NOTA DE REPUDIO O movimento #SOSCULTURArepudia veementemente a acao da Prefeitura Municipal de Campo Grande em ceder aMorada dos Bais a uma organizacao privada sem uma consulta previa a populacao eaos agentes culturais que estao organizados em Foruns, Conselhos e Colegiadossetoriais.A Morada dos Bais e um dos maisimportantes patrimonios publicos da cidade, que carrega consigo uma imensacarga de memoria cultural, historica e arquitetonica de Campo Grande. Portanto,entendemos que a prefeitura esta cedendo um espaco publico de maneiracriminosa, intransigente e autoritaria. Ao privatizar este importanteespaco publico, a Prefeitura isenta-se de cumprir as leis e sua funcao dedifundir, incentivar e fomentar gratuita e democraticamente a producaocultural neste espaco conforme previsto em leis federais e municipais. A Morada dos Bais e um patrimonio publico que em 4 de julho de 1986, foitombado para uso da comunidade pelo Instituto do Patrimonio Historico eCultural do Municipio, por meio do Decreto n.o 5390, e seu dominio ao poderpublico municipal, atraves do Convenio de Cooperacao n.o 13, de 14/10/93,firmado com o Executivo Municipal . A PMCG descumpre a lei Organica municipalArt.182-A que garante o pleno exercicio dos direitos culturais e acesso asfontes de cultura previstos nos artigos215, 216, e 216-A da Constituicaofederal, tambem, o artigo 183-A -2, que estabelece o Sistema Municipal deCultura, a Lei 4.787 em 23/12/ 2009 que institui o Plano municipal de Cultura eas Metas do Plano Municipal de Cultura de 2010 a 2020 que regulam e garantem oacesso aos bens publicos, gestao democratica, participacao, colaboracao e ocontrole social sobre as acoes na area da cultura e patrimonio historicodecretando a protecao por todos os meios ao seu alcance, obras, objetos,documentos e imoveis de valor historico e paisagistico.Nos do movimento #SOSCULTURAentendemos que esta manobra reafirma a falta de transparencia da PrefeituraMunicipal de Campo Grande e seu desrespeito pelos cidadaos. Compreendemos que odialogo com as entidades populares deva ser uma prioridade, sobretudo, quandose trata de algo que tenha tamanha importancia para a sociedade civil. Governos passam, mas a cidade e seus cidadaosja estao sentindo os efeitos do desmando e vao sofrer ainda mais asconsequencias da ma administracao dos bens publicos.O #SOSCULTURA repudia esta acaopor entender que tanto a prefeitura de Campo Grande, sob o comando do prefeitoOlarte, quanto o SESC/FECOMERCIO, nao mantem um dialogo aberto e franco com apopulacao e os trabalhadores da arte/cultura desta cidade. Reafirmamos que aonao cumprir a lei, o poder publico municipal mais uma vez comete o crime deimprobidade administrativa e se isenta de sua responsabilidade. Nao a privatizacao do patrimonio publico!!! Nao ao descaso que a prefeitura tem com a arte,a cultura e aos bens patrimoniais de memoria e historia de nossa cidade!!!Campo Grande, 27 de marco de2015.#SOSCULTURA Campo Grande/MS, 06 de maio de 2015.OF No006/Colegiado Teatro de Campo Grande/FCMSA Fundacao de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovacao.Sr. Presidente da FCMS e Secretario da SCTEI Athayde Nery, O Colegiado Setorial de Teatro de Campo Grande, vem por meio deste manifestar contrariedade em relacao aos encaminhamentos tomados por esta Fundacao e Secretaria. Em meados de janeiro desse ano (2015), a FCMS e SCTEI convocou os/as