Lei Seca | domingo, 13 de setembro de 2009 - 11h22Interpretacao dos tribunais poe em xeque as condenacoesCom apenas um ano de vigencia, a Lei Seca corre o risco de ficar desacreditada.Eduardo Andrejew/Da Redacao - Fonte Site JORNAL VS. COM. BRComente esta noticia | Letra Novo Hamburgo - Uma lei "absolutamente ineficaz". E dessa forma que o promotor de Justica Eugenio Paes Amorim define a temida Lei Seca, em vigor desde o ano passado. E ele nao esta sozinho. Juristas de diferentes areas em todo o Pais concordam que a nova legislacao servemais para assustar do que punir. Na semana passada, essa crenca ganhou mais consistencia apos divulgacao de um levantamento realizado pelo advogado de Brasilia Aldo de Campos Costa. Ele constatou que 80% dos reus processados por dirigiremalcoolizados foram absolvidos. Tudo porque se recusaram a fazer o teste do bafometro ou o exame de sangue entre os juristas existe o consenso de que, segundo a Constituicao Federal, nenhum cidadao e obrigado a produzir provas contra si. Dessa forma, a maioria foi inocentada pela Justica por falta de prova material.No Rio Grande do Sul, Estado no qual o estudo acompanhou 54 processos, o resultado e mais arrasador: 51 absolvidos, percentual de 94,44%. O levantamento feito por Costa demonstra que, na pratica, a Lei Seca emperra nos proprios mecanismos. Ela alterou o artigo 306 do Codigo Brasileirode Transito, que anteriormente se limitava a tratar como crime a direcao sob influencia do alcool.UMA QUESTAO DE DECIGRAMASAtualmente, e preciso comprovar que haja concentracao de alcool "por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas". Resultado: uma tentativa de tornar a fiscalizacao mais rigorosa acabou abrindo caminho para a impunidade. Procurado pelo ABC Domingo, o Ministerio da Justica nao se manifestou. Por outro lado, o tema ja se tornou foco de discussao entre juristas de diferentes areas. Ha quem defenda ardorosamente a obrigatoriedade do bafometro e do exame de sangue, como o promotor Amorim. Para ele, o argumento da Constituicao nao e valido. "E a velha interpretacao brasileira de permissividade. Nao e obrigatorio dar o sangue para o teste de paternidade? Por que nao no transito, onde foi constatado um crime?", questiona.O advogado Ives Gandra Martins, famoso jurista brasileiro, tem outra visao sobre a polemica. Ele entende que nao se pode contrariar uma clausula petreada Constituicao. "Ninguem e obrigado a depor contra si mesmo", salienta. Por outro lado, reconhece que a Lei Seca, na pratica, acaba punindo poucosinfratores. Apesar disso, defende a continuidade da legislacao por entender que ela tem, ao menos, um carater educativo.Advogado tem outra leitura da ConstituicaoO advogado Aldo de Campos Costa, que atua em Brasilia, e doutorando em Direito Penal pela Universidade de Barcelona. Tem bacharelado na Universidade da Sao Paulo com habilitacao em Direito Penal e Criminologia e possui pos-graduacao pelas Universidades de Buenos Aires (Argentina) e Valencia (Espanha). Autor do levantamento, ele sustentaqueaLeiSeca (lei11.705/08) nao e eficiente. Tudo porqueas alteracoes criadas no artigo 306 da lei 9.503/97 abriram uma brecha para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de alcool. Ele questiona os motivos da nao obrigatoriedade do uso