5o PARTE (Do Artigo Cientifico " O Principio Da Presuncao De Inocencia Como Garantia Processual Penal")RAFAEL FERRARIAnalisandoo espirito da norma constitucional em questao, podemos presumir que a execucaoda pena em desfavor do agente devera ser em funcao da condenacao definitiva. Esempre apos um julgamento com base no devido processo legal.NabucoFilho (2010) ainda ressalta a atuacao do principio da presuncao de inocencia,consagrado no texto constitucional, como um mecanismo que coibe a atuacao dejuizos apressados e precipitados.LeonirBatisti em licao historica exprime que em termos penais o que se viu em algunsmomentos foi a manipulacao do direito penal como um instrumento de perseguicao,com prisoes fundamentadas em boatos, condenacoes infundadas e baseadas em oportunismo daqueles que manipulavam o poder.Ocorrendo tais fatos a par de um sistema de penas absurdamente fora do principioda dignidade da pessoa humana (BATISTI, 2009).Observe-secomo, de forma expressa, o texto do Pacto Internacional sobre os Direitos Civise Politicos expoe o instituto de presuncao de inocencia: Art. 14.2 Qualquerpessoa acusada de uma infracao penal e de direito presumida inocente ate que asua culpabilidade tenha sido legalmente estabelecida. (PIDCP, artigo 14.2)Nabuco Filho (2010) demonstra que o principioda presuncao de inocencia, consagrado na Constituicao Federal, de modosimplificado, exige que alguem somente seja considerado culpado pela pratica deuma infracao penal apos um processo onde tenha ocorrido um debate dialetico. Dondea acusacao demonstra a culpa do acusado e a defesa demonstra a fragilidades dosargumentos da acusacao.Assim, surgeuma questao de grande valor e importancia que diz respeito quanto a capacidadedo ser humano em compreender o fato de poder afirmar a existencia de uma verdade,sendo que a imperfeicao humana pode levar a uma interpretacao erronea darealidade. E tais erros conduzem a dissonancia entre o juizo que se faz de umfato, e como este fato foi realmente praticado. Motivo este que levam ainumeros erros judiciarios com enorme repercussao, nos quais a sociedade tinhacerteza de estar punindo o autor de um fato. No entanto, essas certezas causaramos maiores erros judiciarios (NABUCO FILHO, 2010).A forma barbara como foi praticado o delitocertamente choca toda a sociedade e causa o sentimento de uma justicadistorcida causando nas pessoas o sentimento de necessidade de impor uma penaao infrator a ser aplicada de forma mais infame que o delito praticado por ele.Contudo, este nao e o espirito do direito penal brasileiro que proibe no textoconstitucional penas crueis ou de morte, salvo em situacoes de guerra, hipoteseprevista para o uso da pena de morte.Mesmo que o crime praticado seja consideradorepugnante pela coletividade, este fato nao implica que o acusado perdera seusdireitos concedidos pela Constituicao Federal. Todavia, o suspeito pela praticado crime podera ser considerado inocente ao final da persecucao penal. Nao podeser deixado de lado a hipotese de um erro judiciario. Ou seja, o reu pode sercondenado pela pratica de uma infracao penal que nao cometeu (NABUCO FILHO,2010).Essa hipotese pode ser confirmada eminumeros casos noticiados pela midia. Imagine a quantidade de pessoas que foramcondenadas pela pratica de delitos que nao cometeram e amargaram o gosto de umacondenacao criminal somente porque o Estado quis mostrar sua forca para asociedade. E estas pessoas dilaceram a alma clamando por justica (NABUCO FILHO,2010).Ainda