Venha comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue!Mostre que o seu tipo de sangue e o tipo que contribui!O Hemovel estara das 08:00 as 14:00h no Farol da Barra.Doe alegria. Doe sangue!outras informacoes:http://fundacaohemoba.blogspot.com.br/2012/11/hemovel-realiza-coleta-de-sangue-no_23.html Umaaluna do 9o semestre de Direito da Universidade Catolica de Pelotas(UCPel), Marcia dos Santos Silva, apresentou um trabalho intitulado"A Inconstitucionalidade dos Pedagios", trabalho quechocou, impressionou e orientou os presentes. A estudanteapresentou o trabalho de conclusao de curso e formou-se em agosto de2008. Ela nao sabia que area do Direito pretende seguir, masgarante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dospedagios.A jovem de 22 anos apresentou o "Direitofundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que moraem Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalhono congresso, nao pagou pedagio e, na volta, faria o mesmo.Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atosdurante a apresentacao.Marcia explica que na ConstituicaoFederal de 1988, Titulo II, dos "Direitos e GarantiasFundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:"Todossao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Paisa inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, aseguranca e a propriedade " E no inciso XV do artigo: "elivre a locomocao no territorio nacional em tempo de paz, podendoqualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou delesair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito deir e vir e clausula petrea na Constituicao Federal, o quesignifica dizer que nao e possivel violar esse direito. E aindaque todo o brasileiro tem livre acesso em todo o territorio nacionalO que tambem quer dizer que o pedagio vai contra aconstituicao".Segundo Marcia, as estradas nao saovendaveis. E o que acontece e que concessionarias de pedagiosrealiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramentodessas rodovias e cobram o pedagio para ressarcir os gastos. Noentanto, no valor da gasolina e incluido o imposto de Contribuicaode Intervencao de Dominio Economico (Cide), e parte dele edestinado as estradas. "No momento que abasteco meu carro,estou pagando o pedagio. Nao e necessario eu pagar novamente Soquero exercer meu direito, a estrada e um bem publico e nao ejusto eu pagar por um bem que ja e meu tambem", enfatiza.Aestudante explicou maneiras e mostrou um video que ensinava a passarnos pedagio sem precisar pagar. "Ou voce pode passar atras dealgum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, quebarra os carros e de plastico, nao quebra, e quando o carro passapor ali ela abre. Nao tem perigo algum e nao arranha o carro",conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Apos a apresentacao,questionamentos nao faltaram. Quem assistia ficava curioso em saberse o ato nao estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa,ou ainda se quem fizesse isso nao estaria destruindo o patrimonioalheio. As respostas foram claras. Segundo Marcia, juridicamente naoha lei que permita a utilizacao de pedagios em estradasbrasileiras.Quantoa ser um patrimonio alheio, o fato, explica ela, e que o pedagio ea cancela estao no meio do caminho onde os carros precisam passar e,ate entao, ela nunca viu cancelas ou pedagios ficarem danificados.Marcia tambem conta que