https://www.conpedi.org.br/wp-content/uploads/2017/06/ARTIGOS-APROVADOS-VII-ENCONTRO-INTERNACIONAL-BRAGA-PORTUGAL.pdfSob o tema Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial atualizacao e perspectivas, o evento acontece nos dias 7 e 8 de setembro na cidade de Braga em Portugal. DIREITO, ARTE E LITERATURATAUTO DA COMPADECIDA, CRIMINOLOGIA E FEMINISMO: CONTRIBUICOES DA LITERATURA PARA O DIREITO - Ezilda MeloAinda compoe programacao do CONPEDI, nos dias 11 e 12 de setembro, apos o encerramento do VII Encontro Internacional do CONPEDI Portugal, sera promovido pela CEDU em parceria com o Grupo Compostela um workshop sobre as dimensoes juridicas do caminho portugues de Santiago de Compostela, intitulado Folletos del I Laboratorio Juridico sobre Cultura y Desarrollo sostenible.Trata-se de uma atividade academica, interdisciplinar e internacional destinada a interessados em direito cultural, protecao e promocao do patrimonio cultural e seu impacto no desenvolvimento local, combinando conhecimentos teoricos com em torno da observacao do Caminho de Santiago.As inscricoes deverao ser realizadas ate 15 de agosto seguindo as orientacoes constantes no site do Grupo Compostela (CLIQUE AQUI), sendo que as vagas sao limitadas (45 vagas). 1. Analise o quese segue:I O STJ jadecidiu que, em materia de aplicacao da pena, esta nao tem apenas o caraterpreventivo, mas tambem retributivo.II o CodigoPenal brasileiro adota tanto a perspectiva de uma teoria retributiva quantopreventiva, que, entretanto, deve ser guiada em seu processo de aplicacao peloprincipio da dignidade da pessoa humana.III Criminalidade e delinquencia em confronto com a repressao e a punicao. Este e otema de Vigiar e Punir, de Michel Foucault. Livro que apresenta um estudocientifico sobre a legislacao penal e os metodos adotados pelos poderespublicos para punir os que praticam alguma modalidade de crime, desde osseculos passados ate os tempos modernos. E uma obra classica sobre as prisoes esobre o Direito Penal.IV AConstituicao Federal (CF) exclui ou proibe a pena de morte. A CF tambem proibea privacao perpetua da liberdade, os trabalhos forcados, o banimento e as penascrueis.V A pena deconfinamento foi acolhida pelo Codigo Penal e consiste em designar durantealgum tempo um lugar fixo de residencia para o condenado, que dela nao podesair.Em seguida,marque a alternativa correta:a) Todas saocorretas;b) Todas saoerradas;c) Duasassertivas sao erradas;d) Apenas duasassertivas sao corretas;e) Nenhuma dasrespostas anteriores.2. Marque aalternativa correta apos a analise abaixo:I As penas noBrasil sao: privativas de liberdade; restritivas de direitos e de multa.II Os regimesde cumprimento de pena sao fechado e semiaberto.III A pena dereclusao pode ser cumprida em regime fechado e aberto. IV A pena dereclusao, por ser mais grave, devera ser cumprida antes da pena de detencao,quando houver aplicacao cumulativa de penas.V Comecara ocumprimento de sua pena em regime fechado, o condenado a pena superior a oitoanos. Qual alternativacorresponde a analise correta:a) As assertivasI, II, III estao corretas.b) Sao corretasas assertivas I, IV e V.c) Sao erradasas assertivas II, III e V.d) Sao corretasas assertivas III, IV e V.e) Nenhuma dasrespostas anteriores.3 Sobre aprogressao de regime de cumprimento de pena, marque a alternativa incorreta:a) Aponta-sedois requisitos para a progressao de regime, quais sejam: tempo de cumprimentode 1/6 da pena (requisito objetivo excecao para o crime hediondo) e bomcomportamento (requisito subjetivo) atestado pelo diretor do estabelecimentoprisional;b) Bruno foicondenado a 10 anos