Pleno do TJ reconhece legalidade de greve da UernO Pleno de desembargadores do Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisao da juiza convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisao de decisoes anteriores. A decisao foi a unanimidade.saiba maisReitor da UERN pensa em pedir cancelamento do semestreSulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. "A greve que hora se analisa nao possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reacao as condicoes de trabalho e o exercicio do direito de auto-defesa de categorias", destacou a juiza convocada, que completou: "assegurar agora o direito a greve traz como consequencia a seguranca de uma educacao mais digna".Na visao de Sulamita Pacheco, o Estado nao cuidou de maneira satisfatoria de demonstrar a existencia de requisitos necessarios, perante a lei, para alcancar a concessao do que pleiteou. Alem disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no periodo de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora nao tenha sido oficializado, a conciliacao entre as partes foi divulgada abundantemente pela midia, inclusive pelo proprio Governo do Estado."Ora, e notorio no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo pessimas condicoes de trabalho e uma remuneracao que nao condiz com a importancia do ensino", exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, ha de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condicoes de trabalho mais justos.* Fonte: TJ/RN Brasileiros terao de trabalhar 150 dias em 2012 para pagar impostos Divulgacao Estudo traz ainda uma comparacao com a situacao em outros paises O brasileiro trabalhara ate o dia 29 de maio de 2012, sendo em media, 4 meses e 29 dias, para o pagamento de impostos, taxas e contribuicoes as tres esferas de poder: federal, estadual e municipal, conforme aponta o estudo "Dias Trabalhados para pagar Tributos", elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario (IBPT). "Em 2011,o brasileiro trabalhou 149 dias; em 2010, foram 148 dias; em 2009, 147 dias; e em 2008,148 dias.A quantidade de dias dobrou em relacao a decada de 1970, quando eram necessarios 76 dias de trabalho para esse fim", comenta o presidente executivo do Instituto, Joao Eloi Olenike. Este estudo do IBPT, cuja edicao do ano de 2006 serviu de base para a instituicao de 25 de maio como o "Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte" constata que, dependendo da faixa de renda, o contribuinte tera de trabalhar mais dias no ano para ficar quites com o Leao: os que tem rendimento mensal de ate R$ 3.000 trabalharao 143 dias; os que possuem rendimento de R$ 3.000 a R$