O corte orcamentario do Incra ameaca a efetividade dos direitos dos quilombolas. Em 2017, um terco das Superintendencias do Incra conta com orcamento anual inferior a 10 mil reais para conduzir os processos de titulacao de terras quilombolas.*Atualizada no dia 02/06Os sucessivos cortes no orcamento ameacam a politica de regularizacao de terras quilombolas. Em sete anos, o orcamento do Incra apresentou uma queda de 94%. Para 2017, o orgao dispoe de apenas R$ 4 milhoes para encaminhar mais de 1.600 processos de titulacao. Em 2010, eram 64 milhoes. Este e o menor orcamento para a titulacao de terras quilombolas desde 2003, ano em que o orgao reassumiu a responsabilidade por encaminhar a regularizacao das areas.Dados obtidos pela Comissao Pro-Indio junto ao Incra indicam que 09 das 30 Superintendencias Regionais do orgao tem verba inferior a R$ 10 mil para a regularizacao de terras quilombolas esse ano. A SR do Mato Grosso, por exemplo, conta com R$ 6.844,00 para conduzir 73 processos. O menor orcamento e da SR de Alagoas de apenas R$ 3.948,00 para encaminhar 17 processos. A comunidade Pataua do Umirizal (Obidos - PA) e uma das que teve seu processo de titulacao paralisado pelo corte de orcamento. Credito: Carlos Penteado/CPI-SPAs Superintendencias Regionais sao responsaveis pela conducao dos processos de identificacao dos limites do territorio que resultam nos Relatorios Tecnicos de Identificacao e Delimitacao (RTID). Sao processos de longa duracao que exigem recursos humanos (tecnicos de diferentes areas do orgao, como antropologos e agronomos) e financeiros. Ha necessidade de diversas viagens as comunidades para o levantamento de dados. Os custos e tempo gasto variam conforme a regiao do pais, comunidades de dificil acesso no interior da Amazonia demandam custos mais elevados, por exemplo.A Comissao Pro-Indio apurou que a SR do Incra de Sao Paulo gasta em media 60 mil reais para a elaboracao de um relatorio (RTID) e 2 anos para finaliza-lo. Nesta SR, ha 50 processos abertos e o orcamento disponivel para 2017 e de 30 mil reais.As limitacoes orcamentarias das Superintendencias representam um serio gargalo para a continuidade da maior parte dos processos, ja que 87% dos 1.675 processos nao tiveram o Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (RTID) publicado.Antonio Oliveira Santos, coordenador de Regularizacao de Territorios Quilombolas do Incra, confirma a gravidade da situacao em entrevista a Comissao Pro-Indio: Nos estamos evitando abrir novas frentes de trabalho. Estamos priorizando os mais urgentes, o que e possivel aguardar, vamos segurando. Para superar essa situacao, o coordenador informou que estao buscando parcerias. Segundo Oliveira, o Incra e a Secretaria Especial de Politica Publica e Igualdade Racial acordaram a transferencia de recursos para a elaboracao de cinco relatorios de identificacao de limites nos estados de Alagoas e de Rondonia.Direito inviabilizadoCompletamente defasado em relacao a demanda, o recurso disponivel no Incra acaba por inviabilizar a efetivacao a titulacao das terras quilombolas, direito essencial para o futuro das comunidades. Assim avalia o procurador da Republica Luciano Mariz Maia, coordenador da 6a Camara do Ministerio Publico Federal, O que se ve e uma reducao orcamentaria que termina por anular um direito fundamental, nao se