aproximidade do segundo turno das eleicoes e da diplomacao dos eleitos, que temate o dia 19 de dezembro para ocorrer.Votos anuladose nova eleicaoUma importantealteracao promovida pela Lei no 13.165/2015, conhecida como reforma eleitoralde 2015, foi a introducao paragrafo 3o no Artigo 224 do Codigo Eleitoral. Essedispositivo determina que, caso o candidato que recebeu o maior numero de votostenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentadorecurso, se confirmada essa decisao pelo TSE, deverao ser realizadas novaseleicoes, independentemente do numero de votos anulados.De acordo como assessor-chefe da Assessoria Consultiva (Assec) do TSE, Sergio Ricardo dosSantos, o art. 224 do Codigo Eleitoral trata da verificacao da validade daeleicao. O candidato ao cargo de prefeito que obteve a maior votacao emum municipio com menos de 200 mil eleitores estiver com o seu registro decandidatura indeferido no dia da eleicao, e a soma dos votos dos candidatos quecom ele concorrem (e que nao estejam com o registro indeferido) for inferior a50% dos votos dados a candidatos, a Junta presidida pelo Juiz Eleitoral naopodera proclamar nenhum candidato eleito. Apos o julgamento do recurso dessecandidato pelo TSE, o Juiz Eleitoral devera marcar a data para a realizacao de novaeleicao, esclareceu.Situacaosemelhante ocorre na hipotese do candidato a prefeito estar com o registrodeferido no dia da eleicao e, apos proclamado eleito, vir a ter seu registroindeferido pela Justica Eleitoral. Independentemente do numero de votosobtidos, apos o TSE ter julgado o seu recurso, serao realizadas novas eleicoes.Nos municipioscom mais de 200 mil eleitores, onde ha possibilidade da realizacao de umsegundo turno, a lei e aplicada de forma parecida. Se o candidato mais votadonao obtiver a maioria absoluta dos votos validos no primeiro turno, a JuntaEleitoral tomara providencias para a realizacao do segundo turno de votacao comos dois candidatos mais votados, mesmo que um deles ou ambos estejam com oregistro indeferido mas desde que ainda pendente o julgamento de seusrecursos pelo TSE.Tramitacao eprazosAinda segundoSergio Ricardo, a contagem de prazo aplicavel a processos desse tipo e continuae peremptoria, ou seja: os dias sao contados incluindo os sabados, domingos eferiados.Os recursosdas decisoes dos juizes eleitorais ou dos TREs nos processos de registro decandidatura devem ser interpostos em tres dias. Assim, antes de seremenviados ao TSE, os TREs abrem um prazo de tres dias a parte contraria para aapresentacao de contrarrazoes. O processo ja chega a Secretaria Judiciaria(SJD) do TSE com o numero unico atribuido pela Justica Eleitoral.No TSE, umavez recebido e autuado, o processo e distribuido a um dos ministros doTribunal, que sera o relator do caso. Os relatores em geral sao sorteados, masha casos em que o processo e distribuido diretamente ao ministro que ja tenharecebido outro processo em que as partes sejam identicas, ou cuja situacaoconcreta possa repercutir no novo processo. Nessa hipotese, o relator econsiderado prevento.Apos aautuacao e distribuicao, e antes de se submeter ao relator sorteado, o processoe enviado ao Ministerio Publico Eleitoral (MPE) para emissao de parecer noprazo de dois dias. Depois disso, de acordo com a complexidade do caso, orelator pode decidir monocraticamente o recurso, ou ainda leva-lo a julgamentodo colegiado do TSE.Nessahipotese,o relator fara a