PERNAMBUCO DESENVOLVIDOE PENAMBUCO SEM RACISMO 15 de outubro de 2011CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGARASSU/PEPROGRAMACAO09:00 ABERTURA09:20 PALESTRA ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL CONQUISTA DO MOVIMENTO NEGRO.PALESTRANTESDRa Maria Bernadete Figueroa(promotora de justica de Pernambuco, membra do GT Racismo do MP/PEHemilton GonsalvezSociologo, Ex secretario de Educacao de IgarassuJorge ArrudaCoordenador CEPPIR10:00 DEBATE10:30 CONSIDERACOES FINAIS11:00 - APRESENTACAO DE FILME12:00 ALMOCO13:00 - PALESTRA Experiencia da Unegro no GT da Saude da populacao negra de Olinda PalestranteCeca Silva ( Coordenadora do GT )13:30 Lei 10139/03 FATIMA ,( mestra em educacao pela UFPE )14:00 APRESENTACAO DA TESE E BALANCO DA COORDENACAO ESTADUAL ( coordenacao estadual)16:00 - ELEICAO DA COORDENACAO ESTADUAL E DA DELEGACAO PARA O 4 CONGRESSO NACIONAL DA UNEGRO (coordenacao estadual)17 :00 CONFRATERNIZACAO NEGROSAMBASIM quinta-feira, 19 / abril / 2012Em julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, 18 de abril, a vice-procuradora-geral da Republica, Deborah Duprat, pediu a improcedencia da acao direta de inconstitucionalidade (ADI 3239) contra o Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificacao, reconhecimento, delimitacao, demarcacao e titulacao das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do ADCT. Deborah Duprat explicou que o Ministerio Publico Federal (MPF), no final da decada de 80 e inicio da decada de 90, ja se viu as voltas com demandas tendo por base o artigo 68 do ADCT, que suscitou um certo estranhamento por nao ser muito limpido. De acordo com ela, foi preciso verificar a realidade empirica que deu ensejo a este artigo no processo constituinte e, por outro lado, tambem situa-lo no ambito dessa Constituicao tao emancipadora. Em relacao a antropologia, conforme esclareceu, descobriu-se estudos do inicio da decada de 80 falando de comunidades que estavam localizadas em todo o pais tendo como caracteristicas comuns: a relacao transcendental com a terra; ocupacao coletiva da terra e do uso dos seus recursos naturais; comunidades com modo de vida, historia, memoria, mitos, forma de expressao proprios que os distinguia dessa sociedade de grande formato e de outros grupos existentes no pais; alem de um passado e uma memoria ligados a opressao e a escravidao. Em relacao a militancia, ela disse que a sociedade maranhense de direitos humanos organizou um vasto material mostrando a luta dessas comunidades ao longo do tempo tentando ter direitos territoriais sobre as areas que ocupavam. Para Deborah Duprat, essa realidade estava desconhecida porque a ideia-forca do Estado nacional no periodo constitucional preterito era o da absoluta homogeneidade. E tinhamos um direito que homologava esse modelo do Estado, um direito que desqualificava as diferencas e procurava neutraliza-las, ou assimilando-as na sociedade de grande formato ou, por outra lado, tornando-as invisiveis, declarou. Ela perguntou como situar essa questao na Constituicao de 1988 lembrando que essa Constituicao faz parte de um movimento de carater emancipatorio que rompe com o paradigma da igualdade meramente formal, buscando uma igualdade material. Ela afirmou ainda que as Constituicoes mundo afora tambem estavam antenadas com o direito internacional que se produziu nesse periodo, citando a Convencao 107 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), que determinava que os Estados promovessem medidas de assimilacao gradativa dos indigenas a