thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
jurisdicao do centro amazonico. Era preciso coordenar o voo do jatinho em seu percurso final ate o Aeroporto Eduardo Gomes.Freire supunha, e nao tinha razoes para pensar diferente, que o X-Ray Limavoava no nivel 360 (36 mil pes). Essa altitude nao so era prevista no plano de voo do Legacy, como fora confirmada pelo Cindacta 1.Embora o Gol 1907, voando em sentido contrario ao do Legacy, estivesse saindo da area de Manaus para a de Brasilia, Freire continuava visualizando, com nitidez, em sua tela, o bloco de dados emitido pelo transponder do Boeing.As 19h57m10 Zulu (14h57m10, hora de Manaus), Freire podia ver que o 1907 se deslocava para o sul em uma velocidade horizontal regular de voo de cruzeiro de um Boeing 737-800: 460 nos (850 quilometros por hora). Mas dez segundos depois, as 19h57m20, a velocidade caiu vertiginosamente para 290 nos. Tal reducao, num espaco de tempo tao curto, era tecnicamente inviavel, mesmo que os pilotos da aeronave tivessem desligado abruptamente os motores.A unica explicacao possivel era a de que o Gol, apos ter colidido contra algo no ceu, ou perdido uma asa, ou qualquer outra parte vital de sua estrutura, em vez de prosseguir em seu voo retilineo, estivesse se projetando em direcao ao solo. Isso ficou bem claro quando, passado mais meio minuto, o transponder do Boeing informou que a velocidade (horizontal, frise-se) caira para apenas 20 nos (37 quilometros por hora).Os dados exibidos na tela do Cindacta 4 mostravam nitidamente que o Gol Uno Nove Zero Sete estava caindo. Mas, com a tecnicidade burra e fria das maquinas, o transponder simplesmente expunha os 20 nos. Era o que a tela de radar mostrava para Freire.Quando o Golf Tango Delta, mergulhando em direcao a floresta, rompeu a barreira do som, sua estrutura se desintegrou. Segundos depois, para profunda inquietude de Freire, o Gol 1907 sumiu da tela a sua frente. A angustia do controlador de Manaus era compartilhada por seus colegas de Brasilia. Nao ha nenhum Gol! Nao ha nenhum Gol! O Gol desapareceu! O desespero dos controladores do Cindacta 1 ficou registrado nas fitas de gravacao do centro.Assim que, no cockpit do Legacy, os pilotos sentiram o solavanco, e perceberam que o winglet da asa esquerda fora decepado, iniciou-se uma inversao na hierarquia de comando. What the hell was that? (Que diabos foi isso?) Lepore pareceu perguntar mais a si mesmo do que a Paladino. Este imediatamente procurou acalmar o comandante: All right, just fly the airplane, dude (Tudo bem, simplesmente voe o aviao, cara).E repetiu: Just fly the airplane. Felizmente nao houve uma descompressao explosiva continuou Paladino, ao perceber que o sistema de pressurizacao do jato continuava funcionando normalmente. Lembrou isso ao comandante.Pouco depois, sentindo que Lepore estava visivelmente abalado, e nao raciocinava com a lucidez que a situacao exigia, Paladino tentou, com tato, assumir a responsabilidade de conduzir o aviao. Do you wanna fly, dude? Do you want me to fly it? (Voce quer pilotar, cara? Ou quer que eu pilote?)Lepore nao disse que sim nem que nao. Mudou de assunto. What? We got fucking hit?
(O que? Nos fomos atingidos?) perguntou o comandante. I dont know, dude, just let me... let me fly it (Eu nao sei, cara, deixe-me... deixe-me pilotar) Paladino agora tinha certeza de que o comando teria de ser dele.Lepore mostrou-se aliviado. You got it? (Voce o tem [nas maos]?) Yeah. I can fly. Just keep an eye out for traffic (Sim. Eu posso voa-lo. Fique de olho no trafego).O November Six Hundred X-Ray Lima tinha um novo comandante, de fato. Paladino nao perdeu tempo e deu a primeira ordem: O.k., declare uma emergencia. Em que frequencia, vinte e um cinco? Lepore se submeteu mansamente. Por vinte e um cinco, ele se referia a frequencia de emergencia, 121.5 mega-hertz. Sim, vinte e um cinco confirmou Paladino. Seja la o que tenha acontecido, temos de descer concluiu, sentindo no manche e nos pedais que o aviao estava seriamente ferido e nao respondia prontamente aos comandos.Foi entao que Paladino percebeu, na parte superior esquerda de uma tela do painel a sua frente, a mensagem em branco TCAS OFF, aviso esse que estava ali havia 57 minutos, sem que nenhum dos dois pilotos tivesse notado.Paladino respirou tao profundamente que o som do ar sendo aspirado e exalado de seus pulmoes ficou registrado no CVR. Dude, you have the TCAS on? (Cara, o TCAS estava ligado?) ele perguntou a Lepore. Yes, the TCAS is off (Sim, estava desligado) Lepore, ainda com a mente embotada, confirmou e desmentiu na mesma frase. Vamos corrigir isso agora disse Paladino, ao mesmo tempo que religava o transponder (e, por conseguinte, o TCAS).Nas telas de radar dos Cindactas 1 e 4 (Brasilia e Manaus) voltaram a aparecer, como que por encanto, os dados emitidos pelo Legacy. Eram 20h01m57 Zulu, 16h01 em Brasilia e 15h01 em Manaus e no norte do estado do Mato Grosso, onde o Gol Uno Nove Zero Sete acabara de se espatifar na floresta.Apesar da angustia que sofreu entre o instante da colisao e o pouso em Cachimbo, o desastre do voo 1907 revelou-se um bom negocio para Joe Sharkey, que, da noite para o dia, tornou-se uma pessoa conhecida nos Estados Unidos, frequentando inclusive talk shows de grande audiencia.Ao contrario de seus seis companheiros de voo (os dois pilotos, os dois executivos da ExcelAire e os dois da Embraer), que, talvez em respeito aos 154 mortos da outra aeronave, se mantiveram reservados, Sharkey tirou conclusoes apressadas sobre o desastre, inclusive enaltecendo o profissionalismo de Joe Lepore e Jan Paladino.Numa materia com chamada na primeira pagina do New York Times, intitulada Colidindo com a morte a 37 mil pes e sobrevivendo, Sharkey, entre outras coisas, escreveu: Eles [Lepore e Paladino] pareciam soldados de infantaria trabalhando juntos numa enrascada, tal como haviam sido treinados.Apos uma passagem por Cuiaba, onde foram interrogados por um energico comandante da policia(segundo Joe Sharkey), os sete ocupantes do Legacy foram transferidos para o Rio.Sharkey viajou logo para Nova York. Lepore e Paladino foram impedidos de sair do Brasil a pedido do Ministerio Publico. Ficaram hospedados, com suas mulheres, que vieram dos Estados Unidos para encontra-los, em
um hotel da avenida Atlantica, na praia de Copacabana, no Rio. Apos seus depoimentos terem sido colhidos na policia, na Justica e no inquerito aeronautico, Lepore e Paladino foram liberados para regressar aos Estados Unidos, coisa que fizeram no mesmo dia.Na epoca em que Lepore e Paladino estavam no Rio, o agora requisitado Sharkey, numa entrevista ao programa Today Show, da rede de televisao americana NBC, transmitida em 5 de outubro, disse que os pilotos do Legacy corriam riscos (nao disse de que tipo) no Brasil.Enquanto Sharkey se pavoneava nos Estados Unidos, equipes do Centro de Investigacao e Prevencao de Acidentes, oCenipa, acompanhadas de representantes da Embraer, da ExcelAire, da Honeywell (fabricante das avionicas do Legacy), do Comite Nacional de Seguranca no Transporte, o NTSB, e da Administracao Federal de Aviacao, a FAA, ambos americanos, inspecionavam o equipamento do N600XL. Nao precisaram de muito tempo para verificar o perfeito funcionamento do transponder e do sistema anticolisao TCAS. Os dispositivos nao haviam falhado, e sim sido desligados durante o voo Sao Jose dos CamposManaus.A leitura do conteudo das duas caixas-pretas do X-Ray Lima foi feita por uma empresa especializada do Canada. Foram entao reproduzidos todos os dialogos travados no cockpit, assim como os procedimentos de pilotagem adotados por Lepore e Paladino. Com isso, tudo que se passou a bordo tornou-se um livro aberto.Se Lepore e Paladino tiveram grande parcela de culpa no desastre do Gol 1907, a responsabilidade dos controladores de voo brasileiros nao foi menor. Em seu laudo, um dos apendices do relatorio do Cenipa, o NTSB americano salientou, adequadamente, que Lepore e Paladino tentaram, sem sucesso, entrar em contato com o Cindacta 1 por pelo menos quinze vezes na meia hora que antecedeu a colisao.Os operadores do Centro de Controle Aereo de Brasilia simplesmente nao selecionaram em seus equipamentos as frequencias 123,3 e 133,05 mega-hertz, previstas nas cartas aeronauticas para aquele setor e usadas pelos pilotos do Legacy. Se a selecao tivesse sido feita no console, conforme ditavam as normas, o nivel errado de voo e o desligamento do transponder teriam sido detectados e a colisao nao ocorreria.Entre os erros graves cometidos pelo Cindacta 1, um dos principais foi o de nao ter chamado o Legacy assim que os sinais do transponder desapareceram das telas de radar. Isso ocorreu as 19h02 Zulu, ou seja, 54 minutos antes do choque com o Boeing da Gol.Outra causa contribuinte do acidente foi a instrucao dada, pela torre de Sao Jose dos Campos, para que o Legacy seguisse ate o Aeroporto Internacional de Manaus no nivel de voo 370, o que significava voar a maior parte do percurso na contramao. Embora se deva supor que nenhum piloto, em pleno juizo, va considerar como ultima palavra uma autorizacao de nivel de cruzeiro para uma distancia (2,7 mil quilometros) e um tempo de voo (tres horas e 34 minutos) tao grandes, essa permissao descuidada e errada foi usada na defesa de Lepore e Paladino.O ingles deficiente dos controladores de voo, aliado a apatia dos pilotos americanos em lidar com a fraseologia muitas vezes incompreensivel dos operadores brasileiros,
fez com que ambos os lados procurassem se comunicar o minimo possivel. Inumeras oportunidades para a correcao do nivel de voo e para o restabelecimento das emissoes do transponder foram perdidas por causa desse descaso.Para Lepore e Paladino, faltou airmanship. Para os controladores, entre diversas outras coisas, um melhor treinamento em ingles. So como exemplo, a ultima avaliacao dos operadores de Sao Jose dos Campos nesse quesito havia sido feita em 2003. Nela, cinco dos profissionais obtiveram resultado nao satisfatorio. Mas nenhum deles foi afastado do servico. Continuaram se comunicando com pilotos estrangeiros. O mesmo aconteceu com o pessoal do Cindacta 1. Segundo a propria Aeronautica, Jomarcelo Fernandes dos Santos, o sargento que assumiu primeiramente o Legacy no console, tem conhecimento limitado da lingua inglesa.Entre as causas do acidente, ha que se considerar tambem a liberacao prematura, por parte da Embraer, da aeronave para traslado, tendo em vista que Joe Lepore e Jan Paladino tinham poucas horas de voo noequipamento Legacy. O mais prudente era que ambos fossem acompanhados, entre Sao Jose dos Campos e Fort Lauderdale (ou, no minimo, entre Sao Jose e Manaus), por um piloto da propria Embraer.Nao foi preciso muito tempo, nem muito estudo, para se apurarem as causas do desastre: impericia e negligencia dos pilotos do jatinho, impericia e negligencia dos controladores de voo e afobacao do fabricante (Embraer) e do operador (ExcelAire) na hora de entregar e de receber o aviao. Esses ingredientes combinados foram responsaveis pela morte das 154 pessoas que viajavam no Boeing.Gostaria de encerrar a narrativa deste episodio mostrando o desfecho, na Justica, dos processos, civeis e criminais, relativos as personagens e as instituicoes envolvidas no desastre. So que as idas e vindas do sistema judiciario brasileiro, com seus inumeraveis recursos e instancias, tornam impossivel relatar o que aconteceu em definitivo, seja com os pilotos do Legacy, seja com os controladores de voo, com a ExcelAire, com a Embraer, com a Gol e com a Aeronautica.Em maio passado, por exemplo, os pilotos americanos foram condenados a uma pena de quatro anos e quatro meses de prisao, em regime semiaberto. O magistrado, porem, substituiu a pena pela prestacao de servicos comunitarios em orgaos brasileiros nos Estados Unidos e pela proibicao do exercicio da profissao. O controlador Jomarcelo dos Santos foi absolvido de todas as acusacoes pelo juiz Murilo Mendes, sob a alegacao de que, pelas notorias deficiencias da sua formacao, so se pode agradecer por ele nao ter errado com muito mais frequencia. O controlador Lucivando Tiburcio de Alencar foi condenado a tres anos e quatro meses de prisao, por ter programado equivocadamente as frequencias de comunicacao do centro de controle,o que impossibilitou contato com o Legacy. Ainda ha recurso em segunda instancia em todos os casos, o que significa que o desfecho do processo esta distante.
Denis Lerrer RosenfieldA prudencia recomenda a desconfianca. Encenacoes, mentiras, desmentidos e desmentidos de desmentidos se tornaram o cotidiano dos brasileiros, aflitos com a falta de moralidade reinante na cena publica. O atual governo nem se ruboriza mais com o que faz, tendo desaparecido qualquer resquicio de coerencia entre o que e dito e o que e feito. O que vale num dia cessa de valer em outro. Nao ha a menor preocupacao com o cumprimento da palavra e a retidao no comportamento. Neste contexto, como situar a discussao sobre um eventual terceiro mandato de Lula, seja sob a forma da pura e simples reeleicao (acompanhada ou nao de um plebiscito), seja sob a de um "novo" mandato de cinco anos, em que a partida estaria zerada?Lula esta em plena campanha pelo PAC, inaugurando obras inexistentes e criando simbolos, como se assim pudesse passar a opiniao publica a ideia de que algo esta sendo feito. O que, porem, esta sendo feito senao a campanha de si mesmo, a campanha de alguem empenhado num processo eleitoral de promocao de si mesmo?Nao se pode creditar a Lula a virtude da coerencia ou o cumprimento da palavra. A palavra so serve como instrumento retorico, de convencimento do "povo". Eis por que acreditar num lider carismatico como Lula e prova de ingenuidade. Ele diz uma coisa e outra sem o menor compromisso com a verdade.Legitima e, pois, a pergunta: o que faz ele com seus discursos? Desde a sua eleicao, jamais abandonou uma postura eleitoral, algumas vezes criticando o governo, como se nao fosse o responsavel por ele. O que fala e o seu comportamento. O seu fazer e o de alguem que tem um projeto pessoal de poder, pronto a tudo se as condicoes politicas lhe forem favoraveis. Lula nao permanece em Brasilia, na rotina propria de um presidente, mas faz campanha em todo o Pais, recolhendo os frutos de sua popularidade e criando condicoes para que esta suba ainda mais. Os seus altos indices mostram que o seu "fazer" produz bons resultados. Ele pode dizer pessoalmente que nao quer a reeleicao, mas, se o "povo" quiser, ai, sim, a coisa seria diferente.O que esta em processo, podendo ou nao ser bem-sucedido, e o que poderiamos denominar "golpe constitucional". Golpe porque se trata de uma mudanca abrupta das regras do jogo, feita por um lider carismatico que se aproveita de sua alta popularidade e de seu forte apoio em sindicatos (comprados) e movimentos sociais (por ele financiados), visando a alterar completamente os principios da democracia representativa. Constitucional porque seguiria procedimentos constitucionalmente estabelecidos, aparentemente obedecendo a ordem da legalidade. A aparencia de golpe desaparece, haja vista que as formalidades democraticas sao mantidas, prescindindo do uso das armas. Trata-se, na verdade, de uma subversao da democracia por meios democraticos.Uma das condicoes de um processo desse tipo reside num lider cujo perfil carismatico o coloque acima das refregas partidarias e dos conflitos sociais. E precisamente o caso de Lula, que faz um discurso que agrada a empresarios e outro, a movimentos sociais, aparentemente dando satisfacao a ambos. No que
diz respeito a aliancas partidarias, elas lhe servem para mostrar que se situa acima do seu jogo. A divisao entre partidos ditos de esquerda e de direita tampouco e observada, pois coexistem em sua base de apoio o PP e o PCdoB, por exemplo. Sob esta otica, os que se opoem a ele so podem ser "conspiradores", como se estivessem cometendo um crime de lesa-majestade.Um lider carismatico deve ter uma ampla base social de sustentacao. O recente veto a fiscalizacao pelo Tribunal de Contas da Uniao dos novos recursos concedidos as centrais sindicais mostra toda a sua preocupacao em contentar essa sua base. Primeiro, ele lhes concede uma forma especifica de financiamento, propiciando-lhes um amplo espectro de atuacao. Segundo, esses recursos sao de livre utilizacao, nao sendo objeto de nenhuma fiscalizacao. Desta maneira, os sindicatos estao cada vez mais amarrados ao proprio aparelho de Estado, fazendo parte dele. Os antigos discursos do sindicalista pela autonomia sindical e pelo fim da obrigatoriedade da contribuicao sindical sao simplesmente "esquecidos". A meta agora e que todos se tornem igualmente pelegos, instrumentos do seu proprio poder.Os movimentos sociais cumprem essa mesma funcao de controle de uma ampla massa de manobra, podendo ser requisitada a qualquer momento. Poderia ser, por exemplo, requisitada para uma ampla mobilizacao nacional por um plebiscito visando a uma reforma constitucional que permita a introducao da reeleicao para um terceiro mandato. O recente episodio de financiamento do MST com verbas do Ministerio da Educacao e apenas a ponta de um imenso iceberg, que envolve outros Ministerios, como o de Desenvolvimento Agrario e o de Desenvolvimento Social. Os movimentos sociais sao financiados pelo governo, que conta com esse grande trunfo. Podem, assim, invadir qualquer propriedade privada, prejudicar o agronegocio, ocupar rodovias e estradas de ferro. Ademais, estao com as maos livres para agirem segundo as suas conveniencias, pois a lei nao e a eles aplicada. A impunidade e total.Dentro desse projeto, e fundamental contar com uma ampla base social, sobretudo de desempregados ou empregados temporariamente, pois estes nao sao alcancados pelos sindicatos ou o sao, imperfeitamente, pelos movimentos sociais. Eis a funcao cumprida pelo Bolsa-Familia, que alavanca a alta popularidade do presidente entre os mais desfavorecidos, que veem os recursos recebidos como uma forma de sobrevivencia. Se seus alimentos sao fornecidos pelo presidente, sua vida dele depende. Nao convem menosprezar o poder de mobilizacao que pode estar aqui embutido, e a mobilizacao eleitoral seria um dos seus fatores.Todo o cuidado e pouco!
sob o ponto de vista de que o processo nao e um fim em si mesmo, mas um instrumento de resposta aos conflitos sociais. E o grau e persistencia desta resistencia sao os elementos que definem a duracao do processo. Se, por um lado, a parte resiste e insiste em resistir ao que pretende seu adversario, por outro lado cabe ao Estado oferecer meios que garantam um conhecimento adequado da demanda para um resultado justo e, em seguida, assegure o cumprimento desta decisao judicial, combatendo os limites perniciosos da infundada recusa em observar a legislacao vigente, ora punindo a deslealdade processual (o que implica tambem em reprimir os atos meramente protelatorios e a utilizacao indevida de recursos com fins exclusivos de retardar o cumprimento da sentenca ou acordao transitado em julgado), ora valendo-se de meios que se sobreponham a vontade do vencido para a entrega da prestacao jurisdicional, qual seja, promovendo a execucao forcada. E este e o papel do Estado nao apenas sob o angulo do Poder Judiciario, mas tambem sob os aspectos do Executivo, a quem cabe fiscalizar (e com isso prevenir conflitos) e assegurar a estrutura administrativa (leia-se garantir o orcamento do Poder Judiciario, sancionar leis etc), e do Legislativo (promovendo leis que corrijam as falhas encontradas no sistema). Mas, sem duvida, o principal ator para a execucao de um sistema judiciario eficaz e o Poder Judiciario. Mas, e quando o Estado e o devedor? E quando e o Estado a parte que resiste a pretensao posta em juizo? Sabemos, de antemao, que as regras nao se aplicam igualmente, ou seja, nao vale para o Estado o procedimento comum exigido dos demais cidadaos. Afinal, esgotado o exame da demanda e uma vez concluido pela Justica de que o Estado e devedor, lancando-se mao da execucao forcada, nao sera possivel penhorar os bens publicos (que sao impenhoraveis e inalienaveis), levando-os a praca e arrecadando os recursos para pagamento da divida publica. Mesmo protegido contra a penhora e inalienabilidade de seus bens por atos judiciais, o Estado ainda conta com prazo em quadruplo para contestar (inclusive oferecer reconvencao) e em dobro para recorrer (arts.188 e 299, CPC). Quando sucumbe em primeiro grau, a decisao judicial passa pelo reexame necessario, subindo automaticamente os autos para que o tribunal aprecie a demanda (art. 822 do ja revogado CPC de 1939 c/c art. 31 do Decreto-Lei 4.565/42; art. 474 do CPC de 1973 em vigor). O exame do chamado recurso ex officio, como se ve da leitura do art. 475, caput, CPC, constitui requisito essencial para que se confira eficacia a sentenca proferida contra a Fazenda Publica. As excecoes ficam por conta de debitos em valor inferior a sessenta salarios minimos (por causa dos Juizados Especiais) e quando a sentenca estiver em conformidade com a jurisprudencia do tribunal pleno do STF (ou seja, nao valem decisoes de Turmas) ou sumula oriunda do STF ou de tribunal superior competente. Ultrapassada esta fase, permeada de garantias contra a Fazenda Publica, poderiamos supor que, nao cabendo ao Estado insurgir-se contra o ordenamento juridico por ele proprio instituido,
dispondo sobre os limites das RPVs, o proprio municipio, Estado ou Distrito Federal poderia fixar seus parametros. A Uniao disciplinou o limite da RPV, para as causas aforadas nos Juizados Especiais (lembrando que nos orgaos da Justica comum o Poder Publico nao figura como parte art. 8o da Lei 9099/95, mas pode se-lo perante os Juizados Especiais Federais - art. 3o da Lei n.o 10.259/2001) no art. 17, 1o da Lei n.o 10.259/2001. Eis o inteiro teor do dispositivo Art. 17. Tratando-se de obrigacao de pagar quantia certa, apos o transito em julgado da decisao, o pagamento sera efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisicao, por ordem do Juiz, a autoridade citada para a causa, na agencia mais proxima da Caixa Economica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatorio. 1o .Para os efeitos do 3o do art. 100 da Constituicao Federal, as obrigacoes ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente de precatorio, terao como limite o mesmo valor estabelecido nesta Lei para a competencia do Juizado Especial Federal Civel (art. 3o, caput). 2o. Desatendida a requisicao judicial, o Juiz determinara o sequestro do numerario suficiente ao cumprimento da decisao. 3o. Sao vedados o fracionamento, reparticao ou quebra do valor da execucao, de modo que o pagamento se faca, em parte, na forma estabelecida no 1o deste artigo, e, em parte, mediante expedicao do precatorio, e a expedicao de precatorio complementar ou suplementar do valor pago. 4o. Se o valor da execucao ultrapassar o estabelecido no 1o, o pagamento far-se-a, sempre, por meio do precatorio, sendo facultado a parte exequente a renuncia ao credito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatorio, da forma la prevista. Tambem o fez na edicao da Lei n.o 10.099, de 19/12/2000, que introduziu nova redacao ao art. 128 da Lei 8.213/91, para as causas contra a Previdencia Social: Art. 128. As demandas judiciais que tiverem por objeto o reajuste ou a concessao de beneficios regulados nesta Lei cujos valores de execucao nao forem superiores a R$ 5.180,25 (cinco mil, cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos) por autor poderao, por opcao de cada um dos exequentes, ser quitadas no prazo de ate sessenta dias apos a intimacao do transito em julgado da decisao, sem necessidade da expedicao de precatorio. (Redacao dada pela Lei no 10.099, de 19.12.2000) 1o E vedado o fracionamento, reparticao ou quebra do valor da execucao, de modo que o pagamento se faca, em parte, na forma estabelecida no caput e, em parte, mediante expedicao do precatorio.(Incluido pela Lei no 10.099, de 19.12.2000) 2o E vedada a expedicao de precatorio complementar ou suplementar do valor pago na forma do caput. (Incluido pela Lei no 10.099, de 19.12.2000) 3o Se o valor da execucao ultrapassar o estabelecido no caput, o pagamento far-se-a sempre por meio de precatorio. (Incluido pela Lei no 10.099, de 19.12.2000) 4o E facultada a parte exequente a renuncia ao credito, no que exceder ao valor estabelecido no caput, para que possa optar pelo pagamento