da Desconsideracao da Personalidade Juridica, Saraiva, pagina 31).Bom frisar que a desconsideracao da personalidade da pessoa juridica nao interfere na existencia desta como pessoa juridica, atendo-se a declarar a ineficacia de sua ja citada autonomia e independencia em relacao aos seus socios.Exatamente este e o sentido do disposto no artigo 50, do Codigo Civil que preve que em caso de abuso da personalidade juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministerio Publico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relacoes de obrigacoes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou socios da pessoa juridicaOutras legislacoes tambem contemplam o tema: Codigo Tributario Nacional (artigo 135), Consolidacao das Leis do Trabalho (artigo 2o), Lei no 8.078/1990 (artigo 28), Lei no 8.884/1994 (artigo 18) e Lei no 9.605/1998 (artigo 4o). Mister esclarecer que o Codigo de Defesa do Consumidor e a Lei de Protecao ao Meio Ambiente exigem para a desconsideracao a comprovacao da insolvencia da empresa e a imposicao de dano ao consumidor ou ao meio ambiente.Doutrinadores, de forma majoritaria, apontam que a disposicao constante na Consolidacao das Leis do Trabalho, trata-se, na realidade, de nitida hipotese de solidariedade e nao de desconsideracao da personalidade juridica.O anteprojeto do novo Codigo de Processo Civil estabelece:Artigo 77 - Em caso de abuso da personalidade juridica, caracterizado na forma da lei, o juiz pode, em qualquer processo ou procedimento, decidir, a requerimento da parte ou do Ministerio Publico, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas obrigacoes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou dos socios da pessoa juridica ou aos bens de empresa do mesmo grupo economico.Paragrafo unico. O incidente da desconsideracao da personalidade juridica:I pode ser suscitado nos casos de abuso de direito por parte do socio;II e cabivel em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentenca e tambem na execucao fundada em titulo executivo extrajudicial.Artigo 78 - Requerida a desconsideracao da personalidade juridica, o socio ou o terceiro e a pessoa juridica serao citados para, no prazo comum de quinze dias, se manifestar e requerer as provas cabiveis.Artigo 79 - Concluida a instrucao, se necessaria, o incidente sera resolvido por decisao interlocutoria impugnavel por agravo de instrumento.Se adotada a nova disposicao, facilitado restara o reconhecimento e a aplicacao do instituto, garantindo aos credores maior possibilidade de satisfacao do credito, notadamente em uma sociedade que tem como pratica empresarial a manipulacao de patrimonio. De se destacar que, de forma espetacular, o Direito vem se adaptando, havendo alguns julgados que aplicam inversamente a desconsideracao, ou seja, responsabilizam a sociedade por obrigacao pessoais do socio, notadamente quando presente a confusao patrimonial (TJ/PR, Ap 504.400-6).E certo que a personalidade e um privilegio, e como tal deve ser controlado, o que ocorre por meio da aplicacao da teoria da desconsideracao.Assim, como resposta as constantes fraudes, promovidas por meio da pessoa juridica, nossos Tribunais, utilizando-se da construcao jurisprudencial, vem coibindo abusos, fundados na premissa de que a pessoa juridica nao poderia