da coisa.O NCC alem de mudar esses prazos para 30 dias para as coisas moveis e 1 ano para as coisas imoveis, estabeleceu, igualmente, no paragrafo primeiro do mesmo art. 445, que os prazos 180 dias e 1 ano, a partir da ciencia do vicio.Outra mudanca importante, ainda em relacao aos vicios redibitorios e que os prazos nao correrao na constancia de clausula de garantia.CONSTITUTO POSSESSORIO OU CLAUSULA CONSTITUTIOutro assunto que atormenta o mundo notarial e saber, se e quando, usar a clausula constituti ou constituto possessorio.O constituto possessorio estava positivado no CC 1916, no inciso IV, do art. 494 e no inciso V, do art. 520, que tratava, respectivamente, de modos de aquisicao e perda da posse.O NCC nao o previu expressamente e alguns doutrinadores, precipitadamente, afirmaram que o constituto possessorio havia desaparecido do nosso sistema juridico.No entanto, nao e essa a posicao da melhor doutrina, que, segundo essa, o constituto possessorio ou clausula constituti continua a existir dentro do nosso ordenamento, so que de forma implicita no art. 1.204.Mencione-se, igualmente, que o Enunciado no 77, da Jornada de Direito Civil, previu o constituto possessorio.Enunciado no 77 JORNADA DE DIREITO CIVIL A posse das coisas moveis e imoveis tambem pode ser pelo constituto possessorio.O que vem a ser o constituto possessorio? O constituto possessorio e uma clausula contratual onde ha a inversao do titulo da posse. Aquele que possuia em nome proprio passa a possuir em nome alheio. Trata-se de uma tradicao ficta ou ficticia.Exemplo: Jose vende um imovel a Joao. No entanto, Jose pede a Joao um prazo de 60 dias para sair do imovel. Joao concorda e eles estabelecem no proprio contrato de compra e venda um comodato, que permitira a Jose ficar no imovel mais 60 dias. Ou seja, Jose que possuia o imovel, na qualidade de dono, por meio da clausula constituti, passa a possui-lo, agora, na qualidade de comodatario.E Joao, que nunca teve a posse do referido imovel, por meio do constituto possessorio, recebera a posse ficta, permitindo-lhe, caso Jose nao se retire do imovel, no tempo aprazado, propor acao de reintegracao de posse, com pedido de medida liminar.CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSAO art. 474 do NCC estabelece que:A clausula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tacita depende de interpelacao judicial.A clausula resolutiva expressa e aquela que diz o seguinte:Na hipotese do promissario comprador nao pagar as prestacoes, nas datas avencadas, ficara o presente instrumento resolvido de pleno direito.Atencao: Em se tratando de bens imoveis nao se aplica a regra do dies interpellat pro homine. Ainda que conste clausula resolutiva expressa no contrato, a notificacao, judicial ou extrajudicial, e absolutamente necessaria, possibilitando, no futuro, a competente acao ordinaria de resolucao de promessa de compra e venda, cumulada com perdas e danos.Essa regra, obrigando a notificacao esta contida no art. 1o, do Decreto-Lei no 745/69, que assim diz:Art. 1o - Nos contratos a que se refere o art. 22, do Decreto-Lei 58/37, ainda que deles conste clausula resolutiva expressa, a constituicao em mora do promissario comprador depende de previa interpelacao, judicial ou por intermedio do cartorio de Registro