noreferido artigo 12, inciso III, cabe as instituicoes assegurarem o cumprimentodos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Como sabemos, nos estabelecimentosde educacao escolar, existem dias letivos e horas letivas ou horas-aula,duas categorias importantes do chamado periodo letivo. Por hora-aula,devemos entender o espaco de tempo estipulado para o desenvolvimento de umaaula, isto e o periodo em que o professor desempenha atividade docente com osalunos, em grupo ou individualmente. Em geral, a duracao de cada Hora-aula e de50 minutos. No ambito dajornada escolar, o dia letivo pode ser tomado como em duas acepcoes: aprimeira, como de trabalho escolar efetivo. Isto quer dizer, como prescreve aLDBEN, que o dia letivo nao compreende aqueles reservados as provas finais ouresultados de recuperacao. Uma segunda acepcao compreende que o dia letivo eaquele em que os alunos ocupam seu tempo em atividades relativas aodesenvolvimento do curriculo, na escola ou fora dela (visitas, excursoes ouviagens, desde que devidamente planejadas. Assim, quando o professor vai aescola, mesmo nao ministrando horas-aulas, esta ministrando (observe que estourepetindo o verbo no gerundio) seus dias letivos. Quanto afrequencia ou infrequencia escolar dos docentes, o que se deve entender, enfim,nesse particular, e que a frequencia no ambito escolar deve ser entendia comosinonimo de assiduidade, isto e, se efetiva, legalmente, quando o docente: 1) se faz presente constantemente no estabelecimento de ensino.2) nao falta as suas obrigacoes; e 3) se aplica, outrossim,quando o docente executa com tenacidade as suas tarefas academicas (ensino,pesquisa, extensao, administracao). Em substancia, ser assiduo, ao pe da letra,como se pode sugerir da forma latina assiduus, e o docente estasempre presente, em corpo e espirito no estabelecimento de ensino. O artigo 12,no seu inciso IV, diz que cabe as instituicoes de ensino a incumbencia de velar(aqui, o verbo significa "cuidados, protecao a; tratar de, interessar-se,dedicar-se, zelar, proteger") pelo cumprimento do plano de trabalho de cadadocente (PTD).Grifaria o pronome cada para dizer que e da incumbencia doestabelecimento de ensino interessar-se e zelar pelo PTD de cada docente. No caso dasuniversidades, vale destacar o que prescreve o artigo 47 da LDBEN, emreferencia a educacao superior, referindo-se o ano letivo regular, aodeterminar que e obrigatoria a frequencia de alunos e professores, salvono caso da educacao a distancia. Assim, afrequencia e obrigatoria, particularmente nos seguintes casos: 1) quando se refere a uma obrigacao imposta por Lei, no caso a Lei 9.394(LDBEN) e 2) no caso de pressao moral da comunidade universitaria (docentes,alunos e funcionarios). Como imposicao de Lei, no caso a LDBEN, emgeral, os docentes tem obedecido efetivamente a Lei a medida que cadaprofissional de educacao escolar cumpre, conforme sua carga horaria detrabalho, a tarefa de ministrar os dias letivos e hora-aulas. No tirante apressao moral, o que nos leva a evocar aqui uma questao de ordem etica, averdade e que maioria dos docentes, em sala de aula, busca oferecer boascondicoes de ensino aos nossos alunos, de ofertar a comunidade um ensino dequalidade, um ensino voltado a aprendizagem do aluno, esforco traduzido,eticamente, como um carater imperativo, na relacao interpessoal professor-alunoque se impoe a consciencia de cada profissional de educacao escolar, sema necessidade de coercao fisica ou terrorismo psicologico por