Direto do IBCCRIM:A Camara dos Deputados aprovou simbolicamente o PL 3.443/08 , do Senado, que endurece a lei de combate a lavagem de dinheiro, ampliando o numero de operacoes sobre as quais devem ser remetidas informacoes ao Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Devido as mudancas votadas pela Camara, o projeto retorna ao Senado.Entre os novos obrigados a comunicar transacoes ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) estao os que atuam na negociacao, agenciamento ou intermediacao de transferencia de atletas e artistas.Tambem deverao comunicar casos suspeitos as juntas comerciais e os registros publicos; os consultores de imoveis; as empresas de transporte e guarda de valores; e aqueles que comercializem bens de alto valor de origem rural ou animal.As transferencias internacionais e os saques em dinheiro deverao ser previamente comunicados a instituicao financeira segundo os termos, limites, prazos e condicoes definidos pelo Banco Central.Crime antecedenteO texto aprovado e o de uma emenda do deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), lider do governo. Uma das novidades em relacao a lei atual (9.613/98) e o fim da exigencia de comprovacao do chamado crime antecedente para configurar a lavagem de dinheiro.Assim, se depois de um crime de corrupcao sobre o qual nao ha provas uma determinada pessoa for pega tentando "lavar" o dinheiro, ela podera ser processada por este ultimo crime sem a necessidade de o MP comprovar o crime de corrupcao."A denuncia por lavagem de dinheiro passa a ser completamente independente de crimes antecedentes. Essa e a terceira geracao das leis de combate a essa atividade", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator da materia pela CCJ.Multa maiorOutra novidade em relacao a lei atual e o aumento de R$ 200 mil para R$ 20 mil de uma das multas que podera ser aplicada aqueles que nao repassarem as informacoes solicitadas aos orgaos de fiscalizacao ou ao Coaf.O texto acrescenta ainda a penalidade de suspensao das atividades. Atualmente, esta prevista apenas a cassacao.De acordo com o texto aprovado, acaba o limite minimo de multa de 1% do valor da operacao, mas um regulamento estabelecera as regras para aplicacao das penalidades.Prisao e fiancaA redacao aprovada pela Camara revoga da lei a proibicao de se conceder fianca ou liberdade provisoria aos indiciados por esse crime. Um destaque do PSDB tentou reverter a revogacao, mas nao obteve sucesso.O artigo revogado tambem remete ao juiz a decisao sobre quem podera apelar em liberdade depois de sentenca condenatoria.Na pratica, porem, todos os HCs pedidos com base nesse artigo foram concedidos, segundo o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), relator em plenario pela Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado.O relator destacou tambem que a elaboracao do texto assinado por Vaccarezza contou com a participacao de todos os partidos. "Procuramos caminhos comuns e nao houve embate entre governo e oposicao. Todos os partidos colaboraram para que essa lei receba os aperfeicoamentos necessarios", afirmou. No sabado dia 22 um rapaz tetraplegico de 28 anos foi morto com dois tiros, sendo que, em um primeiro momento, representava ser um roubo seguido de morte. No entanto, o irmao da vitima, de 22 anos, o