TRATADOSNem sempre os Tratados foram a fonte mais importante do DIP. Ate pouco tempo atras, o costume era a fonte mais importante do DIP. O Direito Consuetudinario foi o que fez eclodir 80% das regras de DIP. A questao e que o costume e efemero. Dava pouca seguranca. A Tendencia da sociedade internacional foi entao a transformacao do costume em norma positivada. Dai surgiram os Tratados. Gradativamente os tratados foram incorporando os antigos costumes. Por exemplo: a Convencao sobre Direito Diplomatico, 90% do conteudo desta Convencao ja existia como costume, uma vez que o direito diplomatico vem desde a antiguidade.O costume tem um ponto fraco que e a oralidade, e tudo que e oral torna-se obscuro. Ja o Tratado, como e escrito, da um grau de efetividade, de seguranca, de confiabilidade muito maior. O que e o Tratado?E a mais importante fonte do Direito internacional. E o ato juridico por meio do qual se manifesta o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas internacionais.A Convencao de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados e a norma que regula os tratados, ou seja, essa convencao e a LEI DOS TRATADOS, e a mae dos tratados.A Convencao de Viena de 1969 regula os tratados concluidos por Estados. Depois, a Convencao de Viena de 1986 passou a tratar dos tratados concluidos por Estados ou por Organizacoes Internacionais.Portanto, e Ato juridico por meio do qual se manifesta o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas internacionais (Estados e demais pessoas internacionais; empresas privadas nao tem personalidade juridica de direito internacional), destinado a produzir efeitos juridicos. Pode tambem ser celebrado entre SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL, que nao somente os Estados e as pessoas internacionais, p. ex., a Cruz Vermelha Internacional.Artigo 1o., CONVENCAO DA VIENA. Para fins da presente convencao:a) TRATADO significa um acordo internacional concluido por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento unico, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a denominacao especifica.O tratado possui duas classificacoes basicas: 1) Tratados Contratos e Tratados Normativos 2) Tratados Bilaterais e Tratados MultilateraisTratados bilaterais sao feitos entre dois paises. Por seu turno, os Tratados multilaterais sao celebrados entre tres ou mais paises.A primeira classificacao e a mais importante. Os tratados contratos funcionam como se fossem um contrato, so gera efeitos para as partes contraentes. Os tratados normativos criam uma nova norma de DIP, ele muda o direito mundial. E valido para todos os paises do mundo. Por exemplo: Declaracao Universal dos Direitos e Deveres do Homem. Para que o Tratado Normativo seja efetivo, ele precisa de um elemento:Adesao nao ha tratado normativo com 10 paises. Co sao mais de 190 paises no mundo, para que um tratado normativo seja efetivo, ha necessidade de adesao de 180. Legitima o Tratado. O tratado normativo e valido inclusive para quem nao aderiu. Geralmente versa sobre direitos fundamentais da pessoa humana. Os paises que nao cumprem um tratado normativo desta natureza passam a sofrer sancoes principalmente de ordem economica, para que adequem sua legislacao interna aos preceitos do tratado normativo. O