CLT ..................................... 618.2.3. Aplicacao do Decreto-Lei no 1.237, de 2.5.1939 ........................... 618.2.4. Aplicacao analogica do inciso XXIX do artigo 7o da Constituicao Federal ......................................................................................................628.2.5. Empregado domestico menor de idade: qual o prazo de prescricao aplicavel? ................................................................................................. 638.3. Trabalhador avulso ................................................................ 638.3.1. Pela aplicacao da prescricao bienal por equiparacao ..................... 638.3.2. Pela aplicacao da prescricao quinquenal a relacao contratual ...... 648.4. Empregador ............................................................................ 658.4.1. A aplicabilidade da prescricao trabalhista ..................................... 658.4.2. O emprego do Codigo civilista, por aplicacao analogica .............. 668.4.3. O Decreto-lei no 1.127/39 .............................................................. 668.5. A prescricao do Fundo de Garantia por Tempo de Servico ............................................................................................ 678.6. Adicional de insalubridade .................................................... 688.7. Admissibilidade da prescricao intercorrente na Justica do Trabalho ......................................................................................... 688.7.1. Posicao favoravel a prescricao ....................................................... 708.7.2. Posicao contraria a admissibilidade do instituto ............................ 718.7.3. Posicao intermediaria ..................................................................... 738.7.4. A Lei no 7.627, de 10.11.1987 ....................................................... 758.7.5. O dia-a-dia dos Tribunais .............................................................. 768.8. A Lei no. 11.280/06 e a decretacao de oficio da prescricao: reflexos no Direito do Trabalho ................................................... 778.9. Conclusao ................................................................................ 78IX AS IMPLICACOES DA ALTERACAO DO ARTIGO 114DA CONSTITUICAO FEDERAL: A ampliacao da competencia material da Justica do Trabalho pela EC no 45/2004 ...................... 809.1. A prescricao do dano moral ................................................. 809.1.1. O prazo civilista ............................................................................. 819.1.2. O artigo 483 da CLT ...................................................................... 819.1.3. O prazo da Carta Politica de 1.988 ................................................ 829.1.4. A imprescritibilidade ..................................................................... 829.1.5. A compatibilizacao ........................................................................ 839.2. Conclusao ................................................................................ 85X CONSIDERACOES FINAIS ..................................................... 86XI BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .......................................... 91APENDICEA ACORDAOS PESQUISADOS NA INTEGRAA.1. RECURSO ORDINARIO. TRABALHADOR DA INDUSTRIANUCLEAR. DANOS. REPARACAO. PRESCRICAO. .............................................. 98A.2. RECURSO DE REVISTA. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. PRESCRICAO. ......................................................................................... 104A.3. EMBARGOS DE DECLARACAO. JULGADO EM QUE NAO SE VERIFICAM OS VICIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. PRESCRICAO. ......................................................................................... 115A.4. RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA. NAO-OCORRENCIA DE VIOLACAO DE LEI. DANO MORAL. ........................ 119A.5. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.ADMINISTRATIVO. INDENIZACAO. REPARACAO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. PERSEGUICAO,PRISAO E TORTURA POR MOTIVOS POLITICOS.IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.o DODECRETO N.o 20.91032. .......................................................................................... 127B. ENUNCIADOS APROVADOS NA 1a JORNADADE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NAJUSTICA DO TRABALHO, EM 23/11/2007. .................................... 148 Respeite o direito autoral.Gostou? Faca uma visita aos blogs. E so clicar nos links:http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/http://mg-perez.blogspot.com.br/http://producaojuridica.blogspot.com/e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/aboutEsteja a vontade para perguntar, comentar ou criticar.Um abraco!Thanks for thecomment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! Maria da Gloria Perez Delgado Sanches