atenderem pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psiquico causado por sua orientacao sexual, seja ela homo ou heterossexual. A proibicao e claramente colocada na adocao de acoes coercitivas tendentes a cura e na expressao de concepcoes que consideram a homossexualidade doenca, disturbio ou perversao. 4. Os psicologos nao podem, por regra etica, recusar atendimento a quem lhes procure em busca de ajuda. Por isso e equivocada qualquer afirmacao de que os psicologos estao proibidos de atenderem homossexuais que busquem seus servicos, incluindo a demanda de atendimentos que possam ter como objeto o desejo do cliente de mudanca de orientacao sexual, seja ela hetero ou homossexual. No entanto, os psicologos nao podem prometer cura, pois nao podem considerar seu cliente doente, ou apresentando disturbio ou perversao. 5. Por fim, cabe salientar que a etica dos psicologos e laica e portanto o exercicio da profissao nao pode ser confundido com crencas religiosas que os psicologos por ventura professem. Atenciosamente, Odair Furtado Presidente do Conselho Federal de Psicologia Setembro/2003"MANIFESTO CONTRA HOMOFOBIA E CONTRA QUALQUER RETROCESSO NA REGULAMENTACAO ETICA DA PRATICA PROFISSIONAL EM PSICOLOGIAAssociacao Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)29 de abril de 2010 A Associacao Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) vem a publico reafirmar seu veemente posicionamento critico em relacao ao tratamento psicoterapeutico de pessoas com vistas a reorientacao de sua sexualidade. O Projeto de Decreto Legislativo No 1640/09, proposto pelo Deputado Paes de Lira (PTC/SP), com apoio da bancada evangelica da Camara dos Deputados, ao propor sustar a resolucao No 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), visa tornar aceitavel a realizacao de psicoterapia para modificacao de orientacao sexual. Esta resolucao do CFP, de 23 de Marco de 1999, dispoe no seu artigo 3o que os psicologos nao exercerao qualquer acao que favoreca a patologizacao de comportamentos ou praticas homoeroticas, nem adotarao acao coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos nao solicitados. Os defensores do referido Projeto de Decreto Legislativo argumentam que a modificacao da orientacao sexual e um direito das pessoas que assim a desejam, portanto nao e da competencia do CFP decidir sobre a materia. Alem de ferir a autonomia do(a) profissional de psicologia, ignoram as opressoes de uma sociedade homofobica que constrange os individuos a nao usufruir satisfatoriamente de seu direito a uma livre orientacao sexual. Corroboram, portanto, com estas opressoes ao nao propor condicoes satisfatorias para gays, lesbicas, bissexuais, travestis ou transexuais nao viverem livremente seu desejo. Tal projeto de decreto legislativo contrapoe-se ao amplo debate internacional sobre direitos humanos e as iniciativas do governo federal, que por meio do programa Brasil sem Homofobia, propoe um conjunto de acoes governamentais a serem executadas para combater a violencia e discriminacao contra LGBT. Alem disso, os defensores do referido projeto ignoram as discussoes referente ao PLC 122/06, que tramita no Senado, apos aprovacao na Camara dos Deputados caracterizando como crime a "discriminacao ou preconceito de genero, sexo, orientacao sexual e identidade de genero". Propor tratamento da orientacao sexual sob a alegacao de minimizar o sofrimento das pessoas que sao discriminadas seria o mesmo que propor embranquecimento de pessoas vitimas de racismo. O que