como tumores e Aids e/ououtros casos em que a Caixa Economica Federal permitir14. DISPENSA EM CONTRATO DE EXPERIENCIAA qualquer momento a empresa tem o direito de dispensar um empregado antes do terminode contrato. A dispensa devera ser formalizada por escrito. O empregado tera direito, asseguintes verbas: - Saldo de Salario (dias trabalhados); - Ferias proporcionais; - 1/3 feriasproporcionais; - 13o salario proporcional; - e outras verbas rescisorias de direito. A empresadevera indenizar em 50% o valor dos dias restantes ao termino contrato, art. 479 CLT. -GRFC: nesta guia estarao os valores referentes ao fgts do mes e multa rescisoria. Ovencimento ocorre 10 dias da data da dispensa. O pagamento da rescisao devera ocorrer 1015. PEDIDO DE DISPENSAO empregado devera comunicar por escrito o pedido de dispensa, ficara a criterio de eledecidir se cumprira o aviso previo de 30 dias. Caso nao queira cumprir o aviso, a empresapodera descontar 30 dias de indenizacao, salvo acordo coletivo, existem algumas convencoescoletivas de trabalho, que nao permitem o desconto do aviso previo, se o empregadoapresentar declaracao do comprovando uma nova admissao em outra empresa. Oempregado tera direito, as seguintes verbas: - Saldo de Salario (dias trabalhados); - Feriasproporcionais; - 1/3 ferias proporcionais; - 13o salario proporcional; - e outras verbas dedireito. No pedido de dispensa o empregado nao tem direito ao saque do fundo de garantia,a conta do FGTS ficara inativa, e o saque somente ocorrera nos casos de 03 anos semvinculo empregaticio, doencas graves como tumores e Aids e/ou outros casos em que aCaixa Economica Federal permitir. No pedido de dispensa nao ha seguro desemprego.16. DISPENSA SEM JUSTA CAUSAA empresa podera dispensar a qualquer momento um empregado, portanto, o comunicadodevera ser formalmente. Ficara a criterio de a empresa decidir se o aviso previo seraindenizado ou cumprido. Aviso previo indenizado: a empresa pagara ao empregado 30 diasde indenizacao, 1/12 avos 13o salario indenizado e 1/12 avos de ferias indenizadas e orespectivo 1/3 de ferias. Neste caso a empresa tera o prazo de 10 dias da data da dispensapara a quitacao da rescisao. Aviso previo cumprido (trabalhado): o empregado tera direito aoptar entre 23 dias trabalhados com 07 dias de folga ou reducao de 02 horas em sua jornadade trabalho durante os 30 dias. Neste caso a empresa pagara o funcionario no proximo diautil ao termino dos 30 dias. O empregado tera direito a todas as verbas descritas nasdemissoes anteriores observando o tipo de aviso previo. A empresa fara o recolhimento damulta rescisoria nos mesmos prazos do pagamento das verbas rescisorias. Se o empregadopossuir vinculo empregaticio por mais de seis meses tera direito ao seguro desempregoEstao obrigadas a apresentar a Declaracao do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) asseguintes pessoas fisicas e juridicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retencaodo imposto de renda na fonte, ainda que em um unico mes do ano-calendario, por si oucomo representantes de terceiros: - estabelecimentos matrizes de pessoas juridicas dedireito privado domiciliadas no Pais, inclusive os imunes ou isentos; - pessoas juridicas dedireito publico; - filiais, sucursais, ou representacoes de pessoas juridicas com sede noexterior; - empresas individuais; - caixas,