Desenvolvimento Social - SMADS e Secretaria Municipal de Habitacao - SEHAB, conforme discriminado na Tabela I e 1 (uma) vaga para o cargo de Especialista em Assistencia e Desenvolvimento Social I - Disciplina: Servico Social destinada ao Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - IPREM conforme discriminado na Tabela II .6.2. E considerado negro, negra ou afrodescendente, o candidato que assim se declare, no momento da inscricao, na forma do item 6.2.1 deste Edital.6.2.1. Para assegurar a concorrencia as vagas reservadas conforme item 6.1, o candidato devera encaminhar, ate o dia 07 de Novembro de 2014, em envelope contendo a referencia "Concurso/PMSP - Reserva Lei no 15.939/2013", via SEDEX ou entregar pessoalmente ao IBFC (de segunda a sexta-feira, das 9h as 17h), Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chacara Agrindus - Taboao da Serra - SP - CEP: 06763-020, os documentos a seguir:a) Copia do comprovante de inscricao para identificacao do candidato;b) Declaracao original (Anexo IV) devidamente preenchida e assinada, para assegurar a reserva da vaga.6.3. A autodeclaracao e facultativa, ficando o candidato submetido as regras gerais deste edital, caso nao opte pela reserva de vagas.6.3.1. Constatada a falsidade da declaracao, a que se refere este Capitulo, sera o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficara sujeito a nulidade de sua nomeacao e posse no cargo efetivo apos procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditorio e a ampla defesa, sem prejuizo de outras sancoes cabiveis.6.3.2. Os candidatos destinatarios da reserva de vagas a negros, negras ou afrodescendentes concorrerao a totalidade das vagas existentes.6.4. A autodeclaracao somente tera validade se efetuada no momento da inscricao.6.4.1. O nao cumprimento, pelo candidato, do disposto nos itens 6.2 e 6.2.1 deste Edital, acarretara sua participacao somente nas demais listas se for o caso.6.5. O candidato inscrito nos termos deste Capitulo participara deste Concurso em igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que se refere ao conteudo, a avaliacao, aos criterios de aprovacao, ao(s) horario(s), ao(s) local(is) de aplicacao das provas e as notas minimas exigidas.6.6. Nao havendo candidatos negros, negras ou afrodescendentes aprovados em numero suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serao revertidas para a ampla concorrencia e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificacao.6.7. Os candidatos negros, negras ou afrodescendentes com deficiencia poderao se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas nos termos deste decreto e para as vagas reservadas nos termos da Lei no 13.398, de 31 de julho de 2002.6.8. A publicacao dos resultados finais e classificacao do concurso, sera realizada em 3 (tres) listas:6.8.1 A primeira lista e geral, destinada a pontuacao e classificacao de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas portadoras de deficiencia, negros, negras ou afrodescendentes no ato de inscricao;6.8.2. A segunda lista sera destinada, exclusivamente, a pontuacao dos candidatos que concorram as vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiencia e sua classificacao entre si;6.8.3. A terceira lista sera destinada, exclusivamente, a pontuacao dos candidatos que concorram as vagas reservadas a negros, negras ou afrodescendentes e sua classificacao entre si.6.9. O candidato que concorrer