de causas de aumento de pena, leva-se emconsideracao o quantum que mais aumente a pena; quando se tratar decausa de diminuicao de pena, utiliza-se o quantum que menosdiminua.Raciocinio distinto seraaplicavel nas hipoteses de agravantes e atenuantes. Estas nao saolevadas em consideracao quando da analise do cabimento da prisaopreventiva. Isso porque nao ha criterio legal predeterminado demajoracao ou diminuicao da pena em virtude de sua incidencia.(Manual de processo penal, v. I, Niteroi, RJ: Impetus, 2011, p.1340/1341)No mesmo sentido, destacaa Juiza de Direito Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros:Como antes, nao cabeprisao preventiva em caso de contravencoes penais e crimesculposos. Todavia, atualmente, para a admissibilidade da prisaopreventiva, nao e relevante a qualidade da pena (reclusao oudetencao), mas sim a quantidade da pena maxima abstrata cominada,somente havendo que se falar em preventiva quando tal quantum forsuperior a quatro anos. Para isto, consideram-se as qualificadoras,as causas de aumento e de diminuicao da pena, seja da parte geralseja da parte especial, elevando-se a pena maxima da maior fracaoe reduzindo-a da menor, sempre em busca da pena maxima,descartando-se as agravantes e as atenuantes genericas, as quaissomente repercutem na pena em concreto. (Inovacoes Trazidas pelaLei n. 12.403/2011. Disponivel em:http://www.emerj.rj.gov.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/4/medidas_cautelares_52.Pdf. Acesso em 14/5/2012).O art. 321 do CPP, quetrata da liberdade provisoria, autoriza o magistrado a imposicaode medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, observando-se oscriterios de necessidade e adequacao, previstos no art. 282 doCPP, que assim dispoe:"Art. 282. Asmedidas cautelares previstas neste Titulo deverao ser aplicadasobservando-se a:I - necessidade paraaplicacao da lei penal, para a investigacao ou a instrucaocriminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a praticade infracoes penais;II - adequacao damedida a gravidade do crime, circunstancias do fato e condicoespessoais do indiciado ou acusado. 1o As medidascautelares poderao ser aplicadas isolada ou cumulativamente. 2o As medidascautelares serao decretadas pelo juiz, de oficio ou a requerimentodas partes ou, quando no curso da investigacao criminal, porrepresentacao da autoridade policial ou mediante requerimento doMinisterio Publico. 3o Ressalvados oscasos de urgencia ou de perigo de ineficacia da medida, o juiz, aoreceber o pedido de medida cautelar, determinara a intimacao daparte contraria, acompanhada de copia do requerimento e das pecasnecessarias, permanecendo os autos em juizo. 4o No caso dedescumprimento de qualquer das obrigacoes impostas, o juiz, deoficio ou mediante requerimento do Ministerio Publico, de seuassistente ou do querelante, podera substituir a medida, impor outraem cumulacao, ou, em ultimo caso, decretar a prisao preventiva(art. 312, paragrafo unico). 5o O juiz poderarevogar a medida cautelar ou substitui-la quando verificar a faltade motivo para que subsista, bem como voltar a decreta-la, sesobrevierem razoes que a justifiquem. 6o A prisaopreventiva sera determinada quando nao for cabivel a suasubstituicao por outra medida cautelar (art. 319)".Assim, em vistas a evitarreiteracao criminosa, bem como resguardar a instrucao criminal ea garantia da ordem publica, a liberdade provisoria devera serconcedida com a imposicao de uma ou mais medidas cautelaresestabelecidas pelo art. 319 do CPP, que estabelece o seguinte:"Art. 319. Saomedidas cautelares diversas da prisao:I - comparecimentoperiodico em juizo, no prazo e nas condicoes fixadas pelo juiz,para informar e justificar atividades;II - proibicao deacesso ou frequencia a determinados lugares quando, porcircunstancias relacionadas