de PrevidenciaComplementar (EFPC)5. os patrocinadores as pessoas juridicas que mantendo com ospotenciais partcipantes vinculo de carater previdenciario,por intermedio deentidade fechada, vertendo contribuicoes para tal finalidade.6. os instituidores pessoa juridica de carater profissional,classista ou setorial que institua para seus associados ou membros de plano debeneficios de carater previdenciario,por intermedio de EPC fechada ou aberta.7. o Estado participa previamente a criacao da relacaojuridica no exercicio de sua atividade reguladora que antecede a adesao doparticipante ao plano pois a constituicao das Entidades de PrevidenciaComplementar e seu funcionamento dependem de previa e expressa autorizacaoconforme previsao dos artigos 33, I e 38 da Lei Complementar 109/2001)Art. 33. Dependerao de previa e expressaautorizacao do orgao regulador e fiscalizador:I - a constituicao e o funcionamento da entidade fechada, bem como a aplicacaodos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de beneficios e suasalteracoes;II - as operacoes de fusao, cisao, incorporacao ou qualquer outra forma dereorganizacao societaria, relativas as entidades fechadas;III - as retiradas de patrocinadores; eIV - as transferencias de patrocinio, de grupo de participantes, de planos e dereservas entre entidades fechadas.Art. 38. Dependerao de previa e expressaaprovacao do orgao fiscalizador:I - a constituicao e o funcionamento das entidades abertas, bem como asdisposicoes de seus estatutos e as respectivas alteracoes; SILVIOWANDERLEY DO NASCIMENTO[1]destaca que o Estado adota ainda a posicao de curador,cabendo-lheassegurar-lhes o pleno acesso as informacoes relativas a gestao de seus respectivosplanos de beneficios e, de um modo geral, proteger-lhes os interesses. Confirmandoesta assertiva cabe destacar as previsoes do artigo 3o da Lei Complementar n.o109/2001:Art. 3o A acao do Estado sera exercidacom o objetivo de:I - formular a politica de previdencia complementar;II - disciplinar, coordenar e supervisionar asatividades reguladas por esta Lei Complementar, compatibilizando-as com aspoliticas previdenciaria e de desenvolvimento social eeconomico-financeiro;< p> III - determinar padroes minimos de segurancaeconomico-financeira e atuarial, com fins especificos de preservar a liquidez,a solvencia e o equilibrio dos planos de beneficios, isoladamente, e de cadaentidade de previdencia complementar, no conjunto de suas atividades;IV - assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso as informacoesrelativas a gestao de seus respectivos planos de beneficios;V -fiscalizar as entidades de previdencia complementar, suas operacoes eaplicar penalidades; eVI - proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos debeneficios. AsEntidades de Previdencia Complementar sao parte integrante do sistema deseguridade social e como tal sua previsoes tem natureza de direito social porforca do art. 6o da Constituicao. Asatividades de regulacao e fiscalizacao sao diferentes de atividades decontrole. O Professor carioca SERGIODANDREA[2] nega quenao cabe Controle em relacao as atividades das entidades de previdenciacomplementar.Desde logo, uma distincao fundamental: fiscalizacao nao e CONTROLE. Aprimeira e exterior em relacao a atividade fiscalizada;o segundo envolve ainterferencia, a ingerencia na atuacao controlada. A fiscalizacao e afericao,verificacao, quanto a inexistencia de ilicitudes, de desvios. Diversamente,quem controla orienta, revoga, anula,pune, e, principalmente, ordena, expedeatos mandamentais. Destarte, pela propria natureza da funcaogovernamental,constitucionalmente previstas,jamais essa atribuicaofiscalizadora podera exceder os lindes de seu conteudo proprio e descambar parauma forma de cogestao, ou mesmo de intromissao indevida no funcionamento dasEntidades de Previdencia Complementar EPC ou em sua estrutura. A relacao entre o Estado e as EPC nao e de controle