Aquele que, por acao ou omissao voluntaria. Negligencia, ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito.E cedico o entendimento nas Cortes Superiores de que a comprovacao do dano moral e despicienda quando provado o fato em si, o que ocorre na especie. Dessa forma, fica superada a questao da comprovacao do dano. Em sintese, a ofensa moral nao exige prova de sua existencia. Na verdade, a vitima esta obrigada a comprovar o fato que lhe deu origem. Entende-se que a decorrencia sentimental e tao intima e tao vinculada ao evento sucedido, que esse fato subjetivo carregado pelo autor nao depende de prova.Nesse sentido manifesta-se a jurisprudencia:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. (...) APLICACAO DA SUMULA N. 283 DO STF, POR ANALOGIA. COMPROVACAO DE DANO MORAL. OFENSA AO ART. 186 DO NCC. INCIDENCIA DA SUMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. DANO IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DA COMPROVACAO DO PREJUIZO NAO PATRIMONIAL. OFENSA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.(...)(...)4. Em terceiro lugar, no que tange a ausencia de comprovacao do dano moral suportado, do art. 186 do novo Codigo Civil nao se retira a tese da imprescindibilidade de prova do dano moral, o que atrai a incidencia da Sumula n. 284 do STF, por analogia.5. Mesmo que assim nao fosse, pacificou-se nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual o dano moral e in re ipsa, ou seja, dispensa comprovacao acerca da real experimentacao do prejuizo nao patrimonial por parte de quem o alega, bastando, para tanto, que se demonstre a ocorrencia do fato ilegal. Neste sentido, v.: REsp 299.532/SP, Rel. Des. Honildo Amaral de Mello Castro, Quarta Turma, DJe 23.11.2009, e REsp 786.239/Sp, Rel. Min. Sidnei Benetti, Terceira Turma, DJe 13.5.2009.(...)(AGA 201000136140, MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, 16/04/2010) - Grifei.Sobre a caracterizacao do dano moral ensina Yussef Said Cahali, em sua obra Dano Moral, Editora Revista dos Tribunais, 2a Ed., p. 20/21:Na realidade, multifacetario o ser animico, tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes a sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que esta integrado, qualifica-se, em linha de principio, como dano moral; nao ha como enumera-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angustia, no sofrimento, na tristeza pela ausencia de um ente querido falecido; no desprestigio, na desconsideracao social, no descredito a reputacao, na humilhacao publica, no devassamento da privacidade; no desequilibrio da normalidade psiquica, nos traumatismos emocionais, na depressao ou no desgaste psicologico, nas situacoes de constrangimento moral.No dano moral, por atingir bens incorporeos, como por exemplo a imagem, a honra, a vida privada, a auto-estima, ha uma grande dificuldade em provar a ocorrencia da lesao. Dai, surge a desnecessidade de a vitima provar a efetiva existencia da lesao. O Superior Tribunal de Justica tem firmado entendimento reiterado:AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSAO. INEXISTENCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 7/STJ. FUNERAL. COMPROVACAO DE DESPESAS. VALORES MODICOS. DESNECESSIDADE. DANO MORAL. QUANTUM. ALTERACAO. DESPROPORCIONALIDADE. NAO OCORRENCIA. PROVA DO FATO GERADOR. JUROS MORATORIOS. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO