Existem 4 regras deprincipios constitucionais no artigo 5o , XXXVIII. Fase de instrucao Julgamento Denuncia ou queixa resposta Audiencia e igual ao ordinario debates Pronuncia 413 Impronuncia 414 Absolvicao sumaria 415 Desclassificacao Para o Nucci a preparacao ea 3 fase sendo esta a fase adicional.Os demais doutrinadoresacredita ser apenas 2 fases a de instrucao e a de julgamento. Diferencas entre. Procedimento ordinario Procedimento do juri Prazo de 60 dias Prazo de 90 dias A absolvicao podera ocorrer no inicio da 1o etapa, ele pode condenar ou absolver apos a instrucao Absolvicao sumaria depois das provas so apos o julgamento Pronuncia Quando ha prova da materialidade, prova que o crimerealmente aconteceu e junto com ela, tera o indicio de