teoria maior e a teoria menor, mas para podermos discorrer sobre os criterios que ensejam essas teorias divergentes, se faz necessario conhecimento quanto a fraude e o abuso de direito. De antemao, Marlon Tomazette (2002, p.1) ensina que o pressuposto fundamental da desconsideracao e o desvio da funcao da pessoa juridica, que se constata na fraude e no abuso de direito relativos a autonomia patrimonial, pois a desconsideracao nada mais do que uma forma de limitar o uso da pessoa juridica aos fins para os quais ela e destinada. 2.3.1.1 Da fraude Na visao de Marlon Tomazette (2002, p.1) a fraude e: O artificio malicioso para prejudicar terceiros, isto e, a distorcao intencional da verdade com intuito de prejudicar terceiros. O essencial na sua caracterizacao e o intuito de prejudicar terceiros, independente de se tratar de credor. Tal pratica a principio e licita, sua ilicitude decorre do desvio na utilizacao da pessoa juridica, nos fins ilicitos buscados no manejo da autonomia patrimonial. Em exame a materia Gladston Mamede (2010, p.234) acentua que: A utilizacao ilicita ou fraudatoria da personalidade juridica nao poderia jamais merecer a acolhida do Direito, razao pela qual se desenvolveu na doutrina estrangeira a chamada Doctrine of disregard of legal entity - doutrina da desconsideracao do ente legal ou teoria da desconsideracao da personalidade juridica. Perseguindo as licoes de Tomazette, [...] pessoas, movidas por um intuito ilegitimo, podem lancar mao de autonomia patrimonial para se ocultar, e fugir ao cumprimento de suas obrigacoes. Neste particular, estaremos diante de uma fraude relacionada a autonomia patrimonial (TOMAZETTE, 2009, p.244). Caio Mario da Silva Pereira (2004, p.371, grifo do autor) distingue a fraude dos demais defeitos dos negocios juridicos: Fraude e a manobra engendrada com o fito de prejudicar terceiro; e tanto se insere no ato unilateral (caso em que macula o negocio ainda que dela nao participe outra pessoa), como se imiscui no ato bilateral (caso em que a maquinacao e concertada entre as partes). Distinguisse dos demais defeitos dos negocios juridicos. Difere do erro, em que o agente procede com pleno conhecimento dos fatos; do dolo, em que neste, o agente e induzido a engano de que resulta a declaracao de vontade; da coacao se distancia pela inexistencia do processo de intimidacao que e o elemento desta; com a simulacao se nao confunde porque nao ha, em sua etiologia, o disfarce para o negocio juridico, que se apresenta caracterizado nos seus extremos normais. Na fraude, o que estara presente e o proposito de levar os credores um prejuizo, em beneficio proprio ou alheio, furtando-lhes a garantia geral que devem encontrar no patrimonio do devedor. Seus requisitos sao a ma-fe, ou a malicia do devedor e a intencao de impor um prejuizo a terceiro. Mais modernamente, digamos, com mais acuidade cientifica, nao se exige que o devedor traga a intencao deliberada de causar prejuizo (animus nocendi); basta que tenha a consciencia de produzir o dano. Portanto, o uso ilicito da personificacao juridica caracteriza infracao legal a permitir a desconsideracao da personalidade juridica e responsabilizacao daquele que o fez (MAMEDE, 2010, p.238).