Elaboracao:Nildo Lima Santos. Consultor em Administracao Publica. Consultor em Desenvolvimento Institucional.Avaliacao da legislacaoe existente no Municipio de Juazeiro e das Propostas Apresentadas. Sugestoes.Pelasnomenclaturas dos cargos, constata-se que, as regulamentacoes definidas pelaLei Municipal 1.520 nao foram obedecidas pelos sucessivos gestores, destartegerando distorcoes bastante acentuadas, principalmente com relacao as basessalariais que foram niveladas para baixo e, que sao fatores que contribuem paraa desmotivacao do servidor publico e, por consequencia grandes prejuizos aoerario publico, vez que, estimula a ociosidade e, estando o servidor efetivoocioso ha a necessidade de se contratar mao-de-obra temporaria. Estamao-de-obra temporaria contratada, uma vez, ingressando na administracaopublica municipal, em curto espaco de tempo se comporta da mesma forma que opessoal efetivo, tanto pelos parcos salarios, quanto pela desobrigacao, ja queos exemplos dos servidores que estao efetivos nao sao dos melhores. Atravesdeste ciclo vicioso ha cada vez mais a necessidade de se contratar mais pessoalpara o cumprimento de tarefas que nao sao cumpridas pelos que ja ingressaramnos quadros publicos e, se torna uma grande bola de neve que sangra os cofrespublicos cada vez mais, dai a unica solucao que encontraram ate agora foi a desimplesmente baixar os salarios, ao inves de se implantar uma boa politicasalarial de premios e incentivos definidos pelo PCCS (Lei no 1.520).Atraves deuma analise simples, quando se toma a receita orcamentaria, cuja media e deaproximadamente R$18.000.000,00 (dezoito milhoes de reais) mes e, extraimos daio percentual de 45% que foi o indice apurado para o Municipio de Juazeiro, istoe, em valores reais R$8.100.000,00 (oito milhoes e cem mil reais) detectar-se-aque o desperdicio de recursos e de aproximadamente R$2.430.000,00 (dois milhoese quatrocentos e trinta mil reais) ao mes. Recursos estes que dariam para sertransformados em investimentos publicos.Constata-seque somente existem servidores temporarios para as Secretarias de Saude e deEducacao e, que sao necessarios para a execucao dos respectivos programas doGoverno Federal e para a execucao de Convenios onde e impossivel a contratacaopelo vinculo efetivo. Uma dasprincipais causas que sempre contribuiram para este desperdicio foi a falta depessoas capacitadas a frente das funcoes relacionadas a Administracao eFinancas e, da sub-funcao Recursos Humanos que implica na necessidade dacompreensao de principios fundamentais para que a administracao publica evoluaem todos os seus aspectos. Destarte, a estrutura de recursos humanos tera queobedecer as seguintes setorizacoes: Divisao de Recrutamento, Selecao eTreinamento; Divisao de Pessoal; e, Divisao de Avaliacao e DesenvolvimentoSocial e Profissional do Servidor Publico. Cujas atribuicoes estabelecidas paratais setores sao as seguintes:1.Divisao de Recrutamento, Selecao e Treinamento:1.1.Promover o recrutamento depessoal para a administracao publica municipal, observando os padroes minimosaceitaveis para os cargos e, a legislacao em vigor;1.2.Promover a elaboracao deeditais de concurso publico e o acompanhamento das convocacoes e inicio deexercicio no cargo;1.3.Promover a selecao de pessoalatraves da implantacao de concursos publicos e/ou de analise curricular para oscargos comissionados e, para as funcoes gratificadas;1.4.Implantar programas decapacitacao do servidor publico municipal das multiplas areas da administracaopublica municipal;1.5.Manter centro de treinamentoproprio para as atividades de capacitacao dos servidores publicos municipais.2. Divisao de Administracao de Pessoal:2.1. Promover os devidosregistros do pessoal selecionado e encaminhado para emprego na administracaodireta do Poder Executivo municipal;2.2. Promover a implantacao denormas de controle de pessoal