de sua impugnacao para efeito de reforma. So por isso as leis processuais comumente asseguravam a necessidade de motivacao. Mais modernamente, foi sendo salientada a funcao politica da motivacao das decisoes judiciais, cujos destinatarios nao sao apenas as partes e o juiz competente para julgar eventual recurso, mas quaisquer do povo, com a finalidade de aferir-se em concreto a imparcialidade do juiz e a legalidade e justica das decisoes.PRINCIPIO DA PUBLICIDADE: Este principio constitui uma preciosa garantia do individuo no tocante ao exercicio da jurisdicao. A presenca do publico nas audiencias e a possibilidade do exame dos autos por qualquer pessoa representam o mais seguro instrumento de fiscalizacao popular sobre a obra dos magistrados, promotores publicos e advogados. O povo e o juiz dos juizes. Publicidade popular e a restrita.PRINCIPIO DA LEALDADE PROCESSUAL: O processo, por sua indole, em sendo eminentemente dialetico, e reprovavel que as partes dele se sirvam faltando ao dever de honestidade, boa-fe, agindo deslealmente e empregando artificios fraudulentos. Ja vimos que a finalidade suprema do processo e a eliminacao dos conflitos existentes entre as partes, possibilitando a estas respostas as suas pretensoes, mas tambem para a pacificacao geral na sociedade e para a atuacao do direito, por isso que se exige de seus usuarios e atores a dignidade que corresponda aos seus fins. O principio que impoe esses deveres de moralidade e probidade a todos aqueles que participam do processo (partes, juizes e auxiliares da justica; advogados e membros do Ministerio Publico) denomina-se principio da lealdade processual.O desrespeito ao dever de lealdade processual constitui-se em ilicito processual (nele compreendendo o dolo e a fraude processual), ao qual correspondem sancoes processuais. O CPC tem marcante preocupacao na preservacao do comportamento etico dos sujeitos do processo. Partes e advogados e serventuarios, membros do Ministerio Publico e o proprio juiz estao sujeitos a sancoes pela infracao de preceitos eticos e deontologicos, que a lei define minuciosamente (arts. 14, 15, 17, 18, 31, 133, 144, 147, 153, 193, 195, 197, 600 e 601).PRINCIPIOS DA ECONOMIA E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS: O principio da economia significa a obtencao do maximo resultado na atuacao do direito com o minimo possivel de dispendio. E a conjugacao do binomio: custo-beneficio. A aplicacao tipica desse principio encontra-se em institutos como a reuniao de processos por conexao ou continencia (CPC, art. 105), reconvencao, acao declaratoria incidente, litisconsorcio etc.Importante corolario da economia processual e o principio do aproveitamento dos atos processuais (CPC, art. 250, de aplicacao geral nos processos civil e penal).Por outro lado, nao se pode perder de vista que a perspectiva instrumentalista (instrumento e meio; e todo meio so e tal e se legitima, em funcao dos fins a que se destina) do processo e por definicao teleologica e o metodo teleologico conduz invariavelmente a visao do processo como instrumento predisposto a realizacao dos objetivos eleitos.PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDICAO: Esse principio preve a possibilidade de revisao, por via de recurso, das causas ja julgadas pelo juiz de primeiro grau (ou de primeira instancia), que corresponde a denominada jurisdicao inferior, garantindo, assim, um novo julgamento, por