menores que trocam vidas por uma pedra de crack? E a bandidagem dos politicos? E...?E...?E...? Pessoal, mais do que nunca, votem consciente! Talvez escolhamos melhor os representantes que facam as alteracoes necessarias nesta velharia de Codigo.Revisao do Codigo Penal sera discutida pelo Congresso em 2012A revisao do Codigo Penal vai ser tema de discussao no Congresso Nacional em 2012. Na Camara, a Subcomissao Especial de Crimes e Penas vai elaborar um projeto de lei com alteracoes nos pontos de consenso entre os deputados. Ja no Senado, uma comissao especial se dedica a temas polemicos, como tipificacao do crime de terrorismo e dos crimes ciberneticos, reducao de penas para eutanasia e criminalizacao da homofobia.Reinaldo FerrignoAlessandro Molon: proposta de alteracao do codigo vai dar prioridade aos temas de consenso.Para o relator da Subcomissao Especial de Crimes e Penas, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os temas em debate no Senado precisam ser tratados, mas a estrategia da Camara sera ajustar primeiro os pontos sem divergencia, para gerar resultados imediatos no combate a impunidade e melhoria da eficiencia da Justica."Toda vez que uma reforma dessa amplitude entra em questoes polemicas, as questoes polemicas impedem que a reforma avance. Por causa de 3, 4 ou 5 pontos, outros 70 ou 80 pontos deixam de ser apreciados. E por essa razao que estamos optando por fazer uma reforma pe no chao, feijao com arroz, mas que vai mudar muito a vida de quem depende da justica penal brasileira", diz o deputado.Segundo Molon, o relatorio da subcomissao sera apresentado no fim de fevereiro, na forma de um projeto de lei que corrija distorcoes de penas e enfatize o uso de punicoes alternativas. O passo seguinte sera a criacao de uma comissao especial para analise do projeto.A Subcomissao Especial de Crimes e Penas e vinculada a Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) da Camara. Instalada em agosto de 2011, a subcomissao ja realizou cinco seminarios tematicos em diversas cidades, para discutir os problemas da legislacao penal.Penas alternativasO presidente da Frente Parlamentar Mista para Aperfeicoamento da Justica Brasileira, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), afirma que, alem de tornar a Justica mais eficiente e rapida, a reforma do codigo precisa ser criativa para melhorar a relacao entre a pena e o crime.Arquivo/ Luiz CruvinelWellington Fagundes: reforma do Codigo Penal precisa ter medidas criativas.Precisamos criar penas que possam reeducar o cidadao. Que tal fazer uma pena moral para crimes de transito?, questiona o deputado. O cidadao vai ter que dar, por exemplo, uma aula onde o filho dele estuda, se penitenciar e dizer que cometeu um crime."O Codigo Penal em vigor foi instituido em 1940 (Decreto-Lei 2.848/40). Desde entao, o Pais ganhou mais de uma centena de leis penais especiais para tratar de novos delitos. Segundo o jurista Antonio Nabor Areias Bulhoes, isso tornou o sistema penal injusto, desorganizado e ultrapassado. Para Bulhoes, e necessaria uma revisao completa do Codigo Penal, com a incorporacao e harmonizacao das leis especiais com o codigo e a rediscussao de conceitos fundamentais, como crime, dolo e culpa.Reportagem Veronica Lima/Radio Camara Edicao Pierre Triboli A reproducao das