e seguranca aos pedestres, em especial as pessoas com deficiencia. A lei esta em vigor e existe uma equipe da Divisao de Fiscalizacao e Posturas junto com a Secretaria de Obras realizando inspecoes em toda a cidade. Os proprietarios que mantiverem as calcadas em perfeitas condicoes de uso dos pedestres, que tenha rampa de acesso as pessoas com deficiencia, inclusive, poderao ser contempladas com desconto de 10% no valor do IPTU. Nao existe um padrao para toda a cidade, comenta Renato Viegas.De acordo com os autores do projeto, o conjunto de orientacoes normativas objetiva assegurar a acessibilidade e seguranca aos pedestres, em especial as pessoas com deficiencia. De construcao obrigatoria em todos terrenos edificados ou nao, em logradouro com meio-fio e pavimentacao, garantindo acessibilidade e seguranca. O projeto define como responsaveis pela construcao, manutencao e recuperacao dos passeios e calcadas, a administracao municipal, o proprietario e o ocupante do imovel. A responsabilidade do Poder Publico se da das frentes de agua (rios, lagoas, canais e praias), dos canteiros centrais de vias, das pracas, dos parques e de imoveis publicos municipais; de rampas nos cruzamentos das travessias sinalizadas e nos canteiros centrais das vias publicas; de alteracao do nivelamento, reducao ou estrago ocasionados pelo municipio e seus delegados. Todos os demais casos cabem ao proprietario ou ocupante do imovel e mais, a prefeitura emite alvara de localizacao somente se os passeios estiverem construidos em bom estado de conservacao e dentro das normas da lei municipal. Buscamos a melhor regulamentacao, pois ja existe uma lei municipal que trata o assunto (Lei no. 1.810/93). Propomos regras mais rigidas e cabera ao Poder Publico no que tange os abusos e desrespeitos ao direito dos pedestres. Nao queremos que seja mais uma lei esquecida e que o Poder Publico de o exemplo, salienta Kiko Besouchet.ACESSIBILIDADEQuanto a acessibilidade, as calcadas e passeios deverao conter revestimento antiderrapante, nivelado, de superficie regular, sem ondulacoes e com resistencia adequada. Em situacoes de risco o piso tatil de alerta cromodiferenciado ou associado a faixa de cor contrastante com o pio adjacente. Na ausencia ou descontinuidade da linha guia identificavel, o piso tatil direcional devera ser utilizado como guia de encaminhamento em ambientes internos e externos, ou quando houver caminhos preferenciais de circulacao. Em relacao as rampas de acesso a entrada de veiculos, elas nao poderao ocupar mais de um terco da largura do passeio publico, com o maximo de um metro, no sentido da sua largura, devendo ser preservada a faixa exclusiva de passagem aos pedestres. E mais, referente a instalacao de mobiliario urbano, como orelhoes, caixas de correios, cestas de lixo, bancas de jornais, fiteiros, quiosques e outros, nao devera bloquear, obstruir ou dificultar o livre transito dos pedestres, em especial as pessoas com deficiencia, o acesso de veiculos, nem a visibilidade dos motoristas nos cruzamentos. A instalacao sera permitida somente na faixa de servico.Sobre os danos nas calcadas, a recuperacao sera de incumbencia do responsavel ao autor. As concessionarias de servicos publicos ou de utilidade publica e as entidades a elas ligadas, bem como empresas executoras de obras publicas ou