tiver previamente buscado obter autorizacao do titular, emtermos e condicoes comerciais razoaveis, e que esses esforcos nao tenham sidobem sucedidos num prazo razoavel. Essa condicao pode ser dispensada por umMembro em caso de emergencia nacional ou outras circunstancias de extremaurgencia ou em casos de uso publico nao comercial. No caso de uso publico naocomercial, quando o Governo ou o contratante sabe ou tem base demonstravel parasaber, sem proceder a uma busca, que uma patente vigente e ou sera usada peloou para o Governo, o titular sera prontamente informado; c) o alcance e a duracao desse uso serarestrito ao objetivo para o qual foi autorizado e, no caso de tecnologia desemicondutores, sera apenas para uso publico nao comercial ou para remediar umprocedimento determinado como sendo anticompetitivo ou desleal apos um processoadministrativo ou judicial; d) esse uso sera nao exclusivo; e) esse uso nao sera transferivel, excetoconjuntamente com a empresa ou parte da empresa que dele usufrui; f) esse uso sera autorizadopredominantemente para suprir o mercado interno do Membro que o autorizou; g) sem prejuizo da protecao adequada doslegitimos interesses das pessoas autorizadas, a autorizacao desse uso poderaser terminada se e quando as circunstancias que o propiciaram deixarem deexistir e se for improvavel que venham a existir novamente. A autoridadecompetente tera o poder de rever, mediante pedido fundamentado, se essascircunstancias persistem; h) o titular sera adequadamente remuneradonas circunstancias de cada uso, levando-se em conta o valor economico daautorizacao; i) a validade legal de qualquer decisaorelativa a autorizacao desse uso estara sujeita a recurso judicial ou a outrorecurso independente junto a uma autoridade claramente superior naquele Membro; j) qualquer decisao sobre a remuneracaoconcedida com relacao a esse uso estara sujeita a recurso judicial ou outrorecurso independente junto a uma autoridade claramente superior naquele Membro; k) os Membros nao estao obrigados a aplicaras condicoes estabelecidas nos subparagrafos "b" e "f"quando esse uso for permitido para remediar um procedimento determinado comosendo anticompetitivo ou desleal apos um processo administrativo ou judicial. Anecessidade de corrigir praticas anticompetitivas ou desleais pode ser levadaem conta na determinacao da remuneracao em tais casos. As autoridadescompetentes terao o poder de recusar a terminacao da autorizacao se e quando ascondicoes que a propiciaram forem tendentes a ocorrer novamente; l) quando esse uso e autorizado parapermitir a exploracao de uma patente ("a segunda patente") que naopode ser explorada sem violar outra patente ("a primeira patente"),as seguintes condicoes adicionais serao aplicadas:i) a invencaoidentificada na segunda patente envolvera um avanco tecnico importante deconsideravel significado economico em relacao a invencao identificada naprimeira patente;ii) o titular daprimeira patente estara habilitado a receber uma licenca cruzada, em termosrazoaveis, para usar a invencao identificada na segunda patente; eiii) o uso autorizadocom relacao a primeira patente sera nao transferivel, exceto com atransferencia da segunda patente.Em marco de 2001, o governobrasileiro, ameacando fornecer licenciamentocompulsorio paraa producao dos medicamentosEfavirenz e Indinavir, utilizados no tratamentodo HIV e produzidos por laboratorio estrangeiroinstalado no pais, forcou uma revisao do contratode fornecimento como detentor da patentecom vistasa reducao dos precos.Esseprecedente motivou a que o governo brasileiroapresentasse, na 54a Assembleia Mundial da Saude,ocorrida em Genebra,em maiode 2001, uma proposta