historico-juridica e esse canon completa a legislacao do c. 1707 em seus tres paragrafos. Pronunciamentos da Se Apostolica que criaram principalmente para essa materia:- Sagrada Congregacao dos Sacramentos : Instrucao Catholica Doctrina de 07.05.1923 que regula as fases processuais- Instrucao de 13.07.1953- Instrucao De Episcoporum Muneribus de Paulo VI de 15.06.1966- Episcopalis Potestatis de 02.05.1967A justa causa e condicao sine qua non.O parecer doutrinal e de que esse pressuposto nao e so par a licieidade mas para a validade da causa. Se nao comprovada, e invalida a concessao da dispensa.A causa fundamental e uma so, a estabelecida no c. 1752, mas a Igreja querendo sempre objetivar a questao, estabeleceu condicoes para se considerar uma justa causa sao sete condicoes:1.-Absoluta incompatibilidade de carater entre os esposos, que torne a convivencia particularmente dificil ou impraticavel.2.-Grave aversao sem esperanca nenhuma de superacao ou reconciliacao.3.-O medo de graves discordias e brigas entre as suas familias.4.-O matrimonio civil contraido por uma das partes ou o divorcio civil feito pela mesma.5.-Uma incuravel doenca contagiosa contraida por um dos conjuges.6.-A apostasia da fe. O c. 751 define o que e apostasia.c. 751 Chama-se heresia a negacao pertinaz, apos a recepcao do batismo, de qualquer verdade que se deva crer com fe divina e catolica, ou a duvida pertinaz a respeito dela: apostasia, o repudio total da fe crista: cisma, a recusa de sujeicao ao Sumo Pontifice ou de comunhao com os membros da Igreja a ele sujeitos.7.-Perigo de perversao de um dos conjuges, pelo comportamento assumido pela outra parte.A justa causa nao e o preenchimento de todas as condicoes, mas basta um desses criterios e por isso e necessario se expor a questao para mostrar que a situacao do casal e contemplada num desses criterios.Saliente-se dois aspectos importantes:-a consumacao do matrimonio se da com a copula e nao com o nascimento da prole (ex. da inseminacao artificial).-na praxis, nunca e concedida a graca quando existe prole e quando essa prole depende do pai, por causa desses filhos cujo bem prevalece sobre o bem dos pais e isto e principio da Santa Se, pois, se concedida a graca, o pai nao e mais obrigado a assumir as responsabilidades (?).Concluindo, nao basta portanto demonstrar que o matrimonio nao foi consumado, e necessario tambem alegar que existe justa causa baseada nas sete condicoes e isso tudo ainda nao vincula a obrigatoriedade do Romano Pontifice em conceder a graca.-Natureza do processo.A natureza processual e diversa no rato nao consumado, e uma rogacao para a peticao de uma graca. A graca se pede, nao se exige. E a rogacao da concessao de uma graca.O processo era regulado no CIC/17 por leis extracodiciais, nao constava sequer um canon referente a materia no CIC/17 e essa foi a novidade do CIC/83 que estabeleceu o c. 1707 e seus paragrafos.A legislacao extracodicial de 1917 era baseada em tres documentos:1.-Decreto Qua Singularis da Sagrada Congregacao do Santo Oficio, de 12.06.1942.2.-Decreto Norm Observand da Sagrada Congregacao dos Sacramentos, de 27.03.19293.-Decreto Regul Servand in Processibus super matrimonio rato et non consumatumda Sagrada Congregacao dos Sacramentos de 07.05.1923.No CIC/83:Capitulo III, do