A LEI DO BABACU LIVRE: UMA ESTRATEGIA PARA A REGULAMENTACAO E PROTECAODA ATIVIDADE DAS QUEBRADEIRAS DE COCO, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONALSUSTENTAVEL NO ESTADO DO MARANHAO.Sintese: Realiza resgate historico daimportancia economica do babacu para a regiao do Maranhao, as razoes do seudeclinio e atualidade dos conflitos decorrentes da sua extracao ebeneficiamento. Recupera a formacao de identidade do grupo de quebradeiras decoco e analisa o movimento social em defesa da atividade. Investiga estrategiapara a promulgacao de leis que facilitem o acesso a coleta do babacu.Erika Juliana DmitrukProfessora/Orientadora Mestre Dpto de Direito PublicoUELDr. Miguel EtingerProfessor Doutor Dpto deDireito Publico UEL Joao Carlos da Cunha MouraUnidade de Ensino Superior DomBosco Faculdade de DireitoPos-graduandoINTRODUCAOO presente estudo tem porobjetivo investigar em que medida existe a necessidade de edicao de legislacaoregulamentadora da atividade das quebradeiras de coco babacu, a fim de fomentaro desenvolvimento regional, no Estado do Maranhao, de forma horizontalizada. Apesquisa se revela importante uma vez que a regiao do Maranhao vem sendoassediada por inumeros projetos industriais, de mineracao e agronegocio,ficando as atividades regionais de lado, sendo taxadas como atrasadas esubdesenvolvidas. Esta pesquisa buscou dados que confirmem a necessidade debusca de alternativas locais de desenvolvimento, que visem principalmente a respeitara vocacao das populacoes tradicionais, sua qualidade de vida e a manutencao dovalor cultural de suas atividades, dando principal enfase as quebradeiras de coco.O estudo busca analisar de forma gradual e historica a atividade da coleta do cocobabacu, a formacao da identidade das quebradeiras e a alocacao destas dentro daqualidade de comunidade tradicional e trata dos conflitos e demandas que estasmulheres tem que enfrentar para conseguir prosseguir na sua atividade. Por fim,a reflexao juridica em torno do tema se propoe a trazer auxilios instrumentaisno ordenamento juridico, a fim de proteger e valorizar a atividade das quebradeirasde coco.METODOSO metodo da pesquisa consistiu narealizacao de entrevistas qualitativas e nao direcionadas com as quebradeirasde coco participantes do Encontro de Quebradeiras de Coco Babacu de Dom Pedro,Sao Jose dos Basilios e Governador Archer, na cidade de Dom Pedro, Maranhao, noqual se teve o primeiro contato com as mulheres. Alem disso, foram realizadosneste mesmo encontro, grupos focais para o levantamento das experiencias dasquebradeiras de coco com relacao a coleta do babacu, sua posicao na familia, aformacao e engajamento no movimento social e a atuacao do Poder Publicomunicipal na garantia de suas atividades. Tambem foi realizada visita orientadaa Associacao das Quebradeiras de Coco Babacu de Sao Jose dos Basilios, na qualfoi possivel levantar o processo de beneficio da amendoa, desenvolvimentoeconomico da associacao, metodos de coleta e pagamento das amendoas emcontraposicao aos atravessadores que anteriormente ficavam com a maior partedos lucros. Para completar o entendimento do movimento e da atividade, foirealizado levantamento bibliografico sobre o material ja existente, a partir deteses, dissertacoes, artigos e livros. Na parte juridica do trabalho, asinformacoes levantadas foram relacionadas com principios do DireitoConstitucional e Ambiental.RESULTADOS E DISCUSSAO1) Assuncao da identidade das quebradeiras: as quebradeiraspassam a se identificar como tal e nao mais apenas como mulheres etrabalhadoras rurais, com essa identidade buscam legitimar suas demandas, demodo a ter reconhecimento da sua atividade como saber popular e necessario paraa manutencao de suas