o Ouvidor-Mor (Justica) eram osprincipais auxiliares do Governador-Geral.O Ouvidor-Mor exercia, na verdade,uma funcao juridico-administrativa. Ele era a autoridade maxima da Justica nacolonia, mas, dependendo da personalidade do Governador-Geral e dos interessesem jogo, as atribuicoes do Ouvidor-Mor poderiam se confundir ou sobrepor. Aprincipio, o Ouvidor-Mor era independente, mas, depois, a funcao vinculou-secom a do Governador-Geral, exercendo as seguintes atribuicoes:examinar conflitos de jurisdicao em grau de recurso de apelacao ouagravo; limitar o excesso de jurisdicao dos donatarios, emitir alvaras parasoltura dos culpados em crimes, para busca aos carcereiros, para fazerem fintasnas obras publicas dos Conselhos, para seguir apelacao e agravo sem quehouvesse embargo ou falta de preparo, para entrega de fazenda e ausentes, parapossibilitar realizar prova de direito comum em contratos ou alvaras de fianca;vigiar, fiscalizar e punir os donatarios que tenham agido por forca ou extorsaopublica ou criado obstaculos a atividade judiciaria; guardar provisao da Mesade consciencia e Ordens sobre dinheiro de pessoas ja falecidas, cativos eausentes. (CASTRO,Flavia Lages de. Historia do Direito.Geral e Brasil. RJ: Editora Lumen Juris, 2011. Pp.305-306).Algumas atribuicoes, como anistiar oucastigar os reus, so cabiam ao Ouvidor-Mor, este poderia aplicar ate a pena demorte em escravos, indios e peoes cristaos livres; mas, no caso da pena maximateria que despachar com o Governador, mas, se houvesse discordancia entre eles,levariam o caso ao Corregedor da Corte. Nas pessoas de maior qualidadepoderia aplicar ate cinco anos de degredo, excluindo-se de sua acao as pessoas eclesiasticas.Formalmente, estavam assimorganizados, mas, na pratica, topavam com muitas dificuldades. Portugal cometeuo erro de transpor o modelo de administracao da Metropole para o Brasil tal equal, apenas com relacao aos impostos houve uma adequacao. Nao levaram em contao tamanho do territorio e as dificuldades de comunicacao. Centralizaram econcentraram o poder e as autoridades em capitais e sedes, enquanto o resto doterritorio ficava praticamente desgovernado, no melhor dos casos, a Justica estavaa merce da incompetencia de leigos como eram os juizes ordinarios.As vilas possuiam uma serie de cargosjuridicos: almotaceis, juiz ordinarios, etc, mas de uma jurisdicao imensa. Paraamenizar a dificuldade em dar conta de todo o territorio, a administracao portuguesarealizava a pratica das Correicoes e das Visitacoes, que eram excursoesadministrativas que deveriam atingir todos os recantos da jurisdicao. Estasvisitacoes aconteciam raramente e, geralmente, tinham como objetivosfiscalizar, supervisionar ou auditar recursos. Os ocupantes desses cargosjuridicos tambem nao se limitavam a questoes de Justica, mas assumiam tambemfuncoes administrativas.A estrutura judiciaria no Brasilcolonia estava assim disposta, por ordem decrescente de importancia: Ouvidor, JuizOrdinario ou da Terra, Juiz de Vintena, Almotaceis, Juiz de Fora e Juiz deOrfaos. O orgao maximo era a Casa de Suplicacao, que ficava em Lisboa; depoisvinham o Desembargo do Paco, a Casa do Porto, a Mesa de Consciencia e Ordens, oConselho Ultramarino, a Junta de Comercio, o Conselho do Almirantado, oTribunal da Junta dos Tres Estados, o Regio Tribunal ou Fazenda e o Tribunal doSanto Oficio.