Municipio Verde / Secretaria de Estado do Meio Ambiente - um grande avanco na politica estadual de meio ambiente e de descentralizacao das acoes do estado. O avanco de cada municipio em cada uma das dez diretivas ambientais consolida a melhoria de todo estado na qualidade de vida da populacao, garantindo um futuro melhor para as novas geracoes.10 DIRETIVAS DO MUNICIPIO VERDEA adesao dos municipios paulistas a este Protocolo implica na assuncao, pelo poder local, da gestao ambiental compartilhada no territorio de sua jurisdicao, consubstanciada nas seguintes diretivas:1. ESGOTO TRATADOImplantar, atraves de sistema proprio, consorciado ou terceirizado, a coleta e tratamento de esgotos domesticos, eliminando a poluicao dos recursos hidricos a sua jusante. Os municipios paulistas deverao ser capazes de realizar a despoluicao dos dejetos em 100% ate o ano de 2010 ou, na sua impossibilidade financeira, terem contratado obras e servicos ou, ainda, firmado Termo de Compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, tendo a interveniencia da CETESB, para que efetivem o tratamento de esgotos em 100% ate o final de 2014. Nos casos de assinatura de Termos de Compromisso, a coleta e tratamento dos esgotos domesticos deverao ser, no minimo, de 30% ate o final de 2010, e de 50% ate o final de 2012.2. LIXO MINIMOEstabelecer politica de gestao dos residuos solidos, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem, eliminando ate o final de 2010 qualquer forma de deposicao de lixo a ceu aberto, promovendo, quando for o caso, a recuperacao das areas degradadas e a remediacao das areas contaminadas. Termos de Compromisso firmados entre os municipios e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a interveniencia da CETESB, definirao prazos e condicoes para equacionar as dificuldades logisticas para disposicao de residuos solidos em aterros sanitarios convenientes.3. RECUPERACAO DE MATA CILIARParticipar do programa governamental de recuperacao de matas ciliares, em conjunto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, auxiliando na delimitacao e demarcacao das areas prioritarias de atuacao, particularmente na protecao das principais nascentes, formadoras de mananciais de captacao dagua, com apoio dos agricultores locais e segundo criterios e metas estabelecidos pelo Governo.4. ARBORIZACAO URBANAImplementar programa de arborizacao urbana e manutencao de areas verdes municipais, diversificando a utilizacao das especies plantadas, incluindo a manutencao do viveiro municipal, para producao de mudas com caracteristicas paisagisticas ou a serem destinadas a re-vegetacao de areas degradadas, no perimetro urbano ou rural, preferencialmente de especies nativas e frutiferas.5. EDUCACAO AMBIENTALEstabelecer programa de educacao ambiental para a rede publica de ensino municipal, promovendo tambem a conscientizacao da populacao a respeito da agenda ambiental, incluindo a participacao nos mutiroes ambientais a serem definidos pela SMA.6. HABITACAO SUSTENTAVELDefinir programa para a reducao de uso de madeira oriunda da Amazonia na construcao civil do municipio, auxiliando a fiscalizacao do comercio das madeireiras locais, defendendo o uso de madeira sustentavel ou oriunda de florestas plantadas. Favorecer a expedicao de alvaras das construcoes civis que incorporem os criterios da sustentabilidade, incluindo a utilizacao de tecnologias tais como o reuso da agua, captacao de agua das chuvas, sistemas alternativos de energia,