Por conta do fornecimento irregular de agua em Buriticupu (a 404km de Sao Luis), o Ministerio Publico do Maranhao ajuizou, em 31 de maio, Acao Civil Publica com medida liminar contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao (Caema) e o Municipio de Buriticupu, solicitando o restabelecimento, no prazo de 10 dias, do funcionamento de todos os pocos de captacao de agua que abastecem a cidade, com o objetivo de regularizar o fornecimento. Propos a acao o promotor de Justica Gustavo de Oliveira Bueno, da Comarca de Buriticupu. Atualmente, existem oito pocos, sendo que dois nao funcionam. No municipio, o abastecimento e bastante precario. Mais de mil familias estao sem agua em Buriticupu. Como medida liminar, o MPMA requer tambem que seja suspenso o pagamento da tarifa da Caema de todos os consumidores de Buriticupu ate que seja restabelecido o fornecimento regular de agua. Foi solicitado, ainda, que apos o restabelecimento do fornecimento de agua, o servico seja mantido de forma eficiente, adequada e continua em todos os bairros da cidade. Outro pedido refere-se a extensao do servico de fornecimento de agua a todos as areas da zona rural do municipio, no prazo de 60 dias. Para todos os pedidos o promotor de Justica propos uma multa diaria de R$ 50 mil em caso de desobediencia. Segundo Gustavo Bueno, desde janeiro deste ano que o abastecimento em Buriticupu, inclusive no Centro, esta bastante deficiente. Moradores de bairros como Terra Bela, Vila Primo, Vila Isaias e Vila Davi sao os mais prejudicados com a falta de agua. "Tal problema esta afetando todos os moradores, que estao submetidos a situacao degradante e humilhante. Assim, nao somente o principio da continuidade dos servicos publicos essenciais foi ofendido, mas tambem o principio da eficiencia, que deve nortear toda atividade administrativa, conforme determina a Constituicao Federal", declarou o promotor de Justica.(CCOM - MPMA) O Tribunal de Justica do Maranhao realiza processo licitatorio na modalidade concorrencia, tipo menor preco, para contratacao de empresa especializada em obras e servicos de engenharia para a realizacao de construcao do novo forum de Porto Franco, entrancia intermediaria (732 km de Sao Luis). Atual Forum de Porto Franco passa por reformaA licitacao acontecera no dia 9 de junho, as 9h30, na sala da Comissao Permanente de Licitacao no predio da Diretoria Administrativa do Tribunal (sala 03, Rua de Nazare, 173, Centro). Serao construidos o novo forum e duas varas judiciais em terreno com 3.643,72 m2, com area reservada para futuras instalacoes. O terreno para construcao do imovel foi adquirido pela Prefeitura e doado ao Judiciario.Os investimentos para a construcao do novo forum totalizam R$ 1.191.955,61 oriundos do Fundo de Modernizacao e Reaparelhamento do Judiciario (Ferj), que se destina a melhorar a infraestrutura da Justica estadual. Enquanto aguarda a construcao do novo forum, a sede atual da comarca sera reformada e ampliada.Licitacao e reforma - As obras de construcao e reforma do 1o grau foram priorizadas pela gestao do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e fazem parte da politica de reestruturacao das varas judiciais e juizados especiais que se encontram com as instalacoes