Noticia 1Titulo Novo Codigo do Processo Penal pode ser votado nesta quarta na CCJpor Senado federal / noticias / comissoes / constituicao e justicaFonte:http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=100116&codAplicativo=2&codEditoria=3"Com a reforma do Codigo de Processo Penal (CPP), o Congresso Nacional podedar a sociedade um novo instrumento de combate a criminalidade". A afirmacao e dosenador Renato Casagrande (PSB-ES), relator de proposta de reformulacao do Codigode Processo Penal (CPP), que devera ser votado nesta quarta-feira (17) pela Comissaode Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ).A materia traz profundas modificacoes em varios dispositivos da legislacao em vigor(Decreto-Lei 3.689/41), como a introducao do processo penal do tipo acusatorio,a garantia de sigilo da investigacao e a preservacao da intimidade dos envolvidos.Casagrande apresentou um texto substitutivo que tem 702 artigos, elaborado compoucas modificacoes em relacao a proposta concluida em dezembro de 2009 pelaComissao Temporaria de Estudo da Reforma do CPP, constituida especialmente paraa analise do projeto de Codigo. O grupo se debrucou sobre o Projeto de Lei do Senado(PLS) 156/09, de autoria do presidente da Casa, Jose Sarney (PMDB-AP), e outras 48proposicoes que versam sobre processo penal.O texto de Sarney, tomado como base para os trabalhos da comissao temporaria, e frutode um anteprojeto elaborado por uma comissao de juristas criada em julho de 2008, apartir da aprovacao, pelo Plenario do Senado, de requerimento de Casagrande.O texto a ser votado na Comissao de Justica divide o CPP em seis livros: Da PersecucaoPenal; Do Processo e dos Procedimentos; Das Medidas Cautelares; Das Acoes deImpugnacao; Das Relacoes Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira; e DisposicoesFinais.Em entrevista a Agencia Senado, Casagrande afirmou que a reforma tem tres objetivosprincipais, sendo o primeiro sintonizar o CPP (que completa sete decadas de existenciaem 2011) com a Constituicao Federal de 1988. Outro objetivo e dotar os diferentesoperadores da Justica de definicoes claras sobre a tarefa de cada um, buscando agilizar oProcesso Penal.Tambem esta entre os principais objetivos limitar a possibilidade de apresentacao derecursos protelatorios, que levam, segundo o relator, a impunidade.- Quem tem poder economico para contratar um bom advogado, acaba se beneficiandocom esses inumeros recursos protelatorios, mas aqueles que nao tem dinheiro, acabamsendo punidos. Estamos cortando esse excesso de recursos - explicou o senador peloEspirito Santo.Veja as principais modificacoes propostas ao Codigo de Processo PenalModelo acusatorioInquerito policialJuiz das garantiasAcao PenalInterrogatorioVitimaProvasAcareacaoInterceptacao telefonicaPena mais rapidaJuriRecursos de oficioFiancaHabeas CorpusMedidas cautelaresRegras para prisoesComentario do aluno:A reformulacao ou novo codigo penal brasileiro nada mais e que a adequacao desse codice aconstituicao atual e ao tempo em que vivemos. Nao podemos mais deixar de ter a Constituicaode 1988 como farol e norte a todas as leis.Noticia 2Titulo Veja as principais modificacoes propostas ao Codigo de Processo Penalpor O Globo digitalFontehttp://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/17/veja-as-principais-modificacoes-propostas-ao-codigo-de-processo-penal-916091845.aspRIO - A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de reforma do Codigo de Processo Penal que podetornar ainda mais lenta a tramitacao de acoes criminais . Entre as medidas, que tiveram como relator o senador Renato Casagrande (PSB-ES), esta aduplicacao do numero de juizes encarregados de uma investigacao criminal. Veja abaixo as principais modificacoes propostas:Modelo Acusatorio -O projeto define o processo penal de tipo acusatorio, onde os papeis dos sujeitos processuais sao mais bem