O VIGESIMO OITAVO ANIVERSARIO DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988Foi em um dia 05 de outubro, na voz do entao presidente do Congresso Nacional Constituinte, o saudoso deputado Ulysses Guimaraes, que foi promulgada a nova Carta Constitucional brasileira.Um dia historico para a nacao, quando a Constituicao Cidada, sepultou definitivamente a Constituicao Brasileira de 1967 (que foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de marco de 1967), e, que legalizou e institucionalizou o regime militar no pais como consequente do Golpe de Estado de 1964, permitindo a vigencia do regime de excecao por mais de 24 (vinte e quatro) anos!Naquele momento foram restabelecidos os Direitos e as Garantias Individuais!Direitos esses, apenas a guisa de ilustracao, que foram ceifados pelos Atos Institucionais, onde o mais grave, sem sombra de duvidas, foi o Ato Institucional n.: 5 de 13 de Dezembro de 1968 (que fora redigido pelo ministro da justica Luis Antonio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o governo do entao presidente Artur da Costa e Silva, sobrepondo-se a Constituicao de 24 de janeiro de 1967, bem como as constituicoes estaduais), que conferia poderes extraordinarios ao Presidente da Republica e suspendia varias garantias constitucionais, e, tambem pela Lei de Seguranca Nacional (Decreto-Lei n.: 314 de 15 de marco de 1967).Renascia naquele 05 de outubro, nao so, definitivamente, o resgate do Estado de Direito e a prevalencia das Instituicoes Democraticas, mas acima de tudo, a esperanca de toda uma nacao, e, em especial de muitos que como nos, nasceram e cresceram durante uma epoca em que, o grande lema dos entao presidentes da Republica, restringia-se a seguinte expressao: ...Brasil AME-O OU DEIXEI-O... Uma epoca em que, de forma intencional, quando determinadas decisoes deveriam ser adotadas pelos governantes, a opiniao publica era premiada com transmissoes de jogos de futebol, desviando-se os olhares daquilo que efetivamente era importante para o pais e para o povo!Um periodo nebuloso em que, sob a vigencia da malsinada Lei Falcao, as propagandas eleitorais se resumiam em disputas de dois partidos politicos, a Arena e o MDB, e, os pleitos eleitorais ocorriam de forma indireta. O poder nao era emanado pelo povo, mas em seu nome era exercido!Enquanto isto a Junta Militar governava; as Forcas Armadas tomavam conta das ruas reprimindo qualquer especie de manifestacao popular; brasileiros eram investigados, presos e torturados nos poroes do DOI-CODI (Destacamento de Operacoes de Informacoes - Centro de Operacoes de Defesa Interna, que foi um orgao subordinado ao Exercito, de inteligencia e repressao durante o regime inaugurado com o golpe militar de 31 de marco de 1964); os agentes do regime encontravam-se infiltrados em todos os lugares e em especial nas Faculdades de Direito.Sempre ouvimos de nosso pai, que entre os seus colegas de turma, havia agentes do DEOPS (Departamento de Ordem Politica e Social), que em companhia dos estudantes, se misturavam nos corredores das universidades, cursando a faculdade e observando o comportamento daqueles que eventualmente poderiam se apresentar como opositores do regime.Permaneciam ceifadas as garantias e liberdades individuais e coletivas;