O Observatorio Social de Sao Jose, em Santa Catarina protocolou no Tribunal de Contas do Estado denuncia com indicios de irregularidades e ilegalidades praticados pelo Governo Municipal de Sao Jose na pavimentacao asfaltica de vias publicas na cidade. Entre os pontos questionados, destaca-se a falta de fiscalizacao da espessura do asfalto.Na lista de irregularidades denunciadas pela ONG tambem constam a omissao da prefeitura para exigir da construtora a correcao de vicios e defeitos que afetam a solidez e seguranca da pavimentacao e a nao disponibilizacao de informacoes sobre as vias asfaltadas, como contratos, memoriais, relatorios, que permitam o exercicio do controle social pelo cidadao. Alem do descumprimento reiterado da Lei de Acesso a Informacao.Como exemplo, foram citadas irregularidades na pavimentacao da rua Rudolpho Jacob Schaeffer, no bairro Nossa Senhora do Rosario, que apresentou esfarelamentos, fissuras e panelas (buraco) poucos meses apos a conclusao, em marco de 2016, em decorrencia da espessura da camada asfaltica de um dedo, isto e, dois centimetros.O Observatorio pediu na denuncia que a Corte de Contas catarinense instaure uma Tomada de Contas Especial. Caso confirmada, vai ficar comprovado que foi aplicada a pavimentacao asfaltica em espessura inferior a prevista na licitacao e no contrato. Alem disso, a auditoria podera verificar se e o Governo Municipal que esta pagando a manutencao, quando deveria ser a empresa responsavel pela obra.O Observatorio Social de Sao Jose, um dos mais ativos do pais, visa contribuir para a melhoria da gestao publica, atuando em favor da transparencia e da qualidade na aplicacao dos recursos publicos, utilizando metodologia apropriada para o monitoramento das atividades do Executivo e do Legislativo Municipal, acrescido de acoes de educacao fiscal.Trata-se de uma inovadora e eficiente ferramenta de controle social a servico do cidadao e em favor da transparencia e qualidade da aplicacao dos recursos publicos. Podem participar do Observatorio Social: empresarios, profissionais, professores, estudantes, aposentados e demais cidadaos sem filiacao partidaria e que tenham interesse na conquista da justica social. Fonte: Organizacao Contas Abertas (www.contasabertas.com.br) O TCE-PE conclui este mes o levantamento do Marco de Medicao de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta desenvolvida pela Associacao dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando ao aprimoramento do sistema nacional de controle externo. O trabalho foi realizado pela Comissao de Autoavaliacao do MMD-TC que e composta pelos servidores Rosana Komuro, da Gerencia de Controle Interno; Gustavo Rocha Diniz, da Coordenadoria de Controle Externo e Vilma Mendonca, da Coordenadoria de Administracao Geral. Ate o final desta semana a Comissao de Controle da Qualidade, que conta com os servidores Teresa Moura, da Diretoria de Gestao e Governanca, e Jackson Francisco, do gabinete do conselheiro Marcos Loreto (este ultimo coordenador do projeto no Tribunal), vai realizar a revisao dos indicadores. No inicio de julho, o resultado final sera enviado para a Atricon. Dias 22 e 23 de agosto o Tribunal recebera a Comissao da Garantia da Qualidade do MMD-TC, composta por conselheiros e auditores do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia e do Para e dos Tribunais de Contas dos Estados do Amapa e Mato Grosso