que asautoridades sejam imparciais, e nao se submetam a influencia de consideracoespessoais, financeiras, ou outras consideracoes irrelevantes ao lidar comdeterminados casos. (...) Um tipo de injustica ocorre quando os juizes e outrasautoridades deixam de aderir as leis e as suas interpretacoes apropriadas ao tomardecisoes. (...) Ademais, mesmo quando as leis e as instituicoes sao injustas, esempre melhor que sejam aplicadas com constancia. Assim, quem esta sujeito aelas pelo menos sabe o que lhe e exigido e pode proteger-se, ao passo que hainjustica ainda maior se os ja prejudicados forem tratados com arbitrariedadeem certos casos, nos quais as leis lhes proporcionariam alguma seguranca.Onde encontramos a justica formal, o Estado de Direito e o respeito asexpectativas legitimas, e provavel que tambem encontremos a justicasubstantiva (p. 71).CRISTINA: Faltou falar o que o MPE e MPF fizeramcom a acao civil publica que a DPU entrou na justica federal contra a ocupacaoda Praca de Ondina, bem da Uniao, pelo Camarote Salvador. O Juiz Federal, nesteprocesso, acatou o pedido de liminar, proibindo a venda e construcao para osanos seguintes. Chamados para integrar o processo, os referidos MPs disseramque havia um inquerito civil em curso e que este estava sendo concluido.Adiante, apresentaram um TAC em conjunto que, segundo eles, colocava fim asirregularidades e impedia uma acao de indenizacao contra o municipio (quesupostamente causaria danos ao camarote caso o contrato fosse rescindido). OJuiz homologou este TAC e derrubou a liminar na Acao Civil Publica. Serao mais2 anos de camarote, provavelmente renovados por mais 5 (pela previsaocontratual). Assim, o Municpio, quando licitou a Praca de Ondina agiuilegalmente, inconstitucionalmente e o Camarote, bonzinho, nao sabia, nao tinhanada a ver com isso, tendo investido na reforma da Praca, nao devendo arcar com a suposta rescisao docontrato. Ignora os MPs (ou nao) que a reforma da praca foi feita paraestruturar o camarote, que o valor do contrato e irrisorio, uma piada (200 milreais por ano que o camarote paga ao municipio) e que eles ja usifruiram 3 anosdesse contrato ilegal com os lucros exorbitantes de vendas, patrocinios e etc.Esta muito dificil viver. Quando o Ministerio Publico, orgao que por destinacaoconstitucional e o defensor do povo, se posiciona dessa forma, a impressao quetenho e que esta tudo perdido. ZAFFARONI e PIERANGELI: Em outro nivel, o sistemapenal procura compartilhar essa mentalizacao com os segmentos de magistrados,Ministerio Publico e funcionarios judiciais. Seleciona-os dentre as classesmedias, nao muito elevadas, e lhes cria expectativas e metas sociais da classemedia alta que, enquanto as conduz a nao criar problemas no trabalho e a naoinovar para nao os ter, cria-lhes uma falsa sensacao de poder, que os leva a identificar-secom a funcao (sua propria identidade resulta comprometida) e os isola ate dalinguagem dos setores criminalizados e fossilizados (pertencentes as classesmais humildes), de maneira a evitar qualquer comunicacao que venha asensibilza-los demasiadamente com a dor daqueles. Este processo decondicionamento e o que denominamos burocratizacao do segmento judicial.RAWLS: Imaginemos, entao, um hipotetico arranjoinicial, no qual todos os bens primarios sociais sao igualitariamentedistribuidos: todos tem direitos e deveres semelhantes, a renda e a riqueza saodistribuidas com igualdade. Esse estado de coisas serve de ponto