Sera o "FIM" da urna eletronica?Uma portaria publicada no "Diario Oficial da Uniao" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o bloqueio de R4 1,7 bilhao no orcamento do Judiciario vai "inviabilizar" as eleicoes de 2016 por meio eletronico.Em nota divulgada nesta segunda, o TSE ressaltou que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orcamento da Justica Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do proprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja integra da nota ao final desta reportagem).De acordo com o tribunal eleitoral, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado a Justica Eleitoral e comprometer o processo de aquisicao de urnas eletronicas que ja esta licitado. O TSE afirma, em trecho do comunicado, que e imprescindivel contratar as urnas eletronicas ate o fim do mes de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhoes."O contingenciamento imposto a Justica Eleitoral inviabilizara as eleicoes de 2016 por meio eletronico", diz o texto publicado."A demora ou a nao conclusao do procedimento licitatorio causara dano irreversivel e irreparavel a Justica Eleitoral. As urnas que estao sendo licitadas tem prazo certo e improrrogavel para que estejam em producao nos cartorios eleitorais", complementou o TSE na nota.Ao final do texto, a Corte eleitoral afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, ira, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski, "envidar todos os esforcos no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleicoes do ano que vem".Ao todo, o contingenciamento atingira os orcamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justica (STJ), da Justica Federal, da Justica Militar da Uniao, da Justica Eleitoral, da Justica do Trabalho, da Justica do Distrito Federal e Territorios e do Conselho Nacional de Justica (CNJ).A portaria e assinada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski que acumula o comando do CNJ ; Dias Toffoli, presidente do TSE; Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercicio do conselho da Justica Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getulio Oliveira, presidente do TJDFT.Veja quanto cada tribunal ficara impedido de utilizar no orcamento com o contingenciamento:-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00- Superior Tribunal de Justica: R$ 73.286.271,00- Justica Federal: R$ 555.064.139,00- Justica Militar da Uniao: R$ 14.873.546,00- Justica Eleitoral: R$ 428.739.416,00- Justica do Trabalho: R$ 423.393.109,00- Justica do DF e Territorios: R$ 63.020.117,00- Conselho Nacional de Justica: R$ 131.165.703,00Veja abaixo a integra da nota divulgada pelo TSE:Nota a imprensa: contingenciamento comprometera as Eleicoes Eletronicas Municipais de 2016A Portaria Conjunta no 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diario Oficial da Uniao e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela Uniao para cada area do Poder Judiciario, incluindo a Justica Eleitoral, inviabilizara as eleicoes de 2016 por meio eletronico.Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, ja havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupacao diante da medida do Executivo.O total que nao sera repassado para a Justica Eleitoral