Acabou de sair a chamada para o curso massivo do Plebiscito que vai acontecer esse sabado, no Rio de Janeiro.Vamos mudar esse Sistema Politico que nao nos representa e reformar o Congresso! Chega de subrepresentacao de mulheres, jovens, negros, indios e homossexuais nas decisoes de nosso pais.Compartilhem, divulguem e comparecam!#PlebiscitoJa! via Carta Capital:Por Leonardo AvritzerA presidente Dilma Rousseff assinou, no ultimo dia 21, um decreto que institui a Politica Nacional de Participacao Social. De acordo com o decreto fica instituida a politica, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instancias democraticas de dialogo e a atuacao conjunta entre a administracao publica federal e a sociedade civil.Com este objetivo o governo reforcou institucionalmente uma politica que vem desde 2003, quando, ainda em 1o de janeiro, o ex-presidente Lula assinou a medida provisoria 103, na qual atribui a Secretaria Geral da Presidencia o papel de articulacao com as entidades da sociedade civil e na criacao e implementacao de instrumentos de consulta e participacao popular de interesse do Poder Executivo na elaboracao da agenda futura do Presidente da Republica...A partir dai, uma serie de formas de participacao foram introduzidas pelo governo federal, que dobrou o numero de conselhos nacionais existentes no pais de 31 para mais de 60, e que realizou em torno de 110 conferencias nacionais (74 entre 2003 e 2010 e em torno de 40 desde 2011). Assim, o decreto que instituiu a politica nacional de participacao teve como objetivo institucionalizar uma politica que ja existe e e considerada exitosa pelos atores da sociedade civil.Imediatamente apos a assinatura do decreto iniciou-se uma reacao a ele capitaneado por um grande jornal de Sao Paulo que, em sua secao de opiniao, escreveu o seguinte: A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma politica - ideia nascida de supetao ante as manifestacoes de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Politica Nacional de Participacao Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participacao Social (SNPS), e um conjunto de barbaridades juridicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas.Assim, segundo o jornal paulista, o Brasil tem um sistema que e representativo e este foi mudado por decreto pela presidente. Nada mais distante da realidade.Em primeiro lugar, o editorialista parece nao conhecer a Constituicao de 1988, que diz no paragrafo unico do artigo primeiro: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao. Ou seja, o legislador constituinte brasileiro definiu o pais como um sistema misto entre a representacao e a participacao. Se e verdade que as formas de representacao foram muito mais fortemente institucionalizadas entre 1988 e hoje, isso nao significa que temos no Brasil um sistema representativo puro, tal como ele existe em um pais como a Franca. Pelo contrario, a verdade e que o espirito da Constituicao