O cerne do presente artigo eavaliar se as despesas geradas apos a chegada do navio, em especial comcapatazia/THC, podem estar incluidas na definicao do valor aduaneiro e como osTribunais estao se posicionando sobre o tema.A legislacao aduaneiradetermina como base de calculo do Imposto de Importacao o valor aduaneiro damercadoria (artigo 2, decreto-lei 37/66, artigo 75 Regulamento Aduaneiro eartigo 20, II do CTN).O artigo 2, do decreto-lei37/66 considera a entrada da mercadoria no territorio nacional como hipotese deincidencia do fato gerador. Ja o artigo 75 Regulamento Aduaneiro estabelece quea base de calculo do imposto e o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas eComercio - GATT 1994, o qual foi regulamentado pelo Acordo deValoracao Aduaneiro e determinou que os gastos a serem computados novalor aduaneiro, referem-se a despesas com carga, descarga e manuseio dasmercadorias importadas ate o portoalfandegado.Portanto, o valor aduaneiro deve ser apurado segundo as normas doartigo 7o do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (GATT) de 1994, internalizadopelo Decreto no 1.355/94, excluindo-se os gastos apos a entrada no porto.No entanto, o artigo 4o da InstrucaoNormativa SRF 327/2007 dispoe que Na determinacao do valoraduaneiro, independentemente do metodo de valoracao aduaneira utilizado, seraoincluidos os gastos relativos a carga, descarga e manuseio, associados aotransporte das mercadorias importadas, ate a chegada aos locais referidos noinciso anterior o que gerou uma serie de cobrancas indevidas e diversoslitigios no Judiciario.MAIS SOBRE a ilegalidade da inclusao dos custos de capatazia/THC no calculo do valor aduaneiro. A imagem da nossa querida cidade de Foz do Iguacu e diariamente vilipendiada na midia por uma campanha espuria que declarou guerra ao contrabando, como se uma cidade fosse a responsavel pelas mazelas de anos de ingerencia da nossa administracao publica federal na area do comercio exterior, a qual preza pela bagunca e ate hoje nao conseguiu colocar em pratica uma politica aduaneira no Brasil, a comecar pela ausencia de um Codigo Aduaneiro interno que tenha passado pelo crivo de um processo legislativo e respeite a Constituicao Federal.O fato e que nao temos uma politica aduaneira no Brasil e assim resta aos nossos (des)governantes tentar melhorar a sua imagem se utilizando de velhas taticas de marketing politico criando uma suposta guerra ao contrabando, como se assim comprovassem a sua eficiencia e demonstrassem que estao fazendo algo de positivo para a nacao.Feito a devida contextualizacao do tema "incentivo ao turismo" (norma programatica inscrita na Constituicao Federal de 1988 no artigo 180) sob a otica do Direito Aduaneiro Sancionador, nos resta lembrar de uma epoca anterior a tal campanha de guerra governamental contra nossa cidade. Vejam-se as belas imagens e a reportagem publicada na revista O Malho de 1933::No destaque, a imagem dos membros do Touring Club do Brasil em seu caminhao:Garganta do Diabo (devils throat):Outra foto sensacional (Guaira provavelmente):Areal. Provavelmente no Rio Iguacu::Porto Mendes:1907: Salto Floriano1907: Cataractas Santa Maria:1934: Mercadoria remetida para o "canal cinza" de conferencia e instaurado Procedimento Especial de Controle Aduaneiro (PECA) sob o fundamento de que nao havia prova da origem das mercadorias e tambem por haver ingresso de mercadoria proibida. Posterior