O Ministerio Publico Federal (MPF) em Caico obteve uma liminar impedindo o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas Ltda Cardan e o Centro de Educacao Profissional Cardan Shalon (microempresa Geovani B Dantas) de oferecerem cursos como sendo de nivel superior. Funcionando em Caico e Lagoa Nova, respectivamente, as duas instituicoes vinham ofertando supostos cursos de Pedagogia, Administracao, Educacao Fisica e Servico Social, sem qualquer autorizacao do Ministerio da Educacao (MEC). A promessa feita aos alunos e que os cursos, nos quais os estudantes so precisavam comparecer um final de semana por mes, seriam aproveitados posteriormente para a obtencao dos diplomas de graduacao e mesmo de especializacao e mestrado, atraves de um convenio com uma instituicao de ensino superior (IES). No entanto, essa terceirizacao e ilegal. Cardan e Cardan Shalon so poderiam oferecer cursos livres, que nao dao direito a diploma (apenas certificado de participacao), nem a aproveitamento dos estudos por parte de faculdades ou universidades. Na acao proposta pelo MPF, de autoria da procuradora da Republica Maria Clara Lucena, e demonstrada a forma como os cursos eram vendidos para enganar os interessados. Eles recebiam a informacao que, uma vez concluidos os estudos em um dos dois centros (o que levaria sete semestres), ingressariam em uma terceira instituicao, autorizada pelo MEC, para fazer o estagio e o Trabalho de Conclusao de Curso (TCC), obtendo entao o diploma. A parceria estabelecida entre Instituicoes de Ensino Superior credenciadas e outras entidades que nao possuem credenciamento (como os dois centros do Serido) para a realizacao de cursos superiores e conhecida como terceirizacao do ensino academico e e ilegal. Ainda assim, a propaganda realizada atraves de panfletos, paginas na internet, blogs locais e diretamente nas escolas fazia crer que os cursos da Cardan e Cardan Shalon eram, realmente, de nivel superior. As denominacoes cursos de extensao, cursos de aperfeicoamento ou cursos de teorias e praticas [utilizados pelas duas instituicoes] sao apenas uma tentativa de dar aparencia de legalidade a exploracao irregular de curso de graduacao, resume a acao do MPF.Fonte: Jota Dantas/O Comunicador Ezequiel Ferreira, Hermano Morais, Gustavo Carvalho e Carlos Augusto sao alvos de acao do Ministerio Publico em caso envolvendo aposentadoria para ex-procuradora da ALRN.Ministerio Publico do Rio Grande do Norte entrou com acao de improbidade administrativa contra quatro deputados estaduais que compoem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A acao e referente ao ato de aposentadoria da ex-procuradora da Casa, Rita das Merces, e as investigacoes da operacao Dama de Espadas.A operacao, deflagrada em agosto de 2015, investigou um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado atraves de pagamento de funcionarios fantasmas. Rita das Merces, ex-procuradora-geral da AL, e apontada pelo MP como chefe do esquema e chegou a ser presa em 20 de agosto de 2015, mas foi solta tres dias depois. A aposentadoria dela foi publicada no Diario Oficial do Estado em abril de 2016.No inicio desta semana, o MP havia entrado com pedido de anulacao do ato de aposentadoria de Rita das Merces junto ao Tribunal de Contas do Estado. Na representacao entregue ao TCE, o procurador-geral de Justica,