O EMPREGADO PORTADOR DE HIV A DISPENSA DISCRIMINATORIA E O PRINCPIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O tema central suporta divergencias doutrinarias, mas certo e que o Poder Judiciario Trabalhista ja da sinal de entender que a dispensa de empregado portador de HIV, ante o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, e ato discriminatoriopresumido, ou seja, configura atitude discriminatoria presumida devendo o empregador comprovar que nao dispensou o empregado em razao de sua doenca. Alias, a 1a turma do TSTdeterminou que a empresa de onibus, a Sogal - Sociedade de Onibus Gaucha Ltda., reintegrasse um ex-empregado soropositivo, demitido nessas condicoes, com pagamento de salarios e os demais direitos da relacao de emprego desde a sua despedida. Nota-se que a decisao do TST reformouentendimento contrario de uma Vara gaucha (TRTda 4a Regiao), que havia indeferido o pedido de reintegracao no emprego sob o fundamento de que nao ha no sistema juridico dispositivo que conceda garantia de emprego ou estabilidade ao trabalhador portador do virus HIV. OMinistro Lelio Bentes Correa do TST, se posicionou no sentido de se aplicar a jurisprudencia que vem sendo alicercada no proprio TST, no no sentido da garantia provisoria no emprego do empregado soropositivo, mesmo sem legislacao, por configuracao presumida do ato discriminatorio nessa condicao e ainda que tal decisao Superior esta em sintonia com a Convencao 11 da OIT (Organizacao Internacional do Trabalho), que trata da pratica de discriminacao no trabalho e na profissao, e da Recomendacao 200 que cuida de situacoes de HIV e AIDS no mundo trabalhista e que veda a discriminacao de trabalhadores que sejam portadores do virus ou estejam acometidos da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida AIDS. Tratando-se de ato discriminatorio presumido, temos que o onus de comprovar que nao tinha ciencia da condicao do empregado passa a ser do empregador. E isto tudo ocorre em razao da eficacia horizontal dos direitos fundamentais nas relacoes de trabalho, fazendo com quea Dignidade da Pessoa Humana seja ponto central de nosso ordenamento juridico, como se ve mais adiante. Lembramos que o Estado Liberalque estava assentado sob a influencia da nao intervencao na vida privada, ficou somente na crenca de que a igualdade juridica revelaria uma sociedade justa, demonstrando diversas matizes de desigualdades sociais geradoras de bolsoes de pobrezas multiplas que fizeram desabar a arquitetura burguesaconstruida ao longo de sua historia. Adveio o Welfare State e ainda passamos a luta pela efetividade dos direitos sociais que por vezes e negada sob o palio da reserva do possivel. Estamos agora vivenciando o Estado pos-social ainda em construcao e novamente falando da luta para manter direitos sociais sob o manto da dignidade da pessoa humana! E nao foi so o direito civilista que, no contextoda constitucionalizacao, sofreu fortes influencias: o Direito do Trabalho no Estado pos-social tambem evoluiu a passos largos, culminando por estabelecer o primado da eficacia horizontal dos direitos fundamentais em tal seara do direito por forca desse constitucionalismo. Sob forte influencia dos principios de protecao aos trabalhadores expostos pelo Papa Leao XIII surge aenciclica Rerum Novarum, em 1891. A partir do termino da Primeira Guerra Mundial, aparece