emseu processo decisorio acerca da mesma.Dessemodo, neste tema e importante distinguir os lugares possiveis ocupados pelaconvocacao para a participacao da sociedade nos processos deelaboracao/execucao das politicas publicas, conjugando as suas variaspossibilidades. Nem todas elas tem a mesma potencia no reconhecimento do valorda cidadania, como paradigma para a relacao entre Estado/instituicao e osCidadaos; nem todas elas pressupoem a condicao democratica baseada naequivalencia e simetria no dialogo entre os interlocutores. Eventualmente, aconvocacao a participacao da sociedade tem uma dimensao meramente instrumental.Afinal,em algumas areas, os exitos de certos objetivos das politicas publicas e desuas acoes que envolvem as exigencias da transformacao de um conjunto deaspectos comportamentais, valorativos, culturais da populacao ou de grupospopulacionais, apelam e requerem um envolvimento ativo por parte dos cidadaos,comprometendo-os em uma participacao e exigindo do Estado, estrategiasespecificas que envolvem a mobilizacao da sociedade, em processosparticipativos ou educativos. Isso nao significa, entretanto, real aberturapara que os atores envolvidos possam efetivamente influir na agenda ouexercitar o controle social sobre a politica.Acriacao de Nucleos de Defesa Civil (Nudecs), estabelecida nos estatutos legaisda Defesa Civil brasileira, reflete essa logica, enfatizando a necessidadedesses mecanismos locais de auto-protecao social. Aos gestores publicos cabe incentivarseu surgimento, apoiar a capacitacao de seus atores e agentes e administrariniciativas de prevencao, preparacao, resposta e reconstrucao por meio da articulacaodos esforcos de agentes publicos e privados que transcendam os limites dosNudecs, oferecendo-lhe estrutura, garantindo a sua institucionalidade emetodologia de funcionamento, para evitar ou minimizar o aparelhamento politicodessa importante ferramenta de controle e participacao social. O fortalecimentodo tecido social e o estabelecimento de redes de protecao sao as opcoes maisimportantes e eficazes como mecanismos de prevencao de desastres. Assim, osorganismos responsaveis pela coordenacao e prestacao de servicos relacionados aDefesa Civil ganham o carater de elos das redes estabelecidas.Oprotagonismo social e fundamental para programar a seguridade e a protecaocivil como estrategia essencial ao desenvolvimento sustentavel do Brasil e dahumanidade, e, assim, ha que construir o rearranjo institucional necessario paraque os recursos da participacao democratica sejam incorporados organicamente eproduzam mudancas efetivas nos cenarios que se apresentam. Nessa condicao asociedade interessada passa a ser, mais do que um eventual beneficiario, umator social efetivo na elaboracao, implementacao, monitoramento e avaliacao daspoliticas publicas na area.Mas,para garantir a simetria na relacao entre Sociedade e Estado, e necessarioconsolidar a cultura de gestao participativa. Nesse sentido, e preciso naoapenas fortalecer canais de dialogo, mas garantir a existencia de mecanismos departicipacao nas Politicas de Protecao Civil e Assistencia Humanitaria, taiscomo as Conferencias e os Conselhos de controle social, nas tres esferas degoverno, para instituir uma estrategia nacional de criacao e fomento de espacosde gestao democratica na area. Para tanto, faz-se necessaria a criacao de umaestrutura institucional, nos moldes adotados por outras areas de governo, talcomo a saude, que garanta a gestao dos espacos estabelecidos e assegure o funcionamentopermanente do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, em bases paritarias,bem como a realizacao periodica de edicoes da Conferencia Nacional de DefesaCivil e Assistencia Humanitaria. Prof.Marcus Vinicius Oliveira/UFBA3. Diretrizes aprovadas no Eixo I, II e III da conferencia nacionalde defesa civil Eixo I Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo