Quem nunca se deparou com a dificuldade de conseguir estudara nossa constituicao Federal? Chegar ao art. 5 e bater aquele desanimo?Nao ha duvidas que a Constituicao e o nosso livro de leismais importante e deve ser estudado minuciosamente, pois e dele que podemostirar a defesa para qualquer tipo de acao. E a nossa biblia!Lembro-me na faculdade de um professor que tenho a maioradmiracao e sou fa de carteirinha, o Dr. Manoel Dias Neto, grande promotor dejustica, que nos contou em sala como e cansativo o estudo da constituicao e quena epoca de universitario, adotou a tatica da constituicao em audio. E super pratica, e levamos o estudo da nossa cartaMagna a qualquer lugar: malhacao, rua, transito, MP3, iPods, enfim, a qualquerlugar.E por isso que o ARTE DIREITA vem aqui, ajudar a todos, sejaestudante, profissionais ou estudiosos do mundo juridico e disponibilizar o audio da nossa Constituicao Federal!Bons estudos e forca galera!Constituicao Federal em Audio Legalidade A 5a turma do STJ negou recurso em MS de candidato nao aprovado dentro do numero de vagas para a regiao/localidade escolhida no momento da inscricao de concurso publico para analista judiciario do TRF da 3a regiao.Como consta no edital, o candidato poderia concorrer as vagas disponiveis para a localidade pretendida, fazendo a opcao no momento da inscricao, assim como tambem se inscrever para a lista geral formada pelos candidatos habilitados que nao fossem aprovados na lista regional.Por vislumbrar a possibilidade de nomeacao de outra pessoa aprovada em colocacao inferior a sua na lista geral, o candidato impetrou MS no Tribunal, alegando que a regionalizacao acarreta "grave violacao do principio da isonomia", uma vez que os candidatos empossados, apos tres anos, podem solicitar remocao, impossibilitando a nomeacao de outros aprovados para a mesma localidade.O Tribunal negou a seguranca, por entender que "a regionalizacao, com divisao em unidades administrativas, nao ofende principios constitucionais nem viola direitos do candidato que fez sua opcao pelo lugar que melhor se ajustasse aos seus interesses".A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso apresentado pelo candidato, manteve a decisao, pois os inscritos tinham conhecimento do conteudo do certame e poderiam se candidatar para qualquer localidade.A relatora ressaltou ainda que o STJ tem entendimento firmado no sentido de que nao existe ilegalidade na norma editalicia que elimina o candidato do concurso, caso nao seja aprovado dentro do numero de vagas para a localidade escolhida no ato da inscricao.Via Migalhas O Brasil avanca com as suasPoliticas publicas, visando a modernizacao e a aplicacao imediata de tais atos.Um exemplo desse modelo de politicas publicas e a lei 12.845, que dispoe sobre o atendimentoobrigatorio e integral de pessoas em situacao de violencia sexual, publicadanesta sexta-feira (02/08), no Diario Oficial da Uniao.A partir de hoje (02/08), temdireito a atendimento EMERGENCIAL,IMEDIATO E OBRIGATORIO, em toda rede do SUS e seus credenciados,qualquer mulher que foi vitima de violencia sexual, ou seja, qualquer atividadesexual NAO CONSENTIDA. Anova lei abrange em seu corpo, desde o acolhimento nas unidades de saude, bemcomo diagnostico etratamento de lesoes, doencas, facilitacao do registro da ocorrencia eencaminhamento ao orgao de medicina legal e as delegacias especializadas,amparo medico e