uma desuas falas? Informa que se a suposta ofensa ocorreu em 02/07/2011, significadizer que, em todos os pronunciamentos do reu anteriores a essa data e nos maisde sete meses apos a veiculacao do programa em questao, nao houve mais nenhumamanifestacao que tenha atingido ou desagradado os grupos que o autor busca salvaguardar.Requer o indeferimento da liminar pleiteada e a determinacao do regularprosseguimento do feito. A Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. contestou opedido as fls. 199/212, sustentando, em sintese, sua ilegitimidade passiva adcausam e o indeferimento da peticao inicial, pois nao pode ser solidariamenteresponsavel com o correu Silas Lima Malafaia, posto que restou incontroversoque o pastor evangelico e apresentador do programa "Vitoria emCristo" emitiu opiniao propria e desvinculada da linha editorial daemissora. Afirma que o programa e uma producao independente e deresponsabilidade de sua produtora "Associacao Vitoria em Cristo",razao pela qual a emissora nao foi a responsavel pela manifestacao exarada porterceiro, inexistindo qualquer consideracao preconceituosa ou de concordanciada emissora em relacao aos homossexuais. No merito, aduz que apesar da emissorare nao ser responsavel pelas falas do correu Silas Malafaia, e possivelverificar que, no diapasao da liberdade de expressao garantida constitucionalmente,o animus criticandi presente na pregacao do pastor evangelico ao tracarparalelos entre a religiao, a ciencia e a moral no tocante ao tema"homossexualidade", inexistindo qualquer pratica preconceituosa emrelacao aos homossexuais. Sustenta que se tratou de uma opiniao generica quetinha o obvio intuito de criticar a conduta dos homossexuais perante os dogmasreligiosos por ele professados. Assevera que o fato do autor entender queocorreu a pratica de discriminacao e preconceito aos homossexuais, nao impedeque o correu apresente um posicionamento filosofico/religioso a respeito dessaquestao. Afirma que resta evidente que o correu, ao tecer comentarioseloquentes a respeito da homossexualidade, o fez assegurado pelo seu direitoconstitucional de liberdade de expressao e pensamento, nao podendo ser, porisso, recriminado e condenado, tampouco a emissora que veiculou o programa comas falas de responsabilidade do pastor evangelico. Relata que alem da liberdadede expressao e do exercicio do animus criticandi, inexistiram ofensasdiretamente engendradas pela emissora em desfavor dos homossexuais, inexistindobase juridica para que sobreviva uma demanda contra um suposto interesse dacoletividade, pois, foram comentarios gerais dispostos a democraticamentecontrariar a visao sobre a homossexualidade, o que nao significa ofensa diretaa qualquer homossexual. Transcreve doutrina e jurisprudencia que entendeenfatizar o seu posicionamento e, por fim, requer que a acao seja julgadaimprocedente. Vieram os autosconclusos.E o relatorio.Fundamentando, DECIDO.FUNDAMENTACAOTrata-se de acaocivil publica em que o autor pleiteia obter provimento jurisdicional, queimponha: a) obrigacao de nao fazer a Silas Lima Malafaia e Radio e TelevisaoBandeirantes Ltda no sentido de nao proferirem e nao exibirem, respectivamente,comentarios homofobicos ou que incitem violencia ou desrespeito contrahomossexuais; b) obrigacao de fazer a Silas Lima Malafaia e Radio e TelevisaoBandeirantes Ltda. para que exibam durante a veiculacao do programa"Vitoria em Cristo" mensagem de retratacao dos comentarioshomofobicos proferidos, com duracao de, no minimo, o dobro do tempo utilizadopara exibicao de referidos comentarios e c) obrigacao de fazer a Uniao, pormeio da Secretaria de Comunicacao Eletronica do Ministerio das Comunicacoes,para que proceda a fiscalizacao da referida exibicao, sob pena de multa diariaa ser arbitrada, sem prejuizo