o dia, hora e local do falecimento, e todas informacoes sobre o conjuge superstite e herdeiros. O juiz tomara por termo a declaracao.Lavrado o termo, sera ouvido o Ministerio Publico, se tiver interesse de incapazes, e a Fazenda Publica. Caso nao haja impugnacao, o juiz prolatara sentenca declarando encerrado o inventario por inexistencia de bens. Se houver impugnacao, o juiz julgara de plano, salvo se no caso de necessidade de producao de provas, em que testemunhas poderao ser ouvidas.Obrigatoriedade do inventario De acordo com o art. 982, do Codigo de Processo Civil, "havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-a ao inventario judicial; se todos forem capazes e concordes, podera fazer-se o inventario e a partilha por escritura publica, a qual constituira titulo habil para o registro imobiliario". Assim, o inventario judicial sera obrigatorio quando houver interesse de incapazes, testamento ou quando inexistir acordo entre os herdeiros. Nos demais casos o inventario e facultativo, ja que a partilha podera ser feita por escritura publica. A escritura sera lavrada quando todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogados, que podem ser comum a todos ou nao, e deverao assinar o ato notarial. Existem ainda alguns bens que nao precisam ser inventariados, tais como aqueles mencionados no art. 1o, da Lei no 6.858/80, vejamos, "os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Servico e do Fundo de Participacao PIS-PASEP, nao recebidos em vida pelos respectivos titulares, serao pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdencia Social ou na forma da legislacao especifica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvara judicial, independentemente de inventario ou arrolamento". E aqueles constantes do art. 2o, da mesma lei, "o disposto nesta Lei se aplica as restituicoes relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa fisica, e, nao existindo outros bens sujeitos a inventario, aos saldos bancarios e de contas de cadernetas de poupanca e fundos de investimento de valor ate 500 (quinhentas) Obrigacoes do Tesouro Nacional".Nessas situacoes, bastara que os sucessores ou herdeiros requeiram ao juiz o alvara de levantamento, independente de inventario. Tal levantamento sera autorizado pela Justica Estadual, conforme disposicao da Sumula 161, do STJ. Inventario e partilhaEnquanto a finalidade do inventario e conter toda a descricao detalhada de todos os bens que compoem o acervo hereditario, a partilha destina-se a estabelecer o quanto cabera a cada herdeiro, definindo o quinhao de cada qual. A partilha e dispensada, por exemplo, quando houver apenas um herdeiro. Ressalta-se, porem, que a partilha nao torna, necessariamente, o bem divisivel. Assim, mesmo com a partilha, pode acontecer de a coisa permanecer indivisa, mas cada herdeiro tera uma fracao ideal sobre o bem. A partilha obedecera forma de sucessao que podera ser legitima ou testamentaria. Sera legitima quando o "de cujus" nao deixar testamento ou quando este for nulo ou caduco. Assim, deve-se observar a ordem de vocacao hereditaria disposta no art. 1829, do CC. Ja a sucessao testamentaria ocorre quando o "de cujus" dispos