no seuartigo 227 o direito da crianca e do adolescente a vida, a saude,a alimentacao, a educacao etc. O Estatuto da Crianca e doAdolescente, por sua vez, pode ser resumido em quatro palavras-chave:sobrevivencia, desenvolvimento, protecao e participacao. Dessemodo, o arcabouco legal que consagra os direitos da crianca e doadolescente se tornou realidade no final do seculo XX.Particularmente na legislacao que regulamentao processoeducativo brasileiro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao(LDB), no capitulo II sobre o direito a educacao e do dever deeducar, garante o atendimento ao educando no que se refere aomaterial didatico, alimentacao e assistencia a saude (Art. 4).No tocante aos niveis e modalidades de educacao na secao doensino fundamental, a lei estabelece que a formacao basica, docidadao deve considerar a compreensao do ambiente natural esocial, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valorescom que se fundamenta a sociedade (Art.32). No sentido de adequaro sistema de ensino as demandas sociais, o Ministerio da Educacao(MEC) instituiu os Parametros Curriculares Nacionais (PCN), queprocura favorecer a abordagem de novos conteudos como educacao emsaude, educacao ambiental, etica etc., nas disciplinastradicionais como temas transversais.O crescimento daeconomia brasileira na decada de 1970 (agricultura e industria)resultou em enorme migracao para as cidades, aumento da renda daclasse media e ampliacao das diferencas entre as classes sociais,alem de problemas como epidemias e desnutricao. Na decada de1980, sucessivas crises economicas reduziram o padrao de vida dapopulacao e setores vitais como a Educacao e a Saude entram emcolapso. Entretanto, a promulgacao da nova Constituicao, queincorporou direitos sociais como o acesso a educacao e a saude,favoreceu a implementacao de reformas nas politicas publicas, quecomecaram a aparecer apenas na decada de 1990. A globalizacao temredefinido a economia e a sociedade brasileiras, acentuando problemasanteriormente existentes como o desemprego, a violencia, afavelizacao etc. A Educacao em Saude, nesse contexto, adquirenovas caracteristicas e possibilidades de atuacao.Concepcoesde educacao em saudeAcompanhando as transformacoes do Paisao longo do seculo XX, a Educacao em Saude, teve diferentesconcepcoes e praticas, da parte de governos, instituicoes esociedade, conforme veremos em seguida.a. Educacaohigienista: decorrente do desenvolvimento da bacteriologia(final seculo XIX). objetivo: sanear o ambiente de vida dapopulacao urbana; caracteristica: enfrentamento deepidemias por meio de campanhas centradas na higiene e navacinacao.b. Educacao sanitaria: concebida comopolitica social do Estado Novo. objetivo: manutencao dasaude da classe trabalhadora em relacao a expansao docapitalismo. caracteristica: ensino da area de saude nocurso de professores, implantacao de centros de saude,desenvolvimento de campanhas de higiene na escola, vacinacaoetc.c. Educacao comportamental: adocao da concepcaoamericana de educacao em saude, baseada na interiorizacao dasacoes de saude publica; objetivo: colaborar com ainteriorizacao do desenvolvimento economico;caracteristica: formacao de cientistas, difusao do trabalhocomunitario, criacao da Fundacao do Servico Especial de SaudePublica (SESP, 1942).d. Educacao participativa: epocadesenvolvimentista, revolucao de 1964. objetivo: instituicaode uma nova ordem politica, economica e social;caracteristica: elaboracao de acoes educativas em saude(compete a equipe de saude).e. Educacao popular em saude:fi m do milagre economico, emergencia dos movimentos sociais naarea de saude, redemocratizacao do pais (decada de 1970);objetivo: enfrentar a dificil realidade social representada peloaumento da miseria, fome, epidemias e mortalidade infantil;caracteristica: implementacao de acoes em saude e programas desaneamento, reflexao sobre o papel