empregada nao consegue estabilidade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento de estabilidade no emprego pretendida por uma apontadora de producao da Chocolates Garoto S/A. A decisao fundamentou-se na inexistencia de relacao de causa e efeito entre a doenca e as funcoes desempenhadas pela empregada no momento de sua demissao. Na reclamacao trabalhista, a empregada narra que foi contratada como acondicionadora, e que foi acometida de doenca profissional em razao do exercicio repetitivo de sua tarefa. Apos tratamento, foi readaptada na funcao de apontadora de producao, na qual trabalhou por 16 anos ate ser demitida sem justa causa. Pedia a reintegracao ao trabalho sob o fundamento de que, a epoca de sua dispensa, teria direito a estabilidade acidentaria decorrente de doenca profissional. O Tribunal Regional do Trabalho da 17a Regiao (ES) declarou nula a dispensa e determinou a reintegracao, com o pagamento dos salarios vencidos. O juizo entendeu que a empregada iniciou sua vida profissional em bom estado de saude e saiu acometida por doenca decorrente do desempenho de suas funcoes. Dessa forma, faria jus a estabilidade provisoria enquanto durasse a doenca, devendo exercer funcoes compativeis com seu estado de saude. No exame de recurso da Garoto ao TST, o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, decidiu pela reforma da decisao regional, apos considerar que a Lei 8.213/91 (Lei de Beneficios da Previdencia Social) nao garante ao portador de doenca profissional a "estabilidade indefinida no emprego". Ele acrescentou que o artigo 118 dessa lei confere apenas garantia para aqueles empregados que, apos sofrerem acidente de trabalho, recebem auxilio-doenca acidentario ou se, apos a despedida, for constatada doenca profissional relacionada com a execucao do contrato de emprego (Sumula no 378, item II, do TST). Em ambos os casos, a estabilidade e limitada a 12 meses. O ministro salientou que, apesar da comprovacao de que a empregada era portadora de doenca profissional relacionada a funcao de acondicionadora (funcao anterior a despedida), a doenca nao guardava relacao de causa e efeito com a ultima funcao desempenhada por ela na empresa, a de apontadora de producao. Lembrou, finalmente, que a finalidade do artigo 118 da Lei 8.213/91 e evitar dispensas discriminatorias dos empregados que retornam ao emprego depois de afastamento por doenca profissional. Contudo, aquela nao era a hipotese dos autos, onde ficou demonstrado que a empregada foi despedida depois de exercer por 16 anos funcao diferente daquela que teria causado a sua doenca. Dessa forma, a dispensa ocorreu no ambito do poder potestativo do empregador. (Dirceu Arcoverde/CF) Processo: RR-152600-93.2003.5.17.0004 Construtora cearense nao e obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em acao judicial A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu do recurso de um dirigente sindical que pedia a declaracao de sua estabilidade no emprego e a consequente reintegracao. A decisao manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Regiao (CE) que negou o pedido de estabilidade feito pelo trabalhador. Para o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, o julgado trata de uma situacao peculiar, em que o dirigente sindical foi admitido pela Construtora Santo Amaro Ltda. e dispensado quando