TERMO ADITIVO A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016 NUMERO DE REGISTRO NO MTE: PR003446/2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/08/2015 NUMERO DA SOLICITACAO: MR055360/2015 NUMERO DO PROCESSO: 46212.012806/2015-41 DATA DO PROTOCOLO: 26/08/2015 NUMERO DO PROCESSO DA CONVENCAO COLETIVA PRINCIPAL: 46212.012321/2015-57 DATA DE REGISTRO DA CONVENCAO COLETIVA PRINCIPAL: 18/08/2015 Confira a autenticidade no endereco http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 80.328.370/0001-91, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). NEURALICE CESAR MAINA; E FEDERACAO DO COMERCIO DO PARANA, CNPJ n. 02.818.811/0001-20, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DARCI PIANA; celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condicoes de trabalho previstas nas clausulas seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - VIGENCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigencia do presente Termo Aditivo de Convencao Coletiva de Trabalho no periodo de 01o de maio de 2015 a 30 de abril de 2016 e a data-base da categoria em 01o de maio. CLAUSULA SEGUNDA - ABRANGENCIA O presente Termo Aditivo de Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a(s) categoria(s) profissional diferenciada das(os) SECRETARIAS (OS), na forma definida pela legislacao pertinente, representada pelo Sindicato das Secretarias e Secretarios do Estado do Parana - SINSEPAR, que mantenham vinculo empregaticio com as empresas e empregadores inorganizados em sindicatos e cuja atividade economica seja representada pela Federacao do Comercio de Bens, Servicos e Turismo do Parana, com abrangencia territorial em PR. Disposicoes Gerais Aplicacao do Instrumento Coletivo CLAUSULA TERCEIRA - CATEGORIA REPRESENTADA A presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a Categoria Profissional Diferenciada das(os) SECRETARIAS (OS), na forma definida pela legislacao pertinente, representada pelo Sindicato das Secretarias e Secretarios do Estado do Parana - SINSEPAR, que mantenham vinculo empregaticio com as empresas e empregadores do comercio de bens, servicos e turismo e que exercam atividade economica inorganizada em sindicato e representada pela Federacao do Comercio de Bens, Servicos e Turismo. NEURALICE CESAR MAINA Presidente SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO PARANA DARCI PIANA Presidente FEDERACAO DO COMERCIO DO PARANA ANEXOS ANEXO I - ATA DE ASSEMBLEIA Anexo (PDF) A autenticidade deste documento podera ser confirmada na pagina do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereco http://www.mte.gov.br. CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016 NUMERO DE REGISTRO NO MTE: PR003343/2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 18/08/2015 NUMERO DA SOLICITACAO: MR051953/2015 NUMERO DO PROCESSO: 46212.012321/2015-57 DATA DO PROTOCOLO: 18/08/2015 Confira a autenticidade no endereco http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. TERMOS ADITIVO(S) VINCULADO(S) Processo n: 46212012806201541e Registro n: PR003446/2015SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 80.328.370/0001-91, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). NEURALICE CESAR MAINA; E FEDERACAO DO COMERCIO DO PARANA, CNPJ n. 02.818.811/0001-20, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DARCI PIANA; celebram a presente CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condicoes de trabalho previstas nas clausulas seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - VIGENCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigencia da presente Convencao Coletiva de Trabalho no periodo de 01o de maio de 2015 a 30 de abril de 2016 e a data-base da categoria em 01o de maio. CLAUSULA SEGUNDA - ABRANGENCIA A presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a(s) categoria(s) A presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera