de 12% para as promocoes nas categorias do nivel E.1 ate o nivel E.8, e de 16% para para todas as categorias no nivel E.9 ao nivel E.12, com reflexos em todas as verbas de natureza salarial, nos termos da inicial.Examino.O Magistrado a quo indeferiu as pretensoes do reclamante com base nos seguintes fundamentos:Diferentemente do sustentado na inicial, os elementos trazidos aos autos revelam que ate 1997, com a edicao da Circular no 97/0493 (que informa expressamente a fixacao de 3% o percentual incidente sobre o vencimento-padrao quando das promocoes entre os niveis do plano de cargos e salarios), as normas internas invocadas pelo reclamante em nenhum momento estabelecem o direito a percentuais fixos de reajuste (12% e 16%) entre os niveis do quadro de carreira, mas apenas estabelecem valores de vencimento-padrao para cada nivel da carreira. Registro que o fato de as diferencas de remuneracao entre os niveis remuneratorios ser de 12% ou 16% (dependendo do enquadramento do funcionario), nao importa em reconhecer que estes percentuais tenham aderido aos contratos de trabalho dos empregados do banco, impossibilitando, assim, a alteracao do padrao remuneratorio da carreira.Ou seja, inexiste norma interna do banco reclamado garantindo intersticios de promocao de 12% e 16% entre cada nivel da carreira.A materia ora em debate ja foi objeto de analise em inumeros processos no Egregio Tribunal Regional do 4a Regiao, tendo sido verificado que a garantia aos percentuais de 12% e 16% foi estabelecida em norma coletiva, sendo que tal previsao deixou de ser renovada nos acordos coletivos a partir de 1997.(...)Pelas razoes supra, julgo improcedente o pedido de diferencas salariais.Data venia, nao compartilho do entendimento do Magistrado de origem.Conforme apontado pela perita contabil na resposta ao quesito no 09 do reclamante, a Circular FUNCI no 805, que diz respeito sobre promocoes e ascensao funcional, instituiu novos valores e escala salarial sob a premissa do intersticio promocional de 12% ate E. 09 e de 16% para as referencias a partir de E.10, com vigencia a partir de 01.01.1991.Referiu, ainda, a expert que "ate set/97, os referidos intersticios passaram a integrar o contrato de trabalho, conforme Enunciado no 51 do TST, que estabeleceu que mudancas em regulamento interno de uma empresa so teriam validade para funcionarios admitidos apos a revogacao ou alteracao, para proteger os direitos adquiridos pelos trabalhadores, sendo que a partir de 01/10/97, atraves da Carta Circular no 97/493 foram implementadas novas regras para as promocoes, sendo reduzidos os niveis de intersticios de 12% e 16% para 3%". (resposta ao quesito no 12 do reclamante, fls. 828-829).Desse modo, considero que a posterior modificacao (em prejuizo do empregado) dos percentuais de majoracao salarial decorrentes de promocoes no caso, de 12 e 16% para 3% importa em alteracao contratual lesiva, vedada pelo artigo 648 da CLT. Considero, ainda, que a nao renovacao da clausula normativa que garantia percentuais de reajuste salarial mais vantajosos apos o Acordo Coletivo de 1997, nao produz quaisquer efeitos em relacao ao reclamante, uma vez que as referidas vantagens se integraram ao contrato de trabalho do reclamante.Desse modo, reputo nulo o ato normativo do