nas contas, a qualquer titulo, e destinada a distribuicao aos empregados. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967)Art. 458 - Alem do pagamento em dinheiro, compreende-se no salario, para todos os efeitos legais, a alimentacao, habitacao, vestuario ou outras prestacoes "in natura" que a empresa, por forca do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum sera permitido o pagamento com bebidas alcoolicas ou drogas nocivas. (Redacao dada pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 1o Os valores atribuidos as prestacoes "in natura" deverao ser justos e razoaveis, nao podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salario-minimo (arts. 81 e 82). (Paragrafo incluido pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 2o Nao serao considerados como salario, para os efeitos previstos neste artigo, os vestuarios, equipamentos e outros acessorios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, para a prestacao dos respectivos servicos. (Paragrafo unico renumerado pelo Decreto-lei no 229, de 28.2.1967) 3o - A habitacao e a alimentacao fornecidas como salario-utilidade deverao atender aos fins a que se destinam e nao poderao exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salario-contratual. (Paragrafo incluido pela Lei no 8.860, de 24.3.1994) 4o - Tratando-se de habitacao coletiva, o valor do salario-utilidade a ela correspondente sera obtido mediante a divisao do justo valor da habitacao pelo numero de co-habitantes, vedada, em qualquer hipotese, a utilizacao da mesma unidade residencial por mais de uma familia. (Paragrafo incluido pela Lei no 8.860, de 24.3.1994)Art. 459 - O pagamento do salario, qualquer que seja a modalidade do trabalho, nao deve ser estipulado por periodo superior a 1 (um) mes, salvo no que concerne a comissoes, percentagens e gratificacoes.Paragrafo unico. Quando o pagamento houver sido estipulado por mes, devera ser efetuado, o mais tardar, ate o quinto dia util do mes subsequente ao vencido. (Redacao dada pela Lei no 7.855, de 24.10.1989)Art. 460 - Na falta de estipulacao do salario ou nao havendo prova sobre a importancia ajustada, o empregado tera direito a perceber salario igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer servico equivalente ou do que for habitualmente pago para servico semelhante.Art. 461 - Sendo identica a funcao, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, correspondera igual salario, sem distincao de sexo, nacionalidade ou idade. (Redacao dada pela Lei no 1.723, de 8.11.1952) 1o - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capitulo, sera o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeicao tecnica, entre pessoas cuja diferenca de tempo de servico nao for superior a 2 (dois) anos. (Redacao dada pela Lei no 1.723, de 8.11.1952) 2o - Os dispositivos deste artigo nao prevalecerao quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipotese em que as promocoes deverao obedecer aos criterios de antiguidade e merecimento. (Redacao dada pela Lei no 1.723, de 8.11.1952) 3o - No caso do paragrafo anterior, as promocoes deverao ser feitas alternadamente por merecimento e por antinguidade, dentro de cada categoria profissional. (Paragrafo incluido pela