as clausulas obrigatorias que devem constar num contrato social. Dentre outros dados deve constar um preambulo com identificacao, qualificacao completa de todos os socios, em seguida as clausulas obrigatorias e as de interesses da sociedade. Coma clausulas obrigatorias temos a que consta o nome, razao social ou denominacao da empresa em constituicao, a descricao das atividades que sera desenvolvida, o local com o endereco completo onde a sede da empresa sera instalada, a data de inicio das atividades e o tempo de duracao, identificando se e por prazo determinado ou indeterminado. O valor do capital social expresso em moeda corrente e o valor individual de cada quota. A participacao de cada socio no capital social da empresa e o modo que elas foram realizadas. Se a integralizacao desse capital for atraves bens, como por exemplo, de um imovel, devera constar a descricao e identificacao completa desse imovel, inclusive a autorizacao do conjuge quando for o caso. Citar tambem que a responsabilidade de cada socio e restrita ao valor de suas quotas, mas que todos respondem solidariamente pela integralizacao do capital social. Em relacao a cessao das quotas, devera ficar expressa o consentimento de todos os socios. Indicar tambem uma pessoa para a administracao da sociedade e constar declaracao na qual o administrador declara que nao esta impedido de exercer a administracao da sociedade. No caso de falecimento ou interdicao de um dos socios devera ficar bem claro como os socios remanescentes deveram proceder. Quanto ao encerramento do exercicio social, sera fixada a data para a elaboracao do balanco patrimonial e as demais obrigacoes acessorias. Por fim, indicar as clausulas de interesses proprios, o foro onde serao resolvidas quaisquer questoes decorrentes deste contrato social, e fazer o fechamento com o local, data e assinatura de todos os socios. E obrigatorio que todos os socios rubriquem todas as folhas do contrato social, exceto a folha onde consta a assinatura deles. A elaboracao do contrato social podera ser feita por qualquer pessoa que detenha conhecimento do codigo civil brasileiro, das exigencias das juntas comerciais e dos cartorios de registro das pessoas juridicas. Lembrando que, se este contrato nao for elaborado por um advogado, devera constar assinatura de um, exceto se essa constituicao for de uma micro-empresa ou empresa de pequeno porte. Com o advento do novo codigo civil brasileiro, as empresas que ja existiam foram obrigadas a fazer uma alteracao contratual para se adaptarem a esse novo codigo. Quem ainda nao fez essa adaptacao sao consideradas sociedades irregulares, e nao podem fazer nenhum tipo de registro perante a Junta Comercial ou o Cartorio de Registro Civil das Pessoas Juridicas e nem participarem de licitacoes.Como podemos observar, neste caso, o Codigo Civil Brasileiro, criado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, veio para disciplinar e regulamentar os contratos sociais que muitos deles tinham clausulas com deficiencia juridica e que eram motivos de muitas acoes judiciais. Com a entrada em vigor deste codigo, os contratos sociais passaram a ser, mais completos, seguros e com os deveres e obrigacoes bem mais abrangentes.Fonte: Texto elaborado por Risomar