Depois de mais de um ano e meio da materia parada nacomissao de financas e tributacao e cogitada para ser arquivada definitivamentealem de um possivel parecer contrario por falta de informacao para auxiliar oRelator no seu parecer e diante dessa situacao o SINDATRAN-BA (sindicato dosagentes de transito da Bahia) atraves do seu diretor executivo VagnelsonRibeiro tomou iniciativa de realizar o levantamento solicitado pelo relator queera: Quantidade de agentes de transito existente no Brasil e remuneracao dosmesmos. Depois de mais de 6 meses de muito trabalho e gasto, concluiu olevantamento contabilizando total de 22.217 agentes de transito no mais de1.293 cidades municipalizadas no pais. Todos os dados foram entregue o Deputado nodia 21 de novembro de 2012 onde la estiveram presente uma comitiva nacional deagentes em Brasilia com o intuito de colocar esse e outros projetos paratramitar, e apos exato um mes saiu o parecer do Relator pela compatibilidade eadequacao financeira e orcamentaria do Projeto ou seja o governo tem odinheiro e pode pagar a bolsa formacao para os agentesConhecendo mais o PRONASCIA proposta estende aos agentes de transito o direito dereceber a Bolsa Formacao, prevista no Programa Nacional de Seguranca Publicacom Cidadania (Pronasci), do Ministerio da Justica. O beneficio, de R$ 443mensais, destina-se ao aperfeicoamento profissional de policiais militares ecivis, bombeiros militares, agentes penitenciarios e carcerarios, peritos eguardas municipais.A medida esta prevista no Projeto de Lei 7410/10, dodeputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Que atendeu ao pedido formulado peloSINDATRAN-BA para ampliacao da lei 11.530/07 que regula o PRONASCI aos agentesde transito do Brasil. CondicoesOs interessados devem cumprir as seguintes condicoes parareceber o beneficio:- frequentar pelo menos um dos cursos oferecidos oureconhecidos pelos orgaos do Ministerio da Justica a cada 12 meses;- receber remuneracao bruta mensal de ate R$ 1.700;- nao ter sido condenado por infracao administrativa gravenos ultimos cinco anos;- nao possuir condenacao penal tambem nos ultimos cincoanos.TramitacaoA proposta, que tramita em carater conclusivo, ja haviasido Aprovado pela Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico epela Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado e encontra naComissao de Financas e Tributacao, o projeto ira para pauta de votacao seaprovado ira para analise na ultima comissao de Constituicao e Justica e deCidadania. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=478887Fonte: Transito em Foco Ja faz algum tempo que ouvimos falar na chamada industria das multas, em que, os orgaos responsaveis pela fiscalizacao do transito e, consequentemente a aplicacao das sancoes, previstas no Codigo de Transito Brasileiro CTB, carregam essa famigerada rotulacao popular. Entretanto, vale apena perguntar: Como surgem estas multas? Um ciclo bem simples explica como se cria a tal industria das multas. 1 passo - O condutor comete a infracao; 2 passo - O agente autuador transcreve a notificacao; 3 passo - E enviada a notificacao para o infrator, para ter o direito de defesa; 4 passo - Caso nao seja acolhida a defesa, sera imposta a penalidade (multa). Observem que a industria das multas esta intrinsecamente ligada a cooperativa de infratores. Pois, nao ha como passar para o 2 passo, sem que exista a infracao de transito. Imagino, que tenham pensado que o agente autuador invente a infracao.