Nessas ultimas semanas, o brasileiro que estiver no exterior e ler arevista semanal de maior circulacao no Brasil pode pensar que, nesses dias,houve alguma revolucao social no pais. Tambem os grandes jornais da imprensabrasileira atacam o governo, como se a presidente da Republica tivesse dado umgolpe de Estado. Quem acompanha a imprensa brasileira sabe que, em geral, essae muito conservadora e defende a democracia apenas quando essa favorece seuslucros.No tempo da ditadura militar, com excecao de algumas raras excecoes,esses jornais e revistas sempre apoiaram e procuraram legitimar a ditadura emesmo a repressao aos militantes de esquerda. Agora, em nome da democracia,esses mesmos comunicadores atacam o governo e especificamente o decreto 8243/ 14assinado pela presidente Dilma criando a Politica Nacional de ParticipacaoSocial (PNPS) (...)A revista fala em "sovietizacao do Brasil, enquanto no Congresso,um deputado pernambucano do DEM denuncia que, atraves desse decreto de carater"bolivariano, a presidente quer tirar o privilegio do Congresso legislarpara dar poderes politicos a grupos sociais e ao povao.Esses congressistas e orgaos de comunicacao sabem perfeitamente que apresidente apenas esta pondo em pratica a Constituicao Brasileira que ela juroucumprir. Todos conhecem a lei magna que, logo em seu primeiro artigo, declara:"Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitosou diretamente nos termos dessa Constituicao. Se a participacao cidada eprevista na lei, seja atraves da representacao parlamentar, seja de mododireto, ninguem pode acusar a presidente por ter procurado organizar como essaparticipacao direta das organizacoes e grupos sociais pode se concretizar.Alias, isso foi um dos pedidos das massas que sairam as ruas em junho de2013 para pedir mais participacao nas decisoes politicas. Por isso, atraves dainternet, mais de cem intelectuais brasileiros, comprometidos com as causas dopovo se manifestaram apoiando a iniciativa da presidente. Muitas dessas pessoasnao pertencem a partidos politicos. Varias tem serias criticas ao atualgoverno. No entanto, sairam em campo com um manifesto em defesa do decretopresidencial. A cada dia, esse manifesto colhe mais assinaturas em favor daPolitica Nacional de Participacao Social. O unico risco de "revolucaosocial no Brasil, como ocorre na Europa, vem de grupos de direita que tornam ademocracia praticamente inexistente e impoem a ditadura do mercado.Em direcao oposta, o objetivo declarado do decreto presidencial ejustamente "fortalecer e articular os mecanismos e as instanciasdemocraticas de dialogo e a atuacao conjunta entre a administracao publicafederal e a sociedade civil. Se isso funcionar, teremos, pela primeira vez emnosso pais, a aproximacao desejada entre o Estado e a populacao. Por isso, essademocracia participativa e um instrumento importante de exercicio da cidadania,esta em plena obediencia ao espirito da Constituicao Federal e em nadaprejudica ou diminui a democracia representativa, ou seja, a funcao propria dopoder legislativo.O decreto presidencial explicita como diretrizes: I o reconhecimentoda participacao social como direito do cidadao e expressao de sua autonomia; II- complementariedade, transversalidade e integracao entre mecanismos einstancias da democracia representativa, participativa e direta; III -solidariedade, cooperacao e respeito a diversidade de etnia, raca, cultura,geracao, origem, sexo, orientacao sexual, religiao e condicao social, economicaou de deficiencia, para a construcao de valores de cidadania e de inclusaosocial; IV - direito a informacao, a transparencia e ao