universal dos direitos humanos de 1948 influenciou diversas legislacoes pelo mundo, uma delas foi a do Brasil. E para fundamentar e exemplificar a importancia dessa declaracao para a humanidade basta apenas destarcamos um de seus trinta artigos. Destacaremos o V que dispoe o seguinte: ninguem sera submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.Primeiramente, e importante conceituar os termos tortura, tratamento degradante, tratamento desumano e tratamento cruel. O primeiro termo foi conceituado pela Convencao das Nacoes Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos e Degradantes, em seu artigo primeiro onde diz: o termo tortura designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, fisicos ou mentais, sao infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informacoes ou confissoes; de castiga-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminacao de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos sao infligidos por um funcionario publico ou outra pessoa no exercicio de funcoes publicas, ou por sua instigacao, ou com seu consentimento ou aquiescencia[...]. O segundo foi definido pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) quando ha humilhacao de alguem perante si mesmo e perante os outros, ou leva a pessoa a agir contra sua vontade ou consciencia. O terceiro termo tambem foi definido pela CEDH como sendo o tratamento degradante que provoca grande sofrimento mental ou fisico e que na situacao especifica e injustificavel, impondo esforcos que vao alem dos limites razoaveis (humanos) exigiveis, ocorrendo com que o tratamento desumano englobe o degradante. E o quarto termo usaremos a definicao de Fernando Galvao(1995), sendo tratamento cruel aqueles que "intensificam o sofrimento da vitima desnecessariamente, revelando no agente uma brutalidade alem do normal".A historia e a situacao do preso no Brasil nos mostra a valoracao e a importancia que damos e temos que dar a esse dispositivo em foco da Declaracao Universal dos Direitos Humanos. No regime militar os presos politicos eram encarcerados junto com os presos comuns, e com isso obtiveram informacoes de como fundar uma organizacao prisional para reivindicar os seus direitos, pois so eram sujeitos de deveres. Entao, no ano de 1979 ocorreu o primeiro movimento de presos que se teve noticia, onde eles passaram varias horas em silencio absoluto e sem ingerir alimento algum com o intuito de conseguir o direito a visita intima. Alem deles terem alcancado tal objetivo, perceberam a facilidade de se movimentar dentro dos presidios e passaram a gerir a organizacao nao so para obter seus direitos, mas tambem para praticar crimes, originando assim as faccoes criminosas. Com essas faccoes os presos passaram: a combater a tortura e maus-tratos a qual eram submetidos; a cobrar taxas para o trafico de drogas, para o financiamento de fugas e de armas, para amparar a familia do lado de fora; fazer assaltos nos bancos. Com isso tudo, a violencia nas cidades brasileiras passou a aumentar drasticamente fazendo com que a populacao se iniba ao sair de casa e agradeca por