de modo FUNDAMENTADO e promover alteracoes em sociedade e o ADVOGADO, e uma vez DEMONSTRADA a razoabilidade da interpretacao de uma lei e a possibilidade de mudanca, evidente que se tratar de um magistrado CONSCIENTE e corajoso, o pleito sera acolhido. ESSE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS noticiado abaixo (alem de outros, como inclusao no rol dos maus pagadores junto aos orgaos proprios), eu faco HA MUITO TEMPO nos meus processos... HA MUITO TEMPO, afinal, ha que se preservar aquele que necessita das prestacoes alimentares para sobreviver, lembrando que os alimentos sao as prestacoes devidas e feitas para que quem as receba possa REALIZAR SEU DIREITO A VIDA, DE ESTAR VIVO, DE MANTER-SE VIVO e por conseguinte, desenvolver-se de modo pleno ao convivio em sociedade. Devedores de alimentos, NAO ADIANTA ESPERNEAR!!!! Ha que ser responsavel (por bem ou por mal, se assim entenderem embora nao o seja) pela vida que voces colocaram no mundo. E para finalizar, anotarei aqui os ensinamentos do Padre Antonio Vieira em seus Sermoes, 1683, TIII, pag. 472: "Nao hei de pedir pedindo, senao protestando e argumentando, pois esta e a licenca e a liberdade de quem nao pede favor senao justica." Boa leitura.Noticias18abril2013ALTERNATIVA A PRISAOJuiz pode requerer FGTS para definir pensao alimenticiaO juiz pode solicitar levantamento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servico do reu para determinar pagamento de pensao alimenticia. Esse foi o entendimento do Conselho da Justica Federal, definido no enunciado 572, aprovado na VI Jornada de Direito Civil em marco de 2013. O evento, organizado pelo Centro de Estudos Judiciarios do Conselho, serviu para definir a interpretacao dos artigos 1.695 e 1.701 do Codigo Civil, que dispoem sobre o pagamento de pensao alimenticia.De acordo com a justificativa do enunciado, esse direito e um dos mais importantes. Serve para garantir existencia digna, englobando a alimentacao, o vestuario, o lazer, a educacao etc. Como se sabe, atualmente, a unica hipotese de prisao civil decorre da divida de natureza alimentar, afirma o texto. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, o advogado da Uniao Otavio Luiz Rodrigues Junior, o enunciado nasceu de situacoes concretas: um pai que perde o emprego ou fica sem condicoes de pagar a pensao fixada judicialmente. Alguns juizes determinavam que o saldo da conta vinculada ao FGTS fosse levantado para essa finalidade. Nesses casos, o dinheiro que seria depositado na conta do trabalhador e repassado como credito alimentar para o filho, parente ou conjuge. A ordem judicial para solicitar o saldo do Fundo pode ser expedida em qualquer fase do processo, desde que o juiz considere a medida necessaria. Seriam situacoes excepcionais (em termos estatisticos) e nao implicariam um severo prejuizo a solvencia do FGTS, ate por se tratar de verba de carater alimentar, explica o advogado. Na opiniao dele, o objetivo principal e legitimar uma forma encontrada pela jurisprudencia para buscar meios de se pagar as pensoes alimenticias.O grupo justificou ainda que, em algumas oportunidades, o proprio devedor resiste de boa-fe, por nao possuir os recursos suficientes para honrar o comprisso da pensao. Em tal contexto, uma