de respeito ou indiferenca para com o bem juridico."Sobre o crime de racha ou pega, apesar de raramente comprovado a pratica deste crime, o Supremo Tribunal Federal demonstra a existencia do dolo eventual, assim se posicionando:A questao de direito, objeto de controversia nessa escrita, consiste na eventual analise de material fatico-probatorio pelo Superior Tribunal de Justica, o que eventualmente repercutira na configuracao do dolo eventual ou da culpa consciente relacionada a conduta do paciente no evento fatal relacionado a infracao de transito que gerou a morte dos cinco ocupantes do veiculo atingido.O Superior Tribunal de Justica, ao dar provimento ao recurso especial interposto pelo Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais, atribuiu nova valoracao dos elementos fatico-juridicos existentes nos autos, qualificando-os como homicidio doloso, razao pela qual nao procedeu ao revolvimento de material probatorio para divergir da conclusao alcancada pelo Tribunal de Justica. O dolo eventual compreende a hipotese em que o sujeito nao quer diretamente a realizacao do tipo penal, mas a aceita como possivel ou provavel (assume o risco da producao do resultado, na redacao do art. 18, I, in fine, do CP).Das varias teorias que buscam justificar o dolo eventual, sobressai a teoria do consentimento (ou da assuncao), consoante a qual o dolo exige que o agente consinta em causar o resultado, alem de considera-lo como possivel. A questao central diz respeito a distincao entre dolo eventual e culpa consciente que, como se sabe, apresentam aspecto comum: a previsao do resultado ilicito. No caso concreto, a narracao contida na denuncia da conta de que o paciente e o co-reu conduziam seus respectivos veiculos, realizando aquilo que coloquialmente se denominou "pega" ou "racha", em alta velocidade, em plena rodovia, atingindo um terceiro veiculo (onde estavam as vitimas). Para configuracao do dolo eventual nao e necessario o consentimento explicito do agente, nem sua consciencia reflexiva em relacao as circunstancias do evento. Faz-se imprescindivel que o dolo eventual se extraia das circunstancias do evento, e nao da mente do autor, eis que nao se exige uma declaracao expressa do agente.O dolo eventual nao poderia ser descartado ou julgado inadmissivel na fase do iudicium accusationis. Nao houve julgamento contrario a orientacao contida na Sumula 07, do STJ, eis que apenas se procederam a revaloracao dos elementos admitidos pelo acordao da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e nao de quaestio facti. Habeas corpus denegadoNo que tange a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal citada anteriormente, nao deve ser ignorada em determinados casos e nem buscada na mente do autor, mas sim, da circunstancia que levaram ao resultado fatal daquele determinado evento, pois se sabe que o autor do homicidio, nesses casos, nao ira confessar que assumiu o risco de produzir o evento fatal.Destarte, o Superior Tribunal de Justica assim entende:PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICIDIOS. "RACHA". PRONUNCIA. DESCLASSIFICACAO PRETENDIDA.I E de ser reconhecido o prequestionamento quando a questao, objeto da irresignacao rara, foi debatida no acordao recorrido.II Se plausivel, portanto, a ocorrencia do dolo eventual, o evento lesivo no caso, duas mortes - deve ser submetido ao Tribunal do Juri. Inocorrencia de negativa