evoluir?Daniel Lourenco As perspectivas a curto prazo nao sao boas, ate porque o Brasil, para nao fugir a regra dos demais paises, nao reconhece os animais como autenticos sujeitos de direitos. Os animais, portanto, nao titularizam direitos subjetivos e continuam indevidamente atados ao dogma da coisificacao: sao tidos como "bens moveis" pela legislacao civil e "recursos naturais" pelas leis ambientais. Essa visao instrumental revela o carater descartavel da vida nao-humana. Vale a pena novamente frisar que ha uma distincao clara entre a ideologia do protecionismo animal e dos direitos dos animais propriamente ditos. Como mencionado, as ditas leis de protecao animal apenas regulamentam o uso dos animais, colocando eventuais salvaguardas no intuito de minimizar o paradoxal "sofrimento desnecessario", mas jamais questionam a moralidade dessas mesmas instituicoes e condutas. A teoria dos direitos dos animais, por sua vez, tendo por base o fato de que boa parte dos animais e senciente, postula o rompimento da ideia de que deles possamos fazer uso como meios para nossos fins, incompativel, portanto, com o paradigma do animal como propriedade.Como afirma Tom Regan, nao queremos jaulas vazias ou maiores, nao queremos jaulas. Nessa linha, nao lutamos pela regulamentacao e sim pela abolicao da utilizacao de animais. Muito embora o desafio seja gigantesco, vemos que, paulatinamente, o tema dos direitos dos animais vem sendo discutido com maior seriedade no meio academico e com isso, vem ganhando legitimidade. Exemplo disso e o crescente envolvimento de pessoas serias e renomadas no estudo do tema, e da existencia, por exemplo, de uma "Revista Brasileira de Direito Animal", bem como da realizacao, agora em outubro, do "I Congresso Mundial de Bioetica e Direito Animal na Universidade Federal da Bahia". Nao vejo como as leis de bem-estar possam efetivamente "evoluir", a nao ser que deixem de regulamentar e passem a abolir o uso de animais. O paradigma do modelo animal pareceu viavel nos seculos XVIII e XIX, pois os conhecimentos fisiologicos e anatomicos ainda eram bastante incipientes. Hoje, em pleno seculo XXI, essas ideias sao claramente comodistas e obsoletas.IHU On-Line Como o senhor avalia a forma como os animais sao usados dentro das universidades e centros de pesquisa?Daniel Lourenco Os centros de pesquisa dentro das universidades baseiam-se no mito segundo o qual a pesquisa biomedica so e possivel com experiencias em animais. Isso e uma falacia e, mesmo que nao fosse, a pesquisa nao-consentida deveria ser rejeitada com base em argumentos nos mesmos argumentos eticos que utilizamos para veda-la quando feita em humanos. De fato, a pesquisa cientifica que faz uso de animais convive com um paradoxo insoluvel, qual seja: ou os animais sao iguais a nos em todos os aspectos biologicos relevantes e nao devemos levar adiante a pesquisa nao-consentida pelas mesmas razoes pelas quais nao a conduzimos em seres humanos, ou os animais sao diferentes de nos nesses mesmos aspectos e, por esse motivo, pela impossibilidade real de extrapolacao e derivacao de resultados, a pesquisa seria igualmente injustificavel do ponto de vista tecnico. Mesmo sob uma otica meramente reformista, as universidades deveriam priorizar o uso de recursos substitutivos, garantir a objecao