As turmas de pre-escola e dosdois anos iniciais do ensino fundamental deverao conter no maximo 25 alunos,segundo estabelece o projeto de lei do Senado (PLS504/2011), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado nestaterca-feira (16), em decisao terminativa, pela Comissao de Educacao, Cultura eEsporte (CE).Segundo o projeto, que alteraa Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), as turmas dos anos seguintes doensino fundamental e as turmas do ensino medio serao compostas por ate 35alunos.- O objetivo do projeto ebuscar melhores condicoes de aprendizagem para as criancas brasileiras. E arelacao entre professor e numero de alunos incide diretamente sobre acapacidade de aprendizagem disse Humberto Costa durante a reuniao dacomissao, presidida pelo senador Roberto Requiao (PMDB-PR).Inicialmente, a relatora daproposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), havia sugerido uma emenda aoprojeto, que permitiria a ampliacao dos quantitativos em ate 20%, desde quecada aluno viesse a ocupar 1,5 metro quadrado, na educacao infantil, ou ummetro quadrado, no ensino fundamental e no ensino medio. A pedido do autor daproposta, que alertou para a dificuldade operacional de se colocar em praticao texto da emenda, a relatora admitiu manter a versao original do projeto.Fonte: Site da AgenciaBrasil de Noticias PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 08 DE MAIO DE 2013,PAGINAS 1 E 2, O DECRETO No 44.187 DE 07 DE MAIO DE 2013 QUE INSTITUI OPROGRAMA DE CERTIFICACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DA SECRETARIADE ESTADO DEEDUCACAO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoesconstitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo noE-03/10819/2012,CONSIDERANDO:- o Decreto no 42.793/11 e suas alteracoes;- a necessidade de atrair e reter os servidores na carreira do Magisterio; e- a necessidade de estimular o constante aprimoramento dos servidores nacarreira do Magisterio.DECRETA:DO PROGRAMA DE CERTIFICACAOArt. 1o - Fica instituido o PROGRAMA DE CERTIFICACAO dos Servidores daCarreira do Magisterio Publico, com o objetivo de conferir grau de qualificacaoaos professores da Rede Publica Estadual do Riode Janeiro.Paragrafo Unico - Poderao ingressar no Programa de Certificacao osservidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira do Magisterio,nos termos da Lei no 1.614, de 24 de janeiro de 1990, aosquais incumbam funcoes de docencia, diretivas ou de chefia, em efetivoexercicio nas unidades da Secretaria de Estado de Educacao, desde que cumpridosos requisitos estabelecidos neste Decreto.Art. 2o - As Certificacoes serao concedidas em 03 (tres) niveis em ordemascendente, classificadas em:I - Certificado Nivel 1: categoria inicial, extensiva a todos os profissionaisda carreira do Magisterio que comprovarem proficiencia em exame especifico deNivel 1;II - Certificado Nivel 2: categoria intermediaria, exclusiva a professores comlicenciatura ou equivalente que comprovarem proficiencia em exame especifico deNivel 2;III - Certificado Nivel 3: categoria avancada, abrange professores comlicenciatura ou equivalente que comprovarem proficiencia em exame especifico deNivel 3. 1o - A certificacao concedida em cada nivel sera valida por 05 (cinco)anos, a partir da data de sua publicacao. 2o - Somente poderao obter a certificacao dos niveis 2 e 3 os servidoresque ja tiverem sido certificados no nivel imediatamente inferior, com validadevigente, ou no mesmo nivel com validade expirada ou aexpirar no ano