e ilustracoes correlatas, possam ser reproduzidas e distribuidas em formatos acessiveis, como o Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem a necessidade de autorizacao do titular de direitos autorais.A perspectiva e que, com o tratado em vigor, mais de 300 milhoes de pessoas com deficiencia visual sejam beneficiadas nos paises que ratificarem o tratado. De acordo com o ultimo Censo, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), no Brasil, ha mais de 6,5 milhoes de pessoas com deficiencia visual, sendo 582 mil cegas e seis milhoes com baixa visao ou outras deficiencias visuais.Em 2008, havia, no Brasil, uma media de dois mil titulos disponiveis de obras literarias editadas em formato acessivel para cegos. O Tratado podera ampliar esse acervo com a previsao do transito transfronteirico (os paises poderao compartilhar obras que ja foram transformadas em formato acessivel).O tratado so entrara em vigor depois de ratificado em 20 paises. Atualmente, outros 11 ja estao nesta condicao: Argentina, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Arabes Unidos, India, Mali, Mexico, Mongolia, Paraguai, Cingapura e Uruguai.- CONTRAN regulamenta LIBRAS (Nov/2015)Resolucao do Conselho Nacional de Transito dispoe sobre o acesso da Lingua Brasileira de Sinais LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiencia auditiva quando da realizacao de cursos e exames nos processos referentes a Carteira Nacional de Habilitacao CNH.Ficaram definidas as fases as quais o profissional interprete de Libras deve atuar:I avaliacao psicologica;II exame de aptidao fisica e mental;III curso teorico tecnico;IV curso de simulacao de pratica de direcao veicular;V- exame teorico tecnico;VI- curso de pratica de direcao veicular;VII exame de direcao veicular;VIII curso de atualizacao;IX-curso de reciclagem de condutores infratores;X cursos de especializacao.Para acessar: http://www.denatran.gov.br/.../Resolucoes/Resolucao5582015.pdf- Conferencias como espacos de protagonismoA transversalidade das politicas publicas e o tema da IV Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia. O encontro, que sera realizado em abril de 2016 e contara com pessoas de todo o Pais para discutir estrategias e solucoes para as barreiras que dificultam a inclusao da pessoa com deficiencia no Brasil. O tema foi aprovado durante a 94a Reuniao Ordinaria do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (Conade), realizada nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2014.O documento final da conferencia nacional da pessoa com deficiencia devera conter diretrizes para a formulacao e implantacao de politicas publicas transversais que serao levadas para a plenaria da Conferencia Nacional de Direitos Humanos. O desafio na etapa tematica sera ir alem de propor politicas publicas, mas lancar estrategias efetivas de implantacao de acoes que promovam a inclusao da pessoa com deficiencia.De acordo com a proposta aprovada pelo Conade, a transversalidade da implementacao das politicas para pessoas com deficiencia sera tratada em tres eixos:Identidades de genero e raca, diversidades sexual e geracional; Orgaos gestores e instancias de participacao social; e Interacao entre poderes e os entes federados. Ao longo do ano de 2015, estados e municipios se desafiaram a dialogar com os demais temas de direitos humanos, produzindo novas ideias debates ate entao invisibilizados, envolvendo governos, sociedade civil e demais atores sociais.- AudiodescricaoEste ano foi concluida a formacao da primeira