alcancar resultados terapeuticos definidos na saude e na qualidade de vida do paciente.III Atencao Basica: um conjunto de acoes de saude, no ambito individual e coletivo, que abrangem a promocao e a protecao da saude, a prevencao de agravos, o diagnostico, o tratamento, a reabilitacao e a manutencao da saude. E desenvolvida por meio do exercicio de praticas gerenciais e sanitarias democraticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populacoes de territorios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitaria, considerando a dinamicidade existente no territorio em que vivem essas populacoes. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saude de maior frequencia e relevancia em seu territorio. E o contato preferencial dos usuarios com os sistemas de saude. Orienta-se pelos principios da universidade, da acessibilidade e da coordenacao do cuidado, do vinculo e continuidade, da integralidade, da responsabilizacao, da humanizacao, da equidade e da participacao social.IV Automedicacao Responsavel: uso de medicamento nao prescrito sob a orientacao e acompanhamento do farmaceutico.V Declaracao de Servico Farmaceutico: documento escrito, elaborado pelo farmaceutico apos a prestacao do Servico Farmaceutico, previsto na legislacao vigente. A Declaracao de Servico Farmaceutico deve ser emitida em duas vias, sendo que a primeira deve ser entregue ao usuario e a segunda permanecer arquivada no estabelecimento, podendo esta ser de forma eletronica.VI - Dispensacao: e o ato do profissional farmaceutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta a apresentacao de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Nesse ato, o farmaceutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. Sao elementos importantes da orientacao, entre outros: a enfase no cumprimento da dosagem, a influencia dos alimentos, a interacao com outros medicamentos, o reconhecimento de reacoes adversas potenciais e as condicoes de conservacao dos produtos.VII Farmacovigilancia: e a ciencia e as atividades relativas a deteccao, avaliacao, compreensao e prevencao dos efeitos adversos e quaisquer outros problemas associados a medicamentos.VIII Medicamentos Isentos de Prescricao (MIP) ou medicamentos de venda livre: sao aqueles cuja dispensacao esta destinada a processos ou condicoes que nao necessitem de um diagnostico preciso e cujos dados de avaliacao toxicologica, clinica ou de utilizacao e via de administracao nao requerem autorizacao, ou seja, prescricao/receita expedida por profissional medico ou odontologo.IX - Prescricao: ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente, com a respectiva dosagem e duracao do tratamento.X Prescricao Farmaceutica: ato praticado pelo farmaceutico devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmacia de sua jurisdicao, apos a constatacao de um transtorno menor ou nos limites da atencao basica a saude, que consiste em definir e orientar sobre plantas medicinais, drogas vegetais nas suas diferentes formas farmaceuticas, alimentos, produtos para saude, cosmeticos, produtos dermatologicos e medicamentos de venda livre ou isentos de prescricao (MIP), a ser consumido pelo paciente, com respectiva dosagem e duracao do tratamento. Este ato deve sempre ser expresso mediante a elaboracao de uma declaracao de servico farmaceutico.XI Procedimento Operacional Padrao (POP): descricao escrita pormenorizada de tecnicas e operacoes a serem utilizadas na farmacia e drogaria, visando proteger, garantir a