que determina a leiMunicipal no 033/2005, que introduz nas escolas municipais, comunidades epracas a pratica da capoeira em suas diversas manifestacoes;Criacaode Biblioteca das Culturas Africanas, Afro-brasileiras e Indigena melhoria doacervo das bibliotecas publicas com estas tematicas;Criarcartilhas sobre as culturas populares e tradicionais (capoeira, folia de reis,jongo, samba de roda em conformidade com o decreto 6040/2007) para seremdistribuidas nas escolas publicas municipais da cidade, com indicativo deutilizacao pela Secretaria Municipal de Educacao, para que criancas eadolescentes da educacao infantil, do 1o e 2o seguimento do ensinofundamental e EJA tenham acesso a estasinformacoes, criando assim uma cultura preservacionista nestes (as) alunos (as)em relacao as culturas populares e tradicionais;Revisaoda Matriz Curricular da Secretaria de Educacao em Parceria com a Secretaria deCultura e Sociedade Civil Organizada;Identificare catalogar os acervos existentes e deixados pelos Mestres de CulturasPopulares e Tradicionais locais (Mestres de Capoeira, de Folia de Reis, dentreoutros);Publicacaodo Livro da Capoeira em diferentes versoes (impressa, online) e em diversosidiomas (portugues, ingles, espanhol e frances);Inseriro Dia Municipal da Capoeira, instituido atraves da Lei Municipal 009/2005 nocalendario oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Sao Goncalo comrecursos orcamentarios garantidos a cada ano para a comemoracao desta data;Reconhecera Capoeira e a Folia de Reis da cidade como Bem Cultural de Natureza Imaterial,criando mecanismos legais para a sua preservacao.Ja como Diretor Cultural da Liga Niteroiense de Capoeira e com uma otimo articulacao do Presidente da Liga, Mestre Miquinho e os demais diretores (as), Mestres e Capoeiristas presentes, conseguimos aprovar na Conferencia de Cultura da Cidade de Niteroi as seguintes propostas:Estivemos reunidos com os capoeiristas discutindo as propostas para NiteroiCriar legislacao deregulamentacao da capoeira, incluindo formacao continuada aos profissionais doramo financiadas pelo poder publico;Valorizar e difundir a praticada capoeira e sua cultura relacionada;Incluir a capoeira nosprogramas de reconhecimento, preservacao, fomento e difusao do patrimonioimaterial;Criar edital para o mapeamentoe consequente reconhecimento dos mestres de capoeira como patrimonio imaterial;Legalizar a capoeira como atividadecurricular nas instituicoes de ensino municipais de Niteroi incluindopublicacoes de material didatico e paradidatico, em varios suportes a seremdistribuidos para disseminar nelas as praticas culturais imateriais;Efetivar a lei 10639/03 sobre oensino da pratica da capoeira em ambiente escolar;Criar instrumentos para aampliacao dos recursos orcamentarios;Criar editais especificos paraa capoeira, no modelo do Programa Nacional de Patrimonio Imaterial PNPI.Editais para a preservacao da memoria da capoeira no municipio de Niteroiatraves da publicacao de livros, filmes, criacao de acervos materiais dentreoutros instrumentos;Garantir nos editais de pontose pontoes de cultura, espaco para a capoeira;Criar editais e/ou programas de fomento voltados as pessoas com deficienciacomo praticantes da capoeira;Flexibilizaros parametros urbanisticos para a concessao dos alvaras, alem da isencao fiscaldos mesmos, nos pontos de ensino e organizacoes de capoeira;Criar umprograma permanente de capacitacao dos agentes culturais e profissionaisvinculados as comunidades tradicionais detentoras do patrimonio culturalimaterial da capoeira voltado para a captacao de recursos, organizacao deassociacoes, cooperativas, bem como outras formas de fomento as estruturas earranjos economicos tradicionais locais. O programa devera levar em conta asespecificidades locais, bem como devera estabelecer, preferencialmente,parcerias com agentes ja atuantes no campo da capoeira;Valorizar osprofissionais detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais dacapoeira, atraves da criacao de um programa permanente de qualificacao