Material da LDB.LDB PASSO A PASSO COMENTADA: Atualizada ate 31 de agosto de 2009LDB PASSO A PASSO 3a EDICAO ATUALIZADAATUALIZACOES ATE 31/AGOSTO/2009Legislacao e ComentariosNota da Editora: Osacrescimos de texto no livro em relacao a 3a edicao atualizada estao grafadosaqui em vermelho, respeitando a ordem cronologica de publicacao das leis.PAG. 86: LEI No 11.525 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007Acrescenta 5o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, paraincluir conteudo que trate dos direitos das criancas e dos adolescentes nocurriculo do ensino fundamental.Art. 32 5o O curriculo do ensino fundamental incluira,obrigatoriamente, conteudo que trate dos direitos das criancas e dosadolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990,que institui o Estatuto da Crianca e do Adolescente, observada a producao edistribuicao de material didatico adequado.Interpretacao e Comentarios (pag. 89)O 5o desse art. 32 da LDB foi incluido pela Leino 11.525, de 25 de setembro de 2007, e tem por objetivo fazer com que oEstatuto da Crianca e do Adolescente, popularmente conhecido por ECA, facaparte dos conteudos curriculares ensinados no ensino fundamental. Do nossoponto de vista, a inclusao desse conteudo e extremamente valida, visto que saoexatamente essas criancas e adolescentes do ensino fundamental que devemconhecer todos os assuntos constantes do ECA, assim como a maneira como osmesmos sao abordados, especialmente no que se refere aos direitos e deveres dascriancas e dos adolescentes brasileiros. Porem, dada a sua inclusao recente,ainda nao podemos afirmar que temos "material didatico adequado" sobre o ECA para que esse conteudoseja efetivamente trabalhado no ensino fundamental.* * * * * *PAG. 106: LEI No 11.632 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007Altera oinciso I do caputdo art. 44, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Art. 44 I cursossequenciais por campo de saber, de diferentes niveis de abrangencia, abertos acandidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituicoes deensino, desdeque tenham concluido o ensino medio ou equivalente;* * * * * * *PAGS. 79 e 80: LEI No 11.645 DE 10 DE MARCO DE 2008Altera a Leino 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639,de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educacaonacional, para incluir no curriculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedadeda tematica "Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indigena".Art. 26-A Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensinomedio, publicos e privados, torna-se obrigatorio o estudo da historia e culturaafro-brasileira e indigena. 1o O conteudo programatico a que se refere este artigoincluira diversos aspectos da historia e da cultura que caracterizam a formacaoda populacao brasileira, a partir desses dois grupos etnicos, tais como oestudo da historia da Africa e dos africanos, a luta dos negros e dos povosindigenas no Brasil, a cultura negra e indigena brasileira e o negro e o indiona formacao da sociedade nacional, resgatando as suas contribuicoes nas areassocial, economica e politica, pertinentes a historia do Brasil. 2o Os conteudos referentes a historia e culturaafro-brasileira e dos povos indigenas brasileiros serao ministrados no ambitode todo o curriculo escolar, em especial nas areas de educacao artistica e deliteratura e