Medida e uma antiga luta da categoria, intensificada com as negociacoes feitas pelo CAU/BRUm passo fundamental para a inclusao dos arquitetos no regime do Simples Nacional (Supersimples) foi dado na noite de quarta-feira (07/04).A boa noticia decorre da aprovacao, em primeira discussao, pela Camara dos Deputados, do texto principal do substitutivo do projeto de lei complementar No. 221/2012, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que altera o regime de tributacao das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de servicos ao Simples Nacional (Supersimples).A aprovacao foi unanime: 417 votos a favor e nenhum contra. Na proxima semana serao discutidos os destaques e emendas, mas nao sao previstas alteracoes na decisao que beneficia os arquitetos. Apos a aprovacao final pela Camara, o projeto seguira para o Senado.CONQUISTA HISTORICA Serao beneficiadas as empresas da area de servico que faturarem ate R$ 3,6 milhoes por ano. Aprovado, o novo sistema fiscal comecara a vigorar em 01/01/2015.Para o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, caso se concretiza, sera uma historica conquista para a categoria. A expectativa e enorme, pois seria um consideravel avanco para a sustentabilidade dos escritorios de arquitetura. Uma antiga luta dos arquitetos, que se intensificou com a existencia do CAU/BR e a forca de sua natureza federativa.O conselheiro Roberto Simon, coordenador da Comissao de Planejamento e Financas, que liderou as negociacoes politicas para a inclusao dos arquitetos no Supersimples, estima que 90% da categoria sera beneficiada.O percentual de tributos federais pago por esses escritorios, hoje da ordem de 17%, podera cair 10%, segundo o conselheiro. No total geral, havera uma reducao da carga tributaria da categoria em todo o Pais da ordem de R$ 700 milhoes. Esse sera, sem duvida, um dos marcos dessa gestao do CAU/BR e estou satisfeito por ter participado de tamanha conquista, completa Simon.UNIVERSALIZACAO DO SUPER SIMPLES O texto aprovado, de autoria do relator Claudio Puty (PT-PA), estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples nao sera mais por categoria e sim pelo faturamento, tendo como teto R$ 3,6 milhoes.A universalizacao e um fato historico. Ha sete anos que se lutava para colocar diversas categorias de servico no Simples Nacional. Todos que nao estavam, estarao no Simples, disse Puty.Ao comemorar a aprovacao da proposta, o relator disse que o texto tem 99% do acordo entre a Camara, o Senado e o governo e que a proposta inclui medidas importantes dedesburocratizacao no setor. Nao existe texto da Camara, do Senado ou do Confaz. Existe um texto de consenso.REAJUSTE DA TABELA DE TRIBUTACAO - As empresas que se enquadrarem no novo sistema serao tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% por mes. Nas negociacoes para a votacao do projeto, ficou acertado que em 90 dias o governo devera enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Supersimples para ser discutida.Alem das micro e pequenas empresas de arquitetura, o projeto aprovado beneficia os setores de medicina veterinaria, medicina, laboratorios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanalise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutricao, vacinacao, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medicao,