Publicada: 03/01/2012 00:47| Atualizada: 03/01/2012 00:16 Adriano Villela Um total de 927 empresas baianas poderao aderir ao Simples Nacional em janeiro deste ano, quando Receita Federal do Brasil abre prazo para novos empreendimentos interessados. Este numero referem-se aos empreendimentos com faturamento entre R$ 2,4 milhoes e R$ 3,6 milhoes. Ate dezembro do ano passado, um negocio so poderia fazer jus ao enquadramento diferenciado do Simples se registrasse faturamento ate R$ 2,4 mi, limite da categoria empresa de pequeno porte. Em vigor desde o primeiro dia do ano, a Resolucao 94/11. do Conselho Gestor do Simples Nacional, estabelece o novo teto de R$ 3,6 mi.A nova regra que compila o conteudo de 15 outras resolucoes eleva o teto dos enquadramentos de empreendedor individual era de R$ 36 mil e passara para R$ 60 mil anuais e de microempresa, cujo limite passa de R$ 144 mil para R$ 360 mil. O diretor de Tributacao em exercicio da Sefaz, Olegario Miguez Gonzalez, informou que na Bahia houve ainda a ampliacao da faixa de isencao, que passou de R$ 144 mil para R$ 180 mil.Essas empresas sao de grande importancia para a economia da Bahia e do Brasil, por gerar empregos e desconcentrar a renda, afirmou, em nota, o secretario da Fazenda, Carlos Martins. Considerando todos os enquadramentos, as novas regras do Simples vai beneficiar 3,7 mil empresas baianas. Na avaliacao do diretor de Tributacao, as novas regras vao possibilitar aos empresarios investir mais em seus negocios, gerando por consequencia mais empregos, sem impactar significativamente na arrecadacao estadual. Estas empresas (EI, ME e EPP) correspondem a 85% do numero de empresas do estado e somente 5,5% do total arrecadado, lembra. O impacto da arrecadacao para o governo baiano sera de R$ 48 milhoes, valor bem abaixo dos R$ 12 bilhoes arrecadado somente com ICMS. Na avaliacao do Sebrae-BA, os novos limites podem influencia no volume de formalizacao na categoria empreendedor individual (EI). O enquadramento contemplou 77 mil trabalhadores em 2010 e 74 mil em 2011. A Bahia ocupa o quarto lugar nacional em numeros de Eis, com 150 mil no total, atras apenas de Sao Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No ano passado, a reducao de cobranca do INSS de 11% para 5% do salario minimo foi um fator estimulador a inscricao como EI, contou o coordenador de Politicas Publicas do Sebrae-BA, Roberto Evangelista. Pagando R$ 28,2 (nos setores de Servicos e Comercio) ou R$ 32,2 (para pequenas industrias) voce ja se formaliza como empreendedor individual. E uma atividade muito importante economicamente, pois as pequenas empresas, devido ao tamanho, nao costumam investir nesta area. Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=102207 O bom ambiente de negocios inaugurado na Bahia a partir de 2007, baseado na transparencia, dialogo com os contribuintes e cumprimento dos acordos firmados, resultou na prorrogacao do prazo de utilizacao da Escrituracao Fiscal Digital (EFD) por parte de mais de 5 mil empresas baianas. A obrigatoriedade da EFD foi determinada pelo protocolo 03/2011, e funciona como uma digitalizacao das informacoes fiscais da empresa.A prorrogacao do prazo foi definida pelo Grupo de Trabalho formado por representantes dos contabilistas,