Na sexta-feira dia 09 de agosto, preterito, o Poder Legislativo de Jardim deu a Primeira votacao aos Projetos de nos 150 e 151/2013, de autoria da Chefe do Executivo. Os projetos em referencia, discorrem respectivamente sobre a criacao de Cargos Publicos e de Agente Comunitario de Saude- ACS e Criacao de Gratificacao Especial de Responsabilidade Tecnica aos ocupantes do Cargo de Farmaceutico, que exercam atividade de responsabilidade Tecnica perante o Conselho Regional de Farmacia. Ao Projeto de no 150/2013 dos Agentes de Saude - A Comissao de Legislacao, justica e Redacao, com o objetivo de garantir uma fiscalizacao efetiva; uma participacao do Legislativo no Processo, e uma transparencia dos atos publicos, apresentou duas Emendas ao Texto original, uma Aditiva que acresce os 4o e 5o ao art. 3o do Projeto e outra Substitutiva, ao art. 6o . As emendas tiveram a abstencao dos 04(quatro) vereadores da Situacao e a aprovacao da bancada da Oposicao. Ao Projeto de no 151/2013- dos Farmaceuticos, embora a Mesma Comissao, tenha reconhecido que o dispositivo lega invocado como justificativa, nao fosse relacionado a gratificacao a que se propoe a Chefe do Executivo, e sim, a reajuste salarial da categoria em 6,5 se manifestou pela aprovacao da materia na sua forma original. Isto e, nao houve qualquer emenda. O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo derenovar a frota de veiculos escolares, garantir seguranca e qualidade aotransporte dos estudantes e contribuir para a reducao da evasao escolar,ampliando, por meio do transporte diario, o acesso e a permanencia na escolados estudantes matriculados na rede publica de educacao basica da zona rural. Apesar da oferta de onibus e embarcacoes escolares, para uso dosestudantes moradores nas regioes ribeirinhas, estudos realizados pelo FNDErevelaram que muitas criancas ainda percorrem de 3 a 15 km por dia para chegara escola, ao onibus escolar ou ate a embarcacao.Em funcao disso, o governo federal decidiu oferecer mais uma opcao detransporte a esses alunos: a bicicleta escolar. No inicio de 2011, o FNDErealizou o pregao eletronico de registro de preco para a aquisicao de 300 milbicicletas.As bicicletas do programa Caminho da Escola tem dois tamanhos: aro 20 earo 26. Elas foram submetidas a analises e ensaios de produtos em laboratoriocredenciado pelo Inmetro, visando garantir a seguranca das criancas ao usarem oproduto. A seguranca dos estudantes e um dos pontos fundamentais do programaCaminho da Escola. Assim, o FNDE esta realizando pregao eletronico pararegistro de precos de capacetes, em dois tamanhos, para serem utilizados com asbicicletas escolares. Apesar de nao ser um equipamento de uso obrigatorio, diversos estudosmostram que a maioria das hospitalizacoes e mortes de ciclistas e causada portraumatismo craniano. Ressaltam, tambem, a importancia do uso do capacete paraevitar e/ou diminuir a gravidade desses traumatismos, sequelas neurologicas emorte. Fabricado com poliestireno expandido (EPS) de alta densidade, revestidoem policloreto de vinila (PVC), com revestimento interno apropriado, sistema defixacao com ajustes eficientes e sistema de ventilacao adequado, o capacete doprograma Caminho da Escola visa aumentar a seguranca do usuario e oferecerprotecao maxima a cabeca. Para adesao ao registro de precos acesse o Sistema de Gerenciamento deAdesao