registra, na era contemporanea, nenhum exemplo denacao que tenha se erguido de uma condicao periferica a condicao de potenciaeconomica e politica, digna de respeito na cena politica internacional,mantendo, no plano domestico, uma politica de exclusao em relacao a uma parcelaexpressiva da sua populacao.Nasequencia da votacao, o ministro CezarPeluso afirmou que e fato historico incontroverso o deficit educacional ecultural dos negros, em razao de barreiras institucionais de acesso as fontesda educacao.Assim,concluiu que existe um dever, nao apenas etico, mas tambem juridico, dasociedade e do Estado perante tamanha desigualdade, a luz dos objetivosfundamentais da Constituicao e da Republica, por conta do artigo 3o daConstituicao Federal. Esse dispositivo preconiza uma sociedade solidaria, aerradicacao da situacao de marginalidade e de desigualdade, alem da promocao dobem de todos, sem preconceito de cor.Oministro GilmarMendes reconheceu as acoes afirmativas como forma de aplicacao do principioda igualdade. Destacou em seu voto que o reduzido numero de negros nasuniversidades e resultado de um processo historico, decorrente do modelo escravocratade desenvolvimento, e da baixa qualidade da escola publica, somados adificuldade quase loterica de acesso a universidade por meio do vestibular.Por isso, o criterio exclusivamente racial pode, a seu ver, resultar emsituacoes indesejaveis, como permitir que negros de boa condicao socioeconomicae de estudo se beneficiem das cotas.Tambemse pronunciando pela total improcedencia da ADPF 186, o ministro MarcoAurelio disse que as acoes afirmativas devem ser utilizadas na correcao dedesigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto taologo essas diferencas sejam eliminadas. Mas estamos longe disso, advertiu.Facamos o que esta a nosso alcance, o que esta previsto na ConstituicaoFederal.Decanodo STF, o ministro Celsode Mello sustentou que o sistema adotado pela UnB obedece a ConstituicaoFederal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos.O desafio nao e apenas a mera proclamacao formal de reconhecer o compromissoem materia dos direitos basicos da pessoa humana, mas a efetivacao concreta noplano das realizacoes materiais dos encargos assumidos.Encerrandoo julgamento, o presidente da Corte, ministro AyresBritto, afirmou que a Constituicao legitimou todas as politicas publicaspara promover os setores sociais historica e culturalmente desfavorecidos. Saopoliticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamentoigualitario e respeitoso. Assim e que se constroi uma nacao, concluiu.Oministro Dias Toffoli se declarou impedido e nao participou do julgamento.Aopiniao do nosso Blog e contraria ao entendimento dos ministros do STF. Nosachamos que o sistema de cotas, seja de que tipo for, nao faz sentido. Para nosso Blog,em um pais com desequilibrios sociais e economicos como o nosso, se fosseexistir, deveriam existir somente as cotas sociais, isto e, a cor da pele naoseria o diferencial, e sim a "cor economica". A decisao do Supremo intrinsecamenteimpoe uma penalidade ao estudante pobre nao negro ou de origem nao indigena, pordificultar a sua disputa com os membros mais abastados da Sociedade que tambem anseiam em cursar a UNB. Um branco pobre nao tem vez. Com isso nos nao podemosconcordar.Creditos: Noticia reproduzida, com insercoes, do Portal doSuperior Tribunal Federal. Para ler o texto original clique aqui.