A 1a Vara do Trabalho de Macapa lancou edital notificando os ex-empregados da Viacao Amapaense Ltda para habilitacao nos autos do processo 0000339-42.2010.5.08.0201, movido pelo Sindicato dos Condutores de Veiculos e Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviario de Passageiros (Sincottrap). Em 2010, o Sincottrap ajuizou acao contra a Viacao Amapaense alegando omissao da empresa no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) e contribuicoes previdenciarias de 99 de seus trabalhadores. O Ministerio Publico do Trabalho (MPT) atuou como fiscal da lei no processo.De acordo com o edital, os trabalhadores abrangidos pela condenacao a empresa poderao se habilitar individualmente na fase de liquidacao e execucao. No caso de falecimento do empregado, seus dependentes, de posse de certidao propria expedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), poderao se habilitar preenchendo formulario proprio.O sindicato devera prestar auxilio na fase de habilitacao dos beneficiarios sem cobrar taxas ou honorarios advocaticios. Os trabalhadores que ja ajuizaram reclamacao trabalhista e firmaram acordo estao excluidos da acao. O beneficiario que requerer a habilitacao e omitir a existencia de reclamacao individual sera condenado ao pagamento de multa.Transcorrido o prazo de um ano sem que tenha havido habilitacao de interessados em numero razoavel, cabera ao sindicato ou ao MPT promover a liquidacao e execucao coletiva da sentenca. Os beneficiarios tem ate 20 de novembro para se habilitarem.Servico:Para mais informacoes, dirija-se ao Ministerio Publico do Trabalho (Avenida Fab, 285, Central) ou a Secretaria da 1a Vara do Trabalho de Macapa (Forum Trabalhista de Macapa, Av. Iracema Carvao Nunes, n 625, Centro).A Secretaria possui formulario padrao para a habilitacao dos beneficiarios, que necessitarao levar copia da Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS) e de extrato atualizado do FGTS. Para a habilitacao nao sera necessaria a assistencia por advogado particular.Consulte a integra do EDITAL DE HABILITACAO. Por: Elton Tavares / Tribunal Regional Eleitoral do AmapaO Tribunal Regional Eleitoral de Amapa (TRE-AP) investira R$ 4.638.625,00 (quatro milhoes, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) para realizar as Eleicoes Gerais de 2014. O recurso foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sera utilizado para o custeio de todas as acoes necessarias para a realizacao de um pleito equilibrado e democratico.Em 5 de outubro deste ano, a populacao escolhera, por meio do voto, o Presidente e Vice-presidente da Republica, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais. De acordo com dados do TRE-AP, atualmente o estado do Amapa possui 478.601 eleitores, o que representa o custo de R$ 9,69 (Nove reais e sessenta e nove centavos) por cidadao votante.Custeio de LogisticaSegundo a titular da Secretaria de Administracao e Orcamento (SAO) do TRE-AP, Dilma Pimenta, entre as despesas da Eleicao estao: transporte de urnas eletronicas; contratacao de apoio tecnico, administrativo e operacional; combustiveis; adicional de passagens aereas e terrestres; servicos de comunicacao em geral e locacao de veiculos. Ela tambem pontuou que a verba sera usada na alimentacao de servidores, colaboradores, mesarios e escrutinadores; acoes educativas; diplomacao dos eleitos; aquisicao e locacao de radios transmissores; instalacao de redes/comunicacao de dados; reparos e adaptacoes dos locais de votacao