Nesta quarta-feira (20), a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania(CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 199/2015) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que regula a criacao, incorporacao,fusao e o desmembramento de municipios. Esta e a terceira tentativa deregulamentacao do assunto pelo Senado depois que duas propostas foram vetadasintegralmente pela presidente da Republica, Dilma Rousseff, em 2013 e 2014. Aproposta teve parecer favoravel do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), esegue para votacao no Plenario do Senado.O PLS 199/2015 resgata quase todo o conteudo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti e vetado por Dilma emagosto do ano passado. O projeto de Flexa reune criterios de viabilidade;exigencias de populacao minima; e regras para a apresentacao de proposta defusao ou desmembramento de municipios as assembleias estaduais e de realizacaode plebiscito para consulta a populacao interessada.O ponto de partida para a criacao de novos municipios, de acordo comesse projeto, sera a apresentacao de requerimento a assembleia legislativaestadual, apoiado por 20% do eleitorado da area alvo de emancipacao oudesmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municipios com pretensoes defusao ou incorporacao.A criacao de novos municipios tambem depende do alcance de umcontingente populacional minimo. Assim, depois de fundido ou dividido, suapopulacao devera ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regioes Norte eCentro-Oeste; 12 mil na Regiao Nordeste; e 20 mil nas Regioes Sul e Sudeste.Sua area urbana tambem nao podera estar em reservas indigenas, area depreservacao ambiental ou terreno pertencente a Uniao.Fundo de participacaoNa avaliacao do relator, o projeto de Flexa define condicoes maispropicias a fusao e incorporacao de municipios. Isso devera dar um suporte,conforme argumentou, as unidades com baixa viabilidade economica, que, unidas aoutras em situacao semelhante, ganhariam em economia de escala na provisao deservicos publicos.Raupp elogia ainda, em seu parecer, outro ponto do projeto que evita,temporariamente, perdas de receita decorrentes da aglutinacao de municipios. OPLS 199/2015 estabelece que, nos 12 anos seguintes a fusao ou incorporacao, osnovos municipios alvo da medida recebam o Fundo de Participacao dos Municipios(FPM) como se ainda estivessem separados.A ressalva e importante porque, pelas regras do FPM, a aglutinacao dedois municipios de cinco mil habitantes cada, por exemplo, faria com que o novomunicipio de 10 mil habitantes recebesse menos do que a soma da receita dosdois separadamente.Postado por Aurelio Schmitt as 15:24 0 comentarios Links para estapostagemhttp://aurelioschmitt.blogspot.com.br/search?updated-max=2015-05-21T16:30:00-07:00&max-results=7 As cachoeiras ou quedas d'agua e a descontinuidade no curso do rio ou um desnivel do caminha ao mar. Sao um espetaculo natural que leva milhares e turistas interessados a procura, tornando assim uma das opcoes em turismo de aventura ou naturismo mais requisitadas.Cachoeiras um dos locais favoritos para os praticantes de rapel, esporte de tecnica de descida com o uso de cordas ou cabos, que alem da adrenalina do esporte oferece as mais belas visoes.Conheca as maiores quedas do Mundo.1) Salto Angel Bolivar: (Venezuela) - 979 metros 2) Tugela Natal: (Africa do Sul) - 948 metros 3) Yosemite: (EUA) - 739 metros 4) Mardola Sul: (Noruega) - 655 metros 5) Cuquenan Bolivar: (Venezuela) - 610 metros 6) Giessbach: (Suica) - 604 metros7) Sutherland: (Nova Zelandia) - 580 metros 8)