Por Victor Moriyama para O VALEhttp://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/mpf-entra-com-ac-o-na-justica-contra-cury-por-omiss-o-no-caso-pinheirinho-1.208807Ministerio Publico Federal quer garantir que, caso ocorra a reintegracao de posse do terreno, os moradores tenham apoio total da prefeituraO Ministerio Publico Federal em Sao Jose dos Campos ingressou com uma acao civil publica, com pedido de distribuicao urgente, na Justica Federal local, para que seja declarada a responsabilidade do municipio por conta da omissao da cidade em promover medidas tendentes a regularizacao fundiaria e urbanistica do assentamento Pinheirinho, durante os anos em que a invasao do terreno privado se consolidou, transformando-se num verdadeiro bairro esquecido da cidade.Proposta pelo procurador da Republica Angelo Augusto Costa, que ha sete anos acompanha a questao por meio de um inquerito civil publico, a acao tambem tem quatro pedidos liminares para assegurar o direito a moradia dos ocupantes do terreno. O MPF pede que a liminar seja julgada sumariamente (sem que sejam ouvidos municipio, o Estado e a Uniao) devido a urgencia que o caso tem, uma vez que a reintegracao de posse pode ocorrer a qualquer momento.Nos quatro pedidos liminares, o MPF requer que Uniao, Estado e Municipio, caso ocorra a reintegracao de posse, garantam aos 5488 moradores do local (sendo 2615 menores de 18 anos), que :I) em ate cinco dias apos a reintegracao, caso ocorra, os moradores sejam cadastrados em programas habitacionais;II) em ate seis dias apos o evento, caso ocorra, seja concedido alojamento temporario, em condicoes dignas de saneamento, higiene, habitabilidade e privacidade, enquanto nao for procedido o reassentamento definitivo das familias;III) em ate um ano apos a reintegracao, caso as familias nao tenham sido assentadas definitivamente, sejam elas contempladas com um auxilio aluguel mensal em valor correspondente ao que seja suficiente para alugar imovel de mesmo padrao;IV) a prestacao de servicos, projetos, programas e beneficios de emergencia, no ambito do SUAS (Sistema Unico de Assistencia Social), se houver a reintegracao.As criancas e adolescentes identificados nas acoes assistenciais de emergencia (item IV, acima) devem permanecer nas creches e escolas estaduais ou municipais em que estiverem matriculados no momento da reintegracao de posse, assegurado, em qualquer caso, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar.O MPF requer que as criancas e adolescentes que nao estiverem matriculadas em creches ou escolas estaduais ou municipais no momento da reintegracao de posse devem ser matriculadas, nos cinco dias apos o evento de reintegracao de posse, na unidade, estadual ou municipal, mais proxima do local do alojamento temporario, assegurado, caso nao seja possivel, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar. O Habib's foi importantissimo para um certo processo de massificacao do contato com a culinaria arabe. Entretanto, como na maioria dos processos de massificacao, a qualidade ficou comprometida. Confesso que so recorro ao Habib s quando todas as outras possibilidades estao esgotadas.No ano passado fui com uma amiga jantar no Arabia, por indicacao da minha avo que me recomendou que nao deixasse de provar o tabule da casa. Ela me disse que no Brasil essa receita e a que mais se aproxima da libanesa. Definitivamente um dos melhores