Estudante teve queimaduras nos labios, na boca e na garganta. Indenizacao por danos morais sera de R$ 10 milFonte | TJMG - Quarta Feira, 05 de Outubro de 2011A estudante S.M.S. sera indenizada por danos morais em R$ 10 mil pela empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda. devido a ingestao de uma bebida com soda caustica. A estudante teve queimaduras nos labios, na boca e na garganta. A decisao e da 13a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG), que, em 2a Instancia, aumentou o valor fixado inicialmente R$ 2 mil pelo juiz da 3a Vara Civel de Contagem, Rodrigo Antunes Lage.Segundo o processo, S.M.S., em 21 de junho de 2007, estava no estabelecimento comercial de sua avo, onde bebeu Guarana Kuat. Assim que ingeriu o produto, a estudante teve queimaduras nos labios, na boca e na garganta, sendo levada imediatamente ao posto de saude. Devido a gravidade da situacao, os funcionarios do posto chamaram policiais para lavrar um boletim de ocorrencia. A garrafa foi enviada ao Instituto de Criminalistica da Policia Civil, onde foi constatada a presenca de hidroxido de sodio (soda caustica).A estudante ajuizou uma acao pleiteando indenizacao por danos morais, sob o argumento de que sofreu varios danos, pois ficou muitos dias ingerindo apenas liquidos devido as queimacoes. Alem disso, a estudante argumentou que so nao sofreu danos mais graves porque foi atendida rapidamente.PericiaA empresa contra-argumentou dizendo que a garrafa foi levada a Policia Civil para a realizacao de pericia com o lacre aberto, o que impossibilita a definicao do momento da adulteracao. Ainda segundo a empresa, a estudante nao demonstrou no processo provas de que tenha sofrido abalo. Em 1a Instancia, o juiz fixou a indenizacao em R$ 2 mil.A empresa e a estudante recorreram ao Tribunal, inconformadas com a decisao. A turma julgadora, formada pelos desembargadores Francisco Kupidlowski, relator, Nicolau Masselli e Luiz Carlos Gomes da Mata, entendeu que ficaram comprovados os abalos devido ao sofrimento que o acidente causou a vitima.O relator, em seu voto, ressaltou: A fabricante de refrigerantes que coloca o produto no mercado tem responsabilidade objetiva pelos danos causados no consumidor lesionado com a ingestao do liquido contendo soda caustica. Alem disso, o magistrado acrescentou que o valor da indenizacao deveria ser aumentado, de forma a garantir compensacao a vitima, sem causar seu enriquecimento ilicito. Por outro lado, o aumento do valor a ser pago a estudante deve manter as caracteristicas pedagogica e punitiva a causadora do dano.Processo no: 1.0079.08.447043.8/001FONTE:http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/guarana-kuat-contaminado-com-soda-caustica/idp/62192 Consumidora aceitou a portabilidade e mudou de operadora, mas verificou nao ser possivel utilizar o servico por ausencia de sinal no municipioA 1a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica confirmou sentenca da comarca de Mondai, que condenou Oi - Brasil Telecom Celular S/A ao pagamento de indenizacao por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a M. F.. Nos autos, M. afirmou que mantinha contrato com uma operadora de telefonia e, apos uma ligacao da Oi, mudou de operadora e aceitou a portabilidade. A empresa, conforme combinado, mandou-lhe um chip e as instrucoes para instalacao.Ja com a peca