ano de 1994, em Salamanca, na Espanha, ocorreu a Conferencia Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade, quando foi assinada aDeclaracao de Salamanca, constando medidas de acoes politicas publicas para a inclusao nas escolas regulares das redes de ensino as pessoas com necessidades educacionais especiais, incluiu os superdotados, a quem nomeou de bem dotados.Em seguida, no Brasil, no dia 20 de novembro de 1996, foi promulgada a Lei 9.394, denominada de Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, tambem conhecida como Lei de Darcy Ribeiro, ou LDBEN, que, baseada na Lei 8.069 de 1990, o Estatuto da Crianca e do Adolescente, criou o CAPITULO V, dedicado a EDUCACAO ESPECIAL, onde, em no Artigo 58, alterou a redacao do incisso III, do Artigo 208, da Constituicao Federal, passando a mencionar nao apenas os alunos com deficiencias, mas, ampliando aos educandos portadores de necessidades especiais. Entretanto, nao especificou os portadores de altas habilidades ou superdotados. Senao vejamos:Art. 58 . Entende-se por educacao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.Em 06 de fevereiro de 2006, atraves da Lei 11.274, houve a alteracao da redacao dosArtigos 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394/96, estabelecendo as diretrizes e bases da educacao nacional e dispondo sobre a duracao de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matricula obrigatoria a partir dos 6 (seis) anos de idade, estabelecendo ainda, aos Municipios, os Estados e o Distrito Federal o prazo ate 2010 para implementar a obrigatoriedade para o ensino fundamental e a abrangencia da pre-escola. Pois, Segundo a Lei, a primeira etapa da educacao basica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da crianca ate 6 anos de idade, em seus aspectos fisicos, psicologicos, intelectual e social, complementando a acao da familia e da comunidade. Conforme a seguir:Art. 3o O art. 32 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 32. O ensino fundamental obrigatorio, com duracao de 9 (nove) anos, gratuito na escola publica, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tera por objetivo a formacao basica do cidadao, mediante: Art. 5o Os Municipios, os Estados e o Distrito Federal terao prazo ate 2010 para implementar a obrigatoriedade para o ensino fundamental disposto no art. 3o desta Lei e a abrangencia da pre-escola de que trata o art. 2o desta Lei. Portanto, muitas criancas precoces que foram avancadas na series iniciais da educacao infantil, com base no interesse e no processo de aprendizagem, conforme previsto no Artigo 23, daquela Lei, chegaram ao primeiro ano do ensino fundamental antes da idade estabelecida como obrigatoria. A Lei 9.394/96, apesar de nao conceituar a expressao "alunos com necessidadesespeciais", faz mencao aos alunos "superdotados e habilidosos", no Capitulo V, Artigo 59, incisos I e IV, prevendo garantias para esses educandos. Entao, os alunos "superdotados e com altas habilidades" sao considerados com necessidades educacionais especiais, sendo-lhes garantido o atendimento especializado no ambito da educacao escolar, e na educacao especial para o trabalho, conforme a seguir:Artigo 59