Artigo sobre a discussao da descriminalizacao das drogas, elaborado por Higor Jorge, foi reproduzido no Dicionario Tecnico-Juridico de Direito Penal e Processo Penal.Abaixo consta o referido artigo completo:Descriminalizacao e Legalizacao das DrogasO consumidor e quem sustenta a rede da droga.E se ha crime na droga, o consumidor e quem financia o crimeCarlos Heitor Cony Seja para aliviar dores, curar enfermidades ou oferecer uma momentanea sensacao de prazer o uso de drogas tem acompanhado o homem desde tempos remotos. A Organizacao Mundial de Saude define drogas como substancias que introduzidas no organismo vivo podem modificar uma ou mais de suas funcoes.Quanto a sua proibitividade podemos classificar as drogas em licitas e ilicitas. As drogas licitas sao aquelas socialmente aceitas, ou seja, correspondem a substancias que apesar dos seus efeitos danosos, a lei nao impoe sancao contra seus consumidores. Exemplo: alcool, cigarro, medicamentos, etc. As drogas ilicitas sao aquelas cuja lei determina uma punicao. Exemplo: cocaina, maconha, crack, extasy, etc.Nos tempos atuais duas preocupacoes tem afligido a sociedade: o consumo abusivo de drogas que tem ceifado milhares de vidas e o poder dos traficantes, exercido principalmente nas periferias das grandes cidades.Em razao disso, muito tem sido discutido no sentido de atenuar o numero de viciados e diminuir o poder dos traficantes. Alguns defendem, inclusive, que a melhor saida seria a legalizacao ou a descriminalizacao das drogas. Apesar desses termos serem usados como sinonimos na verdade tem significados diferentes.Legalizar significa tornar legal, isto e, liberar o uso das drogas ate entao proibidas. A legalizacao se funda na liberdade individual do cidadao que nao permite a punicao de auto-lesao (salvo algumas excecoes) e tambem no direito do usuario nao ser punido por aquilo que a Organizacao Mundial de Saude considera doenca.Descriminalizar quer dizer tornar o uso de drogas um comportamento nao criminoso, ou seja, continua sendo uma conduta ilegal, mas nao criminosa. Por continuar sendo uma conduta ilegal, deve-se notar que com a descriminalizacao o usuario de drogas continuaria sujeito a intervencoes administrativas do Estado, de forma que tais substancias seriam apreendidas e destruidas, conforme explica Dirceu Aguiar Dias Cintra (Jornal Estado de Sao Paulo, terca-feira, 12 de dezembro de 1995).De acordo com Paula da Rosa de Almeida o movimento de descriminalizacao encontra seus alicerces nomeadamente nos principios da subsidiariedade e da proporcionalidade criminal.Levando em consideracao que os termos legalizar e descriminalizar foram conceituados serao analisadas suas consequencias que ao final vao nos conduzir no sentido da manutencao da proibicao e da criminalizacao das drogas.Se ocorresse a legalizacao ou a descrimininalizacao das drogas, em face dos graves problemas socio-culturais que enfrentamos haveria o serio risco do seu uso ser banalizado e com isso ocorrer uma explosao nunca vista no consumo (principalmente nos casos de legalizacao quando muitos usuarios eventuais ou meros curiosos seriam encorajados a consumir). Nessa hipotese, e importante levar em consideracao que a rede publica nao dispoe de leitos suficientes para suprir a demanda e esse problema seria agravado mais ainda, pois nao teria leitos suficientes para receber os pacientes que necessitassem de tratamento ou cujas enfermidades se agravassem em funcao do uso de