LuizCarlos Nogueiranogueirablog@gmail.comPara garantir o fornecimento demedicamentos a dois cidadaos gauchos, o presidente do Superior Tribunal deJustica (STJ), ministro Ari Pargendler, mantevea decisao do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4a) que haviaconfirmado as sentencas do Juizo Federal de primeira instancia, que bloquou recursos (verbas) no orcamento da Advocacia Geral daUniao (AGU), no valores de R$ 41.585,94 e R$ 45.246,00, respectivamente, naoobstante a Uniao haver contestado as decisoes, sob o argumento de que ofornecimento de remedios e de competencia do Ministerio da Saude, e que ela, aAGU apenas exerce a funcao de representa-la judicialmente.Toda a controversia resultou deduas acoes de obrigacao de dar, ajuizadas contra a Uniao Federal, nas quais osdois autores pleitearam o fornecimento de medicamentos de que necessitam.Como houve descumprimento dasordens judiciais, o vice-presidente do TRF4a determinou que se fizessem juntadade tres orcamentos informativos dos custos dos medicamentos, para que se pudesse determinar o bloqueio das importancias necessarias para atender otratamento dos dois pacientes, ja que conformedisse o magistrado do TRF4: Em todas as manifestacoes acostadas, a Uniao limita-se a informar que dara prosseguimento ao procedimento de compra e que estaem vias de fornecer o medicamento, sem dar efetividade a garantia asseguradajudicialmente ao demandanteE de se ressaltar o que oministro Pargendler enfatizou na decisao: Nao ha jurisdicao sem efetividade; em outras palavras, o Judiciario e inutil se nao tem forca para fazer cumprir suas decisoes. Disse ainda, o ministro, que nao obstante a AGU tenhaaparente razao, porque se diz apenas responsavel pela representacao judicialdos tres poderes da republica, e que por isso nao pode ter suas verbassequestradas para atender encargos de outros orgaos que nao lhes sao afetos,como no caso O Ministerio da Saude, ainda assim, a eventual suspensao dasdecisoes do TRF4 seria reconhecer que o Poder Executivo so cumpre as decisoesdo Judiciario quando quer.Veja aseguir, a decisao do presidente do STJ, na integra:Superior Tribunal de JusticaSUSPENSAO DE LIMINAR E DE SENTENCA No 1.570 - RS (2012/0090654-0) REQUERENTE : UNIAO REQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO INTERES. : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : CRITIANE DA COSTA NERY INTERES. : CARLOS VOLNEI JOSENDE NEMITZ ADVOGADO : DIANA AMORIM LORENZATTO E OUTRO(S) INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : CAROLINE SAID DIAS INTERES. : LUIZ DORNELES JACOBOSKI ADVOGADO : LUIZ CARLOS BUCHAIN DECISAO 1. Os autos dao conta de que Carlos Volnei Josende Nemitzajuizou acao constitutiva de obrigacao de dar contra a Uniao e outros(fl. 46/68).O MM. Juiz da 4a Vara Federal Substituto de Porto Alegre, RS,Dr. Jurandi Borges Pinheiro julgou o pedido procedente "para determinarque fornecam tanto a Uniao como o Estado do Rio Grande do Sul e o Municipio deNovo Hamburgo, ao autor, o medicamento arrolado sob o item c dos pedidos daexorial" (fl. 74).Mantida a sentenca pelo Tribunal Regional Federal da 4aRegiao, relator o Juiz Jorge Antonio Maurique (fl. 99/110), a Uniao interposrecursos especial (fl. 111/133) e extraordinario (fl. 134/155) - ambossobrestados pelo Vice-Presidente daquele tribunal (fl. 159 e 160).A vista da noticia de descumprimento da ordem judicial (fl.173/174), o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao proferiua seguinte decisao:"Conforme ja abordei em