e obrigatorio para todas asinstituicoes financeiras, temos tarifas em todos os subgrupos de contas dereceita.As Instituicoes Financeiras distribuem suas receitas de servicos emdiversas areas de atividades, a saber:A - Tarifas decorrentes de Contas Correntes e de Poupanca;B - Tarifas e Comissoes decorrentes das operacoes de cartoes de credito;C - Tarifas e Comissoes decorrentes de operacoes de credito;D - Taxas de administracao de fundos em geral;E - Tarifas decorrentes dos servicos de cobranca;F - Tarifas decorrentes dos servicos de cambio;G - Tarifas decorrentes dos servicos de arrecadacao de tributos e contas;H - Tarifas de garantias prestadas;I - Tarifas de outros servicos.A - Os servicos decorrentes das Contas Correntes (e de poupanca) estaodescritos nos subitens 15.02, 15.07, 15.15 e 15.17 da lista de servicos anexa aLei Complementar n. 116/03. Os servicos denominados de Ressarcimento deDespesas telefone e fax encontram-se discriminados no subitem 15.07.Em relacao as tarifas dosservicos denominados de Ressarcimento de despesas telefonemas ou fax ouso erroneo da expressao ressarcimento pode dar a ideia de que se trata,tecnicamente, de reembolso de uma despesa efetuada pelo Banco por conta docliente. Mas, nao e. Trata-se de um servico que o Banco presta ao cliente,mediante contato telefonico ou por fax, transmitindo informacoes de utilidade erelacionadas com as contas bancarias do proprio cliente. E tanto e assim que osBancos cobram tarifas de valores previamente fixados e tabelados, sem qualquerrelacao ao valor da despesa do telefonema ou do fax. Ora, se fosseressarcimento, o valor cobrado teria de ser o mesmo da despesa efetuada peloBanco. Ademais, ressarcimento de despesa nao afeta o resultado da instituicao,ou seja, nao participa na apuracao do lucro (ou prejuizo) do exercicio. E oBanco Central determina que o valor do dito ressarcimento ingresse comoreceita do exercicio. A dizer, portanto, que essa receita e incorporada aopatrimonio da instituicao financeira, provocando mutacoes patrimoniais e nao secomportando como um mero reembolso de despesas, cujos lancamentos ficamrestritos as contas de ativo.B - Os servicos decorrentes dos cartoes de credito estao descritos nossubitens 15.14 da referida lista de servicos. Existem tarifas cobradas dosportadores dos cartoes e taxas cobradas dos Estabelecimentos que operam comcartoes.Astarifas cobradas dos portadores de cartoes de credito/debito sao as seguintes: Tarifa de anuidade cobrada aoreceber o cartao e a cada 12 meses; Tarifa de manutencao cobradaquando houver uso do cartao e do limite de credito; Tarifa de inatividade cobradaquando nao houver uso do cartao em periodo igual ou superior a 60 dias; Tarifa de 2a via de senha cobrada a cada solicitacao de 2a via de senha; Tarifa de pagamento de contas,inclusive debitos automaticos cobrada a cada conta; Tarifa de saque internacional cobrada a cada saque no exterior; Tarifa de excesso de limite cobrada a cada excesso ocorrido; Tarifa de analise cobrada acada analise de despesa solicitada; Tarifa de 2a via de cartao cobrada a cada solicitacao de cartao.O Conselho Monetario Nacionaldetermina aos Bancos somente cobranca das seguintes tarifas aos portadores decartoes: Anuidade; Segunda via do Cartao; Saque em terminal eletronico; Pagamentos de contas; Avaliacao emergencial do limitede credito.As Operadoras de cartao decredito, na posicao de administradoras, sofrem incidencia do ISS conformeestabelece o subitem 15.01 da lista. Ja