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relativismo profundo. Nao creio que esta seja a melhor solucao, precisamos de fe e de bases sim, mas isto nao pode ser dogmatico. E preciso que cotidianamente reflitamos sobre nossas posicoes e nos coloquemos firmes, mas abertos ao dialogo.Uma dos vicios mais fortes no nosso pensamento ao discutir politica e dicotomizar e empobrecer o debate dividindo tudo entre direita e esquerda. Nao creio que estas terminologias sirvam hoje, afinal nao estamos mais na Revolucao Francesa. Mas para que estas denominacoes rasas encerrem suas atividades precisamos compreender mais, estudar mais, conversar mais. Vivemos rodeados num mundo aonde o preconceito e um dos assuntos mais trabalhados e falados, mas nossos preconceitos politicos sao tao grandes quanto os sociais, de genero, raca, cor e assim por diante. Queremos falar de pensamentos pluralistas e respeito as diferencas, mas nunca paramos para ouvir aquele que esta nos contrapondo, preferimos o conforto de apenas dialogar com aqueles que pensam como nos. E aqui eu quis falar de dialogo e nao essas guerras verbais que, nao raras vezes, descem o nivel entre lados opostos que em nada acrescentam ao debate das ideias e das direcoes a serem tomadas na nossa sociedade.Muitas vezes criticamos Trump a respeito de muros, mas nossa hipocrisia nao nos permite enxergar que nos fechamos nos construidos por nos mesmos, perdemos a forca para votar contrario a medida que nao concordamos e simplesmente aceitamos com medo das retaliacoes que vem em forma, na maioria das vezes, de assedio moral. Nao conseguiremos avancar em nossos debates para a construcao de uma sociedade respeitavel e uma democracia madura enquanto estivermos fechamos em nossos mundos, atras de nossos muros de protecao, longe do dialogo e de buscar entender a logica de pensamento do adversario politico. A politica tem jeito, ela e apenas reflexo da vivencia cotidiana de todos os cidadaos, ela reflete a sociedade. Quando pararmos de agir como sabios e vanguardas e aprendermos a dialogar buscando compreender o outro e nao simplesmente ser compreendido, ai teremos uma sociedade que crescera em niveis exponenciais em todos os indicadores e teremos uma vida publica sadia, enfim.Texto Publicado em 13/11/2016 no na Coluna "Resenha de Domingo":http://www.culturaplural.com.br/desconstrua-reconstrua#.WDHZmNylzIU
mas ao menos uma comparacao eu li sobre a morte de Fidel e o avanco do conservadorismo. Enquanto Trump vence nos Estados Unidos, o maior simbolo socialista ainda vivo na America falece no Caribe. Nas redes sociais muitas pessoas se colocaram a favor do governo que o barbudo exerceu sobre a ilha, exaltando seus projetos na saude e educacao, principalmente. Entretanto muitos outros, de certa, forma comemoraram a sua morte trazendo a tona as atrocidades e o carater ditatorial exercido pelo chefe cubano.Nao creio que comemorar seja ideal, muito menos humano. E esse e o problema que vivemos hoje na nossa sociedade, infelizmente perdemos a nossa humanidade, a capacidade de se compadecer por pessoas que diferem de nos.Falando em compadecimento, tivemos ainda essa semana o desastre com o voo da Chapecoense que comoveu o Brasil e demais paises tambem. Ver o adversario ceder o titulo de um campeonato internacional e clubes se mobilizando para ajudar o time catarinense mostra a cumplicidade que o esporte deve propiciar. Entretanto e do esporte tambem o posicionamento negativo tomado por um dos dirigentes colorado ao lamentar o acidente nao pelas perdas humanas, mas pelo calendario de jogos e a luta contra o rebaixamento do time gaucho.Nessa mesma noite nao lamentamos apenas as mortes da Chape, mas vimos o tamanho do descredito que o nosso congresso esta atraindo para si ao votar praticamente as escondidas um pacote que vem sendo discutido por toda a sociedade.Confesso que a politica nacional tem me deixado meio temeroso, pois estamos a cada dia mais vivenciando a morte moral das instituicoes que deveriam nos governar e inspirar confianca, mas o que temos acompanhado e a cada noticia a perda da confianca nos pilares da democracia representativa.Vivemos uma crise politica e precisamos urgentemente de uma reforma politica, mas quem a fara? Quem esta se aproveitando do caos no qual construimos? Necessitamos urgente de medidas que possibilitem a reorganizacao do pais. Talvez uma assembleia sem reeleicoes, ou uma assembleia provisoria para votacao de pacotes como estes votados essa semana sem que estes deputados possam se recandidatar. Nao sei como, mas precisamos nos mover para uma reorganizacao nacional.Texto Publicado em -4/12/2016 no na Coluna "Resenha de Domingo": http://www.culturaplural.com.br/que-semana/view_vkNoticia#.WESkHdylzIU
O primeiro video que vi sobre a deliberacao referente a ocupacao da UEPG e a greve estudantil, a menina que falava, lider da UJS (Uniao da Juventude Socialista), sorria ao informar que estava deliberada em assembleia que o movimento estudantil tomaria partido e faria a greve e a ocupacao que se concretizou semana passada.Um dos maiores criticos ao marxismo ortodoxo, Walter Benjamin, ja alertava sobre esse tipo de posicionamento ha decadas atras. Ele dizia que a esquerda perdeu a forca por parar de olhar para tras e lutar com raiva para "vingar" os companheiros que sofreram no passado e por passar a lutar sonhando com um futuro azul.As ocupacoes e manifestacoes por todo o estado mostram que as ideias da esquerda nao morreram. Sera? E louvavel a participacao ativa dos jovens na politica, aplaudo que a juventude tenha atitude e voz, mas infelizmente temo pelo que temos visto atualmente, o desenrolar do movimento falta consistencia de ideias. Belchior nos provoca: no planeta juventude havera vida inteligente?.Espero nao estar sendo muito pessimista, mas me parece que a maioria tem se posicionado apenas por modismo e com poucas conviccoes politicas sobre aquilo que e melhor ou nao.Assistimos ao vivo a desarticularizacao da APP (Sindicato dos Professores), afinal as escolas que pararam o fizeram pela ocupacao estudantil e nao pela paralisacao dos docentes. As forcas politicas que lideram as tensoes no municipio e tambem no estado e pais estao muito longe da sociedade, mesmo a esquerda, nao consegue cativar a populacao comum. Temos uma esquerda basicamente de classe media.Que esta forca e o impeto da juventude sejam reflexos de busca por conhecimento tambem, porque acao sem base e como lata vazia, barulho que nao resulta em resultados efetivos.Ouvi muitas vezes que necessitamos fazer politica de uma maneira diferente, mas nao tenho visto isso. Infelizmente a ocupacao esta sendo vista com olhar negativo pela maioria das pessoas que tenho conversado, pelo modo que ela ocorreu. Nao ha trabalho de base que divulgue ideias e discute-as para que quando estas forem ser postas em pratica possa haver base que sustente as acoes para que elas sejam as mais efetivas possiveis.Lutar por direitos, defender a democracia e preciso, e louvavel, mas que possamos um dia chegar a fazer isso com o maximo de debate possivel.Ha semanas os meus textos vem girando em torno desse problema de nao termos mais debates, por nos isolarmos e atacarmos com todo furor o adversario politico. Democracia e feita com conversa e com negociacoes, nao essas negativas que se caracterizam crimes, mas negociacoes sadias que nos possibilitem compreender o lado do outro e chegar a acordos que nos levem a patamares superiores.Que a luta seja feita de maneira consciente, que a forca possa estar nos projetos e nao no figado, que o coracao e a paixao possam ser o caminho para buscar uma democracia madura e nao simplesmente um fim em si mesmo.Temos motivos para sorrir? Repensar e preciso, para que o nosso passado recente nao se repita e a possibilidade de dialogo nao se finalize de vez, precisamos utiliza-la ja.Texto Publicado em
que nao sei se as coisas caminham para um fortalecimento tao grande de Lula e de Bolsonaro a este ponto. Daqui ate as eleicoes muitas coisas estao ainda para acontecer, mas o cenario comeca a ser montado para a corrida eleitoral.Essa semana, tambem, Ciro Gomes foi apresentado como quem saira candidato pelo PDT no ano que vem e ele ja fez suas ameacas, como de costume. Ciro, embora tenha muito mais esclarecimento e articulacao de ideias, sofre do mesmo problema da truculencia que Bolsonaro, mesmo um sendo a esquerda e outro a direita. Creio que nenhum dos dois chegara a presidencia.Pelo lado tucano a pesquisa nao trouxe cenario com Joao Doria, o que pra mim e um erro. Sabemos que ele esta no grupo de Alckmin e que deveria ser seu principal cabo eleitoral do mesmo, mas o caminhar da coisa esta se apresentando para que ocorra o inverso. Alckmin desapareceu das midias e as campanhas de Lula e Bolsonaro estao a todo vapor, estao em tudo quanto e lugar o tempo todo. Doria, pelos tucanos, seria o candidato com maior carisma e populismo, que, a meu ver, poderia arrebanhar mais votos.Outro dos pre-candidatos tucanos seria Jose Serra. Naturalmente ele ja nao conta com muita popularidade, ainda mais fazendo parte do atual governo que esta com problemas gigantescos a se resolverem. Sobre o atual governo, o lider dele no Congresso, Romero Juca, apresentou essa semana uma proposta completamente indecente de blindar aqueles que estao na linha sucessoria da presidencia, ou seja, os presidentes da Camara e do Senado so poderiam ser investigados por crimes cometidos durante o mandato.Chega a ser absurdo e me surpreender, talvez pela minha ingenuidade, essa proposta de Juca. Enquanto a populacao esta ansiosa pelo fim do foro privilegiado, o senador, lider do governo, apresenta uma proposta descabida desta. O Congresso segue legislando em causa propria, olhando apenas para o seu umbigo.Le Pen (lider do partido de extrema direita na Franca) foi descoberta nomeando funcionarios fantasma e tera parte do seu salario retido para devolver aos cofres publicos a quantia desviada. Enquanto que aqui no Brasil politicos continuam a criar mecanismos absurdos para se autodefender e quando sao pegos continuam com o dinheiro roubado. Isso fica claro com o caso do Rio de Janeiro, era so Cabral e Eike devolverem o dinheiro desviado que a CEDAE nao precisaria ser vendida. Mas... Cada um cuidando de si e arrebentando o Brasil por todos. Publicado na coluna Resenha de Domingo no site Cultura Plural19/02/2017
Meu tipopreferido de gente e aquela que espirra engracado, que ri com a mao na barriga,que canta e danca qualquer musica. Aquele tipo de gente que tropeca e finge queta correndo, que sai de pijama na rua, que acorda rindo. Gente que nao planejatudo. Gente que pede licenca, que diz obrigado, que pede desculpas, que choraassistindo filme. Aquele tipo de gente que e muito sincera, mas sabe quando ecomo falar, aquele que conversa olhando nos olhos. Aquela gente que diz que teama, que mexe no cabelo dos outros, que le as coisas no elevador, que contapiada, que joga conversa fora, que te organiza uma festa surpresa, um almoco ouum jantar surpresa... Aquele tipo de gente que te faz sorrir, que te faz sentirimportante, que se importa. Aquele tipo de gente que nao tem vergonha de serfeliz. Gente que gosta de gente! AutorDesconhecido E tem aqueles que sao fracassados e tentam ofuscar o brilho dos outros. NS Jamila Dias Chauvin, cearense, 25 anos, 1,72m, olhos castanhos, 113cm de busto, 102cm de cintura, 122cm de quadril. Iniciou sua carreira de modelo em 2011, quando uma scooter (olheiro) a descobriu atraves de fotos publicadas no orkut e convidou-a para fazer um teste. Foi aprovada e comecou a trabalhar no ramo. No mesmo ano concorreu, por influencia de amigos e do marido (na epoca noivo) ao MISS BRASIL PLUS SIZE INTERNET 2011, onde ganhou como representante do seu Estado de nascenca (Ceara) e disputou a etapa nacional. Nao tenho como levar comigo todas as belezas do mundo.Mas eu presto atencao.Padre Fabio de Melo. Dona "Maria Jilo" e uma senhora de 92 anos, miuda, e tao elegante, que todo dia as 08 da manha ela ja esta toda vestida, bem penteada e discretamente maquiada, apesar de sua pouca visao. E hoje ela se mudou para uma casa de repouso: o marido, com quem ela viveu 70 anos, morreu recentemente, e nao havia outra solucao. Depois de esperar pacientemente por duas horas na sala de visitas, ela ainda deu um lindo sorriso quando a atendente veio dizer que seu quarto estava pronto. Enquanto ela manobrava o andador em direcao ao elevador, dei uma descricao do seu minusculo quartinho, inclusive das cortinas floridas que enfeitavam a janela. Ela me interrompeu com o entusiasmo de uma garotinha que acabou de ganhar um filhote de cachorrinho. - Ah, eu adoro essas cortinas.... - Dona "Maria Jilo", a senhora ainda nem viu seu quarto...Espera um pouco... - Isto nao tem nada a ver, ela respondeu, felicidade e algo que voce decide por principio. Se eu vou gostar ou nao do meu quarto, nao depende de como a mobilia vai estar arrumada... Vai depender de como eu preparo minha expectativa. E eu ja decidi que vou adorar. E uma decisao que tomo todo dia quando acordo. Sabe, eu posso passar o dia inteiro na cama, contando as dificuldades que tenho em certas partes do meu corpo que nao funcionam bem.. Ou posso levantar da cama agradecendo pelas outras partes que ainda me obedecem. - Simples assim? - Nem tanto; isto e para quem
tem autocontrole e todos podem aprender, e exigiu de mim um certo 'treino' pelos anos afora, mas e bom saber que ainda posso dirigir meus pensamentos e escolher, em consequencia, os sentimentos. Calmamente ela continuou: - Cada dia e um presente, e enquanto meus olhos se abrirem, vou focalizar o novo dia, mas tambem as lembrancas alegres que eu guardei para esta epoca da vida. A velhice e como uma conta bancaria: voce so retira aquilo que guardou. Entao, meu conselho para voce e depositar um monte de alegrias e felicidade na sua Conta de Lembrancas. E, alias, obrigada por este seu deposito no meu Banco de lembrancas. Como voce ve, eu ainda continuo depositando e acredito que, por mais complexa que seja a vida, sabio e quem a simplifica.Depois me pediu para anotar: COMO MANTER-SE JOVEM 1. Deixe fora os numeros que nao sao essenciais. Isto inclui a idade,o peso e a altura. Deixe que os medicos se preocupem com isso. 2. Mantenha so os amigos divertidos. Os depressivos puxam para baixo. (Lembre-se disto se for um desses depressivos!) 3. Aprenda sempre: Aprenda mais sobre computadores, artes, jardinagem, o que quer que seja. Nao deixe que o cerebro se torne preguicoso. 'Uma mente preguicosa e a oficina do Alemao.' E o nome do Alemao e Alzheimer! 4. Aprecie mais as pequenas coisas - Aprecie mais. 5. Ria muitas vezes, durante muito tempo e alto. Ria ate lhe faltar o ar. E se tiver um amigo que o faca rir, passe muito e muito tempo com ele /ela! 6. Quando as lagrimas aparecerem Aguente, sofra e ultrapasse. A unica pessoa que fica conosco toda a nossa vida somos nos proprios. VIVA enquanto estiver vivo. 7. Rodeie-se das coisas que ama:Quer seja a familia, animais, plantas, hobbies, o que quer que seja. O seu lar e o seu refugio. Nao o descarte.. 8. Tome cuidado com a sua saude: Se e boa, mantenha-a.Se e instavel, melhore-a.Se nao consegue melhora-la , procure ajuda.9. Nao faca viagens de culpa. Faca uma viagem ao centro comercial, ate a um pais diferente, mas NAO para onde haja culpa. 10.Diga as pessoas que as ama e que ama a cada oportunidade de estar com elas. Mas se puder, pelo menos, partilhe com alguem! "O que de nos vale a pena se nao tocarmos o coracao das pessoas?" " O mundo e de quem se atreve."
O pior nao e quando o coracao se tranca, pior e quando vocenao sabe aonde esta a chave... se esta com alguem, perdida ou sendo feita.Caio F. Abreu Virando aspaginas do meu diario, arranquei algumas, nao por raiva, mas pelo simples fatode que algumas coisas que escrevi ja nao me acrescentarem nada. Vejo que issofoi bom para mim, pois as lembrancas sao boas, porem ja nao faz sentido estamarcadas. Pascoa...E ser capaz de mudar,E partilhar a vida na esperanca,E lutar para vencer toda sorte de sofrimentoE dizer sim ao amor e a vida,E investir na fraternidade,E lutar por um mundo melhorE ajudar mais gente a ser gente,E viver em constante libertacao,E crer na vida que vence a morte. O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentacao do titulo que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na contaFonte | STJ - Quinta Feira, 29 de Agosto de 2013 A regra esta prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 a Lei do Cheque.O dispositivo estabelece que o portador do cheque pode exigir do devedor os juros legais desde o dia da apresentacao. Com base nessa regra, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou recurso especial de uma devedora que pretendia fazer com que os juros fossem cobrados apenas a partir da citacao na acao de cobranca. Em seu recurso, ela apontou violacao ao artigo 219 do Codigo de Processo Civil (CPC), que estabelece que a citacao constitui em mora o devedor.Mora ex reO ministro Luis Felipe Salomao, relator do recurso, destacou que o artigo 219 do CPC, assim como o 405 do Codigo Civil de 2002, devem ser interpretados a luz do ordenamento juridico.A mora a partir da citacao prevista nesses dispositivos tem aplicacao residual para casos de mora ex persona quando nao ha prazo certo para o adimplemento da obrigacao ou liquidez (indeterminacao quanto ao seu valor). Ainda assim, ocorre se nao houve previa constituicao em mora do devedor por outra forma legalmente admitida. Nessa hipotese, a mora comeca a contar com a citacao do devedor.Contudo, Salomao apontou que o caso e de mora ex re, por se tratar de obrigacao certa quanto a existencia e determinada quanto ao objeto prevista legalmente a sua consumacao com a simples apresentacao do cheque. A constituicao da mora esta prevista na Lei do Cheque.Para o relator, essa interpretacao acerca da mora ex re tem singela razao de ser. Sendo o devedor sabedor da data em que deve ser adimplida a obrigacao liquida porque decorre do titulo , descabe advertencia complementar por parte do credor, explicou. Assim, havendo obrigacao liquida e exigivel em determinada data, desde que nao seja daquelas em que a propria lei afasta a constituicao de mora automatica, o inadimplemento ocorre no vencimento.O ministro esclareceu que a citacao implica caracterizacao da mora apenas se ela ja nao tiver ocorrido pela materializacao de uma das diversas hipoteses indicadas no ordenamento juridico. Uma dessas hipoteses e a previsao expressa em lei de que a mora conta da
primeira apresentacao do cheque.O casoO processo comecou com uma acao de cobranca, ajuizada em outubro de 2008, contra a emitente de um cheque no valor de R$ 241,67, com data de janeiro do mesmo ano. O titulo foi recebido de terceiro, em pagamento por servicos juridicos. Ao ser apresentado ao banco, foi devolvido por insuficiencia de fundos.O juizo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da acao, fixando os juros de mora a contar da citacao. Ao julgar a apelacao, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul reformou a sentenca apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentacao do cheque.Contra essa decisao, a emitente do cheque recorreu ao STJ. Mas a Turma, analisando a situacao pela primeira vez sob a otica da Lei do Cheque, manteve a decisao de segundo grau.O relator registrou que, mesmo que o debate nao fosse concentrado na Lei do Cheque, o resultado seria o mesmo, com base no Codigo Civil. O artigo 394 considera em mora o devedor que nao paga. Ja o artigo 397 estabelece que o inadimplemento da obrigacao positiva e liquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.HonorariosA devedora tambem questionou no recurso o valor dos honorarios advocaticios sucumbenciais, arbitrados em R$ 500. Argumentou que era exorbitante, uma vez que a demanda seria singela, que ela reconheceu o debito e fez proposta para o pagamento parcelado da divida. Alem disso, o montante supera o valor nominal do cheque.Para Salomao, ainda que os honorarios ultrapassem o proveito economico perseguido na acao, eles nao sao exorbitantes e estao de acordo com o disposto no artigo 20, paragrafo 4o, do CPC.Segundo o dispositivo, ainda que se trate de sentencas condenatorias, nas causas de pequeno valor os honorarios serao fixados conforme apreciacao equitativa do juiz, observados o grau de zelo do advogado, o lugar da prestacao do servico, a natureza e importancia da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido. O valor dos honorarios foi mantido.
Carolina Kappel. A Eficacia dos Direitos Sociais e a Reserva do Possivel. Disponivel em: <http://www.escola.agu.gov.br/revista/Ano V_novembro_2005/rosalia-eficacia.pdf>. Acesso em: 17 de jun. de 2012. [4] O grafico expressa a relacao entre a essencialidade do servico e a excepcionalidade em seu atendimento. AutorBartira Silva QuinteiroAdvogada. Pos graduada em Direito do Estado pela Juspodivm e em Direito Eleitoral pela Faculdade Mauricio de Nassau. Informacoes sobre o texto Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT): QUINTEIRO, Bartira Silva. A efetivacao dos direitos sociais a luz da reserva do possivel. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3711, 29ago.2013 . Disponivel em: <http://jus.com.br/artigos/25159>.
E impossivel compensar precatorios estaduais com dividas oriundas de tributos federais, uma vez que nao existe identidade entre devedor e credorFonte | STJ - Terca Feira, 03 de Setembro de 2013 Essa foi a decisao da 1a Turma do Superior Tribunal de Justica, que rejeitou Agravo de Regimento no Agravo em Recurso Especial movido por uma empresa de Venancio Aires (RS). A requerente alegava que e legal a compensacao entre creditos oriundos de precatorios do Rio Grande do Sul com debitos fiscais junto a Uniao.Relator do caso, o ministro Sergio Kukina afirmou em seu voto que a empresa nao trouxe nenhum fato novo no AgRg em relacao ao Agravo em Recurso Especial, que tambem foi relatado por ele. Ao analisar o AREsp, Kukina citou entendimento do STJ que impede a compensacao de precatorios estaduais atraves de tributos federais. O caso foi analisado no Agravo de Regimento no Agravo em Recurso Especial 125.196 e no AgRg no AREsp 94.667.A decisao contestada e do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao. Para os desembargadores, a dacao em pagamento depende da fungibilidade (certeza e liquidez do bem), o que nao ocorre no caso de creditos adquiridos por cessao de precatorio estadual.Segundo a ementa da decisao do TRF-4, ainda que exista a liquidez da divida, a restricao a troca de credito tributario da Uniao por precatorio emitido por um estado acaba com a fungibilidade. Os desembargadores afirmam tambem que a dacao em pagamento para extincao do credito tributario e restrita, como consta do artigo 156, XI, do Codigo Tributario Nacional, a bens imoveis.Processo no 334.227 A decisao judicial que determina a plano de saude que autorize tratamentos hospitalares fixa obrigacao de fazer, e portanto e compativel com a aplicacao de multa diaria em caso de descumprimento da ordem Fonte | STJ| - Terca Feira, 03 de Setembro de 2013 A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ).No recurso analisado, a Atendimento Medico de Empresas Ltda. (Atemde) sustentava que, como teria de arcar com o tratamento, a decisao impunha obrigacao de pagar quantia. Por isso, seria incabivel a fixacao das multas diarias conhecidas como astreintes, que se destinam apenas aos casos de obrigacao de fazer ou nao fazer.Pela decisao questionada no recurso, o plano teria de autorizar o Hospital HDI a realizar os procedimentos cirurgicos, medicos, hospitalares e ambulatoriais necessarios ao tratamento da autora da acao, sob pena de multa diaria de R$ 5 mil.Obrigacao preponderanteA ministra Nancy Andrighi esclareceu que a obrigacao de dar contem a de pagar quantia, isto e, entregar coisa ao credor. Ja a obrigacao de fazer constitui-se na realizacao de uma atividade. Mas isso nao exclui a possibilidade de, por vezes, a entrega de coisa pressupor a realizacao de uma atividade.Nessas hipoteses, explicou a relatora, deve-se analisar qual o elemento preponderante da obrigacao no caso concreto. E, no caso julgado, em que o pedido era apenas para que o plano autorizasse o tratamento, para a autora pouco importava se o plano de saude iria, depois, pagar as despesas medicas.A ministra ressaltou que, se nao for quitada a divida, a