para transmitirem suas ideias dissolventes. (BUZAID, p. 18) Eis o propositocentral do paragrafo 8o do Artigo 153 da "Constituicao militar",dirigir a opiniao publica. Considerando o referencial teorico aqui estudado, a"exigencia doutrinaria e ideologica" para esse controle do julgamentopublico nao e um fenomeno de "nossos dias". A atualidade do Estado deexcecao foi o discurso que agregou obscenidade e subversao como subterfugio aogolpe, manutencao do poder politico e a censura, que prevaleceu sobre aliberdade de expressao. A tarefa do escritor dejustificar a ideologia de um regime que tomou o poder politico com o uso daforca e ardua. Diante do amparo legal estabelecido pelos generais, reconheceque e a doutrina que deve dirimir duvidas a respeito da falta de definicaoprecisa sobre o que seria uma producao cultural obscena, contraria a moral eaos bons costumes. Evidentemente a interpretacao sera a mais dilatada possivelpara a censura abarcar todo tipo de mudanca de costume, de padrao de pensamentoe comportamento, mesmo se tratando de uma excecao a regra, que seria aliberdade de pensamento, como afirma Buzaid. O recurso ao codigo penal italiano- o mesmo que serviu a Il Duce - pararesguardar a moral e bons costumes do cidadao brasileiro foi um aparente contrassenso,considerando o aspecto nacionalista do proposito; alem disso, nem mesmo o apoiode comentarios elaborados por dois juristas italianos[4]torna a definicao europeia mais precisa, ao contrario, era tao obscura quanto abrasileira. A respeito de criticos ao descompasso cultural do pais em relacaoaos demais, responde com a tendencia mundial expressa na ConvencaoInternacional para a Repressao da Circulacao e do Trafico das PublicacoesObscenas, Aberta a assinatura, em Genebra, 12 de setembro de 1923, proposta pelaLiga das Nacoes; o Brasil se tornou signatario em 1931 e a ratificacao foireforcada pelo Decreto 21.188/1932, assinado por Getulio Vargas, determinando aexecucao imediata do acordado em Genebra. Com argumentosfrageis, facilmente refutaveis, o intelectual governista logrou exito aoexplorar e promover julgamentos comumente presentes em grande parcela dasociedade; o dito senso comum ganhou statusde razao oficial. Nao a toa "ninguem se insurgiu contra essa legislacaopenal, considerando-a ofensiva aos foros da inteligencia". (BUZAID, p. 24) Seos revolucionarios franceses amigos da verdade recorreram a doutrina do verbodivino para credenciar sua pratica politica, o intelectual da "revolucaobrasileira", que propos a defesa da moral e dos bons costumes como prioridadedo Estado, vinculou esse proposito a principios cristaos, tendo em vista seposicionar "acima do jogo politico concreto". A reprovacao deobscenidades compreendia preservar a "civilizacao crista"; aconcordia entre os cidadaos seria forjada por intermedio da mesma religiao queserviu para agregar diferentes povos em todo o enorme territorio e em toda ahistoria do que se tornou "brasileiro". Ao considerar que "bomcostume e a moralidade publica, que nao se pode contrariar sem cair nadesestima social"[5] eserve de fonte ao estabelecimento do direito, das leis, retoma a tradicaolegislativa romana crista, lembrando que "por sua base etica, que deularga aplicacao dos principios morais no campo sexual mediante uma serie deprovidencias, que objetivavam nao so a reprimir penalmente, mas ainda aprevenir tudo que pudesse ser atentado ao pudor ou tivesse carater deobscenidade, evitando por tal modo o incitamento ao pecar". (BUZAID, p. 36) Lembra aindaque a pudicitia no direito