e vendeu a casa em Sao Paulo para morar a bordo de um barco; colaboracao e revisao por Norberto Marcher Muhle, consultor juridico e velejadorVoce concorda com a criacao de uma TAXA ANUAL para manutencao das ruas, avenidas, pontes, viadutos,semaforos, faixas de pedestre, passarelas, orgaos de engenharia de trafego e para o custeio de muitos outros gastos emazelas que os Automoveis causam para a Sociedade e para a AdministracaoPublica??!NAO?E o que tal cobrar IPVA dosbarcos que NAO usam tais vias e infraestruturas publicas?!Ah, mas voce acha que"barco" e coisa de "milionario" e por isso tem mesmo e quepagar muito imposto independente de qualquer logica???Se voce concordou com a ultimaafirmacao entao sugiro que leia esse texto com atencao, e que pesquise melhorsobre o assunto, voce pode estar redondamenteenganado e cometendo uma tremenda injustica...Seria comico se nao fosse tragico...como e que alguem no Brasil ainda tem coragem de apoiar o aumento de impostos?Com uma tremenda inversao de valores, no apice dainsatisfacao da sociedade com nosso podre e ineficiente governo onde osaltissimos impostos financiam os mensaloes, privatarias, carteis e afins espertalhoesde plantao se aproveitam do momento politico para confundir e por em pratica, aspressas, uma proposta nefasta e danosa parao setor nautico, com enorme potencial de causar ainda mais distorcoes,injusticas e ate desemprego.Sobre o IPVA, cabe lembrar que:- O IPVA foi criado naConstituinte de 88 para substituir aantiga TRU (Taxa Rodoviaria Unica), passando claramente para os Estados aautoridade de tributar os veiculos que circulam em vias publicas (terrestres, eobvio), determinando que 50% das receitas devem ser transferidas ao municipioonde o Veiculo esta licenciado, cabendo a esses (municipios e estados) aobrigacao de cuidar das vias de trafego, do transporte publico e todo o sistemae infraestrutura exigida pela utilizacao dos tais "VeiculosAutomotores" (Terrestres e que circulam em vias publicas, E OBVIO) comoruas, avenidas, pontes, viadutos, estradas, semaforos, faixas de pedestre,passarelas, orgaos de engenharia de trafego e muitos outros custos/investimentosPUBLICOS necessarios ao uso de tais bens;- A cobranca do IPVA aplica-se(hoje) exclusivamente aos VEICULOS que circulamem Vias Publicas Terrestres como: carros, motocicletas, onibus, caminhoes eoutros "veiculos" devidamente emplacados e licenciados. Nao se cobra"IPVA" dos tratores, colheitadeiras, empilhadeiras, carros/motos decompeticao, trens/metros e nem mesmo de carros/motos que circulamexclusivamente em propriedades particulares. Tambem nao se cobra"IPVA" dos "elevadores" que sao de fato "veiculosautomotores". Se nos apegarmos ao "termo generico", muitosoutros bens/objetos poderiam tambem ser tributados, bastaria apenas a"fome" do legislador e a conivencia da sociedade;- Atraves de rastreamento dosradares implantados nas vias publicas (terrestres, obviamente) o Estado de SaoPaulo vem cruzando os dados do DENATRAN e identificando os veiculos Licenciadosem outros Estados, e usando tal informacao como base para justificar a cobrancado IPVA em favor do Estado de Sao Paulo, deixando mais uma vez clara a correlacao do Imposto com a circulacao dosVeiculos nas Vias Publicas Terrestres.Alguns dos motivos que fazem da"proposta" de se cobrar "IPVA" de Barcos um absurdo:- Observa-se em nossaCONSTITUICAO o fato de que a legitimidade para Legislar sobre a navegacaomaritima/fluvial e transporte aquaviario competeexclusivamente a Uniao (e nao aos Estados), lembrando o que citamos acimade que por Lei o que se arrecada com o IPVA e