menos estavel, traduzindo essa posicao em nosso Codigo Civil do seculo passado.Essa oposicao dogmatica, em um pais no qual largo percentual da populacao e historicamente formado de unioes sem casamento, persistiu por tantas decadas em razao de inescondivel posicao e influencia da Igreja catolica.Coube por isso a doutrina, a partir da metade do seculo XX, tecer posicoes em varo dos direitos dos concubinos, preparando terreno para a jurisprudencia e para a alteracao legislativa.Com isso, por longo periodo, os tribunais passaram a reconhecer direitos aos concubinos na esfera obrigacional. Advirta-se, de inicio, que, contemplada a terminologia uniao estavel e companheiros na legislacao mais recente, a nova legislacao colocou os termos concubinato e concubinos na posicao de unioes de segunda classe, ou aquelas para as quais ha impedimentos para o casamento. Isso fica muito claro no vigente Codigo civil quando, no art. 1.727 descreve:As relacoes nao eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.Trata-se do outrora denominado concubinato impuro. Concubinato apresenta o sentido etimologico de comunhao de leito: cum (com) cubare (dormir).Como anota Edgard de Moura Bittencourt (1985:3), em obra classica e pioneira sobre a materia, uniao livre e concubinato sao ideias semelhantes, abrangendo uma e outra a relacao entre homem e mulher fora do matrimonio, citando Savatier, para quem as expressoes sao uma questao de mero estivo, nobre para a uniao livre, e menos nobre para o concubinato. Sob essa optica, nosso legislador fez sua opcao e cabe agora distinguir juridicamente o concubinato da uniao estavel. Necessidades da vida e razoes de equidade preparam caminho para decisoes homogeneas e solidificadas em materias de concubinato ou uniao estavel e estas para a posicao legislativa definitiva de protecao aos efeitos da uniao livre na Constituicao e legislacao atuais.Assim como para o casamento, o conceito de uniao livre ou concubinato tambem e variavel. Importa analisar seus elementos constitutivos. A uniao estavel ou concubinato, por sua propria terminologia, nao se confunde com mera uniao de fato, relacao fugaz e passageira. Na uniao estavel existe a convivencia do homem e da mulher sob o mesmo teto ou nao, mas more uxorio, isto e, convivio como se marido e esposa fossem.Ha, portanto, um sentido amplo de uniao de fato, desde a aparencia ou posse de estado de casado, a notoriedade social, ate a ligacao adulterina.Nesse sentido, a uniao estavel e um fato juridico, qual seja, um fato social que gera efeitos juridicos. Para fugir a conotacao depreciativa que o concubinato teve no passado, com frequencia, a lei, a doutrina e a jurisprudencia ja nao se referiam a concubinos, mas a companheiros. Como vimos, essa opcao e a vencedora na lei e na doutrina e assim devemos tratar da problematica doravante.Companheira e a designacao elevada que se da a mulher unida por longo tempo a um homem, como se fosse sua esposa; mas, como nao existem os lacos do casamento civil, e concubina (Bittencourt, 1985:17)Como anotamos, foi longa a escalada para a assimilacao legal da uniao estavel pelo direito patrio. A jurisprudencia, de inicio, reconheceu direitos obrigacionais no desfazimento da sociedade conjugal concubinaria, determinando a divisao