economicas vinculadas ao ecoturismo, turismo rural epraticas agrossilvipastoris. Embora a legislacao tenha assegurado asrestingas fixadoras de dunas como area de preservacao, o mesmo nao ocorre comos ecossistemas de manguezais que estarao seriamente ameacados caso o textoseja aprovado sem modificacoes. O Art. 124-F estabelece que a vegetacao nativapodera ser suprimida quando a funcao ecologica do manguezal estivercomprometida, para tanto, o local pode ser utilizado para fins habitacionais comprojetos de urbanizacao para populacao de baixa renda. O que e de conhecimentoda sociedade e que manguezais sao ecossistemas frageis situados na faixacosteira especialmente na grande Florianopolis, que estao seriamente ameacadospela ocupacao irregular e com pouca ou nenhuma interferencia dos orgaosambientais. Hoje, sao areas extremamente valorizadas cuja ratificacao da leicatarinense abrira inumeros precedentes para regularizacao de novas areas naodanificadas, ou que poderao sofrer descaracterizacao para serem inseridas nessegrupo. Durante anos apos anos vem ocorrendo noestado a supressao da vegetacao nativa nas encostas dos morros para inserir especieslenhosas, frutiferas, entre outras. Porem, o cultivo dessas especies naorespeitou os limites exigidos por lei, isto e, 45 de inclinacao, em muitoscasos chegando ao cumulo de ocupar os cumes dos morros. Muitas das catastrofesclimaticas ocorridas nas ultimas decadas os impactos certamente foram maiores indiscutivelmentenos locais em que a vegetacao primaria foi suprimida. Como forma de normatizaras irregularidades cometidas, anistiando os infratores de possiveis multas, oanteprojeto 305/2013, no Art.124-D, IX, torna legal o plantio de baixo impactoambiental, de especies nativas produtoras de frutos, sementes e outrosprodutos vegetais, desde que nao implique supressao da vegetacao existentenem prejudique a funcao ambiental da area. Outro dispositivo de certo modoconsiderado avancado no anteprojeto 305/2013 e o que trata sobre o percentualde 20% da Reserva Legal a ser preservada. No entanto esse mesmo indice constavana lei 4771/65 e no atual codigo florestal, sancionado em dezembro de 2012.Mais da metade das propriedades rurais de Santa Catarina suprimiram alem dos20% de suas reservas, que de acordo com a legislacao na epoca em vigor lheincorreriam em sansoes penais. A lei n. 12.651/2012 se caracterizou em instrumentoadotado pela bancada ruralista como estrategia para anistiar os desmatadores. Alei diz que todos que cometeram crime de desmatamento anterior a 2008, estaraoisentos de multa dede que recomponham a area desmatada.O 2, do Art. 125-C, sobre localizacaoda reserva legal define que a mesma podera ser constituida na forma de mosaico,junto as areas ambientalmente protegidas, entre as quais as de APPs, formandocorredores ecologicos. Diferente da legislacao federal que vigorou ate 2012, oanteprojeto catarinense leva em consideracao dispositivos da lei 12.651/12 naqual garante ao proprietario infrator a inclusao no calculo da sua reservalegal areas de preservacao permanente, corredores ecologicos e unidades deconservacao, ambas localizadas dentro dos limites do mesmo imovel ou em outroimovel mediante forma de compensacao. Ha tambem o risco do proprietarioinfrator, como forma de compensar a supressao da Reserva Legal na suapropriedade, adquirir areas constituidas por APPs improdutivas situadas empontos distantes do mesmo bioma. No caso especifico da regiao de Ararangua, umproprietario que tenha destruido sua RL na comunidade de Volta Curta, poderacompensar a falta adquirindo 20% ou mais de area florestada em outro municipiodo vale do Ararangua? Na hipotese do proprietario infrator queem