RETROCESSO! Estava tramitando na Camara dos Vereadores de Teresina um Projeto de Lei que altera a Lei municipal 2.650/98, a qual regula a expedicao de carteiras estudantis. Segundo essa alteracao somente os DCE's, poderao emitir carteiras estudantis com direito a meia passagem (a partir do proximo ano). A questao e que essa alteracao prejudicaria os estudantes da UESPI, que representam boa parte dos estudantes do Municipio. Nos sabemos que foi uma batalha dolorosa conseguir esta emissao pela UESPI. Tal alteracao, que nao teve ampla discussao publica, vem prejudicar interesses estudantis teresinenses em vez de trazer ganhos ao movimento como um todo. Alem do que, a alteracao da lei vai de encontro a outra lei, uma Lei Federal, o texto de sua Medida Provisoria (2.208, de 17 de agosto de 2001) e bem claro: "Art. 1o A qualificacao da situacao juridica de estudante, para efeito de obtencao de eventuais descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversao e eventos culturais, esportivos e de lazer, sera feita pela exibicao de documento de identificacao estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associacao ou agremiacao estudantil a que pertenca, inclusive pelos que ja sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles. Paragrafo unico O disposto no caput deste artigo aplica-se nas hipoteses em que sejam oferecidos descontos a estudantes pelos transportes coletivos publicos locais, acompanhada do comprovante de matricula ou de frequencia escolar fornecida pelo seu estabelecimento de ensino." Alguns estudantes da UESPI tentaram dialogar com a Prefeitura para impedir que a alteracao fosse aprovada sem que voltasse a Camara Municipal para uma re-discussao, atraves de audiencias publicas. Escrevemos uma Carta Aberta e dialogamos com o Assessor Juridico Prefeito, mas, apesar disso, a Alteracao foi aprovada. Segue abaixo a Carta que foi entregue a Prefeitura: Carta a Camara Municipal e a Sociedade TeresinenseQualquer lei, em qualquer lugar, para ter verdadeira legitimidade deve estar pautada nos interesses da sociedade, ciente dos conflitos que a envolvem, ou seja, deve interagir com a realidade e representar interesse social legitimo pra o conjunto de uma comunidade, bairro, municipio, etc. Em que pese a justificavel exposicao de motivos para alteracao da Lei n 2008, de 12 de marco de 1990, e de que aparentemente esse modelo de expedicao de identidade seja o melhor para os estudantes, infelizmente, esse modelo nao se adequa a realidade de Teresina e o que e pior: podera prejudicar varios estudantes desta capital. Explicaremos o porque adiante. A alteracao pretendida, que se refere a expedicao de carteiras estudantis para o Ensino Superior, garante o monopolio de expedicao ao Diretorio Central dos Estudantes. Nao obstante o significado historico da competencia da expedicao de carteiras ter sido dos Diretorios Centrais de Estudantes, esse monopolio sera colocado e produzira seus efeitos sobre os estudantes do Ensino Superior de Teresina, dos quais grande parte e proveniente da Universidade Estadual do Piaui. Assim, os estudantes desta instituicao teriam obrigatoriamente que tirar sua identidade estudantil pelo DCE mas que DCE? -. E historica a luta do movimento estudantil por um DCE legitimo e legal, que