7. DIREITOSREAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. Disposicoes Gerais. Direitos Reais de Gozo ouFruicao. Direitos Reais de Garantia. Direitos Reais Aquisitivos.8. SERVIDAOPREDIAL. Constituicao. Caracteristicas. Extincao.9. USUFRUTO.Disposicoes Gerais. Extincao do Usufruto.10. USO 11. HABITACAO.12. DIREITODO PROMITENTE COMPRADOR.13. DIREITOSREAIS DE GARANTIA. Disposicoes Gerais14. PENHOR15. HIPOTECA16. ANTICRESEObs.: Os pontos acima relacionados estao combase no Programa da Universidade, sendo que foram complementados com outrospontos importantes ao longo do curso.BIBLIOGRAFIA INDICADA:Silvio de SalvoVenosa - Volume V Editora AtlasCaio Mario da SilvaPereira Volume IV Editora ForenseOrlando Gomes Direitos Reais Editora ForenseArnaldo Rizzardo Direitos das Coisas Editora ForenseWashington deBarros Monteiro Direito das Coisas Editora SaraivaCarlos RobertoGoncalves Direito das Coisas Volume V Editora SaraivaMarco AurelioBezerra de Melo Volume IV Editora Lumen JurisNelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias DireitosReais Editora Lumen JurisSilvio Rodrigues - Direito das Coisas Editora SaraivaObs.:Pode ser adotado qualquer outro autor que o aluno tenha preferencia, e com oqual tenha uma melhor adaptacao nos estudos (o que e necessario e fundamentalpara o aprendizado e o complemento da apostila com os estudos em livros dedoutrina).DIREITOS REAIS DIREITO CIVIL VIAPOSTILA N.o IIPONTOS 7 AO 16 DO PROGRAMAPONTO 7: DIREITOSREAIS SOBRE COISAS ALHEIAS7.1) DISPOSICOES GERAIS SOBRE OS DIREITOSREAIS SOBRE COISAS ALHEIAS A propriedade (e o condominio, comopropriedade em comum) e o direito real mais completo, pois confere ao seutitular a faculdade de usar, gozar, dispor e o direito de reaver o bem de quemviole o seu direito, conforme estabelece o art. 1.228, caput, do CC. Ja foi estudado que uma dascaracteristicas dos direitos reais e que somente a lei pode criar um direitoreal, somente sendo considerados como tais aqueles previstos em lei, pois sao numerusclausus O art. 1.225 do Codigo Civil estabeleceo rol dos direitos reais, sendo a propriedade o mais pleno desses direitos, eos demais considerados limitados, tendo em vista se originam da constituicao deum direito real sobre coisa alheia. Nesses direitos reais sobre coisasalheias, de menor amplitude que o direito de propriedade, o titular ficaprivado de alguns dos poderes inerentes a propriedade, pois existem doistitulares sobre o mesmo bem, cada qual podendo exercer os direitos inerentes ecompativeis com o direto real em objeto, e conforme as disposicoes legais a eleinerentes. Assim, por exemplo, o proprietario, aoconstituir o direito real de usufruto a favor de terceiro sobre o seu bem, setornara nu-proprietario, permanecendo com a faculdade de disposicao do bem,enquanto que ao usufrutuario, titular de um direito real sobre coisa alheia degozo ou fruicao, tera as faculdades de usar e gozar o bem.7.2) CLASSIFICACAO Tres sao as especies de direitos reaissobre coisas alheias: Direitos reais de gozo ou de fruicao(ou uso ou fruicao), tendo como exemplo as servidoes, usufruto, uso ehabitacao. Direitos reais de garantia, tendo comoexemplos o penhor, hipoteca e anticrese. Direito real de aquisicao, ouaquisitivo, que e o direito do promitente comprador de imovel.PONTO8: SERVIDAO (OU SERVIDAO PREDIAL) (artigos1378 a1389, CC)8.1) Conceito: Silvio Rodrigues, emalusao a Lafayette, define a servidao predial como direito real constituido emfavor de um predio (o dominante), sobre outro predio (o serviente), pertencentea dono diverso, para ao depois assinalar que tal definicao poderia sercompletada com a ideia de que a servidao tem por fim aumentar