EIRELI significa empresa individual de responsabilidade limitada, e veio ao ordenamento juridico brasileiro com o principal objetivo de suprir uma carencia do direito empresarial. Antes da lei 12.441/11, o empresario individual era uma pessoa natural que, ao exercer atividade empresaria, colocava em risco todo o seu partimonio penhoravel, visto que sua responsabilidade era ilimitada, o que inibia muitos brasileiros a se inicarem no ramo empresarial. Outro problema era que, ao nao proteger o patrimonio dos empresarios individuais, a legislacao abria brecha para que estes, para nao correrem riscos, abrissem sociedades de fachada, que sao, na verdade, sociedades limitadas onde um socio detem 99,9% das acoes e o outro, parcela infima, sendo muito comum este ser um familiar ou amigo, apenas para configurar uma sociedade."E um drible no atraso da legislacao atual, tratando-se, na verdade, de uma sociedade unipessoal disfarcada" (Andre Luiz Santa Cruz - autor de Direito Empresarial Esquematizado, Ed. Metodo) A natureza juridica da EIRELI nao se da no Direito Empresarial, como se poderia imaginar, mas sim no Direito Privado, configurando um novo tipo de Pessoa Juridica. A EIRELI seria uma "pessoa juridica que nao e criada por uma coletividade de pessoas, mas sim composta por umacoletividade de bens destinados a determinadofim." (Gladston Mamede) Sem duvidas, a grande vantagem desse novo tipo de Pessoa Juridica e a separacao do patrimonio do empresario e da empresa, proporcionando um aquecimento no mercado empresarial brasileiro.Fonte: www.conteudojuridico.com.br Questao: (13o Exame de Estagio Forense da Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro) Assinale a alternativa incorreta e justifique a sua opcao:(a) Direito natural e a ideia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justica da comunidade. (b) Direito positivo e o conjunto de normas juridicas em vigor em determinado pais e em determinada epoca. (c) Na falta de lei sobre determinado assunto pode o juiz decidir a questao de acordo com o costume. (d) Existindo lacunas ou obscuridade na lei o juiz deve eximir-se de sentenciar. (e) A equidade e admitida em nosso direito._____________________________________________________________________________ Gabarito: Letra DA previsao legal de lacunas fixa os limites para as decisoes dos magistrados, estabelecendo que os mesmos nao podem eximir-se da resposnsabilidade de julgar. Talula ta ou nao ta com Rodrigo ?! nenhum dos dois demonstram muita carinho um com os outro .. sera que Michely ficou ou nao ficou com raiva de Mauricio ?! E o sonho acabou para Cristiano, e contianua para Rodrigao e mais um eliminado na nave bbb ... Cristiano ou Rodrigao um dos dois sairao amanha ... Quem vc quer que saia Rodrigao ou Cristiano vote na globo.com... Quem saira hoje do bbb Igor ou Diana ?? Saberemos hoje a noite assistam e confiram... ate loginho.. E Diana foi a vitoriosa ficou na casae a lider Talula acertou em sua decissao,ela colocou Igor no paredao e ele saiu da casa.... Maria fica ou nao fica com Weslei ?? Sera q ela esta gostando dele ou nao ?? assista o bbb e saiba + E foi formado o segundo paredao triplo do bbb 11 Quem voce acha que pode sair ? E