individual.Nao ha duvidas que essa modalidade de tempo de trabalho epreferida de muitos trabalhadores. O problema e o escancaramento, sem qualquercriterio ou analise de conveniencia por autoridades publicas ou sindicais.Especialmente causa preocupacao que nada impedira profissionais de saudeacumularem diferentes contratacoes com esse tipo de jornada, gerando restricaode descanso e fortes potencialidades de falhas em seus servicos.d) Banco de horas por acordo individualBusca-se com o art. 59 possibilitar estabelecimento de bancode horas por simples acordo individual. Define-se no art. 59-B, que o naoatendimento das exigencias legais de compensacao de jornada, inclusive quandoestabelecida mediante acordo tacito, nao implica repeticao do pagamento, se naoultrapassada a duracao maxima semanal, sendo devido apenas o adicional. Oparagrafo unico traz a regra de que as horas extras habituais naodescaracterizam o acordo de compensacao e o banco de horas.Causa duvidas o que se pretende conceber por acordo tacitodescumprido. Algo mais evidente e a possibilidade legal de trabalho emdescumprimento a regras privadas disciplinadoras serem desacompanhadas derepressao.6. PREJUIZOS AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHOTodos os parametros salariais minimos partem da suposicao decondicoes de trabalho ordinariamente saudaveis. A Constituicao Federal, emdiversos dispositivos (arts. 7o, XXII, 198, II e 225) reconhece amplaresponsabilidade pelo implemento de condicoes de trabalho progressivamente maissaudaveis e seguras. Isso porque o controle dos agentes prejudiciais a saudeserve tanto para evitar a producao de acidentes, como de doencas relacionadasao trabalho.O Projeto de Reforma Trabalhista retrocede na orientacaoconstitucional e tende a piorar o meio ambiente de trabalho, favorecendoadoecimentos, aposentadorias precoces e mortes.a) Acordos sobre insalubridadeSaude humana e questao de ordem publica. Nada mais obvio,portanto, que a definicao de insalubridade no meio ambiente de trabalho demandeatuacao de profissionais especializados e que se permita conserto necessario apartir de atuacao judicial.Com os arts. 611-A, XIII e XIV busca-se permitir que simplesacordo individual defina o grau de insalubridade. Condicoes de servicoevidentemente insalubres em grau maximo poderao ser consideradas minimas ou atemesmo exemplarmente salubres. Tambem se facilita a prorrogacao de jornadanesses ambientes, nao mais necessitando de analise e anuencia por autoridadecompetente.b) Lactantes e gestantesEm maio de 2016 houve modificacao da CLT para determinar que,enquanto durar lactacao ou gestacao, a empregada fica afastada de atividades oulocais insalubres. Em exemplos, a lei diz o seguinte:- lactantes nao devem aspirar poeira e solventes em rotinas detrabalho, porque o alimento basico dos bebes nao precisa conter esses temperos;- nao deve a jovem mae seguir em servicos contaminantes, comocamaras frias, areas hospitalares e degolas de aves;- o legal e ela voltar pra casa saudavel e evitar adoecer aqueleque ainda tem tao poucos anticorpos;- gravidas que labutam em ambientes mal ventilados, com calore ruido excessivos, costumam geram bebes doentes; e podemos evitar sem muitoesforco, porque bebe doente nao e legal.A lei recorda que submissao da gravida e seu feto a radiacoesnao ionizantes pode promover diversas complicacoes na gestacao, sem falar emmas formacoes fetais. Bebe deformado e bem menos legal.A reacao a bebes saudaveis vem da proposta de nova redacao aoart. 394-A da CLT: qualquer atestado medico (sabe-se la como obtido) poderapermitir a permanencia do trabalho da gestante ou lactante.As justificativas parte de concepcoes de onus empresarialexcessivo e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho