Entendendo direito O desenvolvimento das relacoes comerciais entre empresas e entre empresas e sociedade nos remete a uma discussao acerca da eficiencia das formas de resolucao de conflitos tradicionais. A eliminacao das fronteiras negociais pela globalizacao, a facilidade e velocidade com que as informacoes percorrem o mundo, as diferentes normas existentes nas mais diversas jurisdicoes, o excesso ou a ausencia de regulacao em determinado setor da atividade economica pode acarretar falhas de mercado como altos custos de transacao, assimetria de informacao e abuso de poder de mercado.Muitas vezes a resposta para esses problemas esbarra na competencia jurisdicional (lato sensu) de cada pais, os quais adotam diferentes solucoes para casos semelhantes e, portanto, em relacoes transnacionais pode ocasionar inseguranca juridica. Tal fato desestimula o ambiente negocial deslocando o volume de contratos para longe do ponto otimo[1].Nesse contexto, algumas questoes merecem maior dedicacao. As regras tradicionais de resolucao de conflitos apresentam respostas efetivas e eficientes para o mercado? Mecanismos alternativos de resolucao de conflitos podem ser substitutos ou complementares das formas tradicionais?Especialmente para o proposito deste artigo analisaremos se a arbitragem pode ser uma alternativa viavel para a solucao de alguns desses conflitos e, em especial, de que maneira ela tangencia a concorrencia. O objetivo desse artigo, portanto, e trazer para o debate o procedimento arbitral e analisar a utilizacao desse instituto no Direito Antitruste.A ideia e estudar a aplicabilidade do procedimento arbitral no direito concorrencial dividindo didaticamente em tres aspectos: 1) resolucao de conflitos privados que, em alguma medida, esbarram em questoes concorrenciais como ocorreu no caso do Ato de Concentracao Bovespa-Cetip; 2) possibilidade de utilizacao da arbitragem para solucao de conflitos privados no campo indenizatorio, a partir da pratica de uma conduta anticompetitiva; e, por fim, 3) verificar qual e o alcance da competencia das decisoes arbitrais quando se utiliza como fundamento a Lei de Defesa da Concorrencia.Um Breve Historico da ArbitragemAs Leis e os CodigosA arbitragem pode ser entendida como um mecanismo privado de solucao de litigios, atraves do qual um terceiro, escolhido pelos litigantes, impoe sua decisao, que devera ser cumprida pelas partes[2]. E um instituto antigo e no Brasil advem de uma heranca que remonta dos tempos do Imperio Portugues. A primeira aplicacao desse instituto no ordenamento juridico brasileiro se deu com a primeira Constituicao brasileira, oficialmente chamada de Constituicao Politica do Imperio do Brasil de 1824, na solucao de conflitos civis.Posteriormente, foi acolhida pelo Codigo Comercial de 1850, que ampliava a abrangencia da arbitragem, pois previa a utilizacao da arbitragem obrigatoria, em casos especificos. Entretanto, a aplicacao da arbitragem declinou durante os seculos XIX e XX, tendo em vista que foram editadas normas que prejudicavam seus principios basicos: celeridade e desburocratizacao. Somente no fim do seculo XX, o instituto ganhou destaque, pois o mundo estava em uma fase de aceleracao da globalizacao, de maneira que as relacoes e estruturas sociais, economicas e politicas demandavam adaptacao[3].Em 23 de setembro de 1996 foi promulgada a Lei da Arbitragem[4]. Essa lei trouxe diversas mudancas que possibilitaram a eliminacao de barreiras que dificultavam a aplicacao da arbitragem como resolucao definitiva de conflitos