thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Se o ato nao se executa em razao da resistencia: Pena - reclusao de dois a quatro anos. Cumulacao de penas 2o As penas deste artigo sao aplicaveis sem prejuizo das correspondentes a violencia, ou ao fato que constitua crime mais grave.CAPITULO VIIIDA FUGA, EVASAO, ARREBATAMENTO EAMOTINAMENTO DE PRESOS Fuga de preso ou internado Art. 178. Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de seguranca detentiva: Pena - detencao, de seis meses a dois anos. Formas qualificadas 1o Se o crime e praticado a mao armada ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento: Pena - reclusao, de dois a seis anos. 2o Se ha emprego de violencia contra pessoa, aplica-se tambem a pena correspondente a violencia. 3o Se o crime e praticado por pessoa sob cuja guarda, custodia ou conducao esta o preso ou internado: Pena - reclusao, ate quatro anos. Modalidade culposa Art. 179. Deixar, por culpa, fugir pessoa legalmente presa, confiada a sua guarda ou conducao: Pena - detencao, de tres meses a um ano. Evasao de preso ou internado Art. 180. Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violencia contra a pessoa: Pena - detencao, de um a dois anos, alem da correspondente a violencia. 1o Se a evasao ou a tentativa ocorre mediante arrombamento da prisao militar: Pena - detencao, de seis meses a um ano. Cumulacao de penas 2o Se ao fato sucede desercao, aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes. Arrebatamento de preso ou internado Art. 181. Arrebatar preso ou internado, a fim de maltrata-lo, do poder de quem o tenha sob guarda ou custodia militar: Pena - reclusao, ate quatro anos, alem da correspondente a violencia. Amotinamento Art. 182. Amotinarem-se presos, ou internados, perturbando a disciplina do recinto de prisao militar: Pena - reclusao, ate tres anos, aos cabecas; aos demais, detencao de um a dois anos. Responsabilidade de participe ou de oficial Paragrafo unico. Na mesma pena incorre quem participa do amotinamento ou, sendo oficial e estando presente, nao usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar-lhe as consequencias
CAPITULO VIDOS EFEITOS DA CONDENACAO Obrigacao de reparar o dano Art. 109. Sao efeitos da condenacao: I - tornar certa a obrigacao de reparar o dano resultante do crime; Perda em favor da Fazenda Nacional II - a perda, em favor da Fazenda Nacional, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fe: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienacao, uso, porte ou detencao constitua fato ilicito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a sua pratica.TITULO VIDAS MEDIDAS DE SEGURANCA Especies de medidas de seguranca Art. 110. As medidas de seguranca sao pessoais ou patrimoniais. As da primeira especie subdividem-se em detentivas e nao detentivas. As detentivas sao a internacao em manicomio judiciario e a internacao em estabelecimento psiquiatrico anexo ao manicomio judiciario ou ao estabelecimento penal, ou em secao especial de um ou de outro. As nao detentivas sao a cassacao de licenca para direcao de veiculos motorizados, o exilio local e a proibicao de frequentar determinados lugares. As patrimoniais sao a interdicao de estabelecimento ou sede de sociedade ou associacao, e o confisco. Pessoas sujeitas as medidas de seguranca Art. 111. As medidas de seguranca somente podem ser impostas: I - aos civis; II - aos militares ou assemelhados, condenados a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, ou aos que de outro modo hajam perdido funcao, posto e patente, ou hajam sido excluidos das forcas armadas; III - aos militares ou assemelhados, no caso do art. 48; IV - aos militares ou assemelhados, no caso do art. 115, com aplicacao dos seus 1o, 2o e 3o. Manicomio judiciario Art. 112. Quando o agente e inimputavel (art. 48), mas suas condicoes pessoais e o fato praticado revelam que ele oferece perigo a incolumidade alheia, o juiz determina sua internacao em manicomio judiciario. Prazo de internacao 1o A internacao, cujo minimo deve ser fixado de entre um a tres anos, e por tempo indeterminado, perdurando enquanto nao for averiguada, mediante pericia medica, a cessacao da periculosidade do internado. Pericia medica 2o Salvo determinacao da instancia superior, a pericia medica e realizada ao termino do prazo minimo fixado a internacao e, nao sendo esta revogada, deve aquela ser repetida de ano em ano. Desinternacao condicional 3o A desinternacao e sempre condicional, devendo ser restabelecida a situacao anterior, se o individuo, antes do decurso de um ano, vem a praticar fato indicativo de persistencia de sua periculosidade. 4o Durante o periodo de prova, aplica-se o disposto no art. 92. Substituicao da pena por internacao Art. 113. Quando o condenado se enquadra no paragrafo unico do art. 48 e necessita de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituida pela internacao em estabelecimento psiquiatrico anexo ao manicomio judiciario ou ao estabelecimento penal, ou em secao especial de um ou de outro. Superveniencia de cura 1o Sobrevindo a cura, pode o internado ser transferido para o estabelecimento penal, nao ficando excluido o seu direito a livramento condicional. Persistencia do estado
coisas: I - cujo fabrico, alienacao, uso, porte ou detencao constitui fato ilicito; II - que, pertencendo as forcas armadas ou sendo de uso exclusivo de militares, estejam em poder ou em uso do agente, ou de pessoa nao devidamente autorizada; III - abandonadas, ocultas ou desaparecidas. Paragrafo unico. E ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fe, nos casos dos ns. I e III. Imposicao da medida de seguranca Art. 120. A medida de seguranca e imposta em sentenca, que lhe estabelecera as condicoes, nos termos da lei penal militar. Paragrafo unico. A imposicao da medida de seguranca nao impede a expulsao do estrangeiro.TITULO VIIDA ACAO PENAL Propositura da acao penal Art. 121. A acao penal somente pode ser promovida por denuncia do Ministerio Publico da Justica Militar. Dependencia de requisicao Art. 122. Nos crimes previstos nos arts. 136 a 141, a acao penal, quando o agente for militar ou assemelhado, depende da requisicao do Ministerio Militar a que aquele estiver subordinado; no caso do art. 141, quando o agente for civil e nao houver co-autor militar, a requisicao sera do Ministerio da Justica.TITULO VIIIDA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE Causas extintivas Art. 123. Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; II - pela anistia ou indulto; III - pela retroatividade de lei que nao mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescricao; V - pela reabilitacao; VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, 4o). Paragrafo unico. A extincao da punibilidade de crime, que e pressuposto, elemento constitutivo ou circunstancia agravante de outro, nao se estende a este. Nos crimes conexos, a extincao da punibilidade de um deles nao impede, quanto aos outros, a agravacao da pena resultante da conexao. Especies de prescricao Art. 124. A prescricao refere-se a acao penal ou a execucao da pena. Prescricao da acao penal Art. 125. A prescricao da acao penal, salvo o disposto no 1o deste artigo, regula-se pelo maximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em trinta anos, se a pena e de morte; II - em vinte anos, se o maximo da pena e superior a doze; III - em dezesseis anos, se o maximo da pena e superior a oito e nao excede a doze; IV - em doze anos, se o maximo da pena e superior a quatro e nao excede a oito; V - em oito anos, se o maximo da pena e superior a dois e nao excede a quatro; VI - em quatro anos, se o maximo da pena e igual a um ano ou, sendo superior, nao excede a dois; VII - em dois anos, se o maximo da pena e inferior a um ano. Superveniencia de sentenca condenatoria de que somente o reu recorre 1o Sobrevindo sentenca condenatoria, de que somente o reu tenha recorrido, a prescricao passa a regular-se pela pena imposta, e deve ser logo declarada, sem prejuizo do andamento do recurso se, entre a ultima causa interruptiva do curso da prescricao ( 5) e a sentenca, ja decorreu tempo
suficiente. Termo inicial da prescricao da acao penal 2o A prescricao da acao penal comeca a correr: a) do dia em que o crime se consumou; b) no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; c) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanencia; d) nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido. Caso de concurso de crimes ou de crime continuado 3o No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescricao e referida, nao a pena unificada, mas a de cada crime considerado isoladamente. Suspensao da prescricao 4o A prescricao da acao penal nao corre: I - enquanto nao resolvida, em outro processo, questao de que dependa o reconhecimento da existencia do crime; II - enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.Interrupcao da prescricao 5o O curso da prescricao da acao penal interrompe-se: I - pela instauracao do processo; II - pela sentenca condenatoria recorrivel. 6o A interrupcao da prescricao produz efeito relativamente a todos os autores do crime; e nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, a interrupcao relativa a qualquer deles estende-se aos demais. Prescricao da execucao da pena ou da medida de seguranca que a substitui Art. 126. A prescricao da execucao da pena privativa de liberdade ou da medida de seguranca que a substitui (art. 113) regula-se pelo tempo fixado na sentenca e verifica-se nos mesmos prazos estabelecidos no art. 125, os quais se aumentam de um terco, se o condenado e criminoso habitual ou por tendencia. 1o Comeca a correr a prescricao: a) do dia em que passa em julgado a sentenca condenatoria ou a que revoga a suspensao condicional da pena ou o livramento condicional; b) do dia em que se interrompe a execucao, salvo quando o tempo da interrupcao deva computar-se na pena. 2o No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento ou desinternacao condicionais, a prescricao se regula pelo restante tempo da execucao. 3o O curso da prescricao da execucao da pena suspende-se enquanto o condenado esta preso por outro motivo, e interrompe-se pelo inicio ou continuacao do cumprimento da pena, ou pela reincidencia. Prescricao no caso de reforma ou suspensao de exercicio Art. 127. Verifica-se em quatro anos a prescricao nos crimes cuja pena cominada, no maximo, e de reforma ou de suspensao do exercicio do posto, graduacao, cargo ou funcao. Disposicoes comuns a ambas as especies de prescricao Art. 128. Interrompida a prescricao, salvo o caso do 3o, segunda parte, do art. 126, todo o prazo comeca a correr, novamente, do dia da interrupcao. Reducao Art. 129. Sao reduzidos de metade os prazos da prescricao, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta. Imprescritibilidade das penas acessorias Art. 130. E imprescritivel a execucao das penas acessorias. Prescricao no caso de insubmissao Art. 131. A prescricao comeca a correr, no crime de insubmissao, do dia em que o insubmisso atinge a idade de trinta anos. Prescricao no caso de desercao Art. 132. No
Violar o militar territorio estrangeiro, com o fim de praticar ato de jurisdicao em nome do Brasil: Pena - reclusao, de dois a seis anos. Entendimento para empenhar o Brasil a neutralidade ou a guerra Art. 140. Entrar ou tentar entrar o militar em entendimento com pais estrangeiro, para empenhar o Brasil a neutralidade ou a guerra: Pena - reclusao, de seis a doze anos. Entendimento para gerar conflito ou divergencia com o Brasil Art. 141. Entrar em entendimento com pais estrangeiro, ou organizacao nele existente, para gerar conflito ou divergencia de carater internacional entre o Brasil e qualquer outro pais, ou para lhes perturbar as relacoes diplomaticas: Pena - reclusao, de quatro a oito anos. Resultado mais grave 1o Se resulta ruptura de relacoes diplomaticas: Pena - reclusao, de seis a dezoito anos. 2o Se resulta guerra: Pena - reclusao, de dez a vinte e quatro anos. Tentativa contra a soberania do Brasil Art. 142. Tentar: I - submeter o territorio nacional, ou parte dele, a soberania de pais estrangeiro; II - desmembrar, por meio de movimento armado ou tumultos planejados, o territorio nacional, desde que o fato atente contra a seguranca externa do Brasil ou a sua soberania; III - internacionalizar, por qualquer meio, regiao ou parte do territorio nacional: Pena - reclusao, de quinze a trinta anos, para os cabecas; de dez a vinte anos, para os demais agentes. Consecucao de noticia, informacao ou documento para fim de espionagem Art. 143. Conseguir, para o fim de espionagem militar, noticia, informacao ou documento, cujo sigilo seja de interesse da seguranca externa do Brasil: Pena - reclusao, de quatro a doze anos. 1o A pena e de reclusao de dez a vinte anos: I - se o fato compromete a preparacao ou eficiencia belica do Brasil, ou o agente transmite ou fornece, por qualquer meio, mesmo sem remuneracao, a noticia, informacao ou documento, a autoridade ou pessoa estrangeira; II - se o agente, em detrimento da seguranca externa do Brasil, promove ou mantem no territorio nacional atividade ou servico destinado a espionagem; III - se o agente se utiliza, ou contribui para que outrem se utilize, de meio de comunicacao, para dar indicacao que ponha ou possa por em perigo a seguranca externa do Brasil. Modalidade culposa 2o Contribuir culposamente para a execucao do crime: Pena - detencao, de seis meses a dois anos, no caso do artigo; ou ate quatro anos, no caso do 1o, no I. Revelacao de noticia, informacao ou documento Art. 144. Revelar noticia, informacao ou documento, cujo sigilo seja de interesse da seguranca externa do Brasil: Pena - reclusao, de tres a oito anos. Fim da espionagem militar 1o Se o fato e cometido com o fim de espionagem militar: Pena - reclusao, de seis a doze anos. Resultado mais grave 2o Se o fato compromete a preparacao ou a eficiencia belica do pais: Pena - reclusao, de dez a vinte anos. Modalidade culposa 3o Se a revelacao e culposa: Pena - detencao, de seis meses a dois anos, no caso do artigo; ou ate quatro
anos, nos casos dos 1 e 2. Turbacao de objeto ou documento Art. 145. Suprimir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporariamente, objeto ou documento concernente a seguranca externa do Brasil: Pena - reclusao, de tres a oito anos. Resultado mais grave 1o Se o fato compromete a seguranca ou a eficiencia belica do pais: Pena - Reclusao, de dez a vinte anos. Modalidade culposa 2o Contribuir culposamente para o fato: Pena - detencao, de seis meses a dois anos. Penetracao com o fim de espionagem Art. 146. Penetrar, sem licenca, ou introduzir-se clandestinamente ou sob falso pretexto, em lugar sujeito a administracao militar, ou centro industrial a servico de construcao ou fabricacao sob fiscalizacao militar, para colher informacao destinada a pais estrangeiro ou agente seu: Pena - reclusao, de tres a oito anos. Paragrafo unico. Entrar, em local referido no artigo, sem licenca de autoridade competente, munido de maquina fotografica ou qualquer outro meio habil para a pratica de espionagem: Pena - reclusao, ate tres anos. Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra Art. 147. Fazer desenho ou levantar plano ou planta de fortificacao, quartel, fabrica, arsenal, hangar ou aerodromo, ou de navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado, utilizados ou em construcao sob administracao ou fiscalizacao militar, ou fotografa-los ou filma-los: Pena - reclusao, ate quatro anos, se o fato nao constitui crime mais grave. Sobrevoo em local interdito Art. 148. Sobrevoar local declarado interdito: Pena - reclusao, ate tres anos
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exercito e da Aeronautica Militar, usando das atribuicoes que lhes confere o art. 3o do Ato Institucional no 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o 1 do art. 2, do Ato Institucional n 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: TITULO IVDOS CRIMES CONTRA A PESSOACAPITULO IDO HOMICIDIO Homicidio simples Art. 205. Matar alguem: Pena - reclusao, de seis a vinte anos. Minoracao facultativa da pena 1o Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o dominio de violenta emocao, logo em seguida a injusta provocacao da vitima, o juiz pode reduzir a pena, de um sexto a um terco. Homicidio qualificado 2 Se o homicidio e cometido: I - por motivo futil; II - mediante paga ou promessa de recompensa, por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais, ou por outro motivo torpe; III - com emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - a traicao, de emboscada, com surpresa ou mediante outro recurso insidioso, que dificultou ou tornou impossivel a defesa da vitima; V - para assegurar a execucao, a ocultacao, a impunidade ou vantagem de outro crime; VI - prevalecendo-se o agente da situacao de servico: Pena - reclusao, de doze a trinta anos. Homicidio culposo Art. 206. Se o homicidio e culposo: Pena - detencao, de um a quatro anos. 1 A pena pode ser agravada se o crime resulta de inobservancia de regra tecnica de profissao, arte ou oficio, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro a vitima. Multiplicidade de vitimas 2o Se, em consequencia de uma so acao ou omissao culposa, ocorre morte de mais de uma pessoa ou tambem lesoes corporais em outras pessoas, a pena e aumentada de um sexto ate metade. Provocacao direta ou auxilio a suicidio Art. 207. Instigar ou induzir alguem a suicidar-se, ou prestar-lhe auxilio para que o faca, vindo o suicidio consumar-se: Pena - reclusao, de dois a seis anos. Agravacao de pena 1o Se o crime e praticado por motivo egoistico, ou a vitima e menor ou tem diminuida, por qualquer motivo, a resistencia moral, a pena e agravada. Provocacao indireta ao suicidio 2o Com detencao de um a tres anos, sera punido quem, desumana e reiteradamente, inflige maus tratos a alguem, sob sua autoridade ou dependencia, levando-o, em razao disso, a pratica de suicidio. Reducao de pena 3 Se o suicidio e apenas tentado, e da tentativa resulta lesao grave, a pena e reduzida de um a dois tercos.CAPITULO IIDO GENOCIDIO Genocidio Art. 208. Matar membros de um grupo nacional, etnico, religioso ou pertencente a determinada raca, com o fim de destruicao total ou parcial desse grupo: Pena - reclusao, de quinze a trinta anos. Casos assimilados Paragrafo unico. Sera punido com reclusao, de quatro a quinze anos, quem, com o mesmo fim: I - inflige lesoes graves a membros do grupo; II - submete o grupo a condicoes de
existencia, fisicas ou morais, capazes de ocasionar a eliminacao de todos os seus membros ou parte deles; III - forca o grupo a sua dispersao; IV - impoe medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; V - efetua coativamente a transferencia de criancas do grupo para outro grupo.CAPITULO IIIDA LESAO CORPORAL E DA RIXA Lesao leve Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saude de outrem: Pena - detencao, de tres meses a um ano. Lesao grave 1 Se se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou funcao, ou incapacidade para as ocupacoes habituais, por mais de trinta dias: Pena - reclusao, ate cinco anos. 2o Se se produz, dolosamente, enfermidade incuravel, perda ou inutilizacao de membro, sentido ou funcao, incapacidade permanente para o trabalho, ou deformidade duradoura: Pena - reclusao, de dois a oito anos. Lesoes qualificadas pelo resultado 3o Se os resultados previstos nos 1o e 2o forem causados culposamente, a pena sera de detencao, de um a quatro anos; se da lesao resultar morte e as circunstancias evidenciarem que o agente nao quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena sera de reclusao, ate oito anos. Minoracao facultativa da pena 4 Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor moral ou social ou sob o dominio de violenta emocao, logo em seguida a injusta provocacao da vitima, o juiz pode reduzir a pena, de um sexto a um terco. 5o No caso de lesoes leves, se estas sao reciprocas, nao se sabendo qual dos contendores atacou primeiro, ou quando ocorre qualquer das hipoteses do paragrafo anterior, o juiz pode diminuir a pena de um a dois tercos. Lesao levissima 6o No caso de lesoes levissimas, o juiz pode considerar a infracao como disciplinar. Lesao culposa Art. 210. Se a lesao e culposa: Pena - detencao, de dois meses a um ano. 1o A pena pode ser agravada se o crime resulta de inobservancia de regra tecnica de profissao, arte ou oficio, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro a vitima. Aumento de pena 2o Se, em consequencia de uma so acao ou omissao culposa, ocorrem lesoes em varias pessoas, a pena e aumentada de um sexto ate metade. Participacao em rixa Art. 211. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detencao, ate dois meses. Paragrafo unico. Se ocorre morte ou lesao grave, aplica-se, pelo fato de participacao na rixa, a pena de detencao, de seis meses a dois anos.CAPITULO IVDA PERICLITACAO DA VIDA OU DA SAUDE Abandono de pessoa Art. 212. Abandonar o militar pessoa que esta sob seu cuidado, guarda, vigilancia ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detencao, de seis meses a tres anos. Formas qualificadas pelo resultado 1o Se do abandono resulta lesao grave: Pena - reclusao, ate cinco anos. 2o Se resulta morte: Pena - reclusao, de quatro a doze anos. Maus tratos Art. 213. Expor a perigo a vida ou saude, em lugar sujeito a
administracao militar ou no exercicio de funcao militar, de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilancia, para o fim de educacao, instrucao, tratamento ou custodia, quer privando-a de alimentacao ou cuidados indispensaveis, quer sujeitando-a a trabalhos excessivos ou inadequados, quer abusando de meios de correcao ou disciplina: Pena - detencao, de dois meses a um ano. Formas qualificadas pelo resultado 1o Se do fato resulta lesao grave: Pena - reclusao, ate quatro anos. 2o Se resulta morte: Pena - reclusao, de dois a dez anos