Curso 176 - Licitacao no RDC - Regime Diferenciado de Contratacoes - A necessidade de criacao do RDC - Regime Diferenciado de Contratacoes, atualmente regido pela Lei n 12.462/11, decorreu principalmente das obrigacoes assumidas pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os jogos Olimpicos de 2016, uma vez que os prazos e procedimentos da Lei Geral de Licitacoes, por serem demasiadamente burocraticos, dificultariam sobremaneira o atendimento desses compromissos.Diante do sucesso alcancado, resolveu o Governo Brasileiro estender sua utilizacao para licitacoes de outros programas do Governo Federal, sendo que a Lei 12.688/2012, em seu artigo 28, autoriza a sua utilizacao pelas prefeituras brasileiras, nas contratacoes que serao realizadas com recursos do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) e por outras leis, contratacoes na area de saude e educacao.O curso proporcionara visao sistemica do Regime Diferenciado de Contratacoes e sua regulamentacao pelo Decreto n 7.581/2011, buscando firmar entendimento quanto a compreensao adequada dos conceitos, processos e procedimentos de contratacao, especialmente para possivel utilizacao futura, na area municipal, nas contratacoes com recursos do Programa de Aceleracao do Crescimento e nas areas de saude e educacao.Interessa aos Servidores envolvidos com licitacoes e gestao de contratos, juridico, controle interno, de projetos especiais e ligados a convenios com o Governo Federal; Secretarios, membros e servidores, do Legislativo, alem de componentes de Autarquias e Fundacoes.PROGRAMACAO DE JANEIRO A ABRIL DE 2014A) - Em Campinas - 22 de janeiro / 2014Euro Suit HotelRua: Regente Feijo, n 595Fone: (19) 3232 - 3036B) - Em Sao Paulo - 03 de Fevereiro / 2014San Raphael HotelRua: Largo do Arouche, n 150(11) 3334 - 6000C) - Em Belo Horizonte - 11 de marco / 2014Royal Center HotelRua: Rio Grande do Sul, n 856Fone: (31) 2102 - 0000D) Em Curitiba - 15 de abril / 2014Trevi HotelRua: Ebano Pereira, n 139Fone: (41) 3224 - 0111 SUPERFATURAMENTO EM CONTRATACOESAinda que exista um departamento responsavel pela pesquisa de precos, o principio da especializacao de funcoes nao exime o pregoeiro, a comissao de licitacao, responsaveis pelo julgamento do certame, bem como a autoridade que homologou o processo licitatorio, da responsabilidade solidaria pelo pagamento de precos superior ao corrente no mercado, porque nao estao isentos de verificar, quando da pratica de seus atos, se o preco ofertado na licitacao que originou a contratacao, esta de acordo com o corrente no mercado.Prof. Baroni Curso 211 - PREGAO - Capacitacao de Pregoeiro e Equipe de ApoioA eficacia decorrente das vantagens economicas e do tempo reduzido nas contratacoes, tem revelado essa nova modalidade de licitacao "PREGAO", como instrumento de realizacao de governos. O PREGAO, como instrumento de contratacoes, permite auferir maior eficiencia gerencial de estoques, garantindo menores inversoes financeiras, sendo assim instrumento de responsabilidade fiscal. A modalidade passou por transformacoes estruturais, obtendo novas concepcoes doutrinarias e jurisprudenciais, permitindo melhor aproveitamento, valendo-se de conceitos e procedimentos ate entao somente admissiveis para as modalidades licitatorias derivadas da Lei 8.666/93.O curso permite analise sistematica da Lei 10.520/02, com as derivacoes diretas e subsidiarias da Lei 8.666/93, possibilitando amplo conhecimento do PREGAO, como processo de aprimoramento da Administracao Publica, adequado a serenas