que compeliam o Tribunal a examinar forcosamente a questao sobre a qual se pretendia prequestionar.Todavia, nao raras as vezes, ainda que interposto os embargos declaratorios, o Tribunal nao realizava o enfrentamento especifico do tema, pelo que se reavivava o questionamento: a materia foi prequestionada?O Supremo Tribunal Federal em diversas ocasioes tem a materia por prequestionada em leitura, a contrario sensu, de sua sumula no 356 (supra transcrita), aceitando o que se convencionou designar por prequestionamento ficto. Isto e, interposto o embargo declaratorio sobre o ponto omisso, prequestionada estara o tema constitucional.Em sentido diametralmente oposto, o Superior Tribunal de Justica rejeita via de regra o prequestionamento ficto, tendo por insuficiente a apresentacao pela parte do embargo declaratorio, pelo que indispensavel o enfrentamento especifico pelo tribunal da questao infraconstitucional, como deixa claro o seu enunciado de sumula 211: Inadmissivel recurso especial quanto a questao que, a despeito da oposicao de embargos declaratorios, nao foi apreciada pelo Tribunal a quo..Presente tal contexto, generalizou-se na pratica a interposicao de recurso especial apontando a violacao do artigo 535 do CPC de 1973 (artigo 1.022 do CPC atual), a fim de que o Superior Tribunal de Justica reconhecesse a omissao do Tribunal anterior em realizar o enfrentamento da questao suscitada e reeditada nos embargos declaratorios[12].Ao proposito, o Codigo Processo Civil tomou partido na discussao, pelo que dispos expressamente:Art. 1.025. Consideram-se incluidos no acordao os elementos que o embargante suscitou, para fins de pre-questionamento, ainda que os embargos de declaracao sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissao, contradicao ou obscuridade..Tem-se ai o prequestionamento virtual, decorrente de uma eficacia integrativa automatica predisposta nos embargos declaratorios. Isso porque, nos termos do artigo 1.025, a interposicao dos embargos declaratorios, com o fim de prequestionamento, importa na inclusao virtual dos argumentos suscitados pela parte no acordao recorrido, possibilitando assim a interposicao dos recursos de superposicao pela presenca do prequestionamento (virtual).Claro, para tanto, o Tribunal Superior necessitara reconhecer previamente a existencia de erro, omissao, contradicao ou obscuridade do acordao no enfrentamento da materia apresentada. Tal necessidade visa afastar a tentativa do prequestionamento tardio, em que a parte apresenta embargos declaratorios com materia ate entao estranha aos autos e que poderia ter sido previamente enfrentada, mas sobre a qual nao se dedicou.Agora, nas situacoes em que a parte trabalhe com a questao (infra) constitucional previamente, a apresentacao dos embargos declaratorios contra o acordao recorrido integrara o mesmo, prequestionando virtualmente aquela. Prestigia-se igualmente a celeridade e a economia processual, na medida em que nao se faz necessario reenviar ao Tribunal de Origem o processo para reapreciacao quando o Tribunal Superior reconhecer o erro, a omissao, a contradicao ou a obscuridade no acordao recorrido.Das duas, uma: ou o Tribunal Superior entende que o acordao ja analisou a materia excogitada nos declaratorios, pelo que ausentes tais vicios, e o prequestionamento estara presente e nao mais virtualizado; ou reconhece o vicio e tem a materia prequestionada virtualmente.Logo, e uma boa nova o prequestionamento virtual. Fonte: [Jusbrasil] - Jota.