Lagoa de Itaperaoba: retrato em miniatura da degradacao globalO observatorio Popular das Politicas Publicas (OPPP) foi ate as margens da Lagoa de Itaperaoba, localizada no Bairro Serrinha, regiao Centro-Sul de Fortaleza, para averiguar denuncias oferecidas pelo Movimento Pro-Parque Lagoa de Itaperaoba acerca de novas ameacas que ferem, violentamente, a vida deste manancial e coloca em cheque a suposta capacidade dos orgaos ambientais de cuidar e garantir o cumprimento das leis de protecao ambientais.No caso da Lagoa de Itaperaoba a historia e muito longa. Ja sao mais de tres decadas de intensa luta pela sua preservacao e, periodicamente, a comunidade e surpreendida com novas ameacas. Desta feita, uma invasao criminosa do espaco publico, promovida por especuladores - e nao por sem tetos , e a construcao de um posto de combustiveis nas proximidades da nascente da lagoa se constituem em grave ameaca ao ambiente. E fato, analisar tambem, que os orgaos publicos nao funcionam a contento quando se trata de garantir a ordem publica e o cumprimento dos dispositivos legais, sobretudo no que diz respeito as questoes ambientais.No tocante a construcao irregular do Posto de combustiveis, a legislacao assegura que esse tipo de comercio deve observar uma distancia nao inferior a 800 metros de outros estabelecimentos com a mesma finalidade, conforme despacho da Sra. Ministra Ellen Gracie em processo originado na cidade de Belo Horizonte, que gerou Acordao do Tribunal de Justica de Minas Gerais. Conforme documentos que este Observatorio teve acesso, a Sra. Ministra Ellen Gracie assim relata: No caso especifico dos posto de gasolina, e evidente o interesse que deriva da seguranca que e necessario prevenir, impedindo sua construcao, ou, em outras palavras, exigindo certo distanciamento, dos que vierem a ser instalados em relacao aos ja existentes, fixando em oitocentos metros, no art. 3, letra b da citada lei. A Lei referida e a de N 2.390 de 16/12/74, do Municipio de Belo Horizonte. Ja a Lei vigente no Municipio de Fortaleza estabelece uma distancia de mil metros. Todos podem observar atraves de fotografias que apenas cerca de 50 metros separam a obra em questao de outro posto de combustiveis, localizado na Avenida Dede Brasil, 1530.Conforme denuncia oferecida ao Ministerio Publico, de poluicao hidrica, degradacao ambiental, impacto ambiental e edificacao irregular causadas pela instalacao de um posto de combustiveis na nascente da Lagoa de Itaperaoba, o desacato aos principios legais e a lentidao de uma decisao definitiva termina por beneficiar o infrator, em prejuizo da sociedade e favorecimento do poder economico.O Decreto 1474/82 de dezembro de 1982 define a Lagoa de Itaperaoba como area de preservacao ambiental de primeira categoria. Ja o Decreto 11235 de julho de 2002 considera de utilidade publica a area do entorno da referida lagoa. Mesmo assim, a comunidade, apesar de sua resistencia historica, nao consegue antever um final feliz em face de todas as negligencias e desrespeito as leis vigentes. Ha sempre um contudo e um mais porem quando se trata de decidir em favor de uma causa popular. Isso faz com que as coisas irregulares se arrastem ate nao haver mais jeito. A demora da