"(...) Ao reclamar da ausencia de precos em varias mercadorias expostas em um supermercado da rede Assai Atacadista, do Grupo Pao de Acucar, fui grosseiramente tratado por funcionarios e um rapaz que se apresentou como "gerente". Varios produtos, como torradas ligth, com cereais ou outros conteudos integrais e naturais, tinham apenas um preco estampado, mas ao passar no caixa registravam outros valores, sempre mais altos que o valor da etiqueta (...). Os funcionarios disseram que nao tinha nada a ver a ausencia de preco e o eu devia procurar uma leitora eletronica (...) Imagine procurar essa leitora para checar o preco de todos os produtos? O suposto gerente disse que a lei do consumidor nao indicava que a ausencia de preco de um produto deve ser substituida pela etiqueta mais proxima(...) Mostrou um site do Procon que dizia que nao era para exigir o preco no produto (...) Procon defende quem? A empresa que nao cumpre com a lei? Vale ou nao vale essa lei de defesa do consumidor?" (M.G, Mogi das Cruzes-SP)"Voces poderiam informar a respeito desta decisao? Nao consegui, parece que o site tem problemas:.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/a-partir-de-hoje-produto-com-preco-diferente-na-gondola-no-caixa-saira-de-graca-nos-supermercados-11304857" (Amelia Goncalves Benite, SP)O Codigo de Defesa do Consumidor e bem claro. Em decreto no 5.903 (que regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e dispoe sobre as praticas infracionais que atentam contra o direito basico do consumidor de obter informacao adequada e clara sobre produtos e servicos, previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. )" Os precos de produtos e servicos deverao ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correcao, clareza, precisao, ostensividade e legibilidade das informacoes prestadas."O Codigo de Defesa do Consumidor, portanto, com base na lei, nao deixa duvidas: o preco deve ser afixado sob o produto (quando nao etiquetado no proprio produto individualmente), de maneira muito clara, que nao deixe duvidas quanto a essa referencia.Nao confunda Leis do Codigo do Consumidor, com Procon. Este servico que se propoe apoiar o consumidor contra abusos do comercio, e um orgao criado em 1976 pelo governo do Estado, desenvolvido pelas prefeituras, tornado fundacao e que em hipotese alguma e legislador.Ou seja, a chamada Fundacao Procon, que e objeto de muitas criticas e que funciona na pratica de acordo com a orientacao de cada prefeitura municipal ou do governo do Estado, nao tem poder de criar ou modificar as leis do Codigo de Defesa do Consumidor, regulamentado nos anos 90.Contudo recebemos inumeras reclamacoes de consumidores insatisfeitos com a orientacao dos Procons, que em alguns municipios tendem, segundo eles, a defender o comercio e desestimular o consumidor a buscar seus direitos.Neste caso especifico, voce denuncia que o gerente declarou que o proprio Procon estaria orientando para que a etiqueta mais proxima - ou a unica existente neste caso - nao sirva como referencia de preco para os produtos da prateleira.Essa situacao e estranha pelo seguinte: ao orientar que a ausencia de etiqueta na prateleira ou valor colado no produto "nao justificaria o preco mais proximo como valor de referencia", proprio Procon esta desrespeitando o Codigo