FONTE: Mauricio SavareseDo UOL NoticiasEm Brasilia Em um julgamento historico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer unioes estaveis de homossexuais no pais. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensoes, aposentadorias, inclusao em planos de saude e outros beneficios. Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), para que funcionarios publicos homossexuais estendam beneficios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para admitir casais gays como entidade familiar. A decisao do Supremo tera efeito vinculante, ou seja, sera aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Nao votou apenas o ministro Jose Antonio Dias Toffoli, que se declarou impedido de participar. Quando advogado-geral da Uniao, ele ajudou a formular uma das acoes que provocaram a inedita manifestacao da mais alta corte do Brasil. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitoria dos movimentos homossexuais.Entenda o julgamento Entre as novas garantias que podem ser dadas apos a decisao do Supremo estao pedidos de aposentadoria, pensao no caso de separacao e uso de plano de saude. Algumas decisoes para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo ja foram tomadas por tribunais, mas o STF nunca tinha se pronunciado sobre o assunto. Em seu voto proferido ontem, quando a questao comecou a ser discutida, Ayres Britto tambem cogitou, sem se aprofundar, a possibilidade de adocao de criancas por casais homossexuais. Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a uniao civil de homossexuais ja era reconhecida. O ministro detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espirito Santo, Goias, Mato Grosso, Minas Gerais, Piaui, Rio Grande do Sul e Sao Paulo. Essas decisoes, de primeira ou segunda instancias, podem pesar a favor do movimento gay no julgamento no STF. As decisoes judiciais autorizaram nao apenas as unioes civis homossexuais, mas tambem pleitos de pensao e heranca. Mais de 20 paises de todo o mundo reconheceram a uniao civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e varias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays uma decisao ainda mais condenada pela Igreja Catolica. Galera, otima aula sobre vicios redibitorios! Vale a pena assistir. Sao 60 minutos que com certeza serao valiosos para a prova do dia 19! Boa aula e bons estudos! FONTE: Folha.com Texto de Marcio Falcao Por unanimidade, a CCJ (Comissao de Constituicao e Justica) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria a Comissao da Verdade.Apos a votacao, o lider do governo, Romero Juca (PMDB-RR), anunciou que vai pedir urgencia para a tramitacao da materia, o que leva a proposta diretamente para analise em plenario. Sem a urgencia, o texto teria que passar por mais duas comissoes antes de ser discutida no plenario.A comissao sera um grupo governamental que, depois de dois anos de investigacao, fara a narrativa oficial das violacoes aos direitos