atendimento aosmunicipios. A revisao quanto a falhas na pontuacao. Os municipios podiam agendar visitas a Superintendencia deDesenvolvimento e Promocao para entrevista com os tecnicos analistas, a partirda publicacao da pontuacao no site do Instituto. No periodo de 04 de outubro a 30 de novembro de 2005 foram atendidospessoalmente o total de 221 municipios.O site do IEPHA/MG, totalmente dinamizado com a criacao de uma paginaespecifica para o ICMS Patrimonio Cultural, um fale conosco e e-maildisponibilizado para contatos e/ou para solucionar duvidas on-line, facilitou acomunicacao entre municipios e consultores. Foi lancado tambem um informativoespecialmente desenvolvido para fornecer material complementar para oscadastrados no fale conosco.Paralelamente foi realizado em 2005: 10 cursos atendendo 59 municipios.Observando que a participacao dos analistas em diversos seminarios e foruns naotrouxe prejuizo ao andamento dos trabalhos desenvolvidos pelos tecnicos daSuperintendencia. Os tecnicos se tornaram mais capacitados para o atendimentoaos municipios e para as analises anuais. A realizacao de cursos, foruns epalestras continuaram ate o ano de 2011.O 1o Forum Estadual do ICMS Patrimonio Cultural, realizadono mes de novembro de 2006 em Belo Horizonte, contou com a presenca de 41municipios e dezenas de agentes culturais e consultores, onde foram extraidasas propostas para a nova Deliberacao Normativa. Esse primeiro e grandeexercicio democratico do ICMS Patrimonio Cultural coroou um ano de muitasmudancas e de um novo paradigma na conducao deste processo de municipalizacaoda protecao do patrimonio cultural.O ano de 2007 apresenta nova mudanca: A Superintendencia deDesenvolvimento e Promocao e elevada a Diretoria de Promocao e passa acontar com 03 gerencias: Gerencia de Cooperacao Municipal encarregada basicamente pelo ICMS PatrimonioCultural; Gerencia de Difusao responsavel por cursos, seminarios, foruns, EducacaoPatrimonial etc. Gerencia deDocumentacao e Informacao incumbida da guarda, arquivamento dos documentos etrabalhos produzidos pelo IEPHA/MG e pelos municipios participantes do ICMSPatrimonio Cultural.[2]Em 12 de janeiro de 2009, foi aprovada pela Assembleia Legislativa deMinas Gerais, a Lei n.o 18030/09 que dispoe sobre a distribuicao da parcela dareceita do produto da arrecadacao do ICMS pertencente aos municipios, substituindoa Lei n.o 13803/00, que por sua vez havia substituido a Lei 12040/95. Pela nova lei n.o 18030/09, em seu anexo II, novos criterios foramdeterminados para o ICMS Patrimonio Cultural, contemplando alem dos itens jaconsagrados, a Protecao do Patrimonio Imaterial e a criacao do FundoMunicipal de Preservacao do Patrimonio Cultural e sua utilizacao.Importante salientar que, consegui (enquanto diretor de Promocao), com apoio daFundacao Joao Pinheiro aprovar a novatabela incluida no anexo II, com pontuacoes especificas para educacaopatrimonial, inventario, Registro do Patrimonio Imaterial e Fundo Municipal doPatrimonio Cultural.Em 30 de junho de 2009 o Conselho Estadual do Patrimonio Cultural -CONEP, aprovou a nova Deliberacao Normativa 01/2009 - elaboradapela Diretoria de Promocao - que determinava como os documentos devem serentregues ao IEPHA/MG Diretoria de Promocao/Gerencia de Cooperacao Municipal.Pela Nova Deliberacao, os relatorios de atividades do setor ou orgaoafim designado para a preservacao do patrimonio cultural no municipio, deviamvir junto com os documentos sobre o Conselho Municipal e Setor Quadro I.Ficou definido tambem que a participacao do municipio na Jornada Mineirado Patrimonio Cultural seria pontuada no Quadro I do ICMS Patrimonio Cultural.Nao acontecem mudancas significativas quanto ao Quadro II Inventario(valia agora 2 pontos) e