No periodo de 20 a 24 de junho estive em Cuba para o V Encontro Internacional sobre Direito Internacional publico e VII Seminario de Direito Internacional Humanitario no Hotel Nacional em Havana. Ainda no periodo no dia 22 participei de curso na Universidade de Havana. Formamos um grupo de 25 operadores do Direito contando com 11 professores da Unigranrio. Uma experiencia inesquecivel tanto no campo juridico quanto cultural! Um guarda portuario, da Companhia Docas do Rio de Janeiro, submetido a condicoes precarias em seu ambiente de trabalho - como falta de higiene nas instalacoes sanitarias - sera indenizado em R$ 5 mil. Esse foi o entendimento da 1a Turma do TRT/RJ para reformar a decisao de 1o grau e condenar a empresa ao pagamento de indenizacao por dano moral. Para o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, relator do acordao, a prestacao de servicos em instalacoes inadequadas e precarias dos sanitarios e a falta de agua potavel se revelam incompativeis com as necessidades dos trabalhadores e constituem, inequivocadamente, trabalho degradante, o que enseja a indenizacao por danos morais. Em depoimento, uma das testemunha confirmou a falta de limpeza e de iluminacao dos postos de trabalho, em especial dos sanitarios, alem de informar a inexistencia de local apropriado para se fazer refeicoes. De acordo com os autos do processo, a empresa nao negou as condicoes do ambiente de trabalho descritas pelo reclamante, em especial, o estado dos banheiros. No entanto, argumentou que por ser integrante da Administracao Publica esta sujeita a lentidao e a falta de recursos financeiros. O relator prosseguiu: Alem disso, equivocadamente, afirmou que as condicoes de trabalho, que aqui se tem como provadas, nao causaram nenhum dano ao trabalhador, o que evidencia total desconhecimento, ou, desrespeito as normas obrigatorias do ambiente de trabalho, impostas pela legislacao vigente. Sem contar os principios constitucionais de respeito a dignidade humana, inclusive do trabalhador. Normas para funcionamento dos locais de trabalhoA NR 24 do Ministerio do Trabalho e Emprego impoe regras para funcionamento dos locais de trabalho, relativas aos sanitarios, vestiarios e refeitorios, assim como de fornecimento de agua potavel, em conformidade com o capitulo V da CLT, que trata das normas de Seguranca e Medicina do Trabalho.Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicacao Social - TRT/RJ(21) 3512-7295/7406aic@trt1.jus.br "A 7a Turma do TRT/RJ condenou, por dano moral, uma empresa da area de telecomunicacoes por dispensar vendedora e ainda ter obrigado um gerente a pedir demissao apos uma festa promovida para os empregados.O autor alegou que foi obrigado a se desligar da empresa sob a justificativa que tivera relacoes sexuais com a colega de trabalho durante o evento. Ele afirmou ainda que, caso nao acatasse a determinacao do socio da firma, seria dispensado por justa causa, sendo-lhe negada a carta de referencia.Para o empregado, o pedido de demissao deve ser anulado e considerado dispensa imotivada, com o pagamento correto das verbas da resilicao, alem de ter direito a uma indenizacao por dano moral, ja que, segundo ele, teve sua imagem totalmente violada perante os colegas de trabalho, pois todos ficaram sabendo do suposto episodio ocorrido na festa.A empresa