HomeGaleria de FotosPortal do Tribunal de JusticaDeclarada falencia das usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal30/nov/2012O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4a Vara Civel da comarca de Anapolis, declarou, na quinta-feira (29), a falencia das usinas Santa Helena de Acucar e Alcool, Jaciara e Usina Pantanal de Acucar e Alcool. De acordo com os numeros apresentados pelo administrador das usinas, a unidade Santa Helena produziu 19,5 milhoes de quilos de acucar e 6,6 milhoes de litros de alcool hidratado. Ja a Usina Pantanal produziu 5,5 milhoes de quilos de acucar, 607 mil litros de alcool hidratado e 877 mil litros de alcool anidro. As vendas de acucar alcancaram o valor de R$ 26,5 milhoes e as de alcool R$ 9,9 milhoes. Mas, ainda assim o prejuizo foi de R$ 7 milhoes.A detida analise dos autos revela a circunstancia de que, no presente caso, outra alternativa nao ha senao a convocacao da recuperacao judicial em falencia, nos termos vindicados pelo administrador e tambem pelo Ministerio Publico, observou o magistrado, que lembrou ainda a existencia de outros pedidos de diversos credores para que fosse declarada a falencia.Ainda de acordo com Hamilton Carneiro, no curso do feito ficou demonstrada a total inviabilidade financeira do grupo. Ele ressaltou, ainda, que como ultima tentativa de viabilizar uma possivel sobrevivencia das empresas, elas juntaram um relatorio das atividades desenvolvidas nos ultimos dois anos, mas nao conseguiram comprovar que estavam cumprindo o plano de recuperacao.Alem disso, o magistrado rejeitou incidente de suspeicao relacionado ao administrador judicial Airton Fernandes de Campos, que passa a assumir a funcao de sindico da massa falida. Com isso, ficou designada a ele a tarefa de fazer a arrecadacao dos bens, documentos e livros, bem como sua avaliacao, para a realizacao do ativo. Airton tera ainda autonomia para, se necessario, fazer a lacracao do local onde se encontram esses bens e indicar uma pessoa para sua guarda, alem de constituir uma equipe para a auditoria que identificara os aspectos que levaram a quebra do grupo.Segundo o juiz, as recuperandas utilizaram-se de meios ardilosos para impedir a quebra da empresa, criando incidentes infundados, tais como a suspeicao do administrador judicial, o qual sempre se pautou pela justica e para o que fosse melhor para as empresas.ExecucoesHamilton Carneiro determinou, ainda, a suspensao de todas as acoes ou execucoes contra as usinas, salvo as hipoteses previstas pela Lei de Falencias, e tambem a prescricao. Ele proibiu, tambem, a pratica de qualquer ato de disposicao ou oneracao de bens das unidades, que agora dependerao de autorizacao judicial.O juiz indeferiu, tambem, a solicitacao do Banco BBM, que pedia o deposito, num prazo maximo de tres dias, do valor de R$ 1,7 milhao, referente um corte de cana que estava a ele empenhada. Com a convolacao (mudanca) da recuperacao judicial em falencia a situacao mudou e nao e possivel prejudicar todos os credores em favor de um unico com essa medida, analisou. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicacao Social do TJGO) Avenida Brasil: Carminha ameaca Lucinda com uma faca As aulas tinham como objetivo realizar um experimento que explique o que