Estadodo Rio de Janeiro sera realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente(INEA) mediante aplicacao de Padroes de Qualidade do Ar, compreendidospor Metas Intermediarias e Padroes Finais.Paragrafo Unico - Os valores das Metas Intermediarias e Padroes Finaisserao fixados por Decreto, apos proposta do Conselho Estadualdo Meio Ambiente - CONEMA, no periodo maximo de 1 (um) ano, acontar da data de publicacao deste Decreto, tendo por base Minutaelaborada pelo INEA, no qual obrigatoriamente:I - serao revisados os Padroes de Qualidade do Ar, previstos pela ResolucaoCONAMA 03/90, para poluentes como Monoxido de Carbono(CO), Particulas Totais em Suspensao (PTS), Particulas Inalaveis (PI),Ozonio (O3), Dioxido de Nitrogenio (NO2) e Dioxido de Enxofre (SO2);II - serao incorporados Padroes de Qualidade do Ar para os poluentesBenzeno e Material Particulado 2,5 (MP 2,5);III - poderao ser estabelecidos parametros auxiliares, a qualquer tempo,para poluentes tais como Fumaca, Chumbo (Pb) em material particuladoe outros;Art. 3o - A determinacao dos Padroes Primarios da Qualidade do Arsera estabelecida atraves de Metas Intermediarias e Padroes Finais,devendo ser considerados o nivel de desenvolvimento industrial doEstado, os riscos existentes a saude, a viabilidade tecnologica e osaspectos economicos, sociais e politicos.Paragrafo Unico - As Metas Intermediarias, que assumem a condicaode padrao temporario, deverao ser cumpridas em 3 (tres) etapas assimdeterminadas:I. Etapa 1 - valores de concentracao para os 4 (quatro) primeirosanos, a contar da fixacao dos valores previstos no paragrafo unico doartigo 2o deste Decreto;II. Etapa 2 - valores de concentracao de poluentes atmosfericos quedevem ser respeitados nos anos subsequentes a Etapa 1, cujo prazosera progressivamente fixado com base nas avaliacoes periodicamenterealizadas;III. Etapa 3 - valores de concentracao de poluentes atmosfericos quedevem ser respeitados nos anos subsequentes a Etapa 2, cujo prazosera progressivamente fixado pelo CONEMA com base nas avaliacoesperiodicamente realizadas.CAPITULO IIIDA ADMINISTRACAO DA QUALIDADE DO ARArt. 4o - A administracao da qualidade do ar sera realizada peloINEA, tendo como meta o atendimento aos padroes ja estabelecidos,considerando o respeito aos limites maximos de emissao e exigenciascomplementares fixadas pelo INEA. 1o - O INEA podera classificar o territorio fluminense em regioes,para fins de aplicacao do Programa de Controle da Poluicao do Ar. 2o - O Programa de Controle da Qualidade do Ar devera conter metasproporcionais a participacao das fontes fixas e moveis, atraves dePlano de Reducao de Emissoes de Fontes Fixas e de Plano de Controleda Poluicao Veicular - PCPV, a serem definidos pelo INEA.CAPITULO IVDAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIASArt. 5o - Ficam adotados como Padroes de Qualidade do Ar a seremutilizados no territorio do Estado do Rio de Janeiro, os valores deconcentracao de poluentes estabelecidos pela Resolucao CONAMA03/90 ate que sejam fixados os valores de concentracao de que tratamos artigos 2o e 3o deste Decreto.Paragrafo Unico - Ficam convalidados todos os atos de licenciamentoambiental praticados pelo Poder Executivo, com base na ResolucaoCONAMA 03/90.Art. 6o - Os valores de concentracao de poluentes para os Padroesde Qualidade do Ar - Metas Intermediarias e Padroes Finais - naodeverao ser menos restritivos aos estabelecidos pela Resolucao CONAMA03/90 e pelas diretrizes da OMS, respectivamente.Art. 7o - O inciso II do art. 3o do Decreto no 40.744, de 25 de abril de2007, passa a vigorar