no mercado de trabalho, em relacao aospoderes dos empregadores.Comvistas a estabelecer um parametro juridico base de tempo de trabalho diario esemanal para os trabalhadores, o legislador constituinte instituiu, a sua livreescolha, a duracao do trabalho normalnao superior a 8 horas diarias e a 44 horas semanais, facultada a compensacaode horarios e a reducao da jornada, mediante acordo ou convencao coletiva detrabalho (art. 7o, XIII).Convemassinalar que essa autorizacao constitucional de negociacao coletiva, no quetange a compensacao (efetuada por meio da neutralizacao dos efeitos maleficosdo labor alem da jornada) de horarios e a reducao da jornada, por obvio, porlogica e, sobretudo, em razao do principio da supremacia da Constituicao, alemde nao poder violar o rol minimo de direitos sociais fundamentaisconstitucionais, ainda deve orientar-se sob a luz do principio fundamental damelhoria da condicao social dos trabalhadores. Tanto isso e verdade que aConstituicao se limitou a autorizar, na jornada normal, a negociacao coletiva acercada reducao e da compensacao de horarios (com folga ou com dinheiro), e nao do aumentojornada. A ideia de que a Constituicao permitiu a compensacao (neutralizacaodos efeitos maleficos extraordinarios) de horas trabalhadas por dinheiro eextraida da norma que preve que a remuneracao do servico extraordinario (aquelerealizado alem da jornada pactuada e autorizada juridicamente) deve sersuperior, no minimo, em 50% a do normal (art. 7o, XVI).Poisbem. Excepcionalmente a jornada normalde trabalho, a Constituicao tambem estabeleceu a jornada especial de 6 horas para o trabalho realizado em turnosininterruptos de revezamento, salvo negociacao coletiva (art. 7o, XIV). Trabalhorealizado em turnos ininterruptos de revezamento e aquele em que ostrabalhadores se alternam nos postos de trabalho, por semana, quinzena ou mes, emdiferentes horarios, diurnos e noturnos, com as devidas folgas, tambem gozadasem diferentes dias e horarios, em empreendimento que funcione ou nao de formaininterrupta. Esta evidenciado, pois, que essa modalidade de trabalho agridemais a condicao social do trabalhador do que a da jornada normal.Hapelos menos dois fatos juridicos relevantes na norma constitucional que tratada jornada especial de revezamento.Primeiro. Diversamente do que constou, de formaexpressa, na norma sobre a jornada normal, o legislador constituinte silenciou quantoa possibilidade de a negociacao coletiva tratar sobre a compensacao de horariosna jornada especial de revezamento. Esse silencio, da margem a, pelos menos, treslinhas de raciocinios interpretativos constitucionais: a da lacuna (oconstituinte, por imprevisibilidade, nao cuidou da materia); a da omissao (oconstituinte nao cuidou da materia, embora devesse de faze-lo); a do silencioeloquente (o constituinte, propositalmente, nao cuidou da materia).Entreas tres possiveis linhas interpretativas, parece que a da lacuna ja pode serdescartada de imediato, pois, nao se pode falar em imprevisibilidade nessecaso, eis que o legislador constituinte tratou expressamente sobre o mesmoassunto em norma justaposta. O mesmo raciocinio vale para se afastar a hipotesede que tenha havido omissao constitucional.Salvomelhor juizo, mostra-se muito mais provavel adotar-se a linha exegetica de queo legislador constituinte nao quis, intencionalmente, deixar que a compensacaode horarios fosse objeto da negociacao coletiva na jornada especial derevezamento, senao, ele teria dado essa autorizacao de forma expressa, como ofez em relacao a jornada normal. O silencio eloquente e tido, doutrinariamente[1],como uma norma constitucional proibitiva, a qual e obtida, a contrario sensu,a partir da