NACIONALE EM DEFESA DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA DA OAB-PARAPrezados Colegas Advogados:Associacao dos Advogados Trabalhistas do Para ATEP aprova, atraves da votacao da maioria de sua Diretoria em reuniao ocorrida no ultimo dia 04 de novembro de 2011, na sua sede no Tribunal Regional do Trabalho da 8a Regiao, a presente mocao de repudio contra a intervencao do Conselho Federal da OAB nacional e em defesa do cumprimento total do mandato da atual diretoria da OAB-Para.A intervencao e instrumento ultimo e de graves consequencias para a normalidade juridica de uma instituicao como a OAB, cuja historia foi construida justamente na luta diaria pela manutencao da democracia.Infelizmente, o Conselho Federal da OAB optou pela sua rapida utilizacao, demonstrando avidez na resolucao de um conflito eminentemente politico. O precedente e grave, submete todas as outras seccionais do Pais a uma cultura do medo e de subserviencia politica e financeira ao Conselho Federal. Nao ha como aceita-la, alem do conteudo de terror que exibe, ela tambem nos traz orancopreconceituoso quesubestima a capacidade dos advogados paraenses administrarem a sua propria instituicao.Os advogados paraenses escolheram seu Presidente nas ultimas eleicoes, junto com sua Diretoria e seu Conselho. Nada, absolutamente nada, no presente processo, justifica a agressao praticada pelo Conselho Federal com o envio de um Interventor estrangeiro para administrar a nossa ordem, passando por cima da vontade da maioria esmagadora dos advogados paraenses.O ato interventor do Conselho Federal violenta de forma irreversivel a nossa instituicao, ao praticar tal ato, em visivel afronta ao devido processo legal, e a ampla defesa, Principios Constitucionais estruturantes de um Estado Democratico Direito, e de uma sociedade livre, justa e igualitariaO ato interventor fundamenta-se literalmente, conforme seu proprio relator, em meros indicios, nao trazendo a tona nenhuma prova de irregularidade que justificasse tamanha atitude, constituindo-se ainda, como flagrantemente desproporcional, o que mais revela a sua intencao politica e nao institucional. E isso, e uma tristeza para uma instituicao que deveria justamente combater tal atitude.Da mesma forma, revela uma faceta institucional que o proprio Conselho Federal nao enfrenta, nao executa, e infelizmente, parece que nunca enfrentara, pois ele proprio nao cumpre com as rigidas regras da administracao publica, como por exemplo, realizacao de concurso publico, processo licitatorio para compras e vendas, dentre outras.Esta incongruencia que suporta a intervencao e irrespondivel sem a mudanca de procedimentos na propria OAB nacional, administrada pelo seu Conselho punitivo e interventor. Os advogados paraenses, contudo, nao irao permitir tal agressao, que deve ser combatida atraves dos mecanismos legais existentes, inclusive judiciais, se for o caso.Exigimos a limpeza desta nodoa que o Conselho Federal impingiu em nosso Estado. E Iremos lutar pela manutencao da vontade da maioria dos advogados paraenses.A intervencao e uma agressao e nao uma solucao rapida para um conflito politico. Sua utilizacao apressada e pratica de excecao e precisamos urgentemente que o Conselho Federal reavalie as consequencias danosas deste ato.Por estes motivos, a ATEP manifesta-se em apoio ao cumprimento do mandato do atual Presidente da Seccional Para da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Jarbas Vasconcelos e de sua Diretoria, por representarem legitimamente a vontade damaioria