Depois de ser emendado pelo vereador Pimentel Filho (PMDB), o projeto de Lula Cabral foi para votacao. Aprovado com as emendas, a Lei Municipal cria a chamada Zona Azul no Sao Joao de Campina Grande.O autor da materia acredita que a medida vai garantir a inclusao social dos deficientes fisicos. Segundo o vereador Lula Cabral (PRB), as contribuicoes dos demais vereadores tornaram a materia ainda melhor.Ao todo, serao geradas com a Zona Azul no Sao Joao, 540 oportunidades para os deficientes fisicos cadastrados. Eles atuarao em 10 ruas no entorno do Parque do Povo monitorando os veiculos nos estacionamentos publicos.http://www.campinafm.com.br/jornalintegracao/noticia/cmcg-aprova-zona-azul-no-parque-do-povo#link Presidentes da Camara e do Senado se comprometem com a aprovacao do Estatuto da Pessoa com Deficiencia ainda neste ano. A proposta (PL 7699/06) tramita no Congresso desde 2006. Um substitutivo foi apresentado, nesta terca-feira, resultado de um grupo de trabalho que aperfeicoou o texto com base na Convencao das Nacoes Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia.Na apresentacao do novo texto, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosario, destacou que a medida vai beneficiar diretamente cerca de 46 milhoes de brasileiros que se declararam com alguma deficiencia no ultimo censo do IBGE.Em termos de direito ao trabalho, educacao, autonomia. O projeto de lei precisava ser melhorado e a Camara e o Senado aceitaram trabalhar a melhoria do projeto de lei juntamente com o poder Executivo, o Ministerio Publico, juizes e a sociedade civil. E esse o trabalho que estaremos realizando, valorizando as pessoas com deficiencia como cidadaos brasileiros. Vai ser muito importante votar essa materia.O presidente da Camara, Henrique Eduardo Alves, designou a deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, como relatora da proposta, com o compromisso de que apresente seu parecer ate outubro, a fim de dar tempo para que o Senado conclua a tramitacao da proposta neste ano. Alves lembrou que mais de 200 projetos de lei tramitam no Congresso sobre o tema e se desculpou pela demora dos parlamentares em aprovar um texto definitivo.Nos temos que pedir desculpas a sociedade brasileira por tanto tempo e tantos projetos sem conseguir finaliza-los. E uma questao de enxergar as pessoas com deficiencia com respeito, carinho, reconhecimento e solidariedade. E uma questao de respeito e justica.Alem do Estatuto da Pessoa com Deficiencia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que projetos de combate a tortura e a homofobia serao priorizados na agenda do Congresso.De Brasilia, Jose Carlos OliveiraFonte: Camara dos Deputadoshttp://www.deficienteciente.com.br/2013/06/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-deve-ser-aprovado-ainda-neste-ano.html A Prefeitura de Campina Grande, atraves da Gerencia de Fiscalizacao e Transportes da STTP, esta convocando a partir desta segunda feira, 12, todas as pessoas portadoras de necessidades especiais que possuem a gratuidade nos transportes coletivos para o recebimento das carteiras de acesso ao beneficio.A gratuidade para deficientes no transporte coletivo de Campina Grande, conforme Artigo 1o da Lei Municipal 1.636 de dezembro de 1987, e concedida apenas aos portadores de deficiencia com dificuldade de locomocao, mas, recentemente o prefeito Romero Rodrigues assinou a Lei no 1.637/87, que garante passe livre tambem aos deficientes visuais e auditivos.Durante o primeiro semestre deste ano, a STTP realizou todo um trabalho