R$ .........................................................................................Hora extra R$ ...................... percentual ..................................................% 5o Quando ocorrer um feriado no meio da semana, o periodo acrescido da prorrogacao correspondente, sera feito no (s) outro (s) dia (s), respeitado sempre o limite maximo de 10 horas diarias e 44 horas semanais. 6o Decorrente desta prorrogacao, o horario de trabalho passara a serde acordo, as partes assinam o presente em 2 vias, o qual vigorara pelo prazo de ................................................................................................................. Local e Data ................................................................................................ Assinatura do empregador ............................................................................ Assinatura do empregado ............................................................................. Testemunhas 10. ACORDO DE COMPENSACAO DE HORAS A jornada de trabalho diaria maxima permitida e de 8 horas, no entanto, permite a CLT prorrogacao desse limite, se por forca de acordo ou convencao coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela respectiva diminuicao em outro dia, de maneira que nao exceda, no periodo maximo de 1 ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite maximo de 10 horas diarias.Havendo rescisao de contrato de trabalho sem que o saldo de horas extras tenha sido devidamente compensado, o empregado tera direito ao pagamento de adicional, calculado sobre o valor da remuneracao na data da rescisao ( 3o do art. 59 da CLT). 10.1 - Modelo de Acordo de Compensacao de Horas ACORDO PARA COMPENSACAO DE HORAS Pelo presente acordo para compensacao de horas de trabalho, firmado entre a empresa ................................. e o empregado................................................. fica convencionado que o horario normal de trabalho sera o seguinte: Dias e Horario de trabalho Intervalo para descanso e refeicao Segunda-feira Terca-feira Quarta-feiraQuinta-feira Sexta-feira Sabado Das ................................... as ................................................... Das ................................... as ................................................... De acordo, as partes assinam o presente em 2 vias, o qual vigorara pelo prazo de ................................................................................................ Local e Data Assinatura do empregador Assinatura do empregado Testemunhas 11. CAGED Sempre que houver movimentacao de empregados, admitidos, demitidos ou transferidos em regime de CLT, a empresa deve informar ao Ministerio do Trabalho ate o dia 7 do mes seguinte ao ocorrido.Esta comunicacao e feita por meio do formulario Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), por via postal. 11.1 Modelo do CAGED De acordo com a Portaria MTE no 561, de 05.09.2001 (DOU 06.09.2001), a partir da competencia de NOVEMBRO de 2001 a declaracao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Lei no 4.923/1965) somente podera ser entregue por meio de meio eletronico (Disquete ou Internet), observa-se, entretanto, que a referida Portaria MTE no 561/2001 foi revogada pela de no 235, de 14.03.2003 do mesmo Ministerio, sem, contudo, modificar esta informacao. 12. FGTS Todo empregado faz parte do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Servico, este e um direito garantido pelo inciso III do artigo 7 da Constituicao Federal/1988. Sendo assim, a empresa que admite um empregado esta obrigada a inclui-lo no formulario oficial para recolhimento do FGTS. Desde 1 de fevereiro de 1999, utiliza-se, obrigatoriamente, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico e Informacoes a Previdencia Social (GFIP). 13. IRO empregado admitido deve informar ao empregador quais sao seus dependentes, caso os tenha, para apuracao da