O plenario da Camara Municipal de Mossoro aprovou, nasessao ordinaria desta quarta-feira, 16, em primeira votacao, o Projeto deEmenda a Lei Organica no 001/2015, que cria, revoga, altera e corrige a redacaode artigos, paragrafos, incisos, alineas e outros dispositivos da Lei OrganicaMunicipal.Sancionada em abril de 1990, a Lei Organica Municipalrecebeu suas primeiras alteracoes no ano de 2012, e em 2016, dentro da previsaolegal, ganhou modificacoes mais amplas, resultado de 15 reunioes e outrostrabalhos realizados ao longo dos ultimos dois anos.A nova lei revisa o texto em nove setores e promoveadequacoes de politicas publicas sociais e de saude que, apesar de contempladasna Legislacao Federal, ainda nao faziam parte da Lei Organica do Municipio.Entre as alteracoes, a nova versao proibe a antecipacao deeleicao para presidente da Camara Municipal, reforca a imparcialidade nas pecaspublicitarias da Prefeitura de Mossoro, preve a enfase de acoes detransparencia e participacao social, propoe a regulamentacao dos servicos detransporte publico, incluindo o mototaxi; estabelece o teto dos salarios dosservidores publicos, entre outras modificacoes. A Lei Organica funciona como a Constituicao do Municipio esera votada em segunda e ultima votacao em dez dias. Na sessao ordinaria desta quarta-feira, 9, a CamaraMunicipal de Mossoro (CMM) realizou a leitura das emendasapresentadas pelos vereadores ao projeto de Lei Orcamentaria Anual (LOA ) parao exercicio de 2017. Ao todo, foram apresentadas 169 emendas pelos 21parlamentares. O vereador Genivan Vale (PDT) apresentou sete emendas aLOA. Juntas, elas alocam R$ 790 mil em recursos do orcamento municipal para2017 para areas e acoes sugeridas pelo edil. Das emendas apresentadas, o vereador preve a destinacao derecursos da ordem de R$ 50 mil para aquisicao de microchips para identificacaode caes e gatos, e de R$ 200 mil para implantacao do sistema de castracao deanimais de pequeno porte. O edil tambem apresentou emenda que aloca recursos deR$ 400 para o Abatedouro, Frigorifico e Industrial de Mossoro (Afim). Genivan Vale, assim como fez na peca orcamentaria que estasendo executada neste ano, destinou recursos no orcamento para auxiliar otrabalho de entidades filantropicas em Mossoro. Os valores das emendas foramdistribuidos da seguinte forma: R$ 15 mil para o Lar da Crianca Pobre; R$ 50mil para o Hospital da Solidariedade; R$ 50 mil para o Abrigo Amantino Camara;e R$ 25 mil para a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). As emendas serao analisadas pela Comissao de Orcamento,Financas e Contabilidade, que tem ate o proximo dia 18 de novembro paraproferir parecer. No proximo dia 22, o plenario da Casa Legislativa fara aleitura da decisao da Comissao acerca das emendas. No mesmo dia, o plenariovotara o projeto da LOA em primeira votacao. No dia 30 deste mes, os vereadoresvotarao a peca orcamentaria em segunda e ultima votacao. A Camara Municipal de Mossoro realiza, nesta sexta-feira(25), as 9h30, na Sala de Sessoes Vereador Joao Niceras de Morais, sessaosolene em homenagem ao segundo aniversario da Academia de Ciencias Juridicas eSociais de Mossoro (ACJUS).A solenidade contara com a presenca de autoridadesrepresentativas de diversos segmentos e setores da sociedade. Na oportunidade,a Camara outorgara honrarias a pessoas, em reconhecimento a servicos prestadosao municipio de Mossoro.ACJUSA Academia de Ciencias Juridicas e Sociais