em banco oficial, sera inalienavel e impenhoravel enquanto durar a obrigacao do devedor. 2o O juiz podera substituir a constituicao do capital pela inclusao do beneficiario da prestacao em folha de pagamento de entidade de direito publico ou de empresa de direito privado de notoria capacidade economica, ou, a requerimento do devedor, por fianca bancaria ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz. 3o Se sobrevier modificacao nas condicoes economicas, podera a parte requerer, conforme as circunstancias, reducao ou aumento da prestacao. 4o Os alimentos podem ser fixados tomando por base o salario-minimo. 5o Cessada a obrigacao de prestar alimentos, o juiz mandara liberar o capital, cessar o desconto em folha ou cancelar as garantias prestadas. Titulos extrajudiciais cheques NPs LCs confissoes de divida;Art. 475-R. Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentenca, no que couber, as normas que regem o processo de execucao de titulo extrajudicial. TEORIA GERAL DA EXECUCAOPRINCIPIOS GERAIS DO PROCESSO DE EXECUCAO1o) TODA EXECUCAO E REAL (CPC 591; 791 III)A execucao atua sobre o patrimonio e nao sobre a pessoa do devedor.2o) TODA EXECUCAO TENDE APENAS A SATISFACAO DO INTERESSE DO CREDOR (CPC 659; 692 u)3o) TODA EXECUCAO DEVE SER UTIL (PROVEITOSA) AO CREDOR (CPC 659, 2o; 692 caput)4o) TODA EXECUCAO DEVE SER ECONOMICA (CPC 620)Proveitosa para o Credor e menos onerosa para o Devedor5o) TODA EXECUCAO DEVE SER ESPECIFICA (CPC 627 A 633; 461 e 461-A)Devera ser entregue ao Credor exatamente aquilo que receberia se o Devedor tivesse pagado espontaneamente;6o) TODA EXECUCAO DEVE OCORRER AS EXPENSAS DO DEVEDOR (CPC 651; 659)7o) TODA EXECUCAO DEVE RESPEITAR A DIGNIDADE HUMANA DO DEVEDOR (CPC 649; lei 8009/90)Obs.: IMPENHORABILIDADE - Art. 649, CPCPI ATE AQUI08 de abril de 2010ACAO E PROCESSO DE EXECUCAODo mesmo modo que para obter o reconhecimento judicial de um direito o seu titular tem o onus de provocar a Jurisdicao por meio de acao de conhecimento, tambem e necessario que para fazer atuar a eficacia de um titulo executivo extrajudicial o seu titular ingresse em juizo com uma acao de execucao que implicara a instauracao de um processo de execucao.Diante disso, no processo de execucao tera o juiz de verificar se estao presentes os requisitos para a sua instauracao, os pressupostos processuais da execucao civil e as condicoes da acao de execucao.No tocante aos pressupostos processuais da execucao civil tem importancia o estudo da competencia e do titulo executivo.De outro lado, as condicoes da acao de execucao que sao os requisitos necessarios para a pratica dos atos coativos tendentes a satisfacao do exequente, interessa-nos a legitimidade ativa, a legitimidade passiva e o interesse de agir.LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUCAO CIVIL (Arts. 566, 567 para ativa e art. 568 para a passiva, todos do CPC)ATIVA:LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUCAOTITULO I - DA EXECUCAO EM GERALCAPITULO I - DAS PARTESArt. 566. Podem promover a execucao forcada:I - o credor a quem a lei confere titulo executivo;II - o Ministerio Publico, nos casos prescritos em lei.Art. 567. Podem tambem promover a execucao, ou nela prosseguir:I - o espolio, os herdeiros ou os sucessores do credor,