Estabelecer a divisao correta e precisa dos custos, riscos e tarefas queenvolvem uma operacao de compra e venda de mercadorias sempre foi umaempreitada dificil para compradores e vendedores. Assim, ao longo do tempo, omercado foi criando formas comuns de negociacao que, pelo uso repetitivo,transformaram-se em costumes e praticas de mercado. Todavia, nem sempre esses costumes e praticas eram utilizados ouinterpretados de forma homogenea, gerando serios conflitos entre as partes. Foinecessario, portanto, um trabalho de uniformizacao e isto se deu, efetivamente,com o advento dos INCOTERMS International Commercial Terms, da Camara deComercio Internacional, em 1936. A sua revisao de 2010 Incoterms 2010 estaem vigor desde 01/01/11.As regras dos Incoterms explicam um conjunto de termos comerciais detres letras que refletem as praticas de comercio dos contratos de venda. Essasregras descrevem as principais tarefas, bem como os principais custos e riscosenvolvidos na entrega de mercadorias por parte dos vendedores para oscompradores, diz o texto de introducao a sua Revisao 2010.Apresentando 11 formas padronizadas para negociacao, pretendem atenderas necessidades da maioria das operacoes. As vezes, precisam ser adaptadas. Ecomo roupa feita que se compra na loja: serve para a maioria das pessoas masnao serve para todas.Os comerciantes devem escolher a regra mais apropriada para as suasoperacoes, levando em conta a mercadoria, o meio de transporte, as obrigacoes eresponsabilidades relacionadas com a contratacao de transporte, seguro,carregamento, pagamento de direitos, capacidade de transpor certas barreiras,etc.Algumas regras sao mais ou menos fechadas e nao dao muitas opcoes acompradores e vendedores. Por exemplo, em uma venda FOB em regra a entrega damercadoria se da a bordo de um navio, num porto de embarque. E o fim da viagemocorre tambem em um porto. Trata-se de operacao aquaviaria. Outras regras saomais flexiveis, ecleticas. E o caso das regras FCA, CPT, DAP, dentre outras.FCA FREE CARRIER (named place of delivery)Em FCA Free Carrier, por exemplo, a entrega, ou seja, atransferencia dos riscos do vendedor para o comprador podera se dar nasinstalacoes do vendedor, ou em qualquer outro lugar, no momento em que amercadoria e entregue ao transportador nomeado pelo comprador. Em outro lugar,pode ser num aeroporto, num porto.Assim, em uma exportacao brasileira para a Argentina, negociada nacondicao FCA/Rod. Anhanguera, Km 93 Campinas, o vendedor cumpre a suaobrigacao de entrega indicada no contrato comercial no instante em queentrega a mercadoria ao transportador nomeado pelo comprador, carregada no veiculocoletor da carga. A partir desse momento o vendedor transferiu os custos e, principalmente,os riscos para o comprador. Remanesce, todavia, para o exportador, aresponsabilidade pelas formalidades aduaneiras de exportacao, o que podera ocorrer na fronteira.E bem verdade que a mercadoria ainda nao pode ser considerada exportadapara efeitos fiscais-tributarios. Mas a transferencia de riscos ja ocorreu. A carga ja e do comprador.CPT CARRIAGE PAID TO (named place of destination)Em CPT o vendedor entrega a mercadoria ao transportador nomeado por eleproprio, no lugar convencionado entre as partes, com os custos do transportepagos ate o local de destinado nomeado. Observe que em CPT, muito embora o nomeda regra se refira apenas a local de destino, e necessario, tambem, indicarno contrato o local de entrega. A exemplo do que ocorre com FCA,