lei, ficara mais dificilresponsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque arelacao entre a empresa principal e o funcionario terceirizado fica maisdistante e dificil de ser comprovada. Em dezembro do ultimo ano, o TribunalSuperior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirizacao na fila paraserem julgados e a perspectiva dos juizes e que esse numero aumente. Issoporque e mais dificil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesoes aterceirizados.O blogueiro esta certissimo. Algo de que elepareceu nao se dar conta e que isso acontece justamente devido a ausencia deum marco legal sobre a terceirizacao. Como argumentei mais acima, aausencia de um Projeto de Lei que deixe claros os termos da terceirizacao temtornado obscuras as possibilidades e responsabilidades de contratados econtratantes. A PL 4330 explicita essa relacao, colocando na letra da lei aresponsabilidade do empregador e os direitos do empregado. Nao sera nadadificil "responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitostrabalhistas": a relacao tem de ser legal, por escrito, com todos ostermos explicitados e o empregador e responsavel por garantir todos os direitosao trabalhador, como supracitado. Tampouco "a relacao entre a empresaprincipal e o funcionario terceirizado fica mais distante e dificil de sercomprovada ou fica "mais dificil provar a responsabilidade dosempregadores sobre lesoes a terceirizados, ja que esta explicita aresponsabilidade da empresa contratante, tanto nos artigos ja mencionados comoem outros:"Art. 13. A contratante devera garantiras condicoes de seguranca, higiene e salubridade dos empregados da contratada,enquanto estes estiverem a seu servico em suas dependencias ou em local por eladesignado.. (PL4330/04, p.19)Tem como ser mais claro? Por favor, leiam o projeto. E tragicomico que seus criticos estejam listandoproblemas atuais que o PL vem justamente solucionar.A terceirizacao gera precarizacao?Existem varias acepcoes para precarizacao,ate mesmo para precarizacao das relacoes de trabalho. Irei trabalhar com osdois aspectos que mais frequentemente vi aparecerem nos textos criticos ao PL:precarizacao enquanto declinio dos cuidados de seguranca no trabalho, levandoao aumento dos acidentes; e precarizacao das relacoes de trabalho no sentido deexigir de funcionarios que realizem servicos que fogem da funcao para a qualforam contratados.Sobre o trabalhador terceirizado sofrer maisacidentes no trabalho por, supostamente, nao ser alvo de preocupacao dosempregadores, os quais o deixariam em condicoes precarias de seguranca , osdados que suportariam esta afirmacao tambem vem do dossie da DIEESE/CUT (ja fechouo link da pesquisa? Tudo bem, clique aqui para abrir de novo). Aestatistica mais usada e tambem mais impactante diz que "na Petrobras, mais de 80% dos mortos em servico entre 1995 e 2013 eram subcontratados. Esta informacao que os criticos do Projeto de Lei trazem esta na pagina25 do documento.Parece mesmo um dado assustador, ate olharmoscom atencao e constatarmos, novamente, que nao foi feita uma comparacao entretrabalhadores que desempenham a mesma funcao. A ma-fe e gritante: estamoscomparando o percentual de acidentes de trabalho dos operarios das construcoesda estatal (terceirizados), com o percentual de acidentes de trabalho dosfuncionarios de escritorio da empresa, concursados (nao-terceirizados). A bemda verdade, o documento da DIEESE/CUT tem toda uma secao dedicada ao tema,intitulada Saude, Seguranca e Mortes no Trabalho (que vai da pagina 23 apagina 26), onde podemos conferir que todos os dados trazidos ali sofrem domesmo problema: quando