Problemas cartorarios, excessos recursais, formalismo na conduta dos magistrados, burocracia, prolixidade das decisoes. Inumeros fatores sao apontados como entraves para que os processos nao sejam julgados em um tempo razoavel. Mas quais medidas vem sendo tomadas pelos magistrados para contribuir com a resposta agil na prestacao jurisdicional? Em varios julgamentos, o Superior Tribunal de Justica (STJ) profere decisoes que garantem ao cidadao uma solucao mais rapida as suas demandas; passo importante para assegurar uma Justica mais efetiva.No julgamento de sucessivos recursos, por exemplo, o STJ vem pronunciando o entendimento de que nao viola o principio do juiz natural distribuir a um mesmo magistrado as diversas causas que discutem materias repetitivas. Uma instituicao bancaria ingressou no STJ com o argumento de que a distribuicao de acoes individuais referentes a expurgos inflacionarios concentradas em um unico juizo e ilegal. A Quarta Turma, no entanto, entendeu que a medida atende aos principios da razoavel duracao do processo e da instrumentalidade. (AgResp 1.206.813).A decisao da Quarta Turma segue o rito dos recursos repetitivos. Essa sistematica foi introduzida pelo art. 543-C do CPC (Codigo de Processo Civil) e trouxe significativos avancos na celeridade processual, ao otimizar o julgamento de multiplos recursos com fundamento em identica questao de direito. Nos primeiros seis meses que a lei entrou em vigor houve uma diminuicao de 37,92% no numero de processos que chegaram ao STJ. No segundo semestre de 2008, o Tribunal recebeu 19.990 recursos especiais, volume bem menor do que o registrado no mesmo periodo do ano anterior, que foi de 32.202.Pela lei dos repetitivos (Lei 11.672/08), diante da multiplicidade de recursos com identica controversia, o Tribunal de origem pode remeter ao Tribunal Superior um ou mais recursos que representem as demandas e determinar a suspensao dos demais processos ate a decisao definitiva. No ambito do proprio STJ, o relator do recurso especial pode determinar a suspensao dos recursos repetitivos nos tribunais de segunda instancia, ao constatar a existencia de jurisprudencia dominante ou por afetacao de um caso especifico ao colegiado, o que reduz sensivelmente a carga de trabalho para cada magistrado.Seguir adianteOs processos que tem o mesmo assunto do repetitivo ficam trancados, o que as vezes e motivo de insatisfacao para muitos jurisdicionados, que acabam por ingressar na Justica para que a causa possa ter um curso independente. Para a Terceira Turma, nao se admite reclamacoes da parte recorrente para se destrancar o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer uma Justica mais eficiente.Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessao da medida para destrancar o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes tracadas pela reforma da Justica e uma afronta ao principio da razoavel duracao do processo. A ressalva so ocorre em casos de sobrestamento equivocado em que a parte deve demonstrar explicitamente a diferenca entre o seu caso concreto e os afetados como repetitivo (MC 17.226).A Primeira Secao entende que cabe, inclusive, a aplicacao de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao merito de questao decidida