determinada coletividade, impondo solucoes homogeneas para a composicao de conflitos- e a distincao com os interesses difusos decorre do fato de que nesses -o universo de pessoas afetadas pelo ato lesivo nao e passivel de determinacao-, enquanto nos interesses coletivos -ha uma coletividade concreta e determinavel ligada aos bens juridicos em disputa. [01]Ja os interesses individuais homogeneos sao definidos pela lei como aqueles decorrentes de uma origem comum (art. 81, paragrafo unico, III da Lei no. 8.078/90). Este conceito e diferente dos demais porque nao preve a indivisibilidade do bem lesado, logo, nesse caso, a lesao deve ser efetiva e nao apenas potencial. Como exemplo pode-se citar a situacao em que empregados tenham realizado horas extras, mas nao sao remunerados por isso e a empresa nao admite a realizacao de sobrejornada.Com fundamento nas nocoes de interesses difusos, coletivos e individuais homogeneos comecou-se a discutir tanto na doutrina como na jurisprudencia a possibilidade de existencia do dano moral coletivo. Salienta-se, no entanto, que sua figura nao tem previsao especifica no ordenamento juridico brasileiro.Todavia, alguns julgados expressam que o dano moral coletivo e reconhecido pelo nosso sistema legal atraves do VI do art. 6o do Codigo de Defesa do Consumidor [02] e no artigo 83, inciso III da Lei Complementar no. 75/93. [03]Essa especie de dano moral configura-se como aquela que pela sua dimensao e gravidade exige a intervencao do Estado para impedir uma lesao capaz de comprometer todo o tecido da sociedade.O jurista Joao Carlos Teixeira conceitua o dano moral coletivo como "a injusta lesao a interesses metaindividuais socialmente relevantes para a coletividade (maior ou menor), e assim tutelados juridicamente, cuja ofensa atinge a esfera moral de determinado grupo, classe ou comunidade de pessoas ou ate mesmo de toda a sociedade, causando-lhes sentimento de repudio, desagrado, insatisfacao, vergonha, angustia ou outro sofrimento psico-fisico". [04]Para que haja a configuracao do dano moral coletivo e para que a tutela coletiva possa ser efetivada pelo Judiciario e necessaria a prevalencia dos interesses comuns sobre os individuais como defende Ada Pelegrini Grinover: "Sendo os direitos heterogeneos, havera impossibilidade juridica do pedido de tutela coletiva. Chega-se, por esse caminho, a conclusao de que a prevalencia das questoes comuns sobre as individuais, que e condicao de admissibilidade no sistema das class actions for damages norte-americanas, tambem o e no ordenamento brasileiro, que so possibilita a tutela coletiva dos direitos individuais quando estes forem homogeneos. Prevalecendo as questoes individuais sobre as comuns, os direitos individuais serao heterogeneos e o pedido de tutela coletiva se tornara juridicamente impossivel". [05]No ambito do Direito do Trabalho, a autorizacao para que haja responsabilizacao por danos morais a interesses difusos ou coletivos encontra-se disposta no artigo 1o, inciso V da Lei de Acao Civil Publica (Lei no. 7.347/85).De acordo com Pinho Pedreira em citacao de Carlos Alberto Bittar Filho, "...pode-se afirmar que o dano moral coletivo e a injusta lesao da esfera moral de uma dada comunidade, ou seja, e a violacao antijuridica de um determinado circulo de valores coletivos...;" [06]De acordo com tal conceito percebe-se que somente quando ha a lesao a direitos metaindividuais