Sindasse quer saber quem recebe gratificacoes indevidamenteO Sindicato dos Agentes de Seguranca e de Medidas Socioeducativas (Sindasse) vai denunciar a Fundacao Renascer ao Conselho Nacional de Justica (CNJ) por omissao. De acordo com informacoes do vice-presidente do Sindasse, Sidney Guarany, a Fundacao Renascer esta se negando a atender solicitacao do sindicato quanto a publicidade dos nomes dos servidores da Fundacao que recebem gratificacao exclusiva para agentes que trabalham com medicas socioeducativas nas unidades mantidas por aquela fundacao. Segundo denuncia do Sindasse, apenas 160 servidores teriam direito a gratificacao, mas ha uma relacao de cerca de 331 recebendo o beneficio, um numero mais que o dobro dos reais beneficiados, segundo o sindicato.No dia 13 deste mes, o Portal Infonet, publicou as denuncias feitas pelo Sindasse. Ha ate secretario de Estado, delegado de policia e policiais militares recebendo beneficios que multiplicam os salarios a partir de gratificacoes que devem ser pagas exclusivamente a agentes que atuam nas unidades desenvolvendo as medidas socioeducativas, denunciou Sidney Guarany, a epoca.O vice-presidente do Sidasse revelou que a diretoria do sindicato protocolou oficio no dia 24 de maio solicitando a relacao dos servidores que recebem a gratificacao, mas ate o momento a Fundacao Renascer nao teria se pronunciado. Segundo Guarany, a Fundacao Renascer e obrigada a fornecer as informacoes solicitadas pelo sindicato, conforme previsto na Lei de Acesso a Informacao (LAI).A lei, segundo Guarany concede prazo de ate 30 dias para a Fundacao se pronunciar quanto ao pedido de informacoes, prazo que vencera no proximo domingo, 24. Nao chegando as informacoes ate a proxima segunda-feira, 25, a direcao do sindicato entrara com reclamacao junto ao CNJ solicitando medidas que obrigue a Fundacao Renascer a encaminhar as informacoes solicitadas pelo sindicato. A Fundacao se recusa a fornecer as informacoes porque estara produzindo provas contra ela mesma, considera Guarany.Atos de protestoEm protesto as supostas irregularidades, os agentes de medidas socioeducativas realizaram um ato publico na porta da Fundacao Renascer nesta sexta-feira. No proximo dia 27, os agentes farao nova mobilizacao na porta da Unidade Socioeducativa de Internacao Provisoria (Usip).Dos protestos, participarao apenas os agentes que estarao de folga nos dois dias. Aqueles que estiverem de plantao permanecerao executando as atividades normais e as atividades nao serao interrompidas durante as manifestacoes, conforme assegurou o vice-presidente do sindicato.Na quarta-feira, 20, os agentes de medidas socioeducativas foram recebidos pela secretaria Eliane Aquino, de Inclusao Social. Na oportunidade, Aquino esclareceu que o governo estadual aguarda a implantacao do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para aderir ao plano nacional que vai orientar a carreira na area socioeducativa.Para o vice-presidente do Sindasse, a reuniao foi produtiva, mas nao produziu respostas quanto as supostas irregularidades denunciadas pelo sindicato. A secretaria quase que obrigou a Fundacao a divulgar a relacao das pessoas que recebem a gratificacao, mas ate agora a Fundacao nao se manifestou, informou Guarany.A Fundacao Renascer, por meio da Assessoria de Comunicacao, informou que esta agendando uma reuniao com representantes dos agentes de medidas socioeducativas para tratar da questao. A reuniao deve acontecer na sede da Fundacao em data ainda nao definida, mas ha a previsao