com o condenado porhomicidio ou tentativa de homicidio contra o seu consorte.41) QUANDO O CASAMENTO PODE SER ANULAVEL?R: Anulabilidades: Art. 1.550, CC. Eanulavel o casamento:I de quem nao completou a idade minima para casar;II do menor em idade nubil, quando nao autorizadopor seu representante legal;III por vicio da vontade (coacao ou erro essencial);IV do incapaz de consentir ou manifestar, de modoinequivoco, o consentimento;V realizado pelo mandatario, sem que ele ou o outrocontraente soubesse da revogacao do mandato, e nao sobrevindo coabitacao entreos conjuges;VI por incompetencia da autoridade celebrante.42) QUAIS OS PRAZOS DE DECADENCIA DASANULABILIDADES?R: PRAZOS DECADENCIAIS DAS ANULABILIDADES:Defeito de idade: 180 dias, a partir do momento em queo menor atingir a idade nubil.Falta de consentimento: 180 dias, a partir do momentoem que o menor atingir a maioridade.Erro essencial: 3 anos.Coacao: 4 anos.Incapacidade relativa por causa psiquica: 180 dias.Revogacao do mandato: 180 dias, a partir da ciencia domandante.Incapacidade da autoridade celebrante: 2 anos.43) O QUE E ERRO ESSENCIAL?R: ERRO ESSENCIAL: Art. 1.557, CC.Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro conjuge:I o que diz respeito a sua identidade, sua honra eboa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torneinsuportavel a vida em comum ao conjuge enganado;II a ignorancia de crime, anterior ao casamento,que, por sua natureza, torne insuportavel a vida conjugal;III a ignorancia, anterior ao casamento, de defeitofisico irremediavel, ou de molestia grave e transmissivel, pelo contagio ouheranca, capaz de por em risco a saude do outro conjuge ou de sua descendencia;IV a ignorancia, anterior ao casamento, de doencamental grave que, por sua natureza, torne insuportavel a vida em comum aoconjuge enganado.44) QUAL A DIFERENCA ENTRE NULIDADE EANULABILIDADE? CASAMENTO NULO CASAMENTO ANULAVEL Razoes de ordem publica Razoes de ordem privada Conhecido de oficio pelo juiz, requerimento do MP ou de qualquer interessado Requerimento do interessado Nao e suscetivel de confirmacao E suscetivel de confirmacao Nao convalesce com o decurso do tempo Submete-se a prazos decadenciais Nao produz efeitos, em regra, pois se ambos os conjuges estavam de ma-fe ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis aos filhos aproveitarao Produz efeitos Acao meramente declaratoria Acao desconstitutiva Admite conversao substancial Admite convalidacao pelas partes 45) QUAIS EFEITOS GERA O CASAMENTO PUTATIVO?R: CASAMENTO PUTATIVO: (ART. 1.561, CC)1. INVALIDADE DO CASAMENTO; 2. BOA-FE DOS NUBENTES, OUAPENAS DE UM DELES2. ERRO DESCULPAVEL; 4. DECLARACAO JUDICIALEfeitos juridicos sao: manutencao do nome do conjuge,fixacao de alimentos, presuncao de colaboracao na aquisicao patrimonial etc.46) QUAIS AS CASAS SUPENSIVA DO CASAMENTO?R: CAUSAS SUSPENSIVAS: Art. 1.523, CC. Naodevem casar:I o viuvo ou a viuva que tiver filho do conjugefalecido, enquanto nao fizer inventario dos bens do casal e der partilha aosherdeiros;II a viuva, ou a mulher cujo casamento se desfez porser nulo ou ter sido anulado, ate dez meses depois do comeco da viuvez, ou dadissolucao da sociedade conjugal;III o divorciado, enquanto nao houver sidohomologada ou decidida a partilha dos bens do casal;IV o tutor ou o curador e os seus descendentes,ascendentes, irmaos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada oucuratelada, enquanto nao cessar a tutela ou curatela, e nao estiverem saldadasas respectivas contas.47) REFERENTE A CELEBRACAO DO CASAMENTO