fisico adequado para a instalacao do posto de atendimento, observadas as definicoes de ocupacao de espacos internos em predios do (orgao ou entidade);6.10 realizar pesquisas nas companhias aereas, bem como solicitar e verificar a pesquisa de precos das passagens feitas pela contratada, comparando-os com os praticados no mercado e inserindo-as no SCDP;6.11. notificar, por escrito, a contratada, a disposicao de aplicacao de eventuais penalidades, garantido o contraditorio e a ampla defesa;6.12. solicitar formalmente a contratada, no caso de nao utilizacao de bilhete de passagem, em seu percurso total ou parcial, o ressarcimento do valor correspondente ao trecho (credito), situacao em que a contratada devera emitir a correspondente Nota de Credito que, por medida de simplificacao processual, deve se dar mediante glosa dos valores respectivos na propria fatura mensal apresentada pela contratada;6.13. quando da efetuacao da glosa, eventuais multas aplicadas pelas companhias aereas em razao do cancelamento das passagens aereas nao utilizadas deverao ser consideradas;6.14. os valores nao processados na fatura relativa ao mes da ocorrencia deverao ser processados na proxima fatura emitida pela contratada;6.15. quando do encerramento ou rescisao contratual, na impossibilidade de reversao da totalidade dos cancelamentos efetuados, o montante a ser glosado podera ser deduzido da garantia apresentada na contratacao, ou ser reembolsado ao orgao ou entidade, mediante recolhimento do valor respectivo por meio de Guia de Recolhimento da Uniao GRU;6.16. definir a reserva da passagem aerea ao menor preco e em classe economica, sem prejuizo do estabelecido no art. 27 do Decreto n 71.733, de 1973 (alterado pelo art. 1o do Decreto no 3.643, de 2000) e na Portaria no 505, de 29 de dezembro de 2009, considerando-se o horario e o periodo da participacao do servidor no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimizacao do trabalho, visando garantir condicao laborativa produtiva.7. DO PRECO7.1. O preco das passagens aereas, a ser cobrado pela contratada, devera estar de acordo com as tabelas praticadas pelas companhias aereas, inclusive em casos de tarifas promocionais, nas formas estabelecidas pelos orgaos governamentais reguladores.8. DA REMUNERACAO A SER PAGA A AGENCIA DE VIAGENS8.1. A remuneracao total a ser paga a agencia de viagens sera apurada a partir da soma do valor ofertado pela prestacao de servico de Agenciamento de Viagens compreendendo os servicos de emissao, remarcacao e cancelamento abrangidos por passagem aerea nacional e internacional, multiplicado pela quantidade de passagens aereas emitidas no periodo faturado.8.2. O orgao ou entidade pagara, ainda, a contratada o valor da passagem aerea acrescido da taxa de embarque emitidas no periodo faturado.8.3. A contratada devera emitir faturas e/ou notas fiscais distintas, uma contendo o valor do Servico de Agenciamento de Viagens e outra com o valor das passagens aereas acrescido da taxa de embarque.9. DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATACAOPLANILHA ORCAMENTARIAESPECIFICACAO, QUANTIDADE, DETALHAMENTO E PRECOESTIMATIVA DO ORGAO/ENTIDADEOBJETO: Prestacao do Servico de Agenciamento de Viagens, compreendendo os servicos de emissao, remarcacao e cancelamento de passagem aerea nacional e internacional, conforme especificacoes e condicoes constantes deste Termo de Referencia.ITEMDESCRICAOQTD ANUAL ESTIMADA DE BILHETES (ANUAL)VLR MEDIO DO BILHETE (UNITARIO)VALOR A SER COTADO NO PREGAO PARA A PRESTACAO DO SERVICO DE AGENCIAMENTO