merito, afirmou, em sintese, que o traco fundamental da reestruturacao foi a transformacao do monopolio publico, provedor de servicos de telecomunicacoes, em um novo sistema de concessao publica a operadores privados, fundado na competicao e orientado para o crescimento da universalizacao dos servicos. Nesse sentido, teria sido atribuido ao BNDES o papel de ser o condutor da modelagem de venda do Sistema Telebras, comprometendo-se com o sucesso nao apenas da venda mas de toda a reforma do setor, participando nas seguintes etapas: montagem da venda do sistema Telebras; apoio aos compradores nacionais e eventual participacao estruturante como debenturista temporario em consorcios vencedores do leilao. Na atuacao do BNDES, nao teria ocorrido qualquer irregularidade no procedimento de privatizacao da Tele Norte Leste S/A, haja vista que teria sido dada ampla divulgacao ao programa; teria havido verificacao previa da idoneidade economico- financeira dos tomadores e garantidores por meio da apresentacao de documentos e concedido colaboracao financeira sem distincoes e favorecimentos aos que a pleitearam. Ressaltou, por outro lado, que essa colaboracao financeira do BNDES nao era obrigatoria e, se concedida, nao haveria qualquer vinculacao das condicoes para sua concessao com o edital de privatizacao, sendo o programa de apoio financeiro independente e autonomo do Edital MC/BNDES no 01/98.O BNDES e o BNDES Participacoes S/A (BNDESPar) ofertaram contestacao (fls. 1517/1557 vols. VI e VII), com documentos (fls. 1558/1889 vols. VII e VIII), arguindo, em preliminar, a inepcia da peticao inicial por ausencia de formulacao de pedido de condenacao contra eles. No merito, reproduziram em parte a contestacao da Uniao, acrescendo comentarios quanto a atuacao do BNDES no processo de privatizacao. Afirmam que o papel de leiloeiro nunca coube ao BNDES, mas sim a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Tambem nao teria havido participacao do BNDES na composicao do preco minimo de venda das empresas, cabendo esta atividade a empresa de consultoria sem que contasse com ingerencia deste banco. O BNDESPar nao teria adquirido acoes da Tele Norte Leste S/A, tendo se limitado a subscrever debentures conversiveis em acoes, em virtude de adiantamento realizado pelo BNDES, no ambito de apoio a privatizacao do Sistema Telebras. Por outro lado, afirmam que, se quisesse, o BNDESPar poderia ter adquirido acoes, a teor do item 1.2.2 do Edital de venda da Telebras em remissao ao Decreto 1.068/94.Quanto ao Edital MC/BNDES no 01/98, que teria sido alvo de ataques do requerente, ao dizer que nele nao se previu a exigencia de comprovacao de capacidade tecnica, economica e financeira, especialmente para atender as rigorosas metas de investimentos fixadas para o Setor de Telecomunicacoes nos proximos anos, tendo ficado adstrito apenas a exigencia de capacidade de gestao empresarial e de capacidade para liquidar financeiramente a operacao, restrita a apresentacao de garantia financeira equivalente a 40% (quarenta por cento) do preco minimo da companhia, aduziram:Por ocasiao da modelagem da venda, entendeu-se por capacidade tecnica para participar do leilao, a experiencia em gestao empresarial, uma vez que o que estava sendo vendido eram as companhias holding que controlam as operadoras de telefonia do Sistema Telebras.Assim, o servico tecnico de telefonia continuaria sendo