por meio de correspondencia escrita, da leitura e deoutros meios de informacao que nao comprometam a moral e os bons costumes.TRABALHO DO PRESO Finalidadeeducativae produtivae NAO sujeicao a CLT Otrabalho do preso sera remunerado,nao inferior a 3/4 do salario minimo. Aprestacao de servico a comunidade nao sera remunerada. Presodefinitivo e obrigado ao trabalho, Preso provisorio nao e obrigado. Jornadade trabalho nao inferior a 6 nem superior a 8 horas, com descanso nos domingose feriados. Osorgaos da Administracao Direta ou Indireta adquirirao, com dispensa de concorrenciapublica, os bens ou produtos do trabalho prisional, sempre que nao for possivelou recomendavel realizar-se a venda a particulares. Otrabalho externo, autorizado pela direcao, dependera de aptidao, disciplina eresponsabilidade, alem do cumprimento minimo de 1/6 da pena. IDENTIFICACAO DOPERFIL GENETICO(art.9o, LEP) condenados por crimepraticado, dolosamente, com violencia de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer doscrimes previstos no art. 1o da Lei decrimes Hediondos. Sera armazenada embanco de dados sigiloso. A autoridadepolicial, federal ou estadual, podera requerer ao juiz competente, no caso de inqueritoinstaurado,o acesso ao banco de dados de identificacao de perfil genetico.(Lei no 12.654, de2012) ASSISTENCIA AO PRESO AssistenciaMaterial: fornecimento dealimentacao, vestuario e instalacoes higienicas. O estabelecimentodispora de instalacoes e servicos que atendam aos presos nas suas necessidadespessoais, alem de locais destinados a venda de produtos e objetos permitidos enao fornecidos pela Administracao. Assistencia a SaudeAtendimentomedico, farmaceutico e odontologico.Quandoo estabelecimento penal naoestiver aparelhado para prover a assistencia medica necessaria, esta sera prestada emoutro local,mediante autorizacao da direcao.Seraassegurado acompanhamento medico a mulher, principalmente no pre-natal e no pos-parto, extensivo aorecem-nascido. Assistencia Juridica: destinada aos presose aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado. Integral e gratuita,pela Defensoria Publica, dentro e fora dos estabelecimentos penais. Em todos osestabelecimentos penais, havera local apropriado destinado ao atendimento peloDefensor Publico. Assistencia Educacional: compreendera ainstrucao escolar e a formacao profissional do preso e do internado. O ensino de 1o grausera obrigatorio. Biblioteca, providade livros instrutivos, recreativos e didaticos. Assistencia Social Ampararo preso e o internado e prepara-los para o retorno a liberdade. Incumbeao servico de assistencia social: I - conhecer osresultados dos diagnosticos ou exames; II - relatar, porescrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldadesenfrentadas pelo assistido; III - acompanhar oresultado das permissoes de saidas e das saidas temporarias; IV - promover, noestabelecimento, pelos meios disponiveis, a recreacao; V - promover aorientacao do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando,de modo a facilitar o seu retorno a liberdade; VI - providenciar aobtencao de documentos, dos beneficios da Previdencia Social e do seguro poracidente no trabalho; VII - orientar eamparar, quando necessario, a familia do preso, do internado e da vitima. Assistencia Religiosa: liberdadede culto permitidoparticipacao e a posse de livros de instrucao religiosa. Localapropriado para os cultos religiosos. Nenhumpreso ou internado podera ser obrigado a participar de atividade religiosa. DaAssistencia ao Egresso Assistencia ao egresso: I- na orientacao e apoio para reintegra-lo a vida em liberdade; II- na concessao, se necessario, de alojamento e alimentacao, em estabelecimentoadequado, pelo prazo de 2 (dois) meses, prorrogavel. Egresso:o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar