Emendar uma Constituicao possui alguns limites.Oprimeiro deles e o limite procedimental: A Constituicao somente podera seremendada se alguns de seus legitimados propuserem.AConstituicao podera ser emendada mediante proposta: I - de um terco, no minimo, dos membros daCamara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da Republica; III - de mais da metade das AssembleiasLegislativas das unidades da Federacao, manifestando-se, cada uma delas, pelamaioria relativa de seus membros.Alemdisso, a CF/88 so e emendada por aprovacao de cada uma das Casas do CongressoNacional, em 2 turnos, manifestando-se cada uma das casas por 3/5 dos seusmembros, ao menos. IMPORTANTE!!!A emenda a Constituicao sera promulgada pelas Mesas da Camara dos Deputados edo Senado Federal, com o respectivo numero de ordem. O PRESIDENTE DA REPUBLICANAO PROMULGA EMENDA COMO ELE FAZ COM AS LEIS. CUIDADO!!!!PARA AS PROVAS OBJETIVAS A CF/88 NAO PODE SER EMENDADA POR INICIATIVAPOPULAR!!!Limitacaocircunstancial: A Constituicao nao podera seremendada na vigencia de intervencao federal, de estado de defesa ou de estadode sitio.Limitacaomaterial: Nao sera objeto de deliberacao a proposta de emenda tendente aabolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periodico;III - a separacao dos Poderes;IV - os direitos e garantias individuais.Essassao as clausulas petreas. Clausula petrea e erroneamente conhecida como o nucleo imutavel daConstituicao. Isso nao e verdade. A CF/88 e expressa ao dizer que essasmaterias nao poderao ser abolidas. Nada impede, por exemplo, que uma emenda aconstituicao traga novos direitos individuais ou que amplie os ja existentes. Cuidado!!! Essas sao as clausulas petreas expressas. No entanto,existem clausulas petreas implicitas no texto constitucional. E o caso doprincipio da anterioridade tributaria, do titular do Poder Constituinte que e opovo e a vedacao de se alterar a proibicao de se abolir as clausulas petreas,dentre outras. Naoexistem limitacoes temporais. Isso e: nao existe uma data em que a CF/88 naopode ser emendada. Nao confunda com a limitacao circunstancial. Combinado?b) o Poder Constituinte Originario e condicionado a formaprefixada para manifestar sua vontade, tendo que seguir procedimentodeterminado para realizar sua constitucionalizacao.O PoderConstituinte Originario e:Inicial:pois inaugura uma nova ordem, rompendo com o ordenamento juridico anterior.Autonomo:ele e capaz de escolher a ordem ideologica que desejar.Incondicionada:nao se sujeita a condicoes pre-determinadas.Ilimitado:nao esta sujeito a limites de ordem interna ou internacional. Permanente:nao se esgota no tempo.c) no Poder Constituinte Derivado Decorrente, ha apossibilidade de alteracao do texto constitucional, respeitando-se aregulamentacao especial prevista na propria Constituicao. No Brasil eexercitado pelo Congresso Nacional.O PoderConstituinte Derivado Decorrente e aquele que confere capacidade para osEstados fazerem suas proprias Constituicoes, garantindo a eles a capacidade deauto-organizacao. Ou seja, ele nao e exercido pelo Congresso Nacional.d) as formas basicas de expressao do Poder Constituintesao outorga e convencao.Perfeito!!!O Poder Constituinte por outorga e aquele imposto. Ja o por convencao e o quese da por meio da Assembleia Nacional Constituinte.e) o Poder Constituinte Originario nao e totalmenteautonomo, tendo em vista ser necessaria a observancia do procedimento impostopelo ordenamento entao vigente para sua implantacao.Nada aver!!! O Poder Constituinte Originario e completamente autonomo. A respeito da arguicao dedescumprimento de preceito fundamental, e correto afirmar quea) tem carater subsidiario,porque a lei expressamente veda a possibilidade de