quando este for o requerente, designando, desde logo, audiencia de instrucao e julgamento. 1o A requerimento de qualquer das partes, do Ministerio Publico, ou de oficio, a autoridade judiciaria podera determinar a realizacao de estudo social ou, se possivel, de pericia por equipe interprofissional. 2o Na audiencia, presentes as partes e o Ministerio Publico, serao ouvidas as testemunhas, colhendo-se oralmente o parecer tecnico, salvo quando apresentado por escrito, manifestando-se sucessivamente o requerente, o requerido e o Ministerio Publico, pelo tempo de vinte minutos cada um, prorrogavel por mais dez. A decisao sera proferida na audiencia, podendo a autoridade judiciaria, excepcionalmente, designar data para sua leitura no prazo maximo de cinco dias.Art. 163. A sentenca que decretar a perda ou a suspensao do patrio poder sera averbada a margem do registro de nascimento da crianca ou adolescente.Secao IIIDa Destituicao da TutelaArt. 164. Na destituicao da tutela, observar-se-a o procedimento para a remocao de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na secao anterior.Secao IVDa Colocacao em Familia SubstitutaArt. 165. Sao requisitos para a concessao de pedidos de colocacao em familia substituta:I - qualificacao completa do requerente e de seu eventual conjuge, ou companheiro, com expressa anuencia deste;II - indicacao de eventual parentesco do requerente e de seu conjuge, ou companheiro, com a crianca ou adolescente, especificando se tem ou nao parente vivo;III - qualificacao completa da crianca ou adolescente e de seus pais, se conhecidos;IV - indicacao do cartorio onde foi inscrito nascimento, anexando, se possivel, uma copia da respectiva certidao;V - declaracao sobre a existencia de bens, direitos ou rendimentos relativos a crianca ou ao adolescente.Paragrafo unico. Em se tratando de adocao, observar-se-ao tambem os requisitos especificos.Art. 166. Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituidos ou suspensos do patrio poder, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocacao em familia substituta, este podera ser formulado diretamente em cartorio, em peticao assinada pelos proprios requerentes.Paragrafo unico. Na hipotese de concordancia dos pais, eles serao ouvidos pela autoridade judiciaria e pelo representante do Ministerio Publico, tomando-se por termo as declaracoes.Art. 167. A autoridade judiciaria, de oficio ou a requerimento das partes ou do Ministerio Publico, determinara a realizacao de estudo social ou, se possivel, pericia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessao de guarda provisoria, bem como, no caso de adocao, sobre o estagio de convivencia.Art. 168. Apresentado o relatorio social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possivel, a crianca ou o adolescente, dar-se-a vista dos autos ao Ministerio Publico, pelo prazo de cinco dias, decidindo a autoridade judiciaria em igual prazo.Art. 169. Nas hipoteses em que a destituicao da tutela, a perda ou a suspensao do patrio poder constituir pressuposto logico da medida principal de colocacao em familia substituta, sera observado o procedimento contraditorio previsto nas Secoes II e III deste Capitulo.Paragrafo unico. A perda ou a modificacao da guarda podera ser decretada nos mesmos autos do procedimento, observado o disposto no art. 35.Art. 170. Concedida a guarda ou a tutela, observar-se-a o disposto no art. 32, e, quanto a adocao, o contido no art.