de reproduzi-la.Art. 78. A autorizacao para reproduzir obrade arte plastica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.Capitulo IVDa Utilizacao da Obra FotograficaArt. 79. O autor de obra fotografica temdireito a reproduzi-la e coloca-la a venda, observadas as restricoes a exposicao,reproducao e venda de retratos, e sem prejuizo dos direitos de autor sobre a obrafotografada, se de artes plasticas protegidas.1o A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicara de forma legivel o nome doseu autor.2o E vedada a reproducao de obra fotografica que nao esteja em absoluta consonanciacom o original, salvo previa autorizacao do autor.Capitulo VDa Utilizacao de FonogramaArt. 80. Ao publicar o fonograma, o produtormencionara em cada exemplar:I- o titulo da obra incluida e seu autor;II- o nome ou pseudonimo do interprete;III - o ano de publicacao;IV- o seu nome ou marca que o identifique.Capitulo VIDa Utilizacao da Obra AudiovisualArt. 81. A autorizacao do autor e dointerprete de obra literaria, artistica ou cientifica para producao audiovisualimplica, salvo disposicao em contrario, consentimento para sua utilizacao economica.1o A exclusividade da autorizacao depende de clausula expressa e cessa dez anos aposa celebracao do contrato.2o Em cada copia da obra audiovisual, mencionara o produtor:I- o titulo da obra audiovisual;II- os nomes ou pseudonimos do diretor e dos demais co-autores;III - o titulo da obra adaptada e seu autor,se for o caso;IV- os artistas interpretes;V- o ano de publicacao;VI- o seu nome ou marca que o identifique. VII - o nome dos dubladores. (Incluido pela Lei no 12.091, de 2009)Art. 82. O contrato de producao audiovisualdeve estabelecer:I- a remuneracao devida pelo produtor aos co-autores da obra e aos artistas interpretese executantes, bem como o tempo, lugar e forma de pagamento;II- o prazo de conclusao da obra;III - a responsabilidade do produtor para comos co-autores, artistas interpretes ou executantes, no caso de co-producao.Art. 83. O participante da producao da obraaudiovisual que interromper, temporaria ou definitivamente, sua atuacao, nao poderaopor-se a que esta seja utilizada na obra nem a que terceiro o substitua, resguardados osdireitos que adquiriu quanto a parte ja executada.Art. 84. Caso a remuneracao dos co-autores daobra audiovisual dependa dos rendimentos de sua utilizacao economica, o produtor lhesprestara contas semestralmente, se outro prazo nao houver sido pactuado.Art. 85. Nao havendo disposicao emcontrario, poderao os co-autores da obra audiovisual utilizar-se, em genero diverso, daparte que constitua sua contribuicao pessoal.Paragrafo unico. Se o produtor nao concluira obra audiovisual no prazo ajustado ou nao iniciar sua exploracao dentro de dois anos,a contar de sua conclusao, a utilizacao a que se refere este artigo sera livre.Art. 86. Os direitos autorais de execucaomusical relativos a obras musicais, litero-musicais e fonogramas incluidos em obrasaudiovisuais serao devidos aos seus titulares pelos responsaveis dos locais ouestabelecimentos a que alude o 3o do art. 68 desta Lei, que as exibirem, ou pelasemissoras de televisao que as transmitirem.Capitulo VIIDa Utilizacao de Bases de DadosArt. 87. O titular do direito patrimonial sobreuma base de dados tera o direito exclusivo, a respeito da forma de expressao daestrutura da referida base, de autorizar ou proibir:I- sua reproducao total ou parcial, por qualquer meio ou processo;II- sua