Antes de tudo e importante esclarecer o quesignifica concubina, ja que nao se diferencia, na pratica, de amante.Pois bem. Desde que o mundo e mundo, ohomem casa, constitui familia e tem-se o intuito de manter esse relacionamentovivo, sem problemas de ordem sexual e afetivo. Contudo, sabe-se que tanto ohomem, quanto a mulher sao seres carnais, insaciaveis e detentores do livrearbitrio.Com o passar do tempo, o relacionamentovai esfriando, o casal vai entrando na rotina e, por conseguinte, ocorre operdimento do encanto sexual existente no inicio do matrimonio, motivo que levaum dos conjuges rumo ao relacionamento extraconjugal, com o fito de saciar seuapetite sexual e afetivo.E justamente essa relacao extraconjugal,de forma nao eventual, que chamamos de concubinato. Uns chamam de amante, maspara o direito, concubina.O art. 1.727 do Codigo Civildefine como concubinato as relacoes nao eventuais entre o homem e a mulherimpedidos de casar. E importante destacar que nem toda relacao onde um doscompanheiros e impedido de casar caracteriza o concubinato, pois um deles podeestar separado de fato ou separado judicialmente e ter constituido uma novafamilia, restando configurada a uniao estavel e nao o concubinato.Os impedimentos do casamento estao previstos noart. 1.521 do Codigo Civil e no seu inciso VI esta a previsao de impedimento denovo casamento para as pessoas que ja estao casadas, que nao estao separadas defato, judicialmente ou extrajudicialmente. Epossivel se perceber, especialmente atraves da jurisprudencia patria, queprovada a dependencia economica e a entidade familiar, o concubinato passa ater efeitos positivos para o Direito, logo, a pensao deixada pelo concubinoprovedor a familia amparada pelo casamento na figura do conjuge sobreviventedeve ser rateada com o mesmo, com o fim de manter sua subsistencia e dignidade.No campo das decisoes dos nossosTribunais temos opinioes para todos os lados, temos os que tratem o concubinatocomo um negocio juridico, outros ja vem admitindo ao concubinato apossibilidade de geracao de direitos e obrigacoes no plano da assistenciasocial: "PENSAOPREVIDENCIARIA - PARTILHA DE PENSAO ENTRE A VIUVA E A CONCUBINA - COEXISTENCIADE VINCULO CONJUGAL E A NAO SEPARACAO DE FATO DA ESPOSA - CONCUBINATO IMPURO DELONGA DURACAO. Circunstancias especiais reconhecidas em Juizo. Possibilidade degeracao de direitos e obrigacoes, maxime no plano da assistencia social .Acordao recorrido nao deliberou a luz dos preceitos legais invocados . Recursoespecial nao conhecido" (STJ - REsp 742.685-RJ - 5a Turma - Rel. MinistroJose Arnaldo da Fonseca - Publ . em 05.09.2005). Em contraponto tem-se tambemdecisoes contrarias a este entendimento, do Superior Tribunal de Justicae no Supremo Tribunal Federal, no qual nao e cabivel a meacao de pensao,vejamos: PREVIDENCIARIO. BENEFICIOESTATUTARIO. PENSAO POR MORTE. ESPOSA LEGITIMA E COMPANHEIRA. CONCUBINATOADULTERINO. CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 226. LEI No 9.278/96, ART. 1o. 1 Nopresente caso, a esposa do finado servidor publico foi obrigada a ratear apensao por morte com suposta companheira dele (ou "convivente", comoestabelece a Lei no 9.278/96). Trata-se do chamado concubinato adulterino.2 Dispoe o artigo 226, paragrafo 3o, da vigente Constituicao daRepublica que "para efeito de protecao do Estado, e reconhecida a uniaoestavel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a leifacilitar a sua conversao em casamento". 3 Permitir que suposta amasiade servidor receba pensao