ASegunda Guerra Mundial alem de gerarum holocausto de magnitude planetaria, revelou a possibilidade fatica daextincao da humanidade, evidenciando a necessidade de proteger a populacao eimpulsionando o aprofundamento do desenvolvimento nao somente do DireitoInternacional Humanitario e dos Direitos Humanos, mas tambem do Direito Penal Internacional.Paraque os direitos do homem no direito internacional sejam protegidos,necessariamente, impoe-se a instauracao de um modelo punitivo, nao restandoduvida de que tanto o Estado quanto a comunidade internacional estao chamados aefetivar a protecao aos direitos humanospor meio do direito penal.JurgenHabermas, importante filosofo e sociologo alemao, acossava a protecao dosdireitos humanos e defendia o estabelecimento de um estado cidadao mundial,onde as infracoes contra os direitos humanos fossem perseguidas, dentro de umordenamento juridico estatal, com acoes criminais. Para ele, os direitoshumanos devem ser entendidos nao simplesmente como uma orientacao moral doatuar politico, mas como direitossubjetivos que devem ser implementados em sentido juridico.Eo principio da dignidade humana quem,inegavelmente, da sustentaculo ao sistema de direitos humanos, tendo, por issomesmo, potencialidade para desempenhar uma funcaode protecao dos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que reduz oucontem manifestacoes punitivas desenvolvidas pelos Estados e pela comunidadeinternacional.Pormeio dos direitos humanos e que o caminho para garantia da convivencia pacifica entre as nacoes foi historicamente criado,sendo que, desde entao, normas juridicas garantidoras dos direitos humanosforam elaboradas e aperfeicoadas, culminando no estabelecimento de um sistemamundial de direitos humanos.Duassao as vias de protecao dos Direitos Humanos, A primeira, reconhecendo os Estadoscomo sujeitos ativos de infracoes que violam Direitos Humanos, tem por fimresponsabiliza-los por meio da aplicacao de sancoes reparadoras dos direitosenvolvidos, atraves da condenacao ao pagamento de indenizacoes ou por meio daexigencia de implementacao de politicas publicas que evitem a ocorrencia denovas violacoes. A segunda via deprotecao dos Direitos Humanos, admitindo a vitima como sujeito de direitointernacional, reconhece aresponsabilidade dos autores das violacoes de direitos humanos e, aoconsiderar como crimes internacionais as infracoes graves de determinadasnormas nucleares, garante uma respostapunitiva aos responsaveis por tais violacoes.Justamente,por envolverem manifestacoes de violencia que atingem direitos fundamentaisreconhecidos pela comunidade internacional, nos ultimos tempos, urgiu anecessidade de que se procedesse ao estudo particular das disposicoes legaisque regulamentam os conflitos armados,sendo que tal estudo representou um contributo para que o Direito InternacionalPublico, em geral, e em particular o DireitoPenal Internacional se desenvolvessem.Querseja pela necessidade que impoe de cooperacao internacional para a suarepressao, quer seja pelo fato de a afronta causada atingir a humanidade comoum todo, por algumas condutas tipicas transcenderem os dominios estatais e que,embora, em regra, as violacoes de direitos humanos sejam tipificadas como crimeem disposicoes de direito interno, foram estabelecidas, tambem no ambito dodireito internacional, regras garantidoras de tais direitos.AoDireito Penal Internacional, ramodo Direito Internacional Publico (expressao que equivale a Direito dasGentes), incumbe prescrever crimes internacionais e impor aos Estados aobrigacao de processar e julgar ao menos alguns destes crimes.Secomparado ao Direito Penal interno, o Direito Penal Internacional esta em faseembrionaria, haja vista seu rudimentar estado evolutivo, onde, inclusive, mesmonos dias atuais, a teoria da pena praticamente inexiste.OEstatuto da Corte Internacional de Justica, em seu artigo 38, sintetiza asFontes do Direito Internacional Publico do qual o DPI constitui ramo e queserao aplicadas, com as