casos deanencefalia, requereu, em vez disso, que o Supremo Tribunalreconheca que a antecipacao do parto de uma gestacao de umanencefalo, que e modo como em geral se realizam os abortos apos oprimeiro trimestre de gravidez, com a consequente morte do concepto,nao se considere como pratica de aborto, pelo que nao poderia serenquadrada pelo Codigo Penal como crime contra a vida e portanto setornaria livre no Brasil.A acao proposta como ADPF no 54 requeria como pedido principalque o Supremo Tribunal reconheca que a antecipacao do parto de umnascituro anencefalo com a consequente morte do mesmo nao sejaconsiderado um aborto.Requeria tambem que ja desde o inicio do processo o Tribunalconcedesse uma liminar permitindo esta pratica em todo o Brasil.Chama-se liminar uma decisao dada pelo juiz no inicio do processo,em caso de urgencia, antecipando provisoriamente a sentenca final.Segundo a lei 9.882/1999 que disciplina as acoes destegenero, os pedidos de liminares devem ser julgados pelo Plenario doSupremo Tribunal (isto e, pelos onze Ministros reunidos), salvoalgum caso de excepcional de urgencia, em que a liminar poderia serconcedida somente pelo Ministro Relator, apos o que o processodeveria ser encaminhado ao Plenario, para que confirmasse ou nao aliminar. Enquanto o julgamento definitivo nao for marcado, e nistonao ha prazos que tenham que ser cumpridos, vale o que houver sidodecidido pelas liminares.O pedido para que a antecipacao do parto de uma gestacao deanencefalo nao seja considerado pratica de aborto, com o que naopoderia ser enquadrado como crime contra a vida, chegou as maos doministro relator Marco Aurelio de Melo do Supremo Tribunal deBrasilia no dia 17 de junho de 2004. O RELATORJULGOU O PEDIDO DE EXTREMA URGENCIA.Concedeu, assim, no dia 1 de julho de 2004, uma liminaraceitando a argumentacao do processo.Lamentavelmente, ha erros excessivamente primarios envolvidos naargumentacao oferecida, que somente se compreendem quando se realizaque a verdadeira intencao dos promotores da ADPF e abrir umprecedente juridico importante para a completa legalizacao do abortono Brasil.A acao, atraves de uma linguagem sofisticada, afirmava, emprimeiro lugar, que os bebes anencefalicos estavam mortos. Mas istoe simplesmente uma gigantesca falacia, e constitui-se uma mentira, que reprovaria imediatamente um estudante de medicina ou de medicina legal em qualquer exameO argumento usado para afirmar que os bebes anencefalicos estavammortos consistia em dizer que eles nao tinham cerebro, portanto naopossuiam atividade cerebral e, por conseguinte, estariam mortos.Este argumento e produto de uma vontade deliberada de enganar.Segundo a Resolucao 1480/97 do Conselho Federal deMedicina, o que equivale a morte nao e a cessacao da atividadecerebral, mas da atividade encefalica. A Resolucao afirma queequivale a morte,"CONFORME CRITERIOS JA BEM,ESTABELECIDOS PELA COMUNIDADECIENTIFICA MUNDIAL, A PARADA TOTAL EIRREVERSIVEL DAS FUNCOESENCEFALICAS".Ora, o encefalo, como e bem sabido, nao e o cerebro, mas e oconjunto composto de cerebro, cerebelo e tronco encefalico. Oanencefalo, ao contrario do que o nome parece indicar, nao nascesem encefalo, mas apenas sem uma parte maior ou menor do cerebro oudo cortex cerebral.Alem disso, segundo a resolucao do Conselho Federal deMedicina, para se constatar a morte do paciente, e necessarioprimeiro atestar"o coma aperceptivo com ausencia de atividade motora supra espinal eapneia".Apneia significa ausencia de atividade respiratoria sem auxilio deaparelhos. Isto