CURSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM CERTIFICADO 30 HORASLICENCIAMENTO AMBIENTAL A presidente Dilma Roussef fez 12 vetos ao texto do novo Codigo Florestal brasileiro, entre eles os artigos 1o e 61 do Projeto de Lei aprovado pela Camara dos Deputados em abril. Em coletiva de imprensa na tarde da ultima sexta-feira (25/05), no Palacio do Planalto, as mudancas e vetos foram apresentados pelos ministros Izabella Teixeira (do Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrario) e Mendes Ribeiro (Agricultura), e pelo advogado-geral da Uniao, Luis Inacio Adams.Modificacoes - O governo federal decidiu fazer 12 vetos e 32 modificacoes, das quais 14 recuperam artigos do texto aprovado pelo Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 dizem respeito a adequacoes de conteudo ao Projeto de Lei. De acordo com o Planalto, as alteracoes serao realizadas por meio de Medida Provisoria, que sera publicada junto aos vetos na proxima segunda-feira. Os artigos vetados serao reintroduzidos por meio da MP. Segundo a ministra do Meio Ambiente, o trabalho na analise do texto apresentado pelo congresso nacional foi fundamentado nas premissas de preservacao das florestas e biomas brasileiros, producao agricola sustentavel, atendimento a questao social sem prejudicar o meio ambiente. "As diretrizes adotadas compreendem recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional, nao anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietarios, responsabilizar todos pela recuperacao ambiental - todos terao que recuperar o que foi desmatado ou foi suprimido de vegetacao no passado em todas as propriedades - e manter os estatutos de APP (Area de Preservacao Permanente) e de Reserva Legal.Mata ciliar - Segundo Izabella, nao houve alteracao na APP de margem de rio, ficando mantidas as metragens de 30 a 500 metros. "Esta mantido o estatuto da reserva legal de 20%, 35% ou 80%, de acordo com os biomas. O Brasil e o unico pais do mundo que estabelece a reserva legal como instrumento de preservacao e conservacao de meio ambiente na propriedade privada", disse. Quanto a nascentes, veredas, areas umidas e pantanais, topo de morro, manguezais, encostas e pousios, voltam as regras discutidas no Senado, que foram resgatadas e reintroduzidas no texto do governo.Democracia - De acordo com a ministra do Meio Ambiente, o veto parcial ao texto considerou "o respeito ao Congresso Nacional, a democracia e ao dialogo com a sociedade. O veto tambem, em alguns casos, foi motivado para evitar a inseguranca juridica, inconstitucionalidade, e motivado para nao admitir nada que anistie o desmatamento, que nada impedisse a promocao e restauracao ambiental", enfatizou.Agricultura - O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, lembrou que as discussoes do novo codigo estao ocorrendo no Congresso ha mais de dois anos, e considerou que a sancao com vetos e um "aperfeicoamento" do processo de debates na sociedade. "Esse nao e o Codigo Florestal dos ambientalistas e nem dos ruralistas, e o Codigo daqueles que tem bom senso, que acreditam que o Brasil pode produzir com todo o respeito ao meio ambiente", disse durante a coletiva de imprensa.Pequenas propriedades De acordo a ministra, o texto do governo considerou a estrutura fundiaria brasileira para modificar o artigo que diz