ODireito Positivo se divide em diversos ramos de estudo, o que proporciona acada um destes ramos, seu aprimoramento a fim de alcancar uma autonomiacientifica, acompanhando, assim, as mudancas da sociedade.Essesramos do Direito Positivo encontram-se divididos em dois grandes grupos. Um emque predominam as normas de ordem publica, que tutelam os interesses dacoletividade em detrimento as vontades das partes. Este grupo e denominado deDireito Publico, e possui como ramos: o direito constitucional, tributario,administrativo, penal, etc.Nooutro grupo, predomina o interesse dos particulares, sendo este denominado deDireito Privado, e possui como ramos: direito civil, empresarial, etc.E preciso ressaltar que, segundoparte da doutrina esta classica biparticao romana do direito nao se coadunamais com a realidade juridica e nao atende a complexidade das relacoes dasociedade moderna, mas que, por ora, sera mantida para melhor compreensao doque se pretende com este texto.Tambem e preciso mencionar que modernamenteoutra divisao se mostrrou necessaria, a divisao entre direito interno einternacional.Istoposto, pode-se afirmar que o Direito Militar e um ramo autonomo do Direito Publico,que se dedica ao estudo das normas juridicas inerentes a Funcao Militar, que,por sua vez, compreende uma especial funcao do Estado que emana da Constituicaoe das leis infraconstitucionais, e e exercida por instituicoes militares -Forcas Armadas (Marinha, Exercito e Forca Aerea).Comono Brasil nosso ordenamento juridico ainda preve, anomalamente, a existencia decorporacoes militarizadas estaduais/distritais - Forcas Auxiliares (Policias eCorpos de Bombeiros Militares) o Direito Militar contempla o estudo da FuncaoMilitar das aludidas forcas. Isto fica claro na definicao de Direito Militartrazida por Jorge Cesar de Assis: Haque se entender todo o conjunto legislativo que esta ligado, de uma forma ououtra, ao sistema que envolve tanto as Forcas Armadas Brasileiras, como aquelasque sao consideradas suas Forcas Auxiliares: as policias militares e os corposde bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal[1].Coma evolucao da sociedade e, por conseguinte, do Direito, houve a necessidade dadoutrina realizar cortes epistemologicos no Direito Militar, pois ao contrariodo que se pensava este ramo do Direito nao trata unica e exclusivamente demateria penal militar, e, assim, precisava ser estudado de acordo com a materiaabordada.EliezerPereira Martins ao definir Direito Militar faz esse corte: O direito militar pode serdefinido como o conjunto harmonico de principios e normas juridicas que regulammateria de natureza militar, podendo ser de carater constitucional, penal ouadministrativo[2].Atravesda definicao supracitada, evidencia-se uma Teoria Tripartite do Direito Militar,segundo a qual esse ramo autonomo do Direito Publico dividir-se-ia para finsmeramente didaticos e de aprendizagem em tres sub-ramos: Constitucional, Penale Administrativo.Noentanto, Antonio Pereira Duarte tende a uma Teoria Hexapartite sobre a divisaodo Direito Militar:Numa classificacao preliminar, epossivel distinguir o direito penal militar, o direito processual penalmilitar, o direito administrativo militar, o direito disciplinar militar, odireito previdenciario militar, alem de outros que guardam pertinencia com oemprego de Forcas Armadas na solucao de conflitos armados, destacando-se, nesseponto, o direito internacional dos conflitos armados, tambem conhecido comodireito internacional humanitario[3].Notocante a parte disciplinar, uma parcela da doutrina vem estudando-a como um ramoautonomo do direito denominado Direito Administrativo Disciplinar Militar.Jorge Cesar de Assis define direito administrativo disciplinar como sendo:Aquele que se ocupa com asrelacoes decorrentes do sistema juridico militar vigente no Brasil, o qualpressupoe uma indissociavel