e iguais em dignidade e direitos.Sao dotadas de razao e consciencia e devem agir em relacao umas as outras comespirito de fraternidade" e, ainda, em seu Artigo II: "Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdadesestabelecidas nesta declaracao, sem distincao de qualquer especie, seja deraca, cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza,origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outracondicao". Lembram-seestes dispositivos, especificamente, nao obstante toda a Declaracao estar permeadaspor nocoes principio logicas que aduzem a tematica do respeito, tolerancia,tratamento igualitario e digno. EstaDeclaracao foi inovadora em que, pela primeira vez, aliou-se o rol dos direitoscivis e politicos ao elenco dos direitos sociais, economicos e culturais,introduzindo uma conotacao e linguagem renovadas aos direitos humanos.Afirmando, ainda, que a igualdade e a liberdade sao indissociaveis, cada umadependendo da concrecao da outra para se efetivarem, conjuntamente. Dessaforma, a Declaracao consolida a natureza indivisivel e interdependente dosdireitos nela previstos e, sobretudo, seu carater universal. Estatui, portanto,que os direitos devem ser observados independentemente da diversidade cultural,politica, economica e religiosa das sociedades. Enfim,buscou-se reconstruir o valor dos direitos humanos como paradigma e referencialetico a reger a ordem internacional, constituindo o fundamento de todos osdocumentos subsequentes na seara dos direitos humanos. Entretanto,faz-se mister ponderar que, apesar dos notaveis avancos alcancados desde a suaproclamacao, em 1948, a Declaracao ainda constitui mero horizonte no caminho damaioria das pessoas. -Declaracao Americana dos direitos e deveres do homem, de modo similar a anterior,configura-se uma carta de principios, a qual deve ser observada na integra. Foiinstituida no ambito do continente americano, como forma de reiterar a adesao,bem como fortalecer o disposto na Declaracao Universal. -Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos, o qual dispoe, em seu artigo26, que: Todas as pessoas sao iguais perante a lei e tem direito, semdiscriminacao alguma, a igual protecao da lei. A este respeito, a lei deveraproibir qualquer forma de discriminacao e garantir a todas as pessoas protecaoigual e eficaz contra qualquer discriminacao por motivo de raca, cor, sexo,lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ousocial, situacao economica, nascimento ou qualquer outra situacao. Comose pode perceber, confirma o tratamento isonomico e a absoluta vedacao a qualquerforma de discriminacao observada nas declaracoes anteriores, ao menos no ambitoformal. -Convencao Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como "Pacto de San Jose da Costa Rica", o qual enumera, noCapitulo II, os direitos civis e politicos, dentre eles: o direito a liberdadepessoal, a protecao da honra e da dignidade e a igualdade perante a lei. -Declaracao dos Direitos do Deficiente, instrumento pouco conhecido, foi proclamadono Ano Internacional do Deficiente (1975), instituido pela ONU. Dispoe sobreterminologia aplicavel, direitos, acesso a informacao, protecao e autonomia dodeficiente. -Protocolo Adicional a Convencao Americana sobre Direitos Humanos em Materia dedireitos Economicos, Sociais e Culturais, conhecido como "Protocolo de San Salvador", atinge o cerne da questao,ao proclamar em seu Artigo 18, a "Protecao dos deficientes",estatuindo, in verbis: Toda pessoa afetada pordiminuicao de suas capacidades fisicas e mentais tem direito a receber atencaoespecial, a fim de alcancar o maximo desenvolvimento de sua personalidade. Os Estados Partes comprometem-sea adotar as medidas necessarias para esse