Prisao em flagrante X Preventiva X Temporaria EM FLAGRANTE:1. E prisao provisoria, de natureza cautelar, que pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade publica.2. Deve ser comunicada imediatamente ao juiz, para verificar sua legalidade (fala-se de homologacao da prisao). Se for ilegal, deve relaxa-la, colocando a pessoa em liberdade.3. A prisao em flagrante divide-se em duas fases. Inicialmente, possui natureza administrativa, justamente porque pode ser realizada sem ordem judicial. Depois de realizada, passa a ter natureza jurisdicional a partir da homologacao do auto de prisao em flagrante pelo juiz.4. No momento da prisao em flagrante, nao se leva em consideracao aspectos referentes a culpabilidade ou a antijuridicidade. Nao pode a autoridade policial deixar de efetuar a prisao em flagrante, apreciando a existencia de uma situacao de legitima defesa. Em outras palavras, na efetivacao de uma prisao em flagrante, somente se considera a denominada tipicidade aparente, isto e, se a conduta do agente se encontra descrita na norma penal.5. Pode existir prisao em flagrante no caso de crimes e contravencoes. Contudo, importante lembrar que as contravencoes penais e os crimes cuja pena maxima em abstrato nao ultrapassa dois anos sao considerados de menor potencial ofensivo, somente admitindo o flagrante caso o agente nao assine o termo de compromisso de comparecer a audiencia preliminar nos Juizados Especiais Criminais.6. Nas infracoes penais de menor potencial ofensivo, nao se utiliza o termo prisao, e sim captura, detencao, apresentacao, encaminhamento, conducao. Fala-se de captura em situacao de flagrancia, e nao em prisao em flagrante.7. Nas infracoes de menor potencial ofensivo, somente havera a possibilidade de prisao em flagrante se o agente delitivo nao prestar o termo de compromisso de comparecer a audiencia no Juizado Especial Criminal.8. Ocorre flagrante proprio quando o agente esta cometendo o delito ou acabou de comete-lo.9. No flagrante proprio, a prisao deve ocorrer imediatamente apos a consumacao do crime, sem intervalo temporal.10. O flagrante improprio ou quase-flagrante ocorre quando o agente e perseguido e preso, logo apos a pratica da infracao penal, pela autoridade policial, pelo ofendido ou por qualquer pessoa. Deve ser preso em perseguicao e em situacao que faca presumir ser ele o autor da infracao penal.11. Nao existe tempo fixado para caracterizar o logo apos, sendo completamente equivocado falar de 24 horas. Considera-se o tempo que corre entre a pratica do delito e a colheita de informacoes a respeito da identificacao do autor, que passa a ser imediatamente perseguido apos essa rapida investigacao procedida por policiais ou particulares.12. No flagrante improprio, existe um intervalo de tempo entre o cometimento do crime e a perseguicao desenvolvida pela autoridade policial ou por qualquer pessoa do povo.13. A perseguicao deve ser ininterrupta, isto e, sem intervalos duradouros. Porem, nao exige que o agente esteja obrigatoriamente sob o campo visual da autoridade policial.14. Nao existe tempo de duracao da perseguicao ininterrupta, podendo ocorrer em horas ou dias. Somente nao se admite intervalos que indiquem falta de pistas.15. O flagrante presumido (ficto) ocorre quando o agente, logo depois da pratica do crime, e encontrado com instrumentos ou objetos que demonstrem,