Aula do dia 09.02.12 Direito: Direito do Trabalho: Direito Individual (contrato individual de trabalho)Direito Coletivo do Trabalho (Sindicato)Na relacao empregaticia, ha relacao de subordinacao: Patrao x Empregado. Para caracterizar uma relacao de emprego e necessario que esteja presente: HASPONEHAbitualidade: Trabalho habitualSubordinacao: Relacao de hierarquiaPessoalidade: Determinada pessoa contratadaONErosidade: Mediante remuneracaoContrato Individual de Trabalho: transformam em lei as regras especificas do trabalho daquela pessoa. So pode ser empregado pessoa fisica. Pessoa juridica e prestadora de servico.O contrato e sintagmatico, ou seja, ambos tem direitos e deveres.Natureza juridica: Direito Publico (Penal, Constitucional, Administrativo...): O Estado se envolve na relacao. Direito Privado (Civil e Empresarial): Teoria contratualista Direito Social: porque e social Teoria do Direito MistoNao ha uma corrente unica que diga qual a natureza juridica, dependera do doutrinador que se seguir.Principios proprios:1. 1 - Protetor ou da protecao: trata-se do principio basilar do Direito do Trabalho, porque igual as partes.a. Regra do in dubio pro operariob. Regra da norma mais favoravelc. Regra da condicao mais benefica.2. 2 - Irrenunciabilidade da relacao de emprego3. 3 - Continuidade da relacao de emprego4. 4 - Primazia da realidade5. 5 - Nao discriminacao6. 6 - Flexibilizacao do Direito do Trabalho ... continuacao.Aula do dia 16.02.12 - Principios proprios: 4. Primazia da Realidade o que os fatos demonstram na realidade nao o que os documentos conseguem provar. A testemunha tem muito valor.5. Nao-discriminacao nao pode discriminar em nada: sexo, etnia, aparencia... nada! Pode ingressar mesmo sem ter conseguido a vaga para o emprego.6. Flexibilizacao do Direito do Trabalho inicio de um principio para tentar deixar menos engessado o Direito Trabalhista.FONTES1) MATERIAL conjunto de elementos, fatores e acontecimentos sociais, economicos, culturais, morais, politicos que contribuem para a formacao e o desenvolvimento do direito, alem dos usos e costumes:a. Acontecimentosb. Usosc. Costumes2) FORMAIS: sao as que atribuem a regra juridica o carater de Direito positivo, ou seja, conferem conteudo formal a norma. Aqui a norma e positivada.Classifica-se em:a) De origem estatal (heteronoma) Fontes estataisb) De origem contratual.Fontes estatais (heteronomas) CF/88 Leis Complementares Leis Delegadas MP s Leis Ordinarias Atos Executivos (decretos, portarias, resolucoes) Sentencas Normativas Sumulas do TST e OJ s Jurisprudencia Aula do dia 17.02.12 FALENCIADireito Romano Arcaico: Execucao corporal. Ausencia de direitos. Pagava com a vida. A relacao era apenas entre o devedor e o credor.Direito Romano Tardio: Lei Julia a execucao corporal ainda existia, mas ja havia a execucao patrimonial.Triangulacao da relacao juridica Credor / Devedor / Estado juiz. A intervencao do Estado. Par Conditio Creditorum (igualdade entre os credores).1929 Quebra da bolsa de NY O EUA nao contava com uma legislacao para recuperacao de empresas.1934 / 35 1o diploma de recuperacao de empresas nos EUA. No Brasil surgiria 10 anos depois.1945 DL 7661 a previsao da Concordata os devedores transferiam a responsabilidade do debito para os credores. Vigorou ate 2006.1993 Executivo envia o PL ao CN para alterar o DL 7661/45, mas fica parado por anos.2004 Lei 11.101/05 e aprovada no CN. Com o anuncio da possivel quebra da VARIG, resgatam o PL antigo com o nome de Lei de recuperacao de Empresas.09/02/05 Publicacao da Lei.09/06/05 Entra em