religiosas, ideologicas ou politicas, enfim, uma serie de fatores que os proprios textos constitucionais se incumbem de tornar proibidos de diferenciacao. E dizer, nao pode haver uma lei que discrimine em funcao desses criterios''" (BASTOS. Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 20 ed. Sao Paulo: Atual, 1999, 0. 181/182)" (Arguicao de Inconstitucionalidade em Apelacao Civel em Mandado de Seguranca n. 2005.021645-7, rel. Des. Luiz Cezar Medeiros). Assim como o ocorrido em Santa Catarina, em 2008 o STF concedeu a Thiago Lugao, engenheiro de producao, o direito de matricular-se na Universidade do Norte Fluminense UENF no curso de engenharia de exploracao e prospeccao de petroleo, que foi classificado em 14o lugar no vestibular de 2002, porem perdeu a vaga para cotistas autodeclarados negros, mesmo que sua nota tenha sido bastante superior.Embora tenha conseguido o reconhecimento da injustica que fora cometida, Thiago Lugao nao podera aproveitar-se do merito, pois esta formado e pos-graduado por outra universidade e recebendo 1/3 do que poderia receber de salario se tivesse sido diplomado no curso da UENF. [57]Em 2007, a Justica Federal de Santa Catarina, concedeu a um estudante que pleiteava uma vaga no curso de Geografia, na Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, o direito de concorrer a todas as vagas em disputa no processo seletivo, por entender que a reserva de vagas viola o principio constitucional da igualdade. O juiz do caso, Dr. Carlos Alberto da Costa Dias, ao fundamentar sua sentenca alegou: "A supressao de vagas ao nao-negro viola o principio constitucional da igualdade, sem que haja real fator para privilegiar o denominado negro, em detrimento do denominado nao-negro."Utilizando o mesmo principio, outro julgado merece destaque:AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 2008.04.00.007056-6. UF: RS. Data da Decisao: 25/03/2008. Orgao Julgador: QUARTA TURMA. D.E. 04/04/2008. Juiz: MARCIO ANTONIO ROCHA. Decisao Monocratica: Trata-se de agravo de instrumento contra decisao que deferiu o pedido liminar e determinou a autoridade impetrada que garanta a impetrante a vaga no curso de Geologia e conceda-lhe o direito de matricula e de frequencia as aulas, sem o obice da preferencia fundada na Decisao no 134/2007 do CONSUN e efetivada no Edital do Concurso Vestibular 2008 (fls. 150/151). (...) Passo a decidir. Segundo a interpretacao que tenho da Constituicao Federal, nao e possivel firmar distincao entre os cidadaos, para acesso a servicos publicos, notadamente a educacao, baseando-se em criterios geneticos, tal como em razao da cor, raca ou etnia, nos exatos termos do seu artigo 5o "caput". Embora nao se ignore a necessidade de ampliacao da participacao de determinados grupos sociais na educacao superior, a forma de se introduzir essa participacao deve atender a encaminhamento diverso, ditado pela propria Constituicao. Aceito como pano de fundo dessas medidas, a eliminacao das desigualdades sociais, ha que se ter em mente que tal preocupacao tambem foi idealizada pelo constituinte, sem descurar, no entanto, dos principios igualitarios e da proibicao de preceitos baseados em cor ou raca. A tanto, o artigo 3o e claro, impondo intensa coordenacao entre os objetivos fundamentais da Republica, para que andem unidas as metas de eliminacao das desigualdades sociais e proibicao de