a flexibilizacaodesse direito, mediante contrapartidas adequadas; mas, em todo caso, por meiode negociacao coletiva (i.e., acordos e convencoes coletivas de trabalho). Coma aprovacao do texto do PL n. 6.787/2016, entretanto, passa a ser possivelnegociar, no plano individual, uma jornada de doze horas de trabalho portrinta e seis horas de descanso, sem intervalo para descanso, e sem qualquernecessidade da intervencao do sindicato. E o que esta, textualmente, no artigo59-A do projeto. Assim, p. ex., nada impedira que, em determinada usinasucroalcooleira, o empregador celebre, com todos os seus cortadores decana-de-acucar, jornadas de 12 x 36 sem intervalos, mediante meros acordosindividuais, a mingua dos respectivos sindicatos profissionais. Com isto,podera inclusive manter dois turnos de corte, sucessiva ou espacadamente, sem opagamento de quaisquer horas extras. E o corte manual de cana-de-acucarconfigura uma das mais penosas atividades laborais existentes no campo, asraias da insalubridade, como dissemos na primeira analise aqui feita ao PL n.6.787; veja-se, p. ex., o quanto decidido pelo TRF da 3a Regiao nos autos daApelacao Civel n. 2014.03.99.012749-4/SP, ou pelo TRT da 3a Regiao nos autos doRecurso Ordinario n. 0001644-21.2010.5.03.0033, ou ainda o proprio teor do PLn. 234/2007, que tramitava pela Camara dos Deputados.Vale ainda uma ultimaconsideracao quanto a dimensao da duracao do trabalho. Todos nos sabemos, e ealgo que esta nas proprias origens do Direito do Trabalho, que os temas dajornada de trabalho e dos intervalos laborais entroncam-se diretamente com aquestao da saude e da seguranca do trabalhador. Nao por acaso, o Peel Act(2.6.1802), considerado pelos historiadores a primeira lei propriamentetrabalhista do nosso tempo, tratava basicamente de limitar o trabalho diariodos aprendizes a doze horas diurnas, excluindo as pausas para refeicoes (quenao podiam ser indenizadas por acordo individual, como agora admitira oartigo 59-A do projeto); chamou-se Peel Act em homenagem a sir Robert Peel, entao primeiro-ministro da Gra-Bretanha,mas sua real denominacao historica era Health and Morals of Apprentices Act(= Lei de Saude e Moral dos Aprendizes), e sua propositura deveu-se ao surtode uma febre maligna que vitimou diversos aprendizes no ano de 1784,especialmente na cidade de Radcliffe. E,com efeito, dizia o texto original:Weearnestly recommend a longer recess from labour at noon, and a more earlydismission from it in the evening, to all those who work in the cotton mills:but we deem this indulgence essential to the present health, and futurecapacity for labour, of those who are under the age of fourteen; for the activerecreations of childhood and youth are necessary to the growth, vigour, and theright conformation of the human body (g.n.).(Em traducao livre: Recomenda-seseriamente um recesso laboral mais longo ao meio-dia, e uma desconexao maisprecoce, a noite, a todos aqueles que trabalham nas fabricas de algodao; masnos consideramos que essa tolerancia e essencial para a saude atual e a futuracapacidade de trabalho de todos aqueles que tem menos de catorze anos; pois asrecreacoes ativas da infancia e da juventude sao necessarias para ocrescimento, o vigor e a correta conformacao do corpo humano).Indiscutivel, portanto, acorrelacao entre duracao de jornada e saude do trabalhador (especialmente osmais jovens), desde os primordios do Direito do Trabalho. Como, ademais, hojereconhece placidamente, fora de qualquer duvida razoavel, a