do Prof. Dr. Antonio Jose Pedroso Neto: PINTO, Lucio Milhomem Cavalcante. Luzimangues: Processos Sociais e Politica Urbana na Genese de uma Nova Cidade (Dissertacao de Mestrado). Palmas: UFT, 2012. 1SANTORO, Paula (Org.). Caderno Polis 9: Gestao social da valorizacao da terra. Sao Paulo: Instituto Polis, 2004. 2CAMPOS FILHO, Candido Malta. Cidades Brasileiras: seu controle ou o caos.Sao Paulo: Studio Nobel, 2001. p. 52 3MARICATO, Erminia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 3a Edicao, Petropolis: Editora Vozes, 2008. p. 133 4BRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. 5BRASIL. Lei n.o 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituicao Federal, estabelece diretrizes gerais da politica urbana e da outras providencias. As diretrizes gerais estao colocadas no Capitulo I. 6LIRA, Elizeu Ribeiro. A Genese de Palmas TO (Dissertacao de Mestrado).Presidente Prudente: UNESP, 1995. 7A obra da BR e iniciada em 1956, mas teve varios trechos construidos antes de sua decisao final de ligar Brasilia a Belem. Os seus inicios datam dos anos 40, com a implantacao da Colonia Agricola Nacional de Goias CANG, hoje cidade de Ceres. AQUINO, N. A. A construcao da Belem-Brasilia e a modernidade no Tocantins (Dissertacao de Mestrado). Universidade Federal de Goias. Goiania, 1996. p. 174 8PALMAS. Caderno de Revisao do Plano Diretor de Palmas. IPUP, Palmas: 2002. 9TOCANTINS. Lei no 09, de 23 de janeiro de 1989. Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriacao, area de terras descrita em memorial e da outras providencias. 10PORTO NACIONAL. Lei no 1.725, de 24 de janeiro de 2002. 11PORTO NACIONAL. Lei no 1.782, de 27 de novembro de 2002. 12Em visita a area do reassentamento de Luzimangues, na data de 28 de abril de 2012, foi constatada a oferta de lotes irregulares com caracteristicas de loteamento urbano, com area de 360,00m2. Os mesmos sao vendidos sem registro, apenas com um contrato de compra e venda e uma cessao de direitos, e tampouco com a garantia da instalacao da infraestrutura. Os vendedores afirmam que isso e suficiente e da seguranca as transacoes. Complementam seus argumentos de venda falando que no assentamento nao se paga a agua e a energia e mais barata por se tratar de energia rural. 13Conforme dados do Censo 2010. IBGE. Site internet: http://www.ibge.gov.br/ 14PORTO NACIONAL. Lei Complementar no 05, de 04 de outubro de 2006. Dispoe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentavel de Porto Nacional e da outras providencias. 15PORTO NACIONAL. Lei Complementar no 06, de 04 de outubro de 2006. Dispoe sobre o uso e a ocupacao do solo nas Macrozonas Urbanas do Municipio de Porto Nacional e da outras providencias. 16PORTO NACIONAL. Lei Complementar no 07, de 04 de outubro de 2006. Dispoe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Municipio de Porto Nacional. 17Trecho da Mensagem a Camara de Vereadores no 05/2006, texto que encaminha o projeto de lei do PDDS para apreciacao e votacao pelos vereadores do municipio. 18OLIVEIRA, Adao Francisco de. Avaliacao do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentavel de Porto Nacional PDDS-PN. Rio de Janeiro: Observatorio das Metropoles, Rede de avaliacao e capacitacao