Reformar para excluir? Documento problematiza proposta de reforma da previdenciaDepartamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconomicos (Dieese), Associacao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Plataforma Politica Social lancam essa semana um documento para problematizar a reforma da previdencia proposta pelo governo atraves da PEC 287.O documento sintese da iniciativa, ja disponivel ao publico, questiona algumas premissas que baseiam a PEC 287/2016, tais como:- a de que o envelhecimento demografico seria o fim do mundo: no documento sao apresentadas alternativas baseadas na experiencia internacional; - a do deficit da previdencia, baseado no fato de nao se contabilizar como receita da Previdencia a contribuicao do governo;- a de que os direitos sociais inscritos na constituicao tornam o pais ingovernavel, velho mito no Brasil que desconsidera que gastos sociais, em especial a previdencia, nao sao os maiores itens do gasto publico no Brasil- a de que nao existe aposentadoria por idade, o que desconsidera que em 1998 introduziu-se a aposentadoria por idade aos 65/60 anos para homens/mulheres, no caso do emprego urbano; e aos 60/55 no caso do emprego rural. Atualmente 53% das aposentadorias sao por idade, contra 29% por tempo de contribuicao e 18% por invalidez.O documento ainda aponta para o problema de comparar o Brasil com paises com outro nivel de riqueza e bem estar e que nao enfrentam graves problemas com a desigualdade, como no caso do Brasil, com desigualdades de renda e riqueza, no mercado de trabalho, expectativa de vida, desigualdade de acesso a saude e educacao, desigualdades no desenvolvimento humano, desigualdades regionais e urbanas/rurais, desigualdade de genero etc.O documento lista diversos pontos que precisam ser considerados no debate publico sobre a previdencia, tais como a falta de transparencia nas projecoes atuariais para a previdencia que sao apresentadas para o publico em geral, o impacto da mudanca nas regras na desigualdade social etc. O documento defende que qualquer modificacao na previdencia precisa ser discutida a luz de um projeto de pais e que a reforma proposta pelo governo nao e a unica alternativa.Baixe o documento: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2017/02/Previdencia_Doc_Sintese.pdf Guarulhos foi governada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por quatro mandatos consecutivos, terminando um ciclo de 16 anos de governo. Nao quero entrar aqui no velho debate sobre os pros e contras, a fulanizacao ou quem e o mocinho ou bandido da historia.Tambem nao cabe aqui descer a ladeira do debate sobre o "desgoverno" ou grandes "conquistas". o certo e que por quatro mandatos a eleicao e reeleicao dos prefeitos do PT representaram mais do que simples "compra de votos" ou uso da maquina publica. E certo que uma parte significativa dos eleitores depositaram esperanca e confianca na forma petista de governar. Ou senao, melhor propor ao Ministerio Publico que acione uma parte dos eleitores da cidade (ou quase a metade) por corrupcao passiva por ter eleito os ultimos governantes.O que me chama atencao e a apatia do maior partido (cartorialmente) da cidade, o PT de Guarulhos ainda possui mais de 10 mil filiados (as) so no diretorio do partido local e em quase dois meses nao reprogramou-se quanto a