Joao Mario dos Santos NascimentoContabilista, Economista e ProfessorLEI N 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fisica e altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.A PRESIDENTA DA REPUBLICAFaco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1 O art. 1o da Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 1 .......................................................................................................................................................................................IV - para o ano-calendario de 2010:.......................................................................................................V - para o ano-calendario de 2011:Tabela Progressiva Mensal Base de Calculo (R$) Aliquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Ate 1.566,61 - - De 1.566,62 ate 2.347,85 7,5 11 7 , 4 9 De 2.347,86 ate 3.130,51 15 293,58 De 3.130,52 ate 3.911,63 22,5 528,37 Acima de 3.911,63 27,5 723,95 VI - para o ano-calendario de 2012:Tabela Progressiva Mensal Base de Calculo (R$) Aliquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Ate 1.637,11 - - De 1.637,12 ate 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 ate 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 ate 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53 VII - para o ano-calendario de 2013:Tabela Progressiva Mensal Base de Calculo (R$) Aliquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Ate 1.710,78 - - De 1.710,79 ate 2.563,91 7,5 128,31 De 2.563,92 ate 3.418,59 15 320,60 De 3.418,60 ate 4.271,59 22,5 577,00 Acima de 4.271,59 27,5 790,58 VIII - a partir do ano-calendario de 2014:Tabela Progressiva Mensal Base de Calculo (R$) Aliquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Ate 1.787,77 - - De 1.787,78 ate 2.679,29 7,5 134,08 De 2.679,30 ate 3.572,43 15 335,03 De 3.572,44 ate 4.463,81 22,5 602,96 Acima de 4.463,81 27,5 826,15 Art. 2o O art. 6o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 6 ................................................................................................................................................................................................XV - ...................................................................................................................................................................................................d) R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), por mes, para o ano-calendario de 2010;e) R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), por mes, para o ano-calendario de 2011;f) R$ 1.637,11 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos), por mes, para o ano-calendario de 2012;g) R$ 1.710,78 (mil, setecentos e dez reais e setenta e oito centavos), por mes, para o ano-calendario de 2013;h) R$ 1.787,77 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), por mes, a partir do ano-calendario de 2014..............................................................................................." (NR)Art. 3 Os arts. 4, 8, 10 e 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 4 .............................................................................................................................................................................................III - ...................................................................................................................................................................................................d) R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), para o ano-calendario de 2010;e) R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para o ano-calendario de 2011;f) R$ 164,56 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis