Pedido de vista feito pela ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sessao administrativa desta terca-feira (10), o julgamento do pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para o registro de seu estatuto no Tribunal.Relatora do pedido de registro, a ministra Laurita Vaz afirmou que o PROS comprovou o apoiamento nacional de eleitores a criacao do partido, correspondente, no minimo, a 0,5% dos votos dados na ultima eleicao geral para a Camara dos Deputados, distribuidos por pelo menos nove Estados, com um minimo de 0,10% do eleitorado que votou em cada um deles. Esses e outros requisitos estao previstos na Lei dos Partidos Politicos (Lei no 9.096/1995) e em resolucao do TSE.Informou a relatora que o PROS obteve 515.881 assinaturas de eleitores em apoio a criacao do partido, certificadas por cartorios eleitorais e tribunais regionais eleitorais. A ministra disse que esse numero supera 0,5% dos votos (491.949 votos) dados na ultima eleicao para a Camara dos Deputados.A ministra Laurita Vaz assinalou que, pelas informacoes dos autos do pedido, o PROS obteve registros de diretorios estaduais em Tribunais Regionais de 10 Estados (AC/AM/AP/GO/MS/MT/RO/RR/TO e DF), o que ultrapassa tambem o minimo de nove Estados necessarios.Reconhecendo como cumpridos os requisitos e condicoes preconizados na Lei dos Partidos Politicos e na resolucao do TSE, voto por deferir o registro do partido, disse a ministra.O voto da relatora foi acompanhado pela presidente do TSE, ministra Carmen Lucia, e pelos ministros Gilmar Mendes, Castro Meira, Henrique Neves. O ministro Dias Toffoli deve votar apos a apresentacao do voto-vista da ministra Luciana Lossio. O PROS pede que o numero do partido seja o 90. EM/LF Processo relacionado: RPP 30524 Independente dos cargos que pretendem concorrer nas eleicoes de 2014 o ex-governador Waldez Goes (PDT), e o ex-deputado Jorge Amanajas (PPS) terao um problema maior ainda pela frente; Ambos respondem a crimes como peculato, formacao de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude em licitacao e ausencia de procedimento licitatorio cujas penas variam de multa a 12 anos de prisao. Portanto, embora ainda em condicoes de dispultar um cargo publico, os dois pre-candidatos ao governo poderao sofrer condenacoes que incluem a perda da liberdade.Na denuncia ajuizada recentemente pelo Ministerio Publico Federal no Amapa contra o ex-governador Waldez Goes (PDT), e mais doze pessoas, todas respondem em juizo por peculato, associacao criminosa e fraudes em licitacao. Os crimes foram praticados na Secretaria de Justica e Seguranca Publica (Sejusp) entre 2007 e 2010.O Codigo Penal preve pena de reclusao de ate 12 anos e multa para peculato crime cometido por funcionario publico para beneficiar a si ou a outros. Para associacao criminosa, de um a tres anos de reclusao. As fraudes em licitacao podem resultar em detencao de ate cinco anos e pagamento de multa. Ao calcular as penas, a Justica Federal deve levar em consideracao que algumas fraudes foram cometidas dezenas de vezes pela mesma pessoa, o que pode aumentar o tempo de condenacao.Como a justica federal ainda nao concluiu as investigacoes da operacao Maos Limpas o ex-governador podera ser denunciado por envolvimento em outras irregularidades envolvendo recursos