categorias de recursos naturais, mas ainda nao preocupado com o meio ambiente em si mesmo considerado, impos controles legais as atividades exploratorias". Sao desse periodo o Codigo Florestal (1965), os Codigos de Caca, de Pesca e de Mineracao (todos de 1967), a Lei de Zoneamento Industrial (1980) e a Lei dos Agrotoxicos (1989).III - Terceira fase: prenunciada pela edicao da Lei 6938/81, tem inicio a "fase holistica" do Direito Ambiental onde, na diccao de BENJAMIN, "o ambiente passa a ser protegido de maneira integral, vale dizer, como sistema ecologico integrado".Em junho de 2012 o Brasil sera novamente anfitriao da ONU, recebendo representantes de todo o planeta para debater o futuro do Direito Ambiental, em conferencia que vem sendo chamada de "Rio + 20". Trata-se de um periodo particularmente critico para o Brasil, ja que enfrentamos nos ultimos anos uma serie de retrocessos na area ambiental, de que sao exemplos a iminente revogacao do Codigo Florestal de 1965 e diversos megaprojetos de grave repercussao ambiental, como e o caso da Usina de Belo Monte.Direito ambiental no BrasilOs antecedentes historicos da legislacao ambiental brasileira remontam as Ordenacoes Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploracao vegetal no pais, alem de disciplinar o uso do solo, conspurcacao de aguas de rios e regulamentar a caca. Sobre a evolucao historica da legislacao o principal trabalho nesta materia e o livro de Ann Helen Wainer.Na Lei n 4.771/65, conhecida como Codigo Florestal Brasileiro, foram tratados de forma pioneira assuntos relacionados ao direito material fundamental. De acordo com LEUZINGER, o Codigo Florestal vigente "confere alto grau de protecao nao apenas aos ecossistemas florestais, mas tambem a outras formas de vegetacao encontradas nos espacos ambientais indicados, consubstanciados nas areas de preservacao permanente (APPs) e nas areas de reserva legal (RL)".Todavia, a materia do meio ambiente so foi introduzida em nosso ordenamento juridico atraves da Lei 6.938/81, que estabeleceu a PNMA - Politica Nacional do Meio Ambiente. Nesse sentido, afirma RODRIGUES[17]: "Pode-se dizer que a lei 6938/81 (Politica Nacional do Meio Ambiente) foi, por assim dizer, o marco inicial, o primeiro diploma legal que cuidou do meio ambiente como um direito proprio e autonomo. Antes disso, a protecao do meio ambiente era feita de modo mediato, indireto e reflexo, na medida em que ocorria apenas quando se prestava tutela a outros direitos, tais como o direito de vizinhanca, propriedade, regras urbanas de ocupacao do solo, etc."Em 1985 foi editada a Lei 7.347, que proporcionou a oportunidade de agir processualmente, atraves da Acao Civil Publica, toda vez que houvesse lesao ou ameaca ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artistico, estetico, historico, turistico e paisagistico. No projeto da citada Lei, em seu artigo 1o, inciso IV, foi a primeira oportunidade onde se falou de defesa dos direitos difusos e coletivos do cidadao; porem, este inciso foi vetado pelo Presidente da Republica.A previsao de utilizacao da acao civil publica para a defesa de quaisquer interesses difusos, entretanto, foi introduzida novamente em nosso ordenamento juridico quando da edicao da Lei 8.078/90, que acrescentou o inciso IV, do artigo 1o,