(sessenta) anos ou mais na vigencia do estatuto do idoso (desde janeiro de 2004) nao pode sofrer reajuste por faixa etaria, ainda que esteja previsto no contrato. 9. Quais sao os planos e as coberturas de saude previstos na lei? Os planos e as cobertura previstas sao: Plano Ambulatorial compreende a cobertura de consultas em numero ilimitado, exames complementares e outros procedimentos realizados em ambulatorios, consultorios e clinicas. Cobre tambem atendimentos e procedimentos caracterizados como urgencia e emergencia ate as primeiras 12 horas. Nao abrange internacoes. Os exames que nao exijam permanencia em hospital por um periodo superior a 12 horas devem ser cobertos nessa modalidade de plano; Nos procedimentos especiais tem-se cobertura para hemodialises e dialise peritonial, quimioterapia ambulatorial, radioterapia, hemoterapia ambulatorial. Plano Hospitalar sem Obstetricia compreende atendimento em unidade hospitalar com numero ilimitado de diarias, inclusive em UTI, transfusoes, quimioterapia e radioterapia entre outros, necessarios durante o periodo de internacao. Inclui tambem os atendimentos caracterizados como de urgencia e emergencia que evoluirem para internacao ou que sejam necessarios a preservacao da vida, orgaos e funcoes. E assegurada a cobertura de exames complementares realizados durante o periodo de internacao hospitalar e procedimentos em hemodinamica; Os procedimentos especiais incluidos sao os de hemodialises e dialise peritonial, quimioterapia, radioterapia, com radiomoldagem, radioimplante e braquiterapia, hemoterapia, nutricao parenteral ou enteral, procedimentos diagnosticos e terapeuticos em hemodinamica, embolizacoes e radiologia intervencionista, fisioterapia, acompanhamento clinico pos-operatorio de pacientes transplantados (rim e cornea). Plano Hospitalar com Obstetricia Acresce ao Plano Hospitalar sem Obstetricia, a cobertura de consultas, exames e procedimentos relativos ao pre-natal, assistencia ao parto e ao recem-nascido durante os primeiros 30 dias de vida. Garante tambem a inscricao do recem-nascido como dependente, isento do cumprimento de carencia, desde que a sua inscricao ocorra no prazo maximo de 30 dias apos o nascimento. Nessa modalidade estao incluidos os mesmos exames do Plano Hospitalar, acrescentando-se os relativos ao pre-natal, parto e assistencia ao bebe nos primeiros 30 dias de vida; Como procedimentos especiais estarao incluidos os mesmos exames do Plano Hospitalar. Plano Odontologico - Compreende a cobertura de procedimentos odontologicos realizados em consultorio, incluindo endodontia, periodontia, exames radiologicos e cirurgias orais menores realizadas em nivel ambulatorial sob anestesia local. E assegurada a cobertura de exames de radiologia realizados em consultorio. Plano Referencia E a modalidade de plano mais completa e compreende assistencia medico-hospitalar para todos os procedimentos clinicos, cirurgicos e os atendimentos de urgencia e emergencia. Nessa modalidade de plano tem-se a cobertura para realizacao de todos os exames e procedimentos especiais previstos nos planos ambulatorial e hospitalar. 10. Ha limites para prazo de internacao e realizacao de exames? A interrupcao da internacao hospitalar, mesmo em UTI, somente pode ocorrer por decisao do medico responsavel pelo paciente. Durante a internacao hospitalar, a operadora fica proibida de promover a suspensao ou a rescisao do contrato. 11. O filho adotivo tem direito a ser dependente no Plano de Saude? Para os contratos regulamentados pela Lei 9656/98 (firmados a partir janeiro/1999): E assegurada a inscricao ao recem-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento de carencias,