Expurgos inflacionarios, taxas de juros, inadimplencia, revisao de contratos, comissao de permanencia, cobranca na emissao de documentos, dano moral por constrangimento em porta giratoria... Os processos judiciais envolvendo bancos se avolumam sobre a mesa dos ministros da Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ), especializada em direito privado.No ultimo levantamento do Conselho Nacional de Justica (CNJ) sobre os maiores litigantes do pais, feito em 2012, os litigios com participacao de bancos ocupavam a segunda posicao do ranking, atras apenas dos processos envolvendo o setor publico federal uma alta taxa de litigancia que contribui para emperrar a maquina do Poder Judiciario.Atentos a necessidade de reduzir a chegada desses conflitos a Justica, o Superior Tribunal de Justica (STJ) e a FGV Projetos, em parceria com a Federacao Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto Brasiliense de Direito Publico (IDP), vao realizar nos proximos dias 12 e 13 o I Seminario Ombudsman como Forma de Desjudicializacao dos Conflitos na Relacao de Consumo.As inscricoes sao gratuitas. Veja mais informacoes sobre o evento aqui.Metodo alternativoA figura do ombudsman surge como alternativa a resolucao judicial dessas demandas, e a Alemanha e uma experiencia bem-sucedida nessa area. De acordo com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, integrante da Terceira Turma e da Segunda Secao, o cliente faz uma reclamacao por escrito ao banco, que a encaminha para o ombudsman, pessoa nao ligada a instituicao que tem a responsabilidade de emitir parecer a respeito do caso.Essa pessoa, frequentemente, e um juiz aposentado, por exemplo. Se o parecer for favoravel ao cliente, sua conclusao vincula o banco. Se, eventualmente, a conclusao e desfavoravel ao cliente, ele pode demandar judicialmente, explica o ministro.Sanseverino destaca a preocupacao atual do STJ e de todo o Poder Judiciario com o grande numero de demandas. Nos ja passamos de cem milhoes de processos, e o Judiciario nao tem mais como expandir. E dentro desses cem milhoes de processos, um numero muito expressivo envolve exatamente as demandas com bancos. Uma ideia que surgiu, inspirada no direito da Alemanha, e a do ombudsman bancario. Nao chega a ser exatamente uma arbitragem, mas e um metodo alternativo de solucao desse tipo de conflito, diz o ministro.SimplicidadeO seminario visa a incentivar a discussao sobre a funcao do ombudsman, principalmente no que se refere as disputas bancarias, mas tambem em outros setores, e a debater a adocao no Brasil de modelos internacionais bem-sucedidos.Para o ministro aposentado do STJ Sidnei Beneti, a figura do ombudsman tem imensa importancia na resolucao extrajudicial de conflitos e pode ser estendida a qualquer ramo de atividade. Informa-se que, na Alemanha, alem de questoes bancarias e securitarias, foi criado ombudsman ate para o setor de pequenos prestadores de servicos. Para que ajuizar acoes e ficar litigando por longo tempo e atrapalhando a vida, se o que importa e resolver os problemas de forma pacifica?, indaga Beneti.Na opiniao do magistrado aposentado, o ombudsman tem um papel preventivo, que e resolver os problemas de forma rapida e sem necessidade de execucao judicial, evitando atrasos na satisfacao do consumidor. Imprescindivel instalar o ombudsman, nesse momento em que praticamente um