Hoje vejo que quando entregamos as nossas vidas nas maos de Deus, por mais que tudo tente dar errado, no final tudo se encaixa. So tenho a agradecer a ti, Pai. Temos que tentar enxergar a vida como uma grande escola, que e passageira. Temos que aprender a humildade, que e algo muito dificil de se encontrar nas pessoas ultimamente. Aprender a sinceridade, e a nao julgar as pessoas pelos seus pecados, muito menos ter preconceito religiosos. Afinal, somos todos uma grande familia. 2009 CONSIDERACOES INICIAIS Alei n. 9099/95 implantou um procedimento penal diferenciado, buscando sempreque possivel a conciliacao ou a transacao, com reparacao dos danos sofridospela vitima e a aplicacao de pena nao privativa de liberdade. O novo conceito para as infracoespenais surgiu com a Lei dos Juizados Especiais no 10.259/2001 que constituiu osjuizados no ambito federal e que Consideram-se infracoes de menor potencialofensivo, [...], os crimes a que a lei comine pena maxima nao superior a doisanos, ou multa. Essa tendencia despenalizadora, veiode encontro com a necessidade de desafogar a Justica Criminal, avocando assim,a agilidade , informalidade, economia processual e celeridade a ser aplicada nojulgamento dos crimes de menor ofensabilidade social. Semo devido processo legal, a sentenca que aplica pena restritiva de direitos oumulta, com base no art. 76, nao tem carater condenatorio nem absolutorio, massimplesmente homologatorio da transacao penal. Declarando uma situacao juridicade conformidade penal bilateral. Nao gerando reincidencia, registro criminal ouresponsabilidade civil , consoante art. 76 =4o e 6o.Asentenca penal homologatoria e fruto de consenso, de acordo entre MinisterioPublico e autuado, antes da propositura da acao penal, sem julgamento do fatoque originou o termo circunstanciado.OsJuizados Especiais Criminais foram criados para abranger apenas aqueles crimesque tem pena que nao ultrapasse dois (02) anos, e ainda envolvendo ascontravencoes penais. Os artigos60 e 61 desta lei explicam a competencia e o limite da pena maxima para que umcrime ou a contravencao seja julgado por este metodo.Art.60. O Juizado Especial Criminal, provido por juizes togados ou togados eleigos, tem competencia para a conciliacao, o julgamento e a execucao dasinfracoes penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexaoe continencia.Paragrafounico. Na reuniao de processos, perante o juizo comum ou o tribunal do juri,decorrentes da aplicacao das regras de conexao e continencia, observar-se-ao osinstitutos da transacao penal e da composicao dos danos civis. Art. 61. Consideram-se infracoes penais demenor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravencoes penais eos crimes a que a lei comine pena maxima nao superior a 2 (dois) anos, cumuladaou nao com multa Alei dos juizados especiais inaugurou ou reforcou uma ideologia de controle dascamadas menos abastadas da populacao, e da novos nomes, assim para:a) o acusado - autor do fato;b) a investigacao policial termocircunstanciado de ocorrencia;c) o processo procedimento;d) a acao penal transacao;e) a pena medida;f) a pessoa que sofreu aagressao vitima.Atransacao penal e uma alternativa ao processo penal e seus efeitos inclusive apunicao/castigo. Solucionando a controversia penal consensualmente, sem oingresso dos envolvidos no sistema penal intimidatorio.1.1 Da FasePreliminarEssa fase se dara no ambito da policia judiciaria,nas delegacias de policia que constatando o cometimento de delito de