91% do salario debeneficio.5- O empregado domestico tem direito a auxilio acidente detrabalho?O beneficio do acidente dotrabalho nao e devido ao empregado domestico. O acidente ocorrido no desempenhodas funcoes do empregado domestico da direito a percepcao do beneficioprevidenciario do auxilio-doenca.Para fazer jus ao beneficio doauxilio-doenca, e necessario que o segurado empregado domestico tenha cumpridoum minimo de 12 contribuicoes mensais, sem interrupcao, que determine a perdada qualidade de segurado.O auxilio-doenca para oempregado domestico e contado do inicio da incapacidade ou, a contar da data daentrada do requerimento, quando requerido apos o 30 dia do afastamento daatividade.6- Como dar entrada no afastamento da empregada?Apos receber o atestado medico,comparecer em um dos Postos de Atendimento do INSS (Administrativo); portandoalem do atestado, a carteira de trabalho, carne do INSS. Podendo ser feito asolicitacao pela internet (www.previdenciasocial.gov.br)ou atraves do telefone 135.7- Posso aceitar um atestado medico com data retroativa e dequanto tempo?Sim. Podera ser aceito oatestado e nao existe carencia. DIARISTA1- O que e empregado diarista?O servico continuo de que trataa Lei do empregador domestico e o trabalho efetuado sem intermitencia, naoeventual, nao esporadico e que visa atender as necessidades diarias daresidencia da pessoa, ou seja, o trabalho de todos os dias do mes.Nao podem ser consideradosempregados domesticos aqueles que durante uma ou duas vezes por semana vao aresidencia de uma familia prestar algum tipo de servico.2- Quando a diarista passa a ser empregada domestica?O tema e bastante polemico najustica do trabalho algumas decisoes tem entendido que ela passa a serempregada domestica, se o servico e prestado em carater continuo, mais de duasvezes por semana. A partir dai pode ser caracterizado o vinculo empregaticio. Muitos especialistas recomendamque seja recolhido o INSS como medida preventiva.3- A diarista tem direito ao decimo terceiro e ferias?Nao. A diarista nao tem direitoa ferias e 13o salario, pois ela nao possui vinculo empregaticio e nem carteiraassinada. Somente teria direito se trabalhasse a partir de 03 vezes por semana.4- Devo fazer recibo de vale-transporte para a diarista em todosos dias que vem a minha casa?Sim. Deve ser feito recibos como pagamento da diaria e do vale-transporte.Os assinantes da DomesticaLegal podem imprimir recibos de vale-transporte, de diaria e o contrato dediarista.5- A diarista deve se inscrever na Previdencia Social comocontribuinte individual?Sim. Todo trabalhador maior de16 anos ou mais e que nao possui a CTPS assinada e obrigado a se inscrever noINSS como contribuinte individual. A Obrigatoriedade esta prevista no artigo9o, paragrafo 12, do Decreto no 9.048/99 (Regulamento da Previdencia Social),que assim dispoe: o exercicio da atividade remunerada sujeita a filiacaoobrigatoria ao Regime Geral de Previdencia Social (RGPS). DIREITOS E DEVERES1- Quais os DEVERES do empregado domestico?Ser assiduo ao trabalho e desempenhar suas tarefas conforme instrucoes do empregadorAo receber o salario, assinar recibo, dando quitacao do valor percebidoQuando for desligado do emprego, por demissao ou pedido de dispensa, o empregado devera apresentar sua Carteira de Trabalho a fim de que o empregador proceda as devidas anotacoeSQuando pedir dispensa, o empregado devera comunicar ao empregador sua intencao, com a antecedencia minima de 30 dias2- Quais os DIREITOS do empregado domestico?Carteira de Trabalho e Previdencia Social, devidamente