O presidente do Superior Tribunal de Justica, ministro Ari Pargendler, entregou na tarde desta quarta-feira (14) ao ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a repercussao geral no STJ. O texto devera ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. A aprovacao no Congresso com o apoio do Executivo e mais facil, acredita Pargendler. O ministro da Justica apoia o projeto, segundo informou o ministro Ari Pargendler. Ja haviamos conversado antes com o ministro Jose Eduardo Cardozo e a recepcao dele foi a melhor possivel. Ele vai se empenhar no sentido de que o governo encampe essa ideia e proponha ele mesmo esse projeto de reforma, disse o magistrado apos o encontro no Ministerio da Justica. Pargendler reafirmou a necessidade da repercussao geral, uma vez que o STJ examina hoje questoes de baixa relevancia juridica, como aplicacao de multas de transito, por exemplo. Um tribunal nacional, criado para uniformizacao do direito federal, nao pode se ocupar dessas materias, ponderou o ministro. Nao houve fixacao de prazo para encaminhamento da PEC, mas o presidente do STJ tem a expectativa de que isso seja feito o mais rapido possivel, pois ate que a repercussao geral seja instituida, sera necessario um longo processo. Apos a aprovacao da proposta, sera necessaria a elaboracao e aprovacao de lei regulamentando seu funcionamento. Resistencia Quanto a contrariedade da Ordem dos Advogados do Brasil a proposta, Ari Pargendler afirmou que sempre ha resistencia a novas ideias. Essa resistencia tambem aconteceu quando o Supremo Tribunal Federal adotou o regime da repercussao geral. Hoje essa resistencia se exauriu em funcao dos bons resultados que esse novo instituto teve no ambito do STF, avaliou o ministro. Na advocacia, ha quem considere o recurso repetitivo uma ferramenta suficiente para filtrar a entrada de processos. Mas o presidente do STJ entende que nao. O recurso repetitivo foi um grande avanco porque ele impede o acesso ao tribunal de questoes que ja foram resolvidas antes. Mas ele nao inibe que cheguem ao tribunal recursos em relacao a causas que realmente podem ser decididas no ambito dos tribunais locais, comentou. Pargendler tenta tranquilizar aqueles que acreditam que sera fechada uma porta aos jurisdicionados. A proposta vai ser detalhada mais tarde em lei, e com certeza o legislador tera todo o cuidado de evitar qualquer obice ao acesso a jurisdicao. Agora, e muito importante que o STJ dedique o seu trabalho as causas realmente relevantes e que tenham uma repercussao geral, explicou o ministro. Fonte: STJ Original postado em 14/03/2012 - 17h11. MINISTROS Temos que repensar o Judiciario antes que seja tarde, porque os limites da paciencia e tolerancia da sociedade estao se esgotando. O alerta foi feito pelo do ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ) Jorge Mussi, em encontro com advogados de Santa Catarina, seu estado de origem. Mussi afirmou que o Judiciario brasileiro passa por um momento muito dificil e que a sociedade reclama, com toda razao, da demora na entrega da prestacao jurisdicional. O ministro disse que atualmente tramitam no Brasil 86 milhoes de processos judiciais, volume