a PGT, todos os principios que informam o processo civil derivamdo devido processo legal. Assim, bastaria a garantia expressa deste para que osdemais principios tambem estivessem assegurados. Trata-se, portanto, de genero,sendo os outros, especies.No Brasil, o due process of law e consideradoapenas no seu aspecto processual, diferentemente, por exemplo, do que ocorrenos Estados Unidos, onde o due process of law tambem econsiderado no aspecto substancial. Citando CINTRA, GRINOVER E DINAMARCO (TeoriaGeral do Processo, Malheiros, Sao Paulo), considera que, modernamentese caracteriza o devido processo legal como ...o direito ao procedimento adequado:nao so deve o procedimento ser conduzido sob o palio do contraditorio (...),como tambem ha de ser aderente a realidade social e consentaneocom a relacao de direito material controvertida.Assim, no ordenamento juridico brasileiro sao expressaodo devido processo legal o contraditorio e a ampla defesa, a igualdadeprocessual, a publicidade, o dever de motivar as decisoes judiciais, a obtencaode provas apenas por meios licitos, o direito a citacao e ao conhecimento daacusacao, etc.Sinteticamente, o due process of law e a possibilidadeefetiva que os cidadaos tem de ter acesso ao Estado-juiz, para que este decidaum conflito de interesses, dando-se-lhes oportunidades para que possam deduzira sua pretensao em juizo, com todas as formas de defesa, o mais amplamentepossivel. A simples garantia do devido processo legal asseguraria todos osdemais principios informadores do processo. O fato do constituinte brasileirohaver elencado, de forma expressa, no mesmo artigo 5o, varios outrosprincipios, representa uma preocupacao excessiva, justificada pelo momento emque foi promulgada a Carta Magna, ou seja, depois do regime militartotalitario, periodo em que as garantias e direitos individuais eramconstantemente desrespeitados.A insuficiencia da teoria processual com enfoqueindividualista A partir do momento em que oEstado garante a existencia da clausula do due process of law, reservando parasi a missao de resolver todos os conflitos, fica obrigado a dar condicoes aoscidadaos de buscarem a solucao para esses conflitos, que se dara atraves doprovimento jurisdicional. No Brasil, o principio do direito de acao especiedo genero devido processo legal, conforme ja demonstrado encontra-seexpressamente garantido na Constituicao Federal, no seu art. 5o, inciso XXXV: alei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito.Assim, o Estado tem o poder-dever de solucionar todas ascontroversias que chegam ate ele. O simples direito de acao, entretanto, naopode ser meramente assegurado, pois o Estado tem, tambem, o dever de resolveros diversos conflitos da forma mais justa possivel, adequando-se perfeitamentea situacao fatica, ou seja, o provimento jurisdicional ditado pelo Estado-juizdeve ser justo e efetivo. O devido processo legal e,consequentemente, o direito de acao estao intrinsecamente ligados a efetividadedo processo, entendida esta como a solucao adequada, definitiva eeficaz da situacao de fato conflituosa.Trata-se de assegurar e viabilizar o acessoa ordem juridica justa (conceito de KAZUO WATANABE, Acessoa Justica e Sociedade Moderna. In Participacao e Processo. SaoPaulo, RT, 1988) O processo outra coisa nao e senao o instrumento atraves doqual se faz atuar a jurisdicao. Por nao ser um fim em si mesmo, oprocesso nao pode, em hipotese alguma, dissociar-se do direito material. Oprovimento jurisdicional devera encaixar-se com perfeicao na verdade do fatoocorrido na vida: e imprescindivel que haja uma interacao