O Departamento de Protecao e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministerio da Justica, instaurou processo administrativo contra a Oi, por fortes indicios de invasao de privacidade dos usuarios do Velox, que e o servico de banda larga oferecida pela operadora. Segundo a coordenadora geral de Supervisao e Controle do DPDC, Laura Schertel Mendes, o processo foi aberto na ultima quinta-feira e a medida foi tomada porque a empresa nao havia prestado esclarecimentos ao orgao desde abril, quando foi notificada. As informacoes foram dadas durante audiencia publica realizada hoje na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) do Senado. A origem da denuncia foi uma reportagem publicada pela revista Epoca que revelou que a Oi havia adotado um software que rastreava tudo que seus clientes faziam pela internet. O programa e da empresa inglesa Phorm, que ja foi alvo de questionamentos de diversos paises da Uniao Europeia. De acordo com Laura Mendes, a tecnologia presente no programa da Phorm, chamada DPI, por si so tem a capacidade de verificar e monitorar todo o conteudo acessado pelo usuario. Ela tambem colocou em xeque a forma pela qual o servico esta sendo ofertado ao consumidor. Relatos de usuarios enviados ao DPDC revelam que, ao acessar o provedor, a adesao ao programa da Phorm ja esta ativa. Ou seja, o consumidor e que teria de desmarca-la, caso nao quisesse o servico. "Sera que esse e o consentimento de fato que se espera. Sera que a iniciativa atende ao principio da transparencia e da boa-fe, previstos no Codigo de Defesa do Consumidor?". Outra preocupacao se refere as informacoes divulgadas pela empresa a respeito do servico. Segundo Laura Mendes, materia publicada no site IG informa apenas que a nova ferramenta faz pesquisas personalizadas para o cliente e que, em nenhum momento, foi explicitado ao usuario que o programa monitora toda a navegacao do consumidor. Por fim, Laura Mendes levantou polemica sobre o fato de a ferramenta ser capaz de acessar dados "sensiveis" do usuario, como informacoes geneticas, opcoes religiosas e sexual, que podem gerar algum tipo de discriminacao. A coordenadora ainda informou que o DPDC enviou oficio a Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) para que fossem tomadas providencias diante desse caso no ambito da Lei Geral das Telecomunicacoes. O diretor de Estrategias, Negocios e TI da Oi, Pedro Ripper, disse que, independentemente da abertura do processo, a empresa esta disposta a prestar os esclarecimentos necessarios ao Ministerio da Justica. Ele negou a hipotese do uso de informacoes sem o consentimento do cliente. Negou ainda que a adesao ao servico seja feita de forma previamente programada. Em sua exposicao durante a audiencia publica, Ripper defendeu que o usuario deve ter direito de escolha, se quiser compartilhar informacoes com o provedor. Ele garantiu que a tecnologia usada pela Oi nao armazena dados sigilosos do usuario. Ainda hoje havera reuniao no DPDC para discutir o assunto. OPINIAO UMA COISA E DIRIGIR BEBADO, OUTRO COISA E UM ACIDENTE OCASIONADO POR DEFEITO DE FABRICACAO A JUSTICA BRASILEIRA PASSOU DA HORA DE AMADURECERREVISTA VEJA (12/06/1996) Alerta: Carros que podem explodir Veiculos com defeito