completa da obrigacao, a de alguma clausula especial ou simplesmente a mora.No item A o credor pode exigir o valor da CP ou PD;Art. 410. Quando se estipular a clausula penal para o caso de total inadimplemento da obrigacao, esta converter-se-a em alternativa a beneficio do credor.Nos itens B e C o credor pode exigir o cumprimento da obrigacao mais o valor da CP.Art. 411. Quando se estipular a clausula penal para o caso de mora, ou em seguranca especial de outra clausula determinada, tera o credor o arbitrio de exigir a satisfacao da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigacao principal.O valor da obrigacao principal tem que ser maior do que o da CP.Art. 412. O valor da cominacao imposta na clausula penal nao pode exceder o da obrigacao principal.Ex: contrato de locacaoContrato por no minimo de 30 meses para evitar a denuncia vazia.Se o locatario cumprir 20 meses, cumpriu 2/3 do contrato.Locador move acao de cobranca contra o locatario;1. Faculdade processual pode2. Dever judicial de oficioSe cumprida em parte o juiz deve interferir equitativamente na CP, nos dois casos:1. Cumprimento parcial2. Manifestamente excessivaObservando a natureza e a finalidade do negocio.Art. 413. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigacao principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negocio.29 de setembro de 2008(Prova intermediaria)30 de setembro de 2008JUROSE o ganho de capital que e acessorio fruto de uma obrigacao civil dita principal e pode ser:1. Compensatorio como por exemplo:a. Mutuo (emprestimo em dinheiro)i. Mutuante1. Pessoa fisica cobra no maximo 12% a.a.2. Bancos cobram de acordo com o mercado, sem limite pre-estabelecido.ii. Mutuario 2. Moratorioa. Este tem caracteristica de pena sempre que houver inadimplemento da obrigacao que pode ser:i. Contratual1. Absoluta 12% a.a.2. Relativa (mora)3. A taxa comeca a ser contada da citacao (art. 406)ii. Extracontratual1. A taxa comeca a ser contada desde o ato ilicito (art. 398)Art. 406. Quando os juros moratorios nao forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinacao da lei, serao fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos a Fazenda Nacional.Impostos devidos a fazenda:1. IR2. IPIJuros1. Nao estipulados 2. Ausente taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidacao e Custodia)3. Por lei O SELIC - Sistema Especial de Liquidacao e Custodia - e o depositario central dos titulos da divida publica federal interna. O Sistema tambem recebe os registros das negociacoes no mercado secundario e promove a respectiva liquidacao, contando, ademais, com modulos por meio dos quais sao efetuados os leiloes de titulos pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco Central. Quanto as negociacoes, o sistema acata comandos de compras e vendas a vista ou a termo, definitivas ou compromissadas, adotando os procedimentos necessarios as movimentacoes financeiras e de custodia envolvidas na liquidacao dessas operacoes, realizadas uma a uma e em tempo real - ou seja, utilizando o modelo LBTR (liquidacao bruta em tempo real). Por intermedio do SELIC tambem e efetuada a liquidacao das operacoes de